Relatório final do Auditor no processo COMP/M.2547 - Bayer/Aventis Crop Science

[nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)]

(2004/C 91/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O projecto de decisão, baseado no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento n.o 4064/89 (Regulamento das concentrações), suscita as seguintes observações relativamente ao direito de audição:

1. A Comissão enviou uma comunicação de objecções à Bayer AG ("Bayer") em 15 de Fevereiro de 2002, a que se seguiu uma breve comunicação suplementar enviada em 25 de Fevereiro do mesmo ano. As partes responderam às duas comunicações e não requereram qualquer audição oral.

2. As partes levantaram uma questão processual perante o Auditor. Em 28 de Março de 2002, recebi da Bayer uma carta relativamente às respostas de terceiros ao teste de mercado realizado pela Comissão quanto aos compromissos propostos, que foram apresentados pelas partes em 15 de Março de 2002. O teste de mercado resultou num conjunto de respostas negativas relativamente a certos mercados. A Bayer foi informada deste facto e foi-lhe fornecida uma síntese desenvolvida de todas as respostas; a referida síntese não identificava as empresas que apresentaram estas respostas. Na sua carta de 28 de Março, a Bayer requereu que fossem reveladas as fontes das respostas. Esta empresa alegou que tal era essencial para uma apreciação adequada das observações apresentadas por terceiros, uma vez que as reacções deveriam ser função das características de cada terceiro interessado e poderiam variar consoante se tratasse, por exemplo, de concorrentes interessados em adquirir uma parte dos activos a alienar ou de clientes.

Em resposta, a Bayer foi informada de que a disponibilização de respostas anónimas (de forma sintética) é coerente com a jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância, que reconheceu a necessidade de reservar um tratamento confidencial (em especial, processo 310/93 BPB Industries and British Gypsum/Comissão [1995] Col. I-865 e processo T-229/95 Endemol/Commissão [1999] Col. II-1299). Não deve ser subestimada a possibilidade de retaliação das partes na operação de concentração. Relativamente ao argumento específico levantado pela Bayer, a Comissão pode utilizar o conceito de "interesses instalados", caso tal se revele necessário. Considera-se que o mais importante é que as partes sejam informadas dos factos e das questões trazidas à atenção da Comissão a fim de poderem apresentar observações.

No presente caso, muitos inquiridos requereram expressamente um tratamento confidencial, parcial ou total. Nessas circunstâncias e tendo em conta as limitações de tempo envolvidas na realização do teste de mercado, considerou-se adequado não revelar a identidade dos inquiridos e actuar com prudência não revelando, em especial, o nome de qualquer inquirido (com excepção de um), a fim de evitar a possibilidade de que, revelando-se a identidade de alguns, a identidade de outros possa igualmente ser revelada. É especialmente relevante a este respeito o facto de os mercados envolvidos no presente processo serem altamente concentrados.

No entanto, a versão não confidencial da resposta de uma empresa foi enviada às partes, com a menção da respectiva identidade. Esta empresa não requereu a manutenção do anonimato e não existia qualquer risco de que, ao se revelar a sua identidade, pudesse igualmente ser revelada a identidade de outros terceiros.

Tendo em conta o que antecede, concluo que os direitos de defesa das partes foram plenamente respeitados. O projecto de decisão trata apenas das objecções relativamente às quais foi proporcionada às partes a oportunidade de apresentarem observações.

Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2002.

Karen Williams