RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 10 de Maio de 2011  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão de quitação pela execução 
do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2009  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— atendendo às contas anuais definitivas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas 
ao exercício de 2009,  
— tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Autoridade Europeia para a 
Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Autoridade (  1 ), 
— tendo em conta a recomendação do Conselho de 15 de Fevereiro de 2011 (05892/2011 – 
C7-0052/2011)  
— tendo em conta o artigo 276.  o do Tratado CE e o artigo 319.  o do Tratado sobre o Funcionamento da 
União Europeia,  
— tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  2 ), 
nomeadamente o artigo 185.  o , 
— tendo em conta o Regulamento (CE) n.  o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (  3 ) que institui 
a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, nomeadamente o artigo 44.  o , 
— tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 
2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.  o do 
Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável 
ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  4 ), nomeadamente o artigo 94.  o , 
— tendo em conta o artigo 77.  o e o anexo VI do seu Regimento,  
— tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Am ­
biente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0146/2011),  
A. Considerando que o Tribunal de Contas declarou ter obtido garantias suficientes de que as contas anuais 
do exercício de 2009 são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares,  
B. Considerando que, em 5 de Maio de 2010, o Parlamento Europeu deu quitação ao Director da Auto ­
ridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pela execução do orçamento da Autoridade para o 
exercício de 2008 (  5 ) e que, na resolução que acompanha a decisão de quitação, nomeadamente:  
— observou que, pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas chamou a atenção para a 
transição de dotações para o exercício seguinte (23 % das dotações do orçamento de 2008 transi ­
taram para o exercício de 2009, 16 % das dotações do orçamento de 2007 transitaram para o 
exercício de 2008, 20 % das dotações do orçamento de 2006 transitaram para o exercício de 2007),  
— notou que 20 das 25 recomendações do Serviço de Auditoria Interna (SAI) e da Estrutura de 
Auditoria Interna (EAI) foram aplicadas (80 %),  
— tomou nota de que foi lançado em Outubro de 2008 um segundo inquérito ao pessoal, a fim de 
avaliar o ambiente de trabalho na Autoridade,PT 27.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 250/163  
( 1 ) JO C 338 de 14.12.2010, p. 108.  
( 2 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 3 ) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.  
( 4 ) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.  
( 5 ) JO L 252 de 25.9.2010, p. 155.
C. Considerando que o orçamento da Autoridade para o exercício de 2009 foi de 71 400 000 EUR, o que 
representa um aumento de 7,5 % em relação ao exercício de 2008,  
Desempenho  
1. Regista que, em 2009, o orçamento da Autoridade se elevou a 71 400 000 EUR, comparativamente aos 
66 400 000 EUR do ano anterior;  
2. Sublinha que, no decurso do processo orçamental de 2009, a autoridade orçamental introduziu uma 
reserva global de 4 546 000 EUR no orçamento da Autoridade; regista com agrado o facto de terem 
sido libertados, em Novembro de 2009, 2 000 000 EUR da reserva para executar os projectos de 
desenvolvimento e infra-estruturas de TI da Autoridade, visto que esta facultou à respectiva comissão 
os resultados do inquérito ao pessoal, que era a condição para libertar a reserva;  
3. Observa, ainda, que a outra parte da reserva foi atribuída ao mesmo domínio de intervenção, a fim de 
contribuir para medidas de resposta eficazes contra a pandemia de H1N1; está ciente de que a 
Autoridade não solicitou esses recursos para os procedimentos de recrutamento, dado que estes foram 
adiados para 2010;  
4. Felicita a Autoridade por ter apresentado, no quadro anexado ao Relatório do Tribunal de Contas de 
2009, uma comparação entre as operações levadas a cabo durante 2008 e 2009, para permitir à 
autoridade de quitação avaliar mais eficazmente a evolução do respectivo desempenho de ano para ano; 
regista com agrado o facto de a Autoridade ter aumentado o número de documentos temáticos e 
sessões de informação;  
5. Observa que a Autoridade introduziu dotações diferenciadas para as subvenções no domínio da ciência 
e os projectos de cooperação científica em 2009, o que levou ao cancelamento de 6 000 000 EUR em 
dotações de pagamento; aconselha a Autoridade a melhorar o planeamento e o acompanhamento dos 
processos orçamentais relacionados com dotações diferenciadas;  
6. Sublinha a necessidade de a Autoridade assegurar que o seu aconselhamento seja de elevada qualidade e 
independente, a fim de garantir o cumprimento das normas de segurança da UE e assegurar a excelência 
científica e a independência em todas as questões com impacto directo ou indirecto na segurança 
alimentar humana e animal e na protecção das plantas; recomenda, sobretudo a bem da transparência, a 
adopção de medidas destinadas a continuar a promover e a acompanhar as regras internas sobre as 
declarações de interesses do pessoal da Autoridade e dos peritos que trabalham para a Autoridade;  
7. Solicita ao Tribunal de Contas que realize auditorias de desempenho à Autoridade;  
Gestão orçamental e financeira  
8. Solicita à Autoridade que reforce os seus procedimentos orçamentais relativos às dotações diferenciadas 
e ao planeamento e acompanhamento da sua execução plurianual; salienta, com efeito, que o Tribunal 
de Contas referiu que 6 000 000 EUR (75 %) das dotações diferenciadas para subvenções no domínio 
da ciência e projectos de cooperação científica tiveram de ser anulados; destas verbas, 3 100 000 EUR 
foram fundos atribuídos para além das necessidades identificadas pela Autoridade; congratula-se, não 
obstante, com a intenção da Autoridade de tomar medidas baseadas na sua experiência do exercício de 
2009, o primeiro ano em que o conceito de dotações diferenciadas para projectos de cooperação 
científica foi introduzido;  
9. Insta, além disso, a Autoridade a melhorar a sua gestão orçamental de modo a não fazer transitar 
verbas tão volumosas; salienta, com efeito, que pelo quarto ano consecutivo o Tribunal de Contas 
chamou a atenção para a transição de dotações para o exercício seguinte (13 % do orçamento de 2009 
transitaram para 2010, 23 % do orçamento de 2008 transitaram para 2009, 16 % do orçamento de 
2007 transitaram para 2008 e 20 % do orçamento de 2006 transitaram para 2007); nota, em especial, 
que esta situação denota deficiências na gestão de contratos e no acompanhamento da apresentação de 
relatórios e declarações de custos da Autoridade;  
10. Lamenta que, pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas tenha assinalado que tiveram de ser 
anuladas dotações para actividades operacionais transitadas do exercício anterior (19 % das dotações 
para actividades operacionais transitadas de 2008, 37 % das dotações para actividades operacionais 
transitadas de 2007 e 26 % das dotações para actividades operacionais transitadas de 2006); exorta a 
Autoridade a alterar esta situação e a notificar ao Tribunal de Contas as medidas tomadas;PT L 250/164 Jornal Oficial da União Europeia 27.9.2011
11. Observa ainda que o Tribunal de Contas assinalou dificuldades na execução do programa de trabalho de 
2009; solicita, por esse motivo, à Autoridade que tome as medidas necessárias para colmatar estas 
deficiências;  
Auditoria interna  
12. Reconhece que o Autoridade transmitiu à autoridade competente para a decisão de quitação um 
relatório elaborado pelo respectivo Director Executivo, resumindo o conteúdo das recomendações do 
SAI, nos termos do n.  o 5 do artigo 72.  o do Regulamento Financeiro Quadro; preocupa-se especial ­
mente, porém, com o facto de uma das 48 recomendações (sobre a gestão de subvenções) ser consi ­
derada «crítica», 27 «muito importantes» e 20 «importantes», mas não terem sido prestadas quaisquer 
informações à autoridade de quitação sobre o conteúdo dessas recomendações; insta, por conseguinte, o 
Director Executivo da Autoridade a prestar estas informações;  
13. Toma nota, através da Autoridade, de que o SAI realizou uma avaliação aprofundada dos riscos de 
auditoria no último trimestre de 2009, para determinar as prioridades de auditoria e o plano de 
auditoria do SAI para os próximos três anos, uma auditoria às declarações de interesses e uma auditoria 
ao recrutamento em 2009;  
14. Considera que o comité de auditoria criado pela Autoridade em 2006 desempenha um papel impor ­
tante na assistência ao Conselho de Administração, assegurando que o trabalho do SAI e da EAI é 
realizado devidamente e tido na devida consideração pelo Conselho de Administração e pelo Director 
Executivo; entende, por isso, que este comité de auditoria da Autoridade pode servir de exemplo para 
outras agências;  
15. Reiterada o seu pedido à Autoridade no sentido de tomar as medidas apropriadas em caso de conflitos 
de interesses; solicita à Autoridade que faça um inquérito aos eventuais conflitos de interesses dos seus 
principais cientistas e membros do Conselho de Administração e de grupos de trabalho, para que 
possam ser detectadas e corrigidas tempestivamente eventuais omissões das declarações de interesses;  
16. Para outras observações de natureza horizontal que acompanham a decisão de quitação, remete para a 
sua Resolução de 10 de Maio de 2011 (  1 ) sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das 
agências.PT 27.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 250/165  
( 1 ) Textos Aprovados, P7_TA(2011) 0163 (ver página 269 do presente Jornal Oficial).