N? C 337/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 88 
que foi igualmente expresso o interesse na formação de 
agrupamentos de produtores. 
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988. 
1. Situação actual do mercado e observações introdu­
tórias 
Desde a publicação do relatório da Comissão de 9 de 
Novembro de 1987 a situação do mercado continuou a 
evoluir. 
Dinamarca 
Reino Unido 
Países Baixos 
Alemanha Federal 
França 
Irlanda 
Bélgica 
Isto representa qualquer coisa como menos 47 000 tone­
ladas do que em 1987, em virtude de uma revisão 
para menos das projecções científicas. Estas não são, 
contudo, de molde a invalidar as conclusões contidas 
no documento da Comissão. Prevê-se que as unidades 
populacionais disponíveis possam vir a atingir as 
800 000 toneladas ou mais por ano. Levanta-se agora 
a questão de saber que métodos usar para dispor comer­
cialmente dessas unidades populacionais. No entender do Comité a Comissão deve alterar a sua 
proposta por forma a englobar estes sectores. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
1.1. Os totais admissíveis de captura (TAC, total 
allowed catch) para as frotas da CEE, em 1988, foram 
fixados em 502 900 toneladas [Regulamento (CEE) 
n°. 3977/87 do Conselho] (!) assim repartidos: 
(30,9% dos TAC CEE) 
(21,4% dos TAC CEE) 
(17,6% dos TAC CEE) 
(14,2% dos TAC CEE) 
( 7,5 % dos TAC CEE) 
( 6,6 % dos TAC CEE) 
( 1,8% dos TAC CEE). 
1.2. Os preços de retirada para 1988 foram reduzidos 
em 9% (excluindo ajustamentos da taxa verde). No 
quarto quadro do Anexo ao relatório da Comissão 
«Evolução dos preços do arenque», pode ver-se que, 
em 1986, houve ampla variação dos preços médios nos 
diferentes Estados-membros. 
C) JOn<.'L375de31. 12. 1987. Parecer sobre a situação do mercado do arenque 
(88/C 337/09) 
Em 15 de Dezembro de 1987, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do artigo 
20? do regulamento interno, elaborar um parecer sobre a situação do mercado do arenque e 
a situação do mercado da sardinha na Comunidade e perspectivas. 
Em 29 de Setembro de 1988, o Comité Económico e Social decidiu dividir o documento em 
duas partes e proceder à elaboração de dois pareceres separados. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregue da preparação dos trabalhos do Comité sobre 
a situação do mercado do arenque, emitiu o parecer em 6 de Outubro de 1988, sendo relator 
Colin Hancock. 
Na 259? sessão plenária (reunião de 27 de Outubro de 1988) o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
155 550 toneladas 
107 460 toneladas 
88 350 toneladas 
71 240 toneladas 
37 670 toneladas 
33 440 toneladas 
9 190 toneladas 
31. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 337/19 
Em 1987, pese embora faltarem ainda os números ofi­
ciais da Comunidade referentes aos preços em alguns 
Estados-membros, os preços parecem ter estabilizado. 
As receitas aumentaram 8% por tonelada vendida no 
Reino Unido (de facto na Escócia), mas registaram-se 
ligeiras quebras na Irlanda, nos Países Baixos e na 
Dinamarca. O preço médio na Comunidade em 1987 
foi de 242,73 ECU por tonelada de arenque fresco. 
Salienta-se que é um pouco enganador falar de preços 
médios, uma vez que se trata de vários mercados dife­
rentes, cada um com o seu próprio nível de preços, de 
exigências de qualidade e de problemas associados. 
1.3. Aos níveis actuais de preços tem-se dito que só 
os barcos maiores (ou seja, com equipamento de frio 
adequado) podem operar com lucro, e que consequente­
mente os pescadores deixaram de pescar arenque e as 
quotas de ser totalmente utilizadas. Tomando por base 
números provisórios de utilização de quotas, a conclu­
são parece ser um pouco genérica de mais. Os referidos 
números indicam os seguintes índices de descarga de 
peixe, referidos à quota: 
Alemanha Federal 
Bélgica 
Dinamarca 
França 
Irlanda 
Países Baixos 
Reino Unido 18,0% 
0,4% 
89,0% 
23,0% 
102,0% 
101,0% 
98,0% 
Assim, enquanto a Bélgica cessou virtualmente a cap­
tura de arenque e a França parece ter reduzido notoria­
mente a sua actividade, três países usaram, de facto ou 
virtualmente, a sua quota. A Alemanha Federal é um 
caso especial na medida em que os comerciantes adqui­
rem o arenque nos mercados internacionais e comunitá­
rios por causa das necessidades específicas da sua indús­
tria transformadora. A infeliz publicidade sobre os 
nemátodes terá também produzido os seus efeitos nas 
quantidades capturadas pela Alemanha Federal. No 
caso da Irlanda e do Reino Unido, foram fornecidas quantidades importantes aos Klondijkers (navios-
-fábrica que operam integralmente no mar durante 
longos períodos). Deve assinalar-se que esses navios-
-fábrica são originários de Estados não-membros e que 
as autoridades têm dificuldade em controlar a totali­
dade da operação. 
Os fornecimentos declarados a Klondijkers em 1986 
foram: 
— Navios da URSS: 53 734 toneladas, 
— Navios da RDA: 12 297 toneladas, 
— Navios polacos: 5 165 toneladas, 
— Navios búlgaros: 555 toneladas. 
A situação, no que toca ao Reino Unido, melhorou 
substancialmente em 1987. Os pescadores bateram-se 
por preços mais altos, entregando menores quantidades. 
Isto ajudou a abrandar a pressão contínua para a des­
cida dos preços comunitários. 
1.4. O relatório da Comissão, embora consistente na 
análise, é menos positivo em termos de conclusões. Isto 
acontece, possivelmente, por diferenças de opinião a 
nível político. Apesar de o presente parecer poder ter 
uma melhor compartimentação se abordasse separada­
mente os problemas que podem ser resolvidos no curto 
prazo e os que requerem uma perspectiva de mais longo 
prazo, por razões de maior clareza tratar-se-ão os vários 
aspectos na ordem por que surgem no documento da 
Comissão. Seguir-se-á uma análise separada de alguns 
dos aspectos sociais da indústria do arenque. 
2. Controlo das importações 
2.1. As importações são feitas quase exclusivamente 
pela indústria transformadora, nomeadamente a da 
Alemanha Federal. Em 1986 atingiram as 108 743 tone­
ladas, das quais 81 518 foram de arenque fresco ou 
refrigerado, inteiro, descabeçado ou em pedaços. O 
restante, 21 664 toneladas (os números não condizem 
perfeitamente), foi importado congelado. 
Os principais fornecedores de arenque fresco ou refrigerado foram: 
(39,6%) Suécia 32 284 toneladas (94% à Dinamarca) 
(53,92 %) Noruega 43 954 toneladas (67 % à Dinamarca, 22 % à República fede­
ral de Alemanha) 
(3,4%) I. Faroe 2 774 toneladas (totalmente à Dinamarca) 
(96,92%) 
Os principais fornecedores de arenque congelado foram: 
(49,32%) Noruega 10 685 toneladas (49% à República federal de Alemanha, 
25 % ao Reino Unido, 10 % à França, 10 % 
aos Países Baixos) 
(23,79%) Islândia 5 155 toneladas (41% ao Reino Unido, 34% à República 
federal de Alemanha, 17% à França) 
(23,56%) Canadá 5 105 toneladas (78% à República federal de Alemanha, 
7% aos Paíxes Baixos, 7% ao Reino 
Unido) 
(96,67%) 
Assim, em cada categoria, três páses respondem por mais de 96% das quantidades totais importadas. 
N? C 337/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 88 
Em 1987 houve um decréscimo aparente das impor­
tações de arenque fresco para 72 440 toneladas. Isto 
deveu-se em grande medida a um decréscimo de 50% 
nas importações feitas da Suécia. As importações de 
arenque da Noruega aumentaram para 50 920 tonela­
das, representando agora 70% do total. Este declínio 
aparente pouca importância teve para os pescadores 
comunitários, na medida em que as importações da 
Suécia se referem a uma variedade especial de arenque 
que não existe na Comunidade e se utiliza na transfor­
mação. Assim, a concorrência das importações de aren­
que fresco da Noruega acabou por aumentar. 
Os dados relativos ao arenque congelado sofreram 
pouca alteração, aumentando ligeiramente de 21 664 
para 22 683 toneladas. A Islândia forneceu menos, mas 
a Noruega (+ 769 toneladas) e o Canadá (+ 1 688 tone­
ladas) forneceram mais. 
Tem de ser feita uma ressalva quanto à precisão das 
estatísticas relativas às importações. Segundo a nomen­
clatura aduaneira é impossível distinguir entre arenque 
inteiro e lombos de arenque. Assim, embora o peso 
total seja um dado rigoroso, para efeitos de peso útil 
tanto conta um lombo de arenque como dois arenques 
inteiros. É por isso que os números não dão conta do 
peso da matéria-prima utilizável que entra na Comuni­
dade. Este facto pode estar a aumentar de importância 
ao mesmo tempo que, aparentemente, as importações 
estão a diminuir. Trata-se de uma situação que clara­
mente não satisfaz, pelo que se recomenda que a nomen­
clatura seja alterada de modo que as estatísticas das 
importações possam ser precisas e utilizáveis. 
Além disso, as quotas do Acordo geral sobre as tarifas 
aduanerias e o comércio (GATT) deveriam ser expres­
sas em termos de equivalente de peixe inteiro. 
2.2. A limitação das importações poderia representar 
uma forma de ajuda ao mercado comunitário do aren­
que. Na verdade, pode pôr-se em causa a necessidade 
real de algumas dessas importações. É possível que 
tenhamos de censurar de algum modo a indústria pes­
queira comunitária por não pôr mais empenho em 
tentar responder às necessidades reais da indústria 
transformadora. A distribuição de um TAC na zona 
2? contribuiria igualmente para melhorar a qualidade 
global das descargas comunitárias. 
2.3. Além disso, o Comité geral de cooperação agrí­
cola da CEE (COGECA) sustenta que uma quantidade 
considerável de arenque fresco importado de países 
terceiros não respeita os padrões específicos de quali­
dade exigidos pela indústria transformadora. A ser 
assim, apenas serve o abaixamento dos preços, pois 
esses fornecimentos de qualidade inferior têm de ser 
desviados para o mercado de arenque fresco. 
É evidente que tem de se tentar mais seriamente impor 
padrões de qualidade às importações, especialmente as 
que são feitas por transporte terrestre. 2.4. Alguns Estados-membros gostariam que as obri­
gações de importação do arenque no âmbito do GATT 
fossem renegociadas. Apesar de tal ser possível, o pro­
cesso levaria muito tempo e exigiria, quase de certeza, 
concessões recíprocas noutros campos. De qualquer 
maneira, não resolveria o problema. Nem o resolveria 
a fixação de um preço de referência para os lombos e 
os pedaços de arenque fresco. Em 1986, as importações 
de arenque inteiro excederam largamente os contingen­
tes isentos de direitos, tendo sido pagos direitos alfande­
gários sobre as quantidades excedentárias. O problema, 
herdado do passado, são os acordos feitos para que, em 
períodos de falta, substanciais quantidades adicionais 
pudessem ser importadas com isenção de direitos, em 
determinadas alturas do ano. O resultado é uma 
situação em que 90% de todas as importações são 
autorizadas a entrar na Comunidade com isenção de 
direitos. Os acordos referidos já não são realmente 
necessários, na medida em que a Comunidade está 
agora adequadamente fornecida, pelo que poderiam e 
deveriam ser renegociados. 
2.5. Tem sido sugerido que os preços de referência, 
que se aplicam agora apenas ao arenque fresco ou 
refrigerado, deveriam aplicar-se também ao congelado, 
especialmente quando as traineiras norueguesas já 
fazem a bordo o congelamento e a transformação do 
peixe em filetes. Mas só haveria interesse nisso se: 
— o sistema de preços de referência fosse diferente do 
que é estabelecido pelo Artigo 21? do Regulamento 
(CEE) n? 3796/81 de base. Actualmente, o preço de 
referência é igual ao preço de retirada e é igual, no 
máximo, a 90% do preço de orientação. Para 1988, 
o preço de referência para o arenque fresco 
(tamanho 1) é de 199 ECU por tonelada. Constatou-
-se que o preço médio na Comunidade, em 1987, 
foi de 242,73 ECU por tonelada. Isto significaria 
que, se os actuais preços de referência fossem genui­
namente aplicados às importações, os utilizadores 
poderiam adquirir quantidades substanciais, mesmo 
pagando direitos de 15%, e ainda lucrar, especial­
mente se se tiver em conta que os custos de trans­
porte das regiões periféricas podem exceder substan­
cialmente os valores cobrados a título de direito de 
importação. 
Os factos sugerem que o preço de referência (preço de 
retirada) se transforma no preço de mercado efectivo. 
Esta circunstância terá efeitos de longo prazo na eficiên­
cia da frota comunitária, na medida em que a pesca 
não será suficientemente rentável para permitir investi­
mentos em barcos de pesca novos e mais aperfeiçoados. 
A idade média da frota dinamarquesa é agora de 
30 anos. 
2.5.1. Alega-se que os preços constantes das facturas 
das importações são, em alguns casos, apenas preços 
pró-forma, porque os efectivamente pagos seriam algo 
inferiores. Isto poderia ser verdade, claramente, no caso 
da Noruega, onde se pensa que os subsídios às frotas 
montam a 100 milhões de ECU por ano. A Comissão 
nunca conseguiu obter provas concretas de tais factos. 
Isto dificilmente surpreenderá, porque o único meio de 
detectar tais infracções seriam inspecções realizadas 
pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros dos 
31. 12.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 337/21 
importadores. Teria de haver motivos de suspeita fun­
dada, mas tais inspecções estão já a ser feitas no caso 
das uvas, a que se aplica um preço mínimo de impor­
tação. Por conseguinte, recomenda-se que sejam realiza­
das inspecções igualmente exigentes em relação à 
importação de arenque. Essas inspecções terão que pas­
sar por um melhor policiamento das quantidades efecti­
vamente descarregadas, para ver se coincidem com as 
declaradas como descarregadas. 
Se todos os navios registados em países terceiros que 
descarregam peixe em portos da Comunidade tivessem 
que ser calibrados da mesma maneira que os navios 
comunitários, esse tipo de verificação ficaria muito 
facilitado. 
2.5.2. Embora se possam aplicar direitos compensa­
tórios, com base na diferença entre o preço de referência 
e o preço livre na fronteira (tal como é definido no n? 4 
do artigo 219 do Regulamento de base) há dificuldades 
que resultam de as importações de um dado país ter­
ceiro terem de permanecer durante três dias de mercado 
consecutivos abaixo do preço de referência. Por outro 
lado, é imposta a obrigação aos Estados-membros de 
informarem prontamente dos preços a que de facto o 
arenque está a ser importado, pois de outro modo não 
é possível qualquer actuação. Na prática, na altura 
em que as informações são recebidas, examinadas e 
comparadas o mercado já foi perturbado e é demasiado 
tarde para actuar. 
2.5.3. Como o actual sistema não funciona sugere-
-se uma análise de possíveis alterações, tais como: 
— a perturbação ser baseada na quantidade e/ou no 
preço, e aplicada ao mercado em cada Estado-
-membro, 
— a existência de um preço de referência para cada 
Estado-membro, no que toca às importações, 
— a possibilidade de declarar provocada a situação de 
ruptura, mesmo se os fornecimentos tiverem origem 
em mais de um pais, 
— a concessão aos Estados-membros do direito de 
aplicarem prontamente direitos compensatórios. 
2.5.4. No entanto, como toda e qualquer alteração 
do sistema de preços de referência será apenas uma 
pequena contribuição para a resolução dos problemas 
do mercado do arenque, deve ter-se o cuidado de que 
elas não provoquem dificuldades na importação de 
outras espécies necessárias ao funcionamento eficiente 
da indústria transformadora da Comunidade. 
2.5.5. Finalmente, tem de se assinalar, a respeito de 
preços de referência, que, apesar das fortes suspeitas de 
que as frotas que capturam o arenque depois importado 
para a Comunidade são subsidiadas, a Comissão nada 
faz para combater o que, a ser um facto, representa 
uma clara distorção da livre concorrência. 
Após investigações, o governo dos Estados Unidos en­
cerrou as suas fronteiras ao peixe canadiano até que fossem eliminados os subsídios. O Comité não conhece 
a situação em relação ao Canadá e à CEE. Todavia, 
não se pode considerar justo que, enquanto o Canadá 
pode exportar para a Comunidade, as frotas comunitá­
rias não sejam admitidas nas águas canadianas. 
Recomenda-se que sejam feitas investigações quanto 
a subsídios às frotas que beneficiam de quotas para 
fornecimentos à CEE. Se se detectarem práticas desleais, 
os fornecimentos do país em questão deverão cessar 
ou ser sujeitos a direitos compensatórios, até que o 
problema seja remediado. Em alternativa, sendo essa 
medida inviável e o processo de concertação ineficaz, a 
Comunidade poderia requerer o estabelecimento de um 
painel do GATT para investigar o assunto. 
2.5.6. O sistema noruegês de controlar as chegadas 
e descargas de navios comunitários parece ter tido um 
efeito substancial nas receitas naquele país. Afigura-se 
por isso a um tempo sensato e lógico aplicar o sistema 
inversamente. 
2.6. Tudo indica que soluções negativas, qualquer 
que seja o tipo, não darão mais do que respostas margi­
nais. O que é necessário são tentativas mais positivas 
por parte dos produtores comunitários de abastecerem 
com a qualidade requerida a indústria transformadora. 
Historicamente, a maior parte do arenque utilizado na 
transformação era capturado no Mar do Norte (zonas 
IV e VII d). A melhor estimativa das necessidades anuais 
da indústria transformadora comunitária é de mais ou 
menos 300 000 toneladas. Tem-se pretendido que até 
40 a 50 000 toneladas seriam de uma qualidade susceptí­
vel de constituir uma alternativa adequada às impor­
tações, desde que a situação salientada no ponto 2.4 
fosse resolvida correctamente. 
É uma matéria que necessita claramente de ser melhor 
estudada. 
2.6.1. Isto levanta a questão de saber se, numa 
situação de oferta superabundante, ainda haverá neces­
sidade de atribuição de quotas estado a estado nas áreas 
em que a oferta é abundante. Poderia defender-se a 
fixação de um TAC global naquelas águas e a autori­
zação de que os estados que tenham exportações genuí­
nas, isto é, arenque congelado para exportação, dispo­
nham de oportunidades de capturar o total das suas 
necessidades. Solicita-se ao Conselho, a quem compete 
a decisão em última instância, que examine esta que­
stão. 
Perante as reais dificuldades associadas com uma deci­
são deste tipo, poderia apresentar-se como solução 
intermédia a negociação de trocas de quotas entre os 
Estados-membros afectados, com ou sem concessões 
recíprocas. 
N9 C 337/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 88 
Em todo o caso, e uma vez que está aprazada para o 
final de 1992 uma revisão completa do sistema de 
quotas, poderia ser preferível postergar decisões de 
natureza mais fundamental até ao início dessa revisão. 
2.6.2. A questão do calibre levanta um novo pro­
blema, na medida em que o arenque do Mar do Norte, 
que era largamente usado para ser defumado, é agora 
considerado demasiado pequeno para esse efeito, pelo 
que se recorre a importações de substituição. 
Tem que ser estudada a maneira de sensibilizar os 
consumidores para o bom sabor do arenque do Mar 
do Norte, de modo que a indústria transformadora 
tenha, de novo, um incentivo para o utilizar. 
2.6.3. Em relação à transformação, o calibre não é 
o único critério. O conteúdo em matérias gordas é 
importantíssimo. Importante, também, é o manusea­
mento a bordo (protecção da luz solar, demolha e 
refrigeração rápida e manuseamento cuidadoso), sendo 
o ranço um problema com o arenque. Chama-se a 
atenção para o Quadro 2 do doe. COM(84) 629 final, 
que apresenta de forma clara os diversos requisitos 
exigidos pela indústria. 
2.6.4. Ainda que haja honrosas excepções, é impro­
vável que a indústria tome as medidas necessárias para 
melhorar os padrões de qualidade por sua livre inicia­
tiva. A intenção da Comissão de apresentar propostas 
na área da higiene e da comercialização do peixe são, 
por isso, benvindas, em princípio. Talvez se deva 
também ter em consideração a introdução de uma 
marca de qualidade, como foi feito para as frutas, 
o que dá ao consumidor confiança na qualidade do 
produto. 
2.6.5. Recomenda-se, também, que os Estados-mem-
bros procedam a uma fiscalização mais estrita das des­
cargas e dos padrões de qualidade para todas as espécies 
de arenque. 
3. Melhoria das trocas intracomunitárias e desenvolvi­
mento do consumo interno 
3.1. Sob esta epígrafe, a Comissão apresenta várias 
propostas concretas. 
3.1.1. Introdução de um preço de retirada regional 
de acordo com o previsto no n? 2 do artigo 12? do 
Regulamento (CEE) n? 3796/81, para auxiliar os produ­
tores nas áreas de descarga muito distantes dos princi­
pais centros de consumo. Isto permitir-lhes-ia designa­
damente abastecer a indústria transformadora a preços 
competitivos, sem deixar de obter um rendimento apro­
priado da sua actividade; tal sistema já foi anterior­
mente aplicado com uma série de espécies, incluindo a 
cavala, e num momento dado, com o arenque. 
Parece haver objecções de natureza quer política quer 
comercial, com fundamento em que: 
— se distorceria a concorrência, — o efeito sobre o problema seria puramente marginal, 
— seria um recuo em relação ao princípio dos preços 
unificados, no caminho para 1992. 
A segunda objecção pode ter mérito mas as outras duas 
são inconsistentes. Em relação à primeira, a distorção 
da concorrência, deve lembrar-se que há grupos de 
grossistas e de industriais que estão em posição forte 
em relação às organizações de produtores, podendo, 
por conseguinte, forçar abaixamentos de preços até 
níveis antieconômicos. O que, de resto, tem como grave 
consequência reduzir o incentivo aos pescadores para 
que o peixe venha com a melhor apresentação possível. 
E evidente que esses interesses gostariam que persistisse 
a actual situação. Além disso, deve assinalar-se que o 
principal problema, hoje em dia e no futuro previsível, 
tem que ver com as distorções provocadas pelas impor­
tações feitas de países terceiros. 
Não se pode dizer que variações regionais de preços 
representem um recuo em relação a uma situação em 
que já existem: entre 288 ECU por tonelada na Dina­
marca e 165 ECU no Reino Unido, em 1986. Esta 
situação subsistirá provavelmente enquanto o preço de 
mercado tender grosso modo para o preço de retirada, 
sendo a diferença em larga medida atribuível ao custo 
de transporte para os mercados principais. 
Por outro lado, uma alteração tão importante não 
deverá ser comtemplada sem uma análise custo-benefí-
cio exaustiva. Recomenda-se, por isso, que a Comissão 
defina as regiões afectadas e empreenda os estudos 
necessários no mais curto prazo possível. 
Seria bom que o estudo fosse alargado para ver se 
medidas ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 355/77 e 
legislação subsequente, que levem à implantação de 
mais intalações de transformação onde haja excedentes 
de oferta, são uma solução mais eficiente quanto aos 
custos ou uma solução eventualmente complementar. 
O facto de o arenque passar a ter valor acrescentado 
através da transformação pode levar a que os custos de 
transporte se tornem mais aceitáveis, quando expressos 
em percentagem do valor do produto. 
3.1.2. Alargar o intervalo de variação ou margem de 
tolerância do preço de retirada. 
Está em vigor uma margem positiva de 5% e uma 
margem negativa de 10%, embora tenha havido agora 
um acordo para ampliar o limite positivo. Esta questão, 
evidentemente, não pode ser separada da dos preços 
regionais de retirada. Na ausência destes últimos, pare­
ceria haver boas razões para um alargamento da mar­
gem positiva para 10% e da negativa para 20%, apesar 
das dificuldades resultantes de o limite de compensação 
financeira estar fixado em 85% do preço de retirada. 
No entanto, apesar de ser de alguma ajuda, o efeito 
sobre os problemas deste ramo de actividade seria ape­
nas marginal; possivelmente os problemas seriam até 
31. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 337/23 
transferidos de umas zonas da Comunidade para 
outras. 
3.1.3. Salienta-se que o Conselho concordou em 
incluir o arenque na lista de espécies a que se pode 
aplicar o prémio de reporte. Além disso, 80% das 
quantidades elegíveis para a atribuição do prémio de 
reporte enquadram-se no regime de compensação finan­
ceira pela retirada de peixe do mercado {doordraai). 
Porém, não há a sensação de que tal facto aborde o 
problema real. 
A legislação por que se rege actualmente o prémio de 
reporte é extremamente restritiva (ver artigo 14" do 
Regulamento de base). Apenas 15% das quantidades 
anuais descarregadas podem beneficiar dele, e também 
têm de ser usados vários métodos de cálculo que pode­
rão causar dificuldades. Estes benefícios não podem ser 
mantidos com base no facto de serem pouco frequente­
mente utilizados e de maneira imprevisível. Consequen­
temente, o benefício do prémio de reporte tem sido 
raramente utilizado para espécies actualmente abran­
gidas. 
Ainda que possa ser mais do que tempo de proceder a 
uma revisão da regulamentação do prémio de reporte, 
é duvidoso que eventuais alterações viessem ajudar 
efectivamente à estabilização do mercado do arenque. 
Onde há oferta de arenque com o teor correcto de 
gorduras e outras características, a indústria transfor­
madora está já a constituir existências, de modo a poder 
continuar a transformação sem interrupções ao longo 
do ano. Assim, mesmo que houvesse suficiente capaci­
dade disponível de armazenamento, é menos provável 
que tivéssemos uma melhoria da situação de mercado 
quando essas existências fossem relançadas no mer­
cado. 
Pelo contrário, dada a oferta excedentária, verificar-
-se-ia, após algum tempo, que o arenque armazenado 
mediante o prémio de reporte entraria em concorrência 
com as novas capturas. Tal processo acabaria por resul­
tar numa compressão do preço. 
É assim que qualquer nova alteração ou aperfeiçoa­
mento da regulamentação só seria eficaz se fosse posta 
em vigor ao mesmo tempo que um conjunto de medidas 
para melhorar a capacidade da indústria transforma­
dora. Importa que quaisquer adaptações do disposto 
no Regulamento (CEE) n°. 355/77 mantenham idêntico 
âmbito de aplicação, de preferência com reforço dos 
fundos concedidos. 
3.2. Outras alternativas em análise são: 
3.2.1. Mais investigação sobre como melhorar os 
padrões de qualidade. Isto é essencial para os consumi­
dores se se espera que tenham mais confiança nos 
produtos. Os Países Baixos e a Dinamarca desenvolvem 
já investigação neste campo. Seria benéfico um pro­
grama comunitário complementar de investigação nesta 
área. 
3.2.2. Mitigar os efeitos, mesmo temporariamente, 
do sistema de pagamentos degressivos. Tendo analisado 
o problema, concluiu-se que o alargamento do intervalo de variação, como se recomenda em 3.1.2, é um meca­
nismo muito mais sensível e consequentemente pre­
ferível. 
3.2.3. O problema do klondijking tem que ser resol­
vido, especialmente porque levou a uma redução das 
oportunidades de exportação, em particular na Europa 
de Leste. Todavia, importa que a Comunidade não 
assuma uma posição de excessiva dureza. 
Pese embora o facto de os preços conseguidos na venda 
aos Klondijkers não serem efectivamente elevados, é 
também certo que, contanto que haja controles apro­
priados, eles representam uma válvula de segurança 
para situações de abundância da oferta. Também a 
localização geográfica de alguns dos portosarenqueiros 
impede que haja alternativas aos navios-fábrica, caso 
se queira transformar os lotes capturados. Durante os 
últimos doze meses tem estado em actividade na Irlanda 
um comité tripartido, com representantes da pesca, da 
indústria e do Estado. Só são concedidas licenças a 
Klondijkers quando há acordo em que se vive uma 
situação de sobreoferta, e mesmo assim apenas por 
períodos de 24 horas, com a estipulação do porto de 
carga autorizado, e a especificação das embarcações 
que podem fazer os fornecimentos. Um sistema deste 
tipo, a ser aplicado generalizadamente, e tendo em 
conta que regiões diferentes têm problemas diferentes, 
poderia pôr em prática um esquema de controlo bené­
fico. 
O número de empresas de pesca que pratica o klondij­
king é cada vez maior. Esta situação comporta vanta­
gens e inconvenientes, exigindo atenção por parte da 
Comissão e do Conselho no mais curto prazo. 
3.2.4. O problema básico do mercado comunitário 
do arenque é que, tirando um período limitado do ano, 
em que há uma boa procura de maatjes ou arenque 
virgem para transformação, persiste uma dependência 
pouco sã de um só mercado na Comunidade. Conquan­
to não se possa censurar o Estado-membro em questão, 
é consequência inevitável das situações em que há um 
cliente predominante um efeito de compressão sobre os 
preços. Por conseguinte, a primeira prioridade tem que 
ser o alargamento do mercado, o que, por si só, intensi­
ficará a concorrência entre os industriais e, portanto, 
as receitas de mercado dos pescadores. 
3.2.5. Importa adoptar disposições tendentes a con­
trariar a desconfiança infundadamente incutida nos 
consumidores por acção dos meios de comunicação 
social, como no caso dos nemátodes. Para tanto, deve­
rão elaborar-se planos de contingência em colaboração 
com os Estados-membros que possibilitem acção ime­
diata. 
4. Aplicação de medidas promocionais para fazer 
aumentar o consumo interno 
Pareceria tratar-se de uma via positiva a explorar. A 
palavra «promocionais», no relatório da Comissão, 
N? C 337/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 88 
deverá ser talvez substituída por « de marketing » uma 
vez que as medidas passam quer pela investigação e o 
desenvolvimento de novos produtos quer pela já refe­
rida melhoria dos padrões de qualidade da matéria-
prima. A publicidade por si só é pouco provável que 
seja solução. Conseguir alcançar os níveis de consumo 
da primeira metade da década de 70 ajudaria (cerca de 
640 000 toneladas, em 1975), mas, em alguns mercados, 
o declínio do consumo do arenque fresco e defumado 
é secular, e o seu início data das duas primeiras décadas 
deste século. 
Deve também lembrar-se que podemos estar a caminho 
de enfrentar a necessidade, no futuro, de dar destino a 
cerca de 800 000 toneladas por ano. 
Perante tal quadro, tem de manifestar-se surpresa ante 
a pouca urgência por parte da Comissão em tentar 
melhorar a situação através de medidas promocionais. 
Em particular, porquê ter esperado até 26 de Julho de 
1988 para apresentar medidas de execução ao abrigo 
dos artigos 29? (n? 3) e 319 (n? 2) do Regulamento 
(CEE) n? 4028/86, apesar de o Conselho já antes ter 
aprovado a concessão de fundos par fins de promoção ? 
É de esperar, agora que se passou à acção, que os 
fundos afectados sejam suficientes para alcançar os 
objectivos necessários. Todavia, olhando para o volume 
do orçamento das pescas, é de duvidar. Consequente­
mente, deverá ter-se emconsideração a importância 
deste programa para as regiões periféricas, e afectar-
-lhe eventualmente fundos adicionais tirados dos fundos 
regional e social alargados. 
Pareceria também lógica a sua aplicação de forma a 
cobrir as vendas para fora da Comunidade. Se se achar 
que isso vai além do propósito do regulamento original, 
talvez então se devessem autorizar auxílios nacionais 
com essa finalidade, sempre sujeitos à aprovação prévia 
da Comissão. 
4.1. Para o consumo do arenque aumentar, têm de 
ser introduzidos no mercado novos produtos que vão 
ao encontro dos desejos dos consumidores de hoje em 
dia. Prospecções de mercado têm mostrado que as 
donas de casa mais jovens não gostam de amanhar nem 
de preparar na cozinha determinados tipos de peixe 
fresco inteiro e húmido. Isto aplica-se particularmente 
ao arenque com o seu cheiro típico. As donas de casa 
mais velhas perderam o hábito de comprar arenque 
fresco durante os períodos de escassez da década de 70. 
Assim, não há qualquer hipótese realista de voltar aos 
níveis tradicionais de consumo de arenque fresco. Além 
disso, evoluções no campo da regulamentação da 
higiene tornarão impossível colocar arenque fresco no 
mercado em pelo menos um Estado-membro, que era 
dantes um consumidor importante. 
4.1.1. As únicas opções realistas são: 
— o desenvolvimento de novos alimentos pré-prepara-
dos que incluam o arenque como ingrediente prin­
cipal, — a apresentação do arenque sob a forma de « pronto-
-a-cozinhar », isto é, inteiro, mas amanhado e prepa­
rado, com temperos e guarnição, como pimenta em 
grão, etc. 
Entretanto, é provável que a única forma de publicidade 
rentável seja uma propaganda genérica limitada, com 
uma elevada componente promocional (demonstrações 
em lojas, etc). 
4.1.2. Tem de se reconhecer que esses produtos vão 
tentar entrar num mercado altamente competitivo, isto 
é, o dos víveres, em que a aquisição é altamente centrali­
zada. Só poderá haver um aumento significativo de 
vendas se as grandes empresas de supermercados e 
de fornecimento de alimentação estiverem dispostas a 
armazenar tais produtos. Por outro lado, especialmente 
os supermercados só porão os produtos à venda, nas 
prateleiras, se acreditarem que vão atrair a donade-
-casa e estiverem apoiados por uma forte actividade 
promocional. Na prática, isto significa que só se grandes 
empresas da indústria transformadora alimentar virem 
que se trata de uma área a explorar com proveito é que 
estas medidas terão êxito. 
4.1.3. Este processo é demasiado importante para 
ser deixado ao acaso. Recomenda-se que a Comissão 
financie a investigação para o desenvolvimento de pro­
dutos em instituições independentes. Quando resulta­
rem produtos novos desse processo, devem ser realiza­
dos estudos-piloto de prospecção do mercado para son­
dar a reacção do consumidor. Se essa reacção for favo­
rável a um dado produto ou grupo de produtos, os 
resultados da prospecção devem ser comunicados de 
forma transparente a todas as associações de industriais 
de transformação de alimentos da Comunidade. 
4.1.4. Quando os produtos forem introduzidos no 
mercado, na sequência das fases atrás referidas, compe­
tirá à Comissão ajuizar da necessidade ou não de apoio 
suplementar para garantir o lançamento bem sucedido 
dos produtos em questão. Isto terá de ser provavelmente 
decidido caso a caso. 
4.2. Tem sido afirmado que poderia haver um mer­
cado substancial para o arenque de boa qualidade nos 
Estados-membros do Sul. É questionável, porque os 
produtos teriam de ser congelados e de competir nessas 
condições com o peixe fresco ali capturado. No entanto, 
não devem ser postas de parte, sem investigação, quais­
quer potenciais oportunidades de mercado. 
Parece realizável que a Comissão mande fazer um 
estudo de mercado para avaliar as reais potencialidades. 
Deve ter-se, contudo, grande cuidado em garantir que 
qualquer mercado para o arenque se não desenvolva 
apenas à custa de outras espécies com excesso de oferta, 
como a sardinha. Tem de exprimir-se, também, alguma 
preocupação com os potenciais custos de publicidade do 
desenvolvimento do que é de facto um novo mercado. 
5. Restituição à exportação e incentivo à exportação 
5.1. Os resultados recentes das exportações de um 
dos Estados-membros, conseguidos numa base estrita-
31. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 337/25 
mente comercial, mostram que, provavelmente, é desne­
cessário estabelecer um esquema generalizado de resti­
tuições à exportação. Por outro lado, têm sido aduzidos 
elementos tendentes a mostrar a utilidade de haver um 
esquema limitado de restituições degressivas por um 
período de 5 anos. O raciocínio é de que, uma vez 
lançados na exportação, os industriais, normalmente, 
não parariam — tem sido esse o caso com a cavala, 
exportada a um preço equivalente ao custo marginal 
conquanto não estivessem dispostos a vender a esses 
preços desde o início, quando teriam que suportar todos 
os custos adicionais de criação de um novo mercado. 
5.2. Valerá a pena considerar a provisão de fundos 
para a publicitação geral do arenque no sector do 
comércio e entre os consumidores, tanto em novos 
mercados como naqueles em que as vendas comunitá­
rias atingem, actualmente, níveis baixos. 
5.3. Esses fundos só deveriam ser atribuídos a produ­
tos congelados oriundos da indústria transformadora a 
trabalhar em terra, que utilize peixe capturado por 
embarcações da Comunidade, ou peixe capturado e 
transformado a bordo de uma mesma embarcação 
comunitária. 
5.4. Adicionalmente, parece haver mercados para 
arenque congelado e enlatado quer em mercados de 
países não desenvolvidos quer em mercados de países 
do Médio Oriente, onde existe procura por satisfazer. 
Por outro lado, problemas financeiros graves, e em 
alguns países, dificuldades com as autoridades verifica­
doras, impedem na prática a concretização deste comér­
cio. O problema financeiro poderia provavelmente ser 
ultrapassado pelo recurso a um qualquer esquema de 
seguro, parcial ou totalmente financiado por prémios 
pagos pelos exportadores. Os problemas com as autori­
dades deveriam claramente merecer a atenção do Con­
selho e da Comissão, que deveriam iniciar negociações 
bilaterais com os mercados em que eles existam. 
6. Pesca industrial 
6.1. Conquanto ocorra numa só zona e numa base 
informal, seria conveniente que a pesca industrial do 
arenque fosse objecto de regulamentação adequada, 
com disposições viradas para o seu futuro desenvolvi­
mento. 
6.2. Se, no futuro, se chegar a um ponto em que, por 
mero exemplo, haja um TAC de 700 000 toneladas nas 
águas comunitárias, com uma parcela de excedentes 
sub-utilizados de talvez mais de 100 000 toneladas, 
então a situação será diferente, em especial, porque 
a indústria de alimentos de peixe está a desenvolver 
produtos com um valor acrescentado mais elevado e, 
consequentemente, tem um futuro económico mais inte­
ressante a médio prazo. 
6.3. Mesmo assim, tem de ser dada toda a atenção 
a considerações de ordem ambiental e às relacionadas 
com a conservação dos pesqueiros. Deverá, nessa 
altura, atender-se à situação do carapau do Mar do 
Norte. 6.4. São desde já, e serão no futuro claramente neces­
sárias medidas de controlo muito rigorosas, que deve­
rão incluir, no mínimo, as seguintes disposições: 
— A administração deverá, sem dúvida, ficar sob con­
trolo nacional. 
— As licenças às embarcações deverão ser concedidas 
uma a uma. 
— Essas embarcações deverão ter uma actividade de 
pesca normal, recebendo uma autorização adicional 
de uma quota para fornecimento à indústria. 
— Todos os fornecimentos à indústria de alimentos 
de peixe deverão ser considerados como sendo de 
arenque, e portanto contabilizados na quota, a 
menos que a embarcação requeira inspecção especí­
fica para demonstrar que está a descarregar outra 
espécie, por exemplo ruivo. 
7. Utilizações alternativas 
O Comité Económico e Social não está em posição de 
dar uma contribuição relevante nesta área. Por exem­
plo, não se sente à altura de comentar a imaginosa 
sugestão da Comissão quanto ao uso de gónadas de 
arenque no tratamento do Sida. 
Por outro lado, há certas áreas em que poderia ser 
desenvolvida uma acção positiva. 
7.1. Tornar mais conhecida a possibilidade de utili­
zação do arenque em vez de peixe branco na produção 
de Surimi, sabendo-se que este é um mercado em rápido 
crescimento. 
7.2. Estimular e mesmo, possivelmente, apoiar a 
investigação em curso sobre a utilização mais ampla 
dos óleos de peixe para fins farmacêuticos. Na Nova 
Zelândia e no Canadá têm sido levadas a cabo com 
êxito campanhas publicitárias de promoção das varie­
dades de Omega H3 na redução dos níveis de colesterol, 
etc, com efeito positivo no consumo de óleos de peixe. 
Isto seria de particular utilidade na utilização de peixe 
de menor calibre. 
7.3. Sabe-se que pode haver uma maior utilização 
dos óleos de peixe como ingrediente de produtos ali­
mentares em benefício da saúde. Poderiam realizar-se 
investigações para estudar formas de estímulo a essa 
utilização. 
7.4. A intensificação da criação de peixe em viveiros, 
especialmente de salmão, implica uma procura cres­
cente de alimentos para peixes, para o pasto dos efecti­
vos. As actuais taxas de crescimento, dentro de dois 
anos a Irlanda necessitaria de 150 000 toneladas de 
arenque, se este fosse usado como única matéria-prima 
alimentar. Seria obviamente uma aplicação suplemen­
tar, dando origem a um produto de elevado valor, 
mesmo se em « segunda mão ». 
N? C 337/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 88 
8. Factores sociais 
Sempre que se fala de pesca, convém lembrar que um 
pescador no mar sustenta seis postos de trabalho em 
terra. Olhando para o mercado do arenque, particular­
mente na Irlanda e na Escócia, que é responsável por 
95% das capturas do Reino Unido, e no Norte da 
Dinamarca, verifica-se que esta actividade está implan­
tada em regiões periféricas. É, por isso, uma fonte vital 
quer de emprego quer de rendimento. Ao que parece, 
no Norte da Dinamarca 25 % do emprego depende da 
indústria arenqueira. 
Em função de vários factores, incluindo os problemas 
com os nemátodes na Alemanha, a indústria irlandesa 
enfrenta também graves problemas, tendo pelo menos 
duas fábricas de transformação fechado as portas. Não 
há virtualmente emprego alternativo nesta área. 
8.1. A Comunidade terá que decidir se vai permitir 
a continuação do actual volume de importações, virtu­
almente ilimitado (sendo 70% descarregado na Dina­
marca), permitindo desse modo que a indústria local 
definhe aos poucos, ou se vai tomar a iniciativa. Se o 
não fizer, ver-se-à confrontada com o problema de ter 
que gastar quantias consideráveis para tentar atrair 
emprego alternativo. 
8.2. Seria melhor, sem cair nos subsídios maciços, 
ver o que se poderia também fazer com os fundos 
regional e social para evitar que uma situação tão 
desagradável se apresente. 
9. Conclusões 
Este estudo mostrou claramente que não há soluções 
instantâneas ou miraculosas, e que «remendar» os 
mecanismos comunitários que regem o mercado do 
arenque terá apenas um efeito benéfico marginal. As 
nossas recomendações são: 
9.1. A nomenclatura pautal deverá ser alterada de 
modo a distinguir entre arenque inteiro e lombos de 
arenque. 
9.2. As quotas GATT deverão ser expressas em equi­
valente de peixe inteiro. 
9.3. Deverá ser distribuído um TAC na zona 2 a, em 
que existem pesqueiros de arenque da qualidade exigida 
pela indústria transformadora. 
9.4. Dever-se-ão intensificar os esforços no sentido 
de ser garantida a observância dos padrões de qualidade 
nas importações, especialmente as que chegam por via 
terrestre. 9.5. Dever-se-ão renegociar os acordos ao abrigo dos 
quais é permitido importar com isenção de direitos 
quantidades substanciais de arenques, bem acima das 
quotas GATT. 
9.6. As autoridades aduaneiras dos Estados-mem-
bros deverão levar a cabo inspecções rigorosas às insta­
lações dos importadores, para verificar o cumprimento 
das regulamentações relativas ao preço de referência. 
9.7. Todas as embarcações de países terceiros que 
descarreguem peixe fresco ou transformado a bordo em 
portos da Comunidade deverão ter que ser calibradas 
do mesmo modo que as embarcações da Comunidade. 
9.8. Para evitar perturbações dos mercados devidas a 
importações, deverão estudar-se alterações da natureza 
das sugeridas no ponto 2.5.3. 
9.9. Deverão abrir-se inquéritos às situações de sub-
vencionamento desleal das importações ou, em alterna­
tiva, deverá fazer-se um pedido de estabelecimento de 
um painel do GATT para examinar o assunto. 
9.10. Deverá haver um sistema de controlo à chegada 
e à descarga de embarcações pesqueiras de países ter­
ceiros. 
9.11. Deverá instituir-se, a exemplo do que se passa 
no caso da fruta, uma marca de qualidade para o 
arenque que observe rigorosos critérios de qualidade, 
de forma a aumentar a confiança do consumidor. Ao 
mesmo tempo a política de padrões de qualidade exis­
tente deverá ser tornada muito mais rigorosa. 
9.12. A Comissão deverá fazer uma análise custo/ 
benefício da introdução de um sistema de preços de 
retirada regionais, conforme previsto no número 2 do 
artigo 12? do Regulamento (CEE) n° 3976/81. Em com­
binação com essa análise deverá estudar-se se será inte­
ressante encorajar o estabelecimento de mais instalações 
de transformação em zonas em que possam existir 
excedentes. 
9.13. Alargamento do intervalo de variação con­
forme sugerido no ponto 3.1.2. 
9.14. Deverão adoptar-se medidas tendentes a 
aumentar a eficácia do prémio de reporte, incentivando 
o aumento da capacidade da indústria transformadora. 
9.15. Deverá ser instituído um programa de investi­
gação comunitário sobre o aperfeiçoamento dos 
padrões de qualidade. 
9.15.1. A fim de não permitir novos receios infunda­
dos como o dos nemátodes, a Comissão deverá, em 
colaboração com os Estados-membros, elaborar um 
plano de contingência destinado a esclarecer o público 
com celeridade. 
31. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 337/27 
9.16. Dever-se-á encarar a possibilidade de conceder 
licenças aos Klondijkers, sensivelmente nos mesmos 
moldes que na Irlanda, devendo ainda ser analisada a 
situação relativa aos Klondijkers da Comunidade. 
9.17. Sendo provável que os fundos ao abrigo dos 
artigos 299 (3) e 319 (2) do Regulamento (CEE) 
n9 4028/86 se revelem insuficientes, deverão afectar-se 
às regiões elegíveis quantias adicionais retiradas do 
Fundo regional e/ou social. 
9.18. Deverá alargar-se o âmbito do programa pro­
mocional de forma a permitir a utilização de fundos, 
com as devidas salvaguardas, no exterior da Comuni­
dade. 
9.19. A Comunidade deverá financiar a investigação 
relativa ao desenvolvimento de novos produtos de con­
sumo baseados no arenque, e os resultados deverão ser 
comunicados a associações de industriais da indústria 
alimentar dos Estados-membros. 
9.20. Deverá examinar-se, mediante o recurso a estu­
dos de mercado, se realmente existe ou não um mercado 
para o arenque nos Estados-membros do Sul. 
9.21. Deverão prever-se restituições à exportação nas 
condições recomendadas nos pontos 5.1 a 5.3. 
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988 9.22. Deverão desenvolver-se meios de ultrapassar 
os obstáculos à exportação de arenque congelado e 
enlatado para mercados do Médio Oriente e de países 
subdesenvolvidos. 
9.23. Deverá prover-se à possibilidade da autori­
zação futura da pesca industrial, e regulamentar-se o 
sistema existente. 
9.24. Deve ser abordado positivamente o encoraja­
mento das utilizações alternativas do arenque e do óleo 
do arenque no Surimi, em produtos farmacêuticos e 
alimentares. 
9.25. Há que considerar a utilização do arenque 
como pasto na criação de peixe em viveiros. 
9.26. Terá que, com antecedência, dar-se atenção 
aos problemas sociais que seriam levantados nas regiões 
periféricas por um declínio continuado das actividades 
associadas ao arenque, e tomar-se com alguma urgência 
as medidas apropriadas. Especialmente sabendo que 
levará tempo até que a adopção da maioria das outras 
recomendações produza efeito. 
Perante a imaginação e a vontade evidenciadas quer 
pela Comissão quer pelo Conselho, o Comité está con­
victo de que é possível desenvolver um programa posi­
tivo para o mercado comunitário do arenque. É essen­
cial que se não permita a perda de um recurso alimentar 
tão valioso, que é fonte vital de emprego em áreas 
periféricas. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE