5. Insta a Comissão e o Conselho a responderem de forma célere e concreta às expectativas crescentes do
povo ucraniano, que dirige cada vez mais o seu olhar para a União Europeia, e a ponderarem a possibilidadede reforçar as medidas constantes do Plano Europeu de Acção da Política Europeia de Vizinhança destinadasa apoiar a continuação do desenvolvimento democrático da Ucrânia, em particular, no que se refere aoreforço do respeito do Estado de Direito e à continuação e ao reforço das reformas sociais e económicas;insta igualmente os Estados-Membros a desenvolverem iniciativas semelhantes e projectos concretos deapoio que contribuam para a continuação do processo de democratização e de reforma na Ucrânia;
6. Insta o novo Governo a constituir na sequência das eleições a consolidar a adopção pela Ucrânia dos
valores e objectivos europeus comuns, adoptando medidas adicionais para promover a democracia, os direi-tos humanos, a sociedade civil e o Estado de Direito, retomando as reformas do mercado e ultrapassando asdivisões políticas na Ucrânia;
7. Insta o novo Governo da Ucrânia a continuar a ser um parceiro fiel da União Europeia e a concentrar-
-se especificamente no reforço da estabilidade na região, em particular na procura de uma solução para oproblema da Transnístria;
8. Apela a todos os países vizinhos para que respeitem plenamente a escolha democrática do povo
ucraniano e se abstenham de exercer pressões económicas ou outras para alterar o rumo, decidido demo-craticamente, de desenvolvimento político, social e económico do país;
9. Aguarda com expectativa um acordo que vise facilitar o regime de vistos entre a UE e a Ucrânia, com
o objectivo final de um regime isento de vistos, mas insta a Comissão a, entretanto, respeitar inteiramenteos acordos existentes relativos a vistos gratuitos de entrada múltipla em sete Estados-Membros; aguardatambém com expectativa outras medidas com vista à realização das perspectivas europeias da Ucrânia;solicita novas medidas conducentes à adesão da Ucrânia como membro de pleno direito à OrganizaçãoMundial de Comércio;
10. Assinala que o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e a Ucrânia (
1)e m
vigor, caduca em 2008 e insta a Comissão a dar início à negociação de um acordo de associação;
11. Aguarda com expectativa uma cooperação acrescida com o Verkhovna Rada e um processo susten-
tado de transição na Ucrânia que aproxime o país do objectivo de uma cooperação cada vez mais intensa
com a União Europeia, comprometendo-se a ajudar e apoiar este país nesse processo;
12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao parla-
mento e ao governo da Ucrânia e às assembleias parlamentares do Conselho da Europa, da OSCE e daNATO.
(1) JO L 49 de 19.2.1998, p. 3.
P6_TA(2006)0139
Dia Mundial da Saúde
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Dia Mundial da Saúde
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a comemoração do Dia Mundial da Saúde em 7 de Abril de 2006, que será dedicado
aos profissionais do sector sanitário,
—Tendo em conta a Década dos Recursos Humanos para a Saúde (2006/2015), que será lançada no Dia
Mundial da Saúde,
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre uma estra-
tégia de acção da UE relativa à escassez de recursos humanos no sector da saúde nos países em desen-volvimento (COM(2005)0642),C 293 E/308 PT 2.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 6 de Abril de 2006
—Tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
—Tendo em conta o Segundo Fórum de Alto Nível sobre os ODM no domínio da saúde, realizado em
Dezembro de 2004, em Abuja, e as respectivas conclusões,
—Tendo em conta a Cimeira Mundial de 2005, realizada em Nova Iorque de 14 a 16 de Setembro de
2005, e as respectivas conclusões em matéria de progresso ao nível dos ODM,
—Tendo em conta a Declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-
-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a política de desenvol-vimento da União Europeia: «O Consenso Europeu» (
1),
—Tendo em conta o relatório do Banco Mundial sobre os cuidados sanitários, intitulado «Reaching the
Poor with Health, Nutrition and Population Services: What Works, What Doesn't and Why», publicadoem 7 de Dezembro de 2005,
—Tendo em conta a Declaração de Compromisso sobre o VIH/SIDA, adoptada na sessão especial da
Assembleia-Geral das Nações Unidas (UNGASS), em Junho de 2001, e a reunião de alto nível de revi-são, prevista para Junho de 2006,
—Tendo em conta n
o4 do artigo 103odo seu Regimento,
A. Considerando que em muitos países em desenvolvimento se verifica uma grave escassez de recursos
humanos no sector da saúde, registando-se fenómenos de migração a partir e dentro das regiões maispobres,
B. Considerando que a escassez de recursos humanos no sector da saúde é um problema urgente que
afecta não somente os países desenvolvidos, mas também a Europa e todos os países do mundo,nomeadamente em caso de pandemias,
C. Considerando que a necessidade acrescida de profissionais da saúde nos países desenvolvidos, com
populações envelhecidas, tem particularmente atraído médicos e enfermeiros dos países em desenvolvi-
mento, o que exacerba a escassez de profissionais da saúde nesses países,
D. Considerando que tanto os países doadores como os países beneficiários subscreveram os ODM, três
dos quais estão directamente relacionados com a saúde: reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúdematerna e lutar contra o VIH/SIDA, a tuberculose, a malária e outras doenças,
E. Considerando que o acesso aos serviços de saúde constitui um direito humano fundamental,F. Considerando que o VIH/SIDA, a tuberculose, a malária e outras doenças têm contribuído para deterio-
rar a qualidade da saúde na sociedade em geral, e nos países em desenvolvimento em especial, comefeitos particularmente nefastos no sector da saúde, causando inclusivamente a perda de profissionaisdo sector,
G. Considerando que os profissionais da saúde nos países desenvolvidos e, sobretudo, nos países em
desenvolvimento, estão frequentemente expostos a riscos acrescidos de infecção ou exposição a agentestóxicos,
H. Considerando que as guerras nos países em desenvolvimento geram situações de grande emergência,
que requerem a mobilização de um grande número de profissionais da saúde especialmente qualifica-
dos,
I. Considerando que a formação dos profissionais da saúde nos países em desenvolvimento é com fre-
quência inadequada devido à falta de recursos naturais e de vontade política,
J. Considerando que, para operarem eficazmente nos países em desenvolvimento, os profissionais da
saúde carecem de infra-estruturas adequadas, com apoio técnico e farmacêutico adequado,
K. Considerando que uma formação médica permanente, a certificação da qualidade e a cobertura médica
são indispensáveis para a prática da medicina pelos profissionais da saúde nos países desenvolvidos,
(1) JO C 46 de 24.2.2006, p. 1.2.12.2006 PT C 293 E/309 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 6 de Abril de 2006
1. Congratula-se com a Comunicação da Comissão acima referida e apoia plenamente a sua afirmação,
segundo a qual «os progressos na via da realização dos ODM serão difíceis de alcançar se não houver umaumento do investimento nos profissionais da saúde», e a sua vontade clara aperfeiçoar estratégias de desen-volvimento em parceria com os países em desenvolvimento;
2. Critica, todavia, a contradição entre, por um lado, o compromisso declarado da Comissão de melhorar
os cuidados de saúde nos países em desenvolvimento e de alcançar os ODM e, por outro, e a escassa taxa deutilização dos fundos de desenvolvimento no sector da saúde; salienta, por exemplo, que, em 2003, apenas5,2 % do Fundo Europeu de Desenvolvimento foram afectados a despesas na saúde e, em 2002, apenas 4 %;
3. Lamenta profundamente que a Comissão tencione propor que apenas 6 % dos fundos de desenvolvi-
mento no âmbito do novo instrumento de cooperação para o desenvolvimento sejam dedicados ao desen-volvimento humano e social, cobrindo não apenas os cuidados de saúde, o VIH/SIDA e a saúde sexual ereprodutiva, mas todos os demais aspectos do desenvolvimento social, incluindo as crianças, a educação e os
programas para igualdade dos géneros;
4. Insta a Comissão a satisfazer o pedido de longa data do Parlamento de que 35 % dos fundos de
desenvolvimento sejam utilizados no sector social, e de que 20 % dos fundos totais sejam utilizados emcuidados de saúde básicos e ensino básico;
5. Reconhece a necessidade urgente de uma melhor harmonização da assistência por parte dos doadores,
tanto a nível comunitário como a nível mundial, e entende que um apoio orçamental associado a indicado-res de eficiência suficientemente claros pode ser um meio eficaz de melhorar a harmonização e de aumentara previsibilidade;
6. Solicita um financiamento adequado dos projectos relativos à saúde reprodutiva e condena a «norma
da mordaça global» (política da Cidade do México), que bloqueia os financiamentos dos Estados Unidos emprol de tais projectos;
7. Observa que essa situação problemática nos países em desenvolvimento se deve sobretudo à emigração
dos profissionais de saúde, recrutados por países mais ricos (especialmente os da UE e os Estados Unidos) eapela à UE para que promova a elaboração de um código de conduta mundial relativo a um recrutamentoético;
8. Pensa que o primeiro passo a dar na luta contra essa tendência consiste em proporcionar formação e
melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde nas regiões em causa, oferecer-lhes incentivospara trabalharem nos locais onde a sua presença é mais necessária e fornecer-lhes vacinas para anteciparpossíveis pandemias;
9. Convida a Comissão e os Estados-Membros a implementarem inteiramente a iniciativa a favor da
Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, que subscreveram no contexto da acima referida declaraçãoconjunta sobre a política de desenvolvimento, assegurando que as políticas de migração não sejam prejudi-ciais aos países em desenvolvimento ao procurarem activamente profissionais da saúde essenciais nos paísesmais pobres;
10. Salienta, contudo, que a melhor maneira de lutar contra a «fuga de cérebros» no sector da saúde é
proporcionar perspectivas de carreira para os profissionais da saúde essenciais, para que estes permaneçamno seu país de origem; pede à Comissão, aos Estados-Membros e aos governos dos países em desenvolvi-mento que invistam na formação dos profissionais da saúde essenciais;
11. Incita os países desenvolvidos a reformarem os seus sistemas e serviços de saúde públicos, e básicos,
e a União Europeia a apoiar esse processo através de uma ajuda ao reforço das capacidades humanas einstitucionais, bem como de infra-estruturas e, inclusivamente, da melhoria das condições de trabalho dopessoal médico, do fornecimento de equipamento médico adequado e da transferência de tecnologia;
12. Insta a Comissão e os Estados-Membros a fazerem todo o possível para que os fundos destinados à
saúde cheguem a beneficiar as populações mais desfavorecidas dos países em desenvolvimento; sublinha anecessidade urgente de garantir o acesso aos cuidados de saúde nas zonas rurais e remotas;C 293 E/310 PT 2.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 6 de Abril de 2006
13. Insta os Estados-Membros a considerarem o sector da saúde e dos medicamentos ao nível mundial
como um sector estratégico e a actuarem de forma determinada para que seja dada especial atenção àsprioridades no domínio da investigação e do desenvolvimento, a fim de atender às necessidades dos pacien-tes, especialmente os mais desprovidos de recursos;
14. Insta a UE a zelar para que os progressos na investigação fundamental no âmbito da ciência e da
biomedicina se traduzam em cuidados sanitários de melhor qualidade, seguros e acessíveis, permitindoinclusivamente o acesso de todos os pacientes, sobretudo os que vivem em estado de pobreza, aos medica-mentos essenciais;
15. Convida a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem parcerias com os hospitais nos países
em desenvolvimento, a incentivarem a cooperação através de videoconferências, o que pode permitir quehospitais relativamente pequenos e isolados beneficiem de competências e orientação de alto nível de outroshospitais ou países, e a apoiarem activamente o desenvolvimento de cuidados de saúde básicos;
16. Incita a que se realize um planeamento em todos os Estados-Membros em matéria de recursos
humanos da saúde, a fim de satisfazer a procura interna e minimizar as implicações negativas nos Estadosvizinhos, nos países de África e noutros países afectados;
17. Incita a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem activamente a formação médica nos países em
desenvolvimento, bem como o acesso à formação médica dos estudantes das zonas rurais e afastadas;
18. Entende que uma das prioridades da UE na resolução do problema da escassez de recursos humanos
no sector da saúde em diversos Estados-Membros consiste na manutenção e no aumento do número deprofissionais de saúde por meio de uma série de medidas, como o incentivo à mobilidade profissional nointerior da UE, a oferta de melhores condições de trabalho, um aumento do apoio através do investimentona formação e da criação de regimes de incentivo eficazes, que devem basear-se na investigação, na análise ena consulta dos profissionais de saúde;
19. Entende que é essencial assegurar a todos o acesso a serviços sanitários de alta qualidade e gratuitos;20. Frisa a necessidade de desenvolver uma vacina eficaz contra a malária, processo que pode ser acele-
rado através de parcerias internacionais entre os sectores privado e público;
21. Manifesta a sua satisfação e o seu apoio ao trabalho das ONG que proporcionam assistência e orien-
tação no domínio da saúde nos países em desenvolvimento; pede à Comissão que apoie activamente essasONG;
22. Recorda a terrível situação em que se encontram as cinco enfermeiras búlgaras e o médico palesti-
niano que enfrentam a pena de morte em Tripoli;
23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos
dos Estados-Membros e de todos os países em desenvolvimento e ao Dr. Lee Jong-Wook, Secretário-Geral daOrganização Mundial de Saúde.
P6_TA(2006)0140
Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2005
Resolução do Parlamento Europeu sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE
em 2005 (2005/2104(INI))
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a
Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000(Acordo de Cotonu), (
1) e alterado no Luxemburgo, a 25 de Junho de 2005 (2),
(1) JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
(2) JO L 287 de 28.10.2005, p. 4.2.12.2006 PT C 293 E/311 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 6 de Abril de 2006