COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 530 final 
Bruxelas, 29 de Outubro de 1993 
QUARTO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO 
SOBRE A EXECUÇÃO DA REFORMA 
DOS FUNDOS ESTRUTURAIS 
- 1992 
- /I -
PREFÁCIO 
O quarto relatório sobre a execução da reforma dos fundos estruturais 
é, tal como nos anos anteriores, elaborado em aplicação do artigo 16o 
do Regulamento (CEE) np_ 2052/88. 
0 presente relatório aborda os grandes temas referidos no artigo 31o do 
Regulamento (CEE) no 4253/88, insistindo, nomeadamente, na utilização 
dos recursos orçamentais dos fundos e apresentando um balanço concreto 
das suas actividades. 
Deste modo, o primeiro capitulo apresenta o balanço da execução das 
acções decididas, por objectivo e por pais. Descreve igualmente o 
estado actual dos programas decididos no âmbito das iniciativas 
comunitárias, das acções inovadoras e das acções de assistência 
técnica. 
0 Capítulo II trata da execução orçamental de 1992, ao papel dos 
instrumentos de empréstimo (BEI-CECA) na realização dos objectivos 
prioritários e ao controlo da utilização correcta dos fundos 
comunitár ios. 
Por último, o capitulo final é dedicado à execução dos princípios da 
reforma, embora insista, principalmente, nos trabalhos de avaliação 
efectuados quer por iniciativa da Comissão, quer dos Estados-membros, 
no respeito do principio da adicional idade e no papel dos parceiros 
soc i a i s. 
O balanço intercalar de Fevereiro de 1992, revelando os resultados já 
promissores obtidos na execução das acções financiadas pelos três 
fundos, levou a que as principais propostas do Pacote Delors II fossem 
aprovadas na Cimeira de Edimburgo de 11 e 12 de Dezembro de 1992 -
nomeadamente, a duplicação, até 1999, dos recursos estruturais 
destinados aos quatro países menos prósperos da Comunidade, a 
prioridade atribuída ao objectivo 1, um aumento significativo dos 
fundos consagrados aos demais objectivos, uma redefinição do papel dos 
objectivos 3 e 4 e a tomada em consideração das dificuldades de 
determinadas zonas litorais mediante a criação de um instrumento 
financeiro para a orientação dos investimentos no sector da pesca 
(IFOP). 
A Comissão propôs seguidamente alterar a regulamentação dos fundos 
estruturais, tanto no respeitante ao regulamento-quadro e ao 
regulamento de coordenação, como aos regulamentos específicos de cada 
fundo. 
Os regulamentos foram adoptados, no seu conjunto, pelo Conselho em 20 
de Julho de 1993 e o próximo período de programação decorrerá entre 1 
de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 1999. 
- ^ -
RESUMO E COMENTÁRIOS 
Em conformidade com o disposto no artigo 31o. do Regulamento (CEE) no 
4253/88, o balanço da execução da reforma dos fundos estruturais em 
1992 é o seguinte: 
Estado de adiantamento de cada objectivo 
Um ano antes da conclusão da primeira fase de programação, os paises e 
as regiões abrangidos pelo objectivo 1 afirmaram claramente a sua 
vontade de consumir na totalidade os apoios iniciais, apresentando as 
acções mais recentes (PO, subvenções globais, projectos, etc.) 
susceptíveis de preencher as lacunas existentes, ou autorizando as 
alterações de calendário necessárias para a absorção total das dotações 
até ao f inal de 1993. 
Subsistem ainda problemas na Itália, nomeadamente no respeitante às 
medidas em que as administrações regionais constituem a contrapartida 
da Comunidade. 
Os programas decididos em 1991 para os novos Lander e para Berlim Este 
decorreram, na sua maioria, de acordo com as previsões. O elevado 
número de pedidos de ajuda levou, no entanto, a alterar a repartição 
dos pagamentos previstos entre o ano de 1992 e os anos seguintes, a 
favor de 1992. 
No que diz respeito ao objectivo 2, foi possível, em 1992, graças á 
prorrogação dos programas, autorizar a grande maioria das dotações 
concedidas para a primeira fase de programação (1989-1991) e obter um 
bom nível de pagamentos. 
Devido, sem dúvida, à continuidade registada na selecção das 
prioridades estabelecidas para o período 1992-1993 e à experiência já 
adquirida, todas as regiões apresentaram no inicio do ano a maior parte 
das acções que desejam executar nesta segunda fase, atingindo, desse 
modo, a partir do fim do ano de 1992, um niveI de execução 
sat isfatór io. 
No respeitante aos objectivos 3 e 4, o ano de 1992 foi marcado pela 
conclusão da execução dos QCA da primeira fase e, simultaneamente, pelo 
estabelecimento dos novos QCA para 1993. 
Esses QCA, que prevêem uma verba global de aproximadamente 2,1 mil 
milhões de ECU, caracterizam-se pela manutenção das prioridades de 
intervenção (formação de base, formação de segundo nível, ajudas ao 
emprego, ajudas aos mais desfavorecidos) e pela introdução de maior 
flexibilidade, a fim de poder no objectivo 3 tomar em consideração os 
desempregados com menos de doze meses de situação de desemprego, assim 
como os agentes e comissários alfandegários cuja situação profissional 
foi afectada pela realização no Mercado Único. 
- A &•-
Devido, aliás, á persistência do problema do desemprego de longa 
duração, foi reforçado o peso relativo das intervenções para a luta 
contra este tipo de desemprego na verba global. 
As medidas relativas ao objectivo 5a não foram, em 1992, objecto de 
alterações significativas. Aparentemente os diferentes regimes chegaram 
ao seu ritmo óptimo, ou estabiIizaram-se. As indemnizações 
compensatórias aumentaram e, em contrapartida, os investimentos nas 
explorações (aproximadamente, 50 000 novos planos) e nas instalações de 
jovens agricultores registaram um certo declínio. 
No respeitante às medidas de comercialização e transformação dos 
produtos agrícolas, a repartição das autorizações entre os diferentes 
programas mostra que o sector da carne é o primeiro beneficiário, 
seguido dos frutos e produtos hortícolas, do leite e dos produtos 
lácteos e, por último, do vinho. 
Devem ainda mencionar-se as medidas do objectivo 5-pesca, concentradas 
nas necessidades do sector e que, devido à crise das pescas, incidiram 
principalmente na reestruturação das empresas e no melhorar das 
condições sanitárias e da qualidade dos produtos. 
A aplicação dos programas relativos ás zonas sensíveis do ponto de 
vista ambiental, assim como os programas regionais que incluíam medidas 
florestais foram alargados mediante a aprovação de novos programas, a 
ser integrados nos programas agro-ambientais e florestais, previstos no 
âmbito das medidas de acompanhamento da reforma da politica agrícola 
comum. 
No que respeita ao objectivo 5b a taxa de execução dos programas 
registou uma aceleração, continuando, no entanto, a ser diferente 
consoante as regiões. A taxa mais alta regista-se em Espanha 
(120%)(1), seguida de França (102%) e dos Paises Baixos (99%), sendo 
apenas de 77% na Itália, devido, principalmente, ao atraso verificado 
na apresentação e aprovação dos PO de determinadas regiões. 
As medidas dizem essencialmente respeito aos seguintes eixos 
prioritários: diversificação da agricultura, desenvolvimento das 
actividades extra-agrícolas, do turismo e dos recursos humanos e 
medidas de preservação do ambiente. 
A valorização dos produtos regionais, a renovação das aldeias, os 
avultados investimentos no sector das PME e as infra-estruturas 
regionais constituem exemplos interessantes de projectos com um impacto 
positivo em zonas rurais em declínio. De um modo geral, este tipo de 
investimento desenvolveu-se mais rapidamente do que os respeitantes â 
diversificação agrícola ou ao desenvolvimento dos recursos humanos, 
cuja formulação é, geralmente, mais complicada. 
(1) Determinados Estados-membros autorizaram mais dotações do que 
previsto para o ano em curso. 
1c 
Em 1992 foram aprovadas várias decisões para dar inicio à fase 
operacional das doze iniciativas comunitárias já decididas em 1990 e 
1991 . 
Outrossim, foi decidida, em Maio de 1992, uma nova iniciativa RETEX, 
destinada a acelerar a diversificação das actividades económicas das 
regiões fortemente dependentes do sector têxtil-vestuário. 
A execução financeira revela que em 1992 os fundos estruturais 
beneficiaram de 17 054 milhões de ECU em dotações para autorização e de 
15 925 milhões de ECU em dotações para pagamento, a que se 
acrescentaram 1 046 milhões de ECU para autorizações e 1 285 milhões de 
ECU para pagamentos a favor dos novos L&nder. 
A execução destas dotações atingiu 99,2% no respeitante às dotações 
para autorização e 99,3% às dotações para pagamento (respectivamente, 
100% e 96,3%, no que se refere aos novos L&nder). Em relação ao per iodo 
de duplicação (88-93), o total das dotações inscritas no orçamento a 
favor dos fundos estruturais aumentou para 52 419 milhões ECU (preços 
88), em conformidade com os montantes previstos no Regulamento (CEE) no 
2052/88. 
Quanto à avaliação do impacto macroeconómico dos fundos estruturais nas 
regiões do objectivo 1, os trabalhos realizados evidenciam o facto de, 
na situação actual de recessão económica em que se encontra toda a 
Comunidade, a contribuição relativa das intervenções comunitárias para 
o desenvolvimento económico nas regiões ter aumentado. A parte que a 
ajuda proveniente dos fundos representa no total dos investimentos 
realizados nessas regiões é agora mais elevada, contribuindo mais 
marcadamente para apoiar o crescimento económico, que, nos últimos 
anos, se atenuou. 
Em 1992, a avaliação das formas de intervenção e as avaliações 
temáticas tiveram um desenvolvimento marcado. Se é certo que a 
qualidade dos resultados ao nível da previsão do impacto das 
intervenções, tributária das complexidades metodológicas e da 
deficiência das informações disponíveis, nem sempre correspondeu às 
expectativas da Comissão, em contrapartida, as avaliações temáticas, ao 
privilegiarem as dimensões prospectivas e estratégicas, contribuem para 
orientar para o futuro as prioridades de intervenção em determinados 
Estados-membros. 
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INDICE 
RESUMO E COMENTÁRIOS 
CAPITULO I: Balanço por objectivo das actividades dos fundos 
Iniciativas comunitárias, acções inovadoras e acções 
de assistência técnica 
1. Balanço por objectivo das actividades dos 
fundos 1 
1.1. Objectivo 1 e novos Lânder 1 
1.1.1. Grécia 2 
1.1.2. Espanha 4 
1.1.3. França 5 
1.1.4. Irlanda 8 
1.1.5. Itália 10 
1.1.6. Portugal 12 
1.1.7. Reino Unido 14 
1.1.8. Novos Lëlnder e Berlim Este 16 
1.2. Objectivo 2 20 
1.2.1. Balanço das acções decididas durante a 
primeira fase de programação 20 
1.2.2. Execução dos QCA decididos para o 
segundo período (1992-1993) 21 
1.3. Objectivos 3 e 4 27 
1.3.1. Execução dos QCA para o período 1990-1992 27 
1.3.2. Estabelecimento dos QCA para 1993 32 
1.4. Object ivo 5a 36 
1.4.1. Execução das medidas relativas às 
estruturas agrícolas 36 
1.4.2. Acções destinadas a melhorar as condições 
de transformação e de comercialização dos 
produtos agrícolas e florestais 40 
1.4.3. Acções destinadas a melhorar as condições 
de transformação e de comercialização dos 
produtos da pesca e da aquicultura 41 
1 .5. Object ivo 5b 42 
Execução dos programas operacionais 42 
-/7e-
2. Iniciativas comunitárias* acções inovadoras 
e acções de assistência técnica 45 
2.1. Iniciativas comunitárias 45 
2.2. Acções inovadoras 50 
2.2.1. Artigo 10* do FEDER 50 
2.2.2. Acções co-finaneíadas pelo FSE 52 
2.2.3. Artigo 8" do FEOGA (projectos-pi loto e de 
demonstração 54 
2.3. Acções de assistência técnica 54 
CAPÍTULO II: Execução orçamental de 1992, balanço dos esforços dos 
instrumentos de empréstimo na realização dos 
objectivos prioritários e dos controlos 57 
1. Execução orçamental do ano de 1992 57 
1.1. Apresentação 1992 das dotações dos fundos 
estruturais 57 
1.2. Execução orçamental 1992 por fundo e por 
objectivo 57 
1.3. Execução no período 1989-92 60 
1.4. Execução dos QCA 62 
2. Contribuição do BEI 64 
3. Cont r i bu i ção da CECA 67 
4. Controlos 70 
CAPÍTULO I IIrApreciação da aplicação dos princípios da reforma, 
avaliação das intervenções comunitárias e funções 
dos parceiros sociais 74 
1. Aplicação dos princípios da reforma 74 
.1.1. Aspectos regulamentares do princípio de 
adicional idade 74 
1.2. Verificação do principio de adicional idade 76 
1.3. Parceria operacional 80 
2. Avaliação das intervenções comunitárias 82 
3. Funções dos parceiros sociais 98 
ANEXOS 
SINAIS E SIGLAS 
- -l" y 
CAPITULO I 
BALANÇO POR OBJECTIVO DAS ACTIVIDADES DOS FUNDOS 
INICIATIVAS COMUNITÁRIAS, ACÇÕES INOVADORAS 
E ACÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
1. BALANÇO POR OBJECTIVO DAS ACTIVIDADES DOS FUNDOS 
1-1• Objectivo no 1 e novos LSnder 
Um ano antes do termo do primeiro período de programação, registou-se 
uma forte mobilização dos recursos dos três fundos em todos os paises e 
regiões do objectivo 1. Os últimos programas operacionais foram 
adoptados e as possibilidades de ajustamento e de alteração das medidas 
decididas anteriormente foram sistematicamente aplicadas em todos os 
países, no intuito de obter uma utilização máxima das dotações, a 
consolidação de um grande número de acções e a adaptação á situação no 
terreno. 
0 quadro infra demonstra que, no final de 1992, a taxa de absorção das 
dotações atingiu um bom nível, dado que se fixou em, aproximadamente, 
77%. 
Objectivo 1 
Execução para o período 1989-1992 das autorizações, proporcionalmente 
as contribuições previstas nos QCA decididos para 1989-1993 
Grécia 79,2% 
Espanha 80,3% 
França 76,6% 
Irlanda 80,3% 
Itália 64,6% 
Portugal 79,2% 
Reino Unido 78,7% 
Total do objectivo 1 76,5% 
Num contexto geral de recessão económica e de diminuição dos 
investimentos globais por parte dos Estados-membros, o impacto das 
contribuições dos fundos estruturais no conjunto destas zonas foi tanto 
mais intenso e positivo. 
0 Capitulo II apresenta uma análise quantitativa precisa, por fundo e 
por objectivo, e os Anexos 1.1 e 11.1 fornecem dados numéricos por país 
e por fundo. 
- 2 
1.1.1. Grécia 
1992 foi um ano charneira para a execução do QCA grego, dado que o 
excelente ritmo de execução das intervenções operacionais, já 
assinalado em 1991, foi consolidado. 
Com excepção do projecto "Acheloos", os últimos PO do QCA grego foram 
adoptados ao longo do ano: três desses PO, respeitantes ao "Aumento da 
competitividade das empresas industriais e das empresas de prestação de 
serviços", ao "Desenvolvimento equilibrado do turismo" e à "Formação no 
quadro da função pública", são programas plurifundos (FEDER/FSE). 0 
"Crash programme", destinado a favorecer o desenvolvimento intensivo 
das telecomunicações, é um programa monofundos FEDER, embora o PO já 
aprovado relativo ás telecomunicações preveja uma medida especial 
apoiada pelo FSE a seu favor. Foram igualmente aprovados dois novos PO 
FEOGA, um com um conjunto de medidas florestais e outro com medidas de 
reestruturação dos olivais. 
Devem ainda acrescentar-se duas acções de assistência técnica decididas 
em 1992 - uma, ao abrigo do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 4254/88, 
sobre a elaboração do quadro de programação para o período após 1994, 
financiada exclusivamente pelo FEDER, outra destinada ao financiamento 
do plano de acção para as estatísticas regionais, com um financiamento 
misto FEDER/FSE e um PO "Assistência Técnica 1992-1993", criado por 
iniciativa do FSE para melhorar os mecanismos de identificação das 
necessidades em matéria de formação e reforçar o sistema de 
acompanhamento, o controlo e a avaliação. 
Ao longo do ano foram igualmente adoptadas decisões relativamente às 
iniciativas comunitárias PRISMA, TELEMATIQUE, REGEN e LEADER . 
Os programas decididos anteriormente pelos três fundos foram alvo de 
alterações, especialmente significativas no que diz respeito aos PO 
"Estruturas de Formação" e "Ensino Secundário", do FSE, que permitiram 
reforçar a formação inicial e contínua dos professores do ensino 
secundário, a formação de formadores e dos quadros dos centros 
especializados, e desenvolver novos vectores de formação para os 
técnicos. 
O PO "Estruturas Agrícolas" foi igualmente alvo de alterações. 
A situação favorável da execução do QCA repercutiu-se igualmente ao 
nivel das autorizações e dos pagamentos. 
Relativamente à verba global concedida ao QCA grego, pode verificar-se 
que houve um melhoramento gradual e que, após os primeiros quatro anos 
de execução, aproximadamente 80% da verba para o período quinquenal foi 
utilizada no terreno, apontando as perspectivas para a execução total 
dessa verba até ao final do exercício de 1993. 
Entre 1990 e 1992, a taxa de execução anual média dos novos PO 
regionais aumentou de 60% para 100%. 
- 3 -
Em montantes cumulados, as dotações autorizadas pelo FEDER ascendem a 
79,3% das contribuições previstas para o conjunto do per iodo 1989-1993 
(o que representa cerca de 103%, unicamente para 1989-1992) e os 
pagamentos a 75,2% das autorizações. As autorizações efectuadas pelo 
FSE para o período de quatro anos de 1989 a 1992 representam a 
totalidade dos montantes previstos no QCA para esse período, enquanto 
que os pagamentos corresponderam a cerca de 70 % das autorizações. Para 
o conjunto das medidas FEOGA (antigas medidas regionais e medidas do 
objectivo 5a), a taxa de autorizações para 1992 atingiu 118%. 
No respeitante aos PIM, foram em 1992 autorizados 311 milhões de ECU e 
pagos 416 milhões de ECU; assim, dada a tendência .actual, a totalidade 
da verba destinada aos PIM deveria estar utilizada no fim de 1993. 
Várias razões permitem explicar esta execução positiva do QCA. Em 
primeiro lugar, a prossecução das decisões de natureza orçamental 
adoptadas pelo Estado grego, que tiveram como efeito garantir o 
co-finaneiamento das despesas públicas relacionadas com os fundos 
estruturais e ainda o esforço comum da Comissão e do Estado-membro em 
questão, já assinalado no relatório anterior (1991), cujos resultados 
foram claramente visíveis em 1992. 
Por último, devem referir-se alguns elementos do balanço. 
No domínio das infra-estruturas de base, 1992 registou a aceleração das 
obras do metro de Atenas, tendo sido adoptadas decisões importantes em 
matéria de organização do acompanhamento, designadamente a constituição 
de um organismo parapúblico "Attiko Métro" e a nomeação de um gestor de 
projecto. 
Prosseguiu a conversão em auto-estrada da estrada Atenas-Salónica e 
Atenas-Corinto, ao mesmo tempo que as autoridades gregas estão em vias 
de terminar um "Masterplan" para os transportes rodoviários, baseado na 
junção dos eixos Norte-Sul e Este-Oeste, que poderá ser inclui do, em 
grande parte, no próximo QCA. 
A escolha do "Crash programme" deveria, por outro lado, abrir a 
possibilidade de um salto qualitativo no domínio das telecomunicações e 
da digitalização da rede grega, sendo perfeitamente plausível prever, 
para o ano 2000, a elevação da rede grega ao nivel da média 
comun i tár ia. 
Embora, em termos de impacto económico, os valores publicados em 1991 
continuem a ser actuais em 1992 (sendo o crescimento cumulado do PIB 
de, aproximadamente, 2,5 %), a Comissão lançou uma série de estudos de 
avaliação relativos ao contributo do QCA nos sectores da l & D, dos 
transportes e das telecomunicações nos três Estados-membros 
completamente abrangidos pelo objectivo 1 (Grécia, Irlanda e Portugal) 
e sobre os recursos humanos em todas as regiões do objectivo 1. 
Foram igualmente elaborados outros estudos sobre os sectores de 
intervenção do QCA considerados mais importantes para a economia grega 
(turismo, indústria e serviços, transportes, ambiente, energia, 
investigação e desenvolvimento), cujos primeiros resultados deverão ser 
conhecidos em 1993 e servir de elementos de reflexão para a próxima 
fase de programação. 
- 4 -
1.1.2. Espanha 
Embora as acções aprovadas nos anos anteriores se tenham desenrolado 
correcta e regularmente, foram ainda adoptadas diversas decisões em 
1992, que permitem obter uma taxa de execução do QCA praticamente 
def ini t iva. 
Trata-se de um variado conjunto de medidas que compreendem perto de 202 
milhões de ECU de contribuições (190,15 do FEDER, 0,22 do FSE, 11,04 do 
FEOGA), adoptado em 1992 e incluindo: 
no respeitante ao FEDER: o PO "Comarca dei Bajo Guadalquivir", que, 
através da ajuda a actividades criadoras de emprego, visa 
contribuir para melhorar as condições de vida da população local e 
ainda sete grandes projectos, cada um deles dirigido a uma região 
específica: Andaluzia, consistindo em contribuição de verbas 
públicas para o capital social e para o fundo de garantia de 
sociedades de caução mútua; Ilhas Canárias, orientado para a 
renovação urbana da área metropolitana de Santa Cruz de Tenerife; 
Galiza, constituído pelo projecto "Canal de Eiras"; Cast il la y 
León, consistindo na modernização para fins turísticos dos 
equipamentos urbanos do centro histórico da cidade de Salamanca; 
três outras regiões (Castilla-La Mancha, comunidade autónoma de 
Valença e Astúrias) beneficiam de acções diversas de saneamento ou 
de depuração das águas residuais, inscritas no eixo "protecção e 
melhoramento do ambiente" do QCA. 
Em 1992, foram também aprovados um co-finanei amento de regimes de 
ajuda respeitantes ao sector energético e um determinado número de 
acções previstas no artigo 7o do Regulamento (CEE) no 4254/88, bem 
como estudos de avaliação continua e estudos de impacto sectorial 
no respeitante ao FSE: dois PO a título da assistência técnica, 
no respeitante ao FEOGA: dois novos PO relativos, por um lado, ao 
melhoramento das condições de produção agrícola em Mel i lI a e, por 
outro, ao melhoramento das condições de produção de banana nas 
ilhas Canárias, bem como aos problemas de concorrência. 
Ao longo do ano foram igualmente decididas algumas alterações de 
programas, nomeadamente no que diz respeito ao FSE, para possibilitar a 
transferência de dotações dos programas de ajuda á contratação para o 
PO "Escuelas-TaI leres", que obteve um êxito notável, tendo os pedidos 
ultrapassado as possibilidades financeiras disponíveis. Em 
contrapartida, os importantes programas previstos para a ajuda à 
contratação, geridos pelo INEM, foram pouco utilizados, tendo o quadro 
legal previsto em Espanha aquando da elaboração do QCA e dos PO sido 
adoptado só em Abril de 1992. 
Relativamente ao FEOGA, foram decididas novas programações de reduzida 
amplitude, com excepção do PO relativo à cessação da actividade 
agrícola, cujo estado de adiantamento não é satisfatório e em relação 
ao qual a Comissão decidiu reduzir significativamente os apoios. 
- 5 -
Dado que os pedidos de financiamento das actividades agro-industria is 
(objectivo 5a) ultrapassaram as disponibilidades atribuídas ao FEOGA, 
transferências do FEDER e do PO "Cessação da actividade agrícola" 
reforçaram a aplicação dos Regulamentos (CEE) no 866/90 e (CEE) 
n* 867/90, relativos à transformação e comercialização dos produtos 
agrícolas e florestais. 
A execução orçamental foi particularmente satisfatória. 
Em relação ao FEDER, mais de 78,5% das dotações previstas para o 
período foram já autorizadas (as dotações restantes dependem de 
programas já aprovados ou em vias de aprovação) e o nível de 
pagamentos também é encorajador. 
Desde 1989, todas as dotações FSE previstas pelo QCA para os quatro 
anos 1989-1992 foram igualmente autorizadas e os pagamentos atingiram 
74% das autorizações. 
A execução das acções do FEOGA melhorou muito; os PO do eixo 
"melhoramento das condições de produção agrícola, irrigação e 
emparcelamento", bem como as medidas relativas á acção comum específica 
(Regulamento (CEE) no 1118/88Í1)) estão muito adiantados, pelo que o 
montante disponível para 1993 é reduzido; paralelamente, os outros PO 
progrediram muito, por comparação com 1991. 
É de salientar que, após quatro anos de execução do QCA espanhol, não 
só as dúvidas iniciais das autoridades nacionais e regionais a respeito 
dos programas enquanto forma de intervenção se dissiparam, como esses 
mesmos programas são neste momento considerados instrumentos de grande 
utilidade. Neles se empenharam, pela primeira vez, autoridades de 
diferentes níveis administrativos, que participaram na execução de um 
conjunto coerente de medidas com objectivos comuns, fornecendo os meios 
técnicos e financeiros necessários. 
0 nivel das autorizações está prestes a confirmar as previsões iniciais 
e revela que, atendendo ao seu peso demográfico, algumas regiões foram 
objecto de uma maior concentração das ajudas financeiras, nomeadamente 
a Andaluzia, com 27% do total, e ainda Castilla-La Mancha (12,5%) e 
Cast il la y Léon (11,3%), seguidas das Canárias, da Galiza e da 
Comunidade Autónoma de Valencia. A percentagem de ajudas comunitárias 
não regionalizadas foi de apenas 5,2%. 
A Comissão lançou um estudo de avaliação do QCA no domínio dos recursos 
humanos em Espanha, tal como em todas as regiões do objectivo 1. 
1.1.3. França 
Embora os QCA das regiões francesas do objectivo 1 (Córsega e os outros 
quatro departamentos ultramarinos) tenham sido executados através de 
programas operacionais adoptados, na maior parte dos casos, já em 1990 
e de um grande projecto aprovado em 1991, diversas novas decisões foram 
adoptadas em 1992. 
(1) JO n' L 107 de 28 de Abril de 1988 
\ 
y 
\ 
- 6 - \ 
Trata-se, principalmente, de um PO relativo aos sectores da banana e da 
cana-de-açúcar e do rum , decidido a favor dos DOM no âmbito do 
programa POSEI DOM, com uma contribuição comunitária FEOGA de 14 milhões 
de ECU, adicional ao QCA, assim como dos programas decididos a titulo 
das iniciativas comunitárias: 
PRISMA, para a Córsega, a Reunião e a Guiana, 
TELEMATIQUE, para a Córsega, a Reunião e a Martinica, 
INTERREG, para uma cooperação mais intensa entre a Córsega e a 
Sardenha, 
ENVIREG e STRIDE, para a Córsega. 
0 montante total das contribuições comunitárias que lhes foram 
consagradas ascende a 28,31 milhões de ECU. 
Por último, as dotações reservadas nos QCA a medidas de assistência 
técnica foram utilizadas, por um lado, para tornar extensivo aos DOM um 
inquérito sobre emprego efectuado pelo INSEE na França metropolitana e, 
por outro, na sequência do estudo elaborado em 1991 para o 
aperfeiçoamento de um sistema de gestão informatizado comum às cinco 
regiões, que deveria estar operacional a partir do primeiro semestre de 
1993. 
Embora o conjunto das medidas tenha sido aprovado tardiamente, a 
situação financeira no final de 1992 era relativamente satisfatória. 
No conjunto do período 1990-1992 as autorizações FEDER atingiram 54,7% 
das somas inicialmente previstas, correspondendo 21,2% ao ano de 1992; 
os pagamentos cifraram-se em, aproximadamente, 44%, dos quais 18,7% a 
t itulo de 1992. 
A execução orçamental das contribuições do FEOGA é igualmente 
satisfatória e conforme á programação na Córsega e na Guadalupe. Em 
contrapartida, no que diz respeito à ilha da Reunião, uma importante 
falta de dotações do FEOGA deveria levar a Comissão a propor uma 
contribuição suplementar destinada a evitar uma ruptura no 
desenvolvimento económico da ilha. A execução dos PIC LEADER sofreu 
igualmente alguns atrasos. 
No respeitante ao FSE, os progressos verificados na realização das 
acções de formação profissional são conformes à programação e o bom 
nivel de utilização das dotações permite supor que todos os PO serão na 
sua integralidade objecto de autorização antes do final do per iodo. 
Para facilitar a execução dos programas, acelerar a mobilização das 
contribuições comunitárias e a sua colocação à disposição dos 
beneficiários, mas também para, dentro dos prazos estabelecidos, 
autorizar a totalidade das dotações, os comités de acompanhamento, de 
acordo com a Comissão e as autoridades nacionais, alteraram o 
calendário de alguns PO. 
No que se refere ao PIM Córsega, as contribuições comunitárias dos 
fundos e da "linha adicional õõl"*1) foram autorizadas em 31 de 
Dezembro para o período 1985-1992 no seu conjunto, ascendendo os 
pagamentos a, respectivamente, 45,52 milhões de ECU (FEDER: 30,33, FSE: 
6,24 e FEOGA: 8,95) e a 18,32 milhões de ECU, em relação à rubrica 551. 
(1) Decidida em 1985 para compensar os problemas que as adesões de 
Espanha e de Portugal poderiam acarretar para as zonas 
mediterrânicas francesas, italianas e gregas. 
- 7 -
Embora os relatórios de avaliação relativos ao PIM Córsega tenham 
demonstrado o importante impacto do conjunto das acções (nomeadamente 
em matéria de modernização das inf ra-estruturas de base e de 
valorização dos recursos humanos), a observação das medidas decididas e 
executadas por cada eixo no âmbito dos QCA revela que, no que se refere 
aos DOM, foi dada prioridade às medidas de desencravamento, tanto na 
Martinica e na Guiana, como na Guadalupe, enquanto as infra-estruturas 
de apoio às actividades económicas disseram fundamentalmente respeito à 
Córsega. 
Em comparação com os investimentos no desencravamento e em 
infra-estruturas de apoio, as ajudas comunitárias concedidas ao sector 
industrial continuam a ser diminutas, o que reflecte uma certa 
relutância das regiões em darem prioridade a este sector, bem como a 
dificuldade de execução deste tipo de medidas, devido, nomeadamente, à 
fraqueza do tecido industrial nas regiões em causa. 
Embora as percentagens consagradas à agricultura, á valorização dos 
recursos agrícolas e ao desenvolvimento rural sejam bastante elevadas 
em todas as regiões, não parecem ter carácter especialmente 
significativo, dizendo respeito, as mais das vezes, a abordagens 
extremamente diferentes: assim, enquanto determinadas regiões optaram 
por consolidar e modernizar os sectores tradicionais, outras preferiram 
promover actividades de diversificação. Uma grande parte das dotações 
REGIS veio, aliás, completar estas orientações. 
Com excepção da Córsega, onde a existência de uma população mais idosa 
explica a percentagem relativamente baixa das despesas de formação 
profissional, todas as outras regiões consagraram aproxidamente um 
terço dos fundos disponíveis nos QCA à valorização dos recursos 
humanos. 
Em regra geral, as medidas provenientes dos conselhos regionais estão 
mais bem adaptadas às realidades socioeconómicas das regiões e, em 
determinados casos, a sua realização ultrapassa as previsões. É de 
referir as formações relativas à actividade artesanal na Guadalupe e as 
relativas ás profissões ligadas à venda, ao comércio e ao turismo na 
Córsega. 
Entre as medidas nacionais, é de salientar o êxito do "serviço militar 
adaptado" para jovens dos departamentos ultramarinos, que funcionara já 
positivamente em 1991 e que em 1992 excedeu as previsões, tornando 
necessário um aumento da dotação financeira. 
Como indicado anteriormente, a Comissão lançou um estudo de avaliação 
sobre a contribuição do QCA no domínio dos recursos humanos em todas as 
regiões do objectivo 1, incluindo as regiões francesas. 
Por último, embora seja pouco significativo tirar conclusões sobre o 
impacto macroeconómico das intervenções comunitárias nas cinco regiões 
francesas do objectivo 1, tendo em conta as transferências da 
metrópole, as acções empreendidas contribuem, de qualquer modo, para 
apoiar a actividade económica, nomeadamente no sector da construção 
civil/obras públicas, mediante a realização de grandes projectos de 
aeroportos, portos e trabalhos na rede hídrica. 
- 8 -
Conforme demonstrado pela execução das acções por cada eixo, as ajudas 
aos investimentos produtivos progressivamente criadas registam um grau 
de realização inferior ao das grandes infra-estruturas. Está 
actualmente a fazer-se um esforço especial de informação e animação 
nesse domínio. 
Por último, pode considerar-se que, de um modo geral, a execução de 
uma abordagem programada no âmbito das intervenções comunitárias 
contribuiu para estruturar o esforço de desenvolvimento económico local 
e a parceria entre os diferentes interlocutores públicos e 
socioprofissionais em causa. 
1.1.4. Irlanda 
No final de 1992, a execução do QCA irlandês decorria ao ritmo 
previsto. 
Em 1992 foram aprovadas algumas novas decisões, designadamente: 
Uma subvenção global FEDER/FSE destinada, em primeiro lugar, a 
apoiar iniciativas de desenvolvimento local, com medidas de ajuda á 
criação e ao desenvolvimento de empresas e à formação profissional; 
Uma medida de assistência técnica FEDER, que complementa a aprovada 
em 1990 e que se destina a financiar a avaliação do actual QCA e a 
preparar o próx imo; 
Um certo número de pequenos montantes destinados à assistência 
técnica, provenientes dos três fundos; 
Uma contribuição do PO Assistência Técnica aos Projectos Inovadores 
a favor dos componentes FSE dos PO Desenvolvimento Rural e Turismo; 
Os programas de iniciativa comunitária a título de LEADER e 
HORIZON. 
Os outros programas decididos anteriormente, no âmbito do QCA, 
desenrolaram-se relativamente bem, tendo apenas sido introduzidas 
alterações menores, para um melhor ajustamento, aproveitando a 
flexibilidade inerente ao processo do QCA: 
0 PO "Indústria" decorre, nas suas grandes linhas, de acordo com a 
planificação. Apesar de, no inicio de 1992, se ter previsto uma 
importante subutilização das dotações disponíveis para o 
subprograma "Ciência e Tecnologia", apoiado pelo FEDER, uma nova 
medida introduzida para apoiar a I & D determinada pela indústria 
tem registado grande êxito. As medidas "Job Training Scheme" e 
"Employment Subsidies Scheme", financiadas pelo FSE, foram 
aprovadas no inicio de 1992, mas a absorção inicial da primeira foi 
inferior ao previsto, devido, principalmente, â situação económica 
depressiva; 
No respeitante ao PO "Turismo", a repartição das dotações entre as 
diferentes medidas (com um aumento para as medidas de marketing e 
do sector público) permitirá que os objectivos em matéria de 
despesas sejam realizados. 
No total, entre 1988 e 1991, a contribuição do turismo para o PNB 
aumentou à taxa média anual de 9,5% (o que representa o dobro da 
taxa de crescimento anual do PNB); 
0 aumento do emprego no sector do turismo excedeu as expectativas, 
tendo o crescimento médio anual sido de 8%, em vez dos 7% 
prev istos; 
- 9 -
A execução financeira do PO "Serviços de água, serviços sanitários 
e outros serviços locais" está mais adiantada do que previsto e não 
se antevêem dificuldades; 
0 PO "Infra-estruturas de formação e Formação de formadores" foi 
consolidado em 1992. Este programa visa uma abordagem mais 
normalizada do domínio da formação e prevê a formação de formadores 
do FAS (organismo nacional de formação), do CERT (organismo de 
formação nos domínios do turismo e da hotelaria) e dos Institutos 
Técnicos regionais, bem como a reciclagem dos formadores de 
estabelecimentos do terceiro grau-, 
0 PO "Situação periférica" progrediu de forma consistente ao longo 
do ano; 
Embora a contribuição FEOGA para o PO "Controlo da poluição nas 
explorações" tenha sido diminuída, a fim de permitir um 
financiamento complementar para as medidas do objectivo 5a e para o 
desenvolvimento rural, foi autorizada a totalidade das dotações do 
PO e a prossecução do programa depende agora de uma nova concessão 
de financiamento do FEOGA, bem como dos prazos de instrução dos 
processos de pedidos; 
Embora a execução do PO "Florestas" tenha sido bem acolhida no meio 
em causa, os operadores privados salientam que, aquando da 
atribuição das ajudas, existe uma discriminação entre eles e o 
serviço parapúblico responsável pelas florestas; 
A despeito de alguns ajustamentos, o PO "Desenvolvimento rural" 
decorre actualmente de acordo com as previsões, embora os 
subprogramas relacionados com empresas de pequena dimensão e 
empresas comunitárias tenham tido um arranque lento. Tornou-se 
claro que, por esse motivo, as dotações financeiras não seriam 
totalmente utilizadas, pelo que foi efectuada uma transferência a 
favor de medidas FEOGA. 
No tocante aos programas adoptados antes da reforma dos fundos, o 
programa VALOREN terminou com a realização do Bellacorick Wind Farm, 
Co. Mayo e o programa STAR foi completado dentro do prazo, em Outubro 
de 1992. Um dos vários aspectos positivos deste programa é constituído 
pela contribuição financeira do sector privado, significativamente 
superior à previsão inicial. 
No que se refere à execução financeira, as despesas públicas na Irlanda 
no final de 1992 cifravam-se em 72% da despesa pública total prevista 
no QCA. As autorizações comunitárias cifravam-se em 80,3% do total das 
autorizações previstas e os pagamentos em 87,1% do total das 
autorizações executadas. 
Em 1992 efectuaram-se várias avaliações temáticas no domínio da I & D, 
das telecomunicações e transportes (no respeitante à Irlanda, Grécia e 
Portugal), dos recursos humanos, incluindo o ensino e a formação 
profissional em todas as regiões do objectivo 1, assim como nos 
domínios do turismo e do ambiente. Os resultados destas avaliações 
serão utilizados para a programação pós-1993. 
Um estudo realizado para o Departamento das Finanças irlandês, 
financiado pela Comunidade e terminado no inicio de 1993, indicava que 
o PIB em 1991' registaria um crescimento acumulado de 2,6% (devido, 
principalmente, aos efeitos secundários da procura), enquanto, para 
depois do ano 2000, previa um crescimento constante do PIB de 0,8% 
(devido aos efeitos secundários da oferta). 
- 10 -
1.1.5. Itália 
A execução do QCA italiano que, nos anos anteriores, se defrontou com 
obstáculos diversos, continuou em 1992 a deparar-se com dificuldades 
persistentes, nomeadamente no respeitante aos pagamentos. Os problemas 
surgem, essencialmente, nos programas geridos pelos organismos 
regionais. 
Em 1992 foram decididas para a Itália nove subvenções globais novas, 
respeitantes a sectores de actividade muito diferentes, nomeadamente 
os serviços, financeiros (capital de risco, prémio de participações, 
etc.) e outros, as PME, o reforço da cooperação entre PME e o 
desenvolvimento da inovação nas empresas ou, ainda, a valorização da 
oferta turística. Tais subvenções incluem contribuições no montante de 
143 milhões de ECU provenientes exclusivamente do FEDER, que deveriam 
dar origem a investimentos globais da ordem de 334 milhos de ECU. 
Na sequência das decisões dos comités de acompanhamento, a Comissão 
procedeu igualmente a várias alterações de programas decididos 
anteriormente, em especial os POP Basil icata, Puglia e Sicília e o PO 
"Valorização dos produtos agrícolas do Mezzogiorno". 
No respeitante ao FEOGA, encontram-se ainda em fase de arranque dois 
programas, visto não ter sido possível efectuar qualquer autorização 
desde 1991 para um PO plurirregionaI gerido pelo Ministério Nacional da 
Agricultura e desde 1990 para o PO Abruzzo. 
A Comissão aprovou ainda, ao longo do ano, dois programas de iniciativa 
comunitária transnacionais, um a título de REGEN (I tá I ia-Grécia), outro 
a título de INTERREG (Córsega-Sardenha). 
No conjunto do período 1989-1992 o nível das autorizações situa-se, 
aproximadamente, em cerca de 65 % das somas inicialmente programadas 
até 1993, sendo o nível dos pagamentos comunitários relativamente às 
autorizações da ordem de 66 %, embora em progressão relativamente ao 
valor registado no ano anterior. 
A execução no terreno permite verificar que os PO plurirregionais 
apresentam, no fim de 1992, em relação à programação inicial, uma taxa 
média de despesas nacionais de 54%. 0 PO "Telefonia di base", com um 
rácio utilização/programação de 97% é o programa mais adiantado, 
enquanto os PO "Turismo" (65%) e "Ri cerca" continuam a ser dos mais 
atrasados. 
No respeitante aos programas de iniciativa comunitária decididos a 
titulo do FEDER, o nivel de execução é especialmente fraco. 
Efectivamente, embora as despesas registadas a título de STRIDE, de 
TELEMATIQUE e de ENVIREG se situem, respectivamente, a níveis próximos 
de 30%, 16% e 14%, em contrapartida, os PIC PRISMA e REGEN, decididos 
tardiamente, registam um nivel de execução praticamente nulo. 
- 11 -
No que se refere aos programas regionais, a situação é heterogénea. Se 
em relação às intervenções da alçada do FEDER, a taxa média de execução 
(rácio utilização/programação) é de 25%, encontram-se as percentagens 
de 40% na Sardenha, 39% na Basil icata e cerca de 30% em Molise, 
enquanto no pólo oposto a Sicília atinge 26%, a Campânia 22%, a Puglia 
19% e os Abruzz i 15%. 
No que diz respeito às subvenções globais supracitadas, até agora 
apenas as actividades preparatórias (informação, promoção, actualização 
dos processos) foram realizadas, embora o recurso a este mecanismo 
possa resultar num fracasso, se não for encontrada qualquer solução no 
plano da administração central para os problemas levantados pela 
obrigação de garantia fiduciária que os organismos intermediários de 
gestão devem fornecer ao Tesouro italiano. 
Por último, no que se refere aos 15 PIM italianos, as autorizações 
ascenderam em 1992 a 224 milhões de ECU, enquanto os pagamentos 
atingiram 206 milhões de ECU. 
Embora a taxa de utilização dos recursos do FSE continue a ser 
insuficiente, é de realçar em 1992 um progresso em relação aos anos 
anteriores, tendo a taxa de utilização de 1991 aumentado 25% em relação 
a 1990 e a de 1992 40% em relação a 1991. 
A situação económica e política especialmente difícil que caracterizou 
a vida pública italiana em 1992 repercutiu-se, igualmente, na execução 
das políticas estruturais. 
A execução normal dos programas foi, efectivamente, muito entravada 
pelas poderosas restrições orçamentais introduzidas para fazer face aos 
défices das contas públicas. Na sequência da brusca desvalorização da 
lira italliana em relação ao ECU, verificada a partir de Setembro de 
1992, as autoridades italianas tiveram dificuldade em encontrar fundos 
suficientes para garantir a contrapartida nacional expressa em liras. 
Em determinadas regiões, as frequentes mudanças de executivo, bem como 
a ausência de interlocutores atrasaram consideravelmente as acções já 
iniciadas. As dificuldades no plano administrativo e as carências 
estruturais de determinadas administrações regionais tiveram igualmente 
efeitos negativos no acompanhamento e controlo dos programas. No 
entanto, a adopção de acções de assistência técnica (como por exemplo, 
o financiamento de um seminário sobre a utilização dos fundos 
estruturais em Calábria, por iniciativa das três grandes centrais 
sindicais nacionais) e a instauração de um sistema de controlo ao nivel 
central permitiram superar algumas dessas dificuldades. 
Atendendo a este atraso, os serviços da Comissão e as autoridades 
nacionais procederam a um exame do estado de adiantamento de todos os 
programas e verificaram as possibilidades de alterações a introduzir a 
fim de evitar que Itália perca as dotações que lhe foram atribuídas no 
QCA. 
- 12 -
Para verificar o impacto das intervenções comunitárias os serviços da 
Comissão lançaram igualmente, em 1992, uma série de estudos de 
avaliações temáticas que abrangiam todos os domínios previstos no QCA 
(água e ambiente, energia, I & D, indústrias e serviços, 
telecomunicações e recursos humanos), sendo desde já possível retirar 
algumas conclusões importantes. 
0 aspecto positivo das acções empreendidas manifesta-se em todos os 
sectores, embora seja mais ou menos mensurável consoante os domínios. 
Deste modo, os programas que tinham por objectivo inicial um melhor 
abastecimento de água, de gás ou melhoramentos no sector das 
telecomunicações são directamente quantificáveis, enquanto os programas 
relativos ao ambiente, á investigação e ao desenvolvimento tecnológico 
terão principalmente uma acção a longo prazo, favorecendo o turismo ou 
atraindo investimentos. 
Pode, apesar de tudo, supor-se que a contribuição comunitária teve um 
efeito catalisador, na medida em que orientou e antecipou a realização 
das acções previstas a mais longo prazo a nível nacional. 
Teve início uma medida de urgência destinada a acelerar as acções dos 
programas em geral, com ênfase especial para os programas operacionais 
regionais nas regiões com maior atraso (Abruzzi, Campania, Sardenha e 
Puglia) e para determinados programas de iniciativa comunitária, como 
PRISMA, ENVIREG, REGEN e INTERREG - Córsega Sardenha. 
Por último, o termo da execução do QCA constitui indubitavelmente um 
grande desafio para as regiões italianas. 0 objectivo de utilização das 
dotações para autorização e para pagamento comunitárias no prazo 
previsto exige que as autoridades italianas dêem prioridade ás 
intervenções co-finaneiadas pelos fundos estruturais. 
1.1.6. Portugal 
0 QCA português decorreu sem entraves e o nível de absorção da ajuda 
comunitária pode ser qualificado como muito satisfatório. 
Em 1992, foram aprovadas diversas medidas novas: o projecto de 
construção de uma estrada no Alentejo, da alçada do FEDER, o programa 
PROFAP, da iniciativa do FSE, dedicado, principalmente, à modernização 
da administração pública e à formação dos seus agentes, e, por último, 
cinco novos PO FEOGA. A acção mais importante diz respeito às medidas 
de compensação concedidas na sequência da seca de 1992, seguida dos PO 
relativos á ajuda aos investimentos nas explorações, ao emparcelamento 
e à cessação da actividade agrícola, â protecção do ambiente e ao 
bem-estar animal e à reestruturação das vinhas na Madeira e nos Açores. 
. - 13 -
Tanto os Açores como a Madeira beneficiaram Igualmente de 
financiamentos extra-QCA e extra fundos estruturais, no âmbito de um 
programa POSEIMA que Incluía, entre outras acções, uma medida "energia" 
(a saber, a tomada a cargo pelo orçamento comunitário do sobrecusto de 
transporte de produtos petrolíferos para aquelas Ilhas) e uma medida 
"artesanato" (destinada à promoção da formação profissional, ao acesso 
a novos mercados nos sectores dos bordados, tapeçaria, etc.). Devem 
ainda acrescentar-se, no que se refere aos Açores, medidas específicas 
de desenvolvimento agrícola e, no caso da Madeira, ajudas ao sector da 
banana. 
Em contrapartida, foram introduzidas diversas alterações nos programas 
decididos nos anos anteriores: o PNIC Açores e o programa PR0D1ATEC 
foram objecto de um aumento da taxa de intervenção do FEDER até 75%. 0 
reforço dos financiamentos FEDER afectou Igualmente os PO PROTER, 
PRODAC e o projecto "Auto-estrada do Estoril"; o programa CIÊNCIA, que 
teve um arranque difícil, decorre de forma positiva. 
As alterações introduzidas no PRODEP, programa do Ministério da 
Educação, permitiram aumentar o apoio FEDER, reforçar a taxa de 
intervenção do FSE, que passou de 65% para 75% e aumentar as 
disponibilidades deste fundo em 116 milhões de ECU, a fim de financiar 
novas medidas de formação. No interior do PODAEEF, consagrado ás 
estruturas de formação e de emprego, foi efectuada uma transferência do 
FSE para o FEDER, destinada a possibilitar a realização de 
infra-estruturas de formação e de educação. 
No que diz respeito ao FEOGA, as reprogramações mais importantes 
incidiram em dois PO relativos à reestruturação das vinhas no 
Continente, ao emparcelamento e á cessação de actividade. 
Por intermédio da assistência técnica, efectuaram-se igualmente 
inquéritos estatísticos sobre o mercado de trabalho, bem como 
actividades de controlo e auditoria de acções de formação e acções de 
Informação e de publicidade sobre as Intervenções do FSE em Portugal. 
Foram adoptadas três decisões em relação às Iniciativas comunitárias 
LEADER, REGEN e PRISMA. 
No período 1989-1992 o montante total das autorizações corresponde a 
81% das Intervenções previstas no QCA para o FEDER e a 74,5% das 
relativas ao FSE. Quanto ao FEOGA, as taxas de execução mantiveram-se 
igualmente a um bom nível, próximas de 88% no que diz respeito ao PEDAP 
(programa especifico de desenvolvimento da agricultura portuguesa) e de 
78 % no que se refere às medidas do objectivo 5a. A taxa relativa ao 
desenvolvimento rural continua, no entanto, a ser mais baixa (46%), Já 
que a maior parte dos PO em causa só foram aprovados em 1992. 
,- 14 -
Over het geheel genomen is hot effect van de uit de communautaire fondsen 
verstrekte financiële middelen op het BBP een goede graadmeter voor de invloed van 
de bijstand door de Gemeenschap. In Portugal werken de actios van de Gemeenschap 
steeds beter door in de économisons ontwikkeling : de financiële inbreng van de 
Gemeenschap bedroeg in 1992 niet minder dan 3,5% van het Portugese BBP (tegen 3% in 
1991). Dit percentage wijst erop dat de Gemeenschap massaal middelen inzet voor de 
ontwikkeling van Portugal. 
Ook dient erop gewezen te worden dat de overheids investoringen voora I gaan naar 
sectoren die van groot belang zijn voor de ontwikkeIingsstrategie van de 
Gemeenschap : steun voor produktieve investoringen (met name voor do MKB's), 
transport, onderzoek en ontwikkeIing, telecommunicatie, milieu. 
Evenals in Griekenland en 1er land zijn évaluâties uitgevoerd over de maatregelen op 
het gebied van onderzoek en ontwikkeling, telecommunicatie en vervoer, en, zoals in 
de andere regio's van doelstelling 1, op het gebied van de menselijke hulpbronnen. 
Wat do gevolgen op middellange en lange termijn bet reft, zullen de in het CB voor 
Portugal geplande investoringen vermoedelijk het BBP in Portugal in de komende 
Jaren verdor laten toenemen met een percentage dat hoger is dan de gemiddelde 
stijging van het BBP in de Gemeenschap. 
1.1.7. Verenigd Koninkrijk 
Omdat het veel tijd kost om de noodzakeliJke plaatselijke samenwerking tot stand te 
brengen, vordort do uitvoering van het CB in zijn geheel langzamer dan verwacht en 
is het bestedingstempo in 1992 lager dan oorspronkeliJk was geraamd. De 
vooruitzichten op langere termijn zijn echter gunstiger, omdat nu de grondslag voor 
de toekomst gelegd is. Een tegenslag was echter de devaluatie van het pond 
sterling in de herfst, zodat 22 miljoen pond (30 miljoen ecu) extra nodig was. De 
Commissi© heeft de Noordierse autoriteiten gevraagd hiervoor kredieten uit te 
trekken. 
In 1992 is geen enkele nieuwe maatregel goedgokourd bui ten de programma's in het 
raam van de communautaire initiâtieven STRIDE, TELEMATIQUE en PRISMA, alsmede een 
aantai kredietoverdrachten die aan het einde van het Jaar door het comité van 
toezicht zijn goedgekeurd. Het OP Landbouwontwikkeling en een aantai vóór het CB 
goedgekeurde programma's moesten daarbij het meeste inleveren, voora I ten gunste 
van het OP Vervoer, andere programma's van vóór het CB, maatregelen in het kader 
van de doe IsteI Iingen 3 en 4 en horizontale maatregelen. 
De opname van een gaspiJpleiding in het OP Industriële Ontwikkeling bracht in 1992 
de grootste financiële aanpassing met zich. 
Ten slotte heeft de Commissie in 1992 het voorstel voor de aanleg voor een 
onderlinge verbinding van het stroomnet tussen Noord-1er land en Schotland 
onderzocht. Het voorstel is begin 1993 aangenomen, zodat het in aanmerking komt 
voor financiering op grond van het volgende CB. Daarbij is rekening gehouden 
- 15 -
redes transeuropeias, vindo o projecto dar uma resposta á necessidade 
de superar a natureza periférica e isolada do sistema eléctrico da 
Ir landa do Norte. 
Os programas decididos nos anos anteriores no âmbito dos QCA evoluíram 
de forma diversa. Deste modo, as despesas relativas ao PO "Ambiente 
físico e social" atingiram o nível fixado em 1992 e o subprograma 
relativo à restauração urbana foi especialmente bem sucedido, sob este 
ponto de vista, do mesmo modo que a medida Contacto Comunidade do 
subprograma Relações da Comunidade. 
Em contrapartida, as autorizações fixaram-se a um nível inferior ao 
previsto no programa "Turismo" e os apoios do FEDER foram reduzidos. Os 
subprogramas mais problemáticos são os relacionados com o sector 
privado, tal como Serviços do sector privado e Alojamento do sector 
privado, em que a determinação dos pacotes financeiros relativos aos 
vários projectos foi mais demorada do que o inicialmente previsto. 
Relativamente ao programa "Indústria", o financiamento comunitário para 
a indústria na Irlanda do Norte representa uma pequena parte das 
despesas públicas. Assim, foi feito um esforço no sentido de canalizar 
o financiamento para mecanismos de apoio mais flexíveis, como a 
Investigação e Desenvolvimento e o Marketing. Espera-se que estas 
medidas tornem as empresas da Irlanda do Norte mais competitivas a 
médio e a longo prazo. 
No respeitante ao programa "Transportes", na sequência de uma análise 
intercalar terminada em Junho, foi efectuada uma nova atribuição de 
fundos no programa e foram, igualmente, solicitados novos 
financiamentos. Muitos dos principais projectos - incluindo os do porto 
de Belfast, dos aeroportos de Belfast City e de Eglinton e da ponte 
ferroviária entre os dois lados do porto - registaram progressos 
significativos durante o ano. 
Prosseguiu a realização do PO relativo ao desenvolvimento agrícola, 
aprovado em 1990. As despesas foram mais lentas do que o previsto, 
devido, principalmente, às medidas de melhoramento dos solos. As 
condições económicas de crise provocaram um declínio dos investimentos 
nas explorações, recorrendo estas menos à ajuda comunitária. Algumas 
alterações introduzidas em 1992 permitiram, no entanto, uma recuperação 
pare ia I . 
Graças a uma maior flexibilidade, verificou-se uma nítida melhoria do 
nível das despesas financiadas pelo FSE em 1992, que permite ajudar 
todos os projectos integrados nas prioridades identificadas nos 
programas operacionais, ou mesmo substituir as medidas com pouco êxito. 
Deste modo, em 1992, LEDU, o organismo encarregado das pequenas 
empresas, lançou um novo programa, intitulado Business Start Programme 
(programa de arranque de empresas), que prevê diferentes subsídios, 
informações às empresas, formação de gestão e aconselhamento contínuo. 
Os critérios de elegibilidade foram igualmente reforçados, em 
comparação com o Allowance Scheme, que este programa vem substituir. 
0 Organismo do Emprego e Formação lançou um novo programa de 
desenvolvimento empresarial, que oferece assistência prática e 
financeira às empresas no exame das respectivas necessidades de 
formação e desenvolvimento e na busca de correcções para as 
- 16 -
deficiências encontradas. Este programa é mais ajustado aos objectivos 
definidos do que o anterior sistema do "Programa de Formação 
Profissional", que consistia em inserir um desempregado numa formação 
"no próprio emprego". 
Estas mudanças, orientadas para a criação de empregos, permitem pensar 
que os resultados das intervenções comunitárias neste domínio no Reino 
Unido vão ainda melhorar, conforme o constatou o Department of Finance 
and Personnel, autoridade responsável pela execução dos QCA. 
Por último, os programas decididos antes da reforma dos fundos tiveram 
o desenvolvimento seguinte: no que respeita ao programa VALOREN, todos 
os projectos ficaram concluídos em Outubro de 1992, esperando-se um 
relatório final sobre os resultados do programa. Quanto ao programa 
STAR, os trabalhos de infra-estrutura ficaram praticamente concluídos, 
do mesmo modo que a abertura de vários locais de demonstração, enquanto 
as acções do FEDER continuaram a decorrer até 1993. Uma avaliação do 
programa confirmou o potencial de aumento de actividades empresariais 
no futuro. 0 programa extra-quota Têxteis terminou, com um pequeno 
montante não utilizado. 0 programa extra-quotas Zonas Fronteiriças 
ainda requer um pouco mais de 3 milhões de ECU para cobrir a totalidade 
das autorizações que lhe cabem. 
No final de 1992, as despesas públicas da Irlanda do Norte ascendiam a 
68% do total das despesas públicas previstas no QCA. 0 total das 
autorizações comunitárias cifrava-se em 78,7% do total das autorizações 
previstas e os pagamentos em 73,6%. 
De um ponto de vista mais geral, o processo de programação funcionou 
geralmente bem na Irlanda do Norte, tendo-se retirado benefícios das 
disposições flexíveis dos QCA. 
1.1.8. Novos Hinder e Berlim Este 
Nos novos Lander e em Berlim Este, integrados na CE desde o Outono de 
1990 e beneficiários das ajudas estruturais das CE desde 1991^1^, 
continuou a operar-se ao longo de 1992 uma profunda mutação estrutural. 
0 desenvolvimento de novas capacidades de produção e a criação de novos 
empregos e de novas possibilidades de actividade foram menos rápidos do 
que tinha sido previsto, apesar da amplitude das medidas de apoio 
económico. Na origem desta situação podem apontar-se duas razões 
principais. Assim, por um lado, as estruturas económicas tradicionais e 
as condições gerais herdadas da época de economia dirigida revel aram-se 
demasiado rígidas e estáticas para permitirem uma transição rápida para 
a economia de mercado: os problemas de propriedade, o tratamento dos 
detritos ecológicos e as deficiências da infra-estrutura continuam a 
constituir obstáculos ao investimento privado e público. Por outro 
lado, os novos Lender enfrentam igualmente os efeitos da diminuição 
generalizada da procura, agravada por uma redução rápida da procura nos 
países da Europa Central e Oriental, mercados tradicionais destes 
Lãnder. Diversos projectos de investimentos de grande envergadura foram 
revistos e corrigidos para um nível mais baixo, ou totalmente 
abandonados. 
(1) Regulamento (CEE) n" 3575/90, J0 n" L 353 de 17 de Dezembro de 
1991 . 
- 17 -
Em 1991, o PIB por habitante da população residente era de 
aproxidamente 6 000 ECU, isto é, cerca de 36% da média comunitária. Em 
1992, passou para 7 400 ECU (isto é, 46% da média comunitária), o que 
se deve não só ao aumento da produção, como também a uma diminuição da 
população, actualmente inferior a 16 milhões de habitantes. Devem ainda 
ser tomadas em consideração as 400 000 pessoas que, embora vivam nos 
novos L&nder, trabalham na antiga República Federal, devido à escassez 
de actividade nos cinco L&nder. 
Em 1992, o mercado do trabalho continuou a caracterizar-se por uma taxa 
de desemprego elevada (cerca de 14,8%), que afecta 1,2 milhões de 
pessoas. No entanto, as medidas tomadas em matéria de politica de 
emprego contribuíram para desobstruir sensivelmente o mercado de 
trabalho, provocando a saída de cerca de 2 milhões de pessoas. Se a 
este valor se acrescentar o número de desempregados recenseados 
oficialmente, obtém-se um total de 3,2 milhões de desempregados 
potenciais, isto é, uma taxa de, aproximadamente, 40%. 
Entre os nove eixos prioritários do QCA, o FEDER orienta-se, 
fundamentalmente, para o primeiro ("Ajuda às infra-estruturas de 
interesse económico") e para o segundo ("Ajuda aos investimentos 
produt ivos"). 
No domínio das infra-estruturas, é dada prioridade à adaptação de novos 
locais industriais, incluindo as instalações de distribuição e de 
evacuação necessárias, com o objectivo de permitir a instalação de 
novas empresas privadas e, deste modo, criar empregos ou garantir os já 
ex istentes. 
0 segundo eixo prioritário diz respeito á ajuda aos projectos de 
investimentos industriais. A par da necessidade urgente de criar 
empregos, devem envidar-se todos os esforços necessários para aumentar 
a produtividade e garantir a competitividade. De acordo com as 
autoridades alemãs, que se baseiam nas informações fornecidas pelas 
empresas que solicitaram esta ajuda, no final de 1992 tinham sido co-
financiados pelo FEDER quase 3 000 projectos, a que correspondiam 
investimentos no montante de cerca de 5 mil milhões de ECU. Deste modo, 
deverá ser possível criar cerca de 67 000 empregos e manter cerca de 
50 000. 
Devido ao elevado número de pedidos de ajudas de investimento, o 
montante das dotações inicialmente previstas no orçamento da Comissão 
em 1992, que ascendia a 725 milhões de ECU para os três fundos, teve, 
sem se passar por um aumento da verba financeira global (3 mil milhões 
de ECU), de ser objecto de um aumento de 560 milhões de ECU, para dar 
resposta a todas as necessidades. Dos 516 milhões de ECU previstos, o 
FEDER autorizou, em 1992, 489 milhões de ECU e pagou 635 milhões de 
ECU. 
Num total previsto de 1 567 milhões de ECU (preços correntes) de 
dotações FEDER, 995 milhões de ECU (64%) foram já autorizados no final 
de 1992 e 888 milhões de ECU (57%) foram pagos. 
Surgiram, no entanto, diversos problemas durante a execução dos PO. 
- 18 -
Em vários casos em que as autoridades nacionais tomaram em consideração 
dotações FEDER para o financiamento de grandes projectos antes de 
obterem o acordo prévio da Comissão, foi necessário efectuar o 
apuramento de contas posteriormente. 
As dificuldades de arranque encontradas no estabelecimento das 
estatísticas relativas ás ajudas não foram completamente resolvidas em 
1992 e, apesar do apoio da assistência técnica, o sistema integrado de 
bancos de dados e de avaliação ainda não funciona satisfatoriamente nos 
serviços regionais, o que entrava o acompanhamento dos programas. 
De acordo com as autoridades alemãs, os atrasos registados nos 
pagamentos dos fundos do FEDER implicaram, para a administração alemã, 
dificuldades temporárias de financiamento. 
No entanto, o comité de acompanhamento do QCA, reunido por duas vezes 
em 1992, não decidiu qualquer alteração importante do QCA e dos PO, e 
os programas desenrolaram-se em conformidade com as previsões. 
Nos termos do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 4254/88, foram 
organizados dois seminários de informação, que reuniram os funcionários 
dos órgãos superiores do poder local de todos os novos Lender. 
Em alguns Lender, as medidas de formação e emprego concentraram-se em 
grupos fragilizados do mercado de trabalho, como os jovens 
desempregados e os desempregados de longa duração, categorias que, dada 
a actual situação económica, podem vir a aumentar consideravelmente. 
Noutros Lander, as medidas de qualificação adicionais decididas dizem 
essencialmente respeito às pessoas empregadas em empresas ou ameaçadas 
de desemprego. 
Por outro lado, cada Land tenta instaurar medidas particularmente 
adaptadas à situação local do mercado de trabalho. 
Em geral, os recursos do FSE colocados à disposição dos novos Lander 
alemães foram integralmente autorizados em 1992 e as medidas previstas 
decorreram de maneira satisfatória. 
Na sequência dos esforços de informação e das campanhas de 
sensibilização realizadas, nomeadamente, pelos ministérios em causa e 
pelos gabinetes de assistência técnica, um grande número de promotores 
de formação profissional e de gestão recorreu ás acções elegíveis, e 
todos os parceiros em causa (parceiros sociais, promotores de formação 
e câmaras de comércio e de indústria, corporações profissionais e 
muitas empresas individuais) participam activamente na execução das 
acções de formação e de emprego, de tal modo que desde 1991 mais de 
330 000 pessoas, na sua maioria mulheres, puderam beneficiar delas. 
Devido às novas perdas de emprego em 1992 e ao nivel extremamente baixo 
de investimento, as diversas medidas de formação destinadas, 
nomeadamente, ao sector industrial, só muito parcialmente permitiram 
aos participantes encontrar um emprego estável. No entanto, no dominio 
do ambiente, atendendo à importância capital actualmente concedida a 
esta matéria, foram realizadas algumas acções integradas, que 
resultaram, por vezes, na contratação de um grande número de pessoas 
com formação qua I ificante. 0 desenvolvimento turístico foi igualmente 
favorecido. 
- 19 -
As medidas financiadas pelo FSE contribuíram deste modo para superar 
uma penúria da procura, no que toca a determinadas qualificações (por 
exemplo, electricistas, técnicos de informática e algumas profissões do 
sector dos serviços), ou em determinadas regiões. 
Contudo, todos estes resultados devem ser interpretados tendo em conta 
as características do mercado de trabalho evocadas supra, tendo o 
desemprego aumentado em 1992, englobando mais de 250 000 novas 
desempregados. 
Neste contexto, as intervenções do Fundo Social Europeu ainda não 
tiveram o efeito estrutural desejável, tendo principalmente contribuído 
para limitar a deterioração da situação do mercado de trabalho. 
Até ao momento, o esforço empreendido consiste essencialmente em 
preparar as pessoas potencialmente activas para uma melhor situação do 
emprego no futuro, dotando-as das qualificações necessárias para 
fazerem face às novas necessidades que se verificarem após o 
crescimento no plano do emprego. 
No que diz respeito ao FEOGA, nenhum dos PO aprovados em 1991 foi 
alterado. 0 estado de adiantamento destes programas é bom e todos eles 
beneficiaram da primeira e da segunda fracção de 1992. 
Meck lenburg-Vorpommern, Brandenburg e Sachsen-Anha11 solicitaram já a 
autorização para 1993 e o primeiro adiantamento. 
As medidas regionais evoluem mais rapidamente do que fora previsto, 
especialmente no que se refere à reabilitação das aldeias. Daqui 
resulta que a dotação financeira está longe de cobrir as necessidades 
prioritárias. A intervenção do FEOGA a favor da indústria agro-
alimentar constituiu igualmente um grande êxito. A modernização e o 
relançamento desta indústria foram considerados prioritários tanto pela 
Com i ssão como peI os Lánder. 
- 20 -
1.2. Objectivo 2 
Em 1992, as intervenções do FEDER e do FSE nas regiões afectadas pelos 
declínio industrial foram assinaladas: 
Pela realização dos PO decididos na primeira fase de programação 
(1989-1991), que beneficiaram das prorrogações necessárias para que 
os fundos comunitários pudessem ser utilizados na sua 
integra I idade, 
Pelo lançamento das acções decididas para a execução dos QCA da 
segunda fase de programação (1992-1993). 
0 quadro infra apresenta o nível das autorizações atingido em 31 de 
Dezembro de 1992, ou seja, no fim do primeiro período (1989-1991) e no 
fim do primeiro ano da segunda fase de programação (1992-1993). 
Object ivo 2 
Execução das autorizações para o período 1989-1992, em relação às 
contribuições previstas nos OCA decididos para 1989-1993 
Bélgica 81,0% 
Dinamarca 93,2% 
Alemanha 78,4% 
Espanha 76,1% 
França 76,0% 
Itália 86,8% 
Luxemburgo 58,9% 
Pa ises Baixos 67,8% 
Reino Unido 73,8% 
Total do objectivo no 2 76,1% 
1.2.1. Balanço das acções decididas durante a primeira fase de 
programação 
0 relatório anterior (1991) descreve a execução dos programas decididos 
para as regiões do objectivo 2 durante a primeira fase de programação 
(1989-1991) e a sua execução financeira, demonstrando que a verba 
orçamental concedida foi objecto de autorizações nos prazos previstos. 
No entanto, para resolver dificuldades especificas, ou para tomar em 
consideração o atraso registado nas decisões de certos programas, foi 
necessário proceder, em 1992, a ajustamentos ou prorrogações de 
dotações mais ou menos importantes consoante os programas. 
Essas transferências permitiram á grande maioria das regiões executar o 
conjunto das medidas decididas, pelo que, em 31 de Dezembro de 1992, as 
autorizações tinham, praticamente em toda a parte, atingido níveis 
próx imos de 100%. 
Embora haja pagamentos ainda por efectuar, tanto respeitantes ao FEDER 
como ao FSE, deveria, em 1993, ser possível chegar a uma situação 
definitiva na maioria das regiões. 
- 21 -
No Capitulo II é fornecida uma análise quantitativa exacta, por fundo e 
por objectivo, e os Anexos I.2 e II.2. apresentam valores numéricos por 
pais e por fundo. 
1.2.2. Execução dos OCA decididos para o segundo per iodo (1992-1993) 
A decisão adoptada em 1991 de prolongar até ao fim de 1993 a lista das 
60 regiões elegíveis a título do objectivo 2 possibilitou a aprovação 
rápida, já em Dezembro de 1991, dos novos QCA e a apresentação, por 
parte de todos os Estados-membros, da maior parte dos programas 
operacionais correspondentes, já no inicio de 1992. 
Tal como já referido no relatório de 1991, os novos QCA mantiveram em 
grande parte as prioridades estabelecidas na primeira fase de 
programação, tomando em consideração, evidentemente, a experiência 
adquirida nos três anos anteriores e a evolução da situação das regiões 
em causa. Entre as duas fases dos QCA, verifica-se, por conseguinte, 
uma continuidade nos tipos de acções apoiadas. No que diz respeito ao 
FSE, as duas gerações de QCA procuram valorizar os recursos humanos, 
permitir a criação e o desenvolvimento de novas empresas e de 
actividades produtoras, apoiar as novas tecnologias e, de um modo mais 
geral, melhorar o ambiente e a capacidade de atracção das regiões em 
causa. 
No total, foram decididos em 1992, para efeitos de execução dos novos 
QCA, 87 programas, nomeadamente, 20 programas FEDER monofundos, 15 
programas FSE monofundos e 52 programas FEDER/FSE plurifundos. É de 
referir, no que respeita ao FSE, que o número de PO integrados nos QCA 
a ser aprovados apenas em 1993 é muito reduzido. 
Bélgica: Adoptou os três PO FEDER relativos à Valónia (Aubange, 
Charleroi/Centro e Liège) a partir de Abril de 1992. 0 primeiro 
(autorizado em 100% de uma só vez, estando 30% já pagos) concentra-se 
essencialmente na capacidade de atracção da zona, ao passo que os 
últimos (autorizados em 30%, estando pagos aproximadamente 15%) 
insistem igualmente na promoção da inovação tecnológica, no 
desenvolvimento dos transportes, com a realização de plataformas 
aeroportuárias para Charleroi/GosseI ies e Liège/Bierset e na realização 
de melhores condições de desenvolvimento das PME. 
Os três PO, aprovados pelo FSE na Valónia (um para a região de Liège, 
outro para a região de Charleroi e um terceiro para Aubange), incidem 
na realização de melhores condições de desenvolvimento das PME, através 
de acções de formação, bem como na promoção da inovação tecnológica. 
No que se refere às regiões da Flandres, os dois PO decididos (Limburgo 
e Turnhout) associam o FEDER e o FSE, dando prioridade à ajuda às PME, 
à diversificação das actividades e á formação profissional. Estes 
programas já foram autorizados em 20% e 40%, enquanto os pagamentos se 
situam em torno de 20% e 25%. Foi igualmente previsto um PC RENAVAL 
para a zona de Sint-Niklaas (Antuérpia), assim como um PIC RECHAR. 
Foram igualmente decididos quatro programas relativos à iniciativa 
comunitária INTERREG: três para a fronteira franco-belga 
(Veurneleper-Kortrijk/Pas-de-Cala is, Champagne-Ardenne/WaI Ionie e Nord-
Pas-de-Calais/WaI Ionie) e um para a área da tripla fronteira franco-
be Iga-luxemburguesa, na zona do Pólo Europeu de Desenvolvimento. 
- 22 -
Dinamarca: Apresentou dois programas multifundos FEDER e FSE relativos 
ás duas regiões Já beneficiárias durante o período anterior 
(Nordjylland e Vest loi land), com o objectivo de promover o 
investimento produtivo nas PME. Esses programas decorreram de acordo 
com o ritmo previsto mas, no que se refere ao PO Nordjylland, a procura 
de subvenções no subprograma Desenvolvimento tecnológico foi 
especialmente acentuada. Para satísfazer esta procura está prevista uma 
redistribuição de fundos no âmbito do PO. 
Alemanha: Durante a fase 1992-1993, foram decididos seis dos sete 
programas operacionais/projectos, o que representa cerca de 98% do 
total das dotações para o objectivo 2 na Alemanha. Dadas as longas 
negociações entre a Comissão e as autoridades regionais, o programa 
Rheinland-PfaIz só poderá ser decidido em Janeiro de 1993. As medidas 
destes programas consistem fundamentalmente na continuação das 
operações previstas no âmbito das prioridades dos anteriores QCA. Mas 
os novos programas tomam igualmente em consideração a evolução mais 
recente, dando atenção a, por exemplo, medidas de conversão militar e á 
intensificação, em determinadas regiões, das acções de transferência 
tecnológica. 
As prioridades dos QCA e dos PO podem ser divididas em duas categorias: 
infra-estruturas gerais que facilitam o aumento das medidas no domínio 
das ajudas ao investimento privado, e medidas especificas, que 
reflectem as necessidades especiais das prioridades de desenvolvimento 
em cada Land. 
Em todos os Lander da antiga República Federal, uma grande parte dos 
programas diz igualmente respeito à recuperação de instalações 
industriais abandonadas. Para esse efeito, foram previstos, ao abrigo 
dos QCA, cerca de 46,0 milhões de ECU (20,7% dos recursos do FEDER), 
designadamente em Bremen, Nordrhein-Westfalen e Saarland. Por motivos 
ligados com os processos de planificação, os projectos neste domínio 
foram frequentemente redefinidos durante a execução do programa, e, na 
sua maior parte, os subsídios FEDER foram autorizados no final do 
período de autorizações. 
Outra importante parte das intervenções FEDER, a que se juntam medidas 
de qualificação FSE, destina-se à promoção das PME. No período 
1992-1993 serão atribuídos a este sector cerca 138,4 milhões de ECU 
(dos quais 125,7 do FEDER e 12,7 do FSE), quer sob a forma de ajudas ao 
investimento, quer para melhorar a qualidade do clima industrial. 
De um modo geral, a aplicação das medidas dos fundos estruturais é 
satisfatória, como resultado, principalmente, de uma estreita 
integração das medidas comunitárias nos regimes de ajuda dos Lander, da 
estrutura da Alemanha Federal, que reforça o principio da 
subsidiariedade ao nível regional e ainda da cooperação intima 
existente, em moldes de parceria, entre a Comissão, o Governo Federal e 
os Lander. 
Em 1992 foram igualmente aprovados quatro PIC: um programa STRIDE para 
a região de Emden e três programas INTERREG para a fronteira franco-
alemã. 
Espanha: No que toca ao FEDER, foram em 1992 aprovados seis programas 
operacionais de iniciativa nacional, cinco PO monofundos para as 
- 23 -
regiões da Catalunha, La Rioja, Aragão, Madrid e Pais Basco, assim como 
um PO que associa o FSE, em Navarra. 
As direcções de intervenção seleccionadas são idênticas às dos QCA 
precedentes, registando-se, contudo, uma atenção acrescida ao 
desenvolvimento das actividades produtivas, ao apoio á investigação e á 
formação superior. 
Pela primeira vez em Espanha, nas zonas em declínio industrial, foi 
criado um PO plurifundos que associa numa mesma decisão intervenções do 
FEDER e do FSE - o PO Navarra. 
Os PO Madrid e País Basco foram adoptados na condição de que, em cada 
programa, a ajuda prevista para uma empresa pública seja aprovada 
poster iormente. 
Por sua vez, o PO La Rioja foi objecto de uma autorização única. 
A única iniciativa nacional que não pôde ser aprovada no final do ano 
foi a correspondente ao PO Cantábria-, por esta região não ter sido 
considerada elegível para o programa comunitário RENAVAL, as 
autoridades espanholas e a Comissão acordaram na transferência do 
montante reservado para o PC em questão para o novo programa de 
i n i c i at i va nac ionaI. 
Foram igualmente aprovados seis PO monofundos FSE para 1992-1993 (cf. 
nove no período 1990-1991). Os sete PO em que o FSE está envolvido 
incluem um vector regional e um vector pluriregionaI (no qual 
participam organismos de carácter nacional). Estes programas apoiam o 
emprego, através de uma vasta gama de medidas, designadamente: 
reciclagem e aperfeiçoamento dos trabalhadores nas PME, acções de 
formação nos domínios do ambiente, telecomunicações, investigação e 
desenvolvimento, etc., e ainda diversas medidas de avaliação e de 
acompanhamento. 
Devem ser assinalados dois dispositivos: a instauração, em Aragão, de 
um observatório permanente, destinado a recensear as necessidades de 
formação ao nível local e a lançar um processo de homologação de todas 
as formações e a execução, no País Basco, de um programa de formação 
centrado no conceito de "qualidade integral". 
Foram igualmente aprovados o PC RENAVAL País Basco e o PIC INTERREG 
Espanha-França, em Janeiro e em Julho de 1992. 
Houve numerosos contactos com as autoridades espanholas, a respeito dos 
dois QCA. Todavia, embora a participação das autoridades regionais seja 
um facto adquirido desde 1989, a das colectividades locais continua 
confinada ao subcomité para o País Basco e reduzida ás autoridades 
provinciais, já que os parceiros sociais nunca estão presentes. 
França: A execução dos QCA 1992-1993 traduziu-se na adopção de 20 PO 
plurifundos e de quatro grandes projectos (três no Nord-Pas-de-Cala is e 
um no Midi-Pyrénées). 
Os programas prevêem um investimento global de 615 milhões de ECU, dos 
quais 501 milhões de ECU para o FEDER e 114 milhões de ECU para o FSE. 
A simplificação dos processos de autorização para os programas de um 
montante relativamente reduzido permitiu adoptar oito decisões numa 
talhada única. 
- 24 -
Sem deixar de ter em conta a experiência adquirida, os novos PO 
caracterizam-se pela continuidade das estratégias aplicadas, já que os 
planos franceses apresentados em 1989 tinham sido concebidos para um 
período de cinco anos. Foi dada ênfase especial, todavia, aos 
investimentos no domínio da investigação e da formação média e 
super ior. 
A abordagem plurifundos foi comum ao conjunto dos PO e as dotações de 
assistência técnica que foram reservadas em todos os programas 
autorizaram a instauração de células de gestão regional, que permitiram 
melhorar a execução dos programas operacionais financiados pelo FSE. 
No respeitante aos recursos humanos, esta segunda fase dos QCA foi 
marcada por uma melhor execução, nomeadamente em relação a determinadas 
regiões (Basse-Normandie, Haute Normandie, Nord-Pas-de-Calais, 
Rhône-Alpes, Midi-Pyrénées). A taxa de execução atingiu, em média, de 
90% a 100%. 
Em 1992, foram igualmente decididos dez programas INTERREG, destinados 
a incentivar a cooperação interregional e transfronteiriça com o Reino 
Unido, a Espanha, a Suíça, a Bélgica, o Luxemburgo, a Itália e a 
Alemanha^1). 
Itália: No último trimestre de 1992 foram aprovados nove programas 
plurifundos (FEDER e FSE), cujos projectos tinham sido transmitidos 
tarde à Comissão (em Junho), devido ás dificuldades surgidas para 
definir a contrapartida pública nacional. 
Esses programas prevêem um apoio comunitário de 183 milhões de ECU 
(FEDER, 127 e FSE, 56), incluindo os recursos provenientes da reserva 
prevista para os programas RESIDER e RENAVAL e os ajustamentos devidos 
á aplicação do deflacionador. No entanto, tal como durante a primeira 
fase, incluem também uma mobilização importante de recursos financeiros 
adicionais, públicos e privados. 
Todos estes programas prevêem uma autorização numa única fracção. Esta 
simplificação dos processos iniciada pela Comissão, devido ao montante 
do apoio e ainda à duração dos programas, deverá permitir, 
nomeadamente, uma melhor atribuição dos recursos. 
Em relação aos programas da primeira fase, os PO aprovados em 1992 
apresentam vários elementos de continuidade ao nível das estratégias de 
desenvolvimento e dos eixos prioritários, embora existam também algumas 
diferenças, entre as quais se salienta especialmente a abordagem 
plurifundos adoptada pelo conjunto das regiões para melhor assegurar a 
integração das medidas de desenvolvimento regional e de formação. Por 
outro lado, em 1992 as acções para uma qualificação elevada nas novas 
tecnologias (permitindo a inovação nas empresas de todas as dimensões) 
só foram instauradas nas regiões em que essa necessidade se fez sentir 
durante a primeira fase da execução. É de assinalar, igualmente, uma 
tendência generalizada para uma maior transparência na selecção dos 
projectos elegíveis, mediante o recurso mais frequente ao sistema de 
concursos para projectos e a extensão ás regiões Liguria e Umbria de 
uma medida que prevê a concessão de uma ajuda FEDER às PME 
beneficiárias de empréstimos CECA/BEI, medida essa que constava do 
programa 1989-1991 do Piemonte. 
(1) 0 PIC PAMINA é financiado com base em dotações previstas no artigo 
10" do Regulamento FEDER. 
- 25 -
Na maior parte das acções, nomeadamente em todas as do FSE, uma parte 
das dotações foi igualmente consagrada à assistência técnica, a fim de 
favorecer uma melhor gestão das acções programadas. 
Deste modo, na região Piemonte a assistência técnica permitiu lançar um 
estudo aprofundado sobre as necessidades em matéria de formação do 
sector do turismo e preparar cursos "interempresas" à escolha, 
diversificados, consoante as necessidades verificadas no terreno. 
Foi aprovado ainda um PIC STRIDE para as regiões Veneto, Toscana, 
Marche, Lazio e Umbria, bem como dois PIC INTERREG relativos às 
fronteiras I tá I ia-França (Piemonte, Val le d'Aosta e Aliguria) e 
11 áI i a—Su i ça (Piemonte, Val le d'Aosta e Lombardia). 
Luxemburgo: Apesar da adopção de um QCA durante a primeira fase de 
programação, o Luxemburgo não apresentou, afinal, o PO correspondente. 
0 mesmo não aconteceu no que se refere ao segundo período (1992-1993), 
dado que, após a aprovação do seu QCA no final de 1991, o Grão-Ducado 
apresentou um PO integrado que abrange os cantões de Esch-sur-Alzette e 
de Capeilen, no Sudoeste (igualmente parte do Pólo europeu de 
desenvolvimento), organizado em torno dos seguintes quatro eixos 
fundamenta is : 
Melhores condições de desenvolvimento para as PME e procura de 
investimentos produtivos-, 
Reabilitação de locais industriais; 
Melhoramento do ambiente e ordenamento de uma descarga de resíduos 
industr ia is ; 
Formação, continua ou sob forma de estágios intensivos. 
No fim de 1992 os pagamentos atingiam cerca de 30% da verba financeira 
prevista, mas não era ainda possível calcular o impacto das 
reaIi zações. 
Em 1992 foram igualmente aprovados dois PIC: um relacionado com 
INTERREG, como apoio ao Pólo europeu do desenvolvimento, outro 
relacionado com STRIDE, destinado a incentivar as empresas dos dois 
cantões referidos pelo PO a recorrerem à transferência de tecnologia. 
Países Baixos: A fim de melhorar a coordenação no local, a Comissão 
solicitou a apresentação dos programas operacionais integrados 
relativos á segunda fase do objectivo 2 e, em Maio de 1992, decidiu 
conceder ajudas no total de 98,4 milhões de ECU (FEDER, 70,7 e FSE, 
27,7) a três programas (Groningen/Zuidoost-Drenthe, Twente e Limburgo 
do Sul), cujo custo total era estimado em 263 milhões de ECU. 
0 objectivo geral dos programas era o de ajudar as regiões envolvidas a 
fortalecer a base económica local, mediante a garantia de que as 
empresas, especialmente as PME, tenham á sua disposição uma gama de 
serviços financeiros e outros, que lhes permitam preparar-se para o 
desafio do Mercado Único. 
Atendendo aos resultados da programação do período 1989-1991, a região 
Norte (Groningen/Z.0 Drenthe) decidiu prestar mais atenção, na segunda 
fase, à reintegração dos desempregados no mercado de trabalho, ao 
consolidar do desenvolvimento transfronteiriço e aos aspectos 
ambientais do programa. 
No Norte (Groningen) mereceram especial atenção as medidas de expansão 
industrial e de investigação cientifica aplicada, enquanto no Sul 
(Drenthe) o incentivo do turismo "verde" em locais de tempos livres 
- 26 -
(por exemplo, percursos para bicicletas) constituiu um ponto 
importante. 
Na região de Twente foi dada especial atenção à concessão de medidas a 
favor das PME: foram adoptadas medidas de transferência tecnológica da 
Universidade para as PME e um projecto de formação em novas tecnologias 
obteve financiamento conjunto do FEDER e do FSE. Por outro lado, no 
respeitante aos recursos humanos, foram resolvidos os problemas que se 
colocavam a nível do co-finaneiamento. 0 FEDER contribuiu para a 
construção de um parque empresarial e científico perto da Universidade 
de Twente. Um segundo grande projecto consiste no desenvolvimento de 
uma antiga área de têxteis perto da estação ferroviária de Almelo. 
No Limburgo foram adoptadas medidas para o novo desenvolvimento de 
áreas industriais e para o melhorar da estrutura socioeconómica 
(aumento da função logística). Entre estas, apontam-se as medidas de 
infra-estrutura para a revitalização de centros urbanos e o 
financiamento conjunto do FEDER e do FSE de projectos destinados à 
formação tanto de assalariados como de desempregados, integrados num 
piograma à escala nacional destinado a responder a modular a formação 
segundo as necessidades das empresas. 0 FSE financia igualmente um 
instituto, que orienta os novos empresários. Mereceram ainda particular 
atenção do Comité de Acompanhamento as medidas destinadas a aumentar a 
capacidade de atracção turística da região. 
Reino Unido: Em 1992 foram aprovados 23 programas operacionais no 
âmbito dos QCA do Reino Unido para o objectivo 2. Esses programas 
incluem, no seu conjunto, 10 programas multifundos e 10 PO FEDER, que 
deverão ser acompanhados por três programas monofundos FSE. 
Nas regiões da Mersey Basin e de West Cumbria, foram aprovados 2 
programas integrados, que substituíram 4 operações monofundos FEDER e 
FSE, anteriormente separadas. 
As novas decisões aprovaram cerca de 1 milhar de milhões de ECU dos 
recursos comunitários (680 milhões de ECU FEDER e 266 milhões de ECU 
FSE) e representam uma continuição das acções decididas ao abrigo da 
primeira fase dos QCA do Reino Unido para o objectivo 2 (1989-1991). 
Os programas existentes de reforma antecipada e RENAVAL previstos no 
OCA para 1992-1993 não foram abrangidos por novas decisões em 1992, 
exceptuando o caso do alargamento aos OID de Birmingham e da zona 
siderúrgica de Yorkshire e Humberside e da aprovação do PO RENAVAL para 
Merseys ide. 
De um modo geral, a implementação do PO 1992-1993 e dos programas 
RECHAR teve um arranque lento. No fim de 1992 só uma pequena parte dos 
recursos adiantados ao Reino Unido ao abrigo dos novos programas fora 
gasta. Diversos potenciais patrocionadores de projectos estavam â 
espera do ano financeiro de 1993-1994 do Reino Unido para começar a 
aplicar formalmente os programas, com o objectivo de beneficiar dos 
novos acordos do Reino Unido sobre a adieionaI idade das ajudas FEDER. A 
Comissão pressionou as autoridades de gestão dos programas no sentido 
de tomarem medidas para acelerar a aplicação dos programas. 
Ao longo do ano foram igualmente aprovados vários PIC relacionados com 
o RECHAR (onze decisões), STRIDE (uma decisão) e INTERREG 
(Kent/Nord-Pas-de-Calais). 
- 27 -
13. Objectivos 3 e 4 
Os 9 QCA relativos aos objectivos 3 e 4 para as regiões não abrangidas 
pelo objectivo 1(1), foram estabelecidos para um primeiro período de 
três anos (de 1990 a 1992), tendo as possibilidades de financiamento 
para 1993 sido deixadas em aberto, de maneira a permitir o eventual 
ajustamento das medidas co-finaneíadas às necessidades no mercado de 
trabalho. 
1992 caracterizou-se, simultaneamente, pela realização dos QCA para o 
período 1990-1992 e pela preparação e estabelecimento dos novos QCA 
para 1993. 
1.3.1. Execução dos QCA para o período 1990-1992 
1.3.1.1. Valores numéricos 
No final de 1992 os montantes autorizados a nível comunitário incidiam, 
na sua maior parte, em autorizações previstas nos QCA para os anos 
1990-1992 (4 128 milhões de ECU a preços 1989). Os pagamentos 
realizados durante esses três anos representam 80% dos montantes 
autor izados. 
A boa execução financeira das dotações caracteriza a generalidade dos 
Estados-membros. 
É de assinalar, no entanto, que, em determinados casos, autorizações 
relativas a programas operacionais aprovados para 1993 foram realizadas 
antecipadamente (por exemplo, em França e no Reino Unido) e 
contabilizadas nas estatísticas de 1992. 
Em contrapartida, alguns Estados-membros obtiveram uma prorrogação de 
alguns apoios até 1993, para efeitos de permitir a utilização integral 
do QCA: é o caso, nomeadamente, do Luxemburgo, dos Países Baixos e 
também da Itália, que solicitou uma prorrogação de 130 milhões de ECU 
dos financiamentos previstos para ô período 1990-1992. Este montante 
de dotações não utilizadas deve-se a duas razões: a desvalorização da 
lira (25% no conjunto do ano) em relação ao ECU e o facto de 
determinadas dotações não terem sido inteiramente utilizadas, 
nomeadamente as previstas para a assistência técnica, para os migrantes 
e também para determinados organismos públicos objecto de um projecto 
de privatização em 1992. 
Em 1992, exclusivamente, e sem contar com as regiões do objectivo 1, 
foram autorizados 2 156 milhões de ECU pelo FSE a favor da luta contra 
o desemprego de longa duração e da inserção profissional dos jovens, 
tendo aproximadamente 1 500 000 jovens desempregados e desempregados 
de longa duração beneficiado de um apoio comunitário. 
Esta estatística é meramente aproximativa, dado ser, de facto, 
estabelecida com base em "previsões" transmitidas pelos Estados-
membros. Para além disso, abrange acções de natureza muito diversa: em 
determinados casos, as acções têm uma duração muito curta (por exemplo, 
no âmbito do aconselhamento e da orientação profissional) e noutros 
casos os indivíduos são enquadrados durante um período bastante longo 
(dois a três anos, no âmbito de determinados percursos de inserção 
muito completos, nomeadamente no que se refere às pessoas com maiores 
di f icu Idades). 
(1) É de recordar que as acções de luta contra o desemprego de longa 
duração e a favor da inserção profissional dos jovens nas regiões 
com atrasos de desenvolvimento foram inseridas nos QCA do objectivo 
1, estabelecidos em 1989 para um período de 5 anos. 
- 28 -
De acordo com as informações disponíveis, o nivel de realização das 
despesas no local é satisfatório, o que deve ser confirmado nos pedidos 
de pagamento de saldo a apresentar pelos Estados-membros em 1993. 
1.3.1.2. Principais prioridades 
As intervenções do FSE podem ser agrupadas em diversas prioridades: 
a) Importância da formação de base: a formação de base beneficia de 
45% dos financiamentos comunitários dos QCA estabelecidos para o 
período 1990-1992 para os objectivos 3 e 4. 
Efectivamente, este tipo de formação é indispensável para muitos 
desempregados de longa duração, assim como para os jovens que 
desejem entrar no mercado de trabalho, mas cujas qualificações e 
formação de base sejam insuficientes. 
Estas acções constituem, frequentemente, um requisito prévio 
necessário para uma qualificação mais sólida, permitindo, ao mesmo 
tempo, evitar os empregos mais precários e, no caso dos jovens, uma 
ruptura brutal entre a passagem da escola para a vida activa. 
b) Ênfase dada à formação de segundo nivel e às formações 
qualificantes: aproximadamente 20 % dos montantes previstos nos QCA 
destinam-se a este tipo de acções, que o FSE deseja privilegiar, 
uma vez que, facultando aos desempregados as qualificações 
procuradas pelos empregadores, especialmente pelas PME, nas novas 
tecnologias de produção, gestão e organização, lhes abre melhores 
oportunidades de encontrar emprego. 
No que se refere às novas tecnologias, a situação difere muito de 
Estado-membro para Estado-membro. Em determinados Estados-membros, 
este tipo de acções produz bons resultados, abrindo caminho á 
introdução de elementos inovadores: assim, em Espanha, realizaram-
se acções, por vezes de dimensão internacional, de reorientação de 
jovens diplomados para as novas tecnologias de produção das 
empresas, designadamente nos sectores financeiros e comerciais. 
Esse tipo de acções tem, nalguns casos, um carácter tecnológico 
extremamente elevado, tal como o projecto de formação apresentado, 
ainda em Espanha, pela fundação Formação e Tecnologia, executado no 
domínio da inteligência artificial, da informática gráfica e das 
tecnologias dos controlos do ambiente, no intuito de oferecer aos 
estagiários qualificações que satisfaçam as necessidades das 
empresas. 
Em contrapartida, noutros Estados-membros, os montantes concedidos 
à formação nas novas tecnologias foram demasiado ambiciosos, nem 
sempre correspondendo ao perfil da população a formar (foi, por 
exemplo, o caso dos Países Baixos). 
- 29 -
c) Ajuda às pessoas mais vulneráveis no mercado de trabalho: Os 
objectivos 3 e 4, tal como foram executados entre 1990 e 1992, 
constituem instrumentos de luta contra a exclusão do mercado do 
trabalho a favor dos sectores mais fragilizados da população. 
d) Abordagem de inserção global e individualizada: Para sectores da 
população confrontados com uma multiplicidade de problemas afigura-
se necessária uma abordagem que combine diferentes tipos de acções 
(diagnóstico e acolhimento, orientação, controlo e acompanhamento 
social, formação, regresso ao emprego), destinadas a favorecer a 
inserção profissional. Em diversos Estados-membros, este tipo de 
abordagem é cada vez mais utilizado. 
Exemplo: na Alemanha, desempregados de longa duração são tomados a 
cargo pelo Centro de Formação das Corporações Profissionais de 
Dusseldorf. Estão previstas três fases: a primeira é dirigida para 
a motivação, a aprendizagem dos conhecimentos de base eventualmente 
lacunares e o diagnóstico dos estagiários; a segunda diz respeito à 
aprendizagem propriamente dita num centro de formação, durante um 
período máximo de três meses; a terceira (cinco meses) permite 
associar o estágio na empresa e a formação num centro de formação. 
São realizadas formações complementares em domínios definidos pelos 
empregadores, em função dos resultados obtidos pelo estagiário no 
seu local de trabalho. 
As profissões ensinadas são muito diversas, indo desde o artesanato 
(panificação, encadernação, etc.) até ás novas tecnologias 
(electrón i ca). 
e) Importância do apoio à inserção profissional dos deficientes: os 
deficientes acumulam um grande número de dificuldades no mercado de 
trabalho - com uma taxa de desemprego duas (na Alemanha) a três 
vezes (no Reino Unido) maior do que a taxa de desemprego geral, uma 
formação profissional frequentemente inadequada, conjugada com um 
problema específico de deslocação para o trabalho e, muitas vezes, 
a falta de consideração por parte dos empregadores. 
10% das verbas concedidas para a luta contra o desemprego de longa 
duração e para a inserção profissional dos jovens (isto é, 411 
milhões de ECU num total de 4 128 milhões de ECU para o período 
1990-1992) são dedicados à formação dos deficientes, não contando 
com os meios de acção reservados à iniciativa comunitária HORIZON, 
nem com os previstos nas regiões do objectivo 1. 
De acordo com os estudos de avaliação efectuados, as intervenções 
do Fundo Social Europeu permitem melhorar a qualidade dos projectos 
locais, co-finanei ar acções inovadoras e, especialmente no âmbito 
da iniciativa comunitária HORIZON, proceder à transferência de 
exper iênc i as. 
Dois exemplos: 
* As formações criadas em França a favor das pessoas com uma 
deficiência física: combinam vários tipos de intervenção (pré-
formação, formação, estágios em empresas, acompanhamento, 
inserção) e procuram favorecer a inserção nas PME e PMI locais; 
paralelamente, incluem a prestação de tratamentos médicos. Os 
sectores de actividade em causa são a construção civil, a 
- 30 -
siderurgia, a electrónica e o sector terciário. As formações, 
com uma duração de entre 722 e 3 360 horas por estagiário, 
comportam um estágio em empresa de três a quatro meses. Em 
todos os casos, a formação é sancionada por um exame do 
Ministério da Educação (com uma taxa de sucesso escolar 
superior, actualmente, a 75%). 
0 carácter experimental destas acções leva todas as escolas que 
proporcionam este tipo de formações a melhorar o conteúdo, os 
métodos ou a organização dos cursos (criação de linhas de 
formação especificas, personalização da formação e sua 
adaptação às necessidades das empresas locais). 
* No Reino Unido a Royal London Society for the blind organiza 
uma formação destinada a jovens invisuais desempregados. 
f) Apoio ao emprego de mulheres em situação difícil: a promoção da 
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres constitui, desde 
há trinta anos, uma importante preocupação do Fundo Social Europeu, 
desde as primeiras experiências-piloto realizadas nos anos 70 até á 
recente iniciativa NOW, que privilegia as acções transnacionais de 
carácter inovador a favor da inserção profissional das mulheres. 
Actualmente, as mulheres constituem 45% dos beneficiários do FSE. 
Para além das acções gerais, respeitantes, indistintamente, a 
homens e mulheres, o Fundo Social incentiva acções especificas a 
favor das mulheres mais desprotegidas, por exemplo aquelas que 
interromperam a sua vida profissional durante muito tempo. Estas 
acções representam 5% dos meios previstos nos QCA. 
A Comissão desejou ainda reforçar a atenção concedida à inserção 
profissional das mulheres e à sua formação no futuro. Neste 
contexto, incluiu na nova regulamentação aplicável aos fundos 
estruturais e, em especial, na referente ao FSE, a igualdade de 
oportunidades entre homens e mulheres no mercado do trabalho como 
princípio geral das suas intervenções. Além disso, o alargamento, 
no novo regulamento FSE, adoptado em Julho de 1993, do 
financiamento pela Comunidade das despesas referentes á guarda de 
pessoas que se encontrem a cargo das pessoas a seguir actividades 
de formação deverá interessar especialmente as mulheres. 
Um exemplo, da Dinamarca: na região de Funen uma acção de formação 
orientada para mulheres em situação de desemprego de longa duração 
procura desenvolver nelas capacidades criadoras em domínios ligados 
á decoração, à pintura e ao desenho e incentivá-las à criação de 
empresas próprias. Os cursos, que conciliam teoria e prática, 
abordam todos os aspectos da actividade (organização da produção, 
compra de material, contabilidade, etc.). 
De acordo com os resultados disponíveis, mais de 70% das 
estagiárias encontraram emprego em 1992. 
g) Ajuda à inserção profissional dos migrantes: os QCA para os 
objectivos 3 e 4, excluindo as regiões do objectivo 1, reservaram 
mais de 4% dos seus recursos financeiros para o período 1990-1992 a 
esta categoria de pessoas. 
Quase todos os Estados-membros previram a realização deste tipo de 
acções. 
- 31 -
As medidas são diversas. Algumas permitem preservar a cultura e a 
língua do país-natal dos trabalhadores migrantes (por exemplo, as 
acções realizadas nos consulados italianos, nomeadamente em França, 
na Bélgica e na Alemanha para os trabalhadores emigrantes e os seus 
filhos). Outras procuram facilitar o regresso ao país-natal. Neste 
caso, as acções são executadas: 
Quer no país de origem: por exemplo, formação linguistica e 
qualificação profissional para os adultos que regressam a 
Espanha, ou para os jovens que regressam a Portugal, ou ainda 
ajuda específica prevista na Grécia para facilitar a integração 
dos filhos de emigrantes no sistema educativo; 
Quer no pais de acolhimento, como no caso da Alemanha, em que 
um programa especifico procura facilitar o regresso dos 
migrantes gregos ao seu país-natal. 
Outras acções ainda procuram melhorar as oportunidades de 
integração profissional dos refugiados políticos (nos Países 
Baixos) e das minorias étnicas. 
Exemplo: no Reino Unido, o projecto "Art and Printing". Esta 
acção destina-se às minorias étnicas provenientes da Ásia, que 
constituem 26% da população desempregada na região a que diz 
respeito este projecto e que, na sequência das dificuldades que 
se deparam ao sector têxtil, em que trabalhavam, devem 
reconverter-se noutras actividades. 
Os cursos de formação destinam-se aos imigrantes da primeira 
geração, que acumulam desvantagens: poucas ou nenhumas 
qualificações e, na maior parte dos casos, ausência de domínio 
da Iíngua inglesa. 
As formações são acompanhadas de medidas relacionadas com o 
aconselhamento, a ajuda à procura de emprego, comportamentos 
sociais e administrativos elementares (como preencher 
correctamente um formulário de pedido de emprego) e incluem 
igualmente informações sobre as condições de saúde e de 
segurança no local de trabalho. 
As competências adquiridas incidem, essencialmente, na 
utilização da informática no design e na impressão. 
Em 1992, estes cursos de formação alargaram-se a outros 
sectores (comunicação, horticultura, construção civil, 
protecção do ambiente, etc.). 
Sem o apoio financeiro do Fundo Social Europeu não teria sido 
possível criar qualquer destas novas formações, sendo de 
assinalar que 50% dos estagiários conseguiram já encontrar um 
emprego estáveI. 
h) Utilização limitada das ajudas à contratação ou à criação de 
actividades de independentes: Deve-se a várias razões: opções das 
autoridades nacionais, limitação imposta pela regulamentação do 
apoio financeiro do FSE aos novos empregos de natureza estável, 
pequeno número de desempregados de longa duração criadores das suas 
próprias empresas. 
- 32 -
1.3.2 Estabelecimento dos QCA para 1993 
0 desemprego, especialmente o desemprego de longa duração e o 
desemprego dos jovens, é um problema persistente das sociedades 
europeias e que afecta igualmente a coesão económica e social da 
Comunidade. 
0 desemprego de longa duração atinge mais de metade dos desempregados e 
o desemprego dos jovens continua a ser muito elevado, com uma taxa 
próxima do dobro do desemprego médio. 
Os planos apresentados pelos Estados-membros e os QCA estabelecidos 
caracterizam-se por uma continuidade em relação aos definidos em 1989. 
Os planos anteriores ao estabelecimento dos QCA foram apresentados no 
fim de Junho de 1992 pelos nove Estados-membros em causa. Serviram de 
base às negociações realizadas, no âmbito da parceria, entre os 
serviços da Comissão e as autoridades nacionais. Tais discussões 
tiveram como resultado o estabelecimento, em 6 de Novembro de 1992, 
dos nove QCA para os objectivos 3 e 4, fora das regiões do objectivo 1, 
para 1993. 
Pretendia-se garantir uma passagem rápida do período de 1990-1992 para 
1993, tendo em conta, no entanto, a evolução mais recente do mercado do 
emprego: na maior parte dos casos, as informações fornecidas nos planos 
de 1989 e nos QCA relativos a 1990-1992 continuavam a ser válidas. 
Os novos QCA são, essencialmente, o prolongamento dos estabelecidos 
para o primeiro período, embora tenha sido também tomada em 
consideração a experiência adquirida com a execução dos programas 
operacionais aprovados durante o período 1990-1992. 
1.3.2.1. Repartição da verba orçamental 
Para 1993, foram previstos, no plano orçamental, 1 762 milhões de ECU a 
preços 1989 (2 117 milhões de ECU, após indexação a preços 1993) para 
os objectivos 3 e 4, excluindo as regiões do objectivo 1. 
Esse montante foi definido a partir da verba indicativa que tinha sido 
determinada para os objectivos 3 e 4 em relação a 1989-1993, depois de 
deduzidos os montantes já "utilizados" (isto é, autorizações de 1989, 
montantes afectados ás iniciativas comunitárias e montantes previstos 
para os QCA dos objectivos 3 e 4 para o período 1990-1992). 
A Comissão decidiu repartir esse montante, a titulo indicativo, entre 
os diferentes Estados-membros, com a base utilizada para o período 
1990-1992. A análise das estatísticas disponíveis demonstrou que as 
mudanças ocorridas no mercado do trabalho não justificam uma alteração 
do regime original de repartição dos recursos entre os Estados-membros, 
o que permitiu, igualmente, assegurar a continuidade das formas de 
intervenção existentes. 
A repartição por Estado-membro dos montantes dos QCA estabelecidos para 
os objectivos 3 e 4 para 1993 é apresentada no Anexo V.2. 
- 33 -
1.3.2.2. Continuidade em relação ao período 1990-1992 
Tal como no período 1990-1992, os QCA são comuns aos objectivos 3 e 4 e 
constam de duas partes: a primeira descreve o contexto da intervenção 
do Fundo Social Europeu a favor da luta contra o desemprego de longa 
duração (objectivo 3) e a segunda apresenta a intervenção do FSE a 
favor da inserção profissional dos jovens (objectivo 4). 
A cada objectivo correspondem quatro grandes tipos de acções: formação 
de base, formação em profissões tecnológicas, ajudas à contratação e 
medidas de formação a favor dos grupos populacionais com dificuldades 
específicas no mercado de trabalho. 
0 peso relativo das acções formação/emprego destinadas a estes grupos 
passou de cerca de 20% nos QCA 1990-1992 para 25% da dotação financeira 
total dos QCA 1993, embora, nesta fase, não seja possível precisar a 
percentagem relativa das intervenções destinadas aos migrantes, aos 
deficientes e às mulheres, dado que determinados QCA não separaram 
este tipo de acções e, em certos casos, deram prioridade à noção de 
desemprego de muito longa duração. 
Na Alemanha, cerca de 50% dos meios de acções do QCA 1993 destinam-se 
àquelas categorias de pessoas. 
0 reforço é ainda mais significativo se considerarmos que em 
determinados Estados-membros foi decidido, relativamente à nova geração 
de QCA, reservar para aqueles grupos de pessoas uma determinada 
percentagem de todas as acções, em vez de prever acções específicas em 
sua intenção. É este o caso, nomeadamente, dos Países Baixos e da 
Bélgica. 
A França orientou o seu QCA de 1993 para o problema da exclusão do 
mercado de trabalho, concentrando as medidas nos grupos acima referidos 
e nos desempregados de muito longa duração. 
No Reino Unido, 3/4 dos montantes previstos nos QCA destinam-se à 
formação de base. 
Em contrapartida, na Itália foi dado especial relevo à formação de 
segundo nivel e às novas tecnologias: metade da dotação financeira do 
QCA 1993 é-lhes afectada. 
Três Estados-membros procuram desenvolver as ajudas à contratação: por 
um lado, os Países Baixos (22% do QCA) e Espanha (22%), especialmente 
para o desemprego de longa duração (30% do objectivo 3), e, por outro, 
a França. 
1.3.2.3. Alterações introduzidas nos QCA do segundo período 
Em relação à primeira geração dos QCA, foram introduzidas algumas 
a Iterações. 
a) Especial realce para a luta contra o desemprego de longa duração 
Perante o aumento do número de desempregados de longa duração, ou mesmo 
de muito longa duração, a repartição dos recursos entre os montantes 
destinados à luta contra o desemprego de longa duração (objectivo 3) e 
os destinados à inserção profissional dos jovens (objectivo 4) foi 
alterada. 0 peso relativo atribuído aos objectivos 3 e 4 passou, 
respectivamente, de 45% e 55% em 1990-1992, para 51% e 49% em 1993. 
- 34 -
A ajuda concedida às acções a favor do desemprego de longa duração 
aumentou em todos os Estados-membros, especialmente na Alemanha, em 
Espanha, no Luxemburgo e nos Países Baixos (ver quadros no Anexo v.i). 
0 mesmo se verificou na Itália, onde, no entanto, a inserção 
profissional dos jovens continuou a ser prioritária (com 78% dos 
recursos financeiros previstos no QCA). 
b) Procura de uma maior flexibilidade para ter em conta as condições 
do mercado de trabalho e os problemas ligados á realização do 
Mercado Único. 
Esta procura de flexibilidade pode ilustrar-se, principalmente, pela 
medidas seguintes: 
A tomada em consideração da situação específica dos agentes e 
comissários aduaneiros: a realização do Mercado Único implicará 
problemas de reconversão profissional para os referidos 
func ionár ios. 
De acordo com um estudo realizado a pedido da Comissão sobre as 
consequências económicas e sociais da supressão das operações 
aduaneiras intracomunitárias, devem ser suprimidos neste sector 
63 000 postos de trabalho, em toda a Comunidade e, atendendo 
ao perfil geral da profissão (formação muito especializada e 
empírica, assim como grande antiguidade), as iniciativas 
individuais de reconversão serão provavelmente difíceis. 
A Comunidade decidiu apoiar de diversos modos as medidas e 
disposições aplicadas a nível nacional: em primeiro lugar, 
desde 1992, o FSE apoia a formação profissional e a ajuda á 
contratação dos agentes e comissários aduaneiros ameaçados de 
desemprego nas regiões elegíveis para os objectivos 1, 2 e 5b. 
Essa ajuda foi reforçada por outra ajuda autorizada no âmbito 
da iniciativa comunitária INTERREG, assim como pela instauração 
de acções específicas não incluídas nos fundos estruturais. 
Por outro lado, em 6 de Maio de 1992, a Comissão decidiu 
equiparar os agentes e comissários alfandegários que tenham 
perdido o emprego a desempregados de longa duração a partir de 
1 de Janeiro de 1993, de modo a permitir ao FSE intervir a seu 
favor em todo o território da Comunidade, no âmbito do 
object ivo 3. 
Durante as renegociações dos QCA do objectivo 3 para 1993, foi 
igualmente salientado o apoio a prestar aos agentes e 
comissários aduaneiros, cuja situação foi tratada, na maior 
parte dos casos, incluída na categoria das pessoas com 
dificuldades específicas no mercado de trabalho. 
A possibilidade de conceder derrogações relativamente ao 
período tomado em consideração para a definição de desemprego 
de longa duração, fundamentada na possibilidade fornecida pelo 
regulamento do Fundo Social Europeu para "casos específicos, a 
decidir pela Comissão": 
A decisão de utilizar essa derrogação inscreve-se no âmbito da 
iniciativa de crescimento decidida no Conselho Europeu de 
Edimburgo em Dezembro de 1992, que visa conferir maior 
flexibilidade ao FSE, para que a sua actividade seja ainda mais 
ef icaz em 1993. 
- 35 -
Na sua reunião de 19 de Fevereiro de 1993, o Comité do Fundo 
Social Europeu pronunciou-se a favor da adopção de uma 
derrogação desse tipo, tendo-a a Comissão adoptado em 24 de 
Março de 1993. 
A referida decisão permitirá a todos os Estados-membros 
intervir em 1993, a titulo do objectivo 3, a favor das pessoas 
desempregadas há menos de doze meses, mas que se encontrem em 
dificuldades no mercado de trabalho, por motivos relacionados 
com a sua idade, deficiências ou qualificação profissional 
insuficiente e que se encontrem num meio geográfico ou 
económico desfavorável. 
c) Reforço das medidas de acompanhamento por meio de assistência 
técnica 
Os trabalhos de avaliação realizados apontaram para um determinado 
número de dificuldades na execução das intervenções comunitárias, 
na fase da programação, na controlo e na da avaliação. Em todos 
estes aspectos o funcionamento é susceptível de melhorar, graças á 
assistência técnica. 
1.3.2.4. Aprovação dos programas operacionais e subvenções globais 
A maior parte dos pedidos de apoio integrados nos novos QCA 
estabelecidos para 1993 foram aprovados ainda em 1992: trata-se, no 
total, de 35 programas operacionais com um montante global de 1 466,3 
miIhões de ECU. 
Em 1993, os Estados-membros e os serviços da Comissão procuraram 
reduzir o número das intervenções relativamente aos níveis de 1990, 
1991 e 1992. Foi o caso, em especial, da Espanha e da Alemanha. 
É de recordar que, para lá dos 7 243 milhões de ECU (a preços 1989) 
previstos para os objectivos 3 e 4 no período 1989-1993, foram 
previstas intervenções elevadas nas regiões do objectivo 1 para a luta 
contra o desemprego de longa duração e para a inserção profissional dos 
Jovens: 3,9 mil milhões de ECU, para o período 1989-1993, ou seja, 40% 
dos recursos para acções dos QCA afectados à formação e emprego. 
Esta percentagem global encobre grandes disparidades entre os 
Estados-membros (cf. relatório anual de 1989). 
No entanto, nas regiões com atrasos de desenvolvimento da Comunidade, é 
por vezes difícil distinguir as acções de formação-emprego que se 
integram numa política de desenvolvimento regional das executadas no 
contexto especifico da luta contra o desemprego e, especialmente, no da 
inserção profissional dos jovens. 
- 36 -
1.4. Objectivo 5a 
As medidas do objectivo 5a, aplicadas em toda a Comunidade e 
respeitantes à adaptação das estruturas de produção e de transformação 
dos produtos agrícolas e da pesca, não sofreram alterações dignas de 
registo em 1992. Aparentemente os diferentes regimes adoptaram o seu 
ritmo óptimo, ou estabiIízaram-se. Os Estados-membros que mais 
beneficiaram das medidas de adaptação das estruturas agrícolas e das 
indemnizações compensatórias foram França e Espanha, seguidos da 
Alemanha, Portugal e Irlanda; os que mais beneficiaram das medidas de 
comercialização e de transformação dos produtos agricolas foram Espanha 
e a Grécia, seguidos da Itália e de França. 
0 montante total das autorizações do FEOGA para as medidas do objectivo 
5a agrícola (nas regiões do objectivo 1 e fora do objectivo 1) ascendeu 
a 1 415,4 milhões de ECU em 1992, dos quais 921,3 milhões de ECU para 
as medidas destinadas a melhorar as estruturas agrícolas^1*, 398,5 
milhões de ECU para as medidas de comercialização e de 
transformação^2^ e 95,6 milhões de ECU para outras medidas 
horizontais (agrupamentos de produtores, reforma antecipada, etc.). 
Por conseguinte, as autorizações aumentaram, no seu conjunto, graças a 
esta última medida e ás indemnizações compensatórias. Em 
contrapartida, os investimentos nas explorações e nas instalações de 
Jovens agricultores registaram um relativo declínio. 
No que toca ao objectivo 5a-pesca, apesar do aumento dos recursos 
financeiros destinados a fazer face à crise das pescas, não foi 
possível financiar, na sua totalidade, os programas apresentados pelos 
Estados-membros. No domínio da comercialização e da transformação dos 
produtos da pesca, as autorizações do FEOGA-Orientação ascenderam, em 
1992, a 81 milhões de ECU, tendo os principais beneficiários sido 
Portugal, Espanha e a Itália. 
1.4.1. Execução das medidas relativas às estruturas agricolas 
Ajudas estruturais paralelas à politica dos mercados 
a) Protecção do ambiente e medidas florestais 
Em 1992, estas medidas consistiram em autorizações de, apenas, 11,6 e 
9,2 milhões de ECU, respectivamente. 
A aplicação dos programas relativos às zonas sensíveis do ponto de 
vista ambiental (artigo 21* do Regulamento (CEE) n" 2328/91) 
prosseguiu em 1992. Foram aprovados novos programas para três países: 
Alemanha, Reino Unido e França. Estas medidas serão integradas nos 
programas agro-ambientaís da PAC, aquando da sua aprovação, nas 
condições previstas pelo Regulamento (CEE) n' 2078/92. 
Em 1992, apenas 8 programas regionais com medidas florestais foram 
examinados e aprovados pela Comissão (Bayern (D), Murcia (E), Liguria, 
Emilia Romagna, Lombardia, Valle d'Aosta, Puglia, Sicília (I) e 
Madeira (P). Completam e adaptam os dispositivos nacionais ás regiões. 
(1) Regulamento (CEE) n' 2328/91 - J0 n' L 218 de 6 de Agosto de 1991 
(2) Regulamento (CEE) n' 866/90 - J0 n* L 91 de 6 de Abril de 1990. 
- 37 -
Com excepção da Bélgica e do Luxemburgo, todos os Estados-membros 
possuem um dispositivo eficaz de aplicação das medidas florestais 
"arborização de terras agrícolas" e "melhoramento das superfícies 
arborizadas". Foi concedido um aumento dos montantes máximos elegíveis 
à Alemanha, à Dinamarca, á Grécia, à Itália e ao Reino Unido. Um prémio 
anual por hectare de superficie agrícola arborizada foi instaurado na 
Alemanha, na Grécia, em França, na Irlanda, na Itália, em Portugal e no 
Reino Unido. 
As despesas do FEOGA aumentaram progressivamente, revelando uma 
aplicação cada vez maior das medidas florestais horizontais. Em 1992, a 
politica comunitária neste domínio foi consideravelmente reforçada pelo 
Regulamento (CEE) n* 2080/92, incluído nas medidas de acompanhamento da 
PAC, nomeadamente devido ao seu carácter obrigatório para os 
Estados-membros, ao aumento da taxa de intervenção comunitária, à 
subida dos limites máximos elegíveis, ao alargamento do seu campo de 
aplicação, tornado extensivo a outros beneficiários e aindaà criação de 
novas disposições. Para 1993 pode prever-se um desenvolvimento 
acelerado da arborização das terras agrícolas. 
b) Extensifícação da produção 
As ajudas à extensifI cação da produção introduzidas em 1987 pelo 
Regulamento (CEE) n* 1760/87 e integradas no Regulamento (CEE) 
n" 2328/91 absorveram, em 1992, cerca de 5 milhões de ECU. Apesar de 
obrigatória, esta medida só foi aplicada pela Alemanha, Itália, França, 
Reino Unido e Bélgica. Desde o inicio da sua aplicação, a mesma medida 
abrangeu, aproximadamente, 300 000 hectares e menos de 400 000 CN. 
Ao método quantitativo, que exige uma redução de 20% da produção, coube 
o melhor acolhimento por parte dos sectores da carne de bovino e do 
vinho. 0 método das técnicas de produção, ou método qualitativo, foi 
utilizado para as culturas arvenses na Alemanha, que aplicou igualmente 
métodos biológicos de produção. 
A aplicação das medidas de extensificação foi prorrogada até à entrada 
em vigor dos programas aprovados a título do regime agro-ambiental. 
Ajudas estruturais a favor das explorações agrícolas 
Uma análise das dotações para autorizações correspondentes ao 
Regulamento (CEE) n" 2328/91 relativo à eficácia das estruturas 
agricolas permite verificar que as indemnizações compensatórias para as 
zonas desfavorecidas representam autorizações no montante de 473,2 
milhões de ECU (459,1 em 1991), as ajudas ao investimento ascendem a 
237,8 milhões de ECU (194,7 em 1991) e as ajudas aos jovens 
agricultores cifram-se em 151,9 milhões de ECU, o que representa uma 
ligeira diminuição relativamente a 1991 (157,7). 
- 38 -
A análise por Estado-membro permite verificar, nomeadamente, que as 
medidas mais importantes do Regulamento (CEE) n* 2328/91 
indemnizações compensatórias, ajudas aos investimentos individuais 
(artigo 7*), ajudas suplementares aos investimentos (artigo 11') e 
prémio à instalação dos jovens agricultores - são aplicadas em todos os 
Estados-membros, com excepção da Dinamarca, em que a indemnização 
compensatória não é aplicada, por aquele pais não corresponder aos 
critérios e do Reino Unido, no respeitante ao prémio á instalação dos 
Jovens agr i cu I tores. 
As ajudas especificas aos agricultores em zonas agricolas 
desfavorecidas detêm o primeiro lugar entre as autorizações do FEOGA 
relativas ao Regulamento (CEE) n" 2328/91. A tendência que se esboçava 
Já nos anos anteriores mantém-se e os Estados-membros estão conscientes 
de que as indemnizações compensatórias continuam a ser vitais para os 
agricultores das regiões de montanha e das zonas desfavorecidas. A 
lista que se segue estabelece uma classificação dos Estados-membros por 
volume decrescente das autorizações. 
Autorizações do FEOGA para a indemnização compensatória 
(miIhões de ECU - preços correntes) 
Estado-membro 1992 1991 Média 1987-1991 
Alemanha 88,07 88,04 79,76 
Irlanda 86,63 63,71 45,23 
França 69,27 73,27 59,81 
Espanha 65,60 62,54 37,68 
Portugal 51,94 29,92 21,82 
Reino Unido 39,57 44,16 40,35 
Grécia 35,12 62,89 38,92 
Itália 31,91 29,84 23.95 
Luxemburgo 2,46 2,32 2,20 
Bélgica 2,41 2,21 2,35 
Países Baixos 0,24 0,22 0,14 
TOTAL 473,23 459,10 352,21 
De acordo com os últimos dados colhidos nos Estados-membros, o número 
de explorações que beneficiam da indemnização compensatória tem vindo 
aumentar regularmente desde 1976. Em 1990, esse número foi superior a 
1,2 milhões e as estimativas relativas a 1992 apontam para 1,3 milhões. 
As ajudas aos investimentos, que, em termos numéricos, vêm 
imediatamente abaixo das indemnizações compensatórias, incluíram, 
aproximadamente, 50 000 novos planos de melhoramentos em cada ano, isto 
é, um número inferior ao de 1991. Esta diminuição parece dever-se 
principalmente aos efeitos da conjuntura económica desfavorável e ás 
incertezas resultantes da reforma da PAC. 
- 39 -
As ajudas aos investimentos continuam a desempenhar um papel motor, na 
medida em que dão aso à modernização e equipamento da agricultura, 
melhorando, simultaneamente, a produtividade agrícola. 
0 exame das autorizações nos diferentes Estados-membros permite 
classificá-los de acordo com o valor das autorizações efectuadas, em 
1992, para essa medida: 
Autorizações do FEOGA-Orientacão para a aluda aos investimentos 
(milhões de ECU - preços correntes) 
Estado-membro 1992 1991 Média 1987-1991 
Espanha 56,33 43,19 24,15 
Portugal 40,82 32,68 20,99 
Grécia 38,42 34,07 16,68 
França 33,49 23,38 46,88 
Itália 20,87 15,24 11,74 
Irlanda 16,40 15,03 9,85 
Alemanha 12,02 12,21 29,97 
Reino Unido 6,47 9,61 17,40 
Bélgica 4,94 3,89 6.51 
Dinamarca 4,54 3,33 5,25 
Luxemburgo 2,29 1,61 1,00 
Países Baixos 1,18 0,49 5,67 
TOTAL 237,77 194,72 196,07 
As ajudas aos jovens agricultores, que incluem o prémio e as ajudas aos 
investimentos atribuídos ao abrigo dos artigos 10' e 11' do Regulamento 
(CEE)n* 2328/91, parecem ter atingido o limite máximo em termos de 
autorizações globais, situação esta que se verifica num contexto 
socioeconómico bastante instável. Estas ajudas continuam a ser 
indispensáveis para estimular o rejuvenescimento da população agrícola 
e assegurar a substituição dos agricultores que se reformam. 
Segue-se a classificação dos Estados-membros de acordo com o valor das 
autorizações do FE0GA-0rientacão para esta medida, em 1992 (expresso em 
milhões de ECU-preços correntes): 
Estado-membro 1992 1991 Média 1987-1991 
França 86,42 100,88 41,97 
Portugal 13,86 10,94 6,18 
Alemanha 13,68 11,48 7,10 
Espanha 10,38 7,52 17,02 
Itália 8,25 10,88 4,47 
Bélgica 4,67 6,00 2,90 
Países Baixos 4,43 0,60 0,18 
Dinamarca 4,20 3,51 1,97 
Irlanda 2,53 2,95 1,51 
Grécia 2,08 1,62 0,60 
Luxemburgo 1,32 1,21 0,55 
Reino Unido 0,13 0,16 0,97 
TOTAL 151,94 157,74 84,53 
- 40 -
Conforme anunciado Já no relatório de 1991, as ajudas concedidas para 
as medidas de acompanhamento aprovadas no âmbito da reforma da PAC 
serão, daqui em diante, financiadas pelo FEOGA-Garant ia (medidas 
agro-ambientais, arborização das terras aráveis e reforma 
antecipada)^1). 
Este tipo de transferências do FE0GA-0rientacão para o FEOGA-Garant ia 
já tinha incidido anteriormente nas medidas de retirada das terras 
aráveis do cultivo, em regime quinquenal, assim como na reestruturação 
das vinhas. 
No entanto, em 1992, as acções integradas nas medidas de 
acompanhamento ainda fazem parte das medidas da alçada do 
FE0GA-0rientacão. No que se refere á reforma antecipada, as despesas 
só dizem respeito á Grécia e à Alemanha. 
1.4.2. Acções destinadas a melhorar as condições de transformação e 
de comercialização dos produtos agricolas e florestais 
Em 1992, as despesas do FEOGA relacionadas com a transformação e a 
comercialização dos produtos agricolas aumentaram, embora a proporção 
das autorizações respeitantes aos dois Regulamentos (CEE) n' 866/90 e 
(CEE) n" 867/90 relativamente ao total de autorizações esteja em 
diminuição constante desde 1987 em todos os Estados-membros, com 
excepção da Alemanha. 0 ano de 1991 caracter izou-se por uma descida 
acentuada destas despesas, devido, nomeadamente, ao facto de 110 
milhões de ECU das dotações disponíveis não terem podido ser 
autorizados, por motivo da aplicação tardia do Regulamento (CEE) 
n" 866/90 em determinados Estados-membros. 
A distribuição das autorizações entre os diferentes sectores mostra 
que o principal beneficiário é o sector da carne, seguido, por ordem 
decrescente, dos sectores das frutas e produtos hortícolas, do leite e 
dos produtos lácteos, do vinho e do álcool. 
As autorizações para 1992 no âmbito destes dois regulamentos atingem 
398,5 milhões de ECU, o que representa um aumento de cerca de 83,5% 
relativamente a 1991 (203,4 milhões de ECU, preços 1991). Foram 
aprovadas cláusulas adicionais aos QCA para os novos Lander, a Córsega 
e os DOM e aditaram-se suplementos aos QCA de outros Estados-membros. 
Os diferentes regimes integrados no objectivo 5a revestem uma 
importância primordial, principalmente para os Estados-membros que não 
beneficiam de ajudas significativas a titulo dos outros objectivos. 0 
reforço das medidas relativas a uma melhor qualidade dos produtos 
agrícolas e à sua transformação mostra a necessidade de prosseguir as 
acções de modernização das instalações agro-industria is. A análise dos 
montantes autorizados pelos diferentes Estados-membros permite 
constatar que são os países do Sul da Comunidade e, à frente destes, 
Espanha que absorvem os montantes mais elevados. 
(1) Regulamentos (CEE) n* 2078/92, (CEE) n" 2079/92 e (CEE) n" 2080/92 
(J0 n" L 215 de 30 de Junho de 1991). 
- 41 -
1.4.3. Acções destinadas a melhorar as condições de transformação e de 
comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura 
1992 foi o segundo ano de aplicação do novo regime de ajudas instituído 
peio Regulamento (CEE) n" 4042/89 relativo à melhoria das condições de 
transformação e de comercialização dos produtos da pesca e da 
aquicultura. 
Diversas decisões vieram permitir aumentar sensivelmente as 
disponibilidades financeiras comunitárias inicialmente previstas para a 
acção em causa em 1992. Em primeiro lugar, a autoridade orçamental 
concedeu um suplemento, que aumentou a dotação dos QCA do objectivo 
5a-pesca, adoptada pela Comissão, em Março de 1991. Este suplemento foi 
repartido pela Comissão unicamente entre regiões do objectivo 1. Em 
segundo lugar, efectuaram-se transferências a favor da pesca, 
provenientes de outras rubricas no interior dos QCA do objectivo 1 de 
determinados Estados-membros (Portugal, Grécia). Essas transferências 
internas tiveram, em parte, lugar em 1992, a pedido dos referidos 
Estados-membros e de acordo com a Comissão. No total, a verba do 
objectivo 5a-pesca de 1992 passou de 58,2 milhões de ECU para 76 
milhões de ECU (preços 1991), o que representa um aumento de 30,5%. 
Apesar dos recursos financeiros suplementares da Comunidade, não foi 
possível satisfazer inteiramente as necessidades imediatas do sector, 
agravadas pela crise da pesca. Foi necessário reduzir vários PO 
apresentados à Comissão pelos Estados-membros. 
Ao todo, a Comissão adoptou quatorze PO, escalonados por dois ou três 
anos. A grande maioria dos investimentos apoiados provinha de PME. 
Os PO diziam respeito, principalmente, aos seguintes domínios: 
a) No domínio da transformação: 
racionalização e modernização das unidades de transformação, com o 
objectivo de aumentar a produtividade e melhorar as condições de 
higiene e sanitárias; 
aquisição de material destinado a melhorar o controlo da qualidade 
dos produtos; 
promoção da inovação tecnológica; desenvolvimento das gamas de 
produtos e dos novos tipos de acondicionamento; 
incentivo à reestruturação do sector, mediante aumento dos 
investimentos e aproximação e cooperação entre empresas, 
nomeadamente no caso das que pressupõem esforços financeiros em 
matéria de investigação e desenvolvimento; 
valorização dos produtos de aquicultura marinha e continental e 
aumento da sua qualidade; alargamento da gama dos produtos 
oferecidos, a fim de valorizar melhor as novas espécies; 
criação de sistemas de recuperação e de tratamento dos subprodutos 
e dos resíduos. 
- 42 -
b) No domínio da comercialização: 
racionalização, modernização e equipamentos das lotas e das 
instalações de tratamento do pescado, no que se refere à 
friorificação, à higiene e à informatização da gestão; 
melhoramento das técnicas de manutenção e tratamento do pescado 
aquando do desembarque; 
construção ou adaptação de instalações frigorificas para a 
armazenagem do peixe congelado; 
modernização de estabelecimentos de remessa de produtos da 
conquiIicultura; criação ou desenvolvimento de tanques de 
armazenagem e de depuração; 
construção e modernização de mercados por grosso. 
1.5. objectivo §b 
Execução dos programas operacionais 
Com a aprovação, em 1992, dos últimos sete programas operacionais, 
foram aprovados, no total, 73 programas operacionais ao abrigo do 
objectivo 5b. A verba correspondente à ajuda financeira da Comunidade 
ao desenvolvimento das zonas rurais no âmbito do objectivo 5b foi de 
2 607 milhões de ECU para o período 1989-1993 , a preços 1989. As 
medidas previstas no objectivo 5b dizem respeito a 50 regiões e 
abrangem 5% da população da Comunidade e 17% do seu território. 
Em 1989-1992, a taxa média de execução dos programas operacionais, que 
relaciona as autorizações comunitárias com os pagamentos foi de 95,7%. 
De um modo geral, a evolução na execução dos programas foi 
sat isfatór ia. 
No final de 1992, mais de 80% dos programas tinham sido aprovados sob 
forma de programas mui ti fundos integrados, o que reflecte a politica 
comunitária de incentivo à criação de sinergias entre os fundos, a fim 
de optimizar o impacto do desenvolvimento em todas as zonas rurais 
abranidas pelo objectivo 5b. 
0 apoio incide em cinco grandes prioridades: 
diversificação do sector primário, 
desenvolvimento do sector não agrícola, 
desenvolvimento do turismo, 
preservação e desenvolvimento do ambiente natural, 
desenvolvimento dos recursos humanos. 
A titulo de exemplo, descrevem-se seguidamente as medidas aplicadas 
nestes sectores de prioridade da alçada do objectivo 5b em diversos 
Estados-membros: 
- 43 -
Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo: 
Na Bélgica as medidas relacionadas com a diversificação agrícola assim 
como as relativas ao desenvolvimento do sector não agrícola registaram 
progressos satisfatórios em 1992. Surgiram, não obstante, dificuldades 
no que toca à execução das medidas florestais. Os recursos destinados 
ao programa monofundos para o desenvolvimento de recursos humanos foram 
integralmente autorizados. 0 programa operacional para Hageland teve em 
1992 um avanço menos marcado. 
Nos Países Baixos o programa 5b progrediu com um ritmo razoável, 
enquanto que a pequena zona 5b do Luxemburgo se depara com dificuldades 
para a absorção das dotações. Em contrapartida, o programa LEADER da 
mesma zona registou um avanço rápido. 
Dinamarca: 
As medidas atinentes ao desenvolvimento do sector não agrícola foram 
extremamente bem sucedidas, tendo os investimentos sido concentrados 
nas pequenas e médias empresas e em projectos de turismo. No entanto, a 
execução das medidas de diversificação agrícola e desenvolvimento dos 
recursos humanos tiveram em 1991 um inicio já tardio. Em 1992 o seu 
nivel de execução foi satisfatório. 0 Comité de Acompanhamento 
incentivou a adopção de uma abordagem integrada para a concepção e 
execução dos projectos, sempre que possível. 
AIemanha: 
Na Alemanha, os programas de renovação das aldeias, executados pelos 
organismos públicos com a participação de investidores privados, foram 
especialmente bem sucedidos. Estes programas constituíram um exemplo de 
abordagem integrada. Incluíram projectos de infra-estrutura, como a 
recuperação de cursos de águas naturais, a restauração de edifícios 
públicos e históricos e a criação de instalações de recreio e de 
actividades de tempos livres. Incluíram igualmente projectos agricolas 
e projectos ecológicos e de melhoramento da paisagem natural. De um 
modo geral, o investimento em pequenas e médias empresas foi bem 
sucedido. Pelo contrário, o investimento em projectos de diversificação 
agrícola e de desenvolvimento de recursos humanos foram, de certo modo, 
mais difíceis de executar. 
Espanha : 
Apesar de algumas dificuldades iniciais, ligadas ao arranque dos 
programas em 1991, os programas operacionais espanhóis atingiram, em 
1992, um elevado nivel de execução, tanto no respeitante às medidas 
aplicadas por organismos públicos, como, por exemplo, as relativas a 
infra-estruturas agrícolas e aos serviços a localidades rurais, como no 
que se refere a projectos aplicados por iniciativa privada nos sectores 
da diversificação agrícola e da criação de PME. Foram especialmente 
animadores os investimentos no turismo rural, na indústria artesanal, 
na produção alimentar de pequena escala e nos serviços. 
- 44 -
França: 
Em França, os projectos de diversificação agrícola constituíram uma 
alternativa oportuna e economicamente rentável á produção agrícola 
tradicional. A maioria dos projectos de diversificação típicos 
orientaram-se para o investimento ligado ao objectivo de melhorar a 
qualidade dos produtos e ',.'ao apoio ao desenvolvimento de empresas 
agricolas. No sector não agrícola, registou-se uma procura acentuada de 
investimentos de apoio ás pequenas e médias empresas. Em meados de 
1992, algumas regiões tinham já gasto a quantidade total prevista para 
as actividades do FEDER nesse sector. Quanto ao sector do turismo, o 
FEOGA apoiou o turismo rural, enquanto o FEDER financiou investimentos 
na indústria hoteleira e em infra-estruturas turísticas públicas. Todos 
os programas incentivaram a integração do desenvolvimento dos recursos 
humanos. 
Itália: 
Depois de um arranque difícil, quatro das oito regiões e províncias 
autónomas do objectivo 5b registaram uma aceleração marcada e uma 
utilização elevada dos recursos financeiros comunitários atribuídos. 
Determinadas regiões recuperaram de modo sensível o atraso que as 
caracterizava, continuando este, no entanto, a fazer-se sentir no que 
toca á progressão dos PO de três regiões em que os níveis de realização 
permanecem fracos. 
Reino Unido: 
Em 1992 registaram-se progressos animadores no tocante ás diferentes 
prioridades e, especialmente, no domínio do desenvolvimento dos 
recursos humanos, a que se dedicou entre 95% e 100% dos recursos 
disponíveis. No que se refere a medidas directamente relacionadas com o 
sector agrícola deste Estado-membro, apenas o programa operacional para 
as Highlands e as ilhas da Escócia as incorpora, com uma taxa de 
execução que acelerou significativamente em 1992. No fim de 1992, 
estavam a ser criadas, em média, 30 novas empresas agricolas por mês. 0 
investimento no sector não agrícola incidiu nas ajudas a oficinas e 
locais industriais e no financiamento de um pequeno número de projectos 
de consultorias e de desenvolvimento empresarial. 0 desenvolvimento do 
turismo constituiu uma prioridade fundamental; foram autorizados 
avultados recursos para vários projectos de desenvolvimento turístico, 
que vão desde at rações ligadas ao património cultural e centros de 
informação turística até á criação de instalações e serviços adaptados 
a todas as variações climáticas, assim como serviços de interpretação. 
- 45 -
2. INICIATIVAS COMUNITÁRIAS, ACÇÕES INOVADORAS E ACÇÕES DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
2.1. Iniciativas comunitárias 
Historial 
No âmbito da reforma dos fundos estruturais o artigo 11" do regulamento 
de coordenação^1) autoriza a Comissão a actuar por sua própria 
iniciativa, complementando as medidas incluídas nos QCA mediante 
iniciativas comunitárias. A Comissão decidiu consagrar 3 800 milhões de 
ECU ao financiamento de doze novas iniciativas comunitárias(2) para o 
per iodo 1989-1993. 
RETEX: nova Iniciativa comunitária 
A Comissão decidiu em 13 de Maio de 1992 dar inicio a RETEX, iniciativa 
comunitária relativa às regiões dependentes em grande escala do sector 
do vestuário-têxtiI. 
As regiões elegíveis devem tornar-se menos dependentes do mencionado 
sector, graças a acções orientadas para a diversificação e modernização 
das PME não pertencentes a esse sector. Foram concedidos 500 milhões de 
ECU a esta iniciativa para o período 1993-1997, nas regiões elegíveis 
no âmbito dos objectivos 1, 2 ou 5b. A execução dos programas RETEX já 
se iniciou. 
Execução em 1992 
RECHAR 
Em 1992 foram decididos pela Comissão onze programas RECHAR, todos 
relacionados com áreas de mineração de carvão atingidas por graves 
perdas de empregos no sector mineiro no Reino Unido. A execução desses 
programas inicíou-se com uma certa lentidão e, no fim de 1992, apenas 
uma reduzida porção das verbas adiantadas ao Reino Unido ao abrigo dos 
novos programas havia sido dispendida. 
A Comissão aprovou ainda a parte do FSE de um programa mui ti fundos do 
âmbito de RECHAR para a ex-zona de mineração do Limburg (Bélgica). As 
medidas previstas no subprograma FSE dizem respeito à formação 
profissional e aos subsídios salariais, atribuindo-se atenção especial 
aos grupos desfavorecidos, tais como os desempregados de longa duração, 
os migrantes e as pessoas com qualificações reduzidas. 
ENVIREG 
A aplicação de ENVIREG em 1992 no Mezzogiorno (Itália) tem sido 
extremamente reduzida, tendo o programa utilizado apenas 14 % da ajuda 
concedida, enquanto que nas zonas italianas do objectivo 2 a aplicação 
foi satisfatória, tornando possível a autorização da segunda fracção do 
programa. 
Na Irlanda e na Irlanda do Norte os projectos continuaram a avançar com 
grande lentidão por a instalação da nova tecnologia ter implicado uma 
planificação de grandes proporções e avaliações de impacto ambiental. 
(1) Regulamento (CEE) n* 4253/88, JO n" L 374 de 31 de Dezembro de 
1988, p. 1 . 
(2) Guia das Iniciativas Comunitárias, Serviço das Publicações Oficiais 
das Comunidades Europeias, n' de catálogo CM-60-90-240-PT-C. 
- 46 -
No que diz respeito a França, a Comissão aprovou o programa 
ENVjREG-STRIDE para a Córsega. No âmbito da parte ENVI REG do programa 
serão efectuados estudos relativos á eliminação de detritos e ao 
tratamento das águas usadas, serão edificadas instalações destinadas a 
detritos sólidos e serão empreendidas acções de protecção de zonas de 
beleza natural e de biótopos. 
STRIDE 
A aplicação do programa STRIDE na Jutlândia do Norte (Dinamarca) tem 
contribuído para estabelecer diversos projectos-piloto de ligação entre 
as indústrias locais e as instituições de investigação. A implementação 
realizada na Flandres (Bélgica) processou-se de forma igualmente 
positiva: STRIDE-Limburg autorizou quase metade do total da 
contribuição comunitária, enquanto STRIDE-Turnhout autorizou 
praticamente a sua totalidade. Nos Países Baixos o programa STRIDE 
autorizou para cima de metade da ajuda inicial. 
As despesas realizadas no âmbito de STRIDE na Irlanda foram inferiores 
ao que estava previsto, devido á lentidão que caracterizou a fase 
inicial do programa. Apesar disso, deu-se inicio a um certo número de 
projectos significativos. Na Itália, tal como ocorrera com outras 
iniciativas comunitárias, o nivel de aplicação do programa STRIDE para 
o Mezzogiorno foi extremamente baixo; só um terço da ajuda concedida 
chegou a ser utilizado. 
A parte referente a STRIDE do novo programa ENVIREG-STRIDE para a 
Córsega prevê a criação e desenvolvimento de centros de investigação, a 
instalação de laboratórios de toda a gama nos estabelecimentos de 
ensino de ciências e tecnologia, a participação em programas de 
investigação em regime de cooperação internacional e a cooperação entre 
centros de investigação e empresas. 
Em 1992 a Comissão decidiu lançar cinco programas STRIDE: para Emden 
(Alemanha), onde o programa incide no desenvolvimento de tecnologia 
que, utilizando quitosano (substância obtida a partir de carapaças de 
camarão), remove metais pesados do composto e das lamas residuais; para 
as zonas italianas do objectivo 2, onde o programa visa a consolidação 
da investigação regional, da tecnologia e da capacidade de inovação das 
zonas elegíveis; para o Luxemburgo, com o objectivo de estimular a 
inovação nos cantões de Esch-sur-Alzette e Capeilen, promovendo dessa 
forma a diversificação da economia local; para a Irlanda do Norte, onde 
o ritmo de progressão tem sido muito satisfatório, com todos os 
projectos seleccionados a funcionar, no fim do ano; e, finalmente, para 
a Grã-Bretanha, onde o programa permitirá ás empresas das áreas 
elegiveis beneficiarem ou de uma ajuda directa, ou, indirectamente, da 
expansão das redes de apoio existentes e de aconselhamento sobre 
transferência tecnológica, actividades de investigação, diversificação 
de produtos e reconversão profissional. 
INTERREG 
Na Flandres (Bélgica) a execução dos programas INTERREG-Benelux 
Middengebied e INTERREG-Euregio Scheldemond avançou de forma positiva 
em 1992. Está a verificar-se uma certa sobrecarga final no que se 
refere ao programa INTERREG da Irlanda - Irlanda do Norte, que funciona 
nos dois lados da fronteira, embora na realidade se tenha registado um 
considerável aumento de ritmo, em especial nos aspectos mais inovadores 
do programa. 
- 47 -
Em 1992 foram adoptados quinze programas INTERREG, destinados a 
incentivar a cooperação transfronteiriça. Esses programas dizem 
respeito ao Nord-Pas-de-Calals, em ligação com Kent (Reino Unido), 
Flandres e Valónia (Bélgica); Rhône-Alpes e Franche Comté, em ligação 
com a Suiça; Champagne-Ardenne, em ligação com a Valónia (Bélgica); 
França-Bélgica-Luxemburgo para o "Pólo Europeu de Desenvolvimento" -
PED; um programa INTERREG do artigo 10*. extra-object Ivo, para a Itália 
e a Eslovénia, orientado para a protecção do ambiente e a consolidação 
da cooperação transfronteiriça entre os dois países-, um programa 
INTERREG para a Alemanha-França-Sulça, adoptado novamente nos termos do 
artigo 10" do Regulamento (CEE) n' 4254/88, destinado a apoiar as 
regiões fronteiriças na fase em que enfrentam a realização do mercado 
único, assim como a ajudar as mesmas regiões a superar os seus 
problemas de desenvolvimento específicos; o programa INTERREG ltália-
Suiça, relativo às zonas italianas do objectivo 2, orientado para o 
desenvolvimento económico das zonas elegíveis e da respectiva 
cooperação transfronteiriça com áreas da Suiça; o programa INTERREG 
Itália-França, relativo às zonas do objectivo 2 de ambos os países, com 
as suas medidas fundamentais orientadas para a reconstrução do 
potencial económico de zonas afectadas pela eliminação de actividades 
tradicionais e para a aplicação de programas de desenvolvimento locai; 
um programa INTERREG para as regiões PAMINA entre a França e a 
Alemanha, adoptado ao abrigo do artigo 10* do regulamento supracitado-, 
um programa INTERREG mui ti fundos do objectivo 1 para a Córsega e a 
Sardenha; um segundo programa INTERREG para a Alemanha e a França 
(Saarland-Lorralne-Westpfalz), adoptado desta vez no âmbito do 
objectivo 2 e ao abrigo do artigo 10* do citado regulamento; e, por 
último, um programa INTERREG-REGEN para a Itália e a Grécia, que prevê 
a ligação das redes de electricidade da Itália (Galatina) e da Grécia 
(Arachtos). 
REGIS 
A maioria dos PIC adoptados em 1991 defrontaram-se com dificuldades de 
arranque: 
Os programas REGIS Guadalupe, Martinica e Guiana e Madeira registaram 
atrasos, que deveria ser possível recuperar em 1993. Problemas de 
construção no aeroporto de Sta. Catarina ocasionaram uma fraca absorção 
dos fundos disponíveis (6%) na Madeira. 
Em Espanha o programa REGIS para as Ilhas Canárias caracterizou-se 
Igualmente por um ritmo lento em diversos aspectos, mas a situação 
norma lizou-se no final de 1992 e no Inicio de 1993. 
A Comissão não adoptou quaisquer decisões relativas a REGIS em 1992. 
TELEMATIQUE 
Na Itália a aplicação do programa TELEMATIQUE fol de nível multo 
reduzido em 1992; apenas 15% da ajuda concedida foi utilizada, enquanto 
que os projectos do âmbito do programa TELEMATIQUE para a Irlanda se 
encontram a funcionar, devendo estar completados na data-objectivo de 
31 de Dezembro de 1993, ou em data aproximada. 
Em 1992 foram adoptados três programas TELEMATIQUE e dois programas 
TELEMATIQUE-PRISMA: o programa TELEMATIQUE para a Irlanda do Norte, que 
- 48 -
teve uma execução lenta na fase inicial, mas que está actualmente a 
avançar de modo satisfatório; o programa TELEMATIQUE para a Grécia, 
aprovado em meados do ano e que regista um bom nível de progressão; e o 
programa TELEMATIQUE para a Martinica, que prevê acções destinadas a 
promover os serviços avançados de telecomunicações na região. A parte 
TELEMATIQUE do programa TELEMATIQUE-PRISMA para a Córsega prevê 
assistência às PME, aos organismos públicos e às comunidades na 
aquisição de suporte lógico, de tratamento de dados e de equipamento 
telemático, no intuito de facilitar o controlo e acompanhamento dos 
fundos estruturais; do mesmo modo o programa TELEMATIQUE-PRISMA para a 
Reunião prevê a promoção de meios avançados de telecomunicações no 
sector público e nas empresas privadas. 
PRISMA 
0 programa PRISMA demorou a iniciar-se na Irlanda, por a aprovação dos 
projectos se ter verificado apenas na segunda metade do ano. Espera-se, 
contudo, que os fundos disponíveis sejam plenamente utilizados. Na 
Itália a utilização pelo programa PRISMA das ajudas concedidas foi 
praticamente inexistente. 
Em 1992 foram adoptados quatro programas PRISMA e os dois programas 
TELEMATIQUE-PRISMA supracitados: a parte PRISMA do programa 
TELEMATIQUE-PRISMA para a Córsega tem um único subprograma, relativo á 
criação de uma rede de laboratórios qualificados, enquanto que a parte 
PRISMA do programa TELEMATIQUE-PRISMA para a Reunião visa melhorar a 
qualidade do equipamento de controlo da produção nas empresas e 
promover e consolidar os serviços metrológicos da região. Os quatro 
novos programas PRISMA dizem respeito: a Portugal, onde o programa irá 
apoiar os serviços de certificação e metrologia, elevar o potencial de 
competitividade das empresas e promover o acesso ao sector dos 
contratos de direito público; á Irlanda do Norte, onde o programa irá 
prever serviços melhorados destinados às PME, nos domínios da 
calibragem e dos testes; à Grécia, onde o programa visa ajudar os 
sectores públicos e privados a cooperarem com organizações de outros 
Estados-membros no desenvolvimento de técnicas para a obtenção de 
processos melhorados, voltados para o estabelecimento de padrões de 
produção e de qualidade; e á Guiana Francesa, onde o programa prevê a 
criação de um centro de metrologia para a certificação de produtos 
industr ia is. 
REGEN 
No âmbito desta iniciativa o projecto do interconector de gás entre a 
Irlanda e a Escócia tem a sua conclusão prevista para Outubro de 1993. 
0 progresso dos trabalhos em 1992 decorreu dentro dos prazos e das 
verbas orçamentais. 
Em 1992 foi adoptado um programa REGEN para Portugal, destinado a 
apoiar o estabelecimento de uma rede de gás natural em Portugal, 
visando a introdução do gás natural como fonte alternativa de energia. 
0 programa INTERREG-REGEN para a Itália e a Grécia é referido na secção 
INTERREG. 
LEADER 
A iniciativa LEADER, que visa demonstrar a eficácia das iniciativas 
colectivas de desenvolvimento rural tomadas pelas próprias comunidades 
rurais, suscitou um interesse considerável e beneficiou 217 grupos 
- 49 -
locais, que, na sua quase totalidade, conseguiram dar inicio às 
respectivas actividades em 1992, estando já, nalguns Estados-membros, 
muito adiantados na realização do respectivo programa. 
0 carácter inovador de LEADER explica alguns atrasos da sua aplicação, 
nomeadamente na Grécia e na Itália, relacionados com dificuldades 
administrativas ou com a obtenção de garantias bancárias (Alemanha, 
França, Espanha, etc.); o estado de adiantamento dos trabalhos permite 
prever o pagamento do segundo adiantamento. 
0 funcionamento da rede LEADER permite aos 217 grupos o intercâmbio das 
respectivas experiências, a realização de transferências de saber 
tecnológico e a difusão em grande escala do acervo da iniciativa junto 
de um público mais alargado. 
EUROFORM 
Em 1991 foram adoptados todos os PO relacionados com esta iniciativa. 
1992 foi assinalado pelo inicio da fase operacional dos projectos no 
terreno. EUROFORM beneficiou ainda de um reforço orçamental no valor de 
30 miIhões de ECU. 
No final de 1992 tinham sido seleccionados 652 projectos no âmbito 
desta iniciativa. 
NOW 
Tal como no caso de EUROFORM, todos os PO foram aprovados em 1991. 1992 
constituiu neste caso também o inicio das actividades concretas. NOW 
recebeu uma verba suplementar de 55 milhões de ECU. 
No final de 1992 tinham sido seleccionados 500 projectos no âmbito 
desta iniciativa. 
HORIZON 
0 último PO respeitante a esta iniciativa foi aprovado em Fevereiro de 
1992. Devido ao interesse manifestado por HORIZON, os meios financeiros 
foram reforçados com 140 milhões de ECU. 
No fim do ano de 1992 tinham sido seleccionados 568 projectos no âmbito 
desta iniciativa. 
No que toca a estas três iniciativas comunitárias, as verbas 
suplementares reforçaram os PO existentes, mas não foram objecto de 
novos pedidos de comparticipação. 
Estas três iniciativas caracterizam-se por dois aspectos, que as 
diferenciam das intervenções aplicadas no âmbito geral do FSE: uma 
abordagem por projecto, que torna mais visível o conteúdo qualitativo 
das acções e a transnacional idade. A obrigatoriedade nos projectos 
financiados de estabelecer uma parceria que associe uma região do 
objectivo 1 deu às administrações nacionais a possibilidade de pensar 
de forma transnacional, o que só marginalmente faziam no contexto dos 
actuais QCA. 
Essa dimensão (que se limita, por agora, a dois, quando muito três 
parceiros) poderia, em principio, ser progressivamente reforçada, 
mediante o alargamento das parcerias iniciais. 
, i 
0 Anexo III contém uma repartição das autorizações por fundo e por 
pais, relativamente a cada iniciativa comunitária. 
- 50 -
2.2. Acções inovadoras 
Cada um dos regulamentos dos fundos prevê disposições especiais 
relativamente ás acções inovadoras: 
2.2.1. Artigo 10' do FEDER 
Prevê-se no n" 1 do artigo 3" do Regulamento (CEE) n* 2052/88 e no n* 1 
do artigo 10' do Regulamento (CEE) n' 4254/88 que as acções que assumam 
a forma de estudos e de projectos-piloto podem ser executadas no 
intuito de promover "o desenvolvimento regional a nível comunitário". 
Nos termos daqueles regulamentos as mencionadas acções devem 
relacionar-se com: 
o estabelecimento de um esquema prospectivo sobre a utilização do 
espaço comunitário e as consequências espaciais das infra-
estruturas fundamentais; 
os problemas das regiões fronteiriças, o intercâmbio de 
experiências e cooperação entre regiões, bem como acções 
inovadoras. 
As acções do âmbito do artigo 10* podem ser aplicadas no conjunto da 
Comunidade, criando desse modo laços essenciais entre as zonas 
abrangidas pelos objectivos prioritários da reforma dos fundos e as não 
abrangidas. 
Desde a reforma foram introduzidas medidas inovadoras em quatro 
domínios principais: 
planeamento espacial, 
cooperação transfronteiriça, 
cooperação entre regiões e cidades, e 
questões urbanas. 
As acções do âmbito do artigo 10* iriam, em princípio, representar 1 % 
das dotações do FEDER ao longo do período quinquenal de 1989-1992, ou 
seja, 388 milhões de ECU, a preços de 1989. No final de 1992 foi 
autorizado um montante total de 275 milhões de ECU, nos termos do 
artigo 10", para estudos e projectos-piloto. 
a) Planeamento espacial: Europa 2000 
1992 foi um período de conclusão do trabalho iniciado em 1989/1990, 
assim como de compilação de um novo programa de trabalho para 
1993/1994. 
0 Comité para o Desenvolvimento Espacial, de carácter informal, 
reuniu-se, pela primeira vez, em 10 de Abril e discutiu a organização e 
funcionamento do Comité, os resultados dos estudos horizontais e a 
preparação da quarta reunião informal dos Ministros da Política 
Regional e Planeamento. 
Em 19-20 de Novembro teve lugar uma segunda reunião deste comité. 0 
tema de discussão principal foi o programa de trabalho "Europa 2000" 
para o período de 1993-1994, que visa a publicação por meados de 1994 
de uma segunda comunicação da Comissão relativa ao desenvolvimento 
futuro do território comunitário, orientada para quatro áreas: 
a conclusão dos estudos de impacto transregionaI e externo; 
a elaboração de um conjunto de temas de investigação adicional; 
o estabelecimento de um sistema integrado de dados geográficos e 
soc i oeconóm i cos ; 
- 51 -
a consolidação da cooperação com os Estados-membros, as Pessoas 
Colectivas Regionais e Locais e outros intervenientes nas questões 
do planeamento espacial. 
Foram publicados os relatórios finais dos estudos horizontais sobre-. 
Urbanização e funções das cidades da Comunidade Europeia, 
Impacto regional do túnel sob o Canal da Mancha, 
Novos factores de localização para o investimento móvel na Europa, 
Tendo sido completados os projectos de relatórios finais sobre 
"Evolução das Regiões Atlânticas", "Evolução do Mediterrâneo Ocidental" 
e "Impacto do Mediterrâneo Meridional e Oriental". 
b) Cooperação transfronteiriça 
Enquanto que em 1989 a maioria dos fundos concedidos em conformidade 
com o artigo 10' do regulamento do FEDER para a cooperação 
transfronteiriça foram utilizados para financiar estudos e projectos-
pi loto relativos à cooperação entre áreas fronteiriças da Comunidade, 
em 1990 a prioridade passou a ser a preparação da iniciativa INTERREG; 
a maior parte dos fundos do âmbito do artigo 10' atinentes àquele 
titulo passaram para o apoio a projectos-piloto em áreas fronteiriças 
não elegíveis para o apoio INTERREG do âmbito dos objectivos 1 , 2 ou 
5b. 
Durante os dois anos seguintes, 1991 e 1992, a parte principal do 
esforço foi orientada para a preparação, negociação e monitorização dos 
programas operacionais INTERREG, de que resultou a utilização dos 
fundos do âmbito do artigo 10' em 25 dos 31 programas e no elevar a 
contribuição total da Comunidade a INTERREG para 1034 milhões de ECU, 
dos quais 114 milhões de ECU dizem respeito ao artigo 10' (preços de 
1992). 
c) Cooperação inter-reoional 
0 Programa de Rede Regional iniclou-se numa base experimental em 1990, 
com doze projectos-piloto de rede. Na sequência da análise critica das 
redes em questão, foi lançado o programa RECITE no Verão de 1991, com o 
objectivo de promover a cooperação concreta entre regiões e cidades do 
conjunto da Comunidade. Em resposta ao aviso de concurso de RECITE 
foram recebidas 229 candidaturas e, em Dezembro de 1991, foram 
seleccionados vinte e um projectos para financiamento, com um orçamento 
de 34 milhões de ECU. Os referidos projectos devem fornecer à Comissão 
uma base válida de acções experimentais, que contribuirão para a 
avaliação de quais as formas de cooperação inter-regional que são mais 
eficazes para a realização do objectivo global de coesão económica e 
soc i a I. 
Em 1992 foi instituída uma agência externa, o "Gabinente RECITE", 
destinada a assistir no funcionamento das redes de cooperação 
inter-regional. Compete-lhe fornecer assistência técnica mediante 
acompanhamento e avaliação. 
A Conferência Internacional sobre Cooperação Inter-regional, realizada 
em Bruxelas em 14-15 de Dezembro de 1992, reuniu pela primeira vez mais 
de 1000 intervenientes neste domínio de actividade. A Conferência 
permitiu aos delegados fazerem uma primeira avaliação de INTERREG I e 
de RECITE, assim como debruçar-se sobre a situação futura. 
52 -
Por último deve referir-se o facto de as ligações com as regiões e 
cidades de diversos países da Europa Central e Oriental terem sido 
consolidadas através da nova rede ECOS, que serve de complemento ao 
programa OUVERTURE, lançado em Dezembro de 1991. Em 1992 a Comissão 
promoveu a cooperação entre os dois programas, dando a mais de 350 
autoridades territoriais a possibilidade de cooperarem neste domínio de 
act ividade. 
d) Proiectos-piloto urbanos 
Os anos anteriores a 1992 assistiram á introdução de três categorias de 
projectos-piloto relacionados com: 
desenvolvimento económico de zonas com problemas sociais; 
acções ambientais relacionadas com objectivos económicos; 
revitalização económica de centros históricos. 
Em 1992 três projectos novos (Bremen, Groningen e Paisley) vieram 
juntar-se à primeira daquelas categorias e um (Génova) á última 
categoria, tendo sido introduzida uma nova categoria: "A exploração do 
capital tecnológica das áreas urbanas". No âmbito desta categoria 
iniciaram-se quatro projectos, em Bordéus, Montpellier, Toulouse e 
Veneza. 
0 intercâmbio de experiências com outras cidades está incluído em todos 
os projectos como um elemento essencial, que permite a difusão de 
informações sobre os resultados, assim como a melhor utilização 
possível das lições resultantes daqueles projectos-piloto. 
2.2.2. Acções co-finaneiadas pelo FSE(1> 
As acções inovadoras permitem experimentar novas formas de luta contra 
o desemprego, de formação profissional e de criação de empregos. É 
extremamente importante incentivá-las em período de taxa de desemprego 
elevada e de mutações fundamentais do mercado de trabalho. 
Os dispositivos deste tipo dizem respeito tanto ao conteúdo como à 
metodologia ou à organização stricto sensu dos cursos de formação 
profissional. São co-finaneiados pelo FSE, quer no âmbito dos QCA, quer 
exteriormente a estes. Recorde-se que mais de 3% do orçamento anual do 
FSE é especificamente consagrado a estas acções (assim como á 
assistência técnica e a acções aplicadas no âmbito do diálogo social). 
Frequentemente são também financiadas acções deste tipo no âmbito dos 
programas mais gerais, que não são especificamente inovadores. 
As acções inovadoras abrangem domínios muito variados, como o 
patenteiam os exemplos seguintes: 
a) Nas regiões elegíveis a titulo do objectivo 1: 
Na Irlanda, com acções de apoio à formação em empresa, graças ao 
"Job Training Scheme" (JTS), que tem um objectivo duplo: por um 
lado, incentivar as empresas a formarem Jovens candidatos a emprego 
e, por outro lado, levar as formações realizadas no interior das 
empresas a serem coroadas por qualificações reconhecidas. A 
autoridade nacional para a formação profissional (FAS) foi 
encarregada de cooperar com as empresas em causa. 
(1) N* 2 do artigo 1* do Regulamento (CEE) n' 4255/88. 
- 53 -
Mesmo tendo as previsões sido excessivamente ambiciosas 
(nomeadamente devido à deterioração da situação económica e à 
carência de estruturas em que o dispositivo se pudesse apoiar nas 
empresas), o JTS deveria constituir uma etapa inicial da 
constituição progressiva de um sistema de formação profissional 
continua na empresa, actualmente inexistente na Irlanda, a não ser 
no domínio bastante limitado da aprendizagem. 
Na Grécia, com a formação dos Jovens professores primários 
desempregados com base em novas técnicas pedagógicas, tais como a 
utilização de bandas desenhadas (produção e utilização). Essa acção 
contribuiu para o aumento sensível das possibilidades dos 
beneficiários de encontrarem emprego, quer no ensino, utilizando as 
técnicas multimédia, quer na produção de programas educativos. 
através de bandas desenhadas, mas também destinados á televisão ou 
à produção de reclames publicitários. 
Na Grécia a formação dos jovens desempregados diplomados na gestão 
dos riscos na empresa, com uma vertente teórica e uma vertente 
prática. Este programa prevê a análise do ambiente, no sentido lato 
do termo, assim como o estudo da localização e das fontes de risco 
de diferentes tipos para as empresas, a prevenção e o tratamento 
dos riscos. 
Esta acção foi igualmente realizada na Bélgica, em colaboração com 
um organismo belga de formação e 8 grandes empresas europeias, o 
que lhe confere um efeito multiplicador. 
A maioria dos Jovens que receberam esta formação foram recrutados e 
trabalham actualmente em diferentes empresas, na qualidade de 
consultores em gestão de riscos. 
b) Nas regiões não elegíveis a título do objectivo 1 e, nomeadamente 
na Alemanha, com a formação profissional de doentes de uma clinica 
psiquiátrica: foi experimentada uma metodologia especial, no âmbito 
do projecto PAS, com o apoio do FSE, destinada a doentes da clínica 
psiquiátrica de Bremen, aos quais foi oferecido um aperfeiçoamento 
profissional simultaneamente com a terapia. 
A experiência revela que o desenvolvimento das aptidões sociais tem 
para o êxito da readaptação profissional a mesma importância que a 
aquisição de qualificações profissionais específicas. 
c) No conjunto da Comunidade, com o programa EUROQUALI FICATION. 
0 programa transnacional EUROQUALIFICATION deve promover uma 
parceria entre 13 organismos nacionais, no total, dos quais 8 são 
•públicos, sendo todos difusores importantes de formações 
profissionais qua I ificantes nos Estados-membros. 
Diz respeito à formação profissional em novos domínios de 
qualificação, abrangendo cerca de 50 profissões; deveria permitir o 
desenvolvimento do intercâmbio de experiências transnacionais e de 
realizações comuns. Participam 6 000 estagiários. 
Foi apresentado pela Bélgica um pedido de subsidio, em nome de 10 
Estados-membros (participando os Países Baixos e o Reino Unido^1^ 
no programa EUROQUALIFICATION, no âmbito da iniciativa comunitária 
(1) Em 1993 a Itália optou por uma fórmula idêntica 
- 54 -
EUROFORM). A Comissão decidiu conceder um subsidio global de 67,94 
milhões de ECU (para um custo total de 101,697 milhões de ECU) á 
ASBL EUROQUALIFICATION, organismo intermediário para a gestão deste 
programa. 
2.2.3. Artigo 8' do FEOGA (projectos-piloto e de demonstração)*1) 
No âmbito deste artigo foram financiados 41 projectos em 1992, num 
montante de 22,6 milhões de ECU. 
Essa contribuição financeira serviu principalmente para ajudar á 
reconversão da agricultura europeia, favorecendo alternativas novas 
para a utilização das terras, a protecção do ambiente, a redução dos 
custos de produção e o melhorar da qualidade dos produtos. 
A ajuda comunitária incidiu, nomeadamente, em projectos-piloto e de 
demonstração, tais como a reconversão para outras produções não 
alimentares, a preservação da fauna selvagem e da floresta, a aplicação 
de sistemas novos de produção (plantas ornamentais e florestais, frutas 
tropicais, novas variedades vegetais, etc.), o estabelecimento de uma 
rede de demonstração e de formação, com o objectivo de reduzir a 
utilização dos factores de produção fItosanltárlos, o desenvolvimento 
da agricultura biológica e integrada, a demonstração das técnicas de 
recuperação ambiental e económica das áreas abandonadas e degradadas do 
Mediterrâneo, assim como a difusão de sistemas de produção de impacto 
reduzido no ambiente. 
2.3. Acções de assistência técnica<2> 
A assistência técnica, que tem como objectivo fundamental apoiar a 
realização ou a eficácia das intervenções estruturais, foi utilizada em 
grande escala desde 1989 e foi aplicada através de dois tipos de 
acções, umas tomadas por iniciativa da Comissão, outras por iniciativa 
dos Estados-membros. Estas últimas constituem, no entanto, a secção 
principal das medidas, quer no que se refere à preparação ou á 
aplicação dos QCA e dos PO, para efeitos de garantir o funcionamento 
dos mecanismos de acompanhamento e de avaliação, quer no que toca à 
colaboração na função de informação dos agentes de desenvolvimento 
locais e regionais. 
Em 1992, ano importante para as zonas elegíveis do objectivo 2, devido 
á entrada em vigor dos novos QCA, manifestou-se uma tendência para 
recorrer cada vez mais aos recursos que os QCA reservam à assistência 
técnica, tendo essa mesma tendência sido igualmente observada no que 
toca ao número e ao montante dos programas e projectos de assistência 
técnica apresentados a titulo do objectivo 1. 
No caso do objectivo 2 são sobretudo as zonas francesas a ter reservado 
montantes mais elevados para o período de 1992-1993 do que o haviam 
feito re I ativãmente ao período entre 1989 e 1991. 
(1) Artigo 8" do Regulamento (CEE) n* 4256/88. 
(2) Artigo 7* do Regulamento (CEE) n" 4254/88, no que se refere ao 
FEDER. 
N" 2 do artigo 1* do Regulamento (CEE) n" 4255/88, no que se refere 
ao FSE. 
Artigo 8" do Regulamento (CEE) n* 4256/88, no que se refere ao 
FEOGA-0. 
- 55 -
Entre as acções decididas para 1992 merecem menção diversos projectos 
ou programas destinados à Informatização dos dados relativos às 
politicas regionais da Comunidade, ou ao aperfeiçoar das estatísticas 
regionais. 0 FEDER financiou, desse modo, diversos projectos deste tipo 
em Espanha, e também na Grécia ou em Portugal, no âmbito do 
prolongamento do programa PREDER. 
0 FSE interveio na Itália (Piemonte) e em Espanha (Aragón), onde a 
assistência técnica foi utilizada para melhorar as estruturas de 
formação-emprego, tendo o INEM estabelecido um observatório permanente, 
assim como um programa de homologação e avaliação das actividades dos 
centros de formação. Existe assim de forma embrionária um processo de 
racionalização da gestão da formação profissional, que Insiste numa 
abordagem regionalizada com avaliação dos processos de gestão actual e 
propostas de acções para uma gestão mais eficaz, devendo esse método 
caracterizar de futuro a colaboração dos diferentes centros de formação 
com o INEM. 
Em França a assistência técnica permitiu empregar, com base contratual, 
pessoal suplementar, para assegurar a gestão e o acompanhamento das 
acções a nível regional e local. Em geral, nas regiões francesas do 
objectivo 2 foram realizadas, graças à assistência técnica, acções de 
comunicação e informação destinadas ao público, sobre as Informações do 
FSE. 
Os novos QCA dos objectivos 3 e 4 para 1993 previram, em diversos 
casos, o reforço da assistência técnica, nomeadamente na Itália, para 
permitir a definição uniforme de qualificações, a harmonização das 
normas de avaliação e dos parâmetros de custos, o estabelecimento de 
sistemas de informação e acompanhamento integrados à escala nacional e 
a valorização das práticas válidas. 
No que respeita ao FEOGA, parte essencial das medidas tomadas no âmbito 
da assistência técnica diz respeito a acções de informação sobre os PO 
e os QCA, mediante contratos com peritos para efeitos de apoio às 
diferentes medidas, ou ainda â organização de seminários ou de 
encontros, que devem não só permitir o intercâmbio de experiências, 
como também fazer a síntese sobre as realizações. Alguns Estados-
membros utilizaram também a assistência técnica para estudos de 
exequibilidade ou de mercado, ou ainda para estudos de avaliação. 
Quanto aos trabalhos realizados por Iniciativa da Comissão, o FSE 
dirigiu essencialmente a sua acção em 1992 para a realização de estudos 
tendo como objectivo principal a identificação das práticas válidas em 
matéria de formação profissional e o permitir transferências de saber 
tecnológico em proveito das regiões menos desenvolvidas, em especial 
das regiões do objectivo 1. 
Foram assim estudados diversos sectores da actividade económica: 
tecnologias da informação, agro-alimentar, vestuário, energia e ainda 
serviços financeiros e turismo. 
- 56 -
Nestes dois últimos sectores os elementos que parecem mais inovadores, 
de acordo com os estudos realizados em França e na Alemanha, dizem 
respeito à metodologia e, mais exactamente, á simulação do mundo real: 
por exemplo, no sector dos serviços financeiros foram criadas salas de 
simulação de transacções. 
Os estudos realizados dão igualmente importância especial às formações 
"por medida", ou seja, as que se baseiam numa avaliação das aptidões do 
estagiário, relativamente ás competências indicadas nos anúncios de 
postos de trabalho a preencher e ainda à implicação pessoal dos 
estagiários (como no caso dos projectos individuais no sector 
financeiro, apresentados pelo estagiário e destinados a melhorar o 
funcionamento do banco). 
Foi igualmente prestada atenção especial aos programas de formação, que 
repousam na cooperação entre os sistemas de ensino e/ou de formação e o 
sector privado. 
- 57 -
CAPITULO II 
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 1992, BALANÇO DOS ESFORÇOS DOS INSTRUMENTOS 
DE EMPRÉSTIMOS NA REALIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS PRIORITÁRIOS 
E DOS CONTROLOS 
I. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO ANO DE 1992 
II. Apresentação 1992 das dotações dos fundos estruturais 
Tal como em 1991 as dotações para os QCA de cada um dos fundos 
estruturais foram objecto de quatro capítulos (FEOGA-Orientação/dominio 
agrícola, FEOGA-Orientação/dominio da pesca, FEDER e FSE), subdivididos 
por objectivo. As dotações para os programas de iniciativa comunitária 
foram, por seu lado, separadas em 1992 das dotações para as medidas 
transitórias e as acções inovadoras e subdivididas por fundos. 
Essas dotações foram decididas pela autoridade orçamental com base nas 
acções anuais dos QCA e das previsões de utilização para as demais 
medidas. 
As dotações destinadas aos novos Lender alemães foram apresentadas 
separadamente, visto tratar-se de uma intervenção especifica que vem 
Juntar-se aos montantes previstos pela reforma de 1988. 
É de notar que o orçamento de 1992 inclui igualmente dotações para a 
assistência técnica à preparação e execução dos QCA e respectiva 
avaliação (execução: 8,5 milhões de ECU em autorização e 11,5 milhões 
de ECU em pagamento), assim como as dotações para o Programa Especifico 
de Desenvolvimento Industrial em Portugal - PEDIP (execução: 127,7 
milhões de ECU em autorização e 121,6 milhões de ECU em pagamento) e os 
Programas integrados Mediterrânicos - PIM (execução: 308,3 milhões de 
ECU em autorização e 392 milhões de ECU em pagamento). As intervenções 
a titulo daqueles programas são coordenadas com as dos fundos 
estruturais, mas não são indicadas no presente relatório. 
1.2. Execução orçamental de 1992 por fundo e por objectivo 
0 Quadro 1 apresenta a discriminação por tipo de intervenções, por 
objectivo e por fundo da execução das dotações de autorizações do 
conjunto dos fundos estruturais. 
- 58 -
Quadro 1 : Execução orçamental por fundo e por objectivo 1992 -
dotações para autorizações 
(milhões de ECU, preços 92) 
FEOGA-O 
Agr. 
QCA obj. 1 1505,7 
QCA obj. 2 
QCA obj. 3/4 
Object ivo 5a 701,3 
QCA obj. 5b 417,0 
Total QCA 2624,0 
Iniciativas 187,8 
comunitár ias FEOGA-0 
Pesca 
46,9 
34,2 
81,1 FEDER 
5456,6 
1166,0 
314,1 
6936,7 
1265,9 FSE 
2289,9 
454,9 
2156,0 
72,0 
4972,8 
516,0 TOTAL 
1969,7 % 
9299,1 63,6 
1620,9 11,1 
2156,0 14,8 
735,5 5,0 
803,1 5,5 
14614,6 100,0 86,4 
1 1 ,6 
Medidas 
trans, 
e acções 
inov. 63,0 183,3 94,0 340,3 2,0 
TOTAL 
Novos 
Lander 2874,8 
243,4 81 ,1 8385,9 
488,8 5582,8 
313,8 16924,6 
1046,0 100,0 
A execução das dotações dos fundos estruturais (exceptuando os novos 
Lander) foi realizada a um nivel de 17,0 % pelo FEOGA-
Or ientação/dominio agrícola, 0,5 % pelo FEOGA-Orientação/dominio da 
pesca, 49,5 % pelo FEDER e 33,0 % pelo FSE. 
Os programas de iniciativa comunitária beneficiaram de 11,6 % do 
conjunto da execução dos fundos estruturais; o FEOGA-Orientacão 
consagrou-lhes 6,3 % dos seus meios, o FEDER 15,0 % e o FSE 9,2 %. 
0 Quadro 2 descreve a origem das dotações para autorizações disponíveis 
e a respectiva taxa de execução. Aos 16 539 milhões de ECU inscritos no 
orçamento inicial para 1992 (exceptuando os novos Lander), adicionam-se 
100 milhões de ECU a titulo do 0RS 1/92, 13 milhões de ECU 
transferidos do exercício anterior e 402 milhões de ECU correspondentes 
á reconstituição de dotações tornadas disponíveis a partir das 
autorizações dos exercícios anteriores. 
- 59 
Quadro 2: Origem e execução das dotações para autorizações 
(milhões de ECU, preços 92) 
FEOGA-0 
Agr . 
Dotações inscritas 
no orçam, inicial 2886,5 
ORS 1/92 18,0 
Dotações trans­
fer idas de 91 0,0 
Dotações 
reconstituídas 4,6 
Pagamentos -12,0 
Total das dotações 
disponíveis 2897,1 
Execução 2874,7 
Taxa de execução 99,2% 
Dotações não utili­
zadas 22,4 
De entra as quais 
dotações transferi­
das para 1993 16,8 FEOGA-O 
Pesca 
69,1 
0,0 
0,1 
+ 12,0 
81 ,2 
81 ,1 
99,9% 
01 FEDER 
8327,8 
50,0 
13,1 
2,5 
8393,5 
8385,9 
99,9% 
7,6 
6,9 FSE TOTAL Novos 
Lander 
5255,9 16539,3 1046,0 
32,0 100,0 
0,0 
395,0 13,1 
402,2 
0,0 
5682,9 17054,7 1046,0 
5582,8 16924,6 1046,0 
98,2% 99,2% 100,0% 
100,1 
70,0 130,1 
93,7 0,1 
A taxa de execução das dotações em 1992 é muito satisfatória, pois 
atinge 99,2% para o conjunto dos fundos estruturais (100% para os novos 
Lander). Pode comparar-se às taxas de execução de 99,7% e de 93,7% 
atingidas em 1991 e 1990 e à taxa de execução do conjunto do orçamento 
geral das CE: 95,8%. Em aplicação do regulamento financeiro foi possível 
transferir a maior parte das dotações não utilizadas em 1992 para o 
exercício de 1993. 
A utilização das dotações para pagamentos do orçamento de 1992 é 
apresentada no Quadro 3. A taxa de execução 99,3% aguenta favoravelmente 
a comparação com a taxa de 99,0% em 1991 e de 99,4% em 1990. 0 conjunto 
das dotações de pagamento do orçamento comunitário foi utilizado a um 
nível de 94,1%. 
Quadro 3: Execução das dotações para pagamentos em 1992 
(milhões de ECU, preços 92) 
FEOGA-0 FEDER FSE TOTAL Novos 
Pesca Lander FEOGA-0 
Agr . 
Dotações inscr i tas 
no orçam, inicial 2802,2 
Execução 2774,5 
Taxa de execução 99,0% 
Dotações não ut iIi-
zadas 27,7 
Dotações transferi­
das para 1993 11,1 70,0 8637,1 4416,0 15925,3 1285.0 
62,4 8620,1 4358,9 15815,9 1237,1 
89,1% 99,8% 98,7% 99,3% 96,3% 
7,6 17,0 57,1 109,5 47,9 
7,6 16,4 17,4 52,5 47,9 
- 60 -
O Quadro 4 apresenta os montantes das autorizações ainda a liquidar no 
fim de 1992 e, para efeitos de comparação, os montantes correspondentes 
para cada exercício anual a partir da reforma. Trata-se dos montantes 
autorizados no exercício ou nos exercícios precedentes e que deverão 
ser pagos durante os exercícios seguintes. 
Quadro 4: Autorizações ainda a liquidar 
(milhões de ECU, preços correntes) 
31.12.88 31.12.89 31.12.90 31.12.91 31.12.92 
FEOGA-0, 1214,2 1266,7 1337,2 1617,1 1630,1 
agr icultura 
FEOGA-0, pesca 65,4 82,9 
FEDER 6878,4 7529,0 8071,6 8479,7 7999,3 
FSE 2059,8 2261,6 2539,5 2409,4 3548,5 
Total 10152,4 11057,3 11948,3 12571,6 13260,8 
Aumento anual 8,9% 8,1% 5,5% 5,2% 
Novos Lander - 450,0 258,9 
Estes montantes para autorizações ainda a liquidar continuam a aumentar 
de ano para ano, embora a um nível muito inferior ao das autorizações 
(+ 23,6% de 1991 para 1992), traduzindo assim uma aceleração do ritmo 
dos pagamentos. 
1-3. Execução no período 1989-92 
On" 2 do artigo 12* do Regulamento (CEE) n* 2052/88 (regulamento-quadro 
dos fundos estruturais) estipula que as dotações para autorizações 
relativas aos fundos estruturais serão duplicadas em termos reais em 
1993 em comparação com 1987 e especifica o ritmo da referida duplicação. 
Para efeitos de acompanhar essa progressão, o Quadro 5 apresenta a 
execução anual durante o período de 1987-1993, a preços 1988. 
Quadro 5: Previsão e execução das dotações para autorizações do 
conjunto dos fundos estruturais 
(milhões de ECU, preços 1988) 
1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 
Previsões n"2 
do art. 12' 7 233 7 680 8 980 10 280 11 580 12 900 14 466 
Dotações ins-
cr i tas no 
orçamento 7 680 8 981 10 280 11 802 13 676 15 012 
Orçamento 7 939 9 367 10 497 12 036 14 018 
disponível 
final 
Execução 7 877 9 280 9 845 11 995 13 911 
- 61 -
As dotações disponíveis compreendem, para lá das dotações inscritas 
inicialmente no orçamento em cada ano, montantes que vieram adicionar-
se ás dotações previstas nos termos do Regulamento (CEE) n" 2052/88 
(suplementos decididos pela autoridade orçamental, dotações transitadas 
de 1987, reconstituições de dotações tornadas disponíveis a partir de 
autorizações anteriores a 1987), que não podem ser isoladas. Mesmo 
tendo em conta essa dificuldade, os valores abaixo indicados mostram 
que a progressão para a duplicação em 1993 foi em grande medida 
respe i tada. 
A evolução da execução anual das dotações para autorizações é 
apresentada no Quadro 6. Esses dados têm a ver, a titulo de cada um dos 
objectivos, com a execução dos QCA e das iniciativas comunitárias. 
Quadro 6: Execução das dotações para autorizações dos fundos 
estruturais 1989-92 
(milhões de ECU, preços 1989) 
1989 1990 1991 1992 TOTAL % 
Object ivo 1 
Object ivo 2 
Object ivos 3/4 
Object ivo 5a 
Object ivo 5b 
Não determinado 
Medidas transit 
e acções inov. 
Total 
Novos Lander 6137,0 
1060,0 
1332,0 
516,0 
232,0 6352,1 
1325,1 
1316,2 
736,3 
194,6 
330,0 370,4 
9607,0 10294,7 7957,6 
1466,5 
1575,8 
604,0 
660,0 
367,3 
12631,2 
831 ,0 8959,4 
1651,8 
1867,4 
636,0 
795,0 
430,5 
294,2 
14634,3 
904,0 29406,1 
5503,4 
6091,4 
2492,3 
1881,6 
430,5 62 
1 1 
12 
5 
4 
0,9 
1361,9 2,9 
47167,2 100,0 
1735,0 
On" 3 do artigo 12* do Regulamento (CEE) n" 2052/88 especifica 
igualmente que as dotações para o objectivo 1 devem ser duplicadas em 
termos reais até 1992, tomando como base o valor em 1987, sendo o ritmo 
dessa medida acordado em declaração (n* X) na acta de adopção do 
presente regulamento. Essas disposições correspondem à série indicada 
no Quadro 7, que as compara igualmente com as realizações (preços 88). 
- 62 -
Quadro 7: Previsão e execução das dotações para autorizações destinadas 
ao ob iect ivo 1 
(milhões de ECU, preços 1988) 
1987 1988 1989 1990 1991 1992 
Previsão, n'3 
do art. 12' 4 084 4 901 5 718 6 534 7 400 8 168 
Execução 5 929 6 137 7 688 8 656 
Mesmo sob a reserva evocada em relação ao Quadro 5, estes valores 
revelam que a duplicação das dotações para as regiões do objectivo 1 
foi em grande medida levada a cabo. 
Por último, on" 5 do artigo 12* do Regulamento (CEE) n' 2052/88 prevê 
que o FEDER consagre aproximadamente 80% dos respectivos recursos às 
regiões do objectivo 1. Em 1992 o FEDER consagrou 77,1% das respectivas 
dotações a essas regiões, o que permite atingir os 77,1% no conjunto do 
período de 1989-1992. 
1 4- Execução dos QCA 
Depois dos quatro primeiros anos do período de programação quinquenal 
1989-93 foram executados para cima de três quartos dos montantes 
previstos nos QCA. Esse desenvolvimento segue o ritmo previsto pelo 
Regulamento (CEE) n" 2052/88 a propósito da duplicação das dotações do 
conjunto dos fundos em 1993 relativamente a 1987, segundo o qual 75,2 % 
do total das dotações disponíveis para o período 1989-93 deveriam ser 
executadas em 1989-92. 
0 Quadro 8 apresenta a comparação entre QCA e a execução, em síntese, 
para a parte principal dos fundos estruturais, submetida à programação 
sob forma de QCA. Os valores mais pormenorizados, repartidos por 
objectivo, fundo e Estado-membro são apresentados no Anexo l. 
No que toca às iniciativas comunitárias cuja execução se iniciou em 
1991 a taxa de execução no final de 1992, relativamente ao montante 
previsto para a totalidade do período, é de 71,9 %. 
- 63 -
Quadro 8: Execução relativamente à previsão dos QCA 
(milhões de ECU, CE, preços 1989) 
Previsão 
1989-93 Execução 
1989-92 Execução/ 
previsão % 
QCA obj. 1 36200 
de entre os quais 
FEOGA-0 5427 
FEDER 20960 
FSE 9813 27709 
4574 
15711 
7424 76,5 
84,3 
75,0 
75,7 
QCA obj. 
de entre 
FEDER 
FSE 2 
os 6750 
quais 
5096 
1654 5137 
3836 
1301 76,1 
75.3 
78,7 
OCA obj. 3/4<1> 7243 5950 82, 1 
QCA obj. 5b 
de entre os quais 
FEOGA-0 
FEDER 
FSE 2607 
1055 
1116 
436 1662 
671 
759 
233 63,8 
63,5 
68,0 
53,4 
Total QCA 52800 40458 76,6 
Novos Lànder^2^ 2768 
de entre os quais 
FEOGA-0 554 
FEDER 1384 
FSE 830 1734 62,6 
330 
884 
521 59,6 
63,9 
62,8 
(1) Incluindo 1353 milhões de ECU de comparticipação a título do ano de 
1989, não incluídos nos QCA. 
(2) Período de aplicação: 1991-93. 
- 64 -
2. CONTRIBUIÇÃO DO BEI 
A contribuição do BEI na execução da reforma dos fundos estruturais 
pode ser analisada em diferentes níveis (ver igualmente os quadros do 
Anexo VII). 
2.1• Intervenções do BEI a titulo do artigo 13Q'-A do Tratado 
0 artigo 130" define os objectivos atribuídos ao BEI, especificando os 
tipos de projectos cujo financiamento deve facilitar, de entre os quais 
têm prioridade "os projectos para a valorização das regiões menos 
desenvolvidas" (alínea a) do artigo 130"). 
0 quadro seguinte ilustra o lugar ocupado pelos empréstimos concedidos 
pelo BEI a titulo do desenvolvimento regional, no total dos 
financiamentos dispensados pelo BEI na Comunidade. 
Empréstimos individuais e dotações sobre empréstimos globais concedidos 
pelo BEI (em milhões de ECU) 
1989 1990 1991 1992 TOTAL % 
Act i v idade 
total do BEI 10919,1 12174,2 13584,6 16936,4 53614,2 100,00 
Desenvolvimento 
regional 7071,1 7439,6 8491,6 11792,9 34795,1 64,90 
Entre 1991 e 1992 o montante dos empréstimos individuais e das dotações 
sobre empréstimos globais concedidos pelo BEI na Comunidade aumentou em 
25%. No mesmo período o aumento dos financiamentos atribuídos pelo BEI 
a projectos que concorriam para o desenvolvimento regional ascendeu a 
39%. No total, para o período de 1989 a 1992, o BEI consagrou ao 
desenvolvimento regional mais de 34 milhares de milhões de ECU, isto é, 
64,9% do seu financiamento na Comunidade. 
Estes valores confirmam, portanto, o facto de a coesão económica e 
social ser efectivamente a prioridade fundamental do BEI. 
2.2. Concentração dos financiamentos do BEI nas zonas elegíveis para 
a intervenção dos fundos estruturais, a título dos objectivos 
1. 2 e 5b da reforma 
0 quadro do Anexo VI1.1 ilustra a proporção dos financiamentos do BEI 
atribuídos a projectos relativos ás zonas elegíveis. 
- 65 -
No período de 1989-1992 88,10% dos empréstimos individuais e das 
dotações autorizadas sobre empréstimos globais concedidos pelo BEI a 
titulo do desenvolvimento regional disseram respeito a projectos 
localizados nas zonas elegíveis do âmbito dos objectivos 1, 2 e 5b. 
Essa proporção era de 85,6% em 1989, 84,4% em 1990, 87,2% em 1991 e 
92,6% em 1992. A concentração da actividade do BEI nas regiões 
elegíveis para fundos estruturais é, portanto, cada vez mais acentuada. 
2.3. Prioridade concedida às regiões com atrasos de desenvolvimento 
(quadro do Anexo VII.2) 
Em 1992 os financiamentos do BEI nas regiões com atrasos de 
desenvolvimento ascenderam a 6,4 milhares de milhões de ECU, de entre 
os quais 0,7 milhares de milhões nos Lander orientais da Alemanha. 
No mesmo ano as comparticipações do BEI nas regiões do objectivo 2 e do 
objectivo 5b representaram 4,6 milhares de milhões de ECU, ou seja, 39% 
da actividade de desenvolvimento regional. No respeitante a essas zonas 
a progressão foi particularmente sensível no Reino Unido e nas regiões 
ocidentais da Alemanha. 
A reforma dos fundos estruturais de 1988 tinha previsto autorizar-se um 
esforço significativo de concentração dos recursos orçamentais a favor 
das regiões com atrasos de desenvolvimento. Nesses termos, no período 
de 1989-1993 considera-se que a parte do objectivo 1 na totalidade das 
comparticipações do FEDER, pagas a título dos QCA ou das iniciativas 
comunitárias, deveria ser da ordem de 77,5%. 
No que se refere aos empréstimos concedidos pelo BEI a titulo do 
desenvolvimento regional, no período de 1989-1992, essa fracção é de 
51,4%. Em 1989 era de 48%, em 1990 de 46,8%, em 1991 de 54,6% e em 1992 
de 54,03%. Além disso, se os financiamentos concedidos pelo BEI a 
projectos localizados nas regiões dos objectivos 2 e 5b aumentaram 64% 
entre 1991 e 1992, os relativos a investimentos das zonas do objectivo 
1 aumentaram 37%. 
A repartição dos empréstimos do BEI nas regiões do objectivo 1 é 
ilustrada no quadro do Anexo VII.2. 
Em valores relativos, a Grécia, a Irlanda e a Irlanda do Norte 
receberam uma parte reduzida dos financiamentos concedidos pelo BEI nas 
regiões com atrasos de desenvolvimento, nomeadamente, 11,16% para 1992 
e 11,54% para o período de 1989-1992. Esta situação explica-se, em 
parte, pelo menos no que toca â Grécia e à Irlanda, pelo facto de 
aqueles dois Estados-membros terem praticamente atingido a sua 
capacidade de dívida. 
- 66 -
Deve, no entanto, salientar-se que o total dos empréstimos concedidos e 
das dotações sobre empréstimos globais atribuídos á Grécia foi 
multiplicado por cerca de 2,5 entre 1991 e 1992, no que toca a um 
montante em valor absoluto que continua, no entanto, a ser diminuto. As 
outras regiões com atrasos de desenvolvimento em relação ás quais se 
verificou um aumento dos financiamentos do BEI entre 1991 e 1992 são as 
que se situam em Espanha (110 %), em França (203 %), na Irlanda (16 %) 
e em Portugal (36 %). Inversamente, as regiões do Sul da Itália viram 
aquele montante sofrer uma diminuição de 13 %. 
2.4. Análise sectorial dos financiamentos do BEI 
Em 1992, nas regiões com atrasos de desenvolvimento, os financiamentos 
atribuídos pelo BEI incidiram essencialmente nas infra-estruturas (72% 
do total), nomeadamente nos sectores dos transportes e das 
telecomunicações. Verífica-se isto especialmente em Espanha e em 
Portugal. Apesar disso, nas regiões orientais da Alemanha predominam os 
investimentos no sector industrial. No que toca às zonas elegíveis 
correspondentes aos objectivos 2 e 5b, a parte ocupada pelos 
investimentos produtivos nos financiamentos do BEI ascende, 
respectivamente, a 31,5% e 36,1%. 
Entre 1989 e 1992, nas regiões do objectivo 1, os financiamentos a 
favor das infra-estruturas representaram 73% dos empréstimos (de entre 
os quais 44% para as comunicações, 20% para a energia, 5% para o 
ambiente), em comparação com 27% para o sector produtivo (de entre os 
quais mais de metade sob forma de dotações sobre empréstimos globais, 
destinados essencialmente às pequenas e médias empresas). Nas regiões 
elegíveis para os objectivos 2 e 5b, 60% dos financiamentos 
relacionaram-se com projectos de infra-estruturas (de entre os quais 
35% para as comunicações, 14% para o ambiente, 9% para a energia) e 40% 
dos investimentos do sector produtivo (de entre os quais 17% sob forma 
de dotações sobre empréstimos globais). 
2.5. Sinergia entre as Intervenções dos fundos estruturais e as do 
Banco Europeu de Investimento 
No conjunto dos financiamentos do BEI os empréstimos individuais 
representam a forma mais utilizada (76%). Se se considerarem 
exclusivamente os empréstimos individuais concedidos em 1992 pelo BEI a 
investimentos inteiramente localizados nas regiões elegíveis para os 
fundos estruturais e associados a um subsidio comunitário identificado 
na totalidade ou em parte do projecto, representam eles 26% do conjunto 
dos financiamentos concedidos naquelas zonas. Essa proporção era de 
9,6% em 1989, 15,3% em 1990 e 29,4% em 1991, ou 21% no período situado 
entre 1989 e 1992. 
Por outro lado, sem que exista necessariamente em relação a cada 
projecto financiado, uma combinação entre comparticipações pagas pelos 
fundos estruturais e os empréstimos do banco, mais de 63% dos 
financiamentos do BEI (6,9 milhares de milhões de ECU) nas regiões 
elegíveis foram atribuídos a investimentos que contribuíam para 
executar as prioridades contidas nos quadros comunitários de apoio, 
tendo a percentagem sido de 64% em 1990 e de 66% em 1991. 
0 quadro do Anexo VII.3 contém indicações sobre a complementaridade das 
intervenções do BEI e dos fundos estruturais, em cada Estado-membro. 
- 67 -
Nesse mesmo período 15 milhares de milhões de ECU de empréstimos 
contribuíram para o financiamento dos projectos decorrentes dos 
objectivos dos QCA que abrangiam as regiões com atrasos de 
desenvolvimento. 0 BEI tinha avaliado em 1989 em 7,8 milhares de 
milhões de ECU os financiamentos potenciais que poderia conceder 
àquelas regiões, na totalidade do período de duração dos QCA, isto é, 
de 1989 a 1993. Por outras palavras, a partir de 1992 o BEI ultrapassou 
o montante das ofertas de empréstimo mencionadas nos planos de 
financiamento indicativos dos quadros comunitários de apoio. 
* * 
0 Conselho Europeu de Edimburgo sublinhou o importante papel 
desempenhado pelo Banco Europeu de Investimento na consolidação da 
coesão económica e social. Beneficiando desse reconhecimento, o BEI viu 
serem-lhes confiadas novas responsabilidades: aplicação de um novo 
mecanismo temporário de empréstimo dotado de 5 milhares de milhões de 
ECU e gestão do fundo europeu de investimento. 
0 Conselho Europeu pediu igualmente ao BEI que desenvolvesse em maior 
grau os seus empréstimos aos Estados-membros que beneficiam do fundo de 
coesão, assim como às regiões da Comunidade com atrasos de 
desenvolvimento e que examinasse com o Conselho e a Comissão de que 
formas poderia cooperar com os Estados-membros para melhorar o 
funcionamento dos fundos estruturais. 
Neste contexto e tendo em conta os primeiros três anos de execução da 
reforma, a Comissão e o BEI tomaram Já um certo número de iniciativas, 
nomeadamente na perspectiva dos novos quadros comunitários de apoio, no 
intuito de reforçar ainda mais a complementariedade das intervenções 
dos fundos estruturais e do BEI. 
3. CONTRIBUIÇÃO DA CECA 
A CECA contribuí de três maneiras para o objectivo de coesão económica 
e social: os empréstimos, as bonificações de Juros de empréstimos e as 
ajudas à readaptação. 
Os empréstimos CECA d 1stinguem-se dos empréstimos comerciais pela sua 
duração, em média mais longa (embora mais curta do que a dos 
empréstimos do BEI) e pela sua taxa de Juro em geral mais baixa. Devem 
d 1stinguir-se duas grandes categorias: 
os empréstimos concedidos ao abrigo do artigo 54' do Tratado CECA 
às indústrias do carvão e do aço, assim como aos investimentos em 
infra-estrutura de envergadura europeia consumindo carvão ou aço, 
os empréstimos de reconversão (artigo 56"), que servem para 
financiar investimentos destinados à criação de empregos numa vasta 
gama doutros sectores. 
- 68 -
As bonificações de Juro são concedidas principalmente a empréstimos de 
reconversão, em geral, num máximo de 3% durante cinco anos. Provêm do 
orçamento operacional CECA. 
0 orçamento CECA é também a origem das ajudas à readaptação dos 
trabalhadores dos dois sectores (154 milhões de ECU em 1992). A titulo 
da iniciativa comunitária RECHAR no âmbito dos fundos estruturais, foi 
concedida uma ajuda suplementar (50 milhões de ECU) em 1992 a medidas 
sociais relacionadas com a reestruturação no sector carbonífero. Por 
outro lado, foi concedida uma ajuda suplementar (46 milhões de ECU) a 
medidas sociais relacionadas com a reestruturação siderúrgica. 
Coordenação com as intervenções dos fundos estruturais 
A Comissão adoptou em 19 de Fevereiro de 1992 novas disposições 
destinadas a coordenar os empréstimos de reconversão CECA com os fundos 
estruturais^1). Essas disposições entraram em vigor em 6 de Março de 
1992. 
Assentam nos princípios da reforma dos fundos, a saber: 
subsidiariedade e aplicação do regime de parceria; 
programação das intervenções da CECA; 
concentração dos meios financeiros da CECA nas regiões mais 
atingidas e nos sectores que correspondam ás prioridades de acção 
da Comunidade, 
e têm em consideração especificidades próprias à CECA. 
Na prática, a aplicação desses princípios traduz-se por: 
novas competências dadas aos comités de acompanhamento dos QCA para 
acompanharem e coordenarem a acção dos empréstimos de reconversão 
CECA; 
uma verba indicativa regional realizada a partir das dotações 
inscritas no orçamento da CECA para as bonificações de juros sobre 
esses empréstimos; a primeira verba indicativa incide nos dois anos 
de 1992-1993; 
- concentração das dotações nos sectores de investimento 
correspondentes aos objectivos dos QCA. Tendo em conta o facto de a 
maior parte dos empréstimos CECA estar distribuída por 
intermediários financeiros, verificou-se a necessidade de 
estabelecer uma lista de sectores, sendo a mais curta a dos 
sectores a excluir; 
facilidades suplementares (essencialmente três) para a utilização 
dos empréstimos de reconversão CECA: 
(1) J0 n" C 59 de 6 de Março de 1992 
- 69 -
uma taxa de bonificação mais elevada do que a taxa minima de 3% 
susceptível de ser concedida em casos excepcionais, 
relacionados com a situação da região. Em Outubro de 1992 os 
serviços da Comissão aprovaram o aumento de 2 pontos da taxa 
minima de bonificação em determinadas zonas CECA de Espanha 
(Astúrias, Pais Vasco, Cast il la y León e Aragón). 
empréstimos de reconversão, susceptíveis de serem concedidos a 
investimentos não produtivos, mas que correspondam aos 
objectivos dos QCA; 
possibilidade de utilizar as dotações do FEDER para bonificar 
os empréstimos de reconversão CECA. 
Verbas regionais efectivas em 31 de Dezembro 1992 
0 volume total dos novos empréstimos de reconversão CECA concedidos 
pela Comissão em 1992 e que receberam o parecer conforme do Conselho 
ascendeu a 1 469,82 milhões de ECU, incluindo os empréstimos directos e 
globais, relativamente a cerca de 75 000 postos de trabalho a criar. 
Uma parte desses postos será bonificada progressivamente a par dos 
compromissos assumidos pelos beneficiários no âmbito dos contratos de 
emprést imos. 
No que respeita às bonificações de juros sobre os empréstimos novos e 
em curso, foram já autorizados 106 milhões de ECU a titulo do orçamento 
CECA 1992. As autorizações foram efectuadas em duas partes. 
A Comissão decidiu conceder a primeira fracção (60%) da verba 
indicativa regional de 1992 em 7 de Outubro de 1992. Essa repartição 
fez-se na base estrita do valor proporcionai da verba indicativa 
regional total para 1992-1993. Deu igualmente o seu acordo para que os 
restantes 40% do subsidio de 1992 fossem repartidos mais tarde nesse 
mesmo ano entre as regiões CECA, em função da procura real. Nas regiões 
que não tivessem utilizado inteiramente a verba concedida a titulo de 
1992 foram os excedentes colocados à disposição das regiões onde a 
procura ultrapassava o subsidio de 1992. No entanto, qualquer 
suplemento concedido a uma região (em comparação com o subsidio da 
mesma em 1992) é temporário e limitado ao limiar máximo constituído 
pelo subsidio de 1993 para essa mesma região. Esta decisão foi tomada 
pela Comissão em 8 de Dezembro de 1992. 
- 70 -
4. CONTROLOS NO LOCAL 
Nesta secção do relatório a Comissão dá uma perspectiva breve sobre os 
controlos no local levados a cabo pelos seus serviços, ao abrigo do 
artigo 23" do Regulamento (CEE) n' 4253/88. 
1. 0 principal objectivo dos controlos no local efectuados pelos 
serviços da Comissão no que toca à actividade de co-finaneiamento 
do FEDER consiste em verificar a exactidão das declarações 
efectuadas aquando dos pedidos de assistência e de pagamento, a 
conformidade dos processos - especialmente dos processos de 
concurso - e o impacto socioeconómico das operações. Foram, por 
conseguinte, efectuados controlos a: 
documentos de apoio das previsões de custos que serviram de 
base à atribuição da ajuda FEDER e á autorização das referidas 
despesas, da conformidade relativamente às normas nacionais e 
comunitárias de processos de concurso e das despesas 
efectivamente realizadas e certificadas, como justificação dos 
pedidos de pagamento do FEDER, 
realização física dos projectos e respectiva conformidade com 
os pedidos de ajuda ao FEDER, 
situação socioeconómica das zonas abrangidas pela visita e 
contribuição dos investimentos para a realização dos objectivos 
soc i oeconóm i cos. 
Em 1992 foram efectuados 19 controlos no local em 9 Estados-
membros, relativamente a: 
financiamento de programas ao abrigo do Regulamento (CEE) n' 
4253/88 (15 programas), 
financiamento ao abrigo do Regulamento (CEE) n" 2088/85: 
Programas Integrados Mediterrânicos (2 programas), 
os três tipos de financiamento ao abrigo das antigas normas 
(Regulamento (CEE) n" 1787/84): financiamento de projectos (19 
projectos), financiamento de programas (7 programas) e 
financiamento de programas especiais fora de quotas assistidos 
pelo FEDER no âmbito de medidas comunitárias especificas (1 
programa). 
Os problemas, pontos fracos ou irregularidades que tenham sido 
verificado nestes controlos no local ou nos controlos levados a 
cabo anteriormente situam-se nos seguintes domínios: 
Elegibilidade das despesas: nalguns casos as despesas 
declaradas pelos Estados-membros não são elegíveis. Exemplos 
disso são as despesas efectuadas antes da data de elegibilidade 
de um projecto, reduções obtidas no que se refere a 
investimentos do IVA restituído ao beneficiário, mas não 
deduzido das despesas declaradas, despesas relacionadas com 
investimentos inadequados utilizados para fins que não são da 
alçada do FEDER. 
- 71 -
Concursos públicos: as normas dos concursos públicos da 
Comunidade nem sempre são respeitadas pelos Estados-membros. Os 
organismos executivos podem tentar impedir a publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias de trabalhos ou 
equipamento que ultrapassem o limiar relevante, invocando a 
urgência, a especificidade do projecto, ou a necessidade de 
conhecimentos especializados; podem ainda fraccionar os 
trabalhos, de modo a permanecer abaixo do limiar, em termos de 
anúnc io. 
Deve ainda referir-se neste contexto o caso dos descontos 
extremamente elevados oferecidos pelos proponentes, da ordem 
dos 70 % ou 80 %. Implica isso que o orçamento do projecto tem 
de ser revisto ulteriormente, para tomar em conta trabalho ou 
materiais que não tenham sido originalmente incluídos, o que 
invalida não só o processo de concurso, como também a 
planificação financeira inicial, em detrimento, eventualmente, 
de outros projectos. 
Métodos e práticas contabilísticos dos Estados-membros: as 
autoridades nacionais podem, eventualmente, não fazer 
distinções adequadas entre autorizações e pagamentos, o que 
terá como resultado que as informações fornecidas nos 
correspondentes pedidos de pagamento à Comissão estarão 
incorrectas. 
Alguns organismos executivos não mantêm um sistema 
contabilístico separado para as acções co-finaneiadas pelos 
fundos estruturais, nem utilizam códigos adequados para a 
identificação das entradas contabilísticas relacionadas com 
essas acções, o que dificulta a identificação das despesas em 
causa. 
A identificação das despesas elegíveis é ainda dificultada nos 
casos em que apenas uma parte do investimento recebe 
assistência do FEDER, não tendo a autoridade executiva a nivel 
local conhecimento, devido a informação inadequada, de que a 
Comunidade está a contribuir para o financiamento do projecto. 
Os controlos no local realizam-se com base nos documentos 
originais das despesas. Esses documentos nem sempre estão 
disponíveis no momento do controlo. 
Processos e estruturas administrativos internos dos Estados-
membros: processos administrativos complexos e pouco práticos 
podem causar atrasos consideráveis na transferência dos fundos 
comunitários para os beneficiários finais. As complexidades 
administrativas e os problemas orçamentais ou políticos podem 
igualmente determinar atrasos na transferência dos fundos 
naciona is. 
Os serviços da Comissão procederam em 1992 a 43 inspecções de 
controlo, a favor do Fundo Social Europeu, no conjunto da 
Comunidade. 49 PO, relativamente aos quais a intervenção do FSE 
(período de 1990-1991) ascendia a um montante de 2 437 milhões de 
ECU, foram objecto de auditoria. 
0 objectivo inicial consistia em concentrar o exame nos PO e nos 
promotores mais importantes, examinando ainda a forma por que os 
Estados-membros aplicam uma gestão, um acompanhamento e processos 
de controlo capazes de garantir um financiamento rápido e adequado 
proveniente do FSE. 
- 72 -
Diversos Estados-membros empreenderam Já esforços neste domínio: 
pode assinalar-se, neste contexto, a importância da assistência 
técnica em implicar mais profundamente os promotores, reforçar a 
actividade de monitorização e a necessidade de dispor de um 
instrumento informático adequado para reunir todos os dados 
estatísticos necessários. De um ponto de vista geral, permanencem 
diversos problemas, respeitantes, por exemplo, à determinação 
exacta da duração dos cursos, dos beneficiários, das despesas 
elegíveis e das autoridades administrativas competentes. Os 
relatórios de execução são igualmente, em diversos casos, 
excessivamente sucintos. 
As actividades levadas a cabo pelos Estados-membros no domínio do 
controlo, tendo embora registado um aumento em 1992, em comparação 
com os anos anteriores, devem ser mais reforçadas ainda de futuro, 
num contexto de responsabilidade alargada dos Estados-membros, 
conforme ao princípio da parceria. 
No que respeita ao FEOGA e a fim de garantir uma gestão correcta 
das despesas co-finaneiadas pelo FEOGA-Orientacão e o cumprimento 
das normas comunitárias atinentes, o FEOGA-Orientacão organizou em 
1992 15 controlos no local em 7 Estados-membros, relativamente a 
programas operacionais dos objectivos 1 e 5b e do Regulamento (CEE) 
nC 866/90, medidas indirectas horizontais (ex.: Regulamento (CEE) 
n" 2328/91) ou regionais (ex.: Regulamento (CEE) n" 1820/80 
Irlanda, ou 140/86, 1402/86 Itália e Escócia, PIM Grécia) e ainda 
antigos projectos directos (Regulamento (CEE) n" 355/77). 
Em 1992 o Controlo Financeiro prosseguiu o seu programa de 
controlos no local orientado para a auditoria dos sistemas de 
acompanhamento e de controlo financeiro, em relação a cada um dos 
fundos, abrangendo os sistemas a nível nacional e regional. 0 
programa incluiu um determinado número de controlos pontuais. A 
auditoria dos sistemas comporta simultaneamente uma descrição dos 
sistemas e dos testes de conformidade e de qualidade (por 
amostragem), prolongando-se até ao beneficiário final com base num 
PO. Com a conclusão em 1993 das auditorias dos sistemas, incluindo 
os circuitos financeiros, o Controlo Financeiro disporá duma 
perspectiva global da fiabilidade dos sistemas nacionais e, pelo 
menos, de um sistema regional por Estado-membro e por fundo. Esses 
dados irão permitir ao Controlo Financeiro, em colaboração com os 
serviços de ordenamento da Comissão e as instâncias de controlo dos 
Estados-membros, orientar com precisão missões de controlos 
pontuais para as insuficiências dos sistemas reveladas pela 
auditoria e completar a verificação dos sistemas regionais. Presta-
se atenção especial aos controlos efectuados pela autoridade 
designada, para assim poder validamente certificar os pedidos de 
pagamento apresentados pelo Estado-membro. 
Em 1992 os serviços responsáveis do Controlo Financeiro efectuaram 
um total de 91 controlos no local. 0 total das despesas controladas 
ascende a cerca de 3 200 miIhões de ECU. 
- 73 -
Os trabalhos de controlo completaram-se por seminários e reuniões 
de trabalho nos Estados-membros, destinados aos funcionários 
nacionais encarregados da gestão e do controlo dos fundos. Em 1992 
realizaram-se seminários em Newcastle (Irlanda do Norte) e em 
Copenhague. 
5. Os controlos efectuados pelos diversos serviços são sujeitos a 
coordenação prévia e a Comissão coordena também os seus controlos 
com os do Tribunal de Contas. 
Do ponto de vista da Comissão esses controlos no local são de 
grande utilidade tanto para a Comissão como para os Estados-
membros. Fornecem a oportunidade de esclarecer no local um número 
considerável de problemas, de mal-entendidos ou de dúvidas surgidas 
das normas e da prática da Comunidade relacionadas com a actividade 
dos fundos. Contribuem para uma compreensão melhorada dos 
objectivos, dificuldades e limitações de cada parceiro. Levam a uma 
implementação mais eficaz dos programas, subsequente ao melhorar de 
aspectos necessários, visto que os pontos fracos e as 
irregularidades descobertos durante as inspecções no local são 
seguidamente abordados pelos serviços da Comissão junto das 
autoridades nacionais em causa. Em casos adequados podem suspender-
se, recusar-se ou recuperar-se os pagamentos realizados a partir 
dos fundos comunitários, ou pode dar-se inicio ao processo de 
infracção previsto no artigo 169' do Tratado. 
- 74 -
CAPITULO III 
APRECIAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS PR INC IPIOS DA REFORMA, AVALIAÇÃO DAS 
INTERVENÇÕES COMUNITÁRIAS E FUNÇÕES DOS PARCEIROS SOCIAIS 
1. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA REFORMA 
Não obstante diversos problemas de funcionamento já assinalados nos 
relatórios precedentes, o perfil que se destaca destes últimos é 
globalmente positivo no que se refere à aplicação dos princípios de 
programação, concertação e parceria; em contrapartida, a verificação do 
principio de adicionai idade revelou-se complexa, tanto para a Comissão 
como para o Estado-membro. 
Em 1992 não se assinalou qualquer facto novo suscepivel de alterar a 
apreciação já emitida sobre a aplicação dos princípios supracitados. 
Por esse motivo a presente secção será consagrada às funções aceites 
pela Comissão, com a colaboração activa dos Estados-membros, para 
efeitos de verificação do principio de adicional idade e da parceria 
operacional. 
1.1. Aspectos regulamentares do principio de adicional idade 
0 exercício de verificação do cumprimento da adicional idade visa 
demonstrar que o aumento das dotações dos fundos estruturais teve 
efectivamente como resultado o reforço dos recursos financeiros 
aplicados na realização dos cinco objectivos prioritários seleccionados 
pela reforma. 
A observância do principio de adiciona I idade compreende dois aspectos 
indissociáveis: 
a vertente macroeconómica, a saber que as dotações dos fundos 
estruturais devem adicionar-se (globalmente) às despesas públicas 
nacionais: a Comissão verifica que o Estado-membro não reduziu as 
despesas estruturais das zonas em causa relativamente a um período 
de referência; 
a vertente microeconómíca, a saber que as dotações dos fundos 
estruturais devem efectivamente chegar aos destinatários presumidos 
da ajuda: a Comissão verifica que os processos orçamentais dos 
diferentes Estados-membros garantem a transparência dos fluxos 
f ínanceiros. 
No que respeita à primeira daquelas vertentes, e embora a verificação 
do principio só possa vir a ser efectivamente completada no fim do 
período de programação, os Estados-membros e a Comissão acordaram em 
manter uma actividade de acompanhamento ao longo da totalidade do 
per iodo em questão. Esse acompanhamento revelou a existência de dois 
problemas fundamentais: 
- 75 -
Em primeiro lugar, ficou patente que o exercido só poderia ser levado 
a cabo se as autoridades do Estado-membro em causa dessem a sua plena 
colaboração aos serviços da Comissão. De facto, o único apoio de que a 
Comissão dispõe é constituído pelas informações que cada Estado-membro 
lhe transmite. A esse respeito a Comissão só encontrou dificuldades com 
as autoridades italianas, britânicas e, em certa medida, francesas (no 
que toca aos quadros comunitários de apoio dos DOM - Departamentos 
Franceses Ultramarinos). 
Em segundo lugar, a formulação do artigo 9' do Regulamento (CEE) 
n" 4253/88 revelou-se de certa maneira desadaptada das realidades 
concretas, principalmente no que respeita a determinadas zonas 
abrangidas pelos objectivos 2 a 5, onde o esforço necessário ao 
repertoriar do conjunto das despesas elegíveis (objectivo por objectivo 
e, se fosse caso disso, zona por zona), teria ultrapassado de longe a 
dimensão do exercício. 
Essa dupla constatação levou a Comissão a adoptar uma posição 
pragmática em dois níveis: 
Para resolver os problemas a curto prazo, a Comissão, a partir de 1991, 
contactou lateralmente os Estados-membros, com o objectivo de procurar 
em conjunto soluções práticas que tornem possível uma verificação da 
adicional idade. Esta abordagem permitiu a obtenção de resultados 
satisfatórios em 1992 (cf. infra). 
A longo prazo, no intuito de fazer face aos problemas de fundo, a 
Comissão propôs ao Conselho, no âmbito da revisão dos regulamentos 
relativos aos fundos estruturais (Março de 1993), a alteração profunda 
do artigo 9* do Regulamento (CEE) n' 4253/88. Essas alterações têm por 
finalidade definir explicitamente o principio de adicional idade, assim 
como estabelecer uma regra geral de verificação, introduzindo 
simultaneamente a flexibilidade necessária para tomar em consideração 
as realidades técnicas e administrativas e as condições macroeconómicas 
de cada Estado-membro. Além disso, de acordo com a proposta da 
Comissão, as questões relativas à adicional idade deverão a partir de 
agora ser tratadas já na fase de negociação dos QCA. 
0 artigo 9' relativo à adicional idade (alteração do Regulamento (CEE) 
n" 4253/88, adoptada pelo Conselho em 20 de Julho p.p.) especifica: 
"A fim de assegurar um impacto económico real, as dotações dos fundos 
estruturais e do IFOP destinadas, em cada Estado-membro, a cada um dos 
objectivos referidos no artigo 1" do Regulamento (CEE) n" 2052/88 não 
podem substituir-se às despesas estruturais públicas ou equiparáveis do 
Estado-membro no conjunto dos territórios elegíveis para um objectivo. 
Para o efeito, aquando da elaboração e da execução dos quadros 
comunitários de apoio, a Comissão e os Estado-membro em causa envidarão 
esforços para que o Estado-membro mantenha, no conjunto dos territórios 
em questão, as suas despesas estruturais públicas ou equiparáveis pelo 
menos ao mesmo nivel que durante o período de programação precedente, 
tendo no entanto em conta as condições macroeconómicas em que se 
efectuam esses financiamentos, bem como certas situações económicas 
especificas, a saber, as privatizações, nivel extraordinário do esforço 
público estrutural durante o período de programação precedente e a 
evolução da conjuntura nas economias nacionais. 
- 76 -
Aquando da elaboração dos quadros comunitários de apoio, a Comissão e o 
Estado-membro acordarão igualmente nas modalidades de verificação da 
adicional idade. 
Para permitir a verificação do principio da adiciona lidade, o 
Estado-membro facultará á Comissão as informações financeiras adequadas 
aquando da apresentação dos planos, e regularmente durante a execução 
dos quadros comunitários de apoio." 
1.2. Verificação <to principio do ad|ç|QnaH<ilatie 
A verificação realizada em 1992 incidiu sobretudo nos dados de execução 
orçamental referentes ao período de 1989-1991 e ainda, quando possível, 
nas estimativas respeitantes a 1992. Esses dados de execução foram 
comparados às despesas análogas efectuadas em 1987, ou 1988, ou á média 
desses dois anos. A escolha do ano de referência foi feita em parceria 
com o Estado-membro, de forma a garantir a representatividade do 
per iodo seleccionado. 
Convém recordar que a verificação da adicional idade se inscreve no 
âmbito da parceria e tem como base as informações fornecidas pelo 
Estado-membro em causa, cuja exactidão os serviços da Comissão não têm 
a possibilidade de verificar. Deve-se isso principalmente á amplitude 
do contexto e da natureza das informações em causa: por um lado, a 
verificação da adicional idade não abrange unicamente as despesas 
co-finaneiadas: diz respeito igualmente ao conjunto das despesas 
públicas de finalidade estrutural efectuadas no território elegível; 
por outro lado, a noção de despesas públicas deve entender-se no 
sentido lato (incluindo, por exemplo, os investimentos das empresas 
semi-públiças). 
Os resultados da verificação podem resumir-se do seguinte modo: 
Objectivo 1 
A verificação para as zonas do objectivo 1 é a que levanta menos 
problemas técnicos: de facto, as zonas elegíveis correspondem a 
entidades administrativas dos Estados-membros (nível NUTS 2), o que 
reduz consideravelmente os problemas de disponibilidade das 
informações. Desse modo, para os Estados-membros que responderam aos 
pedidos da Comissão, foi possível realizá-la de acordo com os termos do 
regulamento. 
0 quadro seguinte indica a evolução média das despesas de finalidades 
estrutural aceites pelos Estados-membros relativamente ao período de 
referência (em termos reais). Verifica-se que nenhum deles reduziu o 
seu próprio esforço de desenvolvimento relativamente ao período pré-
reforma, o que é de interpretar como sinal indicativo da observância da 
adicional idade, nos termos do artigo 9' do Regulamento (CEE) n' 453/88. 
- 77 -
Estado-membro Per iodo de 
de referên­
cia Per iodo abrangido 
pela verificação Evolução das des­
pesas estruturais 
de or igem naciona 
(média anua I) 
Grécia 1988 
Espanha(1) 1988 
França-Córsega(2) 1984-1988 
Irlanda 1988 
Portugal 1988 1989-1991 
1989-1993* 1> 
1989-1991 
1989-1992 
1989-1991 + 23% 
+ 21%<1> 
+ 142% 
+ 14% 
+ 14% 
Fonte: Elaboração pela Comissão dos dados 
pelos Estados-membros. de execução transmitidos 
No que toca às regiões italianas do objectivo 1, o Estado-membro não 
tinha ainda, em 31 de Dezembro de 1992, transmitido as informações 
necessárias. Os comissários responsáveis tomaram, por isso, contacto 
com as autoridades italianas, para exigirem o cumprimento do 
estabelecido. 
No que respeita à Irlanda do Norte, as autoridades britânicas não 
forneceram até agora quaisquer informações. A acção da Comissão em 1992 
incidiu principalmente na obtenção de garantias por parte das 
autoridades britânicas quanto à transparência dos fluxos financeiros em 
jogo. Obteve-se uma solução, nesse sentido, em 1992. Falta agora 
resolver a questão da transmissão das informações necessárias à 
Comissão. 
No que respeita aos DOM, por último, as informações transmitidas pelas 
autoridades francesas foram consideradas insuficientes para a 
demonstração de cumprimento do principio de adieionalidade. Estão a 
decorrer contactos destinados a resolver os problemas ainda pendentes. 
( 1 ) As autoridades espanholas transmitiram os dados necessários em 
Fevereiro de 1993. Os referidos dados foram objecto de um pedido de 
informações complementar ao qual, até há data, as autoridades 
espanholas não deram satisfação. 
(2) 0 período de referência escolhido corresponde ao período de 
planificação do Estado-membro (CPER). 
- 78 -
- Outros objectivos 
A avaliação da adicional idade nos outros objectivos revelou resultados 
bastante desiguais, quer entre objectivos, quer entre Estados-membros. 
No que toca às diferenças entre objectivos, é de salientar que os 
objectivos 2 e 5b abrangem áreas geográficas precisas e são apoiados 
por, no mínimo, 2 fundos, enquanto que os objectivos 3 e 4 são de 
natureza horizontal e apoiam-se exclusivamente num fundo (o FSE). 
No que diz respeito aos objectivos 3 e 4, registaram-se problemas 
agudos na avaliação da adicionalidade. A principal causa de 
dificuldades reside na definição de despesa elegível, já que estes dois 
objectivos não são regionalizados e a avaliação deve ser realizada a 
nivel nacional. Os contactos com os Estados-membros tornaram claro que 
esse sistema implica uma multiplicidade de entidades de despesa, visto 
que, em muitos casos, a responsabilidade pelas politicas do mercado de 
trabalho foi delegada em níveis inferiores do governo ou em agências 
especiais. Verifica-se, em especial, esse tipo de situação no caso da 
formação. 
Admitiu-se avaliar estes objectivos separadamente, mas, tendo em conta 
as dificuldades estatísticas, foi decidido realizar uma avaliação 
global dos dois no seu conjunto. 
A única avaliação completa actualmente realizada diz respeito á Bélgica 
e, embora coroada de êxito e, no seu conjunto, positiva, revelou a 
existência de dificuldades fundamentais. Por consequência, a Comissão 
propôs uma abordagem mais qualitativa, que reuniria dados duma amostra 
representativa das agências de despesa de maiores dimensões, em cada 
Estado-membro. Essa abordagem será aplicada em 1993. 
No que se refere aos objectivos 2 e 5b, uma das razões principais dos 
problemas verificados reside no facto de as áreas elegíveis para ajuda 
serem frequentemente muito pequenas e não corresponderem a unidades 
"estatísticas" dos Estados-membros. Além disso, em muitos casos, uma 
única região pode compreender áreas elegíveis do âmbito de ambos os 
objectivos, o que dificulta o fornecimento pelas autoridades nacionais 
de dados separados para os objectivos 2 e 5b. 
Por esses motivos tem sido, em muitos casos, necessário aceitar 
provisoriamente dados parciais e atribuir maior fiabilidade às provas 
qualitativas. Noutros casos dec idiu-se basear a avaliação numa amostra 
significativa (por exemplo, em Espanha: as três áreas, onde os fundos 
estruturais se encontram implicados de modo mais profundo, não tendo as 
autoridades espanholas, no entanto, transmitido ainda os dados a elas 
referentes), ou em dados similares (por exemplo, em França, onde o 
exercício se baseou no sistema de programação nacional, o CPER). A 
Comissão tem consciência, no entanto, de que esse tipo de 
simplificações conduz a uma redução do âmbito do conjunto do exercício; 
e, mais especialmente, nem sempre foi possível demonstrar a 
concentração do esforço estrutural nas áreas elegíveis. 
Outra dificuldade de monta referida pelos Estados-membros, relacionou-
se com a abordagem orientada para os objectivos, em vez da abordagem 
orientada para os fundos. Os Estados-membros afirmam, frequentemente, 
que as informações relevantes, quando disponíveis, foram tratadas a 
nivel ministerial sectorial e que cada ministério tinha o seu próprio 
sistema de contabilidade/programação. A Comissão aceitou, por 
- 79 -
conseguinte, conquanto com relutância, a adopção de uma abordagem fundo 
por fundo, quando ela se revelou necessária, como no caso da Bélgica, 
da Dinamarca, de França e dos Países Baixos. 
Assim na Dinamarca a avaliação dos objectivos 2 e 5b está a ser 
efectuada de forma simplificada e refere-se aos fundos, em vez de aos 
object ivos. 
Na Bélgica a avaliação do objectivo 2 limitou-se às despesas FEDER 
elegíveis apenas, neste estádio, tendo a ajuda FSE sido incluída na 
avaliação dos objectivos 3 e 4. Os dados disponíveis relativos ao 
objectivo 5b são limitados, uma vez que diversos programas se iniciaram 
com atraso e os respectivos efeitos plenos não se fazem sentir ainda. 
Em França foi necessário proceder à avaliação separadamente para as 
despesas elegíveis do tipo FEDER/FEOGA e do tipo FSE. A avaliação 
daquelas limitou-se ás despesas relacionadas com os "Contrats de Plan 
Etat Région", enquanto que a discriminação dessas despesas entre zonas 
elegíveis e não elegíveis, assim como entre objectivos apenas pôde ser 
calculada com base no rácio de população. No que respeita aos tipos de 
despesas FSE, foi realizado um estudo-piloto relativo à região que 
absorve a fracção principal dos fundos estruturais. Esse exercício 
deveria estender-se a outras regiões em 1993. 
No que se refere aos Países Baixos, os elementos até agora fornecidos 
em relação ao objectivo 2 reflectem apenas uma parte do componente 
FEDER, prosseguindo os contactos destinados a obter os valores 
completos respeitantes ao FSE. No que toca ao objectivo 5b, é 
necessário confiar mais nas informações de tipo qualitativo, visto que 
a estrutura do orçamento nacional não é de molde a permitir uma 
identificação fácil dos gastos elegíveis nas áreas 5b. 
No tocante ao Luxemburgo e à Alemanha não se registaram elementos novos 
no campo da avaliação da adicional idade. No caso do Luxemburgo deveu-se 
isto, fundamentalmente, à aplicação tardia do QCA. No tocante à 
Alemanha, conta-se em 1993 com uma actualização dos valores existentes 
relativos ao objectivo 2 e com dados sobre o objectivo 5, relativamente 
ao qual se registaram progressos na determinação das dificuldades. 
A despeito dos diversos problemas supracitados (que a Comissão espera 
conseguir resolver com os novos regulamentos) realizou-se um 
melhoramento de fundo em 1992, no que respeita à avaliação da 
adicional idade no domínio daqueles objectivos, excepção feita da Itália 
e do Reino Unido (onde a situação é análoga à do objectivo 1) e, em 
certa medida, de Espanha (cujas autoridades nacionais ainda não 
apresentaram os dados sobre que a Comissão e este Estado-membro 
acordaram conjuntamente). As informações e dados disponíveis, se bem 
que muitas vezes de carácter parcial, sugerem que a adiciona I idade está 
a ser cumprida em todos os restantes Estados-membros para esses 
objectivos, tal como sintetizado no quadro indicativo infra, baseado 
nas informações recebidas nos princípios de 1993, como resultado das 
reuniões técnicas realizadas com os Estados-membros em 1992. 
- 80 
País Objectivo Fundos em Período de Período de Evolução da 
causa referência avaliação despesa es­
trutura I 
Bélgica 2 FEDER-FEOGA 1988-89 1990-91 + 12% 
3 & 4 FSE 1988 1990-91 + 3% 
Dinamarca 2 FEDER 1988 1990-92 + 90% 
2 + 3 & 4 FSE 1988 1990-92 + 20% 
Alemanha 2 todos 1988 1990-92 + 196% 
3 & 4 FSE 1989 1990-93 + 100% 
França 2 FEDER-FEOGA 1987-88<1> 1989-93(2> + 70% 
5b FEDER-FEOGA 1987-88*1> 1989-93<2) + 45% 
Fonte: Elaboração pela Comissão dos dados de execução transmitidos pelos 
Estados-membros 
1.3. Parceria operacional 
As relações de parceria e o papel desempenhado pelos comités de 
acompanhamento na execução das acções comunitárias foram amplamente 
abordados nos relatórios precedentes. No seu conjunto, desde 1989 e, 
nomeadamente, em 1992, as relações Comissão-Estado-membro e 
colectividades territoriais de diversas dimensões consolidaram-se de 
maneira constante. 
A execução do QCA espanhol objectivo 1 teve como resultado, por 
exemplo, quer através da programação, quer das reuniões de 
acompanhamento, a exigência de uma cooperação estreita entre as 
diversas administrações, o que constitui verdadeiramente uma novidade 
na história administrativa espanhola. Apesar disso, os laços existentes 
com as autoridades locais e os parceiros económicos e sociais são menos 
estreitos. 
Nas zonas italianas do objectivo 2 o papel dos comités de 
acompanhamento teve também importância e, em certas regiões, as 
colectividades locais (províncias, communità rurali , comunas) são 
regularmente associadas às reuniões, assim como, nalguns casos, o são 
também os parceiros sociais. 
(1) Em alguns casos, 1984-88 
(2) Previsões de despesas. 
81 -
No que se refere ao FSE, a parceria em matéria de formação e de emprego 
é apreciada de modo diferente segundo os objectivos. 
No que toca aos objectivos de luta contra o desemprego de longa duração 
e de inserção profissional dos Jovens (objectivos 3 e 4), as 
autoridades locais e regionais, de maneira geral, participaram mais 
amplamente nas acções financiadas no interior daqueles dois objectivos. 
A parceria fez, aliás, nos Países Baixos, em 1992, progressos 
especiais, visto que a presença dos parceiros sociais nos comités de 
acompanhamento está, a partir de agora, garantida. Em contrapartida, no 
Reino Unido regista-se ainda a necessidade duma participação mais 
sólida dos representantes dos empregadores e das autoridades locais e 
regionais (o que permitiria tomar mais amplamente em consideração a 
dimensão local do mercado de trabalho). A Itália, aquando do 
estabelecimento dos novos QCA para 1993, manifestou igualmente a sua 
intenção de consolidar a implicação dos parceiros sociais. 
No que respeita aos objectivos de desenvolvimento regional (objectivos 
1, 2 e 5b), a participação dos representantes das autoridades locais 
(nomeadamente em França) poderia vir a tornar-se mais forte em grande 
número de casos. Nas regiões com atrasos de desenvolvimento, no 
entanto, a parceria funciona bem, de um modo geral. 
Foram constituídos todos os comités de acompanhamento e todos eles 
reuniram pelo menos duas vezes em 1992 para acompanharem programas do 
âmbito do objectivo 5b. As reuniões dos comités de acompanhamento deram 
a sua atenção em especial à questão do estatuto da implementação. 
Nalguns casos os comités de acompanhamento tomaram decisões de 
transferência de recursos dentro dos subprogramas para garantir a plena 
execução até ao fim de 1993. Noutros casos os comités de acompanhamento 
adoptaram novas abordagens que deveriam facilitar e ampliar a 
implementação. Foi preparado um relatório anual de monitorização em 
colaboração com os comités de monitorização, apresentado á Comissão em 
Julho de 1992. 0 relatório continha informações sobre a execução 
financeira e física daquela medida. 
Foram instalados indicadores físicos destinados a medir o nivel de 
realização das intervenções, sendo utilizados pela maioria dos comités 
de acompanhamento, com maior ou menor êxito, nos programas operacionais 
adoptados durante a primeira fase de programação. 
Graças a eles foi, em diversos casos, realmente possível avaliar a 
situação de modo regular e ajustar a evolução das medidas no sentido 
de uma abordagem mais concreta, sem, com isso, voltar, no entanto, a 
uma abordagem "por projectos". 
Afigurou-se, no entanto, necessário à Comissão consolidar os referidos 
indicadores a montante da programação, de modo a de futuro apreender 
melhor as etapas da realização das acções decididas, inclusivamente a 
um nivel global. 
On* 3 do artigo 8" do Regulamento (CEE) n* 4253/88, alterado, prevê, 
por conseguinte, que os QCA comportem "... os seus objectivos 
específicos, quantificados na medida em que a sua natureza o permita, 
...". Os indicadores a aprofundar são de três tipos: 
indicadores de existências: destinados a medir a dotação física 
existente no plano das infra-estruturas de base, 
- 82 -
indicador de nível de execução (output): destinado a medir a 
qualidade do serviço fornecido pela infra-estrutura, 
indicadores de investimento (input): destinados a medir o esforço 
realizado em termos de investimento. 
2. AVALIAÇÃO DAS INTERVENÇÕES COMUNITÁRIAS 
A avaliação, garantia de transparência e de eficácia da ajuda 
comunitária, permanece um elemento essencial do dispositivo de 
intervenção estrutural da Comunidade nos Estados-membros. Para além das 
avaliações a nivel macroeconómico, o elemento essencial do esforço das 
actividades de avaliação em 1992 incidiu nas formas de intervenção e no 
que se convencionou chamar as avaliações temáticas. 
A mensagem fundamental que se destaca do conjunto daqueles trabalhos é 
que o apoio comunitário aos Estados-membros através das prioridades 
enunciadas nos QCA, provoca um impacto real, fácil de identificar, 
embora complexo de quantificar, nas economias daqueles. Mais 
precisamente, a quantificação daquele impacto nas regiões abrangidas 
pelo objectivo 1, facilitada pela dimensão da intervenção e os modelos 
de cálculo disponíveis, torna aparente o facto de a ajuda comunitária 
representar uma contribuição significativa para o apoio ao crescimento 
e ao emprego naquelas regiões e, consequentemente, à respectiva 
capacidade de recuperação relativamente ao resto dos territórios dos 
Estados-membros. 
Antes de apresentar os resultados daqueles trabalhos agrupados por 
objectivo prioritário da reforma, é conveniente assinalar os esforços 
de avaliação consideráveis levados a cabo por determinados Estados-
membros por sua iniciativa própria. De facto, embora as estruturas e as 
experiências de avaliação difiram de pais para pais, constatou-se uma 
tomada de consciência geral da importância e do papel da avaliação na 
gestão e planificação das intervenções, acompanhada por actividades 
nessa matéria cada vez mais frequentes. Em face da multiplicação dos 
trabalhos que disso resulta, a Comissão, no intuito de melhorar o 
funcionamento da parceria e favorecer a coerência entre as politicas de 
avaliação comunitária e nacional ou regional, estabeleceu um grupo 
técnico de avaliação, constituído pelos Estados-membros e ela própria, 
com reuniões periódicas desde 1992. 
Por outro lado, a Comissão, no intuito de desenvolver a sua capacidade 
de avaliação e a dos Estados-membros, lançou o programa-piloto MEANS 
(Métodos de Avaliação das Acções de Natureza Estrutural), que visa 
tornar mais adequados os métodos utilizados na avaliação das politicas 
estruturais face às exigências atinentes às novas formas de intervenção 
comunitárias. A Comissão espera contribuir dessa maneira, em moldes 
concretos, para que os métodos de avaliação sejam dominados, aceites e 
compreendidos por todos os parceiros em todos os Estados-membros. 
- 83 -
2.1. Intervenções a titulo do objectivo 1 
2.1.1. Impacto das intervenções 
A concentração dos recursos dos fundos estruturais em proveito das 
regiões do objectivo 1 tem por efeito que as despesas inscritas nos OCA 
para aquelas regiões representem proporções significativas da 
percentagem do PIB. É, por isso, legitimo contar com impactos ni tidos 
na evolução das grandezas macroeconómicas mais características. Tendo 
em conta as mudanças da conjuntura económica internacional, que 
influenciam marcadamente a evolução daquelas grandezas, considerou-se 
necessário proceder a uma reestimativa da dimensão macroeconómica dos 
fundos estruturais nas regiões abrangidas pelo objectivo 1. 
A fim de calcular o impacto macroeconómico das dotações da Comunidade e 
dos QCA, foi elaborada uma análise com base nas fontes harmonizadas 
Eurostat. Utilizando uma perspectiva de input-output , com o método novo 
de actualização das relações intersectoriais desde 1985 até ao 
presente, essa análise avalia o impacto das operações assistidas pela 
Comunidade em variáveis macroeconómicas fundamentais e, nomeadamente, 
em formação de capital fixo, emprego, importação e crescimento. A 
abordagem foi elaborada e afinada durante um certo número de anos e os 
resultados apresentados infra baseiam-se na versão mais recente, que 
toma em consideração o funcionamento menos bem sucedido do que fora 
previsto da Comunidade e das regiões do objectivo 1, em especial, desde 
o inicio, em 1989, dos QCA. (Os valores de 1993 baseiam-se nas 
previsões oficiais mais recentes, que deverão ser revistas em direcção 
descendente). 
A importância dos QCA relativamente aos investimentos e â formação de 
capital fixo foi substancial ao longo do período de 1989-93 e as 
dotações comunitárias tiveram um papel significativo no prover de 
infra-estruturas essenciais para o desenvolvimento das regiões em 
causa. As dotações comunitárias aumentaram progressivamente de 
importância para a globalidade do período, não só para as regiões do 
objectivo 1 no seu conjunto, como também para cada região individual 
tomada separadamente. Foi isso em grande medida consequência directa de 
um rácio de investimentos geralmente em baixa, relativamente ao PIB, 
durante este período. A proporção da formação de capital fixo bruto 
relacionada com as dotações comunitárias teve o seu valor máximo na 
Grécia e em Portugal e o seu valor mínimo na Itália e em Espanha. 0 
quadro infra apresenta a percentagem da formação de capital fixo bruto 
relacionada com as dotações comunitárias e o quadro comunitário de 
apoio no inicio e no fim do período. (As características especiais das 
zonas francesas do objectivo 1 implicaram que a França não pôde ser 
incluída nesta análise). 
- 84 -
% da FCFB 
relacionada com 
apoio comunitár io 
1989 1993 % da FCFB 
relacionada com 
QCA<1> 
1989 1993 
Portugal 7,7 
Grécia 9,7 
Irlanda 7,5 
Espanha (obj. 1) 2,9 
Itália (obj. 1) 2,1 
4,7 Reino Unido 
(obj. 1) 
Regiões do 
do ob j. 1 3,9 9,9 
11 ,9 
8,8 
4,1 
3,1 
5,2 
5,2 20,6 
20,1 
17,0 
5,8 
4,8 
11 ,8 
8,6 27,7 
24,6 
20,8 
8,0 
6,8 
13,8 
11 ,7 
Estas contribuições para o aumento do capital social têm a importância 
suficiente para produzir alterações estruturais nas regiões do 
objectivo 1, que melhorem a capacidade de crescimento permanente dessas 
regiões. Embora esta análise diga apenas respeito ao impacto dos QCA na 
procura, esse investimento em capacidade produtiva terá com grande 
probabilidade um efeito de grande alcance no potencial de crescimento 
futuro das regiões. 
Dado o impacto da assistência comunitária na formação de capital fixo 
bruto, não surpreende que o respectivo impacto no aumento da produção e 
do output seja igualmente considerável. Os resultados da análise de 
input-output podem ser apresentados de duas formas diferentes; pode ou 
mostrar-se o impacto no desenvolvimento, decorrente de uma interrupção 
brusca do apoio comunitário num determinado ano, ou calcular a 
contribuição do apoio comunitário para a taxa de crescimento anual 
médio observada no período de 1989-1993. 
No primeiro caso pode supor-se que, se o QCA cessasse de repente de 
existir, haveria uma quebra da taxa de crescimento desse ano do nivel 
de 2,5% a 3%, consoante os anos. 0 volume das dotações comunitárias 
chega quase a metade disso, no sentido de que a eliminação das dotações 
em qualquer ano iria reduzir a taxa de crescimento desse ano entre 1,2% 
a 1,4%, consoante os anos. 
As dotações comunitárias tiveram um impacto diferencial nas taxas de 
crescimento das diversas regiões. 0 impacto de maiores proporções, no 
sentido supracitado, deu-se no caso de Portugal, onde, se, em qualquer 
ano, as dotações não se tivessem concretizado, a taxa de crescimento 
desse ano teria diminuído, em média, 3,2% . 0 impacto foi igualmente 
substancial na Grécia (2,4%) e na Irlanda (1,6%). No caso de Espanha e 
da Irlanda do Norte a diferença é de cerca de 1%, cifrando-se no caso 
da I táI ia do Sul em cerca de 0,7%. 
(1) Incluindo as desopesas do sector privado inscritas no plano de 
financiamento previsional do QCA. 
- 85 -
No segundo caso, analisando o impacto anual médio relativamente ao 
período de 1989-93, a importância das dotações comunitárias para a taxa 
de crescimento tende a aumentar com o tempo, registando o nível mais 
baixo no inicio do período e atingindo o nivel mais elevado nos dois 
últimos anos do período. Deve-se isso ao facto de o comportamento de 
crescimento real se ter degradado na maioria dos países e de, por 
conseguinte, a influência das dotações comunitárias ter aumentado, em 
termos relativos. 
A diferença entre as taxas de crescimento estimadas e as reais, que 
explica a importância crescente das dotações comunitárias no período de 
1989-1993, é indicada claramente para cada pais no quadro infra. 
Taxa de cresci- Taxa de crescimento Impacto anual 
mento médio anual médio real estimado dos 
anual fundos estrutu 
ra i s 
1989-1993 1989-1993 
calculada em 
1989 (1) (2) (3) 
Grécia 2,5 1,6 0,5 
Espanha 4,6 1,5 0,2 
Irlanda 3,9 4,6 0,3 
Itál ia 3,0 1,5 0,1 
Portugal 4,6 2,6 0,7 
Fontes (1) e (2): Serviços da Comissão 
(3): 0 impacto económico do QCA 89-93 (Jorg Beutel, Constança, 
Alemanha, Abril de 1993). Os valores indicados para a 
Espanha e a Itália correspondem às regiões do objectivo 1 
daqueles dois países. 
Tendo em atenção o que acima ficou referido, é evidente que a 
assistência comunitária tem desempenhado um papel de importância 
durante este período no apoio à procura agregada nas regiões do 
objectivo 2. No entanto, tendo em consideração as necessidades dessas 
regiões em termos de importações, são de esperar desvios da procura. De 
facto, os desvios ascendem a cerca de 20% do valor total das dotações 
para o conjunto das regiões, variando desde cerca de 50% no caso da 
Irlanda do Norte até cerca de 15% na Itália do Sul e em Espanha. Em 
todos os casos o desvio relativamente aos outros países da CE é 
superior ao existente em relação a países terceiros, em cerca de 30%, 
em méd i a. 
0 emprego foi também afectado de forma positiva pelas dotações 
comunitárias, situando-se o impacto mais pronunciado em Portugal, na 
Grécia e na Irlanda. A percentagem da população empregada cujos 
empregos foram ou criados, ou apoiados por aqueles recursos vai desde 
mais de 3% no caso de Portugal até cerca de 2% na Grécia e na Irlanda e 
até cerca de 1% no resto das regiões. Os quadros comunitários de apoio 
amplificaram esse impacto, elevando-o para mais do dobro na maioria das 
regiões. Assim, em 1993, cerca de 800 000 empregos, ou seja, 3,7% do 
volume total de empregos devem estar relacionados com a aplicação dos 
QCA. 
Estes valores não tomam em consideração as acções de formação e de 
ajudas ao emprego de que beneficia um elevado número de pessoas nas 
regiões do objectivo 1. 
86 
Em conclusão, a importância dos QCA para as regiões do objectivo 1 não 
deve ser subestimada. No período de 1989-1993 o apoio comunitário 
constituiu um contributo essencial que permitiu a Portugal, a Espanha e 
á Irlanda terem um crescimento mais rápido do que a média comunitária, 
reduzindo assim a diferença em termos de desenvolvimento, tendo ajudado 
a Irlanda do Norte, o Mezzogiorno e a Grécia a não passarem ainda mais 
para trás do resto da Europa. Neste caso, as dotações comunitárias 
permitiram à economia irlandesa crescer, em média, duas vezes mais 
depressa do que o resto da Comunidade. 
É evidente que os impactos acima descritos se encontram directamente 
ligados ao conteúdo operacional e financeiro das formas de intervenção 
inscritas nos QCA e à aplicação efectiva dos projectos visados. De 
facto, o impacto calculado de uma acção só poderá ser real se o 
orçamento decidido tiver verdadeiramente sido utilizado e se os 
projectos previstos tiverem efectivamente sido realizados. 
Por esse motivo a Comissão atribuiu grande interesse em 1992 à 
avaliação e acompanhamento das diferentes formas de intervenção. Assim 
foram já concluídos, ou estão a decorrer, trabalhos de avaliação 
contínua de cerca de 60 Programas Operacionais e doutras formas de 
intervenção relacionadas com uma grande variedade de sectores de 
actividade e de infra-estrutura. 
Esses estudos tinham uma tripla ambição: por um lado, analisar os 
objectivos do programa de forma a poder avaliar a coerência quer 
interna, quer externa daquele, por outro lado, avaliar o seu impacto 
socioeconómico nas regiões assistidas e, por último, observar no 
próprio local o nivel de realização física, mediante indicadores 
pert inentes. 
Se o primeiro objectivo se encontra atingido em grande medida e se os 
resultados obtidos ao nivel da coerência e das sinergias entre as 
diferentes medidas dos PO são positivos, em contrapartida, a existência 
de impactos múltiplos e dificilmente mensuráveis, assim como a 
indisponibilidade, ou a qualidade reduzida das informações necessárias 
tornaram o segundo trabalho mais difícil. Assim, entre os efeitos 
potenciais dos programas, foi possível contabilizar, num número 
reduzido de casos, a criação ou a manutenção de empregos. 
Os PO relacionados com as infra-estruturas de transportes permitiram, 
em contrapartida, apreciar a sua rentabilidade social mediante as 
técnicas clássicas custos-vantagens. A titulo de ilustração, no que se 
refere ao PNIC "AUTOVÍAS" em Espanha, calculou-se uma taxa interna de 
rentabilidade (TIR), situada entre 21,44%, no que toca à fracção mais 
rentável, e 7,41%, no que toca á rentabilidade mais baixa. Esses TIR 
encontram-se em progressão relativamente ás estimativas precedentes, em 
razão, especialmente, do aumento de volume do trânsito e dos acidentes 
na actual rede, relativamente às previsões feitas. 
No que respeita ao nivel de execução física começam a ser observadas no 
terreno realizações importantes. Assim, no programa para a Grécia 
Central, que faz parte dos PIM gregos, 5 400 hectares foram convertidos 
em produção agrícola nova e foram tratados mais de 1 milhão de animais 
(melhoramento genético); foram arborizados 2 184 hectares e protegidos 
contra os incêndios 6 263 hectares; foram apoiadas mais de 1 000 
- 87 -
pequenas empresas e estabelecidos ou melhorados 7 centros de 
investigação; foram criados ou melhorados 558 espaços de alojamento 
turístico e estabelecidos ou melhorados 17 hotéis ou parques de 
campismo; foram construídos ou melhorados 586 km de estradas, 293 km de 
abastecimento de água e 99 km de esgotos; foram formadas perto 30 000 
pessoas e organizados 600 cursos. 
Os elementos supracitados constituem apenas uma selecção dos principais 
resultados realizados num dos PIM. Indicam a escala do impacto com base 
nos programas, que ascendem a 29 no total. 
2.1.2. Avaliações temáticas 
Para além do impacto das intervenções comunitárias em determinados 
sectores-chave das economias dos Estados-membros, as avaliações 
temáticas privilegiam as dimensões prospectivas e estratégicas, 
permitindo desse modo orientar para o futuro as prioridades das opções 
de investimento nesses sectores. 
A Comissão, durante este período de clivagem entre a primeira e a 
segunda programação posteriores à reforma, lançou uma série de 
avaliações temáticas destinadas a esclarecer melhor as opções das suas 
próximas intervenções. 
A primeira dessas avaliações, que serão expostas em mais pormenor 
posteriormente, diz respeito aos 7 países abrangidos pelo objectivo 1 e 
examina os recursos humanos daqueles países. As duas avaliações 
seguintes analisaram, respectivamente, os sectores de I & D e de 
Transportes e Telecomunicações na Grécia, Irlanda e Portugal. Por 
último, menos ambiciosos geograficamente, mas detentores do mesmo 
interesse, foram consagrados uma série de trabalhos á Itália, nos 
sectores de I & D, Água e Ambiente, Indústria e Serviços e Energia. 
Avaliação das intervenções estruturais da Comunidade relativamente 
aos recursos humanos nas regiões do objectivo 1 
Um dispositivo de educação-formação eficaz é um dos elementos mais 
determinantes da competitividade das regiões. Durante o período 
1989-1993 foram previstos recursos financeiros consideráveis a nivel 
comunitário: mais de 10 milhares de milhões de ECU foram, ou serão 
consagrados aos recursos humanos nessas regiões, no decurso do período 
de 1989-1993; a Comunidade financia uma parte considerável da politica 
de formação profissional nas referidas regiões, nomeadamente na Grécia, 
em Portugal e na Irlanda. 
No intuito de avaliar o impacto dos fundos estruturais nos recursos 
humanos nas regiões do objectivo 1, ao longo do período de 1989-1993, a 
Comissão lançou, em 1992, um estudo sobre essa questão. 
Além de um recenseamento dos pontos fortes e dos pontos fracos dos 
sistemas de educação e de formação naquelas regiões e duma análise das 
mudanças (quantitativas e qualitativas) efectuadas com o apoio da 
Comunidade, o estudo comporta uma análise prospectiva, em termos 
demográficos e em termos de emprego, das regiões do objectivo 1, no que 
se refere ao período de 1994-1999, bem como uma série de estudos 
transnacionais centrados nos aspectos horizontais e considerados úteis 
para o desenvolvimento dos sistemas de educação e de formação nas 
regiões em causa. 
A realização do referido estudo implicou a definição de uma série de 
- 88 -
indicadores quantitativos e qualitativos, que foram utilizados pela 
totalidade das regiões estudadas. 
Esse estudo revela que as regiões em questão afectaram entre 60% e 70% 
dos recursos financeiros consagrados aos recursos humanos nos QCA á 
formação continua dos desempregados e das pessoas com emprego. 
No que respeita ao esforço especificamente orientado para a formação 
dos desempregados de longa duração, foi difícil quantificá-lo, 
revelando-se, seja como for, relativamente limitado em relação ao 
conjunto do esforço realizado a favor da formação dos desempregados. 
0 estudo salienta a importância crescente atribuída ao papel no 
desenvolvimento económico da formação continua das pessoas com emprego, 
sublinhando, no entanto, com a maior clareza, a fraqueza das estruturas 
de formação (por exemplo, a qualidade e o número de formadores) em 
diversas regiões. 
0 impacto nos outros segmentos dos sistemas de educação e formação 
(ensinos obrigatório, secundário pós-obrigatório e superior) foi 
inferior, em excepto no caso de Portugal, da Irlanda e da Grécia: 
efectivamente, nestes três países a contribuição dos fundos estruturais 
foi importante, nomeadamente nos ramos técníco-profissionais do ensino 
pós-obrigatório. A titulo de exemplo, na Irlanda e na Grécia, cerca de 
30% do total dos estudantes do ensino secundário pós-obrigatório 
beneficiaram de acções financiadas pelos fundos estruturais. 
No que se refere á determinação dos domínios de intervenção para o 
futuro, encontram-se, de um modo geral, os mesmos problemas nos 
sistemas de educação e formação das regiões do objectivo 1: 
taxas de abandono e de insucesso elevadas no ensino obrigatório, 
taxas de participação inferiores á média comunitária e taxas de 
abandono e de insucesso mais elevadas no ensino secundário 
pós-obr igatór io, 
taxas de participação inferiores ao nivel comunitário (com excepção 
da Irlanda do Norte e da Grécia) no ensino superior, 
papel muito limitado dos empregadores na promoção e financiamento 
da formação continua. 
0 estudo mostra igualmente que as despesas por estudante são muitas 
vezes nitidamente inferiores nessas regiões relativamente à média 
comunitária e ainda que a qualidade das infra-estruturas poderia 
melhorar. Em contrapartida, os rácios alunos/professores são, em geral, 
bastante próximos das médias comunitárias. 
Os estudos identificaram igualmente aspectos importantes para o 
desenvolvimento do potencial humano naquelas regiões: 
necessidade de melhorar os sistemas de educação e formação-, 
necessidade de efectuar acções de acompanhamento, para melhorar a 
análise e a monitorização das necessidades de formação e adaptar 
melhor as acções de formação às necessidades reais do mercado do 
emprego; 
atenção a prestar às técnicas de ensino, aos métodos pedagógicos, 
ao conteúdo das formações, assim como à formação dos formadores. 
Essa avaliação fornece informações importantes para a preparação da 
próxima geração de planos e de QCA, devendo permitir às autoridades 
nacionais e comunitárias orientar e acompanhar, de futuro, as 
89 -
intervenções no dominio da formação e do emprego. 
Insiste, particularmente, na necessidade para as regiões do objectivo 1 
de ampliarem os recursos financeiros consagrados aos seus objectivos de 
educação-formação e de desenvolverem os instrumentos de concepção, 
programação e avaliação de uma politica coerente no dominio dos 
recursos humanos. 
Avaliação do impacto dos QCA na investigação e na tecnologia na 
Grécia. Ir landa e Portugal. 
0 principal objectivo deste estudo consistiu na determinação dos 
efeitos dos fundos estruturais (incluindo a iniciativa comunitária 
STRIDE) na evolução da investigação e do desenvolvimento tecnológico, 
bem como na evolução socioeconómica mais alargada dos três Estados-
membros em causa. 0 estudo prestou um serviço notável na clarificação 
de se as condições de optimização das compensações económicas de 
actividades funcionavam o melhor possível e, nos casos em que tal não 
se verificava, no prever recomendações tendentes a melhorar essas 
condições. Em cada Estado-membro o trabalho foi levado a cabo em regime 
de consulta estreita com as autoridades nacionais. Foram organizadas 
reuniões de trabalho destinadas a fornecer às autoridades em causa a 
oportunidade de dar o seu contributo ao projecto. 
Num nivel muito geral, a avaliação concluiu que, enquanto que os 
problemas enfrentados por esses três países, no que respeita à 
investigação e ao desenvolvimento eram do mesmo tipo, a Irlanda tinha 
problemas em menos áreas do que, quer Portugal, quer a Grécia e nos 
casos em que tais problemas existiam na Irlanda, não eram eles em geral 
da mesma amplitude ou intensidade. 
Os domínios em que os três países tendiam a defrontar-se com problemas 
(em graus variáveis) incluíam os seguintes: 
prioridade excessiva atribuída às questões do sector público 
relacionadas com os abastecimentos, em detrimento de respostas a 
dar às necessidades específicas relacionadas com a procura-, 
atenção insuficiente à questão da transferência tecnológica; 
incapacidade de respeitar os custos correntes operacionais em 
algumas das infra-estruturas que tinham elaborado, ou realizado 
objectivos de auto-finaneiamento; 
insuficiência de recursos humanos para a exploração plena das 
instalações e equipamento; 
níveis duvidosos de adicional idade efectiva, com o risco resultante 
de que os sistemas nacionais de IDT se tornassem excessivamente 
dependentes do apoio comunitário; 
concentração do desenvolvimento em torno das capitais. 
Por outro lado, identificaram-se as seguintes características mais 
pos i t i vas : 
realização de um melhoramento substancial da capacidade de IDT do 
sector público; 
- introdução de numerosas iniciativas e programas novos e de alta 
eficácia; 
procura elevada de programas que, embora dominada pelo sector 
público, se caracterizava, em geral, pela sua elevada qualidade; 
nos casos em que foi recusado apoio, deveu-se isso, 
tendencialmente, a limites dos recursos e não á insuficiência de 
propostas de qualidade aceitável; 
- 90 -
prova do melhoramento dos processos de atribuição dos fundos pelas 
autoridades nacionais; 
prova do estabelecimento de pré-condições de excelência nas 
capacidades de investigação, nomeadamente no estabelecimento de 
diversos centros de investigação de alta qualidade e no 
melhoramento das competências universitárias. 
Avaliação do sector de transportes e telecomunicações na Grécia, na 
Irlanda e em Portugal 
0 estudo em questão foi lançado com o objectivo de avaliar o impacto 
dos investimentos anteriores na Grécia, na Irlanda e em Portugal nos 
sectores em causa e de explorar as prioridades de investimentos para a 
sessão seguinte de atribuições de fundos estruturais. Foram preparados 
relatórios pormenorizados pelos peritos locais de ambos os sectores 
daqueles três Estados-membros, compreendendo o desenvolvimento de 
indicadores de funcionamento para fins de avaliação continua. 
No que respeita ao sector dos transportes, os relatórios prevêem 
análises substanciais dos diversos contextos nacionais em que os 
diferentes meios de transporte operam e dos diferentes niveis da 
infra-estrutura existente. Na Grécia não se verifica carência de 
projectos potenciais e existe uma forte vontade politica de melhorar 
substancialmente a infra-estrutura de transportes ao longo da próxima 
década. É evidente, no entanto, que os investimentos futuros neste 
sector deverão ser orientados para um conjunto de necessidades actuais 
com prioridades atribuídas de forma racional, antes de se prestar 
qualquer atenção à exploração de oportunidades prospectivas. 0 estudo 
não só esclareceu as prioridades de desenvolvimento, como também 
determinou as restrições à execução de grandes projectos de 
infra-estrutura inerentes ao quadro legislativo existente, a tempo de 
remover as restrições antes da atribuição da próxima fase da 
assistência proveniente dos fundos estruturais. 
0 estudo do sector dos transportes na Irlanda e no acesso à Irlanda 
concentrou-se na clarificação das grandes opções estratégicas do 
desenvolvimento do sistema de transportes daquele pais, visto que é 
necessário efectuar uma opção nesse piano antes de se estabelecerem 
prioridades operacionais. Esse trabalho é complicado peia necessidade 
de considerar o papei intermediário da politica de transportes do Reino 
Unido para aspectos substanciais das prioridades de transporte 
internacional da Irlanda, o que, por seu turno, tem implicações para o 
estabelecimento das prioridades da politica de transportes interna 
dentro da própria Irlanda (por exemplo, no que respeita ao peso 
relativo das opções de desenvolvimento rodoviário e ferroviário). 
No que toca a Portugal, a análise da situação de transportes teve de 
tomar uma vez mais em consideração o contexto especifico do 
Estado-membro e analisar não só as questões de transporte externo a que 
os portugueses deverão dar resposta (tanto no interior da Península 
Ibérica como relativamente ao resto da Comunidade), mas também as 
características internas especiais do desenvolvimento espacial dentro 
do pais e as exigências que ele põe ao sistema de transportes. 
Os estudos dos sistemas de telecomunicações da Grécia, de Portugal e da 
Irlanda, tais como os dos sistemas de transportes destes países, 
salientou as divergências, assim como as semelhanças da experiência de 
- 91 -
três Estados-membros da Comunidade em situação periférica e com menor 
desenvolvimento. 
Os três pai ses encontravam-se em niveis diferentes de desenvolvimento, 
uma vez que a digitalização estava muito avançada na Irlanda e era 
praticamente inexistente na Grécia. Portugal, por outro lado, 
encontrava-se atrás de todos os países europeus no que se refere ao 
número de linhas principais por cada 100 habitantes. Por esse motivo as 
estratégias seguidas foram diferentes, com Portugal, que aumentou o seu 
esforço de investimento, a realizar progressos notáveis no domínio da 
digitalização, enquanto que a Irlanda e, incorrectamente, a Grécia 
reduziram os investimentos em telecomunicações em termos de percentagem 
do PIB. 
0 programa STAR, embora muito reduzido em relação ao investimento total 
em telecomunicações (2,2%) incidiu fundamentalmente no abastecimento de 
infra-estrutura digital (80%) e acelerou a realização dos planos de 
investimento nacionais. É de salientar que o seu papel foi fundamental 
no estabelecimento da rede de digitalização na Grécia e na instituição 
do rádio móvel celular em Portugal. 
Os estudos dos sistemas de telecomunicações dos três países definiram 
os problemas e necessidades existentes e forneceram a base para uma 
abordagem mais informada do desenvolvimento estratégico e da 
assistência a projectos na próxima fase de actividade apoiada pelos 
fundos estruturais. 
Avaliações temáticas na Itália 
Foram realizadas quatro avaliações temáticas, incidindo, 
respectivamente, nos sectores da l&D, água e ambiente, indústria e 
serviços e energia, por iniciativa da Comissão, durante o ano de 1992. 
Essas análises visaram três objectivos principais: 
a) Análise da politica italiana no sector em causa e perspectivação da 
importância qualitativa e quantitativa da contribuição prestada 
pela Comunidade. 
b) Apreciação do nivel de realização e dos problemas de aplicação das 
intervenções sectoriais financiadas no âmbito do QCA italiano. 
c) Apreciação das necessidades futuras e das funções que a Comunidade 
poderia desempenhar na sua resolução. 
Todos os estudos concordam na afirmação de que a contribuição do QCA e, 
consequentemente, o seu impacto são difíceis de avaliar, devido, por um 
lado, ao nivel de pormenor dos PO e, por outro lado, ao reduzido nivel 
de aplicação constatado nas intervenções do objectivo 1 na Itália. 
Quanto ao resto, as recomendações relativas ao futuro concentram-se, no 
que toca ao l&D, no melhoramento dos sistemas de selecção e gestão dos 
projectos, enquanto que, no sector da água e do ambiente, se concentram 
na reparação das redes de alimentação e das estações de purificação, 
assim como na formação dos operadores responsáveis pelo funcionamento 
destas. 
No que respeita à energia, a prioridade sítua-se, fundamentalmente, no 
melhoramento dos processos administrativos, enquanto que, no que toca 
ao sector da indústria e dos serviços, a avaliação sugere a opção de um 
apoio às empresas baseado em incitamentos fiscais, em vez de ajuda 
- 92 -
directa, a orientação dos subsídios para infra-estruturas com uma 
dimensão económica evidente e a prioridade a dar ao desenvolvimento de 
uma rede de informações e de serviços portadora de mais vai ia. 
- Avaliação da politica ambiental nas Intervenções estruturais da 
ComunIdade 
A Comissão, consciente das dificuldades de aplicação da politica 
comunitária do ambiente e de acordo com as experiências adquiridas nos 
últimos anos, considera que os requisitos em matéria de protecção 
ambiental devem ser mais bem integrados na definição e na execução a 
montante da politica estrutral da Comunidade. 
Para esse efeito, a regulamentação revista que rege os fundos 
estruturais para o período de 1994-1999, adoptada pelo Conselho em 20 
de Julho de 1993 instaurou, com base numa proposta da Comissão, novas 
disposições. 
Os planos de desenvolvimento para os objectivos 1, 2 e 5b devem, de ora 
avante, mencionar uma apreciação da situação ambiental, assim como a 
avaliação do impacto ambiental da estratégia e das acções, de acordo 
com os princípios de desenvolvimento durador, em conformidade com as 
disposições em vigor do direito comunitário. 
Atém disso, as autoridades ambientais competentes, desinadas pelo 
Estado-membro em causa, serão associadas à preparação da execução das 
acções previstas, incumbindo-lhes garantir o cumprimento das normas 
comunitárias em matéria ambiental. 
Prevé-se ainda, nesta nova fase de programação, que os relatórios 
anuais incluam os principais resultados da apreciação respeitante á 
compatibilidade das intervenções dos fundos com a protecção ambiental. 
Com o mesmo objectivo, a Comissão preparou, em 1992, o lançamento de um 
estudo sobre o cumprimento da legislação comunitária no âmbito dos 
fundos estruturais. Para acompanhar melhor essa nova abordagem 
preventiva e garantir a compatibilidade descrita no artigo 7* do 
Regulamento (CEE) n* 2052/88, a Comissão deseja dispor de melhores 
informações quanto ao cumprimento das directivas ambientais. 
A partir dos resultados do estudo em questão, a Comissão propõe 
identificar os pontos seguintes: 
nivel de familiarização das autoridades nacionais, regionais e 
locals com as novas disposições ambientais; 
o mecanismo e o processo estabelecidos pelas autoridades 
competentes para a execução daquelas disposições-, 
os principais obstáculos á respectiva execução-, 
soluções possíveis para ultrapassar os referidos obstáculos. 
2.2. Intervenções a titulo do oblectlvo 2 
Depois de concluir as avaliações de uma amostragem representativa 
relativa à totalidade das regiões do objectivo 2, no que toca á 
primeira fase (1989-91) de assistência no âmbito deste objectivo, os 
esforços de avaliação da Comissão nesta área concentraram-se no 
trabalho em parceria com os Estados-membros em causa, no sentido de 
criar uma abordagem da avaliação aceitável por ambas as partes. Esse 
- 93 -
esforço teve duas formas principais; primeiro, a comunicação com e/ou a 
assistência às autoridades nacionais competentes no levar a cabo 
avaliações especificas, relativamente às quais os comités de 
acompanhamento dos QCA têm, na prática, sido o parceiro principal; 
segundo, a execução de estudos focalizados destinados a desenvolver 
instrumentos metodológicos orientados para a solução dos problemas 
técnicos consideráveis que se tornaram patentes nos esforços de 
avaliação precedentes. 
No que se refere ás avaliações especificas em curso nos Estados-
membros, todos os Estados-membros com regiões do objectivo 2 se 
lançaram em estudos que ultrapassam a resposta meramente superficial 
destinada a fornecer a avaliação de cada QCA. 
Na Dinamarca foi efectuada uma avaliação conjunta do programa RENAVAL 
da Jutlândia do Norte. Esse estudo determinou que haviam sido criados, 
ou poderiam sê-lo, 1000 novos empregos, em relação com as actividades 
apoiadas relacionadas unicamente com as PME e que havia motivos para 
esperar benefícios significativos suplementares das actividades de 
infra-estrutura e formação assistidas. 
Na Alemanha os esforços de avaliação incidiram nas quatro regiões do 
objectivo 2 onde a assistência foi mais substancial. Em Bremen e na 
Saarland registou-se um desenvolvimento continuo de um sistema 
computarizado global para os dados de acompanhamento/avaliação e nos 
relatórios do comité de acompanhamento do QCA são regularmente 
fornecidos pormenores quanto ao desenvolvimento e aos dados novos 
provenientes desse sistema. Em Berlim e em Nordrhein-Westphalia 
consultores externos realizaram avaliações substanciais dos QCA 
(focalizadas nos aspectos ambientais, no caso de Berlim). 
As autoridades holandesas optaram pela elaboração de uma abordagem de 
avaliação de modo independente e o Governo dos Países Baixos está a 
trabalhar em conjunto com consultores para fins de estabelecer uma 
abordagem uniforme de toda a avaliação da assistência dos fundos 
estruturais ao seu pais. 
As autoridades do Reino Unido levaram a cabo uma série de actividades 
diversas de avaliação em cinco regiões do objectivo 2 (English West 
Midlands, Industrial South Wales, North East England, Strathclyde e 
Yorkshire & Humbersíde). Várias dessas actividades foram levadas a cabo 
de forma totalmente independente, embora se espere que, no seu 
conjunto, os estudos forneçam a base de uma abordagem mais desenvolvida 
e coerente da avaliação da assistência dos fundos estruturais ás 
regiões do objectivo 2 do Reino Unido. Esse trabalho teve já como 
resultado uma apreciação mais alargada da necessidade de critérios 
claros de selecção de projectos, assim como de processos de 
escalonamento de prioridades para todos os projectos que solicitam 
apoio, tendo-se a gestão de projectos tornado muito mais aberta. 
Efectuou-se, além disso, uma apreciação mais rigorosa do impacto das 
diversas actividades apoiadas. Por exemplo, no South Yorkshire, onde em 
quinze anos se perderam 100 000 empregos nas indústrias do carvão e do 
aço, um programa comunitário integrado e a iniciativa RESIDER 
contribuíram, segundo as avaliações britânicas, para a criação de cerca 
de 15 000 empregos. 
- 94 -
2.3. Intervenções a titulo dos oblectivos 3 e 4 
Em 1992 os trabalhos de avaliação relativos àqueles dois objectivos 
seguiram três orientações. Um primeiro tipo de avaliação permitiu 
analisar as intervenções comunitárias no dominio da formação e do 
emprego, relativamente a certas categorias de pessoas (mulheres, 
desempregados de longa duração e deficientes), de determinados tipos de 
acções (ajudas ao emprego) e estudar determinadas questões 
metodológicas (análise das estruturas regionais de preparação, gestão e 
avaliação das politicas de formação e promoção do emprego). 
Um segundo tipo de avaliação permitiu realizar um primeiro balanço das 
acções acompanhadas no âmbito das iniciativas comunitárias NOW, HORIZON 
e EUROFORM. A avaliação incidiu na concepção global das iniciativas 
comunitárias, bem como nas estruturas e processos estabelecidos para a 
sua aplicação. 
0 terceiro tipo consiste na elaboração de uma metodologia concertada 
para as avaliações a posteriori , que permita apreciar, de modo 
coordenado nos Estados-membros, o resultado da execução dos primeiros 
QCA: o objectivo consiste, simultaneamente, em medir a utilização dos 
recursos financeiros, os efeitos directos para os beneficiários das 
acções financiadas e ainda a forma por que as intervenções comunitárias 
foram ger idas. 
Todos esses trabalhos foram levados a cabo em regime de parceria com os 
Estados-membros, contando com a colaboração de consultores externos, o 
apoio de estruturas especificamente estabelecidas (grupos técnicos de 
avaliação) e tendo-se processado no âmbito de grande número de 
seminários e reuniões. 
Os primeiros resultados da experiência de 1990-1992 
Os primeiros resultados das análises das intervenções comunitárias 
foram já relatados nos relatórios precedentes, assim como no Capitulo l 
do presente relatório (no ponto 1.3., os objectivos 3 e 4). 
É difícil no estádio actual exprimir numericamente o impacto concreto 
das intervenções comunitárias no âmbito dos objectivos 3 e 4, em termos 
de emprego, para os mais de 4 milhões de jovens ou de desempregados de 
longa duração que beneficiaram de apoio comunitário ao longo dos anos 
de 1990 a 1992 (fora das regiões do objectivo 1), tanto mais que a 
crise económica contribui para ocultar os efeitos das intervenções 
realizadas neste domínio. 
Um primeiro balanço revela os seguintes elementos: 
As prioridades determinadas pela Comunidade em 1988 nos objectivos 
prioritários - luta contra o desemprego de longa duração e 
necessidade de apoiar a inserção profissional dos jovens 
correspondem a problemas fundamentais para a coesão social da 
Comunidade, nos quais os Estados-membros concentram cada vez mais a 
sua política de emprego; 
A regionalização e o alargamento da parceria aos parceiros sociais 
constituem dois pontos positivos, que há que consolidar mais ainda 
de futuro; 
0 mesmo se deve dizer sobre a programação de incentivo à execução 
de acções a longo prazo, que assegura aos promotores a segurança 
financeira, quando a abordagem plurianual, por que se optou a nível 
comunitário, é igualmente adoptada pelos Estados-membros; 
- 95 -
O valor acrescentado pela Comunidade é menos perceptível, devido à 
instituição da abordagem de financiamento por programa. 
É, no entanto, um facto, em inúmeros domínios, nomeadamente no que 
se refere ao apoio dado à formação das pessoas mais vulneráveis no 
mercado do trabalho. 
Nomeadamente, como ficou demonstrado nos estudos de avaliação 
relativos ao impacto das acções destinadas aos deficientes, as 
intervenções co-finaneiadas pelo FSE permitiram exercer uma 
influência extremamente sobre as possibilidades de emprego das 
pessoas em questão. Nas regiões do objectivo 1 não existem 
praticamente quaisquer outros dispositivos de formação profissional 
e de emprego a favor dos deficientes, além dos apoiados 
financeiramente pelo FSE: a ajuda comuniária teve, neste caso, um 
efeito real de treino. 
A ajuda do FSE permitiu igualmente coordenar melhor os diferentes 
dispositivos a favor dos deficientes em determinados Estados-
membros, nomeadamente nos abrangidos pelo objectivo 1. 
Do mesmo modo, e continuando nas regiões do objectivo 1, a 
Comunidade desempenhou um papel determinante na execução das 
medidas especificamente destinadas às mulheres. Deseja consolidar 
ainda mais a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres no mercado do emprego, sendo nesse contexto que inscreveu 
este princípio como objectivo da acção estrutural na nova 
regulamentação. 
0 apoio à inovação: o apoio às experiências inovadoras que a 
Comunidade deseja, de futuro, consolidar, como o assinalou o 
documento COM (92) 2000, está salvaguardado nos programas 
operacionais especificamente previstos para esse efeito e ainda no 
âmbito de programas mais gerais que não dizem directamente respeito 
à inovação. Se a Comissão nem sempre dispõe das informações exactas 
sobre as experiências que estão a desenrolar-se no terreno e não 
tem, por conseguinte, uma visão global das intervenções levadas a 
cabo nesse dominio, foram, de qualquer forma, delimitados diversos 
dispositivos, especialmente interessantes. 
Assim, por exemplo, os dos PLI (Planos Locais de Inserção) em 
França: iniciativa local e modo de procedimento globéal para a 
inserção dos desempregados de muito longa duração; devido ao seu 
êxito, as autoridades francesas decidiram alargar a experiência a 
todas as regiões francesas e ampliar os recursos financeiros 
oferecidos, integrando os PLI nos QCA dos objectivos 3 e 4 para 
1993; 
0 intercâmbio de experiências: a transferência de experiências 
processa-se fundamentalmente no âmbito das três iniciativas 
comunitárias Recursos humanos. A constituição das parcerias 
transnacionais (quer entre duas regiões do objectivo 1 confrontadas 
com o mesmo tipo de problemas, quer entre um Estado-membro não 
abrangido pelo objectivo 1 e uma região com atrasos de 
desenvolvimento, para efeitos de organizar uma transferência de 
saber tecnológico) deve facultar às administrações nacionais a 
possibilidade de pensar de modo transnacional, o que só 
marginalmente faziam no contexto dos QCA relativos aos objectivos 3 
e 4. 
As avaliações realizadas indicam que há que, de futuro, aperfeiçoar 
a capitalização do saber tecnológico, nomeadamente no âmbito do 
intercâmbio de experiências e que consolidar ainda mais o apoio à 
inovação, a nível comunitário. 
- 96 -
2.4. Intervenções a titulo do oblectivo Sa 
No que respeita ás medidas tendentes a melhorar as condições de 
transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, 
contrariamente a 1991, em que as formas de intervenção só no fim do 
segundo semestre tinham sido aprovadas pela Comissão, foi possível 
aprovar um grande número de programas já no primeiro semestre de 1992. 
A duração dos programas raramente ultrapassou dois anos, devido ás 
dificuldades encontradas pelos empresários, na sua grande maioria à 
frente de pequenas e médias empresas, na planificação dos seus 
investimentos a mais longo prazo, tendo em conta as grandes incertezas 
quanto à evolução dos abastecimentos e mercados dos produtos da pesca. 
Isto constituiu, por outro lado, uma das origens das dificuldades 
encontradas na avaliação do respectivo impacto. É possível, no entanto, 
apresentar as constatações seguintes: 
Os investimentos das empresas concentraram-se na busca de 
produtividade, através da modernização das instalações de 
transformação e comercialização, sobretudo no estádio da primeira 
venda, da construção de novas oficinas ou na extensão das oficinas 
existentes. 0 melhoramento das condições de higiene e das condições 
sanitárias, que constitui uma das prioridades fundamentais dos 
quadros comunitários de apoio, fez-se no âmbito dessas acções de 
modernização. Os empresários não fizeram, em geral, incidir 
especificamente o seu esforço na conformação com as novas normas 
sanitárias adoptadas pelo Conselho; efectivamente, na maioria dos 
Estados-membros, recorreram largamente ao prazo de derrogação 
consentido pelo Conselho até 31 de Dezembro de 1995. 
A repartição dos recursos financeiros, a saber, inicialmente, 
metade para as regiões do objectivo 1 e metade para as demais 
regiões, foi sensivelmente alterada, passando a 60% para o 
objectivo 1 e 40% para as restantes. Foi assim afectado um 
suplemento do orçamento de 1992 unicamente ao objectivo 1 e 
mediante transferências internas dos QCA de determinados Estados-
membros foi igualmente possível aumentar a dotação do objectivo 1. 
As intervenções foram mais orientadas do que se previra para o eixo 
prioritário "transformação", em detrimento do eixo 
"comercialização" dos QCA, nomeadamente nas regiões do objectivo 1. 
Esta evolução explica-se pela vontade conjunta do sector e das 
autoridades públicas de darem mais desenvolvimento à transformação, 
no intuito de valorizar um recurso que tende a reduzir-se na 
Comunidade e ainda pela possibilidade de diferir a adaptação das 
infra-estruturas de comercialização às novas normas comunitárias de 
higiene e saúde. 
Por outro lado, a Comissão e os Estados-membros estabeleceram em comum 
os indicadores financeiros, físicos e de impacto económico que deverão 
permitir estabelecer o impacto das intervenções comunitárias. A 
Comissão efectuou ainda um estudo estatístico da indústria de 
transformação dos produtos da pesca no conjunto da Comunidade: produção 
e trocas, taxa de investimentos, emprego, número de empresas, 
localização geográfica, estado do equipamento. Esse estudo deveria 
contribuir para uma melhor apreciação da evolução do sector. 
97 -
Tratando-se de medidas de melhoramento e adaptação das estruturas 
agrícolas, os serviços da Comissão realizam regularmente, com a 
colaboração dos Estados-membros, uma avaliação das principais medidas 
de melhoramento e adaptação das estruturas agricolas utilizadas no 
conjunto do território da Comunidade, no âmbito do objectivo 5a. 
Nessa avaliação os serviços da Comissão insistem principalmente: 
em efectuar um levantamento sistemático das medidas estruturais 
aplicadas pelas autoridades nacionais e/ou regionais competentes-, 
em analisar a natureza e o conteúdo dos programas operacionais 
elaborados no âmbito da aplicação pelos Estados-membros dos 
Regulamentos (CEE) n* 866/90 e 867/90 (71 programas operacionais 
até ao momento) relativos à melhoria das condições de transformação 
e comercialização dos produtos agricolas e silvícolas; 
em inventariar sistematicamente o número de beneficiários das 
ajudas comunitárias e nacionais, principalmente das levadas a cabo 
em aplicação dos Regulamentos (CEE) n" 797/85 e 2328/91 relativos à 
melhoria da eficácia das estruturas agrícolas; 
em realizar uma avaliação do impacto, no conjunto do sector, das 
três medidas mais importantes, em termos orçamentais, a favor das 
explorações agricolas, a saber: 
ajudas ao investimento; 
ajudas a favor dos Jovens agricultores, dominio em que os 
resultados do último estudo foram apresentados em 1991; 
ajudas a favor da agricultura das zonas de montanha e de outras 
zonas agricolas desfavorecidas. 
em fazer um levantamento dos esforços financeiros dos Estados-
membros relativamente ao financiamento comunitário; 
em analisar sistematicamente as medidas propostas relativamente às 
politicas comunitárias e, especialmente, á politica agrícola comum. 
Por outro lado, a Comissão procedeu a duas avaliações: uma relativa ás 
ajudas aos investimentos e ás ajudas aos jovens agricultores, cujos 
resultados se encontram disponíveis e outra sobre as ajudas às zonas 
desfavorecidas, no intuito de medir o impacto das ajudas nas estruturas 
das explorações e as suas incidências no rendimento. 
Outros estudos foram levados a cabo pelos Estados-membros: instalação e 
tratamento dos resíduos nas explorações (Bélgica), comercialização e 
transformação dos produtos agrícolas (França, Dinamarca, Grécia - no 
âmbito dum estudo sobre a agricultura grega, em 1992 -, Alemanha e 
Itál ia). 
2.5. Intervenções a titulo do objectivo 5b 
Na sequência dos estudos relativos à metodologia de avaliação das 
acções de desenvolvimento rural, assim como dos estudos de avaliação a 
priori de 11 regiões, está em preparação a avaliação a posteriori . 
Abarcará cerca de 20 regiões e irá permitir conhecer as realizações e 
medir o impacto da aplicação dos programas, mediante a utilização da 
metodologia já definida. 
- 98 -
Por outro lado, determinadas regiões tomaram a iniciativa de lançar 
estudos de avaliação destinados a melhorar a aplicação actual do 
respectivo programa e a preparar os futuros QCA com base numa selecção 
de medidas operada pelos gestores dos programas. A análise incide, de 
um modo geral, em três tipos de medidas: as que consumiram a 
integralidade das respectivas dotações, as que não funcionaram e as que 
são susceptíveis de vir a ser alteradas numa próxima programação. Além 
disso, esse exame deve permitir identificar novos domínios de 
intervenção susceptíveis de dar azo ulteriormente à elaboração de 
medidas. É o caso de determinadas regiões de França 
(Languedoc-Roussi I Ion, Bourgogne, Aquitaine, Provence, Alpes-Côte 
d'Azur), do Reino Unido (Highlands and Islands), da Itália (Trento) e 
dos Países Baixos (Fries I and). 
3. FUNÇÕES DOS PARCEIROS SOCIAIS 
A Comissão empreendeu esforços tendentes a progressivamente associar os 
parceiros sociais à execução da reforma dos fundos estruturais. As 
iniciativas empreendidas situam-se na perspectiva da revisão da reforma 
e visam a criação, nesse contexto, duma "parceria alargada", que 
inclua, nomeadamente, os parceiros sociais. De facto, na sua 
comunicação Do Acto Único ao pos-Maastricht - Os meios para realizar as 
nossas ambições^ ), a Comissão reiterou a sua vontade de associar mais 
estreitamente os parceiros sociais ao processo de programação. 
Assim, a Comissão, apesar da carência de disposições regulamentares, 
procedeu à consulta dos parceiros sociais relativamente ao relatório 
Europa 20O0, consagrado às novas perspectivas de desenvolvimento do 
território comunitário. 
No mesmo espirito, prestou o seu apoio e colaboração a uma série de 
manifestações e intercâmbio de experiências organizados pelos parceiros 
sociais aos níveis regional, mu 11iregionaI e nacional, bem como à 
realização de três estudos cujo objectivo comum é o aprofundar, em 
planos diferentes, do papel dos parceiros sociais no contexto das 
políticas estruturais e a sua contribuição para as acções de 
desenvolvimento e reconversão das regiões. 
0 primeiro dos referidos estudos, realizado por iniciativa da 
Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), aborda "A politica regional 
da Comunidade Europeia: as competências institucionais, o quadro 
legislativo, o papel dos parceiros sociais". Exprime o ponto de vista 
dos sindicatos sobre as politicas estruturais da Comunidade no âmbito 
da coesão económica e social e na perspectiva da entrada em vigor da 
União Europeia, criando um quadro de referência para a participação dos 
sindicatos, ou mesmo dos parceiros sociais, nas diferentes etapas da 
execução das politicas estruturais comunitárias. 
(1) Doe. C0M(92) 2000 final. 
- 99 -
As federações da indústria e das entidades patronais dos Estados-
membros abrangidos pelo objectivo 1 (Espanha, França, Grécia, Irlanda, 
Itália, Portugal e Reino Unido) realizaram, em concertação, uma 
pesquisa consagrada à avaliação das intervenções dos fundos estruturais 
nos sectores susceptíveis de influenciar o desenvolvimento da indústria 
("EC Structural Funding - A business assessment"). Partindo da análise 
dos quadros comunitários de apoio e da situação macroeconómica das 
regiões em causa, os autores sugerem uma série de medidas susceptíveis 
de tornar mais eficazes as intervenções estruturais destinadas à 
promoção da competitividade das empresas e dos investimentos privados 
nas regiões com atrasos de desenvolvimento. Tiram a conclusão da 
necessidade duma participação activa dos representantes da indústria no 
processo de programação e execução das intervenções dos fundos 
estruturais. 
A politica de desenvolvimento regional e os sindicatos na perspectiva 
do Mercado Único foram objecto dum estudo realizado pela Universidade 
de Bremen. Trata-se da análise comparada das concepções e estratégias 
dos sindicatos em matéria de politica regional. 0 seu objectivo 
consiste em definir de que forma e em que medida as estruturas 
sindicais deveriam evoluir e coordenar-se a nivel europeu para melhor 
dar resposta à crescente internacionalização da economia e às novas 
condições decorrentes da execução do Mercado Único. 
Esse estudo, lançado em 1991, será realizado em três fases sucessivas, 
que darão cada uma lugar a um relatório. 0 relatório final da primeira 
fase de trabalho, centrado na aplicação das estratégias sindicais, 
tanto no plano dos programas como no das ideias, apresenta uma 
classificação dos processos de regionalização da politica sindical já 
reconhecíveis, ou perceptíveis enquanto tendência nos contextos 
politico e socioeconómico nacionais. 
- .-7 o <o ._ 
Anexos 
Anexo Quadro Titulo 
lil 
IV 
V 1 QCA - Execução financeira do objectivo 1 (1989 -1992) 
2 QCA - Execução financeira do objectivo 2 (1989 -1992) 
3 QCA - Execução financeira dos objectivo 3 e 4 (1989 -1992) 
4 QCA - Execução financeira do objectivo 5a (1991 -1992) 
5 QCA - Execução financeira do objectivo 5b (1989 -1992) 
QCA - Execução financeira do objectivo 1 (1992) 
QCA - Execução financeira do objectivo 2 (1992) 
QCA - Execução financeira dos objectivo 3 e 4 (1992) 
QCA - Execução financeira do objectivo 5a (1992) 
QCA - Execução financeira do objectivo 5b (1992) 
Iniciativas comunitárias - repartição das autorizações por fundo 
Recapitulaçâo dos programas decididos para as regiões do objectivo 1 (1989 -1992) 
Ror.arMtiilar.an tin^ nmnramac riorirlirlnc nara 35 reOÍÕeS dO ^'^riiwr» O HQAQ _ 4ûQ4\ 
as regiões de 
as regiões do 
objectivo 5b (1989 -1992) Recapitulaçâo dos programas decididos para as regiões do objectivo 2 (1989 -1991) 
Recapitulaçâo dos programas decididos para as regiões do objectivo 2 (1992) 
Recapitulaçâo dos programas decididos para as regiões dos objectivo 3 e 4 (1989 -1992) 
Recapitulaçâo dos programas decididos para as regiões do objectivo 5b (1989 -1992) 
Objectivos 3 e 4 - Peso relativo nos QCA da luta contra o desemprego de longa duração e 
da inserção profissional dos jovens (1990-1992 e 1993) 
2 Objectivos 3 e 4 - Repartição por Estado-membro dos montantes previstos nos QCA para 
1993 
VI Objectivo 5a - Aplicação das medidas estruturais horizontais nos diferentes Estados-
membros (estruturas de produção) 
VII 1 Empréstimos individuais e dotações sobre empréstimos globais concedidos pelo BEI 
2 Empréstimos individuais e dotações financiados pelo BEI nas regiões do objectivo 1 
3 Empréstimos individuais e dotações financiados pelo BEI em 1992 
Contribuição : iniciativas comunitárias não incluídas 
Autorizações : iniciativas e programas comunitários e acções extra quota não incluídos 
'^v. ' /io n ANEXO I 
Quadro 1 QCA - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJECTIVO 1 
1989 - 1 992 
Milhões de ECU (preços 1989) 
Estados-Membros Fundos Contibuições 
previstas nos 
QCA 
(1989-1993) Autorizações Pagamentos 
(D Autorizações 
/ 
Previsões Pagamentos 
/ 
Autorizações 
Elias 
Total Elias FEDER 
FSE 
FEOGA 3662,00 
1728,00 
1277,00 
6667,00 2904,00 
1315,00 
1062,00 
5281,00 2185,14 
915,41 
876,02 
3976,57 79,3% 
76,1% 
83,2% 
79,2% 75,2% 
69,6% 
82,5% 
75,3% 
Espana FEDER 
FSE 
FEOGA 6199,00 
2348,00 
1232,00 4867,00 
1856,00 
1134.00 4238,61 
1374,60 
979,06 78,5% 
79,0% 
92,0% 87,1% 
74,1% 
86.3% 
Total Esparta 9779.00 7857,00 6592,27 80,3% 83,9% 
France FEDER 
FSE 
FEOGA 406,00 
322.00 
160,00 222,00 
274,00 
184,00 177.05 
184,77 
160.41 54,7% 
85,1% 
115,0% 79,8% 
67,4% 
87,2% 
Total France 888,00 680,00 522,23 76,6% 76,8% 
Ireland FEDER 
FSE 
FEOGA 1646,00 
1372,00 
654,00 1226,00 
1158,00 
565,00 1101,24 
957,06 
510,44 74,5% 
84,4% 
86,4% 89.8% 
82,6% 
90,3% 
Total Ireland 3672.00 2949,00 2568,74 80,3% 87.1% 
Italia 
Total Italia FEDER 
FSE 
FEOGA 4942,00 
1700,00 
801,00 
7443,00 3174,00 
1061,00 
572,00 
4807,00 2108,64 
696,32 
346,82 
3151,78 64,2% 
62,4% 
71,4% 
64,6% 66,4% 
65,6% 
60,6% 
65,6% 
Portugal 
Total Portugal FEDER 
FSE 
FEOGA 3757,00 
2028,00 
1173,00 
6958,00 3047,00 
1510,00 
954.00 
5511.00 2497.77 
1091,21 
833,71 
4422,69 81,1% 
74,5% 
81,3% 
79,2% 82,0% 
72,3% 
87,4% 
80,3% 
United Kingdom FEDER 
FSE 
FEOGA 348,00 
315,00 
130,00 271,00 
250,00 
103,00 214,92 
173,72 
70.89 77,9% 
79,4% 
79,2% 79,3% 
69,5% 
68,8% 
Total United Kingdom 793,00 624,00 459,53 78,7% 73,6% 
Total FEDER 
Total FSE 
Total FEOGA 
Total Objectivo 1 20960,00 
9813,00 
5427,00 
36200,00 16711,00 
7424,00 
4574,00 
27709,00 12523,36 
5393,09 
3777,36 
21693,81 75,0% 
76.7% 
84,3% 
76,5% 79,7% 
72,6% 
82,6% 
78,3% 
(1 ) Pagamentos respeitantes a autorizações desde 1989 
1™ ZJ 
Quadro 2 QCA - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJECTIVO 2 
1 989 - 1992 
Milhões de ECU (preços 1989) 
Estados-Membros Fundos Contibuicões 
previstas nos 
QCA 
(1989-1993) Autorizações Pagamentos 
(D Autorizações 
Previsões Pagamentos 
/ 
Autorizações 
Belgique 
Total Belgique FEDER 
FSE 211,27 
67,35 
278,62 166,93 
58,89 
225,82 118,13 
38,78 
156,91 79,0% 
87,4% 
81,0% 70,8% 
65,8% 
69,5% 
Danmark FEDER 
FSE 30,19 
9,83 27,82 
9.50 18,34 
7,13 92,2% 
96,6% 65,9% 
75,1% 
Total Danmark 40,02 37,32 25,47 93,2% 68,3% 
Deutschland FEDER 
FSE 441.52 
173,75 349,26 
132,83 210,29 
83,59 79,1% 
76,4% 60,2% 
62,9% 
Total Deutschland 615,27 482,09 293,88 78,4% 61,0% 
Espana FEDER 
FSE 1057,90 
303,10 804,96 
231.20 575,03 
138,11 76.1% 
76,3% 71,4% 
59,7% 
Total Esparta 1361,00 1036,16 713,14 76,1% 68,8% 
France FEDER 
FSE 947,99 
283,60 695,09 
240,35 479,18 
166,24 73,3% 
84,7% 68,9% 
69,2% 
Total France 1231,59 935,44 645,42 76,0% 69,0% 
Italia FEDER 
FSE 285,61 
133,70 279,98 
84.03 103,32 
67,79 98,0% 
62,8% 36,9% 
80,7% 
Total Italia 419,32 364.01 171.11 86.8% 47,0% 
Luxembourg FEDER 
FSE 23.98 
0.37 13.98 
0.37 6,69 
0,05 58,3% 
100,0% 47,9% 
12,9% 
Total Luxembourg 24,35 14,35 6,74 58,9% 47,0% 
Nederiand FEDER 
FSE 117,97 
62,12 72,35 
49,79 35,17 
34,59 61,3% 
80,2% 48,6% 
69,5% 
Total Nederiand 180,08 122,14 69,76 67,8% 57,1% 
United Kingdom FEDER 
FSE 1980,09 
619,93 1425,81 
494,17 994,08 
368,10 72,0% 
79,7% 69,7% 
74.5% 
Total United Kingdom 2600,01 1919.98 1362.18 73,8% 70,9% 
Total FEDER 
Total FSE 
Total Objectivo 2 6096,62 
1663,76 
6760,26 3836,18 
1301,12 
6137,29 2640,24 
904,36 
3444,61 76,3% 
78,7% 
76,1% 66,2% 
69,6% 
67,1% 
(1 ) Pagamentos respeitantes a autorizações desde 1989 
^03 
Belgique Quadro 3 QCA - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJECTIVO 3 E 4 
1989 - 1992 
Milhões de ECU (preços 1989) 
Estados-Membros Fundos Contibuições 
previstas nos 
QCA 
(1989-1993) 
(D Autorizações Pagamentos 
(D Autorizações 
/ 
Previsões Pagamentos 
/ 
Autorizações 
FSE 273,00 196,60 144,98 72,0% 73,7% 
Danmark FSE 167,00 121,67 88,18 72.9% 72.5% 
Deutschland FSE 955,00 869,38 609,07 91,0% 70,1% 
Espafta FSE 976,00 726,16 512,81 74.4% 70.6% 
France FSE 1485,00 1274,30 1010.53 85,8% 79,3% 
Italia FSE 1060,90 681,26 435,43 64,2% 63,9% 
Luxembourg FSE 12,00 8,10 6,21 67,5% 76,6% 
Nederland FSE 397,10 305,30 209,75 76,9% 68,7% 
United Kingdom FSE 1917,00 1767,31 1290,56 92,2% 73.0% 
Total Objectivos 3 & 4 FSE 7243,00 5950,08 4307,51 82,1% 72,4% 
(1) Os QCA para os objectivos 3 e 4 abrangem o período iniciado em 1.1.1990 no entanto, os valores relativos às contribuições previstas, às 
autorizações e aos pagamentos constantes deste quadro incluem, igualmente, medidas de 1989, destinandas a lutar contra o desemprego de 
longa duração e a facilitar a integração profissional dos jovens. 
/?o y 
Quadro 4 QCA - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJECTIVO 5a 
(A) Transformação e commercialização dos produtos agrícolas e florestais 
(B) Transformação e commercialização dos produtos da pesca e da aquicultura 
19 91 - 19 9 2 
Milhões de ECU (preços 1991) 
Estados-Membros Dotações disposnfveis 
1991-1993 
(A) | (B) Autorizações 
(A) (B) Autorizações 
/ 
Dotações disposnfveis 
(A) | (B) 
Belgique 19,00 2,39 16,94 1,58 89,2% 66,1% 
Danmark 15.70 10.10 14,10 5.35 89.8% 53,0% 
Deutschland 
(antigos Lander) 67,90 10,82 49,46 7,33 72,8% 67,7% 
Ellas 115,50 12,09 74,75 3,60 64,7% 29,8% 
Espana (obj. 1 ) 
Esparta (outros) 97,60 
50.40 31,92 
5.42 59,76 
34,92 19,14 
5,47 61,2% 
69,3% 60,0% 
100,9% 
France (Obj. 1) 
France (outros) 11,40 
104,10 1,74 
21,29 9,95 
62,64 0,30 
12.54 87.3% 
60,2% 17,2% 
58.9% 
Ireland 60.40 11,24 51,77 7,87 85,7% 70,0% 
Italia (Obj. 1) 
Italia (outros) 80,00 
128,30 14,05 
8,12 41,09 
39,81 12,15 
7,88 51,4% 
31,0% 86,5% 
97,0% 
Luxembourg 1.20 0,00 0,94 #REF! 78,5% 0,0% 
Nedertand 19,00 5,41 12.74 2.44 67,1% 45,1% 
Portugal 113,20 35,84 67,52 27.64 59,6% 77,1% 
U. Kingdom (Obj 1) 
U. Kingdom (outros) 20,30 
39,30 2.24 
18,22 15,46 
24,94 1.13 
13,59 76,2% 
63,5% 50,4% 
74.6% 
Total Obj. 5a 943,30 190,89 676,80 #REF! 61,1% #REF! 
Dos quais : 
Regiões objectivos 1 
Outras regiões 498,40 109,12 320,30 71,83 64,3% 65,8% 
444.90 81.77 256.50 #REF! 57.7% #REF! 
Regiões objectivo 1 
/)<D S 
Quadro 5 QCA - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJECTIVO 5b 
1989 - 1 992 
Milhões de ECU (preços 1989) 
Estados-Membros Fundos Contibuições 
previstas nos 
QCA 
(1989-1993) Autorizações Pagamentos 
(D Autorizações 
/ 
Previsões Pagamentos 
/ 
Autorizações 
Belgique FEDER 
FSE 
FEOGA 11,29 
9,67 
11,54 5,18 
6,98 
5,09 2,94 
5,27 
2,78 45,9% 
72,2% 
44.1% 56,7% 
75,5% 
54,6% 
Total Belgique 32,50 17,25 10,99 53,1% 63,7% 
Danmark FEDER 
FSE 
FEOGA 12,20 
6,30 
4,50 8,79 
1,40 
1,00 6,82 
1.20 
0,00 72,1% 
22,2% 
22,2% 77,5% 
85,7% 
0,0% 
Total Danmark 23,00 11,19 8.02 48,7% 71.6% 
Deutschland FEDER 
FSE 
FEOGA 248.13 
95.10 
181.77 165,25 
27,85 
104,64 113,87 
16,07 
72,59 66,6% 
29,3% 
57.6% 68,9% 
57.7% 
69.4% 
Total Deutschland 525.00 297.74 202.54 56,7% 68,0% 
EspaAa FEDER 
FSE 
FEOGA 61,10 
39.00 
184,90 35,77 
22,57 
149.41 23,05 
17,43 
106.34 58,5% 
57,9% 
80,8% 64,4% 
77.2% 
71.2% 
Total Espafta 285,00 207,75 146,82 72,9% 70,7% 
France FEDER 
FSE 
FEOGA 334,96 
176,02 
449,02 255,18 
109,69 
291,93 190,88 
69,11 
192,38 76,2% 
62,3% 
65,0% 74,8% 
63,0% 
65,9% 
Total France 960.00 656,81 452,36 68,4% 68,9% 
Italia FEDER 
FSE 
FEOGA 145,40 
54.70 
184,90 46,95 
21.17 
97.08 20,42 
11,10 
56.66 32.3% 
38,7% 
52,5% 43,5% 
52,4% 
58.4% 
Total ltal»a 385.00 165.19 88.18 42,9% 53,4% 
Luxembourg FEDER 
FSE 
FEOGA 0,90 
0,18 
1.42 0,30 
0.05 
1.00 0.15 
0.02 
0,00 33,3% 
25.0% 
70.4% 50.0% 
48,9% 
0.0% 
Total Luxembourg 2.50 1,35 0.17 53.8% 12,8% 
Nederland FEDER 
FSE 
FEOGA 24,90 
6,60 
12,50 18,73 
4,49 
8,30 13,74 
3,28 
5,16 75,2% 
68,0% 
66,4% 73,4% 
73,1% 
62,2% 
Total Nederland 44,00 31,52 22,18 71,6% 70,4% 
United Kingdom FEDER 
FSE 
FEOGA 276.80 
48,30 
24,90 222,75 
39,05 
12,12 184,19 
27,49 
11,42 80,5% 
80,8% 
48.7% 82,7% 
70,4% 
94,3% 
Total United Kingdom 350.00 273.92 223.10 78.3% 81.4% 
Total FEDER 
Total FSE 
Total FEOGA 1116,68 
436,87 
1066,45 768,89 
233,24 
670,67 556,06 
160,98 
447,33 68,0% 
63,6% 
63,6% 73.3% 
64,7% 
66,7% 
Total Objectivo 6 b 2607.00 1662,70 1164,36 63,8% 69,4% 
(1 ) Pagamentos respeitantes a autorizações desde 1989 
ANEXO 11 .v.r.v.-.v.w.v.v.sr.v^v.^jK-jjj.v. Ao G 
Quadro 1 QCA - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJECTIVO 1 
199 2 
Elias 
Total Elias FEDER 
FSE 
FEOGA 1115,98 
396,49 
362,61 
1875,08 Milhões de ECU (preços 1992) 
Estados-Membros Fundos Autorizações Pagamentos (1) 
991.28 
257.22 
346.97 
1595.47 
Esparta 
Total Esparta FEDER 
FSE 
FEOGA 1515,67 
667,14 
434,22 
2617,03 1721,58 
587,04 
432,60 
2741,22 
France 
Total France FEDER 
FSE 
FEOGA 99,76 
69,58 
51,21 
220,55 87,95 
46,00 
64,09 
198,03 
Ireland 
Total Ireland FEDER 
FSE 
FEOGA 492,81 
178,11 
194,01 
864,93 457,10 
297,29 
191,33 
945,72 
Italia 
Total Italia FEDER 
FSE 
FEOGA 785,98 
325,01 
183,66 
1294,66 1105.19 
235.14 
111.97 
1452,30 
Portugal 
Total Portugal FEDER 
FSE 
FEOGA 1344,06 
585,67 
295,68 
2225,40 1249,91 
503,32 
344,31 
2097,53 
United Kingdom 
Total United Kingdom FEDER 
FSE 
FEOGA 90,12 
67,54 
31,17 
188,84 94,74 
39.00 
19,54 
153,28 
Total FEDER 
Total FSE 
Total FEOGA 
Total Objectivo 1 5456,64 (2a) 
2289,94 (2b) 
1552,59 (2c) 
9299,1b 5714,85 
1965,34 
1511,27 
9191,46 (3a) 
(3b) 
(3c) 
Deutschland 
(Antogios Lânder) 
Total Deutschland FEDER 
FSE 
FEOGA 488,80 
313,78 
243,40 
1045,98 634,63 
364,71 
237,71 
1237,05 
(1) Pagamentos respeitantes a autorizações desde 1989 
(2) Autorizações de 12,69 Milhões de ECU (a: 12,254, b: 0,395 and c: 0,045) não repartidas entre os Estados-Membros. 
(3) Pagamentos de 7,903 Milhões de ECU (a: 7,101, b: 0,342 and c: 0,468) respeitantes a autorizações naõ repartidas entre 
os Estados-Membros. 
Quadro 2 QCA - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJECTIVO 2 
19 9 2 
Milhões de ECU (preços 1992) 
Estados-Membros Fundos Contibuições 
previstas nos 
QCA 
(1992-1993) Autorizações Pagamentos (1) Autorizaçes 
Previsões 
Belgique FEDER 
FSE 76,64 
20,07 25,36 
20,69 47,57 
17,09 33,1% 
103,1% 
Total Belgique 96,71 46,05 64,65 47,6% 
Danmark FEDER 
FSE 9,01 
2,58 4,42 
1,73 1,55 
1,31 49.1% 
67,1% 
Total Danmark 11,59 6,15 2,86 53.1% 
Deutschland FEDER 
FSE 222.19 
78.81 90,51 
65,72 117,14 
50,41 40,7% 
83,4% 
Total Deutschland 301 156,23 167.55 51,9% 
Espana FEDER 
FSE 557,32 
166,65 282,14 
83,49 233,65 
45,23 50,6% 
50,1% 
Total Esparta 723,97 365,63 278,88 50,5% 
France FEDER 
FSE 501,33 
113,45 247,60 
70,95 217,64 
40,75 49,4% 
62,5% 
Total France 614,78 318,55 258,39 51,8% 
Italia FEDER 
FSE 123,3 
55,17 126,04 
23,16 37,38 
12,48 102.2% 
42.0% 
Total Italia 178.47 149.20 49,86 83,6% 
Luxembourg FEDER 
FSE 10.38 
0.43 10.38 
0.43 3.11 
0,06 100.0% 
100,0% 
Total Luxembourg 10,81 10,81 3.17 100,0% 
Nederland FEDER 
FSE 70,74 
27,66 35,10 
19,42 22,17 
16,87 49,6% 
70,2% 
Total Nederland 98,4 54,52 39,05 55,4% 
United Kingdom FEDER 
FSE 950,05 
310,55 344,41 
169,05 334,32 
142,36 36,3% 
54,4% 
Total United Kingdom 1260.6 513.46 476.68 40,7% 
Total FEDER 
Total FSE 2620,96 
776,37 1166.96 
454,91 (2) 1014,63 
326,92 (3) 46,3% 
58,7% 
Total Objectivo 2 3296,33 1620,87 1341,46 49,2% 
(1 ) Pagamentos respeitantes a autorizações desde 1989 
(2) Autorizações de 0,276 Milhões de ECU não repartidas entre os Estados-membros. 
(3) Pagamentos de 0,373 Milhões de ECU respeitantes a autorizações não repartidas entre os Estados-membros. 
-70 g 
QiWdro 3 QCA - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJECTIVO 3 E 4 
19 9 2 
ir. IN ii i I'm l'il i if i, I Milhões de ECU (preços 1992) 
Estados-Membros 
* -•••• • "" ' ••• '•• Fundos Autorizações Pagamentos (1 ) 
Belgique FSE 
•i* i.i. 'mum 'nil i ill I ii l 85,12 68,04 
Danmark FSE 
i.ni i m II \ in 33,16 21.30 
Deutschland FSE 
' ••• ' ••-' • ' • •• 350,85 268,43 
Espana FSE 
''• '•• '•"•••'••••'• • ••• ' -' 219,92 166.71 
France FSE 
ill ilk i lulidli II iliiiilni 533.49 424,83 
Italia FSE 
i id II in iii m i 174,93 123,19 
Luxembourg FSE 2,43 2,61 
Nederland 
II II » I ll I III! lin fa || I FSE 104,43 52,32 
United Kingdom 
*"- •'•••- " •••• FSE 651,47 485,59 
Total Objectivos 3 44 FSE 
i i I«I h III nil iilii Hi ill mil i il m. i 2166,98 (2) 1613,20 (3) 
(1 ) Pagamentos respeitantes a autorizações desde 1989 
(2) Autorizações de 0,176 Milhões de ECU não repartidas entre os Estados-membros. 
(3) Pagamentos de 0.176 Milhões de ECU respeitantes a autorizações não repartidas entre os Estados-membros. 
4 o 3 
Quadro 4 QCA - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJECTIVO 5a 
(A) Transformação e commercialização dos produtos agrícolas e florestais 
(B) Transformação e commercialização dos produtos da pesca e da aquicultura 
1992 
Milhões de ECU (preços 1992) 
Dotações disposnfveis 
Estados-Membros 1991-1993 Autorizações 
I (A) | (B) l (A) | (B) "" 
Belgique 20,28 2,55 10,42 0,35 
Danmark 16,76 10,77 9,64 3,30 
Deutschland 
(antigos Lander) 72.46 11.55 30.62 3,93 
Ellas 123,26 12,90 63,62 0,00 
Espana (obj. 1 ) 
Espana (outros) 104,16 
53,79 34,06 
5,78 44,08 
27.77 12.84 
3,76 
France (Obj. 1) 
France (outros) 12,17 
111,10 1,85 
22.72 8,78 
42,04 0.24 
7,70 
Ireland 64,46 11,99 30,90 4,18 
Italia (Obj. 1) 
Italia (outros) 85,38 
136,92 14,99 
8,66 31,38 
27,61 7,77 
4,93 
Luxembourg 1,28 0,00 0.27 0,00 
Nederland 20,28 5,78 6.62 1,79 
Portugal 120,81 38,25 40,77 21,53 
U. Kingdom (Obj. 1) 
U. Kingdom (outros) 21,66 
41,94 2,39 
19,44 9.39 
14.61 0,46 
7.91 
Total Obj. 6a 1006,69 203,71 398,61 80.69 
Dos quais : 
Regiões objectivos 1 
Outras regiões 531,89 116,43 228,91 47,02 
474,80 87,25 169,59 33,67 
* Regiões objectivo 1 
14 O 
Quadro 5 QCA - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJECTIVO 5b 
19 9 2 
Milhões de ECU (preços 1992) 
Estados-Membros Fundos Autorizações Pagamentos 
Belgique 
Total Belgique FEDER 
FSE 
FEOGA 2,52 
3,45 
1,26 
7.22 1.09 
2,63 
0,90 
4,61 
Danmark 
Total Danmark FEDER 
FSE 
FEOGA 3,23 
0,00 
0,00 
3,23 3,26 
0,04 
0,00 
3,29 
Deutschland 
Total Deutschland FEDER 
FSE 
FEOGA 91,65 
4,45 
73,60 
169.70 81.96 
2,40 
57,36 
141,71 
Esparta 
Total Espana FEDER 
FSE 
FEOGA 7,83 
7,60 
99,94 
115,36 9,31 
7.44 
68.63 
85,38 
France 
Total France FEDER 
FSE 
FEOGA 115,86 
42,43 
183,81 
342,10 92.38 
34.82 
135,75 
262,94 
Italia 
Total Italia FEDER 
FSE 
FEOGA 17,29 
9,44 
49,82 
76,55 6,27 
4.74 
29,68 
40,68 
Luxembourg 
Total Luxembourg FEDER 
FSE 
FEOGA 0,00 
0,05 
0,00 
0.05 0,00 
0,03 
0.00 
0,03 
Nederland 
Total Nederland FEDER 
FSE 
FEOGA 7,78 
2,17 
4,97 
14,92 6.64 
1.70 
3.66 
12,00 
United Kingdom 
Total United Kingdom FEDER 
FSE 
FEOGA 67.95 
2,37 
3,60 
73,92 85,80 
8,66 
3,96 
98,42 
Total FEDER 
Total FSE 
Total FEOGA 
Total Objectivo 6 b 314,10 
71,96 
417,00 
803,06 286,69 
62,46 
299,92 
649.06 
(1 ) Pagamentos respeitantes a autorizações desde 1989 
•>n /) n 
I ANEXO III 
Quadro 1 - Iniciativas Comunitárias : repartição das autorizações por fundo 
(milhões de ECU, preços correntesi) 
BELGIQUE (•) 
Rachar 
Strida 
Laadar 
Eurotorm 
Now 
Horizon 
DANMARK 
Strida 
L—dor 
ÊUFOfOfW 
Now 
Horizon 
DEUTSCHLAND 
Rachar 
Strida 
Laadar 
Eurotorm 
Now 
Horizon 
ELLAS 
Envtng 
Prisma 
Ragan 
Strida 
Taêamattqua 
Laadar 
Eurotorm 
Now 
Horizon 
ESPANA (b) 
Envtng 
Rocrmr 
Prisma 
Ragis 
Sbido 
Taíamatiqua 
Laadar 
Eurotorm 
Now 
Horion 
FRANCE (b) (c) 
Rachar (d) 
Prisma 
Envlrag(a) 
Envirag-Strida 
Ragu-Envlrag-Strida 
Prismm-Tlomstlquo 
Lamdar 
Eurotorm 
Now 
Horizon FE 
1991" 
9.74 
7>7 
2,27 
-
-
1,84 
1.84 
-
-
-
-
35,60 
15,95 
4.02 
15,63 
-
-
73,71 
16,35 
-
48,00 
9.36 
159,08 
38^02 
7,08 
4.56 
19.42 
43,43 
7,14 
39.43 
30,23 
11,40 
4,00 
14,83 DER 
1992 
2,47 
0,38 
0,73 
1,3? 
-
0,91 
0,91 
-
1,95 
1.82 
0,13 
-
-
-
141,36 
~ " 38,77 
1.10 
26.35 
22.29 
15.99 
28.43 
0,55 
0,30 
7,58 
77,76 
14,49 
-
36,27 
17,35 
5,43 
1,87 
~2,35 
66,10 
_1469 
0,84 
10,21 
13,07 
2,65 
24,28 
0,36 FE» 
1991 
2.23 
2,23 
.:. 
"-
0,18 
0^18 
- - •- ' 
41,51 
4,43 
2,71 
-
34,37 
1,07 
1.07 BA-O 
1992 
0.80 
0.86 
: 
0,66 
0,68 
-
8,17 
8,17 
: 
21,12 
21,12 
29.62 
5,09 
-
3.86 
20.86 
42,28 
21,08" 
21,22 FSE 
1991 ' 1992 
5,99 13,80 
-j 2.94 
ÕT64; ÒT27 
-! 
3,19| 4,00 
1.Õ0J 2,97 
1,16| 3,68 
3,58: 3,97 
-
• 
1,58 
0.70 0.36 
0,61 
0,90 
0,30 
1,30 1,80 
35,71 
6,90 
7.94 
20.87 
9,88 
0,74 
0.72 
-
1.02 
2,02 
5,38 
33,05 
0,20 
_._ 
14,66 
1472 40,06 
. 
20,08 
2,95 
17.03 
62.82 
1,35 
„ 
0,52 
2.46 
11,23 
10,56 
36.70 
1?r>08 
-
2.59 
55,60 
29,33 
37,56 
44.32 
0,29 
- - " 
1.72 
3,63 
T9,B5~ 
3,65 
15,18 
a) Em 1992 deve acrescentar-»* uma autorização de 6,18 milhões de Ecus pata uma subvenção global "Euroqualrficaçao" do FSE. 
b) Em 1992 devem acrescentar-»© as seguintes autorizações POSEIMA FEDER 2 milhões de Ecus para Portugal, 
FEOGA-O : 9 milhões de Ecus para Espanha ; 14 milhões de Ecus para a França e 9 milhões de Ecus para Portugal 
c) Um programa STRIDE para as regiões francesas obj. 2 e concretizado através duma subvenção 
^1 2J 
IRELAND 
Envlrag 
Prisma 
Ragan 
Strida 
Talamatlqua 
Laadar 
Eurotorm 
Now 
Horizon 
ITALIA 
Emrirag 
Priants 
Strida 
Talamatlqua 
Laadar 
Eurotorm 
Now 
Horizon 
Intarrag Ragan 
Intarrag Bolzano 
LUXEMBOURG 
Strida 
Laadar 
Now 
Horizon 
NEDERLAND 
Strida 
Laadar 
Eurotorm 
Now 
Horizon 
PORTUGAL (b) 
Envlrag 
Prisms 
Ragan 
Rachar 
Rages 
Strida 
Talamatlqua 
Laadar 
Eurotorm 
Now 
Horizon 
UNITED KINGDOM 
Envlrag 
Rachar 
Prisma 
Strida 
Talamatlqua 
Laadar 
Eurotorm 
Now 
Horizon 
COMUNIDADE (f ) 
Intarrag FEDER 
1991 1992 
48,93 
2,80 
9.38 
~3,98~ 
13,07 
U.ÕÕ 
8.70 
119,16 
82,51 
2,33 
35,31 
4,18 
14.83 
-
- '" 
0.18 
0,18 
2.13 
0,87 
i,26 
64,26 
21,58 
-
2,71 
4,51 
4,43 
10,79 
20,24 
11,17 
2,19 
8,98 
-
244,07 132,25 
8,27 
114.37 
7,97 
1,31 
69,71 
10,44 
4,29 
25,47 
23,03 
-
2,90 
0,65 
2,00 
0.93 
2,05 
2,05 
; 
73,34 
29,57 
5,30 
25,83 
-
-------
~ 0,99 
3756 
0.06 
146.75 
1.80 
104,13 
5,87 
29.68 
5,40 
0,07 
429,12 FECX 
1991 
3,63 
—_. 
7,93 
0,98 
-
-
6.95 
-
-••-
0,29 
0,29 
0,11 
0,11 
16.43 
0,07 
• 
-
• 
18,36 
0,96 
0,96 
8,44 3A-0 j FSE** 
1992 1991 j 1992 
4.68 î - 35,85 
-•..:.-.... •! -•!- -• -i 
— -4--- -•-•-ff-- - :• 
_..._4_ _ :| ...... 
4,68 ( 2.18 
-I -[ 12.33 
-
26,13 
. 
-
26,13 
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5,84 
_. ^ 
3.66 
3,88 
14,88 " " " ""-j_ _ 4.81. 
"-Î" 1653! 
87,62 
. 33,75 
_ 
" 
4,77: 5,16; 
50,20l 5,03' 
19.80 j 8,74 
12.85 
. 
7,02 
3,15 
3 87 
1.05 
-
1,05 
36,91 
31,14 
5,77 14.82 
1.17: 
• Í 
0.37 ' 
0.20" 
0.60 
13.181 
- - 'i 
0,03: 
8,71 
3,25! 
44.49-
- -•] 
0,26 
.'; 
Õ.47; 
12.85J 
12,84 j 
18.07' 
56,57, 
.| 
18.13J 
i 
2,17! 
3,86! 
T,87j 
28,54' 
i 
4,56 
d) Incluindo 2,74 milhões de Ecus de créditos autorizados em 1990 (a preços de 1991). 
e) Devem acréscendor-se a este número 12,06 milhões de Ecus de autorizações nâo distribuídas entre as iniciativas decididas 
para as regiões objectivo 1. 
f) Em 1992 devem acrescentar-se autorizações montante de 66,45 milhões de Ecus para INTERREG créditos art 10 
* Crédito de autorização FEOGA-O apenas para REGIS 
** Para as iniciativas EUROFORM, NOW e HORIZON créditos FSE : um montante de 0,492 milhões de Ecus no âmbito da assistência 
técnica faz parte de autorizações globais que nâo podem ser repartidas por iniciativa 
•11Z ANEXO IV 
Quadro 1 - Recapitulaçâo dos programas decididos para as 
regiões do objectivo 1 (1989-1992) 
PAÍSES/REGIÕES/TiTULOS 
ELLAS 
1989 
PO LUTTE PHYLLOXERA 
PO ARRACHAGE ABRICOTIERS 
PIMVORIAELLADA 
PIM DYTIKIELLADA KAIPELOPONNISOS 
PIMNISOIAGAIOU 
PIM STEREA KAI ANATOLIKI ELLADA 
PIM KRHTH 
1990 
PO BIOMHXANIA TOURISMOS 1990 
PO ASSISTANCE TECHNIQUE 
PO APASXOLISH SE SYLLOGHKES ANAGKES 
PO ACTION FORMATION PROFESSION* DE BASE 
PO ATOMA ME EIDIKES ANAGKES 
PO YGEIA 
PO METAFORES 
PO TRAPEZES - ASFALISTIKES ETAIRIES 
PO PROOTHHSH THS APASXOLHSHS 
PO EPAGGELMAT. KATARTISH PROSAN. GYNAIKON 
PO ENERGIA 
PO DEYTEROBATHMIA EKPAIDEYSH 
PO METANASTES - PALINNOSTOYNTES 
PO PANEPISTHMIA - DHMOSIOS TOMEAS - TEI 
PO DIAKRATIKA 
PO NOVATEURS 
PO KAINOTOMIKA - STOXOS 1 
PO SIBLIROMATIKES KAINOTOMIKES ENERGEIS 
POATTIKHS 
PO BELTIOSHS KATARTISHS EKPAIDEYSHS 
PO HLEKTRISMOS 
PO MEGALOI ODIKOIAJONES 
PIM TEXNOLOGIA 
POP THLEPIKOINWNIES 
POP EREUNAS KAI TEXNOLOGIAS 
PO BIOMHXANIKES PERIOXES 
PO SIDHRODROMOI 
POP ANAPTUJH KAI ENDUNAMWSH GERWRGIKWN 
POP DYTIKI ELLADA 
POP PELOPONNISSOS 
POP DYTIKI MAKEDONIA 
POPATTIKI 
POP IONIA NISIA 
POP IPIROTIKI ELLADA 
POPVORIOAIGAIO 
POP IPIROS 
POPNOTIOAIGAIO 
POP THESSALIA 
POP KENTRIKI MAKEDONIA 
POP KRITI 
POP ANATOLIKI MAKEDONIA 
KAITHRAKI 
1991 
PO PERIBALLON 
1992 
PO EKSIGHRONISMOS TIS DIMOSIAS DOIKISIS 
PO PROGRAMMA TEXNIKHS VOITHEIAS 
POP AUJHSH ANTAGWNISTIKOTHTAS EPIXEIRHSEWN 
POP ISORROPH ANAPTUJH TOU TOURISMOU 
PO THLEPIKOINWNIWN 
PO MESURES FORESTIERES 
PO RESTRUCTURATIONS OLIVERAIES Datada 
Dacislo da 
Comissio 
05.07.89 
05.07.89 
21.12.89 
21.12.89 
21.12.89 
21.12.89 
21.12.89 
05.07.91 
140691 
11.07 90 
1707 90 
17.07 90 
1107 90 
11.07.90 
11.07.90 
11.07.90 
17.07 90 
17.07.90 
17 07.90 
17.07 90 
02.08.90 
10.12.90 
10.12.90 
31.12.90 
1912.90 
1907.90 
31.05.91 
20.1290 
141290 
14.1290 
121090 
3007 90 
3007.90 
3007 90 
12.1290 
27 11.90 
271190 
27 1190 
161190 
12.10.90 
27.09.90 
20.08.90 
20.08 90 
3007 90 
3007.90 
30 07 90 
30.07.90 
18 06 90 et 
101290 
2507 91 
26 06 92 
07 09 92 
3007 92 
3007 92 
10.11 92 
05 1192 
02.11.92 FIJNDÕSEMÕAUSÀ 
FEDER 
-
-
X 
X 
X 
X 
X 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
X 
X 
X 
-
-FSE 
-
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
-
X 
X 
X 
-
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
X 
X 
X 
X 
-FEOGA 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
X 
X D6 
RESPONSÁVEL 
6 
6 
16 
16 
16 
16 
16 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
6 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
5 
5 
16 
16 
16 
6 
6 
717 
PAÍSES/REGIÕES/TiTULOS 
ESPANA 
1989 
PO ALMERIA LEVANTE 
PO CIUDAD REAL 
1990 
PO INSTALACION DE JOVENES Y PLD 
PO CONTRATACION INDEFINIDA E INST. DE JOVENES 
PO CONTR. INDEF/INSTAL. PARADOS LD 
PO PARADOS LD EN REGIONES OBJ1 
PO JOVENES PARADOS REGIONES OBJ1 
PO FORM PROF. MIGRANTES/INDEPENDIENTES 
PO FORM.PROF. SEGURIDAD MARÍTIMA JOVENES 
PO FORM PROF PARA MINUSVALIDOS 
PO FORM PROF. EN MEDIO RURAL 
PO ASTÚRIAS FORM. AUTOEMPLEO DE PARADOS LD 
PO ASTÚRIAS FORM. MENORES DE 25 ANOS 
PO CANÁRIAS PARADOS LD FORM AYUDA EMPLEO 
PO CANÁRIAS JOVENES FORM AYUDA AL EMPLEO 
PO CASTILLA Y LEON PARADOS LD 
PO CASTILLA Y LEON JOVENES FORM PROF 
PO CASTILLA LA MANCHA PARADOS LD 
PO CASTILLA LA MANCHA PARADOS JUVENILES 
PO EXTREMADURA JOVENES FORM PROF. 
PO GALICIA FORM PARADOS LD 
PO GALICIA FORM. DE JOVENES 
PO MURCIA PARADOS LD 
PO MURCIA JOVENES 
PO VALENCIA PARADOS LD 
PO VALENCIA JOVENES 
PO CANÁRIAS ESTUD. SEGUI/ EVALUACION MEDIDAS 
PO AYUDAS FORM.PROF. MEDIO RURAL 
PO OBSERVATÓRIO OCUPACIONAL 
PO DESEMPLEADOS LD CLASIF. CALIF ASESORAMI 
PO INSERCION PROFESIONAL 
PO FORM. VICULADA DESARROLLO REGIONAL 
PO FORM PROF. ENS SECUNDA/MÓDULOS PROF 
PO CONTR TEMPORAL/TRABAJOS SOCIALES 
PO EXTREMADURA RECURSOS HUMANOS 
PO CASTILLA Y LEON FORM 
PO CANÁRIAS VALOR DE RECURSOS HUMANOS 
PO ASTÚRIAS FORMACION 
PO ANDALUCIA VALOR RECURSOS HUMANOS 
PO ANDALUCIA PARADOS LD 
PO ANDALUCIA FORM PROF/MENORES 25 ANOS 
PO ASTÚRIAS 
PO CASTILLA LA MANCHA 
PO FORMADORES DE EMPLEO 
PO MURCIA RECURSOS HUMANOS 
PO VALENCIA SISTEMA NAC/ NSENAN2A FORM PROF. 
PO GALICIA FORM. Y CREACION DE EMPLEOS 
PO MURCIA ESTUD. MERCADO DE TRABAJO REGION. 
PO GALICIA 
PO EXTREMADURA 
PO CASTILLA LA MANCHA FORM. PROF. 
PO EXTREMADURA PARADOS LD 
PO CESSATION ACTIVITES AGRIC 
PO AMELIOR PROD AGRIC CASTILLA-La-MANCHA 
PO AMELIOR PRODAGRIC VALENCIA 
PO AMELIOR PRODAGRIC CASTILLA-Y-LEON 
PO AMELIOR PROD AGRIC EXTREMADURA 
PO AMELIOR PROD AGRIC ASTÚRIAS 
PO PROTECTION ENVIRONMENT EXTREMADURA 
PO PROTECTION ENVIR CASTILLA-LA-MANCHA 
PO PROTECTION ENVIR COM VALENCIANA 
PO PROTECTION ENVIRONMENT ASTÚRIAS 
PO AMELIOR PRODAGRIC. MURCIA 
PO AMELIORATION COND. PROD AGRIC. GALICIA Data da 
Decisão da 
Comissão 
26.10 89 
26 10 89 
27.07.90 
27.07.90 
19.03.90 
19.03.90 
1903 90 
19.1290 
26.10 90 
21 11.90 
2610 90 
061190 
061190 
061190 
06 1190 
061190 
0611 90 
1008 90 
10.08 90 
02.08 90 
17.1290 
19 12.90 
12.11.90 
12.11.90 
14.12.90 
06.11.90 
14 06.91 
1907.91 
20 09.91 
20.0991 
07.11 91 
19.03 90 
1903 90 
19 03 90 
02 08 90 
301190 
3011 90 
3011 90 
30 11 90 
20 11 90 
20.11.90 
11 12.90 
11 12.90 
17.12.90 
02.08.90 
30.1190 
3011.90 
11.1290 
17.12.90 
17.1290 
27.07 90 
02 08.90 
1907 90 
21 09 90 
2109 90 
21 09 90 
26 09 90 
26 09 90 
26 09 90 
13 11 90 
1311 90 
101290 
10.12.90 
10.1290 FUNDÕSEMCAUSA 
FEDER 
X 
X 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. 
. 
. 
. 
-
. 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-FSE 
. 
. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
-
-
-FEOGA 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. 
-
-
. 
-
-
-
-
-
-
-
. 
-
-
-
-
-
-
-
-
. 
. 
. 
-
-
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X DG 
RESPONSÁVEL 
16 
16 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
us 
PAÍSES/REGIÕES/TÍTULOS 
PO PROTECTION ENVIRONMENT GALICIA 
PO LUTTE EROSION SOLS MURCIA 
PO PROTECTION ENVIR. CASTILLA-Y-LEON 
PO IRRIGATION INFRASTRUCTURES CANÁRIAS 
PO ELEVAGE ANDALUCIA 
PO FRUTTICULTURE HORTICULTURE VALENCIA 
PO REORIENTATION PROD. EXTREMADURA 
PO ELEVAGE ASTÚRIAS 
PO INFRAESTRUCTURA CIENTIFICA 
PO Castilla-la-Mancha 
POI Comarca de la Mancha 
POI CASTILLA Y LEON Salamanca 
PO CANÁRIAS 
POI ISIe de la Gomara CANÁRIAS 
PO Actividades económicas GALICIA 
POI Production agraria GALICIA 
PO VALENCIA 
PO ASTÚRIAS 
PO CEUTA 
PO MELILLA 
PO MURCIA 
PO EXTREMADURA 
PO bosques ANDALUCIA 
1991 
PO VALENCIANA 
PO CASTILLA Y LEON FORM 
PO PROTECTION ENVIR. CANÁRIAS 
PO REORIENTATION PROD AGRI GALICIA 
POREOR PRODAGRI. CASTILLA-Y-LEON 
PO RAT. DEVELOP. PROD. AGRIC. MURCIA 
PO REORIENTATION PROD AGRI CANÁRIAS 
PO REOR. PROD AGRI. CASTILLA-LA-MANCHA 
PO CASTILLA Y LEON II 
PO RECURSOS HÍDRICOS 
PO ENTIDADES LOCALES 
PO INCENTIVOS REGIONALES 
PO MALAGA 
PO GRANADA 
PO GALICIA 
SUB GLOBAL MURCIA 
SUB GLOBAL ANDALUCIA 
1992 
PO BAJO GUADALQUIVIR 
PO AMELIOR PROD. AGRIC MELILLA 
PO POSEICAN 
hkANÒE 
1989 
PIM CORSE 
1990 
PO CORSE 
PO MARTINIQUE 
PIM CORSE 
PO GUADELOUPE 
PO REUNION 
POP CORSE 
PO GUADELOUPE 
PO VAL. RESSOURCES AGRIC GUADELOUPE 
POP GUYANE 
PO MARTINIQUE 
PO AGRICULTURE & DEV. RURAL MARTINIQUE 
POP REUNION 
PO POSEIDON 
IRELAND 
1989 
POP PROTECTION RURAL DEVELOP. 
POP INDUSTRY 
POP TOURISM Datada 
Decisão da 
Comissão 
10.12.90 
10.12.90 
10.12.90 
10.12.90 
10.12.90 
11.06 90 
10.12.90 
10.12.90 
19.07.90 
14.12.90 
31.0190 
14.12.90 
14.1290 
3007 90 
27 09 90 
121290 
141290 
14.1290 
1412.90 
141290 
1412.90 
14.1290 
12.12.90 
1003 92 
1003.92 
12.0891 
0107.91 
01.07.91 
01.07.91 
1207.91 
09.07 91 
2305.91 
07.0391 
23 0591 
240691 
26 09 91 
16 12 91 
161291 
140691 
161291 
30.01.92 
1902 92 
1806 92 
28.07.89 
10.10.90 
10.10.90 
21.12.89 
1010 90 
14.12.90 
20.12 90 
20.12.90 
17 1290 
201290 
2012 90 
171290 
20 12 90 
10 12 92 
01.08.89 
21 12.89 
21.12 89 FUNDÓSÉMCAUSA 
FEDER 
-
-
-
. 
. 
. 
. 
. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
. 
-
-
-
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
X 
-
-
-
-
-
X 
X 
-
X 
X 
-
X 
X 
X 
X FSE 
-
-
-
-
-
-
-
-
X 
X 
-
X 
-
-
-
-
-
-
-
X 
X 
-
-
-
-
-
-
-
. 
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
-
X 
-
-
X 
-
X 
X FEOGA 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
-
X 
X 
X 
X 
-
-
. 
-
X 
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
-
X 
X 
X 
-
-
-
-
-
X 
. 
X 
X 
-
X 
X 
X 
X 
. 
-DG 
RESPONSÁVEL 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
6 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
6 
5 
5 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
6 
6 
16 
5 
5 
5 
5 
5 
16 
16 
6 
16 
16 
6 
16 
6 
6 
16 
16 
/)>n<o 
PAÍSES/REGIÕES/TÍTULOS 
1990 
PO DISABLED 
PO IRLANDE OBJ 1 
PO LT UNEMPLOYED 
PO INTEGRATION OF YOUNG 
PO HUMAN RESSOURCE FOLLOW UP 
PO UNEMPLOYED FOR OVER A YEAR 
PO EXEPTIONAL MEASURES 
PO PERIPHERALITY 
PO SANITARY SERVICE 
PO FORESTRY 
POP FORMATION 
POP RURAL DEVELOPMENT 
1992 
GLOBAL GRANT 
ITAUA 
1989 
PO METANIZZAZIONE 
P0AREEATTREZ2ATE 
PO RISORSE IDRICHE 
PO TELEFONIA Dl BASE 
1*90 
PO MEZZOGIORNO 
PO ABRUZZO 
PO MOLISE 
PO CAMPANIA 
PO PUGLIA 
PO BASILICATA 
PO CALABRIA 
PO SICÍLIA 
PO SARDEGNA 
PO PROGETTO 
PO MEZZOGIORNO ENTI PUBLICI 
PO CONOSCENZA LINGUA MATERNA FIGLI MIGRANTI 
PIM SARDEGNA 
PIM SICÍLIA (2eme phase) 
PO ENTI PUBLICI 
PIM BASILICATA 
PO VOLGARIZZAZIONE AGRÍCOLA 
PO VALORIZZAZIONE PROD AGRIC. MEZZOGIORNO 
PO VALOR RIS AGRIC & SVIPEV RURAL CALABRIA 
PO TURISMO 
POP RICERCA 
POP ABRUZZO 
POP BASILICATA 
POP CALABRIA 
POP CAMPANIA 
POP MOLISE 
PO SARDEGNA 
POP SICÍLIA 
1991 
PO INDUSTRIA 
POP PUGLIA 
SOW GLOBALE PUGLIA 
PO MIGLIOR.PROD. AGRIC & CULT ALT MEZZOGIORNO 
1992 
SOW GLOBALE TOURISME 
SOW GLOBALE EFIBANCA 
SOW GLOBALE GEPI 
SOW GLOBALE ANCE 
SOW GLOBALE COFINDUSTRIA 
SOW GLOBALE IASM 
SOW GLOBALE UNIONCAMERE 
SOW GLOBALE SARDAIGNE 
SOW GLOBALE FIME Datada 
Decisão da 
Comissão 
080190 
29 03 90 
1610.90 
12.12.90 
1712.90 
17.12.90 
14.12.90 
10.08.90 
3007 90 
09.07.90 
14.12 90 
17.12.90 
24.09 92 
21 12.89 
21.1289 
21 1289 
21 12 89 
1406.91 
03 10.90 
17.12.90 
30.12.90 
26.0391 
26.10.90 
21.1290 
15.10.90 
03 08.90 
02.08 90 
12.1290 
12.12.90 
1907 88 
161291 
1712.90 
1207 88 
05 09 90 
101090 
161090 
14 12 90 
20 12 90 
20 12 90 
2012 90 
20.12.90 
141290 
201290 
20.1290 
141290 
2507.91 
25.07 91 
25.07.91 
29 11.91 
02 03 92 
02 03.92 
02 03 92 
02.03 92 
02 03 92 
02.03 92 
02 03.92 
15 07 92 
0912 92 PuNbõsEM CAUSA 
FEDER 
. 
. 
. 
. 
-
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
. 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FSE 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
. 
X 
X 
X 
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
-
. 
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
X 
-
-
-
-
. 
-
-
. 
-FEOGA 
-
-
-
-
-
X 
-
X 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
X 
X 
-
-
-
-
-
-
-DG 
RESPONSÁVEL 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
16 
16 
6 
16 
6 
16 
16 
16 
16 
16 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
6 
6 
6 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
6 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
PAÍSES/REGIÕES/TÍTULOS 
PORTUGAL 
1989 
PNIC AÇORES 
PNIC PEDIP 
OID SETÚBAL 
PO PRODAC 
1990 
PO FORM PROF./DESEMPREGADOS 
PO DESEMPREGADOS LD 
PO ADULTOS DEFICIENTES DESEMPRGADOS 
PO MULHERES ADULTAS 
PO EMIGRANTES ADULTOS 
PO FORM PROF /JOVENS 
PO JOVENS/PROCURA DE EMPREGO 
PO FORM /EMPREGO PARA JOVENS DEFICIENTES 
PO MULHERES JOVENS 
PO EMIGRANTES JOVENS 
POP PODAAEF 
PO PEDIP 
PO FORMACOA PROFISSIONAL 
POFANI 
PO FPJRAA 
PO INTEMPERIES 
SUBVENTION GLOBALE 
POP PRODEP 
PO PROTEDE 
PROTER 
POP CIÊNCIA 
PO SIMC 
POP MADEIRA 
POP PEDRAA 
NORTE 
POP Alto Minho 
POP Tras-os-Montes 
POP Area Metrop. Porto 
POP Vale do Ave 
POP Norte 
CENTRO 
POP Centro 
POP Raia Central 
POP Pinhal Interior 
ALENTEJO 
PO Litoral Alentejano 
PO Centro & Baixo Alen. 
POP Entre Mira e Guad. 
PO Zona dos Mármores 
LISBOA E VALE DO TEJO 
POP Oeste 
PO Grande Lisboa 
POP N/dle do Tejo 
ALGARVE 
POP Sotavento Algarvio 
IPOP Barlavento Algarvio 11^ 
Datada 
Decisão da 
Comissão 
31.05 89 
13.07.89 
08 08 89 
01.12.89 
12.04.91 
08.0190 
08.01.90 
08 0190 
08 01.90 
1204 90 
08 01 90 
08.0190 
08.01.90 
06.01.90 
31 12.90 
31.05.91 
06 01.90 
31 1290 
31.12.90 
30 07.90 
17.05.90 
18.06 90 
20.12.90 
04.12.90 
20.03 90 
04.12.90 
27.07.90 
18.06.90 
27 07 90 
27 07.90 
27.07.90 
27.07.90 
27 07 90 
27 07 90 
27.07.90 
27.07 90 
27.07.90 
27.07.90 
27.07.90 
27.07.90 
27.07.90 
27.07.90 
27.07.90 
27 07 90 
27 07 90 FUNDOS ÊM CAUSA 
FEDER 
X 
X 
X 
X 
-
-
-
-
-
-
X 
-
-
-
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FSE 
-
. 
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
-
X 
-
-
X 
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
-
X 
-
X 
-
X 
X 
X FEOGA 
-
. 
-
-
. 
-
-
-
-
-
-
-
X 
-
-
-
-
-
-
-
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
-
X 
-
X 
-
X 
X 
X DG 
RESPONSÁVEL 
16 
16 
16 
16 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
6 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
'M* 
PAÍSES/REGIÕESnriTULOS 
1991 
PO AT 
PO AT 
PO AT MODERNIZAO DA ADMINISTRAO PUBLICA 
PO AT INSTITUTO DO EMPREGO E FORM PROF 
PO PRODIATEC 
PO DEVELOPPEMENT DES PATURAGES AÇORES 
PO ACTIONS FORESTIERES 
PO DEVELOPPEMENT RURAL MIRA 
PO RESTRUCTURATION DU VIGNOBLE (CONTINENT) 
1992 
PO REMEMBR. CESSATION ACTIVITE AGRICOLE 
PO PROTEC. ENVIR BIEN-ETRE ANIMAL 
PO RESTRUCT. DU VIGNOBLE MADEIRE & AÇORES 
PO SECHERESSE 92 
PO INVEST. EXPLOITATIONS AGRICOLES 
POPOSEIMA-AÇORES 
PO POSEIMA - MADEIRA 
UNITED-KINGDOM (N.I.) 
1989 
PO TRANSPORT 
1990 
PO UNEMPLOYMENT 
PO INTEGRATION OF YOUNG PEOPLE INTO EMPLOY 
PO SEE REGIONS 
PO HUMAN RESOURCES 
PO AGRIC. DEVELOPMENT 
POP TOURISM 
PO PHYSICAL AND SOCIAL ENVIRONMENT 
POP INDUSTRIAL DEVELOPMENT Data da 
Decisão da 
Comissão 
29 10 91 
1807.91 
05 08.92 
11.12 92 
20 03.91 
06 0691 
06.0691 
21 11.91 
07.0891 
1702.92 
28.07.92 
05.10.92 
31.07.92 
3007.92 
3107 92 
3107.92 
01 12 89 
1412.90 
23.02.90 
02.08.90 
11.07.90 
1412.90 
3007 90 
20 09 90 
1412.90 FUNDÔS EM CAUSA 
FEDER 
. 
. 
. 
. 
X 
. 
. 
. 
. 
. 
. 
. 
. 
. 
. 
X 
-
-
-
-
-
X 
X 
X FSE 
X 
X 
X 
X 
-
-
. 
-
X 
X 
X 
X 
-
X 
X FEOGA 
. 
. 
. 
. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
. 
-
-
X 
-DG 
RESPONSÁVEL 
5 
5 
5 
5 
16 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
16 
5 
5 
5 
5 
6 
16 
16 
16 
PAÍSES/REGIÕES/TÍTULOS 
ALEMANHA 
NOVOS LANDER E BERUN 
BERLIN 
BRANDEBURG 
MECKLENBURG 
FRÉISTAAT SACHSEN 
SACHSEN ANHALT 
THURINGEN 
PROGRAMAS GLOBAL Datada 
Decisão da 
Comissão 
26 03.91 
21.0691 
01.01.91 
26.0391 
21.0691 
01.01.91 
26 0391 
2106.91 
01.01.91 
26 0391 
210691 
010191 
26 0391 
2106 91 
0101.91 
26 0391 
2106 91 
01 01 91 
26 03 91 
01.01.91 FUNDOS EM CAUSA 
FEDER 
X 
-
-
X 
-
-
X 
-
-
X 
-
X 
-
-
X 
-
-
X 
-FSE 
-
-
X 
-
-
X 
-
-
X 
-
X 
-
-
X 
-
-
X 
-
X FEOGA 
-
X 
-
X 
-
X 
-
-
X 
-
-
X 
-
-
X DG 
RESPONSÁVEL 
16 
6 
5 
16 
6 
5 
16 
6 
5 
16 
6 
5 
16 
6 
5 
16 
6 
5 
16 
5 
Quadro 2 - Recapitulaçâo dos programas decididos para as 
regiões do objectivo 2 (1989 -1991) 
PAJSES/REGIOES/TTTULOS 
BELGIQUE 
1990 
WALLONIE 
PO Liège 
PO Charleroi et Centre 
PO Aubange 
VLAANDEREN 
PO Limburg 
PO Limburg 
POTumhout 
PO Limburg 
PO Tumhout 
WALLONIE 
PO Charleroi Form prof 
PO Liège Form prof 
PO Aubange Form, prof 
DANMARK 
1990 
POP NORTH JUTLAND 
POPVESTLOLLAND 
1989 
PO SAARLAND 
POP NORDRHEIN-WESTFALLEN 
POP BERLIN 
1990 
POEMDEN 
PO PEINE SALZGITTER 
PO RHEINLAND-PFALZ 
PO BREMEN 
PO BREMEN 
PO SAARLAND 
ESPANA 
1990 
PO OBSERVATÓRIO OCUPACIONAL 
PO CANTÁBRIA 
PO FORM. VINCULADA RECONV REGIONAL 
PO MADRID 
PO NAVARRA 
PO ARAGON 
PO RIOJA 
PO PAIS VASCO 
PO CATALUNYA 
POCATALUNA 
PO NAVARRA 
PO LA RIOJA 
PO MADRID 
PO PAIS VASCO Datada 
decisão da 
Comissão 
1907.90 
19.07.90 
19.07.00 
17.05.91 
27 07.90 
17.07 90 
27.09 90 
27 09 90 
2210 91 
221091 
2210.01 
141290 
14 12 90 
15.1289 
21.12.89 
21 12.89 
1107 90 
1107 90 
02 08 90 
02 08 90 
1806 90 
27 0990 
03 08 91 
25 07.90 
1008.90 
02.08.90 
02.08 90 
06.11.90 
1212.90 
101290 
101290 
201290 
2012 00 
201290 
201200 
29 0500 FUNDOS EM CAUSA 
FEDER 
X 
X 
X 
-
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FSE 
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FEOGA 
-DG 
RESPONSÁVEL 
16 
16 
16 
5 
5 
5 
16 
18 
f> 
5 
5 
16 
16 
16 
16 
16 
5 
5 
5 
5 
16 
16 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 ' 
5 
5 
16 
16 
16 
16 
16 
n x? 
PAÍSES/REGIÕES/TITULOS 
FRANCE 
198» 
PO NORD-PAS DE CALAIS 
1990 
PO HAUTE-NORMANDIE 
PO FRANCHE- COMTE 
PO BOURGOGNE 
PO PAYS DE LA LOIRE 
PO NORD-PAS-DE-CALAIS 
PO LORRAINE 
PO BASSE-NORMANDIE 
PO BRETAGNE 
PO AUVERGNE 
PO LANGUEDOC-ROUSSILLON 
PO AUVERGNE OID 
PO MIDI-PYRENEES 
PO PROVENCE-COTE D'AZUR 
PO RHÔNE-ALPES 
PO CHAMPAGNE-ARDENNES 
PO POITOU CHARENTE 
PO AQUITAINE 
PO AQUITAINE 
PO AUVERGNE 
PO BASSE-NORMANDIE 
PO BOURGOGNE 
PO BRETAGNE 
PO CHAMPAGNE-ARDENNE 
PO FRANCHE-COMTE 
PO HAUTE-NORMANDIE 
PO LANGUEDOC-ROUSSILLON 
PO LORRAINE 
PO MIDI-PYRENNEES Decazeville 
PO MIDI-PYRENNEES Figeac 
PO MIDI-PYRENNEES Albi-Carmaux 
PO Développement des entreprises (NPDC) 
PO Formation-recherche (NPDC) 
PO PAYS DE LA LOIRE 
PO PICARDIE 
PO POITOU-CHARENTES 
PO PROVENCE-ALPES-COTE D'AZUR 
PO RHONE-ALPES 
ITALIA 
1990 
PO LIGURIA 
PO LIGURIA 
PO LOMBARDIA 
PO LOMBARDIA 
PO MARCHE 
PO MARCHE 
PO PIEMONTE 
PO PIEMONTE 
PO TOSCANA 
PO TOSCANA 
PO UMBRIA 
PO VALLE D'AOSTA 
PO VENETO 
PO LAZIO Datada 
decisão da 
Comissão 
21 12 89 
05 0691 
06 08 90 
07 08 00 
06 08 90 
06 08 00 
23 06 90 
261000 
1010.00 
261090 
261090 
11.06 87 
17.12.00 
21 11.00 
171290 
171290 
12 1290 
25 07 91 
19.07.90 
20 03 00 
1806 00 
1806 00 
1806 00 
18 06 00 
20 03 90 
20 03.90 
18.06 90 
27 09 90 
1806 00 
1907 00 
1907 90 
1806 90 
1806.00 
18 06 00 
1606 90 
18.06.00 
18.06.00 
20 03 90 
271100 
031000 
271100 
1712.00 
141200 
121100 
271190 
03 08 00 
27 11 90 
12 11 90 
31.10.00 
3007.00 
2711.00 
201200 FUNDOS EM CAUSA 
FEDER 
X 
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FSE 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-FEOGA 
, DG 
RESPONSÁVEL 
16 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
5 
16 
5 
16 
5 
16 
5 
16 
5 
16 
16 
16 
16 
^z y\ 
PAÍSES/REGIÕES/TITULOS 
NhbkRLAND 
1990 
PO TWENTE 
PO ZUID LIMBURG 
PO Gr/ZUID-OOST DRENTHE 
PO TWENTE 
PO ZUID LIMBURG 
PO Gr/ZUID-OOST DRENTHE 
1989 
PO MERSEY BASIN II 
POP MANCHESTER & SALFORD 
POP MERSEYSIDE 
POP Industrial SOUTH WALES 
POP DURHAM & CLEVELAND 
PO YORK Steel area 
POPTAWSEN 
' 1990 
POUKOBJ2 
POUKOBJ2 
POUKOBJ2 
POUKOBJ2 
POUKOBJ2 
PO BLACK COUNTRY 
PO COVENTRY 
PO SHROPSHIRE & STAFFORDSHIRE 
PO EAST MIDLANDS 
PO HUMBERSIDE 
PO MID YORKSHIRE 
POP WALES (CLWYD) 
POFIFE 
PO CENTRAL REGION 
PO TAYSIDE II 
1991 
PO WEST CUMBRIA Datada 
decisão da 
Comissão 
27.07.00 
27.07.90 
27.07.00 
1007.90 
10.07.00 
30 07 00 
21 12.80 
21.12 80 
21 12 80 
191289 
21 1280 
16 1291 
21 12 89 
21.1288 
02.08 00 
02 08.00 
02 08 00 
02.08.00 
20.03.00 
20.03.00 
20.03.00 
30 07.90 
10.07.00 
1007.00 
20 03 00 
1007 00 
1007 00 
1007 90 
0512 91 FUNDOS EM CAUSA 
FEDER 
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FSE 
X 
X 
X 
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FEOGA 
-
-DG 
RESPONSÁVEL 
5 
5 
5 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
18 
16 
16 
5 
5 
5 
5 
5 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
Quadro 3 - Recapitulaçâo dos programas decididos para as 
regiões do objectivo 2 (1992) 
PAÍSES/REGIÕES/TITULOS 
BELGIQUE 
1992 
WALLONIE 
PO Charleroi 
PO Liège 
PO Aubange 
PO Aubange 
PO Liège 
PO Charleroi 
VLAANDEREN 
POP Limburg 
POP Turnhout 
DANMARK 
1992 
POP NORTH JUTLAND 
POP VESTLOLLAND 
DEUTSCHLANÒ 
1992 
PO RHEINLAND-PFALZ 
POEMDEN 
PO PEINE SALZGITTER 
POP BREMEN 
POP BERLIN 
POP NORDRHEIN-WESTFALLEN 
POP SAARLAND 
PO EMDEN 
PO PEINE 
êÒPANA 
1992 
PO ARAGON 
PO CATALUNA 
POP NAVARRA 
PO LA RIOJA 
PO MADRID 
PO PAIS VASCO 
FRANCE 
1992 
POP AUVERGNE 
POP AQUITAINE 
POP RHÔNE-ALPES 
POP POITOU-CHARENTE 
POP PAYS DE LA LOIRE 
POP BOURGOGNE 
POP FRANCHE-COMTE 
POP PICARDIE Datada 
decisão da 
Comissão 
24.09 92 
24.09.92 
2400.02 
03 04 02 
03.0402 
0304 02 
2105 02 
21.05 02 
03.04 02 
21.05.02 
10.06 02 
30 00 02 
30.00 02 
05.05.92 
05 05.92 
05.05.92 
05.05.02 
2409.92 
2400 02 
24 09 92 
17 06 92 
0607 92 
17 06 92 
091202 
181292 
30 0192 
02 03 92 
02 03 92 
02 03 92 
03 04 92 
0304 02 
03.04 02 
03.04 02 FUNDOS EM CAUSA 
FEDER 
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FSE 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FEOGA DG 
RESPONSÁVEL 
5 
5 
5 
16 
16 
16 
18 
16 
18 
16 
5 
5 
5 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
1*3 
PAÍSES/REGIÕES/TITULOS 
POP BRETAGNE 
POP NORD-PAS-DE-CALAIS 
POP LORRAINE 
POP CHAMPAGNE-ARDENNES 
POP HAUTE-NORMANDIE 
POP PACA 
POP LANGUEDOC-ROUSSILLON 
POP BASSE-NORMANDIE 
POP MIDI-PYRENNEES FIGEAC 
POP MIDI-PYRENNEES DECAZEVILLE 
POP LORRAINE PED 
POP MIDI-PYRENNEES ALBI 
ITALIA 
1992 
POP LIGURIA 
POP LOMBARDIA 
POP MARCHE 
POP PIEMONTE 
POP TOSCANA 
POP UMBRIA 
POP VALLE D'AOSTA 
POPVENETO 
POP LAZIO 
LUXEMBOURG 
1992 
POP LUXEMBOURG 
NEDERLAND 
1992 
POP TWENTE 
POP ZUID-LIMBURG 
POP GRONINGEN 
UNITED-KINGDOM 
1992 
PO WEST MIDLANDS 
PO EASTERN ENGLAND 
PO EASTERN SCOTLAND 
POP TAWSEN 
POP DURHAM & CLEVELAND 
POP BIRMINGHAM 
PO BLACK COUNTRY 
PO COVENTRY 
PO SHROPSHIRE & STAFFORDSHIRE 
POP Industrial SOUTH WALES 
POP CLWYD 
PO TAYSIDE 
POFIFE 
PO CENTRAL REGION (SCOTLAND) 
PO EAST MIDLANDS 
PO HUMBERSIDE 
PO MID YORKSHIRE 
POP MERSEY BASIN 
POP MERSEYSIDE 
POP MANCHESTER 
PO LOTHIAN 
POP WEST CUMBRIA 
POP YORKSHIRE & HUMBERSIDE Datada 
decisão da 
Comissão 
0304.02 
03.04.02 
03.04.02 
03 04.92 
05 05 92 
210502 
2105 02 
21.05.02 
2105 02 
15.07 02 
2105 02 
2105 02 
0912 92 
0012 92 
18.1292 
181292 
00.1292 
25.1102 
25.11.02 
251102 
181202 
24 09 92 
2105 92 
2105 92 
2105 92 
05 0592 
05.05 92 
05 05 92 
0505 92 
05 05 92 
05 05 92 
2105 02 
2105 02 
2105 02 
0807 92 
06 07.92 
0607 92 
06 07 92 
0607 92 
06 07 92 
06 07 92 
06 07 92 
30.07.92 
20.10.92 
251192 FUNDOS EM CAUSA 
FEDER 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
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X 
X 
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X 
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X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FSE 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FEOGA 
-DG 
RESPONSÁVEL 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
18 
18 
16 
16 
16 
16 
16 
5 
5 
5 
16 
16 
16 
16 
16 
18 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
16 
18 
16 
'/?* y 
Quadro 4 - Recapitulaçfic dos programas decididos para as 
regiões dos objectivo 3 e 4 (1989 - 1992) 
PAÍSES/REGIÕES/TITULOS 
BELGIQUE 
PO OBJ 3 VL GEM BIJWERKING BASISOPLEIDING BEROEPSOPLEIDING 
PO OBJ 3 VL. GEM.OPLEIDING IN TECHNOLOGISCHE BEROEPEN 
PO OBJ 3 VL. GEM.MAATREGELEN VOOR KANSARME GROEPEN 
PO OBJ 3 DE GEM.LANGZEITARBEITSLOSE 
PO OBJ 4 VL. GEM BIJWERKING BASISOPLEIDING BEROEPSOPLEIDING 
PO OBJ 4 VL. GEM.OPLEIDING IN TECHNOLOGISCHE BEROEPEN 
PO OBJ 4 VL. GEM.KANSARME GROEPEN 
PO OBJ 4 DE GEM.JUGENDARBEITSLOélGKElT 
PO OBJ 3/4 PROGRAMME NATIONAL 
PO OBJ 3/4 VL. GEM.HULP BU INDIESTNEMING 
PO OBJ 3/4 PROGRAMME NATIONAL ART. 1.2 
PO OBJ 3/4 VL. GEM.ART. VERORD 4253-88 
PO OBJ 3/4 COMM FR. FORM.PROF. INSERT. JEUNES ET CHOMEURS LD 
PO OBJ 3/4 COMM.FR. ACCOMP. ART 1 2/4255/88 
PO OBJ 3/4 DE GEM TECHNISCHE HILFE 
PO OBJ 3/4 BRUXELLES CAP AIDE/EMBAUCHE JEUNES & CHOMEURS LD 
PO OBJ 3/4 REG.WALL. AIDES/EMBAUCHE 
PO OBJ 3 VL GEM 92-93 
PO OBJ 4 VL GEM 
PO OBJ 3/4 PROGRAMME NATIONAL-MET-FORM AE & AT 
PO OBJ 3/4 VL.GEM TECHNISCHE BIJSTAND 
PO OBJ 3/4 DE. GEM 
DANMARK ' ' ' ' 
PO OBJ 3/4 ERHVERVSUDÒANNÈLSER OG VIDEREUDDANNELSER/OMSKOLING 
PO OBJ 3/4 ANSAETTELSES- OG IVAERKSAETTERSTOTTE. 
PO OBJ 3/4 PERSONGRUPPER DER HAR SAERLIGT VANSKELÍGTVEDD AT KOMME 
PO OBJ 3/4 FORSOEGSANSOEGNINGER VEDR. ERHVERVSUDDANNELSE OG OMSKO 
PO OBJ 3/4 ERHVERVSUDDANNELSE, VIDEREUDDANNELSER/OMSKOLING OF LOENT 
PO OBJ 3/4 FORSOEGSANSOEGNINGER VEDR. ERHVERVSUDDANNELSE OG LEDSA-
DEUTSCHLAND 
PO OBJ 3 SCHLESWIG-HOLSTEIN LANGZEITARBEITSLOSIGKEIT 
PO OBJ 3 HAMBURG LANGZEITARBEITSLOSIGKEIT 
PO OBJ 3 NIEDERSACHSEN QUALIFIERUNGSPROJEKTEN FUER LANGZEITARBEITSLOSE 
PO OBJ 3 NIEDERSACHSEN LANGZEITARBEITSLOSIGKEIT 
PO OBJ 3 BREMEN LANGZEITARBEITSLOSIGKEIT 
PO OBJ 3 NORDRHEIN-WESTFALEN 
PO OBJ 3 BADEN-WUERTTEMBERG LANGZEITARBEITSLOSIGKEIT 
PO OBJ 3 BAYERN LANGZEITARBEITSLOSIGKEIT VON SCHWERBEHINDERTEN & FRAUEN 
PO OBJ 3 DEUTSCHLAND 
PO OBJ 3 LANGZEITARBEITSLOSIGKEIT 
PO OBJ 4 JUNGENDLICHER WANDERARBEITNEHMER/BINATIONAL 
PO OBJ 4 SCHLESWIG-HOLSTEIN EINGLIEDERUNG VON JUGENLICHEN INS ERWERBSLEBE 
PO OBJ 4 HAMBURG EINGLIEDERUNG VON JUGENLICHEN INS ERWERBSLEBE 
PO OBJ 4 NIEDERSACHSEN 
PO OBJ 4 NIEDERSACHSEN QUALIFIZIERUNGSMASSNAHMEN ZUR EINGLIEDERUNG 
PO OBJ 4 BREMEN BERUFLICHE EINGLIEDERUNG JUNGER MENSCHEN 
PO OBJ 4 NORDRHEIN-WESTFALEN 
PO OBJ 4 HESSEN EINGLIEDERUNG VON JUGENLICHEN INS ERWERBSLEBE 
PO OBJ 4 BAYERN EINGLIEDERUNG BEHINDERTER UND BENACHTEILIGTER JUNGENLICHER 
PO OBJ 4 DEUTSCHLAND 
PO OBJ 4 EINGLIEDERUNG VON JUGENLICHER INS ERWERBSLEBE 
PO OBJ 3/4 HAMBURG SCHWERPUNKTUEBERGREIFENDE MASSNAHMEN Datada 
decisão da 
Comissão 
1412.90 
10.09 90 
14.12 90 
03.08.90 
10.09.90 
10 09.90 
10.09.00 
01.10.92 
14.12.90 
10.09.90 
24.01.92 
11.07.91 
14.12.90 
05.07.91 
11.07.91 
2009 90 
0312 92 
1812 92 
16.12 92 
161292 
11 12.92 
071292 
02.08.90 
13.08.90 
02.08.90 
24.07.91 
16.12.92 
1612.92 
1012.90 
02 08.90 
03.10.90 
03.10 90 
24.07.90 
03 10.90 
2407 90 
02 08 90 
21.1190 
1012.90 
02.12.91 
17.10.90 
11.07.90 
1308 90 
03.10.90 
03.10.90 
22.10.90 
1010.90 
02.08.90 
02.08.90 
10.12.90 
02.06 90 FUNDOS EM CAUSA 
FEDER 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
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-FSE 
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X 
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X 
X 
X 
X 
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X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FEOGA 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-DG 
RESPONSÁVEL 
5 
5 
5 
6 
5 
6 
5 
6 
S 
6 
S 
5 
5 
5 
6 
6 
6 
5 
6 
6 
5 
5 
S 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
S 
5 
5 
5 
6 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
S 
I 
n^^s 
PAÍSES/REGIÕES/TITULOS 
PO OBJ 3/4 NORDRHEIN-WESTFALEN 
PO OBJ 3/4 HESSEN 
PO OBJ 3/4 RHEINLAND-PFALZ 
PO OBJ 3/4 RHEINLAND-PFALZ 
PO OBJ 3/4 BADEN -WUERTTEMBERG LANGZEITARBEITSLOSIGKEIT JUGENDEINGLIEDERUNG 
PO OBJ 3/4 BERLIN LANGZEITARBEITSLOSIGKEIT & JUGENDEINGLIEDERUNG 
PO OBJ 4 DEUTSCH-FRANZOESISCHES JEGENSWERK 
POOBJ4-GZ 
POOBJ3/4-GZBA 
PO OBJ 3/4 SCHLESWIG-HOSTEIN 
PO OBJ 3/4 HAMBURG 
PO OBJ 3/4 NIEDERSACHSEN 
PO OBJ 3/4 BREMEN LANGZEITARBEITSLOSIGKEIT & JUGENDEINGLIEDERUNG 
PO OBJ 3/4 NORDRHEIN-WESTFALEN 
PO OBJ 3/4 HESSEN 
PO OBJ 3/4 RHEINLAND-PFALZ 
PO OBJ 3/4 BADEN-WUERTTEMBERG LANGZEITARBEITSLOSIGKEIT & JUGENDEINGLIEDERUNG 
PO OBJ 3/4 SAARLAND 
PO OBJ 3/4 BERLIN 
ESPAUA 
PO OBJ 3 PARADOS LT: CONTRACTACION INDEFINIDA E INSTALACION 
PO OBJ 4 CONTRATACION INDEFINIDA E INSTALACION DE JOVENES 
PO OBJ 3/4 INSTAL DE PLD Y DE JOVENES EN S.L. 
PO OBJ 3/4 DESËMPLEOS LD: CLASSIFICACION . CALIFICACION. ASEROREMIENTO 
PO OBJ 3 FORM PROF DE PARADOS 
PO OBJ 4 FORM PROF OCUPACIONAL A JOVENES PARADOS 
PO OBJ 3/4 FORM E INSERC PROF EN EL PLAN NACIONAL 
PO OBJ 3/4 OBSERVATÓRIO OCUPACIONAL 
PO OBJ 3/4 MIGRANTES: FORM PROF/ACTIVIDADES INDEPENDANTES 
PO OBJ 3/4 ART.1/4255/88 ESTÚDIO: MATERIALES DIDÁCTICOS 
PO OBJ 3/4 FORM EN SEGURIDAD MARÍTIMA DE PARADOS LD Y JOVENES 
PO OBJ 3/4 PROGR TRANSNACIONAL Y DE FORM AGENTES SOCIALES EN REGIONES 
PO OBJ 3/4 FORM PROF PARA MINUSVALIDOS 
PO OBJ 3/4 FORM DE PERSONAL SANITÁRIO 
PO OBJ 3/4 FORM Y EMPLEO EN MEDIO RURAL EN REGIONES EXCEPTUADAS DE OBJ 1 
PO OBJ 3/4 MUJERES : ACCIONES INNOVADORAS Y DE ORIENTACION 
PO OBJ 3/4 ANALISIS DE TRAYECTORIAS LABORALES ART 1 2B/4255/88 
PO OBJ 4 ARAGON FORMACION DE JOVENES 
PO OBJ 3 ARAGON FORMACION Y APOYO A LA CONTRACTACION PARADOS LT 
PO OBJ 3 BALEARES FORM PROF Y AYUDAS AL EMPLEO PARA PARADOS LT 
PO OBJ 4 BALEARES FORM PROF Y AYUDAS AL EMPLEO PARA JOVENES 
PO OBJ 3 CANTÁBRIA FORM PROF PARADOS LD Y AYUDAS A LA CONTRATACION 
PO OBJ 4 CANTÁBRIA FORM PROF PARADOS JOVENES 
PO OBJ 3 CATALUNYA FORM PROF PARADOS LT 
PO OBJ 4 CATALUNYA FORM PROF PARA JOVENES DESEMPLEADOS 
PO OBJ 3/4 BARCELONA FORM DE TÉCNICOS EN TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA 0 
PO OBJ 3/4 BARCELONA FORM DE CARACTER INNOVADOR EN ZONAS FUERA DE OBJ 1 
PO OBJ 3/4 CATALUNYA FORM DE CARACTER INNOVADOR EN ZONAS FUERA DE OBJ 1 
PO OBJ 3 MADRID FORM PROF Y AYUDAS AL EMPLEO PARÁ PARADOS LT 
PO OBJ 4 MADRID FORM PROF Y AYUDAS AL EMPLEO PARA JOVENES PARADOS 
PO OBJ 3/4 MADRID FORM DE CARACTER INNOVADOR EN ZONAS FUERA DE OBJ 1 
PO OBJ 4 NAVARRA FORM PROF DE BASE Y DE CUALIFICACION 
PO OBJ 3 PAIS VASCO FORM PROF: AYUDAS AL EMPLEO Y MEDIDAS 
PO OBJ 4 PAIS VASCO FORM DE BASE : AYUDAS AL EMPLEO Y MEDIDAS 
PO OBJ 3/4 AT ESTÚDIOS Y DIAGNOSTICOS/4255/88 
PO OBJ 3 RIOJA FORMACION PROF MEDIA Y BASE 
PO OBJ 4 RIOJA FORM PROF Y AYUDAS AL EMPLEO 
PO OBJ 3/4 SG Datada 
decisão da 
Comissão 
2407 90 
14.1290 
27 07.90 
27 07.90 
1008 90 
11.12.90 
23.07.92 
3010.92 
09.12.92 
09.12.92 
03.12.92 
09.12.92 
04.12.92 
07.12.92 
09.12.92 
04.12.92 
0912.92 
07 1292 
07 12 92 
25.07.90 
25.07.90 
25.07.90 
05.06.91 
02.08.90 
02.08 90 
26 0691 
0307.91 
2911.90 
12.12.90 
25.07.90 
21.11.90 
25.07.90 
22.03.91 
29.11.90 
05.06.91 
05 0891 
21 11 90 
21.11.90 
21 11 90 
21 11 90 
21 1190 
171290 
1407 90 
121290 
26 0691 
26.0391 
26.03.91 
1412.90 
10.12.90 
26.06.91 
14.12.90 
21.11.91 
21.11.91 
03.07.91 
17.12.90 
17.12.90 
1006 92 FUNDOS EM CAUSA 
FEDER 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
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-
-
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-FSE 
X 
X 
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X 
X 
X 
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X 
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X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FEOGA 
-
-
-
-
-
-
-
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-
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-
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-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-DG 
RESPONSÁVEL 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
6 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
6 
5 
5 
5 
5 
5 
& 
5 
5 
5 
6 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
AZG 
PAÍSES/REGIÕES/TITULOS 
FRANCE 
PO OBJ 3 CHOMEURS LD 
PO OBJ 4 JEUNES 
PO OBJ 3 
PO OBJ 4 
PO OBJ 3 VALLE D" AOSTA FORM PROF PER 1990-1992 ART 1/2052/88 
PO OBJ 3/4 FORM GIÕVANI & DISOCCUPATI LD 
PO OBJ 3/4 LOMBARDIA 
PO OBJ 3/4 TRENTO DISOCCUPAZIONE LD E INSERIMENTO PROF DEI GIOVANI 
PO OBJ 3/4 BOLZANO 
PO OBJ 3/4 VENEZIA- GIULIA 
PO OBJ 3/4 VENETO ASSI: 1-2-5 
PO OBJ 3/4 LIGURIA 
PO OBJ 3/4 EMILIA ROMAGNA 
PO OBJ 3/4 TOSCANA 
PO OBJ 3/4 UMBRIA 
PO OBJ 3/4 MARCHE 
PO OBJ 3/4 LAZIO 
PO OBJ 3/4 ENTI PUBBLICI 
PO OBJ 3/4 FIGLIDI MIGRANTI : ART 1,2/4255 PRESERVARE LINGUA MATERNA 
PO OBJ 3/4 FORM LAVÕRATORI MIGRANTI 
PO OBJ 3/4 CENTRO-NORD ART 1.2 
LUXEMBOURG 
PO OBJ 4 AIDES DIRECTES A L'EMPLOI 
PO OBJ 3/4 HANDICAPES 
PO OBJ 3/4 NOUVELLES TECHNOLOGIES 
SG OBJ 3/4 ACTIONS TRANSFRONTALIERES 
PO OBJ 3/4 AT ART 1,2 
NEDERLAND 
PO OBJ 3LANGDURIG WERKLOZEN 
PO OBJ 4 SCHOLING JONGEREN 
PO OBJ 3LANGDURIG WERKLOZEN 
PO OBJ 4 SCHOLING JONGEREN 
UNITED-KINGDOM 
PO OBJ 3 
PO OBJ 3 
PO OBJ 3 PRIORITY AXIS 3 
PO OBJ 4 
PO OBJ 4 
PO OBJ 4 
PO OBJ 3/4 
PO OBJ 3 PRIORITY 1 
PO OBJ 3 PRIORITY 1 
PO OBJ 3 PRIORITY 2 
PO OBJ 4 PRIORITY 1 
PO OBJ 4 PRIORITY 1 
PO OBJ 4 PRIORITY 2 
PO OBJ 3/4 TA VOCATIONAL GUIDANCE AND COUNSELLING ART. 1,2 
PO OBJ 3/4 TECHNICAL ASSISTANCE ART. 1,2 Datada 
decisão da 
Comissão 
02 08.90 
02.08.90 
22.12.92 
22.12.92 
15.10 90 
14.12.90 
14.12.90 
1412.90 
14 12.90 
14.12.90 
14 12.90 
03.08.90 
14 12 90 
27.00.90 
05.09.90 
14.12.90 
14.12.90 
1412.90 
11 12.90 
141290 
190691 
02 08 90 
02 08.90 
02 08.90 
02.08.90 
08.05.91 
11.07.90 
11.07.90 
11 12.92 
11.12.92 
02 08.90 
02 08 90 
02 08 90 
02.08 90 
02.08 90 
02 06.90 
05.11.90 
17.1292 
17.12.92 
18 12 92 
18 12.92 
181292 
18.12.92 
17.12.92 
17.12.92 FUNDOS EM CAUSA 
FEDER 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-FSE 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FEOGA 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-DG 
RESPONSÁVEL 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
6 
6 
5 
S 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
S 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
6 
6 
6 
5 
6 
5 
5 
5 
5 
5 
6 
S 
6 
5 
5 
5 
"7>ò ZJ. 
Quadro 5 - Recapitulaçâo dos programas decididos para as 
regiões do objectivo 5b (1989 -1992) 
PAÍSES/REGIÕES/TITULOS 
BELGIQUE 
PO WALLONIE 
PO WALLONIE 
PO WALLONIE RESSOURCES HUMAINES 
POP HAGELAND 
NEDERLAND 
POP FRIESLAND 
DANMARK 
POP Rural district of DK 
DEUTSCHLAND 
POP NORDRHEIN-WESTFALEN 
POP BAYERN 
POP SCHLESWIG-HOLSTEIN 
POP BADEN-WÛRTTEMBERG 
POP HESSEN 
POP RHEINLAND-PFALZ 
POP NIEDERSACHSEN 
POP SAARLAND 
ESPANA 
POP PAIS VASCO 
POP NAVARRA 
PO ARAGON 
PO ARAGON 
PO ARAGON FOM DES ZONAS RURALES 
POP SIERRA NORTE MADRID 
POP BALEARES 
POP LA RIOJA 
POP CANTÁBRIA 
POPCATALUNA 
PO Pluriregional Cooperativas 
PO Plunregional INEM 
FRANCE 
POP ALSACE 
PO AUVERGNE 
PO AUVERGNE 
PO AUVERGNE 
POP CENTRE/SUD BERRY 
POP CHAMPAGNE-ARDENNE 
POP FRANCHE-COMTE Jussey 
POP LIMOUSIN 
POP LORRAINE 
POP LANGUEDOC-ROUSSILLON 
POP JURA (Bugey-Ain)(FEOGA-FEDER) 
PO MASSIF JURA (Bugey-AinJ(FSE) 
POP MASSIF JURA (Jura) Datada 
decisão da 
Comissão 
2407 91 
1403 91 
1205 92 
1907 01 
240601 
10.12.00 
041290 
04.12.00 
30.07.01 
02.08.01 
02.08.01 
10.07.01 
05 0801 
22 04.02 
28 05 91 
27 06 91 
25 07 91 
26 09 91 
16 00 01 
28 0501 
1907 01 
04 06 01 
28.05.01 
15.07 01 
1600.01 
20 00.01 
2406 01 
0812.00 
05 02 01 
04 06 01 
3007 01 
28 05 01 
27 0601 
100391 
04 06 91 
17 05 91 
19 07 91 
21 11.91 
02 07 91 FUNDOS EM CAUSA 
FEDER 
- • 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FSE 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FEOGA 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X DG 
RESPONSÁVEL 
6 
16 
5 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
16 
5 
6 
6 
6 
6 
6 
5 
5 
6 
6 
16 
5 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
^ d 
PAÍSES/REGIÕES/TITULOS 
POP DROME 
POP ISERE 
POP AIN 
POP ARDECHE 
POP POITOU-CHARENTES ARC-EST 
POP POITOU-CHARENTE MARAIS 
POP POITOU-CHARENTE MARAIS 
POP BASSE-NORMANDIE 
POP PAYS DE LA LOIRE 
POP BRETAGNE 
POP BOURGOGNE 
POP NORD-AQUITAINE 
POP AQUITAINE-PYRENEES 
POP LOZERE 
POP AUDE-HERAULT 
POP PACA 
Midi-Pyrénèes 
POP MASSIF CENTRAL 
POP MIDI-PYRENEES/PYRENEES 
PO RHÔNE-ALPES 
ITALIA 
PO BOLZANO 
PO BOLZANO 
PO BOLZANO 
POP LAZIO 
POP MARCHE 
POP PIEMONTE 
POP TOSCANA 
POP TRENTO 
POP UMBRIA 
POP VENETO 
LUXEMBOURG 
POP LUXEMBOURG 
UNITED-KINGDOM 
PO DUMFRIES AND GAI L OWAY 
PO DUMFRIES AND GALLOWAY 
POP HIGHLANDS AND ISLANDS 
PO HIGHLANDS AND ISLANDS 
POP DYFED, GWYNED & POWYS 
PO DYFED, GWYNED & POWYS 
PO DEVON & CORNWALL 
POP DEVON & CORNWALL Datada 
decisão da 
Comissão 
27 0691 
12.07 01 
240691 
04 0691 
1507 01 
04 08 92 
2409 02 
13.06 01 
24.07 01 
1803 01 
27 0301 
0207 01 
3007 01 
101200 
17 05 01 
2407 01 
180201 
20 07 01 
1012.01 
06 0601 
11.07.01 
07 11.01 
251101 
251101 
021201 
00 0091 
120491 
27 06 91 
29.07 91 
30 07 91 
05 02 01 
23 04 91 
19 03 91 
07 07 92 
27 05 92 
140591 
08 OS 91 
07 07.02 FUNDOS EM CAUSA 
FEDER 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
-
X FSE 
-
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X FEOGA 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X DG 
RESPONSÁVEL 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
5 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
5 
6 
16 
5 
6 
6 
6 
8 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
16 
6 
5 
5 
16 
^9 ANEXO V 
Quadro 1 - OBJECTIVOS 3 ET 4 - PESO RELATIVO NOS QCA 
DA LUTA CONTRA O DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO 
E DA INSERÇÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS 
PAÍS 
Belgique 
Deutschland 
Danmark 
Esparta 
France 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
United Kingdom 
TOTAL OBJECTIVO 3 
1990-1992 
53% 
48% 
49% 
39% 
48% 
17% 
26% 
55% 
55% 
45% 1993 
54% 
62% 
51% 
53% 
52% 
22% 
55% 
64% 
55% 
51% OBJECTIVO 4 
1990-1992 
47% 
52% 
51% 
61% 
52% 
83% 
74% 
45% 
45% 
55% 1993 
46% 
38% 
49% 
47% 
48% 
78% 
45% 
36% 
45% 
49% 
Quadro 2 - OBJECTIVOS 3 ET 4 - REPARTIÇÃO 
POR ESTADO MEMBRO DOS MONTANTES PREVISTOS 
NOS QCA PARA 1993 
Milhões de ECU (preços 1993) 
PAÍS REPARTIÇÃO % 
POR E.M. 
Belgique 8^4 4,2% 
Deutschland 293,9 13,9% 
Danmark 50JJ 2,4% 
Espana 288,7 13,6% 
France 447,1 21,1% 
Italia 300 14,2% 
Luxembourg 3jB 0,2% 
Nederland 117,9 5,6% 
United Kingdom 525,7 24,8% 
TOTAL | 2117,1 | 100,0% 
Medidas horizontals 
Regelamento (CEE) n° 2328/91 
(1 a) Premio de instalacao dos jovens (art. 10s) 
(1 b) Ajudas suplementares aos investimentos para os jovens agricultores (art. 11 °) 
(2) Ajudas aos investimentos individuals (art. 7°) 
(3) Ajudas aos investimentos cotectivos em zonas desfavorecidas (art 20°) 
(4) Ajudas a formacao profisstonal (art. 28°) 
(5) Ajudas a contabilidade (art 13°) 
(6) Ajudas aos servicos de entreajuda (art. 14") 
(7) Ajudas aos servicos de substituicao (art. 15°) 
(8) Ajudas aos servicos degestao (art. 16s) 
(9) lrKJernnizacaocompensat6ria(art. 19°) 
(10) Premio as zonas sensfveis (Titulo VIII - art. 10°) 
(11) Prerruo a retirada quinquenal (art.2°) 
(12) Premio de extensificacao (art.3°) 
(13) Medidasflorestais(TituloVIII-art. 25'e26) 
(14a) Premio de reforma antecipada • abandono - R. 1096/88 - art. 4° 
(14b) Premio de reforma anticipada - reestruturacao - R. 1096/88 - art. 6° 
(15a) Ajudas as organizactes de produtores • Frutas e produtos hortfcdas - R. 1035/72 
(15b) Ajudas aos agrupamentosdeprodutores-R. 1360/78 Estados-membros 
B 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
. 
W 
X 
-
X 
X 
W 
. 
W 
W DK 
X 
X 
X 
. 
X 
X 
X 
<*>• 
-
X 
X 
-
X 
. 
. 
W 0 
X 
X 
X 
X 
X 
. 
X 
. 
. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
W EL 
X 
X 
X 
X 
w 
X 
X 
(X) 
w 
X 
. 
X 
. 
X 
. 
X 
X 
X ES 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
W 
w 
X 
-
X 
. 
X 
. 
(X) 
X 
X F 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
. 
. 
X 
(X) 
X 
X 
X 
. 
X 
X IRL 
X 
X 
X 
(X) 
(X) 
. 
. 
. 
. 
(X) 
X 
- • 
X 
. 
X 
X 1 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
. 
X 
X L 
X 
X 
X 
. 
(X) 
X 
(X) 
W 
X 
X 
X 
. 
. 
. 
(X) 
. NL 
X 
X 
X 
. 
X 
. 
(X) 
. 
X 
X 
X 
(X) 
X 
. 
(X) 
-. p 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
. 
X 
X 
. 
-o 
-n 
X 
. 
X 
X UK 
. 
X 
X 
X 
. 
. 
. 
. 
. 
X 
X 
X 
X 
X 
. 
X 
-
Actualização: 25/02/1993 
Observações: 
(2),(11) e (12): medidas que os Estados-membros devem obrigatoriamente aplicar 
X : medida aplicável durante o ano considerado, com base em regulamentação nacional aprovada pela Comissão; 
(X) idem, mas sem determinar um reembolso FEOGA - O em 1992 
-: inexistência de regulamentação de aplicação no Estado-membro 
(*): a aplicação desta medida não é obligatória para Portugal 
A zn 
Quadro l 
Empréstimos individuais e dotações sobre empréstimos globais concedidos pelo BEI 
(em milhões de ECU) 
1989 1990 1991 1992 wmm: w 
Desenvolvimento 
regional 7 071,1 7 439,6 8 491,6 11 792,9 mwwm 100,00 
Zonas objectivo 1 
(incluindo regiões 
orientais da 
Alemanha) 3 392,5 3 478,8 4 637,2 6 371,6 wmm mm 
Zonas Objectivo 2 
et 5b 2 659,8 2 800,1 2 769,4 4 553,3 12 792A Sé, 79 
Outras zonas de 
acções 
comunitárias 
(cfPIM) 317,7 295,7 391,5 245,8 IZ$%7 mm 
Outras zonas 
obrangidas por 
ajudas nacionais 222,9 256,4 248,2 339,5 1067,0 MM 
Projectos 
relativos a 
diversas zonas 478,2 608,6 445,2 282,9 UM WB 
•^ e, 
Quadro 2 
Empréstimos individuais e dotações financiados pelo BEI nas regiões do objectivo 1 
Estados-membros 
Deutschland 
Hellas 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Portugal 
United Kingdom 
TOTAL Financiamentos BEI nas 
regiões do objectivo 1, 1992 
KiECUs 
707,4 
391,9 
2 023,4 
67,0 
291,1 
I 559,4 
1 303,5 
27,9 
•áêWS % 
11,10 
6,15 
31,76 
1,05 
4,57 
24,47 
20,46 
0,44 
1MM Financiamentos BEI nas 
regiões do objectivo 1, 
1989-1992 
MECUus 
1 087,8 
977,3 
4 277,5 
95,5 
929,8 
6 540,6 
3 815,1 
156,4 
S7SM0 % 
6,08 
5,47 
23,92 
0,53 
5,20 
36,58 
21,35 
0,87 
100,00 
Quadro 3 
Empréstimos individuais e dotações financiados pelo BEI en 1992 (milhões de ECU) 
Estados-membros 
Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Hellas 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Portugal 
United Kingdom 
TOTAL Montantes dos 
financiamentos 
nas zonas 
objectivos 
/,' 2 et 5b 
57,0 
224,5 
990,4 
392,0 
2929,1 
1094,8 
291,0 
2183,8 
11,9 
15,6 
1303,6 
1431,2 
ÍW2W nomeadamente, o 
correspondente a 
medidas QCA 
40,9 
24,5 
334,0 
330,3 
2336,7 
299,1 
278,5 
1469,8 
15,6 
977,8 
781,6 
6888,8 nomeadamente, os 
associados con 
comparticipações 
dos fundos 
estruturais 
255,4 
995,2 
59,5 
49,0 
345,9 
294,5 
326,6 
2*74,7 
1 3>Z 
SINAIS E SIGLAS 
AUEF 
BC-NET 
BEI 
BRE 
CN 
QCA 
CECA 
CMRE 
DLD 
COMETT 
DOM 
ECOS 
ECU 
ENVI REG 
EUROFORM Programas de formação Universidade empresa 
Rede para a cooperação interempresas (Business Cooperation 
Network) 
Banco Europeu de Investimento 
Gabinete de aproximação das 
rapprochement des entreprises) empresas (Bureau de 
Cabeças normais 
Quadro comunitário de apoio 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 
Conselho dos Municípios e Regiões da Europa 
Desempregados de longa duração 
Programa de acção comunitária de educação e de formação no 
dominio das tecnologias 
Departamentos Ultramarinos Franceses (Départements 
d'outre-mer) 
Rede de cooperação com as cidades da Europa do Leste 
Unidade Monetária Europeia (European Currency Unit) 
Iniciativa comunitária relativa ao ambiente regional 
Iniciativa comunitária relativa ao desenvolvimento de novas 
qualificações, novas competências e novas oportunidades de 
emprego 
EUROPARCERIA Promoção de contactos entre empresas de regiões assistidas 
e empresas de toda a Comunidade ou dos pai ses terceiros 
FBCF Formação bruta de capital fixo 
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 
FEOGA-G Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola -
Garant ia 
FEOGA-0 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola -
Or ientacão 
FSE Fundo Social Europeu 
HORIZON Iniciativa comunitária relativa às pessoas deficientes e a 
certos grupos desfavorecidos 
-?3!y 
IC Iniciativa comunitária 
IMPACT Plano de Acção para a Criação de um Mercado de Serviços da 
Informação 
INEM Instituto Nacional do Emprego (Espanha) 
INTERREG Iniciativa comunitária relativa a Áreas Fronteiriças 
IULA União Internacional das Autoridades Locais (International 
Union of Local Authorities) 
LACE Observatório sobre a cooperação transfronteiriça 
LEADER Iniciativa comunitária relativa á Ligação entre Acções de 
Desenvolvimento da Economia Rural 
NOW Iniciativa comunitária para a promoção da igualdade de 
oportunidades para as mulheres no dominio do emprego e da 
formação profissional 
OID Operação integrada de desenvolvimento 
OUVERTURE Rede de cooperação com as regiões da Europa do Leste 
PAC Politica Agrícola Comum 
PC Programa comunitário 
PEDAP Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura em 
Portugal 
PEDIP Programa Especifico de Desenvolvimento das Indústrias 
Portuguesas 
PIB Produto Interno Bruto 
PIC Programa de iniciativa comunitária 
PIM Programa Integrado Mediterrânico 
PME Pequenas e médias empresas 
PNB Produto Nacional Bruto 
PNIC Programa Nacional de Interesse Comunitário 
PO Programa operacional 
POP Programa operacional plurifundos 
POSEI DOM Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a 
Insularidade dos Departamentos Ultramarinos Franceses 
13 S 
POSE IMA Programa de Opções Especificas para fazer face ao 
Afastamento e á Insularidade da Madeira e dos Açores 
PRISMA Iniciativa comunitária relativa à preoparação das Empresas 
com vista ao Mercado Único 
RACE Investigação e Desenvolvimento no sector das Tecnologias 
das Telecomunicações na Europa 
RECHAR Iniciativa comunitária em matéria de Reconversão Económica 
das Áreas de Mineração do Carvão 
RECITE Regiões e Cidades para a Europa 
I & D Investigação e Desenvolvimento 
REGEN Iniciativa comunitária relativa às Redes de Distribuição e 
Transporte de Energia 
REGIS Iniciativa comunitária relativa às Regiões Ultraperiféricas 
RENAVAL Programa Comunitário a favor da Reconversão das Zonas de 
Estaleiros Navais 
RESIDER Programa Comunitário a favor da Reconversão das Zonas 
Siderúrgicas 
RETEX Iniciativa comunitária relativa à diversificação das 
actividades económicas das regiões fortemente dependentes 
do sector textiI-confecções 
STAR Desenvolvimento de certas Regiões Desfavorecidas da 
Comunidade por meio de um Melhor Acesso aos Serviços 
Avançados de Telecomunicações 
STRIDE Ciência e tecnologia para a inovação e o desenvolvimento 
regional na Europa 
TELEMATIQUE Iniciativa comunitária relativa à promoção da utilização 
dos serviços avançados de telecomunicações nas regiões 
menos favorecidas 
VALOREN Valorização do Potencial Energético Endógeno 
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ISSN 0257-9553 
COM (93) 530 final 
DOCUMENTOS 
PT oi 
N.° de catálogo : CB-CO-93-564-PT-C 
ISBN 92-77-60210-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo