PT Jornal Oficial da União Europeia C 144/25

Aviso relativo à execução do sistema de gestão do limite quantitativo para o cloreto de potássio relacionado com as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia: alteração das coordenadas de contacto relativas às autoridades nacionais dos Estados-Membros

2011/C 144/08

As importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia são sujeitas a um limite quantitativo. As normas pormenorizadas para o sistema de gestão desse limite foram estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1818/2006 da Comissão (1).

No anexo I do regulamento mencionado, é apresentada um lista de autoridades nacionais dos Estados-Membros. A Comissão foi informada de que as coordenadas de contacto de algumas autoridades se alteraram do seguinte modo:

Regulamento (CE) n.o 1818/2006 da Comissão Novas coordenadas de contacto EESTI Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium Harju 11 15072 Tallinn EESTI/ESTONIA Fax +372 6313660 Endereço electrónico: Internet: EESTI Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium Harju 11 15072 Tallinn EESTI/ESTONIA Fax +372 6313660 Endereço electrónico: info@mkm.ee Internet: http://www.mkm.ee ESPAÑA Ministerio de Industria, Turismo y Comercio Secretaría General de Comercio Exterior Subdirección General de Comercio Exterior de Productos Industriales Paseo de la Castellana, 162 28046 Madrid ESPAÑA Fax +34 913493831 Endereço electrónico: Internet: ESPAÑA Ministerio de Industria, Turismo y Comercio Dirección General de Comercio e Inversiones Subdirección General de Comercio Exterior de Productos Industriales Paseo de la Castellana, 162 28046 Madrid ESPAÑA Fax +34 913493831 Endereço electrónico: Internet: IRELAND Department of Enterprise, Trade and Employment Import/Export Licensing, Block C Earlsfort Centre Hatch Street Dublin 2 IRELAND Fax +353 16312562 Endereço electrónico: Internet: http://www.entemp.ie IRELAND Department of Enterprise, Trade and Innovation Import/Export Licensing 23 Kildare Street Dublin 2 IRELAND Fax +353 16312562 Endereço electrónico: Internet: http://www.deti.ie LATVIJA Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija Brīvības iela 55 Rīga, LV-1519 LATVIJA Fax +371 7280882 Endereço electrónico: licencesana@em.gov.lv Internet: http://www.em.gov.lv LATVIJA Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija Brīvības iela 55 Rīga, LV-1519 LATVIJA Fax +371 67280882 Endereço electrónico: licencesana@em.gov.lv Internet: http://www.em.gov.lv LIETUVA Lietuvos Respublikos ūkio ministerija Prekybos departamentas Gedimino pr. 38/2 LT-01104 Vilnius LIETUVA/LITHUANIA Fax +370 52623974 Endereço electrónico: j.vaigauskiene@ukmin.lt Endereço electrónico: j.gutkauskiene@ukmin.lt Internet: http://www.ukmin.lt LIETUVA Lietuvos Respublikos ūkio ministerija Investicijų ir eksporto departamentas Gedimino pr. 38/2 LT-01104 Vilnius LIETUVA/LITHUANIA Fax +370 52623974 Endereço electrónico: jurate.vaigauskiene@ukmin.lt Endereço electrónico: jurgita.gutkauskiene@ukmin.lt Internet: http://www.ukmin.lt MAGYARORSZÁG Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal Budapest Margit krt. 85. 1024 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Fax +36 13367302 Endereço electrónico: Internet: MAGYARORSZÁG Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal Budapest Németvölgyi út 37–39. 1124 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Fax +36 14585814 Endereço electrónico: mkeh@mkeh.gov.hu Internet: SLOVENSKÁ REPUBLIKA Ministerstvo hospodárstva SR Odbor licencií Mierová 19 827 15 Bratislava 212 SLOVENSKO/SLOVAKIA Fax +421 243423919 Endereço electrónico: Internet: SLOVENSKÁ REPUBLIKA Ministerstvo hospodárstva SR Odbor licencií Mierová 19 827 15 Bratislava 212 SLOVENSKO/SLOVAKIA Fax +421 243423915 / 243423919 Endereço electrónico: Internet: http://www.economy.gov.sk SVERIGE Statens jordbruksverk SE-551 82 Jönköping SVERIGE Fax +46 36190546 Endereço electrónico: jordbruksverket@sjv.se Internet: http://www.sjv.se SVERIGE Statens jordbruksverk SE-551 82 Jönköping SVERIGE Fax +46 36190546 Endereço electrónico: jordbruksverket@jordbruksverket.se Internet: http://www.sjv.se ROMÂNIA Ministerul Economiei și Comerțului Direcția Generală Politici Comerciale Str. Ion Câmpineanu nr. 16, sector 1 010036 București ROMÂNIA Fax +40 213150454 Endereço electrónico: clc@dce.gov.ro Internet: http://www.dce.gov.ro ROMÂNIA Ministerul Economiei, Comerțului și Mediului de Afaceri Direcția Generală Politici Comerciale Str. Ion Câmpineanu nr. 16, sector 1 010036 București ROMÂNIA Fax +40 213150454 Endereço electrónico: clc@dce.gov.ro Internet: http://www.dce.gov.ro PORTUGAL Ministério das Finanças Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rua Terreiro do Trigo, Edifício da Alfândega de Lisboa 1140-060 Lisboa PORTUGAL Fax +351 218814261 Endereço electrónico: Internet: PORTUGAL Ministério das Finanças Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rua Terreiro do Trigo, Edifício da Alfândega de Lisboa 1140-060 Lisboa PORTUGAL Fax +351 218814261 Endereço electrónico: dsl@dgaiec.min-financas.pt Internet: http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/licenciamento/ UNITED KINGDOM Department of Trade and Industry Import Licensing Branch Queensway House — West Precinct Billingham TS23 2NF UNITED KINGDOM Fax +44 1642364269 Endereço electrónico: Internet: UNITED KINGDOM Department for Business, Innovation & Skill (BIS) Import Licensing Branch Queensway House — West Precinct Billingham TS23 2NF UNITED KINGDOM Fax +44 1642364269 Endereço electrónico: Internet:

A Comissão examinou a informação fornecida, tendo concluído que a alteração das coordenadas de contacto não afecta de modo algum o sistema de limite quantitativo estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1818/2006 da Comissão. Por conseguinte, a referência às autoridades mencionadas no regulamento deve ser lida tal como aparece na coluna «Novas coordenadas de contacto».

(1) JO L 349 de 12.12.2006, p. 3.