Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 20162019

1. Introdução

A UE dispõe de diversos instrumentos legislativos que traduzem os objetivos políticos da UE em matéria de energia e clima em vários eixos de ação. A conceção ecológica, complementada pelas regras de rotulagem energética, apoia a prioridade de topo da Comissão de reforçar a competitividade da Europa e fomentar a criação de emprego e o crescimento económico; assegura igualdade de condições no mercado interno; impulsiona o investimento e a inovação de forma sustentável; e permite que os consumidores poupem dinheiro, ao mesmo tempo que reduz as emissões de CO2. Contribui para a União da Energia e para o objetivo de eficiência energética para 2030, para os objetivos em matéria de clima acordados em comum e para o objetivo de um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo. O quadro da conceção ecológica e da rotulagem energética tem sido um dos instrumentos políticos mais eficazes a nível da UE para promover a eficiência energética, estimandose que contribua para cerca de metade do objetivo de economias de energia para 2020. O quadro legislativo relativo à conceção ecológica e à rotulagem energética tem a dupla finalidade de assegurar que são colocados no mercado mais produtos eficientes do ponto de vista energético e de habilitar os compradores a adquirirem os produtos mais eficientes com base em informações pertinentes (através da rotulagem energética). Ao fazêlo, reduz o consumo de energia dos consumidores e das empresas e, por conseguinte, as respetivas faturas de energia e de serviços públicos. Além disso, salvaguarda o mercado interno e evita custos desnecessários para as empresas e para os consumidores decorrentes de requisitos nacionais divergentes.

Até 2020, é expectável que este quadro proporcione economias de energia na ordem das 175 Mtep por ano na energia primária, mais do que o consumo anual de energia primária de Itália. Para os consumidores, isto traduzse em 490 euros de economias por agregado familiar e por ano nas faturas de energia. Além disso, estimase que esta política proporcione uma receita adicional de aproximadamente 55 mil milhões de euros por ano à indústria e aos setores grossista e retalhista, parte da qual se poderá traduzir num máximo de 800 000 postos de trabalho diretos suplementares nos setores em causa. Por conseguinte, contribui igualmente para a segurança energética, reduzindo a importação de energia para a UE numa quantidade equivalente a 1,3 mil milhões de barris de petróleo todos os anos e reduzindo as emissões de CO2 em 320 milhões de toneladas por ano .

A moderação da procura de energia é uma das cinco dimensões da estratégiaquadro para a União da Energia. Continuará a ser indispensável uma política ambiciosa e eficiente em matéria de conceção ecológica e rotulagem energética para ajudar a concretizar as prioridades que a Comissão fixou para a União da Energia; essa política também ajudará à consecução dos objetivos em matéria de clima acordados na COP21 em Paris, em dezembro de 2015.

O presente Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica contribui para a nova iniciativa da Comissão relativa à Economia Circular, que promove uma transição para uma economia mais circular na UE através de um conjunto de medidas que abrangem todo o ciclo de vida dos produtos e materiais. Existe uma necessidade crescente, e também uma prioridade política, de melhorar a eficiência dos recursos na UE. A conceção dos produtos é um dos aspetos determinantes nesta matéria, porquanto pode ter impactos significativos no ciclo de vida do produto, por exemplo, tornando um produto mais sustentável, mais fácil de reparar, reutilizar ou reciclar. A Diretiva «Conceção Ecológica» já cobre todos os impactos ambientais significativos ao longo do ciclo de vida dos produtos, mas até ao momento a tónica tem sido colocada nas melhorias da eficiência energética. Futuramente, a conceção ecológica deve dar um contributo bastante mais considerável à economia circular, por exemplo, abordando de forma mais sistemática questões de eficiência dos materiais como a durabilidade e a reciclabilidade.

O presente plano de trabalho define as prioridades de trabalho da Comissão ao abrigo do quadro relativo à conceção ecológica e à rotulagem energética para 20162019. A partir do trabalho já realizado com base nos primeiros dois planos de trabalho, o novo plano de trabalho apresenta os trabalhos em curso e as revisões futuras das medidas existentes específicas dos produtos; identifica grupos de produtos adicionais a serem examinados em maior profundidade (através de estudos, consulta das partes interessadas e avaliação de impacto), no intuito de informar eventuais propostas da Comissão para requisitos em matéria de conceção ecológica e/ou rotulagem energética; e define a forma como a conceção ecológica melhor poderá contribuir para os objetivos da economia circular. Em conjunto, as novas medidas relativas a novos produtos presentes no presente plano de trabalho em matéria de conceção ecológica, têm, juntamente com as revisões das medidas existentes, o potencial estimado de proporcionar um total superior a 600 TWh (ou 50 Mtep) de economias anuais de energia primária em 2030. Este valor é comparável ao consumo anual de energia primária da Suécia e é também o equivalente a reduzir as emissões de CO2 em cerca de 100 milhões de toneladas por ano em 2030.

2. O papel do plano de trabalho em matéria de conceção ecológica

A Diretiva «Conceção Ecológica» e a Diretiva «Rotulagem Energética» são ambas diretivasquadro. Estabelecem as condições e os critérios para adotar medidas de execução que definem requisitos vinculativos específicos de cada grupo de produtos . As prioridades relativas a grupos de produtos a investigar ao abrigo deste quadro são estabelecidas através de planos de trabalho regulares conforme previsto no artigo 16.º, n.º 1, da Diretiva relativa à conceção ecológica, o qual especifica que a Comissão publica «um plano de trabalho para os três anos seguintes, uma lista indicativa de grupos de produtos que são considerados prioritários para a [realização de estudos preparatórios] e a [eventual] adoção de medidas de execução».

Este novo plano de trabalho tem por base o trabalho que foi desenvolvido desde meados de 2015 em relação aos grupos de produtos listados no artigo 16.º, n.º 2, da Diretiva «Conceção Ecológica» (período de transição) e nos dois primeiros planos de trabalho para os períodos 20092011 e 20122014 .

3. Ponto da situação

3.1. Medidas de execução adotadas

Na sequência da referida definição de prioridades de trabalho, a Comissão lançou estudos preparatórios, que resultaram na adoção de 28 regulamentos relativos a conceção ecológica, 16 regulamentos delegados relativos à rotulagem energética e três acordos voluntários reconhecidos.

Além disso, foram lançados cerca de 40 mandatos de normalização para estes grupos de produtos. Está disponível para consulta uma lista das normas harmonizadas em vigor que servem de base aos regulamentos relativos à conceção ecológica no sítio Web Europa .

3.2 Trabalhos em curso

Por ocasião da adoção do presente plano de trabalho, ainda se encontram em curso e em diferentes fases de desenvolvimento os trabalhos relativos a vários dos grupos de produtos prioritários identificados. O quadro infra apresenta uma panorâmica geral dos trabalhos em curso, bem como das economias previstas, se disponíveis.

Juntamente com o presente plano de trabalho, a Comissão está a adotar as medidas que se seguem com um potencial estimado de economia de energia superior a 100 TWh por ano de energia primária economizada em 2030:

Uma medida de conceção ecológica para produtos de aquecimento e refrigeração do ar