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Bruxelas, 3.8.2005

COM(2005) 360 final

23º RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU

SOBRE AS ACTIVIDADES ANTI-DUMPING, ANTI-SUBVENÇÕESE DE SALVAGUARDA DA COMUNIDADE (2004)){SEC(2005) 1038}

INTRODUÇÃO

O presente relatório, relativo a 2004, é apresentado ao Parlamento Europeu na sequência da sua Resolução de 16 de Dezembro de 1981 sobre as actividades anti-dumping da Comunidade e do relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu.

Por razões de natureza administrativa, o presente relatório limita-se a dez páginas e centra-se sobretudo nas actividades relativas a 2004. O documento de trabalho que se encontra em anexo ao presente relatório, disponível somente em inglês, contém informações mais pormenorizadas. Além disso, contém igualmente os anexos aos quais o relatório faz referência. O relatório segue a mesma estrutura geral do documento de trabalho, onde figuram todas as rubricas do primeiro, a fim de facilitar o mais possível a consulta e a busca de informações.

O presente relatório e o documento de trabalho integral podem ser consultados no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/trade/issues/respectrules/anti_dumping/legis/index_en.htm

PERSPECTIVA GERAL DA LEGISLAÇÃO

Os inquéritos nos domínios anti-dumping , anti-subvenções e medidas de salvaguarda são realizados em conformidade com regulamentos do Conselho de base. No documento de trabalho, figura uma perspectiva geral da legislação em vigor. Os regulamentos de base anti-dumping e anti-subvenções serão seguidamente referidos como "regulamento(s) de base”.

Alterações à legislação comunitária em 2004

A experiência de 2003, em que duas propostas da Comissão tendo em vista a instituição de medidas anti-dumping definitivas não obtiveram a maioria necessária no Conselho, evidenciou uma série de lacunas no processo de tomada de decisão no domínio dos instrumentos de defesa comercial.

Para ter devidamente em conta esta questão, o Conselho adoptou, em 8 de Março de 2004, um regulamento que altera os regulamentos de base acima mencionados. Para além das alterações no processo de tomada de decisão, o novo regulamento introduz uma maior transparência, eficácia e previsibilidade na utilização dos instrumentos de defesa comercial. Com efeito, segundo as novas regras, considera-se que as medidas são adoptadas a menos que uma maioria simples de Estados-Membros se oponha. Além disso, introduz prazos vinculativos para a realização dos inquéritos de reexame e regras mais claras para a aplicação de medidas de defesa comercial.

Ao introduzir prazos vinculativos para a conclusão de inquéritos de reexame e ao tornar os instrumentos de defesa comercial mais transparentes em geral, foram tidos em conta uma série de pedidos formulados pelo Parlamento Europeu na sua Resolução nº 316.244.

Instrumento destinado a lutar contra as subvenções e as práticas tarifárias desleais na prestação de serviços de transportes aéreos

O Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um regulamento que tem por objecto as subvenções e as práticas tarifárias desleais na prestação de serviços de transportes aéreos por países terceiros. Esse regulamento, que entrou em vigor em 20 de Maio, prevê a adopção de medidas de compensação contra serviços aéreos subvencionados ou objecto de práticas tarifárias desleais que causem um prejuízo importante a transportadoras comunitárias em rotas com origem ou destino na Comunidade.

O Parlamento Europeu participou activamente na redacção do regulamento, tendo a maioria das suas emendas, destinadas a clarificar vários aspectos do texto bem como a respectiva aplicação, sido tida em conta.

ALARGAMENTO

Tal como relativamente à União em geral, também no domínio dos instrumentos de defesa comercial, o alargamento deu origem a numerosas actividades. Essas actividades disseram sobretudo respeito ao acompanhamento das administrações dos novos Estados-Membros, a fim de facilitar a sua integração na engrenagem da UE e assegurar que os respectivos operadores económicos possam desempenhar plenamente o seu novo papel.

Tal reveste-se ainda de maior importância porque, a partir de 1 de Maio de 2004, todos os inquéritos em curso e medidas tomadas pelos novos Estados-Membros antes da adesão caducaram, tendo as medidas comunitárias sido automaticamente estendidas aos 25 Estados-Membros da UE.

Além disso, em Março de 2004, por iniciativa da Comissão, foram iniciados reexames intercalares parciais, a fim de apurar se a extensão das medidas de defesa comercial criaria dificuldades económicas aos utilizadores e consumidores dos dez novos Estados-Membros. Em resultado do inquérito realizado pela “ Task Force Alargamento”, foram adoptadas medidas transitórias especiais em Maio de 2004 respeitantes a quatro produtos sujeitos a medidas anti-dumping . Essas medidas transitórias assumiram a forma de compromissos quantitativos e/ou de preços limitados aos fluxos de exportação tradicionais para os novos Estados-Membros durante um período limitado.

Além disso, com base na experiência positiva resultante do anterior plano de acção para o alargamento, os serviços da Comissão responsáveis pelos instrumentos de defesa comercial lançarão um plano idêntico destinado a preparar o próximo alargamento da Comunidade que terá lugar em 2007.

Estatuto de país QUE OPERA EM CONDIÇÕES DE ECONOMIA DE MERCADO

Em 2004, prosseguiram os trabalhos relativos aos pedidos de estatuto de país que opera em condições de economia de mercado, que dizem actualmente respeito a um número cada vez maior de países. Durante o ano de 2004 e o início de 2005, o Cazaquistão, o Vietname, a Mongólia e a Arménia apresentaram mais pedidos nesse sentido. Foram solicitadas informações suplementares para se poder apreciar convenientemente esses pedidos.

Teoricamente, os critérios aplicados para determinar se um país pode ser considerado como possuindo uma verdadeira economia de mercado para efeitos dos inquéritos anti-dumping inspiram-se nos critérios aplicados às empresas a título individual localizadas em países em transição para uma economia de mercado, previstos no nº 7 do artigo 2º do regulamento de base.

Em 2004, foram realizados trabalhos significativos neste domínio. Nomeadamente, foi apreciado o pedido apresentado pela Ucrânia em 2002, tendo a Comissão transmitido as suas conclusões definitivas às autoridades ucranianas em Maio. A conclusão a que se chegou foi a de não conceder o estatuto de país que opera em condições de economia de mercado, uma vez que não se encontravam reunidos determinados critérios.

Em Setembro de 2003, foi recebido um pedido apresentado pela República Popular da China. A Comissão realizou uma análise exaustiva, tendo transmitido às autoridades chinesas uma apreciação preliminar do mérito do caso em Junho de 2004. Nessa apreciação, foram identificadas algumas lacunas em quatro domínios, nomeadamente, a intervenção do Estado, o governo das sociedades, a legislação em matéria de propriedade e de falências e o sector financeiro. A questão do estatuto de país que opera em condições de economia de mercado será objecto de discussões mais pormenorizadas com a China nos meses vindouros.

ACTIVIDADES DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO / CONTACTOS BILATERAIS

No âmbito da assistência às Pequenas e Médias Empresas, foi criado um serviço de assistência às PME no domínio da defesa comercial. Além disso, a Comissão organizou ou participou em 11 seminários de informação destinados aos operadores económicos ou às administrações de países terceiros. Por último, foram organizadas reuniões ad hoc sobre questões relacionadas com os instrumentos de defesa comercial com serviços de países terceiros especializados nessa matéria.

SÍNTESE DOS INQUÉRITOS E DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING , ANTI-SUBVENÇÕES E DE SALVAGUARDA

Generalidades

No final de 2004, estavam em vigor na Comunidade 137 medidas anti-dumping (cf. Anexo O) e 19 medidas de compensação (cf. Anexo P).

Em 2004, apenas 0,3% do total das importações para a Comunidade foi objecto de medidas anti-dumping ou de medidas anti-subvenções.

No documento de trabalho que se encontra em anexo ao presente relatório, são dados mais pormenores sobre essas questões. As referências aos anexos do documento de trabalho figuram junto dos títulos das rubricas.

Novos inquéritos (cf. Anexos A a E e Anexo N)

O Quadro nº 1 do documento de trabalho contém informações estatísticas sobre os novos inquéritos durante os anos de 2000 a 2004 realizados ao abrigo do disposto nos artigos 5º e 10º dos regulamentos de base.

Em 2004, foram iniciados 29 inquéritos. Foram instituídos direitos provisórios no âmbito de 6 processos, um dos quais no âmbito de um processo anti-subvenções.

Foram concluídos onze casos com a instituição de direitos definitivos. Num dos casos (roupa de cama do Paquistão), a Comissão recebeu uma carta anónima com ameaças de morte dirigidas pessoalmente aos funcionários encarregados das verificações. As visitas de verificação tiveram, por conseguinte, de ser interrompidas, tendo-se a conclusão baseado nos dados disponíveis. A esse respeito, foram utilizadas todas as informações verificadas apresentadas por todas as partes interessadas.

Foram concluídos dois processos sem que fossem instituídas medidas. Os referidos processos dizem respeito a PET originário do Paquistão e a produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários dos EUA.

Após uma vigência de cinco anos, caducaram automaticamente 14 medidas. Além disso, 16 medidas que estavam em vigor relativas a importações originárias de um ou mais dos 10 novos Estados-Membros caducaram automaticamente na data do alargamento.

Inquéritos de reexame

Os inquéritos de reexame, que continuam a representar uma parte importante do trabalho efectuado pelos serviços responsáveis pelos instrumentos de defesa comercial, representaram mais de 60% de todos os inquéritos iniciados. O Quadro nº 2 que consta do documento de trabalho contém as informações estatísticas relativas ao período de 2000 a 2004.

Reexames da caducidade (cf. Anexo F)

O nº 2 do artigo 11º e o artigo 18º dos regulamentos de base prevêem a caducidade das medidas após um período de cinco anos, a menos que, no âmbito de um reexame da caducidade, seja demonstrado que as mesmas devem ser mantidas na sua forma original.

Em 2004, foram iniciados 6 reexames da caducidade, tendo sido concluídos 7 reexames com uma confirmação dos direitos. Chama-se a atenção para o facto de estar a terminar o prazo aplicável aos inquéritos iniciados depois de 20 de Março de 2004, uma vez que as conclusões devem ser alcançadas no prazo de 12 meses ou, o mais tardar, de 15 meses a contar da data de início. Foram encerrados quatro reexames, tendo as medidas sido revogadas.

Reexames intercalares (cf. Anexo G)

O nº 3 do artigo 11º e o artigo 19º dos regulamentos de base prevêem o reexame de medidas durante o respectivo período de aplicação. Os reexames podem restringir-se aos aspectos do dumping /subvenções ou aos aspectos do prejuízo.

Em 2004, foram iniciados, no total, 26 reexames intercalares, 10 dos quais por motivos relacionados com o alargamento (cf. ponto 3). Foram concluídos dezasseis reexames intercalares com confirmação ou alteração do direito e encerrados dois inquéritos.

“Outros” reexames intercalares (cf. Anexo H)

Em 2004, foi igualmente concluída uma série de outros reexames, não abrangidos pelo nº 3 do artigo 11º nem pelo artigo 19º dos regulamentos de base e que não foram objecto de qualquer aviso de início publicado no Jornal Oficial.

Concretamente, esses reexames diziam respeito, nomeadamente, à reinstituição do direito na sequência de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância, à alteração da taxa do direito na sequência de relatórios adoptados pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC, à aceitação, retirada voluntária ou denúncia de compromissos, a pedidos de novos exportadores, etc.

Reexames respeitantes a novos exportadores (cf. Anexo I)

O nº 4 do artigo 11º e o artigo 20º dos regulamentos de base dizem respeito, respectivamente, a um reexame “novo exportador” ou a um reexame “acelerado” tendo em vista estabelecer uma margem individual de dumping ou um direito de compensação individual.

Em 2004, foram iniciados dois reexames "novo exportador", não tendo sido dado início a nenhum reexame acelerado. Foram concluídos cinco inquéritos, três dos quais acelerados. Foram encerrados dois inquéritos, com a consequente manutenção do nível do direito inicial.

Inquéritos sobre a absorção dos direitos (cf. Anexo J)

A possibilidade de realização de reexames sobre a absorção do direito, no âmbito dos quais são analisadas situações em que os exportadores suportam directa ou indirectamente os custos do direito, aumentando assim a margem de dumping sem provocarem uma alteração suficiente dos preços de revenda, está prevista no artigo 12º e no nº 3 do artigo 19º dos regulamentos de base.

Em 2004, foi concluído um inquérito anti-absorção com aumento do direito respeitante às importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China. O inquérito relativo às importações de candeeiros originários da República Popular da China foi encerrado sem um aumento do direito.

Inquéritos sobre a evasão dos direitos (cf. Anexo K)

A possibilidade de reabertura de inquéritos sempre que existam elementos de prova de que as medidas anti-dumping estão a ser contornadas foi prevista no artigo 13º e no artigo 23º dos regulamentos de base.

Em 2004, foram iniciados oito inquéritos e concluídos oito com a extensão do direito. Foram concluídos mais três inquéritos sem a extensão do direito.

Inquéritos de salvaguarda (cf. Anexo L)

Em 2004, só eram aplicadas duas medidas de salvaguarda: uma sobre satsumas (conservas de mandarinas) e outra sobre salmão (medidas provisórias).

As medidas de salvaguarda anteriormente em vigor para evitar que o mercado da UE fosse inundado de produtos siderúrgicos na sequência das medidas tomadas pelos EUA para proteger a sua indústria siderúrgica foram revogadas assim que os EUA revogaram as suas medidas.

APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING E DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO

Alterações na legislação comunitária anti-dumping e anti-subvenções em 2003 relacionadas com a aplicação das medidas

Tal como referido no ponto 1.1, os regulamentos de base foram alterados a fim de constituírem umas bases jurídicas mais sólidas para as actividades relacionadas com a aplicação das medidas. No documento de trabalho que se encontra em anexo no presente relatório, são dados mais pormenores sobre tais disposições.

Acções de acompanhamento das medidas

As acções de acompanhamento das medidas em vigor concentraram-se em quatro domínios principais: 1) antecipação da fraude; 2) controlo dos fluxos comerciais e da evolução do mercado; 3) aumento da eficácia mediante instrumentos adequados e 4) reacção a práticas irregulares. Tais actividades permitiram aos serviços encarregados dos instrumentos de defesa comercial que adoptassem uma atitude mais proactiva em vez de se limitarem simplesmente a reagir aos problemas quando estes se apresentam no domínio da aplicação das medidas.

Controlo dos compromissos (cf. Anexos M e Q)

O controlo dos compromissos faz parte das actividades relacionadas com a aplicação das medidas, uma vez que os compromissos são uma forma de medidas anti-dumping ou anti-subvenções. Os compromissos são aceites pela Comissão, se esta considerar que permitem efectivamente eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping ou das subvenções.

Em 2004, foi prestada especial atenção aos “compromissos no âmbito do alargamento”, uma vez que não só as empresas que ofereceram compromissos como os seus clientes tradicionais da UE foram sujeitos a verificações rigorosas no local, o que permitiu assegurar o respeito dos compromissos.

No início de 2004, estavam em vigor compromissos oferecidos por 76 empresas. Em 2004, registaram-se as seguintes alterações respeitantes ao conjunto dos compromissos: foram instituídos direitos anti-dumping definitivos relativamente a 7 empresas na sequência da denúncia pela Comunidade dos compromissos aceites; os compromissos subscritos por 30 empresas deixaram ser válidos por motivos que não a sua denúncia; foram suspensos compromissos subscritos por 7 empresas na pendência do resultado de um reexame em curso. Além disso, foram aceites 15 ofertas de compromissos. Assim, o número total de compromissos em vigor no final de 2004 era de 47.

REEMBOLSOS (CF ANEXO T)

Ao abrigo do disposto no nº 8 do artigo 11º e do nº 1 do artigo 21º dos regulamentos de base, foram apresentados dez novos pedidos de reembolso durante o ano. Foram adoptadas três decisões que indeferem pedidos de reembolso, tendo sido retirados 6 outros pedidos. Um importador obteve um reembolso de todos os direitos pagos, enquanto outros dois obtiveram reembolsos parciais.

Recurso judicial: Decisões do Tribunal de Justiça/Tribunal de Primeira Instância

Em 2004, só foi proferido um acórdão em matéria anti-dumping/ anti-subvenções pelo Tribunal de Primeira Instância. O referido acórdão dizia respeito ao processo relativo às balanças electrónicas originárias da República Popular da China. O acórdão tem particular significado uma vez que confirmou, entre outros aspectos, que o ónus da prova recai sobre o produtor-exportador que pretende invocar o benefício do estatuto de país que opera em condições de economia de mercado, e que, para que um regulamento possa ser anulado, os erros cometidos pelas instituições na sua avaliação do prejuízo têm igualmente de ter tido impacto na determinação da existência de prejuízo e, logo, na substância do próprio regulamento. O documento de trabalho contém um resumo do acórdão.

Em 2004, foram interpostos nove novos processos, todos perante o Tribunal de Primeira Instância.

O Anexo S do documento de trabalho contém uma lista dos processos anti-dumping /anti-subvenções pendentes no Tribunal de Justiça no final de 2004.

Actividades no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC)

Resolução de litígios em matéria de anti-dumping , anti-subvenções e de salvaguarda

A OMC prevê um procedimento rigoroso para a resolução de litígios entre os seus membros relativamente à aplicação dos acordos da OMC.

Foi concluído um processo de resolução de litígios em 2004, que confirmou em grande medida a abordagem da Comunidade. O referido processo dizia respeito a acessórios maleáveis originários do Brasil.

Além disso, foi constituído um painel em 23 de Janeiro de 2004 na sequência de um pedido da Coreia no processo relativo às DRAM.

No documento de trabalho anexo ao presente relatório, são apresentados dados pormenorizados.

Outras actividades da OMC

Em 2004, registou-se uma alteração notável na forma como prosseguiram as negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha no que respeita aos Acordos Anti-Dumping e Anti-Subvenções da OMC A Comissão continuou a desempenhar um papel activo no grupo de negociação sobre as regras.

Em matéria anti-dumping , a situação pode ser descrita da seguinte forma: foi apresentado um elevado número de propostas na fase denominada “identificação dos problemas” antes da 5ª Conferência Ministerial de Cancun, muitas das quais tendo em vista a renegociação integral dos acordos. Na sequência do retomar dos trabalhos do grupo de negociação sobre as regras, em Março de 2004, as conversações evoluíram para uma fase mais técnica e centrada no conteúdo, que, por sua vez, deverá conduzir à fase de “procura de soluções”.

Em matéria de subvenções, também em 2004, as conversações continuaram a centrar-se na questão das subvenções ao sector das pescas. Embora a maior parte do ano de 2004 tenha sido caracterizada por conversações entre os Membros da OMC sobre a forma como as negociações deveriam prosseguir no futuro, começou a delinear-se um consenso acerca de abordagens “intermédias” apresentadas pela Comunidade.

Paralelamente a estas actividades, prosseguiram os trabalhos regulares do Comité das Práticas Anti-Dumping e do Comité das Subvenções e das Medidas de Compensação.

CONCLUSÃO

O ano de 2004 pode ser descrito como um ano médio em termos de carga de trabalho, se se tiver em conta o número de processos que tiveram início e de medidas instituídas durante o mesmo. Todavia, foi um ano rico em acontecimentos em muitos outros aspectos, nomeadamente no que respeita ao alargamento da UE, às medidas de salvaguarda aplicáveis aos citrinos e ao salmão e à adopção da proposta da Comissão sobre o processo decisório e a introdução de prazos para os reexames.

Tal como em anos transactos, também este relatório anual mostra que a Comunidade é um utilizador cauteloso dos instrumentos de defesa comercial. Quando utilizados, os instrumentos de defesa comercial estão sujeitos aos mais elevados níveis de disciplina e contenção, embora assegurando uma protecção eficaz contra as práticas comerciais desleais. A transparência no que diz respeito ao recurso aos instrumentos de defesa comercial é considerada essencial, e os altos níveis de exigência nesta matéria foram elevados através de alterações da legislação em 2004. A Comissão está empenhada em prosseguir esta linha de orientação no futuro.