N?C313/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.11.92
ParecersobreapropostadeDirectivadoConselhorelativaàaproximaçãodasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas dosEstados-membros respeitantesaembar­
caçõesderecreio(*)
(92/C313/15)
Em11deMaiode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1009AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,encarregadadepreparar
ostrabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem2deSetembrode1992,sendo
relatorB.Green.
Na299?reuniãoplenária(sessãode23deSetembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
2.2.ADirectivaeapresentadasobaformade14
artigosseparadosquedefinememparticular,ostipos
deembarcaçõesenvolvidos,osrequisitosessenciaisde
segurança,osprocedimentos aadoptarcasoosEstados­
-membrosouaComissãoconsideremqueasnormas
prescritasnãoforaminteiramenterespeitadasequeas
embarcaçõesemcausadevemserretiradasdomercado,
ométododeavaliaçãodaconformidade ,eomodo
comoequandoosEstados-membros ficarãovinculados
àDirectiva.Osartigosnãosão,demodoalgum,restriti­
vos,masprocuramassegurarumaharmonização fácil
eeficaz.
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.OanexoIenumeraosrequisitosessenciaisde
segurançaparaaconcepçãoeconstruçãodeembar­
caçõesderecreio,quesãoumaparteimportanteda
Directivaequeforamcompiladosapósumapormenori­
zadaeprolongadaconsultanãosóaosEstados-mem­
bros,mastambémàindústriarespectiva.Foinecessário
efectuarcompromissos parasechegaraumacordo
unânime,oque,defacto,foialcançado,peloquenão
seesperaquesejamapresentadasalteraçõessignificati­
vasaosrequisitosessenciais.1.Antecedentes
1.1.Nointuitodeaproveitaraomáximoaspotencia­
lidadesdecorrentesdaeliminaçãodasactuaisbarreiras
comerciaispelonovomercadointernoedemelhorar
ospadrõesdeconstruçãoedesegurançageraldas
embarcaçõesderecreioedoscomponentes ,aindústria
daconstruçãodeembarcaçõessolicitouàComissão
Europeia,atravésdo«InternationalCouncilofMarine
IndustryAssociations »(Icomia),aapresentaçãoao
Conselho,segundooprocessodecooperação,deuma
directivarelativaàsegurançadasembarcaçõesde
recreio,queseriaapenasumadasdirectivascomunitá­
riasrelativasàsegurança,tratandodeumsectorespecí­
fico.Játinhamsidoefectuadosmuitostrabalhossobre
umgrandenúmerodenormasnoâmbitodaISO(TC
188),masreconheceu-sequeumadirectivaúnicasobre
aconstruçãodeembarcações ,naqualestivessemestrei­
tamenteenvolvidosaComunidadeEuropeia,aAECL
eosmembrosdaIcomianãopertencentesàCE,consti­
tuiriaamelhorsoluçãotendoemvistaaharmonização
dasnormasrelativasàconstruçãodeembarcações ,
tantoaníveldospaísesdaCE,comotambém,provavel­
mente,nospaísesnãocomunitários .Nessesentido,a
Comissãoelaborouapropostadedirectivaemapreço,
preparadaemestreitacolaboraçãocomaindústriada
construçãodeembarcações .
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéapoia,emprincípio,aDirectiva,uma
vezqueoseuobjectivoessencialéeliminarosobstá­
culostécnicosnestedomínio.Elaabrangetodosos
aspectosdasnormastécnicasdaconstruçãodeembar­
caçõesrelacionadoscomasegurança.Asuaaplicação
permitiráaosconstrutoresdeembarcaçõesedosrespec­
tivoscomponentesconheceremasnormasdesegurança
mínimasaqueosprodutosdeverãoobedecerpara
poderemservendidosnaCE.Seráútilparaoutilizador
efarácertamentedesaparecerosobstáculosaocomér­
cioaníveldaindústriacomunitáriadeembarcações .A
aplicaçãodestaDirectivanãodeveráreduziroselevados
padrõesdesegurançajáemvigoremalgunsEstados­
-membros .3.2.SãotambémpartesimportantesdaDirectiva
osaspectosrelativosaocontrolodeprodução,aos
organismosnotificadoseàverificação,talcomoprevis­
tosnosanexosVaXIV.OCESpressupõequeo
controlointernodaproduçãotalcomopraticadopelos
pequenosconstrutores epelasPMEseráométodo
maiscorrente.Nocasodeembarcaçõespequenas,os
certificadosdeconformidadedeverãoser,tantoquanto
possível,simplesefáceisdemanipular.Asembarcações
depequenotipo,taiscomoosWayfarers,Laserse
outros,jálargamenteimplantadosnomercado,devem
sersubmetidasaumcontrolointernodaprodução
(móduloA),independentemente dovolumedepro­
dução.Procedimentos decertificaçãomaiscomplexos
dosqueosprevistosnaDirectivapoderiamterrepercus­
sõesnegativasparaopequenoconstrutordeembar­
cações,mesmoqueapenasdeordemfinanceira,oque
édecididamente contrárioaoobjectivodaDirectiva. (!)JOn?C123de15.5.1992,p.7.

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3.3.CapítuloI,artigoIo.,n°.3
Paraquenãosejapossívelcontornarestasdisposições,
éconvenientereformulareconferirmaiorprecisãoa
estenúmero,especialmente noqueserefereaospri­
meiroequartotravessões.
Os«barcosaremo»inserem-semaispropriamente
nosegundotravessão.
3.4.CapítuloII,artigoS9
Afimdeseatenderàsituaçãoparticularqueconstitui
aconstruçãoespecialdeembarcaçõesouemmini­
-séries,dever-se-áesclarecerqueestescasosnãoestão
sujeitosaosprocedimentos decertificaçãodescritosna
Directiva.OComitépropõe,porconseguinte,queno
artigo89,primeiroesegundotravessões,sefaçareferên­
cianãoàproduçãototalanual,masantesàdimensão
dasérieporcadatipodeembarcação .
3.5.AnexoI,aoponto2.2
Importaprecisarqueasinformaçõescontidasnachapa
sereferemaoestadodaembarcaçãonomomentoda
construção .
3.6.Otextodoponto3.10deveserredigidodo
seguintemodo:
«Asembarcaçõescomcascosmúltiploshabitáveis
decomprimentosuperiora12metrosdevemestar
equipadascomescotilhasdesalvamentoquepossi­
bilitemasaídadeumbarcomulticascovirado.»Esterequisitoestadeacordocomosactuaismétodos
deconstruçãoeevitariaumadesnecessáriasobrecarga
suplementaràconstruçãodaspequenasembarcações
comcascosmúltiplos.
3.7.Aúltimafrasedoponto5.1.1deveseralterada
doseguintemodo:
«Osmateriaisisolantesdointeriordosespaçosdo
motordevemserauto-extinguíveis .»
Estaalteraçãodeve-seaofactodeaactualredacçãoser
vaga,nãosepodendo,porconseguinte,aceitar.
3.8.NoanexoII,redija-seoponto1doseguinte
modo:
«Dispositivodeprotecçãodaigniçãoparamotores
agasóleofixosemotoresàré.»
Insere-seapalavra«gasóleo»,dadoqueaprotecção
daignição,talcomoprevistapelanormaISO,nãose
aplicaamotoresadiesel.
3.9.NoanexoII,redija-seoponto4doseguinte
modo:
«Reservatórios decombustívelemangueirasde
combustívelinstaladospermanentemente .»
Esterequisitonãoseaplicaareservatóriosdecombustí­
velportáteis,que,nasuamaioria,sãoutilizadosaoar
livreempequenasembarcaçõescommotoresforade
borda,enquantoqueosreservatóriosdecombustível
instaladospermanentemente seencontramemzonas
fechadasedevemsertestadosindividualmente nãosó
antes,mastambémapósasuainstalação.
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH