sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1921/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros

A exaustividade dos dados melhorou desde 2015. Os preços unitários obrigatórios dos produtos da pesca, que anteriormente tinham levantado alguns problemas, estão agora, na maioria dos casos, em vigor. O Eurostat clarificou as instruções pertinentes em matéria de comunicação de informações na reunião de 2015 do Grupo de Peritos em Estatísticas da Pesca.

Para além dos dados estatísticos sobre desembarques, as estatísticas do Eurostat sobre as pescas incluem também dados pormenorizados sobre as capturas, a frota e a aquicultura. Outros serviços da Comissão, principalmente a DG Assuntos Marítimos e Pescas (DG MARE), recolhem também uma quantidade considerável de dados administrativos para fins de gestão da política comum das pescas. As estatísticas recolhidas pelo Eurostat e os dados administrativos recolhidos pela DG MARE sobrepõem-se parcialmente. O Eurostat lançou uma avaliação das estatísticas europeias das pescas (abrangendo os dados sobre capturas, desembarques e aquicultura) que incide na avaliação da i) relevância, ii) da eficácia, iii) da eficiência, iv) da coerência, v) da qualidade estatística e vi) do valor acrescentado da UE para as estatísticas recolhidas no contexto de todos os dados compilados pela Comissão e por outras organizações internacionais.

O regulamento é aplicável aos Estados-Membros da UE, à Noruega, à Islândia e ao Liechtenstein. No entanto, no que se refere aos desembarques de capturas marinhas, os países sem litoral estão isentos da obrigação de comunicação de dados.

A Comissão (Eurostat) recolhe estatísticas sobre desembarques de produtos da pesca ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1921/2006 («o regulamento»). De acordo com o regulamento, os desembarques são definidos como os produtos da pesca desembarcados no território dos Estados-Membros por navios de pesca da UE e da EFTA, ou desembarcados em território de países terceiros por navios dos Estados-Membros e importados depois para a UE. O artigo 10.º do regulamento estabelece que, de três em três anos, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação sobre os dados estatísticos, em particular, sobre a sua qualidade e pertinência. O relatório deve também analisar a relação custo-eficácia do sistema de recolha de dados estatísticos sobre desembarques e destacar boas práticas suscetíveis de serem partilhadas para reduzir a carga de trabalho ao nível nacional e melhorar a utilidade e a qualidade dos dados estatísticos.

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1921/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros

2.2. Coerência

2.2.1. Qualidade e exatidão

A qualidade global dos dados foi boa e um terço dos Estados-Membros comunicou que a qualidade havia melhorado desde o último relatório de avaliação. A maioria dos Estados-Membros considerou que tanto a taxa de não-resposta como a subcobertura dos dados são muito baixas. Um número muito limitado de Estados-Membros comunicou erros de levantamento ou de amostragem, ao passo que os possíveis erros de classificação não tiveram qualquer impacto na qualidade dos dados. Em metade dos países declarantes, os desembarques foram comparados com as estatísticas de capturas ou com outras fontes de dados nacionais, no âmbito de um procedimento de verificação.

2.2.2. Comparabilidade

As orientações em matéria de comunicação de informações fornecidas pelo Eurostat permitiram clarificar o tipo de desembarques abrangidos pelo regulamento e simultaneamente melhorar a exaustividade dos dados, reforçando a comparabilidade dos dados entre os países.

2.3. Pertinência

As estatísticas sobre os volumes e os preços dos produtos da pesca desembarcados no território da UE ajudam a Comissão a respeitar os seus compromissos em matéria de informações sobre o mercado. Os dados são essenciais para acompanhar e analisar os mercados de produtos da pesca da UE em toda a cadeia de abastecimento.

Podem também ser pertinentes no contexto da obrigação de desembarque que impõe que todas as capturas de espécies comerciais regulamentadas sejam desembarcadas e imputadas à quota relevante.

Os Estados-Membros declararam que todas as necessidades dos utilizadores foram plenamente satisfeitas a nível nacional. Nos casos em que existe legislação nacional, esta abrange todas as variáveis exigidas pelo regulamento da UE.

2.4. Acessibilidade

2.4.1. Base de dados em linha

As estatísticas sobre os desembarques encontram-se disponíveis na base de dados pública da Comissão (Eurostat) em quadros pormenorizados por país, bem como num quadro global de síntese que apresenta dados nacionais e da UE a um nível mais agregado.

Metade dos Estados-Membros declarantes publica também os dados ao nível nacional em bases de dados em linha acessíveis aos utilizadores.

2.4.2. Publicações e tabelas

A Comissão (Eurostat) publica dados e artigos relativos às estatísticas sobre os desembarques na sua coleção em linha Statistics Explained e em registos estatísticos.

Metade dos países declarantes disponibilizou publicações em formato eletrónico.

2.4.3. Metainformação

De três em três anos, a Comissão (Eurostat) recolhe relatórios nacionais de qualidade, os quais serviram de base para o presente relatório. Esses relatórios nacionais contêm informações pormenorizadas sobre a qualidade dos dados e os métodos utilizados para os recolher. Os relatórios de qualidade nacionais seguem as orientações do Sistema Estatístico Europeu (SEE) e são recolhidos no sistema de metainformação do SEE.

2.5. Confidencialidade dos dados

Existem muito poucas variáveis confidenciais nas estatísticas sobre desembarques transmitidas à Comissão (Eurostat). Em 2016, dois Estados-Membros viram-se confrontados com questões de confidencialidade devido à atividade de um único navio de pesca numa determinada zona de pesca. Em consequência, os totais respeitantes ao volume e ao valor mantiveram-se confidenciais para o total da UE. No entanto, a proporção de dados confidenciais no total da UE foi limitada: nos dados de 2016, representou apenas 1,5 % dos valores disponibilizados para a UE-28 na base de dados pública da Comissão (Eurostat).