Introdução

A agressão militar injustificada da Rússia contra a Ucrânia e o uso da energia como arma por parte da Rússia provocaram uma crise energética sem precedentes. Estes factos causaram um aumento acentuado dos preços da energia e comprometeram a nossa segurança do aprovisionamento energético. A decisão da Rússia de suspender o fornecimento através do Nord Stream 1 trouxe esta crise para uma nova fase.

A União Europeia agiu de forma unida. O plano e a regulamentação para reduzir a procura de gás, bem como as medidas de emergência para intervir nos mercados da energia, tal como proposto pela Comissão, estão a ter um impacto neste inverno. A União passou a reduzir o seu consumo de gás desde o início da agressão russa. O abandono progressivo dos combustíveis russos acelerou, baixando para 9 % do nosso aprovisionamento de gás por gasoduto em setembro de 2022 e para 14 % com a inclusão de GNL, em comparação com 41 % de gás russo por gasoduto e 45 % com a inclusão de GNL em 2021. A intensificação da cooperação com parceiros de aprovisionamento fiáveis compensou a forte diminuição das importações de gás russo. Em meados de outubro, o nível de enchimento das instalações de armazenamento de gás na Europa é superior a 91 %. Estamos agora numa posição mais forte do que há alguns meses.

Apesar destas medidas, a situação continua a ser extremamente difícil no início deste inverno. Os consumidores e as empresas europeias continuam expostos a preços demasiado elevados e voláteis. Acontecimentos imprevisíveis, como a sabotagem dos gasodutos, podem vir a perturbar ainda mais a nossa segurança do aprovisionamento. É provável que persistam tensões nos mercados do gás, mesmo para além deste inverno.

O Conselho Europeu, na sua reunião informal de 6 de outubro em Praga, a reunião informal dos ministros da Energia de 12 de outubro e o Parlamento Europeu, na sua resolução sobre a resposta da UE ao aumento dos preços da energia na Europa, solicitaram à Comissão que proponha medidas para coordenar os esforços de solidariedade, garantir o aprovisionamento energético, estabilizar os níveis de preços e apoiar as famílias e as empresas que enfrentam preços elevados da energia.

Na sua carta aos chefes de Estado e de Governo, a presidente Ursula von der Leyen definiu um roteiro para a via a seguir, com base em quatro conjuntos de medidas: reduzir o preço que pagamos pelas importações de gás sem pôr em perigo a nossa segurança do aprovisionamento, trabalhar em conjunto com os Estados-Membros para limitar os preços no mercado do gás natural, limitar o impacto dos preços do gás nos preços da eletricidade preservando condições de concorrência equitativas no mercado único e acelerar a nossa transição para a independência energética. Sendo também urgentemente necessárias medidas para reforçar a capacidade da UE para fazer face a potenciais ataques contra infraestruturas críticas, juntamente com este pacote de medidas no domínio da energia, a Comissão apresenta uma proposta de recomendação do Conselho sobre o reforço da resiliência das infraestruturas críticas.

A Comissão apresenta hoje um quadro de ação reforçado para aplicar este roteiro e responder aos desafios energéticos deste inverno, bem como para preparar o próximo inverno.

A Europa pode tirar partido dos seus pontos fortes, alavancando o mercado único para tornar a compra conjunta uma realidade e mantendo os preços do mercado sob controlo, nomeadamente através da imposição de um limite aos aumentos excessivos de preços, bem como da melhor utilização possível das infraestruturas existentes para garantir que o gás chega onde é mais necessário.

Este é o momento de agir, para este inverno e para mais tarde. As novas medidas hoje propostas em matéria de energia são excecionais e temporárias. Dão resposta à crise do momento e proporcionam uma solução para uma ajuda imediata, mas constituem a base para medidas mais estruturais que reforçarão ainda mais a resiliência e a eficiência da União da Energia.

Com base nas medidas hoje adotadas, a Comissão apresentará propostas legislativas ordinárias para apreciação dos colegisladores, os quais têm um papel crucial a desempenhar para garantir que a Europa beneficiará de energia mais segura, acessível e limpa para além da atual crise. Uma das propostas abordará a reforma da configuração do mercado da eletricidade.

Entretanto, a Comissão colaborará estreitamente com o Parlamento Europeu, criando um grupo de contacto para um diálogo em tempo real sobre a resposta de emergência à crise energética.

1.Comprar gás em conjunto e salvaguardar a nossa segurança do aprovisionamento

Embora a UE esteja em condições de resistir a este inverno, temos de nos preparar para eventuais novas perturbações e criar uma base sólida para o inverno seguinte. As projeções atuais mostram que um nível de armazenagem demasiado baixo em março de 2023 pode conduzir a uma situação precária no inverno de 2023-2024. Embora o aumento das poupanças de gás permita à União reduzir a sua exposição a preços de importação elevados, convém igualmente que esta utilize a sua influência no mercado para obter gás a preços competitivos a nível mundial.

A Comissão intensificou as suas ligações com fornecedores fiáveis de gás e GNL. Celebrou acordos com os EUA, o Canadá, a Noruega, o Azerbaijão, o Egito e Israel. A UE e a Noruega criaram, em outubro, um grupo de trabalho para estabilizar os mercados da energia. O diálogo UE‑Argélia sobre a energia foi retomado em outubro. A Comissão continuará a coordenar e a intensificar a cooperação com parceiros fiáveis.

A UE continuará a colaborar com os seus parceiros, em conformidade com a Comunicação Conjunta intitulada «Ação externa da UE no domínio da energia num mundo em mudança», estando também a intensificar o empenhamento e solidariedade europeia para com os países dos Balcãs Ocidentais e da Parceria Oriental, os nossos vizinhos mais próximos. A Plataforma Energética da UE está aberta aos nossos parceiros da Comunidade da Energia. No início deste ano, as redes elétricas da Ucrânia e da Moldávia foram sincronizadas com a rede continental. No início deste mês, foi inaugurada uma nova interligação de gás entre a Bulgária e a Grécia, que também servirá a Macedónia do Norte e a Sérvia. Uma vez que toda a região enfrenta um inverno difícil devido à guerra energética da Rússia, há que acelerar esses esforços, a fim de reforçar a integração da região na nossa União da Energia.

Com o apoio da Plataforma Energética da UE, criada em abril de 2022, a Comissão continuará a aprofundar a sua cooperação a longo prazo com todos os fornecedores fiáveis e o apoio que lhes presta, a fim de aumentar a produção mundial de gás dos campos existentes e de novas explorações, substituindo simultaneamente o gás russo, e assegurar que o gás, nomeadamente o GNL, continua a fluir para a Europa. Está também a lançar as bases para parcerias no domínio do hidrogénio, a fim de alcançar o objetivo REPowerEU de importar 10 milhões de toneladas de hidrogénio verde em 2030. As discussões com os parceiros internacionais abrangem igualmente o preço do gás que fornecem à Europa no âmbito de acordos mutuamente benéficos.

Propomos hoje dotar a UE de instrumentos jurídicos para a aquisição conjunta de gás. A Plataforma Energética deve, antes de mais, coordenar o enchimento das instalações de armazenamento de gás, em consonância com os nossos objetivos de enchimento. Para os próximos invernos até 2025, incluindo o de 2023-2024, estima-se uma diferença de procura não contratada que pode chegar a 100 mil milhões de metros cúbicos por ano em caso de interrupção total dos fornecimentos russos. Se as reservas de armazenamento estiverem esgotadas no final do inverno, o seu enchimento para 90 % até novembro de 2023, como exigido pelo regulamento da UE relativo ao armazenamento de gás, poderá ser mais difícil do que para este inverno.