PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.10.2004 
COM(2004) 633 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
Relatório sobre o Fundo Internacional para a Irlanda nos termos do disposto no artigo 
6º do Regulamento (CE) nº 2236/2002 do Conselho 
   
{SEC(2004) 1196}  
 
PT 2   PT COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
Relatório sobre o Fundo Internacional para a Irlanda nos termos do disposto no artigo 
6º do Regulamento (CE) nº 2236/2002 do Conselho 
O melhor exemplo do apoio de longa data presta do pela União Europeia ao processo de paz 
na Irlanda do Norte é a sua implicação no Fundo Internacional para a Irlanda (FII) desde 1989 
e no Programa PEACE desde 1995. Este compromisso  confirma o carácter de longo prazo dos 
objectivos do processo de paz que, durante anos, foram amplamente apoiados pelo 
Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. 
O Regulamento (CE) nº 2236/2002 do Conselho1 estabelece a actual base jurídica para as 
contribuições da Comunidade relativamente aos exercícios de 2003 e 2004. O artigo 6º do 
referido regulamento prevê os elementos nece ssários a uma avaliação da necessidade de 
manter as contribuições para além de 2004, a apresentar à autoridade orçamental da CE 
(Parlamento Europeu e Conselho da União Europe ia). O presente relatório e os respectivos 
anexos têm em conta o relatório de 2001 so bre o Fundo Internac ional para a Irlanda2 e 
preenchem as condições para a avaliação acima referida.  
Desde o relatório de 2001, o processo de autonomia foi suspenso na Irlanda do Norte. A 
situação política e social da região permanece frágil e o contínuo nível de violência e de 
divergência exige que a UE prossiga os seus  esforços no sentido de promover a paz e a 
reconciliação nesta parte da Un ião Europeia. Em 18 de Junho de 2004, o Conselho Europeu 
adoptou a seguinte conclusão da Presidência relati va ao processo de p az na Irlanda do Norte3: 
«O Conselho Europeu regista as actuais dificu ldades do processo de paz na Irlanda do Norte 
e apoia os esforços desenvolvidos por ambos os Governos no sentido de restabelecer as 
instituições autónomas. A fim de apoiar este s esforços, o Conselho Europeu solicita à 
Comissão que estude a possibilidade de alin har as intervenções ao abrigo do programa 
PEACE II e do Fundo Internacional para a Irlanda pelas intervenções dos outros programas 
no âmbito dos Fundos Estruturais que expiram em 2006, incluindo as incidências 
financeiras .» 
Os relatórios da Comissão Europeia ela borados no passado reconhecem o contributo muito 
positivo das actividades do Fundo Inte rnacional para a Irlanda para  a paz e a reconciliação na 
Irlanda do Norte e na Região Fr onteiriça da Irlanda, concretiz ando assim os seus objectivos, 
nomeadamente promover o progresso económico e so cial e encorajar os c ontactos, o diálogo e 
a reconciliação entre nacionalistas e unionistas em toda a Irlanda.  
                                                 
1  Regulamento (CE) n.° 2236/2002 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, relativo às contribuições 
financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2003-2004). 
2 Comunicação da Comissão, Relatório sobre o Fun do Internacional para a Irlanda nos termos do 
disposto no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 214/2000 do Conselho - COM(2001) 548 e SEC(2001)1579 de 1 de Outubro de 2001. 
3 Conclusão da Presidência nº 47– Conselho Europeu de Bruxelas, 17-18 de Junho de 2004; Conselho da 
UE nº 10679/04 (CONCL 2) de 18 de Junho de 2004. 
 
PT 3   PT O actual ciclo de programas dos fundos estr uturais da CE (especialmente o novo programa 
PEACE II), que constituem os principais inst rumentos para promover o progresso económico 
e social na região, oferece novas oportunidade s para o fundo. As prioridades fixadas pelos 
programas do FII e da CE complementam-se mu tuamente, criando um elevado potencial de 
sinergias que deve ser mais co nsolidado. Em particular, enquanto o fundo foca essencialmente 
as zonas economicamente desfavorecidas, o pr ograma PEACE II diz igualmente respeito a 
uma série de zonas, grupos e sectores identific ados como «os mais af ectados pelo conflito»; 
Do mesmo modo, a dimensão intercomunidades e/ou transfronteiriça poderá tornar-se um 
critério de selecção explícito para todos os programas do fundo, tal como é actualmente para 
todas as prioridades do programa PEACE. 
A revisão estratégica em curso das actividades do FII é favorável a uma «reorganização» em 
prol de actividades centradas nas comunidades e com uma fort e vertente de reconciliação. 
Embora os métodos e a escala financeira do FII e dos programas da CE continuem a ser bastante diferentes, espera-se que a actual revisão estratégica permita ao FII e aos seus doadores progredir tendo em conta estas orientações. 
*** 
Os primeiros-ministros do Reino Unido e da Ir landa escreveram ao Presidente da Comissão 
Europeia em Maio de 2004, solicitando uma prorroga ção das contribuições da CE para o FII, 
bem como o prolongamento do Programa PEAC E por dois anos (2005-2006). Romano Prodi 
respondeu que a Comissão estava interessada em prosseguir estas iniciativas, uma vez que as 
referidas intervenções europeias possuem um valor acrescentado real para a reaproximação das comunidades na gestão dos problemas e oportunidades socio-económicos comuns.  
Dado que um dos objectivos essenc iais da UE consiste em reforçar a solidariedade entre os 
Estados-Membros e entre as suas populações, é importante que a UE continue empenhada em 
atingir estes objectivos, em colaboração com os outros doadores internacionais, e que renove 
a sua contribuição para o fundo.  
Neste contexto, a Comissão considera que, após  2004, o financiamento deve continuar a ser 
assegurado com base nas observações formul adas no presente relatório, que poderiam 
traduzir-se, quer no futuro regulamento do Cons elho sobre a contribuição comunitária para o 
FII, quer em outros instrumentos de coope ração adequados entre a Comissão e o FII.