RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as despesas do FEAGA Sistema de alerta n.º 6-7/2012 /* COM/2012/0452 final */





ÍNDICE 1........... Introdução...................................................................................................................... 2 2........... Receitas afetadas ao FEAGA......................................................................................... 2 3........... Receitas provenientes dos montantes temporários a título da reestruturação (setor do açúcar) 3 4........... Comentários sobre a execução provisória do orçamento do FEAGA para 2012.............. 3 5........... Execução das receitas afetadas ao FEAGA..................................................................... 6 6........... Execução das receitas provenientes dos montantes temporários a título da reestruturação (setor do açúcar) 7 7. Execução do fundo de reestruturação para o açúcar........................................................ 7 8........... Conclusões..................................................................................................................... 7 anexo 1: || UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DAS DOTAÇÕES DO FEAGA EM 31/5/2012 1. Introdução O anexo I apresenta, para o período de 16 de outubro de 2011 a 31 de maio de 2012, o nível efetivo da execução orçamental, comparativamente ao perfil de despesas previsto pelo indicador, estabelecido em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho[1]. 2. Receitas afetadas ao FEAGA Com base nas regras enunciadas no artigo 34.º do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho relativo ao financiamento da política agrícola comum, as receitas decorrentes das correções financeiras no âmbito das decisões de apuramento da conformidade, de irregularidades e da imposição sobre o leite são consideradas receitas afetadas ao financiamento das despesas do FEAGA. Segundo essas regras, as receitas afetadas podem ser utilizadas para financiar as despesas do FEAGA efetuadas pelos Estados-Membros. A parte dessas receitas que não seja utilizada transitará automaticamente para o exercício orçamental seguinte[2]. O orçamento de 2012 do FEAGA incluiu tanto as estimativas mais recentes da Comissão sobre o montante das dotações necessárias para financiar as despesas previstas para as medidas de mercado e as ajudas diretas, como as estimativas das receitas afetadas que se esperava cobrar durante o exercício orçamental em causa e o saldo das receitas afetadas transitado do exercício orçamental anterior e que se mantém disponível. Na proposta sobre o montante das dotações FEAGA para o orçamento de 2012, a Comissão tomou em consideração a previsão do total das receitas afetadas, solicitando em 2012 um nível de dotações correspondente à diferença entre as despesas estimadas para o fundo e as receitas afetadas estimadas. A autoridade orçamental adotou o novo orçamento FEAGA tendo em conta as receitas afetadas previstas. Aquando da elaboração do orçamento para 2012, as estimativas da Comissão relativas às receitas afetadas disponíveis apontavam para 1 010 milhões de EUR. Concretamente: – O montante das receitas afetadas que se esperava viesse a ser gerado durante o exercício orçamental de 2012 foi estimado em 805 milhões de EUR. Previam-se montantes de 600 milhões de EUR e de 150 milhões de EUR provenientes de correções no âmbito do apuramento da conformidade e de irregularidades, respetivamente. As receitas resultantes da imposição sobre o leite foram estimadas em 55 milhões de EUR; – O montante de receitas afetadas que se esperava viesse a transitar do exercício orçamental de 2011 para o de 2012 foi estimado em 205 milhões de EUR. No orçamento de 2012, a Comissão atribuiu a dois regimes estas receitas afetadas, no montante de 1 010 milhões de EUR. Concretamente: – 310 milhões de EUR aos fundos operacionais destinados às organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas, e – 700 milhões de EUR ao regime de pagamento único. Em conformidade com a proposta da Comissão, a autoridade orçamental acabou por votar, para estes dois regimes, dotações no montante de 496 milhões de EUR e de 30 472 milhões de EUR, respetivamente. A soma das dotações votadas e das receitas afetadas, acima referida, corresponde a uma estimativa total das dotações disponíveis de 806 milhões de EUR para os fundos operacionais destinados às organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas e de 31 172 milhões de EUR para o regime de pagamento único. No anexo 1, que apresenta a execução provisória do orçamento de 2012 em relação ao período que termina em 31 de maio de 2012, os valores das dotações orçamentais para o setor das frutas e produtos hortícolas e para o setor das ajudas diretas dissociadas apresentam dotações votadas para estes dois setores que ascendem a, respetivamente, 788 milhões de EUR e 37 189 milhões de EUR, sem ter em conta as receitas afetadas acima referidas. Após inclusão das receitas afetadas a estes setores, as dotações totais previstas no orçamento de 2012 ascendem a 1 098 milhões de EUR para as frutas e produtos hortícolas e a 37 889 milhões de EUR para as ajudas diretas dissociadas. 3. Receitas provenientes dos montantes temporários a título da reestruturação (setor do açúcar) Os montantes temporários a título da reestruturação no setor do açúcar são considerados receitas afetadas destinadas a financiar a ajuda a essa reestruturação e outras ajudas previstas no Fundo de Reestruturação para o Açúcar. Durante três campanhas de comercialização – 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009 –, esses montantes, que se referem às quotas de açúcar, xarope de inulina e isoglicose detidas pelos operadores em cada Estado-Membro, foram pagos ao Fundo. Aquando da elaboração do orçamento de 2012, foi igualmente previsto que transitaria do exercício de 2011 para o exercício de 2012 um montante de 832,2 milhões de EUR. 4. Comentários sobre a execução provisória do orçamento do FEAGA para 2012 O nível provisório de execução do orçamento para o período de 16 de outubro de 2011 a 31 de maio de 2012 é apresentado no anexo 1. Este nível de execução é comparado com o perfil de despesas com base no indicador, que foi estabelecido em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho. Segue-se um breve comentário sobre determinadas rubricas orçamentais que mostram as diferenças mais significativas entre o nível efetivo e o nível previsto da execução do orçamento de 2012. 4.1. Medidas de mercado O nível da execução das dotações para intervenções nos mercados agrícolas foi superior em 211,5 milhões de EUR ao das dotações orçamentais votadas, segundo o determinado pelo nível do indicador em 31 de maio de 2012. Esta divergência deve-se, essencialmente, aos setores do vinho e das frutas e produtos hortícolas. Paralelamente, outros setores apresentam, no total, uma pequena subexecução. 4.1.1. Frutas e produtos hortícolas (+127,6 milhões de EUR, em comparação com as dotações votadas) No que respeita às dotações votadas, este nível de execução é essencialmente atribuível às despesas para os fundos operacionais destinados às organizações de produtores, financiados tanto pelas dotações orçamentais votadas como pelas receitas afetadas a este regime no orçamento de 2012 (NB: para mais informações, cf. ponto 2 supra). Resulta da aplicação do indicador, para o período que termina em 31 de maio de 2012, às dotações orçamentais votadas, que não incluem as receitas afetadas a este setor. Além disso, durante o período em análise, os Estados-Membros efetuaram pagamentos a um ritmo mais rápido do que o nível do indicador estabelecido para a ajuda para o regime de pré-reconhecimento dos agrupamentos de produtores. Neste momento, a Comissão prevê que as despesas efetuadas no âmbito deste regime em 2012 sejam superiores às dotações correspondentes incluídas no orçamento de 2012. A partir de 2010, a Comissão, em benefício do leitor, introduziu a nota de rodapé * ao quadro de execução provisória constante do anexo 1. Essa nota de rodapé indica qual seria a situação se, em 31 de maio de 2012, o indicador tivesse sido aplicado às dotações totais que devem estar disponíveis para financiar o referido setor. Como se indica no ponto 2 supra, o financiamento total que deve estar disponível para este setor é composto das dotações orçamentais votadas, no valor de 788 milhões de EUR, e das receitas afetadas a este setor, que se estima ascenderem a 310 milhões de EUR. Por conseguinte, a aplicação do indicador ao financiamento total de 1 098 milhões de EUR que deveriam estar disponíveis para este setor teria originado uma redução da sobreexecução para 1,9 milhões de EUR. Atendendo ao pressuposto de que estarão disponíveis receitas afetadas para cobrir as necessidades dos fundos operacionais destinados às organizações de produtores, mas que a Comissão espera que a ajuda para o regime de pré-reconhecimento dos agrupamentos de produtores venha a ser sobreexecutada no orçamento de 2012, a Comissão considera que o total das dotações disponíveis para este setor pode não ser suficiente para cobrir as previsões de despesas dos Estados-Membros em 2012. 4.1.2. Produtos do setor vitivinícola (+91,7 milhões de EUR) Em comparação com o nível de execução que corresponde ao indicador em 31 de maio de 2012, a atual sobreexecução deve-se à aceleração do ritmo dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para os programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola, ritmo que, no entanto, abrandou nos últimos meses em comparação com o início do ano. Além disso, é de notar que o ritmo de execução mais rápido para estes programas não acarreta qualquer risco de se excederem as dotações orçamentais, já que estas são iguais aos limites máximos financeiros estabelecidos pela legislação para as medidas em causa. 4.2. Ajudas diretas Em comparação com o nível do indicador em 31 de maio de 2012, a execução das dotações para as ajudas diretas foi superior em 790,1 milhões de EUR. 4.2.1. Ajudas diretas dissociadas (+754,2 milhões de EUR, em comparação com as dotações votadas) No que respeita às dotações votadas, o regime de pagamento único (RPU) apresenta uma sobreexecução que resulta, por um lado, da aplicação do indicador, para o período até 31 de maio de 2012, às dotações orçamentais votadas, que não incluem as receitas afetadas a este setor, e, por outro, da autorização geral concedida pela Comissão aos Estados-Membros para o pagamento de adiantamentos das ajudas diretas a partir de 16 de outubro de 2011. Além disso, o ritmo de execução do regime de pagamento único por superfície (RPUS) foi mais rápido em comparação com o nível do indicador, enquanto os pagamentos separados para o açúcar e as frutas e produtos hortícolas estão a ser executados ao nível do indicador. Com efeito, os Estados-Membros já pagaram até agora cerca de 98 % das necessidades estimadas no orçamento, em comparação com os 97,2 % verificados no mesmo momento para os montantes de 2010 pagos em 2011. A partir de 2010, a Comissão, em benefício do leitor, introduziu a nota de rodapé * ao quadro de execução provisória constante do anexo 1. Esta nota de rodapé indica qual seria a situação se, a 31 de maio de 2012, o indicador tivesse sido aplicado às dotações totais que devem estar disponíveis para financiar o setor das ajudas diretas dissociadas. Como se indica no ponto 2 supra, o financiamento total que deve estar disponível para as ajudas diretas dissociadas é composto das dotações orçamentais votadas, no valor de 37 189 milhões de EUR, e das receitas afetadas a este setor, que se estima ascenderem a 700 milhões de EUR. Por conseguinte, a aplicação do indicador ao montante total dos financiamentos previstos para as ajudas diretas dissociadas, ou seja, a 37 889 milhões de EUR, teria resultado numa sobreexecução menor, de 70 milhões de EUR. Neste momento, a Comissão acompanha de perto a situação da execução em relação às ajudas diretas dissociadas. 4.2.2. Outras ajudas diretas (+36,4 milhões de EUR) Após a autorização geral concedida pela Comissão aos Estados-Membros para pagarem os adiantamentos a título das ajudas diretas a partir de 16 de outubro de 2011, os pagamentos foram efetuados a um ritmo mais acelerado em comparação com o nível do indicador em 31 de maio de 2012, no respeitante a determinados regimes, nomeadamente o prémio por vaca em aleitamento e os pagamentos por superfície para o arroz, o algodão e as frutas de casca rija. Tal como acontece para as ajudas diretas dissociadas, a Comissão, neste momento, está a seguir de perto a situação da execução em relação às outras ajudas diretas. 4.3. Auditoria das despesas agrícolas 4.3.1. Apuramento das contas dos exercícios anteriores (+78 milhões de EUR) Para o período até 31 de maio de 2012, os Estados-Membros declararam correções no âmbito do apuramento das contas, no montante de –0,6 milhões de EUR. O nível de execução atual resulta da comparação das correções com o correspondente nível do indicador em 31 de maio de 2012. É de assinalar que a Comissão, na sua carta retificativa para 2012, propôs correções que ascendiam a –69 milhões de EUR. A autoridade orçamental aprovou o orçamento de 2012, no qual este montante foi fixado em –200 milhões de EUR. Contudo, é de salientar que, neste momento, todas as decisões de apuramento das contas previstas para este exercício orçamental foram apresentadas ao Comité dos Fundos e estão atualmente em processo de adoção pela Comissão. Devido a estas decisões, a Comissão terá de reembolsar – ou seja, fazer correções positivas em benefício dos Estados-Membros – um montante líquido de cerca de 33 milhões de EUR. Além disso, na sequência das decisões de apuramento da conformidade tomadas pela Comissão em 2012, deverão ser efetuadas correções positivas em benefício dos Estados-Membros, de cerca de 34,5 milhões de EUR. A Comissão terá, assim, de encontrar dotações orçamentais positivas que não sejam necessárias para outras rubricas orçamentais do FEAGA, no montante de cerca de 67,5 milhões de EUR. Além disso, a Comissão teria de cobrir as despesas negativas de –200 milhões de EUR impostas pela autoridade orçamental. Com efeito, a Comissão terá de encontrar dotações positivas, no montante de 267,5 milhões de EUR, a fim de encerrar esta rubrica orçamental em 2012. O montante final destas correções positivas será determinado pelas correções negativas previstas, resultantes do incumprimento dos prazos de pagamento pelos Estados-Membros, que serão apresentadas ao Comité dos Fundos na primeira metade de outubro de 2012. 4.4. Outras despesas 4.4.1. Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade (-63,5 milhões de EUR) Os regimes financiados ao abrigo do presente artigo implicam pagamentos diretos pela Comissão. Em virtude da melhoria da situação da saúde animal e das alterações de legislação que implicam um número menor de testes para a deteção de EET, as necessidades previstas para os programas relacionados com as doenças animais e a erradicação das mesmas são menos elevadas em comparação com as estimadas aquando da preparação do orçamento de 2012. Neste momento, prevê-se uma subexecução das dotações destinadas a este artigo orçamental. 5. Execução das receitas afetadas ao FEAGA O quadro do anexo 1 mostra que, em 31 de maio de 2012, tinham sido cobradas receitas afetadas no montante de 570 milhões de EUR. Concretamente: – as receitas decorrentes de correções no âmbito das decisões de apuramento da conformidade ascenderam a 423 milhões de EUR, prevendo-se montantes adicionais até ao final do exercício orçamental, – as receitas relacionadas com irregularidades ascenderam a cerca de 90,4 milhões de EUR, prevendo-se também montantes adicionais até ao final do exercício orçamental, e – neste momento, já foi cobrada a maior parte das receitas provenientes da imposição sobre o leite, num montante de 56,6 milhões de EUR. Por último, o montante das receitas afetadas que transitaram do exercício de 2011 para o de 2012 elevou-se a 441,5 milhões de EUR, montante significativamente mais elevado do que o inicialmente previsto, de 205 milhões de EUR. Assim, o montante das receitas afetadas disponível para o financiamento das despesas do FEAGA ascende, em 31 de maio de 2012, a 1 011,6 milhões de EUR. Neste momento, o montante das receitas afetadas ainda por cobrar em 2012 corresponde a cerca de 235 milhões de EUR (com base na hipótese orçamental de 2012, que estima que as receitas afetadas geradas em 2012 ascendam a 805 milhões de EUR, dos quais 570 milhões de EUR foram já cobrados). 6. Execução das receitas provenientes dos montantes temporários a título da reestruturação (setor do açúcar) Em conformidade com a legislação, não foram cobrados aos Estados-Membros novos montantes temporários a título da reestruturação desde novembro de 2009. Por conseguinte, o montante das receitas totais afetadas disponíveis para o Fundo de Reestruturação para o Açúcar é igual ao montante de dotações transitadas do orçamento de 2011, que difere das estimativas iniciais, sendo de 856,8 milhões de EUR (superior aos 832,2 milhões de EUR previstos nas observações orçamentais de 2012, devido a pagamentos de ajudas efetuados no final de 2011, menos elevados do que o previsto). No projeto de orçamento para 2013, a Comissão deixou já claro que espera que esteja disponível um saldo das receitas afetadas do Fundo de Reestruturação para o Açúcar aquando do seu encerramento em 30 de setembro de 2012. 7. Execução do fundo de reestruturação para o açúcar No final de maio de 2012, os Estados-Membros tinham efetuado pagamentos, no montante de 69,1 milhões de EUR, a título de ajudas a medidas de reestruturação, ajudas à diversificação e ajudas à refinação de açúcar. 8. Conclusões A execução provisória das dotações orçamentais de 2012 do FEAGA no período que termina em 31 de maio de 2012 revela que os reembolsos mensais aos Estados-Membros excederam em 1 024,9 milhões de EUR o perfil de execução do orçamento baseado no indicador. Tal deveu-se sobretudo à autorização geral concedida pela Comissão para serem pagos adiantamentos das ajudas diretas a partir de 16 de outubro de 2011, o que resultou num ritmo de pagamento mais acelerado para estas ajudas. Está disponível o montante de 1 011,6 milhões de EUR, correspondente às receitas afetadas, devendo ainda ser cobrado durante 2012 o montante de 235 milhões de EUR. Nesta fase, a Comissão prevê que o montante das receitas afetadas disponível, bem como o montante que ficará disponível no decurso do exercício, será suficiente para cobrir o financiamento dos setores das frutas e produtos hortícolas e das ajudas diretas dissociadas, como inicialmente previsto quando o orçamento de 2012 foi elaborado. No momento em que o presente relatório é redigido, a Comissão está a seguir atentamente a evolução da execução orçamental de 2012, a fim de avaliar se certas partes do orçamento acabarão por apresentar uma subexecução que permita financiar as correções positivas do apuramento das contas e da conformidade, bem como as despesas negativas no capítulo 05 07 acima apresentadas. [1] JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. [2] As receitas afetadas transitadas devem ser utilizadas em primeiro lugar, o que significa, antes das dotações votadas pela autoridade orçamental ou das receitas afetadas geradas durante o exercício (artigo 10.º do Regulamento Financeiro).