1.Introdução

A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia trouxe novos e inesperados desafios para a União Europeia e para todo o mundo. Embora as nossas sociedades ainda estejam a recuperar da pandemia de COVID-19, a invasão russa provocou guerra e destruição, agravou a instabilidade geopolítica e perturbou a economia mundial.

A UE continua solidária com a Ucrânia e o seu povo. Desde 2014, a UE e os seus Estados-Membros contribuíram com mais de mil milhões de euros em ajuda humanitária e ajuda à recuperação rápida do país. Desde a invasão russa da Ucrânia, este apoio foi reforçado, totalizando mais de 4 mil milhões de euros para a resiliência económica, social e financeira da Ucrânia sob a forma de assistência macrofinanceira, apoio orçamental, ajuda de emergência, resposta a situações de crise e ajuda humanitária. A UE mobilizou igualmente 2 mil milhões de euros adicionais em assistência militar ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. Além disso, a UE reagiu com rapidez e determinação à invasão russa, adotando sanções que terão consequências severas e muito significativas para a Rússia.

Desde 24 de fevereiro, a UE tem recebido um súbito afluxo de pessoas em fuga da agressão russa. Até à data, chegaram à União mais de 6,2 milhões de cidadãos ucranianos. Embora alguns tenham começado a regressar à Ucrânia e os fluxos de entrada estejam a estabilizar lentamente, os números ainda são significativos e continuam a aumentar. Os impactos do influxo variam consoante os Estados-Membros. Alguns Estados-Membros e regiões receberam uma percentagem muito elevada de chegadas, com as pessoas a quem foi concedida proteção temporária já a ultrapassarem 1 % da população nacional em oito Estados-Membros e 3 % na Polónia e na Chéquia.

Os esforços para acolher e facilitar rapidamente a integração das pessoas deslocadas durante a sua permanência na UE não têm precedentes. As iniciativas dos Estados-Membros foram multiplicadas pelas autoridades locais e pela sociedade civil, que continuam a estar na linha da frente dos esforços para dar resposta às necessidades humanitárias, incluindo abrigos, vestuário, artigos de higiene, bem como apoio psicológico.

A UE prestou apoio através de medidas e financiamento sem precedentes para dar resposta às necessidades das pessoas deslocadas. A UE ativou pela primeira vez a Diretiva Proteção Temporária, concedendo proteção temporária imediata e coletiva às pessoas em fuga da agressão russa. O estatuto de proteção temporária permite o acesso aos cuidados de saúde, à educação e ao mercado de trabalho, e cerca de meio milhão de crianças ucranianas beneficiam agora da escolaridade nos países de acolhimento de refugiados.

O apoio da União ao abrigo do Mecanismo Europeu de Proteção Civil (RescEU) foi também imediatamente mobilizado, juntamente com os fundos no domínio dos assuntos internos ainda disponíveis ao abrigo do período de 2014-2020. Além disso, na sequência da conferência de doadores «Stand Up for Ukraine», estão a ser mobilizados 400 milhões de euros a partir dos fundos dos assuntos internos a título de ajuda de emergência aos Estados-Membros mais afetados. Parte destes fundos destina-se às autoridades locais e regionais, bem como às organizações da sociedade civil, a fim de reconhecer o papel crucial que desempenham no primeiro acolhimento de pessoas deslocadas da Ucrânia.

Dada a urgência de resolver a situação, foram adotadas várias propostas para aumentar a flexibilidade do financiamento da coesão para apoiar os Estados-Membros. Os pacotes sucessivos da Ação da Coesão para os Refugiados na Europa (CARE) estão a ajudar os Estados-Membros a prestar apoio de emergência e a facultar o acesso a serviços como alojamento temporário, alimentação e abastecimento de água ou cuidados médicos.

O CARE permitiu, em especial, uma utilização flexível do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito dos programas de coesão de 2014-2020 em projetos de abordagem a estes desafios migratórios, aplicando a elegibilidade retroativa a partir da data da invasão, a fim de permitir que todas as ações imediatamente tomadas para cobrir as necessidades conexas dos refugiados sejam apoiadas pela UE.

Além disso, foi introduzido um custo unitário personalizado para reduzir os encargos administrativos para os beneficiários e as administrações dos Estados-Membros no contexto da resposta a estes desafios.

Para mais, a possibilidade de receber um reembolso integral das despesas declaradas à Comissão foi prorrogada até 30 de junho de 2022 e o pré-financiamento a partir dos recursos da REACT-EU foi substancialmente aumentado, ascendendo a mais 3,5 mil milhões de euros em pagamentos antecipados para aliviar os encargos para as finanças públicas dos Estados-Membros.

Os Estados-Membros podem já utilizar este financiamento para desenvolver soluções adaptadas de integração a longo prazo dos nacionais de países terceiros através de investimentos na habitação, na educação, no emprego, na saúde, na inclusão social e na prestação de cuidados ou noutros serviços sociais. No entanto, é fundamental que avancem rapidamente com ajustamentos dos programas, a fim de assegurar os fluxos de financiamento onde são mais necessários.

Apesar de todos os esforços envidados, as necessidades continuam a crescer. Numerosas partes interessadas da sociedade civil, dos órgãos de poder local e regional e dos Estados-Membros abordaram a Comissão e levantaram dificuldades específicas com que se depararam para ajudar as pessoas em fuga da agressão russa. As suas preocupações foram reiteradas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, que convidou a Comissão, na sua reunião extraordinária de 30 e 31 de maio, a «apresentar novas iniciativas para apoiar este esforço no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual».

Com base em esforços anteriores, a Comissão adotou hoje um conjunto adicional de medidas para aumentar ainda mais a flexibilidade da política de coesão, a fim de fazer face às consequências da guerra, e disponibilizar liquidez no montante de 3,5 mil milhões de euros. Estas medidas FAST-CARE ajudarão a garantir aos Estados-Membros um acesso mais fácil e mais rápido ao financiamento para dar resposta às necessidades das pessoas em fuga da guerra na Ucrânia, continuando simultaneamente a apoiar a recuperação das regiões da Europa.

2.Assistência flexível adicional no âmbito da política de coesão para fazer face às consequências da guerra

A guerra russa de agressão contra a Ucrânia conduziu a um afluxo sem precedentes de pessoas deslocadas, agravou os aumentos dos preços dos produtos de base, nomeadamente da energia e dos alimentos, e provocou novos estrangulamentos na cadeia de abastecimento. A resposta a estes desafios vem juntar-se ao apoio inigualável prestado para combater a pandemia e reforçar a recuperação e sobrecarrega ainda mais as finanças públicas dos Estados-Membros. Consequentemente, os níveis do défice e da dívida aumentaram, prevendo-se que se mantenham acima dos níveis anteriores à pandemia na maioria dos Estados-Membros nos próximos anos. Neste contexto, a Comissão propõe um conjunto abrangente de medidas no âmbito da política de coesão, que complementam as iniciativas tomadas até à data. A assistência flexível aos territórios (FAST — CARE) complementará as medidas CARE e assentará em dois pilares: propostas legislativas, por um lado, que proporcionem maior flexibilidade no âmbito da política de coesão e do pré-financiamento adicional e, por outro, medidas complementares e não legislativas para otimizar a utilização eficaz dos fundos e dar resposta às necessidades emergentes. As medidas legislativas propostas incluem:

-Pré-financiamento adicional, no montante de 3,5 mil milhões de euros, a pagar em 2022 e 2023, o que proporcionará liquidez adicional rápida a todos os Estados-Membros.