N? C 139/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
c) 56,12 ECUs para todas as zonas de Itália. 
Artigo 2° 
O preço de intervenção por 100 quilogramas de açúcar 
bruto é fixado em 44,92 ECUs. 
Artigo 3? 
1. O preço mínimo da beterraba A, válido na Comunida­
de, com exclusão de Espanha e de Portugal, é fixado, por 
tonelada, em 40,07 ECUs. 
2. Sem prejuízo da aplicação do n? 5 do artigo 28? do 
Regulamento (CEE) n? 1785/81, o preço mínimo da 
beterraba B, válido na Comunidade com exclusão de 
Espanha e de Portugal, é fixado, por tonelada, em 27,81 
ECUs. 
Artigo 4o. 
1. Para Espanha e Portugal, os preços aplicáveis no sector 
do açúcar são fixados do seguinte modo: 
— para Espanha: 
a) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado 
em 62,78 ECUs por 100 quilogramas; 
b) Os preços da beterraba são fixados em 
— 47/98 ECUs por tonelada, para o preço de base, 
— 47,16 ECUs por tonelada, para o preço mínimo 
da beterraba A, 
— 34,90 ECUs por tonelada, para o preço mínimo 
da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do n? 5 
do artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 1785/81, 
— para Portugal: 
a) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado 
em 51,88 ECUs por 100 quilogramas; 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, o n? 3 do seu 
artigo 92?, o n? 2 do seu artigo 234? e o n? 3 do seu artigo 
290?, b) Os preços da beterraba são fixados em 
— 43,72 ECUs por tonelada, para o preço de base, 
— 42,90 ECUs por tonelada, para o preço mínimo 
da beterraba A, 
— 30,64 ECUs por tonelada, para o preço mínimo 
da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do n? 5 
do artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 1785/81. 
2. Os preços da beterraba referidos no n? 1 dizem respeito 
ao estádio de entrega, Centro de Colheita, e aplicam-se à 
qualidade-tipo tal como é definida no artigo 3? do 
Regulamento (CEE) n? .... 
Artigo 5? 
O preço limiar é fixado em: 
a) 66,33 ECUs por 100 quilogramas de açúcar branco; 
b) 56,75 ECUs por 100 quilogramas de açúcar bruto; 
c) 6,90 ECUs por 100 quilogramas de melaço. 
Artigo 6? 
O montante do reembolso referido no artigo 8? do 
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado em 0,49 ECUs por 
100 quilogramas de açúcar branco por mês. 
Artigo 7° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável para a campanha de 
comercialização de 1988/1989. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do 
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector das matérias 
gordas (1), com a última redacção que ihe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 4 do seu 
artigo 4? e o n? 1 do seu artigo 5?, 
(!) JO n? L 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 
1988/1989, o preço indicativo à produção, a ajuda à produção e o preço de intervenção do azeite 
(88/C 139/17) 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/21 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que, aquando da fixação do preço indicativo 
na produção do azeite, é necessário ter em conta, tanto os 
objectivos da política agrícola comum, como a contribui­
ção que a Comunidade pretende dar ao desenvolvimento 
harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola 
comum tem por objectivo, nomeadamente, assegurar à 
população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a 
segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis 
nos fornecimentos aos consumidores; 
Considerando que o referido preço indicativo deve ser 
fixado de acordo com os critérios previstos nos artigos 4? e 
6? do Regulamento n? 136/66/CEE; 
Considerando que, a fim de assegurar ao produtor um 
rendimento equitativo, deve ser fixada uma ajuda à 
produção, tendo em conta a incidência que a ajuda ao 
consumo tem sobre uma parte apenas da produção; 
Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado 
de acordo com os critérios previstos no artigo 8? do 
Regulamento n? 136/66/CEE; 
Considerando que a aplicação dos artigos 68? e 236? do 
Acto de Adesão conduziu, em Espanha e em Portugal, a um 
nível de preços de intervenção do azeite diferente do dos 
preços comuns; que, após o ajustamento, do acerro 
comunitário no sector das matérias gordas, as regras para a 
aproximação dos preços de intervenção do azeite aplicáveis 
em Espanha e em Portugal são as previstas no n? 2, segundo 
travessão, do artigo 92? e no n? 2, segundo travessão, do 
artigo 290? do Acto de Adesão; 
Considerando que os artigos 95? e 293? do Acto de Adesão 
prevêem a concessão da ajuda comunitária à produção de 
azeite realizada em Espanha e em Portugal; que por força 
dos artigos 79? et 246? do Acto de Adesão, é necessário 
aproximar, no início da campanha, o montante da ajuda 
comunitária em Espanha e em Portugal do nível da ajuda 
comum; que os critérios previstos para esta aproximação 
conduzem à fixação das ajudas espanholas e portuguesas 
nos níveis a seguir indicados; 
Considerando que o preço indicativo à produção, bem 
como o preço de intervenção, são fixados para uma 
determinada qualidade-tipo; que as razões que conduzi­
ram, para a campanha de comercialização de 1981/1982, à 
determinação da qualidade-tipo continuam a existir; que é, 
portanto, conveniente manter essa qualidade inalterada; 
Considerando que, segundo o n? 4 do artigo 5? do 
Regulamento n? 136/66/CEE, uma percentagem da ajuda à 
produção atribuída aos oleicultores pode ser afectada ao 
financiamento de acções regionais destinadas a melhorar a 
qualidade da produção oleícola; que tais acções se revelam necessárias em certas regiões produtoras; que convém, 
consequentemente, destinar uma parte da referida ajuda ao 
financiamento das referidas acções; 
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 20?-D do 
Regulamento n? 136/66/CEE, é necessário fixar a percenta­
gem da ajuda à produção que pode ser retida pelas 
organizações de produtores de azeite reconhecidas ou suas 
uniões, a fim de que o montante resultante desta retenção 
contribua para o financiamento das despesas ocasionadas 
pelas actividades decorrentes do n? 3 do artigo 5? e do 
artigo 20?-C do referido regulamento; que, atendendo às 
despesas previsíveis durante a campanha de 1988/1989, é 
conveniente fixar essa percentagem a um nível que permita 
cobrir as referidas despesas, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1° 
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o preço 
indicativo à produção, a ajuda à produção e o preço de 
intervenção do azeite são fixados nos seguintes níveis: 
a) Preço indicativo à produção: 322,56 ECUs/100 kg; 
b) Ajuda à produção: 
— para Espanha: 27,10 ECUs/100 kg, 
— para Portugal: 21,29 ECUs/100 kg, 
— para a Comunidade dos Dez: 70,95 ECUs/100 kg; 
c) Ajuda à produção para os oleicultores cuja produção 
média não exceda 200 kg de azeite por campanha: 
— para Espanha: 29,33 ECUs/100 kg, 
— para Portugal: 23,52 ECUs/100 kg, 
— para a Comunidade dos Dez: 80,95 ECUs/100 kg; 
d) Preço de intervenção: 
— para Espanha: 155,01 ECUs/100 kg, 
— para Portugal: 203,79 ECUs/100 kg, 
— para a Comunidade dos Dez: 216,24 ECUs/100 kg; 
N? C 139/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
Artigo 2? 
Os preços referidos no artigo 1? dizem respeito ao azeite 
virgem corrente cujo teor em ácido gordos livres, expresso 
em ácido oleico, seja de 3,3 gramas por 100 gramas. 
Artigo 3° 
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, 2 % da 
ajuda à produção atribuída aos produtores de azeite são 
afectados ao financiamento de acções específicas destina­
das a melhorar a qualidade do azeite em cada Estado-
-membro produtor. 
Artigo 4° 
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a 
percentagem do montante da ajuda à produção que, nos termos do n? 1 do artigo 20?-D do Regulamento n? 136/66/ 
CEE, pode ser retida pelas organizações de produtores de 
azeite e suas uniões, reconhecidas em aplicação do referido 
regulamento, é fixada em 1,7 %. 
Artigo 5? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de 
Novembro de 1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 1416/82 
relativo ao financiamento das despesas residuais de criação do cadastro oleícola 
(88/C 139/18) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 154/75 do 
Conselho, de 21 de Janeiro de 1975, que estabelece um 
cadastro oleícola nos Estados-membros produtores de 
azeite (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 3788/85 (2), e, nomeadamente, o 
n? 4 do seu artigo 3°, Grécia até à campanha de 1989/1990 inclusive; que desde 
já se verifica que os montantes, resultantes da redução, que 
estarão disponíveis não são suficientes para cobrir as 
despesas relativas à realização do cadastro oleícola nos 
Estados-membros acima referidos, bem como em Espanha 
e em Portugal; que, por conseguinte, é necessário 
prolongar o período durante o qual devem ser efectuadas 
reduções sobre a ajuda; que é, portanto, conveniente 
alterar o Regulamento (CEE) n? 1416/82 e adaptar a 
percentagem da redução sobre a ajuda ao nível considerado 
adequado para Espanha e Portugal, de modo a ter em conta 
os custos relativos ao estabelecimento do cadastro nestes 
Estados-membros. 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 154/75 prevê a 
afectação, durante um certo período, de uma parte da ajuda 
à produção concedida aos oleícultores ao financiamento 
das operações necessárias à realização do cadastro 
oleícola; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
Considerando que, no caso de o montante resultante destas 
reduções não ser suficiente para cobrir as despesas acima 
referidas, o Regulamento supracitado prevê, no n? 4 do seu 
artigo 3°, a possibilidade de proceder a outras reduções 
para cobrir as despesas residuais; que o Regulamento 
(CEE) n? 1416/82 do Conselho (3) prevê, para esse efeito, 
que seja efectuada uma redução em França, em Itália e na 
(!) JO n° L 19 de 24. 1. 1975, p. 1. 
(2) JO n? L 367 de 31. 12. 1985, p. 1. 
(3) JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 12. O artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 1416/82 passa a ter a 
seguinte redacção: 
«Artigo 1° 
Com a finalidade de financiar as despesas residuais de 
estabelecimento do cadastro oleícola, as autoridades 
competentes dos Estados-membros produtores encarre­
gadas do pagamento da ajuda prevista no artigo 5? do 
Regulamento n? 136/66/CEE diminuem-na, no acto de 
pagamento: