PT Jornal Oficial da União Europeia C 299/5

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona «Strzeżewo»

2014/C 299/07

O processo diz respeito à concessão de uma autorização de prospeção ou exploração da jazida de gás natural «Wrzosowo», na zona de «Strzeżewo», na Pomerânia Ocidental:

Nome Bloco de concessão Sistema de coordenadas PL-1992 X Y Strzeżewo Parte do bloco de concessão n.o 62 689 528,96 227 237,17 690 798,88 225 393,19 692 818,47 226 893,28 691 449,37 228 736,52

Os pedidos devem dizer respeito à mesma zona.

Os pedidos de concessão de autorização devem dar entrada no Ministério do Ambiente até às 12h00 (CET/CEST) do 91.o dia a contar do dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) tecnologia proposta para as atividades de pesquisa (50 %);

b) capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %);

c) montante da retribuição proposta pelo estabelecimento do usufruto mineiro (10 %).

O montante mínimo da retribuição pelo estabelecimento do usufruto mineiro na zona de «Strzeżewo» eleva-se a:

1. no caso da prospeção da jazida de gás natural, — durante o período de base de três anos: 10 000,00 PLN por ano, — nos 4.o e 5.o anos do contrato de usufruto mineiro: 10 000,00 PLN por ano, — no 6.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 10 000,00 PLN por ano;

2. no caso da exploração da jazida de gás natural, — durante o período de base de três anos: 20 000,00 PLN por ano, — nos 4.o e 5.o anos do contrato de usufruto mineiro: 20 000,00 PLN por ano, — no 6.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 20 000,00 PLN por ano;

3. no caso da prospeção e exploração da jazida de gás natural: — durante o período de base de cinco anos: 30 000,00 PLN por ano, — nos 6.o, 7.o e 8.o anos do contrato de usufruto mineiro: 30 000,00 PLN por ano, — no 9.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 30 000,00 PLN por ano.

O processo de comparação dos pedidos termina seis meses após o fim do período de apresentação dos pedidos. Os participantes no processo serão informados por escrito dos resultados.

Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.

A autoridade competente em matéria de concessões, tendo em conta a posição das autoridades competentes, atribui ao candidato selecionado no processo de comparação dos pedidos uma autorização de prospeção ou exploração da jazida de gás natural «Wrzosowo» e celebra com ele o contrato relativo ao estabelecimento do usufruto mineiro.

Para poder realizar as atividades de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos no território da Polónia, a empresa selecionada deve ser titular de direitos de usufruto mineiro e de uma concessão.

Os pedidos devem ser enviados para:

Ministério do Ambiente Departamento de Geologia e Concessões Geológicas ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLÓNIA

Para mais informações, os interessados devem consultar:

— Sítio web do Ministério do Ambiente: www.mos.gov.pl

— Departamento de Geologia e Concessões Geológicas Ministério do Ambiente ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLÓNIA Tel. +48 225792449 Fax +48 225792460 Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl