COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 14.09.1995 
COM(95) 429 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aduaneiros 
aplicáveis a certos produtos dos Capítulos 1 a 24 e do Capítulo 27 
da Nomenclatura Combinada, 
originários de Malta e da Turquia (1995) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. O Conselho acordou, em Junho de 1973, que Malta e a Turquia deveriam beneficiar de um tratamento 
pautal que não seja menos favorável do que o concedido aos países beneficiários das preferências 
generalizadas. 
As vantagens pautais concedidas a Malta dizem respeito aos produtos dos Capítulos 1 a 24 da 
Nomenclatura Combinada, abrangidos pelo Sistema das Preferências Generalizadas. 
No que diz respeito à Turquia, as vantagens pautais dizem igualmente respeito aos produtos dos 
Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada, abrangidos pelo Sistema das Preferências 
Generalizadas, e a certos produtos petrolíferos do Capítulo 27 da mesma nomenclatura. 
Os produtos dos Capítulos 1 a 24, originários de Malta e da Turquia, beneficiam da suspensão total 
ou parcial dos direitos da pac. Os produtos do Capítulo 27 beneficiam da suspensão total dos referidos 
direitos dentro de um limite máximo pautal que, em 1994, após sucessivas majorações, se situava em 
740 250 toneladas. 
2. Os produtos dos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e originários de Malta e da Turquia 
continuam a beneficiar das mesmas vantagens de que beneficiaram em 1994. Em contrapartida, a 
partir de 1995, os produtos do Capítulo 27, originários da Turquia, devem passar a beneficiar da 
suspensão total dos direitos da pac sem limitações de ordem quantitativa. Este melhoramento tem por 
objectivo alinhar o tratamento pautal concedido à Turquia pelo adoptado pelo Conselho no âmbito do 
SPG para os produtos petrolíferos. 
A relação existente entre as medidas pautais concedidas a Malta e â Turquia e o sistema de 
preferências generalizadas sugere que se reúna tais medidas num único regulamento. 
Quanto ao prazo de validade do Regulamento, convém optar-se pelo período de um ano, que 
corresponde à validade das medidas SPG no domínio agrícola. 
A proposta de Regulamento que se encontra em anexo diz respeito apenas aos produtos em relação aos 
quais o tratamento concedido pela Comunidade a esses dois países não é mais favorável do que o 
previsto no âmbito das preferências generalizadas. A presente proposta tem por objectivo prorrogar 
para o ano de 1995 o tratamento pautal concedido pela Comunidade a Malta e à Turquia em relação 
aos produtos dos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e instituir para o ano de 1995 uma 
suspensão dos direitos da pac que incidem sobre os produtos do Capítulo 27 da mesma nomenclatura 
que sejam originários da Turquia. 
Tal é o objectivo da presente proposta. 
Anexo: Proposta de Regulamento do Conselho; 
A 
Proposta de Rtmilamento (CE) n° /95 do Conselho 
\ de 
relativo à suspensa'/total ou parcial dos direitos aduaneiros 
aplicáveis a certos proiutos dos Capítulos 1 a 24 e do Capítulo 27 
da Nomenclatura Combinada, 
originários de Malta e da Turquia (1995) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993^), determina 
o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas; 
Considerando que, nos termos do Anexo I do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade 
Económica Europeia e Malta(2), a Comunidade deve suspender parcialmente os direitos da pauta aduaneira 
comum aplicáveis a certos produtos; que, além disso, se afigura indicado ajustar-se ou completar, a título 
provisório, algumas das vantagens pautais previstas no anexo acima mencionado; que, por conseguinte, é 
conveniente que, no que respeita aos produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento, originários 
de Malta, a Comunidade suspenda, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, nos níveis indicados para 
cada um dos produtos, quer o elemento fixo da imposição aplicável às mercadorias abrangidas pelo 
Regulamento (CEE) n° 3033/80, quer o direito aduaneiro aplicável aos restantes produtos; 
Considerando que, nos termos do Anexo 6 do Protocolo Adicional que fixa as condições, as modalidades e 
os ritmos de realização da fase de transição referida no artigo 4o do Acordo que cria uma associação entre 
a Comunidade Económica Europeia e a Turquia*3), assim como nos termos do artigo 9o do Protocolo 
Complementar ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e a Turquia na sequência da adesão 
de novos Estados-membros à Comunidade*4), que foi assinado em Ankara em 30 de Junho de 1973 e entrou 
em vigor em 1 de Março de 1986*5), a Comunidade deve suspender a totalidade ou parte dos direitos 
aduaneiros da pauta aduaneira comum aplicáveis a certos produtos; que, além disso, se afigura indicado 
ajustar-se ou completar, a título provisório, algumas das vantagens pautais previstas no referido Anexo 6; 
que, por conseguinte, é conveniente, no que respeita aos produtos originários da Turquia objecto da lista 
que figura no Anexo II do presente regulamento, que a Comunidade suspenda, para o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, nos níveis indicados para cada um dos 
produtos, quer o elemento fixo da imposição aplicável às mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) 
n° 3033/80 quer o direito aduaneiro aplicável aos restantes produtos; 
Considerando que o artigo 7o do Protocolo Complementar acima referido do Acordo de Associação entre a 
Comunidade Económica Europeia e a Turquia na sequência da adesão de novos Estados-membros à 
Comunidade, que foi assinado em Ankara em 30 de Junho de 1973 e que entrou em vigor em 1 de Março 
de 1986, prevê a suspensão total dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos petrolíferos do 
Capítulo 27 da pauta aduaneira comum, refinados na Turquia, dentro do limite de um contingente pautal 
comunitário de um volume anual de 340 000 toneladas; que esse contingente foi substituído por um limite 
máximo comunitário cujo volume, após sucessivas majorações, foi elevado a 740 250 toneladas; que se 
deve prever, a título provisório, um ajustamento posterior dessas vantagens pautais que consista na 
suspensão total, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, dos direitos aduaneiros aplicáveis aos 
produtos enumerados no Anexo III do presente regulamento originários da Turquia; 
Considerando que é conveniente prever, para os produtos em questão, a possibilidade de restabelecer a 
cobrança dos direitos aduaneiros em casos excepcionais; que, por conseguinte, a Comissão deve ser 
regularmente informada da evolução das importações dos referidos produtos; que, para o efeito, é indicado 
sujeitar a importação desses produtos a um sistema de vigilância; 
(1) JO n° L 318 de 20.12.1993, p. 18. 
(2) JOn°L61 de 14.3.1971, p.3. 
(3) JO n° L 217 de 24.12.1964, p.368/64. 
(4) JO n° L 361 de 31.12.1977, p.2. 
(5) JO n° L 48 de 26.2.1986, p. 36. 
Considerando que as vantagens pautais previstas para as medidas em questão devem ser pelo menos 
equivalentes às concedidas pela Comunidade aos países em vias de desenvolvimento no âmbito das 
preferências pautais generalizadas; 
Considerando que o prazo de validade das medidas pautais SPG relativas aos produtos agrícolas está 
limitado a um ano, enquanto a das medidas SPG relativas aos produtos petrolíferos é plurianual; que, 
tendo em conta o número e a importância económica dos produtos agrícolas em questão, é conveniente 
alinhar o prazo de validade das medidas pautais a favor de Malta e da Turquia pela das medidas agrícolas 
SPG; que, simultaneamente e por motivos de clareza, é conveniente agrupar essas medidas num único 
regulamento; 
Considerando que incumbe à Comunidade decidir da suspensão desses direitos, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo Io 
Os produtos dos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada, originários de Malta e da Turquia, 
que figuram nos Anexos I e II, 
Os produtos petrolíferos refinados na Turquia, do Capítulo 27 da Nomenclatura Combinada, que 
figuram no Anexo III, 
serão sujeitos na importação na Comunidade, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, aos direitos 
aduaneiros indicados em relação a cada um dos produtos. 
Artigo 2o 
Para efeitos da aplicação do presente regulamento, as regras de origem serão as regras em vigor em cada 
momento para a aplicação dos Acordos que criam uma associação entre a Comunidade Europeia e Malta, 
por um lado, a Comunidade e a Turquia, por outro. 
Os métodos de cooperação administrativa necessários para assegurar a importação com suspensão total 
ou parcial de direitos dos produtos originários da Turquia que figuram nos Anexos II e III serão os 
métodos fixados pela Decisão do Conselho de Associação n° 5/72 que acompanha o Regulamento (CEE) n° 
428/73, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n° l/93<6). 
Artigo 3o 
Sempre que as importações de produtos que beneficiam do regime previsto no artigo Io na Comunidade 
forem efectuadas em quantidades ou a preços que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos 
produtores da Comunidade de produtos similares ou de produtos directamente concorrentes, os direitos 
aplicáveis podem ser restabelecidos em parte ou integralmente para os produtos em questão. Tais medidas 
podem igualmente ser tomadas em caso de prejuízo grave ou de ameaça de prejuízo grave limitado a uma 
única região da Comunidade. 
Artigo 4o 
A fim de assegurar a aplicação do disposto no artigo 3o, a Comissão pode decidir, através de um 
regulamento, restabelecer a cobrança dos direitos aduaneiros durante um determinado período. Tal medida 
será tomada de acordo com o procedimento previsto nó n° 2 do artigo 6o. 
(6) JO n°L 285 de 20.11.1993, p. 34. 
3 
Artigo 5o 
1. Sob reserva do procedimento previsto no Regulamento (CEE) n° 3448/93 do Conselho, de 6 de 
Dezembro de 1993, que determina o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da 
transformação de produtos agrícolas, as disposições necessárias à aplicação do presente regulamento, 
nomeadamente: 
a) as alterações e adaptações técnicas necessárias na sequência das alterações da Nomenclatura 
Combinada e dos códigos Taric; 
b) a prorrogação das medidas pautais em conformidade com as disposições contidas nos Acordos a 
que se refere o presente regulamento; 
c) as adaptações necessárias na sequência da conclusão pelo Conselho de protocolos ou de trocas 
de cartas entre a Comunidade e os países em questão; 
d) assim como quaisquer alterações do presente regulamento resultantes de qualquer outro acto 
adoptado pelo Conselho no âmbito dos Acordos e decisões referidos no presente regulamento, 
serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no n° 2 do artigo 6o. 
2. As disposições adoptadas ao abrigo do n° 1 não autorizam a Comissão a: 
proceder à transferência das quantidades de um período de contingentamento para outro, 
modificar os calendários previstos nos acordos e protocolos, 
transferir as quantidades de um contingente para outro, 
abrir ou gerir contingentes resultantes de novos acordos, 
adoptar uma legislação que afecte a gestão dos contingentes que são objecto de certificados de 
importação. 
Artigo 6o 
1. A Comissão será assistida pelo Comité do Código Aduaneiro criarão pelo artigo 247° do Regulamento 
(CEE)n°2913/92<7). 
2. O representante da Comissão apresenta ao Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emite 
um parecer sobre esse projecto num prazo fixado pelo Presidente em função da urgência da questão em 
causa. O parecer é emitido pela maioria prevista no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das 
decisões que o Conselho deve tomar sob proposta da Comissão. Aquando da votação no Comité, os 
votos dos representantes dos Estados-membros são ponderados do modo definido no referido artigo. O 
Presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se essas medidas não 
estiverem em conformidade com o parecer emitido pelo Comité, devem ser imediatemente comunicadas 
pela Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão difere por três meses a contar da data dessa 
comunicação a aplicação das medidas por ela decididas. 
3. O Comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação do presente regulamento que seja 
evocada pelo seu Presidente quer por sua própria iniciativa quer a pedido de um Estado-membro. 
Artigo 7° 
A fim de assegurar a aplicação do presente regulamento, a Comissão pode tomar quaisquer medidas úteis, 
em colaboração com os Estados-membros. 
(7) JO n° L 302 de 19.9.1992, p. 1. 
Artigo 8o 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os 
Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
r 
ANEXO I 
Lista de produtos dos capítulos 1 a 24 originários de Malta(a) 
Numero de O digo 
ordeù? ' NC 
(D 
16.0040 
16.0055 
16.0060 
16.0070 
16.0160 
16.0210 
16.0230 
16.0330 
16.0340 
16.0350 
16.0360 
16.0370 
16.0380 
16.0400 
16.0410 
16.0420 
16.0500 
16.0510 
16.0520 a) 
0206 10 99 
0206 2100 
0208 10 11 
0208 10 19 
0208 10 90 
0208 20 00 
0302 65 
0303 75 
0304 10 11 
0304 20 11 
0306 12 
0306 13 10 
0306 13 90 
0306 14 
0306 19 10 
ex 0306 19 90 
030622 
0306 23 10 
0306 23 90 
0307 39 90 
0307 41 
0307 49 11 
0307 49 18 Designação das mercadoria 
(3) 
Miudezas comestíveis 4e animais d*, specie bovina frescas, 
refrigeradas ou congeladas, de cc^i» >s domésticos 
Outras carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou 
congeladas: 
- de coelhos domésticos 
. de coelhos, não domésticos, ou de liebres 
Coxas de rã 
Esqualos 
Esqualos 
Filetes de peixes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados 
ou congelados 
Filetes congelados de trutas 
Lavagantes 
Camarões 
Camarões 
Caranguejos 
Lagostins de água doce 
Perullus spp. 
Lavagantes 
Camarões 
Outros camarões 
Mexilhões (Perna spp. ) 
Chocos e sepiolas 
Chocos Taxa 
do direito(b) 
(4) 
2% 
7% 
Isenção 
Isenção 
4% 
4% 
10% 
4% 
4,5% 
4% 
4% 
4,5% 
4% 
5,5% 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é 
considerada como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexeo, pelo 
alcance dos códigos NC. Quando são indicados "ex" código NC, o sistema de preferências será determinado aplicação 
conjunta do código NC e do descritivo correspondente. 
(b) Sem prejuízo da cobrança dos direitos adicionais eventualmente aplicáveis. 
(1) 
16.0530 
16.0540 
16.0550 
16.0560 
16.0570 
16.0580 
16.0690 
16.0734 
16.0740 
16.0750 
16.0760 
16.0790 
16.0795 
16.0825 
16.0860 (2) 
030749 31 
0307 49 33 
030749 35 
0307 49 38 
030749 51 
0307 49 71 
0307 49 91 
0307 49 99 
0307 5100 
0307 59 10 
0307 59 90 
0307 91 00 
0307 99 13 
0307 99 15 
0307 99 18 
0307 99 90 
0409 00 00 
ex 0410 00 00 
ex 0410 00 00 
0603 90 00 
0707 00 25 
0707 00 30 
ex 0709 20 00 
ex 0709 30 00 
ex 0709 40 00 
ex 0709 90 90 
ex 0709 90 90 
071140 00 
ex 0712 30 00 (3) 
Potas 
Lulas 
Chocos, potas e lulas 
Octopus e outros invertebrados 
Mel natural 
Produtos comestíveis de origem animal, não especificados 
nem compreendidos em outras posições 
- Gelea real 
- Outros 
Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação 
secos, banqueados, tingidos, impregnados ou preparados de 
outro modo 
Pepinos, frescos ou refrigerados, de 16 de Maio a 31 de 
Ouctubro 
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados 
Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Outubro 
Beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Março 
Aipo, com excepção do aipo de talo, de 1 de Janeiro a 31 de 
Março 
Abóboras, de 1 de Janeiro até ao último dia de Febereiro 
Outros , com excepcção da salsa de 1 de Janeiro a 31 de Março 
Okra o Hibisco (Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus 
esculentus L. Moench) e Moringa oleifera (drumsticks) 
Pepinos e pepininhos 
Cogumelos, com excepção dos cogumelos de cultura M 
4% 
4% 
25% 
4% 
2% 
7% 
16% 
12% 
9% 
9% 
Isenção 
12% 
6% 
? 
(1) 
16.0880 
16.1070 
16.1300 
16.1610 
16.1620 
16.2020 
16.2290 
16.2510 
16.2520 
16.2580 
16.2600 (2) 
0713 10 90 
ex0807 1010 
0814 00 00 
1212 10 91 
1212 10 99 
1515 21 10 
ex 1602 90 31 
1704 90 30 
ex 1704 90 51 
1704 90 55 
1704 90 61 
1704 90 65 
1704 90 71 
1704 90 75 
1704 90 81 
1704 90 99 
ex 1901 10 00 
190120 00 
ex 1901 90 91 
ex 1901 90 99 
1904 10 10 
1904 10 30 
1904 10 90 (3) 
Legumes de vagem, secos em grão, mesmo pelados ou partidos 
Melancias, de 1 de Novembro a 30 de Abril 
Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, 
congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou 
adicionada de outras sustâncias destinadas a assegurar 
transitoriamente a sua conservação 
Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem 
moídas 
Outros sementes de alfarrobas 
Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba), e 
respectivas fracções 
Óleo de milho e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou 
industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação 
humana 
Preparações e conservas de coelho 
Preparações do "chocolate branco" 
Outras pastas e massas 
Pastilhas para garganta e bombons para tosse 
Drageia e doçarias semelhantes em forma de drageia 
Gomas e outra doçarias á base degelificantes, incluindo as pastas 
de frutas em forma de doçarias 
Bombons de açúcar cozido, mesmo recheados 
Outros caramelos 
Obtidos por compressão 
Outros 
Extractos de malte, preparações alimentícias de farinhas, sêmolas 
amidos, féculas ou de extracto de malte, que não contenhan cacau 
em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50%, em 
peso, não especificadas nem compreendidas em outras posiçõe; 
preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, 
que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa 
proporção inferior a 10% em peso, não especificadas nem 
compreendidas em oytras posições 
Preparados para a alimentação de crianças, acondicionados para 
venda a retalho, que não contenham cacau em pó 
Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, 
pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905 
Outros , que não contenham cacau em pó 
Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou por 
torrefacção [por exemplo: flocos de milho (cron flakes)]; grãos de 
cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefacção 14) 
2% 
6,5% 
Isenção 
Isenção 
6% 
2,5% 
14% 
4% 
6% 
Isenção 
Isenção 
ill 
16.2610 
16.2620 M. 
1904 90 10 
1904 90 90 J2L 
De arroz 
De outros cereais 3% 
2% 
16.2630 1905 10 oo Pão denominado "Knackebrõd" Isenção 
16.2660 1905 90 10 Pão ázimo (mazoth) Isenção 
16.2670 1905 90 20 Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas 
secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos 
semelhantes Isenção 
16.2680 1905 90 30 Pão 4% 
16.2690 
200120 00 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de 
plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido 
acético 
- Cebolas 14% 
16.2700 2001 90 50 
2001 90 65 
2001 90 75 
2001 90 85 
ex2001 90 91 
ex2001 90 96 - Cogumelos 
- Azeitunas 
- Beterrabas roxas para salada 
- Couves roxas 
- Frutas e nozes tropicais, excepto papaya-'chutney1 
- Outros , com exclusão dos "mixed pickles" e de papaya 
chutney 14% 
16.2725 ex 2001 90 91 Papaya-chutney 9% 
19.2750 ex 2004 90 30 ] -Alcaparras 12% 
16.2800 2005 90 30 Alcaparras 12% 
16.2820 
ex 2006 00 35 
ex 2006 00 38 Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas 
com açúcar (pasadas por calda, glaceadas ou cristalizadas) 
Outras, de teor de açúcares superior a 13% em peso 
Frutas das posições 0801,0803,0804 (com excusão dos figos e 
dos ananases), e subposições 0805 40 00,0807 20 00, 
0810 20 90,0810 30 90,0810 40 10,0810 40 50,0810 40 90, 
0810 90 10,0810 90 30, 0810 90 80 6% 
16.2830 ex 2006 00 91 
99 Outras, de teor de açúcares não superior a 13% 
Frutas das posições 0801,0803,0804 (com excusão dos figos e 
dos ananases), e subposições 0805 40 00, 0807 20 00, 
to810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 
0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80 6% 
? 
(1) 
16.2840 
16.2850 
16.2860 
16.2865 
16.2870 
16.2880 
16.2890 
16.2900 (2) 
ex 2007 10 91 
99 
ex 2007 91 10 
ex 2007 91 30 
ex 2007 91 90 
2007 99 31 
ex 2007 99 39 
ex20071010 
ex 2007 99 58 
ex 2007 99 93 
ex 2007 99 98 
2008 1191 
2008 1196 
2008 1198 
2008 19 11 
ex2008 19 13 
ex 2008 19 19 (3) 
Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidas por 
cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes 
Outros 
Frutas das posições 0801,0803,0804 (com excusão dos figos e 
dos ananases), e subposições 0807 20 00,0810 20 90,0810 30 
90,0810 40 10, 0810 40 50,0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 30,0810 90 80 
Compotas, doces e marmeladas de citrinos 
- Com um teor de açúcares superior a 30% em peso, com 
exclusão das compotas e marmeladas de laranja 
- Com um teor de açúcares superior a 13% e inferior ou igual a 
1 30% em peso, com exclusão das compotas e marmeladas de 
laranja 
Outras, com exclusão das compotas e marmeladas de laranja 
Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de cerejas, de teor de 
azúcares superior a 30% em peso 
- Com um teor de açúcares superior a 30% em peso 
—Frutas das posições 0801,0803,0804 (com excusão dos figos 
e dos ananases), e subposições 0807 20 00,0810 20 90, 
0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 30, 0810 90 80 
- Com um teor de açúcares superior a 13% e inferior ou igual a 
30% en peso 
-Frutas das posições 0801,0803,0804 (com excusão dos figos 
e dos ananases), e subposições 0807 20 00,0810 20 90, 
0810 30 90,0810 40 10,0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10 
0810 90 30,0810 90 80 
Outros 
-Frutas das posições 0801,0803,0804, (com excusão dos figos 
e dos ananases), e subposições 0807 20 00,0810 20 90, 
0810 30 90,0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10 
0810 90 30,0810 90 80 
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conservadas de outro modo, com o sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorates ou de álcool, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições 
Amendoins 
Outros , incluídas as misturas em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg, com excepção das amêndoas, 
nozes comuns e avalãs (4) 
8% 
18% 
19% 
25% 
8% 
8% 
8% 
6% 
yt& 
(1) 
16.3290 
16.3300 
16.3310 
16.3320 
16.3340 
16.3360 
16.3370 
16.3400 
16.3550 
16.3580 
16.3760 (2) 
2009 20 11 
2009 20 19 
2009 20 91 
2009 20 99 
ex 2009 30 31 
ex 2009 30 39 
2009 30 9i 
2009 30 95 
2009 40 30 
2009 40 91 
ex 2009 80 38 
2102 10 21 
2102 10 39 
2102 20 90 
2309 10 90 (3) 
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos 
hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem 
adição de açúcar ou de outros edulcorantes, 
Sumo de toranja 
Sumo de toranja 
Sumo de toranja 
Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) com 
adição de açúcar 
Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) sem 
adição de açúcar 
Outros Sumos de citrinos 
- De teor de açúcar adição superior a 30% em peso 
• De teor de açúcar adição não superior a 30% em peso 
Sumo de ananás 
Sumo de ananás 
Sumo de tâmara 
Leveduras para panificação 
Outros 
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais 
Outros alimentos para cães e gatos (4) 
28% 
28% 
7% 
13% 
14% 
17% 
17% 
Isenção 
4% 
Isenção 
3% 
s* 
Códigos TARIC 
Número de Código NC Código Taric 
ordem 
16.0380 ex0306 19 90 Õ306 19 9020 
16.0580 ex 0410 00 00 0410 00 0010 
ex 0410 00 00 0410 00 00-90 
16.0740 ex 0709 20 00 0709 20 00-12 
92 
16.0750 ex 0709 30 00 0709 30 00-10 
-20 
16.0760 ex 0709 40 00 0709 40 00-13 
-91 
16.0790 ex 0709 90 90 0709 90 90-12 
•51 
•52 
•58 
-91 
16.0795 ex 0709 90 90 0709 90 90-23 
•24 
•25 
•26 
•31 
-32 
16.0860 ex0712 3000 0712 300022 
•24 
-27 
16.1070 ex 0807 10 10 0807 10 10 10 
20 
16.2290 ex 1602 90 31 1602 90 3120 
16.2520 ex 1704 90 51 1704 90 5190 
16.2580 ex 1901 10 00 1901 10 0031 
•33 
•35 
•37 
81 
83 
•85 
| -87 Número de Código NC Código Taric 
ordem 
16.2580 exl901 90 91 1901 90 91*50 
1901 90 91*60 
1901 90 91*70 
190190 91*90 
ex 1901 90 99 190190 99*51 
190190 99*53 
1901 90 99*55 
190190 99*57 
1901 90 99*59 
190190 99*91 
1901 90 99*93 
1901 90 99*95 
1901 90 99*97 
190190 99*99 
16.2700 ex 2001 90 96 2001 90 96*21 
2001 90 96*29 
2001 90 96*30 
2001 90 96*41 
2001 90 96*49 
2001 90 96*91 
2001 90 96*99 
16.2725 ex20019091 200190 91*11 
*I9 
16.2750 éx 2004 90 30 2004 90 30*20 
16.2820 ex 2006 00 35 2006 00 35*10 
ex 2006 00 38 2006 00 38* 10 
16.2830 ex 2006 00 91 2006 00 91 * 10 
ex 2006 00 99 2006 00 99* 10 
16.2840 ex 2007 10 99 2007 10 99*10 
16.2850 ex 2007 91 10 2007 9110*19 
ex 2007 91 30 2007 9130*19 
16.2860 ex 2007 91 90 2007 91 90*19 
16.2870 ex 2007 99 39 2007 99 39*10 
16.2880 ex 2007 10 10 2007 10 10*11 
*19 
ex 2007 99 58 2007 99 58*11 
*19 
16.2890 ex 2007 99 93 2007 99 93* 10 
ex 2007 99 98 2007 99 98*10 
16.2900 ex2008 19 13 2008 19 13*90 
ex2008 19 19 2008 19 19*90 
16.3320 ex 2009 30 31 2009 30 31 *90 
ex 2009 30 39 2009 30 39*90 
16.3400 ex 2009 80 38 12009 80 39*40 ~ 
J*-
ANEXO II 
Lista de produtos dos capítulos 1 a 24, originários da Turquia 
Numero de 
ordem 
15.0001 
15.0003 
15.0005 
15.0007 
15.0009 
15.0011 
15.0013 
15.0015 
15.0017 
15.0019 Código 
NC 
ex 0709 30 00 
0714 20 10 
ex 0807 10 10 
ex 1806 10 15 
ex 1806 10 20 
ex 1806 10 30 
ex 1806 10 90 
1806 20 10 
1806 20 30 
1806 20 50 
1806 20 80 
1806 20 95 
1806 3Ï 00 
1806 32 10 
1806 32 90 
1806 90.11 
1806 90 19 
1806 90 31 
1806 90 39 
1806 90 50 
ex!901 90 91 
ex 1901 90 99 
ex 1903 00 00 
0710 40 00 
0711 90 30 
200190 30 
2004 90 10 
2005 80 00 
2008 99 85 
1904 90 10 
1904 90 90 Designação das mercadoria 
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: 
- Beringelas, de 1 a 14 de Janeiro 
Raízes de mandioca, araruta e de salepo, topinambos, patacas-
doces e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de 
fécula ou de inulina, frescos ou secos, mesmo cortados em 
pedaços ou em "pellets"; medula de sagueiro: 
- Batatas-doces para consumo humano(l) 
Melões, melancias e papaias ou mamões, frescos: 
- Melancias, de 1 de Novembro a 1 de Março 
Chocolate e outras preparções alimentares que contenham 
cacau: 
- Cacau cm pó, simplemente açucarado por adição de sacarose 
Chocolate e produtos de chocolate, mesmo recheados; produtos 
de confeitaria e respectivos sucedâneos, fabricados a partir de 
substitutos do açúcar, que contenham cacau 
Preparações que tenham por base farinha de plantas 
leguminosas, apresentadas em forma de discos de pasta seca ao 
sol, denominadas 'papad'. 
Tapioca, com exclusão da tapioca de fécula de batata 
Preparações: 
- - De milho doce 
- - De arroz 
- - De outros cereais Taxa dos 
direitos(c) 
9% 
Isenção 
6,5% 
3% 
9% 
Isenção 
2% 
3% 
3% 
2% 
(c) Sem prejuízo da cobrança dos direitos adicionais eventualmente aplicáveis 
(1) A admissão neste código da Nomenclatura Combinada está subordinada às condições previstas pelas 
disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(ï 
Códigos TARIC 
Número de ordem Código Código Taric 
NC 
15.0001 ex 0709 30 00 0709 30 00*10 
15.0005 ex 0807 10 10 0807 10 10*10 
15.0007 ex 1806 10 15 1806 10 15*10 
ex 1806 10 20 1806 10 20*10 
ex 1806 10 30 1806 10 30*10 
ex 1806 10 90 1806 10 90*10 
ex 1901 90 91 190190 91*10 
15.001 ex 190190 99 *50 
190190 99*11 
•21 
•51 
•91 
15.0013 1903 00 00*90 
N 
ANEXO lil 
Lista de produtos dos capítulos 27, refinados na Turquia 
Designação das mercadoria 
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto os óleos brutos 
preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, 
contendo, cm peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos, os quais devem contituir o seu elemento de base: 
- Óleos leves: 
- - Destinados a outros usos: 
Gasolina especiais: 
Wiiite spirit 
Outras 
- Outros : 
Gasolinas para motor: 
Gasolinas de aviação 
Outras , de teor de chumbo: 
Não superior a 0,013 g/l: 
Com índice de octanas inferior a 95 
Com índice de octanas igual ou superior a 95 inferior a 98 
Com índice de octanas igal ou superior a 98 
Superior a 0,013 g/l 
Com índice de octanas inferior a 98 
Com índice de octanas igual ou superior a 98 
Combustível para reactores, tipo gasolina 
Outros óleos leves 
- Olcos médios: 
- - Destinados a outros usos: 
- Petróleo lampante: 
Combustível para reactores 
Outros 
- Outros 
- Óleos pesados: 
- - Gasóleo: 
- Destinados a outros usos 
- - Fuelóleos: Numero de 
ordem Código 
NC Taxa dos 
direitos 
13.0010 2710 00 00 
2710 00 21 
2710 00 25 
2710 00 26 
2710 00 27 
2710 00 29 
2710 00 32 
2710 00 34 
2710 00 36 
2710 00 37 
2710 00 39 
2710 00 51 
2710 00 55 
2710 00 59 
2710 00 69 Isenção 
K 
Numero de 
ordem Código 
NC Designação das mercadoria 
De teor de enxofre inferior ou igual a 1%, em peso 
De teor de enxofre superior a 1% mas não superior a 2%, em 
peso 
De teor de enxofre superior a 1% mas não superior a 2,8%, 
em peso 
De teor de enxofre superior a 2,8%, em peso 
— - Óleos lubrificantes e outros: 
— Destinados a ser misturados de acordo com as condições da nota 
complementar 6 do presente capítulo(2) 
— Destinados a outros usos: 
Óleos para motores, compressores e turbinas 
Líquidos para transmissões hidráulicas 
Óleos brancos, líquido de parafina 
Óleos para transmissões 
Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos 
anticorrosão 
Óleos para isolamento eléctrico 
Outros óleos lubrificantes e outros 
Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos: 
— Liquefeitos: 
— - Propano. 
— Outros : 
Destinado a outros usos: 
De pureza superior a 90% mas inferior a 99% 
Misturas de propano e butano contendo mais de 50% mas não mais de 
70% de propano 
Outros 
— - Butanos: 
— Destinado a outros usos: 
De pureza superior a 90% mas inferior a 95% 
— Misturas de butano e propano contendo mais de 50% mas não mais de 
65% de butano: 
Outros Taxa dos 
direitos 
13.0010 
continuado 2710 00 74 
2710 00 76 
2710 00 77 
2710 00 78 
2710 00 85 
2710 00 87 
2710 00 88 
2710 00 89 
2710 00 92 
2710 00 94 
2710 00 96 
2710 00 98 
2711 
2711 12 Isenção 
2711 12 94 
2711 12 96 
2711 12 98 
2711 13 
2711 13 91 
2711 13 93 
2711 13 98 
(2) A admissão nesta subposião está subordinada às condições previstas pelas disposições comunitárias em vigor na matéria 
/* 
Numero de 
ordem 
13.0010 
continuado Código 
NC 
2712 
2712 10 
2712 10 10 
2712 10 90 
2712 20 00 
2712 90 
2712 90 39 
2712 90 90 
2713 
2713 90 
2713 90 90 Designação das mercadoria 
Vaselina, parafina, cera de petróleo microcristalina, "slack wax", ozquerita, 
cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes 
obtidos por sínteses ou por outros processos, mesmo corados: 
- Vaselina: 
- - Em bruto 
-- Outra 
- Parafina contendo, em peso, menos do que 0,75% de óleo 
- Outros : 
- - Outros : 
Em bruto: 
Destinados a outros usos 
- - - Other 
Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos de los óleos de 
petróleo ou de minerais betuminosos: 
- Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: 
- - Outros Taxa dos 
direitos 
Isenção 
Isenção 
n-
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental implicada: Capítulo 12, artigo 120. 
2. Base jurídica: Artigo 113° do Tratado. 
3. Designação da medida pautal: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo à suspensão total 
ou parcial dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos dos Capítulos 1 a 24 e do Capítulo 27 
da Nomenclatura Combinada, originários de Malta e da Turquia (1995). 
4. Objectivo: Execução de uma Decisão do Conselho (aplicação a Malta e à Turquia de um tratamento 
pautal que não seja menos favorável do que o tratamento concedido aos países beneficiários das 
preferências generalizadas). 
5. Modo de cálculo: 
Códigos da NC: Vários códigos 
Direitos a aplicar: Vários, entre 0% e 25% 
Direitos da PAC: Vários, entre 3% e 27% 
6. Perda de receitas: 
Não se pode calcular a perda de receitas para os produtos agrícolas em virtude das incertezas 
relacionadas com as possibilidades de exportação de Malta e da Turquia. De qualquer modo, não se 
tem de inscrever uma perda suplementar em 1995. 
No que diz respeito aos produtos petrolíferos, a perda de receitas foi estimada em 2 664 900 ECU em 
1994. Esse valor pode ser mantido em 1995. O cálculo foi efectuado do seguinte modo: 
Valor de 1 tonelada: 72 ECU 
Valor máximo das quantidades 
que podem ser exportadas por ano: 53 298 000 ECU 
53 298 000 x 5% (direito médio) = 2 664 900 ECU 
\î 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 429 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-95-471-PT-C 
ISBN 92-77-93417-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
n