Relatório final do Auditor (1)

(M.8480 — Praxair/Linde)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 196/06)

1. Em 12 de janeiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), nos termos do qual a Praxair, Inc. («Praxair») e a Linde AG («Linde») procedem a uma fusão completa, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações («operação»). A Linde e a Praxair são a seguir designadas coletivamente «Partes». A atividade principal das Partes é a produção e a distribuição de gases.

2. A primeira fase da investigação da Comissão suscitou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE. Em 16 de fevereiro de 2018, a Comissão adotou uma decisão para dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações [«decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c)»].

3. Em 22 de fevereiro de 2018, a segunda fase da investigação foi prorrogada por dez dias úteis a pedido das Partes, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, primeira frase, do Regulamento das Concentrações.

4. Embora as Partes tenham optado por não responder à decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), enquanto tal, apresentaram, em 9 e 15 de março de 2018, observações escritas sobre aspetos relativamente aos quais solicitaram à Comissão que reconsiderasse as suas conclusões preliminares.

5. Em 15 de março de 2018, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, na sequência do facto de a Linde não ter fornecido informações completas em resposta a um pedido de informações da Comissão. Tal decisão suspendeu os prazos referidos no artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento das Concentrações. A suspensão do prazo terminou em 19 de março de 2018, após a apresentação pela Linde das informações requeridas.

6. Em 31 de maio de 2018, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»), na qual estabeleceu, a nível preliminar, que a operação iria entravar significativamente a concorrência efetiva numa parte substancial do mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, e do território, na aceção do artigo 57.o do Acordo EEE, para o fornecimento de uma grande variedade de gases (gases industriais, gases medicinais, gases especiais, gases raros e hélio) e para a prestação de serviços conexos, devido à existência de efeitos horizontais e verticais não coordenados.

7. O acesso ao processo foi concedido às Partes em 1 de junho de 2018 e, posteriormente, de forma contínua. O acesso a dados e informações confidenciais foi concedido aos consultores económicos das Partes, na sequência de um procedimento na sala de consulta de dados. Não recebi qualquer pedido de acesso ao processo com base no artigo 7.o do Mandato.

8. As Partes apresentaram a sua resposta à CO em 14 de junho de 2018. Não pediram para apresentar os seus argumentos numa audição oral formal.

9. Admiti a Air Liquide, um concorrente das Partes, como terceiro interessado no presente processo. A Air Liquide recebeu uma versão não confidencial da CO e foi-lhe concedido um prazo para a apresentação das suas observações.

10. Em 20 de junho de 2018, a Comissão prorrogou o procedimento por um total de dez dias úteis, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, terceira frase, do Regulamento das Concentrações. No mesmo dia, as Partes apresentaram um conjunto de compromissos formais para dar resposta às preocupações manifestadas pela Comissão. Tendo em conta os resultados obtidos no teste de mercado sobre esses compromissos, as Partes apresentaram um conjunto alterado de compromissos em 4 de julho de 2018, e outro em 10 de julho de 2018 («compromissos finais»).

11. No projeto de decisão, a Comissão considera que os compromissos finais são suficientes e adequados para eliminar totalmente o entrave significativo à concorrência efetiva a que a operação, tal como notificada, daria origem e que, por conseguinte, os compromissos finais tornam a operação compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE.

12. Examinei o projeto de decisão nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE e cheguei à conclusão de que apenas diz respeito às objeções relativamente às quais as Partes tiveram a possibilidade de se pronunciar.

13. De um modo geral, considero que, no presente processo, o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado ao longo de todo o procedimento.

Bruxelas, 7 de agosto de 2018. Joos STRAGIER

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Mandato»).

(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1) («Regulamento das Concentrações»).