Comunicação da Comissão relativa a alimentos e ingredientes alimentares autorizados para tratamento por radiação ionizante na Comunidade

(2001/C 241/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Síntese

As Directivas 1999/2/CE e 1999/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à irradiação dos alimentos tornaram-se aplicáveis em 20 de Setembro de 2000. A partir de 20 de Março de 2001, todos os alimentos e ingredientes alimentares irradiados presentes no mercado comunitário devem cumprir o disposto nestas directivas.

Da lista positiva da União Europeia (UE) para tratamento por irradiação consta apenas uma única categoria de alimentos: "ervas aromáticas secas, especiarias e condimentos vegetais". Foi introduzido na Directiva 1999/2/CE um requisito que obriga a Comissão a apresentar, até 31 de Dezembro de 2000, uma proposta destinada a completar esta lista positiva comunitária de géneros alimentícios autorizados para irradiação, para ser adoptada pelo procedimento de co-decisão. Entretanto, os Estado-Membros podem manter as autorizações nacionais existentes para a irradiação de determinados géneros alimentícios e podem continuar a aplicar as restrições ou proibições nacionais em vigor, em conformidade com o Tratado.

Antes de preparar uma proposta de lista positiva comunitária para apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, os serviços da Comissão lançaram um debate aberto com as organizações de consumidores, as associações industriais e outras partes interessadas, durante o Outono de 2000, que incidiu sobre a estratégia a adoptar na elaboração de uma lista positiva. Foi lançado um documento de consulta que delineava uma estratégia e solicitava comentários.

Os comentários revelaram pontos de vista firmes, quer a favor, quer contra. As condições para a autorização fixadas na directiva, em particular a necessidade de irradiação do ponto de vista tecnológico, o benefício para os consumidores e o carácter insubstituível para a higiene, estão sujeitas a um vasto leque de interpretações.

Atendendo à complexidade deste tema, a Comissão considera que é oportuno realizar, nesta fase, um debate mais amplo.

1. INTRODUÇÃO

As Directivas 1999/2/CE e 1999/3/CE relativas à irradiação dos alimentos tornaram-se aplicáveis em 20 de Setembro de 2000. A partir de 20 de Março de 2001, todos os alimentos e ingredientes alimentares presentes no mercado comunitário devem cumprir o disposto nestas directivas. No entanto, permanece em aberto uma questão fundamental:

Quais os géneros alimentícios que devem poder ser tratados por radiação ionizante em toda a Comunidade?

Durante as discussões que levaram à adopção das directivas acima mencionadas, o Conselho e o Parlamento Europeu acordaram em que apenas uma única categoria de alimentos seria autorizada na UE para tratamento por irradiação: "ervas aromáticas secas, especiarias e condimentos vegetais". Foi introduzido na Directiva 1999/2/CE um requisito que obriga a Comissão a apresentar, até 31 de Dezembro de 2000, uma proposta destinada a completar a lista positiva comunitária de géneros alimentícios autorizados para irradiação, para ser adoptada pelo procedimento de co-decisão. Entretando, os Estado-Membros podem manter as autorizações nacionais existentes para a irradiação de determinados géneros alimentícios e podem continuar a aplicar as restrições ou proibições nacionais em vigor, em conformidade com o Tratado.

Antes de apresentar uma proposta de lista positiva comunitária ao Conselho e ao Parlamento Europeu, os serviços da Comissão lançarem um debate aberto com as organizações de consumidores, as associações industriais e outras partes interessadas, durante o Outono de 2000, que incidiu sobre a estratégia a adoptar na elaboração de uma lista positiva. Foi lançado um documento de consulta que delineava uma estratégia e solicitava comentários.

2. ANTECEDENTES JURÍDICOS

Os alimentos irradiados são regulados:

- pela Directiva-Quadro 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante, que abrange os aspectos gerais e técnicos respeitantes à realização do processo de irradiação, à rotulagem de alimentos irradiados e às condições de autorização para a irradiação de alimentos,

- pela Directiva de execução 1999/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante. Até à data, esta lista positiva contém apenas uma única categoria de alimentos: "ervas aromáticas secas, especiarias e condimentos vegetais".

A directiva-quadro exige ou prevê especificamente que:

1. O tratamento de um alimento específico só possa ser autorizado se:

- for justificado e necessário do ponto de vista tecnológico,

- for inofensivo para a saúde,

- for benéfico para o consumidor,

- não for utilizado para substituir normas sanitárias e de higiene nem boas práticas de fabrico ou de cultivo.

2. Qualquer alimento irradiado, enquanto tal ou contendo ingredientes alimentares irradiados, deve ser rotulado.

3. É necessário um parecer favorável do Comité Científico da Alimentação Humana para incluir um alimento específico na lista positiva.

4. Até 31 de Dezembro de 2000, a Comissão apresentará uma proposta destinada a completar a lista comunitária positiva de géneros alimentícios autorizados para irradiação.

5. As autorizações nacionais dos Estados-Membros que permitem a irradiação de determinados alimentos podem ser mantidas até entrar em vigor a lista positiva completada.

6. Até entrar em vigor uma lista positiva completada, os Estados-Membros podem também manter as restrições ou as proibições de alimentos irradiados, em conformidade com o Tratado.

7. Os Estados-Membros devem assegurar que os métodos analíticos utilizados na detecção de alimentos irradiados são validados ou normalizados.

8. Os géneros alimentícios, incluindo os importados de países terceiros, só podem ser irradiados em instalações de irradiação aprovadas.

3. ANTECEDENTES CIENTÍFICOS

Com base nos estudos científicos, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a Agência Internacional da Energia Atómica e a Organização Mundial de Saúde (FAO/AIEA/OMS) concluíram, em 1980, que a irradiação de qualquer alimento até uma dose máxima de 10 kGy é considerada segura. Na realidade, a OMS encoraja o uso do processo de irradiação, a fim de reduzir a incidência de doenças de origem alimentar provocadas por microrganismos.

Com base no trabalho da FAO/AIEA/OMS, o Comité Científico da Alimentação Humana formulou, em 1986, 1992 e 1998, pareceres sobre alimentos irradiados e deu pareceres favoráveis sobre a irradiação de diversos géneros alimentícios (frutos, produtos hortícolas, cereais, tubérculos amiláceos, especiarias e condimentos, peixe, crustáceos, carne fresca, aves de capoeira, camembert a partir de leite não pasteurizado, pernas de rã, goma arábica, caseína/caseinatos, clara de ovo, flocos de cereais, farinha de arroz e produtos derivados do sangue). O Comité Científico da Alimentação Humana salientou que a irradiação dos alimentos não deve ser usada para encobrir negligências na manipulação de géneros alimentícios, nem para mascarar o facto de não serem próprios para consumo.

Em 1999, a FAO/AIEA/OMS publicou o relatório de um grupo de estudo sobre a integridade dos alimentos irradiados com doses superiores a 10 kGy. Este grupo de estudo concluiu que um alimento irradiado com uma dose apta a atingir o objectivo tecnológico procurado é simultaneamente seguro para ser consumido e adequado de um ponto de vista nutritivo.

Existem métodos de detecção fiáveis para a maior parte dos alimentos que podem ser irradiados. Estes métodos são validados e estão já normalizados pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) ou em fase de normalização. Assim, na maioria dos casos, é possível o controlo analítico para verificar se os alimentos irradiados estão correctamente rotulados. Nos casos restantes, é igualmente possível um controlo documental.

4. APLICAÇÕES

Embora, em certos Estados-Membros, as autorizações existentes (ver anexo) permitam irradiar diversos alimentos e ingredientes alimentares, na prática apenas alguns são irradiados. Na maioria dos casos, é baixa a percentagem de um determinado alimento que é tratado por radiação ionizante.

A irradiação é utilizada para reduzir o número de microrganismos nos ingredientes alimentares destinados à produção de géneros alimentícios compostos fabricados industrialmente a fim de aumentar a duração de conservação dos produtos finais. Este é, em especial, o caso dos ingredientes que são adicionados aos produtos cujo método de fabrico não inclui aquecimento, como os iogurtes que contêm flocos de cereais ou o queijo branco que contém plantas aromáticas e especiarias. É possível que estes mesmos alimentos/ingredientes alimentares (flocos, frutos secos, etc.) não necessitem de irradiação, caso se destinem a ser directamente consumidos, nessa qualidade, pelo consumidor final, já que a duração de conservação dos produtos feitos em casa é muito mais curta e que a carga microbiana normal não coloca perigos para a saúde, desde que os ingredientes sejam armazenados e manipulados de maneira normal e razoável pelos consumidores.

A irradiação aplica-se igualmente a certos géneros alimentícios destinados à utilização directa pelos consumidores e que podem ser contaminados por Salmonela, Listeria ou outros microrganismos perigosos (por exemplo, carne de frango, ovos, queijos a partir de leite não pasteurizado). Frequentemente, alguns destes produtos, nomeadamente as coxas de rãs e o camarão, não são submetidos, durante a preparação, a um aquecimento suficiente para destruir estes microrganismos nocivos, ou são ingeridos sem outro tratamento térmico, podendo dar origem a uma contaminação cruzada.

5. MEDIDAS COMUNITÁRIAS EXISTENTES DESTINADAS A GARANTIR A HIGIENE POR MEIOS DIFERENTES DOS DA IRRADIAÇÃO DE ALIMENTOS

As regras de higiene alimentar estão fixadas na Directiva 93/43/CEE do Conselho relativa à higiene dos géneros alimentícios, bem como em várias directivas do Conselho que regulam a produção e a colocação no mercado de produtos de origem animal. Estes requisitos legislativos estabelecem um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores para todos os alimentos e são geralmente considerados como elementos essenciais da segurança dos alimentos, também a nível internacional por meio do Codex Alimentarius. A experiência demonstrou que o respeito estrito destas regras se revela eficiente, não havendo necessidade de recorrer a outras etapas como a descontaminação final dos alimentos por razões de segurança alimentar. Contudo, a experiência demonstrou igualmente que determinados alimentos, devido a limites inerentes ao processo de produção, podem apresentar um risco microbiológico residual. Nestas circunstâncias, a redução da carga microbiana no produto final ou a proibição do alimento podem constituir a única solução possível. Esta situação é reconhecida nas propostas da Comissão relativas à higiene alimentar, que prevêem medidas de descontaminação suplementares para certos alimentos que apresentam um perfil de risco particularmente elevado. Se tais medidas forem tomadas, é explicitamente declarado que a descontaminação não prejudica a aplicação correcta de todos os requisitos de higiene alimentar e que só poderá ser aplicada em conformidade com as condições de utilização que serão definidas pelo comité científico competente. O objectivo destas disposições consiste em evitar um recurso abusivo e inadequado à descontaminação.

6. CONSULTA DAS ORGANIZAÇÕES DE CONSUMIDORES, DAS ASSOCIAÇÕES INDUSTRIAIS E DE OUTRAS PARTES INTERESSADAS SOBRE UMA ESTRATÉGIA DE ELABORAÇÃO DA LISTA POSITIVA COMUNITÁRIA

Em 27 de Setembro de 2000, os serviços da Comissão transmitiram às organizações de consumidores e associações industriais europeias um documento de consulta sobre a irradiação de alimentos, abordando, designadamente, a questão da determinação dos géneros alimentícios que podiam ser tratados por irradiação na Comunidade Europeia. Este documento foi igualmente publicado no sítio internet da direcção-geral, para permitir que outras partes interessadas manifestassem as suas opiniões (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sfp/fi_index_en.html). O documento propunha uma estratégia com vista à elaboração da lista positiva comunitária e pode ser resumido do seguinte modo:

- A directiva-quadro requer a existência de um benefício para o consumidor. Defendia-se que se podia considerar que existia benefício para o consumidor se fossem reduzidos os eventuais perigos para a saúde ou se o tempo de duração dos produtos em armazém fosse prolongado. Este último aspecto, para além de ser mais conveniente, poderia também contribuir para reduzir o preço dos produtos.

- A directiva-quadro requer a existência de uma necessidade e de uma justificação do ponto de vista tecnológico. Defendia-se que alguns produtos eram irradiados em quantidades substanciais pelo menos num Estado-Membro, o que podia ser encarado como um indicador de necessidade de ponto de vista tecnológico, pelo menos nesse Estado-Membro.

- A directiva-quadro requer que a irradiação não seja utilizada para substituir as boas práticas de higiene. Defendia-se que, para alcançar este objectivo, importava restringir as autorizações de irradiação aos produtos aos quais está associado um risco inaceitável para a saúde dos consumidores se são forem tratados e relativamente aos quais possam não existir alternativas adequadas à descontaminação.

O documento indicava que, quando da aplicação desta estratégia, podiam ser incluídos na lista positiva os seguintes produtos:

- ervas aromáticas ultracongeladas, frutos secos, flocos e germes de cereais. Estes ingredientes alimentares são utilizados essencialmente em géneros alimentícios compostos, como os produtos lácteos, que não são aquecidos durante a transformação,

- miudezas de frango, clara do ovo e goma arábica (aditivo). Estes ingredientes alimentares podem estar contaminados e necessitam de ser descontaminados, a fim de reduzir os perigos para a saúde e aumentar a sua duração de conservação em armazém,

- as coxas de rãs e o camarão descascado podem não respeitar as normas microbiológicas adequadas, devido aos métodos de recolha e de preparação. Estes produtos destinam-se à utilização directa pelo consumidor final e a descontaminação aumenta a segurança destes produtos.

De acordo com o mesmo raciocínio, os produtos a seguir indicados poderiam não figurar na lista positiva, apesar do parecer favorável emitido pelo Comité Científico da Alimentação Humana relativo à sua segurança:

- frutos e produtos hortícolas frescos, cereais, tubérculos amiláceos (batata), peixe, camembert a partir de leite não pasteurizado, caseína, farinha de arroz e produtos derivados do sangue. Estes produtos não são irradiados nos Estados-Membros ou apenas em quantidades muito pequenas, quando autorizado, o que pode ser considerado como revelador de uma necessidade de ponto de vista tecnológico insuficiente,

- carne vermelha fresca e carne de aves de capoeira fresca(1). Para não desencorajar as boas práticas de higiene, deveria ser dada prioridade às medidas que permitem melhorar as condições de higiene durante a produção destes alimentos de preferência à descontaminação ulterior dos alimentos por irradiação.

7. RESULTADOS DA CONSULTA

Foram recebidos, no total, 33 comentários das organizações de consumidores e das associações industriais, do Governo dos Estados Unidos, do grupo consultivo internacional da FAO/OMS sobre irradiação de alimentos, de empresas e de pessoas a título individual (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sfp/fi_index_en.html).

7.1. Opiniões das organizações de consumidores

As organizações de consumidores exprimiram pareceres muito críticos. Na sua opinião, a irradiação dos alimentos não é necessária se forem respeitadas as boas práticas de higiene. A "necessidade e a justificação do ponto de vista tecnológico" não se define pelo facto de um produto ser já irradiado em quantidades importantes num Estado-Membro. Há o perigo de a irradiação dos alimentos poder ser utilizada para substituir as boas práticas de higiene. O benefício dos alimentos irradiados para o consumidor tem sido posto em causa, uma vez que a prolongação da duração de conservação dos produtos alimentares não seria do interesse do consumidor, mas sim dos produtores. Devia, por conseguinte, ser dada prioridade à melhoria da produção dos alimentos a nível primário, bem como a nível do armazenamento e dos processos de fabrico.

7.2. Opiniões das associações industriais e de outras partes

Os pontos de vista das associações industriais e de outras partes que enviaram comentários são mais variados.

Comentários a favor da irradiação dos alimentos

A indústria da irradiação é nitidamente a favor de que seja dada autorização para todos os produtos relativamente aos quais o Comité Científico da Alimentação Humana emitiu um parecer favorável. O grupo consultivo internacional sobre a irradiação dos alimentos da FAO/OMS, encarregado de avaliar e aconselhar em matéria de actividades globais de irradiação dos alimentos, o Governo dos Estados Unidos e algumas associações e institutos do sector da investigação exprimiram pareceres similares.

Os principais argumentos apresentados referem que, de acordo com a comunidade científica, a irradiação dos alimentos é segura e contribui para aumentar a protecção dos consumidores, ao destruir os organismos perigosos nos alimentos (carne vermelha, aves de capoeira, etc.). Esta técnica, se aplicada de acordo com as boas práticas de fabrico, não substituirá as boas práticas de higiene. Nada justifica a proibição ou a restrição da irradiação dos alimentos na UE. A liberalização global do comércio através da OMC exige que as autoridades nacionais baseiem as suas legislações nas normas do Codex, em dados científicos sólidos e em análises adequadas dos riscos. Embora se reconheça que devia ser dada prioridade à melhoria da higiene, salienta-se que as medidas de higiene não são suficientes para evitar a presença de microrganismos perigosos, em especial nas carnes vermelhas e na carne de galinha. Muitos países autorizaram a irradiação de vários produtos alimentares, incluindo as carnes vermelhas e a carne de aves de capoeira. Além disso, a irradiação dos alimentos é o melhor substituto para a fumigação dos frutos e produtos hortícolas destinada a eliminar os organismos prejudiciais. A irradiação dos alimentos pode, em geral, substituir as substâncias químicas nocivas. Os baixos volumes de tratamento actuais não apontam para a "inexistência de necessidade do ponto de vista tecnológico". Com efeito, os factores sociais, ambientais e económicos influenciam de maneira significativa a necessidade de ponto de vista tecnológico, o acordo científico e os benefícios para o consumidor.

Comentários contra a irradiação dos alimentos

A indústria alimentar, em especial os produtores e distribuidores de produtos à base de carne, frutos e produtos hortícolas secos, batatas, produtos lácteos, flocos de cereais e chá, não são favoráveis a que os seus produtos sejam incluídos na lista. Os actuais procedimentos destinados a garantir uma boa higiene são considerados suficientes (inexistência de necessidade do ponto de vista tecnológico). A prioridade em matéria de melhoria da higiene deveria ser atribuída aos sistemas HACCP. A autorização de irradiação afectaria negativamente a imagem destes produtos. A irradiação de frutos e produtos hortícolas frescos destinados a travar a germinação e a atrasar o amadurecimento poderia induzir os consumidores em erro quanto à relação à duração e à frescura dos produtos. A confederação das indústrias agroalimentares e de bebidas (CIAA) da UE considera improvável que os fabricantes de produtos alimentares utilizem a irradiação dos alimentos antes de ser obtido a confiança dos consumidores nesta tecnologia. A CIAA é de parecer que a imagem negativa da irradiação dos alimentos seria reforçada se fosse autorizada a irradiação para todos os produtos para os quais o Comité Científico da Alimentação Humana emitiu um parecer favorável. A irradiação dos alimentos poderia ser utilizada para substituir as boas práticas de higiene, podendo conduzir a práticas comerciais desleais. Qualquer extensão da lista deveria ser acompanhada de uma campanha de informação destinada a tranquilizar os consumidores quanto à segurança da tecnologia. O aspecto relativo à extensão da lista deveria ser adiado.

7.3. Resumo dos resultados da consulta

As condições de autorização fixadas na legislação comunitária, em especial a de que a irradiação não devia substituir as práticas de higiene e a existência de uma necessidade do ponto de vista tecnológico ou de um benefício para o consumidor, são interpretadas das duas formas, tanto pelos defensores da inclusão de certos produtos na lista, como pelos seus detractores.

As organizações de consumidores são totalmente contra qualquer autorização suplementar ou favoráveis a uma utilização tão restritiva quanto possível desta técnica. Pelo contrario, a indústria da irradiação, apoiada pelo grupo consultivo da FAO/OMS, pelo Governo dos Estados Unidos e por algumas associações e institutos do sector da investigação, afirma que não há nenhuma justificação científica para não incluir todos os produtos para os quais o Comité Científico da Alimentação Humana emitiu um parecer favorável.

É interessante registar que a maior parte dos produtores e dos distribuidores de alimentos se opõem à inclusão dos seus produtos na lista positiva, principalmente porque temem reacções negativas por parte dos consumidores. Certos elementos indicam igulamente que a utilização de ervas aromáticas e de especiarias irradiadas na indústria de transformação de alimentos está a diminuir devido a requisitos de rotulagem rigorosos, previstos na legislação comunitária, e ao maior controlo exercido pelas autoridades dos Estados-Membros. Só alguns sectores específicos são favoráveis à autorização de irradiação dos seus produtos, como por exemplo o do camarão, das pernas de rã, dos lagostins e dos produtos derivados do sangue.

8. OPÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE LISTA POSITIVA

Opção 1

A maioria dos produtores de alimentos opõe-se à inclusão na lista dos ingredientes alimentares propostos no documento de consulta. Esta posição pode explicar-se pela "inexistência de necessidade do ponto de vista tecnológico". Os únicos produtos para os quais foi identificada uma necessidade clara na consulta são o camarão descascado e as pernas de rã, cuja autorização poderia ser proposta. As condições observadas nos países subtropicais e tropicais dos quais são importados estes produtos são tais que não se pode evitar uma certa carga microbiana.

Opção 2

Se os produtores de alimentos se opõem a que os ingredientes alimentares sejam incluídos na lista é sobretudo porque temem reacções negativas por parte dos consumidores. Incumbe à Comissão elaborar legislação cientificamente fundamentada e que aumente a segurança dos produtos alimentares. Não há dúvida de que esta tecnologia pode melhorar a segurança de certos produtos. A Comissão poderia, por conseguinte, propor os produtos que são irradiados em quantidades significativas em certos Estados-Membros, nomeadamente as ervas aromáticas ultracongeladas, os frutos secos, os flocos e gérmens de cereais, as miudezas de galinha, a clara de ovo e a goma arábica (aditivo), o camarão descascado e as pernas de rã.

Opção 3

Atendendo à divergência de opiniões resultante do processo de consulta, uma terceira opção poderia ser a de considerar completa a actual lista.

CONCLUSÕES

A irradiação dos alimentos suscita o interesse de todos os sectores da sociedade, embora a aplicação efectiva desta técnica continue a ser limitada. Mesmo nos países (dentro e fora da Comunidade Europeia) que autorizam a irradiação de numerosos géneros alimentícios diferentes, os volumes tratados são, na maioria dos casos, muito pequenos em comparação com os volumes não tratados. As pernas de rã, que são sempre irradiadas, nomeadamente em França, e, até certo ponto, o camarão constituem excepções a esta regra.

A comunidade científica, incluindo o Comité Científico da Alimentação Humana, é de parecer que a irradiação dos alimentos não apresenta nenhum perigo para a saúde dos consumidores se for aplicada em conformidade com as boas práticas de fabrico. A legislação comunitária exige a rotulagem de todos os alimentos irradiados, incluindo aqueles que contêm apenas uma pequena porção de produtos irradiados. Existem métodos de detecção suficientemente fiáveis para as autoridades responsáveis pelo controlo alimentar poderem fazer respeitar as regras de rotulagem.

A Directiva 1999/2/CE estabelece as condições de autorização relativas à irradiação dos alimentos. De acordo com estas condições, os alimentos irradiados são inofensivos para a saúde, a irradiação não é utilizada para substituir as práticas de higiene, existe uma necessidade e justificação do ponto de vista tecnológico e a irradiação é benéfica para o consumidor. O processo de consulta demonstrou que as três últimas condições podem ser interpretadas de duas maneiras, tanto a favor da inclusão de certos produtos na lista, como contra. Consciente do carácter discutível destas condições, a Comissão propôs, no documento de consulta, uma solução de compromisso que contempla o pequeno número de produtos que são já irradiados em quantidades substanciais em, pelo menos, um Estado-Membro e que colocam problemas de higiene. Os comentários revelaram que qualquer proposta de lista comunitária positiva seria passível de críticas por uma ou por outra parte, e muito provavelmente por ambas.

Tendo em conta a complexidade da matéria, a Comissão considera que importa alargar o debate com todas as partes interessadas antes de apresentar uma proposta destinada a completar a lista positiva.

(1) Desde a publicação do documento de consulta, a carne de bovinos, ovinos e caprinos separada mecanicamente foi proibida pela Decisão 2001/233/CE da Comissão de 14 de Março de 2001 (JO L 84 de 23.3.2001, p. 59).

ANEXO

LISTA DAS AUTORIZAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS DE ALIMENTOS E INGREDIENTES ALIMENTARES QUE PODEM SER TRATADOS POR RADIAÇÃO IONIZANTE

(Em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 1999/2/CE no Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>