RELATÓRIO DA COMISSÃO - Relatório anual da Comissão sobre a situação do Fundo de Garantia e a sua gestão no exercício de 2001

ÍNDICE

1. Bases jurídicas

2. Situação do Fundo em 31.12.2001

3. Recursos do Fundo

3.1. Transferências do orçamento geral durante o exercício

3.2. Juros resultantes da aplicação financeira das disponibilidades do Fundo

3.3. Cobranças obtidas junto de devedores faltosos

4. Encargos do Fundo

4.1. Pagamento de incumprimentos

4.2. Remuneração do BEI

ANEXO I - Bases jurídicas das transferências do orçamento geral para o Fundo de Garantia

1. Decisões abrangidas pela transferência 10/2001

2. Decisões abrangidas pela transferência 24/2001

3. Decisão abrangida pela transferência 49/2001

4. Decisão abrangida pela transferência 48/2001

ANEXO II - Relatório do BEI sobre a situação e a gestão do Fundo - Conta de gestão e balanço financeiro em 31 de Dezembro de 2001

1. Evolução do Fundo em 2001

2. Situação do Fundo

2.1. Recursos do Fundo em 31 de Dezembro de 2001

2.2. Activos do Fundo em 31/12/01

3. Aplicações do Fundo de Garantia: Análise global e por compartimentos

3.1. Análise da liquidez

3.2. Análise global dos resultados

3.3. Análise por compartimentos

3.3.1. Análise do desempenho da tesouraria monetária

3.3.2 Análise dos resultados

ANEXO III - Balanço financeiro consolidado do Fundo de Garantia em 31 de Dezembrode 2001

1. bases jurídicas

O Regulamento (CE, Euratom) n.° 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, adiante designado por "o Regulamento", instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas destinado a reembolsar os credores da Comunidade em caso de incumprimento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade.

Nos termos do artigo 6.º do supracitado regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito de uma convenção assinada entre a Comunidade e o BEI, em 23 de Novembro de 1994, em Bruxelas, e em 25 de Novembro de 1994, no Luxemburgo.

O n.º 2 do artigo 8.º da referida convenção indica que "o Banco transmitirá à Comissão, até 1 de Março de cada ano, um relatório sobre a situação e a gestão do Fundo, a conta de gestão e o balanço financeiro relativamente ao ano anterior". Um extracto deste relatório elaborado para o exercício de 2001 consta do anexo II.

O artigo 7.º do regulamento que institui o Fundo prevê que a Comissão, o mais tardar em 31 de Março do exercício seguinte, transmita ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas um relatório anual sobre a situação do Fundo e sobre a sua gestão durante o exercício precedente.

2. Situação do Fundo em 31.12.2001

No encerramento do exercício de 2001, as disponibilidades do Fundo elevam-se a 1.775.228.997,43 euros (anexo II). Desde a criação do Fundo, este montante corresponde ao resultado acumulado:

- das transferências para o Fundo (2.031.879.500,00 euros);

- dos resultados sucessivos dos exercícios (379.604.451,63 euros). incluindo as comissões e juros de mora recebidos por cobranças com atraso;

- dos reembolsos tardios obtidos junto dos países terceiros (568.217.579,44 euros);

- das dívidas correspondentes às remunerações não pagas ao BEI (805.405,80 euros);

- diminuídos dos montantes de garantia mobilizados (468.662.140,15 euros) e das devoluções cumulativas, para o Orçamento, do excedente do Fundo (637.060.000,00 euros).

O montante total do Fundo, em 31 de Dezembro de 2001, após dedução da remuneração do BEI, eleva-se a 1.774.423.951,63 euros.

O montante total do balanço consolidado (anexo III) é de 1.775.228.997,24 euros, que se subdividem principalmente em 475.100.000,00 euros em activos a prazo (depósitos bancários), em 25.491.970,66 euros em depósitos à ordem (conta à ordem) e em 1.244.130.504,71 euros em carteira de títulos.

O artigo 3.º do regulamento que institui o Fundo prevê que o montante do Fundo deve atingir um nível adequado (montante-objectivo), fixado em 9% do capital em dívida referente à totalidade das autorizações da Comunidade decorrentes de cada operação, acrescido dos juros devidos e não pagos.

Em 31.12.2001, o montante em dívida das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos a favor dos países terceiros, acrescido dos juros devidos e não pagos, elevava-se a 15.577,34 milhões de euros, dos quais 147,69 milhões de euros a título de juros devidos e não pagos.

O resultado da relação entre o montante do Fundo e o montante em dívida, na acepção da definição dada pelo regulamento, é de 11,39%, montante superior, portanto, à taxa de 9% estabelecida para o montante-objectivo. Por conseguinte, é necessário proceder à transferência do Fundo para o orçamento geral das Comunidades prevista no n.º 3 do artigo 3.º do regulamento, quando o Fundo atinge o montante-objectivo. O montante a transferir para o orçamento eleva-se a 372,46 milhões de euros.

As secções seguintes descrevem com mais pormenor a evolução dos recursos e dos encargos do Fundo em 2001.

3. Recursos do Fundo

3.1. Transferências do orçamento geral durante o exercício

O Regulamento de 25 de Maio de 1999 que altera o regulamento que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas especifica no seu artigo 1.º que o Fundo é aprovisionado por transferências do orçamento geral de volume correspondente a 9% do montante em capital das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos até que o Fundo atinja o montante-objectivo. Este artigo do regulamento estabelece por outro lado que, em caso de accionamento das garantias na sequência de um incumprimento e se os recursos do Fundo forem inferiores a 75% do montante-objectivo, a taxa de aprovisionamento para as novas operações passa para 10%.

As bases jurídicas que estabelecem as modalidades de aprovisionamento encontram-se descritas no Anexo I.

A Decisão do Conselho de 31 de Outubro de 1994 relativa à disciplina orçamental autorizou a inscrição no orçamento geral de uma reserva relativa às operações de empréstimo e de garantia de empréstimos. Dispondo, em 2001, de dotações provisionais no montante de 208 milhões de euros, esta rubrica orçamental destina-se a aprovisionar as necessidades do Fundo de Garantia, sendo utilizada através de transferência para a rubrica orçamental de transferências para o Fundo.

Partindo destas bases jurídicas, a Autoridade Orçamental aprovou, em 2001, quatro transferências, num montante total de 207 176 000 euros, que permitem aprovisionar o Fundo de Garantia.

- Transferência n.º 10/2001, no montante de 169 151 000 euros: Esta primeira transferência, no início do exercício, tem por objectivo aprovisionar o Fundo de Garantia, em aplicação das Decisões do Conselho de 24 de Janeiro de 1994, 19 de Maio de 1998 e 22 de Dezembro de 1999, segundo as modalidades de transferências previstas no anexo do regulamento que institui o Fundo.

- Transferência n.º 24/2001, no montante de 20 250 000 euros: Esta segunda transferência tem por objectivo aprovisionar o Fundo de Garantia com base nas operações de empréstimo aprovadas pelo Conselho em 16 de Julho de 2001. As decisões abrangidas por esta transferência constam do Anexo I.

- Transferência n.º 49/2001, no montante de 8 775 000 euros : Esta terceira transferência tem por objectivo aprovisionar o Fundo de Garantia com base nas operações de empréstimo aprovadas pelo Conselho em 6 de Dezembro de 2001. As decisões abrangidas por esta transferência constam do Anexo I.

- Transferência n.º 48/2001, no montante de 9 000 000 euros : Esta quarta transferência tem por objectivo aprovisionar o Fundo de Garantia com base nas operações de empréstimo aprovadas pelo Conselho em 6 de Novembro de 2001. A decisão abrangida por esta transferência consta do Anexo I.

A primeira das quatro transferências anuais para o Fundo foi efectuada em Agosto, a segunda em Novembro e as duas seguintes em Dezembro de 2001.

3.2. Juros resultantes da aplicação financeira das disponibilidades do Fundo

A aplicação das disponibilidades do Fundo é efectuada em conformidade com os princípios de gestão das disponibilidades enunciados no anexo da Convenção entre a Comunidade e o BEI.

Os princípios de investimento prevêem, designadamente, que, durante os primeiros anos de funcionamento do Fundo e enquanto o montante total investido não atingir 300 milhões de ecus, o Fundo será considerado como sendo um Fundo de investimento monetário, investindo unicamente em instrumentos de curto prazo cujo vencimento não ultrapassará um ano. Uma vez que, em 1995, o montante do Fundo excedeu o limiar de 300 milhões de ecus, a Comissão, de comum acordo com o BEI, decidiu, no início de 1996, alterar os princípios de investimento.

As novas modalidades de gestão seguiriam então, em princípio, as proporções de cerca de um terço a um ano e de dois terços a 10 anos no máximo, respeitando simultaneamente um limite mínimo de 150 milhões de euros para o curto prazo. De qualquer forma, a duração média das aplicações dos activos do Fundo não deveria exceder cinco anos.

A lista dos bancos habilitados a receber depósitos foi elaborada de comum acordo pela Comissão e pelo BEI. A lista inicial foi objecto de várias revisões de acordo com a Comissão, a fim de ter em conta as últimas alterações ocorridas na cotação dos bancos de depósitos. Estes bancos são, na sua maioria, membros do sistema de compensação do euro. Trata-se de bancos com um rating da Moody's de, no mínimo, A1 a longo prazo e P1 a curto prazo. As aplicações nestes bancos estão sujeitas a regras que visam assegurar a diversificação e evitar a concentração dos riscos.

Os juros resultantes dos depósitos bancários, da conta do Fundo de Garantia e dos investimentos em títulos elevaram-se, em 2001, a 74 075 440,41 euros, ou seja, respectivamente:

- depósitos bancários: 21 824 796,33 euros. Trata-se de uma situação verificada em 31 de Dezembro de 2001, tendo em conta simultaneamente os juros cobrados sobre as aplicações sob a forma de depósitos bancários (23 175 406,99 euros) e a variação dos juros vencidos (-1 350 610,66 euros) em 2001. Os juros vencidos correspondem a juros que não foram recebidos pelo Fundo até à data de encerramento do exercício, mas que o serão posteriormente, nas datas fixadas de vencimento das aplicações. O montante dos juros acumulados contabilizados em 31.12.2001 (2 720 154,34 euros) é objecto de uma dedução do montante dos juros vencidos tomados em consideração a título de 2000 e cobrados em 2001 (4 070 765,00 euros).

- contas-correntes: 159 108,52 euros, que correspondem aos juros registados na conta à ordem.

- carteira de títulos: 52 091 535,56 euros. Os juros sobre os títulos de investimento são gerados pelos investimentos efectuados sob a forma de títulos, em conformidade com os princípios de investimento enunciados na Convenção, que dá um mandato ao BEI para assegurar a gestão das disponibilidades do Fundo. Porém, destes rendimentos deve ser reduzido o montante de 3 547 010,86 euros relativo ao pagamento, no decurso do exercício, da parte correspondente à diferença entre o valor de entrada e o valor de reembolso repartida pro rata temporis pela duração de vida restante dos títulos detidos (correspondendo ao escalonamento do prémio ou à redução de valor registados na demonstração de resultados).

Os proveitos resultantes dos juros são incluídos nos resultados do exercício.

3.3. Cobranças obtidas junto de devedores faltosos

Na medida em que a garantia do Fundo tenha sido accionada, os reembolsos tardios obtidos junto dos países faltosos vieram aprovisionar o Fundo. O montante total acumulado das cobranças eleva-se a 568 217 579,44 euros (ver ponto 2.1. do Anexo II).

4. Encargos do Fundo

4.1. Pagamento de incumprimentos

Em 2001, a garantia do Fundo foi accionada duas vezes, num montante total de 9.746.825,23 euros (ver ponto 2.1. do Anexo II).

4.2. Remuneração do BEI

O artigo 6.º da Convenção de gestão prevê uma comissão anual de 0,125%, calculada com base nos activos mensais médios do Fundo e que será reexaminada no final do ano em que o montante das disponibilidades do Fundo atinja 300 milhões de ecus ou, o mais tardar, três anos após a data da primeira transferência para o Fundo, tendo em conta, entre outros factores, a progressão das actividades do Fundo.

Dado que o montante do Fundo atingiu 300 milhões de ecus no final de 1995, procedeu-se ao reexame da remuneração do BEI. Tendo em conta a experiência adquirida pelo Banco quanto ao volume do trabalho que representa essa gestão, os aditamentos de 17 de Setembro e de 23 de Setembro de 1996 à Convenção reduziram a remuneração anual para 0,05% dos activos do Fundo, tendo esta taxa sido aplicada retroactivamente a partir de 31 de Dezembro de 1994.

Consequentemente, para 2001, a remuneração do Banco foi fixada no montante de 805.045,80 euros, inscrito na demonstração de resultados e contabilizado na conta de regularização no passivo do balanço. Esta regularização será efectuada através de um pagamento ao BEI durante o primeiro semestre de 2002.

ANEXO I Bases jurídicas das transferências do orçamento geral para o Fundo de Garantia

O anexo do regulamento relativo às modalidades de transferência para o Fundo de Garantia indica que, no que se refere às operações de concessão/contracção de empréstimos ou de garantia a organismos financeiros a título de um mecanismo-quadro, efectuadas ao longo de vários anos, com vocação micro-económica e estrutural, as transferências para o Fundo são feitas por fracções anuais com base nos montantes anuais indicados na ficha financeira que acompanha a proposta da Comissão, adaptada, se for caso disso, em função da decisão do Conselho.

No que diz respeito às restantes operações de concessão/contracção de empréstimos da Comunidade, tais como os empréstimos destinados às balanças de pagamentos de países terceiros, independentemente de se efectuarem de uma só vez ou em várias fracções, os montantes transferidos para o Fundo são calculados com base no montante global da operação decidida pelo Conselho.

Em 2001, foram efectuadas quatro transferências segundo estas modalidades.

1. Decisões abrangidas pela transferência 10/2001

No âmbito da cooperação financeira com o conjunto dos países mediterrânicos:

- Decisão do Conselho de 24 de Janeiro de 1994 relativa a um empréstimo de 115 milhões de ecus a favor da Síria, durante 3 anos.

- Decisão do Conselho de 19 de Maio de 1998 que concede uma garantia da CE ao BEI em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados na antiga República Jugoslava da Macedónia e que altera a Decisão 97/256/CE, de 14 de Abril de 1997, do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao BEI em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul).

- Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1999 relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul), limitada a um montante máximo global de empréstimo de 18.410 milhões de euros, concedidos por um período de 7 anos, com início em 1 de Fevereiro de 2000, para a Europa Central e Oriental, os países mediterrânicos e os países da América Latina e da Ásia, e em 1 de Julho de 2000, para a República da África do Sul, e terminando em 31 de Janeiro de 2007 para todas as regiões.

2. Decisões abrangidas pela transferência 24/2001

Decisão do Conselho de 16 Julho 2001 (2001/549/CE) relativa à atribuição de uma ajuda macrofinanceira. O montante da assistência à República Federal da Jugoslávia, sob a forma de empréstimo, é de 225 milhões de euros.

3. Decisão abrangida pela transferência 49/2001

Decisão do Conselho de 6 de Novembro de 2001 que altera a Decisão 2000/24/CE, de modo a estender a empréstimos para projectos realizados na República Federal da Jugoslávia a garantia da Comunidade concedida ao BEI. O montante destes empréstimos está limitado a um valor global de 350 milhões de euros, 150 dos quais em 2001.

4. Decisão abrangida pela transferência 48/2001

Decisão do Conselho de 6 de Novembro de 2001 (2001/777/CE) relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao BEI para as perdas resultantes de uma acção especial de empréstimo para a realização de projectos ambientais seleccionados na parte russa da bacia do Mar Báltico abrangida pela «dimensão setentrional». O montante deste empréstimo está limitado a um valor global de 100 milhões de euros.

ANEXO II Fundo de Garantia - Relatório de gestão em 31 de Dezembro de 2001

1. Evolução do Fundo em 2001

1.1. O total dos activos do Fundo ascendia a 1 744,7 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2001 (cf. ponto 2.2), contra 1 410,1 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2000, o que corresponde a um aumento de 334,6 milhões de euros.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig. 1 : Evolução dos activos em 2001

1.2. O aprovisionamento total para o ano de 2001 montou a 207,2 milhões de euros. Em 29/08/2001, o Fundo recebeu 3,8 milhões de euros provenientes, por um lado, dos activos excedentários do Fundo em 31/12/2000 (165,4 milhões de euros) devolvidos à Comissão e, por outro lado, de um aprovisionamento ao Fundo de 169,2 milhões de euros. Os aprovisionamentos de 27/12/2001 e de 28/12/2001, de 17,8 milhões de euros e 20,2 milhões de euros, respectivamente, elevaram o aprovisionamento total do ano para 207,2 milhões de euros.

1.3. Os rendimentos por compartimento são proporcionais à repartição dos activos afectados aos sectores obrigacionista (2/3) e monetário (1/3), conforme acordado entre o Banco e a Comissão. Assim, o resultado da gestão monta a 69,6 milhões de euros em 31/12/2001, contra 57,4 milhões de euros em 31/12/2000. Os rendimentos da carteira de obrigações (líquidos de escalonamento dos prémios/reduções de valor) atingem 48,5 milhões de euros e representam mais de 69 % do resultado registado em 31/12/2001. Os rendimentos da carteira de obrigações atingem 21,8 milhões de euros, ou seja, 31% dos resultados totais.

2. Situação do Fundo

2.1. Recursos do Fundo em 31 de Dezembro de 2001

O saldo do Fundo de Garantia evoluiu de 1 221 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2000 para 1 494 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2001, ou seja, um aumento de 273 milhões de euros, ou mais de 22 %. Esta evolução explica-se pelos movimentos descritos no quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As intervenções da garantia efectuadas pelo Fundo em 2001 elevaram-se a 9,7 milhões de euros.

As recuperações de intervenções junto de devedores em situação de incumprimento em 2001 elevaram-se a 241,2 milhões de euros.

2.2. Activos do Fundo em 31/12/2001

Os activos do Fundo em 31 Dezembro 2001 elevavam-se a 1 744,7 milhões de euros, com a distribuição abaixo indicada. Recorda-se que o Fundo opera apenas com uma única moeda, o euro.

- 475,1 milhões de euros na carteira monetária (depósitos interbancários)

- 25,5 milhões de euros em conta à ordem [1]

[1] Situação excepcional após o recebimento na conta de um montante de 20 milhões de euros no final de Dezembro de 2001 e enquanto se aguarda o seu reinvestimento em instrumentos monetários e/ou obrigações.

- 1 244,1 milhões de euros na carteira de investimentos (títulos com taxas fixas e flutuantes) (ver quadro no ponto 3.1).

3. Análise global e por compartimentos do Fundo de Garantia

3.1. Análise da liquidez

A carteira passa a caracterizar-se por um reforço da parte com taxas fixas, conforme acordado entre os serviços do Banco e da Comissão durante o ano de 2001: assim, no último trimestre procedeu-se à aplicação progressiva da estratégia de aumento da proporção investida neste sector, acompanhada de um prolongamento da duração.

Constata-se, assim, que, no final do ano, a parte com taxas fixas representa perto de 2/3 dos investimentos em obrigações, ao passo que a estratégia dos anos anteriores a fixava em cerca de 50%. Além disso, a duração desta parte é de cerca de 3,50 anos, contra um nível que, anteriormente, se manteve 2,20 e 2,50 anos, respeitando uma repartição das aplicações ao longo da curva de o a 10 anos (nos anos anteriores, a maturidade máxima autorizada era de 5 anos).

A repartição das disponibilidades do Fundo de Garantia para o ano de 2001 é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.2. Análise global dos resultados do Fundo

Globalmente, a actividade do Fundo de Garantia gerou um rendimento líquido contabilístico de 69,6 milhões de euros, representando um rendimento global médio de 4,49% [2], com um capital médio de 1 529 milhões de euros. A taxa de referência EURIBID a 3 meses era de 4,14% no mesmo período, o que dá um diferencial global positivo de 35 pontos de base acima do modelo de referência (cf. 3.3.1).

[2] A base de cálculo do rendimento global é: act/360.

Os rendimentos das aplicações e dos investimentos financeiros em 31/12/2001 podem analisar-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3. Análise por compartimento

3.3.1. Análise do desempenho da tesouraria monetária

O rendimento médio das aplicações monetárias para o ano de 2001 foi de 4,45%, contra um rendimento médio de referência de 4,14%.

O diferencial assim calculado é de 31 pontos de base acima da taxa de referência variável EURIBID a meses [3] para o ano de 2001 contra um diferencial de 13 pontos de base em 2000.

[3] O diferencial de tesouraria mede a diferença entre, por um lado, a taxa de rendimento obtida por uma aplicação interbancária e, por outro lado, a taxa de referência variável correspondente à taxa EURIBID a 3 meses, considerada dia a dia.

Note-se que este diferencial não reflecte a margem gerada no início das operações, margem que não é tomada em consideração nos cálculos de desempenho.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As aplicações interbancárias realizadas geraram 21,8 milhões de euros de juros em 2001 (período Janeiro-Dezembro) para um capital médio de 480 milhões de euros.

* Evolução do desempenho e da taxa de referência para o ano de 2001

* O quadro seguinte indica as taxas obtidas para as aplicações monetárias de curto prazo em relação à taxa de referência EURIBID a três meses.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig. 2 : Evolução do desempenho em relação à taxa de referência

Num contexto de descida das taxas de curto prazo, o desempenho da carteira monetária é tendencialmente superior ao da taxa de referência, ao passo que, em termos absolutos, o rendimento da carteira seguiu o movimento do mercado e baixou 1,42% ao longo do ano de 2001. Note-se que a descida das taxas do Banco Central Europeu, durante o ano, atingiu 150 pontos de base, passando de 4,75% para 3,25%. Considerando o facto de que o ano 2000 tinha registado uma situação inversa (subida das taxas directoras de 3,00% para 4,75%), é interessante constatar que, num ciclo de 2 anos, os rendimentos, tal como os desempenhos, do sector monetário foram menos pronunciados. Com efeito, o rendimento global médio acumulado para 2000 e 2001 é de 4,98% e o diferencial é de 17 pontos de base.

* Perfil das contrapartidas

Em conformidade com a Convenção assinada entre a Comunidade Europeia e o Banco relativamente à gestão do Fundo de Garantia, todos os depósitos são efectuados com contrapartidas que têm, no mínimo, um rating de crédito A1.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig. 3 : Distribuição dos depósitos de curto prazo por tipo de contrapartida, em 31/12/2001

O BEI prossegue os seus esforços no sentido de distribuir as suas aplicações geograficamente pelo conjunto dos países da União Europeia, preservando simultaneamente a competitividade das remunerações obtidas.

3.3.2. Análise dos resultados da carteira de obrigações

A carteira de obrigações, considerada como uma carteira de investimento de longo prazo, é composta por títulos em euros adquiridos com a intenção de serem conservados até à sua data de vencimento final: em 31 de Dezembro de 2001, os títulos de taxa fixa com data de vencimento residual entre 3 meses e 1 ano ascendem a 108,3 milhões de euros; os outros títulos de taxa fixa com vencimento residual entre 1 meses e 10 anos elevam-se a 775,7 milhões de euros; e os títulos de taxa variável elevam-se a 360,1 milhões de euros.

Em 31 Dezembro 2001, a carteira tinha gerado um rendimento de 48,5 milhões de euros. Este resultado reparte-se da seguinte forma:

Juros recebidos // 52.091.535,56

Escalonamento do prémio/redução de valor // 3.547.010,86

// 48.544.524,70

O valor de entrada dos títulos nesta carteira é o custo de aquisição. A diferença entre o preço de entrada e o valor de reembolso é o prémio/redução de valor, que se reparte pro rata temporis ao longo da duração de vida restante de cada um dos títulos.

Em 31 Dezembro 2001, o valor nominal da carteira de investimentos eleva-se a 1 231,3 milhões de euros, contra um valor contabilístico de 1 244,1 milhões de euros (incluindo os prémios e as reduções de valor amortizadas).

O rendimento contabilístico da carteira de investimentos elevava-se a 4,61% [4] em 31 de Dezembro de 2001, contra 4,34 % em 31 de Dezembro de 2000. Tendo em conta uma taxa global de referência (composta pelo índice Salomon para os títulos de taxa fixa [5] e pelo Euribid a 3 meses para os títulos de taxa variável), o diferencial global é positivo em 35 pontos de base em relação ao rendimento de 4,26% da taxa de referência composta (cf. anexo 2). Este desempenho positivo explica-se em grande parte pela descida geral das taxas em 2001. Os novos investimentos foram efectuados, na maioria, em títulos com maturidades entre 5 e 10 anos, o que se traduz por um aumento significativo da duração da carteira. É preciso, no entanto, não esquecer que o rendimento da referência reflecte os movimentos de taxas verificados, ao passo que o rendimento da carteira reflecte um rendimento médio baseado nos preços de aquisição.

[4] A base de cálculo do rendimento da carteira de investimento é: act/365.

[5] Esta referência será modificada a partir da oficialização da nova estratégia do Banco e da Comissão, de forma a reflectir o aumento da duração e a possibilidade de investimento até à maturidade de 10 anos.

Quadro da evolução das taxas governamentais alemãs em 2001 (fonte: Bloomberg):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A título de informação, o valor de mercado da carteira de investimentos, em 31 de Dezembro de 2001, era de 1 248,8 milhões de euros, contra um valor contabilístico em carteira de 1 244,1 (incluindo o prémio e a redução de valor), ou seja, uma mais-valia latente de 4,70 milhões de euros, a comparar com uma menos-valia latente de 0,5 milhões de euros, para um valor contabilístico de 919,3 milhões de euros, em 31 de Dezembro de 2000.

* Evolução do valor de mercado em relação ao valor contabilístico para o ano de 2001

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig. 5 : Evolução do valor de mercado em relação ao valor contabilístico em 2001

* Distribuição da carteira entre títulos de taxa fixa e títulos de taxa variável

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig. 6 : Distribuição da carteira de investimentos em títulos de taxa fixa e de taxa variável em 31/12/2001

* Perfil dos reembolsos da carteira de investimentos

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig.7 : Carteira de investimentos: Perfil dos reembolsos em 31/12/2001

* A última data de vencimento dos títulos de taxa fixa é 18/05/2011.

* Perfil dos emitentes

Todos os títulos detidos se enquadram nas características seguintes:

- ou são emitidos por Estados da União Europeia, instituições garantidas pela União Europeia, Estados do G10 ou organismos supranacionais;

- ou são emitidos por qualquer outro Estado soberano classificado, no mínimo, como Aa3;

- ou são emitidos por qualquer outro emitente classificado como Aaa.

Em 31 de Dezembro de 2001, o perfil dos emitentes apresentava-se como segue:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig. 8 : Carteira de investimentos: Perfil dos emitentes em 31/12/2001

DESEMPENHO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO EM OBRIGAÇÕES DO FUNDO DE GARANTIA

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO III Balanço financeiro consolidado do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 2001

O balanço financeiro consolidado em 31 de Dezembro de 2001 completa a situação do Fundo de Garantia apresentada no Anexo II.

Realce-se a simetria contabilística entre a situação do Fundo e o balanço consolidado, na medida em que foram recuperados os créditos relativos aos beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela Comunidade devidos a título de pagamentos em atraso de países terceiros referentes a capital, aos juros dos empréstimos devidos nas datas de vencimento e aos juros de mora cobertos pela intervenção sob a forma de garantia do Fundo, e a juros de mora vencidos e não recebidos.

BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Capital, juros, juros de mora cobertos pelas intervenções do Fundo.

(2) Após dedução de um montante de 637,1 Milhões de euros, excedente acumulado devolvido às receitas do orçamento das Comunidades Europeias em aplicação do artigo 3.º do Regulamento 2728/94 que institui o Fundo de Garantia.

(3) Quota-parte dos juros RFJ recebidos em 2001 num total de EUR 99.555.439,29 recebidos de cobranças tardias que deram lugar a utilizações da garantia e contabilizados em exercícios anteriores.