Num balanço de qualidade exaustivo dos requisitos da UE aplicáveis à comunicação de informações para efeitos de supervisão , a Comissão concluiu que os atuais requisitos de comunicação de informações previstos no direito da União são necessários e eficazes para facultar os dados pertinentes às autoridades de supervisão. Todavia, foram identificadas deficiências na forma como os requisitos de comunicação de informações são definidos e os dados recolhidos, o que tem repercussões negativas na qualidade e na possibilidade de utilização dos dados comunicados, reduzindo a capacidade de as autoridades de supervisão desempenharem as suas funções. Essas deficiências também geram custos adicionais para as entidades que comunicam informações (que podem oscilar entre 4 e 12 mil milhões de EUR por ano) no intuito de cumprir os requisitos da UE neste domínio. Além disso, os quadros de comunicação de informações não tiram pleno partido das ferramentas informáticas modernas.

Com base em extensos debates com as partes interessadas , a Comissão apresenta a presente estratégia, que descreve a abordagem para alcançar o objetivo de um sistema moderno de comunicação de informações de supervisão na UE. A estratégia contribui para os objetivos da estratégia europeia no domínio dos dados e para a estratégia de financiamento digital, a fim de promover a inovação digital na Europa. Ao apoiar a convergência da supervisão, contribui igualmente para os objetivos da União dos Mercados de Capitais (UMC).

·Minimizar paralelamente os encargos de conformidade, em consonância com os princípios da iniciativa «Legislar melhor» da Comissão e com o compromisso de procurar, sistemática e proativamente, formas de reduzir os encargos impostos pela legislação.

·Acompanhar a evolução dos mercados, dos instrumentos e dos setores do sistema financeiro com maior exatidão e celeridade;

As tecnologias digitais podem reduzir significativamente os encargos de comunicação de informações, bem como permitir às autoridades de supervisão obter informações a partir dos dados comunicados de forma mais eficaz e eficiente. A fim de tirar proveito das oportunidades e dar resposta aos desafios da supervisão baseada em dados, as entidades reguladoras de todo o mundo estão a envidar esforços para modernizar a comunicação de informações nos seus países respetivos. Os relatórios de supervisão da UE e a forma como as autoridades recolhem e utilizam os dados têm de acompanhar esta evolução.

A quantidade e a granularidade dos dados comunicados para efeitos de supervisão aumentaram substancialmente ao longo da última década. Em termos agregados, as instituições financeiras da UE estão sujeitas a mais de 500 requisitos em matéria de comunicação de informações, que incluem mais de 1000 quadros com mais de 70 000 rubricas relativas a dados individuais. As obrigações mais estritas no domínio da comunicação de informações ajudaram a colmatar as lacunas em termos de informação identificadas durante a crise financeira mundial e refletem a crescente complexidade e interligação do sistema financeiro. Embora tal tenha melhorado significativamente a supervisão, também resultou em encargos crescentes para as entidades que comunicam as informações e para as autoridades de supervisão que recebem e analisam os dados.

As instituições financeiras e outras entidades ativas nos mercados financeiros são obrigadas a comunicar uma vasta gama de dados sobre a sua situação e as suas atividades financeiras. As autoridades de supervisão nacionais e da UE necessitam de dados para supervisionar as instituições e os mercados financeiros. Os dados permitem às autoridades de supervisão acompanhar os riscos, garantir a estabilidade financeira e a integridade do mercado, bem como proteger os investidores e os consumidores de serviços financeiros na UE.

Na sua estratégia europeia para os dados, a Comissão salientou a importância dos dados como fonte potencial de crescimento e inovação para a economia da UE e sublinhou a necessidade de um melhor acesso aos dados e de uma maior partilha dos mesmos através de espaços comuns europeus de dados. Uma das principais prioridades da estratégia de financiamento digital da Comissão consiste na promoção da inovação impulsionada pelos dados no setor financeiro. Tal inclui ferramentas para facilitar a comunicação de informações e a supervisão, bem como a criação de um espaço comum de dados financeiros, que abranja os dados partilhados entre empresas, os dados divulgados ao público e os dados no domínio da supervisão.

À medida que a digitalização continua a intensificar-se e a UE avança rumo aos seus objetivos digitais para 2030, surgem novos desafios e oportunidades que têm vindo a reconfigurar todos os domínios da sociedade e da economia, incluindo o setor financeiro. Nos últimos anos, as tecnologias digitais transformaram a forma como os participantes no mercado financeiro geram, comunicam e utilizam a informação – uma vertente vital do setor financeiro – para tomar decisões. Os dados encontram-se no cerne desta transformação.

Paralelamente, com base nos seus conhecimentos técnicos especializados, a Comissão incumbirá as AES de avaliarem e adotarem as medidas necessárias para reforçar a integração da comunicação de informações e melhorar a coerência e a normalização dos dados nos respetivos setores.

(2)Partilha e reutilização de dados: facilitar a partilha e a reutilização dos dados comunicados entre as autoridades de supervisão nacionais e da UE reduzirá os encargos para as entidades que comunicam informações, ao evitar a duplicação de pedidos de dados. Permitirá igualmente que as autoridades de supervisão superem quaisquer obstáculos jurídicos e técnicos à utilização de dados detidos por outras autoridades de supervisão. A melhoria da partilha e da reutilização de dados exigirá um quadro regulamentar específico e um contexto informático seguro para simplificar os fluxos de dados, a sua validação e os mecanismos de intercâmbio dos mesmos. Dependerá igualmente de uma especificação comum e da normalização dos conjuntos de dados.

(1)Dados coerentes e normalizados: a normalização dos dados e um entendimento comum dos dados recolhidos no âmbito de diferentes quadros de comunicação de informações facilitarão a utilização das tecnologias digitais e simplificarão a transmissão, a validação e a análise dos dados. As especificações dos dados devem recorrer a uma terminologia clara e comum, bem como a normas, formatos e regras comuns para a utilização de identificadores únicos, o que evitará ambiguidades na sua interpretação e facilitará a conformidade.

A consecução deste objetivo exige alterações aos atuais quadros de comunicação de informações para efeitos de supervisão, bem como dos métodos de recolha e de tratamento de dados financeiros. Com base nos ensinamentos retirados do balanço de qualidade e em novos debates com as partes interessadas, a Comissão concluiu que esse sistema de comunicação de informações deve incluir os seguintes elementos constitutivos:

Com base nestas conclusões, a Comissão, juntamente com as AES, já introduziu melhorias específicas na comunicação de informações para efeitos de supervisão em diferentes legislações setoriais. Todavia, algumas das questões identificadas são aplicáveis a vários setores dos serviços financeiros, pelo que devem ser abordadas no âmbito de uma abordagem mais ampla e transetorial em matéria de dados de supervisão.

·Governação: os requisitos de comunicação de informações são muitas vezes desenvolvidos sem ter em conta as disposições já em vigor. Há margem para uma maior coordenação e cooperação entre as partes interessadas, desde a fase inicial de conceção até à partilha de dados entre as autoridades.

·Processo legislativo e instrumentos: os requisitos de comunicação de informações, incluindo a habilitação das Autoridades Europeias de Supervisão (AES) para desenvolverem normas técnicas, nem sempre são coerentes entre os diversos quadros de comunicação de informações. Os reduzidos prazos de execução e as alterações frequentes das regras acarretam custos suplementares para as entidades que comunicam informações e para as autoridades de supervisão.

A fim de melhorar a coerência dos requisitos de comunicação de informações, a Comissão já introduziu melhorias específicas em vários quadros legislativos e introduzirá outras no âmbito de revisões legislativas periódicas. Todavia, a Comissão dependerá essencialmente dos mandatos conferidos às AES no intuito de assegurar a coerência entre os diferentes setores.

No setor bancário, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) já recebeu um mandato nos termos do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios (CRR) para avaliar a viabilidade da integração do processo de recolha de dados nos domínios prudencial, estatístico e de resolução. Embora a tónica seja colocada no setor bancário, os trabalhos abrangem a coerência e a normalização dos dados, bem como outros elementos fundamentais da estratégia, como a partilha de dados e a governação neste domínio. O setor bancário assume uma grande dimensão e complexidade do ponto de vista da comunicação de informações, pelo que as melhores práticas desenvolvidas neste setor podem ser utilizadas como modelo precursor. Tendo em conta os resultados e as recomendações da EBA, a Comissão proporá, quando necessário, adaptações ao quadro jurídico a fim de assegurar a coerência, a normalização e a integração.

No setor dos seguros, a recente proposta da Comissão para a revisão da Diretiva Solvência II inclui um mandato conferido à Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) no sentido de trabalhar, em cooperação com outras AES e o Banco Central Europeu (BCE), em prol da normalização dos dados e de uma maior coerência entre os diversos quadros de comunicação de informações. A EIOPA deve dar prioridade aos domínios de comunicação de informações sobre os organismos de investimento coletivo e os derivados, em que as sobreposições são mais manifestas. A EIOPA procurará também identificar quaisquer domínios em que se verifica uma duplicação ou ainda incoerências com outros quadros setoriais e resolver os problemas a este respeito. A revisão da Diretiva Solvência II introduz igualmente simplificações específicas e assegura uma maior proporcionalidade na comunicação de informações.

Em relação ao setor dos fundos de investimento, na proposta de revisão da Diretiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos (AIFMD), adotada no âmbito do pacote UMC em novembro de 2021, a Comissão propõe conferir à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) poderes para melhorar a recolha de dados junto dos gestores de fundos de investimento alternativos e harmonizar os requisitos em matéria de comunicação de dados aplicáveis aos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (UCITS). Antes de alterar ou elaborar novos modelos de comunicação de informações, a ESMA deve proceder a uma avaliação técnica, em colaboração com o BCE e a EIOPA. O objetivo dessa avaliação consiste em assegurar a coerência com outros requisitos de comunicação de informações aplicáveis aos fundos de investimento, incluindo, em especial, no que se refere aos dados já recolhidos para fins estatísticos pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

Quanto à comunicação de informações nos mercados financeiros, já foram resolvidas algumas incoerências entre os quadros aplicáveis, no âmbito da reformulação do Regulamento relativo à Infraestrutura do Mercado Europeu (EMIR), e a ESMA está a introduzir outras melhorias a nível técnico. Na proposta de revisão do Regulamento Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFIR), adotada no âmbito do pacote UMC, a Comissão propõe harmonizar os poderes conferidos à ESMA para adotar normas técnicas e assegurar uma maior coerência na comunicação de informações sobre transações entre os referidos quadros. Além disso, a ESMA foi incumbida de avaliar as opções para uma maior integração da comunicação de informações e a simplificação dos fluxos de dados. A revisão do MiFIR também promove a criação de um sistema de informações consolidadas para ações e obrigações. O objetivo consiste em assegurar a coerência com os dados já comunicados e desenvolver normas de transparência para o sistema, enquanto subconjunto dos requisitos de comunicação de informações, o que permitirá melhorar a qualidade dos dados e evitar custos adicionais desnecessários para o setor.

Com base nestas iniciativas setoriais, a Comissão coordenará a elaboração de um dicionário comum de dados, a fim de assegurar a coerência e a normalização entre os setores financeiros. A existência de normas comuns para definir o formato dos dados facilitará igualmente a sua partilha e reutilização para diferentes finalidades. Além disso, o dicionário de dados contribuirá para outros objetivos a mais longo prazo, tais como tornar os requisitos de comunicação de informações passíveis de leitura ótica e executáveis por máquina.

O dicionário conterá uma descrição dos conteúdos e do formato de todos os dados recolhidos ao abrigo dos vários quadros de comunicação de informações de uma forma estruturada, abrangente, coerente e inequívoca, utilizando termos consagrados na legislação para estabelecer uma ligação clara entre os elementos de dados recolhidos e os requisitos legislativos pertinentes. As autoridades competentes aplicarão os elementos técnicos do dicionário. A Comissão desenvolverá regras para a respetiva utilização e governação.

Reconhecendo a complexidade da tarefa, a Comissão recorrerá aos conhecimentos técnicos especializados das AES e do BCE, que já possuem experiência na criação de dicionários setoriais de dados. A ESMA começou recentemente a trabalhar na elaboração de um dicionário de dados no seu domínio. A EIOPA e a EBA partilham a mesma metodologia de descrição dos dados e estão a envidar esforços no sentido de alcançar um maior alinhamento dos respetivos dicionários de dados. O SEBC, sob a direção do BCE, criou e continua a expandir o seu dicionário único de dados para a comunicação de informações estatísticas no setor bancário, no âmbito do seu quadro integrado de comunicação de informações (IReF). A Comissão já identificou os requisitos existentes de comunicação de informações e realizou um projeto-piloto, utilizando metodologias de aprendizagem automática, a fim de criar um glossário de conceitos. Este glossário enumerará os termos utilizados na legislação e as respetivas definições. Ajudará a clarificar e a simplificar o conjunto de conceitos jurídicos que serão utilizados no dicionário comum de dados, que descreverá os campos de dados individuais a comunicar. O objetivo consiste em dispor de dicionários de dados setoriais com base no glossário subjacente de conceitos até 2024.

Um elemento fundamental para assegurar a coerência dos dados é a plena utilização de identificadores comuns internacionalmente aceites, tais como o identificador único do produto (UPI), o identificador único de operação (UTI) e o identificador de entidade jurídica (LEI). O LEI, que permite a identificação única e inequívoca de entidades, constituindo o seu identificador mais amplamente utilizado à escala mundial no setor financeiro, revela-se particularmente útil para associar conjuntos individuais de dados, facilitando assim a supervisão. Por conseguinte, a Comissão continuará a expandir e a promover uma utilização mais coerente do LEI no setor financeiro, colmatando uma série de lacunas importantes e introduzindo requisitos quanto à sua utilização na legislação pertinente . Na sequência de uma recomendação emitida pelo Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), a Comissão pronunciar-se-á até 2023 sobre a eventual obrigatoriedade de aplicar o LEI a um conjunto mais vasto de entidades jurídicas em toda a UE. Por último, a Comissão continuará a desenvolver esforços em instâncias internacionais para promover a adoção do LEI e de outros identificadores comuns no setor financeiro a nível mundial.

Ação n.º 1. A fim de aumentar a coerência e a normalização dos dados comunicados, a Comissão: a)Atribuirá mandatos e, caso necessário, proporá o reforço dos poderes conferidos às AES em atos legislativos de base para uma maior integração da comunicação de informações no âmbito dos seus domínios de competência; b)Atualizará a identificação dos requisitos de comunicação de informações no setor financeiro e criará um glossário abrangente para clarificar e simplificar o conjunto de conceitos jurídicos utilizados; c)Colaborará com as AES e o BCE para desenvolver e promover a utilização de um dicionário comum de dados, a começar pela criação de dicionários setoriais até 2024; d)Proporá alterações aos quadros pertinentes de comunicação de informações para exigir sistematicamente a comunicação do LEI pelas entidades que dele dispõem e, até 2023, comunicará a eventual imposição da obrigatoriedade do LEI para um conjunto mais vasto de entidades jurídicas.

4.2.Reforçar a partilha e a reutilização de dados

Os dados devem ser comunicados uma única vez, devendo em seguida ser partilhados e reutilizados, consoante necessário, pelas diferentes autoridades que supervisionam o sistema financeiro na UE. Por conseguinte, a Comissão tenciona criar um sistema no âmbito do qual as entidades comunicam informações com base em dados de elevada qualidade e as autoridades partilham os dados que recolhem, na maior medida do possível e com a máxima eficiência, salvaguardando simultaneamente a segurança dos dados e o sigilo profissional.

Para o efeito, na proposta de revisão da AIFMD, a Comissão propõe alterar as disposições pertinentes, a fim de assegurar um processo mais eficaz de partilha de dados entre as autoridades. Além disso, na revisão em curso do Regulamento Centrais de Valores Mobiliários (CSD), cuja adoção está atualmente prevista para o primeiro trimestre de 2022, a Comissão explora formas de facilitar a prestação transfronteiras de serviços de CSD e estabelece procedimentos formalizados e normalizados para a cooperação das autoridades de supervisão, incluindo a partilha de dados. Em 2022, a Comissão avaliará igualmente as disposições relativas à partilha de dados no âmbito da revisão exigida nos termos do artigo 46.º do Regulamento Fundos do Mercado Monetário.

A Comissão está a apoiar o trabalho técnico a ser atualmente realizado pelas AES, a fim de reforçar a partilha e a reutilização dos dados comunicados nos respetivos setores. A ESMA visa tornar-se a plataforma de dados para os mercados de valores mobiliários da UE e melhorar a disponibilização de informações a nível da UE para outras autoridades, investidores e participantes no mercado. No âmbito do seu mandato integrado de comunicação de informações, a EBA está a avaliar a viabilidade de um sistema de comunicação de informações com um registo central de dados, ou seja, um ponto de contacto único para as autoridades competentes, que lhes proporcione apoio e coordenação adicionais para a transmissão de consultas de dados e o intercâmbio de informações. A plataforma de dados EUCLID da EBA já inclui todos os dados de supervisão e de resolução do setor bancário da UE e a EBA continuará a consolidar esta plataforma durante a fase de implantação do seu projeto integrado de comunicação de informações. Por último, a EIOPA continua a desenvolver o seu quadro de dados para recolher, gerir, analisar, distribuir e publicar os dados de forma segura. Tem por base um repositório central que a EIOPA manterá, ao mesmo tempo que introduzirá melhorias técnicas.

Até 2023, em colaboração com as AES, o BCE e outras autoridades, a Comissão procederá à revisão da legislação pertinente para identificar outros obstáculos jurídicos à partilha de dados de supervisão, estatísticos e de resolução e intervirá para os dirimir, caso necessário. Este trabalho basear-se-á nas disposições da legislação pertinente da União, que já preveem a partilha de dados entre as autoridades, tanto a nível da UE como a nível nacional, no respeito de condições rigorosas. Juntamente com um dicionário comum de dados, tal criará as bases para um espaço de dados de supervisão que permitirá o acesso, a partilha e a reutilização dos dados por todas as autoridades competentes, protegendo simultaneamente a sua confidencialidade e segurança.

A Comissão proporá um conjunto de regras para determinar os direitos de acesso aos dados e imputar a responsabilidade pela avaliação da sua qualidade, bem como os procedimentos a seguir pelas várias autoridades antes de adicionarem, alterarem e porem termo aos pedidos de comunicação de informações. A Comissão visará igualmente assegurar uma maior normalização dos conjuntos de dados, através da utilização do dicionário comum de dados, e apoiará a criação de um ambiente informático seguro, no qual seja possível aceder e partilhar os dados em segurança, independentemente da sua conservação ou localização física. A Comissão continuará a colaborar estreitamente com as autoridades de supervisão, em especial as AES, o BCE, o CERS e o Conselho Único de Resolução (CUR), a fim de determinar a conceção exata do espaço de dados de supervisão.

As autoridades de supervisão devem poder combinar de forma harmoniosa os dados de supervisão com informações divulgadas publicamente, de modo a obter uma panorâmica mais global do sistema financeiro sem terem de recolher dados adicionais. A proposta relativa a um ponto de acesso único europeu (ESAP) facilitará o acesso por parte das autoridades de supervisão aos dados publicados pelas entidades regulamentadas. As especificações de dados, bem como as regras pertinentes aplicáveis ao espaço de dados de supervisão e as relativas à divulgação pública de informações pelas entidades regulamentadas do setor financeiro, serão coordenadas, a fim de assegurar a comparabilidade e a interoperabilidade dos respetivos conjuntos de dados.

Além disso, será possível recorrer aos dados de supervisão para proceder à divulgação pública de algumas informações. No seu pacote bancário adotado em 27 de outubro de 2021, a Comissão propõe habilitar a EBA a centralizar a divulgação de informações bancárias individuais, com o objetivo de aumentar o acesso aos dados prudenciais. A proposta exige igualmente que a EBA publique informações provenientes de bancos de pequena dimensão e não complexos, com base nos dados comunicados às autoridades de supervisão, eliminando assim certos custos adicionais para os bancos inerentes à divulgação de informações. A Comissão prosseguirá os trabalhos, em cooperação com as AES, a fim de dispor de um quadro para assegurar a comunicação de informações a partir dos dados de supervisão e uma maior coordenação dos dados públicos e de supervisão, em especial aquando da elaboração das normas técnicas para o ponto de acesso único europeu.

Os dados de supervisão comunicados representam um manancial de informação potencial. A fim de maximizar o seu valor, quando oportuno e possível, a Comissão incentiva as iniciativas das autoridades de supervisão no sentido de elaborar análises de mercado e divulgar informações em benefício das entidades reguladoras, dos participantes no mercado e do público em geral.

A Comissão analisará também formas de disponibilizar mais amplamente os dados para fins de investigação e inovação, protegendo simultaneamente a confidencialidade dos dados. No seu relatório intercalar de 2023, a Comissão avaliará a possibilidade de proceder a eventuais adaptações regulamentares no intuito de permitir a partilha e a reutilização dos dados comunicados para fins de inovação.