Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 246/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 43/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: País de Gales

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Reactive Development Programme

Base jurídica: Welsh Development Agency Act 1975, as amended

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O auxílio fornecerá financiamento de apoio às PME durante um período de 4 anos, como segue:

- 2003/2004: 600000 libras esterlinas

- 2004/2005: 600000 libras esterlinas

- 2005/2006: 600000 libras esterlinas

- 2006/2007: 600000 libras esterlinas

O financiamento beneficiará, no máximo, 200 PME por ano que correspondam à definição prevista no Anexo 1 da isenção por categoria para as PME

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio será de 50 % dos custos de consultoria. Prevê-se que cada PME receba, no máximo, 20000 libras esterlinas de auxílio

Data de execução: 1 de Abril de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Março de 2007

Objectivo do auxílio: Recorrendo a consultores terceiros devidamente reconhecidos, o Programa de Desenvolvimento Reactivo aborda necessidades específicas das empresas, por forma a melhorar a eficácia de clientes situados no País de Gales, auxiliando-os a reduzir os custos, a manter o seu volume de actividades e a garantir novas actividades

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, sem prejuízo das regras especiais previstas nos regulamentos e directivas relativas aos auxílios estatais em certos sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Gareth Loundes Welsh Development Agency Plas Glyndwr

Kingsway

Cardiff CF10 3AH United Kingdom

Outras informações: As empresas de maiores dimensões podem beneficiar de um apoio semelhante ao abrigo da regra de minimis

N.o do auxílio: XS 50/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Environmental Business Growth Action Plan

Base jurídica: - Regional Development Agencies Act 1998

- Industrial Development Act 1982, Sections 7 and 11

- Industrial Development Act 1988, Section 8, Section 126

- Housing Grant Construction and Regeneration Act 1996

- Industrial Development 1982, Section 11

- Section 2 of the Local Government Act 2000

- Part 3 of Leasehold Reform, Housing and Urban

- Environment Act 1995

- National Lottery Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesa pública anual:

- 2003: 3161127 libras esterlinas

- 2004: 3681398 libras esterlinas

- 2005: 3471271 libras esterlinas

- 2006: 2916859 libras esterlinas

- 2007: 2509624 libras esterlinas

- 2008: 2023782 libras esterlinas

Total para o regime: 17764061 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: PME que correspondam à definição de PME prevista no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão.

Para consultoria e feiras comerciais, a taxa de intervenção máxima será de 50 %. Para subvenções, a taxa de intervenção máxima observará os limites máximos dos auxílios regionais, com um máximo de 30 % para os investimentos em activos tangíveis.

O valor máximo do auxílio que será concedido ao abrigo do programa a cada PME será de 100000 libras esterlinas, embora se preveja que o montante efectivo cumulado de todas as acções possíveis seja muito inferior.

Prevê-se que a média das subvenções de capital directo se eleve a 25000 libras esterlinas

Data de execução: 1 de Março de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: De 1 de Março de 2003 a 30 de Junho de 2007, nos termos do presente regulamento. Subsequentemente, o regime deverá dar cumprimento aos regulamentos em vigor

Objectivo do auxílio: Fornecer apoio de consultoria que contribua para melhorar a eficácia ambiental das PME e que as auxilie a diversificar as suas actividades na área dos produtos e serviços ambientais. O regime fornecerá também assistência no âmbito da participação em feiras comerciais e pequenas subvenções a nível dos custos de capital, a fim de contribuir para a conversão das actividades. Nesta nova área em rápido desenvolvimento, as PME não terão possibilidades de aceder ao nível necessário de consultoria e de apoio especializados sem assistência

Sector ou sectores económicos afectados: Todas as indústrias transformadoras e todos os serviços. Sem prejuízo das regras, regulamentos e directivas especiais, relativos aos auxílios estatais em certos sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: David Hill Government Office West Midlands 77 Paradise Circus

Queensway

Birmingham B1 2DT United Kingdom

Outras informações: Órgão responsável pelo plano de acção: Environment Agency Sapphire East

550 Streetsbrook Road

Solihull B91 1QT United Kingdom Contactos: Marisa Gunn - Programme Manager

Gerard Scott - Programme Officer

Tel. 0121 711 23 24