Parecer sobre a proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio das aplicações telemáticas de interesse comum (1994-1998) () (94/C 388/07)

Em 14 de Abril de 1994, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 130º-I do Tratado da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

O Comité Económico e Social decidiu incumbir da preparação dos correspondentes trabalhos, como Relator-Geral, J. Tesoro Oliver.

Na 317ª Reunião Plenária (sessão de 6 de Julho de 1994), o Comité Económico e Social aprovou, por unanimidade, o parecer que se segue.

1. Preâmbulo

1.1. O Comité lamenta profundamente ver-se chamado a pronunciar-se pela quarta vez, com urgência, sobre um dos programas específicos de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração apresentados pela Comissão. Além disso, o Comité não está convencido de que a referida urgência seja justificada pela necessidade de evitar a descontinuidade nas actividades de investigação ou a interrupção do seu financiamento, julgando antes que o verdadeiro motivo é a situação em que se encontra actualmente o processo legislativo no próprio Conselho.

1.2. Seja como for, o Comité já referiu que os prazos limitados que lhe são impostos não o impedem de exercer plenamente a função consultiva que o Tratado lhe comete em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico nem, nomeadamente, de proceder a uma análise aprofundada do conteúdo científico e técnico do programa proposto.

1.3. Acresce que a proposta em apreço se inscreve num conjunto de dezassete propostas de programas específicos, apresentadas simultaneamente pela Comissão, que dão execução ao Quarto Programa-Quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), adoptado, em Abril de 1994 (), por co-decisão do Conselho e do Parlamento Europeu.

1.4. A Comissão adoptou ainda um esquema uniforme de apresentação que responde a uma dupla preocupação de simplificação e racionalização dos procedimentos utilizados, facto com que o Comité se regozija.

1.5. Neste contexto, o Comité gostaria de ter podido formular uma série de observações atinentes ao conjunto das propostas da Comissão e ao próprio programa-quadro. Infelizmente, o prazo que urge agora respeitar impede-o de o fazer no âmbito do presente parecer.

1.6. O Comité entende, todavia, reservar-se a possibilidade de tecer tais observações no âmbito do parecer que emitirá ulteriormente sobre as outras propostas de programas específicos, bem como sobre as três propostas relativas à execução do « Programa-Quadro de actividades comunitárias de investigação e de ensino da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998) », adoptado também pelo Conselho no passado dia 26 de Abril ().

1.7. No que diz respeito ao enquadramento geral da participação nos programas específicos e da execução dos mesmos, o Comité remete para as inúmeras observações e propostas contidas no parecer que aprovou em 1 de Junho de 1994 (CES 749/94) sobre as duas propostas de decisão relativas às regras de participação das empresas, universidades e centros de investigação nos programas específicos de investigação ().

2. Introdução

2.1. O programa proposto faz parte da primeira das acções previstas no Quarto Programa-Quadro, isto é, a execução de programas de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração através do fomento da cooperação com empresas, centros de investigação e universidades no domínio da investigação.

2.2. Este programa deverá suceder ao programa que o Conselho aprovou em 7 de Junho de 1991 sobre a mesma matéria, para o período compreendido entre 1990 e 1994 (), sobre cuja proposta o Comité se pronunciou em 20 de Novembro de 1990 (). Para a realização deste programa foi atribuída uma verba de 430 milhões de ecus.

2.3. O programa ora proposto prosseguirá dois objectivos :

- por um lado, o objectivo já tradicional que consiste em « favorecer a competitividade da indústria europeia » e « estimular a criação de emprego mediante o desenvolvimento de novos sistemas telemáticos em domínios tais como o teletrabalho e os telesserviços »;

- por outro lado, um objectivo novo que consta do Tratado da União Europeia e que consiste em « promover a investigação necessária a outras políticas comuns ».

2.4. As actividades de investigação propostas, para cuja realização a Comissão prevê a atribuição de uma dotação a cargo do orçamento comunitário que se eleva a 843 milhões de ecus, realizar-se-ão em 9 sectores verticais de aplicação agrupados em três domínios amplos. Um quarto domínio agrupará as actividades horizontais de investigação e desenvolvimento tecnológico como apoio e reforço das actividades sectoriais. Há ainda que juntar medidas de acompanhamento, de cooperação internacional, de divulgação dos resultados e de formação dos investigadores e dos utilizadores.

2.5. A dotação proposta (em milhões de ecus) repartir-se-á pelos diferentes campos da forma seguinte :

- Telemática para os serviços de interesse público

395

- Administrações

50

- Cuidados de saúde

135

- Transportes

210

- Telemática do conhecimento

146

- Telemática para a investigação

50

- Educação e formação

66

- Bibliotecas

30

- Telemática para o emprego e para a melhoria das condições de vida

125

- Zonas urbanas e rurais

40

- Pessoas deficientes e idosas

65

- Acções exploratórias

(ambiente)

20

- Outras acções exploratórias

pm

- Actividades horizontais de IDT

136

- Engenharia telemática

15

- Engenharia linguística

81

- Engenharia da informação

40

- Acções horizontais

41

(dos quais 19 milhões de ecus para actividades de divulgação e aproveitamento dos resultados)

3. Observações na generalidade

3.1. O Comité concorda de uma forma geral com a proposta da Comissão, cujo conteúdo apoia.

3.2. O Comité considera, mesmo assim, necessário introduzir alterações nas propostas da Comissão, para que o programa adoptado pelo Conselho possa contribuir efectivamente para a realização dos objectivos visados com a adopção do Quarto Programa-Quadro, objectivos esses que se reflectem nos considerandos da proposta de decisão, sem deixar de ter em conta a situação económica e social que a União Europeia tem de enfrentar.

3.3. Para impulsionar no mais curto prazo possível a recuperação económica, a competitividade e a criação de emprego, é extremamente importante reforçar e dar prioridade a todas as acções IDT de rápida realização e difusão em todo o território da União Europeia, bem como as que impliquem um incremento do nível tecnológico das PME.

3.4. Neste contexto, o desenvolvimento e a liberalização progressiva das redes de infraestruturas de telemática revestem importância crucial, sendo postas em evidência no Livro Branco e no Relatório sobre « a Europa e a sociedade global da informação » de 26 de Maio de 1994.

3.4.1. As recomendações constantes deste relatório têm por objectivo, nomeadamente :

- por um lado, aumentar a velocidade de disseminação da inovação tecnológica e a rapidez de resposta às necessidades do mercado, e

- por outro lado, favorecer a tomada de consciência, em especial por parte das PME, das administrações públicas e das jovens gerações, das potencialidades das redes telemáticas e das perspectivas que oferecem no âmbito do reforço da coesão económica e social.

3.5. O Comité compraz-se em destacar a importância deste parecer, com base no qual o Conselho da União Europeia a realizar em Corfu no final de Junho irá seleccionar os grandes projectos do Terceiro Programa-Quadro, favorecendo a sua aplicação nas redes transeuropeias. Esta decisão deveria representar um precedente a repetir relativamente a este Programa-Quadro.

4. Observações na especialidade

4.1. Destinar 10,3% da dotação total a despesas de pessoal e de funcionamento é demasiado e esquece o propósito de simplificar a gestão administrativa dos programas. O Comité incita a Comissão a tomar medidas eficazes para reduzir substancialmente essa percentagem, destinando a redução a aumentar a percentagem das ajudas a este Programa específico de I + D e demonstração no campo das aplicações telemáticas de interesse comum (1994-1998).

4.2.

Anexo I - Domínios de Investigação

4.2.1.

Domínio 1 - Telemática para os serviços de interesse público

4.2.1.1.

Administrações

Conviria esclarecer e precisar melhor as relações com o programa IDA.

4.2.1.2.

Saúde

Deveria ser introduzido o tema « Aplicações das comunicações móveis ao domínio dos cuidados de saúde », a fim de estender este serviço à população rural dispersa, às instalações destinadas a actividades industriais, científicas ou desportivas, etc.

4.2.1.3.

Transportes

A referência a projectos-piloto e de demonstração deve ter carácter genérico; em especial, haveria que evitar a referência a demonstrações em grande escala ou pan-europeias.

4.2.2.

Domínio 2 - Telemática para o conhecimento

4.2.2.1.

Telemática para a investigação

No capítulo sobre a « Natureza dos trabalhos », poderia ser incluída uma referência à necessidade de « melhorar o acesso a redes de investigação a partir de Parques Tecnológicos », que permitiria reforçar as vias de progresso tecnológico das PME.

4.2.2.2.

Educação e formação

Reforçar a importância dos ensaios de validação, e em especial a validação das soluções telemáticas para formação, adaptadas às necessidades das PME.

4.2.2.3.

Bibliotecas

Conviria sublinhar a importância da inter-operabilidade dos diferentes sistemas heterogéneos existentes.

4.2.3.

Domínio 3 - Telemática para o emprego e para a melhoria das condições de vida

Sem comentários.

4.2.4.

Domínio 4 - Actividades horizontais de IDT

4.2.4.1.

Engenharia linguística

Incluir uma referência aos trabalhos em sistemas de reconhecimento da voz.

4.2.4.2.

Engenharia da informação

Conviria referir a necessidade de dirigir a IDT para novos métodos de apresentação e acesso à informação, evitando o desenvolvimento de novas tecnologias de bases de dados próprias de outros programas específicos (ESPRIT).

4.2.5.

Domínio 5 - Actividades horizontais

No capítulo relativo à cooperação internacional, em que se faz referência à Europa Central e Oriental, deveria figurar também uma referência ao potencial de futuro da América Latina.

4.3.

Anexo II - Distribuição indicativa da dotação

4.3.1. A distribuição indicativa da dotação global de 843 milhões de ecus deveria ser melhor adaptada aos objectivos estabelecidos no presente programa. Na opinião do Comité, deveriam ser significativamente aumentadas as dotações relativas à difusão e exploração dos resultados, aos transportes, aos cuidados de saúde, à educação e formação e às bibliotecas; consequentemente, poderiam ser reduzidas as dotações relativas à telemática para a investigação, a engenharia telemática e a engenharia linguística, e à telemática para a melhoria das condições de vida.

Bruxelas, 6 de Julho de 1994.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Susanne TIEMANN

() JO nº C 113 de 23. 4. 1994, p. 4-15, 24.

() JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1.

() JO nº L 115 de 6. 5. 1994, p. 31.

() JO nº C 81 de 18. 3. 1994, p. 9.

() JO nº L 192 de 16. 7. 1991, p. 18.

() JO nº C 41 de 18. 2. 1991, p. 6.