Parecer sobre o projecto de comunicação aos Estados-Membros que estabelece as directrizes para uma iniciativa no âmbito do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos counties fronteiriços da República da Irlanda

(95/C 155/09)

Em 21 de Fevereiro de 1995, a Comissão decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre o projecto de comunicação aos Estados-Membros que estabelece as directrizes para uma iniciativa no âmbito do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos counties fronteiriços da República da Irlanda.

A Secção de Desenvolvimento Regional, Ordenamento do Território e Urbanismo, incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, face à importância do assunto, enviou uma delegação do grupo de estudo à Irlanda do Norte. Realizada a visita entre 20 e 22 de Abril de 1995, foi decidido emitir um parecer preliminar, com as principais recomendações do grupo de estudo, elaborado pelo Relator-Geral G. Frerichs. O parecer mais desenvolvido será presente à Plenária de Maio de 1995.

Na 325ª Reunião Plenária (sessão de 27 de Abril de 1995), o Comité Económico e Social adoptou por unanimidade, nos termos dos artigos 20º e 50º do Regimento, o presente parecer.

1. Principais recomendações do Comité Económico e Social

1.1. O Comité Económico e Social dá a sua aprovação de princípio à iniciativa comunitária a favor da Irlanda do Norte e dos counties fronteiriços da República da Irlanda, dotada com um montante inicial de 300 milhões de ecus.

1.2. O Comité entende que esta iniciativa comunitária poderá ser um contributo importante para consolidar o processo de paz no plano económico e social e promover a reconciliação e a tolerância entre comunidades, dela se esperando igualmente efeitos benéficos para a União Europeia como um todo.

1.3. Considera, além disso, importante que a concretização da iniciativa obedeça a um programa equilibrado, que não englobe exclusivamente acções bem visíveis e de curto prazo, mas também medidas de prazo mais amplo, que assegurem uma melhoria estrutural da situação. É de evitar uma excessiva dispersão de actividades.

1.4. Uma criteriosa definição de prioridades é, na opinião do Comité, muito importante. A promoção do investimento produtivo e do desenvolvimento industrial com criação de novos postos de trabalho deverá, por um lado, abrir novas perspectivas à população. Haverá, por outro lado, que reconhecer a especial importância da integração social, já que a Irlanda do Norte e os counties fronteiriços se defrontam a este respeito com necessidades particularmente marcadas e insuficientemente preenchidas.

1.5. No domínio da integração social, entende o Comité Económico e Social deverem ser privilegiadas acções de reintegração de desempregados de longa duração que incluam, em especial, medidas sociais de criação de emprego a nível local com vista à reinserção no mercado de trabalho, bem como programas de aperfeiçoamento e reconversão profissional e medidas dirigidas aos jovens (que, não raro, constituem a maioria da população). Neste contexto, importa facultar à nova geração melhores possibilidades de partida, com vista a reforçar a sua confiança no futuro. Estas medidas devem começar por aplicar-se às crianças em idade pré-escolar e englobar o apoio aos pais.

1.6. A experiência tem posto em evidência a importância - e a estima em que é tido - do papel dos meios económicos e sociais na redução de tensões políticas e pressões sectárias. Os sindicatos, em particular, têm-se destacado em tal aspecto. Nessa medida, o Comité é da opinião de que a elaboração e aplicação dos aspectos concretos da iniciativa devem contar com a audição e a participação de todos estes meios económicos e sociais, numa base de cooperação e parceria. Absolutamente indispensável é garantir que, na execução da iniciativa comunitária, se observe a mais rigorosa neutralidade relativamente às comunidades em presença.

1.7. O Comité Económico e Social considera importante assegurar uma afectação flexível dos meios financeiros, em três planos : entre as áreas prioritárias; na escolha do nível de execução mais apropriado para cada acção; e na definição de uma geometria variável para as acções transfronteiriças. É de evitar, em particular, que o programa estabeleça de forma demasiado precisa as medidas concretas a executar; deverá, antes, ter carácter indicativo.

1.8. As medidas de renovação urbana e as equivalentes para as zonas rurais deverão ser integradas em programas de acção separados, já que os problemas das áreas correspondentes têm natureza fundamentalmente diversa. Um sector agrícola forte - especialmente nos lacticínios e na pecuária - é vital para a economia irlandesa e para o emprego nestes sectores : as medidas da PAC terão, portanto, de ajustar-se às necessidades de desenvolvimento relevantes.

1.9. O Comité Económico e Social considera - em especial após audição dos responsáveis de projecto respectivos - muito importante que, ao longo da execução da iniciativa, a Comissão fiscalize com rigor se ambos os governos asseguram a efectiva adicionalidade do financiamento (princípio dos « matching funds ») e se, portanto, a afectação de meios em cada caso corresponde ao objectivo superior definido.

1.10. É impressionante, no entender do Comité, a qualidade e vitalidade demonstradas por várias organizações não governamentais dos sectores voluntário, oficial e privado, que procuram, todas elas, dar um contributo à aplicação da iniciativa comunitária. O Comité espera que as medidas acordadas no âmbito desta iniciativa dêem ensejo a que essas organizações apresentem propostas, constituam parcerias e trabalhem em grupos (eventualmente lançados e coordenados pelos poderes locais), permitindo-lhes beneficiar de meios financeiros no âmbito de um procedimento global de atribuição de verbas.

Bruxelas, 27 de Abril de 1995.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Carlos FERRER