COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 169 final 
Bruxelas, 6 de Maio de 1992 
Proposta de 
PEÇISÃQ PQ ÇQNSEIHQ 
relativa à assinatura de um Protocolo relativo 
à protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição 
causada pela exploração e pesquisa 
da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo 
(Convenção de Barcelona) 
(apresentada pela Comissão) 

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura de um Protocolo 
relativo à protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição causada pela 
exploração e pesquisa da plataforma continental, do fundo do mar e do 
seu subsolo (Convenção de Barcelona) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. A Comunidade é Parte Contratante na Convenção para a protecção do 
Mar Mediterrâneo contra a poluição^1). Concluiu igualmente os 
quatro Protocolos adoptados no âmbito da Convenção, a saber, o 
Protocolo relativo à prevenção da poluição pelas operações de 
imersão^1), o Protocolo relativo á cooperação em matéria de luta 
contra a poluição pelos hidrocarbonetos e outras substâncias 
nocivas^2), o Protocolo contra a poluição de origem telúrica^3) e 
o Protocolo relativo às áreas especialmente protegidas^4). 
2. Na sua Quarta reunião ordinária (Génova, Setembro de 1985), as 
Partes Contratantes na Convenção de Barcelona solicitaram a 
preparação de um protocolo relativo à protecção do Mar Mediterrâneo 
contra a poluição causada pela exploração e pesquisa da plataforma 
continental, do fundo do mar e do seu subsolo (Protocolo "off­
shore"), nos termos do artigo 7o_ da Convenção. 
3. 0 Secretariado elaborou um projecto de protocolo e a Sexta reunião 
ordinária das Partes Contratantes (Atenas, 3-6 de Outubro de 1989) 
decidiu convocar a reunião do grupo de trabalho constituído por 
peritos designados pelas Partes Contratantes para examinar e 
finalizar o projecto de protocolo "off-shore" e propô-lo a uma 
conferência plenipotenciária a realizar para esse efeito em prazo 
posterior. 0 grupo de peritos reuniu-se em Atenas de 7 a 11 de Maio 
de 1990 e de 8 a 11 de Janeiro de 1991 e no Cairo de 4 a 5 de 
Outubro de 1991, antes da Sétima reunião ordinária das Partes 
Contratantes (Cairo, 8-12 de Outubro de 1991). 
4. A Comissão participou deste o início nos trabalhos do grupo de 
trabalho encarregado de preparar o projecto de protocolo. 
5. Em Junho de 1989 a Comissão apresentou ao Conselho uma recomendação 
de decisão que a autoriza a participar nas negociações relativas ao 
referido protocolo (doe SEC(89)928 final). 0 Conselho de 4.2.1991 
(doe no 4252/91) autorizou a Comissão a participar, no que respeita 
ás matérias que decorrem da competência comunitária, nas 
negociações do protocolo "off-shore" seguindo as directrizes de 
negociação. 
6. 0 projecto de protocolo, actualmente disponível, será objecto de 
uma negociação final na conferência plenipotenciária a realizar de 
.... a ... 1992. Com efeito, os pontos controversos do texto serão 
debatidos e fixados nesse âmbito. 
Após adopção da versão definitiva, o protocolo será aberto à 
assinatura no decurso dessa conferência. 
(1) Decisão 77/585/CEE, JO np„ L 240 de 19.09.1977. 
(2) Decisão 81/420/CEE, JO np_ L 162 de 19.06.1981. 
(3) Decisão 83/101/CEE, JO np_ L 67 de 12.03.1983. 
(4) Decisão 84/132/CEE, J0 np_ L 68 de 10.03.1984. 
A esse titulo, solicita-se ao Conselho que autorize o Presidente a 
designar a(s) pessoa(s) habiIItada(s) a assinar, em nome da 
Comunidade, sob reserva de conclusões posteriores, o presente 
Protocolo. 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
relativa á assinatura de um Protocolo relativo 
á protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição 
causada pela exploração e pesquisa 
da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo 
(Convenção de Barcelona) 
Li 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a Comunidade é Parte Contratante na Convenção para a 
protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição (Convenção de 
Barcelona) e nos quatro protocolos a ela relativos; 
Considerando que a Comissão participou, em nome da Comunidade, no 
âmbito do grupo de trabalho criado pelas Partes Contratantes na 
Convenção de Barcelona, nas negociações relativas â preparação de um 
protocolo respeitante à poluição causada pela exploração e pesquisa da 
plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo (Protocolo 
"off-shore"); 
Considerando que os domínios de aplicação do referido protocolo são, 
pelo menos em parte, da competência da Comunidade; 
Considerando que a Comissão informou o Conselho do resultado das 
negociações com o objectivo de lhe permitir adoptar uma posição 
def ini t i va-, 
Considerando que o referido protocolo deve ser adoptado na Conferência 
plenipotenciária a realizar em de ...a de 1992; 
Considerando que interessa que, sob reserva de posterior conclusão, 
este protocolo possa ser assinado pela Comunidade, 
DECIDE 
ARTIGO ÚNICO 
0 Presidente do Conselho está autorizado a designar a(s) pessoa(s) 
habiIitada(s) a assinar, em nome da Comunidade, sob reserva de 
posterior conclusão, o Protocolo à Convenção de Barcelona relativo à 
protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição causada pela 
exploração e pesquisa da plataforma continental, do fundo do mar e do 
seu subsolo, nos termos do artigo 7p_ da Convenção de Barcelona e a 
conferir-lhe(s) as competências necessárias para esse efeito. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
<" 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 4 
DRAFT PROTOCOL FOR THE PROTECTION OF THE 
MEOITERRANEAN SEA AGAINST POLLUTION RESULT1NG FROM 
EXPLORATION AND EXPLOITATION OF THE CONTINENTAL SHELF AND 
THE SEA-BED AND ITS SUBSOIL 
PREAMBLE 
The Contracting Parties to the present Protocd 
Being Parties to the Conventíon for the Protection of the Mediterranean Sea against Pollution, 
adopted at Barcelona on 16 February 1976, 
Bearing in mind article 7 of the said Convention, 
Bearíng in mind the increase in the activities conceming exploration and exploitation of the 
Mediterranean sea-bed and its subsoil, 
Recognizing that the pollution which may result therefrom represents a seríous danger to the 
environment and to human beings, 
Desirous of protecting and preserving the Mediterranean Sea from pollution resulting from 
exploration and exploitation activities, 
Taking into account the Protocols related to the Convention for the Protection of the 
Mediterranean Sea against Pollution, and, in particular, the Protocd conceming Cooperation in 
Combating Pollution of the Mediterranean Sea by Oil and Other Harmful Substances in Cases of 
Emergency, adopted at Barcelona on 16 February 1976, and the Protocol conceming Mediterranean 
Specially Protected Áreas, adopted at Geneva on 3 April 1982, 
Bearing in mind the relevant provisions of the United Nations Convention on the Law of the 
Sea, done at Montego Bay on 10 December 1982, 
Recognizing the differences in leveis of development between the coasíal States, and taking 
account of the economic and social imperatives of the developing countries, 
Have agreed as foilows: 
* 
The representative of Turkey expressed a reservation. 
Í 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 5 
SECT10N I - GENERAL PROVISIONS 
Articie 1 - DERNÍTIONS 
For the purposes of this Protocd: 
(a) "Convention" means the Convention for the Protection of the Mediterranean Sea against 
Pdlution, adopted at Barcelona on 16 February 1976; 
(b) •Organlzatlon" means the body referred to in articie 13 of the Convention; 
(c) "Resources" means ali mineral resources, whether sdid, liquid or gaseous; 
(d) 'Activities conceming exploration and/or exploitation of the resources in the Protocd Área" 
(hereinafter referred to as "activities') means: 
(i) Activities of scientific research conceming the resources of the sea-bed and its subsoil; 
(ií) Exploration activities: 
Seismological activities; surveys of the sea-bed and its subsoil; sample ta king; 
Exploration drilling; 
(iiO Exploitation activities: 
Installatlon of a fixed structure for the purpose of recovering resources. and activities 
connected therewith; 
Development drilling; 
Recovery, treatment and storage; 
Transportation to shore by pipeline and loading of ships; 
Maíntenance, repair and other ancillary operations; 
(e) "Pdlution" is defined as in articie 2 paragraph (a) of the Convention; 
(f) "Installation" means any fixed or floatíng structure, and any integral part thereof, that is engaged 
in activities. including, in particular 
(i) Fixed or mobile offshore drilling units; 
00 Fixed or floating production units including dynamically positioned units; 
(iii) Offshore storage facilities including ships used for this purpose; 
(iv) Offshore loading terminais and transport systems for the extracted products, such as 
submarino pipelines; 
(v) Apparatus attached to it and equipment for the reloading, processing, storage and 
disposai of substances removed from the sea-bed or its subsoil; 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 6 
(g) "Operator" means: 
(i) The person authorized by the Party exercising jurisdiction over the área where the 
acth/ities are undertaken (hereinafter referred to as the "Competent State") in accordance 
with this Protocd to carry out activities; or 
(ii) Any person who does not hdd a valid authorizatipn within the meaning of this Protocd 
but is de facto in overail contrd of the activities; 
(h) "Safety zone" means a zone estadished around installations in conformity with the provisions 
of general international law and technical requirements, with appropriate markings to ensure the 
safety of both navigation and the installations; 
(i) "Wastes" means substances and materiais of any kind, form, or description which are intended 
to be abandoned or are abandoned in the Protocd Área and which might cause pollution; 
(j) "Harmful or noxious substances and materiais" means substances and materiais of any kind. 
forni or description, which might cause pdlution, if introduced into the Protocd Área; 
(k) "Chemical Use Plan" means a plan drawn up by the operator of any offshore installation which 
shows: 
(i) The chemícals which the operator intends to use in the operations; 
00 The purpose or purposes for which the operator intends to use the chemícals; 
(iiO The maximum concentrations of the chemicais which the operator intends to use within 
any other substances, and maximum amounts intended to be used in any specified 
period; 
(h/) The área within which the chemical may escape into the marine environment; 
0) "OU" means petroleum in any form induding crude oil, fuel oil. oily sludge. oil refuse and refined 
products and, without limiting the generality of the foregoing, indudes the substances listed in 
the appendix to this Protocd; 
(m) "Oily mbcture" means a mixture with any oil content; 
(n) "Sewage" means: 
0) Drainage and other wastes from any form of toilets, urinais and water-doset scuppers; 
00 Drainage from medicai premises (dispensary, sick bay, etc.) via wash basins, wash tubs 
and scuppers located in such premises; 
(iii) Other waste waters when mixed with the drainages defined above; 
(o) "Garbage" means ail kinds of victual, domestic and operationai waste generated during the 
normal operation of the installation and liable to be disposed of continuously or periodically, 
except those substances which are defined or listed elsewhere in this Protocd; 
(p) "Freshwater limit" means the place in water courses where, at low tides and in a period of low 
freshwater flow, there is an appreciable increase in salinity due to the presence of sea water. 
* The representath/e of Turkey expressed a reservation. 
7> 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 7 
Article 2 - GEOGRAPHICAL COVERAGE * 
1. The área to which this Protocd applies (referred to in this Protocd as the "Protocd Área") shall 
be: 
(a) The Mediterranean Sea Área as defined in artide 1 of the Convention; 
(b) Waters on the landward side of the baselines from which the breadth of the territorial sea 
is measured and extending, in the case of watercourses, up to the freshwater limit 
2. Any of the Contractíng Parties to this Protocd (referred to in this Protocd as the Parties") may 
also indude In the Protocd área wetlands or coastal áreas of their territory. 
Article 3 - GENERAL UNDERTAWNGS 
1. The Parties shall take. individually or through bilateral or multilateral cooperation, ali appropriate 
measures to prevent. abate, combat and contrd pollution in the Protocd Área resulting from 
activities, inter alia by ensuring that the best available techndogy. environmentally effective and 
economically appropriate. is used for this purpose. 
2. The Parties shall ensure that ali necessary measures are taken so that activities do not cause 
pdlution. 
SECTION II - AUTHORIZATION SYSTEM 
Article 4 - GENERAL PRINCIPLES 
1 - Ali activities in the Protocd Área, including erection on site of installations, shall be subject to 
the prior written authorization for exploration or exploitation from the competem national 
authority of the Competent State. Such authority, before granting the authorization, should be 
satisfied that the instaliation nas been constructed according to International standards and 
practice and that the operator nas the technica) competence and the financial capacity to carry 
out the activities. Such authorization should be granted in accordance with the appropriate 
procedure. as defined by the competent national authority. 
2. Authorization shaJI be refused if there are indications that the proposed activities are likely to 
cause significant adverse effects on the environment that could not be avokJed by complíance 
with the conditions laid down in the authorization and referred to in artide 6, paragraph 3, of this 
Protocd. 
3. When considering approval of the siting of an instaliation. the Competent State shall ensure that 
no detrimental effects will be caused by such siting to existing installations. in particular, 
pipelines and cables. 
Article 5 - REQUIREMENTS FOR AUTHORIZATIONS 
1 The Competent State shall prescribe that any application for authorization or for the renewal of 
an authorization is subject to the submission of the project by the candidate operator to the 
competent national authority and that any such application must include, in particular, the 
fdlowing: 
The representative of Turkey expressed a reservation. 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 8 
(a) A survey conceming the effects of the proposed activities on the environment; the 
competent national authority may, in the light of the nature, scope, duration and technical 
methods employed in the activities and of the characteristics of the área require that an 
environmentaJ impact assessment be prepared in accordance with annex IV to this 
Protocd; 
(b) The precise definition of the geographic áreas where the activity is envisaged. including 
safety zones; 
(c) Particulars of the professional and technical qualffications of the candidate operator and 
personnel on the installation. as well as of the composition of the crew; 
(d) The safety measures as specified in artide 15; 
(e) The operato^s contingency plan as specified in artide 16; 
(f) The monitoring procedures as specified in artide 19; 
(g) The plans for remova! of installations as specified in artide 20; 
(h) Precautions for specially protected áreas as specified in artide 21; 
0) The Insurance or other financial securíty to cover liability as prescribed in artide 27, 
paragraph 2 (b). 
2. The competent national authority may decide, for scientific research and exploration activities, 
to limit the scope of the requirements laid down in paragraph 1 of this artide. in the light of the 
nature, scope, duration and technical methods employed in the activities and of the 
characteristics of the área. 
Artide 6 - GRANTING OF AUTHORIZATIONS 
1. The authorízations referred to in artide 4 shall be granted only after examination by the 
competent national authority of the Competent State of the requirements listed in artide 5 and 
annex IV. 
2. Each authorization shall specify the activities and the period of validiíy of the authorization, 
establish the geographical limits of the área subject to the authorization and specify the 
technical requirements and the authorized installations. The necessary safety zones shall be 
estadished at a later appropriate stage. 
3. The authorization may impose conditions regarding measures, techniques or methods designed 
to reduce to the minimum risks of and damage due to pollution resulting from the activities. 
4. The Parties shall notify the Organization as soon as possible of authorízations granted or 
renewed. The Organization shall keep a register of ali the authorized installations in the Protocd 
Área. 
Artide 7 - SANCTIONS 
Each Party shall prescribe sanctions to be imposed for breach of obligations arising out of this Protocd, 
or for non-observance of the national laws or regulations implementing this Protocd, or for non-
fulfillment of the specific conditions attached to the authorization. 
/p 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 9 
SECT10N III - WASTES AND HARMFUL OR NOXIOUS SUBSTANCES AND MATERIALS 
Artide 8 - GENERAL OBUGATiON 
Without prejudica to other standards or obligations referred to in this Section, the Parties shall impose 
a general obligation upon operators to use the best available, environmentally effective and economically 
appropríate techndogy and to observe internationaliy accepted standards regarding wastes as well as 
the use, storage and discharge of harmfui or noxious substances and materiais, with a view to 
minimizing the risk d pdlution. 
Artide 9 - HARMFUL OR NOXIOUS SUBSTANCES AND MATERIALS 
1. The use and storage of chemicals for the actívities should be approved by the competent 
nationai authoríty of the Competent State, on the basis of the Chemical Use Plan. 
2. The Competent State may regulate, limit or prohibit the use of chemicals for the activities in 
accordance with guidelines to be adopted by the Contracting Parties. 
3. For the purpose of protectinçj the environment, the Parties shall ensure that each substance and 
material used for activities is accompanied by a compound description provided by the entity 
producing such substance or material. < The Parties mav require a description of the 
substances and materiais used to protect the installation. > 
4. The disposal into the Protocd Área of harmfui or noxious substances and materiais listed in 
annex I to this Protocd is prohibited. 
5. The disposal into the Protocd Área of harmfui or noxious substances and materiais listed in 
annex II to this Protocd requires, In each case. a prior speciai permit from the competent 
nationai authoríty of the Competent State. 
6. The disposal into the Protocd Área of ali other harmfui or noxious substances and materiais 
which might cause pollution requires a prior general permit from the competent nationai 
authoríty of the Competent State. 
7. The permits referred to in paragraphs 5 and 6 above shaJl be issued only after carefui 
conskJeratlon of ali the factors set forth in annex III to this Protocd. 
Artide 10 - OIL AND OILY MIXTURES AND DRILUNG FLUIDS 
1. The Parties shall formulate and adopt common standards for the disposal of oil and oily 
mixtures from installations into the Protocd Área: 
(a) Such common standards shall be formulated in accordance with the provisions of annex 
V.A; 
(b) Such common standards shall not be less restrictive than. in particular, the following: 
(i) For machinery space drainage, a maximum oil content of 15 mg per litre whilst 
undiluted; 
00 For production water, a maximum oil content of 40 mg per litre as an average in any 
calendar month; the content shall not at any time exceed 100 mg per litre; 
(c) The Parties shall determine by common agreement which method will be used to analyze 
the oil content. 
/)4 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 10 
The Partles shall formulate and adopt common standards for the use and disposal of drilling 
fluids and drill cuttings into the Protocd Área. Such common standards shall be formulated in 
accordance with the provisions of annex V, B. 
Each Party shall take appropriate measures to enforce the common standards adopted pursuant 
to this artíde or to enforce more restrictive standards that it may nave adopted. 
Article 11 - SEWAGE 
1. The Competent State shall prohibit the discharge of sewage from installations permanently 
manned by 10 or more persons into the Protocd Área except in cases where: 
(a) The installation is discharging sewage after treatment as approved by the competent 
nationai authority at a distance of at least four nautical miles from the nearest land or fixed 
físheries installation, leaving the competent state authority to decide on a case by case 
basis; or 
(b) The sewage is not treated, at a distance of more than twelve nautical miles from the 
nearest land or ftxed fisheríesjnstallation, leaving the competent state authority to decide 
on a case by case basis; or 
(c) The sewage nas passed through an approved sewage treatment plant certified by its 
competent nationai authority. 
2. The Competent State shall impose stricter provisions, as appropriate, where deemed necessary 
because d, inter alia, the regime of the .currents in the área or proximity to any área referred 
to in artlde2l. 
3. The exceptions referred to in paragraph 1 shall not apply if the discharge produces visible 
floatlng sdids or produces cdouration, discolouration or opacity of the surrounding water. 
4. If the sewage is mixed with wastes and harmful or noxious substances and materiais having 
different disposal requirements. the more stringent requirements shaJI apply. 
Article 12 - GARBAGE 
1. The Competent State shall prohibit the disposal into the Protocd Área of the fdlowing products 
and materiais: 
(a) Ali plastlcs, induding but not limited to synthetlc ropes, synthetic fishing nets and plastic 
garbage bags; 
(b) Ali other non bio-degradade garbage, induding paper products, rags, glass. metal, 
bottles, crockery, dunnage, lining and packing materiais. 
* The representative of Turkey expressed a reservation. 
m 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 11 
Disposal ínto the Protocd Área of food wastes shall take place as far away as possible from 
land, but in any case not less than twefve náutica! miles from the nearest land. Such wastes 
cannot be disposed of unless they first have gone through a crus^her or a grinder so that they 
can go through a sieve whose openings do not exceed 25 mm. 
If garbage is mixed with other discharges having different disposal or discharge requirements 
the more stringent requirements shall appiy. 
Article 13 - RECEPTION FACIUT1ES. INSTRUCTIONS AND SANCTIONS 
The Parties shall ensure that: 
(a) Operators dispose satisfactorily of ali wastes and harmful or noxious substances and materiais 
in designated onshore reception fácilities, except as otherwise authorized by the Protocd; 
(b) Instructions are given to ali personnd conceming proper means of disposal; 
(c) Sanctions are imposed in respect of illegal disposals. 
Article 14 - EXCEPTIONS 
1. The provisions of this Sectlon shall not apply in case d: 
(a) Force majeure and in particular for disposals: 
- to save human life, 
• to ensure the safety of installations, 
- in case d damage to the installation or Its equipment, 
on condition that ali reasonable precautions have been taken after the damage is 
discovered or after the disposal has been performed to reduce the negative effects. 
(b) The discharge into the sea of substances containing ofl or harmful or noxious substances 
or materiais which, subject to the prior approval of the competem national authority of the 
Competent State, are being used for the purpose of combatlng specific pollution incidents 
in order to minimize the damage due to the pollution. 
2. However, the provisions of this Sectlon shall apply in any case where the operator acted with 
the intent to cause damage or recklessly and with knowtedge that damage will probably result 
3. Disposals carried out in the circumstances referred to in paragraph 1 of this artide shall be 
reported immediately to the Organization and, either through the Organization or directly, to any 
Party or Parties likdy to be affected, together with full details of the circumstances and of the 
nature and quantities of wastes or harmful or noxious substances or materiais discharged. 
The representative of Turkey expressed a reservation. 
/}% 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 12 
SECTION IV - SAFEGUARDS 
Article 15 - SAFETY MEASURES 
1. The Competent State withín whose jurisdiction activitíes are envisaged or are being carried out 
shall ensure that safety measures are taken with regard to the design, constructlon, placement, 
equipment, marking, operation and rnaintenance of installations. 
2. The Competent State shall ensure that the operator has at ali times on the installations adequate 
equipment and devices, maintained in good working order, for protecting human life, preventing 
and combating accidental "pdlution and facilitating prompt response to an emergency, in 
accordance with the best availade environmentally effective and economically appropriate 
techndogy and the provisions of the operators contingency plan referred to in article 16. 
3. The competent nationai authority of the Competent State shall requíre a certificate of safety and 
fitness for the purpose (hereinafter referred to as "certificate") issued by a recognized body to 
be submitted in respect of produdlon platforms, mobile offshore drilling units, offshore storage 
facilities. offshore loading systems and pipelines and in respect of such other installations as 
may be specified by the Competent State. 
4. The Partles shall ensure through inspection that the activitíes are conducted by the operators 
in accordance with this article. 
Article 16 - CONTINGENCY PLANNING 
1. Each Party shaJI endeavóur to promote and malntain a plan for combating pdlution or other 
adverse effects and for saving human life in the Protocd Área in cases of emergencies resulting 
from activities (hereinafter referred to as "nationai contingency plan"), taking into account the 
Protocd concerning Cooperation in Combating Pdlution of the Mediterranean Sea by Oil and 
Other Harmful Substances In Cases of Emergency. The nationai contingency plan should 
estadish and co-ordinate in particular, the equipment, ships. aircraft and manpower prepared 
for operations in cases of emergencies. The Partles shpuld promote bilateral or multilateral 
cooperation regard ing their nationai contingency plans. 
2. Each Party shall require operators In charge of installations under its jurisdiction to nave a 
contingency plan to combat accidental pdlution, co-ordinated with the nationai contingency plan 
estadished in accordance with the Protocd concerning Cooperation in Combating Pollution of 
the Mediterranean Sea by Oil and Other Harmful Substances in Cases of Emergency and 
approved in conformity with the procedures established by the competent nationai authorities. 
3. The Competent State shall establish nationai co-ordination and directlon in accordance with 
annex VII to this Protocd. 
Article 17 - NOTIFICATION 
Each Party shall require operators in charge of installations under its jurisdiction to report without delay 
to the competent nationai authority: 
(a) any event on their installation causing or likely to cause pollution in the Protocd Área; 
(b) any observed event at sea causing or likely to cause pollution in the Protocd Área. 
The representative of France expressed a reservation. 
/\k 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 13 
Article 18 - MUTUAL ASSISTANCE IN CASES OF EMERGENCY 
In cases of emergency, a Party requiring assistance in order to prevent, abate or combat pdlution 
resulting from actlvities may request help from the other Partles, either directly or through the 
Organlzatlon, which shall do their utmost to provide the assistance requested. 
For this purpose, a Party who is also a Party to the Protocd conceming cooperation in combating 
pdlution of the Mediterranean Sea by oil and other harmful substances in cases of emergency shall 
apply the pertinent provisions of the said Protocd. 
Article 19 - MONÍTORING 
1. The operator shall be required to measure or to entrust to a qualified entity, expert in the matter, 
the effects of the actlvities on the environment in the light of the nature, scope, duration and 
technical methods employed in the actlvities and d the characterístics of the área and to report 
on them periodically or upon request by the competent nationai authority of the Competent 
State for the purpose of an evaluation by such nationai authorjty according to a procedure 
estadished by the Competent State in its authorization system. 
2= The competent nationai authority d the Competent State should estadish, where appropriate, 
a nationai monitoring system in order to be in a position to survey regularly the installations and 
the impact of the actrvities on the environment, so as to ensure that the conditions attached to 
the grant of the authorization are being fulfilled. 
Artlde 20 - REMOVAL OF INSTALLATIONS 
1. The operator shall be required by the Competent State to remove any installation which is 
abandoned or disused, in order to ensure safety of navigation, taking into account the guidelines 
and standards adopted by the competent international organization. Such removal shall also 
nave due regard to other legitimate uses of the sea, in particular fishing, the protection of the 
marine environment and the rights and duties of other States. Prior to it, the operator under his 
responsibility shall take ali necessary measures to prevent spillage or leakage from the site of 
the actrvities. 
2. The Competent State shall require the operator to remove abandoned or disused pipelines in 
accordance with paragraph 1 of this article or to abandon and dean them inside or to bury and 
dean them inside so that they neither cause pdlution, endanger navigation, hinder fishing, 
threaten the marine environment, nor interfere with other legitimate uses of the sea or with the 
rights and duties of other States. The competent nationai authority shall ensure that appropriate 
publicity is grven to the depth, position and dimensions of any buried pipeline and that such 
Information is indicated on charts and notified to the Organization and other competent 
international organizations and the Parties. 
3. The provisions of this article apply also to installations disused or abandoned by any operator 
whose authorization may nave been witndrawn or suspended in compliance with article 7. 
4. The Competent State may indicate eventual modrfícations to be made to the levd of actlvities 
and to the measures for the protection of the marine environment which had initially been 
provided for. 
* The representathve of Turkey expressed a reservation. 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 14 
5. The Competent State may regulate the cessíon or transfer of authorized activities to other 
persons. 
6. Where the operator fails to comply with the provisíons d this artide, the competent national 
authority d the Competent State shall undertake, at the operatoi^s expense. such action or 
actions as may be necessary to remedy the operator^s failure to act. 
Artide 21 - SPECIALLY PROTECTED ÁREAS * 
ALTERNATIVE (A): 
For the protection of the áreas defined in artide 3 of the Protocd conceming Mediterranean Specially 
Protected Áreas and any other área established by the Parties and in furtherance of the goals stated 
therein. the Parties shall take speclal measures in conformity with internationai law, either indh/idualiy 
or through multilateral or bilateral cooperation. to prevent, abate, combat and contrd pollution arising 
from actrvities in these áreas. 
In addition to the measures referred to in the Protocd conceming Specially Protected Áreas for the 
granting of authorization, such measures may include, inter alia: 
ALTERNATIVE (B): 
In addition to the measures referred to ín the Protocd conceming Mediterranean Specially Protected 
Áreas, the Parties to the present Protocd may take additional measures to protect these áreas, induding 
inter alia: 
(a) Special restrictíons or conditions when granting authorizations for such áreas: 
(0 The preparation and evaluation of environmental impact assessments; 
00 Special elaboration of provisíons in such áreas conceming the monitoring, remova! of 
instaliations and prohibition of any discharge. 
(b) Intensified exchange of Information among operators. the competent national authorities, Parties 
and the Organization regarding matters which may affect such áreas. 
SECTIONV - COOPERATION 
Article 22 - STUDIES AND RESEARCH PROGRAMMES 
In conformity with article 11 of the Convention, the Parties shall. where appropriate. cooperate in 
promoting studies and undertaking programmes of scientrfic and techndogical research for the purpose 
of developing new methods of: 
* 
The representative of Turkey expressed a reservation. 
A 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 15 
(a) Carrying out activities in a way which minimizes the risk of pollutlon; 
(b) Preventlng, abating, combating and contrdling pdlution, especially in cases of emergency. 
Artide 23 - INTERNATIONAL RULES, STANDARDS AND RECOMMENDED PRACTICES AND 
PROCEDURES 
1. The Parties shali cooperate, either dlrectly or through the Organization or other competem 
intemational organizations, in order to: 
(a) Estadlsh appropriate scientiflc criteria for the formulation and daboration of intemational 
rules, standards and recommended practices and procedures for achieving the aims of 
this Protocd; 
(b) Formulate and daborate such intemational rules, standards and recommended practices 
and procedures; 
(c) The Parties shall formulate and adopt guidelines in accordance with intemational practices 
and procedures to ensure observance of the provisions of annex VI. 
2. The Parties shall, as soon as possible, endeavour to harmonize their laws and regulatlons with 
the intemational rules, standards and recommended practices and procedures referred to in 
paragraph 1 of this artide. 
3. The Parties shall endeavour, as far as possible, to exchange Information relevant to their nationai 
pdicles, laws and regulations and the harmonization referred to in paragraph 2 of this artide. 
Artide 24 - SCIENTIFIC AND TECHNICAL ASSISTANCE TO DEVELOPING COUNTRIES 
1. The Parties shall, directly or with the assistance of competent regional or other International 
organizations, cooperate with a view to formulating and, as far as possible, implementing 
programmes d assistance to devdoping countries, particularíy in the fields of science, law, 
education and techndogy, in order to prevent, abate, combat and contrd pdlution due to 
activities in the Protocd Área. 
2. Technical assistance would Include, in particular, the training of scientrfic, legal and technical 
personnel, as well as the acquisition, utilization and produdion by those countries of appropriate 
equipment on advantageous terms to be agreed upon among the Parties concemed. 
Article 25 - MUTUAL INFORMATION 
The Parties shali inform one another dlrectly or through the Organization of measures taken, of results 
achieved and, rf the case arises, of difficulties encountered in the application of this Protocd. 
Procedures for the cdlection and submission of such Information shall be determined at the meetings 
of the Parties. 
Article 26 - TRANSFRONTIER POLLUTION 
1. Each Party shall take ali measures necessary to ensure that activities under their jurisdiction are 
so conduded so as not to cause a pdlution beyond the limits of its jurisdiction. 
S)> 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 16 
2. A Party within whose jurisdiction acth/ities are being envisaged or carried out should take into 
account any adverse environmental effeds, without discrimination as to whether such effects 
are likeiy to occur within the limits of its jurisdiction or beyond such limits. 
3. If a Party becomes aware d cases in which the marine environment is in imminent danger of 
being damaged, or nas been damaged, by pdlution, it shall immediately nottfy other Parties 
which in its oplnlon are likeiy to be affected by such damage as wdl as the Organization and 
provide them with timely information that would enable them, where necessary, to take 
appropriate measures. The Organization shall distribute the information immediately to ali 
reíevant Parties. 
4. The Parties shall endeavour, in accordance with their legal systems and, where appropriate, on 
the basis d an agreement to grant equal access to and treatment in administrath/e proceedings 
to persons in other States who may be affected by pdlution or other adverse effects resulting 
from proposed or existing operations. 
5. Where pdlution originates in the territory of a State which is not a Contracting Party to this 
Protocd, any Contracting Party affeded shaJI endeavour to cooperate with the said State so as 
to make posside the application of the Protocd. 
Artide 27 - UABIUTY AND COMPENSATION * 
1. The Parties undertake to cooperate as soon as possible in formulating and adopting appropriate 
procedures for the determlnation of liability and compensation for damage resulting from the 
acth/ities dealt with in this Protocd. in conformity with artide 12 of the Convention. 
2. Pending devdopment of such procedures, the Parties: 
(a) Shall take ali measures necessary to ensure that liability for damage caused by activities 
is imposed on operators. and they shall be required to pay prompt and adequate 
compensation, to be determined on the basis of strict and limited liability 
ALTERNAT1VE A: 
(b) Shall take ali measures necessary to ensure that operators shall have and maintain 
Insurance cover or other financial security in such an amount, of such type and under 
such terms as the Competent State shall specrfy in order to cover the liability under this 
Protocd. 
ALTERNAT1VE B: 
(b) May require the operator to cover his responsibility with any insurance or other financial 
securities. 
The following reservations were expressed: by the EEC. France, Spain and Tunisia with respect 
to paragraph 2; by Morocco and Turkey with respect to the whole artide. 
* 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 17 
SECTIONVI - FINAL PROVISIONS 
Article 28 - APPOINTMENT OF COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES 
Each Competent State shail appoint one or more competent nationai authorities to: 
(a) Grant, renew and register the authorizatíons provided for in Section II of this Protocd; 
(b) Issue and register the special and general permits referred to ín artide 9 d this Protocd; 
(c) Issue the permitsreferred to In annex V to this Protocd; 
(d) Approve the treatment system and certify the sewage treatment plant referred to in artide 11, 
paragraph 1, of this Protocd; 
(e) Gh/e the prior approval for exceptional discharges referred to in artide 14, paragraph 1 (b), of 
this Protocd; 
(f) Carry out the duties regarding safety measures referred to in artide 15, paragraphs 3 and 4, of 
this Protocd; 
(g) Perform the functions relating to contingency planning described in artide 16 and annex VII to 
this Protocd; 
(h) Establish monitoring procedures as provided in artide 19 of this Protocd; 
0) Supervise the removal operations of the installatlons as provided In article 20 of this Protocd. 
Article 29 - TRANSITIONAL MEASURES 
Each Party shall elaborate procedures and regulations regarding acth/ities, whether authorized or not, 
initiated before the entry into force of this Protocd, to ensure their conformity, as far as practicable. with 
the provisions d this Protocd. 
Article 30 - MEETINGS 
1. Ordinary meetings of the Parties shall take place in conjunction with ordinary meetings of the 
Contracting Parties to the Convention hdd pursuant to artide 14 of the Convention. The Parties 
may aiso hdd extraordinary meetings in accordance with artide 14 of the Convention. 
2. The functions of the meetings d the Parties to this Protocd shall be, inter alia: 
(a) To keep under review the impiementation of this Protocd and to consider the efficacy of 
the measures adopted and the advisability of any other measures, in particular in the form 
of annexes and appendices; 
(b) To revise and amend any annex or appendix to this Protocd; 
(c) To consider the Information conceming authorizatíons granted or renewed in accordance 
with Section II of this Protocd; 
(d) To consider the information conceming the permits issued and approvals gh/en in 
accordance with Section III of this Protocd; 
SI4 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 18 
(e) To adopt the gukJelines referred to in artide 9, paragraph 2, and artide 23, paragraph 1 
(c). of this Protocd; 
(f) To conskJer the records of the contingency plans and means of intervention in 
emergencies adopted in accordance with artide 16 of this Protocd; 
(g) To establish critería and formulate international rules, standards and recommended 
practices and procedures in accordance with artide 23, paragraph 1, of this Protocd, in 
whatever forni the Parties may agree; 
(h) To facflitate the implementation of the policies and the achievement of the objectives 
referred to in Section V, in particular the harmonization of national laws in accordance with 
artide 23. paragraph 2 of this Protocd; 
(i) To review progress made in the implementation of artide 27 of this Protocd; 
Q) To discharge such other functions as may be appropriate for the applicatlon of this 
Protocd. 
Article 31 - RELATIONS WITH THE CONVENTION 
1. The provisions of the Convention relating to any Protocd shall apply with respect to this 
Protocd. 
2. The rules of procedure and the financial rules adopted pursuant to artide 18 of the Convention 
shall apply with respect to this Protocd. unless the Parties to this Protocd agree otherwise. 
Article 32 - FINAL CLAUSE 
1. This Protocd shall be open for signature, at from to . and at 
from to , by any State Party to the Convention invited to the 
Conference of Plenlpotentlaries of the Coastal States of the Mediterranean Region for the 
Protedlon of the Mediterranean Sea against Pdlution resulting from Expioration and Exploitatlon 
of the Sea-bed and rts Subsoil, held at from to . It shall also be open until 
the same dates for signature by the European Economic Community and by any similar regional 
economic grouping of which at least one member is a coastal State of the Protocd Área and 
which exercises competence in fields covered by this Protocd in conformity with artide 24 of 
the Convention. 
2. This Protocd shall be subject to ratification, acceptance or approval. Instruments of ratíficatlon, 
acceptance or approval shall be deposited with the Government of Spain, which will assume the 
functions of Depositar/. 
3. As from , this Protocd shall be open for accession by the States referred to in 
paragraph 1 above. by the European Economic Community and by any grouping referred to in 
that paragraph. 
4. This Protocd shall enter ínto force on the thirtieth day following the date of deposit of at least 
six Instruments of ratification, acceptance or approval of, or accession to, the Protocd by the 
Parties referred to in paragraph 1 of this article. 
%s 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 19 
IN WITNESS WHEREOF the undersigned, being duly authorized by their respedive 
Governments, have signed this Protocd. 
DONE at on this in a single copy in the Arabic, English, French and Spanish 
languages, the four texts being equally authoritative. 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 20 
ANNEXI 
HARMFUL OR NOXIOUS SUBSTANCES AND MATERIALS 
THE DISPOSAL OF WHICH IN THE PROTOCOL ÁREA IS PROHIBITED 
The fdlowing substances and materiais and compounds thereof are listed for the purposes of 
artide 9, paragraph 4 of the Protocd. They have been sdeded mainly on the basis of their 
toxicity, persistence and bioaccumulation: 
1. Mercury and mercury compounds 
2. Cadmium and cadmium compounds 
3. Organotin compounds and substances which may form such compounds in the marine 
environment-/ 
4. Organophosphorus compounds and substances which may form such compounds in the 
marine environment-/ 
5. Organohalogen compounds and substances which may form such compounds in the 
marine environment-/ 
6. Crude oil, fud ofl, oily sludge, used lubricating oils and refined products 
7. Persistent synthetic materiais which may float, sink or remain in suspension and which 
may interfere with any legitimate use of the sea 
8. Substances having proven carcinogenic. teratogenic or mutagenic properties in or through 
the marine environment 
9. Radioactive substances, induding their wastes, ff their discharges do not comply with the 
principies of radiation protedion as defmed by the competent International organizations, 
taking into account the protedion of the marine environment 
The present annex does not apply to discharges which contain substances listed in section A 
that are bdow the limits defined jointíy by the Parties and, in relation to oil, below the limits 
defined in artide 10 of this Protocd. 
-/ With the exception of those which are biologically harmless or which are rapidly converted into 
bidogically harmless substances. 
%i 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 21 
ANNEX II 
HARMFUL OR NOXIOUS SUBSTANCES AND MATERIALS 
THE DISPOSAL OF WHICH IN THE PROTOCOL ÁREA 
IS SUBJECT TO A SPECIAL PERMIT 
The fdlowing substances and materiais and compounds thereof have been selected for the 
purpose of artide 9, paragraph 5 of the Protocd. 
1. Arsenic 
2. Lead 
3. Copper 
4. Zinc 
5. Beryllium 
6. Nickel 
7. Vanadium 
8 Chromium 
9. Bloctdes and their derivatives not covered in annex I 
10. Selenium 
11. Antimony 
12. Mdybdenum 
13. Titanium 
14. Tin 
15. Barium (other than barium sulphate) 
16. Boron 
17. Uranium 
19. Cobalt 
19 Thallium 
20. Tellurium 
21. Silver 
22. Cyanides 
The contrd and strict limitation of the discharge of substances referred to in section A must be 
implemented in accordance with annex III. 
9? 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 22 
ANNEX III 
FACTORS TO BE CONSIDERED FOR THE ISSUE OF THE PERMITS 
For the purpose of the issue of a permit required under artide 9. paragraph 7, particular account 
will be taken, as the case may be, of the fdlowlng factors: 
A. Characteristics and composition of the waste 
1. Type and size of waste course (e.g. industrial process); 
2. Type of waste (origin, average composition); 
3. Form of waste (sdkj, liquid, sludge, slurry, gaseous); 
4. Total amount (vdume discharged, e.g. per year); 
5. Discharge pattern (continuous, Intermittent, seasonally variade, etc.); 
6. Concentrations with respect to major constituents, substances iisted in annex I, 
substances Iisted in annex II, and other substances as appropríate; 
7. Physical, chemical and biochemical properties for the waste. 
B. Characteristics of waste constituents with respect to their harmfulness 
1. Persistence (physical, chemical, biological) ín the marine environment; 
2. Toxicity and other harmful effects; 
3. Accumulation in bidogical materiais or sediments; 
4. Biochemical transformation producing harmful compounds; 
5. Adverse effects on the oxygen content and balance; 
6. Susceptibility to physical, chemical and biochemical changes and interaction in the aquatic 
environment with other sea-water constituents which may produce harmful bidogical or 
other effects on any of the uses Iisted in section E bdow. 
C. Charaderistics of discharge site and receivinq marine environment 
1. Hydrographic, meteordogical, geológica! and topographical characteristics of the área; 
2. Location and type of the discharge (outfall, canal, outlet, etc.) and its relation to other 
áreas (such as amenity áreas, spawning, nursery and fishing áreas, shellfish grounds) and 
other discharges; 
3. Initlal dilution achieved at the point of discharge into the receiving marine environment; 
%k 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 23 
4. Dispersion charaderistics such as effects of currents, tides and wind on horizontal 
transport and vertical mixing; 
5< Receiving water characteristics with respect to physical, chemical, biological and 
ecdogical conditions in the discharge area; 
6. Capacity d the receiving marine environment to receive waste discharges without 
undesirable effects. 
D. Availability of waste technologies 
The methods d waste reduction and discharge for industrial effluents as well as domestic sewage should 
be selected taking into account the availability and feasibility of: 
(a) Alternative treatment processes; 
(b) Re-use or elimination methods; 
(c) On-iand disposal alternatives; 
(d) Appropriate low-waste techndogies. 
E. Potential impairment of marine ecosystem and sea-water uses 
1. Effedson human life through pollution impad on: 
(a) Edide marine organisms; 
(b) Bathing waters; 
. (c) Aesthetics. 
2. Effects on marine ecosystems, In particular living resources, endangered species and 
critical habitats. 
3. Effeds on other legitimate uses of the sea in conformity with international law. 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 24 
ANNEX IV 
ENVIRONMENTAL IMPACT ASSESSMENT 
1. Each Party shall require that the environmentai impact assessment contains at least the following: 
(a) A descríption d the geographical boundaries of the área within which the activities are to be 
carried out, Induding safety zones where applicable; 
(b) A descríption d the inrtiaJ state of the environment of the área; 
(c) An indication of the nature, aims, scope and duration of the proposed activities; 
(d) A descríption of the methods, installations and other means to be used, possibie altematives 
to such methods and means; 
(e) A descríption d the foreseeable dired or indired short and long-term effeds of the proposed 
activities on the environment, induding fauna, flora and the ecologícal balance; 
(0 A statement settíng out the measures proposed for reducing to the minimum the rísk of 
damage to the environment from carrying out the proposed activities; ín addttion, possibie 
altematives to such measures; 
(g) An indication d the measures to be taken for the protection of the environment from pdlution 
and other adverse effects duríng and after the proposed activities; 
(h) A reference to the methoddogy used for the environmentai impact assessment; 
(i) An Indication d whether the environment d any other State is likely to be affeded by the 
proposed activities. 
2. Each Party shall promulgate standards taking into account the international rules, standards and 
recommended pradices and procedures, adopted in accordance with artide 23 of the Protocd, by 
which environmentai impact assessments are to be evaluated. 
1> 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 25 
ANNEX V 
OIL AND OILY MIXTURES AND DRILLING FLUIDS 
The fdlowing provisions snail be prescribed by the Parties in accordance with artide 10: 
A Oil and Oilv Mixtures 
1. Spills of high oil content in processing drainage and platform drainage shall be contained, 
diverted and then treated as part d the produd, but the remainder shall be treated to an 
acceptade level bdore discharge, in accordance with good oilfield pradice; 
2. Oily waste and sludges from separation processes shall be transported to shore; 
3. All the necessary precautions should be taken to minimize losses of oil into the sea from oil 
collected or flared from wdl testing; 
4. All the necessary precautions should be taken to ensure that any gas resulting from oil 
activities should be flared or used in an appropriate manner. 
B. Drilling Fluids and Drill Cuttings 
1 . Water-based drilling fluids and drill cuttings are subjed to the fdlowing requirements: 
(a) The use and disposal of such drilling fluids are subject to the Chemical Use Plan and 
the provisions d artide 9 d this Protocd; 
(b) The disposal of the drill cuttings shall either be made on land or into the sea in an 
appropriate site or area as specified by the Competent State. 
2. Oil-based drilling fluids and drill cuttings are subjed to the fdlowing requirements: 
(a) Such fluids shall only be used if they are of a sufficiently low toxicity and only after the 
operator has been issued a permit by the competent national authority of the Competent 
State when it has verified such low toxicity; 
(b) The disposal into the sea of such drilling fluids is prohibited; 
(c) The disposal of the drill cuttings into the sea is only permitted on condition that an 
efficient sdkJs contrd equipment is installed and properly operated, that the discharge 
point is well below the surface of the water, and that the oil content is less than 100 
grams of oil per kilogram dry cuttings; 
(d) The disposal of such drill cuttings In specially protected areas Is prohibited; 
(e) In case of production and development drilling, a programme of sea-bed sampling and 
analysis relating to the zone of contamination must be undertaken. 
3. Diesel-based drilling fluids: 
The use of diesel-based drilling fluids is prohibited. Diesel oil may exceptionally be added to 
drilling fluids in such circumstances as the Parties may specify. 
9-2-
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 26 
ANNEXVI 
SAFETY MEASURES 
The fdlowing provisions shall be prescribed by the Parties in accordance with artide 15: 
(a) That the installation must be safe and fit for the purpose for which it is to be used, in particular, 
that it must be designed and constructed so as to withstand, together with its maximum load, any 
natural condition, induding, more specifically, maximum wind and wave conditions as established 
by historical weather pattems, earthquake possibilities, sea-bed conditions and stability, and water 
depth; 
(b) That ali phases of the acth/ities, induding storage and transport of recovered resources, must be 
properiy prepared, that the whole activity must be open to contrd for safety reasons and must be 
conducted in the safest posside way. and that the operator must apply a monitoring system for 
ali acth/ities; 
(c) That the most advanced safety systems must be used and periodicaily tested in order to minimize 
the dangers d leakages, spillages, acckjental discharges, fire, exploslons, blow-outs or any other 
threat to human safety or the environment, that a trained specialized crew to operate and maintain 
these systems must be present and that this crew must undertake periodic exercises; 
(d) That the installation and, where necessary, the established safety zone, must be sufficientiy marked 
so as to give adequate waming of its presence and sufficient details for its Identification using 
appropriate and internationally recognized waming signaJs; 
(e) That in accordance with International maritime practice, the installations must be indicated on 
charts and notrfied to those concemed; 
(f) That, in order to secure observance of the foregoing provisions, the person and/or persons having 
the responsibiiity for the installation and/or the activities, induding the person responsible for the 
blow-out preventer, must have the qualifications required by the Competent State, and that there 
must be permanently sufficient, quaJrfied staff present at the installation. Such qualrfications should 
include, in particular, trainíng, on a continued basis, in safety and environmental matters. 
O \ 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 27 
ANNEX VII 
C0NT1NGENCY PLAN 
A. The operators continoencv dan 
1. Operators are obliged to ensure: 
(a) That the most appropríate alarm system and communication system is available at the 
instailation and that it is in good working order, 
(b) That the alarm is immediately raised on the occurrence of an emergency and that any 
emergency is immediately communícated to the competent national authority of the 
Competent State; 
(c) That in co-ordinatlon with the competent national authority of the Competent State, 
receipt of the alarm and appropríate assistance and co-ordination of assistance can be 
organized and supervised without delay; 
(d) That immediate infomriation about the nature and extent of the emergency is gh/en to the 
crew on the instailation and to the competent national authority d the Competent State; 
(e) That the competent national authority of the Competent State is constantly informed about 
the progress of combating the emergency; 
(f) That at ali times sufficient and most appropríate materiais and equipment, including 
stand-by boats and aircraft, are available to put into effect the emergency plan; 
(g) That the most appropríate methods and techniques are known to the specialized crew 
referred to in annex VI, paragraph c, In order to combat teakages, spillages, accidental 
discharges, fire, explosions, blow-outs and any other threat to human life or the 
envíronment; 
(h) That the most appropríate methods and techniques are known to the specialized crew 
responsible for reducing and preventing long-term adverse effects on the environment; 
(i) That the crew is thoroughly familiar with the operators contingency plan. that periodic 
emergency exercises are held so that the crew nas a thorough working knowiedge of the 
equipment and procedures and that each individual knows exactly his rde wrthin the plan. 
2. The operator should co-operate, on an institutionai basis, with other operators or entities 
capable of renderíng necessary assistance, so as to ensure that, in cases where the magnitude 
or nature of an emergency creates a rísk for which assistance is or might be required, such 
assistance can be rendered. 
9f 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 28 
B. National co-ordlnatlon and diredlon 
The Competem State shall estadish natlonal co-ordination and direction to ensure. in case of an 
emergency: 
(a) The co-ordination of the national contlngency plan and/or procedures and the operator^ 
contingency plan and contrd of the condud d adions, especially in case of significam adverse 
effects of the emergency; 
(b) Diredion to the operator to take any action it may specify in the course of preventing, abating or 
combating pdlution or in the preparation of further action for that purpose, including placing an 
order for a relief drilling rig, or to prevem the operator from taking any specified action; 
(c) The co-ordination of adions in the course of preventing, abating or combating pdlution or in 
preparation for further adion for that purpose within the national jurísdiction with such actions 
undertaken within the jurísdiction of other States or by intemational organizations; 
(d) Cdledion and ready avaiiability of ali necessary Information concerning the existing actfvities; 
(e) The provision d an up-to-date list of the persons and entities to be alerted and informed about an 
emergency, its development and the measures taken; 
(f) The colledion of ali necessary informatlon concerning the extent and means of combating 
contingencies, and the dissemination of this Information to interested Parties; 
(g) The co-ordination and supervísion of the assistance referred to in part A above, in co-operation 
with the operator; -
(h) The organization and if necessary, the co-ordination of specified actions induding intervention by 
technical experts and trained personnel with the necessary equipment and materiais. 
(i) Immediate communlcation to the competent national authorities of other Parties which might be 
affected by a contingency to enade them to take appropriate measures where necessary; 
(j) The provision of technical assistance to other Parties, if necessary; 
(k) Immediate communication to the competent International organizations with a view to avoiding 
danger to shipping and other interests. 
y° 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 29 
APPENDIX 
Ust of Oils 
Asphatt solutions 
Blending Stocks 
Roofers Rux 
Straight Run Resldue 
Oils 
Qarified 
Crude Oil 
Mixtures containing crude oil 
Diesel Oil 
Fuel Oii No. 4 
Fud Oil No. 5 
Fuel Oil No. 6 
Residual Fud Oil 
Road Oil 
Transformer Oil 
Aromatic Oil (exduding vegetable oil) 
Lubrícating Oils and Blending Stocks 
Mineral Oil 
Motor Oil 
Penetrating Oil 
Spindle Oil 
Turbine Oil 
Distillates 
Straight Run 
Flashed Feed Stocks 
Gas Oil 
Cracked 
Jet Fuels 
JP-1 (Kerosene) 
JP-3 
JP-4 
JP-5 (Kerosene, Heavy) 
Turbo Fuel 
Kerosene 
Mineral Spirit 
* The list of oils should not necessarily be considered as exhausth/e. 
UNEP(OCA)/MED WG.30/4 
page 30 
Naphtha 
Sdvent 
Petrdeum 
Heartcut Distillate Oil 
Gasoline Blending Stocks 
Alkylates - fuel 
Reformates 
Pdymer - fuel 
Gasolines 
Casinghead (natural) 
Automotive 
Aviation 
Straight Run 
Fuel Oil No. 1 (Kerosene) 
Fuel Oil No. 1-D 
Fuel Oil No. 2. 
Fuel Oil No. 2-D 
* 
ISSN 0257-9553 
COM(92) 169 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 
N.° de catálogo : CB-CO-92-185-PT-C 
ISBN 92-77-43659-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comuuidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo