An agenda for a more united, stronger and more democratic Europe

I. Uma União mais coesa, mais forte e mais democrática

A Europa está visivelmente a recuperar o seu vigor. A União Europeia encontra-se atualmente no quinto ano de uma retoma económica que abrange todos os Estados-Membros. Com um crescimento que é atualmente superior a 2 % no conjunto da UE, e de 2,2 % na área do euro, a economia europeia cresceu mais rapidamente ao longo dos últimos dois anos do que a economia dos Estados Unidos. Foram criados quase 8 milhões de empregos durante o mandato da atual Comissão, em parte graças ao trabalho das instituições da UE, ao contributo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, à Garantia para a Juventude, aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, e à política monetária do Banco Central Europeu. A confiança na União Europeia está a regressar. Em março, os dirigentes exprimiram, em Roma, a sua vontade de tornar a União Europeia mais forte e mais resiliente, através de uma unidade e de uma solidariedade ainda mais fortes e do respeito das normas comuns.

A Europa dispõe atualmente de uma janela de oportunidade, mas esta não se manterá eternamente aberta. A fim de tirar o máximo partido da atual dinâmica, a Comissão apresenta o seu programa de trabalho para os próximos 14 meses, cobrindo o período até ao final de 2018. Este programa apoia-se no Roteiro para uma União mais Coesa, mais Forte e mais Democrática, que o Presidente Juncker apresentou, juntamente com o seu Discurso sobre o Estado da União, em 13 de setembro de 2017. O programa ajudará a Europa a manter o rumo, continuando a cumprir o seu programa construtivo, e garantirá que a sua atenção continue firmemente concentrada nos grandes desafios, em relação aos quais a ação europeia tem um valor acrescentado claro e demonstrável.

A atual Comissão já apresentou mais de 80 % das propostas que são essenciais para a concretização do Mercado Único Digital, da União da Energia, da União dos Mercados de Capitais, da União Bancária, da União da Segurança e de uma política europeia global em matéria de migração. A prioridade deve agora consistir em converter as propostas em atos legislativos, e em aplicar a legislação. Quanto mais rapidamente o Parlamento Europeu e o Conselho completarem o processo legislativo, mais depressa os cidadãos e as empresas sentirão os efeitos positivos do nosso trabalho comum. A Comissão redobrará os seus esforços para ajudar os colegisladores em todas as fases do processo.

O programa de trabalho para 2018 concentra-se em duas vertentes. Em primeiro lugar, o programa de trabalho apresenta um número limitado de ações legislativas específicas que permitirão à Comissão levar o seu trabalho a bom termo ao longo dos próximos meses em domínios de ação prioritários. A Comissão apresentará todas as propostas legislativas o mais tardar em maio de 2018. Tal permitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho dispor do tempo e do espaço necessários para concluir os trabalhos legislativos antes de os europeus darem o seu veredicto democrático, nas eleições europeias de junho de 2019, sobre o que já tiver sido alcançado em conjunto.

Em segundo lugar, o programa de trabalho apresenta igualmente uma série de iniciativas mais orientadas para o futuro, uma vez que a nova União a 27 deve traçar o seu próprio futuro para 2025. Estas iniciativas refletem o debate lançado pelo Livro Branco da Comissão sobre o futuro da Europa e o Discurso sobre o Estado da União. Todas elas podem ser concretizadas, fazendo pleno uso do potencial inexplorado do Tratado de Lisboa. Concretizaremos todas estas iniciativas até ao final do mandato.

Tal como nos anos anteriores, o programa de trabalho apresenta também uma série de propostas que decorrem das revisões da adequação e da eficácia da regulamentação (REFIT) das atuais disposições legislativas, tendo em conta os pareceres da plataforma REFIT. Para permitir que os colegisladores se concentrem nas propostas realmente importantes, o presente programa de trabalho contém um número significativo de propostas pendentes cuja retirada sugerimos, por não haver perspetiva de obter um acordo no Parlamento Europeu e no Conselho, porque estas propostas já não servem o seu propósito ou estão tecnicamente ultrapassadas. O presente programa de trabalho também prossegue o processo de revogação dos atos legislativos que se tornaram obsoletos. Paralelamente, publicamos uma panorâmica do programa «Legislar melhor» da Comissão e dos seus resultados, juntamente com o painel de avaliação do programa REFIT, que expõe em pormenor o modo como está a ser dado seguimento aos pareceres da plataforma REFIT, bem como os esforços atualmente desenvolvidos no sentido de avaliar e rever a legislação em vigor.

II. Concluir a realização das 10 prioridades da Comissão Juncker

Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento

A retoma da confiança e do investimento na Europa foi fundamental para a melhoria das perspetivas económicas. Permitiu a criação de emprego, gerou crescimento em toda a Europa, promoveu a implantação de novas infraestruturas, tanto físicas como digitais, e ajudou a Europa a acelerar a transição para as energias limpas. Agora, há que prosseguir os nossos esforços para reforçar o investimento. O Plano de Investimento para a Europa desempenha um papel importante no que se refere ao arranque de projetos, ao apoio às pequenas e médias empresas e à criação de emprego. Para continuar este trabalho, devemos apresentar rapidamente a proposta «FEIE 2.0» e a proposta «Omnibus», a fim de facilitar a combinação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. A retoma do investimento não será duradoura se não for acompanhada de reformas estruturais. Vamos proceder a uma análise dessas reformas orientada para a realização de investimentos. A Comissão continuará a utilizar o Semestre Europeu para coordenar as políticas económicas e promover uma estratégia de crescimento que seja propícia ao investimento, à boa gestão das finanças públicas sólidas e às reformas estruturais.

Tendo em conta que a economia europeia depende da sua competitividade industrial, a Comissão Europeia, tomando por base os pontos de vista das partes interessadas, apresentou uma nova estratégia para a política industrial da Europa. Vamos esforçar-nos por apoiar a inovação, o emprego e o crescimento, através da nossa estratégia para a economia circular, que pode trazer grandes benefícios para a economia, a competitividade e o ambiente da Europa. Vamos propor um número reduzido de propostas com vista a reforçar o nosso trabalho neste domínio. Estas incidirão, nomeadamente, na forma como produzimos e utilizamos os plásticos, tendo como objetivo que todas as embalagens de plástico sejam recicláveis até 2030, e na forma como reutilizamos a água e gerimos a água potável. Proporemos também um quadro que permita acompanhar os progressos realizados no desenvolvimento da economia circular. No âmbito da nossa abordagem setorial para a melhoria da regulamentação, enfrentaremos os obstáculos jurídicos, técnicos e práticos que se colocam à legislação sobre as substâncias químicas, os produtos e os resíduos. Continuaremos a avaliar a estratégia para a bioeconomia de 2012 e examinaremos a melhor forma de a fazer avançar, nomeadamente alargando o seu âmbito de aplicação.

Embora o contexto económico mundial esteja a melhorar consideravelmente, a União Europeia tem ainda de gerir as consequências da crise e aproveitar o forte crescimento para criar emprego, condições de equidade e novas oportunidades para todos. A atual Comissão lançou as bases para fazer face a este desafio, por exemplo através da Agenda de Competências para a Europa. É agora necessário fazer avançar esta Agenda a nível dos Estados-Membros e a nível regional, com o apoio do Fundo Social Europeu, atribuindo especial atenção às competências de base e às competências digitais.

Um Mercado Único Digital conectado

Com 360 milhões de europeus que utilizam a Internet todos os dias para trabalhar, estudar, fazer compras ou permanecer ligados, a Europa precisa de um verdadeiro Mercado Único Digital. A Comissão já apresentou 24 propostas legislativas para o efeito, desde maio de 2015. Até à data, apenas seis destas propostas foram adotadas pelos colegisladores. O Parlamento Europeu e o Conselho devem agora ter como prioridade deliberar o mais rapidamente possível sobre as propostas pendentes, nomeadamente no que respeita ao Código das Comunicações Eletrónicas, à proposta de reforma dos direitos de autor, e à diretiva relativa aos conteúdos digitais. A Europa precisa de uma cooperação reforçada em matéria de gestão do espetro, com vista à implementação de redes fixas e móveis de débito muito elevado (5G) de primeiro plano à escala mundial, e também para aumentar de forma coordenada a disponibilidade do espetro até 2020, em condições económicas e regulamentares coerentes. Para concretizar o Mercado Único Digital, vamos também apresentar uma proposta sobre a equidade nas relações entre as plataformas e as empresas, uma iniciativa em matéria de luta contra as notícias falsas e a revisão das orientações sobre o poder de mercado significativo no setor das comunicações eletrónicas.

O êxito do Mercado Único Digital depende, em última análise, da confiança dos cidadãos europeus. O número de ciberataques está a aumentar e os europeus enfrentam hoje ameaças em linha novas e variadas. Para fazer face a este problema, a Comissão já apresentou, em 13 de setembro, uma série de propostas destinadas a proteger melhor os cidadãos contra ameaças que podem ter origem nas novas tecnologias. Concluiremos este pacote de medidas e protegeremos a estabilidade das nossas economias e das nossas democracias contra as ciberameaças criando uma rede de centros de competências em matéria de cibersegurança. Ao mesmo tempo, a Comissão continuará a empenhar-se em explorar o melhor possível as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias, tais como a computação de alto desempenho e os automóveis autónomos. Procuraremos também para tirar o máximo partido da inteligência artificial, que assumirá um papel cada vez mais importante nas nossas economias e nas nossas sociedades.

Uma União da Energia resiliente, dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro

Realizámos progressos significativos na implementação da União da Energia. A atual prioridade consiste na adoção do pacote «Energias limpas para todos os europeus», apresentado em dezembro de 2016, e nas propostas destinadas a atualizar as políticas em matéria de alterações climáticas. A Comissão continuará a trabalhar no sentido de melhorar a segurança do aprovisionamento energético e o funcionamento do mercado interno. Vamos propor normas comuns para os gasodutos que entram no mercado interno europeu do gás. Vamos negociar com a Rússia os princípios essenciais da exploração do gasoduto «Nord Stream 2», atualmente em fase de projeto, após a adoção pelo Conselho do mandato forte que recomendámos. No domínio dos transportes, a Comissão concentrará os seus esforços nas novas normas de emissão de CO2 para os automóveis ligeiros, os veículos comerciais ligeiros e os veículos comerciais pesados. Vamos prosseguir o nosso trabalho sobre as baterias e a infraestrutura para combustíveis alternativos, reconhecendo o seu papel estratégico na transição para a mobilidade limpa e as energias limpas.

Um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada

O bom funcionamento do mercado único está no cerne do projeto europeu. Permite às pessoas, aos serviços e aos capitais circular mais livremente. Oferece oportunidades às empresas europeias e uma maior escolha e preços mais baixos aos consumidores. No próximo ano, a Comissão concentrará os seus esforços na revisão do direito das sociedades da UE, a fim de apoiar as empresas mediante normas claras, modernas e eficazes. Prosseguiremos os nossos esforços para proteger os orçamentos nacionais contra as práticas fiscais prejudiciais. Vamos modernizar as normas que regem a fixação das taxas de IVA, instaurar novas normas em matéria de cooperação administrativa entre os Estados-Membros no domínio do IVA, apresentar uma proposta de simplificação do regime do IVA para as PME e elaborar normas para a tributação dos lucros gerados pelas multinacionais na economia digital. Além disso, a Comissão proporá medidas para melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, a fim de ajudar os agricultores a reforçar a sua posição no mercado e a proteger-se de futuras crises.