Terça-feira, 4 de Maio de 1999C 279/132 PT 1.10.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
III.
Resoluça ˜o que informa o Comite ´ Econo ´mico e Social sobre as razo ˜es do adiamento da decisa ˜o de
quitaça ˜o relativa ao orçamento para o exercı ´cio de 1997 − Secça ˜o VI − Parte A: Comite ´ Econo ´mico
e Social
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta o no10 do artigo 272odo Tratado CE,
− Tendo em conta os nos 2 e 3 do artigo 22odo Regulamento Financeiro,
− Tendo em conta a conta de gesta ˜o e o balanço financeiro relativos ao exercı ´cio de 1997 (SEC(98)0521
− C4-0353/98),
− Tendo em conta a recomendaça ˜o do Conselho de 9 de Março de 1998 (C4-0168/98),
− Tendo em conta o relato ´rio da Comissa ˜o do Controlo Orçamental (A4-0199/99),
A. Considerando que a gravidade das concluso ˜es do Relato ´rio anual do Tribunal de Contas relativo ao
exercı ´cio de 1996 em mate ´ria de gesta ˜o das dotaço ˜es do CES levou o Parlamento a adiar a sua decisa ˜o
sobre a quitaça ˜o de 1996 (1);
B. Considerando que uma das principais condiço ˜es fixadas pelo Parlamento para conceder quitaça ˜o ao
CES consistia em que a UCLAF fosse consultada «para definir toda e qualquer forma de implicaça ˜o e
de responsabilidade administrativa relativamente a ` contabilizaça ˜o, a` autorizaça ˜o, a`s ordens de
pagamento e a ` liquidaça ˜o das despesas» (2);
C. Considerando que, nas suas observaço ˜es de 23 de Novembro de 1998 sobre a posiça ˜o do Parlamento
relativamente a ` quitaça ˜o de 1996, o CES considerava que na ˜o era oportuno consultar a UCLAF;
1. Decide adiar a decisa ˜o de concessa ˜o de quitaça ˜o pela execuça ˜o do exercı ´cio de 1997 enquanto na ˜o
dispuser das concluso ˜es do inque ´rito da UCLAF, nos termos definidos na sua resoluça ˜o sobre o adiamento
da quitaça ˜o relativa ao exercı ´cio de 1996;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resoluça ˜o ao Conselho, a ` Comissa ˜o, ao Tribunal
de Contas e ao Comite ´ Econo ´mico e Social.
(1) Resoluça ˜o de 7 de Outubro de 1998, JO C 328 de 26.10.1998, p. 115.
(2) Idem, no2.
d) A4-0198/99
I.
Decisa ˜o que da ´ quitaça ˜o a` Comissa ˜o pela gesta ˜o financeira do Sexto Fundo Europeu de
Desenvolvimento no exercı ´cio de 1997
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta o Tratado CE,− Tendo em conta a Terceira Convença ˜o ACP-CEE (
1),
− Tendo em conta as contas de gesta ˜o e os balanços financeiros dos Sexto e Se ´timo Fundos Europeus de
Desenvolvimento relativos ao exercı ´cio de 1997 (COM(98)0442),
− Tendo em conta o Relato ´rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exercı ´cio de 1997, incluindo o
relato ´rio de actividades dos Sexto e Se ´timo Fundos Europeus de Desenvolvimento, acompanhado das
respostas das Instituiço ˜es (C4-0676/98) (2),
(1) JO L 86 de 31.3.1986.
(2) JO C 349 de 17.11.1998.
Terça-feira, 4 de Maio de 19991.10.1999 PT C 279/133 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
− Tendo em conta o Relato ´rio especial no24/98 do Tribunal de Contas sobre as operaço ˜es de capital de
risco financiadas pelos recursos dos Fundos Europeus de Desenvolvimento, acompanhado dasrespostas da Comissa ˜o (
1),
− Tendo em conta a Recomendaça ˜o do Conselho de 25 de Fevereiro de 1999 (6321/99 − C4-0185/99),
− Tendo em conta a declaraça ˜o do Conselho sobre a declaraça ˜o de fiabilidade do Tribunal de Contas
relativa a `s actividades dos Sexto e Se ´timo Fundos Europeus de Desenvolvimento (6557/99 −
C4-0187/99),
− Tendo em conta o relato ´rio da Comissa ˜o do Controlo Orçamental e o parecer da Comissa ˜o para o
Desenvolvimento e a Cooperaça ˜o (A4-0198/99),
1. Da ´ quitaça ˜o a` Comissa ˜o pela gesta ˜o financeira do Sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no
exercı ´cio de 1997 pelos seguintes montantes:
BALANÇO FINANCEIRO DO 6oFED EM 31 DE DEZEMBRO DE
1997
(em milhares de ecus)
ACTIVOSituaça ˜o em
31.12.1997
VALORES A LONGO PRAZO
Dotaça ˜o inicial 7.500.000
Contribuiça ˜o especial do BEI 60.000
VALORES REALIZA ´VEIS
Adiantamento de tesouraria ao 7oFED 689.812
Adiantamentos 17.907Saldos banca ´rios 421.547
Activo total 1.129.267
PASSIVOSituaça ˜o em
31.12.1997
CAPITAL DO FUNDO
Dotaça ˜o inicial 7.500.000
Contribuiça ˜o especial do BEI 60.000
Outros recursos 361.614
DESPESAS PAGAS
Despesas ja ´ imputadas (6.777.641)
Despesas a regularizar (14.730)
CREDORES
Receitas a regularizar 25
Passivo total 1.129.267
UTILIZAÇA ˜O DOS RECURSOS − 6oFED EM 31.12.1997
REPARTIÇA ˜O DOS FUNDOS
Dotaça ˜o
inicialRecursos
ou deduço ˜es
em 31.12.1996Recursos
ou deduço ˜es
em 1997Nova
posiça ˜o
Total ACP 7.400.000.000,00 416.153.821,96 1.933.663,16 7.818.087.485,12
Total PTU 100.000.000,00 3.526.646,39 0.00 103.526.646,39
TOTAL 7.500.000.000,00 419.680.468,35 1.933.663,16 7.921.614.131,51
2. Recorda as observaço ˜es que formula na resoluça ˜o que constitui parte integrante da presente decisa ˜o;
(1) JO C 389 de 14.12.1998.
Terça-feira, 4 de Maio de 1999C 279/134 PT 1.10.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa ˜o, assim como a resoluça ˜o que inclui as
suas observaço ˜es, a` Comissa ˜o, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e
de as fazer publicar no Jornal Oficial (Se ´rie L).
II.
Decisa ˜o que da ´ quitaça ˜o a` Comissa ˜o pela gesta ˜o financeira do Se ´timo Fundo Europeu de
Desenvolvimento no exercı ´cio de 1997
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta o Tratado CE,− Tendo em conta a Quarta Convença ˜o ACP-CEE (
1),
− Tendo em conta as contas de gesta ˜o e balanços financeiros dos Sexto e Se ´timo Fundos Europeus de
Desenvolvimento relativos ao exercı ´cio de 1997 (COM(98)0442),
− Tendo em conta o Relato ´rio anual do Tribunal de Contas relativo ao exercı ´cio de 1997, incluindo o
relato ´rio de actividades dos Sexto e Se ´timo Fundos Europeus de Desenvolvimento, acompanhado das
respostas das Instituiço ˜es (C4-0676/98) (2),
− Tendo em conta a Recomendaça ˜o do Conselho de 25 de Fevereiro de 1999 (6322/99 − C4-0186/98),
− Tendo em conta a declaraça ˜o do Conselho sobre a declaraça ˜o de fiabilidade do Tribunal de Contas
relativa a `s actividades dos Sexto e Se ´timo Fundos Europeus de Desenvolvimento (6557/99 −
C4-0187/99),
− Tendo em conta o relato ´rio da Comissa ˜o do Controlo Orçamental e o parecer da Comissa ˜o para o
Desenvolvimento e a Cooperaça ˜o (A4-0198/99),
1. Da ´ quitaça ˜o a` Comissa ˜o pela gesta ˜o financeira do Se ´timo Fundo Europeu de Desenvolvimento no
exercı ´cio de 1997 pelos seguintes montantes:
BALANÇO FINANCEIRO DO 7oFED EM 31 DE DEZEMBRO DE
1997
(em milhares de ecus)
ACTIVOSituaça ˜o
em 31.12.1997
VALORES A LONGO PRAZO
Dotaça ˜o inicial 10.940.000
Contribuiça ˜o especial do BEI (4.999.888)
VALORES REALIZA ´VEIS
Devedores 0Saldos banca ´rios 0
Activo total 5.940.112
PASSIVOSituaça ˜o
em 31.12.1997
CAPITAL DO FUNDO
Dotaça ˜o inicial 10.940.000
Outros recursos 885.288
DESPESAS PAGAS
Despesas ja ´ imputadas (6.574.988)
CREDORES
Adiantamentos de tesouraria do 6oFED 689.812
Passivo total 5.940.112
(1) JO L 229 de 17.8.1991.
(2) JO C 349 de 17.11.1998.