4. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 175/39 
Parecer sobre as relações entre a Comunidade Europeia e os países europeus de comércio de 
Estado 
(88/C 175/14) 
Em 24 de Fevereiro de 1987, o Comité Económico e Social, em conformidade com o n? 4 do 
artigo 20? do Regulamento Interno, decidiu elaborar um parecer sobre as relações entre a 
Comunidade Europeia e os países europeus de comércio de Estado. 
A Secção das Relações Externas, encarregada de preparar os trabalhos na matéria, formulou 
o parecer em 11 de Março de 1988, com base no relatório do Sr. Briganti. 
No decorrer da sua 255? sessão plenária, reunião de 27 de Abril de 1988, o Comité Económico 
e Social adoptou por 74 votos a favor, 11 contra e 15 abstenções, o seguinte parecer. 
1. Este parecer limita-se a tratar de uma forma sinté­
tica os problemas essenciais de carácter económico e 
comercial existentes entre a Comunidade Europeia e os 
países europeus membros do Comecon. Tais proble­
mas, bem como outros problemas que neste parecer 
são omitidos, serão analisados mais profundamente no 
relatório em anexo 
É de referir que as relações comerciais entre a Comuni­
dade e os referidos países europeus membros do Come­
con se encontram longe de ser satisfatórias. Nos últimos 
anos não se registou uma evolução adequada nem no 
que diz respeito ao volume das importações e das expor­
tações nem à qualidade das trocas, além da cooperação 
económica se ter mantido dentro de limites muito restri­
tos. Os problemas existentes, dizem respeito, nomeada­
mente, à aplicação de preços razoáveis que não encu­
bram operações de «dumping», ao recurso sistemático 
a transacções de compensação, aos prazos de entrega, 
ao respeito do princípio da propiedade industrial e aos 
problemas relacionados com a venda de alta tecnologia. 
Por conseguinte, as relações comerciais entre a Comuni­
dade e os países (europeus) membros do Comecon 
deveriam, sobretudo nesta altura de mudança nos países 
em questão e de progresso das relações económicas 
internacionais, ser melhoradas e alargadas, procuran­
do-se para isso antes de mais soluções para os proble­
mas apontados. 
2. É muito importante que a Comunidade e o Come­
con subscrevam rapidamente a « Declaração comum » 
de que se fala desde Setembro de 1986. Essa «Decla­
ração comum » deveria conter um determinado número 
de cláusulas que tenham em conta as competências 
institucionais dos dois organismos. Até agora, a adop­
ção desta declaração — que poderia abranger aspectos 
técnicos e do ambiente — foi retardada pela questão 
da «cláusula de Berlim». De facto, à luz do Tratado 
de Roma, o território de Berlim Ocidental faz parte 
integrante da Comunidade, sendo por isso indispensável 
que esta situação seja reconhecida nas relações entre os 
países (europeus) membros do Comecon e a Comuni­
dade. 
3. Além disso, a Comunidade deve negociar acordos 
comerciais e de cooperação com cada um dos países 
(europeus) membros do Comecon, o que permitirá, 
nomeadamente, aumentar as possibilidades das empre­sas europeias nos mercados desses países. A regulamen­
tação recentemente adoptada na URSS sobre as socieda­
des mistas constitui um bom exemplo da abertura da 
economia soviética a países terceiros (de mercado livre). 
Contudo, uma regulamentação deste género deveria 
evoluir no sentido de uma maior participação das 
empresas estrangeiras e de maiores garantias da parte 
dos países do Comecon em matéria de abastecimento 
nos mercados externos (especialmente no que respeita 
à utilização das entradas de divisas provenientes de 
operações comerciais com países terceiros). Refira-se, 
a este propósito, o exemplo positivo da legislação adop­
tada na Hungria nestes últimos anos. 
4. Entretanto, a maior parte das transacções impor­
tantes com os países de comércio de Estado foi realizada 
no âmbito de acordos bilaterais de cooperação entre 
esses países e alguns Estados-membros da Comunidade. 
5. Os acordos de cooperação deveriam inspirar-se 
no carácter de complementaridade das economias da 
Comunidade e dos países terceiros em questão. Efecti­
vamente, a Comunidade deve garantir, na medida do 
possível, a existência de mercados cada vez mais amplos 
aos seus agentes económicos e isto, especialmente, 
numa óptica de crescimento do emprego. Por conse­
guinte a Comunidade deve empenhar-se em eliminar os 
entraves ao acesso aos mercados, aceitando o facto de 
que tal poderá exigir uma maior abertura do seu pró­
prio mercado aos países de comércio de Estado, bem 
como a venda de tecnologia. Dever-se-ia, nomeada­
mente, rever a lista de produtos sensíveis de alta tecno­
logia, com vista a uma maior liberalização de ambas 
as partes. 
Contudo, a Comunidade não poderá fazer uma maior 
abertura do seu mercado aos países de comércio de 
Estado sem contrapartidas adequadas. Seria, especial­
mente, muito perigoso querer suprimir todas as res­
trições quantitativas a um dado país de comércio de 
Estado conhecendo-se os riscos paralelos de desvio de 
tráfego e de alargamento inevitável a outros países. 
6. Além disso, os acordos de cooperação deveriam 
prever a liberalização das trocas no sector dos serviços. 
No domínio dos transportes, por exemplo, é oportuno 
insistir nos interesses específicos dos agentes económi-
N? C 175/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 7. 88 
cos da Comunidade: a liberalização do acesso ao trans­
porte na Comunidade a agentes de países terceiros 
deveria ser acompanhada de concessões, oportunidades 
e possibilidades equivalentes às auferidas pelos agentes 
de transporte comunitários. Noutros domínios, como 
o do turismo, abrem-se a curto prazo perspectivas enco-
rajantes. 
7. O Comité Económico e Social foi sempre de pare­
cer que os acordos comerciais celebrados pela Comuni­
dade deveriam incluir uma cláusula social relativa à 
aplicação de normas equitativas em matéria de emprego 
em conformidade com as convenções da Organização 
internacional de trabalho (OIT). 
8. Por fim, embora se possa verificar com satisfação 
o empenho soviético em participar cada vez mais no 
comércio mundial e em diversificar os seus mercados 
de exportação para os países capitalistas, é de recear 
que, nas circunstâncias actuais, a adesão da URSS ao 
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1988. 
1. Introdução 
1.1. Nos finais de 1987, os ministros da Cultura 
manifestaram a vontade de « relançar a acção cultural 
da Comunidade». 
Para além de estarem em jogo factores de ordem econó­
mica e social, que poderiam ter graves consequências, 
valores essenciais como a liberdade e a democracia 
poderiam ficar perigosamente comprometidos para os Acordo geral sobre as tarifas aduaneiras e o comércio 
(GATT), ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário 
Internacional, embora desejável, seja ainda problemá­
tica por diversas razões de ordem técnica, processual a 
até mesmo política. Esta questão deveria ser objecto 
de uma análise pormenorizada por parte do CES em 
momento oportuno. 
9. Em conclusão, tendo em conta que as relações 
comerciais e a cooperação económica entre a Comuni­
dade e os países europeus do Comecon devem e podem 
melhorar consideravelmente, o CES considera impor­
tante a rápida conclusão não só das negociações para 
a Declaração comum como das negociações com os 
vários países do Comecon numa base de interesse recí­
proco e de condições iguais para ambas as partes. Além 
disso, o CES propõe-se dar seguimento ao presente 
parecer não só no que diz respeito ao texto da Decla­
ração comum como também aos tratados bilaterais 
com os países em questão e aos problemas relacionados 
com a adesão da URSS ao GATT. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
cidadãos europeus se a vigilância e a vontade política 
continuassem a ser precárias ou tardias. Assim, o 
Comité Económico e Social apoia a decisão dos minis­
tros e exprime o desejo de que se verifiquem progressos 
rápidos e concretos na via da criação de um espaço 
cultural europeu. 
1.2. O Comité exprime, de forma permanente, a sua 
vocação para se pronunciar em matéria de política e de 
acções culturais. Parecer sobre a comunicação da Comissão ao Conselho sobre o relançamento da acção 
cultural na Comunidade Europeia 
(88/C 175/15) 
Em 1 de Fevereiro de 1988, a Comissão das Comunidades Europeias decidiu, nos termos do 
artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité 
Económico e Social sobre a comunicação supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, encarregada da 
preparação dos trabalhos do Comité sobre a matéria, elaborou o seu parecer em 14 de Abril 
de 1988, com base no relatório dos Srs. Burnel, relator, e Noordwal, co-relator. 
O Comité Económico e Social adoptou o seguinte parecer na sua 255? sessão plenária (reunião 
de 28 de Abril de 1988), por maioria com dois votos contra.