COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 17.9.2015 COM(2015) 461 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as atividades da Fundação IFRS, do EFRAG e do PIOB em 2014



1.Objetivo e âmbito do relatório O Regulamento n.º 258/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que prorroga um programa da União de apoio a atividades específicas no domínio da informação financeira e da auditoria para o período de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020, entrou em vigor em 9 de abril de 2014 após a sua publicação no Jornal Oficial. O objetivo geral do Programa da União é melhorar as condições para o funcionamento eficaz do mercado interno através do apoio ao desenvolvimento transparente e independente de normas internacionais de informação financeira e de auditoria. O regulamento estabelece os beneficiários do Programa. No domínio da informação financeira, estes são: - o Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa (EFRAG), - a Fundação IFRS. No domínio da auditoria, o beneficiário é: - o Conselho de Supervisão do Interesse Público (PIOB). De acordo com o artigo 9.°, n.º 3, do Regulamento, a partir de 2015, a Comissão deve elaborar um relatório anual sobre a atividade da Fundação IFRS no tocante ao desenvolvimento das IFRS, bem como sobre as atividades do PIOB e do EFRAG. O âmbito do relatório é explicado no artigo 9.º (n.os 4, 5 e 6) do seguinte modo: No que diz respeito à Fundação IFRS, o relatório deve abranger: a) a sua atividade e, em especial, os princípios gerais com base nos quais foram desenvolvidas as novas normas. O referido relatório deve igualmente analisar se as IFRS têm em devida conta os diferentes modelos empresariais, refletem as consequências efetivas das transações económicas, não são excessivamente complexas e evitam pressupostos artificiais de curto prazo e de volatilidade. b) na sequência da adoção da versão revista da estrutura conceptual, o relatório deve abordar todas as alterações eventualmente introduzidas na estrutura conceptual, com especial incidência sobre os conceitos de prudência e de fiabilidade. No que se refere ao EFRAG, o relatório deve abranger: a) a questão de saber se o EFRAG, no seu trabalho técnico sobre normas internacionais de contabilidade, tem devidamente em conta o requisito do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, em especial ao avaliar se as IFRS, novas ou alteradas, são conformes com o princípio da «imagem verdadeira e apropriada» e promovem o interesse público europeu; b) a questão de saber se o EFRAG, no seu trabalho técnico sobre as IFRS, avalia adequadamente se as normas internacionais de contabilidade desenvolvidas pelo IASB, sejam elas projetos de normas, novas normas ou normas alteradas, são fundamentadas e respondem às necessidades da União, tendo em conta a diversidade das opiniões e modelos económicos e contabilísticos presentes na União; e c) os progressos realizados pelo EFRAG na execução das suas reformas em matéria de governo, tendo em conta a evolução da situação na sequência das recomendações constantes do relatório do conselheiro especial. No que diz respeito ao PIOB, o relatório deve abranger a evolução da diversificação do financiamento. O relatório abrange as atividades da Fundação IFRS, do EFRAG e do PIOB em 2014. No entanto, são igualmente mencionados certos acontecimentos ocorridos em 2015, quando considerado útil.

2.Fundação IFRS 2.1.Princípios gerais segundo os quais foram desenvolvidas novas normas 1.1.1.O princípio da apresentação apropriada, do IASB A norma IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras exige que as demonstrações financeiras apresentem apropriadamente a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa de uma entidade. A apresentação apropriada exige a representação fidedigna dos efeitos das transações, bem como de outros acontecimentos e condições, de acordo com as definições e critérios de reconhecimento aplicáveis aos ativos, passivos, rendimentos e gastos estabelecidos na Estrutura Conceptual. De acordo com a IAS 1, presume-se que a aplicação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), com divulgação adicional quando necessário, resulta em demonstrações financeiras que conseguem uma apresentação apropriada, que, na opinião de várias partes interessadas, constitui uma imagem verdadeira e apropriada. As IFRS procuram refletir o desempenho económico, com incidência na transparência, de modo que as circunstâncias económicas sejam claras para os investidores. Os requisitos do processo regular do IASB para o desenvolvimento de novas normas assentam nos princípios da transparência, da consulta integral e apropriada e da responsabilização. Transparência As reuniões do IASB (bem como as do Comité de Interpretação das IFRS) com vista ao debate de questões técnicas são abertas ao público, gravadas e transmitidas em direto pela Internet. Os documentos de trabalho de natureza técnica destinados a essas reuniões são disponibilizados no sítio Web da Fundação IFRS, juntamente com as gravações e transmissões pela Internet das reuniões. Os resumos das decisões tomadas nessas reuniões são também publicados. Consulta integral e apropriada O IASB opera também com base no princípio de que uma consulta alargada das partes interessadas contribui para melhorar a qualidade das suas normas. Esta consulta pode realizar-se por diversos meios, incluindo reuniões individuais e trabalho de pesquisa no terreno. Alguns procedimentos de consulta são obrigatórios, como por exemplo a divulgação, para suscitar as observações do público, de um projeto de redação para qualquer proposta de nova norma, proposta de alteração de uma norma ou proposta de interpretação - com prazos para a recolha de tais observações. Responsabilização O IASB compromete-se a respeitar o princípio da responsabilização e avalia os custos e benefícios prováveis, ou os efeitos, das propostas de novos requisitos, ao longo do desenvolvimento de uma norma nova ou alterada. As opiniões do IASB sobre os efeitos prováveis são aprovadas e publicadas pelo IASB. Em novembro de 2014, o IASB publicou o relatório do Effects Analysis Consultative Group, que tinha sido criado para aconselhar o IASB sobre as melhores práticas a seguir na avaliação dos efeitos prováveis de uma nova norma e, ao fazê-lo, procurar reforçar a confiança e a eficiência dos processos. As recomendações incluem uma análise reforçada e contactos estreitos com todas as partes interessadas, incluindo organismos nacionais de normalização e supervisores. Estão em processo de implementação. 2.2.Principais realizações do IASB em 2014 Em 2014, o IASB emitiu duas novas normas importantes: a IFRS 9 Instrumentos Financeiros e a IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes. Além disso, o IASB continuou a trabalhar numa série de outros grandes projetos, em particular as Locações, os Contratos de Seguro e a Estrutura Conceptual (que é abordada na secção 2.3). a)IFRS 9 Instrumentos Financeiros O IASB emitiu a IFRS 9 Instrumentos Financeiros em julho de 2014, seguindo o processo adequado. Esta norma veio completar a resposta do IASB à crise financeira. A IFRS 9 inclui um novo modelo de classificação e mensuração, um modelo de imparidade prospetivo para as «perdas esperadas» e uma abordagem substancialmente reformada para a contabilidade de cobertura: A classificação dos ativos financeiros determina a forma como são mensurados. A nova abordagem basear-se-à nas características dos fluxos de caixa de um ativo financeiro e no modelo empresarial da entidade. Trata-se de um «modelo de mensuração misto», que inclui a utilização de justos valores e de custos históricos. Durante a crise financeira, o reconhecimento tardio das perdas de crédito sobre empréstimos concedidos (e outros instrumentos financeiros) foi considerado como um ponto fraco das normas de contabilidade prevalecentes na altura. O novo modelo de imparidade demorou muito tempo a ser concebido e constitui a resposta do IASB às críticas emitidas pelo G20 relativamente à norma existente, no sentido de esta conduzir a provisões para perdas com empréstimos concedidos muito reduzidas e tardias. O novo modelo do IASB para a imparidade das perdas esperadas deverá resultar num reconhecimento mais atempado das perdas de crédito esperadas, com base não só em informação retrospetiva (como acontece com a presente norma), mas também em informação atual e prospetiva.

O novo modelo de contabilidade de cobertura alinha o tratamento contabilístico com as atividades de gestão do risco, permitindo às entidades ter em conta estas atividades nas suas demonstrações financeiras. O EFRAG publicou um projeto de parecer de adoção, para consulta pública. A Comissão Europeia espera que o EFRAG finalize o seu parecer relativo à IFRS 9 no segundo semestre de 2015. Este parecer avaliará a norma tendo em conta os critérios do Regulamento IAS, incluindo o princípio da «imagem verdadeira e apropriada», bem como se a norma promove o interesse público europeu. A análise considerará também explicitamente a questão dos modelos empresariais, da volatilidade e da prudência. O processo de aprovação prosseguirá até ao início de 2016. Na sequência da adoção, as entidades conformes com as IFRS deverão aplicar a nova norma a partir de 1 de janeiro de 2018, embora seja provável que seja autorizada uma aplicação antecipada, de acordo com o texto do IASB. O longo prazo previsto para a implementação deve-se, em grande parte, às substanciais alterações introduzidas pelo novo modelo relativo às perdas em empréstimos concedidos. b)IFRS 15 Rédito de contratos com clientes As normas vigentes para o reconhecimento de receitas, a IAS 18 Rédito e a IAS 11 Contratos de Construção, foram emitidas há mais de 20 anos e são hoje consideradas, de um modo geral, incompletas e desatualizadas. Estas duas normas foram completadas ao longo dos anos com uma dúzia de interpretações. O IASB emitiu a sua nova norma de reconhecimento de receitas, a IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes, em maio de 2014. A nova norma, que irá substituir as normas anteriores (IAS 11 e 18) e as interpretações neste domínio, foi desenvolvida em conjunto com o organismo norte-americano que regula as práticas contabilísticas (FASB - US Financial Accounting Standards Board). A IFRS 15 visa melhorar o relato financeiro relativo às receitas e melhorar, a nível global, a comparabilidade das receitas na primeira linha das demonstrações financeiras. O princípio fundamental subjacente à nova norma é que as empresas reconheçam as receitas de forma a representar a transferência de bens ou serviços para os clientes por montantes que reflitam a retribuição (isto é, o pagamento) que a empresa espera receber em troca desses bens ou serviços. A nova norma irá também exigir uma divulgação de informações mais pormenorizadas sobre as receitas, fornecer orientações para transações que não eram previamente contempladas de forma abrangente (por exemplo, receitas de serviços e alterações de contrato) e melhorar as orientações relativamente aos contratos com múltiplos elementos. O processo de aprovação da IFRS 15 está atualmente em curso. O parecer do EFRAG conclui que a norma satisfaz todos os critérios relevantes, incluindo o do interesse público europeu. O EFRAG constatou, em particular, que os benefícios da IFRS 15 deverão compensar os custos a ela associados. c)Outros resultados importantes do projeto em 2014 O objetivo do projeto «Locações», um projeto em que o IASB está a trabalhar em conjunto com o seu homólogo dos EUA, o FASB, consiste em melhorar a qualidade e a comparabilidade das informações financeiras, permitindo uma maior transparência sobre a alavancagem da entidade e os ativos que utiliza nas suas operações. O IASB e o FASB chegaram a acordo sobre quase todos os aspetos do projeto – nomeadamente o requisito de que os locatários reconheçam ativos e passivos para todas as locações, com algumas exceções. Os passivos por locação incluirão apenas os pagamentos economicamente inevitáveis. Muitos investidores consideram que a atual omissão desses ativos e passivos pode diminuir substancialmente o efeito de alavanca comunicado por algumas empresas. Quando finalizado, este novo requisito contabilístico irá representar, por conseguinte, uma alteração significativa a nível da informação financeira. O IASB tenciona publicar a norma final sobre locações até ao final de 2015. O objetivo do projeto «Contratos de Seguro» cosiste em tornar mais transparentes as múltiplas práticas contabilísticas utilizadas atualmente em todo o setor. O IASB publicou uma revisão do documento para debate (Exposure Draft - ED) Contratos de Seguro em junho de 2013. As reações ao ED deixam transparecer um amplo apoio ao princípio da mensuração pelo valor atual dos contratos de seguro, que incorpora todas as informações disponíveis de forma coerente com as informações de mercado observáveis. No entanto, existem igualmente pontos em que não se verifica um acordo, nomeadamente no que toca à prestação de informações sobre o desempenho, e problemas de complexidade. O IASB já concluiu, em grande medida, as suas deliberações relativamente aos contratos sem participação, mas continua a apreciar o modelo contabilístico aplicável aos contratos com elementos de participação nos resultados. O IASB tenciona concluir as suas deliberações nos próximos meses e proceder, em seguida, à publicação da norma final. 2.3.Desenvolvimento de uma Estrutura Conceptual revista Em 28 de maio de 2015, o IASB publicou um documento para debate (Exposure Draft - ED) que propunha alterações à sua Estrutura Conceptual. A Estrutura Conceptual descreve os conceitos relacionados com a informação financeira de âmbito geral. Estes conceitos constituirão um auxílio para a elaboração e revisão de normas por parte do IASB, para o desenvolvimento e seleção de políticas contabilísticas por parte dos responsáveis pela elaboração das demonstrações financeiras, bem como para que todas as partes compreendam e interpretem as normas. Entre outras coisas, o ED aborda a questão da prudência, da fiabilidade, da administração, do modelo empresarial de uma entidade, da prevalência da essência sobre a forma e do investimento a longo prazo. Prudência O ED propõe a reintrodução do princípio da prudência na Estrutura Conceptual. A prudência é descrita como o exercício da precaução ao formular juízos em condições de incerteza. Reconhece-se que a prudência pode conduzir a uma assimetria no reconhecimento dos ativos/rendimentos e passivos/despesas. É também importante notar que, apesar de o termo «prudência» ter sido retirado da Estrutura Conceptual em 2010, o IASB continua afirmar que a prudência está subjacente às suas normas. É provável que se realize novo debate sobre este tema a fim de avaliar se o projeto satisfaz as expetativas das partes interessadas.

Fiabilidade Antes de 2010, a Estrutura Conceptual considerava a «fiabilidade» como uma característica da informação financeira útil. No entanto, em 2010, o IASB substituiu o conceito de fiabilidade pela noção de que a informação financeira útil devia representar fielmente aquilo que pretende representar («representação fidedigna»). Algumas das partes interessadas do IASB exprimiram preocupações sobre essa alteração. Em resposta, o ED procura abordar aspetos daquilo que o IASB acredita que as partes interessadas procuravam manifestar nas suas preocupações sobre fiabilidade. A descrição de representação fidedigna no ED é substancialmente idêntica à definição do conceito de fiabilidade na Estrutura Conceptual pré-2010. O ED descreve uma representação perfeitamente fidedigna como sendo uma representação completa, neutra e isenta de erros. Modelo empresarial O ED refere de que modo as demonstrações financeiras podem tornar-se mais úteis caso o IASB considere, ao desenvolver as suas normas, a forma como uma entidade conduz as suas atividades empresariais. Esta alteração, que vai no sentido da posição do EFRAG, reconhece o papel que o modelo empresarial deve desempenhar na determinação da forma como as rubricas são mensuradas na demonstração dos resultados e no balanço. Prevalência da essência sobre a forma O ED reintroduz o princípio da prevalência da essência sobre a forma, que se acolhe com agrado na medida em que é necessário para retratar as consequências económicas das transações. Investimento a longo prazo Ao redigir o ED, o IASB chegou à conclusão de que o pacote de propostas nele incluído fornece instrumentos suficientes para permitir ao IASB ter adequadamente em conta as necessidades de informação dos investidores a longo prazo e a forma como uma entidade deve contabilizar os investimentos a longo prazo. Congratulamo-nos com a consideração explícita que o IASB deu a este tema e daremos especial atenção à questão de saber se os investidores a longo prazo concordam ou não com a perspetiva do IASB sobre esta matéria. 3.EFRAG 3.1.Análise do princípio da «imagem verdadeira e apropriada» e reforço das avaliações de impacto das novas IFRS em termos de interesse público realizadas pelo EFRAG O EFRAG dá o seu contributo ao longo de todo o processo de elaboração de normas, comentando as decisões do IASB e trabalhando de forma proativa para estimular o debate sobre questões importantes em matéria de contabilidade na Europa. As atividades proativas e de comentário são essenciais para garantir que os pontos de vista europeus em matéria de desenvolvimento da informação financeira são devida e corretamente integrados no processo de elaboração de normas, a fim de que as normas resultantes sejam adequadas para a Europa. Antes da implementação da reforma a nível de governo, o EFRAG centrou os seus pareceres de adoção na questão de saber se as IFRS preenchiam todos os critérios técnicos do Regulamento IAS, ou seja, se forneceriam informação financeira relevante, fiável, comparável e compreensível e se não eram contrárias ao princípio da imagem verdadeira e apropriada definido na Diretiva Contabilística e nas anteriores 4.ª e 7.ª Diretivas Direito das Sociedades. Além disso, o EFRAG forneceu também à Comissão uma análise custos/benefícios de qualquer nova decisão em matéria de IFRS que a Comissão pode utilizar para apoiar a sua decisão de aprovação. Na sequência das recomendações do relatório Maystadt, o EFRAG também reforçou a sua avaliação sobre se os requisitos de informação financeira, novos ou propostos, promovem o interesse público. Tal irá incluir a interação com a estabilidade financeira e o crescimento económico. O relatório Maystadt recomendou igualmente que o EFRAG, ao emitir pareceres de adoção, pudesse ser convidado a analisar mais detalhadamente a conformidade com o princípio da prudência. A este respeito, o Conselho de Administração do EFRAG debateu a base em que deveria assentar a avaliação explícita da prudência no processo de aprovação. Do mesmo modo, no contexto da consulta pública sobre a Estrutura Conceptual do IASB, debateu a forma de reintroduzir a prudência de modo significativo. A conclusão preliminar é que a prudência deve abranger tanto o exercício da precaução ao fazer juízos em condições de incerteza, como a noção de que seria conveniente, em algumas circunstâncias, existir uma assimetria no reconhecimento de ganhos e perdas. No seu pedido de parecer relativo à IFRS 9 Instrumentos Financeiros, a Comissão, após consultar o membro do Comité de Regulamentação Contabilística (CRC), identificou uma série de questões específicas, incluindo questões relativas ao interesse público, que deviam ser examinadas pelo EFRAG. Solicitou, em particular, uma avaliação dessa norma que tivesse em conta o conceito de prudência. Solicitou igualmente uma avaliação da utilização do justo valor e da forma como as alterações introduzidas poderiam ter efeitos prejudiciais na estabilidade financeira. O EFRAG começou a trabalhar no projeto de parecer já em 2014. Emitiu um projeto de parecer em 4 de maio de 2015 em que solicita a opinião das partes interessadas quanto à sua avaliação da norma em comparação com os critérios técnicos da UE e quanto à sua avaliação sobre se a IFRS 9 promove ou não o interesse público europeu. Durante 2014, o EFRAG começou a preparar o parecer relativo a outra norma importante, a IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes. O projeto de parecer incluía uma questão aberta às partes interessadas sobre se tinham razões para crer que a IFRS 15 não promoveria o interesse público europeu. Ao finalizar o parecer, o Conselho de Administração do EFRAG teve em conta as reações das partes interessadas e considerou que a nova norma promovia o interesse público europeu, uma vez que constatou que a IFRS 15 poderia ter um impacto positivo sobre o custo do capital, já que não tinha identificado qualquer potencial efeito negativo para a economia europeia. O parecer final emitido em março de 2015 incluía esta avaliação. Em 2014, o EFRAG participou no processo de consulta do IASB e emitiu observações após a consulta pública sobre todas as declarações do IASB, incluindo a Estrutura Conceptual. Além disso, o EFRAG continuou a debater o projeto «Locações» e o projeto da IFRS 4 «Contratos de Seguro». 3.2.Consideração da diversidade de opiniões e de modelos económicos e contabilísticos na União Europeia Desde a sua criação, o EFRAG tem posto em prática um processo equitativo e transparente, que tem sido ainda mais desenvolvido ao longo do tempo. Este processo permite a todos as partes interessadas europeias apresentarem os seus pontos de vista ao EFRAG, e assegura ainda que a diversidade de opiniões e de modelos económicos e contabilísticos na Europa é tida em conta e que as novas IFRS dão resposta às necessidades da União. Como parte do seu funcionamento regular, o EFRAG publica projetos de pareceres para consulta pública, realiza testes no terreno e outras formas de análises de efeitos, organiza eventos de sensibilização, realiza inquéritos especiais, publica os resultados das declarações de reações e publica os seus pareceres finais. Em 2014, o EFRAG emitiu observações e declarações relativas ás reações sobre todas as propostas de IFRS.

As reuniões do Conselho de Administração e do Grupo Técnico de Peritos (TEG) do EFRAG são realizadas publicamente, sendo que a ordem de trabalhos e as sínteses das reuniões são publicadas no sítio Web do EFRAG, bem como os documentos de apoio à ordem de trabalhos das reuniões do Conselho de Administração do EFRAG. Os debates são, além disso, complementados com as contribuições do Fórum Consultivo de organismos de normalização e dos Grupos de Trabalho especializados do EFRAG. Os contributos recebidos do painel de utilizadores do EFRAG são essenciais para os seus trabalhos. Esta contribuição é reforçada por uma audição mais ampla dos utilizadores, graças ao programa de sensibilização dos utilizadores lançado em 2012. A composição diversificada destes grupos, bem como do Conselho de Administração e do TEG do EFRAG, tanto em termos geográficos como profissionais, para além do processo regular, assegura que todos os diferentes pontos de vista são devidamente tidos em conta pelo EFRAG. O EFRAG realiaz trabalhos no terreno (incluindo inquéritos/investigação documental; testes no terreno; e seminários/entrevistas) em várias fases do processo de normalização, em coordenação com os organismos nacionais de normalização na Europa. Os testes no terreno destinam-se a avaliar os efeitos das alterações propostas, como parte do processo regular e da contribuição do EFRAG para a elaboração das normas finais. O trabalho no terreno do EFRAG contribui para se ter um processo de normalização bem fundamentado. 3.3.Implementação da reforma a nível do governo na sequência das recomendações do relatório Maystadt Em julho de 2014, a Comissão apresentou um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados na implementação da reforma do EFRAG. A Comissão chegou a uma conclusão favorável no que se refere aos progressos realizados até à data. A reforma envolveu uma revisão fundamental dos estatutos e da regulamentação interna do EFRAG para incorporar uma nova estrutura de governo, que veio reforçar a legitimidade e a representatividade do EFRAG. Os estatutos e a regulamentação interna do EFRAG revistos foram aprovados em 16 de junho de 2014, com data efetiva de 31 de outubro de 2014. O período entre junho e final de outubro foi utilizado para designar os membros do Conselho de Administração do EFRAG, que foram nomeados em 31 de outubro de 2014. No mesmo dia, o EFRAG alargou a sua composição e a nova estrutura de governo tornou-se operacional, tendo o Conselho de Administração do EFRAG realizado reuniões mensais desde novembro de 2014. O Presidente do Conselho de Administração é nomeado pela Comissão após consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Atualmente, um dos membros do Conselho de Administração age na qualidade de presidente, enquanto se aguarda a nomeação formal. O Conselho de Administração do EFRAG toma todas as suas decisões por consenso, após considerar os resultados do processo regular do EFRAG. A Comissão, as Autoridades Europeias de Supervisão e o Banco Central Europeu têm contribuído para os debates do Conselho de Administração, na qualidade de observadores. A Comissão assegura que o Comité de Regulamentação Contabilística presta contributos ao EFRAG ou solicita avaliações específicas sempre que necessário. 4.PIOB – Evolução verificada a nível da diversificação de financiamento em 2014 É um princípio geralmente aceite que os organismos que realizam uma função de interesse público devem ser financiados de forma a preservar a sua independência. O PIOB, que está incumbido de supervisionar o processo conducente à adoção de normas internacionais de auditoria (ISA) e outras atividades de interesse público da IFAC (a Federação Internacional de Contabilistas), é um desses organismos. A diversificação adequada das fontes de financiamento contribui não só para garantir a sua independência, mas também para reforçar a perceção dessa mesma independência. No domínio da revisão legal de contas, a necessidade de diversificação de financiamento foi reconhecida internacionalmente desde a reforma da IFAC introduzida em 2003, que previa a criação do PIOB, tendo sido sempre defendida pelo Grupo de Acompanhamento, a organização internacional responsável pelo acompanhamento da reforma da governação da IFAC. Desde a sua criação em 2005 e até 2010, quando o programa de financiamento comunitário instituído pela Decisão 716/2009/CE se tornou operacional, o PIOB, para além de algumas contribuições em espécie, foi exclusivamente financiado pela IFAC. Os fundos disponibilizados pela IFAC num determinado ano constituem a contribuição máxima garantida da IFAC colocada à disposição do PIOB, sem qualquer outra ingerência por parte da IFAC. A contribuição da UE durante o período 2010-2014 induziu vários doadores a fazerem as suas próprias contribuições. As contribuições de outros doadores que não a IFAC destinam-se a substituir, e consequentemente a reduzir, a contribuição da IFAC para esse ano específico. Idealmente, a parcela de financiamento da IFAC do total das despesas anuais do PIOB deve ser inferior a 50 %. No ano de 2014, as despesas do PIOB cifraram-se em 1 502 850 EUR. A IFAC contribuiu com 874 540 EUR, o que representa 58 % do total. A Comissão Europeia contribuiu com 272 000 EUR, o que representa 18 % do total. A ADAA (a autoridade de responsabilização de Abu Dhabi) contribuiu com 120 000 EUR, o que representa 8 % do total. A OICV contribuiu com 100 000 EUR, o que representa 7 % do total. O BPI (Banco de Pagamentos Internacionais) contribuiu com 55 000 EUR, o que representa 4 % do total. O FRC (Conselho de Relato Financeiro) do Reino Unido contribuiu com 40 000 EUR, o que representa 3 % do total. O saldo, de 5 478 EUR, representa receitas de juros. O artigo 9.º, n.º 5, do Regulamento estabelece que, caso o financiamento pela IFAC atinja, num determinado ano, mais de dois terços do financiamento total anual do PIOB, a Comissão deve apresentar uma proposta para limitar a sua contribuição anual a um máximo de 300 000 EUR. No ano de 2014, tal não foi o caso porque (i) a contribuição da IFAC foi inferior a dois terços do financiamento total anual do PIOB, e (ii) a contribuição da Comissão foi inferior a 300 000 EUR, a saber, 272 000 EUR. Por conseguinte, uma vez que o limiar crítico estipulado no regulamento não foi alcançado pela financiamento da IFAC, a Comissão não considera necessário rever a sua contribuição anual para o PIOB. 5.Conclusões Fundação IFRS