16. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/9 
Estes resultados tal como são apresentados, de forma pormenorizada, no Projecto de Plano de Trabalho, 
constituem, por si só, resultados úteis. Para além disso, o âmbito e orientação do trabalho foram escolhidos por 
forma a preparar e facilitar uma futura colaboração a nível europeu, neste domínio, independentemente da 
estrutura sob a qual for levada a cabo. 
Alteração da proposta de directiva do Conselho que altera pela terceira vez a Directiva 75/726/CEE 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e 
determinados produtos similares 
COM(88) 319 final 
(Apresentada pela Comissão ao abrigo do disposto no n°. 3 do artigo 149° do Tratado CEE 
em 9 de junho de V. 
(88/C 214/03) 
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu de 13 de Abril de 1988 relativo à proposta de 
Directiva (') apresentada pela Comissão ao Conselho relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares e em 
conformidade com o n? 3 do artigo 149? do Tratado que institui a Comunidade, a Comissão 
decidiu alterar a proposta anteriormente referida nos seguintes termos: 
É suprimido o 5? considerando. 
(!) JO n? C 24 de 31. 1. 1987, p. 12. 
Proposta de directiva do Conselho que altera pela quarta vez a Directiva 76/768/CEE relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (*) 
COM(88) 323 final — SYN 84 
(Apresentada pela Comissão em conformidade com o 3° parágrafo do artigo 149? do Tratado 
CEE em IS de Junho de li 
(88/C 214/04) 
') JO n? C 86 de 1.4. 1987, p. 3. 
TEXTO INICIAL TEXTO ALTERADO 
Projecto de directiva do Conselho que altera pela quarta 
vez a Directiva 76/768/CEE relativa aos produtos cosméti­
cos Proposta alterada de directiva do Conselho que altera pela 
quarta vez a Directiva 76/768/CEE 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer da Assembleia, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti­
go 100? A, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
N? C 214/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 8. 88 
TEXTO INICIAL 
Considerando que as sucessivas alterações introduzidas 
nos anexos da Directiva 76/768/CEE do Conselho (!), com 
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva ..., 
tornam necessária uma adaptação dos preceitos da referida 
directiva; 
Considerando que a experiência adquirida desde a adopção 
da Directiva 76/768/CEE mostrou que os preceitos 
relativos à rotulagem devem ser melhorados e que o prazo 
previsto no n? 2 do artigo 12? é insuficiente, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 2? 
A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. O n? 3 do artigo 1? passa a ter a seguinte redacção: 
«3. São excluídos do âmbito de aplicação desta 
directiva os produtos cosméticos que contenham uma 
das substâncias enumeradas no Anexo V. Os Estados-
-membros podem aplicar em relação a esses produtos os 
preceitos que entenderem úteis. » 
2. No artigo 4? as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte 
redacção: 
«c) Corantes que não constem da primeira parte do 
Anexo IV, com excepção dos produtos cosméticos 
que contenham corantes que apenas se destinem à 
coloração do sistema piloso; 
d) Corantes que constem da primeira parte do 
Anexo IV não utilizados nas condições indicadas, 
com excepção dos produtos cosméticos que conte­
nham corantes que apenas se destinem à coloração 
do sistema piloso.» 
3. O artigo 5? é alterado como segue: 
a) O primeiro parágrafo é alterado como segue: 
i) As alíneas a) e b) passam a ter a seguinte 
redacção: 
« a) Substâncias enumeradas na segunda parte 
do Anexo III nos limites e condições 
indicadas, até às datas que figuram na 
coluna g) do referido anexo; 
(!) JO n? L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. 3. O artigo 5? passa a ter a seguinte redacção: 
Artigo 5? 
«Os Estados-membros admitem a colocação no 
mercado dos produtos cosméticos que contenham: 
a) As substâncias enumeradas na segunda parte do 
Anexo III, nos limites e condições indicadas, até às 
datas constantes da coluna g) do referido anexo; 
16. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/11 
TEXTO INICIAL TEXTO ALTERADO 
b) Corantes enumerados na segunda parte do 
Anexo IV nos limites e condições indica­
das, até às datas de admissão que constam 
do referido anexo;». b) Os corantes enumerados na segunda parte do 
Anexo IV, nos limites e condições indicadas, até às 
datas de admissão constantes do referido anexo; 
ii) É suprimida a alínea c) Os agentes conservadores enumerados na segunda 
parte do Anexo VI, nos limites e condições indica­
das, até às datas constantes da coluna f) do referido 
anexo. Todavia, algumas substâncias podem ser 
utilizadas noutras concentrações para fins específi­
cos relativos à apresentação do produto; 
iii) A alínea d) passa a ter a seguinte redacção: d) Os filtros ultravioletas enumerados na segunda 
parte do Anexo VII, nos limites e condições 
indicadas, até às datas constantes da coluna f) do 
referido anexo. 
«d) Conservantes enumerados na segunda 
parte do Anexo VI nos limites e condições 
indicadas até às datas que constam da 
coluna f) do referido anexo. Contudo, 
algumas dessas substâncias podem ser 
utilizadas em outras concentrações para 
fins específicos mencionados na apresen­
tação do produto;». 
b) É suprimido o segundo parágrafo. Nessas datas, essas substâncias, corantes, agentes 
conservadores e filtros ultravioletas são: 
— definitivamente admitidos, ou 
— definitivamente proibidos, Anexo II, ou 
— mantidos durante um prazo determinado na segunda 
parte dos Anexos III, IV, VI e VII ou 
— suprimidos de todos os Anexos 
4. O artigo 6? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 6? 
1. Os Estados-membros tomarão todas as disposições 
necessárias para que os produtos cosméticos não 
possam ser colocados no mercado sem que o recipiente e 
a embalagem indiquem em caracteres indeléveis, 
facilmente legíveis e visíveis, as seguintes indicações: 
N? C 214/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 8. 88 
TEXTO INICIAL 
a) O nome ou a firma e o endereço ou sede social do 
fabricante ou do responsável pela colocação no 
mercado do produto cosmético, estabelecido na 
Comunidade. Estas indicações podem ser abrevia­
das se a abreviatura permitir, de um modo geral, 
identificar a empresa. Os Estados-membros podem 
exigir a indicação do país de origem relativamente 
aos produtos fabricados fora da Comunidade; 
b) O conteúdo nominal no momento do acondiciona­
mento, excepto para as embalagens que contêm 5 g, 
5 ml ou menos, as amostras gratuitas, as doses 
individuais e os produtos normalmente vendidos à 
unidade e para os quais a indicação do peso ou do 
volume não é significativa. A indicação do conteúdo 
nominal pode figurar apenas na embalagem; 
c) A data de durabilidade mínima. A data de 
durabilidade mínima de um produto cosmético é a 
data até à qual este produto, mantido nas condições 
adequadas, continua a preencher a sua função 
inicial e permanece, nomeadamente, em conformi­
dade com o artigo 2?. 
A data de durabilidade mínima é apresentada pela 
indicação: « A utilizar de preferência antes do fim 
de ...» seguida: 
— quer da própria data, 
— quer da indicação do sítio onde figura na 
rotulagem. 
Se necessário, estas indicações serão completadas 
pela referência das condições cuja observância 
permite assegurar a durabilidade indicada. 
A data é composta pela indicação do mês e do ano, 
de modo claro e por essa ordem. Para os produtos 
cosméticos cuja durabilidade mínima exceda os 
trinta meses, não é obrigatória a indicação da data 
de durabilidade; b) O conteúdo nominal no momento do acondiciona­
mento, indicado em peso ou em volume, excepto 
para as embalagens que contêm menos de 5 g ou 
menos de 5 ml, as amostras gratuitas e as doses 
individuais; no que respeita ás pré-embalagens, que 
são geralmente comercializadas por conjunto de 
unidades e para as quais a indicação do peso ou do 
volume não é significativa, o conteúdo pode não ser 
indicado, desde que o número de unidades seja 
referido na embalagem. Esta referência não é 
necessária quando o número de unidades é fácil de 
determinar do exterior ou se o produto, habitual­
mente, não é comercializado por unidade. 
16. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/13 
TEXTO INICIAL TEXTO ALTERADO 
d) O modo de utilização e recomendações a referir 
obrigatoriamente na rotulagem que constam dos 
Anexos III, IV, VI e VIL Em caso de impossibilidade 
prática, devido às dimensões reduzidas do produto, 
estas indicações devem figurar na literatura anexa, 
com uma menção abreviada no recipiente e na 
embalagem, remetendo para as indicações da 
referida literatura; d) As precauções especiais a tomar quando da 
utilização e, nomeadamente, as que são indicadas 
na coluna relativa a «Modo de utilização e 
recomendações a referir obrigatoriamente na 
rotulagem » que constam dos Anexos III, IV, VI e 
VII que devem figurar sobre o recipiente. Bem como 
eventuais indicações sobre cuidados particulares a 
observar relativamente aos produtos cosméticos 
para utilização profissional, nomeadamente desti­
nados a cabeleireiros. Em caso de impossibilidade 
prática, estas indicações devem figurar na literatura 
anexa, com uma menção abreviada no recipiente e 
na embalagem, remetendo o consumidor para as 
indicações referidas; 
O número de lote de fabrico ou a referência que 
permita identificar o fabrico. Em caso de impossibi­
lidade prática devido às dimensões reduzidas dos 
artigos cosméticos, uma tal indicação deve figurar 
apenas na embalagem. Contudo, são igualmente 
admitidos quaisquer outros meios que permitam 
uma fácil identificação do fabrico (por exemplo: 
codificação por perfuração, tinta visível a luz 
ultra-violeta). O número de lote de fabrico ou a referência que 
permita identificar o fabrico. Em caso de impossibi­
lidade prática devido às dimensões reduzidas dos 
artigos cosméticos, tal indicação deve figurar 
apenas na embalagem. 
2. Para os produtos cosméticos não previamente 
embalados ou para os produtos cosméticos embalados 
nos locais de venda, a pedido do comprador, ou 
previamente embalados com vista à sua venda imediata, 
os Estados-membros adoptarão as regras segundo as 
quais serão apresentadas as indicações previstas no 
n? 1. 
3. Os Estados-membros tomarão todas as disposições 
necessárias para que na rotulagem, apresentação para 
venda e publicação relativa aos produtos cosméticos, o 
texto, as denominações, marcas, imagens ou outros 
sinais figurativos ou não, não sejam utilizados para 
atribuir a estes produtos características que não 
possuem.» 
5. O n? 2 do artigo 12? passa a ter a seguinte redacção: 
«2. A Comissão consultará no mais curto prazo os 
Estados-membros interessados, após o que emitirá sem 
tardar o seu parecer e tomará as medidas adequadas. » « 2. A Comissão consultará logo que possível os Estados-
-membros interessados, após o que emitirá sem tardar o seu 
parecer e tomará as medidas adequadas.». 
6. A segunda parte do Anexo III passa a constituir a 
primeira parte do Anexo IV. 
7. A primeira parte do Anexo IV passa a constituir a 
segunda parte do Anexo III. 
N? C 214/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.8.88 
TEXTO INICIAL TEXTO ALTERADO 
Artigo 2? 
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas 
necessárias para que, a partir de 1 de Janeiro de 1992, nem 
os fabricantes, nem os importadores estabelecidos na 
Comunidade coloquem no mercado produtos cuja rotula­
gem não satisfaça os preceitos da presente directiva. 
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas 
necessárias para que os produtos referidos no n° 1 deixem 
de poder ser vendidos ou cedidos ao consumidor final após 
31 de Dezembro de 1993. 
Artigo 3o. 
1. Os Estados-membros porão em vigor as normas legais, 
regulamentares e administrativas necessárias para dar 
cumprimento à presente directiva o mais tardar até 31 de 
Dezembro de 1989. Desse facto informarão imediatamente 
a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto 
das normas de direito nacional que adoptarem no domínio 
regido pela presente directiva. 
Artigo 4° 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi­
va. 
Proposta de directiva do Conselho que altera pela quinta vez a Directiva 74/329/CEE relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizado­
res, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios 
COM(88) 322 final — SYN 138 
(Apresentada pela Comissão em 21 de Junho de 1988) 
(88/C 214/05) 
Directiva 86/102/CEE (2), estabelece uma lista de emulsio­
nantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que 
podem ser autorizados em géneros alimentícios pelos 
Estados-membros; 
Considerando que o Anexo II da Directiva 74/329/CEE 
indica as denominações de substâncias que podem ser 
temporariamente autorizadas pelos Estados-membros para 
utilização em géneros alimentícios e que a validade de cada 
autorização é limitada a 31 de Dezembro de 1988; 
Considerando que os conhecimentos científicos e técnicos 
sobre segurança e/ou a utilização das substâncias constan­
tes do Anexo II são agora suficientes para permitir a sua 
transferência para o Anexo I; O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti­
go 100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que a Directiva 74/329/CEE do Conse­
lho (J), com a última redacção que lhe foi dada pela 
(!) JO n? L 189 de 12. 7. 1974, p. 1. (2) JO n? L 88 de 3. 4. 1987, p. 40.