Aviso de início de um processo anti-dumping sobre as importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da Índia e da República da Coreia

(2000/C 148/09)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2) ( a seguir denominado "regulamento de base"), alegando que as importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da Índia e da República da Coreia estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. DENÚNCIA

A denúncia foi apresentada em 12 de Abril de 2000 pelos seguintes produtores comunitários: DuPont Teijin Films (DTF), Mitsubishi Polyester Film GmbH, Nuroll SpA e Fapack SpA (a seguir denominados "o autor da denúncia"), que representam uma proporção importante, neste caso mais de 50 %, da produção total comunitária de películas de tereftalato de polietileno.

2. PRODUTO

Os produtos alegadamente objecto de dumping são as películas de tereftalato de polietileno (PET) não auto-adesivas, excluindo as películas destinadas ao fabrico de discos magnéticos flexíveis e de placas de impressão de fotopolímeros importadas em conformidade com as disposições da legislação comunitária relativas à utlização final (a seguir denominadas o "produto em causa"). O produto está actualmente classificado nos códigos NC ex 3920 62 19 e ex 3920 62 90. Os códigos NC são dados a título meramente informativo.

Alega-se ainda que os produtos em causa foram declarados na importação como películas não auto-adesivas de outros poliésteres, classificadas no código NC 3920 69 00. Podem igualmente ser importados ao abrigo dos códigos NC 3920 62 11 e 3920 62 13. Os produtos importados ao abrigo destes códigos NC também estão abrangidos pelo presente processo, na medida em que o inquérito revelar que o produto em causa foi erradamente classificado nestes códigos.

3. ALEGAÇÃO DE DUMPING

A alegação de dumping no que respeita à República da Coreia baseia-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

A alegação de dumping no que respeita à Índia, na ausência de elementos de prova fiáveis sobre as vendas internas disponíveis a nível dos autores da denúncia, baseia-se na comparação do valor normal calculado com os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os países de exportação em questão.

4. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que, em geral, as importações do produto em questão originárias da Índia e da República da Coreia aumentaram em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É, além disso, alegado que, entre outras consequências, o volume e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo da parte de mercado e nos preços praticados pelos produtores comunitários de que resultaram importantes efeitos negativos na situação financeira e no emprego da indústria comunitária.

5. PROCESSO

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia havia sido apresentada por ou em nome da indústria comunitária e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa originário da Índia e da República da Coreia está a ser objecto de dumping e se tais práticas causaram prejuízo.

a) Selecção da amostra

Tendo em conta o número aparente de partes envolvidas no processo, a Comissão poderá decidir aplicar o método de amostragem em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

i) Selecção da amostra de exportadores/produtores na Índia e na República da Coreia

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores exportadores ou aos representantes que ajam em seu nome, que se dêem a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) no prazo previsto na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- nome, morada, endereço electrónico (e-mail), n.os de telefone, fax e/ou telex e pessoa a contactar,

- indicar se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem individual (apenas os produtores podem solicitar a determinação de margens individuais),

- o volume de negócios em moeda local e o volume em toneladas do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 1999 e 31 de Março de 2000,

- o volume de negócios em moeda local e o volume de vendas em toneladas no mercado interno do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 1999 e 31 de Março de 2000,

- as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa,

- os nomes e actividades exactas desenvolvidas por todas as partes ligadas(3) que participam na produção e/ou comercialização (exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

- quaisquer outras informação pertinentes que possam assistir a Comissão na escolha da amostra,

- uma indicanção precisando se a empresa concorda ser incluída na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar um inquérito às respostas fornecidas, a realizar nas respectivas instalações.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a escolha da amostra dos produtores exportadores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades da Índia e da República da Coreia, bem como todas as associações de produtores/exportadores conhecidas.

ii) Constituição final da amostra

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações pertinentes sobre a selecção da amostra devem efectuá-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona efectuar a selecção final da amostra após ter consultado as partes interessadas que tenham manifestado estarem dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder ao questionário dentro do prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso e devem colaborar plenamente no inquérito.

Se não obtiver um grau de colaboração suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos factos disponíveis, tal como previsto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações consideradas necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e às associações de produtores na Comunidade, aos produtores/exportadores na Índia e na República da Coreia incluídos na amostra, às associações de produtores exportadores designados na denúncia, aos importadores, às associações de importadores designados na denúncia, assim como às autoridades dos países de exportação em causa.

i) Importadores e produtores comunitários não incluídos na denúncia

Para que as suas observações e informações sejam tidas em consideração, as partes em causa devem contactar a Comissão o mais brevemente possível e, se necessário, solicitar um questionário no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6, dado que o prazo previsto na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 é aplicável a todas as partes interessadas.

ii) Produtores/exportadores na Índia e na República da Coreia que solicitam a determinação de uma margem individual

Os exportadores/produtores na Índia e na República da Coreia que solicitam a determinação de uma margem individual, por força do disposto no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 6 do artigo 9.o o regulamento de base, devem devolver um questionário preenchido dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Devem, por conseguinte, solicitar o envio de um questionário dentro do prazo previsto na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. Todavia, as referidas partes devem ter presente que se a amostragem for aplicada aos produtores exportadores, a Comissão pode decidir não lhes conceder o tratamento individual, caso considere que esse tratamento seria demasiado moroso e susceptível de atrasar e conclusão atempada do inquérito.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito, a fornecer informações não mencionadas nas respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova de apoio. Tais informações e elementos de apoio devem ser recebidos nos serviços da Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Os pedidos de audição devem ser apresentados dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para determinação do interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base e a fim de poder ser tomada uma decisão fundamentada, caso as alegações de dumping e de prejuízo dele resultante sejam justificadas, sobre se a adopção de medidas anti-dumping é do interesse da Comunidade, a indústria comunitária, os importadores e as respectivas associações representativas e os utilizadores representativos, bem como as organizações de consumidores representativas desde que demonstrem uma relação objectiva entre a respectiva actividade e o produto em causa, podem, no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. E de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. PRAZOS

a) Prazo geral

i) Para solicitar um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário logo que possível, mas o mais tardar no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, devolverem as respostas aos questionários e forecerem outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, e a menos que de outro modo específicado, as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, apresentar as suas observações por escrito e fornecer informações no prazo de quarenta dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As empresas seleccionadas para a amostra devem devolver as respostas ao questionário no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para selecção da amostra

i) Todas as informações pertinentes para a selecção da amostra devem ser apresentadas à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma vez que a Comissão pretende consultar as partes interessadas que expressaram a sua vontade de ser incluídas nas amostras, sobre a escolha final da amostra, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) As respostas ao questionário pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pelos serviços da Comissão no prazo de 37 dias a contar da respectiva notificação de inclusão na amostra.

7. OBSERVAÇÕES ESCRITAS, RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO E CORRESPONDÊNCIA

Qualquer pedido de questionário e outras observações devem ser enviados por escrito (excluindo o correio electrónico, salvo disposição em contrário) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, números de telefone e de fax, endereço do correio electrónico, e/ou número de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções C e E

DM 24 - 8/37 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

8. NÃO COLABORAÇÃO

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, afirmativas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

9. CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

O inquérito será concluído, em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, no prazo de 15 meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base serão adoptadas medidas provisórias no prazo de nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) A definição de partes ligadas consta do n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselhoque estabelece o código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).