PT Jornal Oficial da União Europeia C 281/9

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 281/03

Data de adopção da decisão 23.8.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32265 (11/N) Estado-Membro Bélgica Região Région wallonne — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Promotion d'une agriculture de qualité et des produits agricoles Base jurídica Avant-projet de décret relatif à la promotion d'une agriculture de qualité et des produits agricoles Avant-projets d'arrêtés fixant des cotisations obligatoires pour les différentes filières agricoles Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Publicidade (AGRI) Forma do auxílio Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: 15 milhões de EUR Intensidade 100 % Duração Até 31.12.2013 Sectores económicos Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Service public de Wallonie — DG Agriculture, ressources naturelles et environnement Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 22.8.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32878 (11/N) Estado-Membro Itália Região Veneto — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Misura 226 «Ricostituzione del potenziale forestale ed interventi preventivi» del Programma di Sviluppo Rurale per il Veneto 2007-2013 Base jurídica Misura 226 «Ricostituzione del potenziale forestale ed interventi preventivi» del Programma di Sviluppo Rurale 2007-2013 della Regione Veneto [Decisione C(2007) 4682 del 17 ottobre 2007 e Decisione C(2010) 1263 del 4 marzo 2010] Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 10 milhões de EUR Orçamento anual: 4 milhões de EUR Intensidade 100 % Duração Até 31.12.2013 Sectores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Veneto — Unità di Progetto Foreste e Parchi Via Torino 110 30172 Mestre VE ITALIA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 23.8.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32879 (11/N) Estado-Membro Itália Região Veneto — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Misura 227 «Investimenti forestali non produttivi» del Programma di Sviluppo Rurale 2007-2013 della Regione Veneto Base jurídica Misura 227 «Investimenti forestali non produttivi» del Programma di Sviluppo Rurale 2007-2013 della Regione Veneto [Decisione C(2077) 4682 del 17 ottobre 2007 e Decisione C(2010) 1263 del 4 marzo 2010] Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Protecção do ambiente; Silvicultura Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 4,80 milhões de EUR Orçamento anual: 2,40 milhões de EUR Intensidade 85 % Duração Até 31.12.2013 Sectores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Veneto Via Torino 110 30172 Mestre VE ITALIA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm