(4) Alimentação, agricultura e utilização dos solos, incluindo a política agrícola comum. A UE deve velar por que a globalidade do investimento europeu na agricultura esteja em consonância com o Tratado da UE, a fim de garantir um elevado nível de proteção da saúde humana, segurança alimentar, bem como a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente. O apoio às receitas públicas deve apoiar a produção alimentar, o fornecimento de bens públicos e a prestação de serviços ecossistémicos, assegurando em simultâneo um nível de vida equitativo para a comunidade agrícola e facilitando a transição para uma agricultura e sistemas alimentares sustentáveis. Importa dar prioridade a investimentos e investigação em matéria de práticas compatíveis com o ambiente e economicamente viáveis, bem como tornar as cadeias de valor mundiais sustentáveis.

(3) Política climática e energética. A UE deve alinhar as suas metas em matéria de clima e energia com o objetivo acordado de limitar o aumento da temperatura mundial a 1,5 graus em relação aos níveis pré-industriais, aumentando simultaneamente a resiliência. Há que suprimir progressivamente os combustíveis fósseis; aumentar os investimentos na eficiência energética e nas energias limpas; promover a adoção de soluções baseadas na natureza. O congestionamento do tráfego deve diminuir, cabendo fomentar infraestruturas sustentáveis e planos de mobilidade abrangentes. A UE também deve apoiar os países em desenvolvimento na adaptação e resiliência às alterações climáticas.

Formulamos igualmente recomendações setoriais específicas. A sustentabilidade deve refletir-se de modo coerente em todas as políticas e iniciativas da UE. Para o âmbito do presente documento, porém, identificámos cinco domínios de intervenção da UE que desempenham um papel fundamental na consecução dos ODS:

Temos ainda algumas recomendações específicas sobre a forma de reforçar a atual panóplia de instrumentos da UE. O programa «Legislar Melhor» poderia passar a ser um instrumento mais poderoso mediante a plena integração dos princípios e objetivos de desenvolvimento sustentável e no processo de elaboração das políticas. Os responsáveis políticos da UE devem melhorar a utilização e aperfeiçoar as orientações relativas à avaliação de impacto na ótica de integrar o desenvolvimento sustentável. Cumpre criar um ciclo de coordenação da Europa sustentável, dotado de planos de ação para o desenvolvimento sustentável da UE, relatórios dos Estados-Membros e da Comissão Europeia sobre o desenvolvimento sustentável e recomendações. O processo do Semestre Europeu deve nortear-se pela Estratégia Europa Sustentável 2030 e incluir um controlo da sustentabilidade. As finanças públicas da UE, incluindo o Quadro Financeiro Plurianual, devem ser plenamente sustentáveis; a definição de riscos ambientais, sociais e de governação deve estar integrada nos regulamentos financeiros. Há que proceder a reformas orçamentais sustentáveis ao nível dos Estados-Membros, fazer frente à elisão fiscal e ao dumping fiscal, bem aplicar integralmente a Agenda de Ação de Adis Abeba. A bem de informar os futuros decisores políticos, a UE deve continuar a desenvolver um quadro integrado e participativo de acompanhamento, responsabilização e avaliação, incluindo um conjunto abrangente de indicadores dos ODS da UE e uma análise qualitativa.

Também formulamos algumas recomendações transversais. Aconselhamos a UE a reinventar o seu sistema de governação para garantir uma abordagem coerente do desenvolvimento sustentável. O presidente da Comissão, coadjuvado por uma equipa de projeto específica, deverá ser responsável pela Agenda 2030, assegurar uma coordenação efetiva e dar conta da sua execução no discurso anual sobre o estado da União Europeia. Igualmente necessária será a ação das regiões, dos municípios, dos cidadãos, das comunidades, das empresas e da sociedade civil em toda a sua diversidade para a aplicação dos ODS e do Acordo de Paris. A UE deve advogar uma abordagem territorial para a realização dos ODS e viabilizar um diálogo bidirecional pelo qual as estratégias europeias e nacionais associem as autoridades regionais e locais, bem como a sociedade civil e as organizações profissionais numa abordagem de governação a vários níveis e com múltiplas partes interessadas. Também nos propomos avaliar os méritos desta plataforma – quanto à sua composição e missão – e debater de que modo poderá futuramente contribuir da melhor forma para a nossa proposta de uma Estratégia Europa Sustentável 2030 inclusiva, participativa e transparente. Por último, importa realizar esforços suplementares para garantir a coerência das políticas em prol do desenvolvimento sustentável, o que significa que todas as políticas da UE devem concorrer para o desenvolvimento sustentável dentro ou fora da Europa.

Ao aplicar a Agenda 2030, a Comissão Europeia e todas as outras partes interessadas têm de respeitar princípios fundamentais, cumprir os atuais compromissos assumidos no âmbito de acordos internacionais, comprometer-se a transformar o nosso modelo social e económico, priorizar e facilitar ações para os mais pobres e mais marginalizados na sociedade («não deixar ninguém para trás»), reconhecer os limites do planeta, respeitar os direitos humanos e o Estado de direito, e garantir a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável.

Atendendo à agenda ambiciosa e à natureza universal e indivisível dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, não há uma receita única que se possa defender. A consecução dos objetivos exige uma análise abrangente, a identificação dos domínios em que são necessárias alterações e o desenvolvimento de políticas coerentes geradoras de benefícios conexos duradouros no plano social, económico, ambiental e de governação, reconhecendo e atuando com base nas interligações entre todos os objetivos e metas. As nossas recomendações dão um contributo ambicioso e consensual para este objetivo.

Movidos por sólidos valores comuns, na nossa qualidade de representantes do setor público, da sociedade civil e do setor privado, empenhámo-nos em formular recomendações judiciosas e fundamentadas sobre o modo de transformar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em soluções práticas para o bem-estar das nossas gerações presentes e futuras na UE e fora dela. As nossas recomendações visam inspirar e orientar o documento de reflexão da Comissão – Rumo a uma Europa sustentável até 2030.

Orgulhamo-nos do trabalho realizado até à data, ao mesmo tempo que sentimos a urgência de fazer muito mais. Fazemos, pois, votos, de que o diálogo sobre a sustentabilidade e a colaboração no âmbito desta plataforma – tanto entre as partes interessadas e com as instituições da UE – medre e floresça rapidamente.

O nosso relatório salienta as diferentes perspetivas e aborda alguns compromissos difíceis entre as dimensões ambientais, económicas, sociais e de governação do desenvolvimento sustentável. Se lográmos negociar alguns deles, outros há que requerem mais clarificação e consenso.

Com base em sólidos valores comuns, melhorias em matéria de políticas estruturais e propostas de ações inovadoras, alicerçamos as nossas recomendações na experiência e nos esforços de milhares de homens e mulheres do setor público, da sociedade civil e do setor privado. Move-os a ambição comum de transformar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em soluções práticas para o bem-estar dos cidadãos e a proteção do ambiente para as gerações presentes e futuras.

É importante notar que não se espera de nenhum dos membros da plataforma que subscreva todas as recomendações ou pontos de vista constantes deste relatório. A cada um assiste o direito de ter uma opinião diferente sobre as questões em foco.

Através desta nova plataforma e do nosso relatório, queremos enviar um sinal galvanizador aos dirigentes, aos intervenientes e aos cidadãos dentro e fora da União Europeia: está na hora – mais do que nunca – de desenvolver e aplicar uma Estratégia Europa Sustentável 2030 visionária e ambiciosa.

A todos os intervenientes com uma forte participação no modo de vida sustentável das pessoas e na evolução ambiental, social, económica e em termos de governação da Europa,

A nível da sociedade civil: A Aliança Italiana para o Desenvolvimento Sustentável (ASviS) quer aumentar a sensibilização e mobilizar a sociedade italiana, os agentes económicos e as instituições para a importância da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável . Reúne mais de 180 das principais instituições e redes da sociedade civil, juntamente com universidades e empresas.

A nível empresarial: A Unilever, uma companhia transnacional de bens de consumo, tem sido uma forte defensora dos ODS desde a adoção da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, o seu diretor executivo integrando inclusive o grupo de defesa dos objetivos globais do secretário-geral das Nações Unidas. A Unilever cofundou em 2016 a Comissão para as Empresas e o Desenvolvimento Sustentável, que culminou no lançamento de um relatório pioneiro em 2017, intitulado «Better Business Better World» [Empresas melhores, mundo melhor], sobre a necessidade de as empresas atuarem em prol dos ODS.

A nível regional/local: Os governos locais e as organizações não governamentais da Letónia participam ativamente em projetos de cooperação para o desenvolvimento com países da Parceria Oriental e da Ásia Central – Moldávia, Geórgia, Ucrânia, Quirguistão e outros. A Associação dos Poderes Locais e Regionais da Letónia tem prestado apoio especializado a longo prazo ao nível do planeamento orçamental, negociação com o governo, participação dos cidadãos no processo de decisão e promoção das empresas nos países parceiros.

A UE a nível internacional: A UE colabora com outros parceiros do G20 e organizações internacionais do Pacto do G20 com África, com o objetivo de estimular o investimento nos países africanos participantes. A UE apoiará igualmente a cooperação triangular – ou seja, parcerias orientadas para o Sul entre dois ou mais países em desenvolvimento, apoiadas por um país desenvolvido ou uma organização multilateral, enquanto importante instrumento para chegar aos países em desenvolvimento e outras partes interessadas.

Os desafios que a Europa e o mundo têm pela frente serão mais complexos, interligados e globais do que nunca. Será indispensável criar parcerias globais em matéria de erradicação da pobreza e de todos os outros ODS. A nível internacional, a UE continuará, pois, a promover a preservação e o reforço da ordem internacional multilateral baseada em regras, tendo as Nações Unidas como cerne. Trata-se de uma condição imprescindível para garantir os meios de execução. A UE continuará a utilizar a sua política comercial assente em valores para promover o desenvolvimento sustentável, incluindo a responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, e apoiar firmemente a Organização Mundial do Comércio. Por exemplo, a fim de melhorar os resultados mediante a divisão mais eficiente do trabalho, a UE e os Estados-Membros utilizarão a programação conjunta e a execução conjunta como meio eficaz para a execução de parcerias de cooperação para o desenvolvimento – ou seja, definirão em conjunto qual o doador que deverá trabalhar em que setor. Além disso, as instituições da UE e os Estados-Membros continuarão a redobrar de esforços para aplicar o Programa de Ação de Adis Abeba, que constitui o quadro global para o financiamento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e que salienta o papel da ciência, da tecnologia e da inovação. O Horizonte Europa, o próximo programa de investigação e inovação da UE (2021-2027), sublinha o papel central da colaboração científica internacional para a realização dos ODS. A UE está bem posicionada relativamente à maioria dos compromissos de financiamento para o desenvolvimento até 2030. Também se promoverão as parcerias para o desenvolvimento sustentável dentro da UE.

·A transferência da carga fiscal sobre o trabalho para o ambiente pode impulsionar o emprego, reduzir as desigualdades e limitar as pressões sobre o ambiente. A percentagem proveniente dos impostos ambientais nas receitas totais da UE permaneceu praticamente inalterada (6,8 % em 2002 e 6,1 % em 2017).

·A parte das importações da UE provenientes de países menos desenvolvidos aumentou entre 2002 e 2017. Não obstante, em termos globais, praticamente cinquenta dos países menos desenvolvidos continuam a representaram uns meros 2,0 % do total das importações para a UE em 2017. Nos últimos anos, a UE reforçou o seu papel enquanto principal mercado de exportação para países menos desenvolvidos: a sua quota no total das exportações de bens dos países menos desenvolvidos aumentou de 20,5 % em 2012 para quase 25 % em 2016, seguida da China (21 %) e dos Estados Unidos (8,2 %).

·As relações comerciais com os países em desenvolvimento intensificaram-se. As exportações podem criar postos de trabalho a nível nacional e permitir que os países em desenvolvimento obtenham divisas estrangeiras, as quais podem ser utilizadas para importar outros produtos necessários. Entre 2002 e 2017, as importações da UE provenientes de países em desenvolvimento mais do que duplicaram.

·A UE é o maior doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento, tendo consagrado 75 700 milhões de EUR para o efeito em 2017. Além disso, o rácio global Ajuda Pública ao Desenvolvimento/Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE foi significativamente mais elevado – 0,5 % em 2017 – do que o da maioria dos outros doadores da OCDE, como o Canadá, o Japão ou os Estados Unidos da América. A Suécia, a Dinamarca, o Luxemburgo e o Reino Unido atingiram o objetivo de gastar 0,7 % do seu RNB em ajuda pública ao desenvolvimento (2017).

Os ODS constituem uma dimensão transversal da aplicação da estratégia global para a política externa e de segurança da UE, que apresenta uma visão para um compromisso comum da UE no mundo. O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento estabelece um quadro para uma abordagem comum da política de desenvolvimento da UE e dos Estados-Membros com base nos ODS. Com base no princípio da coerência das políticas para o desenvolvimento, a UE pretende maximizar a coerência e desenvolver sinergias entre as suas diferentes políticas para ajudar os países parceiros a alcançar os ODS. Hoje em dia, a UE é o maior doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento. Ao longo da última década, deu-se uma mudança no equilíbrio dos papéis, passando-se de uma dinâmica doador-beneficiário para uma parceria mais equilibrada. A política de alargamento da UE e a política europeia de vizinhança revista estão a centrar-se nos aspetos políticos e económicos fundamentais, incluindo o Estado de direito, os direitos humanos, a democracia e o crescimento económico e o desenvolvimento sustentáveis, em plena consonância com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. O empenhamento humanitário da UE passa por trabalhar em prol da dignidade humana em estreita parceria com um grande número de organizações internacionais da sociedade civil e das Nações Unidas no domínio da assistência humanitária e do desenvolvimento. Tal como definida na estratégia de comércio para todos, a política comercial e de investimento assente em valores levada a cabo pela UE, traça um quadro dos ODS que integra a execução do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões. A UE permanece uma defensora acérrima de um sistema comercial multilateral universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo, alicerçado na Organização Mundial do Comércio (OMC), e está a trabalhar ativamente para preservar e reforçar esta organização, em todas as suas funções. A UE também colabora estreitamente com outras organizações internacionais, como o Alto-Comissariado para os Direitos Humanos (ACDH), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), a fim de promover os direitos humanos, a responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, bem como os objetivos sociais e ambientais na sua política comercial. A UE promove ativamente a execução da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os ODS no âmbito do G20. A UE consolida a sua própria governação orçamental e económica através do Semestre Europeu de coordenação das políticas, contribuindo assim para a estabilidade macroeconómica global. Através do programa «Legislar melhor», a Comissão contribui para reforçar a coerência das políticas.

A nível da sociedade civil: Na Eslováquia, o Governo promove a participação da sociedade civil e de organizações não governamentais na elaboração, execução e controlo das políticas públicas em vários domínios. No domínio da política ambiental, há uma estrutura tripartida verde para canalizar as sugestões e observações dos intervenientes não governamentais no processo de elaboração e aplicação das políticas.

A nível empresarial: Em 2011, a Maersk Line, companhia dinamarquesa de transporte marítimo de contentores, foi uma das fundadoras da rede anticorrupção marítima. Esta parceria intersetorial composta por sociedades proprietárias de navios, proprietários de mercadorias e prestadores de serviços colabora com as principais partes interessadas, incluindo governos e organizações internacionais, para identificar e atenuar as causas da corrupção no setor marítimo.

Ao nível dos Estados-Membros: A lei francesa de 2017 sobre o dever de vigilância impõe às empresas a responsabilidade de aplicar medidas que garantam que as suas filiais, fornecedores e subcontratantes em todo o mundo respeitam boas práticas sociais, ambientais e éticas. A lei visa sensibilizar as empresas para o papel que têm a desempenhar na prevenção de tragédias em França e no estrangeiro, bem como assegurar que as vítimas recebem uma indemnização por quaisquer danos causados pelo não cumprimento da nova obrigação das empresas de aplicar planos de vigilância. É aplicável às empresas com mais de 5 000 trabalhadores sediadas em França ou às empresas com mais de 10 000 trabalhadores sediadas no estrangeiro.

Ao nível da UE: Em 2017, foi criada a Procuradoria Europeia como um Ministério Público Europeu independente com competência para investigar e processar judicialmente as infrações lesivas dos interesses financeiros da UE. Após uma fase de arranque de três anos, prevê-se que a Procuradoria Europeia assuma funções até ao final de 2020. Será um passo decisivo na luta contra a fraude, a corrupção e outros crimes contra o orçamento da UE.

A UE continua a ter um percurso pacífico. Através das suas políticas de alargamento e de vizinhança contribui igualmente para a paz e a estabilidade. Promove e presta assistência aos países candidatos à adesão no tocante ao respeito do Estado de direito, à reforma do sistema judicial, à luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, à segurança, aos direitos fundamentais e às instituições democráticas. As relações externas e a política de desenvolvimento da UE também concorrem para a paz no resto do mundo. Além disso, a UE continua a promover e a defender o Estado de direito entre os seus próprios Estados-Membros. É necessário envidar mais esforços para melhorar a eficiência, a qualidade e a independência dos sistemas judiciais nacionais em alguns Estados-Membros. A nível internacional, registou-se uma tendência para regimes autoritários de governação numa série de países. A promoção da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito permanecerá, pois, uma prioridade fundamental da UE, tanto a nível interno como nas suas relações externas. A UE continuará a diligenciar no sentido de melhorar o acesso à justiça, combater a fraude e a criminalidade e enfrentar a evolução das ameaças à segurança através de um reforço da cooperação e do intercâmbio de informações entre as autoridades policiais e as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros, para além de promover a cooperação internacional neste domínio.

·A situação do Estado de direito em alguns Estados-Membros suscita preocupações, as quais são abordadas por uma série de ações a nível da UE.

·De acordo com o Índice de Perceção da Corrupção, publicado pela Transparência Internacional, os Estados-Membros continuam a figurar entre os menos corruptos à escala mundial em 2017, ocupando metade dos lugares cimeiros dos vinte países menos corruptos do mundo.

·As despesas das administrações públicas com tribunais judiciais na UE aumentaram mais de 11 % em 2007-2016, ultrapassando ligeiramente os 50 mil milhões de EUR em 2016. Esta taxa de crescimento foi um pouco inferior ao crescimento do PIB.

·O Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2018 revela que, em comparação com 2010, a eficiência dos sistemas judiciais nos Estados-Membros melhorou ou permaneceu estável em quase todos os Estados-Membros, com poucas exceções. Todavia, os processos civis e comerciais continuam ser muito longos em vários Estados-Membros.

·A perceção que as pessoas têm da criminalidade, da violência ou do vandalismo melhorou; em 2016, 13,0 % da população europeia sentia-se afetada por estas questões, menos 2,9 pontos percentuais do que em 2007.

A UE é um dos projetos de paz mais bem-sucedidos do mundo. Sob a égide dos Tratados europeus, celebrados pela primeira vez em 1957, a UE tem atrás de si sessenta anos de paz, democracia e solidariedade. Em 2012, recebeu o prémio Nobel da paz pela sua promoção das causas da paz, da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa. Promover e respeitar o Estado de direito e os valores fundamentais da União Europeia constitui uma prioridade fundamental da UE, tanto a nível interno como nas suas relações externas. Os sistemas judiciais eficazes desempenham um papel fundamental a este respeito. Garantem que os cidadãos possam exercer plenamente os seus direitos e que as empresas beneficiem de segurança jurídica e de um ambiente favorável ao investimento no mercado único. A UE incentiva os Estados-Membros a melhorar a independência, a qualidade e a eficiência dos seus sistemas judiciais, inclusive mediante um acompanhamento eficaz através do Semestre Europeu e do painel de avaliação da justiça na UE. De um modo mais geral, a Comissão vela pelo respeito do Estado de direito e dos restantes valores fundamentais da UE com todas as ferramentas e instrumentos à sua disposição. Um dos desafios para as sociedades europeias é a corrupção, que abala a confiança nas instituições democráticas e fragiliza a responsabilização dos líderes políticos. A Comissão dispõe de um mandato político para acompanhar a luta contra a corrupção e implementar uma política abrangente da UE neste domínio. Na vertente externa, a UE contribui para a paz internacional e ajuda países parceiros a enfrentar situações de fragilidade, criar instituições responsáveis e transparentes, fomentar a tomada de decisões participativa e garantir processos eleitorais inclusivos e credíveis através da sua política externa e de segurança. Os direitos humanos, a igualdade de género, a inclusão e a não discriminação estão no cerne do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento. Através das suas políticas de alargamento e de vizinhança contribui igualmente para a paz e a estabilidade. Em particular, a UE promove e presta assistência aos países candidatos à adesão no tocante ao respeito do Estado de direito, à reforma do sistema judicial, à luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, à segurança, aos direitos fundamentais e às instituições democráticas.

A nível empresarial: Cinquenta e nove agricultores austríacos, a cadeia SPAR e o WWF criaram uma aliança sólida no projeto «Solos saudáveis para alimentos saudáveis». Garantindo a venda dos produtos hortícolas produzidos e pagando aos agricultores um prémio de 30 EUR por tonelada de CO2 armazenada no solo, a SPAR fomenta práticas de gestão sustentável dos solos. São utilizadas amostras de solo para monitorizar a eficácia do projeto.

Ao nível dos Estados-Membros: A recente lei francesa relativa à «Recuperação da biodiversidade, natureza e paisagens» instituiu uma nova Agência Francesa para a Biodiversidade. O plano de biodiversidade de 4 de julho de 2018 salienta a importância de abordar em conjunto as alterações climáticas e os desafios da biodiversidade e inclui novas metas em matéria de ausência de ocupação líquida de terras, zonas verdes urbanas, agroecologia e proteção do solo, bem como ações relacionadas com os pagamentos por serviços ambientais, os polinizadores e a restauração dos ecossistemas.

As avaliações em curso a nível mundial e europeu dão conta de uma tendência contínua de perda de biodiversidade e de degradação dos solos e dos ecossistemas, com repercussões negativas nos serviços ecossistémicos (alimentos, água, materiais, energia, etc.), ameaçando assim a produção económica e o bem-estar da Europa. Importar reforçar consideravelmente os esforços em matéria de aplicação da legislação da UE no domínio da natureza para garantir que, até 2030, a UE melhora substancialmente o estado de conservação das espécies e dos habitats de interesse europeu protegidos ao abrigo das regras relativas às aves e aos habitats. Cabe igualmente acelerar o ritmo de recuperação da biodiversidade florestal. A UE terá de desempenhar um papel fundamental na 15.ª Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica, em Pequim (China), no final de 2020, que deverá adotar o novo quadro mundial para a biodiversidade pós-2020 para evitar a perda de biodiversidade à escala global.

·O relatório sobre o estado do ambiente de 2015 (da Agência Europeia do Ambiente) sublinhou o mau estado dos solos na Europa. Os esforços para combater e atenuar a erosão dos solos pela água geraram alguns resultados positivos: ao integrar o potencial impacto das medidas da política agrícola comum na erosão do solo, houve uma redução de 14 % das áreas consideradas em risco de erosão grave do solo pela água entre 2000 e 2012 na UE. No entanto, apesar dos esforços envidados para limitar a impermeabilização dos solos, a reconversão de terras em zonas artificiais tem vindo a aumentar na UE ao longo dos anos – entre 2012 e 2015, tendo este aumento sido cerca de 6 % superior ao do período de 2009‑2012. Além disso, 45 % da área agrícola da UE tem um solo fraco em termos de carga orgânica (o que afeta a fertilidade dos solos e a biodiversidade).

·O número de sítios protegidos no âmbito da rede Natura 2000 aumentou, bem como as medidas de conservação para esses sítios. Em 2018, quase 70 % dos sítios comunicou a adoção de tais medidas. Em 2017, a UE tinha protegido mais de 790 000 km² de habitats terrestres, abrangendo 18,2 % da sua área terrestre. Os Estados-Membros com a percentagem mais elevada de zonas protegidas são a Eslovénia (37,9 %), a Croácia (36,6 %) e a Bulgária (34,5 %).

Obtiveram-se progressos significativos ao nível do reforço dos quadros estratégicos e da base de conhecimentos ao abrigo da legislação da UE no domínio da natureza e da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020. Após séculos de perdas florestais e de degradação, as florestas europeias recuperaram, cobrindo atualmente mais de 40 % do território da UE, embora seja necessário melhorar o seu estado de conservação. Os recursos naturais definem os limites ecológicos para os nossos sistemas socioeconómicos («fronteiras planetárias»). Relatórios recentes da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos demonstram claramente os efeitos persistentes e devastadores da degradação dos solos e da perda de biodiversidade nas sociedades humanas. Não obstante os progressos realizados, as pressões sobre o capital natural da Europa e do mundo resultantes dos nossos padrões de produção e de consumo permanecem elevadas e é provável que continuem a aumentar. Ultrapassar os limites do planeta poderá comprometer ou inclusive reverter os progressos alcançados em termos de níveis de vida. A nível internacional, a UE utiliza a sua agenda de política externa para promover os objetivos neste domínio. Apoia ativamente acordos multilaterais em matéria de ambiente, incentiva a mudança de estratégia nos países parceiros, promove a responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas e integra as preocupações ambientais em todas as suas ações.

A nível da sociedade civil: A iniciativa «Fish Forward», um projeto a cargo do WWF Áustria, reúne 17 parceiros que trabalham em conjunto com os consumidores, as empresas e as instituições governamentais para apoiar um modelo socialmente justo e climaticamente inteligente de produção e consumo de produtos do mar. Tal garante uma gestão responsável das atividades da pesca e a rastreabilidade, contribuindo para a utilização sustentável dos oceanos e dos recursos marinhos.

A nível local/regional e a nível das empresas: O projeto «Arquipélago Limpo» é uma parceria multilateral público-privada gerida pela região da Toscânia (Itália), em cooperação com o ministério italiano do Ambiente, a Unicoop Firenze e outras associações. Lançado em abril de 2018, em colaboração com dez embarcações de uma associação cooperativa de pescadores, o projeto quer remover o lixo do mar. A parceria visa oferecer incentivos económicos aos pescadores para que recolham os resíduos de plástico pescados e os levem para os pontos de recolha no interior dos portos. Esses plásticos pescados serão depois reciclados.

Cooperação entre os Estados-Membros: A UE, os seus Estados-Membros e os parceiros estão a elaborar um conjunto concreto de medidas para alcançar um ambiente marinho saudável e produtivo para o mar Báltico, o Atlântico Nordeste e o mar Mediterrâneo no horizonte 2020, com base num processo de acompanhamento e avaliação. Além disso, a UE promove ambiciosas iniciativas regionais complementares sobre pontos de pressão específicos, como o compromisso de 2017 de reduzir 80 % das emissões de NOx provenientes de navios que navegam no mar Báltico, a fim de lutar contra o problema da eutrofização na região.

A UE a nível internacional: Lançada em 2017, a Aliança para a Investigação de Todo o Oceano Atlântico é uma colaboração entre a UE, o Brasil e a África do Sul, com o objetivo de aprofundar o conhecimento científico dos ecossistemas marinhos e as inter-relações com os oceanos, as alterações climáticas e a alimentação.

A UE continuará ativa na configuração da governação internacional dos oceanos em todas as instâncias internacionais pertinentes e, a nível bilateral, com os principais parceiros a nível mundial, tendo em conta que cerca de 60 % dos oceanos não se encontram sob jurisdição nacional. São necessários esforços suplementares no plano da cooperação intersetorial e transfronteiras, em particular a nível regional, para fazer face aos desafios existentes e emergentes. Esta dinâmica deverá intensificar-se com a iniciativa da Década da Ciência dos Oceanos das Nações Unidas 2021-2030, na qual a UE participa ativamente. A UE continuará a promover a criação de zonas protegidas, bem como a sua gestão eficaz e assente em dados científicos. São necessários esforços suplementares para conseguir uma pesca sustentável, em particular no Mediterrâneo e no Mar Negro. A poluição marinha, incluindo os plásticos, o ruído e os nutrientes provenientes da agricultura, continuará a ser um problema. A deposição de novos detritos de plástico no oceano poderá diminuir com o tempo, mas o plástico que já lá se encontra vai continuar a ter um impacto negativo. Impõe-se uma ação reforçada para reduzir as descargas de resíduos gerados em navios e outras formas de poluição, em particular nutrientes e ruído. A economia azul na Europa continuará a prosperar. Estima-se que, até 2030, a economia azul a nível mundial possa duplicar em dimensão. Para a Europa, tal significaria 10,8 milhões de postos de trabalho e mais de um bilião de EUR de volume de negócios. Até 2021, todas as águas da UE serão abrangidas por planos de ordenamento do espaço marítimo baseados nos ecossistemas.

De acordo com o relatório mundial de 2018 – Índice e quadro de controlo dos ODS (Bertelsmann Stiftung e Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável), quatro Estados-Membros da UE têm uma pontuação superior a 60 em 100 para o ODS 14. Cinco Estados-Membros da UE encontram-se entre os vinte primeiros a nível mundial. Globalmente, esta é o ODS que obteve dos Estados-Membros da UE a pontuação mais baixa, sendo grandes as disparidades entre os países.

·Na UE, a economia azul é duas vezes e meio superior às economias da defesa e da aeronáutica combinadas. Gera um volume anual de negócios de 566 mil milhões de EUR (mais 7,2 % do que em 2009) e emprega 3,5 milhões de pessoas (5 % mais do que em 2014), o que representa um aumento de 7,2 % e 2 %, respetivamente, em comparação com 2009. Em vários Estados-Membros, a economia azul cresceu mais rapidamente do que a economia nacional. Os países com as maiores economias azuis da Europa são o Reino Unido, Espanha, Itália, França e Grécia.

·A sustentabilidade das pescas no Atlântico Nordeste, de onde provêm 75 % das capturas da UE, melhorou. O número de unidades populacionais de peixes com importância comercial capturadas a níveis sustentáveis aumentou de 34 % em 2007 para 60 % em 2015. As pescas no Mediterrâneo e no mar Negro não estão a avançar para a sustentabilidade ao mesmo ritmo. No mar Mediterrâneo, mais de 82 % das unidades populacionais conhecidas são objeto de sobrepesca.

·O estado de conservação da grande maioria das espécies e habitats marinhos individuais é desfavorável, segundo a última avaliação disponível. Desde 1988, há um aumento consistente e alarmante da acidez dos oceanos. Desde 2008, realizaram-se progressos significativos na definição, monitorização e avaliação do bom estado ambiental do meio marinho, o que constitui um pré-requisito para a medição dos progressos na consecução de mares e oceanos limpos e saudáveis.

Vinte e três dos vinte e oito Estados-Membros da UE têm uma orla costeira. A costa marítima da UE é sete vezes mais longa do que a dos EUA e quatro vezes mais longa do que a da Rússia. Se se incluírem as suas regiões ultraperiféricas, a UE tem o maior território marítimo do mundo. A UE e os seus países vizinhos partilham quatro regiões marinhas principais: o mar Báltico, o Mar Mediterrâneo, o mar Negro, e o Atlântico Nordeste. A alteração dos habitats, a poluição, a sobrepesca, a poluição e a acidificação são dos principais fatores que influenciam o seu estado ambiental. A qualidade balnear das águas costeiras europeias é tida como muito elevada, mas os poluentes orgânicos e químicos resultantes de atividades humanas e do lixo marinho continuam a representar uma ameaça séria para os ecossistemas marinhos da Europa: no início de 2018, apenas 40 a 58 % das águas costeiras da UE estavam em bom estado químico. A política da UE no domínio do ambiente, incluindo a sua iniciativa legislativa emblemática Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e a política marítima integrada, fornece um quadro para a abordagem holística destes problemas. Propõem-se novas regras a nível da UE que visam os dez produtos de plástico descartáveis mais frequentemente encontrados nas praias europeias, bem como as artes de pesca perdidas e abandonadas, os quais, em conjunto, representam 70 % de todo o lixo marinho. As novas regras colocarão a Europa na vanguarda de uma questão que tem implicações a nível mundial. A UE está a apoiar a conservação das zonas costeiras e marinhas a nível mundial. A agenda da UE de governação internacional dos oceanos para o futuro dos oceanos estabeleceu um quadro global para reforçar a governação internacional dos oceanos, a fim de assegurar oceanos seguros e limpos, utilizados de forma legal e sustentável. Além disso, os acordos comerciais e de investimento da UE incluem disposições específicas sobre a gestão sustentável e a conservação dos recursos naturais, como a biodiversidade marinha e as pescas. O Programa Europeu de Observação da Terra Copernicus também está a produzir resultados em matéria de monitorização dos oceanos com o objetivo de melhorar a qualidade da água.

A nível da sociedade civil: O Corpo Europeu de Solidariedade é uma iniciativa da UE que até 2020 poderá consagrar mais de 40 milhões de EUR à criação de oportunidades de voluntariado de base comunitária para os jovens nos domínios da ação climática e do ambiente. Um exemplo é o projeto Vänö Vänner, na Finlândia, que permitiu a jovens italianos contribuir para a sustentabilidade e a promoção de soluções de paisagismo cultural respeitadoras do ambiente no arquipélago Turku, concorrendo assim para uma ação climática positiva.

A nível empresarial: A iniciativa HYBRIT (tecnologia revolucionária de produção de ferro com recurso a hidrogénio) foi lançada em 2016 por três grandes empresas suecas. Visa criar um processo de produção de ferro com emissões quase nulas de gases com efeito de estufa, pelo qual se remove o oxigénio do minério de ferro utilizando hidrogénio gasoso em vez de coque (de carvão).

A nível regional/local: Uma central geotérmica em Prelog (Croácia) estará em condições de utilizar a totalidade do conteúdo energético da salmoura geotérmica: o calor da água termal e da energia contida nos gases do aquífero, como o metano, dissolvidos na água, tornam este conteúdo quase 100 % isento de emissões de gases com efeito de estufa. Pode servir de modelo para uma exploração mais sustentável dos recursos geotérmicos que é passível de replicação na Europa e em todo o mundo.

Ao nível dos Estados-Membros: França impôs aos municípios com mais de 20 000 habitantes (abrangendo 90 % da população do país) a obrigação de adotar planos locais de luta contra as alterações climáticas, de que devem constar secções consagradas à adaptação às alterações climáticas e à atenuação das suas consequências. Em 2018, cerca de 75 % dos municípios franceses tinham desenvolvido planos locais de atenuação e cerca de 55 % tinham desenvolvido planos locais de adaptação. Estas percentagens são 2 a 5 vezes mais elevadas do que nos países que não dispõem de uma regulamentação nacional semelhante.

Ao nível da UE: As autoridades locais são motores fundamentais da luta contra as alterações climáticas ao nível de governação mais próximo dos cidadãos. O Pacto de Autarcas da UE para o clima e a energia reúne milhares de governos locais voluntariamente empenhados em aplicar os objetivos climáticos e energéticos da UE. Tem também contribuído significativamente para aumentar a sensibilização a nível local para a necessidade de preparação para o impacto das alterações climáticas, sendo que as ações locais em matéria de adaptação e resiliência desempenham um papel crucial na proteção das pessoas e dos seus bens.

A UE a nível internacional: A Aliança Mundial contra as Alterações Climáticas (AMAC +) da UE pretende reforçar o diálogo político e apoiar os países em desenvolvimento nos seus esforços para combater as alterações climáticas.

Investimento público e privado insuficiente, instabilidade geopolítica e ameaças à segurança, regresso ao protecionismo económico a nível mundial, desigualdades sociais, aumento do consumo de energia e impacto ambiental negativo provocado pela digitalização, destruição continuada dos ecossistemas e da biodiversidade, alterações lentas no ambiente regulamentar.

A UE continua decidida a assumir um papel de liderança na luta contra as alterações climáticas e, no horizonte 2030, terá atingido o seu objetivo de reduzir, pelo menos, 40 % das suas emissões de gases com efeito de estufa em relação aos níveis de 1990. No outono de 2018, a Comissão apresentou uma proposta para uma visão estratégica a longo prazo da UE, em conformidade com o Acordo de Paris, que inclui vias para alcançar o objetivo de zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa na UE até 2050. A Comissão forneceu uma visão abrangente para tornar a economia europeia mais moderna, competitiva e resiliente, para além de socialmente mais justa para todos os europeus, não deixando ninguém para trás. A UE terá de continuar a assumir a liderança no domínio da ação climática e a pugnar por uma maior ambição global para além de 2030 por parte dos principais países poluentes de todo o mundo. Neste contexto, a consolidação de uma resposta global ambiciosa ao impacto das alterações climáticas permanecerá uma prioridade. No topo da agenda continuarão igualmente a figurar a redução do risco de catástrofes, a adaptação às alterações climáticas e a atenuação das suas consequências. A UE prosseguirá a sua cooperação no âmbito de instâncias internacionais, como a Organização da Aviação Civil Internacional e a Organização Marítima Internacional.

·A União e os seus Estados-Membros são os maiores financiadores mundiais da ação climática: em 2017, a UE, o Banco Europeu de Investimento e os Estados-Membros disponibilizaram um montante de 20 400 milhões de EUR para ajudar os países em desenvolvimento no esforço de combate e adaptação às alterações climáticas, um valor superior ao dobro do montante de 2013. Este apoio perfaz cerca de metade do total a nível mundial.

·Entre 2013 e 2018, o número de Estados-Membros com uma estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas passou de 15 para 25, estando em curso trabalhos para o efeito nos restantes Estados-Membros. Segundo as estimativas, em 2018, 26 % de todas as cidades da UE e 40 % das cidades com mais de 150 000 habitantes tinham planos locais de adaptação.

·A UE visa um objetivo global de destinar 20 % do atual orçamento plurianual europeu para o período de 2014-2020 a despesas relacionadas com a ação climática e propôs aumentar esse objetivo para, pelo menos, 25 % no período de 2021-2027.

·A UE pretende atingir a sua meta de eficiência energética de 20 % para 2020. Entre 2005 e 2016, o consumo de energia primária da UE caiu 9,9 % e o seu consumo de energia final caiu 7,1 %. Entre 1980 e 2016, as perdas relacionadas com fatores meteorológicos e climáticos comportaram prejuízos para os Estados-Membros no total de 410 mil milhões de EUR, tomando como referência valores de 2016.

·A intensidade dos gases com efeito de estufa no consumo energético – as emissões por unidade de energia consumida – diminuiu 12,1 % entre 2000 e 2016.

·A União Europeia continua a dissociar o crescimento económico das emissões de gases com efeito de estufa: durante o período de 1990-2017, o produto interno bruto combinado da UE cresceu 58 %, enquanto as emissões totais de gases com efeito de estufa diminuíram 22 %, em comparação com os níveis de 1990. A nível dos Estados‑Membros, há diferenças significativas nas tendências das emissões de gases com efeito de estufa desde 1990 – se alguns Estados-Membros cortaram quase 60 % das emissões, também houve um número reduzido de países que aumentaram as emissões.

As alterações climáticas constituem um dos maiores desafios mundiais da nossa geração. Lutar contra as alterações climáticas requer medidas à escala global para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a nível mundial. A UE tem estado na vanguarda dos esforços internacionais com vista a um acordo universal sobre o clima. A comunidade internacional, incluindo a UE, está empenhada em travar o aumento da temperatura global bem abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e a prosseguir esforços para limitar o aumento a 1,5 °C. Estes objetivos, avalizados pela investigação científica no âmbito do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, estão consagrados no Acordo de Paris. A UE comprometeu-se a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20 % até 2020 e em pelo menos 40 % até 2030 (em relação aos níveis de 1990). A UE está no bom caminho para atingir o seu objetivo de redução de emissões até 2020 e tem em vigor legislação com vista a atingir o seu objetivo para 2030, incluindo legislação ambiciosa em matéria de eficiência energética e de energias renováveis. Desde 2013, a estratégia da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas apoia ações destinadas a tornar a UE mais resiliente neste domínio. Todavia, a UE tem de ir mais longe para cumprir o Acordo de Paris e reduzir significativamente a sua dependência em relação aos combustíveis fósseis, os quais ainda são fortemente subvencionados. A Comissão Europeia apresentou em novembro de 2018 a sua visão estratégica a longo prazo no horizonte 2050 de uma economia próspera, moderna e competitiva de impacto neutro no clima destacando a forma como todos os setores e âmbitos de intervenção deverão contribuir para alcançar esta transição. A nível internacional, as políticas da UE no domínio dos assuntos externos e de segurança, desenvolvimento, alargamento e vizinhança integram ativamente os objetivos em matéria de clima. A luta contra as alterações climáticas também consta dos capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável da nova geração de acordos comerciais e de investimento da UE e é parte integrante das posições da UE no G20, um importante fórum das maiores economias do mundo.

A nível da sociedade civil: Juntamente com os seus membros, a Federação Europeia de Bancos Alimentares forneceu em 2017 4,1 milhões de refeições por dia a 44 700 organizações de beneficência no terreno, em benefício de 8,1 milhões de pessoas. Este trabalho realiza-se em estreita colaboração com operadores de empresas do setor alimentar, a fim de aproveitar alimentos que, de outra forma, seriam desperdiçados, disponibilizando-os às pessoas mais carenciadas.

A nível empresarial: Em vinte anos, a Umicore deixou de ser uma empresa belga de extração de metais não ferrosos para se transformar num conglomerado global no domínio da tecnologia e da reciclagem de materiais, com 10 000 trabalhadores e um volume de negócios de 10 400 milhões de EUR, investindo na Bélgica, na Bulgária, nos Países Baixos e em França. A empresa adotou o modelo da economia circular, recuperando metais valiosos e matérias-primas essenciais a partir de resíduos de equipamentos eletrónicos e elétricos.

A nível regional/local: Com a ajuda dos fundos da UE, Liubliana desenvolveu um sistema integrado de tratamento de resíduos que abrange 37 municípios com um centro regional de gestão de resíduos. Desde a adesão da Eslovénia à UE, a sua capital aumentou a recolha seletiva e a reciclagem e reduziu 59 % da quantidade dos resíduos depositados em aterro. Além disso, investiu na prevenção e na reutilização. Atualmente, Liubliana gera menos 41 % de resíduos per capita do que a média europeia e decidiu não construir dois incineradores que estavam inicialmente previstos.

Ao nível da UE: Em 2018, a UE adotou novas normas em matéria de resíduos com o objetivo de que, até 2030, todos os Estados-Membros reutilizem ou reciclem 60 % dos resíduos municipais e 70 % dos resíduos de embalagens, e reduzam a deposição em aterro para menos de 10 % até 2035. Pela primeira vez, as novas regras neste domínio obrigam os Estados-Membros a adotar programas específicos de prevenção de resíduos alimentares e a reduzir, acompanhar e comunicar os níveis de desperdício alimentar.

A UE a nível internacional: A nível internacional, uma das ações da UE é a iniciativa emblemática de transição para uma economia verde «Switch to Green», que reúne governos e partes interessadas da UE e de países parceiros para se focalizarem na adoção de práticas sustentáveis de produção e consumo por parte do setor privado.

Padrões tradicionais/conservadores de consumo e produção, resistência por parte dos setores/regiões que perdem as suas atividades económicas tradicionais, mudança lenta do quadro regulamentar, falta de incentivos financeiros.

Atendendo à pressão a que está sujeita em termos de abastecimento de matérias-primas e à relativa escassez dos seus próprios recursos, a Europa terá de continuar a apostar na produção e consumo sustentáveis. Será necessário prestar especial atenção aos minérios e às matérias‑primas essenciais, que são de valor elevado e de cuja importação a Europa é particularmente dependente. Cumprirá igualmente pôr a tónica nos materiais pesados e que requerem uma utilização intensiva de energia, como o cimento, o alumínio, o aço e o plástico, tendo em conta o seu potencial para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. A não descurar serão igualmente os setores cuja utilização de recursos tem um impacto particularmente elevado no ambiente (por exemplo, em termos de utilização da água, poluição, qualidade do ar e nutrientes), como é o caso dos sistemas alimentares e dos têxteis. Graças à legislação da UE em matéria de resíduos revista e ao plano de ação da UE em matéria de desperdícios alimentares, a UE reduzirá os desperdícios alimentares gerados anualmente para ajudar a atingir o objetivo global de diminuir para metade os resíduos alimentares até 2030. A legislação em matéria de resíduos fará aumentar as taxas de reciclagem rumo ao objetivo juridicamente vinculativo de 60 % no horizonte 2030, impondo taxas mais elevadas a numerosos materiais de embalagem. Será preciso velar pelo reforço da qualidade da reciclagem, e não apenas da quantidade, reduzir a utilização de recursos e a geração de resíduos através de uma melhor conceção dos produtos, e prever abordagens sistémicas que mantenham os produtos e os materiais em utilização, criando valor na economia. O teor de materiais reciclados nos novos produtos, nomeadamente nos produtos de plástico, terá de aumentar.

·A economia da UE depende de matérias-primas provenientes do resto do mundo. Mais de 60 % do total das importações físicas da UE são matérias-primas.

·A dissociação do crescimento económico do consumo de recursos naturais é medida pela produtividade da UE em matéria de recursos e de energia. Desde 2001, a produtividade de recursos da UE aumentou 36,4 % (2017) e a produtividade energética aumentou 29,2 % (2016), o que é sinal de um aumento da produção (em termos de PIB) por unidade de materiais ou energia utilizados.

O consumo e a produção sustentáveis visam reduzir a pegada ecológica da Europa, alterando o modo como produzimos, distribuímos e consumimos bens e utilizamos recursos. A UE realizou progressos ao longo dos últimos anos no sentido de se tornar uma economia eficiente em termos de recursos, ecológica e hipocarbónica competitiva, mas o consumo e a produção sustentáveis permanecem o desafio-chave na ótica da realização dos ODS na UE, exigindo esforços continuados a todos os níveis. A abordagem da UE consiste em promover a eficiência em termos de recursos, reduzindo ao mesmo tempo o impacto ambiental através da transição para uma economia circular que prolongue ao máximo o valor dos produtos, dos materiais e dos recursos e reduza ao mínimo a geração de resíduos e a poluição. As 54 ações do plano de ação da UE para a economia circular, de 2015, abrangem todas as fases dos ciclos de materiais e produtos (produção, consumo, gestão de resíduos, mercado de matérias-primas secundárias, inovação e investimento, monitorização) e cinco domínios prioritários (plásticos, resíduos alimentares, matérias-primas essenciais, construção e demolição, biomassa e produtos de base biológica). Em 2018, já se tinham executado mais de 85 % das ações, tendo sido lançadas as restantes. Em 2017, criou-se a Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular com o objetivo de incentivar as empresas, as autoridades públicas e outras partes interessadas a partilhar conhecimentos e dar a conhecer boas práticas; em 2016 criou-se Plataforma da UE para as Perdas e o Desperdício de Alimentos. No âmbito da Agenda Urbana da UE, estabeleceu-se uma parceria especificamente consagrada a este domínio, a qual propõe ações de ordem vária para integrar a economia circular nas cidades. Além disso, a estratégia da UE para a bioeconomia, renovada em 2018, apoia a modernização e o reforço da base industrial da UE através da criação de novas cadeias de valor e de processos industriais mais ecológicos e mais rentáveis. Na vertente externa, a UE promove a gestão responsável das cadeias de abastecimento e de regimes de comércio justo e ético como parte integrante da sua agenda comercial assente em valores; as políticas da UE no domínio do desenvolvimento, alargamento e vizinhança sublinham a importância do consumo e da produção sustentáveis nas suas ações.

A nível da sociedade civil: A organização não governamental estónia «Laboratório Urbano» atua no domínio do desenvolvimento de cidades sustentáveis e inclusivas. Esta ONG presta aconselhamento às autoridades locais, introduzindo tendências modernas na Estónia e sensibilizando as pessoas para o ambiente de vida.

A nível regional/local: A região alemã da Renânia do Norte-Vestefália é palco de um projeto intitulado «Global Nachhaltige Kommune» [Município globalmente sustentável] que visa ajudar 15 autarquias locais, desde pequenas e médias localidades a vilas de maior dimensão e distritos rurais, através de um apoio sistemático na elaboração de uma estratégia de sustentabilidade para fazer face aos desafios locais específicos, com base no quadro global de desenvolvimento sustentável dos ODS. Esta abordagem também foi adotada noutras regiões alemãs.

Ao nível dos Estados-Membros: A atual pressão habitacional na Irlanda é em parte fruto do colapso dos níveis de construção de habitações. Em 2016, o Governo irlandês lançou um plano de ação no domínio da habitação, dos sem-abrigo e da reconstrução da Irlanda, que visa acelerar a oferta de habitação em relação a todos os tipos de propriedade. O plano de ação assenta em cinco grandes «pilares» para fazer frente a desafios específicos: dar resposta ao problema dos sem-abrigo, fomentar a habitação social, construir mais fogos, melhorar o setor do arrendamento e utilizar as habitações existentes.

Ao nível da UE: A Agenda Urbana da UE foi lançada em maio de 2016 com o Pacto de Amesterdão . Constitui um novo método de trabalho a vários níveis para promover a cooperação entre os Estados-Membros, as cidades, a Comissão e outras partes interessadas, visando estimular o crescimento, a qualidade de vida e a inovação nas cidades europeias, bem como identificar e enfrentar os desafios sociais. Incidindo em prioridades concretas no âmbito de parcerias específicas, a Agenda Urbana da UE pretende melhorar a qualidade de vida nas zonas urbanas.

A UE a nível internacional: No domínio do desenvolvimento, a Comissão adotou uma nova abordagem em matéria de «Cooperação da União Europeia com as cidades e as autoridades locais em países terceiros», centrando a ajuda externa da UE no planeamento, financiamento, e a governação das cidades.

Em 2050, a percentagem da população urbana na Europa deverá superar os 80 %. A UE e os Estados-Membros a todos os níveis de governação, em conjunto com a sociedade civil, as empresas e os investigadores, estão a colaborar com vista a criar a cidade em constante evolução para a sociedade do futuro. As cidades europeias continuarão a ser polos de atração para os cidadãos, oferecendo crescentes possibilidades de emprego, qualidade de vida e serviços sociais. A fim de garantir uma vida coletiva harmoniosa, as cidades europeias trabalham de forma participativa com as partes interessadas a todos os níveis, em domínios como a habitação, a energia, a mobilidade, a água, a ação climática, a erradicação da pobreza, a desigualdade, a economia circular, a resiliência e a segurança. As cidades europeias tornar‑se-ão cidades inteligentes, onde as redes e os serviços tradicionais serão mais eficientes graças à utilização de tecnologias digitais e das telecomunicações em benefício dos cidadãos e das empresas.

·As autoridades locais e regionais que participam nos planos de ação do Pacto de Autarcas Europeu lograram uma redução de 23 % das emissões de gases com efeito de estufa e de 18 % do consumo de energia final, estando a trabalhar no sentido de aumentar a quota-parte da produção local de energia para 19 % da energia consumida até 2020.

·A cobertura artificial do solo per capita tinha aumentado 6 % em 2015, desde 2009. Uma vez que a Europa é um dos continentes mais urbanizados do mundo, são necessários mais esforços para travar a degradação dos solos.

As cidades da Europa estão no cerne dos atuais desafios económicos, ambientais e sociais. Mais de 70 % dos cidadãos da UE vivem em zonas urbanas e cerca de 85 % do PIB da UE é gerado nas cidades. As cidades e as comunidades são essenciais para o bem-estar dos cidadãos europeus e para a sua qualidade de vida, visto que funcionam como polos de desenvolvimento económico e social e de inovação. Graças ao vasto leque de oportunidades de educação, emprego, divertimento e cultura que têm a oferecer, atraem muitas pessoas. Contudo, as cidades da UE também enfrentam desafios, como as pressões migratórias e a exclusão social, o congestionamento do tráfego, a escassez de alojamento adequado, infraestruturas em declínio e o aumento da poluição atmosférica, para referir apenas alguns exemplos. As cidades são também particularmente vulneráveis ao impacto das alterações climáticas e das catástrofes naturais. O reforço da dimensão urbana das políticas europeias e nacionais é um esforço conjunto da Comissão, dos Estados-Membros e das cidades europeias. Em consonância com a Nova Agenda Urbana das Nações Unidas, a UE reforça a resiliência dos ambientes urbanos através da prevenção de riscos relacionados com catástrofes e com o clima e responde de modo mais coordenado aos diferentes desafios urbanos. A nível internacional, as políticas europeias em matéria de desenvolvimento, assuntos externos e de segurança, alargamento e vizinhança, visam melhorar as condições de vida nas cidades. O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento salienta a necessidade de pôr a tónica nas cidades e nas autarquias locais enquanto intervenientes importantes para a concretização dos ODS.

A nível da sociedade civil: O projeto sueco «Pão em Bergslagen» incluiu a organização de cursos de cozedura de pão tradicional como meio de integrar as novas chegadas de migrantes e de oferecer uma formação profissional. Utilizou a atividade física como ponto de partida para o diálogo, contando com voluntários treinados para facilitar as interações entre os participantes.

A nível empresarial: A empresa La Bolsa Social é a primeira plataforma de capitais próprios de impacto colaborativo em Espanha para os investidores e as empresas empenhados em produzir um impacto social positivo. A empresa estabelece a ligação entre os investidores com impacto social e as empresas para promover os ODS. La Bolsa Social financiou dez empresas com impacto social e ambiental no montante de 1,8 milhões de EUR. Cinco delas centraram-se especificamente nas pessoas com deficiência, providenciando-lhes acesso a informação, à vida social e ao espaço público.

A nível regional/local: O projeto-piloto «Prioridade ao alojamento para as famílias», gerido pelo município de Brno (República Checa), dá conta do papel de liderança assumido por este município, em conjunto com parceiros locais, na abordagem do problema dos sem-abrigo. Este projeto de gestão municipal prevê um programa intensivo de alojamento prioritário para cinquenta famílias ciganas e não ciganas, para além de providenciar abrigos e de combater a condição de sem-abrigo nas suas várias formas. Com base no projeto-piloto, o município de Brno adotou um plano de ação para 2018-2025 destinado a pôr cobro à situação das famílias sem-abrigo.

Ao nível da UE: Muitos dos vinte princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais preconizam a igualdade de oportunidades para todos, a equidade e a inclusão no mercado de trabalho e na sociedade. O pilar é acompanhado de um painel de indicadores sociais para acompanhar as tendências e os desempenhos em toda a UE. O Semestre Europeu é um mecanismo fundamental de aplicação do pilar cujo reforço pôs a tónica na justiça social, nas desigualdades e num crescimento mais inclusivo. A política de coesão da UE promove a inclusão social, lutando em simultâneo contra a pobreza e a discriminação.

Desigualdade de oportunidades, envelhecimento das sociedades, alteração da composição do agregado familiar (por exemplo, agregados com uma só pessoa), lacunas em matéria de segurança social, alterações climáticas e degradação do ambiente, instabilidade geopolítica e ameaças à segurança, regresso do protecionismo económico a nível mundial.

A UE e os Estados-Membros trabalharão no sentido de assegurar um crescimento inclusivo e sustentável na UE, uma condição necessária para reduzir as desigualdades. Procurarão conjugar uma proteção social e serviços de apoio eficientes, eficazes e adequados com uma boa educação que proporcione igualdade de oportunidades para todos, bem como com mercados de trabalho funcionais, assentes em políticas eficazes do mercado de trabalho. Tal não só permitirá reduzir as desigualdades entre os Estados-Membros, mas também reduzir significativamente as desigualdades no interior dos Estados-Membros. Importará gerir bem os avanços tecnológicos, com destaque para o recurso à inteligência artificial, a fim de evitar a formação de uma clivagem digital. No atinente às tendências migratórias, é evidente que nenhum país da UE pode nem deve ter de enfrentar sozinho pressões migratórias de enorme envergadura. A UE continuar a reduzir os incentivos à migração irregular, a salvar vidas e a proteger as fronteiras externas, aplicando uma política comum sólida em matéria de asilo e políticas em matéria de migração legal, contribuindo ao mesmo tempo para uma integração eficaz dos migrantes legais e dos refugiados nos mercados de trabalho da UE e na sociedade. A ação externa da UE continuará a lutar contra a desigualdade fora da Europa.

·Ajuda ao desenvolvimento: A UE continua a ser o maior doador mundial, prestando mais de metade de toda a ajuda ao desenvolvimento à escala global, contribuindo assim também para reduzir as desigualdades em todo o mundo. O financiamento total da UE para os países em desenvolvimento, incluindo os fluxos do setor público e privado, mais do que duplicou desde 2001, o que representa uma taxa média de crescimento anual de 6,4 %.

·Desigualdade de oportunidades: Uma característica importante da desigualdade de oportunidades é o impacto da categoria socioeconómica dos progenitores no aproveitamento escolar dos filhos. De acordo com o teste de 2015 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), 33,8 % dos alunos da UE provenientes dos meios socioeconómicos mais desfavorecidos eram alunos com fraco aproveitamento em ciências, em comparação com apenas 7,6 % dos seus pares mais privilegiados. Havia grandes disparidades entre os Estados-Membros.

·Desigualdade de rendimentos: Em 2017, na UE no seu conjunto, os agregados que compunham a categoria dos 20% mais ricos auferiam em média rendimentos 5,1 vezes superiores aos dos 20% mais pobres, valor que se mantém ainda acima dos níveis anteriores à crise (4,9 em 2009). No entanto, este rácio diminuiu em relação a 2016 (5,2), o que aponta para algumas perspetivas de melhoria no plano da redução das desigualdades de rendimentos nos Estados-Membros. Analisando a proporção do rendimento dos 40 % mais desfavorecidos da população, também se observam tendências de estabilização no tocante à desigualdade de rendimentos dentro dos Estados-Membros. Esta proporção situava-se nos 21,2 % em 2008 e em 2012, diminuiu ligeiramente para 20,9 % em 2016 e tornou a aumentar para 21,2 % em 2017.

·Rendimento disponível: As disparidades económicas entre os países da UE têm vindo a diminuir ao longo do tempo. O rendimento disponível bruto real per capita dos agregados familiares em valor ajustado aumentou na grande maioria dos Estados-Membros. Em 2017, era em média 4,4 % superior ao nível anterior à crise, em 2008. Houve alguma convergência de rendimentos entre os Estados-Membros, uma vez que o rendimento disponível nos Estados-Membros com rendimentos mais baixos, como a Roménia, a Bulgária e a Polónia, cresceu mais rapidamente do que a média da UE.

À semelhança da pobreza, a desigualdade é um conceito pluridimensional. Abrange as desigualdades tanto em termos de resultados como de oportunidades, como a desigualdade de rendimentos, a desigualdade de acesso à proteção social, assim como a transmissão intergeracional das desigualdades. A desigualdade de oportunidades é um importante fator da desigualdade de rendimentos. A UE tem vindo a assistir a uma convergência de rendimentos e o nível de vida está a recuperar da crise na maioria dos Estados-Membros. No entanto, à medida que as economias europeias estão a recuperar a sua força, têm vindo a crescer preocupações em relação à inclusividade do crescimento económico. No seu conjunto, a desigualdade de rendimentos na UE estabilizou nos últimos anos, embora se mantenha a um nível que constitui um desafio. Os grupos marginalizados e vulneráveis, como as pessoas com deficiência, os migrantes e as minorias étnicas (incluindo os ciganos), os sem-abrigo, os idosos isolados e as crianças são vítimas de formas particulares de desigualdade. A sua inclusão socioeconómica continua a ser inadequada. A desigualdade pode prejudicar o crescimento económico, a estabilidade macroeconómica e pode, potencialmente, comprometer a coesão social. Globalmente, a persistência de elevados níveis de desigualdade nos países parceiros da UE constitui uma ameaça aos progressos na consecução dos ODS. A desigualdade global pode igualmente conduzir a um aumento da migração para a UE. Perante os recentes desafios no domínio da migração, a Comissão trabalhou no sentido de lhes dar uma resposta imediata e construir um sistema sustentável para o futuro apto a resistir a crises. A gestão sustentável dos fluxos migratórios é essencial. A ação externa da UE, incluindo a sua política externa e de segurança, a política de desenvolvimento, as políticas de alargamento e de vizinhança, a política comercial e de investimento da UE, contribui para combater as causas da desigualdade fora da Europa. Por exemplo, o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento promove o princípio de não deixar ninguém para trás e compromete-se a tomar medidas para reduzir a desigualdade de resultados e promover a igualdade de oportunidades para todos.

Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países

A nível empresarial: O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos ajudou uma empresa estónia a produzir um dispositivo de armazenamento de energia designado de ultracondensador, o qual é cem vezes mais potente do que uma bateria vulgar e pode suportar um milhão de ciclos de recarga. A empresa reuniu 15 milhões de EUR para a construção de uma unidade fabril na Alemanha com capacidade para produzir milhões destes novos ultracondensadores por ano.

A nível regional/local: A plataforma temática de especialização inteligente para a modernização industrial oferece às autoridades de gestão regionais com prioridades semelhantes em matéria de especialização inteligente oportunidades de cooperação com base nas competências mútuas e na partilha de infraestruturas, permitindo expandir com vista a um maior impacto e desenvolver projetos de investimento conjunto.

Ao nível dos Estados-Membros: A Suécia é líder da inovação na UE, com um elevado investimento público e privado no domínio da investigação e desenvolvimento, um elevado número de pedidos de registo de patentes, PME inovadoras e uma elevada percentagem de emprego em atividades com utilização intensiva de conhecimento. Além disso, o investimento na indústria transformadora cresceu mais rapidamente do que a média da UE, sendo a eficiência energética da produção industrial muito alta.

Ao nível da UE: As redes transeuropeias dão resposta à necessidade de infraestruturas resilientes, inovadoras e sem descontinuidades nos setores digital, dos transportes e da energia. Têm por objetivo proporcionar conectividade a todas as regiões da UE e desse modo contribuir para a «inclusão» dos cidadãos em todas as regiões da Europa. As infraestruturas são construídas e adaptadas de forma a assegurar a sua resistência a riscos associados às alterações climáticas, promovendo simultaneamente a inclusão, a inovação e a criação de emprego.

A UE a nível internacional: Graças à sua maior precisão e fiabilidade, os programas europeus de navegação por satélite Galileo e EGNOS oferecem uma maior precisão das informações de localização e cronometria, com importantes implicações positivas para muitos serviços e produtos europeus que as pessoas utilizam diariamente, desde o dispositivo de navegação no automóvel ao telemóvel, bem como serviços essenciais de resposta a emergências. O Grupo de Observação da Terra promove aplicações de observações ambientais em prol dos ODS e do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

Baixo investimento do setor público e privado, também no domínio da investigação e inovação, cadeias de valor em mutação, inadequação de competências, variações a nível da procura mundial, instabilidade geopolítica e ameaças à segurança, desigualdades sociais, envelhecimento da sociedade, alterações climáticas e riscos ambientais associados à procura crescente de recursos naturais, clivagem entre zonas urbanas e rurais.

A Europa está a liderar o caminho para uma indústria mais sustentável e inclusiva. Aumentará o ritmo das transformações económicas, societais e ambientais, bem como das descobertas tecnológicas em domínios como a robótica, a Internet das Coisas, a inteligência artificial e os sistemas energéticos. A automatização, que se tornou possível graças às tecnologias da informação, transformará os processos de fabrico tradicionais e a natureza do trabalho. A indústria está cada vez mais integrada em cadeias de valor à escala mundial com fortes componentes de serviços. Os modelos de negócio emergentes porão em causa os mercados tradicionais. A própria inovação e criação de valor estão a passar por profundas transformações, impulsionadas por uma nova geração de consumidores que esperam a cocriação de valor, o comportamento sustentável das empresas, a conectividade e a medição do desempenho em tempo real. Os dados tornaram-se no novo fator de competitividade. A procura de matérias-primas continuará a aumentar. Num contexto em que a escassez de recursos naturais e as alterações climáticas se tornam uma realidade cada vez mais tangível, a procura de produtos sustentáveis, o consumo circular e as emissões baixas ou nulas aumentarão de forma exponencial, sendo necessárias ecoinovações. A Europa intensificará os seus investimentos em investigação e inovação e em infraestruturas resilientes, nomeadamente através do Horizonte Europa, o próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE.

·Investimento em I&D: a Europa é responsável por 20 % do investimento global em I&D, produz um terço de todas as publicações científicas de alta qualidade e detém uma posição de liderança mundial em setores industriais como o dos produtos farmacêuticos, produtos químicos, a engenharia mecânica e a moda. Os dois maiores investidores no domínio da investigação e desenvolvimento são o setor empresarial (65 %) e o setor do ensino superior (23 %), enquanto o setor público detinha uma quota de 11 % em 2016.

·Em termos de processos industriais e utilização de produtos, as emissões de gases com efeito de estufa diminuíram mais de 17 % no período de 2000-2016. Além disso, esta melhoria é confirmada pela redução do consumo de energia de 17 % na indústria nesse mesmo período.

A disponibilidade de infraestruturas de elevado desempenho nos setores dos transportes, da energia e digital é essencial para uma UE bem conectada e integrada, onde os cidadãos e as empresas possam beneficiar plenamente da livre circulação e do mercado único, bem como de infraestruturas sociais adequadas. É também por esse motivo que as redes transeuropeias de transportes, energia e do setor digital abordam de forma integrada a necessidade de dispor de infraestruturas resilientes, sustentáveis, inovadoras e sem descontinuidades. Os investimentos em infraestruturas espaciais constituem igualmente uma preocupação estratégica. A indústria europeia é forte e tem mantido uma posição de liderança em muitos setores nos mercados mundiais. A UE facilita a transição para uma indústria inteligente, inovadora e sustentável que traga benefícios para todos os cidadãos. Enquanto o PIB da UE está a crescer, as emissões de gases com efeito de estufa estão a diminuir, o que sugere uma dissociação entre estes dois elementos. As políticas europeias estão orientadas para habilitar a indústria a exercer a sua atividade de forma responsável e sustentável, criar emprego, dinamizar a competitividade da Europa, estimular o investimento e a inovação em energias limpas e tecnologias digitais e defender as regiões e os trabalhadores da Europa mais afetados pelas transformações da indústria. A ênfase da UE no investimento na investigação e inovação, bem como na transformação digital, ajuda-nos a competir a nível mundial através da criação de mais emprego e oportunidades de negócio. A UE é o mercado de investigação e inovação mais aberto do mundo, mas impõem-se melhorias em termos de expansão e difusão, sendo que as inovações nem sempre se traduzem em novas oportunidades de mercado e crescimento. É preciso aumentar o investimento do setor empresarial no domínio da investigação e da inovação, uma vez que atualmente corresponde a uns meros 1,3 % do PIB, ficando atrás da China (1,6 %), dos Estados Unidos (2 %) e do Japão (2,6 %). A transformação digital é um importante elemento viabilizador da transição para uma sociedade e economia circulares e hipocarbónicas. A nível internacional, o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento apoia a conceção, construção e funcionamento de infraestruturas respeitadoras do clima, resilientes e de elevada qualidade, a fim de promover um acesso equitativo e a preços acessíveis para todos, crescimento, comércio e investimento. As políticas comerciais, de alargamento e de vizinhança da UE também contribuem neste domínio.

A nível da sociedade civil: Em 2014, criou-se uma coligação nacional de organizações de cúpula da sociedade civil em Portugal com o objetivo de preparar uma posição comum sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. As coligações organizaram processos de consulta nacionais, questionários em linha e seminários locais para debater expectativas sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente as relacionadas com a realização do ODS 8.

A nível regional/local: A cidade de Gand (Bélgica) utiliza regularmente o Fundo Social Europeu para apoiar a integração dos ciganos nos mercados de trabalho. O seu projeto «Labour Team IEM» (2015-2017), por exemplo, proporcionou aos ciganos uma orientação mais personalizada. Tinha por principal objetivo ajudar pelo menos 190 migrantes intraeuropeus, maioritariamente de origem cigana, a entrar no mercado de trabalho. O projeto prossegue em 2018-2019 e conta com o apoio do Fundo Social Europeu.

Ao nível dos Estados-Membros: Em 2017, a República Checa introduziu mais flexibilidade em termos de: programação e direitos em matéria de horas de trabalho e de licenças; reforço do processo de negociação coletiva; alterações em matéria de direito dos contratos; alterações no regime de despedimentos coletivos; alterações nas disposições relacionadas com o teletrabalho; reforço dos mecanismos de conciliação como o «trabalho em casa».

Ao nível da UE: O Plano de Investimento para a Europa, também conhecido como Plano Juncker, está a ter um êxito considerável no reforço do clima de investimento. Em julho de 2018, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) atingiu a sua meta inicial de investimento de 315 mil milhões de EUR. Em dezembro de 2018, tinha mobilizado 371 mil milhões de EUR de investimentos adicionais em toda a UE desde 2015. Já apoiou a criação de mais de 750 000 postos de trabalho, um valor que deverá aumentar para 1,4 milhões até 2020. Mais de 850 000 pequenas e médias empresas (PME) estão a beneficiar da melhoria do acesso ao financiamento. Pelo menos 40 % do financiamento do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos ao abrigo da vertente Infraestruturas e Inovação destina-se a apoiar componentes de projetos que contribuam para a ação climática, em consonância com o Acordo de Paris sobre ação climática.

Crescimento lento da produtividade, inadequação das competências, difusão lenta das novas tecnologias digitais e do impacto das transformações tecnológicas nos trabalhadores e em setores específicos, desigualdades sociais, disparidades regionais e territoriais, impacto das alterações demográficas e o papel das migrações e das deslocações forçadas, degradação ambiental e alterações climáticas, instabilidade geopolítica e ameaças à segurança, regresso ao protecionismo económico a nível mundial, dificuldade de medir a produtividade em economias cada vez mais incorpóreas, segmentação do mercado de trabalho e precariedade do emprego, fosso digital, proteção de dados, equilíbrio entre vida profissional e familiar.

A UE terá de garantir elevadas taxas globais de emprego através da criação de empregos de qualidade ao serviço da transição para a sustentabilidade, em particular para as mulheres, os jovens, os idosos, as pessoas com deficiência, os migrantes e as comunidades marginalizadas. Tal contribuiria para garantir a adequação e a sustentabilidade do modelo de bem-estar social europeu num contexto de envelhecimento da população e de crescimento lento da produtividade. Embora os investimentos na economia europeia continuem a aumentar, necessitam de apoio sustentado para superar eventuais estrangulamentos. O declínio da população e o enfraquecimento do poder económico da UE influenciarão a sua posição na ordem económica mundial. A digitalização e a demografia terão implicações tanto para o crescimento futuro como para a evolução do mercado de trabalho. Tal exige um enfoque reforçado nas vantagens comparativas da UE ligadas à educação de qualidade e mais investimento na investigação e na inovação na ótica de promover a inclusão social e a sustentabilidade ambiental. A transição para uma economia circular prosseguirá, assim como prosseguirão as ações destinadas a erradicar o trabalho forçado e o tráfico de seres humanos.

·A participação no mercado de trabalho continua a aumentar de forma estável, a taxa de atividade atingindo os 73,4 % em 2017. Este aumento foi impulsionado sobretudo pelos trabalhadores mais velhos e pelas mulheres. O emprego total atingiu um número recorde de 239 milhões de trabalhadores. O trabalho a tempo inteiro está a aumentar, correspondendo a mais 2,3 milhões de postos de trabalho, enquanto o número de trabalhadores a tempo parcial permaneceu estável. Em 2015, o emprego no setor dos bens e serviços ambientais tinha, por si só, aumentado 47,3 % desde 2000. O desemprego de longa duração continua a diminuir, mas ainda representa pouco menos de metade do desemprego total. O desemprego jovem, que atingiu um pico de 23,8 % em 2013, baixou para 16,8 % em 2017. Em 2017, 7,7 % dos trabalhadores europeus trabalhavam involuntariamente com contratos a prazo, correspondendo a 57,7 % de todos os trabalhadores temporários, uma percentagem que tem vindo a aumentar ligeiramente ao longo da última década. A proporção de trabalhadores a tempo parcial involuntário na UE, algo que afeta principalmente as mulheres, em percentagem do trabalho a tempo parcial total aumentou de 25,6 % em 2008 para um pico de 29,6 % em 2014, após o que diminuiu para 26,4 % em 2017.

·A participação total dos investimentos no PIB na UE foi de 20,8 % em 2017, após uma queda acentuada durante a crise económica e financeira. O investimento cresceu, em média, 1,0 % por ano desde 2013. Espera-se que o Plano de Investimento para a Europa crie 1,4 milhões de postos de trabalho e produza um aumento de 1,3% no PIB da UE até 2020.

·Os europeus têm, em média, um nível de vida mais elevado do que há duas décadas. No período de 2002-2017, o PIB real per capita cresceu, em média, 1,1 % por ano. Recentemente, a economia da UE registou o ritmo de crescimento mais elevado desde o espoletar da crise de 2008, com um aumento do PIB real para 2,2 % em 2017.

A recuperação da Europa após a crise económica favoreceu o aumento constante do emprego. O investimento já quase retomou o nível anterior à crise e as finanças públicas estão a melhorar, embora a recuperação enfrente riscos de revisão em baixa. A retoma não está, no entanto, a beneficiar todos os cidadãos e Estados-Membros da mesma maneira, sendo que o desemprego, em particular, permanece elevado em alguns países. As tendências de investimento e produtividade sugerem que é possível fazer mais para fomentar a recuperação e a transição para um crescimento económico mais sustentável no contexto dos desafios mundiais a longo prazo associados à evolução demográfica e à digitalização. Para além de perseverar no sentido de alcançar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a UE continua a promover o investimento, especialmente nos domínios da educação, das competências e da I&D, e as reformas estruturais para aumentar a eficácia do ambiente empresarial e dos mercados de produtos e de trabalho. O Plano de Investimento para a Europa é decisivo para atrair investimento privado em setores estratégicos da economia europeia. As reformas estruturais destinadas a melhorar os mercados de trabalho e as políticas sociais deverão ajudar os trabalhadores a adquirir as competências requeridas pela transição para uma economia verde e promover um melhor acesso e igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, condições de trabalho justas, bem como sistemas de proteção social adequados e sustentáveis. Deverão igualmente contribuir para aumentar a produtividade do fator trabalho e, por conseguinte, o crescimento dos salários. A participação dos parceiros sociais na conceção e aplicação das reformas pode melhorar a sua apropriação, impacto e resultados. A nível internacional, a UE aposta no crescimento inclusivo e sustentável, na criação de emprego digno e na promoção dos direitos laborais e humanos. Exemplos de ações externas neste campo incluem o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, o plano de investimento externo da UE, o Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia 2015-2019 e a ação da UE através das suas políticas de alargamento e de vizinhança. A política comercial da UE promove o respeito das normas laborais internacionais fundamentais e dos direitos humanos. A promoção de práticas empresariais responsáveis com base em orientações internacionais está consagrada em várias políticas da UE, incluindo a política comercial.

A nível da sociedade civil: As comunidades de energias renováveis são entidades que permitem aos cidadãos e/ou às autoridades locais possuir ou participar na produção e/ou utilização de energia proveniente de fontes renováveis. Contando com mais de 2500 iniciativas à escala da UE, estão a ser fundamentais para a transição energética na Europa. A implantação e apropriação local desse tipo de iniciativas faz aumentar a aceitação social de projetos no domínio das energias renováveis, em particular a energia eólica. Permitem igualmente baixar os custos, disponibilizando os sítios mais adequados.

A nível regional/local: Budapeste é membro do Pacto de Autarcas, uma iniciativa financiada pela UE que reúne regiões e municípios empenhados em aplicar os objetivos climáticos e energéticos da UE. Desde 2011, uma das termas mais célebres desta cidade – os banhos termais de Szechenyi –, o jardim zoológico, situado nas imediações, e a empresa de aquecimento urbano local criaram uma parceria que permite baixar as emissões de carbono e reduzir a fatura de energia. O calor das águas termais de Szechenyi é reciclado para o jardim zoológico de Budapeste, fornecendo ar quente a cerca de 350 espécies animais e a quase 500 espécies vegetais repartidas por cerca de 26 edifícios.

Ao nível dos Estados-Membros: Em 2013, mais de 40 organizações nos Países Baixos (governos locais e nacionais, empresas, sindicatos e organizações ambientais) assinaram um acordo em matéria de energia para o crescimento sustentável, com vista a aumentar a quota das energias renováveis de 5,8 % em 2015 para 16 % em 2023. Fixa metas para uma transição para veículos com taxas nulas de emissões: até 2035, todos os automóveis novos vendidos deverão ser sem emissões e, em 2050, todos os automóveis em circulação terão de ser sem emissões.

A UE a nível internacional: Em maio de 2017, visando imprimir um novo ímpeto à Parceria África-UE, a UE propôs a Estratégia Dinamizar África. A UE comprometeu-se a estimular os investimentos públicos e privados no domínio da energia sustentável em África, em particular no contexto do Plano de Investimento Externo, e a aprofundar as alianças e a colaboração estratégicas.

Aumento do consumo de eletricidade provocado pela digitalização, volatilidade dos preços da energia, dependência contínua e subvenção dos combustíveis fósseis, falta de mudança de comportamento, abrandamento na execução das políticas, baixo investimento público e privado, fosso digital, alterações climáticas, instabilidade geopolítica e ameaças à segurança, transição mais dispendiosa em termos relativos para as pessoas de rendimentos médios e mais baixos.

A UE continuará a progredir no sentido de uma energia para todos fiável, sustentável, moderna e a preços acessíveis, com base no ambicioso quadro regulamentar acordado a nível da UE. Em 2030, os principais objetivos da UE traduzem-se em pelo menos 40 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa, pelo menos 32 % da energia da UE obtida a partir de energias renováveis e um aumento da eficiência energética de, pelo menos, 32,5 %. Estes objetivos lançam as bases necessárias para uma profunda transformação da sociedade, levando a um futuro de energia limpa e sustentável. O Mecanismo Interligar a Europa continuará a apoiar o desenvolvimento das infraestruturas energéticas. No âmbito do novo Programa-Quadro Horizonte Europa, foi proposto um intenso programa de investigação e inovação, com um orçamento de 15 mil milhões de EUR para a energia, a mobilidade e o clima. Globalmente, para o quadro financeiro plurianual para 2021-2027, o objetivo de integração das considerações climáticas proposto de 25 % significaria que um em cada quatro euros seria gasto em questões relacionadas com o clima, também relevantes para o setor da energia. É necessária uma mobilização contínua para garantir a realização da União da Energia, incluindo um diálogo ativo com a sociedade civil e as partes interessadas, uma vez que o seu contributo e empenho são a chave para o êxito da transição energética.

·A UE registou progressos em matéria de melhoria do acesso a energia a preços comportáveis. Nos últimos anos, a incapacidade de manter a casa adequadamente quente tornou-se menos frequente. Em 2017, 8,1 % da população da UE acusou falta de acesso a energia a preços acessíveis – menos 2,8 pontos percentuais do que em 2007.

·A UE continua a depender da importação de combustíveis de países terceiros para satisfazer as suas necessidades energéticas. Situando-se a um nível de 53,6 %, a dependência da UE destas importações permaneceu quase constante entre 2006 e 2016, enquanto a produção de energia diminuiu 14 % durante o mesmo período. Ainda neste período, observou-se uma redução consistente do consumo de energia primária de cerca de 10 %.

·A UE está no bom caminho para cumprir o seu objetivo de 20 % do consumo final de energia proveniente de fontes de energia renováveis até 2020. A utilização de energias renováveis aumentou continuamente na UE ao longo da última década, passando de 9,0 % para 17 % do consumo final bruto de energia entre 2005 e 2016. Os principais fatores que contribuíram para este aumento foram um quadro regulamentar previsível a nível da UE, tecnologias mais eficientes, a diminuição dos custos associados às fontes de energia renováveis e um apoio mais orientado para o mercado.

·As tendências na Europa apontam para uma dissociação do crescimento económico em relação aos influxos de energia e às respetivas emissões de gases com efeito de estufa. Entre 1990 e 2017, as emissões de gases com efeito de estufa diminuíram 22 %, enquanto o PIB aumentou 58 %. Tanto a produtividade energética como a intensidade de gases com efeito de estufa no consumo energético melhoraram quase continuamente desde 2000 na UE.

Os objetivos climáticos e energéticos da UE para 2020 colocaram a União na via certa para garantir uma energia segura, abordável e limpa para todos os europeus. Já se alcançaram progressos sólidos no aumento da utilização de fontes de energia renováveis e de uma maior eficiência energética, sendo que a UE está a avançar em frente na transição para energias limpas. A transição da UE de uma economia assente em combustíveis fósseis para uma economia hipocarbónica com um sistema de energia digital centrado no consumidor está a tornar-se a nova realidade no terreno. Prosseguiu a dissociação das emissões de gases com efeito de estufa em relação ao produto interno bruto, motivada sobretudo pela inovação. O crescimento económico e o consumo de energia foram igualmente dissociados. As alterações mundiais a nível da produção e da procura de energia têm impacto significativo na geopolítica e na competitividade industrial. Esta situação coloca sérios desafios à Europa, mas também cria oportunidades únicas. Neste contexto, a UE pretende intensificar o seu papel de líder mundial na transição para energias limpas, proporcionando simultaneamente segurança energética a todos os seus cidadãos. Mediante a União da Energia, a União Europeia pretende fornecer energia limpa, sustentável e a preços acessíveis para os cidadãos e as empresas da UE. Na vertente externa, o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento incide na melhoria do acesso a serviços energéticos modernos, fiáveis, economicamente acessíveis e sustentáveis, no aumento da implantação de energias renováveis e de medidas de eficiência energética e no contributo para a luta contra as alterações climáticas. A UE é pioneira na captação de investimentos privados para o setor da energia sustentável com os seus instrumentos mistos, o Plano de Investimento Externo da UE e a iniciativa de financiamento à eletrificação. As políticas de alargamento e de vizinhança também dão um contributo neste domínio.

A nível da sociedade civil: Malta incentiva a participação das comunidades locais na melhoria da gestão da água e do saneamento. O ciclo de planeamento das bacias hidrográficas garante um elevado nível de participação das comunidades e das partes interessadas, visto que as decisões sobre certas medidas implicam um equilíbrio entre os interesses dos diferentes grupos.

A nível regional/local: Na Baixa Silésia (Polónia) está em construção o reservatório de proteção contra inundações Racibórz Dolny. Este programa abrangente de proteção contra as inundações tem por objetivo proteger contra as inundações do rio Óder, restabelecendo a retenção natural das inundações do vale deste rio e a sua planície aluvial natural.

Ao nível da UE: A investigação e a inovação europeias no domínio da água promovem soluções para os desafios no setor da água. A Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA), uma iniciativa de 494 milhões de EUR, incide sobre a escassez de água, a agricultura e a segurança alimentar na região do Mediterrâneo.

Mudanças comportamentais, participação social e política participativa, pressão da sociedade no sentido de sistemas alimentares e cadeias de produção sustentáveis, responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, financiamento sustentável, parcerias público-privadas, digitalização, obtenção de dados de melhor qualidade mediante a utilização de instrumentos de observação da Terra, como a componente global do serviço de monitorização do meio terrestre Copernicus da UE, aumento da reutilização da água, inteligência artificial e novas tecnologias, investigação e inovação, Internet das coisas, economia circular, multilateralismo.

Globalmente, prevê-se que a UE continue a fazer progressos na gestão sustentável da água e do saneamento. Quase todos os cidadãos beneficiarão de um bom acesso a serviços hídricos – como água potável e tratamento de águas residuais – e a instalações sanitárias. No entanto, impõem-se mais esforços para assegurar o pleno acesso desses serviços a todos os cidadãos da UE, garantir o tratamento das águas residuais em conformidade com as normas exigidas em todo o território e alcançar um bom estado para todas as massas de água da Europa. Nos anos vindouros, também caberá consagrar uma atenção específica a poluentes emergentes, como microplásticos e fármacos. Há que reduzir ainda mais a poluição difusa proveniente da agricultura. É preciso continuar a reforçar a eficiência da utilização da água. Por último, as alterações climáticas e os seus efeitos agravantes sobre as secas e as inundações nas regiões europeias fazem aumentar a necessidade de tornar a gestão dos recursos hídricos mais sustentável. As alterações climáticas contribuirão para aumentar a pressão sobre os recursos hídricos já sentida em massas de água sobretudo do sul da Europa, mas também, e cada vez mais, noutras partes do continente. A aplicação da atual legislação no domínio da água e a elaboração de nova legislação, como as recentes propostas de reutilização da água potável, ajudarão a dar resposta a estes desafios. A avaliação/balanço de qualidade em curso de uma parte substancial da legislação da UE no domínio da água contribuirá para determinar se o quadro legislativo precisa de ser adaptado em nome da plena consecução dos ODS relevantes.

·Em 2017, as águas balneares de 86,3 % de todas as zonas balneares costeiras e 82,1 % das zonas balneares interiores apresentaram excelente qualidade.

O acesso à água é uma necessidade humana básica. A água também constitui um recurso económico importante de que depende regulação da biodiversidade, do clima e dos ecossistemas. Para satisfazer as necessidades das gerações atuais e futuras e manter a estabilidade política a nível nacional e regional, é crucial proteger os ecossistemas aquáticos contra a poluição e as alterações hidromorfológicas e utilizar a água de forma sustentável. Na UE, uma política global da água visa velar pela disponibilidade de água de boa qualidade em quantidade suficiente tanto para as necessidades das pessoas como para o ambiente, regulando as principais fontes de pressão (agricultura, indústria, águas residuais urbanas), as utilizações da água (águas balneares, águas subterrâneas, água potável) e a gestão integrada da água. A grande maioria dos cidadãos europeus tem acesso a saneamento básico e está no mínimo ligada a estações de tratamento secundário de águas residuais. Além disso, os cidadãos europeus usufruem de água potável de qualidade muito elevada. Contudo, a pressão decorrente da urbanização, a poluição difusa proveniente da agricultura e da indústria e as alterações climáticas influenciam a qualidade da água e a segurança dos recursos hídricos a longo prazo. A nível mundial, a UE está a promover a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos através do novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento e as políticas de alargamento e de vizinhança da UE.

A nível empresarial: A empresa GründerRegio M e.V. recebeu cofinanciamento do Fundo Social Europeu para prestar formação, aconselhamento e ligações em rede às mulheres empresárias em Munique. Tem por alvo as mulheres que regressam ao mercado de trabalho depois de se terem consagrado à família, bem como mulheres com mais de 50 anos. O projeto GUIDE apoiou cerca de 5.000 mulheres empresárias, 56 % das quais criaram as suas próprias empresas.

A nível regional/local: A França introduziu um sistema binomial de candidatos para eleições departamentais em que o voto vai para uma equipa de candidatos do sexo masculino e feminino. Tal garante a paridade de género a nível departamental e cria posições partilhadas de tomada de decisão em matéria de políticas territoriais, promovendo a partilha de responsabilidades e melhorando as possibilidades de conciliação da vida profissional e familiar dos políticos.

Ao nível dos Estados-Membros: Em geral, a Dinamarca apresenta uma boa pontuação em matéria de igualdade de género. Neste país, as mulheres tendem a trabalhar fora de casa e a prosseguir uma carreira ao mesmo tempo que constituem família, usufruindo de uma licença parental generosa e de serviços de acolhimento de crianças objeto de benefícios fiscais. Os homens dinamarqueses também beneficiam com a igualdade de género. Têm mais tempo para estar com a família do que em muitos outros países. A licença parental após o nascimento de uma criança pode ser repartida pelos dois progenitores; o número limitado de dias de trabalho permite que seja amiúde o pai a ir buscar os filhos à escola ou infantário.

Ao nível da UE: Em 2015, a Comissão adotou um compromisso estratégico para a igualdade de género 2016-2019. O compromisso estratégico é o quadro para a prossecução do trabalho da Comissão em prol da igualdade de género e do empoderamento das mulheres, centrando-se nos cinco domínios prioritários seguintes: 1) aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e a igualdade em termos de independência económica; 2) reduzir as disparidades de género em termos de salários, rendimentos e pensões de reforma; 3) promover a igualdade entre mulheres no processo de tomada de decisões; 4) combater a violência de género; 5) promover a igualdade de género e os direitos das mulheres em todo o mundo. Além disso, o compromisso estratégico prevê a integração da perspetiva da igualdade de género em todas as políticas e programas de financiamento da UE.

A UE a nível internacional: Em 2015, a UE adotou o seu segundo plano de ação em matéria de igualdade de género e empoderamento das mulheres no âmbito das relações externas (2016-2020). Em setembro de 2017, a Comissão lançou a Iniciativa «Spotlight» (UE-ONU) para pôr cobro à violência contra as mulheres e as raparigas.

A continuação dos progressos em matéria de igualdade de género e empoderamento das mulheres e das raparigas requer empenho, mais financiamento e esforços persistentes pelos intervenientes a todos os níveis, desde o agregado familiar às instituições da UE. Embora os incentivos regulamentares sejam importantes para acelerar esses progressos, a igualdade de género depende fortemente dos valores culturais e éticos e da evolução das mudanças sociais. Até 2030, poder-se-á esperar que a UE tenha realizado novos progressos em relação à emancipação económica das mulheres, ao equilíbrio de género nas tomadas de decisão e ao combate à violência contra as mulheres e raparigas. A concretização e o alcance de tais progressos dependem do contexto cultural e político em desenvolvimento, bem como de futuras medidas regulamentares.

·Em comparação com a situação há uma década, o modo como os homens e as mulheres afetam tempo à prestação de cuidados, ao trabalho doméstico e a atividades sociais tornou-se mais desigual na UE. Este declínio em termos de igualdade verificou-se em doze Estados-Membros, embora se tenham constatado melhorias em oito Estados-Membros.

·A disparidade nas taxas de emprego de homens e mulheres a nível da UE era inferior a12 pontos percentuais em 2017, uma percentagem substancialmente inferior à registada em 2008, altura em que atingiu 15,1 pontos percentuais. Esta melhoria deveu-se em larga medida a um aumento da taxa de emp