COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 21.2.2001
COM(2001) 96 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO CONSELHO E AO PARLAMENTO
EUROPEU
PROGRAMA DE ACÇÃO: aceleração da luta contra o VIH/SIDA, amalária e a
tuberculose no contexto da redução da pobreza
2RESUMO
O presente programa de acção da Comissão estabelece o quadro político apresentado na
comunicação de Setembro de 2000 relativa à “Aceleração da luta contra as principais
doenças transmissíveis no contexto da redução da pobreza”1. Constitui uma resposta
abrangente e coerente da Comunidade para o período 2001-2006 à situação de emergência na
luta , a nível mundial, contra as três principais doenças transmissíveis, isto é, o VIH/SIDA, a
m al á ri aeatu b e r c ul os e ,q u ea f e c tams ob r e tu d oa sp op u l aç õe sm ai sp ob r e seam ea ç amas a ú d e
emt od oom un d o.
No âmbito de um esforço mundial generalizado, o programa elaborará acções destinadas a
melhorar a eficácia das iniciativas já existentes, a tornar os medicamentos principais mais
abordáveis e a incentivar a investigação e o desenvolvimento de bens públicos mundiais
específicosdestinadosa lutar contraessasdoençasnospaísesemdesenvolvimento.
A Comissão concederá prioridade aos investimentos no sector da saúde, da SIDA e da
população no contexto da redução da pobreza. Será dedicada uma maior atenção à luta contra
as doenças transmissíveis através, nomeadamente, das seguintes acções: reafectação dos
recursos não utilizados, orient ação das futuras acções de programação e ut ilização dos fundos
regionais. A instituição de procedimentos de gestão da ajuda mais eficazes permitirá acelerar
o desembolso dos fundos destinados a melhorar a saúde. A Comissão adoptará uma
abordagem global abrangente dirigida ao apoio à melhoria da saúde nos países em
desenvolvimento, embora essencialmente centrada na prevenção. O investimento no reforço
das políticas farmacêuticas incluirá a avaliação das possibilidades de desenvolvimento das
capacidades locais de produção. A Comissão procurará trabalhar em estreita cooperação com
as NU, os parceiros do G8, o Banco Mundial, a sociedade civile os Estados-Membros da UE,
a fim de, com base nas vantagens comparativas de cada parceiro, promover a reforma da
arquitectura financeira internacional, no sentido de melhorar a coordenação, a
c om pl em en ta ri d a d eeaef i c á ci ad aaf e c t ação dosrecursos internacionais.
A Comunidade Europeia procurará tornar os medicamentos essenciais mais abordáveis
economicamente, centrando-se para tal em questões relacionadas com os impostos e os
direitos aduaneiros nos países em desenvolvimento. Tentará introduzir um sistema de preços
diferenciados como regra no que se refere aos países em desenvolvimento mais pobres2,
procurando simultaneamente evitar reimportações na UE. Os investimentos reforçarão as
capacidades dos países em desenvolvimento nos domínios ligados ao comércio e à saúde,
incluindo a execução do acordo TRIPS.
A Comunidade Europeia apoiará novas iniciativas destinadas a incentivar o desenvolvimento
de bens públicos mundiais orientados para a luta contra as três principais doenças
transmissíveis, graças, nomeadamente, ao reforço do apoio público às actividades de
investigação e desenvolvimento, principalmente ensaios clínicos, a medidas de incentivo
adequadas para promover o investimento privado nas actividades de investigação e
desenvolvimento, a atenção ao diálogo inicial sobre os aspectos regulamentares e à garantia
da participação dos países emdesenvolvimento na fase inicial do processo de investigação. O
1COM (2000)585de20.9.2000.
2No âmbito do presente programa deacção, os países em desenvolvimento mais pobres incluem os países menos
desenvolvidos (actualmente 48 países - CNUCED 2000) e outros países de baixo rendimento com umproduto nacional bruto per capita inferior a 765 dólares americanos (actualmente, 24 países
(CAD:2000)).
3aumento da capacidade de investigação nos países em desenvolvimento constituirá uma
prioridade.
A Comissão examinará a possibilidade de utilizar toda a gama de instrumentos financeiros
existentes na concretização destesobjectivos e na execução do presente programa de acção. O
quadro apresentado identifica as acções principais, os parceiros potenciais e os instrumentos,
e será pormenorizado no âmbito dos planos de acção específicos a desenvolver na sequência
da aprovação do presente programa de acção.
Serão instituídos mecanismos, recursos e parcerias adequados para controlar a execução do
presente programa de acção e para instituir umsistema de acompanhamento globalrelativo às
iniciativas de todos os parceiros internacionais. O sucesso da execução da presente iniciativa
constituirá uma contribuição fundamentalpara os esforços mundiais na luta contra as doenças
transmissíveis.
4ÍNDICE
COMUNICAÇÃO DACOMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU
PROGRAMADE ACÇÃO: aceleração da luta contrao VIH/SIDA, a malária e atuberculose
no contexto daredução dapobreza.........................................................................................1
1. CONTEXTO...............................................................................................................6
2. OBJECTIVOS E RESULTADOS ESPERADOS DO PROGRAMADE ACÇÃO.......63. O PROGRAMADE ACÇÃO......................................................................................73.1. IMPACTO................................................................................................................83.1.1. Optimização do impacto das intervenções emmatéria de saúde, SIDAe população
ori en ta d a sp a raal u tac on t raa sp ri n ci p ai sd oe n ç astra n sm i ssí v ei sep a raare d u ç ã od a
pobreza.....................................................................................................................8
3.1.2. Reforço dapolítica farmacêuticaedesenvolvimento dascapacidades.......................9
3.1.3. Desenvolvimento dascapacidadesdeprodução locais............................................103.2. PREÇOS MAIS ACESSÍVEIS...............................................................................113.2.1. Preçosdiferenciados...............................................................................................113.2.2. Impostosedireitosaduaneiros................................................................................113.2.3. Legislação emmatériadepropriedade intelectual...................................................123.3. INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ........................................................12
3.3.1. Reforço do apoio à investigação e ao desenvolvimento ...........................................12
3.3.2. Reforço dascapacidades nospaísesemdesenvolvimento.......................................123.3.3. Incentivosao desenvolvimento de benspúblicos mundiaisespecíficos...................133.4. PARTICIPAÇÃO EM PARCERIAS GLOBAIS: ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS
E DIÁLOGO POLÍTICO.......................................................................................14
4. INSTRUMENTOS....................................................................................................15
4.1. Selecção dos instrumentos de acção ........................................................................15
4.2. Parceria, apropriação e acompanhamento de uma respostaeficaz por parte da
ComunidadeEuropeia............................................................................................16
5. CONCLUSÃO...........................................................................................................17
Anexo 1: Programa de acção –Matriz ..................................................................................18
Anexo 2:Princípiosdebaseaplicáveisàs iniciativasemmatériadesaúde, deSIDAede
população .............................................................................................................................26
5Anexo 3: Definiçõeseprecisõesterminológicas...................................................................27
Anexo 4: Acrónimos............................................................................................................28
61. CONTEXTO
Em 20 de Setembro de 2000, a Comissão adoptou um novo quadro de acção política, apresentado na
comunicação relativa à " Aceleração da luta contra as principais doenças transmissíveis no
contexto da redução da pobreza"1. A política da Comunidade Europeia tem por objectivo responder
a uma situação actualmente reconhecida como uma urgência mundial: a morte de cinco milhões de
pessoas por ano causada pelas três principais doenças transmissíveis: o VIH/SIDA, a malária e a
tuberculose . Cada uma destas doenças provoca a morte de mais de um milhão de pessoas por ano, em
especialnos países emdesenvolvimento, ameaçando seriamente a saúde a nível mundial.
Este quadro de acção política identifica três objectivos que requerem acções específicas e respostas
coerentes àstrês doenças no que se refere ao impacto das intervenções existentes, à disponibilização
de medicamentos essenciais a preços abordáveis e à investigação e desenvolvimento de bens
públicosmundiaisespecíficos . Esta abordagemrecebeu umgrande apoio político por parte dos países
emdesenvolvimento, dos Estados-Membros da UE, dos parceiros das agências internacionais de ajuda
ao desenvolvimento, da sociedade civil e da indústria. Combina de forma única e coerente um
conjunto de medidas políticas em matéria de desenvolvimento, de comércio e de investigação,
apelando a todas as competências técnicas existentes na Comissão.
Com base nos resultados da "mesa redonda de alto nível"2internacional relativa à nova política da
Comunidade Europeia, e na sequência das conclusões do Conselho3,a Comissão desenvolveu um
programa de acção de luta contra as três principais doenças transmissíveis para os próximos cinco
anos (2001 -2006).
2. OBJECTIVOS E RESULTADOS ESPERADOS DO PROGRAMA DE ACÇÃO
O objectivo primordial da política de ajuda ao desenvolvimento da Comunidade Europeia4éod e
promover o desenvolvimento sustentável com vista à erradicação da pobreza n o sp a í s e se m
desenvolvimento e à sua integração na economia mundial .N oi n í c i od os é c u l oX X I ,p o u c o s
investimentos se afiguram mais oportunos do que os destinados a melhorar a saúde pública. Os
investimentos no sector da saúde podem contribuir significativamente para a redução da pobreza, para
o bem-estar e para o crescimento económico: os países com os níveis mais elevados de saúde pública
registam um crescimento mais rápido. Nos países em desenvolvimento mais pobres5, as doenças
tr a n sm i ssí v ei s ,eme s pe ci aloV I H / S I D A ,am al á ri aeatu b e r c u l os e ,c on ti n u amal i m i ta roc r e s ci m en to.
1COM (2000)585de20.9.2000.
2A fim de assegurar a realização de um processo de consulta abrangente no que se refere à nova comunicação, a CE, em
parceria com a OMS e a ONUSIDA, organizou uma mesa redonda dealtonível em Bruxelas, em 28 de Setembrode 2000. Esta mesa redonda reuniu mais de 170 participantes, incluindo 25 países em desenvolvimento(nomeadamenteospaísesACP), osEstados-Membrosda UE, oParlamentoEuropeu,asagênciasinternacionaisdeajuda ao desenvolvimento, a sociedade civil, os investigadores e os dirigentes das principais empresasfarmacêuticas. Os participantes chegaram a um alto nível de consenso no que se refere ao teor da comunicação.Para maisinformações, consultar o endereço www.europa.eu.int/comm/development/sector/social/table.
3ResoluçãodoConselhode10.11.2000, 2304ªreuniãodoConselho.
4COM (2000)212de26.4.2000.
5No âmbito do presente programa de acção, os países em desenvolvimento mais pobres incluem os países menos
desenvolvidos (actualmente 48 países - CNUCED 2000) e outros países de baixo rendimento com um produto
nacional bruto percapita inferior a765dólares americanos (actualmente, 24países - CAD2000).
7O quadro de acção política da Comunidade Europeia e o presente programa de acção relativo às
principais doenças transmissíveis são inteiramente compatíveis com a política de desenvolvimento da
Comunidade Europeia, constituindo simultaneamente uma condição necessária à concretização dos
seus objectivos. Permitirão à Comunidade Europeia contribuir significativamente para os esforços
mundiais e nacionais destinados a fazer face às grandes doenças transmissíveis, bem como
participar plenamente nesses esforços . Reconhecendo o papel fundamental desempenhado pelos
países em desenvolvimento no que se refere à protecção da saúde das suas populações totais, o
presente programa de acção deverá assegurar, nomeadamente, o controlo e a participação desses países
nas acções previstas.
Emconformidade comos objectivos do quadro de acção política, os resultados esperados do programa
de acção da Comunidade Europeia são os seguintes:
– optimizar o impacto das intervenções, dos serviços e dos produtos já existentes no
âmbito da luta contra as principais doenças transmissíveis que afectam as populações
mais pobres;
– tornar os preços dos medicamentos essenciais mais acessíveis através de uma
abordagemglobal;
– aumentar o investimento na investigação e desenvolvimento de bens públicos mundiais
específicos.
Todos estes aspectos contribuirão de forma significativa para a redução do ónus causado pelas
principais doenças transmissíveis, em especial nos países em desenvolvimento mais pobres, e
reforçarão os esforços mundiais de luta contraa pobreza.
3. O PROGRAMA DE ACÇÃO
Apolítica da Comunidade Europeia tememvista estabelecer uma ligação entre as iniciativas nacionais
destinadas a melhorar o acesso da população aos bens e serviços existentes e as acções gerais
destinadas a tornar os preços dos medicamentos mais acessíveis e a promover o investimento no
desenvolvimento de bens públicos mundiais específicos (ver anexo 3). Por conseguinte, os três
domínios de acção – impacto, preços mais acessíveis e investigação - são interdependentes e
sinergéticos : o desenvolvimento e o financiamento de bens públicos mundiais, tais como as vacinas
contra a SIDA e a malária, requerem uma investigação e um financiamento mais eficazes, bem como
novas parcerias. Simultaneamente, será necessário um aumento real e suficientemente amplo dos
recursos financeiros disponíveis para as vacinas existentes, nomeadamente a nível nacional, a fim de
aumentar a confiança no que se refere à utilização futura de novas vacinas. Igualmente, a redução dos
preços e eventuais concessões por parte da indústria de investigação e de desenvolvimento requerem a
existência de um mercado de dimensão suficiente, parcerias público-privadas sólidas e um aumento
significativo da capacidade de produção. A execução do programa de acção da Comunidade
Europeia exige uma acção coerente, colectiva e simultânea .
O presente programa de acção tememconta umdeterminado número de princípios básicos aplicáveis
às iniciativas da Comunidade Europeia no domínio da saúde, da SIDA e da população nos países em
desenvolvimento, talcomo descrito no anexo 2.
Osprogressos realizados serão acompanhados a dois níveis. Os indicadores de alto nível relativos
aos resultados e ao impacto serão utilizados no âmbito de um sistema de acompanhamento global, que
8terá em conta as questões relativas à igualdade entre homens e mulheres e as necessidades das
populações mais pobres, elaborado conjuntamente com parceiros internacionais. O anexo 1 apresenta
um quadro de acompanhamento da execução do presente programa de acção no que se refere às áreas
objecto de uma acção directa por parte da Comunidade Europeia. O quadro, que identifica potenciais
parceiros e instrumentos, será ulteriormente pormenorizado no âmbito dos planos de trabalho e de
instrumentos decontrolo específicos, incluindo relatórios de evolução anuais, a elaborar pelos serviços
da Comissão após aaprovação do presente programa de acção.
3.1. IMPACTO
3.1.1. Optimização do impacto das intervenções em matéria de saúde, SIDA e população6
orientadas para a luta contra as principais doenças transmissíveis e para a redução da
pobreza
(1) No âmbito do orçamento total da cooperação para o desenvolvimento, a Comissão atribuirá a
prioridade às intervenções nos sectores da saúde, da SIDA e da população (SSP) nos
próximos cinco anos (2000-2006). Apercentagemafectada à SSPfoide 8 % em2000 (cerca de
800 milhões de euros), e aumentará gradualmente em função do aumento da capacidade de
execução. No âmbito destas intervenções, os recursos suplementares centrar-se-ão no
VIH/SIDA, na malária, na tuberculose e nas acções identificadas no presente programa de
acção, deacordo comas necessidades de cada país e região.
(2) O processo de reforma da Comissão Europeia em curso institui processos mais eficazes de
gestão da ajuda e esforça-se por eliminar os factores de estrangulamento, a fim de permitir um
desembolso mais rápido dos fundos . As autorizações da Comunidade Europeia no que se
refere às iniciativas a favor dasaúde, SIDAe população ascenderama ummontante totalde 4,2
mil milhões de euros no período 1990-1999, dos quais 700 milhões correspondem a 1998. A
maior parte destes financiamentos continuarão a apoiar o reforço do sector da saúde. Estão a ser
preparadas medidas destinadas a simplificar os pagamentos e os procedimentos contratuais.
Além disso, a Comissão convidará os países em desenvolvimento a identificarem as
possibilidades de orientação dos recursos autorizados e não utilizados no âmbito dos
programas nacionais para a redução doónus causado pelas doenças transmissíveis.
(3) A Comissão aconselhará todos os países em desenvolvimento sobre o problema ligado às
doenças transmissíveis, bem como sobre as possibilidades de aceleração da acção no âmbito
dos actuais exercícios de programação nacionais, regionais e temáticos7.As Delegações e
os países parceiros serão incentivados a abordar o problema das doenças transmissíveis, numa
perspectiva de redução da pobreza e de promoção da igualdade de oportunidades, no âmbito
dos Documentos de Estratégia Nacionais (DEN) e dos Documentos de Estratégia de Redução
da Pobreza (DSRP)8. Os Estados-Membros serão consultados nos comités competentes e
coordenar-se-ão com estes. A Comissão manterá uma abordagem abrangente, no âmbito da
qualasmedidasde prevenção continuarão a beneficiar de uma grande atenção.
6As intervenções da CE em matéria de população encontram-se definidas no Regulamento (CE) nº 1484/97 do Conselho,
de22 deJulhode1997,relativoàajudaàspolíticas eprogramasdemográficos dos países em desenvolvimento.
7Os diferentes elementos do presente programa de acção serão modulados em função de situações "instáveis", ou sempre
que a componente local seja deficiente (ausência de um Ministério da Saúde operacional, ausência de uma
estratégianacional adequada em matéria de saúde, falta demeios para a gestão de um programa).
8"A políticadedesenvolvimentoda ComunidadeEuropeia":COM(2000) 212 de26.4.2000.
9(4) A Comissão celebrará acordos de cooperação com a OMS/ONUSIDA, o Banco Mundial e
os Estados-Membros, a fim de proporcionar a assistência técnica e normativa necessária às
acções nacionais de programação e deidentificação.
(5) A CE examinará a possibilidade de utilizar os fundos de todos os ACP e outros fundos
regionais9paraacelerar as transferências de recursos para os parceiros, a fim de melhorar o
acesso às medidas existentes e a sua execução e incentivar o recurso a práticas inovadoras, tais
como a comercialização socialde mosquiteiros e de preservativos, as medidas de prevenção e o
tratamento de mães portadoras do VIH, etc. Sob reserva das condições previstas nos
instrumentos aplicáveis e a pedido dos países em desenvolvimento, podem ser transferidos
recursos para agências das Nações Unidas/ONG, OBC e parceiros não tradicionais. Antes da
sua divulgação, as práticas inovadoras serão analisadas numa perspectiva de redução da
pobreza e de promoção da igualdade entre homens e mulheres.
A Comissão continuará a cooperar com os seus parceiros internacionais na elaboração de novas
abordagens, através de transferências de recursos mais eficazes e em maior escala para os países em
desenvolvimento. Para as acções específicas, ver secção 3.4.
3.1.2. Reforço dapolíticafarmacêutica e desenvolvimento das capacidades
(1) A Comissão prestará apoio ao reforço da política e das práticas farmacêuticas através de uma
cooperação nacional e regional, do reforço das capacidades e da concessão de assistência
financeira e técnica. Sempre que possível, a Comissão basear-se-á nos programas já
existentes10. Serão efectuados esforços especiais para melhorar a gestão orçamental e
financeira, o planeamento, a garantia da qualidade, as aquisições, os concursos, a distribuição e
a optimização da utilização dos medicamentos. O apoio da Comissão facilitará a análise da
incidência dos direitos de importação e dos regimes de tributação sobre os preços, dos aspectos
regulamentares e das normas éticas e permitirá uma melhoria dos intercâmbios de informações.
A Comissão apoiará o desenvolvimento de redes de laboratórios de controlo da qualidade a
nível regional/sub-regional, a fim de assegurar um controlo adequado da qualidade dos
produtos farmacêuticos. Esta questão reveste-se de uma importância especial no contexto da
produção local e da utilização de medicamentos genéricos em conformidade com as normas
homologadas da OMS. Os países em desenvolvimento serão apoiados nos seus esforços de
identificação de acções e depromoção do diálogo sobre as políticas farmacêuticas.
(2) A Comissão intensificará as parcerias com as redes regionais de recursos técnicos, em
especial com a OMS, na sua qualidade de principal agência técnica no domínio da política
farmacêutica. A colaboração com a UNICEF, a ONUSIDA, a indústria farmacêutica e com
outrosparceirosserá alargada.
9No que se refere aos instrumentos, ver a secção 4. As contribuições terão por base legal, nomeadamente, a cooperação
para o desenvolvimento (artigos 177º e seguintes do Tratado CE), incluindo a cooperação com as organizaçõesinternacionais (artigo181º), a saúdepública (artigo152º)ea políticadeinvestigação(artigos 163º e seguintes). Osinstrumentos especiais aplicáveis neste domínio incluem o Regulamento (CE) nº 550/97 do Conselho, de 24 deMarço de 1997, relativo às acções no domínio do VIH/SIDA nos países em desenvolvimento e o Regulamento(CE)nº 1484/97 do Conselho, de 22 de Julhode 1997, relativo à ajuda às políticas e programas demográficos dospaísesemdesenvolvimento. Asautorizaçõesencontram-sesujeitasaocumprimentodascondições de elegibilidadeespecificadasnos instrumentos aplicáveis.
10Por exemplo, os programas comunitários ARIVA (Apoio ao Reforço da Independência Vacinal em África) e APPA
(Apoioà PolíticaFarmacêutica emÁfrica).
10(3) Emcomparação coma OMS, a Comunidade Europeia continuará a aperfeiçoar os programas
consagrados aos medicamentos essenciais em benefício do países em desenvolvimento. As
acções a desenvolver abrangem a inclusão progressiva de medicamentos essenciais (não
genéricos) na lista dos medicamentos essenciais, bem como a execução, a nível nacional e
regional, de programas adequados e rentáveis. O objectivo consiste em acelerar o registo e a
autorização de comercializar os medicamentos essenciais nos países em desenvolvimento, com
base nos sistemas de registo existentes nos países desenvolvidos. Além disso, a Comunidade
Europeia manterá contactos com a OMS para o desenvolvimento de regras específicas e de
dispositivos regulamentares, bem como para a distribuição de medicamentos essenciais em
situações de emergência.
(4) A Comunidade Europeia colaborará com países e regiões no sentido do desenvolvimento de
sistemas destinados a proteger contra o desvio de produtos com preços diferenciados (ver
ponto 3.2).
3.1.3.Desenvolvimento das capacidades de produção locais11
(1) A Comunidade Europeia assistirá os países em desenvolvimento, tanto a nível regional como
nacional, no desenvolvimento da produção local de medicamentos essenciais de qualidade,
muitos dos quais já não se encontram protegidos por patentes e podem ser produzidos de
imediato. Os países candidatos serão seleccionados com base em análises sectoriais e em
estudos de mercado, bem como de estudos de viabilidade destinados a identificar e avaliar as
oportunidades comerciais existentes. Será ainda incentivado o diálogoentre as empresas
farmacêuticas públicas e privadas, tanto nos países em desenvolvimento como nos países
desenvolvidos, e simplificadas as relações comerciais entre elas. O apoio à produção local
dirigir-se-á aos países que já dispõem das capacidades e das infra-estruturas necessárias,
podendo ser alargado aoutros países numa fase posterior.
(2)Os projectos viáveis serão apoiados através da promoção de oportunidades comerciais
baseadas em planos e estudos comerciais sólidos, centrados nos benefícios para a saúde
pública e na rentabilidade. O financiamento poderá ser efectuado através do PROINVEST, o
programa de promoção de investimentos para os países ACP, do Regime de Assistência às
Empresas CE-ACP (EBAS)12, da facilidade de investimento para o sector privado do acordo de
Cotonou (gerida pelo BEI) e de outros mecanismos comunitários de cooperação técnica e
financeira (parao ALA-MEDA, ver a secção 4, relativa aos instrumentos).
(3) Os fabricantes de produtos genéricos e os laboratórios de investigação da EU e de países
terceiros serão incentivados a celebrar acordos de licença eac r i a r empresas comuns com
parceiros adequados dos países em desenvolvimento. Para este efeito, será necessário criar
incentivos apropriados, nomeadamente, a garantia de umalto nívelde protecção dos direitos de
propriedade intelectual, a obtenção de acesso aos mercados dos países em desenvolvimento
mediante o reconhecimento mútuo das autorizações de comercialização, e a garantia de que os
produtos destinados aos países em desenvolvimento não serão exportados para a Comunidade
ouparaoutrosmercados de países desenvolvidos.
11Ver anexo 3: Definições e precisões terminológicas.
12Programa em curso para as empresas dos países ACP, que concede apoio às empresas individuais ou às associações de
produtoresnestesector.
113.2. PREÇOS MAIS ACESSÍVEIS
3.2.1. Preços diferenciados13
(1) A Comunidade Europeia encontra-se na vanguarda dos esforços internacionais no sentido da
instituição de um sistema global de preços diferenciados para os medicamentas essenciais
destinados aos países em desenvolvimento mais pobres. A CE considera que um compromisso
firme e de longo prazo por parte dos fabricantes no sentido do abastecimento destes produtos
ao preço mais baixo possível contribuirá significativamente para a resolução do problema da
redução dos preços dos medicamentos. Assim, serão prosseguidas as discussões coma indústria
farmacêutica e com as autoridades públicas nos países em desenvolvimento mais pobres, a fim
de instituir o referido sistema o mais brevemente possível. No futuro, o sistema de preços
diferenciados deverá constituir a regra, e não a excepção, no que se refere aos países em
desenvolvimento mais pobres.
(2) Um sistema de preços diferenciados bem sucedido, orientado para os países em
desenvolvimento mais pobres, deverá igualmente conseguir evitar o desvio dos produtos para
outros mercados, e a consequente desvalorização dos seus preços. É essencial, a fim de
preservar a confiança nesse sistema, instituir mecanismos de salvaguarda adequados , que
permitam garantir que todos os produtos farmacêuticos com preços reduzidos destinados a
mercados específicos são distribuídos, e permanecem, nesses mercados. Tais mecanismos de
salvaguarda incluem medidas técnicas (etiquetagem, embalagem e marcas diferenciadas) que
permitem identificar os produtos objecto de preços preferenciais, procedimentos especiais de
execução a aplicar no país de importação e/ou exportação, bem como regimes contratuais entre
osexportadores,osimportadoreseosdistribuidoresdosmedicamentos14.
(3) Será necessária uma concertação internacional (por exemplo, sob os auspícios das NU ou da
OMC), a fim de conter o risco de desvio dos produtos. De qualquer forma, também será
necessária uma participação e uma cooperação integrais dos governos dos países desenvolvidos
e em desenvolvimento, dos sectores público e privado e das ONG. A Comunidade Europeia
prosseguirá as discussões com os seus principais parceiros comerciais, a fim de fazer progredir
estedebate.
3.2.2. Impostos e direitos aduaneiros
A Comunidade Europeia continuará a analisar os efeitos dos outros factores , para além do preço
líquido de importação, sobre os preços de venda ao público nos países em desenvolvimento. Tais
factores, que incluem os direitos aduaneiros, os impostos, as taxas de importação e de distribuição
e os direitos de registo local, são susceptíveis de aumentar os preços de forma significativa. Assim,
sempre que necessário, os países importadores devem ser incentivados a reduzir ou a abolir esses
factores.
13O sistema de preços diferenciados caracteriza-se pela prática de preços distintos em mercados diferentes. No âmbito do
presente programa de acção, consiste num sistema de preços pelo qual os produtores dos principais produtosfarmacêuticos, incluindo medicamentos com e sem patente, disponibilizam os produtos em questão aos países
mais pobres a preços significativamentereduzidos.
14Asmedidasprevistasa esterespeitonãodeverãoafectar alivrecirculaçãodemercadoriasdentrodaComunidade.
123.2.3. Legislação em matéria de propriedade intelectual
(1) A Comunidade Europeia está empenhada em apoiar os países em desenvolvimento membros
da OMC na execução do acordo TRIPS. A ajuda prevista inclui a realização de acções de
formação, a assistência à elaboração de legislação e a criação de estruturas institucionais e
administrativas adequadas.
(2) A CE reconhece que, no âmbito do acordo TRIPS, existe uma certa flexibilidade que permite
aos países signatários emitirem, em certas circunstâncias, licenças obrigatórias15,af i md e
resolver problemas urgentes emmatéria de saúde pública.
No que lhe diz respeito, a CE promoverá discussões no âmbito da OMC, da OMPI ou da OMS no que
diz respeito à relação entre o acordo TRIPS e as questões relativas à protecção da saúde pública, a fim
de alcançar umconsenso internacionalna matéria.
3.3. INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
3.3.1. Reforço doapoio àinvestigação e aodesenvolvimento
No âmbito do novo 5º programa-quadro, a Comissão deverá afectar 130 milhões de euros à
investigação em matéria de VIH/SIDA, malária e tuberculose. No âmbito do 4º programa-quadro
(1994-1998), foram afectados mais de 80 milhões de euros a este domínio. As iniciativas recentes
concederam uma prioridade cada vez maior ao combate às doenças transmissíveis nos países em
desenvolvimento. O espaço europeu de investigação16fornece um quadro de desenvolvimento de
estratégias concertadas de investigação e de desenvolvimento na Europa. Na linha dos actuais
investimentos em matéria de investigação sanitária consagrada às três principais doenças
transmissíveis, está prevista uma nova iniciativa importante destinada a apoiar e acelerar o
desenvolvimento clínico de novas intervenções. Neste contexto, a Comissão irá preparar no primeiro
semestre de 2001, em cooperação com todos os interessados, uma estratégia europeia de investigação
d o sb e n sg l o b a i sd el u t ac o n t r aoV I H / S I D A ,am a l á r i aeat u b e r c u l o s e .C o mb a s ee mp l a n o sd e acção
específicos para as três doenças, a Comunidade orientará a sua ajuda emduas direcções:
(1)prossecução e reforço do apoio à investigação de base e estratégica, com uma maior
coordenação a níveleuropeu e internacional ;
(2) criação de uma plataforma de ensaios clínicos europeia d e s t i n a d aaa u m e n t a ron ú m e r o ,a
e f i c á c i aeac o e r ê n c i ad o se n s a i o sc l í n i c o sr e a l i z a d o sp e l o ss e c t o r e s público e privado, em que
participam os países em desenvolvimento. Esta plataforma funcionará ainda como interface de
investigação e desenvolvimento com outras iniciativas mundiais, incluindo as dos parceiros do
G8.
3.3.2. Reforço das capacidades nos países em desenvolvimento
Os países em desenvolvimento participarão em todas as etapas do processo de investigação e de
desenvolvimento de novos bens públicos. Prevê-se um efeito duradouro tanto no que se refere à
15A concessão de uma licença sem o consentimento do proprietário da patente, contra uma remuneração adequada, por
motivos vários de interesse público. Ver também o documento COM(2000) 585, de 20 de Setembro de 2000,
ponto4.2.
16Comunicações COM(2000)6, de18deJaneirode2000, e COM(2000)612, de4deOutubrode2000.
13formação profissional de base como à formação avançada em matéria de investigação relativa aos
conhecimentoscientíficosetecnológicos, bemcomo sobreo desempenho dosserviçosdesaúde.
(1) O aumento do apoio às actividades de investigação incluirá, nomeadamente, uma cooperação
no que se refere aos estudos de biologia molecular, epidemiológicos, operacionais, sociais e à
investigação clínica, que reforcema base das actividades de investigação no domínio da saúde.
Será igualmente concedida uma atenção especial às questões relacionadas com a igualdade
entre homens e mulheres e com a redução da pobreza. Será ainda concedido um apoio
destinado a assegurar a aplicação de normas deontológicas e de sistemas de avaliação
adequados.
(2) Será concedido apoio ao reforço das capacidades nos países emdesenvolvimento, destinado a
permitir-lhes realizar ensaios em grande escala sobre a população humana. Poderão ser
coordenadas três actividades principais através da plataforma dos ensaios clínicos: a)
desenvolvimento dos recursos humanos; b) mobilização social e delegação de poderes às
comunidades como medida de apoio aos ensaios sobre a população; e c) melhoria das
instalações e dos serviços dos organismos de investigação e dos estabelecimentos clínicos nos
países emdesenvolvimento.
3.3.3. Incentivos ao desenvolvimento de bens públicos mundiais específicos
(1) A UE estudará e analisará um conjunto de incentivos destinados a encorajar os
investimentos privados da indústria de investigação e desenvolvimento (I&D) em novos
produtos destinados a fazer face às principais doenças transmissíveis nos países em
desenvolvimento. Na sequência da adopção do novo quadro de acção política da Comunidade
Europeia, o gabinete do Primeiro-Ministro do Reino Unido instituiu um grupo de trabalho
destinado a examinar eventuais medidas de incentivo. Este grupo trabalhará em estreita
cooperação com a Comissão e os outros Estados-Membros da UE. Esta iniciativa contribuirá
significativamente parao exame por parteda UE de medidas de incentivo, tais como a extensão
dos direitos de comercialização, capitais de risco, empréstimos bonificados, benefícios fiscais,
mercadosgarantidos, etc.
(2) A Comissão incentivará e apoiará iniciativas destinadas a estabelecer um diálogo, na fase
inicial, sobre os aspectos regulamentares relativos aos novos produtos destinados a lutar
contraastrês principais doenças transmissíveis. Esta medida será essencial para evitar atrasos a
nívelda autorização de novos produtos. A Comissão assegurará a participação neste diálogo
dos organismos regulamentares dos países em desenvolvimento onde se realizam, ou está
previsto realizar, os ensaios clínicos.
(3) A Comissão aumentará o seu apoio à análise económica da procura de bens públicos mundiais
específicos nos países emdesenvolvimento. A Comissão já colabora como Banco Mundial no
estudo da procura e da aceitação pública em pagar uma vacina contra a SIDA. Neste contexto,
concede apoio a estudos destinados a melhorar o conhecimento do mercado e a avaliar o
potencial impacto sobre a saúde, bem como a acessibilidade do preço, de uma vacina contra o
VIH. Os resultados destas actividades de investigação proporcionarão muitas das informações
necessárias aos responsáveis políticos nos países em desenvolvimento, bem como aos
doadores.
(4) A Comissão participará no desenvolvimento de mecanismos de financiamento dos bens
públicos mundiais específicos e garantirá que estes sejam postos à disposição da população dos
14países emdesenvolvimentoo mais rapidamente possível (emespecial as vacinas contra a SIDA
e a malária, o diagnóstico datuberculose e os produtosde combate a estas doenças).
(5)Serão prosseguidas e reforçadas as actividade da equipa da Comissão de investigação
para uma vacina contra a SIDA, bem como a cooperação com os Estados-Membros e
outros parceiros, tais como a ONUSIDA, a IAVI e a GAVI. Essa equipa é responsávelpelas
diversas acções acima referidas, com o objectivo de acelerar o desenvolvimento e a
disponibilização de uma vacina contra aSIDAnos países emdesenvolvimento17.
(6) A plataforma de ensaiosclínicoseuropeia funcionará como um incentivo e permitirá eliminar
as importantes dificuldades científicas, tecnológicas e operacionais que se levantam ao
desenvolvimento de produtos. Está previsto alargar a plataforma aos países em
desenvolvimento.
3.4. PARTICIPAÇÃO EM PARCERIAS GLOBAIS: ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS E
DIÁLOGO POLÍTICO
A Comunidade Europeia continuará a participar em iniciativas globais de luta contra as principais
doenças transmissíveis no contexto da redução dapobreza. Paratal, a Comunidade Europeia:
(1)Promoverá a reforma da arquitectura financeira internacional, a fim de aumentar a
disponibilidade e o desenvolvimento de bens públicos mundiais específicos (ver anexo 3) e de
apoiar uma maior coordenação e eficácia do financiamento a nível internacional. A
Comunidade Europeia concederá uma atenção especial no sentido de o apoio global permitir
conjugar abordagens abrangentes em matéria de saúde a nível nacional e ser baseado na
participação integral dos países em desenvolvimento e no seu controlo das iniciativas. Para tal,
aC o m i s s ã o continuará a participar activamente no grupo de trabalho dos membros do
G8, que examinará a melhor forma de organizar o aumento das despesas e orientar os recursos
globais para as três doenças transmissíveis. No âmbito da preparação da reunião do G8 em
Génova (Julho de 2001), o grupo fará um balanço sobre as experiências realizadas com os
mecanismos internacionais actualmente em vigor. Esta abordagem contribuirá de forma
significativa para a avaliação pela própria Comissão das possibilidades de financiamento dos
mecanismosglobais;
(2)Reforçará as parcerias existentes com as organizações das NU, em especial com a OMS18
e a ONUSIDA. Os objectivos concretos consistem na coordenação mais eficaz dos esforços
mundiais e no acompanhamento da aceleração da resposta, através dos fluxos de recursos e dos
resultados emmatéria sanitária;
(3)Manterá uma estreita cooperação com os EUA e o Japão, a fim de recolher apoio para uma
repartição adequada dos encargos a nível mundial, a instituição de mecanismos de
financiamento e o desenvolvimento de um sistema internacional de preços diferenciados para
os medicamentos essenciais destinados aos países em desenvolvimento mais pobres (ver secção
3.2.1.). No caso dos Estados Unidos, taldeverá inscrever-se no âmbito da cooperação instituída
17OBEIeaAEAMjá fazempartedaequipa;por seu turno,osEstados-Membrose os participantesna IAVI, manifestaram
um grandeinteresse a esse respeito.
18A CE e a OMS intensificaram a sua cooperação no decurso do último ano. Em Dezembro de 2000, por meio de uma
troca de cartas, foi assinado um memorando que define um quadro de cooperação. O memorando enuncia
princípios e objectivos, identifica áreas para cooperação, estabelece procedimentos e define domínios prioritários
de acção, incluindo aqueles que se encontramrelacionados com astrês principais doençastransmissíveis.
15pela Cimeira UE-EUA sobre as três doenças transmissíveis, e realizar-se-á no âmbito da Nova
AgendaTransatlântica19e das discussões do G8.
(4)Esta abordagem beneficiará a Comunidade Europeia, a comunidade internacional e os
países beneficiários. Permitirá ainda facilitar um apoio técnico mais dinâmico por parte das
NU e de outros doadores importantes, estabelecer um mecanismo financeiro mais eficaz para
acelerar a concessão de recursos e reduzir os custos das transacções para os doadores e para os
beneficiários. Paralelamente, contribuirá para reforçar o papelda Comunidade Europeia a nível
da elaboração dapolítica mundial.
4. INSTRUMENTOS
4.1. Selecção dos instrumentos de acção
AC o m i s s ã oE u r o p e i ad i s p õ ed eu m av a s t ag a m ad ei n s t r u m e n t o sp o l í t i c o s ,l e g i s l a t i v o s ,
regulamentares e financeiros susceptíveis de apoiar o programa de acção20. A selecção dos
instrumentos autilizar emrelação a cada acção dependerá do nível de intervenção (nacional, regionale
mundial), devendo ser precisada de acordo com os procedimentos previstos nos instrumentos
correspondentes. Serão utilizadososseguintesinstrumentosde ajuda aodesenvolvimento:
a) Reservas não utilizadas do 8º FEDe recursos das rubricas orçamentais geográficas (ALA-MEDA).
i) Acções específicas emapoio de iniciativas comparceiros novos ou habituais. Para este fim,
estão a ser desenvolvidas linhas directrizes de programação específicas em matéria de saúde,
de população e de SIDA.
ii) Neste contexto, as intervenções seguintes serão igualmente consideradas para efeitos de
apoio financeiro:
– concessão de apoio técnico às reformas fiscais e instituição de outras medidas de incentivo
financeiro para os países que aceitem suprimir os direitos aduaneiros sobre as importações
de medicamentos;
– apoio técnico à execução do acordo TRIPS.
b) Recursos do 9º FED21, programa ALA-MEDAe rubricas orçamentais temáticas.
i) Propõe-se a afectação de uma parte substancial dos recursos a parcerias não tradicionais,
por exemplo com o sector privado local nos países em desenvolvimento, a fim de utilizar
abordagens inovadoras no domínio da comercialização sociala nível nacional(ver 3.1.1).
19Conclusões das Cimeiras UE-EUArealizadasem Queluz(Maiode2000) eemWashington (Dezembrode2000).
20Ver a nota de pé de página 9. Os instrumentos de assistência ao desenvolvimento cuja utilização se propõe em apoio do
programa deacção incluem: PIN-PIR e outros instrumentos do FED, tais como os Acordos de Parceria EconómicaRegional (APER) ou a nova facilidade de investimento do acordo de Cotonou. Deverão também ser utilizados osprotocolos de cooperação técnica e financeira para a Ásia, a América Latina e o Mediterrâneo, as rubricasorçamentais temáticas e a ajuda humanitária gerida pelo ECHO. As autorizações encontram-se sujeitas aoscritérios de elegibilidade especificados nos instrumentos aplicáveis. Para além dos instrumentos de assistência aodesenvolvimento, serão utilizados em apoio das medidas previstas o espaço europeu de investigação e os
programas-quadroemmatériadeinvestigação.
21A partir de2004, talcomoestabelecidonoprotocolo financeirodoacordodeCotonou.
16ii) Propõe-se ainda a afectação de um montante significativo à criação de uma parceria com a
OMS para a concretização das acções destinadas a reforçar as políticas farmacêuticas a nível
regionale nacional(ver3.1.2).
iii) Embora preconize uma repartição internacional equitativa dos custos e a procura de um
consenso coerente com a política da Comunidade Europeia definida no presente programa de
acção, a Comissão considerará a possibilidade de contribuir, em cooperação com outros
parceiros (ver 3.4), para um mecanismo global que permita a transferência de conhecimentos
té c n i c osed ep r od u t os .
c) Poderão ser realizadas diversas acções de apoio, tais como estudos de viabilidade, para reforçar a
capacidade de produção dos países emdesenvolvimento22. O programa ESIP, que terá início em 2001,
emcooperação como Banco Europeu deInvestimento, poderá darorigema relações comerciais.
d) No que se refere ao debate actual sobre a desvinculação da ajuda, com vista ao aumento das
capacidades locais e à disponibilização de medicamentos a preços acessíveis, a Comissão propõe
reproduzir o regime ACP nas regiões não ACP, o que permitirá às empresas dos países parceiros, bem
como às empresas da UE, participarem em concursos. Além disso, a Comissão está a analisar a
possibilidade de lançar, em todos os países em desenvolvimento, concursos para a adjudicação de
contratos relativos a determinados serviços ou produtos (por exemplo, medicamentos contra o
V I H / S I D A ,am a l á r i aeat u b e r c u l o s e ) .Oo b j e c t i v oéod ei n c e n t i v a rap r o d u ç ã oea acessibilidade
desses bens ou serviços nos países ou regiões em desenvolvimento, bem como disponibilizá-los, com
ou sem o apoio financeiro dos parceiros exteriores, a um preço acessível em todos os países em
desenvolvimento.
Para além dos instrumentos de assistência ao desenvolvimento, serão utilizados em apoio das medidas
previstas na secção 3.3 programas-quadro de investigação, de acordo com os objectivos do espaço
europeu deinvestigação.
A plataforma de ensaios clínicos europeia (ver secção 3.3.1) procurará utilizar, para além dos fundos
afectados à investigação e, sempre que possível, os recursos financeiros dos fundos de
desenvolvimento da Comunidade, das parcerias entre os sectores público e privado ou outras. Esses
recursos financeiros necessários para a realização de ensaios emgrande escala sobre a população.
4.2. Parceria, apropriação e acompanhamento de uma resposta eficaz por parte da
Comunidade Europeia
Deve assinalar-se que a maior parte dos instrumentos e recursos para o desenvolvimento referidos
apenas serão "activados" a pedido dos parceiros internacionais ou dos países em desenvolvimento.
Muitos destes parceiros manifestaram interesse nas acções previstas no presente programa de acção.
Este interesse em colaborar com a Comunidade Europeia é acompanhado de um pedido claro de
utilização de instrumentos e acordos de parceria "favoráveis ao utilizador" e "orientados para aacção". A fim de assegurar uma apropriação integral a nível dos países, é essencial que os parceiros
dos países emdesenvolvimento continuema participar na identificação de acções específicas.
Até à data, a Comissão não conseguiu elaborar instrumentos financeiros eficazes para investir em
iniciativas globais . A utiliz ação de rubricas orçamentais temáticas de pequena dimensão permitiu
superar este desequilíbrio, embora apenas de forma parcial. Os mecanismos globais poderão permitir à
22Por exemplo, através doprogramaEBAS.
17Comissão aumentar as suas despesas no domínio da ajuda ao desenvolvimento e reduzir os custos de
funcionamento graças à cooperação comas actividades dos Estados-Membros.
Para além da necessidade de dispor de instrumentos de financiamento flexíveis, é ainda necessário
efectuar umtrabalho considerávelpara garantir a abertura de um "diálogo político" e a utilização dos
instrumentos necessários à sua promoção. A adequação dos regimes institucionais e dos recursos
constituirá uma questão centralno âmbito da execução e do controlo do presente programa de acção.
5. CONCLUSÃO
A execução bem sucedida do presente programa de acção no decurso dos próximos cinco anos
(2002-2006) contribuirá significativamente paraos esforços globais no sentido da resolução da crise de
desenvolvimento suscitada pelo VIH/SIDA, pela malária e pela tuberculose. A Comissão propõe um
quadro político coerente para orientar a acção acelerada da Comunidade, tendo assumido a direcção
dos trabalhos tendentes a coordenar mais eficazmente as reacções dos países e da comunidade
internacional. Os países em desenvolvimento e as populações desfavorecidas mais afectados
necessitam de um apoio coordenado numa escala sem precedentes. Tal exige um forte empenho da
parte dos países, dos Estados-Membros e dos doadores bilaterais e multilaterais.
18A n e x o1 :P r o gr a m ad ea c ç ã o–Ma t r iz
IMPACTO (1/2)
ACTIVIDADES INCIDÊNCIA
GEOGRÁFICACALENDÁRIO PARCERIAS ACOMPANHAMENTO/RESULTADOS
III. 1.1 - Optimização do impacto das
intervenções SSP dirigidas às principais doençastransmissíveiseàreduçãodapobreza.
Desembolsorápido.AComissãoidentificaráas
oportunidades de orientar osrecursosnãoutilizados
paraasprincipaisdoençastransmissíveis.
1. Os serviços da Comissão prestarão uma
orientação específica às Delegações da CE. Ospaíses parceiros serão incentivados a lutarcontra as doenças transmissíveis no âmbito dedocumentos de estratégia nacionais sensíveis à
questão da igualdade entre homens e mulheres
e orientados para as necessidades daspopulaçõesmaispobres.
2. A Comissão celebrará acordos de cooperação
paraefeitos deprogramação.
3. A Comissão facilitará o financiamento de
parceriasinovadoras.
4. A Comissão concederá a prioridade às
intervenções SSP noâmbitodaajuda global aodesenvolvimento.
5. A Comunidade Europeia esforçar-se-á por
melhorar a articulação entre os mecanismosglobais existentes e os esforços desenvolvidos1) Todos os países em
desenvolvimento.
2) Todos os países em
desenvolvimento.
3) Todos os países em
desenvolvimento.
4) Em especial, África
subsarianaeSulda Ásia.
5) Todos os países em
desenvolvimento.
Ver 3.41) Março de
2001-Dezembro de2001
2)Marçode2001
3) Fevereiro
de 2001 – Julho de2001
4) Permanente a
partir de Março de2001
5) Março de
2001-20061) Todos os países em
desenvolvimento.
2) Todos os países em
desenvolvimento, outrosdoadores.
3)OMS-ONUSIDA-Esta-
dos-Membros.
4) Sociedade civil, sector
privado,agênciasdasNU.
5) Todos os países em
desenvolvimento, outros
doadores.
Ver 3.41.1 Aumento dos desembolsos SSP em 50 % até ao
finalde 2001.
1.2 Encerramento ou reorientação dos programas
inactivos (20)atéaofinalde2001.
2.1 Estabelecimento e aplicação de linhas directrizes
de programação.
2.2. Aumento dos DEN sensíveis à questão da
igualdade entre homens e mulheres e orientados paraas necessidades das populações mais pobres queincluemintervençõesSSP.
2.3ReforçoeformaçãodopessoaldasDelegações.
3) Estabelecimento de parcerias e/ou de acordos de
financiamento.
4) Programação dos recursos, identificação dos
parceiros.
5) Aumento das autorizações SSP dos actuais 8%
para um nível adequado ao aumento da capacidadedeexecução.
19pelos países terceiros. Ver 3.4
Ver 3.4.
20Programa de acção – IMPACTO (2/2)
ACTIVIDADESINCIDÊNCIA
GEOGRÁFICACALENDÁ-
RIOPARCERIAS
CE, paísesem
desenvolvimentoACOMPANHAMENTO/RESULTA-
DOS
III.1.2 Reforço das políticas em matéria
farmacêutica.
1. Cooperação regional, reforço das capacidades,
assistência financeira e técnica.
2. Melhoria e reforço da política relativa aos
medicamentos essenciais e dos regimesregulamentares
3. Aperfeiçoamento da política global relativa
aos medicamentos essenciais em benefício dospaíses em desenvolvimento mais pobres.
4. Desenvolvimento de sistemas destinados a
impedir o desvio de produtos que beneficiam
de preços diferenciados.As acções serão
essencialmenteexecutadas a nívelregional e visarão aÁ f r i c aeoS u ld aÁ s i a ,tendo em conta os efeitosdevastadores das trêsdoenças nas duas regiões,b e mc o m oo sf a c t o r e sd e
pobreza que as
caracterizam.
Ver 3.2.3.Junho de
2001-Junho de2002.
Ver 3.2.3.Parato dasasac çõ es:
OMS
UNICEF, ONUSIDA,indústria.
Ver 3.2.3.1. Estabelecimento de parcerias.
2.1. Conclusãodeumacordocoma OMS.2.2. Revisão da LME pela OMS até ao final
de 2002.
3. Identificação de parcerias com a UNICEF,
a ONUSIDAe a indústria.
4.Ver3.2.3.
III.1.3 Desenvolvimento da capacidade de
produçãolocal.
1. Apoio à realização de análises sectoriais e de
estudos de mercado; diálogo e identificação
dasoportunidadescomerciaisexistentes.
2. Apoio ao desenvolvimento de planos
comerciais sólidos.As acções serão
executadas a nívelregional, com uma
orientação geográfica
específica para os paísesc omemqu ejáe xi steum acapacidade local deprodução (quer no sectorprivado, quer no sectorpúblico).Para todas as
acções:
Março de 2002 a
Janeirode2006As parcerias
associarãosimultaneamente a
indú st ri adeg enér ic o s,
ai n d ú s t r i ab a s e a d an ainvestigação (da UEou de paísesterceiros), osorganismos regionaispertinentes, aComissão, osEstados-Membros da
UE, o Banco Europeu1. Finalização dos estudos de viabilidade
prévia.
2.1 Identificação dos países para os planos
comerciais.
213. Promoçãode acordos delicença e de empresas
comuns através da concessão de incentivosadequados.de Investimentos
(BEI) e as outrasinstituiçõesfinanceiras.Parceirosindustriais.2.2Aprovaçãodos planos comerciais.
3. Promoção de acordos de licença e de
empresascomuns.
22Programa de acção – ACESSIBILIDADE DOS PREÇOS (1/1)
ACTIVIDADES INCIDÊNCIA
GEOGRÁFICACALENDÁRIO PARCERIAS ACOMPANHAMENTO/
RESULTADOS
III.2.1Preços diferenciados.
1. Liderar os esforços internacionais no sentido da
instituição de um sistema mundial de preçosdiferenciados.
2. Instituirsalvaguardasadequadas contra o desvio
dos produtos.
III.2.2Impostosedireitos aduaneiros.
1.Análisedoimpacto.
III.2.3Legislaçãorelativaà propriedade
intelectual.
1. Apoioà execuçãodoTRIPS.
2. Discussão das relações entre o acordo TRIPS e
a protecçãodasaúdepública.Acções a nível mundial
em benefício dos países
em desenvolvimento.
1. UE, OCDE e países do
G8.
2. Países importadores e
exportadores.
Países em
desenvolvimento.1. Início em Setembro de 2000;
emcurso.2.ApartirdeMarçode2001.
ApartirdeMarçode 2001.
ApartirdeMarçode 2001.
Apartirde Novembrode2001.1. UE, indústria de
genéricos e indústriabaseada na investigação,G8, OCDE e países emdesenvolvimento.
2. UE, indústria, OCDE,
G8 e países em
desenvolvimento.
UE, organizações
internacionais, países emdesenvolvimento.
OMC, OMPI e países em
desenvolvimento.
Quarta Conferência
Ministerial da OMC,OMS, OMPI, sociedadecivil,indústria,UE.1. Compromissos por parte da indústria
e das autoridades dos países emdesenvolvimento.
Reduçãodos preçosaopúblico.
Concessão de AT sempre que
necessário.
23Programa de acção – INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (1/2)
ACTIVIDADES INCIDÊNCIA
GEOGRÁFICACALENDÁRIO PARCERIAS ACOMPANHAMEN-
TO/RESULTADOS
III.3.1– Reforçodoapoioàinvestigaçãoeao
desenvolvimento.
1. Aumentodoapoioàinvestigaçãodebasee
estratégica.
2. Criaçãodeumaplataformadeensaios clínicos
europeia.
III.3.2– Reforçodacapacidadenos paísesem
desenvolvimento.
1. Apoioàsactividadesdeinvestigaçãosensíveisà
questãodaigualdadeentrehomensemulhereseorientadasparaasnecessidadesdaspopulaçõesmaispobres.
2. Reforçodascapacidades(igualdadede
oportunidadesentrehomensemulheres).
III.3.3– Apoioaodesenvolvimentodebens
públicos mundiaisespecíficos.
1. ACE examinaráedesenvolveráumconjuntode
medidas de incentivo.
2. Diálogo na fase inicial sobre aspectos
regulamentares.
3. A náliseec o nóm ic adapro c ura .Todas as acções
beneficiarão o conjunto dapopulação, em especial ad o sp a í s e se mdesenvolvimento maispobres.Em curso e com continuação
até Março de 2001 – Marçode 2003.
1) Preparação a partir de
2001, com incentivos em
vigor apartirde 2002.
2) Início em Janeiro de 2001,
devendo a reunião deFevereiro da OMS ser tomadaemconta.
3) 1-6 meses a partir de
Fevereirode 2001.Estados-Membros da UE,
Comunidade Europeia, G8, países emdesenvolvimento, OMS, ONUSIDA,de acordo com os objectivos doespaço europeu de investigação.
1) Parceria com os Estados-Membros,
os países em desenvolvimento, a
OMS e outros.
2) Diversasparcerias financeiras.
3) Grupo de trabalho do gabinete do
Primeiro-Ministro do RU, em estreitacooperação com outrosEstados-MembrosdaUE.4)Idem.Todas as actividades de
I&D serão avaliadas atravésde uma revisão externa, deacordo com critériospré-definidos.
244. Desenvolvimento de mecanismos de
financiamentoconjuntos.
5. Reforço da equipa especial para a vacina contra
aS I D A .4) Início em Janeiro de 2001,
devendo a reunião deFevereiro da OMS ser tomadaemconta.
5) A partir de Janeiro de
2001.5) Nova parceria operacional em
apoio ao desenvolvimento de umanova vacina contra a SIDA, emespecial com a IAVIe a ONUSIDA.
25Programa de acção –MECANISMOSGLOBAIS(1/1)
ACTIVIDADES INCIDÊNCIA
GEOGRÁFICACALENDÁRIO PARCERIAS ACOMPANHAMEN-
TO/RESULTADOS
III.4.Participaçãoemparcerias mundiais.
1. A CE promoverá a reforma da arquitectura
financeira internacional, a fim de incentivar odesenvolvimento e a disponibilização de bens
públicos mundiais.
2.ACE reforçará asuaparceriacom as organizações
das NU.
3.ACE prosseguiráasua cooperação com os EUAe
o Japão, em especial no que se refere à questão
dos preços diferenciados.P a r at o d a sa sa c ç õ e s .
Acções mundiais em favordas populações mais pobres
e mais afectadas pelas três
principais doençastransmissíveis.1. De forma contínua a partir
deJaneirode2001.
2. Até Julhode2001.
3. De forma contínua a partir
de Novembrode2000.1.G8e Estadoseuropeus.
2. Com as organizações das NU, em
especial a OMS e a ONUSIDA.
3. UE/EUAe Japão.1.1 Instituição de uma
repartição equitativa dosencargos.
1.2 Política coerente entre
os parceiros globais.
2. Estabelecimento de
parcerias com as NU.
3.Elaboraçãodeuma
posiçãocomum
UE/EUA/Japãoemmatéria
de preços diferenciados.
26Anexo 2: Princípiosde base aplicáveisàsiniciativasemmatéria de saúde, de SIDA ede
população
(1) O apoio aos programas SSP baseia-se na estratégia de desenvolvimento estabelecida
por cada país no sentido da redução da pobreza e da promoção da igualdade entre
homens e mulheres, independentemente da forma como estes objectivos de
manifestam e de se encontrarem ou não incluídos num quadro global de
desenvolvimento, numa estratégia de redução da pobreza, ou num plano nacional de
desenvolvimento. Aapropriação dos participantes nacionais é essencial.
(2) A abordagem adoptada para lidar eficazmente com o problema das doenças
transmissíveis a nível nacional será contextualizada. A forma mais adequada de
desenvolvimento da acção acelerada deverá partir dos elementos existentes e empregar
todaumagamade intervenções, mecanismosde financiamento eparceiros.
(3) Os países em que já existem políticas e instituições efectivas, bem como uma
coordenação orçamental permanente ou não, serão apoiados através do mecanismo da
sua escolha. Nos países caracterizados pela ausência de políticas coerentes e pela
debilidade dos mecanismos e/ou instituições, ou nos países em crise, a ajuda será
concedida através de parcerias comas ONG e/ou as agências das NU.
(4) As políticas e as práticas existentes em matéria de saúde, SIDA e população
determinarão os eventuais instrumentos e redes de apoio.
(5) Deverão ser apoiadas as iniciativas destinadas a reforçar os sistemas de saúde e a
desenvolver as capacidades nacionais. A prestação de um apoio efectivo permitirá
obter resultados sanitários, que serão objecto de umacompanhamento.
(6) Uma acção coerente apoiará um quadro comum, em parceria com todos os
participantes - entidades estatais e privadas, sectores público e privado, doadores e
agências internacionais.
(7) A concessão de umapoio eficaz orientado para o combate à pobreza deverá contribuir
para outros resultados importantes em matéria de desenvolvimento, tais como a
promoção dos direitos humanos, a igualdade entre homens e mulheres, os direitos das
criançaseadimensão ambiental.
(8) Os parceiros deverão recorrer a abordagens imaginativas que proporcionem resultados
equitativos em matéria de saúde, sejam razoáveis de um ponto de vista financeiro,
respondam às necessidades da população e reunam os recursos de todos os eventuais
participantes.
(9) A Comissão convidará os Estados-Membros interessados na cooperação em
actividades susceptíveis de proporcionar resultados a curto prazo a desenvolverem
mecanismos flexíveis de apoio aos países parceiros interessados (co-financiamento,
observadores, assistência técnica, etc.).
27Anexo 3: Definições e precisões terminológicas
a)Benspúblicosmundiais
"Bens públicos" são bens que beneficiam o conjunto da sociedade. O conceito de "bens
públicos nacionais", tais como a manutenção da lei e da ordem, não é novo. Contudo, num
mundo cada vez mais interligado e interdependente, cada vez é maior a atenção prestada aos
"bens públicos mundiais". Os exemplos vão do controlo das doenças transmissíveis ao
estabelecimento deuma estabilidade financeira global, à protecção do ambient eeàp r e v e n ç ã o
de conflitos1.
Os conhecimentos técnicos necessários para apoiar os "bens públicos mundiais" serão
benéficos para todas as populações, independentemente de quem financia o seu
desenvolvimento. Tal cria um problema de "aproveitamento", situação em que tanto os
cidadãos como as autoridades estatais procurampagar menos do queo valor dos benefícios de
que auferem. Em especial no que se refere ao exemplo das vacinas contra o VIH/SIDA e a
malária, é pouco provável que o sector privado recupere os custos de investigação e de
desenvolvimento em tecnologias sanitárias que beneficiarão essencialmente os países e as
populações de menores recursos financeiros.
Em última análise, a solução implica que os países, os doadores e o sector privado assumam
uma responsabilidade comum e partilhem os custos relacionados com o desenvolvimento e a
disponibilização de "bens públicos mundiais". Assim, a melhor resposta ao problema poderá
consistir numa abordagemcoordenada através de um instrumento público de responsabilidade
comum.
b) Produção local
A produção local refere-se ao fabrico de medicamentos essenciais (incluindo bens mundiais,
tais como novas vacinas) de acordo com a legislação nacional e com as obrigações
internacionais aplicáveis, se for caso disso. Incluia produção localde produtos sob patente ao
abrigo de acordos de licença e no âmbito de empresas comuns, bem como outras actividades,
tais como a re-etiquetageme a re-embalagem.
No âmbito do presente programa de acção, a concessão de apoio à produção local de
medicamentos essenciais de baixo custo implica mais do que o simples aumento da
capacidade de produção local. Trata-se, antes do mais e essencialmente, de uma questão de
desenvolvimento industrial que implica uma transferência de tecnologia entre a indústria
europeia e a indústria dos países em desenvolvimento, a promoção da cooperação Sul-Sul e a
ajuda à integração dos países em desenvolvimento na economia mundial. De facto, os países
relativamente avançados em termos de capacidade local de produção e cujas empresas
beneficiam de apoio no âmbito do presente programa, devem estar preparados para prestar
assistência técnica e participar em empresas comuns para a transferência de tecnologia em
benefício dos países mais pobres.
1"Eliminating World Poverty: Making Globalisation Work for the Poor" , Livro Branco sobre o
DesenvolvimentoInternacional, GovernodoRU, Dezembrode2000.
28Anexo 4: Acrónimos
ACP África, CaraíbasePacífico
AEAM Agência Europeia de Avaliação dos
Medicamentos
ALA Programa de cooperação parao
d e s en v ol v i m en toc omaÁ si aeaA m é ri c a
Latina
APER AcordodeParceriaEconómicaRegional
BEI Banco Europeu de Investimento
CAD Comité de Ajuda ao Desenvolvimento
CE Comunidade Europeia
CNUCED Conferência das Nações Unidas sobre o
Comércio e o Desenvolvimento
DEN Documento deestratégia nacional
DERP Documento deEstratégia de Redução da
Pobreza
DG Direcção-Geral
EBAS RegimedeassistênciaàsempresasUE-ACP
ECHO Serviço Humanitário da Comunidade
Europeia
ESIP Programadepromoção doinvestimentoEU
SADC
FED Fundo Europeu de Desenvolvimento
GAVI Aliança mundialparaas vacinasea
imunização
G8 Grupo dos setepaíses mais industrializados
(G7) e daRússia
I&D Investigação e desenvolvimento
IAVI Iniciativa internacional relativa à vacina
contraa SIDA
LME Listadosmedicamentosessenciais
MEDA Programa de cooperação parao
desenvolvimento comos países terceiros
mediterrânicos
NU Nações Unidas
OBC Organização de base comunitária
OCDE Organização de Cooperação e de
Desenvolvimento Económicos
OMC Organização Mundialdo Comércio
OMPI Organização Mundialda Propriedade
Intelectual
OMS Organização Mundialda Saúde
ONG Organização não governamental
ONUSIDA Programa conjunto das Nações Unidas sobre
o VIH/SIDA
PIN Programa indicativo nacional
PIR ProgramaIndicativo Regional
PMD Países menos desenvolvidos
SADC Comunidade de Desenvolvimento daÁfrica
29Austral
SIDA Síndroma de imunodeficiência adquirida
SSP Saúde, SIDAe População
TRIPS A c ord os ob reosa s p e c t osd osd i rei tosd e
propriedade intelectualrelacionados como
comércio
UE União Europeia
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
VIH Vírusda imunodeficiência humana