Proposta alterada de directiva do Conselho relativa a requisitos de segurança e atestação de competência profissional para tripulações de cabina na aviação civil(1)

(1999/C 109/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

COM(1999) 68 final - 97/0212(SYN)

(Apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 189.oA do Tratado CE, em 5 de Março de 1999)

(Alteração 4)

N.o 1 do artigo 5.o

>Texto original>

1. Qualquer membro da tripulação de cabina, designado para desempenhar funções de segurança, tem de ter concluído com êxito um curso inicial de formação sobre segurança que abranja pelo menos os assuntos constantes no anexo I.

>Texto alterado>

1. Qualquer membro da tripulação de cabina, designado para desempenhar funções de segurança, tem de ter previamente concluído com êxito um curso inicial de formação sobre segurança que abranja pelo menos os assuntos constantes no anexo I.

(Alteração 5)

N.o 2 do artigo 5.o

>Texto original>

2. Qualquer membro da tripulação de cabina, designado para desempenhar funções de segurança numa aeronave específica, tem de ter concluído um curso de reconversão ou sobre as diferenças que abranja pelo menos os assuntos constantes no anexo II.

>Texto alterado>

2. Qualquer membro da tripulação de cabina, designado para desempenhar funções de segurança numa aeronave específica, tem de ter previamente concluído um curso de reconversão ou sobre as diferenças que abranja pelo menos os assuntos constantes no anexo II.

(Alteração 8)

N.o 3, alínea a), do artigo 9.o (novo)

>Texto alterado>

3A. Os membros da tripulação de cabina que já estejam designados para funções de segurança em aeronaves utilizadas por transportadoras aéreas comunitárias à data de adoção da presente directiva (a seguir denominados "membros da tripulação de cabina existentes") devem ser sujeitos, a título de derrogação aos n.os 1 e 2 do artigo 5.o, às disposições a seguir.

No prazo dos seis meses que se seguem à data de adopção da presente directiva, cada Estado-membro deve comparar os requisitos impostos pela presente directiva à formação da tripulação de cabina com os que impõe à data da sua adopção aos membros da tripulação de cabina para exercer as suas funções a bordo de aeronaves utilizadas por operadores aos quais tenha concedido certificados de operadores aéreos e estabelecer a lista das acções de formação e/ou das verificações, caso existam, que exigirá para além da formação seguida antes da data de adopção da directiva para assegurar um nível de competência profissional equivalente ao exigido pela presente directiva. A análise comparativa e as listas devem ser comunicadas à Comissão e aos outros Estados-membros até ao final de tal período de seis meses. Essa lista de formação e verificações adicionais deve fazer parte das medidas a tomar pelo Estado-membro por força da presente directiva.

Os membros da tripulação de cabina existentes devem cumprir tais requisitos adicionais no prazo de dezoito meses a contar da data de adopção da presente directiva em vez dos requisitos estabelecidos nor n.os 1 e 2 do artigo 5.o, devendo a atestação de competência profissional a emitir nos termos do n.o 3 do artigo 7.o referir-se expressamente a tal facto.

(1) JO C 263 de 29.8.1997, p. 5.