12. 9. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 234/3 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 88/390/CEE relativa a uma ajuda 
específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda 
COM(89) 383 final 
(Apresentada pela Comissão em 24 de Agosto de 1989) 
(89/C 234/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que é oportuno por razões de fiabilidade e 
de redução de custos, proceder à criação do ficheiro de 
explorações, última fase do plano estabelecido pela Deci­
são 88/390/CEE (*), simultaneamente com o recensea­
mento da população de 1991; 
Considerando que, por estas razões, é oportuno prolon­
gar a duração prevista do plano até 1991 sem alterar o 
montante da contribuição comunitária; 
Considerando que, por razões de boa gestão administra­
tiva, é oportuno adiar a data de entrega à Comissão do 
relatório sobre o avanço dos trabalhos e do programa 
anual pormenorizado; 
(«) JO n? L 186 de 16. 7. 1988, p. 39. Considerando que, para atender às novas disposições, é 
conveniente alterar o programa descrito no anexo, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
A Decisão 88/390/CEE é alterada como segue: 
1. No n? 1 do artigo 3? o primeiro trecho passa a ter a 
seguinte redacção: 
«A organização do novo sistema de inquéritos pre­
visto no artigo 1? assumirá a forma de um programa 
que terá início em 1988 e que se estenderá ao longo 
de um período de quatro anos (1988/1991).» 
2. No n? 1 do artigo 4? o proémio passa a ter a seguinte 
redacção: 
«De 1988 a 1991, a Irlanda porá em prática o pro­
grama previsto no anexo. A Irlanda elaborará todos 
os anos (ano t), no mês de Junho de 1988 e 1989 e no 
mês de Abril dos anos 1990, 1991 e 1992: . . .». 
3. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão. 
Artigo 2o. 
A Irlanda é a destinatária da presente decisão. 
N?C 234/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 9. 89 
ANEXO 
CALENDÁRIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO (1988/1991) 
1? ano — 1988 
Em 1988 será executado o programa de trabalho seguinte: 
— testes-piloto em larga escala de uma nova abordagem dos inquéritos por correio serão realizados em 
paralelo com o sistema tradicional de inquéritos por agentes, 
— os resultados dos testes-piloto serão examinados com vista a serem determinados os procedimentos 
óptimos nos inquéritos, prestando-se particular atenção à concepção do questionário, formas de envio e 
recepção, método de acompanhamento dos casos em que não se obtém resposta e requisitos para o 
processamento de dados, 
— serão feitas comparações directas entre os dados obtidos através do método e os obtidos pelo método 
existente, com vista a estabelecer conexões que permitam uma continuidade nas estimativas populacio­
nais produzidas no período de transição, 
— as fontes administrativas disponíveis serão examinadas com vista a determinar o seu potencial estatístico 
e, em particular, até que ponto elas podem ser incorporadas num sistema de registo completo e actuali­
zado das explorações agrícolas, 
— iniciar-se-á o programa destinado à aquisição de um computador e dos outros equipamentos de suporte 
informático necessários {hardware e software), 
— iniciar-se-á o trabalho relativo ao desenvolvimento de sistemas informáticos, etc, para a execução e o 
processamento dos inquéritos, 
— iniciar-se-ão programas de formação para o pessoal envolvido na condução e processamento dos inqué­
ritos. 
2? ano — 1989 
O programa de trabalho delineado para 1988 será prosseguido com os seguintes aspectos principais ou 
acrescentados: 
— completar-se-á a transição para o sistema postal integral dos inquéritos anuais por amostragem e o 
novo sistema assim estabelecido será matido numa base provisória até se completar o programa geral de 
desenvolvimento, 
— iniciar-se-ão os preparativos relativos aos trabalhos de campo, a empreender em 1991, com vista ao 
estabelecimento de um registo completo das explorações, 
— proceder-se-á à adaptação do inquérito por correio, de Junho de 1989, de forma a responder às neces­
sidades dos inquéritos comunitários relativos à estrutura das explorações agrícolas (Regulamento (CEE) 
n? 571/88 do Conselho), 
— os sistemas de processamento em computador, etc, serão desenvolvidos de forma a poderem tratar em 
recenseamento agrícola integral, a realizar em conjunto com o trabalho de campo de registo em 1990. 
3? ano — 1990 
O programa de trabalho iniciado nos dois anos anteriores será continuado em 1990, com especial incidên­
cia nos seguintes aspectos: 
— prioridade do tratamento das respostas ao inquérito por correio, de Junho de 1989, de forma a cumprir 
o prazo de entrega ao Eurostat de dados individuais relativos à explorações, no âmbito do projecto 
Eurofarm, 
— análise pormenorizada das vantagens de relacionar a criação do registo das explorações com o censo 
populacional de 1991, 
— desenvolvimento dos sistemas informatizados de processamento, etc, pela forma a abranger o novo 
registo e a totalidade do recenseamento agrícola que terá lugar em 1991. 
4? ano — 1991 
O programa de desenvolvimento será concluído em 1991, com o estabelecimento de um registo informati­
zado das explorações, na sequência de uma vasta operação de campo, no segundo trimestre de 1991. 
O novo registo será usado para o lançamento, em 1992, de uma série permanente de inquéritos anuais por 
correio, que substituirão a série provisória estabelecida em 1988/1989. Serão também implantados os pro­
cedimentos com vista a manter actualizado o registo base, através da ligação a ficheiros oficiais e do uso de 
inquéritos especiais.