Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2004/C 18/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 49/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Organismo de Apoio Regional - Programa di FEDER (Regional Supply Office)

Base jurídica: Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Este novo auxílio fornecerá um financiamento de 1,65 milhões de libras esterlinas (2,66 milhões de euros) entre Fevereiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003. Este montante inclui financiamentos do FEDER e do Governo do Reino Unido.

Este financiamento será utilizado para apoiar as PME [que correspondam à definição estabelecida no Anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão] situadas na região do West Midlands

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio será de 50 % dos custos de serviços de consultoria e participação em feiras e exposições comerciais. O montante máximo disponível para cada empresa será de 15000 libras esterlinas (24000 euros) durante um período de 1 ano

Data de execução: Fevereiro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: O objectivo deste auxílio consiste em melhorar a competitividade de, no mínimo, 150 pequenas e médias empresas fornecendo consultoria para que possam aceder a novos mercados e oportunidades comerciais e melhorar os seus procedimentos.

Os objectivos serão alcançados através da disseminação de melhores práticas a nível do desenvolvimento da cadeia de fornecimentos e pelo desenvolvimento de oportunidades de rede e de acesso a novos mercados através da participação em feiras e exposições comerciais. As empresas serão auxiliadas a participar nestas actividades por consultores da Advantage West Midlands

Sector ou sectores económicos afectados: Os sectores económicos apoiados serão "Todos os sectores" (excepto as PME nos sectores da agricultura, pescas e aquicultura).

As empresas beneficiárias integrarão normalmente os seguintes grupos, tal como descritos na Estratégia Económica Regional do West Midlands:

- Tecnologias de transportes

- Tecnologias de construção

- Alimentação e bebidas

- Turismo e lazer

- Produtos de consumo de alto valor

- Serviços especializados para as empresas e profissionais

- Informação e tecnologias da comunicação

- Tecnologias ambientais

- Meios de comunicação interactivos no sector educativo e recreativo

- Tecnologias médicas

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Dean Brotherton Advantage West Midlands 3 Priestley Wharf

Holt Street

Aston Science Park

Birmingham West Midlands B23 7SG

N.o do auxílio: XS 68/03

Estado-Membro: Reino de Espanha

Região: Astúrias

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de auxílio para a aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER II) no Principado de Astúrias para o período 2000-2006

Base jurídica: 1. Decreto 46/2001, de 19 de abril, por el que se declara la aplicación en el Principado de Asturias el Programa de Desarrollo Rural.

2. Resolución de la Consejería de Medio Rural, de 8 de abril de 2003, por el que se establece una modificación parcial del Régimen de Ayudas para la aplicación del PRODER II

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 9 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: Montante máximo de auxílio: 150000 euros

Data de execução: A partir da sua publicação no BOPA (Boletín Oficial del Principado de Asturias)

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Outubro de 2006

Objectivo do auxílio: Apoio ao desenvolvimento endógeno de zonas rurais desfavorecidas, à diversificação de actividades agrárias e ao fomento de pequenas microempresas locais

Sector ou sectores económicos afectados: - Empresas de serviços na sociedade rural.

- Empresas de transformação.

- Novas empresas locais.

- Pequenas indústrias agro-alimentares.

- Turismo rural.

- Artesanato

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Instituto de Desarrollo Rural Consejería de Medio Rural y Pesca Principado de Asturias

Outras informações: 1. Este tipo de auxílios apenas serão aplicáveis no que se refere às empresas susceptíveis de serem definidas como microempresas nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

2. As despesas elegíveis ou investimentos acessórios corresponderão a todos aqueles que preencham as condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1685/2000 da Comissão de 28 de Julho de 2000

N.o do auxílio: XS 76/02

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de auxílios destinados às PME do Veneto para investimentos em imobilizações corpóreas e incorpóreas, consultoria e outros serviços e actividades, em especial prémios para participação em feiras e exposições, concedidos pelas Câmaras de Comércio, Indústria, Agricultura e Artesanato da Região do Veneto directa ou indirectamente, através das suas empresas especiais, União Regional e respectivo Centro no estrangeiro

Base jurídica: Delibere e/o provvedimenti delle CCIAA e/o delle le loro aziende speciali, l'Unione regionale e del loro Centro estero che contempleranno precisa indicazione del Regolamento comunitario di esenzione in parola

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 7819022 euros. Caso se verifique um aumento superior a 20 % do montante global em causa até 2006, as Câmaras comprometem-se desde já a informar formalmente a Comissão Europeia da alteração do presente regime.

Intensidade máxima do auxílio: Em conformidade e no âmbito dos valores máximos indicados no artigo 4.o do regulamento em referência, o auxílio terá sempre como limiar de intervenção:

- Para os investimentos:

a) 15 % - no caso das pequenas empresas com menos de 50 trabalhadores e com um volume de negócios no ano anterior à concessão do auxílio inferior a 7 milhões de euros;

b) 7,5 % - no caso das médias empresas.

- Para consultoria e outros serviços e actividades: 50 % dos custos considerados elegíveis na acepção e nos termos do regulamento em referência, em especial do seu artigo 5.o

Em todo o caso, para cada uma das iniciativas nunca será concedido um auxílio superior a 3500000 euros, mantendo-se os limites muito superiores a que se refere o artigo 6.o do regulamento em referência

Data de execução: A partir da data de transmissão da presente comunicação

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Promover o desenvolvimento das actividades económicas das PME, nos termos, pelos motivos e com os objectivos constantes do quinto considerando do regulamento comunitário; excluindo os auxílios para investimentos, são expressamente contemplados auxílios para serviços de consultoria com vista à inovação tecnológica, à certificação de qualidade, ambiente e segurança, à internacionalização das PME, a estudos e investigação de mercado, auxílios à participação em feiras

Sector ou sectores económicos afectados: Todas as PME sediadas no Veneto, sem qualquer distinção, poderão beneficiar do presente regime, exceptuando as constantes do anexo I do Tratado CE, as da pesca, as da construção naval e as da siderurgia CECA.

Os custos elegíveis para os auxílios provenientes das Câmaras a que se refere o presente regime incluirão somente os relativos ao investimento em activos corpóreos em terrenos, edifícios, máquinas e outros equipamentos.

Serão excluídos dos custos elegíveis os auxílios aos investimentos relativos ao material e equipamento de transporte para as empresas que operam principalmente no sector dos transportes. Serão igualmente excluídos dos custos elegíveis os auxílios aos investimentos apoiados por actividades ligadas à exportação, isto é, os auxílios destinados directamente às quantidades exportadas, à constituição e gestão de uma rede de distribuição no estrangeiro ou outras despesas associadas à actividade de exportação

Em conformidade com o artigo 7.o do regulamento comunitário em referência, o auxílio só será concedido se, antes do início dos trabalhos para a execução do projecto, a empresa beneficiária tiver apresentado o devido pedido à Câmara competente da zona e esta tiver dado parecer favorável

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Cada uma das Câmaras de Comércio do Veneto O serviço de coordenação nesta matéria é a Unione Regionale delle Camere di Commercio del Veneto Via Sansovino, 9 I - 30173 Mestre (VE) Tel. (39) 04 12 58 16 66 Fax (39) 04 12 58 16 00 E-mail: europa@eicveneto.it