PT    PT  
 COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 21.12.2011 
SEC(2011) 1623 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
Proposta de 
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 
{COM(2011) 928 final} 
{SEC(2011) 1625 final}  
PT 2   PT INTRODUÇÃO  
O debate de política económica e social na Un ião Europeia nos últimos anos tem sido 
marcado pela diversidade das re spostas políticas à crise económica e financeira, pela crise de 
confiança que resultou da comunicação pela  Grécia de dados orçamentais incorrectos 
relativamente ao procedimento por défice excessivo no Outono de 2009 e pelas acesas discussões sobre como reforçar a governação económica da União, a partir das propostas da 
Comissão de Setembro de 2010. Um aspecto esse ncial destas propostas reside na introdução 
de uma utilização mais alargada e intensa de  estatísticas e indicadores europeus, como 
instrumento essencial e fiável para acompa nhar o processo de tomadas de decisões, a 
avaliação das políticas económicas e sociais e as reformas no plano nacional e da UE.  
Ao mesmo tempo, a rápida evolução e o caráct er urgente das necessida des de estatísticas 
europeias fiáveis e suficientes contrasta com o f acto de a produção de estatísticas de qualidade 
capazes de responder às expectativas não ser uma actividade fácil. Com efeito, o Sistema 
Estatístico Europeu compõe-se de 27+1 parceiro s, 300 processos e 50 000 estaticistas. Vários 
intervenientes procuram satisfazer  várias prioridades e exigências  políticas concorrentes para 
a obtenção de informações e de dados quantitativos oficiais e fiáveis, para adaptar-se a exigências mais rigorosas em termos do respe ito dos princípios da subsidiariedade e da 
relação custo-eficácia, num contexto de fortes restrições em matéria de recursos humanos e 
financeiros.  
O debate sobre a governação económica e a progressiva definição de novas políticas da UE - 
como a justiça e os assuntos internos, as muda nças climáticas, a investigação e a inovação – e 
as iniciativas e reformas políticas subsequentes  reflectem claramente a importância estratégica 
que a Comissão vê em orientar o Sistema Estatístico Europeu à luz de uma aposta comum no desenvolvimento e na preservação de elevados padrões de qualidade pa ra as estatísticas 
europeias. 
A presente proposta de Programa Estatís tico Europeu 2013-2017 consubstancia um 
importante passo para a materialização de importa ntes e abrangentes iniciativas políticas, tais 
como a iniciativa «O PIB e mais além»
1, a revisão do Sistema Eur opeu de Contas (SEC2010) 
e o seguimento dado ao relatório Stiglitz-S en-Fitoussi sobre a medição do desempenho 
económico e do progresso social2. Visa também concretizar as prioridades e as iniciativas 
estatísticas, conforme decidiu a Comissão em finais de 2009.  
O Programa Estatístico Europeu 2013-2017 abrange  todas as actividad es operacionais do 
Eurostat bem como do respectivo orçamento (s endo o ano de 2013 a única excepção, já que é 
o último ano do MEETS - Programa de Modernização  das Estatísticas Europeias relativas às 
Empresas e ao Comércio). A fim de tornar possível uma adaptação do programa à evolução 
das exigências em matéria de  estatísticas europeias, serã o disponibilizadas informações 
detalhadas sobre o conjunto de objectivos meta s e indicadores específicos, sob a forma de 
programas estatísticos e programas de  gestão com periodicidade anual. 
                                                 
1 COM(2009) 433 final. 
2 Report on the Measurement of Economic Performa nce and Social Progress, J.E. Stiglitz, A.Sen, 
J. -P. Fitoussi, 2009  (a seguir designado Relatório Stiglitz-Sen-Fitoussi ) 
PT 3   PT 1. DEFINIÇÃO  DO  PROBLEMA 
1.1. Descrição do problema 
O Sistema Estatístico Europeu enfren ta actualmente vários desafios.  
(1) Em primeiro lugar, a necessidade de es tatísticas europeias tem vindo a aumentar 
constantemente ao longo dos últimos anos , sendo pouco provável que esta tendência 
venha a inverter-se no futuro.  
(2) Em segundo lugar, a natureza das estatísticas  mudou e há necessidades crescentes de 
estatísticas pluridimensionais complexas, de qualidade ainda superior e dentro de 
prazos mais curtos do que anteriormente.  
(3) Em terceiro lugar, o aparecimento de  novos intervenientes no mercado da 
informação que fornecem novos tipos de estatísticas, designadamente os que 
disponibilizam informação em tempo qua se real, obriga o Sistema Estatístico 
Europeu a dar prioridade à actualidade dos  dados, em especial quando se trata de 
informação económica de carácter conjuntural.  
(4) Em quarto lugar, os condicionalismos orçamentais tanto no plano nacional como 
europeu, que se tornaram ainda mais acentuados com a crise económica, assim como a necessidade de reduzir o ónus sobre as empresas e os cidadãos tornam a situação ainda mais desafiante.  
Todos estes desafios são focados na Comunicação  sobre o método de produção de estatísticas 
da UE, bem como na estratégia conjunta do Si stema Estatístico Europeu para a aplicação 
deste método, com vista a reformular as met odologias de trabalho no Sistema Estatístico 
Europeu a fim de o tornar mais eficiente e fl exível. Tendo em vista uma maior eficácia do 
método de produção de estatísticas da UE, o novo método de produção, uma vez aplicado, irá 
gerar importantes ganhos de efi cácia e reforçar a capacidade do Sistema Estatístico Europeu 
para satisfazer novas necessidades de informação  estatística. No entanto, a necessidade de 
reduzir os encargos de resposta numa perspectiv a mais imediata comparativamente à visão de 
longo prazo subjacente ao sistema vem evidenciar mais do que nunca o imperativo de 
melhorar a fixação de prioridades e a redução dos encargos. 
1.2. Fundamentação da acção da UE: Subsidi ariedade e valor acrescentado da 
participação da UE 
As estatísticas europeias e o direito de iniciati va da Comissão para propo r acções têm por base 
jurídica o artigo 338.º do Trat ado sobre o Funcionamento da União Europeia. As 
competências partilhadas entre a União e as auto ridades nacionais justif icam-se pelo carácter 
transnacional de muitos aspectos das estatístic as em geral e das estatísticas europeias em 
particular. Ainda que caiba aos Estados-Membros garantir a recolha de informação estatística 
a nível nacional, só uma pers pectiva coordenada do desen volvimento, da produção e da 
difusão de estatísticas europeias pode garantir a coerência e a compatibilidade necessárias das estatísticas relevantes para as actividades  da União. Acresce que é do interesse dos 
responsáveis políticos tanto nacionais como da  UE que as actividades  estatísticas sejam 
efectiva e eficazmente programadas com antecipação, nomeadamente através de um programa plurianual, conforme prevê o Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às estatísticas 
europeias. O âmbito das acções incluídas no programa justifica o envolvimento da UE, já que o objectivo da acção proposta, ou seja, o desenvolvimento, a produção e a divulgação de 
PT 4   PT estatísticas europeias no âmbito do Program a Estatístico Europeu 2013-2017 não pode ser 
suficientemente realizado pe los Estados-Membros e pode, por  conseguinte, ser mais 
facilmente alcançado ao nível de UE com base  num acto jurídico da União Europeia. Só a 
Comissão pode coordenar a harmonização necessá ria da informação es tatística à escala 
europeia em todos os domínios estatísticos ab rangidos por esse acto, enquanto a recolha de 
dados pode ser realizada pelos Estados-Membros . Por conseguinte, a União Europeia pode 
tomar medidas em conformidade com o princípi o da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º 
do Tratado da União Europeia. 
O valor acrescentado da acção da UE está no facto de que esta pe rmite concentrar as 
actividades estatísticas relacionadas com as políticas da UE e questões importantes para o Sistema Estatístico Europeu no se u conjunto. Acresce que esta acção contribui para uma 
utilização eficaz dos recursos e para ajudar as autoridades nacionais a fazer aquilo que 
precisam mas que nem sempre têm a capacidade para fazer, por exemplo, em termos de 
fixação de prioridades, de harmonização e desenvolvimento metodológico. Além disso, a 
acção proposta trará também um valor acrescentado ao fazer contribuições essenciais para 
algumas actividades prioritárias da União, em especial a estratégia Europa 2020 e a 
governação económica reforçada. 
2. OBJECTIVOS 
No que se refere aos objecti vos de um programa plurianual, há naturalmente uma grande 
variedade de opções. Contudo, após ter co nduzido amplas consultas com todos os 
intervenientes no Sistema Estatístico Europe u, o conjunto de objectivos que a seguir se 
apresenta parece dar uma resposta satisfatória às necessidades identificadas do maior número 
de intervenientes e ao mesmo tempo atender às  correspondentes dispos ições da legislação 
aplicável às estatísticas europeias. 
São os seguintes os objectivos gerais
 do programa estatístico plurianual: 
(1) Fornecer informação estatística de qualidade, para apoiar o desenvolvimento, a 
monitorização e a avaliação das políticas da União Europeia, reflectindo 
correctamente as prioridades; 
(2) Aplicar novos métodos de produção de esta tísticas europeias te ndo em vista ganhos 
de eficiência e de qualidade; 
(3) Reforçar as parcerias dentro do Sistema Estatístico Europeu, a fim de melhorar a 
respectiva produtividade e liderança mundial em matéria de estatísticas oficiais. 
Os objectivos específicos  completam os objectivos gerais nas seguintes áreas: 
(1) Europa 2020 – crescimento intelig ente, sustentáve l e inclusivo. 
(2) Governação económica integrada e ciclo de  supervisão que integra o Pacto de 
Estabilidade e Crescimento e a política económica. 
(3) Globalização da economia e cad eias de valor mundiais. 
(4) Desempenho económico e social. 
PT 5   PT (5) Contas do ambiente e estatísti cas das mudanças climáticas. 
(6) Estatísticas das empresas, indicadores co njunturais, transacções internacionais, 
globalização, acompanhamento do mercado único, inovação e turismo. 
(7) Europa dos cidadãos (coesão social, pobreza, desafios demográficos, mercado de 
trabalho, educação e formação, qualidade de vida, segurança, saúde e deficiência, 
livre circulação e mercado único, etc.). 
(8) Informação estatística geo-espacial e ambienta l, estatísticas sectoriais (transportes, 
agricultura, silvicultura e pescas). 
Os objectivos operacionais  que completam os objectivos gerais e específicos abrangem as 
seguintes áreas: 
(1) Sistema de gestão da qualidad e do Sistema Estatístico Europeu. 
(2) Fixação de prioridades e simplificação. 
(3) Estatísticas plurifuncionais e ga nhos de eficiência na produção. 
(4) Difusão e comunicação. 
(5) Formação, inovação e investigação no domínio da estatística. 
(6) Parceria no âmbito do Sistema Estatíst ico Europeu; cooperação com o Sistema 
Europeu de Bancos Centrais e organizações  internacionais envolvidas na produção 
de estatísticas; actividades de  apoio e consultoria estatístic a em países fora da UE.  
3. OPÇÕES  POLÍTICAS 
Os objectivos acima resumidos podem ser alcan çados de formas e em graus diferentes, 
sintetizando-se de seguid a três grandes opções: 
3.1. Opção 1 : «opção zero» - sem Programa Estatístico Europeu 
Sem o quadro jurídico que o programa estatístico europeu garante, as estatísticas europeias 
passariam a ser recolhidas e/ou produzidas po r vários serviços da Comissão de uma forma 
independente, com os recursos próprios de cada um e a ajuda de prestadores institucionais do sistema estatístico europeu e/ou de prestadores privados.  
3.2. Opção 2 : um Programa Estatístico Europeu para 2013-2017 que repete o 
Programa Estatístico Comunitário de 2008-2012 
Esta opção não implica mudanças em termos da s estatísticas abrangidas pelo programa actual. 
Este poderia constituir o cenário de base  para a comparação com as outras opções. 
3.3. Opção 3 : elaboração de um novo Programa Estatístico Europeu para cinco anos 
Esta opção prevê a proposta de um novo program a estatístico para um período de cinco anos, 
ou seja, de 2013 a 2017, que abranja os objectivos mencionados no Capítulo 2. 
PT 6   PT 3.4. Outras opções ou sub-opções 
Entre as opções 1 e 3 (e/ou como sub-opções da  opção 3), podem encontrar-se várias opções 
intermédias mediante a definição de diferentes combinações de subconjuntos de estatísticas 
europeias a incluir no programa plurianual. Estas sub-opções nã o foram incluídas no presente 
documento pelas seguintes razões: 
• Já decorreu (ver ponto 1.5) uma ampla cons ulta com os principais intervenientes 
relativamente às áreas estatísticas a incl uir ou não no Programa Estatístico Europeu. 
• Uma das principais insuficiências do act ual programa plurianual reside na sua 
tentativa de definir com excessivo pormenor  as acções a empreender. Com a opção 3, 
o objectivo é definir um programa plurianual suficientemente flexível para permitir 
uma resposta rápida à evolução das necessidades políticas. De facto, o Programa 
Estatístico Europeu é um programa quadro  que será implementado através de 
programas de trabalho anuais, os quais são preparados segundo um procedimento 
que comporta diálogos com produtores e utilizadores de estatísticas e com os 
responsáveis políticos, a fim de defini r cada ano os domínios prioritários. 
4. ANÁLISE  DOS  IMPACTOS 
O Programa Estatístico Europeu 2013-2017 não se  conta entre as inic iativas da Comissão 
consideradas como tendo um impacto económico, social e ambiental significativo, pelo que não foi incluído no programa de trabalho da Comissão.  
As decisões de produzir estatísticas europeias são ditadas por imperativ os de ordem política. 
O objectivo é apoiar a elaboração das políticas  por meio do fornecimento, às instituições 
europeias e aos governos dos Estados-Membros, de informação estatística adequada para a definição, a aplicação, o acompanhamento e a avaliação das políticas da UE.  
O impacto da estatística está ligado ao facto de  se tratar de uma in fra-estrutura que serve 
vários propósitos nas sociedades da informação de hoje. Não é possível medir o impacto social, económico e ambiental da s estatísticas ou de uma proposta  legislativa nesta área, já 
que as estatísticas europeias são um pressuposto  fundamental para uma tomada de decisões 
assente em dados concretos. A importância da qualidade dos dados estatís ticos tornou-se mais 
evidente ao longo dos últimos anos, sempre que a falta de fiabilidade da informação estatística levou a decisões erradas e onerosas, a afectaç ões incorrectas de f undos ou ainda a graves 
disfuncionamentos do sistema político. A cr ise grega é um exemplo das possíveis 
consequências nefastas de dados  estatísticos errados. A definição  e a avaliação das políticas 
europeias dependem, em grande medida, de dados estatísticos fiáveis. A informação 
estatística ajuda os responsáveis políticos a avaliar ( ex ante) o impacto esperado e a medir ( ex 
post)  o impacto real das políticas da UE. As esta tísticas são necessárias para ajudar a alcançar 
os resultados pretendidos e a medir os progre ssos realizados na consecução dos objectivos. As 
estatísticas devem continuar a servir o propós ito a que se destinam, ajudando à tomada de 
decisões nas áreas políticas de maior relevo para os cidadãos europeus e onde decisões 
erradas podem ter custos muito elevados para a Europa.  
Em relação à maior parte das propostas legislativas no domínio da estatística, não são 
aplicáveis os requisitos formais de avaliação de impacto, já que o impacto da programação 
estatística faz-se sentir nas políticas da Comissão. Contudo, a produção de estatísticas 
PT 7   PT europeias tem repercussões em termos de carga administrativa para as instituições nacionais e 
de carga estatística para as empresas e os cidadãos.  
Na perspectiva actual, a redução da carga estatística para as empresas decorreu da 
organização de sistemas de recolha de dados , o que significa que as medidas de redução 
foram introduzidas separadamente em vários act os jurídicos europeus que actualmente regem 
a recolha de informação estatís tica sobre a actividade económica do sector empresarial dos 
Estados-Membros. Considerando os esforços fe itos até à data, esta perspectiva (modelo 
stovepipe ) é limitada em termos de possibilidades de redução de custos e de encargos no 
futuro. A redução dos encargos para as empr esas, essencialmente as PME, só pode ser 
conseguida através de uma nova abordagem in tegrada, a que decorre da Comunicação 404, e 
que só é possível concreti zar através da opção 3. 
Várias iniciativas incluídas no programa podem propiciar uma redução dos custos 
administrativos e da carga estatística para as  autoridades e as empresas. Este objectivo pode 
ser mais bem concretizado através de proj ectos de longo prazo, a maior parte deles 
decorrentes da implementação da Comunicação sobre o método de produção de estatísticas 
europeias. Para tornar mais eficaz o mét odo em questão, a implementação da Comunicação 
resultará em ganhos de eficiênc ia e facilitará o processo de  satisfazer as novas necessidades 
de informação estatística. Outros projectos que actualmente estão integrados no programa MEETS passarão a fazer parte do Programa Estatístico Europeu a partir de 2013. 
A fim de garantir resultados concretos imediato s no que se refere à redução da carga e para 
mobilizar os recursos necessários para responde r a novas necessidades estratégicas, o Eurostat 
criou um mecanismo de fixação de prioridade s assente numa estratégia definida. Este 
mecanismo é composto por dois elementos: revi são das prioridades e introdução de cláusulas 
de caducidade nos novos actos jurídicos. A revi são das prioridades envo lve uma reapreciação 
anual das exigências estatísticas. Assim, cada ano, ao preparar o programa de trabalho anual 
para o ano seguinte, o Eurostat fará um levant amento das exigências estatísticas, estudará a 
possibilidade de interromper a r ecolha de dados em certas áreas onde o impacto em termos de 
redução de custos e encargos pode ser maior e apresentará propostas para a revogação dos 
actos jurídicos em vigor que exigem essas reco lhas de dados, a interr upção da recolha de 
dados baseada em gentlemen's agreement  e a selecção de áreas passíveis de simplificação. 
Estas propostas serão discutidas exaustivamen te com os produtores e os utilizadores de 
estatísticas, a fim de se chegar a uma lista que reúna o consenso de todo s os intervenientes e 
seja subsequentemente incor porada no programa de trabalho anual do Eurostat, o qual é 
aprovado pela Comissão O segundo elemento do m ecanismo de fixação das prioridades está 
na introdução de cláusulas de caducidade nos novos  actos jurídicos. Esta  medida implica que 
as datas de expiração/validação  para a realização de recolhas  de dados serão incluídas nos 
actos jurídicos a elaborar no futuro. Isto si gnifica que quando estiver próxima a data de 
expiração, a questão será examinada a fim de se  apurar se o prosseguimento da recolha de 
dados em questão se justifica.  
5. COMPARAÇÃO
 DAS  OPÇÕES 
5.1. Opção 1 : «opção zero» - sem Programa Estatístico Europeu 
A ausência de um programa estatístico quinquenal de  âmbito europeu implicaria a ausência de 
programação a longo prazo, o que constitui um requisito prévio para o desenvolvimento, a 
produção e a divulgação de informação estatística. 
PT 8   PT Esta opção não permitiria garantir a consecução dos objectivos referidos no ponto 3. Sem um 
quadro jurídico para a produção de estatíst icas, não seria possível a afectação de um 
orçamento de exercício. Os utilizadores de es tatísticas (as Direcções-Gerais da Comissão, o 
BCE, etc.) teriam de eles próprios produzir as estatísticas, de uma forma que seria 
descoordenada e ineficaz, não havendo um sist ema comummente aceite de garantia de 
qualidade das estatísticas europeias. A procura não coordenada de estatísticas por parte dos 
diferentes utilizadores contribuiria também para  um aumento da carga de resposta sobre os 
indivíduos, as famílias, as empresas e os prestadores institucionais do Sistema Estatístico Europeu. 
5.2. Opção 2 : um Programa Estatístico Europeu para 2012-1012 que repita o 
Programa Estatístico Comunitário de 2008-2012 
Esta opção não garantiria a plena consecução dos objectivos definidos no ponto 3 e 
corresponderia a prioridades políticas parcialmen te desactualizadas. As estatísticas fornecidas 
corresponderiam às necessidades políticas pa ra o período 2008-2012 e não teriam em conta 
novas evoluções e necessidades relativamente às po líticas prioritárias da  União Europeia, tais 
como a estratégia Europa 2020 para um cresci mento inteligente, sustentável e inclusivo e 
outras políticas que constam das prioridade s estratégicas da Comissão para 2012-2014. Os 
custos dessas estatísticas inadequadas seriam consideráveis. Além disso, estas estatísticas 
seriam produzidas segundo o modelo não integrado (modelo stovepipe )
3, ou seja, sem tirar 
partido do novo método de produção de estatísticas europeias que visa ganhos de eficiência e 
de qualidade. 
5.3. Opção 3 : elaboração de um novo Programa Estatístico Europeu para cinco anos 
Com esta opção, as estatísticas europeia s responderão melhor às necessidades dos 
utilizadores. Com o novo método de produção, haverá um sistema de garantia de qualidade e 
a produção de estatísticas será mais  viável em termos de custos.  
Os objectivos definidos para  o novo programa para 2013-2017 estarão em sintonia com as 
prioridades estratégicas da Co missão e darão resposta aos desafios que o Sistema Estatístico 
Europeu tem pela frente nos próximos anos.  
Todas as observações recebidas dos vários intervenientes relativamente ao projecto de 
Programa foram cuidadosamente analisadas pe lo Eurostat e tidas em consideração na 
preparação da versão revista do Programa Estatístico Europeu 2013-2017 para a consulta 
inter-serviços. 
O programa reflecte a aposta num a abordagem assente na estr atégica do Eurostat para a 
definição das prioridades, apresentada ao co mité do Sistema Estatístico Europeu (ESSC) em 
2010. Nos termos desta abordagem, o exercício de  estabelecimento de prioridades negativas é 
parte integrante da preparação dos programas es tatísticos anuais, pelo que será realizado no 
                                                 
3 No modelo «stovepipe», as estatísticas são tradicio nalmente produzidas em vários processos paralelos, 
por país (em certos casos mesmo por região) e por domínio. Num modelo deste tipo, cada produto 
corresponde a um domínio estatístico específi co, juntamente com o sistema de produção 
correspondente. Para cada domínio, todo o processo de produção, desde a concepção do inquérito à 
difusão, passando pela recolha e o tratamento dos dados, decorre independentemente de outros domínios e cada um tem fornecedores de dados e grupos de utilizadores diferentes. O modelo 
«stovepipe» está presente também na forma como os domínios estatísticos estão regulados à escala 
europeia. 
PT 9   PT período abrangido pelo Programa Es tatístico Europeu. Enquanto instrumento de programação 
geral e flexível, que permite ter em conta nova s evoluções, o Program a Estatístico Europeu 
proporciona o enquadramento geral para o de senvolvimento, a produção e a difusão de 
estatísticas europeias, ao fixar os  principais domínios e os objec tivos das acções previstas para 
os próximos cinco anos. Estes ob jectivos são definidos e prog ramados com maior detalhe nos 
programas de trabalho estatísticos anuais. Desta forma, estabelece-se uma ligação clara entre o Programa Estatístico Europeu e os progr amas de trabalho estatísticos anuais. 
5.4. A opção preferida 
A opção 3 para um novo Programa Estatístico Europeu 2013-2017 parece ser a melhor opção 
dado que é a única capaz de garantir a consec ução dos objectivos definidos, a saber: i) 
fornecer estatísticas de qualidade que corres pondam às necessidades dos utilizadores em 
termos de cobertura, oportunidade, comparab ilidade e fiabilidade; ii) produzir informação 
estatística de uma forma eficaz em termos de  custos; e iii) reduzi r a carga estatística e 
administrativa sobre os respondentes. Em consequê ncia, esta é a única da s 3 opções capaz de 
garantir uma resposta satisfatória ao s quatro desafios identificados no ponto 2.1. 
Símbolos: ++ = impacto muito positivo; + = impacto positivo: 0 = sem impacto ou impacto 
neutro; - = impacto negativo: - = impacto fortemente negativo: 
Opções Eficácia em 
relação aos 
objectivosEficiência na 
consecução dos 
objectivosCoerência com 
objectivos, 
estratégias e 
prioridades da 
UEQualidade 
das 
estatísticasImpacto 
orçamental:
Opção 1 - -- -- -- -
Opção 2 -- - + - 0
Opção 3 ++ + ++ ++ + 
6. CONTROLO  E AVALIAÇÃO 
O Programa Estatístico Europeu 2013-2017 é um pr ograma-quadro que será realizado através 
de programas de trabalho estatísticos anuais e de planos de gestão. O acompanhamento dos 
progressos será feito no âmbito do ciclo anual SPP (programação e planificação) e da 
elaboração de dois relatórios anuais dando conta dos progressos na consecução dos objectivos em cada programa anual e plurianual. 
Concretamente, ao longo do período de execução do programa, 1) número de dados registados 
nas bases de dados do Eurostat (por domínio es tatístico), 2) a percentagem de utilizadores que 
qualificaram de «muito boa» ou «boa» a qualidade das estatísticas do Euro stat e 3) o número 
de downloads  das diferentes publicações do sítio Web do Eurostat serão acompanhados e 
registados. 
A realização dos objectivos decorrentes da  Comunicação sobre o novo método de produção 
de estatísticas será objecto de acompanhamento específico. Um primeiro relatório intercalar 
correspondente à fase preparatória foi aprese ntado em Maio de 2011 ao comité do Sistema 
Estatístico Europeu (ESSC) e em Nove mbro de 2011 ao Conselho ECOFIN. 
PT 10   PT No que se refere à execução orçamental e financeira, o programa será executado em 
conformidade com o Regulamento Financeiro. O Eu rostat definiu uma estratégia de controlo 
para 2013-2017 que deverá acompanhar a implementação do Programa Estatístico Europeu. A fim de reduzir e prevenir a fraude, é necessário tornar menos complexos os procedimentos (por exemplo, as subvenções para o cumprimento dos objectivos do programa podem ser 
feitas por montante fixo ), controlar os custos e garantir a eficácia, bem como reforçar os 
controlos ex ante  e ex post  dos custos à luz dos riscos presentes. 
Prevê-se a elaboração, em conformidade co m o Regulamento relativo às estatísticas 
europeias, de um relatório intercalar a el aborar após consulta do Comité do Sistema 
Estatístico Europeu e a apresentar ao Parl amento Europeu e ao Conselho até Junho de 2015. 
No final do período abrangido pelo Programa Estatístico Europeu, ha verá uma avaliação ex 
post do mesmo. O Comité do Sistema Es tatístico Europeu será consu ltado sobre o relatório de 
avaliação a completar até final de 2018, o qual  será depois apresentado ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho.