COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 8.7.2019 COM(2019) 324 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2018 {SWD(2019) 292 final}



ÍNDICE 1 Introdução 2 Operações de assistência macrofinanceira em 2018 2.1 Panorâmica geral 2.2 Operações de AMF em cada país beneficiário em 2018 2.2.1 Geórgia 2.2.2 Jordânia 2.2.3 Moldávia 2.2.4 Tunísia 2.2.5 Ucrânia 2.3 Panorâmica geral das reformas apoiadas pelas operações de AMF 3 Garantir a correta aplicação dos fundos da AMF: avaliações operacionais, avaliações ex post e auditorias 3.1 Avaliações operacionais 3.2 Avaliações ex post 3.2.1 AMF I e AMF II a favor da Ucrânia 3.2.2 AMF I a favor da Jordânia 3.2.3 AMF a favor da República Quirguiz 4 EVOLUÇÃO GERAL RELACIONADA COM O INSTRUMENTO DE AMF

4.1 Funcionamento do instrumento de AMF 4.2 Evolução futura: a AMF no próximo quadro financeiro plurianual 5 Novos pedidos de assistência e futuras propostas da Comissão — situação orçamental RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2018 1Introdução A assistência macrofinanceira, ou AMF, é um instrumento financeiro da UE concebido para fazer face às necessidades excecionais de financiamento externo dos países que lhe são próximos em termos geográficos, económicos e políticos. O principal objetivo deste instrumento é restabelecer a estabilidade macroeconómica e financeira nos países candidatos e potenciais candidatos, bem como nos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança, incentivando, ao mesmo tempo, ajustamentos macroeconómicos e reformas estruturais. Pode assumir quer a forma de empréstimos, caso em que a Comissão mobiliza os fundos necessários nos mercados de capitais, concedendo em seguida empréstimos ao país beneficiário, quer, em determinadas circunstâncias, a forma de subvenções financiadas pelo orçamento da UE. A AMF complementa e depende da existência de um programa de ajustamento e de reforma acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A concessão de AMF está igualmente subordinada ao respeito dos direitos humanos e à existência de mecanismos democráticos eficazes no país beneficiário. É disponibilizada em prestações que dependem estritamente da aplicação eficaz de medidas de reforma sólidas, destinadas a inserir a economia do país beneficiário numa trajetória sustentável a longo prazo. Deste modo, a AMF complementa a assistência à cooperação regularmente assegurada pela UE e contribui para o objetivo mais geral de preservação da estabilidade e promoção da prosperidade para além das fronteiras da UE. Atendendo à persistência da instabilidade política e macroeconómica nos países vizinhos da UE, a AMF foi amplamente reconhecida como um instrumento eficaz de resposta às crises, que permite à UE intervir de modo visível e flexível, com um importante efeito de alavancagem estratégica. Para fazer face à instabilidade macroeconómica e política que persiste na região, o montante máximo de empréstimos a conceder no quadro da AMF aumentou de 0,5 mil milhões de EUR para 2 mil milhões de EUR por ano, durante o período remanescente do quadro financeiro plurianual para 2014-2020. A Comissão propôs que o volume de empréstimos de 2 mil milhões de EUR por ano fosse mantido no quadro financeiro plurianual para 2021-2027. O presente relatório anual foi elaborado em conformidade com as obrigações de informação da Comissão estabelecidas nas diversas decisões do Conselho e decisões conjuntas do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as operações de AMF. É acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão que apresenta uma análise mais pormenorizada do contexto macroeconómico e da execução de cada operação de AMF. 2Operações de assistência macrofinanceira em 2018 2.1Panorâmica geral Em 2018, foram adotadas decisões relativas à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Geórgia e à Ucrânia, tendo a Comissão procedido ao desembolso das primeiras prestações de ambos os programas até ao final do ano. Registaram-se também progressos na execução dos programas de AMF em curso na Jordânia e na Tunísia (aprovados em 2016) e na Moldávia (aprovado em 2017). No entanto, os desembolsos no âmbito destes programas de AMF foram adiados por razões que escapam ao controlo da UE. No final de 2018, o estado de execução dos programas de AMF era o seguinte: -AMF II a favor da Tunísia: Em 6 de julho de 2016, a UE aprovou a concessão de uma nova AMF à Tunísia (AMF II), num montante máximo de 500 milhões de EUR, sob a forma de empréstimos a desembolsar em três prestações. O Memorando de Entendimento e o acordo de empréstimo entraram em vigor em agosto de 2017. A primeira prestação, no montante de 200 milhões de EUR, do programa AMF II foi desembolsada em 25 de outubro de 2017, e a segunda prestação, no montante de 150 milhões de EUR, em 24 de junho de 2019, prevendo-se que as restantes prestações sejam disponibilizadas até ao final de 2019, desde que as restantes condições estratégicas estejam preenchidas e o programa do FMI continue a ser cumprido. -AMF II a favor da Jordânia: Em 14 de dezembro de 2016, os colegisladores adotaram uma decisão que visava a concessão de uma nova AMF à Jordânia (AMF II), num montante máximo de 200 milhões de EUR, exclusivamente sob a forma de empréstimos, no seguimento da operação concluída em 2015, no valor de 180 milhões de EUR. O Memorando de Entendimento entre a UE e a Jordânia foi assinado em 19 de setembro de 2017. A assistência foi desembolsada em duas prestações, ambas no valor de 100 milhões de EUR, em outubro de 2017 e junho de 2019, respetivamente. -AMF a favor da Moldávia: Em 13 de setembro de 2017, os colegisladores adotaram uma decisão relativa à concessão de AMF à Moldávia num montante máximo de 100 milhões de EUR, dos quais até 40 milhões de EUR sob a forma de subvenções e até 60 milhões de EUR sob a forma de empréstimos. O Memorando de Entendimento, o acordo de empréstimo e a convenção de subvenção entre a UE e a Moldávia entraram em vigor em janeiro de 2018. A assistência será concedida em três prestações. Em 2018, o pagamento da primeira prestação, no valor de 30 milhões de EUR, foi suspenso devido ao facto de não estarem reunidas as condições prévias do ponto de vista político. Esta suspensão resultou de uma série de acontecimentos preocupantes, nomeadamente a anulação dos resultados das eleições autárquicas em Quichinau, o que apontava para graves retrocessos da democracia na Moldávia. Prevê-se agora que os pagamentos sejam efetuados em 2019 e 2020, desde que as condições prévias do ponto de vista político e as restantes condições estratégicas estejam preenchidas e o programa do FMI continue a ser cumprido. -AMF III a favor da Geórgia: Em 18 de abril de 2018, os colegisladores adotaram uma decisão no sentido de conceder uma nova AMF à Geórgia (AMF III), num montante máximo de 45 milhões de EUR: 35 milhões de EUR sob a forma de empréstimos e 10 milhões de EUR sob a forma de subvenções. A AMF entrou em vigor em novembro de 2018, após a ratificação dos documentos normativos pelo Parlamento da Geórgia. A primeira prestação, no montante de 20 milhões de EUR, foi desembolsada em dezembro de 2018 e a segunda prestação, no valor de 25 milhões de EUR (20 milhões de EUR sob a forma de empréstimos e 5 milhões de EUR sob a forma de subvenções), deverá ser paga em meados de 2019, desde que as restantes condições estratégicas estejam preenchidas e o programa do FMI continue a ser cumprido.

-AMF IV a favor da Ucrânia: Em 9 de março de 2018, a Comissão apresentou uma proposta de concessão de um montante adicional de AMF no valor de mil milhões de EUR à Ucrânia, sob a forma de empréstimos a desembolsar, em duas prestações, no período de 2018-2019. Os colegisladores adotaram a decisão em 4 de julho de 2018 e a AMF entrou em vigor após a ratificação do Memorando de Entendimento e do acordo de empréstimo pelo Parlamento ucraniano, em novembro de 2018. A primeira prestação, no montante de 500 milhões de EUR, foi desembolsada em dezembro de 2018 e a segunda deverá ser paga no primeiro semestre de 2019, desde que as restantes condições estratégicas estejam preenchidas e que o programa do FMI continue a ser cumprido.

Em 2018, foram aprovadas novas operações de AMF no montante de 1 045 milhões de EUR e desembolsados 520 milhões de EUR. Nos anexos 1A e 1B figuram informações mais pormenorizadas, que fazem o ponto da situação sobre os pagamentos efetivamente desembolsados, por país e por região, no final de 2018. 2.2Operações de AMF em cada país beneficiário em 2018 2.2.1Geórgia A Geórgia tem vindo a registar uma retoma sólida após a desaceleração verificada em 2015-2016. Persistem, todavia, vulnerabilidades a nível externo, designadamente um elevada défice da balança corrente e uma importante dívida externa. Essas vulnerabilidades são acentuadas por fatores regionais e mundiais como os riscos associados a um abrandamento económico mundial. Estima-se que, em 2018, o PIB real da Geórgia tenha aumentado 4,8 %, impulsionado pela procura interna e externa, enquanto o défice orçamental das administrações públicas terá diminuído, passando de 3,9 % do PIB, em 2017, para 3,3 % do PIB, em 2018, em resultado do crescimento económico e dos esforços de consolidação. Tal permitiu também que a Geórgia reduzisse ligeiramente a sua dívida pública de 45 % do PIB, em 2017, para 43 % do PIB, em 2018. No entanto, a balança de pagamentos da Geórgia permanece vulnerável devido a um défice da balança corrente ainda significativo, se bem que decrescente (6,7 % do PIB nos primeiros três trimestres de 2018, contra 7,5 % do PIB no mesmo período de 2017), e à elevada dívida externa (109 % do PIB em 2018, contra 113 % do PIB em 2017). As reservas internacionais da Geórgia têm vindo a aumentar nos últimos anos e atingiram um montante total de 3,3 mil milhões de USD no final de 2018 (correspondente a 3,4 meses de importações). No entanto, a necessidade dessas reservas, cujo nível atual o FMI considera inferior ao adequado, também tem vindo a incrementar. Neste contexto, em abril de 2017, a Geórgia e o FMI celebraram um acordo trienal (2017-2020), ao abrigo do Mecanismo de Financiamento Alargado (EFF), no montante de 285 milhões de USD. O programa do EFF está a seguir a trajetória prevista. As três primeiras avaliações do programa foram concluídas, conforme previsto, em dezembro de 2017, junho de 2018 e dezembro de 2018, tendo a Geórgia cumprido todos os objetivos fixados. O FMI e as autoridades da Geórgia chegaram a um acordo a nível técnico sobre a quarta avaliação do programa, em maio de 2019. Quando esta avaliação for concluída, serão disponibilizados à Geórgia cerca de 41,6 milhões de USD. A Geórgia solicitou uma nova AMF à UE em junho de 2017. Em setembro de 2017, a Comissão apresentou aos colegisladores da UE uma proposta relativa à concessão de uma AMF adicional à Geórgia num montante máximo de 45 milhões de EUR (10 milhões de EUR sob a forma de subvenções e 35 milhões de EUR sob a forma de empréstimos). O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a decisão em abril de 2018. O Memorando de Entendimento, a convenção de subvenção e o acordo de empréstimo sobre a atual operação de AMF foram assinados mediante uma troca de cartas, em agosto de 2018. Na sequência da entrada em vigor do Memorando de Entendimento e dos respetivos acordos em novembro de 2018, a primeira prestação de 20 milhões de EUR (5 milhões de EUR sob a forma de subvenções e 15 milhões de EUR sob a forma de empréstimos) foi paga à Geórgia em dezembro de 2018. A próxima etapa na execução do programa de AMF consistirá no desembolso da segunda e última prestação de 25 milhões de EUR (5 milhões de EUR sob a forma de subvenções e 20 milhões de EUR sob a forma de empréstimos), previsto para meados de 2019. Para além das condições prévias do ponto de vista político e da realização de progressos satisfatórios a nível do programa do FMI, a segunda prestação estará igualmente sujeita a condições estratégicas específicas acordadas entre a Geórgia e a UE no Memorando de Entendimento. Estas condições estratégicas visam reforçar a economia da Geórgia no que diz respeito à gestão das finanças públicas, ao setor financeiro, às políticas sociais e do mercado de trabalho e ao quadro empresarial. 2.2.2Jordânia A crise síria continuou a entravar a economia da Jordânia e a pesar sobre a sua situação externa e orçamental. Em 2018, o PIB real registou um ligeiro aumento, de cerca de 2,1 %, o que corresponde na prática à mesma taxa registada desde 2016. O crescimento económico continuou a ser insuficiente para conter o desemprego, tendo aumentado ligeiramente, de 18,5 % no quarto trimestre de 2017 e 15,3 % em 2016, para 18,7 % no quarto trimestre de 2018. O défice orçamental global (incluindo subvenções) diminuiu para 2,4 % do PIB em 2018, com o contributo das medidas orçamentais adotadas pelas autoridades no início do ano. A situação orçamental continua dependente de subvenções estrangeiras, que representaram 3 % do PIB em 2018, e a dívida pública bruta total registou uma ligeira diminuição, de 94,3 % do PIB, no final de 2017, para 94 % do PIB. Devido ao seu fraco crescimento e às condições externas desfavoráveis, a Jordânia necessita de atrair um maior apoio por parte da comunidade internacional e regional de doadores para manter a dívida pública numa trajetória descendente. Da mesma forma, apesar dos ajustamentos efetuados nos últimos anos, o défice da balança corrente permanece muito elevado (cerca de 10,2 % do PIB nos primeiros 9 meses de 2018, se forem excluídas as subvenções estrangeiras). Em 24 de agosto de 2016, o Conselho de Administração do FMI aprovou um programa trienal, ao abrigo do Mecanismo de Financiamento Alargado, no valor de 723 milhões de USD (150 % da quota). O primeiro reexame do programa do FMI foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI em junho de 2017. Devido a atrasos na execução das reformas fiscais acordadas, o segundo reexame do programa demorou mais do que o previsto, tendo sido finalmente aprovado pelo Conselho de Administração do FMI em 6 de maio de 2019. Em 14 de dezembro de 2016, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram uma decisão relativa a um segundo programa de assistência macrofinanceira (AMF II), no montante de 200 milhões de EUR, sob a forma de empréstimos. O programa AMF II, que complementa os 180 milhões de EUR do programa AMF I, desembolsados em 2015, visa ajudar a Jordânia a fazer face às suas maiores necessidades financeiras externas e orçamentais, em parte resultantes da instabilidade regional, nomeadamente devido à presença de um grande número de refugiados sírios na Jordânia. O Memorando de Entendimento e o acordo de empréstimo do programa AMF II foram assinados em 19 de setembro de 2017. O Memorando de Entendimento prevê um ambicioso programa de reformas associado a cada uma das duas prestações a desembolsar no âmbito da AMF. As condições impostas incluem reformas para i) tornar o sistema fiscal mais transparente e aumentar as receitas fiscais, ii) reforçar a gestão das finanças públicas, a rede de segurança social e o mercado de trabalho, iii) promover o investimento e o comércio e iv) melhorar o desempenho do setor de abastecimento de água. A Comissão pagou a primeira prestação, no valor de 100 milhões de EUR, em 25 de outubro de 2017. A segunda e última prestação, no valor de 100 milhões de EUR, foi desembolsada em junho de 2019. 2.2.3Moldávia A Moldávia viveu um período de relativa estabilidade nos últimos anos, durante o qual continuou a recuperar da crise bancária de 2014-2015. O crescimento económico, sustentado por uma recuperação do investimento e um forte crescimento do comércio, da indústria e da construção a nível nacional, atingiu 4,0 % em 2018 (contra 4,7 % em 2017). Prevê-se que o desempenho económico se mantenha sólido a médio prazo, com um crescimento constante, uma inflação moderada e uma situação orçamental sólida. Em 2018, a inflação anual não ultrapassou 0,9 % (sendo inferior ao objetivo fixado quanto a um intervalo de 5 % ±1,5 pontos percentuais), devido ao efeito conjugado resultante dos preços regulados e de uma forte valorização da moeda. A médio prazo, prevê-se que a inflação evolua para o extremo inferior do intervalo visado. A situação orçamental tem vindo a melhorar significativamente nos últimos anos. O défice orçamental de 0,9 % do PIB registado em 2018 foi significativamente inferior ao objetivo de 2,9 % do PIB, graças a receitas superiores ao projetado e a despesas proteladas. O défice da balança corrente continuou a aumentar em 2018, atingindo 10,5 % do PIB devido ao crescimento das importações de outros produtos que não a energia, impulsionadas pela recuperação da procura interna. As exportações, em especial para a UE, após a introdução do Acordo de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado, também estão a registar um forte crescimento. As remessas dos emigrantes aumentaram nos últimos anos, mas permanecem abaixo dos níveis registados em 2014. Após a crise de 2014, a Moldávia solicitou apoio ao FMI que, em novembro de 2016, aprovou um acordo relativo a um Mecanismo de Crédito Alargado e a um Mecanismo de Financiamento Alargado (ECF/EFF), no montante de 183 milhões de USD. Depois de concluir o terceiro reexame do programa, em julho de 2018, o FMI confirmou que, de um modo geral, o programa estava a ser cumprido. No entanto, após a introdução de um conjunto de reformas da política orçamental em julho de 2018, foram expressas preocupações, nomeadamente a respeito de uma amnistia fiscal e em matéria de regularização de capitais. O FMI considera que são necessárias medidas adicionais para responder às preocupações orçamentais e em matéria de governação suscitadas por esta lei. O quarto reexame do programa foi adiado, enquanto se aguardava a formação do novo governo.

Em setembro de 2017, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram uma decisão de concessão de AMF à Moldávia. Em janeiro de 2018, entrou em vigor o Memorando de Entendimento com as autoridades moldavas, assinado em Bruxelas em novembro de 2017, que estabelecia um conjunto de condições aplicáveis à política económica. O Memorando de Entendimento prevê 28 condições estratégicas centradas em cinco domínios de reforma: governação do setor público, governação e supervisão do setor financeiro, luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais, reformas no setor da energia, melhoria do quadro empresarial e aplicação do Acordo de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado (ACLAA). Em junho de 2018, foi suspenso o pagamento da primeira de três prestações de AMF, no valor de 30 milhões de EUR (20 milhões de EUR sob a forma de empréstimos e 10 milhões de EUR sob a forma de subvenções). Esta suspensão deveu-se ao facto de as condições prévias do ponto de vista político não estarem cumpridas, na sequência de uma série de acontecimentos preocupantes, nomeadamente a anulação dos resultados das eleições autárquicas em Quichinau, o que apontava para um grave retrocesso democrático na Moldávia. Em 2018, os pagamentos à Moldávia ao abrigo do instrumento de apoio orçamental foram igualmente suspensos pelo mesmo motivo. A UE apelou a que as eleições parlamentares de fevereiro de 2019 fossem realizadas de forma credível, inclusiva e transparente, e a que a formação e o programa do novo governo fossem representativos dos resultados das eleições. O pagamento da primeira prestação de AMF permanecerá suspenso até se considerar que as condições prévias do ponto de vista político foram cumpridas. A UE está empenhada em trabalhar com todos aqueles que, na República da Moldávia, apoiam o processo de reformas que se encontram no âmago do nosso Acordo de Associação, em especial no que diz respeito à luta contra a corrupção, à garantia da independência do poder judicial e à despolitização das instituições estatais. 2.2.4Tunísia Nos últimos 8 anos, a Tunísia tem atravessado uma recessão económica prolongada devido à complexa transição política e económica registada desde a revolução de 2011 e à mudança de regime. O país é igualmente afetado pela instabilidade e pelos conflitos existentes na região (em especial na Líbia). Vários ataques terroristas ocorridos em 2015 paralisaram temporariamente o setor do turismo do país. A economia tunisina registou uma ligeira melhoria em 2018, com um crescimento global do PIB estimado em 2,5 %, após uma expansão de 1,9 % em 2017 e um crescimento quase nulo nos anos de 2015 e 2016. O desemprego estabilizou em cerca de 15,5 % e, em junho de 2018, a inflação atingiu 7,8 %, o nível mais elevado da década, terminando o ano em 7,5 %. A recuperação do turismo e o bom desempenho das exportações foram inteiramente anulados pelo aumento dos preços do petróleo e pela depreciação do dinar tunisino, que fizeram aumentar o défice da balança corrente para 11,2 % do PIB no final de 2018 (contra 10,2 % no final de 2017). Prevê-se que, em 2018, a dívida externa global ascenda a cerca de 85 % do PIB. Em setembro, as reservas internacionais atingiram o mais baixo nível de sempre, sendo equivalentes a 69 dias de importações, tendo aumentado ligeiramente, para cerca de 80 dias de importações, no final do ano, depois da emissão de obrigações internacionais e do desembolso de empréstimos concedidos por instituições financeiras internacionais. O défice orçamental em 2018 foi estimado em cerca de 5,3 %, ultrapassando o objetivo de 4,9 % inicialmente previsto pelas autoridades, enquanto a dívida pública deverá atingir cerca de 72 % do PIB. A Tunísia começou por celebrar um acordo de crédito contingente, no valor de 1,75 mil milhões de USD, com o FMI, em junho de 2013. O acordo terminou em dezembro de 2015. Em maio de 2016, o Conselho de Administração do FMI aprovou um programa de 48 meses ao abrigo do Mecanismo de Financiamento Alargado para a Tunísia, no valor de 2,9 mil milhões de USD (375 % da quota), para apoiar o programa de reformas económicas e financeiras do país. Até à data, foram desembolsados cerca de 1,5 mil milhões de USD, na sequência da aprovação do programa (junho de 2016) e das suas quatro primeiras avaliações (junho de 2017, março de 2018, julho de 2018 e setembro de 2018). O FMI e as autoridades tunisinas chegaram a um acordo a nível técnico sobre a quinta avaliação do programa em abril de 2019. A Tunísia beneficiará de um sexto desembolso de 247 milhões de USD, na sequência da sua aprovação pelo Conselho de Administração do FMI em 12 de junho de 2019. A UE realizou uma primeira operação de AMF (AMF I) a favor da Tunísia, no montante de 300 milhões de EUR, sob a forma de empréstimos, entre 2014 e 2017. Em agosto de 2015, as autoridades tunisinas solicitaram uma segunda operação de AMF (AMF II), aprovada pelos colegisladores em julho de 2016 e lançada em outubro de 2017, com o desembolso inicial de 200 milhões de EUR (em relação ao montante total de 500 milhões de EUR sob a forma de empréstimos). A segunda e terceira prestações (cada uma no valor de 150 milhões de EUR) estão dependentes da aplicação de uma série de medidas de política económica e social destinadas a melhorar a eficiência e a equidade do sistema fiscal, a reforçar o sistema de segurança social do país, a promover o emprego e a incentivar o investimento privado. Subsequentemente, a segunda prestação foi desembolsada em junho de 2019, prevendo-se que a terceira prestação seja concedida até ao final de 2019. 2.2.5Ucrânia A economia da Ucrânia voltou a crescer após a profunda recessão ocorrida em 2014-2015. Estima-se que o crescimento real do PIB em 2018 seja de 3,2-3,3 %. A inflação desceu de 13,7 %, em dezembro de 2017, para 9,8 % em dezembro de 2018, sobretudo devido à contração da política monetária do banco central. O saldo da balança corrente da Ucrânia aumentou em 2018 para 3,6 % do PIB, impulsionado pelo rápido aumento das importações e o pagamento de dividendos, em parte contrabalançados pelo aumento das remessas de emigrantes ucranianos a trabalhar no estrangeiro. As finanças públicas foram consolidadas nos últimos anos: em 2018, o défice das administrações públicas foi de 2 % do PIB e o rácio da dívida pública desceu para 61 % do PIB no final do ano. Contudo, o reembolso da dívida pública continua a ser o principal desafio enfrentado a curto prazo pela economia ucraniana. Em 2014-2017, a UE desembolsou, no total, 2,8 mil milhões de EUR através de três programas de AMF consecutivos a favor da Ucrânia, sob a forma de empréstimos com juros bonificados. A última prestação do terceiro programa de AMF foi cancelada em janeiro de 2018 porque a Ucrânia não tinha cumprido todas as condições antes do termo do programa. Na sequência da apresentação de um novo pedido pelas autoridades ucranianas, em março de 2018 a Comissão propôs um quarto programa de AMF no montante máximo de mil milhões de EUR, uma vez que a Ucrânia cumpria os critérios económicos e políticos necessários para beneficiar de um programa de AMF, incluindo a existência de um défice de financiamento externo e dificuldades de reembolso da dívida pública. Considerou-se igualmente que uma nova AMF incentivaria a Ucrânia a manter a sua dinâmica reformista, ao associar os pagamentos à execução das reformas. O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram essa proposta em julho de 2018. Em setembro de 2018, a Comissão e a Ucrânia assinaram o Memorando de Entendimento que estabelece condições estratégicas específicas para o programa de AMF e o acordo de empréstimo. O primeiro desembolso de 500 milhões de EUR foi efetuado em dezembro de 2018, depois de a Ucrânia ter cumprido as condições estratégicas para o efeito, que abrangiam a luta contra a corrupção, a gestão das finanças públicas, a governação das empresas públicas e a privatização de pequenas empresas. A segunda prestação (novo montante de 500 milhões de EUR) deverá ser paga em 2019, se as condições pertinentes estiverem preenchidas. O apoio da UE à Ucrânia faz parte integrante do pacote financeiro internacional. Em paralelo com o novo programa de AMF da UE, o FMI negociou e, no final de 2018, assinou um novo programa (um acordo de crédito contingente de 14 meses), no valor de 3,9 mil milhões de USD, concedidos à Ucrânia sob reserva de um certo número de condições. O primeiro desembolso, no valor de 1,4 mil milhões de USD, foi efetuado em dezembro de 2018. Simultaneamente, o Banco Mundial aprovou uma garantia de apoio às políticas que permitirá à Ucrânia obter até mil milhões de USD de empréstimos nos mercados internacionais. Em dezembro de 2018, a Ucrânia já tinha obtido 400 milhões de USD desse montante. 2.3Panorâmica geral das reformas apoiadas pelas operações de AMF Os critérios de reforma estrutural constantes dos memorandos de entendimento definem as medidas que o país beneficiário deve tomar para reforçar a sua estabilidade macroeconómica e financeira e tornar a situação da sua balança de pagamentos mais sustentável. No que diz respeito aos programas de AMF executados em 2018, as condições acordadas variaram quanto ao respetivo número e teor entre os países da Vizinhança Oriental e Meridional. Nos países da Vizinhança Oriental, as condições mais comuns referiam-se à melhoria da governação do setor público, à luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais e à melhoria do quadro empresarial. As condições dos memorandos de entendimento nos países da Vizinhança Meridional eram em menor número e centravam-se principalmente na governação do setor público, na proteção social, na rede de segurança social e no mercado de trabalho. O quadro 1 apresenta dados mais pormenorizados. Quadro 1: Panorâmica geral das reformas apoiadas pelas operações de AMF em curso [os números referem-se ao número de condições] Governação do setor público Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais Setor da energia Quadro empresarial Setor financeiro Rede de segurança social e mercado de trabalho Outras Tunísia II 5 0 0 2 1 6 1 Jordânia II 6 0 0 0 0 4 1 Moldávia 5 6 5 7 5 0 0 Geórgia III 3 0 0 3 2 3 0 Ucrânia IV 4 6 1 2 2 3 0 Vizinhança Meridional 11 0 0 2 1 10 2 Vizinhança Oriental 12 12 6 12 9 6 0 3Garantir a correta aplicação dos fundos da AMF: avaliações operacionais, avaliações ex post e auditorias 3.1Avaliações operacionais Em consonância com os requisitos do Regulamento Financeiro da UE, a Comissão realiza avaliações operacionais, com a assistência de consultores externos, para obter garantias razoáveis sobre o funcionamento dos procedimentos administrativos e dos circuitos financeiros nos países beneficiários.

Essas avaliações incidem sobre os sistemas de gestão das finanças públicas, em particular sobre o modo como os ministérios das Finanças e os bancos centrais estão organizados e os procedimentos que realizam, bem como – mais especificamente – sobre a forma como são geridas as contas em que são depositados fundos da UE. É também prestada especial atenção ao funcionamento, à independência e aos programas de trabalho das instituições de auditoria externa, bem como ao grau de eficácia dos seus controlos. Os procedimentos de adjudicação de contratos públicos a nível central são igualmente examinados. Em 2018, a Comissão realizou uma avaliação operacional relativa à Ucrânia, na perspetiva da nova operação de AMF. A avaliação foi concluída em setembro de 2018, tendo sido constatado que os procedimentos existentes na Ucrânia davam garantias suficientes para permitir a realização da operação de AMF prevista. A avaliação operacional que antecedeu a nova operação de AMF na Geórgia, realizada em setembro de 2017, concluiu que, embora perdurem algumas insuficiências, o estado atual dos circuitos administrativos e financeiros da Geórgia é adequado para gerir uma operação de AMF. 3.2Avaliações ex post Em consonância com o Regulamento Financeiro da UE e as decisões de AMF correspondentes, a Comissão realiza avaliações ex post após a conclusão dos programas de AMF para avaliar seu impacto. Os principais objetivos destas avaliações são os seguintes: I.analisar o impacto da AMF na economia do país beneficiário e, em particular, na sustentabilidade da sua situação externa; II.avaliar o valor acrescentado da ação da UE. Os documentos de trabalho dos serviços da Comissão sobre as avaliações ex post das operações de AMF I e AMF II a favor da Ucrânia e da operação de AMF I a favor da Jordânia foram concluídos e publicados em agosto de 2018. Nesse ano, a Comissão iniciou igualmente a avaliação ex post da operação de AMF concedida à República Quirguiz em 2015-2016. O relatório dos contratantes externos foi concluído em fevereiro de 2019 e o documento de trabalho dos serviços da Comissão, elaborado pela Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, que o acompanha será concluído e publicado em meados de 2019. Por último, em 2018, a Comissão iniciou também as avaliações ex post das operações de AMF na Geórgia (AMF II) e na Tunísia (AMF I). Os relatórios dos contratantes externos sobre estas avaliações ex post e os documentos de trabalho dos serviços da Comissão que os acompanham deverão ser finalizados e publicados durante o ano de 2019. 3.2.1AMF I e AMF II a favor da Ucrânia A avaliação ex post das operações de AMF I e II a favor da Ucrânia concluiu que o principal valor acrescentado dos dois programas consistiu na mobilização de uma assistência financeira significativa, de que o país necessita urgentemente, a um ritmo e numa escala impossíveis de alcançar pelos Estados-Membros a título individual. A assistência macrofinanceira revelou-se essencial para evitar uma contração mais acentuada e, em última análise, abriu caminho à estabilização económica da Ucrânia, nomeadamente através da promoção de reformas estruturais importantes em matéria de gestão das finanças públicas, luta contra a corrupção, política energética, reestruturação do setor financeiro e política social. Os programas de AMF também geraram valor acrescentado através dos sinais transmitidos à população e à sociedade civil e do aumento da confiança do setor privado. As operações ajudaram, tanto direta como indiretamente, a melhorar a sustentabilidade da dívida pública da Ucrânia, devido ao prazo de vencimento mais longo e às taxas de juro mais baixas da AMF. As operações funcionaram como um catalisador para a obtenção de apoio bilateral adicional dos doadores e aumentaram a confiança dos investidores. A AMF também teve um impacto social positivo na Ucrânia ao reforçar a rede de segurança social e, de um modo mais geral, ao conter a crise, evitando um agravamento do desemprego e uma maior perda de rendimento das famílias. De modo geral, constatou-se que esta operação de AMF estava em plena consonância com os principais princípios e medidas adotados nas ações externas da UE em relação à Ucrânia. A avaliação concluiu que se poderia melhorar a visibilidade e o conhecimento por parte do público das condições específicas inerentes aos programas de AMF. 3.2.2AMF I a favor da Jordânia A avaliação ex post concluiu que o programa foi relevante para os desafios económicos enfrentados pela Jordânia e consentâneo com as prioridades da UE, tendo ajudado o país a responder às necessidades imediatas de financiamento externo e orçamental e contribuído para a sua estabilidade económica, colmatando fragilidades estruturais. Mostrou também que a AMF I foi eficaz na concretização dos seus objetivos: no termo do programa, o défice da balança corrente e o défice orçamental eram significativamente menores e as reservas de divisas tinham sido reconstituídas, o que contribuiu para estabilizar a situação externa e orçamental da Jordânia. No entanto, e apesar dos resultados acima referidos, em 2016 o país procurou obter novos programas de AMF e o apoio do FMI, tendo solicitado também a outros credores que cobrissem as suas necessidades de financiamento externo, que aumentaram na sequência da escalada, em 2016, dos conflitos na Síria e no Iraque e devido à persistência da crise dos refugiados. A operação de AMF I foi executada de forma eficiente e em estreita coordenação com as autoridades jordanas, o FMI e o Banco Mundial, o que permitiu que a UE tirasse partido da experiência das instituições parceiras. A operação foi também considerada coerente com outras políticas ou instrumentos da UE, em especial com o instrumento de apoio orçamental. Constituiu ainda uma mais-valia para a UE, ao permitir que um país vizinho com uma importância geopolítica crescente enfrente de forma ordenada problemas económicos e sociais prementes, como os fluxos de refugiados. Devido a um prazo de vencimento mais longo e a taxas de juro mais baixas, a AMF I contribuiu claramente para a sustentabilidade da dívida pública da Jordânia e reforçou a confiança na economia do país. A avaliação indicou que o programa de AMF I teve um impacto social positivo. Ajudou a preservar a estabilidade macroeconómica e apoiou a moeda da Jordânia e a sua paridade em relação ao dólar americano, protegendo, assim, o nível de vida dos jordanos. Além disso, reforçou a rede de segurança social e protegeu os mais vulneráveis do impacto da supressão das subvenções energéticas. A avaliação destacou também a necessidade de uma cooperação mais estreita com as autoridades, bem como de novas orientações sobre questões operacionais para eliminar o risco de atrasos. Neste contexto, e se o país o solicitar, será desejável prestar assistência técnica para facilitar e orientar mais eficazmente a execução das reformas. Por último, a visibilidade e a perceção públicas desta intervenção da UE poderão ser melhoradas através de esforços proativos de comunicação com um público mais lato sobre os potenciais benefícios de reformas específicas apoiadas através do programa de AMF. 3.2.3AMF a favor da República Quirguiz A avaliação ex post, realizada por contratantes externos, da assistência macrofinanceira excecional da UE à República Quirguiz, em 2015-2016, concluiu que a AMF da UE tinha sido, de um modo geral, relevante, coerente, eficaz e eficientemente executada. O valor acrescentado da UE evidenciou-se, sobretudo, na maior promoção de reformas estruturais em vários domínios prioritários. As condições de AMF complementaram, de um modo geral, as inúmeras ações já empreendidas por importantes doadores internacionais, como o FMI, tornando ainda mais clara a necessidade de adotar certas medidas de ajustamento e de acelerar as reformas em setores específicos. Constatou-se igualmente que a operação de AMF foi coerente com outras ações externas da UE em relação ao Quirguistão, incluindo os programas de apoio orçamental. Serviu ainda objetivos políticos importantes no contexto quirguiz, sendo provável que o desembolso efetivo da AMF influencie muito positivamente as relações políticas bilaterais. O relatório conclui que a dimensão e a forma da assistência foram adequadas. Um atributo importante da AMF da UE em relação a fontes de financiamento alternativas residia nas suas condições muito favoráveis, que incluíam um elemento de subvenção e empréstimos com prazos de vencimento longos e taxas de juros muito baixas. Por último, o relatório reconhece que, embora a operação de AMF não se destinasse a promover reformas sociais diretamente, proporcionou à UE uma influência (acrescida) para evitar a promulgação de várias leis contestadas, nomeadamente a legislação anti-LGBTI e as leis contra os «agentes estrangeiros».