14. Situação económica e do emprego nos transportes aéreos e nos sectores
industriais e de serviços conexos
B5-0687,0688,0702,0703 e 0705/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação económica e do emprego nos transportes
aéreos e nos sectores industriais e de serviços conexos
O Parlamento Europeu,
A. Considerando que os recentes ataques terroristas abalaram seriamente a confiança dos consumidores
nos transportes aéreos e, consequentemente, a situação económica da indústria dos transportes aéreos
e os sectores de serviços conexos à escala mundial,
B. Considerando que, mesmo antes de 11 de Setembro de 2001, diversas transportadoras aéreas já
enfrentavam graves problemas estruturais devido à recessão económica mundial, ao excesso de capa-cidade ou a uma má gestão estratégica,
C. Reconhecendo que, devido aos atentados de 11 Setembro de 2001, o volume do tráfego de passagei-
ros a nível mundial diminuiu, especialmente nas rotas transatlânticas e do Médio Oriente, e que aesmagadora maioria das transportadoras aéreas teve de cancelar voos para fazer frente à rápida redu-ção do número de passageiros,
D. Manifestando a sua preocupação pelo facto de o governo dos EUA estar a distorcer o tráfego aéreo
internacional, concedendo subvenções maciças às suas companhias aéreas,
E. Manifestando a sua preocupação pelo facto de as companhias aéreas estarem a cancelar ou adiar as
suas encomendas de novos aparelhos, o que porá em risco os postos de trabalho da indústria aero-náutica europeia,
F. Considerando que, desde 11 de Setembro de 2001, já foram suprimidos mais de 180000 postos de
trabalho no sector da aviação à escala mundial, e que o sector aeronáutica europeia está igualmente asofrer perdas consideráveis,
G. Preocupado com a drástica redução do número de turistas, especialmente dos Estados Unidos e do
Extremo Oriente para a Europa, e com as graves consequências daí resultantes para toda a indústria doturismo,
H. Reconhecendo que é necessário consolidar e reestruturar melhor a indústria aeronáutica europeia, no
âmbito de uma abordagem intermodal,
1. Entende que as companhias aéreas devem ser substancialmente compensadas pelo encerramento do
espaço aéreo americano durante os primeiros quatro dias após os ataques terroristas diminuiu e peloencerramento dos aeroportos americanos nos três dias subsequentes aos ataques;
2. Solicita aos Estados-membros que apreciem todas as medidas disponíveis para ajudar a indústria
aeronáutica a encontrar uma solução para a retirada da cobertura por seguro, uma vez que a mesma nãopode ser responsabilizada pelos riscos de guerra e de ataques terroristas; pede que os governos nacionaisassumam as responsabilidades pelos custos suplementares da segurança;
3. Solicita à Comissão que elabore propostas destinadas a possibilitar que a indústria aeronáutica euro-
peia resista ao apoio maciço concedido pelo governo americano às suas transportadoras aéreas e a garan-tir-lhe um tratamento igual, na medida do possível, em conformidade com o direito comunitário; solicitaigualmente à Comissão que examine a compatibilidade da ajuda americana de 15 mil milhões de dólarescom as regras internacionais do comércio;13.6.2002 PT C140E/581 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira,15 de Novembro de 2001
4. Solicita à Comissão que contribua para a consolidação do sector dos transportes aéreos na Europa,
aplicando as regras comuns em matéria de concorrência caso a caso, de molde a que possa ser criada umanova estrutura para as companhias aéreas europeias;
5. Solicita à Comissão que acompanhe de perto a evolução do mercado de trabalho no sector aéreo
para poder, caso necessário, apresentar propostas eficazes com vista à preservação ou à criação de postos
de trabalho;
6. Apoia os esforços envidados pelos parceiros sociais para evitar mais perdas de postos de trabalho e
acolhe com satisfação a sua vontade de trabalhar em conjunto para tentar estabilizar o sector nestemomento; apoia igualmente a proposta dos parceiros sociais europeus no sentido da criação de umgrupo social ad hocpara identificar e promover medidas destinadas a atenuar as consequências sociais da
crise actual;
7. Solicita à Comissão, aos Estados-membros e à comunidade internacional que elaborem propostas
adequadas para restaurar a segurança e a confiança dos cidadãos na segurança do tráfego aéreo;
8. Insta a União Europeia e os Estados-membros a apoiarem campanhas públicas para promover a
indústria do turismo;
9. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos gover-
nos dos Estados-membros e dos países candidatos à adesão.
15. Acidente no túnel de São Gotardo
B5-0710,0718,0724,0725 e 0734/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a catástrofe ocorrida no túnel de São Gotardo,na Suíça
O Parlamento Europeu,
Edash Tendo em conta o trágico acidente ocorrido no túnel de São Gotardo, na Suíça, em 24 de Outu-
bro de 2001,
A. Profundamente consternado face à catástrofe ocorrida no túnel de São Gotardo, considerado até ao
presente momento como o túnel mais seguro da Europa, o que torna tanto mais premente a adopçãode novas medidas visando melhorar a segurança dos túneis;
B. Considerando que o acidente em causa evidenciou irregularidades jurídicas e sociais relevantes suscep-
tíveis de pôr em causa a segurança rodoviária,
C. Considerando a necessidade de reforçar as condições de segurança do transporte rodoviário e de
promover os transportes ferroviários, bem como o sistema de transporte combinado rodovia/ferrovia,
D. Ciente das preocupações dos habitantes da região transalpina no tocante à segurança rodoviária e ao
impacto ecológico do transporte rodoviário;
E. Considerando que o túnel de São Gotardo assegurou a mobilidade rodoviária de pessoas e mercadorias
entre a Itália e o resto da Europa e que, só em 1999, nele circularam cinco vezes mais veículospesados de transporte de mercadorias do que nas três outras principais vias suíças;
1. Expressa as suas mais sinceras condolências aos familiares das vítimas e saúda a coragem patenteada
pelas equipas de salvamento;
2. Requer a conclusão, no mais breve trecho, do inquérito aprofundado em curso visando apurar ple-
namente as condições e as responsabilidades dos acontecimentos ocorridos e exige que os responsáveissejam punidos severamente;
3. Reafirma a necessidade de conferir à segurança a prioridade no domínio da política de transportes e
convida o Conselho, a Comissão, os Estados-membros, e a Suíça, a envidarem diligências nesse sentido,tirando todas as ilações necessárias das catástrofes ocorridas nos túneis de São Gotardo e do Monte Branco;C140E/582 PT 13.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira,15 de Novembro de 2001