PT Jornal Oficial da União Europeia C 401/1

CONTAS DEFINITIVAS DOS 8.O, 9.O E 10.O FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO — EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

2014/C 401/01

ÍNDICE

Certificação das contas

Execução e contabilização dos recursos do FED

PARTE I — Contas anuais do FED: Fundos geridos pela Comissão

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS 8. o , 9. o E 10. o FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO (FED)

1.1. 8. o , 9. o E 10. o FED: Balanço agregado, conta de resultados económicos, mapa dos fluxos de caixa e demonstração de variações dos ativos líquidos

1.2. 8. o FED: Balanço, conta de resultados económicos e demonstração de variações dos ativos líquidos

1.3. 9. o FED: Balanço, conta de resultados económicos e demonstração de variações dos ativos líquidos

1.4. 10. o FED: Balanço, conta de resultados económicos e demonstração de variações dos ativos líquidos

1.5. Notas às demonstrações financeiras dos 8. o , 9. o E 10. o FED

2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

2.1. Dotações

2.2. Contas agregadas

PARTE II — Contas anuais do FED: Demonstrações financeiras da facilidade de investimento

3. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO

3.1. Demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2013

3.2. Demonstração dos resultados e de outras receitas totais para o exercício concluído em 31 de dezembro de 2013

3.3. Demonstração de variações dos recursos dos estados contribuintes para o exercício concluído em 31 de dezembro de 2013

3.4. Mapa de fluxos de caixa para o exercício concluído em 31 de dezembro de 2013

3.5. Notas relativas aos mapas financeiros, situação em 31 de dezembro de 2013

ANEXO À PARTE I — CAPÍTULO 2 (Relatório sobre a execução financeira): Situação por país e por instrumento

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais dos 8.o, 9.o e 10.o Fundos Europeus de Desenvolvimento do exercício de 2013 foram elaboradas em conformidade com o título VIII do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos no anexo das demonstrações financeiras.

Confirmo a minha responsabilidade pela elaboração e apresentação das contas anuais dos 8.o, 9.o e 10.o Fundos Europeus de Desenvolvimento em conformidade com o artigo 125.o do Regulamento Financeiro do 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Obtive do gestor orçamental e do BEI, que garantiram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo dos Fundos Europeus de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e fiel da situação financeira dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em relação a todos os aspetos relevantes.

(Assinatura) Manfred KRAFF Contabilista

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

1. CONTEXTO GERAL

A União Europeia (UE) mantém relações de cooperação para o desenvolvimento com um grande número de países em desenvolvimento. O principal objetivo consiste em promover o desenvolvimento económico, social e ambiental, tendo como meta fundamental reduzir e erradicar a pobreza a longo prazo, através da prestação de ajuda ao desenvolvimento e de assistência técnica aos países beneficiários. A fim de atingir este objetivo, a UE define, juntamente com os países parceiros, estratégias de cooperação e mobiliza recursos financeiros para a sua execução. Estes recursos da UE afetados à cooperação para o desenvolvimento são provenientes de três fontes:

— Orçamento da UE;

— Fundo Europeu de Desenvolvimento;

— Banco Europeu de Investimento.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento de apoio da União à cooperação para o desenvolvimento dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), bem como dos países e territórios ultramarinos (PTU).

O FED não é financiado pelo orçamento da UE. É elaborado através de um acordo interno entre os Representantes dos Estados-Membros no âmbito do Conselho, sendo gerido por um comité específico. A Comissão Europeia (a seguir designada «Comissão») é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED e o Banco Europeu de Investimento (BEI) gere a Facilidade de Investimento.

No período 2008-2013, a ajuda geográfica concedida aos Estados ACP e aos PTU continuou a ser financiada principalmente pelo FED. Cada FED é habitualmente concluído por um período de aproximadamente cinco anos. Cada FED é regido pelo seu próprio regulamento financeiro que impõe a elaboração de demonstrações financeiras para cada FED. Por conseguinte, são elaboradas demonstrações financeiras separadamente para cada FED, em relação à parte que é gerida pela Comissão. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma agregada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos pelos quais a Comissão é responsável.

No âmbito do Acordo de Parceria de ACP-UE, foi criada a Facilidade de Investimento. A Facilidade de Investimento é gerida pelo BEI e utilizada para apoiar o desenvolvimento do setor privado nos Estados ACP, através do financiamento essencialmente, mas não exclusivamente, proveniente de investimentos privados. A Facilidade foi concebida como fundo renovável, de modo a que os reembolsos dos empréstimos possam ser reinvestidos noutras operações, resultando assim numa Facilidade que se renova a si própria e é financeiramente independente. Dado que a Facilidade de Investimento não é gerida pela Comissão, não é consolidada na primeira parte das contas anuais — as demonstrações financeiras dos 8.o, 9.o e 10.o FED e seu relatório sobre a execução financeira. As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento são contabilizadas como uma componente separada das contas anuais (parte II), a fim de fornecer uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento dos FED. O 10.o FED abrange o período compreendido entre 2008 e 2013 e dispõe de um orçamento global de 22 682 milhões de EUR (1).

2. COMO É FINANCIADO O FED?

O Conselho Europeu de 15-16 de dezembro de 2005 adotou as perspetivas financeiras para 2007-2013. Nesse contexto, foi decidido que a cooperação geográfica com os países ACP não seria integrada no orçamento da UE (orçamentada), mas continuaria a ser financiada pelo FED intergovernamental existente para o período 2008-2013.

O orçamento da UE reporta-se ao período de um ano e, de acordo com o princípio orçamental da anualidade, as despesas e receitas são planeadas e autorizadas para um ano. Contrariamente à UE, o FED é um fundo que opera com base na plurianualidade. Cada FED estabelece um fundo global para pôr em prática a cooperação para o desenvolvimento durante um período, que é habitualmente de cinco anos. Dado que os recursos são afetados numa base plurianual, os fundos afetados podem ser utilizados durante o período abrangido pelo FED. O facto de o período orçamental do FED não coincidir com o ano é salientado nos relatórios orçamentais, em que a execução orçamental dos FED é avaliada tendo em conta a totalidade dos fundos.

Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros. Aproximadamente de cinco em cinco anos, os representantes dos Estados-Membros reúnem-se a nível intergovernamental, a fim de tomar uma decisão sobre a quantia global que será afetada ao Fundo e supervisionar a sua aplicação. A Comissão gere depois o Fundo, em conformidade com a política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Dado que, paralelamente à política da União, os Estados-Membros têm as suas próprias políticas de desenvolvimento e de ajuda, é necessário coordenar as políticas dos Estados-Membros com as da UE, a fim de garantir a sua complementaridade.

Além das contribuições acima referidas, é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de cofinanciamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário.

3. RELATÓRIOS DE FINAL DE EXERCÍCIO

3.1. Contas anuais

Cabe ao contabilista elaborar as contas anuais e assegurar que as mesmas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do FED.

As contas anuais são apresentadas da seguinte forma:

Parte I: Fundos geridos pela Comissão — Demonstrações financeiras dos 8.o, 9.o e 10.o FED; — Relatório sobre a execução financeira dos 8.o, 9.o e 10.o FED.

Parte II: Fundos geridos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) — Demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento

As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento constituem uma parte separada das contas anuais, a fim de proporcionar uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento do FED.

Após a auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE), as contas anuais são aprovadas pela Comissão até 31 de julho do ano seguinte e apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para quitação.

4. AUDITORIA E QUITAÇÃO

4.1. Auditoria

As contas anuais do FED e a gestão dos recursos são supervisionadas pelo seu auditor externo, o TCE, que elabora um relatório anual destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

4.2. Quitação

O controlo final é constituído pela quitação da execução financeira dos recursos do FED relativamente a um dado exercício orçamental. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação do FED. Tal significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, compete ao Conselho recomendar e ao Parlamento decidir se é concedida quitação da execução financeira dos recursos do FED à Comissão relativamente ao exercício financeiro anterior. Esta decisão baseia-se no exame das contas e no relatório anual do TCE (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão, bem como nas perguntas posteriores e outros pedidos de informação à Comissão.

PARTE I

CONTAS ANUAIS DO FED: FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO (2)

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS 8.o, 9.o E 10.o FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO

1.1. 8.o, 9.o E 10.o FED: balanço agregado, conta de resultados económicos, mapa dos fluxos de caixa e demonstração de variações dos ativos líquidos

BALANÇO AGREGADO

dos 8.o, 9.o E 10.o FED

(em milhões de EUR) Nota 31.12.2013 31.12.2012 ATIVO NÃO CORRENTE Pré-financiamento 2.1 424 438 ATIVO CORRENTE Pré-financiamento 2.2 1 286 1 334 Valores a receber 2.3 84 70 Caixa e equivalentes de caixa 2.5 759 690 TOTAL DO ATIVO 2 553 2 532 PASSIVO NÃO CORRENTE Contas a pagar 2.6 (25) (40) PASSIVO CORRENTE Contas a pagar 2.7 (1 214) (1 057) TOTAL DO PASSIVO (1 239) (1 097) ATIVO LÍQUIDO 1 313 1 435 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 2.8 32 529 29 579 Outras reservas 2.9 2 252 2 252 Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (30 396) (27 374) Resultados económicos do exercício (3 072) (3 023) ATIVO LÍQUIDO 1 313 1 435





CONTA AGREGADA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

dos 8.o, 9.o E 10.o FED

(em milhões de EUR) Nota 2013 2012 RECEITAS OPERACIONAIS 3.1 123 124 DESPESAS OPERACIONAIS Despesas operacionais 3.2 (3 027) (3 017) Despesas administrativas 3.3 (167) (107) EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (3 072) (3 001) Receitas financeiras 3.4 0 (22) EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS 0 (22) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (3 072) (3 023)





MAPA AGREGADO DOS FLUXOS DE CAIXA

dos 8.o, 9.o e 10.o FED

(em milhões de EUR) Nota 2013 2012 Resultados económicos do exercício (3 072) (3 023) ATIVIDADES OPERACIONAIS 4.2 Contribuições ordinárias dos Estados-Membros 2 961 2 606 Contribuições de cofinanciamento 18 19 (Reversão de) perdas por imparidade sobre contas a receber (2) 4 (Aumento)/diminuição do pré-financiamento não corrente 14 (58) (Aumento)/diminuição do pré-financiamento corrente 48 (159) (Aumento)/diminuição das contas a receber correntes (3) (7) 31 Aumento/(diminuição) do passivo não corrente (15) 40 Aumento/(diminuição) do passivo corrente (4) 123 6 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO 69 (534) AUMENTO/(DIMINUIÇÃO) LÍQUIDO(/A) DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 69 (534) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.5 690 1 224 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2.5 759 690





DEMONSTRAÇÃO AGREGADA DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

dos 8.o, 9.o E 10.o FED

(em milhões de EUR) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado do Fundo Reservas cumuladas Outras reservas Total dos ativos líquidos (a) (b) (c)=(a)-(b) (d) (e) (c)+(d)+(e) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 45 691 18 712 26 979 (27 374) 2 252 1 858 Aumento de capital — contribuições ordinárias — (2 600) 2 600 — — 2 600 Resultados económicos do exercício — — — (3 023) — (3 023) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 45 691 16 112 29 579 (30 396) 2 252 1 435 Aumento de capital — contribuições ordinárias — (2 950) 2 950 — — 2 950 Resultados económicos do exercício — — — (3 072) — (3 072) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 45 691 13 162 32 529 33 468 2 252 1 313

1.2. 8.o FED: Balanço, conta de resultados económicos e demonstração de variações dos ativos líquidos

BALANÇO

do 8.o FED

(em milhões de EUR) Nota 31.12.2013 31.12.2012 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamento 2.2 5 38 Contas a receber 2.3 2 1 Contas de ligação 2.4 290 345 TOTAL DO ATIVO 297 384 PASSIVO CORRENTE Contas a pagar 2.7 (28) (22) TOTAL DO PASSIVO (28) (22) ATIVO LÍQUIDO 270 361 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 2.8 12 840 12 840 Outras reservas 2.9 (2 456) (2 354) Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (10 125) (10 132) Resultados económicos do exercício 10 7 ATIVO LÍQUIDO 270 361





CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

do 8.o FED

(em milhões de EUR) Nota 2013 2012 RECEITAS OPERACIONAIS 3.1 64 58 DESPESAS OPERACIONAIS 3.2 (53) (49) EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 11 9 Receitas financeiras 3.4 0 (2) EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS 0 (2) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO 10 7





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

do 8.o FED

(em milhões de EUR) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado do Fundo Reservas cumuladas Outras reservas Total dos ativos líquidos (a) (b) (c)=(a)-(b) (d) (e) (c)+(d)+(e) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 12 840 — 12 840 (10 132) (2 276) 432 Aumento de capital — contribuições ordinárias — — — — — — Transferências para/do 10.o FED — — — — (78) (78) Resultados económicos do exercício — — — 7 — 7 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 12 840 — 12 840 (10 125) (2 354) 361 Aumento de capital — contribuições ordinárias — — — — — — Transferências para/do 10.o FED — — — — (102) (102) Resultados económicos do exercício — — — 10 — 10 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 12 840 12 840 (10 114) (2 456) 270

1.3. 9.o FED: balanço, conta de resultados económicos e demonstração de variações dos ativos líquidos

BALANÇO

do 9.o FED

(em milhões de EUR) Nota 31.12.2013 31.12.2012 ATIVO NÃO CORRENTE Pré-financiamento 2.1 90 119 ATIVO CORRENTE Pré-financiamento 2.2 259 447 Contas a receber 2.3 58 58 Contas de ligação 2.4 1 323 1 919 Caixa e equivalentes de caixa 2.5 — — TOTAL DO ATIVO 1 730 2 543 PASSIVO CORRENTE Contas a pagar 2.7 (263) (375) TOTAL DO PASSIVO (263) (375) ATIVO LÍQUIDO 1 467 2 168 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 2.8 11 699 11 699 Outras reservas 2.9 3 756 4 126 Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (13 658) (12 830) Resultados económicos do exercício (331) (827) ATIVO LÍQUIDO 1 467 2 168





CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

do 9.o FED

(em milhões de EUR) Nota 2013 2012 RECEITAS OPERACIONAIS 3.1 34 49 DESPESAS OPERACIONAIS Despesas operacionais 3.2 (362) (856) Despesas administrativas 3.3 0 (1) EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (328) (809) Receitas financeiras 3.4 (3) (18) EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS (3) (18) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (331) (827)





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

do 9.o FED

(em milhões de EUR) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado do Fundo Reservas cumuladas Outras reservas Total dos ativos líquidos (a) (b) (c)=(a)-(b) (d) (e) (c)+(d)+(e) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 6 — 11 699 (12 830) 4 227 3 096 Aumento de capital — contribuições ordinárias — — — — — — Transferências para/do 10.o FED — — — — (100) (100) Resultados económicos do exercício — — — (827) — (827) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 11 699 — 11 699 (13 657) 4 126 2 168 Aumento de capital — contribuições ordinárias — — — — — — Transferências para/do 10.o FED — — — — (371) (371) Resultados económicos do exercício — — — (331) — (331) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 11 699 — 11 699 (13 988) 3 756 1 467

1.4. 10.o FED: balanço, conta de resultados económicos e demonstração de variações dos ativos líquidos

BALANÇO

do 10.oFED

(em milhões de EUR) Nota 31.12.2013 31.12.2012 ATIVO NÃO CORRENTE Pré-financiamento 2.1 334 319 ATIVO CORRENTE Pré-financiamento 2.2 1 021 849 Contas a receber 2.3 24 11 Caixa e equivalentes de caixa 2.5 759 690 TOTAL DO ATIVO 2 138 1 869 PASSIVO NÃO CORRENTE Contas a pagar 2.6 (25) (40) PASSIVO CORRENTE Contas a pagar 2.7 (923) (660) Contas de ligação 2.4 (1 613) (2 264) TOTAL DO PASSIVO (2 561) (2 963) ATIVO LÍQUIDO (423) (1 095) FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 2.8 7 990 5 040 Outras reservas 2.9 952 479 Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (6 614) (4 411) Resultados económicos do exercício (2 751) (2 203) ATIVO LÍQUIDO (423) (1 095)





CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

do 10.o FED

(em milhões de EUR) Nota 2013 2012 RECEITAS OPERACIONAIS 3.1 25 18 DESPESAS OPERACIONAIS Despesas operacionais 3.2 (2 612) (2 112) Despesas administrativas 3.3 (167) (106) EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (2 754) (2 201) Receitas financeiras 3.4 3 (2) EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS 3 (2) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (2 751) (2 203)





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

do 10.o FED

(em milhões de EUR) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado do Fundo Reservas cumuladas Outras reservas Total dos ativos líquidos (a) (b) (c)=(a)-(b) (d) (e) (c)+(d)+(e) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 21 152 18 712 2 440 (4 411) 301 (1 670) Aumento de capital — contribuições ordinárias — (2 600) 2 600 — — 2 600 Transferências do 8.o e do 9.o FED — — — — 178 178 Resultados económicos do exercício — — — (2 203) — (2 203) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 21 152 16 112 5 040 (6 614) 479 (1 095) Aumento de capital — contribuições ordinárias — (2 950) 2 950 — — 2 950 Transferências do 8.o e do 9.o FED — — — — 473 473 Resultados económicos do exercício — — — (2 751) — (2 751) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 21 152 13 162 7 990 (9 365) 952 (423)

1.5. Notas às demonstrações financeiras dos 8.o, 9.o E 10.o FED

1. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

1.1. DISPOSIÇÕES JURÍDICAS E REGULAMENTO FINANCEIRO

As demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o FED («RF do FED») (5). De acordo com o disposto no seu artigo 121.o, as demonstrações financeiras são elaboradas segundo os princípios da contabilidade de exercício.

Estas demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com as regras e métodos contabilísticos do FED, elaborados com base nas normas internacionais de contabilidade do setor público (IPSAS) emitidas pelo International Public Sector Accounting Standard Board (IPSASB). As regras contabilísticas adotadas pelo contabilista do FED foram aplicados no que diz respeito à parte dos recursos do FED por cuja gestão financeira a Comissão é responsável.

O contabilista do FED deve enviar ao TCE as contas provisórias até 31 de março do ano seguinte, para realização de auditoria. O TCE, por seu turno, deve formular as suas observações sobre as contas provisórias até 15 de junho (artigo 125.o). Com base nestas observações, a Comissão aprova as contas anuais até 31 de julho e transmite-as ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao TCE. As contas são em seguida publicadas no Jornal Oficial até 15 de novembro, juntamente com a declaração de fiabilidade apresentada pelo TCE no que diz respeito à parte dos recursos FED por cuja gestão financeira a Comissão é responsável.

1.2. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis para um grande número de utilizadores. Para uma entidade do setor público como o FED, os objetivos consistem mais especificamente em fornecer informações úteis para o processo decisório e em demonstrar a responsabilidade da entidade pelos recursos que lhe são confiados.

Para dar uma imagem verdadeira e apropriada, as demonstrações financeiras não só devem fornecer as informações necessárias para descrever a natureza e o âmbito das atividades de uma organização, explicar como são financiadas as suas atividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também o devem fazer de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre os exercícios financeiros. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.

A contabilidade do FED é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. A contabilidade orçamental apresenta uma imagem pormenorizada da execução do orçamento. Baseia-se no princípio da contabilidade de caixa. A contabilidade geral serve para a elaboração das demonstrações financeiras, dado que apresentam todas as despesas e receitas do exercício com base nas regras de contabilidade de exercício e se destinam a apurar a situação financeira sob a forma de um balanço referido a 31 de dezembro.

O artigo 120.o do RF do 10.o FED prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras:

— continuidade das atividades;

— prudência;

— coerência dos métodos contabilísticos;

— comparabilidade das informações;

— importância relativa;

— não compensação;

— prevalência da realidade sobre a aparência;

— especialização dos exercícios.

1.3. BASE DE ELABORAÇÃO

1.3.1. Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato do FED.

1.3.2. Moeda e bases para o câmbio

As operações em divisas são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da regularização das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na conta de resultados económicos.

Os saldos de final do ano dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro a seguir indicadas:

Moeda 31.12.2013 31.12.2012 XOF 655,957 655,957 XAF 655,957 655,957 NGN 212,376 206,074 PGK 3,38524 2,76702 HTG 60,7227 56,2987 GNF 9 616,41 9 250,40 MWK 595,810 439,917 KES 117,270 113,460 BIF 2 107,95 2 037,95 SLL 6 013,08 5 709,56 TZS 2 166,71 2 077,48 UGX 3 423,24 3 508,51 MGA 3 092,68 2 981,70 SZL 14,5660 11,1727

1.3.3. Uso de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base na informação disponível mais fiável. As estimativas significativas incluem quantias para provisões, perdas por imparidade sobre créditos a receber e encargos acrescidos, mas não se limitam aos mesmos. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são refletidas no período em que se tornam conhecidas.

1.4. BALANÇO

1.4.1. Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem de devolver o pré-financiamento ao FED. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e a receção das quantias devolvidas.

No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela quantia inicialmente paga menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis pagas, as quantias elegíveis estimadas ainda não apuradas no final do exercício e as reduções de valor.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efetuada uma estimativa das receitas com juros vencidos, com base nas informações mais fiáveis que estejam disponíveis.

1.4.2. Contas a receber

As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objetivos de que as quantias devidas não poderão ser cobradas de acordo com as suas condições iniciais. O valor da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável, que é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, descontados à taxa de juro de mercado para mutuários semelhantes. É igualmente reconhecida uma redução geral de valor para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objeto de uma redução específica. Esta redução geral tem por base as taxas de perdas históricas. A quantia da redução é reconhecida na conta de resultados económicos.

1.4.3. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros, definidos como ativos correntes. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem e outros investimentos de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.4.4. Contas a pagar

Uma quantia significativa das contas a pagar do FED não está relacionada com a compra de bens ou serviços, sendo, pelo contrário, constituída por pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido e, após verificação, aceites como elegíveis pelos agentes financeiros competentes. Nesta fase, são avaliados pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas pela quantia inicial aquando da receção da fatura e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites.

1.4.5. Provisões

As provisões são reconhecidas quando o FED tem uma obrigação legal ou implícita em relação a terceiros em resultado de acontecimentos passados; normalmente será necessária uma saída de fundos para satisfazer esta obrigação e a quantia pode ser estimada com fiabilidade. O valor da provisão corresponde à melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato.

1.4.6. Receitas e encargos acrescidos e diferidos

Um elemento crucial da contabilidade de exercício é assegurar que as transações são registadas no exercício contabilístico a que se referem. Este exercício é designado por exercício de imputação (cut-off). Concretamente, tem de se proceder a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários de fundos do FED, mas ainda não comunicadas ao mesmo (encargos acrescidos). Em contrapartida, alguns pagamentos efetuados no ano em curso referem-se a períodos subsequentes (encargos diferidos) e têm de ser identificados e incluídos no(s) período(s) subsequente(s).

De acordo com as regras contabilísticas do FED, as transações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão, que procuram garantir que as demonstrações financeiras refletem uma imagem verdadeira e apropriada.

As receitas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido emitida uma fatura por serviços já prestados ou bens já fornecidos pelo FED, ou quando exista um acordo contratual (ou seja, por referência a um Tratado), a correspondente receita deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras.

Em contrapartida, se no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico seguinte.

1.5. CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

1.5.1. Receitas

O FED não tem um orçamento das receitas. As contribuições ordinárias dos Estados-Membros são tratadas como capital do Fundo. As receitas incluem a recuperação das despesas e as receitas de juros.

Recuperação de despesas

Para as operações que implicam o reembolso de despesas pagas anteriormente pelo FED a um beneficiário final ou país terceiro, as ordens de cobrança e as deduções de pagamentos posteriores são apuradas e contabilizadas do seguinte modo:

— Recuperação de despesas: a ordem de cobrança emitida tem por resultado um crédito a receber com o correspondente registo de receita na conta de resultados económicos desse exercício; ou

— Recuperação de quantias de pré-financiamento: neste caso, a quantia é incluída na rubrica pré-financiamento no balanço.

Receitas de juros

As receitas de juros são registadas na conta de resultados económicos utilizando o método do juro efetivo. As receitas de juros incluem juros recebidos ou a receber em relação a saldos de caixa e depósitos à ordem detidos em bancos comerciais e a pagamentos em atraso de dívidas ao FED. As receitas de juros são registadas à medida que se forem vencendo.

1.5.2. Despesas

As despesas ligadas a operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites. São avaliadas -pelo custo da fatura inicial.

As despesas ligadas a operações sem contrapartida direta são responsáveis pela maior parte das despesas do FED. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções, ou contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro ou outros) ou tenha sido assinado um contrato autorizando a transferência, que todos os critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas são estimadas e registadas como despesas acrescidas.

Despesas de juros

As despesas de juros são registadas na conta de resultados económicos utilizando o método do juro efetivo. Estas despesas incluem os juros pagos ou a pagar e são registadas à medida que os juros forem vencendo.

1.6. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.6.1. Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo potencial que decorre de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo do FED. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os ativos contingentes são avaliados à data de cada balanço para assegurar que a sua evolução seja apropriadamente refletida nas demonstrações financeiras. Quando for praticamente seguro que ocorrerá um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais e o valor do ativo possa ser avaliado de forma fiável, o ativo e a receita correspondente são reconhecidos nas demonstrações financeiras do período em que a mudança ocorre.

As garantias são ativos eventuais que surgem em resultado de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência, ou não, do objeto da garantia. Assim, as garantias podem, pois, qualificar-se como ativos contingentes. Uma garantia extingue-se quando o objeto da garantia deixa de existir. É materializada quando se encontram reunidas as condições para reclamar um pagamento ao garante.

1.6.2. Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo do FED; ou uma obrigação presente que decorre de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente. Um passivo contingente é divulgado a menos que seja remota a possibilidade de um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os passivos contingentes são avaliados em cada data do balanço para determinar se é provável um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais. Se for provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para uma rubrica tratada como passivo contingente, é estabelecida uma provisão nas demonstrações financeiras do período em que ocorre a mudança de probabilidade.

2. NOTAS AO BALANÇO

ATIVO NÃO CORRENTE

2.1. PRÉ-FINANCIAMENTO

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2013 Total 31.12.2012 Pré-financiamento — 90 334 424 438 TOTAL — 90 334 424 438

Muitos contratos preveem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos trabalhos, entregas ou prestação de serviços correspondentes. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê pagamentos após a apresentação de relatórios sobre os progressos realizados. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projeto é executado.

O momento da recuperabilidade ou da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como ativo corrente ou como pré-financiamento a longo prazo. A utilização é definida pela convenção subjacente ao projeto. Todos os reembolsos ou utilizações devidos até doze meses antes da data de relato são indicados como pré-financiamento a curto prazo. Como muitos dos projetos do FED são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estes pré-financiamentos são apresentados como ativos de longo prazo.

ATIVO CORRENTE

2.2. PRÉ-FINANCIAMENTO

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2013 Total 31.12.2012 Pré-financiamentos (brutos) 39 832 3 059 3 931 3 593 Menos liquidação estimada de pré-financiamentos (34) (573) (2 038) (2 645) (2 259) TOTAL 5 259 1 021 1 286 1 334

2.2.1. Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento

São exigidas garantias para os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é realizado o pagamento final no âmbito de um projeto. Uma garantia tem dois valores diferentes, designados por valores «nominal» e «em curso». Quanto ao valor «nominal», o facto gerador relaciona-se com a existência da garantia. Quanto ao valor «em curso», o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou em apuramentos subsequentes.

Em 31 de dezembro de 2013, o valor «nominal» das garantias recebidas pelo FED no que diz respeito às quantias de pré-financiamento cifrou-se em 303 milhões de EUR. O valor «em curso» dessas garantias elevou-se a 151 milhões de EUR.

Em 2013 foi realizada uma revisão aprofundada das garantias, na sequência da qual foram anuladas garantias no valor «nominal» de 333 milhões de EUR como não pertencentes ao FED. Se os dados comparativos relativos a 2012 tivessem sido atualizados, o valor «nominal» teria sido diminuido de 566 milhões de EUR para 349 milhões de EUR e o valor «em curso» teria diminuído de 391 milhões EUR para 185 milhões de EUR.

2.3. CONTAS A RECEBER

(em milhões de EUR) Nota 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2013 Total 31.12.2012 Contas a receber dos clientes, de organismos públicos e de países terceiros 2.3.1 2 9 12 24 10 Contas a receber dos Estados-Membros 2.3.2 — — 3 3 3 Receitas acrescidas e encargos diferidos 2.3.3 — 48 9 57 57 TOTAL 2 58 24 84 70

2.3.1. Contas a receber dos clientes, de organismos públicos e de países terceiros

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2013 Total 31.12.2012 Contas a receber dos clientes, de organismos públicos e de países terceiros 6 19 13 38 26 Reduções de valor (3) (10) (1) (14) (16) TOTAL 2 9 12 24 10

Os movimentos das ordens de cobrança pendentes durante o período são pormenorizados seguidamente:

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total de 2013 Total de 2012 Ordens de cobrança em aberto no início do ano 5 19 3 26 25 Ordens de cobrança emitidas 3 40 133 176 139 Ordens de cobrança encerradas (2) (40) (123) (165) (138) Creditadas em conta (1) (27) (103) (131) (97) Objeto de renúncia (0) (1) (0) (1) (1) Anuladas (0) (6) (0) (6) (4) Compensadas (1) (7) (19) (27) (36) Ordens de cobrança em aberto no final do ano 6 19 13 38 26

2.3.2. Contas a receber dos Estados-Membros

Os 3 milhões de EUR a receber dos Estados-Membros no âmbito do 10.o FED incluem as contribuições de cofinanciamento do Reino Unido, da Dinamarca e da Suécia.

2.3.3. Receitas acrescidas e encargos diferidos

As receitas acrescidas e os encargos diferidos incluem principalmente juros vencidos sobre montantes de pré-financiamento. Além disso, o rendimento proveniente dos juros vencidos sobre pagamentos de contribuições em atraso está incluído nesta rubrica.

2.4. CONTAS DE LIGAÇÃO

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2013 Contas de ligação 290 1 323 (1 613) 0 TOTAL 290 1 323 (1 613) 0

Por razões de eficiência, está afetada ao 10.o FED a única tesouraria que abrange todos os FED; esta situação implica operações entre os diversos FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os balanços dos diversos FED.

2.5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (6)

(em milhões de EUR) Nota 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2013 Total 31.12.2012 Contas especiais — instituições financeiras dos Estados-Membros — — — 719 719 633 Contas à ordem — bancos comerciais — — — 39 39 54 Contas de segurança STABEX 2.5.1 — — — — 2 Fundo especial para a República Democrática do Congo (*) (7) — — — 1 1 1 TOTAL — — 759 759 690

2.5.1. Contas de segurança STABEX

(em milhões de EUR) Saldo em 31.12.2013 Saldo em 31.12.2012 Costa do Marfim — 2 Outros países — 0 TOTAL — 2

STABEX é o acrónimo de um sistema financeiro compensatório da UE que visa estabilizar as receitas de exportação dos países ACP.

Para além destes fundos, há outros fundos STABEX detidos por Estados beneficiários ACP. Uma vez que a Comissão e o Estado beneficiário (ACP) tenham alcançado um acordo sobre a forma como os fundos STABEX devem ser utilizados, uma convenção de transferência é assinada entre ambas as partes. Em conformidade com o disposto no artigo 211.o da Convenção de Lomé IV (8) (revista), os fundos são transferidos para uma conta geradora de juros movimentada com uma dupla assinatura (Comissão e país beneficiário), aberta em nome do Estado ACP. Os fundos permanecem nestas contas movimentadas com uma dupla assinatura até que o Quadro de obrigações recíprocas (QOR) justifique uma transferência para um projeto. Em 2013, foram encerradas as restantes contas de segurança STABEX, na sequência da liquidação do instrumento de ajuda STABEX.

O gestor orçamental da Comissão tem o poder de assinar a conta a fim de assegurar que os fundos são desembolsados como previsto. Os fundos detidos nas contas, cuja movimentação requer uma dupla assinatura, pertencem ao Estado ACP e não são consequentemente registados como ativos nas contas do FED. As transferências para estas contas são registadas como pagamentos STABEX. Para mais informações, consultar igualmente a nota 3.1.2.

PASSIVO NÃO CORRENTE

2.6. CONTAS A PAGAR

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2013 Total 31.12.2012 Cofinanciamento — contas a pagar — — 25 25 40 TOTAL — — 25 25 40

As contas a pagar relativas ao cofinanciamento no final de 2013 dizem respeito ao 10.o FED.

As contribuições recebidas em regime de cofinanciamento são apresentadas como contas a pagar aos Estados-Membros e a países terceiros que cumpram os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições. O FED é obrigado a utilizar as contribuições para prestar serviços a terceiros ou, caso contrário, é-lhe exigido que restitua os ativos (as contribuições recebidas) aos Estados-Membros. A conta a pagar pendente relativa às convenções de cofinanciamento corresponde à contribuição recebida depois de deduzidas as despesas incorridas com o projeto. O efeito sobre o ativo líquido é nulo.

O aumento das contas a pagar relativas ao cofinanciamento é explicado na nota 2.7.1.2.

PASSIVO CORRENTE

2.7. CONTAS A PAGAR

(em milhões de EUR) Nota 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2013 Total 31.12.2012 Contas a pagar correntes 2.7.1 1 61 260 322 209 Encargos acrescidos 2.7.2 26 202 359 588 555 Contribuição diferida para o capital do Fundo 2.7.3 — — 304 304 293 TOTAL 28 263 923 1 214 1 057

2.7.1. Contas a pagar correntes

(em milhões de EUR) Nota 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2013 Total 31.12.2012 Fornecedores e outros 2.7.1.1 1 61 182 244 152 Cofinanciamento — contas a pagar 2.7.1.2 — 0 75 75 46 Outras contas a pagar 2.7.1.3 0 0 3 3 12 TOTAL 1 61 260 322 209

As contas a pagar incluem declarações de custos recebidas pelo FED no quadro das atividades de concessão de subvenções. São registadas pela quantia solicitada a partir do momento da receção do pedido. É seguido o mesmo procedimento no caso de faturas e notas de crédito recebidas no âmbito de contratos públicos. As declarações de custos em questão foram tidas em conta para os procedimentos de elaboração das contas de encerramento do exercício. Na sequência dos lançamentos correspondentes, as quantias elegíveis estimadas foram reconhecidas na conta de resultados económicos.

2.7.1.1. Fornecedores e outros

Estão incluídas nesta rubrica as quantias devidas a fornecedores, bem como as quantias a pagar aos organismos públicos e a Estados terceiros.

O aumento de 93 milhões de EUR comparativamente ao período do relatório anterior deve-se essencialmente a um aumento de 74 milhões de EUR de dívidas a Estados terceiros. Os saldos mais elevados de contas a pagar a Estados terceiros são os do Gana (64 milhões de EUR) e da Zâmbia (33 milhões de EUR).

2.7.1.2. Cofinanciamento — contas a pagar

As contas a pagar correntes e não correntes relativas ao cofinanciamento aumentaram 14 milhões de EUR. Em 2013, foram recebidas novas contribuições de cofinanciamento da parte da Suécia, (9 milhões de EUR), de França (5 milhões de EUR), da Austrália (2 milhões de EUR), do Reino Unido (2 milhões de EUR), e ainda de outros países.

As contas a pagar relativas ao cofinanciamento diminuíram em 8 milhões de EUR para reconhecer as receitas relacionadas com os projetos de cofinanciamento (ver pontos 3.1.3 e 3.2.2).

2.7.1.3. Outras contas a pagar

As outras contas a pagar incluem essencialmente recebimentos de caixa não afetados e quantias reembolsadas.

2.7.2. Encargos acrescidos

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2013 Total 31.12.2012 Encargos acrescidos 26 202 359 588 555 TOTAL 26 202 359 588 555

No final do ano, é efetuada uma avaliação das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários dos fundos do FED, mas ainda não comunicadas. Na sequência destes cálculos para o encerramento do exercício, as quantias elegíveis estimadas são registadas como encargos acrescidos.

A utilização estimada dos montantes de pré-financiamento é apresentada como uma liquidação estimada de pré-financiamentos (ver ponto 2.2).

2.7.3. Contribuição diferida para o capital do Fundo

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2013 Total 31.12.2012 Reino Unido — — 296 296 274 Irlanda — — 5 5 9 Lituânia — — 2 2 — Hungria — — — — 10 TOTAL — — 304 304 293

Esta contribuição inclui os adiantamentos pagos pelos Estados-Membros no final do exercício.

ATIVO LÍQUIDO

2.8. CAPITAL MOBILIZADO DO FUNDO

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total Capital do Fundo 12 840 11 699 21 152 45 691 Capital do Fundo não mobilizado — — (16 112) (16 112) Capital mobilizado do Fundo em 31.12.2011 12 840 11 699 5 040 29 579 Capital do Fundo 12 840 11 699 21 152 45 691 Capital do Fundo não mobilizado — — (13 162) (13 162) Capital mobilizado do Fundo em 31.12.2012 12 840 11 699 7 990 32 529

O capital do Fundo representa o montante total das contribuições dos Estados-Membros para o Fundo FED relevante, tal como previsto em cada Acordo Interno.

Os fundos não mobilizados representam a dotação inicial ainda não solicitada pelos Estados-Membros.

O capital mobilizado do Fundo representa a quantia das dotações iniciais que foi mobilizada para ser transferida para as contas de tesouraria pelos Estados-Membros, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o do RF aplicável ao 10.o FED.

O capital do 8.o FED e do 9.o FED foi mobilizado e recebido na integralidade.

Capital mobilizado e capital não mobilizado do Fundo, por Estado-Membro

(em milhões de EUR) Contribuições % 10o FED não mobilizado 31.12.2012 Mobilizado em 2013 10o FED não mobilizado 31.12.2013 Áustria 2,41 (388) 71 (317) Bégica 3,53 (569) 104 (465) Bulgária 0,14 (23) 4 (18) Chipre 0,09 (15) 3 (12) Replública Checa 0,51 (82) 15 (67) Dinamarca 2,00 (322) 59 (263) Estónia 0,05 (8) 1 (7) Finlândia 1,47 (237) 43 (193) França 19,55 (3 150) 577 (2 573) Alemanha 20,50 (3 303) 605 (2 698) Grécia 1,47 (237) 43 (193) Hungria 0,55 (89) 16 (72) Irlanda 0,91 (147) 27 (120) Itália 12,86 (2 072) 379 (1 693) Letónia 0,07 (11) 2 (9) Lituânia 0,12 (19) 4 (16) Luxemburgo 0,27 (44) 8 (36) Malta 0,03 (5) 1 (4) Países Baixos 4,85 (781) 143 (638) Polónia 1,30 (209) 38 (171) Portugal 1,15 (185) 34 (151) Roménia 0,37 (60) 11 (49) Eslováquia 0,21 (34) 6 (28) Eslovénia 0,18 (29) 5 (24) Espanha 7,85 (1 265) 232 (1 033) Suécia 2,74 (441) 81 (361) Reino Unido 14,82 (2 388) 437 (1 951) TOTAL 100,00 (16 112) 2 950 (13 162)

2.9. OUTRAS RESERVAS

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total Saldo em 31.12.2011 (2 276) 4 227 301 2 252 Transferência para o 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações do 8.o e do 9.o FED (78) (300) 378 0 Transferência do 10.o para o 9.o FED para afetar fundos ao Sudão do Sul na sequência da Decisão 2010/406/UE do Conselho — 200 (200) 0 Saldo em 31.12.2012 (2 354) 4 126 479 2 252 Transferência para o 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações do 8.o e do 9.o FED (102) (371) 473 0 Saldo em 31.12.2013 (2 456) 3 756 952 2 252 O saldo em 31.12.2013 inclui: - fundos afetados ao Sudão do Sul — 350 — 350

Desde a entrada em vigor do 10.o FED em 2008, todos os fundos libertados de FED anteriores são transferidos para a reserva do 10.o FED. Esta reserva só pode ser mobilizada nas condições previstas no artigo 1.o, n.o 4, do Acordo Interno aplicável ao 10.o FED.

Em 2013, 102 milhões de EUR e 371 milhões de EUR de fundos objeto de anulações de autorizações provenientes, respetivamente, dos 8.o e 9.o FED foram transferidos para a reserva de eficiência do 10.o FED.

3. NOTAS À CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

3.1. RECEITAS OPERACIONAIS

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total de 2013 Total de 2012 Recuperação de despesas 1 11 1 13 17 Recuperação dos fundos STABEX 61 — — 61 49 Ganhos cambiais 2 23 16 41 51 Cofinanciamento das receitas operacionais — — 8 8 8 TOTAL 64 34 25 123 124

3.1.1. Recuperação de despesas

Esta rubrica representa as ordens de cobrança emitidas pelo FED e a dedução de pagamentos posteriores registados no sistema contabilístico do FED, para recuperar as despesas efetuadas anteriormente, com base em controlos, auditorias ou análises de elegibilidade. É de notar que a recuperação das quantias de pré-financiamentos não está incluída nas receitas, mas é creditada na rubrica de pré-financiamentos no balanço.

Recuperação de pagamentos indevidos

Em 2013, foram emitidas ordens de cobrança no montante de 23 milhões de EUR relativos a pagamentos indevidos, em comparação com 27 milhões de EUR em 2012. Deste montante, 6 milhões de EUR relacionavam-se com a recuperação de despesas e foram assim registados a título de receitas operacionais. O montante de 17 milhões de EUR representava recuperações de montantes de pré-financiamento pagos e foi creditado ao pré-financiamento no ativo no balanço.

A natureza da recuperação dos pagamentos indevidos pode ser resumida da seguinte forma:

(em milhões de EUR) Receitas Pré-financiamento Total de 2013 Receitas Pré-financiamento Total de 2012 Erro 2 4 6 1 1 2 Irregularidade 4 12 16 9 15 25 Notificado pelo OLAF — 1 1 1 — 1 TOTAL 6 17 23 11 16 27

3.1.2. Recuperação dos fundos STABEX

Em 2013, foram devolvidos 61 milhões de EUR ao FED a partir de contas cuja movimentação requer uma dupla assinatura nos países ACP. Esses fundos foram transferidos principalmente do Sudão (36 milhões de EUR), da Costa do Marfim (7 milhões de EUR), das Ilhas Salomão (5 milhões de EUR), da Papua-Nova Guiné (3 milhões de EUR), da Serra Leoa (2 milhões de EUR), do Zimbabué (2 milhões de EUR) e da Mauritânia (2 milhões de EUR). Estas receitas são incluídas nas receitas operacionais (recuperação dos fundos STABEX) da conta de resultados económicos do 8.o FED.

3.1.3. Cofinanciamento das receitas operacionais

As receitas operacionais relativas aos cofinanciamentos representam as contribuições utilizadas (ver ponto 3.2.2). Dado que estas contribuições satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, a contribuição é reconhecida de acordo com a implementação do projeto de cofinanciamento.

3.2. DESPESAS OPERACIONAIS

(em milhões de EUR) Nota 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 2013 Total 2012 Despesas operacionais — instrumentos de auxílio 3.2.1 49 330 2 578 2 957 2 938 Cofinanciamento das despesas operacionais 3.2.2 — — 8 8 8 Perdas cambiais — 4 31 25 60 66 Redução das contas a receber — 0 1 1 1 6 TOTAL 53 362 2 612 3 027 3 017

3.2.1. Despesas operacionais — Instrumentos de auxílio

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 2013 Total 2012 Ajuda programável 42 (2) 1 678 1 719 1 476 Assistência macroeconómica — 21 — 21 8 Política setorial 0 225 (2) 222 326 Bonificações de juros 0 — — 0 5 Projetos intra-ACP — 57 588 645 720 Ajuda de emergência — 17 253 270 333 Ajuda aos refugiados 1 — — 1 6 Capital de risco 0 — — 0 1 STABEX (1) — — (1) 4 Outros programas de ajuda relativos a FED anteriores — 5 — 5 10 Apoio institucional — 1 61 62 32 Compensação de receitas das exportações 7 6 — 13 18 Total 49 330 2 578 2 957 2 938

As despesas operacionais do FED abrangem os vários instrumentos de auxílio e assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido.

3.2.2. Cofinanciamento das despesas operacionais

Estas são as despesas incorridas com o cofinanciamento de projetos em 2013. Como as contribuições de cofinanciamento recebidas satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, um montante correspondente de contribuições foi reconhecido como receitas operacionais (ver ponto 3.1.3).

3.3. DESPESAS ADMINISTRATIVAS

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total de 2013 Total de 2012 Despesas administrativas — 0 167 167 107 TOTAL — 0 167 167 107

Esta rubrica inclui as despesas de apoio, ou seja, as despesas administrativas relativas à programação e execução dos FED. Tal inclui as despesas de preparação, acompanhamento, controlo e avaliação dos projetos, bem como as despesas com as redes informáticas, assistência técnica, etc.

3.4. RECEITAS FINANCEIRAS

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED TOTAL DE 2013 TOTAL DE 2012 Receitas de juros — bancos europeus — 0 0 0 9 Juros sobre pré-financiamentos 0 (3) 3 0 (32) TOTAL 0 (3) 3 0 (22)

O aumento do montante de juros registado em 2012 deve-se às receitas das contas bancárias do BEI.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 3, e no artigo 8.o do RF aplicável ao 10.o FED. As receitas de juros negativas em 2012 ficaram a dever-se à reversão de juros imputados a pré-financiamentos do exercício anterior. As receitas de juros negativas em 2013 a título do 9.o FED ficaram a dever-se principalmente a flutuações da taxa de câmbio USD/EUR.

4. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

4.1. OBJETIVO E ELABORAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade do FED para gerar caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades em matéria de utilização desses fluxos de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada com base no método indireto, pelo qual o excedente ou o défice líquido do exercício financeiro é ajustado pelos efeitos de transações sem impacto na caixa e por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de caixa operacionais passados ou futuros.

Os fluxos de caixa provenientes de operações expressas numa moeda estrangeira devem ser registados na moeda de relato (EUR) do FED pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e essa moeda à data do fluxo de caixa.

4.2. ATIVIDADES OPERACIONAIS

A demonstração dos fluxos de caixa do FED indica unicamente os fluxos de caixa provenientes das atividades operacionais, dado que o FED não tem atividades de investimento nem de financiamento. O objetivo das atividades operacionais consiste em participar na concretização dos resultados visados pela respetiva política.

5. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES

5.1. ATIVOS CONTINGENTES

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2013 Total 31.12.2012 Garantias de execução 4 63 49 116 304 Garantias de retenção 2 40 14 56 188 TOTAL 6 103 62 171 492

5.1.1. Garantias de execução

São, por vezes, requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento do FED respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com o FED.

Em 2013 foi realizada uma revisão aprofundada das garantias, na sequência da qual foram anuladas garantias no montante de 188 milhões de EUR como não pertencentes ao FED. Se os valores comparativos de 2012 tivessem sido atualizados, o valor teria diminuído de 304 para 177 milhões de EUR.

5.1.2. Garantias de retenção

As garantias de retenção dizem respeito unicamente aos contratos de obras. Habitualmente, 10 % dos pagamentos intermédios aos beneficiários são retidos a fim de assegurar que o contratante cumpre as suas obrigações. Estes montantes retidos são inscritos numa conta de quantias a pagar. Sujeito à aprovação da autoridade adjudicante, o contratante pode, em vez disso, apresentar uma garantia de retenção que substitui as quantias retidas relativas aos pagamentos intermédios. Estas garantias recebidas são apresentadas como ativos contingentes.

Em 2013 foi realizada uma revisão aprofundada das garantias, na sequência da qual foram anuladas garantias no montante de 105 milhões de EUR como não pertencentes ao FED. Se os valores comparativos de 2012 tivessem sido atualizados, o valor teria diminuído de 188 para 98 milhões de EUR.

5.1.3. Garantias detidas por outras entidades que não a Comissão

As garantias detidas por outras entidades que não a Comissão incluem garantias aprovadas pelo gestor orçamental nacional (a entidade adjudicante do país terceiro), com vista a proteger os ativos financeiros da UE. Estas garantias são mantidas nas delegações da UE e não são ativos contingentes do FED, sendo divulgados unicamente para efeitos de informação.

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2013 Garantias de pré-financiamento 2 54 278 333 Garantias de execução 2 44 142 188 Garantias de retenção 1 34 70 105 TOTAL 4 131 491 626

5.2. OUTRAS DIVULGAÇÕES

5.2.1. Autorizações orçamentais por liquidar

(em milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2013 Total 31.12.2012 Autorizações orçamentais por liquidar ainda não pagas 74 611 5 340 6 025 5 642 Quantias relacionadas incluídas na conta dos resultados económicos (28) (215) (540) (782) (714) TOTAL 47 396 4 800 5 243 4 928

As autorizações orçamentais por liquidar representam autorizações em aberto para as quais não foram ainda efetuados pagamentos nem anulações de autorizações. Esta é uma consequência normal da existência de programas plurianuais. Em 31 de dezembro de 2013, as autorizações orçamentais por liquidar elevavam-se a 6 025 milhões de EUR. A quantia divulgada como autorização futura a financiar consiste nesta autorização orçamental por liquidar, após dedução das quantias conexas, incluídas como despesas na conta dos resultados económicos de 2013, o que perfaz um total de 5 243 milhões de EUR.

6. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As divulgações apresentadas seguidamente dizem respeito à gestão dos riscos financeiros do FED associados às operações de tesouraria realizadas pela Comissão em nome do FED a fim de executar os seus recursos.

6.1. POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ATIVIDADES DE COBERTURA

As regras e os princípios para a gestão das operações de tesouraria são estabelecidos no RF aplicável ao 10.o FED, bem como no Acordo Interno.

Em resultado do referido regulamento, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

— As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em contas especiais abertas junto do banco emissor de cada Estado-Membro ou da instituição financeira por ele designada. As contribuições permanecerão nessas contas especiais até serem necessárias para os pagamentos do FED.

— As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em euros, enquanto os pagamentos do FED são efetuados em euros e noutras moedas, incluindo as menos conhecidas.

— As contas bancárias abertas pela Comissão em nome do FED não podem ter um saldo negativo.

Em acréscimo às contas especiais, a Comissão abre outras contas bancárias em nome do FED junto de instituições financeiras (bancos centrais e bancos comerciais) para efeitos de execução dos pagamentos e receção das receitas, para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Estas orientações e procedimentos abrangem as diferentes áreas de funcionamento, sendo o seu cumprimento controlado periodicamente.

6.2. RISCO DE MERCADO

6.2.1. Risco cambial

Todas as contribuições são efetuadas em euros e as outras divisas são adquiridas unicamente quando necessárias para a execução dos pagamentos. Por esta razão, as operações de tesouraria do FED não estão expostas ao risco cambial.

6.2.2. Risco de taxa de juro

O FED não contrai empréstimos em dinheiro, pelo que não está exposto ao risco da taxa de juro.

Contudo, ganha juros sobre os saldos das suas diferentes contas bancárias. A Comissão, em nome do FED, estabeleceu por conseguinte medidas para assegurar que os juros ganhos reflitam regularmente as taxas de mercado, bem como as suas eventuais flutuações.

Os saldos das contas dos bancos comerciais são remunerados numa base diária. A remuneração dos saldos dessas contas baseia-se em taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Para a maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado ao EONIA (índice overnight médio do euro) e é ajustado a fim de refletir quaisquer flutuações dessa taxa. Para algumas outras contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa do BCE (a utilizada para as suas operações de refinanciamento). Por esta razão, o FED não corre qualquer risco de que os seus saldos sejam remunerados a taxas inferiores às taxas de mercado.

6.3. RISCO DE CRÉDITO (RISCO DE CONTRAPARTE)

A maioria dos recursos de tesouraria do FED é mantida, em conformidade com o RF aplicável ao 10.o FED, nas «contas especiais» abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições. A maioria dessas contas é mantida nos tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Estas instituições incorrem no risco de contraparte mais baixo possível para o FED (de facto a exposição do FED relaciona-se com os Estados-Membros).

No que diz respeito aos recursos de tesouraria do FED depositados nos bancos comerciais para cobrir a execução dos pagamentos, o reaprovisionamento destas contas é executado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão da tesouraria da Comissão. São mantidos em cada conta níveis de caixa mínimos, proporcionais à quantia média dos pagamentos diários efetuados. Por conseguinte, as quantias mantidas nestas contas permanecem constantes e a níveis baixos, pelo que a exposição do FED aos riscos é limitada.

Além disso, são aplicadas orientações específicas para a seleção dos bancos comerciais, a fim de reduzir ainda mais o risco de contraparte a que está exposto o FED.

Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody's ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser requerido um nível mais baixo.

6.4. RISCO DE LIQUIDEZ

Os princípios orçamentais aplicados ao FED asseguram que os recursos financeiros globais para o período orçamental são sempre suficientes para a execução de todos os pagamentos com ele relacionados. Efetivamente, o montante total das contribuições dos Estados-Membros é igual à quantia global das dotações de pagamento para o período orçamental pertinente.

Contudo, as contribuições dos Estados-Membros para o FED são pagas em três parcelas anuais, enquanto os pagamentos estão sujeitos a uma certa variação sazonal.

A fim de assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a executar num determinado mês, são regularmente trocadas informações sobre a situação em termos de liquidez entre a tesouraria da Comissão e os serviços que efetuam despesas pertinentes, a fim de assegurar que os pagamentos executados num dado período não excedem os recursos de tesouraria disponíveis.

Além disso, no contexto das operações diárias de tesouraria do FED, existem instrumentos de gestão automática que asseguram a disponibilidade de liquidez diária suficiente em cada conta bancária do FED.

7. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

Não foram identificadas transações com partes relacionadas que exijam divulgação nesta rubrica.

8. ACONTECIMENTOS OCORRIDOS APÓS A DATA DO BALANÇO

À data de transmissão destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do Contabilista do FED ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações acima apresentadas.

9. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS — RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Os resultados económicos do exercício foram calculados com base nos princípios de contabilidade de exercício. Contudo, o resultado da execução orçamental baseia-se em regras de contabilidade de caixa. Dado que ambos resultam das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil garantir a sua conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas.

(em milhões de EUR) 2013 2012 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (3 072) (3 023) RECEITAS Créditos que não afetam o resultado orçamental (68) (47) Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados (6) (8) Créditos apurados de exercícios anteriores e cobrados no ano em curso 10 14 Efeito líquido dos pré-financiamentos 71 62 Receitas líquidas acrescidas 19 (40) DESPESAS Despesas do ano em curso ainda por pagar 90 38 Despesas dos exercícios anteriores pagas no ano em curso (53) (101) Anulações de pagamentos 13 7 Efeito líquido dos pré-financiamentos (431) (316) Receitas líquidas acrescidas 464 204 RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO (2 963) (3 209)

9.1. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — RECEITAS

As receitas orçamentais de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e aos recebimentos relativos aos créditos apurados de exercícios anteriores.

Os créditos que não afetam o resultado da execução orçamental são inscritos nos resultados económicos, mas, numa perspetiva orçamental, não podem ser considerados receitas, dado que o montante recebido é transferido para reservas e não pode ser reafetado sem uma decisão do Conselho.

Os créditos apurados no exercício em curso mas ainda não cobrados devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é o apuramento das quantias de pré-financiamento recuperadas. Trata-se de uma receita que não tem impacto nos resultados económicos.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos do encerramento do exercício. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.

9.2. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — DESPESAS

As despesas do exercício em curso ainda não pagas devem ser acrescentadas para efeitos de conciliação, pois são incluídas nos resultados económicos mas não fazem parte das despesas orçamentais. Pelo contrário, as despesas dos anos anteriores pagas no exercício em curso devem ser deduzidas dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso, mas não têm qualquer efeito nos resultados económicos ou reduzem as despesas em caso de correções.

Os recebimentos de caixa provenientes das anulações de pagamentos não afetam os resultados económicos embora tenham impacto nos resultados da execução orçamental.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a combinação de novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso (reconhecidas como despesas orçamentais do exercício) e do apuramento de pré-financiamentos pagos no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, as despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas que não foram ainda comunicadas. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior.

2. Relatório sobre a execução financeira

Nota introdutória

FED anteriores

— Dado que o 6.o FED foi encerrado em 2006 e o 7.o FED em 2008, as contas anuais deixaram de incluir os quadros de execução para estes FED. Todavia, a execução dos saldos transferidos é apresentada no quadro do 9.o FED.

— Tal como aconteceu nos exercícios anteriores, a fim de assegurar a transparência na apresentação das contas de 2012, os quadros que se seguem apresentam separadamente para o 8.o FED a parte utilizada com base na programação prevista na Convenções de Lomé e a parte utilizada com base na programação prevista no Acordo de Cotonu.

— Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea b), do Acordo Interno do 9.o FED, os saldos dos FED anteriores ao 9.o FED foram transferidos para o 9.o FED, tendo, durante a vigência deste, sido autorizados como fundos do 9.o FED.

10.o FED

O Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP), entrou em vigor em 1 de abril de 2003. O Acordo de Cotonu foi alterado duas vezes, a primeira pelo Acordo assinado no Luxemburgo, em 25 de junho de 2005, e a segunda pelo Acordo assinado em Uagadugu em 22 de junho de 2010.

A Decisão relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à UE (2001/822/CE), adotada em 27 de novembro de 2001 pelo Conselho da UE, entrou em vigor em 2 de dezembro de 2001. Esta decisão foi alterada em 19 de março de 2007 (Decisão 2007/249/CE).

O Acordo Interno relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Cotonu revisto, adotado em 17 de julho de 2006 pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, entrou em vigor em 1 de julho de 2008.

Nos termos do Acordo de Cotonu, o segundo período (2008-2013) de ajuda da UE aos Estados ACP e aos PTU é financiado pelo 10.o FED no montante de 22 682 milhões de EUR, dos quais:

— 21 966 milhões de EUR são afetados aos Estados ACP, em conformidade com o quadro financeiro plurianual estabelecido no anexo I-B do Acordo de Cotonu revisto, dos quais 20 466 milhões de EUR são geridos pela Comissão;

— 286 milhões de EUR são afetados aos PTU, em conformidade com o anexo IIA-A da Decisão do Conselho revista relativa à associação dos PTU à Comunidade Europeia, dos quais 256 milhões de EUR são geridos pela Comissão;

— 430 milhões de EUR são afetados à Comissão para financiar as despesas ligadas à programação e execução dos recursos do 10.o FED, em conformidade com o artigo 6.o do Acordo Interno.

Desde a data de entrada em vigor do 10.o FED, o montante inicial afetado ao 10.o FED foi complementado por anulações de autorizações dos FED anteriores, rendimentos de juros e saldos de tesouraria não utilizados resultantes do sistema que garante a estabilização das receitas de exportação dos produtos de base agrícolas (STABEX), no quadro dos Fundos anteriores ao 9.o FED. Todos os fundos são geridos em conformidade com as respetivas regras específicas, tal como previsto no Acordo de Cotonu revisto e no Acordo Interno.

O dia de 31 de dezembro foi uma meta importante, ou seja, a cláusula de caducidade («sunset clause») do 10.o FED. Esta cláusula fixa uma data-limite para as autorizações a título do 10.o FED (artigo 1.o, n.os 4 e 5, do Acordo Interno do 10.o FED). Durante o ano procurou-se proceder à autorização do máximo de fundos disponíveis a título do 10.o FED

Reserva de eficiência não mobilizável do 10.o FED

Desde a entrada em vigor do 10.o FED em 1 de julho de 2008, os saldos remanescentes e os montantes anulados de projetos no âmbito do 9.o FED e de outros FED anteriores são transferidos para a reserva de eficiência do 10.o FED, com exceção dos fundos STABEX e da dotação administrativa no âmbito do 9.o FED.

(em milhões de EUR) Reserva de eficiência não mobilizável do 10.o FED ACP em 31.12.2013 924,1 Reserva de eficiência não mobilizável do 10.o FED PTU em 31.12.2013 14,1 Reserva de eficiência não mobilizável do 10.o FED Total em 31.12.2013 938,2

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 4, do Acordo Interno do 10.o FED, em 12 de dezembro de 2013 o Conselho decidiu afetar esses fundos à Facilidade de Transição.

Fundos não autorizados do 10.o FED

Em 31.12.2013, o montante total de fundos não autorizados repartia-se como segue:

(em milhões de EUR) ACP (Bilateral, Regional Intra-ACP, Reserva PIN/PIR) 74,5 PTU 0,08 Total dos Fundos não autorizados do 10.o FED em 31.12.2013 74,6

Este fundos foram igualmente transferidos para a Facilidade de Transição.

Facilidade de Transição

O Acordo Interno que institui o 11.o FED foi assinado pelos Estados-Membros, reunidos no Conselho em junho de 2013. Este Acordo só entra em vigor após a sua ratificação por todos os Estados-Membros.

Na pendência da entrada em vigor do 11.o FED, a Comissão propôs medidas transitórias, a «Facilidade de Transição», a fim de assegurar a disponibilidade dos fundos para a cooperação com os países ACP e com os PTU, bem como para custear as despesas de apoio administrativo, entre janeiro de 2014 e a entrada em vigor do Acordo Interno que institui o 11.o FED.

Esta Facilidade de Transição, adotada em 12 de dezembro de 2013 (Decisão 2013/759/UE), é financiada a partir das seguintes fontes:

— Fundos objeto de anulações de autorizações dos 8.o e 9.o FED até 31.12.2013,

— Saldos objeto de anulações de autorizações do 10.o FED em 31.12.2013,

— Fundos objeto de anulações de autorizações do 10.o FED e de FED anteriores desde 1.1.2014.

Em 31.12.2013, os fundos totais disponíveis para a Facilidade de Transição elevam-se a 998,6 milhões de EUR para os países ACP e a 14,2 milhões de EUR para os PTU, não tendo em conta os juros. Estes fundos são contabilizados no 11.o FED.

Reserva STABEX no âmbito do 10.o FED

Na sequência do encerramento das contas STABEX, os fundos não utilizados/cuja autorização foi anulada são transferidos para a dotação A da reserva STABEX no âmbito do 10.o FED (artigo 1.o, n.o 4, do Acordo Interno) e, posteriormente, para os programas indicativos nacionais dos países em questão. Em 31 de dezembro de 2013, o montante total dos fundos Stabex cuja autorização foi anulada, transferidos para o 10.o FED relativamente a 33 países, elevou-se a 165,3 milhões de EUR.

Cofinanciamentos pelo 10.o FED

Ao abrigo do 10.o FED, foram assinados acordos de transferência para cofinanciamentos dos Estados-Membros no montante de 116 milhões de EUR e abertas dotações de autorização no montante total de 134,4 milhões de EUR, tendo sido abertas dotações de pagamento para o montante cobrado de 110,6 milhões de EUR.

A situação do cofinanciamento das dotações, em 31 de dezembro de 2013, é apresentada no quadro seguinte (em milhões de EUR):

Dotações de autorização Dotações de pagamento Cofinanciamento — Dotação A 118,1 95,3 Cofinanciamento — Intra-ACP 12,1 12,1 Cofinanciamento — Despesas administrativas 4,2 3,2 134,4 110,6

Os quadros seguintes, relativos às quantias decididas, contratadas e pagas, apresentam valores líquidos.

Os quadros que apresentam a situação por país e por instrumento encontram-se em anexo.

2.1. Dotações

QUADRO 1.1

8.o FED

Evolução das dotações: 31 de dezembro de 2013

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(milhões de EUR) INSTRUMENTO DOTAÇÃO INICIAL AUMENTOS/DIMINUIÇÕES DOS RECURSOS ACUMULADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 AUMENTO OU REDUÇÃO DOS RECURSOS EM 2013 Notas DOTAÇÃO ATUAL ACP Lomé Total programas indicativos 7 562 (2 473) (69) (9) 5 020 Bonificações de juros 370 (287) 83 Ajuda de emergência 140 (4) 136 Ajuda aos refugiados 120 (17) (9) 103 Capital de risco 1 000 37 (17) 1 019 Stabex 1 800 (1 077) 0 (9) 724 Sysmin 575 (474) 101 Ajustamento estrutural 1 400 97 (0) 1 497 Países pobres altamente endividados 1 060 (1) 1 059 Utilização das receitas de juros 36 (1) 35 Cotonu Dotação A 419 (1) (9) 418 Dotação B 252 (14) (9) 238 TOTAL ACP 12 967 (2 431) (104) 10 432 PTU Total programas indicativos 115 (78) (0) 37 Bonificações de juros 9 (7) 1 Ajuda de emergência 3 (3) Ajuda aos refugiados 1 (1) Capital de risco 30 (24) 6 Stabex 6 (4) 1 Sysmin 3 (0) 2 TOTAL PTU 165 (117) (0) 48 TOTAL 8.o FED 13 132 (2 548) (104) 10 481





QUADRO 1.2

9.o FED

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES: 31 de dezembro de 2013

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(milhões de EUR) INSTRUMENTO DOTAÇÃO INICIAL AUMENTOS/DIMINUIÇÕES DOS RECURSOS ACUMULADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 AUMENTO OU REDUÇÃO DOS RECURSOS EM 2013 Notas DOTAÇÃO ATUAL ACP Dotação A 5 318 3 867 (195) (10) 8 990 Dotação B 2 108 (824) (19) 1 265 Reserva dotações nacionais 1 224 (1 224) CDE, CTA e Assembleia Parlamentar 164 (4) (3) 158 Reserva de desenvolvimento a longo prazo 258 (258) 0 Dotações regionais 904 (23) (22) (10) 859 Intra-ACP 300 2 856 (66) (10) 3 091 Despesas de execução 125 54 (0) (11)+ (12) 179 Juros e outras receitas 67 (4) 63 Dotação especial R. D. do Congo 105 105 Dotação especial Sudão 147 (11) 147 Dotação especial Sudão do Sul 194 (12) 194 Transferências do 6.o FED — Lomé 21 (0) (10) 21 Transferências do 7.o FED — Lomé 723 (27) (10) 696 Contrib. volunt. para o Mecanismo de Apoio à Paz 39 39 TOTAL ACP 10 401 5 741 (336) 15 806 PTU Dotação A 0 248 (0) 248 Dotação B/utilização da reserva C 0 7 7 Reserva de desenvolvimento a longo prazo 144 (144) Dotações regionais 8 41 (10) 49 Dotação assistência técnica 2 (1) 1 Transferências do 6.o FED — Lomé 0 0 Transferências do 7.o FED — Lomé 3 3 TOTAL PTU 154 154 (0) 308 TOTAL 9.o FED 10 555 5 895 (336) 16 114





QUADRO 1.3

10.o FED

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES: 31 de dezembro de 2013 2013

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(milhões de EUR) INSTRUMENTO DOTAÇÃO INICIAL AUMENTOS/DIMINUIÇÕES DOS RECURSOS ACUMULADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 AUMENTO OU REDUÇÃO DOS RECURSOS EM 2013 Notas DOTAÇÃO ATUAL ACP Dotação A 13 744 (92) (14)+ (16) 13 652 Reserva dotação A 13 500 (13 345) (155) (14) 0 Dotação B 1 948 89 (14) 2 037 Reserva dotação B 1 800 (1 800) 0 (14) 0 Dotações regionais 1 797 190 (14) 1 987 Reserva dotações regionais 1 783 (1 783) 0 Reserva nacional dotação A Stabex 13 (13) (16) (0) Reserva PIN/PIR 683 (664) 6 (14) 25 Intra-ACP 2 895 0 (14) 2 895 Reserva intra-ACP 2 700 (2 700) 0 (14) 0 Despesas de execução 430 0 0 430 Juros e outras receitas 65 13 77 Cofinanciamento 99 36 (15) 135 Reserva não mobilizável ACP 457 467 (13) 924 TOTAL ACP 20 896 725 541 22 162 PTU Dotação A 140 56 (14) 196 Reserva dotação A 195 (140) (55) (14) 0 Dotação B 7 8 15 Reserva dotação B 15 (7) (8) 0 Reserva dotações regionais 40 (40) 0 Dotações regionais 40 40 Estudos/assistência técnica PTU 6 0 6 Reserva não mobilizável PTU 8 6 14 TOTAL PTU 256 8 7 271 TOTAL 10.o FED 21 152 733 548 22 433

2.2. Contas agregadas

QUADRO 2.1.

CONTAS AGREGADAS DO FED EM 31.12.2013

RELATÓRIO SOBRE OS PROGRESSOS REALIZADOS

(milhões de EUR) DOTAÇÃO 8.o FED 9.o FED 10o FED 8.o, 9.o E 10.o FED Lomé Ajuda programável 5 057 5 057 Ajuda não programável 4 733 4 733 Transfer. de outros fundos 720 720 Outras receitas 35 35 0 Cotonu Dotação A 418 9 242 13 848 23 508 Dotação B 238 1 269 2 052 3 559 Dotação regional 907 2 027 2 934 Dotação intra-ACP 3 091 2 895 5 986 CDE, CTA e Assembleia Paritária 158 158 Dotação especial Congo, Decisão 2003/583/CE do Conselho 105 105 Dotação especial Sudão, Decisão 2010/406/UE do Conselho 147 147 Dotação especial Sudão do Sul, Decisão 2011/315/UE do Conselho 194 194 Contr. Volunt. para o Mecan. de Apoio à Paz 39 39 Cofinanciamento (dotações de autorização) 135 135 Despesas de execução e juros 242 513 756 Reserva PIN/PIR 25 25 Reserva dotações regionais 0 0 Reserva intra-ACP 0 0 Reserva do país 0 0 Stabex — Reserva PIN dotação A 0 0 Reserva de eficiência não mobilizável 938 938 TOTAL 10 481 16 114 22 433 49 028





FED Total agregado Dados anuais Em 31.12.2013 % das dotações 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 DECISÕES 8 10 478 100 % (211) (53) (42) (45) (60) (64) (98) 9 16 084 100 % 3 455 775 (54) (116) (9) (297) (72) 10 21 351 91 % 4 766 3 501 2 349 3 118 3 524 4 093 TOTAL 47 914 3 244 5 488 3 405 2 187 3 049 3 163 3 923 DOTAÇÕES IMPUTADAS 8 10 437 100 % 35 55 (42) 8 (13) (46) (11) 9 15 408 96 % 3 317 3 163 997 476 9 (187) (96) 10 15 565 69 % 130 3 184 2 820 2 514 3 460 3 457 TOTAL 41 410 3 352 3 348 4 140 3 304 2 509 3 226 3 350 PAGAMENTOS 8 10 363 99 % 483 323 152 158 90 15 18 9 14 795 92 % 2 294 3 253 1 806 1 304 906 539 230 10 10 222 46 % 90 1 111 1 772 1 879 2 655 2 715 TOTAL 35 380 2 777 3 666 3 069 3 233 2 874 3 209 2 963 * Os valores negativos correspondem a anulações de autorizações.

QUADRO 2.2

Contas agregadas do FED em 31.12.2013

TIPO DE AJUDA

8.o FED % 9o FED % 10o FED % TOTAL % (17) (17) (17) (17) Lomé AJUDA PROGRAMÁVEL (PIN) Dotações 5 057 5 057 Decisões 5 057 100 % 5 057 100 % Dotações imputadas 5 020 99 % 5 020 99 % Pagamentos 4 978 98 % 4 978 98 % AJUDA NÃO PROGRAMÁVEL Dotações 4 733 4 733 Decisões 4 730 100 % 4 730 100 % Dotações imputadas 4 728 100 % 4 728 100 % Pagamentos 4 704 99 % 4 704 99 % TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS FUNDOS Dotações 720 720 Decisões 720 100 % 720 100 % Dotações imputadas 689 96 % 689 96 % Pagamentos 671 93 % 671 93 % OUTRAS RECEITAS Dotações 35 35 Decisões 35 99 % 35 99 % Dotações imputadas 35 99 % 35 99 % Pagamentos 35 99 % 35 99 % TOTAL Dotações 9 826 720 10 545 Decisões 9 822 100 % 720 100 % 10 542 100 % Dotações imputadas 9 784 100 % 689 96 % 10 473 99 % Pagamentos 9 717 99 % 671 93 % 10 388 99 % Cotonou Dotação A Dotações 418 9 242 13 848 23 508 Decisões 418 100 % 9 197 100 % 13 827 100 % 23 442 100 % Dotações imputadas 417 100 % 9 009 97 % 9 840 71 % 19 266 82 % Pagamentos 417 100 % 8 780 95 % 6 021 43 % 15 218 65 % Dotação B Dotações 238 1 269 2 052 3 559 Decisões 238 100 % 1 269 100 % 2 044 100 % 3 551 100 % Dotações imputadas 236 99 % 1 238 98 % 1 706 83 % 3 181 89 % Pagamentos 229 96 % 1 208 95 % 1 401 68 % 2 837 80 % Cotonou CDE, CTA e Assembleia Paritária Dotações 158 158 Decisões 158 100 % 158 100 % Dotações imputadas 154 97 % 154 97 % Pagamentos 154 97 % 154 97 % Dotação regional Dotações 907 2 027 2 934 Decisões 903 100 % 1 988 98 % 2 891 99 % Dotações imputadas 844 93 % 1 163 57 % 2 007 68 % Pagamentos 739 82 % 644 32 % 1 383 47 % Dotação intra-ACP Dotações 3 091 2 895 5 986 Decisões 3 089 100 % 2 874 99 % 5 963 100 % Dotações imputadas 3 015 98 % 2 292 79 % 5 307 89 % Pagamentos 2 845 92 % 1 669 58 % 4 513 75 % Contr. Volunt. para o Mecan. de Apoio à Paz Dotações 39 39 Decisões 25 63 % 25 63 % Dotações imputadas 24 62 % 24 62 % Pagamentos 24 62 % 24 62 % Dot. especial Congo Dec. 2003/583/CE do Conselho Dotações 105 105 Decisões 105 100 % 105 100 % Dotações imputadas 105 100 % 105 100 % Pagamentos 105 100 % 105 100 % Dot. especial Sudão Dec. 2010/406/UE do Conselho Dotações 147 147 Decisões 110 75 % 110 75 % Dotações imputadas 48 32 % 48 32 % Pagamentos 25 17 % 25 17 % Dotação especial Sudão do Sul Dec. 2011/315/UE do Conselho Dotações 194 194 Decisões 267 137 % 267 137 % Dotações imputadas 43 22 % 43 22 % Pagamentos 12 6 % 12 6 % Cotonou Despesas de execução e juros Dotações 242 513 756 Decisões 242 100 % 507 99 % 750 99 % Dotações imputadas 240 99 % 487 95 % 728 96 % Pagamentos 233 96 % 467 91 % 700 93 % TOTAL Dotações 656 15 394 21 335 37 385 Decisões 656 100 % 15 365 100 % 21 241 100 % 37 261 100 % Dotações imputadas 654 100 % 14 719 96 % 15 489 73 % 30 861 83 % Pagamentos 646 99 % 14 124 92 % 10 201 48 % 24 971 67 % RESERVA PIN/PIR 25 25 RESERVA DOTAÇÕES REGIONAIS 0 0 RESERVA INTRA-ACP 0 0 Stabex — Reserva PIN dotação A 0 RESERVA PAÍSES 0 0 Cofinanciamento Dotações 135 135 Decisões 110 82 % 110 82 % Dotações imputadas 76 57 % 76 10 % Pagamentos 21 16 % 21 3 % Reserva de eficiência não mobilizável 938 938 TOTAL Dotações 10 481 16 114 22 433 49 028 Decisões 10 478 100 % 16 084 100 % 21 351 95 % 47 914 98 % Dotações imputadas 10 437 100 % 15 408 96 % 15 565 69 % 41 410 84 % Pagamentos 10 363 99 % 14 795 92 % 10 222 46 % 35 380 72 %





QUADRO 2.3

CONTAS AGREGADAS DO FED EM 31.12.2013

ANÁLISE POR INSTRUMENTO

ACP + PTU — 8.o FED

(milhões de EUR) DOTAÇÕES DECISÕES DOTAÇÕES IMPUTADAS PAGAMENTOS AG. TOTAL ANUAL % AG. TOTAL. ANUAL % AG. TOTAL ANUAL % (1) (2) (2): (1) (3) (3): (2) (4) (4): (3) Lomé ACP Total programas indicativos 5 020 5 020 (62) 100 % 4 985 (13) 99 % 4 943 4 99 % Total ajuda não programável 4 757 4 755 (20) 100 % 4 753 3 100 % 4 728 6 99 % Bonificações de juros 83 83 100 % 83 (0) 99 % 69 83 % Ajuda de emergência 136 136 100 % 136 100 % 136 100 % Ajuda aos refugiados 103 101 (2) 98 % 100 (0) 98 % 100 (0) 99 % Capital de risco 1 019 1 019 (17) 100 % 1 018 99 % 1 011 0 99 % Stabex 723 722 0 100 % 722 3 99 % 720 6 100 % Sysmin 101 101 100 % 101 98 % 101 100 % Ajustamento estrutural 1 497 1 497 100 % 1 497 100 % 1 497 100 % Países pobres altamente endividados 1 060 1 060 100 % 1 060 100 % 1 060 100 % Utilização das receitas de juros 35 35 (1) 99 % 35 0 98 % 35 0 100 % TOTAL 9 777 9 774 (82) 100 % 9 737 (10) 100 % 9 671 10 99 % Cotonou Dotação A 418 418 (1) 100 % 417 (1) 99 % 417 (0) 100 % Dotação B 238 238 (14) 100 % 236 (0) 78 % 229 8 TOTAL 656 656 (16) 200 % 654 (1) 177 % 646 8 100 % TOTAL ACP (a) 10 433 10 430 (98) 100 % 10 391 (11) 100 % 10 317 18 99 % PTU Total programas indicativos 37 37 (0) 100 % 35 (0) 93 % 35 0 100 % Total ajuda não programável 11 11 0 100 % 11 100 % 11 0 100 % Bonificações de juros 1 1 100 % 1 100 % 1 100 % Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capital de risco 6 6 100 % 6 100 % 6 100 % Stabex 1 1 100 % 1 100 % 1 100 % Sysmin 2 2 100 % 2 99 % 2 0 100 % TOTAL PTU (b) 48 48 (0) 100 % 46 (0) 95 % 46 0 100 % TOTAL (a) + (b) 10 481 10 478 (98) 100 % 10 437 (11) 100 % 10 363 18 99 %





QUADRO 2.4

CONTAS AGREGADAS DO FED EM 31.12.2013

ANÁLISE POR INSTRUMENTO

ACP + PTU — 9.o FED

(milhões de EUR) DOTAÇÕES DECISÕES DOTAÇÕES IMPUTADAS PAGAMENTOS AG. TOTAL ANUAL % AG. TOTAL ANUAL % AG. TOTAL ANUAL % (1) (2) (2): (1) (3) (3): (2) (4) (4): (3) ACP Dotação A 8 994 8 951 (181) 100 % 8 767 (54) 98 % 8 545 78 97 % Apoio macroeconómico 2 204 (35) 2 210 11 2 197 3 Políticas setoriais 6 748 (146) 6 557 (65) 6 348 75 Dotação B 1 265 1 265 (11) 100 % 1 234 (7) 98 % 1 204 14 98 % Compensação de receitas das exportações 170 (0) 162 0 150 4 Ajuda de emergência 1 084 (11) 1 061 (7) 1 043 10 Países pobres altamente endividados 11 0 11 0 11 0 Dotação regional 859 855 (26) 100 % 797 (34) 93 % 695 15 87 % Dotação intra-ACP 3 091 3 089 (62) 100 % 3 015 (39) 98 % 2 845 86 94 % Outros 158 158 (3) 100 % 154 (5) 97 % 154 (0) 100 % Despesas de execução/Despesas administrativas 178 178 6 100 % 177 9 99 % 170 4 96 % Juros e outras receitas 63 63 (1) 100 % 63 (0) 99 % 63 0 100 % Dotação especial Congo 105 105 100 % 105 (0) 100 % 105 (0) 100 % Dotação especial Sudão 147 110 36 75 % 48 25 43 % 25 8 51 % Dotação especial Sudão do Sul 194 267 201 137 % 43 16 16 % 12 9 29 % Contr. Volunt. para o Mecan. de Apoio à Paz 39 25 63 % 24 (0) 99 % 24 100 % Transferências do 6.o FED — Lomé 21 21 (0) 100 % 20 (0) 98 % 20 0 100 % Transferências do 7.o FED — Lomé 696 696 (25) 100 % 666 (6) 96 % 648 2 97 % TOTAL ACP (a) 15 809 15 783 (66) 100 % 15 112 (96) 96 % 14 508 217 96 % PTU Dotação A 249 245 (3) 99 % 241 (0) 98 % 234 11 97 % Apoio macroeconómico 14 (1) 14 (0) 14 0 Políticas setoriais 232 (2) 227 0 220 11 Dotação B 4 4 (3) 100 % 4 0 100 % 4 0 100 % Dotação regional 48 48 (1) 100 % 46 (0) 97 % 44 2 96 % Estudos/assistência técnica 1 1 100 % 1 100 % 1 100 % Transferências do 6.o FED — Lomé 0 0 100 % 0 100 % 0 100 % Transferências do 7.o FED — Lomé 3 3 (0) 100 % 3 0 100 % 3 0 100 % TOTAL PTU (b) 305 302 (6) 99 % 296 (0) 98 % 287 13 97 % TOTAL (a) + (b) 16 114 16 084 (72) 100 % 15 408 (96) 96 % 14 795 230 96 %





QUADRO 2.5

CONTAS AGREGADAS DO FED EM 31.12.2013

ANÁLISE POR INSTRUMENTO

ACP + PTU — 10.o FED

(milhões de EUR) DOTAÇÕES DECISÕES DOTAÇÕES IMPUTADAS PAGAMENTOS AG. TOTAL ANUAL % AG. TOTAL. ANUAL % AG. TOTAL ANUAL % (1) (2) (2): (1) (3) (3): (2) (4) (4): (3) ACP Dotação A 13 652 13 632 2 284 100 % 9 720 2 231 71 % 5 945 1 636 61 % Dotação B 2 037 2 029 324 100 % 1 693 258 83 % 1 399 229 83 % Compensação de receitas das exportações 211 115 105 43 50 % 55 9 52 % Ajuda de emergência 856 143 668 109 78 % 547 100 82 % Países pobres altamente endividados 49 (0) 49 (0) 100 % 49 (0) 100 % Outros choques com impacto orçamental 914 66 871 106 95 % 749 120 86 % Dotações regionais 1 987 1 948 710 98 % 1 144 414 59 % 640 295 56 % Dotação intra-ACP 2 895 2 874 578 99 % 2 292 398 80 % 1 669 394 73 % Custos institucionais e de apoio 280 261 49 93 % 231 31 89 % 191 44 83 % Outros intra-ACP, outros setores programados 1 915 1 913 402 100 % 1 446 254 76 % 948 245 66 % Mecanismo de Apoio à Paz 700 700 126 100 % 615 113 88 % 530 105 86 % Despesas de execução 430 430 2 100 % 420 52 98 % 406 53 97 % Juros e outras receitas 77 71 41 92 % 63 39 89 % 58 38 92 % TOTAL 21 078 20 984 3 939 100 % 15 334 3 392 0 10 117 2 645 66 % RESERVA PAÍSES — COTONU RESERVA PIN/PIR 25 Stabex — Reserva PIN dotação A RESERVA DOTAÇÕES REGIONAIS RESERVA INTRA-ACP Cofinanciamento despesas administrativas 4 1 0 27 % 1 0 43 % 0 0 60 % Cofinanciamento Dotação A 118 97 24 82 % 64 16 66 % 15 11 23 % Cofinanciamento intra-ACP 12 12 0 100 % 12 (0) 99 % 6 2 51 % TOTAL Cofinanciamento 135 110 25 82 % 76 16 69 % 21 13 28 % TOTAL ACP 21 238 21 094 3 964 99 % 15 410 3 408 73 % 10 138 2 658 66 % Reserva de eficiência ACP não mobilizável 924 TOTAL ACP + reserva de eficiência (a) 22 162 21 094 3 964 95 % 15 410 3 408 73 % 10 138 2 658 66 % PTU Dotação A 196 196 102 100 % 119 27 61 % 76 53 63 % Dotação B 15 15 8 100 % 13 8 86 % 2 1 13 % Compensação de receitas das exportações Ajuda de emergência 9 2 7 2 76 % 2 1 24 % Países pobres altamente endividados Outros choques com impacto orçamental 6 6 6 6 100 % 0 0 0 % Dotação regional 40 40 17 100 % 19 14 47 % 4 3 19 % Estudos/assistência técnica PTU 6 6 2 100 % 4 0 62 % 3 1 89 % TOTAL 257 257 129 100 % 155 50 60 % 84 58 55 % TOTAL PTU 257 257 129 100 % 155 50 60 % 84 58 55 % Reserva de eficiência PTU não mobilizável 14 TOTAL PTU + reserva de eficiência (b) 271 257 129 95 % 155 50 60 % 84 58 55 % TOTAL (a) + (b) 22 433 21 351 4 093 95 % 15 565 3 457 73 % 10 222 2 715 66 %

PARTE II

CONTAS ANUAIS DO FED: DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO

BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO CA/472/14 13 de março de 2014 Documento 14/108 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FACILIDADE DE INVESTIMENTO DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 — Demonstração da posição financeira — Demonstração dos resultados e de outras receitas totais — Demonstração de variações dos recursos dos Estados contribuintes — Demonstração dos fluxos de caixa — Notas às demonstrações financeiras — Relatório do auditor independente

3. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO

3.1. Demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2013

(em milhares de EUR) Notas 31.12.2013 31.12.2012 ATIVO Caixa e equivalentes de caixa 5 5 99 515 4 66 568 Instrumentos financeiros derivados 6 1 024 115 Empréstimos concedidos e contas a receber 7 1 2 22 199 1 1 46 280 Ativos financeiros disponíveis para venda 8 3 31 699 3 33 001 Quantia a receber dos Estados contribuintes 9/15 — 87 310 Ativos financeiros detidos até à maturidade 10 1 02 562 99 029 Outros ativos 11 148 224 Total do ativo 2 2 57 147 2 1 32 527 PASSIVO E RECURSOS DOS ESTADOS CONTRIBUINTES PASSIVO Instrumentos financeiros derivados 6 3 545 7 035 Rendimento diferido 12 35 083 37 808 Dívidas a terceiros 13 3 31 235 3 12 086 Outros elementos do passivo 14 2 572 1 153 Total do passivo 3 72 435 3 58 082 RECURSOS DOS ESTADOS CONTRIBUINTES Contribuição dos Estados-Membros mobilizada 15 1 6 61 309 1 5 61 309 Reserva de justo valor 78 191 68 434 Resultados retidos 1 45 212 1 44 702 Total dos recursos dos Estados contribuintes 1 8 84 712 1 7 74 445 Total do passivo e dos recursos dos Estados contribuintes 2 2 57 147 2 1 32 527

As notas de acompanhamento fazem parte integrante das demonstrações financeiras.

3.2. Demonstração dos resultados e de outras receitas totais para o exercício concluído em 31 de dezembro de 2013

(em milhares de EUR) Notas De 1.1.2013 a 31.12.2013 De 1.1.2012 a 31.12.2012 Juros e receitas semelhantes 17 68 270 67 503 Juros e despesas semelhantes 17 - 1 175 - 1 114 Juros líquidos e receitas semelhantes 67 095 66 389 Receitas de remuneração de comissões 18 4 051 1 934 Gastos de honorários e de comissões 18 -43 -292 Receitas líquidas de remuneração e comissões 4 008 1 642 Alterações do justo valor dos instrumentos financeiros derivados 4 399 5 348 Ganhos líquidos realizados com ativos financeiros disponíveis para venda 19 5 294 1 045 Perdas líquidas de divisas estrangeiras - 6 925 - 10 575 Resultado líquido das operações financeiras 2 768 - 4 182 Variação de perdas por imparidade sobre empréstimos e contas a receber, líquidos de reversão 7 - 27 334 597 Perdas por imparidade sobre ativos financeiros disponíveis para venda 8 - 8 176 - 8 927 Perdas por imparidade sobre outros ativos 20 — -337 Despesas administrativas gerais 21 - 37 851 - 36 202 Lucro do exercício 510 18 980 Outro rendimento global: Items que são ou que podem ser reclassificados como lucro ou perda Ativos financeiros disponíveis para venda — Reserva de justo valor 8 1. Variação líquida no justo valor de ativos financeiros disponíveis para venda 12 350 18 551 2. Montante líquido transferido para os lucros ou prejuízos - 2 593 8 133 Total dos ativos financeiros disponíveis para venda 9 757 26 684 Total das outras receitas do exercício 9 757 26 684 Total — Receitas totais do exercício 10 267 45 664

As notas de acompanhamento fazem parte integrante das demonstrações financeiras.

3.3. Demonstração de variações dos recursos dos estados contribuintes para o exercício concluído em 31 de dezembro de 2013

(em milhares de EUR) Notas Contribuição mobilizada Reserva de justo valor Resultados retidos Total Em 1 de janeiro de 2013 1 5 61 309 68 434 1 44 702 1 7 74 445 Contribuição dos Estados-Membros mobilizada durante o exercício 15 1 00 000 — — 1 00 000 Lucro em 2013 — — 510 510 Total das outras receitas do exercício — 9 757 — 9 757 Variação dos recursos dos Estados contribuintes 1 00 000 9 757 510 1 10 267 Em 31 de dezembro de 2013 1 6 61 309 78 191 1 45 212 1 8 84 712 Em 1 de janeiro de 2012 1 2 81 309 41 750 1 25 722 1 4 48 781 Contribuição dos Estados-Membros mobilizada durante o exercício 15 2 80 000 — — 2 80 000 Lucro em 2012 — — 18 980 18 980 Total das outras receitas do exercício — 26 684 — 26 684 Variação dos recursos dos Estados contribuintes 2 80 000 26 684 18 980 3 25 664 Em 31 de dezembro de 2012 1 5 61 309 68 434 1 44 702 1 7 74 445

As notas de acompanhamento fazem parte integrante das demonstrações financeiras

3.4. Mapa de fluxos de caixa para o exercício concluído em 31 de dezembro de 2013

(em milhares de EUR) Notas De 1.1.2013 a 31.12.2013 De 1.1.2012 a 31.12.2012 ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro do exercício 510 18 980 Ajustamentos efetuados para: Perdas por imparidade sobre ativos financeiros disponíveis para venda 8 176 8 927 Variação líquida de perdas por imparidade sobre empréstimos e contas a receber 27 334 -597 Juros capitalizados sobre empréstimos concedidos e contas a receber 7 - 10 363 - 9 622 Alteração dos juros acrescidos e custos amortizados sobre empréstimos concedidos e contas a receber -249 - 1 407 Alteração dos juros acrescidos e custos amortizados sobre ativos financeiros detidos até à maturidade 733 -751 Alteração das receitas diferidas - 2 725 4 805 Efeito das alterações da taxa de câmbio sobre os empréstimos 30 402 16 044 Efeito das alterações da taxa de câmbio sobre os ativos financeiros disponíveis para venda - 1 154 - 1 204 Efeito das alterações da taxa de câmbio sobre o numerário detido -378 -389 Lucro das atividades operacionais antes de alterações nos ativos e passivos operacionais 52 286 34 786 Desembolsos de empréstimos 7 - 2 42 203 - 2 33 018 Reembolso de empréstimos concedidos 7 1 19 160 1 15 480 Alteração dos juros vencidos sobre a caixa e equivalentes de caixa -1 389 Variação do justo valor dos instrumentos derivados - 4 399 - 5 348 Aumento dos ativos financeiros detidos até à maturidade 10 - 6 80 635 - 98 278 Maturidade dos ativos financeiros detidos até à maturidade 10 6 76 369 Aumento dos ativos financeiros disponíveis para venda 8 - 34 700 - 81 981 Reembolsos/Venda de ativos financeiros disponíveis para venda 8 38 737 19 601 Redução de outros ativos 76 192 Aumento de outros passivos 1 419 40 (Diminuição)/Aumento dos montantes a pagar ao Banco Europeu de Investimento - 6 539 6 876 Fluxos de caixa líquidos provenientes das atividades operacionais - 80 430 - 2 41 261 ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Contribuição recebida dos Estados-Membros 1 87 310 2 36 345 Montantes recebidos dos Estados-Membros no que diz respeito às bonificações de juros 50 000 43 655 Montantes pagos em nome dos Estados-Membros no que diz respeito às bonificações de juros - 24 312 - 24 450 Fluxos de caixa líquidos provenientes das atividades de financiamento 2 12 998 2 55 550 Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa 1 32 568 14 289 Síntese dos fluxos de caixa: Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 4 66 561 4 51 882 Fluxo de caixa líquido resultante de: Atividades operacionais - 80 430 - 2 41 261 Atividades de financiamento 2 12 998 2 55 550 Efeitos das alterações das taxas de câmbio sobre caixa e equivalentes de caixa 378 389 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 5 99 507 4 66 561 Composição da caixa e equivalentes de caixa: Dinheiro em caixa 1 94 107 10 588 Depósitos a prazo fixo (excluindo os juros vencidos.) 4 05 400 4 55 973 5 99 507 4 66 561

As notas de acompanhamento fazem parte integrante das demonstrações financeiras.

3.5. Notas relativas aos mapas financeiros, situação em 31 de dezembro de 2013

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A Facilidade de Investimento (a seguir designada por «Facilidade» ou «FI») foi criada no âmbito do Acordo de Cotonu («Acordo») relativo à cooperação e à ajuda ao desenvolvimento, negociado entre o grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico («Estados ACP») e a União Europeia e os seus Estados-Membros em 23 de junho de 2000, revisto em 25 de junho de 2005 e em 23 de junho de 2010.

A Facilidade não é uma entidade jurídica distinta e o Banco Europeu de Investimento («BEI» ou «o Banco») gere as contribuições em nome dos Estados-Membros («doadores»), em conformidade com as cláusulas do Acordo e atua enquanto administrador da Facilidade de Investimento.

O financiamento ao abrigo do Acordo é assegurado a partir dos orçamentos dos Estados-Membros da UE e desembolsado de acordo com os protocolos financeiros definidos para períodos sucessivos de cinco a seis anos. No âmbito do Acordo e na sequência da entrada em vigor de um segundo protocolo financeiro, em 1 de julho de 2008, (que cobre o período 2008-2013), denominado 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento («FED»),o BEI assume a responsabilidade pela gestão:

— da Facilidade, o que implica um fundo renovável sujeito a risco de 3 185,5 milhões de EUR destinado a promover o investimento do setor privado nos países ACP, dos quais 48,5 milhões de EUR estão atribuídos