RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 10 de maio de 2012  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o 
exercício de 2010  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Atendendo às contas finais do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao 
exercício de 2010,  
— Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Centro Europeu 
de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2010, acompanhado das respostas do 
Centro (  1 ), 
— Tendo em conta a recomendação do Conselho de 21 de fevereiro de 2012 (06083/2012 – C7- 
-0051/2012),  
— Tendo em conta o artigo 319.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  2 ), 
nomeadamente, o seu artigo 185.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CE) n.  o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de 
abril de 2004, que institui o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (  3 ), nomeadamente o 
seu artigo 23.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 
2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.  o do 
Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro apli ­
cável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  4 ), nomeadamente o seu artigo 94.  o , 
— Tendo em conta o artigo 77.  o e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do 
Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0123/2012),  
A. Considerando que o Tribunal de Contas afirmou ter obtido uma garantia suficiente de que as contas 
anuais do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2010 são 
fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares;  
B. Considerando que, em 10 de maio de 2011, o Parlamento deu quitação ao Diretor do Centro pela 
execução do seu orçamento relativo ao exercício de 2009 (  5 ) e que, na resolução que acompanha a 
decisão de quitação do Parlamento, solicita ao Centro, nomeadamente:  
— que apresente, num quadro a anexar ao próximo relatório do Tribunal de Contas, uma comparação 
entre as suas realizações durante o ano objeto da quitação e as do exercício precedente,PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/185  
( 1 ) JO C 366 de 15.12.2011, p. 122.  
( 2 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 3 ) JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.  
( 4 ) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.  
( 5 ) JO L 250 de 27.9.2011, p. 145.
— que corrija o elevado nível de transições que produz um impacto negativo na execução do orça ­
mento e é contrário ao princípio de anualidade,  
— que cumpra a sua obrigação de enviar à autoridade de quitação um relatório elaborado pelo seu 
Diretor, resumindo o conteúdo das recomendações do Serviço de Auditoria Interna (SAI);  
C. Considerando que o orçamento global do Centro para o ano 2010 foi de 57 800 000 EUR, em 
comparação com 49 200 000 EUR em 2009, o que representa um aumento de 17,5 %; que a con ­
tribuição total da União Europeia para o orçamento do Centro para 2010 foi de 56 225 000 EUR;  
Gestão orçamental e financeira  
1. Recorda que a contribuição inicial da União para o Centro, para 2010, ascendeu a 53 078 000 EUR; 
observa, contudo, que lhe foram adicionados 145 000 EUR, provenientes da recuperação de excedentes, 
fazendo com que a contribuição da União totalizasse 53 223 000 EUR para o exercício de 2010;  
2. Realça que, de acordo com o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, o total da 
contribuição para o Centro perfez um total de 56 225 000 EUR, e foi constituído por:  
— uma contribuição de 33 360 000 EUR ao abrigo dos Títulos I e II, e  
— uma contribuição de 22 895 000 EUR ao abrigo do Título III, dos quais 10 000 000 EUR foram 
pagos.  
Observa, no entanto, que o mesmo documento apresenta uma contribuição total da UE de 
53 223 000 EUR para 2010; toma conhecimento da Declaração da Comissão onde se lê que a con ­
tribuição da União para o Centro para o ano de 2010 foi de 56 225 000 EUR e que o valor de 
53 223 000 EUR é resultado de incoerências no texto que acompanha os valores orçamentais; é da 
opinião que isso reflete a necessidade, por parte da Comissão, de fornecer anualmente à autoridade de 
quitação informação sobre o total anual atribuído por Agência a partir do orçamento geral da UE;  
3. Toma conhecimento, através do Centro, que foi lograda uma segunda convenção de subvenção com a 
DG Alargamento para um período inicial de dois anos e que um subsequente aumento do orçamento 
de 400 000 EUR para o período 2009-2010 foi implementado em 2010; observa que, em 2011, o 
Centro deveria ter apresentado um pedido de prorrogação da duração da subvenção;  
4. Toma conhecimento, através das contas anuais definitivas do Centro para o exercício de 2010, que a 
sua execução orçamental atingiu 95 % em termos de dotações de autorização; todavia, manifesta a sua 
preocupação por a taxa de execução orçamental em termos de pagamentos ter atingido apenas 68 % do 
orçamento total; contudo, considera que este valor já representa uma melhoria em relação aos 59 % de 
2009 mas considera que o Centro deve envidar mais esforços a este respeito;  
5. Salienta que a execução das dotações de pagamentos registou um aumento, tendo alcançado 92,7 %, o 
que representa um montante de 3 800 000 EUR de dotações não utilizadas; nota que esta subexecução 
está relacionada com o facto de o Centro ter limitado o seu pedido de dotações de pagamentos, a fim 
de reduzir a liquidez existente na sua conta bancária no final do exercício, tal como tinha sido 
solicitado pelo Tribunal de Contas e pela Comissão;  
6. Observa que, segundo o Relatório Anual de 2010 do Centro (RAC), o Diretor, enquanto gestor 
orçamental, delegou a responsabilidade financeira nos cinco chefes de unidade e, durante um determi ­
nado período de tempo, no coordenador do gabinete do Diretor; verifica, porém, que todos os con ­
tratos com valores superiores a 250 000 EUR têm de ser assinados pelo Diretor;PT L 286/186 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012
Transição de dotações  
7. Toma conhecimento, pelo Tribunal de Contas, de que em 2010 um montante de 15 600 000 EUR, 
equivalente a 27 % do orçamento total, incluindo 50 % do Título III - Despesas operacionais, transitou 
para 2011; exorta, uma vez mais, o Centro a corrigir imediatamente as irregularidades detetadas pelo 
Tribunal de Contas no que se refere às transições; sublinha que um elevado nível de transições produz 
um impacto negativo na execução do orçamento;  
8. Manifesta preocupação pelo facto de este elevado nível de transições, acompanhado por um reduzido 
nível de despesas a pagar, ser excessivo e não respeitar o princípio orçamental da anualidade;  
Sistema de contabilidade  
9. Observa que, segundo o Relatório sobre a Gestão Orçamental e Financeira (RGOF) do Centro, 2010 foi 
o primeiro ano completo em que o Centro executou o seu orçamento para todo o exercício através do 
sistema ABAC WF (sistema orçamental e contabilístico integrado da UE);  
10. Toma conhecimento, através da leitura do RAC, de que o Centro realizou uma revisão dos seus 
procedimentos internos em matéria de pagamentos e autorizações;  
Contratos públicos  
11. Toma conhecimento, através da leitura do RAC, de que o serviço responsável pelos contratos públicos 
tratou 50 concursos públicos e 18 procedimentos por negociação, assim como 8 convites à apresen ­
tação de propostas; solicita ao Centro que forneça à autoridade de quitação os resultados de cada um 
dos procedimentos de adjudicação de contratos;  
12. Toma nota de que, após cinco anos de negociações, foi celebrado um acordo sobre a sede entre o 
Centro e o Ministério da Terceira Idade e da Saúde Pública da Suécia;  
Recursos humanos  
13. Toma conhecimento de que o antigo Diretor deixou o Centro em fevereiro de 2010 para ocupar um 
cargo no Gabinete Regional para a Europa da Organização Mundial de Saúde;  
14. Solicita ao Centro que ponha em prática medidas satisfatórias para garantir a transparência dos seus 
processos de recrutamento; manifesta a sua preocupação, em particular, quanto às constatações do 
Tribunal de Contas: não foram previamente definidos os requisitos mínimos que os candidatos deviam 
preencher para serem convocados para uma entrevista ou colocados na lista de reserva; nota que isto 
poderia encobrir uma situação de nepotismo ou de conflito de interesses;  
15. Constata, no RGOF, que o número total de agentes temporários que trabalhavam no Centro em 31 de 
dezembro de 2010 era de 175, num total de 200 lugares previstos no organigrama de 2010;  
16. Constata ainda que, segundo o RGOF, a taxa de rotatividade dos agentes temporários e agentes 
contratuais foi de 7 % em 2010;  
17. Considera que o Centro é um órgão importante da União para o reforço e desenvolvimento da 
supervisão de doenças à escala europeia e para a avaliação e divulgação dos riscos presentes e futuros 
para a saúde humana decorrentes de doenças infecciosas, bem como para a concentração dos conhe ­
cimentos em matéria de saúde na Europa;  
Desempenho  
18. Toma conhecimento de que o Centro colabora presentemente com os seus parceiros para implementar 
mudanças com base nos ensinamentos colhidos da pandemia de H1N1 em 2009, a fim de melhorar o 
desempenho do Centro no futuro; salienta, contudo, o importante contributo do Centro para as 
medidas de luta contra a pandemia do vírus H1N1, nomeadamente através da publicação de orienta ­
ções preliminares intituladas «Use of specific pandemic influenza vaccines» em 2009;PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/187
Auditoria interna  
19. Observa que, segundo o RGOF, foi realizada uma revisão da aplicação do sistema de controlo interno; 
manifesta a sua preocupação quanto ao facto de duas das normas não terem sido ainda implementadas, 
nomeadamente a continuidade das atividades e a avaliação das atividades, sendo que outras quatro 
foram apenas parcialmente realizadas; solicita, por conseguinte, ao Centro que tome imediatamente 
medidas a este respeito e informe a autoridade de quitação sobre o estado de aplicação das referidas 
normas;  
20. Constata que, segundo o RGOF, a auditoria prevista do Serviço de Auditoria Interna sobre os proce ­
dimentos de apoio à criação do programa anual de trabalho centrados no sistema de informação em 
matéria de gestão foi adiada para 2011; solicita, por conseguinte, ao Centro que comunique à auto ­
ridade de quitação as conclusões do SAI;  
21. Nota igualmente que, segundo o Centro, a auditoria do SAI não constatou, no final de 2010, situações 
particularmente críticas; contudo, seis questões permaneciam em aberto; segundo informação do Cen ­
tro, quatro destas recomendações dizem respeito à comunicação em matéria de saúde, aos indicadores 
de desempenho, às listas de verificação utilizadas pelos agentes financeiros e à estimativa dos custos das 
reuniões do Centro; insta o Centro a informar a autoridade de quitação sobre as outras duas reco ­
mendações que deverão ainda ser implementadas pelo Centro;  
22. Chama a atenção para as suas recomendações formuladas em relatórios de quitação anteriores, tal como 
referido no Anexo à presente resolução;  
23. Remete, relativamente às outras observações que acompanham a sua decisão de quitação, de natureza 
horizontal, para a sua resolução de 10 de maio de 2012 (  1 ) sobre o desempenho, a gestão financeira e 
o controlo das agências.PT L 286/188 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
( 1 ) Textos Aprovados, P7_TA(2012)0164 (ver página 388 do presente Jornal Oficial).
ANEXO  
RECOMENDAÇÕES FORMULADAS PELO PARLAMENTO EUROPEU EM ANOS ANTERIORES  
Centro Europeu de Preven ­
ção e Controlo das Doen ­
ças 2006  2007  2008  2009  
Desempenho/Contratos 
públicos  — As regras relativas aos contratos não 
são aplicadas de forma rigorosa: ausên ­
cia de critérios de seleção transparen ­
tes; escolha incorreta de procedimento; 
desrespeito do procedimento descrito 
no anúncio de concurso; documenta ­
ção insuficiente do procedimento.  Não se aplica  — Solicita ao Centro que apresente uma 
comparação entre as suas realizações 
durante o ano que é objeto da quitação 
e as suas realizações no exercício pre ­
cedente, para permitir à autoridade de 
quitação avaliar mais eficazmente o de ­
sempenho do Centro de ano para ano. 
— Não se celebrará qualquer acordo sobre 
a sede entre o Centro e o Governo 
sueco devido ao grande número de 
questões em suspenso que requerem 
novas negociações.  — Solicita ao Centro que apresente uma 
comparação entre as suas realizações 
durante o ano que é objeto da quitação 
e as suas realizações no exercício prece ­
dente.  
Transição de dotações  — O princípio da anualidade não é obser ­
vado de forma rigorosa: quase 45 % 
das autorizações inscritas durante o 
ano foram transitadas. Além disso, du ­
rante o segundo semestre de 2006, fo ­
ram efetuadas muitas transferências → 
avaliação incorreta das necessidades de 
pessoal.  — O princípio da anualidade não é obser ­
vado de forma rigorosa: deficiências na 
programação, acompanhamento e pos ­
terior execução do orçamento do Cen ­
tro. 
— Quando se decidiu efetuar correções 
orçamentais, não foi feita uma avalia ­
ção do seu impacto no programa de 
trabalho e na concretização dos obje ­
tivos.  — O princípio da anualidade não é obser ­
vado de forma rigorosa: deficiências na 
programação e posterior execução do 
orçamento do Centro. 
— Solicita à Comissão que estude formas 
de garantir que o princípio da gestão 
de tesouraria com base nas necessida ­
des seja aplicado → O Centro mantém 
reservas de tesouraria extremamente 
elevadas durante longos períodos 
(31 de dezembro de 2008: 
16 705 091 EUR).  — Solicita ao Centro que informe a auto ­
ridade de quitação sobre as providências 
tomadas para retificar esta insuficiência. 
O elevado nível de transições produz 
um impacto negativo na execução do 
orçamento e é contrário ao princípio 
de anualidade.  
Recursos humanos  Não se aplica  Não se aplica  — Insuficiências no planeamento dos pro ­
cedimentos de recrutamento.  Não se aplicaPT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/189
Centro Europeu de Preven ­
ção e Controlo das Doen ­
ças 2006  2007  2008  2009  
Auditoria interna  — Foram assumidos compromissos jurídi ­
cos na ausência de autorizações orça ­
mentais prévias, em violação do Regu ­
lamento Financeiro.  — A Agência não cumpriu o disposto no 
Regulamento Financeiro e não respei ­
tou o princípio da economia: em 
2007, o Centro pagou 500 000 EUR 
para a renovação do seu edifício prin ­
cipal, na sequência de um acordo cele ­
brado entre o Centro e o proprietário 
do edifício. Tal acordo não especificou 
o teor dos trabalhos a realizar, nem os 
prazos e condições de pagamento.  — O Centro não cumpriu de forma 
abrangente a sua obrigação de enviar 
à autoridade de quitação um relatório 
elaborado pelo seu Diretor, resumindo 
o número de auditorias internas reali ­
zadas pelo auditor interno.  — O Centro não cumpriu plenamente a 
sua obrigação de enviar à autoridade 
de quitação um relatório elaborado 
pelo seu Diretor, resumindo o conteúdo 
das recomendações do Serviço de Audi ­
toria Interna.PT L 286/190 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012