sobre a execução do regime de medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu (regime IME)

1.Introdução

As Ilhas gregas menores do mar Egeu (IME) constituem um território insular muito fragmentado com grandes condicionalismos geográficos e naturais, pouco povoado e com uma superfície agrícola reduzida. A topografia e o clima das IME são também fatores que condicionam a produção agrícola.

Nalguns casos, trata-se de ilhas muito isoladas em relação à parte continental da Grécia, confrontadas com problemas de dupla ou tripla insularidade. A sua insularidade, dimensão reduzida e distância em relação aos mercados resultam em maiores custos de transporte, afetando assim o abastecimento de produtos agrícolas essenciais.

Tendo em conta esta situação específica, que não pode ser comparada com a da UE continental, as IME beneficiam de medidas especiais para a agricultura no âmbito da política agrícola comum (PAC). Além dos apoios recebidos no quadro do primeiro pilar da PAC, as IME beneficiam de um regime de apoio específico, o regime IME, que ajuda a promover a produção local e o abastecimento de produtos essenciais. O regime abrange todas as ilhas do mar Egeu, com exceção de Eubeia e de Creta.

Este relatório avalia a execução do regime IME no período de 2015-2019. Tem em conta, nomeadamente, a experiência da Comissão na execução do programa até 2019 (exercício financeiro de 2020), bem como a análise e as conclusões da «Synthesis study of annual implementation reports of POSEI programmes and the programme for the smaller Aegean Islands for 2015-2019» [Síntese de estudo dos relatórios anuais de execução dos programas POSEI e do programa para as Ilhas menores do mar Egeu para 2015-2019], realizada pela Ecorys entre janeiro e outubro de 2021.

As Ilhas menores do mar Egeu são constituídas por 7 582 ilhas, abrangendo uma superfície total de 210 240 km2 situada entre a Grécia Continental a norte e a oeste, a ilha de Creta a sul e a Turquia a leste. Têm uma superfície total de 9 159 km2, sendo que a dimensão da maior parte das ilhas é inferior a 10 km2. As ilhas têm um clima mediterrânico, caracterizado por verões secos e quentes e invernos curtos e com pouca precipitação. Durante o verão, existe um risco de seca. A topografia das ilhas é essencialmente montanhosa e com terreno acidentado, o que conduz à fragmentação. As ilhas tinham uma população total combinada de 565 125 (2019), a maioria das quais com menos de 5 000 habitantes permanentes.

2.As IME: origem, evolução e quadro jurídico

O regime específico para as IME remonta a 1993, com o reconhecimento, no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 2019/93 do Conselho, dos problemas do setor agrícola das IME, decorrentes do seu afastamento e insularidade.

Desde a sua criação, em 1993, o regime foi objeto de algumas alterações. Na reforma da PAC de 2003, a Grécia decidiu aplicar o regime de pagamento único (RPU) a todo o país a partir de 1 de janeiro de 2006. Em 2006, o regulamento de base foi substituído pelo Regulamento (CE) n.º 1405/2006 do Conselho, que não alterou os objetivos nem as medidas específicas para as IME. No entanto, introduziu uma abordagem por programa, o que significa que os apoios concedidos às IME são definidos num programa anual pelas autoridades nacionais, submetidos à aprovação da Comissão e geridos pela Grécia.

Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Regulamento (CE) n.º 1405/2006 do Conselho foi substituído pelo Regulamento (UE) n.º 229/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, tendo também sido adotados o Regulamento Delegado (UE) n.º 178/2014 da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) n.º 181/2014 da Comissão .

O regime IME é financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA). O Regulamento (UE) n.º 229/2013 fixa o limite máximo anual do programa em 23,93 milhões de EUR por ano. Além disso, a Grécia prevê um financiamento nacional suplementar de 0,547 milhões de EUR por ano. A execução financeira (os montantes pagos em comparação com os montantes programados pela Grécia) para os programas de 2015-2019 é apresentada no anexo do presente relatório.

Embora, no plano regulamentar, tenha sido adotada a mesma abordagem (objetivos, estrutura e gestão financeira) que para o regime POSEI (Programa de Opções Específicas relativas ao Afastamento e à Insularidade das regiões ultraperiféricas), o regime IME é gerido de forma separada do regime POSEI.

Contrariamente ao regime POSEI, que substitui o primeiro pilar da PAC (pagamentos diretos), o regime IME dá resposta aos problemas específicos destas ilhas e, por conseguinte, constitui um apoio adicional ao regime de pagamento de base (RPB), abrangendo as Ilhas do mar Egeu e o resto da Grécia, no âmbito do referido primeiro pilar.

Na reforma da PAC para 2023-2027, os colegisladores concordaram que o regime IME permaneceria inalterado, ficando assim fora do plano estratégico da PAC. O financiamento da UE para o programa IME será mantido no nível atual no que se refere à PAC, reconhecendo assim o papel especial do regime no apoio à agricultura nas Ilhas menores do mar Egeu.

3.Base jurídica do relatório

Nos termos do artigo 20.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 229/2013 do Conselho, «Até 31 de dezembro de 2016 e, em seguida, quinquenalmente, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório geral que mostre o impacto das ações realizadas em aplicação do presente regulamento, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas».

4.Agricultura nas Ilhas menores do mar Egeu

As características geográficas, as condições climáticas e a estrutura socioeconómica das IME criam certas desvantagens para a atividade agrícola e a produção nas ilhas. As ilhas debatem-se com o problema do abandono progressivo das terras e, em última instância, a diminuição das comunidades locais, uma vez que a sua superfície agrícola está principalmente implantada em zonas marginais e semimarginais.

As ilhas encontram-se dispersas pela região do mar Egeu meridional (constituído pelas ilhas do Dodecaneso e das Cíclades) e pela região do mar Egeu setentrional (composto por nove ilhas habitadas: Lesbos, Lemnos, Agios Efstratios, Chios, Psara, Inousses, Samos, Ikaria e Fournoi).