ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.26
382Y0907
N?C233/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.9.82
Quintaalteraçãodalistadosorganismosedoslaboratóriosdesignadosporpaísesterceirospara
opreenchimento dosdocumentosquedevemacompanharcadaimportaçãodevinhos[publicada
emaplicaçãodon?3doartigo4?doRegulamento (CEE)n?2115/76daComissão,de20de
Agostode1976,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativasàimportaçãodevinhos,
sumosemostosdeuvas]
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?C1de1deJaneirode1981—Primeiraaltera­
ção:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?C30de11deFevereirode1981—Se­
gundaalteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?C7de13deJaneirode1982
—Terceiraalteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?C46de20deFevereiro
de1982—Quartaalteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?C122de13de
Maiode1982).
Página9,emrelaçãoà«Austrália»,àcoluna3éaditadoolaboratórioseguinte:
SeppeltsfieldLaboratory
B.SeppeltandSonsLtd,
Seppeltsfield ,viaGreenock,
SouthAustraliá,
Australia5360.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 11 de janeiro de 2021 sobre um projeto de decisão no processo COMP/AT.40424 Capcom

Relator: Letónia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 320/17)

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda globalmente com o projeto de decisão e concorda com a apreciação da Comissão quanto ao facto de o comportamento abrangido pelo projeto de decisão constituir uma infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

2.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao montante final da coima, incluindo a sua redução com base no ponto 37 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 1/2003.
6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao cálculo do valor indicativo para o valor das vendas, a fim de permitir a aplicação ao processo das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.
Resumo da Decisão da Comissão

de 6 de março de 2020

relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Processo AT.40335 — Interconectores de gás romenos)

[notificada com o número C(2020) 1232]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2021/C 16/04)

Em 6 de março de 2020, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1) , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

(1) O processo diz respeito à Societatea Națională de Transport Gaze Naturale Transgaz S.A. («Transgaz»), o único gestor e operador da rede de transporte de gás natural na Roménia.

(2) A preocupação da Comissão era que a Transgaz pudesse ter abusado da sua posição dominante no mercado do transporte de gás natural na Roménia ao criar ou manter obstáculos ao fluxo transfronteiriço de gás natural da Roménia para outros Estados-Membros, em especial a Hungria e a Bulgária. Tal comportamento poderia conduzir à compartimentação do mercado interno ao longo das fronteiras nacionais e à discriminação entre os clientes da Roménia e os clientes de outros Estados-Membros.

(3) A Comissão considera que os compromissos propostos pela Transgaz na sequência da apreciação preliminar e das observações apresentadas por terceiros interessados são suficientes para dissipar as preocupações identificadas em matéria de concorrência. Em primeiro lugar, os compromissos preveem que a Transgaz disponibilizará capacidades acrescidas para as exportações de gás natural com destino à Hungria e à Bulgária. Em segundo lugar, os compromissos preveem que a Transgaz garantirá que as propostas tarifárias que apresenta à autoridade reguladora da energia romena não conduzam a discriminações relativamente às exportações. Por último, os compromissos preveem que a Transgaz não impedirá, não dificultará nem discriminará, direta ou indiretamente, as exportações de gás por qualquer outro meio.

(4) A decisão conclui que, à luz dos compromissos assumidos, deixaram de existir fundamentos para que a Comissão tome medidas. A decisão é obrigatória até 31 de dezembro de 2026.

(5) Em 19/2/2020, o Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável.

(1) JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.
Relatório final do auditor (1)

Processo AT.40608 Broadcom — Compromissos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 81/08)

O presente relatório diz respeito a um projeto de decisão sobre compromissos nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (2) («projeto de decisão»), dirigido à Broadcom Inc. («Broadcom »).

No mesmo processo AT.40608, a Comissão já adotou, em 16 de outubro de 2019, uma decisão nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 que impôs medidas provisórias à Broadcom («decisão relativa às medidas provisórias») (3). No meu relatório final de 8 de outubro de 2019, já tinha concluído que o exercício efetivo dos direitos processuais tinha sido respeitado no processo de medidas provisórias (4).

Em 1 de abril de 2020, a Broadcom propôs compromissos («compromissos iniciais») a fim de dar resposta às preocupações expressas na decisão relativa às medidas provisórias, bem como a outras preocupações expressas na comunicação de objeções de 26 de junho de 2019 que precedeu essa decisão, cuja conjugação constitui a apreciação preliminar para efeitos do projeto de decisão.

Em 30 de abril de 2020, a Comissão publicou uma comunicação em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, convidando os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos iniciais.

Em 29 de junho de 2020, a Comissão informou a Broadcom das observações recebidas.

Em 31 de julho de 2020, a Broadcom apresentou compromissos alterados em resposta às observações recebidas («compromissos finais»).

O projeto de decisão torna os compromissos finais vinculativos para a Broadcom por um período de sete anos e conclui que deixaram de existir fundamentos para que a Comissão tome medidas neste processo no que diz respeito às preocupações expressas na apreciação preliminar.

Não recebi qualquer pedido ou denúncia no que respeita ao procedimento relativo aos compromissos.

Considero, em geral, que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo.

Wouter WILS

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1) («Regulamento n.o 1/2003»).

(3) Decisão da Comissão, de 16 de outubro de 2019, relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, do artigo 54.o do Acordo EEE e do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (Processo AT.40608 — Broadcom), C(2019) 7406 final.

(4) Relatório final do auditor — Broadcom — Processo de medidas provisórias (AT.40608) de 8 de outubro de 2019.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10982 — STELLANTIS / HON HAI PRECISION INDUSTRY / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 30/04)

Em 16 de janeiro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M10982.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10993 — T-MOBILE AUSTRIA HOLDING / MERIDIAM INVESTMENT / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 40/04)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 26 de janeiro de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— T-Mobile Austria Holding GmbH («TMAH», Áustria), controlada pela Deutsche Telekom Europe BV («Deutsche Telekom», Alemanha),

— Meridiam Investment GmbH («Meridiam Investment», Áustria), controlada pela Meridiam SAS («Meridiam», França),

— Alpen Glasfaser Holding GmbH («HoldCo», Áustria), uma sociedade recém-criada que deterá a totalidade das ações da Alpen Glasfaser GmbH («FibreCo», Áustria), que, por sua vez, deterá todas as ações da Alpen Glasfaser Zwei GmbH («FibreCo Subsidized», Áustria) (HoldCo, FibreCo e FibreCo Subsidized são designadas conjuntamente por «JV»).

A TMAH e a Meridiam Investment vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10807 – VIASAT / INMARSAT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 14/06)

1.

o na sequência de uma remessa ao abrigo do artigo 22. o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 9 de janeiro de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.na sequência de uma remessa ao abrigo do artigo 22.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Viasat, Inc. («Viasat», EUA),

— Inmarsat Group Holdings Limited («Inmarsat», Reino Unido), controlada pela Connect Topco Limited («Connect Topco», Guernesey).

A Viasat vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Inmarsat.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

A concentração foi objeto de remessa à Comissão pela Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência espanhola (CNMC – Comisión Nacional de los Mercados y de la Competencia), nos termos do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. A Bélgica, a Bulgária, Chipre, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Irlanda, a Itália, os Países Baixos, a Noruega, a Roménia e a Suécia associaram-se posteriormente à remessa.
—

Korean Air Lines Co. Ltd. («Korean Air», República da Coreia), controlada pela Hanjin KAL CO., Ltd,
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10951 — BMF / UNIPER)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 4/06)

Em 16 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10951.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10884 — JTCP / EPCG / EROSKI S.COOP / SUPRATUC2020)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 6/03)

Em 19 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10884.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10903 — CIRCLE K / SCHIBSTED / ELTON MOBILITY)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 474/14)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 6 de dezembro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Schibsted Norge AS («Schibsted»), controlada pela Schibsted ASA (ambas da Noruega),

— Circle K AS («Circle K», Noruega), controlada pela Alimentation Couche Tard («ACT», Canadá),

— Elton Mobility AS («Elton», Noruega).

A Schibsted e a Circle K vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Elton, atualmente sob controlo exclusivo da Schibsted.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10949 — GONVARRI / MAJORITY SHAREHOLDERS / HIDRIA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 485/02)

Em 24 de novembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10949.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10910 — MACQUARIE / ABERDEEN / AIP / CERTAIN MÁSMÓVIL ASSETS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 464/03)

Em 16 de novembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10910.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10956 — AURELIUS INVESTMENT LUX SEVEN / SAPPI FINLAND ONE / SAPPI FINLAND OPERATIONS / SAPPI MAASTRICHT REAL ESTATE / SAPPI STOCKSTADT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 471/04)

Em 1 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10956.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10786 — BNP PARIBAS / CACEIS / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 450/09)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 17 de novembro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— BNP Paribas SA («BNPP», França),

— CACEIS SA («CACEIS», França), controlada pela Crédit Agricole SA (França).

Os serviços fiduciários às empresas da BNPP e da CACEIS em França serão combinados numa nova entidade, e a BNPP e a CACEIS vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da entidade recém-criada.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10543 — BISCUIT HOLDING / CONTINENTAL BAKERIES HOLDING)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 459/01)

Em 11 de março de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10543.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10930 — POST / BGL / BCEE / BIL / BDL / i-HUB)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 440/10)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 11 de novembro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— POST Luxembourg («POST», Luxemburgo),

— BGL BNP Paribas («BGL», Luxemburgo), pertencente ao grupo BNP Paribas (França),

— Banque et Caisse d’Épargne de l’État, Luxembourg («BCEE», Luxemburgo),

— Banque Internationale à Luxembourg S.A. («BIL», Luxemburgo), pertencente à Legend Holdings (China),

— Banque de Luxembourg («BDL», Luxemburgo), pertencente ao Crédit Industriel et Commercial (França),

— i-Hub S.A. («i-Hub», Luxemburgo), atualmente controlada em conjunto pela POST e pelo BGL.

A POST, o BGL, o BCEE, o BIL e o BDL vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da i-Hub.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10931 — OPENTEXT / MICRO FOCUS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 446/07)

A OpenText vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Micro Focus.

Em 14 de novembro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10845 — HG / WCAS / WARBURG PINCUS / NORSTELLA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 433/03)

Em 10 de outubro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10845.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.