PT Jornal Oficial da União Europeia C 332/28

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Uma política industrial europeia para o setor alimentar e das bebidas»

(2015/C 332/04)

Relator: Ludvík JÍROVEC Correlator: Edwin CALLEJA

Em 10 de julho de 2014, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre o

Setor alimentar e das bebidas.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Comissão Consultiva das Mutações Industriais, que emitiu parecer em 4 de maio de 2015.

Na 508.a reunião plenária, de 27 e 28 de maio de 2015 (sessão de 27 de maio), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 151 votos a favor, 1 voto contra e 5 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1. Conclusões

1.1.1. Tendências

Entre o momento atual e 2050, as principais tendências demográficas incluirão o crescimento e o envelhecimento da população, a urbanização e o aumento das desigualdades. «Até 2050, a população mundial atingirá os 9,1 mil milhões, um aumento de 34 % em relação aos dias de hoje, que ocorrerá na sua quase totalidade em países em desenvolvimento. A urbanização prosseguirá a um ritmo acelerado e cerca de 70 % da população mundial será urbana (em comparação com os atuais 49 %). Mas para dar resposta ao consequente aumento da procura, a produção alimentar (não incluindo os alimentos utilizados para os biocombustíveis) tem de aumentar 70 %» (1).

1.1.2. O papel da indústria alimentar e das bebidas

A indústria alimentar e das bebidas europeia terá de desenvolver a sua estratégia de desenvolvimento num ambiente de crescimento económico modesto, menos recursos naturais, preços da energia e das matérias-primas estruturalmente elevados e dificuldade de acesso a capital. A inovação estará no centro da sua competitividade.

Neste contexto, o setor tem de ser orientado para enfrentar os desafios que se avizinham. O presente parecer do CESE centra-se nos principais domínios políticos que necessitam de ser abordados de modo a criar um ambiente mais favorável às empresas. Estes devem permitir à indústria alimentar e das bebidas alcançar um crescimento sustentável, inovar e criar emprego, continuando, ao mesmo tempo, a garantir aos consumidores alimentos seguros, nutritivos, de elevada qualidade e a preços acessíveis.

1.1.3. Apelo a uma política industrial específica para o setor alimentar e das bebidas europeu

O CESE apoia fortemente uma política industrial específica para o setor alimentar e das bebidas europeu, adaptada às suas necessidades particulares. Acredita que este objetivo pode ser alcançado através da renovação do mandato do Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar para o período 2015-2019, cujo mandato terminou em 31 de dezembro de 2014.

1.2. Recomendações

O CESE chama a atenção da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu, do Conselho e dos Estados-Membros para os domínios prioritários, a seguir enumerados, para que o setor alimentar e das bebidas continue a progredir. Chama também a atenção das empresas que operam neste setor para as iniciativas e medidas necessárias da sua parte.

1.2.1. Progressos na realização do mercado interno

A Comissão e os Estados-Membros devem trabalhar no sentido da realização de um mercado único que garanta a livre circulação de produtos alimentares e bebidas. Esta é uma condição essencial para melhorar o desempenho competitivo das empresas do setor alimentar e das bebidas na UE, o que não implica obrigatoriamente a adoção de legislação adicional, mas a execução de medidas que permitam uma melhor aplicação das regras vigentes.

A Comissão deverá identificar e acompanhar os progressos no que respeita a:

— programa REFIT em curso, liderado pela Comissão. Este deve contribuir para a realização do mercado único dos produtos alimentares, sem perder de vista as normas existentes em matéria de condições de emprego dos trabalhadores;

— a recente reforma da PAC, que deve ser aplicada sem criar distorções da concorrência entre os Estados-Membros e de uma forma que estimule a produção sustentável;

— o compromisso da UE em defesa dos aprendizados. Tal implica o pleno apoio dos Estados-Membros na sua aplicação.

1.2.2. Facilitação do comércio internacional de alimentos e bebidas

Em consonância com o seu parecer de 4 de janeiro de 2010 sobre «Comércio e segurança alimentar» (2), o CESE recorda que a segurança alimentar deve permanecer um objetivo fundamental em todas as negociações de comércio global em curso.

As estratégias de negociação da UE a nível internacional devem procurar eliminar os direitos aduaneiros para as exportações da UE e facilitar o comércio através da aplicação de normas internacionalmente reconhecidas nos países com maior potencial de expansão comercial. A Comissão deverá:

— procurar uma conclusão favorável para os importantes acordos comerciais da UE ainda pendentes (nomeadamente com os parceiros dos EUA, Japão e sul da Ásia), uma vez que estes podem trazer grandes vantagens aos produtores de alimentos e bebidas da UE;

— acompanhar a aplicação de acordos de comércio em vigor;

— procurar uma melhor coordenação entre acordos bilaterais e multilaterais;

— garantir a reciprocidade de tratamento, tanto na redução das barreiras pautais como na eliminação das barreiras não pautais (BNP) e garantir que as normas da UE em vigor em matéria de proteção do consumidor, do ambiente e da saúde são mantidas.

A Comissão Europeia deve reforçar o apoio às PME de modo a contribuir para a sua maior internacionalização. O apoio público continua a ser essencial para:

— criar condições de exportação favoráveis mediante a eliminação dos obstáculos ao comércio;

— facilitar o acesso ao financiamento do comércio (créditos à exportação e seguros);

— apoiar a promoção das exportações com base na colaboração entre os setores público e privado;

— recolher informações sobre os requisitos de importação em países terceiros e encaminhá-las para a associação representativa das PME.

1.2.3. Iniciativas do próprio setor alimentar e das bebidas destinadas a reforçar os recursos humanos e a consolidar o emprego

A própria indústria tem uma necessidade premente de melhorar a sua imagem, especialmente junto dos jovens. Há que suprir a necessidade de recrutar recursos humanos de melhor qualidade através de:

— mais informações sobre o mercado de trabalho por setores de alta qualidade, disponíveis em todos os Estados-Membros para ajudar a resolver o problema da assimetria de informações entre empregadores e potenciais trabalhadores, bem como para identificar e corrigir qualquer inadequação de competências;

— validação dos ciclos de estudos nas instituições de ensino superior numa base regular, com a participação de representantes da indústria alimentar e de bebidas, a fim de manter a relevância do setor do ensino profissional;

— programas de aprendizagem, que deverão ser abertos a todos os novos membros do pessoal do setor dos alimentos e bebidas, não exclusivamente para os jovens. Este aspeto é especialmente importante para a libertação do potencial das mulheres que regressam ao mercado de trabalho e dos trabalhadores mais velhos que pretendem mudar de carreira;

— meios e recursos para a formação e a aprendizagem ao longo da vida, de modo a dispor de uma mão de obra qualificada. Nesse sentido, o diálogo social constitui um elemento fundamental.

O CESE incentiva a criação de uma Comunidade de Conhecimento e Inovação (CCI) no setor alimentar e das bebidas, pois não só representa um compromisso essencial de investimento crescente em I&D até 2020, como é também um importante contributo para reforçar o emprego e o crescimento.

Por último, o CESE destaca a importância do seguinte:

— proteção dos direitos dos trabalhadores e dos consumidores europeus;

— plena e efetiva ratificação, aplicação e cumprimento das normas fundamentais da OIT;

— normas de qualidade europeias no setor alimentar e das bebidas.

1.2.4. Garantir uma cadeia de aprovisionamento alimentar sustentável

O CESE reitera que é vantajoso promover o consumo e a produção sustentáveis a par da aplicação do «Roteiro para uma Europa Eficiente na utilização de recursos» (3) e encoraja os Estados-Membros a aplicar estas políticas através do roteiro e do Semestre Europeu (4). Por conseguinte, o CESE solicita um plano global para alcançar a sustentabilidade da cadeia alimentar e convida a Comissão a adotar uma comunicação sobre a «Sustentabilidade dos sistemas alimentares».

O CESE deverá garantir a divulgação plena na Expo Milão das recomendações deste e de outros pareceres elaborados nos últimos meses em matéria de produtos alimentares.

1.2.5. Desperdício alimentar

O CESE reitera o seu parecer (5) quanto à necessidade de a UE adotar uma definição e metodologia comuns e concertadas à escala mundial para quantificar as perdas e o desperdício alimentares, incluindo a reciclagem e a valorização dos alimentos não vendidos. Contudo, considera que é urgente tomar medidas sem aguardar os resultados dos projetos de investigação europeus e mundiais atualmente em curso. Tais medidas incluem a sensibilização para o desperdício de alimentos ao longo de toda a cadeia de abastecimento alimentar e a contribuição para o desenvolvimento e a divulgação das melhores práticas.

Qualquer política industrial futura para o setor alimentar e das bebidas deve refletir uma abordagem equilibrada e resolver a prevenção do desperdício de alimentos: as políticas de prevenção do desperdício alimentar deverão adotar uma abordagem que abranja toda a cadeia alimentar, desde a pré-colheita aos consumidores.

Também importa analisar atentamente a política fiscal (IVA) e coordenar as ações dos Estados-Membros a fim de facilitar os donativos a bancos alimentares como um dos instrumentos para reduzir o desperdício de alimentos.

1.2.6. Práticas equitativas da cadeia alimentar

O CESE continua a promover a mudança cultural nas relações entre as empresas, com vista a alcançar práticas comerciais equitativas ao longo de toda a cadeia agroalimentar, tal como defende no seu parecer de 9 de maio de 2013 (6), pelo que saúda os esforços envidados tanto pelos distribuidores como pelos fabricantes de alimentos e bebidas, no sentido de desenvolverem uma iniciativa voluntária para promover a lealdade nas relações entre empresas ao longo da cadeia de abastecimento alimentar (SCI — Iniciativa Cadeia de Abastecimento (7).

1.2.7. Investigação e desenvolvimento (I&D) e inovação

O setor alimentar enfrenta grandes desafios com o financiamento limitado da I&D. O CESE considera necessário que a I&D tenha objetivos claros e que a indústria seja um parceiro fundamental para identificar o modo de o fazer. Entende também que, para ter êxito e ser aceite, a inovação deve ter por base, em especial, as expectativas dos consumidores.

1.2.8. As PME no setor alimentar e das bebidas

Os custos para as PME decorrentes do cumprimento da legislação da UE são particularmente pesados. As alterações frequentes e a falta de harmonização, por exemplo no que se refere a requisitos de rotulagem, criam encargos e obstáculos ao crescimento. O CESE entende que se deve dar especial atenção às necessidades específicas das PME, nomeadamente a fim de reduzir os encargos administrativos, mas recomenda prudência quanto às isenções para as PME, designadamente quando digam respeito à segurança alimentar, pois tal poderia ter um efeito negativo e afastá-las do mercado.

1.2.9. O CESE insta a Comissão a elaborar um relatório que determine se se deverá prestar informações referentes aos ingredientes e informações nutricionais das bebidas alcoólicas.

2. Situação atual da indústria alimentar e das bebidas europeia

2.1. A indústria alimentar e das bebidas europeia é o maior setor da indústria transformadora da economia da UE, gerando um volume de negócios anual superior a um bilião de euros e empregando diretamente 4,25 milhões de trabalhadores na UE. É também parte de uma cadeia de valor que emprega no total 32 milhões de pessoas e gera 7 % do PIB da UE. As PME representam 99,1 % das empresas do setor alimentar e das bebidas (8).

2.2. A quota de investimento privado em I&D é 0,27 % do volume de negócios do setor. Em 2012, o painel de avaliação do Centro Comum de Investigação (CCI) confirmou as tendências observadas nos anos anteriores, nomeadamente que a UE tem níveis sustentados de I&D privados mas ainda está atrasada em relação aos seus pares internacionais (9).

2.3. A indústria alimentar e das bebidas processa 70 % dos produtos agrícolas da UE e fornece alimentos seguros, de qualidade e nutritivos aos consumidores europeus.

2.4. Em 2012, as exportações mundiais da Europa de produtos alimentares transformados e de bebidas totalizaram 86,2 mil milhões de euros (10), tornando-a no maior exportador mundial no setor. Além disso, em 2012, a balança comercial da UE registou um excedente recorde de 23 mil milhões de euros. Ao longo dos últimos vinte anos, o comércio de produtos alimentares e bebidas entre os Estados-Membros triplicou para cerca de 450 mil milhões de euros (11).

2.5. O setor é um pilar resiliente e não cíclico da economia, com forte presença em todos os Estados-Membros, e é, sem dúvida, um fator importante no esforço da indústria transformadora europeia para alargar a sua participação no PIB para os 20 % definidos pela Comissão Europeia no âmbito da estratégia «Europa 2020» (12). O CESE confirma o seu apoio e reitera a recomendação de complementar esta meta pondo uma ênfase no aspeto qualitativo (13).

2.6. Os principais indicadores de competitividade mostram que o setor está a perder a sua vantagem competitiva. No contexto do aumento global da procura, a quota no mercado de exportação diminuiu de ano para ano (valor das exportações de 2012: 16,1 %, em comparação com 20,5 % em 2002) (14).

2.7. O presente parecer de iniciativa do CESE aspira a colocar uma ênfase especial no setor dos alimentos e bebidas, indicando as medidas necessárias para inverter esta tendência negativa e melhorar a sua competitividade, tanto no mercado interno como a nível mundial.

2.8. Os consumidores têm o direito de receber informações verídicas e equilibradas sobre as bebidas alcoólicas, a fim de poderem tomar decisões fundamentadas sobre o seu consumo. Todas as bebidas alcoólicas, independentemente do seu teor de álcool, devem obedecer às mesmas regras. O CESE insta a Comissão a apresentar sem demora o relatório que o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 a incumbe de elaborar até dezembro de 2014, determinando se as bebidas alcoólicas devem, no futuro, ser abrangidas pela exigência de prestação de informações referentes aos ingredientes e de informações nutricionais.

3. Esforços para aumentar a atividade industrial na europa

3.1. Iniciativas das instituições europeias

O Conselho (Competitividade) reconheceu o contributo que todos os setores industriais poderão dar à economia europeia e incentivou a realização de iniciativas setoriais pela Comissão (15).

Pouco depois, seguiu-se-lhe uma comunicação da Comissão Europeia — Por um renascimento industrial europeu [COM(2014) 14] (16). Dois meses mais tarde, em março de 2014, os chefes de Estado e de Governo da UE, na respetiva cimeira, salientaram igualmente «a necessidade de a Europa desenvolver a sua base industrial, destacaram a importância de um ambiente regulatório estável, simples e previsível e acordaram em que as preocupações de competitividade industrial devem ser integradas em todas as áreas políticas» (17).

Entretanto, o Fórum de Alto Nível (FAN) (18) sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar, instituído em 2009 pelo comissário da UE responsável pela Indústria e Empreendedorismo, emitiu o seu relatório final. As suas recomendações para o desenvolvimento de uma política industrial no setor agroalimentar foram aprovadas por unanimidade (19) na última reunião realizada em 15 de outubro de 2014 e foram tidas em conta no presente parecer do CESE.

O CESE aguarda com expectativa a oportunidade de dar o seu contributo para iniciativas adicionais tomadas pela Comissão Europeia, incluindo a sua presença na Expo Milão este ano, com a segurança alimentar como tema central do seu pavilhão. Há também um estudo sobre a posição competitiva da indústria alimentar e das bebidas da UE, que deverá ser publicado até outubro de 2015.

O CESE também assinala que a Expo Milão, que acabou de abrir as suas portas, é subordinada ao tema «Alimentar o Planeta: Energia para a Vida». A Comissão Europeia pretende promover o debate sobre a forma como a ciência e a inovação podem contribuir para a segurança e a sustentabilidade alimentares a nível mundial. Trata-se, pois, de uma ótima oportunidade para o CESE apresentar ao público para debate os pontos de vista veiculados neste e noutros pareceres elaborados em meses recentes sobre questões alimentares. O pavilhão da Comissão Europeia na Expo constitui o local ideal para a realização deste debate no âmbito de um ou mais seminários de informação organizados para o efeito.

3.2. Os produtores alimentares tomam decisões em conjunto com os sindicatos

Em março de 2014, a FoodDrinkEurope e a EFFAT (Federação Europeia de Sindicatos dos Setores da Alimentação, da Agricultura e do Turismo) assinaram uma declaração conjunta sobre a necessidade de uma ação setorial a nível europeu para o setor alimentar e das bebidas.

4. Principais pilares de ação: criação de uma política industrial para o setor alimentar e das bebidas europeu

4.1. Trabalhar para um melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar no Mercado Único dos alimentos e das bebidas

4.1.1. A legislação alimentar da UE está altamente harmonizada e o setor beneficia significativamente das oportunidades oferecidas pelo mercado interno. O comércio entre os Estados-Membros aumentou de forma significativa ao longo da última década e representa atualmente cerca de 20 % da produção de alimentos e bebidas da UE. No entanto, as empresas ainda apresentam diferenças na interpretação e aplicação das normas da UE relativas aos géneros alimentícios. Uma maior integração proporcionaria novas oportunidades de crescimento (20). Melhorar as relações na cadeia de abastecimento alimentar é também essencial para garantir a competitividade do setor dos alimentos e bebidas (21).

4.1.2. O trabalho da Comissão Europeia — acompanhar a eficácia da Iniciativa Cadeia de Abastecimento (22) (SCI), bem como velar pela aplicação das regras a nível nacional — é de importância primordial (23). A SCI é uma importante iniciativa voluntária conjunta criada por organizações das partes interessadas de toda a cadeia de abastecimento alimentar. Estabelece um sistema para melhorar as relações económicas entre elas e encontrar soluções para os diferendos que surjam nas suas relações comerciais.

4.2. Promover a sustentabilidade do emprego e a produtividade do trabalho

4.2.1. Num esforço para melhorar as competências da mão de obra no setor, a EFFAT e a FoodDrinkEurope adotaram um relatório conjunto, em 2013, que delineava as políticas de formação e as competências necessárias para dar resposta aos desafios do mercado de trabalho (24).

4.2.2. Além disso, lançaram o «Youth Apprenticeship Pledge for the food and drink industry» (Compromisso de aprendizagem dos jovens para a indústria alimentar e das bebidas) (25), destinado a facilitar a adoção de programas de aprendizagem de alta qualidade no setor alimentar e das bebidas em toda a UE, especialmente pelas PME.

4.3. Reforçar o comércio internacional

4.3.1. Com um saldo comercial positivo de 23 mil milhões de euros em 2012, a UE continua a ser o maior exportador de produtos alimentares e bebidas, apesar da diminuição da sua quota de mercado no comércio mundial destes produtos. Por sua vez, países como a China e o Brasil têm vindo a aumentar continuamente a sua quota de mercado das exportações nos últimos anos (26).

4.3.2. Não obstante o reconhecimento geral de que a segurança alimentar é primordial (27), o aumento das exportações é uma das principais fontes de crescimento para qualquer indústria. Face à afluência crescente da população nos países emergentes, a indústria deve estar apta a responder ao aumento da procura mundial.

4.3.3. Um acordo multilateral significativo no âmbito da OMC teria sido a solução mais eficiente para a abertura dos mercados, mas sucessivas rondas de negociações não lograram chegar a um acordo global.

4.3.4. Por conseguinte, os acordos de comércio bilaterais ganharam importância significativa e alcançaram resultados para a indústria europeia em geral e o setor dos alimentos e bebidas em particular. Nas negociações da TTIP em curso importa abordar a questão das barreiras pautais e não pautais (ENP), com ênfase na reciprocidade de tratamento para os produtos alimentares e bebidas da Europa, mas não se deve, de modo algum, prejudicar os interesses dos consumidores europeus. O resultado deve conduzir a ganhos significativos para o setor agroalimentar europeu (28).

4.3.5. A política de promoção da UE é um bom instrumento para ajudar a tirar partido da imagem positiva dos produtos agroalimentares europeus em todo o mundo e comunicar os principais atributos dos géneros alimentícios europeus.

4.4. Contribuir para a produção e o consumo sustentáveis

4.4.1. Tal como se afirma no parecer de 2012 (29), «Uma produção e um consumo sustentáveis, isto é, a utilização de serviços e produtos oferecendo mais valor e utilizando menos recursos naturais, estão no centro das estratégias que visam aumentar a eficiência dos recursos e promover uma economia verde».

4.4.2. As indústrias alimentares e das bebidas europeias dependem do acesso a quantidades adequadas de matérias-primas agrícolas que respeitem critérios de qualidade específicos e que tenham um preço competitivo.

4.4.3. Um dos maiores desafios é o desperdício alimentar: anualmente desperdiçam-se cerca de 90 milhões de toneladas de alimentos, ao longo da cadeira alimentar europeia. Sempre que se desperdiçam alimentos, desperdiçam-se também os recursos utilizados para os produzir, como as matérias-primas, água, fertilizantes e combustível. Algumas iniciativas importantes deram origem a uma série de parcerias com partes interessadas pertinentes, como a campanha «Every Crumb Counts» (Todas as migalhas contam) e a publicação de um conjunto de ferramentas para a indústria. O parecer do CESE, aprovado em 2013, sobre a «Prevenção e redução do desperdício alimentar» apresentava uma análise dos problemas e as possíveis soluções nesta matéria (NAT/570).

4.4.4. A Comissão Europeia recomendou que o setor alimentar seja considerado um domínio prioritário para uma maior eficiência dos recursos e realizou uma consulta aprofundada sobre a sustentabilidade do sistema alimentar europeu (30).

4.4.5. A sustentabilidade deve ser encarada numa perspetiva mais ampla, não se centrando apenas na sustentabilidade ambiental mas incluindo também os pilares económico e social da sustentabilidade. Foi esse o caso numa declaração comum adotada por onze organizações que representam a cadeia alimentar no âmbito do FAN (31).

4.5. Construir uma União da Inovação

4.5.1. Os níveis de investimento em I&D no setor dos produtos alimentares e bebidas na UE são baixos, em comparação com os de outros subsetores da indústria transformadora e de outras indústrias agroalimentares em todo o mundo (32).

4.5.2. Há que incentivar e apoiar as CCI no setor alimentar e das bebidas. As CCI têm um horizonte a longo prazo de sete a quinze anos mas, simultaneamente, cumpem certos objetivos de curto e médio prazo, como o compromisso fundamental de, até 2020, aumentar o investimento em I&D e contribuir para aumentar o emprego e o crescimento. As empresas de géneros alimentícios e bebidas enfrentam inúmeros problemas quando apresentam produtos e processos inovadores. As PME são as que mais sofrem com as limitações da capacidade de organização e de recursos, bem como devido à falta das necessárias competências de gestão, experiência e visão estratégica. Importa acelerar os procedimentos de autorização para a colocação de novos produtos no mercado, respeitando o princípio da precaução de colocar sempre no mercado apenas os produtos que são seguros para a saúde dos consumidores.

4.6. Reduzir os encargos administrativos, em especial, para as PME

4.6.1. As PME, em especial, sofrem de uma proliferação de estruturas que resultam em encargos administrativos desnecessários. Estas empresas desempenham um papel fundamental na competitividade do setor e requerem, por isso, uma atenção especial, sem prejuízo da segurança alimentar nem dos direitos dos trabalhadores e dos consumidores.

4.6.2. No âmbito do REFIT, a Comissão empreendeu um passo importante no sentido de garantir que a legislação da UE é adequada para as empresas e melhora a competitividade (33).

Bruxelas, 27 de maio de 2015. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Henri MALOSSE

(1) http://www.fao.org/fileadmin/templates/wsfs/docs/expert_paper/How_to_Feed_the_World_in_2050.pdf

(2) JO C 255 de 22.9.2010, p. 1.

(3) COM(2011) 571 final.

(4) JO C 191 de 29.6.2012, p. 6.

(5) JO C 161 de 6.6.2013, p. 46.

(6) Parecer do CESE sobre as «Relações comerciais entre a grande distribuição e os fornecedores de géneros alimentícios», publicado no JO C 133 de 9.5.2013, p. 16.

(7) http://www.supplychaininitiative.eu/

(8) Fonte:«Data and Trends of the European Food and Drink Industry 2013-2014» [Dados e tendências da indústria alimentar e das bebidas europeia 2013-2014].

http://www.fooddrinkeurope.eu/uploads/publications_documents/Data__Trends_of_the_European_Food_and_Drink_Industry_2013-20141.pdf

(9) Fonte: Painel Europeu sobre o Investimento na I&D Industrial 2012, CCI e DG RTD.

(10) http://www.fooddrinkeurope.eu/uploads/publications_documents/Data__Trends_of_the_European_Food_and_Drink_Industry_2013-20141.pdf

(11) http://ec.europa.eu/internal_market/publications/docs/20years/achievements-web_en.pdf

(12) http://ec.europa.eu/priorities/docs/pg_pt.pdf

(13) Parecer do CESE sobre renascimento industrial, JO C 311 de 12.9.2014, p. 47.

(14) Fonte: Comtrade da ONU 2012.

(15) http://register.consilium.europa.eu/doc/srv?l=PT&f=ST%2017202%202013%20INIT

(16) http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:52014DC0014

(17) http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7-2014-REV-1/pt/pdf

(18) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:210:0004:0005:PT:PDF

(19) http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-1139_en.htm

(20) http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:52014SC0014

(21) Parecer do CESE, publicado no JO C 133 de 9.5.2013, p. 16.

(22) http://www.supplychaininitiative.eu/

(23) COM(2014) 472.

(24) http://www.effat.org/en/node/10599

(25) http://ec.europa.eu/education/policy/vocational-policy/doc/alliance/fooddrinkeurope-effat-pledge_en.pdf

(26) http://www.fooddrinkeurope.eu/uploads/publications_documents/Data__Trends_of_the_European_Food_and_Drink_Industry_2013-20141.pdf

(27) JO C 255 de 22.9.2010, p. 1-9.

(28) Ver a posição comum da Copa-Cogeca e da FoodDrinkEurope http://www.fooddrinkeurope.eu/news/statement/agri-food-chain-reps-call-on-negotiators-to-resolve-non-tariff-measures-in/

(29) JO C 191 de 29.6.2012, p. 6-11.

(30) http://ec.europa.eu/environment/eussd/food.htm

(31) Declaração Comum de 7 de março de 2014 — Ações no sentido de uma cadeia alimentar mais sustentável na Europa http://www.fooddrinkeurope.eu/news/press-release/europes-food-chain-partners-working-towards-more-sustainable-food-systems/

(32) Ver nota 15.

(33) http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-682_en.htm