COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 15.3.2022 COM(2022) 104 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as atividades da Fundação IFRS, do EFRAG e do PIOB em 2020



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as atividades da Fundação IFRS, do EFRAG e do PIOB em 2020 1.Objetivo e âmbito do relatório Nos termos do Regulamento (UE) n.º 258/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2017/827 , a União Europeia concedeu subvenções de funcionamento a três organismos em atividade no domínio da informação financeira e da auditoria: a Fundação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (Fundação IFRS), o Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa (EFRAG) e o Conselho de Supervisão do Interesse Público (PIOB). Estas subvenções foram indispensáveis para os três beneficiários e permitiram à União Europeia desempenhar um papel ativo na defesa do interesse público em matéria de elaboração de normas internacionais neste domínio. O presente relatório é o último relatório anual sobre as atividades destes três organismos elaborado ao abrigo do referido regulamento, uma vez que este caducou no final de 2020. O programa de financiamento será prosseguido ao abrigo do novo Programa a favor do Mercado Único, adotado em 28 de abril de 2021. O relatório descreve as atividades empreendidas em 2020 por estes três organismos e avalia a sua governação, nomeadamente em termos de prevenção de conflitos de interesses, transparência, diversidade dos peritos, diversidade de financiamento, responsabilização pública e acesso do público aos documentos. 2.Fundação IFRS 2.1.Atividades 2.1.1.Elaboração de normas Em 2020, a Fundação IFRS criou um conselho de elaboração de normas contabilísticas, o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB). Na sequência da pandemia de COVID-19, em março de 2020, o IASB apoiou as partes interessadas nas questões relacionadas com a COVID-19 no que diz respeito à aplicação das normas internacionais de relato financeiro (IFRS) e adiou consultas menos críticas e algumas datas de aplicação efetiva de alterações recentemente adotadas. Em junho de 2020, o IASB emitiu alterações da IFRS 17 Contratos de Seguro, que visam reduzir os custos de aplicação e facilitar a explicação dos resultados da aplicação da IFRS 17 por parte das empresas. As alterações adiaram a data de aplicação efetiva da IFRS 17, de 1 de janeiro de 2021 para 1 de janeiro de 2023, e prorrogaram o diferimento opcional da IFRS 9 Instrumentos Financeiros concedido ao setor dos seguros. Em agosto de 2020, o IASB lançou a fase 2 do projeto Reforma da IBOR e os efeitos no relato financeiro através da publicação de alterações da IFRS 9 Instrumentos Financeiros, da norma internacional de contabilidade (IAS) 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, da IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações, da IFRS 4 Contratos de Seguro e da IFRS 16 Locações. O objetivo era evitar que as IFRS tivessem implicações contabilísticas indevidas decorrentes da substituição efetiva das taxas de juro de referência relativamente à contabilidade de cobertura. O sítio Web da Fundação IFRS inclui uma panorâmica completa das atividades de normalização, incluindo o trabalho do Comité de Interpretação das IFRS (IFRIC). Em dezembro de 2020, o IASB deu início ao debate sobre o pedido de informações referentes à segunda Revisão Abrangente da Norma IFRS para PME, com vista a alinhá-la com todas as restantes normas IFRS, sem aumentar indevidamente os custos e o esforço das PME. Por último, a Fundação IFRS atualizou a taxonomia das IFRS para refletir as implicações das novas normas e das alterações. 2.1.2.Projetos de investigação O plano de trabalho do IASB para 2017-2021 visa melhorar e apoiar as normas existentes, promover uma melhor comunicação e apoiar a aplicação. Em 2020, no âmbito do seu projeto Melhor Comunicação, o IASB concluiu as discussões técnicas na sequência do documento para debate General Presentation and Disclosures (Apresentação Geral e Divulgações), propondo melhorias à estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras principais, incidindo especialmente na demonstração do desempenho financeiro. Em outubro de 2020, o IASB iniciou a revisão pós-aplicação da IFRS 9 Instrumentos Financeiros com uma revisão dos requisitos de classificação e mensuração. O sítio Web da Fundação IFRS inclui uma panorâmica completa dos projetos de investigação.

2.2.Respeito das garantias processuais Em agosto de 2020, o IASB publicou um manual revisto intitulado Due Process Handbook. Uma alteração importante é que, no futuro, o IASB publicará um documento explicativo sobre as questões de aplicação decorrentes de uma norma emitida antes da sua data de aplicação. 2.3.Governação, transparência e responsabilização 2.3.1.Governação A Fundação IFRS é uma entidade privada sem fins lucrativos ao abrigo da Lei Geral das Sociedades do Estado de Delaware (Estados Unidos), criada para desenvolver, promover e facilitar a utilização de um conjunto único de normas contabilísticas de elevada qualidade, compreensíveis, aplicáveis e mundialmente reconhecidas, com sede em Londres (Reino Unido). A Fundação IFRS é dirigida por um Conselho de Administração constituído por 22 administradores coletivamente responsáveis pela supervisão geral e pelas nomeações para o IASB. A nomeação dos administradores está sujeita a uma repartição por origem geográfica e à aprovação pelo Conselho de Supervisão, que deve assegurar uma ligação a entidades públicas e do qual a Comissão é membro. O IASB é composto por 14 membros sob reserva de requisitos de equilíbrio geográfico. Os membros do IASB são nomeados para um mandato de cinco anos, renovável uma vez. O IASB é responsável pela elaboração de normas. Em novembro de 2020, os administradores anunciaram a nomeação do Prof. Dr. Andreas Barckow para exercer as funções de presidente do IASB, a partir de julho de 2021. Os administradores também nomeiam os 14 membros do IFRIC destinado à interpretação da aplicação das normas IFRS e a fornecer orientações sobre o relato financeiro e os membros do Conselho Consultivo de IFRS. 2.3.2.Regras de transparência Em princípio, todas as reuniões do IASB e do IFRIC são abertas ao público. As ordens de trabalhos das reuniões são publicadas com antecedência e as reuniões podem ser visionadas em linha. Além disso, o IASB publica no seu sítio Web as reuniões trimestrais que realiza com as partes interessadas. 2.3.3.Representação das partes interessadas A constituição da Fundação IFRS exige a nomeação de seis administradores da Europa, da América e da Ásia-Oceânia, bem como um administrador de África e três administradores de qualquer região, sob reserva da manutenção de um equilíbrio geográfico geral. Da mesma forma, os critérios aplicáveis aos membros do conselho de administração do IASB exigem a nomeação de quatro membros de cada região, um membro de África e um membro de qualquer região. Em 31 de dezembro de 2020, o Conselho Consultivo das IFRS era constituído por 51 organismos, incluindo o Banco Central Europeu (BCE) e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA). A Comissão Europeia participa na qualidade de observador. 2.3.4.Responsabilização perante o Parlamento Europeu Deve ser apresentado ao Parlamento Europeu um relato completo dos desenvolvimentos das IFRS, conforme previsto no Regulamento (UE) 2017/827. A troca anual de pontos de vista entre a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu, Hans Hoogervorst, presidente do IASB, e Erkki Liikanen, presidente dos administradores da Fundação IFRS, teve lugar em 18 de fevereiro de 2020. 2.3.5.Prevenção de conflitos de interesses Os administradores da Fundação IFRS são nomeados para um mandato de três anos, renovável uma vez, e devem comprometer-se a atuar em prol do interesse público. Em princípio, um administrador e um membro do Conselho de Supervisão não podem trabalhar na mesma organização. Com uma exceção, todos os membros do IASB são membros a tempo inteiro. Têm de cessar todas as relações de trabalho e romper os laços que possam afetar a sua independência. Não é autorizado o destacamento de um empregador nem é permitida a reintegração junto de uma antiga entidade patronal. 2.3.6.Repartição do financiamento Em 2020, a Fundação IFRS recebeu uma subvenção de 4,9 milhões de EUR da Comissão, o que representa 23,7 % do total das contribuições recebidas. A Comissão continuou a ser o maior contribuinte. A percentagem relativa do orçamento da Comissão e do financiamento dos Estados-Membros subiu, em comparação com 2019 (de 38,5 % para 42,8 %).

A repartição do financiamento por principais áreas geográficas e do financiamento das redes internacionais de contabilidade mostra que a UE e os seus Estados-Membros são responsáveis por 42,8 % do total das contribuições, a Ásia-Oceânia por 35,2 % do total das contribuições, as redes internacionais de contabilidade por 13 % do total das contribuições, as Américas por 5,9 % do total das contribuições, a África por 0 % do total das contribuições e os restantes por 3 %. A tendência decrescente das contribuições para a Fundação IFRS nos últimos anos continuou a verificar-se em 2020. As contribuições comunicadas desceram 9,5 % no seu conjunto, embora com variações significativas entre os contribuintes. A descida nas contribuições comunicadas das redes internacionais de auditoria foi compensada por um acordo comercial que resultou num aumento das receitas de licenciamento. A Fundação IFRS registou um excedente líquido de 3,5 milhões de GBP (2019: 3,8 milhões de GBP). O excedente total retido em 31 de dezembro de 2020 ascendeu a 41,5 milhões de GBP. 3.EFRAG 3.1.Atividades O EFRAG tem por missão servir o interesse público europeu, desenvolvendo e promovendo os pontos de vista europeus em matéria de relato financeiro e assegurando a consideração devida desses pontos de vista nos processos de elaboração de normas do IASB e nos debates internacionais conexos. O EFRAG presta aconselhamento à Comissão sobre se as normas IFRS novas (ou revistas) devem ser aprovadas pela UE, com base nos critérios do Regulamento n.º 1606/2002 relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade («Regulamento IAS»), incluindo o princípio da imagem verdadeira e fiel, e se são propícias ao interesse público europeu. No âmbito do Plano de Ação «Financiar um crescimento sustentável» da Comissão Europeia (2018), o EFRAG criou um Laboratório sobre a Divulgação de Informação Financeira na Europa («Laboratório»), que iniciou os seus trabalhos em matéria de comunicação de informações relativas ao clima em 2019. 3.1.1.Atividades de aprovação e de investigação Em 2020, o trabalho do EFRAG em matéria de relato financeiro continuou, em grande medida, a ser impulsionado pelo programa de trabalho do IASB, do Comité de Interpretação das IFRS e da Fundação IFRS. O EFRAG concluiu os seus trabalhos sobre os efeitos da norma IFRS 9 no investimento a longo prazo e, em janeiro de 2020, apresentou à Comissão o seu parecer final sobre o tratamento contabilístico de instrumentos de capitais próprios. Além disso, o EFRAG continuou a analisar as alterações da IFRS 17 e a reforma da IBOR (fase 2), incluindo o seu impacto no relato financeiro. O EFRAG emitiu vários pareceres de adoção. Em relação a 2021, o principal trabalho que restava consistiu em finalizar o parecer sobre a adoção da IFRS 17 revista, que foi apresentado em 31 de março de 2021. A ação de divulgação junto das partes interessadas é uma parte crucial das garantias processuais do EFRAG. O EFRAG iniciou a investigação nos seguintes domínios: desconto com taxas de juro baixas, melhor informação sobre ativos intangíveis, criptoativos e considerações variáveis e contingentes. Em janeiro de 2020, o EFRAG publicou uma análise de documentação académica sobre ativos intangíveis. Em abril de 2020, o EFRAG publicou ainda uma reação oficial referente ao seu documento de reflexão contabilística em matéria de planos de pensões com garantia de rendibilidade dos ativos. Em julho de 2020, o EFRAG divulgou um documento de reflexão sobre a contabilização dos criptoativos. Através do seu Painel Académico e da sua Rede Académica, o EFRAG melhorou a sua cooperação com os meios académicos. 3.1.2.Comunicação de informações em matéria de sustentabilidade O Laboratório nomeou o seu primeiro grupo de trabalho para a realização de projetos em matéria de comunicação de informações relativas ao clima, assistido por uma ação de divulgação junto das partes interessadas que reuniu quase 50 participantes. O relatório do grupo de trabalho publicado em 6 de fevereiro de 2020 destacou as boas práticas de comunicação de informações financeiras e recomendou dois suplementos sobre comunicação de informações gerais relativas ao clima e comunicação de análises de cenários. Em maio de 2020, foi nomeado um segundo grupo de trabalho dedicado à comunicação de riscos e oportunidades não financeiros e à articulação com o modelo empresarial. Iniciou os seus debates em setembro de 2020 e o seu relatório está previsto para meados de 2021. Em 25 de junho de 2020, o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis transmitiu dois mandatos ao EFRAG. O primeiro mandato foi um pedido ao EFRAG para que realizasse trabalhos preparatórios com vista à eventual adoção de normas europeias para a comunicação de informações em matéria de sustentabilidade no âmbito de uma Diretiva Divulgação de Informações Não Financeiras revista. Na sequência de um convite à manifestação de interesse, o EFRAG criou um grupo de trabalho multilateral com 35 peritos, que elegeram para presidente Patrick de Cambourg, presidente da Autorité des Normes Comptables francesa. O relatório do grupo de trabalho incluía um roteiro e 54 recomendações para o desenvolvimento de um conjunto abrangente de normas europeias para a comunicação de informações em matéria de sustentabilidade. O grupo de trabalho teve em conta os contributos de iniciativas mundiais e as opiniões recebidas de ações de sensibilização organizadas pelo EFRAG em toda a UE com um grande número de membros do painel e uma ampla participação das partes interessadas. O segundo mandato foi um convite ad personam ao presidente do conselho de administração do EFRAG, Jean-Paul Gauzès, para formular recomendações sobre a eventual necessidade de alterações na governação e no financiamento do EFRAG, caso este se tornasse o organismo de normalização da UE para a comunicação de informações em matéria de sustentabilidade. O seu relatório propõe reformas à estrutura de governação e de financiamento do EFRAG. Em 8 de março de 2021, o EFRAG publicou ambos os relatórios no seu sítio Web. A proposta da Comissão de uma Diretiva relativa à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas, publicada em 21 de abril de 2021, prevê a adoção de normas europeias para a comunicação de informações sobre sustentabilidade que serão elaboradas pelo EFRAG. 3.2.Governação, transparência e responsabilização 3.2.1.Governação Todos os anos, o Conselho de Administração do EFRAG procede a uma análise de desempenho e eficácia. A revisão de 2020 abrangeu um misto de questões estratégicas, operacionais e de governação. De um modo geral, a estrutura de governação continuou a funcionar bem e o EFRAG ganhou maior visibilidade e credibilidade.

3.2.2.Regras de transparência O EFRAG tem posto em prática regras transparentes e públicas em matéria de respeito das garantias processuais (due process), que têm evoluído ao longo do tempo. Estas garantias permitem a todos os eleitores europeus apresentarem os seus pontos de vista ao EFRAG, para além de assegurarem que a diversidade de opiniões e de modelos económicos e contabilísticos na Europa é tida em conta na determinação das posições do EFRAG, especialmente no que diz respeito à adoção das normas IFRS. Também no domínio da comunicação de informações em matéria de sustentabilidade o EFRAG procurou obter os pontos de vista de um vasto leque de partes interessadas. No âmbito do respeito das garantias processuais, o EFRAG publica projetos de parecer para consulta, realiza testes no terreno e outras formas de análises de efeitos, organiza ações de sensibilização (algumas das quais especialmente destinadas aos utilizadores) e realiza inquéritos especiais, publica os resultados sob a forma de síntese das respostas recebidas e publica depois os pareceres finais. O EFRAG contribui para a elaboração de normas baseadas em dados concretos através da realização de estudos quantitativos que alimentam o debate sobre as cartas de observações e os pareceres de adoção do EFRAG, que têm vindo a tornar-se, gradualmente, uma parte importante das suas atividades de investigação. As reuniões do Conselho de Administração, do Grupo de Peritos Técnicos (TEG) do EFRAG e do Fórum Consultivo de organismos de normalização (CFSS) do EFRAG são realizadas publicamente e as ordens de trabalhos, os documentos de apoio à ordem de trabalhos e as sínteses das reuniões são publicadas no sítio Web do EFRAG. Desde março de 2018, as reuniões também podem ser visionadas em linha. O EFRAG mantém um Registo de Transparência público, que abrange as reuniões do presidente do conselho de administração do EFRAG, do presidente do Grupo de Peritos Técnicos do EFRAG e do diretor executivo do EFRAG. 3.2.3.Representação e responsabilização O EFRAG procura manter um equilíbrio adequado em termos geográficos, profissionais e de género no seu Conselho de Administração, no Grupo de Peritos Técnicos e respetivos grupos de trabalho e painéis consultivos, e no grupo diretor do Laboratório Europeu e respetivos grupos de trabalho para a realização de projetos. Existe um limite para o número de membros do Conselho de Administração do EFRAG, do Grupo de Peritos Técnicos do EFRAG e do grupo diretor do Laboratório Europeu com a mesma nacionalidade. Existem também regras para equilibrar a experiência profissional e o género. Os membros do Conselho de Administração do EFRAG são nomeados pelas organizações que pertencem ao EFRAG, de acordo com um sistema instaurado segundo as recomendações do relatório Maystadt. São publicados convites à apresentação de candidaturas para o Grupo de Peritos Técnicos do EFRAG, os seus grupos de trabalho, painéis consultivos, e para o grupo diretor do Laboratório Europeu e os grupos de trabalho para a realização de projetos. Uma preocupação recorrente é o facto de relativamente poucas mulheres e pessoas da Europa Central e Oriental responderem a estes convites. 3.2.4.PREVENÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES O EFRAG tem uma política em matéria de conflitos de interesses para apoiar o seu mandato de interesse público. Esta está publicada publicado no sítio Web do EFRAG. Os membros do Conselho de Administração do EFRAG e o pessoal do EFRAG confirmam todos os anos a sua independência através de uma declaração assinada. 3.2.5.Contactos com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros O EFRAG assiste regularmente às reuniões do Comité de Regulamentação Contabilística para debater questões pendentes, em especial no que diz respeito à adoção das normas IFRS. Em 2020, a tónica foi colocada principalmente na IFRS 17. O EFRAG mantém também contactos ocasionais com deputados do Parlamento Europeu. Em outubro de 2020, o presidente do Grupo de Peritos Técnicos do EFRAG procedeu a uma troca de pontos de vista na fase de controlo com a Comissão ECON sobre a IFRS 17. Pascal Canfin, presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu (ENVI), interveio no lançamento da publicação do Laboratório Europeu sobre a comunicação de informações relativas ao clima. 3.3.Diversificação e orçamento O EFRAG é uma organização financiada pelos setores público e privado, que trabalha em prol do interesse público europeu. O EFRAG assume a forma jurídica de uma organização internacional belga sem fins lucrativos (AISBL). As organizações que são membros do EFRAG incluem oito organizações europeias de partes interessadas e nove organizações nacionais. A Comissão financia um máximo de 60 % dos custos elegíveis do EFRAG. Em 2020, o EFRAG solicitou uma subvenção de 2,8 milhões de EUR à Comissão. Outras contribuições em numerário provieram de organizações europeias de partes interessadas (635 000 EUR) e de organizações nacionais de partes interessadas (da Alemanha, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suécia) (1,6 milhões de EUR). No final de 2020, o Financial Reporting Council (FRC) do Reino Unido cessou funções como organização membro do EFRAG na sequência do Brexit. O EFRAG procura alargar a sua base de adesão de modo a abranger idealmente todos os Estados-Membros da UE e acolhe com agrado o apoio da Comissão, do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros para incentivar a adesão de outras organizações nacionais. Em 2021, o EFRAG acolheu favoravelmente as contribuições de uma organização austríaca e de países do Espaço Económico Europeu (EEE). Em março de 2021, a Assembleia Geral do EFRAG aprovou uma nova estrutura financeira e de governação para aumentar a transparência, a lógica e a equidade do sistema de contribuições financeiras do EFRAG. O financiamento dos dois capítulos que preveem o financiamento privado do EFRAG (ou seja, «Organizações europeias de partes interessadas» e «Organizações nacionais») foi alterado. As contribuições financeiras do capítulo «Organizações nacionais» baseiam-se no critério do PIB. As contribuições financeiras do capítulo «Organizações europeias de partes interessadas» baseiam-se num modelo setorial (setor da contabilidade, setor bancário, setor empresarial, setor dos seguros, setor das PME/PMU), com uma contribuição financeira de 150 000 EUR por setor. Existe uma isenção para o setor dos utilizadores. Para além das contribuições financeiras, o EFRAG recebe contribuições em espécie fornecidas pelos membros do Grupo de Peritos Técnicos do EFRAG, do Conselho de Administração do EFRAG, dos grupos de trabalho e painéis consultivos, por exemplo, sob a forma de destacamentos temporários.