N9 C 355/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo a uma acção da Comunidade no 
domínio da Tecnologia da Informação e das Telecomunicações aplicada aos cuidados de 
saúde — Advanced informatics in medicine in Europe (AIM) — Fase piloto 
COM(87) 352 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 13 de Agosto de 1987) 
(87/C 355/02) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n9 2 do artigo 
1309Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Considerando que a Comunidade tem por missão, atra­
vés do estabelecimento de um mercado comum e da 
progressiva aproximação das políticas económicas dos 
Estados-membros, promover em toda a Comunidade 
um desenvolvimento harmonioso das actividades eco­
nómicas e relações mais estreitas entre os Estados-
-membros; 
Considerando que os chefes de Estado e de Governo 
salientaram a importância dos cuidados de saúde como 
elemento importante para o crescimento económico e 
desenvolvimento social; 
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua ava­
liação da situação e do desenvolvimento, acentuou o 
papel da cooperação no domínio dos cuidados de saúde 
e áreas afins para o futuro desenvolvimento político, 
social e económico da Comunidade; 
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua ava­
liação sobre a biotecnologia na Europa, acentuou a 
importância da biotecnologia médica e da bioinformá-
tica(!); 
Considerando que o Comité Económico e Social apoia 
as iniciativas tomadas neste domínio; 
Considerando que, com o aparecimento de serviços de 
comunicação avançados e móveis e com a progressiva 
introdução de computadores nos cuidados e serviços de 
saúde estão a surgir as condições para a realização de 
grandes progressos no domínio dos cuidados de saúde 
e possibilidades de redução do aumento dos custos; 
Considerando que desenvolvimentos no domínio dos 
cuidados de saúde beneficiarão o público em geral e 
a competitividade a nível internacional da indústria 
europeia e em especial os serviços de saúde; Considerando que os progressos no domínio dos cuida­
dos de saúde contribuirão para a resolução de necessi­
dades sociais mais prementes associadas a estruturas 
etárias em mutação; 
Considerando que a concertação de esforços neste 
domínio contribuirá para a criação do mercado interno 
e impedirá a formação de novas fronteiras internas no 
domínio dos cuidados de saúde; 
Considerando que o desenvolvimento de especificações 
funcionais comuns para os equipamentos e serviços 
permitirá que as regiões menos desenvolvidas venham 
a beneficiar inteiramente dos esforços realizados pelos 
Estados-membros no sentido de orientarem as melho­
rias no domínio dos cuidados de saúde, da gestão e dos 
desenvolvimentos das infra-estruturas na Comunidade; 
Considerando que o desenvolvimento da tecnologia das 
infra-estruturas e dos serviços de cuidados de saúde 
oferece uma vasta gama de oportunidades às pequenas 
e médias empresas no que diz respeito ao fabrico de 
equipamentos e ao fornecimento de serviços especializa­
dos na Comunidade; 
Considerando que a cooperação na I & D pré-normati-
vos e pré-competitivos tendo em vista o desenvolvi­
mento de normas pode vir a dar um grande contributo, 
nomeadamente, por facilitar a evolução em direcção a 
cuidados de saúde mais eficazes no futuro, tanto a nível 
regional como a nível local; 
Considerando que o programa-quadro de acções comu­
nitárias no domínio da investigação e do desenvolvi­
mento tecnológico (1987-1991) (2) prevê a utilização das 
tecnologias da informação, telecomunicações e difusão 
no interesse de novos serviços de interesse comum na 
sua segunda rubrica « Para um grande mercado e uma 
sociedade baseados na informação e comunicação »; 
que o programa-quadro contém disposições especiais 
em relação a uma acção comunitária no domínio da 
informática médica e bioinformática; 
Considerando que a constituição ou a consolidação de 
um potencial industrial especificamente europeu no que 
respeita às tecnologias em questão é uma necessidade 
urgente; que os seus beneficiários deverão ser a indús­
tria, os fornecedores de serviços de cuidados de saúde, 
estabelecimentos de investigação, empresas, incluindo 
pequenas e médias empresas e outros organismos esta­
belecidos na Comunidade que se encontram mais bem 
colocados para concretizarem estes objectivos; 
(!) JO n? C 76 de 23. 3. 1987, p. 25. (2) COM(86) 430 final. 
31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 355/11 
Considerando que estudos exploratórios confirmaram 
a necessidade e as vantagens da cooperação comunitária 
neste domínio; 
Considerando que é do interesse da Comunidade a 
consolidação da base científica e financeira da investiga­
ção europeia através do envolvimento, a um nível mais 
amplo, de participantes de países terceiros europeus 
nalguns programas comunitários e em especial em pro­
gramas que envolvam cooperação no domínio da bioin-
formática médica; 
Considerando que a fase piloto da AIM beneficiará dos 
resultados dos programas ESPRIT e RACE assim como 
dos esforços em curso em relação à normalização; 
Considerando que o programa comunitário no domínio 
da biotecnologia (1985-1989) incluirá a aplicação da 
bioinformática médica e valer-se-á dos resultados do 
trabalho a ser desenvolvido ao abrigo da AIM; 
Considerando que existe a necessidade de estreita coor­
denação com acções realizadas a nível nacional e análi­
ses periódicas; que é, portanto, necessário para a execu­
ção da fase piloto que a Comissão seja assistida por 
um comité; 
Considerando que a execução de acções concertadas 
no âmbito do COST é um elemento essencial para o 
complemento de projectos de I & D orientadas para a 
indústria; 
Considerando que o Comité da Investigação Científica 
e Técnica (CREST) emitiu o seu parecer, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
1. É adoptada, pro um período inicial de 18 meses 
com começo em 1 de Janeiro de 1988, uma fase piloto 
de uma acção comunitária no domínio da Informática 
Médica e Bioinformática, denominada AIM. 
2. A acção está concebida para promover, em 
concertação com acções públicas e privadas no domínio 
da Informática Médica e Bioinformática (MBI) 
empreendidas a nível nacional e internacional, a compe­
titividade das indústrias comunitárias e dos prestadores 
de serviços de saúde de modo a tornar os melhoramen­
tos nos cuidados de saúde disponíveis aos cidadãos e 
aos serviços de saúde, a custos mínimos e sem demora, 
contribuindo assim para os objectivos sociais e econó­
micos. 
Artigo Io. 
A acção consistirá no desenvolvimento de uma estru­
tura conceptual comum para a cooperação, trabalho 
pré-normativo, exploração da tecnologia e investigação dos factores não tecnológicos necessários para a concer­
tação de esforços europeus com o objectivo de aperfei­
çoar os cuidados de saúde através da MBI. 
O âmbito da fase piloto da AIM está descrito no anexo 
e no projecto de plano de trabalho. 
Artigo 3o. 
1. Os objectivos detalhados da acção a executar são 
definidos num plano de trabalho a ser adoptado pelo 
procedimento estabelecido no artigo 7? 
2. A avaliação de projectos é feita pela Comissão 
tendo em consideração os objectivos definidos no anexo 
e no plano de trabalho. A elegibilidade dos projectos 
envolvendo um esforço de IRD excedendo 50 homens-
-ano deverá ser decidida pelo procedimento estabele­
cido no artigo 7? Para outros projectos os resultados 
da avaliação serão levados ao conhecimento do comité 
referido no artigo 6? 
3. Os projectos relacionados com a acção serão 
executados por meio de contratos a custos repartidos, 
a celebrar pela Comissão com empresas industriais, 
fornecedores de serviços, institutos de investigação e 
outras organizações estabelecidas na Comunidade. Os 
contratantes deverão suportar uma parte considerável 
dos custos, que deverá ser, normalmente, igual a pelo 
menos 50 % dos custos totais. 
4. Por norma, as propostas de projectos, devem ser 
apresentadas em resposta a um convite para apresenta­
ção de propostas publicado no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias, e devem envolver a participa­
ção de, pelos menos, dois parceiros independentes não 
estabelecidos no mesmo Estado-membro. Um dos par­
ceiros deverá ser uma empresa comercial. 
5. Em casos excepcionais, em que o pedido de apre­
sentação de propostas não resultou numa resposta satis­
fatória, em caso de urgência ou em casos em que o 
pedido de apresentação de propostas provou não ser 
um procedimento adequado em termos de custo-eficiên-
cia, a decisão pode ser tomada, de acordo com o proce­
dimento estabelecido no artigo 7?, desviando-se dos 
princípios estabelecidos nos parágrafos 3 e 4. 
Artigo 4o. 
Se tiverem sido celebrados acordos-quadro de coopera­
ção científica e técnica entre países não comunitários 
e a Comunidade Europeia, organizações e empresas 
estabelecidas nesses países, podem tornar-se parceiros 
de um projecto realizado no âmbito deste programa. 
Artigo S°. 
1. Os fundos considerados necessários para a contri-
N? C 355/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 
buição comunitária para a execução da fase piloto 
elevam-se a 20 milhões de ECUs durante 18 meses, 
incluindo as despesas com pessoal (9A, 2B, 4C agentes 
temporários). 
2. A atribuição indicativa de tais fundos é apresen­
tada no anexo. 
Artigo 6o. 
1. A Comissão garantirá que a acção seja executada 
de forma correcta tomando para isso as medidas neces­
sárias, sem prejuízo dos procedimentos estabelecidos 
no artigo 3? 
2. A Comissão será assistida na execução das suas 
tarefas por um comité, a seguir denominado «o 
comité », composto de dois representantes de cada Esta-
do-membro e presidido por um representante da 
Comissão. 
Os membros do comité podem ser assistidos por peritos 
ou consultores, em função da natureza dos assuntos em 
consideração. 
Os trabalhos do comité terão natureza secreta. O comité 
adoptará o seu regulamento interno. Os serviços de 
secretariado serão fornecidos pela Comissão. 
3. A Comissão poderá consultar o comité sobre qual­
quer matéria no âmbito da aplicação do presente regula­
mento. 
Artigo 7o. 
1. Caso deva seguir-se o processo estatuído neste 
artigo o presidente submeterá um projecto das medidas 
a adoptar pelo comité. O comité emitirá o seu parecer 
num prazo que o presidente pode fixar em função da 
urgência da questão em causa. Normalmente este prazo 
é de um mês e em caso algum será superior a dois 
meses. O comité pronuncia-se pela maioria prevista no 
n? 2 do artigo 148? do Tratado para as decisões que 
o Conselho adopta sob proposta da Comissão. Nas 
votações do comité atribui-se aos votos dos represen­
tantes dos Estados-membros a ponderação definida no 
citado artigo. O presidente não participa na votação. 2. A Comissão adoptará as medidas propostas se 
forem conformes com o parecer do comité. Se as medi­
das propostas não forem conformes com o parecer do 
comité, ou na falta de tal parecer, a Comissão subme­
terá sem demora ao Conselho uma proposta. O Conse­
lho deliberará por maioria qualificada. 
3. Se até à expiração do prazo de um mês a contar 
da data em que o Conselho estudou o assunto não for 
tomada qualquer deliberação, as medidas propostas 
serão adoptadas pela Comissão. 
Artigo 8o. 
O resultado da acção será revisto pela Comissão após 
12 meses. A Comissão informará o Conselho e o Parla­
mento Europeu dos resultados dessa revisão, bem como 
submeterá quaisquer propostas de alteração ou prolon­
gamento da acção que julgue convenientes. 
Artigo 9o. 
1. Relativamente às actividades de coordenação refe­
ridas no n9 2 do artigo 19, os Estados-membros e a 
Comissão trocarão todas as informações adequadas a 
que tenham acesso e que estejam autorizados a divulgar, 
no que diz respeito às actividades nas áreas abrangidas 
pelo presente regulamento, independentemente de as 
mesmas serem planeadas ou realizadas sob a sua autori­
dade. 
2. As informações serão trocadas de acordo com um 
processo a definir pela Comissão após consulta do 
comité, e serão tratados como confidenciais a pedido 
do fornecedor. 
Artigo 10°. 
O presente regulamento entrará em vigor em 1 de 
Janeiro de 1988. 
O presente regulamento é obrigatório e todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
membros. 
31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 355/13 
ANEXO 
INTRODUÇÃO 
As ideias expostas no documento principal ilustram as possibilidades de cooperação e, também, as dificuldades 
e complexidades que resultarão da sua natureza intersectorial, caso se preveja um esforço concertado, a nível 
europeu. Além da necessidade de precisar os objectivos, deverão ser analisadas soluções alternativas e 
verificada a possibilidade de controlar com êxito as numerosas interacções. O êxito desta acção dependerá, 
em definitivo, da possibilidade de completar e reforçar, a nível nacional, os esforços empreendidos pelos 
actores do sector. O desenvolvimento e reforço dos mecanismos de concertação entre os actores do sector, a 
nível europeu, constitui um desafio, como aliás é o conteúdo técnico, propriamente dito, desta iniciativa. 
Neste domínio, o sucesso será decisivo para a realização das vantagens da concertação e cooperação e, por 
conseguinte, para uma melhor utilização das vantagens limitadas da Comunidade neste campo, do ponto de 
vista humano, institucional, técnico e financeiro. 
Com base nisto, foi prevista uma fase piloto com os actores do sector, tendo os seguintes objectivos: 
— analisar e avaliar os futuros imperativos dos cuidados de saúde e da biotecnologia, relacionados com a 
informática médica e biológica (IMB), 
— estudar e avaliar os progressos e opções tecnológicas quanto à sua contribuição para o progresso da IMB, 
— definir objectivos precisos e uma abordagem optimal para a concertação e colaboração, a nível europeu, 
no campo da IMB, completando e reforçando os esforços das organizações privadas e públicas a trabalhar 
neste domínio e domínios estreitamente relacionados, 
— verificar e confirmar a ajuda à organização e gestão, tendo em vista esforços concertados no campo da 
IMB, 
— desenvolver um plano de acção para a IMB, baseado na análise dos imperativos e possibilidades futuros, 
— definir os factores legais regulamentares económicos e outros factores que não sejam técnicos susceptíveis 
de desempenhar um papel essencial na utilização da IMB em objectivos estabelecidos. 
O capítulo seguinte traça o objectivo dos trabalhos propostos para a fase piloto. Os domínios de investigação 
e de pesquisa foram escolhidos de acordo com os objectivos, supracitados, da fase piloto, de modo a facultar 
resultados significativos que permitam o seguimento da questão. 
1. DESENVOLVIMENTO DE UM ÂMBITO CONCEPTUAL 
COMUM PARA A COOPERAÇÃO 
Os cuidados de saúde são um processo em constante evolução, 
suportados desta maneira pela tecnologia. O ponto essencial é a 
avaliação do papel e a contribuição da IMB para a compreensão 
precisa do papel presente e futuro da informação e da maneira 
como esta é utilizada. 
Os tipos de dados que um médico deve normalmente utilizar, 
estudar, introduzir num relatório, etc. são: 
— um texto (por exemplo, relatórios provenientes de colegas e 
relativos ao sistema de referência), 
— resultados numéricos de laboratórios, 
— representações gráficas (tanto dados numéricos, como partes 
do corpo), 
— sinais (por exemplo, electrocardiogramas), 
— imagens (por exemplo, raios X, sonogrammes, etc). 
Estes dados provêm de três fontes principais: dados criados pelos 
próprios médicos relativos a pacientes, outros dados criados 
relativos a pacientes e ciência médica geral. 
Os imperativos do tratamento de dados que se impõem aos 
investigadores a trabalhar no domínio molecular de sistemas 
biológicos são: — recolha automática de dados experimentais de diferentes pro­
veniências, 
— modelação molecular, 
cálculos de mecânica quântica para refinamento das estru­
turas. 
Isto indica três direcções para o aperfeiçoamento da informática 
médica: 
a) relatórios médicos; 
b) comunicações; e 
c) investigação da informação/sistemas de suporte à decisão. 
No domínio dos cuidados de saúde, a formulação de uma estraté­
gia relativa à tecnologia da informação necessita que se identifi­
quem as necessidades de informação e a maneira de as resolver. 
Isto implica a análise, compreensão e acordo entre os principais 
actores interessados, sobre a melhor maneira de resolver as 
necessidades dos utilizadores, tendo em conta as restrições de 
ordem económica e tecnológica. 
N? C 355/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 
1.1. Desenvolvimento de um modelo de referência para a IMB 
Objectivo 
O desenvolvimento da IMB deverá basear-se, tanto quanto possí­
vel, no progresso da tecnologia da informação, das telecomunica­
ções, da radiodifusão e dos serviços com valor acrescentado. 
Além disso, e em relação com os aspectos próprios a cada 
aplicação, a IMB desenvolverá características e possibilidades 
próprias. Por exemplo, a vigilância dos pacientes à distância pode 
envolver a rádio celular, embora possa necessitar do desenvolvi­
mento de técnicas de recepção e de radiodifusão dos dados 
relativos aos cuidados de saúde. De modo idêntico, as bases de 
dados relativos às proteínas e ácidos nucleicos utilizarão os 
sistemas clássicos de gestão de bases de dados, embora necessitem 
de instrumentos especiais (por exemplo, sistemas inteligentes) 
para facilitar uma utilização eficaz dos dados. 
Para permitir que a IMB aproveite a sinergia com outros domínios 
e facilite a identificação dos imperativos referentes às especifica­
ções funcionais comuns e normalização mínimas, propõe-se que 
se comece, no âmbito da fase piloto, pela concepção e desenvolvi­
mento de um modelo de referência para a IMB. Tratando-se de 
telecomunicações e radiodifusão, este trabalho pode basear-se no 
modelo de referência concebido no âmbito do programa RACE. 
Os objectivos específicos deste trabalho são: 
— criar e manter a transparência dos imperativos e suas caracte­
rísticas funcionais, 
— chegar a uma compreensão mútua da evolução da IMB, 
— criar, entre os actores principais do sector, uma definição 
comum e uma compreensão dos imperativos funcionais, e 
bem assim a normalização mínima, 
— ajudar os trabalhos relativos às especificações funcionais 
comuns e/ou à normalização efectuada pelas instituições ade­
quadas, a fim de facilitar os progressos da IMB no domínio 
dos cuidados de saúde e a investigação nos respectivos domí­
nios. 
Âmbito 
Este trabalho envolverá três elementos essenciais, isto é, os ele­
mentos relativos ao meio informático do médico, o trabalho do 
cientista e do técnico nos domínios conexos e os imperativos 
gerais do desenvolvimento do modelo de referência. 
1.1.1. Modelo de referência para o meio informático do médico 
Isto englobará todas as descrições funcionais relativas aos proces­
sos de informação que impliquem o médico, relativamente ao 
paciente, como também a infra-estrutura auxiliar (por exemplo, 
hospitais) e serviços (por exemplo, laboratórios). A identificação 
e descrição das exigências funcionais deverão ter em conta consi­
derações de ordem técnica e económica. 
1.1.2. Modelo de referência para o meio informático do cientista 
e do técnico 
Isto engloba a descrição funcional relativa ao trabalho dos cientis­
tas e técnicos a trabalhar em domínios relacionados com os 
cuidados de saúde, como os laboratórios activos no campo do 
diagnóstico e também, de maneira geral, os que trabalham no 
domínio da biotecnologia. Mesmo se o objectivo da biotecnologia 
vai mais longe do que o dos cuidados de saúde, os imperativos 
da bioinformática são comuns, na sua maior parte, a todos os 
domínios da biotecnologia. 1.1.3. Princípios de integração e de interfuncionamento 
Este trabalho concentrar-se-á na análise e extensão dos princípios 
OSI relativos à interconexão aberta no campo da IMB. Quanto 
aos equipamentos, tomar-se-á por base o trabalho OSI, alar­
gando, porém, o princípio da intercomunicação aberta às cama­
das superiores próprias ao sector do modelo OSI. São questões 
principais o controlo do acesso e a identificação do utilizador, a 
assinatura electrónica e marcação do tempo, como também a 
confidencialidade e integridade dos dados. 
1.2. Análise dos imperativos relativos aos dados para a IMB 
Objectivo 
Para desenvolver sistemas de informação abertos e flexíveis, 
capazes de responder às necessidades dos cuidados de saúde e 
baseados na evolução das ciências de base e das tecnologias, 
torna-se necessário analisar sistematicamente os imperativos da 
informação, cuja compreensão é condição preliminar para a 
concepção e definição das funções comuns de tratamento da 
informação como também para o desenvolvimento do intercâm­
bio e da transferabilidade das informações, sendo isto, por sua 
vez, condição preliminar para as especificações funcionais 
comuns e a normalização mínima. 
Âmbito 
O âmbito do trabalho deverá incluir as análises dos imperativos 
da informação relacionados com os cuidados de saúde e a deter­
minação das características particulares correspondentes, relacio­
nadas com a recolha de dados, com o seu tratamento, verificação, 
protecção, autenticação, memorização, transmissão, investigação 
e apresentação, em conformidade com as seguintes relações: 
— serviços de cuidados de saúde para o paciente, 
— médico/paciente (correspondência, informação, pareceres, 
etc), 
— informação de referência para o médico (história de casos, 
diagnósticos de sintomas, previsões, opções de tratamento, 
receitas, experiências recentes de tratamento, etc), 
— serviços de diagnósticos-médico (laboratórios), 
— terapia-médico (cirurgia, dispensários, terapias especiais 
diversas), 
— administração-médico (hospital, seguro, administrações 
públicas, contabilidade, etc). 
Tratando-se de laboratórios e de infra-estruturas de investigação 
no domínio dos cuidados de saúde, devem-se efectuar as respecti­
vas análises incluindo as seguintes relações: 
— cientistas/técnicos/informações de referência (por exemplo, 
sequência de ADN e de proteínas, bases de dados de estrutu­
ras, literatura sobre a matéria, etc), 
— cientistas/técnicos/dados experimentais (por exemplo, difrac-
ção dos raios X por meio de neutrões, ressonância magnética 
nuclear de alta resolução e de duas dimensões, microscópio 
electrónico), 
— cientistas/técnicos/equipamento experimental (por exemplo, 
simulação dinâmica molecular, cristalografia de raios X, siste­
mas gráficos aperfeiçoados de três dimensões ...), 
— cientistas/técnicos/administrações (hospitais ou outros peti­
cionários de serviços, seguros, administrações públicas, conta­
bilidade, etc. ...). 
O resultado deverá definir as opções e a abordagem escolhida 
para a implantação de estruturas de codificação próprias à aplica­
ção e fornecer as expansões técnicas e aperfeiçoamentos necessá-
31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 355/15 
rios para a transmissão dos dados numa forma que permita o 
seu tratamento. No âmbito da fase piloto, isto já deveria permitir 
uma contribuição importante para a harmonização indispensável 
dos desenvolvimentos futuros e preparação do terreno para um 
trabalho ulterior pormenorizado. 
1.3. Determinação do potencial custo/performances da IMB 
Objectivos 
Pode-se utilizar a informática, no campo dos cuidados de saúde 
e da investigação médica, para aumentar as performances ou 
realizar mais economias. O objectivo do presente trabalho, no 
contexto do modelo de referência, consiste em avaliar o potencial 
custo/performances da IMB. 
Âmbito 
Trata-se aqui de identificar os diferentes níveis de sistemas de 
cuidados de saúde, onde a tecnologia da informação faculta o 
desenvolvimento de métodos que permitem a contenção dos 
custos e o melhoramento da qualidade dos tratamentos. Serão 
objecto de uma investigação escrupulosa os seguintes domínios; 
— receitas, 
— radiologia - tratamento da imagem, 
— equipamento de laboratório, 
— vantagem das técnicas com detector, 
— exame da população, 
— terapia do cancro, 
— primeiros tratamentos, 
— investigação molecular. 
Receitas 
O desenvolvimento das soluções baseadas nas comunicações e 
sistemas inteligentes para as receitas dos primeiros tratamentos 
deveria permitir reduzir os encargos gerais de administração e 
melhorar a precisão da resposta às necessidades do paciente. 
Radiologia 
A utilização de técnicas numéricas e de memorização em discos 
ópticos, devido à melhoria no domínio da acquisição de dados, do 
seu armazenamento e do seu sistema de procura, pode diminuir 
significativamente os custos anuais da radiologia, em comparação 
com os filmes dos raios X, os produtos químicos, a manutenção 
normal do equipamento e o armazenamento dos filmes ('). 
Equipamento de laboratório 
Como o custo da manutenção do equipamento de laboratório — 
excluindo o computador — é considerável, a adopção de uma 
política de diagnóstico através de sistemas inteligentes, mesmo 
quando se trate dos mais simples equipamentos de laboratório, 
deveria permitir economias e melhores serviços. 
Técnicas de detecção 
Os detectores aperfeiçoados proporcionam possibilidades consi-
í1) A compra de filmes para raios X atinge 2% do orçamento 
total de um hospital e 60% do orçamento do seu departa­
mento de radiologia. deráveis de efectuar detecções à distância e sem vigilância. Pode-
-se, assim, melhorar sensivelmente a vigilância e a precisão e 
resolver as limitações devidas ao tempo e à distância. 
Exame da população 
A tecnologia da informação pode melhorar o exame da população 
destinada a detectar uma doença curável que seria, de outra 
maneira, fatal, efectuando automaticamente uma boa parte do 
trabalho de triagem preliminar detalhada. 
Terapia do cancro 
Pode-se melhorar sensivelmente a qualidade da vida de um cance­
roso mediante a utilização de modelos informáticos como auxilia­
res no trabalho de preparação das decisões destinadas a permitir 
um melhor tratamento, por exemplo, optimizando a utilização 
da cirurgia, quimioterapia e radioterapia. O desafio consiste em 
criar uma relação entre a base de informação e os modelos 
em desenvolvimento, para optimizar a terapia exercida sobre o 
doente. 
Primeiros tratamentos 
A combinação de uma nova técnica de medida e do tratamento 
da informação deverá permitir melhorar os primeiros tratamentos 
e mostrar de que maneira a convergência tecnológica pode favore­
cer os cuidados de saúde. De modo especial, a elaboração de uma 
medecina exercida numa área diferente implica a convergência da 
tecnologia do filme, da química, da biologia molecular e do 
tratamento da informação. 
Investigação molecular 
A investigação biomolecular tem a possibilidade de revolucionar 
as condições económicas da produção farmacêutica e I 6c D 
correspondentes. Existem exemplos onde as técnicas de génio 
molecular permitiram produzir directamente substâncias extre­
mamente puras por um preço de custo nitidamente mais vantajoso 
do que o das técnicas tradicionais. 
2. MEIO DA INFORMÁTICA MÉDICA 
Descrição 
No contexto do desenvolvimento rápido da tecnologia e dos 
sistemas de informação automatizada, são necessárias normas 
para comparar e trocar informações sanitárias a nível internacio­
nal. A disponibilidade dos dados médicos e a faculdade de os 
comparar, deveria permitir, na Europa, uma melhor compreensão 
dos esquemas de evolução das doenças crónicas, optimizar os 
recursos de modo a melhorar a qualidade dos tratamentos e a 
qualidade da vida, contribuindo para a gestão e investigação, 
tudo isto para bem dos doentes. 
O crescimento da tecnologia da informação em medecina conduz 
actualmente a uma proliferação de sistemas independentes na 
Europa. Existe, portanto, o perigo de uma diminuição constante 
das possibilidades de comparação entre os sistemas de informação 
médica, o que implica uma diminuição das possibilidades de 
estudos nacionais ou internacionais em grande escala, como 
também a possibilidade de avaliar, a nível europeu, a eficácia e 
qualidade dos tratamentos. 
É, por conseguinte, prioritário criar a harmonização requerida 
das linguagens médicas, que constitui a base fundamental de 
sistemas transferíveis através da concepção e desenvolvimento de 
um léxico médico europeu para a sintaxe e a semântica. Este 
léxico focalisará a maior parte das funções médicas permitindo, 
assim, não só o desenvolvimento dos conceitos e a integração, 
mas também a convergência dos cuidados de saúde. 
N? C 355/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 
Objectivo 
Consiste o objectivo principal dos trabalhos mencionados nesta 
rubrica em realizar o desenvolvimento de sistemas de classificação 
melhorados para codificação da terminologia médica. Eis uma 
condição preliminar para a solução dos problemas dos cuidados 
de saúde transfronteiriços. 
A nível científico, a adopção de sistemas de classificação compa­
ráveis reveste uma importância particular quando se trate de 
obter uma melhor compreensão das diferenças de propagação 
de doenças, como também das diferenças entre os sistemas de 
prestações de cuidados de saúde e do custo destes, na Europa. 
A nível político, são indispensáveis bases de dados precisas e 
fiáveis para controlar a eficácia e a qualidade dos tratamentos, 
como também para desenvolver estratégias e normas internacio­
nais. 
Âmbito 
Para alcançar tal objectivo, são necessários quatro domínios 
principais de actividade: 
— comparação internacional dos critérios e processos de dia­
gnóstico relacionados com os custos (pacientes hospitali­
zados), 
— definição de um conjunto mínimo de dados de base (MBDS) 
para os tratamentos ambulatórios na Europa, 
— codificação semiautomática dos sistemas normalizados de 
classificação dos dados médicos na Europa, 
— desenvolvimento de critérios europeus para definir a gravi­
dade dos casos. 
2.1. Comparação internacional dos diagnósticos e processos em 
relação aos custos 
Objectivos 
— harmonização dos sistemas de classificação dos dados médi­
cos, por comparação e colocação em comum dos resultados, 
utilizando o conjunto de dados de base mínimos europeus 
(MBDS) destinados aos hospitais, 
— avaliação da metodologia de grupo relativa aos diagnósticos 
(DRG) na Europa, a fim de compreender as diferenças e 
explorar métodos de comparação. 
Este trabalho reveste-se de uma importância capital para a coor­
denação das acções empreendidas independentemente em cada 
país europeu no campo do MBDS e dos grupos relativos ao 
diagnóstico, e para a compreensão das diferenças entre a activi­
dade dos serviços sanitários, a produtividade e a qualidade dos 
cuidados de saúde hospitalares na Europa. 
Âmbito 
O trabalho relativo a esta parte englobará domínios, fortemente 
inter-relacionados. 
Desenvolvimento de normas para a introdução 
de dados 
Os dois principais aspectos deste trabalho dizem respeito à defini­
ção de normas relativas à colheita e à interpretação de dados 
médicos, tendo em conta que os procedimentos manuais são 
progressivamente substituídos pela introdução e tratamento 
informático dos dados. 
Diferenças de sistemas de classificação de dia­
gnósticos nos hospitais europeus 
Todas as vezes que o MBDS exista e for comparável entre 
diversos países, serão concebidos estudos pilotos para realizar o intercâmbio de dados e comparações na Europa, e entre a Europa 
e os Estados Unidos. 
Diferenças de classificação de procedimentos 
entre os hospitais europeus 
Contrariamente aos diagnósticos, que tendem a uma classificação 
uniforme segundo a classificação internacional das doenças, as 
operações e outros processos são codificados segundo classifica­
ções ou nomenclaturas nacionais, elaboradas em função das 
diferentes exigências dos médicos, dirigentes dos cuidados de 
saúde, organismos financeiros e institutos de seguro social, e isto 
para diferentes utilizações, principalmente de natureza adminis­
trativa. 
Esta tarefa consiste em aperfeiçoar todos os sistemas de classifica­
ção dos dados médicos, a fim de responder à evolução das 
técnicas médicas, aos novos diagnósticos e às modificações na 
gestão, tendo em conta esquemas de classificação, inicialmente 
destinados aos procedimentos de cada país e podendo compreen­
der certas organizações melhores do que o código ICD-9-CM. O 
estudo da combinação de um conjunto mínimo de dados médicos, 
provenientes de cada esquema de classificação europeu, poderá 
eventualmente ser estabelecido a nível internacional. 
Diferenças nas combinações de casos entre hos­
pitais europeus 
Recomenda-se para uma primeira etapa efectuar uma compara­
ção entre os sistemas de classificação internacionais, determi­
nando custos para combinações de casos específicos dos hospitais 
europeus, por exemplo, ICD-9, ICD-9-CM e DGR e para 
encontrar uma solução que permita harmonizar a sua utilização. 
Influência das combinações de casos sobre a 
duração da estadia e os factores de custo nos 
hospitais europeus 
Como existe uma tendência em atribuir os recursos em função 
de necessidades do passado, será necessário dispor de novos 
indicadores para medir a produtividade dos sistemas de presta­
ções de cuidados de saúde. A fonte mais fornecedora de indicado­
res médicos, relativos à produtividade indicando porque motivo 
certos cuidados foram prestados aos pacientes, parece ser o 
resumo dos relatórios médicos que contém o MBDS de hospital 
com todos os diagnósticos e procedimentos efectuados de cada 
paciente hospitalizado. Este trabalho será executado para se obter 
uma melhor descrição dos sistemas de prestações dos cuidados 
de saúde na Europa, criando uma ligação entre os níveis de 
MBDS provenientes dos resumos de relatórios médicos e os dados 
financeiros e bem assim os dados de conhecimento. 
Definição de propostas para harmonizar 
os sistemas de classificação de dados médi­
cos nos hospitais europeus 
Serão desenvolvidos, na Europa, programas para harmonizar os 
sistemas de classificação de dados médicos. Estes dados deverão 
ser tanto quanto possível universais — tendo em conta as necessi­
dades de todos os países, inclusive dos países subdesenvolvidos 
— e flexíveis para permitir futuras alterações. A abordagem 
deverá ser multidisciplinar, a fim de permitir o diálogo entre 
profissionais da saúde e dirigentes. 
Definição dos imperativos de I&D em maté­
ria de software e de suporte físico, para 
permitir a competitividade com a indústria 
americana 
A harmonização dos dados médicos é uma condição preliminar 
para a criação de um amplo mercado europeu da informática 
médica. Para se tornar concorrencial com as poderosas sociedades 
americanas, a indústria europeia terá de ser apoiada na concepção 
e fornecimento ulterior de programas bem adaptados, compreen­
dendo MBDS e DRG. 
31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 355/17 
2.2. Definição de um conjunto de dados de base mínimos relati­
vos aos tratamentos ambulatórios na Europa 
Objectivos 
— harmonização dos sistemas de classificação de dados médicos 
mediante a definição de um MBDS para os cuidados de saúde. 
Isto quer dizer que o essencial das informações deverá estar 
disponível em toda a parte, de maneira tal que permita a 
comparação de um número máximo de utilizações no domínio 
dos tratamentos ambulatórios, 
— avaliação do método dos grupos de visita ambulatórios 
(AVG) na Europa, para estudar a sua viabilidade, as suas 
vantagens e desvantagens. 
Âmbito 
O objectivo compreende as seguintes tarefas: 
Definição de um MBDS para os tratamentos 
ambulatórios 
Actualmente, apenas um pequeno número de generalistas euro­
peus (entre 1 e 5% segundo os países) utiliza computadores 
para tratamento das informações médicas. A normalização das 
classificações apresenta, por conseguinte, uma importância essen­
cial. O trabalho será orientado para a validação dos conceitos 
de normalização e para uma obra de pré-normalização destinada 
à codificação, no domínio dos tratamentos ambulatórios, e à 
definição de um MBDS para tratamentos prestados, tanto a 
domicílio como no exterior. 
Utilização do MBDS definido e do método 
AVG em centros-piloto europeus 
Uma vez o MBDS definido a nível europeu, existirá uma necessi­
dade urgente de avaliar o método de visita dos grupos ambulató­
rios, instaurado nos Estados Unidos em 1986, para comparar os 
dados médicos ligados aos financeiros relativos aos tratamentos 
ambulatórios. 
Definição das propostas de harmonização 
dos dados médicos e sistemas de classifica­
ção dos pacientes para os tratamentos ambu­
latórios na Europa 
A definição de um MBDS para os tratamentos ambulatórios, de 
grande importância, no âmbito dos sistemas de prestação de 
cuidados de saúde, permitirá a preparação indispensável à harmo­
nização dos sistemas de classificação de dados médicos. 
Definição dos imperativos de I&D relativos ao 
software e suporte físico, para permitir a com­
petitividade com os Estados Unidos e o Japão 
Baseado em conhecimentos profissionais avançados dos trata­
mentos ambulatórios na Europa e na experiência considerável no 
domínio dos dados financeiros relativos aos tratamentos ambula­
tórios, este trabalho permitirá definir especificações de suporte 
físico e de software para sistemas de classificação dos dados 
médicos em tratamentos ambulatórios. 
2.3. Codificação semiautomática dos sistemas de classificação 
normalizados de dados médicos na Europa 
Objectivos 
— codificação e descodificação da linguagem natural médica 
para sistemas de classificação internacionais, 
— agrupamento automático destas classificações em subclassifi-
cações, em função dos custos (DRG para pacientes hospitali­
zados e AVG para pacientes não hospitalizados), — harmonização das regras dos sistemas de classificação de 
dados médicos na Europa. 
Este trabalho tem uma importância estratégica, não só para o 
desenvolvimento de indicadores coerentes relativos à saúde e, por 
conseguinte, de normas para o serviço sanitário, mas também 
para o desenvolvimento de sistemas de informação médica har­
monizados, susceptíveis de provocar o aparecimento de um vasto 
mercado industrial para a medicina na Europa. 
Âmbito 
Este trabalho concentra-se sobretudo em dois domínios principais 
de actividade: 
Desenvolvimento de normas destinadas aos 
diagnósticos, nas línguas europeias 
Isto tem por objectivo responder à necessidade de normalização 
dos desenvolvimentos do esquema de codificação ICD-9 para os 
diagnósticos na Europa. Os programas semiautomáticos para 
codificar os diagnósticos médicos serão concebidos e tornados 
disponíveis, a nível europeu. A codificação poderia fazer parte 
da extremidade de um sistema inteligente que, para além da 
codificação transparente no princípio da entrada do texto, seria 
susceptível de incorporar uma codificação específica no contexto, 
com detecção automática dos erros e correcções. 
Desenvolvimento de normas para procedimen­
tos, nas línguas europeias 
Proceder-se-á à comparação entre os processos nacionais de 
esquemas de codificação e as extensões das classificações e 
nomenclaturas internacionais, correntemente elaboradas em 
diversos países europeus. A adequação destes esquemas de classi­
ficação será examinada em relação à sua utilização para diferentes 
fins: epidemiologia, controlo dos custos, gravidade dos casos, 
qualidade dos tratamentos, investigação clínica e gestão em todos 
os níveis. Serão estudadas estruturas de codificação adaptadas às 
aplicações, a fim de permitir o desenvolvimento da terminologia 
e o aperfeiçoamento da transmissão dos dados numa forma que 
permita o seu tratamento. 
Estes procedimentos devem ser compatíveis com os DRG e AVG, 
o que necessitará o desenvolvimento de programas de edição e 
de agrupamento. 
2.4. Criação de critérios europeus para definir a gravidade dos 
casos 
Objectivo 
Esta parte tem por objectivo obter um conjunto simples de 
critérios que permita determinar a gravidade dos casos nos hospi­
tais e tratamentos ambulatórios, a fim de proporcionar, em todos 
os países europeus, uma melhor avaliação da produtividade dos 
tratamentos. A acção neste domínio permitirá uma melhor com­
preensão da causa dos custos dos cuidados de saúde, um melhor 
controlo dos custos em função das necessidades da população e 
amplas possibilidades para o mercado dos serviços de informação 
hospitalar e dos sistemas de tratamentos ambulatórios. 
Pode-se resumir a importância estratégica deste trabalho, da 
seguinte maneira: 
— as variações dos custos nos Estados Unidos, assim como 
em determinados países europeus, revelaram-se fortemente 
dependentes da gravidade dos casos. Os critérios, porém, 
para definir essa gravidade não estão ainda normalizados, 
mesmo nos Estados Unidos, 
— seria conveniente haver critérios de gravidade facilmente aces­
síveis em todo o país. Critérios estes podendo basear-se sobre 
N? C 355/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 
a análise do conteúdo do MBDS ou sobre os sinais fisiológicos 
(à imagem do sistema Apache, no campo dos tratamentos 
intensivos). 
Âmbito 
Indicatores fisiológicos 
O trabalho visa seleccionar indicadores fisiológicos em relação à 
intensidade dos tratamentos e à gravidade dos casos, em ligação 
com os dados financeiros. 
3. ESTRUTURAS DE DADOS E RELATÓRIOS MÉDICOS 
Descrição 
Desde que se definam as necessidades em matéria de informação, 
sèra necessário determinar cuidadosamente os dados que permiti­
rão responder a estes imperativos para ver se eles são consistentes, 
coerentes, tratados para diferentes aplicações, intercambiados e 
distribuídos. Visto serem tratados e memorizados em computado­
res diferentes e em vários locais, os dados deverão ser acessíveis 
no âmbito de um modelo que defina a sua estrutura. Isto constitui 
uma condição preliminar para a informatização dos relatórios 
médicos. No que toca ao amplo mercado médico, comportando 
uma vasta gama de iniciativas no desenvolvimento dos software 
e dos materiais, a maior parte das vezes sem qualquer relação 
conceptual entre uns e outros, seria possível melhorar sensivel­
mente a qualidade dos tratamentos médicos, mediante um pro­
gresso importante na conceptualização e desenvolvimento dos 
relatórios médicos, a qualidade dos tratamentos médicos, abrindo 
ao mesmo tempo eficazmente o mercado, dado o médico ser o 
actor principal neste domínio e constituir o alvo comercial mais 
importante. O aumento potencial da procura é, por conseguinte, 
extremamente importante, mesmo se, primeiro, necessita de um 
trabalho de normalização e de harmonização a realizar a nível 
europeu. 
Objectivo 
Esta parte tem por objectivo incentivar, a nível europeu, o traba­
lho no domínio do desenvolvimento dos dados médicos e dos 
modelos de procedimentos, o que é uma condição do progresso 
da técnica da informação nos cuidados de saúde, favorecendo, 
ao mesmo tempo, a concertação sobre especificações funcionais 
comuns e a normalização mínima requerida para a informatiza­
ção dos relatórios médicos e o progresso das técnicas de memori­
zação portátil. 
Âmbito 
Para responder a tais objectivos, seria preciso que esta parte 
abrangesse três zonas principais de actividade: 
— modelação dos procedimentos e dados clínicos, cujo desenvol­
vimento é essencial não só para a transferência de informações 
além fronteiras, mas também a título de modelo de referência 
dinâmica para a introdução da voz, do tratamento da imagem, 
etc, 
— determinação dos imperativos funcionais para um relatório 
médico de distribuição geral, 
— especificações funcionais comuns e propostas de harmoniza­
ção para as fichas de dados de pacientes, a utilizar para 
registar os dados correspondentes a cada paciente. 3.1. Dados clínicos e modelação dos processos 
Descrição 
A ausência de compreensão transferível para um conjunto de 
factos constitui muitas vezes um obstáculo de calibre para a 
resolução dos problemas diários e para os progressos a longo 
prazo. Isto é sobretudo verdade em medicina, farmácia, terapia 
e biotecnologia, onde existe um conjunto de dados que alguém 
não especializado terá de compreender. Devem-se preparar as 
modelações de dados clínicos de modo a permitir a transferabili-
dade dos dados e dos processos. Em princípio, o processo clínico 
(entrada de um paciente, suá passagem e saída após prestados os 
tratamentos clínicos) pode exprimir-se através de uma série de 
relatórios sobre os processos e dados correspondentes. Pode-se 
proceder à codificação oficial de tudo isto, de maneira a constituir 
um esquema que descreva os tratamentos recebidos pelo paciente. 
Visto o referido esquema basear-se no paciente e na doença, a 
influência do estilo de prestação é reduzida ao mínimo. 
Objectivo 
O objectivo consiste em conceber modelos standards de dados 
clínicos aceitáveis em toda a Europa. Isto permitirá que o modelo 
de referência possa funcionar em todas as direcções requeridas e 
a todos os níveis de tratamentos necessários. 
Âmbito 
O trabalho concentrar-se-á essencialmente em: 
Desenvolvimento de um conjunto de codifica­
ção comum 
O trabalho consiste em desenvolver um conjunto de codificação 
comum, integrando os imperativos da medicina e a protecção 
dos dados. Precisa-se de códigos médicos, visto estes fornecerem 
uma base satisfatória e compacta que convém aos sistemas real­
mente transportáveis, independentemente da língua do seu utiliza­
dor e do sistema acolhedor; responderem a uma necessidade 
crescente de'elaborar análises estatísticas, dados demográficos 
fiáveis a nível internacional; serem necessários para interligar 
sistemas inteligentes médicos; visto a protecção dos dados poder 
ser traduzida em forma de códigos conformes às obrigações 
nacionais, embora o código assim realizado continua transferível 
entre os diferentes sistemas e utilizadores. 
Desenvolvimento dos formatos de dados 
comuns 
São necessários formatos comuns para representar as doenças e 
os processos terapêuticos. Estes formatos permitem optimizar a 
transferência dos dados e o tratamento da informação que se 
tornam assim independentes dos sistemas acolhedores e de comu­
nicação. Os dados transferidos podem ser imediatamente restabe­
lecidos, visto serem lidos quer segundo a entrada de uma linha 
de comunicações, quer numa banda magnética ou numa smart 
card. 
Correcções, validação e verificação 
Presentemente, não existe uma regra oficial de correcção médica 
para validar os sistemas inteligentes médicos. Uma das principais 
aplicações destes sistemas em medicina consiste no papel desem­
penhado na definição da normalidade que permite ao pessoal 
poupar esforços e percas de tempo apreciáveis, visto poderem 
dedicar-se mais eficazmente à resolução de problemas de anorma­
lidade. A exactidão dos sistemas inteligentes médicos constitui, 
por conseguinte, um elemento central do desenvolvimento da 
informática biomédica, especialmente porque os médicos podem, 
31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 355/19 
desta maneira, saber que um determinado sistema de utilização 
clínica foi oficialmente validado como correcto. 
3.2. Relatórios médicos de distribuição geral 
Objectivo 
O objectivo consiste em conceber um sistema de relatório que 
permita uma estruturação e um resumo, cómodo e flexível, dos 
relatórios complexos relativos aos pacientes, e que devem ser 
integrados nas funções que facilitam a decisão. O sistema de 
relatório deve auxiliar nos tratamentos prestados aos pacientes 
individuais e facilitar os estudos da população tendo em vista a 
investigação e os tratamentos preventivos. Os médicos devem 
poder verificar, antes de tudo, que a sua utilidade compensa os 
esforços requeridos para a introdução dos dados e a manutenção 
do sistema. 
Âmbito 
Serão empreendidos estudos conceptuais para definir o potencial 
de uma abordagem harmonizada de um modelo de transacção e 
de base de dados de distribuição, no mundo da medicina. Concen-
trar-se-á todo o interesse, sobretudo, na solução do tratamento 
das transacções distribuídas. 
Identificação das exigências funcionais 
comuns 
As principais actividades serão orientadas para a determinação 
dos imperativos do desenvolvimento dos sistemas de informação 
de modelos relativos aos hospitais e sistemas de modelos regio­
nais, utilizando novas técnicas de tratamento das transacções 
distribuídas, baseadas nos standards médicos para troca de dados. 
Desenvolvimento das propostas de normali­
zação 
A normalização elaborada neste contexto poderá finalmente 
conduzir a protocolos de intercâmbio de dados, a nível da aplica­
ção médica, em conformidade com os conceitos OSI. 
3.3. Sistema de relatórios médicos/cartões de dados 
Descrição 
A fonte central de informação para todas as formas de trabalhos 
clínicos são os relatórios médicos, tornados assim elemento essen­
cial da informatização da medicina. A escolha efectuada na 
concepção de sistemas de relatórios médicos informatizados, que 
determina não só a sua execução, mas também de que maneira 
as alterações são feitas ou informatizadas, é ampla e afecta 
numerosos aspectos das comunicações médicas. Existem diferen­
tes questões relativas a um sistema eficaz de relatórios médicos. 
A possibilidade de desenvolver sistemas sobre base europeia 
necessita que se responda às seguintes perguntas: o que se deve 
notar num relatório? De que maneira se deve registar a informa­
ção ? Onde se devem conservar os dados ? Que meios de suporte 
será necessário utilizar? 
Objectivo 
Levantam-se várias questões sobre o sistema eficaz de relatórios 
médicos. A estratégia da tecnologia da informação, no campo 
dos cuidados de saúde, dependerá de estudos que englobem 
projectos relativos à concepção e utilização dos relatórios médi­
cos. Este capítulo referir-se-á aos cartões de dados do paciente que devem ser utilizados para notar os dados relativos a cada 
paciente. A conceptualização e harmonização desta tecnologia 
em progresso deverá ser perfeitamente preparada para permitir 
estabelecer eficazmente normas. 
Âmbito 
O trabalho englobará sobretudo os seguintes domínios: 
Tecnologias dos cartões 
O trabalho consiste em estimular a colaboração e concertação 
na análise das exigências e das possibilidades relativas à tecnolo­
gia dos cartões, a saber: melhoramento da capacidade de armane-
zamento das smart-cards, cartões mistos smarí-ópticos, leitores 
e leitores-gravadores. 
Indicadores 
É necessário um endereçamento apropriado para a utilização de 
indicadores que, uma vez introduzidos no cartão, devem permitir 
reencontrar certas informações (radiografias, por exemplo), caso 
seja necessário. 
A rmaneza mento de arquivos 
Devem ser estudadas novas técnicas para armanezamento 
apropriado dos arquivos. 
Armanezamento das imagens 
As técnicas de compreensão para armanezamento de imagens 
estão a precisar de novos aperfeiçoamentos. 
Armanezamento dos relatórios médicos 
Isto consiste em definir métodos para armazenar relatórios médi­
cos segundo um modo hierárquico, a partir de uma breve descri­
ção dos episódios, das informações utilizadas para alcançar o 
diagnóstico assim como dos dados correspondentes. 
4. COMUNICAÇÃO E INTEGRAÇÃO FUNCIONAL 
Descrição 
A informática médica depende ainda, em grande parte, de solu­
ções isoladas que requerem procedimentos onerosos e bastante 
ineficazes para transferência de informações entre os diferentes 
processos realizados no âmbito dos sistemas sanitários. O estabe­
lecimento de comunicações entre uma gama de equipamentos e 
de sistemas em uso e em vias de desenvolvimento deve permitir 
economias consideráveis, não só financeiras, mas também, e 
mais importantes ainda, economias de tempo e de flexibilidade 
melhorada. Além da criação da possibilidade de transferência e 
de acesso à informação, existe a possibilidade de eliminar uma 
parte da redundância inerente aos equipamentos e facilidades 
independentes. Tudo isto deverá ser considerado como uma 
economia de integração o significa simplesmente que o resultado 
da integração funcional deve permitir a repartição dos recursos 
entre equipamento e facilidades, do que resultará um melhora­
mento notório do rendimento económico e da flexibilidade. 
Todavia, os benefícios da economia de integração implicam 
a realização da integração funcional e da compatibilidade de 
funcionamento bem mais importantes que uma simples troca de 
informações. 
Objectivo 
Nesta parte, o trabalho a efectuar consistirá no estudo das opções 
técnicas no domínio das comunicações médicas, com uma atenção 
N9 C 355/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 
particular por certos aspectos específicos particularmente impor­
tantes para os desenvolvimentos futuros. 
Âmbito 
O trabalho a realizar consistirá no estudo dos fluxos de informa­
ção e das funções de comunicação próprias aos sistemas de 
cuidados de saúde. O trabalho proposto está estruturado em 
domínios de trabalho distintos, como abaixo se descreve. 
4.1. Serviços hospitalares de informação 
Descrição 
O funcionamento de um hospital exige um volume de informa­
ções considerável e impõe imperativos estritos. As informações 
devem estar disponíveis quando e no local onde forem necessárias, 
sem aviso prévio, mesmo em tempo real; o sistema deverá funcio­
nar de maneira fiável; os serviços oferecidos deverão ser bem 
adaptados ao pessoal médico e, ao mesmo tempo, aos pacientes, 
o que põe exigências difíceis à gestão do factor humano nos 
sistemas deste género, para os tornar agradáveis aos utilizadores. 
Estes imperativos e ainda outros próprios ao meio hospitalar, 
fazem dos serviços hospitalares de informação uma questão que 
requer uma atenção especial. 
As técnicas com redes locais, instauradas para automatização de 
escritórios, servirão de base para o desenvolvimento de serviços 
de informação nos hospitais, sendo, porém, ainda necessários 
esforços suplementares para responder às necessidades específicas 
dos cuidados de saúde. 
Os serviços de informação hospitalares precisam de um sistema 
interactivo baseado no computador, que integre progressivamente 
e automatize a totalidade do fluxo de informações de um hospital. 
Embora se discuta ainda a escolha entre as bases de dados 
hierárquicos e racionais para os sistemas de informação nos 
hospitais, tende-se sobretudo para a integração das informações 
relativas aos pacientes, a nível dos dados. Em 1990, os serviços 
hospitalares de informação serão alimentados por uma base de 
dados central, onde os diagnósticos e os procedimentos ficarão 
consignados, a longo prazo, num dossier do paciente. A base de 
dados será analisada através de uma linguagem de interrogação 
e podendo-se aí aceder mediante um sistema de comunicação 
central. A recolha de dados será efectuada tanto em unidades 
periféricas ou computadores pessoais como em pontos de introdu­
ção e de saída. A codificação será facilitada por um dicionário 
de dados, um editor de base de conhecimentos, um interpretador 
de dados e uma base de conhecimentos. 
Objectivo 
Visto não dever existir fronteiras internas para os cuidados de 
saúde, é verdadeiramente importante que o estudo dos imperati­
vos e das especificações funcionais para os serviços hospitalares 
de informação comece suficientemente cedo para permitir um 
desenvolvimento coerente neste sector, o que facilitará a colabo­
ração entre os hospitais e entre estes e os seguros e a administra­
ção e também facilitar os procedimentos administrativos de hos­
pitais tornando-os mais transparentes para os pacientes. 
A harmonização destes esforços e a preparação simultânea das 
acções para o futuro precisam concentrar-se na definição de uma 
rede hospitalar de informação. No âmbito desta iniciativa, o 
objectivo poderia consistir em obter uma estreita colaboração da 
indústria europeia e de especialistas no domínio dos cuidados de 
saúde para a investigação, a concepção, o estudo e o desenvolvi­
mento. Seria uma vantagem essencial de uma evolução deste tipo a criação ulterior, a nível europeu, de um standard para as redes 
médicas locais, podendo ser utilizado em ligação com outros 
esforços empreendidos no âmbito de uma harmonização desti­
nada ao desenvolvimento de um mercado interessante e à modera­
ção do custo dos cuidados de saúde. 
Âmbito 
Os desenvolvimentos ulteriores no domínio da técnica e, nomea­
damente, no das telecomunicações, das redes locais, do trata­
mento local e dos sistemas e técnicas de base de dados, como 
também dos progressos realizados na opção de normas técnicas 
internacionais de comunicação, significam que o impulso dado 
actualmente aos serviços hospitalares de informação dever permi­
tir a integração dos diferentes sistemas funcionais de um hospital 
em forma de sistema unificado de gestão e de programação da 
informação. 
Este âmbito implica, assim, a colaboração das sociedades euro­
peias interessadas, dos especialistas de cuidados de saúde e dos 
economistas da saúde, a fim de desenvolver os princípios de base 
e as condições preliminares para estabelecer um standard comum 
para as redes hospitalares de informação. 
Mais particularmente, este trabalho deverá compreender o estudo 
sistemático de todos os aspectos principais do tratamento integral 
da informação, isto é: standards médicos para troca de dados, 
os bus médicos, a interconexão com instrumentos médicos, etc. 
Bus de informação médica 
O trabalho comporta a definição de um protocolo de comunica­
ções standard para os instrumentos utilizados nos hospitais e, 
em particular, para os tratamentos intensivos. Uma vasta gama 
de instrumentos utilizados nos hospitais não possui um meio 
comum para aquisição de dados e, muitas vezes, está privada de 
interfaces para se dirigir aos computadores. Por outro lado, o 
desenvolvimento de controlo em circuito fechado por infusão dos 
medicamentos ou a ventilação acentuou a necessidade de simples 
controlos informáticos. O bus de informações médicas é, por­
tanto, concebido expressamente para responder a estas deficiên­
cias e necessidades. 
Arquivo das imagens e sistemas de comunica­
ção (PACS) 
PACS têm por objecto facilitar o armazenamento, o arquivo e 
a transmissão das imagens nos departamentos radiológico de 
diagnóstico. As técnicas destinadas a este objectivo deveriam 
poder, enfim, aplicar-se a outras utilizações de comunicações 
médicas e mesmo a outras funções. A tarefa específica prevista 
aqui consiste em ajudar os actores europeus a identificar as 
exigências funcionais comuns dos PACS. 
4.2. Serviços de informação biomédica de grande difusão 
Descrição 
Os sistemas de saúde modernos caracterizam-se por uma necessi­
dade crescente de serviços de comunicação de grande difusão. 
Isto deve-se a vários motivos, sendo os principais a promoção 
dos cuidados de saúde primários (inclusive o tratamento a domicí­
lio), a propagação das informações, em tempo real, relativa aos 
implantes, à segurança dos medicamentos, à nutrição, ao meio, 
etc. Precisam também de serviços de grande difusão outros aspec­
tos dos cuidados de saúde, tais como a ligação dos laboratórios 
com programas de garantia de qualidade, etc. 
As exigências típicas dos utilizadores dos serviços de informação 
biomédica de grande difusão englobam a criação de dados clínicos 
31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 355/21 
gerais e a transferência dos dados analíticos de laboratório. Isto 
requer o intercâmbio dos cartões de dados de vários megabits, 
relativos às análises estruturais ou às imagens numéricas. 
Nas referidas áreas de investigação, há uma necessidade de livre 
acesso às grandes bases de dados e às colecções que constituem 
o fundamento da biotecnologia moderna. Citemos: 
— as sequências de proteínas e de ácido nucleico, 
— os dados estruturais relativos às proteínas e aos biopolímeros, 
— as cartas genéticas, 
— os vectores para estabelecimento das sequências de ácido 
nucleico. 
Esta questão foi em parte solucionada devido ao BAP, que oferece 
aos investigadores um acesso melhorado às bases de dados com 
as sequências de proteínas e de ácido nucleico, ao banco de dados 
dos anticorpos monoclonaux e às colecções de culturas. Seria 
conveniente, porém, desenvolver este acesso a fim de incluir os 
dados estruturais, as bibliotecas de cartões genéticos, os vectores 
de partenogenése e as bases de dados bibliográficos, etc, para 
satisfazer as necessidades da indústria e dos meios académicos. 
Neste contexto, AIM deverá desenvolver novos instrumentos que 
permitam responder a tais objectivos. 
Objectivo 
O objectivo consiste em resolver totalmente as necessidades de 
uma rede biomédica comum que tenha em conta diferentes aspec­
tos, por exemplo, os diferentes fusos horários e os períodos de 
férias nos Estados-membros, sem esquecer os aspectos funcionais, 
tais como mensagens não legíveis. 
Âmbito 
Espera-se que a maior parte das necessidades de comunicação de 
grande difusão, relativas às aplicações sanitárias, sejam resolvidas 
pelo desenvolvimento geral dos serviços de telecomunicações, 
isto é sem qualquer acção especial. Todavia, a utilização de tais 
técnicas para cuidados de saúde pode originar um determinado 
número de problemas políticos, regulamentares ou operacionais 
devendo ser identificados a tempo e para os quais seja necessário 
encontrar soluções adequadas. Tudo isto poderá influenciar as 
características técnicas e operacionais a elaborar. Eis porque este 
trabalho analítico deverá ser incluído na fase piloto. 
Este trabalho compreenderá, assim, estudos preparatórios relati­
vos aos terminais com ligação de fibra óptica ou electrónica e às 
ligações com suporte portátil, por exemplo, o disco compacto. 
4.3. Protecção dos dados/autenticação/protecção contra erros 
Descrição 
No âmbito dos cuidados de saúde, podem surgir certos problemas 
de protecção dos dados mais sensíveis. A protecção de dados é 
um aspecto fundamental do tratamento de dados e torna-se cada 
vez mais importante devido ao crescimento das redes de cuidados 
de saúde, ao crescimento das redes de informação, devido à 
Comunidade tornar-se mais consciente dos problemas existentes 
e ao facto da informação aumentar o seu valor comercial na 
sequência da posição concorrencial dos Estados-membros a nível 
mundial. A atenção prestada à protecção dos dados combina-se, 
por conseguinte, com pormenores relacionados com as normas 
internacionais, o desenvolvimento de redes, as arquitecturas de 
computadores e com os meios que permitem que os sistemas 
transferíveis funcionem independentemente do sistema e das 
arquitecturas da rede. A questão é, por conseguinte, complexa, uma vez que a protecção dos dados deve revelar-se eficaz para 
os indivíduos, embora o mecanismo de protecção deva continuar 
suficientemente transparente para não por obstáculos à utilização 
legítima e autorizada destes dados. 
Objectivo 
A boa identificação dos utilizadores de dados autorizados é uma 
questão importante que implica o exame da organização e gestão 
dos cuidados de saúde. As considerações sobre a protecção contra 
os erros também são próprias a cada aplicação. As normas 
estabelecidas, por exemplo, para automatização de escritórios, 
não são necessariamente adequadas para os cuidados de saúde. 
Este trabalho tem assim por objectivo determinar as exigências 
técnicas e funcionais derivadas das necessidades próprias aos 
cuidados de saúde. 
Âmbito 
Este trabalho deverá abranger todas as informações gerais relati­
vas às operações de tratamento no domínio dos cuidados de 
saúde e serviços auxiliares. Deve também abranger os problemas 
de diversos interessados: pacientes, médicos, investigadores, eco­
nomistas e juristas. 
4.3.1. Avaliação da protecção dos dados e dos imperativos de 
autenticação e protecção contra erros, no campo da 1MB 
Objectivo 
Devido à participação dos actores principais interessados pelo 
desenvolvimento e à utilização dos sistemas IMB, as questões 
relativas às exigências em matéria de protecção de dados, de 
autenticação e protecção contra os erros deverão ser estudadas 
para aplicações no campo dos cuidados de saúde, tomando por 
base uma avaliação crítica do estado actual da técnica, quanto 
aos imperativos. Os resultados assim obtidos permitirão determi­
nar as medidas e acções que levam a soluções adequadas. 
Âmbito 
A protecção dos dados inclui aspectos que envolvem todos os 
sectores da aquisição, transmissão, arquivo e interpretação dos 
dados. Aplica-se também este trabalho a aspectos como: sistemas 
domésticos, sistemas regionais, cartões de dados, etc. Também 
compreende questões conexas como, por exemplo, a interpreta­
ção dos dados. 
4.3.2. Desenvolvimento de protocolos internacionais para pro­
tecção dos dados médicos 
Objectivo 
O objectivo consiste em determinar as exigências relativas aos 
instrumentos de tratamento da informação, em função da protec­
ção, a fim de obter a confiança dos utilizadores nos sistemas de 
tratamento de informações de alta eficácia. 
Âmbito 
Os trabalhos deverão compreender: 
— o desenvolvimento de um sistema coerente de regras de boa 
prática permitindo a adopção fácil de princípios de protecção 
de dados podendo fazer parte da legislação nacional relativa 
ao tratamento das informações médicas, 
— a resposta à necessidade de ligar a protecção dos dados nas 
redes de computadores e nas máquinas individuais de recep­
ção a sistemas portáteis de dados relativos ao paciente, tais 
como cartões de dados, 
— elaboração de regras para protecção de dados para o desen­
volvimento de sistemas baseados no conhecimento inteligente, 
N?C 355/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 
por meio de soluções satisfactórias de determinadas questões 
relativas aos dados e aspectos de processos de doenças, nos 
protocolos de interconexão de sistema aberto, 
— promoção de investigações complementares para desenvolvi­
mento de redes de grande envergadura de protecção de dados. 
Estes aspectos abrangem a criptagem, endereçamento, auten­
ticação do emissor, autenticação do receptor, notificação da 
recepção, eliminação dos erros e auditoria inapagável dos 
vestígios de informação, 
— definição dos algoritmos mais eficazes para resolver as ques­
tões supracitadas, 
— contribuição para o desenvolvimento ulterior dos protocolos 
de sistemas abertos, a fim de responder aos imperativos de 
protecção dos dados médicos. 
5. SISTEMAS INTELIGENTES BIOMÉDICOS AUXILIARES 
Descrição 
Os sistemas inteligentes auxiliares — união de computadores e 
ciência de gestão — formam um ramo dos sistemas inteligentes 
com um futuro prometedor e os sistemas de decisão auxiliares 
estão em vias de criar um software auxiliar necessário para um 
novo tipo de sistema informático. 
Os sistemas de decisão auxiliares foram desenvolvidos no âmbito 
do sector de tratamento de dados, devido às limitações práticas 
deste em ajudar a resolver problemas complexos nas organizações 
reais, tais como hospitais ou organizações nacionais de saúde. A 
tecnologia dos sistemas inteligentes reflecte uma evolução bas­
tante independente, que se manifestou em laboratórios de investi­
gação informática, para responder aos limites das técnicas infor­
máticas clássicas, no que respeita a problemas complexos 
podendo ser resolvidos pelo Homem. 
Presentemente, podem reunir-se estas duas evoluções para a 
resolução de uma vasta gama de problemas práticos importantes. 
Objectivo 
O objectivo desta parte consiste em avaliar as possibilidades dos 
suportes auxiliares inteligentes, no domínio dos cuidados de 
saúde, e em determinar as especificações funcionais comuns que 
constituem a condição preliminar para o aparecimento e desen­
volvimento de um mercado europeu competitivo, neste canfpo 
prometedor. 
Âmbito 
Para se alcançar o objectivo acima descrito, este trabalho deverá 
abranger as seguintes etapas: 
5.1. Sistemas inteligentes biomédicos e sistemas baseados nos 
conhecimentos 
Descrição 
Independentemente da velocidade e do sucesso dos progressos 
dos sistemas inteligentes em medicina, o impacto já verificado 
nos produtos standards da informática médica, dos sistemas 
especializados aos sistemas de informação a nível de um hospital 
completo, já é extraordinário e poderia mesmo ser ainda mais 
importante num sentido mais amplo de garantia de qualidade 
dos cuidados de saúde. Isto aplica-se também ao efeito sobre a 
informação biomédica. Os sistemas inteligentes podem melhorar a qualidade da acção 
médica mediante o aumento de precisão nos diagnósticos e a 
faculdade de pareceres individualizados e mais específicos sobre 
os tratamentos médicos. 
Os sistemas inteligentes podem também contribuir para controlar 
o custo dos tratamentos, visto: 
— os erros serem reduzidos, o que permite tratar os problemas 
com mais eficácia, 
— o procedimento de diagnóstico poder ser resumido ou simpli­
ficado, do ponto de vista logístico (no sentido de que depen­
derá menos de outras instituições) 
— os sistemas inteligentes orientados para o paciente permitirem 
que um maior número de pacientes afectados de doenças 
crónicas possa tratar a sua doença de maneira eficaz. 
Objectivo 
O objectivo do presente trabalho consiste em determinar os 
imperativos e possibilidades dos dispositivos baseados na inteli­
gência e no conhecimento, no domínio dos tratamentos médicos 
e da respectiva investigação. 
Âmbito 
A tarefa consiste em estudar e demonstrar a viabilidade de uma 
cooperação europeia no desenvolvimento dos instrumentos de 
inteligência artificial, destinados aos cuidados de saúde e da 
respectiva investigação. Para limitar o âmbito deste trabalho, 
propõe-se limitá-lo inicialmente aos problemas de ordem médica, 
propriamente ditos, por exemplo, aos diabetes. Poderiam consti­
tuir a base de uma tal iniciativa colaborações ocasionais. Esta 
experiência seria susceptível de criar as bases empíricas para a 
avaliação de trabalhos ulteriores destinados a por em comum os 
instrumentos de diagnóstico e os outros elementos dos cuidados 
de saúde. Mais particularmente, deveria poder esperar-se mostrar 
o impacte destes desenvolvimentos sobre a qualidade e controlo 
dos custos dos cuidados de saúde. As principais operações pode­
riam ser: 
— a definição de um quadro para sistemas inteligentes em medi­
cina, 
— a análise da representação dos conhecimentos, 
— a análise do raciocínio médico, 
— as interacções entre o sistema inteligente e outros tipos de 
sistemas. 
Quadro para sistemas inteligentes em medicina 
Os domínios da medicina e dos cuidados de saúde, onde é 
possível aplicar sistemas inteligentes, deverão ser identificados e 
analisadas as condições eventuais para a sua utilização eficaz. 
Representação dos conhecimentos 
Devem-se analisar os vários tipos de conhecimentos utilizados 
no domínio dos cuidados de saúde e estudar de que maneira as 
técnicas clássicas e a inteligência artificial poderiam recolher este 
conhecimento de maneira completa. 
Raciocínio médico 
Devem-se analisar os tipos de sistemas inteligentes utilizados nos 
cuidados de saúde (diagnósticos, descrição dos cenários possíveis, 
31.12.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 355/23 
planificação) juntamente com as respectivas arquitecturas, 
apoiando sobretudo a atenção sobre os aspectos de procedimento 
e aqueles aspectos que podem ser considerados como meta-
-conhecimentos. 
Interfaces 
Tomando por base a análise das interfaces existentes utilizadas 
no sistema inteligente, seria conveniente estudar as possíveis 
características das interfaces dos sistemas inteligentes da próxima 
geração, concentrando-se simultaneamente sobre a linguagem 
natural e os gráficos. 
Interacção 
Serão analisados os tipos de sistemas já existentes num sistema 
de informação (sistemas que facilitam a decisão, modelos mate­
máticos e programas estatísticos) que deveriam interactuar com 
sistemas inteligentes, como também o tipo de interacção. As bases 
de dados, especialmente aquelas que apresentam uma interface de 
relação universal, também serão tomadas em consideração. 
5.2. Instrumentos especializados para linguagem máquina 
Descrição 
Sugere-se estudar a viabilidade de uma macrolinguagem destinada 
aos cuidados de saúde, isto é, uma linguagem baseada em lingua­
gens de utilização geral, mas com características especiais suscep­
tíveis de facilitar a sua utilização no campo dos cuidados de 
saúde e da respectiva investigação. 
Objectivo 
A utilidade, velocidade de desenvolvimento e aceitação das aplica­
ções dos sistemas de comunicação médicos beneficiariam de um 
importante melhoramento se existisse uma linguagem informática 
capaz de suportar as nomenclaturas e esquemas de classificação 
utilizados e bem assim o seu desenvolvimento ulterior: a meta-
-informática como instrumento de integração. O objectivo deste 
trabalho consiste na exploração das opções para uma linguagem 
informática susceptível de contribuir para a recepção e utilização 
de software em termos de metadados médicos e de organização 
de saúde e das suas relações contextuais (semântica) e sintácticas 
(modelos de dados semânticos). 
Âmbito 
Este trabalho deveria basear-se no programa ESPRIT e nos pro­
gressos realizados noutros países relacionados com o mesmo 
objectivo. Esta fase piloto poderia contribuir para revelar possibi­
lidades de sucesso e oportunidades de iniciativas deste género. 
Poderia também incluir uma determinada exploração de modelos 
de dados semânticos destinados aos desenvolvimentos das bases 
de dados médicos. 
5.3. Imperativos especiais para tratamento da informação 
Descrição 
Os cuidados de saúde e a respectiva investigação precisam fre­
quentemente de fazer apelo ao tratamento de imagens ou de 
outros problemas que exige computadores extremamente poten­
tes. Mesmo se existe um certo número de programas europeus 
relativos aos novos processadores ou supercomputadores, será 
necessário proceder-se a investigações suplementares e a outros 
desenvolvimentos que permitam encontrar uma aplicação aos 
problemas dos cuidados de saúde e domínios de investigação 
relacionados e, em especial, à biotecnologia. É necessário o tratamento de elevada velocidade em tempo real 
das informações médicas em diferentes domínios, incluindo: 
— tratamento da imagem (*), 
— tratamento da voz, 
— modelação em tempo real e em tempo superior ao real, 
— desenvolvimento das próteses neuromusculares, 
— gestão das redes. 
De entre as melhorias que o tratamento em tempo real e de 
grande velocidade poderia oferecer à investigação biotecnológica, 
poderiam-se citar: 
— aumento substancial da qualidade das informações visualiza­
das no écran, 
— repetição de cálculos iterativos múltiplos para avaliação da 
modelação informática das proteínas. 
Objectivo 
Propõe-se que se examinem as opções e vantagens comparativas 
dos supercomputadores especializados no domínio dos cuidados 
de saúde e da investigação biotecnológica (isto não significa 
que outros domínios de aplicação não possam ter exigências 
particulares semelhantes). Este trabalho deveria consistir, sobre­
tudo, em estudar concorrencialmente os computadores de elevada 
integração para utilizações biomédicas. 
Âmbito 
Este trabalho deveria compreender a concepção e os imperativos 
do seu desenvolvimento, como também a avaliação do domínio 
potencial de aplicação da IMB e de outros domínios ou necessida­
des similares. 
Poderá basear-se na investigação efectuada no âmbito do pro­
grama ESPRIT e dos programas nacionais relativos a este sector, 
como também na experiência de outros países a trabalhar neste 
domínio. 
5.4. Interface Homem/computador 
Descrição 
Como os sistemas de tratamento da informação requerem a 
introdução de dados provenientes do pessoal médico ou outro, 
torna-se necessária prestar uma atenção particular ao desenvolvi­
mento da interface do utilizador. Existe, sobretudo, uma necessi­
dade urgente de uma demonstração clara da possibilidade de 
utilizar estes sistemas para vantagem dos utilizadores que introdu­
zem os dados. 
Objectivo 
A definição de normas europeias e a sua viabilidade requerem 
um esforço particular, o objectivo do trabalho aqui definido. 
Âmbito 
As possibilidades comuns de utilização requerem uma harmoniza­
ção a mais completa possível da interface humana, independente­
mente da sua aplicação médica particular. Convém que este 
desenvolvimento tenha em conta as condições especiais de traba­
lho dos médicos e as suas exigências quanto à protecção eficaz 
dos dados. 
(*) A análise médica ocupa cerca de 11% do mercado mundial 
do tratamento da imagem. As aplicações de desenvolvimento 
rápido vão da formação dinâmica das imagens cardíacas até 
à análise das fracturas e utilização das informações provientes 
dos biodetectores. 
N° C 355/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 
5.5. Sistemas de inferência flexíveis de arquitectura aberta 
Descrição 
O emprego da técnica da informação pelos médicos será afectada, 
em grande parte, pelos desenvolvimentos futuros da inteligência 
artificial, que precisarão da capacidade de permitir a criação 
de gráficos em grande velocidade e de efectuar tratamentos de 
inferência numa forma acessível a um grande número de médicos. 
Concretamente, os desenvolvimentos actuais apresentam apenas 
uma utilidade limitada, visto não permitirem nem a integração 
com os aspectos dos sistemas de rotina diária como, por exemplo, 
as bases de dados de pacientes, nem a interconexão ou possibili­
dade de tranferência. 
Para realizar a sua utilidade potencial, a inteligência artificial 
deveria fazer parte de um conceito integrado, em que desempe­
nhasse o papel de assistente no trabalho quotidiano. 
Objectivo 
O objectivo do trabalho neste domínio consiste em conceber um 
sistema flexível de inferência de arquitectura aberta e em estudar 
estas possibilidades em relação às características técnicas necessá­
rias para assegurar a eficácia e a adaptação às necessidades dos 
utilizadores. 
Âmbito 
O trabalho em questão deveria visar a definição de um sistema 
funcional de alto nível, utilizando peritagem incorporada, que 
pudesse assegurar rapidamente e sem ambiguidade uma interface 
com funções de sistemas completamente diferentes provenientes 
de diferentes posições no sistema. O trabalho consiste, sobretudo, 
em analisar e avaliar as exigências de concepção de uma rede de 
peritos interactivos, na qual cada um receba os dados iniciais e 
trate as mensagens recebidas dos outros durante a consulta. 
Uma realização ulterior poderia consistir num sistema inteligente 
distribuído localmente ligado através de uma rede local a um 
computador, com facilidades de tratamento em paralelo. 
6. INSTRUMENTAÇÃO BIOMÉDICA E SUPORTE FÍSICO 
PARA A INVESTIGAÇÃO 
Descrição 
A instrumentação biomédica é um dos factores-chave de pro­
gresso na IMB e crucial para desenvolvimentos ulteriores. A 
tecnologia da informação incorporada nos instrumentos médicos 
representa o factor único mais importante dos progressos explosi­
vos realizados pqla investigação médica. Espera-se que a enorme 
importância dos progressos coordenados de todos os sectores 
técnicos incluindo, sobretudo, os progressos da tecnologia da 
informação, das telecomunicações e da rádio, continue nas próxi­
mas décadas. 
Mesmo se os cientistas europeus se situem a um nível internacio­
nal elevado, a produtividade dos seus trabalhos é relativamente 
baixa. Quer isto dizer que o tempo necessário para obter o 
resultado de uma determinada investigação é muito mais impor­
tante. Por outras palavras, é a produtividade de I & D europeus, 
e não a qualidade, que é deficiente em relação a outros países 
desenvolvidos. Deve-se tal situação, em grande parte, aos progres­
sos insuficientes realizados no domínio da instrumentação médica 
e da integração da tecnologia da informação. 
O êxito da Comunidade, no que respeita à adaptação em tempo 
útil dos conceitos e objectivos aos progressos tecnológicos, deverá 
ser decisiva quanto à rentabilidade dos cuidados de saúde, como 
também para o carácter concorrencial, a nível internacional, dos 
produtos destinados aos cuidados de saúde, e dos equipamentos 
e respectivos serviços. 6.1. Laboratório biomédico integrado 
Objectivo 
O objectivo previsto consiste no estudo das opções permitindo 
realizar melhoramentos notórios na produtividade de I & D, no 
domínio dos cuidados de saúde e dos trabalhos técnicos relaciona­
dos, graças a um esforço concertado em instrumentação biomedi-
cal e, sobretudo, ao papel da IMB. 
O conceito particular a estudar é o conceito de laboratório 
biomédico integrado. 
O desenvolvimento sistemático da IMB, aplicado às actividades 
de laboratório biomédico, poderia levar à realização de laborató­
rios biomédicos integrados, o que permitiria melhorar as perfor­
mances económicas, a qualidade, a flexibilidade e a velocidade 
médica, por outras palavras, poderia traduzir-se por uma influên­
cia decisiva sobre a produtividade da I Sc D neste sector. 
Âmbito 
A investigação relativa ao laboratório biomédico integrado deve­
ria compreender: 
— a medida integrada das variedades biomédicas in vitro e a 
sua interpretação, 
— os detectores in vivo para diagnósticos e terapia, 
— a interpretação dos dados e imagens, 
— a análise informatizada, 
— a formação de imagens por ressonância magnética MRI, 
— a endoscopia e, sobretudo, a vídeo-endoscopia, 
— o arquivo das imagens e dos sistemas de comunicação (PACS), 
— as análises bioquímicas, 
— o estabelecimento de cartões de genes, 
— a caracterização das proteínas, 
— a análise das células. 
O resultado deveria permitir obter indicações claras sobre as 
vantagens comparativas do conceito de laboratório biomédico 
integrado, por comparação com outras opções de abordagem 
avançada de instrumentação. Por outro lado, este trabalho deve­
ria permitir definir os conceitos de execução e caracterizar os 
trabalhos tecnológicos correspondentes, como também indicar 
os factores-chave devendo ser tomados em consideração. 
6.2. Bases de conhecimentos biomédicos 
Descrição 
A complexidade e volume das informações biomédicas e biotec­
nológicas é considerável e aumenta rapidamente. Dezenas de 
milhares de genes controlam os processos vitais calculados em 
3 mil milhões de unidades de ADN por genoma humano. Com 
as técnicas habituais, a descrição das sequências destes 3 mil 
milhões de unidades levaria cerca de 3 000 Homem/ano. Estão, 
porém, em vias de desenvolvimento máquinas automáticas para 
estabelecimento das sequências do ADN susceptíveis de diminuir 
para um ECU o custo de estabelecimento da sequência de um 
gene, no decurso da próxima década. 
Obtiveram-se progressos idênticos na análise de outros elementos 
biológicos e no trabalho médico e terapêutico, a nível molecular. 
Uma grande parte, porém, destes progressos depende da gestão 
eficaz das informações assim requeridas. Também neste caso a 
concepção e desenvolvimento de bases de conhecimentos biomé­
dicos constitui uma questão essencial. 
31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 355/25 
Objectivo 
O objectivo consiste em determinar e avaliar as soluções alternati­
vas para gerir os sistemas de informação biomédicos e evitar a 
sobrecarga. Isto requer o armanezamento rápido e a difusão das 
informações provenientes dos meios médicos, farmacêuticos e de 
investigação genética. 
Âmbito 
O sistema de informação e, por conseguinte, as respectivas bases 
de conhecimentos, devem suportar a investigação genética e 
biotecnológica, assim como o desenvolvimento dos produtos 
farmacêuticos, da investigação e tratamentos médicos. A razão 
desta necessidade provém da utilização crescente dos diagnósticos 
e terapias baseadas; na compreensão dos processos genéticos e 
biomoleculares. 
O presente trabalho abrangerá inicialmente questões de aquisição 
eficaz de informação, organização, manutenção, investigação e 
de acesso aos dados destinados a utilizações biotecnológicas, 
farmacêuticas e médicas. 
O resultado deste trabalho de prospecção servirá para determinar 
e avaliar as opções de uma gestão económica e eficaz das informa­
ções genéticas e biomoleculares. 
6.3. Análise automática das sequências do ADN 
Descrição 
Os progressos em biotecnologia levaram a novas técnicas de 
diagnóstico, de tratamento e prevenção das doenças. A maior 
parte destas — das novas vacinas baseadas no ADN recombinado 
até à criação de proteínas terapêuticas para o tratamento do 
cancro ou das doenças cardíacas — depende do estabelecimento 
rápido e económico das sequências do ADN. 
Durante a última década, a velocidade em que era possível 
estabelecer as sequências do ADN aumentou até vários milhares 
de nucleótidos por dia. Equipas americanas e japonesas estão 
presentemente a desenvolver aparelhos automáticos destinados a 
estabelecer as sequências do ADN, susceptíveis de proporcionar 
um aumento desta velocidade equivalente a vários graus e de 
diminuir o seu custo. 
Objectivo 
Na fase piloto, o objectivo poderia consistir no exame das opções 
de cooperação europeia no domínio do desenvolvimento do esta­
belecimento automático das sequências do ADN. Seria conve­
niente acentuar a aplicação das técnicas aperfeiçoadas CIM a 
fim de permitir uma produtividade elevada e a fiabilidade dos 
resultados. Este resultado poderia obter-se em estreita colabora­
ção com os investigadores no campo da biologia, já envolvidos 
no programa BAP destinado à melhoria das técnicas de estabeleci­
mento das sequências. 
Âmbito 
Este trabalho consistiria na avaliação sistemática dos imperativos 
e opções tecnológicas para o estabelecimento automático das 
sequências do ADN. 
6.4. Analisador/sintetizador automático de proteínas 
Existe além do ADN uma vasta gama de biomoléculas que 
desempenham um papel essencial em medicina e biologia. O 
problema de análise das estruturas e da sua síntese, sob controlo, 
é essencialmente importante para as terapias, a nível molecular. Objectivo 
O objectivo previsto consiste no desenvolvimento de uma aborda­
gem que permita a análise automática das proteínas e da sua 
combinação com a síntese destas. 
Âmbito 
O objecto do trabalho de prospecção previsto aqui deveria alar­
gar-se às exigências médicas, farmacêuticas e biotecnológicas 
relativas à análise e síntese das proteínas. Este trabalho deve 
recorrer essencialmente das possibilidades oferecidas pela IMB e 
o CIM. 
7. FACTORES NÃO TECNOLÓGICOS 
A orientação dos esforços tecnológicos para satisfação das neces­
sidades socioeconómicas implica que se deve tomar em considera­
ção o contexto em que a dita tecnologia é utilizada. A melhor 
utilização dos recursos implica, além disso, que as questões de 
organização e de gestão sejam também consideradas. A natureza 
política das tecnologias de ponta necessita que, mesmo no estádio 
da I & D pré-normativos, se avaliem estes aspectos e se tome em 
consideração as suas implicações. 
Esta parte da fase piloto é dedicada à análise e avaliação de 
certos factores não técnicos que situam esta iniciativa no contexto 
mais amplo de actividades conexas. 
7.1. Estudo das possibilidades de colaboração mais estreita entre 
acções nacionais 
Na Europa, empreenderam-se esforços consideráveis e já se 
obteve um excelente trabalho. Todavia, na sequência da orienta­
ção essencialmente nacional das actividades, existe uma parte 
significativa de redundância nos trabalhos empreendidos e possi­
bilidades de sinergia muitas vezes inexploradas. 
O estudo proposto como parte da fase piloto visa o estabeleci­
mento de medidas que permitam ajudar os actores existentes na 
identificação das respectivas actividades e no estabelecimento de 
uma colaboração onde tal for apropriado. O estudo e consulta 
deveriam também compreender a formulação de recomendações, 
a fim de facilitar a exploração comum dos resultados e a transfe­
rência das tecnologias. 
7.2. Estudo das especificações funcionais, normalização e méto­
dos de aprovação 
O problema da obtenção das especificações funcionais aceites e 
de uma normalização mínima a utilizar para a tecnologia da 
informação e das telecomunicações, no domínio dos cuidados de 
saúde e da respectiva investigação, complicou-se devido a ser 
preciso combinar os esforços desta organização concentrada nos 
cuidados de saúde, com outros esforços orientados para técnicas 
da informação e das telecomunicações. A procura de soluções 
para os problemas da IMB poderia basear-se nos organismos de 
normalização existentes. Para realizar uma abordagem eficaz, 
face às diferenças nacionais e à enorme quantidade de organiza­
ções já envolvidas, de uma ou de outra maneira, neste domínio, 
propõe-se que se efectue uma lista dos métodos de normalização, 
de especificação e de aprovação utilizados na Europa e internacio­
nalmente. Este trabalho poderia facultar a elaboração de uma 
recomendação sobre a melhor maneira de responder às exigências 
futuras em matéria de normalização, de especificação e de aprova­
ção, na Europa. 
7.3. Exame do âmbito legal e regulamentar aplicável à IMB 
A utilização da tecnologia da informação e das telecomunicações 
para os cuidados de saúde implica medidas legais e regulamenta-
N? C 355/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 
res destinadas a garantir a protecção dos pacientes e o interesse 
comercial dos prestadores de serviços e dos operadores. 
Para evitar a formação de novas fronteiras internas na Comuni­
dade, é necessário empreender esforços para a definição de regras 
e condições comunitárias para introdução da IMB. 
O ponto de partida desta acção poderia consistir na análise dos 
regulamentos e legislações existentes que regem a utilização e 
introdução da IMB. Este trabalho deveria permitir a determina­
ção das opções e medidas a ser elaboradas para facilitar um 
desenvolvimento harmonioso do âmbito regulamentar de aplica­
ção da IMB na Europa. 
7.4. Avaliação económica do potencial IMB destinado aos cuida­
dos de saúde e à investigação biomédica 
Além dos progressos qualitativos, a IMB oferece aos cuidados de 
saúde a vantagem potencial de limitar os seus custos, o que 
constitui a vantagem prevista mais importante. Todavia, não 
existe qualquer relação directa entre a eficácia de uma tecnologia 
ou de um serviço e o efeito provocado na melhoria da rentabili­
dade. Estas relações dependem de muitos outros factores e condi­
ções que devem ser compreendidos e tomados em consideração. 
Propõe-se, por conseguinte, que se avalie o impacto económico 
da IMB sobre os cuidados de saúde e serviços auxiliares, especial­mente, sobre a investigação médica. O resultado desde trabalho 
deveria levar a uma melhor compreensão dos factores económicos 
da informação relacionados com os cuidados de saúde e fornecer 
uma indicação sobre de que maneira a IMB poderia contribuir 
mais eficazmente para os melhoramentos da rentabilidade do 
conjunto do sistema. 
7.5. Avaliação dos imperativos especiais de formação especiali­
zada e opções de resposta 
Uma especialização desempenha um papel relevante na explora­
ção das possibilidades criadas pelo progresso. Os profissionais 
actualmente a trabalhar neste campo já receberam a sua instrução 
há uns dez anos. Ora nessa altura a instrução recebida já não 
estava actualizada. £ certo que a instrução de adultos e a sua 
formação exigem investimentos consideráveis. Porém, em domí­
nios onde a evolução é rápida, como acontece com a IMB, são 
necessários esforços especiais para resolver as dificuldades da 
transferência do conhecimento e da tecnologia. 
O trabalho proposto, enquanto parte integrante da fase piloto, 
consiste na avaliação dos imperativos e no desenvolvimento de 
um esquema para uma formação profissional especializada, desti­
nada a familiarizar os investigadores e médicos com as possibili­
dades da IMB avançada.