COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 351 final 
Bruxelas, 14.09.1994 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) DO CONSELHO 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Julho de 1993 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados 
nos países situados fora do território da União Europeia 
(Apresentada pela Comissão) 
IMPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Introdução 
Pelo Regulamento n° 3019/87 de 5 de Outubro de 1987, o Estatuto foi objecto de 
uma alteração através do aditamento de um Anexo X que contém disposições 
especiais e derrogatórias aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados num país situado fora do território da União Europeia. Em especial, foi 
instaurado um sistema pecuniário específico, e os artigos 11°, 12° e 13° do novo 
anexo dizem respeito à remuneração dos funcionários colocados nos referidos países. 
Segundo este sistema, a remuneração é paga em francos belgas na Bélgica, mas 
pode também ser - total ou parcialmente -paga na moeda do país de afectação. 
Neste último caso, é aplicado um coeficiente de correcção à parte da remuneração 
paga na moeda local. 
Novos coeficientes de correcção 
Nos termos do artigo 13° do anexo acima referido, o Conselho da União Europeia 
deve fixar semestralmente os coeficientes de correcção aplicáveis nos países situados 
fora do território da União Europeia. A proposta de regulamento que fixa os 
coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Janeiro de 1993 encontra-se pendente 
no Conselho da União Europeia desde Novembro de 1993. 
Aux 
PROPOSTA DE 
REGULAMENTO (CE, E'JRATOM, CECA) N° ..../.. 
DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
DE 
que fixa os coeficientes de correcção 
aplicáveis com efeitos a partir de I de Julho de 1993 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados nos países situados fora do território da União Europeia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das 
Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime 
Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, 
CECA) n ° 259/68' com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, 
Euratom, CECA) n° 3608/932 e nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 13° do seu 
Anexo X, 
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, 
Considerando que se deve tomar em consideração e evolução do custo de vida nos países 
situados fora do território da União Europeia e consequentemente fixar, com efeitos em 1 de 
Julho de 1993 os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações pagas 
na moeda do país de afectação aos funcionários colocados em países situados fora do 
território da União Europeia; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo T 
Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações pagas na moeda do 
país de afectação são fixados, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1993, como indicado em 
anexo. 
1 JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. 
2 JO L 328 de 29.12.1993, p. 1 
As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a 
execução do orçamento da União Europeia para o mês que antecede a data de produção de 
efeitos do presente regulamento, ou seja, Junho de 1993. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
cm todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO 
AFRICA 00 SUL (LE CAP) 
AFRICA DO SUL (PRETORIA) 
ANGOLA 
ANTIGUA E BARBUDA 
ANTILHAS NEERLANDESAS 
ARABIA SAUDITA 
ARGENTINA 
ARGÉLIA 
AUSTRALIA 
AUSTRIA 
-^BAHAMAS 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIM 
BOTSUANA 
BRASIL 
BULGARIA 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMARÕES 
CANADA 
CHADE 
CHECOSLOVÁQUIA 
CHILE 
CHINA 
CHIPRE 
COLOMBIA 
COMORES 
CONGO 
COREIA 
COSTA DO MARFIM 
COSTA RICA 
DJIBOUTI 
EGIPTO 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NEU YORK) 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON) 
ETIÓPIA 
FIJI 
FILIPINAS 
FINLÂNDIA 
GABÃO 
GAMBIA 
GANA 
GRANADA 
GUATEMALA 
GUIANA 
GUINÉ 
GUINÉ BISSAU 
GUINÉ EQUATORIAL 
HAITI 
HONG KONG 
HUNGRIA 
ILHAS SALOMÃO 
INDIA 
INDONESIA 
ISRAEL 
JAMAICA 
JAPÃO 
JORDÂNIA 
7* JUGOSLAVIA 
LESOTHO 
LÍBANO 
LIBÉRIA 
MADAGASCAR 
MALÁSIA 
MALAWI 
MALI 
MALTA 
MARROCOS Coeficientes de correcção com 
ef-Mtos em Io Julho 1993 
77.8400000 
73.4000000 
349.2000000 
92.0100000 
81.0600000 
59.4000000 
112.0900000 
. 99.4200000 
87.6000000 
128.2200000 
0.0000000 
68.4700000 
84.9200000 
84.4900000 
94.1500000 
73.3200000 
61.9600000 
38.6900000 
118.4000000 
81.5200000 
139.9500000 
76.4600000 
150.0800000 
51.6200000 
77.2100000 
82.4500000 
94.8600000 
51.7300000 
117.7600000 
139.5700000 
106.4500000 
126.8900000 
68.0000000 
120.3800000 
46.0200000 
111.5800000 
101.1100000 
39.9900000 
66.4700000 
54.3700000 
106.4300000 
186.2400000 
84.7400000 
50.5600000 
99.5700000 
50.5300000 
52.3800000 
96.5200000 
98.7700000 
115.3400000 
58.8300000 
95.0500000 
61.5200000 
77.8700000 
39.0300000 
87.4500000 
101.6200000 
53.7900000 
200.5800000 
78.6400000 
0.0000000 
60.3200000 
24.0000000 
168.7300000 
75.1200000 
88.2600000 
54.4300000 
116.6800000 
72.7900000 
74.4200000 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO 
MAURICIA 
MAURITANIA 
MÉXICO 
MOÇAMBIQUE • 
NAMIBIA 
NIGER 
NIGÉRIA 
NORUEGA 
NOVA CALEDONIA 
PAPUASIA NOVA GUINÉ 
PAQUISTÃO 
PERU 
POLÓNIA 
QUÉNIA 
REPUBLICA CENTRAFRICANA 
REPUBLICA DO CABO VERDE 
REPUBLICA DOMINICANA 
ROMÉNIA 
RUANDA 
RUSSIA 
SAMOA 
-^SAO TOMÉ 
SENEGAL 
SERRA LEOA 
SEYCHELLES 
SÍRIA 
TfSOMALIA 
SUAZILÂNDIA 
SUDÃO 
SUÉCIA 
SUIÇA 
SURINAME 
TAILÂNDIA 
TANZANIA 
TOGO 
TONGA 
TRIN IDADE E TOBAGO 
TUNISIA 
TURQUIA 
UGANDA 
URUGUAI 
VANUATU 
VENEZUELA 
VIETNAME 
HPZAIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABUÉ 
~p V>^Lo cVOwysxvAx: À Coeficientes de correcção com 
efeitos em Ia Julho 1993 
75.3700000 
85.3400000 
89.6800000 
72.2200000 
72.8100000 
104.0300000 
50.6300000 
129.7400000 
124.1500000 
105.2500000 
35.7700000 
117.6300000 
74.9400000 
52.0000000 
175.3500000 
79.9300000 
73.1000000 
39.0100000 
92.1400000 
134.0300000 
66.1600000 
0.0000000 
135.4900000 
74.2200000 
119.0500000 
180.4200000 
0.0000000 
54.8400000 
51.7900000 
115.1600000 
129.4300000 
413.3700000 
75.7800000 
44.4200000 
102.6300000 
80.8600000 
65.3700000 
58.6300000 
63.0800000 
48.1200000 
89.8100000 
87.1200000 
51.6900000 
32.3100000 
0.0000000 
59.0100Q00 
51.7000000 
Nota da Comissão Europeia 
que fixa os coeficientes de correcção 
aplicáveis com efeitos a partir de I de Julho de 1993 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados nos países situados fora do território da União Europeia 
Pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n° 2175/88 de 18 de Julho de 1988, o 
Conselho da União Europeia fixou os primeiros coeficientes de correcção aplicáveis 
a partir de 10 de Outubro de 1987. 
2. Estes coeficientes de correcção foram seguidamente fixados semestralmente pelo 
Conselho da União Europeia. A proposta de regulamento que fixa os coeficientes de 
correcção com efeitos em 1 de Janeiro de 1993 encontra-se pendente no Conselho 
da União Europeia desde Novembro de 1993. 
O Serviço de Estatística da União Europeia (SEUE) elaborou uma nota que fixa os 
coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos 
funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países situados fora do 
território da União Europeia. Na referida nota, o SEUE expõe o modo como foram 
fixadas as paridades económicas dos diferentes locais de afectação em relação a 
Bruxelas. Estas paridades serão aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1993. 
4. As taxas de câmbio contabilísticas escolhidas são as do mês de Junho de 1993. 
0 quadro A indica para cada local de afectação sucessivamente a paridade 
económica aplicável no mês de Julho de 1993, tal como foi calculada pelo SEUEf 
a taxa de câmbio escolhida e o coeficiente de correcção daí decorrente, aplicável em 
1 de Julho de 1993. 
O impacto orçamental da fixação dos coeficientes de correcção para o mês de Julho 
de 1993 é praticamente desprezível em relação ao orçamento global de funciona­
mento das delegações. 
QUADRO A 
PAISES OE AFECTACAO 
AFRICA DO SUL (LE CAP) 
AFRICA DO SUL (PRETORIA) 
ANGOLA 
ANTIGUA E BARBUDA 
ANTILHAS NEERLANDESAS 
ARABIA SAUDITA 
ARGENTINA 
ARGFlLIA 
AUSTRALIA 
AUSTRIA 
•^BAHAMAS 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIM 
BOTSUANA 
BRASIL 
BULGARIA 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMAROES 
I CANADA 
CIIADE 
CHECOSLOVAQUIA 
CHILE 
CHINA 
CHIPRE 
COLOMBIA 
COMORES 
CUNliO 
CORE IA 
COSTA DO MARFIM 
COSTA RICA 
DJIBOUTI 
EGIPTO 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NEU YORK) 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON) 
ETIOPIA 
FIJI 
FILIPINAS 
FINLAND IA 
GABAO 
GAMBIA 
GANA 
GRANADA 
GUATEMALA 
GUIANA 
GUINE 
GUINE BISSAU 
GUINE EQUATORIAL 
HAITI 
HONG KONG 
HUNGRIA 
ILHAS SALOMAO 
INDIA 
INDONESIA 
ISRAEL 
JAMA ICA 
JAPAO 
JORDAN IA 
JUGOSLAVIA 
LESOTHO 
LIBANO 
LIBERIA FB 1.00 = moeda nacional 
Paridades 
económicas 
para 
Julho 93 
0.0746350 
0.0703792 
421.5590827 
0.0748052 
0.0434489 
0.0670795 
0.0337448 
0.6717596 
0.0380900 
0.4394399 
0.0000000 
0.8187045 
0.0511414 
0.0510114 
7.7380643 
0.0520417 
723.2900319 
0.3087320 
9.7315400 
5.7173080 
11.5021047 
0.0291343 
12.3350506 
0.4502400 
9.7239763 
0.1422391 
0.0138074 
13.2664290 
9.6786152 
11.4712834 
25.7273738 
10.4286769 
2.8428571 
6.4416517 
0.0464723 
0.0335980 
0.0304464 
0.0602092 
0.0303321 
0.4408906 
0.1756275 
15.3071121 
0.2179796 
9.1500999 
0.0809513 
0.0839807 
1.9912041 
28.3879398 
280.8359979 
9.4793924 
0.2125584 
0.2212058 
1.6362387 
0.0741670 
0.3582281 
54.2996395 
0.0841162 
0.3579312 
6.5351236 
0.0161729 
0.0000000 
0.0578422 
12.3951010 
0.0508076 Taxas 
de câmbio 
de 
Junho 93 
0.0958865 
0.0958865 
120.7219171 
0.0813008 
0.0535992 
0.1129229 
0.0301051 
0.6756757 
0.0434820 
0.3427240 
0.0000000 
1.1956860 
0.0602228 
0.0603792 
8.2189529 
0.0709824 
1167.4196523 
0.7979572 
8.2189529 
7.0136064 
8.2189529 
0.0381025 
8.2189529 
0.8722198 
12.5946171 
0.1725090 
0.0145550 
25.6476019 
8.2189529 
8.2189529 
24.1674320 
8.2189529 
4.1804272 
5.3513137 
0.1009938 
0.0301114 
0.0301114 
0.1505571 
0.0456329 
0.8108985 
0.1650111 
8.2189529 
0.2572347 
18.0969271 
0.0813008 
0.1662151 
3.8011251 
29.4108997 
284.3251542 
8.2189529 
0.3613369 
0.2327151 
2.6598574 
0.0952472 
0.9179365 
62.0925179 
0.0827746 
0.6654245 
3.2580719 
0.0205664 
2475.2475248 
0.0958865 
51.6422227 
0.0301114 Coeficientes de 
correcção 
para 
Julho 93 
Bruxelas = 100 
77.84 
73.40 
349.20 
92.01 
81.06 
59.40 
112.09 
99.42 
87.60 
128.22 
0.00 
68.47 
84.92 
84.49 
94.15 
73.32 
61.96 
38.69 
118.40 
81.52 
139.95 
76.46 
150.08 
51.62 
77.21 
82.45 
94.86 
51.73 
117.76 
139.57 
106.45 
126.89 
68.00 
120.38 
46.02 
111.58 
101.11 
39.99 
66.47 
54.37 
106.43 
186.24 
84.74 
50.56 
99.57 
50.53 
52.38 
96.52 
98.77 
115.34 
58.83 
95.05 
61.52 
77.87 
39.03 
87.45 
101.62 
53.79 
200.58 
78.64 
0.00 
60.32 
24.00 
168.73 
QUADRO A 
PAISES DE AFECTACAO 
MADAGASCAR 
MALASIA 
MALAUI 
MALI 
MALTA 
MARROCOS 
MAURICIA 
MAURITANIA 
MEXICO 
MOCAMBIQUE 
NAMIBIA 
NIGER 
NIGERIA 
NORUEGA 
NOVA CALEDONIA 
PAPUASIA NOVA GUIN£ 
PAQUISTAO 
PERU 
POLONIA 
QUENIA 
REPUBLICA CENTRAFRICANA 
REPUBLICA DO CABO VERDE 
REPUBLICA DOMINICANA 
ROMENIA 
RUANDA 
RUSSIA 
SAMOA 
^SAO TOM£ 
SENEGAL 
SERRA LEOA 
1 SEYCHELLES 
S1RIA 
•^SOMALIA 
SUAZILANDIA 
SUOAO 
SUECIA 
SUICA 
SURINAME 
TA1LANDIA 
TANZANIA 
TOGO 
TONGA 
TRINIOAOE E TOBAGO 
TUNISIA 
TURQUIA 
UGANDA 
URUGUAI 
VANUATU 
VENEZUELA 
VIETNAME 
vJjnZAIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABWE FB 1.00 * moeda nacional 
raridades 
económicas 
para 
Julho 93 
42.4458517 
0.0680327 
0.0714119 
9.5900056 
0.0081954 
0.2023851 
0.3798556 
2.9999918 
0.0850134 
69.2296827 
0.0698121 
8.5501626 
0.3811390 
0.2677095 
3.7106237 
0.0305694 
0.2898376 
0.0691548 
380.0101660 
1.0045167 
14.4115677 
1.8671058 
0.2762291 
7.2235538 
3.9842148 
0.0403591 
0.0504877 
0.0000000 
11.1362637 
12.6340730 
0.1804603 
0.6098046 
0.0000000 
0.0525873 
0.2198897 
0.2523369 
0.0563626 
0.2240484 
0.5738322 
4.8905299 
8.4348325 
0.0330242 
0.1102270 
0.0172882 
193.6699515 
17.4631943 
0.1047385 
3.1630773 
1.3633337 
102.6337215 
0.0000000 
9.3447895 
0.0982277 Taxas 
de câmbio 
de 
Junho 93 
56.5067526 
0.0770832 
0.1312112 
8.2189529 
0.0112595 
0.2719534 
0.5040069 
3.5153092 
0.0947957 
95.8588957 
0.0958865 
8.2189529 
0.7527853 
0.2063387 
2.9887325 
0.0290453 
0.8103728 
0.0587924 
507.0993915 
1.9318445 
8.2189529 
2.3360120 
0.3779004 
18.5185185 
4.3239504 
<^> 0.0301114 
0.0763068 
0.0000000 
8.2189529 
17.0233049 
0.1515864 
0.3379977 
78.8892395 
0.0958865 
0.4245744 
0.2191205 
0.0435464 
0.0542005 
0.7572316 
11.0103056 
8.2189529 
0.0408413 
0.1686227 
0.0294872 
307.0404372 
36.2884204 
0.1166208 
3.6305547 
2.6377569 
317.6720989 
108108.1081081 
15.8353127 
0.1899985 Coeficientes de 
correcção 
para 
Julho 93 
Bruxelas » 100 
75.12 
88.26 
54.43 
116.68 
72.79 
74.42 
75.37 
85.34 
89.68 
72.22 
72.81 
104.03 
50.63 
129.74 
124.15 
105.25 
35.77 
117.63 
74.94 
52.00 
175.35 
79.93 
73.10 
39.01 
92.14 
134.03 
66.16 
0.00 
135.49 
74.22 
119.05 
180.42 
0.00 
54.84 
51.79 
115.16 
129.43 
413.37 
75.78 
44.42 
102.63 
80.86 
65.37 
58.63 
63.08 
48.12 
89.81 
87.12 
51.69 
32.31 
0.00 
59.01 
51.70 
Nota de informação do SEUE 
que fixa os coeficientes de correcção 
aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Julho de 1993 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados nos países situados fora do território da União Europeia 
PREAMBULO 
l. Nos termos do artigo 13° do Anexo X do Estatuto, o Conselho da União Europeia 
fixa semestralmente os coeficientes de correcção referidos no artigo 12° do mesmo 
anexo. A presente nota diz respeito afixação dos coeficientes de correcção que 
produzirão efeitos no mês de Julho de 1993 e relaciona-se com a proposta de 
regulamento relativo à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis nos países 
situados fora do território da União Europeia. 
II NOTA SOBRE A GESTÃO DOS COEFICIENTES DE CORRECÇÃO E DAS TAXAS 
DE CÂMBIO CONEXAS 
2. O sistema de remuneração dos funcionários da União Europeia baseia-se no 
princípio da equivalência do poder de compra entre os locais de afectação e 
Bruxelas. A aplicação deste princípio tem por base o cálculo da paridade do poder 
de compra (PPC) da moeda local em relação ao franco belga. O coeficiente de 
correcção é o factor resultante da divisão do PPC pela taxa de câmbio. O principal 
trabalho na fixação dos coeficientes de correcção consiste, pois, em calcular as 
paridades do poder de compra entre os diferentes locais de trabalho e Bruxelas. 
ÎÎL PARIDADES ECONÓMICAS 
3. Para cada um dos países, o Eurostat estabeleceu as paridades económicas que 
figuram no Quadro A. 
-3 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO QUADRO A 
Paridades económicas calculadas 
para Julho 93 
AFRICA DO SUL (LE CAP) 
AFRICA DO SUL (PRETORIA) 
ANGOLA 
ANTIGUA E BARBUDA 
ANTILHAS NEERLANDESAS 
ARABIA SAUDITA 
ARGENTINA 
ARGÉLIA 
AUSTRALIA 
AUSTRIA 
^BAHAMAS 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIM 
BOTSUANA 
BRASIL 
BULGARIA 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMARÕES 
CANADA 
CHADE 
CHECOSLOVÁQUIA 
CHILE 
CHINA 
CHIPRE 
COLOMBIA 
COMORES 
CONGO 
COREIA 
COSTA DO MARFIM 
COSTA RICA 
DJIBOUTI 
EGIPTO 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NEW YORK) 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON) 
ETIÓPIA 
FIJI 
FILIPINAS 
FINLÂNDIA 
GABÃO 
GAMBIA 
GANA 
GRANADA 
GUATEMALA 
GUIANA 
GUINÉ 
GUINÉ BISSAU 
GUINÉ EQUATORIAL 
HAITI 
HONG KONG 
HUNGRIA 
ILHAS SALOMÃO 
ÍNDIA 
INDONESIA 
ISRAEL 
JAMAICA 
JAPÃO 
JORDÂNIA 
^JUGOSLAVIA 
LESOTHO 
LÍBANO 
LIBÉRIA 
MADAGASCAR 
MALÁSIA 
MALAUI 
MALI 
MALTA 
MARROCOS 0.0746350 
0.0703792 
421.5590827 
0.0748052 
0.0434489 
0.0670795 
0.0337448 
0.6717596 
0.0380900 
0.4394399 
0.0000000 
0.8187045 
0.0511414 
0.0510114 
7.7380643 
0.0520417 
723.2900319 
0.3087320 
9.7315400 
5.7173080 
11.5021047 
0.0291343 
12.3350506 
0.4502400 
9.7239763 
0.1422391 
0.0138074 
13.2664290 
9.6786152 
11.4712834 
25.7273738 
10.4286769 
2.8428571 
6.4416517 
0.0464723 
0.0335980 
0.0304464 
0.0602092 
0.0303321 
0.4408906 
0.1756275 
15.3071121 
0.2179796 
9.1500999 
0.0809513 
0.0839807 
1.9912041 
28.3879398 
280.8359979 
9.4793924 
0.2125584 
0.2212058 
1.6362387 
0.0741670 
0.3582281 
54.2996395 
0.0841162 
.3579312 
.5351236 
.0161729 
.0000000 
.0578422 
12.3951010 
0.0508076 
42.4458517 
0.0680327 
0.0714119 
9.5900056 
0.0081954 
0.2023851 
QUADRO A 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO Paridades económicas calculadas 
para Julho 93 
MAURICIA 
MAURITANIA 
MÉXICO 
MOÇAMBIQUE 
NAMIBIA 
NIGER 
NIGÉRIA 
NORUEGA 
NOVA CALEDONIA 
PAPUASIA NOVA GUINÉ 
PAQUISTÃO 
PERU 
POLÓNIA 
QUÉNIA 
REPUBLICA CENTRAFRICANA 
REPUBLICA DO CABO VEROE 
REPUBLICA DOMINICANA 
ROMÉNIA 
RUANDA 
RUSSIA 
SAMOA 
t*>SAO TOMÉ 
SENEGAL 
SERRA LEOA 
SEYCHELLES 
SÍRIA 
•^SOMALIA 
SUAZILÂNDIA 
SUDÃO 
SUÉCIA 
SUIÇA 
SURINAME 
TAILÂNDIA 
TANZANIA 
TOGO 
TONGA 
TRIN IDADE E TOBAGO 
TUNISIA 
TURQUIA 
UGANDA 
URUGUAI 
VANUATU 
VENEZUELA 
VIETNAME 
•ZAIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABUÉ 
òvvXya*s\vK\ 0.3798556 
2.9999918 
0.0850134 
69.2296827 
0.0698121 
8.5501626 
0.3811390 
0.2677095 
3.7106237 
0.0305694 
0.2898376 
0.0691548 
380.0101660 
1.0045167 
14.4115677 
1.8671058 
0.2762291 
7.2235538 
3.9842148 
0.0403591 
0.0504877 
0.0000000 
11.1362637 
12.6340730 
0.1804603 
0.Ó098046 
0.0000000 
0.0525873 
0.2198897 
0.2523369 
0.0563626 
0.2240484 
0.5738322 
4.8905299 
8.4348325 
0.0330242 
0.1102270 
0.0172882 
193.6699515 
17.4631943 
0.1047385 
3.1630773 
1.3633337 
102.6337215 
0.0000000 
9.3447895 
0.0982277 
A'\ -
FICHA FINANCEIRA 
Proposta de 
regulamento do Conselho da União Europeia 
relativo afixação de coeficientes de correcção 
aplicáveis com efeitos a partir de I de Julho de 1993 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados nos países situados fora do território da União Europeia 
Número orçamental A 6000 
2. Base jurídica Artigos 12° e 13° do Anexo X 
do Estatuto 
Impacto orçamental: 
- orçamento global das remunerações 
previsto para 1993 
- incidência dos coeficientes de 
correcção de Janeiro de 1993 
- estimativa da incidência dos 
coeficientes de correcção de 
Julho de 1993 Ecu 72 430 000 
(Ecu 6 035 833 por mês) (1) 
Ecu 177 606(2) 
Ecu 184 053 (3) 
aumento (3) - (2) 
estimativa da despesa anual 
aumento relativo da incidência 
relativa ao orçamento (4) I (1) 
incidência relativa ao orçamento 
(3) / (1) Ecu 6 447 (4) 
Ecu 2 169 954 
+ 0,0089 % 
+ 0,25 % 
Esta incidência financeira não inclui a incidência resultante dos coeficientes de 
correcção intermédios fixados mensalmente pela Comissão Europeia. 
A-l -
ISSN 0257-9553 
COM(94) 351 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-94-362-PT-C 
ISBN 92-77-72070-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo