Contexto

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado há 10 anos com o objetivo de apoiar e dar provas de solidariedade para com os trabalhadores que perderam os seus empregos em consequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização. O âmbito de aplicação definido no Regulamento (CE) n.º 1927/2006 inicial foi alargado em 2009 pelo Regulamento (CE) n.º 546/2009, passando a incluir igualmente os despedimentos resultantes da crise económica e financeira mundial. O FEG cofinancia medidas implementadas pelos Estados-Membros para ajudar os trabalhadores despedidos a reentrarem no mercado de trabalho, nos casos em que o seu despedimento teve um impacto significativo na economia, em especial nos níveis de emprego numa determinada região ou setor específico. Uma cláusula de derrogação constante do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 atualmente em vigor (de seguida «o Regulamento FEG») autoriza os Estados-Membros com elevadas taxas de desemprego juvenil a incluir «jovens que não estudam, não trabalham nem seguem uma formação (NEET)» nas candidaturas ao FEG até ao final de 2017.

Âmbito da avaliação intercalar

Em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento FEG, a Comissão realizou a presente avaliação intercalar para avaliar se, e em que medida, o FEG atinge os seus objetivos.

A avaliação intercalar abrange todas as 29 candidaturas ao FEG apresentadas em 2014 e 2015. Os casos objeto das candidaturas dizem respeito a 10 Estados-Membros e abrangem 21 setores económicos, com o setor automóvel (quatro casos) e o setor retalhista (três casos) representando o maior número de candidaturas ao FEG durante o referido período. O número de candidaturas ao FEG tem vindo a diminuir devido à recuperação económica, reduzindo os dados disponíveis para análise.

Foram consideradas a eficácia, a sustentabilidade, a eficiência, a coerência e a pertinência dos resultados alcançados pelo FEG, bem como o valor acrescentado da UE. Esta análise excede os requisitos previstos no Regulamento FEG de considerar a eficácia e a sustentabilidade do FEG, permitindo uma avaliação exaustiva a nível do instrumento e das candidaturas .

A avaliação intercalar é apresentada sob a forma de um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD). A avaliação constante do documento de trabalho assenta principalmente num estudo externo, que foi aceite pela DG EMPL em dezembro de 2016. Para a elaboração do documento de trabalho, foram também recolhidos e analisados dados de relatórios e avaliações anteriores, e considerada a experiência de gestão do FEG.

Em conformidade com o artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, o presente relatório resume os principais resultados para divulgar às instituições e aos órgãos da UE e aos parceiros sociais. Os resultados da avaliação contribuirão também para o desenvolvimento da futura conceção e orientação política do FEG.

Principais conclusões

A calendarização antecipada da avaliação intercalar do FEG resultou no facto de serem apenas consideradas informações e experiências limitadas do atual período. Além disso, a melhoria da conjuntura económica conduziu a uma queda do número de candidaturas ao FEG, reduzindo ainda mais os elementos disponíveis para a avaliação. Os resultados devem ser interpretados com cautela devido aos limitados dados disponíveis, não obstante os esforços envidados pela Comissão para proceder a uma avaliação e a consultas tão amplas quanto possível.

No que respeita à aprendizagem organizacional, uma lição importante retirada deste exercício é que o momento para a realização da avaliação previsto no Regulamento FEG é demasiado cedo. No futuro, é necessário permitir que as iniciativas avancem suficientemente no ciclo de execução, de modo a que possam ser recolhidos e analisados elementos consideráveis. As avaliações devem, pois, ser programadas em conformidade.

No que respeita à eficácia do FEG, a taxa de reinserção de trabalhadores despedidos no mercado de trabalho melhorou em comparação com o período de financiamento anterior (de 49 % para 56 %). Não obstante, os elementos disponíveis sugerem que as taxas de reinserção são muito específicas a cada caso, dependendo, por exemplo, da situação económica da região em causa. Por conseguinte, não só é difícil comparar as taxas de reinserção nas diferentes intervenções, como também encontrar comparações adequadas com medidas semelhantes. A fim de ultrapassar este obstáculo, recomenda-se vivamente que os Estados-Membros desenvolvam metas específicas cada a caso.

A mobilização da assistência prestada a trabalhadores despedidos pode ser justificada pela demonstração de que os despedimentos ocorreram em consequência da «globalização» ou da «crise financeira e económica». Contudo, nenhuma destas duas definições consta do Regulamento FEG. De um modo geral, a falta de definições pode ser entendida como proporcionando uma certa flexibilidade, mas também deixa zonas cinzentas de incerteza. Encontrar os elementos certos para fundamentar um caso é um desafio importante que frequentemente dissuade os Estados-Membros de se candidatarem a assistência. Tal deve-se igualmente ao facto de que, muitas vezes, não ser possível identificar e isolar o fator decisivo na origem de um processo de reestruturação.

Embora os casos abaixo do limiar geral de 500 trabalhadores despedidos possam ser elegíveis ao abrigo de uma cláusula de derrogação, os Estados-Membros não sabem com certeza como demonstrar que os despedimentos são suscetíveis de ter um impacto significativo na economia, em particular nos níveis de emprego, uma vez que este impacto também não é definido pelo regulamento. Afigura-se muito importante que o impacto significativo seja definido de forma mais clara, por exemplo através do desenvolvimento de indicadores específicos ou de um sistema de pontuação que ajude a aferir esse impacto.

Outro obstáculo que se coloca aos Estados-Membros quando decidem apresentar ou não uma candidatura prende-se com problemas de capacidade administrativa e financeira das autoridades nacionais nas fases de candidatura e execução. Os problemas dizem respeito, essencialmente, à não disponibilidade do cofinanciamento da assistência concedida, bem como à insuficiência de pessoal nas autoridades que trabalham com o FEG. Este facto é particularmente verdadeiro quando existe pouca ou nenhuma experiência com a utilização do FEG, ou com a assistência a processes de reestruturação em geral.

Um fator decisivo para o FEG ser menos utilizado pelos 13 Estados-Membros que aderiram à UE desde 2004 (UE-13) é a estrutura industrial desses países. As perdas de emprego devido a mudanças estruturais causadas pela globalização do comércio são menos frequentes na UE-13.

As medidas do FEG são disponibilizadas para além das medidas nacionais convencionais e/ou reforçam-nas. Não foram observados efeitos de deslocação a nível dos casos específicos.

A ajuda oferecida pelo FEG não teria sido, de outro modo, disponibilizada, o que demonstra bem a complementaridade e a adicionalidade das medidas do FEG.