3. 9. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 228/3 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e desen­
volvimento da Comunidade Económica Europeia nos domínios das tecnologias de produção in­
dustrial e das aplicações de materiais avançados (BRITE/EURAM) 
(1989/1992) 
COM(88) 385 final — SYN 142 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Julho de 1988) 
(88/C 228/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130°Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado estabelece 
que será aplicado um programa-quadro através de pro­
gramas específicos, desenvolvidos no âmbito de cada ac­
tividade; 
Considerando que, através da sua Decisão 87/516/Eura-
tom, CEE ('), o Conselho adoptou um programa-quadro 
comunitário de investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico (1987/1991), que prevê actividades no domínio da 
ciência e tecnologia para a indústria transformadora e 
materiais avançados; 
Considerando que a decisão do Conselho de 28 de Se­
tembro de 1987 relativa ao programa-quadro para acções 
comunitárias de investigação e de desenvolvimento tec­
nológico prevê que um dos objectivos específicos da in­
vestigação comunitária será o de reforçar a base cientí­
fica e tecnológica da indústria europeia e incentivá-la a 
tornar-se mais competitiva a nível internacional, e que se 
justifica uma acção comunitária sempre que a investiga­
ção contribua designadamente para o reforço da coesão 
económica e social da Comunidade e para a promoção 
harmoniosa do seu desenvolvimento global, na medida 
em que isso seja compatível com a prossecução de um 
objectivo de qualidade científica e técnica; que se pre­
tende que o programa BRITE/EURAM contribua para a 
concretização destes objectivos; Considerando -que a Decisão 85/196/CEE (2) estabelece 
o programa plurianual de investigação e desenvolvimento 
da Comunidade Económica Europeia nos domínios da 
investigação tecnológica fundamental e da aplicação das 
novas tecnologias (BRITE 1985/1988); 
Considerando que a Decisão 86/235/CEE do Conse­
lho (J) estabelece um programa de investigação no sector 
dos materiais (matérias primas e materiais avançados) 
(1986/1989); 
Considerando que é necessário dar uma resposta ade­
quada ao interesse demonstrado pela indústria na coope­
ração transnacional; 
Considerando que é necessário envolver tanto quanto 
possível as pequenas e médias empresas no desenvolvi­
mento das tecnologias industriais, tomando em conside­
ração os seus requisitos específicos e respeitando simulta­
neamente o objectivo da qualidade científica e técnica do 
programa; 
Considerando que é necessário sublinhar a natureza in­
dustrial e transnacional do programa, dando prioridade a 
projectos de investigação com, pelo menos, dois parcei­
ros industriais de dois Estados-membros diferentes; 
Considerando que é necessário assegurar a natureza in­
dustrial do programa, exigindo projectos de investigação 
fundamental com essas características e com o apoio da 
indústria de, pelo menos, duas empresas independentes; 
Considerando que a participação, mediante determinadas 
condições, de organizações de países AECL nos projec­
tos de I & D de orientação industrial pode contribuir ao 
reforço da competitividade da indústria transformadora 
no seu conjunto; 
O JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (2) JO n? L 83 de 25. 3. 1985, p. 8. 
O JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 36. 
N?C 228/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 9. 88 
Considerando que é do interesse da Comunidade conso­
lidar a base científica e técnica da investigação europeia 
através do envolvimento, em maior escala, dos países da 
AECL em determinados programas comunitários, no­
meadamente em programas que envolvam cooperação 
em investigação e desenvolvimento de tecnologias indus­
triais de base, incluindo os materiais avançados; 
Considerando que a execução de acções concertadas no 
âmbito da COST constitui um elemento complementar 
fundamental para os projectos de I & D orientados para 
a indústria; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) foi consultado acerca das medidas a 
seguir referidas, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
É adoptado por um período de quatro anos a partir de 
1 de Janeiro de 1989 um programa específico de investi­
gação e desenvolvimento tecnológico para a Comuni­
dade Económica Europeia nos domínios das tecnologia^ 
de produção industrial e das aplicações de materiais 
avançados, tal como definidos no Anexo I. 
Artigo 2o. 
O financiamento considerado necessário para a execução 
do programa eleva-se a 439,5 milhões de ECUs, in­
cluindo as despesas de pessoal, cujos custos não excede­
rão 4,5 % da contribuição da Comunidade. 
Artigo 3o. 
Encontram-se estabelecidas no Anexo II regras porme­
norizadas para a aplicação do programa e a taxa de par­
ticipação financeira da Comunidade. 
Artigo 4o. 
1. No terceiro ano de execução do programa, a Co­
missão efectuará a sua revisão cujos resultados comuni­
cará ao Conselho e ao Parlamento Europeu, conjunta­
mente, se for caso disso, com quaisquer propostas de al­
teração ou de prolongamento com base nos resultados 
intermédios obtidos. 2. Antes do final do programa, a Comissão efectuará 
uma avaliação dos resultados obtidos que transmitirá ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu. 
3. Os relatórios supracitados serão elaborados tendo 
em conta os objectivos fixados no Anexo II da presente 
decisão e em conformidade com o disposto no n? 2 do 
artigo 2? do programa-quadro. 
Artigo 5o. 
1. A Comissão assegurará a execução do programa e 
será assistida na sua realização pelo Comité Consultivo 
de Gestão e Coordenação (CGC) de Tecnologia Indus­
trial, criado pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE 
do Conselho (l). 
2. Os contratos concluídos pela Comissão regularão 
os direitos e deveres das partes, incluindo o regime de 
difusão, protecção e valorização dos resultados de inves­
tigação. 
Artigo 6o. 
1. Nos casos em que tiverem sido concluídos acordos-
-quadro de cooperação científica e técnica entre países 
europeus não comunitários e as Comunidades Europeias, 
as organizações ou empresas estabelecidas nesses países 
podem, sob condições adequadas a definir pela Comis­
são, tornar-se parceiros em projectos realizados no âm­
bito do programa. Para cada um desses projectos, o Co­
mité referido no artigo 5? assistirá a Comissão na defini­
ção dessas condições. 
2. Nenhum contratante estabelecido no exterior da 
Comunidade, a participar como parceiro num projecto 
realizado no âmbito do programa, terá direito ao finan­
ciamento comunitário previsto no programa. O contra­
tante contribuirá para as despesas administrativas gerais; 
Artigo 7o. 
A Comissão garantirá que sejam estabelecidos procedi­
mentos que permitam uma cooperação adequada com as 
actividades da COST relacionadas com as áreas de in­
vestigação abrangidas pelo programa, assegurando uma 
troca regular de informações entre o Comité referido no 
artigo 5? e os Comités de Gestão COST adequados. 
Artigo 8o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
(') JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. 
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ANEXO I 
ANEXO TÉCNICO 
1. TECNOLOGIAS DE MATERIAIS AVANÇADOS 
O trabalho neste domínio incidirá no desenvolvimento de materiais ou tratamento de materiais aperfei­
çoados ou novos destinados a uma ampla gama de aplicações, excepto os que se encontram directa­
mente relacionados com as tecnologias da informação (TI) abrangidas pelo programa ESPRIT ('). 
O trabalho inclui, em especial: 
1.1. Materiais metálicos e materiais compósitos de matriz metálica 
Objectivos: 
— alargamento de vida útil de componentes, 
— temperaturas de funcionamento mais elevadas para uma melhor eficiência térmica, 
— melhores e mais eficientes técnicas de tratamento de materiais. 
1.2. Materiais para aplicações magnéticas, ópticas, eléctricas e de supercondução 
Objectivos: 
— materiais aperfeiçoados e tratamento de materiais para aplicações ópticas, magnéticas e eléctri­
cas e de supercondução. 
1.3. Materiais não metálicos de alta temperatura 
Objectivos: 
— metodologias de concepção para produtos com base em cerâmica, vidro e materiais amorfos, 
— materiais compósitos monolíticos e de cerâmica aperfeiçoados e interfaces metal/cerâmica para 
aplicações industriais, 
— melhores técnicas de tratamento e estratégias de controlo de qualidade. 
1.4. Polímeros e materiais compósitos de matriz orgânica 
Objectivos: 
— desenvolvimento de polímeros para aplicações específicas, 
— técnicas de tratamento mais rentáveis para peças de polímeros e de materiais compósitos de 
matriz de polímeros, 
— regras de concepção para a especificação e produção de polímeros de engenharia e materiais 
compósitos, 
— novos polímeros com qualidade de reciclagem aperfeiçoados, 
— aperfeiçoamento de técnicas de garantia de produto. 
(') O desenvolvimento de materiais já abrangidos pelo programa ESPRIT inclui, por exemplo, o trabalho sobre películas 
magnéticas, magneto-ópticas e ópticas finas para sensores, meios e cabeças de gravação, camadas ópticas e materiais 
específicos para optoelectrónica, cerâmica e polímeros para o invólucro de circuitos integrados e substratos específicos, 
películas finas supercondutoras para aplicações e dispositivos de correntes fracas. 
N? C 228/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 9. 88 
1.5. Materiais para aplicações especializadas 
Objectivos: 
— materiais especializados e seu tratamento para aplicações especializadas. 
2. METODOLOGIA DE CONCEPÇÃO E GARANTIA PARA PRODUTOS E PROCESSOS 
O desenvolvimento de técnicas para melhorar a qualidade do produto e a fiabilidade e manutenção de 
estruturas e sistemas de produção através da clarificação dos objectivos de concepção, quer para o 
produto quer para o processo, e através do aperfeiçoamento dos critérios em relação aos quais as quali­
dades são avaliadas. A exploração de materiais para aplicação em sensores e a redução dos custos de 
vida total de sensores estão também incluídos nesta secção. Este trabalho constituirá um complemento 
ao trabalho realizado em programas comunitários no domínio das tecnologias da informação (TI), em 
que são tratados o controlo em linha incluídos a verificação e o diagnóstico, manutenção de previsão e 
garantia de qualidade. 
O trabalho inclui, em especial: 
2.1. Qualidade, fiabilidade e manutenção na indústria 
Objectivos: 
— aperfeiçoamento da medição de rendimento para operações de produção numa ampla gama de 
indústrias, 
— comportamento ambiental e físico, aperfeiçoado e mais previsível, 
— estratégias aperfeiçoadas de controlo de qualidade, 
— regras de concepção para a fiabilidade e manutenção de componentes, estruturas e sistemas, 
incluindo equipamento a funcionar em condições variáveis. 
2.2. Garantia de processo e de produto 
Objectivos: 
— redução dos custos de vida total de sistemas de sensores para controlo de processos, 
— exploração de propriedades de materiais para aplicação em sensores, 
— utilização de técnicas avançadas de medição para um exame mais rentável de topologia, 
— controlo de energia aperfeiçoado para aplicações industriais, 
— métodos de ensaio não destrutivo aperfeiçoados para garantia de produto. 
3. APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO 
Neste domínio, o trabalho consiste em identificar e ocupar-se das necessidades da indústria transforma­
dora e, em especial, dos sectores menos desenvolvidos, muitos dos quais têm uma componente domi­
nante de pequenas e médias empresas (PMEs). Prevê-se que a modelização de processos físicos venha a 
constituir um precioso instrumento de desenvolvimento. Será igualmente tratado o desafio que se coloca 
às indústrias que têm por base a utilização de materiais flexíveis. O trabalho incidirá fundamentalmente 
no desenvolvimento de processos e de produtos, transferindo a adaptação tecnológica já utilizada nou­
tros sectores. Estas actividades devem constituir um complemento do trabalho realizado no programa 
ESPRIT, em que estão a ser desenvolvidos sistemas de tecnologias da informação (TI) para produção 
avançada e CIM. 
O trabalho inclui em especial: 
3.1. Práticas avançadas de produção 
Objectivos: 
— meios de identificação para perfeiçoamento de práticas de produção em sectores específicos, 
— transferência e adaptação de tecnologia já utilizada noutros sectores. 
3.2. Processos de produção para materiais flexíveis 
Objectivos: 
3. 9. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 228/7 
— maior flexibilidade de processos, 
— redução de resíduos de materiais, 
— qualidade aperfeiçoada dos processos e dos produtos. 
4. TECNOLOGIAS PARA PROCESSOS DE PRODUÇÃO 
O aperfeiçoamento de técnicas de enformação, junção e montagem; tratamento de superfície. Os pro­
cessos químicos e a tecnologia de partículas constituem necessidades fundamentais da indústria. O 
avanço destes processos é essencial para assegurar a competitividade do fabrico. 
O trabalho inclui, em especial: 
4.1. Técnicas de superfície 
Objectivos: 
— tratamentos de superfície rentáveis para aplicações industriais, 
— técnicas de garantia de qualidade e controlo do processo de tratamento. 
4.2. Enformação, montagem e junção 
Objectivos: 
— aperfeiçoamento de metodologias para processos de enformação e montagem, 
— aperfeiçoamento de técnicas de junção para melhorar a fiabilidade e reduzir os níveis de defei­
tos, 
métodos de ensaio de juntas soldadas ou montadas para melhorar a fiabilidade de resultados e a 
previsibilidade de serviço, 
— metodologia de concepção para junção, 
— melhor compreensão de interacções feixe/peça para processos industriais de feixes de energia. 
4.3. Processos químicos 
Objectivos: 
— melhoria da previsibilidade e produtividade em processos químicos, 
— materiais de membrana com características aperfeiçoadas, 
— melhoria do rendimento de processos de membrana, 
— novos sistemas para separação em ambientes hostis. 
4.4. Processos de partícula e pó 
Objectivos: 
— aperfeiçoamento de técnicas para produção de partículas para optimizar a forma, a estrutura e a 
estabilidade do produto, 
técnicas rentáveis para categorização de partículas e rendimento de processos, 
— melhores abordagens de manutenção e separação, 
— vias rentáveis para pequenas quantidades de pó de alta qualidade. 
N? C 228/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 9. 88 
ANEXO II 
MODALIDADES DE EXECUÇÃO 
Os participantes podem ser organizações industriais, institutos de investigação e universidades estabelecidos 
na Comunidade. A contribuição comunitária não excederá, normalmente, 50 % da despesa total, devendo 
o restante, em princípio, ficar a cargo dos participantes industriais. Os participantes industriais incluirão 
quaisquer institutos de investigação financiados integral ou principalmente por organizações industriais. 
Investigação industrial aplicada 
A principal forma de apoio à investigação industrial aplicada de carácter pré-competitivo serão os contratos 
a custos repartidos. As condições de participação impõem que, em cada projecto, 50 % do financiamento 
seja proveniente de parceiros industriais e deverão estar envolvidas pelo menos duas empresas industriais 
independentes de Estados-membros diferentes por projecto. Para obter o estatuto de empresa indepen­
dente, os organismos de investigação deverão, normalmente, receber a parcela de 50 % a cargo da indús­
tria em pagamentos directos provenientes de empresas designadas, envolvidas na orientação do projecto. 
Reconhecendo o papel importante das pequenas e médias empresas no desenvolvimento da base produtiva 
da Comunidade e o valor da sua participação no programa, a Comissão está a estudar, juntamente com o 
IRDAC, qual a melhor forma de participação dos organismos de investigação no programa como meio de 
dar resposta às necessidades de I & D das pequenas e médias empresas. Os projectos deverão incluir pelo 
menos 10 anos/homem de actividade, o que é um mínimo realista para a realização de um projecto de 
verdadeira colaboração, devendo os custos totais dos projectos situar-se entre 1 e 3 milhões de ECUs. As 
filiais de empresas multinacionais estabelecidas no exterior da Comunidade podem participar se o trabalho 
de I & D e a sua exploração se efectuar na Comunidade. 
Investigação fundamental 
Os projectos de investigação fundamental aplicada devem envolver pelo menos dois parceiros estabelecidos 
em Estados-membros diferentes. Se os participantes forem universidades ou institutos de investigação, o 
projecto deve ter o apoio de, pelo menos, duas empresas industriais legalmente independentes e a Comuni­
dade poderá suportar até 100 % dos custos marginais desses parceiros. Os projectos devem incluir pelo 
menos 10 anos/homem de actividade e os custos totais dos projectos situar-se-ão entre 0,4 e 1 milhão de 
ECUs. 
Prémios de viabilidade destinados às pequenas e médias empresas 
A Comissão introduzirá um plano-piloto de prémios de viabilidade com o objectivo de apoiar as pequenas 
e médias empresas na definição da viabilidade de um dispositivo, processo ou conceito como forma de 
melhorar as suas possibilidades de encontrar um parceiro num futuro convite para apresentação de propos­
tas no quadro de acções a custos repartidos. A Comissão suportará até 75 % do custo da investigação 
(num máximo de 25 000 ECUs) durante um período não superior a seis meses. Os padrões elevados de 
avaliação assegurarão a grande competitividade dos prémios e o seu prestígio. Este plano será co-finan-
ciado pelo grupo de trabalho PMEs. 
# 
Coordenação de actividades 
Nas situações em que o trabalho, apoiado pelo financiamento público ou inteiramente privado, se está já a 
desenvolver, o papel da Comissão pode limitar-se a organizar somente a coordenação do trabalho e o 
financiamento comunitário pode restringir-se à cobertura dos custos dessas actividades de coordenação. No 
entanto, em algumas situações em que um trabalho importante do ponto de vista estratégico necessite 
claramente algo mais do que uma simples coordenação, a Comunidade poderá, em consulta com o CGC, 
atribuir um financiamento mais elevado. 
3. 9. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 228/9 
ANEXO III 
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA 
Os resultados relativamente aos quais o programa deverá ser avaliado devem reflectir os seus objectivos e 
os objectivos mais gerais do programa-quadro. 
1. Visto o objectivo principal consistir em melhorar a situação competitiva das indústrias transformadoras 
da Comunidade, a avaliação deve determinar: 
— até que ponto os projectos foram seleccionados em função de critérios industriais mensuráveis e 
merecedores de crédito, 
— até que ponto o desenvolvimento significativo de produtos ou processos resultou do trabalho 
apoiado. 
2. Outro dos objectivos consiste em incentivar a colaboração transfronteiras na investigação estratégica 
industrial. A avaliação deve determinar: 
— até que ponto, antes e depois da conclusão do projecto, existiram ligações continuadas entre parcei­
ros para investigação, desenvolvimento, produção, comercialização ou formação de pessoal. 
3. Um outro objectivo do programa consiste em incentivar a transferência de tecnologia através das fron­
teiras da Comunidade e entre sectores, especialmente entre os que registam uma predominância elevada 
de pequenas e médias empresas. A avaliação deve determinar: 
— até que ponto as pequenas e médias empresas exploraram as tecnologias e os novos materiais resul­
tantes de projectos concluídos e bem sucedidos, 
— até que ponto as realizações são protegidas por meio de patente ou são divulgadas para conheci­
mento na comunidade de investigação e tecnologia da Europa. 
4. Num contexto mais amplo do programa-quadro, a avaliação deve determinar: 
— até que ponto os projectos contribuíram para a harmonização da Comunidade através da redução 
dos entraves técnicos às trocas comerciais. 
A avaliação será efectuada por avaliadores independentes.