Bruxelas, 28.01.2005

SEC(2005) 96 final

Projecto de

DECISÃO do COMITÉ MISTO CE - SUÍÇA

que substitui os quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2

- Projecto de posição comum da Comunidade - (apresentado pela Comissão)

Projecto de

DECISÃO do COMITÉ MISTO CE - SUÍÇA

que substitui os quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, em seguida designado “Acordo”, com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, e o respectivo Protocolo n.º 2, nomeadamente o artigo 7.º[1],

(1) Considerando que para a aplicação do Protocolo n.º 2 do Acordo, o Comité Misto fixa preços de referência internos para as partes contratantes.

(2) Considerando que os preços reais registaram alterações nos mercados internos das partes contratantes, no que diz respeito às matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços.

(3) Considerando que é necessário, por conseguinte, actualizar os preços de referência e os montantes dos quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2 em conformidade.

(4) Considerando que a presente decisão entra em vigor na data em que a aplicação provisória do acordo de alteração assinado em 26 de Outubro de 2004 se tornar efectiva, isto é, no primeiro dia do quarto mês seguinte à data de assinatura, desde que as medidas de aplicação definidas no n.º 4 do artigo 5.º do Protocolo n.º 2 sejam adoptadas na mesma data.

DECIDE:

Artigo 1.º

O quadro III e o quadro abaixo da alínea b) do quadro IV do Protocolo n.º 2 são substituídos pelos quadros do anexo I e do anexo II da presente decisão.

Artigo 2.º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Comité Misto

O Presidente

ANEXO I

Quadro III

Preços de referência dos mercados internos comunitário e suíço

Matéria-prima agrícola | Preço de referência do mercado interno suíço | Preço de referência do mercado interno comunitário | Diferença entre o preço de referência suíço/comunitário |

CHF por 100 kg/líquido | CHF por 100 kg/líquido | CHF por 100 kg/líquido |

Trigo mole | 58,34 | 16,10 | 42,24 |

Trigo duro | 37,85 | 25,40 | 12,45 |

Centeio | 48,01 | 16,10 | 31,91 |

Cevada | 27,14 | 16,10 | 11,04 |

Milho | 31,79 | 16,10 | 15,69 |

Farinha de trigo mole | 103,38 | 37,20 | 66,18 |

Leite em pó inteiro | 590,00 | 395,00 | 195,00 |

Leite em pó desnatado | 468,60 | 333,00 | 135,60 |

Manteiga | 917,00 | 468,00 | 449,00 |

Açúcar branco | – | – | 0,00 |

Ovos (1) | 255,00 | 205,50 | 49,50 |

Batatas frescas | 42,00 | 21,00 | 21,00 |

Gordura vegetal (2) | 390,00 | 160,00 | 230,00 |

(1) Derivado dos preços de ovos de aves, sem casca, líquidos, multiplicados pelo factor 0,85.

(2) Preços para gorduras vegetais (para a indústria alimentar e pastelaria) com teor de matéria gorda de 100%.

ANEXO II

Quadro IV

b) Montantes de base das matérias-primas agrícolas consideradas no cálculo dos elementos agrícolas:

Matéria-prima agrícola | Montante de base aplicado a partir da entrada em vigor | Montante de base aplicado três anos após a entrada em vigor |

CHF por 100 kg/líquido | CHF por 100 kg/líquido |

Trigo mole | 38,00 | 36,00 |

Trigo duro | 11,00 | 10,00 |

Centeio | 29,00 | 27,00 |

Cevada | 10,00 | 9,00 |

Milho | 14,00 | 13,00 |

Farinha de trigo mole | 57,00 | 54,00 |

Leite em pó inteiro | 176,00 | 166,00 |

Leite em pó desnatado | 122,00 | 115,00 |

Manteiga | 449,00 (1) | 449,00 (1) |

Açúcar branco | Zero | Zero |

Ovos | 36,00 | 36,00 |

Batatas frescas | 19,00 | 18,00 |

Gordura vegetal | 207,00 | 196,00 |

(1) Tendo em conta a ajuda à manteiga ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2571/97 da Comissão de 15 de Dezembro de 1997, o montante de base aplicado à manteiga não é reduzido em relação à diferença de preço no quadro III.

[1] JO L 300 de 31.12.1972, p. 189.