B4-0969, 0970, 0971 e 0972/98

Resolução sobre a resposta europeia à instabilidade económica internacional, sobretudo no caso da América Latina

O Parlamento Europeu,

A. Preocupado com o impacto da crise financeira na América Latina,

B. Considerando que, apesar de até ao momento a União Europeia se ter principalmente concentrado nos aspectos internos do euro, os acontecimentos ocorridos na cena mundial, como a crise na América Latina, requerem uma intervenção mais activa no processo de cooperação monetária internacional,

C. Considerando que a resposta europeia a estes desafios deverá ter em conta as novas responsabilidades associadas à introdução do euro,

D. Considerando que as economias da América Latina, após a crise da dívida externa, registaram uma transformação radical durante a última década, iniciando processos de reformas estruturais com elevados custos sociais, que lhes poderão permitir afrontar a crise actual em melhores condições, merecendo, por conseguinte, a confiança e o apoio internacionais,

E. Considerando que, apesar destes esforços, as economias da América Latina sofrem, cada vez mais, dos efeitos de contágio da crise financeira internacional, especialmente em termos de procura reduzida das suas exportações, dos contínuos ataques especulativos às suas moedas - especialmente no Brasil -, dos grandes prejuízos nos mercados bolsistas e da fuga em pânico dos capitais financeiros dos mercados emergentes, à medida que os investidores externos têm tentado reduzir a sua exposição internacional ao risco,

F. Considerando que parece ser patente - dada a dimensão e a dinâmica internacional da crise - que a solução para sair da actual situação parece escapar, em grande parte, ao controlo dos responsáveis políticos da América Latina,

O Parlamento Europeu,

1. Considera que tanto a União Europeia como a comunidade internacional deveriam assegurar-se de que as instituições financeiras internacionais podem dar o seu apoio aos países que atravessam maiores dificuldades, como é actualmente o caso da América Latina; a este respeito exorta o Conselho e a Comissão a garantirem que o apoio financeiro internacional canalizado para a América Latina seja suficiente e oportuno, para evitar que surja na região uma crise de liquidez;

2. Solicita o envio de uma mensagem de confiança nas possibilidades das economias da América Latina para superarem a crise e a actual instabilidade dos seus mercados, bem como a disposição da União Europeia em reforçar o seu apoio se tal for necessário;

3. Solicita aos países afectados pela crise que prossigam as reformas económicas já empreendidas e vocacionadas para o estabelecimento e a consolidação de uma economia social de mercado aberta, e insta igualmente a que essas reformas incluam um enquadramento jurídico sólido e a transparência dos mercados financeiros, visando restaurar a confiança dos investidores;

4. Insiste em que qualquer política económica deverá zelar, no âmbito da economia social de mercado, pela melhoria das condições sociais dos sectores mais desfavorecidos da população;

5. Considera que, depois das dispendiosas reformas políticas e económicas empreendidas pelos países latino-americanos, seria duplamente injusto que, depois de serem vítimas dos ajustamentos realizados, estes países fossem também agora vítimas do sistema financeiro;

6. Reitera o seu apoio à consolidação dos blocos regionais que se estão a formar e pede-lhes que reforcem a coordenação das suas políticas económicas e monetárias como melhor garantia de um crescimento sustentável;

7. Considera que a actual crise demonstra a necessidade de melhorar a vigilância, de se obter uma maior transparência e de pôr em marcha uma série de programas de reformas com o objectivo de reforçar o sistema monetário internacional desencorajando a especulação financeira; reitera o seu apelo a uma reforma profunda da arquitectura financeira internacional; insiste, neste contexto, especialmente sobre a necessidade de criar mecanismos adequados capazes de evitar o contágio às economias emergentes e pôr em questão os esforços nacionais e internacionais para o desenvolvimento económico e social;

8. Apoia a criação de um fundo especial cuja coordenação será feita pelo FMI e que receberá os contributos do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, dos Estados-Membros e de bancos privados;

9. Chama a atenção para a situação dramática dos países menos avançados (PMA), que são os primeiros a pagar a crise;

10. Solicita à Comissão que, independentemente das medidas de carácter estritamente monetário que devam ser tomadas para este fim, mobilize todos os seus esforços para propor, no âmbito comunitário (orçamental, BEI, cooperação económica, comercial, científica e técnica, etc.), outras medidas que possam contribuir para minorar os efeitos da crise na América Latina;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros e dos países latino-americanos, ao Parlamento Latino-Americano (Parlatino), ao Fundo Monetário Internacional, ao Banco Mundial e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.