RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

Recursos genéticos agrícolas – da sua conservação à sua utilização sustentável

1. Recursos genéticos – pilar do nosso capital natural e base da segurança alimentar

Na perspetiva de um aumento da população mundial, a segurança alimentar tornou‑se num desafio de importância capital. Nesta perspetiva, merece atenção especial a forma de assegurar um aprovisionamento sustentável de alimentos num contexto marcado pela alteração das condições ambientais e climáticas e pela evolução das necessidades. A produtividade e a capacidade de adaptação e de resistência dos agroecossistemas dependem, entre outros fatores, da disponibilidade de uma reserva genética rica em raças de criação e variedades cultivadas. A diversidade genética na agricultura tem associada a si uma vasta gama de benefícios ambientais e económicos, que são essenciais para uma produção agrícola sustentável, mas correspondem também a um leque ainda mais vasto de interesses da sociedade. Nesses benefícios incluem‑se a variedade das paisagens agrícolas tradicionais, abundantes em flora e em fauna, a produção de géneros alimentícios com elevadas qualidades organolépticas, a disponibilidade de produtos que satisfaçam as necessidades específicas da indústria agroalimentar, dada a sua grande relevância para as novas tendências da evolução económica na agricultura, como as cadeias de abastecimento curtas e o turismo alternativo. A diversidade genética está associada ainda a um interesse crescente pelas práticas tradicionais e à sua valorização enquanto património cultural.

A conservação dos recursos genéticos agrícolas é uma necessidade a longo prazo que vai para além dos interesses nacionais. Em 2010, os chefes de Estado da União Europeia comprometeram‑se, designadamente, a travar, até 2020[1], a perda de biodiversidade na União, tendo esta assumido compromissos no âmbito da Convenção sobre a Biodiversidade, empenhando‑se a materializá‑los na Estratégia da União em matéria de Biodiversidade, adotada em 2011.

O presente relatório destaca as oportunidades decorrentes da biodiversidade agrícola, cujo potencial pode ser mobilizado para reagir a um conjunto amplo de desafios e oportunidades, no plano ambiental e económico, referidos na estratégia Europa 2020.

Com o presente relatório, a Comissão pretende avançar no domínio da conservação da diversidade genética agrícola, baseando‑se nas experiências realizadas, e recordar a necessidade de conservar e de utilizar os recursos genéticos de forma sustentável, assim como garantir que este objetivo é tido na devida conta na elaboração contínua de políticas e programas pertinentes, nomeadamente:

· Política de desenvolvimento rural – através das medidas agroambientais orientadas para a prática agrícola e da Parceria Europeia de Inovação, para aproximar as necessidades práticas das atividades de investigação e promover a interação entre os intervenientes;

· Política de investigação e inovação, com o programa‑quadro Horizonte 2020, para reforçar a base de conhecimentos sobre a diversidade genética na agricultura.

2. Desafios e necessidades

A manutenção do acesso a alimentos seguros e a preços acessíveis de elevada qualidade e a garantia de uma produção agrícola sustentável são desafios a vencer num contexto de aumento da procura de produtos agrícolas. A conservação e a utilização sustentável dos recursos genéticos agrícolas contribuem para a produção de bens públicos e a prestação de serviços ecossistémicos, que são de importância crucial para a sustentabilidade da produção agrícola – refiram‑se, entre outros, a polinização, um melhor controlo das pragas, agroecossistemas mais resistentes e a estabilidade dos solos. Consequentemente, ao atenuar os riscos associados aos sistemas de produção intensiva e altamente especializada, a biodiversidade agrícola contribui para a segurança alimentar.

A agricultura convencional moderna tende a utilizar variedades e raças mais conhecidas, pelo que a nossa paisagem agrícola se caracteriza pela predominância das monoculturas e das culturas monovarietais. A preservação e o desenvolvimento continuado da diversidade de recursos genéticos das raças e variedades agrícolas constituem uma rede de segurança que permite a adaptação a condições em evolução e o favorecimento de soluções inovadoras. Por outro lado, criam oportunidades económicas para o setor agrícola, baseadas em regimes de qualidade e na diversidade da oferta de géneros alimentícios, em benefício dos consumidores.

A viabilidade económica é um dos principais fatores que influenciam os agricultores na escolha das raças e das culturas. Para preservar e desenvolver os recursos genéticos, é necessário melhorar o benefício económico que os agricultores podem retirar da utilização de espécies, variedades e raças pouco utilizadas. Tal implica a promoção dos novos produtos e o fomento da procura pelos consumidores.

Para contrariarem o abandono das raças e das culturas tradicionais, adaptadas às condições locais, os agricultores devem recuperar o saber‑fazer ligado à seleção e ao melhoramento e outras práticas agrícolas tradicionais. A fim de se incentivarem os agricultores a desenvolverem essas atividades e a trocarem conhecimentos, tem de ser assegurada uma rendibilidade económica justa, devendo, além disso, orientar‑se o aconselhamento e o apoio para oportunidades económicas modernas e inovadoras, baseadas nos conhecimentos e práticas tradicionais.

A conservação e a utilização sustentável dos recursos genéticos devem assentar em trabalhos científicos sistemáticos de genotipagem e fenotipagem dos recursos genéticos, que tenham por finalidade, também, identificar as características específicas em determinadas condições (naturais) e/ou utilizações específicas. Além da conservação e da utilização sustentável das variedades vegetais e animais, os peritos sublinham a importância de se atentar nos micro‑organismos – ainda, em grande medida, inexplorados –, em conexão com a fertilidade e a resistência dos solos e o controlo sustentável das pragas. A cooperação e a interação entre o setor da investigação e todas as partes interessadas assegurarão a valorização dos recursos genéticos agrícolas.

3. Contexto mundial

A declaração da Conferência Rio+20 sobre «O Futuro que Queremos» reafirmou a necessidade de se aumentar a segurança alimentar, através de práticas agrícolas sustentáveis que preservem os recursos naturais, incluindo a diversidade genética, com base numa investigação agrícola reforçada e na cooperação internacional.

Enquanto Parte na Convenção sobre a Diversidade Biológica, a União comprometeu‑se a manter, até 2020, a diversidade genética das plantas cultivadas e dos animais domésticos e de criação e das espécies selvagens aparentadas, incluindo outras espécies valiosas, em termos socioeconómicos e culturais, tendo sido concebidas e aplicadas estratégias para minimizar a erosão genética e proteger a sua diversidade genética.

Até à data, o único instrumento internacional especializado em vigor é, aparentemente, o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura[2] («Tratado»), negociado pela Comissão dos Recursos Genéticos para a Alimentação e a Agricultura, da FAO, em que a União participa ativamente. O Tratado – um acordo especializado sobre o acesso e a partilha de benefícios no contexto do Protocolo de Nagoia – vincula as Partes à conservação da biodiversidade vegetal na agricultura, tanto no interior (inclusivamente na exploração) dos ecossistemas e habitats naturais como no exterior deles, e à utilização sustentável dos recursos genéticos. As Partes acordam em vincular‑se a medidas nos domínios da agricultura, da investigação e do melhoramento, e em facilitar o acesso aos recursos fitogenéticos. O Tratado reconhece a função e os direitos dos agricultores relativamente à conservação, à utilização e ao melhoramento dos recursos genéticos agrícolas, assim como à partilha dos benefícios conexos.

4. Política da União

Para atingir o objetivo principal da estratégia Europa 2020, de travagem da perda de biodiversidade, a União adotou uma estratégia para a conservação da biodiversidade[3]. Esta estratégia convida à integração, em todas as políticas setoriais, das preocupações que se prendem com a biodiversidade. A meta n.º 3 aborda especificamente a agricultura e as florestas, e sublinha a necessidade de se conservar a variabilidade genética agrícola da União, nomeadamente através da política de desenvolvimento rural, propondo que se incentive a aplicação de medidas agroambientais orientadas para a conservação da diversidade genética e que se explorem as possibilidades de conceção de uma estratégia para a conservação da diversidade genética agrícola.

As medidas agroambientais, que fazem parte do desenvolvimento rural, proporcionam aos Estados‑Membros a possibilidade de orientarem as práticas agrícolas para a conservação dos recursos genéticos na exploração. Tais medidas preveem a possibilidade de compensação dos agricultores pelos custos suplementares e pela perda de rendimento resultantes das atividades de conservação destinadas a preservar raças e culturas ameaçadas de erosão genética. O apoio à conservação e à utilização sustentável dos recursos genéticos integra‑se igualmente no pacote da reforma da política agrícola comum, estando a Comissão empenhada em incentivar os Estados‑Membros e as regiões a destacarem estas questões em programas futuros.

A União dotou‑se igualmente de legislação em matéria de «variedades de conservação e variedades amadoras» (Diretivas 2008/62/CE e 2009/145/CE) e de misturas de gramíneas com plantas silvestres (Diretiva 2010/60/UE), no intuito de apoiar a biodiversidade e de proteger o ambiente natural. Em 2012, os catálogos comuns das variedades vegetais continham 656 variedades de conservação ou para uso amador, das quais 158 de espécies agrícolas e 498 de espécies hortícolas.

O programa da União[4] para a conservação, caracterização, avaliação e utilização de recursos genéticos agrícolas prevê atividades de conservação in situ e ex situ. Estas atividades aumentaram o conhecimento sobre os recursos genéticos vegetais e a difusão dos resultados. Outras ações tiveram por objetivo a adoção de estratégias e orientações, além da criação de uma base europeia de dados sobre espécies e raças de animais de criação. Este programa terminou no final de 2012, mas a continuidade deste tipo de ações tem de ser assegurada no quadro do programa da União Europeia para a investigação e a inovação, que permitirá medidas mais orientadas para a prática, com um número maior de intervenientes.

A política de investigação e de inovação da União, com o seu 7.º Programa‑Quadro, em curso, tem apoiado projetos de investigação de média a grande dimensão, com diversos intervenientes, sobre a caracterização e a utilização dos recursos genéticos na agricultura, na silvicultura e nas pescas.

A proposta de política de inovação e de investigação da União Horizonte 2020, para o período orçamental 2014‑2020, destaca a segurança alimentar sustentável e atribui uma atenção renovada às atividades práticas, incluindo ações de investigação e de investimento em investigação relacionadas com os recursos genéticos agrícolas. A proposta inclui também ações destinadas a fomentar a diversidade dos recursos genéticos, promovendo os potenciais produtos finais, ou seja, produtos diversificados e de elevada qualidade. Tais ações implicam investigação sobre a produção de alimentos saudáveis e seguros, o desenvolvimento de um setor agroalimentar sustentável e competitivo e a promoção de escolhas informadas pelo consumidor.

5. Situação atual

Embora a perda contínua de biodiversidade agrícola ao nível das explorações agrícolas continue a ser muito preocupante, as medidas tomadas para a conservação e a utilização sustentável dos recursos genéticos demonstraram que existem perspetivas claras para a consolidação e o alargamento da abordagem da conservação. No entanto, a utilização sustentável dos recursos genéticos não é ainda suficientemente fomentada.

Os programas de desenvolvimento rural têm contribuído para a conservação dos recursos genéticos ao nível das explorações e incentivado os agricultores a preservarem as raças e culturas locais, premiando‑os, assim como outros beneficiários (organizações não governamentais e outras partes interessadas), que se comprometeram a conservar os recursos genéticos agrícolas ou a assegurar a divulgação e aconselhamento. Foram programadas em 21 Estados‑Membros ações relacionadas com os recursos genéticos, que implicaram 59 000 contratos e o pagamento de cerca de 143 milhões de EUR no período 2007‑2011.

O programa da União5 para a conservação dos recursos genéticos agrícolas cofinanciou 17 ações de conservação in situ e ex situ, que abrangeram diversos animais de criação, plantas e árvores florestais. Essas ações foram levadas a cabo por cerca de 180 parceiros em 25 Estados‑Membros e em 12 países terceiros, com um orçamento de 8,9 milhões de EUR[5]. O programa permitiu a recolha e a caracterização de vários milhares de novas adesões e a criação de infraestruturas de conservação, bases de dados, coleções nucleares, bancos de genes e catálogos de adesão. Além disso, as ações incluíram a formulação de orientações e o intercâmbio de material genético entre os participantes no programa e os utilizadores finais (agricultores, criadores e jardineiros). Conforme sublinhado no relatório de avaliação, o programa teve o mérito de aperfeiçoar o conhecimento científico da natureza, da gestão e do potencial de vários recursos genéticos agrícolas, e de aumentar a compreensão das práticas e necessidades locais. Contribuiu igualmente para construir uma cooperação transfronteiriça eficaz, incentivar os contactos e uma ligação ativa em rede, além de atrair a atenção das partes interessadas para a importância das atividades de conservação. Subsistem, porém fragilidades, designadamente uma limitada participação dos utilizadores finais, com repercussões diretas na «utilização» dos recursos genéticos, e um nível insuficiente de cooperação e de intercâmbio de informações e conhecimentos entre os intervenientes.

A política de investigação abrange todo o espetro das atividades relacionadas com os recursos genéticos: caracterização (genómica, fenotipagem e biologia molecular), abordagens de seleção aperfeiçoadas e conservação ex situ. Ao abrigo do 7.o Programa‑Quadro, a investigação de recursos genéticos vegetais e animais foi financiada com cerca de 44 milhões de EUR no período 2009‑2012. O programa de trabalho de 2013 prevê dotações específicas de 19 milhões de EUR para os recursos genéticos vegetais, 15 milhões de EUR para os recursos genéticos animais e 6 milhões de EUR para os recursos genéticos piscícolas. Deveria, contudo, estimular‑se mais a interação entre os investigadores e os utilizadores finais, em especial agricultores e criadores, a fim de valorizar os resultados da investigação em termos de inovação e da sua utilização prática.

A conservação eficaz e o reforço da biodiversidade e da variabilidade agrícolas requerem um quadro jurídico ao nível da União que tenha em conta questões relacionadas com os recursos genéticos, para facilitar as atividades de conservação e a utilização sustentável desses recursos. Para o efeito, a Comissão propôs recentemente uma profunda revisão da legislação relativa aos materiais de reprodução, que reforçaria bastante a conservação dos recursos genéticos, uma vez que facilitaria consideravelmente o acesso aos mercados de variedades tradicionais e abriria vias a variedades menos uniformes.

Embora as medidas de desenvolvimento rural tenham permitido envolver ativamente os agricultores, as restantes ações supramencionadas estão orientadas para a comunidade de investigação. De acordo com a conclusão do relatório de avaliação sobre o programa da União, muito há ainda que fazer para se atingirem os utilizadores finais, tendo em vista estimular e alargar a utilização sustentável dos recursos genéticos agrícolas. Os vastos conhecimentos científicos recolhidos têm de ser canalizados para a reprodução e as práticas agrícolas, onde terão de ser adaptados às necessidades práticas e associados aos conhecimentos tradicionais existentes ao nível das explorações agrícolas. A fim de incentivar a criação conjunta e a partilha de conhecimentos entre todos os intervenientes, é necessário colmatar, através da ligação ativa em rede e da facilitação da comunicação, a distância que separa o trabalho científico, incluindo a caracterização e a avaliação dos recursos genéticos, do desenvolvimento de variedades mais diversificadas, para expandir a utilização sustentável dos recursos genéticos.

6. Domínios de ação prioritários

A conservação da biodiversidade agrícola e a utilização sustentável dos recursos genéticos agrícolas requerem ações que extravasem o quadro estabelecido. Especial atenção deve ser dada a uma abordagem integrada e global, que assegure uma melhor coordenação dos esforços de conservação dos recursos genéticos, através da utilização sustentável e de uma interação eficaz entre os intervenientes.

A utilização sustentável dos recursos genéticos deve ser desenvolvida em paralelo com o aumento da viabilidade económica dos sistemas agrícolas envolvidos na conservação destes recursos, desenvolvendo ao nível da exploração agrícola atividades de seleção centradas em espécies subutilizadas e em raças e culturas locais e tradicionais. Tal requer a constituição de redes em toda a União para valorizar estes materiais, de modo a promover a função da agricultura no desenvolvimento das zonas rurais, manter as tradições e as práticas agrícolas tradicionais, e produzir bens públicos ambientais. É necessário tomar medidas que permitam aos agricultores recuperarem conhecimentos tradicionais e dotá‑los das competências e do saber‑fazer necessários para trabalharem com raças e culturas locais, tendo, simultaneamente, em conta a evolução das condições climáticas. A participação da pequena indústria de transformação alimentar especializada, de restaurantes que proponham produtos locais e de formas alternativas de turismo podem valorizar os recursos genéticos agrícolas e contribuir para a revitalização das economias locais.

A investigação deve continuar apostada em tirar partido dos desenvolvimentos científicos e tecnológicos, para avançar na caracterização genómica e fenotípica, de preferência orientada para a deteção e avaliação de carateres pertinentes associados, nomeadamente, à produtividade, à robustez, à saúde, ao bem‑estar, à utilização dos recursos e à qualidade dos produtos. As autoridades competentes e/ou os serviços de extensão devem disponibilizar aos agricultores os resultados da avaliação dos recursos genéticos, das variedades e das raças. As atividades de investigação devem corresponder a necessidades práticas, ser ordenadas por prioridade e coordenadas, de modo a terem em conta as atuais lacunas e sobreposições e a encontrar soluções para os utilizadores finais. A análise científica sólida tem de ser alargada para abranger as plantas cultivadas, uma vez que estas podem proporcionar informações úteis sobre a robustez de cada espécie. Os estudos sobre a genética da paisagem contribuiriam para a obtenção de informações sobre o fluxo dos genes, a seleção e a adaptação dinâmica das raças e das culturas às condições climáticas locais e eventual mudança destas. Importa aprofundar a investigação sobre a biodiversidade do solo e outros recursos genéticos de micro‑organismos e de invertebrados (por exemplo, para a gestão de pragas, indústria agroalimentar, polinização etc.), assim como analisar as interações entre micro‑organismos e outras espécies (por exemplo, nos ruminantes).

Os investigadores e as autoridades nacionais competentes têm desenvolvido uma vasta gama de coleções de recursos genéticos, raças e variedades vegetais, e de bases de dados conexas. Embora esta informação esteja, em geral, acessível, é necessário envidar mais esforços no sentido de uma melhor coordenação e harmonização, para assegurar a interoperabilidade das coleções, das bases de dados e dos sistemas de informação.

A ligação ativa em rede e o constante intercâmbio de informações e conhecimentos entre cientistas, melhoradores e agricultores desempenham um papel fundamental na criação de sinergias e na obtenção de economias de escala, evitando sobreposições e tornando os resultados mais acessíveis aos utilizadores finais. Essas redes permitem uma melhor coordenação e proporcionam oportunidades de inovação, partindo de necessidades comuns.

7. Principais intervenientes

A participação ativa de todas as partes interessadas e das autoridades nacionais competentes é essencial para o êxito da conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos agrícolas. Os agricultores, os investigadores, os criadores, a indústria agroalimentar e outras indústrias transformadoras, e os consumidores são, seguramente, partes interessadas, uma vez que podem beneficiar das oportunidades oferecidas pelos recursos genéticos. Desempenham, além disso, uma função decisiva na cadeia de valor.

A título de contribuição para a conservação ex situ e o acompanhamento e a utilização in situ, os cientistas e as autoridades competentes empreenderam atividades destinadas a caracterizar e a avaliar o material genético animal, vegetal, de micro‑organismos e de invertebrados, e a selecionar os carateres benéficos. Estão igualmente empenhados em melhorar as metodologias e ferramentas para aumentar a eficácia da caracterização e do ensaio dos recursos genéticos e otimizar as técnicas de seleção. Além disso, desempenham uma função essencial na sintetização e na difusão dos resultados, e garantem que o material genético e respetivas informações estão acessíveis para aplicações práticas, inclusivamente pela indústria, pelos criadores e pelos agricultores.

Os agricultores estão empenhados na conservação e na utilização sustentável na exploração. Em alguns casos, as suas motivações podem ir além dos princípios e da lógica do lucro económico imediato resultante da produção alimentar ou de um rendimento mais elevado e mais sustentável. No entanto, a generalização da utilização sustentável dos recursos genéticos exigiria uma base económica viável. Essa viabilidade pode ser obtida com um aumento da capacidade de adaptação ao stress biótico e abiótico, doenças e pragas, ou com uma maior eficiência e melhor gestão da produção. Poderia, igualmente, resultar da qualidade e da exclusividade oferecidas, em especial no contexto dos mercados locais e dos correspondentes valores e tradições culturais.

Os criadores, incluindo os agricultores, dependem dos recursos genéticos para desenvolverem raças/fenótipos animais e variedades de plantas com valor agronómico acrescido (por exemplo, produtividade e maior resistência às doenças), oferecendo, em contrapartida, produtos seguros, com qualidades organolépticas e nutritivas elevadas, e/ou características distintas. Para serem economicamente competitivas, as raças e culturas locais pouco utilizadas têm de responder a necessidades e requerem atividades de melhoramento específicas, que permitam aumentar a sua produtividade ou selecionar carateres excecionais e agronomicamente úteis. Os criadores têm de satisfazer as necessidades dos agricultores e as expectativas dos consumidores, abastecendo o setor agroalimentar com produtos adaptados à cadeia de produção.

As escolhas dos consumidores determinam as decisões tomadas ao longo de toda a cadeia de abastecimento e influenciam, por conseguinte, os padrões gerais da produção agroalimentar, nomeadamente ao nível da produção primária. As estratégias comerciais (e educativas) podem influenciar este processo: ao longo do último decénio, os consumidores alteraram, em número crescente, a sua atitude e privilegiaram a qualidade, a diversidade, a sustentabilidade, preocupações em matéria de comércio equitativo, o bem‑estar dos animais, o prazer e o convívio associados à alimentação. O apoio e a promoção de produtos derivados de raças e variedades tradicionais e diversificadas ajudarão a ampliar estes mercados e a incentivar os agricultores a empenharem‑se numa utilização economicamente viável das espécies negligenciadas ou em risco de erosão genética. Essas atividades não podem ser desenvolvidas do topo para a base, antes requerem a interação e a cooperação entre todos os intervenientes, incluindo agricultores, transformadores, retalhistas e consumidores.

No intuito de assegurar condições favoráveis, os decisores e as administrações têm de assumir a sua parte de responsabilidade e assegurar a coordenação a todos os níveis, incluindo nas pertinentes organizações internacionais de normalização e redes internacionais, e utilizar eficientemente as estruturas existentes. Devem, além disso, participar na criação do quadro institucional e jurídico de forma compatível com a conservação e a utilização sustentável dos recursos genéticos agrícolas, reforçando, simultaneamente, a sua viabilidade económica.

A política de desenvolvimento rural estabelecida no âmbito da política agrícola comum prevê a conservação dos recursos genéticos de raças e variedades vegetais, ações específicas de caracterização e avaliação desses recursos e ainda regimes de qualidade aplicáveis a produtos agrícolas e alimentares. É necessário promover atividades destinadas a apoiar a transferência de investigação sobre a conservação, a caracterização e a avaliação dos recursos genéticos para os agricultores e criadores. É igualmente necessário promover a partilha de conhecimentos entre todos os intervenientes pertinentes, incluindo os utilizadores finais.

8. Da investigação à conservação e à utilização sustentável ativa

As melhores perspetivas de recuperação, manutenção e libertação do potencial da biodiversidade agrícola serão asseguradas por uma estratégia integrada e global.

Entretanto, é da maior importância que os programas de desenvolvimento rural e da Parceria Europeia de Inovação que estão a ser elaborados, assim como o programa‑quadro Horizonte 2020, combinem atividades de conservação com abordagens orientadas para o utilizador final, assentes na libertação do potencial económico dos recursos genéticos para a cadeia de valor. Tal associação requer a interação e a cooperação entre todos os intervenientes envolvidos no processo de conservação dos recursos genéticos, assim como as atividades científicas e a divulgação dos resultados a agricultores e utilizadores finais. Com esta abordagem pretende alcançar‑se, em particular, o seguinte:

Utilização sustentável dos recursos genéticos

· Utilizando as possibilidades oferecidas pela política de desenvolvimento rural, os Estados‑Membros devem sensibilizar os agricultores e os intervenientes potencialmente interessados para se empenharem no aumento das atividades de conservação in situ/na exploração;

· Todos os intervenientes na cadeia alimentar devem investir na libertação do potencial da riqueza genética agrícola ao longo de toda a cadeia de produção e tirar partido dos instrumentos e processos da UE existentes para tornarem a conservação e a utilização sustentável empreendimentos eficientes e rendíveis, em especial, incentivando a procura pelos consumidores de produtos derivados de variedades tradicionais e locais;

· Os cientistas e grupos operacionais no âmbito da Parceria Europeia de Inovação «Produtividade Agrícola e Sustentabilidade» devem cooperar para aumentar a relevância económica e realçar as oportunidades económicas oferecidas pelos recursos genéticos. Este objetivo pode ser alcançado, nomeadamente, mediante a promoção do valor intrínseco dos produtos derivados de recursos genéticos, a criação de produtos para regimes de qualidade ou atividades de melhoramento específicas.

Desenvolvimento científico e tecnológico

· Os cientistas devem aproveitar a evolução científica e tecnológica para desenvolverem de forma mais abrangente a caracterização, a avaliação e a documentação dos carateres agronómica e industrialmente relevantes. Os novos conhecimentos científicos e tecnológicos devem permitir a participação de todos os tipos de interveniente nas atividades relacionadas com recursos genéticos, a todos os níveis pertinentes, dotando‑os das competências e dos conhecimentos necessários;

· Os cientistas e os outros intervenientes devem criar um quadro que permita abordagens que envolvam diversos intervenientes e o intercâmbio ativo entre todos, de conhecimentos sobre questões atinentes aos recursos genéticos;

· Os cientistas e os outros intervenientes podem contribuir para a utilização sustentável dos recursos genéticos, apoiando a adaptação das práticas existentes ao Protocolo de Nagoia, e à legislação e aos requisitos regulamentares respetivos.

Coordenação, harmonização e ligação em rede

· Todos os intervenientes devem empenhar‑se numa melhor coordenação das atividades de conservação dos recursos genéticos, com vista à obtenção de economias de escala, eliminação de sobreposições, criação de sinergias e utilização eficiente das estruturas existentes, de modo a tornar os resultados pertinentes e acessíveis aos utilizadores finais. A rede da Parceria Europeia de Inovação constitui um bom instrumento para essa coordenação;

· A rede da Parceria Europeia de Inovação deve assegurar, de forma ativa e contínua, um fluxo de informações entre os diversos intervenientes, nomeadamente cientistas e utilizadores finais dos recursos genéticos, a fim de interligar eficazmente a investigação de ponta e aplicada e as atividades práticas orientadas para o utilizador final, e disponibilizar os resultados aos agricultores.

Quadro institucional e jurídico

· A Comissão promoverá uma política mais vasta, que inclua a proteção dos recursos genéticos locais negligenciados, acompanhada de uma utilização eficaz do financiamento disponível no âmbito da política agrícola comum, assim como no do Quadro de Investigação e Inovação da União;

· A Comissão assegurará que a conservação e a utilização dos recursos genéticos agrícolas são apoiadas por um quadro jurídico coerente ao nível da União;

· A Comissão assegurará que a conservação e a utilização sustentável dos recursos genéticos agrícolas são bem enquadradas por compromissos internacionais.

Importa concertar as ações da União para honrar os seus compromissos internacionais, em particular no que se refere ao Tratado, assim como as obrigações decorrentes do Protocolo de Nagoia relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização, com especial destaque para o reconhecimento dos direitos das comunidades locais e indígenas. O empenho da União e dos seus Estados‑Membros na aplicação do Protocolo de Nagoia, exige que assegurem que todos os utilizadores da União cumpram a legislação ou os requisitos regulamentares aplicáveis ao acesso e à utilização dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais conexos, e tenham a certeza jurídica de que os benefícios decorrentes da sua utilização são partilhados de forma justa e equitativa, em termos acordados mutuamente. A legislação revista sobre os materiais vegetais de reprodução desempenhará um papel na criação de condições favoráveis à produção e à comercialização desses materiais, incluindo as variedades locais e as tradicionais.

Enquanto elemento importante das políticas da União, de apoio à conservação in situ e na exploração, as medidas agroambientais incluídas na política agrícola comum continuarão a ajudar aos agricultores que criam e utilizam raças locais tradicionais ameaçadas de extinção e/ou preservam recursos genéticos vegetais locais ameaçados de erosão genética. O desenvolvimento rural pode ajudar igualmente os beneficiários que executam ações orientadas para a caracterização e a recolha de recursos genéticos. Entre as medidas de desenvolvimento rural que ajudam à transição da conservação dos recursos genéticos para uma utilização efetiva e sustentável, e para o desenvolvimento desses recursos, incluem‑se a transferência de conhecimentos, a cooperação e os serviços de consultoria. Na próxima programação, para o período orçamental 2014‑2020, os Estados‑Membros devem dar mais ênfase a medidas suscetíveis de promoverem a conservação e a utilização sustentável de raças e variedades tradicionais, em particular as associadas a estratégias de comercialização destinadas a promover a viabilidade económica de produtos locais e diversificados de qualidade e as cadeias de abastecimento curtas. Essas ações devem ser complementadas pelos requisitos «ecologizantes» aplicáveis aos pagamentos diretos ao abrigo do 1.o pilar, em particular a obrigação de assegurar um determinado nível de diversidade de culturas e de preservar pastagens permanentes, incluindo pastagens de elevada biodiversidade utilizadas para sistemas pecuários extensivos.

A conservação e a utilização sustentável dos recursos genéticos agrícolas e sua integração na cadeia de valor devem assentar numa base de conhecimentos reforçada que complemente a criação conjunta de conhecimentos por criadores e agricultores, através de um vasto programa de trabalho elaborado no quadro de investigação e inovação da União Horizonte 2020. Este programa de trabalho tem de abranger uma vasta gama de atividades relacionadas com os recursos genéticos, incluindo a investigação de ponta, assim como ações do tipo das já incluídas no programa da União criado ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 870/2004. Tem ainda de cobrir utilizações inovadoras dos recursos genéticos agrícolas, criação de capacidades (por exemplo, repositórios para a conservação ex situ, acervos comuns de conhecimentos e orientações), o desenvolvimento de métodos de caracterização orientados para a prática, a avaliação, a seleção de carateres para o melhoramento genético e projetos de demonstração que fomentem a utilização sustentável dos recursos genéticos. A abordagem destas questões através do programa‑quadro Horizonte 2020 – e não de um programa autónomo – permitirá a simplificação administrativa. Requererá uma participação transnacional e permitirá, em combinação com a função da Parceria Europeia para a Inovação, de facilitar o intercâmbio entre todos os intervenientes relevantes, garantir valor acrescentado da UE, incluindo uma coordenação eficaz e a interação entre as diferentes atividades.

No âmbito do programa de trabalho para o Desafio Societal 2, do programa‑quadro Horizonte 2020, será dada importância particular às abordagens que associem diversos intervenientes, em que os investigadores e os utilizadores finais dos vários setores podem interagir com serviços de consultoria agrícola e mediadores de inovação, a fim de favorecerem o intercâmbio de conhecimentos e a difusão de novos conceitos científicos, tendo, simultaneamente, a oportunidade de realizarem experimentação na exploração e validarem os testes laboratoriais.

A necessidade de reforçar o intercâmbio entre todos os intervenientes é um dos principais ensinamentos retirados das experiências anteriores. Enquanto quadro eficaz que facilita a interação entre a investigação e a prática, a Parceria Europeia de Inovação «Produtividade Agrícola e Sustentabilidade» oferece importantes oportunidades de integração das atividades relacionadas com os recursos genéticos. A Parceria Europeia de Inovação está a ser concebida para mobilizar os intervenientes, aumentar a sensibilização, assegurar um melhor fluxo de informação e facilitar a partilha de conhecimentos e a cooperação.

Os mecanismos da Parceria Europeia de Inovação estarão particularmente bem colocados para integrar as atividades orientadas para a recuperação e a manutenção, assim como a utilização sustentável e o desenvolvimento da diversidade genética agrícola. Na prática, a Parceria Europeia para a inovação poderá prestar às partes interessadas informações relevantes sobre as oportunidades dadas pela legislação e pelas políticas da União, assim como sobre potenciais parceiros de cooperação. Através da criação de bases de dados de projetos, da organização de seminários e da constituição de um grupo de reflexão sobre os recursos genéticos, a Parceria Europeia para a inovação fomentará a partilha de conhecimentos e a interação entre as partes interessadas. Reforçará, assim, a complementaridade entre os trabalhos de investigação de apoio à conservação dos recursos genéticos e as ações concretas, orientadas para as práticas agrícolas. Uma melhor integração das atividades de conservação e de utilização de culturas e raças ameaçadas nas atividades de criação e na cadeia de produção poderá beneficiar da aprendizagem mútua entre todos os intervenientes e da existência de iniciativas do tipo «da base para o topo», tendo em vista, nomeadamente, a adaptação das atividades relativas aos recursos genéticos ao contexto e às necessidades locais.

Para mobilizar competências especializadas e melhorar a coordenação a nível da União, as atividades da Parceria Europeia de Inovação serão apoiadas por um envolvimento forte do comité dos recursos genéticos, criado pelo Regulamento (CE) n.º 870/2004, que permanecerá em vigor.

9. Conclusões

Em conformidade com o compromisso assumido no âmbito da estratégia da UE em matéria de biodiversidade, ao facilitar e integrar a transição do estádio da investigação e da conservação para a utilização sustentável na exploração, a União empenha‑se num processo estratégico para inverter a perda de biodiversidade agrícola.

Com o estabelecimento de um quadro sólido, em consonância com as orientações fundamentais acima enunciadas, a União promove uma mudança consequente da orientação política, encorajando as partes interessadas a empenharem‑se na conservação dos recursos genéticos e, indo mais longe, na sua utilização sustentável. Esta mudança encontra‑se refletida numa abordagem coerente e complementar prevista por diferentes (novos) instrumentos e ferramentas políticos da União, para uma proteção mais forte e mais eficaz da biodiversidade agrícola.

Até 2020, os recursos genéticos podem contar com meios financeiros mais avultados e um maior número de oportunidades de financiamento previstos na política de desenvolvimento rural e no programa Horizonte 2020, bem como noutras políticas da União. Os esforços acrescidos, que vão para além da conservação, terão efeitos positivos, designadamente, na produção agrícola, nos resultados da investigação e da inovação, nas alterações climáticas, no ambiente e no emprego. Esses efeitos beneficiarão a sociedade em geral e as zonas rurais com ligações fortes às práticas tradicionais e aos valores culturais e territoriais conexos, em particular.

A conservação e a utilização sustentável dos recursos genéticos na agricultura são parte integrante de um esforço mais amplo no sentido de promover práticas inovadoras e de contribuir para o crescimento inteligente e sustentável, em sintonia com a estratégia Europa 2020. Para que a conservação dos recursos genéticos seja um êxito no âmbito da política de desenvolvimento rural e da política de investigação e inovação, é necessário que as medidas sejam tomadas a todos os níveis – UE, Estados‑Membros e regiões – e que as partes interessadas se comprometam firmemente num envolvimento ativo. A concretização de uma abordagem vasta e integrada em matéria de recursos genéticos agrícolas contribuiria significativamente para o reforço da sustentabilidade e da viabilidade económica em diversos sistemas agrícolas, assim como para toda a cadeia alimentar.

[1] Conclusões do Conselho Europeu.

[2] http://www.planttreaty.org/

[3] COM(2011) 244.

[4] Regulamento (CE) n.º 870/2004 do Conselho.

[5] Para uma descrição pormenorizada do programa e sua avaliação, cf. documento de trabalho anexo ao presente relatório.