Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ferro-molibdeno, originário da República Popular da China

(2000/C 320/03)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) (a seguir denominado "o regulamento de base", alegando que as importações de ferro-molibdeno originário da República Popular da China estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 25 de Setembro de 2000 pelo Euroalliages, Comité de Liaison des Industries de Ferroalliages (a seguir denominado "o autor da denúncia"), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 66 %, da produção comunitária total de ferro-molibdeno.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping é o ferro-molibdeno (a seguir denominado "o produto em questão", presentemente classificado no código NC 7202 70 00. Este código NC é fornecido unicamente a título de informação.

3. Alegação de dumping

Tendo em conta o facto de o valor normal relativo à República Popular da China dever ser determinado com base nas regras previstas no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia propôs que o mesmo fosse estabelecido com base no preço praticado num país de economia de mercado [ver ponto 5.1, alínea d), do presente aviso]. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido de acordo com o método acima descrito, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em questão originário da República Popular da China aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em questão tiveram designadamente um impacto negativo na parte de mercado detida pelos produtores comunitários, nas quantidades por eles vendidas e nos níveis de preços por eles praticados, de que resultaram importantes efeitos negativos na situação financeira da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia é apresentada por ou em nome da indústria comunitária e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão inicia um inquérito em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito destina-se a determinar se o produto em questão originário da República Popular da China está a ser objecto de dumping e se este último causa um prejuízo.

a) Amostragem

Tendo em conta o número aparente de partes em causa neste processo, a Comissão pode decidir recorrer à técnica de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de produtores exportadores da República Popular da China

A fim de permitir à Comissão decidir se é necessário proceder a uma amostragem e, nesse caso, seleccionar uma amostra, convidam-se todos os produtores exportadores ou os representantes que ajam em seu nome a darem-se a conhecer contactando a Comissão e fornecendo, dentro de prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i) do presente aviso, as informações abaixo indicadas relativamente à(s) respectiva(s) empresa(s):

- nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone, fax e/ou telex e pessoa de contacto,

- volume de negócios em moeda nacinal e volume (em toneladas) do produto em questão vendido para exportação para a Comunidade, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 1999 e 30 de Setembro de 2000,

- se a empresa tenciona apresentar um pedido de tratamento individual ou de estatuto de economia de mercado (os pedidos de tratamento individual e de estatuto de economia de mercado só podem ser apresentados pelos produtores),

- relativamente às empresas que solicitem o estatuto de economia de mercado, o volume de negócios em moeda nacional e o volume de vendas (em toneladas) do produto em questão no mercado nacional, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 1999 e 30 de Setembro de 2000,

- as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em questão,

- o nome e as actividades precisas de todas as empresas coligadas(3) envolvidas na produção e/ou venda (de exportação e/ou interna) do produto em questão,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ajudar a Comissão a seleccionar a amostra,

- uma indicação precisando se a(s) empresa(s) está(estão) de acordo em ser(em) incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação, nas suas instalações, das respostas fornecidas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores exportadores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades do país de exportação e as associações de produtores exportadores conhecidas.

ii) Selecção final da amostra

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes relativamente à selecção da amostra devem fazê-lo dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i) do presente aviso.

A Comissão tenciona efectuar a selecção final da amostra após ter consultado as partes interessadas que se tenham declarado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii) do presente aviso e cooperar no âmbito do inquérito.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para a realização do seu inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e às associações de produtores comunitários, aos produtores exportadores da República Popular da China incluídos na amostra, bem como às associações de produtores exportadores e aos importadores e associações de importadores citados na denúncia e ainda às autoridades do país de exportação em questão.

Em qualquer caso, todas as partes devem entrar imediatamente em contacto com a Comissão a fim de se informarem se são citadas na denúncia. Se tal não for o caso, devem solicitar um questionário dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i), dado que o prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii) do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

Os produtores exportadores da República Popular da China que apresentem um pedido de tratamento individual tendo em vista a aplicação do disposto no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base devem devolver um questionário devidamente preenchido dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii) do presente aviso. Devem, por conseguinte, solicitar um questionário dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i) do presente aviso. No entanto, essas partes devem saber que, se o método de amostragem for aplicado aos produtores exportadores, a Comissão pode decidir não lhes conceder um tratamento individual se considerar que o mesmo seria indevidamente moroso e impediria a conclusão do inquérito em tempo útil.

c) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a comunicar os seus pontos de vista, a fornecer informações que não as contidas nas respostas ao questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. Estas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii) do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais que justificam a sua audição. Este pedido deve ser apresentado dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

d) Selecção do país de economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão tenciona escolher os Estados Unidos como país de economia de mercado adequado tendo em vista o estabelecimento do valor normal relativamente à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha dentro do prazo específico fixado no ponto 6, alínea c) do presente aviso.

e) Estatuto de economia de mercado

Relativamente aos produtores exportadores da República Popular da China que declarem e apresentem elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, de que satisfazem os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os produtores exportadores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea d) do presente aviso. A Comissão enviará os formulários para o efeito a todos os produtores exportadores da República Popular da China que tenham sido incluídos na amostra ou que tenham solicitado um tratamento individual, bem como às autoridades da República Popular da China.

5.2. Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

No caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, procurar-se-á determinar, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em questão, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão dentro dos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii) do presente aviso. Importa salientar que quaisquer informações fornecidas em conformidade com o artigo 21.o só serão tomadas em consideração se forem apoiadas em elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para solicitar um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para se dar a conhecer, fornecer as respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Todas as partes interessadas, para que as suas observações sejam tidas em conta durante o inquérito, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista e fornecer as respostas ao questionário ou quaisquer outras informações, no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, salvo especificação em contrário.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário dentro dos prazos especificados no ponto 6, alínea b), subalínea ii) do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar serem ouvidas pela Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico no que respeita à amostragem

i) Todas as informações pertinentes para a selecção da amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, dado que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado estar dispostas a ser incluídas na amostra quanto à selecção final da mesma, no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) As respostas ao questionário fornecidas pelas partes que integram a amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

c) Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar observações quanto à adequação dos Estados Unidos que, tal como referido no ponto 5.1, alínea d) do presente aviso, se tenciona utilizar como país de economia de mercado para efeitos do estabelecimento do valor normal relativo à República Popular da China. Essas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

d) Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Os pedidos de estatuto de economia de mercado devidamente fundamentados, tal como referido no ponto 5.1, alínea e) do presente aviso, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da selecção de uma eventual amostra ou conforme determinado pela Comissão.

7. Comentários por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todos os comentários e pedidos das partes interessadas devem ser efectuados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone, fax e/ou telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não cooperação

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo dentro do prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada forneceu informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

9. Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) Para mais informações sobre a acepção de "empresas coligadas", ver n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).