PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 3.12.2008 
SEC(2008) 2886 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
anexo à 
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
 
POR UMA ESTRATÉGIA DA UE EM MA TÉRIA DE ESPÉCIES INVASIVAS 
 
{COM(2008) 789final} 
{SEC(2008) 2887}  
 
  
AVALIAÇÃO DE IMPACTO - RESUMO  
PT 2   PT AVALIAÇÃO DE IMPACTO - RESUMO  
I. Natureza do problema e identi ficação do objectivo da iniciativa 
«Espécies alóctones» são espéci es introduzidas fora da sua ár ea de distribuição natural 
passada ou presente que conseguem sobrev iver e reproduzir-se. «Espécies alóctones 
invasivas» são espécies alóctones cujas in trodução e/ou disseminação ameaçam a diversidade 
biológica1. A Avaliação do Ecossistema do Milénio revelou que as espécies alóctones 
invasivas apresentam impacto em todos os ecossistemas2. O problema das invasões biológicas 
encontra-se em rápida expansão devido à multiplicação das actividades comerciais. As espécies invasivas
3 afectam negativamente a biodiversidade, nomeadamente devido à 
competição com outros organismos, à alteração da estrutura dos habitats, à toxicidade, ao 
facto de constituírem reservatórios de parasitas ou vectores de agentes patogénicos, à hibridação com espécies ou variedades afins,  à predação dos organismos autóctones, à 
alteração da teia alimentar local (caso, por exemplo, da alteração da disponibilidade de 
nutrientes pelas plantas invasiva s), à perturbação das actividades  de polinização, ao facto de 
causarem a extinção de espécies autóctones e pa rticiparem na engenharia dos ecossistemas 
devido à alteração dos fluxos en ergético e de nutrientes, be m como factores físicos nos 
habitats e ecossistemas. As espécies invasiva s podem causar congestão nas vias navegáveis e 
danos nas florestas, culturas, edifícios e zonas urbanas. Os custos da prevenção, controlo e/ou 
erradicação das espécies invasivas, bem co mo os danos ambientais e económicos, são 
significativos. Embora inferiores aos custos decorrentes dos danos  persistentes causados pelas 
espécies invasoras, os custos de controlo dest as são frequentemente elevados. Os custos em 
causa podem ser evitados ou minimizados por inte rmédio de decisões destinadas a evitar e 
impedir as introduções num estádio precoce. 
                                                
 
1 CBD Guiding Principles  (Decisão COP VI/23 da Convenção para a Biodiversidade). 
2 Ver Figura 1 – impacto dos principais factores na biodiversidade e/ou nos ecossistemas – do anexo da 
Avaliação do Ecossistema do Milénio (MA, 2005). 
3 A expressão «espécies invasivas» utilizada no presente do cumento incorpora as expressões «espécies alóctones 
invasivas», que consta da Convenção sobre a Biodiversidad e, e «espécies invasivas não-autóctones». As espécies 
invasivas definem-se, em sentido lato, como espéci es cuja introdução e/ou disseminação pode ameaçar a 
diversidade biológica ou apresentar outras consequências imprevistas . 
PT 3   PT  
050010001500200025003000
1500 1600 1700 1800 1900 2000Date of introductionNo. of speciesAlien to Europe
Alien in EuropeAliens of Eu ropean origin
 
FONTE: Projecto DAISIE (ver anexo B) 
A crescente mobilidade dos europeus, bem como das pessoas e mercadorias em geral, produz 
grandes benefícios, mas aumenta também as o portunidades de introdução intencional de 
espécies altamente invasivas e de introdução não-intencional de orga nismos «transportados» 
ou contaminantes, através do comércio ou por out ras vias. As espécies invasivas desconhecem 
as fronteiras nacionais. O seu impacto, bem como os custos conexos, continuarão a 
avolumar-se devido ao aumento exponencial previs to das espécies invasivas no futuro (ver 
gráfico supra ). Trata-se de um problema comum a t odos os Estados-Membros, à Europa e ao 
mundo. É, pois, essencial combater esta ameaça global também ao nível europeu. 
Em alguns domínios, aplicam-se boas práticas polít icas e legislativas em  matéria de espécies 
invasivas, que, todavia, se caracterizam por uma relativa dispersão. É pouco provável que as 
medidas fragmentadas existentes dêem um contri buto substancial para reduz ir os riscos que as 
espécies invasivas colocam à natureza e aos ecossistemas da Europa. Não existem na actualidade mecanismos de apoio à harmonização  ou à coerência mínima das abordagens 
entre países vizinhos. A diversid ade da legislação existente na  UE, que abrange parcialmente 
diversos aspectos do domínio em caus a, dificulta uma aplicação coordenada. 
A Comunidade empenhou-se numa redução substa ncial do impacto das espécies invasivas na 
biodiversidade. O presente relatório, que cons titui uma contribuição para este processo, tem 
por objectivo apresentar as opções políticas e me didas de aplicação imediata, na pendência da 
definição de uma «Estratégia da UE em maté ria de espécies inva sivas». As políticas 
actualmente aplicadas e o quadro jurídico sã o estabelecidos no capítu lo 1 do relatório de 
avaliação do impacto, que proporciona também  uma panorâmica do recurso à consulta e à 
perícia na elaboração da Comunicação. O capítulo 2 examina a questão das espécies invasivas 
na Europa e descreve as dive rsas vias de introdução das mesmas. Apresenta exemplos do seu 
impacto ambiental e económico, bem como um a panorâmica dos conhecimentos actuais no 
respeitante aos custos conexos, e exprime a necessidade de acções ao nível da UE. O capítulo 3 apresenta os objectivos de uma estratég ia comunitária sobre as espécies invasivas. 
II. Exploração de várias abordagens  para alcançar os objectivos 
PT 4   PT O capítulo 4 apresenta quatro opções políticas para alcançar os objectivos, bem como algumas 
questões horizontais aplicávei s a todas as opções. Estas opções não constituem pacotes de 
medidas exclusivos e competitivos . Trata-se de opções para o reforço da intensidade e da 
eficácia. O reforço da intensidade necessita  de um aumento dos recursos, dependendo, por 
isso, da vontade de investir. As  medidas definidas na opção B não são autónomas. Devem ser 
encaradas como medidas cumulativas , integradas na abordagem que visa estimular as 
iniciativas actuais de combate aos problemas decorrentes das espécies invasivas e maximizar os instrumentos e a legislação existentes. Algumas destas medidas são aplicáveis de 
imediato , enquanto a aplicação de outros elemento s poderá levar vários anos. As medidas 
sugeridas incluem acções de prevenção da intro dução intencional e não-intencional, alerta e 
informação precoces, erradicação, confinamento e controlo de es pécies invasivas específicas. 
As opções são as seguintes:  
• Opção A ( Manutenção do  status quo ): prosseguimento da aplicação dos instrumentos 
existentes. 
• Opção B ( Maximização do recurso às abordagens existentes ): utilização optimizada da 
legislação existente, elaboração e aplicaç ão de códigos de conduta voluntários, 
desenvolvimento de um sistema de alerta e informação precoces, manutenção do inventário 
europeu de espécies invasivas, sensibilização, intercâmbio de boas pr áticas, aplicação de 
medidas de erradicação e c ontrolo a nível nacional. 
• Opção B+ ( Adaptação da legislação existente ): esta opção implica a alteração da 
legislação existente com o objectivo de alar gar o seu âmbito, de modo a ter em conta 
formalmente as questões ligadas às espécies invasivas. 
• Opção C ( Instrumento jurídico específico e abrangente ): esta opção inclui os 
instrumentos de base descritos para a op ção B, mas, além di sso, preconiza a rápida 
adopção de nova legislação, que permitirá comb ater as espécies invasivas de forma 
abrangente. 
Pondera-se igualmente um conjunto de medida s horizontais comuns aplicáveis a todas as 
opções, que abrangem os domínios da co municação, da educação e sensibilização, do 
desenvolvimento da base de c onhecimentos e do financiamento. 
O capítulo 5 resume as opções e apresenta uma comparação e uma avaliação globais. O 
capítulo 6 apresenta conclusões e o capítulo 7 identifica aspectos ligados à monitorização e 
aos indicadores que contribuirão para avaliar os progressos na elaboração de uma estratégia 
comunitária abrangente sobre as espécies invasivas.