Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2001/C 354/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO.o 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 81/99

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural

Endereço: Av. Defensores de Chaves, 6, P-1000 Lisboa

Telefone: (351-21) 318 43 82

Fax: (351-21) 353 58 72.

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Mertocar - Sociedade de Produtores de Carne de Qualidade SA

2.2. Endereço: Rua Diana de Liz, antigo parque do Iroma, apartado 466, P-7005 Évora Codex

2.3. Composição: produtores/transformadores (x) outros ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1.1 - carne de bovino fresca.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1. Nome: Carne da Charneca.

4.2. Descrição: Carne obtida da desmancha de carcaças de bovinos de raça Preta (Gado da Terra), inscritos no livro de nascimentos, filhos de pai e mãe inscritos no livro genealógico da raça Preta, nascidos, criados e abatidos na área geográfica delimitada. Independentemente da idade de abate dos animais (vitelos, novilhos ou vacas), as carcaças apresentam-se sempre com fraca acumulação de gordura de cobertura, sendo a gordura esbranquiçada a amarelada, não exsudativa e de consistência firme. A carne tem uma cor que oscila do rosa (na carne de vitela) ao vermelho-escuro (na carne de vaca).

4.3. Área geográfica: Face às característica sensoriais do produto, às condições edafoclimáticas requeridas para a sua produção e aos métodos locais, leais e constantes utilizados, a área geográfica de produção está naturalmente circunscrita aos concelhos de Nisa, Gavião (freguesias de Gavião, Atalaia, Margem e Comenda), Castelo de Vide, Marvão, Crato, Portalegre, Ponte de Sor, Alter do Chão, Campo Maior, Arronches, Avis, Fronteira, Monforte, Elvas, Abrantes (freguesias de Tramagal, São Miguel do Rio Torto, Rossio ao Sul do Tejo, Pego, Concavada, Alvega, São Facundo, Vale de Mós e Bemposta), Constância (freguesia de Santa Margarida da Coutada), Chamusca, Alpiarça, Almeirim, Salvaterra de Magos, Coruche, Benavente, Vila Franca de Xira (freguesia de Vila Franca de Xira), Palmela, Montijo, Alcácer do Sal, Grândola, Mora, Arraiolos, Estremoz, Borba, Vila Viçosa, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Évora, Redondo, Alandroal e Ferreira do Alentejo.

4.4. Prova de origem: A carne provém exclusivamente de animais cujo nascimento e criação ocorreram em explorações para o efeito autorizadas. Esta autorização só pode ser concedida às explorações que cumulativamente estejam localizadas no interior da área geográfica de produção; disponham de animais inscritos nos livros de nascimento e genealógico da raça Preta e mantenham registos actualizados dos acompanhamentos da recria no campo, da identificação oficial, das guias de transporte e circulação, dos livros de estábulo e do boletim sanitário individual e se submetam ao regime de controlo e certificação previsto. Só a carne proveniente destes animais (abatidos em matadouros autorizados) e que tenha as características específicas pode beneficiar do uso da denominação de origem e ser comercializada como tal. A fim da dar garantias adicionais sobre a rastreabilidade do processo, está instituído um sistema de controlo que incide em toda a fileira produtiva.

4.5. Método de obtenção: As vacadas de bovinos da raça Preta são exclusivamente exploradas em regime extensivo (encabeçamentos abaixo de 1,4 CN/ha), estando durante todo o ano ao ar livre, pastoreando, segundo a estação, nas Charnecas, nos restolhos das culturas cerealíferas ou nas várzeas, onde se realizam as culturas de Primavera. Após o desmame, que se efectua entre os seis e oito meses, os vitelos que não se destinam ao abate passam para a fase de recria, a qual dispõe de duas fases distintas: fase inicial entre os 10 e os 18 meses, em que o interesse fundamental é o desenvolvimento do esqueleto e estrutura muscular do animal, sendo a dieta mais proteica e fibrosa; segunda fase, a partir dos 18 meses, para acabamento da carcaça para abate (fase de dieta mais rica em energia). A carne é obtida após o abate de animais em matadouros reconhecidos. Existem regras precisas para a refrigeração e maturação, bem como para a desmancha, acondicionamento e apresentação.

4.6. Relação: A Charneca - nome pelo qual são conhecidas as terras ao longo das margens do rio Tejo, nos distritos de Portalegre e Santarém e as bacias dos rios Sado e Sorraia - insere-se na zona de montado de sobro e azinho. Toda a região delimitada por esta mancha tem um clima mediterrânico, que se caracteriza por ser um clima temperado, com um Verão quente e seco, chuvas na estação fria e um Inverno moderado, com precipitação anual entre os 500 e os 800 mm, concentrada essencialmente no período Outono/Inverno. A região insere-se na fronteira da velha meseta Ibérica com os terrenos areno-argilosos do pliocénico lacustre e aluviossolos modernos (várzeas dos rios). São solos predominantemente ácidos (reacção do solo com pH < 6,5), que variam entre os cambissolos, os podzóis e litossolos e os fluvissolos. A utilização do solo predominante é o sob coberto da floresta mediterrânica (sobreiro e azinheira), zonas de cultura arvense (essencialmente cereais e pastagens), incultos e várzeas. O maneio característico da região, aliado à base da alimentação dos bovinos Pretos aí obtida - pastagens naturais ou melhoradas, lande e/ou bolota, restolhos de culturas cerealíferas e pousios - conferem à carne características qualitativas particulares.

4.7. Estrutura de controlo: Nome: Certialentejo - Certificação de produtos agrícolas, LDA

Endereço: Avenida General Humberto Delgado, 34-1° esq° P-7000-900 Évora.

4.8. Rotulagem: Menção obrigatória: "Carne da Charneca - Denominação de origem", bem como a marca de certificação, devidamente numerada. O modelo de marca de certificação consta do caderno de especificações.

4.9. Exigências legislativas nacionais: Despacho n.o 6641/98, de 23 de Março de 1998, do secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, publicado no Diário da República, 2a série, n.o 94, de 22 de Abril de 1998. Estabelece as principais regras de produção e características da Carne da Charneca, bem como estipula a sua área geográfica de produção.

Número CE: G/PT/00096/99.05.20.

Data da recepção do processo completo: 23 de Julho de 2001.