PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.08.2004 
COM(2004) 539 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
27º RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDA DES COMITÉ CONSULTIVO PARA A 
SEGURANÇA, HIGIENE E PROTECÇÃO DA SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO 
  
2002 
 
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. CARACTERÍSTICAS DO COMITÉ .......................................................................... 4 
2. ACTIVIDADES DO ANO 2002 ................................................................................. 4 2.1. 26º Relatório de actividades do CCSHS ...................................................................... 5 2.2. Pareceres adoptados ..................................................................................................... 5 2.2.1. Parecer do Comité (documento n° 11881/2/ 02)sobre a estratégia comunitária em 
matéria de saúde e segurança no trabalho (2002-2006)............................................... 5 
2.2.2. Parecer do Comité sobre o Pr ojecto de programa de trab alho da Agência de Bilbau 
para o ano 2003 ............................................................................................................ 6 
2.3. Procedimentos operacionais......................................................................................... 7 2.3.1. Programa de trabalho 2003 .......................................................................................... 7 3. ACTIVIDADES DOS GRUPOS/EST RUTURA NO FINAL DO ANO .................... 7 
3.1. Grupos de trabalho activos em 2002 e que prosseguem os seus trabalhos em 2003 ... 7 
3.1.1. Programação/Estratégia comunitária 2002-2006 ......................................................... 7 3.1.2. Normalização ............................................................................................................ ... 8 
3.1.3. Substâncias químicas no trabalho ................................................................................ 8 3.1.4. Relatório sobre a Agência Europeia pa ra a segurança e a saúde no trabalho .............. 8 
3.1.5. Teletrabalho ............................................................................................................ ..... 8 
3.1.6. Doenças profissionais .................................................................................................. 8  
3.1.7. ATEX .................................................................................................................... ....... 8 
3.1.8. Saúde e Segurança no sector hospitalar ....................................................................... 9 3.1.9. Pesca................................................................................................................... .......... 9 
3.2. Criação de grupos de trabalho em 2002....................................................................... 9 3.2.1. Alargamento (documento n° 11937/02)....................................................................... 9 3.3. Dissolução de grupos de trabalho ................................................................................ 9 3.3.1. Estratégia comunitária 2002-2006 ............................................................................... 9 4. COOPERAÇÃO COM OUTROS ORGANISMOS .................................................... 9 4.1. Órgão Permanente........................................................................................................ 9 4.2. Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho....................................... 10 4.3. Comité científico em matéria de limites de  exposição profissional a agentes químicos10 
4.4. Parceiros sociais......................................................................................................... 10 
 
PT 3   PT 4.5. Gabinete Técnico Sindical ......................................................................................... 10 
4.6. Repartição Internacional do Trabalho (RIT).............................................................. 11 4.7. Fundação Europeia..................................................................................................... 11 4.8. Agência Europeia para a Se gurança e a Saúde no Trabalho...................................... 11 
 
PT 4   PT 1. CARACTERÍSTICAS  DO  COMITÉ 
Considerando que seria conveniente criar um  organismo permanente que assistisse a 
Comissão na preparação e na realização das ac tividades no domínio da  segurança, higiene e 
protecção da saúde no local de trabalho, e que facilitasse a coope ração entre as administrações 
nacionais e as organizações sindicais de trabalhadores e de  empregadores, o Conselho das 
Comunidades Europeias instituiu, por decisã o de 27 de Junho de 1974 (74/325/CEE), um 
Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho. 
O Comité é uma instância tripartida, composta  por membros efectivos, em número de dois 
representantes governamentais, dois representant es das organizações de trabalhadores e dois 
representantes das organizações de empregador es, por cada Estado-Membro. Por cada um dos 
membros efectivos é nomeado um membro supl ente. Os membros efectivos e os membros 
suplentes do Comité são nomeados pelo Cons elho que publica a lista, para informação, no 
Jornal Oficial da União Europeia . O Comité é presidido por um membro da Comissão ou, em 
caso de impedimento, por um funcioná rio da Comissão por ela designado. 
O Comité elabora anualmente um relatório de actividades que a Comissão transmite ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu1. 
Em 2002, o Comité reuniu duas vezes no L uxemburgo. Em cada reunião a Comissão 
informou o Comité sobre a evolução dos proces sos relativos à saúde, segurança e higiene no 
local de trabalho. 
A actividade do Comité traduziu-se na adopção do relatório anual das suas actividades em 
2001, na adopção de dois parece res cujo resumo figura no pont o 2.2 do presente relatório e no 
estudo dos assuntos que poderiam cons tituir o seu programa de trabalho 2003. 
2. ACTIVIDADES  DO  ANO  2002 
Em 18 de Dezembro de 2000, o Conselho, por proposta dos Estados-Membros, procedeu à 
nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité para o período de 18 de Dezembro 
de 2000 a 17 de Dezembro de 2003, na sequência da caducidade dos precedentes mandatos, 
válidos para o período de 7 de Julho de 1997 a 6 de Julho de 2000. A listas dos membros de 2002 figura no Anexo B. 
Em 2002, o Comité reuniu duas vezes no Luxem burgo nos meses de Abril e de Novembro. 
Em cada reunião, a Comissão informou o Comité  sobre a evolução de todos os dossiers 
relativos à saúde, segurança e higiene no local de trabalho. 
As reuniões do Comité foram precedidas, na vé spera, por uma reunião dos seus membros 
representantes dos governos, empregadores e tr abalhadores reunidos em grupos de interesse. 
Os grupos de interesse organizaram dua s reuniões suplementares durante o ano. 
                                                
 
1 O Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a quem o relatório de actividades 
era igualmente enviado em conformidade com o n.° 2 do artigo 3.° da Decisão 74/325/CEE, encerrou as 
suas actividades em 2002 na sequência da expiração do Tratado CECA 
 
 
PT 5   PT Os trabalhos do Comité no decu rso de 2002 progrediram ao ritm o dos trabalhos da Comissão, 
tendo em conta, inter alia , a adopção pela Comissão da sua Comunicação sobre uma nova 
estratégia comunitária em matéria de saúde  e segurança no trabalho para o período de 
2002-2006 [COM (2002) 118 final]. 
Os trabalhos e as prioridades foram propos tos ao Comité pelo grupo de trabalho 
"Programação" que se reuniu cinco vezes. 
Os trabalhos dos nove grupos de trabalho criados  para estudar domínios específicos sobre os 
quais o Comité pretende dar um parecer ex igiram a organização de dezoito reuniões. 
O Comité dissolveu um grupo cu jo trabalho tinha terminado: 
– Estratégia comunitária 2002-2006 
O Comité criou um grup o cujo mandato adoptou: 
– Alargamento (documento n° 11937/02) 
Além disso, o comité reviu o mandato dos  grupos "Estratégia comunitária 2002-2006"  
(documento n° 0994/1/01), "Teletrabalho" (documento n° 0509/1/99) e "Programação" (documento n° 0316/1/99), e prolongou o ma ndato do grupo "Substâncias químicas no 
trabalho" para a parte relativa ao  estabelecimento dos níveis de  exposição no local de trabalho 
(documento n° 2502/2/01). 
No ponto 3 do presente relatório figura um resumo dos trabalhos dos grupos. 
A actividade do Comité incluiu a adopção do  relatório anual de actividades em 2001, a 
adopção de dois pareceres cuja síntese consta  do ponto 2.2 do presente relatório e o estudo 
das matérias susceptíveis de figur ar no seu programa de trabalho 2003. 
2.1. 26º Relatório de actividades do CCSHS 
documento 11569/02 
O Comité adoptou o seu 26.º rela tório relativo às suas actividades em 2001 na sua 65.ª 
reunião plenária de 13 de Novembro de 2002. 
2.2. Pareceres adoptados 
2.2.1. Parecer do Comité (documento n° 11881/ 2/02)sobre a estratégia comunitária em 
matéria de saúde e segurança no trabalho (2002-2006) 
No quadro dos trabalhos preparatórios tendo em  vista a elaboração de uma nova estratégia 
comunitária em matéria de saúde e segurança no  trabalho, o Comité havia decidido, em 15 de 
Maio de 2001, criar o grupo de  trabalho "Estratégia com unitária 2002-2006". O mandato 
deste grupo-cujo primeiro projecto de parecer havia sido adoptado pelo Comité em Novembro 
de 2001-foi revisto e actualizado na 64ª reuniã o plenária de 18 de Abril de 2002, após a 
adopção da comunicação da Co missão [COM(2002) 118 final]. 
O novo mandato investe o grupo da tarefa de «pr eparar um parecer do Comité consultivo 
sobre as medidas a prever para o desenvolvi mento de prioridades e acções com vista à 
 
PT 6   PT adopção da estratégia comunitária em maté ria de saúde e segurança no trabalho para o 
período de 2002-2006» (documento n° 0994/1/01). O Comité confiou esta tarefa ao grupo 
"Programação". 
Inscrevendo-se na continuidade do parecer adoptado em Novembro 2001, o novo parecer do 
Comité fixa as linhas prioritárias indispensá veis para uma aplicação correcta da estratégia 
comunitária 2002-2006. 
Coordenação, afectação de recursos adequados, in tegração da saúde e da segurança no trabalho 
no conjunto das políticas comuni tárias-são estas condições sine qua non  para o sucesso da nova 
estratégia. 
A análise da situação da saúde e da seguran ça no local de trabalho, inclusive nos países 
candidatos à adesão, deveria permitir precisar os  domínios de acção prio ritários, tanto a nível 
europeu como dos Estados-Membros ou dos país es candidatos. Neste contexto, o Comité 
sublinha a importância da criação de um Ob servatório europeu dos riscos, bem como a 
elaboração de um documento de reflexão que  precise os critérios de um eventual 
"benchmarking" em matéria de saúde e segurança no trabalho e a definição de indicadores cuja fiabilidade deve ser assegurada por um exame rigoroso da credibilidade das fontes existentes ou cuja criação poderia ser suscitada. 
No plano das medidas legislativas a adoptar, é necessário prosseguir uma melhoria e uma 
avaliação concreta da ap licação das directivas existentes atra vés da adaptação dos relatórios de 
avaliação (a redigir segundo um  processo simplificad o e racional a fim de dispor de dados 
homogéneos) e da consolidação/simplificação da legislação existente (o Comité consultivo 
deveria examinar um documento s obre os princípios da consolidação proposta de directivas). Por 
outro lado, o Comité pretende a adopção rápida dos novos instrumentos legislativos que estão a 
ser examinados (agentes físicos, amianto), a adaptação da legislação existente relativa aos produtos cancerígenos e a modificação da lista das doenças profissionais. 
Entre os instrumentos não legislativos previs tos pela nova estratégia, o Comité lembra a 
importância a atribuir à elabor ação de guias que facilitem a aplicação das directivas e a 
necessidade de chegar, neste cont exto, a uma concepção geral dest es instrumentos, identificando 
os utilizadores e as formas de divulgação adequadas. É n ecessário igualmente promover acções 
de formação para a prevenção destinadas à popu lação assalariada, aos jovens no quadro da 
sua escolaridade e aos alunos dos  cursos de formação profissional. Deve ser prestada uma 
atenção especial aos riscos emergentes (perturbações musculoesqueléticas, riscos 
psicossociais) e às acções a prosseguir  no âmbito do processo de alargamento. 
O Comité aprovou o projecto de parecer em 13 de Novembro de 2002 por unanimidade. 
2.2.2. Parecer do Comité sobre o Projecto de programa de trabalho da Agência de Bilbau 
para o ano 2003 
Em conformidade com o artigo 10° do Regulam ento que cria a Agência, o Conselho de 
Administração adopta o programa de trabalho  anual da Agência com base num projecto 
preparado pelo seu director, após cons ulta da Comissão e do Comité consultivo. 
O programa da Agência para o an o 2003 foi submetido ao Comité na sua 65ª reunião plenária 
em 13 de Novembro de 2002. Foi objecto de comentários emitidos pelos três grupos de 
interesse, cujas posições podem ser resumidas do seguinte modo:  
 
PT 7   PT Os três grupos congratulam-se com o facto de o Comité ter podido, no ano em curso, tomar 
conhecimento do programa de trabalho previa mente à sua adopção pelo Conselho de 
administração da Agência. 
O grupo "governos"  apoia plenamente as grandes or ientações e os temas essenciais 
abordados no âmbito do programa, insistindo simultaneamente na necessidade de evitar 
qualquer duplicação nos trabalhos  das diferentes instituições, dado o carácter muito limitado 
dos recursos e a necessidade de uma melhor in tegração dos diferentes aspectos do programa. 
O grupo "empregadores"  sublinha a necessidade de encontrar um justo equilíbrio entre o 
carácter muito ambicioso de um projecto europe u e os riscos de sobredimensionamento que 
lhe estão associados. Particularmente no que respeita à estratégia de comunicação da Agência, a Sra. Asherson precisou que o objectivo é muito ambicioso, mas que seria necessário 
assegurar-se de que os intervenientes são os intervenientes adequados, ter em conta as 
prioridades da política europeia e os  recursos efectivamente disponíveis. 
O grupo "trabalhadores"  constata a pertinência de certas observações no que diz respeito ao 
programa de trabalho, sobre o qual o grupo exprimiu de resto o seu acordo em geral. Uma 
primeira observação refere-se ao número de te mas tratados, aspecto muito importante, mas 
que, nalguns casos, prejudica o seu aprofundamento. Da mesma maneira, mas noutro 
domínio, preocupa-se com o facto de a manutenção  e a actualização da informação no sítio da 
Agência não serem suficientemente tidas em conta.  No futuro, a elaboração da nova estratégia 
comunitária deverá permitir reafirmar e definir melhor as relações entre a actividade da Agência e a política da Comissão. 
2.3. Procedimentos operacionais 
2.3.1. Programa de trabalho 2003 
Documento 11831/02 
Aquando da sua sessão de 13 de Novembro de 2002, o Comité adoptou o seu programa de 
trabalho para 2003, que reflecte as prioridade s indicativas fixadas no âmbito do calendário 
previsional de aplicação da nova estratégia comunitária 2002-2006. 
3. ACTIVIDADES
 DOS  GRUPOS/ESTRUTURA  NO  FINAL  DO  ANO 
3.1. Grupos de trabalho activos em 2002 e que prosseguem os seus trabalhos em 
2003 
3.1.1. Programação/Estratégia comunitária 2002-2006 O grupo "Programação" realizou cinco reuniões em 2002 para preparar os novos mandatos, 
organizar e acompanhar o trabalho dos grupos. Três destas reuniões foram parcialmente 
consagradas aos trabalhos de preparação do  parecer sobre a "Estratégia comunitária 
2002-2006" (vd. ponto 2.2.1), em conformidade co m o mandato por intermédio do qual o 
Comité confiou esta tarefa ao grupo "Programação". 
 
PT 8   PT 3.1.2. Normalização 
Os trabalhos deste grupo são de natureza co ntínua. O Comité mandatou este grupo para 
estudar os mandatos de normalização à medida que lhes sejam apresentados pela Comissão. O 
grupo trata igualmente de problemas de nature za genérica relativos à saúde e segurança no 
trabalho no âmbito da normalização. 
Em 2002 o grupo reuniu uma vez. 
3.1.3. Substâncias químicas no trabalho 
Criado em 29 de Novembro de 2001 no seguimento da fusão dos antigos grupos 
"Estabelecimento dos níveis de exposição no local  de trabalho" e "Linha s directrizes relativas 
aos agentes químicos", este grupo está igualmente incumbido do acompanhamento das acções que decorrem da Comunicação da Comissão "Livro Branco - Estratégia para a futura política 
no domínio das substâncias químicas" [COM (2001)  88 final] e de prever acções futuras 
relativas aos problemas relacionados  com os solventes orgânicos. 
O grupo reuniu cinco vezes em 2002 e prosseguirá estes trabalhos em 2003. 
3.1.4. Relatório sobre a Agência Europeia para a segurança e a saúde no trabalho 
Criado em Maio de 1999, este grupo nã o realizou nenhuma reunião em 2002. O grupo 
prosseguirá os seus trabalhos em 2003. 
3.1.5. Teletrabalho 
O mandato deste grupo, criado em 18 de Maio de 2000, foi revisto em 13 de Novembro de 
2002, no seguimento da assinatura, em Julho de 2002, de um acordo voluntário entre os 
parceiros sociais relativo ao estabelecimento de um quadro geral a nível europeu sobre o 
teletrabalho, ao abrigo do artigo 139º do Tratado. 
O novo mandato confia ao grupo a missão de exam inar, no contexto do acordo-quadro sobre o 
teletrabalho e das relações existentes com a le gislação em vigor no domínio da saúde e da 
segurança no trabalho, problemas eventuais, propondo soluções possíveis. 
O grupo não reuniu em 2002. 
3.1.6. Doenças profissionais 
Este grupo, criado em 18 de Maio de 2000, tem por mandato preparar um parecer do Comité 
Consultivo sobre as propostas da Comissão relativas à actualizaç ão da "Lista europeia das 
doenças profissionais" (Anexo I da Recomendação 90/326/CEE da Comissão). 
O grupo reuniu uma vez em 2002. Prosse guirá os seus trabalhos em 2003. 
3.1.7. ATEX 
Este grupo, criado em 19 de Dezembro de 2000, tem por mandato assistir a Comissão nos 
trabalhos de preparação de um guia de boas pr áticas que permita ao empregador elaborar o 
documento intitulado "Documento relativo à prot ecção contra as explosões" nos termos do 
 
PT 9   PT disposto no artigo 8º da Directiva 1999/ 92/CEE "ATEX". Estes trabalhos prévios e 
preparatórios serão lançados  através de um concurso. 
O grupo reuniu uma vez em 2002. Prosse guirá os seus trabalhos em 2003. 
3.1.8. Saúde e Segurança no sector hospitalar 
O objectivo deste grupo, criado em 29 de N ovembro de 2001 é elaborar, com base num 
documento da Comissão que especifica as acç ões comunitárias propostas, um parecer do 
Comité Consultivo relativamente a possíveis ac ções destinadas a melhorar a protecção da 
saúde e da segurança dos trabalhadores do sector hospitalar. 
O grupo não reuniu em 2002. 
3.1.9. Pesca 
Em 29 de Novembro de 2001 o Comité Consul tivo adoptou o mandato relativo a este grupo, 
encarregado de acompanhar os trabalhos relativos à segurança e saúde dos trabalhadores nas actividades da pesca aquando da  preparação de uma nova política comum de pescas a nível 
europeu. 
O grupo reuniu uma vez em 2002. Prosse guirá os seus trabalhos em 2003. 
3.2. Criação de grupos de trabalho em 2002 
O Comité criou um grupo de tr abalho cujo mandato adoptou. 
3.2.1. Alargamento (documento n° 11937/02) 
A tarefa deste grupo é fornecer ao CCSHS um pa recer sobre as inicia tivas que poderiam ser 
previstas em 2003 no âmbito da preparação pa ra a adesão de novos Estados-Membros em 
matéria de saúde e segurança no trabalho. 
3.3. Dissolução de grupos de trabalho 
O Comité decidiu dissolver um grupo cujo s trabalhos se encontravam concluídos. 
3.3.1. Estratégia comunitária 2002-2006 
No seguimento da adopção do documento n° 11881/2/02 (vd. ponto 2.2.1), este grupo foi 
formalmente dissolvido em 13 de Novembro de 2002. 
4. COOPERAÇÃO
 COM  OUTROS  ORGANISMOS 
4.1. Órgão Permanente 
O Órgão Permanente para a segurança e salubrid ade nas minas de carvão e outras indústrias 
extractivas tem como função principal acompanha r a evolução da segura nça e da salubridade 
nas indústrias extractivas, apresentar aos gove rnos dos Estados-Membros propostas práticas 
de melhoria no local de trabalho e favorece r o intercâmbio de informações úteis. 
 
PT 10   PT Desde 1994, alguns representantes do Órgão Pe rmanente participam nas reuniões do Comité 
na qualidade de observadores. Da mesma form a, alguns representantes do Comité são 
convidados para as reuniões plenárias do Órgão Permanente à razão de dois observadores por 
grupo de interesse. Este processo garante uma me lhor circulação da informação entre os dois 
órgãos. A experiência adquirida revela pontos comuns mas refor ça-se a impressão de que se 
trata de duas instâncias diferentes. O Órgã o Permanente é essencialmente um órgão de 
vocação técnica que se ocupa de problemas  de segurança específicos das indústrias 
extractivas. Os aspectos técnicos concretos constituem a prioridade  dos seus trabalhos 
enquanto que o Comité Consultivo é igualm ente qualificado para debater questões 
fundamentais de segurança e prot ecção da saúde no trabalho. 
4.2. Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho 
Constituído pela Decisão da Comissão 95/319/CE de 12 de Julho de 1995, o Comité dos Altos 
Responsáveis da Inspecção do Trabalho compõe -se de dois membros que representam os 
serviços da Inspecção do Trabalho de cada Estado-Membro e é presidido por um representante da Comissão. 
O Comité apresenta um relatório anual à Comissão sobre as suas actividades, particularmente 
sobre todos os problemas relativos à aplica ção e ao controlo da aplicação do direito 
comunitário derivado no domínio da saúde e da segurança no local de trabalho. A Comissão 
transmite este relatório ao Conselho, ao Parl amento Europeu, ao Comité Económico e Social 
Europeu e ao Comité Consultivo para a Seguran ça, Higiene e Protecção da Saúde no Local de 
Trabalho. 
4.3. Comité científico em matéria de limi tes de exposição prof issional a agentes 
químicos 
Criado a pedido do Conselho pela  Decisão 95/320/CE da Comi ssão de 12 de Julho de 1995, 
este Comité Científico está encarregado de es tudar os efeitos dos agentes químicos sobre a 
saúde dos trabalhadores no trabal ho. Os seus trabalhos são se guidos pelo Comité Consultivo 
e, particularmente, pelo grupo de trabalho Estabelecimento de níveis de exposição  no contexto 
da preparação dos seus parecere s sobre os projectos de proposta  de directiva da Comissão que 
adopta, no âmbito da Directiva do Consel ho 98/24/CE, valores limite de exposição 
profissional. 
4.4. Parceiros sociais 
Um representante da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) e um membro da União 
das Confederações da Indústria e dos Empreg adores da Europa (UNICE) são convidados a 
assistir às reuniões do Comité. 
4.5. Gabinete Técnico Sindical 
O Gabinete Técnico Sindical Europeu para a Saúde e a Segurança (BTS) foi constituído em 
1989 pela CES para poder acompanhar de perto o desenrolar dos trabalhos técnicos das 
organizações de normalização. Criado com o ap oio do Parlamento Europeu que inscreveu em 
1989 uma rubrica orçamental, o BTS assinou ne sse mesmo ano uma convenção plurianual 
com a Comissão. Efectua estudos e presta inform ações em estreita relação com os trabalhos 
de harmonização e de normalização europeias no do mínio da segurança e da saúde no local de 
 
PT 11   PT trabalho e com o grupo de trabalho Normalizaç ão do Comité. Um representante do BTS foi 
convidado a assistir às  reuniões do Comité. 
4.6. Repartição Internacional do Trabalho (RIT) 
Um representante da RIT foi convidado a assistir às reuniões do Comité. 
4.7. Fundação Europeia 
Um representante da Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida foi convidado 
para as reuniões do Comité, ao qual apresentou, entre outros aspectos, o programa de trabalho 
da Fundação. 
4.8. Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho 
Nos termos da decisão que cria a Agência, o Comité deverá ser co nsultado sobre o seu 
programa de trabalho e o seu relatório anual.