PT Jornal Oficial da União Europeia C 138/18

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2007/C 138/08)

Número XA XA 7012/07 Estado-Membro Itália Região Regione Lazio Denominação do regime de auxílio Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Agevolazioni a favore di PMI per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione Base jurídica Deliberazione della Giunta Regionale n. 115 del 27.2.2007, pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Lazio (parte I e II) n. 9 del 30 marzo 2007, attuativa della legge 28.11.1965, n. 1329 (c.d. «legge Sabatini») e s.m.i Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa 10 milhões de EUR (1) Intensidade máxima do auxílio A intensidade máxima do auxílio corresponde a 40 % do custo relativo à aquisição ou ao aluguer de longa duração de novas máquinas ou equipamentos de produção Data de execução Dia seguinte ao da publicação da deliberazione della Giunta Regionale n.o 115 de 27.2.2007 no sítio Internet do gestor das facilidades (MCC spa) www.incentivi.mcc.it (2). Duração do regime ou concessão do auxílio individual Ilimitada; o regime de auxílios está no entanto isento da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE até 30 de Junho de 2008, data em que termina o período de validade do Regulamento (CE) n.o 70/2001, alterado, sob reserva de eventuais prorrogações Objectivo do auxílio O auxílio destina-se ao financiamento de investimentos Sector(es) económicos em causa Todos os sectores ou seja — Carvão — Todos os sectores da indústria transformadora ou seja — Aço — Construção naval — Fibras sintéticas — Veículos a motor — Outras sectores industriais — transformação e comercialização dos produtos agrícolas, Sim — Todos os serviços ou seja — Transportes — Serviços financeiros — Outros serviços (especificar) Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios Regione Lazio — Assessorato della Piccola e media impresa, commercio e artigianato Direzione regionale Attività produttive Via Cristoforo Colombo, 212 I-00147 Roma Tel. (39) 06 51 68 37 75 Fax (39) 06 51 68 37 73 E-mail: nconsole@regione.lazio.it Outras informações O regime de auxílios foi aprovado pela Comissão por carta com a ref. D/55254, datada de 18 de Outubro de 2000 — Auxílio N 659/A/97





Número XA XA 7013/07 Estado-Membro Reino Unido Região Cumbria Denominação do regime de auxílio ‘Distinctly Cumbrian Agricultural Produce Scheme’ Base jurídica Section 5, Regional Development Agencies Act 1998 Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 1,2 milhões GBP Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim Data de execução A partir de 1.4.2007 Duração do regime ou da concessão do auxílio individual Até 30.6.2009 Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim Sector ou sectores económicos afectados Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Não Limitado a sectores específicos Sim — Carvão — Todas as indústrias transformadoras ou Aço Construção naval Fibras sintéticas Veículos a motor Outras indústrias transformadoras — Transformação e comercialização de produtos agrícolas Sim — Todos os serviços ou Serviços de transporte Serviços financeiros Outros serviços Nome e endereço da entidade que concede os auxílios Distinctly Cumbrian Rural Enterprise Centre Redhills CA11 0DT Penrith United Kingdom Concessão de auxílios individuais de elevado montante Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Sim





Número XA XA 7014/07 Estado-Membro Espanha Região La Rioja Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual Fomento de la industria agroalimentaria (PYMES) Base jurídica Resolución del Presidente de la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja de 22 de febrero de 2007 por la que se aprueba la modificación de las bases reguladoras de concesión de ayudas para el fomento de la Pequeña y Mediana Industria Agroalimentaria con objeto de su adecuación a las Directrices Comunitarias sobre ayudas estatales al Sector Agrario y Forestal (B.O.R. no 33, de 10 de marzo de 2007) Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 2,75 milhões de EUR Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim Data de execução A partir de 10.3.2007 Duração do regime ou da concessão do auxílio individual Até 31.12.2008. Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim Sector ou sectores económicos afectados Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Não Limitado a sectores específicos Sim — Carvão — Todas as indústrias transformadoras ou Aço Construção naval Fibras sintéticas Veículos a motor Outras indústrias transformadoras — Transformação comercialização de produtos agrícolas Sim — Todos os serviços ou Serviços de transporte Serviços financeiros Outros serviços Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja Muro de la Mata no 13-14 E-26071-Logroño ader@ader.es Concessão de auxílios individuais de elevado montante Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Sim





Número XA XA 7015/07 Estado-Membro Espanha Região La Rioja Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual Programa estratégico de comercio exterior Base jurídica Resolución del Presidente de la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja, de 11 de febrero de 2005, por la que se aprueban las bases reguladoras de la entidad (B.O.R. no 24 de 17 de febrero de 2005) Resolución del Presidente de la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja, de 7 de marzo de 2006, por la que se modifican las bases reguladoras de la concesión de subvenciones en régimen de concurrencia competitiva del Programa Estratégico de Comercio Exterior (B.O.R. no 37/2006 de 18 de marzo de 2006). Resolución del Presidente de la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja, de 5 de marzo de 2007, por la que se aprueba la convocatoria de ayudas de la concesión de subvenciones en régimen de concurrencia competitiva del Programa Estratégico de Comercio Exterior (B.O.R. no 33/2007, de 10 de marzo). Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 1 700 000 EUR Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim Data de execução A partir de 10.3.2007 Duração do regime ou da concessão do auxílio individual Até 31.12.2008. Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim Sector ou sectores económicos afectados Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Sim Limitado a sectores específicos — Carvão — Todas as indústrias transformadoras ou Aço Construção naval Fibras sintéticas Veículos a motor Outras indústrias transformadoras — Transformação comercialização de produtos agrícolas Sim — Todos os serviços ou Serviços de transporte Serviços financeiros Outros serviços Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios Agencia de desarrollo económico de La Rioja Muro de la Mata, 13-14 E-26071 Logroño Concessão de auxílios individuais de elevado montante Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Sim





Número do auxílio XA 7019/07 Estado-Membro República da Lituânia Região — Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual Dalies garantinio užmokesčio kompensavimas kreditų su garantija gavėjams. Base jurídica Žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 12 d. įsakymas Nr. 3D-161 „Dėl garantinio užmokesčio kreditų su garantija gavėjams kompensavimo taisyklių patvirtinimo“ Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante anual total 1 milhão de LTL, ou seja, 0,29 milhão de EUR à taxa de câmbio oficial Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima de auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento sim Data de aplicação 1.5.2007 Duração do regime ou do auxílio individual Até 30.6.2008 (3) Objectivo do auxílio Auxílio às PME sim Sector(es) em causa Certos sectores apenas sim Todas as indústrias transformadoras Todos os serviços Produção (incluindo a transformação de produtos agrícolas) e serviços no meio rural Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) LT-01103 Vilnius Auxílios individuais de elevado montante Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento sim





Número do auxílio XA 7020-07-LT-Credit Interest Estado-Membro República da Lituânia Região — Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual Parama kreditų palūkanoms kompensuoti Base jurídica Žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 12 d. įsakymas Nr. 3D-159 „Dėl Dalies palūkanų už investicinius kreditus, paimtus nuo 2007 m. gegužės 1 d. ir suteiktus be UAB Žemės ūkio paskolų garantijų fondo garantijos, kompensavimo taisyklių patvirtinimo“. Žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 12 d. įsakymas Nr. 3D-160 „Dėl Dalies palūkanų už investicinius kreditus, paimtus nuo 2007 m. gegužės 1 d. ir suteiktus su UAB Žemės ūkio paskolų garantijų fondo garantijos, kompensavimo taisyklių patvirtinimo“. Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante anual total 4 milhões de LTL, ou seja, 1,16 milhões de EUR à taxa de câmbio oficial Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima de auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento sim Data de aplicação 1.5.2007 Duração do regime ou do auxílio individual Até 30.6.2008 (4) Objectivo do auxílio Auxílio às PME sim Sector(es) em causa Certos sectores apenas sim Todas as indústrias transformadoras Todos os serviços Produção (incluindo a transformação de produtos agrícolas) e serviços no meio rural Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) LT-01103 Vilnius Auxílios individuais de elevado montante Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento sim

(1) As despesas anuais indicadas compreendem as despesas previstas pelo regime com a mesma base jurídica e destinado às PME às quais se aplica quer o Regulamento (CE) n.o 70/2001 para os sectores que não são abrangidos pela presente ficha, quer pelo Regulamento (CE) n.o 1857/2006

(2) A presente deliberação será publicada no sítio Internet acima referido no prazo de 10 úteis a seguir ao envio da mesma à Comissão Europeia

(3) Esta medida será, se for caso disso, adaptada às disposições pertinentes após revisão do Regulamento (CE) n.o 70/2001. O prazo será eventualmente prorrogado. A Comissão será informada desse facto.

(4) Esta medida será, se for caso disso, adaptada às disposições pertinentes após revisão do Regulamento (CE) n.o 70/2001. O prazo será eventualmente prorrogado. A Comissão será informada desse facto.