A4-0092/96

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitário relativo à vigilância de saúde no contexto do quadro de acção no domínio da saúde pública (COM(95)0449 - C4-0443/95 - 95/0238(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Considerando (3)

>Texto original>

(3) Considerando que, no seu relatório sobre a política de saúde pública após Maastricht (2), o Parlamento Europeu sublinhou a importância de dispor de uma informação suficiente e relevante como base para o desenvolvimento de acções comunitárias no domínio da saúde pública; que o Parlamento Europeu solicitou à Comissão que recolhesse e examinasse os dados de saúde dos Estados-membros, analisasse as tendências e avaliasse os efeitos das políticas de saúde pública, bem como o impacte de outras políticas;

>Texto após votação do PE>

(3) Considerando que, na sua resolução sobre a política de saúde pública após Maastricht, o Parlamento Europeu solicitou à Comissão que constituísse uma rede transfronteiriça encarregada de formular definições susceptíveis de exploração e de recolher, analisar e divulgar os dados relativos às doenças, em cooperação com as organizações nacionais e internacionais competentes na matéria; considerando que o Parlamento Europeu solicitou igualmente à Comissão que recolhesse e examinasse os dados de saúde dos Estados-membros, a fim de avaliar os efeitos das políticas de saúde, bem como o impacto de outras políticas no estado da saúde na União Europeia;

(Alteração 2)

Considerando (3 bis) (novo)

>Texto após votação do PE>

(3 bis) Considerando que o estabelecimento, por parte dos Estados-membros, de objectivos calendarizados para melhorar a saúde pública, adequados às condições nacionais, permitiria coordenar os esforços, aumentar a rentabilidade e facilitar a avaliação das políticas da União em matéria de saúde;

(Alteração 3)

Considerando (3 ter) (novo)

>Texto após votação do PE>

(3 ter) Considerando que, aquando da conciliação sobre o programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde, a Comissão se comprometeu a estudar a ideia de um observatório europeu da saúde;

(Alteração 4)

Considerando (6 bis) (novo)

>Texto após votação do PE>

(6 bis) Considerando que só será possível seguir a evolução da saúde dos cidadãos e definir prioridades e objectivos no domínio da saúde pública a partir do conhecimento da realidade sanitária europeia, o que passa pela criação de um sistema comunitário de vigilância da saúde;

(Alteração 5)

Considerando (11)

>Texto original>

(11) Considerando que, para responder plenamente às exigências e expectativas nesta área, deveria ser desenvolvido um sistema de vigilância de saúde comunitário, incluindo o estabelecimento de indicadores de saúde e a recolha de dados de saúde, uma rede para a transmissão e partilha de dados e indicadores de saúde e uma capacidade de análise e divulgação de informação sanitária;

>Texto após votação do PE>

(11) Considerando que, para responder plenamente às exigências e expectativas nesta área, deverá ser desenvolvido um sistema de vigilância de saúde comunitário que inclua o estabelecimento de indicadores de saúde com base em dados de saúde comparáveis, a criação de uma rede para a transmissão e partilha de dados e indicadores de saúde e a constituição de uma capacidade de análise e divulgação da informação sanitária;

(Alteração 6)

Considerando (11 bis) (novo)

>Texto após votação do PE>

(11 bis) Considerando que o sistema de vigilância de saúde baseado na colaboração dos Estados-membros irá retirar benefícios da criação de uma estrutura permanente encarregada de seguir e analisar os dados e indicadores de saúde no espaço comunitário;

(Alteração 7)

Considerando (12)

>Texto original>

(12) Considerando que as opções e possibilidades disponíveis para desenvolver as várias partes de um sistema de vigilância de saúde comunitário deveriam ser cuidadosamente avaliadas no que respeita ao desempenho e flexibilidade desejados e aos custos e benefícios envolvidos; que um sistema de vigilância de saúde comunitário deveria incluir a definição de conjuntos de indicadores de saúde comunitários e a recolha dos dados necessários para o estabelecimento de tais indicadores;

>Texto após votação do PE>

(12) Considerando a necessidade de um sistema flexível que possa integrar os elementos actualmente úteis, adaptar-se a novas necessidades ou a outras prioridades e tomar em consideração os custos e benefícios envolvidos; considerando que um sistema de vigilância de saúde comunitário deve incluir a definição de conjuntos de indicadores de saúde comunitários e a recolha dos dados comparáveis necessários para o estabelecimento de tais indicadores;

(Alteração 8)

Considerando (13)

>Texto original>

(13) Considerando que os dados e indicadores de saúde comunitários deveriam basear-se em dados e indicadores europeus facilmente disponíveis, como os detidos pelos Estados-membros ou transmitidos pelos mesmos a organizações internacionais, de forma a evitar uma duplicação desnecessária do trabalho;

>Texto após votação do PE>

(13) Considerando que, para evitar duplicações desnecessárias do trabalho, deve recorrer-se aos dados e indicadores europeus já existentes e facilmente disponíveis, tais como os detidos pelos Estados-membros e transmitidos pelos mesmos a organizações internacionais;

(Alteração 9)

Considerando (13 bis) (novo)

>Texto após votação do PE>

(13 bis) Considerando a diversidade das situações quanto à recolha de dados nos Estados-membros; considerando a necessidade de um apoio comunitário à criação ou ao melhoramento das bases de dados nos Estados-membros;

(Alteração 10)

Considerando (14)

>Texto original>

(14) Considerando que um sistema de vigilância de saúde comunitário iria retirar benefícios do estabelecimento de uma rede, essencialmente baseada na telemática, para a recolha e distribuição de dados e indicadores de saúde comunitários;

>Texto após votação do PE>

(14) Considerando que o sistema de vigilância de saúde comunitário deve apoiar-se numa rede, essencialmente baseada na telemática, de recolha e distribuição de dados e indicadores de saúde comunitários;

(Alteração 11)

Considerando (15)

>Texto original>

(15) Considerando que um sistema de vigilância de saúde comunitário deveria ser capaz de incentivar e apoiar a produção de análises do estado, tendências e problemas de saúde à escala da Comunidade, bem como a disponibilidade e divulgação de informação sanitária;

>Texto após votação do PE>

(15) Considerando que um sistema de vigilância de saúde deve servir para a elaboração de relatórios periódicos sobre o estado da saúde na Comunidade Europeia e de análises das tendências e dos problemas de saúde, bem como para a produção e divulgação de informação sanitária;

(Alteração 12)

Considerando (15 bis) (novo)

>Texto após votação do PE>

(15 bis) Considerando a importância de que se reveste a cooperação no domínio da saúde e da segurança no trabalho em matéria de avaliação da frequência das doenças profissionais e dos acidentes de trabalho;

(Alteração 13)

Considerando (16)

>Texto original>

(16) Considerando que, ao desenvolver um sistema de vigilância e saúde comunitário, é essencial respeitar as disposições legislativas sobre a protecção de dados e implementar dispositivos apropriados para garantir a confidencialidade e segurança;

>Texto após votação do PE>

(16) Considerando que, ao desenvolver um sistema de vigilância e saúde comunitário, é essencial assegurar o respeito das disposições legislativas sobre a protecção de dados e implementar dispositivos apropriados para garantir a confidencialidade e a segurança, e que, para esse efeito, é necessário verificar, antes da sua adopção, a conformidade desse sistema com as referidas disposições.

(Alteração 14)

Considerando (17)

>Texto original>

(17) Considerando que, no contexto do quadro de acção no domínio da saúde pública, deveria ser lançado um programa plurianual, para permitir o desenvolvimento de um sistema de vigilância de saúde comunitário e de mecanismos apropriados para a sua avaliação;

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 15)

Considerando (20)

>Texto original>

(20) Considerando que, neste domínio, deveria ser incentivada a cooperação com as organizações internacionais competentes e com países terceiros;

>Texto após votação do PE>

(20) Considerando que deve ser reforçada a cooperação com as organizações internacionais, nomeadamente a OMS e a OCDE, com os profissionais de saúde, com as organizações governamentais ou não governamentais competentes no domínio abrangido pelo presente programa e com os países terceiros;

(Alteração 16)

Considerando (20 bis) (novo)

>Texto após votação do PE>

(20 bis) Considerando que, do ponto de vista operacional, convém manter e prosseguir os investimentos efectuados no passado em termos de desenvolvimento de redes comunitárias e de cooperação com as organizações internacionais competentes neste domínio;

(Alteração 17)

Considerando (21)

>Texto original>

(21) Considerando que é importante que a Comissão assegure a implementação do programa em estreita cooperação com os Estados-membros;

>Texto após votação do PE>

(21) Considerando que importa que a Comissão assegure a implementação do presente programa em estreita cooperação com os Estados-membros;

(Alteração 18)

Considerando (23)

>Texto original>

(23) Considerando que, de um ponto de vista operacional, conviria manter e prosseguir os investimentos efectuados no passado em termos de desenvolvimento de redes comunitárias e de cooperação com organizações internacionais competentes neste domínio;

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 19)

Considerando (24)

>Texto original>

(24) Considerando que se deveria evitar a duplicação desnecessária de esforços através do desenvolvimento conjunto de metodologias, critérios e técnicas de comparação e conversão, de instrumentos de recolha de dados progressivamente harmonizados, como inquéritos, questionários ou parte deles, e de especificações de conteúdo para informação sanitária a partilhar, utilizando, nomeadamente, uma rede telemática;

>Texto após votação do PE>

(24) Considerando a insuficiência actual em matéria de comparabilidade de dados e, portanto, a necessidade de um desenvolvimento conjunto das definições, metodologias e técnicas de comparação e conversão, de instrumentos de recolha de dados progressivamente harmonizados, tais como inquéritos e questionários ou partes deles, e de especificações de conteúdo para informação sanitária a partilhar, utilizando nomeadamente uma rede telemática;

(Alteração 46)

Considerando (26)

>Texto original>

(26) Considerando que esta Decisão estabelece, para toda a duração do programa, um quadro financeiro que constitui, para a autoridade orçamental durante o procedimento orçamental anual, o principal ponto de referência na acepção do ponto 1 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995;

>Texto após votação do PE>

(26) Considerando que esta Decisão estabelece o envelope financeiro do programa para todo o seu período de duração; este montante constitui a referência privilegiada para a Autoridade Orçamental no quadro do procedimento orçamental anual, na acepção do ponto 1 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995;

(Alteração 21)

Artigo 1º, nº 2 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

2 bis. Para completar o presente programa, as autoridades competentes e os prestadores de cuidados de saúde pública fixarão, em concertação com os profissionais de saúde, objectivos mensuráveis e calendarizados destinados a melhorar a saúde, em função das condições nacionais;

(Alteração 47)

Artigo 2º, nº 1

>Texto original>

1. A Comissão, em estreita cooperação com os Estados-membros, assegurará a implementação das acções estabelecidas no Anexo de acordo com o artigo 5º.

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão, no respeito do artigo 205º do Tratado, assegurará a implementação das acções, estabelecidas no Anexo de acordo com o artigo 5º.

(Alteração 22)

Artigo 3º, nº 1

>Texto original>

1. Para a implementação deste programa durante o período referido no artigo 1º será disponibilizado um total de 13,8 milhões de ecus.

>Texto após votação do PE>

1. Para a implementação deste programa durante o período referido no artigo 1º, será disponibilizado um total de 20 milhões de ecus.

(Alteração 23)

Artigo 4º

>Texto original>

A Comissão e os Estados-membros velarão para que exista uma coerência e complementaridade entre as acções a implementar no âmbito deste programa e outros programas e iniciativas comunitários relevantes, incluindo o programa no domínio da informação estatística, os projectos no domínio da transferência telemática de dados entre administrações e o programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico e, nomeadamente as suas aplicações telemáticas.

>Texto após votação do PE>

A Comissão zelará para que exista uma coerência e complementaridade entre as acções a implementar no âmbito deste programa e outros programas e iniciativas comunitários relevantes, incluindo o programa no domínio da informação estatística, os projectos no domínio da transferência telemática de dados entre administrações e o programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico e, nomeadamente as suas aplicações telemáticas.

(Alteração 42)

Artigo 5º, nº 1

>Texto original>

1. A Comissão será assistida por um Comité composto por dois membros designados por cada Estado-membro e presidido por um representante da Comissão, a seguir referido como «o Comité».

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão será assistida por um Comité de carácter consultivo, a seguir referido como «o Comité», composto por um representante por Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão.

(Alteração 43)

Artigo 5º, nº 4 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

4 bis. As reuniões do Comité são em princípio públicas, salvo se for excepcionalmente tomada uma decisão em contrário devidamente motivada e publicada em tempo útil. O Comité publica as suas ordens do dia duas semanas antes das reuniões. Publica as actas das suas reuniões, e elabora um registo público das declarações de interesses dos seus membros;

(Alteração 25)

Artigo 6º, nº 1

>Texto original>

1. Na execução deste programa, será incentivada e implementada, de acordo com o artigo 5º, a cooperação com os países não membros e com organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública, nomeadamente a Organização Mundial de Saúde e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico.

>Texto após votação do PE>

1. Na execução deste programa, será desenvolvida e implementada, de acordo com o artigo 5º, a cooperação com os países terceiros, com as organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública, nomeadamente a Organização Mundial de Saúde e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, com os profissionais de saúde e com as organizações governamentais ou não governamentais activas no domínio abrangido pelo presente programa.

(Alteração 26)

Artigo 6º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 6º bis

Resultados dos programas de saúde

No quadro da execução do presente programa, a Comissão deverá submeter ao Parlamento Europeu relatórios de avaliação e de apresentação dos resultados dos programas de saúde comunitários.

(Alteração 27)

Artigo 7º, nº 1 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

1 bis. A Comissão tomará as medidas necessárias para garantir a publicação regular e a transmissão dos resultados da implementação do programa ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e aos Estados-membros, para conhecimento.

(Alteração 45)

Artigo 7º, nº 2

>Texto original>

2. A Comissão submeterá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório intercalar e um relatório final no termo deste programa. Desses relatórios constarão informações sobre o financiamento comunitário nos vários domínios de acção e sobre a complementaridade com as outras acções referidas no artigo 4º, bem como os resultados das avaliações. A Comissão transmitirá os relatórios também ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.

>Texto após votação do PE>

2. A Comissão submeterá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório intercalar até 30 de Junho de 1999 e um relatório final até 30 de Junho de 2002. Desses relatórios constarão informações sobre o financiamento comunitário nos vários domínios de acção e sobre a complementaridade com as outras acções referidas no artigo 4º, bem como os resultados das avaliações. A Comissão transmitirá os relatórios também ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.

(Alteração 28)

ANEXO, Parte A, parte introdutória

>Texto original>

Objectivo: Estabelecer indicadores de saúde comunitários através de uma análise crítica dos dados e indicadores de saúde existentes, e desenvolver métodos apropriados para a recolha de dados de saúde comparáveis e progressivamente harmonizados.

>Texto após votação do PE>

Objectivo: Estabelecer indicadores de saúde comunitários através de uma análise crítica dos dados e indicadores de saúde existentes, e desenvolver métodos apropriados para a recolha de dados de saúde comparáveis e progressivamente harmonizados, a fim de permitir um melhor seguimento e controlo da saúde comunitária e ajudar os Estados-membros a colaborar entre si e a avaliar as políticas nacionais de saúde.

(Alteração 29)

ANEXO I, Parte A, ponto 2

>Texto original>

2. Criação de um conjunto de indicadores de saúde comunitários, incluindo um conjunto de indicadores essenciais para o acompanhamento de programas e acções comunitários no domínio da saúde pública, e um subconjunto de indicadores secundários para o acompanhamento de outras políticas, programas e acções da Comunidade, e para fornecer aos Estados-membros medidas comuns que permitam efectuar comparações.

>Texto após votação do PE>

2. Criação de um conjunto de indicadores de saúde comunitários, incluindo um conjunto de indicadores essenciais para o acompanhamento de programas e acções comunitários no domínio da saúde pública, e um subconjunto de indicadores secundários para o acompanhamento de outras políticas, programas e acções da Comunidade, e para fornecer aos Estados-membros medidas comuns que permitam efectuar comparações. A lista circunstanciada destes indicadores figura no Anexo, único bis (novo) do presente programa.

(Alteração 30)

ANEXO, Parte A, ponto 3.

>Texto original>

3. Desenvolvimento de uma recolha sistemática de dados comparáveis e/ou progressivamente harmonizados nos Estados-membros, incluindo o apoio à elaboração de dicionários de dados, e o estabelecimento de métodos e regras de conversão apropriados.

>Texto após votação do PE>

3. Desenvolvimento de uma recolha sistemática de dados tornados comparáveis mediante a elaboração de dicionários de dados, o estabelecimento de métodos e regras de conversão apropriados e a harmonização das definições e dos métodos de recolha de dados nacionais de saúde.

(Alteração 31)

ANEXO, Parte A, ponto 4.

>Texto original>

4. Contribuir para a recolha de dados comparáveis, apoiando a elaboração de inquéritos, incluindo inquéritos a nível comunitário em apoio das políticas comunitárias, ou módulos ou formulações tipo acordadas para perguntas em inquéritos existentes.

>Texto após votação do PE>

4. Contribuir para a recolha de dados comparáveis, garantidos na origem pelos Estados-membros, apoiando a elaboração de inquéritos, incluindo inquéritos a nível comunitário em apoio das políticas comunitárias, ou módulos ou formulações tipo acordadas para perguntas em inquéritos existentes.

(Alteração 32)

ANEXO, Parte A, ponto 4 bis. (novo)

>Texto após votação do PE>

4 bis. Apoio financeiro aos Estados-membros para a criação ou o melhoramento do seu sistema de recolha de dados de saúde.

(Alteração 33)

ANEXO, Parte A, ponto 6.

>Texto original>

6. Apoiar a avaliação da viabilidade e rentabilidade no que respeita ao desenvolvimento de estatísticas e recursos sanitários estandardizados com vista à sua inclusão num futuro sistema de vigilância de saúde comunitário.

>Texto após votação do PE>

6. Avaliação da viabilidade e rentabilidade no que respeita ao desenvolvimento de estatísticas e recursos sanitários estandardizados com vista à sua inclusão no sistema de vigilância de saúde comunitário.

(Alteração 34)

ANEXO, Parte A, ponto 6 bis. (novo)

>Texto após votação do PE>

6 bis. Realização de estudos de viabilidade para a criação de uma estrutura permanente (Observatório Europeu da Saúde) encarregada do seguimento e da análise dos dados e indicadores de saúde no espaço comunitário.

(Alteração 35)

ANEXO, Parte B, ponto 7.

>Texto original>

7. Incentivar e apoiar o desenvolvimento de uma rede para a partilha de dados de saúde, recorrendo essencialmente ao intercâmbio telemático e a um sistema de bases de dados distribuídas, nomeadamente pelo estabelecimento de especificações de dados e de procedimentos no que respeita ao acesso, recuperação confidencialidade e segurança dos diferentes tipos de informação a incluir no sistema.

>Texto após votação do PE>

7. Desenvolvimento de uma rede comunitária para a transferência e partilha de dados de saúde, recorrendo essencialmente ao intercâmbio telemático e a um sistema de bases de dados distribuídas, nomeadamente pelo estabelecimento de especificações de dados e de procedimentos no que respeita ao acesso, recuperação confidencialidade e segurança dos diferentes tipos de informação a incluir no sistema.

(Alteração 36)

ANEXO, Parte C, ponto 8.

>Texto original>

8. Incentivar o desenvolvimento de uma capacidade de análise, incluindo metodologias instrumentos comparativos e preditivos, a verificação de hipóteses e modelos e a avaliação de cenários e resultados em matéria de saúde.

>Texto após votação do PE>

8. Desenvolvimento de uma capacidade de análise, incluindo metodologias instrumentos comparativos e preditivos, a verificação de hipóteses e modelos e a avaliação de cenários e resultados em matéria de saúde.

(Alteração 37)

ANEXO, Parte C, ponto 9.

>Texto original>

9. Apoiar a análise e avaliação do impacte de acções e programas comunitários no domínio da saúde pública.

>Texto após votação do PE>

9. Apoio à análise e elaboração de relatórios de avaliação do impacto de acções e programas comunitários no domínio da saúde pública.

(Alteração 38)

ANEXO, Parte C, ponto 10.

>Texto original>

10. Apoiar a produção e divulgação de relatórios e outro material de informação sobre o estado, tendências e determinantes de saúde, e o impacte de outras políticas sobre a saúde.

>Texto após votação do PE>

10. Apoio à elaboração de relatórios e outras análises sobre o estado da saúde e as tendências, os sistemas de saúde na União Europeia e as suas relações custo/eficác2ia, as determinantes de saúde, e o impacto de outras políticas sobre a saúde.

(Alteração 39)

ANEXO, parte C, ponto 10 bis. (novo)

>Texto após votação do PE>

10 bis. Apoio à divulgação dos relatórios e informações aos Estados-membros, às organizações internacionais, aos profissionais e organismos do sector da saúde e à população.

(Alteração 40)

ANEXO único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Lista não exaustiva dos domínios indicativos em que podem ser estabelecidos indicadores de saúde no âmbito de um futuro sistema de vigilância de saúde comunitário

A. Estado de saúde

1. Esperança de vida:

- esperança de vida em certas idades

- esperança de saúde

>Texto após votação do PE>

2. Mortalidade:

- global

- causas de morte

- sobrevivência específica da doença

>Texto após votação do PE>

3. Morbilidade:

- morbilidade específica da doença

- co-morbilidade

>Texto após votação do PE>

4. Actividade funcional e qualidade de vida:

- estado de saúde tal como pressentido pelo próprio

- deficiência física

- limitações de actividade

- estatuto/capacidade funcional

- perda de capacidade de trabalho relacionada com a saúde

- saúde mental

>Texto após votação do PE>

5. Características antropométricas

B. Modo de vida e hábitos de saúde

1. Consumo de tabaco

2. Consumo de álcool

3. Consumo de drogas

4. Actividades físicas

5. Regime alimentar

6. Outras actividades relacionadas de promoção da saúde

>Texto após votação do PE>

C. Condições de vida e de trabalho

1. Emprego/desemprego: - situação profissional

>Texto após votação do PE>

2. Ambiente de trabalho:

- acidentes

- exposição a substâncias carcinogénicas e outras substâncias perigosas

- protecção da saúde no local de trabalho

>Texto após votação do PE>

3. Condições de alojamento

4. Actividades domésticas e de lazer:

- acidentes domésticos

- lazeres

>Texto após votação do PE>

5. Transportes:

- acidentes rodoviários

>Texto após votação do PE>

6. Ambiente externo:

- poluição do ar

- poluição da água

- outros tipos de poluição

- radiação

- exposição a substâncias carcinogénicas e outras substâncias perigosas fora do ambiente de trabalho

>Texto após votação do PE>

D. Protecção da saúde

1. Fontes de financiamento

2. Instalações/pessoal:

- utilização dos recursos sanitários

- pessoal de cuidados de saúde

>Texto após votação do PE>

3. Custos/despesas:

- tratamento em meio hospitalar

- tratamento ambulatório

- produtos farmacêuticos

>Texto após votação do PE>

4. Consumo/utilização:

- tratamento em meio hospitalar

- tratamento ambulatório

- produtos farmacêuticos

>Texto após votação do PE>

5. Promoção da saúde e prevenção da doença

>Texto após votação do PE>

E. Factores demográficos e outros factores sociais

1. Sexo

2. Idade

3. Estado civil

4. Região de residência

5. Educação

6. Rendimento

7. Subgrupos populacionais

8. Estatuto no que respeita ao seguro de doença

>Texto após votação do PE>

F. Diversos

1. Segurança do produto

2. Outros

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitário relativo à vigilância de saúde no contexto do quadro de acção no domínio da saúde pública (COM(95)0449 - C4-0443/95 - 95/0238(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(95)0449 - 95/0238(COD)) ((JO C 338 de 16.12.1995, p. 4.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE e o artigo 129º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0443/95),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego (A4-0092/96),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.