P5_TA(2002)0419
Reconhecimentodasorganizaçõesdeprodutores*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostaderegulamentodoConselhoque
rectificaoRegulamento(CE)no2200/96noquedizrespeitoàdatadeiníciodoperíodotransitório
para o reconhecimento das organizações de produtores (COM(2002)252 /dash C5-0350/2002 /dash
2002/0111(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2002)252),/dash ConsultadopeloConselho,nostermosdosartigo37
odoTratadoCE(C5-0350/2002),
/dash Tendoemcontaoartigo67oeono1doartigo158odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodaAgriculturaedoDesenvolvimentoRural(A5-0295/2002),
1. AprovaapropostadaComissão;
2. SolicitaaoConselhoqueoinforme,casoentendaafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
3. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;
4. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
P5_TA(2002)0420
Estatísticasestruturaisdasempresas***II
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeureferenteàposiçãocomumadoptadapeloConselho
tendoemvistaaadopçãodeumregulamentodoParlamentoEuropeuedoConselhoquealteraoRegulamento(CE,Euratom)n
o58/97doConselhorelativoàsestatísticasestruturaisdasempresas
(8040/1/2002/dashC5-0308/2002/dash2001/0023(COD))
(Processodeco-decisão:segundaleitura)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaposiçãocomumdoConselho(8040/1/2002/dashC5-0308/2002),
/dash Tendoemcontaasuaposiçãoemprimeiraleitura(1)sobreapropostadaComissãoaoParlamento
EuropeueaoConselho(COM(2001)38)(2),
/dash TendoemcontaapropostaalteradadaComissão(COM(2001)509)(3),
/dash Tendoemcontaono2doartigo251odoTratadoCE,
(1) JOC53Ede28.2.2002,p.213.
(2) JOC154Ede29.5.2001,p.129.
(3) JOC332Ede27.11.2001,p.340.C273E/70 PT14.11.2003 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Terça-feira,24deSetembrode2002
/dash Tendoemcontaoartigo78odoseuRegimento,
/dash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissãodos Assuntos Económicos e
Monetários(A5-0273/2002),
1. Aprovaaposiçãocomum;
2. Tomanotadequeoactofoiaprovadonostermosdaposiçãocomum;3. EncarregaoseuPresidentedeassinaroacto,conjuntamentecomoPresidentedoConselho,nos
termosdon
o1doartigo254odoTratadoCE;
4. EncarregaoseuSecretário-Geraldeassinaroacto,peloquedizrespeitoàssuascompetências,ede
proceder,deacordocomoSecretário-GeraldoConselho,àsuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni-dadesEuropeias;
5. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
P5_TA(2002)0421
Poluiçãopornavios:ComitéparaaSegurançaMarítimaeaPrevenção***II
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeureferenteàposiçãocomumadoptadapeloConselho
tendoemvistaaadopçãodeumregulamentodoParlamentoEuropeuedoConselhoqueestabe-leceumComitéparaaSegurançaMarítimaeaPrevençãodaPoluiçãoporNavios(COSS)equealteraosregulamentosemvigornodomíniodasegurançamarítimaedaprevençãodapoluição
pornavios(7100/1/2002/dashC5-0229/2002/dash2000/0236(COD))
(Processodeco-decisão:segundaleitura)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaposiçãocomumdoConselho(7100/1/2002/dashC5-0229/2002)(
1),
/dash Tendoemcontaasuaposiçãoemprimeiraleitura(2)sobreapropostadaComissãoaoParlamento
EuropeueaoConselho(COM(2000)489)(3),
/dash TendoemcontaapropostaalteradadaComissão(COM(2001)788)(4),
/dash Tendoemcontaono2doartigo251odoTratadoCE,
/dash Tendoemcontaoartigo78odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaarecomendaçãoparasegundaleituradaComissãodaPolíticaRegional,dosTrans-
portesedoTurismo(A5-0280/2002),
1. Aprovaaposiçãocomum;
2. Verificaqueopresenteactoéadoptadoemconformidadecomaposiçãocomum;3. EncarregaoseuPresidentedeassinaroreferidoacto,conjuntamentecomoPresidentedoConselho,
nostermosdon
o1doartigo254odoTratadoCE;
4. EncarregaoseuSecretário-Geraldeassinaroactoemcausapeloquerespeitaaoâmbitodassuas
competênciasede,emconcordânciacomoSecretário-GeraldoConselho,procederàrespectivapublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias;
5. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) JOC170Ede16.7.2002,p.37.
(2) JOC276de1.10.2001,p.42.
(3) JOC365Ede19.12.2000,p.276.
(4) JOC103Ede30.4.2002,p.233.14.11.2003 PT C273E/71 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Terça-feira,24deSetembrode2002