PT Jornal Oficial da União Europeia C 187/13

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 187/08)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«MAHÓN-MENORCA»

N.o UE: PDO-ES-0083-AM02 – 15.6.2017

DOP ( X ) IGP ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida Mahón-Menorca. Ctra. Des Grau, km. 0,5 07700-Mahón (Menorca) Baleares ESPANHA Tel. +34 971362295 Correio eletrónico: quesomahon@infotelecom.es

Órgão representativo dos setores de produção e elaboração, com a missão de representar, defender, garantir e promover a denominação de origem protegida.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

— ☐ Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☐ Área geográfica — ☐ Prova de origem — ☐ Método de obtenção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☐ Outras [especificar]

4. Tipo de alteração

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

5.1. Alteração

A rubrica «B. Descrição do produto» do caderno de especificações é alterada do seguinte modo:

— Alteração da variação do peso, que passa de «entre 1 e 4 kg» para «entre 0,6 e 4 kg».

O peso do queijo protegido pela DOP é alterado, mantendo-se o limite superior de 4 kg e passando o limite inferior de 1 kg para 0,6 kg.

Texto anterior: «Peso entre 1 e 4 kg».

Novo texto: «Peso entre 0,6 e 4 kg».

Justificação:

O peso do produto é alterado na medida em que se tem verificado, nos últimos anos, uma tendência clara do mercado para a procura de queijos mais pequenos.

Os queijos de peso inferior a 1 kg mas não inferior a 0,6 kg devem respeitar todas as outras características estabelecidas no caderno de especificações da DOP «Mahón-Menorca».

Por este motivo, a fim de verificar se as características organoléticas (aroma, textura e sabor) permanecem inalteradas, o Departamento de Química de la Universitat de les Illes Balears (Faculdade de Química da Universidade das Ilhas Baleares) realizou um estudo em amostras de queijo de peso superior a 0,6 kg e inferior a 1 kg elaboradas por empresas registadas para a DOP «Mahón-Menorca» em conformidade com as especificações relativas à matéria-prima, às condições de elaboração e à cura.

Os objetivos do estudo consistiam em, por um lado, apurar se os queijos com menos de 1 kg elaborados em empresas registadas para a DOP «Mahón-Menorca» apresentavam características organoléticas diferentes das dos queijos protegidos e, por outro, analisar o grau de cura dos queijos com base na taxa de humidade média, distribuição da humidade (perfis de humidade) e textura. Foi igualmente avaliado o tempo necessário para atingir, nos queijos de peso inferior a 1 kg, o mesmo grau de cura que nos queijos representativos da DOP «Mahón-Menorca».

O estudo concluiu que os queijos de peso entre 0,6 kg e 1 kg não apresentam características organoléticas diferentes das dos queijos de DOP e que, na presença de valores de humidade média iguais, o grau de cura dos queijos de peso entre 0,6 kg e 1 kg é semelhante ao dos abrangidos pela DOP «Mahón-Menorca».

Ficou assim demonstrado que o facto de reduzir o peso mínimo dos queijos para 0,6 kg não afetará as características estabelecidas no caderno de especificações.

5.2. Alteração

A rubrica «H. Rotulagem» do caderno de especificações é alterada do seguinte modo:

— Alteração do logótipo da DOP «Mahón-Menorca» e do tipo de rotulagem

Texto anterior: O queijo destinado ao consumo deve apresentar-se munido de contrarrótulo numerado e emitido pelo Consejo Regulador, tendo sido estabelecidos dois tipos diferentes de contrarrótulos para os queijos «Mahón» e «Mahón Artesano».

Novo texto: A rotulagem do queijo destinado ao consumo deve incluir o logótipo da denominação de origem e um número de controlo:

Justificação:

O logótipo da denominação de origem protegida é atualizado a fim de facilitar a identificação do produto mediante uma representação gráfica mais clara, que permite uma melhor perceção por parte do consumidor.

Por outro lado, a obrigação de apor o logótipo num contrarrótulo emitido pelo Consejo Regulador é substituída pela possibilidade de o mesmo ser impresso no próprio rótulo do produto.

DOCUMENTO ÚNICO

«MAHÓN-MENORCA»

N.o UE PDO-ES-0083-AM02 – 15.6.2017

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome

«MAHÓN-MENORCA»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Queijo de pasta prensada elaborado a partir de leite inteiro de vaca das raças Frisona, Mahonesa ou Menorquina e/ou Pardo Alpina, ao qual pode eventualmente adicionar-se leite de ovelha da raça Menorquina numa proporção máxima de 5 para 100.

São protegidos dois tipos de queijos: o «Mahón-Menorca Artesano», fabricado nas queijarias artesanais com leite cru, e o «Mahón-Menorca», fabricado nas queijarias industriais a partir de leite submetido a um processo e/ou método de conservação.

Para os dois tipos, são estabelecidas as seguintes denominações: «meia-cura» quando curado durante menos 150 dias e «curado» quando o período de cura é mais longo, tendo em conta que, no caso do queijo «Mahón-Menorca Artesano», a duração mínima de cura deve ser de 60 dias.

Características médias do queijo curado:

Forma: paralelepípedo de base quadrada com bordos e cantos arredondados.

Altura: entre 5 e 9 cm.

Peso: entre 0,6 kg e 4 kg.

Crosta de consistência compacta, macia e de cor que varia entre o amarelo e o amarelo-acastanhado, apresentando as marcas das dobras do tecido (fogasser) na face superior do queijo artesanal.

A pasta é de textura firme, resistente ao corte, e apresenta cor amarelo-marfim.

O sabor, com ligeiras notas de acidez e aromas lácteos, adquire um travo picante nos queijos curados, tanto mais acentuado quanto maior for o tempo de cura. Olhos de forma mais ou menos arredondada, distribuídos irregularmente e em número limitado, de tamanho variável não superior ao de uma ervilha.

Matéria gorda não inferior a 38 % no extrato seco; extrato seco total não inferior a 50 %.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A alimentação do gado corresponde às práticas tradicionais, com o aproveitamento das melhores pastagens da área.

Os prados naturais estão geralmente situados em terrenos antes consagrados à lavoura e onde a pecuária substituiu a agricultura. Trata-se de formações espontâneas de ervas densas e altas onde predominam as gramíneas e leguminosas, de elevado interesse enquanto pasto.

As principais forragens cultivadas são a sula, a cevada, a aveia, o milho, o trevo e o azevém.

Os prados são geralmente utilizados para pastagem de novembro a maio. Os excedentes de forragem são conservados através de ensilagem e fenação na primavera (abril-maio) para a alimentação dos animais durante os meses de escassez de pastagens. Estas forragens são complementadas com concentrados e subprodutos.

A variabilidade da quantidade e, sobretudo, da distribuição da precipitação durante todo o ano, aliada à força do vento denominado «tramontana», torna difícil garantir, em cada campanha agrícola, que a totalidade da forragem consumida seja produzida na ilha. Em todo o caso, 70 % das forragens utilizadas na alimentação dos animais são cultivadas na ilha de Menorca.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Tanto a produção do leite como o fabrico e a cura dos queijos devem realizar-se na área geográfica constituída por toda a ilha de Menorca.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os rótulos ostentam obrigatoriamente a menção «Queijo “Mahón-Menorca”».

A rotulagem do queijo destinado ao consumo deve incluir o logótipo da denominação de origem e um número de controlo:

4. Descrição concisa da área geográfica

A área de produção do leite e de fabrico e cura do queijo corresponde à ilha de Menorca. Situa-se a 18 milhas marítimas de Maiorca e a 130 milhas marítimas de Barcelona, sendo delimitada pelas seguintes coordenadas: entre 39° 48′ e 40° 05′ de latitude norte e 3° 47′ e 4° 20′ de longitude este.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Em Menorca, devido às condições edafoclimáticas, em especial à influência do vento, a pecuária teve sempre uma maior importância do que a agricultura.

A ilha de Menorca ocupa uma superfície de cerca de 689 quilómetros quadrados, distinguindo-se duas zonas: A «tramontana» no norte, mais escarpada, e o «migjorn» no sul, de relevo mais suave e homogéneo, embora com presença de ravinas mais profundas. O ponto culminante da ilha é o monte Toro, de 358 metros de altitude.

O clima é suave e as temperaturas não ultrapassam os 34 °C no verão nem descem abaixo dos 5 °C no inverno. A temperatura média é de 23 °C no verão e 10 °C no inverno.

A pluviosidade média anual é ligeiramente superior a 600 mm, o que, associado a um orvalho abundante devido à elevada humidade relativa causada pela proximidade do mar, permite obter recursos de pastagem suficientes para alimentar na ilha perto de 20 000 bovinos, dos quais cerca de 15 000 vacas leiteiras.

Os prados são utilizados para pastagem de novembro a maio. Os excedentes de forragem são conservados através de ensilagem e fenação na primavera (abril-maio) para a alimentação dos animais durante os meses de escassez de pastagens.

A flora é constituída principalmente por sula, erva-castelhana, grama, cevada, aveia, trevo e azevém.

A propriedade rural está dividida em llocs, explorações agropecuárias geridas normalmente por uma família que vive na casa, cultivando a terra e criando o gado segundo as práticas tradicionais.

A paisagem menorquina caracteriza-se, durante boa parte do ano, por uma combinação de diferentes tonalidades de verde, consoante as culturas, pradarias ou massas arbóreas, e de uma rede densa de muros de pedra, que está ligada à especialização da pecuária na ilha e é consequência da pouca profundidade dos solos e da abundância de afloramentos de rocha. Calcula-se que haja mais de 15 000 quilómetros de muros de pedra, que servem de vedações ou tanques que facilitam um pastoreio racional e permitem poupar mão de obra na guarda do gado.

5.2. Especificidade do produto

O queijo «Mahón-Menorca» apresenta forma de paralelepípedo de base quadrada com bordos e cantos arredondados; a crosta é de cor variável entre o amarelo e o amarelo-acastanhado. O sabor, com ligeiras notas de acidez e aromas lácteos, adquire um travo picante nos queijos curados, tanto mais acentuado quanto maior for o tempo de cura.

5.3. Nexo causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP)

O ambiente físico é determinado fundamentalmente pelo clima mediterrânico. Uma pluviosidade média anual ligeiramente superior a 600 mm, associada a um orvalho abundante devido à elevada humidade relativa causada pela proximidade do mar, permite uma produção forrageira de grande qualidade que confere ao leite e ao queijos, obtidos de animais alimentados fundamentalmente com esta forragem, as características físico-químicas e organoléticas distintivas típicas deste tipo de queijo.

A forma peculiar do queijo deve-se ao método tradicional de moldagem da coalhada, que é ensacada num quadrado de tela de algodão denominado fogasser que se suspende pelos seus quatro cantos.

Outra particularidade do fabrico do queijo «Mahón-Menorca Artesano» é o tratamento da superfície da crosta durante a cura, que consiste em untá-la com gordura de bovino, azeite ou uma mistura de azeite e pimentão. Esta operação, repetida várias vezes durante o processo de cura, impede a secagem brusca da crosta dos queijos e confere-lhes a cor e aspeto exterior característico.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.caib.es/sites/qualitatagroalimentaria/es/formatge_mahon-menorca-46241

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.