COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 29 finai 
Bruxelas, 3 de Fevereiro de 1993 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
Avaliação do Programa TEMPUS 
(Maio de 1992) 
Avaliação do programa TEMPUS 
índice 
Secção Parágrafos 
Resumo da execução 1 - 20 
(Alemão, Dinamarquês, Espanhol, Francês, Grego, Italiano, Neerlandês, Português) 
I Introdução 101 - 108 
II Implementação 201 - 228 
Descrição das despesas c actividades no ano de 1990/91 201 - 206 
Processo de implementação 207 - 216 
Origens dos PEC 207 - 208 
Processo de selecção 209 - 210 
Gestão dos PEC 211-214 
Pareceres sobre o programa 215-216 
Problemas práticos 217 - 228 
III Impacto do programa TEMPUS nos países elegíveis 301 - 337 
A nível departamental 302 - 318 
A nível institucional 319 - 323 
A nível do sector do ensino superior 324 - 323 
Impacto geral no processo de reforma económica e social 333 - 337 
IV Impacto nos países da Europa Ocidental 401 - 406 
Vantagens da participação 401 - 406 
V Conclusões e recomendações 501 - 516 
Anexos 
1 Lista das entrevistas realizadas 
2 Lista dos programas seleccionados 
Maio de 1992 
Coopers 
&Lybrand 
Europe 
Resumo de execução 
1 O Programa TEMPUS, estabelecido por uma decisão do Conselho (90/233/EEC 
- OJL 131) a 7 de maio de 1990, tem como objectivo promover o desenvolvimento dos 
sistemas de ensino superior e de formação nos países da Europa Central e de Leste 
considerados, pelo Programa PHARE elegíveis para obtenção de assistência 
económica. A Task Force de Recursos Humanos, Educação, Formação e Juventude 
é responsável pela implementação do Programa TEMPUS. O programa facilita a 
cooperação entre instituições dos países elegíveis e os seus parceiros (universidades 
e empresas) na Comunidade Europeia e outros países ocidentais através de Projectos 
Europeus Conjuntos (PEC) e promove a mobilidade do pessoal do corpo docente e 
de estudantes entre instituições do Leste e ocidentais. 
2 A empresa Coopers & Lybrand Europe foi escolhida pela Comissão Europeia 
para levar a cabo uma avaliação externa ao Programa TEMPUS. O objectivo principal 
da nossa avaliação foi fazer um exame detalhado do funcionamento do Projecto 
TEMPUS na sua fase inicial, considerando seus objectivos. Centrámos a nossa 
avaliação nos PEC 1990/91, uma vez que datam de há mais tempo e que 
provavelmente terão mais impacto. Ainda como parte desta avaliação efectuámos 
entrevistas com entidades governamentais e gabinetes locais do Programa TEMPUS 
nos países elegíveis;analisámos em profundidade, como exemplos de boa prática, 17 
Projectos Europeus Conjuntos e revimos um terço dos relatórios finais dos PEC do 
primeiro ano. 
3 No relatório completo apresentamos uma secção sobre a "Implementação", 
onde expomos brevemente os Projectos Europeus Conjuntos de 1990/91 que 
considerámos na nossa avaliação e a nossa avaliação sobre o seu funcionamento. 
Segue-se a secção sobre o "Impacto nos Países Elegíveis" em que procuramos 
determinar os benefícios e impacto do Programa TEMPUS no sistema de ensino 
superior (por departamentos, instituições e no sector em geral) dos países 
participantes da Europa de Leste e os seus efeitos económicos e sociais mais vastos. 
Na parte intitulada "Impacto nos países ocidentais associados " procedemos ao mesmo 
tipo de análise, se bem que de forma mais sucinta. A terminar o relatório 
apresentamos as nossas "Conclusões e recomendações". 
Implementação 
4 Em 1990/91 existiam 152 Projectos Europeus Conjuntos em áreas desde a 
Agricultura às Ciências Humanísticas. Num só PEC eencontravam-se presentes várias 
actividades. Os casos mais frequentes incluíam a mobilidade de docentes dos países 
elegíveis (86%), aquisição de equipamento (84%), desenvolvimento e revisão de 
curricula (62%), desenvolvimento de materiais pedagógicos (58%) e visitas a 
professores do Ocidente (58%). Quanto às despesas, 46% dos fundos foram utilizados 
Coopers 
&Lybrand 
Europe 
para aquisição de equipamento e materiais a serem entregues à Europa de Leste. As 
despesas com pessoal não académico interveniente na organização e administração 
perfizeram 18% do total, enquanto outras despesas de organização atingiram de 14%. 
As despesas reais da Acção 1 (PEC) ultrapassaram o nível orçamental em 2,5%. Esta 
diferença foi mais que compensada pela despesa inferior em 10% ao previsto no 
orçamento para a Acção 2 (Bolsas de Mobilidade Individuais). 
5 A maioria dos PEC parece ter resultado de contactos prévios entre os países 
de Leste e do Ocidente. Sendo 
na sua maioria contactos a nível individual havia no entanto alguns casos de 
colaboração prévia. Como é hábito, as organizações ocidentais iniciaram projectos de 
cooperação e encarregaram-se da administração dos mesmos. 
6 Os problemas iniciais poderiam ser definidos como "problemas de crescimento" 
uma vez que têm tendência a aparecer no inicio do projecto. Estes problemas incluíam 
dificuldades de comunicação entre parceiros, efectuar pagamentos em ECUs assim 
como outras questões relacionadas com os mecanismos de funcionamento da 
cooperação internacional. Estes problemas iniciais foram resolvidos em cada país 
durante o primeiro ano dos projectos, à medida que os parceiros iam aprendendo a 
lidar uns com os outros, assim como com os requesitos do programa. 
7 A nossa avaliação não encontrou quaisquer dificuldades práticas fundamentais 
com os PECO programa teve um início notável atendendo ao calendário estabelecido 
à partida. No primeiro ano, a maioria dos PEC concentrou-se na compra de 
equipamento, conseguindo gastar o orçamento previsto pelo programa. A nossa 
avaliação sugere que quase um terço dos custos do primeiro ano do PEC foram gastos 
com a administração em vez de actividades ligadas directamente ao projecto. Esta 
proporção relativamente elevada, mostra a necessidade de estabelecer os projectos, 
definir a sua dimensão e o número de parceiros envolvidos. 
Impacto nos países elegíveis 
8 Normalmente o impacto do Programa TEMPUS é mais significativo a nível de 
departamento universitário e tende a diminuir quando se tenta avaliar o seu efeito no 
conjunto do estabelecimento . 
9 Ao nível de departamento, os maiores benefícios directos foram o acesso a 
equipamento e materiais actualizados assim como o aumento de contacto com pessoal 
docente vindo dos países da Europa ocidental. A mobilidade de estudantes e de 
pessoal docente aumentou consideravelmente. Esta nova exposição à influência 
ocidental resultou numa grande motivação e mudança de atitude nos departamentos 
envolvidos. Destas mudanças resultaram novas ideias,um novo status e entusiasmo . 
Registou-se preocupação quanto à eventualidade de um "brain drain" (fuga de quadros 
), facto que até agora não se verificou. Muitos participantes consideraram por si só um 
r 
Coopers 
&l_ybrand 
Europe 
benefício a participação em projectos de cooperação internacional. 
10 A nível de estabelecimentos de ensino, registaram-se pedidos para partilhar 
tanto equipamento como experiências, na maior parte dos casos a título informal. A 
competência para a gestão de projectos e as oportunidades para jovens quadros 
foram também citados como benefícios. Contudo o efeito total das mudanças 
institucionais é enfraquecido pelo estado geral das universidades dos países de Leste, 
as suas graves restrições financeiras, assim como falta de motivação do seu pessoal. 
11 É muito mais difícil avaliar o impacto do Programa TEMPUS nos sistemas do 
ensino superior nesta fase inicial, embora em alguns países ele já seja visível. Trata-se 
de um impacto vindo das bases, e resultante do comportamento do pessoal e aumento 
de capacidade de formação. Parece haver aqui uma escassa articulação com as 
reformas de fundo na maior parte dos países devido à fraca ligação do programa às 
prioridades nacionais de formação. 
Benefícios para os parceiros ocidentais 
12 Dados os objectivos do programa e como seria de esperar, os benefícios para 
os parceiros do ocidente são menos significativos que para os da Europa de Leste. Os 
benefícios mencionados incluem fundos adicionais, alargamento de curricula e 
horizontes profissionais, aumento de contactos académicos entre os países da Europa 
de Leste e Ocidental, assim como o prestígio e o interesse em participar em 
actividades patrocinadas pela Comunidade Europeia. 
Conclusões e recomendações 
13 O Programa TEMPUS teve um início notável e goza de larga popularidade 
tanto no Ocidente como nos países de Leste, havendo diversas razões que a justificam. 
Os projectos foram iniciados e mostraram resultados em relativamente pouco tempo 
quando comparados com outros programas de cooperação. A abordagem de base que 
permite que projectos PEC venham das próprias instituiçães cria um sentimento de 
posse e aceitação das reformas que estes programas alcançam. 
14 As nossas conclusões indicam que em grande medida os projectos TEMPUS 
resultaram de um aumento de actividades e de contactos. Embora estes, em regra, 
resultassem dos contactos entre parceiros (a nível pessoal), calculamos que à volta de 
dois terços dos projectos tenham sido inspirados pelo conceito TEMPUS e sem ele 
não teria existido essa actividade de colaboração. 
15 No âmbito do Programa TEMPUS a nossa avaliação inicial mostra que a 
aquisição de equipamento, desenvolvimento de curriculum e visitas de pessoal docente 
da Europa Ocidental são possivelmente os factores mais positivos em termos de 
custo,sendo a mobilidade dos estudantes o mecanismo menos eficiente em termos 
Coopers 
&Lybrand 
Europe 
de custos para a reforma do ensino superior. 
16 Enquanto os Projectos TEMPUS estão a influenciar o ensino superior a nível 
de departamentos e a ter algum efeito mais vasto na instituição, concluímos no entanto 
que o seu impacto será mais limitado em reformas mais profundas do ensino superior 
ou restruturações económicas em larga escala. Isto acontece em parte, devido à forma 
como os PEC foram identificados e seleccionados em 1990/91 - com influência 
reduzida da política nacional. Isto foi reconhecido pela Task Force que, nos anos 
seguintes, tomou medidas para melhorar esta situação. Também reflecte os vastos 
objectivos do Projecto TEMPUS, que se não forem claramente definidos correm o 
risco de ver o seu impacto enfraquecido. 
17 Concluímos assim que há uma necessidade de clarificar os objectivos e papel 
do Programa TEMPUS em cada país. A primeira opção é entre a importância da 
reforma a longo prazo do ensino superior e, a curto prazo, das necessidades de pessoal 
qualificado para a restruturação económica. Quando este equilíbrio estiver definido, 
deveria desenvolver-se uma estratégia para adaptar o Programa TEMPUS às 
necessidades de cada país elegível, para se tirar o maior partido do seu impacto. 
18 Se a intenção do Programa TEMPUS é apoiar reformas do ensino superior 
então recomendamos que: 
• o papel do Programa TEMPUS seja claramente identificado através de 
uma revisão da política de educação e da estratégia das reformas. 
• a escala e a natureza dos PEC seja revista para determinar como estes 
melhor poderão apoiar a reforma. Isto pode significar a continuação de 
pequenos PEC do foro académico. Como alternativa os PEC podem ser 
utilizados, por exemplo, para reorganizar a administração das 
instituições do ensino superior ou criar novos tipos de instituição. 
• mudanças no alcance dos PEC poderão significar alterações em 
dimensão ou duração destes mesmos projectos. Sugerimos ainda a 
limitação do número de parceiros dos PEC (particularmente de 
instituições da Europa Ocidental)para manter baixos os custos 
administrativos e centrar os esforços no intercâmbio de materiais, 
peritos e pessoal docente, em detrimento da mobilidade de estudantes. 
19 Se a intenção é usar o Programa TEMPUS para fazer face à falta de pessoal 
qualificado e especializado durante a reforma económica, então sugerimos que: 
• as necessidades prioritárias de especialização sejam identificadas e 
claramente especificadas nos convites à apresentação de candidaturas 
ao o Programa TEMPUS. 
Coopers 
&Lybrand 
Europe 
• Quando houver necessidade de formar grande número de indivíduos os 
PEC podem necessitar de um aumento em dimensão ou/e 
duração;também se pode dar o caso de haver nos países elegíveis 
professores ou formadores interessados em prestar formação. 
• quando o número de indivíduos a formar for pequeno a mobilidade de 
estudantes pode ser uma solução menos onerosa e mais eficiente. 
20 Os passos seguintes a dar pelos países elegíveis são rever o papel do Programa 
TEMPUS e as prioridades do seu uso e encontrar um acordo com a Comunidade 
Económica Europeia relativo à adaptação do Programa TEMPUS às necessidades 
particulares de cada país. A estratégia a seguir necessita de ter em conta a forma e 
a escala dos PEC e a organização da avaliação e selecção das candidaturas. i 
I Introdução 
101 O programa TEMPUS (Sistema de Mobilidade Transeuropeia para Estudos 
Universitários) foi adoptado pelo Conselho de Ministros das Comunidades Europeias 
em 7 de Maio de 1990 (Decisão 90/223/CEE - J.O. n- L 131), por um período de cinco 
anos, com uma fase inicial de três anos, a começar em 1 de Julho de 1990. 
102 A Task Force Recursos Humanos, Educaçào, Fomiaçào e Juventude da Comissão das 
Comunidades Europeias é responsável pela implementação do programa TEMPUS. 
Uma Unidade de Assistência Técnica TEMPUS, vinculada por contrato à Comissão, 
na sequência de concurso público, gere os aspectos operacionais do programa, sob o 
controlo e a supervisão da Task Force. 
103 O programa TEMPUS visa promover o desenvolvimento do ensino superior e dos 
sistemas de formação nos países da Europa Central e de Leste considerados elegíveis ' 
para a ajuda económica no quadro do Programa PHARE. O Programa TEMPUS apoia 
a cooperação entre instituições dos países elegíveis e parceiros (universidades e 
empresas) da Comunidade Europeia e outros países Ocidentais por meio dos Projectos 
Europeus Conjuntos (PEC) e da mobilidade de docentes e estudantes entre os 
estabelecimentos do Leste e do Ocidente da Europa. O programa TEMPUS apoia 
igualmente actividades de intercâmbio de jovens. 
104 O programa procura não só alcançar um forte impacto a curto prazo, mas também 
contribuir significativamente para o desenvolvimento a médio e a longo prazo dos 
sistemas de ensino superior e para o processo de reforma económica e social em curso 
naqueles países. Por conseguinte, o objectivo prioritário do Programa TEMPUS não é 
a mobilidade, mas antes o apoio às transformações estruturais, de que a mobilidade é 
um instrumento. 
105 A Coopers & Lybrand Europe foi seleccionada pela Comissão para executar a 
avaliação externa do programa TEMPUS. O principal objectivo da nossa avaliação 
consistia em efectuar uma análise pormenorizada do funcionamento do Programa 
TEMPUS na sua fase inicial, no que respeita aos seus objectivos, com o intuito de 
orientar a Comissão quanto às adaptações, modificações ou alterações consideradas 
necessárias para a fase seguinte do programa. Cumpria igualmente avaliar a sua 
eficácia no que se refere à adequação do desenvolvimento dos sistemas de ensino 
superior dos países elegíveis e ao seu contributo para o processo de reforma económica 
e social. 
106 A avaliação centrou-se nas seguintes questões: 
• Estào os PEC a operar com eficácia cie acordo com o que foi planeado? 
• Quais são os motivos para as dificuldades?. 
Países elegíveis: 
-em 1990/91: Polónia, Hungria, Checoslováquia, ex-RDA. 
om 1991/92: Polónia. Hungria, Checoslováquia. Multaria, Roménia, ex Jugoslávia. 
em 1W2/9.Í Polónia, Hungria, Checoslováquia, liulgária, Roménia, Kslovénia, Croácia, Albânia, 
Lituânia, Letónia e Kstónia 
• Qual o impacto dos PEC nas instituições dos países da Europa Central e de Leste e 
na mobilidade de estudantes e de pessoal. Existe coerência entre os PEC e os 
objectivos do Programa TEMPUS? 
• Contribuem os PEC para o desenvolvimento da educaçào e da formação, em 
conformidade com as necessidades dos países da Europa Central e de Leste? 
• Qual o impacto dos PEC no processo de reforma económica e social? 
• Teriam os mesmos resultados sido alcançados sem financiamento da CE (isto é, terá 
sido o financiamento adicional )?. 
• Tem sido eficientemente administrativo o programa. 
• Pode o programa ser melhorado. 
107 Centrámos a nossa avaliação nos PEC do ano lectivo de 1990/91, na medida em que o 
tempo decorrido permite avaliar melhor o impacto exercido. Uma vez que foram 
introduzidas alterações no programa nos anos subsequentes, em particular no que toca 
ao processo de selecção, estas foram tomadas em consideração na análise dos 
resultados. 
108 Durante o processo de avaliação, efectuámos: 
• Entrevistas com funcionários do Governo e dos Gabinetes TEMPUS nas Repúblicas 
Checa e Eslovaca, na Hungria, na Polónia, na Roménia e na Bulgária. Uma lista 
completa dos funcionários entrevistados consta do Anexo 1. 
• Análises casuísticas a 17 PEC nos países elegíveis, incluindo entrevistas pessoais 
com os parceiros da Europa Central e de Leste, acrescidas de entrevistas telefónicas 
com os parceiros da Europa Ocidental. 
• Exame em Bruxelas de uma amostragem (um terço) dos 152 relatórios finais dos 
PEC relativos ao ano lectivo de 1990/91. 
109 Na parte principal do presente relatório, apresentamos, em primeiro lugar, uma breve 
descrição dos PEC organizados no ano lectivo de 1990/91 e alguns dos problemas de 
implementação, bem como pontos de vista identificados durante a avaliação. 
Seguidamente apresentamos a nossa avaliação do programa, a três níveis: 
• O impacto exercido no ensino superior dos países elegíveis; 
• O impacto geral no processo de reforma económica e social nos países elegíveis; 
• O impacto da participação nos PEC para os parceiros dos países da Europa 
Ocidental. 
Por último, apresentamos as nossas conclusões e recomendações pertinentes para 
serem consideradas pela Comissão. 
I* 
II Implementação 
Descrição das despesas c actividades no ano de 1990/91 
201 No total, na sequência do processo de selecção de 1990, foram celebrados 1 813 
contratos, subdivididos pelas seguintes Acções: 
N- de contratos 
Acção 1 Projectos Europeus Conjuntos 
(incluindo os subsídios à mobilidade da Acção 2 no âmbito 152 
desses projectos) 
Acçào 2 Subsídios à mobilidade individual 
• Fluxo de estudantes de Leste para Oeste 733 
• Fluxo de docentes de Leste para Oeste 474 
• Fluxo de estudantes de Oeste para Leste 35 
• Fluxo de docentes de Oeste para Leste 315 
Acçào 3 Medidas complementares 
• Actividades associativas, publicações, estudos 40 
• Actividades de intercâmbio de jovens 63 
A nossa avaliação centrou-se nas actividades desenvolvidas no quadro dos Projectos 
Europeus Conjuntos, em conformidade com o que foi acordado com a Comissão. 
202 São 17 as áreas cobertas pelos PEC, compreendendo desde a agricultura aos estudos 
humanísticos. Duas áreas, no entanto, justificam cerca de 50% dos PEC: Gestão e 
Administração de Empresas/Economia Aplicada (19%) e Engenharia, Ciências 
Aplicadas e Tecnologias (29%). 
203 O quadro 1 indica a repartição média das despesas para 152 PEC em 1990/91. No 
âmbito da Acção 1, a rubrica mais importante foi a aquisição de equipamento e de 
material para os países elegíveis, que ascendeu a 46% das despesas. Os gastos com 
pessoal não académico envolvido na organização e na administração dos PEC orçou 
em 18% do total, enquanto que as missões e outras despesas de organização montaram 
a 14%. 
204 O total das despesas orçamentadas para a Acção 1 era de 10 954 000 ECU. O total das 
despesas efectivas foi de 11 232 726 ECU, ou seja, mais 2,5% do que previsto. Uma 
análise financeira mais atenta dos 17 casos estudados indica que os parceiros de vários 
PEC tiveram mais despesas do que as orçamentadas, tendo estas sido financiadas por 
outras fontes, designadamente pelas próprias universidades ou departamentos. Os 
custos típicos absorvidos incluíam despesas de viagem e subsistência, apoio de 
secretariado e salários dos coordenadores. 
205 Os custos da mobilidade no âmbito da Acçào 2 dizem principalmente respeito às 
bolsas atribuídas aos bolseiros (92% das despesas), de acordo com o especificado no 
programa. As despesas totais orçamentadas ascendiam a 5 457 100 ECU, enquanto que 
os pagamentos efectivos se elevaram a 4 917 810 ECU, ou seja, menos 10% do que 
41 
previsto. O nosso exame dos relatórios finais mostrou que um número de 
coordenadores dos PEC dispuseram, no ano lectivo de 1990/91, de muito pouco tempo 
para cumprir as datas limite fixadas para a Acçào 2, o que os impediu de esgotar os 
fundos disponíveis. Esse facto poderá justificar alguma da sub-utilizaçào. Na grande 
maioria desses casos, foi solicitada a transferência dos saldos existentes para cobrir os 
défices da Acção 1. Na globalidade, o total das despesas das Acções 1 e 2 estive dentro 
do montante orçamentado. 
206 Em termos de conteúdo de fomnaçào, grande parte dos PEC incluíram componentes 
com objectivos a vários níveis. Cerca de 80% dos PEC concentraram-se em cursos de 
curta duração ou programas de formação contínua. Os cursos de licenciatura e de pós-
licenciatura ascenderam a 38% do total, enquanto que a formação linguística abrangeu 
30% dos casos. O conteúdo dos cursos sobrepunha-se frequentemente. As actividades 
realizadas demonstraram, por vezes, variações na auto-avaliaçào dos PEC nos seus 
relatórios finais. Os relatórios finais analisados incidiram nas seguintes actividades: 
Actividade Frequência 
Mobilidade de pessoal (dos países elegíveis) 86% 
Aquisição de equipamento 84% 
Desenvolvimento/revisão dos curricula 62% 
Desenvolvimento de materiais e suportes didácticos 58% 
Professores visitantes (de instituições ocidentais) 58% 
Mobilidade de estudantes 54% 
Desenvolvimento de novos departamentos 18% 
Estágios em empresas 12% 
Processo de implementação 
Origens dos PEC 
207 A maioria dos PEC no ano 1990/91, parece ter resultado tie contactos já existentes 
entre as instituições do Leste e do Oeste, antes do lançamento do programa TEMPUS. 
Tratava-se essencialmente de contactos pessoais, embora alguns envolvessem já 
alguma forma de cooperação. Na Hungria, a abertura moderada da sociedade húngara 
antes de 1989 permitiu que as universidades desenvolvessem contactos com os seus 
homólogos ocidentais antes da sua institucionalização. Na Polónia e nas Repúblicas 
Checa e Eslovaca, a maioria dos projectos analisados resultaram igualmente de 
contactos prévios. 
208 No primeiro ano de implementação, as instituições ocidentais desempenharam o papel 
de "leader" na definição dos PEC. Algumas das mais reputadas universidades da 
Europa Central e de Leste foram bombardeadas com propostas. Em anos mais 
recentes, foi-nos dito que a parte oriental tem assumido um papel mais activo na 
identificação de possíveis projectos e de parceiros institucionais. 77% das instituições 
da Europa Ocidental analisadas mencionaram, como motivo de adesão ao programa 
TEMPUS, a oportunidade de trabalhar com instituições da Europa Central e de Leste, 
enquanto que 59% eram motivadas pela possibilidade de trabalhar com outras 
instituições da Europa Ocidental. Apenas 14% indicaram ter aderido ao programa por 
motivos de financiamento adicional. 
FIGURE 1 
BREAKDOWN OF EXPENDITURES 
1990/91 JEPS 
ACTION 1 
ECU 11 232 726 ACTION 2 
ECU 4 917 810 
Linguistic Preparation 
2% 
Overhead 
6% 
Academic Personnel 
7% 
Other costs 
8% Institutional costs Replacement costs 
t& 
Processo de selecção 
209 No que se refere ao processo de selecção (nos países elegíveis e no Gabinete TEMPUS 
da CE) duas questões ocupam uma posição destacada. Em primeiro lugar, tem havido 
um número muito elevado de candidaturas, em comparação com o número de 
projectos aceites. A mais recente taxa de aprovação dos PEC para 1991/92 é de 22,7%. 
Uma razão parai tal consiste em que os critérios e as prioridades dos países elegíveis 
são especificados no VADEMECUM, são definidos de forma muito lata, permitindo 
uma interpretação muito ampla das possibilidades do projecto. Em segundo lugar, 
apesar de o processo de selecção variar entre os países elegíveis, é manifesta em cada 
caso uma forte presença de interesses e preocupações a nível académico, com um 
reduzido envolvimento/influência dos funcionários governamentais. Os consultores 
académicos são nomeados para rever as candidaturas, tendo em vista a sua qualidade 
académica, em detrimento da sua adaptação às prioridades nacionais. Por conseguinte, 
os parâmetros para a selecção dos projectos pelos países elegíveis assentam em 
critérios mais latos. No primeiro ano de implementação receava-se que Bruxelas 
exercesse demasiada influência na selecção dos projectos; as alterações mais recentes 
conferiram aos países elegíveis mais responsabilidade, o que é de louvar. 
210 Das entrevistas efectuadas é patente que um grande volume de esforço é posto nas 
candidaturas ao programa TEMPUS, sendo esse esforço não imputado aos projectos, 
mas sim financiado pelos parceiros. No caso de alguns países da Europa Central e de 
Leste, esse esforço é considerado como um exercício útil e uma importante experiência 
na área da elaboração de projectos internacionais de cooperação. Foi igualmente 
referido que alguns dos projectos rejeitados poderiam ser reutilizados, procurando 
outras fontes de financiamento. A competitividade do processo de candidatura foi 
igualmente muito apreciada. Pensamos que é pouco eficiente a forma como são 
preparadas tantas candidaturas que não terão praticamente hipótese de serem 
financiadas. Recomendamos uma especificação mais estrita das prioridades e dos tipos 
de projectos que o programa TEMPUS apoiará. Assim, as propostas poderão ser 
apresentadas em termos competitivos e o processo orientar-se-á para a selecção das 
melhores candidaturas nas áreas prioritárias. Este tema será de novo abordado na 
secção n° 5. 
Gestão dos PEC 
211 No ano de 1990/91, a gestào dos PEC coube geralmente aos parceiros ocidentais, o que 
suscitou algumas reacções negativas por parte das instituições da Europa Central e de 
Leste, que referiram não terem sido informadas, em diversas circunstâncias, da fase de 
tramitação da candidatura ou da situação financeira. Algumas consideraram que os 
parceiros ocidentais dividiram os fundos de uma forma injusta. 
212 A nossa análise dos relatórios financeiros para os 17 casos estudados indicam que, em 
média, 77% dos fundos das Acções 1 e 2 diziam respeito a despesas directas dos 
projectos e 23% a despesas de planeamento e administração. Os gastos de 
administração aumentam se se considerar a Acçào 1 isoladamente. Para os objectivos 
da análise, considerámos todos os encargos da Acçào 2 (mobilidade de docentes e de 
estudantes) como custos directos do projecto. A figura 2 (página anterior) mostra a 
nossa análise dos custos dos 17 projectos estudados. Examinando apenas os custos da 
Acçào 1, a média ponderada, dispendida na administração e no planeamento, ascende a 
33%. Em quatro casos, os custos de administração excederam 50% dos custos totais da 
FIGURE 2 
COST ANALYSIS OF 17 CASE STUDY JEPS (1990/91) 
TOTAL COSTS = ACTION 1 ONLY 
CO 
0) 
CD 
rz 
o (J weighted average 
spending on 
Administration & 
Planning (33%) 
8 10 11 12 13 14 15 16 17 Case Study JEPs 
• Direct Project Expenses 
• Administration & Planning 
/r 
Acção 1, o que coloca o problema de saber se os PEC devem passar a envolver um 
número menor de parceiros ou terem uma duração mais longa em prol da eficácia 
administrativa. Convém notar, todavia, que estes custos dizem apenas respeito aos 
primeiros anos dos PEC. A análise dos elementos de informação relativos aos anos 
subsequentes - mais recentes - resultaria numa imagem mais clara no que se refere à 
eficiência na administração dos PEC. 
213 No que se refere aos parceiros da Europa Ocidental, 82% consideraram que os seus 
projectos foram implementados de acordo com as previsões. Entre os que não se 
realizaram como planeado, o motivo mais vezes indicado foi o início tardio. Apenas 
10% referem problemas com a CE como factor contributivo. Dois terços dos 
entrevistados afirmaram ter realizado os objectivos previstos e apenas 2% indicaram 
não terem atingido nenhum dos objectivos. 
214 No que se refere à concepção do projecto, a atitude inicial algo passiva das fnstttuições 
da Europa Central e de Leste foi gradualmente substituída por uma atitude mais activa 
e que tende, presentemente, para o equilíbrio. Este processo levou por vezes mais de 
um ano, em função da área, como foi o caso da proposta do ÍCTR (International 
Centre for Technical Research) sobre a introdução de um curso de pós-graduaçào em 
ambiente, a tempo integral, na Hungria, Um dos problemas típicos encontrados residiu 
no deficiente conhecimento do parceiro ocidental sobre o nível e o conteúdo do ensino 
superior na Hungria, o país e a sua situação actual. Os estabelecimentos da Europa 
Central e de Leste pretendem ser considerados como parceiros activos em vez de 
meros "beneficiários de ajuda". Registou-se uma tendência, por parte de algumas 
instituições ocidentais, para considerar a cooperação com as instituições da Europa 
Central e de Leste como um acto de filantropia. 
Pareceres sobre o programa 
215 As instituições envolvidas são, de uma forma geral, da opinião que o programa 
Tempus é útil e positivo. Este goza de grande popularidade junto das instituções dos 
países elegíveis. Tendo em conta a sua curta existência, os pareceres expressos pelos 
participantes reflectem um juízo um pouco prematuro. Os seguintes elementos foram 
considerados os pontos mais fortes do programa: 
• o conceito geral de um programa promovido pelo Ocidente para apoiar o 
desenvolvimento da educaçào na Europa Central e de Leste e o prestígio e a 
credibilidade que lhe estão associados; 
• o acesso à formação e ao "know how" ocidental; 
• os fundos para renovação do equipamento; 
• a criação de relações mais estreitas entre o Leste e o Oeste; 
• a complementaridade da abordagem mais técnica e teórica do ensino superior na 
Europa Central e de Leste e da abordagem mais prática por parte das instituições da 
Europa Ocidental; 
• um meio eficaz de compreender os problemas dos países da Europa Central e de 
Leste. 
216 As debilidades identificadas nas entrevistas incluíam os seguintes pontos (como 
teremos ocasião de esclarecer nas secções seguintes, não partilhamos necessariamente 
desses pontos de vista): 
fundos limitados para cobrir os custos dos programas de mobilidade, a actividade do 
coordenador e o ensino; 
inexistência de laços significativos com a indústria; 
falta de financiamento para actividades de investigação (não elegível no quadro do 
programa TEMPUS); 
falta de envolvimento dos parceiros da Europa Central e de Leste nas actividades de 
coordenação e no controlo financeiro dos projectos; 
demasiados parceiros, o que suscita problemas de coordenação, custos 
administrativos elevados e dificuldades de comunicação. 
Problemas práticos 
217 Os problemas iniciais encontrados podem ser considerados como dificuldades iniciais, 
no sentido de que ocorreram no início do programa e em projectos isolados, mas foram 
resolvidos ao longo do primeiro ano. Esses problemas iniciais foram resolvidos em 
cada um dos países. Outro conjunto de dificuldades relacionou-se com a mecânica dos 
projectos internacionais de cooperação e envolveu a definição de responsabilidades 
entre os parceiros, de estruturas e exigências, o conhecimento das atitudes culturais e 
dos padrões de comportamento de uns e de outros e a instalação de meios eficazes de 
comunicação (resolvido, em geral, através da aquisição de telecopiadores), a 
transferência de divisas estrangeiras e o cumprimento das datas limite impostas pelo 
programa. Grande parte dos parceiros da Europa Central e de Leste não estava 
habituada aos requisitos de administração dos projectos internacionais de cooperação e, 
efectivamente, referiram a aquisição dessa competência como um dos benefícios 
directos do programa. 
218 Na Europa Central e de l^este, a maioria dos atrasos na implementação dos 
intercâmbios com o Ocidente foi causada por persistentes problemas práticos, 
designadamente o nível das bolsas para a mobilidade, e dificuldades relacionadas com 
vistos, seguros e alojamento. Alguns participantes consideraram insuficiente o 
montante disponível para as bolsas de mobilidade dos estudantes e do pessoal (de 
Leste para Oeste). Alegaram que o preço dos bilhetes de avião e os custos de viagem 
absorvem grande parte da bolsa, de tal modo que o remanescente não permite a 
subsistência nos países ocidentais. Uma vez que os salários académicos nos países da 
Europa Central e de Leste são muito baixos, estes não permitem cobrir as diferenças. 
Algumas instituições ocidentais tentaram complementar os fundos dos colegas da 
Europa Central e de Leste com os seus recursos próprios, mas tal solução não é viável 
para muitas instituições. As dificuldades na obtenção dos vistos para a Europa 
Ocidental vieram aditar-se aos atrasos e, por vezes, aos problemas financeiros dos 
participantes. Os participantes da Europa Central e de Leste queixaram-se igualmente 
da dificuldade de encontrar acomodação a preço acessível no Ocidente e da falta de 
informações sobre seguros de doença no estrangeiro. Apesar das críticas, verificámos 
que o nível de financiamento não reduziu a extensão da mobilidade de Leste para 
Oeste. Importa, todavia, rever regularmente os montantes dos subsídios. 
219 Uma segunda causa para os atrasos referida pelos participantes da Europa Central e de 
Leste tem a ver com a demora na transferência dos subsídios. É normal as 
transferências demorarem cerca de 4 a 5 semanas. Os participantes nos PEC da Europa 
Central e de Leste puderam resolver o problema recorrendo aos seus próprios meios. 
Uma vez que o auto-financiamento é extremamente difícil (por exemplo, na Roménia 
o pagamento dos vistos exigido por muitas embaixadas de países ocidentais pode 
custar cerca de dois meses de salário a um cidadão romeno), em muitos casos, essa 
situação resultou no atraso das actividades previstas até à chegada dos fundos. Mais 
uma vez, tais atrasos não tiveram efeitos permiciosos na implementação dos projectos. 
220 Os parceiros da Europa Central e de Leste (com excepção dos húngaros) expressaram 
o seu desapontamento «pela falta de controlo na aquisição de equipamento. Era, 
nomeadamente, o coordenador do PEC quem decidia onde e que tipo de equipamento 
seria adquirido. Frequentemente, a aquisição era feita no país do coordenador e, no que 
se refere aos casos investigados, nunca na Europa Central e de Leste. Um ponto 
interessante a referir é que alguns países elegíveis tiveram problemas na importação do 
equipamento adquirido, era virtude de antigas restrições impostas aos países do 
COMECON, ainda em vigor, destinadas a impedir a exportação de "'tecnologia 
sensível" para os antigos membros do bloco de Leste. Concluímos que os parceiros da 
Europa Central e de Leste deveriam ser consultados na selecção do equipamento e 
sempre que tal seja razoável era lermos de custos e por motivos de manutenção e 
assistência, conviria que o equipamento fosse comprado localmente. 
221 Outro problema incidiu no facto ée apenas um número reduzido de parceiros da 
Europa Central e de Leste ter visto os contratos e, consequentemente, desconhecerem o 
valor dos montantes recebidos pelos contraentes ocidentais. O que está ligado ao facto 
de os parceiros da Europa Central e de Leste, inicialmente, não poderem ser 
coordenadores nem contraentes principais dos PEC e, em alguns casos, não terem sido 
tratados em pé de igualdade pelos parceiros ocidentais. Tal questão suscitou 
ressentimentos por parte dos parceiros da Europa Central e de Leste, bem como a ideia 
de que os parceiros ocidentais ficavam cora uma partie excessiva dos recursos dos PEC. 
Tal situação melhorará, já que as instituições da Europa Central e de Leste passarão a 
desempenhar um papel mais importante na coordenação e na implementação dos PEC. 
Julgamos saber que, a partir de 1992/93, as instituições dos países elegíveis poderão 
actuar como coordenadores g como contraentes. 
222 Na Roménia, a tardia integração do país no programa TEMPUS foi vista como uma 
fonte de problemas. A Roménia apenas foi aceite algumas semanas antes da data limite 
para a apresentação das candidaturas, o que conduziu à introdução de propostas "de 
segunda escolha". Espera-se que essa situação se inverta no ano em curso. 
223 Pela parte ocidental, os coordenadores dos PEC tecem igualmente críticas a alguns 
aspectos do financiamento. Reclamações sobre a falta de apoio financeiro ao 
-coordenador TIvMÏ'US surgem na maioria das instituições entrevistadas, 
argumentando que os coordenadores exercem um cargo a tempo inteiro e que a 
actividade relacionada com o programa TEMPUS representa um volume substancial 
de trabalho adicional. Aquelas instituições alegaram que motivos altrulsticos tinham 
desempenhado um papel importante na sua decisão, mas que, na ausência de 
compensações financeiras, o seu empenho em participar no programa poderá diminuir 
futuramente. Tal argumento não nos convenceu. No ocidente, os coordenadores são 
pagos pelo seu trabalho e a administração dos PEC não constitui uma parte importante 
desse trabalho. Acresce que uma parte significativa dos fundos atribuídos aos PEC foi 
dispendida em despesas de apoio e que as instituições recebem subsídios para a 
substituição do pessoal do quadro docente. Voltaremos mais adiante a esta questão no 
ï* 
que se refere aos países da Europa Central e de Leste, onde, efectivamente, os níveis 
salariais académicos são extremamente baixos. 
224 A competência linguística dos estudantes da Europa Central e de Leste constituiu, 
numa minoria de casos, um desapontamento. A falta de conhecimentos linguísticos 
pode retardar seriamente o processo de aprendizagem, especialmente quando os 
intercâmbios são de curta duração e não oferecem aos estudantes um período de 
"adaptação" para enfrentar a situação. Alguns parceiros ocidentais consideraram 
inadequado o nível dos estudantes da Europa Central e de Leste, o que se reflecte na 
forma como os estudantes e o pessoal do quadro docente são seleccionados para a 
mobilidade. 
225 Os coordenadores dos PEC protestam contra a quantidade de formalidades 
administrativas requeridas para cumprir os requisitos, considerando que o sistema 
deveria ser simplificado. Nesse contexto, referem a complexidade dos formulários de 
candidatura, a introdução de alterações nas regras de um ano para o outro, o custo da 
apresentação de relatórios intercalares e finais muito pormenorizados. Queixam-se de 
que têm de dedicar uma parte considerável do seu tempo de coordenação à elaboração 
dos relatórios a enviar, em tempo, para Bruxelas. As informações desses relatórios, 
afirmam, não são necessárias para a compreensão dos projectos pela Comissão. 
Embora aceitem a necessidade de controlo e de informçào, gostariam de ver os 
presentes níveis reduzidos. Trata-se de uma reacção normal neste tipo de projectos, 
embora consideremos que, de qualquer forma, convém simplificar os relatórios 
exigidos - questão que voltaremos a abordar. 
226 Certos parceiros ocidentais criticaram a inexistência de informação adequada no 
Gabinete TEMPUS em Bruxelas. Vários coordenadores dos PEC referiram 
dificuldades na obtenção de informações sobre os objectivos do programa e de 
esclarecimentos sobre os motivos para a alteração das políticas aplicadas ou para os 
cortes orçamentais. Este tipo de reclamação não foi apresentado pelas instituições da 
Europa Central e de Leste, onde os Gabinetes TEMPUS prestam informações e 
orientações adequadas. 
227 Os Gabinetes TEMPUS na Europa Central e de Leste parecem ter desempenhado um 
papel útil na prestação de informações e no processamento das questões 
administrativas durante a primeira fase do programa. A importância deste papel poderá 
diminuir à medida que o programa estiver mais bem implantado nesses países. 
228 Os parceiros de Lxîste e do Oeste consideram a inflexibilidade das regras como um 
dos problemas mais importantes. Especificamente, alegam que as datas limite e as 
regras administrativas são aplicadas com demasiado rigor, o que corre o risco de 
prejudicar os próprios projectos. Gostariam que fosse aplicada uma certa flexibilidade 
no que se refere à adaptação das actividades previstas a situações que se alteram. A 
título indicativo, referem a selecção de estudantes para acções de mobilidade que 
posteriormente não podem ser alteradas. Alguns coordenadores dos PEC admitiram 
nos seus relatórios que foram forçados a tomar decisões imponderadas para cumprir as 
datas limite, que se traduziram no envio de estudantes e de pessoal docente menos 
qualificados. Poderá residir aqui uma das razões para o inadequado nível dos 
estudantes referido em parágrafos anteriores. As pressões temporais foram agrabadas 
pelo anúncio da selecção dos PEC em Junho, quando muitos docentes se preparavam 
para ir para férias. 
Ill Impacto do programa TEMPUS nos países elegíveis 
301 Identificámos quatro níveis mais importantes de impacto nos países elegíveis: o nível 
departamental (nas instituições de ensino superior), institucional (sector de ensino 
superior) e nacional. Em termos gerais, o impacto do programa TEMPUS é mais 
significativo a nível departamental dentro da Universidade e, como seria de esperar, 
diminui à medida que os seus efeitos se estendem à instituição, ao sistema de ensino 
superior e à economia global do impacto nos países elegíveis. 
Nível departamental 
302 A melhoria dos recursos constitui a vantagem mais importante e tangível em 
resultado do primeiro ano de actividade dos PEC. Os departamentos conseguiram 
adquirir moderno equipamento de ensino (nalguns casos anteriormente inexistente), 
designadamente computadores, material linguístico e equipamento de laboratório que 
são utilizados para além do escopo original dos PEC. Um exemplo consiste na 
remodelação técnica do laboratório de línguas do Departamento de Estudos 
Humanísticos da Universidade de Szeged, na Hungria. 
303 Em áreas mais técnicas, o melhoramento das instalações origina geralmente efeitos 
alargados, uma vez que vários cursos podem fazer uso de equipamento de laboratório 
adquirido para um determinado curso. A Universidade Técnica Checa, em Praga, 
recebeu equipamento para uma nova disciplina teórica no domínio da engenharia 
mecânica aplicada. O laboratório recentemente equipado será usado igualmente por 
outros cursos do Departamento de Engenharia e, consequentemente, será extensivo a 
um grupo mais vasto de estudantes. 
304 Até ao presente, a responsabilidade pela decisão de aquisição tem cabido aos parceiros 
ocidentais. Como já vimos, afigurasse útil que os parceiros da Europa Central e de 
Leste possam intervir mais directamente nesta parte do processo. Assim, nos países 
elegíveis, o departamento poderá ter em conta os fundos disponíveis e a necessidade de 
adquirir equipamento tendo em conta as necessidades da instituição em geral. 
Comentários similares aplicam-se a livros e outros materiais didácticos adquiridos ou 
desenvolvidos no âmbito dos PEC. 
305 A segunda vantagem directa para os departamentos em resultado dos PEC reside na 
organização de seminários de formação do pessoal e de estudantes. Os académicos e 
os formadores visitantes trazem informações directas de novas áreas e tecnologias e a 
possibilidade de uma interacção imediata com fontes anteriormente inacessíveis (ou 
acessíveis numa base muito limitada). Os cursos ministrados localmente por 
professores e académicos provenientes do Ocidente exercem um efeito multiplicador 
mais directo e imediato do que as visitas a países ocidentais, na medida em que 
atingem audiências mais vastas e podem beneficiar de contactos e interacções. A 
organização de um curso ou de um seminário propicia ensejo aos parceiros da Europa 
Central e de Leste de desempenhar um papel mais importante na organização e na 
gestão do programa. 
306 Em termos gerais, a mobilidade e o intercâmbio de estudantes e de pessoal 
aumentaram muitíssimo, embora, nalguns casos, o programa de intercâmbio de 
estudantes ainda não tenha começado. Algumas das instituições que não tinham 
I* 
qualquer tipo de experiência no domínio do intercâmbio de estudantes, antes do 
programa TEMPUS, enviam actualmente vários estudantes para o estrangeiro. Na 
Escola de Hotelaria em Budapeste, por exemplo, 4/5 estudantes concluíram o seu curso 
no estrangeiro no primeiro ano (1990/91), prevendo-se que 20/30 estudantes façam o 
mesmo no segundo ano. Anteriormente, na maioria dos países elegíveis, mesmo os 
professores de línguas não eram autorizados a visitar o país cuja língua ensinavam (e, 
quando o eram, colocava-se o problema do financiamento da visita). Cerca de 20% da 
mobilidade de estudantes prevista no sentido Leste-Oeste não se chegou a realizar, em 
resultado dos problemas já referidos, relacionados com o cumprimento das datas 
limite, em particular no primeiro ano de funcionamento do programa. Em contraste, a 
mobilidade de docentes de Leste para Oeste excedeu os planos em cerca de 20%. 
Grande parte dos docentes e dos estudantes ocidentais efectuaram estadas muito curtas 
na Europa Central e de Leste, passando-se exactamente o contrário no sentido inverso. 
307 Alguns PEC alcançaram vida própria e prosseguem a sua evolução em contextos 
diferentes. Os processos de selecção do pessoal do quadro docente e dos estudantes, 
por exemplo, começaram já a abater as velhas estruturas que ditavam quem podia 
deslocar-se ao estrangeiro. Tendo em conta que o processo de selecção é totalmente 
alheio a qualquer filiação partidária, os jovens com melhores competências linguísticas 
usufruem de preferência sobre os outros candidatos. Nesse aspecto, alguns 
funcionários em Bratislava referiram que antigamente apenas os que tinham as ideias 
políticas consideradas "certas" gozavam da oportunidade de ir ao estrangeiro e que 
essas pessoas nem sempre tinham as competências académicas para absorver e poder 
transmitir a informação. A nova geração seleccionada sob os auspícios do programa 
TEMPUS está menos identificada com o regime político anterior e, consequentemente, 
tem uma mentalidade mais aberta ao exterior e está mais disposta a transformar 
duramente a realidade actual. 
308 A mobilidade dos docentes exerce igualmente um impacto directo a nível 
departamental. Os docentes trazem na bagagem grandes quantidades de livros e 
materiais que põem à disposição dos colegas e dos estudantes. Geralmente, têm de 
redigir relatórios sobre as suas experiências e de expor os resultados alcançados em 
reuniões formais ou informais. Na Hungria, os professores fazem exposições orais em 
reuniões departamentais, onde podem recomendar e analisar propostas de reforma. 
Podem aplicar as suas experiências directamente nas suas aulas. É, portanto, 
importante para os departamentos reter esses indivíduos de forma a beneficiar das suas 
opiniões e ideias a médio e a longo prazo. No entanto, as pessoas que estudaram no 
estrangeiro e, sobretudo, as que adquiriram experiência profissional nas indústrias 
ocidentais verão os seus esforços recompensados ao regressar, na medida em que o 
conhecimento do Ocidente e as competências adquiridas farão com que sejam 
disputados pelo sector privado dos seus países. Tal facto poderá vir a debilitar os 
benefícios da mobilidade do pessoal do ensino superior. Alguns PEC criaram normas 
que vinculam os candidatos a acções de mobilidade a permanecer no departamento 
durante um certo período após o regresso. 
309 Foram formulados receios de uma eventual fuga de cérebros da Europa Central e de 
Leste, embora apenas num caso tal tenha acontecido com dois estudantes que 
decidiram não regressar. Cremos que uma elevada percentagem regressa, 
principalmente porque os respectivos vistos apenas são válidos para uma permanência 
curta. Não se justificam, portanto, os receios expressos, mas importa continuar a 
acompanhar a situação. 
11 
310 A mobilidade dos estudantes teve efeitos imediatos similares à mobilidade do pessoal, 
à medida que os estudantes relatam a sua experiência no estrangeiro ao resto do 
departamento. Algumas instituições notaram que o programa TEMPUS tinha suscitado 
o interesse pela aprendizagem de línguas. É cedo para apreciar os efeitos a mais longo 
prazo da mobilidade de estudantes, os quais deverão considerar as opções de carreira 
depois da licenciatura. Algumas universidades optam por seleccionar os estudantes que 
se destinam mais provavelmente a ocupar postos universitários no seu regresso. No 
entanto, esta estratégia pode ser minada pelos reduzidos salários oferecidos nas 
universidades da Europa Central e de Leste e pela incidência desse facto na sua 
captação (questão que voltará a ser analisada nas conclusões, Capítulo 5). 
311 A aquisição de equipamento e a organização de seminários locais para o pessoal e para 
e os estudantes proporcionam benefícios directos e imediatos aos departamentos. Em 
contraste, a mobilidade do pessoal e, em maior medida, a mobilidade dos estudantes 
proporcionam benefícios menos imediatos e visíveis. 
312 Ainda é cedo para falar de transformações específicas, designadamente melhoria de 
estilos e métodos didácticos, embora os relatórios PEC forneçam algumas indicações 
de que o programa está a contribuir para a criação das condições que permitirão tais 
transformações. As entrevistas indicam a existência de um efeito positivo na motivação 
e nas atitudes. Alguns entrevistados aludiram à nova motivação que se alarga às 
instituições e aponta em direcção às reformas. O estatuto e a reputação de um 
departamento, de uma faculdade ou de uma universidade têm aumentado com o 
envolvimento no programa. Os departamentos e os indivíduos que têm estado 
associados ao programa são considerados como percursores da reforma e mais bem 
preparados do que a média. Os próprios participantes acreditam mais na necessidade 
de mudança e sentem-se menos ameaçados por ela depois de terem recebido os 
utensílios e a fomiaçào necessária para poder desempenhar um papel útil. 
313 Na avaliação do impacto do programa TEMPUS, considerámos duas questões 
importantes: a continuidade das mutações e a adicionalidade dos efeitos. 
314 Através da continuidade queremos significar a probabilidade de as mudanças 
introduzidas subsistirem para além do quadro temporal do programa. Refere-se 
igualmente ao nível de esforço requerido para que essa probabilidade se verifique, isto 
é, à duração dos PEC. A adicionalidade procura estimar se os subsídios concedidos 
pelo programa geram actividades adicionais ou se se limitam a financiar planos já 
existentes. 
315 Todos os PEC gostariam de continuar a beneficiar do auxílio financeiro do programa 
TEMPUS. A maioria pronunciou-se, nas entrevistas e nos relatórios do primeiro ano a 
favor da extensão e da continuidade de financiamento. Muitos adiantaram que as 
actividades seriam interrompidas e importantes desenvolvimentos desperdiçados se não 
houvesse financiamento disponível. Outros afirmaram que procurariam (alguns já o 
fizeram) fontes alternativas de financiamento na Europa Ocidental ou nos Estados 
Unidos. Não partilhamos deste ponto de vista negativo quanto ao futuro. 
316 Embora concordemos com o financiamento de projectos fundamentais por dois ou três 
anos, o argumento de que os esforços seriam desperdiçados se o financiamento do 
programa TEMPUS for interrompido não nos convence, tendo à vista o resultado das 
entrevistas e do presente estudo. Os parceiros elegíveis nos países da Europa Central e 
de Ljeste prefeririam um período mais longo (5 ou 6 anos), mas consideramos que as 
actuais actividades dos PEC (extensão de instalações, formação de pessoal, 
desenvolvimento de curricula, etc.) é exequível no actual quadro de três anos. Cremos 
que, na maioria dos PEC, o padrão de alterações é suficientemente amplo para se 
inscrever na vida pessoal e institucional e tomar as mudanças irreversíveis. 
317 No que se refere à adicionalidade, o auxílio financeiro do programa tem 
desempenhado um papel importante ao transformar a colaboração, a extensão e a 
modernização numa realidade. Embora muitas instituições visitadas tivessem contactos 
prévios com o Ocidente, estes não se teriam desenvolvido sem o programa TEMPUS. 
Os contactos e as ideias já existiriam, mas foi o programa que imprimiu o necessário 
impulso sob a forma de uma estrutura para a preparação, o financiamento e a 
implementação dos projectos. Existiam já programas governamentais bilaterais antes 
do programa TEMPUS, mas estes tendiam a actuar numa escala mais reduzida e os 
seus fundos não se orientavam necessariamente para a educaçào. A título indicativo, 
podemos apontar que, no quadro de um acordo intergovernamental com a Hungria e a 
Áustria, uma faculdade enviou três professores para o estrangeiro durante três dias. 
318 O programa tem, por conseguinte, desempenhado um papel de "promotor", 
identificando parceiros na Europa Central e de Leste e no Ocidente, dotados de uma 
estrutura adequada para desenvolver projectos que anteriormente não passariam do 
estádio conceptual. O impacto do programa é, portanto, adicional, no sentido em que é 
decisivo para a concretização de transformações estruturais nos departamentos 
académicos que, sem o seu contributo, não teriam ocorrido ou teriam demorado mais 
tempo a realizar-se. 
Nível institucional 
319 A incidência dos projectos TEMPUS fez-se igualmente sentir na instituição. A reforma 
educativa num departamento ou numa faculdade é susceptível de provocar mutações 
adicionais em toda a instituição pela acçào de efeitos associados. Nesse sentido, muitos 
dos comentários feitos a nível departamental são extensíveis à instituição, embora em 
menor grau. 
320 Os efeitos associados fizeram-se sentir em vários PEC. O novo equipamento adquirido 
para um departamento pode ser utilizado por outros departamentos, designadamente 
fotocopiadores e computadores. É o caso de alguns PEC em áreas mais técnicas. 
321 O prestígio da associação a uma iniciativa comunitária é outro factor motivador para a 
partilha de experiências por diferentes áreas da mesma instituição. A Academia de 
Arte de Varsóvia, por exemplo, alega que o PEC que organizou com bons resultados 
despertou o interesse de outros professores para a criação de novos PEC no âmbito do 
programa. Outros PEC informaram que o seu novo estatuto como parceiros num 
programa financiado pela Comunidade Europeia melhorou a sua imagem dentro da 
instituição e suscitou vários pedidos de informação sobre a natureza do projecto, bem 
como interesse pelo próprio programa. 
322 As instituições da Europa Central e de Leste adquiriram igualmente competências no 
domínio da gestão de projectos através da associação com o programa TEMPUS. 
Várias universidades indicaram, entre os resultados alcançados, o conhecimento do 
funcionamento e da coordenação de projectos com vários parceiros, a constituição de 
um processo de candidatura a auxílios financeiros, etc. Duas das instituições visitadas 
& 
na Hungria preparam já novos projectos no âmbito do programa TEMPUS, na 
qualidade de directores de projecto, com base nas competências adquiridas com a 
implementação dos actuais PEC. 
323 As instituições húngaras referiram ser necessário um grande número de estudantes e 
académicos com experiência na Europa Ocidental para gerar a mudança. O mesmo se 
verifica na Polónia onde um dos parceiros qualifica a universidade de "fossilizada" e 
sugere a organização de diferentes projectos para exercer algum impacto a esse nível. 
As instituições envolvidas nos PEC sentem já que o impacto conjugado de vários 
projectos cria um efeito acumulado e um ambiente mais favorável à mudança. E 
razoável aceitar que o envolvimento persistente no programa TEMPUS através da 
organização de PEC em departamentos diferentes da mesma universidade teria efeitos 
mais pronunciados na mudança institucional. 
Nível sectorial 
324 O impacto do programa TEMPUS nos sistemas de ensino superior dos países elegíveis 
é mais difícil de avaliar nesta fase inicial, embora nalguns países seja identificável. 
325 Na Hungria, o programa TEMPUS é considerado o esteio da reforma do sistema de 
ensino superior. As universidades começam a rever a sua anterior abordagem do 
ensino, admitindo uma actividade mais independente do estudante, em comparação 
com o processo adoptado anteriormente. A intenção é confiar mais no trabalho do 
estudante e introduzir o conceito ocidental de um sistema triforme de grau de 
licenciatura (bacharelato, mestrado, pós-graduaçào). Os húngaros concordam que essas 
transformações seriam alcançadas de qualquer forma, em resultado do seu programa de 
reforma. Mas, ao mesmo tempo, consideram que o programa TEMPUS tem dado um 
valioso contributo às reformas "descendentes", complementando-as com mudanças 
"ascendentes" a nível departamental. O programa TEMPUS tem ainda contribuído para 
a reforma do sistema de ensino de línguas estrangeiras. 
326 Na Polónia, o governo procura desmantelar o modelo centralizado estabelecido nos 
anos 50, de modo a dotar as universidades de maior autonomia. A publicação da nova 
lei sobre educação coincidiu com o lançamento do programa TEMPUS. As instituições 
governamentais polacas entrevistadas afirmaram que o programa TEMPUS pode ter 
um impacto positivo no processo de reforma do sistema educativo, através do 
estabelecimento de contactos com parceiros ocidentais, da formação de professores, da 
transferência de tecnologia e da melhoria da qualidade dos estudos. No entanto, tais 
progressos só podem ser alcançados a longo prazo. Os PEC analisados na Polónia não 
permitiram avaliar o impacto a este nível. 
327 Nas Repúblicas Checa e Eslovaca o impacto a este nível éainda mais difícil de avaliar. 
As reuniões com os funcionários do Governo indicam que o programa tem actualmente 
uma relação muito limitada com a política educativa global e com os objectivos do 
país porque o processo de decisão no âmbito do programa é totalmente independente 
dos respectivos Ministérios da Educaçào. Além disso, o impulso da mudança da 
política educativa parece exceder aqueles ministérios. No entanto, à semelhança de 
outros países elegíveis, os Gabinetes TEMPUS foram criados pelas autoridades 
nacionais que também nomearam os peritos académicos responsáveis pela selecção e 
pela última palavra sobre os projectos a seleccionar. Embora estejam em curso 
algumas reformas políticas, a direcção global pareceu-nos menos clara, o que impede a 
avaliação do contributo do programa TEMPUS. 
w 
328 Na Bulgária, considera-se que o programa TEMPUS se adapta perfeitamente às 
reformas propostas para o sistema de ensino superior. É opinião geral que o programa 
terá um impacto significativo dentro de 5 anos, embora num período mais curto possa 
ser mais modesto, tendo em conta o peso das atitudes obsoletas. Prevê-se que o seu 
impacto continue a fazer-se sentir, embora a um nível mais reduzido, se o 
financiamento for interrompido. 
329 Até ao presente, o programa TEMPUS parece não ter alcançado grande sucesso na 
Bulgária2 .Isto deve-se a uma série de factores: 
• grandes mudanças dos funcionários e dos ministérios responsáveis pela 
administração do programa, não sendo as prioridades estabelecidas pelos anteriores 
ministérios consideradas relevantes; 
• os objectivos do programa não estão ainda devidamente orientados e o 
financiamento é considerado insuficiente - a Bulgária pretende que, pelo menos, 
10% dos fundos da iniciativa PHARE lhe sejam destinados; 
• são reduzidos os projectos com uma componente de mobilidade e o nível de 
envolvimento industrial não é suficiente. Parece igualmente existir um certo 
preconceito contra os projectos com base em Sófia. 
O governo tem procurado resolver estas questões, por exemplo, através do lançamento 
de uma campanha de informação destinada a atrair o interesse da indústria. 
330 As autoridades romenas-* ainda não decidiram as reformas políticas a aplicar ao 
sistema de ensino superior. Desta sorte, é difícil avaliar os efeitos do programa 
TEMPUS. Durante as entrevistas, emergiram diferenças de pontos de vista entre as 
autoridades romenas quanto à eficácia do programa TEMPUS. A cooperação entre a 
Agência Nacional para o Desenvolvimento (NAD - que coordena a iniciativa PHARE 
na Roménia) e o Ministério da Educação, que coordena o programa TEMPUS, é 
extremamente limitada. A NAD coloca reservas à afectação de verbas tão elevadas ao 
sector educativo (14 milhões de ecus num total de 130 milhões de ecus), em 
detrimento de outros sectores. A NAD questiona igualmente a amplitude de 
disseminação das mudanças introduzidas pelo programa em todo o sistema, bem como 
o regresso dos estudantes e do pessoal do quadro docente que se desloca ao 
estrangeiro. 
331 Como comentário geral válido para todos os países elegíveis, gostaríamos de observar 
que o efeito integral do impacto do programa a este nível é severamente minado pela 
precaridade dos sistemas de ensino superior na Europa Central e de Leste. 
332 A situação na Hungria retrata toda a região. A Hungria é habitualmente citada como 
um dos países mais desenvolvidos da Europa Central, mas em virtude do processo de 
reforma político-económica, as verbas destinadas à educaçào têm sido reduzidas. A 
necessidade da reforma educativa foi reconhecida, havendo planos para aumentar o 
número de estudantes e para adoptar os padrões comunitários. No entanto, os salários 
auferidos pelos jovens professores sào extremamente baixos, o que põe em risco a 
estabilidade do pessoal a nível institucional e nacional. As instituições recebem 
actualmente 70% dos custos de funcionamento e, embora lutem para cobrir o défice, 
não dispõem de fundos para aumentar as suas instalações ou modernizar a infra-
2 Envolvimento limitado no primeiro ano - ver nota de pé de página 1 na Introdução.) 
•* Envolvimento limitado no primeiro ano - ver nota de pé de página 1 na Introdução) 
If 
estrutura técnica. O programa TEMPUS apoia a mobilidade e os custos extraordinários 
relacionados com os PEC, partindo do princípio de que existe uma base de 
financiamento do sistema educativo. Não pode operar sem que exista um nível 
elementar de apoio às instituições de ensino superior. 
Impacto geral no processo de reforma económica e social 
333 Num sentido mais amplo, o programa TEMPUS exerce um impacto nos estudantes e 
no pessoal docente, susceptível de provocar efeitos reflexos na economia em geral. 
Depois de terem estado no estrangeiro durante um determinado período, os 
participantes nos PEC regressam apreciando melhor a cultura, os costumes e os povos 
europeus, para além da formação formal recebida como parte das actividades 
desenvolvidas. Constituirão, assim, um grupo de trabalhadores dotados de uma 
formação elevada e de boa qualidade, capazes de abordar uma economia de mercado e 
os seus futuros parceiros ocidentais. 
334 Um efeito a curto prazo do programa TEMPUS consiste na ênfase e na importância 
que conferiu à formação linguística. Embora modestamente, o programa tem 
contribuído para elevar o nível da competência linguística e, no mínimo, o 
conhecimento da sua importância nas negociações com o Ocidente. 
335 O desenvolvimento dos contactos com a indústria, no quadro dos PEC, tem sido muito 
modesto, o que, numa Europa Central e de Leste preocupada com esforços de reforma, 
não é de surpreender. Verificaram-se alguns resultados a nível individual que, todavia 
não constituem a norma. Por exemplo, a Universidade Técnica Checa informou que 
outras universidades e empresas locais tinham manifestado grande interesse pelo 
emprego dos resultados do PEC em matéria de engenharia mecânica aplicada ao 
controlo para desenvolver produtos numa base comercial. Na Polónia, a Universidade 
de Agronomia de Cracóvia planeia a instalação de equipamento adquirido no quadro 
de um PEC numa Cooperativa Regional de Tratamento de Leite para que os estudantes 
tenham a oportunidade de praticar num ambiente de trabalho real, o que, por seu turno, 
exercerá um impacto positivo na produção da cooperativa e no nível de competências 
dos trabalhadores envolvidos. Em função dos exemplos apresentados, afigura-se que as 
aplicações práticas resultantes dos PEC em domínios mais técnicos terão um efeito 
modesto, a médio e a longo prazo, na situação económica global dos países elegíveis. 
336 As mudanças de atitude e o seu desejado efeito nas reformas económicas e sociais são 
objectivos a longo prazo que, de momento, ainda não se fazem sentir. 
337 Existem potencialidades para a fomiaçào em moldes modernos e ocidentais e para 
organizar a capacidade de formação das instituições da Europa Central e de Leste. Não 
obstante, coloca-se a questão de saber se os actuais PEC estão orientados para as 
necessidades prioritárias de formação. Para isso, os governos dos países elegíveis terão 
de definir estratégias transparentes para a reestruturação das suas economias e de 
identificar os requisitos da reconversão profissional. De acordo com o que se disse na 
secção 2, a definição das prioridades nacionais constantes do VADEMECUM é 
extremamente vaga. Uma especificação mais clara das prioridades de formação 
poderia ser utilizada como meio de orientar os PEC para as necessidades económicas. 
Este tema será de novo analisado nas conclusões, na secção 5. 
ar 
IV Impacto nos parceiros da Europa Ocidental 
Benefícios da cooperação 
401 O impacto nos parceiros da Europa Ocidental envolvidos nos PEC será 
necessariamente menor do que o exercido nos parceiros da Europa Central e de Leste, 
uma vez que o programa foi especificamente concebido para apoiar o processo de 
reforma em curso naqueles países. No entanto, o estudo abordou igualmente os efeitos, 
negativos ou positivos, do programa nos parceiros da Europa Ocidental. 
402 Tal corno foi referido na secção 2, muitos parceiros da Europa Ocidental indicaram 
motivos altruísticos como principal razão para o seu envolvimento em acções de 
cooperação com as instituições da Europa Central e de Leste no âmbito do programa 
TEMPUS (cerca de 73% dos parceiros objecto do presente estudo). Dois terços dos 
entrevistados afirmaram que o seu projecto se inspirava inteiramente no programa 
TEMPUS, enquanto que 30% indicavam que o projecto tinha um âmbito mais amplo 
devido ao programa TEMPUS. 
403 Mais de metade dos entrevistados já tinham levado a cabo acções de intercâmbio de 
estudantes, enquanto que aproximadamente 80%; tinham estado associados a 
programas de intercâmbio de docentes. As permutas de material e de equipamento 
foram igualmente mencionadas por um quarto dos entrevistados. Algumas instituições 
ocidentais referiram igualmente a sua surpresa pelo elevado nível técnico dos 
estabelecimentos da Europa Central e de Leste e o facto de terem aprendido com a 
perspectiva mais técnica adoptada por aqueles países, o que tinha beneficiado os cursos 
por elas ministrados. 
404 Outros benefícios referidos pelos parceiros ocidentais incluem: 
• a extensão da rede de contactos académicos, particularmente com outras instituições 
ocidentais; 
• o acréscimo do financiamento; 
• o prestígio derivado da participação em actividades financiadas pela Comunidade 
Europeia; 
• o alargamento dos horizontes pessoais para os estudantes e para os membros do 
quadro docente envolvidos nos projectos; 
• a elevada capacidade técnica de muitos estudantes da Europa Central e de Leste; 
• o aumento da mobilidade dos estudantes e dos docentes; 
• o interesse dos intercâmbios culturais. 
405 O acréscimo do financiamento como factor de motivação parece ter sido subestimado 
pela maioria dos entrevistados. Não obstante, julgamos que o aspecto monetário 
revestia importância para as instituições ocidentais. 
406 Em conclusão, a maioria dos participantes manifestou grande entusiasmo, não 
lamentando a participação no programa. 
if 
V Conclusões e recomendações 
501 O programa TEMPUS teve um início auspicioso, com o estabelecimento de um amplo 
espectro de projectos de cooperação no primeiro ano de funcionamento e a expansão 
do programa desde então. Não identificámos problemas práticos fundamentais que 
possam entravar a sua implementação; as dificuldades iniciais foram ultrapassadas 
pelas propostas apresentadas pelos países elegíveis, pela experiência ou pelas 
alterações às normas e aos procedimentos introduzidas pela Task Force para os 
Recursos Humanos. 
502 O programa TEMPUS goza de grande popularidade tanto na Europa Oriental, como na 
Europa Ocidental, justificada por vários motivos. Os projectos têm sido 
implementados em prazos relativamente curtos quando comparados com outros 
programas (incluindo outras componentes da Iniciativa PHARE). O programa adoptou 
uma abordagem "ascendente", criando uma estrutura que permite que a ideia da 
organização de um PEC emane da própria instituição. Gera, dessa sorte, uma sensação 
de propriedade e de aceitação das reformas que propõe. Essa abordagem contribuiu 
igualmente para o rápido lançamento dos projectos e para a alteração das atitudes e dos 
métodos didácticos aplicados no ensino superior dos países elegíveis. No entanto, 
subsiste a questão de saber de que forma se adapta à política nacional do ensino 
superior e às reformas económicas e sociais cm curso na Europa Central e de Leste. 
503 É prematuro avaliar o programa TEMPUS nesta fase inicial, tendo em conta que a 
primeira série de projectos não está ainda concluída e que o programa pretende exercer 
um impacto a longo prazo nos países elegíveis. Apesar disso, consideramos que o 
programa, no seu curto perído de vida, realizou já alguns dos objectivos previstos ao 
nível das instituições interessadas dos países elegíveis. Os resultados alcançados vão da 
renovação de instalações laboratoriais à extensão de computadores, passando pela 
experiência das instituições em matéria de participação em projectos de cooperação. 
Em menor medida, exerceu impacto no processo de reforma económica e social desses 
países, contribuindo para a formação de pessoal conhecedor do mundo ocidental e 
competente em termos linguísticos. Os contactos industriais permanecem limitados, 
embora existam casos isolados que apontam para uma colaboração eficaz em áreas 
técnicas. 
504 As conclusões a que chegámos indicam que os projectos apoiados pelo programa 
TEMPUS tiveram como resultado um elevado grau de complementaridade. Embora os 
contactos prévios entre parceiros (a nível pessoal) constituíssem a norma, 
consideramos que cerca de 2/3 dos projectos foram inspirados pelos conceitos 
promovidos pelo programa e a grande maioria nào teria sido levada a cabo sem o seu 
contributo. 
505 Considerando a eficácia relativa em termos de custos dos elementos do programa, 
concluímos que o impacto mais pronunciado resulta da aquisição de equipamento e da 
transferência de tecnologia para a Europa Central e de Leste, em oposição à 
mobilidade dos estudantes e dos docentes de Leste para Oeste. Chegámos a essa 
conclusão, ponderando os custos de coordenação e de acompanhamento, os benefícios 
actuais e os cálculos relativos aos custos de produção, como exemplifica o seguinte 
quadro: 
2# 
Mobilidade de 
estudantes 
Mobilidade do 
pessoal docente 
Equipamento/ 
Transferência de 
tecnologia Esforço de 
companhamento 
ELEVADO 
MÉDIO 
REDUZIDO Custos por 
participante 
ELEVADO 
MÉDIO 
REDUZIDO Benefícios por 
participante 
REDUZIDO/ 
não provado 
MÉDIO 
ELEVADO 
506 Embora os PEC e a mobilidade que lhes está associada consigam elevar e iruxlernizar 
o ensino superior a nível departamental, concluímos que o impacto do programa 
TEMPUS tem sido limitado, e continuará provavelmente a sê-lo, no que se refere aos 
objectivos mais vastos do programa de reestruturar os sistemas de ensino superior e de 
apoiar as reformas económicas e sociais. A moderação do impacto reflecte, a um 
tempo, a reduzida articulação entre os PEC seleccionados e as políticas nacionais de 
ensino superior no que se refere às prioridades económicas, bem como a ambicioso 
objectivo das actuais metas do programa. 
507 Ao considerar o modo como o programa pode ser desenvolvido para aumentar o seu 
impacto, chegámos à conclusão que deverá evoluir de diferentes formas, se pretender 
principalmente apoiar as reformas do ensino superior QU contribuir directamente 
para as reformas económicas e sociais. Porque os países elegíveis estão a adoptar 
estratégias diferentes para as refonnas dos sistemas de ensino superior e se situam em 
fases distintas do processo de reestruturação, deduzimos que a escolha dos objectivos e 
o desenvolvimento do programa deveriam ser determinados a nível nacional. Uma vez 
determinados os objectivos primários em cada país, seria decidida uma estratégia de 
orientação geral do programa. 
Orientação do programa TEMPUS para a reforma do ensino superior 
508 Se o programa TEMPUS for utilizado como suporte das refonnas previstas para o 
sistema de ensino superior, recomendamos que a primeira medida seja a revisão do 
programa nesse sentido em cada país elegível. O papel do programa terá de ser 
considerado à luz de outros mecanismos de financiamento e de reforma. Os 
Ministérios da Educaçào nos países elegíveis deverão desempenhar, obviamente, um 
papel importante neste processo. 
2l 
509 Muitas das refonnas previstas nos países elegíveis visam adoptar os modelos 
ocidentais, designadamente na estrutura dos graus de licenciatura e na metodologia de 
ensino, bem como na modernização do equipamento e dos programas. Os PEC, 
propiciando a colaboração com o ensino superior da Europa Ocidental, parecem 
constituir um instrumento válido e útil para apoiar a transferência de metodologia e 
tecnologia. Cumpre ainda considerar de que modo os PEC podem apoiar as reformas 
do ensino superior e se a extensão e o alcance actuais devem ser alterados por forma a 
orientá-los para os sectores mais carenciados. 
510 O financiamento concedido pelo programa TEMPUS pode ser o mais adequado à 
dimensão e à natureza dos actuais PEC. Como tivemos ocasião de analisar na secção 3, 
uma série de PEC relativamente pequenos, organizados em vários departamentos da 
mesma instituição, exerce efeitos acumulados nas atitudes e na metodologia de ensino. 
Se esta perspectiva for adoptada, um dos critérios para a selecção dos PEC seria, por 
um lado, a inexistência de financiamento no passado e, por outro, a manutenção da 
dimensão e da duração dos projectos aos níveis actuais. 
511 Importaria igualmente considerar novos tipos de PEC destinados a apoiar as reformas 
previstas, designadamente: 
• os PEC orientados para a reforma administrativa das instituições de ensino superior, 
• os PEC destinados a desenvolver novos tipos de instituições, 
• os PEC concebidos para divulgar e transmitir a outras instituições os resultados 
alcançados por outros PEC (designadamente, novos curricula). 
Em função dos objectivos dos PEC, seria necessário adaptar o volume e a duração do 
apoio, isto é, o estabelecimento de um novo tipo de instituição poderá significar apoio 
por um período superior a 3 anos. Nesse caso, o financiamento seria concedido para a 
duração do projecto, dependendo dos resultados das apreciações anuais, efectuadas 
pelo programa TEMPUS. A divulgação de novos curricula e a extensão de 
equipamentos poderia, no entanto, ser exequível apenas num ano. 
512 Para que os PEC venham a exercer um impacto continuado nas atitudes e nos métodos 
didácticos no domínio do ensino superior, as conclusões a que chegámos indicam que a 
mobilidade do pessoal docente é mais eficaz do que a mobilidade dos estudantes -
embora o impacto da mobilidade do pessoal docente do Leste para o Oeste só possa ser 
aproveitado adequadamente se exister uma política de retenção do pessoal mais 
relevante no ensino superior. O fornecimento de equipamento e de material, o 
desenvolvimento dos curricula e as visitas de docentes ocidentais serão provavelmente 
as formas mais eficazes, em termos de custos, de levar a cabo a transfonnação 
curricular. 
Orientação do programa TEMPUS para as necessidades de reforma económica 
513 Para que o programa TEMPUS possa ser considerado como um instrumento de apoio a 
curto prazo das reformas económicas, sugerimos que a sua principal contribuição seja 
satisfazer as necessidades de mão ile-obra especializada e as carências de competências 
resultantes das reformas. Se for esse o objectivo principal, o programa deverá 
desenvolver-se em conformidade com as seguintes linhas de orientação: 
3» 
• Os governos dos países elegíveis deverão identificar as mais importantes carências de 
competências e as reconversões necessárias para apoiar as reformas económicas 
previstas (cabendo aos Ministérios da Economia um papel importante na 
identificação dessas necessidades). 
• As candidaturas ao programa TEMPUS deverão abordar as necessidades de fonnação 
identificadas. O mecanismo dos PEC pode adaptar-se à erudição requerida. Para 
certas necessidades de competências, o elevado número de pessoas carecidas de 
formação justificaria a organização de projectos de maiores dimensões, envolvendo 
várias instituições relevantes (eventualmente todas) nos países elegíveis; seria 
necessário um período de tempo mais longo. Tal como na alternativa anterior, o 
financiamento abrangeria a duração dos PEC e dependeria dos resultados das 
apreciações anuais a cargo do programa. 
• Uma vez que a dificuldade de retenção do pessoal corre o risco de obviar à prestação 
da formação, seria de considerar o apoio financeiro às principais instituições ou aos 
formadores dos países elegíveis pelos fundos do programa. 
• A mobilidade dos estudantes é eficaz em termos de custos no que se refere às acções 
de formação em áreas especializadas destinadas a ura número reduzido de candidatos; 
chegámos, todavia, à conclusão que a transferência de pessoal, de equipamento e de 
materiais da Europa Ocidental constitui a forma mais eficaz de realizar os objectivos 
de formação. 
• Em função das necessidades de formação, conviria igualmente considerar o 
envolvimento industrial, que, na prática, tem sido difícil de levar a cabo com 
empresas ocidentais, revestindo-se, presentemente, de interesse limitado. É desejável 
um maior envolvimento dos empregadores nos países elegíveis, que será exequível 
quando a formação estiver vinculada às suas necessidades. 
Medidas futuras 
514 Recomendamos que cada país elegível estude a forma mais eficaz de aplicar o apoio 
financeiro do programa TEMPUS ao seu plano de refonnas - quer enquanto fonte de 
financiamento e de realização das necessidades de fonnação a curto prazo, quer 
enquanto mecanismo da reforma do ensino superior. A opção depende em parte da 
disponibilidade de outras fontes de financiamento, bem como das prioridades nacionais. 
515 Nessa sequência, recomendamos o desenvolvimento de uma estratégia de utilização do 
programa, que considere a extensão e o alcance dos PEC, as disposições e os critérios 
relativos àselecçào dos PEC e à administração do programa, a identificação de 
objectivos em prol do agrupamento das actividades e a utilização dos fundos concedidos 
pelo programa. Tal estratégia careceria de ser discutida e decidida com a Task Force 
Recursos Humanos, Educaçào, Fonnação e Juventude da Comissão das Comunidades 
Europeias. 
516 A nova orientação e convergência do programa seria introduzida na próxima selecção 
anual. Na eventualidade de os países elegíveis optarem por estratégias diferentes, seriam 
necessários novos procedimentos de candidatura e de acompanhamento. 
il 
ANEXO 1 
LISTA DAS ENTREVISTAS REALIZADAS 
£<L 
Lista dos entrevistados na Bulgária 
1 Ministério das Finanças 
Plamen Gogov 
Phare Country Coordinator/Dep. of International Relations 
102 Rakouski Sir. 
Sofia 1040 
2 Ministério da Educação/TEMPUS Office 
Prof. Jordon Sloychkov DSc 
Director International Relations Department 
Ministry of Education and Science 
18 Stamboliiski blvd 
1000 Sofia Bulgaria 
Tel. 880494 8481/244 
Telex 23255 
Fax (2) 880600 
Miss Pravda Slateva 
Tempus Office 
Ministry of Finance - International Cooperations 
Tel 869430 
3 Coordenadores universitários/representantes dos PEC 
(a) Instituto Superior de Tecnologia Química de Sófia 
Sofia Technological University 
Department of Chemical Engineering 
Ivan Pentchcv Pentchev 
Assoc Professor 
JEP 2630 911 
Tel. 359-2-62 441/601 
Fax 68 54 88 
Professor Ivan Vuchkov 
Doctor of Technical Sciences 
Department of Automation 
Higher Institute of Chemical Technology 
1156 Sofia Bulgaria 
Tel. 62 441 ext. 492 
Prof. Dr. Eng. Sloyan K Stoyanov 
Higher Institute of Chemical Technology 
Department of Automation of Industry 
JEP-18915-91/1 
JEP 2168 91/1 
Bui Kl. Ohridski.K 
Sofia 1156 Bulgaria 
Tel. 62-441 (492 345) 
Tel. 68-10-21 
fax. +(3592) 68-14-80 -fax. +(3592) 68-54-88 
33 
(b) Universidade Técnica de Sófia 
JEP 
Assistant Professor Illerio Astinov 2605 - 91/1 
Assistant Professor Racho Ivanov 2374 - 91 
Professor Vladim (ianovski 1864 - 91/1 
Associate Professor Tskankove 1674 - 91 
Associate Professor A Moskov 2154-91 
Associate Professor Dgranchev 1728 - 91 
Professor B Alvassov 1718 - 91/1 
Professor M Mikhailov 1881-91 
Assistant Professor W Vitanov 2188-91 
Professor B Cheshankov 2262 - 91 
Associate Professor K Krachanov 2614 - 91 
Associate Professor D Dimitriov 
Deputy Dean Georgi Tsvetkov 
3¥ 
Lista dos entrevistados na Roménia 
I Ministério da Educaçào e Ciência 
Mr. Rosu 
Vice-Minister 
Ministry of Education and Science 
30 rue Général H. Berthelot 
RO - 70738 Bucharest 
Romania 
Mr. J. Beju Ph. D 
Head of Mechanical Engineering Division 
Department of Engineering Sciences 
University of Bucharest 
Splaiul Independentei 313 
77206 Bucharest 
Romania 
Agência de Desenvolvimento da Roménia 
Maria Angela Stolnicu 
Desk Officer 
Economic Assistance Division 
7 Bid. Magheru 
Bucharest 
Romania 
TEMPUS Office 
Carmen Batatorescu 
Administrative Officer 
Individual Mobility Grants 
Romanian Tempus Office 
Stefan Furtuna Str. 140 
79782 Bucharest 6 
Lista dos entrevistados na República Eslovaca 
1 Ministério da Educaçào, da Juventude e dos Desportos 
Ing. Marta Simkovâ 
Head of Section 
Department of Foreign Relations 
Hiboká 2 
813 30 Bratislava 
Ing. Klaudius Kosnác 
Department of Foreign Relations 
Hiboká 2 
813 30 Bratislava 
^< 
Lista dos entrevistados na República C|ieca 
1 TEMPUS Office 
JUDr. Josef Vochozka 
Tempus Office 
U Luzického semináre 13/90 
118 00Prahal 
Ing. Ivana Cerhova 
Tempus Office 
U Luzického semináre 13/90 
118 00Prahal 
2 Instituto de Biotecnologia 
Professor Jaroslav Drobnik 
Director 
Institute of Biotechnology 
Charles University 
Vinicná 5 
128 44 Prague 2 
3 Ministério Federal da Economia 
Dipl. Ing. Jaroslav Jarovyi 
Nábrezi kpt. Jaros 1000 
170 32 Prague 7 
3» 
Lista dos entrevistados na Polónia 
1 Conselho de Ministros • t, , 
Tadeusz Zoltowski Ph. D., D. Sc 
Directorate Education, Training, 
Science and Environment 
Council of Ministers 
Al. Ujazdowskie 9 
00-583 Warsaw 
Poland 
3% 
Lista dos entrevistados na Hungria 
1 TEMPUS Office 
Professor Dr. Tamás Lajos 
Chairman 
Tempus Office 
II- 1440 Budapest 70 
Dr. András Szcúcs 
Director 
Tempus Office 
H - 1146 Budapes 
Ajtósi Durer sor 19-21 
2 Comissão das Comunidades Europeias 
Balázs Dajka 
Conseiller, chef de service 
Ministère de l'Education et de la Culture 
République de Hongrie 
H - 1055 Budapest 
Szàlayu. 10-14 
3 Coopers & Lybrand 
Dr. Berry Gadjos Marta, M Sc 
Vagyonértékeló Csoport 
Lõvóház utca 30 
Budapest 1024 
51 
ANEXO 2 
Lîsta dos projectos seleccionados 
*4* 
Projectos Seleccionados no quadro da Análise Casuística 
1138 
0886 
1189 
1302 
0567 
0971 
0035 
1073 
0972 
0021 
0182 
0070 
0238 
0445 
0725 
0145 
0005 Área 
20 
30 
60 
80 
10 
30 
40 
50 
70 
10 
30 
4Q 
60 
80 
70 
92 
98 País Elegível 
C 
C 
C 
C 
C 
P 
P 
P 
P 
H 
H 
H 
H 
H 
CHPR 
HP 
CHPBY Contraente 
E 
F 
NL 
I 
UK 
F 
UK 
UK 
NL 
IRL 
F 
D 
UK 
D 
NL 
UK 
I 
Parâmetros de Selecção dos Casos Estudados 
Associação dos seguintes factory . 
— Países elegíveis 
— Participantes comunitários 
— País coordenador 
— Area de estudo , 
— Volume de financiamento 
Casos estudados: Características 
t 
País Elegível Polónia 
4 Hungria 
5 Checoslováquia 
5 Vários Países 
3 
Área de estudo 10 
2 20 
1 30 
3 40 
2 50 
1 601 70 
2 2 80 
2 92 
1 98 
1 
País contraente E 
1 F 
3 NL 
3 I 
2 UK 
5 IRL 
1 D 
2 
PARCEIROS COMUNITÁRIOS Todos os Estados-membros 
PT Hl 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 29 final 
DOCUMENTOS 
16 
N.° de catálogo : CB-CO-93-032-PT-C 
ISBN 92-77-52441-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo