16. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 186/13 
Proposta reexaminada da decisão do Conselho sobre um plano de estímulo à cooperação 
internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus 1988/1992 (Science) (') 
COM(88) 358 final — SYN 99 
(Apresentada pela Comissão por força do disposto no n° 2, alínea d), do artigo 149°. do Tratado 
CEE, em 23 de Junho de 1988) 
(88/C 186/08) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130<?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão (*), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social (2), 
Considerando que, pela sua Decisão 85/197/CEE, o 
Conselho adoptou, em 12 de Março de 1985, um pri­
meiro plano de estímulo à cooperação e ao intercâmbio 
científico e técnico europeu (J); 
Considerando que, nos termos do seu artigo 130?K, o 
Tratado prevê que a realização do programa-quadro seja 
efectuada através de programas específicos desenvolvidos 
no âmbito de cada uma das suas linhas de acção; 
Considerando que a alínea d) do artigo 130?G prevê o 
estímulo da formação e da mobilidade dos investigadores 
no interior da Comunidade; 
Considerando que o programa-quadro comunitário de­
veria contribuir de forma significativa para o reforço do 
potencial e das infra-estruturas científicas e tecnológicas 
de todos os Estados-membros de Comunidade; 
Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE do 
Conselho, de 28 de Setembro de 1987, que adopta o 
programa-quadro plurianual para 1987/1991 (4), inclui 
entre as suas actividades o estímulo, o reforço e uma me­
lhor utilização dos recursos humanos; 
Considerando que o estímulo da cooperação e do inter­
câmbio entre os laboratórios de investigação europeus 
das universidades e das instituições públicas e industriais 
(') JO n? C 14 de 19. 1. 1988, p. 5. 
(2) JO n? C 35 de 5. 2. 1988, p. 5. 
O JO n? L 83 de 25. 3. 1985, p. 13. 
(4) JO n? L 302 de 24. 10. 1987. contribui para a realização da Europa dos Investigado­
res, na medida em que visa reduzir os desníveis de carác­
ter científico e técnico existentes entre os diversos Esta­
dos-membros da Comunidade Europeia e corresponde à 
procura de uma qualidade científica e técnica; 
Considerando que é necessário utilizar devidamente o 
potencial científico existente, quer a nível humano, quer 
institucional; 
Considerando que é importante melhorar o acesso às re­
des de comunicação e à informação científica e técnica; 
Considerando a necessidade de^ manter laços estreitos 
com as actividades complementares levadas a cabo pela 
Fundação Científica Europeia e pelo Conselho da 
Europa; 
Considerando que é do interesse da Comunidade a asso­
ciação de países terceiros e de organizações internacio­
nais a determinados programas comunitários, particular­
mente aos que contribuem para o reforço do potencial 
científico europeu no seu conjunto; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) foi consultado relativamente às medi­
das que se seguem, 
ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO.: 
Artigo Io. 
É adoptado, por um período de cinco anos a contar de 
1 de Janeiro de 1988, um programa plano de estímulo à 
cooperação internacional e ao intercâmbio necessário aos 
investigadores europeus, a seguir denominado «Plano de 
Estímulo». 
Artigo 2? 
O resumo, os objectivos e as modalidades de realização 
do Plano de Estímulo encontram-se definidas no anexo. 
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Artigo 3° 
O montante considerado necessário para a execução do 
Plano de Estímulo eleva-se a 167 milhões de ECUs, in­
cluindo as despesas relativas a um efectivo de 18 agentes. 
O apoio financeiro comunitário concedido às acções es­
tímulo representa 100 % dos custos destas acções de 
cooperação ou de intercâmbio científico e técnico. 
Artigo 4o. 
1. A Comissão assegurará a execução do Plano de Es­
tímulo por meio de bolsas, subsídios de investigação, 
subvenções para cursos de alto nível, contratos em favor 
de geminação de laboratórios e contratos de operações, 
incluindo, quando necessário, equipamento e medidas de 
acompanhamento. A Comissão será assistida pelo Comité 
de Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnolo­
gia (CODEST), criado pela Decisão 82/835/CEE (% 
bem como por consultores. 
2. Os contratos a estabelecer pela Comissão fixarão os 
direitos e obrigações de cada parte, nomeadamente as 
modalidades de divulgação, protecção e valorização dos 
resultados da investigação e do eventual reembolso de fi­
nanciamento concedido. 
Artigo 5° 
1. A Comissão está autorizada a negociar, de acordo 
com o disposto no artigo 130?N do Tratado CEE, acor­
dos com organizações internacionais, com os países 
(') JO n? L 350 de 10. 12. 1982, p. 45. abrangidos pela Cooperação Europeia no Domínio da 
Investigação Científica e Técnica (COST) e com os paí­
ses europeus que celebraram acordos-quadro de coope­
ração científica e técnica com a Comunidade, com o 
objectivo de os associar, total ou parcialmente, ao pro­
grama. 
2. Estes acordos, que se baseiam no princípio das van­
tagens mútuas, serão celebrados pelo Conselho, delibe­
rando por maioria qualificada em cooperação com o 
Parlamento Europeu. 
Artigo 6? 
Após trinta meses, a Comissão apresentará ao Conselho 
e ao Parlamento Europeu um relatório de avaliação dos 
resultados até aí obtidos. Este relatório será acompa­
nhado de eventuais propostas de modificação, à luz des­
ses resultados. 
No final da execução do plano, a Comissão apresentará 
aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu um rela­
tório sobre o rendimento e os resultados obtidos. 
Os relatórios acima mencionados serão estabelecidos 
tendo em atenção os objectivos definidos no Anexo II da 
presente decisão e em conformidade com as disposições 
do n? 2 do artigo 2? do programa-quadro. 
Artigo 7? 
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 
1988. 
Artigo 8° 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
ANEXO I 
Objectivos e resumo do Plano de Estímulo 
1. O Plano de Estímulo consiste num conjunto de actividades escolhidas com base na sua qualidade cientí­
fica e técnica com o objectivo de constituir uma rede progressivamente alargada de cooperação e inter­
câmbio científico e técnico a nível europeu, consistindo o seu objectivo global em melhorar a eficácia da 
investigação científica e tecnológica em todos os Estados-membros e em contribuir para a redução das 
disparidades de desenvolvimento científico e tecnológico entre os Estados-membros da Comunidade 
Europeia. O plano abrange todos os domínios da ciência e da tecnologia (ciências exactas e naturais). 
Os objectivos específicos do Plano de Estímulo, que visa portanto melhorar a qualidade científica e 
técnica global da investigação/desenvolvimento em todos os Estados-membros da Comunidade, consis­
tem assim em: 
promover a formação por intermédio da investigação e, graças à cooperação a melhor utilização de 
investigadores de alto nível na Comunidade, 
— melhorar a mobilidade dos cientistas dos Estados-membros da Comunidade, 
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— desenvolver e apoiar a cooperação científica e técnica intra-europeia em projectos de elevada quali­
dade, 
— promover a constituição de redes intra-europeias de cooperação e intercâmbio, a fim de reforçar a 
competitividade científica e técnica da Comunidade, e reforçar assim a sua coesão económica e 
social. 
2. Os objectivos acima indicados serão alcançados através de medidas de apoio ao investigador, grupos de 
investigação ou organizações de investigação/desenvolvimento, para assegurar um desenvolvimento 
científico e técnico harmonioso da Comunidade. Estas medidas revestem-se de diferentes formas: 
Bolsas de Investigação 
Apoio financeiro concedido a cientistas a fim de adquirirem uma formação complementar, através da 
participação num projecto de investigação num laboratório de um país da Comunidade diferente do seu, 
durante um período de um ano no mínimo e dois anos no máximo. 
Subsídios de investigação 
Apoio financeiro concedido ao laboratório de acolhimento que permite cobrir as despesas relacionadas, 
quer com o destacamento ou a deslocação de um investigador de um país da Comunidade para outro, 
quer com a contratação de um cientista para um grupo de investigação de um outro país da Comuni­
dade diferente do seu, ou ainda com a especialização de um investigador antes de se integrar num 
laboratório de investigação universitário ou industrial. 
O subsídio de investigação pode assumir diferentes formas em função do tipo de investigador em causa 
e do objecto do subsídio: 
— dotação que permita estadias de curta duração (de quinze dias a dois meses) de um investigador da 
Comunidade num país estrangeiro da Comunidade para a realização de experiências que exijan 
equipamentos especiais não disponíveis no seu próprio país, 
— dotação que permita tomar a cargo as despesas relacionadas com a mobilidade (viagens, estadia, 
seguros, mudança de residência, etc), com a investigação e, eventualmente, com o salário de um 
investigador destacado ou integrado numa equipa de investigação de um outro país da Comunidade 
que não o seu, por um período de seis meses no mínimo e de três anos no máximo, 
— dotação que abranja as despesas relacionadas com a mobilidade e com os trabalhos de investigação 
de um cientista proveniente de um país da Comunidade contratado por uma indústria europeia para 
efectuar um estágio de longa duração (de um a três anos) num laboratório do sector público de 
outro país da Comunidade diferente do seu, 
— subvenções para cursos de formação de alto nível: apoio financeiro a organismos situados na Comu­
nidade que proponham cursos especializados de alto nível, de modo a que os referidos organismos 
possam receber cientistas dos diferentes Estados-membros da Comunidade com a finalidade de lhes 
assegurar uma formação complementar ou de lhes permitir uma reconversão para outras funções. 
Contratos de geminação de laboratórios de países diferentes 
Estes contratos permitem aos investigadores, que trabalham isoladamente em diversos países da Comu­
nidade num domínio de ponta, a reunião dos seus esforços sem que seja necessário o seu agrupamento 
num único laboratório, favorecendo assim a constituição de um conjunto de investigação que ultrapassa 
a «dimensão crítica» necessária; neste sentido, é concedida aos laboratórios associados na referida gemi­
nação uma dotação que permita a organização de reuniões de investigadores, a realização de experiên­
cias comuns, o intercâmbio de resultados, o reforço do equipamento ou o aumento dos efectivos através 
da contratação temporária de cientistas, de preferência estrangeiros. 
Desenvolvimento de operações multidisciplinares e multinacionais 
Estas operações permitiriam, através dos meios financeiros concedidos, que as equipas de investigação 
associadas tenham os meios necessários (incluindo equipamento) e que reúnam as melhores competên­
cias existentes nos diferentes países e em áreas diversas, com o fim de atingir um objectivo pré-determi-
nado ou realizar em conjunto um trabalho científico pré-estabelecido no âmbito de uma «rede» de 
cooperação C/T. 
Além disso, o Plano de Estímulo poderá ser completado através de acções sectoriais de incentivo (bolsas 
e subsídios de investigação, subvenções) financiadas no âmbito dos diferentes programas comunitários 
de investigação/desenvolvimento, após acordo do Comité de Gestão e Coordenação (CGC) compe­
tente. 
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3. As medidas de estímulo do intercâmbio e da cooperação abrangem todos os domínios referentes às 
ciências exactas e naturais, tais como: 
— matemática, 
— física, 
— química, 
— ciências que se ocupam dos seres vivos, 
— ciências da terra e dos oceanos, 
— instrumentação científica, 
— ciências de engenharia. 
4. Nos domínios de intervenção, os projectos multinacionais a beneficiar de medidas de auxílio comunitá­
rio serão seleccionados em primeiro lugar em função da sua qualidade, do seu conteúdo multidiscipli­
nar, do seu aspecto inovador e do seu interesse, em termos de descompartimentação das diferentes 
formas de investigação e desenvolvimento em toda a Comunidade. Sempre que a qualidade científica e 
técnica seja comparável, será dada prioridade aos projectos susceptíveis de reduzir as disparidades de 
desenvolvimento científico e técnico registados entre os Estados-membros, e, por conseguinte, de contri­
buir para a coesão económica e social no interior da Comunidade Europeia. 
5. A selecção das medidas incentivadoras de estímulo e das equipas interessadas ficará a cargo da Comis­
são que, apoiada pelo Comité para o Desenvolvimento Europeu da Ciência e Tecnologia (CODEST), 
utilizará um sistema de selecção comparativo. A Comissão assegurará a coerência das acções de estímulo 
com as actividades comunitárias de I & D programadas. 
6. A Comissão realizará simultaneamente uma série de consultas, inquéritos e seminários em cooperação 
com as comunidades científica e técnica da Comunidade para analisar e avaliar as necessidades e as 
oportunidades científicas e técnicas e ajustar o conteúdo dos Planos de Estímulo em conformidade. 
A Comissão agirá em conjunto com as autoridades nacionais, de modo a assegurar a complementari­
dade entre estas actividades e as políticas nacionais em matéria de estímulo à investigação. 
7. A fim de avaliar a qualidade científica e/ou técnica dos pedidos de apoio e de analisar as oportunidades 
e necessidades científicas e técnicas, projectos que tenham sido financiados ou a própria actividade, a 
Comissão poderá recorrer a peritos que não façam parte do seul pessoal efectivo. 
ANEXO II 
Emenda do Parlamento Europeu não aceite pela Comissão 
Texto alterado pelo Parlamento 
Artigo 3?, n? 2, alínea a) (novo) 
O montante definitivo das dotações bem como o número dos funcionários, são fixados pela autoridade 
orçamental no âmbito do processo orçamental anual de acordo com as necessidades reais. 
A Comissão rejeita esta alteração porque o seu conteúdo está já coberto pelo artigo 130?P do Tratado CEE 
o qual prevê que o «montante da contribuição anual da Comunidade é adoptado no âmbito do procedi­
mento orçamental».