N? C 41/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 91 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de 
investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias industriais e dos 
materiais (1990-1994) í1) 
(91/C 41/16) 
Em 6 de Junho de 1990 o Conselho decidiu, nos termos do n? 2 do artigo 130? Q do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada da preparação 
dos trabalhos sobre este assunto, emitiu parecer em 7 de Novembro de 1990 (relator : Javier 
Velasco Mancebo). 
Na 281? reunião plenária (sessão de 20 de Novembro de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
1. Introdução 
1.1. O programa proposto integra-se na linha de 
acção de investigação n? 2 «Tecnologias industriais e 
dos materiais» do programa-quadro para as acções 
comunitárias de investigação e desenvolvimento tecno­
lógico (1990-1994) (2), cujo objectivo é o de « contribuir 
para a revitalização da indústria transformadora euro­
peia, reforçando a sua base científica e tecnológica 
através de actividades de investigação e de desenvolvi­
mento ». 
1.2. A fim de atingir este objectivo, a Comunidade 
pretende, com a presente iniciativa, estimular : 
— a investigação técnica básica, 
— a integração das novas tecnologias nas indústrias 
utilizadoras, 
— a aquisição dos conhecimentos científicos e técnicos 
necessários ao estabelecimento de normas e códigos 
de boa prática que facilitem a transferência das 
referidas tecnologias, 
— a harmonização dos métodos de medição e ensaio. 
1.3. É oportuno recordar aqui que a acção comunitá­
ria de investigação em matéria de medições e ensaios 
se realizará no âmbito de um outro programa específico, 
pelo que há que procurar garantir uma estreita coorde­
nação entre o programa em análise e o programa refe­
rido, que é também objecto de consulta do Comité. 
1.4. Para a realização deste programa, essencial­
mente através de actividades de investigação a custos 
repartidos, prevê-se que sejam necessários 748 milhões 
de ECU a cargo do orçamento comunitário. Deste mon­
tante, 78 milhões de ECU serão destinados ao financia­
mento dos trabalhos com os quais o Centro Comum 
de investigação (CCI) contribuirá para a realização do 
programa. 
(* JO n? C 174 de 16. 7. 1990, p. 28. 
(2) Decisão do Conselho 90/221/Euratom-CEE (JO n? L 117 de 
8. 5. 1990, p. 28). 1.5. Dos restantes 670 milhões de ECU, 6,7 milhões 
serão destinados à realização da acção centralizada de 
divulgação e de valorização dos resultados obtidos nos 
programas específicos e complementares de investi­
gação, nos termos do artigo 4? da decisão relativa ao 
programa-quadro 1990-1994. 
1.6. Os restantes 663,3 milhões de ECU serão distri­
buídos pelas diferentes áreas de investigação incluídas 
no programa, de acordo com as percentagens seguintes : 
Área 1 : materiais e matérias-primas : 
— matérias-primas e reciclagem: 12%, 
— materiais: 50-60 %. 
Área 2 : concepção e transformação: 30-40%. 
1.7. Este novo programa será posto em prática para­
lelamente aos programas «BRITE/EURAM»(3) e 
«Matérias-primas e reciclagem» (4), actualmente em 
curso de execução, com os quais se deverá igualmente 
procurar uma estreita coordenação. 
2. O Programa-quadro e o programa específico de 
investigação e desenvolvimento tecnológico no 
domínio das tecnologias industriais e dos materiais 
2.1. Embora a construção gradual do mercado 
interno venha aumentando as possibilidades, em termos 
de eficiência, do sistema de produção industrial, tem 
permitido, por outro lado, o desenvolvimento de de­
sequilíbrios regionais decorrentes da especialização 
industrial e tecnológica de cada um dos países, que 
acentua esses desequilíbrios a médio e a longo prazo. 
(3) Programa específico de investigação e desenvolvimento tecno­
lógico da Comunidade Europeia nos domínios das tecnologias 
de produção industrial e das aplicações de materiais avança­
dos (BRÍTE-EURAM) (1989-1992) (JO n? L 98 de 11. 4. 1989, 
p. 18). 
(4) Programa específico de investigação e desenvolvimento tecno­
lógico nos domínios das matérias-primas e da reciclagem 
(1990-1992) (JO n? L 359 de 8. 12. 1989, p. 16). 
18. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 41/47 
2.2. Mais especificamente, existem países com secto­
res industriais que requerem um baixo nível de investi­
gação e desenvolvimento, mas que, devido à sua frag­
mentação, o não conseguem atingir; outros, que operam 
com processos tecnológicos novos cuja integração é 
possível mediante esforços próprios e ajudas públicas 
ou comunitárias; por fim, os sectores de grande dimen­
são, que poderão obter a auto-suficiência no domínio 
da investigação e desenvolvimento, se atingirem a neces­
sária massa crítica. A colaboração externa teria, neste 
caso, como objectivo atingir essa dimensão. 
2.3. Um programa no domínio das tecnologias indus­
triais e dos materiais tem de ter em conta esta realidade 
de modo a: 
a) Evitar que a horizontalidade que se pretende com 
as acções do programa dê origem a desequilíbrios. 
Recorde-se, com efeito, que a maioria dos partici­
pantes no primeiro programa de «investigação euro­
peia» sobre materiais avançados (EURAM 1) (1986-
• 1989) (*), para o qual estava prevista uma verba de 
30 milhões de ECU, era proveniente de França e do 
Reino Unido. No que se refere aos participantes, 
37% eram provenientes das grandes indústrias, 
34 % das universidades e apenas 7 % das pequenas 
e médias empresas (PME). A investigação centrava-
se essencialmente na investigação fundamental com 
objectivos a médio e longo prazo, o que explica 
o predomínio de participantes de universidade e 
grandes indústrias. O programa EURAM não 
tomava praticamente em consideração as faixas 
inferiores da pirâmide de materiais. 
b) Tomar como base uma geografia industrial real, 
desenvolvendo as acções prioritárias precisas para 
atingir simultaneamente os objectivos da competiti­
vidade e da coesão. 
c) As modalidades de intervenção comunitária deverão 
ter em conta a diversidade das estruturas empresa­
riais do sector, que pode beneficiar de tal acção. 
2.4. Tendo em conta o exposto, o Comité sublinha 
que o programa.proposto deverá igualmente ser ava­
liado em função dos objectivos gerais da estratégia 
comunitária no domínio da investigação e do desenvol­
vimento tecnológico, referidos, nomeadamente, nos 
considerandos da Decisão do Conselho relativa ao pro-
grama-quadro (1990-1994) : 
a) o reforço das bases científicas e tecnológicas da 
indústria europeia e o desenvolvimento da sua com­
petitividade internacional; 
í1) JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 36. b) o contributo para um reforço da coesão económica 
e social na Comunidade. 
2.5. Embora se afirme igualmente que as pequenas 
e médias empresas podem contribuir de forma significa­
tiva para o processo de inovação, contribuindo assim 
para a melhoria da competitividade da indústria numa 
base mais ampla, o Comité considera que, no âmbito 
do presente programa, tal aspecto se encontra estreita­
mente ligado ao objectivo do reforço da coesão econó­
mica e social. 
2.6. Em relação a esta questão, o Comité verifica 
que o reforço da coesão depende, muitas vezes, do 
desenvolvimento das PME tradicionais. Há porém 
outros aspectos a considerar: a modernização destes 
sectores pressupõe uma melhoria da competitividade 
em produtos que são actualmente importados pela 
Comunidade; ao mesmo tempo, tal processo pressupõe 
uma maior eficácia em sectores que, devido ao seu 
atraso, geram tensões de natureza inflacionária. 
2.6.1. Em síntese, a coesão obtida mediante o apoio 
tecnológico às PME, quer através do reforço da activi­
dade de difusão, quer pela criação de organizações que 
efectuem investigação em seu benefício, contribui para 
um aumento da estabilidade e da eficácia. 
2.7. Nos termos do anexo II da Decisão do Conselho 
relativa ao programa-quadro que define os objectivos 
e conteúdo técnico-científicos das diferentes actividades 
de investigação, a aplicação do programa deverá permi­
tir responder a três requisitos básicos : 
a) É necessário reduzir o tempo decorrente «entre 
concepção e produto» e melhorar os processos de 
transformação; 
b) É importante ter em consideração futuras exigências 
do mercado e requisitos mais rigorosos em matéria 
de ambiente e de condições de trabalho; 
c) Os trabalhos realizados no quadro do programa 
deveriam ser objecto de um tratamento global, isto 
é, a investigação de novos materiais deveria estar 
em estreita correlação com a investigação sobre 
processos de concepção e transformação e com a 
investigação pré-normativa. 
2.8. No parecer do Comité estes três requisitos 
correspondem às necessidades de dois tipos de empresas 
e, consequentemente, a dois aspectos distintos mas 
indispensáveis da competitividade : 
a) O aumento da produtividade no processo de 
fabrico, que deveria beneficiar as grandes e as 
pequenas e médias empresas. 
b) A produção de novos produtos, que requerem tecno­
logia avançada, contribuiriam para aumentar a 
competitividade das faixas altas do mercado e 
seriam acessíveis a todas as empresas. 
N9 C 41/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 91 
Estes novos produtos correspondem a actividades 
específicas das pequenas e médias empresas de ponta. 
3. Observações na generalidade 
3.1. O Comité aprova, na generalidade, a proposta 
da Comissão insistindo porém em que, tanto esta como 
o Conselho, tenham em consideração as observações 
aqui formuladas com o objectivo de reforçar o impacto 
da aplicação do programa e de garantir a sua total 
conformidade com os objectivos da política comunitá­
ria no domínio da investigação e desenvolvimento tec­
nológico. 
3.2. O Comité recorda igualmente os pareceres que 
emitiu sobre os programas « Matérias-primas e recicla­
gem (1990-1992)» (relator: J. Jaschick) (l) e «Tecnolo­
gias de produção industrial e aplicações de materiais 
avançados (BRITE/EURAM) (1989-1992)» (relator: 
J. de Normann) (2), algumas observações neles contidas 
continuam a ser pertinentes, lamentando-se que não 
tenham sido tomadas em consideração na elaboração 
do presente programa. 
3.3. O Comité sublinha a importância dos critérios 
a aplicar na selecção dos projectos de investigação 
que beneficiarão de ajudas comunitárias e, no mesmo 
contexto, a necessidade de integrar plenamente os con­
ceitos de competitividade e de coesão, tornando-os não 
apenas compatíveis mas também estreitamente comple­
mentares. Para tal é necessário estabelecer prioridades, 
segundo critérios previamente estabelecidos, atribuindo 
especial importância a estratégias de apoio a sectores 
onde predominam pequenas e médias empresas com 
estrutura fragmentada e a sectores onde coexistem 
pequenas, médias e grandes empresas, garantindo a 
participação das de menores dimensões. 
3.4. Embora seja fundamental o critério de horizon­
talidade na selecção de projectos, é importante não 
esquecer que a realidade impõe, por vezes, margens de 
absorção que podem inviabilizar a utilização por parte 
das empresas. Com efeito, a investigação a médio e a 
longo prazo e a tecnologia de ponta revestem-se de 
maior utilidade para as empresas de grandes dimensões 
do que para as pequenas empresas; pelo contrário, uma 
investigação convencional actualizada, incidindo em 
sectores tradicionais, não tem, em muitos casos, inte­
resse para empresas de grandes dimensões. Haveria, 
pois, que procurar equilibrar os benefícios obtidos. 
3.5. O Comité considera importante tirar partido da 
experiência acumulada na avaliação dos programas 
0) JO n? C 159 de 26. 6. 1989, p. 31. 
(2) JO n? C 56 de 6. 3. 1989, p. 14. precedentes. A maior parte dos projectos de investi­
gação do programa EURAM 1 incidia sobre materiais 
avançados e menos de 1 % eram consagrados ao aper­
feiçoamento dos materiais tradicionais. 
3.6. Por ocasião das avaliações efectuadas foram for­
muladas recomendações com vista aos futuros progra­
mas, nomeadamente: 
— È necessário intensificar os esforços no sentido de 
identificar os sectores fortes (que deveriam ser 
apoiados) e os sectores débeis (necessitados de ainda 
maior apoio). Sugere-se que uma pequena parte do 
orçamento previsto seja atribuída à realização de 
estudos independentes sobre esta questão. 
— Dever-se-ia procurar um melhor equilíbrio entre as 
acções a longo e a curto prazo, entre materiais 
novos ou reciclados e as novas técnicas destinadas 
aos materiais existentes. 
3.7. O Comité aprova a estratégia dos projectos inte­
grados mas considera necessário procurar garantir a 
participação activa de grupos de PME a par das grandes 
empresas. O Comité sublinha igualmente a necessidade 
de evitar que a selecção de tais projectos, devido à 
importante mobilização de recursos, nomeadamente 
financeiros, que implica a sua realização, dê origem a 
uma redução do apoio concedido a outros sectores da 
investigação englobados no programa, que o Comité 
considera prioritários em função dos objectivos pro­
postos. 
3.8. O Comité chama ainda a atenção para o risco 
de criar erradamente suspeitas quanto a uma possível 
« politização » do programa e a uma « nacionalização » 
dos critérios de selecção dos projectos de investigação, 
caso só uma minoria de sectores industriais e de países 
venha a beneficiar da realização dos projectos inte­
grados. 
3.9. O Comité considera que a proposta da Comis­
são não fornece qualquer instrumento susceptível de 
permitir avaliar as repercussões das actividades de 
investigação previstas no âmbito do programa e a sua 
pertinência na perspectiva de uma completa realização 
dos objectivos propostos. 
3.10. O Comité recorda ter solicitado por diversas 
vezes que fossem tidos em conta os aspectos económicos 
e sociais em todas as fases dos programas de investi­
gação (da definição à programação da utilização dos 
resultados, passando pela selecção dos projectos de 
investigação) e que fosse adoptada a noção da «ava­
liação do impacto social» como parte integrante dos 
programas de investigação e desenvolvimento tecnoló-
18. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 41/49 
gico, avaliação que deveria incidir sobre os resultados 
obtidos pelos referidos programas no domínio: 
— da competitividade industrial, 
— do emprego, 
— da saúde e da segurança dos trabalhadores, 
— das condições de trabalho, 
— do ambiente e da qualidade de vida. 
3.11. A este propósito o Comité recorda o parecer 
sobre o programa BRITE/EURAM, anteriormente refe­
rido. Tal avaliação que poderia assumir as característi­
cas de um estudo de exploração estratégica, permitiria 
assim orientar a política adoptada segundo os objecti­
vos dos programas em questão. Poder-se-ia mesmo criar 
uma sinergia, em termos de conteúdo, entre a avaliação 
e as acções intermédias. 
3.12. A noção de qualidade de vida, isto é, o factor 
social, encontra-se presente em diferentes partes da 
proposta: 
— quando se trata da reciclagem de materiais, 
— ao sublinhar que os aspectos ambientais relaciona­
dos com os produtos e os processos se revestem de 
grande importância e que o ambiente de trabalho 
constitui um factor estratégico, 
— na atenção prestada, nos trabalhos pré-normativos, 
aos ganhos em matéria de impacte sobre a saúde e 
o ambiente, 
— na intenção de recorrer à utilização de produtos e 
processos aceitáveis do ponto de vista ambiental e 
social. 
3.13. O Comité congratula-se pelo facto de estes 
aspectos figurarem na proposta da Comissão de forma 
explícita. São, porém, inevitáveis algumas observações: 
a) As declarações de intenção têm escasso valor se não 
forem acompanhadas por propostas concretas de 
modalidades de aplicação, as quais não figuram na 
proposta. Com efeito, nunca é especificado o que 
se entende por « ambiental e socialmente aceitáveis » 
pelo que não existe qualquer critério utilizável para 
a avaliação de um projecto concreto. 
b) Os aspectos sociais são igualmente ignorados na 
repartição orçamental proposta. As verbas atribuí­
das à reciclagem são escassas e não se prevêem 
quaisquer dotações para a investigação no domínio 
social. 
3.14. No que se refere à utilização dos resultados 
dos projectos de investigação, o Comité solicita desde 
há muito, que cada programa de investigação e desen­volvimento tecnológico seja acompanhado de um plano 
de valorização que preveja a utilização ulterior dos 
resultados das actividades de investigação. 
3.15. O Comité considera ser possível proceder a 
uma tal análise prévia, dado que « hoje em dia, a teoria 
microeconómica da indústria começa a ser capaz de 
determinar qual a estrutura de mercado que mais favo­
rece a inovação, de identificar as vias de difusão e de 
integração das novas tecnologias, de distinguir os efei­
tos económicos das inovações de processo e de produto, 
de definir políticas eficazes de investimento no domínio 
da investigação e do desenvolvimento e de analisar 
alguns dos resultados da concorrência estratégica entre 
empresas no domínio tecnológico» í1). 
4. Observações na especialidade 
4.1. Dotação orçamental do programa 
4.1.1. O Comité aprova o montante das verbas a 
cargo do orçamento comunitário proposto pela Comis­
são para a realização do programa, manifestando, 
porém, reservas quanto à repartição de tais verbas pelos 
diferentes domínios de investigação, a qual, na sua 
opinião, não reflecte a ordem de prioridades de acção 
de acordo com os objectivos do próprio programa e 
com as observações anteriormente formuladas. 
4.1.2. Como sucedera já para o programa 
«Matérias-primas e reciclagem» (1990-1992), o Comité 
verifica que apenas uma pequena parte das verbas é 
destinada à reciclagem, o sector que melhor se presta, 
no entanto, ao financiamento de projectos de investi­
gação que correspondem aos critérios de selecção pre­
vistos pelo programa e, simultaneamente, à dupla 
preocupação de protecção do ambiente e de economia 
de matérias-primas. 
4.1.3. O Comité considera que se atribui excessiva 
importância ao sector dos materiais em detrimento do 
da concepção e transformação, opção que pode, em sua 
opinião, suscitar alguns problemas e ir de encontro à 
necessidade de encorajar as PME no seu esforço no 
domínio de investigação e desenvolvimento. 
Com efeito: 
— Por um lado, a capacidade das PME para conceber 
e fabricar produtos altamente competitivos e si­
multaneamente aceitáveis do ponto de vista ambien­
tal e social constitui o ponto fraco de inúmeras 
empresas. Este sector da investigação deveria mere­
cer atenção prioritária. 
— Por outro lado, ao dar preferência a linhas de inves­
tigação que não procuram manter ou ampliar um 
mercado de produtos consolidados, mas tentam 
(*) Júlio Segura. «Industrializador! y, cambio técnico». Revista 
de economia, n? 3. 
N? C 41/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 91 
ascender a faixas superiores do mercado através de 
novos produtos ou de produtos aperfeiçoados que 
implicam o recurso a uma tecnologia avançada ape­
nas acessível a empresas de grandes dimensões, e 
da qual nãò dispõem em geral as PME, corre-se o 
risco de que só as grandes empresas possam realizar 
os projectos de investigação no sector dos materiais. 
4.1.4. O Comité considera que se deveria procurar 
um maior equilíbrio na repartição das verbas entre os 
três domínios: matérias-primas, reciclagem e materiais. 
4.1.5. O Comité considera ainda que, sempre que 
necessário, deveriam ser previstas, no âmbito de cada 
projecto, verbas destinadas à avaliação do impacto 
económico e social. 
4.2. Divulgação e valorização dos resultados 
4.2.1. Como o próprio Comité tivera já ocasião de 
sublinhar a decisão do Conselho relativa ao programa-
-quadro (1990-1994) refere que « a divulgação e a valori­
zação dos resultados das acções de investigação e desen­
volvimento tecnológico constituem um elemento indis­
pensável do processo de inovação particularmente para 
as pequenas e médias empresas» (15? considerando). 
4.2.2. Neste contexto, o Comité lamenta vivamente 
o facto de não dispor até hoje de informações relativas 
às modalidades práticas de realização de tais activida­
des, tanto no quadro do presente programa como no 
da acção centralizada de divulgação e valorização dos 
resultados dos programas específicos e complementares 
de investigação prevista no n? 2 do artigo 4? da Decisão 
do Conselho relativa ao programa-quadro (1990-1994). 
4.2.3. O Comité verifica ainda que não se prevê, no 
quadro do presente programa, a atribuição de quaisquer 
Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de verbas para a realização destas actividades que são, 
no entanto, expressamente previstas na proposta da 
Comissão a título de medidas de acompanhamento. 
O Comité solicita, pois, que lhes seja reservada uma 
percentagem adequada do orçamento. 
4.3. Revisão do programa e avaliação dos resultados 
4.3.1. O artigo 5? da proposta de decisão prevê, por 
um lado, a revisão do programa em 1992 e, por outro, 
a avaliação dos resultados após a expiração do mesmo. 
4.3.2. O Comité interroga-se sobre a utilidade de 
proceder à revisão do programa em 1992 na medida em 
que a sua aplicação não poderá ocorrer antes de 1 de 
Janeiro de 1991 e tendo em conta os prazos necessários 
à selecção dos projectos de investigação e à conclusão 
dos respectivos contratos. Nestas condições, o Comité 
considera que esta revisão deveria, para ter alguma 
utilidade, processar-se durante o terceiro ano de apli­
cação do programa. 
O Comité Económico e Social verifica, mais uma vez, 
que não figura entre os destinatários dos relatórios 
sobre o reexame do programa e a avaliação dos resulta­
dos. A Comissão nunca apresentou uma justificação 
minimamente fundamentada para esta prática e para a 
sua persistência, cuja validade jurídica parece franca­
mente contestável perante o disposto no artigo 130? Q 
do Tratado CEE. 
Importa, pois, recordar que, nos termos do referido 
artigo, o Comité deve ser obrigatoriamente consultado 
sobre qualquer proposta de alteração, prolongamento 
ou renovação dos programas de investigação. A verdade 
é que esses relatórios constituem, tanto para o Comité 
como para o Conselho e o Parlamento, um elemento 
essencial de apreciação das propostas da Comissão. O 
Comité insta, pois, com a Comissão e o Conselho para 
que"alterem o artigo 5? da proposta de decisão. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN