RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Decisão n.º 1445/2000/CE, relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 1999-2003

ÍNDICE

1. Introdução

2. Aplicação dos projectos de inquéritos areolares e de teledetecção

2.1. Projecto LUCAS

2.2. Projecto MARS-STAT

3. Avaliação dos resultados dos dois projectos

3.1. Projecto LUCAS

3.2. Projecto MARS-STAT

4. Conclusões

5. Anexo

1. Introdução

O presente relatório foi elaborado nos termos do artigo 6.º da Decisão 1445/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 1999-2003 [1]. Este artigo estipula que, «até 31 de Julho de 2003, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução dessas acções e sobre a utilização dos recursos para elas disponibilizados, eventualmente acompanhado de propostas para a prossecução da aplicação das técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas».

[1] JO L 163 de 4.7.2000.

O presente relatório de conjunto segue-se à entrega de relatórios anuais da Comissão aos Estados-Membros, nos termos do procedimento previsto no artigo 5.º, n.º 2, da referida decisão sobre as regras de execução, os métodos utilizados, a utilização de dotações e a avaliação dos resultados obtidos, assim como o programa de trabalho para o ano seguinte.

O objectivo do presente relatório é fazer um balanço das duas principais acções realizadas no âmbito da aplicação da Decisão 1445/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a saber: realização de um inquérito areolar a nível europeu (LUCAS) [2], por um lado, e instauração do plano operacional de um sistema agro-meteorológico de acompanhamento das culturas e de previsão dos rendimentos (MARS) [3], por outro.

[2] Land Use/Cover Area frame statistical Survey.

[3] Monitoring Agriculture with Remote Sensing.

Na realidade, se para o sistema agro-meteorológico a experiência adquirida desde o seu desenvolvimento e a sua aplicação é suficiente para permitir tirar conclusões, relativamente ao LUCAS o período de experimentação é demasiado curto para se poderem tirar conclusões definitivas.

Os factores que impedem, neste estádio, que se tirem conclusões definitivas sobre a aplicação do inquérito areolar LUCAS são essencialmente os seguintes:

* Em primeiro lugar, a Decisão 1445/2000/CE, ainda que devesse, em princípio, cobrir o período de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2003, na realidade, devido à duração muito longa dos processos de adopção, só entrou em vigor em 5 de Julho de 2000. O primeiro inquérito só pôde ser realizado em 2001.

* Em segundo lugar, embora inicialmente estivesse prevista a realização de um inquérito anual no conjunto da União Europeia, devido ao custo dos inquéritos mais elevado que o previsto, a Comissão foi levada a reduzir a frequência dos mesmos a um inquérito de dois em dois anos, no intuito de poder respeitar as limitações orçamentais fixadas para esta acção. Isto significa que, neste estádio, só pôde ser concluído um inquérito.

* Por último, os resultados do segundo inquérito-piloto que será realizado em 2003 só estarão disponíveis no fim de 2003, não podendo, portanto, ser tidos em consideração para a redacção do presente relatório, mesmo que se adiasse a sua apresentação até 31 de Julho de 2003.

Nestas condições o presente relatório limitar-se-á a uma descrição muito breve das duas acções mencionadas atrás, bem como a uma avaliação preliminar dos resultados obtidos, que justificam, porém, a prossecução destas acções durante um período suplementar de quatro anos, no fim do qual será possível elaborar um balanço mais completo e mais sólido.

2. Aplicação dos projectos de inquéritos areolares e de teledetecção

2.1. Projecto LUCAS

2.1.1. Objectivo do projecto

O projecto-piloto LUCAS responde à necessidade de dispor de informações sobre a utilização e a ocupação do solo. Esta necessidade é especialmente sentida no contexto da nova política agrícola comum e na perspectiva do alargamento.

Este projecto responde também às necessidades de análise das interacções entre a agricultura, o ambiente e o espaço rural. Uma maior inclusão do ambiente nas diferentes políticas comunitárias é regularmente mencionada pelo Conselho Europeu e, mais especificamente, nas conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo [4].

[4] Conclusões da Presidência -- Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001.

O objectivo principal do projecto-piloto LUCAS é testar a exequibilidade de um inquérito areolar para obter informações harmonizadas sobre a utilização e a ocupação do solo, nomeadamente agrícola, em prazos e com uma precisão aceitáveis a nível da UE e, se possível, a nível dos Estados-Membros, mas também recolher informações territoriais relativas ao ambiente.

Um primeiro inquérito areolar teve lugar em 2001, em 13 Estados-Membros. Na sequência da epizootia de febre aftosa no Reino Unido e na Irlanda, em 2001, o inquérito só pôde ser levado a bom termo nestes dois Estados-Membros em 2002. Será efectuado um segundo inquérito completo em 2003. Este segundo inquérito-piloto permitirá também uma análise temporal das mudanças da ocupação e utilização dos solos, bem como da estrutura paisagística.

2.1.2. Metodologia

O LUCAS é um inquérito estatístico por sondagem areolar (isto é, um inquérito baseado na observação visual de uma amostra de pontos geo-referenciados, sem qualquer contacto com o agricultor). Visto que se destina a fornecer informações sobre a totalidade do território e não apenas sobre a parte agrícola, foi escolhida uma amostragem areolar (isto é, por parcela de território) e não uma amostragem por lista de explorações.

O projecto-piloto LUCAS decorreu, até aqui, em duas etapas: um inquérito no terreno, na Primavera, que constitui o verdadeiro inquérito areolar, para recolha de dados sobre a ocupação e a utilização do solo, e também sobre o ambiente, e um inquérito por entrevistas, no Outono, com base numa amostra de agricultores, de modo a reunir informações complementares nomeadamente sobre os rendimentos, as técnicas agrícolas, as intenções de semear, etc. Todavia, convém sublinhar que só o inquérito no terreno é realmente essencial no projecto LUCAS.

A fase 1 do inquérito-piloto LUCAS adoptou um plano de sondagem a dois níveis: unidades primárias de amostragens (PSU), que são células de uma grelha regular de 18 km de lado, e unidades secundárias (SSU), que representam 10 pontos repartidos num rectângulo (1500 m de comprimento e 600 m de largura) à volta do centro de cada PSU. A base da amostragem contém cerca de 10.000 PSU, que abrange todo o território da UE. A observação LUCAS é efectuada no terreno, no local exacto em que se situam geograficamente as SSU da amostra.

Além da recolha de dados relativos à utilização e à ocupação do solo, deve ser efectuada uma observação sistemática do «ambiente» nas unidades primárias de amostragem pelo entrevistador. Por outro lado, as variações das características lineares e da ocupação do solo no espaço (estrutura da paisagem) são recolhidas ao longo da linha recta que liga as cinco primeiras SSU.

A fase 2 do inquérito-piloto LUCAS consiste numa recolha suplementar de informações sobre os rendimentos, as intenções de semear e as práticas agrícolas, que se efectua junto de uma amostra de 5000 agricultores determinados de forma aleatória a partir da base de amostragem da fase 1.

O quadro 1 do anexo mostra a repartição do custo do inquérito LUCAS de 2001-2002 para os diferentes lotes em que foram realizados trabalhos. Além disso, o quadro 2 mostra as despesas suportadas pela Comissão (Eurostat) em 2002 para um determinado número de análises metodológicas relativas ao inquérito LUCAS.

2.2. Projecto MARS-STAT

2.2.1. Objectivo do projecto

O objectivo do sistema agro-meteorológico de acompanhamento das culturas e de previsão dos rendimentos, desenvolvido pelo Centro Comum de Investigação (CCI) no âmbito do projecto MARS, é fornecer elementos de compreensão do impacto dos fenómenos climáticos do campo sobre as colheitas e antecipar previsões de rendimento das principais culturas.

Segundo as regras de execução previstas na Decisão 1445/2000/CE, as actividades de desenvolvimento tiveram por objectivo tornar operacional o modelo agro-meteorológico e a cadeia de tratamento dos dados de satélite de baixa resolução NOAA e VEGETATION. Estas imagens de satélite são utilizadas para a análise, o acompanhamento e a previsão dos rendimentos das grandes culturas europeias. Ao mesmo tempo, o CCI garantiu a manutenção e a continuidade do software, assim como a supervisão da totalidade do projecto.

2.2.2. Metodologia

O sistema MARS de acompanhamento das culturas e de previsão dos rendimentos é composto de 4 subactividades diferentes:

* Compra de dados meteorológicos, tratamento, cálculos, interpolações e armazenamento dos dados meteorológicos derivados.

* Utilização dos dados meteorológicos no modelo agro-meteorológico CGMS (Crop Growth Monitoring System). Os resultados consistem numa série de indicadores de simulação do crescimento das principais culturas. Estes indicadores são armazenados numa base de dados geo-referenciados que permite a produção de mapas temáticos das estatísticas agrícolas e dos indicadores por cultura.

* Aquisição das imagens de satélite NOAA-AVHRR, SPOT-VEGETATION e tratamento destes dados por intermédio do sistema SPACE. Os indicadores sobre o estado da vegetação são calculados mediante a integração dos dados CORINE Land Cover.

* Constituição, no CCI, de uma célula de peritos dedicada à análise estatística dos dados e à previsão quantitativa a partir dos indicadores anteriores.

As actividades mencionadas nos pontos 1, 2 e 3, uma vez que são de natureza operacional, foram externalizadas e confiadas a um adjudicatário seleccionado na sequência de um concurso (publicado no JO S228 de 24.11.1999). O contrato celebrado para o efeito (chamado MARS-OP) foi repartido em 4 lotes e realizado em 3 fases. Os lotes 1, 2 e 3 correspondem às actividades dos pontos 1, 2 e 3 atrás descritas. O lote 4 é constituído por actividades de investigação, financiadas pelo CCI com fundos de investigação. A primeira fase cobriu o período de 2000-2001, a segunda fase o ano de 2002 e a terceira cobre o ano de 2003.

A actividade atrás referida no ponto 4 foi directamente gerida pela Comissão junto do CCI, em coordenação com a DG Agricultura. O principal resultado desta actividade é o Boletim MARS, publicado 6 vezes em 1999, 6 em 2000, 7 em 2001, 7 em 2002 e com 6 números previstos para 2003 (última edição: Novembro de 2003). O boletim é enviado aos serviços da Comissão interessados, aos Estados-Membros, aos serviços de estatística e aos diferentes ministérios da Agricultura. É também publicado no site http://mars.jrc.it/stats/ bulletin da Internet como serviço de informação para os profissionais liberais e a comunidade científica.

O quadro 3, em anexo, mostra a utilização do financiamento comunitário para a totalidade do projecto MARS-STAT (sistema agro-meteorológico) durante o período de 2000-2003.

3. Avaliação dos resultados dos dois projectos

Convém começar por lembrar que a adopção tardia da Decisão 1445/2000/CE, que cobre o período de 1999-2003, só permitiu a realização do primeiro inquérito-piloto LUCAS em 2001. As actividades ligadas à agro-meteorologia puderam continuar durante o período transitório de 1999-2000 graças aos fundos temporariamente disponíveis para outras actividades de desenvolvimento e investigação do Centro Comum de Investigação (Projecto MARS).

3.1. Projecto LUCAS

O inquérito-piloto levado a cabo em 2001 em 13 Estados-Membros e em 2002 no Reino Unido e na Irlanda demonstrou a exequibilidade deste projecto à escala comunitária. Durante esta primeira fase, o projecto mostrou que permite:

* Oferecer uma metodologia e uma nomenclatura comuns de recolha dos dados e de cálculo das estimativas sobre a utilização e a ocupação do solo.

* Obter informações harmonizadas relativas à totalidade do território da União Europeia.

* Obter informações precoces para as superfícies agrícolas.

* Estender um sistema puramente dedicado às informações sobre a utilização e a ocupação do solo, destinado em primeiro lugar aos utilizadores de estatísticas agrícolas, aos peritos ambientais, que dispõem, deste modo, de uma base de dados homogénea relativa, entre outros aspectos, à erosão do solo, paisagem, riscos naturais, ruído, etc.

* Fornecer informações estatísticas necessárias à aplicação de indicadores que visam medir a integração das preocupações ambientais na Política Agrícola Comum, tal como se descreve nas Comunicações da Comissão COM(2000) 20 final e COM(2001) 144 final.

Antes da aplicação do projecto, estimara-se que, a nível da União Europeia, a precisão, com o plano de sondagem atrás descrito, seria da ordem de 2% para as principais classes de utilização e de ocupação do solo, facto confirmado nos inquéritos-piloto de 2001 e 2002.

Por outro lado, alguns Estados-Membros pensam adaptar esta ferramenta às suas próprias necessidades, para substituir a recolha de determinados dados.

No entanto, verificou-se que os inquéritos areolares são mais caros do que inicialmente previsto e, por esta razão, só podem ser levados a cabo de dois em dois anos. É também por esta razão que o número de pontos de observação teve de ser reduzido, o que acarretou uma representatividade satisfatória apenas ao nível da UE-15 e não a nível dos Estados-Membros. Nestas condições, será conveniente estudar o modo de melhorar esta representatividade, quer aumentando o número de observações em determinados Estados-Membros quer optimizando o plano de sondagem.

Após um único inquérito à escala comunitária e sem que todas as potencialidades do mesmo tenham sido analisadas e exploradas, é impossível fazer um balanço exaustivo deste projecto-piloto. Este balanço não pode ser efectuado antes da análise dos resultados do inquérito de 2003, que só estarão disponíveis no final de 2003. Contudo, este balanço, para ser o menos contestável possível, deverá basear-se nos resultados de um número suficiente de inquéritos, de modo a poder integrar todas as adaptações técnicas que se tornem necessárias por força da experiência. A Comissão considera que isso deveria ser possível desde a realização e a análise do terceiro inquérito; daí a necessidade de um prolongamento limitado no tempo, mas, de qualquer modo, de uma duração adequada da decisão de base.

Entretanto, um estudo de exequibilidade analisará a contribuição que poderia ser dada pela foto-interpretação a este projecto. Se os resultados forem positivos, a foto-interpretação poderá vir a ser utilizada para recolher pontos de observação situados a mais de 2000 metros de altitude ou de acesso difícil. Em certas condições, poderia igualmente substituir, em determinados anos, a observação no solo.

O prolongamento da fase-piloto do projecto permitirá também estudar a possibilidade de melhorar, graças às adaptações técnicas adequadas (por exemplo, formação dos entrevistadores), o grau de precisão dos resultados a nível comunitário e nacional, bem como verificar concretamente em que medida os Estados-Membros poderiam ser mais bem integrados, numa base voluntária, na aplicação deste projecto, por exemplo chamando eventualmente a si um número suplementar de pontos de observação, com vista a uma densificação da grelha de pontos a observar. Por último, não se deve perder de vista que uma interrupção da fase-piloto na sequência de dois únicos inquéritos, a fim de fazer um balanço preliminar destes dois inquéritos, poderia acabar por traduzir-se numa perda de saber-fazer difícil de colmatar a curto prazo.

3.2. Projecto MARS-STAT

O sistema MARS permitiu avaliar o impacto do clima sobre as colheitas a nível da UE-15 e sobre os países candidatos de modo independente e homogéneo em todo o continente europeu.

* Para a campanha de 1999/2000, o sistema permitiu avaliar:

- os problemas ligados ao excesso de chuva no período das sementeiras em França, na Alemanha e nos países da Europa Central;

- a seca em Espanha.

* Para a campanha de 2000/2001, o acompanhamento evidenciou:

- as boas condições durante as sementeiras;

- a seca de Inverno em Espanha, seguida de boas condições;

- a seca no início do Verão nos países da Europa Central;

- as condições de colheita foram avaliadas como excessivamente húmidas em várias zonas da Europa do Norte.

* Para a campanha de 2001/2002, o sistema permitiu avaliar:

- os problemas ligados ao excesso de chuva no período das sementeiras em França, na Alemanha e nos países do centro da Europa;

- as boas condições para as culturas de Inverno em Espanha;

- a boa colheita nos países candidatos.

* Para a campanha de 2002/2003, o acompanhamento evidenciou:

- as boas condições gerais das sementeiras;

- a seca de Inverno em Espanha e no sul de Itália;

- em geral, melhores rendimentos dos cereais de palha em França;

- condições de excesso de água no Verão em vários países da Europa; estas condições afectaram as colheitas durante o mês de Agosto, sobretudo na Alemanha, e implicaram prejuízos localizados nas culturas (inundações na Alemanha e República Checa, por exemplo).

O Boletim MARS é apresentado três a quatro vezes por ano aos serviços competentes da Direcção-Geral da Agricultura. As previsões de rendimento resultantes desta actividade são utilizadas pela referida direcção-geral como um dos dados a montante no estabelecimento de balanços previsionais das grandes culturas para a União e para os países candidatos.

O CCI também montou, com a ajuda do adjudicatário para as actividades MARS-OP, o site http://www.marsop.info na Internet, que permite a consulta dos dados produzidos em resultado do contrato MARS-OP. Este site foi objecto de uma apresentação ao grupo de trabalho «Produtos Vegetais» no Eurostat, em 2002, e permite ao utilizador autorizado descarregar informações, indicadores e mapas: meteorológicos, agro-meteorológicos e de satélite. As estatísticas relativas ao site MARS mostram uma centena de visitas independentes durante o ano no site do boletim (http://mars.jrc.it/stats/ bulletin), incluindo os conjunturistas e as organizações internacionais. No site http://www.marsop.info, foi registada uma centena de utilizadores, cerca de cinquenta dos quais como utilizadores não limitados no tempo.

A avaliação dos resultados é uma actividade permanente na unidade MARS do CCI. Os erros ex post sobre as previsões quantitativas dos rendimentos são calculados a partir dos dados oficiais definitivos. Para os anos de 1999, 2000 e 2001, os erros de previsão são equivalentes ou mais fiáveis que os erros médios do sistema MARS publicados em relatórios anteriores. Para 2002 e 2003, as comparações serão realizadas quando os dados oficiais estiverem disponíveis. O CCI lançou um estudo chamado QUAMP (Quantitative Analysis of MARS Predictions) para detectar e avaliar as fontes de erro das previsões. Estes resultados estarão disponíveis em 2003.

4. Conclusões

À luz dos elementos de avaliação contidos no presente relatório e com base na experiência adquirida neste estádio, a Comissão considera que um prolongamento da decisão de base por quatro anos suplementares (de 2004 a 2007) lhe permitiria realizar um inquérito areolar adicional e, por conseguinte, lhe daria a possibilidade de fazer um balanço bastante menos aleatório e contestável daquele que se baseasse unicamente nos resultados de dois inquéritos, ou mesmo só de um. Além disso, um prolongamento com a mesma duração no que se refere ao projecto MARS (sector agro-meteorológico) seria totalmente consentâneo com o balanço positivo desta acção ao longo dos últimos anos.

5. Anexo

Quadro 1

Despesas resultantes do inquérito LUCAS de 2001-2002 (em euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2

Despesas resultantes das análises metodológicas LUCAS em 2002 (em euros)

Descrição // Custo (EUR)

Análise metodológica dos resultados do inquérito LUCAS de 2001 // 90.200

Estudo do papel da foto-interpretação no inquérito LUCAS // 49.421

Estudo da exploração de dados do inquérito LUCAS da Comunidade // 182.074

Projecto-piloto LUCAS // 447.500

TOTAL // 877.624

Quadro 3

Despesas resultantes do sistema agro-meteorológico (MARS-STAT) (em euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>