RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO relativo à aplicação do Regulamento (CEE) no 2137/92 do Conselho relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 2137/92 do Conselho, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) nº 338/91 [1], até 31 de Julho de 2002, o mais tardar, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre a aplicação do mesmo regulamento.

[1] JO L 214 de 30.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 2536/97 (JO L 347 de 18.12.1997, p. 6).

O artigo 9o do Regulamento (CEE) no 2137/92, alterado depois de a Comissão ter apresentado o seu último relatório ao Conselho sobre a classificação de carcaças [2], estipula que o relatório deve ser, eventualmente, acompanhado de propostas adequadas, nomeadamente no que se refere à grelha de classificação das carcaças, com o objectivo de, se possível, tornar a sua aplicação obrigatória.

[2] COM(97) 250 de 30.5.1997.

De facto, como o último relatório foi apresentado em 1997, houve muito pouco desenvolvimento ulterior na utilização da grelha de classificação e as observações contidas no relatório continuam a ter ampla validade. Todavia, a reforma introduzida pelo Regulamento (CE) no 2529/2001 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino [3], altera a maneira por que o prémio por ovelha é calculado e, por esse motivo, tem implicações para o levantamento dos preços. Ao examinar se seria mais adequado tornar a grelha obrigatória, é necessário, pois, tomar em consideração igualmente estas alterações.

[3] JO L 341 de 22.12.2001, p. 3.

2. HISTORIAL

2.1. Antes das reformas introduzidas pelo Regulamento (CE) no 2529/2001, o estabelecimento de preços de mercado no sector dos ovinos tinha importância especial, por o preço de mercado comunitário ser um elemento central no cálculo do prémio anual por ovelha. Esses preços de mercado foram registados semanalmente, no plano dos Estados-Membros, de acordo com uma definição comunitária da qualidade-tipo das carcaças de ovinos, sobre que se chegara a acordo em 1991. Foram nessa altura convertidos no preço de mercado médio comunitário.

A definição da qualidade-tipo contida no Regulamento (CEE) no 338/91 do Conselho que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas [4], foi introduzida depois da reforma do regime de 1989 e utilizada para os objectivos da determinação dos preços e do cálculo do prémio. O levantamento dos preços, baseado na qualidade-tipo, funcionou bastante bem, na medida em que permitiu o cálculo dum preço médio comunitário a partir de dados comparáveis fornecidos pelos Estados-Membros.

[4] JO L 41 de 14.2.1991, p. 1. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) no 2529/2001 (JO L 341 de 22.12.2001, p. 3).

No entanto, a aplicação prática desta definição no Regulamento (CEE) no 338/91 implicou a eliminação das carcaças ligeiras, de entre 9 e 11,9 kg, do preço levantado, em Espanha, na Itália, na Grécia e em Portugal. Além disso, as disposições de aplicação da Comissão no Regulamento (CEE) nº 956/91 da Comissão de 18 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade [5] interpretaram a expressão "camada de gordura aceitável", na falta de padrões de classificação de carcaças, pela aplicação de limites máximos de peso diferentes às carcaças que reflectem práticas de produção dos Estados-Membros. Esses limites foram 16 kg em Espanha, na Itália, na Grécia e em Portugal, 21,5 kg na Grã-Bretanha, na Irlanda e na Irlanda do Norte, 22 kg em França e na Áustria e 23 kg na Dinamarca, na Alemanha, na Bélgica, nos Países Baixos, na Finlândia e na Suécia.

[5] JO L 98 de 19.4.1991, p. 8.

De facto, o estabelecimento da "qualidade-tipo" teve como resultado que uma proporção significativa da produção não foi tomada em consideração para fixar o preço médio comunitário. Nomeadamente, os preços das carcaças ligeiras, que constituem a parte maior da produção nos países mediterrâneos, não foram nunca utilizados para o cálculo.

Mesmo dentro da qualidade-tipo houve diferenças significativas entre preços nos diversos Estados-Membros. Essas diferenças surgiram, sobretudo, devido a variações nos padrões de produção e consumo, na sazonalidade do abastecimento e no grau de auto-suficiência entre os diversos Estados-Membros, assim como a diferenças qualitativas, em termos de pesos de carcaças, conformação e camadas de gordura.

2.2. Consciente da necessidade de melhorar a transparência do mercado o Conselho introduziu, em 1992, um sistema de classificação de carcaças de ovinos. Este sistema de classificação, que é voluntário no plano comunitário, fornece um método de classificação de carcaças de acordo com critérios estabelecidos e instaura, assim, a possibilidade de os produtores pagarem de acordo com esses critérios.

Entre os objectivos a longo prazo para o regime comunitário de classificação de carcaças existe o de fornecer uma base para uma nova definição da qualidade-tipo das carcaças de ovinos, para efeitos do levantamento dos preços.

3. CLASSIFICAÇÃO DE CARCAÇAS

3.1. Aspectos regulamentares

O Regulamento (CEE) no 2137/92 estabelece as disposições referentes à grelha comunitária para a classificação de carcaças de ovinos, incluindo, em especial, a definição da carcaça, os critérios para classificação, o levantamento dos preços e as inspecções. Estabelece dois sistemas de classificação:

- um sistema que descreve a conformação e a dimensão da camada de gordura, referido normalmente como "grelha SEUROP",

- um sistema só aplicável aos cordeiros de peso inferior a 13 kg e que descreve o peso, a cor da carne e a camada de gordura, referidos normalmente como "grelha A".

O Regulamento (CEE) no 461/93 da Comissão, que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos [6], entrou em vigor em 6 de Março de 1993, com a disposição sobre o levantamento dos preços baseado na classificação, aplicável, pela primeira vez em 8 de Abril de 1993 o mais tardar.

[6] JO L 49 de 27.2.1993, p. 70. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 823/98 (JO L 117 de 21.4.1998, p. 2).

No início de 1995 o Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias publicou brochuras, emitidas em todas as línguas comunitárias, excepto sueco e finlandês, pela Comissão, explicando os regimes comunitários para a classificação de ovinos e de cordeiros ligeiros. Essas brochuras encontram-se disponíveis no Serviço: Ref.: SEUROP: CM 84-94-694; grelha A: CM 84-94-703.

Tanto a classificação de carcaças, como o levantamento dos preços de acordo com a grelha de classificação foram, desde a sua introdução, voluntários, no plano dos matadouros.

Em conformidade com os regulamentos, efectuaram-se visitas de controlo a todos os Estados-Membros que aplicaram grelhas, no período 1993-2000, com o objectivo inicial de alinhar padrões de classificação entre os peritos dos Estados-Membros e garantir que se verificara adesão a esses padrões nos matadouros visitados.

3.2. Aplicação no plano dos Estados-Membros

No que se refere à aplicação nos Estados-Membros a classificação de carcaças baseada na "grelha SEUROP" é obrigatória na Finlândia, em França, na Suécia e na Alemanha. Existe, além disso, classificação parcial também na Dinamarca, na Irlanda e no Reino Unido, no âmbito dessa grelha.

A classificação de carcaças de cordeiros de peso inferior a 13 kg, do âmbito da "grelha A", teve lugar, de modo limitado, apenas em Espanha, em Portugal e na Grécia.

Não se registou praticamente qualquer progresso na aplicação da classificação de carcaças na Áustria, na Bélgica, no Luxemburgo, nos Países Baixos e na Itália.

Diversas razões foram apresentadas para os progressos lentos da aplicação da classificação de carcaças. Entre elas contam-se as seguintes:

- Em muitos Estados-Membros os produtores vendem os cordeiros vivos, em mercados de gado, ou directamente nas explorações agrícolas, a proprietários de matadouros, ou a comerciantes e não têm mais quaisquer lucros com eles. A transacção e o pagamento dizem respeito a animais vivos.

- Quando os produtores vendem directamente aos matadouros, vendem, muitas vezes, os cordeiros em grupos, com base num preço por kg de carcaças sobre que se chegou a acordo. Assim, o interesse dos produtores na classificação, se exceptuarmos alguns grupos de produtores, pode ser mais académico do que financeiro.

- Nalguns Estados-Membros os matadouros são municipais e não privados, ou propriedade de cooperativas, de modo que as instalações para a classificação, ou o pessoal nela implicado podem não existir.

- Os proprietários de matadouros e os grossistas são, às vezes, de opinião que o sistema de classificação da Comunidade é irrelevante para as transações no plano por atacado/a granel da sua actividade comercial, em que uma classificação simples em primeira/segunda/terceira qualidades é, frequentemente, a norma.

- A discordância existente entre os matadouros e os produtores quanto a quem efectua e quem paga a classificação.

- A inexistência quase absoluta de um sector sólido de abate nos Estados-Membros a partir dos quais existe um comércio tradicional de exportação de animais vivos, em grande escala.

4. REFORMA DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO

4.1. As reformas introduzidas pelo Regulamento (CE) no 2529/2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino, têm implicações importantes para o levantamento dos preços e a função da classificação de carcaças.

Em especial, a substituição do subsídio compensatório por um prémio fixo significa que o levantamento dos preços deixa de ter a importância que tinha anteriormente. No âmbito do novo regime não é necessário fixar um preço básico para carcaças de ovinos frescas e refrigeradas, ou estabelecer um preço comunitário médio semanal. As disposições que estabeleciam essas obrigações foram revogadas.

O levantamento dos preços pelos Estados-Membros continua a ser exigido, nos termos do disposto no Regulamento (CE) n° 315/2002 da Comissão de 20 de Fevereiro de 2002, relativo ao levantamento dos preços das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas, nos mercados representativos da Comunidade [7]. O objectivo do levantamento dos preço é permitir a monitorização das tendências dos mercados individuais. Isso é necessário para a Comissão poder tomar decisões de conceder ajudas à armazenagem privada, no caso de surgir uma situação especialmente difícil de mercado. Esse tipo de decisão seria tomado em face da situação existente no mercado em questão.

[7] JO L 50 de 21.2.2002, p. 47.

Não existe qualquer mecanismo de "accionamento automático", pelo qual a armazenagem privada seria introduzida, no caso de o nível dos preços num dado mercado correr o risco de baixar e permanecer abaixo de um preço básico comunitário sazonalmente ajustado. As disposições anteriormente aplicáveis nesta matéria foram revogadas.

4.2 Como acima foi explicado, o estabelecimento da qualidade-tipo deu lugar a que uma proporção considerável da produção não tenha sido tomada em consideração na fixação do preço médio comunitário e a que existam diferenças consideráveis de preços entre os diversos Estados-Membros, no que toca às carcaças da qualidade-tipo. Tendo em conta que, na sequência da reforma, deixou de ser necessário haver um preço médio comunitário, baseado num tipo comparável de carcaças, a noção de qualidade-tipo deixou de ser aplicável. As disposições relevantes foram revogadas.

4.3. Embora fosse aparentemente um mecanismo eficaz de protecção dos produtores contra as descidas dos preços, o subsídio compensatório pôs os produtores ao abrigo dos efeitos do mercado. Um objectivo importante da sua substituição por um prémio fixo foi fornecer uma base sólida para que os empresários agrícolas pudessem desenvolver a sua produção de um modo mais orientado para o mercado do que o se verificara, talvez, antes. Nesse contexto a qualidade superior da carne tem importância especial. Além disso, está previsto, no âmbito das verbas nacionais estabelecidas no artigo 11o do Regulamento (CE) no 2529/2001, que nesses pagamentos se podem incluir pagamentos aos produtores que se dediquem a tipos específicos de produção, em particular relacionados com a qualidade.

5. conclusões

A inexistência de progressos em diversos Estados-Membros no que se refere à aplicação da classificação de carcaças tem sido decepcionante.

A classificação de carcaças só está amplamente difundida na Finlândia, na Suécia e em França. Nos outros países, com excepção de Alemanha, depende da boa vontade dos produtores e dos proprietários dos matadouros. Por diversos motivos, que incluem a preferência pelos mercados de animais vivos e pela venda de cordeiros a proprietários de matadouros a preço fixo por kg, a maioria dos produtores parece relutante em vender cordeiros através do sistema de classificação. Os proprietários de matadouros estão, aparentemente, relutantes também, dado o relativamente baixo número de voluntários em diversos Estados-Membros.

Na sequência da reforma da organização comum de mercado a pertinência da classificação de carcaças para os objectivos do levantamento dos preços diminuiu, devido à perda geral de importância do sistema de levantamento dos preços e, principalmente, da necessidade de dados comparáveis em matéria de preços, baseados na qualidade-tipo.

Tendo em conta o que precede, é duvidoso que a grelha comunitária de classificação de carcaças seja tornada obrigatória. Poderia inclusive argumentar-se que não há qualquer necessidade duma grelha desse tipo.

Contudo, nos lugares onde a classificação é aplicada, muitos produtores e agentes de matadouros consideram-na um instrumento útil para melhorar a qualidade do produto vendido nos mercados quer interno, quer de exportação. Nesse sentido a classificação poderia, a longo prazo, levar a melhores preços para o produtor e qualidade superior, mais concordante com a procura dos consumidores, por oferecer uma base objectiva para medir a actuação e dar aos produtores informação sobre a reacção dos consumidores.

A Comissão considera que o objectivo de tornar obrigatória a utilização da grelha é inexequível. Por outro lado tem o sentimento de que não deve ser posto de lado. Os aspectos positivos da classificação, no que se refere à transparência dos preços e ao aumento de qualidade das carcaças levam a Comissão a concluir que a classificação é válida para o sector.

6. propostas

A Comissão propõe que a utilização da grelha comunitária não seja tornada obrigatória. De facto, isso significa que a classificação de carcaças seria mantida como um instrumento voluntário no plano comunitário, utilizado quando se considerasse benéfico para a indústria dos ovinos.

Neste contexto a Comissão propõe que a grelha de classificação de carcaças permaneça inalterada.

A Comissão incita os Estados-Membros a que incentivem os matadouros a utilizarem a grelha, com o fito de aumentar a transparência dos preços para os produtores e de contribuir para melhorar a qualidade das carcaças.