COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.04.1997 
COM(97) 139 final 
97/ 0013 (CNS) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas 
do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do 0resund 
(versão codificada) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
No contexto da «Europa dos Cidadãos», a Comissão dá grande importância à simplifi­
cação e à clareza do direito comunitário, a fim de o tornar mais acessível e com­
preensível ao cidadão, oferecendo-lhe novas possibilidades e reconhecendo-lhe direitos 
específicos que pode invocar a seu favor. 
No entanto, este objectivo não poderá ser atingido enquanto subsistir um elevado 
número de disposições que, tendo sido alteradas várias vezes e grande parte delas de 
forma substancial, se encontram dispersas pelo acto originai e pelos actos posteriores 
que o alteraram. Torna-se assim necessário um trabalho de investigação e de compa­
ração de grande número de actos para identificar as normas vigentes. 
Por tal facto, a clareza e a transparência do direito comunitário dependera também da 
codificação da legislação alterada muitas vezes. 
Pela sua decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços 
no sentido de procederem à codificação constitutiva ou oficial dos actos jurídicos Q 
mais tardar após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra míni­
ma, porque os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são res­
ponsáveis a intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão 
da legislação comunitária. 
As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo, em Dezembro de 
1992, confirmaram estes imperativos, ao sublinharem a importância da codificação 
constitutiva ou oficial, «porque proporciona segurança jurídica à legislação aplicável 
num determinado momento relativamente a uma questão específica». 
Esta codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo 
comunitário normal. 
Posto que da codificação constitutiva ou oficial não pode resultar qualquer modifi­
cação substancial nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho 
e a Comissão ajustaram, por acordo interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994, 
um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos 
codificados. 
A presente proposta de codificação (*) do Regulamento (CEE) n* 1866/86 do Con­
selho, de 12 de Junho de 1986, que fixa determinadas medidas técnicas de conser­
vação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e 
do 0resund, visa realizar este tipo de codificação: o novo regulamento substituirá os 
vários regulamentos que são objecto da operação de codificação (*•), respeitando total­
mente a substância dos textos codificados e limitando-se a agrupá-los, sem quaisquer 
modificações que não sejam de ordem formal, exigidas pela própria operação de codi­
ficação. 
A presente proposta de codificação foi elaborada cora base numa consolidação prévia. 
em todas as línguas oficiais, do texto do Regulamento (CEE) n° 1866/86 e respectivos 
actos modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das 
Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas 
conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior nume­
ração dos artigos para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova 
numeração encontra-sc sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num 
quadro de correspondências que consta do Anexo VI, parte A, do regulamento 
codificado. 
(*) Inscrita no programa legislativo para 1996. 
(2) Anexo VI, parte B, da presente proposta. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) n" . . . /. 
de DO CONSELHO 
que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas 
águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Oresund 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (l), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial (2), 
1) Considerando que, o Regulamento (CEE) n* 1866/86 do 
Conselho, de 12 de Junho de 1986, que fixa determina­
das medidas técnicas de conservação dos recursos haliêu­
ticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) 
e do 0resund (3), foi por diversas vezes alterado de mo­
do substancial; que é conveniente, por motivos de lógica 
e clareza, proceder à codificação do referido 
regulamento; 
2) Considerando que, nos termos dos artigos 2* e 4* do 
Regulamento (CEE) n* 3760/92 do Conselho, de 20 de 
Dezembro de 1992, que institui ura regime comunitário 
da pesca e da aquicultura (4) cabe ao Conselho adoptar, 
à luz dos pareceres científicos disponíveis, as medidas de 
conservação necessárias para assegurar a exploração ra­
cional e responsável dos recursos aquáticos marinhos vi­
vos numa base sustentável; que, para o efeito, o Conse­
lho pode fixar medidas técnicas relativas às artes da pes­
ca e respectivo modo de utilização; 
3) Considerando que é necessário estabelecer os princípios 
e certas condições de fixação das medidas técnicas em 
causa ao nível comunitário, para que cada Estado-mem-
bro possa assegurar a gestão das actividades da pesca 
exercidas nas águas marítimas sob a sua jurisdição ou 
soberania; 
4) Considerando que a adesão da Comunidade à Conven­
ção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos 
do Mar Báltico e dos seus estreitos (Belts), alterada pelo 
Protocolo da Conferência dos Representantes dos Esta­
dos Partes na Convenção, a seguir denominada «Con­
venção de Gdansk», foi aprovada pela Decisão 
83/414/CEE do Conselho (5); 2250/95 
1866/86 
(adaptado) 
() 
(3) 
0 (5) JOn'C 
JOn'C 
JO n* L162 de 18.6.1986, p. 1. Regulamento com a ultima re­
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n* 1821/96 
(JO n* L 241 de 21.9.19%, p. 8). 
JOn*L389de31.12.1992, p. 1. 
JOn*L237de26.8.1983,p.4. 
5) Considerando que a Convenção de Gdansk entrou em 
vigor para a Comunidade em 18 de Março de 1984 e 
que a Comunidade assumiu todos os direitos e obriga­
ções da Dinamarca e da República Federal da Alemanha 
nela estipulados; 
6) Considerando que a Comissão Internacional das Pesca­
rias do Mar Báltico, criada pela Convenção de Gdansk, 
adoptou, desde a sua constituição, um conjunto de medi­
das de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos 
no mar Báltico e notificou as Partes Contratantes, por 
cartas de 20 de Setembro de 1985, 8 de Dezembro de 
1986, 21 de Dezembro de 1987, 29 de Outubro de 1988, 
20 de Setembro de 1993, 20 de Setembro de 1994 e 11 
de Setembro de 1995, de determinadas recomendações 
destinadas a alterar as medidas técnicas; 
7) Considerando que, nos termos da Convenção de 
Gdansk, a Comunidade deve pôr em vigor as citadas re­
comendações nas águas do mar Báltico, nos seus estrei­
tos (Belts) e no 0resund, sob reserva das objecções for­
muladas nos termos do artigo XI daquela Convenção; 
8) Considerando que o meio mais eficaz de reduzir ao mí­
nimo possível as capturas de peixes de pequena dimen­
são consiste na proibição de pescar nas zonas em que 
estes existem era forte concentração, 3. 1866/86 
(adaptado) 
2250/95 
(adaptado) 
1866/86 
2244/87 
2178/88 
887/89 
2250/95 
1821/96 
2250/95 
(adaptado) 
2156/91 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1' 
Delimitação da zona geográfica 
1. O presente regulamento refere-se à captura e ao de­
sembarque dos recursos haliêuticos que se encontram nas 
águas do Mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do 0re-
sund, delimitadas a oeste por uma linha que liga o Cabo 
Hasen0re à ponta de Gniben, Korshage a Spodsbjerg e o 
Cabo Gilbjerg a Kullen. Não se aplica às águas situadas 
aquém das linhas de base. 
2. O presente regulamento aplica-se: 
— aos pescadores comunitários que operam na zona re­
ferida no n* 1, 
— a todos os pescadores que operam nas águas que, 
nessa zona, se encontram sob a soberania ou jurisdi­
ção dos Estados-membros. 
3. A zona geográfica é subdividida em onze subzonas, 
numeradas de 22 a 32, definidas no Anexo I. 
Artigo 2* 
Proibição de pescar determinadas espécies em determina* 
das zonas durante determinados períodos 
1. É proibido manter a bordo as espécies de peixe a se­
guir enumeradas que tenham sido pescadas nas águas e 
durante os períodos seguintes: 
Espécie Zona geográfica Período de proibição 
Azevia {Platichthys Subzona 26 1 de Fevereiro a 30 de 
flesus) Abril 
Azevia Subzonas 28 e 29 a sul 1 de Fevereiro a 30 de 
de 59*30' de latitude Abril 
norte 
Azevia Subzona 32 1 de Fevereiro a 30 de 
Junho 
Azevia fêmea Subzona 22, à excepção 1 de Fevereiro a 30 de 
da zona geográfica Abril 
indicada no Anexo II 
Solha (Pleuronectes Subzona 26 1 de Fevereiro a 30 de 
platessa) Abril 
Solha Subzonas 27, 28 e 29 a 1 de Fevereiro a 30 de 
sul de 59*30'de Abril 
latitude norte 
Solha fêmea Subzona 22, à excepção 1 de Fevereiro a 30 de 
da zona geográfica Abril 
indicada no Anexo II, e 
subzonas 24 e 25 1866/86 
(adaptado) 
887/89 Art. 1*1. 
Espécie Zona geográfica Período de proibição 
Pregado (Psetía Subzonas 22, 24, 25 e 1 de Junho a 31 de 
maxima) 26 Julho 
Rodovalho Subzonas 22, 24, 25 e 1 de Junho a 31 de 
(Scophthalmus 26 Julho 
rhombus) 887/89 Art. 1*1. 
2. Em derrogação don' 1, é permitido, aquando da pes­
ca do bacalhau, deter a bordo capturas acessórias de aze-
vias e de solhas, pescadas no período de proibição referido 
nesse número e que atinjam 10 %, em peso, do total das 
capturas de bacalhau que se encontram a bordo do navio. 
Artigo 3' 
Determinação do tamanho mínimo dos peixes 
1. Considera-se que um peixe não tem o tamanho míni­
mo exigido se as suas dimensões forem inferiores às nor­
mas mínimas fixadas no Anexo III para a espécie e a zona 
geográfica em causa. 
2. O tamanho dos peixes é medido da ponta do focinho 
fechado até à extremidade da barbatana caudal. 
3. Os peixes que não atingem a dimensão mínima pre­
vista, ainda que se trate de capturas acessórias, não podem 
ser conservados a bordo, transbordados, desembarcados, 
transportados, transformados, conservados, vendidos ou ar­
mazenados, expostos ou colocados à venda. Devem ser dei­
tados ao mar, na medida do possível vivos, imediatamente 
após a captura. 
4. Em derrogação don* 3, é permitido manter a bordo 
bacalhau de tamanho inferior às dimensões requeridas, até 
ao limite de 5 %, em peso, das capturas de bacalhau a 
bordo. 
5. A percentagem das capturas acessórias de bacalhau, 
na pesca do arenque e da espadilha, não pode ser superior 
a 10 % do peso total das capturas. Desta percentagem de 
capturas acessórias de bacalhau, não podem ser mantidos a 
bordo mais de 5 % de bacalhau de tamanho inferior às 
dimensões estipuladas para esta espécie. 
Artigo 4' 
Determinação da percentagem de capturas acessórias 
1. A percentagem das capturas acessórias referidas no 
n* 2 do artigo 2* é medida em peso do volume total de 
bacalhau a bordo após separação ou em peso do volume 
total de bacalhau no porão ou aquando do desembarque. 1866/86 
2250/95 Art 1*2. 
2250/95 Art 1*3. 
1866/86 
2. - A percentagem das capturas acessórias referidas no 
n° 4 do artigo 3* é medida em peso do volume total de 
peixe a bordo após separação ou do volume total de peixe 
no porão ou aquando do desembarque. 
3. Podem ser adoptadas regras pormenorizadas para a 
determinação da percentagem das capturas acessórias nos 
termos do procedimento referido no artigo 13°. 
Artigo 5' 
Malhagem mínima 
1. É proibido utilizar ou rebocar redes de arrasto, redes 
dinamarquesas ou redes similares que tenham uma malha­
gem inferior à fixada no Anexo IV para a zona geográfica 
e a espécie ou o grupo de espécies de peixes considerados. 
2. Para a pesca do salmão é proibido utilizar redes direi­
tas ancoradas ou redes à deriva cuja malhagem seja infe­
rior à fixada no Anexo IV para essa espécie. 
3. É proibido utilizar redes de emalhar que tenham uma 
malhagem inferior à fixada no Anexo IV para a zona geo­
gráfica e a espécie ou grupo de espécies de peixes 
considerados. 1866/86 
887/89 Art 1*2. 
Artigo 6' 
Determinação da malhagem 
1. Ao ser efectuado o controlo das redes, as malhagens 
serão medidas com recurso a bitolas chatas com uma es­
pessura de 2 milímetros, feitas numa matéria inalterável e 
indeformável. As bitolas devem apresentar quer vários la­
dos com bordos paralelos ligados por zonas intermédias 
com bordos oblíquos com uma inclinação de 1 centímetro 
por 8 centímetros de cada lado, quer apenas bordos oblí­
quos com uma inclinação idêntica à acima definida. A lar­
gura em milímetros deve ser inscrita na superfície, tanto na 
eventual secção de bordos paralelos como na secção oblí­
qua de cada bitola. A secção oblíqua deve ser graduada de 
milímetro a milímetro e a largura indicada a intervalos re­
gulares. 
2. Para medir o tamanho de cada malha, a bitola deve 
ser inserida pela sua extremidade pequena na abertura da 
malha, perpendicularmente ao plano da rede, de modo a 
medir o eixo do comprimento da malha esticada diagonal­
mente no sentido do comprimento. A bitola deve ser inse­
rida na abertura da malha à mão até que seja presa pela 
resistência da malha ao nível dos lados oblíquos. O tama­
nho de uma malha corresponde ao comprimento da bitola 
no seu ponto de paragem. 1866/86 
2250/95 Art 1*4. 
1866/86 
3. A malhagem de uma rede equivale à medida média 
de, pelo menos, uma série aleatória de vinte malhas conse­
cutivas escolhidas no sentido do grande eixo da rede. Não 
se medem as malhas situadas a menos de dez malhas e a 
menos de 50 cm de uma laçada, de um laracho ou de um 
estropo do cu do saco. Essa distância deve ser medida per­
pendicularmente à laçada ou ao estropo do cu do saco, 
sendo a rede esticada no sentido da medida. 
4. Mede-se exclusivamente a malhagem sobre redes 
molhadas. 
5. Uma dada malha só é considerada como de dimensão 
inferior à dimensão requerida se a secção da bitola que 
corresponde à dimensão mínima indicada na lista do Ane­
xo IV para cada espécie, zona geográfica e tipo de rede 
em causa, passar facilmente através dessa malha. 
Artigo 7* 
Fixação dos dispositivos nas redes 
1. Em derrogação do n* 1 do artigo 5°, é permitido fi­
xar na face exterior da extremidade inferior de uma rede 
de arrasto, de uma rede dinamarquesa ou de uma rede 
similar, uma peça de tela, de rede ou de qualquer outro 
material que tenha como objectivo prevenir ou reduzir a 
usura. Esses materiais devem ser unicamente fixados aos 
bordos anteriores e laterais da parte inferior da rede de 
arrasto. 
2. Em derrogação do n* 1 do artigo 5°, é permitido fi­
xar um saco de reforço na face exterior do saco da rede de 
arrasto e da peça de alongamento. O saco de reforço é 
uma peça de rede de forma cilíndrica que envolve comple­
tamente o saco da rede de arrasto e a peça de alongamen­
to. Pode ser feito no mesmo material ou num material 
mais pesado do que o saco ou a peça de alongamento da 
rede de arrasto. A malhagem do saco de reforço deve ser, 
pelo menos, duas vezes superior à malhagem do saco da 
rede de arrasto e não pode, era qualquer caso, ser inferior 
a 80 mm. 
O saco de reforço pode ser fixado nos pontos seguintes: 
a) Na sua extremidade anterior, e 
b) Na sua extremidade posterior, e/ou 
c) Laçado circularmente em torno do saco da rede de 
arrasto e da peça de alongamento à volta de uma fi­
leira de malhas, ou 
d) Laçado longitudinalmente ao longo de uma única fi­
leira de malhas. 
3. Em derrogação don' 1 do artigo 5°, é permitido uti­
lizar nas redes de arrasto, nas redes dinamarquesas ou em 
redes similares uma rede de retenção ou tambor com uma 
malhagem inferior à da extremidade inferior. 
O tambor pode ser fixado quer no interior da parte infe­
rior quer na parte anterior da extremidade inferior. 1866/86 
2178/88 Art 1° 2. 
1866/86 
A distância que separa o ponto de fixação do tambor e a 
extremidade traseira da parte inferior deve ser, pelo me­
nos, igual a três vezes o comprimento do tambor. 
Artigo 8' 
Utilização das artes 
1. As artes cuja utilização é proibida numa determinada 
zona ou durante um determinado período devem ser arru­
madas a bordo de forma a não estarem prontas para se­
rem utilizadas na zona ou durante os períodos proibidos. 
As artes de reserva devem encontrar-se arrumadas à parte 
e de forma a não estarem prontas para serem utilizadas. 
2. Não são consideradas como estando prontas para se­
rem utilizadas: 
— as redes de arrasto, as redes dinamarquesas e redes 
similares, desde que: 
a) As redes se encontrem amarradas na face exte­
rior ou interior da borda falsa do navio ou aos 
pórticos, e 
b) Os cabos reais e as malhetas das redes de arras­
to se encontrem separados das redes ou dos pe­
sos; 
— as artes destinadas a pescar o salmão, desde que: 
a) As redes se encontrem amarradas sob um toldo, 
b) As linhas e os anzóis estejam guardados em cai­
xas fechadas; 
— as redes deslizantes se o cabo principal ou inferior 
tiver sido retirado da rede. 
3. É proibido pescar, durante todo o ano, cora redes de 
arrasto, redes dinamarquesas ou redes similares na zona 
geográfica delimitada por uma linha que une as seguintes 
coordenadas: 
54* 23' N 
54* 14' N 
54* 17' N 
54* 24' N 
54* 27' N 
54* 23' N 14* 35' E 
14* 25' E 
14* 17' E 
14* 11' E 
14* 25' E 
14* 35' E. 
4. Em derrogação do n* 1, na pesca do bacalhau, só é 
autorizado manter a bordo as artes de pesca autorizadas 
na captura desta espécie ou artes de malhagem superior às 
malhagens fixadas no Anexo IV Sempre que se encontra­
rem a bordo do navio artes não autorizadas na captura do 
bacalhau, será proibido qualquer desembarque de baca­
lhau. 1866/86 
2156/91 Art 1 ' 
2250/95 Art 1*5. 
(adaptado) 
Artigo 9' 
Limitação do esforço de pesca de salmão e da truta 
marisca 
1. E proibido, na pesca do salmão (Salmo salar) e da 
truta marisca (Salmo inata): 
— utilizar de 15 de Junho a 30 de Setembro redes fun­
deadas e redes dérivantes nas águas das subzonas 22 
a 28 e 29 a sul de 59*30'N e 32, 
— utilizar de 1 de Junho a 15 de Setembro redes fun­
deadas e redes dérivantes nas águas das subzonas 29, 
30 e 31 a norte de 59*30'N, 
— utilizar de 1 de Abril a 15 de Novembro palangres 
dérivantes e linhas fundeadas nas águas das subzonas 
22 a 31, 
— utilizar de 1 de Julho a 15 de Setembro palangres 
dérivantes e linhas fundeadas nas águas da subzona 
32. 
A área de proibição durante o período de defeso situa-se 
além de 4 milhas marítimas medidas a partir das linhas de 
base, excepto na subzona 32 e na área a leste de 22'30'E 
(farol de Bengtskãr) na zona de pesca finlandesa, em que 
são proibidos os palangres dérivantes e as linhas fundeadas 
de 1 de Julho a 15 de Setembro. 
2. É proibido, na pesca do salmão (Salmo salar) e da 
truta marisca (Salmo trutta): 
— utilizar simultaneamente, quando a pesca for pratica­
da com redes de superfície fundeadas e redes de deri­
va, mais de 600 redes por navio, não podendo o com­
primento de cada rede, medida no cabo da pana da 
arte, ser superior a 35 metros. Para além do número 
de redes autorizado não podem ser mantidas a bordo 
mais de 100 redes de reserva, 
— utilizar simultaneamente, quando a pesca for pratica­
da com linhas flutuantes ou de deriva, mais de 2 000 
anzóis por navio. 
A distância mínima entre a ponta e a haste dos anzóis 
utilizados nas linhas flutuantes ou de deriva é de, pelo me­
nos, 19 milímetros. 
Para além do número de anzóis autorizado para a pesca, 
não podem ser mantidos a bordo mais de 200 anzóis de 
reserva. 2178/88 Art. V 3. 
(adaptado) 
1821/96 Art 1°1. 
2178/88 Art Io3. 
(adaptado) 
Disposições gerais 
Artigo 10' 
1. É proibida a pesca directa do bacalhau e dos peixes 
chatos (pleuronectidae) para outros fins que não sejam a 
colocação em terra para o consumo humano. 1866/86 
10 
2. Não podem ser utilizados, para a captura dos peixes, 
explosivos, veneno ou substâncias soporíferas. 
3. É proibido utilizar artes fundeadas ou à deriva sem as 
assinalar com bóias ou outras marcas de identificação. 
4. É proibida a largada de espécies não indígenas no 
mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no 0resund ou a 
pesca de espécies não indígenas ou de esturjões, a não ser 
que as regras adoptadas nos termos do procedimento refe­
rido no artigo 13° e conformes às obrigações decorrentes 
da Convenção de Gdansk as autorizem. Por espécies não 
indígenas entendem-se as espécies que não existem natu­
ralmente no Mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no 
0resund. 
Artigo 11* 
O presente regulamento não é aplicável às operações de 
pesca efectuadas unicamente por motivos de investigação 
científica, efectuadas com a autorização e sob a autoridade 
do Estado-raembro ou dos Estados-merabros em causa e 
após informação prévia da Comissão e dos Estados-mem-
bros em cujas águas se efectuam as investigações. 
Os peixes, crustáceos e moluscos capturados para os fins 
indicados no primeiro parágrafo só podem ser vendidos, 
armazenados, expostos ou colocados à venda sob condição 
de: 
— corresponderem às normas fixadas nos Anexos II e III 
e às normas de comercialização adoptadas a título do 
artigo 2* do Regulamento (CEE) n* 3759/92 do Con­
selho o, 
ou 
— que sejam vendidos directamente para fins que não 
sejam de consumo humano. 
Os navios que efectuem as operações referidas no primeiro 
parágrafo devem possuir a bordo uma autorização emitida 
pelo Estado-membro de que arvoram pavilhão. 
Artigo 12' 
O presente regulamento não se aplica às operações de pes­
ca efectuadas no decurso da reconstituição artificial das re­
servas ou de transplantação de peixes, crustáceos e molus­
cos. 
Os peixes, crustáceos e moluscos capturados para os fins 
indicados no primeiro parágrafo não podem ser vendidos 
para consumo humano em violação das outras disposições 
do presente regulamento. 1866/86 
(adaptado) 
(adaptado) 
(adaptado) 
2178/88 Art. 1" 4. 
Artigo 13' 
1. Os Estados-membros podem tomar medidas de con­
servação e de gestão das reservas respeitantes: 
(!) JO n* L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. 1866/86 
11 
a) A reservas estritamente locais, e que apenas tenham 1866/86 
interesse para os pescadores do Estado em causa, ou 
b) A técnicas ou modalidades que visem limitar as captu­
ras através de medidas técnicas: 
i) que completem as definidas na regulamentação 
comunitária em matéria de pesca, ou 
ii) que excedam exigências mínimas definidas nessa 
regulamentação, 
desde que essas medidas apenas sejam aplicáveis aos pes­
cadores do Estado-membro em causa e sejam compatíveis 
com o direito comunitário e conformes com a política 
comum da pesca e com as obrigações que decorrera da 
Convenção de Gdansk. (adaptado) 
2. A Comissão é informada de todos os projectos que 
visem introduzir ou alterar medidas técnicas nacionais em 
tempo útil para apresentar observações. 
Se, num prazo de um mês após essa notificação, a Comis­
são o pedir, o Estado-membro em causa suspende a entra­
da em vigor das medidas em causa, até ao termo de um 
prazo de três meses a contar da data da notificação, a fim 
de permitir à Comissão deliberar nesse prazo acerca da 
conformidade de tais medidas com o disposto non' 1. 
Sempre que a Comissão verificar, através de uma decisão 
de que informa os outros Estados-membros, que uma me­
dida em perspectiva não está em conformidade com o 
n* 1, o Estado-membro em causa só a pode aplicar se nela 
introduzir as alterações necessárias. 
O Estado-membro em causa comunica de imediato aos ou­
tros Estados-membros e à Comissão as medidas adoptadas, 
se for o caso depois de nelas ter introduzido as alterações 
necessárias. 
3. Os Estados-membros fornecem à Comissão, a seu pe­
dido, todas as informações necessárias à apreciação da 
conformidade das técnicas nacionais cora o n* 1. 
4. Por iniciativa da Comissão ou a pedido de qualquer (adaptado) 
Estado-membro, a conformidade com on* 1 de uma me­
dida técnica nacional aplicada por um Estado-membro po­
de ser objecto de uma análise no Comité de Gestão a que 
se refere o artigo 17* do Regulamento (CEE) n* 3760/92, 
e pode ser tomada uma decisão nos termos do procedi­
mento previsto no artigo 18* desse regulamento. Em caso 
de adopção de tal decisão, são aplicáveis mutatis mutandis 
os parágrafos terceiro e quarto do n* 2. 
5. Sempre que a Comissão verificar que uma medida no­
tificada não está era conformidade com o n* 1, decide, 
num prazo máximo de um ano a contar da data da notifi­
cação da medida, que o Estado-membro deve pôr termo a 
essa medida num prazo que determina. É aplicável mutatis 
mutandis o quarto parágrafo do n* 2. 
12 
6. As medidas relativas à aquicultura e à pesca à linha 
devem ser notificadas pelo Estado-membro à Comissão 
apenas para efeitos de informação. 
Entende-se por «aquicultura» a criação de peixes, crustá­
ceos e moluscos em águas salgadas ou salobras. 1866/86 
Artigo 14' 
As regras de execução do presente regulamento serão 
adoptadas de acordo com o procedimento previsto no arti­
go 18* do Regulamento (CEE) n* 3760/92. (adaptado) 
Artigo 15' 
O Regulamento (CEE) n* 1866/86 é revogado. 
As referências feitas àquele regulamento devem enten-
der-se como sendo feitas ao presente regulamento e devem 
ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que 
consta da Parte A do Anexo VI. 
Artigo 16* 
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Esta­
dos-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
O Presidente 
13 
ANEXO 1 
SUBDIVISÃO DA ZONA GEOGRÁFICA REFERIDA NO 1866/86 
ARTIGO 1* 
Subzona 22 
As águas limitadas por uma linha traçada do Cabo Ha-
sen0re (56*09' N, 10*44' E) na costa oriental da Jutlândia 
até à ponta de Gniben (56*01 N, 11*18' E) na costa oci­
dental da Zelândia; daí, ao longo da costa ocidental e da 
costa sul da Zelândia até ao ponto situado a 12*00' de 
longitude leste; daí, verdadeiro sul até à ilha de Falster; 
daí, ao longo da costa oriental da ilha de Falster até Ged-
ser Odde (54*34' N, 11*58' E); daí, verdadeiro leste até 
12*00' de longitude leste; daí, verdadeiro sul até à costa 
da Alemanha: daí, numa direcção sudoeste, seguindo a 
costa da Alemanha e a costa leste da Jutlândia. até ao 
ponto de partida 
Subzona 23 
As águas limitadas por uma linha traçada do Cabo Gilb-
jerg (56*08' N, 12*18' E) na costa norte da Zelândia até 
Kullen (56*18' N, 12*28' E) na costa da Suécia; daí, numa 
direcção sul, ao longo da costa da Suécia até ao Farol de 
Falsterbo (55*23 N, 12*50 E); em seguida, através da en­
trada sul do 0resund, até ao Farol de Stevns (55*19 N, 
12*28 E) na costa da Zelândia; daí, numa direcção norte 
ao longo da costa oriental da Zelândia, até ao ponto de 
partida. 
Subzona 24 
As águas limitadas por uma linha que parte do Farol de 
Stevns (55*19' N, 12*28' E) na costa oriental da Zelândia 
para ir, através da entrada sul do 0resund, até ao Farol de 
Falsterbo (55*23' N, 12*50' E) na costa da Suécia; daí, ao 
longo da costa sul da Suécia até ao Farol de Sandhamma-
ren (55*24' N, 14* 12' E); daí, até ao Farol de Hamme-
rodde (55*18' N, 14*47 E) na costa norte de Bornholm; 
daí, ao longo das costas oeste e sul de Bornholm, até ao 
ponto situado a 15*00' de longitude leste; daí, verdadeiro 
sul até à costa da Polónia; em seguida, numa direcção 
oeste, seguindo as costas da Polónia e da Alemanha até ao 
ponto situado a 12*00' de longitude leste; daí, verdadeiro 
norte, até ao ponto situado a 54*34' de latitude norte e 
12*00' de longitude leste; daí, verdadeiro oeste até Gedser 
Odde (54*34' N, 11*58' E); daí, ao longo da costa leste e 
norte da ilha de Falster até ao ponto situado a 12*00' de 
longitude leste; daí, verdadeiro norte até à costa sul da 
Zelândia; em seguida, numa direcção oeste e norte ao lon­
go da costa ocidental da Zelândia, até ao ponto de partida. 2250/95 Art 1° 6. 
(adaptado) 
2250/95 Art 1° 6. 
(adaptado) 
14 
Subzona 25 
As águas limitadas por uma linha que começa num ponto 
da costa oriental da Suécia situado a 56*30' de latitude 
norte e que vai verdadeiro leste até à costa ocidental da 
ilha de Òland; em seguida, após ter contornado a ilha de 
Òland pelo sul até ao ponto da costa oriental situado a 
56*30' de latitude norte, verdadeiro leste até 18*00' de 
longitude leste; daí, verdadeiro sul até à costa da Polónia; 
em seguida, numa direcção oeste, ao longo da costa da 
Polónia até ao ponto situado a 15*00' de longitude leste; 
daí, verdadeiro norte até à iJha de Bornholm; em seguida, 
ao longo das costas sul e oeste de Bornholm até ao Farol 
de Hammerodde (55*18' N, 14*47' E); daí, até ao Farol 
de Sandhammaren (55*24' N, 14*12' E) na costa sul da 
Suécia; daí, numa direcção norte, ao longo da costa orien­
tal da Suécia até ao ponto de partida. 
Subzona 26 
As águas limitadas por uma linha que parte do ponto si­
tuado a 56*30' de latitude norte e 18*00' de longitude 
leste e que vai verdadeiro leste até à costa ocidental da 
ex-URSS; daí, numa direcção sul, ao longo das costas da 
ex-URSS e da Polónia até ao ponto da costa da Polónia 
situado a 18*00' de longitude leste; daí, verdadeiro norte 
até ao ponto de partida. 
Subzona 27 
As águas limitadas por uma linha que parte de um ponto 
da costa continental leste da Suécia situado a 59*41' de 
latitude norte e 19*00' de longitude leste e que vai verda­
deiro sul até à costa norte da ilha de Gotland; daí, numa 
direcção sul, ao longo da costa ocidental de Gotland até 
ao ponto situado a 57*00' de latitude norte; daí, verdadei­
ro oeste até 18*00' de longitude leste; daí, verdadeiro sul 
até 56*30' de latitude norte; em seguida, verdadeiro oeste 
até à costa oriental da ilha de Òland; em seguida, após ter 
contornado a ilha de Õland pelo sul, até ao ponto da sua 
costa ocidental situado a 56*30' de latitude norte; daí, ver­
dadeiro oeste até à costa da Suécia; em seguida, numa di­
recção norte, ao longo da costa oriental da Suécia até ao 
ponto de partida. 1866/86 
(adaptado) 
15 
Subzona 28 
As águas limitadas por uma linha que parte do ponto si­
tuado a 58*30' de latitude norte e 19*00' de longitude 
leste e que vai verdadeiro leste até à costa ocidental da 
Ilha de Saaremma; era seguida, após ter contornado a Ilha 
de Saaremma pelo norte, até ao ponto da sua costa orien­
tal situado a 58*30' de latitude norte; daí, verdadeiro leste 
até á costa da ex-URSS; daí, numa direcção sul, ao longo 
da costa ocidental da ex-URSS até ao ponto situado a 
56*30' de latitude norte; daí, verdadeiro oeste até 18*00' 
de longitude leste; daí, verdadeiro norte até 57*00' de lati­
tude norte; daí, verdadeiro leste até à costa ocidental da 
Ilha de Gotland; em seguida, numa direcção norte, até ao 
ponto da costa norte de Gotland situado a 19*00' de lon­
gitude leste; daí, verdadeiro norte até ao ponto de partida. 
Subzona 29 
As águas limitadas por uma linha que parte do ponto da 
costa continental leste da Suécia situado a 60*30' de lati­
tude norte e que vai, verdadeiro leste, até à costa conti­
nental da Finlândia; em seguida, numa direcção sul, ao 
longo das costas oeste e sul da Finlândia, até ao ponto da 
costa continental sul situado a 23*00' de longitude leste; 
daí, verdadeiro sul até 59*00' de latitude norte; daí, verda­
deiro leste até à costa continental da ex-URSS; em segui­
da, numa direcção sul, ao longo da costa ocidental da 
ex-URSS até ao ponto situado a 58*30' de latitude norte; 
daí, verdadeiro oeste até à costa oriental da Ilha de Saare-
ma; em seguida, após ter contornado a ilha pelo norte, até 
ao ponto da sua costa ocidental situado a 58*30' de lati­
tude norte; daí, verdadeiro oeste até 19*00' de longitude 
leste; daí, verdadeiro norte até ao ponto da costa continen­
tal leste da Suécia situado a 59*41' de latitude norte; em 
seguida, numa direcção norte, ao longo da costa oriental 
da Suécia, até ao ponto de partida. 
Subzona 30 
As águas limitadas por uma linha que parte de um ponto 
da costa oriental da Suécia situado a 63*30' de latitude 
norte e que vai verdadeiro leste até à costa continental da 
Finlândia; daí, numa direcção sul, ao longo da costa da 
Finlândia, até um ponto situado a 60*30' de latitude norte; 
daí, verdadeiro oeste até à costa continental da Suécia; em 
seguida, numa direcção norte, ao longo da costa oriental 
da Suécia até ao ponto de partida. 1866/86 
(adaptado) 
(adaptado) 
16 
Subzona 31 1866/86 
As águas limitadas por uma linha que começa num ponto 
da costa oriental da Suécia situado a 63*30' de latitude 
norte e que vai, após ter contornado pelo norte o Golfo 
de Bótnia, até um ponto da costa continental oeste da 
Finlândia situado a 63*30' de latitude norte; daí, verdadei­
ro oeste até ao ponto de partida. 
Subzona 32 
As águas limitadas por uma linha que começa num ponto 
da costa sul da Finlândia situado a 23*00' de longitude 
leste e que vai, após ter contornado o Golfo da Finlândia 
pelo leste, até um ponto da costa ocidental da ex-URSS (adaptado) 
situado a 59*00' de latitude norte; daí, verdadeiro oeste 
até 23*00' de longitude leste; daí, verdadeiro norte até ao 
ponto de partida. 
17 
ANEXO II 
LIMITES DE DETERMINADAS ZONAS GEOGRÁFICAS 
REFERIDAS NO ARTIGO 2* 
Limites das zonas, nos estreitos de 0resund, do Grande 
Belt e do Pequeno Belt, no que se refere à pesca das aze-
vias fêmeas £ das solhas fêmeas: 
— Farol de Falsterbo — Farol de Stevns 
— Jungshoved — Bogenaessand 
— Farol de Hestehoved — Maddes Klint 
— Skelby Kirke — Flinthorne Odde 
— Kappel Kirke — Gulstav 
— Ristingehale — £Lr0hale 
— Skjoldnaes — P0ls Huk 
— Pont Christian X em S0nderborg 1866/86 
2244/87 Art 1*5. 
18 
ANEXO III 
TAMANHOS MÍNIMOS REFERIDOS NO N' 1 DO AR­
TIGO 3* 
Espécie Zona geográfica Tamanho 
mínimo 
Bacalhau (Gadus morhua) Todas as subzonas a sul de 35 cm 
59* 30 ' de latitude norte 
Azevia (Platichthys flesus) Subzonas 22 a 25 25 cm 
Subzonas 26 a 28 21 cm 
Subzonas 29 e 32, a sul de 59* 18 era 
30' de latitude norte 
Solha (Pleuronectes piatessa) Subzonas 22 a 25 25 cm 
Subzonas 26 a 28 21 cm 
Subzonas 29 e 32, a sul de 18 cm 
59*30' de latitude norte 
Pregado (Psetta maxima) Subzonas 22 a 32 30 cm 
Rodovalho (Scophthalmus Subzonas 22 a 32 30 cm 
rhombus) 
Enguia (Anguilla anguilla) Subzonas 22 a 32 35 cm 
Salmão (Salmo salar) Subzonas 22 a 32 60 cm 2250/95 Art 1*7. 
(adaptado) 
19 
ANEXO IV 
MALHAGEM MÍNIMA PREVISTA NO ARTIGO 5* 2250/95 Art 1' 
(adaptado) 
Espécies 
Bacalhau 
(Gadus morhua) 
Peixes chatos 
(Pleuronectidae) 
Arenque 
(Clupea harengus) 
Espadilha 
(Sprottus sprattus) Zona geográfica 
Subzonas 22 a 32 
Subzonas 22 a 32 
Subzonas 22 a 32 
Subzonas 22 a 27 
Subzona 28 
Subzonas 29 e 32 
a sul de 59*30' 
de latitude norte 
Subzonas 22 a 32 
Subzonas 22 a 27 
Subzonas 28 e 29 
a sul de 59*30' 
de latitude norte 
Subzonas 30 a 32 
e subzona 29 a 
norte de 59*30' 
de latitude norte 
Subzonas 22 a 32 Tipo de rede 
redes de emalhar 
redes de arrasto, 
redes dinamar­
quesas e redes si­
milares (l) 
redes de arrasto, 
redes dinamar­
quesas e redes si­
milares 
redes de arrasto, 
redes dinamar­
quesas, redes si­
milares e redes 
de emalhar 
redes de arrasto, 
redes dinamar­
quesas, redes si­
milares e redes 
de emalhar 
redes de emalhar 
redes de arrasto, 
redes dinamar­
quesas e redes si­
milares 
redes de arrasto, 
redes dinamar­
quesas e redes si­
milares (*) 
redes de arrasto, 
redes dinamar­
quesas e redes si­
milares 
redes de arrasto, 
redes dinamar­
quesas e redes si­
milares 
redes de arrasto, 
redes dinamar­
quesas e redes si­
milares 
redes de arrasto, 
redes dinamar­
quesas e redes si­
milares Malhagem mí­
nima 
Comprimento 
da diagonal 
maior 
105 mm 
105 mm 
120 mm (2) 
120 rara (2) 
(3) 
110 mm 
100 mm 
110 mm 
105 mm (4) 
32 mra 
28 ram 
16 mra 
16 mm 
20 
Espécies 
Salmão 
(Salmo salar) Zona geográfica 
Subzonas 22 a 32 Tipo de rede 
redes direitas an­
coradas e redes 
de emalhar de 
deriva Malhagem mí­
nima 
Comprimento 
da diagonal 
maior 
157 mra 
(!) Redes com dispositivos tais como janelas de saída ou estruturas conformes com 
o disposto no anexo V, que possam assegurar que 50% de retenção 
correspondam a um tamanho não inferior a 38 centímetros. 
(2) Malhagem aplicável a todas as malhas dos últimos 8 metros do saco da rede de 
arrasto, medidas a partir do estropo do cu do saco, com as malhas estiradas 
segundo o eixo longitudinal. 
(3) Com excepção das subzonas 22 e 23 era que a pesca dirigida ao linguado é 
autorizada com uma malhagem mínima de 90 milímetros. 
(4) Com excepção das subzonas 22 a 24, em que é autorizada a pesca com redes de 
arrasto convencionais e redes de cerco dinamarquesas com malhagem de 90 mm. 2250/95 Art. 1° 8. 
1821/96 Art 1*2. 
(adaptado) 
21 
ANEXO V 
DISPOSITIVOS ESPECIAIS DE SELECTIVIDADE 
Para garantir a selectividade das redes de arrasto, redes 
dinamarquesas e redes similares cora uma malhagem espe­
cífica, mencionadas no anexo IV, são autorizados os dois 
seguintes modelos de janelas de saída: 
Janela de saída (modelo 1) 
Na pesca do bacalhau, serão fixadas no saco das redes de 
arrasto e das redes dinamarquesas duas janelas de saída 
com malhas em losango completaraente abertas, revestidas 
de plástico. A abertura da malha não será inferior a 105 
milímetros. As janelas de saída serão fixadas através de um 
pano de rede extra (entre as malhas em losango usuais e 
as malhas da janela). A malhagem do pano de rede extra 
será igual ao produto do comprimento do lado da malha 
do pano de rede da janela pela raiz quadrada de 2. 
A janela de saída será fixada nos dois lados do saco, a 
uma distância de 40-50 centímetros da extremidade poste­
rior deste. O comprimento da janela será de 80 % do 
comprimento total do saco e a sua altura de 50 centíme­
tros. A janela será montada de forma a que a abertura 
entre as suas costuras de reunião superior e inferior seja 
de 15-20 centímetros. 
Janela de saída (modelo 2) 
Descrição 
As janelas serão constituídas por panos de rede rectangu­
lares fixados no saco. O saco terá duas janelas. 
Dimensões 
Cada janela terá, ao longo de todo o seu comprimento, 
uma largura de, pelo menos, 45 centímetros. O seu com­
primento, medido nos lados, será de, pelo menos, 3,5 me­
tros (figura 1 do diagrama 2). 
Plano de rede 
A malhagem das janelas será de, pelo menos, 105 milíme­
tros. As malhas serão quadradas, isto é, os quatro lados do 
pano de rede das janelas terão um corte B (corte pernão 
— figura 2 do diagrama 2). O pano será montado de for­
ma a que os lados da malha sejam paralelos e perpendicu­
lares ao comprimento do saco (figura 2). A largura da ja­
nela será de 8 malhas quadradas abertas e o seu 
comprimento de 57 a 62 malhas quadradas (figura 2 do 
diagrama 2). 
Posição 
O saco será dividido numa face superior e numa face infe­
rior por cabos de porfio dispostos a bombordo e a estibor­
do (figura 1 do diagrama 2). As duas janelas situar-se-ão 
ambas na face inferior, imediatamente adjacentes aos ca­
bos de porfio e por baixo destes (figura 1 do diagrama 2). 
As duas janelas terminarão a uma distância compreendida 
entre 2 metros e 2,5 metros do estropo do cu do saco. 2250/95 Art. 1° 9. 
(adaptado) 
22 
A extremidade anterior da janela será fixada ao pano nor­
mal do saco numa largura de 8 malhas (figura 3 do diagra­
ma 2). Um lado será fixado ao cabo de porfio, ou na sua 
imediata adjacência, e o outro lado ao pano normal da 
face inferior do saco, segundo um corte direito a todos os 
nós (corte pernão). 
Malhagem em todo o saco 
Os panos do saco terão todos uma malhagem mínima de 
105 milímetros. 2250/95 Art 1*9. 
23 
Diagrama 1 
(Janela de saída, modelo 1) 2250/95 Art 1*9. 
40-50 cm 
15-20 cm 50 cm 
24 
Diagrama 2 
(Janela de saída, modelo 2) 
Figura 1: Posição das janelas de malhas quadradas no saco 
Especificação proposta 2250/95 Art. 1°9. 
Estropo do saco 
Janelas 3,54 m 
0,3 m 0,3 m 1,8 m 
As janelas de malhas quadradas têm 0,48 m de altura. 
Corre transversal do saco 
4 malhas 
do cabo de porfio 4 malhas do cabo 
de porfio 
8 malhas da janela 
de malhas quadradas 
25 
Figura 2: Pano de rede das janelas de malhas quadradas 
Especificação proposta 2250/95 Art. 1.9. 
(adaptado) 
Janela de malhas quadradas 
8 x 59 malhas quadradas 
Meia malha de 60 mm 
Polietileno duplo de 4 mm 0 
Abertura da malha de 107 mm 
Quatro lados reforçados com fio 
de polipropileno de 8 mm 
26 
Figura 3: Fixação da janela no saco 
Especificação 
Cabo de porfio Extremidade anterior do saco 2250/95 Art 1.9. 
(adaptado) 
| Janela de malhas quadradas 
Todos 
os nós 354 cm 
de comprimento 
estirado 
1 
Argolas para o estropo do saco 
Abertura para as janelas de malhas quadradas 
8 malhas de largura x 29% malhas de comprimento • Saco em 120 mm 
100 malhas com 60 mm de meia malha 
49'/j malhas de comprimento (6 m) 
Polietileno duplo de 4 mm 0 
Abertura da malha de 107 mm 
F. 
j 
1 ice inferior 
, 1% malhas 
"-30 cm 
29% malhas 
-354 cm 
2% malhas 
-30 cm 
15 malhas 
-180 cm 
,.A. A. A« A» A« A«A» vj>£\jyyç. \» V^\^X/^A»X. N 
Estropo do cu do saco Linha central da face inferior-
27 
ANEXO VI 
Parte A 
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA 
Regularaento (CEE) n* 1866/86 Presente Regulamento 
Artigo 1° 
Artigo 2', n° 1 
Artigo 2*, n* IA 
Artigo 2*,n* 2 
Artigo 3* 
Artigo 4" 
Artigo 5* 
Artigo 6* 
Artigo 7* 
Artigo 8o 
Artigo 9* 
Artigo 10° 
Artigo 11* 
Artigo 12* 
Artigo 13* 
Artigo 14* 
Anexo I 
Anexo li 
Anexo III 
Anexo IV a) 
Anexo IV b) 
Anexo V Artigo r 
Artigo 2°, n" 1 
Artigo 2°, n* 2 
Artigo 3* 
Artigo 4* 
Artigo 5° 
Artigo 6° 
Artigo 7° 
Artigo 8# 
Artigo 9* 
Artigo 10" 
Artigo 11° 
Artigo 12* 
Artigo 13* 
Artigo 14* 
Artigo 15* 
Artigo 16* 
Anexo I 
Anexo II 
Anexo III 
Anexo IV 
Anexo V 
Anexo VI 
28 
Parte B 
Regulamentos que modificam o Regulamento (CEE) n* 1866/86 
Jornal Oficial 
n° página data 
Regulamento (CEE) n' 2244/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 L 207 15 29. 7. 1987 
Regulamento (CEE) n* 2178/88 do Conselho de 18 de Julho de 1988 L 191 7 22. 7.1988 
Regulamento (CEE) n' 887/89 do Conselho de 5 de Abril de 1989 L 94 4 7. 4.1989 
Regulamento (CEE) n* 2156/91 do Conselho de 15 de Julho de 1991 L 201 1 24. 7. 1991 
Regulamento (CE) n* 2250/95 do Conselho de 18 de Setembro de 1995 L 230 1 27. 9.1995 
Regulamento (CE) n* 1821/96 do Conselho de 16 de Setembro de 1996 L 241 8 21. 9.1996 
29 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 139 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 14 01 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-133-PT-C 
ISBN 92-78-17938-8 
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L-2985 Luxemburgo 
3o