PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 21.1.2004 
COM(2004) 20 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
SOBRE A APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇ ÕES GERAIS PARA AS POLÍTICAS 
ECONÓMICAS DE 2003-05 
(apresentada em conformidade com o n.º 3 do artigo 99.º do Tratado CE) 
   
{SEK(2004) 44}  
 
 2     
PARTE I 
Avaliação geral1) 
1) Comunicação da Comissão 
 
 3    ÍNDICE 
SÍNTE SÍNTESE.................................................................................................................. ...... 4 
1. Introdução.................................................................................................................. . 10 
2. Reforço da economia da UE....................................................................................... 12 2.1 Políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade .............. 12 
2.2 Reformas económicas destinadas a refo rçar o potencial de crescimento da 
Europa ........................................................................................................................ 2 2 
2.3 Reforço da sustentabilidade........................................................................................ 51 3. Desafios específicos da zona do euro......................................................................... 64 4. Implementação pelos Estados-Membros: Avaliação preliminar................................ 71 4.1 Bélgica.................................................................................................................... .... 72 
4.2 Dinamarca .................................................................................................................. 72 
4.3 Alemanha................................................................................................................... . 73 
4.4 Grécia ..................................................................................................................... .... 73 
4.5 Espanha .................................................................................................................... .. 74 
4.6 França ..................................................................................................................... .... 75 
4.7 Irlanda.................................................................................................................... ..... 75 
4.8 Itália..................................................................................................................... ....... 76 
4.9 Luxemburgo ............................................................................................................... 76  
4.10 Países Baixos............................................................................................................. . 77 
4.11 Áustria ................................................................................................................... ..... 77 
4.12 Portugal .................................................................................................................. .... 77 
4.13 Finlândia................................................................................................................. .... 78 
4.14 Suécia .................................................................................................................... ..... 78 
4.15 Reino Unido ............................................................................................................... 79 
 
 4     E SÍNTESE 
As OGPE 
definem a estratégia de política económica de médio prazo … 
 
… com vista a 
atingir o objectivo de Lisboa. Na presente Comunicação procede-se a uma primeira avaliação do 
seguimento dado às directrizes gerais  das Orientações Gerais para as 
Políticas Económicas (OGPE) para o período 2003-05. Uma avaliação da aplicação das recomendações específicas  para os países é apresentada no 
documento de trabalho em anexo dos serviços da Comissão. Em conjunto, 
estes documentos constituem o primeiro Relatório de Aplicação (RA) na sequência da passagem para um sistema orientações plurianuais em 2003. As OGPE 2003-05 estabelecem a estratégia da política económica a médio prazo 
da EU, com especial atenção para a contribuição das políticas económicas 
para a prossecução do objectivo estratégico de Lisboa. Os três elementos principais desta estratégia são os seguintes: 
• políticas macroeconómicas orient adas para o crescimento e a 
estabilidade; 
• reformas económicas com vista a refo rçar o crescimento potencial da 
Europa; e 
• reforço da sustentabilidade.  
A avaliação da 
aplicação será aprofundada gradualmente. 
 Na sequência da adopção de um proc esso de coorden ação das políticas 
económicas mais racional, o presente relatório de aplicação é apresentado 
como parte integrante do “Pacote de Aplicação”, juntamente com o projecto 
de relatório conjunto sobre o empre go (RCE) e o relatório de aplicação 
relativo à estratégia do mercado inte rno. Além disso, em virtude de uma 
maior atenção dada à perspectiva de mé dio prazo da estratégia de políticas 
económicas, este primeiro relatório de aplicação só pode proporcionar uma 
avaliação preliminar, centrando-se na s medidas de política tomadas e/ou 
previstas para 2003, em resposta às OGPE de 2003-05. É prestada uma 
atenção específica às três áreas prio ritárias salientadas pelo Conselho. A 
avaliação da aplicação será aprofundada à medida que nos aproximarmos de uma análise global das OGPE prevista para 2006.  
Estagnação no 
primeiro semestre de 2003. 
 Este relatório de aplicação foi elaborado num contexto económico de 
estagnação no primeiro semestre de 2003. Apesar de uma clara melhoria da actividade económica no terceiro trimestr e, prevê-se que o crescimento anual 
registe um valor modesto de 0,8% na UE (e apenas 0,4% na zona do euro). O período prolongado de crescimento re duzido começou a produzir os seus 
efeitos no mercado de trabalho. O cr escimento do emprego sofreu uma 
paragem, e o desemprego aumentou pa ra 8,1% na União. A inflação tem 
vindo a diminuir apenas lentamente, de vido em parte à subida do preço do 
petróleo, dos produtos alimentares frescos e ao aumento dos impostos indirectos. A ausência de adaptação dos salários face  à desaceleração 
conjuntural da produtividade do trabalho também exerceu pressões constantes sobre os custos nomin ais do trabalho por unidade do produto.
  
 Tendo em conta a primeira avaliação da  aplicação, as principais mensagens 
são as seguintes.  
As políticas As políticas macroeconómicas foram acomodatícias em 2003. Tanto o BCE 
 
 5    macroeconómicas 
suportaram o crescimento. 
 como os bancos centrais nacionais da Dinamarca, Suécia e Reino Unido 
baixaram novamente as suas taxas de juro de intervenção, apoiando assim a 
procura interna. Apesar da aprecia ção do euro, as condições monetárias 
globais mantiveram-se acomodatícias. O livre jogo dos estabilizadores automáticos contribuiu para estabili zar a economia. Por outro lado, o saldo 
orçamental corrigido das variações cícli cas manteve-se inalterado em termos 
gerais, indiciando uma orientação orçam ental globalmente neutra em 2003.  
A deterioração da 
situação 
orçamental 
prosseguiu… 
 …mas cinco 
Estados-membros conseguiram manter situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias em 2003… 
…e mais três 
melhoraram significativamente a situação orçamental ajustada do ciclo …  
…enquanto a 
situação de défice excessivo deverá persistir em três países.  A desaceleração da actividade económica continuou a pesar sobre as finanças 
públicas e os progressos realizados co m vista a atingir ou manter situações 
orçamentais sãs afiguram-se desiguais . O défice orçamental nominal médio 
voltou a agravar-se em 2003, elevando-se  para 2,7% do PIB, muito embora 
com diferenças consideráveis entre os Estados-Membros. A Bélgica, Dinamarca, Espanha, Áustria, Finlândia e a Suécia registaram uma situação orçamental corrigida das variações cíclicas próxima do equilíbrio ou 
excedentária em 2002. Com excepção da Áustria, todos estes países 
mantiveram esta posição em 2003. Os défices nominais aumentaram significativamente em vários outros Estados-Membros, prevendo-se que dois 
países (a Alemanha e a França) regist em défices que ultrapassam largamente 
o limiar de 3% do PIB em 2003. Se a recente deterioração das finanças públicas pode ser explicada essencialm ente pelo abrandamento da economia, 
uma parte da derrapagem em 2003 decorre igualmente das medidas discricionárias adoptadas  por alguns Estados-Membros (em especial, a 
Grécia a Áustria e o Reino Unido). 
Em 2003, somente a Irlanda, os Países Baixos e Portugal registaram uma 
melhoria significativa (mais de 0.5  por cento do PIB) do défice do SPA 
corrigido do ciclo. No caso de Portugal, isto deveu-se a um valor substancial 
de medidas pontuais, que permitiram respe itar o limite inferior de 3 por cento 
do PIB em 2003. Contudo, o défice deve rá, na ausência de medidas 
adicionais, ultrapassar esse  limite em 2004. Os outros dois países na situação 
de défice excessivo, a Alemanha e a França, fizeram poucos progressos, se alguns mesmo. Apesar das medidas de consolidação adoptadas na Alemanha 
equivalentes a aproximadamente 1 por cento do PIB, o crescimento económico mais baixo do que o previsto tornaram estas medidas inadequadas 
para acabarem com a situação de dé fice excessivo em 2004. A França não 
tomou medidas efectivas para  corrigir os desequilíbri os orçamentais este ano. 
 
Os salários 
pesaram sobre a rentabilidade. Os salários nominais continuaram a cres cer, a um ritmo de cerca de 3% em 
2003 na UE (2 ¾ % na zona do euro ), apesar da persistência da 
desaceleração, exercen do novas pressões sobre a rentabilidade e os 
investimentos criadores de emprego. Contudo, a evolução dos salários afigura-se globalmente compatível com o objectivo de estabilidade dos 
preços, numa perspectiva de médio prazo.  
As reformas do 
mercado de trabalho foram aceleradas em Num primeiro momento, o mercado do tr abalho resistiu relativamente bem à 
desaceleração, recolhendo os frutos da s reformas realizad as no passado, mas 
reflectindo igualmente uma retenção  de mão-de-obra excedentária. O 
abrandamento começou a fazer sentir ma is duramente os seus efeitos em 
 
 6    certos domínios, 
mas parecem insuficientes para realizar os objectivos de Lisboa. 
 2003, traduzindo-se por uma estagnação  do crescimento do emprego e num 
aumento contínuo do desemprego. A aceleraç ão das reformas do mercado de 
trabalho em 2003 afigura-se encoraja dora, mas deve ser prosseguida. A 
maior parte dos Estados-Membros tom ou medidas no sentido de tornar o 
trabalho financeiramente compensador, ap esar de as reformas se centrarem 
nos aspectos fiscais. Alguns Estados-Membros (Dinamarca, Alemanha, França Países Baixos e Reino Unido) tomaram medidas para melhorar os 
efeitos de incentivo dos sistemas de pres tações sociais, que mais contribuem 
para as armadilhas do desemprego/in actividade. Vários Estados-Membros 
(em especial, a Dinamarca, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Suécia) 
tomaram novas medidas para flexibiliz ar a organização do trabalho e a maior 
parte dos Estados-Membros pretenderam fomentar a mobilidade profissional através de iniciativas de formação ao  longo da vida. As políticas activas do 
mercado de trabalho também res ponderam melhor às necessidades 
individuais dos desempregados. Apesar das melhorias regist adas ou previstas 
na Dinamarca, Irlanda e Países Bai xos, a eficácia das pol íticas activas do 
mercado de trabalho (PAMT) registou progressos limitados: por exemplo, as 
avaliações não são realiz adas ou difundidas de forma sistemática. Os 
progressos afiguram-se igualmente limita dos no que se refere à promoção da 
diferenciação salarial ou à redução da carga regulamentar que pesa sobre o 
mercado de trabalho. Apesar dos progresso s de certos tipos de reformas do 
mercado de trabalho, os obj ectivos de Lisboa e de Estocolmo em matéria de 
taxa de emprego correm o risco de  não serem atingidos, se não forem 
aplicadas novas reformas extensiv as o mais rapidamente possível.  
O crescimento da 
produtividade do trabalho foi decepcionante … O crescimento da produtividade do trabalho manteve-se decepcionante, o que 
teve como corolário o facto de o diferencial com os Estados Unidos ter aumentado. O facto de a produtividad e por hora de trabalho ser mais 
reduzida explica actualmente 40% da diferença entre o PIB per capita  da UE 
e dos Estados Unidos. A deterioração  progressiva do crescimento da 
produtividade do trabalho desde meados da  década de 90 ex plica-se em igual 
medida pelo recuo dos investimentos e da produtividade to tal dos factores 
(que é em geral influenciada por um a utilização mais eficaz dos recursos, 
pelo progresso tecnológico e pelo proce sso natural de rec uperação dos países 
menos desenvolvidos da UE). As TIC e a sua adopção constituem um factor essencial para o crescimento da produtividade e os diferenciais entre a evolução da produtividade da EU e dos  EUA são fortemente influenciados 
pelas diferenças entre o grau de penetração das TIC nas respectivas 
economias. Este facto ilustra a necessi dade de estimular a integração dos 
mercados, o dinamismo das empresas, bem como o investimento, em especial no conhecimento.  
...em parte devido 
ao ritmo lento dos progressos do mercado interno. 
 As reformas económicas são essencia is para reforçar o potencial de 
crescimento da EU, que é por sua vez necessário para atingir os “objectivos de Lisboa”. Os progressos conseguidos na aplicação das orientações destinadas a dar mais dinamismo à produtividade e às empresas parecem desiguais. O funcionamento do mercado interno continua a ser entravado 
pela ausência de uma regulamentação adequada dos domínios abrangidos pelas propostas pendentes no Conselho e no Parlamento Europeu (incluindo directivas em matéria de qualificações  profissionais e de direitos de 
propriedade intelectual). Além disso, a taxa de transposição média dos 
 
 7    Estados-Membros diminuiu ligeiramente em 2003.  
Os progressos são 
mais sensíveis nas políticas de concorrência e na liberalização dos sectores de rede. A eficácia das políticas de concorrê ncia aumentou, tendo, nomeadamente, a 
Bélgica e Áustria e o Reino Unido tomado medidas para garantir a 
independência e as competências da sua autoridade de concorrência. Por 
outro lado, prosseguiu a liberalização dos sectores da rede, tanto a nível da 
UE (por exemplo, através das directivas  que estabelecem regras comuns para 
o mercado da electricidade e do gás e de um acordo em matéria de redes 
transeuropeias), como a nível nacional , ainda que as quotas de mercado dos 
operadores históricos se mantenham fr equentemente muito elevadas após a 
abertura dos mercados. 
Foram tomadas 
medidas para melhorar o contexto das empresas … 
 Algumas deficiências, tais como os en cargos administrativos e a dificuldade 
de encontrar financiamento (nomeadamen te de capital de risco) continuam a 
pesar sobre o contexto das empresas. No entanto, vários países, (Bélgica, 
Alemanha, Grécia, Espanha, França , Luxemburgo e Áustria) tomaram 
medidas para facilitar a cr iação de empresas em 2003.
  
…mas o 
investimento no conhecimento e na inovação continua a ser insuficiente. 
 A passagem para uma economia baseada no conhecimento regista 
progressos, ainda que lentos, embora as disparidades entre os Estados-
Membros continuem a ser significativ as. A Comissão apresentou um Plano 
de Acção destinado a promover o investimento na I&D (que deverá atingir 3% do PIB até 2010), que deverá ser fina nciado em dois terços pelo sector 
privado. Até este momento, os efeito s parecem limitados, uma vez que as 
despesas de I&D (em percentagem do PIB) registam uma diminuição na 
Irlanda, Países Baixos e Reino Unido. É igualmente preocupante constatar 
que os Estados-Membros não conseguiram até este momento aumentar de forma substancial o investimento nos r ecursos humanos. De entre os pontos 
positivos, assinala-se que vários Estados-Membros se esforçam por melhorar a qualidade e a eficiência do seu sistema de educação. Com efeito, a Espanha adoptou uma lei sobre a qualidade do en sino, enquanto a Suécia introduziu 
um novo sistema de formação profissional.  
A execução do 
PACR e do PASF registou progressos satisfatórios, mas é necessário um último esforço. 
 No que se refere ao mercado de capita is, a execução do Pl ano de Acção para 
o capital de risco está quase termin ada e a do Plano de Acção para os 
Serviços Financeiros está em vias de  ser completada e já teve início a 
transposição das medidas legislativas adoptadas para o direito nacional. No 
entanto, é necessário um esforço dura douro para respeitar o prazo de 2005. A 
integração dos sistemas de compensação e de liquidação tornou-se uma prioridade clara, tanto a nível da  UE, como dos Estados-Membros. Na 
sequência dos escândalos que se verificaram nos últimos anos, vários Estados-Membros reforçaram os mecan ismos de governo das sociedades a 
nível nacional, enquanto a Comissão adoptou um Plano de Acção sobre o 
direito das sociedades e o governo da s sociedades em Maio de 2003. As 
disposições de supervisão financeira foram simplificadas, tanto a nível dos 
Estados-Membros como da UE.  
A viabilidade a 
longo prazo das A viabilidade a longo termo das fina nças públicas, nomeadamente tendo em 
conta o envelhecimento da população, está  longe de estar garantida em cerca 
 
 8    finanças públicas 
continua a não estar garantida em cerca de metade dos Estados-Membros. 
 de metade dos Estados-Membros, isto é, a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a 
Espanha, a França, a Itália e Portug al. Enquanto alguns Estados-Membros, 
nomeadamente a França e a Áustria, realizaram progressos significativos 
através de medidas de reforma dos  sistemas de pensões em 2003, os 
progressos na redução da  dívida pública são menos  evidentes. A dívida 
pública mantém-se superior a 60% do PIB em seis países, ultrapassando em 
três destes, a Bélgica, a Gr écia e a Itália, 100% do PIB. 
Não obstante 
terem sido 
tomadas algumas acções, os progressos realizados no domínio da sustentabilidade social são limitados. 
 A melhoria da sustentabilidade social foi prejudicada pela deterioração da 
situação no mercado de trabalho, uma v ez que o emprego constitui um factor 
importante para fugir à pobreza e à excl usão social. Foram tomadas algumas 
medidas para colmatar as disparidades regionais em matéria de emprego e, sobretudo, para aumentar a eficácia dos  investimentos financiados pelos 
Fundos Estruturais. 
A 
sustentabilidade ambiental continua a ser um desafio importante 
 Em 2003 foram conseguidos alguns  progressos na melhoria da 
sustentabilidade do ambiente. A nível da EU, o Conselho alargou o âmbito 
de aplicação da legislação comunitári a no domínio da tributação da energia 
(por exemplo, níveis mínimos de imposição). Vários Estados-Membros (nomeadamente, a Bélgica, os Países Baixos e a Suécia) tomaram outras medidas para promover a utilização de energia de fontes renováveis. Outros 
Estados-Membros (designadamente, a Áustria e a Alemanha) tomaram medidas em matéria dos preços dos transportes. No Reino Unido, foi 
introduzida em Londres a taxa de congestão, provocando uma alteração radical dos comportamentos. Em cont rapartida, e apesar das melhorias 
satisfatórias verificadas  no final da década de 90, não se registaram 
progressos no que se refere à redução das emissões de gás com efeito de 
estufa. 
Até agora 
realizaram-se progressos desiguais na zona do euro, onde são necessárias novas medidas no domínio orçamental… 
 
… e no que diz respeito à representação Os progressos realizados em resposta às  orientações relativas à zona do euro 
são desiguais. A dosagem das políticas macroeconómicas parece globalmente compatível com a estabilidade dos preços e mantém-se favorável ao crescimento. Não obstante, a execução das políticas orçamentais é preocupante. Apenas três Estados-Membros mantiveram situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias em 2003 (isto é, a 
Bélgica, a Espanha e a Finlândia), e nquanto três outros  (Irlanda, Países 
Baixos e Portugal) melhoraram o seu saldo orçamental corrigido das 
variações conjunturais de pelo menos 0,5% do PIB. Metade dos 
Estados-Membros da zona do euro nã o progrediram suficientemente no 
sentido da solidez das finanças púb licas em 2003. Por último, os progressos 
parecem muito limitados no que se refere à melhoria da representação externa da zona do euro nas instâncias internacionais. 
 
 9    externa da zona 
do euro. 
 Apesar dos 
progressos consideráveis realizados em certos domínios, o ritmo das 
reformas não 
registou globalmente uma aceleração. 
 Ainda que se trate do primeiro relató rio elaborado num quadro plurianual, o 
balanço global traçado pelo presente exame é contrastado. O ritmo das reformas (incluindo as medidas toma das e/ou previstas) parece ter-se 
acelerado ligeiramente no mercado do trabalho, nas políticas de concorrência, no contexto das empresas, na utilização de novas tecnologias, no ensino e nas pensões de reforma. Os progressos são menos evidentes em 
termos da integração dos mercados, do investimento no conhecimento e na 
investigação, bem como na sustentabilid ade social e ambiental. A rápida 
deterioração das situações orçamentais de vários Estados-Membros e a falta 
de empenhamento político para corrigir a situação (de défice excessivo) são particularmente preocupantes. De uma forma geral, a solicitação formulada 
pelo Conselho no sentido de acelerar as reformas não parece ter sido seguida. Se o ritmo actual das reformas se man tiver inalterado, corre-se o risco de a 
aplicação plena das OGPE não estar completada em 2006, comprometendo assim a realização dos objectivos de  Lisboa até 2010. O abrandamento e a 
necessidade de consolidar as finanças  públicas não podem servir de pretexto 
para adiar reformas necessárias. Com ef eito, a consolidação orçamental e as 
reformas estruturais podem favorecer o crescimento, mesmo a curto prazo, 
suscitando um aumento da confiança. O seu impacto positivo a mais longo 
prazo sobre o crescimento não pode ser contestado. 
 
 10    1. I NTRODUÇÃO  
A presente comunicação destina-se a avalia r as medidas tomadas ou previstas em 
resposta à estratégia de política económica a médio prazo da UE, tal como definida nas 
Orientações Gerais de Polític a Económica (OGPE) para 2003-20051. As OGPE 
constituem o principal instrumento de coor denação das políticas económicas na União 
Europeia. Na sequência da racionalização dos processos de coordenação das políticas da 
União, estas centram-se nos principais prob lemas de política económica, bem como nas 
medidas a tomar a médio prazo para resolver  tais problemas de forma eficaz. Outros 
processos (tais como a estratégia do mer cado interno e a estratégia europeia de 
emprego) tratam estas questões de forma ma is aprofundada. O presente relatório de 
aplicação é apresentado no quadro de um “Paco te de aplicação”, conjuntamente com o 
projecto de relatório conj unto sobre o emprego e o relatório sobre a aplicação da 
estratégia do mercado interno. Em conj unto, constituem a base do relatório da 
Primavera de 2004 da Comissão. O presente relatório tem devidamente em conta o 
recente relatório do Grupo de Missão Europeu para o Emprego. 
A estratégia de política económica a médio prazo da EU centra-se: 
• em políticas macroeconómicas baseadas no crescimento e na estabilidade; 
• nas reformas económicas para elevar o potencial de crescimento da Europa; e 
• no reforço da sustentabilidade. 
As OGPE centram-se na contribuição que as políticas económicas podem dar a médio 
prazo para a realização do objectivo estratégico, estabelecido em Lisboa em 2000, de 
fazer com que a União se torne o “ espaço económico mais di nâmico e competitivo do 
mundo baseado no conhecimento e capaz de  garantir um crescimento económico 
sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social ”. À Agenda de 
Lisboa foi acrescentada uma dimensão ambiental em 2001. 
O relatório de aplicação fornece uma c ontribuição essencial para a supervisão 
multilateral das políticas económicas dos Estados-Membros e da União, tal como previsto no n.º 3 do artigo 99.º  do Tratado CE. O presente relatório de aplicação é o 
primeiro após a adopção de orientações plurianuais. Dado que os Estados-Membros dispõem agora de três anos para ter em c onta as orientações gerais e a recomendações 
específicas para cada país formuladas nas OGPE, será adoptada uma abordagem 
gradual, no sentido de a avaliação da ap licação ser aprofundada à medida que nos 
aproximarmos progressivamente do exame co mpleto das OGPE previsto para 2006. Isto 
significa que a avaliação da aplicação neste primeiro ano intermédio será menos pormenorizada e concludente e concederá mais  importância às intenções políticas do 
que as avaliações futuras. 
                                                
 
1 Ver Recomendação do Conselho de 26 de Junh o de 2003 sobre as OGPE (2003/555/CE), 
publicada no Jornal Oficial L 195, de 1 de Agosto de 2003, p. 1.  
 
 11    Caixa 1: Seguimento dado às três  grandes prioridades do Conselho 
Numa nota de acompanhamento das Orient ações Gerais para as Políticas Económi cas (OGPE) para 2003-05, o Conselho 
Ecofin salientou três grandes prioridades para a ac ção dos poderes públicos no decurso do próximo ano:  
(1) promover o crescimento; 
(2) aumentar a flexibilidade dos mercados de trabalho; e  
(3) garantir a sustentabilidade das finanças públicas.  
O Conselho indicou igualmente que o ritm o das reformas devia ser acelerado e que  uma aplicação oportuna e eficaz das 
OGPE revestia uma importância cap ital para a confiança e o cres cimento. Além disso, declarou que tinha um papel essencial 
a desempenhar, juntamente com o Eur ogrupo, para controlar e promover a aplic ação das orientações por todos os 
responsáveis políticos.  
Seguidamente, a Presidência ital iana precisou que o Conselho examinará os pro cessos realizados na aplicação a intervalos 
regulares, ao longo do ano. Em 4 de Novembro de 2003, foi consagrado um pequeno-almoço de trabalho ao seguimento 
dado até ao momento às OGPE 2003-05, nomeadamente no que se refere à sustentabilidade das finanças públicas. O 
Conselho poderá retomar o exame da aplic ação por ocasião da adopção das conc lusões sobre o pres ente relatório. 
Resumir brevemente as medidas efectivamente tomadas nos tr ês domínios prioritários esta belecidos pelo Conselho não é 
uma tarefa fácil, porque tais domínios são vastos. Assim,  todas as orientações ligadas à aplicação de “políticas 
macroeconómicas centr adas no crescimento e na estabilidade” e “reforma s económicas destinadas a aumentar o potencial 
crescimento na Europa” visam, me lhorar mais ou menos directamente, o potencial e os resultados de crescimento na Europa. 
A exposição a seguir apresentada não deve, por conseguinte,  ser considerada como um s ubstituto da avaliação mais 
aprofundada realizada no relatório completo.  
No que se refere à “prioridade a conceder ao crescimento na Europa” e à necessidade de encontrar uma dosagem apropriada 
das políticas macroeconómicas, o relatório de aplicação conclu i que estas políticas foram favoráveis ao crescimento. A 
política monetária tornou-se mais flexível, tendo o BCE reduzido as taxas de juro num total de 75 pontos de base em 2003. 
A orientação orçamental manteve-se neut ra, sob o efeito de um défice orçamental corrigido das variações conjunturais 
globalmente inalterado, ainda que o jogo dos estabilizadores automátic os tenha contribuído para estabilizar a economia. 
Para além da necessidade de prosseguir políticas macroeconóm icas sãs, o Conselho sublinhou a necessidade de aumentar o 
investimento no capital humano e físico e de completar o me rcado interno. Os progressos realizados nestes domínios 
parecem desiguais. Estima-se que o investimento total terá sofrido uma quebra em 2003 (de 0,4% na UE15 e de 1% na zona 
do euro), ainda que a uma ritmo mais le nto do que em 2002, e em linha com condi ções conjunturais pouco favoráveis. Os 
investimentos no conhecimento e na inova ção mantêm-se em estagnaçã o em relação aos realiza dos nos Estados Unidos. 
Além disso, os esforços realizados pa ra garantir o bom funciona mento do mercado interno ab randaram. Não obstante, a 
iniciativa europeia para o crescimento, lançada em Outubr o de 2003, visa incentivar cert os projectos de I&D e de 
infra-estruturas das redes tran seuropeias que poderão ser fina nciados pelo orçamento da UE. No que se refere aos 
investimentos nas infra-estruturas, a co ntribuição da Comunidade foi limitada a 20% dos custos dos projectos. Estes 
projectos beneficiarão igualmente de uma coordenação acrescida em matéria de planificação, avaliação do impacto sobre o 
ambiente e de financiamento.  
No que se refere ao objectivo de “aumentar a flexibilidade dos mercados de trabalho”, estima-se que o ritmo das reformas 
neste domínio terá aumentado ligeiramente  em 2003, mas deverá ainda intensifica r-se para que seja possível atingir os 
objectivos de Lisboa. Vários Es tados-Membros esforçaram-se por tornar o trabalho financeiramente compensador, apesar de 
as reformas se manterem centradas nos aspectos fiscais. Diversos Estados-Membros toma ram igualmente medidas para 
tornar a organização do trabalho mais flexível e encoraja r a mobilidade profissional. As políticas activas do mercado de 
trabalho responderam melhor às necessidades individuais dos desempregados. Em contrapartida, poucos Estados-Membros 
se interessaram pelos efeitos incentivadores dos sistemas de pres tações sociais, pela promoção da diferenciação dos salários, 
pela melhoria da eficácia das políticas activas do mercado de  trabalho em função das avaliações efectuadas ou pela redução 
do peso administrativo (nomeadamente a le gislação de protecção de emprego).  
No que se refere à prioridade que cons iste em “garantir a sustentabilidade das finanças públicas”, os progressos são 
desiguais. Desde 2000, o nível da dívida pública aumentou tanto na EU como na zona do euro, onde se mantém claramente 
acima do valor de referência de 60% do PI B. Por outro lado, alguns Estados-Membros , em particular a França e a Áustria, 
adoptaram profundas reformas em matéria de pensões. Vários outros procuraram igua lmente melhorar a interacção entre os 
regimes de pensões e o funcio namento do mercado de trabalho. A taxa de  emprego dos trabalhadores mais velhos 
mantém-se todavia insuficiente, atingindo  apenas 40% em 2002, com diferenças c onsideráveis entre os  Estados-Membros. 
 
 12    A presente Comunicação (Parte I do Relató rio de Aplicação) é acompanhada de um 
documento de trabalho dos serviços da Co missão que fornece uma primeira avaliação 
da aplicação das recomendações dirigidas aos Estados-membros, a fim de os ajudar a 
vencer os desafios com que são confrontad os numa base individual (Parte II). A 
avaliação da aplicação das orientações gera is será progressivamente aprofundada nos 
próximos anos. 
2. R EFORÇO DA ECONOMIA DA UE 
2.1 Políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade  
2.1.1 Contexto económico: o cr escimento económico está no seu ponto mais baixo 
desde 1993 
Verificou-se que o crescimento da economia  ficou bastante aquém do esperado. Após 
ter registado resultados medí ocres no final de 2002, a econ omia da EU estagnou no 
primeiro semestre de 2003. Apesar de a activ idade ter claramente melhorado no terceiro 
trimestre, prevê-se que a taxa de cresci mento médio atinja apenas 0,8% em 2003 (0,4% 
na zona do euro), como ilustrado no Gráfico 1. Trata-se da taxa de crescimento mais 
baixa desde 1993. Vários factores explicam estes resultados económicos decepcionantes 
e o atraso na retoma prevista. Em primeiro lugar, a confiança foi geralmente prejudicada pelas tensões geopolíticas ligadas à guerra no Iraque. Em segundo, as incertezas no que 
diz respeito ao futuro dos salários e das pensões e os “efeitos de património” 
desfavoráveis, devidos ao declínio prol ongado dos mercados bolsistas, reduziram a 
confiança dos consumidores na zona do euro. Em terceiro lugar, o ajustamento dos balanços e o custo acrescido dos financiament os externos produziram efeitos negativos 
sobre a rentabilidade das empresas e conduziram provavelmente à redução ou ao adiamento dos seus projectos de inves timento. Por último subsistem importantes 
factores de rigidez estrutural. Devido à segmentação e à falta de flexibilidade do 
mercado, os custos reais do tr abalho por unidade do produto  e a subida dos preços no 
consumidor adaptaram-se lentamente à fraqueza do crescimento económico e à 
deterioração da situação no mercado de trabalho. 
A persistência do abrandamento começou a f azer sentir os seus efeitos sobre os 
resultados no mercado de trabalho. Pela  primeira vez desd e 1994, a zona do euro 
registou uma perda líquida de cerca de 200 000 postos de trabalho. Prevê-se que a taxa 
de desemprego aumente para 8,1% na UE (8,9% na zona do euro). 
Apesar da apatia do crescimento, a inflação  abrandou lentamente em 2003, elevando-se, 
segundo as estimativas, a 2% na UE (e a 2,1% na zona do euro). Este facto deve-se em 
parte a factores temporários, tais como a repercussão do aumento do preço do petróleo, 
o aumento do preço dos géneros alimentícios imputáveis às condições meteorológicas e 
o aumento dos impostos indirectos. A inflação de base manteve-se também relativamente pouco elástica, uma vez que o cr escimento regular dos salários nominais, 
conjugado com o abrandamento conjuntural do crescimento da produtividade, bem 
como a lenta repercussão da apreciação do  euro sobre os preços na produção e no 
consumidor exerceram pressões no sentido da  alta dos custos do trabalho por unidade 
do produto. 
 
 13    Crescimento real do PIB
012345
95T01 97T01 99T01 01T01 03T01Ano/ano
Trimestre/trimestre%
Taxa de desemprego e crescimento do  
emprego
789101112
1995 1997 1999 2001 2003-10123Taxa de emprego (esc.dir.)
Taxa de desemprego (esc.esq.)Inflação global, inflação de base e energia
Variação anual em percentagem: valores mensais
00.511.522.533.54
1995 1997 1999 2001 2003-10-505101520IHPC (esc.esq.)
IHPC global (esc.esq.)
Energia (esc.dir.)variação anual % Contribuição para o crescimento real do  
PIB
-1-0.500.511.52
98T01 99T01 00T01 01T01 02T01 03T01Procura interna (incl.
existências)
Exportações líquidas
Crescimento real PIB%Gráfico 1: Evolução económica na UE
Fonte :  Serviços da Comissão% %
 
As políticas macroeconómicas mantiveram-se acomodatícias 
As políticas macroeconómicas mantiveram-s e acomodatícias face ao reduzido nível do 
crescimento. 
O BCE reduziu a taxa de juro por duas v ezes em 2003, num total de 75 pontos de base, 
atingindo a taxa principal de intervenção 2%, em consonância com o abrandamento conjuntural (ver Gráfico 2). O efeito favorável desta diminuição sobre o crescimento e, 
sobretudo, sobre a procura interna, foi parc ialmente contrabalançado pela recente 
apreciação do euro, que pesou de alguma fo rma sobre as exportações líquidas. De uma 
maneira geral, a orientação da política mone tária manteve-se acomodatícia. Ainda que a 
inflação se tivesse mantido superior a 2% e os agregados monetários tivessem aumentado fortemente, as expectativas inflacionistas mantiveram-se fracas e estáveis. 
Fora da zona do euro, os banc os centrais baixaram progre ssivamente as taxas durante o 
primeiro semestre. O Bank of England reduz iu a taxa de intervenção aplicável às 
operações de reporte, o principal instrumento de intervenção, em 0,25 pontos 
percentuais por duas vezes, at ingindo 3,5% em meados de Julho, antes o elevar 0,25 
pontos percentuais em Novembro, tendo em cont a os sinais de reto ma da actividade e 
 
 14    um forte crescimento do crédito. Na Suécia, o Riksbank reduziu a ta xa por três vezes 
entre Janeiro e princípios de Julho, num to tal de 1,0 ponto percentu al. A taxa aplicável 
às operações de reporte manteve-se, posterior mente inalterada e eleva-se actualmente a 
2,75%, ou seja o nível mais baixo alguma vez atingido. 
Graph 2: Short-term and long-term interest rates 
Taxas de juro de curto prazo
234567
Jan99 Jan00 Jan01 Jan02 Jan03%SE
UK
DK
Zona do euro
Fonte  : Serviços da ComissãoTaxas de juro de longo prazo
34567
Jan99 Jan00 Jan01 Jan02 Jan03%SE UK
DK Zona do euro
 
A orientação da política orçamental manteve-se  globalmente neutra na UE onde o saldo 
primário orçamental, corrigido das variações cí clicas, se manteve com poucas alterações 
(ver Gráfico 3). Os saldos orçamentais nom inais registaram uma deterioração, uma vez 
que os estabilizadores automáticos cont ribuíram para atenuar os efeitos do 
abrandamento prolongado. O facto de alguns  Estados-Membros não terem tomado 
medidas de consolidação orçamental durante a última fase da expansão limitou a margem de manobra e exerceu pressões sobre a totalidade do quadro orçamental da UE 
(ver igualmente a Secção 2.1.2). 
Gráfico 3: Orientação da política orçamental e variações cíclicas  
nos Estados-Membros da UE em 2003
UE-15
UKSEDKEUR-12
FIPT
ATNL
ITIE
FRES
ELDEBE
-2-1012
-3 -2 -1 0 1 2
Variações cíclicas (Diferencial do produto)Orientação da política orçamental (Variaçã o
do SPCVC)
Flexibilização 
orçamental procíclicaContenção 
orçamental anticíclicaContenção orçamental 
procíclica
Flexibilização 
orçamental anticíclica
Fonte  : Serviços da Comissão 
 
 15     
Em 2003, o crescimento dos salários manteve- se inalterado em cerca de 3% na UE-15 
(2 ¾% na zona do euro). O aumento con tido dos salários nomi nais, conjugado com a 
ligeira diminuição da inflação, estiveram na origem de um aumento dos salários reais, 
que beneficiou o poder de compra das famílias. No contexto de uma redução conjuntural do crescimento da produtividad e do trabalho, o crescimento dos custos do 
trabalho por unidade do produto manteve-se superior a 2% no ano passado. A evolução 
dos salários parece ainda globalmente compatível com a estabilidade dos preços, desde que a retoma conjuntural da produtividade do trabalho esperada não se traduza por um 
crescimento mais elevado dos salários. 
2.1.2 Evolução da situação orçamental: o quadr o de política orçamental está sob 
pressão 
Prossecução do processo de deterioração das situações orçamentais 
O impacto do abrandamento da economia nas finanças públicas da UE fez-se sentir 
claramente após 2000. Os estabilizadores au tomáticos e as políticas discricionárias 
puseram sob pressão os saldos orçamentais, assistindo-se à passagem de um excedente 
nominal de 1% do PIB, regist ado a nível da UE-15 em 2000
2, para um défice de 1,9% 
do PIB em 2002. A situação orçamental nominal média voltou a deteriorar-se em 2003, 
registando-se com défice de 2,7% do PIB na UE , com diferenças significativas entre os 
Estados-Membros. Apesar desta deterioração  geral, quatro Estados-Membros (Bélgica, 
Dinamarca, Finlândia e Suécia) conseguira m manter uma situação orçamental nominal 
equilibrada ou excedentária durante o período 2000-2003. Vários outros Estados-
Membros registaram uma deterioração substancial da sua situação orçamental e dois países (a Alemanha e a França) deverã o ter registado défices que ultrapassam 
largamente o valor de refe rência de 3% do PIB em 2003. 
No que se refere à UE no seu conjunto, o abrandamento económico é o principal factor 
responsável pela deterioração das finanças públicas destes últimos anos, através do 
funcionamento dos estabilizadores automáticos. Uma parte importante desta deterioração provém de medidas discricion árias que tiveram como consequência o 
aumento do défice. O défice orçamental corr igido das variações cíclicas aumentou, 
passando de 1,2% do PIB em 2000 para 2,2% em 2003. A nível dos Estados-Membros, 
as evoluções foram relativamente variadas (ver igualmente o Gráfico 4). Nos Estados-
Membros que apresentaram um défice co rrigido das variações cíclicas em 2000, a 
situação agravou-se na Alemanha, Grécia, França e Países Baixos, enquanto a situação 
na Bélgica, Espanha, Itália, Áust ria e Portugal registou melhorias. 
                                                
 
2 O valor relativo à capacidade de financiament o da UE-15 tinha em conta receitas pontuais 
provenientes das licenças de telemóveis (UMTS) de 1,2% do PIB em 2000. 
 
 16    Gráfico 4: Saldo orçamental corrigido das variações cíclicas
UE15DK
SE
UKLUEUR12NL ELITATBE
ESPT
FR
DE
IEFI
-4-3-2-10123
-6 -4 -2 0 2 4 6
SOCVC (nível 2000)SOCVC (variação 2000-2003)
Fonte : Serviços da Comissão 
Neste contexto, as OGPE 2003-05 reco mendaram aos Estados-Membros que: 
1. atingissem ou conservassem situações orçamentais próximas do equilíbrio ou 
excedentárias ao longo do ciclo económic o*; corrigissem os défices excessivos em 
conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento; 
2. evitassem, sem prejuízo do ponto anterior, políticas procíclicas, em especial em caso 
de retoma do crescimento. 
* Os Estados-Membros da zona do euro fora m convidados a melhorar o seu saldo orçamental 
corrigido das variações cíclicas em pelo menos 0,5% do PIB ao ano, nos casos em que o 
objectivo a médio prazo ainda não tinha sido atingido.  
A execução dada à orientação relativa às políticas orçamentais é preocupante 
Segundo as previsões económicas da Comi ssão (Outono de 2003), cinco Estados-
Membros conservaram uma posição orçamental próxima do equilíbrio ou 
excedentária  em 2003 (em termos corrigidos das vari ações cíclicas), isto é, Bélgica, 
Dinamarca, Espanha, Finlândia e Suécia (ver Quadro 1). Estes Estados-Membros 
deverão manter situações orçamentais sãs nos próximos anos. Segundo o último programa de estabilidade, a situação orçamental da Áustria tornou-se menos sólida em 2003, pelo que este país deixou de estar em conformidade com esta orientação. Se nos 
basearmos na hipótese de políticas inaltera das, as previsões de Outono mostram que 
dois outros Estados-Membros (Áustria e Ir landa) poderão atingir uma situação sã até 
2005. Todavia, no que se refere à Áustria,  figura-se agora pouco provável que as 
diminuições de impostos previstas (que se  elevam a 1% do PIB) sejam acompanhadas 
de cortes nas despesas correspondentes, o que deverá provocar uma deterioração 
significativa do saldo orçamental corri gido das variações cíclicas em 2005. 
Os Estados-Membros que não atingiram o objectivo acima referido são convidados a 
melhorar o seu saldo orçamental corrigido das variações cíclicas  (este ajustamento 
deverá elevar-se a pelo menos 0,5% do PIB por ano para os países da zona do euro que 
registam défices inferiores ao limite de 3%  do PIB, enquanto se esperam esforços mais 
importantes por parte dos países cujo défice ultrapassa este limite, ver igualmente a Secção 3). Em 2003, apenas a Irlanda, os Países Baixos e Portugal melhoraram 
significativamente (mais de 0,5% do PIB)  o seu saldo orçamen tal corrigido das 
variações cíclicas. Em 2004, a situação deverá  melhorar igualmente na Alemanha e em 
França, enquanto os défices orçamentais corrigidos das variações cíclicas poderão 
 
 17    aumentar sensivelmente em 2004 e/ou 2005 na Grécia, na Itália, no Luxemburgo e em 
Portugal (contudo, é conveniente notar que as  previsões para 2005 assentam na hipótese 
de políticas inalteradas para todos os Estados-Membros).  
Quadro 1: Avaliação das variações dos saldos orçamentais nominais e corrigidos das variações cíclicas  
 Saldo nominal Saldo corrigido das variações cíclicas 
(SCVC)1 Variação do SCVC1 
 2003 2004 2003 2004 2005* 2004 2005* 
BE 0.2 -0.4 0.8 0.1 -0.2 -0.7 -0.3 
DE -4.2 -3.9 -3.5 -3.3 -3.0 0.2 0.3 
EL -1.7 -2.4 -2.2 -3.1 -3.2 -0.9 0.0 
ES 0.0 0.1 0.1 0.3 0.3 0.2 0.1 
FR -4.2 -3.8 -3.9 -3.3 -3.2 0.6 0.1 
IE** -0.8 -1.1 -1.0 -0.6 -0.2 0.4 0.4 
IT -2.6 -2.8 -2.1 -2.3 -3.2 -0.2 -0.9 
LU -0.6 -2.1 -0.5 -1.3 -1.7 -0.9 -0.3 
NL -2.6 -2.7 -1.3 -0.7 -0.6 0.6 0.1 
AT -1.1 -0.7 -0.7 -0.3 -0.1 0.4 0.2 
PT -2.9 -3.3 -2.0 -2.1 -2.6 -0.1 -0.5 
FI 2.4 1.7 2.8 2.1 2.0 -0.7 -0.1 
Zona euro -2.8 -2.7 -2.3 -2.1 -2.1 0.2 0.0 
DK 0.9 1.2 1.0 1.4 1.9 0.4 0.5 
SE 0.2 0.5 0.4 0.9 1.5 0.5 0.6 
UK** -2.8 -2.7 -2.4 -2.3 -2.1 0.1 0.2 
UE-15 -2.7 -2.6 -2.2 -2.0 -1.9 0.2 0.1 
1 Com base no método da função de produção, com excepção dos casos  da Alemanha, Espanha, Luxemburgo e Áustria em que foi utilizad o o 
método do filtro HP.  
* A previsão para 2005 para todos os  Estados-Membros baseia-se na pr esunção de políticas inalteradas. 
** As previsões do Outono foram elaboradas antes de a Irlanda ter apresentado o seu orçamento para 2004 e antes de o Reino Unid o ter 
apresentado o seu relatório prelimin ar relativo ao orçamento de 2003. 
Nota:  As diferenças devem-se ao arredondamento dos valores.  
Fonte : Previsões do Outono de 2003 da Comissão. 
Em 2002, o Conselho verific ou a existência de um défice excessivo em Portugal, e no 
exercício de 2003, na Alemanha e em França. A Alemanha e Portugal realizaram ambos esforços consideráveis para se conformar com a recomendação de pôr fim a esta situação. Segundo as previsões e na sequênc ia da adopção de importantes medidas 
pontuais, o défice nominal de Portugal deve rá manter-se aquém dos 3% do PIB em 
2003, mas corre-se o risco de o limite vo ltar a ser excedido em 2004. Quanto à 
Alemanha, tomou medidas correspondentes acerca de 1% do PIB em 2003, respeitando 
assim esta parte da recomendação do Cons elho de Janeiro de 2003. Não obstante, tendo 
em conta as condições cíc licas adversas, as medidas tomadas afiguram-se agora 
inadequadas para pôr fim à situação de défice excessivo em 2004.  
 
 18    A França não parece ter tomado medidas eficazes  para corrigir os seus desequilíbrios 
orçamentais e, tendo em conta as perspectiv as económicas actuais, deverá manter um 
défice que ultrapassa largamente os 3% do PIB em 2004. 
Em razão da evolução acima descrita, a Comissão dirigiu recomendações à Alemanha e 
à França ao abrigo dos nºs 8 e 9 do artigo 104. º do Tratado CE, indicando que não tinha 
sido tomada qualquer acção eficaz (França) ou que as acções eram inadequadas (Alemanha) e que os dois Estados-Membros de veriam tomar medidas para solucionar a 
situação de défice excessivo. Contudo, tendo  em conta a falta de dinamismo da 
economia, a Comissão recomendou que fosse c oncedido aos dois Estados-Membros um 
ano suplementar (até 2005) para reduzir o dé fice para um nível inferior a 3% do PIB. 
Em 25 de Novembro de 2003, o Conselho re jeitou as recomendações da Comissão e 
concluiu um acordo fora do quadro instituído pelo Tratado, suspendendo de facto a sua aplicação no que se refere a estes arti gos. O Conselho registou os compromissos 
assumidos pela Alemanha e pela França de reduzir os seus défices para um nível inferior ao limite de 3% do PIB até 2005. 
O Gráfico 5 analisa a orientação orçamental  (estimada pela evolução do saldo 
primário corrido das variações cíclicas) em relação às condições conjunturais (estimadas 
pela dimensão do diferencial do produto). A orientação orçamental da UE deverá ter 
sido globalmente neutra em 2003. No entant o, constitui o resultado das orientações 
orçamentais muito díspares dos Estados-Mem bros, apesar de uma evolução cíclica 
bastante semelhante. Prevê-se que alguns Estados-Membros (nomeadamente os Países 
Baixos e Portugal) irão aplicar políticas de  alguma forma procíclicas, reflectindo os 
esforços de equilíbrio exigidos para obed ecer à Orientação n.º 1 relativa às situações 
orçamentais equilibradas, que tem precedência em relação à orientação que preconiza evitar políticas procíclicas. Todavia, na Grécia, a orientação orçamental procíclica não 
pode ser explicada pela necessidade de consolidar as finanças públicas. 
Gráfico 5: Orientação da política orçamental e variações cíclicas  
nos Estados-Membros da UE em 2003
FIUKSEATDKFRIT DEES*BENLPT
ELIE
200220012000
2003
-2-1-10112
-3 -2 -1 0 1 2 3
Variações cíclicas (Diferencial do produto)Orientação da política orçamental 
(variação em SPCVC)Contenção orçamental  
procíclica
Flexibilização 
orçamental anticíclicaContenção orçamental 
anticíclica
Flexibilização 
orçamental 
procíclica
Fonte : Serviços da Comissão
 
 19    Caixa 2: Seguimento dado às recomendações específicas pa ra cada país relacionadas com as finanças públicas 
Medidas importantes em 2003 Recomendações especí ficas para cada 
país (extensão das orientações gerais 
nºs 1, 14 e 15) 
 Adoptadas Propostas 
ORIENTAÇÃO 1: Alcançar ou manter situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias ao longo de todo o ciclo económi co*; corrigir os défices 
excessivos em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescime nto (*Os Estados-Membros da zona do euro foram convidados a me lhorar o seu saldo 
orçamental corrigido das variações cíclicas em pelo menos 0,5% do PIB por ano, caso o objectivo a médio pr azo ainda não tenha s ido atingido)  
DE: garantir uma execução rigorosa do 
orçamento, incluindo a adopção de medidas 
para 2003 correspondentes a 1% do PIB; corrigir o défice excessivo até 2004; reduzir 
o défice corrigido das variações cíclicas em 
pelo menos 1 ponto percentual do PIB entre o final de 2003 e 2005. Em 2003 foram tomadas medidas correspondentes a 1% do PIB, 
mas que se revelaram inadequadas para corrigir o défice excessivo 
até 2004.  
FR: reduzir o défice corrigido das variações 
cíclicas numa percentagem superior à 
prevista em 2003 e de 0,5% do PIB ou mais 
em 2004, a fim de que o nível do défice nominal se situe abaixo do limite de 3% até 
2004. As medidas orçamentais tomadas são insuficientes para corrigir a 
situação em 2003-2004, como recomendado.  
IT: reduzir o défice corrigido das variações 
cíclicas em pelo menos 0,5% do PIB ao ano, 
para alcançar uma situação orçamental 
próxima do equilíbrio ou excedentária; substituir as medidas pontuais por medidas mais permanentes. As medidas orçamentais para 2004 são insuficientes para proceder 
à correcção prevista; as medidas pontuais deverão ter em 2004 um 
impacto orçamental inferior ao de 2003.  
NL: continuar a conter as despesas públicas 
em níveis abaixo de limites máximos bem precisos, definidos em termos reais e 
compatíveis com uma situação orçamental 
próxima do equilíbrio ou excedentária.  No orçamento de 2004 foram incluídos limites máximos 
plurianuais de despesas, definidos em termos reais, para alcançar 
uma situação orçamental próxima do equilíbrio.  
AT: aplicar medidas da redução estrutural 
das despesas, inclusive dos níveis inferiores 
da administração, a fim de reduzir a pressão fiscal elevada, mantendo ao mesmo tempo 
uma situação orçamental corrigida das 
variações cíclicas próxima do equilíbrio. Reformas do regime público de pensões, bem como do regime 
aplicável aos agentes federais; em 2004 entrará em vigor uma 
diminuição do imposto sobre o rendi mento, mas esta medida será 
compensada por um aumento dos impostos indirectos; redução do 
número de agentes federais e, a nível dos Länder , do número de 
professores; terceiro pacote de  medidas económicas com custos 
elevados (cujos efeitos se farã o sentir principalmente em 2005). Em 2005 estão previstas importantes reduções 
do imposto sobre o rendimento; a reforma do 
sistema de saúde deverá  iniciar-se em 2005. 
PT: conseguir que o défice orçamental baixe 
novamente em 2003 como previsto; em seguida reduzir o défice corrigido das 
variações cíclicas em pelo menos 0,5% do 
PIB ao ano, por forma a atingir uma situação próxima do equilíbrio. As condições cíclicas pouco favor áveis não permitiram reduzir o 
défice nominal em 2003; prevê-se para 2004 uma nova deterioração.  
 
 20    Caixa 2: Seguimento dado às recomendações específicas pa ra cada país relacionadas com as finanças públicas 
Medidas importantes em 2003 Recomendações especí ficas para cada 
país (extensão das orientações gerais 
nºs 1, 14 e 15) 
 Adoptadas Propostas 
ORIENTAÇÃO 14: Reforçar a contribuição do sector público para o crescimento 
DK: assegurar o controlo das despesas a todos 
os níveis da administração.   
EL: assegurar um controlo efectivo das 
despesas primárias correntes do sector público; optimizar a utilização dos recursos públicos.    
FR: travar o ritmo de aumento das despesas no 
sector da saúde.  Foram tomadas, algumas medidas, mas são insuficientes para 
reduzir de forma duradoura as despesas de saúde. Está prevista uma reforma profunda do sistema 
de assistência na doença para travar de forma duradoura o ritmo de aumento das despesas de 
saúde. 
IE: promover a eficiência das despesas 
públicas; melhorar a planificação de receitas e 
de despesas num quadro a médio prazo.  Extensão da orçamentação plurianual; reforma do sistema de 
saúde pública; novos procedimento s de avaliação dos capitais.  
PO: obter uma redução do défice graças, 
principalmente, ao lado das despesas; reforçar 
a eficiência do sistema de saúde.  Os resultados em matéria de despesas para 2003 deverão estar 
globalmente em conformidade com as previsões; a reforma 
ambiciosa do sistema de sa úde progride rapidamente. Vasto programa de reformas estruturais. 
FI: aperfeiçoar os mecanismos de controlo da 
despesa; e garantir a observância das normas em matéria de despesas.  Introdução de limites máximos das despesas plurianuais 
melhorados. Foi estabelecido um programa de serviço de 
base entre a administração central e os 
municípios a fim de melhorar o equilíbrio e as 
previsões em matéria de responsabilidades, obrigações e financiamento dos municípios. 
UK: assegurar que os serv iços públicos sejam 
prestados de forma eficiente e com uma boa 
relação custos/benefícios.  Análise da eficiência das despesas; divulgação na Internet dos 
novos objectivos do acordo do serviço público; novo “Livro 
Verde” sobre as orientações de avaliação.  
ORIENTAÇÃO 15: Garantir uma maior redução dos rácios da dívida pública 
BE: velar por que o rácio da dívida pública se 
mantenha numa trajectória descendente e 
sustentada, mantendo os excedentes primários 
a um nível elevado. Foram tomadas medidas (incluindo a transferência do fundo de 
pensões da Belgacom).  
EL: velar por que o rácio da dívida pública 
seja mantido numa trajectória descendente, mantendo elevados excedentes primários. Operações de privatização correspondentes a ± 2% do PIB.  
FR: limitar o aumento do rácio entre a dívida 
bruta do sector público administrativo e o PIB em 2003.   
IT: garantir uma diminuição do rácio da dívida 
a um ritmo satisfatório até atingir o limiar de 60% do PIB. Retoma das privatizações. Privatizações correspondentes, em média, a 1% 
do PIB ao ano. 
 
 21    2.1.3 Evolução dos salários: o crescimento dos salários é demasiado elevado para 
poder favorecer a criação de emprego 
O abrandamento do crescimento da pro dutividade foi mais marcado do que o 
abrandamento do crescimento dos salários… 
Os salários reflectiram de forma modera da a deterioração da situação económica, 
repercutindo em parte a maior capacidade de  resistência inicial do mercado de trabalho 
face ao abrandamento actual. O crescime nto dos salários nominais abrandou 
progressivamente, passando de 3½% em 200 0 para cerca de 3% em 2003 na EU, 
mantendo-se relativamente estável em cerca de 2¾% na zona do euro no mesmo 
período. Em contra partida, os custos do trabalho por unidade do produto aumentaram, 
porque o crescimento da produtividade do tr abalho diminuiu fortemente no início do 
abrandamento, reflectindo uma certa retenção de mão-de-obra excedentária em vários 
Estados-Membros. 
Neste contexto, as OGPE 2003-05 recomendaram que: 
3. se garantisse que o aumento dos salár ios nominais fosse compatível com a 
estabilidade dos preços e os aumentos de produtividade; se promovesse o diálogo 
macroeconómico.  
...todavia os salários apresentam-se global mente compatíveis com a estabilidade 
dos preços a médio prazo 
De forma geral, o aumento dos salários nominais de cerca de 3% na EU e de 2¾% na 
zona do euro é globalmente compatível co m a estabilidade dos preços a médio prazo. 
Não obstante, devido ao abrandamento cíc lico do crescimento da produtividade do 
trabalho, o aumento dos custos nominai s do trabalho por unidade do produto 
manteve-se superior a 2% pelo terceiro a no consecutivo. Este cres cimento relativamente 
elevado contribuiu para uma diminuição muito lenta da inflação. Além disso, a 
progressão moderada da produtivid ade foi apenas suficiente pa ra conter os custos reais 
do trabalho por unidade do produto (ver Quadro 2). 
Os aumentos dos salários parecem relati vamente elevados, tendo em conta a fraca 
procura de mão-de-obra. Uma série de características inst itucionais contribuem para 
explicar uma certa falta de flexibilidade dos salários nominais e reais (tais como o poder 
dos sindicatos, a coordenação/centralização das negociações colectivas, o âmbito, a 
utilização de regras salariais nessas negoc iações colectivas e, principalmente, os 
diferentes mecanismos ligados à dicotomia entre trabalhadores com emprego e trabalhadores no desemprego). Não há qual quer alteração signifi cativa a assinalar no 
que se refere ao quadro da formação dos salári os em geral, nem à indexação dos salários 
ao andamento dos preços. 
A nível de cada país, os aumentos dos sa lários nominais foram comparativamente 
elevados na Grécia, Espanha, Irland a, Países Baixos e Reino Unido
3, isto é, todos os 
países onde a oferta nos mercados de trabal ho é relativamente estreita e/ou a inflação é 
elevada. Os custos reais do trabalho por unidade do produto aumentaram sensivelmente 
na Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos. 
                                                 
3 O aumento da remuneração nominal por trabalhador no Reino Unido em 2003 explica-se em 
parte devido ao aumento das contribuições para a segurança social dos empregadores, que esteve 
na base do aumento aparente dos salários de cerca de 1,5 pontos percentuais.  
 
 22    Quadro 2 : Evolução dos salários em 2003  
 Remuneração 
nominal por 
trabalhador Salários reais1 Produtividade 
do trabalho CTUP nominais2 CTUP reais3 
BE 2.2  0.8  1.0 1.1 -0.3 
DE 1.9  0.7  1.6 0.3 -0.9 
EL 6.5  2.4  3.0 3.4 -0.7 
ES 4.1  0.1  0.6 3.5 -0.6 
FR 2.7  1.0  0.3 2.4 0.7 
IE 5.1  3.5  0.7 4.3 2.8 
IT 3.0  0.0 -0.5 3.5 0.5 
LU 2.7  0.8 -0.5 3.2 1.3 NL 4.1  1.3 0.2 3.9 1.1 
AT 2.5  1.2 0.8 1.7 0.4 
PT 2.7 -0.6 0.2 2.5  -0.9 
FI 3.1  2.0 1.7 1.4 0.3 
Zona euro 2.7  0.6 0.6 2.1 0.1 
DK 3.7  1.4 1.5 2.2 0.0 
SE 3.7  1.6 1.6 2.1 0.1 
UK 4.3  1.9 1.4 2.9 0.5 
UE-15 3.1  0.9 0.8 2.3 0.1 
1 Remuneração nominal corrigida pelo deflactor do PIB. 
2 Custos do trabalho por unidade do produto nominais. 
3 Custos do trabalho por unidade do produto reais. 
Fonte : Serviços da Comissão 
O diálogo macroeconómico favorece uma compreensão comum entre os 
responsáveis políticos 
Nos últimos anos, o diálogo macroeconómico tr ansformou-se num fórum útil a nível da 
UE, permitindo uma troca de pontos de vist a regular entre todos os responsáveis 
políticos, incluindo os parceiros sociai s. Este diálogo favorece uma compreensão 
comum da situação económica e pode assim contribuir para evita r as tensões que 
poderiam conduzir a uma dosagem inadequada das políticas macroeconómicas. 
2.2 Reformas económicas destinadas a ref orçar o potencial de crescimento da 
Europa 
A UE necessita de um crescimento económic o mais sustentado e duradouro durante o 
resto da década para realizar  os objectivos de Lisboa. As reformas estruturais devem ser 
aplicadas, de preferência de uma forma coorde nada e global, para reforçar o potencial 
de crescimento na Europa. As OGPE 2003- 05 centraram-se, por conseguinte, na 
necessidade de melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e a qualidade dos 
recursos humanos, por um lado, e aument ar a produtividade e o dinamismo nas 
empresas, por outro. 
 
 23    2.2.1 Os objectivos de Lisboa em matéria de emprego estão em sérios riscos de não 
serem atingidos 
Os progressos com vista à realização dos ob jectivos de Lisboa e de Estocolmo em 
matéria de emprego são demasiado lentos 
Após vários anos de criação sustentada de emprego, o abrandamento da economia 
começou a fazer sentir mais duramente os  seus efeitos sobre o emprego. Após ter 
desacelerado em 2002, a criação de emprego na UE manteve-se estável em 2003, tendo 
o emprego diminuído ligeiramente na zona do euro. Sob o efeito do maior volume de 
despedimentos nas empresas, o desemprego aumentou mais rapidamente. A taxa de desemprego (corrigida das variações saz onais) aumentou, passando de 7,3% no início 
do ano de 2001, para 8,0% em Outubro de 2003. As diferenças entre os Estados-
Membros são consideráveis, uma vez que a taxa de desemprego se mantém inferior a 5% no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Áust ria e na Irlanda, enquanto em Espanha, 
na Alemanha e na França ultrapassa os 9%. 
A taxa de emprego total  elevou-se a 64,3% na UE em  2002 (variando entre 55,5% na 
Itália e 75,9 na Dinamarca). O Gráfico 6 ilustra os pontos de partida em 1999 e a 
evolução nos diferentes Estados-Membros. Devido a uma certa recuperação nos três 
últimos anos, a diferença entre a taxa de emprego mais elevada e a mais baixa diminuiu, passando de 23,3 para 20,4 pontos percentuais. 
Gráfico 6: Taxa global de emprego
UE15
UKSEFI
PT
ATNL
LU
BE
DKDEELES
FR
IEIT
-1012345
50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70 72 74 76 78 80
Taxa de emprego 1999Variação da taxa global de emprego 1999-2002
Fonte  : Serviços da Comissão (indicador estrutural nº I.1.1) .  
A taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos  foi de apenas 40,1% em 2002, o 
que está ainda muito longe do objectivo fixado  para 2010 (isto é, uma taxa de emprego 
média de 50% na UE). As diferenças en tre Estados-Membros são particularmente 
vincadas, visto que apenas 26,7% das pessoas com idades entre os 55 e os 64 trabalham 
na Bélgica enquanto este número corresponde  a 68,0% na Suécia (ver o Gráfico 7). 
Além disso, os Estados-Membros em que os ní veis verificados à partida são mais fracos 
são os que menos progrediram neste domínio nos últimos anos. É importante não repetir 
 
 24    os erros do passado, isto é, é necessário evit ar o recurso às reformas antecipadas para 
facilitar a reestruturação das empresas. 
Gráfico 7: Taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos
ITIEFR
ES
ELDEDK
BE
LUNL
ATPTFI
SEUK
UE-15
012345678910
20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70
Taxa de emprego 1999Variação da taxa de emprego 1999-2002
Fonte : Serviços da Comissão (indicador estrutural nº I.1.4) 
As mulheres beneficiaram particularment e com o crescimento do emprego nos últimos 
anos, tendo a sua taxa de emprego  atingido 55,6% em 2002 (ver  Gráfico 8). Ainda que 
a taxa de emprego das mulheres continue a aumentar graças aos efeitos do grupo etário, 
uma vez que a propensão para trabalhar é mais elevada nas gerações jovens de 
mulheres, os obstáculos específicos à partic ipação das mulheres no mercado de trabalho 
(tais como a insuficiência das estruturas de acolhimento de crianças e as possibilidades de trabalhar a tempo parcial) continua m a ser um travão importante nalguns 
Estados-Membros. 
Gráfico 8: Taxa de emprego feminino
UE-15
UKSE FI
PTATNL
LU
BE
DKDEELFRIEIT
012345
30 35 40 45 50 55 60 65 70 75 80
Taxa de emprego 1999Variação da taxa de emprego 1999-2002
Fonte : Serviços da Comissão (indicador estrutural nº I.1.2) 
 
 25    O relatório Kok preconiza reformas de largo alcance  
Tendo em conta a ausência de cresci mento do emprego em 2003 e a aceleração 
moderada deste crescimento prevista para 2004 e 2005, prevê-se que a UE não 
conseguirá atingir o objectivo intercalar de um a taxa de emprego de 67% até ao final de 
2005, nem alcançar os objectivos fixados pa ra 2010. O abrandamento cíclico não deve 
ser considerado responsável por esta situação. Os problemas são de ordem estrutural e é 
urgente aplicar rapidamente reformas profunda s do mercado de trabalho, para que seja 
possível uma aproximação dos objectivos neste domínio. 
Estes factores foram igualmente salientados  no recente relatório do Grupo de Missão 
Europeu para o Emprego, presidido por Wim Kok, antigo Primeiro Ministros dos Países 
Baixos, e publicado em Novembro de 2003. Es te relatório constitui uma contribuição 
importante para o debate sobre a forma como  a UE pode voltar a progredir no sentido da 
realização dos objectivos de Li sboa em matéria de emprego.  As recomendações práticas 
que contém são vastas e sublinham a necessi dade de adoptar de um conjunto coerente 
de medidas. O Relatório salientou quatro exigências essenciais  para estimular o 
emprego e a produtividade, isto é, reforçar a capacidade de adapta ção dos trabalhadores 
e das empresas, integrar um maior número de  pessoas no mercado de trabalho, investir 
mais e de forma mais eficaz no capital humano e velar pela aplicação efectiva das 
reformas graças a uma melhor governação. Estas recomendações são globalmente conformes com as OGPE 2003-05. Assim, o re latório do Grupo de Missão sublinha a 
necessidade de simplificar a regulamentação aplicável às empresas e de permitir aos 
assalariados e às entidades empregadoras es colher entre os vários tipos de relações 
contratuais e reconhece o papel que as agências de trabalho temporário podem 
desempenhar para reforçar a capacidade  de adaptação do mercado do trabalho, 
fornecendo aos trabalhadores um quadro bem definido. O Grupo de Missão Europeu 
para o emprego preconiza que seja reexaminada a noção de segurança para os trabalhadores, tendo em conta o quadro contra tual e uma protecção adequada em caso 
de perda de emprego, através de formas mais  dinâmicas de protecção social, um “seguro 
de emprego a emprego” e medidas activas . Além disso, o grupo apela para que se 
imprima um novo ritmo às reformas dos sistem as de impostos e de prestações sociais e 
salienta que as pres tações associadas ao exercício de um emprego podem desempenhar 
um papel importante na redução da armadilha do desemprego, mas que devem ser concebidas com cuidado a fim de evitar as  armadilhas da pobreza ou custos globais 
excessivos. O Grupo de Missão considera importante uma reforma das prestações 
sociais, no sentido de as fazer depender dos recursos do beneficiário, bem como a 
individualização do imposto sobre o rendiment o, a fim de suprimir as concomitantes 
medidas dissuasivas. Por último, reconhece que é importante que a diferenciação dos salários reflicta a produtividade e a situação sectorial e regional do mercado de trabalho. 
 
 26    Neste contexto, as OGPE 2003-05 reco mendaram aos Estados-Membros que: 
4. melhorassem o efeito conjugado de in centivo dos sistemas de impostos e das 
prestações sociais e reduzissem as elevadas ta xas marginais de tributação efectivas; 
5. garantissem que os mecanismos de negociação salarial permitam que os salários 
reflictam as diferenças de produtividade; 
6. revissem a regulamentação laboral e promovessem uma organização do trabalho 
mais flexível e inovadora; 
7. facilitassem a mobilidade da mão-de-obra; 
8. garantissem políticas activas e eficientes do mercado de trabalho. 
Globalmente, o ritmo das reformas do merc ado de trabalho acelerou, mas deve 
ainda intensificar-se  
Regra geral, o ritmo das reformas do mer cado de trabalho acelerou ligeiramente em 
2003. Vários Estados-Membros adoptaram re formas de grande envergadura. Não 
obstante, estas reformas, que estão ainda em vias de adopção e/ou aplicação em vários Estados-Membros, não fizeram ainda sentir os seus efeitos. 
As reformas dos sistemas de tributação e de prestações sociais contribuem para 
melhorar os incentivos, mas mantêm-se fr agmentadas e demasiado centradas na 
tributação 
A melhoria dos incentivos ao trabalho mantém -se um importante desafio na maior parte 
dos Estados-Membros. Com efeito, todos os Estados-Membros, com excepção da 
Espanha, Irlanda e Portugal, foram convida dos a abordar o problema dos incentivos à 
inactividade induzidos pelo efeito conjugado dos sistemas de tributação e prestações 
sociais.  
De uma forma geral, as medidas aplicadas e enunciadas em 2003 continuam a centrar-se 
em aspectos fiscais, introduzindo ou aumentan do os créditos fiscais ligados ao trabalho 
(Bélgica, França, Irlanda e Países Baixos) e reduzindo as taxas marginais de tributação 
no limite inferior da escala salarial (nomeadamente Alemanha, França e Itália). Outros Estados-Membros, tais como a Bélgica, Áu stria, Dinamarca e Finlândia, prevêem a 
tomada de outras medidas neste sentido nos  próximos anos. No entanto, ainda que o 
facto de estas medidas se centrarem nos as pectos fiscais seja compreensível de um 
ponto de vista político, torn a-se problemático, tendo em c onta a situação difícil das 
finanças públicas em vários Estados-Membros, o que limita ainda mais a margem de manobra. 
Foram tomadas (ou anunciadas) poucas medi das para reformar os sistemas de 
prestações sociais, que contribuem mais para as armadilhas do desemprego/inactividade. Os critérios de elegibilidade, a duração das prestações, a 
aplicação efectiva das exigências em ma téria de procura de trabalho e de 
disponibilidade para assumir um posto de tr abalho não foram alteradas. No entanto, a 
Alemanha, que prevê a tomada de medidas impor tantes neste sentido, pretende reformar 
o seu sistema de subsídios de desemprego nos próximos meses. Na sequência de uma 
análise do seu sistema de fundo de desemp rego em 2003, os Países Baixos passaram a 
 
 27    prever condições de elegibilidade bast ante mais rigorosas. A Dinamarca tomou 
igualmente algumas medidas. Ainda que os Estados-Membros adoptem cada vez mais medidas de activação ligadas à concessão de prestações sociais, fica ainda muito por 
fazer para reforçar as inte racções entre os programas pa ssivos e activos do mercado de 
trabalho. 
A oferta de serviços de acolhimento de cr ianças aumentou apenas ligeiramente, ainda 
que a maior parte dos Estados-Membros rec onheça que se trata de uma prioridade. Os 
Estados-Membros devem redobrar de esforços para propor serviços de acolhimento de 
crianças adequados e económicos, em conf ormidade com os objectivos de Barcelona 
relativos à cobertura das estrutur as de acolhimento de crianças. 
Até este momento foram propostas pouc as medidas concretas para promover a 
diferenciação dos salários 
As disparidades em matéria de desemprego c ontinuam a ser important es entre as regiões 
e os níveis de qualificações. Sete Esta dos-Membros (Alemanha, Grécia, Espanha, 
Irlanda, Itália, Portugal e Finlândia) fora m especificamente convidados a promover uma 
diferenciação mais pronunciada dos salários , por forma a reflectir os rácios de 
produtividade e a s ituação local dos mercados de tr abalho. Ainda que certos Estados-
Membros tenham começado a debruçar-se so bre esta questão, são poucos os que 
propuseram até este momento medi das concretas para promover a diferenciação 
salarial . 
Em 2003, as iniciativas conc retas ficaram-se pelas primeiras fases do debate ou 
revelavam-se parcelares. O Reino Unido examina actualmente a possibilidade de 
introduzir uma diferenciação salarial nas convenções colectivas do sector público. Na 
Alemanha, as entidades empregadoras públicas tentam reduzir os cu stos de pessoal, por 
exemplo, negociando reduções do tempo de trabalho sem pagamentos compensatórios 
para os serviços com pessoal excedentário ou suprimindo vantagens pa ra os assalariados 
e funcionários. Está a ser estudada uma flexibilização do “princípio de favor” na Alemanha e em França, país em que as convenções de nível inferior devem ser obrigatoriamente mais favoráveis do que as convenções sectoriais. Prossegue a 
tendência informal no sentido de uma maio r flexibilidade a nível das empresas, no 
respeito do papel dos parceiros sociais determinado pelas práticas nacionais. 
Na maior parte dos Estados-Membros a orga nização do trabalho está a tornar-se 
mais flexível, mas são raras as iniciativas recentes que abordem a legislação em matéria de protecção do emprego
 
Um rápido crescimento líquido do emprego e uma rotação elevada da mão-de-obra serão necessários para progredir no senti do do pleno emprego. Esse objectivo deve ser 
apoiado por um quadro regulamentar e uma organização do trabalho flexíveis.  Uma 
legislação excessivamente rígida do mercado de trabalho constitui um elemento dissuasor da contratação e trava o processo  de ajustamento. Para este efeito, foram 
dirigidas recomendações específicas à Alemanha, Grécia, Espanha e Itália. A flexibilidade aumentou na maior parte dos Estados-Membros, nomeadamente através de uma extensão das possibilidades de aplicação de um horário flexível para permitir conciliar melhor a vida familiar e a vida profissional. Foi igualmente reforçada a segurança, em especial os aspectos de saúde  e de segurança na organização do trabalho. 
No entanto, as medidas tomadas no domínio da legislação de protecção de emprego 
continuam a ser insuficientes. 
 
 28    Caixa 3: Seguimento das recomendações específicas po r país relacionadas com os  mercados de trabalho 
 
Medidas de reforma significativas em 2003 Recomendações específicas por país (como uma extensão das orientações gerais 
nºs 4 a 8)  Adoptadas Propostas 
ORIENTAÇÃO 4:  Melhorar o efeito conjugado dos incentivos fiscais e de outras pr estações sociais e reduzir as elevadas taxas marginais de trib utação  
BE: reduzir as distorções dos incentivos ao  trabalho que resultam do sistema fiscal 
e do regime de prestações sociais Redução das taxas marginais de tributação para os salários mais 
baixos através de créditos de impostos. Estão previstas novas medidas. 
DK: aumentar os incentivos à oferta de trabalho, em especial em matéria de 
reforma fiscal e das regras de elegibilidade. Medidas destinadas a tornar os critérios de elegibilidade mais 
estritos. Previstas algumas medidas para reduzir as taxas 
marginais de tributação 
DE: prosseguir nas reformas dos regimes fiscais e de prestações sociais e 
subordinar efectivamente a concessão de prestações sociais à procura de um 
emprego. Redução das taxas marginais de tributação para os salários mais 
baixos do emprego Mini/Midi e do modelo Mainz. Aplicação da reforma dos subsídios de desemprego 
EL: melhorar os incentivos formais ao trabalho, incluindo o trabalho a tempo 
parcial, através da redução dos custos nã o salariais do trabalho e a possibilidade de 
transferir os direitos de pensão.   
FR: aplicar o novo sistema de subsídio de desemprego, incluindo incentivos 
eficazes à procura de um emprego. Aumento dos créditos fiscais ligados ao trabalho, redução das taxas 
marginais de tributação para os salários mais baixos.  
IT: aumentar a participação das mulheres e dos trabalhadores mais velhos no 
mercado de trabalho, aumentar os recursos e a eficácia dos sistemas de subsídios 
de desemprego e de segurança social. Alguma redução das taxas marginais de tributação para os salários 
mais baixos.  
NL: prosseguir a reforma do sistema de pres tações de sociais, nomeadamente os 
critérios de elegibilidade e de condicionalidade e a reforma do sistema de 
invalidez. Critérios de elegibilidade mais estritos para o subsídio de 
desemprego; aumento dos créditos fiscais ligados ao trabalho.  
AT: melhorar a ligação entre as prestações  sociais e as contribuições para as 
pensões de reforma e aumentar a participação dos trabalhadores mais velhos.  Previstas novas medidas para reduzir as taxas 
marginais de tributação. 
FI: melhorar os incentivos ao trabalho nos sistemas fiscais e de prestações sociais 
e os critérios de elegibilidade, em partic ular para os trabalhadores mais velhos.  Previstas novas medidas para reduzir as taxas 
marginais de tributação. 
UK: melhorar os incentivos ao emprego, reformando nomeadamente as prestações 
por doença e invalidez. Extensão dos créditos fiscai s ligados ao trabalho.  
ORIENTAÇÃO 5: Garantir que os mecanismos de negociação salarial  permitam que os salários reflictam a produtividade, tendo em co nta as diferenças de produtividade  em função das qualificações e as 
condições específicas de cada mercado laboral 
DE: reformar os regimes de salários para reflectir as diferenças de produtividade, 
procedendo à revisão do Günstigkeitsprinzip. Redução do salário mínimo no sector da construção civil na 
Alemanha de Leste. Princípio de favor em consideração. 
EL: reformar os procedimentos de negociação salarial para reflectir as diferenças 
de produtividade.   
ES: reformar formação dos salários para re flectir as diferenças de produtividade e 
suprimir progressivamente as disposições de indexação das convenções colectivas. Acordo sobre orientações para as negociações de nível inferior e 
aumentos que reflictam a produtividade.  
IE: agir de forma que os parceiros sociais permitam adaptar os salários às 
diferenças de produtividade e de qualificações.   
IT: encorajar uma formação dos salários ma is descentralizada a fim de reflectir 
melhor a produtividade e as qualificações.   
PT: encorajar a moderação salarial, a fim de  que os aumentos de salários tenham 
em conta a produtividade e as qualificações.  Proposta de um ‘pacto social’ sobre a moderação 
salarial e as convenções colectivas. 
FI: reformar o mecanismo de negociação salarial para reflectir as diferenças de 
produtividade.   
 
 29    Caixa 3: Seguimento das recomendações específicas por país  relacionadas com os mercados de trabalho (continuação) 
 
Medidas de reforma significativas em 2003 Recomendações específicas por país (com uma extensão de orientação geral nºs 
4 a 8)  Adoptadas Propostas 
ORIENTAÇÃO 6:  respeitando o papel dos parceiros sociais em conformidade com as práticas nacionais,  rever a legislação do mercado de trabalho , nomeadamente tornando mais flexível a legislação 
demasiado restritiva em matéria de protecção do emprego e exami nando a legislação relativa aos cont ratos de trabalho e promover  uma organização de trabalho mais flexível e inovadora. 
DE: continuar a reduzir a carga regulam entar e administrativa, reduzindo 
nomeadamente o grau efectivo da protecção do emprego. Redução da legislação de protecção  do emprego para as pequenas 
empresas; introdução de uma certa flexibilidade nos critérios sociais 
utilizados para os despedimentos.  
EL: melhorar o equilíbrio entre a flexib ilidade e a segurança; modernizar a 
organização do trabalho; rever a le gislação do mercado do trabalho.   
ES: reformar mais profundamente a legislação de protecção do emprego para 
reduzir a segmentação do mercado de trabalho entre os tipos de contrato.   
IT: reformar a legislação de protecção do emprego e reduzir a segmentação do 
mercado de trabalho entre os diferentes tipos de contrato e com base na dimensão 
das empresas   
ORIENTAÇÃO 7: Facilitar a mobilidade da mão-de -obra, tanto do ponto de vi sta geográfico (dentro dos países e entre eles) como p rofissional, em especial , fomentando o reconhecime nto das qualificações e 
a transferência dos direitos de pensão e de  segurança social, eliminando os entraves  à mobilidade relacionados com o mercado da  habitação e promovendo a aprendizagem ao longo da vida. 
ES: continuar a promover a mobilidade geogr áfica, nomeadamente suprimindo as 
distorções fiscais e melhorando as c ondições no mercado da habitação e a 
disponibilidade de terrenos pa ra desenvolvimento urbano. Reformas do mercado de arrendament o e das prestações sociais para 
encorajar a aceitação dos emprego que necessite de uma mudança de 
residência; promoção da mobilid ade regional no sector agrícola. Medidas destinadas a facilitar a procura de uma 
habitação e a mudança de residência. Novos 
métodos de coordenação a nível do serviço público 
para o emprego. 
ORIENTAÇÃO 8: Garantir a organização de políticas activas no me rcado de trabalho, com especial atenção para os trabalhadores co m maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, com base 
numa avaliação de impacto rigorosa. 
DE: continuar a melhorar a eficácia das políticas activas no mercado de trabalho, 
em especial a ajuda à procura de emprego.  Melhorar a relação custo-eficácia e os 
objectivos. Fusão dos subsídios de desemprego e da assistência social no quadro 
do serviço público de emprego. Hartz III para reduzir a taxa de desemprego: passar o 
rácio de processos por assist ente social de 410:1 para 
75:1 
 
 30    A questão da flexibilidade da organização do trabalho foi abordada essencialmente no 
quadro do diálogo social a nível nacional. Em  2003, foram concluídos acordos sobre a 
flexibilidade do tempo de trabalho (Dinamarca, Países Baixos e Suécia) e a modernização da organização do trabalho no sector público (Espanha). A França, 
Irlanda, Países Baixos e Portugal tenciona m rever a sua legislação. O Reino Unido 
introduziu medidas para melhorar a qualidad e da legislação futura, enquanto a França 
adoptou disposições legislativas para tornar mais flexível a semana de 35 horas. Vários 
Estados-Membros (nomeadamente, a Irlanda e os Países Baixos) reflectem igualmente 
sobre a forma de adaptar os métodos de trab alho à evolução futura, tal como o modo de 
tirar o melhor partido das possibilidades de trabalho electrónico. Numerosos países (tais como a Irlanda, os Países Baixos e o Re ino Unido) tomaram medidas que permitem 
conciliar melhor a vida familiar e a vida prof issional, aumentando os direitos às licenças 
e/ou cuidados parentais. 
Apenas alguns países se interessaram pelos contratos de trabalho e pela legislação de 
protecção do emprego em 2003. Em Portuga l, o novo código do trabalho prevê um 
aumento da duração dos contratos a prazo, uma maior flexibilidade dos horários, dispositivos destinados a c ontrolar o absentismo não ju stificado, bem como medidas 
destinadas a promover a mobilidade profissional. Portugal e Espanha prosseguiram os seus esforços no sentido de reduzir a quota elevada dos contratos a prazo. Em Itália, 
acaba de entrar em vigor um decreto sobre a reforma do mercado de trabalho, que prevê 
novas formas de contratos "flexíveis", mas que  não aborda a questão  da legislação de 
protecção do emprego. Por último, a Alemanha apresentou propostas com vista a flexibilizar os critérios sociais utiliza dos para determinar quais os primeiros 
trabalhadores visados em caso de despedim ento, bem como tornar a legislação de 
protecção do emprego menos restri tiva para as pequenas empresas. 
Alguns Estados-Membros promovem a mobi lidade geográfica e a maioria destes 
tenta promover a mobilidade profissional 
As disparidades regionais, acompanhadas fr equentemente de desemprego e de défices 
de qualificações, continuam a pôr em evidência a necessidade de promover a 
mobilidade geográfica e profissional.  Foi dirigida à Espanha uma recomendação no 
sentido de serem eliminados os entraves à mobilidade geográfica. 
Alguns Estados-Membros tomaram medidas pa ra incentivar a mobilidade geográfica. A 
difusão de informações sobre postos de trabalho livres tem melhorado graças à cooperação entre os Estados-Membros e a utilização das tecnologias da informação. Alguns Estados-Membros alteraram os seus sist emas fiscais e de pr estações sociais em 
2003, a fim de reforçar os incentivos à m obilidade (Alemanha, Grécia, Espanha, França 
e Suécia). A Bélgica e a Espa nha desenvolveram esforços para diminuir a rigidez do 
mercado da habitação. 
A maior parte dos Estados-Membros conti nuou a promover a formação ao longo da vida 
e a promover a mobilidade profissiona l. Alguns Estados-Membros adoptaram 
recentemente ou prevêem a adopção de medida s destinadas a facilitar o reconhecimento 
das qualificações informais. A Dinamarca in troduziu novas medidas de formação para 
colmatar as faltas que se prevêem de mã o-de-obra qualificada. A Bélgica desenvolveu 
esforços para superar os obstáculos linguísticos. 
 
 31    As abordagens individualizadas estão a ge neralizar-se, mas a revisão das políticas 
activas do mercado de trabalho na sequê ncia de uma avaliação continua a ter um 
carácter excepcional 
As políticas activas do mercado de trabalho  constituem um instrumento importante 
para restabelecer o emprego e prevenir o de semprego de longa duração. No entanto, tais 
políticas devem privilegiar “a medida ad equada no momento certo a favor da pessoa 
certa”. A Alemanha foi especificamente c onvidada a aumentar a eficácia das suas 
políticas activas do mercado de trabalho. E nquanto as abordagens individualizadas se 
estão a generalizar, não são realizadas av aliações sistemáticas nem estas não são 
utilizadas para analisar os program as de forma crítica e remodelá-los. 
Apesar de uma tomada de consciência cres cente em relação à fa lta de eficácia das 
políticas activas do mercado de  trabalho, salientada por avaliações rigo rosas, só alguns 
Estados-Membros adaptaram estas políticas  em 2003, ou anunciaram a sua intenção de 
o fazer. Assim, a Dinamarca renunciou ao antigo objectivo ambicioso de activação, a 
fim de se dedicar mais às actividades de colocação no emprego e prevê igualmente a racionalização dos instru mentos de que dispõe o serviço do emprego. A Suécia 
tenciona, por seu lado, simplificar a estr utura dos programas. A Irlanda abandona 
progressivamente os programas de emprego em benefício de medidas centradas na 
empregabilidade, enquanto nos Países Baix os, as “agências de reintegração” são 
remuneradas em função dos resultados obtidos. 
São de assinalar progressos mais evidentes no  que diz respeito à ne cessidade de dedicar 
uma maior atenção às pessoas mais difíceis  de colocar. A identificação precoce das 
necessidades dos candidatos ao emprego e, se  necessário, uma oferta  à medida de um 
programa activo estão actualmente a ser aplicadas ou estão na agenda da maior parte dos Estados-Membros. Neste contexto, as actividades de colocação desempenham um 
papel mais importante. Os desempregados  que dispõem de boas perspectivas de 
emprego são cada vez mais encaminhados pa ra dispositivos de livre serviço. Na 
Alemanha, o Governo propôs a simplificação da  gestão das prestações sociais, o que 
libertará recursos suplementares para as ac tividades de colocação. Esta medida deverá 
igualmente traduzir-se por um aumento de eficiência, por exemplo, deixando de 
incentivar os municípios a propor uma medida activa com o único objectivo de permitir aos participantes receberem novos subsídios de desemprego. A maior parte dos Estados-Membros tenciona melhorar a cooperação entre os diferentes agentes implicados nas actividades de colocação, fo rmação e gestão das prestações sociais, 
reunindo nalguns casos os diferentes  prestadores num “balcão único”. 
2.2.2 As reformas económicas não se reflect em nos dados relativos ao aumento da 
produtividade 
Os esforços de reforma económica preconizad os pelas OGPE de 2003-05 visam reforçar 
o potencial de crescimento a longo prazo da economia da UE. Esta questão deve ser 
examinada, tendo em conta a evolução dive rgente do emprego e do crescimento da 
produtividade na UE nos últimos anos. Em relação à primeira metade da década de 1990, o período de 1996-2002 caracterizou-se  por um aumento significativo da 
contribuição da mão-de-obra para o crescimento do PIB na  EU, o que foi, todavia, 
 
 32    parcialmente compensado por uma redução da contribuição da produtividade do 
trabalho. Em termos comparativos, os Estados  Unidos conseguiram conjugar excelentes 
resultados em matéria de emprego com uma aceleração do crescimento da produtividade do trabalho, atin gindo um crescimento do PIB superior em mais de um 
ponto percentual ao da UE no período 1996-2003. 
O diferencial da produtividade do trabal ho aumentou entre a UE e os Estados 
Unidos... 
A taxa de crescimento da produtividade do trabalho por pessoa empregada na UE 
abrandou, passando de 1,9% durante a primeira metade da década de 1990 para 1,3% na segunda metade. Desde então, o crescimento a nual da produtividade do trabalho flutuou 
entre 0,5% e 1%, reflectindo in icialmente uma capacidade ac rescida de resistência do 
mercado de trabalho face ao abrandamento  económico, com um crescimento contínuo 
(ainda que modesto) do emprego. A experiênci a da UE é muito diferente da dos Estados 
Unidos, onde as taxas de crescimento da pr odutividade do trabalho atingiram níveis de 
2% ou mais. Consequentemente, o diferencia l da produtividade com os Estados Unidos 
aumentou, sento a produtividade po r hora trabalhada na UE in ferior em 12% à registada 
nos Estados Unidos. Este diferencial de pr odutividade é agora responsável por 40% da 
diferença entre o PIB por habi tante da UE e o dos Estados Unidos (o PIB europeu por 
habitante correspondia a 72% do nível dos Estados Unidos em 2003), ver Gráfico 9. 
Gráfico 9: PIB per capita 2003 (EUA=100)
04080120160
LU US IE DK AT NL BE UK FI IT DE SE FR UE
15ES EL PT
Fonte : Serviços da Comissão (indicador estrutural nº a1) 
…mas a média da UE di ssimula diferenças consideráveis entre os 
Estados-Membros 
As diferenças são significativas  no que se refere aos níveis e às taxas de crescimento da 
produtividade horária entre os Estados-Membros (ver Gráfico 10). Partindo de um nível 
satisfatório, a produtivida de horária do trabalho cont inuou a crescer de forma 
relativamente rápida na Dinamarca, na Irlanda e em França. Neste último país, este resultado pode ser associado à introdução da semana de trabalho de 35 horas, dado que 
o crescimento da produtivida de do trabalho por pessoa empregada era inferior à média 
da UE. Os níveis de produtividade na Gréci a e no Reino Unido continuaram a recuperar 
em relação à média da UE. Em contrapartida, em Espanha e em Portugal a produtividade voltou a regred ir. Os níveis relativos de produtividade diminuíram 
igualmente em Itália e nos Países do Benelux 
 
 33    Gráfico 10: Evolução da produtividade horária
 (2000-2002)
JPUS
UE-15UK
SE PT NL
LUITIE
EL
FR
FI
ESDK
DE
BEAT
-10123456
50 70 90 110 130 150
Nível da produtividade horária em 2002 (PPC, UE15=100)Média anual da taxa de crescimento real da
produtividade horária 2000-2002 (%)
Fonte : Serviços da Comissão 
A deterioração do crescimento da produtividade do trabal ho na UE explica-se em 
partes iguais pelo recuo do investimento e pela lentidão dos progressos tecnológicos … 
O desafio que se coloca em matéria de pr odutividade é claro, visto que a UE perdeu a 
sua superioridade de longa data em termos de crescimento da produtividade de trabalho 
desde meados dos anos 90. Metade desta di minuição pode ser atribuída a uma redução 
da contribuição do reforço da intensidade de capital, a outra metade provém de uma deterioração da produtividade total dos fact ores. Embora o investimento nas TIC tenha 
desempenhado um papel positivo, a sua contribuição para o crescimento da produtividade do trabalho foi, no entanto, apen as equivalente a metade da dos Estados 
Unidos. Esta situação explica-se essenc ialmente por uma ut ilização menor e uma 
difusão mais lenta das tecnologias em certo s sectores dos serviços, nomeadamente os 
serviços financeiros e a distribuição. Estes f actores ilustram a necessidade de reforçar o 
dinamismo e o investimento das empresas, em  especial nas TIC. Este objectivo só pode 
ser atingido graças a reformas no sentido de  melhorar o quadro regulamentar, promover 
a integração e a eficácia dos mercados, fa vorecer a divulgação das TIC e incentivar o 
investimento no capital humano e na I&D. 
 
 34    Quadro 3: Despesas consagradas  à formação bruta de capital fixo, à educação e à I&D na UE
 (em percentagem do PIB) 
 Média 
1991-1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 
Investimento 
total 20.5 19.6 19.4 19.9 20. 2 20.6 20.2 19.4 19.1 
Investimento 
privado 17.6 17.1 17.2 17.6 17. 9 18.3 17.9 17.2 16.7 
Investimento 
público 2.9 2.5 2.2 2.3 2. 3 2.3 2.3 2.2 2.4 
Educação  5.2 5.0 5.0 5.0 4.9 5.1   
I&D 0.7 0.7 0.7 0.7 0.7 0.7    
Fontes: Para os investimentos: base de dados AMECO da DG ECFIN; para as despesas públicas consagradas à 
educação: Eurostat, salvo os valores de 2001 que provêem  da classificação COFOG; para as despesas públicas 
consagradas à I&D: OCDE.  
…e os recentes desenvolvimentos relativos ao investimento das empresas e às 
despesas em matéria de TI, de I&D, e de educação não são muito encorajadoras. 
Em razão dos efeitos de ciclo económico, o investimento das empresas em percentagem 
do PIB diminuiu na UE, passando de 18,3% em  2000 para 17,2% em 2002, ver Quadro 
3. Este facto conduziu a uma redução da form ação bruta de capital  fixo total (de 20,6% 
em 2000 para 19,1% em 2003), apesar da esta bilidade relativa do investimento público 
(correspondente a 2,2-2,4% do PI B) nos últimos anos. Os ráci os de despesa nas TI, I&D 
e educação não registaram grande alteração. Segundo as previsões económicas da Comissão (Outono de 2003), o investimento das empresas deverá retomar em 2004 e 
2005, desde que se verifiquem condições ec onómicas incentivador as para que as 
empresas invistam e se desenvolvam. Os esforços recentemente realizados com vista a aligeirar a carga regulamentar que pesa sobre as empresas deverão tornar-se úteis a este 
respeito. As despesas em TI deverão benefi ciar igualmente da reforma regulamentar. 
Uma análise transnacional das taxas de investimento
4 mostra que os países onde os 
níveis de regulamentação são fracos conseguem investir mais facilmente nas TIC e, por 
conseguinte, adoptar novas tecnologias. 
Apesar dos seus numerosos sucessos, o me rcado interno ainda não funciona como 
deveria. Após ter progredido de form a regular ao longo dos anos 1990, alguns 
indicadores-chave da integração do mercado in terno apontam agora na má direcção. As 
trocas entre os Estados-Membros da UE deixaram de progredir, registando um 
crescimento anual de menos de 3% nos três  últimos anos, enquanto a disparidade dos 
                                                 
4 Comissão Europeia (2003), “Factores do crescimento e da produtividade: uma perspectiva 
económica global e sectorial”, segundo capítulo do Balanço de 2003 da Economia da UE.  
 
 35     níveis de preços entre os Estados-Membr os em 2001 era idêntica à registada em 1998 
ou 1999. 
Neste contexto, as OGP 2003-05 recomendaram aos Estados-Membros que: 
9. intensificassem a concorrência nos mercados de produtos e serviços; 
10. acelerassem a integração do mercado comunitário dos capitais, garantissem uma 
execução coerente da regulamentação da UE e suprimissem os obstáculos a uma 
compensação e liquidação transfronteiras eficiente; 
11. criassem um ambiente favorável ao espírito empresarial, com vista a promover a 
criação e expansão de PME; 
12. acordassem e implementassem medidas d estinadas a reforçar as disposições em 
matéria de governo das sociedades e melhorassem os mecanismos a nível nacional e 
comunitário que permitam assegurar uma supervisão intersectorial e transfronteiras 
eficiente e uma gestão adequada das crises financeiras; 
13. promovessem o investimento no conheci mento, novas tecnologias e inovação e 
realizassem progressos no sentido do objectivo de um investimento total em I&D 
correspondente a 3% do PIB; 
14. reforçassem a contribuição do sector público para o crescimento. 
Os progressos realizados no reforço da concorrência nos mercados de produtos e 
de serviços são desiguais … 
Um quadro regulamentar  propício para o investimento é essencial para tornar a 
economia da UE mais competitiva e di nâmica. É primordial garantir o bom 
funcionamento do mercado interno e conduzir  uma política de concorrência eficaz. 
Após o lançamento da estratégia de Lisboa, foram adoptadas mais 25 medidas 
legislativas para alargar as reformas nestes  sectores (incluindo um conjunto de medidas 
destinadas a limitar a concorrência fiscal prejudicial), mas há uma série de propostas 
(entre as quais, as directivas sobre as qualificações profissiona is e os direitos de 
propriedade intelectual) que continua m pendentes no Conselho e no Parlamento 
Europeu. A Comissão publicou novas propostas de  directiva destinadas a eliminar os 
obstáculos ao mercado interno identificados nos  regimes fiscais aplicáveis às empresas 
associadas, situadas em Estados-Membros dife rentes, para simplificar e racionalizar o 
IVA, bem como para actualizar as orientações  e regras de financiamento relativas às 
redes transeuropeias. A Comi ssão adoptou igualmente uma pr oposta que visa instituir o 
quadro jurídico para a prestação de serviços  transfronteiras entre os Estados-Membros.
 
 36    Caixa 4: Seguimento dado às recomendações específicas pa ra cada país, relacionadas co m os mercados de produtos 
Medidas de reforma importantes em 2003 Recomendações específicas para ca da país (extensão da Orientação 
geral n.º 9) Adoptadas Propostas 
ORIENTAÇÃO 9: Intensificar a concorrência  nos mercados de produtos e serviços.  
BE: Instaurar uma verdadeira concorrê ncia nos sectores de rede e nos 
serviços locais. Papel mais importante das auto ridades de regulamentação. 
Prossecução da liberalização  nos sectores de rede.   
DK: Reforçar a concorrência nos sectores onde esta é insuficiente. Liberalização integral do mercado da electricidade. 
Alteração do quadro jurídico aplicável aos serviços de pagamento e às embalagens 
metálicas para bebidas. 
Lançamento de um projecto destinado a recensear os obstáculos regulamentares à 
concorrência.  
DE: Criar um quadro mais competitivo. Propostas co m vista à reforma do direito da concorrência. 
Proposta destinada a tornar ma is flexível a legislação relativa à concorrência desleal.  As propostas deverão entrar em vigor em 2004. 
EL: Reforçar a concorrência no sector da energia. Introdução do mercado grossista da electricidade. 
Supressão das barreiras administrativas à entrada no mercado da electricidade.  
ES: Reforçar a concorrência efectiva no sector do retalho e acompanhar a 
evolução do mercado de electricidade. Liberdade de os clientes escolherem o seu fornecedor de electricidade desde Janeiro de 
2003.  
Adopção de uma base jurídica para a criação de um mercado a prazo de electricidade. O mercado da electricidade hi spano-português deverá estar 
completado em 2004. 
FR: Aumentar a concorrência nos mercados da energia. 
 
Melhorar a taxa de transposição das di rectivas relativas ao mercado interno 
e reduzir o número de processos de infracção. Transposição da Directiva “Gás”. 
Abertura à concorrência do mercado da energi a em conformidade com as directivas da 
UE. 
Plano de urgência para acelerar a transposição. Separação jurídica da gestão da rede de gasodutos em 2004. 
No que se refere à electricidade, a exploração da rede de 
transmissão será juridicamente separada da produção em 2004.  
IE: Intensificar a concorrência nos sect ores de rede e noutros sectores da 
economia. Reforma do seguro automóvel parcialmente  completada. Exame do sector do comércio de retalho e das regras das 
associações profissionais pela autoridade de concorrência. 
IT: Aumentar a concorrência efectiva no sector dos serviços, proceder à 
abertura dos mercados da energia e me lhorar a transposição das directivas 
relativas ao mercado interno. Liberalização integral do mercado do Gás. Propostas apresentadas ao Parlamento com vista a reformar os 
serviços profissionais. 
Apresentação de uma lei ao Parlamento para a reforma do sector da 
electricidade. 
LU: Aplicar integralmente as reformas do direito da concorrência e garantir 
que as autoridades de concorrência e reguladoras disponham de independência, recursos e poderes suficientes. Nova legislação sobre os contratos públicos. Lei destinad a a revogar a legislação existente sobre os preços fixos 
e regulamentados e a criar uma autoridade de concorrência independente. 
NL: Melhorar o quadro regulamentar, bem como a sua implementação. Reforço dos poderes da autorida de concorrência neerlandesa.  
AT: Aumentar os recursos da autoridade de concorrência e aplicar as 
decisões da autoridade reguladora das telecomunicações. Ligeiro aumento dos recursos da autoridade  de concorrência. Previstos novos aumentos. 
PT: Intensificar a concorrência efectiv a nos serviços de utilidade pública 
liberalizados e aumentar a taxa de tran sposição das directivas relativas ao 
mercado interno. Aprovação de um plano de r eestruturação do sector do gás. 
Supressão dos acordos de compra a longo prazo entre os produtores de electricidade e a 
sociedade de distribuição da electricidade. 
Melhoria da taxa de transposição das di rectivas relativas ao mercado interno. O mercado da electricidade hi spano-português deverá estar 
completado em 2004. 
Abertura à concorrência do mercado de retalho da electricidade em 
2004. 
FI: Instaurar a concorrência efectiva nos sectores de rede e nos serviços não 
transaccionáveis. Portabilidade do número no domínio da telefonia móvel. 
Alteração da lei relativa à electricidade, a fim de facilitar a alteração de fornecedor. Alteração da lei sobre as restrições da concorrência. 
Criação de um Instituto da concorrência. Reexame das propostas destinadas a modificar a tarifação da 
energia e a intensificar a concorrência no sector dos serviços 
financeiros. 
SE: Instaurar a concorrência em sectores onde esta é inadequada. Exame da aplicação da legislação relativa ao  ordenamento do território e à construção. 
Projecto destinado a reforçar a concorrência  transfronteiras no sector da construção. Nova lei relativa à informação sobre os preços. 
Propostas com vista a reforçar a concorrência nos serviços e na 
construção.  
UK: Reforçar a concorrência em sectores, tais como as profissões liberais, 
os serviços postais e as farmácias. Alterar as regras relativas a alguns organismos profissionais a fim de suprimir restrições à 
concorrência desnecessárias.  Ligeira flexibilização das restri ções relativas às farmácias. 
 
 37    …em especial devido à não impl ementação de medidas acordadas 
A taxa média de transposição das directivas do mercado interno  pelos Estados-
Membros sofreu um recuo, passando de 97,9% em 2002 para 97,7% Novembro de 2003, afastando-se ainda mais do objectivo de uma taxa de transposição de 98,5% (que 
já devia ter sido atingido). Só cinco Esta dos-Membros (Dinamarca, Espanha, Irlanda, 
Finlândia e Reino Unido) atingiram o obj ectivo acordado, enquanto em cinco outros 
(Bélgica, Alemanha, Grécia, França e Luxemb urgo), a taxa de transposição passou para 
um valor abaixo de 97%. Além disso, o número de procedimentos de infracção relativos à não conformidade ou à aplicação incorre cta da legislação do mercado interno 
diminuiu apenas ligeiramente. A França e a It ália registam result ados particularmente 
medíocres a este respeito. Por último, o vol ume dos contratos públicos transfronteiras 
continua muito reduzido, ainda  que a percentagem de c oncursos públicos publicados 
nos Jornal Oficial tenha aumentado. A Alema nha continua atrás em relação aos outros 
Estados-Membros. Não obstante, a legislação relativa aos contratos públicos parece ter 
um efeito positivo sobre as operações transfronteiras
5. 
Foram adoptadas medidas para melhorar a eficácia das políticas de concorrência.  A 
nível comunitário, a iniciativa mais importa nte consistiu na adopção pelo Conselho do 
novo regulamento sobre a aplicação das regr as de concorrência. Este regulamento 
racionalizará os procedimentos, melhorar á a coordenação entre as autoridades de 
concorrência e reforçará os poderes de investigação da Comissão. Alguns Estados-
Membros (entre os quais a Bélgica, a Áu stria e o Reino Uni do) tomaram medidas 
destinadas a reforçar, de forma efectiva, a independência e as competências das suas autoridades de concorrência ou reguladoras. O nível dos auxílios estatais sectoriais e ad-hoc  na UE parece ter-se estabili zado em cerca de 0,7% do PIB. 
A liberalização dos sectores de rede  continua a registar pr ogressos, mas não garante 
necessariamente uma concorrência eficaz. Mesmo nos mercados liberalizados, a quota 
de mercado do operador histórico mantém-s e frequentemente muito elevada. No 
domínio da telefonia  fixa, por exemplo, a quota de mercado do operador histórico era 
de 81% para as chamadas locais, de 70% para  as chamadas de longa  distância e de 62% 
para as chamadas internacionais em 2002. Ne ste último segmento de mercado, as quotas 
de mercado dos operadores históricos eram  relativamente elevadas na Grécia, no 
Luxemburgo e em Portugal. No entanto, os preços das chamadas de longa distância e 
internacionais continuam a baixar lentamen te. O novo quadro regulamentar aplicável às 
comunicações electrónicas, que entrou em vi gor a nível da UE em Julho de 2003, 
destina-se a reforçar a concorrência  e a melhorar a segurança jurídica.  
                                                
 
5 Documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia, DG Mercado Interno (a publicar): 
relatório sobre o funcionamento dos contratos públicos na UE: efeitos positivos da aplicação das 
directivas da UE e desafios para o futuro. Cer ca de metade das empresas que se candidataram a 
um concurso público fizeram-no para além das su as fronteiras, a maior parte das vezes através 
das filiais situadas no Estado-Membro em que o concurso público foi publicado. Além disso, as 
hipóteses de ganhar o concurso eram idênticas para  as empresas nacionais e estrangeiras (30% e 
35%, respectivamente). 
 
 38    Ao contrário do que acontece nas telecomunicações, os preços da electricidade e do gás 
não apresentam uma tendência clara para a descida. Os preços da electricidade 
aumentaram globalmente em 2003, devido à fr aca precipitação, que reduziu a produção 
hidroeléctrica, e às condições meteorol ógicas extremas. Todavia, mesmo nestas 
circunstâncias, os preços não são mais elev ados, em termos nominais, do que antes da 
liberalização e baixaram consideravelmente em  termos reais. Este facto não impede que 
a quota de mercado do maior produtor de elec tricidade continuasse  a ser, em 2001, de 
90% ou mais na Bélgica, Grécia, França e Irlanda. Os preços do gás diminuíram em 
média 10% em relação a Janeiro de 2001. O Conselho adoptou em 2003 uma série de medidas legislativas, que deverão contribu ir para completar a abertura do mercado 
nestes sectores. O Conselho Europeu de  Barcelona fixou, em Março de 2002, o 
objectivo de atingir até 2005 um a capacidade de interconexão eléctrica de 10% para 
cada Estado-Membro, em relação à capacidade de produção instalada à escala nacional. 
Os progressos realizados para atingir este objectivo são lentos, porque os aumentos de 
capacidade foram mínimos nos últimos anos.  
A liberalização do transporte ferroviário  registou progressos a nível comunitário. O 
Conselho “Transportes” chegou a um acordo em Março sobre o “segundo pacote ferroviário” que abrirá à concorrência o mercado do transporte  internacional de 
mercadorias até Janeiro de 2006, e o merca do de cabotagem até Janeiro de 2008. A 
prossecução da abertura do mercado dos tr ansportes internacion ais de passageiros 
continua a ser debatida entre o Parlamento e o Conselho.  
À medida que nos aproximamos do praz o, a implementação do PACR está quase 
completada … 
Registaram-se progressos significativos co m a aproximação do prazo fixado para 2003 
para a aplicação do Plano de Acção relativo ao Capital de Risco  (PACR), tendo a 
maior parte das medidas do PACR sido ex ecutada. Os Estados-Membros tomaram 
igualmente medidas para criar um contexto – em termos jurídico-administrativos, regulamentares e fiscais – propício ao dese nvolvimento do sector do capital de risco. 
Vários Estados-Membros realizaram reformas que facilitam o investimento institucional 
no capital de risco. Estas reformas incluem: (i) a criação de uma nova categoria de organismos de investimento colectivo f echados, centrados no investimento nas PME 
não cotadas (Bélgica e Luxemburgo); (ii) o auxílio à criação ou ao funcionamento de 
sociedades de capital de risco (Espanha e Portugal) e (iii) a flexibilização dos limites 
quantitativos impostos aos investimentos dos fundos de pensões e das seguradoras 
(Dinamarca e Portugal). Alguns outros tipos de distorções foram suprimidos (por 
exemplo, as exigências de cobertura mínima  para os fundos própr ios no Reino Unido); 
enquanto outros continuam a criar obstáculos ao  investimento instituci onal no capital de 
risco (por exemplo, exigências em matéria de liquidez na Bélgica, na Grécia e na 
Áustria). 
Alguns Estados-Membros (tais como a Bélgi ca, a Finlândia e o Reino Unido) estão 
actualmente a adaptar as suas regras de inso lvência e de falência com vista a reduzir os 
obstáculos à tomada de risc o empresarial, com resultado s pouco uniformes. Outros 
 
 39    (Dinamarca, Itália e Países Baixos) pare cem encontrar dificuldades em completar 
efectivamente as reformas em curso. A maior parte dos Estados-Membros está a melhorar o enquadramento fiscal para o capit al de risco, reduzindo as taxas de imposto 
sobre as sociedades (por exemplo, a Bélgic a e a Alemanha) ou reduzindo os custos de 
aplicação da regulamentação do IVA para as PME (Reino Unido) ou prevendo um 
tratamento fiscal favorável para os i nvestimentos em capital de risco (Alemanha, 
Espanha, França, Itália, Portugal, Suécia e Reino Unido). No entanto, são necessários 
novos progressos, nomeadamente no que se refere à redução das diferenças, frequentemente substanciais, entre os e nquadramentos fiscais nacionais com que são 
confrontados os operadores paneuropeus. 
…enquanto o PASF regista progressos satisfatórios … 
A fase legislativa do Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF) está a 
chegar ao fim, visto que 36 das 42 medidas iniciais foram definitivamente adoptadas. 
Os trabalhos prosseguem sobre as poucas propostas remanescentes. O Conselho e o 
Parlamento chagaram a acordo sobre o te xto de uma nova directiva relativa às 
aquisições. Após o acordo do Conselho sobr e a directiva relativa aos serviços de 
investimento, é necessário agora chegar a um consenso com o Parlamento Europeu 
sobre um pequeno número de questões de fundo. A Directiva relativa à transparência foi 
objecto de um acordo político no seio do Cons elho. O Parlamento trabalha actualmente 
sobre o texto do Conselho, a fim e fazer co m que seja definitivamente adoptado no 
primeiro semestre de 2004. No que se refere  a 3 medidas do PASF, é necessário esperar 
pela formação do novo Parlamento Europeu para poder completar o processo legislativo. Entre estas medidas figuram a nova  proposta de directiva sobre a adequação 
dos fundos próprios, que está ligada à fina lização do acordo de Basileia II, previsto 
actualmente para meados de 2004. 
Paralelamente à realização do PASF, a Comissão iniciará os trabalhos relativos às 
iniciativas previstas na sua comunicação s obre o direito e o governo das sociedades 
(nomeadamente uma proposta destinada a modernizar a legislação da UE em matéria de revisão legal de contas). Por outro lado, a Comissão prosseguirá os seus trabalhos em 
matéria da legislação prudencial ligada aos re sseguros e à solvência das empresas de 
seguros. 
Um importante elemento, integrado no PASF, tem consistido na c onclusão de acordos 
estruturados que permitem que as autoridade s nacionais reguladoras  e de supervisão 
participem na formulação e na implementação coerente da legislação financeira da UE 
(abordagem "Lamfalussy"). Esta abordagem fo i experimentada com êxito no sector dos 
valores mobiliários. A Comissão propôs re centemente o alargame nto desta abordagem 
aos sectores bancário, segura dor e dos OICVM. Para poder aplicar mais eficazmente e 
de forma mais coerente a legislação fina nceira no mercado comunitário alargado é 
essencial uma maior transparência e conf erir uma maior importância à dimensão 
colectiva da supervisão. 
Dado que a fase legislativa do PASF está a chegar ao fim, a Comissão lançou uma 
avaliação alargada do estádio de integra ção dos mercados financeiros da UE. Este 
 
 40    exercício não é o prelúdio para um novo progr ama legislativo global, mas visa recensear 
os pontos fortes e os pontos  fracos do quadro legi slativo da UE em evolução e retirar 
lições da experiência adquirida no quadr o do PASF. Num primeiro tempo, quatro 
grupos de peritos nos domínio da banca, dos  mercados de valores mobiliários, dos 
seguros e da gestão de patrimónios avaliarã o em que medida o quadr o legislativo da UE 
permite que as instituições financeira s operem a uma escala pan-europeia. As 
conclusões deste grupos serão apresentadas ao público e objecto de um debate público 
de alto nível antes de serem sintetizadas no final de 2004.  
Por outro lado, o subgrupo do comité dos serv iços financeiros recentemente criado foi 
encarregado de preparar uma síntese das prioridades remanescentes em matéria de 
integração financeira identificadas pelos Estados-Membros. Este subgrupo apresentará os seus trabalhos aos Ministros das Fi nanças europeus em meados de 2004. 
…e deve prosseguir a integração dos sistem as transfronteiras de compensação e de 
liquidação 
A Comissão deseja igualmente fazer avançar o debate sobre o interesse e a necessidade 
de uma acção colectiva à esca la da UE nos domínios da compensação  e da liquidação  
– mas também das transferências em nume rário e dos sistemas de pagamento (a 
Comissão apresentou recentemente uma comuni cação com vista ao lançamento de um 
processo de consulta em matéria de pagame ntos transfronteiras, tendo fixado o prazo de 
final de Janeiro de 2004 para as respostas). A integração dos sistemas de compensação e de liquidação tornou-se uma prioridade clara, tanto a nível da UE co mo a nível nacional. 
A título de acompanhamento do segundo relatório elaborado em Abril de 2003 pelo Grupo Giovannini de peritos do merca do financeiro, a Comissão apresentará 
brevemente uma comunicação em que se definirá uma estratégia destinada a suprimir os obstáculos a um sistema integrado de compensação e de liquidação na UE. 
A reestruturação e a consolidação das infra- estruturas comunitárias de compensação e 
de liquidação prosseguiram igualmente em  2003 a nível nacional (Alemanha, Grécia e 
Itália). No que se refere aos mercados bolsist as da EU, o seu processo de consolidação e 
de reestruturação foi acelerado. Foi criado um mercado Nórdico-Báltico integrado de 
negociação, de compensação e de liquidação do s valores mobiliários, através da fusão 
das bolsas de Estocolmo e de Helsínquia,  mantendo a nova entidade uma cooperação 
estratégica com as bolsas de Copenhaga de Oslo e da Islândia no quadro do NOREX. O 
MTS italiano continuou a de senvolver-se na cena in ternacional, fornecendo uma 
infra-estrutura largamente aceite para a ne gociação de obrigações.  Em 2003, a Euronext 
(composta pelos dos mercados bolsistas be lga, francês, neerlandês e português, bem 
como pelo mercado de derivados Liffe, sed eado no Reino Unido) al argou-se através de 
um acordo com a bolsa de valores de Varsóvia. 
Apesar dos progressos recentemente realizados, o contexto em que operam as 
empresas na UE continua a padecer de algumas deficiências 
A carga administrativa  é ainda sentida de forma bastante negativa pelas empresas em 
numerosos Estados-Membros, nomeadamente na  Bélgica, na Alemanha, em França e 
 
 41    nos Países Baixos6. Além disso, a percentagem de pe ssoas com idades compreendidas 
entre 18 e 64 anos que exercem uma activid ade empresarial mantém-se inferior à dos 
Estados Unidos. Segundo este dado, a actividad e empresarial é particularmente fraca na 
Bélgica e em França, enquanto a taxa de cri ação de empresas é relativamente baixa na 
Bélgica, na Finlândia e na  Suécia (ver Gráfico 11). 
Gráfico 11: Taxa de criação bruta de  
empresas em % do número de 
empresas (2000)1
0 5 10 15SEBEFIPTITUKNLESDKLU
%
1 Número real de empresas criadas dividido pelo número 
de empresas em actividade.
Fonte : Serviços da Comissão 
Numerosos factores podem estar na origem das diferenças entre os países no que se 
refere ao espírito de empresa . Um dos factores frequentemente citados consiste na 
facilidade de acesso ao financiamento. Os indi cadores de acesso ao financiamento mais 
correntemente utilizados – participação no capital, capital de risco e oferta pública 
inicial – tendem a ser fortemente influencia dos pelo ciclo económico. O capital de risco, 
em especial, sofreu bastante com o ab randamento do crescimento económico. Não 
obstante as diversas medidas to madas para incentivar o investimento no capital de risco 
(ver secção consagrada ao PACR), os níveis de investimento em capital de risco na fase 
inicial das empresas em 2002 representaram apenas metade ou menos dos observados em 2000 em numerosos Estados-Membros. A Gréci a, Finlândia e Suécia  constituíram as 
excepções. Além disso, os investidores pa ssaram a privilegiar os investimentos em 
empresas numa fase de maior maturidade , em detrimento dos investimentos de 
arranque. 
                                                
 
6 Comissão Europeia (2003): inquérito retomado no painel de bordo da política das empresas 
2003, ENSR (Rede Europeia para  a Investigação sobre as PME). 
 
 42    Caixa 5: Acompanhamento das recomendações es pecíficas para cada país rel acionadas com os mercados de produto e na economia base ada no conhecimento 
Medidas de reforma significativas em 2003 Recomendações específi cas para cada país  (como extensão das 
orientações gerais nºs 11, 13 e 14)  Adoptadas Propostas 
ORIENTAÇÃO 11: Criar um ambiente de apoio ao espírito empresar ial, com vista a promover a criação e a expansão de PME. 
BE: Melhorar o funciona mento da administração pública e prosseguir a 
redução da carga administrativa que pesa sobre as empresas. Simplificação e centralização das informações sobre as empresas. 
Fornecimento de garantias para os empréstimos às PME. 
Extensão dos pedidos electróni cos interactivos no domínio do 
reembolso do IVA e das contribuições para a segurança social. Prosseguir a racionalização e a aceleração dos procedimentos 
administrativos, incluindo a redução do prazo e dos custos das 
obrigações administrativas impostas às empresas e 
simplificação dos procedimentos de criação de uma empresa. 
DE: Reduzir a carga regulamentar e administrativa. Iniciativa do Governo para reduzir a carga administrativa e o excesso 
de regulamentação. 
Diversas medidas para encorajar a criação de empresas. Proposta com vista à introdução da terceira etapa da reforma 
fiscal. 
EL: Simplificar o quadro regulamentar e fiscal das empresas e aumentar a 
taxa de transposição das di rectivas “mercado interno”. Medidas destinadas a reduzir os obstáculos administrativos e 
jurídicos à criação de empresas. Simplificação do sistema fiscal, nomeadamente dos procedimentos 
de controlo fiscal.  
ES: Reduzir a carga administrativa que pesa sobre as empresas. Simplificação do quadro jurídico para as PME. Criação de 11 novos 
‘balcões únicos’. Criação de 80 novos ‘balcões únicos’ nos próximos dois anos. 
FR: Reduzir e simplificar a regulamentação aplicável às empresas. Adopção de uma lei sobre a iniciativa económica (redução da carg a 
administrativa, redução dos custos e do prazo de criação de uma empresa, melhoria do acesso ao financiamento).  
IT: Reduzir a carga administrativa que pesa sobre as empresas. Simplificação dos procedimentos administrativos para a criação de 
empresas. Reformulação da le i de falências. 
LU: Encorajar a criação de PME e ajudá -las a ter acesso ao capital de 
risco.  Racionalização dos dados requeridos para criar uma empresa. 
Empresa comum de capital público e privado para melhorar o acesso 
das PME ao capital de risco. 
Acções nas escolas para prom over o espírito empresarial.  
 
 43    Caixa 5: Acompanhamento das recomendações es pecíficas para cada país rel acionadas com os mercados de produto e na economia base ada no conhecimento (continuação) 
Medidas de reforma significativas em 2003 Recomendações específi cas para cada país  (como extensão das 
orientações gerais nºs 11, 13 e 14)  Adoptadas Propostas 
ORIENTAÇÃO 13: Dar passos concretos na promoção do investimento em  conhecimento, novas tecnologias e inovação e realizar progre ssos no sentido do objectivo do investimento total em I&D correspondente a 3% 
do PIB.  
DE: Reformar o sistema de educação e de form ação.  Introdução de cupões de formação.  
Supressão da obrigação de testes para os formadores. Aumentar o número de escolas de dia e desenvolver 
os níveis de educação. 
EL: Aumentar a disponibilidade de capital humano qualificado, 
promover o envolvimento das empresas na I&D e inovação, e 
aumentar a divulgação das TIC. Desenvolvimento das TI na form ação académica e profissional. 
Iniciativas de apoio à criação de novas empresas  para explorar os resultados da investigação. 
Programa de reforma da instrução.  
ES: Aumentar a oferta de mão-de-obra qualificada, o investimento na 
I&D e na inovação e a divulgação das TIC. Promoção do desenvolvimento do capital humano e programas de auxílio às PME centrados 
nos investimentos em I&D e tecnológicos. Plano para promover o desenvolvimento da 
sociedade da informação. 
Plano destinado a incentivar as despesas em I&D 
das empresas. 
IE: Definir as prioridades em matéria de criação de infra-estruturas e 
aumentar as despesas em I&D.  Projecto para aumentar as despesas públicas em 
I&D e inovação. Novo crédito fiscal para promover 
a I&D das empresas. 
IT: Elevar o nível global de educação  e de competências da população, 
aumentar os investimentos em I&D e na inovação; e promover uma 
adopção mais ampla das TIC, nomeadamente através de medidas dirigidas às PME.  Reforma do sistema de ensi no primário e secundário. 
Criação de um novo fundo para os projectos de inovação tecnológica. 
Acções destinadas a encoraja r uma utilização mais intensiva das TIC nas empresas, nas 
famílias e nas escolas.   
NL: Promover uma educação centrada nos aspectos tecnológicos e 
reforçar as ligações entre a indústria e a investigação. Criação de um conselho da inovação para  favorecer inovação no sector privado. Medidas destinadas a aumentar o número de 
estudantes em ciências e tecnologia, dando 
importância à investigação científica e melhorando 
a cooperação entre os institutos de investigação e as 
empresas. 
AT: Encorajar a investigação e a inov ação das empresas, em especial 
das PME. Bonificações fiscais para as despesas de inovação. 
Projectos de parcerias estratégicas em matéria de I&D com a Europa Central e Oriental. Plano para racionalizar o apoio público à I&D e à 
inovação. 
PT: Promover a participação do sector empresarial na I&D, inovação e 
TIC. 
Melhorar a eficiência das despesas de educação. Revisão do quadro jurídico aplicável aos investimentos em capital de risco. 
Dedução da matéria colectável relativ amente aos investimentos em I&D. 
Compensação financeira para a contratação de pessoal diplomado em matérias tecnológicas. 
Acções destinadas a promover a utilização das TIC nas universidades e no sector público. 
Programa de reforma da educação.  
UK: Acompanhar de perto as medidas existentes destinadas a 
promover a I&D. 
Estudo com vista a reforçar as políticas destinadas a melhorar as qualificações de base da mão-de-obra.    
Anunciadas novas medi das de formação. 
ORIENTAÇÃO 14: Reforçar a contribuição do sector público para o crescimento. 
DK: Melhorar a eficiência do sector público.  Plano de acção do Governo com vista a au mentar a eficiência do sector público. 
Abertura do mercado dos cuidados às pessoas idosas. 
Reforma do sistema de  ensino de base.  
FI: Melhorar a eficiência do sector público. Lançamento de um programa de acção de reforço da produtividade com vista a reformar a 
administração pública. Reforma da lei nacional relativa aos contratos 
públicos.  
Criação de um serviço de aconselhamento para os 
contratos públicos. 
Introdução de vales para os serviços sociais e de 
saúde. 
SE: Melhorar a eficiência do sector públic o. Disponibilização ao público de uma base de dados de avaliação dos municípios.  
 
 44    Todavia, numerosas outras condi ções gerais registaram progr essos (prazos e custos de 
criação de uma sociedade, penetração da In ternet, administração em linha, regime de 
impostos sobre as sociedades, etc.), e os progressos registados na aplicação das recomendações da carta europeia para as pe quenas empresas são encorajadores. Vários 
Estados-Membros (a Bélgica a Alemanha, a Gr écia, a Espanha, a França, o Luxemburgo 
e a Áustria) tomaram ou aplicaram novas medidas destinadas a reduzir a carga 
administrativa e a facilitar a criação de em presas. Além disso, os Governos dedicam-se 
cada vez mais a formar os empresários de am anhã e redobraram os seus esforços para 
desenvolver o espírito de em presa a nível do ensino. A Irlanda, Luxemburgo, Finlândia, 
Suécia e Reino Unido, nomeadamente, têm programas que apoiam a formação de 
capacidade empresarial nas escolas primárias. 
O investimento no conhecimento e na  invocação marca passo, ainda que … 
Subsiste um diferencial significativo entre a UE e os Estados Unidos em termos de 
capacidade de inovação,  medida pela disponibilidade de capital de risco, intensidade 
da I&D, número de pedidos de patentes e despesas em TI (ver o Gráfico 12). No 
entanto, a criação do Espaço Europeu da I nvestigação instituirá um mercado interno da 
investigação, que deverá contribuir para a realização dos objectivos estratégicos de 
Lisboa. Além disso, os Estados-Membros aprovaram por unanimidade o objectivo fixado em Barcelona de elevar o investimen to em I&D para cerca de 3% do PIB até 
2010, e a grande maioria de entre eles defini u objectivos nacionais. Em Abril de 2003, a 
Comissão propôs um plano de acção com vista a atingir o objectivo de Barcelona, tendo 
em conta o facto de estar previsto que dois terços deste investimento adicional serão 
financiados pelo sector privado. O essencial do diferencial em matéria de I&D e a maior 
parte do seu aumento nestes últimos anos devem-se, com efeito, à redução do financiamento do sector privado. Todavia, na Suécia e na Finlândia as despesas em I&D em percentagem do PIB são superiores às registadas nos Estados Unidos e crescem 
rapidamente. Em contrapartida, a Grécia,  Irlanda, Países Ba ixos e Reino Unido 
registaram uma diminuição das suas desp esas em I&D em percentagem do PIB nos 
últimos anos. Facto ainda mais preocupante, as empresas de certos sectores de alta tecnologia e com forte intensidade de investigação, tais como os produtos farmacêuticos ou a biotecnologia realizam uma parte crescente da sua investigação fora da Europa, especialmente nos Estados Unidos, a fim de be neficiar de condições regulamentares ou 
outras mais favoráveis. As decisões ainda pe ndentes sobre os direitos de propriedade 
intelectual, incluindo uma patente comunitá ria juridicamente segur a e económica, são o 
exemplo das lacunas verificadas.  
Todos os Estados-Membros decidiram partic ipar activamente na aplicação do método 
aberto de coordenação, com vista à realiz ação dos objectivos de Barcelona. Foram 
tomadas diversas medidas para promover a I&D e a inovação. Assim, a Bélgica, 
Portugal e Reino Unido alargara m os créditos fiscais às despesas em I&D e inovação, 
enquanto a Irlanda introduziu esses créditos  no seu orçamento para 2004; a Bélgica, 
Alemanha, Irlanda e Itália, colocaram à dis posição novas fontes de financiamento de 
I&D e inovação; a Irlanda e os Países Baixos  tomaram medidas destinadas a melhorar a 
cooperação entre a investigação e as empr esas; a Grécia apoia projectos provenientes 
 
 45    das Universidades; por último, a Dinamar ca e os Países Baixos esforçam-se por 
aumentar o número de licenciados universitários em ciências e tecnologia. 
Gráfico 12: O diferencial UE/EUA em termos de economia baseada no  
conhecimento é amplo e persistente
-100% -80% -60% -40% -20% 0%Patentes IEP (por milhão de hab.)Percentagem do DBID financiada pela indústriaDespesas em IT (% do PIB)Despesas totais de I&D (DBID, %  do PIB)*Patentes IEP de alta tecnologia (por milhões de hab.)Capital de risco - expansão e substituição - em relação
ao PIB*Capital de risco - fase inicial - em relação ao PIB
Diferencial actual UE-EUA2000
2001
* Valores de 2001
Fonte : Serviços da Comissão (incl. Indicadores estruturais em matéria de I&D)
 
…o desenvolvimento e a utilização de tecn ologias essenciais na Europa registem 
progressos  
A existência de diferenciais significativos en tre os esforços de investigação dos diversos 
Estados-Membros da UE não constitui um pr oblema em si, desde que  os resultados dos 
esforços de I&D sejam amplamente difundi dos e que o conhecime nto se traduza em 
inovação em toda a Europa. A divulgação dos conhecimentos constitui um elemento da 
capacidade de inovação da UE tão importante como o investimento na investigação e 
desenvolvimento. Alguns estudos indicam que  apenas 15% dos conhecimentos são 
adquiridos fora da região de origem e apenas  9% fora do país de origem na América do 
Norte e na Europa Ocidental. No seu plano de acção intitulado “Investir na investigação” a Comissão fomenta as parcer ias entre os sectores público-privado e 
introduz a noção de plataforma s tecnológicas europeias, que  se destinam a promover o 
desenvolvimento e a utilização de tecnologias essenciais na Europa  para a criação de 
ligações mais estreita s entre a ciência e a indústria.  Além disso, a Comissão propôs 
recentemente uma directiva que autoriza a en trada e a estadia de investigadores de 
países terceiros, que deverá facilit ar a mobilidade dos investigadores. 
A implementação do sistema de navegação por satélite Galileo está prevista para 
2006-2007 e as operações deverão começar em 2008. A empresa comum Galileo, operacional desde de Junho de 2003, tornou-se num projecto gl obal graças ao interesse 
comercial internacional. O plano de acção eEuropa, por seu lado, contribuiu de forma 
significativa para amplificar o acesso à Internet e a utilização  da rede. A percentagem de 
 
 46    lares da UE que dispõem de um acesso à In ternet em casa, aumentou, atingindo 50% em 
2003. Além disso, 84% das empresas de mais  de 9 trabalhadores estavam ligadas à 
Internet em 2003, ou seja, mais cinco pontos percentuais mais do que no ano anterior. 
Em relação ao ano passado, a taxa de acesso à Internet por banda larga por 100 habitantes da UE em Outubro de 2003 quase duplicou, elevando-se para 5,2%, mas 
continua inferior ao níve l atingido nos Estados Unidos (8,1%) em Julho de 2003. Os 
países da UE onde a taxa de acesso à Internet  por banda larga são os mais elevados são 
a Dinamarca, (11,2%), Bélgica (11,1%), os Pa íses Baixos (10,1%) e a Suécia (9,0%). 
As regras em matéria de governo das socied ades foram reforçadas a nível nacional 
e comunitário … 
Os escândalos que ocuparam as primeiras páginas nos Estados Unidos e na Europa 
minaram a confiança dos investidores na integridade dos mercados financeiros e 
chamaram a atenção dos responsáveis polític os para a necessidade de reforçar as 
disposições existentes em matéria de gove rno das sociedades. A Comissão apresentou 
duas comunicações sobre o direito das sociedades e o governo das sociedades em Maio de 2003. Estas comunicações fornecem um pl ano de acção composto por iniciativas 
legislativas e não legislativas, que co mbinam a harmonização de algumas regras 
essenciais com uma coordenação mais estreita entre os códigos nacionais. 
Vários Estados-Membros também tomaram medidas para reforçar as regras de governo 
das sociedades  a nível nacional, estabelecendo um código de governo das sociedades 
voluntário baseado na auto-regulamentação (Áustria e Reino Unido), introduzindo no 
direito das sociedades medidas destinadas a melhorar o governo das sociedades (Grécia, 
Irlanda, Itália e Países Baixos) ou reforça ndo a independência dos auditores (França). 
…bem como as regras de supervisão financeira 
Em Setembro de 2003, o Conselho Ecofin passou em revista a implementação das 
regras de supervisão financeira  e de gestão das crises financeiras. Este Conselho 
concluiu que se tinham registado progressos na  melhoria das disposições institucionais 
relativas à supervisão transfronteiras,  nomeadamente graças ao reforço dos 
procedimentos de intercâmbio de informações . Em Setembro de 2004 será realizado um 
novo exame. Entretanto, a extensão das dis posições Lamfalussy deverá promover uma 
maior cooperação transfronteiras no domínio da  supervisão financeira e da gestão das 
crises financeiras, facilitando ao mesm o tempo a convergência das práticas de 
supervisão dos Estados-Membros. 
A nível nacional, vários Estados-Membros pr osseguiram a reorganização das estruturas 
de supervisão em 2003. Em França, as auto ridades de supervisão  dos mercados de 
valores mobiliários foram finalmente reagrupa das, as autoridades bancárias e de seguros 
foram racionalizadas e a lei sobre a segurança financeira  foi modernizada. Noutros 
Estados-Membros, a reorganização das autoridades nacionais de regulamentação e de supervisão incluiu várias medidas, tais  como a criação de novos conselhos de 
supervisão para as instituições integrad as (Bélgica), a tran sferência do poder de 
regulamentação dos mercados de capitais da s bolsas e do Ministério da Economia e das 
 
 47    Finanças para autoridades de supervisão - a Comissão grega dos mercados de capitais 
(Grécia) - legislação que c onfere ao Governo poderes de intervenção de emergência 
para regulamentar o sector financeiro em caso de ci rcunstâncias excepcionais 
(Finlândia), medidas regulamen tares destinadas a reforçar a supervisão financeira do 
sector dos seguros (Portugal), a consolid ação do regulamento financeiro numa lei 
intersectorial uniforme para os serviços financeiros (Dinamarca) e a adaptação da 
legislação à nova abordagem funcional de supervisão (Países Baixos). 
Os Estados-Membros estão a realizar esfo rços para melhorar a qualidade e a 
eficiência dos seus sistemas de educação e de formação 
Vários Estados-Membros (Bélgica, Dinamar ca, Espanha, Itália, Portugal, Finlândia e 
Suécia) realizaram esforços evidentes para  melhorar a qualidade e a eficiência do seu 
sistema de educação e de formação . Assim, a Espanha adoptou uma lei fundamental 
sobre a qualidade do ensino , enquanto a Suécia implementou um novo sistema de 
formação profissional. Apesar de alguns Es tados-Membros privilegiarem o fomento da 
formação ao longo da vida na empresa, outros centraram-se na melhoria das competências de base e nos programas da segunda oportunidade no domínio da 
educação dos adultos. No entanto, a qualidade medíocre e a falta de capacidade de atracção da formação profissional continuam preocupantes. Além disso, existe o risco 
de uma grave falta de professores e regista- se a necessidade de aumentar o número de 
cientistas, de técnicos, de engenheiros e de licenciados em gestão empresarial. Por 
último, o nível de financiamento do ensino superior pelo sector privado é mínimo em relação ao atingido nos Esta dos Unidos. Para remediar estes problemas, a Comissão 
propôs um conjunto de medidas na sua Co municação de Novembro de 2003 intitulada 
“Educação e formação para 2010 - a urgência da s reformas necessárias para o sucesso 
da estratégia de Lisboa”.  
Foram tomadas iniciativas para reforçar a contribuição do se ctor público para o 
crescimento 
A iniciativa europeia  para o crescimento , lançada em Outubro de 2003 e avalizada 
pelo Conselho Europeu em Dezembro, visa mobilizar fundos públicos e privados para 
financiar certos projectos de infra-estruturas e I&D, que apresentem uma real dimensão 
europeia. O Conselho chegou a um acordo político, segundo o qual o orçamento da UE 
poderá financiar até 20% dos custos dos pr ojectos de infra-es truturas. Apesar do 
abrandamento económico, as despesas públicas de investimento mantiveram-se estáveis em cerca de 2,3% do PIB. Todavia, registam-s e diferenças sensíveis entre os Estados-
Membros, variando os rácios de investimento entre 1½% do PIB (Bélgica, Dinamarca, 
Alemanha, Áustria e Reino Unido) e 3% ou mais (Grécia, Espanha, França, Irlanda, 
Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Suéc ia). De uma maneira geral, as despesas 
públicas consagradas à educação, expressa s em percentagem do PIB, diminuíram 
ligeiramente nos últimos anos, em parte devi do a factores demogr áficos, enquanto as 
despesas públicas afectas à I&D se mantiv eram estáveis em cerca de 0,7% do PIB. Os 
Estados-Membros tomaram diversas medida s para promover o desenvolvimento de 
parcerias entre o sector públic o e o sector privado, a adopção  de novas tecnologias pela 
administração e a concorrênc ia nos contratos públicos, nomeadamente através de uma 
 
 48    utilização mais intensiva de ferramentas in formáticas. Além disso, as taxas de imposto 
sobre o rendimento das sociedades foram consideravelmente reduzidas em numerosos 
Estados-Membros nos últimos dois anos, tendo sido acompanhadas por medidas para alargar a matéria colectável , reduzindo assim as diferen ças entre a pressão fiscal 
imposta às sociedades nos diferentes Estados-Membros. 
Gráfico 13: Investimento público nos Estados-Membros da UE em  
2003
0123456
  BE   DE   EL    ES   FR   IE    IT     LU   NL   AT    PT    FI  EU-
12  DK   SE   UK EU-
15% do PIB
Fonte : Serviços da Comissão 
Outra forma de reforçar a contribuição do s ector público para o crescimento consiste em 
reorientar as despesas  para investimentos no capital físico e humano geradores de 
crescimento. O investimento público, em pe rcentagem das despesas públicas totais, 
deverá aumentar em apenas 0,3 pontos pe rcentuais na UE em 2003. Em Espanha, em 
Itália7 e no Reino Unido deverá aumentar mais  sensivelmente, embora deva diminuir 
0,6 pontos percentuais ou mais na Irlanda8 e na Finlândia. O au mento previsto do peso 
das despesas públicas da UE afectas ao investimento constitui um passo positivo no sentido da melhoria da capacidade de cres cimento da União e da garantia de uma 
utilização adequada do dinheiro dos contribui ntes, tanto mais que os juros da dívida 
pública deverão aumentar em alguns Estados-M embros, em razão da deterioração da 
sua situação orçamental (como por exemplo, na  Alemanha e na França), provocando um 
efeito de evicção de outras despesas. 
As transferências sociais c ontinuarão a representar a maior parte das despesas públicas 
na UE (ver Quadro 4). No entanto, os seus  níveis e evolução diferem em função dos 
Estados-Membros (as transferências são su sceptíveis de aumentar mais de 1 ponto 
percentual na Bélgica, nos Países Baixos, Portugal e na Suécia, mas diminuirão quase 
ao mesmo ritmo no Reino Unido). 
                                                
 
7 O aumento dos investimentos públicos em Itália constitui essencialmente um efeito 
contabilístico, em resultado da queda das vendas de activos públicos reais em relação ao ano 
anterior.  
8 Apesar da recente diminuição, o investimento público na Irlanda correspondeu ainda a cerca de 
4% do PIB em 2003, o que constitui uma das taxas mais elevadas da UE. 
 
 49    Quadro 4 : Composição das despesas públicas em 20 03 (em percentagem das desp esas públicas totais)  
 Transferên
cias sociais 
que não 
em espécie Aquisição de 
bens e 
serviços1 Remuneração 
dos 
trabalhadores Subvenções Juros Investimentos2 Outros Total das 
despesas 
em % do 
PIB  
BE 32.7 20.8 23.2 3.1 11.0 3.0 6.2 51.2
DK 32.8 16.2 32.5 3.9 6.2 3.0 5.4 55.5
DE 40.7 23.3 16.2 2.9 6.5 3.2 7.2 49.1
EL 36.2 8.5 26.0 0.3 13.3 8.6 7.0 46.3
ES 30.7 19.0 25.5 2.8 6.3 8.8 7.0 39.8
FR 34.7 20.1 26.0 2.4 6.0 5.8 5.0 54.7
IE 25.5 20.5 25.9 2.3 4.3 11.8 9.7 34.8
IT 35.9 16.8 22.5 2.1 11.0 5.5 6.3 48.5
LU 34.8 20.3 18.8 3.8 0.3 10.7 11.4 48.0NL 26.3 30.2 22.6 3.0 6.2 7.1 4.5 48.5 
AT 37.3 17.7 18.9 6.0 6.9 2.4 10.8 51.4
PT 29.5 13.1 32.4 3.2 6.2 7.2 8.4 47.1 
FI 35.4 17.5 28.5 2.9 4.4 5.5 5.7 50.9
SE 31.2 20.1 27.9 2.6 4.5 5.5 8.2 59.0
UK 31.9 30.0 19.1 1.6 4.8 3.5 9.0 42.8
Zona 
Euro 35.7 20.5 22.0 2.7 7.4 5.3 6.4 49.0 
UE-15 34.9 21.9 22.0 2.5 6.9 4.9 6.9 48.4 
1 Despesas de consumo do sector público administra tivo líquidas das remunerações dos trabalhadores. 
2 Formação bruta de capital fixo, em termos de capital físico. 
Fonte : Serviços da Comissão 
Apesar de terem sido tomadas medidas suplementares, a aplicação efectiva das 
regras e procedimentos orçamentais pod erá ser melhorada a nível nacional 
Em 2003, os Estados-Membros continuaram a aplicar regras e procedimentos 
orçamentais  nacionais com vista a melhorar a efic iência das despesas  e garantir um 
controlo mais rigoroso. No entanto, tal como indicado no relatório da Comissão 
intitulado "Finanças Públicas na UEM - 2003", as regras orçamentais adoptadas e 
aplicadas nos Estados-Membros da UE variam consideravelmente. Todos os países definiram objectivos para o próximo ano e para  os anos seguintes, no quadro de planos 
orçamentais plurianuais. Certos Estados-Membros visam o equilíbrio orçamental, enquanto outros fixam limites máximos de desp esa. Todavia, as derrapagens observadas 
em relação aos objectivos orçamentais most ram que estas regras não são plenamente 
respeitadas. Os mecanismos de controlo das despesas públicas a nível regional ou local 
continuam a ser uma questão de fundo para diversos Estados-Membros. 
Vários Estados-Membros melhoraram em certa medida o seu processo orçamental . Em 
Espanha, a Lei geral sobre a estabilidade orçamental, que entrou em vigor em 2003, 
 
 50    estabelece que as contas devem ser equilibradas ou excedentárias em termos nominais 
todos os anos e a todos os níveis da administração. Em Portugal, a Lei sobre a 
estabilidade orçamental, aplicável desde 2003, fixa limites estritos – ainda que provisórios – a respeitar em todos os níve is da administração no que se refere às 
necessidades líquidas de financiamento. A Áu stria adoptou este ano uma lei orçamental 
que prevê uma redução geral de 5% das verb as orçamentais dos Ministérios em relação 
ao orçamento de 2002. Também a Finlândia re viu os seus limites máximos de despesa e 
introduziu um plano orçamental plurianual que abrange a legisl atura. Os limites 
máximos de despesa cobrem ¾ das despesas  orçamentais da administração central, 
incluindo os orçamentos suplementares. Todavi a, excluem-se as rubricas orçamentais 
sensíveis à conjuntura e os juros da dívida pública. 
 
 51    Não é ainda possível avaliar plenamen te a eficiência do sector público 
A composição das despesas públicas não se altera muito de um ano para o outro. É 
necessário tempo para que o consumo públic o se adapte às novas legislações, às 
alterações demográficas ou à evolução das funções de protecção social. Por esta razão é difícil avaliar a alteração da composição da s despesas públicas. Além disso, a falta de 
dados actuais e exaustivos não permite apre ciar de forma aprofundada a qualidade das 
despesas públicas. O impacto das despesas  públicas sobre os objectivos económicos e 
sociais também é difícil de calcular. A eficiê ncia das despesas diz respeito às ligações 
entre inputs  (principalmente dinheiro, mas não só) e resultados. Uma avaliação 
adequada exigiria melhores informações, nomeadamente sobre as medidas relativas aos inputs  (políticas e despesas) e aos resultados  (objectivos realizados), bem como uma 
avaliação microeconómica detalhad a de políticas específicas. 
As regras orçamentais nacionais podem ta mbém contribuir para melhorar a qualidade 
das despesas públicas e a conformidade com o quadro orçamental da UE. Também neste 
caso, uma avaliação adequada necessita de um período mais longo de observação. Todavia, em numerosos casos, seria útil reforçar os mecanismos de aplicação: as experiências com as diferentes regras orçamentais nacionais mostram que, sem um 
sistema de aplicação e de sanção válido, as regras tornam-se frequentemente ineficazes em termos de resultados ex-post . 
2.3 Reforço da sustentabilidade 
2.3.1 Sustentabilidade económica: assegurar a viabilidade a longo prazo das 
finanças públicas 
Desde 2000, o rácio médio da dívida pública da UE não diminuiu 
Tendo em conta o envelhecimento da população, a viabilidade das finanças públicas 
está longe de estar assegurada em cerca de metade dos Estados-Membros 
(nomeadamente na Bélgica, Alemanha, Gr écia, Espanha, França, Itália e Portugal)
9. 
Globalmente, o rácio médio da dívida pública  na UE não diminuiu entre 2000 e 2003 
e mantém-se em 64,1% do PIB (70,4% do PIB na  zona do euro). No entanto, a situação 
varia sensivelmente de um Estado-Membro pa ra o outro (ver Gráfico 14). Enquanto o 
rácio da dívida diminuiu na maior part e dos Estados-Membros durante o período 
2000-2003, nomeadamente na Bélgica, na Grécia e em Espanha, aumentou, em 
contrapartida na Alemanha, em França e em Po rtugal. Apesar dos progressos registados 
recentemente, este rácio mantém-se superior  a 60% em seis Estados-Membros (Bélgica, 
Alemanha, Grécia, França, Itália e Áust ria), ou excede nalguns casos 100% do PIB 
(Bélgica, Grécia e Itália). 
                                                 
9  Isto é baseado na avaliação da  sustentabilidade dos programas re vistos de 2003, excepto para a 
Alemanha e a Espanha onde as respectivas ava liações deverão ser tomadas como provisórias 
uma vez que ainda não foram concluídas. 
 
 52    Gráfico 14: Rácio da dívida
020406080100120
  BE    DK    DE    EL    ES    FR    IE    IT    LU    NL    AT    PT    FI    SE    UK  UE-
12UE-
152000 2003
Fonte : Serviços da Comissão (indicador estrutural nº g)  
Tanto a dimensão como a estrutura etária da população da UE registarão alterações 
espectaculares durante as próximas d écadas. Segundo as projecções, a população em 
idade de trabalhar diminuirá muito sensivel mente, passando de 243 milhões de pessoas 
em 2000 para 203 milhões em 2050, ou seja uma diminuição de 18%, enquanto o grupo das pessoas com mais de 65 anos aumentar á de 40 milhões de pessoas, atingindo 103 
milhões em 2050, ou seja, um aumento de mais de 60%. 
A evolução demográfica tem um impact o significativo sobre dois elementos 
importantes. Em primeiro lugar, a maior pa rte dos Estados-Membros prevê uma taxa de 
crescimento económico a longo prazo inferior a 2%, em razão nomeadamente da contracção da população activa. Em segundo l ugar, este envelhecimento demográfico 
faz com que as despesas públicas sejam submetidas a uma pressão no sentido do aumento durante os próximos 15 a 20 anos. 
 
Neste domínio, as OGPE para 2003-05 recomendaram aos Estados-Membros que: 
15. garantissem uma maior redução dos rácios da dívida pública; 
16. concebessem, introduzissem e aplicassem ef ectivamente reforços dos regimes de 
pensões.  
 
 53    É necessária um empenhamento mais forte em reduzir os rácios da dívida em 
vários Estados-Membros  
As previsões económicas da Comi ssão do Outono de 2003 mostram que o rácio da 
dívida  diminuiu na maior parte dos Estados-Mem bros em 2003. Seis destes, isto é, a 
Bélgica, Alemanha, Grécia, França, Itália  e Áustria deverão apresentar um rácio 
superior a 60% em 2003 e 2004. O rácio da dí vida deverá prosse guir a sua diminuição 
na Bélgica, na Grécia e na Áustria e estabili zar-se na Itália, mas continuar a aumentar na 
Alemanha e em França nos próximos dois anos. 
Parece necessário um maior empenhamento para reduzir o rácio da dívida  por parte de 
vários Estados-Membros, em especial daque les em que é muito elevado. As tendências 
actuais não são satisfatórias, na medida em  que não permitem esperar que os rácios da 
dívida diminuam para valores abaixo do valo r de referência de 60% do PIB, antes que 
se faça sentir o impacto do envelhecimento  da população daqui a 15 a 20 anos. Além 
disso, a evolução desfavorável observada em  certos Estados-Membros, onde estes rácios 
aumentam já desde alguns anos, não deixam de constituir uma fonte de preocupação. 
O ritmo da reforma das pensões acelerou na UE e em alguns Estados-Membros 
foram adoptadas importante s reformas neste sector 
Oito Estados-Membros receberam recomendações específicas relativas à reforma dos 
seus sistemas de pensões  (Bélgica, Alemanha, Grécia, Es panha, França, Itália, Áustria 
e Portugal). Vários destes registaram progressos signifi cativos. A França e a Áustria 
adoptaram em 2003 reformas profundas, que marcam uma etapa importante no sentido da aplicação de mecanismos mais viávei s. A Alemanha e Portugal introduziram 
algumas alterações, a fim de melhorar o e quilíbrio financeiro do seu regime público de 
pensões e de favorecer a instituição de planos privados complementares. Por último, a Grécia lançou uma reorganização operacional das suas caixas de segurança social, 
decidida em 2002, enquanto a Alemanha pros seguiu o debate público, com base no 
relatório da Comissão para a viabilidade do financiamento do sistema alemão de segurança social e em Itália o Gover no apresentou uma proposta de reforma. 
Registam-se progressos no tratamento  das consequências orçamentais do 
envelhecimento demográfico para os regimes de pensões públicos 
A França decidiu aumentar progressivamente o número de anos de contribuições que 
conferem o direito a uma pensão completa  e alterou o mecanismo de indexação dos 
salários em relação aos preços no c onsumidor, a fim de fazer face às consequências 
orçamentais  do envelhecimento da população. Além disso, os trabalhadores do sector 
privado deverão pagar contribu ições sociais mais elevadas , que serão compensadas por 
uma diminuição equivalente das contribuiç ões para o fundo de desemprego. Por seu 
lado, a Áustria aprovou o alarga mento gradual do período de referência para o cálculo 
dos direitos à pensão e irá também baixar gradualmente a taxa anual de cumulação destes direitos. Portugal prolongou o perí odo de contribuição, alargou o período de 
cálculo da pensão de base e associou o aumento das prestações à taxa de crescimento dos salários líquidos de contribuições. Po r último, uma proposta do Governo italiano 
prevê que se tornem mais rigorosas as condições de elegibilidade para as pensões e o aumento da idade mínima de reforma. 
 
 54    Tanto a França como a Alemanha iniciaram reformas que visam compensar o risco 
demográfico. A França aplicou uma regra que  associa o período de contribuição que 
confere o direito à pensão completa ao aume nto da esperança de vida. Na Alemanha, foi 
proposto aumentar gradualmente a idade da re forma e associar as prestações à taxa de 
dependência do regime através de uma regra de indexação. 
As reformas visam a interacção entre os sistemas de pensões de reforma e o 
mercado de trabalho 
Vários Estados-Membros procuraram melhor ar a transparência e os incentivos ao 
trabalho, a fim de reforçar de várias formas a interacção entre o sistema de pensões de 
reforma e o funcionamento do mercado de trabalho . No quadro dos esforços 
realizados para reforçar a ligação entre as contribuições e os  direitos, o Governo 
austríaco pretende harmonizar todos os re gimes de pensões, criando um sistema 
uniforme integrado e prevê igualmente a institu ição de contas de pensão individuais. Na 
Itália, o Governo prevê a redução da taxa de contribuição para o regime de pensões 
público relativamente aos trabalhadores r ecentemente contratados. A Grécia regista 
progressos no sentido de um sistema de segur ança social uniforme, dotado de um órgão 
de gestão único, que oferecerá modalidades, condições de elegibil idade e métodos de 
cálculo dos direitos idênticos para todos os trabalhadores. 
O aumento da taxa de emprego dos trabal hadores mais idosos está subordinado à 
supressão dos incentivos a deixar antecipadamente o mercado de trabalho e a substitui-los por outras disposições que promovam o pr olongamento da vida activa. Na Áustria, 
os dispositivos de pré-reforma serão gradua lmente suprimidos. Tanto os sistemas de 
pensões franceses como os austríacos aumentaram os incentivos pecuniários aos trabalhadores para se manterem em activid ade após a obtenção do direito de reforma. 
Em França, as entidades empregadoras foram encorajadas a contratar trabalhadores mais velhos e dissuadidas, pelo contrário, de rescindir os seus contratos ou obrigá-los a 
partirem para reforma. A reforma francesa tornou mais fácil a cumulação de uma pensão de reforma e de um rendimento comp lementar a título de emprego. O aumento 
da idade legal de reforma foi proposto na Alemanha, enquanto os Governos português e 
italiano propuseram métodos de cálculo da s pensões de velhice que penalizam os 
trabalhadores que optam pela reforma antecipada 
 
 55    No entanto, o impacto a longo prazo das reformas exige uma análise mais 
aprofundada 
O impacto a longo prazo das reformas, incl uindo o seu impacto financeiro, depende 
nomeadamente da duração dos períodos de tr ansição, que são necessários para garantir 
uma adaptação sem sobressaltos e responder às  expectativas legíti mas das pessoas que 
planeiam a sua própria reforma. O revers o da medalha consiste no facto de ser 
necessário tempo para que estas reformas produ zam plenamente os seus efeitos sobre as 
finanças públicas e o mercado de trabalho, como é o caso das reformas austríacas e 
francesa. A diminuição das prestações dos regimes públicos de pensões pressupõe o reequilíbrio dos diferentes pila res do sistema de pensões de reforma. Uma consideração 
essencial a este propósito consiste em saber se foi previsto um dispositivo orçamental e regulamentar adequado para desenvolver regimes de pens ões complementares, através 
de regimes profissionais e/ou de regimes do te rceiro pilar, a fim de os cidadãos poderem 
ter outros meios de economizar para a sua pensão. A Itália, a Alemanha e a Áustria 
propuseram a criação ou o reforço de regimes privados totalmente capitalizados. As alterações propostas merecem um a análise mais aprofundada. 
2.3.2 Sustentabilidade social: Contribui ção para a coesão económica e social 
A falta de dados actualizados continua a criar obstáculos à ava liação dos progressos 
realizados em matéria de sustentabilidade social. A situação no mercado de trabalho, 
que se tornou mais frágil recentemente, c onstitui uma fonte de preocupações a este 
propósito, visto que os postos de trabalho são um factor importante para evitar a 
pobreza e a exclusão social. Enquanto a taxa de desemprego de longa duração continuou a diminuir em 2002 (baixando para 3,0% contra  3,5% em 2000), certas tendências mais 
recentes são provavelmente menos promete doras, como é o caso, por exemplo, do 
aumento da taxa de desemprego global. Assi m, a percentagem de famílias sem emprego 
não diminuiu em 2002 (mantendo-se, sem alterações, em 12,2%). 
Gráfico 15: Desemprego de longa duração
UE-15UK
SEFIPT
AT
NLLU
BEDK
DE
EL
ESFRIE
IT
-3-2-101
012345678
Taxa de desemprego de longa duração 1999Variação da taxa de desemprego de
longa duração1999-2002
Fonte : Serviços da Comissão (indicador estrutural nº IV.6.1) 
 
 56    Caixa 6: Acompanhamento das recomendações específicas pa ra cada país relacionadas com o sistema de pensões  
Medidas Declaração específica  para cada país 
(como uma extensão da OG n.º 16) Adoptadas Propostas 
BE: reforçar as medidas destinadas a 
adiar a idade de saída da vida activa.   
DE: promover os regimes de pensões 
complementares, reforçar os incentivos a adiar a reforma. Aumento da taxa de contribuição de 19,1% para 19,5%. 
Aumentado o limite máximo de rendimento mensal para o pagamento de contribuições.  Aumento da idade legal para a reforma. Fórmula de indexação 
que liga as prestações à taxa de dependência. Instituição de contas individuais inteiramente capitalizadas. 
EL: prosseguir a reforma do sistema 
de segurança social, nomeadamente, 
do sistema de pensões. Integração das caixas de segurança social. Criação de caixas 
profissionais. Instauração de um método comum de cálculo 
dos direitos. Dispositivo único que rege os direitos à pensão 
de todos os trabalhadores.  
ES: reforçar a ligação entre 
contribuições e prestações e conter o aumento a longo prazo das despesas de 
pensões.   
FR: realizar uma reforma completa do 
sistema de pensões.  Aumento gradual do número de anos de contribuições que 
conferem o direito a uma pensão completa. Incentivos pecuniários à manutenção em act ividade até à idade legal de 
reforma e para além desta. Pensões públicas indexadas aos 
preços no consumidor em vez dos salários. Aumento das contribuições sociais do sector privado.  
IT: resolver a questão do longo 
período da fase de transição para o 
novo sistema baseado na capitalização e promover regimes complementares 
com financiamento privado.   Incentivos para aumentar a idade da reforma para as pensões de 
velhice calculadas com base em  contribuições presumidas 
determinadas e não com base num sistema baseado nos rendimentos. Maior rigor das condições de acesso às prestações 
e incentivos à manutenção do emprego. Apoio aos regimes 
privados inteiramente capitalizados através da harmonização da legislação sobre os fundos de pens ões individuais e colectivos, a 
fim de examinar as distorções e intensificar a concorrência entre 
os sistemas. 
AT: reformar o sistema público de 
pensões, aumentar a idade média 
pouco elevada da reforma efectiva e garantir que os incen tivos ao trabalho 
sejam reforçados.  Supressão gradual da reforma antecipada. Reforço dos 
incentivos para manter o emprego. Prolongamento do período 
de referência para o cálculo dos direitos à pensão e redução da taxa de cumulação destes direitos. 
 Harmonização dos regimes de pensões e aplicação de um 
sistema integrado.  
PT: reformar mais profundamente o 
regime de pensões dos trabalhadores do sector público.  Prolongamento do período de referência para o cálculo dos 
direitos à pensão, bem como do período de contribuição. Indexação das prestações ao salário líquido. Medidas destinadas a dissuadir as reformas antecipadas e a 
reduzir a generosidade do sistema de pensões. 
 
 57    Neste domínio as OGPE para 2003-05 recomendaram aos Estados-Membros que: 
17. tomassem medidas de modernização dos sistemas de protecção social e para 
combater a pobreza e a exclusão, com vista à prossecução dos objectivos globais de 
Lisboa; 
18. melhorassem o funcionamento dos me rcados, por forma a que favoreçam o 
investimento nas regiões em atraso, esp ecialmente tomando medidas que permitam 
que os salários reflictam as diferenças de produtividade; 
19. garantissem que o apoio público a regiões em atraso privilegie claramente o 
investimento em capital humano e no conheci mento, bem como em infra-estruturas 
adequadas e que os programas de inv estimento sejam concebidos e geridos 
eficazmente. 
É necessário intensificar os esforços para modernizar o sistema de protecção social  
Os esforços centram-se mais nos aspectos fi scais do que na reforma das prestações. Em 
2003, apenas a Dinamarca, Alemanha, França, Países Baixos e Reino Unido parecem ter tomado medidas para reformar os sistemas de prestações sociais (ver igualmente o 
parágrafo consagrado à orient ação n.º 4). Vários Estados -Membros tomaram medidas 
para facilitar o acesso ao mercado de trab alho das pessoas desfa vorecidas. O aumento 
das possibilidades de emprego é essencial pa ra a sua inclusão social. Assim, foram 
criados na Bélgica e reforçados na Áust ria incentivos à contratação de pessoas 
deficientes, enquanto a Dinamarca tom ou disposições a favor  das pessoas com 
deficiências recentes. A Irlanda e o Re ino Unido criaram também novos incentivos 
financeiros para incentivar as pessoas defici entes a procurar e aceita r trabalho e tornar o 
trabalho atraente. As ajudas ao emprego recentemente introduzidas destinam-se aos 
desempregados de longa duração (nos Países  Baixos, em França e nos Länder do Leste 
da Alemanha), aos deficientes (França e os Länder do Leste) ou aos jovens sem 
qualificações (Länder do Leste). 
Na ausência de iniciativas importantes destinadas a aumentar a diferenciação dos 
salários, as disparidades regionais em matéria de desemprego mantêm-se elevadas 
Apesar do crescimento significativo do emprego durante a segunda metade da década de 
1990, nomeadamente nas regiões desfavorecidas, as diferenças regionais , tanto em 
matéria de taxa de emprego como de desemprego, mantêm-se substanciais. De forma geral, o desemprego concentra-se mais fort emente nas regiões mais pobres, com um PIB 
per capita pouco elevado. Enquanto a taxa de desemprego foi, em 2002, inferior a 3% em 27 regiões, principalmente nos Países  Baixos e no Reino Unido, ultrapassou 20% 
em dez outras regiões, repartidas entre o Su l de Espanha e da Itál ia e os territórios 
ultramarinos franceses. As diferenças re gionais continuam a ser muito pronunciadas a 
nível de alguns Estados-Membros, como por exemplo a Itália, onde a diferença entre a 
taxa de desemprego mais elevada (na Calábr ia) e mais baixa (no Trentino-Alto Ádige) 
ultrapassa 21 pontos percentuais. 
Estas diferenças demonstram a necessidade de tomar novas medidas, nomeadamente 
com vista a aumentar o investimento em cap ital humano nas regiões desfavorecidas e a 
 
 58    promover a diferenciação dos salários. Em 2003, não foi tomada qualquer iniciativa 
importante nos Estados-Membros mais afectados por esta questão, com vista a permitir 
que os salários reflictam as diferenças existentes a nível das qualificações e das 
condições locais do mercado de trabalho (ver  igualmente o parágrafo consagrado à 
Orientação 5 sobre a diferenciação dos salá rios). No entanto, a diferenciação ganha 
terreno através da ligação entre o resultado e a remuneração. É já possível uma certa flexibilidade baseada na situação da empresa ou do sector, como por exemplo em Espanha (acordo interconfederal para 2003 ) ou deve ainda ser debatida, como na 
Alemanha e em França, onde se prevê a flexibilização do princípio segundo o qual os acordos de nível inferior só podem ser mais  favoráveis do que os acordos sectoriais. 
Medidas tomadas para garantir a efic iência dos investimentos realizados 
O facto de não se dispor em tempo útil de dados suficientemente detalhados impede que 
se possa avaliar perfeitamente os tipos de investimentos que são objectivo de auxílio público. Em três países da coesão (Espanha, Irlanda e Portugal) os dados relativos ao 
auxílio estrutural público nacional nas regi ões desfavorecidas provêm das verificações 
da adicionalidade ex-post  e intercalar que foram realizadas e que estão disponíveis para 
os períodos 1994/1999 e 2000/2002. Estes dados mo stram um interess e acrescido pelos 
recursos humanos – nomeadamente as qua lificações relacionadas com a IDT - cuja 
percentagem nas despes as públicas nacionais aumentou em 2000/2002. As 
infra-estruturas, pelo contrário, registam uma ligeira diminuição, mas a sua percentagem 
nas despesas públicas estruturais mantém-se elevada. 
A Comissão tomou recentemente medidas para aumentar a eficiência dos programas 
de investimento  apoiados pela UE. A gestão dos programas de fundos estruturais em 
2000-2006 será simplificada e tornada mais flexível. Na sequência da avaliação 
intercalar que deverá efec tuar-se em 2004, a Comissão e os Estados-Membros decidirão 
quanto à transferência de recursos das me didas ineficazes para as medidas mais 
eficazes, por forma a que estas prestem um maior contributo para a realização dos 
objectivos de Lisboa, em especial no que di z respeito ao inves timento no conhecimento 
e na inovação. A realização dos objectivos de  eficácia, de gestão e de execução 
financeira, que são fixados em cada programa, será igualmente avaliada antes de 31 de 
Março de 2004. Os resultados serão decisivos pa ra a atribuição da re serva de eficiência 
(introduzida em 2000). A cooperação com o BEI foi também melhorada, nomeadamente para encontrar um justo equilíbrio en tre os empréstimos e os auxílios não 
reembolsáveis. O Banco, intensificou o se u trabalho de aconselhamento relativo à 
solidez técnica e económica de um certo núm ero de projectos do FEDER, do Fundo de 
Coesão e do centro Ispra. Desde 2000 foi analisada uma centena de projectos. 
2.3.3 Sustentabilidade ambiental: promoção de uma gestão efic iente de recursos 
naturais 
A manutenção de um alto nível de qualidad e do ambiente não é apenas um fim em 
si, mas pode ter efeitos positivos mais vastos 
Medidas como a supressão das subvençõe s e a criação de impostos e taxas que 
permitam internalizar os custos exógenos da poluição não têm vantagens apenas no 
plano do ambiente, mas reforçam igualmente  os efeitos das reformas estruturais 
 
 59    aplicadas noutros sectores, ajudando a “alca nçar um preço justo”. Este facto é 
particularmente verdadeiro se as receitas provenientes das reformas ligadas ao ambiente 
servirem para reduzir outros impostos com um efeito de distorção. Mas tais receitas 
podem contribuir igualmente para a conso lidação orçamental, ainda que aumento das 
receitas não seja o objectivo principal destas  medidas, ou para a prestação de outros 
bens públicos. 
Neste domínio as OGPE para 2003-2005 r ecomendaram aos Estados-Membros que: 
20. reduzissem os subsídios sectoriais, as i senções fiscais e outros incentivos com um 
impacto ambiental negativo e prejudiciais ao desenvolvimento sustentável. 
Garantissem, inter alia  através de impostos e taxas, que os preços da extracção, 
utilização e, se relevante, escoamento fina l de recursos naturais como a água, 
reflictam adequadamente a sua escassez e todos os danos ambientais associados à 
sua utilização;  
21. reduzissem os subsídios ao sector da energia não renovável, promovessem os 
investimentos baseados no mercado e alargassem o âmbito de aplicação da 
fiscalidade a nível da energia, garan tindo a diferenciação adequada desta 
fiscalidade; 
22. ajustassem o regime fiscal dos transportes, assim como as taxas e subsídios, para 
reflectir melhor os danos ambientais e os custos sociais do mesmo e reforçassem a 
concorrência a nível dos  modos de transporte; 
23. redobrassem os esforços para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do 
Protocolo de Kyoto e aplicassem o sistema comunitário de negociação dos direitos 
de emissão de gases com efeitos de estufa e estabelecessem mecanismos de 
informação sobre estas políti cas e medidas e respectivos efeitos esperados sobre as 
emissões; tomassem medidas para atingir os objectivos estabelecidos pelos 
Conselhos Europeus subsequentes, nomead amente em matéria de eficiência 
energética, energias renováveis e biocombustíveis. 
Os progressos em matéria de sust entabilidade ambiental em 2003 foram 
decepcionantes  
Tendo em conta o abrandamento económico, a atenção centrou-se mais sobre a 
amplificação do crescimento a curto pr azo do que sobre a preservação da 
sustentabilidade a médio e longo prazo.  No entanto, alguns acontecimentos vieram 
recordar a necessidade de agir neste domí nio. Independente de ser ou não imputável a 
uma alteração climática devida à acção do homem, o Verão longo e quente de 2003 
pesou sobre a rede eléctrica até aos limites da sua capacidade. Este facto, juntamente 
com cortes (independentes) de corrente eléctrica em certos Estados-Membros, sublinham a importância de eliminar as distor ções nos preços da ener gia e de velar para 
que todos os agentes - produtores, fornecedor es e consumidores - sejam confrontados 
com incentivos adequados 
 
 60    O Conselho adoptou um certo número de inst rumentos legislativos em 2003, que vão 
precisamente neste sentido, isto é directivas relativas às regras comuns aplicáveis aos 
mercados da electricidade e do gás  e que visam tornar estes mercados concorrenciais, 
seguros e sustentáveis do pont o de vista do ambiente e o re gulamento que fixa regras 
equitativas para as trocas transfronteiras de electricidade. Este último diploma foi completado por uma decisão das autoridades re guladoras do sector da electricidade da 
UE de não facturar custos suplementares para as transacções transfronteiras de 
electricidade no mercado interno. Além disso, o Conselho adoptou a directiva que 
reestrutura o quadro comunitá rio de tributação dos produt os do sector da energia. 
Embora tenha um efeito reduzido sobre os pr eços da energia a curto prazo, a directiva 
terá um impacto mais substancial ao l ongo do tempo, em especial nos novos Estados-
Membros. Por outro lado alarga o quadro comunitário à utilização do carvão e do gás natural como combustíveis de aqueciment o, fazendo assim evolui r a Comunidade no 
sentido de um sistema capaz de introduzir uma diferenciação adequada a nível da tributação da energia. 
A nível dos Estados-Membros, verificou-se um  certo número de alterações relativas ao 
apoio às diferentes fontes de energia. Em  2003 começou a ser aplicada a directiva sobre 
a electricidade produzid a a partir de fontes de ener gia renováveis. Os resultados no 
domínio da produção de electricidade verde sã o decepcionantes, salvo no que se refere à 
energia eólica, principalmente em três Esta dos-Membros, isto é, a Alemanha, Espanha e 
a Dinamarca (no final de 2002 estavam instal ados na Europa 23 GW). Ainda que seja 
demasiado cedo para proceder a uma análise aprofundada, é já evidente que o objectivo 
comunitário de produzir 22% da electricidade a partir de fontes de energia renováveis 
em 2010 não será atingido, a menos que os Estados-Membros tomem medidas 
suplementares. A Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu em Maio de 2004 os progressos registados pelos Es tados-Membros na realização dos seus 
objectivos indicativos nacionais e do object ivo comunitário de contribuir para o 
consumo bruto de electricidade na Europa, pr oduzindo 22% da electr icidade a partir de 
fontes de energia renováveis em 2010. 
A Bélgica (Valónia) e a Suécia introduziram  “certificados verdes”, que impõem aos 
fornecedores de electricidade que obtenham uma percentagem míni ma da sua produção 
a partir de fontes de energia renováveis . A Suécia continuou igualmente a transferir a 
carga fiscal para a poluição, be neficiando o factor trabalho. Os Países Baixos utilizam 
agora o produto do seu imposto sobre a electr icidade proveniente de fontes renováveis 
para financiar as tarifas de aquisição diferenciadas relativa s a estas energias. Por último, 
a Alemanha reduziu o nível global dos auxílios estatais à indústria hulhífera, mas 
aumentou o auxílio ao funcionamento. 
 
 61    O sistema de portagens (“Congestion ch arges”) instaurado em Londres provocou 
uma alteração dos comportamentos 
Em matéria de tarifação dos transportes , a Áustria prevê a introdução de uma taxa 
quilométrica para os veículos utilitários a pa rtir de 2004; o atraso sofrido no lançamento 
deste sistema na Alemanha mostra bem a n ecessidade de velar para que regimes de 
tributação dos transportes deste tipo funci onem concretamente e não impliquem custos 
de transacção excessivos. No Reino Unido, a cidade de Londres passou a aplicar um 
sistema de portagem  (“congestion charges”) em Fevere iro de 2003. Este dispositivo foi 
coroado de êxito no que se re fere ao objectivo de redução da congestão do tráfego sem, 
por outro lado, dar origem a efeitos secundári os significativos. Todavia, as receitas 
foram nitidamente menos elevadas do que o previsto. Outras cidades, como Roma, 
Bristol ou Edimburgo, estão a experimentar si stemas de tarifação rodoviária, a fim de 
reduzir o tráfico automóvel no centro da cida de. Alguns destes sistemas estão ainda em 
fase preliminar. Contudo, o sistema de c ontrolo automático, aplicado em Roma em 
2001, permitiu já reduzir o acesso ao centro histórico. Pode concluir-se, a título 
provisório que a alteração do preço dos transportes urbanos pode alterar mais 
radicalmente os comportamentos do que gera lmente se possa pensar, o que tem como 
consequência, nomeadamente, que não se deve necessariamente considerar os 
dispositivos de tributação dos transporte s como uma fonte significativa de receitas. 
A liberalização do transporte ferroviário re gistou progressos a nível comunitário. Em 
Março, o Conselho "Transportes" conclu iu um acordo sobre o "segundo pacote 
ferroviário", que deverá permitir a abertura  do mercado do transporte internacional de 
mercadorias até Janeiro de 2006 e do mer cado de cabotagem até Janeiro de 2008. O 
Parlamento e o Conselho estão ainda a deba ter a possibilidade de uma maior abertura do 
mercado do transporte internacional de pa ssageiros. A nível dos Estados-Membros, a 
legislação em vigor (primeiro “pacote” ferroviário, que abriu à concorrência um mercado dos serviços internaci onais de transportes de merca dorias) está a ser aplicado 
lentamente e/ou de forma ineficaz, desincen tivando o investimento privado no sector.  
 
 62    Gráfico 16: Desvio em relação ao objectivo do Protocolo de Quioto 
e objectivos atribuídos aos EM da UE  em matéria de repartição de 
carga
2.1
-28.8
-6.8
-5.5
-5.2
0.4
4.7
7.4
9.8
10.5
10.7
11.4
16.8
21.6
23.8
23.9
-40 -30 -20 -10 0 10 20 30UE-15
LU
DE
SE
UK
FR
FI
NL
EL
BE
IT
DK
AT
PT
ES
IE
Pontos percentuais abaixo (-) ou acima (+) da trajectória linear
Nota: O desvio do objectivo atribuído à Dinamarca é de +2,6 pontos, se as emissões de gases com efeito
de estufa da Dinamarca forem ajustadas tendo em conta as trocas comerciais de electricidade em 1990.
Nota explicativa: O desvio do objectivo é um indicador da proximidade das emissões actuais da 
trajectória linear - hipotética - de redução de emissões (ou aumentos autorizados) de 1990 até ao 
objectivo de Quioto de 2008-12 (para a totalidade das emissões de gases com efeito de estufa) admitindo
que só serão utilizadas medidas nacionais. 
Fonte :  EEE, 2003 . 
As emissões de gás com efeito de estufa registaram um aumento – e não uma 
diminuição – na UE 
No que se refere às alterações climáticas , a Agência Europeia do Ambiente assinalou 
que as emissões de gases com efeito de es tufa tinham aumentado em 2001 na UE pelo 
segundo ano consecutivo, afastando a União do objectivo fixado no Prot ocolo de Kyoto, 
apesar do abrandamento do crescimento ec onómico. Apenas cinco Estados-Membros 
(Alemanha, França, Luxemburgo, Suécia e Reino Unido) estão actualmente na via para 
atingirem os seus objectivos específicos ou próximos dessa via, enquanto dez Estados-Membros estão bem acima da traject ória fixada (Espanha, Irlanda, Áustria e 
Portugal estão a 15 pontos ou mais acima desta trajectória), ver Gráfico 16 
 
 63    Todos os Estados-Membros se preparam pa ra aplicar o sistema de negociação de 
direitos de emissão adoptado pela UE em Ou tubro. No entanto, conclui-se com base nas 
previsões nacionais que, mesmo com este dispositivo ou outras políticas e medidas 
existentes e previstas, a maior parte do s Estados-Membros não atingirá os seus 
objectivos, a menos que visem metas mais altas. Este facto implica que tomem 
disposições suplementares, como por exempl o fixando objectivos mais ambiciosos para 
os sectores abrangidos pelo sistema de ne gociação de direitos de emissão nos seus 
próximos planos nacionais de atribuição de  quotas, ou introduzindo medidas eficazes e 
económicas para combater as emissões nos se ctores não abrangidos por este sistema.  
No que se refere ao respeito das obrigaçõ es jurídicas de transmissão e avaliação dos 
progressos efectivos e previs tos, alguns Estados-Membros tinham vários meses de 
atraso em termos de apresentação dos dados do inventário, enquanto outros não forneceram todos os dados requeridos ou não respeitaram o nível de pormenor requerido (por gás e por sector), para os seus invent ários, bem como para as suas projecções 
(nomeadamente, no caso da Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Espanha). Todos os Estados-Membros deverão intensificar os seus esforços para melhorar a situação.  
 
 64    3. D ESAFIOS ESPECÍFICOS DA ZONA DO EURO .  
Em 2003, a zona do euro registou um fr aco crescimento pe lo terceiro ano 
consecutivo. 
Como nos dois anos anteriores, os  resultados económicos em 2003 foram 
decepcionantes. O crescimento médio do PIB regrediu gradualmente, caindo para 0,4% 
em 2003, a taxa de desemprego aumentou em  meio ponto percentual, atingindo 8,9%, e 
as finanças públicas sofreram uma nova deterioração. Ao mesmo tempo, a inflação 
apenas diminuiu lentamente, flutuando em to rno de valores próximo s dos 2% em 2003. 
No entanto, os inquéritos indicam um optimis mo crescente e a retoma deverá acelerar 
em 2004. 
Neste contexto, as OGPE para 2003-05 recome ndaram aos poderes públicos nacionais quer: 
24. contribuíssem para uma dosagem d as políticas macroeconómicas que seja 
compatível com a estabilidade dos preços; 
25. mantivessem uma situação orçamental pr óxima do equilíbrio ou excedentária ao 
longo de ciclo económico em termos co rrigidos das variações cíclicas e, se 
necessário, tomassem todas as medidas para garantir uma melhoria anual de pelo 
menos 0,5% do PIB. Os países que padecem de défices excessivos deveriam 
corrigi-los; 
26. analisassem as causas dos diferenciais da inflação para identificar os casos em que 
tais diferenças não são desejáveis; 
27. aprofundassem a análise sobre a evolução  económica e as medidas necessárias, 
concentrando-se mais na aplicação e refo rçando a representação externa da zona do 
euro; 
28. melhorassem eficiência dos procedimentos de coordenação existentes na área das 
reformas estruturais. 
A dosagem das políticas macroeconómicas parece favorável ao crescimento 
A política macroeconómica  foi acomodatícia em 2003. A BCE reduziu por duas vezes 
a sua taxa de juro em 2003, num total de 75 pontos de base, colo cando a principal taxa 
de intervenção em 2%. Avaliados à luz da regra de Taylor10, as taxas a curto prazo 
foram acomodatícias durante o abrandamento económico. A polít ica orçamental na zona 
do euro manteve-se globalmente neutra, te ndo-se os saldos primários corrigidos das 
                                                 
10 De acordo com a regra de Taylor, a taxa de juro a curto prazo adequada depende de duas 
variáveis: a taxa efectiva de inflação e a dimensão do diferencial do produto. Qualquer 
diferencial das duas variáveis em relação ao seu valor-alvo deverá traduzir-se por um 
ajustamento da taxa de juro a curto prazo, em função do peso das duas variáveis nas regras de Taylor. 
 
 65    variações cíclicas mantido inalterados. No entanto, não pode excluir-se que o debate 
público sobre a sustentabilidade das finanças  públicas, bem como uma vontade política 
aparentemente menos determinada de resp eitar o PEC, possa ter pesado sobre a 
confiança dos consumidores. É o que pare ce indicar claramente o forte aumento 
paralelo da taxa de poupança das famílias e do défice orçamental, tendo o aumento do 
consumo público na zona do euro sido acompanhado por uma diminuição das despesas privadas. Em 2003, o euro apreciou-se em 8% em termos efectivos nominais. Este facto contribuiu para algumas perdas de quotas de  mercado dos exportadores da zona do euro 
no mundo, enquanto os efeitos pos itivos para a inflação não se repercutiram de forma 
visível a nível dos preços no consumidor. 
Gráfico 17: Combinação de políticas na zona do euro
2003
2002
200120001999
-1.0-0.50.00.51.0
-1.5 -1.0 -0.5 0.0 0.5 1.0 1.5
Orientação da política monetária
(Variação das taxas de juro reais a curto prazo)Orientação da política orçamental 
(Variação do saldo primário corrigido das VC)Contenção orçamental / 
Contenção da política monetária
Flexibilização da política 
monetária/orçamentalFlexibilização orçamental / 
contenção da política monetáriaContenção orçamental/ 
Flexibilização da política  monetária
Fonte : Serviços da Comissão 
Gráfico 18: Combinação de políticas dos Estados-Membros da  
zona do euro em 2003
EUR-12FIPT
ATNL
ITIE
FRES
ELDEBE
-3-2-10123
-2.0 -1.5 -1.0 -0.5 0.0 0.5 1.0 1.5 2.0
Orientação da política monetária 
(Variação das taxas de juro reais de curto prazo)Orientação da política orçamental 
(Variação do saldo primário corrigido das  
VC)
Flexibilização da política orçamental 
Contenção da política monetáriaContenção orçamental 
Contenção da política monetáriaContenção orçamental 
Flexibilização da pol ítica monetária
Flexibilização da política orçamental 
Flexibilização da política monetária
Fonte : Serviços da Comissão 
 
 66     
A aplicação da orientação relativa às políticas orçamentais é preocupante 
Nos últimos anos, a situação orçamental na zona do euro deteriorou-se. O défice 
orçamental nominal anual aumentou 3 pontos percentuais desde 200011, atingindo –
2,8% do PIB em 2003. O funcionamento dos es tabilizadores automáticos é o grande 
responsável por esta evolução. Por último, a adopção de medidas discricionárias que agravaram o défice constitui outra razão que explica a derrapagem. De forma geral, o saldo orçamental corrigido das variaçõe s cíclicas deterior ou-se um 0,4 pontos 
percentuais entre 2000 e 2003. 
Segundo as previsões económicas da Comi ssão (Outono de 2003) três dos quatro 
Estados-Membros da zona do euro que apresentam uma situação orçamental próxima 
do equilíbrio ou excedentária  em 2002, isto é, a Bélgica, a Espanha e a Finlândia, 
conseguiram manter esta situação em 2003 e o mesmo acontecerá em 2004. Tendo em conta os orçamentos nacionais e na hipótes e de políticas inalte radas em 2005, a Irlanda 
e a Áustria poderão atingir uma situação de  equilíbrio até 2005. Todavia, no que se 
refere à Áustria, parece já pouco provável que as previsões de diminuição de impostos 
(que se elevam a 1% do PIB) sejam acompanhadas de poupanças orçamentais 
correspondentes, o que deverá provocar um a deterioração significativa do saldo 
orçamental corrigido das variações cíclicas em 2005. 
De entre os Estados-Membros da zona do euro que não tinham atingido o objectivo 
acima referido, apenas a Irlanda, os Países Baixos e Portugal deverão ter melhorado o 
seu saldo orçamental corrigido das variaçõ es cíclicas em pelos menos 0,5% do PIB  
em 2003. Em 2004, segundo as previsões, a França e os Países Baixos deverão respeitar 
esta orientação. Ainda que uma certa redução do défice corrigido das variações cíclicas seja igualmente esperada para a Alemanha, este país, assim como os Estados-Membros 
remanescentes (Grécia, Itália, Luxembur go e Portugal) não deverão conseguir a 
melhoria requerida em 2004. Pelo contrário, afigura-se que, na hipótese de políticas 
inalteradas, as situações orçamentais corrigida s das variações cíclicas na Grécia, Itália, 
Luxemburgo e Portugal poderão deteriora r-se significativamente em 2004 e/ou 2005. 
Este facto mostra claramente a neces sidade de adoptar novas medidas em 2004. 
                                                
 
11 A capacidade de financiamento líquida da  zona do euro em 2000 incluiu as receitas 
excepcionais, que representavam 1,1% do PIB, da concessão das licenças UMTS. 
 
 67    Gráfico 19: Orientação da política orçamental na  
zona do euro e conjuntura, 1999-2003
EU-15
UKSEDKEUR-12
FIPT
ATNL
ITIE
FRES
ELDEBE
-2-1012
-3 -2 -1 0 1 2
Conjuntura 
(Diferencial do produto)Orientação orçamental 
(Variação do saldo primário corrigido das  
VC)
Flexibilização 
orçamental procíclicaContenção 
orçamental anticíclicaContenção orçamental
procíclica
Flexibilização 
orçamental anticíclica
Fonte : Serviços da Comissão 
Os três países em situação de défice excessivo  estão a ter dificuldad es para a corrigir. A 
Alemanha, tal como Portugal, envidou esforços significativos, em resposta à recomendação para pôr fim a esta situação. Segundo as previsões, Portugal, graças a medidas excepcionais, deverá manter-se ab aixo dos 3% do PIB em 2003, mas corre o 
risco de voltar a ultrapassar este limite em  2004. No caso da Alemanha, as autoridades 
tomaram medidas equivalentes a cerca de 1% do PIB em 2003 e aplicaram, por 
conseguinte, esta parte da recomendação do Conselho de Janeiro de 2003. No entanto, 
tendo em conta as condições cíclicas desfav oráveis, as disposições tomadas parecem 
inadequadas para pôr fim à situação de dé fice excessivo em 2004. Por último, a França 
não perece ter tomado medidas ef icazes para corrigir os se us desequilíbrios orçamentais 
e, tendo em conta as persp ectivas económicas actuais, corre -se o risco de o seu défice 
excessivo se manter, com um rácio clar amente superior a 3% do PIB em 2004. 
Esta evolução levou a Comissão a adoptar, ao  abrigo dos nºs 8 e 9 do artigo 104.º do 
Tratado CE, recomendações dirigidas à Alem anha e à França i ndicando que não foram 
tomadas medidas eficazes (França) ou que  as medidas tomadas eram inadequadas 
(Alemanha) e que os dois Estados-Membros de viam tomar medidas de stinadas a reduzir 
o défice excessivo. Todavia, considerando a falta de vigor da situação económica, a 
Comissão recomendou que fosse concedido um  ano suplementar a estes dois Estados-
Membros, isto é até 2005, para voltarem a colocar o seu défice a um nível inferior aos 3% do PIB. Em 25 de Novembro de 2003, o Conselho rejeitou as recomendações da 
Comissão e concluiu um acordo fora do quadr o do Tratado, suspende ndo de facto a sua 
aplicação relativamente a estes artigos . O Conselho registou os compromissos 
assumidos pela Alemanha e pela França para reduzir os seus défices para um nível abaixo dos 3% do PIB até 2005. 
Os diferenciais da inflação mantêm-se muito acentuados 
Durante os três primeiros trimestres de 2003, os diferenciais da inflação  na zona do 
euro, medidos pela diferença entre os dois Estados-Membros com o IHPC mais elevado 
e o mais baixo, respectivamente, ou pe lo desvio-padrão não ponderado, diminuíram 
 
 68    ligeiramente em relação ao ano anterior, ma ntendo-se no entanto superiores aos valores 
registados no primeiro ano da UEM. 
No que se refere à zona do euro, os di ferenciais da inflação observados desde a 
introdução do euro não parecem muito mais acentuados do que noutras uniões monetárias. Ainda que ligeiramente superiores aos que existem entre as regiões dos Estados Unidos ou no interior de ce rtos Estados-Membros, são globalmente 
comparáveis com os diferenciais observados  entre as cidades dos Estados Unidos, por 
exemplo. Do ponto de vista histórico, as disp ersões das taxas de inflação na zona do 
euro parece fraca. O carácter específico desta zona e a experiência relativamente curta nesta matéria aconselham, no entanto, uma ce rta prudência na interpretação destes 
dados comparativos. 
Graph 20: Inflation differences and dispersion, euro area  
Diferenças do IHPC
-2-101234567
96 97 98 99 00 01 02 03IHPC
Máximo
MínimoVar. anual em %
Fonte : Serviços da ComissãoDispersão das taxas de inflação medidas pelo IHPC
(pontos percentuais)
00.511.522.533.5
96 97 98 99 00 01 02 030123456789Desvio-padrão (não ponderado)
Diferenças entre o valor mais alto e o valor
mais baixo (esc.dir.)
 
A nível nacional, deve notar-s e que, desde o início da terc eira fase da UEM, alguns 
países registam diferenciais de inflação persistentes em relação à média da zona do 
euro, em especial nos principais sectores que  entram para o cálculo da inflação de base 
(IHPC sem energia e produtos alimentares não transformados). Por um lado, os 
diferenciais de inflação podem ser consider ados como um mecanismo de ajustamento 
normal numa união monetária; dado que, por definição, o instrumento da taxa de 
câmbio nominal deixou de estar disponível para efeitos da pol ítica nacional, os 
ajustamentos necessários a este nível efect uam-se através da e volução relativa dos 
preços e dos salários. Mas por outro lado, a pe rsistência de difere nciais de inflação 
poderá indicar que certos factores de rigi dez estrutural impedem um ajustamento 
gradual, exigindo uma acção política a níve l nacional para evita r uma deterioração 
injustificada da competitividade. O f acto de a política monetária única visar a 
preservação da estabilidade dos preços a nível da zona do euro e que, consequentemente, não pode combater os dife renciais de inflação específicos de certos 
Estados-Membros mostra bem a importância de  prosseguir as reformas estruturais. Com 
efeito, estas reformas aumentam o pot encial de crescimento, preservam a 
competitividade a longo prazo a nível nacional e aumentam também a flexibilidade das 
economias nacionais, facilitando assim o proc esso de ajustamento face aos choques 
específicos ou comuns e reduzindo o risco de  diferenciais de inflação prolongados. No 
entanto, deve reconhecer-se que a curto prazo as diferenças na rapidez e na amplitude 
 
 69    da aplicação das reformas estruturais pode m acentuar temporariamente a dispersão das 
taxas de inflação entre os Estados-Membros. 
A representação externa da zona do euro deve ser reforçada 
A coordenação da política económica mostrou- se cada vez mais benéfica, por exemplo 
na Primavera de 2003, quando o agravame nto da incerteza económica devido ao 
conflito iraquiano exigia uma abordagem política coerente. Ao contrário do aumento dos preços do petróleo em 2000, os Estados-M embros abstivera-se de tomar medidas 
nacionais isoladas e acordaram numa linha comum a adoptar nos fóruns internacionais. 
Da mesma forma, as discussões sobre o imp acto da forte apreciação do euro observada 
em 2003 realizaram-se de forma mais ordena da do que quando o euro se depreciava, o 
que reforçou a credibilidade do quadro de políticas da UEM. 
Ainda que o lançamento da UEM tenha constituído uma alteração significativa para o 
sistema monetário internacional, este facto não teve como consequência a afirmação do 
papel internacional da zona do euro. A necessidade de reforçar a representação 
externa  da zona do euro nas instituições e fóruns internacionais competentes foi 
inteiramente reconhecida pela Convenção; trata-se de fazer com que a influência 
política da região seja proporcional ao se u poderio económico. Este tema foi abordado 
em vários grupos de trabalho, mas até este momento não se chegou a qualquer conclusão clara e o texto do projecto de Constituição deixa basicamente a questão inalterada. Para além da discussão no qua dro da Convenção, não se pode assinalar 
qualquer melhoria real e tangível neste domín io. No entanto, a preparação das posições 
dos países da zona do euro, por exemplo no seio da FMI, melhorou ligeiramente, pelo 
menos que se refere aos pontos sobre os quais é possível um consenso e pode ser 
encontrada uma abordagem comum. 
A estratégia de Lisboa reforçou a convicç ão da necessidade de medidas estruturais 
e aumentou o interesse por estas reformas 
A estratégia de Lisboa, que está no centro do processo de reforma estrutural, aumentou 
a convicção da necessidade e aumentou o interesse relativamente às políticas a médio prazo que favoreçam ao mesmo tempo o crescimento potencial, o pleno emprego, uma melhoria do modelo social europeu e um desenvolvimento sustentável. Este facto 
implicou a necessidade de uma racionalização dos instrumentos de coordenação das 
políticas , destinada a reforçar a coerência e a complementaridade dos diferentes 
processos. Consequentemente, as orientações gerais para as políticas económicas foram 
adoptadas em 2003, pela primeira vez, no quadro de um “leque completo de medidas de orientação" (“Guidelines Package”) que inclui  também as orientações para o emprego e 
a estratégia relativa ao mercado interno. Foi dada igualmente uma maior ênfase ao 
acompanhamento da sua execução, quando o Conselho adoptou pela primeira vez as conclusões relativas ao relatório de implementação de 2003 estabelecendo, 
nomeadamente, que este relatório constituía um instrumento precioso para acompanhar os progressos realizados e para dar indicações sobre os sectores nos quais era necessário 
realizar esforços adicionais. A Presidênci a italiana indicou que o Conselho passará a 
realizar discussões regulares sobre a ap licação ao longo do ano. Em Novembro de 2003, 
 
 70    um pequeno-almoço de trabalho foi consagra do ao acompanhamento dado até agora às 
OGPE 2003-05, nomeadamente no que se refere  à sustentabilidade das finanças 
públicas. Apesar de parecer demasiado cedo para formular conclusões definitivas 
quanto à eficácia dos processos existentes  de coordenação, a racionalização adoptada 
deverá ter melhorado a coerência entre as di ferentes séries de orientações e deverá 
limitar a carga em termos de obrigações de informação por parte dos Estados-Membros. 
Quanto ao futuro, a estratégia de Lisboa será objecto de um exame intercalar em 
meados de 2005, a fim de a tornar um inst rumentos mais eficaz para atingir os 
objectivos definidos nos Consel hos Europeus de Lisboa e de Göthenburg. Além disso, 
as decisões sobre as Perspectivas Finan ceiras para o período post-2006 serão tomadas 
com base nas prioridades e objectivos estabele cidos no contexto da referida estratégia. 
O método aberto de coordenação (MAC), con cebido com o lançamento desta estratégia, 
é cada vez mais utilizado para coordenar as políticas comunitárias e dos Estados-
Membros num certo número de sectores, in cluindo os da I&D, educação e protecção 
social. 
 
 71    4. I MPLEMENTAÇÃO PELOS ESTADOS -MEMBROS : AVALIAÇÃO PRELIMINAR . 
O documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo contém informações mais 
pormenorizadas sobre de que forma como as políticas económicas dos Estados-Membros responderam até este mome nto aos desafios identificados e seguiram 
as recomendações específi cas enunciadas nas OGPE para 2003-05. Uma vez que a 
presente comunicação fornece uma primeira  apreciação, intercalar, dos progressos 
registados e que os Estados-Membros di spõem de dois anos suplementares para 
completar e aplicar as recomendações e solucionar os problemas, só poderá ser 
apresentada uma avaliação completa daqui a do is anos, isto é, no relatório de aplicação 
para 2006. No entanto, uma avaliação prelimin ar do grau actual de implementação pode 
ser útil, na medida em que dá uma ideia de quais os Estados-Membros que avançaram na boa direcção. Num certo número de casos , as reformas realizadas ou previstas 
autorizam já uma apreciação mais aprofundada. 
Como o número e a natureza dos problemas  a resolver varia segundo os Estados-
Membros, é difícil comparar o grau de aplicação entre os vári os países. Certos 
problemas requerem mais esforços e são freque ntemente mais difíceis de resolver. Na 
síntese, que se apresenta a se guir, sobre os progressos realiz ados nos diferentes Estados-
Membros, a expressão “inteiramente executa da” é utilizada quando as medidas que vão 
no bom sentido foram tomadas ou propostas para resolver um problema específico; a expressão “em grande parte executadas” é utilizada quando foram tomadas medidas, 
mas não abrangem ainda a totalidade do problema nem todas as recomendações específicas; por último, a i ndicação “parcialmente executadas” indica as situações em 
que as acções adoptadas ou propostas só dizem respei to a uma pequena parte do 
problema e das recomendações, enquanto a men ção “ainda não iniciada” se refere às 
situações nas quais não foi dado qual quer seguimento até este momento às 
recomendações e o problema ainda não foi abordado. 
Importa sublinhar que esta apreciação da  aplicação pelos Estados-Membros das 
recomendações que lhes dizem respeito não permite em qualquer caso comparar os seus resultados em termos absolutos nem a mel horia alcançada. Deste facto se conclui que 
um Estado-Membro pode registar os resulta dos relativamente satisf atórios em relação a 
outros, sem por isso ter introduzido ou pr evisto medidas que permitam fazer face a 
problemas identificados e conformar-se co m as recomendações específicas que lhe 
foram dirigidas. No relatório da Primavera de 2004 da Comissão (Anexo I ao presente 
documento) poderá encontrar-se uma indicação dos referidos resultados (em termos de 
progresso e de nível alcançado) dos Estados -Membros, avaliados com base na lista 
sucinta de indicadores estruturais. 
Pode concluir-se das informações pormenori zadas fornecidas pelos diferentes Estados-
Membros, que todos começaram a tratar os problemas que lhes dizem respeito. Enquanto a Bélgica, Dinamarca,  Alemanha, Irlanda, Países Ba ixos, a Áustria, Portugal, 
Finlândia e Reino Unido parecem ter-se consagrado a esta tarefa de uma forma 
globalmente satisfatória, parecem possíveis melhorias nos restantes Estados-Membros. 
 
 72    4.1 Bélgica 
De uma forma geral, a Bélgica parece estar a resolver os três problemas identificados. 
As recomendações relativas às finanças públicas parecem em grande parte executadas. Um elevado rácio da dívida continua a diminuir de forma regular e os excedentes 
primários, ainda que decrescentes, mantêm-s e apreciáveis. Foram tomadas medidas para 
limitar o crescimento das despesas reais, mas o seu aumento ultrapassa ainda as 
recomendações. Por último, prosseguiram em 2003 os preparativos para fazer face às 
implicações orçamentais do envelhecimento demográfico, nomeadamente através de 
estímulo ao emprego, mas é necessário tomar mais medidas para garantir a 
sustentabilidade a longo prazo. 
Por outro lado, a tarefa atribuí da e as recomendações relativ as ao mercado de trabalho 
parecem estar em grande parte executadas. Foram tomadas algumas medidas para combater a taxa de emprego reduzida dos trabalhadores mais velhos e a redução das 
distorções progride nos sistemas fiscais e de  prestações sociais, através de medidas 
centradas sobretudo nos aspectos fiscais. 
Por último, a tarefa e as recomendações formuladas relativas à concorrência, à 
administração pública e ao contexto das em presas parecem parcialmente executadas. 
Registaram-se melhorias no quadro regulamen tar das telecomunicações, dos serviços 
postais e dos caminhos-de-ferro e os mercados  da energia na flandres foram abertos à 
concorrência. No entanto, não foi regista do qualquer progresso no que se refere à 
concorrência nos serviços locais e a refo rma da administração pública foi suspensa. 
4.2 Dinamarca 
No seu conjunto, a Dinamarca parece estar a re solver as duas tarefas identificadas. A 
tarefa e as respectivas recomendações rela tivas à sustentabilida de orçamental a longo 
prazo parecem inteiramente executadas. A refo rma fiscal, que visa au mentar a oferta da 
mão-de-obra, será aplicada em 2004. Quanto  à reforma do merca do de trabalho, foram 
tomadas certas medidas, a fim de tornar mais rigoroso o acesso às prestações sociais. A realização dos objectivos relativos ao crescimento do consumo público obrigará a 
respeitar estritamente os aco rdos orçamentais a todos os níveis da administração, 
incluindo o congelamento dos impostos. 
A tarefa e as recomendações relativas ao aumento da concorrência e à melhoria da 
eficiência no sector público parecem em gr ande parte executadas. No que se refere à 
concorrência, esta mantém-se fraca em numerosos sectores, ainda que tenham sido tomadas algumas medidas em 2003 para re forçar e identificar as barreiras 
regulamentares. As reformas no domínio dos serviços de protecção social aumentaram a 
concorrência neste sector e o Governo aprese ntou planos para uma maior utilização da 
avaliação comparativa e para re duzir a carga administrativa. 
 
 73    4.3 Alemanha 
De uma forma geral, a Alemanha parece es tar a resolver os quatro grandes desafios 
identificados. Tendo em conta as medi das adoptadas pelo Parlamento, as 
recomendações relativas ao mercado de trabalho parecem em grande parte executadas. Foram aplicadas e propostas medidas para reformar o sistema de tributação e de prestações sociais que reduzem o acesso ao subsídio de desemprego e se esforçam por promover o emprego com baixos salários. As  autoridades regist aram progressos na 
criação de um sistema de formação dos salários mais flexível, mas deverão levar mais longe esta flexibilidade em função das qua lificações e das regiões. Além disso, foram 
realizados esforços para melhorar a eficiê ncia das políticas activas do mercado de 
trabalho, embora exista ainda uma larga margem de melhoria. 
No que se refere ao aumento da produtivid ade e à eficiência do sistema de educação, as 
recomendações formuladas parecem em gr ande parte executadas. Foi lançada uma 
acção para melhorar o contexto das empres as, que visa reduzir a burocracia e a 
regulamentação excessiva. Por outro lado, o di reito da concorrênc ia será posto em 
conformidade com as regras da UE, enquant o a lei sobre a concorrência desleal será 
flexibilizada. Por último, foram propostas medidas para melhorar o ensino primário e 
secundário, mas o seu êxito dependerá do seguimento que lhes for dado efectivamente pelos Länder. 
No que se refere às finanças públicas, o trab alho só foi parcialmente realizado. Apesar 
da aplicação de medidas compensatórias, que se elevam a cerca de 1% do PIB, o défice 
orçamental deverá ultrapassar 4% do PIB em  2003. Na sequência da confirmação pelas 
Autoridades alemãs de que o défice de 2004  ultrapassará o limite máximo de 3%, a 
Comissão recomendou ao Conselho que tomasse uma decisão no sentido de indicar que 
as medidas tomadas eram inadequadas e de  autorizar, tendo em vista a debilidade 
conjuntural, que o retorno do défice orçamenta l para valores abaixo de 3% do PIB se 
realize em 2005. Esta recomendação foi re jeitada pelo Conselho. Este, à luz dos 
compromissos assumidos pela Alemanha, recomendou, em 25 de Novembro de 2003, 
uma redução do défice corrigido das variações cíclicas de 0,6% em 2004 e de pelo menos 0,5% do PIB em 2005 para que o défice do sector público administrativo se situe 
abaixo de 3% do PIB em 2005. 
Por último as recomendações relativas à sustentabilidade a longo prazo das finanças 
públicas parecem em grande parte executadas. Foram propostas medidas para resolver o problema colocado pelo envelhecimento da  população, nomeadamente, a introdução de 
um factor de sustentabilidade a fim de c onter o aumento dos pagamentos futuros de 
pensões. Todavia, impõe-se uma reforma estrutural do sistema de pensões para 
completar as alterações em matéria de supervisão dos regimes privados e os 
ajustamentos introduzidos no processo de aumento das prestações. 
4.4 Grécia 
No seu conjunto, a Grécia não parece estar ai nda a resolver de forma suficientemente 
vigorosa os três grandes desafios identif icados. Os desafios e as recomendações 
 
 74    relativas às finanças públicas incluí das nas OGPE 2003-05 pa recem parcialmente 
executadas. Com os excedentes primários diminuem, a redução requerida do elevado 
rácio da dívida depende em larga medida  do êxito do programa de privatizações 
anunciado. Não foi até agora aplicada qualque r medida suficiente para controlar 
eficazmente as despesas públicas e nada fo i feito nem previsto para prosseguir as 
reformas do sistema de segurança social. 
As recomendações relativas ao aumento da produtividade parecem em grande parte 
executadas. O Governo lançou várias acções para acelerar a passagem para a economia 
do conhecimento, melhorar o contexto das empr esas e simplificar o sistema fiscal. No 
que se refere à concorrência nos sectores da energia, as medidas adoptadas vão no bom sentido, mas devem ser ainda reforçadas para que esta concorrência se torne efectiva. 
Por último, a tarefa relativa ao mercado do trabalho parece parcialmente executada. 
Foram aplicadas algumas medidas destinadas a melhorar os incentivos ao trabalho, em 
especial para as mulheres e dos trab alhadores pouco qualificados, mas a redução 
preconizada dos custos não sala riais não registou progressos.  Até agora não foi tomada 
qualquer medida para alterar o processo de negociação dos salários. 
4.5 Espanha 
De uma forma geral, a Espanha não parece te r ainda resolvido de forma satisfatória os 
três desafios identificados. As recomendaçõ es relativas ao mercado do trabalho parecem 
ter sido parcialmente executadas. Foram aplicadas medidas para aumentar a participação feminina através de incentivos  fiscais e a disponibi lização de um maior 
número de infantários. Além disso, realizaram-se progressos na supressão das distorções 
fiscais que entravam a mobilidade geográfica dos trabalhadores. Em contrapartida, não 
foi realizada qualquer alteração ao sistema de negociações do s salários, inclusive no que 
se refere à utilização de cláusulas de indexação, e continua pendente a reforma preconizada da legislação sobre a prot ecção do emprego, destinada a reduzir a 
segmentação do mercado de trabalho.  
O desafio e as recomendações relativas ao  aumento do baixo nível de produtividade 
parecem em grande parte executadas. Foram la nçadas várias iniciativas para reforçar a 
economia do conhecimento, enquanto a melhoria do contexto das empresas através de incentivos fiscais e a redução da carga admi nistrativa também registou progressos. No 
que se refere à concorrência , assinalam-se progressos no me rcado da electricidade, se 
bem que o problema da sua eficácia na distribuição a retalho não tenha sido abordado. 
Por último, o desafio e as recomendações fo rmuladas em relação à sustentabilidade a 
longo prazo das finanças públicas parecem parcialmente executadas. Foi tomado um 
certo número de medidas para fazer fa ce às consequências orçamentais do 
envelhecimento demográfico, que se dest inam a aumentar a taxa de emprego, 
continuando a reduzir a dívida pública. Além disso, os  recursos do fundo de reserva 
para as pensões deverão aumentar ainda, at ingindo 1,6 do PIB. Não foi tomada qualquer 
medida para reforçar as ligações entre as contribuições e os direitos às prestações 
sociais, o parece indispensável para a ssegurar a sustentabilidade a longo prazo. 
 
 75    4.6 França 
No seu conjunto, a França não parece estar a resolver de forma suficientemente vigorosa 
os quatro desafios e recomendações identifi cados. O desafio e recomendações relativas 
às finanças públicas parecem ter sido apenas parcialmente executadas. As medidas tomadas a fim de respeitar a recomendação publicada pelo Conselho em Junho, no quadro do procedimento relativo aos dé fices excessivos, foram insuficientes. 
Consequentemente, a Comissão recomendou ao  Conselho que adoptasse uma decisão, 
segundo a qual não tinha sido tomado qualquer medida eficaz e, tendo em conta a debilidade da economia, que autorizasse que o retorno do défice público para valores 
abaixo dos 3% PIB se realizasse em 2005. Esta recomendação foi rejeitada pelo 
Conselho. Este, à luz dos co mpromissos assumidos pela França, recomendou em 25 de 
Novembro de 2003 uma redução do défice corr igido das variações cíclicas de 0,8% do 
PIB em 2004, e de pelo menos 0,6% em 2005 , para que o défice do sector público 
administrativo desça para valores abaixo dos 3% do PIB em 2005. 
Pelo contrário, as recomendações relativas à sustentabilidade a longo prazo das finanças 
públicas parecem ter sido em grande parte executadas. Foi adoptada uma ampla reforma dos sistemas de pensões, que prolonga o perí odo de contribuição que dá direito a uma 
pensão completa e reforça os incentivos fi nanceiros para que os trabalhadores se 
mantenham na vida activa. Esta reforma c onstitui um avanço significativo no sentido da 
sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Foram introduzidas medidas para 
conter o aumento das despesas de saúde, ma s em 2004 conter ser aplicada uma reforma 
mais completa do sistema de subsídio de doença. 
As recomendações relativas ao mercado do Trabalho parecem ter sido parcialmente 
executadas. Em especial, foram tomadas medidas específicas para incentivar a 
participação dos trabalhadores mais vel hos e fazer com que "o trabalho pague". 
Por último, as recomendações relativas ao contexto das empresas e à concorrência 
também parecem ter sido executadas. As autoridades tomaram medidas com vista a reduzir e a simplificar a regulamentação. A concorrência nos mercados da energia 
intensificou-se, mas o mercado é ainda dom inado pelos operadores históricos. Ainda 
que a taxa de transposição das directivas relativas ao mercado interno (um dos mais 
fracos da UE) tenha aumentado, também aumentou o número de infracções. 
4.7 Irlanda 
A Irlanda parece estar a resolver o úni co desafio identificado. O desafio e 
recomendações, que dizem respeito à forma como deve ser gerida a passagem para um crescimento menos forte e sustentável, fo ram aparentemente largamente executadas. 
Foram realizados esforços para reforç ar a eficiência das despesas públicas, 
nomeadamente alargando a orçamentação plur ianual e reorganizando o sector da saúde. 
Foram tomadas várias medidas para aumentar o investimento e reforçar o nível de I&D. 
Quanto à concorrência, estão em estudo medidas relativas a vários sectores, 
nomeadamente uma liberalização completa dos  mercados do gás e da electricidade. 
 
 76    4.8 Itália 
De uma forma geral, a Itália não parece te r ainda resolvido de forma suficientemente 
vigorosa os cinco grandes desafios identificad os. Os desafios e recomendações relativos 
às finanças públicas, incl uídos nas OGPE 2003-05, parecem  ter sido parcialmente 
executados. Registaram-se aparentement e poucos progressos no sentido de uma 
consolidação orçamental sustentável e o Go verno italiano continua a depender de 
medidas pontuais. As despesas primárias mant êm-se muito difíceis de comprimir, o que 
restringe a margem de manobra para  a aplicação da reforma fiscal. 
Da mesma forma, as recomendações rela tivas à sustentabilidade a longo prazo das 
finanças públicas parecem ter sido apenas  parcialmente executadas. Seria oportuno 
acelerar a redução prevista do elevado rácio da dívida, tendo em conta o envelhecimento 
da população. Foram apresentadas ao Parlam ento propostas no sentido de reduzir as 
despesas em matéria de pensões a partir de 2008. 
Também as recomendações relativas ao  mercado de trabalho parecem ter sido 
parcialmente executadas. Foram tomadas me didas, mas vários pontos importantes da 
reforma do mercado de trabalho estão ainda pe ndentes no Parlamento (legislação sobre 
a protecção do emprego) ou ainda não foram sequer abordados (diferenciação dos salários).  
As recomendações relativas à economi a baseada no conhecimento estão a ser 
inteiramente executado s. Em especial, o sistema de en sino primário e secundário foi 
reformado e foram tomadas várias medida s para estimular a I&D e a inovação.  
Por último, as recomendações relativas ao contexto das empresas e à concorrência 
parecem em grande parte ter sido executadas. A carga administrativa que pesa sobre as 
novas empresas foi aligeirada e a burocracia foi reduzida de uma forma geral. Em contrapartida, a liberalização do sector dos serviços e da energia avança apenas a um 
ritmo lento e a taxa de transposição das dire ctivas relativas ao mercado interno voltou a 
baixar.  
4.9 Luxemburgo 
De uma forma geral, o Luxemburgo não parece ter ainda agido de forma 
suficientemente enérgica relativamente às dua s grandes tarefas iden tificadas. No que se 
refere ao mercado do trabalho, as recomendaçõ es parecem parcialmente executadas. Até 
agora não foi tomada qualquer medida para reduzir os incentivos à reforma antecipada. 
Em contrapartida, o aumento do rigor dos cr itérios de elegibilidade permitiu reduzir o 
fluxo de novos beneficiários a pensões de invalidez. 
Da mesma forma, as recomendações relativ as ao contexto económico e ao espírito 
empresarial parecem ter sido parcialmente executadas. Registaram-se poucos progressos 
em matéria de reforma do direito da conco rrência, mas foram tomadas algumas medidas 
para incentivar o espírito de empresa. 
 
 77    4.10 Países Baixos 
Globalmente, os Países Baixos parecem estar a resolver as três tarefas identificadas. Em 
matéria de finanças públicas, as recomend ações foram, aparentemente, inteiramente 
executadas. O novo governo continua a limitar o crescimento das despesas por meio de 
limites máximos plurianuais definidos em term os reais. Poderão tornar-se necessários 
esforços suplementares para fazer com que  as despesas programadas se mantenham 
compatíveis com uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. 
As recomendações relativas ao mercado do trabalho parecem ter sido largamente 
executadas. Apesar de a reforma prevista de redução do número de pessoas que recorrem ao regime de seguros de invalidez  parecer ser adequada, impõem-se esforços 
suplementares para estimular os beneficiários desse regime a retomarem uma actividade. As autoridades registaram progr essos na reforma de outros sistemas de 
prestações sociais a fim de reforçar os incentivos ao trabalho. 
Por último, as recomendações relativas ao crescimento da produtividade também 
parecem ter sido inteiramente executadas.  O Governo prevê a melhoria do quadro 
regulamentar da concorrência, aumentando os poderes da autoridade competente. 
Registaram-se igualmente progressos no sent ido de dotar a educação de uma vertente 
tecnológica mais forte e na melhoria da cooperação entre institutos de investigação e 
empresas. 
4.11 Áustria 
Globalmente, a Áustria parece estar a resolv er os três desafios identificados. As 
recomendações relativas às finanças públic as, inscritas nas OGPE de 2003-05, parecem 
ter sido em grande parte executadas. Fora m tomadas medidas para conseguir poupanças 
em matéria de despesas estruturais, embor a tenham sido parcialmente compensadas pelo 
aumento das despesas discricionárias. A evolu ção mais significativa na Áustria consiste 
na reforma completa do sistema de pensões, que permitirá realizar importantes economias a longo prazo e deverá provocar um  aumento da taxa de actividade dos 
trabalhadores mais velhos. 
O desafio e as recomendações relativas à fraca base tecnológica parecem ter sido 
largamente executadas. Foram implementadas várias medidas para aumentar a racionalizar o apoio à I&D e à inovação. 
Por último, as recomendações relativas à conc orrência parecem ter sido parcialmente 
executadas. Embora tenham sido tomadas me didas para aumentar a concorrência 
efectiva no sector do comércio a retalho, nada foi feito até agora para resolver a questão 
da elevada concentração noutros sectores. Os recursos da autorida de da concorrência 
continuam inadequados e os poderes da auto ridade reguladora das telecomunicações 
insuficientes. 
4.12 Portugal 
Globalmente, Portugal parece estar a resolv er os três desafios identificados. As 
recomendações relativas às finanças púb licas, inscritos nas OGPE 2003-05, parecem ter 
 
 78    sido largamente executadas. Ainda que o dé fice do sector público administrativo tenha 
aumentado em 2003, mantendo-se no entanto abaixo dos 3% graças a importantes 
medidas pontuais, foram realizados progresso s na redução do ritmo de crescimento das 
despesas, nomeadamente através de uma fort e desaceleração das de spesas públicas de 
consumo. Portugal continuou a aplicar reformas em vários sectores, tais como a saúde e 
a educação, que produziram o efeito requerido em termos de consolidação orçamental. 
As recomendações relativas à produtividade e ao dinamismo das empresas parecem em 
grande parte executadas. Foram adoptadas me didas para estimular a inovação e a I&D, 
melhorar a qualidade do ensino e reduzir  o número de jovens que abandonam 
prematuramente a escola. As disposições tomadas para melhorar a concorrência no 
sector do gás vão no bom sentido, embora a ef icácia da concorrênc ia continue a não 
estar garantida no sector da electricidade. Por último, a taxa de transposição das directivas relativas ao mercado interno me lhorou em 2003, mas continua inferior ao 
objectivo fixado de 98,5%. O quase congelame nto dos salários na função pública 
contribuiu largamente para a moderação sala rial global, pondo talvez um termo ao recuo 
da competitividade no plano dos preços registado nos últimos anos. 
Por último, as recomendações relativas à sustentabilidade a longo prazo parecem ter 
sido inteiramente executadas. Está em curs o uma reforma completa do sector da saúde, 
que se processa a um ritmo elevado, mas é ainda demasiado cedo para avaliar o seu impacto. As reformas do sistema de pensões dos trabalhadores da função pública só foram parcialmente aplicadas até agora, ma s o Governo prevê a introdução de medidas 
suplementares. 
4.13 Finlândia 
Globalmente, a Finlândia parece estar a resolv er as duas grandes tarefas identificadas. 
Em primeiro lugar, as recomendações relativas ao mercado de trabalho parecem ter sido parcialmente executadas. As reduções de im postos aplicadas e pr evistas conduziram a 
uma redução da carga fiscal de 1 ponto percen tual para os salários mais baixos. No 
entanto continua a fazer falta uma revisão dos  critérios de elegibilidade, que permitiria 
aumentar os incentivos ao trabalho. Também se registam poucos progressos no sentido 
de permitir que os salários reflicta m as diferenças de produtividade. 
Por outro lado, as recomendações relativas à concorrência e à eficiência do sector 
público parecem ter sido em grande parte execu tadas. Foram lançadas acções com vista 
a intensificar a concorrência nos sectores de  rede e dos serviços não transaccionáveis. 
Foram realizados esforços para melhorar  a eficiência do sector público e o novo 
Governo limitou as despesas plurianuais  para o período de 2003-2007, a fim de 
melhorar o controlo das despesas, em conformidade com as recomendações. 
4.14 Suécia 
Globalmente, a Suécia não parece ter ainda re solvido com suficiente determinação as 
duas grandes tarefas identificadas. As recome ndações relativas à oferta de mão-de-obra 
parecem ter sido parcialmente executadas. Por um lado, foram tomadas medidas a fim 
 
 79    de manter em actividade os trabalhadores ma is velhos e para promover a participação 
dos imigrados e dos jovens no mercado de tr abalho, mas, por outro, certas disposições 
previstas poderão ter um efeito negativo sobr e a oferta de mão-de-obra. Além disso, a 
data em que será aplicada a última etapa da reforma do imposto sobre o rendimento das 
pessoas singulares não foi fixada de forma precisa. 
No que se refere à concorrência e à efic iência do sector públic o, as recomendações 
formuladas parecem igualmente ter sido parcialmente executadas. Foram envidados esforços para reforçar a concorrência em cer tos sectores, tais como a construção civil e 
o comércio a retalho de produtos alimenta res, mas não foi tomada qualquer nova 
disposição para abrir o mercado da habi tação para arrendame nto. As autoridades 
tomaram medidas para aumentar a eficiênc ia do sector público, recorrendo de forma 
mais regular à avaliação comparativa, mas não foi tomada qualquer iniciativa importante para facilitar de uma forma gera l o aumento da concorrência nos serviços 
públicos. 
4.15 Reino Unido 
Globalmente, o Reino Unido parece estar a resolver os três grandes desafios 
identificados. As recomendações relativas à produtividade parecem ter sido inteiramente executadas. A autoridade de concorrência regista progressos no sentido de imprimir 
uma maior concorrência em sectores específico s, tais como os organismos profissionais, 
mas o Governo mostra-se prudente sobre a desregulamentação das farmácias e a liberalização dos serviços postais. Foi concebida uma estratégia a longo prazo, 
acompanhada de objectivos quantitativos claros , a fim de melhorar as qualificações de 
base da mão-de-obra. 
No que se refere ao mercado do trabalho, as recomendações formuladas parecem ter 
sido integralmente executadas. Foram lançados projectos-piloto para resolver a questão 
do nível elevado das prestações do subsídio de doença e de invalidez (“Pathways to 
Work”), enquanto os incentivos financeiro s (“Working Tax Credit”) foram melhorados. 
Estas medidas são destinadas a um número crescente de trabalhadores. 
Por último, as recomendações relativas à qua lidade e eficiência dos serviços públicos 
parecem ter sido parcialmente executadas. Fo ram introduzidas reformas por forma a que 
o aumento das despesas públicas seja eficaz e eficiente. As autoridades prevêem um 
exame desta eficiência (“Efficiency Review”)  e realizaram-se melhorias na utilização 
dos acordos de serviço público, que são consider ados essenciais em termos da estratégia 
para a reforma do sector público e para a melhoria dos serviços por si prestados.