Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que designa a Capital Europeia da Cultura para o ano de 2016 em Espanha e na Polónia /* COM/2012/0146 final */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa à criação de uma ação comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019[1], define o processo de designação das Capitais Europeias da Cultura. Em conformidade com o artigo 2.º da referida decisão, desde 2009 que são designadas duas cidades de dois Estados-Membros para Capital Europeia da Cultura, seguindo a ordem cronológica prevista no anexo da decisão. A Espanha e a Polónia têm direito a organizar o evento em 2016. A partir de 2016, a designação das Capitais Europeias da Cultura respeitará o procedimento referido de seguida. Cada um dos Estados-Membros em causa publica um convite à apresentação de candidaturas até seis anos antes da realização do evento. Será convocado um júri constituído por 13 peritos independentes do setor cultural para uma reunião de pré-seleção até cinco anos antes do evento. Este júri avaliará as candidaturas apresentadas com base nos critérios estabelecidos no artigo 4.º da Decisão n.º 1622/2006/CE e estabelecerá uma lista reduzida de cidades candidatas a considerar numa fase posterior, após completarem a respetiva candidatura. Cada um dos Estados-Membros visados reúne novamente o júri para a seleção final, nove meses após a reunião de pré-seleção. Após uma avaliação rigorosa das cidades pré-selecionadas com base nos critérios estabelecidos para esta ação, o júri recomendará a designação de uma cidade para cada um dos Estados-Membros visados. Com base nessa recomendação, cada Estado-Membro nomeará uma cidade para Capital Europeia da Cultura e notificará desse facto o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões, até quatro anos antes da data prevista para o início do evento. O Parlamento Europeu pode submeter um parecer à Comissão até três meses a partir da data de receção das nomeações. O Conselho, deliberando com base numa recomendação da Comissão, designará oficialmente as cidades em questão para o ano para que foram designadas. Após a conclusão das duas fases de seleção acima referidas, o júri recomendou que, em 2016, o evento fosse organizado em Donostia-San Sebastián (Espanha) e em Wrocław (Polónia), com base nos seus relatórios de junho de 2011. Ambos os Estados-Membros notificaram as suas nomeações ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao Comité das Regiões até ao outono de 2011. No final de dezembro de 2011, o Parlamento Europeu transmitiu o seu parecer favorável à Comissão. Por conseguinte, a Comissão, em conformidade com o artigo 9.º, n.º 3, da Decisão n.º 1622/2006/CE, submete à apreciação do Conselho a recomendação apensa, para que proceda à designação oficial de Donostia-San Sebastián e de Wroclaw, respetivamente, para o evento Capital Europeia da Cultura de 2016. Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que designa a Capital Europeia da Cultura para o ano de 2016 em Espanha e na Polónia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa à criação de uma ação comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019[2], nomeadamente o artigo 9.º, n.º 3, Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia de ----------------- de 2012, Tendo em conta os relatórios do júri de seleção de Junho de 2011 sobre o processo de seleção da Capital Europeia da Cultura em Espanha e na Polónia respetivamente, Considerando o seguinte: Os critérios estabelecidos no artigo 4.º da Decisão n.º 1622/2006/CE estão inteiramente preenchidos, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Donóstia-San Sebastián e Wroclaw, em Espanha e na Polónia, são designadas «Capital Europeia da Cultura de 2016». Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente [1] JO L 304 de 3.11.2006, p. 1. [2] JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.