[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 27.4.2009

COM(2009) 200 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Uma Estratégia da UE para a Juventude - Investir e Mobilizar Um método aberto de coordenação renovado para abordar os desafios e as oportunidades que se colocam à juventude {SEC(2009) 545}{SEC(2009) 546}{SEC(2009) 548}{SEC(2009) 549}

1. Introdução

«O futuro da Europa está nas mãos dos seus jovens[1]. Não obstante, muitos jovens vêem perder-se as oportunidades de ter sucesso na vida». Assim conclui a Comunicação da Comissão sobre a «Agenda Social Renovada»,[2] que tem o objectivo de fomentar as oportunidades, o acesso de todos os cidadãos europeus e a solidariedade.

A juventude assume uma importância prioritária na visão social da União Europeia e a crise actual comporta a necessidade de potenciar o capital humano dos jovens. A presente comunicação prepara a elaboração de uma estratégia para o futuro da política europeia de juventude. Propõe um novo Método Aberto de Coordenação (MAC) reforçado, mais flexível, com um sistema de relatórios simplificado e mais estreitamente relacionado com as políticas contempladas no Pacto Europeu para a Juventude, incluído na Estratégia de Lisboa para o Emprego e o Crescimento. A adopção de uma abordagem trans-sectorial inscreve as acções pontuais num esforço a longo prazo de mobilização dos jovens. A estratégia deverá criar condições favoráveis para que os jovens desenvolvam competências, realizem o seu potencial, possam trabalhar, participar mais activamente na sociedade e tomar parte na construção do projecto europeu. Os jovens não constituem um fardo para a sociedade, mas representam, isso sim, um recurso valioso que pode ser canalizado para se alcançarem objectivos sociais mais elevados.

2. Desafios e Oportunidades da Juventude de Hoje

Os europeus têm vidas cada vez mais longas, são pais cada vez mais tarde e por isso cada vez há menos jovens. Prevê-se que o grupo actualmente com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos e representa agora 19,3% da população da Europa deva representar 15,3 % em 2050[3]. Tais alterações demográfias reflectem-se nas famílias, afectando também a solidariedade entre as gerações e o crescimento económico. A globalização pode trazer consigo crescimento e emprego, mas também traz desafios específicos para trabalhadores mais vulneráveis, como são os jovens, tal como a crise vem demonstrando[4]. Os problemas de alteração climática e de segurança energética exigem que as gerações futuras adaptem o comportamento e o estilo de vida. É vital que as competências-chave sejam suficientemente flexíveis para permitir desenvolver ao longo da vida as competências necessárias e, nesta perspectiva, o abandono escolar precoce ainda é um problema grave.

Os jovens de hoje, que talvez constituam a geração mais educada, mais tecnicamente avançada e com mais mobilidade de sempre, prezam a amizade, o respeito, a tolerância e a solidariedade. Tal como o resto da sociedade, enfrentam o individualismo crescente e as pressões competitivas sem partilhar necessariamente as mesmas oportunidades.

Na vasta consulta realizada em toda a Europa[5] os jovens destacam os desafios concretos seguintes como os mais importantes na sua lista de preocupações: educação, emprego, inclusão social e saúde. A juventude europeia tem de dotar-se dos instrumentos para aproveitar as oportunidades de participação nos domínios cívico e político, do voluntariado, da criatividade, do empreendedorismo, do desporto e do envolvimento em causas de alcance global.

Os problemas de educação, emprego, inclusão e saúde, conjuntamente com os financeiros, de habitação ou transporte, dificultam o acesso dos jovens à autonomia e a uma situação que lhes dê oportunidade e recursos para gerir as próprias vidas, participar cabalmente na sociedade e tomar decisões independentes.

3. Necessidade de um Enquadramento Novo

3.1. Cooperação Europeia

A cooperação no domínio da juventude é uma área bem estruturada e desenvolvida da política da UE. Os programas da UE para a juventude existem desde 1988. O processo político foi desencadeado com o Livro Branco de 2001[6] e actualmente assenta em três pilares:

- Cidadania activa dos jovens através do MAC com quatro prioridades (participação, informação, voluntariado e mais conhecimento), objectivos comuns, relatórios dos Estados-Membros e estruturação do diálogo com a juventude;

- Integração social e profissional através da implementação do Pacto Europeu para a Juventude[7] no âmbito da Estratégia de Lisboa, com três prioridades (emprego/inclusão social, educação/formação, conciliação da vida profissional e privada). A Comunicação da Comissão «Promover a plena participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade»[8] propunha ainda outras acções;

- Inclusão da questão da juventude nas preocupações das políticas principais (como de anti-discriminação e de saúde).

3.2. Avaliação das Políticas de Juventude

Os Estados-Membros foram consultados sobre o quadro actual e as possibilidades de acções futuras. O Parlamento Europeu realizou uma audiência sobre a juventude em Fevereiro de 2009. No âmbito do diálogo estruturado, realizaram-se debates com milhares de jovens em toda a Europa. Também foram organizadas reuniões com o Fórum Europeu da Juventude e conselhos nacionais de juventude. Quanto à consulta em linha, foram dadas mais de 5000 respostas. Obtivemos igualmente o parecer de investigadores e de gestores do programa comunitário de acção para a Juventude.

Regra geral, o MAC é considerado um instrumento de cooperação adequado, com prioridades ainda pertinentes. O quadro foi inspirador de legislação ou estratégias nacionais no domínio da juventude. Mais países envolvem agora as organizações da juventude no seu processo de decisão política. O Pacto Europeu para a Juventude deu maior visibilidade às questões da juventude no âmbito da Estratégia de Lisboa, particularmente no que toca a educação e emprego, e fez progredir a política de anti-discriminação e de saúde.

Porém, este enquadramento, previsto para terminar em 2009, nem sempre provou a sua eficácia e capacidade para obter resultados porque não é suficientemente coordenado para enfrentar todos os desafios. Tal como o Parlamento Europeu tinha pedido em 2008, numa declaração sobre a mobilização da juventude, conseguiu-se reunir um consenso sobre a necessidade de uma abordagem transversal deste problema. Também deve ser possível organizar melhor o diálogo para chegar até junto dos que não pertencem a nenhuma organização de juventude, em especial os menos favorecidos.

4. Juventude – Investir e Mobilizar

4.1. Estratégia da UE para a Juventude

Os jovens devem poder tirar o máximo partido do seu potencial. Isto é válido para todos, mas a acção deve destinar-se sobretudo aos mais desfavorecidos, dividida em duas vertentes:

- Investir na Juventude : atribuir mais recursos ao desenvolvimento das áreas políticas que afectam a vida quotidiana dos jovens e melhorar o seu bem-estar.

- Mobilizar a Juventude : promover o potencial dos jovens a favor da renovação da sociedade e dos valores e objectivos europeus.

Desenvolver uma maior colaboração entre as políticas na área da juventude e as áreas de educação, emprego, inclusão e saúde, aproveitando o contributo das actividades e dos animadores socioeducativos. O MAC renovado no domínio da juventude fomentará a elaboração concertada de outras políticas e alimentará outros processos de coordenação política, que beneficiarão das suas competências especializadas, e dará aos jovens uma oportunidade de intervir. O contributo da UE é ajudar para que os Estados-Membros, que são os responsáveis pelas políticas em matéria de juventude, cooperem melhor.

4.2. Uma Estratégia para a Juventude a Longo Prazo com Prioridades a Curto Prazo

Conhecida que está a situação actual da juventude[9], propõe-se uma nova estratégia com três objectivos primordiais estreitamente correlacionados entre si e com os previstos na Agenda Social Renovada:

- Criar mais oportunidades educativas e profissionais para a juventude

- Melhorar o acesso e a cabal participação de todos os jovens na sociedade

- Fomentar a solidariedade mútua entre a sociedade em geral e os jovens

Cada objectivo subdivide-se em dois ou três campos de acção com metas a atingir nos primeiros três anos, 2010-2012. Cada um inclui um conjunto de acções possíveis e específicas a realizar pelos Estados-Membros e/ou a Comissão. Os desafios e as oportunidades que se colocam à juventude de hoje serão avaliados regularmente e a sua prioridade estabelecida trienalmente, por razões de flexibilidade e para garantir que os domínios de acção reflictam as necessidades em constante mudança das gerações mais novas. Uma vez decidida a continuação da Estratégia Europeia para o Crescimento e o Emprego para depois de 2010, poderão ser introduzidos outros ajustamentos.

4.2.1. Dar mais oportunidades à juventude

Domínio de Acção 1 – Educação

Quase 80 % dos jovens europeus com idades compreendidas entre 20 e 24 anos terminaram o 12.º ano. Apesar disso, um quarto dos jovens de 15 anos possui um baixo nível de literacia[10] e 6 milhões de jovens abandonam a escola sem quaisquer qualificações. A mobilidade crescente faz da UE um espaço aberto onde podem desenvolver-se o talento e o potencial dos jovens[11] , mas ainda é limitado.

A Comissão Europeia propôs um novo MAC no domínio da educação[12] centrado nos seguintes problemas estratégicos a longo prazo: Aprendizagem ao Longo da Vida e Mobilidade, Qualidade e Eficácia, Igualdade e Cidadania, Inovação e Criatividade, bem como uma nova abordagem para adequar as necessidades do mercado de trabalho e as competências no século XXI[13]. A melhoria do sistema educativo formal é uma prioridade fundamental, mas as competências podem adquirir-se fora das salas de aula, graças aos animadores socioeducativos e ao uso de novas tecnologias.

Objectivo

O contributo da educação não formal dos jovens para o esforço de aprendizagem ao longo da vida na Europa deve ser apoiado pelo fomento da sua qualidade, o reconhecimento dos seus resultados e uma maior integração com a educação formal, da qual é complementar

Acções dos Estados-Membros e da Comissão dentro da respectiva esfera de competências

- Desenvolver as oportunidades de aprendizagem não formal como uma entre as muitas acções destinadas a lutar contra o abandono escolar precoce

- Potenciar a utilização de todos os instrumentos de que dispomos na UE para validar as competências e reconhecer as qualificações[14]

- Promover a mobilidade de todos os jovens no âmbito da aprendizagem

- Encorajar a concertação entre os decisores políticos dos domínios da educação e da juventude

- Combater os estereótipos sexistas por intermédio dos sistemas de educação formal e não formal

- Disponibilizar aos jovens serviços de orientação e consultoria de boa qualidade

- Desenvolver estruturas de participação no sistema educativo, bem como a cooperação entre a escola, a família e a comunidade local

A Comissão continuará a desenvolver a função de auto-avaliação do Europass, em especial no que toca às competências desenvolvidas em contextos não formais e a emitir certifiados como o Youthpass

Domínio de Acção 2 – Emprego

Os períodos que os jovens atravessam entre a educação e o emprego tornaram-se significativamente mais longos e complexos. A taxa de desemprego dos jovens é, em média, pelo menos duas vezes mais elevada do que a taxa geral; além disso, a actual crise económica é um factor agravante no que se refere às oportunidades dos jovens face ao emprego. Os empregos dos jovens são frequentemente de baixa qualidade, temporários e mal pagos. O desemprego entre a juventude resulta muitas vezes da inexistência ou inadequação de competências. É preciso criar sistemas de orientação e aconselhamento para ajudar a escolher percursos de qualificação que se adequem às futuras oportunidades de emprego.

A promoção do acesso ao mercado de trabalho e a qualidade do emprego tem sido uma prioridade da Estratégia de Lisboa e do Pacto Europeu para a Juventude, num esforço que deve ser mantido. O impacto da crise económica e financeira nos mercados de trablho torna ainda mais urgente a necessidade de se resolver o problema do emprego dos jovens a curto e longo prazo. A livre circulação dos trabalhadores, que assume particular importância no início de carreira dos jovens, é um princípio fundador do Mercado Único.

Objectivo

A política de emprego nos Estados-Membros e na UE deve ser concertada em coordenação com os quatro componentes da flexissegurança, a fim de facilitar a transição de situações de escolaridade, inactividade ou desemprego, para o mundo laboral. Quando empregados, os jovens devem ter a possibilidade de singrar na respectiva carreira.

Investir mais e melhor na formação dos jovens a fim de os dotar das competências em falta no mercado de trabalho, garantindo uma melhor correspondência, a curto prazo, e uma melhor antecipação das competêncais necessárias, a longo prazo.

Acções dos Estados-Membros e da Comissão dentro da respectiva esfera de competências

- Continuar a dar prioridade ao emprego dos jovens

- Promover as oportunidades transfronteiriças de oportunidades professionais e formativas para os jovens, incluindo a sua familiarização precoce com o mundo laboral

- Desenvolver a animação socioeducativa enquanto suporte da empregabilidade juvenil

- Encorajar a cooperação entre os decisores no domínio do emprego e da política de juventude e a participação na política de emprego

- Garantir a utilização eficaz dos fundos da UE, em particular do Fundo Social Europeu, destinados à promoção do emprego entre dos jovens

- Desenvolver medidas a curto prazo no âmbito dos respectivos planos de recuperação para fomentar o emprego dos jovens e medidas estruturais a favor da juventude

- Desenvolver serviços de orientação e aconselhamento no âmbito das carreiras

- Eliminar as barreiras à livre circulação dos trabalhadors em toda a UE

- Promover os estágios de qualidade nos programas de educação e formação e/ou de emprego

- Melhorar as estruturas de acolhimento de crianças para ajudar a conciliar a vida profissional e privada dos jovens adultos

Domínio de Acção 3 – Criatividade e Empreendedorismo

A tenologia dá hoje à geração da Net novas oportunidades de aprender, criar e participar, embora em simultâneo coloque problemas de privacidade, segurança e literacia informática.

As acções de fomento do empreendedorismo e da inovação junto dos jovens é uma componente do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação 2007-2013 e do quadro de referência europeu das competências-chave, em que se inclui a cultura. A criatividade e a inovação são igualmente os temas do Ano Europeu de 2009 e um dos desafios estratégios identificados no novo MAC no domínio da educação e formação.

Os jovens devem ser encorajados a pensar e agir de maneira inovadora e os jovens talentos devem ser reconhecidos. A cultura estimula a criatividade e a educação para o empreendedorismo deve ser considerada como um instrumento de crescimento económico e de fomento do emprego, além de ser uma fonte de competências, participação cívica, autonomia e auto-estima.

Objectivo

Encorajar junto dos jovens o desenvolvimento de talentos, as competências criativas, o espírito emrpesarial e a livre expressão cultural

Acções dos Estados-Membros e da Comissão dentro da respectiva esfera de competências

- Fomentar a criação de fundos para o arranque de empresas e encorajar o reconhecimento das empresas de jovens

- Disponibilizar rapidamente novas tecnologias para dar mais meios de expressão a jovens talentos e fomentar o interesse nas artes e na ciência

- Promover o contributo dos animadores socioeducativos para a criatividade e o empreendedorismo da juventude

- Dar mais acesso a instrumentos criativos, em particular, a novidades tecnológicas

4.2.2. Melhorar o acesso e a plena participação de todos os jovens na sociedade

Domínio de Acção 4 – Saúde e Desporto

A Estratégia da UE no domínio da Saúde (2008-2013) considera as acções de saúde infantil e juvenil uma prioridade, no que é corroborada por uma resolução do Conselho[15]. Muitos jovens correm riscos de saúde causados por stress, alimentação deficiente, falta de exercício físico, sexo desprotegido, tabaco, alcoól e toxicodependência. Outros factores ambientais e socio-económicos mais abrangentes também se traduzem por uma saúde deficiente que, por sua vez, pode dificultar a participação activa dos jovens. Os problemas de saúde específicos dos jovens devem ser tratados de modo transversal a vários sectores. Além de contribuir para a saúde física e bem-estar psicológico dos jovens cidadãos, o desporto tem uma dimensão educativa e desempenha um papel social importante[16].

Objectivo

Encorajar um estilo de vida saudável e a educação física entre os jovens, as actividades desportivas e a colaboração entre animadores socioeducativos, profissionais de saúde e organizações desportivas com a tónica na prevenção e no tratamento da obesidade, acidentes, dependências e toxicodependência, e na manutenção da saúde mental e sexual

Acções dos Estados-Membros e da Comissão dentro da respectiva esfera de competências

- Implementar a Resolução do Conselho sobre a saúde e o bem-estar dos jovens e encorajar a boa forma física e o desporto da juventude através da execução das novas orientações da UE em matéria de actividade física [17]

- Promover a formação em saúde dos animadores socioeducativos e dos responsáveis de organizações juvenis

- Encorajar a cooperação entre os decisores no domínio da saúde e da política de juventude e a participação na política de saúde

- Mobilizar todos os intervenientes à escala local para detectar e ajudar jovens em risco

- Elaborar informação sobre saúde específica para os jovens, nomeadamente os que se encontram em risco de exclusão social, e mobilizar as redes de informação juvenil

- Encorajar a educação para a saúde, entre pares, na escola e nas organizações juvenis

Domínio de Acção 5 – Participação

A plena participação dos jovens na vida cívica e política é um desafio crescente que reflecte o distanciamento entre a juventude e as instituições. A aplicação dos actuais objectivos comuns de participação e informação mostra que ainda é possível progredir, por exemplo, no que se refere ao apoio a organizações juvenis, à participação na democracia representativa ou ao conceito de «aprender a participar». Os responsáveis políticos devem aprender a comunicar com a juventude – incluindo sobre os temas cívicos e europeus – sobretudo para merecer a atenção dos jovens não organizados ou desfavorecidos.

Objectivo

Garantir a plena participação da juventude na sociedade, aumentando a sua intervenção na vida cívica das comunidades locais e na democracia representativa, apoiando as suas organizações bem como várias outras formas de «aprender a participar», encorajando a participação dos jovens não organizados e prestando serviços informativos de qualidade

Acções dos Estados-Membros e da Comissão dentro da respectiva esfera de competências

- Desenvolver normas de qualidade em matéria de participação, informação e consulta da juventude

- Incrementar o apoio financeiro e político prestado às organizações de juventude, bem como aos conselhos de juventude de nível nacional e local

- Promover a e-democracia para melhor atingir os jovens que não participam em estruturas de juventude organizadas

- Multiplicar as oportunidades de debate entre as instâncias europeias/nacionais e os jovens

A Comissão renovará o Portal Europeu da Juventude e promoverá o maior contacto com os jovens

4.2.3. Fomentar a solidariedade mútua entre a sociedade e os jovens

Domínio de Acção 6 – Inclusão Social

A sociedade precisa de mostrar solidariedade para com os jovens, em especial os mais desfavorecidos. Em 2006, um quinto dos jovens entre os 16 e os 24 anos de idade corriam risco de cair na pobreza. A exclusão pode ser provocada por factores de desemprego, deficiência, comportamentos sociais e individuais desfavoráveis perante os migrantes, discriminação, saúde física e/ou mental, dependências, maus tratos, violência doméstica e antecedentes criminais. Também pode conduzir à radicalização e à violência .

Vencer a transmissão da pobreza e da exclusão entre as gerações é um objectivo de grande importância na agenda político-social do MAC[18]. Os problemas da juventude em risco de pobreza e exclusão social envolvem uma vasta gama de políticas e a sua resolução exige a concertação das medidas empreendidas. Neste contexto, as políticas da criança, da família e da juventude estão intimamente ligadas, e a presente comunicação é complementar da Comunicação da Comissão «Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança»[19].

Objectivo

Prevenir a pobreza e a exclusão social dos jovens desfavorecidos e quebrar a cadeia da sua transmissão intergeracional através da mobilização de todos os agentes envolvidos na vida dos jovens (pais, professores, assistentes sociais, profissionais de saúde, animadores socioeducativos, os próprios jovens, instâncias policiais e judiciais, empregadores, etc.)

Acções dos Estados-Membros e da Comissão dentro da respectiva esfera de competências

- Fazer com que as políticas de protecção social e inclusão abordem os problemas que os adolescentes e os jovens adultos encontram, especialmente os menos favorecidos

- Optimizar a utilização dos fundos europeus e dos programs experimentais a favor da integração social dos jovens

- Aproveitar todo o potencial do trabalho de animação socioeducativa e dos centros para a juventude ao nível local para promover a inclusão

- Desenvolver a sensibilidade para as diferenças culturais e as competências de todos os jovens

- Encorajar a intervenção da juventude na política de inclusão e a cooperação entre os decisores políticos

- Reconhecer os desafios vencidos pelos jovens em dificuldade, por exemplo mediante instituição de prémios especiais

- Tratar os problemas dos sem-abrigo, os problemas de habitação e de exclusão financeira

- Promover o acesso a serviços de qualidade como, por exemplo, transportes, e-inclusão, saúde e serviços sociais

- Promover apoio específico para as famílias jovens

Domínio de Acção 7 – Voluntariado

O voluntariado é para os jovens um meio importante para mostrar solidariedade com a sociedade e é um veículo de desenvolvimento pessoal, de mobilidade para fins de aprendizagem, de competitividade, de coesão social e de cidadania. Além disso, o voluntariado jovem contribui fortemente para a solidariedade intergeracional. Na sua recente recomendação, o Conselho insta a que se eliminem as barreiras à mobilidade transfronteiras dos jovens voluntários[20].

Objectivo

Apoiar o voluntariado jovem, dando mais oportunidades de voluntariado aos jovens, eliminando barreiras para facilitar procedimentos, sensibilizar para o valor do voluntariado, reconhecer a sua importância como forma de educação não formal e reforçar a mobilidade transfronteiriça dos jovens voluntários

Acções dos Estados-Membros e da Comissão dentro da respectiva esfera de competências

- Aumentar o reconhecimento de competências através do Europass e do Youthpass

- Reconhecer o contributo das organizações da juventude e das formas não estruturadas de voluntariado

- Reflectir sobre a maneira de melhor proteger os direitos dos voluntários e garantir a qualidade do voluntariado, e associar os jovens e as suas organizações por ocasião de um eventual Ano Europeu do Voluntariado (2011)

- Desenvolver uma abordagem nacional da mobilidade transfronteiriça dos jovens voluntários

- Desenvolver uma abordagem nacional da promoção da solidariedade intergeracional através do voluntariado

Domínio de Acção 8 – Juventude no Mundo

Os jovens europeus estão muito preocupados com os desafios globais, sejam eles a violação de direitos fundamentais, as disparidades económicas ou a degradação ecológica. Desejam demonstrar solidariedade com o resto do mundo, combatendo a discriminação, ajudando os outros e protegendo o ambiente.

Objectivo

Mobilizar a juventude para participar nas decisões políticas globais a todos os níveis (local, nacional e internacional) recorrendo às redes de jovens e aos instrumentos existentes (como o diálogo estruturado) e enfrentar os problemas das alterações climáticas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU

Acções dos Estados-Membros e da Comissão dentro da respectiva esfera de competências

- Promover modelos ecológicos de consumo e de produção junto dos jovens (reciclagem, conservação energética, veículos híbridos, etc.)

- Promover o empreendedorismo e as oportunidades de voluntariado em regiões fora da Europa

- Apoiar o desenvolvimento do trabalho de animação socioeducativa noutros continentes

- Sensibilizar os jovens de todo o mundo para os direitos fundamentais e para as questões de desenvolvimento

4.3. Um novo papel do trabalho de animação socioeducativa

A animação socioeducativa[21] é uma forma de educação realizada fora da escola por profissionais ou voluntários no contexto de organizações de juventude, entidades autárquicas, centros de juventude e paróquias, entre outros, que contribui para o desenvolvimento dos jovens. Juntamente com as famílias e outros profissionais, o trabalho de animação socioeducativa pode ajudar a lidar com o desemprego, o insucesso escolar e a exclusão social, além de ser uma forma de ocupação dos tempos livres. Além disso, também é um modo de angariar competências e ajudar a transição para a vida adulta. Apesar de não ser formal, este trabalho precisa de ser mais profissionalizado. O contributo da animação socioeducativa reflecte-se em todos os domínios de acção e respectivos objectivos.

Objectivo

O trabalho de animação socioeductiva deve ser apoiado, reconhecido pela sua importância económica e social, e profissionalizado

Acções dos Estados-Membros e da Comissão dentro da respectiva esfera de competências

- Dotar estes animadores de competências profissionais e promover a sua validação através dos instrumentos europeus adequados (Europass, QEQ e ECVET)

- Promover a animação socioeducativa, por exemplo, pela ajuda dos fundos estruturais

- Desenvolver a mobilidade dos animadores socioeducativos como previsto no Tratado CE

- Desenvolver pedagogias, práticas e serviços inovadores no domínio da animação socioeducativa

A Comissão continuará a elaborar a análise do impacto económico e social da animação socioeducativa

5. Definir uma visão estratégica num novo quadro integrado de cooperação

5.1. Abordagem trans-sectorial

Os problemas que afectam a juventude exigem que a sua abordagem política seja trans-sectorial, tanto ao nível europeu como ao nacional. A política de juventude não pode evoluir sem a concertação efectiva com outros sectores. Por sua vez, as políticas de juventude podem contribuir para se obterem resultados em áreas como sejam a política da criança e da família, educação, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, emprego, habitação e saúde.

Os Estados-Membros devem considerar que a intervenção a nível político deve ser trans-sectorial. A cooperação trans-sectorial deve ser igualmente desenvolvida com os agentes locais e regionais, que são imprescindíveis para a execução das estratégias no domínio da juventude. O Conselho poderia criar um quadro de cooperação entre diferentes formações do Conselho, e a Comissão poderia formar grupos inter-serviços para reforçar a coordenação interna. Será prestada atenção para não duplicar mecanismos existentes. Também é ncessário que se proceda à melhoria da base de conhecimento e à efectiva divulgação das melhores práticas.

5.2. Diálogo com a Juventude

O diálogo estruturado acompanha a execução da Estratégia e constitui um espaço de reflexão conjunta sobre as suas prioridades. Os Estados-Membros são convidados a organizar, no quadro das respectivas políticas de juventude, um diálogo permanente e regular com os jovens. Este diálogo poderá mesmo incluir temas europeus em colaboração com as representações da Comissão.

Em 2010, será criado um grupo de trabalho com os Estados-Membros e o Fórum Europeu da Juventude para rever o diálogo estruturado (envolvimento de conselhos de juventude ao nível local, regional e nacional, participação dos jovens não organizados em estruturas representativas, papel das iniciativas da UE, seguimento, etc.). Os parceiros sociais e os novos agentes emergentes da política de juventude (como a indústria, fundações, organizações de caridade e meios de comunicação juvenis) serão envolvidos quando tal se verificar necessário.

Prevê-se a realização de um ciclo anual do diálogo estruturado com os jovens. Os temas do próximo período serão determinados em conjunto com os participantes no dialógo e serão os seguintes:

- Emprego da Juventude (2010)

- A Juventude no Mundo (2011)

5.3. Aprendizagem entre pares para decisões políticas de maior qualidade

Propõem-se dois tipos de aprendizagem entre pares dos Estados-Membros: «Seminários a alto nível» em que a cooperação política é essencial, e clusters em que é precisa comptência técnica. Os agentes participantes devem ser envolvidos nestes exercícios de aprendizagem entre pares.

Propostas para o próximo período

- Seminário de Alto Nível sobre Cooperação Trans-Sectorial (2010)

- Cluster sobre Animação Socioeducativa(2011)

- Seminário de Alto Nível sobre Voluntariado Jovem (2011)

- Cluster sobre Saúde Juvenil (2012)

- Seminário de Alto Nível sobre Criatividade (2012)

5.4. Execução

Os Estados-Membros são a força por detrás da execução desta estratégia. A abordagem trans-sectorial e o reforço dos instrumentos do MAC deverão mostrar-se muito úteis. O lançamento de reuniões para outras prioridades deve ser organizado ao nível nacional com agentes e outros ministérios. As autoridades regionais e locais também deverão ser envolvidas. A coordenação e a participação dos agentes mais importantes durante todo o ciclo político são essenciais.

As reuniões dos Directores-Gerais responsáveis pela juventude deverão desempenhar um papel-chave na execução do novo quadro de cooperação.

5.5. Decisões políticas assentes em factos

O bom conhecimento é indispensável à correcta elaboração das políticas. Os actuais instrumentos (por exemplo, dados do Eurostat, relatórios nacionais, o Centro Europeu de Conhecimento para as Políticas de Juventude (EKCYP) e o Programa-Quadro de Investigação da UE) são um primeiro passo para este objectivo, bem como o relatório trienal sobre a Juventude na Europa. Na Europa, é tão necessário partilhar resultados da investigação como a ligação em rede dos investigadores. As propostas da Comissão são as seguintes:

- Consolidar o EKCYP com informações sobre a situação dos países

- Rever as tendências existentes em matéria de prioridades, utilizando a rede Eurydice

- Elaborar um quadro de acompanhamento dos indicadores existentes e critérios de referência relativos à juventude em matéria de educação, emprego, inclusão e saúde

- Criar um grupo de trabalho para discutir possíveis «descriptores» (menos precisos do que os indicadores) relativos às prioridades de participação, voluntariado, criatividade e a juventude no mundo, bem como relativos aos jovens fora do sistema educativo, sem emprego e que não seguem formação

- Lançar estudos sobre:

- «Baby Bonds» - fundos fiduciários usados para apoiar a entrada dos jovens na vida autónoma (2010)

- Impacto Social e Económico da Animação Socioeducativa (2011)

- E-participação da juventude e Sociedade da Informação (2012)

- Lançar regularmente Eurobarómetros sobre a juventude

- Promover a utilização do Programa-Quadro de Investigação da UE para investigar em matéria de juventude e seguimento .

5.6. Simplificação de relatórios

De três em três anos, será apresentado um relatório conjunto do Conselho e da Comissão sobre a execução das prioridades acima definidas. O texto assentará em relatórios semelhantes dos Estados-Membros e será acompanhado por um resumo da situação na UE, «A Juventude em Números», preparado com os Estados-Membros e as organizações representativas da juventude. A Comissão recomenda a publicação de relatórios nacionais.

5.7. Participação dos programas e dos fundos da UE

O programa «Juventude em Acção» apoia as políticas de juventude e as suas prioridades, em particular a mobilidade transfronteiriça, o voluntariado, a participação, a animação socioeducativa e a cooperação política (aprendizagem entre pares, diálogo estruturado, estudos, Eurobarómetros e instrumentos para um melhor conhecimento da matéria). Outros programas de acção e fundos oferecem muitas oportunidades aos jovens e deviam ser mais divulgados junto deles, como Cultura, Aprendizagem ao Longo da Vida, PROGRESS, MEDIA, Erasmus para Jovens Empresários, Programa de Competitividade & Inovação e fundos estruturais.

5.8. Cooperação com outras instituições da UE e organizações internacionais

O Parlamento Europeu contribui regularmente para a política de juventude. A Comissão não só convida o PE a dar a sua opinião sobre a presente Comunicação como pretende mantê-lo ao corrente da sua execução. A Comissão pretende ainda cooperar com o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões, nos respectivos domínios.

A Comissão continuará a cooperar com o Conselho da Europa em áreas de interesse comum, como a participação dos jovens, a animação socioeducativa e o maior conhecimento da juventude.

[1] Regra geral, adolescentes e jovens adultos de 13 até 30 anos de idade. Para fins estatísticos, nem sempre este intervalo foi usado em todo o presente documento.

[2] COM (2008) 412.

[3] Fonte: Eurostat

[4] COM (2009) 34.

[5] Ver a avaliação de impacto junta e os relatórios sobre a consulta.

[6] COM (2001) 681.

[7] Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Março de 2005 (7619/05).

[8] COM (2007) 498.

[9] Relatório Europeu sobre a Juventude de 2009.

[10] COM (2008) 425.

[11] Programa Erasmus e Programa «Juventude em Acção», por exemplo.

[12] COM (2008) 865.

[13] COM (2008) 868.

[14] O primeiro é assegurado pelo Europass, QEQ ou ECVET e o segundo pela Directiva 2005/36/CE.

[15] 2008/C 319.

[16] COM (2007) 391.

[17] Recommended Policy Actions in Support of Health-Enhancing Physical Activity, 2008 (acções recomendadas para apoiar o papel da actividade física como contributo para a saúde).

[18] COM(2008) 418 - COM(2005) 706

[19] COM(2006) 367.

[20] 2008/C 319.

[21] Termo comum do trabalho efectuado com jovens - «animadores socioeducativos» é o termo legal utilizado no n.º 2 do artigo 149.º do Tratado.