Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável"

(COM(2002) 82 final)

(2002/C 221/20)

Em 14 de Fevereiro de 2002, a Comissão decidiu, em conformidade com o disposto no artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a comunicação supramencionada.

O Subcomité "Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável", incumbido da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 15 de Maio de 2002, sendo relator E. Ehnmark.

Na 391.a reunião plenária de 29 e 30 de Maio de 2002 (sessão de 30 de Maio), o Comité adoptou, por 85 votos a favor e 1 abstenção, o seguinte parecer.

Resumo

1) A Cimeira da Terra, em 1992, suscitou grandes expectativas quanto ao lançamento de um novo esforço coordenado a nível mundial para apoiar as regiões e os países em desenvolvimento. Pelo minucioso trabalho de preparação que a precedeu e pelo amplo consenso obtido nas suas resoluções e recomendações, a Cimeira da Terra parecia poder tornar-se um marco na senda do progresso, do bem-estar e da segurança. Dez anos volvidos, cabe porém reconhecer que a Cimeira da Terra foi um sucesso no papel mas não no terreno. Os apelos a uma acção solidária para o desenvolvimento nunca se materializaram.

2) A Declaração do Milénio das Nações Unidas, adoptada em Setembro de 2000, lançou uma nova base global para o progresso e o bem-estar com oito metas fundamentais (cf. nota de rodapé). Foi definido um calendário ambicioso para sete dessas metas. A Declaração do Milénio deu azo a novas e ambiciosas expectativas de um novo esforço à escala mundial para promover o desenvolvimento e o bem-estar.

No entanto, dois anos mais tarde força é reconhecer que até à data a Declaração constituiu um sucesso sobretudo a nível verbal, sem que os apelos à solidariedade se tenham traduzido em acções concretas de desenvolvimento(1).

3) A Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (CMDS), em Setembro de 2002, representa uma nova oportunidade, e tem suscitado grandes expectativas. Os trabalhos de preparação, porém, dão mais azo a preocupações do que a esperanças. A CMDS deve porventura ser encarada apenas como mais um passo num longo processo - mas como um passo que deve produzir resultados palpáveis e acordos sobre acções concretas. Não há necessidade de mais declarações solenes. A Cimeira Mundial deve concentrar-se nas parcerias globais e na promoção dum empenho firme no lançamento do desenvolvimento sustentável mundial, dando especial prioridade à erradicação da pobreza. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) exorta os governos e as organizações participantes a não perderem de vista este objectivo prioritário. A CMDS deve ser uma ocasião para que todos os povos e nações assumam a responsabilidade pelo bem-estar através da solidariedade, na actual geração e nas futuras.

4) É particularmente importante que a CMDS deixe bem claro aos povos do mundo que há um grande empenho tanto da parte dos países desenvolvidos como dos países em desenvolvimento em promover maior bem-estar e progresso a nível mundial. É vital que a Cimeira dissipe a incerteza e a desilusão que se seguiram à Cimeira da Terra. Já não há tempo para intervalos nos esforços comuns de desenvolvimento. O nosso mundo caminha inexoravelmente para uma situação em que a existência humana estará sujeita a severos limites. O objectivo da CMDS é não renegociar as recomendações da Cimeira da Terra, ou as metas do milénio, mas sim chegar a acordo sobre como pôr em prática essas metas e recomendações. Que não se diga dentro de dois ou de dez anos que a CMDS acabou por ser mais uma decepção. E que os resultados positivos da Cimeira Mundial sobre a Alimentação e da Conferência de Monterrey sobre o financiamento do desenvolvimento orientem os resultados da Cimeira Mundial.

5) A Cimeira Mundial terá de ocupar-se com as questões de base já formuladas pela Cimeira da Terra e pela Declaração do Milénio. Será igualmente necessário dar seguimento à nova agenda para o desenvolvimento e o comércio lançada em Doha e ao acordo de Monterrey sobre o financiamento do desenvolvimento. A redução da pobreza e a gestão dos recursos naturais são questões centrais. A inversão da tendência para a degradação do ambiente é de importância fulcral. O desenvolvimento sustentável deve abranger explicitamente objectivos tanto económicos e sociais como ambientais.

6) Desde a Cimeira da Terra, alguns factores assumiram uma importância crescente. Entre eles estão os indícios de uma crise ambiental iminente. O círculo vicioso da pobreza, das doenças e do analfabetismo constitui um outro factor. Um terceiro é a emergência de economia globalizada baseada no conhecimento, que cria novos desafios para os países em desenvolvimento. Como afirma um recente relatório da CNUCED, há claramente o risco de que os países em desenvolvimento permaneçam confinados à produção por mão-de-obra pouco qualificada de componentes e serviços nesta nova economia global. Importa, por isso, dar a devida atenção ao desenvolvimento dos recursos humanos. O CESE propõe que a educação e a formação recebam prioridade absoluta na CMDS.

7) O desenvolvimento sustentável é essencialmente uma questão de solidariedade, entre gerações e entre povos e nações. A União Europeia tem manifestado o seu empenho ao assumir a liderança na procura de uma estratégia e de um programa para o desenvolvimento sustentável. Os efeitos globais desta decisão não devem ser subestimados. O Comité Económico e Social Europeu dá todo o seu apoio aos esforços do Conselho e da Comissão no sentido de porem em prática as decisões tomadas no Conselho de Gotemburgo em 2001. Através dessas decisões sobre desenvolvimento sustentável, a União Europeia logrou criar uma nova base para a cooperação internacional e um papel de destaque para si própria. Trata-se de uma oportunidade única. A União Europeia deveria tomar a dianteira elaborando um programa de acção concreto para a CMDS e fomentando a criação das parcerias necessárias para levar a cabo medidas concretas.

8) O CESE reconhece plenamente a importância das oito Metas de Desenvolvimento do Milénio, adoptadas em 1999. O Comité considera particularmente importantes as primeiras três metas: reduzir para metade, nos próximos 15 anos, a proporção de pessoas cujo rendimento diário é inferior a um dólar, alcançar a educação primária universal, e eliminar a discriminação entre os géneros na educação primária e secundária até 2005, e noutros níveis até 2015. Em conjunto, as oito metas constituem um programa extremamente ambicioso para a criação de um mundo melhor. Para isso, é necessária mais investigação sobre as principais questões ligadas ao desenvolvimento, e em particular a energia, as alterações climáticas e os transportes.

9) O Comité Económico e Social Europeu salienta a necessidade de definir, na CMDS, um conjunto coerente de políticas e acções que inclua as oito Metas do Milénio nos três pilares do desenvolvimento sustentável - económico, social e ambiental. Seria desastroso se a CMDS encalhasse num conflito entre a protecção ambiental e o desenvolvimento socioeconómico. Por conseguinte, importa dar prioridade às relações próximas entre vários factores que influem sobre a sustentabilidade, como o crescimento da população, a degradação do ambiente, a pobreza e a estagnação económica.

10) O CESE registou os resultados positivos da Conferência de Monterrey sobre o financiamento do desenvolvimento. Esta pode ser descrita como um enorme progresso no sentido do empenho mútuo no desenvolvimento. Ao mesmo tempo, porém, cabe salientar que as ajudas não resolvem por si sós todos os problemas. Uma melhoria radical das opções comerciais para os países em desenvolvimento permitirá mitigar a necessidade de ajudas ao desenvolvimento. Uma redução gradual da dívida dará aos países em desenvolvimento a oportunidade de envidarem novos esforços. No entanto, a redução das dívidas nem sempre tem os resultados esperados. O CESE recomenda que essa redução seja sujeita a progressos mensuráveis que conduzam ao desenvolvimento sustentável, incluindo uma melhor protecção do ambiente. O CESE recomenda que a UE analise a possibilidade de novas reduções da dívida dos países em desenvolvimento.

11) A supressão progressiva das barreiras comerciais é um instrumento essencial para promover o desenvolvimento. A União Europeia tomou um passo inovador ao abolir as tarifas sobre todas as partes do comércio (à excepção dos armamentos) com os 48 países menos desenvolvidos. O Comité apela a que outros países desenvolvidos tomem medidas semelhantes e a que a Comissão Europeia contemple o alargamento da iniciativa "everything but arms" a outros países em desenvolvimento.

12) A criação de novos postos de trabalho é um ponto central de qualquer plano de redução da pobreza. No passado, a criação de emprego fez-se muitas vezes à custa do ambiente. Importa inverter esta tendência. A CMDS deve insistir nos elos positivos entre as boas práticas ambientais e a criação de emprego. Deve ainda consagrar a criação de emprego como uma via incontornável para alcançar as metas do milénio. A criação de emprego terá de andar a par com a promoção dos direitos laborais fundamentais.

13) A CMDS deve salientar a importância das mulheres para o processo de desenvolvimento nos países menos desenvolvidos. Devem ser estabelecidas novas parcerias com o fito de proporcionar educação e formação adequadas sobretudo às mulheres e abrangendo tanto questões básicas como a segurança alimentar e a saúde como questões económicas tais como o desenvolvimento de cooperativas e de técnicas empresariais.

14) A produção agrícola nos países em desenvolvimento tem de ser aumentada significativamente para que seja possível alcançar o objectivo de reduzir para metade a pobreza extrema no mundo. Contribuir para a viabilidade e para a auto-dependência do sector agrícola é uma parte delicada mas essencial de qualquer estratégia global de desenvolvimento sustentável.

15) Para que os países em vias de desenvolvimento possam beneficiar da globalização, são necessários governos e administrações eficientes. A CMDS deveria promover parcerias para a formação de administradores nos países em desenvolvimento.

16) O Investimento Directo Estrangeiro do sector privado constitui a maior parte dos fluxos financeiros para os países em desenvolvimento. A CMDS deveria procurar estabelecer parcerias para o investimento entre as empresas e os governos. Estas parcerias poderão inscrever-se em iniciativas semelhantes ao Pacto Global das Nações Unidas. Como demonstram vários estudos, os investimentos por parte das empresas orientam-se cada vez mais para locais em que é acessível uma mão-de-obra altamente qualificada.

17) O desenvolvimento sustentável à escala nacional, regional e global pressupõe conhecimentos científicos avançados obtidos através da investigação e do desenvolvimento tecnológico. O desenvolvimento sustentável é em si mesmo um incentivo ao reforço do factor "conhecimento". O Comité propõe o lançamento de novas redes científicas globais dedicadas a problemas de longo prazo do desenvolvimento sustentável, sobretudo nos domínios da energia, do abastecimento de água e da segurança alimentar.

18) A sociedade civil organizada, incluindo os parceiros sociais, tem um importante papel a desempenhar na promoção do desenvolvimento sustentável, a nível nacional, regional e global. Em todo o processo de desenvolvimento, a sociedade civil organizada deveria estar directamente envolvida, contribuindo para a elaboração dos programas sociais, económicos e ambientais. A sociedade civil organizada tem também a importante missão de promover o entendimento. O Comité sugere o estabelecimento, a nível nacional, regional ou global, como já sucede na UE, de fóruns bienais para os interessados como forma de promover a participação do público na promoção e no acompanhamento do desenvolvimento sustentável.

19) O Comité Económico e Social Europeu (CESE) exorta todos os governos participantes na Cimeira Mundial a fazerem todo o possível para que se chegue a resultados construtivos, claros e concretos, desencadeando novos esforços no sentido do progresso económico, social e ambiental a nível global e propondo novas acções para atingir as metas de desenvolvimento do milénio. Grandes expectativas têm sido geradas em torno destas questões. Pode contar-se com o empenho activo e com o apoio de um grande número de ONG e de outros organismos sociais. Trata-se efectivamente de uma oportunidade única.

1. O caminho até Joanesburgo

1.1. A Cimeira da Terra no Rio de Janeiro definiu o desenvolvimento sustentável como um objectivo mundial, reconhecendo a interdependência e a igual importância dos três pilares do desenvolvimento económico, social e ambiental. A palavra chave para este objectivo global era e continua a ser a solidariedade, entre gerações e entre povos e países.

O desenvolvimento sustentável é essencialmente uma perspectiva global de acção destinada a proporcionar uma existência adequada às gerações actuais sem pôr em risco as opções das futuras.

A Cimeira salientou que em termos práticos o desenvolvimento sustentável teria de construir-se com base na participação da população, em última instância a nível regional e local. Foram adoptadas várias iniciativas ao abrigo da Agenda 21.

1.2. Em termos gerais, porém, é óbvio que as expectativas geradas pela Cimeira do Rio não foram concretizadas.

À escala mundial têm sido registados alguns malogros, notavelmente as dificuldades de adopção do Protocolo de Quioto sobre a emissão de gases com efeito de estufa.

Os atrasos em responder aos objectivos do Rio de Janeiro com acções concretas pode também ser encarado, em parte, como um efeito da recessão económica global durante os anos 90. Porém, é igualmente evidente que muitos países constataram que os objectivos do Rio eram mais difíceis de pôr em prática do que se esperara.

1.3. Um grupo de países, no entanto, logrou dar uma resposta concreta e inovadora às expectativas geradas no Rio de Janeiro.

Para a União Europeia, o Conselho recomendou em Junho de 2001 uma estratégia e um plano de acção de longo alcance para o desenvolvimento sustentável e salientou que todas as futuras iniciativas e acções deveriam ser avaliadas quanto ao seu impacto sobre o desenvolvimento sustentável.

A UE assume, assim, o papel de líder mundial na tradução dos objectivos do Rio de Janeiro em acções políticas concretas.

1.4. Na estratégia da UE cabe particular destaque ao empenho dos Estados-Membros em criarem estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável e em publicarem relatórios anuais sobre o que está a ser feito, o que permite comparar acções e resultados.

1.5. Os trabalhos de preparação da CMDS têm estado a decorrer desde há vários anos, com um vasto número de estudos políticos, seminários e conferências. Um acontecimento recente de grande importância foi a conferência internacional sobre o financiamento do desenvolvimento em Monterrey. Em quase todos os aspectos, a conferência de Monterrey teve resultados positivos: os países desenvolvidos acordaram em aumentar substancialmente a ajuda ao desenvolvimento durante os próximos anos, atingindo o nível global de 0,7 % do PNB dentro de 8 anos (o que equivale a um aumento de 200 mil milhões de dólares na ajuda ao desenvolvimento).

1.6. Na Comissão Europeia, os trabalhos preparatórios começaram efectivamente com uma comunicação sobre as experiências após a Cimeira do Rio, publicada na Primavera de 2001.

1.7. A Comissão propôs quatro objectivos estratégicos que a UE deveria defender na Cimeira Mundial:

- maior igualdade a nível global e uma parceria eficaz para o desenvolvimento sustentável;

- melhor integração e coerência a nível internacional;

- adopção de metas ambientais e de desenvolvimento para revitalizar e reforçar o empenho político;

- mais acções efectivas a nível nacional com acompanhamento internacional.

1.8. Em Fevereiro de 2002, a Comissão adoptou uma nova comunicação com vista à CMDS.

Nessa comunicação, a Comissão defende uma nova parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável e refere questões que devem merecer especial atenção na Cimeira Mundial e podem ser resolvidas em termos concretos. Devido às dificuldades sentidas a nível dos trabalhos preparatórios nas Nações Unidas, as prioridades da UE para a CMDS estão a ser revistas no sentido de as tornar mais operacionais e mais focalizadas sobre a educação, a saúde, as pescas, as florestas, os recursos hídricos, a energia, o financiamento, a governação e a coerência política.

2. Traçar uma estratégia global para o desenvolvimento sustentável

2.1. Os trabalhos de preparação da CMDS realizados pelas Nações Unidas revelam vários pontos semelhantes aos tratados pela UE.

2.1.1. O desenvolvimento sustentável é, por definição, um programa baseado em considerações paralelas e interligadas abrangendo questões económicas, sociais e ambientais. Foi com justiça afirmado que o aspecto mais importante da estratégia para o DS foi o elevar as questões ambientais ao mesmo nível que as questões económicas e sociais. No entanto, a interacção entre os três pilares tem sido difícil de ilustrar e de concretizar. Por exemplo, qual é a relação entre os objectivos ambientais e a criação de emprego? Ou, posto de outro modo, como se pode evitar o conflito entre a protecção ambiental, por um lado, e o desenvolvimento socioeconómico, por outro?

A experiência da UE demonstra que as teorias subjacentes aos três pilares interligados requerem uma nova forma de planeamento mais modular.

2.1.2. O Conselho Europeu de Gotemburgo de Junho de 2001 declarou solenemente que o DS deveria ser o novo objectivo primordial da UE e que todas as novas acções e programas propostos devem ser sujeitos a uma avaliação do seu impacto sobre o DS. Na realidade, esta aspiração tem-se revelado assaz difícil de concretizar. É muito difícil alcançar coerência política entre um número elevado e díspar de organizações. Em última análise, será provavelmente necessária uma coordenação política a um nível governativo bastante elevado. De outro modo, os objectivos do DS poderão limitar-se a uma visão sem impacto real.

2.1.3. A longo prazo, o desenvolvimento sustentável terá um impacto profundo em domínios como os transportes e o consumo de energia e influenciará as políticas de segurança alimentar e de produção agrícola. Conter as alterações climáticas e reduzir a utilização dos recursos naturais são pontos essenciais. A lista pode incluir ainda muitos mais. O essencial é que todas as políticas que afectam e alteram o quotidiano dos cidadãos devem basear-se no apoio pleno e activo dos próprios cidadãos. As estratégias de DS não podem ser elaboradas apenas do topo para as bases, mesmo que possam ter de ser iniciadas desse modo. É necessário, paralelamente, um processo das bases para o topo.

Uma consulta activa da sociedade civil organizada, incluindo os parceiros sociais, e o envolvimento activo desta no acompanhamento e na execução de acções de DS são condições indispensáveis e constituem mesmo a única possibilidade de obter êxito.

2.1.4. É frequente pensar-se que as estratégias de DS abrangem exclusivamente questões económicas, sociais e ambientais. No entanto, uma vez que as estratégias de DS são por natureza internacionais, há muitas outras dimensões a ter em atenção. Compreender por que motivo um país tomou uma dada decisão em matéria de DS implica tentar compreender alguma da história ou dos sistemas de valores desse país. Importa reter que as estratégias de DS devem prever a necessidade da comunicação e do conhecimento da cultura de países vizinhos.

2.2. A Declaração do Milénio sobre as Metas de Desenvolvimento do Milénio a concretizar num prazo limitado representa um grande progresso nas tentativas globais de formular uma política concreta a longo prazo para o desenvolvimento global. A decisão de adoptar as oito metas foi tomada pelas NU, pelo FMI, pelo Banco Mundial, pela OCDE, pelo G 7, pelo G 20 e por todos os principais países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento.

Neste pano de fundo, um dos principais desafios para a Cimeira Mundial de 2002 será chegar a acordo sobre como definir prioridades e modalidades para a concretização destas metas do milénio.

2.3. Como é óbvio, algumas das questões centrais na CMDS serão "Como" e "Quando" e "Com que recursos", mais do que a formulação de novos objectivos.

2.3.1. De especial importância serão questões como

- a melhoria das condições em que os países mais pobres participam na economia mundial, e em particular adopção de um regime comercial mais vantajoso para esses países;

- a adopção pelas empresas, a nível internacional, de elevados padrões empresariais que lhes permitam participar no processo de desenvolvimento como parceiros fiáveis e coerentes;

- a transferência de uma quantidade significativa de recursos adicionais dos países mais ricos para os mais pobres sob a forma de investimentos para o desenvolvimento.

2.3.2. Esta lista ilustra os efeitos da globalização e os desafios que a mesma coloca tanto aos países desenvolvidos como aos países em desenvolvimento. Os governos terão de ter em atenção o ambiente intensamente competitivo numa economia mundial globalizada. Uma administração eficiente é mais importante do que nunca. Criar um clima favorável ao investimento requer uma liderança política capaz, uma gestão eficaz e a capacidade de formar parcerias. O Comércio é cada vez mais um elemento fundamental do processo de desenvolvimento. A ajuda governamental ao desenvolvimento e os investimentos directos contribuem para aumentar os recursos, mas para a maior parte dos países o comércio é o verdadeiro cerne da questão.

2.4. A Cimeira Mundial tem uma missão múltipla: propor soluções para problemas a longo prazo ligados ao desenvolvimento sustentável, procurando ao mesmo tempo conciliar os receios dos cidadãos quanto à globalização, através de propostas para a harmonização em domínios como a saúde, a protecção dos consumidores e o ambiente, e assegurar o respeito dos padrões laborais fundamentais.

3. A posição da UE em Joanesburgo

3.1. A comunicação da Comissão de Fevereiro de 2002 enumera cerca de 39 acções comunitárias em seis categorias: comércio, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento social, gestão sustentável dos recursos naturais e ambientais, melhoria da coerência das políticas da UE, governança melhorada a todos os níveis, e financiamento do desenvolvimento sustentável.

O Comité apoia esta definição mais clara dos domínios prioritários para a Cimeira Mundial.

O CESE gostaria de aduzir as seguintes observações sobre a comunicação da Comissão.

4. Controlar a globalização: o comércio ao serviço do desenvolvimento sustentável

4.1. O programa de desenvolvimento de Doha é a base para um acordo sobre questões comerciais na Cimeira Mundial. A tarefa da Cimeira Mundial é identificar medidas que apoiem e complementem os processos de Monterrey e de Doha, susceptíveis de incentivar uma produção e um comércio ambiental e socialmente sustentáveis.

4.2. A Comissão propõe oito domínios mais específicos para novas acções comunitárias, incluindo a promoção da integração dos países em desenvolvimento na economia mundial encorajando o progresso no âmbito da OMC. A Comissão pretende reforçar o papel do sistema de preferências generalizadas (SPG) em prol do desenvolvimento sustentável, introduzindo em 2004 um sistema mais modular. Em termos mais gerais, a Comissão propugna o reforço da dimensão de sustentabilidade dos acordos bilaterais e regionais.

4.3. O CESE subscreve as linhas gerais da proposta de uma posição comunitária sobre o comércio e o desenvolvimento. A proposta quadra-se com as posições da UE na reunião da OMC em Doha.

4.4. Não obstante, o Comité gostaria de fazer alguns reparos. A OMC, enquanto instrumento essencial de promoção do comércio, deveria ela própria desenvolver a sua posição e o seu perfil, dando aos seus programas e acções um rosto mais humano. O Comité tenciona elaborar um parecer justamente sobre este aspecto.

4.5. Há lugar para mais iniciativas de promoção do comércio entre países industrializados e países em desenvolvimento. Recentemente, um Estado-Membro da UE sugeriu o estabelecimento de um centro de assistência especializado (uma espécie de "provedor de justiça") para ajudar os países em desenvolvimento a superar os entraves administrativos que as suas exportações para os países desenvolvidos enfrentam. O Comité considera que essa iniciativa é digna de ser analisada mesmo a nível da CMDS.

4.6. Um tema que seria de esperar na comunicação da Comissão é o da iniciativa "Everything But Arms" e o problema de como encorajar outros países a aderir. A iniciativa abrange os 48 países menos desenvolvidos. Esta seria a melhor ocasião para considerar alargar esta iniciativa a outros países.

4.7. O Comité constata e apoia a acção proposta pela Comissão de incentivar as empresas europeias a assumir as respectivas responsabilidades sociais, apoiando o respeito pelas orientações da OCDE para os investidores estrangeiros e desenvolvendo iniciativas de acompanhamento do Livro Verde da Comissão - Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas.

4.8. O comércio estimula o investimento directo, sobretudo nas instalações de produção. A criação de um clima favorável a esses investimentos por parte das empresas é de importância crucial. O programa de desenvolvimento de Doha previa medidas nesse sentido, e novas foram introduzidas pela Conferência de Monterrey. O Pacto Global das Nações Unidas constitui uma outra solução. Algumas ONG, como a OXFAM, e vários grupos de reflexão sugeriram ainda outras medidas recentemente. O Banco Mundial está a executar um programa ambicioso de promoção do nível dos recursos humanos mediante a aquisição de aptidões, a educação e a formação. A OIT introduziu uma nova dimensão importante através do seu programa "Trabalho Digno".

4.9. O CESE considera urgente e essencial que a CMDS chegue a acordo, no seguimento das conferências de Doha e de Monterrey, sobre um conjunto de medidas para incentivar mais Investimento Estrangeiro Directo nos países menos desenvolvidos.

4.10. Ao mesmo tempo, a CMDS deve ter em conta a necessidade de formular uma política geral que coadune as ajudas, o investimento e a redução das dívidas. Para muitos países em desenvolvimento, a redução das dívidas continua a ser uma questão central que terá de ser resolvida se se pretende que esses países se tornem mais confiantes e capazes de aproveitar os recursos que recebem do exterior.

O CESE apela a que a UE examine a possibilidade de alargar a redução das dívidas a mais países em desenvolvimento.

5. Combater a pobreza e promover o desenvolvimento social

5.1. A Comissão concentra-se em acções para a redução da pobreza e a erradicação da fome, em linha com as Metas de Desenvolvimento do Milénio. Mais especificamente, a Comissão propõe avançar com a política de desenvolvimento da União Europeia no objectivo fulcral de redução da pobreza, através de uma concentração mais intensa de recursos nos países menos desenvolvidos e nos segmentos mais pobres noutros países em desenvolvimento.

5.2. O Comité Económico e Social Europeu dá o seu apoio às acções propostas. É essencial que essas acções incluam, como sublinhado pela Comissão, medidas para a distribuição de água e para os serviços sanitários, assim como o reforço do investimento na saúde e o apoio ao acesso a medicamentos de preços diferenciados.

5.3. A Comissão propõe-se reforçar a integração da perspectiva de género nas políticas comunitárias relevantes. O CESE considera que este aspecto deveria ter sido tratado em mais pormenor, especialmente tendo em conta que a Comissão publicou no ano passado uma comunicação sobre as questões de género nas políticas de desenvolvimento(2). A posição da UE na Cimeira Mundial permite chamar a atenção para estas questões.

5.4. O papel das mulheres na alteração dos modos de vida e na promoção de novas mentalidades é essencial. Por isso, as acções no domínio da educação deveriam dar prioridade à educação das mulheres, bem como à alteração dos hábitos alimentares e sanitários.

5.5. Cumpre recordar aqui a decisão tomada pela Conferência das Nações Unidas sobre a População e o Desenvolvimento (CNUPD) em 1994. A CNUPD considerou que o acesso a serviços de planeamento familiar e a aceitação dos direitos reprodutivos das mulheres são condições indispensáveis para melhorar a situação das mulheres.

5.6. O Comité tomou devida nota da proposta de promover a investigação em questões associadas ao desenvolvimento sustentável, que aufere todo o seu apoio. O Comité registou com especial atenção a realização de novos projectos de investigação sobre modalidades de alteração dos padrões de produção e consumo. Trata-se, como é óbvio, de um domínio em que é urgente obter mais informação e reforçar a base para o diálogo.

6. Gestão sustentável dos recursos naturais e ambientais

6.1. A principal prioridade é inverter até 2015, tanto a nível nacional como mundial, as tendências actuais para a perda de recursos ambientais. Um segundo objectivo prioritário é definir objectivos sectoriais e intermédios em algumas áreas fundamentais - a água, a terra e os solos, a energia e a biodiversidade.

6.2. Mais especificamente, a Comissão tenciona lançar, aquando da Cimeira Mundial, uma iniciativa para uma parceria estratégica a fim de promover a gestão sustentável dos recursos hídricos.

6.3. O CESE apoia as propostas da Comissão para este importante sector. As propostas relativas à água e à energia, e sobretudo à provisão de fontes de energia renováveis, são especialmente relevantes e deveriam receber tratamento prioritário na Cimeira. Determinados países e regiões podem estar mais avançados, mas para uma solução global sustentável importa actualizar e disseminar as melhores práticas e as descobertas tecnológicas mais recentes, em lugar de preservá-las como privilégio de uma minoria.

6.4. A este respeito, a continuação do desenvolvimento da estratégia de DS da UE é por si só uma das melhores contribuições que podem ser feitas tanto para a Cimeira Mundial como para os futuros trabalhos. O desenvolvimento de um plano de acção da União Europeia relativo à aplicação da regulamentação florestal, governança e comércio é um contributo importante, como o são também as iniciativas a nível internacional de combate às violações da regulamentação florestal e os atentados contra as florestas. A elaboração de uma estratégia da UE para a pesca em águas longínquas é um outro exemplo digno de nota.

6.5. A ratificação do Protocolo de Quioto constitui um passo fundamental para as tentativas de sobrestar as alterações climáticas a longo prazo. No entanto, ao mesmo tempo que o Protocolo vai sendo ratificado, é necessário começar a pensar em novas estratégias para o futuro. Neste ponto, a UE poderia tomar uma iniciativa para a definição de metas mais severas de redução das emissões.

6.6. Uma das propostas reflecte a necessidade de fomentar o investimento em meios de transporte sustentáveis, ecológicos e a preços acessíveis. O Comité entende que este ponto deveria ter sido tratado em mais pormenor.

6.7. O transporte está a tornar-se um ponto cada vez mais importante em todas as estratégias de DS e está intimamente relacionado com o desenvolvimento tanto urbano como rural e com o modo como as sociedades organizam o seu trabalho e a sua forma de vida. Trata-se de um domínio estreitamente dependente da evolução das tecnologias de transporte. O Comité recomenda que a Comissão adopte medidas enérgicas para solucionar os problemas neste domínio.

6.8. A Comissão considera que a UE deve atribuir prioridade particular à promoção das respostas regionais e sub-regionais aos desafios ambientais, económicos e sociais, com o objectivo geral de promover um desenvolvimento sustentável. Uma tal abordagem poderia ter lugar no âmbito da cooperação euromediterrânica.

6.9. O Comité subscreve inteiramente esta conclusão, que está em sintonia com as experiências obtidas pelo Comité em matéria de cooperação na zona do Mediterrâneo. Os países candidatos representam um outro desafio. Enquanto membros, participarão automaticamente na estratégia global da UE, mas necessitarão de grande apoio antes e depois da adesão para atingirem o nível dos actuais Estados-Membros.

7. Melhorar a coerência das políticas da União Europeia

7.1. Em linha com a estrutura e a orientação da estratégia de DS da UE, a Comissão salienta a importância de novas iniciativas para rever a coerência entre todas as políticas relacionadas com o DS.

7.2. O CESE teve já ocasião de salientar a importância dessa coerência em anteriores pareceres.

O CESE reitera a sua firme convicção de que as instituições da UE devem tomar medidas mais enérgicas para atingirem o nível de coerência entre políticas necessário à aplicação de uma política coerente de desenvolvimento sustentável, quer no interior da UE quer como parte de um esforço global decorrente da Cimeira Mundial.

8. Governação melhorada a todos os níveis

8.1. Uma das prioridades é assegurar uma boa governação a todos os níveis e em todos os países, de modo a alcançar os objectivos comuns de desenvolvimento sustentável.

O Comité tomou devida nota das observações da Comissão quanto à necessidade de uma governação eficiente e comunicativa a todos os níveis, contando com a participação activa da sociedade civil organizada, incluindo os parceiros sociais, tanto no planeamento como na execução das políticas.

O CESE teve já ocasião de expressar a sua posição sobre esta questão em anteriores pareceres sobre desenvolvimento sustentável(3).

8.2. Importa reforçar o papel das empresas na promoção do desenvolvimento. As Nações Unidas lançaram a iniciativa do Pacto Global como mecanismo de promoção do envolvimento activo das empresas no processo de desenvolvimento e na persecução das Metas do Milénio.

8.3. O Comité Económico e Social Europeu dá o seu apoio a esta iniciativa e espera que iniciativas semelhantes sejam tomadas a nível nacional ou comunitário.

9. Financiar o desenvolvimento sustentável

9.1. A Conferência de Monterrey das Nações Unidas, realizada em Março de 2002, chegou a acordo quanto a um aumento lento mas progressivo das ajudas financeiras a conceder para o desenvolvimento sustentável. Em termos gerais, a Conferência pode ser descrita como um sucesso.

É óbvio que esses recursos não serão suficientes, embora representem uma significativa inversão da tendência anterior.

9.2. Uma das questões mais importantes a ter em conta no futuro será como fomentar um aumento do investimento directo nos países em desenvolvimento.

Neste ponto, o essencial é a definição dos critérios que determinam onde será feito o investimento. Mais uma vez, o capital humano é de importância decisiva.

O Comité apoia a decisão de Monterrey de que os países industrializados devem aumentar os seus níveis de APD (ajuda pública ao desenvolvimento) para 0,7 % do PNB e apela a novas iniciativas para estimular mais investimentos directos do sector privado.

10. Outras questões para uma estratégia global de desenvolvimento sustentável

10.1. A Comissão Europeia apresentou uma base bem estruturada para as negociações antes da Cimeira Mundial de Joanesburgo. O Comité Económico e Social Europeu expressou a sua posição nos pontos anteriores.

Para além dessas considerações, o Comité gostaria de propor a inclusão dos temas seguintes nas negociações da Cimeira Mundial.

10.2. A meta do milénio de alcançar a educação primária universal até 2015 deve ser encarada como um primeiro passo num investimento global mais vasto no capital humano. Formação profissional em parte incluída na educação primária e em parte posterior à mesma deve ser o próximo passo estratégico na formação de uma sociedade do conhecimento global. Um relatório recente da CNUCED salientou os riscos que os países em desenvolvimento incorrem ao não investirem mais na educação e na formação: os componentes que requerem qualificações elevadas continuarão a ser artigos de importação e apenas as partes que requerem mão-de-obra pouco qualificada serão produzidas nos países em desenvolvimento.

10.3. O Comité propõe que a Cimeira Mundial contemple a criação de um comité especial responsável pelo acompanhamento da aplicação das metas do milénio e pela elaboração dos planos para uma grande iniciativa de formação profissional. A emergência de uma economia global baseada no conhecimento torna cada vez mais urgente o investimento na educação e na formação.

10.4. É fácil subestimar o papel das mulheres na promoção do DS, por razões culturais ou tradicionais. Nos países menos desenvolvidos, as mulheres têm uma missão importante a desempenhar na alteração dos hábitos alimentares e sanitários.

10.5. O Comité recomenda que a Cimeira Mundial saliente a importância das mulheres para o processo de desenvolvimento e lance um novo esforço conjunto de apoio às mulheres que procurem participar activamente na vida económica como empresárias através da formação, da concessão de capital às micro-empresas, de apoio administrativo e da partilha de experiências. A União Europeia deve assumir particular responsabilidade pelo início desse esforço, estabelecendo parcerias com os parceiros sociais, a indústria, as instituições de educação e formação, as instituições comerciais e as organzações internacionais.

10.6. A Meta do Milénio de reduzir para metade, até 2015, o número de pessoas que subsistem com menos de um dólar por dia requer um vasto número de iniciativas interligadas. A criação de emprego é obviamente uma das mais importantes. A criação de emprego implica possibilidades de produção, a existência de mercados, a disponibilidade de capital para investir, bem como opções de educação e formação, para referir apenas algumas das condições. Ao mesmo tempo, a criação de emprego depende das necessidades e do financiamento disponível para os serviços públicos. Antes de mais, importa que haja consumidores e mercados para produtos e serviços.

10.7. O CESE insta a que a Cimeira Mundial reconheça a importância da criação de emprego como meio de atingir vários dos objectivos do desenvolvimento. Propõe que seja criado um grupo de trabalho internacional especial para identificar estratégias e medidas de criação de emprego à luz dos resultados da conferência de Monterrey e da própria Cimeira Mundial.

10.8. O problema demográfico deve, como é óbvio, estar sempre presente em todas as considerações sobre o DS. Novas tendências nas estatísticas demográficas podem denotar que a evolução até agora registada pode não ser tão irreversível como se pensava. 13 dos países mais populosos acusaram importantes diminuições das suas taxas de natalidade, que desceram ao nível das 2 crianças ou menos por mulher. O motivo mais óbvio é que cada vez mais mulheres procuram entrar no mercado de trabalho.

10.9. Reconhecendo embora o significado das novas tendências estatísticas, o CESE apela a que a Cimeira Mundial debata o problema do crescimento demográfico. Uma conclusão possível a tirar seria que é necessário um novo estudo global coerente sobre as tendências actuais das taxas de natalidade. Com base neste estudo seria possível elaborar estratégias para conseguir um equilíbrio entre o desenvolvimento económico, social e ambiental, por um lado, e a evolução demográfica, por outro. O estudo deveria ter em conta também o envelhecimento da população em todo o mundo e as respectivas consequências económicas e demográficas.

10.10. As vastas aglomerações urbanas nos países em desenvolvimento colocam desafios particulares ao desenvolvimento sustentado. O mesmo vale para as zonas rurais, por vezes de forma ainda mais acentuada. Em ambos os casos, a situação actual é o resultado de anos de incapacidade de compreender e lidar com os complexos factores que provocam o excesso de população nas zonas urbanas e a despopulação - e muitas vezes o subdesenvolvimento extremo - das zonas rurais. Ao mesmo tempo, aglomerações urbanas muito vastas acarretam grandes problemas em termos de aprovisionamento alimentar, saúde e transportes.

10.11. O Comité está convicto de que as medidas globais para o DS devem incluir acções específicas para inverter as tendências actualmente verificadas nas zonas rurais e urbanas. Esses problemas também se fazem sentir em muitos países industrializados. O Comité recomenda que a Cimeira Mundial analise a situação nas zonas rurais e urbanas de muitos países em desenvolvimento e apela ao intercâmbio de experiências e soluções entre países. Poderia elaborar-se igualmente um programa global sobre planeamento urbano nas grandes cidades.

10.12. De acordo com os resultados da Conferência do Rio de Janeiro há dez anos, os países deveriam criar estratégias nacionais de DS. Vários Estados-Membros da UE já o fizeram, a instâncias do Conselho Europeu de Gotemburgo de Junho de 2001.

Embora esses planos de acção nacionais se encontrem ainda numa fase inicial, constituem já uma importante fonte de informação e de experiências. O CESE propõe que a Comissão Europeia, em cooperação com outras organizações internacionais, crie novos serviços de documentação e de informação, de modo a tornar essa informação acessível a todos.

10.13. A energia e os transportes têm inevitavelmente um lugar de destaque em todas as deliberações sobre desenvolvimento sustentável. O Comité Económico e Social Europeu apresentou já a sua posição sobre esta questão em anteriores ocasiões.

O Comité apela a que a Cimeira Mundial reconheça a importância destas questões. Embora exista já um considerável acervo de investigação e informação sobre a matéria, o Comité considera que a Cimeira deve dar início a um exame conjunto, cujo objectivo seria não tanto encontrar novas soluções mas essencialmente coligir informação tão actualizada quanto possível como base para novas medidas.

10.14. A indústria desempenha um papel essencial na promoção do DS. Foram já tomadas várias iniciativas para envolver mais intensamente o sector industrial nos projectos e para reforçar o investimento nos países em desenvolvimento.

10.15. O Comité Económico e Social Europeu tem acompanhado as várias iniciativas para envolver o sector industrial e as empresas no desenvolvimento económico, social e ambiental. É inegável que os seus principais esforços foram desenvolvidos no primeiro pilar do DS. Persuadido de que a indústria em geral compreenderá e reconhecerá os benefícios de estar activamente envolvida no desenvolvimento económico, social e ambiental, o CESE propõe que a Cimeira Mundial dê o seu apoio ao pleno envolvimento da indústria no processo de DS e apela à observância das orientações da OCDE quanto a sociedades multilaterais.

O Comité acolhe positivamente iniciativas como o Pacto Global e tem esperança em que essa iniciativa venha a ser mais difundida no futuro.

10.16. Os parceiros sociais e a sociedade civil em geral têm um papel crucial a desempenhar no desempenho sustentável a nível mundial, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. Tanto a Comissão Europeia como o comité de preparação das Nações Unidas reconhecem esse facto - mesmo que este último não tenha ainda chegado a acordo sobre um texto final.

10.17. O CESE reitera a sua convicção de que os parceiros sociais e a sociedade civil em geral têm um papel essencial em todos estes processos, desde a fase inicial de planificação até à avaliação e ao seguimento, passando pelo acompanhamento e pela execução.

10.18. O Comité salienta que os representantes dos parceiros sociais e da sociedade civil em geral devem poder participar nas actividades de exame e avaliação dos progressos efectuados, de dois em dois ou de três em três anos. Tais fóruns de interessados constituirão uma oportunidade essencial para a participação democrática e para promover a transparência e a responsabilização.

11. O Papel da União Europeia

11.1. As dificuldades em obter consenso quanto a uma base comum para a CMDS - e em chegar a acordos preliminares com vista à mesma - leva a pensar que os resultados da Cimeira poderão ser mais limitados do que originalmente previsto, o que seria lamentável. Neste estado de coisas, é sumamente importante que a UE assuma a dianteira na definição de uma plataforma e de um programa de acção que possa ser amplamente aceite em Joanesburgo.

11.2. O desenvolvimento sustentável mundial é um domínio no qual a UE pode dar um contributo importante com base na sua própria experiência. A UE deve estar preparada e disposta a desempenhar um papel de destaque na preparação da CMDS, assim como a empenhar-se activamente no seguimento da mesma.

11.3. Neste longo processo de desenvolvimento mundial, a próxima etapa não deveria ser apenas volvidos dez anos. As conclusões da CMDS devem incluir um calendário completo e enérgico para o seu seguimento.

Bruxelas, 30 de Maio de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) As oito Metas do Milénio são:

- erradicar a pobreza extrema e a fome,

- alcançar a educação primária universal,

- promover a igualdade de géneros e o empowerment das mulheres,

- reduzir a mortalidade infantil,

- melhorar a saúde das mães,

- combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças,

- garantir a sustentabilidade ambiental, e

- desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento

(2) COM(2001) 295 final.

(3) Parecer do CESE sobre "Elaboração de uma estratégia comunitária para o desenvolvimento sustentável", JO C 221 de 7.8.2001;

parecer do CESE sobre "Uma Europa sustentável para um mundo melhor", JO C 48 de 21.2.2002;

parecer do CESE sobre uma "Estratégia de Desenvolvimento Sustentável", JO C 94 de 18.4.2002.