PT Jornal Oficial da União Europeia C 358/9

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 358/10)

A Comissão Europeia aprovou a presente alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1)

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

«GRANA PADANO»

N.o UE: PDO-IT-02296 — 1.3.2017

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio Tutela Grana Padano Via XXIV Giugno, 8 25015 Desenzano del Garda (Brescia) ITÁLIA Tel. +39 030919811 Fax +39 0309010487

O Consorzio Tutela Grana Padano é composto por produtores de Grana Padano e está habilitado a apresentar pedidos de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto del Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali n.o 12511, de 14 de outubro de 2013.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Descrição do produto — ☐ Prova de origem — ☐ Método de produção — ☐ Relação com a área geográfica — ☒ Rotulagem — ☐ Outras (especificar)

4. Tipo de alteração(ões)

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que não implica alteração do documento único publicado — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que implica alteração do documento único publicado — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alteração(ões)

A alteração incide no modo de apresentação das embalagens de «Grana Padano» do tipo Trentingrana.

Na parte 8, ponto B, do caderno de especificações foi inserido o seguinte texto:

«As embalagens de queijo “Grana Padano” DOP do tipo TRENTINGRANA acima mencionado, ou seja, obtido a partir de unidades identificadas pelas cintas de marcação previstas para esta tipologia, caracterizam-se pela seguinte representação, nos materiais de embalagem e no correspondente material publicitário: »

Esta alteração decorre da obrigação de os produtores de Grana Padano de tipo Trentingrana utilizarem uma representação gráfica dos rótulos das embalagens.

Na parte 8, ponto B, última alínea, foi inserido o seguinte texto:

«Sem prejuízo do facto de, para as categorias expressamente previstas no caderno de especificações [“Oltre 16 Mesi” (mais de 16 meses) e “RISERVA – Oltre 20 Mesi” (RESERVA – Mais de 20 meses)], ser conveniente utilizar os logótipos correspondentes, referidos acima, é permitido indicar nas embalagens – sem carácter obrigatório – curas diferentes das curas específicas das duas categorias em causa. Contudo, esta indicação deve ser aposta de modo a não conduzir à ideia errada de que se trata de outra categoria de produto, prevista e aprovada no caderno de especificações. Por conseguinte, por razões de clareza e para evitar qualquer confusão entre as categorias oficiais e as indicações suplementares facultativas, bem como para prestar informações mais precisas e oportunas aos consumidores, só será permitido indicar os tempos de cura de 16 e 20 meses através da reprodução dos dois logótipos referidos acima, enquanto as indicações de outros tipos de cura [por exemplo, “Stagionatura 12 mesi” (12 meses de cura), “Stagionatura 14 mesi” (14 meses de cura), “Stagionatura 18 mesi” (18 meses de cura) ou outras menções similares] só serão permitidas se os carateres, cores, dimensões e localização na embalagem forem distintos das menções específicas da DOP «Grana Padano».»

Esta alteração tornou-se necessária para permitir aos produtores indicar no rótulo os meses de cura do queijo, evitando simultaneamente que esta indicação possa conduzir a confusão entre categorias oficiais e indicações suplementares facultativas.

DOCUMENTO ÚNICO

«GRANA PADANO»

N.o UE: PDO-IT-02296 — 1.3.2017

DOP ( X ) IGP ( )

1. Denominação

«Grana Padano»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Queijo de pasta dura, cozida, de cura lenta, fabricado durante todo o ano e utilizado como queijo de mesa ou para ralar, produzido a partir de leite cru parcialmente desnatado, proveniente de vacas cuja alimentação de base é constituída por forragens verdes ou conservadas, proveniente de duas ordenhas diárias. E igualmente permitida a transformação do leite de uma ordenha única ou da mistura de duas ordenhas. O queijo apresenta forma cilíndrica, bordo com ligeiro abaulamento lateral ou quase direito e faces planas levemente orladas.

O diâmetro de cada unidade varia entre 35 e 45 cm, com 18 a 25 cm de altura lateral, em função das condições técnicas de produção.

Peso: entre 24 e 40 kg. Crosta: dura e lisa, com 4 a 8 mm de espessura.

A pasta é dura, de estrutura granulosa fina e fratura radial em lâminas com olhos incipientes. O teor mínimo de matéria gorda no extrato seco é de 32 %. A cor da crosta é escura ou amarelo-ouro natural. A pasta é branca ou amarelo-palha e possui aroma perfumado e sabor delicado.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A alimentação de base das vacas leiteiras é constituída por forragem verde ou conservada e aplica-se às vacas lactantes, secas e de idade superior a 7 meses. A alimentação das vacas leiteiras assenta na utilização de alimentos obtidos a partir das culturas da exploração agrícola ou nos limites do território de produção do «Grana Padano» DOP.

Na ração diária, 50 % (no mínimo) da substância seca deve provir de forragens cuja relação forragens/alimentos para animais, relativamente à matéria seca, não seja inferior a 1. No mínimo 75 % da substância seca das forragens da ração diária deve provir de alimentos produzidos no território de produção do leite.

Os alimentos autorizados constam de uma lista que inclui os elementos seguintes:

— Forragens: forragem verde, feno, palha, ensilagem (não admitida para a produção do queijo de tipo «Trentingrana»);

— Matérias primas destinadas à alimentação do gado, agrupadas por categorias, que podem ser adicionadas às forragens: cereais e derivados, semioleaginosas e derivados, bolbos, raízes e respetivos produtos, forragens desidratadas, derivados da indústria açucareira, sementes de leguminosas, gorduras, minerais, aditivos.

Matérias-primas: leite de vaca cru, fermentos lácteos naturais, coalho de vitela. O leite provém de vacas criadas na área identificada no ponto 4.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As operações de produção e cura têm de ocorrer obrigatoriamente no território da área de produção identificada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

As operações de ralagem e de acondicionamento devem obrigatoriamente ocorrer no território da área de produção identificada no ponto 4, pois o queijo ralado fresco é um produto muito sensível e a conservação das suas características organoléticas pressupõe acondicionamento imediato, de modo a impedir a dessecação. Além disso, o acondicionamento imediato em embalagens identificadas com a denominação de origem é mais suscetível de melhor garantir a autenticidade do produto ralado, que, por natureza, é mais difícil de identificar do que uma unidade inteira (tal como confirmado pelo acórdão do Tribunal de Justiça, de 20 de maio de 2003).

A utilização das lâminas resultantes do corte e acondicionamento do «Grana Padano» DOP em porções de peso variável e/ou fixo, em blocos, cubos, bocados, etc., para a produção do «Grana Padano» ralado só é autorizada se forem respeitadas as condições seguintes: 18 % de percentagem máxima de crosta; garantia permanente da rastreabilidade dos queijos inteiros «Grana Padano» DOP que estão na origem das lâminas; seleção, por código de identificação e mês de produção, das lâminas destinadas a utilização posterior ou a transferência entre estabelecimentos; transporte autorizado apenas dentro da exploração ou grupo de explorações e desde que estas se situem dentro dos limites da área de origem. É, por conseguinte, proibida a comercialização das lâminas destinadas à produção de «Grana Padano» ralado.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A marca oficial que atesta que o produto cumpre os critérios para autorização da utilização da denominação de origem protegida «GRANA PADANO», e que deve figurar, tanto nas unidades inteiras como nas embalagens de queijo «GRANA PADANO» DOP em porções ou ralado, é constituída por um losango com as inscrições «GRANA» e «PADANO», em caracteres maiúsculos de imprensa. Nos cantos superior e inferior do losango, cujas arestas são arredondadas, figuram, respectivamente, as iniciais «G» e «P».

As cintas de marcação que, durante a moldagem, imprimem em cada queijo, a frio, a marca de origem, são compostas por uma série de losangos pontilhados, no interior dos quais figuram alternadamente as inscrições «GRANA» e «PADANO», bem como as indicações necessárias à identificação do queijeiro produtor e as relativas ao mês e ano de produção.

A utilização de cintas de marcação especificamente previstas para o queijo do tipo TRENTINGRANA só é autorizada no caso do «GRANA PADANO» DOP fabricado na Província Autónoma de Trento, na condição de ser produzido exclusivamente com leite proveniente de vacas alimentadas o ano inteiro com forragem, sem qualquer tipo de ensilagem. As cintas de marcação são compostas por duas filas de losangos pontilhados, atravessados pela inscrição «TRENTINO». No centro, entre as formas estilizadas de um conjunto montanhoso, figura a inscrição «TRENTINO», da esquerda para a direita e da direita para a esquerda.

As embalagens de queijo «Grana Padano» DOP do tipo TRENTINGRANA acima referido serão caracterizadas pela reprodução, nos materiais de embalagem e no material publicitário correspondente, do seguinte:

A identificação da origem por meio de cintas é completada pela aposição de uma placa de caseína ostentando a inscrição «GRANA PADANO», o ano de produção e um código alfanumérico que identifica inequivocamente todos os queijos.

O «Grana Padano» com pelo menos 20 meses de cura após moldagem, dentro do perímetro da área de produção, pode receber a qualificação «RISERVA» (reserva). A pertença à categoria «Grana Padano»«RISERVA» é indicada por uma segunda marca a quente, aposta lateralmente em cada queijo, a pedido dos operadores, adotando os mesmos métodos que para a aposição da marca da DOP. Esta marca é composta por um desenho circular, atravessado ao centro pela inscrição «RISERVA». Ao alto figura a inscrição «OLTRE» (mais de) e o número «20», e na base a inscrição «MESI» (mês).

No que respeita ao produto embalado, estão previstas as seguintes categorias: «Grana Padano»«OLTRE 16 MESI» (Grana Padano com mais de 16 meses) e «Grana Padano»«RISERVA» (Grana Padano Reserva).

Nas embalagens de queijo da categoria «GRANA PADANO OLTRE 16 MESI» (Grana Padano com mais de 16 meses), o logótipo GRANA PADANO é acompanhado da menção «OLTRE 16 MESI», disposta numa única linha entre dois traços paralelos.

Nas embalagens de queijo da categoria «GRANA PADANO RISERVA», o logótipo do GRANA PADANO é acompanhado da reprodução da marcação a quente «RISERVA», em complemento do logótipo «GRANA PADANO».

Sem prejuízo do facto de, para as categorias expressamente previstas no caderno de especificações [«Oltre 16 Mesi» (mais de 16 meses) e «RISERVA – Oltre 20 Mesi» (RESERVA – Mais de 20 meses)], ser conveniente utilizar os logótipos correspondentes, referidos acima, é permitido indicar nas embalagens – sem carácter obrigatório – curas diferentes das curas específicas das duas categorias em causa.

Contudo, esta indicação deve ser aposta de modo a não conduzir à ideia errada de que se trata de outra categoria de produto, prevista e aprovada no caderno de especificações.

Por conseguinte, por razões de clareza e para evitar qualquer confusão entre as categorias oficiais e as indicações suplementares facultativas, bem como para prestar informações mais precisas e oportunas aos consumidores, só será permitido indicar tempos de cura de 16 e 20 meses através da reprodução dos dois logótipos referidos acima, enquanto as indicações de outros tipos de cura [por exemplo, «Stagionatura 12 mesi» (12 meses de cura), «Stagionatura 14 mesi» (14 meses de cura), «Stagionatura 18 mesi» (18 meses de cura) ou outras menções similares] só serão permitidas se os carateres, cores, dimensões e localização na embalagem forem distintos das menções específicas da DOP «Grana Padano».

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção e de ralagem do «GRANA PADANO» DOP corresponde ao território das províncias de Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Torino, Verbania, Vercelli, Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova (margem esquerda do Pó), Milão, Monza, Pavia, Sondrio, Varese, Trento, Pádua, Rovigo, Treviso, Veneza, Verona, Vicenza, Bolonha (margem direita do Reno), Ferrara, Forlì Cesena, Piacenza, Ravena e Rimini, bem como os seguintes municípios da província de Bolzano: Anterivo, Lauregno, Proves, Senale-S. Felice e Trodena.

5. Relação com a área geográfica

A área de produção de queijo «Grana Padano» DOP coincide, em grande parte, com a planície do Pó, ou seja, a área geográfica do leito do Pó, que se caracteriza por terrenos de leito de cheias, aluviais, de origem fluvio-glaciar e com ligeiro declive, ricos em água e que se contam entre os mais férteis do mundo e os mais bem adaptados à produção de forragens.

Estas características pedológicas, associadas ao microclima específico da zona, favorecem a produção do milho que representa a base forrageira mais importante para as vacas cujo leite se destina à produção do «Grana Padano» DOP. Efectivamente, o milho pode constituir até 50 % da substância seca ingerida.

A desmatação e o sistema de rega da planície do Pó, a partir do século XI, permitiram o desenvolvimento local da criação de bovinos. A disponibilidade de grandes excedentes de leite relativamente às necessidades quotidianas da população rural fomentou e tornou necessária a transformação do leite num queijo apto para a conservação. Ainda hoje, a existência de forragens em abundância, sobretudo milho, associada à grande disponibilidade de água, constitui um elemento fundamental para a preservação das explorações de criação de bovinos e de produção de leite.

A especificidade do «Grana Padano» DOP é determinada pelo seguinte:

— Dimensões e peso unitário,

— Propriedades morfológicas especiais da pasta, devidas à técnica de produção, caracterizada por uma textura granulosa, que favorece a fratura típica em lâminas,

— Cor da pasta, branca ou amarelo-palha, sabor delicado e aroma perfumado, que se devem essencialmente à utilização de grandes quantidades de milho ceroso na alimentação das vacas,

— Teor de água e de matéria gorda sensivelmente idêntico ao teor de proteínas,

— Importante degradação natural das proteínas em peptonas, péptidos e aminoácidos livres,

— Resistência a cura prolongada, mesmo acima de 20 meses.

A relação causal entre o «Grana Padano» DOP e a sua área de origem prende-se com os seguintes elementos:

— O grande potencial de irrigação da planície do Pó e a consequente disponibilidade de forragens, entre as quais se destaca o milho ceroso, a que se devem as características específicas de cor branca ou amarelo-palha, sabor e aroma da pasta. Com efeito, a utilização de ensilagem de milho (ou milho ceroso) reflete-se diretamente na alimentação das vacas leiteiras pela redução de compostos cromáticos, tais como os carotenos, as antocianas e a clorofila, relativamente aos contidos na alimentação à base de essências forrageiras de cor verde ou de feno de diversos tipos. Esta alimentação pobre em compostos cromáticos resulta diretamente da armazenagem do milho em silos;

— A utilização de leite cru, que introduz na caseificação bactérias lácteas típicas do território,

— A utilização de fermentos lácteos naturais, que criam um elo microbiológico ininterrupto com o território de produção. Efetivamente, o leite, sob a forma de soro de leite e, consequentemente, de fermento lácteo natural, constitui, por um lado, o elo de ligação das queijarias com o território e, por outro, garante a utilização contínua e constante de bactérias lácteas típicas da área de origem, responsáveis pelas principais características específicas do queijo «Grana Padano» DOP.

A relação causal entre as características do produto e a sua área geográfica de origem verifica-se igualmente na pessoa do queijeiro, que teve sempre uma importância central e fundamental na produção do «Grana Padano» DOP.

Ainda hoje a transformação do leite em «Grana Padano» DOP é confiada a queijeiros e não a pessoal técnico ou científico.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do Ministério das Políticas Alimentares, Agrícolas e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Produtos DOP, IGP» [Produtos DOP, IGP] (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP, IGP e STG» [Produtos DOP, IGP, ETG] (ao lado, à esquerda do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE» [cadernos de especificações em fase de análise pela UE].

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.