PT Jornal Oficial da União Europeia C 306/6

Imposição de obrigações de serviço público nos serviços aéreos em Itália

(2004/C 306/03)

Segundo o n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/62 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas às rotas aéreas intracomunitárias, e de acordo com a proposta apresentada pela Região Autónoma da Sardenha, o governo italiano decidiu impor obrigações de serviço público nos serviços aéreos de determinadas rotas entre os aeroportos da Sardenha e os principais aeroportos nacionais.

A insularidade da Sardenha limita consideravelmente as suas oportunidades de ligação, atribuindo assim ao transporte aéreo um papel fundamental e insubstituível para o qual não há alternativas válidas e comparáveis.

Por conseguinte, os serviços aéreos são considerados serviços de interesse público, que são vitais para o desenvolvimento económico e social da ilha de Sardenha, a fim de garantir o direito de residir e viajar livremente na Itália e também para a liberdade de movimento das pessoas na União Europeia.

1. ROTAS AFECTADAS

1.1 As rotas afectadas pela imposição de uma obrigação de serviço público são as seguintes: Alghero/Roma e Roma/Alghero Alghero/Milão (1) e Milão (1)/Alghero Alghero/Bolonha e Bolonha/Alghero Alghero/Turim e Turim/Alghero Alghero/Pisa e Pisa/Alghero Cagliari/Roma e Roma/Cagliari Cagliari/Milão (1) e Milão (1)/Cagliari Cagliari/Bolonha e Bolonha/Cagliari Cagliari/Turim e Turim/Cagliari Cagliari/Pisa e Pisa/Cagliari Cagliari/Verona e Verona/Cagliari Cagliari/Nápoles e Nápoles/Cagliari Cagliari/Palermo e Palermo/Cagliari Olbia/Roma e Roma/Olbia Olbia/Milão (1) e Milão (1)/Olbia Olbia/Bolonha e Bolonha/Olbia Olbia/Turim e Turim/Olbia Olbia/Verona e Verona/Olbia

1.2 De acordo com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 793/04 do Conselho, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, as autoridades competentes podem reservar determinadas faixas horárias para serviços domésticos regulares em rotas onde as obrigações de serviço público tenham sido impostas pela legislação comunitária.

1.3 As dezoito (18) rotas acima referidas e as obrigações de serviço público que lhe são impostas constituem um pacote único que deve ser aceite na íntegra e plenamente pelas transportadoras aéreas interessadas sem compensação de qualquer natureza ou origem.

1.4 As transportadoras aéreas que aceitem as presentes obrigações de serviço público, mas que não tenham de maneira autónoma a capacidade técnica e de organização necessária para explorar as rotas afectadas pelas presentes obrigações de serviço público, devem ter concluído, no momento da aceitação, acordos com outras transportadoras aéreas para exploração dessas rotas. Esses acordos devem especificar as modalidades operativas por forma a que as autoridades competentes possam avaliar se os meios e a organização disponíveis são suficientes para responder às obrigações de serviço público. De qualquer forma, cada transportadora aérea individual ou cada transportadora aérea líder que aceite as obrigações de serviço público é plenamente responsável pela sua execução pontual.

1.5 Cada transportadora aérea individual (ou transportadora aérea líder) que aceite as obrigações de serviço público deve fornecer uma segurança de desempenho susceptível de garantir a execução e continuação correctas do serviço. A referida segurança deve ascender a pelo menos quinze (15) milhões de euros e estar garantida por uma caução bancária que possa ser activada à primeira solicitação no valor de, pelo menos, cinco (5) milhões de euros, e por uma fiança de seguro para o resto do montante a favor da Ente Nazionale dell'Aviazione Civile («ENAC»), que utilizará esta caução para garantir o desempenho das obrigações de serviço público.

1.6 O Ministro da Infra-estrutura e dos Transportes e a ENAC, em colaboração com a Região Autónoma da Sardenha, verificarão se as transportadoras aéreas que aceitam as obrigações de serviço público reúnem os requisitos mínimos e possuem os meios necessários para acederem às rotas afectadas, no intuito de determinarem se os objectivos da imposição das obrigações de serviço público serão alcançados. Terminada a verificação, as transportadoras aéreas que forem consideradas qualificadas para servirem as rotas afectadas serão admitidas para exploração dessas rotas.

1.7 Cada transportadora aérea que aceite as obrigações de serviço público acima referidas, impostas às rotas afectadas, deverá reunir os requisitos mínimos seguintes: ser uma transportadora aérea detentora do Certificado de Operador Aéreo (COA) e da licença requerida, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho; dispor de um número suficiente de aeronaves para satisfazer as obrigações de serviço público prescritas; empregar nas rotas afectadas pessoal que fale correcta e fluentemente a língua italiana; distribuir e vender bilhetes com pelo menos um dos SIR (Amadeus, Galileo, Sabre, World Span) por Internet, telefone, balcões de vendas de bilhetes no aeroporto e através do sistema de agências de viagem; comprovar ter alcançado, no período de 1 de Janeiro de 2003 a 30 de Setembro de 2004, um coeficiente de regularidade total igual a pelo menos 98 % e um coeficiente de chegada dentro do horário previsto de pelo menos 80 % numa margem de 20 minutos; fornecer a segurança de desempenho descrita no ponto 1.5.

1.8 Para garantir os objectivos de continuidade, fiabilidade, pontualidade e segurança do serviço, as transportadoras aéreas que tencionam aceitar as obrigações de serviço público impostas às rotas afectadas devem apresentar à ENAC os documentos apropriados (na língua italiana ou inglesa), que atestem que elas possuir os requisitos mínimos acima referidos bem como os recursos de organização, técnicos e financeiros a afectar ao serviço.

1.9 As transportadoras aéreas que aceitam as presentes obrigações de serviço público comprometem-se a observar e respeitar as legislações dos Estados-Membros, internacional e comunitária, relativas à protecção dos passageiros em caso de danos físicos, excesso de reservas (overbooking), voos atrasados, voos cancelados, perda de bagagem, atrasos na entrega da bagagem e danos na bagagem. Comprometem-se também a aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 2005, as novas normas comunitárias estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Conselho, relativas ao excesso de reservas (overbooking), ao cancelamento e atraso dos voos e, sobretudo, as relativas aos direitos dos passageiros deficientes e passageiros com mobilidade reduzida. Simultaneamente à aceitação das presentes obrigações de serviço público, as transportadoras aéreas comprometem-se a adaptar o seu comportamento, em relação aos passageiros aéreos e clientes, aos princípios contidos na Carta dos Direitos dos Passageiros Europeus e Italianos.

2. OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

2.1 As obrigações de serviço público são organizadas tendo em conta as condições especiais criadas pela insularidade da Sardenha. As relativas ao número mínimo de frequência (que deve ser garantido por voos directos), aos horários de voo e à capacidade disponível são as seguintes:

2.1.1 Na rota Alghero/Roma

a) Frequência mínima diária

Na rota Alghero/Roma, devem ser garantidos pelo menos 3 a 4 (2)(*) voos de ida e 3 a 4 (2) voos de volta entre 1 de Outubro e 31 de Maio, e pelo menos 5 voos de ida e 5 de volta entre 1 de Junho e 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa).

b) Horários de voo

Na rota Alghero/Roma, serão garantidos, no mínimo:

1 voo entre as 06:45 e 07:45

1 voo entre as 13:30 e 15:30

1 voo entre as 19:30 e 22:30

Na rota Roma/Alghero, serão garantidos, no mínimo:

1 voo entre as 07:00 e 08:30

1 voo entre as 13:30 e 15:30

1 voo entre as 19:30 e 22:30

c) Capacidade disponível

Determina-se a capacidade diária disponível tendo em conta as diferentes frequências de serviço proporcionadas nos dois períodos, como descrito nas obrigações de serviço público.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Outubro e 31 de Maio será de 450 lugares na rota Alghero/Roma e de 450 lugares na rota Roma/Alghero.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Junho a 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa) será de 750 lugares na rota Alghero/Roma e de 750 lugares na rota Roma/Alghero.

2.1.2 Na rota Alghero/Milão

a) Frequência mínima diária

Na rota Alghero/Milão, devem ser garantidos pelo menos 3 a 4 voos de ida e 3 a 4 (2) voos de volta entre 1 de Outubro e 31 de Maio, e pelo menos 4 voos de ida e 4 de volta entre 1 de Junho e 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa).

b) Horários de voo

Na rota Alghero/Milão, serão garantidos, no mínimo:

1 voo entre as 06:45 e 07:45

1 voo entre as 13:30 e 15:30

1 voo entre as 19:30 e 22:30

Na rota Milão/Alghero, serão garantidos, no mínimo:

1 voo entre as 07:00 e 08:30

1 voo entre as 13:30 e 15:30

1 voo entre as 19:30 e 22:30

c) Capacidade disponível

Determina-se a capacidade diária disponível tendo em conta as diferentes frequências de serviço proporcionadas nos dois períodos, como descrito nas obrigações de serviço público.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Outubro e 31 de Maio será de 450 lugares na rota Alghero/Milão e de 450 lugares na rota Milão/Alghero.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Junho a 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa) será de 600 lugares na rota Alghero/Milão e de 600 lugares na rota Milão/Alghero.

2.1.3 Na rota Alghero/Bolonha

a) Frequência mínima diária

Na rota Alghero/Bolonha, serão garantidos pelo menos 1 voo de ida e 1 voo de volta.

b) Horários de voo

As transportadoras aéreas que aceitam as obrigações de serviço público podem determinar o horário de voo. Todavia, essas transportadoras aéreas devem ter em conta a necessidade de garantir o voo de ida e o voo de volta durante o dia na Sardenha e uma estadia significativa em cada destino.

c) Capacidade disponível

A capacidade mínima diária disponível deve ser de 130 lugares na rota Alghero/Bolonha e de 130 lugares na rota Bolonha/Alghero durante todo o ano.

2.1.4 Na rota Alghero/Turim

a) Frequência mínima diária

Na rota Alghero/Turim, serão garantidos pelo menos 1 voo de ida e 1 voo de volta durante todo o ano.

b) Horários de voo

As transportadoras aéreas que aceitam as obrigações de serviço público podem determinar o horário de voo. Todavia, essas transportadoras aéreas devem ter em conta a necessidade de garantir o voo de ida e o voo de volta durante o dia na Sardenha e uma estadia significativa em cada destino.

c) Capacidade disponível

A capacidade mínima diária disponível deve ser de 35 lugares na rota Alghero/Turim e de 35 lugares na rota Turim/Alghero durante todo o ano.

2.1.5 Na rota Alghero/Pisa

a) Frequência mínima diária

Na rota Alghero/Pisa, serão garantidos pelo menos 1 voo de ida e 1 voo de volta durante todo o ano.

b) Horários de voo

As transportadoras aéreas que aceitam as obrigações de serviço público podem determinar o horário de voo. Todavia, essas transportadoras aéreas devem ter em conta a necessidade de garantir o voo de ida e o voo de volta durante o dia na Sardenha e uma estadia significativa em cada destino.

c) Capacidade disponível

A capacidade mínima diária disponível deve ser de 130 lugares na rota Alghero/Pisa e de 130 lugares na rota Pisa/Alghero durante todo o ano.

2.1.6 Na rota Cagliari/Roma

a) Frequência mínima diária

Na rota Cagliari/Roma, devem ser garantidos pelo menos 8 voos de ida e 8 voos de volta entre 1 de Outubro e 31 de Maio, e pelo menos 11 voos de ida e 13 (3)(*) de volta entre 1 de Junho e 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa).

b) Horários de voo

Na rota Cagliari/Roma, serão garantidos, no mínimo:

3 voos entre as 06:30 e 09:30

1 voo entre as 13:00 e 15:30

2 voos entre as 19:30 e 22:30

Na rota Roma/Cagliari, serão garantidos, no mínimo:

2 voos entre as 06:30 e 09:30

1 voo entre as 13:30 e 15:30

1 voo entre as 19:30 e 22:30

c) Capacidade disponível

Determina-se a capacidade diária disponível tendo em conta as diferentes frequências de serviço proporcionadas nos dois períodos, como descrito nas obrigações de serviço público.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Outubro e 31 de Maio será de 1200 lugares na rota Cagliari/Roma e de 1 200 lugares na rota Roma/Cagliari.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Junho a 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa) será de 1 500 lugares na rota Cagliari/Roma e de 1 500 lugares na rota Roma/Cagliari.

2.1.7 Na rota Cagliari/Milão

a) Frequência mínima diária

Na rota Cagliari/Milão, devem ser garantidos pelo menos 5 voos de ida e 5 voos de volta entre 1 de Outubro e 31 de Maio, e pelo menos 5 a 8 (4)(*) voos de ida e 5 a 8 voos de volta entre 1 de Junho e 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa).

b) Horários de voo:

Na rota Cagliari/Milão, serão garantidos, no mínimo:

2 voos entre as 06:30 e 08:30

1 voo entre as 13:00 e 15:30

2 voos entre as 19:30 e 22:30

Na rota Milão/Cagliari, serão garantidos, no mínimo:

2 voos entre as 07:00 e 09:00

1 voo entre as 13:30 e 15:30

2 voos entre as 19:30 e 22:30

c) Capacidade disponível

Determina-se a capacidade diária disponível tendo em conta as diferentes frequências de serviço proporcionadas nos dois períodos, como descrito nas obrigações de serviço público.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Outubro e 31 de Maio será de 750 lugares na rota Cagliari/Milão e de 750 lugares na rota Milão/Cagliari.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Junho a 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa) será de 750 lugares na rota Cagliari/Milão e de 750 lugares na rota Milão/Cagliari.

2.1.8 Na rota Cagliari/Bolonha

a) Frequência mínima diária

Na rota Cagliari/Bolonha, devem ser garantidos pelo menos 1 a 2 voos de ida e 1 a 2 (4) voos de volta entre 1 de Outubro e 31 de Maio, e pelo menos 2 voos de ida e 2 de volta entre 1 de Junho e 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa).

b) Horários de voo

Relativamente às rotas caracterizadas por uma frequência diária (ou, no máximo, por uma dupla frequência diária), as transportadoras aéreas que aceitam as obrigações de serviço público podem determinar o horário de voo. Todavia, essas transportadoras aéreas devem ter em conta a necessidade de garantir o voo de ida e o voo de volta durante o dia na Sardenha e uma estadia significativa em cada destino.

c) Capacidade disponível

Determina-se a capacidade diária disponível tendo em conta as diferentes frequências de serviço proporcionadas nos dois períodos, como descrito nas obrigações de serviço público.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Outubro e 31 de Maio será de 150 lugares na rota Cagliari/Bolonha e de 150 lugares na rota Bolonha/Cagliari.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Junho a 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa) será de 300 lugares na rota Cagliari/Bolonha e de 300 lugares na rota Bolonha/Cagliari.

2.1.9 Na rota Cagliari/Turim

a) Frequência mínima diária

Na rota Cagliari/Turim, serão garantidos pelo menos 1 voo de ida e 1 voo de volta durante todo o ano.

b) Horários de voo

As transportadoras aéreas que aceitam as obrigações de serviço público podem determinar o horário de voo. Todavia, essas transportadoras aéreas devem ter em conta a necessidade de garantir o voo de ida e o voo de volta durante o dia na Sardenha e uma estadia significativa em cada destino.

c) Capacidade disponível

A capacidade mínima diária disponível deve ser de 150 lugares na rota Cagliari/Turim e de 150 lugares na rota Turim/Cagliari durante todo o ano.

2.1.10 Na rota Cagliari/Pisa

a) Frequência mínima diária

Na rota Cagliari/Pisa, serão garantidos pelo menos 1 voo de ida e 1 voo de volta durante todo o ano.

b) Horários de voo

As transportadoras aéreas que aceitam as obrigações de serviço público podem determinar o horário de voo. Todavia, essas transportadoras aéreas devem ter em conta a necessidade de garantir o voo de ida e o voo de volta durante o dia na Sardenha e uma estadia significativa em cada destino.

c) Capacidade disponível

A capacidade mínima diária disponível deve ser de 130 lugares na rota Cagliari/Pisa e de 130 lugares na rota Pisa/Cagliari durante todo o ano.

2.1.11 Na rota Cagliari/Verona

a) Frequência mínima diária

Na rota Cagliari/Verona, devem ser garantidos pelo menos 1 voo de ida e 1 voo de volta entre 1 de Outubro e 31 de Maio, e pelo menos 2 voos de ida e 2 voos de volta entre 1 de Junho e 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa).

b) Horários de voo

Relativamente às rotas caracterizadas por uma frequência diária (ou, no máximo, por uma dupla frequência diária), as transportadoras aéreas que aceitam as obrigações de serviço público podem determinar o horário de voo. Todavia, essas transportadoras aéreas devem ter em conta a necessidade de garantir o voo de ida e o voo de volta durante o dia na Sardenha e uma estadia significativa em cada destino.

c) Capacidade disponível

Determina-se a capacidade diária disponível tendo em conta as diferentes frequências de serviço proporcionadas nos dois períodos, como descrito nas obrigações de serviço público.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Outubro e 31 de Maio será de 150 lugares na rota Cagliari/Verona e de 150 lugares na rota Verona/Cagliari.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Junho a 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa) será de 300 lugares na rota Cagliari/Verona e de 300 lugares na rota Verona/Cagliari.

2.1.12 Na rota Cagliari/Nápoles

a) Frequência mínima diária

Na rota Cagliari/Nápoles, serão garantidos pelo menos 1 voo de ida e 1 voo de volta durante todo o ano.

b) Horários de voo

As transportadoras aéreas que aceitam as obrigações de serviço público podem determinar o horário de voo. Todavia, essas transportadoras aéreas devem ter em conta a necessidade de garantir o voo de ida e o voo de volta durante o dia na Sardenha e uma estadia significativa em cada destino.

c) Capacidade disponível

A capacidade mínima diária disponível deve ser de 130 lugares na rota Cagliari/Nápoles e de 130 lugares na rota Nápoles/Cagliari durante todo o ano.

2.1.13 Na rota Cagliari/Palermo

a) Frequência mínima diária

Na rota Cagliari/Palermo, serão garantidos pelo menos 1 voo de ida e 1 voo de volta durante todo o ano.

b) Horários de voo

As transportadoras aéreas que aceitam as obrigações de serviço público podem determinar o horário de voo. Todavia, essas transportadoras aéreas devem ter em conta a necessidade de garantir o voo de ida e o voo de volta durante o dia na Sardenha e uma estadia significativa em cada destino.

c) Capacidade disponível

A capacidade mínima diária disponível deve ser de 35 lugares na rota Cagliari/Palermo e de 35 lugares na rota Palermo/Cagliari durante todo o ano.

2.1.14 Na rota Olbia/Roma

a) Frequência mínima diária

Na rota Olbia/Roma, devem ser garantidos pelo menos 3 voos de ida e 3 voos de volta entre 1 de Outubro e 31 de Maio, e pelo menos 6 a 9 (5)(*) voos de ida e 6 a 9 (5) voos de volta entre 1 de Junho e 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa).

b) Horários de voo

Na rota Olbia/Roma, serão garantidos, no mínimo:

1 voo entre as 06:45 e 07:45

1 voo entre as 13:30 e 15:30

1 voo entre as 19:30 e 22:30

Na rota Roma/Olbia, serão garantidos, no mínimo:

1 voo entre as 07:00 e 08:30

1 voo entre as 13:30 e 15:30

1 voo entre as 19:30 e 22:30

c) Capacidade disponível

Determina-se a capacidade diária disponível tendo em conta as diferentes frequências de serviço proporcionadas nos dois períodos, como descrito nas obrigações de serviço público.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Outubro e 31 de Maio será de 450 lugares na rota Olbia/Roma e de 450 lugares na rota Roma/Olbia.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Junho a 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa) será de 900 lugares na rota Olbia/Roma e de 900 lugares na rota Roma/Olbia.

2.1.15 Na rota Olbia/Milão

a) Frequência mínima diária

Na rota Olbia/Milão, devem ser garantidos pelo menos 2 a 3 (6)(*) voos de ida e 2 a 3 (6)(*) voos de volta entre 1 de Outubro e 31 de Maio, e pelo menos 7 a 13 voos de ida e 7 a 13 (6)(*) de volta entre 1 de Junho e 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa).

b) Horários de voo

Na rota Olbia/Milão, serão garantidos, no mínimo:

1 voo entre as 06:45 e 07:45

1 voo entre as 13:30 e 15:30 (apenas se houver 3 voos diários no período de 1 de Outubro e 31 de Maio)

1 voo entre as 19:30 e 22:30

Na rota Milão/Olbia, serão garantidos, no mínimo:

1 voo entre as 07:00 e 08:30

1 voo entre as 13:30 e 15:30 (apenas se houver 3 voos diários no período de 1 de Outubro e 31 de Maio)

1 voo entre as 19:30 e 22:30

c) Capacidade disponível

Determina-se a capacidade diária disponível tendo em conta as diferentes frequências de serviço proporcionadas nos dois períodos, como descrito nas obrigações de serviço público.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Outubro e 31 de Maio será de 300 lugares na rota Olbia/Milão e de 300 lugares na rota Milão/Olbia.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Junho a 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa) será de 1050 lugares na rota Olbia/Milão e de 1050 lugares na rota Milão/Olbia.

2.1.16 Na rota Olbia/Bolonha

a) Frequência mínima diária

Na rota Olbia/Bolonha, serão garantidos pelo menos 1 voo de ida e 1 voo de volta durante todo o ano.

b) Horários de voo

As transportadoras aéreas que aceitam as obrigações de serviço público podem determinar o horário de voo. Todavia, essas transportadoras aéreas devem ter em conta a necessidade de garantir o voo de ida e o voo de volta durante o dia na Sardenha e uma estadia significativa em cada destino.

c) Capacidade disponível

Determina-se a capacidade diária disponível tendo em conta as diferentes frequências de serviço proporcionadas nos dois períodos, como descrito nas obrigações de serviço público.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Outubro e 31 de Maio será de 150 lugares na rota Olbia/Bolonha e de 150 lugares na rota Bolonha/Olbia.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Junho a 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa) será de 300 lugares na rota Olbia/Bolonha e de 300 lugares na rota Bolonha/Olbia.

2.1.17 Na rota Olbia/Turim

a) Frequência mínima diária

Na rota Olbia/Turim, serão garantidos pelo menos 1 voo de ida e 1 voo de volta durante todo o ano.

b) Horários de voo

As transportadoras aéreas que aceitam as obrigações de serviço público podem determinar o horário de voo. Todavia, essas transportadoras aéreas devem ter em conta a necessidade de garantir o voo de ida e o voo de volta durante o dia na Sardenha e uma estadia significativa em cada destino.

c) Capacidade disponível

A capacidade mínima diária disponível deve ser de 150 lugares na rota Olbia/Turim e de 150 lugares na rota Turim/Olbia durante todo o ano.

2.1.18 Na rota Olbia/Verona

a) Frequência mínima diária

Na rota Olbia/Verona, devem ser garantidos pelo menos 1 voo de ida e 1 voo de volta entre 1 de Outubro e 31 de Maio, e pelo menos 2 voos de ida e 2 voos de volta entre 1 de Junho e 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa).

b) Horários de voo

Relativamente às rotas caracterizadas por uma frequência diária (ou, no máximo, por uma dupla frequência diária), as transportadoras aéreas que aceitam as obrigações de serviço público podem determinar o horário de voo. Todavia, essas transportadoras aéreas devem ter em conta a necessidade de garantir o voo de ida e o voo de volta durante o dia na Sardenha e uma estadia significativa em cada destino.

c) Capacidade disponível

Determina-se a capacidade diária disponível tendo em conta as diferentes frequências de serviço proporcionadas nos dois períodos, como descrito nas obrigações de serviço público.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Outubro e 31 de Maio será de 150 lugares na rota Olbia/Verona e de 150 lugares na rota Verona/Olbia.

A capacidade diária mínima disponível no período de 1 de Junho a 30 de Setembro (incluindo os períodos de Natal e Páscoa) será de 300 lugares na rota Olbia/Verona e de 300 lugares na rota Verona/Olbia.

3. AERONAVES A UTILIZAR

A aeronave a utilizar nas rotas

Alghero/Roma/Alghero

Alghero/Milão/Alghero

Cagliari/Roma/Cagliari

Cagliari/Milão/Cagliari

Cagliari/Bolonha/Cagliari

Cagliari/Turim/Cagliari

Cagliari/Verona/Cagliari

Olbia/Roma/Olbia

Olbia/Milão/Olbia

Olbia/Bolonha/Olbia

Olbia/Turim/Olbia

Olbia/Verona/Olbia

devem ter uma capacidade mínima de 150 lugares.

A aeronave a utilizar nas rotas

Alghero/Bolonha/Alghero

Alghero/Pisa/Alghero

Cagliari/Pisa/Cagliari

Cagliari/Nápoles/Cagliari

deve ter uma capacidade mínima de 130 lugares.

A aeronave a utilizar nas rotas

Alghero/Turim/Alghero

Cagliari/Palermo/Cagliari

deve ter uma capacidade mínima de 35 lugares.

3.1 Deve ser disponibilizada para venda e para cada voo a capacidade total de cada aeronave utilizável, mesmo se esta exceder o limite mínimo acima referido, de acordo com as obrigações de serviço público impostas, sem qualquer restrição de lugares para residentes e não residentes.

3.2 Qualquer prática destinada a evitar furtivamente tal prescrição e, especialmente, a recusa de emitir bilhetes a tarifas especiais, apesar da disponibilidade de lugares na aeronave, será considerada uma infracção grave às obrigações de serviço público impostas e passível de sanções.

4. TARIFAS

4.1 A estrutura de tarifas para todas as rotas afectadas deve incluir: — uma tarifa máxima especial, que é o preço máximo aplicável a passageiros pertencentes a uma categoria específica, como a seguir se descreve; — uma tarifa máxima normal, que é o preço máximo aplicável a todos os passageiros que não pertencem a uma categoria específica. As transportadoras aéreas que aceitam as obrigações de serviço público comprometem-se a estruturar as tarifas de acordo com os diferentes grupos, por forma a garantir a venda de um número adequado de bilhetes especiais e a preço reduzido, que resulta num preço médio de venda sensivelmente inferior à tarifa máxima normal. Rota afectada Tarifa máxima especial Tarifa máxima normal Alghero/Roma 37,00 100,00 Alghero/Milão 47,00 130,00 Alghero/Bolonha 57,00 140,00 Alghero/Turim 57,00 140,00 Alghero/Pisa 57,00 140,00 Cagliari/Roma 37,00 100,00 Cagliari/Milão 47,00 130,00 Cagliari/Bolonha 57,00 140,00 Cagliari/Turim 57,00 140,00 Cagliari/Pisa 57,00 140,00 Cagliari/Verona 57,00 140,00 Cagliari/Nápoles 57,00 140,00 Cagliari/Palermo 37,00 100,00 Olbia/Roma 37,00 100,00 Olbia/Milão 47,00 130,00 Olbia/Bolonha 57,00 140,00 Olbia/Turim 57,00 140,00 Olbia/Verona 57,00 140,00

4.2 Todas as tarifas indicadas devem incluir o IVA e estar isentas de quaisquer taxas e encargos de aeroporto e sobretaxas de crise susceptíveis de exceder 6,00 euros. Sempre que as condições que ocasionam a cobrança de uma sobretaxa de crise desaparecem ou são reavaliadas, essa sobretaxa de crise deverá ser eliminada ou reduzida proporcionalmente. Não será aplicada às tarifas descritas nenhuma outra taxa de qualquer tipo e denominação que seja.

4.3 As tarifas especiais não estão sujeitas a limitações. Não será aplicada às tarifas especiais nenhuma restrição, como por exemplo, penalização por mudança de data, de hora ou de bilhete, nem nenhuma penalização por reembolso, desde que a mudança ou o reembolso pedido preceda de 48 horas a partida. Após este prazo e até à hora de partida, esses taxas e esse reembolso ocasionam uma penalização única de 10 euros.

4.4 O sistema de venda e de distribuição de bilhetes é gratuito e não pode ocasionar qualquer taxa financeira adicional para o passageiro.

4.5 Todos os anos, a partir de 1 de Janeiro de 2006, as autoridades competentes procederão à revisão da estrutura de tarifas acima descrita, com base na taxa de inflação do ano anterior calculada em função do índice estatístico italiano para as famílias, trabalhadores e empregados (índice ISTAT/FOI) para os preços de consumo. A revisão será comunicada a todas as transportadoras aéreas que operam nas rotas afectadas e que aplicam a estrutura de tarifas aqui descrita, e igualmente à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

4.6 Se o custo médio do combustível, a partir do segundo de 2004, mantiver variações percentuais superiores a 5 %, as tarifas serão revistas com base nessas variações percentuais e proporcionalmente ao efeito do custo do combustível sobre os custos de desempenho das transportadoras aéreas. Qualquer eventual reajustamento será decidido numa base semestral pelo Ministro da Infra-estrutura e dos Transportes, em colaboração com o Presidente da Região Autónoma da Sardenha, com base numa investigação efectuada por um comité técnico conjunto composto por um representante nomeado pelo Ministro da Infra-estrutura e dos Transportes, por um representante nomeado pela ENAC e por um representante nomeado pela Região Autónoma da Sardenha. Em caso de aumento excessivo da percentagem indicada, o referido comité técnico conjunto lançará uma acção para proceder a um reajustamento após recepção da notificação das transportadoras aéreas que operam nas rotas afectadas. Em caso de diminuição, o referido comité técnico conjunto poderá lançar, por iniciativa própria, uma acção com vista a decidir um reajustamento, mesmo na ausência de qualquer notificação da parte das transportadoras aéreas. Durante a investigação, o comité técnico conjunto deverá ouvir as transportadoras aéreas que operam nas rotas afectadas. Qualquer eventual reajustamento tornar-se-á efectivo no início do semestre subsequente ao semestre durante o qual o comité técnico conjunto recebeu a notificação das transportadoras ou agiu por iniciativa própria.

4.7 Será considerado ilegal todo o aumento de tarifas, independentemente do seu montante e da sua denominação, determinado à margem dos procedimentos descritos.

4.8 As transportadoras aéreas que exploram as rotas afectadas são legalmente obrigadas a aplicar as tarifas especiais, de acordo com as taxas acima especificadas, pelo menos aos grupos de passageiros seguintes: Residentes da Sardenha Pessoas nascidas na Sardenha mesmo não sendo aí residentes Cônjuges e filhos de pessoas nascidas na Sardenha Pessoas com deficiência (7) Jovens com idade compreendida entre 2 e 21 anos (7) Pessoas idosas com mais de 70 anos (7) Estudantes universitários até à idade de 27 anos (7) As crianças com menos de 2 anos viajam gratuitamente se não ocuparem um lugar.

5. CONTINUIDADE DO SERVIÇO

De acordo com n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, a transportadora aérea que aceita as obrigações de serviço público deverá garantir a prestação do serviço durante um período mínimo de 36 meses consecutivos e não interromper esse serviço sem notificação prévia de seis meses à ENAC e à Região Autónoma da Sardenha.

5.1 Para garantir a continuidade, regularidade e pontualidade dos voos, as transportadoras aéreas que aceitam as obrigações de serviço público: Comprometem-se a efectuar, anualmente, 98 % dos seus voos regulares com uma margem máxima de cancelamento igual a 2 %. Comprometem-se a pagar à autoridade reguladora uma penalização de 5 000 euros por cada voo cancelado, após atingida a percentagem anual de cancelamento de 2 %. Os montantes assim pagos serão creditados na conta destinada a financiar a continuidade territorial da Sardenha. Comprometem-se a respeitar, anualmente, uma pontualidade de 85 % dos seus voos, dentro dos 20 minutos dos horários de voo regulares. Comprometem-se a compensar cada passageiro com um crédito de 15 euros, a utilizar na compra de outro bilhete, por qualquer atraso superior a 20 minutos.

5.2 As regras acima descritas não se aplicam aos voos cancelados ou atrasados devido a más condições atmosféricas, a greves ou a acontecimentos que estejam fora do controlo e/ou da responsabilidade da transportadora aérea.

6. SANÇÕES

A interrupção do serviço sem qualquer notificação prévia, ou com uma notificação prévia incompatível com as normas acima descritas, está sujeita a sanções administrativas e pecuniárias, cujos montantes terão em conta os danos causados à administração pública bem como os danos causados à colectividade dos passageiros.

6.1 Para assegurar o respeito pontual das presentes obrigações de serviço público pelas transportadoras aéreas que as aceitam, é criado um comité de controlo conjunto com o Conselheiro dos Transportes da Região Autónoma da Sardenha (o designado «Comité de Controlo Conjunto»). O Comité de Controlo Conjunto é composto por um membro nomeado pelo Conselheiro Regional dos Transportes, por um membro nomeado pelo Ministro da Infra-estrutura e dos Transportes, por um membro nomeado pela ENAC e por um membro nomeado por cada transportadora aérea que aceitou as obrigações de serviço público.

6.2 O Comité de Controlo Conjunto é presidido pelo Conselheiro dos Transportes e reúne-se, geralmente, de 3 em 3 meses, excepto em caso de emergência à descrição do seu presidente; examina a informação recolhida pela Administração dos Distritos Aeroportuários da Sardenha, pelas companhias de gestão do aeroporto, pelos cidadãos ou por grupos de consumidores, relativas ao desempenho das obrigações de serviço público; descobre as possíveis infracções às obrigações de serviço público, documenta essas infracções e propõe à ENAC a adopção de medidas adequadas para restaurar a regularidade do serviço e, se for apropriado, impor sanções sugerindo o tipo e o montante dessas sanções.

7. DATA DE ENTRADA EM VIGOR

As obrigações de serviço público contidas no presente documento entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 2005 e expiração em 31 de Dezembro de 2007.

8. APRESENTAÇÃO — ACEITAÇÃO

As transportadoras aéreas que tencionam aceitar as obrigações de serviço público contidas no presente documento devem apresentar uma aceitação formal de todo o conteúdo do presente documento à ENAC, Ente Nazionale per l'Aviazione Civile (via del Castro Pretório 118–00185 Roma) nos 15 dias subsequentes à publicação da comunicação da Comissão, relativa à imposição das referidas obrigações, no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) O destino Milão é compreendido na acepção que lhe dá o Decreto do Ministro dos Transportes de 5 de Janeiro de 2001, alterado e completado.

(2) O número de voos regulares assinalados pelo asterisco (*) podem variar durante a estação em função do período e do dia da semana. O horário dos voos organizado segundo o período e os dias da semana deve ser estabelecido antecipadamente pelas companhias aéreas que tenham aceite as obrigações de serviço público. Esses horários de voo terão por objectivo garantir a plena satisfação da procura e devem ser entregues pelas transportadoras aéreas que tenham aceite as obrigações de serviço público pelo menos 15 dias antes do início de cada época aeronáutica com a ENAC; devem ser também comunicados à Região Autónoma da Sardenha que se reserva o direito de pedir ajustamentos em caso de insuficiências.

(3) O número de voos regulares assinalados pelo asterisco (*) podem variar durante a estação em função do período e do dia da semana. O horário dos voos organizado segundo o período e os dias da semana deve ser estabelecido antecipadamente pelas companhias aéreas que tenham aceite as obrigações de serviço público. Esses horários de voo terão por objectivo garantir a plena satisfação da procura e devem ser entregues pelas transportadoras aéreas que tenham aceite as obrigações de serviço público pelo menos 15 dias antes do início de cada época aeronáutica com a ENAC; devem ser também comunicados à Região Autónoma da Sardenha que se reserva o direito de pedir ajustamentos em caso de insuficiências.

(4) O número de voos regulares assinalados pelo asterisco (*) podem variar durante a estação em função do período e do dia da semana. O horário dos voos organizado segundo o período e os dias da semana deve ser estabelecido antecipadamente pelas companhias aéreas que tenham aceite as obrigações de serviço público. Esses horários de voo terão por objectivo garantir a plena satisfação da procura e devem ser entregues pelas transportadoras aéreas que tenham aceite as obrigações de serviço público pelo menos 15 dias antes do início de cada época aeronáutica com a ENAC; devem ser também comunicados à Região Autónoma da Sardenha que se reserva o direito de pedir ajustamentos em caso de insuficiências.

(5) O número de voos regulares assinalados pelo asterisco (*) podem variar durante a estação em função do período e do dia da semana. O horário dos voos organizado segundo o período e os dias da semana deve ser estabelecido antecipadamente pelas companhias aéreas que tenham aceite as obrigações de serviço público. Esses horários de voo terão por objectivo garantir a plena satisfação da procura e devem ser entregues pelas transportadoras aéreas que tenham aceite as obrigações de serviço público pelo menos 15 dias antes do início de cada época aeronáutica com a ENAC; devem ser também comunicados à Região Autónoma da Sardenha que se reserva o direito de pedir ajustamentos em caso de insuficiências.

(6) O número de voos regulares assinalados pelo asterisco (*) podem variar durante a estação em função do período e do dia da semana. O horário dos voos organizado segundo o período e os dias da semana deve ser estabelecido antecipadamente pelas companhias aéreas que tenham aceite as obrigações de serviço público. Esses horários de voo terão por objectivo garantir a plena satisfação da procura e devem ser entregues pelas transportadoras aéreas que tenham aceite as obrigações de serviço público pelo menos 15 dias antes do início de cada época aeronáutica com a ENAC; devem ser também comunicados à Região Autónoma da Sardenha que se reserva o direito de pedir ajustamentos em caso de insuficiências.

(7) Sem qualquer discriminação relativa ao local de nascimento, residência e nacionalidade.