Comunicação nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 3975/87 de 14 de Dezembro de 1987(1) relativa ao processo COMP/38.284/D2 (Air France/Alitalia)

(2002/C 111/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O pedido apresentado pela Société Air France (Air France) e pela Alitalia Linee Aeree Italiane SpA (Alitalia)

Por carta de 12 de Novembro de 2001, a Air France e a Alitalia notificaram à Comissão diversos acordos de cooperação e solicitaram a emissão de um certificado negativo nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3975/87, ou de uma isenção nos termos do artigo 5.o do mesmo regulamento.

2. Principais elementos dos acordos

O acordo de cooperação e os seus acordos de execução constituem um passo fundamental para a participação da Alitalia na Skyteam Alliance.

Através da sua cooperação, que está ser realizada progressivamente, as partes pretendem estabelecer uma aliança estratégica bilateral ampla e a longo prazo, que tem por principais objectivos:

- criação de um sistema europeu de múltiplos aeroportos centrais com base nos aeroportos centrais das partes de Paris Charles de Gaulle, Roma Fiumicino e Milão Malpensa, por forma a ligar as suas redes mundiais,

- coordenação dos serviços de passageiros das partes, incluindo uma utilização alargada da partilha de códigos, a coordenação da rede de transportes regulares de passageiros, vendas, gestão de receitas, reconhecimento mútuo dos respectivos programas de passageiro frequente, coordenação da comercialização e partilha da utilização de salas de espera,

- cooperação noutras áreas, como operações de carga, tratamento de passageiros, manutenção, aquisições, catering, tecnologia da informação, desenvolvimento e aquisição das frotas, formação de tripulação e contabilidade das receitas.

Uma vez que o objectivo da aliança entre a Air France e a Alitalia consiste em criar um sistema de múltiplos aeroportos centrais por forma a ligar as suas redes mundiais, a cooperação será mais estreita no "pacote" França/Itália, que inclui todas as rotas entre a França e a Itália exploradas pela Air France e/ou Alitalia, excluindo os voos anteriores e posteriores, quer sejam nacionais, quer internacionais. A secção 2.1 descreve a cooperação "de base" que as partes realizarão no que se refere ao transporte aéreo de passageiros. A cooperação "avançada" no âmbito do "pacote" é descrita na secção 2.2.

2.1. Cooperação geral no que se refere ao transporte de passageiros

Partilha de códigos, coordenação da rede e cooperação nas rotas

A Air France e a Alitalia utilizarão amplamente a partilha de códigos nos serviços regulares a nível mundial.

A partes diligenciarão no sentido de coordenar os seus horários de voo por forma a minimizar os tempos de espera dos passageiros em ligação.

Cooperação no que se refere à fixação de preços e vendas

Seguir-se-á, sempre que possível, uma política de coordenação dos preços e as partes identificarão os principais mercados em que será desenvolvida uma fixação comum de preços.

Os departamentos de vendas das partes continuarão separados nos seus mercados respectivos, mas a sua política será coordenada. Desenvolverão em conjunto novos instrumentos de vendas e de serviços aos clientes tais como sítios internet, emissão electrónica de bilhetes e quiosques de aeroporto.

Reconhecimento mútuo dos respectivos programas de passageiro frequente (PPF)

As partes celebraram dois acordos de reconhecimento mútuo dos seus respectivos PPF. Estes dois acordos paralelos permitirão que os membros do PPF de uma das partes ganhem e utilizem pontos ao voar com a outra parte.

2.2. Cooperação no "pacote" França/Itália no que se refere ao transporte de passageiros

No "pacote" França/Itália, para além da cooperação geral das partes acima descrita, as partes concertarão igualmente as suas frequências e partilharão as suas capacidades e receitas.

Partilha de capacidades e acordo relativo às frequências

As partes partilharão a capacidade de passageiros no "pacote". Um plano de actividades estabelece os ajustamentos de capacidade entre as partes durante os próximos quatro anos, tanto no que se refere às frequências dos voos como à dimensão das aeronaves exploradas por cada transportador, em cada voo.

Partilha de receitas

A Air France e a Alitalia tencionam partilhar as receitas decorrentes do "pacote". Foi acordado um plano de convergência que prevê que as receitas serão partilhadas em partes iguais após um período de três anos.

2.3. Cooperação no que se refere às operações de carga

As partes cooperarão igualmente no domínio do transporte de carga a nível mundial. Foi acordado um plano de trabalho a curto prazo que inclui a coordenação dos horários e da capacidade e o desenvolvimento de ligações entre aeroportos centrais destinadas a melhorar a taxa de ocupação das partes, permitir uma fixação conjunta dos preços e vendas e assegurar a viabilidade e a conveniência de um ponto de contacto comum para os clientes.

2.4. Cooperação no que se refere à assistência em terra

As partes desenvolverão todas as sinergias possíveis no que se refere às suas operações de assistência em terra. Tentarão, sempre que aceitável em termos económicos, prestar mutuamente serviços de assistência em terra, racionalizar as respectivas estruturas, partilhar as suas instalações em terra e coordenar as suas acções por forma a realizar economias de escala.

3. Argumentos evocados pelas partes a favor do seu pedido

3.1. Melhorias na prestação de serviços aéreos e promoção do progresso económico

As partes alegam que as suas redes são extremamente complementares:

- a base operacional da Air France é o aeroporto de Paris Charles de Gaulle. A Alitalia tem sede em Roma, estando as suas operações baseadas no aeroporto central de Fiumicino, e tem igualmente operações significativas em Milão, no aeroporto central de Malpensa. A complementaridade geográfica destes aeroportos centrais e das suas áreas de implantação permitirão que as partes afectem melhor os seus recursos, garantindo "fluxos naturais através de aeroportos centrais naturais", tanto na Europa como fora dela. Por exemplo, os passageiros que viajarem da Escandinávia para a Grécia poderão escolher o voo mais conveniente através de qualquer destes três aeroportos centrais,

- além disso, a presença da rede da Air France é mais forte nas rotas entre a Europa e a América do Norte, o Extremo Oriente e a África ao Sul do Sara. Para além do seu elevado número de destinos para o Sul da Europa, a rede da Alitalia centra-se mais nas rotas entre a Europa e o Norte de África, Médio Oriente e América Latina.

As partes alegam igualmente que um sistema de múltiplos aeroportos centrais apresenta vantagens comparativamente com um sistema de um único aeroporto central. Um único aeroporto central limita as vantagens que podem ser alcançadas em termos de optimização da densidade do tráfego e/ou do leque de destinos: considerando que o acesso à infra-estrutura e a capacidade industrial são limitados, cada transportador que utiliza um aeroporto central tem de escolher entre acrescentar novos destinos ou acrescentar novas frequências aos destinos existentes. Em contrapartida, a aliança entre a Air France e a Alitalia, que combina redes baseadas em diferentes aeroportos centrais, deveria proporcionar "economias de densidade". Estas economias são geradas quando uma maior densidade de tráfego justifica a utilização de uma aeronave de maiores dimensões e aumenta as taxas de ocupação, reduzindo assim os custos por passageiro.

Um dos objectivos da aliança consiste em alcançar reduções de custos para manter a competitividade. Em especial, as partes prevêem que a aliança irá proporcionar consideráveis sinergias e economias de custos no domínios das actividades em terra (incluindo serviços em terra, serviços a passageiros e salas de espera) e também a nível das vendas.

No que se refere às rotas existentes, as partes esperam aumentar as frequências e/ou a dimensão das aeronaves. A médio prazo, as partes esperam acrescentar novas rotas. Aumentará igualmente o número de oportunidades de ligação e de pares origem/destino disponíveis numa ligação sem interrupções "em linha". Através de uma gestão eficiente dos voos de ligação de alta frequência entre aeroportos centrais e colaborando com os seus parceiros regionais, as partes esperam atingir a massa crítica necessária nos seus aeroportos centrais.

Segundo as partes, mesmo nas rotas de pequeno curso, como entre a França e a Itália, o principal efeito da transacção será o reforço da eficácia através da partilha das melhores práticas e da eliminação de duplicações.

3.2. Os consumidores beneficiarão com o acordo de cooperação

Segundo as partes, a aliança trará benefícios para os clientes de transportes de passageiros e de carga, pelo menos em quatro áreas:

- Maior escolha de destinos e ligações. A Air France acrescentará 110 novos destinos à rede da Alitalia, não só em França, mas também no Reino Unido, Caraíbas, Extremo Oriente e África. A Alitalia acrescentará 21 novos destinos à rede da Air France. Para além de muitas cidades italianas, esta lista inclui também novos destinos na África, Médio Oriente e no Sudeste europeu.

- Tarifas mais baixas. Uma vez que a aliança irá proporcionar reduções de custos decorrentes de um reforço da eficiência operacional das partes, os passageiros beneficiarão de preços mais baixos no que se refere aos serviços da aliança.

- Vantagens decorrentes dos programas de passageiro frequente. A aliança permitirá que os membros dos programas de passageiro frequente da Alitalia e da Air France utilizem os programas de passageiro frequente de ambas as empresas, aumentando as suas oportunidades de beneficiar de promoções e de bilhetes gratuitos.

- Um serviço contínuo mais conveniente. A aliança permitirá que as partes optimizem os horários de voo, principalmente no "pacote" França/Itália, proporcionando uma melhor distribuição das frequências e dos horários. Esta situação permitirá uma maior escolha e horários mais convenientes para os clientes. Os clientes terão uma maior escolha de rotas para cada destino (ou seja, efectuando ligações através de diferentes aeroportos centrais), bem como uma maior escolha entre os voos regulares e mais ligações "em linha". Da mesma forma, a simplificação dos procedimentos de reserva, de check-in e de tratamento da bagagem reduzirá os tempos de viagem e proporcionará uma experiência mais agradável para os clientes. A racionalização dos serviços irá eliminar a necessidade de os passageiros se deslocarem entre terminais em aeroportos de ligação. Será melhorado o acesso às salas de espera.

3.3. O acordo de cooperação não impõe restrições às partes que não sejam indispensáveis à consecução dos objectivos do acordo.

Em primeiro lugar, as partes alegam que a aliança lhes é necessária. A Air France e a Alitalia enfrentam uma concorrência cada vez mais intensa de um elevado número de companhias aéreas europeias e de outros países, no contexto da actual liberalização mundial dos transportes aéreos. Nem a Air France nem a Alitalia poderão, por si só, alcançar um desenvolvimento suficiente para concorrer de forma eficaz com outros transportadores importantes, muito dos quais pertencem já a fortes alianças.

Em segundo lugar, as partes consideram que a cooperação constitui o único meio de alcançar os benefícios da aliança. A crescente procura de redes mais amplas e de ligações mais rápidas apenas pode ser satisfeita através da criação de sistemas de múltiplos aeroportos centrais, o que não é possível sem um elevado nível de cooperação entre companhias aéreas. Só através de uma coordenação das suas frotas e redes poderão as partes aumentar as possibilidades de ligação e explorar serviços rentáveis nas rotas marginais que ligam comunidades mal servidas. Embora as partes possam reduzir os seus custos sem celebrarem o acordo de cooperação, a aliança pode, devido à partilha de recursos materiais, humanos e financeiros significativos, proporcionar economias muito superiores.

Em terceiro lugar, uma cooperação aprofundada no "pacote" fundamental, em termos estratégicos, entre a França e a Itália, é indispensável para o êxito da aliança. As partes estão convictas de que as vantagens para os clientes serão maximizadas através da fixação de horários conjuntos no "pacote" e através da optimização da capacidade, das frequências e dos horários, independentemente do transportador. Por forma a maximizar o tráfego de ligação, as partes necessitam de aumentar a capacidade, oferecer frequências suficientes e voos regulares em horários adequados, para melhorarem as ligações nos respectivos aeroportos centrais. A programação conjunta e eficiente dos horários e a redução dos custos só são possíveis através de uma empresa comum que permita uma partilha de lucros.

Segundo as partes, o objectivo da transacção não consiste em melhorar a sua posição no mercado dos passageiros que viajam entre a França e a Itália. O acordo destina-se antes a melhorar a cobertura e a eficácia da rede das partes, permitindo a ambos os transportadores servirem o maior leque de destinos de forma mais eficaz. A importância das rotas França - Itália para a aliança não se situa no tráfego "ponto a ponto", mas sim no tráfego afluente proporcionado por cada um dos aeroportos centrais de cada transportador que servem diversos destinos, principalmente de longo-curso. Segundo as partes, as sobreposições de rota entre a França e a Itália são pouco frequentes e constituem uma consequência inevitável deste tipo de acordo; o seu significado em termos de concorrência é mínimo quando considerado no contexto global da transacção.

3.4. O acordo de cooperação não dá às partes a possibilidade de eliminar a concorrência relativamente a uma parte substancial de qualquer mercado

As partes consideram que os acordos da aliança não eliminam a concorrência, quer no "pacote" França/Itália, quer na sua rede conjunta a nível mundial. Pelo contrário, a aliança virá reforçar a concorrência na Europa, permitindo que as partes concorram de forma efectiva com alianças mais poderosas.

No que se refere especificamente ao "pacote" França/Itália, as partes alegam que das cerca de 70 rotas França-Itália exploradas por pelo menos uma companhia aérea (das quais mais de metade são exploradas por pelo menos um transportador de voos regulares), existem apenas seis em que ambas as partes exploram voos(2). Da aliança não poderá resultar qualquer eliminação da concorrência na grande maioria das rotas do "pacote" França/Itália. Na grande maioria das rotas França-Itália, as partes não concorrem entre si ou enfrentam concorrência de outras companhias aéreas. Por outro lado, as partes consideram que as potencialidades de entrada de novos participantes nas rotas de sobreposição e noutras rotas do "pacote" França/Itália são muito elevadas. Estes concorrentes efectivos e os participantes potenciais garantirão a concorrência no "pacote" França-Itália.

4. Conclusão

A Comissão concluiu, prima facie, que os acordos em questão são abrangidos pelo n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, mas não tomou uma posição quanto à aplicabilidade do n.o 3 do artigo 81.o Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 3975/87 do Conselho, a Comissão convida as partes interessadas a enviarem as suas observações relativamente ao acordo de cooperação entre a Air France e a Alitalia, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da presente comunicação para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Unidade COMP/D/2

Gabinete J-70, 2/234 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 98 12. E-mail: Eduardo.Martinez-Rivero@cec.eu.int ou Michel.Lamalle@cec.eu.int.

(1) JO L 374 de 31.12.1987, p. 1.

(2) Trata-se das rotas Paris-Roma, Paris-Milão, Paris-Veneza, Paris-Bolonha, Paris-Nápoles e Milão-Lyon