N?C249/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.9.93
Parecersobresaúdeesegurançanolocaldetrabalho—formação
(93/C249/07)
Em24deMarçode1993,oComitéEconomicoeSocialdecidiu,nostermosdoquarto
parágrafodoartigo20?doRegimento,elaborarumparecersobresaúdeesegurançanolocal
detrabalho—formação.
ASecçãodosAssuntosSociais,daFamília,daEducaçãoedaCultura,encarregadada
preparaçãodoscorrespondentes trabalhosdoComité,emitiuparecerem10deJunhode
1993.FoirelatorT.Etty.
Na307?reuniãoplenária(sessãode30deJunhode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoparecerquesesegue.
trabalhadores nasempresas,desdequearegulamen­
taçãosejaestritamenteaplicada,representametade
daquelescustos(dadosdaComissãoEuropeia).1.Introdução
1.1.Asegurançaeasaúdenolocaldetrabalhotem
sidoumdosprincipaisaspectosdapolíticasocialda
Comunidade econtinuaráasê-lonofuturocomtoda
aprobabilidade . 1.4.Tendo-secomprovadoqueumagrandepercen­
tagemdosacidentesdetrabalhoresultadainobservân­
ciadasregras,dodesconhecimento dasmesmasedos
procedimentos básicos(devido,porexemplo,àfaltade
divulgaçãodasinstruçõesdesegurança),etambém,e
principalmente ,dafaltadeconsciênciadosriscose
perigosbemcomodafaltadeempenhamento emcon­
trolá-los,oComiténãopodedeixardeconcordarintei­
ramentecomasimportantesdisposiçõesrelativasà
formaçãoconstantesdaDirectiva-Quadro .1.1.1.UmdosalicercesdestapoliticaéaDirectiva­
-Quadrorelativaàaplicaçãodemedidasdestinadasa
promoveramelhoriadasegurançaedasaúdedos
trabalhadoresnotrabalho(89/391/CEE)(*).Aoabrigo
desteinstrumento,aComissãoproduziuumasériede
directivasespecíficasnosúltimosanos.
1.4.1.Poroutrolado,deve-sereconhecerqueestas
disposiçõessãomuitogerais.Asdirectivasespecíficas
nãoentramemmuitomaispormenores .
1.5.Note-se,apropósito,queaspráticasnacionais
relativasàformaçãoparaasegurançaeasaúdeno
trabalhoparecemvariarconsideravelmente deEstado­
-membroparaEstado-membro .Estasituaçãoéainda
agravadapeloelevadonúmeroeavariedadedepeque­
nasemédiasempresas(PME).1.2.ADirectiva-Quadro ,cujabasejurídicaeoartigo
118?AdoTratado,atribuiimportânciasignificativaà
formaçãodostrabalhadores emmatériadesaúdeede
segurança.Oartigo6?,porexemplo,estabeleceas
obrigaçõesgeraisdasentidadespatronaisnoquese
refereàformaçãoemmatériadesaúdeedesegurança
eàprevençãodosriscos.Oartigo12?especifica,nomea­
damente,queaentidadepatronaldevegarantirque
cadatrabalhadorrecebaformaçãoadequadaem
matériadesaúdeedesegurança,emparticularsob
aformadeinformações einstruçõesconcretamente
relacionadascomoseupostodetrabalhoouassuas
funções,incluindoostrabalhadores contratadosde
empresasexternaseouindependentes .Determinaigual­
mentequeosrepresentantes dostrabalhadoresdesem­
penhandofunçõesespecíficasemmatériadeprotecção
dasegurançaedasaúdedostrabalhadoresterãodireito
aumaformaçãoadequadaequeocustodequalquer
dasformaçõesatrásreferidasnãopoderásersuportado
pelostrabalhadores .Porfim,oartigo13?determinaas
obrigaçõesdostrabalhadores emrelaçãoàsinstruções
recebidasatítulodeformação.2.Necessidadedeumaabordagemintegrada
2.1.Osperitosemsegurançaesaúdenotrabalho,
bemcomoaprópriaComissãoEuropeia,têmafirmado
publicamentequeamelhorformadeobterumaboa
protecçãodasegurançaesaúdenotrabalhoéuma
abordagemintegradadaquestão,cujoselementos­
-chaveenglobem :
—aeducaçãogeralsobreprevençãoderiscosparaas
criançasnasescolas;
»
—aformaçãoprofissional,
—aformaçãoparaasegurançaeasaúderelacionada
comriscosespecíficosnotrabalho;
—aformaçãodosrepresentantes dostrabalhadores
comresponsabilidades emmatériadesegurançae
desaúde(bemcomodeoutrosespecialistasem
prevençãoderiscos).1.3.Oscustossociaiseeconomicosdecondiçõesde
trabalhodeficientessãoconsideráveis .Numsectorde
altoriscocomoaconstrução (responsávelpor15%dos
acidentesdetrabalhonaComunidade epor30%dos
acidentesmortaisnosectorindustrial)estescustos
representam3%dovolumedenegóciosdosectorda
construçãoeobraspúblicas.Ocustodaprotecçãodos
(!)TOn?L183de29.6.1989.

s.
JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.93 N°C249/13
—ascategoriasprofissionaisligadasasegurançaeà
saúdenotrabalhonãoabrangidasclaramentepela
Directiva-Quadro nempelasdirectivasespecíficas
quedeladerivaram (verponto2.3supra);
—aelaboraçãodecritériosdeformação,denormas
mínimasparaaformaçãodeinduçãodetodosos
principiantesedeprogramas-modelo deformação;
—apromoçãodeestudosedeinvestigaçãonodomínio
dasegurançaedasaúdenotrabalho,comapreocu­
paçãodeajustarosprogramasdoscursosdefor­
maçãodemodoquereflictamosresultadosaque
seforchegando;
—aavaliaçãodasaptidõesemmatériadesegurança
obtidasatravésdaformação;
—aformaçãodosformadores,especialmentenossec­
toresdealtorisco(porexemplo,atravésdeprojec­
tos-piloto);
—acooperaçãomaisestreitaentreautoridadespúbli­
cas,trabalhadores ,entidadespatronaiseestabeleci­
mentosdeformação;
—(...)2.2.OComitéconsideraqueestapoderiaser,com
efeito,amelhorabordagem .Contudo,quandosetrata
dedecidirseaComissãoEuropeiadeveráterumpapel
adesempenharnestedomínio(e,naafirmativa,com
queinstrumentos )algumasquestõessepõem.
2.2.1.Emboraexistaumabasejurídicacomunitária
estabelecidaparaasquestõesrelativasàformaçãopro­
fissionaleàformaçãodostrabalhadores ,talnãose
verificapororanoquerespeitaàeducaçãoescolar
(elementar)eàformaçãorelacionadacomaocupação
profissionalparaoutrascategoriasdepessoal.
2.3.Nestascircunstâncias ,oComitééfavorávela
umprogramaintegradodeiniciativasdaComissão
relativoàformaçãoparaasegurançaeasaúdeno
trabalhoparapessoasqueexerçamfunçõesrelaciona­
dascomestedomínioaindanãoabrangidasclaramente
pelaDirectiva-Quadro edirectivasespecíficas.Asua
concretizaçãodeveriaassentaremrecomendações rela­
tivasàeducação(elementar)paraaprevençãoderiscos
naescolaeàformaçãoparaasegurançaeasaúdeno
trabalhodestinadas,porexemplo,aosindependentes ,
aopessoalgestoresupervisorpertinente,afuncionários
dosserviçosdemedicinaocupacional,aosinspectores
desegurança,aopessoaldosserviçosdeemergência,
aosconceptores(«designers»),etc.
2.3.1.Noquerespeitapropriamente àformaçãodos
trabalhadores ,asactuaisdisposiçõesdaDirectiva-Qua­
drobemcomodasdirectivasespecíficasdeladerivadas
poderiamseralteradas.
2.3.2.Aestepropósito,oComitéremeteparao
parecerdeiniciativasobre«Formação,Segurançae
ProtecçãodoAmbiente»(*),queanteriormenteemitiu.
3.Propostasespecíficas
3.1.Numarecomendação relativaàeducaçãosobre
osprincípiosdesegurançaesaúdenaescolaeemcasa,
aComissãopoderiaestabelecerlinhasorientadoras
relativamente ,porexemplo,aosaspectosseguintes:
—introduçãodaprotecçãodasegurançaedasaúde
noscurrículosescolaresemtodaaComunidade
Europeia;
—preparaçãoadequadadopessoaldocenteencarre­
gadodeapôremprática;
—promoçãodeinvestigaçãopedagógicaedesenvolvi­
mentodenovomaterialauxiliardeensino;3.3.Aoalterarem-seosrequisitosaqueactualmente
obedeceaformaçãodetrabalhadores ,constantesda
Directiva-Quadro edasdirectivasespecíficasquedela
derivaram,oComitéconsideraquesãoparticularmente
importantesosseguintespontos:
—-ADirectiva-Quadro deveriadeixarclaroquetodos
osEstados-membros deverãopossuirumainfra­
-estruturaadequadadeinstituiçõesdeeducação/
formação,paraasseguraraexistênciadeoportuni­
dadessuficientesdeformaçãonodomíniodasegu­
rançaedasaúde.
—Aformaçãodosrepresentantes nodomíniodasegu­
rançaedasaúdedeveriaserapoiadaporfinancia­
mentopúblico.
—Dever-se-iamreferirdemaneiramaisprecisaos
domíniosquedeverãoserabrangidospelaformação
dostrabalhadores ,dosrepresentantes dostrabalha­
doresedosformadores .Aformaçãonãodeveria
limitar-seaoconhecimento daregulamentação ,
deveriasertambémorientadaparaoutrosfactores
pertinentes,incluindoexercíciosdesegurançacom
vistaasituaçõesdeemergência .Deverialevarauma
maiorcapacidadeindividualdeassumirresponsabi­
lidadesemrelaçãoaoqueestáemcausaedetrans­
mitirinformaçãoadequadarelativamente atodos
osprincípiosdeprevençãoreferidosnoartigo6?da
Directiva-Quadro .
—Osempregadores deveriamterdefazerconstarda
respectivapolíticadegestãonodomíniodasegu­
rançaedasaúdemedidasenormasdeformação
paratodososníveisdopessoal,acomeçarpelos
quadrossuperiores .
—Deveriaestabelecer-seumprocedimento normali­
zadodeelaboraçãodeplanosdeformaçãonodomí­
niodasegurançaedasaúdepelasentidadespatro­
nais(deacordocomodispostonoartigo69da
Directiva-Quadro )emcooperaçãocomosorgãos
degestão,ostrabalhadores eosrespectivosrepre­
sentantes,sendoaadequaçãodessesplanosavaliada
pelosinspectoresdotrabalho.—medidasdeprevençãoeconsciencialização em
matériadesegurançaedesaúdenasescolas;
—ligaçãodestesprogramasdaeducaçãogeralcom
programasdeexperiêncialaboral.
3.2.Numarecomendação relativaàformaçãopara
aprevençãodosriscosprofissionais ,dever-se-iamesta­
belecerdirectrizespara:
—apromoçãodointeressedosrepresentantes dos
trabalhadorespelosproblemaseactividadesligados
àpreservaçãodasegurançaedasaúdenotrabalho,
bemcomodoseuenvolvimento nestedomínio;
(!)TOn?C159de17.6.1991.
v

N?C249/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.93
3.4.Emrelaçãoaoquesedisseacima,em2.3,o
Comitéconsideraque,noquerespeitaaosrepresentan­
tesdostrabalhadores ,sedeveriaestabelecerumproce­
dimentoparaaplicaçãodon93doartigo12?daDirecti­
va-Quadro,envolvendoasorganizaçõesdetrabalhado­
resedeempregadores .
3.4.1.ÚmdosobjectivosaatingircomaDirectiva­
-Quadroseria,igualmente,oestabelecimento derequi­
sitosmínimosdeformaçãoparaosrepresentantes dos
trabalhadores comresponsabilidades nodomínioda
segurançaedasaúdenotrabalho.
3.4.2.Osrepresentantes dostrabalhadoresdeveriam
estarplenamenteimplicadosnaidentificaçãodasneces­
sidadesdeformação,nasauditoriasenoacompanha­
mentodeformaçãonolocaldetrabalho.Deveriam,
alémdisso,terodireitodeparticiparemprogramasde
formaçãonaempresa,ouemoutrosrelacionadoscom
aactividadeprofissional,nodomíniodasegurançae
dasaúde.infra-estruturas deformaçãonodomíniodasegu­
rançaedasaúdenotrabalhoexistentesnosEstados­
-membros :acessibilidade ,funcionamento ,modode
financiamento ,análisecomparativadosdiferentes
sistemas;
possibilidades dedesenvolvimento deprogramasde
formaçãoeeducaçãoemescolas,paraempregado­
res,peritosemsegurança,conceptores («desig­
ners»)eoutros,comvistaadesenvolverumapolí­
ticaintegradadesegurançaesaúdenotrabalho,na
Comunidade (istopoderiater,pelomenosemparte,
umefeitosecundáriopositivonodomíniodasegu­
rançadoméstica,emrelaçãoàqualosdadosmos­
tramqueonúmerodeacidentes(detrabalho)é
francamenteelevadotambém);
exigênciadeformaçãoeconselhoparaosgestores
daspequenasemédiasempresas(PME);
possibilidadedeprogramastransfronteiriços defor­
maçãoparaasegurançaeasaúde,comvistaa,por
exemplo,promoveraaplicaçãodaConvençãosobre
AcidentesTransfronteiras ;
promoçãodacooperaçãoentreosEstados-membros
daComunidadeEuropeiaeospaísesdaEuropa
CentraleOrientalemrelaçãoatodasestasquestões.3.5.Paraalémdestassugestõessobrerecomendações
edirectivasdaComissão,oComitéconsideraquea
Comissãodeverialançarinvestigação ,designadamente ,
nosdomíniosseguintes:
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN