PT Jornal Oficial da União Europeia C 298/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 298/03)

Número do auxílio XR 50/08 Estado-Membro Espanha Região 87.3 a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Infraestructuras Científico Tecnológicas Subprograma de Creación y Consolidación de Centros Tecnológicos «CREA» Base jurídica Orden ITC/2040/2007, de 4 de julio, modificada por la Orden PRE 660/2008, de 7 de marzo (B.O.E no 62 de 12.3.2008). Anexo III Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 7 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.4.2008 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Dirección General de Política de la Pequeña y Mediana Empresa Ministerio de Industria, Turismo y Comercio O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.ipyme.org Outras informações —





Número do auxílio XR 82/08 Estado-Membro Espanha Região Cantabria Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Subvenciones a la inversión industrial 2008 Base jurídica Orden IND/6/2008 de la Consejería de Industria y Desarrollo Tecnológico (Boletín Oficial de Cantabria no 73, de 15 de abril de 2008) Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 7 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 15 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 15.5.2008 Duração 31.12.2008 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Consejería de Industria y Desarrollo Tecnológico dgindustria@gobcantabria.es O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES%202008-04/OR%202008-04-15 %20073/HTML/2008-4750.asp?volver=1 Outras informações —





Número do auxílio XR 88/08 Estado-Membro República Checa Região 87(3)(a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Operační program Podnikání a inovace 2007–2013 Podprogram Prosperita – režim zakládající veřejnou podporu, výzva I Base jurídica Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 900 milhões de CZK Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 7.4.2008 Duração 31.12.2010 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo průmyslu a obchodu České republiky Na Františku 32 CZ-110 15 Praha 1 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.mpo.cz Outras informações —





Número do auxílio XR 91/08 Estado-Membro Alemanha Região Sachsen Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Erste Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit zur Änderung der Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit zur „Förderung von Investitionen kleiner Unternehmen in strukturschwachen Räumen“ vom 5. April 2007 Base jurídica Erste Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit zur Änderung der Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit zur „Förderung von Investitionen kleiner Unternehmen in strukturschwachen Räumen“ vom 5. April 2007 Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 5,4 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 30 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 3.6.2008 Duração 31.12.2013 Sectores económicos — NACE 01/11/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30/31/32/33/34/35/36/37/45/50/52/55/63/64/66/67/70/71/72/73/85/90/91/92/93/99 Nome e endereço da entidade que concede o auxílio SAB Sächsische Aufbaubank — Förderbank Tel. (49-351) 491 012 33 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.smwa.sachsen.de/set/431/%C3 %84nderungsrichtlinie%2055.pdf Outras informações —