PT Jornal Oficial da União Europeia C 223/12

Relatório final do auditor no processo n.o COMP/M.3696 — E.ON/ MOL

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2006/C 223/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Em 2 de Junho de 2005, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004, de 20 de Janeiro de 2004 («Regulamento das concentrações»), através da qual o grupo alemão E.ON pretende adquirir o controlo exclusivo das actividades de comércio grossista, comercialização e negociação de gás, bem como das actividades de armazenamento de gás da MOL Hungarian Oil and Gas Company Rt. («MOL», Hungria). Além disso, a E.ON pretende adquirir à MOL a sua participação de 50 % no capital da Panrusgáz, uma empresa comum entre a MOL e a Gazexport (uma filial da Gazprom).

No final da primeira fase de investigação, a Comissão concluiu que a concentração suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e com o Acordo EEE. Mais especificamente, a Comissão concluiu que a operação teria um impacto significativo no sector do gás e da electricidade na Hungria, dado que a MOL já possui um controlo quase exclusivo do aprovisionamento de gás (importações e produção interna), o que lhe confere, portanto, a possibilidade de controlar o acesso às fontes e às infra-estruturas de gás da Hungria.

Assim, em 7 de Julho de 2005, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações.

Em 20 de Julho e em 2 de Agosto de 2005, a E.ON obteve acesso aos «documentos fundamentais» do processo da Comissão, em conformidade com o disposto no Capítulo 7.2 das «Melhores práticas para a tramitação dos procedimentos de controlo das concentrações comunitárias».

Em 2 de Agosto de 2005, o procedimento foi suspenso durante oito dias ao abrigo do n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento das concentrações, devido ao facto de a E.ON não ter respondido de forma cabal e atempada a uma decisão de solicitação de informações ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento das concentrações.

Em 19 de Setembro de 2005, foi enviada à E.ON uma comunicação de objecções. Tal como acordado entre a E.ON e a MOL, foi transmitida à MOL pelos representantes legais da E.ON, uma versão da comunicação de objecções onde não figuravam os segredos comerciais da E.ON. Nos dias seguintes foi facultado o acesso ao processo da Comissão. A E.ON e a MOL tiveram oportunidade de comentar as conclusões preliminares da Comissão, tal como estabelecidas na comunicação de objecções, até 3 de Outubro de 2005. Este prazo foi posteriormente prorrogado até 6 de Outubro de 2005 a pedido das partes. A resposta da E.ON foi recebida em 5 de Outubro de 2005.

As partes não solicitaram uma audição formal para exporem os seus argumentos.

Em 21 de Outubro de 2005, anuí ao pedido da Energie Baden-Württemberg AG no sentido de ser admitida como terceiro interessado. Nesse mesmo dia, a Comissão enviou a esta empresa um resumo não confidencial da comunicação de objecções.

Em 20 de Outubro de 2005, a E.ON propôs compromissos que foram alterados em 11 de Novembro e em 16 de Novembro de 2005. Na sequência da consulta aos operadores do mercado sobre os compromissos propostos, a E.ON melhorou significativamente a primeira versão desses compromissos, designadamente no que respeita à duração do programa de disponibilização de gás e ao mecanismo de preços dos leilões de disponibilização de gás.

Não me foi solicitado que verificasse a objectividade do inquérito.

De acordo com as partes e na sequência de um pedido expresso das mesmas, a Comissão publicou, em 10 de Novembro de 2005, uma decisão ao abrigo do segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento das concentrações de prorrogação do procedimento por mais 11 dias úteis.

Face aos compromissos entretanto propostos e tendo analisado os resultados do teste de mercado, o projecto de decisão conclui que o projecto de concentração é compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE.

Tendo em conta o que precede, considero que foram respeitados os direitos de todos os participantes no presente processo a serem ouvidos.