RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a execução, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2010 /* COM/2012/0107 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a execução, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2010 1. Antecedentes: forjar um compromisso político em tempo de crise 1.1. Introdução Em 2008, o Conselho e o Parlamento Europeu reafirmaram que a luta contra a pobreza e a exclusão social é um compromisso fundamental da UE e dos seus Estados-Membros e acordaram designar 2010 o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à exclusão social (a seguir Ano Europeu 2010)[1]. O Ano Europeu 2010 coincidiu com um momento de desafios económicos e sociais, que estimulou a mobilização e contribuiu para trazer a pobreza e a exclusão social para o centro das preocupações da agenda Europa 2020. Salientou a importância crucial do empenho dos cidadãos e da sensibilização, tendo desencadeado oportunidades de participação positiva de homens e mulheres em situação de pobreza. Demonstrou igualmente que a Europa pode incentivar novos modelos de governação e sublinhou a necessidade de construir mais pontes entre os principais intervenientes. No entanto, a crise atingiu as pessoas em situação de pobreza e exclusão social e todos quantos com elas trabalham quotidianamente, o que tornou difícil sentir os plenos efeitos da iniciativa. Em conformidade com a Decisão que institui o Ano Europeu 2010, o presente relatório oferece uma panorâmica geral da execução, dos resultados e das realizações do Ano Europeu, com base nas conclusões de uma avaliação externa[2]. 1.2. Coordenação da UE em matéria de inclusão social Ao lançar a estratégia de Lisboa em março de 2000, o Conselho Europeu convidou os Estados-Membros e a Comissão a tomar medidas «com impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza» até 2010, tendo desde então vindo a reiterar este objetivo. O método aberto de coordenação em matéria de proteção social e inclusão social (MAC social) foi desenvolvido para assegurar a coordenação política entre os Estados-Membros. Tal tem contribuído para identificar desafios comuns, reforçado a base de conhecimentos comum e apoiado a boa governação. No entanto, estão ainda a ser desenvolvidos esforços para reforçar o compromisso e a visibilidade a nível político, a interação com outros domínios de intervenção e a apropriação por todos os intervenientes relevantes. 1.3. O Ano Europeu 2010 e os seus objetivos À medida que chegava ao fim a primeira década da cooperação em matéria de pobreza e exclusão social na UE, o Ano Europeu 2010 foi concebido como catalisador para promover a sensibilização, a criação de novas parcerias e a geração de uma nova dinâmica. Foram definidos quatro principais objetivos: Reconhecimento dos direitos — reconhecer o direito de as pessoas em situação de pobreza e exclusão social viverem condignamente e terem uma participação ativa na sociedade. Responsabilidade partilhada e participação — reforçar a apropriação pelo público das políticas e ações de inclusão social, sublinhando as responsabilidades coletivas e individuais na luta contra a pobreza e a exclusão social. Coesão — promover uma sociedade mais coesa através da sensibilização do público para os benefícios que todos têm a ganhar com uma sociedade que erradica a pobreza, trabalha em prol de uma distribuição justa e não marginaliza ninguém. Compromissos e ações concretas — reiterar o forte empenho político da UE no combate à pobreza e à exclusão social e promover esse compromisso e ação a todos os níveis. 2. Ano Europeu 2010: Execução e principais atividades 2.1. Gestão e execução financeira A iniciativa foi dotada de um orçamento de 17,25 milhões de euros que se destinaram à realização de atividades em 29 países participantes (os 27 Estados-Membros da UE, a Islândia e a Noruega) e à escala europeia. Programação e gestão financeira nos Estados-Membros As entidades nacionais de execução (ENE) asseguraram, a nível nacional, a coordenação do Ano Europeu 2010 e a gestão dos financiamentos da UE, em conformidade com um programa nacional concebido em consulta com as principais partes interessadas. Globalmente, as 29 ENE (27 Estados-Membros, Noruega e Islândia), foram dotadas de um total de 9,27 milhões de euros do orçamento da UE, em conformidade com o procedimento de gestão centralizada indireta. Em cada país, às verbas recebidas da UE tinha de corresponder, pelo menos, um montante equivalente de fontes nacionais. Alguns países contribuíram com mais do que era solicitado. Além disso, foram garantidos financiamentos privados através de convites à apresentação de propostas, com percentagens variáveis de cofinanciamento exigido. Programação e gestão financeira a nível da UE Foi dedicado um orçamento de 8 milhões de euros a iniciativas a nível europeu, a maioria das quais de grande importância. A maior parte foi totalmente financiada, enquanto outras (conferências de abertura e de encerramento) receberam cofinanciamento a 80% . Enquanto as iniciativas pan-europeias foram coordenadas a nível europeu, outras foram realizadas de forma descentralizada nos países participantes, com uma cooperação estreita entre os correspondentes nacionais do agente encarregado da comunicação e as ENE. Um comité consultivo de representantes dos países participantes reuniu-se regularmente para aconselhar e assistir a Comissão no planeamento e na execução das atividades do Ano Europeu 2010. Um grupo de peritos da UE constituído por diversas partes interessadas, abrangendo cerca de 70 ONG europeias e organizações (redes ou autoridades regionais/locais, parceiros sociais, fundações, grupos de reflexão, organismos internacionais/europeus), serviu de veículo de informação e consulta, reunindo cinco vezes entre março de 2009 e março de 2011. O Ano Europeu 2010 em números – 29 países participantes (os 27 Estados-Membros, a Noruega e a Islândia). – Cerca de 900 atividades cofinanciadas promovidas quer pelas ENE quer pelas partes interessadas; pelo menos outras 1800 atividades de índole nacional e local que utilizaram o logótipo. – Cerca de 40 eventos a nível da UE (organizados por organismos da UE ou em parceria com importantes acontecimentos). – 164 embaixadores (160 a nível nacional e 4 a nível europeu). – 49 milhões de telespectadores e ouvintes através da radiodifusão de notícias relacionadas com os eventos. – Mais de 400 000 visitantes no sítio Web. – Mais de 10 000 artigos impressos/publicados em linha. – 1 200 entradas para o concurso «Prémio de Jornalismo» e 60 vencedores. – Mais de 60 vídeos produzidos a nível da UE. – 200 fotografias de 18 países europeus participantes no projeto Art Partner. – Orçamento total de 17,25 milhões de euros (orçamento da UE) + 9 milhões de euros (orçamentos nacionais), ou seja, um montante total de 26,25 milhões de euros. 2.2. Execução nos países participantes Atividades no terreno Grande parte das iniciativas a nível nacional, regional e local foi promovida pelas partes interessadas, nomeadamente ONG, que lideraram 664 projetos cofinanciados, e pelas entidades nacionais de execução, que diretamente promoveram 220 atividades. Entre estas incluem-se: – atividades de sensibilização (debates, materiais didáticos, campanhas mediáticas, concursos de arte, cadeias de solidariedade, universidades abertas, utilização de redes sociais, etc.); – apoio direto às pessoas em causa (informações sobre direitos, apoio das comunidades, capacitação através de atividades artísticas, educação informal, etc.); – desenvolvimento de políticas (conferências, seminários, encontros participativos, introdução de novas estratégias e planos de ação, etc.); – atividades académicas (investigação, estudos, publicações, etc.). Os resultados no domínio da educação e dos meios de comunicação ultrapassaram os estudos e inquéritos, refletindo o papel do Ano Europeu enquanto campanha de sensibilização. Foram produzidos cerca de 10 000 artigos impressos/em linha. O número e a envergadura dos projetos cofinanciados promovidos pelas partes interessadas variaram significativamente, com a Finlândia e a Lituânia a realizarem 1 e 2, respetivamente, e a França a contar com 71 e a Irlanda com 92. Na maior parte dos países, o montante do cofinanciamento foi em média de 20 000 euros, o que permitiu apoiar organizações com limitada capacidade de absorção. Além disso, foi concedido «apoio moral» a mais de 1800 atividades nacionais e locais que utilizaram o logótipo do Ano Europeu de 2010 sem receber financiamento. O papel dos «embaixadores» nacionais A fim de alcançar um público mais vasto, 22 países nomearam, no conjunto, 160 embaixadores nacionais do Ano Europeu 2010 provenientes de várias áreas: atores, cantores, ativistas de ONG, professores universitários, atletas, empresários, pessoas com experiência direta de pobreza e exclusão social, pessoas de grupos especialmente em risco (pessoas com deficiência, ciganos, mães solteiras, etc.). O número de embaixadores nomeados variou entre um (França e a Roménia) e 26 na Áustria. 2.3. Atividades a nível da UE Embora muitas atividades tenham sido coordenadas e implementadas pela Comissão Europeia, um número significativo de eventos foi igualmente levado a cabo pelas Presidências Espanhola e Belga, por partes interessadas e por outras instituições e organismos da UE. Campanha de informação, comunicação e promoção A principal atividade empreendida a nível europeu foi uma campanha comum coordenada pela Comissão Europeia, na sua maioria em 23 línguas, e executada nos países participantes em cooperação com o agente de comunicação e as ENE: – desenvolvimento de uma rede de relações com os meios de comunicação e de comunicação regular (imprensa escrita/em linha/audiovisual) abrangendo os principais eventos (por exemplo, pequenos-almoços com a imprensa); – ferramentas em linha — incluindo um sítio Web da campanha (www.2010againstpoverty.eu) em 23 línguas, utilização do grupo «Europa social» no Facebook, página Flickr para fotografias e posts no YouTube, EUtube e Wikipédia; – publicações — uma brochura Eurobarómetro, um boletim informativo (6 edições), uma coletânea de boas práticas («Getting out of poverty»), uma revista com publicação pós-2010 («Springoboard into the future») e um resumo das principais estatísticas; – produção de material audiovisual (vídeo promocional em 23 línguas, 29 vídeos de curta duração de apresentação dos países e boletins noticiosos dos principais eventos); – parceria com 26 eventos europeus (música, festivais de cinema, eventos promovidos por ONG, etc.); – material promocional (cartazes, marcadores de livros, canetas, T-shirts); – quatro embaixadores de campanha a nível da UE (Dr. Vaira Vīķe-Freiberga, Dr. Lesley-Anne Knight, Michał Piróg e Tasha de Vasconcelos) que contribuíram para o interesse acrescido dos meios de comunicação social e o reforço da visibilidade do Ano Europeu 2010, através da sua participação ativa e de apoio às mensagens do Ano Europeu 2010. Eventos de abertura e encerramento do Ano Europeu 2010 A conferência de abertura realizada em Madrid pela Presidência Espanhola, em 21 de janeiro, contou com 400 participantes. A conferência de encerramento, realizada em Bruxelas sob os auspícios da Presidência Belga, em 17 de dezembro, passou em revista as principais realizações e destacou projetos nacionais selecionados. A Declaração Final do Ano Europeu (ver infra), adotada pelo Conselho de Ministros, foi aprovada formalmente nesta ocasião. O vasto compromisso político de alcançar os objetivos do Ano Europeu 2010 esteve patente na participação em ambos os eventos: a vários decisores e partes interessadas juntaram-se representantes de alto nível, incluindo os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão, os chefes de governo espanhol e belga e muitos ministros nacionais. Duas semanas temáticas Duas semanas temáticas foram organizadas em junho e outubro para imprimir uma nova dinâmica através da concentração, num curto espaço de tempo, de um conjunto de atividades e eventos a nível nacional e da UE, com forte ênfase na parceria e na participação. Duas iniciativas ao longo do ano— projeto Art Partner e concurso pan-europeu de jornalismo O projeto Art Partner (IN)VISIBLE (que decorreu de abril a novembro de 2010) encorajou estudantes de arte em toda a UE a visualizar a pobreza através da fotografia. Todas as fotografias foram publicadas no sítio Web do Ano Europeu 2010 e 70 foram exibidas numa exposição em Bruxelas no final de 2010. O concurso de jornalismo (de abril a dezembro de 2010) visou apoiar jornalistas cujo trabalho tenha contribuído para uma sensibilização acrescida e uma compreensão mais ampla da pobreza e da exclusão social. Foram apresentados quase 1 200 artigos ou relatórios audiovisuais e foram selecionados vencedores a nível nacional e europeu. Inquéritos Eurobarómetro e estudos Um inquérito Eurobarómetro publicado em outubro de 2009[3] sondou a opinião pública sobre políticas destinadas a prevenir e combater a pobreza e a exclusão social. Foram ainda realizadas quatro séries de inquéritos flash Eurobarómetro sobre a perceção que o público tem do impacto social da crise. Atividades a nível da UE organizadas por parceiros Para além das coordenadas pela DG EMPL da Comissão, foram organizadas várias atividades europeias. – Uma coligação especial de ONG[4] reuniu mais de 40 organizações e levou a cabo iniciativas conjuntas (cadeia humana em torno do Parlamento Europeu, sítio Web próprio www.endpoverty.eu, intercâmbio de informações). – Inúmeras partes interessadas europeias desenvolveram atividades para o Ano Europeu, incluindo conferências, campanhas de sensibilização e trabalho específico de promoção. – O Parlamento Europeu publicou vários relatórios conexos, acolheu a reunião, realizada em junho, das pessoas que vivem em situação de pobreza e organizou um fórum cívico sobre a questão em janeiro de 2011. – O Comité Económico e Social Europeu organizou uma conferência de alto nível sobre pobreza e exclusão social (maio de 2010) e estabeleceu um grupo permanente sobre o Ano Europeu 2010, bem como várias iniciativas específicas (Universidade Popular, audiência). – O Comité das Regiões organizou um fórum em junho e um dos seus grupos políticos realizou um concurso intitulado «Poverty in Europe: Can you picture a way out?» . – As representações da Comissão Europeia nos países participantes contribuíram significativamente através da organização de atividades de comunicação (por exemplo, um concurso fotográfico, sensibilização de grupos desfavorecidos, concertos ao ar livre, stands informativos) e da participação em diferentes discussões, debates e conferências sobre os temas do Ano Europeu. Os centros de informação Europe Direct estiveram também ativamente envolvidos em muitos países. – Na própria Comissão Europeia, várias DG que não a DG EMPL desenvolveram projetos e iniciativas específicos (por exemplo, em matéria de saúde, sociedade da informação, investigação, juventude, cultura, turismo, etc.). – Antes do Ano Europeu 2010, o prémio de Jornalismo da UE de 2009 «Juntos contra a discriminação» da Comissão Europeia dedicou um prémio especial a artigos que incidiam sobre a pobreza e a discriminação. 3. O Ano Europeu: que resultados? 3.1. Um compromisso político firme num contexto económico difícil O Ano Europeu decorreu num contexto social crítico, coincidindo com o debate sobre o futuro de políticas fundamentais da UE. Aproveitando o ímpeto dado pelo seu lançamento em toda a UE, o Ano Europeu 2010 contribuiu para criar uma dinâmica nesse sentido, sublinhando a necessidade de forjar compromissos políticos ao mais alto nível. Neste contexto, a luta contra a pobreza e a exclusão social foi reconhecida como uma das prioridades fundamentais da estratégia Europa 2020 que preconiza um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Pela primeira vez, este compromisso foi associado a um objetivo quantitativo, ou seja, tirar «pelo menos, 20 milhões de pessoas de situações de pobreza e de exclusão social até 2020». A Declaração Final do Ano Europeu[5] marcou um novo compromisso no sentido de prosseguir e aprofundar estes esforços. A estratégia Europa 2020 reconhece a necessidade de um forte compromisso a nível nacional. Por conseguinte, os Estados-Membros foram convidados a definir uma meta nacional específica para a redução da pobreza e da exclusão social nos respetivos programas nacionais de reformas. O Ano Europeu 2010 contribuiu também para desenvolvimentos políticos a nível nacional que ultrapassam o âmbito da estratégia Europa 2020, já que em alguns países aproveitaram a oportunidade para desenvolver ou aplicar novas iniciativas políticas e reforçar as ligações com outras áreas estratégicas (como a saúde, a justiça, a antidiscriminação e as finanças). No entanto, apesar de estes desenvolvimentos representarem um avanço no reforço do compromisso da UE e dos Estados-Membros, têm de ser vistos à luz da situação dos mais vulneráveis, que, em muitos casos, se deteriorou em 2010. 3.2. Desenvolvimento de novas parcerias e alianças O Ano Europeu proporcionou um importante incentivo para reforçar parcerias e envolver novos agentes, tanto a nível local como europeu. Estas alianças foram construídas essencialmente entre as partes interessadas (em especial ONG e fundações), mas implicaram também agentes institucionais a vários níveis (autoridades locais, professores universitários, organizações culturais, escolas, etc.). Além disso, o Ano Europeu 2010 proporcionou a oportunidade de ultrapassar as fronteiras tradicionais mediante o envolvimento de agentes que, ainda que talvez não tão diretamente envolvidos no combate à pobreza e à exclusão social, têm também um forte impacto (por exemplo, empresas, meios de comunicação social, autoridades públicas que não os serviços de inclusão social, etc.). Em alguns países, o envolvimento dos «embaixadores» do Ano Europeu 2010 tem tido um papel significativo nesta matéria. A nível europeu, a cooperação foi reforçada, com vários novos organismos importantes e partes interessadas, bem como nos serviços da Comissão Europeia. No entanto, apesar de alguns exemplos positivos, não foram plenamente aproveitadas as oportunidades para reforçar os laços com os parceiros sociais e o setor privado. 3.3. Dar resposta à necessidade de melhor comunicação Estender a comunicação a um vasto público e alterar a perceção da pobreza foram objetivos particularmente ambiciosos do Ano Europeu 2010. Dados recolhidos pelo agente de comunicação revelam que as informações sobre o Ano Europeu chegaram a cerca de um décimo dos europeus através dos meios de comunicação, contribuindo para aumentar a sensibilização para as várias faces da pobreza na Europa e para o papel da UE. O Ano Europeu 2010 suscitou igualmente uma ampla cobertura por parte da imprensa, quer escrita quer eletrónica, em especial em torno dos eventos mais importantes e das principais fases da iniciativa. Foram também desenvolvidos canais mediáticos sociais para chegar a um público mais vasto. O impacto da iniciativa na desconstrução de estereótipos é mais difícil de avaliar. Não obstante, várias atividades, como a conferência da UE, de outubro de 2009, intitulada «A pobreza entre a realidade e a perceção — o desafio da comunicação» e iniciativas nacionais, regionais e locais, deram uma voz às pessoas em situação de pobreza. Suscitaram também um debate necessário sobre a melhor forma de noticiar uma questão complexa, conjugando os interesses das pessoas em situação de pobreza com os condicionalismos de um trabalho jornalístico cada vez mais exigente. Por último, o Ano Europeu 2010 sensibilizou para a necessidade de as instituições públicas estabelecerem uma comunicação mais eficaz, e diferente, em matéria de inclusão social, de modo a aprofundar as relações com os meios de comunicação social e chegar às pessoas em risco e ao público em geral. Foram testadas e desenvolvidas novas abordagens com este objetivo (por exemplo, parcerias com eventos importantes ou meios de comunicação social). 3.4. Para uma maior participação das pessoas que vivem em situação de pobreza A participação das pessoas que vivem em situação de pobreza foi reconhecida como um objetivo importante do Ano Europeu 2010, tanto para encorajar a capacitação individual como servir de forma mais direta de participação cívica. O Ano Europeu deu parcialmente resposta às expectativas, conferindo protagonismo aos homens e às mulheres diretamente visados, fazendo ouvir a sua voz nos principais eventos (conferências de abertura e de encerramento, principais iniciativas, universidades populares) e nos meios de comunicação (vídeo, conferência sobre a perceção da pobreza) e reforçando a sua presença enquanto participantes em tais eventos. Apoiou também o desenvolvimento de formas estruturadas de participação, através de uma série de projetos desenvolvidos nos países participantes. Além disso, o Ano Europeu contribuiu para explorar a ligação entre exclusão social, a pobreza e a discriminação. As iniciativas organizadas tiveram, em certa medida, um impacto positivo em todos os grupos em risco de discriminação (tais como os imigrantes, as minorias étnicas, as pessoas com deficiência, os trabalhadores mais velhos). 3.5. Complemento das iniciativas da UE existentes O Ano Europeu veio complementar iniciativas e programas da UE já existentes no domínio da inclusão social e da redução das desigualdades, tais como o programa Progress[6] e o MAC aplicado à política social. O Ano Europeu proporcionou oportunidades de financiamento a projetos que não eram elegíveis para outros programas da UE e, deste modo, contribuiu para alcançar um maior número de intervenientes. No entanto, as oportunidades para complementar outras iniciativas financiadas pela UE não foram plenamente aproveitadas e continuarão a ser desenvolvidas no contexto do próximo quadro financeiro plurianual. 3.6. Desenvolvimento de abordagens inovadoras Ao longo do Ano Europeu foram testadas várias abordagens inovadoras: utilização de redes sociais para a comunicação; relações com os jornalistas; abordagens participativas avançadas do planeamento das políticas; política social com base em dados concretos e empreendedorismo social. Algumas iniciativas forjaram ligações com outras áreas de intervenção política, nomeadamente a saúde, a justiça e as finanças. O impacto destas inovações é potencialmente significativo e há margem para as desenvolver. Contudo, os atuais esforços de consolidação orçamental serão um obstáculo importante a qualquer evolução nesse sentido. 3.7. Integração da perspetiva da igualdade entre homens e mulheres Foram incluídas disposições para atender à dimensão de género, nomeadamente na governação do Ano Europeu, e indícios indiretos sugerem que as questões que dizem especificamente respeito à igualdade entre homens e mulheres, tais como as famílias monoparentais e o problema dos sem-abrigo, foram tratadas de forma equilibrada. Contudo, a dimensão de género não foi particularmente visível para os principais agentes e não houve uma desagregação sistemática dos dados por sexo. 4. O caminho a seguir: construir um legado duradouro Os efeitos da crise económica continuam a fazer-se sentir. O desemprego mantém-se em níveis elevados e a UE conta ainda com um número inaceitável de pessoas a viver abaixo do limiar de pobreza e à margem da sociedade. A própria coesão das sociedades europeias está em risco[7]. Enquanto que as políticas vitais de combate à pobreza e à exclusão social são essencialmente da competência dos Estados-Membros, a UE tem um importante papel a desempenhar e tudo deve fazer para responder às expectativas . Dispõe de competências claras e de novos instrumentos para apoiar os Estados-Membros e fazer a diferença na vida dos mais vulneráveis. Entre estes instrumentos incluem-se a estratégia Europa 2020 e a Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social[8], que estabeleceram a inclusão social como uma prioridade das ações da UE. 4.1. Europa 2020: do compromisso aos resultados A crise veio mostrar em que medida os desenvolvimentos económicos e sociais nos Estados-Membros da UE estão interligados. Partindo deste ensinamento, a UE tem vindo a implementar um novo método de trabalho, intitulado Semestre Europeu, a fim de assegurar a coordenação da UE no que respeita às principais prioridades políticas antes de serem tomadas decisões a nível nacional. O exercício de 2011 colocou uma forte tónica na sustentabilidade das finanças públicas e na geração de emprego e crescimento. Combater o desemprego e as consequências sociais da crise é uma das cinco prioridades da Análise Anual do Crescimento de 2012[9], nos termos da qual os Estados-Membros devem proteger os mais vulneráveis, continuando a melhorar a eficácia dos sistemas de proteção social, aplicando estratégias de inclusão ativa e garantindo o acesso a serviços de apoio à integração no mercado de trabalho e na sociedade. Devem ser intensificados esforços para que o compromisso histórico de reduzir a pobreza e a exclusão social até 2020 resulte em mudanças tangíveis. No total, 26 Estados-Membros apresentaram já, nos programas nacionais de reforma que entregaram em Abril de 2011, metas nacionais de redução da pobreza e delinearam a respetiva estratégia específica para as alcançar. Até à data, porém, estas têm ficado aquém do nível de ambição acordado conjuntamente na reunião de junho de 2010. 4.2. Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social: um quadro de ação Sendo uma das iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020, a Plataforma destaca a prioridade da Comissão de intensificar esforços para combater a pobreza e a exclusão social, com base nos ensinamentos diretamente retirados do Ano Europeu 2010. Promover uma abordagem de parceria e alargar a participação Um dos principais objetivos da Plataforma é alargar e reforçar a participação das partes interessadas. Para o efeito, o Grupo de Partes Interessadas que foi estabelecido para o Ano Europeu 2010 foi mantido e alargado. A Comissão tem trabalhado igualmente em conjunto com as Presidências do Conselho no sentido de transformar a Mesa Redonda contra a pobreza e a exclusão social realizada anualmente numa Convenção Anual mais ampla, que traçará os progressos realizados na consecução do objetivo global e reavaliará a execução das atividades no âmbito da Plataforma. A primeira Convenção Anual teve lugar em 17 e 18 de outubro de 2011. Com o tempo, a Convenção constituirá uma oportunidade de reforçar e aprofundar a cooperação com outras instituições e organismos da UE e intensificar as ligações com outros domínios de ação política, bem como com os principais intervenientes. Ações em todo o espectro de intervenção política A Comunicação relativa à Plataforma propôs um conjunto de medidas em domínios de política essenciais que ultrapassam o âmbito da inclusão social em sentido estrito. Estas incluem os serviços financeiros (Recomendação da Comissão sobre o acesso a uma conta bancária de base[10]), a energia, a educação (por exemplo, a Comunicação da Comissão e a Recomendação do Conselho sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce[11]), a saúde (lançamento da parceria de inovação (PEEI) sobre o envelhecimento ativo e saudável em 2011, a aplicação da Comunicação da Comissão sobre a «Solidariedade no âmbito da saúde: Reduzir as desigualdades em matéria de saúde na UE»[12]), a migração e a integração. Será necessário, nomeadamente, intensificar os esforços para facilitar a integração da população cigana nas sociedades da UE e contribuir para a integração das minorias nos países vizinhos, tal como enunciado no quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020[13]. A proteção e a integração das minorias, incluindo os ciganos, são também particularmente relevantes enquanto parte indispensável do processo de liberalização do regime de vistos com os países da Parceria Oriental e do acompanhamento pós-liberalização desse regime em relação aos países dos Balcãs Ocidentais isentos da exigência de vistos. Utilizar os fundos comunitários e o FSE de forma mais eficiente Em conformidade com a revisão do orçamento, a Comunicação sobre a Plataforma sublinhou que o Fundo Social Europeu deve ser utilizado para apoiar os esforços dos Estados-Membros na realização dos objetivos da estratégia Europa 2020, incluindo o objetivo de redução da pobreza. Assim, o pacote legislativo para a política de coesão de 2014-20, adotado pela Comissão em 5 de outubro, coloca uma tónica significativamente mais acentuada na inclusão social. A luta contra a pobreza e a exclusão social é reconhecida como um dos quatro objetivos temáticos do Fundo Social Europeu. Segundo a proposta da Comissão[14], uma quota mínima de 20% do FSE será dedicada a medidas de inclusão social, designadamente as seguintes prioridades: inclusão, integração de grupos desfavorecidos, acesso a serviços, economia social e estratégias de desenvolvimento implementadas pelas comunidades. A participação dos parceiros sociais e da sociedade civil será incentivada, assim como a simplificação do sistema de aplicação. Desenvolver uma abordagem da inovação social e das reformas sociais baseada em dados concretos O crescente apelo no sentido de uma intervenção social levou a uma maior sensibilização para a necessidade de explorar novas abordagens capazes de dar resposta aos desafios sociais atuais e emergentes, melhorar a relação custo/eficácia das políticas sociais e garantir uma melhor utilização da avaliação na elaboração de políticas. A Plataforma anunciou, pois, uma importante iniciativa em matéria de inovação social que envolve: a promoção da inovação social com base em dados concretos, através de atividades de sensibilização; a assistência política e financeira aos projetos; o reforço das capacidades dos principais intervenientes e o desenvolvimento de abordagens metodológicas. Intensificar a coordenação política entre os Estados-Membros Em conformidade com o parecer do Comité de Proteção Social sobre formas de conferir um novo impulso ao método aberto de coordenação social no contexto da estratégia Europa 2020, aprovado pelo Conselho em 17 de junho de 2011, é necessário melhorar a visibilidade e o impacto do MAC social. A dimensão social da estratégia Europa 2020 proporciona uma oportunidade de reforçar o MAC social. Os esforços incidirão no reforço da aprendizagem mútua e da capacidade de análise, reforçando o envolvimento das partes interessadas e desenvolvendo sinergias com a Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social. 5. Conclusões O Ano Europeu 2010 conseguiu imprimir uma nova dinâmica à luta contra a pobreza e a exclusão social na Europa. Numa época particularmente delicada para a economia e a sociedade, despertou muitas consciências para a realidade da pobreza e da exclusão social na Europa, ao mesmo tempo que desencadeou a necessidade de encontrar programas inovadores mais eficazes. Chamou a atenção para as contribuições atuais e potenciais das partes interessadas e dos decisores políticos, salientou a importante função multiplicadora dos meios de comunicação social e reforçou a importância de escutar a opinião dos homens e das mulheres que vivem em situação de pobreza. Salientou também a necessidade de forjar um compromisso político ao mais alto nível e de chegar às pessoas que tradicionalmente não participam em políticas de inclusão social. Anos Europeus subsequentes (Ano Europeu do Voluntariado em 2011, Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações em 2012 e Ano Europeu dos Cidadãos em 2013) têm relações estreitas com os temas tratados em 2010 e os ensinamentos retirados desta experiência poderiam ser aplicados nas respetivas preparação e execução. A atenção deve agora concentrar-se na manutenção da dinâmica gerada pelo Ano Europeu. Com este fim em vista, a Comissão Europeia irá trabalhar em conjunto com o Conselho, o Parlamento Europeu e as principais partes interessadas, a fim de ter em conta os instrumentos proporcionados pela estratégia Europa 2020 e a Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social. ANEXO Exemplos de iniciativas dos países participantes, das Entidades Nacionais de Execução ou das Representações da Comissão Europeia – Um projeto belga para ajudar as pessoas socialmente excluídas a entrar no mercado de trabalho, através do aconselhamento personalizado e da criação de redes. – Um autocarro percorreu Portugal com jovens artistas para sensibilizar o público para a pobreza e a exclusão social. – Um projeto nos Países Baixos que reúne parcerias locais em 60 diferentes comunidades e desenvolve estratégias integradas de combate à exclusão social nas suas áreas. – Uma parceria irlandesa para divulgar, na estação de rádio mais importante do país, as histórias de pessoas que vivem em situação de pobreza. – Um programa austríaco para formar conselheiros financeiros para ajudar as pessoas que se debatem com endividamento e outros problemas financeiros. – Um projeto alemão para ajudar a integrar na sociedade as pessoas desfavorecidas oriundas da imigração, oferecendo-lhes oportunidades de serviço voluntário na comunidade local. – Uma série de seminários regionais em França para enfatizar as responsabilidades das autoridades regionais na luta contra a pobreza, tendo em conta a diversidade das regiões e cidades. – Um programa na Dinamarca concebido para ajudar as pessoas com deficiências mentais a encontrar trabalho, através da formação do pessoal dos centros de emprego no tratamento das necessidades específicas dessas pessoas. – Uma campanha no Luxemburgo para promover um serviço de mediação imobiliária que ajuda as pessoas a aceder à habitação a preços acessíveis no setor privado, garantindo, ao mesmo tempo, o pagamento de rendas aos proprietários. – Um supermercado italiano que fornece gratuitamente géneros alimentícios às pessoas que têm necessidades mais prementes. – Um concurso de escrita dedicado ao Ano Europeu 2010 e ao Dia da Primavera foi organizado pela Representação da Comissão Europeia na Bulgária. Os melhores trabalhos foram publicados numa brochura. – Workshops destinados a crianças em idade escolar (14 – 19 anos de idade) subordinados ao tema «A luta contra a pobreza e a exclusão social», organizados pelo Gabinete da Comissão Europeia no País de Gales. No total, participaram mais de 480 de estudantes. – Divulgação de informações aos parceiros locais sobre os programas sociais da UE destinados a melhorar a inclusão social dos ciganos e de outros grupos de risco, organizada pelo Centro de Informação Europe Direct em Komotini, na Grécia. Recomendações para futuros Anos Europeus A Comissão Europeia subscreve as recomendações que se apresentam de seguida, resultantes principalmente da avaliação externa, para a gestão, o planeamento e a execução de futuros Anos Europeus. Planeamento atempado e acompanhamento – Desenvolver disposições para um planeamento detalhado, de modo a que a atividade a nível da UE seja prevista pelo menos com um ano de antecedência; prever um planeamento atempado nos países participantes. – Assegurar que os compromissos sejam objeto de acompanhamento, quer através da manutenção de uma pequena equipa para dar seguimento à iniciativa ou da atribuição de um mandato formal a uma unidade específica na Comissão Europeia para o fazer. – A nível nacional, reforçar as ligações entre os Anos Europeu que estejam ligados do ponto de vista temático, reunindo a cerimónia de encerramento de um com o evento de abertura do seguinte. – Identificar atempadamente possíveis eventos parceiros e estabelecer parcerias pelo menos seis meses antes do início do Ano Europeu. – Reforçar o planeamento e a coordenação entre todos os serviços de comunicação da Comissão Europeia antes do início do Ano Europeu. Procedimentos administrativos – Rever as disposições para a gestão administrativa, contratual e financeira dos fundos nacionais, a fim de reduzir os encargos administrativos e de gestão das entidades de execução, tanto a nível da UE como a nível nacional. – Preparar um manual para promotores de projetos sobre os procedimentos de gestão das subvenções, a ser adaptado e utilizado pelas entidades nacionais de execução. Ferramentas de comunicação – Desenvolver canais de comunicação inovadores para os Anos Europeus, em especial ao nível das redes sociais. – Considerar o abandono do princípio dos embaixadores a nível da UE. Se for considerado necessário, deve haver um número suficiente de pessoas (10-15) oriundas de várias partes, para garantir o impacto. – Esclarecer desde o início, os papéis respetivos do agente de comunicação e das ENE na execução da campanha de comunicação a nível nacional. – Contactos regulares com a imprensa e os jornalistas são cruciais. – Manter uma margem de flexibilidade na execução da campanha de comunicação a nível nacional, de modo a poder ser adaptada às necessidades e situações locais. – Utilizar embaixadores nacionais empenhados e verdadeiramente disponíveis e funcionários de alto nível para atrair a atenção dos meios de comunicação nos países; desenvolver parcerias estratégicas com os principais meios de comunicação social. – Definir mais eficazmente o papel das Representações da Comissão Europeia e meios de comunicação/ serviços de proximidade sediados nos Estados-Membros (operados pelos governos nacionais ou outras organizações), tais como os centros de informação Europe Direct, de modo a que a sua colaboração em atividades de comunicação possa ser ainda mais reforçada. Participação das partes interessadas – Garantir disposições de governação para a participação das partes interessadas que sejam adequadas à gestão eficaz das expectativas; manter uma distinção entre as partes administrativa e a política. – Permitir aos interessados uma participação mais intensa nas atividades a nível da UE, contribuindo para a conceção da campanha de comunicação; a confiança mútua e a fiabilidade são fatores fundamentais neste contexto. – Desde o início, envolver as partes interessadas a nível nacional na conceção de programas nacionais, a fim de assegurar o seu pleno apoio. Dar-lhes a oportunidade de comunicarem impressões durante a campanha. – Estar consciente da duplicação de esforços se as partes interessadas optarem por desenvolver os seus próprios sítios Web, logótipos e slogans. [1] Decisão n.º 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008. [2] A Comissão Europeia solicitou a um contratante externo a realização da avaliação ex post (de 16 de dezembro de 2009 a 16 de abril de 2011). O relatório foi concluído em junho de 2011. [3] Eurobarómetro especial n.º 321 http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_321_en.pdf. [4] http://endpoverty.eu. [5] Declaração do Conselho sobre o Ano Europeu de Luta contra a pobreza e a exclusão social: Colaborar na luta contra a pobreza em 2010 e nos anos vindouros.. 3053.ª reunião do Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Defesa dos Consumidores, Bruxelas, 6 de dezembro de 2010, JO C 333/8 10.12.2010. [6] Tal como ilustrado por um convite à apresentação de projetos em 2010 para reduzir as desigualdades em matéria de saúde. [7] Comité da Proteção Social, Relatório sobre a Dimensão Social da Estratégia Europa 2020, de 2011. [8] Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social: um quadro europeu para a coesão social e territorial, COM/2010/0758 final. [9] COM (2011) 815 final, Análise Anual do Crescimento 2012. [10] C (2011) 4977/4. [11] COM (2011) 18, JO C 191 (2011). [12] COM(2009) 567 final. [13] Um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos, COM(2011) 173 final. [14] COM (2011) 607 final, Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006.