PT Jornal Oficial da União Europeia C 128/30

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 128/04

N.o do auxílio: SA.35677 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: PIEMONTE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Iniziativa di monitoraggio e supporto del settore cunicolo per la prevenzione della mixomatosi in Piemonte. Importo Euro 80 000,00. Legge regionale 63/1978 — art.17 lett g).

Base jurídica:

— Legge regionale n. 63 del 12 ottobre 1978

— D.G.R. n. 48-4872 del 31.10.2012

— Determinazione n. 162 del 11.3.2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,08 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 18.4.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Piemonte C.so Stati Uniti 21 10128 Torino

Endereço do sítio web: http://www.regione.piemonte.it/governo/bollettino/abbonati/2012/50/siste/00000005

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36422 (13/XA)

Estado-Membro: França

Região: VENDEE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: aides en faveur de la promotion de la qualité des produits agricoles vendéens

Base jurídica: Article L. 1511-5 et suivants du code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,07 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 40,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 18.4.2013-31.12.2018

Objetivo do auxílio: Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil Général de la Vendée Direction Générale Adjointe de l’Environnement et de l’Aménagement Service Agriculture et Pêche 40 rue Maréchal Foch 85923 LA ROCHE SUR YON Cedex 9

Endereço do sítio web: http://vendee.fr/Media/Files/Territoire-Environnement/Agriculture/Programme-departemental-d-aide-a-la-promotion-des-produits-agricoles-vendeens-2012

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36494 (13/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: TRENTO

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Interventi per la difesa passiva

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell’economia agricola, disciplina dell’agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 54.

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento 519 del 22 marzo 2013, criteri attuativi dell’art. 54 della L.P.4/2003

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 5,90 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 80,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 30.4.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Pagamento de prémios de seguro (art. 12.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia Autonoma di Trento Dipartimento Agricoltura, Turismo, Commercio e Promozione Servizio Agricoltura Via G.B. Trener, 3 38100-TRENTO

Endereço do sítio web:

http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp

http://www.delibere.provincia.tn.it/ricerca_delibere.asp

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36501 (13/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: FRIULI-VENEZIA GIULIA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Regolamento per la concessione di indennizzi a favore delle aziende agricole per le perdite causate dal cancro batterico dell'actinidia (Pseudomonas syringae pv. actinidiae)_ stanziamenti 2013

Base jurídica: Legge regionale 22/2002 «istituzione del fondo regionale per la gestione delle emergenze in agricoltura», articolo 1, comma 2.

Delibera di Giunta regionale n. 2456 del 12 dicembre 2011«Regolamento per la concessione di indennizzi a favore delle aziende agricole operanti nella Regione per le perdite causate dal cancro batterico dell'actinidia (pseudomonas syringae pv. actinidae) nell'ambito del programma dell'Ersa di prevenzione, controllo ed eradicazione della malattia. Approvazione»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,15 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 18.4.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione autonoma Friuli venezia Giulia Direzione centrale risorse rurali, agroalimentari e forestali Servizio investimenti aziendali e sviluppo agricolo Via Sabbadini, 31 33100 UDINE (I)

Endereço do sítio web: http://www.regione.fvg.it/asp/delibere/layout2008_2.asp?pag=1&num=2456&tx_dataDel=&key=&uf=&btnCerca=vai

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36508 (13/XA)

Estado-Membro: França

Região: BOURGOGNE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides visant à indemniser les agriculteurs pour le préjudice subi du fait d'arrachages obligatoires de parcelles de vignes contaminées par la flavescence dorée, dans le cadre de la lutte obligatoire contre cet organisme nuisible à la santé des végétaux

Base jurídica:

— article L. 251-9 du code rural et de la pêche maritime

— article L. 632-1 du code rural et de la pêche maritime

— articles L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

— arrêté du 9 juillet 2003 relatif à la lutte contre la flavescence dorée de la vigne et contre son agent vecteur

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,49 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 16.4.2013-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

bureau interprofessionnel des vins de Bourgogne / ministère de l'agriculture et de l'agroalimentaire BIV de Bourgogne 12 boulevard Bretonnière BP 150 21204 BEAUNE Cedex MAAF DGAL 251 rue de Vaugirard 75732 Paris Cedex 15

Endereço do sítio web: http://agriculture.gouv.fr/IMG/pdf/fiche_internet_flavescence_doree_cle012979.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36528 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: GRONINGEN, FRIESLAND, NOORD-HOLLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidieverordening Waddenfonds 2012

Base jurídica: Algemene Wet bestuursrecht

Provinciewet

Wet Gemeenschappelijke regelingen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 5,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 90,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.5.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gemeenschappelijke Regeling Waddenfonds Huis voor de Wadden Ruiterskwartier 121 A 8911 BS Leeuwarden

Endereço do sítio web: http://www.waddenfonds.nl/fileadmin/waddenfonds/inhd_wadfonds/Projecten/pdf/WF_AB_subs_ver_28mrt2013.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36542 (13/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: SCOTLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sustainable Land Management Incentive Scheme for the Protection of Drinking Water Sources (Scotland) 2013

Base jurídica: This is a non-statutory service, participation in which is voluntary, aimed to ensure Scottish Water complies with its obligations under the Water (Scotland) Act 1980 and the Water Supply (Water Quality) Scotland Regulations 2001

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 3,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 22.4.2013-31.3.2015

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Scottish Water Castle House Dunfermline KY11 8GG

Endereço do sítio web: http://www.scottishwater.co.uk/protectdwsources

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36549 (13/XA)

Estado-Membro: Estónia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ohtliku taimekahjustaja tõrjeabinõude toetus

Base jurídica:

1) Põllumajandusministri 26.5.2011 määrus nr 45: „Ohtliku taimekahjustaja tõrjeabinõude rakendamise toetuse saamiseks esitatavad nõuded ning toetuse taotluse esitamise ja taotluse menetlemise kord”

2) Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus, § 7 lg 1 p 7.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,66 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 2.5.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet Narva mnt 3, Tartu 51009, Eesti.

Endereço do sítio web: http://www.agri.ee/siseriiklikud-toetused/

Outras informações: —