1.Introdução

O amianto é uma substância altamente perigosa e cancerígena. Sabe-se que a exposição ambiental e profissional ao amianto contribui para a elevada incidência de cancro na Europa, causando muitas mortes evitáveis. 78 % dos cancros reconhecidos como cancro de origem profissional na UE e 88 % dos cancros do pulmão de origem profissional estão relacionados com o amianto. Em 2019, a exposição profissional ao amianto causou mais de 70 000 mortes na UE-27. Embora essas mortes estejam sobretudo relacionadas com uma exposição profissional no passado, tal confirma as graves consequências da exposição ao amianto.

Nos últimos 40 anos, a UE tomou medidas para limitar e depois proibir toda a utilização de amianto. Entre 1983 e 1985, restringiu a utilização de seis tipos de fibras de amianto. Em 1991, a UE proibiu a colocação no mercado e a utilização de cinco desses seis tipos de fibras e a utilização de amianto crisótilo em produtos largamente utilizados no setor da construção, entre outros. Em 1999, proibiu os seis tipos de fibras de amianto, tendo a proibição do amianto a nível da UE entrado em vigor em 2005. A proibição aplica-se tanto aos produtos produzidos como importados na UE.

A luta contra o cancro é uma prioridade da UE. A Comissão comprometeu-se a reduzir eficazmente a exposição a substâncias cancerígenas, como o amianto, no âmbito do Plano Europeu de Luta contra o Cancro e do plano de ação «Poluição Zero». Uma vez que ainda existe amianto em muitos edifícios, incluindo em casas particulares, é necessário adotar uma abordagem abrangente e integrada para eliminar este legado, transversalmente a vários domínios de intervenção. A adoção de novas medidas para gerir os riscos da exposição ao amianto protegerá as pessoas contra as doenças, promoverá o bem-estar e ajudará a reforçar a União Europeia da Saúde.

Uma maior proteção da população contra a exposição ao amianto é particularmente importante à medida que a UE avança na execução do Pacto Ecológico Europeu, que ambiciona nomeadamente aumentar a taxa de renovação dos edifícios. Os edifícios são responsáveis por 36 % das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com a energia. Estimando-se que mais de 85 % dos edifícios atuais continuarão a existir em 2050, a renovação dos edifícios para melhorar a sua eficiência energética será essencial para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Neste contexto, a estratégia «Vaga de Renovação» prevê duplicar a taxa anual de renovações energéticas até 2030. As obras de renovação especializadas para reduzir o consumo de energia podem otimizar as condições de saúde e de vida dos habitantes, melhorar a qualidade do ar, reduzir a pobreza energética e promover a inclusão social. Podem também aumentar o valor a longo prazo das propriedades, criar emprego e originar investimentos recorrendo muitas vezes às cadeias de abastecimento locais. No entanto, uma vez que muitos edifícios com baixo desempenho energético foram construídos utilizando amianto, a aceleração da taxa de renovação dos edifícios pode também aumentar significativamente o número de pessoas expostas aos riscos sanitários relacionados com esta substância, dada a possibilidade de libertação do amianto presente nos edifícios ao realizar as obras de renovação. Prevê-se que o número de trabalhadores expostos (atualmente, entre 4,1 e 7,3 milhões) aumente 4 % por ano nos próximos 10 anos.

Em outubro de 2021, o Parlamento Europeu adotou uma resolução apelando a uma estratégia europeia para a remoção de todo o amianto. Nesse documento, o Parlamento apelou a novas medidas da UE para proteger os trabalhadores e os cidadãos dos riscos para a saúde relacionados com a exposição ao amianto, especialmente no contexto da transição energética. O Comité Económico e Social Europeu apelou igualmente à remoção de todo o amianto, sublinhando que as obras de renovação energética devem ser conjugadas com a remoção de substâncias nocivas. As recomendações dos cidadãos no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa salientaram igualmente a importância de garantir condições de trabalho justas, referindo, em especial, a revisão da Diretiva Amianto no Trabalho, bem como de uma abordagem holística para a saúde.

É necessária uma abordagem europeia para o amianto que proteja a saúde humana e o ambiente, em especial no quadro da aplicação do Pacto Ecológico Europeu e do Plano Europeu de Luta contra o Cancro. Nesse sentido, a presente comunicação apresenta uma abordagem que abrange todo o ciclo de vida dos edifícios e assenta num objetivo global de saúde pública. Abrange as ações necessárias para identificar o amianto presente nos edifícios e registar essa informação, para garantir como apropriado a remoção ou o tratamento seguro do amianto e para assegurar o tratamento dos resíduos que contêm amianto, maximizando simultaneamente a proteção dos trabalhadores e velando pelo acompanhamento adequado das doenças relacionadas com o amianto. Esta comunicação afirma o papel da UE como líder mundial da luta contra os riscos do amianto. Destaca igualmente o financiamento da UE disponível para a remoção segura do amianto aos níveis nacional, regional e local, com base em programas existentes ou previstos. As ações desenvolvidas contribuirão também para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

2.Apoio às vítimas: melhorar o diagnóstico e o tratamento das doenças relacionadas com o amianto

Uma política forte e ambiciosa em matéria de amianto traria benefícios significativos para a saúde e o bem-estar humanos. A exposição ao amianto pode causar doenças como o mesotelioma, a asbestose e o cancro do pulmão. Os cancros causados pelo amianto são graves e têm baixas taxas de sobrevivência. O mesotelioma não tem cura e os doentes têm uma esperança média de vida de 4 a 18 meses. A exposição ao amianto é responsável por 92 % de todos os casos de mesotelioma. O cancro do pulmão, que é a segunda forma de cancro mais frequentemente diagnosticada para os homens e a terceira para as mulheres, apresenta uma taxa de sobrevivência relativamente baixa após o diagnóstico, em comparação com outros tipos comuns de cancro.

As doenças relacionadas com o amianto têm um longo período de latência. Uma vez que o aparecimento dos primeiros sintomas de doença pode demorar, em média, 30 anos, desde o momento da exposição, as mortes e doenças provocadas por exposição ao amianto antes da proibição de 2005 deverão ocorrer até ao final das décadas de 2020 e 2030.

O rastreio e o diagnóstico precoce são fundamentais para a prevenção do cancro. No âmbito do Plano Europeu de Luta contra o Cancro, a Comissão comprometeu-se a apresentar um novo programa de rastreio do cancro apoiado pela UE para ajudar os Estados-Membros a melhorar o acesso ao diagnóstico precoce. Um elemento fundamental desse novo programa é a proposta da Comissão para atualizar a recomendação do Conselho de 2003 sobre o rastreio do cancro, que prevê nomeadamente o alargamento do rastreio da população ao cancro do pulmão. Além disso, o programa será apoiado pela iniciativa europeia de imagiologia oncológica. Utilizando um «atlas» de imagens e dados relativos ao cancro, e novas ferramentas como a computação de alto desempenho e a inteligência artificial, esta iniciativa garantirá o ecossistema necessário para desenvolver novos métodos e algoritmos de rastreio. Os investimentos no rastreio e no diagnóstico precoce podem ajudar significativamente as vítimas de exposição ao amianto, uma vez que um diagnóstico e um tratamento rápidos atenuarão os efeitos das doenças relacionadas com o amianto, incluindo o cancro. Além disso, várias ações-chave no âmbito do Plano de Luta contra o Cancro procuram otimizar o diagnóstico, o tratamento e a prestação de cuidados aos doentes oncológicos, incluindo nos cancros complexos com prognóstico desfavorável, como os causados pela exposição ao amianto. Por exemplo, a criação de uma Rede da UE de Centros Nacionais Integrados do Cancro reconhecidos, de todos os Estados-Membros, melhorará o acesso a um diagnóstico e a cuidados de saúde de elevada qualidade, a iniciativa «Diagnóstico e Tratamento do Cancro para Todos» melhorará o acesso a tratamentos inovadores contra o cancro e o «Programa de Formação Interespecialidades», centrado na oncologia, cirurgia, radiologia e enfermagem, melhorará as competências dos profissionais que prestam cuidados oncológicos.

O risco de exposição ao amianto é mais elevado em contextos profissionais. Em 2016, foi estimado que 66 808 mortes na UE-27 teriam sido causadas por uma exposição profissional ao amianto no passado. Em 2019, esse número aumentou para 71 750 . Para que estes trabalhadores possam beneficiar das indemnizações aplicáveis, é necessário reconhecer a origem profissional das doenças relacionadas com o amianto. Uma vez que o Tratado não permite à Comissão propor um instrumento juridicamente vinculativo neste domínio, a base principal para promover o reconhecimento das doenças profissionais a nível da UE é a Recomendação 2003/670/CE da Comissão . Esta recomendação abrange atualmente os cancros e outras doenças provocados pela exposição profissional ao amianto. A Comissão consultará o Comité Consultivo tripartido para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (CCSST) sobre a necessidade de atualização à luz dos mais recentes dados científicos.

A Comissão: ·lançará a Iniciativa Europeia de Imagiologia Oncológica (2022); ·consultará o Comité Consultivo tripartido para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (CCSST) sobre a necessidade de atualizar a recomendação da Comissão relativa à lista europeia de doenças profissionais, incluindo outras doenças relacionadas com o amianto.

3.Proteção dos trabalhadores contra a exposição ao amianto

O risco de exposição está relacionado principalmente com a manipulação do amianto e com a dispersão de fibras de amianto durante as obras de construção, como a renovação ou a demolição. Estima-se que entre 4,1 e 7,3 milhões de trabalhadores estejam expostos ao amianto. 97 % destes trabalhadores pertencem ao setor da construção, incluindo profissões conexas como a instalação de telhados, a canalização, a carpintaria ou a instalação de pavimentos, e 2 % pertencem à indústria de gestão de resíduos. O cancro de origem profissional é a primeira causa de morte relacionada com o trabalho na UE e 78 % dos cancros profissionais reconhecidos nos Estados-Membros estão relacionados com o amianto . Por conseguinte, eliminar a exposição ao amianto relacionada com o trabalho constitui uma das prioridades do Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho de 2021-2027.

Redução do limite de exposição profissional ao amianto