PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.7.2009 
SEC(2009) 980 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
revisão da Directiva 2004/67 relativa a medida s destinadas a garantir a segurança do 
aprovisionamento em gás natural 
 
Resumo da AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
 
{COM(2009) 363 final} 
{SEC(2009) 979 final } 
 
PT 2   PT DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
revisão da Directiva 2004/67 relativa a medida s destinadas a garantir a segurança do 
aprovisionamento em gás natural 
 
Resumo da AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
 
{COM(2009) 363 final} 
{SEC(2009) 979 final } 
 
PT 3   PT 1. D EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
A Comissão propôs, na segunda revisão estratégica da política energética, uma 
abordagem comunitária para a segurança do aprovisionamento energético, incluindo um 
plano de acção europeu em matéria de segurança energética e de solidariedade1 em 
cinco pontos. A abordagem e o plano de a cção foram solidamente avalisados pelo 
Conselho, pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu2, assim como pelas partes 
interessadas3. A avaliação de impacto centra-se num elemento do plano de acção – o 
reforço das disposições em matéria de prevenção  de crises e de resposta às crises no 
domínio do gás e, em particular, a revisão da Directiva 2004/67  relativa a medidas 
destinadas a garantir a segurança do aprovisionam ento em gás natural. 
A ideia subjacente à directiva, como aliás às directivas anteriores e posteriores relativas 
ao mercado interno do gás, é que o mercado interno do gás deve funcionar 
suficientemente bem e com uma flexibilidad e e uma infra-estrutura suficientes para 
atenuarem as consequências da maior parte das perturba ções a nível do 
aprovisionamento. Ao mesmo tempo, para as  perturbações que se revelem de uma 
gravidade tal que ultrapassem a capacidade de  resposta do mercado, a Directiva de 2004 
estabelece um quadro de medidas de emergê ncia compatível com o mercado interno. A 
centragem simultânea no funcionamento do me rcado e nas medidas de emergência em 
caso de necessidade é uma peça funda mental na política de segurança do 
aprovisionamento de gás na Europa.  
Nos últimos anos, muita coisa mudou no que respeita à segurança do aprovisionamento 
de gás na Europa. A dependência das importaçõ es está a aumentar e, ao mesmo tempo, 
estão também a aumentar os riscos ligados ao fornecimento e ao trânsito. A crise russo-ucraniana do gás de Janeiro de 2009 or iginou perturbações sem precedentes, e de 
uma proporção a que nunca dantes  se assistira, no fornecime nto de gás à Europa. 30 % 
das importações da Europa foram suspensas durante duas semanas. Trata-se de um 
cenário a partir de agora realista de rupt ura do aprovisionamento. A situação na Europa 
também tem registado mudanças. Com a impor tância crescente dos fluxos de gás de 
longa distância e o desenvol vimento do mercado interno do gás, as crises no 
aprovisionamento são rapidamente sentidas em  grandes partes do c ontinente europeu ao 
mesmo tempo que o mercado interno do gás oferece meios cada vez mais poderosos de 
atenuar as consequências das perturbações a nível do aprovisionamento. Esta dimensão 
europeia cada vez mais importante exige um quadro regulamentar adequado para as 
questões da segurança do aprovision amento a nível da União Europeia. 
Colocam-se dois problemas fundamentais. Um é a questão de saber se a flexibilidade no 
mercado interno do gás se está a desenvolver suficientemente para poder compensar rupturas como a verificada em Janeiro de 2009. Será necessário actualizar as normas ou 
                                                
 
1 COM(2008) 781, "S egunda Análise Estratégica da Política Energética: Um plano de acção da UE 
sobre segurança energética e solidariedade" 
2 Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de Fevereiro de 2009, sobre a Segunda Análise 
Estratégica da Política Energética (2008/2239(IN I)); Conclusões do Conselho «Energia», 19 
Fevereiro de 2009 (6692/09); Conselho Europeu de 19 de Março de 2009, conclusões da 
Presidência. 
3 Ver relatório da consulta pública, anexo 5 
 
PT 4   PT prever outro tipo de incentivo? O segundo é a eficácia das disposições de emergência 
actualmente implementadas aos níveis naci onal, regional e comunitário, assim como o 
seu impacto na capacidade do mercado interno do gás para atenuar as consequências das 
perturbações, e na solidariedade. Será  necessária uma melhor organização?  
A crise do gás de Janeiro de 2009 demonstrou na prática a dimensão europeia das 
perturbações a nível do aprovi sionamento de gás hoje em dia e da resposta a dar. Quando 
o gás proveniente da Rússia via Ucrânia retomou o caminho da Europa, as medidas 
tomadas na Europa tinham compensado largam ente os défices de aprovisionamento. Ao 
mesmo tempo, a crise demonstrou que contin uam a ser necessários investimentos em 
infra-estruturas em toda a Europa (armazenamento, fluxos bidireccionais, novas interconexões) para evitar que as perturbações  se transformem em crise e que é também 
necessária uma maior integr ação do mercado para melhorar a segurança do 
aprovisionamento. Colocou-se a questão da co mpatibilidade das medidas de emergência 
dos Estados-Membros com o mercado interno. A crise trouxe, pois, à tona de água os 
dois problemas identificados.  
Para além dos riscos de sub-investimen to em infra-estruturas e em produção/ stocks  que 
possam estar disponíveis para co mpensar as rupturas e prevenir  crises, parece igualmente 
existir um défice regulamentar e de implemen tação. Os conceitos utilizados na Directiva 
de 2004 para especificar as normas de seguran ça do aprovisionamento e a planificação da 
resposta a emergências não são suficienteme nte precisos e eficazes no contexto actual. 
Além disso, a sua implementação foi desi gual nos diversos Es tados-Membros, como 
demonstrou o relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 2004/67
4.  
Em última análise, quem mais sofre as c onsequências da ineficácia das medidas de 
segurança do aprovisionament o de gás na Europa são os cidadãos europeus  
(dependentes do gás para cozinhar e para se aquecerem, direct amente ou através do 
sistema de aquecimento urbano; muitos dele s consumidores de electricidade produzida 
em centrais alimentadas a gás) e a indústria  (sectores da electricidade, químico, dos 
adubos). Se é certo que os custos da se gurança do aprovisionamento se reflectirão 
normalmente nas tarifas, também é certo que os impactos das perturbações serão provavelmente muito maiores. A manutenção  de disposições inadequadas sobre a 
segurança do aprovisionamento de gás na Euro pa poderá acarretar perd as substanciais de 
empregos. Poderá também verificar -se um impacto significativo no  ambiente, no clima 
e no desenvolvimento sustentável . Com a incerteza no aprovisionamento de gás, surge 
o problema dos combustíveis de substituição, muitas vezes mais produtores de carbono. As dúvidas acerca da segurança do aprovisiona mento podem pôr em risco a contribuição 
prevista do gás durante a tran sição para um sistema energé tico de alta eficiência e 
reduzidas emissões de CO
2, nomeadamente enquanto se espera que as energias 
renováveis se tornem competitivas.  
2. A NÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
A inclusão da segurança do aprovisionamento energético no artigo do Tratado de Lisboa 
consagrado à energia e a aprovação da segunda revisão estratégica da política energética 
vão no sentido da atribuição de um papel à União Europeia coerente com a afirmação 
crescente do mercado interno da energia.  
                                                 
4 Relatório de Novembro de 2008 s obre a aplicação da Directiva 2004/67 
 
PT 5   PT A adopção do terceiro pacote «Mercado inte rno da energia» fortalecerá o mercado.  Numa 
altura em que se assiste à integração dos me rcados nacionais, não é possível considerar a 
segurança do aprovisionamento como uma preocupação principalmente nacional. Por conseguinte, a base legal da legislação comu nitária nesta matéria deverá, a partir de 
agora, ter em conta as regras do mercado interno previstas pelo  Tratado UE. Qualquer 
proposta deve – em coerência com a base le gal do mercado interno da energia do qual é 
seguramente uma extensão – ter por base o ar tigo 95.º. Este artigo é a base legal de um 
instrumento similar adoptado em 2005 no domínio da electricidade (Directiva 
2005/89/CE). 
Nenhum Estado-Membro, agindo isoladamente , pode assegurar um quadro regulamentar 
e investimentos suficientes no mercado interno para garantir a segurança do 
aprovisionamento de gás. Apenas medidas tomadas à escala da UE podem concretizar 
esse objectivo. Nenhum Estado-Membro, agindo isoladamente, pode garantir que todos 
os Estados-Membros tenham em vigor disposiç ões eficazes para responder a emergências 
em matéria de aprovisionamento de gás. Além disso, medidas tomadas sem coordenação 
a nível de alguns Estados-Membros poderã o entravar o desenvolvimento do mercado 
interno, levar a tratamentos discriminató rios e até pôr em risco a segurança do 
aprovisionamento noutros Estados-Membros. 
3. O
BJECTIVOS DA INICIATIVA DA UE:  QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS OBJECTIVOS 
POLÍTICOS ?  
O objectivo político geral é assegurar um  nível adequado de preparação  na Europa 
para as perturbações no aprovisionamento de gás. As debilidades tornadas evidentes na 
crise do gás de 2009 devem ser corrigidas rapi damente antes que surja uma nova crise.  
A presente iniciativa completa o terceiro  pacote «Mercado interno da energia», que 
aumenta a transparência do mercado, facilita o comércio e o investim ento transfronteiras 
e permite que se estabeleça uma maior solidarie dade entre os países da União Europeia.  
Tendo em linha de conta os dois problemas identificados, os objectivos específicos / 
operacionais são os seguintes: 
(i) Garantir uma flexibilidade suficiente no mercado interno do gás para combater os 
efeitos da maior parte das perturbações no aprovisionamento, estabelecendo os incentivos 
necessários ao investimento em infra-es truturas e gás e ao bom funcionamento do 
mercado.  
(ii) Garantir uma cooperação efectiva em situações de emergência em matéria de 
aprovisionamento de gás na Europa, com pl anos de emergência pré-definidos que 
envolvam todos os actores, ao nível dos Es tados-Membros e da União Europeia, tendo 
em vista compensar as perturbações que assumam uma dimensão e um âmbito semelhantes aos da crise de Janeiro de 2009.  
4. O
PÇÕES POLÍTICAS : QUE OPÇÕES FORAM ANALISADAS E QUAIS DESSAS 
OPÇÕES FORAM AVALIADAS EM PORMENOR ?  
Foram identificadas cinco opções: 
1. Nenhuma nova acção da UE 
 
PT 6   PT 2. Cumprimento mais estrito da Directiva de 2004 
3. Uma abordagem voluntária por parte do sector 4. Uma nova directiva 5. Um novo regulamento. O cenário de base – nenhuma nova acção da UE  – pode sem dúvida realizar parcialmente 
os objectivos nos próximos anos, através do terceiro pacote «Mercado interno da 
energia», do Plano de Relançamento da Ec onomia Europeia, da re visão do Regulamento 
(CE) n.º 736/96 do Conselho, relativo à co municação à Comissão dos projectos de 
investimento de interesse comunitário nos sectores do petróleo, do gás natural e da electricidade, do programa RTE-E (rede transeur opeia de energia), da Directiva de 2004 
actualmente em vigor relativa à segurança do aprovisionamento de gás e da cooperação em matéria de planificação de emergências ap ós a crise do gás de Janeiro. Em termos de 
calendário, como o terceiro pacote não estará totalmente operacional antes de 2011 e sendo possível a qualquer momento uma nova pert urbação no aprovisionamento de gás, a 
cooperação para a planificação do desenvolvime nto da rede começou mais cedo do que o 
previsto. No entanto, é sem dúvida necessári o que, a nível da União Europeia sejam 
dadas orientações e um apoio claros, nomead amente na forma de um acordo sobre as 
normas de segurança do aprovisionamento para as infra-estruturas, a fim de permitir aos 
reguladores e aos operadores de redes de tran sporte (ORT), aos níveis regional, nacional 
e comunitário, responder às difíceis questões de quais os investimentos adicionais que 
fazem mais sentido e quem os deve financ iar. As actuais normas de segurança do 
aprovisionamento constantes da Directiv a de 2004 são demasiado imprecisas.  
No que respeita à segunda opção, o relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 
de 2004 pôs em evidência a grande disparid ade de resultados e uma aplicação muito 
desigual. Com normas tão imprecisas e obrigaç ões tão pouco claras, é impossível fazer 
respeitar estritamente a Direct iva, sendo esta a razão pela qual a opção 2 «Cumprimento 
mais estrito da Directiva de 2004» não foi analisada mais aprofundadamente.  
A opção de uma abordagem voluntária por parte de algumas partes interessadas 
envolvidas em alguns aspectos da segur ança do aprovisionamento inadequadamente 
cobertos pela Directiva é uma hipótese, te ndo já sido tomadas algumas iniciativas nesse 
sentido. A desvantagem de uma abordagem vol untária reside no facto de o recurso às 
forças de mercado para garantir a segurança  do aprovisionamento de gás ter os seus 
limites. As disposições para situações de  emergência não podem ser confiadas ao 
mercado. Outra desvantagem reside no facto de  não poder ser garantida a participação de 
todos os intervenientes. Muitos aspectos da  segurança do aprovisi onamento exigem um 
esforço colectivo. Qualquer trabalho da indús tria em matéria de elaboração de normas 
teria forçosamente de desembocar num in strumento vinculativo. Por conseguinte, a 
opção 3 não foi analisada mais aprofundadamente.  
As duas últimas opções (4 e 5) introduzem novos elementos: normas claras em matéria 
de segurança do aprovisionamento e a certeza de  que serão respeitada s; definição clara 
dos planos de emergência ao nível dos Es tados-Membros e da União Europeia. Estas 
duas opções, assim como a primeira - «Ne nhuma nova acção da UE», foram analisadas 
em pormenor nos pontos 5 e 6.  
 
PT 7   PT 5. A VALIAÇÃO DOS IMPACTOS : QUAIS OS PRINCIPAIS IMPACTOS ECONÓMICOS , 
AMBIENTAIS E SOCIAIS DE CADA UMA DAS OPÇÕES , DESIGNADAMENTE EM 
TERMOS DE BENEFÍCIOS (QUANTIFICADOS /VALORIZADOS ) E CUSTOS 
(INCLUINDO ESTIMATIVAS SOBRE O ÓNUS ADMINISTRATIVO E OUTROS CUSTOS 
DE CONFORMIDADE E DE IMPLEMENTAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
)?  
Os impactos económicos das duas opções políticas finais residirão principalmente nos 
custos de investimento, por um lado, e, por outro, nos benefícios resultantes da aplicação 
da norma n-1 e dos subsequentes planos de acção preventivos. Os cálculos preliminares 
da norma n-1 fornecem uma estimativa dos melhoramentos nas infra-estruturas e na produção/ stocks  de gás que podem ser necessários em toda a Europa para  reduzir o risco 
de perturbações no aprovisionamento impossíveis  de gerir. O gráfic o seguinte contém os 
projectos elegíveis a título do Plano de Relançamento da Economia Europeia, com 
excepção dos projectos de fluxos bidir eccionais (por falta de dados).  
C
ÁLCULO PRELIMINAR DA NORMA N –1 PARA OS ESTADOS -MEMBROS : 
 
 
 
0%50%100%150%200%250%300%
DK GR DE BE SK AT PL NL LV CZ EE ES IT HU FR UK RO SE LU PT BG SI LT IE FI EUN-1
Normal EERP 
A infra-estrutura principal – «1» em «n-1» – é o principal gasoduto de importação na 
maioria dos Estados-Membros. Para o Reino Unido (UK), os Países Baixos (NL) e a 
Dinamarca (DK), é a principal instalação de  produção. Para Espanha e Portugal, é o 
principal terminal de GNL. Em muitos dos  países importadores, o armazenamento é 
importante mas, normalmente, o principal gaso duto de importação tem maior capacidade 
do que a principal instalação de armazenamento.  
 
PT 8   PT Segundo este cálculo preliminar, nove Estados-Membros não cumprem a norma n-1 
proposta. Estes Estados-Membros encontram-se  em diferentes situações e podem valer-se 
de uma série de medidas de segurança do ap rovisionamento. É possível fazer uma ideia 
bastante precisa das infra-estruturas a de senvolver. Muitos, se  não a maioria, dos 
projectos de infra-estruturas necessários fazem  parte da lista de projectos elegíveis do 
Plano de Relançamento da Economia Europeia . O montante total do  apoio concedido a 
título do Plano de Relançamento da Economia Eu ropeia a projectos de infra-estruturas de 
gás é de 1440M€ em 2 anos, cobrindo 50 % dos custos dos projectos elegíveis. Assim, a 
aplicação da norma n-1 à escala europeia poderá representar um custo de investimento da 
ordem de uns milhares de milhões de euros. No entanto, se os projectos já tiverem sido 
lançados a título do Plano de Relançamento da Economia Europeia, os custos suplementares de investimento decorrentes da aplicação da norma n-1 à escala europeia serão menores.  Haverá uma interacção positiva com o mercado interno através do reforço dos incentivos ao investimento, da criação de obrigaçõ es idênticas em termos de segurança do 
aprovisionamento e da delimitação clara das situações de emergência em que podem ser 
utilizados instrumentos não baseados no mercado. A melhoria das infra-estruturas 
(interconexões mais flexíveis, por exempl o) deverá melhorar não só a segurança do 
aprovisionamento mas também as possibilidad es de comércio, a liquidez e a formação 
dos preços no mercado interno.  Os custos administrativos de ambas as opçõe s políticas para as empresas e para as 
autoridades públicas serão marginais se comparados com os custos de investimento e outros.  No que respeita ao emprego, a utilização intensiva de gás na indústria permite pensar que a falta de confiança no aprovisionamento poderá  originar perdas de empregos. Na União 
Europeia, a indústria representa cerca de 25 % do consumo de gás (adubos, outros 
produtos químicos, etc.).  Quanto ao ambiente, disposições inadequada s relativas à segurança do aprovisionamento 
de gás encorajarão o recurso ad hoc a combustíveis de substituição. No que à produção 
eléctrica diz respeito, enquanto as energias renováveis não se tornam competitivas e as redes não sofrem os melhoramentos necessári os e enquanto os mecanismos de captura e 
sequestro de carbono não estão comercialmente  disponíveis, tal pod erá significar mais 
investimento na produção de electricid ade a partir do carvão e a manutenção de 
tecnologias responsáveis por elevadas emissões de CO
2. 
6. C OMPARAÇÃO DAS OPÇÕES : QUAL A OPÇÃO PREFERIDA E QUAIS OS 
CRITÉRIOS /A JUSTIFICAÇÃO PARA ESSA PREFERÊNCIA ?  
Os impactos da opção de nada fazer ( opção 1) e das duas opções finais podem ser 
comparados do seguinte modo:  
Opção 
política Eficácia na 
realização dos objectivos Eficiência Coerência 
Nenhuma 
nova acção da UE Possível eficácia 
parcial, através do terceiro pacote «Mercado interno da energia», da RTE-E A aplicação do 
terceiro pacote precisará provavelmente de apoio, nomeadamente Não pertinente 
 
PT 9   PT e da sensibilização 
para a necessidade de uma cooperação efectiva em caso de crise. No entanto, problema de calendário, já que o terceiro pacote apenas estará operacional em 2011. Além disso, a ausência de uma norma clara de segurança do aprovisionamento para as infra-estruturas poderá 
tornar mais difícil o 
trabalho dos ORT e dos reguladores para desenvolverem as redes. de avaliações das 
perturbações potenciais do aprovisionamento a nível da UE e de orientações práticas para os reguladores; actuais normas de segurança do aprovisionamento constantes da Directiva de 2004 demasiado imprecisas.
Revisão da directiva  Sim Implicaria custos de 
investimento bem direccionados e limitados; também disposições por parte dos intervenientes no mercado, igualmente bem direccionadas e equitativas; diminuiria os desincentivos ao investimento na segurança do aprovisionamento por parte dos intervenientes no mercado, aliviando assim o ónus sobre o público e as autoridades públicas; implicaria um ónus administrativo para as autoridades públicas no que respeita às medidas de emergência.  Teria um efeito positivo no 
desenvolvimento e no funcionamento do mercado interno da energia; efeito positivo no ambiente, nomeadamente ao reduzir o recurso não planeado a combustíveis de substituição com maiores emissões; efeito positivo na competitividade e no emprego na indústria consumidora de gás e nos clientes domésticos.  
Novo regulamento  Sim Comparado com a 
revisão da directiva, A ser aceite, constituirá um 
empenho mais directo das 
 
PT 10   PT tem a vantagem de 
entrar em vigor mais rapidamente; uma grande perturbação no aprovisionamento de gás poderá acontecer a qualquer momento; impacto mais directo igualmente nas disposições e nos investimentos dos intervenientes no mercado; mais eficaz para conseguir mecanismos claros de cooperação em caso de emergência, 
impondo uma 
obrigação clara de cooperar; igual ónus administrativo para as autoridades públicas no que respeita às disposições de emergência.  autoridades públicas e dos 
participantes no mercado na segurança do aprovisionamento de gás numa perspectiva comunitária, com uma implantação mais rápida dos sistemas. Os custos não serão muito diferentes dos que implicaria a revisão da directiva.  
 
As duas opções finais consideradas têm impactos económicos, sociais e ambientais 
semelhantes aos da opção de não tomar qualquer nova medida a nível comunitário. A principal diferença entre elas prende-se com a rapidez e a eficácia da sua aplicação. Não 
há dúvida de que a opção de um novo regulam ento tem mais hipóteses de ser eficaz 
(atribuindo claramente responsabilidades aos participantes no mercado) e justa (equivalência das obrigações em matéria de segurança do aprovisionamento) e pode 
entrar em vigor e produzir efeitos mais rapidamente.  
7. A
COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO : QUAIS OS MECANISMOS PARA 
DETERMINAR OS CUSTOS E OS BENEFÍ CIOS CONCRETOS E A OBTENÇÃO DOS 
EFEITOS DESEJADOS ? 
Está em vigor para o mercado interno da  energia um sistema de relatório e de 
monitorização. Além disso, as funções do Grupo de Coordenação do Gás poderão ser 
alargadas, passando a incluir a monitorização  e a avaliação regulares, com base nas 
avaliações dos riscos que está previsto os Estados-Membros efectuarem. Análises 
efectuadas a nível da UE devem servir de base de apoio para as avaliações dos riscos que 
pesam sobre a segurança do aprovisionamento.