TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
Alteração1
Artigo5o,no2,fraseintrodutória
Osacordosreferidosnono1poderãoestabelecerdisposições
quefacilitemapassagemdasfronteiras,porforçadasquaisosEstados-Membrospodem:Osacordosreferidosnon
o1poderãoestabelecerdisposições
quefacilitemapassagemdasfronteiras,porforçadasquaisosEstados-Membrosdevem:
Alteração2
Artigo5
o,no2,alíneac)
c) autorizarosresidentesfronteiriçosaatravessarassuas
fronteirasforadospontosdepassagemautorizadosedas
horasdeaberturafixadas.suprimida
P5_TA(2004)0285
Gestãodefluxosmigratórios*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumaDecisãodoConselhoqueestabeleceuma
redeseguradeinformaçãoedecoordenaçãoacessívelnaInternetparaosserviçosdosEstados--Membroscompetentes pelagestãodosfluxosmigratórios(COM(2003)727/dashC5-0612/2003/dash
2003/0284(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaapropostadaComissão(COM(2003)727)(
1),
/dash Tendoemcontaoartigo66odoTratadoCE,
/dash Tendo em conta o artigo 67odoTratado CE, nostermos doqual foi consultadopelo Conselho
(C5-0612/2003),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodasLiberdadesedosDireitosdosCidadãos,daJustiçaedos
AssuntosInternos(A5-0145/2004),
1. AprovaapropostadaComissãocomasalteraçõesnelaintroduzidas;
2. ConvidaaComissãoaalterarasuapropostanessesentido,nostermosdono2doartigo250odo
TratadoCE;
3. SolicitaaoConselhoqueoinforme,casoentendaafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
4. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;5. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) AindanãopublicadaemJO.30.4.2004PT C104E/141 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Terça-feira,20deAbrilde2004
TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
Alteração1
Considerando6bis(novo)
(6bis.) Tendoemcontaosseusconhecimentosespecíficose
pormenorizados,aEuropoldeveparticiparnarededeinfor-maçãoedecoordenaçãoacessívelnaInternet.AComissãoéconvidadaaapresentar,omaistardarumanoapósaentradaemvigordapresentedecisão,umapropostanessesentido.
Alteração2
Artigo1
o
Apresentedecisãoestabeleceumaredeseguradeinformaçãoe
de coordenação acessível na Internet para o intercâmbio deinformaçõessobreamigraçãoclandestina,aentradailegal,aimigraçãoilegaleoregressodeilegais.Apresentedecisãoestabeleceumaredeseguradeinformaçãoe
de coordenação acessível na Internet para o intercâmbio deinformaçõessobreamigraçãoclandestina, asredesdepassa-
doreseasredesqueexploramotrabalhodosimigrantesclan-destinos,aentradailegal,aimigraçãoilegaleoregressode
ilegais.
Alteração3
Artigo2
o,no1
1. AComissãoseráresponsávelpelodesenvolvimentoeges-
tãodarede,incluindoasuaestruturae oseuconteúdo,bem
comooselementosparaointercâmbiodeinformações.1. AComissãoseráresponsávelpelodesenvolvimentoeges-
tãodarede,incluindoasuaestruturaeoselementosparaointercâmbiodeinformações.
Alteração4
Artigo2
o,no2,fraseintrodutória
2. O intercâmbio de informações compreenderá , pelo
menos,oseguinte:2. Ointercâmbiodeinformaçõescompreenderáoseguinte:
Alteração5
Artigo2o,no2,alínead)
d) Osproblemasrelacionadoscomosregressos. d) Osproblemasrelacionadoscomosregressos ,emparticu-
laroscasosdedesrespeitodadignidadeedaintegridadefísicadaspessoasexpulsaspelasautoridadesincumbidasdasexpulsões.
Alteração6
Artigo5
o,no2bis(novo)
2bis. Estáprevistoumprocedimentoparapermitiraopro-
prietário da informação proceder regularmente a eventuaiscorrecçõesouactualizaçõesdosdadosfornecidosàrede.
Alteração7
Artigo5
o,no4
4.Semprejuízododisposto nono3,aComissãoadoptará
medidasdesegurançacomplementaresemconformidadecomoprocedimentoreferidonon
o2doartigo6o.4.Se asmedidasdesegurançaadoptadaspelos Estados-
-Membrosnãoforemsuficientesparaalcançarosobjectivosestabelecidosnon
o3,aComissãoadoptarámedidasdesegu-
rançacomplementaresemconformidadecomoprocedimentoreferidonon
o2doartigo6o.C104E/142 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Terça-feira,20deAbrilde2004