N?C164/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.92
tercomoefeitooaumentodaduraçãomédiadoemprés­
timocontraídoouoaumentodomontante,expressoà
taxadecâmbiocorrente,docapitalemdívidaàdatado
refinanciamento oudareestruturação .5.OComitéMonetáriodeveráserinformadosobrea
evoluçãodasoperaçõesreferidasnosn?s2e3,pelome­
nosumavezporano.
Artigo5°
AComissãoapresentaráaoParlamentoEuropeueao
Conselho,pelomenosumavezporano,umrelatóriode
queconstaráumaanálisedaexecuçãodapresentedeci­
são.4.ARoméniasuportarátodososcustosconexosin­
corridospelaComunidadenaconclusãoenaexecução
detodasasoperaçõesdecorrentesdapresentedecisão.
PropostadedecisãodoConselhorelativaàconcessãodeassistênciafinanceirasuplementara
médioprazoàBulgária
(92/C164/15)
SEC(92)1081final
(.ApresentadapelaComissãoem3deJunhode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
235°,
TendoemcontaapropostadaComissãoapresentada
apósconsultadoComitéMonetário,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
ConsiderandoqueaBulgáriaestáarealizarreformaspo­
líticaseeconómicasfundamentais ,tendodecididoadop­
tarummodelodeeconomiademercado;
Considerandoqueasreferidasreformasestãoaserreali­
zadascomoapoiofinanceirodaComunidadeequeo
processodereformadeveráserconsolidadoealargado;
ConsiderandoqueoapoiofinanceirodaComunidadeàs
reformasempreendidasreforçaráaconfiançamútuae
aproximaráaBulgáriadaComunidade ;
ConsiderandoqueaBulgáriaeaComunidadeentabula­
ramnegociaçõescomvistaàconclusãodeacordoseuro­
peusqueinstituemumarelaçãodeassociação;
Considerando queatravésdaDecisão91/311/CEE(')o
ConselhodecidiuconcederàBulgáriaumaassistênciafi­
nanceiraamédioprazonummontantemáximode290
milhõesdeecus,comvistaagarantirumasituaçãosus­
tentávelemtermosdabalançadepagamentosdestepaís;
Considerando ,noentanto,queapesardacoragemde­
monstradapeloGovernobúlgaronaaplicaçãodasmedi­
dasdeajustamentoedasreformasestruturais,afasedeestabilizaçãodaeconomiadaBulgáriaaindaseencontra
emcursoequeénecessárioumapoiocomplementar ofi­
cial,afimdegarantirumabalançadepagamentossus­
tentável,bemcomoumreforçodasituaçãoemtermos
dereservas;
Considerando queasautoridadesbúlgarassolicitaram
assistênciafinanceiraaoFundoMonetárioInternacional
(FMI),aoGrupodos24PaísesIndustrializados eàCo­
munidadeEuropeiaeque,paraalémdofinanciamento
estimadoquepoderáserprestadopeloFMIepeloBanco
Mundial,bemcomopelosmontantestransitadosdaas­
sistênciaconcedidapeloGrupodos24para1991,sub­
sisteainda,em1992,umdéficedefinanciamentos nova­
lordecercade240milhõesdedólaresdosEstadosUni­
dosdaAmérica,cujacoberturaénecessáriapararefor­
çarasituaçãodaBulgáriaemtermosdassuasreservase
evitarumacompressãoadicionaldassuasimportações,o
quepoderiacomprometerseriamentearealizaçãodos
objectivosdepolíticasubjacentesaosesforçosdereforma
dogoverno;
Considerando queoêxitodoprocessodereformana
Bulgáriadependeráemgrandeescaladasoluçãodo
graveproblemadadívidacomqueestepaíssedefrontae
queaassistênciafinanceiracomunitáriadeveráestarcon­
dicionadaàconsecuçãodeprogressosdecisivosnosen­
tidodaconclusãodeumacordoglobaldereestruturção
amédioprazoentreaBulgáriaeosbancoscomerciais
seuscredores;
Considerando queaComissão,naqualidadedecoorde­
nadoradaassistênciaprestadapeloGrupodos24Países
Industrializados ,convidouestespaísesaconcederemas­
sistênciafinanceiraamédioprazoàBulgária;
Considerando queaconcessãoporpartedaComunidade
deumempréstimoamédioprazoàBulgáriaconstitui
umamedidaadequadadeapoioàsuabalançadepaga­
mentoseaoreforçodasituaçãodopaísemtermosde
reservas; (')TOn?L174de3.7.1991,p.36.

1.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C164/33
Considerando queaquestãodosriscosassociadosàsga­
rantiasprestadaspeloorçamentogeralcomunitárioserá
analisadanocontextodarenovaçãoem1992doacordo
interinstitucional sobreadisciplinaorçamentalesobrea
melhoriadoprocessoorçamental ;
Considerando queoempréstimocomunitáriodeveráser
geridopelaComissão;
Considerando queoTratadonãoprevê,noquerespeita
àadopçãodapresentedecisão,outrospoderesparaalém
dosconferidosnoartigo235?,
DECIDE :
ArtigoIo.contextodopacotede1991relativoaofinancia­
mentodabalançadepagamentos,
—tenhasidoalcançadoumacordodeprincípioentrea
Bulgáriaeosseuscredoresconstituídosporbancos
comerciaisrelativametne aumconjuntodeorienta­
çõesrespeitantesaumpacotefuturodereestrutura­
çãodadívida.
2.Asegundafracçãoserápagadesdequeseverifi­
quemprogressosdecisivosnosentidodeumacordoglo­
baldereestruturação amédioprazodadívidaentrea
Bulgáriaeosseuscredoresconstituídosporbancosco­
merciais,nãoantesdoquartotrimestrede1992,estando
condicionadaaodispostonon?2doartigo2?
3.OsfundosserãoentreguesaoBancoNacionalda
Bulgária.
Artigo4o.
1.Asoperaçõesdecontracçãoedeconcessãodeem­
préstimosreferidasnoartigo1?serãorealizadascoma
mesmadatadevalorenãodevemfazerincorreraCo­
munidadenaalteraçãodosprazosdevencimento,em
qualquerriscocambialoudetaxadejuroouemqualqur
outroriscocomercial .
2.CasoaBulgáriaodecida,aComissãotomarátodas
asmedidasnecessáriasparaincluirnascondiçõesdoem­
préstimoumacláusuladereembolsoantecipado,bem
comoparaoseuexercício .
3.ApedidodaBulgáriaesemprequeascircunstân­
ciaspermitamumamelhortaxadejurorelativamenteaos
empréstimos,aComissãopodeprocederaorefinancia­
mentodatotalidadeoudepartedosempréstimosinicial­
mentecontraídosouàreestruturação dasrespectivas
condiçõesfinanceiras .Estasoperaçõesderefinancia­
mentooudereestruturação devemserexecutadasde
acordocomascondiçõesprevistasnon?1,nãodevendo
tercomoefeitooaumentodaduraçãomédiadoemprés­
timocontraídoouoaumentodomontante,expressoà
taxadecâmbiocorrente,docapitalemdívidaàdatado
refinanciamento oudareestruturação .
4.ABulgáriasuportarátodososcustosincorridos
pelaComunidadeligadosàconclusãoeexecuçãoda
operaçãoprevistanapresentedecisão.
5.OComitéMonetáriodeveráserinformadosobrea
evoluçãodasoperaçõesreferidasnosn?s2e3,pelome­
nos,umavezporano.
Artigo5°
AComissãoapresentaráaoParlamentoEuropeueao
Conselho,pelomenosanualmente,umrelatóriodeque
constaráumaanálisedaexecuçãodapresentedecisão.1.AComunidadeconcederáàBulgáriaumemprés­
timoamédioprazo,comumcapitalmáximode110mi­
lhõesdeecuseumaduraçãomáximadeseteanos,com
vistaagarantirumasituaçãosustentáveldabalançade
pagamentosereforçarasituaçãoemtermosdereservas.
2.Paraesteefeito,aComissãoficahabilitadaacon­
trair,emnomedaComunidadeEconómicaEuropeia,os
recursosnecessáriosqueserãopostosàdisposiçãoda
Bulgáriasobaformadeumempréstimo .
3.EsteempréstimoserágeridopelaComissão,em
consultacomoComitéMonetárioeemconsonância
comqualqueracordoconcluídoentreoFMIeaBulgá­
ria.
Artigo2o.
1.AComissãoficahabilitadaanegociarcomasauto­
ridadesbúlgaras,apósconsultadoComitéMonetário,as
condiçõesdepolíticaeconómicainerentesaoemprés­
timo.Estascondiçõesdevemsercoerentescomosacor­
dosreferidosnon?3doartigo1?,bemcomocomos
acordosconcluídoscomoGrupodos24.
2.AComissãoverificaráperiodicamente ,emcolabo­
raçãocomoComitéMonetárioeemestreitacoordena­
çãocomoGrupodos24eoFMI,seapolíticaeconó­
micaprosseguidapelaBulgáriaseencontraemconformi­
dadecomosobjectivosdopresenteempréstimoeseas
suascondiçõesestãoaserrespeitadas .
Artigo3o.
1.OempréstimoserácolocadoàdisposiçãodaBulgá­
riaemduasfracções.Aprimeirafracçãoserápagaassim
que:
—asautoridadesbúlgarastenhamadoptadoasmedidas
necessárias,afimdepermitirodesembolsodosmon­
tantesobjectodecompromissoporpartedospaíses
nãocomunitáriospertencentesaoGrupodos24,no