PT Jornal Oficial da União Europeia C 118/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 118/06)

Número do auxílio XR 91/07 Estado-Membro República Checa Região 87(3)(a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Podpora cestovního ruchu Base jurídica Nařízení Rady (ES) č. 1698/2005 ze dne 20. září 2005 o podpoře pro rozvoj venkova z Evropského zemědělského fondu pro rozvoj venkova (EZFRV). Program rozvoje venkova České republiky pro období 2007–2013 Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 11,35 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.7.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Limitado a sectores específicos H55, O92 Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 CZ-117 05 Praha 1 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.mze.cz Outras informações —





Número do auxílio XR 109/07 Estado-Membro República Checa Região 87(3)(a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Operační program Podnikání a inovace 2007–2013, Podprogram Inovace, Výzva I Base jurídica Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání, zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 1 350 milhões de CZK Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.6.2007 Duração 30.6.2008 Sectores económicos Limitado a sectores específicos D15, D17–D37, K72, K74,3 Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo průmyslu a obchodu České republiky Na Františku 32 CZ-110 15 Praha 1 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.mpo.cz Outras informações —





Número do auxílio XR 110/07 Estado-Membro República Checa Região 87(3)(a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Operační program Podnikání a inovace 2007–2013, Podprogram ICT v podnicích, Výzva I Base jurídica Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání, zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 450 milhões de CZK Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.6.2007 Duração 30.6.2008 Sectores económicos Limitado a sectores específicos D15–37 Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo průmyslu a obchodu České republiky Na Františku 32 CZ-110 15 Praha 1 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.mpo.cz Outras informações —





Número do auxílio XR 112/07 Estado-Membro República Checa Região 87(3)(a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Operační program Podnikání a inovace 2007–2013, Podprogram Potenciál, Výzva I Base jurídica Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání, zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 420 milhões de CZK Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.6.2007 Duração 30.6.2008 Sectores económicos Limitado a sectores específicos D17–D37, K72, K74,3 Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo průmyslu a obchodu České republiky Na Františku 32 CZ-110 15 Praha 1 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.mpo.cz Outras informações —