Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão "Inventar o Amanhã - A investigação europeia ao serviço dos cidadãos"»(97/C 133/06)

A Comissão decidiu, em 5 de Setembro de 1996, consultar o Comité Económico e Social, ao abrigo do artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, sobre a comunicação supramencionada.

A Secção de Energia, Assuntos Nucleares e Investigação, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 5 de Fevereiro de 1997, sendo relator G. Bernabei.

Na 343ª reunião plenária (sessão de 26 de Fevereiro de 1997), o Comité Económico e Social adoptou por 97 votos a favor, 1 contra e 2 abstenções o presente parecer.

1. Recomendação do Comité Económico e Social

O Comité,

Considerando:

1.1. As orientações preliminares apresentadas pela Comissão para o 5º programa-quadro (), as primeiras reacções dos Estados-Membros e as recentes posições do Parlamento Europeu, do IRDAC, da ESTA e da Fundação Europeia da Ciência, que revelam pontos fortes e insuficiências comuns à investigação europeia, aliás já presentes nas análises dos programas-quadro precedentes;

1.2. Os contributos positivos da investigação europeia para a integração da comunidade científica, para a criação de mais de 100 000 acções de cooperação entre empresas e para o progresso tecnológico em alguns sectores de ponta;

1.3. O processo de globalização dos mercados e a aceleração dos processos inovadores que determinaram uma difusão instantânea e generalizada de novas tecnologias e a consequente rápida obsolência das mesmas;

1.4. As carências de estratégia comum e partilhada num quadro de coerência com as restantes políticas comunitárias para dar uma resposta eficaz aos desafios dos principais concorrentes, quer em termos de esforço comum de investigação, quer em termos de aceleração da dinâmica investigação-inovação-mercado;

1.5. Os graves pontos fracos da investigação europeia, tanto ao nível da eficácia, como ao nível da participação, do «time to market» e da coesão tecnológica;

1.6. A cada vez maior complexidade da concretização da política comunitária de investigação em virtude da adesão de novos Estados-Membros e da proliferação dos processos de decisão;

1.7. A despesa europeia consagrada à investigação, que representa 2 % do PIB, 9 % da qual são destinados às políticas de investigação de iniciativas europeias não comunitárias, 4 % ao programa-quadro e 87 % a decisões independentes a nível dos Estados-Membros;

1.8. A consequente necessidade de se proceder a uma reexame substancial do modelo linear de investigação do programa-quadro, que revela uma coordenação insuficiente, a ausência de definição de cenários estratégicos, a impossibilidade de prosseguir com intervenções casuais e indiscriminadas inclusivamente em relação às perspectivas de alargamento da UE e às limitadas perspectivas financeiras nacionais e comunitárias;

1.9. A necessidade de satisfazer de modo adequado as necessidades dos cidadãos em termos de emprego, qualidade de vida e competitividade do sistema europeu;

Recomenda:

1.10. Um grande esforço no sentido de se apresentar propostas que contenham verdadeiros elementos inovadores e sejam capazes de reunir o consenso e a vontade política de todos os actores da investigação em torno de objectivos estratégicos a médio-longo prazo;

1.11. A adopção de uma nova filosofia baseada num sistema integrado que crie sinergias, limitando assim a dispersão dos escassos recursos, entre a investigação comunitária e europeia e as grandes acções de IDT que os Estados-Membros considerem prioritário realizar em comum;

1.12. Que, por conseguinte, não nos limitemos a operações de mero «window dressing» do programa-quadro comunitário, deixando inalteradas as respectivas linhas directrizes, os procedimentos e os mecanismos fundamentais de gestão e de decisão;

1.13. A aplicação plena de todas as disposições do título XV do Tratado da União Europeia, especialmente dos artigos 130º-K, L e N, como parte integrante do programa-quadro;

1.14. Uma profunda reorganização da investigação europeia em termos de definição dos cenários estratégicos, da identificação das prioridades, da nova arquitectura, de mais flexibilidade, de mais ampla acessibilidade, de mais clara atribuição de responsabilidade e avaliação dos resultados com administração e gestão melhoradas, de simplificação dos procedimentos e de estruturas de acompanhamento mais eficazes;

1.15. O desenvolvimento de um ambiente financeiro e fiscal favorável ao investimento incorpóreo na investigação e na formação;

e convida a:

1.16. Activar imediatamente mecanismos de «technology and industrial assessment», a nível europeu, com uma rede de trocas sistemáticas de informações pertinentes e comparáveis sobre a actividade de investigação e inovação tecnológica na União e um «tableau de bord» que dêem um quadro sinóptico e uma visão de conjunto das medidas adoptadas por cada Estado-Membro e pela UE;

1.17. Realizar, através de um processo «bottom-up» e com base nestes cenários, as escolhas dos domínios prioritários a tratar mais selectivamente, com concentração nas questões em que a investigação comunitária dá um contributo substancial para a resolução dos problemas de sociedade, das empresas e do cidadão referidos em 6.12.2;

1.18. Elaborar os futuros programas-quadro a partir de uma arquitectura de pirâmide vectorial que contemple na base acções horizontais, no centro a actividade de investigação intersectorial e intertecnológica «problem solving» e no vértice os grandes projectos sobre temas prioritários de geometria variável aberta, de interesse estratégico para a competitividade europeia, o emprego e o sector social;

1.19. Assegurar a univocidade e a coerência de toda a acção de investigação aos vários níveis mediante uma abordagem integrada que promova em cada projecto de investigação elementos interactivos com os grandes temas estratégicos e as acções horizontais;

1.20. Compatibilizar a política comunitária da concorrência com as finalidades competitivas a nível internacional do esforço tecnológico inovador, privilegiando uma cultura dos fins a mera regras de conformidade;

1.21. Incentivar a realização de grandes projectos estratégicos através da activação dos mecanismos previstos nos artigos 130º-K, L e N, mediante um quadro jurídico e institucional adequado, incentivos certos e declarados, um contexto de protecção da propriedade industrial, um pacote que garanta o respectivo equilíbrio geopolítico, económico e de coesão;

1.22. Estabelecer um número limitado de domínios de «problem solving» que garantam uma maior racionalização e uma orientação para prioridades comuns associadas aos grandes projectos de interesse estratégico, eliminando, ao mesmo tempo, a fragmentação entre os actuais programas específicos, dando coerência de conjunto à multiplicidade das actividades de investigação, acelerando a utilização dos resultados e contribuindo para dar maior visibilidade ao valor acrescentado comunitário;

1.23. Considerar as acções horizontais em termos de uma reserva comum de recursos automaticamente associados aos grandes projectos comuns e aos projectos de «problem solving», possibilitando a ligação orgânica entre o mundo das PME e as acções comunitárias de IDT através de um balcão único de acesso, bem como do mundo académico e da comunidade científica com o mundo da indústria, mediante mecanismos de intercâmbio de recursos humanos, e com o mundo externo com a cooperação internacional;

1.24. Integrar, a todos os níveis da investigação, instrumentos de incentivo e demonstração enquanto elementos integrantes da dinâmica investigação-inovação-mercado;

1.25. Realizar uma maior coordenação da investigação europeia com os quadros de cooperação europeia não comunitária e com as intervenções dos fundos estruturais a favor da inovação e os outros instrumentos comunitários de política educativa e de formação, de cooperação e relações externas, em especial Tacis, Phare e MEDA;

1.26. Rever profundamente a organização interna da Comissão mediante a criação, designadamente, de unidades de coordenação que garantam o verdadeiro funcionamento das interrelações no interior da estrutura vectorial da investigação e no exterior da mesma;

1.27. Activar processos de acesso e gestão mais flexíveis, simples e transparentes, prevendo três procedimentos uniformes para as três faixas de acções identificadas na pirâmide. Em particular, seria necessário prever um balcão único de acesso para cada uma das três acções horizontais e mecanismos de acompanhamento que facilitem a canalização das propostas para os temas prioritários pertinentes da investigação «problem solving» e ou para os grandes projectos de interesse comum;

1.28. Afectar mais recursos financeiros à investigação comunitária, garantindo perspectivas financeiras para a programação plurianual, e adaptar os recursos destinados a outras políticas com uma vertente pertinente de investigação e desenvolvimento;

1.29. Assegurar uma utilização mais racional dos recursos financeiros do programa-quadro, que garanta massa crítica para o vértice da pirâmide, mais flexibilidade na definição dos níveis de comparticipação comunitária na investigação «problem solving», em conformidade com os acordos do GATT, e destinar às acções horizontais uma quota maior do que a actual do total dos recursos comuns.

2. Introdução

2.1. Cada um dos quatro programas-quadro sucessivos constituiu uma etapa decisiva na investigação comunitária. Os objectivos foram progressivamente aperfeiçoados e os recursos foram consideravelmente aumentados; no plano financeiro, o orçamento anual passou de 380 milhões de ECU, em 1981, para mais de 3 200 milhões de ECU, em 1996.

2.2. A decisão do Conselho e do Parlamento Europeu de duplicar os recursos do 4º programa-quadro 1994-1998, relativamente ao 3º programa-quadro, não poderia ter sido tomada se uma larga maioria dos actores e dos utilizadores da investigação, bem como do público em geral, não estivesse convencida da eficácia do sistema de investigação comunitária.

2.3. Na iminência da definição das orientações do 5º programa-quadro, e com vista à apresentação oficial das propostas da Comissão, prevista para Março/Abril de 1997, a Comissão apresentou algumas reflexões preliminares nas duas recentes comunicações: «Inventar o Amanhã - A investigação europeia ao serviço dos cidadãos» () e «Rumo ao quinto programa-quadro: elementos adicionais para o debate de orientação» ().

2.4. Simultaneamente, os Estados-Membros procederam a um debate interno para definirem as respectivas posições. O Parlamento Europeu adoptou igualmente um relatório sobre a investigação no século XXI. Na mesma linha, o IRDAC, a ESTA e a Fundação Europeia da Ciência fizeram estudos sobre a matéria.

2.5. A análise comparativa destes documentos demonstra um certo consenso na análise dos pontos fortes e dos pontos fracos da investigação europeia, pontos esses que já haviam sido identificados nos documentos que analisavam os anteriores programas-quadro da Comissão. O próprio Comité repetidamente frisou () a necessidade de uma profunda reestruturação da investigação europeia a fim de adaptá-la às novas condições de competitividade e de globalização dos mercados.

2.6. Estas análises, de facto, não acrescentam nada de novo a observações anteriores, algumas já muito antigas, relativamente às carências do principal instrumento estratégico de IDT europeu, o programa-quadro, a não ser uma consciencialização da necessidade imperativa de uma revisão a fim de obter um valor acrescentado europeu através de um sistema ao serviço dos cidadãos europeus, de um plano estratégico comum e de processos de definição, de acesso e de gestão mais eficazes e transparentes.

3. Os pontos fortes da investigação comunitária

3.1. A investigação europeia estimulou a integração da comunidade científica europeia e, dentro dos limites orçamentais, contribuiu para aumentar a competitividade industrial comunitária.

3.2. Ao longo dos anos, a crescente participação de empresas, de centros de investigação e de utilizadores de diferentes países da Comunidade em projectos europeus de investigação permitiu o estabelecimento de mais de 100 mil parcerias de cooperação na Europa, muitas das quais se transformaram em parcerias comerciais.

3.3. Os resultados incontestáveis obtidos em certas áreas-chave, tais como a sequenciação do genoma da levedura, os processores paralelos, as normas de telecomunicações e as primeiras experiências de fusão nuclear, demonstram as importantes potencialidades de iniciativas de investigação em que se combinam a excelência científica europeia e a concentração dos recursos em projectos bem definidos.

3.4. A investigação europeia contribuiu, de modo significativo, para a definição de regras e de normas técnicas ao nível europeu que conduzem à compatibilidade de sistemas e que proporcionam largas possibilidades a projectos comuns.

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Necessidade estratégicas de longo-médio prazo

Satisfação do mercado globale e do cidadão

Pacote

de projectos

transnacionais

de larga escala

Resolução de problemas

-

Programas comunitários

Programa de inovação - PME

-

Programa de cooperação

internacional

-

Programa de formação e mobilidade

dos recursos humanos

Satisfação dos mercados locais e do cidadão

Necessidades de curto prazo

>FIM DE GRÁFICO>

4. As lacunas

4.1. Processo de decisão: A UE foi alargada de dez para quinze membros e os processos de decisão dos programas-quadro multiplicaram-se: actualmente, existem quatro - o processo de co-decisão para adopção do programa-quadro, o processo de consulta para adopção dos programas específicos, o processo de cooperação para as decisões relativas às regras de participação e os processos previsto nos artigos 130º-K, L e N do Tratado. Esta complexidade torna-se num factor de ineficiência e de morosidade e a execução da política de investigação sofre com isso. A tudo isto se junta o processo orçamental anual interno da Comissão, fonte potencial e permanente de conflitos interinstitucionais. A CIG deveria ser ocasião de simplificação deste mecanismo, através da redução do número daqueles processos sem prejuízo da sua transparência e democraticidade.

4.2. A coordenação entre a IDT e as outras políticas comunitárias, bem como entre as políticas de IDT comunitárias e as nacionais é inadequada. Existe uma carência de integração que pudesse minimizar a duplicação de esforços e promover a concentração de recursos e dos polos de excelência científica necessários à formação da massa crítica que permita preservar a competitividade do sistema em relação aos seus principais concorrentes.

4.3. A utilização de tecnologias para a realização dos grandes objectivos estratégicos de resposta às necessidades do cidadão, das empresas e da sociedade requer a mobilização de maiores recursos a fim de garantir que a intervenção ao nível comunitário possa atingir uma meta de eficácia; os custos da demonstração são, em geral, dez vezes superiores ao custo da investigação.

4.4. Subsidiariedade: A ausência de mecanismos adequados à definição de estratégias de base, permitindo a concentração e a coordenação dos esforços da investigação comunitária europeia e nacional em torno de objectivos que só se podem realizar através de um esforço conjunto e sistemático, tem impedido a aplicação plena do princípio de subsidiariedade, a determinação clara do valor acrescentado europeu e o seu relevo. Com efeito, o papel catalisador do programa-quadro comunitário torna-se ineficaz a não ser que, quando o mercado o requer, sejam mobilizados recursos adicionais importantes aos diferentes níveis de subsidiariedade bem superiores à participação de 50 %. Com efeito, subsidiariedade e coordenação são as duas faces da mesma moeda.

4.5. Eficiência: A investigação comunitária caracteriza-se pela multiplicação das áreas de intervenção e pela estratificação de um processo linear que autoperpetua os programas. O que vem acentuar a tendência para a dispersão e inflexibilidade dos programas, bem como a ampliação do campo de intervenção. Outro defeito é a falta de racionalização das estruturas burocráticas de gestão agravado pela ausência de um intercâmbio rápido e sistemático de informação que pudesse garantir a interoperatividade, a transparência e a visibilidade. Os processos de gestão de programas específicos não foram actualizados e permanecem inalterados desde o 2º programa-quadro, enquanto que tripiclaram os financiamentos e o número de projectos. As despesas administrativas e de pessoal aumentaram excessivamente, atingindo 7 % do orçamento total de investigação.

4.6. Participação: Os intricados processos de acesso à investigação comunitária dificultam a participação das empresas (particularmente as PME) e dos utilizadores finais nas actividades de investigação inovadoras e capazes de responder às necessidades da sociedade em termos de novos produtos e processos. Contudo, as pequenas empresas, e particularmente as microempresas, constituem um apoio essencial para o crescimento sustentável e para o emprego, tanto em sectores de ponta como em sectores «clássicos». Em certos sectores, a relação entre os projectos excluídos e os projectos financiados é extremamente elevada, em detrimento de projectos de qualidade. Do que resulta uma subida sensível dos custos de elaboração de propostas em comparação com com a despesa eventual em projectos aprovados.

4.7. «Time to market»: O paradoxo da inovação põe em evidência o desfasamento entre as potencialidades científicas da Europa e o seu desempenho no plano da inovação. Os resultados científicos e os avanços tecnológicos são validados e, por consequência, transformam-se em sucessos industriais e comerciais muito mais lentamente do que nos países concorrentes, onde o imperativo de retorno do investimento provoca uma mais rápida incorporação das inovações nos bens comercializados. Os números referentes às patentes registadas em diferentes sectores tecnológicos da tríade revelam a preponderância do Japão em tecnologias avançadas, a força e a influência dos EUA em todos os domínios e, inversamente, o peso crescente dos sectores tradicionais na Europa, onde, aliás, os custos do registo de patentes são muito mais elevados.

4.8. Sob o perfil de coesão tecnológica do sistema europeu, as regiões menos favorecidas sofrem de marginalidade geográfica agravada pelas carências de estruturas e infra-estruturas ligadas em rede com o resto da União Europeia e por assimetrias tecnológicas ainda maiores do que as socioeconómicas. A ausência das necessárias sinergias entre programa-quadro e fundos estruturais destinados à IDT aumenta as dificuldades de participação nos programas de investigação comunitária das entidades daquelas regiões, com o risco de que, com o tempo, venham a ficar excluídas dos surtos de desenvolvimento.

4.9. A situação do emprego na Comunidade, os indicadores de competitividade relativa, as perspectivas de alargamento de 15 para 21 Estados-Membros, o estado das finanças nacionais relacionado com o cumprimento dos critérios de Maastricht e, por consequência, as perspectivas comunitárias, não autorizam intervenções dispersas sem coordenação nem orientação, em conjunto com um acesso difícil e rígido, compartimentadas e com falta de transparência, desencorajam a participação das empresas (particularmente das PME) em projectos de investigação com possibilidades reais de inovação. Para concluir, não existe uma estratégia comum, coerente com outras políticas comunitárias, capaz de responder efectivamente aos desafios dos principais concorrentes, em termos de esforço comum de investigação (3 % do PIB do Japão e 2,5 % do PIB dos EUA contra 2 % do PIB da UE) e em termos de aceleração da dinâmica investigação-inovação-mercado. Actualmente, o paradoxo da inovação europeia opera em prejuízo do nosso continente.

4.10. Existe uma premente necessidade de fomentar uma investigação com uma maior participação das empresas. Isto pressupõe um ambiente fiscal e financeiro que favoreça o investimento incorpóreo a fim de aumentar a parte do PIB destinada à investigação por parte das empresas, tal como acontece actualmente nos Estados Unidos. A fraqueza europeia neste domínio está patente no facto de a parte do PIB destinada à investigação pelas empresas europeias, com excepção de alguns sectores, por exemplo o dos produtos químicos e farmacêuticos, ser em média inferior em 38 % à dos EUA e em 55 % à do Japão.

5. O novo contexto internacional

5.1. Hoje em dia, todos admitem que a utilização óptima dos recursos destinados à investigação e ao desenvolvimento tecnológico é um factor fundamental para fazer face aos problemas de competitividade internacional e satisfazer as necessidades dos cidadãos.

5.2. Este factor passou a desempenhar um papel fundamental na salvaguarda e no reforço das capacidades de desenvolvimento da economia e do crescimento do emprego em virtude de dois fenómenos intimamente associados: o processo de globalização dos mercados e a rapidez quase instantânea de difusão das novas tecnologias, que constitui o motor principal da globalização e da aceleração dos processos de inovação.

5.3. Além do volume inferior dos recursos financeiros que consagra às actividades de IDT em comparação com os Estados Unidos e o Japão (em percentagem do PIB e em número de investigadores por milhar de habitantes, sendo este número duas vezes menos elevado do que no Japão), a Europa revela mais duas lacunas: por um lado, a falta de coordenação, aos vários níveis, dos programas e das estratégias de investigação, o que provoca duplicações e impede as sinergias necessárias; por outro lado, a compartimentação do mercado único em 15 sistemas inovadores nacionais faz com que a globalização funcione mais no mercado externo do que no mercado único europeu. Importa desenvolver uma verdadeira cultura de inovação com percursos de formação que estimulem o aproveitamento das oportunidades proporcionadas pelo programa-quadro, tornando mais «user friendly» (conviviais para o utilizador) as redes de acesso.

5.4. Neste contexto, parece necessário proceder a uma reavaliação substancial do modelo linear de investigação do programa-quadro. Esta adaptação deveria ter em vista, designadamente, uma concentração dos recursos humanos e financeiros em objectivos comuns definidos com base em cenários estratégicos a nível europeu e a preparação de mecanismos que permitam uma divulgação rápida e generalizada dos resultados já a partir da fase de concepção dos programas de IDT.

6. Rumo ao 5º programa-quadro

«A Europa não existe para nos escondermos atrás dela»

Jacques Delors, 3 de Dezembro de 1996

6.1. Tendo em conta que, actualmente, os recursos limitados e os mecanismos disponíveis reforçam ainda mais a fragmentação do programa-quadro:

- ou se limitam os objectivos ambiciosos deste programa ao objectivo de promover acções de colaboração em rede entre os actores da investigação comunitária, procedendo a adaptações em termos de gestão e de procedimento e melhorando os mecanismos de difusão e de valorização dos resultados;

- ou se cria um sistema vectorial que integre todos os esforços nacionais, europeus e comunitários para os concentrar em objectivos definidos a partir de cenários estratégicos comuns, partilhados e aprovados por todos e vinculativos, que melhorem a qualidade global da investigação europeia e acelerem a dinâmica investigação-inovação-mercado.

6.2. Efectivamente, os objectivos demasiado ambiciosos em relação aos recursos, aos instrumentos disponíveis e à verdadeira vontade política de os realizar em comum arriscam-se a provocar um desapego, ou mesmo hostilidade, a uma gestão pouco eficaz, pouco transparente e invisível em termos de emprego, de qualidade de vida e de recursos, embora importantes, para os cidadãos europeus, já que estes estão fortemente sensibilizados para a observância de critérios sadios de gestão financeira e de resultados através dos sacrifícios que se lhes pedem precisamente com vista ao reforço da UE.

6.3. Por outro lado, a falta de resultados nos planos económico e comercial e em matéria de respostas efectivas às necessidades dos cidadãos, quer se trate de disponibilizar novos produtos ou de criar empregos, confrontaria as gerações futuras com uma situação ingovernável de degradação tecnológica, económica e do emprego.

6.4. Por conseguinte, são necessários grandes esforços em termos de formulação de propostas que contenham verdadeiros elementos inovadores e que sejam capazes de reunir o consenso e a vontade política de todos os actores da investigação em torno dos objectivos estratégicos a médio/longo prazo.

6.5. Não nos podemos limitar a meras operações de «window dressing» do programa-quadro comunitário, deixando inalteradas as linhas directrizes, os procedimentos e os mecanismos fundamentais de gestão e de decisão.

6.6. Não afrontar com determinação, propondo soluções processuais adaptadas, o problema da aplicação efectiva dos artigos 130º-K, L e N do Tratado, que se prestam a uma verdadeira integração entre investigação nacional, comunitária e europeia, equivale a aceitar a ideia de uma actividade de IDT da UE reduzida ao estado de mero «balcão suplementar» para obter recursos, em alternativa às vertentes nacionais ou em concorrência com os nacionais. Isto desviando e depreciando o verdadeiro valor acrescentado da política comunitária de IDT e inviabilizando o seu reforço.

6.7. Isto não significa que se pretenda abandonar o princípio da subsidiariedade alterando o equilíbrio das competências entre os diferentes níveis, mas que, perante os riscos da situação actual, se deve responder ao cidadão em termos inovadores através de uma interacção e integração muito mais acentuadas entre os esforços nacionais, europeus e comunitários, para os quais o cidadão é chamado a contribuir financeiramente.

6.8. É por conseguinte oportuna uma reorganização profunda da investigação europeia em termos de definição dos cenários estratégicos, de identificação das prioridades, de uma nova arquitectura, de um reforço da flexibilidade, de uma acesso mais amplo, de simplificação dos procedimentos e de estruturas de acompanhamento mais eficazes.

6.9. Com efeito, é necessário sublinhar que a falta de redefinição do mecanismo dos programas-quadro na óptica de uma verdadeira política europeia da investigação, baseada numa estratégia comum de concorrência, significa expor-se a riscos cada vez maiores de redução progressiva, até a um eventual desaparecimento, da acção comunitária em sectores-chave para o desenvolvimento económico e do emprego do velho continente.

6.10. O valor acrescentado europeu em termos de competitividade de sistema e de emprego ao serviço do cidadão

6.10.1. Mantendo inalterado o quadro da política de investigação definido nos títulos XIII e XV do Tratado da União Europeu, é necessário rever os objectivos, as estruturas e os métodos, tornando-os competitivos com os dos Estados Unidos e do Japão. Os grandes programas americanos SEMATHEC («Consortium on Semiconductor Technology»), TRP («Technology Reinvestment Project»), CRADAS («Cooperative Research and Development Agreements»), MEP («Manufacturing Extension Program»), ATP («Advanced Technology Project») e SBIR («Small Business Investment in Research») desenvolvem sinergias consideráveis entre os esforços de investigação pública e privada ao nível do continente americano. No Japão, onde o financiamento público total da investigação aumentou de 7 % em 1996, o Conselho da Ciência e da Tecnologia lançou um programa fundamental para a investigação científica e tecnológica a médio/longo prazo que se articula em torno de um conjunto de objectivos comuns de IDT para a próxima década.

6.10.2. Numa óptica de valor acrescentado europeu, embora no respeito do princípio da subsidiariedade, o qual, no entanto, não deve constituir um elemento de fractura entre a política comunitária e as políticas nacionais, é, por conseguinte, necessária uma nova filosofia de «fazer investigação» na Europa.

6.10.3. Esta nova filosofia deveria apoiar-se num sistema vectorial que desenvolvesse sinergia, limitando assim a dispersão dos recursos limitados, pela investigação comunitária europeia e as grandes acções de IDT que os Estados-Membros consideram prioritário realizar em comum. Isto significaria a canalização de toda a actividade de investigação para objectivos estratégicos comuns, embora deixando, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a sua realização a cargo do nível mais adequado. Com base nesta nova filosofia, todas as acções de IDT, seja qual for o respectivo nível, devem ser concebidas e realizadas numa dimensão europeia.

6.10.4. Apenas com uma estratégia comum e objectivos partilhados a nível europeu será possível manter uma posição competitiva nas tecnologias avançadas e, por conseguinte, dar uma resposta de qualidade às exigências de criação de novos empregos e de satisfação das necessidades dos cidadãos, criando valor acrescentado europeu.

6.11. A definição de cenários estratégicos comuns

6.11.1. Actualmente, todas as análises de prospecção estratégica da Comunidade se baseiam em indicadores disponíveis a nível nacional ou que fornecidos por outros organismos internacionais, por exemplo a OCDE. A União Europeia não dispõe de um sistema integrado de troca de informações pertinentes e compatíveis sobre as actividades de investigação e de inovação tecnológica, com vista à elaboração de cenários estratégicos transparentes, rápidos e eficazes que permitam fazer escolhas comuns ao nível da empresa, regional, nacional e comunitário.

6.11.2. Nesta mesma linha, convém definir objectivos claros e visíveis que suscitem consenso aos vários níveis para dar soluções válidas aos problemas dos cidadãos, das empresas, da sociedade, como a qualidade de vida, a saúde e o ambiente; a sociedade da informação, a educação e a formação para os multimédia; o desenvolvimento sustentável e o aumento criativo dos postos de trabalho; a competitividade da indústria, os sistemas energéticos avançados; a mobilidade sustentável e a intermodalidade; a visibilidade do ambiente urbano, dos espaços rurais e costeiros e sua dotação com infra-estruturas avançadas; a construção do futuro; a coesão tecnológica em termos de investimento e inovação; a protecção do património arquitectónico e cultural.

6.11.3. Por isso, devem ser incentivados mecanismos de «technology and industrial assessment» a nível europeu, deve ser criada uma rede de trocas sistemáticas de informações pertinentes e comparáveis sobre as actividades de investigação e de inovação tecnológica na União e devem ser elaborados «tableaux de bord» semelhantes aos adoptados pelo Observatório Europeu do Emprego, que dêem um quadro sinóptico e uma visão de conjunto das medidas adoptadas por cada Estado-Membro e pela UE e permitam uma comparação sistemática.

6.11.4. Estes cenários seriam indispensáveis à elaboração futura de uma verdadeira estratégia política de IDT comunitária competitiva, concebida como um quadro proposto e não imposto aos actores do desenvolvimento tecnológico e inovativo.

6.11.5. A participação de todas as instâncias nacionais na definição destes cenários facilitaria a obtenção de um consenso sobre as prioridades comunitárias em matéria de IDT, que representariam o verdadeiro valor acrescentado comunitário.

6.12. Identificação das prioridades

6.12.1. Tal como a própria Comissão reconhece no documento, convém proceder com mais selectividade à escolha dos temas a tratar prioritariamente «concentrando-se nas questões em que a investigação comunitária faz um contributo substancial». Mas, até hoje, a selecção dos temas de investigação foi efectuada segundo um processo «top down» com um envolvimento por vezes marginal dos actores da investigação e dos cidadãos.

6.12.2. Seria pelo contrário preferível que a União Europeia fornecesse um quadro geral e que incumbisse os actores públicos e privados da investigação de seleccionar, com base nos cenários tecnológicos disponíveis e no respeito de critérios previamente estabelecidos, tendo em conta as prioridades industriais, sociais e de coesão, os grandes domínios de investigação nos quais concentrar os recursos comunitários, nacionais e privados.

7. A nova arquitectura

7.1. A fim de examinar as verdadeiras possibilidades das novas arquitecturas dos programas-quadro, devem ser considerados os vínculos e as oportunidades presentes no Tratado da UE, em particular nos títulos XV «Investigação e desenvolvimento» e XIII «Indústria».

7.2. Relativamente aos vínculos, o Tratado da UE prevê uma integração total da política de investigação e desenvolvimento e de todas as restantes políticas comunitárias, com o objectivo prioritário de reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria e dos serviços a nível global a fim de os tornar mais competitivos a nível internacional e de lhes possibilitar a plena exploração das potencialidades do mercado interno. Em particular, é preciso garantir uma melhor compatibilidade da política comunitária da concorrência com os objectivos de competitividade a nível internacional do esforço tecnológico e inovativo, privilegiando uma «cultura das finalidades» em vez de meras regras de conformidade.

7.3. A integração entre as políticas nacionais e comunitárias é um preceito do artigo 130º-G, em particular em matéria de programas que promovam a cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades, a cooperação internacional, a difusão e valorização dos resultados, o estímulo à formação e a mobilidade dos investigadores.

7.4. O artigo 130º-H prevê a coordenação entre as políticas nacionais e comunitárias, enquanto os artigos 130º-K, L e N oferecem possibilidades, que ainda não foram utilizadas, em matéria de implementação de programas complementares, de empresas comuns, de participação da Comunidade em programas de investigação lançados por vários Estados-Membros.

7.5. Tendo em conta estes vínculos e oportunidades, é necessário definir uma nova arquitectura vectorial da investigação comunitária que integre todos os níveis da investigação europeia, comunitária e nacional e os oriente para prioridades comuns, aplicando finalmente de modo efectivo e coerente as disposições do Tratado.

7.6. Considerando que a despesa europeia consagrada à investigação, que representa 2 % do PIB, e das quais 9 % provêm das políticas de investigação de iniciativas europeias não comunitárias, 4 % do programa-quadro, sendo a parte restante decidida de modo independente pelos Estados-Membros, uma nova arquitectura deste tipo deveria favorecer o papel de motor e de estímulo da investigação comunitária no estabelecimento de uma integração mais estreita dos esforços nacionais e europeus de IDT.

7.7. Em particular, a nova estrutura do programa-quadro pode ser concebida como uma pirâmide vectorial.

7.7.1. Na base desta pirâmide, concentrar-se-iam três acções horizontais:

- o apoio à inovação e à demonstração tecnológica e a promoção da participação das PME nas acções de investigação;

- a projecção externa para as grandes zonas limítrofes das acções comunitárias de investigação;

- a formação e a mobilidade dos investigadores, especialmente entre a indústria e o mundo académico, promovendo uma forte identidade europeia.

7.7.2. No centro, as actividades de investigação intersectorial e intertecnológica que, embora mantendo uma continuidade com as acções desenvolvidas pelo actual programa-quadro, concentram-se fortemente nos domínios prioritários de «problem solving» evitando a actual dispersão da investigação comunitária por uma multiplicidade de programas específicos, que frequentemente se sobrepõem mas raramente interagem.

7.7.3. No vértice, as grandes acções sobre temas prioritários, de interesse estratégico para a competitividade europeia, o emprego, as questões sociais, caracterizadas por uma geometria variável aberta, isto é com a participação da Comunidade e dos Estados-Membros quando interessados, agrupadas num pacote estratégico de projectos que salvaguardem a coesão económica e social, respeitando os prazos e os procedimentos indicados pelo Comité no seu parecer anterior sobre a coordenação das políticas de investigação ().

7.8. Para transformar o inconveniente do paradoxo europeu da inovação numa vantagem, ou seja em êxitos económicos, comerciais e de emprego, seria conveniente colocar na base e no vértice desta pirâmide o mercado e a satisfação das necessidades dos cidadãos. No vértice, os grandes projectos de interesse comum devem ser concebidos segundo uma abordagem «bottom up» que associe os actores da dinâmica investigação-inovação-mercado a grandes projectos estratégicos pré-estabelecidos a nível comunitário. As acções que compõem a base da pirâmide devem garantir mecanismos de transformação rápida dos resultados da investigação em êxitos de mercado, reduzindo as lacunas espácio-temporais, os custos e os riscos deste processo.

7.8.1. A univocidade e a coerência das acções de investigação nos diferentes níveis deve ser assegurada por uma abordagem integrada que promova em cada projecto de investigação elementos de interacção com os grandes temas estratégicos e as acções horizontais, integrando a dimensão internacional, os aspectos de demonstração, inovação e recursos humanos num sistema orgânico que reúna as grandes opções estratégicas da Comunidade.

7.8.2. Este objectivo poderá ser facilitado pela criação de «prémios de compatibilidade» a atribuir aos projectos nacionais que desenvolvam importantes sinergias funcionais com a estratégia comum europeia.

7.9. O vértice da pirâmide: os grandes projectos estratégicos

7.9.1. Esta nova arquitectura poderá constituir uma resposta concreta às orientações da Comissão. A concentração e a coordenação são, com efeito, as condições de uma investigação mais orientada para o mercado e, portanto, para as necessidades dos cidadãos e criadora de novos empregos. Por isso, convém desenvolver sinergias entre os mecanismos do actual programa-quadro e dos mecanismos de geometria variável, tais como os previstos nos artigos 130º-K, L e N, prevendo igualmente sinergias com as iniciativas COST e Eureka, que permitam associar os Estados-Membros, os utilizadores e os actores da investigação a prioridades fortemente orientadas para o mercado, já ao nível da concepção.

7.9.2. A receada marginalização dos Estados-Membros que dispõem de pequena capacidade de investigação em certos sectores industriais de ponta, e que está na origem das fortes resistências à constituição de uma Task Force da Comissão, poderia ser evitada repartindo os vários grandes projectos estratégicos em pacotes que garantam um equilíbrio geopolítico e económico, segundo o procedimento já proposto pelo Comité no seu parecer de 1995 sobre a coordenação das políticas de investigação.

7.9.2.1. Por outro lado, a participação financeira comunitária garantirá às empresas, centros de investigação e universidades de todos os Estados-Membros, o acesso livre e não discriminatório às actividades de investigação, no que toca à vertente comunitária. A vontade de realizar grandes projectos estratégicos de investigação a nível comunitário poderá ser estimulada igualmente por regras de concorrência que a tornem uma condição necessária de plena compatibilidade com as regulamentações comunitárias.

7.9.3. Existem actualmente exemplos de concentração e de coordenação, por exemplo no sector da fusão, mas a harmonização das estratégias de investigação é mais o resultado de um cálculo político do que de uma prática sistemática. A coordenação deveria antes ser consequência de um novo sistema estratégico que permitisse orientar o conjunto da investigação europeia para grandes projectos centrados em objectivos comuns e aprovados por todos os Estados-Membros interessados que se dispusessem a dedicar uma parte importante da sua investigação nacional aos desafios da competitividade global num quadro unitário.

7.9.4. Tal permitiria constituir, por via de um processo multiplicador e que conjugasse os múltiplos esforços quer financeiros quer em recursos humanos dentro e fora do programa-quadro, uma massa crítica de acções coerentes e adaptadas aos grandes objectivos de qualidade, inovação e excelência tecnológica que o Tratado impõe à política de investigação.

7.9.5. Para estimular o estabelecimento dos mecanismos previstos nos artigos 130º-K, L e N, a Comunidade deverá conceber um quadro jurídico e institucional adequado e um sistema de incentivos seguros e declarados que facilite a identificação de temas comuns, preveja derrogações à legislação comunitária da concorrência, defina o contexto da protecção da propriedade industrial e consagre os recursos necessários ao lançamento de projectos, sob a forma de estudos de viabilidade e de estruturas de coordenação, dentro e fora do programa-quadro.

7.10. O centro da pirâmide: projectos intersectoriais e intertecnológicos centrados na resolução de problemas («problem solving»)

7.10.1. A intensificação da racionalização e da orientação para prioridades comuns ligadas aos grandes projectos de interesse estratégico nos domínios tecnológicos em função dos quais o programa-quadro seria reorganizado, permitiria dar coerência às múltiplas actividades de investigação, acelerar a exploração dos seus resultados e contribuir para dar maior visibilidade às acções comunitárias em termos de valor acrescentado europeu.

7.10.2. As tecnologias «problem solving» são, com efeito, aplicáveis transversalmente a vários sectores e fornecem, por isso, soluções a uma vasta gama de utilizadores com base num adequado desenvolvimento da investigação fundamental de base e genérica, qual reserva para a aplicação futura de novas acções orientadas para as necessidades económicas e sociais. Elas têm grande capacidade de difusão e contribuem para a competitividade do conjunto do sistema industrial. A zona central da pirâmide não será consagrada doravante à definição de uma série exaustiva de temáticas específicas, mas constituirá uma zona aberta à investigação de aplicações intertecnológicas multissectoriais destinadas a enfrentar os problemas da sociedade, da empresa e do cidadão, permitindo manter a continuidade das aplicações do quarto programa-quadro, mas dando mais importância aos mecanismos «bottom up» e eliminando a compartimentação entre as temáticas sectoriais.

7.10.3. A necessária ligação entre os grandes projectos estratégicos e as zonas de investigação «problem solving» poderá ser realizada através de um sistema de base que ligue, numa perspectiva multidisciplinar e interactiva, os diferentes projectos entre si e aos grandes vectores de investigação da Comunidade.

7.11. A base de pirâmide: as acções horizontais

7.11.1. As acções horizontais deveriam ser consideradas como uma reserva comum de recursos associados de modo automático e sinérgico aos grandes projectos comuns e aos projectos «problem solving».

7.11.2. Esta ligação sistemática deve permitir estabelecer uma ligação orgânica «da base para o topo» entre o mundo das PME e as acções comunitárias de IDT por meio de um balcão único, à semelhança do que liga o mundo universitário e a comunidade científica pública e privada ao mundo da indústria, através de mecanismos de intercâmbio de recursos humanos e ao mundo exterior através da cooperação internacional.

7.11.3. Em especial, o facto de facilitar a participação de PME e do capital humano nas actividades de investigação «problem solving» dirigidas para objectivos estratégicos da Comunidade estabelece uma ponte com os grandes projectos do vértice da pirâmide, orientando os projectos de inovação para a satisfação de necessidades futuras da sociedade.

7.11.4. A necessidade de criar um mercado único da inovação, elemento indispensável e intrínseco do mercado único europeu, deve conduzir à adopção de um programa horizontal PME - inovação, tendo também em conta o conteúdo do parecer do Comité sobre o Livro Verde em matéria de inovação () segundo uma abordagem integrada da fase de concepção, gestão e avaliação dos resultados da investigação e ser objecto de uma unidade de coordenação eventual da Comissão (). Esta abordagem integrada deve aplicar-se automaticamente à aplicação das intervenções dos fundos estruturais em favor da inovação (artigo 10º do Regulamento do Feder, das iniciativas PME, Adapt e Leader II e das intervenções estruturais a nível nacional e regional. A recente criação da nova bolsa europeia para as pequenas empresas de crescimento rápido (Easdaq) poderá constituir também um factor de estímulo à inovação facilitando o acesso ao capital de risco.

7.11.5. De modo semelhante, convém contar com a dimensão internacional da inovação para uma mais estreita interacção com os quadros de cooperação europeia não comunitária, em particular COST e Eureka, não esquecendo que, «nos dez anos de existência, a dimensão médias dos projectos deste último diminuiu consideravelmente, que os grandes projectos estratégicos praticamente desapareceram e que, ao mesmo tempo, a participação das PME aumentou em grande escala» ().

7.11.6. Para estimular a participação activa dos actores do processo de inovação, quer se trate de empresas, quer de utilizadores, e a aceitação, pela sua parte, de novas tecnologias, importa incluir cada vez mais a todos os níveis da investigação, reforçando-os, os instrumentos de promoção da demonstração enquanto elementos, a parte inteira, do processo dinâmico investigação-inovação-mercado.

7.11.6.1. Da mesma forma, é necessário incluir nas acções de investigação os aspectos organizativos, de gestão, de mercado, financeiros, jurídicos e de protecção dos direitos de propriedade intelectual e industrial, que acelerem o «time to market» dos resultados da investigação em sucessos económicos e comerciais.

7.11.7. A afirmação do papel internacional da investigação europeia proporciona uma oportunidade concreta para associar e integrar mais amplamente, no quadro da globalização, as zonas limítrofes, favorecendo o processo de adesão dos países de Leste e a constituição de um grande espaço económico de comércio livre entre os países mediterrânicos. Especialmente um programa de investigação orientado para os grandes objectivos tecnológicos de competitividade europeia permitirá alinhar mais rapidamente os sectores de produção e os mercados desses países pelos da União, o que facilitará a integração.

7.11.8. Por outro lado, sendo certo que dois terços da inovação e das descobertas científicas mundiais ocorrem fora da União Europeia e que os mercados em expansão que asseguram o impulso comercial dos novos produtos se situam principalmente fora da Europa, convém estabelecer ligações entre as medidas de inovação europeias e as iniciativas de cooperação internacional, integrando nos programas de cooperação da Comunidade, por exemplo Tacis, Phare e MEDA, acções em favor de projectos de investigação e inovação comunitárias, no quadro de estratégias precisas orientadas para cada uma das grandes zonas (Europa de Leste, Mediterrâneo, América Latina e Ásia), estratégias dotadas de coerência e visibilidade, com vantagens recíprocas e definidas com a plena participação dos utilizadores industriais finais («end users») das duas partes.

7.11.9. Além disso, a criação de uma forte comunidade de cientistas altamente qualificada que associe mundo académico e empresas, em especial PME, requer a definição do Estatuto do Investigador/Estagiário Europeu (), que lhes facilite a mobilidade em redes de intercâmbio contínuo de experiências; importa estimular a coordenação do desenvolvimento das infra-estruturas de investigação em redes de laboratórios e centros de divulgação tecnológica, até em termos de coesão, para garantir as bases fundamentais para um futuro competitivo, mesmo a médio-longo prazo, do sistema europeu no seu todo. A este propósito, o Comité remete para o Livro Verde da Comissão «Educação-Formação-Investigação: Obstáculos à mobilidade», sobre o qual está a elaborar, em simultâneo, um parecer. Os investimentos incorpóreos na investigação e na formação constituem um elemento indispensável para a valorização do homem enquanto actor essencial do desenvolvimento.

7.12. Maior flexibilidade e transparência dos procedimentos

7.12.1. Para que a actividade de investigação antecipe a evolução dos conhecimentos tecnológicos e científicos, são necessários procedimentos de acesso e gestão mais flexíveis e transparentes. A necessidade de simplificação e transparência exigirá que haja um procedimento uniforme para cada uma das três fases de acção definidas na pirâmide.

7.12.2. Quanto à investigação «problem solving», a actual gestão da investigação, fragmentada e dividida entre várias direcções-gerais da Comissão possibilitou que cada uma elas tivesse os seus próprios processos de apresentação das propostas, de negociação dos contratos, de realização dos projectos seleccionados. Maior uniformização e concentração permitirão aos participantes, por vezes obrigados a fragmentar os seus projectos intersectoriais para os apresentar no quadro de diversos programas específicos, realizarem importantes economias de recursos humanos e financeiros.

7.12.3. Naturalmente, será necessária, para tal, uma profunda adaptação da organização actual dos serviços internos da Comissão no campo da IDT, a fim de os tornar compatíveis com a estratégia vectorial e a abordagem integrada tendo em vista, também, maior racionalização, transparência e univocidade da mensagem comunitária.

7.12.4. Quanto às acções horizontais na base da pirâmide, terá de se proceder à racionalização dos procedimentos actuais, prevendo, especialmente, um balcão único de acesso para cada uma das três acções e mecanismos de acompanhamento que permitam canalizar mais facilmente as propostas para os temas prioritários pertinentes da investigação «problem solving» e/ou para os grandes projectos de interesse comum e assegurar um contexto jurídico, financeiro e regulamentar favorável.

7.12.5. Quanto aos grandes projectos europeus, será preciso definir critérios comuns, a incluir no quadro de um «package deal», que tenham em conta a necessidade de melhorar a competitividade da indústria europeia, promover a coesão económica e social e assegurar perspectivas claras de rápidos resultados positivos na economia e no emprego.

7.12.6. Com este fim, conviria elaborar para cada grande projecto estratégico memorandos de acordo subscritos pelos Estados-Membros, pela Comissão e por todos os outros sectores públicos e privados interessados, os quais seriam submetidos à aprovação dos poderes públicos num processo de diálogo envolvendo os Estados-Membros, a Comissão e o Parlamento Europeu.

7.12.7. Do ponto de vista dos procedimentos de coordenação, a limitação a três ou quatro grandes temas «problem solving» e a três programas horizontais PO (Programa Operativo) deverá permitir reduzir os comités de programa e dar mais dinamismo à interacção sistemática entre estes e o CREST, sem tornar ainda mais pesado o sistema de gestão e o aparelho burocrático da investigação. Convirá, nomeadamente, que os representantes do CREST e dos comités PO integrem, por norma, os comités responsáveis dos projectos «problem solving».

7.12.8. É necessário também criar unidades de coordenação que assegurem o bom funcionamento das relações, na estrutura vectorial de investigação, entre esta e as outras políticas e instrumentos pertinentes da Comunidade. Estas unidades deveriam ter por função potenciar as sinergias entre os instrumentos financeiros, jurídicos, fiscais, de gestão e operacionais a nível comunitário e nacional.

8. O contexto financeiro

8.1. O Comité reafirmou, por diversas vezes, a necessidade de se atribuir mais recursos financeiros à investigação comunitária no quadro do orçamento comum, sublinhando que a investigação e inovação tecnológica constituem um elemento-chave para o desenvolvimento sustentável, o emprego e a competitividade internacional da União Europeia. É, por isso, necessário que as perspectivas financeiras em que se insere o 5º programa-quadro sejam definidas o mais rapidamente possível, a fim de que a programação plurianual se faça com uma base sólida e preveja uma dotação tão elevada quanto possível, em conformidade com os acordos de Edimburgo, ou seja, dois terços do montante previsto no título III, políticas internas, das perspectivas financeiras.

8.2. Paralelamente, convém prever uma dotação adequada no quadro dos recursos comunitários consagrados às restantes políticas, com uma apropriada vertente de investigação e desenvolvimento.

8.3. No que respeita à repartição dos fundos, será necessário assegurar, para o vértice da pirâmide, uma parte adequada das dotações globais disponíveis, pois estas teriam o efeito multiplicador de um volume 5 a 6 vezes superior de recursos comunitários destinados aos projectos em causa.

8.4. Os recursos destinados aos projectos de «problem solving» deveriam ser geridos de acordo com mecanismos já experimentados, mas fazendo também uso das possibilidades oferecidas pelos acordos do GATT, de modo a assegurar maior flexibilidade à participação comunitária, sobretudo no que respeita aos projectos de inovação e demonstração.

8.5. Quanto aos programas horizontais, será necessário dedicar-lhes uma parcela maior dos recursos comunitários do que aquela que lhes é atribuída actualmente. Assim, será necessário graduar a participação comunitária tendo em conta o factor estratégico representado pela inovação e a demonstração, especialmente para as PME, bem como as obrigações resultantes da coesão económica e social e outros instrumentos utilizáveis para esse fim. Por outro lado, as PME devem ser plenamente integradas nos projectos das áreas de «problem solving».

Bruxelas, 26 de Fevereiro de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() Docs. COM(96) 332, de 10. 7. 1996, e COM(96) 595, de 20. 11. 1996.

() Doc. COM(96) 332 final, de 10. 7. 1996.

() Doc. COM(96) 595 final, de 20. 11. 1996.

() JO nº C 18 de 22. 1. 1996, sobre a coordenação das políticas de investigação, e JO nº C 212 de 22. 7. 1996, sobre a proposta de decisão referente à segunda alteração da Decisão (CE) nº 1110/94 relativa ao programa-quadro para acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (doc. COM(96) 12).

() Vide nota 3, p. 14.

() Parecer sobre o «Livro Verde sobre a inovação» (JO nº C 212 de 22. 7. 1996).

() Parecer sobre o «Suplemento financeiro do 5º programa-quadro» (JO nº C 212 de 22. 7. 1996).

() Cf. «Relatório de avaliação Eureka - 1995», p. 8.

() JO nº C 393 de 31. 12. 1994.