ACTA

(2006/C 227 E/03)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES

Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 09h05.

2. Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos procedeu à apreciação da proposta de transferência de dotações DEC 27/2005 da Comissão Europeia (C6-0231/2005 — SEC(2005)0923).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou, nos termos do n.o 3 do artigo 24.o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, a mobilização dos fundos da reserva no montante de 70 milhões de euros e a sua transferência para a rubrica orçamental 23 02 01 do orçamento 2005, a favor da ajuda à reabilitação e à reconstrução dos países vítimas do tsunami.

3. Início das negociações com a Turquia — Protocolo adicional ao acordo que estabelece uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia na sequência do alargamento *** (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Início das negociações com a Turquia

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia após o alargamento da União Europeia (9617/2005 — COM(2005)0191 — C6-0194/2005 — 2005/0091(AVC)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Elmar Brok (A6-0241/2005)

Douglas Alexander (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Comissário) fazem as declarações.

Elmar Brok apresenta a sua recomendação.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE (que é interrompido por várias vezes por Werner Langen sem microfone), Emma Bonino, em nome do Grupo ALDE, Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Elmar Brok, para um assunto de natureza pessoal relativamente a esta intervenção, Philippe de Villiers, ainda sobre a mesma intervenção, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Roger Knapman, em nome do Grupo IND/DEM, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Philip Claeys (Não-inscritos), Camiel Eurlings, Jan Marinus Wiersma, Andrew Duff, Joost Lagendijk, Adamos Adamou, Bastiaan Belder, Roberta Angelilli, Jan Tadeusz Masiel, Ioannis Kasoulides, Hannes Swoboda, Marielle De Sarnez, Cem Özdemir, Vittorio Agnoletto e Georgios Karatzaferis.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI

Vice-Presidente

Intervenções de Sebastiano (Nello) Musumeci, Hans-Peter Martin, Renate Sommer, Véronique De Keyser, Silvana Koch-Mehrin, Mirosław Mariusz Piotrowski, Mogens N.J. Camre, Andreas Mölzer, Jacques Toubon, Michel Rocard, Karin Riis-Jørgensen, Francesco Enrico Speroni, Roger Helmer, Geoffrey Van Orden, Vural Öger, Marios Matsakis, Philippe de Villiers, Ville Itälä, Emine Bozkurt, Karin Resetarits, Françoise Grossetête, Stavros Lambrinidis, Giorgos Dimitrakopoulos, Panagiotis Beglitis, Ursula Stenzel, Libor Rouček, Zbigniew Zaleski, Nicola Zingaretti, György Schöpflin, Douglas Alexander e Olli Rehn.

Intervenções de Bernd Posselt, para um assunto de natureza pessoal na sequência da intervenção de Daniel Marc Cohn-Bendit, e Werner Langen, para um assunto de natureza pessoal na sequência da intervenção de Martin Schulz.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n.o 2 do artigo 103.o do Regimento, para conclusão do debate:

- Daniel Marc Cohn-Bendit, Monica Frassoni, Joost Lagendijk e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a abertura das negociações com a Turquia (B6-0484/2005),

- Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, sobre abertura das negociações de adesão com a Turquia (B6-0487/2005),

- Martin Schulz, Jan Marinus Wiersma e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, sobre o início das negociações de adesão com a Turquia (B6-0496/2005),

- Cristiana Muscardini, Anna Elzbieta Fotyga, Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, sobre a abertura das negociações com a Turquia (B6-0498/2005),

- Francis Wurtz, André Brie, Adamos Adamou, Kyriacos Triantaphyllides, Feleknas Uca e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a abertura das negociações com a Turquia (B6-0502/2005),

- Elmar Brok, João de Deus Pinheiro e Camiel Eurlings, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a abertura das negociações com a Turquia (B6-0505/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.1 da Acta de 28.09.2005 e ponto 5.2 da Acta de 28.09.2005.

(A sessão, suspensa às 11h50 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12h05.)

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES

Presidente

4. Votos de boas-vindas

O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a uma delegação do Congresso mexicano, chefiada por Fernando Margaín, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Senado do México, que toma lugar na tribuna oficial.

5. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, …) constam do Anexo I à presente Acta.

5.1. Protocolo adicional ao acordo que estabelece uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia na sequência do alargamento *** (artigo 131.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia após o alargamento da União Europeia (9617/2005 — COM(2005)0191 — C6-0194/2005 — 2005/0091(AVC)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Elmar Brok (A6-0241/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, que solicita o adiamento da votação nos termos do n.o 4 do artigo 170.o do Regimento, e de Martin Schulz, em nome do Grupo PSE sobre esse pedido.

Por VE (311 a favor, 285 contra, 63 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

5.2. Início das negociações com a Turquia (votação)

Propostas de resolução B6-0484/2005, B6-0487/2005, B6-0496/2005, B6-0498/2005, B6-0502/2005 e B6-0505/2005.

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0484/2005

(em substituição dos B6-0484/2005, B6-0487/2005, B6-0496/2005, B6-0498/2005, B6-0502/2005 e B6-0505/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

Hans-Gert Poettering, Camiel Eurlings, Elmar Brok e João de Deus Pinheiro, em nome do Grupo PPE-DE

Martin Schulz, Jan Marinus Wiersma e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE

Graham Watson, Andrew Duff e Emma Bonino, em nome do Grupo ALDE

Daniel Marc Cohn-Bendit, Joost Lagendijk e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE,

Francis Wurtz, Adamos Adamou, Kyriacos Triantaphyllides, Tobias Pflüger e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL

Brian Crowley e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA(2005)0350)

Intervenções sobre a votação:

- Giorgos Dimitrakopoulos, em nome do Grupo PPE-DE, apresenta uma alteração oral à alteração 5, que é aceite;

- Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, apresenta uma alteração oral ao n.o 6 e ao n.o 16, que não é aceite, dado que mais de 37 deputados se opuseram a que fosse tida em consideração;

- Andrew Duff intervém sobre o desenrolar da votação.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA

Vice-Presidente

6. Votos de boas-vindas

O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a Gustavo Pacheco, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Congresso do Peru, que toma lugar na tribuna oficial.

7. Período de votação (continuação)

7.1. 1 Início e prossecução das actividades das instituições de crédito 2 Adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito ***I (votação)

Relatório

1. sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) [COM(2004)0486 — C6-0141/2004 — 2004/0155(COD)] e

2. sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que reformula a Directiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito [COM(2004)0486 — C6-0144/2004 — 2004/0159(COD)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Alexander Radwan (A6-0257/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

1. PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0351)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0351)

2. PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0352)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0352)

Intervenções sobre a votação:

- Alexander Radwan em nome do Grupo PPE-DE, apresenta uma alteração oral às alterações 778 e 782, bem como uma alteração oral às alterações 781 e 785 (ambas as alterações foram aceites).

7.2. Revisão legal das contas individuais e consolidadas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão legal das contas individuais e consolidadas e que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (COM(2004)0177 — C6-0005/2004 — 2004/0065(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Bert Doorn (A6-0224/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0353)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0353)

Intervenções sobre a votação:

- Bert Doorn (relator), antes da votação.

7.3. Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (COM(2004)0139 — C6-0001/2004 — 2004/0047(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Georg Jarzembowski (A6-0143/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0354)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0354)

7.4. Certificação do pessoal de bordo que assegura a condução de locomotivas e comboios ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação do pessoal de bordo que assegura a condução de locomotivas e comboios na rede ferroviária da Comunidade (COM(2004)0142 — C6-0002/2004 — 2004/0048(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Gilles Savary (A6-0133/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0355)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0355)

Intervenções sobre a votação:

- Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, apresenta uma alteração oral à alteração 50, que é aceite.

7.5. Direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais (COM(2004)0143 — C6-0003/2004 — 2004/0049(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Dirk Sterckx (A6-0123/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0356)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2005)0356)

Intervenções sobre a votação:

- Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, apresenta uma alteração oral à alteração 138/rev, que é aceite, e propõe que a alteração 138/rev assim modificada seja posta à votação antes da alteração 32 (o Parlamento concorda).

7.6. Requisitos contratuais de qualidade para os serviços de transporte ferroviários de mercadorias ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à indemnização por incumprimento dos requisitos de qualidade contratuais nos serviços de transporte ferroviário de mercadorias (COM(2004)0144 — C6-0004/2004 — 2004/0050(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Roberts Zīle (A6-0171/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitado

Intervenção de Olli Rehn (Comissário) que declara que a Comissão toma nota da posição do Parlamento.

A questão é reenviada à comissão competente, nos termos do n.o 3 do artigo 52.o do Regimento.

7.7. 25.° aniversário do Solidarnosc e a sua mensagem para a Europa (votação)

Propostas de resolução B6-0485/2005, B6-0495/2005, B6-0500/2005 e B6-0504/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0485/2005

(em substituição dos B6-0485/2005, B6-0495/2005 e B6-0504/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

Jerzy Buzek, Janusz Lewandowski e Jacek Emil Saryusz-Wolski, em nome do Grupo PPE-DE

Dariusz Rosati, Józef Pinior e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE

Bronisław Geremek e Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE

Milan Horáček, Joost Lagendijk e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE

Wojciech Roszkowski, Brian Crowley, Guntars Krasts, Ģirts Valdis Kristovskis e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA(2005)0357)

(A proposta de resolução B6-0500/2005 caduca.)

7.8. Papel da coesão territorial no desenvolvimento regional (votação)

Relatório sobre o papel da coesão territorial no desenvolvimento regional (2004/2256(INI)) — Comissão do Desenvolvimento Regional.

Relator: Ambroise Guellec (A6-0251/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0358)

7.9. Parceria reforçada para as regiões ultraperiféricas (votação)

Relatório sobre uma parceria reforçada para as regiões ultraperiféricas (2004/2253(INI)) — Comissão do Desenvolvimento Regional.

Relator: Sérgio Marques (A6-0246/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0359)

Intervenções sobre a votação:

- Carl Schlyter assinala um erro na versão sueca da alteração 5.

8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n.o 3 do artigo 163.o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Início das negociações com a Turquia — RC-B6-0484/2005

- Bernat Joan i Marí, Carlo Fatuzzo, Richard Seeber, Bernd Posselt, Mario Borghezio, Luca Romagnoli, Frank Vanhecke, Albert Deß

Relatório Roberts Zīle — A6-0171/2005

- Richard Seeber

Relatório Ambroise Guellec — A6-0251/2005

- Richard Seeber

Relatório Sérgio Marques — A6-0246/2005

- Richard Seeber

9. Correcções de voto

As correcções de voto figuram no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux)/Results of votes (Roll-call votes)" e na versão impressa do Anexo II "Resultado da votação nominal".

A versão electrónica no Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de 2 semanas após o dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

Deputados que declararam não ter participado nas votações:

Daniel Caspary comunica que esteve presente mas que não participou em todas as votações.

(A sessão, suspensa às 13h40, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI

Vice-Presidente

10. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

11. Defesa da imunidade (sequência)

Após a decisão do Parlamento Europeu, de 5 de Julho de 2005, de defender a imunidade de Umberto Bossi no âmbito de um processo penal pendente no Tribunal de Brescia, o Presidente recebeu das autoridades competentes italianas, nos termos do n.o 9 do artigo 7.o do Regimento, a sentença proferida no processo em 6 de Junho de 2005 pelo Tribunal de segunda instância de Brescia.

A citada comunicação será transmitida, para informação, à Comissão dos Assuntos Jurídicos.

12. Petróleo (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A subida do preço do petróleo e a dependência petrolífera

Douglas Alexander (Presidente em exercício do Conselho) e Andris Piebalgs (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Giles Chichester, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL, Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN, Sergej Kozlík (Não-inscritos), Robert Goebbels, Vittorio Prodi, Satu Hassi, Dimitrios Papadimoulis, Liam Aylward, Luca Romagnoli, Christoph Konrad, Reino Paasilinna, Roberto Musacchio, Luis de Grandes Pascual, Ewa Hedkvist Petersen, Carmen Fraga Estévez, Mechtild Rothe, Paul Rübig, Riitta Myller, Ján Hudacký, Mia De Vits, Alejo Vidal-Quadras Roca, Antolín Sánchez Presedo, Peter Liese, Péter Olajos, Ivo Belet, Ivo Strejček e Douglas Alexander.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS

Vice-Presidente

Intervenção de Andris Piebalgs.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n.o 2 do artigo 103.o do Regimento, para conclusão do debate:

- Fiona Hall, Sophia in 't Veld e Vittorio Prodi, em nome do Grupo ALDE, sobre o preço do petróleo e a dependência energética (B6-0481/2005),

- Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o aumento do preço do petróleo e a dependência energética (B6-0482/2005),

- Umberto Pirilli, Roberta Angelilli, Guntars Krasts e Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, sobre o aumento dos preços do petróleo e a dependência do petróleo (B6-0491/2005),

- Umberto Guidoni e Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o petróleo (B6-0499/2005),

- Alexander Radwan, Giles Chichester e Paul Rübig, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o aumento dos preços do petróleo e a dependência do petróleo (B6-0506/2005),

- Hannes Swoboda, Robert Goebbels, Mechtild Rothe e Mia De Vits, em nome do Grupo PSE, sobre o aumento do preço do petróleo e a dependência energética (B6-0509/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 29.09.2005.

13. Reforma das Nações Unidas e objectivos do Milénio para o Desenvolvimento (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Reforma das Nações Unidas e objectivos do Milénio para o Desenvolvimento.

Douglas Alexander (Presidente em exercício do Conselho) e Benita Ferrero-Waldner (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE-DE, Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE, Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM, Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, Irena Belohorská (Não-inscritos), Nirj Deva, Jo Leinen, Lapo Pistelli, Raül Romeva i Rueda, Tobias Pflüger, Kathy Sinnott, Koenraad Dillen, Enrique Barón Crespo, Paul Marie Coûteaux, Miguel Angel Martínez Martínez, Inger Segelström, Manuel António dos Santos, Douglas Alexander, Benita Ferrero-Waldner e Alexander Lambsdorff, para colocar uma pergunta à Comissão a que Benita Ferrero-Waldner responde.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n.o 2 do artigo 103.o do Regimento, para conclusão do debate:

- Raül Romeva i Rueda, Frithjof Schmidt, Hélène Flautre e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a reforma das Nações Unidas (B6-0483/2005),

- Brian Crowley, Inese Vaidere, Ģirts Valdis Kristovskis e Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN, sobre a reforma das Nações Unidas (B6-0492/2005),

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Nirj Deva, Francisco José Millán Mon e Simon Coveney, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os resultados da Cimeira Mundial das Nações Unidas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ( 14- 16 Setembro de 2005) (B6-0493/2005),

- André Brie e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os resultados da Cimeira Mundial das Nações Unidas 2005 (B6-0501/2005),

- Alexander Lambsdorff e Lapo Pistelli, em nome do Grupo ALDE, sobre a Cimeira das Nações Unidas (B6-0507/2005),

- Glenys Kinnock, Michel Rocard, Pasqualina Napoletano, Jo Leinen e Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, sobre a reforma das Nações Unidas (B6-0510/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Acta de 29.09.2005.

(A sessão, suspensa às 18h10 enquanto se aguarda o período de perguntas, é reiniciada às 18h25.)

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS

Vice-Presidente

14. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0331/2005).

Pergunta 1 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Problema dos resíduos e da sua gestão.

Douglas Alexander (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

Pergunta 2 (Sajjad Karim): Harmonização da abordagem dos Estados-Membros em relação à luta contra o terrorismo.

Douglas Alexander responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Sajjad Karim e David Martin.

Pergunta 3 (Chris Davies): Página Internet do Conselho de Ministros.

Douglas Alexander responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Chris Davies, David Martin e Bill Newton Dunn.

Pergunta 4 (Sarah Ludford): Obstáculos ao direito de acesso a documentos do Conselho.

Douglas Alexander responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Sarah Ludford.

Pergunta 5 (Nigel Farage): Acordos de parceria no sector das pescas.

Douglas Alexander responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Nigel Farage, Christopher Beazley e Catherine Stihler.

Pergunta 6 (Bernd Posselt): Direitos das minorias na Sérvia.

Douglas Alexander responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Bernd Posselt, Zsolt László Becsey e Paul Rübig.

Pergunta 7 (Dimitrios Papadimoulis): Direito de propriedade das minorias religiosas na Turquia.

Douglas Alexander responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Dimitrios Papadimoulis e Catherine Stihler.

Pergunta 8 (James Hugh Allister): Terroristas do IRA.

Douglas Alexander (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de James Hugh Allister, James Nicholson e Proinsias De Rossa.

Intervenção de Christopher Beazley.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito.

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19h05, é reiniciada às 21h05.)

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI

Vice-Presidente

15. Bielorrússia (debate)

Declaração da Comissão: Bielorrússia

Olli Rehn (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Bogdan Klich, em nome do Grupo PPE-DE, Joseph Muscat, em nome do Grupo PSE, Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Bernd Posselt, Józef Pinior, Věra Flasarová, Mirosław Mariusz Piotrowski, Inese Vaidere, Barbara Kudrycka, Bogusław Sonik e Olli Rehn.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n.o 2 do artigo 103.o do Regimento, para conclusão do debate:

- Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0486/2005),

- Laima Liucija Andrikienė, Árpád Duka-Zólyomi, James Elles, Alfred Gomolka, Tunne Kelam, Bogdan Klich, Barbara Kudrycka, Aldis Kušķis, Rihards Pīks, Bernd Posselt, Jacek Emil Saryusz-Wolski, Charles Tannock e Karl von Wogau, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação das minorias na Bielorrúsia (B6-0488/2005),

- Jan Marinus Wiersma e Joseph Muscat, em nome do Grupo PSE, sobre a Bielorrússia (B6-0490/2005),

- Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, sobre a situação das minorias na Bielorrússia (B6-0494/2005),

- Anna Elzbieta Fotyga, Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, sobre a situação política na Bielorrússia (B6-0497/2005),

- Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Bielorrússia (B6-0503/2005),

- Elisabeth Schroedter, Milan Horáček e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a independência dos meios de comunicação social e a situação política na Bielorrússia (B6-0508/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Acta de 29.09.2005.

16. Relações entre a UE e a Índia (debate)

Relatório sobre as relações entre a UE e a Índia: Uma Parceria Estratégica (2004/2169(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Emilio Menéndez del Valle (A6-0256/2005).

Emilio Menéndez del Valle apresenta o seu relatório.

Intervenção de Olli Rehn (Comissário).

Intervenções de Georgios Papastamkos (relator de parecer da Comissão INTA), Marcello Vernola, em nome do Grupo PPE-DE, Neena Gill, em nome do Grupo PSE, Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE, Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Charles Tannock, Jo Leinen, Eija-Riitta Korhola e Libor Rouček.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Acta de 29.09.2005.

17. Fontes de energia renováveis na UE (debate)

Relatório sobre a quota das energias renováveis na UE e propostas de acção concretas (2004/2153(INI)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Claude Turmes (A6-0227/2005).

Claude Turmes apresenta o seu relatório.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Intervenções de Dimitrios Papadimoulis (relator do parecer da Comissão ENVI), Mairead McGuinness (relatora do parecer da Comissão AGRI), Peter Liese, em nome do Grupo PPE-DE, Mechtild Rothe, em nome do Grupo PSE, Vittorio Prodi, em nome do Grupo ALDE, Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL, Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, Sergej Kozlík (Não-inscritos), Nikolaos Vakalis, Adam Gierek, Esko Seppänen, Avril Doyle, Andres Tarand e Andris Piebalgs.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Acta de 29.09.2005.

18. Situação das minorias no Kosovo em matéria de direitos do Homem (debate)

Declaração da Comissão: Situação das minorias no Kosovo em matéria de direitos do Homem.

Olli Rehn (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE, Viktória Mohácsi, em nome do Grupo ALDE, Elly de Groen-Kouwenhoven, em nome do Grupo Verts/ALE, Gisela Kallenbach e Olli Rehn.

O debate é dado por encerrado.

19. Reduzir para metade o número de vítimas na estrada na União Europeia até 2010 (debate)

Relatório sobre a comunicação da Comissão: Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária — Reduzir para metade o número de vítimas na estrada na União Europeia até 2010: uma responsabilidade de todos (2004/2162(INI)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Ari Vatanen (A6-0225/2005).

Ari Vatanen apresenta o seu relatório.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão)

Intervenções de Dieter-Lebrecht Koch, em nome do Grupo PPE-DE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo PSE, Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Ewa Hedkvist Petersen e Jacques Barrot

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Acta de 29.09.2005.

20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento "Ordem do dia" PE 361.877/OJJE).

21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h50.

Julian Priestley

Secretário-Geral

Manuel António dos Santos

Vice-Presidente

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