COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Baixelas, 15.02.1996 
COM(96) 52 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
QUE PRORROGA A SUSPENSÃO DOS DIREITOS ANTI-DUMPING 
DEFINITIVOS INSTITUÍDOS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE CERTOS TIPOS 
DE MICROCIRCUITOS ELECTRÓNICOS CONHECIDOS POR DRAMS 
(MEMÓRIAS DINÂMICAS DE ACESSO ALEATÓRIO), 
ORIGINÁRIOS DO JAPÃO E DA REPÚBLICA DA COREIA 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
1. Pela Decisão 95/197/CE, de 8 de Junho de 1995^ , a Comissão suspendeu, por um 
período de nove meses, isto é, até 9 de Março de 1996, os direitos anti-dumping 
definitivos instituídos sobre as DRAM originárias do Japão e da República da 
Coreia. A referida decisão foi tomada com base no facto de as condições de 
mercado para o produto em questão se terem temporariamente alterado, de tal forma 
que o dumping prejudicial deixou de se verificar, permitindo, por conseguinte, a 
suspensão de tais medidas durante o referido período. 
2. A Comissão examinou as informações disponíveis sobre as condições do mercado 
comunitário, tendo concluído que, perto do termo do período inicial de suspensão 
das medidas, o mercado comunitário das DRAM continuava a manter-se estável, 
com a procura a ultrapassar a oferta. Os preços de venda são elevados e os 
resultados financeiros da indústria comunitária continuam a ser positivos. As 
previsões relativas ao mercado em questão apontam para uma manutenção da 
situação, pelo menos durante 1996 e a primeira parte de 1997. 
Afigura-se, pois, razoável pressupor que não voltarão a verificar-se no mercado 
comunitário prejuízos decorrentes de práticas de dumping, caso a suspensão das 
medidas seja prorrogada por um período de um ano, designadamente até 1 de Março 
de 1997. 
3. A Comissão informou o autor da denúncia da sua intenção de propor ao Conselho a 
prorrogação da suspensão das medidas anti-dumping acima referidas, 
proporcionando-lhe a oportunidade de apresentar observações. O autor da denúncia 
não levantou quaisquer objecções relativamente a tal proposta. 
WOJNTL 126, 9.6.1995, p.58 
2 
A proposta de regulamento do Conselho que figura em anexo contém informações 
mais pormenorizadas, que revelam que se encontram preenchidos os requisitos 
previstos no n°(4) do artigo 14 do Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho para 
a prorrogação da suspensão destes direitos anti-dumping. 
Por conseguinte, propõe-se que o Conselho decida prorrogar, pelo período de um 
ano, a suspensão dos direitos anti-dumping instituídos sobre as importações de 
DRAM originárias do Japão e da Coreia. 
REGULAMENTO (CE) N° /96 DO CONSELHO 
de 196 
QUE PRORROGA A SUSPENSÃO DOS DIREITOS ANTI-DUMPING 
DEFINITIVOS INSTITUÍDOS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE CERTOS TIPOS 
DE MICROCIRCUITOS ELECTRÓNICOS CONHECIDOS POR DRAMS 
(MEMÓRIAS DINÂMICAS DE ACESSO ALEATÓRIO), 
ORIGINÁRIOS DO JAPÃO E DA REPÚBLICA DA COREIA 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1994, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de 
países não membros da Comunidade Europeia1, com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CE) n° 1251/952 e, nomeadamente o seu artigo 14 (4), 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
1 JOLn_ 349 de 31.12.1994, p. 1. 
2 JOLn_ 122 de 2.6.1995, p. 1. 
k 
(1) Pelo Regulamento (CEE) n° 2112/903, o Conselho criou um direito anti-dumping 
definitivo sobre as importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos 
electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), 
originários do Japão, correspondentes aos seguintes : 
- códigos NC 8542 11 12, 8542 11 14, 8542 11 16, 8542 11 18, no que respeita às 
DRAM acabadas; 
- ex 8542 11 01, no que respeita aos discos DRAM {wafers), e ex 8542 11 05, no 
que respeita aos retículos ou pastilhas DRAM {dice ou chips); 
- ex 8473 30 10 ou ex 8548 00 00, no que respeita aos módulos DRAM. 
(2) Pelo Regulamento (CEE) n° 611/934, o Conselho criou um direito anti-dumping 
definitivo sobre as importações na Comunidade dos mesmos produtos originários da 
Coreia. 
(3) Pela Decisão 95/197/CE, de 8 de Junho de 19955, a Comissão suspendeu, por um 
período de nove meses, os direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as 
DRAM originárias do Japão e da República da Coreia, dado que as condições de 
mercado para o produto em questão se haviam alterado temporariamente de tal 
forma que o dumping prejudicial deixara de se verificar, permitindo assim uma 
suspensão das medidas durante o referido período. 
3 JO L n_ 193 de 25.7.1990, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n 
2967/92, JO L n_ 299 de 15.10. 1992, p. 4. 
4 JOLn_66de 18.3.1993, p. 1. 
5 JOLn_ 126 de 9.6.1995, p. 58. 
5 
(4) Em 15 de Julho de 1995, a Comissão deu início a a um reexame6 das medidas 
anti-dumping relativas às DRAM originárias do Japão e da República da Coreia, em 
conformidade com o disposto nos n°s (3) e (7) do Artigo 11 do 
Regulamento (CE) n° 3283/94, a fim de determinar se tais medidas continuavam a 
ser necessárias. O reexame está actualmente em curso. 
(5) Com base nas informações disponíveis sobre as condições do mercado, 
nomeadamente os relatórios de vendas dos exportadores em causa, a Comissão 
procurou determinar se as condições para uma prorrogação da suspensão dos 
direitos anti-dumping se encontravam preenchidas. Em especial, os dados 
estatísticos disponíveis e os dados relativos às vendas que a Comissão obteve dos 
produtores comunitários e de todos os exportadores japoneses e coreanos 
conhecidos revelam que, à medida que o termo do período inicial de suspensão das 
medidas se aproxima, o mercado comunitário das DRAM continua a manter-se 
estável, com a procura a ultrapassar a oferta. Os preços de venda são elevados e os 
resultados financeiros da indústria comunitária continuam a ser positivos. Verificou-
se que, regra geral, as condições do mercado descritas no considerando n° 3 da 
Decisão 95/197/CE da Comissão se mantêm. As previsões relativas ao mercado em 
questão apontam para uma manutenção dessas condições de mercado, pelo menos 
durante 1996 e a primeira parte de 1997. 
JOCn 181 de 15.7.1995, p. 13. 
(6) Contudo, considerou-se igualmente que, atendendo à natureza cíclica do mercado 
das DRAM, a actual situação do mercado poderia dar lugar a uma situação de 
recessão, o que poderia ter como resultado novos prejuízos causados por práticas de 
dumping, implicando a necessidade de aplicação de medidas anti-dumping. Esta 
hipótese parece ser confirmada pelo facto de terem sido recentemente criadas a nível 
mundial capacidades de produção adicionais, nomeadamente no Japão e na 
República da Coreia, e de, além disso, se prever, num futuro próximo, um novo 
aumento das capacidades. É razoável pressupor que este aumento da capacidade de 
produção a nível mundial possa vir a agravar uma eventual recessão do mercado. 
(7) À luz do acima exposto, considera-se adequado prorrogar a suspensão das medidas 
em questão para além do prazo inicial de nove meses, por um novo período de um 
ano, considerando-se pouco provável que o mercado comunitário volte a sofrer um 
prejuízo causado por importações de DRAM em dumping em virtude de tal 
prorrogação. 
(8) Por conseguinte, em conformidade com o disposto n° (4) do artigo 14 do 
Regulamento (CE) n° 3283/94, a Comissão informou o autor da denúncia da sua 
intenção de propor ao Conselho a prorrogação da suspensão dos direitos 
anti-dumping em questão por um período de um ano, tendo-lhe dado a oportunidade 
de apresentar as suas observações. O autor da denúncia não levantou quaisquer 
objecções. 
Ir 
(9) A título de conclusão, a Comissão considera que estão preenchidos todos os 
requisitos para prorrogar a suspensão dos direitos anti-dumping em causa em 
conformidade com o disposto no n° (4) do artigo 14 do Regulamento (CE) n° 
3283/94 e que, por conseguinte, a suspensão dos referidos direitos deve ser 
prorrogada por um período um ano. 
(10) A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução do mercado das DRAM e 
o comportamento de cada participante nesse mercado, tal como durante o período 
inicial de suspensão. Caso se verifique uma nova situação de prejuízo para a 
indústria comunitária, a Comissão proporá ao Conselho a reinstituição imediata das 
medidas anti-dumping anteriores. 
(11) Para o efeito, a obrigação de apresentação de relatórios sobre as vendas e os preços, 
em conformidade com os compromissos assumidos, será mantida para permitir à 
Comissão acompanhar o mercado de DRAM. No entanto, tal como já foi afirmado, 
durante o período de prorrogação da suspensão dos direitos anti-dumping deixará de 
vigorar a obrigação de respeitar um preço mínimo prevista nos referidos 
compromissos. O cálculo e a comunicação trimestral de tais preços às empresas em 
causa pela Comissão serão, por conseguinte, suspensos durante este período. 
(12) O Comité Consultivo foi consultado quanto à suspensão das medidas anti-dumping, 
não tendo levantado quaisquer objecções. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo único 
A suspensão dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tipos de 
microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso 
aleatório), originários da República da Coreia e do Japão, instituída pelo Regulamento 
(CEE) n° 2112/90 e (CEE) n° 611/93 do Conselho, respectivamente, é prorrogada por um 
período de um ano. 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas, 
§ 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 52 final 
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PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-96-062-PT-C 
ISBN 92-78-00493-6 
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