B4-0392, 0398, 0399, 0401, 0402, 0410 e 0425/95

Resolução sobre a situação no Burundi

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação do Conselho de 28 de Fevereiro de 1995 sobre a situação no Burundi ((Cf. acta dessa data (Parte I, ponto 10).)),

- Tendo em conta o relatório apresentado pela Assembleia Paritária ACP-UE sobre uma missão ao Burundi, ao Zaire e ao Ruanda,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre o Burundi,

A. Preocupado com a prolongada agitação no Burundi e com a situação crítica que se verifica em certas regiões do país;

B. Profundamente preocupado com a degradação persistente das condições de segurança, caracterizada pela intensificação de actos terroristas, assassinatos, massacres e destruição de bens materiais por todo o país;

C. Reconhecendo a legitimidade democrática das instituições políticas do país e dos processos definidos em conformidade com a «Convenção de Governo» assinada por 12 dos 13 partidos políticos reconhecidos à escala nacional;

D. Considerando que após a demissão do Primeiro-Ministro Anatole Kanyenkkiko, proveniente da oposição mas abandonado por esta, e a sua substituição por Antoine Nduwayo, as tensões políticas e étnicas se agravaram ainda mais;

E. Particularmente preocupado com o assassínio do Ministro da Energia e das Minas, Ernest Kabushemege, inserido numa nova escalada de violência que visa a desestabilização;

F. Alarmado com o número considerável de pessoas deslocadas, dispersas pelo país, forçadas a fugir das suas casas em consequência do conflito, nomeadamente após a tentativa de golpe de Estado de Outubro de 1993, e consciente dos efeitos particularmente desestabilizadores do genocídio cometido no Ruanda e da presença no Burundi de vários milhares de refugiados ruandeses;

G. Considerando a ameaça que representam os soldados do antigo exército governamental ruandês, que se mantém activo nas regiões fronteiriças junto ao Burundi e tem fornecido armas e munições às forças extremistas que operam no interior deste país;

H. Consciente do papel significativo desempenhado pela União Europeia no domínio da ajuda humanitária, mas deplorando o facto de a comunidade internacional - e a União Europeia em particular - se ter limitado a recomendar a aplicação das medidas preventivas contra o desencadeamento de um novo conflito interno no Burundi,

1. Toma nota da citada comunicação do Conselho ao Parlamento e de 28 de Fevereiro de 1995 e insta o Conselho a redobrar os seus esforços para promover o apoio às instituições democráticas do Burundi e a reconciliação nacional;

2. Reafirma o seu apoio às instituições legítimas e às forças democráticas que, apesar das provocações a que se entregam os extremistas, prosseguem nos seus esforços de reconciliação nacional e de reconstrução económica do país;

3. Solicita ao Conselho que estabeleça um plano de acção urgente com o objectivo de isolar os extremistas, tanto tutsis como hutus, consolidar as instituições democráticas e permitir o funcionamento do aparelho judicial, e convida a União Europeia a fornecer o auxílio técnico necessário, caso as autoridades do Burundi o solicitem;

4. Convida o Conselho de Segurança das Nações Unidas a dar seguimento ao pedido do Governo do Burundi de envio urgente de uma Comissão Judicial Internacional de Inquérito para assistir o país na identificação e julgamento dos autores da tentativa de golpe de Estado de Outubro de 1993 e dos subsequentes actos de violência;

5. Convida a Comissão a proceder, com a maior brevidade, ao desembolso das verbas destinadas a programas de repatriação e reinserção das pessoas deslocadas, desde que estejam reunidas as condições políticas para a sua repatriação e segurança;

6. Condena as provocações que constituem as acções violentas cometidas por grupos extremistas, cujos chefes estão, na sua maioria, identificados, e apela à comunidade internacional para que recuse conceder vistos às pessoas notoriamente implicadas nas acções extremistas;

7. Convida o governo e as autoridades militares do Burundi a procederem, no contexto de um debate nacional, a uma reestruturação das forças armadas, de forma a permitir à hierarquia militar dar melhor resposta às recomendações do poder civil, bem como às pressões resultantes das actividades terroristas dos grupos extremistas que operam no país, actividades que incluem o contrabando de armas;

8. Reitera a sua plena confiança na missão do representante do Secretário Geral das Nações Unidas, manifesta o seu inteiro apoio aos esforços desenvolvidos pela missão de observação da OUA no Burundi, com o objectivo de prevenir os conflitos, e solicita ao Conselho que participe na criação de uma rádio da ONU;

9. Reitera o seu pedido de que os Estados-membros da União Europeia representados no Conselho de Segurança da ONU levantem junto deste a questão da necessidade de um embargo internacional às exportações de armas e de munições para o Burundi e o Ruanda, bem como de que os Estados-membros suspendam todas as suas exportações de armas e de munições para estes dois países;

10. Felicita o Comité Internacional da Cruz Vermelha pelos esforços que tem desenvolvido, ao lado de outras ONG, através do programa, criado à escala local, de prevenção dos conflitos;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, ao Secretário-Geral da ONU, ao Secretário-Geral da Organização da Unidade Africana, ao Presidente da República do Burundi e ao Comité Internacional da Cruz Vermelha.