11. Alimentos para animais *** II
A5-0136/2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a posiçªo comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopçªo da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Direc-tiva 95/53/CE do Conselho que fixa os princípios relativos à organizaçªo dos controlos oficiais nodomínio da alimentaçªo animal e as Directivas 70/524/CEE, 96/25/CE e 1999/29/CE do Conselho
relativas aos alimentos para animais (13724/1/2000  C5-0047/2001  2000/0068(COD))
(Processo de co-decisªo: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a posiçªo comum do Conselho (13724/1/2000  C5-0047/2001) (
1),
 Tendo em conta a sua posiçªo em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissªo ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(2000) 162) (3),
 Tendo em conta a proposta modificada da Comissªo (COM(2000) 777) (4),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
 Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
 Tendo em conta a recomendaçªo para segunda leitura da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde
Pœblica e da Política do Consumidor (A5-0136/2001),
1. Altera a posiçªo comum como segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
ARTIGO 1oPONTO 3 bis (novo)
Artigo 13o, parÆgrafo 1, travessªo 2 (Directiva 95/53/CE)
3 bis) No artigo 13o, o segundo travessªo do no1 passa a
ter a seguinte redacçªo:
 eventual neutralizaçªo da nocividade,
Alteraçªo 2
ARTIGO 1oPONTO 3 ter (novo)
Artigo 14o, parÆgrafo 1 (Directiva 95/53/CE)
3 ter) No artigo 14o, o primeiro parÆgrafo passa a ter a
seguinte redacçªo:
Caso os produtos sejam destruídos, utilizados para
outros fins, reexpedidos para o país de origem ou
objecto de operaçıes de neutralizaçªo da nocividade
ao abrigo do no1 do artigo 13o, o Estado-membro de7.2.2002 PT C 34 E/105 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
(1) JO C 93 de 23.3.2001, p. 1.
(2) «Textos Aprovados» de 4.10.2000, ponto 15.
(3) JO C 274 E de 26.9.2000, p. 28.
(4) JO C 96 E de 27.3.2001, p. 279.
destino deve entrar imediatamente em contacto com o
Estado-membro de expediçªo. Este deve tomar todasas medidas necessÆrias e comunicar ao Estado-membro
de destino a natureza dos controlos efectuados, os
seus resultados, as decisıes tomadas e os motivos des-sas decisıes.
Alteraçªo 3
ARTIGO 1
o, PONTO 5
Artigo 16o-B, parÆgrafo 1 (Directiva 95/53/CE)
1. Sempre que as autoridades competentes dos Estados-
-membros disponham de informaçıes que, com base nos ele-mentos disponíveis de avaliaçªo dos riscos, indiquem que umlote de produtos destinados à alimentaçªo animal apresenta umrisco grave para a saœde humana, para a saœde animal ou parao ambiente, devem verificar as informaçıes recebidas e, se forcaso disso, devem garantir que sejam tomadas as medidasnecessÆrias para assegurar que o lote nªo Ø utilizado na alimen-taçªo animal e devem sujeitÆ-lo a restriçıes e investigar imedia-tamente:1. Sempre que as autoridades competentes dos Estados-
-membros disponham de informaçıes que, com base nos ele-mentos disponíveis de avaliaçªo dos riscos, indiquem que umlote de produtos destinados à alimentaçªo animal apresenta umrisco grave para a saœde humana, para a saœde animal ou parao ambiente, devem verificar as informaçıes recebidas e, se forcaso disso, devem garantir que sejam tomadas as medidasnecessÆrias para assegurar que o lote nªo Ø utilizado na alimen-taçªo animal e devem sujeitÆ-lo a restriçıes e investigar imedia-tamente:
 a natureza do perigo e, quando necessÆrio, o nível da con-
taminaçªo, a natureza do perigo e, quando necessÆrio, o nível das
substâncias indesejÆveis presentes,
 a possível origem da contaminaçªo ou do perigo,  a possível origem das substâncias indesejÆveis ou do
perigo,
a fim de determinar a avaliaçªo dos riscos. a fim de determinar a avaliaçªo dos riscos.
Se for caso disso, esta avaliaçªo dos riscos Ø tornada extensiva a
outros lotes do mesmo produto ou a outros produtos da cadeiaalimentar humana ou animal, aos quais a contaminaçªo ou o
perigo tenha podido propagar-se, tendo em conta a eventual
contaminaçªo cruzada com outros produtos destinados à alimen-
taçªo animal e a reciclagem eventual de produtos perigosos dacadeia de alimentaçªo animal.Se for caso disso, esta avaliaçªo dos riscos Ø tornada extensiva a
outros lotes do mesmo produto ou a outros produtos da cadeiaalimentar humana ou animal, aos quais as substâncias indese-
jÆveis ou o perigo tenham podido propagar-se, tendo em
conta a eventual propagaçªo de substâncias indesejÆveis a
outros produtos destinados à alimentaçªo animal e a recicla-gem eventual de produtos perigosos da cadeia de alimentaçªo
animal.
Alteraçªo 4
ARTIGO 1
o, PONTO 5
Artigo 16o-B, no2 (Directiva 95/53/CE)
2. Se a existŒncia de um risco grave for confirmada nos ter-
mos do no1, os Estados-membros devem assegurar que o des-
tino final do lote contaminado , incluindo a sua descontamina-
çªo, transformaçªo ou eventual destruiçªo, nªo possa terefeitos prejudiciais para a saœde humana, a saœde animal ou oambiente, e sempre que a contaminaçªo ou o perigo se possam
ter propagado a outros lotes ou à cadeia alimentar, animal ouhumana, devem proceder imediatamente à identificaçªo e aocontrolo dos outros lotes de produtos considerados perigosos,incluindo, se for caso disso, a identificaçªo dos animais vivosalimentados com produtos perigosos e a aplicaçªo de medidasprevistas na Directiva 96/23/CE do Conselho ou em outras dis-posiçıes comunitÆrias aplicÆveis, relativas à saœde animal ou à2. Se a existŒncia de um risco grave for confirmada nos ter-
mos do n
o1, os Estados-membros devem assegurar que o des-
tino final do lote que contØm substâncias indesejÆveis ,
incluindo a sua eventual descontaminaçªo, ou outras opera-
çıes de neutralizaçªo da sua nocividade , transformaçªo ou
destruiçªo, nªo possa ter efeitos prejudiciais para a saœdehumana, a saœde animal ou o ambiente, e sempre que as subs-
tâncias indesejÆveis ou o perigo da sua presença se possam
ter propagado a outros lotes ou à cadeia alimentar, animal ouhumana, devem proceder imediatamente à identificaçªo e aocontrolo dos outros lotes de produtos considerados perigosos,incluindo, se for caso disso, a identificaçªo dos animais vivosalimentados com produtos perigosos e a aplicaçªo de medidasC 34 E/106 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
segurança alimentar dos produtos de origem animal, assegu-
rando assim a coordenaçªo entre os serviços de controlo com-petentes, a fim de evitar que os produtos perigosos sejam colo-
cados em circulaçªo e de garantir a aplicaçªo de processos de
recolha dos produtos que jÆ se encontrem no mercado.previstas na Directiva 96/23/CE do Conselho ou em outras dis-
posiçıes comunitÆrias aplicÆveis, relativas à saœde animal ou àsegurança alimentar dos produtos de origem animal, assegu-
rando assim a coordenaçªo entre os serviços de controlo com-
petentes, a fim de evitar que os produtos perigosos sejam colo-cados em circulaçªo e de garantir a aplicaçªo de processos derecolha dos produtos que jÆ se encontrem no mercado.
Alteraçªo 6
ARTIGO 1
o, PONTO 6 a (novo)
Artigo 17o-A (Directiva 95/53/CE)
6 a) O artigo 17o-A passa a ter a seguinte redacçªo:
Artigo 17o-A
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 15o, os peri-
tos da Comissªo podem, em cooperaçªo com as auto-ridades nacionais competentes efectuar controlos nolocal, sempre que tal seja necessÆrio para uma aplica-çªo uniforme das disposiçıes da presente Directiva. OEstado-membro em cujo território Ø efectuado o con-trolo concederÆ aos peritos a ajuda necessÆria aodesempenho das suas tarefas. A Comissªo informarÆas autoridades competentes, os Estados-membros e oParlamento Europeu do resultado dos controlos efec-tuados.
2. As modalidades de aplicaçªo do presente artigo,
especialmente as que visam regulamentar a coopera-çªo com as autoridades nacionais, serªo fixadas deacordo com o procedimento previsto no artigo 23
o.
12. Mobilidade no ensino e na formaçªo *** II
A5-0115/2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a posiçªo comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a aprovaçªo de uma recomendaçªo do Parlamento Europeu e do Conselho relativaà mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntÆrios, docentes e formadores
(13258/1/2000  C5-0029/2001  2000/0021(COD))
(Processo de co-decisªo: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a posiçªo comum do Conselho (13258/1/2000  C5-0029/2001) (
1),
 Tendo em conta a sua posiçªo em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissªo (COM(1999) 708),
 Tendo em conta a proposta alterada da Comissªo (COM(2000) 723), Tendo em conta o n
o2 do artigo 251odo Tratado CE,
(1) JO C 70 de 2.3.2001, p. 1.
(2) «Textos Aprovados» de 5.10.2000, ponto 2.7.2.2002 PT C 34 E/107 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO