RELATÓRIO DA COMISSÃO RELATÓRIO ANUAL SOBRE A AJUDA HUMANITÁRIA 2000

Índice

Resumo..

1. Quadro político global

2. Panorama global das operações

2.1 África, Caraíbas e Pacífico

2.2 Países da Europa Central e Oriental, países dos NEI

2.3 Ásia, Médio Oriente, Norte de África e América Latina

2.4 Preparação para o risco de catástrofes - DIPECHO

3. Questões horizontais

3.1 Relações com os parceiros - AQP

3.2 Mecanismo de subvenção/ NOHA

3.3 Comunicação e informação

3.4 Orçamento, auditoria e avaliação

4. Tendências e perspectivas

5. Anexos estatísticos

ANEXO 1 Resumo das decisões de financiamento 1995 - 2000

ANEXO 1A Contratos ECHO 1998 - 2000

ANEXO 1B Decisões de financiamento da ajuda humanitária da CE por fonte de financiamento

ANEXO 2 Decisões de financiamento em 2000 - Distribuição geográfica

ANEXO 2A Distribuição geográfica das decisões de financiamento 1998 - 2000

ANEXO 2B Distribuição das decisões de financiamento por país/(sub-)região

ANEXO 3 Distribuição dos contratos por parceiros responsáveis pela execução

ANEXO 3A Distribuição dos financiamentos por grupos de parceiros 1998 - 2000

ANEXO 3B Contratos ECHO por grupo e nacionalidade dos parceiros 1998 - 2000

ANEXO 4 Projectos financiados pelo mecanismo de subvenção 2000

Resumo

Em 2000, a situação humanitária global caracterizou-se por tendências variáveis. No que se refere às catástrofes naturais, os acontecimentos mais importantes do ponto de vista das respectivas implicações humanitárias foram as cheias em Moçambique e no Sudeste Asiático e a seca no Corno de África. A nível global, as catástrofes naturais de 2000 tiveram menos impacto do que as de 1999, porque as zonas afectadas eram menos populosas.

Porém, a situação em matéria de catástrofes provocadas pelo homem é diferente. Não só a maior parte das guerras e das crises prolongadas continuaram, como também o número total de guerras e de crises de violência tinha aumentado para 36 no fim de 2000. Entre as zonas afectadas por essas guerras e crises, as que inspiram mais preocupações são a região do Norte do Cáucaso, a Colômbia, Israel/Margem Ocidental e Faixa de Gaza e o Afeganistão. Em África, vários conflitos locais alastraram, criando uma situação de crise numa vasta faixa de território, que se estende a toda a largura do continente, do Sudão até Angola, passando pela Republica Democrática do Congo e pela região dos Grandes Lagos. Um indicador importante da dimensão humanitária destes acontecimentos é o número de refugiados e deslocados, estimado em 20-25 milhões a nível mundial. Estes números, sendo embora mais baixos do que em meados da década de 1990, são ainda intoleravelmente elevados, até porque implicam um risco de desestabilização dos países de acolhimento.

A resposta do ECHO às crises humanitárias de 2000 foi canalizada através de 121 decisões de financiamento, no montante global de 491,7 milhões de euros. Foram assinados 993 contratos, no montante global de 545 milhões de euros (242 dos quais em execução de decisões de 1999), através dos quais foram financiados projectos humanitários em mais de 60 países. A distribuição geográfica dos financiamentos reflecte o facto de a situação nos Balcãs Ocidentais ter melhorado muitíssimo em 2000, o que permitiu reduzir a percentagem dos fundos atribuídos à antiga Jugoslávia de 55%, em 1999 (incluindo os 346 milhões de euros provenientes da reserva orçamental da Comissão que foram atribuídos às vítimas da crise do Kosovo), para 20%, em 2000. A percentagem dos fundos destinada aos Estados ACP atingiu 35% em 2000 (1999: 16%). No que se refere às outras regiões, a Ásia recebeu 16% (1999: 11%), as regiões do Norte de África/Médio Oriente 10% (1999: 2,5%), os NEI 10% (1999: 6,8%) e a América Latina 6% (1999: 6%). 3% não foram atribuídos especificamente a um país (por exemplo, custos de AT, subvenções).

No que se refere ao tipo de parceiros, os três principais grupos de parceiros foram os seguintes: CE-ONG (65% dos fundos ECHO foram executados através deste grupo), as Nações Unidas (19%) e outras organizações internacionais (10%). O ECHO, por intermédio dos seus parceiros, prestou ajuda humanitária a 18 milhões de pessoas, no mínimo.

O ECHO começou a executar em 2000 o seu plano de acção baseado na avaliação de 1999, elaborada nos termos do artigo 20º, tendo introduzido várias alterações organizacionais e processuais destinadas a reforçar a eficácia das operações. No entanto, o ano de 2000 não permitiu ainda fazer os necessários progressos no sentido da resolução de vários desafios com que se confrontam todos os doadores de ajuda humanitária, tais como o número crescente de incidentes de segurança, a negação do acesso às vítimas e o risco de a ajuda ter uma influência negativa em comunidades locais frágeis. A lista crescente de crises persistentes provocadas pelo homem e a tendência de longo prazo no sentido do agravamento das consequências das catástrofes naturais, devido à evolução demográfica e à degradação do ambiente, são sintomas preocupantes da incapacidade da comunidade internacional para resolver estes problemas. Neste contexto, a ajuda humanitária pode apenas tratar os sintomas, mas não resolver as causas que estão na raiz dos problemas, que têm de ser abordadas recorrendo a outros meios: prevenção dos conflitos, protecção do ambiente e desenvolvimento sustentável.

1. Quadro político global

O ano de 2000 foi para o ECHO um ano de transição, no decurso do qual a agenda política estabelecida pelo Comissário Poul Nielson definiu novas orientações em três domínios políticos importantes, nomeadamente a questão da interligação das operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento, as relações com as Nações Unidas e a reforma administrativa. No âmbito do esforço global de reforma [1] e sob a orientação da nova directora do ECHO, Costanza Adinolfi, o ECHO adoptou medidas concretas de aplicação das recomendações da chamada "avaliação do artigo 20º" [2]. De acordo com estas recomendações e no âmbito do processo global de reforma da Comissão, as medidas em causa centram-se em três objectivos estratégicos: definição mais clara e coerente do papel do ECHO face aos outros instrumentos comunitários do domínio das relações externas, reestruturação da organização interna e dos métodos de trabalho do ECHO e melhoria dos resultados das operações do ECHO.

[1] Ver Decisão da Comissão de 16 de Maio de 2000.

[2] Comunicação COM (1999) 468 final, de 26.10.1999, Avaliação e futuro das actividades humanitárias da Comunidade (artigo 20º do Regulamento (CE) nº 1257/96). As recomendações foram ratificadas, de uma maneira geral, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Ver acta da 2263ª reunião do Conselho Desenvolvimento, de 18 de Maio de 2000, p. 17-18, e relatório da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação ("Relatório Imbeni ").

No que se refere aos aspectos políticos e institucionais, foi atribuída a prioridade ao estabelecimento de uma divisão de tarefas mais coerente entre os instrumentos comunitários do domínio das relações externas, nomeadamente no que se refere à "zona cinzenta" entre as operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento, mas também à prevenção dos conflitos e à gestão das crises. As funções do ECHO foram clarificadas de modo a centrarem-se mais claramente no mandato de base do serviço, ou seja, prestar ajuda humanitária imediata, destinada a salvar vidas humanas em situações de emergência, mantendo a independência operacional do serviço em relação à gestão das crises não militares. Só assim será possível salvaguardar a imparcialidade do ECHO nas crises humanitárias, o que é essencial. Está a ser elaborada uma comunicação sobre a "zona cinzenta". Foi também iniciada a elaboração de uma comunicação sobre o estabelecimento de uma parceria mais eficaz com as Nações Unidas no domínio da cooperação para o desenvolvimento e dos assuntos humanitários, que sublinhará a prioridade estratégica atribuída pela Comissão às relações CE/ONU.

No que se refere à estrutura organizacional do ECHO, foi adoptado em Junho de 2000 um novo organigrama, que procura organizar todas as actividades do ECHO de modo a apoiar o mais eficientemente possível a prestação da ajuda humanitária. Foi atribuída especial importância ao reforço da função de apoio das componentes administrativa, conceptual, financeira, de auditoria e de avaliação do ECHO, estabelecendo uma relação mais estreita e mais lógica entre essas componentes e os aspectos processuais e políticos das intervenções do ECHO nos vários contextos geográficos. O novo organigrama tem também em conta a necessidade de reagir rápida e eficazmente aos acontecimentos e proporciona um acesso fácil e claro aos parceiros externos do ECHO.

O ECHO iniciou também uma revisão dos seus procedimentos internos, com vista a facilitar e acelerar o processo de decisão, mantendo simultaneamente um nível de controlo adequado. O pacote de medidas de simplificação dos procedimentos adoptado pela Comissão em Novembro de 2000 tornou possível a aplicação pelo ECHO de um processo de decisão acelerado que lhe permitirá começar a financiar projectos num prazo de 24 a 72 horas após a ocorrência de uma catástrofe repentina. O novo procedimento deve entrar em vigor na primeira metade de 2001.

No que se refere a uma estratégia operacional baseada nos resultados, o ECHO reforçou a sua parceria com outras organizações humanitárias e aperfeiçoou o seu método de programação estratégica. Por exemplo, simplificou e clarificou, em estreito diálogo com os seus parceiros, os documentos técnicos do Acordo-Quadro de Parceria, conferindo-lhe mais flexibilidade. Com vista a tornar mais transparente e previsível o processo de planeamento, o ECHO, pela primeira vez desde que existe, estabeleceu um diálogo estratégico lato com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e as principais organizações humanitárias, entre elas as Nações Unidas, sobre as suas prioridades operacionais e temáticas para o próximo ano.

2. Panorama global das operações

As intervenções do ECHO acompanharam de perto a evolução da situação humanitária global em 2000. No que se refere às catástrofes naturais, os principais acontecimentos com implicações humanitárias foram as cheias de Moçambique e do Sudeste Asiático e as secas que se fizeram sentir no Corno de África. 2000 foi um ano recorde em termos do número de catástrofes naturais, se bem que o número de vítimas mortais tenha sido menor do que em 1999, pois as catástrofes atingiram geralmente zonas menos populosas [3].

[3] 10 000, para 80 000 em 1999. Fonte: Munich Re; IFRC World Disasters Report 2000.

Apesar da evolução positiva registada nos Balcãs, a situação global em matéria de acontecimentos provocados pelo homem continua a ser complicada. Não só não foram resolvidas as crises e guerras mais prolongadas, como também o número total de guerras e crises em curso aumentou de 28, em 1996, para 36, no fim de 2000 [4], o que contribuiu para colocar 20 a 25 milhões de pessoas de todo o mundo na situação de refugiados ou de deslocados [5]. As zonas que inspiram mais preocupações ao ECHO são o Norte do Cáucaso, a Colômbia e o Afeganistão. Em África, vários conflitos locais alastraram, criando uma situação de crise numa vasta faixa de território, que se estende a toda a largura do continente, do Sudão até Angola, passando pela Republica Democrática do Congo e pela região dos Grandes Lagos. As prioridades geográficas do ECHO em 2000 reflectem esta situação.

[4] Heidelberger Institut für Internationale Konfliktforschung: Konfliktbarometer 2000.

[5] Brookings Institution Project on Internal Displacement, Occasional Paper, Setembro de 2000, e UNHCR Refugees and Others of Concern to UNHCR - 1999 Statistical Overview.

A resposta do ECHO às crises humanitárias de 2000 foi canalizada através de 121 decisões de financiamento, no montante total de 491,7 milhões de euros, destinadas a financiar projectos humanitários em mais de 60 países. A distribuição geográfica dos fundos reflecte o facto de a situação nos Balcãs Ocidentais ter melhorado muitíssimo em 2000, tendo sido atribuídos em 2000 a essa região 20% dos fundos, para 55% em 1999. Esse ano, porém, foi excepcional, na medida em que o orçamento inicial do ECHO foi revisto, de modo a incluir dotações suplementares destinadas a fazer face à crise do Kosovo (346 milhões de euros da reserva para a ajuda de emergência).

A percentagem dos fundos afectada aos Estados ACP atingiu 35% em 2000, destinando-se principalmente a fazer face à deterioração da situação na RDC e na África Ocidental, bem como às secas da parte oriental do continente. As dotações afectadas às outras regiões mantiveram-se mais ou menos estáveis: 16% dos fundos foram atribuídos à Ásia, 10% ao Norte de África/Médio Oriente, outro tanto à CEI/NEI e 6% à América Latina.

Muitos dos projectos financiados no âmbito das intervenções do ECHO destinavam-se especificamente a dar resposta às necessidades dos segmentos mais vulneráveis da população. Por exemplo, 47 projectos, com um orçamento total de 16,7 milhões de euros, procuravam dar resposta às necessidades específicas das crianças vítimas de catástrofes.

O principal grupo de parceiros do ECHO continua a ser o da CE-ONG (65% dos financiamentos), seguido pelo das Nações Unidas (19%) e pelo das outras organizações internacionais (10%). O relevo atribuído às operações de ajuda alimentar, na sequência das secas registadas em numerosas regiões, esteve na origem do facto de o Programa Alimentar Mundial ter sido o principal parceiro individual do ECHO em 2000 (contratos no montante de 43 milhões de euros).

O ECHO, por intermédio dos seus parceiros, prestou ajuda humanitária a 18 milhões de pessoas, aproximadamente.

2.1 África, Caraíbas e Pacífico

África Central

Dado que nenhum dos beligerantes do conflito da República Democrática do Congo (RDC) respeitou as condições do acordo de cessar-fogo de Lusaka e as Resoluções da ONU, em 2000 a crise agravou-se e o conflito atingiu as dimensões de uma catástrofe humanitária. Um relatório independente estimava em Junho que o conflito tinha causado a morte de 1,7 milhões de pessoas, só 12% das quais tinham sido directamente vítimas de actos de violência. As mortes são causadas não só pelas balas, mas também pela subalimentação e por doenças que poderiam ser facilmente tratadas, como a malária. Nestas circunstâncias, o ECHO aperfeiçoou e consolidou a sua estratégia, destinada a proporcionar o acesso aos cuidados de saúde primários em um terço dos 300 distritos sanitários do país. Tendo em conta os fundos autorizados em 1999, mas que só foram executados em 2000, juntamente com o plano de intervenção no montante de 20 milhões de euros aprovado em Junho, em 2000 o ECHO contribuiu com cerca de 30 milhões de euros para as operações humanitárias executadas na RDC.

A Tanzânia continua a acolher a maior população de refugiados do continente, com 400 000 naturais do Burundi e 100 000 congoleses a viverem em campos de refugiados localizados nas províncias ocidentais do país. O ECHO contribuiu em 2000 com perto de 27 milhões de euros para o programa de apoio aos refugiados da Tanzânia, através da ONU e da Cruz Vermelha, financiando assim mais de um terço da ajuda humanitária total prestada aos refugiados que se encontram nesse país.

No Burundi, a situação humanitária não melhorou significativamente em 2000, pois continuaram a registar-se combates esporádicos e condições de insegurança em grande parte do país. Neste contexto, o ECHO afectou 13,7 milhões de euros à assistência aos segmentos mais vulneráveis da população, nomeadamente as crianças, os deslocados e as pessoas que não tinham acesso a água potável ou a saneamento básico.

O ECHO pôde retirar-se em 2000 de dois países onde tinha tido anteriormente uma intervenção significativa: (a) o Ruanda, de onde se retirou em princípios de 2000, para dar lugar a instrumentos estruturais mais adequados; (b) o Congo-Brazzaville, onde o regresso da maioria dos refugiados e deslocados aos seus locais de origem permitiu que o ECHO começasse a encerrar gradualmente os seus programas.

Corno de África e África Oriental

Em 2000, a situação nesta região caracterizou-se principalmente pela seca que atingiu a Etiópia, a Eritreia, o Quénia e a Somália, e pela guerra entre a Etiópia e a Eritreia. O ECHO reagiu rapidamente e com flexibilidade aos dois acontecimentos.

Apesar de o ECHO não ter estado presente anteriormente de uma forma permanente na Etiópia e de não ter levado a cabo operações importantes nesse país, os primeiros indicadores das consequências de longo alcance da seca estiveram na origem de uma série de decisões de emergência que ascenderam em 2000 a 9,4 milhões de euros e que prestaram um contributo substancial para um programa alimentar complementar da Cruz Vermelha, que prestou apoio a 188 000 pessoas. Além disso, o ECHO disponibilizou ao PAM um avião do serviço ECHO Flight, para facilitar os esforços de ajuda humanitária ao Sudeste da Etiópia, uma região assolada pela seca onde as condições logísticas eram difíceis. Assinou igualmente um contrato no montante de 3,5 milhões de euros com o PAM (orçamento de 1999) e libertou mais 5 milhões de euros destinados a financiar o apoio prestado por este organismo às populações do Tigray deslocadas pela guerra. Abriu também um escritório em Adis-Abeba, para permitir o estabelecimento de uma cooperação mais estreita com os seus parceiros e com outros doadores.

Na Eritreia, a intervenção do ECHO em 2000 centrou-se nas necessidades criadas pela guerra fronteiriça com a Etiópia. O ECHO apoiou intervenções em domínios como o abastecimento de água potável e o saneamento básico, a saúde e a nutrição, disponibilizando também artigos não alimentares e alojamento temporário aos deslocados e deportados, sob a forma de 6 000 tendas, por exemplo. O ECHO contribuiu assim significativamente para estabilizar a situação dos grupos mais vulneráveis da população residente em campos de refugiados e, em menor medida, em comunidades de acolhimento. O novo escritório de Asmara do ECHO continuará a desempenhar um papel de primeira importância no que se refere ao acompanhamento das necessidades da população residente nos campos de refugiados, enquanto estes existirem. O ECHO poderá ter também uma intervenção mais limitada no domínio do apoio ao repatriamento e à reintegração de refugiados e deslocados. Foram disponibilizados ao longo do ano financiamentos no montante de 8 milhões de euros.

No Quénia, a intervenção do ECHO centrou-se na atenuação dos efeitos da seca nas regiões do Norte e do Leste do país. Foram afectados 4 milhões de euros a programas no domínio da nutrição e da pecuária, bem como a projectos de emergência no domínio do abastecimento de água. Foram também atribuídos 400 000 euros à luta contra a malária nas montanhas do Sudoeste do Quénia.

No Centro e no Sul da Somália, regiões apoiadas pelo ECHO, a situação continuou a ser instável ao longo de todo o ano de 2000, apesar de terem sido criados um parlamento e um governo nacionais. Na ausência de outros doadores dispostos a contribuir para a reabilitação do país, o ECHO continuou a executar um programa no montante de 6,5 milhões de euros, centrado no apoio aos sectores da saúde e da nutrição e destinado a assegurar a sobrevivência dos grupos mais vulneráveis da população.

As vítimas da guerra civil do Sudão continuaram a receber financiamentos ECHO avultados (11 milhões de euros). Apesar da sua política neutra e imparcial de concessão de financiamentos a todas as populações necessitadas, em Março de 2000 o ECHO foi obrigado a suspender os financiamentos destinados às zonas controladas pelo Movimento Popular de Libertação do Sudão (SPLM), devido ao facto de as ONG que intervinham nessas zonas terem sido obrigadas a assinar um Memorando de Entendimento que comprometeria a sua capacidade de concessão de ajuda em condições compatíveis com os princípios humanitários. A ajuda foi assim desviada para as regiões do Sul do Sudão que, de uma maneira geral, não tinham beneficiado até aí dessa cobertura e onde a crise humanitária foi atenuada através da distribuição de artigos de primeira necessidade às populações deslocadas.

África Ocidental

A situação no principal teatro de crise da região, a Serra Leoa/Guiné/Libéria, continuou a ser instável em 2000, na sequência de um novo surto de violência, em fins de Maio, que provocou uma nova vaga de deslocações da população das zonas controladas pela RUF para as que são controladas pelo Governo. O ECHO conseguiu reagir com flexibilidade a estes acontecimentos, alterando as suas operações no país ao longo do ano. Os projectos financiados pelo ECHO dirigiam-se até aí aos refugiados que se encontram nos países vizinhos (cerca de 340 000) e aos deslocados no interior da Serra Leoa (cerca de 400 000). Para reduzir o risco de tensões, uma parte da ajuda foi prestada às comunidades de acolhimento. Os projectos do ECHO apoiaram também as crianças afectadas pela guerra e vítimas de mutilações. O montante total atribuído à Serra Leoa e aos países vizinhos ascendeu a 16,1 milhões de euros, incluindo a ajuda prestada para dar resposta às necessidades das populações deslocadas e dos refugiados que se encontram na vizinha Guiné. A Guiné, um país relativamente estável que é o principal local de refúgio das populações em fuga da Serra Leoa e da Libéria, tem sido alvo desde Setembro de ataques externos e de violência interna. O montante dos financiamentos atrás referidos incluía também 1,7 milhões de euros para uma campanha de vacinação destinada a combater uma epidemia de febre amarela que grassou na Guiné. A campanha, que beneficiou 1 milhão de pessoas, foi muito eficaz, tendo posto termo à epidemia em dois meses. O surto de meningite registado no Chade e no Níger exigiu uma intervenção no montante de 1,2 milhões de euros, para financiar a vacinação de 2 milhões de pessoas.

África Austral

A situação da população afectada pela guerra em Angola não melhorou muito, pois a guerra civil continua. 60% das zonas que acolhem populações deslocadas continuam a não receber ajuda humanitária, se bem que a subida dos preços do petróleo tenha permitido um certo grau de recuperação económica do país. Foram iniciadas conversações com a DG Desenvolvimento, com vista a organizar a transferência de alguns projectos (nomeadamente no sector dos cuidados de saúde secundários), para permitir que os financiamentos se concentrem em acções de ajuda humanitária propriamente dita. Em 2000, o ECHO financiou operações no montante de 15,7 milhões de euros em Angola.

Moçambique não é um país onde o ECHO tenha intervindo nestes últimos anos, mas as cheias que inundaram a região da bacia dos rios Limpopo, Save e Buzi, em Fevereiro/Março, exigiram uma resposta rápida, mas coordenada e equilibrada, nomeadamente atendendo à reacção generosa dos Estados-Membros da UE e da opinião pública em geral à cobertura da catástrofe feita pela comunicação social. O ECHO enviou para Maputo, 48 horas depois da maior cheia, um coordenador das operações no terreno e foi criada imediatamente uma Task Force conjunta da DG DEV, do ECHO e do SCR, para garantir a viabilidade de uma intervenção do ECHO concebida inicialmente para terminar no princípio de 2001. Dado que a maioria dos projectos do ECHO em Moçambique terminarão no fim de 2000, cumprindo o calendário previsto, pode considerar-se que Moçambique é um caso em que a transferência dos projectos foi um êxito. Com os fundos destinados à ajuda de emergência provenientes de outros doadores, o ECHO centrou a sua intervenção na reinstalação de emergência das populações, a que foi dedicado um montante global de perto de 10 milhões de euros.

Oceano Índico

Os furacões Eline, Gloria e Hudah, que devastaram Madagáscar, causaram grandes estragos. O ECHO disponibilizou 1,6 milhões de euros para atenuar as consequências da catástrofe. A situação nas Comores, nomeadamente na ilha separatista de Anjouan, exigiu uma intervenção no sector da saúde no montante de 2,1 milhões de euros.

2.2 Países da Europa Central e Oriental, países dos NEI

Balcãs Ocidentais

Em 2000, a situação humanitária global nos Balcãs Ocidentais melhorou espectacularmente. A dotação afectada pelo ECHO à região reflectiu essa evolução, descendo de 447 milhões de euros, em 1999, para 98,7 milhões de euros, em 2000. Observe-se, porém, que 50 milhões de euros da dotação de 1999, que tinham sido inscritos na reserva, foram utilizados para financiar projectos em Dezembro de 2000. A primeira grande decisão de financiamento do ano (61 milhões de euros, para o Kosovo, a Sérvia e o Montenegro) só foi assim adoptada em Junho.

Na sequência da crise do Kosovo, o ECHO extraiu as lições da sua intervenção numa auto-avaliação efectuada em Novembro de 1999, ratificada por uma avaliação externa independente, feita em 2000, cujas recomendações foram integradas na estratégia actual do ECHO para os Balcãs. Os dois principais desafios que se colocaram ao ECHO ao longo do ano 2000 foram o de dar resposta às necessidades humanitárias das populações mais afectadas, principalmente nos meses de um Inverno rigoroso, e o de apoiar a transição para a reconstrução e o desenvolvimento, a mais longo prazo.

No que se refere ao primeiro, o ECHO executou programas no domínio da ajuda alimentar, do alojamento temporário e da satisfação das necessidades de Inverno, assim como no domínio dos cuidados de saúde primários e dos serviços sociais, do abastecimento de água e do saneamento básico. A ajuda humanitária internacional permitiu assim dar resposta às necessidades básicas, não tendo sido registadas mortes causadas pelo frio, pela fome ou por epidemias.

Na Sérvia, o ECHO, tal como outros organismos humanitários, teve de fazer face aos problemas colocados pela maior população de refugiados e deslocados da Europa (508 000 refugiados da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e 180 000 deslocados, fugidos do Kosovo). A situação no Montenegro é semelhante, ainda que em menor escala (28 000 refugiados e 32 000 deslocados). Na Sérvia, a crise económica esteve na origem de uma pobreza crescente e de um aumento constante do número de pessoas com problemas sociais, nomeadamente na população de refugiados, que é o principal grupo alvo das intervenções do ECHO.

Apesar de a maioria dos refugiados que fugiram para a Albânia e para a Antiga República Jugoslava da Macedónia durante a crise de 1999 terem já regressado, é necessário dar resposta às necessidades dos que permaneceram nesses países. Dado que a maioria dos refugiados e dos deslocados ficaram alojados em casa de famílias de acolhimento, e não em centros colectivos, o ECHO tem assegurado que uma parte do apoio se destine a dar resposta às necessidades básicas das comunidades de acolhimento, para evitar à "saturação" dessas comunidades.

Excepto no caso da Sérvia, no fim de 2000 a situação nos Balcãs Ocidentais não podia já ser considerada como uma situação de emergência aguda. A principal prioridade do ECHO consistiu assim em garantir a transição para a reconstrução e o desenvolvimento a mais longo prazo, nomeadamente através da transferência da ajuda, nalguns sectores de intervenção, para as instituições adequadas, da redução da dependência em relação à ajuda humanitária, da promoção de actividades de auto-suficiência e da procura de soluções sustentáveis para a situação dos refugiados. Uma medida importante sob este ponto de vista foi a fundação oficial da Agência Europeia para a Reconstrução (AER), em Fevereiro de 2000, que deverá assegurar a transição da ajuda de emergência para a reconstrução e o desenvolvimento.

A evolução da situação política na Jugoslávia permite esperar melhorias ainda mais importantes, pois deverá contribuir significativamente para o processo de estabilização e reconciliação em toda a região. Se bem que a forma como a situação evoluiu em Belgrado tenha alterado fundamentalmente o contexto em que se situa a intervenção dos organismos humanitários, a natureza e o âmbito do apoio prestado pelo ECHO não foram imediatamente afectados, embora se tornasse necessário reforçar a coordenação com outros serviços da CE e outros doadores que estão a começar a intervir, através de instrumentos de assistência de longo prazo. A segunda maior decisão de financiamento adoptada pelo ECHO em 2000 (31,6 milhões de euros) destinava-se a dar resposta, durante o Inverno, a necessidades prioritárias, identificadas e avaliadas como tal, dos refugiados e deslocados e de outras pessoas extremamente vulneráveis, na Sérvia, no Kosovo, no Montenegro, na Albânia e na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Está prevista a adopção, a título do orçamento para 2001, de uma decisão complementar destinada a evitar a interrupção da ajuda humanitária durante o Inverno.

Além dos montantes já referidos, em Agosto de 2000 foi afectada uma dotação no montante de 2 milhões de euros a favor da Antiga República Jugoslava da Macedónia e em Novembro foi adoptada uma decisão de financiamento no montante de 3,7 milhões de euros, destinada a prestar ajuda às pessoas atingidas pelas cheias na Voivodina. Os escritórios do ECHO na Croácia e na Bósnia-Herzegovina foram encerrados em Maio e Dezembro de 2000, respectivamente. Os projectos de apoio ao regresso dos refugiados à Bósnia-Herzegovina, iniciados em 1999, foram concluídos e substituídos por outros programas da Comissão de apoio a esse mesmo processo.

NEI

Em 2000, a situação humanitária global nos Novos Estados Independentes não melhorou. Embora muitos países NEI tenham desenvolvido esforços no sentido de iniciar reformas económicas, por enquanto ainda não foram obtidos resultados tangíveis no que se refere às condições de vida da população em geral. Pelo contrário, a despesa pública com os sectores da saúde e social tendeu a diminuir, o equipamento hospitalar está a ficar obsoleto e o acesso da população em geral a cuidados de saúde adequados é cada vez mais difícil. São especialmente prejudicadas pelas consequências da deterioração contínua da situação económica as famílias numerosas, os idosos, as pessoas com deficiências e as que residem em instituições sociais, cujos mecanismos de defesa estão praticamente esgotados.

É evidente que os problemas que estão na origem desta situação humanitária complicada são de natureza estrutural, o que torna difícil justificar a intervenção do ECHO, especialmente à luz da sua nova política de recentragem no seu mandato de base. Porém, atendendo às circunstâncias referidas mais atrás e à inexistência de outros instrumentos comunitários mais adequados à intervenção neste domínio, em 2000 o ECHO continuou a afectar fundos, ainda que limitados (8,25 milhões de euros), destinados a prestar apoio a grupos de risco específicos bem identificados, tais como as crianças internadas em instituições, os idosos isolados e as famílias numerosas.

De acordo com a nova política do ECHO de reorientação para o seu mandato de base, os programas da Bielorrússia, da Moldova e da Ucrânia, bem como os da região do Sul do Cáucaso (Arménia, Azerbaijão, Geórgia) e da Ásia Central (Quirguizistão, Cazaquistão, Turquemenistão, Uzbequistão) continuaram a ser encerrados gradualmente.

Porém, devido à seca registada em 2000 na região do Sul do Cáucaso, nomeadamente no Tajiquistão, teve de ser atribuída uma dotação especial (15,6 milhões de euros) para atenuar as consequências negativas imediatas desse fenómeno. A intervenção do ECHO no Tajiquistão poderá ter de continuar durante um período de tempo limitado, até que o país tenha resolvido a sua situação pós-conflito e que os programas de ajuda bilateral e outros programas da Comunidade Europeia possam ser retomados.

O ECHO afectou um montante limitado (1,8 milhões de euros) à Mongólia, a fim de remediar as consequências catastróficas de determinados fenómenos climatéricos (tempestades de neve, seca) através do financiamento de operações destinadas a assegurar a segurança alimentar das famílias e das instituições mais vulneráveis.

Na Federação da Rússia, o conflito armado da Chechénia esteve na origem de deslocações maciças das populações na região do Norte do Cáucaso, criando necessidades humanitárias significativas. O ECHO, com 23,2 milhões de euros, é de longe o maior doador no âmbito desta crise, contribuindo significativamente para os esforços humanitários internacionais, por exemplo, através do financiamento de um projecto do ACNUR destinado a prestar ajuda alimentar não só a 70 00 deslocados, como também a mais de 8 000 famílias de acolhimento da Inguchétia que alojaram generosamente pessoas deslocadas da Chechénia. Porém, os esforços desenvolvidos pela comunidade internacional no sentido de dar resposta a estas necessidades têm sido frustrados com frequência por condições de trabalho muito difíceis, nomeadamente na própria Chechénia. As organizações humanitárias que pretendiam trabalhar na Chechénia tiveram de fazer face a um "sistema de autorizações de acesso e de trabalho" moroso e a garantias insuficientes em termos de segurança. A Comissão e as organizações de ajuda têm apelado e continuam a apelar a uma atitude mais cooperante por parte das autoridades russas.

Tendo em conta a progressiva aproximação dos países da Europa Central e Oriental à UE e a melhoria das suas economias, em 2000 não foram atribuídos financiamentos ECHO a operações nesses países.

2.3 Ásia, Médio Oriente, Norte de África e América Latina

Ásia

No continente, várias crises exigiram uma resposta dada sob a forma de operações financiadas pelo ECHO, pois o impacto de conflitos prolongados, provocados pelo homem, continuou a afectar milhões de pessoas, ao mesmo tempo que catástrofes naturais de intensidade crescente flagelavam vastas regiões da Ásia, pondo à prova a capacidade de resposta, a nível local e internacional. Em muitos casos, por exemplo, no Afeganistão e na Indonésia, a intervenção do ECHO destinava-se simultaneamente a atenuar os efeitos de crises naturais e provocadas pelo homem, pois regiões já flageladas pela guerra ou pela violência sofreram também o impacto dramático de fenómenos meteorológicos.

A Indonésia é um país que inspira preocupações humanitárias crescentes, pois a escala das tensões políticas, religiosas e étnicas está a aumentar e essas tensões estão a afectar novas zonas do arquipélago. A intervenção do ECHO apoiou grupos alvo como os deslocados e as vítimas dos conflitos, em diferentes zonas operacionais, por vezes novas, tais como as Molucas, Aceh, Irian Jaya e Timor Ocidental, tendo sido também prestada ajuda de emergência às vítimas dos terremotos de Sulawesi e Samatra. Os financiamentos do ECHO, no montante global de 7,5 milhões de euros, foram orientados para a ajuda alimentar e a ajuda médica, para o saneamento básico e também para financiar uma embarcação de transporte de água potável.

Dado que a assistência internacional a Timor-Leste evoluiu gradualmente das operações de emergência para a reabilitação e o desenvolvimento, o ECHO contribuiu substancialmente (10,5 milhões de euros) para dar resposta às restantes preocupações humanitárias, nomeadamente no domínio dos cuidados de saúde primários, do aconselhamento psicossocial e do alojamento temporário. Com o apoio dos financiamento ECHO, os hospitais distritais puderam proporcionar o acesso a cuidados de saúde primários nas zonas rurais, que se reveste de importância crítica. Em colaboração com o ACNUR e a OIM, o ECHO financiou a reparação de habitações rurais e o regresso dos refugiados.

A situação precária registada na Coreia do Norte foi agravada por tufões e secas de efeitos devastadores. O ECHO continuou a prestar assistência humanitária (8 milhões de euros), através das quatro ONG europeias presentes no país e das organizações da Cruz Vermelha. Foram financiados projectos nos sectores da saúde, do abastecimento de água e do saneamento básico. No âmbito da ajuda prestada à República Popular Democrática da Coreia (RPDC) foi atribuída especial atenção aos princípios humanitários (acesso directo aos beneficiários, liberdade de acompanhamento, concentração nos grupos mais vulneráveis). As autoridades da RPDC concordaram já em assinar uma Carta de Entendimento para cada um dos projectos financiados pelo ECHO, em que estes princípios são reafirmados.

O Irão, o Paquistão e o Afeganistão foram assolados pela pior seca dos últimos 30 anos. O ECHO elaborou um pacote de ajuda no montante de 9,5 milhões de euros destinado a fazer face às consequências dessa catástrofe, repartindo esse montante pelos três países em função da respectiva capacidade de resposta.

A maior parte da ajuda do âmbito desse pacote foi atribuída ao Afeganistão, um país flagelado pela guerra, destinando-se a prestar apoio às vítimas da seca através de operações de distribuição de alimentos a troco de trabalho que estabelecem a interligação entre a ajuda de emergência e as actividades de reabilitação da curto prazo (por exemplo, reparação dos canais de rega). A seca provocou também deslocações internas maciças da população para as zonas urbanas, em busca de comida. Os projectos executados pelos parceiros do ECHO permitiram travar esse êxodo nalgumas zonas (Ghor). O ECHO intensificou a sua luta contra a vulnerabilidade da população urbana, promovendo a participação das mulheres na execução dos projectos. Continuou também a financiar uma instalação médica de emergência situada na linha de frente e um sistema de "preparação para as emergências", em caso de ocorrência de um surto epidémico ou de um afluxo imprevisto de deslocados. Atendendo à escala da crise, o ECHO reforçou os financiamentos destinados ao Afeganistão, que atingiram em 2000 o montante global de 19 milhões de euros.

Apesar dos esforços humanitários internacionais, a situação humanitária global no Iraque continuou a ser alarmante, com uma taxa de mortalidade infantil preocupante e condições generalizadas de subalimentação. Uma vez que a aplicação do programa "petróleo a troco de alimentos" dava resposta às necessidades humanitárias do Norte, o montante global da ajuda humanitária do ECHO em 2000 (8,6 milhões de euros) concentrou-se no Centro e no Sul do Iraque, onde procurou completar o programa atrás referido, financiando a reabilitação de centros de saúde, hospitais e estações de tratamento de água.

Médio Oriente e Norte de África

O colapso do processo de paz do Médio Oriente, os violentos incidentes e o encerramento das fronteiras da Cisjordânia e da Faixa de Gaza agravaram a crise palestiniana, exigindo uma resposta substancial por parte do ECHO. No fim de 2000, os financiamentos do ECHO a favor do Médio Oriente tinham atingido o montante global de 23,9 milhões de euros. A ajuda prestada incluiu a assistência aos refugiados palestinianos (saúde e alojamento temporário) e a grupos vulneráveis desprotegidos, tais como as comunidades de beduínos. Na sequência da retirada israelita do Sul do Líbano, o ECHO prestou apoio à população, afectada por muitos anos de conflito. Foram financiadas actividades de desminagem, com vista a proteger os residentes e a incentivar o regresso dos deslocados. À medida que a crise regional se agravou e que a violência aumentou gradualmente, o ECHO deu resposta a essa situação de emergência, adaptando as suas operações e prestando ajuda de emergência aos grupos mais atingidos, tais como, por exemplo, as crianças dos campos de refugiados da Faixa de Gaza.

Um outro exemplo de uma crise prolongada é o drama esquecido dos refugiados sarauis. Dado que o referendo no Sara Ocidental é constantemente adiado, as condições de vida das pessoas que se encontram nos campos de refugiados não melhoraram. O ECHO centrou o seu apoio na garantia de um nível mínimo de segurança alimentar para os 155 000 refugiados. O financiamento global no montante de 13,9 milhões de euros atribuído pelo ECHO centrou-se assim na ajuda alimentar complementar e na disponibilização de artigos de primeira necessidade. A coordenação com os poucos doadores que intervêm na zona foi identificada como sendo uma questão de importância crucial no que se refere à ajuda humanitária a prestar aos sarauis e os esforços desenvolvidos nesse sentido estão já a surtir efeito, ainda que lentamente, por exemplo, através da promoção de uma alimentação mais equilibrada.

América Latina

No ano 2000, o ECHO concluiu gradualmente os seus projectos de assistência às vítimas do furacão Mitch, paralelamente à fase dos instrumentos de reabilitação. O ECHO terminou também os seus projectos de apoio às vítimas das cheias e dos deslizamentos de terras da Venezuela. No que se refere às principais crises provocadas pelo homem no continente, a situação não melhorou: a ajuda de emergência do ECHO continuou a centrar-se nas vítimas do conflito interno da Colômbia.

As cheias da Venezuela causaram a morte de 10 000 a 20 000 pessoas, cerca de 200 000 perderam as suas casas e mais de 400 000 foram directamente afectadas. A ajuda de emergência do ECHO (6,7 milhões de euros) permitiu dar resposta às necessidades básicas de mais de 60 000 pessoas alojadas em abrigos temporários, fornecendo-lhes artigos de primeira necessidade como alimentos e cobertores.

O conflito interno da Colômbia agravou-se dramaticamente ao longo do ano, estando na origem da deslocação de mais 300 000 pessoas. O ECHO manteve o seu nível de assistência humanitária (6,5 milhões de euros) e alargou a sua cobertura a todo o país, por intermédio das organizações da Cruz Vermelha, das ONG e da UNICEF. Foram desenvolvidos esforços especiais com vista a reforçar a eficácia global da assistência, garantindo uma melhor coordenação com as instituições colombianas responsáveis pelos deslocados.

O ECHO continuou a retirar-se gradualmente de Cuba.

2.4 Preparação para o risco de catástrofes - DIPECHO

Na sequência da avaliação dos planos de acção DIPECHO de 1999 para o Sudeste Asiático, a América Central e as Caraíbas, o ECHO elaborou um segundo plano de acção para essas regiões que abrange três componentes principais:

Reforço da capacidade local: melhorar a capacidade de resposta às catástrofes e estabelecer relações mais estreitas entre as comunidades, as instituições locais e os órgãos de protecção civil.

Criação de redes de sistemas de alerta rápido, para detectar as catástrofes, transmitir os avisos e facilitar a organização das operações de salvamento.

Execução de projectos piloto com carácter de demonstração: utilização de novas tecnologias de prevenção das catástrofes adaptadas às condições culturais e sócio-económicas dos sectores vulneráveis da população.

O Segundo Plano de Acção para o Sudeste Asiático (4 milhões de euros) foi aprovado em Julho de 2000. 13 dos 14 novos projectos do plano serão executados a nível nacional e local e o outro a nível regional. O projecto regional promoverá a cooperação e a coordenação das actividades de preparação para o risco de catástrofes em toda a região, nomeadamente através do intercâmbio e da divulgação de conhecimentos e experiência.

O Segundo Plano de Acção para a América Central (3,5 milhões de euros) foi aprovado em Outubro de 2000. Esses fundos permitirão que as ONG executem ao longo de um período de doze meses 10 projectos cujo principal objectivo consiste em reduzir a vulnerabilidade das populações da América Central. As intervenções centrar-se-ão em dois aspectos principais: reforço da capacidade das instituições regionais e nacionais para darem resposta às catástrofes naturais e promoção do intercâmbio de informação e da coordenação entre as comunidades, os órgãos de protecção civil e as autarquias locais.

3. Questões horizontais

3.1 Relações com os parceiros - AQP

Em 2000 foram analisadas 121 candidaturas de adesão ao Acordo-Quadro de Parceria (AQP), tendo sido assinados 24 acordos. No fim de 2000 estavam registadas no total 169 organizações parceiras. A validade do AQP foi prorrogada por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2001.

3.2 Mecanismo de subvenção/ NOHA

O ECHO publica regularmente convites à apresentação de propostas do domínio de um mecanismo de subvenção de acções de formação, estudos e redes do domínio humanitário, tendo sido recebidas em 2000 51 candidaturas. O montante global disponibilizado pelo ECHO em 2000 no âmbito deste mecanismo ascendeu a 1,8 milhões de euros. Os projectos seleccionados incluem cursos de formação no domínio da gestão financeira e da segurança alimentar em situações de emergência e estudos sobre direitos humanos e sobre os meninos-soldados.

A rede de assistência humanitária (NOHA), criada em 1994, é um curso pluridisciplinar de pós-graduação no domínio humanitário com a duração de um ano, que confere um diploma. O currículo do curso proporciona conhecimentos globais sobre as condições da ajuda humanitária e é completado por um estágio numa organização humanitária ou no ECHO. O curso é ministrado em oito universidades europeias que participam no programa, sendo frequentado por cerca de 20 estudantes em cada uma delas. A contribuição financeira do ECHO para os custos de coordenação da rede em 2000 foi de 231 300 euros.

3.3 Comunicação e informação

O ECHO elaborou em 2000 uma nova estratégia de comunicação e informação baseada nas conclusões da avaliação efectuada nos termos do artigo 20º. A nova abordagem prevê uma alteração importante do objectivo central da estratégia, que ultrapassa agora o aspecto restrito da "visibilidade", evoluindo no sentido de uma concepção mais lata da "informação" e da "comunicação". Abrange também uma definição clara das audiências alvo e de objectivos mais estruturados, a atingir através da utilização tanto dos instrumentos de comunicação clássicos, como de novas ferramentas inovadoras. Um dos principais aspectos desta nova abordagem consiste em tentar estabelecer uma relação de trabalho mais funcional, no sector da informação, entre a sede do ECHO e as operações no terreno (peritos do ECHO, escritórios do ECHO, Delegações da Comissão). Neste contexto, foram elaboradas orientações que foram discutidas com os peritos do ECHO no terreno e com os assistentes de informação, em seminários especiais. As orientações definem as responsabilidades dos diferentes intervenientes, facilitando a comunicação imediata e eficaz em situações de catástrofe humanitária.

Reconhecendo a importância crescente da Internet como ferramenta de informação, o ECHO melhorou a concepção e as características técnicas do seu sítio na Internet. Em fins de 2000, a Comissão deixou de utilizar o logotipo específico do ECHO. Os futuros produtos de informação ECHO apresentarão o logotipo das doze estrelas da UE, acompanhado pela legenda "ECHO - Serviço de Ajuda Humanitária", na língua apropriada.

O ECHO financiou publicações, seminários e conferências, no montante de 411 988 euros. As publicações foram, entre outras, o Relatório Anual, a publicação trimestral ECHO News, um folheto sobre as actividades do ECHO em Timor-Leste e comunicados de imprensa.

3.4 Orçamento, auditoria e avaliação

A resposta do ECHO às crises humanitárias de 2000 foi canalizada através de 121 decisões de financiamento, no montante global de 491,71 milhões de euros. Ao comparar este valor com o de 1999, não podemos esquecer que o orçamento de 1999 foi reforçado com a reserva de emergência (no montante de 346 milhões de euros) destinada a dar resposta à catástrofe humanitária do Kosovo. Foram assinados em 2000 993 contratos, no montante global de 545 milhões de euros (que incluem 242 contratos de execução de decisões de 1999). A taxa de execução orçamental, em termos de dotações para autorizações e para pagamentos, foi superior a 99% em 2000.

A unidade de auditoria externa do ECHO efectuou auditorias e controlos nas sedes das organizações parceiras que receberam a maioria dos financiamentos ECHO. As auditorias foram realizadas de uma forma aberta e transparente, com a participação dos parceiros controlados em todas as fases do projecto e permitindo o intercâmbio de informação nos dois sentidos entre o ECHO e os seus parceiros. A maioria dos relatórios de auditoria do ECHO foram elaborados de comum acordo entre o ECHO e os seus parceiros, no que se refere ao respectivo conteúdo. Apesar de se ter constatado que a maioria dos parceiros do ECHO satisfaziam normas mínimas de controlo financeiro e contabilísticas, concluiu-se que eram necessárias algumas melhorias. Nomeadamente, muitos dos parceiros do ECHO poderiam melhorar a qualidade da informação financeira disponível no âmbito do processo de decisão. O nível de controlo financeiro e a contabilidade entre a sede e os escritórios no terreno poderiam também ser melhorados.

Em Setembro de 2000, a função de auditoria externa foi separada das outras tarefas cometidas à Unidade de Finanças e Auditoria do ECHO, tendo sido reforçada com pessoal complementar. A unidade vai também recorrer regularmente de agora em diante aos serviços de auditores do sector privado, para reforçar a sua capacidade de auditoria.

O ECHO continuou a aplicar e desenvolveu em 2000 o seu programa de avaliação, realizando estudos de avaliação independente das suas intervenções no Tajiquistão, no Mali e no Níger, em Cuba, em Angola e no Kosovo e da sua resposta ao furacão Mitch. A avaliação mais importante foi a que incidiu sobre a intervenção no Kosovo, que confirmou a eficiência do ECHO no que se refere a dar uma resposta adequada a acontecimentos súbitos. Foi igualmente financiado um estudo sobre os cadernos de encargos das avaliações ex-ante.

Duas questões contribuíram para sublinhar em 2000 a importância das avaliações da sua acção efectuadas pelo ECHO. Uma delas foi a necessidade de tirar mais partido das avaliações como instrumento a utilizar no processo de decisão, por exemplo, fornecendo o necessário contributo para a concepção das actividades futuras do ECHO. Em 2000, as avaliações ex-post ou intercalares foram assim completadas com uma frequência crescente por uma componente de avaliação das necessidades. A outra questão foi a intenção do ECHO de se concentrar no seu mandato de base. Por esta razão, os cadernos de encargos das avaliações incluem com uma frequência cada vez maior a obrigação de definir estratégias possíveis de encerramento de algumas operações do ECHO ou das suas componentes de mais longo prazo.

4. Tendências e perspectivas

As tendências de médio prazo que se fazem sentir actualmente apontam no sentido não da contenção, mas antes da proliferação das grandes crises naturais e provocadas pelo homem, em muitas regiões do mundo. A degradação do meio ambiente e a evolução demográfica poderão neutralizar os progressos alcançados no domínio da preparação para o risco de catástrofes. A capacidade da CE para dar uma resposta significativa às catástrofes humanitárias dependerá, portanto, não só da prestação eficaz de ajuda humanitária, mas principalmente da criação e do reforço de mecanismos que permitam atacar as causas que estão na origem dessas catástrofes. Os esforços de redução da vulnerabilidade às catástrofes naturais deverão ser intensificados muito para além da capacidade do ECHO. A preparação para o risco de catástrofes deverá constituir assim parte integrante da cooperação para o desenvolvimento. A CE estabeleceu objectivos ambicioso no domínio da prevenção dos conflitos e das medidas de gestão das crises e introduziu novas possibilidades de abordagem dessas questões, no âmbito do Acordo de Cotonu. Todas essas novas políticas e processos prestarão sem dúvida um contributo importante para a promoção da estabilidade e poderão contrariar as tendências referidas mais atrás.

Porém, é muito improvável que a ajuda humanitária se torne obsoleta, pois surgirão sempre situações imprevisíveis ou dificilmente controláveis, tais como os terremotos de Janeiro de 2001, no Salvador e na Índia, ou surtos de violência súbita, e as possibilidades de atenuação dos efeitos dessas crises por outros meios além da ajuda humanitária directa serão sempre limitadas. Por consequência, é obviamente necessário manter e reforçar o ECHO, razão por que o ECHO prosseguirá o processo de reforço da sua capacidade de reacção rápida e eficaz às crises humanitárias.

5. Anexos estatísticos

Anexo 1: O orçamento do ECHO em 2000 ascendeu a 491 715 000 euros (Anexo 1A). O número total de contratos assinados em 2000 foi de 993 (até 24 de Janeiro de 2001), 751 dos quais a título do orçamento de 2000. A diferença explica-se pelo facto de grande número de contratos assinados em 2000 dizerem respeito à execução de decisões de 1999, geralmente relativas aos Balcãs. Como se pode ver no Anexo 1B, a principal fonte de financiamento é a rubrica orçamental B7-210. O orçamento da Convenção de Lomé foi muito pouco utilizado. O montante de 3,36 milhões de euros proveniente da rubrica orçamental B7-210A relaciona-se principalmente com estudos e acções de formação e informação.

Anexo 2: A apresentação do quadro do Anexo 2A foi um tanto ou quanto simplificada, em comparação com os anos anteriores. Uma vez que não havia razões para manter a apresentação separada do Iraque, o país foi incluído na secção Médio Oriente/Norte de África. As decisões DIPECHO e plurinacionais foram atribuídas, sempre que possível, à respectiva região geográfica. A grande variação dos orçamentos globais e a utilização crescente de decisões plurinacionais tornam cada vez mais difícil a comparação entre países individuais, ao longo de um período de vários anos. Consequentemente, o Anexo 2B centra-se nas sub-regiões geográficas e diz respeito apenas ao ano 2000. A principal rubrica da secção "global" abrange os custos da rede de peritos no terreno.

Anexo 3: Em 2000 registou-se uma alteração importante da repartição das dotações pelos organismos da ONU, uma vez que passaram a ser atribuídas predominantemente ao PAM, em vez de ao ACNUR. Esta evolução reflecte a importância crescente das operações de ajuda alimentar, em consequência das secas registadas em 2000. As percentagens e os montantes dos anexos 3A e 3B referem-se aos contratos assinados nesse ano, e não às decisões. Alguns desses contratos destinavam-se a executar decisões de anos anteriores, sendo essa a razão pela qual o valor para 2000 é superior ao do orçamento para 2000, que era de 491 milhões de euros.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Anexo 1B: Decisões de financiamento da ajuda humanitária da CE por fonte de f

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

inanciamento

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Anexo 2B: Distribuição das decisões de financiamento por país/(sub-)região

Distribuição das decisões de financiamento por país/(sub-)região //

// em 1 000 euros

ÁFRICA, CARAÍBAS, PACÍFICO //

PAÍS/SUB-REGIÃO // Orçamento 2000

Corno de África // 45.263

Etiópia/Eritreia // 22.495

Uganda // 810

Somália // 6.518

Sudão // 11.000

Quénia // 4.440

Grandes Lagos // 63.630

Burundi // 13.780

R.D. Congo // 20.000

Congo Brazzaville // 3.000

Tanzânia // 26.850

África Ocidental // 17.702

Mauritânia // 365

Crise Serra Leoa/Guiné/Libéria // 16.137

Chade/Níger // 1.200

Caraíbas/ Pacífico/ Oceano Índico // 4.835

Belize // 850

Comores // 2.175

Madagáscar // 1.610

Outras ilhas // 200

África Austral // 29,948

Angola // 15.768

Moçambique (+ Botsuana) // 9.680

Zâmbia // 4.500

ECHO Flight // 8.800

SUBTOTAL ACP // 170.178

EUROPA ORIENTAL/ NEI //

PAÍS/SUB-REGIÃO // Orçamento 2000

NEI - Região // 48.930

Norte do Cáucaso // 23.200

Bielorrússia, Moldova, Ucrânia // 2.800

Sul do Cáucaso // 3.855

Federação da Rússia (excepto Cáucaso) // 1.200

Tajiquistão/Arménia // 15.600

Geórgia // 400

Mongólia // 1.875

Balcãs Ocidentais // 98.700

Ex-Jugoslávia - Sérvia // 50.450

Ex-Jugoslávia - Montenegro/Kosovo // 38.400

Albânia // 3.400

Regional - ARJ Macedónia, Bósnia-Herzegovina // 6.450

SUBTOTAL EUROPA ORIENTAL // 147.630

ÁSIA / AMÉRICA LATINA / MÉDIO ORIENTE/ N. ÁFRICA //

// Orçamento 2000

Ásia //

Afeganistão/Paquistão/Irão - seca // 9.500

Afeganistão - geral // 12.017

Bangladesh // 1.500

Birmânia // 1.000

Camboja/Vietname // 10.400

Coreia do Norte // 8.050

Índia // 5.830

Indonésia // 7.500

Laos // 1.140

China (Tibete) // 1.000

Filipinas // 2.635

Sri Lanka // 1.200

Tailândia // 4.500

Timor // 10.500

SUBTOTAL ÁSIA // 77.072

Médio Oriente / Norte de África //

Argélia // 300

Iraque // 8.600

Médio Oriente // 23.920

Sara Ocidental // 13.935

Iémen // 1.740

SUBTOTAL MÉDIO ORIENTE/ N. ÁFRICA // 48.495

América Latina //

América Central // 4.425

Colômbia // 6.500

Cuba // 2.000

México // 850

América do Sul // 4.035

Venezuela // 6.750

SUBTOTAL AMÉRICA LATINA // 24.560

DIPECHO //

PAÍS/SUB-REGIÃO // Orçamento 2000

América Central // 3.500

Sudeste Asiático // 4.000

SUBTOTAL DIPECHO // 7.500

OUTRAS DESPESAS //

Acção // Orçamento 2000

SUBVENÇÕES / ESTUDOS // 1.800

DESPESAS PERITOS NO TERRENO (B7-210 A) // 1.100

DESPESAS PERITOS NO TERRENO (B7-210) // 10.900

ONG //

AUDITORIA // 200

INFORMAÇÃO // 1.680

AVALIAÇÃO // 600

SUBTOTAL // 16.280

TOTAL ECHO // 491.715

Anexo 3: Distribuição dos contratos por parceiros responsáveis pela execução

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Anexo 3A: Distribuição dos financiamentos por grupos de parceiros 1998 - 2000

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Anexo 3B: Contratos ECHO por grupo e nacionalidade dos parceiros 1998 - 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

000

Anexo 4: Projectos financiados pelo mecanismo de subvenção 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Os contratos relativos às duas propostas da Voice e às duas propostas da ODI ainda não foram teminados.