C 62/11

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 62/09)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Côtes de Provence»

PDO-FR-A0392-AM03

Data da comunicação: 22/11/2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Rotulagem

O caderno de especificações da DOP «Côtes de Provence» foi completado mediante a introdução de uma nova denominação geográfica complementar «Notre-Dame des Anges» para a produção de vinhos tintos e rosés tranquilos.

Esta alteração afeta os seguintes pontos do caderno de especificações:

— Capítulo I, secção II. Denominações geográficas complementares;

— Capítulo I, secção III. Cor e tipo de produto por DGC;

— Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diferentes operações são realizadas;

— Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diferentes operações são realizadas. 2) Superfície parcelar delimitada – alínea f);

— Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diversas operações são realizadas. – 3) Zona de proximidade imediata;

— Capítulo I, secção V. Encepamento – 1. Encepamento e 2. Regras de proporção;

— Capítulo I, secção VI. Condução da vinha;

— Capítulo I, secção VII. Vindima, transporte e maturação das uvas: aditamento dos teores de açúcares e TAVNM da DGC «Notre-Dame des Anges»;

— Capítulo I, secção VIII. Rendimento, entrada em produção;

— Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração: aditamento das regras de lotação, das práticas enológicas e dos tratamentos físicos e características analíticas, condições de estágio, datas de colocação no mercado da DGC «Notre-Dame des Anges»;

— Capítulo I, secção X. Relação com a área geográfica. – 3) Interações causais;

— Capítulo I, secção XII. Normas de apresentação e rotulagem;

— Capítulo III. Pontos fundamentais a verificar e método de avaliação: aditamento da DGC «Notre-Dame des Anges» para o controlo do período de estágio.

O documento único é alterado no ponto «condições adicionais», rotulagem, denominações geográficas complementares.

2. Condições de produção - alterações do caderno de especificações que não afetam o Documento Único

— Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diferentes operações são realizadas. 1) Área geográfica, alíneas b), c), e e): supressão do período de estágio dos vinhos rosés nas DGC «Sainte-Victoire», «Fréjus» e «Pierrefeu» (à exceção da DGC «La Londe», para a qual não se previa qualquer estágio dos vinhos rosés).

— Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diferentes operações são realizadas. 2) Superfície parcelar delimitada – introdução da data de aprovação da alteração da superfície parcelar delimitada pelo Comité Nacional: 15 de novembro de 2018. Esta alteração visa acrescentar a data da aprovação pela autoridade nacional competente de uma alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas da área geográfica aptas à produção da denominação de origem controlada em apreço.

— Capítulo I, secção V. Encepamento – 1. Encepamento. Aditamento da referência à DOC «Côtes de Provence» no quadro das normas de encepamento das DGC para recordar que o encepamento específico das DGC corresponde ao encepamento na DOC «Côtes de Provence».

— Capítulo I, secção V. Encepamento – 2. Regras de proporção em vigor na exploração – alteração da redação relativa à apreciação da conformidade do encepamento, no que respeita à cor considerada, na totalidade das parcelas da exploração que produz o vinho da denominação.

— Capítulo I, secção VI. – Condução da vinha, 3. Irrigação – a irrigação é permitida; a alteração consiste numa simplificação da redação e na harmonização com o código rural e da pesca marítima (regulamentação nacional).

— Capítulo I, secção VII. Vindima, transporte e maturação das uvas – aditamento da referência à DOC «Côtes de Provence» no quadro dos teores de açúcares e TAVN mínimo das DGC.

— Capítulo I, secção VIII. 1. Rendimento – aditamento da obrigação de respeitar um diferencial de 5 hl/ha entre o rendimento de vinho da DOC e o das DGC.

— Capítulo I, secção VIII. 2. Rendimento máximo – alteração do rendimento máximo das DGC «Sainte-Victoire», «Fréjus», «La Londe», «Pierrefeu» e «Notre‐Dame des Anges» de 50 para 55 hectolitros por hectare, a fim de permitir que as DGC aumentem o rendimento anual até 5 hl por hectare e respeitando um diferencial de, pelo menos, 5 hl/ha entre a DGC e a DOC sem a DGC.

— Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração – 1), alínea a) Lotação de castas - aditamento das regras de lotação para a DGC «Notre-Dame des Anges».

— Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração – 1), alínea b) Normas analíticas – aditamento da referência à DOC «Côtes de Provence» no quadro das características analíticas das DGC.

— Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração. 2) Disposições por tipo de produto – supressão dos períodos de estágio mínimos previstos para os vinhos rosés das DGC.

— Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração. 5) Disposições relativas à circulação dos produtos e à sua colocação no mercado de consumo – alteração das datas específicas de colocação no mercado dos vinhos rosés das DGC para respeitar as datas gerais fixadas pelo código rural e da pesca marítima. Esta alteração está em consonância com a supressão dos períodos de estágio.

— Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração. 5) Disposições relativas à circulação dos produtos e à colocação no mercado de consumo – supressão das datas da entrada em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

— Capítulo I, secção X. Relação com a área geográfica. 3) Interações causais – aditamento da referência ao período de estágio mínimo dos vinhos tintos das DGC.

— Capítulo I, secção XI. Medidas transitórias. – 2) Encepamento e 4) Condições de armazenamento – supressão de certas medidas transitórias que ficaram obsoletas (prazos ultrapassados).

— Capítulo II. – Obrigações declarativas – simplificação das modalidades de declaração da afetação de parcelas e de declaração prévia de acondicionamento.

3. Alterações de redação introduzidas no caderno de especificações que não afetam o Documento Único

— «Denominação geográfica complementar»: Em todo o caderno de especificações, o termo «complementar» é aditado após a expressão «denominação geográfica» tendo em vista a harmonização da redação com o termo regulamentar.

— Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diferentes operações são realizadas – aditamento, em relação a cada uma das áreas geográficas visadas (DOP Côtes de Provence, DGC), do ano de referência do código oficial geográfico utilizado para a identificação dos municípios, ou seja, 2018.

— Capítulo III, secção II. Referências sobre a estrutura de controlo – alteração do endereço do INAO.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Côtes de Provence

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos rosés tranquilos

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %.

Os vinhos apresentam, após fermentação, um teor de açúcares fermentáveis (glucose e frutose) igual ou inferior a 4 g/l.

Os outros critérios analíticos respeitam a regulamentação comunitária.

Os vinhos rosés têm uma cor rosa pálida. Produtos de alta qualidade, apresentam, consoante a origem, uma gama de aromas frutados (frutos brancos, citrinos, frutos exóticos, frutos vermelhos, etc.) ou florais, misturada com notas minerais ou empireumáticas e suportada por uma estrutura equilibrada entre robustez e vivacidade.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% ol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos tintos tranquilos

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %.

Na fase de acondicionamento, o teor máximo de ácido málico é de 0,4 g/l.

Os vinhos tintos apresentam, após fermentação, os seguintes teores de açúcares fermentescíveis:

— Vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural igual ou inferior a 14 %: igual ou inferior a 3 g/l

— Vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural superior a 14 %: igual ou inferior a 4 g/l

Os outros critérios analíticos respeitam a regulamentação comunitária.

Os vinhos tintos, de cor escura, são de dois tipos:

— vinhos tintos frutados, resultantes de períodos de maceração curtos, para consumir rapidamente;

— vinhos tintos longevos, com aromas complexos de frutos negros, cacau, caça e especiarias, e taninos intensos, sedosos, obtidos através de períodos de maceração longos. Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos rosés tranquilos

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %.

Os outros critérios analíticos respeitam a regulamentação comunitária.

Os vinhos apresentam, após fermentação, um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) igual ou inferior a 4 g/l.

Os vinhos brancos, secos, têm uma cor amarela com reflexos verdes, brilhante e límpida, e aromas frutados de citrinos, florais (flores brancas), balsâmicos ou de mel.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

a. Práticas enológicas essenciais

Prática enológica específica

Na elaboração de vinhos rosés, é permitida, por colheita, a utilização de carvões de uso enológico para os mostos e vinhos novos ainda em fermentação saídos da prensa, até ao limite de 20 % do volume de vinhos rosés produzidos pelo vinicultor em causa. São proibidos os tratamentos térmicos da vindima com recurso a temperaturas superiores a 40 °C.

Distância entre as linhas

Prática de cultivo

Cada pé dispõe de uma superfície máxima de 2,50 m2. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entre linhas pelo espaço entre pés da mesma linha. A distância entre as linhas não pode exceder 2,50 m e a distância entre os pés, numa mesma linha, não pode ser inferior a 0,80 m.

Poda

Prática de cultivo

A poda é efetuada, o mais tardar, antes do estado fenológico E, ou seja, com 3 folhas abertas nos 2 primeiros olhos francos.

Poda curta (em taça ou em cordão de Royat), com um máximo de 6 talões por pé e um máximo de 2 olhos francos por talão.

No caso das vinhas com mais de 25 anos (26.a folha), um dos talões pode ter 5 olhos francos no máximo (limite de 12 olhos francos por pé).

Com exceção das vinhas destinadas à produção das denominações geográficas «Sainte-Victoire», «Fréjus»«La Londe» e «Pierrefeu», as castas cabernet‐sauvignon N e syrah N podem ser podadas em poda longa, método Guyot simples (máximo de 8 olhos francos por pé, das quais 6, no máximo, ao longo da vara).

Irrigação

Prática de cultivo

A irrigação é permitida.

b. Rendimentos máximos

66 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área geográfica abrange 84 municípios, 68 dos quais no departamento de Var, 15 no departamento de Bouches-du-Rhône e um no departamento de Alpes Maritimes.

— No departamento de Alpes Maritimes: Villars-sur-Var;

— No departamento de Bouches-du-Rhône: Allauch, Bouc-Bel-Air, Ceyreste, Châteauneuf-le-Rouge, La Ciotat, Cuges-les-Pins, Meyreuil, Mimet, Peynier, Puyloubier, Roquefort-la-Bédoule, Rousset, Simiane-Collongue, Le Tholonet e Trets.

— No departamento de Var: Les Arcs, Bagnols-en-Forêt, Le Beausset, Besse‐sur‐Issole, Bormes-les-Mimosas, Cabasse, La Cadière-d’Azur, Callas, Le Cannet-des-Maures, Carcès, Carnoules, Carqueiranne, Le Castellet, Cavalaire‐sur-Mer, Cogolin, Collobrières, Correns, Cotignac, La Crau, La Croix‐Valmer, Cuers, Draguignan, Entrecasteaux, Evenos, La Farlède, Figanières, Flassans-sur-Issole, Flayosc, Fréjus, La Garde, La Garde-Freinet, Gassin, Gonfaron, Grimaud, Hyères, La Londe-les-Maures, Lorgues, Le Luc, Les Mayons, Montfort-sur-Argens, La Môle, La Motte, Le Muy, Pierrefeu-du-Var, Pignans, Plan-de-la-Tour, Pourcieux, Pourrières, Le Pradet, Puget-sur-Argens, Puget-Ville, Ramatuelle, Roquebrune-sur-Argens, Saint-Antonin-du-Var, Saint‐Cyr‐sur-Mer, Sainte-Maxime, Saint-Paul-en-Forêt, Saint-Raphaël, Saint‐Tropez, Sanary-sur-Mer, Seillans, Six-Fours-les-Plages, Solliès-Pont, Taradeau, Le Thoronet, Trans-en-Provence, La Valette-du-Var e Vidauban.

7. Principais castas

Grenache N

Semillon B

Syrah N - Shiraz

Tibouren N

Ugni blanc B

Vermentino B - Rolle

Mourvèdre N - Monastrell

Cinsaut N - Cinsault

Clairette B

8. Descrição da(s) relação(ões)

A área geográfica de denominação de origem protegida «Côtes de Provence» vai da Baixa Provença calcária, a oeste e a norte, até à Baixa Provença cristalina, a sul e a leste (Maures e Esterel). Estende-se ao longo da costa do Mediterrâneo, penetra nos vales, expande-se nos terrenos pedregosos que o sol abrasa e detém-se na orla dos pinhais, em alguns municípios dos departamentos de Var, Bouches-du-Rhône e Alpes Maritimes.

A riqueza da vinha de «Côtes de Provence» reside na diversidade dos contextos geopedológicas e dos mesoclimas em que está localizada. Esta diversidade obrigou a comunidade de produtores a adotar instrumentos que lhes permitem extrair da vinha o que ela tem de mais original, tanto através da escolha das variedades que melhor se adaptam a este tabuleiro de xadrez natural, como da adaptação dos sistemas de condução (mobilização do solo, densidade, método de poda que favorece a produção mas protege a vinha da seca estival) e das condições de vinificação, com investimentos materiais e técnicas introduzidas no século passado.

Embora os vinhos provenientes de variedades e meios tão diversificados apresentem variantes, todos exprimem a sua identidade e originalidade através da partilha dos usos e saberes no seio da comunidade de produtores, nomeadamente no que diz respeito à elaboração dos vinhos rosés.

Terra de passagem, a área geográfica tornou-se uma terra de lotação de castas aperfeiçoada ao longo de gerações, conferindo, assim, qualidade e identidade aos vinhos. Deste modo, as castas grenache N e tibouren N aumentam o teor alcoólico e a robustez dos vinhos, a casta cinsaut N empresta-lhes delicadeza e elegância, a casta syrah N aromas frutados e a casta mourvèdre N uma boa aptidão para o envelhecimento.

As excelentes condições de maturação associadas à distribuição da precipitação e da temperatura, bem como os efeitos de concentração da matéria-prima e de preservação sanitária da mesma devido aos ventos dominantes, contribuem igualmente para a qualidade e a originalidade dos vinhos produzidos. O equilíbrio entre a acidez e a robustez, a estabilidade da cor e a expressão aromática elegante dos vinhos, resulta, assim, da produção de uvas colhidas com um bom teor de açúcares e de polifenóis.

Seguindo a tradição, as parcelas, delimitadas com precisão para a vindima de uvas, têm solos pouco profundos e um bom regime hídrico.

Após 2 600 anos de tradição vinhateira, a região de «Côtes de Provence» tem passado, desde 1980, por uma verdadeira ressurreição, principalmente com a sua produção de vinhos rosés.

O rei RENATO DE ANJOU («o Bom»), conde da Provença, era já um apreciador dos vinhos locais, cuja produção e comércio favoreceu através da concessão do estatuto de porto franco à cidade de Marselha. Foi também ele que introduziu o método de elaboração do «vin clairet» (vinho clarete) e do vinho rosé. Sob o impulso de uma embaixatriz de alto nível, LEONOR da PROVENÇA, que se tornou rainha da Inglaterra, estes vinhos impõem-se até na corte de Londres. Nos séculos XVII e XVIII, eram muito apreciados na corte de França, onde a sua notoriedade é merecedora de menção nos escritos de Madame de SEVIGNÉ, Condessa de Grignan.

Esta notoriedade perdura ainda em 2010. Os viticultores, cooperativas e negociantes prosseguem os seus esforços, melhorando as regras coletivas para promover a denominação de origem controlada «Côtes de Provence», o seu património comum, cujo nome e personalidade procuram fazer respeitar.

9. Outras condições essenciais (embalagem, rotulagem, outros requisitos)

Zona de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e a elaboração dos vinhos, é constituída pelo território de 10 municípios do departamento de Bouches-du-Rhône e 41 municípios do departamento de Var.

— No departamento de Bouches-du-Rhône: Aubagne, Auriol, La Bouilladisse, Cassis, La Destrousse, Fuveau, Gardanne, Gémenos, Peypin e Roquevaire.

— No departamento de Var: Bandol, Barjols, Belgentier, Bras, Brignoles, Brue‐Auriac, Camps-la-Source, La Celle, Châteauvert, Fayence, Forcalqueiret, Garéoult, Le Lavandou, Mazaugues, Méounes-lès-Montrieux, Nans-les-Pins, Néoules, Ollières, Ollioules, Plan-d’Aups-Sainte-Baume, Pontevès, Rayol‐Canadel‐sur‐Mer, Le Revest-les-Eaux, Riboux, Rocbaron, La Roquebrussanne, Rougiers, Saint-Mandrier-sur-Mer, Saint‐Maximim‐la‐Sainte‐Baume, Saint-Zacharie, Sainte-Anastasie-sur-Issole, Sillans-la-Cascade, Seillons‐Source-d’Argens, La Seyne-sur-Mer, Signes, Solliès‐Ville, Toulon, Tourves, Le Val, Villecroze e Vins-sur-Caramy.

Rotulagem: Denominações geográficas complementares

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A DOC Côtes de Provence pode ser complementada pelas denominações geográficas complementares «Fréjus»; «Sainte-Victoire», «Pierrefeu» e «Notre‐Dame des Anges», no caso dos vinhos tintos e rosés.

A DOC Côtes de Provence pode ser complementada pela denominação geográfica complementar «La Londe», no caso dos vinhos tintos, rosés e brancos.

Os vinhos satisfazem as condições estabelecidas no caderno de especificações no que diz, nomeadamente, respeito à área geográfica de origem das uvas, de vinificação e, por vezes, de estágio dos vinhos, ao encepamento, aos rendimentos, aos teores de açúcares fermentescíveis e aos métodos de elaboração.

Rotulagem: Unidade geográfica alargada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A rotulagem dos vinhos que beneficiam da DOC, completada ou não por uma denominação geográfica (DG), pode especificar a unidade geográfica mais ampla «Vin de Provence». As dimensões dos carateres dessa unidade geográfica não podem ultrapassar, nem em altura nem em largura, a dos carateres que compõem o nome da DOC, completada ou não por uma DG. A unidade geográfica mais ampla «Vin de Provence» deve figurar no mesmo campo visual que o nome da DOC e da DG.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-4b3f1e11-123a-4c14-aa16-91795aa8edf2

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.