Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Aplicação dos sistemas telemáticos ao transporte combinado num contexto pan-europeu»

(97/C 66/08)

Em 30 de Maio de 1996, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do número 3 do artigo 23º do Regimento, emitir um parecer sobre a «Aplicação dos sistemas telemáticos (1) ao transporte combinado, no contexto pan-europeu.

(1) A telemática pode ser definida como o intercâmbio digital e o tratamento de dados entre várias redes informáticas dispersas e interligadas e, no contexto europeu, geralmente transfronteiriças».

A Secção de Transportes e Comunicações, incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 11 de Novembro de 1996. Foi relator D. Kielman.

Na 340ª reunião plenária de 27 e 28 de Novembro de 1996 (sessão de 27 de Novembro de 1996), o Comité Económico e Social adoptou o seguinte parecer, aprovado por 105 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções.

1. Justificação do parecer

1.1. O pedido de elaboração de um parecer de iniciativa da Secção de Transportes e Comunicações sobre a 3ª Conferência Pan-Europeia de Transportes (Helsínquia, 1997) foi justificado por dois membros do Comité () como segue:

1.2. «Desde a preparação da 2ª Conferência Pan-europeia dos Transportes (Creta, Março de 1994), o Comité (Secção "Transportes") tem participado, com carácter de continuidade, nos trabalhos do Comité Director para o efeito instituído (sob a presidência do PE e da Comissão e em colaboração com outras organizações).»

1.3. «Para efeitos de preparação da 3ª Conferência a realizar em Helsínquia em 1997, prevê-se que aos membros do Comité Director sejam dadas possibilidades acrescidas de definição dos conteúdos dos debates a realizar em Helsínquia. A Conferência de Helsínquia subordinar-se-á ao tema da "Utilização inteligente das redes transeuropeias", com especial incidência no papel futuro dos sistemas telemáticos. No âmbito destes trabalhos preliminares, o Comité deverá emitir parecer sobre "Os sistemas telemáticos nos transportes intermodais".»

1.3.1. No presente parecer, o Comité dedica atenção exclusiva ao transporte de mercadorias, com exclusão da carga aérea.

1.4. «No seguimento dos trabalhos até à data desenvolvidos pelo grupo de estudo "Telemática", o princípio da intermodalidade e a questão da cooperação pan-europeia deverão constituir o fulcro deste parecer de iniciativa.»

1.5. «Mediante a caracterização e a síntese da situação, dos problemas e perspectivas dos sistemas telemáticos intermodais num contexto pan-europeu, o Comité prestará um contributo concreto para a Conferência de Helsínquia.»

1.6. Atendendo ao debate realizado no comité director, é possível que o Comité seja designado relator sobre o tema «Aplicação de sistemas telemáticos ao transporte combinado no contexto pan-europeu», na fase preparatória da Terceira Conferência Pan-Europeia de Transportes, a realizar em Helsínquia em 1997.

2. Introdução

2.1. É necessário prosseguir o desenvolvimento do transporte combinado. No seu parecer sobre o Regulamento (CEE) nº 1100/89 de 24 de Novembro de 1992, o Comité referiu os seguintes factores que tornam imprescindível a melhoria do transporte combinado ():

- as estradas da CE encontram-se saturadas ou quase,

- o crescimento do transporte que se prevê vir a ter lugar não pode ser absorvido exclusivamente pela rede rodoviária,

- os caminhos-de-ferro poderão aumentar a sua capacidade de transporte na condição de ser melhorada a cooperação ferroviária a nível internacional,

- as vias navegáveis interiores têm ainda suficiente capacidade de expansão,

- à navegação marítima (sobretudo costeira) poderá vir a caber igualmente um papel importante no transporte combinado,

- o transporte ferroviário ou por via navegável é mais favorável à preservação do ambiente do que o transporte rodoviário.

Uma abordagem pan-europeia da problemática dos transportes, em geral, e do transporte combinado, em particular, envolve não apenas os Estados-Membros da UE, mas também explicitamente os outros países europeus.

2.2. No seu parecer de 25 de Outubro de 1995 sobre as aplicações telemáticas para os transportes na Europa (), o Comité referiu ser possível limitar o crescimento da oferta de serviços de transporte, com um menor crescimento do número de trajectos e, consequentemente, do tráfego, mediante um aumento da produtividade, das infraestruturas e da utilização de veículos. Também defende que as aplicações telemáticas nos transportes poderão dar um importante contributo para uma utilização mais rentável das infraestruturas e dos veículos. Sendo a segurança um elemento essencial da qualidade do tráfego, ela poderá ser substancialmente reforçada pelas aplicações telemáticas.

2.3. Face à importância da melhoria e da ampliação do transporte combinado, o Comité apoiou nesse parecer, no que diz respeito às medidas de apoio no sector do transporte ferroviário, rodoviário e por via navegável, a proposta do Conselho de prorrogar a vigência do Regulamento (CEE) nº 1107/70 até 31 de Dezembro de 1997 ().

2.4. No seu parecer de iniciativa de 22 de Novembro de 1995 sobre o programa legislativo da Comissão em matéria de transportes/programa de acção para a política comum dos transportes 1995-2000 (), o Comité considera que a intermodalidade e a interoperabilidade são de importância crucial para o desenvolvimento das redes transeuropeias de transporte.

3. Observações na generalidade - Linhas de evolução

3.1. Considerações na generalidade

3.1.1. O transporte de mercadorias caracteriza-se pela intervenção de grande número de actores e pela multiplicidade de operações, modalidades e procedimentos. Os fluxos de informação são muito complexos. Por cada modalidade (rodovia, ferrovia, via navegável, transporte de cabotagem e transporte marítimo), foram desenvolvidos sistemas de informação e de telecomunicação separados. Só em casos excepcionais é que os vários sistemas se encontram interligados ou integrados. Pode-se definir o mercado da telemática como um mercado de fornecedores, de elevada intensidade tecnológica, sendo, por isso, extremamente difícil influenciar a sua evolução. Para esboçar ideias sobre o assunto, é organizado anualmente um congresso sobre telemática de transportes, o último dos quais se realizou em Novembro de 1995, em Yokohama, no Japão.

3.1.2. O transporte combinado acciona fluxos de informação de complexidade superior à média. Quanto maior é o número de intervenientes, maior é o número de operações a realizar. Tal faz, por um lado, aumentar a quantidade de informação e, por outro, a necessidade de informação fiável.

3.1.3. A telemática no transporte combinado pode ser encarada sob numerosos e diversos ângulos: informação, telecomunicação, intervenientes, modalidades, prestadores de serviços, utentes, autoridades, etc. Esta diversidade exige, logicamente, uma certa estruturação e regulação. Há a distinguir três níveis ():

1) Sistemas para os veículos e as unidades de carga,

2) Sistemas para a infra-estrutura,

3) Organização do transporte e sistemas de gestão.

3.1.4. No que se refere aos sistemas telemáticos no transporte, há que distinguir, designadamente, as seguintes categorias de utilizadores:

- transportadores rodoviários,

- companhias ferroviárias,

- companhias de navegação interior,

- operadores de transporte combinado,

- carregadores,

- consignatários de transporte,

- estivadores/agentes marítimos,

- armadores,

- alfândega,

- autoridades portuárias,

- operadores de terminais,

- autoridades (locais/regionais/nacionais/internacionais),

- bancos/companhias de seguros.

3.2. Linhas de evolução

3.2.1. No domínio da tecnologia da informação nos transportes, é possível distinguir as seguintes linhas de desenvolvimento:

- conexões entre sistemas,

- integração crescente de sistemas,

- aumento da utilização de um processamento de dados dinâmico,

- utilização crescente e maiores possibilidades de aplicação de redes informáticas mundiais (Internet),

- normalização das mensagens (EDI-FACT),

- aumento da integração em cadeias logísticas e maior domínio das cadeias,

- colaboração mais estreita entre os carregadores e os transportadores e, consequentemente, maior necessidade de informação,

- globalização dos transportes.

Estes pontos importantes serão analisados em detalhe numa fase posterior.

4. Problemas relacionados com a aplicação do transporte combinado e da telemática

4.1. A utilização do transporte combinado é limitada, em virtude da distância mínima requerida que garante a rentabilidade dos transportes combinados ferro/rodovia e rodovia/via navegável. Para distâncias inferiores a 150 quilómetros, o transporte combinado é raramente viável, apesar de cerca de 85 por cento da totalidade do transporte terrestre rodoviário cobrir distâncias inferiores (). O transporte combinado exige investimentos relativamente elevados em unidades de acondicionamento de carga e em instalações de transbordo. Ainda não existe uma normalização adequada dessas unidades. O contentor marítimo ISO é uma unidade de acondicionamento de carga marítima totalmente apropriada, mas apresenta certas limitações na utilização em transporte terrestre, com a utilização de palettes normalizadas.

Em certos trajectos, é insuficiente a capacidade da rede ferroviária, nomeadamente nos casos em que o transporte de passageiros por caminho-de-ferro reclama para si uma grande percentagem da capacidade disponível. Nos diversos países europeus, a infra-estrutura ferroviária comporta uma multiplicidade de sistemas eléctricos e de protecção, apresentando alguns deles vias com larguras distintas. Além disso, em muitos países, nomeadamente do Sul da Europa, é muito restrita a cércea de carga ferroviária. Tais obstáculos são, no entanto, relativamente raros na maioria dos trajectos ferroviários com importância para o transporte combinado. Acresce ainda o facto de o aumento do número de linhas de alta velocidade disponibilizar eventualmente, dentro de alguns anos, em certos trajectos, capacidade para o transporte de mercadorias, paralelamente à aplicação de novas tecnologias e de novas concepções de transporte (por exemplo, locomotivas multi-sistemas, comboios vai-vém, etc.) que facilitarão o transporte combinado de mercadorias transfronteiriço. Este processo poderá imprimir maior dinâmica ao transporte combinado.

A rede de navegação interna e de ligações marítimas de curta distância difere de país para país e cobre apenas uma fracção dos trajectos de transporte. Por outro lado, uma parte da navegação interior ainda se não encontra liberalizada (por exemplo, os sistemas de turnos).

4.2. Estudos recentes revelaram diversos problemas que entravam a aplicação da telemática aos transportes. São os seguintes os problemas que se colocam às empresas (transportadores, carregadores, consignatários, operadores de terminais) na aplicação da telemática:

- custos inerentes à aplicação,

- falta de compatibilidade entre sistemas,

- ausência de normalização,

- fiabilidade de informação pouco satisfatória,

- pouca funcionalidade,

- falta de flexibilidade,

- os bancos de dados não dão uma ideia adequada da situação, visto os dados sobre os fluxos de transporte efectivos nem sempre serem correctos.

Os efeitos destes estrangulamentos fazem-se sentir mais no transporte combinado do que nas empresas, grupos de empresas e modalidades com sistemas autónomos. A procura de sistemas a preços módicos, normalizados e compatíveis é, assim, especialmente elevada no transporte combinado.

5. Áreas promissoras no desenvolvimento da telemática para o transporte combinado

5.1. Em síntese, são as seguintes as áreas promissoras no desenvolvimento da telemática para o transporte combinado:

1) Sistemas de cooperação e planeamento estratégico;

2) Sistemas de seguimento («tracking») e localização («tracing»);

3) Integração em sistemas de gestão de tráfego;

4) Extensão de sistemas «unimodais» de gestão das frotas.

5.2. No atinente aos sistemas de cooperação e planeamento estratégico, a escolha do transporte combinado é grandemente influenciada pela quantidade de informações disponíveis. Se os clientes (em geral, os carregadores) tiverem conhecimento, graças aos sistemas de informação estratégica, das possibilidades, das condições e dos custos do transporte combinado, é de esperar um forte aumento desse tipo de transporte. O desenvolvimento de sistemas de reserva e de marcação intermodais contribuirá também para o aumento da utilização do transporte combinado. O transporte combinado pressupõe, por definição, uma cooperação entre as várias modalidades e os carregadores. E é precisamente aqui que a telemática proporciona o apoio necessário.

5.3. Quanto aos sistemas de seguimento e de localização, o maior potencial telemático no transporte combinado reside nos sistemas orientados para o seguimento e a localização das unidades de acondicionamento de carga. Tais sistemas podem considerar-se sistemas operacionais de gestão das frotas. O seguimento e a localização são possíveis a partir de pontos fixos (por exemplo, de terminais) ou através da comunicação móvel.

5.4. Como o transporte combinado é parte integrante do sistema do tráfego global, convém levá-lo em consideração no desenvolvimento de sistemas de gestão do tráfego. Por exemplo, no desenvolvimento de sistemas dinâmicos de informação sobre o tráfego, há que ter em conta as várias modalidades da cadeia de transporte combinado.

O transporte de mercadorias e o transporte de passageiros são nitidamente interactivos e partilham, em concorrência, um número limitado de recursos. Por consequência, os sistemas telemáticos desenvolvidos para cada um deles deveriam ser capazes de transmitir, receber e tratar informação relevante para os outros.

5.5. Quanto à extensão dos sistemas «unimodais» de gestão das frotas, registe-se que já existe um grande número de sistemas de gestão de frotas por cada modalidade. A extensão do âmbito destes sistemas para além da sua própria modalidade irá dar um grande impulso ao transporte combinado. Graças ao desenvolvimento dos sistemas de planeamento e de registo de trajectos, a eficácia do transporte combinado poderá aumentar significativamente.

6. O papel das autoridades no incremento da telemática no transporte combinado

6.1. Objectivos do incremento da telemática no transporte combinado

O envolvimento das autoridades nacionais e internacionais na telemática do transporte combinado tem como objectivos políticos os seguintes:

- Optimização da gestão das redes: grandes eixos rodoviários, vias férreas e vias navegáveis;

- Melhoria da eficácia do transporte, com a redução do número de quilómetros por trajecto, a melhoria do planeamento e do processamento de encomendas e o aumento do factor de carga;

- Redução dos congestionamentos;

- Menor consumo de energia, níveis inferiores de ruídos e de emissões poluentes;

- Aumento da segurança do tráfego;

- Estabelecimento e liberalização de infra-estruturas de telecomunicações.

Os incentivos da parte das autoridades concentram-se nos «alvos» seguintes:

- Gestão do tráfego rodoviário, ferroviário, marítimo e de navegação interior;

- Infra-estrutura telemática;

- Gestão da cadeia;

- Gestão das frotas rodoviárias, ferroviárias, marítimas e de navegação interior;

- Aquisições públicas.

Os custos de novas aplicações telemáticas e de novas tecnologias telemáticas são muito elevados, principalmente na fase inicial. Os recursos de que dispõe o sector de transporte combinado são demasiado limitados para financiar inteiramente os projectos de maior envergadura. É necessária a intervenção dos poderes públicos, que podem apoiar as novas tendências por meio de programas específicos de investigação e desenvolvimento.

6.2. Actividades desenvolvidas na UE para o incremento da telemática e do transporte combinado

Na União Europeia, são de assinalar os programas e actividades seguintes, orientados para a telemática e o transporte combinado ou relacionados com os mesmos:

Sob a égide da DG VII:

- Quarto programa-quadro de investigação em matéria de transportes;

- Desenvolvimento das redes transeuropeias;

- Task-force Transporte Combinado;

- Task-force Caminhos-de-ferro e Sistemas Ferroviários do Futuro.

Sob a égide da DG XIII:

- Quarto programa-quadro de telemática em matéria de transportes;

- Desenvolvimento de redes transeuropeias de telecomunicações.

Sob a égide das DG VII e DG XIII:

- Grupo de alto nível para implementação da telemática nos transportes.

Ao nível nacional e regional, existem igualmente numerosas iniciativas independentes com vista a estimular o transporte combinado e a telemática.

7. Recomendações

7.1. O desenvolvimento das aplicações telemáticas não deve perder de vista as necessidades reais de utilização de todos os intervenientes no transporte de mercadorias. A tecnologia não é um fim em si.

7.2. Os aspectos sociais das inovações tecnológicas não podem ser negligenciados no desenvolvimento e na aplicação da telemática ao transporte combinado. As aplicações telemáticas nos transportes podem, com efeito, ter uma influência considerável nas condições de trabalho, no emprego e na organização do trabalho. As novas tecnologias exigem outras formas e outros níveis de educação e de formação.

7.3. Além disso, na aplicação da telemática ao transporte combinado, há que ter em atenção as seguintes premissas:

- O seu objectivo deve ser a utilização de toda a cadeia de transporte combinado;

- Deve estar no prolongamento das categorias de mercadorias e das cadeias logísticas dos carregadores;

- Terá, na medida do possível, de basear-se em técnicas existentes e já aceites;

- Há que estimular uma abordagem de baixo para cima («bottom-up»), tendo o sector como ponto de partida;

- Deve ter um carácter o mais possível interdisciplinar;

- Os sistemas telemáticos devem ser, além disso, aplicáveis e utilizáveis pelas pequenas empresas;

- A organização e o indivíduo devem estar em primeiro plano, só depois vindo a tecnologia;

- Há que dedicar grande atenção à transmissão de conhecimentos;

- O desenvolvimento de sistemas telemáticos tem de estar interligado com o desenvolvimento de redes transeuropeias;

- Convém harmonizar os programas e actividades, ao nível europeu, com as iniciativas nacionais e regionais.

Bruxelas, 27 de Novembro de 1996.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() E. Eulen e R. Bleser.

() JO nº C 19 de 25. 1. 1993 (relator: U. Tukker).

() JO nº C 18 de 22. 1. 1996, p. 32 (relator: D. Kielman, em virtude do falecimento do relator inicial Denkhaus).

() JO nº C 39 de 12. 2. 1996, p. 100 (relator: D. Kielman).

() JO nº C 39 de 12. 2. 1996, p. 43 (relator: G. Wright).

() Fonte: International Transport Workers' Federation: «A Transport Resolution in the Pipeline? Telematics in Road Transport», 1/1995.

() Vide relatório da AEN intitulado «The transport of goods by road and its environment in the Europe of tomorrow», Março de 1992.