PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 21.12.2010 
SEC(2010) 1591 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
Documento que acompanha a 
 
Proposta de  
 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao controlo 
dos perigos associados a acidentes gr aves que envolvem substâncias perigosas 
   
COM(2010) 781 final 
SEC(2010) 1590 final 
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. Definição do problema................................................................................................. 3 
2. Análise da subsidiariedade........................................................................................... 4 3. Objectivos .................................................................................................................. .. 4 
4. Opções políticas, incluindo anális e dos impactos e comparação................................. 4 
5. Acompanhamento e avaliação.................................................................................... 10 
 
PT 3   PT 1. D EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
Problema abordado pela Directiva Seveso 
Os acidentes químicos têm, frequentem ente, consequências graves ou mesmo 
devastadoras. Alguns acidentes graves bem conhecidos, como os de Seveso, Bhopal, 
Schweizerhalle, Enschede, Toulouse e Buncef ield ceifaram muitas vidas e causaram 
prejuízos materiais na ordem dos milhares de  milhões de euros. A legislação Seveso 
diz respeito à prevenção e à preparaç ão para os acidentes, bem como aos 
ensinamentos deles extraídos. A actual Dir ectiva Seveso II (Directiva 96/82/CE) foi 
adoptada em 1996 e alterada pela Directiva 2003/105/CE. O seu objectivo principal é evitar a ocorrência de acidentes graves envolvendo grandes quantidades de substâncias perigosas (ou misturas dessas substâncias) enumeradas no seu anexo I e 
limitar as consequências desses acidentes pa ra a saúde humana e o ambiente. Há uma 
abordagem diferenciada do nível dos contro los, em que o rigor das regras aumenta 
em função das quantidad es das substâncias. 
A ocorrência de acidentes graves di minuiu cerca de 20% entre 2000 e 2008. Esta 
diminuição sugere que a directiva está a atingir os seus objectivos. Além disso, o 
facto de a abordagem Seveso ter sido copiada em todo o mundo é uma prova do seu 
êxito. 
Problema abordado pelo presente Relatório da Avaliação de Impacto 
A directiva tem de ser alterada devido às  modificações introduzidas no sistema da 
UE de classificação das substâncias perigosas  a que o anexo I se refere. Esse sistema 
foi substituído pelo Regulamento (CE) n.º 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e mi sturas (CRE), que entra definitivamente 
em vigor em 1 de Junho de 2015. A harm onização com o Regulamento CRE suscita 
três grandes questões. A mais importante  diz respeito à forma como é aplicada a 
harmonização do anexo I com o Regulamento CRE (questão política 1). Relacionadas com essa questão estão outras eventuais alterações técnicas do anexo I 
referentes à definição do âmbito de aplicação (questão política 2) e aos procedimentos para, no futuro, adaptar o anexo (questão política 3) a casos específicos que exijam soluções mais flexívei s do que as decorrentes da referência ao 
Regulamento CRE. 
Atendendo à necessidade de fazer essa alte ração, decidiu-se levar a cabo uma revisão 
mais ampla da directiva, uma vez que ela permaneceu praticamente inalterada desde 
a sua adopção. Não obstante a análise ter conf irmado que a directiv a contribuiu para 
reduzir a probabilidade e as consequênc ias dos acidentes químicos e que as 
disposições existentes se adequam ao fi m a que se destinam, foram identificados 
vários domínios em que conviria introduzir algumas alterações para clarificar e 
actualizar certas disposições. As mais significativas são as relacionadas com a informação do público e os sistemas de gestão da informação (questão política 4) e com o ordenamento do território (questão  política 5), em que poderão existir 
oportunidades de melhoramento. A outra ques tão refere-se à introdu ção de alterações 
relativamente pequenas em várias disposiçõe s pormenorizadas que conviria clarificar 
ou actualizar (questão política 6). 
 
PT 4   PT 2. A NÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
Para alterar a directiva, é necessário act uar a nível da UE, a fim de assegurar a 
manutenção dos actuais níveis elevados de  protecção da saúde humana e do ambiente 
em toda a União e promover uma maior harmonização na sua aplicação. Contribuir-
se-á, assim, para que não existam níveis de protecção significativamente diferentes nos Estados-Membros, nem as eventuais di storções da concorrência que deles 
poderiam resultar. O princí pio da subsidiariedade é respeitado, uma vez que se 
pretende continuar a abordagem existent e de estabelecer objectivos gerais e 
específicos harmonizados, deixando todavi a aos Estados-Membros a determinação 
da sua execução pormenorizada na prática.  
3. O
BJECTIVOS  
O objectivo global continua a se r a prevenção da ocorrência de acidentes graves e a 
atenuação das suas consequências, através da manutenção e da melhoria dos níveis 
de protecção existentes. Em conformida de com os objectivos estratégicos da 
Comissão e com os princípios da iniciativ a «Legislar melhor», há que aperfeiçoar, 
para esse efeito, as disposições regulame ntares de modo a torná-las mais eficazes e 
eficientes e reduzir, sempre que possível, os encargos administrativos desnecessários. 
A directiva também deve ser clara, coeren te e fácil de compre ender, em prol da 
coerência na sua aplicação. 
O principal objectivo especí fico é harmonizar o anexo I do Regulamento CRE, 
mantendo, simultaneamente, os níveis de protecção existentes. Os outros objectivos específicos consistem em clarificar certa s disposições, a fim de melhorar a sua 
aplicação e força executória. Há ainda di sposições que devem ser actualizadas de 
modo a terem em conta a evolução tecnol ógica e regulamentar ocorrida desde a 
adopção da directiva existente. Além diss o, os requisitos devem ser racionalizados ou 
simplificados, sempre que possível, para reduzir os encargos administrativos dos 
operadores económicos e das autorida des competentes sem comprometer a 
segurança. 
4. O
PÇÕES POLÍTICAS , INCLUINDO ANÁLISE DOS IMPACTOS E COMPARAÇÃO  
Questão política 1: Harmonizaç ão do anexo I do Regulamento CRE  
Esta é a questão essencial da avaliação de impacto. 
A harmonização deve abarcar diversas categorias de classificação de perigo das 
substâncias perigosas, mas só é problemáti ca no caso da toxicidade . Isto deve-se ao 
facto de o Regulamento CRE introduzir três  novas categorias de toxicidade que não 
correspondem inteiramente às duas categoria s anteriores por aquelas substituídas, 
com diferentes limiares ou valores-limite. Além disso, as novas categorias de toxicidade estão divididas em três vias de exposição (oral,  cutânea e inalatória). Em 
consequência, as opções consideradas variam  em função das categorias e das vias de 
exposição que são tidas em conta. 
 
PT 5   PT Embora haja alguma incerteza quanto aos impa ctos ao longo do tempo, a avaliação 
geral indica um impacto limitado de todas as opções e uma reduzida diferença entre os seus impactos. 
O impacto consistiria numa ligeira alteração  do âmbito de aplicação da directiva. 
Dependendo da opção, é possível que até 405  dos estabelecimentos actualmente 
abrangidos ficassem de fora (-4,2%) e que até 342 novos estabelecimentos passassem 
a estar incluídos no âmbito da directiva (+ 3,4%). Esta alteração causaria impactos de 
magnitude comparável nos custos da conf ormidade a nível administrativo e no nível 
de protecção. O impacto global em termos de custos é reduzido, comparativamente 
aos custos administrativos gerais da dir ectiva. Haveria custos não recorrentes de 
ajustamento ao Regulamento CRE (que t odos os operadores teriam de suportar, 
independentemente da opção escolhida) estimados em 1,7 milhões de euros. Haveria também para a indústria custos (ou poupa nças) relacionados com a opção, que iriam 
desde um aumento dos custos no montante  de 4,9 milhões de euros por ano até 
poupanças no valor de 1,1 milhões de euros,  consoante a opção escolhida. O impacto 
em termos de custos para as autoridades é estimado em cerca de 10% dos custos ou das poupanças para a indústria. Estes valores devem ser comparados com o total dos 
custos administrativos estimados da direc tiva, quer para a indústria, num montante 
aproximado de 52 milhões de euros por ano, quer para a indústria e as autoridades 
em conjunto, no valor de 100 milhões de euros, no mínimo. Há que ter também em conta outros aspectos avalia dos qualitativamente, relativos  à aplicação da directiva 
na prática, bem como à complexidade e ao  esforço administrativo dessa aplicação, e 
que irão perdurar para além do exercício de harmonização inicial. 
Esta avaliação indica que uma das opções é preferível relativamente às restantes, 
uma vez que, além de ter um impacto limitado no âmbito de aplicação, à semelhança das outras opções, mantém um nível de prot ecção elevado, tendo em conta as vias de 
exposição mais prováveis em caso de acidente grave. 
Questão política 2: Outras alterações técnicas ao anexo I  
As opções estão relacionadas com o facto de categorias de produtos ou substâncias 
específicas estarem ou não adequadament e abrangidas pela directiva, incluindo 
determinados produtos ou substâncias que  o Regulamento CRE afecta. As opções 
variam desde a manutenção do status quo  até à definição de limiares específicos mais 
elevados para as substâncias em causa  ou de derrogações para os produtos 
embalados. 
É provável que as diferentes  opções tenham um impacto global marginal. As opções 
que envolvam um aumento dos limiares, etc., poderiam permitir algumas economias de custos para as indústrias afectadas, mas são susceptíveis de reduzir os níveis de 
protecção. 
As opções privilegiadas são as que mantêm ou aumentam o nível de protecção. 
Questão política 3: Adaptação futura do anexo I  
Tal como foi mencionado em relação à quest ão política 1, há incertezas quanto aos 
impactos a longo prazo da harmonização inic ial do anexo I e, em especial, da sua 
adaptação automática a futuras alterações nas classificações das substâncias e 
 
PT 6   PT misturas. Este facto aponta para a necessi dade de se poder adaptar o anexo I na 
medida do necessário através de actos dele gados. A opção é adoptar um pacote de 
instrumentos que inclua derrogações rela tivas a substâncias, a nível da UE, e 
derrogações específicas para estabelecime ntos, a nível dos Estados-Membros, tendo 
como contrapartida uma cláusula de salva guarda que permita a inclusão dos perigos 
não cobertos.  
Esse pacote, em conjunto com a utilização de actos delegados para alterar o anexo I, 
proporcionaria a flexibilidade necessária pa ra fazer face a situações resultantes da 
harmonização com o Regulamento CRE em que são incluídas ou excluídas, ao abrigo da directiva, substâncias que representa m ou não representam um perigo de acidente 
grave.Obter-se-ia, assim, um efeito pos itivo no tocante aos níveis de protecção e um 
efeito positivo líquido em termos de custos. 
As opções avaliadas no âmbito desta questão política são todas complementares e 
constituem opções privilegiadas. 
Questão política 4: Informação do públic o e sistemas de gestão da informação  
O objectivo é melhorar a informação forneci da ao público, incluindo as informações 
comunicadas às autoridades competentes. Esse melhoramento favoreceria a 
transparência e asseguraria o conhecime nto público dos perigos e das medidas 
adequadas a tomar em caso de acidente.  As diferentes opções constituem uma 
abordagem escalonada, que vai desde a manutenção do status quo  até à inclusão de 
informações muito mais pormenorizadas. 
Também é importante que as informações se jam recolhidas, geridas e partilhadas de 
forma eficiente e simplificada, fac ilitando, deste modo, a sua comunicação e o 
acompanhamento da execução. As opções adoptadas nesse sentido vão desde a criação de bases de dados a nível dos Estados-Membros até uma base de dados central totalmente integrada a nível da UE. A avaliação indica que, quanto maior o 
volume de informações a disponibilizar, mais  elevados os custos. No entanto, quanto 
mais se melhorar o nível da informação, maiores serão os potenciais benefícios no 
tocante a níveis de protecção. Do mesmo modo,  quanto mais se melhorar a gestão da 
informação, maiores serão os custos e os benefícios. 
Com base em considerações de custo-benefí cio, as opções privilegiadas são as que 
melhoram a disponibilidade de informações relevantes sem aumentar significativamente os custos.  
Questão política 5: Ordenamento do território  
O objectivo é analisar a melhor forma de  tomar em consideração os perigos de 
acidente grave no ordenamento do territó rio. A directiva impõe que os Estados-
Membros controlem a implantação de novos estabelecimentos, as modificações de 
estabelecimentos existentes e as novas construções feitas nas suas imediações, 
através de distâncias de segurança adequadas ou, no caso dos estabelecimentos 
existentes, de medidas técnicas comp lementares. Poderão ser necessários 
esclarecimentos e melhoramentos adicionais . As opções são manter as disposições 
existentes, mas clarificando-as, realça ndo a protecção do ambiente e fazendo 
referência à eventual integr ação dos procedimentos com os previstos em diplomas 
 
PT 7   PT legais semelhantes; ou alargar as disposiç ões relativas aos novos estabelecimentos a 
instalações existentes.  
A segunda opção pode ter implicações consideráveis em termos de custos, mas 
também permitiria aumentar significativamente os níveis de protecção. Contudo, a experiência de aplicação prát ica desta abordagem é ainda demasiado reduzida para 
sustentar uma proposta concreta neste momento. 
Privilegia-se, por conseguint e, a primeira opção, que não deverá afectar grandemente 
os custos, mas pode melhorar os níveis de protecção. 
Questão política 6: Outros esclarecimentos  
O objectivo é assegurar uma coordenação mais estreita entre as diversas autoridades, 
uma melhor integração das informações e dos procedimentos, para facilitar uma 
aplicação mais coerente, e racionalização e simplificação que permitam reduzir os 
encargos administrativos. Pretende-se também  clarificar várias  disposições para 
melhorar a sua força executória e a eficácia da sua aplicação. São avaliados múltiplos componentes possíveis desta opção. Os  que contribuam para uma maior 
coordenação, etc., são susceptíveis de  produzir um impacto global positivo em 
termos de aplicação, simplificação e redução  dos encargos administrativos (embora 
seja difícil quantificá-lo), com eventu ais melhorias nos níveis de protecção 
existentes. Do mesmo modo, os elementos des tinados a clarificar e aperfeiçoar certas 
disposições conduzirão a uma regulamentação mais clara e melhor e aumentarão os níveis de protecção sem impor cu stos adicionais significativos. 
Entre as subopções adoptadas neste paco te incluem-se: 1) as subopções que 
permitam eventuais economias sem reduz ir a protecção e 2) as subopções que 
aumentem a protecção com menores custos. 
Observações gerais sobre os impactos 
Em termos gerais, as possíveis alteraçõ es consideradas constituem uma adaptação 
moderada da directiva e não afectariam significativamente o seu nível de protecção nem os seus custos. Os custos das dive rsas opções são baixos quando comparados 
com os custos totais da directiva. 
A abordagem Seveso contra os riscos de acidente grave causados por grandes 
quantidades de produtos químicos, predom inantemente presentes nas empresas de 
maior dimensão, limita os possíveis impactos sobre as PME. Este facto está reflectido na abordagem dife renciada da directiva, que apenas prevê requisitos 
básicos para os estabelecimentos do nível inferior, tendo em conta as capacidades das 
PME.  
Segundo as informações disponíveis, a percentagem de estabelecimentos que são 
PME e que passariam a ser abrangidos pelo  âmbito de aplicação da directiva em 
resultado da harmonização com o Regulam ento CRE não seria diferente da 
percentagem de estabelecimentos que são PME abrangidas pela actual directiva. 
Persistem, todavia, incertezas, devido às  limitadas informações disponíveis no 
tocante às misturas. As restantes altera ções propostas para a directiva, na sua 
maioria, originarão custos moderados e representarão uma percentagem limitada dos 
 
PT 8   PT custos actuais, quer sejam os custos de investimento ou os  custos administrativos. No 
entanto, se fossem seleccionadas algumas  das opções mais ambiciosas para a 
imposição de outros requisitos aos estabeleci mentos do nível inferior, os custos para 
as PME poderiam ser mais avultados. Quan to às PME do nível superior, os custos 
poderiam subir ainda mais, além de que algumas das opções têm impactos nas 
actividades destes estabelecimentos, visto as PME serem, por natureza, mais sensíveis aos aumentos de custos do que as  empresas de maiores dimensões. Em todo 
o caso, as opções consideradas no âmbito  da questão política 3 podem oferecer maior 
flexibilidade no que respeita à isenção das PME, se for possível demonstrar que as suas actividades não implicam um risco potencial de acidente grave. 
As secções 5 e 6 do relatório principal comparam todas as opções principais 
consideradas nas diversas questões polític as, incluindo os seus custos/impactos e 
benefícios. O quadro seguinte recap itula as opções privilegiadas:  
Componente da opção  Impactos económicos, 
incluindo a alteração 
do âmbito da questão política 1
1 
 Nível de protecção2  
 Outros impactos, 
incluindo 
simplificação, esforços 
administrativos, etc.
 
Questão política 1: 
Harmonização do anexo I     
E 
Custos até 2,4 milhões 
de euros por ano  Pequeno decréscimo (exclusão da via de 
exposição oral para a categoria de 
toxicidade aguda 3) 
 Ligeiramente superiores, devido a 
vias de exposição diferenciadas 
 
Questão política 2: Outras alterações técnicas ao anexo I
    
Hidrogénio: a) Não actuar  Indiferente  Sem alterações   
Fuelóleo pesado: b) Evitar os possíveis efeitos enumerando-o 
como substância designada em 
conjunto com outros produtos petrolíferos
 Indiferente  Sem alterações  
 
Aerossóis: a) A proposta de 
harmonização com o 
Regulamento CRE de 150/500)  Mais 0,5 milhões de 
euros por ano, 
aproximadamente.  Sem alterações/ligeiro 
aumento  
 
Hipoclorito de sódio: a) Aceitar 
o efeito da reclassificação do 
CRE para as misturas  Mais 3,5 a 4 milhões 
de euros por ano  Aumento   
                                                 
1 Os impactos económicos são os custos administrativos. Os custos não administrativos da conformidade, 
como, por exemplo, os relacionados com as modifi cações físicas, não foram tidos em conta por serem 
muito específicos de cada instalação e não ter sido possível quantificá-los. 
2 O aspecto relativo ao nível de protecção abrange a protecção contra danos ambientais, danos à saúde 
humana e danos patrimoniais públicos e privados. Por conseguinte, os impactos ambientais e parte dos 
impactos sociais estão directamente ligados ao s resultados referentes ao nível de protecção. 
 
PT 9   PT Componente da opção  Impactos económicos, 
incluindo a alteração 
do âmbito da questão política 1
1 
 Nível de protecção2  
 Outros impactos, 
incluindo 
simplificação, esforços 
administrativos, etc.
 
3 b)/d: Permitir que os Estados-
Membros concedam derrogações a alguns ou a 
todos os requisitos de Seveso 
com base em critérios harmonizados 
 Eventuais economias para a indústria e as autoridades 
competentes
 Impacto nulo ou 
reduzido (condição para derrogação)
 Eventual risco de distorção do mercado 
 
3 c): Permitir derrogações 
relativas a substâncias a nível 
da UE a alguns ou a todos os requisitos de Seveso com base 
em critérios harmonizados
 Eventuais economias significativas para a 
indústria e as autoridades 
competentes
 Impacto nulo (condição para 
derrogação)
 Permite flexibilidade 
à luz do CRE  
3 e) Introduzir cláusula de 
salvaguarda  Eventual aumento do âmbito 
 Eventual aumento  Permite flexibilidade à luz do CRE 
 
Questão política 4A – Tipo de informação facultada ao 
público
3 
    
c) Informação adicional em 
linha sobre os dados básicos 
relativos a todas as instalações, os cenários de acidente e as 
principais informações do 
plano de emergência externo no caso dos estabelecimentos 
do nível superior (anexo V 
revisto) 
 Custos pontuais de 
cerca de 2 a 4 milhões 
de euros 
Custos anuais até 0,5 
milhões de euros  Aumento. Melhoria da informação disponível 
 
 Melhor acesso à 
informação. Menos 
consequências em caso de acidente 
Aprendizagem e 
intercâmbio de melhores práticas, 
acompanhamento da 
aplicação na prática, etc. Maior 
transparência. 
 
Questão política 4B: Gestão da 
informação     
c) Sítio Web simples com ligações a documentos 
carregados directamente para o 
site da UE ou ligações aos sítios Web dos Estados-
Membros que contenham 
informações ou documentos 
 50 000-100 000 euros por ano em 
manutenção, mais 
custos para alguns Estados-Membros 
Custos pontuais de 1 
milhão de euros para 
criar ligação /carregar 
documentos
 Aumento. Melhoria significativa da 
informação disponível
 
 Ver supra . Mais 
aumento da 
harmonização, 
menos fragmentação, mais 
racionalização e 
simplificação 
 
Questão política 5: ordenamento do território
    
                                                 
3 As questões de confidencialidade serão tomadas em consideração. 
 
PT 10   PT Componente da opção  Impactos económicos, 
incluindo a alteração 
do âmbito da questão política 1
1 
 Nível de protecção2  
 Outros impactos, 
incluindo 
simplificação, esforços 
administrativos, etc.
 
b) Pequenos esclarecimentos  Sem custos nem 
eventuais poupanças  Impactos limitados   
Questão política 6A: Maior coordenação, integração da 
informação e dos 
procedimentos, etc.
 Economias em termos de custos de 
aproximadamente 0,5 
milhões de euros por ano (coordenação das 
inspecções). Sem 
custos adicionais
 Impacto nulo ou ligeiro aumento do 
nível de protecção
 Simplificação. Maior 
eficiência. Aplicação 
mais harmonizada.  
Questão política 6B: outras 
melhorias/esclarecimentos     
Indicadores de desempenho em 
matéria de segurança     
b) Incluir referência à 
utilização de indicadores de 
desempenho para segurança 
interna  Sem custos adicionais significativos
 Eventual aumento   
c) Orientação  Sem custos adicionais  Eventual aumento   
Requisitos de gestão da segurança para instalações do 
nível inferior
    
a) Clarificar as disposições 
existentes  Sem alterações significativas/eventuais pequenas economias
 Sem alteração   
Outros esclarecimentos (como 
o armazenamento subterrâneo 
de gás, os efeitos de dominó, os aspectos ambientais, os 
prazos para os planos de 
emergência e os prazos e limiares para a comunicação de 
acidentes
 Custos adicionais limitados (1,5 milhões 
de euros de custos anuais para o 
armazenamento 
subterrâneo de gás) 
 Aumento   
5. A COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
O acompanhamento e a avaliação da directiv a a nível da UE continuarão a basear-se 
em indicadores específicos. Nos principais  indicadores de base incluem-se o número 
de acidentes graves comunicados, o número  de estabelecimentos abrangidos pela 
directiva e o fornecimento de planos  e relatórios. Os instrumentos de 
acompanhamento e notificação existentes se rão simplificados e racionalizados, tal 
como foi descrito no âmbito da questão  política 4. No acompanhamento do impacto 
que a harmonização do anexo I do Regulamento  CRE terá na prática e da eficácia 
 
PT 11   PT dos mecanismos de correcção previstos, os indicadores basear-se-ão no número de 
estabelecimentos incluídos nos  níveis superior e inferior, bem como nas informações 
sobre as suas actividades e as principais substâncias perigosas em causa, e ainda no número de derrogações conced idas e respectivas razões.