PT Jornal Oficial da União Europeia C 101/28

PARECER DA COMISSÃO

de 25 de Abril de 2005

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do plano de recuperação da central de Dounreay na Escócia, Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 101/12)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Em 5 de Maio de 2004, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do plano de recuperação da central de Dounreay (Dounreay Site Restoration Plan — DSRP).

Tendo analisado os dados gerais e todas as informações complementares solicitadas durante este exame pela Comissão a fim de completar as informações fornecidas nos dados gerais iniciais, a Comissão regista que, ao longo deste procedimento, as autoridades do Reino Unido enviaram não só novas informações mas também correcções dos dados gerais iniciais, nomeadamente no que respeita à avaliação do impacto radiológico de determinados cenários de acidente que possam dar origem a descargas não programadas.

Com base em todas as informações fornecidas, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação e o ponto mais próximo de um outro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de cerca de 645 km.

2. Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não causarão uma exposição da população noutros Estados-Membros que seja significativa do ponto de vista da saúde.

3. Os resíduos sólidos de fraco e médio nível radioactivo resultantes das operações ligadas ao plano de recuperação da central de Dounreay serão armazenados no local. Os resíduos sólidos de fraco nível radioactivo serão mais tarde transferidos para Drigg ou para outras instalações de eliminação autorizadas. Não estarão disponíveis antes de 2040 instalações de eliminação para resíduos sólidos de médio nível radioactivo. Os resíduos sólidos não radioactivos e materiais residuais isentos do controlo regulamentar serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reciclagem ou reutilização. Tal será feito cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

4. Em caso de descargas não programadas de resíduos radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes do plano de recuperação da central de Dounreay na Escócia, Reino Unido, tanto em condições de funcionamento normais como no caso de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

A Comissão nota, contudo, que serão construídas catorze novas instalações para dar resposta a necessidades específicas de gestão dos resíduos durante a implementação do DSRP e que, no caso dessas instalações, lhe foram apresentados dados incompletos. A Comissão confirma a necessidade de obter, o mais rapidamente possível, novas informações pormenorizadas e exaustivas sobre as referidas instalações a fim de poder verificar se permanecem válidas as actuais avaliações do impacto radiológico em condições normais e de acidente. A Comissão nota igualmente que, no caso das descargas não programadas de efluentes radioactivos, os dados gerais incluem um processo de categorização das instalações baseado no potencial de risco e nas correspondentes consequências radiológicas, e que só são examinadas em pormenor as instalações com um potencial identificado de ameaça significativa para a população (dose superior a 5 mSv fora do local). Embora se reconheça o interesse de introduzir uma categorização das instalações em função dos cenários de acidente no caso das centrais nucleares complexas, a Comissão lamenta que, para fins de simplificação, os dados gerais apresentados não tenham incluído informações sobre as quantidades previstas e as formas físico-químicas dos radionuclídeos presentes em cada uma das instalações da central, nem sobre as quantidades que poderão ser libertadas no caso de acidente tomado em consideração para cada uma dessas instalações.