COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 20.7.2011 
SEC(2011) 950 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO 
que acompanha o documento 
Proposta de regulamento 
relativo a requisitos prudenciais para instituições de crédito e empresas de investimento
{COM(2011) 452 final} 
{SEC(2011) 949 final}  
 
PT 1   PT 1. Antecedentes 
A amplitude da crise financeira expôs riscos inaceitáveis no que respeita à regulamentação em 
vigor sobre instituições fina nceiras. De acordo com as estimativas do FMI, as perdas 
relacionadas com a crise em que as instituiçõe s de crédito europeias incorreram entre 2007 e 
2010 são de cerca de um milhão de milhões de  euros, correspondendo a 8 % do PIB da UE. 
A fim de repor a estabilidade no sector bancário e garantir que o crédito continua a fluir para a 
economia real, a UE e seus Estados-Membros adoptaram um amplo conjunto de medidas sem 
precedentes, cujos custos acabaram por ser suport ados pelo contribuinte. Neste contexto, até 
Outubro de 2010, a Comissão aprovou auxílios estatais a instituições financeiras no valor de 
4,6 milhões de milhões de euros, dos quais ma is de 2 milhões de milhões de euros foram 
efectivamente utilizados em 2008 e 2009. 
O nível de apoio orçamental prestado aos bancos deve ser acompanhado por uma sólida 
reforma que supra as deficiências regulatórias expostas durante a crise.  A este respeito, a 
Comissão já propôs uma série de alterações  à legislação bancária em Outubro de 2008 
(DRFP1 II) e Julho de 2009 (DRFP III). O pacote legislativo que este relatório acompanha 
contém elementos de normalização desenvol vidos e acordados a nível internacional 
relativamente à capitalização e liquidez dos bancos, conhecidos como «Basileia III». Os serviços da Comissão participaram de forma activa no respectivo processo de 
desenvolvimento, em nome de todos os Esta dos-Membros da UE. O âmbito do pacote é 
alargado de modo a incluir uma proposta de ha rmonização de outras dis posições em matéria 
de DRFP, com vista ao aprofundamento do me rcado único e ao reforço da eficácia da 
supervisão. O presente relató rio refere-se apenas à avaliação dos impactos das medidas 
descritas a seguir. 
2. Consulta das partes interessadas 
No decurso do projecto, os serviços da Comi ssão participaram nos trabalhos de fóruns 
internacionais, particularmente o Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB), que foi responsável pelo desenvolvime nto de novas medidas políticas em matéria de gestão de 
liquidez e risco de crédito de contraparte, be m como da definição de capital regulamentar e 
prociclicidade. O Comité Bancário Europeu e o Comité das Autoridades Europeias de 
Supervisão Bancária (CAESB) têm estado am plamente envolvidos e foram amplamente 
consultados no decurso do projeto. 
Para sustentar a análise dos impactos deste pacote  legislativo sobre o sect or bancário da UE, o 
CAESB realizou um estudo de impacto quantit ativo. Participaram no estudo 246 bancos de 
                                                
 
1 Directiva «Requisitos de Fundos Próprios».  
 
PT 2   PT 21 países membros do CAESB, incluindo 50 bancos do grupo 12 e 196 bancos do grupo 2, 
que representam, em conjunto, cerca de 70 % do sector bancário consolidado da UE em 
termos de capital. O CAESB também apresentou à Comissão um parecer técnico na área de harmonização das opções e margens de discricionariedade nacionais. 
Os serviços da Comissão organizaram uma a udiência pública em Abril de 2010 e realizaram 
quatro consultas públicas no período 2009-2011 s obre as medidas políticas incluídas no 
pacote legislativo
3. As respostas às consultas constituem uma importante fonte de informação, 
incluindo os pontos de vista das partes intere ssadas, no que diz respeito aos impactos e à 
eficácia de medidas potenciais.  Além disso, os serviços da Comissão realizaram amplas 
consultas específicas junto do sector, nomead amente ao Grupo de Peritos em Questões 
Bancárias, a várias associações do sector ban cário da UE e a bancos a nível individual. 
3. Definição do problema 
3.1. Gestão do risco de liquidez 
A crise financeira mundial evidenciou a existência de deficiências na actual gestão do risco de 
liquidez das instituições, nomeadam ente no que se refere a testes de esforço e a desfasamentos 
entre prazos de prazo de vencimento de activos  e passivos. Mais especificamente, as práticas 
de gestão do risco de liquidez existentes re velaram -se incapazes de apreender integralmente 
os riscos associados à titularização de emissõ es destinadas a distribuição, à utilização de 
instrumentos financeiros complexos e à dependência em relação aos fundos captados nos mercados grossistas com instrumentos de curt o prazo. Os pressupostos relativos à liquidez de 
mercado dos activos e à interacção entre a liqui dez de mercado e a liquidez de financiamento 
não se confirmaram, tendo os aspectos co mportamentais das instituições financeiras 
desempenhado igualmente um papel muito impor tante no decurso da crise. Os referidos 
factores contribuíram para o desaparecime nto de várias instituições financeiras
4 e fragilizaram 
fortemente a situação de muitas outras, ameaç ando a estabilidade financeira e requerendo 
níveis sem precedentes de apoio à liquidez por  parte do sector público e do banco central. 
Entre Setembro e Dezembro de 2008, os emprés timos do BCE às instituições de crédito da 
área do euro aumentaram em cerca de 70 %, al cançando mais de 800 mil milhões de euros. 
Embora vários Estados-Membros imponham actualmente algum tipo de norma regulamentar 
quantitativa no que se refere à liquidez, não ex iste um tratamento regulamentar explícito e 
suficientemente harmonizado dos níveis adequado s de liquidez de curto prazo e longo prazo a 
nível da UE. A diversidade das normas naciona is actuais dificulta a comunicação entre as 
autoridades de supervisão e impõe custos suplementares de informação às instituições transfronteiriças. 
                                                
 
2 Os bancos do grupo 1 são aqueles que detêm capital de nível 1 superiores a 3 mil milhões de euros, que se 
encontram bem diversificados e são in ternacionalmente activos. Todos os outro s bancos são considerados bancos 
do grupo 2.  
3 Ver http://ec.europa.eu/internal_market/bank/regcapital/index_en.htm .  
4 Bear Sterns, Lehman Brothers, Northe rn Rock, HBOS, Bradford and Bingley.  
 
PT 3   PT 3.2. Definição de capital 
A crise surpreendeu o sistema bancário da UE numa situação de insuficiência de capital, tanto 
em termos de quantidade como de qualidad e. Mais especificamente, determinados 
instrumentos de capital e, sobretudo, os in strumentos de capital  híbridos (híbridos)5, não 
corresponderam às expectativas dos mercados e dos reguladores quanto às suas capacidades 
de absorção de perdas6, de continuidade7 e de flexibilidade de pagamentos8 numa base de 
continuidade. Na verdade, a satisfação pelos híbridos dos 3 critérios supramencionados foi 
imposta na UE pela política da Comissão de «repartição dos encargos» na avaliação das 
medidas nacionais de recapitalização dos bancos. 
Além disso, o leque de ajustamentos do capit al regulamentar revelou-se incompleto, pois 
várias rubricas do balanço, tais como interesse s minoritários e activos por impostos diferidos 
– cujo potencial de absorção de perdas é menos certo, numa base de continuidade, em 
períodos de dificuldades – têm sido efectivamen te retiradas, pelos pa rticipantes do mercado, 
dos rácios de capital comunicados pelas instituições. As diferenças na aplicação dos ajustamentos regulamentares entre os Esta dos-Membros constituíram um obstáculo 
suplementar à comparabilidade e fiabilidade da medida relativa ao capital próprio (capital de nível 1). Consequentemente, os rácios de cap ital de nível 1 divul gados não reflectiam a 
capacidade das instituições para absorver perdas crescentes. O facto exigiu dos governos a prestação de apoio ao sector bancário em muitos países e em grande escala. 
3.3. Risco de crédito de contraparte 
A crise revelou a existência de várias defici ências na actual regulamentação do risco de 
crédito de contraparte
9 decorrente de derivado s, acordos de recompra10 e operações de 
financiamento através de valores mobiliários11. Evidenciou também que as disposições 
existentes não asseguram uma gestão e uma capita lização apropriadas para este tipo de risco. 
As regras actuais também não incentivaram suficientemente a passagem de contratos do 
mercado de balcão sobre instrumentos deri vados compensados bilateralmente para a 
compensação multilateral através de contrapartes centrais12. 
3.4. Carácter pró-cíclico dos empréstimos 
Os efeitos procíclicos são definidos como a queles que tendem a seguir a direcção do ciclo 
económico e a amplificá-lo. A na tureza cíclica dos empréstimos bancários decorre de vários 
                                                 
5 Os híbridos são valores mobili ários que apresentam características de acções e de dívida.  
6 O instrumento deve estar disponível para absorver perdas, tanto no press uposto da continuidade como no da 
liquidação, e para apoiar os fundos  dos depositantes, se for caso disso.  
7 O instrumento deve estar permanente mente disponível, de modo a não exis tir dúvida quanto à sua capacidade de 
apoiar os depositantes e outros cre dores em períodos de dificuldades.  
8 O instrumento deve apresentar cara cterísticas que permitam o diferimento não cumula tivo ou o cancelamento do 
pagamento de cupões ou dividendos  em períodos de dificuldades.  
9 Risco de a contraparte numa operação entrar em incumpri mento antes da liquidação definitiva dos fluxos de caixa 
da operação.  
10 Num acordo de recompra ( repo), o mutuário compromete-se a vender um  título a um mutuante e a adquirir o 
mesmo título ao mesmo mutuante a um preço fixo, em data ulterior.  
11 Embora a lógica subjacente a um contrato de recompra seja a concessão ou contracção de empréstimos em 
numerário, no caso das operações de financiamento at ravés de valores mobiliários o objectivo é obter 
temporariamente uma garantia pa ra outros fins, como seja a cobertura de posições curtas.  
12 Trata-se de uma entidade que se interpõe entre as cont rapartes em contratos negocia dos num ou mais mercados 
financeiros, tornando-se compradora para todos os  vendedores e vendedora para todos os compradores.  
 
PT 4   PT factores interligados, entre os quais se incl uem tanto falhas de mercado como falhas de 
regulamentação. 
Uma das características dos actuais  requisitos mínimos de fundos próprios baseados no risco é 
a sua variação ao longo do ciclo económico. De sde que as instituiçõe s de crédito e as 
empresas de investimento sejam capazes de os cumprir, não existe qualquer restrição 
regulamentar explícita relativamente ao montante de risco que estão autorizadas a assumir e, consequentemente, relativamente ao respectivo gr au de alavancagem. A falta de uma restrição 
dessa natureza e a inércia dos requisitos mínimos de fundos pr óprios perante a acumulação de 
riscos a nível macro conduziram a uma acumu lação de desequilíbrios financeiros que 
desencadeou perdas abruptas relacionadas com créditos e que, após a entrada no novo ciclo 
económico, provocou uma espiral de desalavancagem nociva. 
3.5. Opções, faculdades e harmonização mínima 
No ano 2000, a Directiva Bancária Consolidada s ubstituiu 7 directivas bancárias. A referida 
directiva foi reformulada em 2006, em conjugação com a DRFP, aquando da introdução do Quadro de Basileia II na UE. Consequentem ente, as disposições DRFP incluem um número 
significativo de opções
13 e faculdades14. A DRFP é também uma directiva de «harmonização 
mínima», o que significa que os Estados-Membros podem acrescentar normas prudenciais mais rigorosas, dando origem a uma prática c onhecida como «excesso de transposição» 
(«gold-plating»). 
Consequentemente, existe um elevado grau de divergência na forma como as normas são 
transpostas pelo Estados-Membros e posteriorme nte aplicadas pelas autoridades nacionais de 
supervisão, o qual sobrecarrega particul armente as empresas com actividades 
transfronteiriças, dando também origem a fa lta de clareza jurídica e a condições de 
concorrência desiguais. 
4. Objectivos 
O objectivo global desta iniciativa é garantir o reforço da eficáci a da regulação do capital e da 
liquidez dos bancos na UE e a contenção dos se us impactos adversos sobre a confiança nos 
bancos e dos efeitos procícli cos do sistema financeiro, ma ntendo a posição competitiva do 
sector bancário da UE. Isto traduz-se nos se guintes quatro objectivos  gerais de política: 
– Reforçar a estabilidade financeira; – Reforçar a salvaguarda dos interesses dos depositantes; – Assegurar a competitividade internacional do sector bancário da UE; – Reduzir o carácter procícli co do sistema financeiro. 
                                                
 
13 Possibilidade de escolha, concedida às autoridades competentes ou aos Estados-Membros, quanto à forma de 
cumprir uma determinada disposição co m base num conjunto de alternativas.  
14 Possibilidade de escolha, concedida às autoridades competentes ou aos Estados-Membros, quanto à aplicação ou 
não de uma determ inada disposição.  
 
PT 5   PT 5. Opções políticas: análise e comparação 
No total, foram avaliadas e comparadas 27 opçõe s políticas com vista a resolver as diversas 
questões identificadas. A presente secção apre senta os impactos previsíveis das medidas 
políticas em cada área, bem como os imp actos cumulativos da proposta globalmente 
considerada. 
5.1. Risco de liquidez 
A fim de melhorar a resiliência a curto prazo do perfil de risco de liquidez das instituições 
financeiras, será introduzido um rácio de c obertura das necessidades de liquidez (RCL) a 
partir de 2015, após um período de observação e uma apreciação com o propósito de efectuar 
eventuais ajustamentos necessários às respectivas  composição e calibração e para verificar se 
existem impactos indesejados no sector, nos me rcados financeiros e na economia. Com base 
na definição de RCL incluída em  Basileia III, o cumprimento deste requisito na UE, a longo 
prazo, produzirá benefícios líquidos anuais entre 0,1 % e 0,5 % do PIB, graças a uma redução 
na frequência esperada de crises sistémicas. 
Para resolver os problemas de financiamento decorrentes do desfasamento entre prazos de 
vencimento de activos e passivos, a Comissão considera a possibilidade de introduzir um 
rácio de financiamento líquido estável (RFLE) . Antes de decidir s obre a sua calibração 
definitiva e de impor o RFLE como um requisito  mínimo a partir de 2018, o referido rácio 
será objecto de acompanhamento exaustivo, nomeadamente no que se refere às suas implicações. 
5.2. Definição de capital 
As propostas tornam mais rigoro sos os critérios de elegibilid ade dos instrumentos de capital 
no que se refere aos diferentes níveis de  capital regulamentar e efectuam apreciações 
exaustivas da aplicação de aj ustamentos regulamentares. Relativamente aos bancos do 
grupo 1, as alterações aos ajustamentos regulamentares reduzem o capital próprio comum (capital de nível 1) elegível em 42 %, e, no caso dos bancos do grupo 2, em 33 %. Tais 
reduções são induzidas por ajustamentos para goodwill , investimentos materiais noutras 
instituições financeiras e ac tivos por impostos diferidos. 
Os novos requisitos mínimos de capital próprio comum de nível 1 e de capital de nível 1 
devem ser aplicados gradualmente a partir de 2013, alcançando em 2015 os valores de 4,5 % 
e 6 %, respectivamente. As revisões dos ajus tamentos regulamentares devem ser introduzidas 
no período 2014-2019. Estão também previstas disposições de salvaguarda de direitos 
adquiridos relativamente a instrumentos de cap ital que não satisfazem os novos requisitos de 
elegibilidade. 
5.3. Risco de crédito de contraparte 
Os requisitos em matéria de gestão e capitali zação do risco de crédito de contraparte serão 
reforçados. As propostas aumentarão também os  incentivos para compensar instrumentos do 
mercado de balcão através de contrapartes centrais. Prevê-se que estas propostas afectem 
principalmente os maiores bancos da UE. 
A revisão do tratamento do risco de crédito de contraparte e, em partic ular, o estabelecimento 
de requisitos de fundos próprios ma is elevados para os contrato s sobre derivados bilaterais, a 
 
PT 6   PT fim de reflectir o maior risco que esses contra tos representam para o sistema financeiro, são 
parte integrante dos esforços da Comissão para  assegurar mercados de  derivados eficientes, 
seguros e sólidos. Complementa outras iniciati vas regulamentares da  Comissão nesta área, 
designadamente a proposta de regulamento relativo a derivados do mercado de balcão, 
contrapartes centrais e repositórios de tr ansacções, adoptado pela Comissão em 15 de 
Setembro de 2010. 
5.4. Medidas políticas anticíclicas 
As propostas relativas aos amortecedores de  capital compreendem um amortecedor por 
conservação de fundos próprios e um amortece dor de capital anticícli co. O amortecedor por 
conservação de fundos próprios (capital de nível 1) de 2,5 % dos activos ponderados pelo 
risco (APR) destina-se a garantir  a capacidade de absorção de perdas dos bancos em períodos 
de dificuldades, que podem durar vários anos. Espera-se que os bancos  acumulem esse capital 
em períodos economicamente favoráveis. Os ba ncos que se encontram abaixo do objectivo no 
que se refere ao amortecedor enfrentarão rest rições na distribuição discricionária de ganhos 
(ou seja, pagamento de dividendos) até que o objectivo seja atingido. 
O amortecedor de capital anticíclico visa realiz ar o objectivo macroprudencial mais vasto de 
proteger o sector bancário e a economia re al de riscos sistém icos decorrentes da 
«expansão-contracção» do crédito agregado. Será aplicado por ajustamento até 2,5 % 
adicionais da dimensão do montante estabe lecido pelo amortecedor por conservação de 
fundos próprios. 
A fim de limitar uma acumulação excessiva de al avancagem nos balanços das instituições de 
crédito e das empresas de investimento e, as sim, contribuir para conter a ciclicidade do 
financiamento, a Comissão propõe ainda a introdu ção, como um elemento da supervisão, de 
um rácio de alavancagem não baseado no risc o. As implicações do r ácio serão acompanhadas 
antes de este poder vir a tornar -se um requisito obrigatório ge ral em 1 de Janeiro de 2018. 
5.5. Conjunto único de regras 
As propostas harmonizam abordagens de supervisão  nacionais divergentes através da abolição 
de opções e faculdades. Exceptuam-se algumas áreas específicas nas quais o excesso de 
transposição é determinado por considerações de avaliação de risco, por especificidades 
relativas ao mercado ou ao produto e pelo  quadro jurídico dos Estados-Membros. 
5.6. Impacto cumulativo do pacote 
Para complementar a sua própria avaliação do impacto de Basileia III, a Comissão analisou 
uma série de estudos elaborados pelos sectores público e privado. 
Estima-se que, em conjunto, este pacote e a DRFP III aumentam os APR dos bancos do 
grupo 1 em 24,5 % e os APR dos bancos do grupo 2 em apenas 4,1 %. Estima-se que o défice 
do capital próprio comum de nível 1 no que  respeita ao cumpri mento do novo requisito 
mínimo e ao amortecedor por conservação, com base nos níveis de capital dos bancos da UE em 2009, não seja significativo em 2013, seja de 84 mil milhões de euros em 2015 e de 
460 mil milhões de euros
15 em 2019, o equivalente a 2,9 % dos APR do sector bancário. 
                                                 
15 Deste valor, 37 mil milhões de EUR (medidos em termos  de capital de nível 1) são atribuíveis à DRFP III.  
 
PT 7   PT A fim de conceder aos bancos tempo para re terem mais lucros, melhorarem a eficiência 
operacional, emitirem capital e adoptarem outras medidas de adaptação necessárias, os novos requisitos de fundos próprios prevêem um perí odo de transição de 8 anos. Com base nas 
análises do Comité de Basileia, do BCE, e dos serviços da Comissão, a transição para normas 
em matéria de capital e de liquidez mais rigorosas terá um impacto limitado no produto 
agregado. 
Em termos de impacto económico de longo prazo, a análise realizada pelo Comité de Basileia 
concluiu pela existência de claros bene fícios económicos líquidos de longo prazo em 
resultado de Basileia III. Esta análise suge re benefícios económicos líquidos de aumento 
anual do PIB da UE entre 0,3 % e 2 %. Os benefí cios decorrem de uma redução na frequência 
previsível de futuras crises sistémicas e sã o optimizados quando o capit al próprio comum de 
nível 1 é calibrado para um  valor entre 6 % e 9 %. 
Outro modelo desenvolvido pela Comissão e por académicos concluiu que as propostas 
reduziriam a probabilidade de uma crise bancár ia sistémica em sete Estados-Membros para 
um valor entre 29 % e 89 %, caso os bancos se recapitalizem ao nível de  um rácio de capital 
total de, pelo menos, 10,5 %. 
Além disso, a análise do Comité de Basileia mo strou que um nível de capital mais elevado, 
incluindo o amortecedor de capital anticíclico, e os requisitos de liquidez, devem também 
reduzir a amplitude dos ciclos económicos normais . Isto é particularmente pertinente para as 
PME, que dependem de financiamento banc ário ao longo de t odo o ciclo económico. 
6. Acompanhamento e avaliação 
Espera-se que as alterações propostas entr em em vigor em 2013. A medição do grau de 
realização dos objectivos políticos específicos terá a contribuição dos  grupos de trabalho do 
Comité de Basileia e da Autoridade Bancária  Europeia (ABE), que acompanham a evolução 
dos rácios de fundos próprios dos bancos, a ní vel mundial e da UE, respectivamente. A ABE 
estabelecerá disposições especiais para ga rantir a recolha dos dados necessários ao 
acompanhamento do rácio de alavancagem e dos novos requisitos de liquidez, permitindo a conclusão destas medidas pol íticas em momento oportuno.