PT Jornal Oficial da União Europeia C 214/7

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de La Folie de Paris»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 214/05)

Mediante pedido de 28 de Fevereiro de 2007, a sociedade Renouveau Energie Ressources, com sede no número 16, rue de Vivienne, F-75002 Paris, solicitou, por um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de La Folie de Paris», numa superfície de aproximadamente 962 km2, situada numa parte dos departamentos de Seine et Marne, Marne e Aube.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértices Longitude Latitude A 1,00 gr E 54,20 gr N B 1,40 gr E 54,20 gr N C 1,40 gr E 54,10 gr N D 1,50 gr E 54,10 gr N E 1,50 gr E 54,00 gr N F 1,70 gr E 54,00 gr N G 1,70 gr E 53,90 gr N H 1,50 gr E 53,90 gr N I 1,50 gr E 53,84 gr N J 1,47 gr E 53,83 gr N K 1,47 gr E 53,80 gr N L 1,40 gr E 53,80 gr N M 1,40 gr E 53,90 gr N N 1,10 gr E 53,90 gr N O 1,10 gr E 54,10 gr N P 1,00 gr E 54,10 gr N

Está excluído:

O perímetro da concessão Merisier (26,5 km2)

Vértices Longitude Latitude Q 1,13 gr E 54,15 gr N R 1,21 gr E 54,15 gr N S 1,21 gr E 54,10 gr N T 1,13 gr E 54,10 gr N

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do direito

Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos em concorrência devem cumprir as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um pedido em concorrência no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço a seguir indicado.

As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes aplicarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do referido decreto e serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 2 de Março de 2009.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção.

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministère de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables (Direction générale de l'énergie et des matières premières, Direction des ressources énergétiques et minérales, Bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [telefone: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio

Légifrance http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6. 1994, p. 3.