Aviso de início de reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ureia originária da Rússia

(2000/C 62/06)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ureia originária da Rússia(1), a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas aplicáveis a esse país ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(3), a seguir designado "regulamento de base".

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 3 de Dezembro de 1999 pela Associação europeia de fabricantes de fertilizantes (AEFF) (a seguir designado "o requerente") em nome de produtores cuja produção conjunta de ureia constitui uma parte importante da produção comunitária total de ureia (a seguir designada "o produto em questão").

2. Produto

O produto em questão é a ureia, actualmente classificada nos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 90. Estes códigos são indicados a título meramente informativo.

A ureia é produzida a partir de amoníaco e pode ser utilizada quer como adubo, quer como um aditivo na alimentação animal (ureia para fins agrícolas), ou como matéria-prima para o fabrico de determinadas colas e plásticos (ureia para fins industriais).

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 477/95 do Conselho(4) sob a forma de um direito variável aplicável às importações vendidas a preços inferiores a um preço mínimo.

4. Motivos do reexame

O pedido alega que, embora as quantidades exportadas pela Rússia tenham diminuído substancialmente desde o inquérito anterior, a caducidade das medidas favoreceria provavelmente a continuação ou a reincidência do dumping e do prejuízo causado à indústria comunitária.

O requerente alega que os exportadores russos continuam a vender ureia no mercado comunitário a preços de dumping. No entanto, segundo o requerente, as exportações russas destinadas a outros mercados são igualmente objecto de dumping, o que indicia um risco de ressurgimento do dumping, caso as medidas sejam revogadas.

Dado que o valor normal para a Rússia será examinado em conformidade com as regras enunciadas no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o requerente propôs que o valor normal fosse estabelecido com base no preço praticado num país terceiro de economia de mercado.

A alegação de dumping baseia-se, pois, numa comparação entre os valores normais nos Estados Unidos da América, na Polónia e na República Eslovaca e os preços do produto em questão exportado pela Rússia para a Comunidade.

O requerente alega igualmente que a caducidade das medidas provocaria provavelmente um ressurgimento do prejuízo para a indústria comunitária devido à importância da produção russa e ao baixo consumo no mercado interno. Efectivamente, a capacidade disponível para a exportação representa mais de metade do consumo comunitário total.

Além disso, o requerente afirma que um novo afluxo de importações russas substanciais a preços de dumping provocaria uma nova depreciação dos preços na Comunidade e agravaria a situação da indústria comunitária que, apesar das medidas em vigor, continua a ser precária. É alegado que os preços da indústria diminuíram mais de 40 %. desde 1995/1996, o que provocou uma diminuição contínua da rendibilidade.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um inquérito em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores comunitários e a todas as associações de produtores na Comunidade, aos produtores - exportadores, aos importadores e a todas as associações de produtores-exportadores e importadores referidos na denúncia, bem como às autoridades russas. Serão igualmente enviados questionários às partes que colaboraram no inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor objecto do presente reexame.

Convida-se os produtores-exportadores e importadores que não colaboraram no inquérito que conduziu à instituição das medidas actualmente em vigor a contactarem a Comissão, o mais rapidamente possível, para saberem se são abrangidos pelo reexame, devendo neste caso solicitar um exemplar do questionário o mais rapidamente possível, e o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma vez que todos os questionários devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo estabelecido na alínea a) do n.o 7 do presente aviso. Qualquer pedido de questionário deve ser enviado por escrito para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição.

c) Selecção de um país terceiro de economia de mercado

Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, está prevista a escolha de um país terceiro de economia de mercado adequado para a determinação do valor normal. Dos três países propostos pelo requerente, a Comissão considera a República Eslovaca como sendo o país mais adequado, na medida em que, nomeadamente, foi utilizado como mercado análogo no inquérito anterior. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações relativamente à pertinência desta escolha no prazo específico fixado na alínea c) do n.o 7 do presente aviso.

6. Interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base e a fim de poder ser tomada uma decisão fundamentada sobre se a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor é ou não do interesse da Comunidade, os produtores comunitários requerentes, os importadores e respectivas associações representativas e os utilizadores representativos, bem como organizações representativas de consumidores podem, desde que demonstrem a existência de uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em questão, no prazo estabelecido na alíea a) do n.o 7 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do referido artigo será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

7. Prazo

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas no âmbito dos parágrafos seguintes devem ser formulados por escrito (não em formato electrónico, salvo disposição em contrário) e devem ser recebidos pela Comissão nos prazos abaixo indicados.

a) Prazo geral

Para que os seus comentários possam ser tidos em conta no inquérito, as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, apresentar os seus comentários por escrito e facultar informações, salvo disposição em contrário, no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro desse prazo. Este prazo é aplicável a todas as partes interessadas, mesmo as partes não conhecidas da Comissão, pelo que é do seu interesse contactarem a Comissão o mais rapidamente possível.

b) Prazo específico para a selecção do país terceiro de economia de mercado

As partes no inquérito que desejem apresentar observações sobre a adequação da escolha da República Eslovaca como país terceiro de economia de mercado para o estabelecimento do valor normal, conforme referido na alínea c) do n.o 5, deverão submetê-las à Comissão num prazo de 10 dias a contar da publicação do presente aviso.

c) Endereço da Comissão para o envio de correspondência

Comissão Europeia

Direcção Geral do Comércio

Direcções C e E

DM 24 - 8/37

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

8. Não colaboração

Se alguma das partes interessadas recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar nos prazos estabelecidos no n.o 7 supra ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, afirmativas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os factos disponíveis.

(1) JO C 252 de 3.9.1999, p. 2.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(4) JO L 49 de 4.3.1995, p. 1.