[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 16.12.2008

COM(2008) 864 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

AVALIAÇÃO INTERCALAR DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO COMUNITÁRIO SOBRE BIODIVERSIDADE{SEC(2008) 3042}{SEC(2008) 3043}{SEC(2008) 3044}{SEC(2008) 3045}

INTRODUÇÃO

EM MAIO DE 2006, A COMISSÃO ADOPTOU A COMUNICAÇÃO «TRAVAR A PERDA DE BIODIVERSIDADE ATÉ 2010 - E MAIS ALÉM - PRESERVAR OS SERVIÇOS ECOSSISTÉMICOS PARA O BEM-ESTAR HUMANO» [1]. A Comunicação sublinhou a importância da protecção da biodiversidade como um requisito prévio indispensável para o desenvolvimento sustentável e estabeleceu um plano de acção pormenorizado para atingir esse fim.

A biodiversidade está agora mais do que nunca em destaque na agenda política da UE. O Conselho Europeu da Primavera de 2008 reafirmou o seu compromisso de intensificação dos esforços destinados a travar a perda de biodiversidade até 2010 e mais além e destacou o papel essencial da Rede Natura 2000 na realização deste objectivo. Contudo, será que a este compromisso político de alto nível em matéria de biodiversidade se sucedeu uma acção efectiva para suster essa perda?

A presente avaliação intercalar descreve os progressos realizados desde Junho de 2006 e as actividades mais importantes desenvolvidas pela CE e pelos seus Estados-Membros para a implementação do Plano de Acção sobre Biodiversidade.

Revela ainda que é altamente improvável que a UE cumpra, até 2010, o seu objectivo de travar o declínio da biodiversidade. Será necessário envidar esforços intensos nos próximos dois anos, tanto a nível da CE como dos Estados-Membros, para podermos sequer aproximar-nos da realização deste objectivo.

A avaliação resume o estado actual dos progressos verificados relativamente a cada um dos quatro domínios políticos principais, aos 10 objectivos e às quatro medidas de apoio que constam da Comunicação sobre Biodiversidade de 2006 e identifica prioridades-chave para outras acções. É apresentada uma breve actualização da situação e das tendências em matéria de biodiversidade, tanto na UE como no mundo.

SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS EM MATÉRIA DE BIODIVERSIDADE

OS RESULTADOS INICIAIS DO PRIMEIRO “EXAME DE SAÚDE” DAS ESPÉCIES E DOS TIPOS DE HABITATS PROTEGIDOS AO ABRIGO DA DIRECTIVA Habitats mostram que 50% das espécies, e possivelmente até 80% dos tipos dos habitats , cuja conservação é de interesse europeu se encontram num estado de conservação desfavorável. Estes resultados não são surpreendentes, tendo em conta o declínio das espécies e a destruição dos habitats a que se tem assistido na Europa desde há muitas décadas, pelo que esta tendência não pode ser invertida em alguns anos. Observam-se tendências positivas nalgumas das espécies, sendo a recuperação de algumas grandes espécies de carnívoros um indicador encorajador.

Mais de 40% das espécies europeias de aves encontram-se num estado de conservação desfavorável. Nas últimas décadas verificou-se um declínio rápido nas aves de terras agrícolas, que começou agora a estabilizar-se, mas a recuperação demorará muito mais tempo. Em Agosto de 2007, a reputada revista « Science» publicou uma análise que demonstra que a Directiva Aves teve efeitos significativos no sentido de travar o declínio de muitas das espécies de aves mais ameaçadas na Europa[2]. Não há dúvida que a Directiva contribuiu para a sobrevivência destas espécies, nomeadamente devido à designação das Zonas de Protecção Especial (ZPE).

A última avaliação da Agência Europeia do Ambiente (AEA) realizada pelo projecto sobre a racionalização dos indicadores de biodiversidade europeus ( Streamlining of European biodiversity indicators - SEBI 2010) revela também tendências positivas, nomeadamente na qualidade da água. Contudo, o número de espécies invasoras na Europa continua a aumentar rapidamente, com consequências económicas e ecológicas cada vez mais negativas[3].

A situação a nível mundial é ainda mais alarmante, dado que as pressões sobre a biodiversidade se têm intensificado – até mesmo no curto período desde a publicação da Avaliação dos Ecossistemas do Milénio em 2005. A procura crescente de terras agrícolas para culturas alimentares e energéticas e para pastagens coloca uma pressão ainda maior nos sistemas naturais.

Um estudo sobre a economia dos ecossistemas e a biodiversidade (TEEB)[4] conclui que, num cenário de “manutenção do statu quo” , prosseguirá o actual declínio da biodiversidade e a perda conexa de serviços ecossistémicos e que se verificará mesmo uma aceleração do seu ritmo. Estima-se que, até 2050, nos veremos confrontados com uma perda suplementar de 11% das áreas naturais ainda existentes em 2000. Perto de 40% das terras actualmente exploradas com técnicas agrícolas de baixo impacto poderão ser convertidas para utilização agrícola intensiva. Estima-se que, até 2030, se poderão perder 60% dos recifes de coral devido à pesca, à poluição, a doenças, a espécies exóticas invasoras e à descoloração dos corais devido às alterações climáticas. Esta perda de biodiversidade e de ecossistemas constitui uma ameaça ao funcionamento do planeta, da nossa economia e da sociedade humana. Estima-se que, até 2050, a perda de bem-estar gerada anualmente pela perda de serviços ecossistémicos num cenário de “manutenção do statu quo ” será da ordem de 6% do PIB mundial.

- Medidas com objectivos específicos ao abrigo da legislação da UE em matéria de natureza demonstraram ser capazes de inverter as tendências de declínio das espécies e habitats ameaçados, mas são necessários muito maiores esforços para reproduzir estes sucessos a uma maior escala.

- A nível mundial, não se observa uma redução significativa da perda de biodiversidade, estando ecossistemas importantes - como as florestas, zonas húmidas e recifes de coral - sujeitos a uma pressão crescente e em risco de destruição ou de degradação.

RESUMO DOS PROGRESSOS REALIZADOS

A. DOMÍNIO POLÍTICO 1: BIODIVERSIDADE NA UE

Objectivos

1. Salvaguarda dos habitats e espécies mais importantes da UE

O cerne da política da UE em matéria de biodiversidade é constituído pelas Directivas Aves e Habitats , que estabelecem a base jurídica da Rede Natura 2000 de zonas protegidas. Desde 2006, os Estados-Membros propuseram uma área maior que Portugal para protecção ao abrigo da Directiva Habitats , alargando pela primeira vez a rede aos novos Estados-Membros. Do mesmo modo, ao abrigo da Directiva Aves, os Estados-Membros designaram uma área com uma superfície superior à da Irlanda. A Rede Natura 2000 combinada inclui agora mais de 25 000 sítios, cobrindo cerca de 17% da superfície terrestre total da União Europeia.

A legislação da CE em matéria de natureza não é aplicável à maioria dos países e territórios ultramarinos (PTU) e das regiões ultraperiféricas (RUP) dos Estados-Membros da UE, os quais albergam alguns dos pontos nevrálgicos mais ricos em biodiversidade do planeta.

- Estão previstos planos para completar a componente terrestre da Rede Natura 2000 até 2010. São necessários esforços adicionais, em especial para finalizar a rede marinha até 2012.

- O desafio está cada vez mais a perfilar-se como sendo o de uma gestão e reabilitação eficazes dos sítios da Rede Natura 2000.

- Numa reunião da Presidência Francesa realizada na Ilha da Reunião em Julho de 2008, representantes dos PTU e RUP e dos Estados-Membros comprometeram-se a desenvolver redes voluntárias do tipo Natura 2000 nos PTU e RUP.

2. Conservação e recuperação da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos na generalidade das zonas rurais da UE

No âmbito do Eixo 2 do Programa de Desenvolvimento Rural, estima-se que foram atribuídos 20,3 mil milhões de euros do FEADER a medidas agroambientais no período de 2007 a 2013, proporcionado um apoio substancial à Rede Natura 2000 e à biodiversidade. Além disso, cerca de 577 milhões de euros de recursos do FEADER foram especificamente dedicados a zonas agrícolas e florestais da Rede Natura 2000, constituindo novas medidas com objectivos específicos no âmbito desta política. Verificam-se diferenças significativas entre os Estados-Membros na sua utilização geral destes fundos.

Ao abrigo da condicionalidade, há quatro normas principais de boas condições agrícolas e ambientais (BCAA), bem como requisitos legais de gestão relacionados com as Directivas Natureza, que podem proporcionar benefícios significativos em termos de biodiversidade. A maioria dos países já está a aplicar estas medidas. Como parte integrante do exame de saúde da reforma da PAC de 2003[5], a Comissão propôs o reforço da norma relativa às características da paisagem ao abrigo das BCAA, para fins de promoção da biodiversidade. Esta medida contribuirá para manter os benefícios ambientais da retirada de terras da produção, cuja abolição é proposta pela Comissão. Propõe-se também a disponibilização de financiamento adicional para o desenvolvimento rural, nomeadamente para fins de protecção da biodiversidade, mediante uma transferência crescente de verbas do primeiro para o segundo pilar da PAC (ou seja, a modulação).

Um desenvolvimento fundamental no que diz respeito à silvicultura foi a adopção do Plano de Acção da UE para as Florestas em Junho de 2006, cujo programa de trabalho foi adoptado com os Estados-Membros em Fevereiro de 2008. Estão em curso trabalhos em vários Estados-Membros para o desenvolvimento de planos de gestão das bacias hidrográficas ao abrigo da Directiva-Quadro Água. Está também já em vigor a Directiva relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundação[6].

- O quadro de monitorização comum e avaliação aplicável ao desenvolvimento rural incluirá indicadores relevantes para a biodiversidade. Este quadro permitirá verificar a que nível as medidas no âmbito da política de desenvolvimento rural geram benefícios para a biodiversidade.

- A expansão projectada de culturas dedicadas à produção de biomassa e de biocombustíveis, embora estas substituam combustíveis fósseis e reduzam assim as emissões globais de gases com efeito de estufa, pode, na ausência de salvaguardas ambientais adequadas, ter um impacto negativo na biodiversidade da UE. Para evitar este potencial impacto negativo, a Comissão propôs critérios de sustentabilidade aplicáveis aos biocombustíveis na proposta de Directiva relativa à promoção da utilização da energia proveniente de fontes renováveis.

- A não adopção da proposta de Directiva-Quadro Solos deixa ainda uma lacuna legislativa importante em aberto no que diz respeito à conservação da estrutura e das funções dos solos.

3. Conservação e recuperação da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos na generalidade do meio marinho da UE

A Directiva-Quadro Estratégia Marinha[7], adoptada em Junho de 2008, proporciona a base para atingir um bom estado ambiental no meio marinho e um melhor estado de conservação da biodiversidade marinha na UE. A Comunicação «O papel da PCP na aplicação de uma abordagem ecossistémica da gestão do meio marinho» foi adoptada em Abril de 2008[8].

Em 29 de Setembro de 2008, foi adoptado o Regulamento do Conselho para combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. A Comissão apresentou também propostas destinadas a reduzir as capturas indesejáveis e a eliminar as devoluções na pesca europeia[9]. Estão também a ser estabelecidas várias medidas de regulamentação da pesca destinadas a reduzir ao mínimo o seu impacto em habitats e espécies não alvo.

- Muitas unidades populacionais comerciais em águas europeias encontram-se ainda fora dos limites biológicos seguros - uma situação que exige uma redução significativa da pressão geral da pesca para níveis sustentáveis no âmbito da política comum das pescas (PCP).

- Um novo regulamento relativo à recolha de dados apoiará avaliações periódicas dos progressos realizados pela PCP no que diz respeito à integração dos requisitos da protecção da biodiversidade[10].

4. Reforço da compatibilidade do desenvolvimento regional e territorial com a biodiversidade na UE

Ao abrigo dos programas operacionais para 2007-2013 co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão, os Estados-Membros atribuíram 2 719 milhões de euros à "promoção da biodiversidade e da protecção da natureza". Foram ainda atribuídos 1 146 milhões de euros à "protecção dos recursos naturais", que inclui projectos sobre biodiversidade. Um total de 1 376 milhões de euros, reservado para a "protecção e desenvolvimento do património natural" no âmbito do turismo, incluirá também algumas verbas para a protecção da biodiversidade.

Todos os Estados-Membros, com excepção de três, afectaram algum financiamento à protecção da biodiversidade, embora a proporção das afectações globais tenha variado consoante os países. Dois Estados-Membros tencionam utilizar mais de 3% dos seus fundos afectados a categorias relacionadas com a biodiversidade.

- Embora não se tenha obtido um acordo a nível comunitário sobre indicadores específicos de biodiversidade integrados nos indicadores fundamentais dos Fundos Estruturais para 2007-2013, alguns Estados-Membros desenvolveram indicadores desse tipo e essa experiência deveria ser alargada a outros países.

- Há também necessidade de aproveitar as boas práticas existentes que demonstram que a política de coesão está a ter impactos benéficos na biodiversidade.

- Dado que uma parte significativa dos Fundos Estruturais está agora ao dispor dos novos Estados-Membros, este facto resulta inevitavelmente em maiores pressões sobre a biodiversidade e exige um planeamento cuidadoso a fim de garantir que as necessidades em infra-estruturas sejam compatíveis com a protecção da biodiversidade.

5. Redução substancial do impacto na biodiversidade da UE de espécies exóticas invasoras e de genótipos exóticos

Catorze Estados-Membros não dispõem actualmente de estratégias ou planos aplicáveis a espécies invasoras. Contudo, vários Estados-Membros incluíram objectivos relativos às espécies invasoras nas respectivas estratégias nacionais sobre biodiversidade. Em 11 de Junho de 2007, foi aprovado o regulamento do Conselho que trata especificamente das espécies exóticas na aquicultura[11].

- Dado que esta questão continua a constituir uma lacuna significativa da política neste domínio, a nova Comunicação «Por uma estratégia da UE em matéria de espécies invasivas» apresenta opções políticas para a abordagem desta questão na União Europeia.

B. DOMÍNIO POLÍTICO 2: A UE e a biodiversidade global

Objectivos

6. Reforço substancial da eficácia da governação internacional em matéria de biodiversidade e serviços ecossistémicos

A 9ª Conferência das Partes (COP9) à Convenção sobre Diversidade Biológica reforçou a implementação dos trabalhos de programas importantes no âmbito da Convenção sobre questões como a biodiversidade florestal e as zonas protegidas. Estabeleceu pela primeira vez a nível global que a produção e a utilização de biocombustíveis devem ser sustentáveis em relação à biodiversidade. Adoptou critérios científicos para a identificação de zonas marinhas protegidas no alto mar. Acordou também num processo destinado a incorporar as questões relativas à biodiversidade nas negociações em curso sobre o clima no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC).

O objectivo para 2010 foi incluído nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Em 2007, os Ministros do Ambiente do G8 lançaram a chamada Iniciativa Potsdam, que inclui acções específicas para atingir o objectivo para 2010 em matéria de biodiversidade, e adoptaram o «Convite à Acção sobre Biodiversidade de Kobe».

A UE continua a promover a acção internacional no âmbito da ONU, das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) e das convenções internacionais relevantes, a fim de proteger habitats marinhos vulneráveis. Participou activamente no processo UNCLOS que levou à adopção, em Dezembro de 2006, de uma Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Pesca Sustentável para a protecção dos ecossistemas de profundidade vulneráveis no alto mar.

- Os esforços sem precedentes a que a Avaliação dos Ecossistemas do Milénio apelava ainda não se concretizaram. Continua a ser necessária uma intensificação importante da acção a nível global para reduzir significativamente as actuais taxas de perda de biodiversidade até 2010.

- Deve ser plenamente aproveitada a oportunidade decorrente da celebração do Dia Internacional da Biodiversidade da ONU em 2010 para promover a sensibilização e acções globais no domínio da biodiversidade.

7. Reforço substancial do apoio à biodiversidade e aos serviços ecossistémicos no âmbito da ajuda externa da UE

A média anual da ajuda externa da UE em prol da biodiversidade foi de cerca de 740 milhões de euros em 2003-2006, representando 48% do auxílio relacionado com a biodiversidade global. Os Estados-Membros contribuem também com doações significativas para o Fundo Mundial para o Ambiente. Contudo, estas verbas representam menos de 1/50 dos orçamentos totais anuais de ajuda ao desenvolvimento da Comunidade e dos Estados-Membros. Não há indícios de que o financiamento relativo à biodiversidade tenha aumentado desde a adopção do Plano de Acção sobre Biodiversidade.

A integração da biodiversidade nos orçamentos relativos à cooperação, tanto dos países doadores como dos países beneficiários, enfrenta grandes desafios. Isto deve-se em parte à tendência para limitar o número de sectores de intervenção[12], resultando frequentemente na atribuição de uma prioridade mais baixa às questões ambientais relativamente a outras necessidades prementes. Outros factores incluem a dificuldade verificada na reserva de fundos para o efeito.

Os documentos comunitários de estratégia por país tomam em devida consideração as questões ambientais na abordagem de áreas de cooperação com objectivos específicos. Esta abordagem pode assumir a forma de avaliações ambientais estratégicas (AAE) e de avaliações do impacto ambiental (AIA) relacionadas com programas e projectos em sectores sensíveis do ponto de vista ambiental.

- Uma melhor informação sobre a economia da biodiversidade e sobre as suas ligações com as questões da pobreza ajudaria os decisores em ambos os lados a dar mais atenção ao assunto.

- Há necessidade de maiores progressos no sentido de garantir que as avaliações ambientais (AAE/AIA) sejam realizadas de forma sistemática no que diz respeito a operações de ajuda ao desenvolvimento em sectores sensíveis do ponto de vista ambiental que sejam financiadas pelos Estados-Membros e pela CE, a fim de prevenir e minimizar os impactos negativos na biodiversidade e de promover benefícios ambientais sempre que possível.

8. Redução substancial do impacto do comércio internacional na biodiversidade e em serviços ecossistémicos a nível global

A UE apoiou a adopção de algumas decisões importantes, incluindo as relativas ao comércio de marfim e ao Plano Estratégico CITES na 14ª Conferência das Partes à Convenção sobre o Comércio das Espécies Ameaçadas de Extinção.

A Comissão continua a estudar o potencial impacto do comércio na biodiversidade através de avaliações do impacto na sustentabilidade (AIS) relacionadas com negociações comerciais importantes. A Comissão está a preparar a realização de avaliações do impacto na sustentabilidade em relação a todos os acordos de parceria e de comércio livre a nível regional e bilateral.

A UE tem contribuído para os progressos nas negociações em curso relativas a um regime internacional de acesso a recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização (ABS) realizadas no âmbito da COP9-MOP4 da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Realizaram-se progressos na implementação do Plano de Acção da UE relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Sector Florestal (FLEGT). O primeiro acordo de parceria voluntário (APV) foi assinado com o Gana em 3 de Setembro de 2008. Estão em curso negociações relativas ao Plano de Acção FLEGT com a Malásia, a Indonésia, os Camarões e o Congo-Brazzaville, e espera-se que em breve se iniciem negociações com outros países em desenvolvimento. A Comissão também propôs um regulamento que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos de madeira[13].

- Um desafio importante será garantir que as recomendações apresentadas nas avaliações do impacto na sustentabilidade sejam levadas à prática, bem como melhorar a nossa compreensão sobre o impacto do consumo de bens alimentares e não alimentares da UE (por exemplo, carne, soja, óleo de palma, minérios metálicos) que possa contribuir para a perda de biodiversidade. Tal poderia implicar o estudo de opções políticas que permitam reduzir este impacto.

C. DOMÍNIO POLÍTICO 3: Biodiversidade e alterações climáticas

Objectivo

9. Apoio para a adaptação da biodiversidade às alterações climáticas

Na sequência do seu Livro Verde de 2007[14], a Comissão está a preparar um Livro Branco sobre a adaptação às alterações climáticas. Este incidirá, nomeadamente, na relação entre a biodiversidade e as alterações climáticas.

A Comunicação da Comissão sobre Desflorestação[15] propõe que, no âmbito das negociações sobre o futuro regime em matéria de clima da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a UE apele para a travagem da perda de cobertura florestal a nível mundial, o mais tardar até 2030, e para a redução da desflorestação tropical bruta em pelo menos 50% até 2020, relativamente aos níveis actuais. Este objectivo permitiria obter, até 2020, benefícios importantes no domínio das alterações climáticas e da biodiversidade.

- Há necessidade de um maior reconhecimento do papel crítico que os ecossistemas saudáveis podem desempenhar no reforço da resistência a pressões ambientais, o que - por sua vez - reduzirá a exposição à ameaça representada pelas alterações climáticas.

- É necessário optimizar as sinergias entre as medidas de atenuação e de adaptação às alterações climáticas e a conservação e utilização sustentável da biodiversidade.

D. DOMÍNIO POLÍTICO 4: Base de conhecimentos

Objectivo

10. Reforço substancial da base de conhecimentos para a conservação e utilização sustentável da biodiversidade, na UE e a nível global

A investigação realizada no âmbito do 6.º Programa-Quadro de Investigação da Comunidade (2002-2006) já está a ser integrada no desenvolvimento da política de biodiversidade da UE. A previsão para o financiamento de oito projectos sobre biodiversidade ao abrigo dos dois primeiros convites à apresentação de propostas do 7.° PQ traduz-se numa contribuição total da CE de 23 milhões de euros, ou seja cerca de 7% das despesas totais para projectos no domínio do ambiente. Catorze Estados-Membros, pelo menos, têm um programa nacional ou subnacional de apoio à investigação sobre biodiversidade.

Como elemento da Iniciativa de Potsdam acordada pelo G8 em 2007, foi iniciado um estudo sobre a economia dos ecossistemas e a biodiversidade (TEEB) conjuntamente pela Comissão Europeia e pela Alemanha, em colaboração com a Agência Europeia do Ambiente. Os resultados da avaliação de uma primeira fase foram apresentados na 9ª Conferência das Partes à Convenção sobre Diversidade Biológica.

- É necessário assegurar que o financiamento da investigação pelos Estados-Membros e pela Comunidade apoie de forma adequada a política de biodiversidade.

- Uma segunda fase do estudo TEEB a apresentar em 2009 conterá conclusões sobre a política neste domínio.

- A CE está também envolvida na estratégia global para o seguimento da Avaliação dos Ecossistemas do Milénio (AEM) e está empenhada em desenvolver uma avaliação regional para a Europa. Seis Estados-Membros têm planos para o seguimento da AEM.

- Na 9ª Conferência das Partes à Convenção sobre Diversidade Biológica, a UE e os seus Estados-Membros apoiaram a proposta do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) relativo ao estabelecimento de uma Plataforma Intergovernamental Político-Científica sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistémicos (IPBES), a fim de reforçar as capacidades de consultoria científica independente para apoio à decisão política a nível global.

E. QUATRO MEDIDAS DE APOIO FUNDAMENTAIS

1. Garantia de financiamento adequado

As oportunidades para co-financiamento dos custos da Rede Natura 2000 estão estabelecidas em cada um dos regulamentos relevantes relativos a financiamentos da CE para o período de 2007 a 2013. Foram elaboradas orientações e realizadas formações no âmbito de um contrato CE, a fim de assistir os Estados-Membros na aplicação desses fundos. Foi desenvolvida uma ferramenta informática sobre o financiamento da Rede Natura 2000.

Para muitos países, o Eixo 2 da política de desenvolvimento rural parece ser a fonte mais importante de financiamento comunitário para apoio à Rede Natura 2000 e à biodiversidade. Noutros países, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional constitui uma fonte significativa de financiamento comunitário. Contudo, um problema sistematicamente verificado em muitas áreas políticas é a dificuldade na obtenção de números fiáveis sobre o montante efectivamente gasto em prol da biodiversidade. Em muitos casos, tal deve-se simplesmente à inadequação dos procedimentos de registo e de comunicação de informações.

- É necessário um maior desenvolvimento de abordagens para determinar qual foi o nível de financiamento comunitário utilizado pelos Estados-Membros em prol da natureza e se este é suficiente para apoiar a gestão e a reabilitação dos sítios da Rede Natura 2000 e as necessidades mais amplas no domínio da biodiversidade.

- Os planos de gestão dos sítios devem ser objecto de um maior desenvolvimento. A falta dessas ferramentas constitui uma limitação potencialmente séria para a garantia de um financiamento adequado da Rede Natura 2000. Um novo estudo da Comissão tem como objectivo dar um maior apoio a ligações entre o financiamento e a gestão da Rede Natura 2000.

2. Reforço do processo de tomada de decisão e de implementação da UE

Procedeu-se a uma revisão da estrutura de governação da UE em matéria de natureza e de biodiversidade. As reuniões regulares dos Directores responsáveis pela natureza dos Estados-Membros da UE incluem agora sistematicamente na sua ordem de trabalhos aspectos ligados aos progressos realizados no âmbito do Plano de Acção sobre Biodiversidade e na aplicação das Directivas Natureza. Um novo Grupo de Coordenação para a Biodiversidade e a Natureza supervisiona um programa de trabalho técnico conjunto sobre questões relativas à natureza e à biodiversidade na UE. O Grupo Interserviços sobre Biodiversidade, que é um grupo interno da Comissão, está estreitamente ligado ao referido Grupo de Coordenação.

Foi criada na UE uma nova rede de profissionais designada « GreenForce » que trata das políticas e legislação em matéria de conservação da natureza e de silvicultura nos Estados-Membros, com vista a facilitar a comunicação e a partilha de experiências sobre questões de aplicação prática, cumprimento e controlo do cumprimento.

Um desenvolvimento importante foi a decisão, tomada pela primeira vez em 2007 pelo Tribunal de Justiça da UE, de providências cautelares destinadas a bloquear actividades potencialmente prejudiciais num sítio Natura 2000 na Polónia. A Comissão recorreu ao instrumento de provisão cautelar na sua apresentação de uma acção em tribunal, a fim de evitar danos iminentes e irreversíveis em sítios protegidos. O pedido de provisão cautelar foi retirado quando a Polónia concordou em suspender as obras em causa na pendência do acórdão do Tribunal de Justiça sobre o processo[16].

- É necessário um maior reforço dos mecanismos de cooperação na Comunidade e entre a Comunidade e os Estados-Membros para fins da implementação do Plano de Acção, especialmente no que diz respeito a políticas em sectores que afectam a biodiversidade.

3. Constituição de parcerias

Em Novembro de 2007, a Presidência Portuguesa organizou em Lisboa uma Conferência sobre Empresas e Biodiversidade, na qual foi lançada a Iniciativa da UE Empresas e Biodiversidade. Vinte Estados-Membros informaram que têm iniciativas nacionais destinadas a promover parcerias no domínio da biodiversidade.

- A Comissão está a criar uma plataforma de apoio técnico para a Iniciativa Empresas e Biodiversidade da UE.

- Esta a ser criado um «Regime de Recompensa a Parceiros Natura 2000», a fim de promover a gestão e a divulgação da Rede Natura 2000.

4. Melhoria do ensino, da sensibilização e da participação do público

Uma sondagem de opinião do Flash Eurobarometer realizada em Dezembro de 2007 revelou que apenas uma minoria de cidadãos da UE se considerava bem informada sobre a questão da perda de biodiversidade. As recomendações de um estudo exploratório sobre uma campanha de comunicação à escala de toda a UE foram integradas no convite à apresentação de propostas de 2008 da componente Informação & Comunicação do Programa LIFE+. Alguns Estados-Membros já iniciaram campanhas de sensibilização em prol da biodiversidade.

- Para captar o apoio do público para a acção da UE de travagem da perda de biodiversidade, a Comissão está a estudar acções prioritárias para uma campanha de comunicação pública a lançar em apoio a campanhas nacionais e outras.

- É também necessária uma melhor integração das questões de biodiversidade nas campanhas de comunicação que promovem estilos de vida sustentáveis e um consumo e produção sustentáveis.

F. ACOMPANHAMENTO

Têm-se verificado progressos contínuos no âmbito da Iniciativa SEBI 2010. Um conjunto de 26 indicadores pan-europeus de biodiversidade proporcionou a base para uma primeira avaliação europeia baseada em indicadores relativa aos progressos verificados na concretização do objectivo para 2010 em matéria de biodiversidade, a publicar pela AEA no primeiro semestre de 2009. Estão em curso nos Estados-Membros trabalhos para o desenvolvimento de indicadores nacionais, alinhados com o quadro do SEBI 2010.

- É necessário que a Iniciativa SEBI 2010 seja complementada com outros conjuntos de indicadores, especialmente concebidos para avaliar os progressos verificados em políticas sectoriais.

- O financiamento destinado à monitorização da biodiversidade é substancialmente inferior aos investimentos nacionais atribuídos a outras questões ambientais, pelo que é necessário um aumento significativo que permita a realização de avaliações aprofundadas no futuro.

Conclusões

APESAR DE A COMUNICAÇÃO SOBRE BIODIVERSIDADE DE 2006 TER SIDO BEM RECEBIDA E DE SE TEREM VERIFICADO ALGUNS PROGRESSOS NA REALIZAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO DA CE SOBRE BIODIVERSIDADE, É ALTAMENTE IMPROVÁVEL - COM BASE NOS ESFORÇOS ACTUAIS - QUE SEJA ATINGIDO ATÉ 2010 O OBJECTIVO GLOBAL DE TRAVAGEM DA PERDA DE BIODIVERSIDADE NA UE. TAL IMPLICARÁ QUE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS-MEMBROS DA UE ASSUMAM COMPROMISSOS ADICIONAIS SIGNIFICATIVOS PARA OS PRÓXIMOS DOIS ANOS, PARA QUE POSSAMOS SEQUER APROXIMARMO-NOS DO NOSSO OBJECTIVO.

A nível global, a perda de biodiversidade é desastrosa, com ecossistemas frequentemente degradados a um ponto em que os processos naturais estão seriamente perturbados, com impactos económicos e sociais graves. Novas questões, como a expansão do sector agrícola para satisfazer a procura crescente de alimentos e a emergência de saídas de mercado alternativas, como os biocombustíveis, colocam desafios importantes.

Deverá ser reforçado o quadro político da UE em matéria de biodiversidade, visto se verificarem ainda lacunas importantes, como a questão relativa às espécies invasoras. Há também necessidade de criar um quadro jurídico eficaz para a conservação da estrutura e funções dos solos.

A integração das questões relativas à biodiversidade noutras políticas sectoriais continua a representar um desafio importante. É também necessário desenvolver sistemas de valorização dos serviços ecossistémicos, relevantes para as políticas em diferentes sectores.

A Comissão continuará a proceder a um acompanhamento atento da implementação do Plano de Acção sobre Biodiversidade, a fim de apresentar em 2010 uma avaliação aprofundada a nível da Comunidade e dos Estados-Membros.

[1] COM(2006) 216.

[2] Science : Vol. 317, n.º 5839, pp. 810 - 813.

[3] www.europe-aliens.org

[4] “ The economics of ecosystems and biodiversity " (TEEB):http://ec.europa.eu/environment/nature/biodiversity/economics/pdf/teeb_report.pdf

[5] COM(2008) 306.

[6] JO L 288 de 6.11.2007, p. 27.

[7] JO L 164 de 25.6.2008, p. 19.

[8] COM(2008) 187.

[9] COM(2007) 136.

[10] JO L 60 de 5.3.2008, pp. 1-2.

[11] Regulamento n.º 708/2007 do Conselho.

[12] Não aplicável a países abrangidos pelo “Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria”.

[13] COM(2008) 644/3

[14] COM(2007) 354.

[15] COM(2008) 645.

[16] Processo C-193/07.