Parecer do Conselho

de 14 de Fevereiro de 2002

sobre questões de educação e formação contidas na proposta de Decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2002

(2002/C 47/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Considerando o seguinte:

(1) O Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 reconheceu o importante papel desempenhado pelo sector da educação e da formação na vida e no trabalho na sociedade do conhecimento e que o Conselho (Educação) deve contribuir para os processos do Luxemburgo e de Cardiff através de uma reflexão sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos.

(2) O Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001 confirmou esse papel e solicitou ao Conselho e à Comissão que apresentassem ao Conselho Europeu da Primavera de 2002 um relatório conjunto com um programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento dado aos objectivos dos sistemas de educação e formação.

(3) O Conselho (Educação) aprovou, em 9 de Novembro de 2000, um parecer favorável sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2001, de que a aprendizagem ao longo da vida constitui um objectivo horizontal.

(4) A Resolução do Conselho de 13 de Julho de 2001, relativa ao papel do ensino e da formação nas políticas de emprego(1), convidou a Comissão e os Estados-Membros, nomeadamente, a garantirem que o Conselho (Educação) seja activamente implicado na análise da proposta da Comissão relativa às orientações para o emprego e na definição de indicadores pertinentes e comparáveis em matéria de política a adoptar, com vista à apresentação de uma contribuição atempada para a preparação das orientações e domínios relevantes em matéria de educação e de formação, bem como na perspectiva da aprendizagem ao longo da vida.

RECORDA que o papel das políticas de educação e formação profissional no apoio ao emprego é reconhecido na estrutura actual das orientações para as políticas de emprego em quatro pilares - empregabilidade, espírito empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades. A introdução em 2000 do "objectivo horizontal da aprendizagem ao longo da vida" nas orientações para o emprego para 2001 constituiu um passo importante no sentido de uma maior coerência e compreensão desse papel. Todavia, dever-se-á tentar conseguir uma melhor representação das políticas de educação e formação.

REALÇA o facto de que a aprendizagem ao longo da vida, que já se tornou uma questão fundamental (na educação e na formação profissional) a nível dos Estados-Membros e da Comunidade, passou a ser uma prioridade clara para as políticas nacionais de emprego.

REGISTA que a aprendizagem ao longo da vida continua ainda dispersa por várias orientações e pilares e que foi acrescentado um novo objectivo horizontal sobre a qualidade no trabalho às Orientações para o Emprego (assente na comunicação da Comissão "Emprego e políticas sociais: um quadro para investir na qualidade") que abrange as competências e a aprendizagem ao longo da vida. Congratulando-se embora com este objectivo, considera que seria útil indicar as suas características mais distintivas em relação à aprendizagem ao longo da vida.

CONGRATULA-SE com a participação crescente dos responsáveis pela educação e pela formação profissional nas diferentes fases de aplicação da Estratégia Europeia para o Emprego.

SALIENTA que o Conselho, através dos seus próprios processos e instrumentos, dará um contributo cada vez maior para os objectivos de Lisboa e para o processo do Luxemburgo, bem como para uma transição bem sucedida para uma economia e sociedade baseadas no conhecimento.

Neste contexto, é necessário reforçar a cooperação e a sinergia entre as iniciativas e processos complementares e diferentes, em particular o seguimento do relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação, o seguimento do Memorando da Comissão sobre a aprendizagem ao longo da vida e o plano de acção eLearning.

REGISTA que os Estados-Membros e a Comissão estão a proceder a uma avaliação do impacto das Estratégias Europeias para o Emprego que se reflectirá nas Orientações para o Emprego 2003. Neste contexto, é importante que o Conselho e as autoridades responsáveis pela educação e pela formação profissional sejam estreitamente associados a este processo de avaliação, a nível nacional e europeu, tendo em vista uma participação mais efectiva na avaliação antes da elaboração de conclusões políticas.

(1) JO C 204 de 20.7.2001, p. 1.