5. CO 2emitido pelos automóveis de passageiros novos *** III
A5-0128/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de vigi-lância das emissões específicas médias de dióxido de carbono dos automóveis novos de passageiros
(C5-0105/2000 (dash 1998/0202(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
Rdash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (C5-0105/2000),Rdash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(98) 348(2),
Rdash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 58)(3),
Rdash Tendo em conta a sua posição, em segunda leitura, sobre a posição comum do Conselho(4),
Rdash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000) 44 Rdash C5-0070/2000),
Rdash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
Rdash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
Rdash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0128/2000),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 98 de 9.4.1999, p. 240.
(2) JO C 231 de 23.7.1998, p. 6.
(3) JO C 83 de 25.3.1999, p. 9.
(4) Textos Aprovados, ponto 4.
6. Organização do tempo de trabalho *** II
A5-0129/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/104/CE
do Conselho relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, a fim de
abranger os sectores e actividades excluídos dessa directiva (C5-0183/2000 (dash 1998/0318(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
Rdash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação e as declarações da Comis-
são que se lhe reportam (C5-0183/2000),C 59/92 PT 23.2.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 17 de Maio de 2000
Rdash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1998) 662)(2),
Rdash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura sobre a posição comum do Conselho(3),
Rdash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(1999) 699 Rdash C5-0051/2000),
Rdash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
Rdash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
Rdash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0129/2000),
1. Aprova o projecto comum e recorda as declarações da Comissão que se lhe reportam;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 219 de 30.7.1999, p. 231.
(2) JO C 43 de 17.2.1999, p. 16.
(3) Textos Aprovados, ponto 2.
7. Prevenção e controlo de determinadas encefalopatias espongiformes trans-
missíveis *** I
A5-0117/2000
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras de preven-
ção e controlo de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (COM(98) 623 (dash
C4-0025/1999 (dash 1998/0323(COD))
Esta proposta foi alterada como se segue:
TEXTO
DA COMISSÃO(1)ALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando 1 bis (novo)
(1bis) Considerando que, face às preocupantes informa-
ções que dão conta da comprovação científica da infeccio-sidade do sangue com os agentes da encefalopatia espongi-forme transmissíveis (EET) e face ao recrudescimento doscasos de EET também fora do território do Reino Unido,se torna premente rever a política profilática comunitáriacom vista à prevenção e redução da incidência das encefa-
lopatias tendo em conta estes novos dados científicos;
(1) JO C 45 de 19.2.1999, p. 2.23.2.2001 PT C 59/93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 17 de Maio de 2000