Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 81/14)

Esta comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«MOSCADELLO DI MONTALCINO»

PDO-IT-A1440-AM02

Data da comunicação: 10.11.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Indicação dos tipos de produtos – nova redação do texto

A indicação da tipologia de produtos foi uniformizada, a fim de tornar mais clara a descrição das diferentes versões de vinhos abrangidos pela DOP «Moscadello di Montalcino». A base ampelográfica mantém-se inalterada.

A alteração diz respeito aos artigos 1.o e 2.o do caderno de especificações e não se aplica ao documento único.

2. Descrição da área de produção – nova redação do texto

A área de produção é descrita e delimitada em pormenor.

A nova redação não altera a área de produção; tornou-se necessária na sequência da fusão do município de Montalcino com o de San Giovanni d’Asso, fusão essa que deu origem ao município de Montalcino.

A área de produção descreve agora em pormenor os limites iniciais da DOP, que, como é evidente, não abrangem o território do antigo município de San Giovanni d’Asso, que faz atualmente parte do município de Montalcino, devido à fusão dos dois municípios.

A alteração diz respeito ao artigo 3.o do caderno de especificações e à secção 6 do documento único.

3. Exigências relativas aos terrenos – atualizações

Não se incluíram os terrenos situados no fundo do vale e nas zonas excessivamente húmidas, que não garantem o cumprimento das normas de qualidade da denominação.

Eliminaram-se as referências ao limite de altitude, à conformação e à origem geológica do terreno destinado à produção do vinho Moscadello di Montalcino, uma vez que as alterações climáticas e a evolução tecnológica do sistema cartográfico tornaram obsoleta a descrição dos requisitos geomorfológicos e de altitude atribuídos às terras reservadas à produção do vinho em causa.

Por último, foi suprimida a referência à pré-seleção rigorosa das uvas, uma prática que deixou de ser reconhecida a nível nacional.

A alteração relativa a estas atualizações e a nova redação do artigo 4.o do caderno de especificações não afetam o documento único.

4. Colheita tardia – nova redação de texto

Por motivos de coerência, as disposições do caderno de especificações relativas à vinificação deste produto foram transferidas do artigo 6.o para o artigo 5.o.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

5. Descrição dos vinhos dop «moscadello di montalcino» – retificação do tipo frisante

Aumentou-se o título alcoométrico adquirido mínimo do tipo frisante, que passa de 4,5 para 7% vol., conforme as disposições do anexo VII, parte B, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Indicou-se a tipologia de produtos da denominação, a fim de melhor identificar as suas características analíticas e organoléticas.

A alteração diz respeito ao artigo 6.o do caderno de especificações e à secção 4 do documento único.

6. Supressão da obrigatoriedade de utilização de rolhas de cortiça e estipulação do uso exclusivo de garrafas de vidro

A alteração permite utilizar os tipos de vedantes previstos na legislação em vigor, com exceção das rolhas de coroa. Deve-se aos progressos tecnológicos relativos aos diversos sistemas de fecho de garrafas que permitem manter os padrões de qualidade previstos para a denominação «Moscadello di Montalcino». Recomenda-se a utilização exclusiva de garrafas de vidro, para garantir a conservação do produto.

A alteração diz respeito ao artigo 7.o do caderno de especificações e à secção 9 do documento único.

7. Designação – referência a menções adicionais

Proíbe-se o emprego do termo «collezione» (coleção), para evitar termos adicionais,

e o termo «cascina» (quinta), que não é de uso corrente na tradição toscana.

O termo «vigneto» (vinhedo) pode ser utilizado como alternativa ao termo «vigna» (vinha), de acordo com a legislação em vigor.

As alterações dizem respeito ao artigo 7.o do caderno de especificações e não se aplicam ao documento único.

8. Relação com a área geográfica – retificação formal do caderno de especificações

O caderno de especificações e o documento único foram retificados e o seu conteúdo harmonizado.

Trata-se de uma alteração formal que não invalida a ligação referida no artigo 93.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

A alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações e à secção 8 do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Moscadello di Montalcino

2. Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de origem protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

8. Vinho frisante natural

4. Descrição do(s) vinho(s)

Moscadello di Montalcino — tranquilo

Cor: amarelo-palha;

Nariz: característico, delicado, fresco e persistente;

Boca: aromático, doce, harmonioso, característico das uvas moscatel;

Título alcoométrico total mínimo: 10,5% vol., um quarto do qual, pelo menos, em potência;

Título alcoométrico adquirido mínimo: 4,5% vol;

Extrato não redutor mínimo: 17 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.): Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): Acidez total mínima: 4,50 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

Moscadello di Montalcino — frisante

Bolha: fina e viva;

Cor: amarelo-palha ténue;

Nariz: característico, delicado, fresco e persistente;

Boca: aromático, doce, harmonioso, característico das uvas moscatel;

Título alcoométrico total mínimo: 10,5% vol., um quarto do qual, pelo menos, em potência;

Título alcoométrico adquirido mínimo: 7% vol;

Extrato não redutor mínimo: 17,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.): Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): Acidez total mínima: 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

Moscadello di Montalcino – colheita tardia

Cor: do amarelo-palha ao amarelo-dourado;

Nariz: característico, delicado e persistente;

Boca: aromático, doce e harmonioso;

Título alcoométrico total mínimo: 15% vol., do qual, pelo menos, 11,5% vol adquirido e, pelo menos, 3,5% vol em potência;

Extrato não redutor mínimo: 24,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.): Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): Acidez total mínima: 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 25 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

5. Práticas de vinificação

a) Práticas enológicas específicas

Moscadello di Montalcino – colheita tardia — Vinificação

Prática enológica específica

O vinho Moscadello di Montalcino «colheita tardia» deve ser submetido a um período de envelhecimento de, pelo menos, um ano, a partir de 1 de janeiro do ano seguinte ao da colheita, e não pode ser comercializado antes de 1 de janeiro do segundo ano seguinte à colheita. É proibido qualquer tipo de enriquecimento.

Durante o envelhecimento, pode ocorrer uma fermentação lenta, que é atenuada durante os meses frios.

b) Rendimentos máximos:

Moscadello di Montalcino – tranquilo e frisante

10 000 quilogramas de uvas por hectare

Moscadello di Montalcino – tranquilo e frisante

65 hectolitros por hectare

Moscadello di Montalcino – colheita tardia

5 000 quilogramas de uvas por hectare

Moscadello di Montalcino – colheita tardia

22,5 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área de produção das uvas destinadas à produção do vinho Moscadello di Montalcino DOC compreende uma parte do município de Montalcino e é delimitada do seguinte modo:

Partindo da confluência entre o Fosso di Sala – que corre de norte para sul – e o rio (torrente) Serlate, a linha de demarcação continua para sudeste, atravessando a estrada vicinal de Vodice a uma altitude de 152 metros, e acompanha a trajetória curviforme daquele último curso de água, com exceção de 4 zonas em que se estende para oeste do mesmo. Neste último troço, a 150 metros de altitude, mantém-se quase paralela à estrada nacional de Cassia.

A cerca de 250 metros de Canapaccia (em direção a norte/nordeste) e de Galluzzo (em direção a norte/noroeste), a cerca de 60 metros da cota altimétrica dos 157 metros, a linha de demarcação desvia-se do leito do rio Serlate, rumando a leste/nordeste e seguindo, desta vez, um curso de água mais pequeno (código de identificação da base de dados da região Toscana: GID 195830; IDRETLR79 TS21273) que nasce imediatamente a oeste da estrada que liga a herdade de Finestrina à herdade de Laugnano. Regressa, em direção a norte, à nascente do mesmo curso de água e continua até aos 207 metros de altitude, aproximando-se da estrada vicinal que liga a herdade de Finestrina à de Laugnano.

Aqui, a linha de demarcação faz uma curva de, aproximadamente, 90°, acompanhando a estrada no lado oeste, em direção a norte/nordeste, por cerca de 110 metros, até à cota altimétrica dos 239,4 metros, onde volta a fazer uma curva de 90° em direção a leste; continua nesta direção por cerca de 250 metros e desce rumo a leste/sudeste acompanhando um arroio mais pequeno, que desemboca no rio Serlate (código de identificação da base de dados da região toscana: GID 195804; IDRETLR79 TS21183) até a uma altitude de 180 metros.

Segue rumo a norte/nordeste até atingir outro pequeno arroio (que começa imediatamente a leste da herdade de Laugnano (código de identificação da região toscana: GID 195563; IDRETLR79 TS21025), continuando, em seguida, ao longo do canal até à confluência com o rio Serlate.

A partir deste ponto, segue o leito do rio em direção norte/nordeste, até à cota altimétrica dos 166,6 metros, e desemboca num pequeno arroio que nasce em Podernuovo e continua em direção a oeste (código de identificação da região toscana: GID 195483; IDRETLR79 TS20950). Segue este arroio durante cerca de 500 metros rumo a leste; faz, em seguida, uma curva de cerca de 90° em direção sul e volta subir a encosta arborizada de uma colina em cujo topo se encontra a herdade de La Casella, acompanhando, a meio do declive, a fronteira entre a zona arborizada e a zona cultivada.

Atingido o cume e, com ele, a estrada de La Casella a Podernuovo, a linha de demarcação continua para sudeste, em direção à herdade de Torre, paralelamente à estrada, a 40 metros desta, coincidindo com o traçado da estrada após a curva de cerca de 90° em direção a sudeste.

A partir da herdade de Torre, continua por cerca de 140 metros ao longo da estrada secundária de Vergelle, que liga a referida herdade à de Vigna, em direção sul/sudeste, passando de uma altitude de 322,6 a 319,5 metros. A montante da herdade de Vigna, a 319,5 metros de altitude, desce a área de cultivo em declive suave até intercetar a estrada provincial Traversa dei Monti (n.o 14), a 260 metros de altitude.

Acompanha esta estrada durante cerca de 50 metros em direção a norte/nordeste, faz, de novo, uma curva em ângulo reto rumo a sudeste, atravessa a linha férrea Asciano-Monte Antico e chega ao rio Asso. Continua a partir deste ponto até ao leito do rio Asso, em direção a nordeste, até atingir o ponto de confluência com o arroio de Banditelli, a 241,5 metros de altitude.

Avança em direção a nordeste, acompanhando o arroio por cerca de 300 metros, subindo, em seguida, a encosta em direção a sul/sudeste, até aos 356,1 metros de altitude, e interseta a estrada que liga a herdade de Mirabello à de Mirabellaccio.

Continua para sul a partir deste ponto, durante 580 metros, até à confluência com o arroio de Pagaccina com o de Borgasso a 258,7 metros de altitude.

Daqui, prosseguindo em sentido horário, o limite da área de produção coincide com a fronteira entre o território administrativo do município de Montalcino e o território dos municípios de San Quirico d’Orcia, Castiglione d’Orcia, Castel del Piano, Cinigiano, Civitella Paganico, Murlo e Buonconvento, até à confluência entre o arroio de Sala, que corre de norte para sul, e o rio Serlate.

7. Principais castas de uva de vinho

Moscato-bianco B. – Moscato

8. Descrição da(s) relação(ões)

«Moscadello di Montalcino DOP»

A área de produção do vinho Moscadello di Montalcino situa-se no sudeste da Toscana, 40 quilómetros a sul da cidade de Siena. Esta zona montanhosa é delimitada pelos vales dos rios Orcia, Asso e Ombrone. A área delimitada encontra-se a uma altitude de 120 a 650 metros; dista 40 km em linha reta do mar (a oeste) e cerca de 100 km da cadeia dos Apeninos, que atravessa, a leste, a Itália central.

O clima é mediterrânico e tendencialmente seco; apresenta igualmente características próprias, já que se encontra entre o mar e o maciço dos Apeninos Centrais. A precipitação concentra-se na primavera e outono, sendo a média anual de cerca de 700 milímetros. No inverno, pode nevar acima dos 400 metros. A zona média das colinas não é afetada por névoas, geadas ou geadas tardias; a presença frequente de vento garante às uvas as melhores condições sanitárias. Durante a fase de crescimento vegetativo, as temperaturas são predominantemente amenas, com muitos dias límpidos e soalheiros, ideais para a maturação progressiva e completa das uvas.

A colina de Montalcino apresenta uma grande variedade pedológica, proveniente de eras geológicas diferentes: grés, por vezes misturado com calcário, calcário eocénico margoso e xisto argiloso. Surgem ainda solos de granulometria mista, quer arenosos quer argilosos. Os solos, tendencialmente pobres em matéria orgânica, calcários e recursos hídricos, permitem o desenvolvimento da casta moscato-bianco e de outras castas autorizadas, de vigor moderado e produção limitada. A ventilação e o grau de insolação permitem obter uvas perfeitamente maduras e saudáveis do ponto de vista fitossanitário.

Montalcino é conhecido há séculos como a pátria do Moscadello, como atestam as referências históricas que remontam ao século XV. Em 1540, numa carta enviada de Veneza a um amigo, o escritor Pietro Aretino agradece-lhe a oferta de um «pequeno barril do precioso e delicado Moscadello, redondo, leve e com aquela ligeira efervescência que parece resmonear, morder e aferroar, mas que é um bálsamo para os lábios...».

Os documentos dos arquivos do Vaticano, datados de 1591, mostram que os rendeiros das herdades da Abadia de Sant’Antimo produziam Moscadello. Nas primeiras décadas do século XVI, o papa Urbano VIII apreciava-o «pela sua vitalidade e sabor» e, com grande discrição, «pedia-o muitas vezes para si e para a sua corte». Nos livros de viagem e relatos de célebres peregrinos do século XVI, XVII e mesmo XVIII, o Moscadello di Montalcino é invariavelmente referido como «um dos vinhos mais raros e conhecidos da Toscana».

Francesco Redi, médico e poeta aretino, homem refinado e insigne cientista, compõe em 1685 o poema «Baco na Toscana», em ditirambos gregos, em honra dos melhores vinhos da sua terra. Escreve a propósito do Moscadello di Montalcino: «Do elegante e divino Moscadello di Montalcino».

São inúmeras as referências históricas de figuras conhecidas que confirmam o valor do Moscadello, a começar pelo grande poeta Ugo Foscolo: durante a sua estadia em Florença, na colina de Bellosguardo (1812-1813) – no período mais dramático da sua vida, entre restrições económicas, suspeitas de atividade antibonapartista e dissensões com os meios literários de Milão —, Foscolo reconfortava-se das diatribes literárias com um bom copo de Moscadello di Montalcino, que partilhava orgulhosamente com os amigos.

Em termos cromáticos, o vinho frisante DOP «Moscadello di Montalcino» é amarelo-palha. O tipo tranquilo apresenta uma cor um pouco mais escura e o tipo colheita tardia tende para o amarelo-dourado. O nariz distingue-se pelo aroma almiscarado, equilibrado e fresco. O vinho produzido a partir de uvas passadas apresenta, ainda, notas florais. O buquê doce e harmonioso do tipo tranquilo é particularmente agradável no palato. O frisante seduz pela bolha viva e o tipo colheita tardia pela amena envolvência. O Moscadello di Montalcino (tranquilo e frisante) deve consumir-se jovem. O tipo colheita tardia, por sua vez, pode ser conservado durante anos.

É muito apreciado no fim da refeição, servido em cálices de capacidade média, a uma temperatura de 10 a 12 °C, acompanhado de doces e bolos secos. Combina na perfeição com queijo azul. Na cozinha, é utilizado como base de molhos doces em pratos delicados.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Moscadello di Montalcino

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição das condições:

— Decreto 8.6.2010

— Decreto Ministerial 30.11.2011

— Vinificação e engarrafamento na zona delimitada

As operações de vinificação, conservação, envelhecimento em madeira, afinamento em garrafa e engarrafamento devem ser efetuadas na área de produção, tal como previsto no caderno de especificações.

«Moscadello di Montalcino»

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

Os vinhos com denominação de origem controlada «Moscadello di Montalcino» devem ser comercializados em garrafas de vidro com uma das seguintes capacidades: 0,375 litros; 0,5 litros; 0,75 litros; 1,5 litros, 3 litros e 5 litros.

Pode utilizar-se qualquer tipo de vedante previsto na legislação em vigor, com exclusão das rolhas capsuladas.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/16136

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.