COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Estratégia-Quadro para a Igualdade entre Homens e Mulheres Programa de Trabalho para 2001

I - Introdução

É já longo o compromisso da UE para com a promoção da igualdade entre homens e mulheres, consagrado no Tratado desde 1957. Por forma a avançar a sua política neste domínio, a Comissão adoptou, em Junho de 2000, a Estratégia-Quadro da Comunidade para a Igualdade entre Homens e Mulheres [1].

[1] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relativa a uma Estratégia-Quadro da Comunidade para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2001-2005) COM(2000) 335 final

O trabalho da Comunidade desenvolvido em prol da igualdade entre homens e mulheres no período 2001-2005 assumirá a forma de uma estratégia global que congregará todas as políticas comunitárias em torno dos esforços de promoção da igualdade de géneros. Ao longo deste período, a Comissão, através do envolvimento de todos os seus serviços, irá trabalhar progressivamente para atingir os objectivos definidos na Estratégia-Quadro.

A Estratégia-Quadro reúne e coordena num só instrumento as diferentes iniciativas e programas da Comissão, com base em critérios de apreciação claros, processos de avaliação e verificação da integração da perspectiva de género, ferramentas de acompanhamento e definição de parâmetros de referência. Esta nova abordagem vem reforçar as actividades comunitárias existentes em matéria de promoção da igualdade entre homens e mulheres e assegurar a sua coerência global, identificando sobreposições e, deste modo, optimizando a sua eficácia e a visibilidade dentro e fora da Comissão.

A Estratégia é apoiada por um programa de trabalho anual, cujo objectivo é identificar e reunir as acções prioritárias desenvolvidas anualmente por cada serviço com vista a:

- traduzir metas idealistas, tal como mencionadas na estratégia-quadro, em estádios ou fases realistas e mensuráveis,

- facilitar a aferição dos progressos na execução da estratégia-quadro e a avaliação interna contínua,

- constituir a base de divulgação e reforço da visibilidade relativamente ao compromisso da Comissão para com a igualdade entre homens e mulheres.

O programa de trabalho em matéria de igualdade entre homens e mulheres inclui intervenções pró-activas, nomeadamente o ajustamento das políticas através da integração da perspectiva de género, e/ou reactivas por via da execução de acções concretas destinadas a melhorar a situação das mulheres na sociedade. As metas a alcançar por cada serviço da Comissão dividem-se, pois, em resultados relativos à integração da perspectiva de género em iniciativas políticas e acções específicas em prol das mulheres.

Dado que o programa anual é preparado conjuntamente pelos serviços da Comissão, os compromissos assumidos por cada serviço serão usados como indicadores de desempenho desse mesmo serviço. Os progressos e os resultados são acompanhados pelo Grupo de Comissários para a Igualdade de Oportunidades, apoiado pelo grupo interserviços que opera neste mesmo domínio. O "Relatório Anual sobre Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres" dará conta dos progressos registados em cada ano.

II - Domínios de intervenção da Estratégia-Quadro

A Estratégia-Quadro engloba os seguintes domínios de intervenção:

1. Igualdade entre homens e mulheres na vida económica

Esta área incide nas disparidades de género no mercado laboral e em formas de lhes dar resposta. Os objectivos consistem em aumentar a taxa de emprego e reduzir as taxas de desemprego das mulheres, atacar a segregação de géneros existente no mercado de trabalho e diminuir significativamente o fosso salarial entre homens e mulheres, que permanece ainda nos 20%.

2. Igualdade de participação e representação

Este domínio trata as lacunas de participação feminina nos órgãos de tomada de decisão. As acções incluem estratégias e instrumentos para promover as mulheres em todos os níveis de decisão política, económica e social, designadamente actividades nas áreas das relações externas e da cooperação para o desenvolvimento.

3. Igualdade de acesso e pleno exercício dos direitos sociais para homens e mulheres

Aqui, o objectivo consiste em integrar eficazmente a dimensão de género (gender mainstreaming) em todas as áreas políticas com repercussões na vida quotidiana das mulheres, tais como os transportes, a saúde pública e o combate à discriminação por outros motivos, continuar a melhorar a aplicação da legislação comunitária, em especial a protecção social nas áreas da licença parental, da protecção da maternidade e do tempo de trabalho, e encontrar formas e meios de facilitar a conciliação da vida profissional e familiar.

4. Igualdade entre homens e mulheres na vida civil

Esta área incide no exercício dos direitos humanos das mulheres, através da promoção o reconhecimento dos direitos humanos das mulheres, o exercício dos direitos de igualdade de oportunidades e o reforço do combate a qualquer tipo de violência associada ao género e ao tráfico de mulheres.

5. Alteração dos papéis e estereótipos de género

Esta área incide nas imagens estereotipadas de homens e mulheres e na necessidade de mudar comportamentos, atitudes, normas e valores que definem e influenciam a distribuição de papéis em função do género na sociedade. As acções abrangem a integração da perspectiva de igualdade entre homens e mulheres nas políticas de educação e formação, cultura, ciência, meios de comunicação, juventude e desporto.

III - Acções prioritárias para 2001

Para além de iniciativas políticas específicas, listadas no Anexo, serão implementadas por todos os serviços da Comissão as seguintes acções prioritárias:

- Conduzir avaliações do impacto nos géneros em domínios políticos seleccionados, que até ao momento não foram alvo de integração da perspectiva de género, por forma a ter em conta as repercussões potencialmente diferentes em homens e mulheres de políticas aparentemente neutras em termos de género. Este processo será efectuado como parte da fase ex-ante de análise e planeamento político, bem como nos estádios de execução e avaliação.

- Tendo em conta que a avaliação do impacto nos géneros implica dados desagregados por sexo no domínio político em questão, cada serviço recolherá dados deste tipo e sistematicamente ventilará por géneros todas as estatísticas relativas a informações sobre indivíduos.

- Inserir em todos os convites à apresentação de propostas e manifestações de interesse uma referência à política comunitária da igualdade de oportunidades, salientando que as mulheres são particularmente incentivadas a apresentar propostas/ manifestações de interesse ou a participar na sua apresentação. A formulação deverá ser a seguinte "A Comunidade Europeia tem como missão promover a igualdade entre homens e mulheres e deverá, em todas as suas actividades, visar a eliminação das desigualdades (artigos 2º e 3º do Tratado CE). Neste contexto, as mulheres são particularmente incentivadas a apresentar propostas ou a participar activamente na sua apresentação."

IV. - Equilíbrio de géneros em comités e grupos de peritos

A aplicação da Decisão da Comissão 2000/407/CE de 19 de Junho de 2000 [2] com o objectivo de melhorar o equilíbrio de géneros nos comités e grupos de peritos constitui uma manifestação visível da política de igualdade da Comissão. Esta Decisão é aplicável a todos os comités e grupos novos e existentes e define uma meta de 40% para a participação mínima de homens e mulheres. Para atingir tal objectivo, em especial nos comités e grupos já existentes, a participação de homens e mulheres poderá ser equilibrada aquando da substituição de membros (ou no termo dos respectivos mandatos).

[2] JO L 154, 27.06.2000 p. 34-35

Por conseguinte, neste contexto, todos os serviços da Comissão que trabalham directamente com estes comités e grupos lembrarão aos Estados-Membros, aos parceiros sociais, às ONG e aos organismos profissionais, que deverão apresentar quatro nomes (pelo menos um de cada um dos sexos), que a Comissão deverá ter em conta para atingir um equilíbrio de géneros aquando da nomeação de novos membros.

Na sequência de uma primeira revisão do actual equilíbrio no seio de comités e grupos, é visível a necessidade de progressos:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Tal como definido na Comunicação que acompanha a presente Decisão [3], a aplicação da mesma será objecto de um relatório, que incluirá estatísticas, e os serviços da Comissão que não tiverem melhorado a sua situação em termos de equilíbrio de géneros terão de apresentar motivos para tal.