[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.5.2007

COM(2007) 279 final

LIVRO BRANCO SOBRE

Uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade

{SEC(2007) 706}{SEC(2007) 707}

LIVRO BRANCO SOBRE

Uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade

1. INTRODUÇÃO

O objectivo do presente Livro Branco é estabelecer uma abordagem integrada a nível da UE que contribua para a redução dos problemas de saúde devido à má alimentação, ao excesso de peso e à obesidade. O Livro Branco baseia-se em iniciativas recentes tomadas pela Comissão, nomeadamente a Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde[1] e o Livre Verde « Promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas »[2].

Nas últimas três décadas, os níveis de excesso de peso e de obesidade[3] na população da UE aumentaram drasticamente, sobretudo entre as crianças, cuja prevalência de excesso de peso estava estimada em 30% em 2006. Esta tendência indica um agravamento da má alimentação e a redução da actividade física na população da UE, prevendo-se o aumento da incidência futura de várias doenças crónicas, tais como as doenças cardiovasculares, a hipertensão, a diabetes de tipo 2, os acidentes vasculares cerebrais, certos cancros, perturbações músculo-esqueléticas e até uma série de doenças mentais. A longo prazo, isto terá um impacto negativo na esperança de vida na UE e significará para muitos uma qualidade de vida inferior.

O Conselho[4] já fez vários apelos à Comissão no sentido de desenvolver acções no domínio da nutrição e da actividade física, incluindo as conclusões do Conselho sobre obesidade, promoção da saúde cardiovascular e diabetes.

A consulta sobre o Livro Verde resultou num amplo consenso quanto à necessidade do contributo da Comunidade, mediante a colaboração com diferentes intervenientes a nível nacional, regional e local[5]. Os inquiridos salientaram a necessidade de consistência e coerência nas políticas comunitárias e a importância de adoptar uma abordagem multi-sectoriais. Deram ênfase ao valor da UE na coordenação de acções, tais como a recolha e a divulgação de boas práticas, bem como a necessidade de a UE desenvolver um plano de acção e uma mensagem forte a dirigir aos intervenientes. Ao Livro Verde seguiu-se uma resolução do Parlamento Europeu « Promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas », que reforçou aquelas mensagens.

Todas as acções públicas neste domínio, incluindo as que podem ser tomadas a nível comunitário, devem ter em conta três factores. Em primeiro lugar, o indivíduo é, em última instância, responsável pelo seu estilo de vida e pelo dos seus filhos, embora reconhecendo a importância e a influência do ambiente sobre o seu comportamento. Em segundo lugar, só um consumidor informado é capaz de tomar decisões racionais. Por fim, seria possível uma resposta óptima neste domínio se se promovesse a complementaridade e a integração das várias áreas políticas pertinentes (abordagem horizontal) e dos diferentes níveis de acção (abordagem vertical).

Em várias áreas, a acção realiza-se sobretudo a nível nacional ou local. A acção pública da UE nestas áreas visará complementar e optimizar as acções empreendidas a outros níveis de decisão, sejam nacionais ou regionais, ou abordar questões que per se dizem respeito a políticas comunitárias. Na verdade, várias acções estão directamente relacionadas com o funcionamento do mercado interno (tais como os requisitos de rotulagem, as autorizações em matéria de alegações de saúde e os procedimentos de controlo alimentar), ao passo que outras fazem parte de quadros mais específicos, tais como a política agrícola comum (através da organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas), iniciativas da Comissão no domínio da educação, a política regional (fundos estruturais) e, por fim, apesar de não menos importante, a política em matéria de audiovisuais e meios de comunicação. O papel da Comissão é também fundamental na conjugação de iniciativas locais ou nacionais interessantes e na criação de mecanismos pan-europeus de intercâmbio e melhores práticas.

Além disso, devido à natureza cada vez mais global da maioria dos sectores industriais que intervêm nas áreas dos alimentos e da nutrição, e a fim de impedir o aumento dos encargos administrativos devido à existência de regras nacionais diferentes e talvez divergentes, bem como para reforçar a competitividade numa nova área inovadora e baseada na investigação, os operadores económicos em causa consideram que um grupo de acções coordenadas a nível comunitário é preferível a numerosas acções individuais a nível dos Estados-Membros.

2. PRINCÍPIOS DE ACÇÃO

Tratar esta importante questão de saúde pública implica a integração de todas políticas: desde os alimentos e o consumidor, ao desporto, à educação e ao transporte. A obesidade tem uma maior prevalência entre pessoas de grupos socioeconómicos desfavorecidos, o que aponta para a necessidade de prestar uma atenção particular à dimensão social da questão. Há quatro aspectos fundamentais ligados às acções esboçadas no presente documento.

Estas acções têm de ser levadas a cabo a todos os níveis de tomada de decisões, desde o nível comunitário ao nível local. No que diz respeito às acções comunitárias, estas serão propostas através da aplicação de todas as políticas comunitárias e actividades relevantes ou complementarão as políticas nacionais quando for apropriado, tal como previsto no artigo 152.° do Tratado CE.

Em primeiro lugar , as acções deveriam ter como objectivo abordar as causas de fundo dos riscos relacionados com a saúde. Desta maneira, as acções estabelecidas na estratégia deveriam contribuir para reduzir todos os riscos associados a um regime alimentar deficiente e a pouca actividade física, incluindo, mas não só, os riscos associados ao excesso de peso.

Em segundo lugar , as acções descritas pretendem abranger várias áreas políticas nacionais, a níveis diferentes do Estado, utilizando uma gama de instrumentos, incluindo a legislação, a criação de redes, as parecerias entre o sector público e o privado, bem com o envolvimento do sector privado e da sociedade civil.

Em terceiro lugar , a bem da eficiência, a estratégia exigirá o envolvimento de uma ampla gama de intervenientes do sector privado, tais como a indústria alimentar e a sociedade civil, e intervenientes locais, tais como as escolas e as organizações municipais.

Por último , sendo este talvez o aspecto mais importante, o papel da monitorização será essencial nos próximos anos. O número de actividades realizadas com vista a melhorar os regimes alimentares e a actividade física já é grande e aumenta de ano para ano. A maior parte das vezes há muito pouca ou nenhuma monitorização, tendo como resultado não se poder avaliar aquilo que funciona bem, ou se as acções precisam de ser ajustadas ou substancialmente modificadas.

3. ABORDAGEM DE PARCERIA

A Comissão considera que o desenvolvimento de parcerias eficazes deve ser a pedra angular de atitude da Europa face à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, bem como aos problemas de saúde que lhes estão associados.

Desenvolver parcerias para a acção a nível europeu

A Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde começou a funcionar em Março de 2005, a fim de «proporcionar um fórum comum a todos os agentes interessados a nível europeu»[6].

O fórum tem como objectivo implementar acções voluntárias para combater a obesidade, como complemento e apoio a outras abordagens. Entre os membros encontram-se organizações que representam a indústria, a investigação e a sociedade civil na área da saúde pública e dos consumidores. Nas respectivas áreas de trabalho, os membros comprometeram-se a tomar medidas que podem reduzir a obesidade. Em Março de 2007, a Plataforma publicou o seu mais recente relatório de monitorização sobre os progressos feitos até à data[7].

A Comissão pretende levar a cabo e desenvolver as actividades da Plataforma como uma ferramenta-chave na aplicação desta estratégia. No espaço de dois anos, os membros lançaram mais de 200 iniciativas no âmbito dos regimes alimentares e da actividade física na UE. Registam-se ainda progressos na consecução do objectivo acordado de criar um sistema claro e fiável de acompanhamento dos compromissos e de desenvolver as raízes locais para a realização das acções (participação das autoridades nacionais, regionais e comunitárias).

Reforçar as redes de acção locais

Só serão alcançados resultados concretos em plena parceria e com a contribuição das partes interessadas a nível local. Neste contexto e para desenvolver uma abordagem e um objectivo comuns, será importante desenvolver um quadro de acção e fóruns apropriados para estabelecer uma ligação entre os intervenientes a todos os níveis. A Plataforma europeia poderia ser tomada como modelo a nível local, conforme os casos.

Como princípio geral, a Comissão é de opinião que estes fóruns devem ser caracterizados pela ampla participação das partes interessadas, devendo ser coordenados a nível nacional para assegurar que as acções se inscrevem no contexto da saúde pública. A Comissão especificou as suas considerações sobre este assunto num documento de base intitulado «Generalizar a ideia de parceria»[8].

Os Estados-Membros deveriam incentivar o envolvimento dos meios de comunicação social a fim de desenvolverem mensagens e campanhas comuns.

A Plataforma tem sido bem sucedida em incentivar a acção por parte das partes interessadas de vários sectores; assim, de modo a melhorar a ligação com os governos e a estabelecer um intercâmbio de práticas eficaz, a Comissão criará um Grupo de Alto Nível dedicado aos problemas de saúde relacionados com a nutrição e a actividade física. O objectivo do grupo seria assegurar que o intercâmbio de ideias e práticas políticas entre os Estados-Membros se realize tendo em conta todas as políticas nacionais. A ligação com a Plataforma europeia permitirá uma comunicação rápida entre os sectores, incentivando a troca e a adopção rápidas de experiências de parceria entre os sectores público e privado. O papel da Rede para a Nutrição e a Actividade Física já existente evoluiria no sentido de apoiar e facilitar o trabalho do grupo.

4. COERÊNCIA POLÍTICA A NÍVEL COMUNITÁRIO

O presente Livro Branco concentra-se nas medidas que podem ser tomadas a nível comunitário para remediar os problemas relacionados com a nutrição e a saúde. Consequentemente, incide em acções de competência comunitária, como a legislação ou o financiamento de programas relevantes, ou em acções às quais a dimensão europeia pode trazer valor acrescentado, como na facilitação do diálogo com as partes interessadas da indústria alimentar a nível global, ou no desenvolvimento de indicadores comparativos para a monitorização em todos os Estados-Membros.

Consumidores mais informados

Os conhecimentos, as preferências e os comportamentos de um indivíduo, nomeadamente os relacionados com o estilo de vida e os hábitos alimentares, são moldados pelo ambiente que o rodeia. Isto diz respeito, por um lado, ao acesso a uma informação clara, coerente e fundamentada para decidir que alimentos comprar e, por outro, ao enquadramento mais geral da informação que é por sua vez moldado por factores culturais, como a publicidade e outros meios comunicação.

A Comissão está a trabalhar para desenvolver estas duas áreas. A rotulagem nutricional é uma maneira de a informação chegar aos consumidores e pode ser utilizada para apoiar tomadas de decisão saudáveis em relação à compra de alimentos e de bebidas. A Comissão está actualmente a rever a legislação em matéria de rotulagem nutricional com vista a propor o seu reforço ao Parlamento e ao Conselho, dado que constitui um canal de informação para os consumidores. No seguimento de uma consulta sobre a rotulagem na Primavera de 2006[9], a Comissão está a rever as opções para a rotulagem nutricional. As questões consideradas incluem se a eventual introdução da rotulagem obrigatória e o número de nutrientes que deve ser incluído no rótulo, bem como a regulação em termos da rotulagem na frente da embalagem (ou seja, rotulagem simplificada ou sinalização).

Um outro aspecto é a regulação no que se refere às alegações que os produtores fazem sobre os seus produtos. O Regulamento (CE) n.º 1924/2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos, entrou em vigor em Janeiro de 2007. Um dos objectivos-chave é assegurar que as alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos se baseiam em provas científicas fiáveis, de forma a que os consumidores não sejam induzidos em erro por alegações inexactas ou confusas.

A publicidade e o marketing são sectores muito fortes, cujo objectivo é influenciar o comportamento dos consumidores. Está provado que a publicidade e o marketing dos alimentos influenciam os regimes alimentares, sobretudo os das crianças. Entre Outubro de 2005 e Março de 2006, a Comissão realizou uma Mesa-Redonda sobre Publicidade para explorar abordagens em matéria de auto-regulação e o modo como a legislação e a auto-regulação podem interagir e complementar-se. Consequentemente, estabeleceu-se um modelo de melhores práticas (ou normas de governação) para a auto-regulação no relatório da Mesa-Redonda[10]. Estas normas deveriam aplicar-se à área específica da publicidade dos alimentos dirigida às crianças. Assim, as várias abordagens existentes tomadas nos Estados-Membros, tais como o código PAOS em Espanha e a recente iniciativa do «Office of Communication» do Reino Unido, deveriam ser complementadas por esforços voluntários. Neste contexto, há que salientar o pedido do Parlamento Europeu no sentido de se criar um código de conduta para a publicidade de alimentos ricos em gorduras e açúcar dirigida às crianças durante o debate sobre uma alteração da Directiva «Serviços de Comunicação Audiovisuais»[11]. Esta nova directiva prevê que os prestadores de serviços de comunicação sejam incentivados pelos Estados-Membros e pela Comissão a desenvolver códigos de conduta relativamente à comunicação comercial sobre alimentos e bebidas dirigida às crianças. A preferência da Comissão, nesta fase, é manter a abordagem voluntária existente a nível da UE, dado que, potencialmente, é uma forma rápida e eficaz de combater as taxas crescentes de excesso de peso e de obesidade. Em 2010, a Comissão avaliará esta abordagem e as várias medidas adoptadas pela indústria e determinará se é necessário a adopção de outras abordagens.

Em cooperação com os Estados-Membros e as partes interessadas, a Comissão desenvolverá e apoiará campanhas específicas de informação e de educação para aumentar a sensibilização quanto aos problemas de saúde ligados à má alimentação, ao excesso de peso e à obesidade. Estas campanhas serão dirigidas sobretudo a grupos vulneráveis, como as crianças.

Tornar disponível a opção saudável

A escolha saudável significa assegurar a existência de opções saudáveis para o consumidor. A Política Agrícola Comum (PAC) desempenha um papel importante na produção e no abastecimento de alimentos na Europa. Consequentemente, garantindo a disponibilidade dos alimentos que os Europeus comem, também pode ajudar a moldar o regime alimentar europeu e a lutar contra a obesidade e o excesso de peso. No âmbito da PAC, a Comissão está empenhada em promover objectivos de saúde pública, sendo o exemplo mais recente a reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) no sector das frutas e produtos hortícolas que visa a promoção do consumo destes alimentos em ambientes específicos, como as escolas.

Por exemplo, como parte da reforma da OCM no sector das frutas e produtos hortícolas, a Comissão irá promover nas suas propostas o consumo de frutas e legumes pelas crianças, a fim de permitir que a produção excedentária seja distribuída a estabelecimentos de ensino e a centros de férias para crianças. A Comissão propõe igualmente aumentar para 60% o co-financiamento da UE para projectos de promoção dirigidos aos jovens consumidores (crianças com menos de 18 anos de idade). As organizações de produtores visarão os jovens consumidores nas campanhas de promoção em curso financiadas pela UE. No mesmo contexto, outro aspecto importante que deve ser considerado é a forma de assegurar uma boa ou uma maior disponibilidade de frutas e legumes, a fim de incentivar o seu consumo, nomeadamente entre os jovens. Um programa escolar de consumo de fruta co-financiado pela União Europeia seria um grande passo na direcção certa. Tal programa deveria visar as crianças entre os 4 e os 12 anos e inserir-se na reforma da OCM no sector das frutas e produtos hortícolas.

Há um interesse crescente na composição dos alimentos transformados e no papel que a reformulação pode desempenhar para tornar a alimentação mais saudável. A indústria já tomou medidas importantes, mas estas nem sempre foram uniformes, nem no que toca aos produtos, nem entre Estados-Membros. Alguns Estados-Membros estão a incentivar a reformulação dos alimentos em termos, por exemplo, dos níveis de gordura, de gorduras saturadas e de gorduras trans , de sal e de açúcar. De acordo com um inquérito da CIAA[12] em 2006 realizado na UE, uma em cada três empresas indicou que tinha reformulado pelo menos 50% dos seus produtos em 2005 e 2006. Esta reformulação foi levada a cabo numa ampla variedade de alimentos, incluindo cereais para o pequeno-almoço, bebidas, bolachas, confeitaria, produtos lácteos, molhos, sopas, condimentos, óleos, aperitivos e alimentos açucarados.

A Comissão propõe iniciar um estudo em 2008 para explorar o potencial que a reformulação dos alimentos pode ter para reduzir os níveis destes nutrientes, dado o papel que desempenham no desenvolvimento das doenças crónicas. O estudo incluirá uma avaliação das iniciativas tomadas até agora através de medidas tanto regulamentares como voluntárias, a fim de fornecer uma base de avaliação do progresso futuro.

A Comissão pretende facilitar, num contexto de parceria, o lançamento das campanhas de reformulação do sal, que já provaram a sua eficácia, bem como de campanhas com vista a melhorar, em geral, o teor de nutrientes dos alimentos transformados na UE.

Encorajar a actividade física

A actividade física engloba uma série de actividades, desde os desportos organizados ao «percurso pendular activo»[13] e às actividades ao ar livre. A Comissão considera que os Estados-Membros e a UE devem tomar medidas dinâmicas para inverter a diminuição da prática da actividade física nas últimas décadas, ocasionada por muitos factores.

A tentativa de cada pessoa para encontrar maneiras de aumentar a actividade física na vida quotidiana deveria ser apoiada pelo desenvolvimento de um ambiente físico e social que fosse conducente a tal actividade.

A Comissão Europeia também apoia acções sustentáveis no domínio dos transportes urbanos através da política de coesão, da CIVITAS e do programa «Energia inteligente — Europa», que está a entrar numa nova fase em 2007. Os projectos no que se refere a andar a pé e de bicicleta são considerados uma parte fundamental deste programa, sendo incentivados os pedidos das autoridades locais. A Comissão está empenhada em assegurar que os subsídios existentes para as infra-estruturas públicas sejam inteiramente explorados para efeitos de um estilo de vida saudável, como a deslocação pendular activa, e publicará em 2007 «um guia urbano» dirigido às autoridades locais para dar a conhecer a todos os sectores estas oportunidades de financiamento.

A Comissão Europeia publicará um Livro Verde sobre transportes urbanos em 2007, que será seguido de um plano de acção em 2008. A Comissão pretende igualmente publicar orientações em matéria de planos sustentáveis de transportes urbanos.

A Comissão apresentará igualmente um Livro Branco sobre desporto com o objectivo de formular propostas para reforçar as taxas de participação em actividades desportivas na UE e alargar o movimento desportivo para incluir a actividade física de uma forma mais geral.

Grupos e ambientes prioritários

Os dados ao nosso dispor indicam que a obesidade está a aumentar drasticamente entre as crianças europeias e que esta afecta de modo desproporcionado as crianças de grupos socioeconómicos desfavorecidos. Dois dos objectivos de política de coesão da UE para 2007-2013 consistem em promover a contribuição das cidades para o crescimento e o emprego e manter uma população activa saudável[14]. No caso dos programas que focam as zonas urbanas, as medidas que visam a regeneração dos espaços públicos podem incluir infra-estruturas em áreas socioeconómicas desfavorecidas, proporcionando assim espaços atractivos para a actividade física. Ao mesmo tempo, as prioridades do programa no sentido de uma população activa saudável deveriam ajudar a «colmatar as lacunas» em termos de infra-estruturas de saúde e riscos para a saúde. As acções para incentivar a actividade física podem desempenhar um papel vital em tais prioridades do programa.

A infância é um período importante para adquirir uma preferência por comportamentos saudáveis e aprender os conhecimentos básicos necessários para manter um estilo de vida saudável[15]. As escolas desempenham claramente um papel crucial neste domínio. Esta é igualmente uma área onde já há provas sólidas da eficácia de uma intervenção neste sentido: os estudos revelam que as acções locais, com uma base muita ampla, orientadas para crianças entre os 0 e os 12 anos de idade, serão eficazes para modificar os comportamentos a longo prazo. O trabalho deveria concentrar-se na educação em termos de alimentação e na actividade física. A educação em matéria de saúde e a educação física encontram-se entre os temas prioritários do novo programa de aprendizagem ao longo da vida (2007-2013), mais especificamente no subprograma Comenius para o ensino escolar. Será possível levar a cabo projectos no domínio da nutrição e da actividade física com ênfase no desporto e no reforço da cooperação entre escolas, organismos de formação de professores, autoridades locais e nacionais e clubes desportivos.

Em 2007, a Comissão financiará um estudo que examinará a relação entre a obesidade e o estatuto socioeconómico com vista a determinar as intervenções mais eficazes para lutar contra o problema nos grupos socioeconómicos desfavorecidos.

Desenvolver a base de conhecimentos para apoiar as decisões políticas

A Comissão pretende apoiar-se nas sólidas bases estabelecidas no âmbito dos anteriores quadros de investigação no domínio da nutrição, da obesidade e das doenças principais causadas por estilos de vida pouco saudáveis, tais como o cancro, a diabetes e as doenças respiratórias. A Comissão identificou a necessidade de saber mais sobre as determinantes das escolhas alimentares e estabelecerá, ao abrigo do sétimo programa-quadro, várias grandes vertentes de investigação sobre o comportamento dos consumidores, sobre o impacto dos alimentos e da nutrição sobre a saúde, sobre os factores que permitem prevenir a obesidade em grupos-alvo tais como lactentes, crianças e adolescentes, bem como sobre intervenções eficazes em matéria de alimentação. O programa também visará as determinantes de saúde, a prevenção de doenças e a promoção da saúde como elementos do tema «Optimização da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus».

Desde 2006, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) está encarregada de aconselhar a Comissão sobre a aplicação do regulamento relativo às alegações nutricionais e de saúde. O novo mandato permite-lhe aconselhar quanto aos perfis nutricionais dos alimentos que ostentam alegações de saúde e a avaliação da base científica de tais alegações. Outro exemplo da contribuição da AESA no domínio da nutrição é a actualização das doses de referência da população europeia em termos de energia e nutrientes.

Desenvolver sistemas de monitorização

Há pouca harmonização na forma como os dados nacionais sobre a obesidade e os indicadores sobre o excesso de peso são recolhidos, tornando difícil a comparação na UE. Além disso, há poucos dados em áreas importantes, tal como a do consumo de alimentos.

A Comissão identificou a necessidade de reforçar a monitorização a três níveis principais. Em primeiro lugar, a nível global, para assegurar a existência de dados coerentes e comparáveis sobre indicadores de progresso gerais - no contexto dos Indicadores de Saúde da Comunidade Europeia (ECHI) – relacionados com a alimentação e a actividade física, tais como a prevalência da obesidade. Em segundo lugar, identificar de forma sistemática quais as acções que estão em curso nos Estados-Membros de forma a que estas possam ser monitorizadas e avaliadas relativamente ao seu impacto. E, em terceiro lugar, em relação a projectos e programas individuais, dado o seu papel como elementos de base para uma resposta societal eficaz.

Para apoiar a monitorização a nível global, a Comissão Europeia desenvolveu um inquérito europeu por entrevista relativo à saúde (EHIS) que estará operacional em 2007 e aplicará uma abordagem harmonizada relativamente à recolha regular, através do Sistema Estatístico Europeu (SEE), de dados estatísticos, auto-participados, sobre altura e peso, desempenho de actividade física e frequência de consumo de frutas e legumes. Até 2010, a Comissão tenciona estabelecer um inquérito europeu sobre exames médicos para obter informações objectivas sobre uma série de medidas em matéria de nutrição, incluindo o índice de massa corporal, o colesterol e a hipertensão numa população seleccionada de forma aleatória. O EUROSTAT está também a elaborar um primeiro conjunto de indicadores de consumo de alimentos, a fim de monitorizar padrões e tendências alimentares. Estas actividades no âmbito do SEE centram-se no desenvolvimento de dados e indicadores de qualidade sobre o estado de saúde (incluindo a obesidade), bem como sobre estilos de vida (incluindo nutrição e a actividade física).

Determinar quais as políticas e acções desenvolvidas nos Estados-Membros e reforçar a monitorização e a avaliação do seu impacto constituem os objectivos principais. A Comissão continuará a apoiar a função de monitorização através dos seus projectos no âmbito do programa de saúde pública, que sustentam acções em rede e a partilha de informação na área das boas práticas em matéria da nutrição e da actividade física, bem como a prevenção da obesidade.

5. NÍVEL NACIONAL

A Comissão elaborou uma gama abrangente de acções no âmbito das suas competências a prosseguir em vários sectores políticos. Tal como já se referiu, no entanto, a ênfase principal das acções por parte dos Estados-Membros deve incidir sobre os problemas ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade. A gama abrangente de acções da Comissão no âmbito das suas competências, a prosseguir em vários sectores políticos, tem como objectivo apoiar ou completar as acções dos Estados-Membros. Os diferentes regimes alimentares nos vários Estados-Membros e as diferentes abordagens políticas são importantes. Além disso, é essencial que as acções continuem a ser desenvolvidas a nível regional e local para se aproximarem dos cidadãos comunitários. As intervenções a estes níveis são vitais para adaptar a contextos locais específicos abordagens gerais já concebidas e validadas. Estas acções precisam igualmente de ser monitorizadas, avaliadas e discutidas. A Comissão comparará e, juntamente com o Grupo de Alto Nível, avaliará estas acções nacionais e regionais e tornará a informação acessível no seu sítio Web[16]. A Comissão pretende utilizar o Grupo de Alto Nível já mencionado a fim de promover a difusão das melhores práticas, assim como de prestar qualquer apoio considerado apropriado a nível comunitário.

Os Estados-Membros têm igualmente um papel activo no desenvolvimento de parcerias para acções locais que podem apoiar iniciativas voluntárias tais como o desenvolvimento de publicidade responsável.

6. O QUE PODEM FAZER OS INTERVENIENTES DO SECTOR PRIVADO

Os intervenientes do sector privado têm um papel importante a desempenhar no desenvolvimento da escolha saudável para os consumidores e em responsabilizá-los para que tomem decisões sobre estilos de vida saudáveis: as suas acções nesta área podem complementar as políticas do governo e as iniciativas legislativas a nível europeu e nacional. Quando os intervenientes do sector privado operam em vários Estados-Membros, como no caso das grandes empresas no sector da indústria, deveria desenvolver-se uma abordagem comum e coerente relativamente aos consumidores na UE, domínio que conta com um vasto campo de acção.

Tornar a opção saudável disponível e acessível: a indústria alimentar (dos produtores aos retalhistas) pode introduzir melhorias tangíveis em áreas tais como a reformulação dos alimentos em termos de sal, gorduras, sobretudo gorduras saturadas e gorduras trans , e açúcar em benefício dos consumidores da UE e considerar maneiras de incentivar a aceitação dos produtos reformulados por parte dos consumidores. Também há provas de que boas práticas por parte dos retalhistas nos Estados-Membros, promovendo regularmente produtos saudáveis como frutas e legumes a preços baratos, têm tido um impacto positivo na alimentação.

Manter os consumidores informados: os retalhistas e as empresas do sector alimentar podem contribuir plenamente para as actuais iniciativas nacionais voluntárias.

A Comissão está a trabalhar para promover melhores regras em termos de publicidade e de marketing, respeitando pelo menos os critérios de referência da Aliança Europeia das Normas Publicitárias (European Advertising Standards Alliance - EASA) em todos os Estados-Membros. A este respeito, há uma nova disposição na Directiva «Serviços de Comunicação Audiovisuais» que prevê que os Estados-Membros incentivem esquemas de co-regulação e de auto-regulação a nível nacional que contem com a aceitação das partes interessadas.

A Comissão acolheria favoravelmente outras iniciativas de grandes empresas para alcançar este objectivo.

A auto-regulação só pode ter sucesso se se apoiar em sistemas que monitorizem o desenvolvimento e a adesão a códigos acordados. Actualmente, a capacidade dos Estados-Membros neste sentido varia na UE. Há por conseguinte uma necessidade de os Estados-Membros reforçarem os sistemas de auto-regulação e de os orientarem para o modelo de melhores práticas da Comissão. A Plataforma tem um papel a desempenhar como fórum para a monitorização de alto nível da abordagem a nível nacional e subnacional, desde os produtores do sector alimentar, aos retalhistas e ao sector da comunicação comercial.

Encorajar a actividade física : (1) As organizações desportivas poderiam trabalhar com grupos de saúde pública no sentido de desenvolver campanhas de publicidade e marketing na Europa para promover a actividade física, sobretudo entre populações-alvo como os jovens ou os grupos socioeconómicos mais desfavorecidos. O próximo Livro Branco sobre desporto estabelecerá um papel para tais redes. (2) Os intervenientes locais e regionais devem colaborar pró-activamente com as administrações locais para considerar objectivos de saúde pública na concepção dos seus edifícios, espaços urbanos, tais como áreas de jogo para crianças, e sistemas de transporte.

Grupos e ambientes prioritários : as escolas têm uma grande responsabilidade em assegurar que as crianças não só compreendem a importância do exercício físico e de uma boa alimentação, mas que também podem beneficiar de ambos. Podem ser ajudadas neste sentido através de parcerias apropriadas com intervenientes privados, incluindo a comunidade empresarial. As escolas deveriam ser ambientes protegidos e tais parcerias deveriam ser empreendidas de uma forma transparente e não comercial.

As empresas podem igualmente apoiar o desenvolvimento de estilos de vida saudáveis no local de trabalho. Juntamente com as organizações de trabalhadores, deveriam também desenvolver propostas/directrizes no sentido de indicar a forma como empresas de dimensões diferentes podem introduzir medidas simples e economicamente eficazes para incentivar os trabalhadores a terem estilos de vida saudáveis.

Os organismos clínicos profissionais europeus e nacionais deveriam desenvolver propostas para reforçar a formação dos profissionais da saúde no que se refere aos factores de risco para a saúde relativos à nutrição e à actividade física (como o excesso de peso e a obesidade, a tensão arterial, a actividade física), com um ênfase particular na prevenção e no papel desempenhado por factores ligados ao estilo de vida.

Desenvolver uma imagem de boas e melhores práticas : as organizações da sociedade civil, particularmente aquelas que trabalham nos domínios da saúde pública, da juventude e do desporto, podiam recolher dados sobre o impacto das políticas e acções a todos os níveis.

7. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

A Comissão colaborará com a OMS para desenvolver um sistema de vigilância da nutrição e da actividade física para a UE-27, no âmbito das acções de acompanhamento da Carta Europeia de Luta contra a Obesidade, adoptada em Istambul, no ano passado, em 16 de Novembro de 2006. Em 2007, a OMS pretende adoptar um segundo Plano de Acção para a Alimentação e a Nutrição para a Europa. A Comissão Europeia congratula-se com este quadro actualizado de saúde pública para integração de acções futuras e está empenhada em participar activamente neste processo.

No que diz respeito à cooperação bilateral, a Comissão continuará a trabalhar em estreita cooperação com os países que desenvolveram a sua própria estratégia, a fim de tirar partido das experiências de cada um, como é o caso com os EUA desde Maio de 2006.

8. CONCLUSÕES E MONITORIZAÇÃO

A prevalência da obesidade será um dos indicadores principais da medição de qualquer progresso proporcionado por esta estratégia na UE. Ao concordar com a carta da OMS, os Estados-Membros da UE indicaram que deverá ser possível alcançar progressos visíveis, nomeadamente no que se refere às crianças e aos adolescentes, na maioria dos países, nos próximos 4-5 anos, devendo ser possível inverter a tendência, o mais tardar até 2015.

A Comissão realizará uma avaliação dos progressos em 2010 para analisar o estado da obesidade e para observar a que ponto as suas próprias políticas estão em conformidade com os objectivos do presente livro branco e a que ponto os intervenientes na Comunidade têm contribuído para a realização dos objectivos. Sempre que um sector tenha introduzido propostas ou directrizes de intervenção, a avaliação de 2010 tornará visíveis os progressos concretos. No caso particular das medidas auto-reguladoras na indústria, a avaliação terá de indicar se as medidas estão a ser bem aplicadas e quais os seus efeitos.

[1] http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/nutrition/platform/platform_en.htm

[2] http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/nutrition/green_paper/consultation_en.htm

[3] O problema do excesso de peso e da obesidade pode ser simplesmente expresso como a absorção excessiva de energia proveniente de alimentos associada a um dispêndio baixo ou insuficiente de energia, o que significa excesso de energia armazenada sob a forma de gorduras.

[4] Conclusões do Conselho de 2 de Dezembro de 2002 sobre a obesidade (JO C 11 de 17.1.2003, p. 3); de 2 de Dezembro de 2003 sobre estilos de vida saudáveis: educação, informação e comunicação (JO C 22 de 27.1.2004, p. 1); de 2 de Junho de 2004 sobre a promoção da saúde cardiovascular (Comunicado de imprensa: 9507/04 (Presse 163); de 6 de Junho de 2005 sobre obesidade, nutrição e actividade física (Comunicado de imprensa: 8980/05 (Presse 117); de 5 de Junho de 2006 relativas à promoção de estilos de vida saudáveis e à prevenção da diabetes tipo 2 (JO C 147 de 23.6.2006, p. 1).

[5] http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/nutrition/green_paper/nutrition_gp_rep_en.pdf

[6] Carta da Plataforma, Março de 2005.http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/nutrition/platform/docs/platform_charter.pdf

[7] http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/nutrition/platform/docs/eu_platform_2mon-framework_en.pdf

[8] http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/nutrition/platform/docs/contacts2007_en.pdf

[9] Rotulagem: competitividade, informação aos consumidores e melhor regulamentação para a UE. Um documento consultivo da DG SANCO. Fevereiro de 2006.

[10] http://ec.europa.eu/consumers/overview/report_advertising_en.htm

[11] Previamente designada por Directiva «Televisão Sem Fronteiras».

[12] Confederação das Indústrias Alimentares da União Europeia.

[13] Deslocar-se entre a casa e o trabalho a pé, de bicicleta ou de qualquer outra maneira activa.

[14] Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego - Orientações estratégicas comunitárias, 2007-2013, Decisão do Conselho de 6 de Outubro de 2006.

[15] EPODE e «Tiger Kids» são dois exemplos inovadores de projectos comunitários para promover comportamentos saudáveis entre as crianças. Por exemplo, o programa EPODE reúne pais, professores, profissionais da saúde e a comunidade empresarial local em várias cidades francesas. As acções incluem acontecimentos tais como semanas especiais dedicadas à alimentação, nas quais as crianças se familiarizam com uma alimentação saudável, e a organização de um "autocarro pedestre" para a escola conduzido pelos pais.

O projecto Tiger Kids é dirigido às crianças em idade pré-escolar e escolar em quatro regiões da Alemanha e pretende estabelecer uma norma de qualidade para a prevenção da obesidade. Conta com a participação dos pais para promover uma boa alimentação e actividade física para as crianças tanto dentro como fora de escola.

[16] http://ec.europa.eu/dgs/health_consumer/publichealth_en.htm