[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 6.11.2006

COM(2006) 662 final

2006/0221 (COD)

Proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

(Versão codificada)

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária, a fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de actos diferentes.

Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma codificação das regras que tenham sido objecto de alterações frequentes.

2. Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1] solicitar aos seus serviços que procedessem à codificação de todos os actos legislativos após a ocorrência de, no máximo , dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que os serviços devem tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as disposições comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância da codificação , uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.

A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados.

4. O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 74/151/CEE do Conselho de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas[3]. A nova directiva substituirá os diversos actos nela integrados[4]. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação.

5. A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar da Directiva 74/151/CEE, em todas as línguas oficiais, e dos instrumentos que a alteram, realizada pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, através de um sistema de processamento de dados . Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos e os novos números dos artigos num quadro constante do Anexo VIII da directiva codificada.

ê 74/151/CEE (adaptado)

2006/0221 (COD)

Proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo Ö 95.° Õ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[5],

Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado[6],

Considerando o seguinte:

ê

1. A Directiva 74/151/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a certos elementos e características dos tractores agrÍcolas ou florestais de rodas[7], foi substancialmente alterada por diversas vezes[8]. No interesse da salvaguarda da sua clareza e racionalidade a referida directiva deve ser codificada.

2. A Directiva 74/151/CEE é uma das directivas particulares do sistema de homologação CE previsto pela Directiva 74/150/CEE do Conselho, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE[9] e estabeleceu as prescrições técnicas relativas à concepção e à construção de tractores agrícolas ou florestais no que diz respeito, nomeadamente, à massa máxima em carga autorizada, à localização e a montagem das chapas de matrícula da retaguarda, aos reservatórios de combustível líquido, às massas de lastragem, ao avisador sonoro, ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape (silencioso). Essas prescrições técnicas visavam a aproximação das legislações dos Estados-Membros com vista à aplicação, para cada modelo de tractor, do procedimento de homologação CE por modelo estabelecido pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, bem como aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à presente directiva.

3. A presente directiva não deve afectar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas que figuram na parte B do Anexo VII,

ê 74/151/CEE

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1. o

1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.

ê 82/890/CEE Art. 1°, n°. 1 (adaptado)

è1 97/54/CE Art. 1°

2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.o 1, montados sobre pneumáticos, com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre seis e è1 quarenta km/h ç.

ê 74/151/CEE (adaptado)

Artigo 2. o

Os Estados- Membros não podem recusar a homologação CE nem a homologação nacional de um tractor por motivos relacionados com Ö os elementos e características seguintes, tal como estabelecidos nos Anexos I a VI Õ:

- Ö a massa máxima Õem carga autorizada,

- a localização e a montagem das chapas de matrícula da retaguarda,

- os reservatórios de combustível líquido,

- as massas de lastragem,

- o avisador sonoro,

- o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape (silencioso).

Artigo 3. o

Os Estados- Membros não podem recusar ou proibir a venda, Ö a matrícula, Õ a entrada em circulação ou a utilização de tractores por motivos relacionados com os elementos e características referidos no artigo 2.o, se estes corresponderem às prescrições constantes dos Anexos Ö I a VI Õ.

Artigo 4. o

As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos Anexos Ö I a VI Õ, com excepção das prescrições constantes dos pontos 1.1 e 1.4.1.2 do Anexo VI, serão adoptadas em conformidade com o procedimento Ö referido Õ no Ö n° 2 do artigo 20.o Õ da Directiva Ö 2003/37/CE Õ.

Artigo 5. o

Os Estados- Membros Ö comunicarão Õ à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

ê

Artigo 6. o

É revogada a Directiva 74/151/CEE, tal como modificada pelas directivas referidas no Anexo VII, sem prejuízo das obrigações dos Estados membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas indicadas na parte B do Anexo VII.

As remissões feitas para a directiva revogada devem entender-se como feitas para a presente directiva e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que consta do Anexo VIII.

Artigo 7 . o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

A presente directiva é aplicável a partir de […]

ê 74/151/CEE Art. 6°

Artigo 8. o

Os Estados- Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[…] […]

ê 74/151/CEE

è1 98/38/CE Art°. 1 e Anexo, pt. a)

ANEXO I

è 1 MASSA ç MÁXIMA EM CARGA AUTORIZADA

1. Aè1 massa ç máxima em carga tecnicamente admissível indicada pelo fabricante é adoptada como è1 massa ç máxima em carga autorizada pela administração competente sob reserva de:

1.1. Que os controlos por parte da administração, nomeadamente os referentes à travagem e à direcção, sejam satisfatórios;

ê 2006/26/CE Art. 1º e anexo I

1.2. Que a massa máxima em carga admissível e a massa máxima admissível em cada eixo, consoante a categoria do veículo, não sejam superiores aos valores indicados no quadro 1.

Quadro 1

Massa máxima em carga admissível e massa máxima admissível em cada eixo por categoria do veículo

Categoria do Veículo | Número de eixos | Massa máxima admissível (t) | Massa máxima admissível por eixo |

Eixo motor (t) | Eixo não motor (t) |

T1, T2, T4.1, | 2 | 18 (em carga) | 11,5 | 10 |

3 | 24 (em carga) | 11,5 | 10 |

T3 | 2,3 | 0,6 (em vazio) | (a) | (a) |

T4.3 | 2, 3, 4 | 10 (em carga) | (a) | (a) |

(a) Para os veículos das categorias T3 e T4.3, não é necessário estabelecer o limite dos eixos, porque estas categorias têm, por definição, limitações da massa máxima em carga/em vazio admissível.

ê 74/151/CEE

è1 98/38/CE Art°. 1 e Anexo, pt. a)

2. Qualquer que seja o estado de carga do tractor, a carga transmitida à estrada pelas rodas do eixo dianteiro do tractor não deverá ser inferior a 20 % da è1 massa ç em vazio do tractor.

–––––––––––––––––––

ê 74/151/CEE

ANEXO II

1. FORMA E DIMENSÕES DOS LOCAIS DE MONTAGEM DAS CHAPAS DE MATRÍCULA DA RETAGUARDA

Estes locais de montagem compreendem uma superfície rectangular, mais ou menos plana e com as seguintes dimensões mínimas:

ê 98/38/CE Art. 1° e Anexo, pt. b)

- comprimento: 255 mm ou 520 mm,

- largura: 165 mm ou 120 mm.

A escolha deve ter em conta as dimensões em vigor nos Estados-Membros de destino.

ê 74/151/CEE

2. SITUAÇÃO DOS LOCAIS DE MONTAGEM E FIXAÇÃO DAS CHAPAS

Os locais de montagem serão tais que, depois da fixação correcta, as chapas apresentem as seguintes características:

ê 98/38/CE Art. 1° e Anexo, pt. b)

2.1. Posição da chapa no sentido da largura do veículo

O meio da chapa não pode estar situado mais à direita do que o plano de simetria do tractor.

O bordo lateral esquerdo da chapa não pode estar situado mais à esquerda que o plano vertical paralelo ao plano de simetria do tractor e tangente ao ponto em que o corte transversal do tractor, na sua largura total, atinja a sua maior dimensão.

ê 74/151/CEE

2.2. Posição da chapa em relação ao plano longitudinal de simetria do tractor

A chapa deve ser perpendicular ou sensivelmente perpendicular ao plano de simetria do tractor.

2.3. Posição da chapa em relação à vertical

A chapa deve estar na vertical com uma tolerância de 5°. Todavia, na medida em que a forma do tractor o exija, poderá também estar inclinada em relação à vertical:

2.3.1. De um ângulo que não exceda 30.o, quando a face portadora do número de matrícula estiver inclinada para cima, e na condição de a altura do bordo superior da chapa em relação ao solo não exceder 1,20 m.

2.3.2. De um ângulo que não exceda 15.o, quando a face portadora do número de matrícula estiver inclinada para baixo, e na condição de a altura do bordo superior da chapa em relação ao solo exceder 1,20 m.

2.4. Altura da chapa em relação ao solo

ê 98/38/CE Art. 1° e Anexo, pt. b)

A altura do bordo inferior da chapa em relação ao solo não pode ser inferior a 0,3 metros; a altura do bordo superior da chapa em relação ao solo não deve exceder 4,0 metros.

ê 74/151/CEE

2.5. Determinação da altura da placa em relação ao solo

As alturas referidas nos pontos 2.3. e 2.4. devem ser medidas com o tractor sem carga.

–––––––––––––––––––

ê 74/151/CEE

è1 88/410/CEE Art. 1° e Anexo

ANEXO III

RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO

1. Os reservatórios de combustível devem ser fabricados de modo a resistirem à corrosão. Devem satisfazer aos ensaios de estanquidade efectuados pelo fabricante sob uma pressão igual ao dobro da pressão relativa de serviço e, em todo o caso, pelo menos igual a è1 0,3 bar ç. Qualquer eventual sobrepressão ou qualquer pressão que exceda a pressão de serviço deve ser automaticamente compensada por dispositivos apropriados (orifícios, válvulas de segurança, etc.). Os orifícios de ventilação devem ser concebidos de forma a impedir qualquer risco de inflamação. O combustível não deve poder escorrer pelo tampão do depósito ou pelos dispositivos previstos para compensar a sobrepressão, mesmo se o reservatório for totalmente virado ao contrário: será tolerável um gotejamento.

2. Os reservatórios de combustível devem ser instalados de maneira a estarem protegidos das consequências de um choque frontal ou de um choque contra a retaguarda do tractor; as partes salientes, os bordos cortantes, etc. devem ser evitados na proximitade dos reservatórios.

ê 98/38/CE Art. 1° e Anexo, pt. c)

As condutas de alimentação de combustível e o orifício de enchimento devem estar instalados no exterior da cabina.

–––––––––––––––––––

ê 98/38/CE Art. 1° e Anexo, pt. d)

ANEXO IV

MASSAS DE LASTRAGEM

Se o tractor tiver de ser equipado com massas de lastragem para satisfazer as outras prescrições previstas na homologação CE, essas massas de lastragem devem ser fornecidas pelo fabricante do tractor e previstas para a fixação no tractor, ostentar a marca do fabricante e a indicação da sua massa em quilogramas com uma aproximação de ± 5 %. As massas de lastragem frontais concebidas para serem retiradas/colocadas frequentemente devem ter uma distância de segurança de pelo menos 25 mm para as pegas. O método de posicionamento das massas de lastragem deve ser tal que se evite qualquer separação não intencional (por exemplo, em caso de capotagem do tractor).

–––––––––––––––––––

ê 74/151/CEE

ANEXO V

AVISADOR SONORO

1. O avisador deve ostentar a marca de homologação CE prevista pela Directiva [70/388/CEE do Conselho de 27 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao avisador sonoro dos veículos a motor][10].

2. Características do avisador montado no tractor

2.1. Ensaios acústicos

Aquando da recepção de um modelo de tractor, o controlo das características do avisador montado neste modelo de tractor deve ser efectuado como segue:

2.1.1. O valor do nível de pressão acústica do aparelho montado no tractor será medido a uma distância de 7 m à frente do tractor, encontrando-se este último em terreno livre, num piso tão liso quanto possível e com o motor parado. A voltagem eficaz é a fixada no ponto 1.2.1. do Anexo I da Directiva [70/388/CEE];

2.1.2. As medições serão efectuadas sobre a curva de ponderação A das normas CEI (Comissão Electrotécnica Internacional);

2.1.3. O máximo do nível de pressão acústica deve ser determinado num sector compreendido entre 0,5 e 1,5 m de altura acima do solo;

ê 98/38/CE Art. 1° e Anexo, pt. e)

2.1.4. O valor máximo da pressão acústica deve ser pelo menos igual a 93 dB(A) e no máximo igual a 112 dB(A).

–––––––––––––––––––

ê 74/151/CEE

ANEXO VI

1. NÍVEIS SONOROS ADMISSÍVEIS

1.1. Limites

O nível sonoro dos tractores visados no artigo 1.o da presente directiva, medido nas condições previstas no presente anexo, não deve exceder os seguintes limites:

89 dB (A) para os tractores com um peso em vazio superior a 1,5 toneladas;

85 dB (A) para os tractores com um peso em vazio inferior ou igual a 1,5 toneladas.

1.2. Instrumentos de medição

As medições do ruído provocado pelos tractores serão efectuadas por meio de um sonómetro conforme com o tipo descrito na publicação n.o 179, primeira edição, de 1965, da Comissão Electrotécnica Internacional.

1.3. Condições de medição

As medições serão feitas com o tractor em vazio, numa zona livre e suficientemente silenciosa (ruído ambiente e ruído do vento inferiores pelo menos 10 dB (A) ao ruído a medir).

Esta zona pode ser, por exemplo, um espaço aberto de 50 metros de raio, cuja parte central seja praticamente horizontal em pelo menos 20 metros de raio e revestida de betão, de asfalto ou de material similar; não deve estar coberta de neve pulverulenta, ervas altas, solo movediço ou cinzas.

O revestimento da pista de rolagem deve ser de natureza tal que os pneumáticos não produzam um ruído excessivo. Esta condição só é válida para a medição do ruído dos tractores em movimento.

As medições são feitas com tempo claro e vento fraco. Ninguém para além do observador que faz a leitura do aparelho pode ficar nas proximidades do tractor ou do microfone, porque a presença de espectadores nessas condições pode influenciar sensivelmente as leituras do aparelho. Qualquer pico que pareça não ter relação com as características do nível sonoro geral não será tomado em consideração na leitura.

1.4. Método de medição

1.4.1. Medição do ruído dos tractores em movimento (para a homologação).

Efectuar-se-ão pelo menos duas medições de cada lado do tractor. Podem fazer-se medições preliminares de regulação que não serão tomadas em consideração.

Colocar-se-à o microfone a 1,2 metros acima do solo e à distância de 7,5 metros do eixo do trajecto CC do tractor, medida segundo a perpendicular PP’ a este eixo (figura 1).

Traçar-se-ão duas linhas AA’ e BB’ na pista de ensaio, paralelas à linha PP′ e situadas respectivamente a 10 m à frente e atrás desta linha. O tractor será levado a velocidade estabilizada, nas condições especificadas a seguir, até à linha AA’. Neste momento, a borboleta dos gases deve ser aberta a fundo tão rapidamente quanto possível e mantida nesta posição até que a retaguarda to tractor[11]ultrapasse a linha BB’, e em seguida fechada o mais rápido possível.

A intensidade máxima assinalada constituirá o resultado da medição.

1.4.1.1. A velocidade a considerar será igual a três quartos da velocidade máxima realizável com a relação de caixa mais alta utilizada para o movimento em estrada.

1.4.1.2. Interpretação dos resultados.

1.4.1.2.1. Para se ter em conta as incertezas dos aparelhos de medição, o resultado de cada medição será constituído pelo valor lido no aparelho diminuída de 1 dB (A).

1.4.1.2.2. Consideram-se as medições válidas, se o afastamento entre duas medições consecutivas dum mesmo lado do tractor não for superior a 2 dB (A).

1.4.1.2.3. O valor retido será o resultado mais elevado das medições. No caso em que este valor exceda em 1 dB(A) ou mais o nível máximo admissível para a categoria a que pertence o tractor em ensaio, proceder-se-à a uma segunda série de duas medições. Três dos quatro resultados assim obtidos devem estar nos limites prescritos.

Posição para o ensaio dos tractores em movimento

ê 88/410/CEE Art. 1° e Anexo

[pic]

Figura 1

1.4.2. Medição do ruído dos tractores parados (não para a homologação, mas para efeitos de registo).

ê 74/151/CEE

1.4.2.1. Posição do sonómetro.

O ponto de medição será o ponto x indicado na figura 2, a uma distância de 7 metros da superfície mais próxima do tractor.

O microfone estará colocado a 1,2 m acima do nível do solo.

1.4.2.2. Número de medições.

Procede-se pelo menos a duas medições.

1.4.2.3. Condições de ensaio do tractor.

O motor de um tractor sem regulador de velocidade será levado ao regime que dê um número de rotações equivalente a três quartos do número de rotações/minuto que, segundo o fabricante, corresponda à potência máxima do motor. O número de rotações/minuto do motor será medido por meio de um instrumento independente, por exemplo, um banco de rolos e um taquímetro. Se o motor estiver equipado com um regulador de velocidade que impeça o motor de ultrapassar o número de rotações correspondente à sua potência máxima, deverá rodar à velocidade máxima permitida pelo regulador.

Levar-se-á o motor à sua temperatura normal de funcionamento antes de se proceder às medições.

1.4.2.4. Interpretação dos resultados

Todas as leituras do nível sonoro devem ser indicadas no relatório.

Deve-se também indicar, eventualmente, o modo de avaliação da potência do motor. O estado de carga do tractor deve ser igualmente indicado.

Consideram-se válidas as medições, se o afastamento entre duas medições consecutivas de um mesmo lado do tractor não for superior a 2 dB (A).

O valor mais elevado registado será considerado como o resultado da medição.

Posição para o ensaio dos tractores parados

ê 88/410/CEE Art. 1° e Anexo

[pic]

Figura 2

ê 74/151/CEE

2. DISPOSITIVO DE ESCAPE (SILENCIOSO)

2.1. Se o tractor possuir dispositivos destinados a reduzir o ruído do escape (silencioso), observar-se-ão os requisitos do presente ponto 2. Se o tubo de aspiração do motor estiver equipado com um filtro de ar, necessário para assegurar o respeito pelo nível sonoro admissível, considerar-se-à este filtro como fazendo parte do silencioso e aplicar-se-lhe-ão também os requisitos do presente ponto 2.

ê 98/38/CE Art. 1° e Anexo pt. f)

A parte final do tubo de escape deve ser instalada de modo tal que os gases de escape não possam penetrar na cabina.

ê 74/151/CEE

2.2. O esquema do dispositivo de escape deve ser anexado à ficha de homologação do tractor.

2.3. O silencioso deve ostentar uma referência de marca e de tipo, bem legíveis e indeléveis.

2.4. Os materiais absorventes fibrosos só podem ser utilizados no fabrico de silenciosos se as seguintes condições forem cumpridas:

2.4.1. Os materiais absorventes fibrosos não podem ser colocados nas partes do silencioso atravessadas pelos gases;

2.4.2. Dispositivos apropriados devem garantir a manutenção no lugar de materiais absorventes fibrosos durante todo o período de utilização do silencioso.

2.4.3. Os materiais absorventes fibrosos devem resistir a uma temperatura pelo menos 20 % superior à temperatura (graus C) de funcionamento que pode ocorrer no local do silencioso em que se encontram os materiais absorventes fibrosos.

–––––––––––––––––––

é

ANEXO VII

Parte A

Directiva revogada com as sucessivas alterações(referenciadas no artigo 6.o)

Directiva 74/151/CEE do Conselho (JO L 84 de 28.3.1974, p. 25) |

Directiva 82/890/CEE do Conselho (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45) | apenas no que respeita às referências feitas no n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 74/151/CEE |

Directiva 88/410/CEE da Comissão (JO L 200 de 26.7.1988, p. 27) |

Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24) | apenas no que respeita às referências feitas no artigo 1.o da Directiva 74/151/CEE |

Directiva 98/38/CE da Comissão (JO L 170 de 16.6.1998, p. 13) |

Directiva 2006/26/CE da Comissão (JO L 65 de 7.3.2006, p. 22) | apenas no que respeita às referências feitas no artigo 1.o da Directiva 74/151/CEE |

Parte B

Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação(referenciados no artigo 6.o)

Directiva | Data limite de transposição | Data de aplicação |

Directiva 74/151/CEE | 6 de Setembro de 1975 | ____ |

Directiva 82/890/CEE | 21 de Junho de 1984 | ____ |

Directiva 88/410/CEE | 30 de Setembro de 1988 | 1 de Outubro de 1988(1) |

Directiva 97/54/CE | 22 de Setembro de 1998 | 23 de Setembro de 1998 |

Directiva 98/38/CE | 30 de Abril de 1999 | 1 de Maio de 1999(2) |

Directiva 2006/26/CE | 31 de Dezembro de 2006 | 1 de Janeiro de 2003(3) |

(1) Em conformidade com o artigo 2.° da Directiva 88/410/CEE:

“1. A partir de 1 de Outubro de 1988, os Estados-Membros não podem:

- recusar, para um modelo de tractor, a homologação CEE ou a emissão do documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional,

- proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,

se os reservatórios de combustível líquido, as massas de lastragem e os níveis sonoros admissíveis desse modelo de tractor ou desses tractores corresponderem às prescrições da presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 1989, os Estados-Membros:

- deixam de poder emitir o documento previsto no n.º 1, último travessão, do artigo 10.º da Directiva 74/150/CEE para um modelo de tractor cujos reservatórios de combustível líquido, massas de lastragem e níveis sonoros admissíveis não correspondam às prescrições da presente directiva,

- podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor cujos reservatórios de combustível líquido, massas de lastragem e níveis sonoros admissíveis não correspondam às prescrições da presente directiva.”

(2) Em conformidade com o artigo 2.° da Directiva 98/38/CE:

“1. A partir de 1 de Maio de 1999, os Estados-Membros não podem:

- recusar a homologação CE ou a emissão do documento previsto no n.º 1, último travessão, do artigo 10.º da Directiva 74/150/CEE ou a homologação de âmbito nacional a um modelo de tractor, nem

- proibir a primeira entrada em circulação de tractores,

se esses tractores satisfizerem os requisitos da Directiva 74/151/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 1999, os Estado-Membros:

- deixam de poder emitir o documento previsto no n.º 1, último travessão, do artigo 10.º da Directiva 74/150/CEE a um modelo de tractor se este não satisfazer os requisitos da Directiva 74/151/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,

- podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor se este não satisfazer os requisitos da Directiva 74/151/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva”.

(3) Em conformidade com o artigo 5.° da Directiva 2006/26/CE:

“1. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, no que respeita a veículos conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, com a redacção que lhes foi dada pela presente directiva, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

a) Recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de âmbito nacional;

b) Proibir o registo, a venda ou a entrada em circulação de tal veículo.

2. Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, no que respeita a veículos não conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, com a redacção que lhes foi dada pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

a) Deixam de poder conceder a homologação CE;

b) Podem recusar conceder uma homologação de âmbito nacional.

3. Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, no que respeita a veículos não conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, com a redacção que lhes foi dada pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

a) Devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, nos termos da Directiva 2003/37/CE, deixaram de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7°;

b) Podem recusar o registo, a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos.”

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ANEX O VIII

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

Directiva 74/151/CEE | Presente directiva |

Artigos 1° a 4° | Artigos 1° a 4° |

Artigo 5°, n.º 1 | – |

Artigo 5°, n.º 2 | Artigo 5° |

– | Artigo 6° |

– | Artigo 7° |

Artigo 6° | Artigo 8° |

Anexo I a Anexo VI | Anexo I a Anexo VI |

– | Anexo VII |

– | Anexo VIII |

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[1] COM(87) 868 PV.

[2] Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.

[3] Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo comunitário, COM(2001) 645 final.

[4] Ver a Parte A do Anexo VII da presente proposta.

[5] [JO C […] de […], p. […].]

[6] [JO C […] de […], p. […].]

[7] JO L 84 de 28.3.1974, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/26/CE da Comissão (JO L 65 de 7.3.2006, p. 22).

[8] Ver Anexo VII, parte A.

[9] JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/67/CE da Comissão (JO L 273 de 19.10.2005, p. 17).

[10] JO L [176 de 10.8.1970, p. 12.]

[11] Se se tratar de um conjunto tractor-reboque, este último não é tido em conta para a passagem da linha BB’.