Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2002/C 286/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 04/01

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Renânia-Palatinado

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Iniciativa para a alteração estrutural - Programa do Ministério do Trabalho, Assuntos Sociais e Saúde do Land Renânia-Palatinado (medidas de formação para empresas sedeadas na Renânia-Palatinado)

Base jurídica: Verordnung (EG) Nr. 68/2001 der Kommission vom 12. Januar 2001 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf Ausbildungsbeihilfen

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Está previsto que serão necessários, anualmente, cerca de 2 milhões de marcos alemães (1022583,76 euros) para implementar o regime de auxílios

Intensidade máxima do auxílio: Medidas de formação específicas nas grandes empresas: 25 % dos custos elegíveis

Medidas de formação específicas nas PME: 35 % dos custos elegíveis

Medidas de formação gerais nas grandes empresas: 50 % dos custos elegíveis

Medidas de formação gerais nas PME: 70 % dos custos elegíveis

É possível um aumento de 10 % das intensidades máximas de auxílio supra para as medidas de formação a favor dos trabalhadores desfavorecidos

Data de execução: A partir de 1 de Maio de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Numa primeira fase, o regime de auxílios será implementado até 31 de Dezembro de 2006. As medidas ao abrigo do regime têm de estar concluídas o mais tardar em 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio: O apoio a medidas internas de formação destina-se a proporcionar melhores oportunidades a trabalhadores, ameaçados de desemprego, na própria empresa ou no mercado de trabalho em geral.

O auxílio destina-se a permitir que as empresas, que dependem da reciclagem do seu pessoal que é necessária para fazer face às mudanças estruturais, possam preparar devidamente o seu pessoal

A fim garantir condições de vida homogéneas, o auxílio deverá ser canalizado principalmente para o emprego nas regiões desfavorecidas do Land. Assim, as empresas sedeadas em regiões desfavorecidas do Land ou que têm em vista aumentar aí o seu pessoal, mas não encontram pessoal suficientemente qualificado no mercado de trabalho regional, beneficiarão de um auxílio à formação a favor destes novos trabalhadores após celebração dos respectivos contratos de trabalho

Tal pode implicar tanto medidas de formação específicas como de natureza geral: tal é decidido caso a caso

Sector ou sectores económicos afectados: Todos o sectores económicos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílio: Landesamt für Soziales Jugend und Versorgung

Referat 63

Rheinallee 97-101 D - 55118 Mainz

N.o do auxílio: XT 65/01

Estado-Membro: Itália

Região: Província Autónoma de Trento

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Critérios e procedimentos de financiamento de acções de formação que podem ser co-financiadas pelo Fundo Social Europeu "Desenvolvimento da formação contínua, da flexibilidade do mercado de trabalho e da competitividade das empresas, com prioridade para as PME" (medida D1) do programa operacional P.A.T. - objectivo 3 - Fundo Social Europeu 2000-2006

Base jurídica: Deliberazione della giunta provinciale n. 2920 d.d. 9.11.2001 avente ad oggetto: Modalità e termini di presentazione e di valutazione dei progetti rientranti nella Misura D1 del FSE - "Sviluppo delle formazione continua, della flessibilità del mercato del lavoro e della competitività delle imprese, con priorità alle PMI" la quale da applicazione alle disposizioni contenute nel Capo II del Titolo II D.P.G. 33-51/Leg. d.d. 27.12.2000 (pubblicato sul Bollettino ufficiale della Regione Trentino Alto Adige n. 04/I-II del 23.1.2001) sottoposte ad una clausola sospensiva dell'efficacia e alle disposizioni della deliberazione della giunta provinciale n. 527 d.d. 9.3.2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2764200,00 euros para o ano 2001; 7745000,00 euros para o ano 2002

Intensidade máxima do auxílio: Formação específica para grandes empresas: intensidade não superior a 25 %

Formação específica para PME: intensidade não superior a 35 %

Formação geral para grandes empresas: intensidade não superior a 50 %

Formação geral para PME: intensidade não superior a 70 %

As referidas percentagens são majoradas de 10 pontos percentuais, se os destinatários da formação forem deficientes, imigrantes, pessoas com baixo nível de qualificação, isto é, que não possuem habilitações ou qualificações adequadas, provenientes de um período de desemprego de longa duração ou mulheres que reintegram o mercado de trabalho

Data de execução: 20 de Novembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2002

Objectivo do auxílio: Os auxílios abrangem tanto a formação geral, como a específica

No que se refere à definição de formação geral, adoptou-se o texto do Regulamento (CE) n.o 68/2001, de 12 de Janeiro de 2001, uma vez que a sua redacção é suficientemente clara e exaustiva: "Por formação geral entende-se a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador"

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílio: Provincia autonoma di Trento - Servizio addestramento e formazione professionale Via Gilli, 3 I - 38100 Trento

Outras informações: Tratando-se de um regime de auxílios, não é possível fornecer uma descrição do conteúdo do projecto como demonstração da conformidade do mesmo à definição de formação geral.

O procedimento de controlo ex ante previsto pela província, para assegurar que a intensidade mais elevada de financiamento só seja atribuída aos projectos relativos à formação geral, prevê:

- a declaração do beneficiário, no acto da apresentação do projecto, do conteúdo de formação geral ou específica do mesmo

- a avaliação ex ante por parte de uma comissão (como previsto no ponto 5 do dispositivo da deliberação da Junta Provincial n.o 2920, de 9.11.2001) do carácter de formação específica ou geral de cada projecto; o resultado desta avaliação é transcrito numa grelha de avaliação assinada pelos peritos e inserida na acta da reunião da comissão

- após a avaliação prevista no ponto anterior, a província determina a intensidade de financiamento a atribuir a cada projecto

- seguidamente, a província adopta o acto de financiamento dos projectos no qual é também inserida a avaliação atribuída pela comissão relativamente ao carácter da formação (geral e específica) de cada projecto

- na carta de admissão à subvenção, a província comunica aos beneficiários o resultado da avaliação realizada pela comissão e a intensidade do financiamento atribuída

Comunica-se igualmente que a referida comissão é composta por:

- 3 peritos em matéria de formação e avaliação das acções de formação, exteriores à província (docentes universitários particularmente qualificados)

- 1 funcionário da província nomeado pela Junta Provincial

N.o do auxílio: XT 68/01

Estado-Membro: Itália

Região: Província Autónoma de Trento

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Procedimentos e critérios de execução das acções de formação destinadas aos trabalhadores empregados em aplicação do n.o 4 do artigo 6.o da Lei n.o 53, de 8 de Março de 2000, e respeitantes à gestão dos fundos previstos no Decreto n.o 167 do Ministério do trabalho e da Previdência Social, de 6 de Junho de 2001

Base jurídica: Deliberazione della giunta provinciale n. 3106 d.d. 23 novembre 2001 in attuazione del decreto del ministero del Lavoro e della previdenza sociale del 6 giugno 2001 n. 167 (pubblicato nella Gazzetta ufficiale della Repubblica italiana del 22.6.2001 serie generale n. 143)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Quota atribuída pelo Estado à Província: 902036000 liras italianas, equivalentes a 465862,72 euros para o ano 2001

Intensidade máxima do auxílio: Formação específica para grandes empresas: intensidade não superior a 25 %

Formação específica para PME: intensidade não superior a 35 %

Formação geral para grandes empresas: intensidade não superior a 50 %

Formação geral para PME: intensidade não superior a 70 %

As referidas intensidades são majoradas de 10 pontos percentuais, no caso de os destinatários da formação serem deficientes, imigrados, pessoas pouco qualificadas, na medida em que não possuem um título de estudo ou de qualificação adequados, provenientes de uma situação de desemprego de longa duração ou mulheres envolvidas num processo de reinserção profissional

Data de execução: 12 de Dezembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2001

Objectivo do auxílio: Os auxílios dizem respeito à formação geral e à formação específica

No que se refere à definição de formação geral, adoptou-se o texto do Regulamento (CE) n.o 68/2001, de 12 de Janeiro de 2001, uma vez que a sua redacção é suficientemente clara e exaustiva: "Por formação geral entende-se a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador"

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílio: Provincia autonoma di Trento - Servizio addestramento e formazione professionale Via Gilli, 3 I - 38100 Trento

Outras informações: Tratando-se de um regime de auxílios, não é possível fornecer uma descrição do conteúdo do projecto como demonstração da conformidade do mesmo à definição de formação geral

O procedimento de controlo ex ante previsto pela província, para assegurar que a intensidade mais elevada de financiamento só seja atribuída aos projectos relativos à formação feral, prevê:

- a declaração do beneficiário, no acto da apresentação do projecto, do conteúdo de formação geral ou específica do mesmo

- a avaliação ex ante por parte de uma comissão (como previsto no ponto 5 do dispositivo da deliberação da Junta Provincial n.o 3106 de 23.11.2001) do carácter de formação específica ou geral dos projectos; o resultado desta avaliação é transcrito numa grelha de avaliação assinada pelos peritos e inserida na acta da reunião da comissão

- após a avaliação prevista no ponto anterior, a província determina a intensidade de financiamento a atribuir a cada projecto

- seguidamente, a província adopta o acto de financiamento dos projectos no qual é também inserida a avaliação atribuída pela comissão relativamente ao carácter da formação (geral e específica) de cada proejcto

- na carta de admissão à contribuição, a província comunica aos beneficiários o resultado da avaliação realizada pela comissão e a intensidade do financiamento atribuída

Comunica-se igualmente que a referida comissão é composta por:

- três peritos em matéria de formação e avaliação das acções de formação, exteriores à província (trata-se de docentes universitários particularmente qualificados)

- um funcionário da província nomeado pela Junta Provincial