I. INTRODUÇÃO

O presente décimo quinto relatório mensal sobre os progressos alcançados rumo a uma União da Segurança genuína e eficaz faz o ponto da situação sobre a evolução quanto a dois pilares principais: a luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada e os meios que os apoiam; e o reforço das nossas defesas e da nossa resiliência face a essas ameaças.

Na sequência do ataque perpetrado em Salisbúria com um agente neurotóxico, o Conselho Europeu declarou, em março de 2018, que «a União Europeia tem de reforçar a sua resiliência aos riscos de natureza química, biológica, radiológica e nuclear, nomeadamente através de uma cooperação mais estreita entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, bem como com a NATO». O Conselho Europeu convidou a Comissão e a Alta Representante a prosseguirem este trabalho e a apresentarem no Conselho Europeu de junho de 2018 um relatório sobre os progressos realizados. O presente relatório faz parte da resposta a este apelo, juntamente com uma Comunicação Conjunta sobre o reforço da resiliência e das capacidades para fazer face às ameaças híbridas e com um Relatório Conjunto sobre a execução do quadro comum em matéria de luta contra as ameaças híbridas, que cobre o período de julho de 2017 a junho de 2018. Faz o ponto da situação e apresenta as próximas etapas no que respeita à execução do Plano de Ação de outubro de 2017 para melhorar a preparação para os riscos em matéria de segurança química, biológica, radiológica e nuclear. O Plano de Ação, que faz parte das medidas da União da Segurança que visam melhorar a proteção e a resiliência contra o terrorismo, seguiu uma abordagem preventiva baseada na lógica segundo a qual as ameaças relacionadas com as substâncias químicas, biológicas, radiológicas e nucleares constituem riscos de baixa probabilidade, mas com um impacto elevado e duradouro em caso de ataque. Entretanto, o ataque de Salisbúria e a preocupação crescente com o interesse suscitado pelo terrorismo e a capacidade de utilizar as referidas substâncias, tanto dentro como fora da UE, demonstram que a ameaça representada pelas armas químicas, biológicas radiológicas ou nucleares é real, o que reforça mais ainda a necessidade urgente de executar plenamente o Plano de Ação, colocando uma tónica renovada nas ameaças químicas.

O presente relatório faz também o ponto da situação sobre a supressão dos conteúdos terroristas em linha, na sequência da Recomendação da Comissão de março de 2018, e apresenta o caminho a seguir pela Comissão para prevenir a radicalização, na sequência do relatório final do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Radicalização. O ataque perpetrado em Liège em 29 de maio de 2018 sublinha uma vez mais a importância de que se reveste a luta contra a radicalização, dado que, segundo as autoridades belgas, o seu autor tinha estado em contacto com pessoas radicalizadas. O presente relatório identifica também uma série de medidas destinadas a melhorar a segurança do transporte ferroviário de passageiros. Por último, faz um balanço da execução de outros dossiês prioritários, nomeadamente a interoperabilidade dos sistemas de informação, no âmbito da qual duas propostas de alteração – adotadas pela Comissão juntamente com o presente relatório – permitirão aos colegisladores chegar a acordo até ao final do ano. O presente relatório também faz o balanço da aplicação da Diretiva Registos de Identificação de Passageiros após o termo do prazo de transposição de 25 de maio de 2018, das ações destinadas a reforçar a cibersegurança e a combater o financiamento do terrorismo, bem como das evoluções recentes no que toca à dimensão externa da segurança.

As propostas da Comissão para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, «Um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende», refletem também o facto de as novas ameaças à segurança exigirem novas respostas, sublinhando que a segurança tem uma dimensão transnacional e multissetorial inerente, sendo portanto necessária uma resposta forte e coordenada. A Comissão propõe multiplicar o financiamento da segurança interna por 1,8 em comparação com o atual período de 2014-2020. Os elementos de resposta aos novos desafios no domínio da segurança estão a ser definidos nas diversas propostas legislativas setoriais apresentadas no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual.

II. MELHORAR A PREPARAÇÃO PARA OS RISCOS DE SEGURANÇA QUÍMICOS, BIOLÓGICOS, RADIOLÓGICOS E NUCLEARES

1.Progressos realizados na execução do Plano de Ação

As ameaças à segurança de natureza química, biológica, radiológica e nuclear (QBRN) são complexas e podem evoluir rapidamente, como o demonstrou o ataque de Salisbúria perpetrado com um agente neurotóxico. Até ao presente, as organizações terroristas não utilizaram agentes QBRN na Europa, mas há indícios credíveis de que poderão ter a intenção de adquirir materiais ou armas QBRN e de que estão a desenvolver os conhecimentos e as capacidades para os utilizarem. O Plano de Ação de outubro de 2017 para melhorar a preparação para os riscos de segurança química, biológica, radiológica e nuclear foi apresentado em resposta a estas ameaças e centra-se na partilha de conhecimentos especializados e de capacidades a nível da UE, com vista a melhorar o grau de preparação operacional em toda a União. Foram registados progressos tangíveis na execução do Plano de Ação, tendo sido tomadas medidas em toda uma série de domínios para alcançar os seus quatro objetivos: limitar o acesso a materiais QBRN; garantir uma melhor preparação e resposta a incidentes de segurança QBRN; criar ligações mais fortes entre a segurança interna e externa no domínio QBRN com os principais parceiros regionais e internacionais da UE; e melhorar os conhecimentos sobre os riscos QBRN.

Em primeiro lugar, no âmbito dos esforços envidados para limitar o acesso a materiais QBRN, a União está a intensificar as medidas das autoridades aduaneiras para impedir a entrada ilegal de materiais QBRN. Os sistemas de informação sobre as mercadorias são essenciais para reforçar a monitorização e os controlos baseados no risco relativamente a cadeias de abastecimento internacionais. Por conseguinte, a Comissão está a proceder a uma modernização considerável do sistema de informação antecipada sobre mercadorias e de gestão dos riscos aduaneiros reconfigurando os atuais sistemas nacionais insuficientemente conectados para os transformar num sistema informático integrado de grande escala. O novo sistema centrar-se-á no repositório comum de dados comerciais, capaz de receber informações de melhor qualidade e em tempo real sobre as mercadorias. Permitirá interligar os sistemas de avaliação de riscos das autoridades aduaneiras nacionais e estará ligado a milhares de intervenientes adicionais que operam no domínio da logística internacional, tais como transitários, prestadores de serviços de logística ou operadores postais, em todos os modos de transporte, que transmitirão ao sistema dados valiosos sobre as mercadorias, atualmente não disponíveis. O objetivo do sistema consiste em cobrir todo o leque de riscos aduaneiros, incluindo as ameaças constituídas pelos materiais QBRN.

Em segundo lugar, para reforçar a preparação e a resiliência, os Estados-Membros estão a melhorar a sua capacidade de deteção de materiais QBRN, de modo a prevenir ataques perpetrados com estes materiais. Por iniciativa da Comissão, um consórcio de peritos nacionais procedeu a uma análise das lacunas no equipamento de deteção para cerca de 70 tipos de cenários QBRN diferentes. O relatório de análise das lacunas foi partilhado e debatido com os Estados-Membros, contribuindo assim para orientar as futuras necessidades em matéria de investigação e permitindo-lhes tomar decisões fundamentadas sobre as estratégias de deteção e tomar medidas para colmatar as lacunas detetadas. A análise revela também uma clara necessidade de normas técnicas à escala da UE para o equipamento de deteção. Com base nos resultados da análise, e utilizando o quadro do Grupo Consultivo QBRN criado ao abrigo do Plano de Ação, a Comissão envidará esforços com vista à normalização dos equipamentos de deteção QBRN a nível da UE. Além disso, os EstadosMembros devem estabelecer inventários das existências de contramedidas médicas, de recursos laboratoriais, em matéria de tratamentos e de outros meios essenciais. A Comissão colaborará com os Estados-Membros na elaboração de um inventário regular da disponibilidade destas existências em toda a UE, a fim de aumentar o acesso às mesmas e a sua rápida disponibilização em caso de ataques QBRN. Para que as consequências de um ataque QBRN possam ser preparadas e geridas, é necessário reforçar a cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros, nomeadamente entre as autoridades de proteção civil. O Mecanismo de Proteção Civil da União poderá desempenhar um papel fundamental neste processo, com o objetivo de reforçar a capacidade coletiva de preparação e resposta.

Em terceiro lugar, o Plano de Ação QBRN salienta a necessidade de uma cooperação estreita com os principais parceiros e organizações internacionais. Em 28 e 29 de junho de 2018, a Comissão, em cooperação com o Departamento da Energia dos EUA, organizará um seminário UE-EUA sobre a segurança das fontes radioativas. A Comissão está também a reforçar as estruturas institucionais e comunitárias dos países parceiros no domínio QBRN no âmbito da Política Europeia de Vizinhança. Além disso, a União Europeia está a tomar medidas concretas para desenvolver uma cooperação mais estreita com a NATO no domínio QBRN, nomeadamente em matéria de preparação civil. Os representantes da UE participaram como observadores num seminário organizado pela NATO sobre a cooperação civil-militar em resposta a um atentado terrorista QBRN de grande escala. Além disso, a UE e a NATO estão a estudar a possibilidade de criar um módulo de formação conjunto de sensibilização no domínio QBRN para os decisores. A UE deverá também estudar medidas para assegurar o respeito das regras e normas internacionais contra a utilização de armas químicas, nomeadamente um eventual regime de sanções específico da UE sobre armas químicas. No setor dos transportes, a Comissão e os Estados-Membros têm colaborado com parceiros internacionais com vista a reforçar o grau de preparação do sistema de segurança da aviação da UE para fazer face a ameaças QBRN. Este trabalho deu origem a uma lista de ações destinadas a combater as ameaças QBRN no domínio da aviação.

Em quarto lugar, uma resposta eficaz aos riscos QBRN exige conhecimentos especializados a todos os níveis, o que torna indispensável intensificar a centralização e partilha de conhecimentos especializados. Um exemplo de boas práticas é o Centro de Formação QBRNE da Europa Central, criado em 2016 em Budapeste por oito Estados-Membros . Este centro visa partilhar, alargar e aprofundar os conhecimentos, experiências e competências das equipas de primeira intervenção QBRNE através de ações de formação e exercícios. Além disso, a Comissão avaliou positivamente uma proposta de projeto para reforçar esta cooperação através da criação de uma unidade móvel de primeira intervenção QBRNE/bombas sujas, mobilizável mediante pedido em caso de incidente QBRNE. O domínio da investigação forense é uma área em que a necessidade de criar estruturas coletivas se faz sentir. A recolha de provas e o seu tratamento numa área contaminada são atividades muito exigentes que requerem instalações especializadas. O Centro Comum de Investigação da Comissão está a trabalhar sobre iniciativas neste domínio com as estruturas de investigação forense nuclear, a fim de partilhar conhecimentos especializados sobre estruturas conexas. Com base nos resultados da análise das lacunas acima referida, a Comissão está também a colaborar com o Grupo Consultivo QBRN com o objetivo de identificar áreas em que é possível centralizar as estruturas de deteção.

Em quinto lugar, a formação e os exercícios constituem formas eficazes de partilhar os conhecimentos especializados sobre os riscos QBRN. No âmbito do projeto eNotice financiado pela UE, foi disponibilizada uma base de dados que inclui uma lista de mais de 200 iniciativas de formação pertinentes, oferecendo assim uma panorâmica das possibilidades de formação em toda a União. Os Estados-Membros são incentivados a utilizar as possibilidades de formação em matéria de QBRN com vista a tirar o melhor partido das mesmas. Além disso, fazendo pleno uso do Centro Europeu de Formação em Segurança Nuclear, a Comissão lançou uma campanha de formação global para peritos aduaneiros da UE que utilizam equipamento de deteção nuclear e de radiações sofisticado ao longo das fronteiras externas, bem como nos portos e aeroportos. A Comissão avaliou igualmente de forma positiva uma proposta de projeto para o desenvolvimento de um programa de formação QBRN harmonizado destinado às equipas de primeira intervenção e ao pessoal médico. Em termos de exercícios práticos, no início de 2018, o exercício de gabinete Chimera organizado pela Comissão reuniu representantes dos setores da saúde, da proteção civil e da segurança de toda a UE, a fim de testar o planeamento da preparação e da resposta com base num cenário fictício que envolveu a disseminação deliberada de uma doença transmissível. Este exercício à escala da UE contribuiu para apoiar o reforço das estruturas intersetoriais e melhorar a interoperabilidade e a coordenação entre os setores da saúde, da proteção civil e da segurança ao nível da UE e dos Estados-Membros. Além disso, a partilha de conhecimentos especializados estende-se também ao setor privado, dadas as consequências de longo alcance que um ataque QBRN poderá ter sobre os operadores deste setor. Um projeto liderado pelo setor empresarial destinado a sensibilizar o pessoal da segurança, principalmente no setor da aviação, produziu um instrumento de aprendizagem em linha que fornece informações essenciais às pessoas que estão em contacto com materiais e agentes QBRN.

2.Reforço das ações contra as ameaças químicas

A propaganda terrorista dá um destaque cada vez maior à potencial utilização de substâncias químicas em atentados terroristas. Isto agudiza ainda mais as preocupações que surgiram na sequência da descoberta do plano de ataque terrorista na Austrália, em julho de 2017, e do uso de produtos químicos em teatro de operações recentemente. Por conseguinte, a Comissão está a acelerar ações adicionais em matéria de ameaças químicas no âmbito do quadro global do Plano de Ação QBRN, com base nos progressos alcançados em termos de análise das lacunas a nível das estruturas de deteção e no intercâmbio de boas práticas no Grupo Consultivo para a Segurança QBRN.

Numa reunião confidencial com peritos dos Estados-Membros realizada em março de 2018, foram identificadas várias prioridades urgentes que requerem o aprofundamento da cooperação para fazer face às ameaças químicas. Com base nestas, a Comissão colaborará com os Estados-Membros a fim de concluir as seguintes etapas até ao final de 2018:

·Elaborar uma lista comum de substâncias químicas que representam uma ameaça específica, que servirá de base para a futura ação operacional destinada a reduzir a sua acessibilidade e a reforçar as estruturas para a sua deteção. Este trabalho será realizado por um grupo de peritos criado em maio de 2018 e especializado na deteção de ameaças químicas, com base na investigação em curso tanto nos Estados-Membros como no Centro Comum de Investigação da Comissão.

·Estabelecer um diálogo com intervenientes privados da cadeia de abastecimento com vista a desenvolver uma colaboração para a adoção de medidas destinadas a dar resposta às ameaças em desenvolvimento e em evolução constituídas pelos produtos químicos suscetíveis de serem utilizados como precursores. Este trabalho segue o exemplo das medidas adotadas a nível da UE para limitar o acesso aos precursores de explosivos. Foi organizada uma primeira troca de pontos de vista no Comité Permanente dos Precursores.

·Acelerar um reexame dos cenários de ameaça e uma análise dos métodos de deteção existentes para melhorar a deteção das ameaças químicas, com o objetivo de elaborar orientações operacionais para os Estados-Membros reforçarem as suas estruturas de deteção. Para tal, foi criado o grupo de peritos específico acima referido com vista a combater as ameaças químicas emergentes. A mais longo prazo, os trabalhos deste grupo poderão abrir o caminho para a normalização dos equipamentos de deteção.