COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 12.3.2020 COM(2020) 97 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE A ATIVIDADE EXTERNA DO BEI EM 2018 COM GARANTIA ORÇAMENTAL DA UE



1.INTRODUÇÃO O mandato de empréstimo externo (MEE) do Banco Europeu de Investimento (BEI) é um importante instrumento através do qual a União Europeia apoia investimentos em países parceiros. Baseia-se numa garantia a partir dos recursos orçamentais da UE, prestada pela Comissão Europeia ao BEI a fim de lhe permitir aumentar os seus empréstimos no exterior da UE, em apoio das políticas da UE. A garantia da UE cobre circunstâncias definidas em que os mutuários não reembolsam o financiamento devido ao BEI. Aumenta portanto a capacidade do BEI para assumir riscos de investimento. A base jurídica do MEE é a Decisão n.º 466/2014/UE («Decisão MEE»), com a última redação que lhe foi dada em 2018 . Quando o BEI aciona a garantia da UE, os pagamentos são efetuados a partir do Fundo de Garantia relativo às ações externas . O MEE apoia a atividade do BEI nos países em fase de pré-adesão, nos países da vizinhança oriental e meridional, na Ásia, na América Latina e na África do Sul, num total de 64 países atualmente elegíveis. No período coberto pelo MEE em curso (2014-2020), o orçamento da UE é garantia para operações de financiamento do BEI até um montante de 32,3 mil milhões de EUR, com o compromisso de cobrir os primeiros 65 % de perdas que possam ocorrer na carteira garantida. A decisão relativa ao MEE estabelece limites máximos de garantia para as diferentes regiões e sub-regiões geográficas. A Comissão publicou recentemente uma avaliação exaustiva da execução do mandato de empréstimo externo, desde meados de 2014 até ao final de 2018. O presente relatório anual proporciona uma panorâmica geral das atividades do BEI ao abrigo da garantia da UE em 2018 . Apresenta ainda uma síntese das operações efetuadas pelo BEI sem garantia da UE (ou seja, «por sua conta e risco»), a fim de dar uma imagem mais completa da atividade do BEI nas regiões abrangidas pelo MEE . 2.PRINCIPAIS RESULTADOS Em 2018, o BEI assinou operações de financiamento num valor total de 5,8 mil milhões de EUR nas regiões cobertas pelo mandato de empréstimo externo. Deste total, mais de 4,46 mil milhões de EUR estão relacionados com operações do BEI cobertas pela garantia da UE (ou seja, abrangidas pelo MEE), envolvendo quase 50 contratos de empréstimo. As restantes operações são financiadas pelos instrumentos por conta e risco do BEI. Em comparação com 2017, quando o valor das operações assinadas ao abrigo do MEE ascendia a apenas 3,2 mil milhões de EUR, os volumes de 2018 são visivelmente mais elevados. Em contrapartida, o volume das operações por conta e risco do BEI nos países abrangidos pelo MEE diminuiu de 2,3 mil milhões de EUR em 2017 para 1,4 mil milhões de EUR em 2018. O gráfico 1 ilustra a evolução das atividades de concessão de empréstimos ao abrigo do MEE e dos instrumentos por conta e risco do BEI entre 2016 e 2018 (montantes assinados, deduzidos os montantes anulados). Ao longo deste período, uma média de 64 % do financiamento do BEI nessas regiões beneficiou da garantia da UE.

Gráfico 1: Evolução anual do volume de empréstimos do BEI nas regiões que são objeto do MEE Em conformidade com a Decisão MEE, a natureza da garantia da UE varia em função da operação de financiamento do BEI que esteja em causa: ·Uma garantia global, que abrange tanto os riscos operacionais como os riscos políticos, pode ser utilizada para operações de financiamento que envolvam contrapartes do setor público (normalmente para o desenvolvimento de infraestruturas), bem como para os empréstimos do BEI a bancos ou empresas que beneficiam de uma garantia estatal e para operações de financiamento no âmbito do mandato privado «Iniciativa Resiliência Económica», criado na sequência da revisão intercalar do MEE em 2018. 4,2 mil milhões de EUR, ou seja, quase 95 % das operações de financiamento assinadas ao abrigo do MEE em 2018, beneficiaram da garantia global da UE. ·Uma garantia de risco político, com uma cobertura mais limitada, está disponível para outras operações com o setor privado. Em 2018, cobriu operações de financiamento no montante de 242 milhões de EUR. O nível acumulado de desembolsos ao abrigo do MEE de 2014-2020 atingiu 33 % do valor dos contratos assinados no final de 2018 em termos líquidos (5,8 mil milhões de EUR), comparativamente com 18 % em 2016 e 25 % em 2017. Em especial no caso dos projetos de infraestruturas, os desembolsos do financiamento do BEI têm lugar gradualmente e ao longo de vários anos. 3.OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO 3.1.PANORÂMICA DAS NOVAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO BEI, POR OBJETIVO Cada operação ao abrigo do MEE contribui para um dos dois objetivos «verticais»: a) desenvolvimento do setor privado local; ou b) desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas. Por outro lado, as mesmas operações podem também contribuir (parcial ou totalmente) para os objetivos «horizontais» da ação climática, da integração regional e da resiliência económica a longo prazo. O volume total dos investimentos do BEI assinados ao abrigo do MEE em 2018 ascendeu a 4,46 mil milhões de EUR. Dois terços desse valor (3 mil milhões de EUR) contribuirão para o desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas. O terço restante apoiará o desenvolvimento do setor privado local, principalmente através da melhoria do acesso das PME ao financiamento.

Desse mesmo volume total de contratos assinados ao abrigo do MEE em 2018, 35 % contribuirão para o objetivo da ação climática, 17 % apoiarão a integração regional e 19 % contribuirão para o objetivo da resiliência económica a longo prazo (ver o gráfico 2). Gráfico 2: Contributo para os objetivos do MEE (em milhares de milhões de EUR)



Nota: Um mesmo projeto pode contribuir para mais do que um dos objetivos do MEE. Os objetivos da ação climática, da integração regional e da resiliência económica a longo prazo são objetivos transversais (horizontais) aplicáveis a todos os projetos, pelo que se sobrepõem com os outros dois objetivos já enunciados. Os volumes dos contratos assinados para o desenvolvimento do setor privado local e para as infraestruturas económicas e sociais, contabilizados em conjunto, correspondem ao volume total dos contratos assinados nesse ano.



Desenvolvimento do setor privado local, designadamente apoio às PME O BEI assinou 1,72 mil milhões de EUR de operações de apoio ao desenvolvimento do setor privado local em 2018, dos quais 1,46 mil milhões de EUR ao abrigo do MEE. A grande maioria deste financiamento foi concedida sob a forma de linhas de crédito a intermediários financeiros locais (principalmente bancos), para que pudessem, por sua vez, conceder empréstimos a PME e empresas de média capitalização. Quatro destas linhas de crédito foram orientadas para bancos de segunda dimensão, nomeadamente na Arménia, no Líbano, no Montenegro e na África do Sul. O BEI assinou também uma nova linha de crédito para microfinanciamentos na Jordânia, por sua conta e risco. Além disso, o BEI investiu igualmente em fundos privados de participações no âmbito dos mecanismos por sua conta e risco, entre os quais um fundo para o crescimento «verde» nos países do Sul do Mediterrâneo e um fundo para as ecoempresas na América Latina. Por último, concedeu um empréstimo para o desenvolvimento de três zonas industriais no Líbano e empréstimos a uma empresa ucraniana com atividades no setor agrícola e na produção de energia a partir de biomassa. Desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas O volume das operações de financiamento que contribuem para o desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas nas regiões que são objeto do MEE assinadas pelo BEI ascendeu a 4,12 mil milhões de EUR em 2018, dos quais quase 3 mil milhões de EUR ao abrigo da garantia da UE. Os principais setores envolvidos foram a energia, os transportes e a água/saneamento. Os novos investimentos em infraestruturas no âmbito do MEE incluem melhorias da rede elétrica da Ucrânia, um túnel sob o Bósforo, um corredor rodoviário na Bósnia-Herzegovina, a modernização da frota ferroviária no Bangladeche, a reabilitação da rede de metro em Buenos Aires ou instalações de tratamento de águas residuais no Egito. No âmbito dos mecanismos por sua conta e risco, o BEI assinou em 2018 financiamentos, por exemplo, para o desenvolvimento da energia solar no México, dos transportes urbanos em Bangalore e Bogotá e de infraestruturas de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais no Panamá e no Usbequistão.

Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas Os empréstimos assinados em 2018 nas regiões que são objeto do MEE para apoiar a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesma ascenderam a 2,5 mil milhões de EUR, dos quais cerca de 1,6 mil milhões de EUR ao abrigo da garantia da UE. No final de 2018, o rácio cumulativo da ação climática no período em curso do MEE representava mais de 35 % dos contratos assinados em termos líquidos, excedendo assim o objetivo de 25 % fixado na Decisão MEE. Os maiores contributos para o objetivo da ação climática serão decorrentes dos transportes menos poluentes e dos investimentos em energias renováveis. A adaptação às alterações climáticas continua a representar menos de 10 % dos financiamentos do BEI relacionados com o clima nas regiões que são objeto do MEE. Integração regional Em 2018, o BEI assinou 12 novos projetos que contribuem para o objetivo transversal de integração regional. O maior desses projetos é o gasoduto transanatoliano de gás natural. Outras operações contabilizadas nesta categoria servirão para financiar ligações de transporte (p. ex.: a ferrovia Niš-Dimitrovgrad, na Sérvia) ou a modernização dos sistemas de controlo do tráfego aéreo na Sérvia e no Kosovo. Iniciativa Resiliência Económica (ERI) A Iniciativa Resiliência Económica foi lançada pelo BEI em 2016 como contributo para a resposta da Europa ao desafio da migração e dos refugiados. No contexto da revisão intercalar do MEE concluída em 2018, foi introduzido na Decisão MEE um objetivo adicional, a resiliência económica a longo prazo. Além disso, 1,4 mil milhões de EUR foram afetados a investimentos do setor público que contribuam para o objetivo de resiliência, tendo sido criado um «mandato privado ERI» específico, no valor de 2,3 mil milhões de EUR, para conceder garantias a investimentos do setor privado que apoiem a resiliência económica a longo prazo. O mandato privado ERI é específico na medida em que fornece ao BEI uma cobertura de garantia global, permitindo-lhe realizar operações de financiamento que envolvem riscos mais elevados. Até ao final de 2018, o BEI aprovou operações que visam dar resposta a este novo objetivo do MEE no valor de 4,1 mil milhões de EUR. Mais de metade dessas operações correspondem a linhas de crédito (principalmente para empréstimos a PME), cerca de 12 % a investimentos no abastecimento de água ou no saneamento e cerca de 11 % a investimentos nos transportes.



3.2.PANORÂMICA DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO BEI, POR REGIÃO E POR SETOR

O quadro 1 apresenta uma panorâmica do volume das operações de financiamento do BEI em 2018 nas regiões abrangidas pelo MEE, incluindo as operações que beneficiam de uma garantia da UE e as que são financiadas ao abrigo dos mecanismos por conta e risco do BEI. Quadro 1: Operações de financiamento do BEI assinadas em 2018 nas regiões que são objeto do MEE (líquidas de anulações) Região (em milhões de EUR) Operações com garantia da UE Mecanismos por conta e risco do BEI ou fundos de terceiros Total Garantia global Garantia para o risco político Total do MEE Países em fase de pré-adesão 1 182 60 1 242 230 1 472 Mediterrâneo 1 944 20 1 964 60 2 024 Vizinhança Oriental, Rússia 470 162 632 -- 632 Ásia 205 -- 205 600 805 Ásia Central -- -- -- 200 200 América Latina 347 -- 347 292 639 África do Sul 70 -- 70 -- 70 Total 4 218 242 4 460 1 382 5 842 O BEI assinou 5,8 mil milhões de EUR de empréstimos nas regiões que são objeto do MEE em 2018, de um total de 7,3 mil milhões de EUR fora da UE (incluindo os países ACP e os países e territórios ultramarinos, bem como os Estados da EFTA). Cerca de 4,1 mil milhões de EUR correspondem a operações assinadas nos países em fase de pré-adesão e nas regiões abrangidas pela política europeia de vizinhança (meridional e oriental). 1,7 mil milhões de EUR correspondem a operações assinadas na Ásia, na Ásia Central, na América Latina e na África do Sul. Em comparação com 2017, o volume total do financiamento do BEI nas regiões que são objeto do MEE aumentou ligeiramente em 2018, principalmente devido a um aumento da atividade nos Balcãs Ocidentais.



Quadro 2: Contratos assinados em termos líquidos por ano e contratos assinados em termos líquidos e cumulativos em comparação com os limites máximos de garantia do MEE para o período 2014-2020 (Decisão n.º 466/2014/UE, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (UE) 2018/412) Região/ano (em milhões de EUR) 2014

(2.º Sem.) 2015 2016 2017 2018 Total 2.º Sem. 2014-2018 Limite máximo de garantia Taxa de utilização Países em fase de pré-adesão 200 906 582 170 1 242 3 100 7 635 41 % Mediterrâneo 379 726 1 299 1 168 1 789* 5 973 11 170 53 % Mandato privado ERI** 612 325 937 2 300 41 % Vizinhança Oriental, Rússia 975 1 401 1 493 657 632 5 158 6 650 78 % Ásia 45 433 45 118 205 846 1 165 73 % Ásia Central 70 70 20 22 182 224 81 % América Latina 219 468 319 371 347 1 725 2 694 64 % África do Sul 150 50 70 270 462 58 % Total 1 888 4 154 3 758 3 168 4 610* 17 578 32 300 54 % * Incluindo duas operações na vizinhança meridional, num valor de 150 milhões de EUR, transferidas de mandatos anteriores para o MEE 2014-2020 no decurso de 2018. ** O mandato privado ERI abrange os Balcãs Ocidentais e a região do Mediterrâneo. Os contratos assinados em termos cumulativos ao abrigo do MEE no período de 2014-2018, líquidos das anulações, atingiram cerca de 17,6 mil milhões de EUR no final de 2018. A taxa de utilização cumulativa do MEE dos contratos assinados em termos líquidos situava-se em 54 % do limite máximo da garantia global.

A mais baixa taxa de utilização da garantia da UE é observada nos países em fase de pré-adesão. A principal explicação para essa situação reside na redução progressiva das operações do BEI na Turquia, tendo em conta a evolução política e económica verificada desde 2016. A taxa de utilização mais elevada, pelo menos em termos de contratos assinados, foi registada na Ásia Central e na Vizinhança Oriental. Até ao final de 2018, o BEI já tinha utilizado 41 % do valor previsto no quadro do mandato privado ERI estabelecido pela Decisão de alteração (UE) 2018/412. No que respeita à distribuição setorial das operações do MEE em 2018, a maior quantidade (33 %) corresponde uma vez mais a linhas de crédito para bancos locais que servem de intermediários no financiamento do desenvolvimento do setor privado. No entanto, a maioria das operações do MEE consiste em investimentos em infraestruturas, principalmente nos setores dos transportes, da energia e da água/saneamento.



Quadro 3: Distribuição setorial das operações de financiamento do BEI assinadas em 2018 nas regiões que são objeto do MEE ao abrigo da garantia da UE Setor/região (em milhões

de EUR) Países em fase de pré-adesão Mediterrâneo (Vizinhança Meridional) Vizinhança Oriental

e Rússia Ásia* América Latina África do Sul Total Percentagem do total Linhas de

crédito 260 970 155 -- -- 70 1 455 33 % Transportes 746 40 132 130 102 -- 1 150 26 % Energia 236 387 167 -- 46 -- 836 19 % Água, saneamento -- 438 84 75 139 -- 736 17 % Setor

industrial -- 56 -- -- -- 56 1 % Desenvolvimento urbano -- 77 -- -- 24 -- 101 2 % Infraestruturas compósitas -- 52 -- -- -- -- 52 1 % Agricultura, pescas, silvicultura -- -- 38 -- -- -- 38 1 % Resíduos

sólidos -- -- -- -- 36 -- 36 1 % Total 1 242 1 964 632 205 347 70 4 460 100 % * A Ásia exclui a sub-região da Ásia Central, na qual não foram assinadas em 2018 quaisquer operações ao abrigo do MEE. 3.3.RESULTADOS ESTIMADOS DAS OPERAÇÕES DO BEI Uma vez que a maioria das operações do BEI ao abrigo do MEE serve para financiar investimentos em infraestruturas, cuja execução se prolonga habitualmente ao longo de muitos anos, os dados sobre os efetivos resultados e impactos alcançados com o apoio da garantia orçamental da UE só podem ser normalmente avaliados passado um período considerável. O BEI avalia o impacto esperado das suas operações de financiamento através do seu «Quadro de Medição de Resultados», lançado em 2012. Na fase de avaliação, são identificados os indicadores de resultados, com cenários de referência e metas que preveem os resultados esperados a nível económico, social e ambiental. Os resultados obtidos face a esses índices de referência são monitorizados ao longo de toda a vida do projeto e comunicados em duas etapas: na conclusão do projeto e três anos depois da mesma («pós-conclusão»), para as operações diretas; no final do período de investimento e no final da vida dos fundos de capitais próprios privados; e no final do período de afetação, para os empréstimos intermediados. Ao abrigo do Quadro de Medição de Resultados, os projetos são classificados pelo BEI em três «pilares»:

I.O pilar 1 classifica o contributo esperado para as prioridades da UE e dos países parceiros, bem como a elegibilidade no âmbito dos objetivos do mandato do BEI. Ajuda a compreender a lógica da intervenção do BEI, tendo em vista os impactos esperados do projeto. II.O pilar 2 classifica a qualidade e a solidez da operação, com base nas consequências, realizações e resultados esperados. III.O pilar 3 classifica os contributos financeiros e não financeiros (valor acrescentado) trazidos ao projeto pelo BEI, para além do que seria possível com base nas alternativas existentes no mercado. Ajuda a avaliar a lógica da intervenção ao nível da participação do BEI no projeto. Esta secção apresenta as estimativas do BEI no âmbito do Quadro de Medição de Resultados no que respeita a 62 projetos cujo primeiro contrato de financiamento foi assinado em 2018, tanto no quadro do MEE como dos instrumentos por conta e risco do BEI. O montante total do financiamento aprovado pelo BEI para estes projetos ascendeu a 7,2 mil milhões de EUR. Em 2018, 59 dos 62 novos projetos foram classificados pelo BEI pelo menos como «significativos» no âmbito do pilar 1, o que significa que se considera que são coerentes com os objetivos do MEE e asseguram um elevado contributo para os objetivos de desenvolvimento a nível nacional ou para os objetivos da UE, assegurando um contributo moderado para a outra destas duas partes. A importância de 39 projetos foi classificada pelo BEI como «elevada», uma vez que contribuem fortemente tanto para as prioridades da UE como para os objetivos de desenvolvimento a nível nacional. A classificação do pilar 2 baseia-se principalmente na solidez e na sustentabilidade financeira e económica dos projetos. Cinco novos projetos assinados em 2018 foram classificados pelo BEI como «excelentes» e 46 como «bons» no âmbito do pilar 2, com uma taxa média de retorno económico de 10 % a 15 % no caso dos projetos de infraestruturas. 11 projetos foram classificados pelo BEI como «aceitáveis», muitas vezes devido a uma conjuntura de risco elevado ou a insuficiências do promotor. Gráfico 3: Classificações por pilar do Quadro de Medição de Resultados do BEI, para as novas operações assinadas em 2018 nas regiões que são objeto do MEE No âmbito do pilar 3, o BEI avaliou o seu contributo financeiro e não financeiro previsto para 58 projetos como «elevado» ou «significativo», comparando nomeadamente com os prazos de financiamento concedidos, superiores ao disponível nos mercados locais. À medida que o Quadro de Medição de Resultados do BEI se vai consolidando, estão a ser recolhidos gradualmente mais dados, nomeadamente quanto aos resultados efetivamente alcançados em algumas das operações em relação às quais foram sendo formuladas determinadas expectativas desde o lançamento desse quadro de medição, em 2012. Em 2018, o BEI comunicou os resultados efetivos obtidos com nove linhas de crédito – seis na Turquia e uma cada na Geórgia, no Líbano e na Ucrânia. Ao abrigo dessas linhas de crédito, os bancos parceiros disponibilizaram um valor total de 1,52 mil milhões de EUR através de 5 740 empréstimos, dos quais 5 504 beneficiaram PME e 232 empresas de média capitalização. Estas atividades de empréstimo contribuíram para a manutenção de 235 000 postos de trabalho nas empresas beneficiárias finais, das quais aproximadamente 40 % são empresas de média capitalização. A duração média dos empréstimos concedidos aos beneficiários finais (ponderada pelo montante do empréstimo) foi de 4,4 anos. Em média, as empresas beneficiárias contavam 41 trabalhadores.



3.4ACIONAMENTOS DA GARANTIA DA UE

Em 2018, o BEI avançou com novos acionamentos da garantia da UE como consequência dos montantes em atraso relativos a empréstimos soberanos da Síria. Entre 2012 e 2018, estes acionamentos totalizaram 421,2 milhões de EUR, dos quais 55,6 milhões de EUR em 2018, enquanto o capital residual potencialmente acionável se situava em 211,5 milhões de EUR no final de 2018 . Os esforços para recuperar os montantes em atraso têm sido infrutíferos. O BEI acionou os tribunais competentes a fim de preservar os créditos da UE sobre os montantes devidos pela Síria. 4.COOPERAÇÃO DO BEI COM OUTROS PARCEIROS 4.1COOPERAÇÃO COM A COMISSÃO A cooperação entre o BEI e a Comissão sobre as questões relacionadas com o MEE tem lugar no contexto de uma parceria mais alargada entre as duas instituições, incluindo o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (a nível da UE), bem como mecanismos de financiamento misto da UE que apoiam as atividades no domínio do desenvolvimento das instituições financeiras no exterior da UE, e o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS). O BEI continuou a recorrer aos mecanismos de financiamento misto da UE, isto é, ao financiamento em condições favoráveis a partir dos recursos orçamentais da UE, em apoio da preparação e/ou implementação de projetos financiados pelo BEI. Em 2018, 24 novas subvenções total ou parcialmente financiadas a partir do orçamento da UE, num montante total de 193 milhões de EUR, foram aprovadas para implementação pelo BEI nas regiões que são objeto do MEE. Desse total, 43 milhões de EUR foram afetados a assistência técnica, 105 milhões de EUR a subvenções ao investimento, 40 milhões de EUR a capitais de risco e 5 milhões de EUR a bonificações de juros. O BEI é também um dos parceiros de implementação da nova garantia disponibilizada pela UE através do FEDS. No entanto, o MEE e o FEDS visam tipos de produtos, mutuários e geografias bastante diferentes. O FEDS não abrange, por exemplo, os Balcãs Ocidentais, ao passo que o MEE não abrange uma grande parte de África. Além disso, o processo de decisão sobre as garantias da UE prestadas ao abrigo do FEDS difere da garantia inicial de sete anos prestada ao BEI relativamente ao MEE. Em junho de 2018, a Comissão propôs uma reformulação da prestação de garantias orçamentais da UE para investimentos fora da UE no contexto do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVDCI) pós-2020 . A abordagem proposta para o período pós-2020 baseia-se no conceito de «arquitetura aberta», de acordo com o qual o BEI continuará a ser um parceiro importante para o financiamento de investimentos que apoiem o desenvolvimento sustentável fora da UE, mas algumas outras instituições financeiras poderão igualmente ser elegíveis para a obtenção de garantias da UE. O IVDCI prevê uma orientação política mais forte por parte da UE e uma coordenação reforçada com as instituições financeiras que atuam na qualidade de parceiros de implementação. Enquanto o Parlamento Europeu e o Conselho já começaram a analisar a proposta relativa ao IVDCI, foram realizados debates técnicos de acompanhamento entre a Comissão e o BEI, que ajudaram a especificar as opções para as garantias que poderão vir a ser disponibilizadas pela UE ao BEI no período pós-2020. 4.2. COOPERAÇÃO COM O PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU O memorando de entendimento assinado entre o BEI e o Provedor de Justiça Europeu em 2008 estabelece as bases para as duas fases do Mecanismo de Tratamento de Reclamações do BEI. As reclamações serão primeiro tratadas através do mecanismo interno do BEI (Mecanismo de Tratamento de Reclamações do BEI), antes de serem eventualmente analisadas pelo Provedor de Justiça. O BEI atualizou a sua política de tratamento de reclamações em novembro de 2018 .