PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.03.2004 
COM(2004) 200 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO PARLAMENTO EURO PEU, AO CONSELHO, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E 
AO COMITÉ DAS REGIÕES 
Reforço da Capacidade de Protecção Civil da União Europeia 
 
 2    COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO PARLAMENTO EURO PEU, AO CONSELHO, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E 
AO COMITÉ DAS REGIÕES 
Reforço da Capacidade de Protecção Civil da União Europeia 
  
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
ÍNDICE 
1. Introdução .................................................................................................................. .. 3 
2. Antecedentes ................................................................................................................ 4 
2.1. Desenvolvimento de um quadro jurídico de cooperação no domínio da protecção 
civil.......................................................................................................................... ..... 5 
2.2. Modo actual de funcionamento do Mecanismo Comunitário...................................... 6 3. Revisão das capacidades de resposta ........................................................................... 8 3.1. Lacunas de informação ................................................................................................ 9 3.2. Formação e ênfase na interoperabilidade................................................................... 10 3.3. Melhor comunicação e maior coordenação................................................................ 11 3.4. Questões financeiras................................................................................................... 15 4. Etapas seguintes ......................................................................................................... 16 5. Conclusões ................................................................................................................. 1 8 
 
 3    1. INTRODUÇÃO  
Nos últimos tempos o continente europeu tem estado sujeito a condições meteorológicas mais 
extremas. Às inundações na Europa Central e Oriental no Verão de 2002 seguiram-se a vaga 
de calor e os grandes incêndios florestais no Sul da Europa no Verão de 2003. Em Dezembro 
de 2003, a França foi atingida por grandes in undações. Todas estas ocorrências tiveram 
consequências sociais, económicas e ambienta is significativas, tendo resultado em perda de 
vidas e em custos importantes para os  orçamentos nacionais. No mesmo período, 
verificaram-se vários sismos e uma sé rie de catástrofes de origem humana1, algumas delas no 
mar, como a maré negra do Prestige .  
Além disso, o ataque terrorista devastador ve rificado recentemente em Espanha reforça a 
necessidade de melhorar as capacidades europeia s, a fim de prestar assistência imediata em 
caso de catástrofe, dando assim um sina l tangível de solidariedade europeia.  
Fora da Europa observam-se padrões semelhan tes. Os dados sobre catástrofes naturais 
importantes a nível internacional revelam um aumento não só do seu número como também 
das suas repercussões económicas. Para essa si tuação contribuíram vários factores, como uma 
maior densidade populacional em zonas sujeitas a riscos ou os efeitos negativos de condições 
meteorológicas adversas. Estas tendências exigem uma acção por parte dos governos no 
sentido de reforçar as medidas preventivas e de aumentar as capacidades de resposta. 
A resposta da Comunidade processa-se através de diferentes mecanismos, consoante o tipo de 
emergência. Quando um país dentro ou fora  da UE é atingido por uma catástrofe, o 
Mecanismo Comunitário fornece assistência imedia ta através das equipas de protecção civil 
dos Estados participantes. Simultaneamente, em emergências em países terceiros, o Serviço de Ajuda Humanitária da Comu nidade (ECHO) presta assist ência às vítimas tanto de 
catástrofes naturais como de cr ises de origem humana, em c ooperação com os seus parceiros 
operacionais (agências das Nações Unidas , organismos da Cruz Vermelha e ONG)
2.  
Além disso, quando se verifica uma emergência fo ra da União Europeia no contexto da gestão 
de crises referida no segundo pilar do Tratado da  UE (gestão de crises da UE), o décimo 
segundo considerando da Decisão 2001/792 do C onselho estabelece que o Mecanismo 
Comunitário pode ser um instrumento que apoie e facilite essa gestão. Na sequência das 
conclusões do Conselho Europeu de Sevilh a, o Conselho e a Comissão acordaram as 
modalidades em função das quais  o Mecanismo pode ser utiliza do por países terceiros nessas 
circunstâncias3. Uma maior coerência entre os diferentes  instrumentos de que a União dispõe 
no domínio das relações externas permitirá à UE enfrentar melhor os desafios e ameaças conforme estabelecido, nomeadamente, na Estrat égia Europeia de Segurança sancionada no 
Conselho Europeu em Dezembro. Permitirá assim a criação de capacidades adequadas de gestão de crises que combinem meios civis e militares, garantindo simultaneamente que a 
ajuda humanitária se mantenha independent e de considerações de ordem política. 
                                                
 
1 Na presente comunicação, os riscos de origem huma na são todos riscos ligados a actividades humanas, 
como riscos tecnológicos ou am eaças terroristas, por exemplo. 
2 Ver também o Regulamento (CE) nº 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda 
humanitária (JO L 163, p. 1). 
3 Declaração conjunta do Conselho e da Comissão sobre a utilização do Mecan ismo Comunitário de 
Protecção Civil na gestão de crises referida no T ítulo V do Tratado da União Europeia de 29 de 
Setembro de 2003. 
 
 4    Os governos de todo o mundo vêem-se também  cada vez mais confrontados com ameaças 
novas e emergentes, como as ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN) 
e os ataques terroristas, que também exigem novas capacidades de prevenção e resposta em 
complemento dos instrumentos existentes. Ne ste contexto, a Comissão criou em 2002 um 
novo programa destinado a promover a cooperação  entre Estados-Membros em matéria de 
preparação, detecção e medidas para redução das consequências de ameaças QBRN ou de 
ataques terroristas no interior da UE. 
A população espera dos governos que estes reaj am rapidamente às grandes catástrofes. A 
maior parte dos países dispõe de serviços  de protecção civil que proporcionam socorro 
imediato e existe também uma grande tradição de solidariedade na co munidade internacional, 
com os países a enviarem equipas de socorro4 logo que se verifica uma catástrofe. Nos 
últimos anos, a UE tem trabalhado no sentido de reforçar a sua própria cooperação em matéria 
de protecção civil, com vista a proporcionar um a resposta mais eficaz aos desafios que se 
colocam na UE e no âmbito do seu papel crescente a nível internacional.  
Além disso, a União Europeia criou um Fundo de Solidariedade5 em 2002. Este Fundo 
proporciona assistência fi nanceira destinada a ajudar pessoas , regiões e países atingidos por 
grandes catástrofes a regressar a condiçõe s de vida tão normais quanto possível. 
Embora a prevenção de catástrofes naturais e de  origem humana continue a ser uma grande 
prioridade, o objectivo da presente comunicação  é analisar a capacidade de resposta da 
protecção civil da UE e propor melhorias, qua ndo necessário. A presente comunicação trata 
simultaneamente da dimensão interna e externa da protecção civil – as necessidades são frequentemente similares, embora os procedimentos envolvidos sejam diferentes quando a protecção civil da UE é chamad a a intervir fora da União. 
A Conferência sobre o tema “O Fundo de Solid ariedade e a resposta imediata da UE a 
catástrofes” terá lugar em meados de Junho de 2004 e permiti rá uma troca de pontos de vista 
sobre algumas das questões colocadas na presente comunicação. 
2. A
NTECEDENTES  
Embora a responsabilidade primária pela resposta aos efeitos imediatos de uma catástrofe seja 
do país em que esta ocorre, o papel da Comissão no domínio da protecção civil tem 
aumentado desde inícios da década de 1990. Os Estados-Membros concordaram com a necessidade de reforçar a cooperação em maté ria de protecção civil e criaram um quadro 
nesse sentido com a adopção da prim eira Resolução do Conselho em 1987. 
Subsequentemente, foi adoptado em 1997 o Prim eiro Programa de Acção Comunitária no 
domínio da Protecção Civil.  
                                                
 
4 Para além do socorro presta do por agências humanitárias. 
5 Regulamento (CE) nº 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de 
Solidariedade da União Europeia (JO L 311, p. 3). 
 
 5    Em 2000, a Comissão deu um primeiro passo no sentido da definição da estratégia de 
protecção civil da UE quando propôs um mecanismo comunitário reforçado para a intervenção da protecção civil,  com vista a complementar o Programa de Acção Comunitária 
no domínio da Protecção Civil (2000-2004)
6 já em vigor. Esta proposta levou à adopção da 
Decisão 2001/792 do Conselho7. Os países em vias de ades ão e candidatos, bem como os 
países do EEE, participam no mecanismo comu nitário destinado a facilitar uma cooperação 
reforçada no quadro das intervenções de soco rro da Protecção Civil, a seguir designado o 
“Mecanismo Comunitário”. No final de 2003, a Comissão adoptou o instrumento de execução 
através da Decisão 2001/792 do Conselho. 
Funcionando permanentemente 24 horas por dia, o Centro de Informação e Vigilância 
constitui o cerne do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil, que se apoia numa base de 
dados, em programas de formação e workshops  e num sistema comum de comunicação e 
informação de emergência.  
2.1. Desenvolvimento de um quadro jurídi co de cooperação no domínio da 
protecção civil 
Quando a escala de uma catástrofe ultrapassa as  capacidades nacionais de resposta, pode ser 
prestada assistência adicional vital num prazo muito curto se outros países estiverem dispostos a partilhar as suas competências es pecializadas e equipamentos. Para que tal se 
processe de uma forma eficaz é essencial um mecanismo de coordenação. 
A experiência adquirida nos últimos anos em várias catástrofes de grandes proporções 
suscitou apelos no sentido de uma melhor res posta da protecção civil a nível comunitário. O 
Parlamento Europeu adoptou recentemente uma re solução e um relatório em que convida a 
Comissão a proceder a uma análise da sua capacida de de resposta
8. O principal elemento 
comum a esses apelos é a necessidade de uma c oordenação mais eficaz da assistência. Além 
disso, o Parlamento Europeu apelou também pa ra a criação de uma Força Europeia de 
Protecção Civil9. 
                                                 
6 Decisão 1999/847/CE do Conselho, de 9 de D ezembro de 1999, que cria um programa de acção 
comunitária no domínio da prot ecção civil (2000-2004), JO L 327 de 21.12. 1999, p. 53. 
7 Decisão n° 2001/792/CE, de 23 de Outubro de 2001, que estabe lece um mecanismo comunitário 
destinado a facilitar uma cooperação reforçada no qu adro das intervenções de socorro da Protecção 
Civil, JO L 297, p. 7. 
8 Resolução do Parlamento Europeu sobre as consequências da canícula estival de 4 de Setembro de 2003 
(P5_TA-PROV (2003) 0373). Resolução do Parlamento Europeu sobre o reforço da segurança marítima na sequência do naufrágio do petroleiro 'Prestige' (2003/2066 (INI)). 
9 No ponto 11 da Resolução do Parlamento Europeu sobre as consequências da canícula estival pode 
ler-se: 
 “O Parlamento Europeu aprecia os esforços desenvolvidos por numerosos Estados-Membros que 
disponibilizaram aos países mediterrânicos afectados pelos incêndios meios humanos e materiais 
adicionais, e convida a Comissão e o Conselho a conc ederem prioridade à questão da criação de uma 
Força Europeia de Protecção Civil”. 
 No ponto 22 da Resolução do Parlamento Europeu sobre o reforço da segurança marítima na sequência 
do naufrágio do petroleiro 'Prestige' pode ler-se: 
 “O Parlamento Europeu solicita que a União Europeia, através da Comissão, se dote de uma estrutura 
de coordenação e actuação destinada a intervir em  situações de emergência, canalizando a ajuda 
europeia desde o primeiro momento”. 
 
 6    O projecto de Tratado que estabe lece uma Constituição para a Europa reforça a justificação de 
uma cooperação entre os Estados-Membros no domínio da prevenção e protecção contra 
catástrofes naturais ou de origem humana ao pr opor a inclusão de um artigo sobre protecção 
civil (artigo III-184º)10. Além disso, o artigo I-42º do pr ojecto de Tratado apela para a 
solidariedade entre os Estados-Membros em cas o de ataques terrorist as e de catástrofes 
naturais11. Esta cláusula de solidariedade prevê o acesso a todo o leque de instrumento de 
protecção civil, a fim de proteger  os cidadãos e as instituições  democráticas, em especial no 
caso de ataques terroristas. Permite, em partic ular, a activação em comum de meios civis, 
militares e jurídicos num espírito de solidariedade no território da União.  
2.2. Modo actual de funcionamento do Mecanismo Comunitário 
Quando atingidos por uma catástrofe de grande s proporções, os Estados-Membros ou países 
terceiros podem enviar um pedido de assist ência ao Centro Europeu de Informação e 
Vigilância da Comissão. O pe dido é então imediatamente transmitido a todos os países 
participantes e o Centro compila as resposta s. O trabalho do Centro baseia-se numa rede 
permanente de contactos criada pela Comissão co m vista a garantir ligações ininterruptas com 
os centros de protecção civil dos Estados  participantes e a promover a partilha de 
informações. 
O país afectado por uma catástrofe pode recorrer à rede para obter acesso a um “balcão único” 
de pessoal especializado e de outros recursos, tanto do sector público como do sector privado. 
Após algumas horas, o país requerente fica já com uma ideia geral do  auxílio disponível. 
Além disso, o Centro de Informação e Vigi lância é assistido pe lo Centro Comum de 
Investigação (CCI) da UE, que proporciona apoio técnico através de modelizações avançadas, 
aplicações via satélite e anális es integradas. O Centro de Informação e Vigilância proporciona 
também a todos os países participantes info rmações actualizadas à medida que a situação 
evolui. Pode também enviar peritos e agentes de ligação para o local, a fim de facilitar a 
cooperação entre as equipas de intervenção, e ajudar em questões logí sticas, linguísticas ou 
outras.  
                                                 
10 No artigo III-184º pode ler-se: 
 “1. A União incentiva a cooperação en tre os Estados-Membros a fim de re forçar a eficácia dos sistemas 
de prevenção e de protecção contra as catástrofes natu rais ou de origem humana no interior da União. 
 A acção da União tem por objectivos:  a) Apoiar e completar a acção dos Estados-Membros a nível nacional, regional e local em matéria de 
prevenção de riscos, de preparação dos intervenie ntes na protecção civil nos Estados-Membros e de 
intervenção em caso de catástrofe natural ou de origem humana; 
 b) Promover uma cooperação operacional rápida e efi caz entre os serviços nacionais de protecção civil; 
 c) Favorecer a coerência das acçõ es empreendidas a nível internacion al em matéria de protecção civil. 
 2. A lei ou lei-quadro europeia de fine as medidas necessárias para a realização dos objectivos a que se 
refere o nº 1, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos 
Estados-Membros.” 
11 No artigo I-42º pode ler-se:  
“1. A União e os seus Estados-Membros actuarão em conjunto, num espírito de solidariedade, se um 
Estado-Membro for alvo de um ataque terrorista ou de uma catástrofe natural ou de origem humana. A União mobilizará todos os instrumentos ao seu dispor, incluindo os meios militares disponibilizados 
pelos Estados-Membros, para: 
 a) - prevenir a ameaça terrorista no território dos Estados-Membros;  - proteger as instituições democráticas e a popu lação civil de um eventual ataque terrorista; 
 - prestar assistência a um Estado-Membro no seu te rritório, a pedido das suas autoridades políticas, em 
caso de ataque terrorista; 
 b) - prestar assistência a um Estado-Membro no seu território, a pedido das suas autoridades políticas, 
em caso de catástrofe; 
 2. As regras de execução da presen te disposição constam do artigo III-231º”. 
 
 7    O caso do Prestige  
O acidente do Prestige  é um bom exemplo de como a escala  de uma catástrofe exige recursos 
que ultrapassam as capacidades de resposta n acionais e de como pode ser eficaz uma acção 
coordenada a nível da UE: 
● O Centro de Informação e Vigilância enviou oito pedidos diferentes de assistência que 
resultaram na colocação à disposição das autoridades espanholas, portuguesas e francesas de 
navios, aviões, equipamentos e peritos de  diferentes países participantes.  
● O Centro de Informação e Vigilância e o Centro Comum de Investigação, em 
coordenação com as autoridade s espanholas, obtiveram imagens por satélite da zona no 
âmbito da Carta “Espaço e Grandes Catástrofes” ( Space & Major Disasters ). O Centro 
Comum de Investigação procedeu à análise de todas as imagens. 
● Na sequência do acidente do Prestige , a Comissão propôs um alargamento do âmbito 
da Agência Europeia da Segurança Marítim a, que intervirá em apoio do Mecanismo 
Comunitário12. Um ano após o acidente, a Comissão organizou uma reunião em Catania, na 
Sicília, sobre os “ensinamentos” a tirar deste caso. 
● A pedido das autoridades espanholas, o Fundo de Solidariedade da UE contribuiu com 
8,626 milhões de euros para o custo das medidas de emergência e foram aprovados dois 
empréstimos do BEI num total de 500 milhões de  euros destinados a contribuir para a 
recuperação económica da zona. 
  
Incêndios florestais em Portugal 
Os incêndios do Verão de 2003 em Portugal reve laram os limites da assistência voluntária 
num momento em que vários países vizinhos enfrentavam simultaneamente emergências em 
larga escala. Embora 21 países participantes te nham expresso uma vontade política clara de 
ajudar, Portugal acabou por receber a ssistência apenas da Itália (2 Canadairs ) e da Alemanha 
(3 helicópteros), devido ao facto de a maior parte das capacidades disp oníveis estar já a ser 
utilizada no combate a incêndios noutros  locais da região do Mediterrâneo. 
Um dos “ensinamentos” tirados foi que, quando muitos países sã o simultaneamente afectados 
por um mesmo tipo de catástrofe,  estes têm dificuldades em oferecer assistência aos seus 
vizinhos.  
O Centro de Informação e Vigilância foi apoi ado pelo Centro Comum de Investigação, que 
forneceu informações diárias sobre os riscos de incêndio, bem como uma estimativa rápida 
dos danos.  
  
Inundações em França 
Na sequência das inundações veri ficadas no Sul de França em  Dezembro de 2003, foi feito 
um pedido de bombas de grande capacidade. Em menos de três horas foram identificados dois 
países com recursos que satisfaziam os requi sitos técnicos, tendo sido subsequentemente 
identificadas cinco outras fontes possíveis. Fi nalmente, quatro países prestaram assistência 
(bombas com uma capacidade de bombagem de  1 872 000 m³/dia), facilitando a gestão da 
emergência e um regresso mais rápido a condi ções de vida normais nas zonas afectadas. 
                                                 
12 Proposta de Regulamento do Parl amento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) 
nº 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima. 
 
 8    A experiência adquirida nesta emergência confir mou mais uma vez a insuficiência da base de 
dados e a necessidade de garantir a compatib ilidade dos equipamentos. É importante saber 
onde se encontra o equipamento, a fim de poder garantir o seu imediato 
transporte/transferência. 
  
Sismo em Marrocos 
Em 24 de Fevereiro de 2004, verificou-se um sismo importante em Marrocos. O Centro de 
Informação e Vigilância, em coordenação co m a presidência, estabeleceu rapidamente 
contactos com a delegação da UE em Marrocos e com a Missão de Marrocos junto da UE, 
com vista a uma melhor avaliação da gr avidade da situação e das necessidades. 
No fim da tarde do mesmo dia, as autorida des marroquinas solicitaram a assistência da 
Europa. O Centro de Informação e Vigilância e nviou então a todos os países participantes um 
pedido de assistência imediata, especialme nte relativo a equipas de busca e socorro e 
geradores de energia. Simultaneamente e em estr eita consulta com a presidência, foi nomeada 
uma equipa de coordenação franco-espanhola. Foram imediatamente estabelecidos contactos 
com o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação das Questões Humanitárias 
(UNOCHA), a fim de coordenar efic azmente a assistência no local. 
A Comissão, através do ECHO, adoptou uma decisã o relativa a “ajuda de primeira urgência” 
no montante de 975 000 euros com 6 parceiros, a fim de prestar assistência às vítimas do 
sismo. O financiamento concedido pelo ECHO destinava-se a satisfazer as necessidades 
básicas iniciais de assistência médica, água potável, utensílios domésticos, produtos de 
higiene e abrigos. Os parceiros do ECHO ne sta operação foram as Sociedades da Cruz 
Vermelha francesa, alemã e espanhola e três  ONG europeias - Asamblea de Cooperacion Por 
la Paz (Espanha), CESVI-Cooperazione e Svil uppo (Itália) e Movimiento para la Paz el 
Desarrollo y la Libertad (Espanha). 
A operação da protecção civil durou três dias , contando com a participação de mais de 17 
países europeus. 
3. REVISÃO DAS CAPACIDADES DE RESPOSTA  
O funcionamento do actual sistema exige recu rsos humanos e orçamentais relativamente 
pequenos devido às características inerentes à sua estrutura. Dois anos após a sua entrada em 
vigor, o Mecanismo Comunitário demonstrou ser cap az de funcionar com benefícios para os 
países participantes e já é reconhecido como uma parte cada vez mais importante da capacidade de resposta da prot ecção civil a nível da UE. Toda via, há questões que poderão 
tornar-se importantes no futuro e a experiên cia já demonstrou também os limites do actual 
sistema, tendo revelado uma série de questõe s que exigem uma atenção especial. Entre os 
pontos que devem ser revistos contam-se: 
 - Lacunas de informação;  - Necessidade de uma maior formação e de  uma maior ênfase na  interoperabilidade; 
 - Necessidade de melhor comunicação e coordenação;  - Questões financeiras, tanto na UE como no exterior. 
 
 9    3.1. Lacunas de informação 
Quando é solicitada assistência no  âmbito do Mecanismo Comunitário, há países participantes 
que disponibilizam pessoal e equipamento a título voluntário. Para ter conhecimento das capacidades de resposta existentes com vista a permitir uma resposta rápida, a Comissão criou uma base de dados que identifica a assistência potencialmente disponível. Actualmente, esta 
base de dados é bastante bási ca e contém principalmente informações sobre equipas de 
intervenção. Por exemplo, quando a França necessi tou recentemente de bombas de grande 
capacidade, apenas um país procedera ao regi sto na base de dados de equipas com esse 
equipamento, não tendo especificado a capacidad e dessas bombas. A resposta ao pedido de 
assistência revelou que seis países participan tes dispunham de equipamentos que satisfaziam 
as especificações técnicas. 
Em consequência, a experiência anterior a dquirida com o Mecanismo Comunitário revelou 
que a base de dados deve ser completada, de modo a conter as informações necessárias sobre 
as capacidades de resposta. Com base em alguns cenários pré-definidos de  catástrofes naturais 
e QBRN ou de ataques terrorist as, a base de dados deveria da r uma panorâmica imediata das 
equipas e equipamentos a que se poderia re correr em caso de necessidade. Embora a 
disponibilidade de equipamento e/ou pessoal tenha  sempre de ser confirmada em tempo real, 
os países participantes reconheceram que a di sponibilidade dessa informação na base de 
dados os incentivaria a utilizar o Mecanismo Comunitário com maior fr equência e os ajudaria 
a identificar as deficiências existentes. 
Normalmente, os Estados-Membros dispõem do  equipamento necessário para enfrentar as 
principais catástrofes recorrentes mais previsív eis nos seus contextos nacionais. Todavia, as 
catástrofes em larga escala podem ultrapassar as  capacidades de resposta nacionais e, com a 
probabilidade do aumento de alguns riscos, be m como do surgimento de novas ameaças - 
como as ameaças QBRN ou terrorist as -, os serviços nacionais de protecção civil encontram-
se sob grande pressão. É necessário equipament o altamente especializado para enfrentar uma 
série de ameaças e riscos, mas não é possível ne m viável que cada Estado-Membro se prepare 
para todas as eventualidades. 
Os Estados-Membros já concordaram em alarga r as suas próprias capacidades de resposta 
através de um mecanismo coordenado destinado a reunir as competências especializadas e os 
recursos para resposta a catástrofes. Esta abor dagem coordenada só funcionará se o sistema 
for capaz de fornecer todas as informações necessárias para que todos os países participantes tenham conhecimento das disponibilidades. A melhor forma de o fazer é através do Mecanismo Comunitário. 
Para além do complemento e modernização da base de dados, há duas outras questões que é 
necessário abordar: a possibilidade de utilização  de meios militares e o custo da assistência 
prestada: 
– Quando se verificam catástrofes de gr andes proporções, são frequentemente 
utilizados equipamentos militares ou de  utilização dupla, como helicópteros, a 
fim de prestar assistência no âmbito da protecção civil. Além disso, no caso das ameaças QBRN ou ataques terroristas, esse s equipamentos são frequentemente 
o elemento essencial. Em consequê ncia, será importante incluir esses 
equipamentos na base de dados. 
– Numa situação de emergência não se pode perder um tempo precioso com 
questões financeiras. A determinação do nível dos custos da prestação de 
 
 10    assistência e a respectiva aceitação tê m-se revelado questões morosas. Este 
problema poderia ser resolvido se a base de dados contivesse os custos-padrão 
do fornecimento do equipamento relevante, etc. 
A base de dados será revista e será solicitado aos Estados participantes que forneçam 
informações mais completas, a fim de permit ir respostas mais rápidas e eficazes aos 
pedidos de assistência. Quando necessário, a Comissão tenciona propor uma alteração à 
Decisão nº 2001/792 do Conselho.  
3.2. Formação e ênfase na interoperabilidade 
Formação 
Uma utilização efectiva do Mecanismo Comun itário exige a disponibilidade de pessoal 
altamente qualificado com experiência adequa da e de equipas que estejam habituadas a 
trabalhar em conjunto num cont exto europeu. No final de 2003, a base de dados continha 
informações sobre um total de 6 737 indivíduos especi alizados em domínios muito diferentes, 
como busca e socorro, ameaças QBRN, terrorismo, saneamento, apoio logístico, etc.. Para 
serem eficientes quando chamadas a trabalha r em conjunto, as equi pas operacionais devem 
conhecer-se e conhecer as técnicas utilizadas pelos seus colegas noutros Estados-Membros. 
A Comissão organiza exercícios e cursos de formação regulares. Foram recentemente 
organizados três exercícios e dois workshops  sobre questões relativas a ameaças QBRN 
(financiamento da UE de 1,5 milhões de euros). Em 2004 e 2005, realizar-se-ão cinco 
exercícios sobre catástrofes naturais e aciden tes tecnológicos (financiamento da UE de 1,56 
milhões de euros). No primeiro semestre de 2004  serão organizados e avaliados dez cursos de 
formação destinados a 220 peritos (financiamen to da UE de 1,1 milhões de euros). Foi 
recentemente identificada a necessidade de  organização de mais 14 cursos para 330 
participantes, os quais terão lugar em 2004/200 5 (financiamento da UE de 1,7 milhões de 
euros). A Comissão criou também um Programa de  Intercâmbio de Peritos para a partilha de 
experiências e para uma maior cooperação entre pe ritos de países participantes (financiamento 
da UE de 0,8 milhões de euros). 
A formação, os exercícios e outras formas de cooperação actualmente desenvolvidos ao 
abrigo das decisões no âmbito das políticas em  vigor contribuem para uma expressão mais 
visível da solidariedade da UE em resposta a crises e para um a cooperação mais eficaz do que 
no passado. Equipamentos e insígnias comuns, como casacos e tendas, permitirão uma melhor identificação dos membros das equipas coordenada s da UE presentes no local como parte de 
uma Força de Protecção Civil ad-hoc  da União Europeia composta a partir de unidades 
nacionais especializadas existentes. 
Interoperabilidade 
Actualmente, as equipas de protecção civi l que operam no estrangeiro são geralmente 
auto-suficientes e levam o seu próprio equipame nto. No futuro, desde que seja dada formação 
suficiente, essas equipas deveriam ser capazes  de utilizar equipamentos estrangeiros 
específicos. Os exercícios e cursos de formação que estão a ser programados no âmbito do Mecanismo Comunitário serão particularmente útei s para detectar dificuldades práticas, como 
as de comunicação e de compatibilidade de equipamentos técnicos essenciais para garantir uma resposta rápida. Além disso, é necessária investigação tecnológica que permita uma 
 
 11    melhor interoperabilidade do equipamento técnico e, por conseguinte, uma maior eficiência e 
coordenação entre os utilizadores. 
Tendo em conta desenvolvimentos recentes, esp ecialmente no contexto da Política Europeia 
de Segurança e de Defesa (PESD), foram também tratadas questões relativas à 
interoperabilidade civil-militar. Com esse fim em vista, foi decidido que o conteúdo da base 
de dados militar será colocado ao dispor do Mecanismo Comunitário. Este aspecto será muito importante no caso de ameaças QBRN ou de ataques terroristas. 
Além disso, a Comissão desenvolverá um pr ograma de formação e exercícios conjuntos, 
a fim de garantir que as equipas e peritos de diferentes países participantes possam 
trabalhar juntos de forma eficiente utilizando equipamento estrangeiro. 
Insígnias comuns para as equipas de interv enção contribuirão para identificar a Força 
de Protecção Civil ad-hoc  da UE e para aumentar a visibilidade da Solidariedade 
Europeia.  
3.3. Melhor comunicação e maior coordenação 
O papel dos Estados-Membros 
Acontece frequentemente que os países participantes apenas recorrem ao Mecanismo 
Comunitário numa fase muito tardia, quando a em ergência já atingiu proporções importantes. 
Ao abrigo da actual decisão, os Estados-Membros  não têm a obrigação de informar o Centro 
de Informação e Vigilância da ocorrência de  uma catástrofe de grandes proporções, mesmo 
que esta possa ter efeitos transf ronteiriços. Todavia, a experi ência demonstra que o envio de 
informação a todos os países participantes, o mais rapidamente possível, lhes permite prepararem-se para responder caso lhes se ja enviado um pedido de assistência. 
Dado que actualmente o recurso ao Centro de Informação e Vigilância é de carácter 
totalmente voluntário, os países participantes nem sempre informam o Centro quando lhes é 
oferecida assistência numa base bilateral ou multilateral. Todavia, os países reconhecem que é 
importante dispor de informações sobre a assistên cia que está a ser pres tada por outros países, 
a fim de optimizar a eficiência da sua eventual assistência. 
Melhoria das ligações com outras redes 
A Decisão do Conselho prevê o desenvolviment o de um Sistema Comu m de Comunicação e 
Informação de Emergência entre as administraçõ es de protecção civil dos Estados-Membros e 
os serviços relevantes da Comissão. O sist ema estará operacional em 2004 e garantirá a 
autenticidade, integridade e confidenci alidade das informações trocadas entre 
Estados-Membros, quer em situações de emergênc ia quer de rotina. Alguns destes aspectos 
serão de especial importância para uma melh or preparação e resposta a ameaças QBRN e 
terroristas. Foi prevista a in terligação deste sistema de comunicação com as outras redes 
existentes, em especial no domínio das em ergências radiológicas ou sanitárias. Estas 
interligações serão testadas e validadas através de exercícios. 
O Centro de Informação e Vigilância da Protecção Civil funciona também como uma 
interface com outras redes que poderão estar e nvolvidas na resposta a uma emergência, 
nomeadamente: 
 
 12    – o sistema de Troca Urgente de Informações  Radiológicas da Comunidade Europeia 
(European Community Urgent Radiological Information Exchange - ECURIE), que 
permite um alerta imediato e o intercâmbi o de informações em caso de emergência 
radiológica ou nuclear importante, não ap enas para os Estados-Membros, mas 
também para os países em vias de adesão e países candidatos. No âmbito deste sistema, os países participantes deve m notificar a Comissão de emergências 
radiológicas importantes; 
– o Sistema de Alerta Rápido e de Resposta  (Early Warning and Response System - 
EWRS), que é um sistema de informação, vigilância e resposta no domínio das 
doenças transmissíveis, conforme esta belecido na Decisão 2119/98/CE13 e na 
Decisão 2000/57/CE14. Este sistema liga a Comissão e as auto ridades nacionais 
responsáveis pela vigilância sanitári a e resposta a emergências de cada 
Estado-Membro e pode utilizar bases de da dos especializadas localizadas em alguns 
Estados-Membros; 
– o Sistema de Alerta Rápido para Ataque s e Ameaças Biológicos e Químicos (Rapid 
Alert System for Biological and Chemical  Attacks and Threats - RAS-BICHAT) foi 
criado a fim de permitir uma comunicação rápida de alertas e o intercâmbio de 
informações entre os representantes dos Estados-Membros no Comité de Segurança da Saúde e os serviços competentes da Comissão relativamente a libertações deliberadas de agentes biológicos e químico s destinados a provocar danos. O sistema 
complementa o EWRS no que diz respeito ao requisito estabe lecido na Decisão 
2119/98 sobre mecanismos e procedimentos de prevenção e controlo de doenças transmissíveis e sobre as medidas de combate a aplicar. 
– Foi recentemente alargado o âmbito dos dois últimos sistemas supramencionados, a 
fim de incluir os Estados em vias de adesão, os países candidatos e os países do EEE. 
Esses sistemas serão reforçados pelo dese nvolvimento de um Sistema de Informação 
Médica (Medical Intelligence System - Me dISys) que permita a rápida detecção, 
rastreio e avaliação das ameaças. 
Coordenação de operações em países terceiros
 
Quando se verificam catástrofes ou crises fo ra da União Europeia, é frequentemente 
necessária ajuda humanitária, bem como  a assistência da protecção civil: 
– A assistência da protecção civil inclui  normalmente actividades como busca e 
socorro, evacuação, combate a incêndios, assistência e equipamentos médicos, hospitais de campanha e outras activida des especializadas, como a detecção, 
análise, medição e segurança/descontaminação em caso de incidentes nucleares, bacteriológicos, radiológi cos ou químicos. A assistência da 
protecção civil só é prestada em resposta a um pedido do Estado em causa e a resposta é decidida em acordo com a presidência da UE.  
                                                
 
13 Decisão nº 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui 
uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (JO 
L 268, p. 1). 
14 Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, re lativa ao sistema de alerta rápido e de resposta, 
para a prevenção e controlo das doenças transmi ssíveis em aplicação da Decisão nº 2119/98/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 21, p.32). 
 
 13    – A ajuda humanitária tem como objectivo sa lvar vidas e aliviar o sofrimento 
durante e na sequência de cr ises de origem humana e de catástrofes naturais e 
deve guiar-se pelos princípios de huma nidade, imparcialidade, neutralidade e 
independência. As organizações humanitárias estão todas vinculadas ao respeito destes princípios humanitários  básicos, que são elementos-chave do 
seu acesso livre às vítimas, bem como da segurança física do seu pessoal. Em consequência, o ECHO, como entidade humanitária, proporciona assistência 
humanitária de emergência apolítica e não discriminatória, com base nas 
necessidades dos beneficiários, e funciona  através de agências profissionais de 
ajuda, incluindo organismos das Nações Un idas, organismos da Cruz Vermelha 
e organizações não governamentais ( ONG). A intervenção do ECHO através 
dos seus parceiros operacionais cons iste em apoio humanitário básico 
(alimentos, abrigos de emergência, água , saneamento, medicamentos, etc.). A 
assistência humanitária do ECHO é prestada directamente, independentemente de qualquer pedido ou acordo do país afectado. 
– A intervenção da protecção civil no contexto das operaçõ es de gestão de crises 
da UE em países terceiros exige ainda outra abordagem. A ligação com a gestão de crises no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum foi definida na Decisão que estabelece o Mecanismo Comunitário, sendo especificamente declarado no seu d écimo segundo considerando que este 
“poderá também, em condições a determinar, constituir um instrumento para facilitar e apoiar a gestão de crises a que  se refere o Título V (Política Externa 
e de Segurança Comum) do Tratado da União Europeia”. A questão do modo 
como o Mecanismo Comunitário poderá desempenhar um papel numa abordagem coerente da UE em matéria de gestão de crises é tratada na 
Declaração Conjunta do Conselho e da  Comissão de 29 de Setembro de 2003, 
que estabelece modalidades para a ut ilização do Mecanismo Comunitário como 
um instrumento integrado para gestão  de crises, sem prejuízo da sua 
integridade nem da sua capacidade aut ónoma noutras situaçõe s. Até à data, o 
Mecanismo Comunitário não foi utilizado neste contexto.  
Com vista a garantir uma boa coordenação, foram identificados vários cenários de emergência 
que implicam ambos os tipos de assistência
15. Um sistema melhorado da UE poderá realçar a 
sua contribuição em operações sob a égide das Nações Unidas. 
Os Estados-Membros da UE já estão muito ha bituados a cooperar a ní vel internacional em 
resposta a pedidos de assistência da protecç ão civil. Muitos Estados-Membros contribuem 
também, tanto com recursos humanos como com be ns materiais, para o sistema de Avaliação 
de Catástrofes e Coordenação das Nações Unid as (UNDAC) para emergências de ocorrência 
súbita. 
As operações de protecção civil raramente sã o efectuadas isoladamente. Em cada emergência 
são também desenvolvidas operaçõ es humanitárias complementar es no âmbito dos mandatos 
específicos de organizações  humanitárias internacionais (por exemplo, UNOCHA para a 
coordenação da ajuda internac ional, UNHCR para os refugia dos, UNICEF para as crianças, 
ICRC para a protecção de civi s e prisioneiros) e sob os au spícios da IFRC, a Federação 
                                                 
15 Ver: “ Responding to Goteborg targets: civil protection capabilities in EU civilian crisis management ”. 
Documento não oficial da Comissão sobre a relação entre protecção civil e a ssistência humanitária em 
situações de crise – 3 de Maio de 2002. 
 
 14    Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho presentes no local. 
Nessas circunstâncias, a assistência prestada pelo Mecanismo Comunitário realizar-se-á em 
estreita cooperação com outros intervenientes internacionais, a fim de garantir uma plena 
complementaridade. 
A UE deveria ser capaz de responder, de fo rma efectiva e como um a União, a pedidos de 
assistência de países terceiros e de destacar uma presença distin ta e visível da UE no terreno, 
em complemento de outras políticas comunitárias . Na emergência mais recente verificada no 
Irão, a coordenação da UE no terreno revelou- se um elemento essencial da assistência 
internacional. Todavia, a experiência recente re velou também que há necessidade de melhores 
procedimentos de coordenação, que devem ser decididos antes da resposta a uma emergência, dado haver pouco tempo ou oportunidade para acordar esses procedimentos no terreno, 
durante a emergência. 
Sismo no Irão 
Em 26 de Dezembro de 2003, o Irão foi atingido pelo  sismo mais desastroso dos últimos anos. 
A cidade de Bam foi devastada, tendo morrido mais de 30 000 pessoas. Na tarde desse mesmo 
dia, o Mecanismo Comunitário da UE já emitira um pedido de assistência, nomeara um 
coordenador da UE no local e re alizara contactos, tanto com as  autoridades iranianas como 
com organizações internacionais. Dezoito países  participantes responderam ao apelo e o 
centro de coordenação da UE ficou operacional mu ito rapidamente. A assistência consistiu em 
equipas de busca e socorro, na instalação de hospitais de campanha, bem como em tendas, 
equipamentos e alimentos. 
Simultaneamente, o ECHO contactou os seus prin cipais parceiros, nomeadamente a IFRC, 
para ajudar na avaliação das necessidades im ediatas na sequência do sismo. Em 28 de 
Dezembro, o ECHO adoptou uma deci são relativa a “ajuda de primeira urgência” para a 
concessão de ajuda humanitária no valor de 2,3 m ilhões de euros, a fim de contribuir para a 
satisfação das necessidades urgentes das vítima s. De 29 a 31 de Dezembro e novamente de 5 a 
8 de Janeiro, o ECHO enviou equipas de pe ritos a Bam para avaliarem a situação e 
coordenarem a sua acção com a das agências de ajuda relevantes presentes no local. 
Em 11 de Fevereiro foi organizada uma reunião  sobre os “ensinament os” a tirar, na qual 
participaram os coordenadores de protecção civi l da UE, bem como com os representantes das 
equipas de intervenção, tendo em vista o aume nto da eficácia e coordenação em acções 
futuras. A OCHA organizará uma outra reunião sobre “ensinamentos” a tirar, que terá lugar 
em 14 e 15 de Abril. 
  
Quando solicitam assistência bilateral ou mult ilateral ou quando prestam assistência a outro 
país, os Estados-Membros deveriam informar o Centro de Informação e Vigilância. A fim de 
garantir o fornecimento da informação necessária,  a Comissão proporá uma alteração à Decisão 
do Conselho.  
Serão prosseguidas e reforçadas as complement aridades a nível internacional e da UE entre 
operações de protecção civil e de ajuda humanit ária. Os procedimentos de coordenação com o 
UNOCHA e o UNDAC deveriam ser objecto de um a maior clarificação e acordo, a fim de 
garantir uma coordenação rápida no terreno, esp ecialmente nas fases iniciais da resposta a uma 
emergência, nomeadamente para  evitar a duplicação de esforços.  
 
 15    3.4. Questões financeiras 
As regras e modalidades orçamentais da prestaçã o de apoio financeiro da UE como parte das 
operações de protecção civil são diferentes  para operações dentro e fora da UE.  
Na União Europeia  
As regras de execução do Mecanismo Comunitá rio estabelecem que, na ausência de um 
acordo específico entre os países em causa, o país afectado por uma catástrofe assume os 
custos da assistência recebida . Por exemplo, o custo do combat e aos incêndios florestais no 
Verão de 2003 foi estimado em 3,2 milhões de eu ros (no contexto de um custo total estimado 
em 2,1 mil milhões de euros de danos) e as primei ras estimativas dos cust os de assistência às 
inundações verificadas no Sul de França foram de 1 milhão de euros. Na UE (e nos países em 
vias de adesão), a maior parte destes custos d ecorreu do transporte de equipamentos e equipas 
de socorro, dado que os Estados-Membros forn ecem geralmente o equipamento (ou utilizam 
equipamento local, daí a importância da interope rabilidade) e as equipas de socorro a título 
gratuito.  
O Fundo proporciona assistência fina nceira destinada a ajudar as pessoas, regiões e países em 
causa a regressar a condições de vida tão no rmais quanto possível. Essa assistência está 
disponível para os “Estados beneficiários”, de finidos como os Estados-Membros ou países 
cuja adesão à União Europeia esteja em  negociação. O principal objectivo do Fundo é 
conceder assistência no caso de catástrofes de  grandes proporções (p rincipalmente naturais) 
com graves repercussões nas condições de vida  dos cidadãos, no meio natural ou na economia 
de uma ou mais regiões do país afectado. 
No âmbito do Fundo de Solidariedade, são elegív eis para assistência as despesas públicas 
incorridas em operações de emergência essenc iais, como o combate à catástrofe, a reposição 
da infra-estrutura em estado de funcionament o e serviços de socorro para satisfação de 
necessidades imediatas. Em consequência, o cu sto do transporte de equipamentos e equipas 
de socorro para o local da catástrofe ou o paga mento da intervenção das equipas de socorro 
e/ou do equipamento é, em princípio, elegível para compensação no âmbito do Regulamento 
relativo ao Fundo de Solidariedade. 
O montante total que poderá se r mobilizado em cada ano é de 1 000 milhões de euros. Desde 
a entrada em vigor do regulamento foram aprese ntados 14 pedidos de assistência, tendo sido 
concedido um montante total de 832,8 milhões de euros. 
Tendo em conta o número crescente de emergência s, por um lado, e as restrições orçamentais 
nos Estados-Membros, por outro, é provável que o custo da prestação  de assistência ao abrigo 
do Mecanismo Comunitário possa, no futuro, tornar -se um problema, em especial se o apoio 
do Fundo de Solidariedade da UE se revelar insuficiente. Estima-se que os custos de 
transporte variem entre 0,2-1 milhão de euro s, consoante o local e o tipo de emergência. 
Pressupondo uma média de 10 catás trofes com um custo de 0,6 milhões cada, o custo anual 
seria de cerca de 6 milhões de euros. Caso se ja disponibilizado fina nciamento comunitário, 
seria então necessário um procedimento para uma tomada de decisão rápida. 
A experiência adquirida nos incêndios floresta is do Verão de 2003 revelou os limites de uma 
acção puramente voluntária e salientou a necessida de de uma fonte de financiamento rápido. 
Deverá ser estudada a questão de em que medi da um instrumento desse tipo, cuja contribuição 
poderia ser considerada reembolsável numa fase posterior, deveria também ser aplicável a 
catástrofes dentro da UE. Esse instrument o deveria ajudar os Estados-Membros, cujas 
 
 16    capacidades nacionais de resposta sejam ultrapassadas pela escala da catástrofe, a pagar a 
assistência exterior necessária para controlar a situação de catástrofe tão rapidamente quanto 
possível. 
Fora da União Europeia 
A questão do pagamento dos cust os de transporte também se  coloca a nível externo. Em 
algumas circunstâncias, todavia limitadas, se rá possível utilizar fundos da assistência 
humanitária para cobrir os cust os de transporte associados à assistência da protecção civil. 
Todavia, conforme já salientado, os fundament os e regras da assistência humanitária são 
diferentes e já houve casos, como na Argélia, em que a Comunidade nã o pôde conceder apoio 
aos custos de transporte devi do à actual indisponibi lidade de uma fonte de financiamento 
adequado e rápido. 
No sismo verificado no Irão, alguns Estados participantes (Eslovéni a, Malta e Hungria) 
puderam disponibilizar material e equipamento, mas solicitaram ao Mecanismo Comunitário 
que providenciasse o transporte. O forneciment o de transporte através do Mecanismo teria 
garantido um envio rápido de t oda a assistência para o local. 
A estimativa do custo de transporte para países terceiros baseia-se em experiências anteriores 
(sismos na Argélia e Irão). Com base em três cas os por ano, os custos anuais prováveis seriam 
de cerca de 9 milhões de euros. 
A Comissão tenciona apresentar propostas de stinadas a garantir a disponibilidade de 
financiamento para o transporte e outros cust os incorridos nas fases iniciais de crises, 
dentro e fora da União. Estas farão parte das propostas pormenorizadas que serão apresentadas na sequência da Comunicação da Comissão “Construir o nosso futuro em comum - Desafios políticos e recursos  orçamentais da União alargada, 2007-2013”, 
adoptada em 10 de Fevereiro de 2004.  
4. ETAPAS SEGUINTES  
Em função da experiência adquirida até à data  e da análise apresentada supra, a Comissão 
considera ser oportuno complementar o funcionamento do Mecanismo Comunitário, 
propondo modos para lidar com os principais pr oblemas verificados até agora. As medidas 
constantes dessas propostas permitiriam à UE reforçar a sua capacidade de protecção civil, a fim de poder responder de forma mais efic az a catástrofes, ameaças QBRN ou ataques 
terroristas na UE e em países terceiros, incl uindo no contexto das op erações de gestão de 
crises no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum.  A Comissão propõe 
nomeadamente as seguintes medidas: 
• Colmatar as lacunas de in formação e modernizar a base de dados, trabalhando em 
conjunto com os países participantes no sentido de definir as capacidades de resposta disponíveis em termos de pesso al e equipamento. Tal será efectuado pela 
definição dos tipos de emergência em que será mais provável um recurso ao Mecanismo Comunitário. Esta informação  deveria incluir dados pormenorizados 
sobre os custos associados, a possíve l utilização de meio s militares, etc. 
• Prosseguir no desenvolvimento de um progr ama de formação e de exercícios 
conjuntos para garantir que as equipas e pe ritos de diferentes países participantes 
possam, ao intervir, trabalhar juntos de  forma eficiente. Neste contexto, será 
 
 17    também analisada a questão da interope rabilidade dos equipamentos e, se 
necessário, serão apresentadas propostas pa ra o aumento dessa interoperabilidade.  
• No que diz respeito à assistência prestada fora da UE, serão analisados 
procedimentos para coordenação entre equipa s de diferentes países participantes, 
a fim de garantir que estes sejam claros  e conhecidos anteci padamente por todos 
os participantes e possam ser rapidamente activados em caso de crise. Estabelecer 
relações efectivas com todos os intervenientes envolvidos  numa emergência e, em 
especial, com as principais agências da s Nações Unidas que tenham um mandato 
internacional de coordenação (UNOCHA, por exemplo); 
• No que diz respeito à utilização do Mecanismo Comunitário em operações de 
gestão de crises da UE no âmbito da Política de Segurança Comum, a Comissão 
trabalhará em conjunto com o Conselho no sentido de garantir uma aplicação 
efectiva da Declaração C onjunta de 29 de Setembro de 2003, de modo a permitir 
um aumento da coerência entre os diferent es instrumentos de que a União dispõe 
no domínio das relações externas. Tal inse re-se num esforço ma is vasto destinado 
a permitir à UE enfrentar melhor os desafios e ameaças conforme estabelecido, nomeadamente, na Estratégia Europeia de Segurança sancionada no Conselho Europeu em Dezembro de 2003. A Comissão está empenhada na criação de capacidades adequadas de gestão de crises que combinem meios civis e militares, garantindo simultaneamente que a ajuda humanitária se mantenha independente 
de considerações de ordem política. O futuro Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu terá um papel crucial a desempenhar neste contexto.  
• Fornecer equipas de socorro coordenadas da UE com insígnias e equipamentos 
comuns, a fim de facilitar a identificação no terreno dos membros destas equipas como parte de uma Força Europeia de Protecção Civil ad-hoc  composta a partir de 
unidades nacionais existentes; 
• Proporcionar melhor informação, comunicação e coordenação, exigindo aos 
Estados-Membros que informem o Centro  de Informação e Vigilância quando da 
ocorrência de catástrofes de grandes pr oporções e/ou quando solicitam assistência 
numa base bilateral ou multi lateral ou respondem a esses pedidos de assistência. A 
Comissão tenciona apresentar uma propos ta formal de alteração da Decisão 
2001/792 do Conselho, a fim de in troduzir este  requisito; 
• Abordar as actuais restrições financeiras através de: 
– Revisão e eventual alargamento da  possibilidade de financiamento 
comunitário dos custos de transporte  ligados à prestação de assistência 
dentro da UE. Esta possibilidade p oderia ser prevista nas perspectivas 
financeiras pós-2006 aumentando a actual dotação do Mecanismo 
Comunitário, caso se verifique ser necessário um instrumento adicional 
para complementar o Fundo de Solidariedade. Com base em 5 a 10 desses casos por ano, o custo anual pr ovável seria da ordem de 6 milhões 
de euros; 
– Análise da viabilidade da concessã o de financiamento imediato (por 
exemplo, "fundos de tesouraria") em determinados casos, a fim de permitir aos Estados-Membros proceder ao pagamento das medidas adicionais necessárias para enfrentar emergências que ultrapassem as 
 
 18    suas capacidades financeiras imediatas. O financiamento concedido teria 
de ser reembolsado. A prestação de assistência seria independente de 
qualquer decisão posterior relativa a elegibilidade no âmbito do Fundo de 
Solidariedade. Estima-se que o montan te necessário seria de 10 milhões 
de euros por ano. 
– Criação da possibilidade de financiament o dos custos de transporte para a 
assistência prestada a países terc eiros. Essa possibilidade poderia ser 
incluída nas perspectivas financei ras pós-2006. Entretanto, nos casos em 
que não seja possível o financiame nto através do orçamento do ECHO, 
poderia ser explorada a ut ilização de outros inst rumentos financeiros, 
conforme adequado. Com base em três casos por ano, a um custo de 3 milhões de euros cada, o custo anual provável seria de cerca de 9 milhões de euros. 
• A Conferência sobre “O Fundo de Solidarie dade e a resposta imediata da UE a 
catástrofes” terá lugar em meados de Junho de 2004 e permitirá uma troca de 
pontos de vista sobre algumas das questões colocadas na presente comunicação. 
5. C
ONCLUSÕES  
A Comissão solicita ao Conselho e ao Parlam ento Europeu que sancione as orientações 
resultantes desta análise e que dê o seu apoio às propostas descritas na presente comunicação. 
 
 19    IMPLICAÇÕES A NÍVEL FINANCEIRO E DE RECURSOS HUMANOS  
1. Recursos financeiros 
• A Comissão assume os custos de tran sporte quando um Estado-Membro envia 
meios ou assistência para outro Estado-Me mbro - caso essa necessidade seja um 
problema e a cobertura do Fundo de Solidarieda de da UE se revele insuficiente - 
ou para um país terceiro no âmbito do Mecanismo. Estima-se que esses custos de transporte variem consoante o local e o tipo de emergência. 
○ Na UE, pressupondo uma média de 10 catástrofes com um custo de 0,6 
milhões de euros cada, o custo anual seria de cerca de cerca de 6 milhões de euros. 
○ Fora da UE, pressupondo uma média de  3 catástrofes com um custo de 3 
milhões de euros cada, o custo anua l seria de cerca de 9 milhões de 
euros. 
• A Comissão assume os custos da assistência em relação a catástrofes no interior 
da UE, a fim de permitir aos Estados-Membros proceder ao pagamento das 
medidas adicionais necessárias para en frentar emergências que ultrapassem as 
suas capacidades financeiras imediata s. A experiência a dquirida em anos 
anteriores mostra que esses custos poderi am variar entre 50 000 euros e 2 milhões 
de euros. Pressupondo uma média de 10 cat ástrofes com um custo de 1 milhão 
cada, o custo anual seria de cerca de 10 milhões de euros. O financiamento teria 
de ser reembolsado (ou compensado co m um eventual apoio do Fundo de 
Solidariedade de que o país possa beneficiar numa fase posterior). 
2. Recursos humanos 
A satisfação do objectivo de uma resposta mais proactiva implica que a Comissão necessitará 
de recursos humanos adicionais para realizar as tarefas adicionais em causa. O quadro infra 
apresenta o pessoal adicional que seria necessári o afectar à Protecção Civil nos anos de 2005 
e 2006. 
Pessoal  Descrição das tarefas  
Tipos de postos  
2005 2006 Total 
 
Funcionários 
ou 
pessoal 
temporário  A 
B 
C 4 
1 
1 1 
1 
1 5 
2 
2 - garantia de uma resposta atempada a catástrofes: 
- informar imediatamente todos os países quando se verifica uma 
catástrofe; 
- reunir as ofertas de assistência e outras informações provenientes 
dos diferentes países participantes e enviá-las para o país afectado; 
- ajudar os países afectados a utilizar da melhor forma possível a 
assistência europeia através do estabelecimento de uma ligação com as autoridades do país afectado; 
- preparação para emergências: 
- implementar um sistema de comunicação rápido, moderno e fiável 
entre os centros de emergência dos países participantes; 
 
 
 20    - criar e manter a base de dados de recursos disponíveis e elaborar 
cenários de intervenção;  
- garantir formação e exercícios das equipas de intervenção e 
desenvolver requisitos de formação específicos, em especial para melhorar a interoperabilidade dos meios civis e militares; 
- criar e manter uma base de dados de meios e equipamentos 
disponíveis em países terceiros; 
- programação, gestão e controlo da s despesas adicionais necessárias; 
- reforço da ligação com outros intervenientes (também internacionais) 
e instituições e organismos; 
- aperfeiçoamento da estratégia de informação e comunicação. 
 
Total 6 3 9