COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO A União Europeia e Kaliningrado

INTRODUÇÃO

Kaliningrado constitui uma parte única da Rússia, separada geograficamente do resto do país e destinada, após o alargamento, a ficar rodeada pela UE. À medida que esse alargamento se aproxima, aumenta a atenção consagrada a essa região. Tendo em conta o Documento sobre a Estratégia de Alargamento da Comissão, de Novembro de 2000, a presente Comunicação tem por objectivo contribuir para um debate que a União Europeia deveria iniciar com a Rússia (incluindo Kaliningrado), e com os dois países vizinhos, a Polónia e a Lituânia, futuros Estados-Membros, sobre temas que afectarão o nosso futuro comum.

A Comunicação analisa o impacto do alargamento da UE e estabelece uma separação entre as questões que se colocarão relativamente a todas as regiões russas [1] e as questões específicas de Kaliningrado. O alargamento da UE constituirá um acontecimento positivo para os seus vizinhos, ao contribuir para a estabilidade e a prosperidade. A Rússia deverá beneficiar substancialmente do alargamento e regiões como Kaliningrado estão bem colocadas para tirar partido das novas oportunidades que serão criadas.

[1] E todos os países vizinhos.

A adopção do acervo por parte da Polónia e da Lituânia implicará inevitavelmente alterações nalgumas normas e práticas entre a Rússia, a UE e os novos Estados-Membros. Algumas dessas alterações terão um impacto igual em todas as regiões da Rússia enquanto que outras terão implicações específicas para Kaliningrado, designadamente em relação à circulação de mercadorias, pessoas, e ao fornecimento de energia. O presente documento analisa igualmente formas de cooperação da UE com a Rússia com o benefício mútuo de reduzir o impacto dos problemas que se colocam actualmente a Kaliningrado, e que não se relacionam directamente com o alargamento, em áreas como o ambiente, a luta contra o crime, os cuidados de saúde e o desenvolvimento económico.

O presente documento não define propostas formais da Comissão para decisão, mas apenas ideias e opções de discussão entre as Partes. A responsabilidade por Kaliningrado compete à Rússia e à própria região. Contudo, a UE e os futuros Estados-Membros têm interesse em assegurar que as mudanças necessárias à adesão ocorram de uma forma suave e igualmente em contribuir para a cooperação com Kaliningrado relativamente a diversos temas regionais. São apresentadas diversas propostas destinadas a tratar os temas referidos no documento. Caso se comprove que essas propostas são adequadas, poderão constituir a base de decisões por parte das autoridades competentes.

Os anexos ao presente documento apresentam informação geral sobre a situação actual de Kaliningrado e as suas relações com os países vizinhos e organizações internacionais.

TEMAS DECORRENTES DO PROCESSO DE ALARGAMENTO

Circulação de mercadorias

As actuais relações comerciais UE-Rússia são geridas pelo Acordo de Parceria e Cooperação (APC) assinado em 1994. Após a adesão, a Polónia e a Lituânia retomarão o APC, que faz parte do acervo, e será aplicada a tarifa externa comum ao comércio entre a Rússia e a UE alargada. Uma vez que a UE já aplica tarifas bastante baixas de NMF nas relações comerciais com a Rússia relativamente aos produtos industriais, designadamente 4,1%, enquanto que a Polónia aplica tarifas de NMF de 15,8% e a Lituânia 5,3%, os produtos russos beneficiarão de tarifas bastante mais baixas após o alargamento. Estes baixos níveis de tarifas serão aplicáveis aos produtos originários de Kaliningrado na mesma base que o resto da Rússia. Dada a sua proximidade dos mercados da União Europeia, esta perspectiva de mais fácil acesso representa uma oportunidade importante para Kaliningrado. A região depende fortemente do comércio com os países vizinhos, daí o seu interesse em adoptar as normas técnicas da UE, no intuito de aproveitar plenamente esta facilidade de acesso ao mercado. Contudo, e antes de se proceder a uma avaliação mais pormenorizada, não se pode excluir que as alterações no regime comercial que se verificarão após a adesão possam ter um impacto em determinados produtos.

Propõe-se que a UE e a Rússia examinem o impacto comercial do alargamento em Kaliningrado, no âmbito do subcomité do comércio e da indústria do APC. Caso sejam identificados problemas específicos, o subcomité poderá ser convidado a propor soluções. Esta avaliação deverá ser realizada no primeiro semestre de 2001.

Actualmente, as mercadorias originárias de Kaliningrado que se destinam à Rússia, e vice versa, transitam pela Lituânia ou pela Letónia/Bielorússia. Após o alargamento, o APC providenciará a possibilidade de livre trânsito através da Lituânia e/ou Letónia, sem direitos aduaneiros ou quaisquer outros direitos de trânsito (para além dos custos relacionados com o transporte e a administração). O APC beneficiará igualmente o comércio de mercadorias entre a Rússia e a UE, dado conceder à Rússia o tratamento de NMF. Quando a Rússia se tornar membro da OMC, as suas normas aplicar-se-ão ao comércio UE-Rússia.

Por diversas vezes, foram feitas propostas no sentido de um regime comercial especial para Kaliningrado. Tratando-se de uma parte integrante da Rússia, seria difícil conceder-lhe um estatuto especial, como uma zona de comércio livre ou uma união aduaneira. Esse regime levantaria uma série de questões políticas e jurídicas, para além de ser pouco provável que a Rússia concedesse o devido grau de autonomia a Kaliningrado. Dada a favorável situação geral descrita em seguida, esse tratamento especial poderá não ser necessário.

Um dos aspectos da circulação de mercadorias que deverá ser objecto de atenção são as passagens fronteiriças. Actualmente, existem 23 pontos fronteiriços entre Kaliningrado, a Polónia e a Lituânia. Tendo em vista garantir um fluxo eficaz das mercadorias através da fronteira externa da UE, deverão ser introduzidas melhorias tanto na infra-estrutura física como na gestão, designadamente a melhoria dos sistemas de informação. O último alargamento demonstrou que a introdução do acervo na fronteira entre a Finlândia e a Rússia pode acelerar as formalidades relacionadas com as passagens fronteiriças. Foram feitos investimentos consideráveis na infra-estrutura e nos procedimentos na Lituânia, que deverão conduzir a resultados positivos semelhantes. Deverá ser possível basear-se nesta experiência positiva e utilizar alguns dos fundos disponíveis através dos programas Phare e Tacis para financiar melhorias nos procedimentos relativos às passagens fronteiriças, em estreita cooperação com as autoridades russas.

A UE, a Rússia, a Polónia e a Lituânia deverão discutir a gestão funcional das passagens fronteiriças, começando pelos principais pontos de passagem por estrada e por caminho-de-ferro, em especial as ligações da região dos Corredores Paneuropeus de Transporte I (transporte rodoviário/caminho-de-ferro Hanseática) e IX (troço médio). Deverão ser debatidos temas como as alfândegas, guarda das fronteiras, aspectos fitossanitários, veterinários e sanitários. As discussões poderão ter lugar em grupos de trabalho ad hoc no âmbito dos subcomités competentes do APC e, no caso da Lituânia e da Polónia, no âmbito do Acordo Europeu. Essas discussões deverão incentivar a ratificação de acordos pendentes relativos à demarcação das fronteiras e às passagens fronteiriças, e ter por objectivo a adopção de uma abordagem plurianual a aplicar pelas autoridades nacionais competentes. As discussões deverão incluir conselhos sobre a utilização óptima dos meios de financiamento, independentemente da sua origem.

As futuras actividades de trânsito serão também facilitadas pela melhoria das ligações de transporte e Kaliningrado está a ser integrado na Rede Paneuropeia de Corredores de Transporte, em especial os Corredores I e IX. O programa Tacis já financiou uma estratégia de transporte multi-modal para Kaliningrado. Serão necessários investimentos significativos para que os corredores rodoviários I e IX atinjam os níveis europeus.

Propõe-se que o resultado deste estudo seja analisado com as Instituições Financeiras Internacionais (IFI) e com as autoridades russas e dos países limítrofes, com o objectivo de garantir o financiamento dos projectos prioritários.

Actualmente, o pessoal e o material militar são transportados através da Lituânia nos termos de um acordo especial com a Rússia. Essas disposições deverão ser examinadas no contexto do alargamento.

Fornecimento de energia

As necessidades actuaisde Kaliningrado em termos de electricidade são essencialmente cobertas pelas importações provenientes do resto da Rússia que passam pela Lituânia através de uma rede comum. Embora a Lituânia ainda não tenha tomado nenhuma decisão quanto às futuras ligações eléctricas, prevê-se que no futuro escolherá ligar-se à rede eléctrica da Europa Central mediante uma conexão com a Polónia. Em função da opção técnica que será escolhida para essa conexão (linha eléctrica com ou sem estação de conversão) e dos custos decorrentes, Kaliningrado poderá optar por manter a sua ligação à rede eléctrica russa ou passar para a rede da Europa Central, que está ligada à principal rede de electricidade da União Europeia, a UCTE.

Sem prejuízo das escolhas a serem feitas no futuro, propõe-se a realização de um estudo no âmbito do Tacis sobre as necessidades em termos de energia, o potencial energético e os cenários possíveis a fim de avaliar, designadamente, a viabilidade de produzir electricidade em Kaliningrado, bem como de recorrer a outras fontes de fornecimento de energia eléctrica e a soluções de intercâmbio de electricidade. Os projectos de construção de gasodutos na região do Mar Báltico, bem como as questões do trânsito relacionadas com o mesmo, deverão ser igualmente tidas em conta no estudo, o que necessitará de uma estreita cooperação entre a União Europeia, a Lituânia, a Rússia (incluindo Kaliningrado) e as IFI.

Circulação de pessoas

A introdução do acervo pelos novos Estados-Membros terá um impacto nos países terceiros no que se refere às exigências de visto e de controlos das fronteiras. Embora as exigências do acervo sejam as mesmas para Kaliningrado que para as outras partes da Rússia ou dos países terceiros limítrofes, é possível que o impacto na população seja mais significativo do que noutras partes da Rússia, dada a situação geográfica de Kaliningrado.

A Polónia pretende introduzir o acervo comunitário em 2001 e a Lituânia o mais tardar aquando da adesão. Este facto terá implicações para o trânsito e a deslocação das pessoas. As deslocações, qualquer que seja o seu motivo, para ou através de Estados-Membros da União Europeia, requererão a posse de um visto. O trânsito sem visto (que é actualmente possível para Kaliningrado e para certas categorias de cidadãos russos que transitam pela Lituânia) não será mais possível. Por outro lado, os cidadãos de Kaliningrado só poderão viajar se estiverem munidos de um passaporte válido (enquanto que actualmente são aceites os documentos de identidade internos).

Estas novas exigências não impedirão necessariamente a circulação de pessoas entre Kaliningrado e o resto da Rússia bem como de e para futuros Estados-Membros (nem todas as exigências se aplicarão necessariamente a partir da data da adesão, uma vez que parte do acervo não será aplicado até ao momento em que os controlos fronteiriços internos na União Europeia alargada sejam levantados para os novos Estados-Membros). O acervo prevê a concessão de vistos de trânsito, vistos de curta duração e de vistos nacionais de longa duração que permitam uma travessia das fronteiras mais simplificada e a possibilidade de entradas múltiplas.

No contexto mais vasto das políticas comunitárias em matéria de vistos e de fronteiras externas, será necessário analisar um determinado número de âmbitos do ponto de vista da facilidade de circulação das pessoas: o possível desenvolvimento de novas normas em matéria de tráfico fronteiriço menor (tráfico entre as zonas próximas da fronteira externa), de forma a impedir a ruptura dos laços sócio-económicos locais; o efeito das normas existentes em matéria de trânsito tendo em conta a situação específica de Kaliningrado; o custo dos passaportes (competência da Rússia) e dos vistos (competência dos Estados-Membros actuais e futuros da União Europeia); a abertura de serviços consulares em Kaliningrado com o intuito de facilitar a concessão de vistos (competência dos Estados-Membros da União Europeia) e a possibilidade de tirar partido de todas as medidas específicas autorizadas pelo acervo. Neste último contexto, os exemplos apresentados pelos outros países candidatos deverão ser analisados.

Contudo, o mais importante será a gestão eficaz da passagem das fronteiras, o que pressupõe a melhoria das instalações e dos procedimentos, bem como o intercâmbio das melhores práticas. Desta forma, acelerar-se-iam os procedimentos de travessia das fronteiras extremamente lentos e arbitrários. A União Europeia já contribui para o desenvolvimento das infra-estruturas nos pontos de passagem das fronteiras, a modernização dos procedimentos e a formação no intuito de facilitar a circulação das pessoas e das mercadorias através da futura fronteira externa. Medidas práticas deste tipo facilitam a travessia das fronteiras, combatendo ao mesmo tempo a criminalidade organizada e outras actividades ilícitas.

Independentemente das negociações de adesão com a Polónia ou a Lituânia, propõe-se que as medidas práticas destinadas a realizar um controlo adequado e eficaz das fronteiras sejam mantidas, facilitando assim a circulação das pessoas e das mercadorias na passagem da futura fronteira externa. Poder-se-ia considerar a hipótese de recorrer a funcionários de ligação.

A assistência técnica e financeira da União Europeia pode contribuir para a criação de um sistema eficaz de controlo das fronteiras, designadamente graças ao recurso a documentos de viagem impossíveis de falsificar.

No contexto alargado das políticas da Comunidade em matéria de vistos e de fronteira externa, será oportuno avaliar se as normas da Comunidade em matéria de pequeno tráfico fronteiriço e de trânsito estão bem adaptadas à situação específica de Kaliningrado. Haverá igualmente que examinar a possibilidade de tirar partido de quaisquer medidas particulares possíveis no âmbito do acervo, a partir de exemplos propostos pelos outros países candidatos.

Deverá ser examinado o custo dos passaportes (responsabilidade da Rússia) e dos vistos (competência dos actuais e futuros Estados-Membros da UE). Os Estados-Membros novos e actuais poderiam considerar a hipótese da abertura de consulados (ou a partilha de instalações para reduzir os custos) em Kaliningrado, com o objectivo de facilitar a concessão de vistos e a gestão eficaz dos fluxos migratórios.

Iniciativas desta natureza destinadas a garantir uma melhor circulação das pessoas através das fronteiras implicarão uma determinada coordenação entre a Rússia e a União Europeia em matéria de política de vistos, o que apresentaria igualmente uma vantagem mútua mais vasta. Estas iniciativas deveriam ser acompanhadas de controlos adequados e de uma acção contra os viajantes e passageiros que não dispõem de documentos adequados. A celebração rápida de um acordo de readmissão entre a Rússia e a União Europeia contribuiria para criar confiança.

Poderia ser lançada uma iniciativa de informação destinada a dissipar quaisquer equívocos que possam surgir relativamente às consequências do alargamento da União Europeia na circulação tanto das pessoas como das mercadorias através da futura fronteira externa da União Europeia.

Propõe-se que a União Europeia e a Rússia celebrem um acordo de readmissão o mais rapidamente possível.

Propõe-se que a União Europeia forneça à administração e à população de Kaliningrado e das regiões fronteiriças informações sobre a forma como a futura fronteira externa da União Europeia funcionará, dada a necessidade de garantir uma travessia das fronteiras rápida e eficaz tanto para as mercadorias como para as pessoas, impedindo ao mesmo tempo as actividades ilegais.

Pescas

Após o alargamento, o Mar Báltico passará a ser uma zona de pesca quase exclusiva da UE, com excepção de pequenas áreas cerca de Kaliningrado e São Petersburgo.

Seria conveniente rever as relações UE e Kaliningrado neste âmbito de forma a ter em conta as consequências do alargamento no acesso aos recursos haliêuticos e ao futuro acordo UE-Rússia sobre as pescas.

QUESTÕES DE INTERESSE COMUM NÃO DIRECTAMENTE RELACIONADAS COM O ALARGAMENTO

Desenvolvimento económico

O desemprego e a pobreza agravaram-se drasticamente em Kaliningrado desde 1991 e os principais indicadores de bem-estar mostram que o nível de vida em Kaliningrado é inferior à média russa (ver anexo 1 para informações mais detalhadas sobre a situação económica). O desenvolvimento económico de Kaliningrado compete às autoridades centrais de Moscovo bem como às autoridades locais da região. Kaliningrado depende das dotações orçamentais de Moscovo e das suas relações comerciais e económicas com o resto do país. Até à data, a política regional da Rússia mostrou ser menos desenvolvida que a da União Europeia, em termos de transferências financeiras e de incentivos aos investimentos, observando-se actualmente uma tendência para reforçar a centralização. No entanto, as autoridades centrais poderão envidar esforços para estimular o desenvolvimento económico. Tal como no resto da Rússia, é necessário poder contar com um ambiente jurídico e institucional estável e seguro. Será necessário um bom governo das sociedades, uma aplicação justa e eficaz da legislação (nomeadamente para garantir a protecção dos accionistas e os direitos dos investidores, as falências, a auditoria e a contabilidade) a estruturação das empresas e o desenvolvimento das PME. As instituições de mercado devem ser reforçadas, nomeadamente no sector financeiro e da fiscalidade.

A União Europeia pode contribuir para o desenvolvimento económico de Kaliningrado por diversas formas. Actualmente, a União Europeia já fornece consultoria, partilha experiências e fornece financiamento através do programa Tacis e de programas bilaterais dos Estados-Membros.

Já foi sugerida a constituição de um fundo especial em favor do desenvolvimento de Kaliningrado. Contudo, a Comissão não é favorável a esta abordagem, preferindo trabalhar com as autoridades russas e as autoridades locais para definir os domínios prioritários aos quais é necessário conceder ajuda e, em seguida, ajudá-los a encontrar subvenções e empréstimos que permitam o financiamento dessas acções. O financiamento de Tacis à Rússia pode ser executado a nível regional; nas suas conversações com as autoridades russas sobre as futuras prioridades, a Comissão pode ter em conta acções prioritárias a realizar em Kaliningrado.

Mais concretamente, os funcionários e as empresas baseados em Kaliningrado podem participar em programas de formação financiados por Tacis, destinados a contribuir para o desenvolvimento das instituições de mercado tais como bancos, companhias de seguros e serviços fiscais locais. Os quadros locais podem participar em programas de formação em empresas da União Europeia. Tendo em vista desenvolver o potencial de exportação e os mercados de Kaliningrado nos países vizinhos, a União Europeia poderia igualmente conceder ajuda em âmbitos como a organização das normas e os procedimentos de avaliação da conformidade. Tacis apoia uma Agência de Desenvolvimento Regional em Kaliningrado, que poderá desempenhar um importante papel no incentivo ao comércio e ao investimento na zona.

A Zona Económica Especial (ZEE) foi criada essencialmente para conceder vantagens às empresas baseadas em Kaliningrado, mediante isenções fiscais em favor das suas importações e das mercadorias produzidas localmente, exportadas para outros países e para o resto da Rússia. A ideia de promover a actividade económica e os investimentos através de uma Zona Económica Especial é interessante, embora, na sua forma actual, a ZEE seja susceptível de engendrar uma distorção da concorrência devido às subvenções concedidas, incompatíveis com as normas do APC e da OMC. Na prática, a ZEE nunca foi plenamente funcional e apenas recebeu um apoio limitado das autoridades. Contudo, as vantagens possíveis e o estatuto da ZEE devem ser esclarecidos junto das autoridades federais e, se necessário, ser adaptados de forma a serem conformes com as obrigações internacionais da Rússia.

A sociedade da informação constitui um instrumento essencial para a prosperidade e o desenvolvimento sustentável. Um contexto favorável à difusão e ao uso da Internet tem uma importância fundamental para o desenvolvimento da economia, das relações comerciais, da boa gestão e da participação democrática. Dever-se-á incentivar o desenvolvimento da sociedade da informação e definir formas eficazes de apoiar a participação de Kaliningrado nas acções de cooperação regional relativas à sociedade da informação.

Boa gestão, democracia e Estado de Direito

O desenvolvimento de Kaliningrado e a sua participação na região dependem do reforço do Estado de Direito e da execução dos princípios de boa gestão, em especial mediante o desenvolvimento das instituições e da sociedade civil. A União Europeia pode contribuir para este processo, incentivando a participação de Kaliningrado em projectos destinados à administração pública e à reforma judicial, bem como a participação dos funcionários locais nos programas de formação. A gestão do orçamento regional e local e a gestão dos serviços municipais também poderão ser apoiadas.

Graças ao Gabinete Local de Assistência de Tacis, criado em Kaliningrado em Dezembro de 2000, será incentivada a participação dos actores locais nos programas de parceria com as organizações da UE e as actividades numa base individual, bem como as instituições de formação, as ONG, os sindicatos, os meios de comunicação social, as organizações profissionais, as empresas, as municipalidades e os tribunais.

Tal como noutras regiões da Rússia, haverá que lutar contra as actividades ilícitas susceptíveis de atingir os Estados-Membros limítrofes da União Europeia. As autoridades federais deverão tomar medidas enérgicas, nomeadamente tendo em vista criar e fazer respeitar a legislação e as convenções internacionais. A Task Force sobre o Crime Organizado na Região do Mar Báltico pode contribuir de forma significativa para tratar estes problemas. A nível local, a cooperação deve ser reforçada no intuito de tratar questões como o roubo de automóveis, e ser em seguida alargada a outras áreas. A cooperação poderá igualmente ter por objectivo melhorar a independência da magistratura local, designadamente mediante programas de formação e de geminagem destinados aos magistrados. Haverá igualmente que envidar esforços no intuito de elaborar medidas de controlo fronteiriço e alfandegário eficazes, devendo essas medidas ser ligadas ao programa mais vasto de luta contra a criminalidade.

Ambiente

No âmbito dos esforços com vista a melhorar a qualidade de vida em Kaliningrado, é necessário dar especial atenção ao ambiente, sobretudo no que se refere à redução da poluição da água. Um Mar Báltico mais limpo poderia ser benéfico para todas as regiões do mesmo e deveria constituir um objectivo prioritário de cooperação regional. Também deverão ser lançadas mais iniciativas no intuito de reduzir a poluição originária de pequenas cidades da região. Kaliningrado deverá participar activamente nos esforços a nível federal para controlar o ambiente, harmonizar as normas, etc.

A presença militar anterior em Kaliningrado é susceptível de colocar problemas de eliminação dos resíduos nucleares. Existem igualmente problemas relacionados com a existência de reservas de armas químicas abandonadas no local desde a Segunda Guerra Mundial.

O ambiente constitui um ponto prioritário do apoio da União Europeia. As acções de Tacis actualmente realizadas incluem um projecto CBC relativo à qualidade da água nas zonas da fronteira com a Lituânia e a Polónia, bem como um projecto de gestão dos resíduos na zona costeira de Kaliningrado. Foi concedido um empréstimo BERD/NEFCO/BNI em favor da instalação de uma estação de tratamento de águas residuais na cidade de Kaliningrado; foram também lançados diversos projectos bilaterais no intuito de melhorar a rede de águas na região (ver Anexos II e III).

Saúde

As doenças contagiosas colocam um grave problema à Rússia e em especial a Kaliningrado. Estes problemas devem ser tratados a nível federal, embora a acção preventiva deva ser igualmente iniciada em Kaliningrado. O programa Tacis apoia diversas iniciativas a nível local e no sector não-governamental no intuito de contribuir para a reforma dos sistemas de cuidados de saúde e de luta contra o VIH. No futuro, as recomendações da Task Force sobre controlo das doenças contagiosas na região do Mar Báltico contribuirão para resolver o problema da tuberculose e do VIH a nível regional.

PRÓXIMAS ETAPAS

O objectivo do presente documento consiste em contribuir para um debate. Tal como indicado no documento, haverá que examinar vários problemas, nos quais participam diversos parceiros. Será importante fazer avançar estes debates num quadro adequado, respeitando integralmente as responsabilidades de cada um dos parceiros. No APC, a União Europeia e a Rússia já dispõem de mecanismos que permitirão debater estas questões ao nível político mais elevado, bem como garantir uma preparação técnica aprofundada do debate. Durante o processo de alargamento, a União Europeia poderá debater todas estas questões com os países candidatos. Sempre que seja necessário reunir todos os parceiros para um debate conjunto (UE, Rússia, Lituânia e Polónia) poderão ser organizadas reuniões.

No espírito do Documento sobre a Estratégia de Alargamento da Comissão, de Novembro de 2000, as questões relativas a Kaliningrado deverão ser tratadas em cooperação com a Rússia, a Polónia e a Lituânia. Propõe-se que, uma vez que o documento tenha sido discutido internamente pela União Europeia, o Conselho de Cooperação União Europeia-Rússia inclua Kaliningrado na sua ordem de trabalhos e discuta a forma de fazer avançar estas questões. Essa cooperação deverá ser preparada, em colaboração com a Rússia, pela Presidência e pela Comissão. Em função do resultado dessas discussões política e técnicas, os problemas e as soluções possíveis poderão ser designados para exame por parte dos órgãos do APC. Sugere-se igualmente que a questão de Kaliningrado seja examinada na Cimeira da União Europeia-Rússia em Maio de 2001. Paralelamente, a União Europeia continuará a discutir os mesmos temas com a Lituânia e a Polónia no quadro estabelecido nos termos dos Acordos Europeus. Se necessário, poderão ser organizadas reuniões entre todas as partes. Além disso, e no intuito de facilitar a cooperação transfronteiriça, poderão ser convocadas reuniões específicas entre as partes interessadas no intuito, designadamente, de estabelecer medidas de carácter prático.

RESumO DAS PRINCIPAIS sugestÕES

Sugere-se o seguinte:

* A União Europeia e a Rússia analisarão a incidência comercial do alargamento em Kaliningrado, no âmbito do subcomité para o comércio e a indústria do APC, no primeiro semestre de 2001.

* A União Europeia, a Rússia, a Polónia e a Lituânia deverão analisar a gestão funcional das passagens fronteiriças, desde os principais pontos de passagem rodoviários e ferroviários, designadamente os que ligam a região aos Corredores de Transporte Paneuropeus I e IX. Essas discussões deverão incluir temas relacionados com as alfândegas, guarda das fronteiras, aspectos fitossanitários, veterinários e sanitários. As discussões poderão realizar-se no âmbito de grupos de trabalho, no caso da Rússia no âmbito dos subcomités competentes do APC, e no caso da Lituânia e da Polónia, no âmbito do Acordo Europeu.

* As conclusões do estudo Tacis relativo a uma estratégia de transporte multimodal deverão ser analisadas em colaboração com as instituições financeiras internacionais, bem como com as autoridades russas e as dos países vizinhos, com o objectivo de garantir o financiamento de projectos prioritários.

* Deverá ser lançado um estudo Tacis sobre as necessidades em termos de energia, potencial energético e soluções possíveis.

* As medidas práticas destinadas a instaurar um controlo adaptado e eficaz das fronteiras serão mantidas, no intuito de facilitar a circulação de pessoas e de bens na futura fronteira externa. Poder-se-á considerar a hipótese de recorrer a funcionários de ligação.

* Sem prejuízo das negociações de adesão com a Polónia e a Lituânia, a assistência técnica e financeira da União Europeia pode contribuir para a criação de um sistema eficaz de controlo das fronteiras, incluindo a elaboração de documentos de viagem devidamente protegidos contra a falsificação.

* Dever-se-á proceder à avaliação da pertinência das normas comunitárias relativas às fronteiras com pequeno tráfico e ao trânsito na situação específica de Kaliningrado. Deverá ser analisada a possibilidade de tirar partido dos dispositivos específicos admitidos pelo acervo, à luz dos exemplos das disposições existentes, designadamente nos países candidatos.

* No contexto mais vasto das políticas comunitárias relativas aos vistos e às fronteiras externas, o custo dos passaportes (responsabilidade da Rússia) deverá igualmente ser analisado, bem como o custo dos vistos (da competência dos actuais e futuros Estados-Membros da União Europeia). Os Estados-Membros actuais e os novos Estados-Membros poderão considerar a oportunidade de abrir consulados em Kaliningrado, (ou de partilhar as instalações para reduzir as despesas), para facilitar a concessão de vistos e gerir eficazmente os fluxos migratórios.

* A União Europeia e a Rússia deverão celebrar rapidamente um acordo de readmissão.

* A UE deverá informar a administração e a população de Kaliningrado e das regiões fronteiriças sobre o futuro funcionamento da fronteira externa da União Europeia, tendo em conta a necessidade de uma travessia das fronteiras rápida e eficaz para as mercadorias e as pessoas, garantindo ao mesmo tempo a prevenção de actividades ilegais.

* As relações UE-Kaliningrado no sector das pescas deverão ser revistas de forma a ter em conta as consequências do alargamento no acesso aos recursos haliêuticos e o futuro acordo UE-Rússia sobre as pescas.

* A União Europeia e a Rússia deverão debater temas fundamentais relacionados com o ambiente em Kaliningrado.

* As questões relativas a Kaliningrado deverão ser tratadas em cooperação com a Rússia nos órgãos apropriados do APC e, paralelamente, a União Europeia deverá continuar a debater estas mesmas questões com a Lituânia e a Polónia no âmbito dos órgãos do Acordo Europeu. Mais ainda, e no intuito de facilitar a cooperação transfronteiriça, poderão ser organizadas reuniões específicas entre os parceiros interessados no intuito, designadamente, de instaurar medidas de carácter prático.

ANEXO I

Informação geral sobre Kaliningrado

1.1. Situação económica

A região de Kaliningrado é um enclave russo rodeado pela Polónia, pela Lituânia e pelo Mar Báltico. Tem uma superfície terrestre de 15.100 km2 e uma população de quase 1 milhão de habitantes, dos quais cerca de 430.000 residem na capital, Kaliningrado.

No tempo da União Soviética, Kaliningrado era uma região militar fechada e sede da Frota Soviética no Mar Báltico. Kaliningrado perdeu a sua importância estratégica nos anos 90. Desde 1991, o número de pessoal militar na região passou de 200 000 para 18 000 e as forças armadas não devem voltar a ter o peso político e económico que conheceram no passado.

Kaliningrado sofreu as consequências do grande declínio económico, tal como o resto da Rússia. A produção diminuiu de mais de metade desde 1990. Kaliningrado foi sobretudo afectada pela crise financeira russa de Agosto de 1998 devido à sua dependência do comércio externo e sobretudo das importações.

Este declínio económico global foi acompanhado de uma profunda alteração na estrutura da economia regional. As indústrias relacionadas com o sector militar enfraqueceram significativamente. A indústria da pesca, outrora uma actividade económica de grande importância, teve um declínio semelhante. Actualmente, o petróleo e a extracção de âmbar constituem as principais indústrias da região. A produção de petróleo, que se efectua em plataformas offshore, é de cerca de 1 milhão de toneladas anuais, transportadas para a Lituânia para serem refinadas. Kaliningrado tem cerca de 90% das reservas mundiais de âmbar, sendo quase todo ele traficado para fora da região na sua forma bruta. Outras actividades económicas importantes são a indústria alimentar, a produção de papel e de pasta de papel, o fabrico de mobiliário, a construção de máquinas e a criação de programas informáticos. Apesar da fertilidade dos solos da região de Kaliningrado e do seu potencial de crescimento, a agricultura continua a ter um peso económico pouco significativo.

Os habitantes de Kaliningrado exercem cada vez mais actividades económicas não declaradas. Sendo uma província fronteiriça, Kaliningrado presta-se a toda uma série de actividades informais que, segundo as estimativas, constituem mais de 50% do PIB. Crê-se que cerca de 10 000 pessoas participam no comércio transfronteiriço regular no sector informal.

Na região existem cerca de 14 000 PME, o que coloca Kaliningrado em terceiro lugar na Rússia em termos de PME por habitante. A forte presença de diversos bancos moscovitas em Kaliningrado indica igualmente que esta zona é economicamente interessante. No entanto, o investimento interno, que corresponde à média registada na Rússia, não reflecte essa realidade. O ambiente comercial, tal como o do resto da Rússia, não é previsível, nem estável nem estimulante. Os investidores e a propriedade não são suficientemente protegidos na região e a legislação não é aplicada devidamente (o ambiente fiscal continua a ser complexo e não apoia a actividade económica).

Uma Zona Económica Especial (ZEE) prevê, mediante determinadas condições, vantagens aduaneiras e fiscais para os produtos fabricados em Kaliningrado e destinados à exportação, para os produtos importados e para os produtos que são "exportados" para a Rússia continental e países terceiros. A ZEE tinha por objectivo promover a actividade económica e o investimento estrangeiro mas, na prática, o seu funcionamento é bastante incerto. Devido à falta de apoio das autoridades e dadas as informações relativas a uma eventual incompatibilidade com as normas da OMC, o interesse da ZEE de Kaliningrado foi limitado.

Tal como noutras partes da Rússia, o desemprego e a pobreza aumentaram drasticamente desde 1991. Segundo os dados oficiais, 30% da população vive actualmente abaixo do nível de subsistência. Os principais indicadores de bem-estar mostram que o nível de vida em Kaliningrado é inferior à média russa, embora seja visível na região um nível relativamente elevado de consumo aparente, nomeadamente nos supermercados e nos restaurantes de tipo ocidental.

1.2. Ligações de transporte

A rede rodoviária de Kaliningrado é relativamente densa mas deverá ser melhorada. Algumas das secções da Rede Paneuropeia de Transportes que passam pelo território não estão suficientemente desenvolvidas. O troço B do corredor IX, que liga Kaliningrado a Kiev, através de Vilnius e de Minsk, é de especial importância para Kaliningrado.

As ligações ferroviárias com os países vizinhos e com a Rússia são insuficientemente utilizadas em relação à situação dos anos 80 e ao início dos anos 90. A principal linha ferroviária, Kaliningrado-Kaunas-Minsk-Moscovo, serve para o transporte de mercadorias com a Lituânia e a Rússia. A linha Kaliningrado-Riga-São Petersburgo é menos utilizada para o transporte internacional de mercadorias, bem como as linhas com destino à Polónia, devido sobretudo à diferença da largura dos carris.

O tráfico para e da União Europeia pode seguir diversos itinerários e não tem necessariamente de atravessar Kaliningrado. Quando viajam para a Europa Ocidental e Central, os finlandeses, os estonianos, os letãos e os lituanos atravessam em geral o troço Via Báltica do corredor I, Helsínquia-Talin-Riga-Kaunas-Varsóvia, contornando assim Kaliningrado pelo leste e evitando o eixo de circulação da Via Hanseática Riga-Kaliningrado-Gdansk.

Os portos de Kaliningrado são menos usados pelas cargas estrangeiras que os portos da Lituânia, da Letónia e da Estónia. Também não são suficientemente competitivos para garantir o comércio interno da Rússia; uma viagem de comboio a partir de Moscovo dura entre 25 e 28 horas e custa mais caro que o transporte para outros portos como o de Klaipeda. Kaliningrado dispõe portanto das capacidades necessárias para tratar uma parte do tráfico de mercadorias provenientes da Bielorússia e do norte da Ucrânia.

O voo para Copenhaga é o único voo internacional regular a partir de Kaliningrado.

Os contactos de Kaliningrado com os países vizinhos são dificultados pelas longas formalidades de passagem de fronteiras e pelos pontos de estrangulamento nos 23 pontos de passagem rodoviários, ferroviários, aéreos e marítimos da região.

1.3. Comércio e trânsito

Devido às suas dimensões reduzidas e à sua posição de enclave, Kaliningrado depende das importações, cujo valor representa o triplo do valor das exportações, sendo igualmente bastante dependente das trocas comerciais e económicas com a Rússia continental. Anualmente, mais de 6 milhões de toneladas de mercadorias destinadas e provenientes da Rússia transitam pela Lituânia, sobretudo por caminho-de-ferro. O petróleo, o coque e o carvão constituem 55% desse tráfico. Kaliningrado importa igualmente diversos bens (nomeadamente a maioria dos bens alimentares), dos seus vizinhos imediatos, a Polónia e a Lituânia, que, juntamente com a Alemanha, são os seus principais parceiros comerciais estrangeiros. Embora Kaliningrado tenha mais relações comerciais com os seus vizinhos não-russos do que outras regiões fronteiriças, está ainda bastante pouco integrado na economia regional.

1.4. Energia

Kaliningrado é quase totalmente dependente da energia importada da Rússia continental e produz apenas 20% das suas próprias necessidades, sobretudo graças a pequenas fábricas que funcionam a óleo combustível e a carvão. O fornecimento do carvão é oneroso e complexo, visto depender do regime de trânsito acordado com os países limítrofes. O gás é proveniente da Rússia e encaminhado por um gasoduto que atravessa a Bielorússia e a Lituânia. As autoridades de Kaliningrado gostariam de aumentar a parte de gás na produção de electricidade. Está actualmente a ser construída uma nova central eléctrica que funciona a gás.

1.5. Educação, saúde, ambiente

O ensino fundamental é de bom nível na região de Kaliningrado, bem como o ensino facultado na Universidade Estatal e em cinco outros estabelecimentos de ensino superior. As faculdades e os cursos, contudo, não formam um número suficiente de estudantes em determinados domínios como a micro-electrónica, a biotecnologia, os novos processos de fabrico e a gestão das empresas..

Os serviços de saúde pública existentes em Kaliningrado estão bastante próximos da média russa. Doenças como a tuberculose, a difteria, o sarampo e a paratifóide epidémica são bastante comuns. A tuberculose tornou-se multi-resistente e continua a aumentar, sobretudo na população em meio carceral. O consumo de drogas e a prostituição geraram um aumento alarmante de outras doenças transmissíveis. Kaliningrado é a região da Rússia que regista maior números de casos de contaminação pelo VIH e é de longe a mais afectada na região do Mar Báltico.

Kaliningrado é a segunda maior fonte de poluição da região do Mar Báltico após São Petersburgo, produzindo mais de 400 000 toneladas anuais de resíduos domésticos e industriais. As condições sanitárias nas áreas urbanas degradam-se e o sistema de esgotos foi construído antes da Segunda Guerra Mundial. A Rússia comprometeu-se a diminuir a poluição marítima e consequentemente as descargas de agentes poluentes diminuíram ligeiramente desde 1991.

1.6. Governação regional, democracia e Estado de Direito

No passado, a administração regional de Kaliningrado não era considerada como qualificada ou competente. O seu estilo de gestão era considerado autocrático e pouco transparente. A qualidade da administração da cidade de Kaliningrado era considerada em termos mais positivos do que a da Oblast.

A liberdade de expressão nem sempre foi respeitada. Os jornalistas eram perseguidos e apenas existem dois jornais independentes na região. As instâncias judiciárias e os órgãos responsáveis pelo cumprimento da lei não eram suficientemente independentes do governo regional. Desde a recente eleição do novo Governador, surgiram novas oportunidades de aumentar a eficácia e a transparência da administração regional, uma nova oportunidade para melhorar a imagem da região e resolver problemas num espírito de cooperação com os vizinhos de Kaliningrado.

As relações de Kaliningrado com Moscovo devem ser vistas no contexto das reformas federais em curso, e que apontam para uma maior centralização. Kaliningrado faz parte do distrito federal noroeste, cujo centro se encontra em São Petersburgo. A política actual de Moscovo aponta para a criação de um "espaço económico único" na Rússia, e é provável que o seu controlo sobre Kaliningrado aumente.

1.7. Crime

Tal como em muitas outras partes da Rússia, a criminalidade atinge largamente Kaliningrado, devido à vulnerabilidade das instituições. O crime organizado, o tráfico de seres humanos, a droga, o roubo de viaturas e a emigração ilegal são omnipresentes. O contrabando, sobretudo de âmbar, de álcool e de cigarros, e a prostituição também prevalecem. Segundo estatísticas oficiais, o nível de criminalidade é 20% superior ao da média russa, especialmente no que diz respeito ao crime organizado, bem como a crimes praticados por menores e por pessoas que agem sob a influência do álcool. O crime organizado, como em toda a Rússia, exerce uma influência negativa sobre o clima económico e de investimentos. A criminalidade, ligada à corrupção, trava o desenvolvimento económico e a criação de um sistema democrático governado pelo Estado de Direito.

Através do seu Comité Operativo, a Task Force sobre crime organizado na região do Báltico leva a cabo operações conjuntas e multidisciplinares de aplicação da lei. Existe um sistema de comunicações destinado ao intercâmbio intensivo de informação (BALTCOM) que está aberto 24 horas por dia. Desde o início, a Rússia constituiu um dos membros mais activos da Task Force. Em 1998-2000 Kaliningrado participou numa série de operações contra o roubo de viaturas ("The Kaliningrad project, 1998"), drogas ("Channel, 1999") e migração ilegal ("Baltic Guard 1997-98" e "VIVAN, 1999"). O facto de a Rússia ter organizado operações conjuntas que incluem a região de Kaliningrado foi bastante apreciado por todos os outros participantes baltas. Estas operações conjuntas contribuíram para criar um clima de confiança e melhorar a segurança da área do Mar Báltico. Graças a estas medidas, a imagem de Kaliningrado é actualmente muito melhor na região do que em 1996, quando a Task Force começou a funcionar.

1.8. Problemas relacionados com a situação de enclave na mobilidade das pessoas

Durante o período soviético os habitantes de Kaliningrado viajavam livremente pela União Soviética. Desde o desmembramento da URSS, têm de viajar cerca de 500 quilómetros através da Lituânia ou da Letónia ou da Bielorússia para chegarem ao resto da Rússia. Este mesmo princípio aplica-se a outros cidadãos russos que querem visitar os seus familiares, amigos ou parceiros de negócios em Kaliningrado.

1.9. Estados limítrofes, organizações regionais, regiões, instituições financeiras internacionais

* Lituânia

A Lituânia é um dos principais parceiros comerciais de Kaliningrado e um investidor importante, situado na rota de trânsito entre a região e a parte continental da Rússia. É o país que recebe o maior número de visitantes e de tráfico de trânsito de Kaliningrado e pretende manter boas relações com a Rússia, para evitar que Kaliningrado seja isolado e se torne um ponto de instabilidade económica ou política.

A Lituânia e a Rússia criaram as bases institucionais de cooperação através de acordos bilaterais relativos a Kaliningrado (1991 e 1999). Em Fevereiro de 2000, a Rússia e a Lituânia publicaram uma declaração conjunta sobre cooperação regional, designada "Iniciativa Nida", e aprovaram uma série de propostas relativas a projectos comuns no quadro da Dimensão do Norte, incluindo o transporte, gasodutos, gestão das águas e temas relacionados com a travessia das fronteiras.

* Polónia

Existem acordos de cooperação entre algumas regiões polacas e Kaliningrado. Esses acordos consistem essencialmente em parcerias e intercâmbios a nível local (PME, estabelecimentos de ensino superior, administrações), mas abrangem igualmente a elaboração de projectos de investimento, designadamente nos sectores dos transportes, energia e ambiente. A Polónia é um importante investidor em Kaliningrado e o seu principal parceiro no que se refere a co-empresas com as entidades locais.

* CEMB, Euro-Regiões e Instituições Financeiras Internacionais [2]

[2] O Conselho dos Estados do Mar Báltico (CEMB) é composto por 11 países com litoral, e o seu objectivo consiste em garantir o desenvolvimento democrático e económico da região do Mar Báltico.

O CEMB tem ligações estreitas com as autoridades regionais e abriu recentemente uma Eurofaculdade na Universidade Estatal de Kaliningrado.

Kaliningrado faz parte de diversas Euro-regiões, criadas no intuito de promover a cooperação transfronteiriça. A Euro-região "Báltico" inclui a Dinamarca, a Letónia, a Lituânia, a Polónia e a Suécia, enquanto que a Euro-região "Saule" é constituída por dezoito autoridades regionais e locais da Lituânia, da Letónia, da Suécia e da Rússia (2 distritos e 1 cidade na parte norte da região de Kaliningrado). Mais ainda, a Euro-região "Neman" deverá ligar comunidades da Lituânia, de Kaliningrado e da Bielorússia.

As instituições financeiras internacionais como o BERD, o Banco Mundial, o BNI e a NEFCO, consideram Kaliningrado num contexto global russo e balta e, até à data, não lhe concederam um tratamento especial.

ANEXO II

Actividades Tacis e outras actividades realizadas pela CE em Kaliningrado em 1991-2000

Desde 1991, a União Europeia financia diversos projectos em Kaliningrado, sobretudo no quadro do programa Tacis, incluindo projectos vastos nos sectores da criação de instituições, energia, transporte, estruturação das empresas, formação para a gestão e ambiente. Se a este projecto juntarmos algumas parcerias menores, Kaliningrado beneficiou de uma assistência TACIS num montante superior a 30 milhões de euros. Mais ainda, foi concedida assistência no âmbito de outros programas da União Europeia, no sector do ambiente, transportes e formação.

1. 1991-1999

As actividades Tacis em Kaliningrado iniciaram-se em 1991 com um projecto relativo à alimentação e agricultura, que se destinava a incentivar a agricultura privada. A "Oblast" participou igualmente em dois projectos TACIS lançados em 1993 para a Rússia, para a criação de uma rede de agências de desenvolvimento das PME na Rússia. As actividades Tacis intensificaram-se significativamente em 1994, quando Kaliningrado foi seleccionada como uma região prioritária, com um programa de acção específico. Os projectos identificados em 1994 foram executados durante os anos seguintes, e completados em finais de 1999 e início de 2000. No âmbito deste programa, as acções Tacis referiram-se aos pontos seguintes:

- Criação de instituições, tendo sido dado apoio à criação de uma Zona Económica Franca/Zona Económica Especial (ZEF/ZEE). No mesmo contexto, foi igualmente fornecida assistência ao sector dos transportes e da energia;

- Reestruturação das empresas, criação de um centro de assistência às empresas e o reforço da agência local de desenvolvimento das PME; foi dada especial atenção ao sector da pesca;

- Desenvolvimento dos recursos humanos, criação de um departamento de gestão de empresas e da Faculdade de Ciências Económicas junto da Universidade Estatal de Kaliningrado (UEK).

Após 1994, Kaliningrado, enquanto região-piloto, foi integrada em diversos projectos Tacis na Rússia, designadamente no âmbito da energia. Beneficia igualmente de outras medidas no âmbito de Tacis, tais como:

- Geminação de cidades (com Copenhaga, Aalborg, Southampton e Bremerhaven);

- PIP (Programa de Iniciativa de Produtividade), que concede aos chefes das empresas locais a possibilidade de efectuar estágios nas empresas da União Europeia;

- RESS (Rede "European Senior Service"), que concedeu assistência às PME especializadas na transformação de madeira;

- LIEN (Ligação entre as ONG Europeias), destinado a tratar temas sociais e sanitários, sobretudo a reintegração social do antigo pessoal militar e das respectivas famílias;

- TEMPUS, destinado a encorajar a colaboração da UEK com universidades suecas e dinamarquesas;

- BISTRO, que executou 9 projectos em Kaliningrado, abrangendo temas como a promoção da actividade económica e da exportação, o controlo da poluição e temas relacionados com a saúde;

- CBC (Cooperação transfronteiriça), destinado a melhorar as infra-estruturas transfronteiriças, bem como relativo a temas ambientais (gestão da qualidade da água). Kaliningrado é elegível para micro-projectos nesta área desde 1996, mas o interesse em explorar esta possibilidade só surgiu recentemente na região, uma vez que a cidade de Kaliningrado é mais activa do que a própria região.

Para além de Tacis, outros programas comunitários foram realizados em Kaliningrado:

- O fundo LIFE da DG ENV lançou dois projectos em Kaliningrado, nas áreas da circulação urbana e do eco-turismo. A DG ENV financiou igualmente a criação de um Centro Ambiental para a Administração e a Tecnologia (CAAT) que, em 1997, foi transferido para as autoridades locais;

- O programa ECOS/Ouverture da DG REGIO realizou três projectos em Kaliningrado, designadamente TROS (Training of Retired Officers), RUSSTI (Russian Short Sea Transport Investigation) e AMBER;

- Dois projectos INTERREG II C foram aplicados na região do Báltico, o que beneficiou igualmente Kaliningrado, relacionados com o desenvolvimento eficaz do transporte aéreo (SEABIRD) e com a gestão do ambiente urbano.

2. 1999-2000

Considerando a localização geográfica de Kaliningrado e os temas específicos da mesma, a União Europeia definiu novamente, em 1999 e 2000, um vasto conjunto de novos projectos destinados à região, a serem aplicados em 2001.

Em primeiro lugar, e tendo em vista o alargamento, receberam prioridade dois postos fronteiriços em Kaliningrado no âmbito dos programas Tacis de cooperação transfronteiriça para 1999 e 2000: Chernyshevskoe/Kybartai-Nesterov (estrada/caminho-de-ferro) e Bagrationovsk/Bezledy (estrada), respectivamente nas fronteiras com a Lituânia e a Polónia. Estes pontos fronteiriços, que foram identificados no seguimento de um estudo de viabilidade aprofundado, são os principais localizados na Rede Paneuropeia de Transportes. O comércio e a circulação tanto das mercadorias como das pessoas serão facilitados mediante o desenvolvimento das infra-estruturas, a modernização dos procedimentos de passagem nas fronteiras e a formação do pessoal das administrações responsáveis por fazer respeitar a lei, de forma a melhor detectarem as actividades ilegais e a aumentarem a capacidade de colecta das contribuições fiscais.

Por outro lado, diversos projectos foram aprovados no âmbito do plano especial de 1999 e 2000 para a região do Báltico. O projecto de Desenvolvimento do Porto de Kaliningrado destina-se a incentivar as trocas comerciais e o trânsito pela região, reforçando a competitividade dos seus equipamentos portuários e a respectiva gestão. Por último, a modernização do porto contribuirá para um desenvolvimento económico durável da zona e para a sua integração na região do Báltico. O projecto de gestão dos resíduos da "Oblast" de Kaliningrado contribuirá para a criação de um sistema de gestão dos resíduos seguro e eficaz na região, o que permitirá atenuar os efeitos da redução de resíduos tanto na saúde pública como no meio ambiente.

Na sua qualidade de região-piloto, Kaliningrado participará juntamente com outras cidades no Projecto de Saúde do Noroeste, cujo objectivo consiste em reduzir as disparidades sanitárias e sociais de um lado e do outro da fronteira, mediante o apoio à reforma dos sistemas de saúde na região; com efeito, esta enfrenta actualmente condições de vida bastante degradantes e vários problemas de saúde pública. Por outro lado, o projecto de promoção das PME inovadoras da região do Báltico permitirá desenvolver a infra-estrutura existente de apoio às PME inovadoras (os designados parques tecnológicos ou "tecno-parques"), reforçando a sua capacidade de prestar formação, serviços em matéria de marketing e consultoria comercial de carácter geral. Será explorada a possibilidade de geminagens com organizações semelhantes da União Europeia.

Finalmente, o importante projecto relativo a um contrato de assistência técnica destinada a incentivar o comércio e o investimento na Oblast de Kaliningrado debruçar-se-á sobre a estabilização sócio-económica da região. O seu principal objectivo consiste em reforçar a Agência de Desenvolvimento Regional e, deste modo, desenvolver o potencial económico da região e incentivar o comércio e o investimento.

Kaliningrado poderá igualmente ser elegível para participação em futuros programas Tacis de parceria e de incentivo aos investimentos, bem como para a facilidade de micro-projectos instituída no quadro da cooperação transfronteiriça. Tem em vista permitir que Kaliningrado participe devidamente nas actividades de cooperação regionais, e uma vez que os financiamentos INTERREG serão desbloqueados no lado comunitário da fronteira, será eventualmente necessário recorrer a um financiamento Tacis de nível equivalente.

ANEXO III

Principais actividades bilaterais e regionais realizadas em Kaliningrado em 1991-1999

Diversos Estados-Membros da União Europeia, bem como outros Estados e outras actividades financiadoras, realizaram acções em futuro de Kaliningrado na última década. Foram sobretudo os países vizinhos que manifestaram o seu interesse por Kaliningrado, fornecendo-lhe uma assistência técnica considerável tanto a nível federal como local. Na fase actual, não é possível apresentar um quadro recapitulativo da totalidade dos projectos bilaterais e de outros projectos executados em Kaliningrado, uma vez que esses dados ainda não estão disponíveis, mas uma recente actualização da lista fornecida pelo Secretariado do CEMB indica as principais tendências.

De todos os países, a Dinamarca parece ser o mais activo do ponto de vista da assistência técnica que concede a Kaliningrado. Realizou cerca de cinquenta projectos na região desde 1991, sobretudo nas áreas da energia e do ambiente (especialmente água e gestão de águas usadas), mas igualmente no desenvolvimento dos recursos humanos e no sector social. No total, a ajuda da Dinamarca a Kaliningrado ultrapassou 10 milhões de euros.

A Suécia, que tem uma fronteira marítima com Kaliningrado, desenvolve igualmente uma grande actividade. Os seus projectos abrangeram diversos sectores, fundamentalmente o desenvolvimento da actividade económica, a reforma administrativa e o apoio às autoridades locais, a reforma agrária e a prevenção das doenças transmissíveis. O montante total da ajuda concedida pela Suécia a Kaliningrado é de cerca de 4,4 milhões de euros. As autoridades locais da região do Sul da Suécia participam actualmente em programas de intercâmbio entre as populações e programas de criação de redes com Kaliningrado.

A Alemanha realizou cerca de dez projectos na região, num montante superior a 1 milhão de euros. Os projectos foram realizados nas áreas da educação, agricultura e desenvolvimento económico. De assinalar igualmente importantes programas de intercâmbio ao nível dos Länder e das cidades.

A Finlândia concedeu igualmente assistência e recursos para a prevenção da contaminação pelo VIH em Kaliningrado e participou, juntamente com o BNI/NEFCO/BERD/Suécia e Dinamarca, num projecto de serviços da gestão da água e do ambiente destinado à cidade de Kaliningrado.

Os projectos realizados pela Lituânia relacionam-se sobretudo com a prevenção do VIH, o desenvolvimento da sociedade civil, a educação e os intercâmbios no sector académico. As actividades da Polónia abrangem o nível regional e a cooperação transfronteiriça.

O CEMB lançou em Setembro de 2000 uma importante iniciativa, designadamente a criação de uma Eurofaculdade na Universidade Estatal de Kaliningrado. Após Tartu, Riga e Vilnius, são organizados cursos e línguas, conferências de professores de universidades europeias, e serão desenvolvidos novos programas em direito e em economia.

A outra assistência técnica fornecida à região inclui a Noruega (sobretudo projectos virados para a economia de energia) e os EUA (no âmbito do desenvolvimento da sociedade civil).

ANEXO IV

Lista de abreviaturas

CEMB Conselho dos Estados do Mar Báltico

BERD Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento

CAAT Centro Ambiental de Administração e Tecnologia

UE União Europeia

IDE Investimento Directo Estrangeiro

ZEF Zona Económica Franca

ACL Acordo de Comércio Livre

GATT Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio

PIB Produto Interno Bruto

VIH Vírus da Imunodeficiência Humana

IFI Instituição Financeira Internacional

JAI Justiça e Assuntos Internos

LIEN Ligação das ONG Inter-Europeias

TNMF Tratamento de Nação Mais Favorecida

ONG Organização Não Governamental

BNI Banco Nórdico de Investimento

NEFCO Corporação Nórdica para o Financiamento do Ambiente

APC Acordo de Parceria e Cooperação

ZEE Zona Económica Especial

PME Pequenas e Médias Empresas

TB Tuberculose

RTT Rede Transeuropeia de Transportes

UCTE União para a Coordenação da Transmissão de Electricidade

URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

OMC Organização Mundial do Comércio

ANEXO V

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>