Quinta-feira, 6 de Maio de 1999C 279/268 PT 1.10.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
3. ALTENER II ***I
Resoluça ˜o legislativa que confirma o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de
decisa ˜o do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa-quadro plurianual para a
promoça ˜o das fontes de energia renova ´veis na Comunidade − ALTENER II (COM(97)0550 −
C4-0071/98 − 97/0370(COD) − antigo 97/0370(SYN))
(Processo de co-decisa ˜o: confirmaça ˜o da primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta a lista de propostas da Comissa ˜o pendentes em 1 de Maio de 1999 relativamente a `s
quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterda ˜o implica uma alteraça ˜o de base jurı ´dica e/ou de
processo legislativo,
− Tendo em conta a sua Resoluça ˜o de 4 de Maio de 1999 (1) sobre as implicaço ˜es da entrada em vigor do
Tratado de Amesterda ˜o (lista das propostas legislativas pendentes em 1 de Maio de 1999, com
indicaça ˜o da nova base jurı ´dica e de uma eventual alteraça ˜o do processo legislativo na seque ˆncia da
entrada em vigor do Tratado de Amesterda ˜o),
− Tendo em conta a proposta de decisa ˜o do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um
programa-quadro plurianual para a promoça ˜o das fontes de energia renova ´veis na Comunidade
(1998-2002) − ALTENER II (COM(97)0550 − C4-0071/98 − 97/0370(COD), confirmada pelaComissa ˜o em 3 de Maio de 1999;
− Tendo em conta o n
o2 do artigo 251odo Tratado CE,
1. Confirma, a tı ´tulo de primeira leitura em processo de co-decisa ˜o, a votaça ˜o de 11 de Março de
1999 (2) da proposta de decisa ˜o do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa-quadro
plurianual para a promoça ˜o das fontes de energia renova ´veis na Comunidade (1998-2002) − ALTENER II
(COM(97)0550 − C4-0071/98 − 97/0370(COD);
2. Convida a Comissa ˜o a reformular a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo
250odo Tratado CE;
3. Convida o Conselho a aprovar todas as alteraço ˜es do Parlamento e a adoptar o acto assim alterado;
4. Recorda que incumbe a ` Comissa ˜o apresentar ao Parlamento todas as alteraço ˜es que pretende
introduzir na sua proposta, na redacça ˜o que lhe foi dada pelo Parlamento;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resoluça ˜o ao Conselho e a ` Comissa ˜o.
(1) Cf. acta de 4.5.1999, Parte II, ponto 7.
(2) Cf. acta de 11.3.1999, Parte II, ponto 11 a).
4. Efica ´cia energe ´tica ***I
Resoluça ˜o legislativa que confirma o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de
decisa ˜o do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa-quadro plurianual para
fomentar a efica ´cia energe ´tica (1998-2002) (COM(97)0550 − C4-0072/98 − 97/0371(COD) − antigo
97/0371(SYN))
(Processo de co-decisa ˜o: confirmaça ˜o da primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta a lista de propostas da Comissa ˜o pendentes em 1 de Maio de 1999 relativamente a `s
quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterda ˜o implica uma alteraça ˜o de base jurı ´dica e/ou de
processo legislativo,
Quinta-feira, 6 de Maio de 19991.10.1999 PT C 279/269 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
− Tendo em conta a sua Resoluça ˜o de 4 de Maio de 1999 (1) sobre as implicaço ˜es da entrada em vigor do
Tratado de Amesterda ˜o (lista das propostas legislativas pendentes em 1 de Maio de 1999, com
indicaça ˜o da nova base jurı ´dica e de uma eventual alteraça ˜o do processo legislativo na seque ˆncia da
entrada em vigor do Tratado de Amesterda ˜o),
− Tendo em conta a proposta de decisa ˜o do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um
programa-quadro plurianual para fomentar a efica ´cia energe ´tica (1998-2002) (COM(97)0550 −
C4-0072/98 − 97/0371(COD), confirmada pela Comissa ˜o em 3 de Maio de 1999;
− Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
1. Confirma, a tı ´tulo de primeira leitura no a ˆmbito do processo de co-decisa ˜o, a votaça ˜o de 11 de Março
de 1999 (2) da proposta proposta de decisa ˜o do Conselho que adopta um programa-quadro plurianual para
fomentar a efica ´cia energe ´tica (1998-2002) (COM(97)0550 − C4-0072/98 − 97)0371(COD));
2. Convida a Comissa ˜o a reformular a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo
250odo Tratado CE;
3. Convida o Conselho a aprovar todas as alteraço ˜es do Parlamento e a adoptar o acto assim alterado;
4. Recorda que incumbe a ` Comissa ˜o apresentar ao Parlamento todas as alteraço ˜es que pretende
introduzir na sua proposta, na redacça ˜o que lhe foi dada pelo Parlamento;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resoluça ˜o ao Conselho e a ` Comissa ˜o.
(1) Cf. acta de 4.5.1999, Parte II, ponto 7.
(2) Cf. acta de 11.3.1999, Parte II, ponto 11 b).
5. Tempo de trabalho ***I
Resoluça ˜o legislativa que confirma o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/104/CE relativa a algunsaspectos da distribuiça ˜o do tempo de trabalho a fim de cobrir os sectores e actividades excluı ´dos
dessa directiva (COM(98)0662 − C4-0715/98 − 98/0318(COD) − antigo 98/0318(SYN))
(Processo de co-decisa ˜o: confirmaça ˜o da primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta a lista de propostas da Comissa ˜o pendentes em 1 de Maio de 1999 relativamente a `s
quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterda ˜o implica uma alteraça ˜o de base jurı ´dica e/ou de
processo legislativo,
− Tendo em conta a sua Resoluça ˜o de 4 de Maio de 1999 (
1) sobre as implicaço ˜es da entrada em vigor do
Tratado de Amesterda ˜o (lista das propostas legislativas pendentes em 1 de Maio de 1999, com
indicaça ˜o da nova base jurı ´dica e de uma eventual alteraça ˜o do processo legislativo na seque ˆncia da
entrada em vigor do Tratado de Amesterda ˜o),
− Tendo em conta a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva
93/104/CE relativa a alguns aspectos da distribuiça ˜o do tempo de trabalho a fim de cobrir os sectores e
actividades excluı ´dos dessa directiva (COM(98)0662 − C4-0715/98 − 98/0318(COD)), confirmada
pela Comissa ˜o em 3 de Maio de 1999,
− Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
(1) Cf. acta de 4.5.1999, Parte II, ponto 7.