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3.Oparecerseráexaradoemacta.Alémdisso,cada
Estado-membro temodireitodesolicitarqueasuaposi­
çãoconstedessaacta.
4.AComissãotomaráemconta,namedidadopossí­
vel,opareceremitidopelocomitéeinformá-lo-ádo
modocomoteveemconsideraçãooreferidoparecer.Artigo18°
OsEstados-membros porãoemvigorasdisposiçõesle­
gislativas,regulamentares eadministrativas necessárias,
paradaremcumprimentoàpresentedirectiva,omaistar­
darnodia1deJaneirode1994.
SemprequeosEstados-membros adoptemtaisdisposi­
ções,estasdevemincluirumareferênciaàpresentedirec­
tivaouseracompanhadas dessareferênciaaquandoda
suapublicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferência
serãoadptadaspelosEstados-membros .
Artigo19°.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.Artigo17°.
ADirectiva76/630/CEE,de20deJulhode1976,rela­
tivaaosinquéritosarealizarpelosEstados-membros no
domíniodacriaçãodeporcos,érevogadacomefeitosa
partirde1deJaneirode1994.
PropostadedirectivadoConselhorelativaaosinquéritosestatísticosaefectuarnodomínioda
produçãodeovinosecaprinos
(93/C18/09)
COM(92)578final
(ApresentadapelaComissãoem18deDezembrode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
Considerando queaDirectiva82/177/CEEdoConse­
lho,de22deMarçode1982,relativaaosinquéritoses­
tatísticossobreosefectivosovinoecaprinoaefectuar
pelosEstados-membros ('),foiobjectodeváriasaltera­
ções;que,porocasiãodenovasalterações,areferidadi­
rectivadeve,comoobjectivodemaiorclareza,serrefor­
mulada,passandoaexistirumúnicotexto;
Considerando queéimportanteacompanharaevolução
daestruturadasexploraçõespecuáriasnosEstados­
-membros;
Considerando que,parasegarantirumaboagestãoda
políticaagrícolacomum,e,emparticular,domercado
dacarnedeovinoecaprino,aComissãodevepoderdis­
porregularmentededadossobreaevoluçãodoefectivo
edaproduçãodecarnedeovinoecaprino;Considerando queapesardearecolhaetratamentode
dados,bemcomoaorganizaçãodoinquéritoanívelna­
cional,continuaremaserdaresponsabilidade dosservi­
çosestatísticosdosEstados-membros ,competeàComis­
sãogarantirarecolha,coordenaçãoeharmonização da
informaçãoestatísticaaníveleuropeuefornecerasme­
todologiasharmonizadasnecessáriasàgestãodaspolíti­
cascomunitárias ;
Considerando que,parafacilitaraaplicaçãodestadirec­
tiva,deverámanter-seumaestreitacooperaçãoentreos
Estados-membros eaComissão,emespecialnoâmbito
doComitéPermanentedaEstatísticaAgrícola,criado
pelaDecisão72/279/CEE(2),
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
SECÇÃOI
INQUÉRITOS SOBREOEFECTIVO
A.Anívelnacional
Frequência—âmbitodoinquérito
Artigo1°.
1.OsEstados-membros efectuarãotodososanos,
numdiadomêsdeDezembrouminquéritoestatístico
sobreoefectivoovinoexistentenorespectivoterritório.
(')JOn?L81de27.3.1982,p.35.Comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1057/91.OJOn?L179de7.8.1972,p.1

N?C18/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.1.93
2.OsEstados-membros efectuarãouminquéritoesta­
tísticosobreoefectivocaprino,sobaformadeumin­
quéritoseparadooudeuminquéritoúnicosobreoefec­
tivoovinoecaprino:
a)Todososanos,numdiadomêsdeDezembro,seo
efectivocaprinonacionalcontarcom500000cabeças
oumais;
b)Pelomenosumavezdecincoemcincoanos,seo
efectivocaprinonacionalcontarcommenosde
500000cabeças.
Artigo2o.
1.Naacepçãodapresentedirectiva,entende-sepor
ovinososanimaisdomésticosdaespécieoviseporcapri­
nososanimaisdomésticosdaespéciecapra.
2.Osinquéritosconsideradosnoartigo1?abrangem
todososovinosecaprinosexistentesnasexplorações
agrícolas,talcomodefinidaspelaComissão,apóscon­
sultadoComitéPermanentedaEstatísticaAgrícola,ins­
tituídopeladecisãodoConselhode31deJulhode
1972,seguidamentedenominado «comité»,emconformi­
dadecomoprocedimentoprevistonoartigo19?Abran­
gemasexploraçõesdetentorasde,noseuconjunto,pelo
menos95%doefectivoovinoecaprinonapossedo
conjuntodasexploraçõessupramencionadas eregistado
noúltimoinquéritosobreaestruturadasexplorações
agrícolas.
3.OsEstados-membros completarão,namedidado
possível,osresultadosdosinquéritosanteriormentecita­
dos,comumcálculodosefectivosovinoecaprinonão
registadosnosinquéritosreferidosnon?2.
Discriminaçãoporcategorias
Artigo3o.
1.Osinquéritosprevistosnoartigo1?serãoefectua­
dosdemodoaobteradiscriminaçãodosefectivosovino
ecaprino,pelomenosdeacordocomascategoriasse­
guintes:
A.Ovinos,total
A.l.Ovelhaseborregascobertas
A.1.1.Ovelhasleiteiras;
A.1.2.Outrasovelhas;
A.1.3.Borregascobertas;
A.1.3.1.Borregasleiteirascobertas;
A.l.3.2.Outrasborregascobertas;
A.2.Outrosovinos.
B.Caprinos,total
B.l.Cabrasechibascobertas
B.l.l.Cabras;
B.l.2.Chibascobertaspelaprimeiravez;
B.2.Outroscaprinos.2.Ascategoriasmencionadasnon?1poderãoseral­
teradaspelaComissãodeacordocomoprocedimento
previstonoartigo19?
3.AdefiniçãodascategoriaséfeitapelaComissão,
apósconsultadocomité,deacordocomoprocedimento
previstonoartigo19?
Precisão
Artigo4o.
1.Osinquéritosmencionadosnoartigo1?serãoefec­
tuadossobaformadeinquéritosexaustivosoudeamos­
trasrepresentativas .
2.Noquedizrespeitoaosresultadosdosinquéritos
previstosnon?2doartigo2?,oerrodeamostragemnão
deveráultrapassar,paracadaumdosEstados-membros ,
2%donúmerototaldeovinosedonúmerototalde
caprinos,correspondendo estaspercentagensauminter­
valodeconfiançade68%.
3.OsEstados-membros tomarão,noquedizrespeito
àbasedeamostragem,bemcomoaoscálculoscomple­
mentaresprevistosnon?3doartigo2?,asmedidasque
julguemapropriadasparamanteraqualidadedosresul­
tadosdosinquéritos .
Prazosdetransmissão
Artigo5o.
1.OsEstados-membros transmitirão àComissãoos
resultadosprovisóriosdosinquéritosecálculoscomple­
mentares,omaistardarem1deMarçoseguinteaomês
dereferênciadosdadosmencionados non?1doar­
tigo3?
2.OsEstados-membros transmitirãoàComissão,o
maistardarem1deAbrilseguinteaomêsdereferência,
osresultadosdefinitivos,naacepçãodon?2doartigo
4?,dosinquéritose,eventualmente ,cálculoscomplemen­
tares.
Derrogações
Artigo6°
1.Porderrogaçãodon?1doartigo3?:
a)AssubdivisõesdacategoriaA.lsãofacultativaspara
osEstados-membros cujoefectivoovinoconta,no
momentodoinquérito,commenosde2500000ca­
beças;
b)AssubdivisõesdacategoriaB.lsãofacultativaspara
osEstados-membros cujoefectivocaprinoconta,no
momentodoinquérito,commenosde500000cabe­
ças;
c)OsEstados-membros mencionadosnaalíneab)do
n?2doartigo1?,calcularãoosnúmerostotaismen­

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cionadosnopontoB,semsubdivisão,paracadaum
dosanosnãoabrangidospeloinquérito.
d)OsEstados-membros cujoefectivodacategoriaA.1.1
representemenosde1%dacategoriaA.1estãoauto­
rizadosacalcularouaderivaresseefectivoapartir
deoutrasfontes.Omesmoseverificaparaacatego­
riaA.1.3.1,nocasodeestarepresentarmenosde1%
dacategoriaA.1.3.
2.Porderrogaçãodoartigo5?:
aDinamarcaeosPaísesBaixosestãoautorizadosacal­
cularosefectivosovinoecaprino,eoReinoUnidoa
calcularoefectivocaprino,existentesemDezembro,ba­
seando-senosefectivosapuradosduranteorecensea­
mentoanualdaagriculturaefectuadonessespaísesem
Maio/Junhodomesmoano.Comunicarãoosresultados
provisóriosomaistardarem1deMarçoeosresultados
definitivosomaistardarem15deSetembrodoanose­
guinteaoanodereferência.
B.AnívelregionaltivosdeDezembro,anívelnacional,segundoasclasses
degrandezadosefectivosexistentes,talcomoaComis­
sãoasdefinaapósconsultadocomité,emconformidade
comoprocedimentoprevistonoartigo19?
2.ApedidodosEstados-membros ,aComissãopode,
emconformidadecomoprocedimentoprevistonoartigo
19?,permitir-lhesrealizar.adiscriminação ,previstano
n?1,segundoasclassesdegrandezadosefectivos,para
osresultadosdefinitivosdosanospares.
3.Asclassesdegrandezadosefectivosreferidasno
n?1poderãoseralteradaspelaComissãoemconformi­
dadecomoprocedimentoprevistonoartigo19?
Prazodetransmissão
Artigo11°.
OsEstados-membros comunicarão àComissãoosdados
mencionadosnoartigo10?,omaistardarem15de
Maiodoanoseguinteaomêsdereferência.
Derrogações
Artigo12°.
Porderrogaçãodoartigo11?,aDinamarcaeosPaíses
Baixosestãoautorizadosacomunicarosdadossobrea
estruturadassuasexploraçõesdeovinosecaprinoseo
ReinoUnidoosdassuasexploraçõesdecaprinos,no
queserefereaoefectivoabrangidopelorecenseamento
daagriculturaefectuadonomêsdeMaio/Junhodoano
dereferência,omaistardarem15deMaiodoanose­
guinte.
SECÇÃOII
ESTATÍSTICAS DOSABATES
Artigo13°.
1.OsEstados-membros elaborarãoestatísticasmen­
saissobreonúmeroeopesoemcarcaçadosovinose
caprinosabatidosnasinstalaçõesdeabatedoseuterritó­
rioecujacarnesejaaprovadaparaoconsumohumano.
Sendocasodisso,acrescentarão aessasestatísticasum
cálculodosanimaisabatidosnãoabrangidosnosabates
registadosnosmatadouros,demodoaqueosdadosin­
cluamatotalidadedosabatesefectuadosnosrespectivos
territórios .
2.Asestatísticasmencionadas non?1deverãoserela­
boradasparaascategoriasseguintes:
A.ovinos,total
A.l:dosquais:borregos;
B:caprinos,total.
3.Adefiniçãodopesoemcarcaçamencionadano
n?1edascategoriasmencionadasnon?2éestabelecida
pelaComissão,apósconsultadocomité,deacordocom
oprocedimentoprevistonoartigo19?Subdivisãoterritorial
Artigo7°.
1.Osresultadosdefinitivosdoinquéritoserãoestabe­
lecidosparacadaumadassubdivisõesterritoriais,tal
comodefinidaspelaComissãoapósconsultadocomité,
deacordocomoprocedimentoprevistonoartigo19?
2.Assubdivisõesterritoriaisdefinidasnon?1poderão
seralteradaspelaComissãodeacordocomoprocedi­
mentoprevistonoartigo19?
Prazodetransmissão
Artigo8°.
OsEstados-membros transmitirão àComissãoosdados
mencionadosnoartigo7?,omaistardarem15deMaio
doanoseguinteaomêsdereferência.
Derrogações
Artigo9°.
Porderrogaçãodoartigo8?:
a)OsPaísesBaixosestãoautorizadosacomunicaros
númerosdoseuefectivoovinopor«provincie»,apu­
radosduranteorecenseamento daagriculturaefec­
tuadonomêsdeMaiodoanodereferência,omais
tardarem15deSetembrodesseano;
b)OsEstados-membros mencionadosnaalíneab)don?
2doartigo1?estãodispensadosdecomunicaradis­
criminação,anívelregional,doseuefectivocaprino.
C.Discriminação segundoadimensãodasex­
ploraçõespecuárias
Classesdegrandeza
Artigo10°
1.Nosanosímpares,osEstados-membros discrimina­
rãoosresultadosdefinitivosdosinquéritossobreosefec­

N?C18/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.1.93
Prazodetransmissão
Artigo14°.
OsEstados-membros comunicarão àComissãoosresul­
tadosdasestatísticasmencionadasnon?1doartigo13?,
omaistardaroitosemanasapósomêsdereferência.
SECÇÃOIII
PREVISÕESDEPRODUÇÃO
Artigo15°.
1.OsEstados-membros elaborarão,combasenosre­
sultadosdosinquéritoseemoutrasinformaçõesdisponí­
veis,previsõessobreaproduçãointernabrutadeovinos
ecaprinos,porsemestre.
Aproduçãointernabrutaincluiatotalidadedosovinose
doscaprinosabatidos,acrescidadosaldodastrocasco­
merciaisintracomunitárias deovinosecaprinosvivose
dosaldodocomércioexternodosmesmos.
2.OpresenteartigopoderáseralteradopelaComis­
sãodeacordocomoprocedimento previstonoartigo
19?
Prazodetransmissão
Artigo16°.
OsEstados-membros comunicarãoàComissãoasprevi­
sõesmencionadasnon?1doartigo15?,omaistardar
em1deMarçoapósoinquéritoparaosdoissemestres
doanoemcurso.
SECÇÃOIV
GENERALIDADES
Artigo17°.
AComissãoestudará:
a)Osresultadosfornecidos;
b)Osproblemastécnicoscolocados,nomeadamente ,
pelapreparaçãoeconduçãodosinquéritosedoscál­
culos;
c)Afiabilidadedosresultadosdosinquéritosedoscál­
culos.
Artigo18°.
OsEstados-membros informarãoaComissãodequal­
queralteraçãometodológica ,ououtra,quepossain­fluenciarconsideravelmente osresultadosestatísticos .Tal
comunicaçãoseráefectuada,omaistardar,trêsmeses
apósaentradaemvigordaalteraçãoemquestão.ACo­
missãoinformaráosoutrosEstados-membros destasco­
municações,nosgruposdetrabalhoadequados .
Artigo19°.
1.Nocasodeserfeitareferênciaaoprocedimento
definidonopresenteartigo,oComitéPermanenteda
EstatísticaAgrícola(seguidamente denominado «co­
mité»),seráconvocadopelorespectivopresidente,quer
poriniciativadestequerapedidodeumrepresentantede
umEstado-membro .
2.OrepresentantedaComissãoapresentaráaocomité
umprojectodemedidasatomar.Ocomitéemitiráoseu
parecersobreesteprojecto,numprazoqueopresidente
poderáfixaremfunçãodaurgênciadaquestão,proce­
dendo,sefornecessário,aumavotação.
3.Oparecerseráexaradoemacta.Alémdisso,cada
Estado-membro temodireitodesolicitarqueasuaposi­
çãoconstedessaacta.
4.AComissãotomaráemcontaopareceremitido
pelocomitéeinformaráestedomodocomotomouem
consideraçãoomesmoparecer.
Artigo20°.
ADirectiva82/177/CEE,de22deMarçode1982,rela­
tivaaosinquéritosestatísticossobreosefectivosovinoe
caprinoaefectuarpelosEstados-membros ,érevogada
comefeitosapartirde1deJaneirode1994.
Artigo21°.
OsEstados-membros porãoemvigorasdisposiçõesle­
gislativasregulamentares eadministrativas necessárias,
paradaremcumprimentoàpresentedirectiva,omaistar­
darnodia1deJaneirode1994.
SemprequeosEstados-membros adoptemtaisdisposi­
ções,estasdevemincluirumareferênciaàpresentedirec­
tivaouseracompanhadas dessareferênciaaquandoda
suapublicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferência
serãoadoptadaspelosEstados-membros .
Artigo22°.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.