PT Jornal Oficial da União Europeia C 70/11

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 70/06

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«KOČEVSKI GOZDNI MED»

N.o CE: SI-PDO-0005-0425-29.10.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações de produção, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano RS (Ministério da Agricultura, da Silvicultura e da Alimentação da República da Eslovénia) Endereço: Dunajska 58 SI-1000 Ljubljana SLOVENIJA Tel. +386 14789109 Fax +386 14789055 Endereço electrónico: varnahrana.mkgp@gov.si

2. Agrupamento:

Nome: Združenje Kočevski med Endereço: Ulica heroja Marinclja 14 SI-1330 Kočevje SLOVENIJA Tel. +386 18939339 Fax: — Endereço electrónico: dragan.stijepic@nlb.si Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos excepto manteiga, etc.)

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Kočevski gozdni med»

4.2. Descrição:

Os tipos de «Kočevski gozdni med» são os seguintes:

a) Mel de floresta

Tem origem numa mistura de mel de melada e é rico em minerais. Apresenta uma coloração castanha clara a castanha escura, com um matiz vermelho ou verde, pode ser opaco ou transparente e tem aroma a resina, avelãs e xarope de renovos de epícea. Tem uma condutividade microelectrolítica de, no mínimo, 0,85 mS/cm.

b) Mel de epícea

Apresenta uma coloração vermelha acastanhada e é bastante espesso, no estado líquido. Tem gosto a resina, a xarope de renovos de epícea, a rebuçados de ervas, a infusões de ervas, a café torrado, a frutas secas, a figos, a rebuçados de café, escorre e cola-se à língua e ao palato. Tem uma condutividade microelectrolítica de, no mínimo, 0,95 mS/cm.

c) Mel de abeto

Apresenta uma coloração castanha escura, com reflexos verdes. Tem gosto a caramelo, a açúcar queimado, a resina, a madeira de coníferas fresca, a xarope de renovos de epícea, a fumo, a chá preto com leite e a rebuçados de ervas. Tem uma condutividade microelectrolítica de, no mínimo, 0,95 mS/cm.

d) Mel de tília

Apresenta uma coloração amarela clara a amarela média ou âmbar. Tem aroma muito intenso de mentol, de infusão de tília e de flor de tília. A sua condutividade microelectrolítica é de, no mínimo, 0,8 mS/cm.

O «Kočevski gozdni med» deve ainda respeitar os parâmetros seguintes:

— teor de água igual ou inferior a 18,6 %,

— HMF máximo 10,

— não pode ser aquecido a mais de 40 °C,

— não pode ser proveniente de açúcar dado como alimento às abelhas, ou de mel proveniente do exterior da zona de produção,

— não pode ser coado por meio de um coador com orifícios de diâmetro inferior a 0,2 mm,

— o teor total de fructose e glucose deve ser, no mínimo, de 45 g/100 g de mel,

— o peso específico do mel é de 1,40 a 1,45 g/cm3,

— na análise organoléptica o mel deve obter um número de pontos suficiente para o aspecto, o cheiro e o gosto (no mínimo, 9,5 pontos num total de 12 pontos).

4.3. Área geográfica:

A área é delimitada a Noroeste por uma fronteira que corre ao longo da fronteira do município de Loški potok e do sopé da montanha de Racna gora e se orienta para Norte atravessando Lužarje, Krvava peč, Rob; depois do vale de Raščica dolina dirige-se para Ponikve e segue, em direcção a Sudoeste, ao longo do sopé da montanha Mala gora. Dirige-se a seguir para o rio Krka, segue ao longo do sopé das montanhas de Rog e de Poljanska gora, até ao rio Kolpa. As maiores localidades situadas nesta fronteira Leste são: Dvor, Soteska e Črmošnjice. A Sudoeste e a Sul a área é delimitada por uma linha paralela à fronteira com a República da Croácia, ao longo dos rios Čabranka e Kolpa. As maiores localidades situadas nesta linha são: Čabar, Osilnica, Brod na Kolpi e Stari trg ob Kolpi.

Todas as localidades mencionadas estão situadas no interior da área geográfica delimitada.

4.4. Prova de origem:

As colmeias que servem para a produção de «Kočevski gozdni med» devem estar situadas no interior da área geográfica delimitada.

O controlo da origem do «Kočevski gozdni med» é efectuado em vários níveis pelo apicultor, a Združenje Kočevski med («Associação do mel de Kočevje»), por inspectores e, na fase final, por um organismo de certificação independente.

O apicultor deve manter diversos registos de dados, tais como um registo diário da alimentação das abelhas (localização, número de colmeias, duração da alimentação, quantidade de mel recolhida, lote, etc.), dados sobre as medidas de protecção da sanidade das abelhas e análises do mel. A Združenje Kočevski med («Associação do mel de Kočevje») mantém um registo de apicultores que produzem «Kočevski gozdni med» (localização das colmeias, número de colmeias, produção de mel por colmeia), um registo dos rótulos numerados emitidos com a designação «Kočevski gozdni med», um registo dos acondicionadores de mel que acondicionam «Kočevski gozdni med» e um registo dos inspectores. O inspector (uma pessoa detentora de uma formação especial, a quem foi atribuída uma licença) deve efectuar uma inspecção ao apicultor que pretende acondicionar «Kočevski gozdni med», para garantir que as actividades de apicultura, a produção do mel e a sua armazenagem e acondicionamento são realizadas de modo adequado. Se o mel corresponder aos requisitos, o inspector concede ao apicultor a aprovação para o número de rótulos de «Kočevski gozdni med» por este requerido, em função da quantidade de mel declarada. O inspector deve manter um registo em que figure a conformidade das práticas agrícolas dos apicultores e das análises do mel efectuadas no local.

4.5. Método de obtenção:

As colmeias devem estar situadas no interior da área geográfica definida no ponto 4.3. Os apicultores devem respeitar as boas práticas apícolas no seu tratamento das abelhas. A produção do mel é sujeita a normas de higiene estritas, que garantem a produção de mel de qualidade elevada.

Os favos destinados à produção do mel não podem ser expostos a agentes químicos destinados a lutar contra as doenças das abelhas e os parasitas. Durante o período de alimentação na natureza as colónias de abelhas não são alimentadas pelo apicultor. Para afastar as abelhas utilizam-se os métodos de varredura, sopro e, no menor grau possível, a fumigação; é proibida a utilização de repelentes químicos. O acondicionamento do mel começa quando está maduro e o teor de água não excede 18,6 %. Não se extrai mel de favos que já tenham postura. O mel nunca é retirado directamente do extractor para frascos.

É proibida a secagem do mel. O mel é sempre coado, mas o coador não deve reter as partículas de tamanho inferior a 0,2 mm. O mel cristalizado pode ser liquefeito por aquecimento, mas apenas até à temperatura máxima de 40 °C no ponto de contacto entre o elemento térmico e o mel. É proibida a liquefacção do mel por aquecimento em micro-ondas.

O «Kočevski gozdni med» é acondicionado no interior da área geográfica, por ser esse o único modo de garantir e preservar a qualidade elevada do mel e de evitar qualquer alteração das suas características físico-químicas e organolépticas. Antes de o mel ser acondicionado e rotulado com a designação «Kočevski gozdni med», cada lote deve ser examinado e avaliado. Esse controlo é efectuado pelos inspectores (cf. ponto 4.4.), mas são efectuados, ao mesmo tempo, controlos suplementares pelo organismo de controlo referido no ponto 4.7. O «Kočevski gozdni med» é acondicionado em embalagens diversas destinadas à venda a granel. Imediatamente a seguir ao acondicionamento, o frasco e a tampa são selados por meio de um rótulo de selagem, de forma a que o frasco não possa ser aberto sem quebrar o rótulo de selagem. Mediante o controlo estrito de todas as fases da produção e as verificações de rastreabilidade é possível limitar o risco de a mistura do mel com outros méis, ou com outros tipos de mel, ser rotulada com a designação «Kočevski gozdni med».

4.6. Ligação:

A zona florestal de Kočevje tem um ambiente natural de qualidade de preservação excepcional, que a coloca entre as regiões mais bem conservadas da Europa. A área geográfica onde é produzido o «Kočevski gozdni med» corresponde, praticamente na sua totalidade, à região de Kočevska-Kolpa, que é uma área de conservação da natureza Natura 2000 e que constitui um dos elementos mais importantes da aplicação da Directiva «Habitats» e da Directiva «Aves». A região de Kočevska-Kolpa é uma das maiores zonas florestais ininterrompidas da Eslovénia. Aqui a região dinárica está coberta de faias ilíricas, que fazem parte dos habitats protegidos da Europa.

A zona de alimentação das abelhas é excepcionalmente arborizada e situa-se na parte central da região, estendendo-se por 800 m2, dos quais 95 % estão cobertos por árvores florestais. A região caracteriza-se por uma flora extremamente variada, a que se junta ainda a vegetação dos limites da floresta, a das pastagens e a dos sapais. As áreas individuais diferenciam-se pela presença de associações de plantas melíferas e pelas diferenças nas áreas de crescimento individuais, nas condições climáticas e nas zonas de altitude. Os apicultores sabem como tirar partido da flora variada e das diversas épocas de crescimento da vegetação. Assim, o abeto produz néctar em Junho e muitas vezes em Julho e Agosto, a epícea produz néctar, por vezes, já em fins de Maio e senão, em Junho, a tília está em flor já em Junho, atingindo o ponto mais alto cerca de catorze dias depois do fim da floração. Para a utilização óptima das condições de alimentação, os apicultores transportam as colmeias de uma área de alimentação para outra, no interior da área geográfica. Mantêm-se atentos às informações da associação relativas às previsões de floração. Deste tipo de apicultura resultam os tipos diversos de «Kočevski gozdni med» acima referidos.

A escolha do patrono das abelhas, Santo Ambrósio, prova a existência de uma tradição mais que secular de apicultura na área geográfica. Sabe-se apenas que este santo viveu no séc. IV da nossa era e que era bispo e professor eclesiástico. Ainda hoje, para o venerarem e lhe darem graças, os apicultores lhe pedem a saúde das abelhas e um bom ano de colheita de mel. No altar da igreja paroquial de Stari Trg ob Kolpi existe uma grande imagem de Santo Ambrósio, com uma colmeia aos pés.

Na capela da aldeia de Laza ob Kolpi existe um fresco, descoberto há alguns anos, datado de 1557, que representa Santo Ambrósio em companhia de outros três santos. Ambas as imagens testemunham, assim, da existência da apicultura, desde há longa data, na região alargada de Kočevje.

O surto da apicultura em Kočevje deve-se também a diversos patriotas letrados, que descreveram igualmente o seu trabalho com abelhas. Entre eles conta-se o padre, juiz e presidente do município Jurij Jonke, nascido em 1777, em Svetli Potok, perto de Kočevje. Foi ele também um excelente apicultor, que contribuiu para a promoção da apicultura local. Relatou sobre esta matéria no jornal de apicultura alemão Bienenzeitung e escreveu igualmente no Ljubljanske Novice e no Ilirischer Blatt. Em 1836 escreveu também um livrinho sobre apicultura, Anleitung zur praktischen Behandlung der Bienenzucht.

O escritor Fran Levstik, nascido em Retje, perto de Velike Lašče, foi também um grande apicultor. Escreveu o livro Bučelstvo («Apicultura»), publicado em 1853.

A apicultura só teve o seu verdadeiro surto depois da primeira guerra mundial (1914-1918), quando começaram a ser criadas filiais de empresas apícolas.

Um dos impulsionadores foi o apicultor progressista Josip Kajfež (1881-1944), de Nova Sela ob Kolpi, que, já em 1918, possuía 100 colónias de abelhas. Foi não só um bom apicultor e fundador da apicultura organizada no vale de Kostelska dolina, mas também um criador reputado de abelhas rainhas. Escreveu igualmente para a revista Slovenski čebelar («O apicultor esloveno») e outras publicações similares.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Bureau Veritas, d.o.o. Endereço: Linhartova 49a SI-1000 Ljubljana SLOVENIJA Tel. +386 14757670 Fax +386 14747602 Endereço electrónico: info@bureauveritas.si

4.8. Rotulagem:

O mel que cumpre as condições do caderno de especificações é rotulado com a designação «Kočevski gozdni med», a menção «denominação de origem protegida», o símbolo comunitário correspondente e o símbolo nacional de qualidade.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.