COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC94) 155 final 
Bruxelas, 03.05.1994 
DECIMO OITAVO RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADE DO 
COMITÉ CONSULTIVO PARA A SEGURANÇA, HIGIENE E 
PROTECÇÃO DA SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO 
- Ano de 1993 -
(apresentado pela Comissão) 
Sumário 
Base jurídica 
II. Generalidades 
A) Composição do Comité 
B) Estrutura 
C) Número de reuniões e datas das reuniões 
III. Actividades 
Preâmbulo 
A) Pareceres 
B) Trabalhos dos grupos ad hoc 
IV. Anexos 
A) Lista dos membros 
B) Organização dos grupos ad hoc 
C) Composição do grupo "Organização" 
I* Base jurídica 
Decisão do Conselho de 27 de Junho de 19741, relativa à criação de um Comité 
Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho 
(extractos): 
"O Conselho das Comunidades Europeias (...) considerando que é conveniente prever a 
criação de um organismo permanente encarregado de apoiar a Comissão na preparação 
e execução de actividades nos domínios da segurança, da higiene e da protecção da saúde 
no local de trabalho e de facilitar a cooperação entre as administrações nacionais e as 
organizações de trabalhadores e de empregadores ... 
DECIDE 
artigo Io: 
E instituído o Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da saúde no 
Local de Trabalho,... 
artigo 2o: 
0 Comité fica encarregado de assistir a Comissão na preparação e na execução de 
actividades nos domínios da segurança, da higiene e da protecção da saúde no local de 
trabalho... 
artigo 3o: 
1 - O Comité elaborará anualmente um relatório de actividades; 
2 - A Comissão enviará esse relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao 
Comité Económico e Social e ao Comité Consultivo da Comunidade Europeia do 
Carvão e do Aço". 
II. Generalidades 
A) Composição do Comité 
Para a lista dos membros, ver anexo A, cópia do JO C 237 de 21.9.90 onde figuram as 
designações para o período de 26 de Março de 1990 a 25 de Março de 1993. 
Desde 26 de Março de 1990 verifícou-se um certo número de modifícações na 
composição do Comité, designadamente a fim de ter em conta reformas ou demissões dos 
seus Membros. Estas modificações são referidas nos relatórios anuais do Comité. 
B) Estruturas 
exerceram as suas actividades 11 grupos ad hoc (ver anexo B, 
organização dos GAH 1993). 
o grupo "Organização" realizou quatro reuniões durante este exercício. 
(Ver no anexo C, lista dos membros do grupo "Organização"), 
JO n° L 135/15, de 9.7.74 
C) Número de reuniões e datas das reuniões 
Durante o exercício de 1993 o Comité reuniu-se três vezes em sessão plenária e 
os seus grupos ad hoc realizaram 27 reuniões em 30 dias. 
III. Actividades 
Preâmbulo 
A) Pareceres 
1) 4o programa de acção (Doe. 43/93) 
2) Proposta de directiva de Conselho relativa à utilização pelos trabalhadores de 
equipamentos de trabalho no trabalho (Doe. 4587/1/92) 
3) Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança 
e de saúde relativas a actividades e locais de trabalho agrícolas e assimilados 
(Doe. 5620/1/91) 
4) 17° relatório de actividades do CCSHS ano de 1993 
5) Normalização (Doe. 745/1/93) 
6) Proposta de directiva do Conselho "Instalações por cabos para o transporte 
público" (Doe. 908/93, 260/2/93, 1169/93) 
7) Acção comunitária no domínio do material audovisual destinado à segurança e 
à higiene no trabalho (Doe 994/93, anexos 329/93, 520/1/93, 993/93) 
B) Actividades dos grupos ad hoc 
1) GAH "Investigação" 
2) GAH "Informação às empresas" 
3) GAH "Projecto plano e dossier/Directiva 92/57" 
4) GAH "Prioridades de acção" 
5) GAH "Cooperação CCSHS/Órgão Permanente" 
6) GAH "Avaliação dos riscos no local de trabalho" 
7) GAH "Estabelecimento de níveis de exposição no local de trabalho" 
PREAMBULO 
1993 constituiu, em dois aspectos particulares, um ano particularmente importante para o Comité 
Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho. 
Com efeito, este ano marcou, a um primeiro nível, o termo do Ano Europeu para a Segurança e 
a Saúde no Local de Trabalho (Decisão do Conselho de 25.6.91 - JO L 214/77 de 2.8.91) que 
tinha tido início em 1 de Março de 1992 para terminar em 28 de Fevereiro de 19931. O Comité 
Consultivo contribuiu fortemente para o êxito deste "Ano", participando activamente na sua 
preparação, evolução e avaliação. Além disso, os parceiros sociais representados no CCSHS foram 
os principais motores das actividades realizadas a nível comunitário e a nível nacional. 
Em segundo lugar, em Novembro de 1993, a Comissão adoptou o "quadro geral de acção da 
Comissão das Comunidades Europeias no domínio da segurança, higiene e saúde no local de 
trabalho (1994-2000)"2 que tomou em consideração o parecer dado pelo CCSHS em Fevereiro de 
1993 (doe. 43/93) "Projecto de recomendação no domínio da segurança, da higiene e da saúde 
no local de trabalho em 1993 e posteriormente". 
A) PARECERES DADOS 
1) 4o programa de acção (Doe. 43/93) 
O Comité aprovou por unanimidade o documento 43/93 que se refere ao projecto do 4o 
programa de acção em matéria de segurança e de saúde no local de trabalho. 
Este programa propõe a prossecução dos seguintes objectivos: 
a) continuar a promover na Comunidade a procura de um nível elevado de 
segurança e de protecção da saúde para o trabalhador no local de trabalho; 
b) assegurar a aplicação eficaz e homogénea das normas comunitárias na 
Comunidade; 
c) garantir a participação eficaz dos parceiros sociais através de todos os níveis 
apropriados de representação, na definição, formulação e aplicação da política 
comunitária em matéria de saúde e de segurança; 
d) promover a adopção por parte de países terceiros das normas comunitárias em 
matéria de saúde e segurança. 
O Comité salienta a novidade da acção que conduziu os três grupos de interesse a 
elaborar esta proposta na mais perfeita independência a partir das suas respectivas 
preocupações. Considera que este projecto de programa deveria servir de referência a 
todos os novos projectos em matéria de saúde e segurança no local de trabalho c que o 
Comité poderia prever a criação de um GAH que ficaria encarregado de tirar as 
consequências deste texto. 
Convém salientar que este projecto de programa serviu de base à redacção do "quadro 
geral no que se refere à acção da Comissão das Comunidades Europeias no domínio 
i 
2 Ver relatório de execução COM(93) 627 final. 
COM(93) 560 final. 
da segurança, higiene e saúde no local de trabalho", adoptado pela Comissão em 
Novembro de 1993. (COM(93) 560) 
2) Proposta de directiva do Conselho relativa à utilização pelos trabalhadores de 
equipamentos de trabalho no trabalho (Doe. 4587/1/92). 
Este projecto de directiva destina-se a completar a directiva 89/655/CEE relativa às 
prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização pelos trabalhadores de 
equipamentos de trabalho no trabalho. Esta proposta comporta, por um lado, disposições 
que precisam ou tratam de forma mais específica assuntos abordados na directiva de base 
e, por outro, prescrições suplementares relativas a equipamentos de trabalho específicos 
insuficientemente referidos na directiva de base. 
Com base num projecto de parecer (Doe. 6944/92) o Comité Plenário deu um parecer 
juntamente com observações dos grupos de interesse. 
Estas observações referem-se principalmente: 
ao período de adaptação pretendido pelo grupo "Empregadores", mas considerado 
inaceitável pelo grupo "Trabalhadores"; 
ao facto de que não se destinando o novo projecto de directiva unicamente a 
completar a directiva existente 89/655, mas também a introduzir elementos de 
regulamentação suplementares, o grupo de interesse "Empregadores" não pode 
aprovar este novo projecto de directiva; 
o grupo "Empregadores" salienta igualmente que certos índices permitem já 
considerar que, em certos países, e para um número significativo de empresas 
designadamente as mais antigas, a obrigação de satisfazer as novas exigências 
implica encargos financeiros importantes e um certo número de PME considera 
que estas disposições ameaçam a sua própria existência. 
O projecto de parecer foi aprovado pelo grupo "Trabalhadores" e o grupo 
"Governamentais", o grupo "Empregadores" votou contra este projecto de directiva. 
3) Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições de segurança e saúde 
relativas às actividades e locais de trabalho agrícolas e assimilados (Doe. 5620/91). 
A directiva-quadro (89/391) trata este assunto de uma forma geral, mas este aspecto não 
figura nas directivas existentes nem nos projectos de directiva com base no artigo 118°A. 
Em particular, este projecto de directiva regulamentará certas actividades agrícolas 
excluídas da directiva relativas aos locais de trabalho (89/654). Ao adoptar para esta 
proposta uma abordagem horizontal, a Comissão tem em mente uma ampla aplicação da 
directiva às actividades agrícolas e outras actividades que comportem riscos semelhantes. 
A Comissão tem, portanto, a intenção de nela incluir actividades semelhantes às 
actividades agrícolas noutros locais de trabalho como matadouros, jardins zoológicos, 
centros desportivos e clínica veterinárias. 
O Comité não adoptou um projecto de parecer sobre este projecto de directiva. Com 
efeito, dois grupos de interesse "Governamentais" e "Empregadores" não apoiam este 
projecto de directiva pelas seguintes razões: 
este novo programa de directiva foi elaborado antes de ter sido efectuada uma 
avaliação das repercussões da directiva-quadro (89/391) no domínio agrícola. 
o sector agrícola atravessa actualmente graves dificuldades o que não torna 
oportuno a introdução de medidas regulamentares suplementares destinadas 
especificamente aos trabalhadores do sector agrícola. 
o memorando explicativo da Comissão precisa que a proposta é apresentada como 
uma directiva individual ao mesmo título que a directiva-quadro 89/391, e que 
neste âmbito se não aplica aos trabalhadores não assalariados. Consequentemente, 
se fosse decidido ampliar os princípios pertinentes de directivas existentes aos 
trabalhadores não assalariados do sector agrícola, a Comissão deveria prever um 
outro instrumento que não o que é proposto neste caso; 
no sector agrícola, são as famílias que são, na maioria, ameaçadas pelos acidentes 
de trabalho; 
o campo de aplicação desta directiva é demasiado vasto e existe um risco de 
sobreposição com outros textos pelo que é necessário tornar o projecto mais 
conciso. 
O grupo "Trabalhadores" recordou que o sector agrícola está considerado como um sector 
de altos riscos. Referiu que é um dos domínios onde a experiência de vida dos 
trabalhadores é mais curta. Assim, o grupo está convencido que é urgente elaborar um 
projecto de directiva e que é necessário incluir os trabalhadores independentes, sem o que 
este texto só apresentaria um interesse reduzido. 
4) 17° relatório de actividades do CCSHS (ano de 1992) - Doe. 1314/93. 
Os três grupos de interesse adoptaram o 17° relatório de actividades durante a reunião 
plenária de 24 e 25 de Fevereiro de 1993. 
5) Normalização 
O Comité deu um parecer sobre um projecto de mandato de normalização ao 
CEN/CENELEC relativo às máquinas que apresentam um risco devido à elevação. 
Este mandato inscreve-se no âmbito da posição comum relativa à proposta de directiva 
COM(91) 547 final SYN 381 sobre a modificação da directiva 89/382/CEE relativa às 
máquinas publicada no JO C 25 de 1.2.92. Define as exigências essenciais da segurança 
e da saúde destas máquinas. O artigo 5o da directiva 89/392/CEE obriga os Estados-
membros a criar uma presunção de conformidade às mencionadas exigências a favor das 
máquinas fabricadas em conformidade com as normas harmonizadas. 
As observações do Comité são as seguintes: 
a) de forma geral, o projecto de mandato é aceitável; 
b) acrescentar ao capítulo I "Exposição de motivos" a seguinte frase: "no que se 
refere ao presente mandato, o CCSHS a que se refere a decisão do Conselho de 
1974 foi consultado ou foi pedido o seu parecer; 
c) no título do projecto convém acrescentar "de pessoas" após o termo elevação; 
d) a lista das máquinas que figura no capítulo II, alínea a), n° 1, termina por um 
"etc.". E inadmissível deixar ao organismo de normalização o cuidado de 
completar o campo de acção decidindo incluir ou excluir certas máquinas. No 
capítulo III, n° 5, esta possibilidade é excluída e convém portanti excluir "etc" 
para não criar equívocos. 
6) Proposta de directiva do Conselho relativa às instalações por cabos para o transporte 
público. (Doc. 11/6802/93) 
As instalações por cabo para transporte de público são, nos Estados-membros onde estão 
mais difundidas, objecto de regulamentações que abrangem a segurança na instalação e 
exploração, bem como na protecção do ambiente e ordenamento do território. As 
regulamentações nacionais que abrangem também os constituintes e o sistema em todo 
o seu conjunto, são em geral definidas de forma muito pormenorizada em termos de 
obrigação de meios o que as torna incompatíveis. Esta situação obriga os construtores a 
redefinir os seus equipamentos para cada contrato e opõe-se portanto à oferta de material 
standard o que joga em detrimento da sua competitividade. 
Nestas condições, dado que por razões de ordem pública (segurança, saúde, ambiente), 
as limitações de natureza regulamentar exercidas sobre os construtores e os exploradores 
são particularmente fortes parece dificilmente concebível realizar na Comunidade um 
mercado verdadeiramente aberto e concorrencial sem considerar a criação de um quadro 
de referência comunitário. 
O parecer do Comité abrange principalmente os seguintes pontos: 
numerosas disposições do projecto de directiva referem-se à directiva relativa aos 
concursos públicos, quando em certos países (designadamente em Itália), as 
instalações a que se refere a directiva dependem do mercado privado. Daí deriva 
que a noção "de entidade adjudicante" não permite estabelecer claramente a quem 
incumbe a responsabilidade de certas disposições da directiva; 
o âmbito de aplicação não permite saber se certos elevadores inclinados são 
abrangidos por esta directiva ou pela que se refere aos elevadores e se os 
elevadores interiores estão incluídos. 
O parecer do Comité figura no documento 996/93. 
7) Acção comunitária no domínio do material audiovisual destinado à segurança e 
higiene no trabalho, (doe 994/93) 
O documento 994/93 apresentado pela Comissão tem por base as necessidades expressas 
pelos representantes dos Estados-membros e os utilizadores, produtores e comanditários 
de filmes vídeo e as experiências positivas do Io Festival Europeu de Formação e de 
Sensibilização à Saúde e à Segurança no Trabalho, realizado em Salónica, em Outubro 
de 1992. 
Os principais objectivos da acção comunitária proposta são os seguintes: 
estimular a produção e a creatividade nos domínios da saúde e da segurança; 
descrever e partilhar as informações sobre as necessidades e recursos na 
Comunidade; 
melhorar as normas de qualidade; 
tomar as produções de qualidade mais facilmente acessíveis a um maior número 
de pessoas e de empresa; 
promover intercâmbios de informações e de experiências e prever o 
desenvolvimento de uma sinergia a nível comunitário. 
No seu parecer o Comité salienta designadamente que: 
o recurso ao audiovisual é de natureza a prestar uma contribuição amplamente 
positiva à melhoria da segurança, higiene e protecção da saúde no local de 
trabalho; 
os meios que a Comissão poderia criar são principalmente: 
* um catálogo 
* uma biblioteca 
* um depósito de material 
* um festival 
* um concurso 
* um estudo de mercado 
a Comissão poderia recorrer, para que a sua acção fosse mais útil nos domínios 
supramencionados, a um grupo tripartido que lhe daria uma contribuição 
inestimável de conselhos para a realização destas acções. 
Este grupo tripartido deveria revestir a forma de um grupo ad hoc do Comité. 
B) ACTIVIDADES DOS GRUPOS AD HOC 
1) Grupo ad hoc "Investigação" 
O grupo tem por funções 
elaborar um inventário dos programas apoiados pela Comissão; 
chamar a atenção da Comissão para os domínios para os quais a aquisição de 
conhecimentos novos e a realização de acções apropriadas de investigação 
pareçam necessários; 
estabelecer prioridades para a investigação no âmbito do 4o programa de acção. 
O grupo procedeu a uma primeira abordagem dos documentos a fim de definir um 
método e um programa de trabalho. 
Os trabalhos deste grupo prosseguirão em 1994 no sentido de apresentar um projecto de 
parecer. 
2) Grupo ad hoc "Informação às empresas" 
O mandato deste grupo é o de "preparar um documento de orientação relativo aos meios 
para fornecer informações europeias aos empregadores e aos trabalhadores com uma 
atenção especial no que se refere às PME". 
~ O GAH manifestou a vontade de dispor de um documento de base elaborado pela 
Comissão. Os serviços da Comissão pretendem esperar a aprovação do "quadro geral para 
a acção da Comissão das Comunidades Europeias no domínio da segurança, higiene e 
saúde no trabalho" antes de propor um documento. Os trabalhos deste grupo prosseguirão 
em 1994. 
3) Grupo ad hoc "Projecto, plano e dossier/Directiva 92/57" 
Foi preparado um projecto de parecer sobre este dossier para a reunião plenária de 
Novembro de 1993. O grupo "Trabalhadores" e o grupo "Empregadores" pretendem que 
este GAH reveja o projecto de parecer tendo em consideração as seguintes observações: 
o grupo "Trabalhadores" salienta que tinha proposto que este projecto seja 
dividido em duas partes - plano e dossier; 
o grupo "Empregadores" pretende informações complementares. 
Será proposto ao Comité, em Fevereiro de 1994, um projecto de parecer. 
4) Grupo ad hoc "Prioridades de acção" 
O mandato de GAH prevê a definição de propostas de prioridades de acções da Comissão 
para 1993 e 1994 no âmbito das perspectivas de acção da Comissão. 
O GAH realizou duas reuniões, no decurso das quais iniciou a elaboração de um projecto 
de parecer com base designadamente nas conclusões do GAH "4o programa de acção". 
O grupo decidiu prosseguir os seus trabalhos no início de 1994 a fim de apresentar um 
projecto de parecer sobre as prioridades de 1994 aquando da reunião plenária de Fevereiro 
de 1994, no decurso da qual está previsto solicitar uma ampliação do mandato do GAH. 
Esta ampliação abrangerá o período sobre o qual o GAH foi convidado a definir as 
prioridades que poderão estender-sc até ao ano 2000, a fim de se conformar ao pedido de 
consulta manifestado pela Comissão no seu "quadro geral para a acção da Comissão das 
Comunidades Europeias no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho". 
5) Grupo ad hoc "Cooperação CCSHS/Órgão Permanente" 
A decisão do Conselho de 27 de Julho de 1974 prevê na alínea d) do seu artigo 2o que 
o Comité se encarregue designadamente de definir, no âmbito dos programas de acção 
comunitária e em colaboração com o órgão permanente para a segurança e a salubridade 
nas minas de hulha: 
os critérios e os objectivos da luta contra os riscos de acidentes de trabalho e os 
perigos para a saúde na empresa; 
os métodos que permitam às empresas e ao seu pessoal avaliar e melhorar o nível 
de protecção. 
Foi portanto constituído um grupo misto CCSHS/OP que se reuniu em duas ocasiões em 
1993. Os membros do "Órgão Permanente" associaram-se ao grupo no decurso da 
segunda reunião. Nesta ocasião, o grupo manifestou o seu acordo relativamente a um 
intercâmbio de observadores durante as sessões plenárias dos dois comités. Estes ficaram 
encarregados de elaborar um relatório aos seus respectivos comités sobre as necessidades 
existentes em matéria de encontros e de cooperação sobre os diferentes temas discutidos. 
No que se refere ao Comité Consultivo, os observadores serão seleccionados de entre o 
grupo "Organização" responsável pela preparação da ordem de trabalhos das reuniões 
plenárias. Num primeiro tempo a experiência será tentada durante um período de um ano 
e meio. Este projecto de intercâmbio de observadores será apresentado sob forma de um 
projecto de parecer durante a sessão plenária de Fevereiro de 1994. O Órgão Permanente 
já manifestou o seu acordo. 
10 
6) Grupo ad hoc "Avaliação dos riscos no local de trabalho" 
Os serviços da Comissão elaboraram um memorando sobre a avaliação dos riscos 
profissionais (Doe. 802/93). Este documento deve servir de guia para a avaliação dos 
riscos no local de trabalho. Destina-se aos empregadores, aos trabalhadores e outras partes 
interessadas pelos aspectos práticos da aplicação do processo de avalição dos riscos tal 
como definido na directiva do Conselho 89/391 /CEE (directiva-quadro). O grupo ad hoc 
procedeu a uma apreciação preliminar do documento e deve concluir os seus trabalhos 
no início de 1994. 
7) Grupo ad hoc "Estabelecimento de níveis de exposição no local de trabalho" 
O grupo ad hoc apreciou a nota de orientação relativa ao "Processo de apreciação 
científica realizado no âmbito da definição do nível da exposição profissional na 
Comunidade Europeia" (Doe. 803/1/93). Debateu igualmente a definição de prioridades 
para os futuros trabalhos da Comissão em matéria de níveis de exposição profissionais 
bem como a participação da DG V nas actividades relativas à avaliação dos riscos 
relacionados com substâncias químicas e à aplicabilidade de conceitos no âmbito de níveis 
de exposição profissionais. Os trabalhos deste grupo prosseguirão em 1994. 
IV. Anexos 
A) Lista dos membros do CCSHS 
B) Lista dos membros dos diferentes grupos ad hoc 
C) Lista dos membros do grupo "Organização" 
11 
21.9.90 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias N?C 237/1 
I 
(Comunicações) 
CONSELHO 
Lisu dos membros ef ectnros e dos membros suplentes do Comké Coosvkhro para a Scgaraaca, 
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho 
(para o período de 26 de Março de 1990 e 25 de Março de 1993) 
na sequência da decisio das Comunidades Europeias de 26 de Março de 1990 
(90/C 237/01) 
1. REPRESENTANTES DO GOVERNO 
a) Membros efectivos 
Bélgica Sr. R. NUYTS 
Dinamarca Sr. H. GROVE 
Alemanha Sr. H. KAISER 
Grécia Sr? A. KAFETZOPOULOU 
Espanha Sr* C. SERRANO HERRERA 
França Sr. F. BRUN 
Irlanda Sr. T. WALSH 
Itália Sr? G. ROCCA 
Luxemburgo Sr. A. SCHUSTER 
Países Baixos Sr. E. H. SICCAMA 
Portugal Sr? J. DA ENCARNAÇÃO 
PINTO MARVÃO 
Reino Unido Sr. D. C. T. EVES Sr. J. DE GREVE 
Sr. E. ANDERSEN 
Sr. T. GIESEN 
Sr. G. PELORIADIS 
Sr. A. ALLUE BUIZA 
Sr. M. LAROQUE 
Sr. B. K. NEVILLE 
Sr* A. M. AMATISTA 
Sr. N. RUME 
Sr. CJ. VOS 
Sr. A. A. VAREJAO CASTELO 
BRANCO DE SOUSA 
Sr. C. D. BURGESS 
b) Membros suplentes 
Bélgica Sr. A. LEHOUCQ 
Dinamarca Sr* M. GROTH-ANDERSEN 
Alemanha Sr. R. OPFERMANN 
Grécia Sr. P. PAPADOPOULOS 
Espanha Sr. L. F. FERNANDEZ 
PERDIDO 
França Sr. J.-L PASQUIER 
Irlanda Sr. j. PHELAN 
Itália Sr. M. GUERRIERI 
Luxemburgo Sr. M. FEYEREISEN 
Países Baixos Sr. A. J. DE ROOS 
Portugal Sr. C. SEIXAS DA FONSECA 
Reino Unido Sr* H. K. LEISER Sr. P. CAJOT 
Sr. K. OVERGARD-HANSEN 
Sr. K. HORNEFFER 
Sr1 E. GALANOPOULOU 
Sr. J. L CASTELLA 
Sr. G. ROBERT 
Sr. P.J. GOULDING 
Sr. L CASANO 
Sr. J.-P. DEMUTH 
Sr. R O. TRIEMSTRA 
Sr. J. F. CORREIA GOMES 
ESTEVES 
Sr. J. T. CARTER 
12-
N?C 237/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.9.90 
II. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES 
a) Membros ejèctitos 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Italia 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido Sr. P. SILON 
Sr. O. HEEGAARD 
Sr. R. KONSTANTY 
Sr. A. GERÂNIOS 
Sr. F.J. PINILLA GARCIA 
Sr. M. MARTIN 
Sr. D. O'SULUVAN 
Sr* C BRIGH1 
Sr. R NURENBERG 
Sr* K.Y.I.J. ADELMUND 
Sr. A. J. GOMES TAVARES 
Sr. A. D. TUFF1N Sr. P.-P MAETER 
Sr. B. ANDREASEN 
Sr. H. PARTIKEL 
Sr. V. TSITSAS 
Sr. A. CARCOBA ALONSO 
Sr. P. ETIENNE 
Sr. T. WALL 
Sr* G. GALLI 
Sr. A. GROBEN 
Sr. G. A. CREMERS 
Sr. L F. MENEZES LOPES 
Sr. P. JACQUES 
b) Membros suplentes 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido Sr. R. THISSEN 
Sr. E. ANDERSEN 
Sr. B. ZWINGMANN 
Sr. C. POLYZOGOPOULOS 
Sr? M. DlAZ OJEDA 
Sr. M. SAIU 
Sr. M. O'HALLORAN 
Sr? L BENEDETTINI 
Sr. H. DUNKEL 
Sr. H. P. W. SCHMITZ 
Sr. J. VIZINHO 
Sr? A. MADDOCKS Sr. V. VAN DER HAEGEN 
Sr. S. B0GH 
Sr. W. EGELKRAUT 
Sr. G. CHRISTODOULOU 
Sr. L. RODRIGUEZ GARCtA 
Sr. M. SEDES 
Sr. P. KEATING 
Sr? G. MALASPINA 
Sr. A. GIARDIN 
Sr. W W. MULLER 
Sr. J. M. LEITÃO RIBEIRO 
ARENGA 
Sr. R. COYLE 
III. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PATRONAIS 
a) Membros efectivos 
Bélgica Sr. A. CORDY 
Dinamarca Sr. J. ANDERSEN 
Alemanha Sr. D. BITTSCHEIDT 
Grécia Sr. H. TSAMOUSOPOULOS 
Espanha Sr. E. BALBOYSSON 
CORRECHER 
França Sr. J.-P. PEYRICAL 
Irlanda Sr. W. H. O'CONNOR 
Italia Sr. F. GIUSTI 
Luxemburgo Sr. R. FERRY 
Países Baixos Sr? C. DE MEESTER 
Portugal Sr. J. H. L DA COSTA 
TAVARES 
Reino Unido Sr? A. M. MACKIE Sr. R. l.í.ONAKI) 
Sr. T. JEPSEN 
Sr. A. THEUER 
Sr. E. ZIMALIS 
Sr. C. MENF.NDEZ 
RODRIGUEZ 
Sr. J. TASSIN 
Sr. T. BRISCOE 
Sr. E. BUSSETTI 
Sr. P. OLINGER 
Sr. N.J. VAN KESTEREN 
Sr. M. LIMA AMORIM 
Sr. C. H. A. F. CASTLE 
Vb 
21.9.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 237/3 
b) Membros suplentes 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido Sr. J. BORMANS 
Sr. T. A. S0RENSEN 
Sr. E. MULLER 
Sr. A. KALDIS 
Sr. F. MORENO PINERO 
Sr? V. CORMAN 
Sr. R. TUMULTY 
Sr. T. GARLANDA 
Sr. R. BEFFORT 
Sr. I. VERHOEF 
Sr. M. GONÇALVES DE 
TEVÊS COSTA 
Sr. E. F. THAIRS Sr. P.J. HARDY 
Sr? M. KODAHL 
Sr. S. BEEKHUIZEN 
Sr. G. VGONTZAS 
Sr. A. MORENO UCELAY 
Sr? A. DEJEAN DE LA BATIE 
Sr. T. LAWLOR 
Sr. A. SCARFINI 
Sr. P. VANDERDONCKT 
Sr. G. VAN VOORBERGEN 
Sr. J. A. SENTIEIRO TOMÁS 
Sr. H. A. BENN 
ltt 
LIST A DOS GAH 1993 
DENOMINAÇÃO 
DO GRUPO 
NORMALIZAÇÃO 
INVESTIGAÇÃO 
AUDIOVISUAL 
COOPERAÇÃO 
CCSHS-OP MANDATO 
Apreciação das 
propostas de 
normas solicitadas 
pela CEE ao 
CEN/CENELEC 
ver documento 
"Mandatos" 
ver documento 
"Mandatos" 
ver documento 
"Mandatos" COMPOSIÇÃO 
Presidente.Overgaard 
Vice-pres.: Giusti 
Relator: Sapir 
Presidente: Sr* CORMAN 
Vice-pres.: Sr. SHEYE 
Relator: Si* BRIGHI 
Presidente: Sr. TASSIN 
Vice-pres.: Sr. SEDES 
Relator: Sr. EICHEND 
Presidente: Sr. ANGEMAIER 
Vice-pres.: Sr. SHEYE 
Relator: Sr. GUISTI GOVERNAMENTAIS 
TOMKINSAJK 
OVERGAARD/DA 
WAMPACH/B 
OPFERMANN/DE 
de HELD/NL 
SHEVINGTON/UK 
SHEYE/DA 
BEENEVK/DE 
HUBLET/BE 
RIMMER/UK 
HOLSTEJN/NL 
ANDERSEN/DA 
EICHENDORF/DE 
OPFERMANN/DE 
SHEYE/DA 
HARTE/UK TRABALHADORES 
ANGERMAIER/DE 
BENEDETTINI/lT 
SAPIR/BTS 
MELLISH/UK 
MALTESEN/DA 
MARTIN/FR 
BRIGHI/TT 
SARAMAGO/PO 
SAPIR/BTS 
MENDEZ/ES 
A.TAVARES/PO 
KAHR/DA 
SEDES/FR 
THISSEN/BE 
BUSCHAK/CES 
GIARDIN/LUX 
ANDERMAIER/DE EMPREGADORES 
GAMBELLI/FR 
GRJSTI/IT 
JANISZEWSKI/DE 
TORNOS/ES 
BORMANS/UNICE 
THORLEY/UK 
CASANO/TT 
CORMAN/FR 
BORMANS/UNICE 
GIUSTI/TT 
HARKNESS/UK 
TASSIN/FR 
TUMULTY/IRL 
GRJSTI/lT 
JOPLING/UK 
CASTLE/UK 
BERNHARD/DE 
BORMANS/UNICE FUNCIONÁRIO 
RESPONSÁVEL 
Sr. LOMMEL 
Tel.: 33871 
Dr. ARESINI 
Tel: 32260 
Sr. J-L MERCY 
Tel.: 34862 
M.A. GAUTHIER 
Tel.: 32802 
15 
LISTA DOS GAH 1993 
INFORMAÇÃO 
ÀS EMPRESAS 
AGRICULTURA 
TELEFÉRICO 
PRIORIDADES 
DE ACÇÃO ver documento 
"Mandatos" 
Apreciação do 
projecto de 
directiva DG V 
Apreciação da 
proposta de 
directiva DG III 
ver documento 
"Mandatos" Presidente: Sr. FONCK 
Vice-pres.: 
Relator De Lange 
Presidente: Sr, BUSCHAK 
Vice-pres.: GOUV 
Relator Sr. NEALE 
Presidente: GAMBELLI 
Vice-pres.: 
DORLOCHTER/NL 
Relator: SEDES/FR 
Presidente: MAETER/BE 
Vice-pres.: CASTLE/UK 
Relator: WAGEMAKER HABETS/NL 
GINALAS/GR 
WALSH/IRL 
ROCCA/IT 
RIMMER/UK 
SHEYE/DA 
CASTELO/PO 
GROVE/DA 
ROCCA/IT 
STRETTON/UK 
ROBERT/FR 
LAGENDIJK/NE 
JACOBS/BE 
DORLOCHTER/DE 
HARTE/UK 
SHEYE/DA 
WAGEMAKER/NL 
BRIONES/ES 
PINTO MARVÃO/PO 
/FR PINILLA/ES 
GALLI/TT 
VOGEL/BTS 
FONCK/BE 
GALLI/TT 
BUSCHAK/CES 
WAGENMANS/NE 
BOEGH/DA 
WILLMS/DE 
NEALE/UK 
FUENTE/ES 
GALLI/IT 
SEDES/FR 
PINILLA/ES 
SAPIR/BTS 
MAETER/BE 
BRIGHI/IT 
POULSEN/DA 
BUSCHAK/CES 
SAPIR/BTS 
KONSTANTY/DE BITTSCHEIDT/DE 
DE LANGE/BE 
ASHERSON/UK 
TASSIN/FR 
BORMANS/UNICE 
KETTLEBOROUGH 
MOYA/ES 
TERENSI/IT 
DESANTIS/BE 
GAMBELLI/FR 
CROTTI/TT 
WHITTOME/UK 
BAUERLEIN/DE 
CASTLE/UK 
GIUSTI/TT 
SCARFINI/IT 
TASSIN/FR 
JEPSEN/DA 
KREISBERG/DE 
BORMANS/UNICE Sr. J-L MERCY 
Tel.: 34862 
Sr. GOEMTNNE 
Tel: 32697 
Sr. LOMMEL 
Tel: 33871 
J-L MERCY 
Tel.: 34862 
16 
LISTA DOS GAH 1993 
PROJECTO 
PLANO E DOSSIER 
DIRECTIVA 92/57 
ESTALEIROS 
TAMPORARIOS E 
MÓVEIS 
AVALIAÇÃO DOS 
RISCOS NO LOCAL 
DE TRABALHO 
ESTABELECIMENTO 
DE NÍVEIS DE 
EXPOSIÇÃO NO 
LOCAL DE 
TRABALHO 
4o PROGRAMA DE 
ACÇÃO ver documento 
"Mandatos" 
ver documentos 
"Mandatos" 
ver documentos 
"Mandatos" 
Apreciação do 
documento 
preparado pela 
Comissão Presidente: OPFERMANN/DE 
Vice-pres.: HELLSTEN/BE 
Relator TAVARES/PO 
Presidente: ROCCA/IT 
Vice-pres.: ASHERSON/UK 
Relator ETIENNE/FR 
Presidente: HUBLET 
Vice-pres.: BEEKHUIZEN 
Relator HEEGAARD 
Presidente: CASTLE 
Vice-pres.: TRAV 
Relator: WAGEMAKER VANYPEREN/NL 
CAMPBELL/UK 
FAVENTI/IT 
CLEMENT/FR 
OPFERMANN/DE 
GRAU/ES 
ROCCA/IT 
LEGUEN/UK 
GOULDING/IRL 
ANDERSEN/DA 
KIRCHBERG/DE 
WARNER/UK 
GUERRIERI/TT 
KLEIN/DE 
HUBLET/BE 
WEBER/LUX 
WAGEMAKER/NE 
PINTO MARVÃO/PO 
DURNING/UK 
OLIVIER/NE 
SHEYE/DA GUEAN/BTS 
HELLSTEN/BE 
WILDERS/NL 
ETIENNE/FR 
BIBBINGS/UK 
ETIENNE/FR 
ANGERMAIER/DE 
VOGEL/BTS 
MALTESEN/DA 
MALASPINA/IT 
BOLX/ES 
KONSTANTY/DE 
.HEEGAARD/DA 
VAN DAMME/BTS 
MARTIN/FR 
KONSTANTY/DE 
ETIENNE/FR 
JACQUES/UK 
BRIGHI/IT 
PINE-LA G./ES 
BUSCHAK/CES 
MAETER/BE 
POULSEN/DA 
SAPIR/BTS C. TAVARES/PO 
GAILLON/FR 
NORTON/UK 
ARCANGELI/IT 
PELEGRIN/B 
BORMANS/UNICE 
ASHERSON/UK 
GIUSTI/IT 
KRAMER/DE 
LEPLAY/FR 
VAN OSTAIJEN/NL 
MORTENSEN/DA 
OWALLORAN/IRL 
BORMANS/UNICE 
BEEKHUIZEN/DE 
AUBRUN/FR 
JEPSEN/DA 
VERHOEF/NL 
LEWIS/UK 
BERRA/IT 
BORMANS/UNICE 
JEPSEN/DA 
CORMAN/FR 
MANZANO S./ES 
GIUSTI/TT 
CASTLE/UK 
SCARFINI/IT 
BORMANS/UNICE Sr. BIOSCA 
Tel: 34988 
Sr. LEFKADITIS 
Tel.: 33646 
Sr. KLOPPENBURG 
Tel: 33282 
Dr. DE SMEDT 
Tel.: 33673 
Sr. GAUTHIER 
Tel: 2802 
17 
LISTA DOS GAH 1993 
EQUD7AMENTOS DE 
TRABALHO Apreciação do 
projecto de 
directiva DG V Presidente: SEDES 
Vice-pres.: GOUV 
Relator: DE LANGE ROCCA/IT 
REVELL/UK 
LEJEUNE/FR 
DE JONG/NE MELLISH/UK 
SEDES/FR 
DE GREEF/BE 
SAPIR/BTS 
NURENBERG/LUX ASHERSON/UK 
DE LANGE/BE 
GAMBELLI/FR 
CASANO/IT 
BORMANS/UNICE Sr. LOMMEL 
Tel: 3871 
18 
Lista de presenças dos participantes 
na reunião "ORGANIZAÇÃO" 
realizada no Luxemburgo, em 14 de Janeiro de 1993 
Governamentais 
Sr. CULLEN 
Reino Unido 
Sr. SHEYE 
Dinamarca 
Empregadores 
Sr. TASSIN 
França 
Sr. JEPSEN 
Dinamarca 
Sr.GIUSTI 
Itália 
Trabalhadores 
Sr. SEDES 
França 
Sr. HEEGÀARD 
Dinamarca 
Comissão Luxemburgo 
Srs. MORETTINIV/E/5 
GAUTHIER V/E/5 
LOMMEL V/E/3 
FUENTE V/E/4 
WÁLERIUS V/E/2 
Faltas justificadas 
Srs. CASTLE 
TOMKINS 
OPÍÈRMANN 
19 
Lista de presenças dos participantes 
na reunião "ORGANIZAÇÃO" 
realizada no Luxemburgo, em 15 de Abril de 1993 
Membros peritos governamentais 
Si* SOAVE (em substituição do Sr. CULLEN) 
Londres (Reino Unido) 
Sr. SHEYE (em substituição do Sr. GRTVE) 
Copenhaga (DK) 
Trabalhadores 
Sr. HEEGAARD 
Copenhaga (DK) 
Sr. SEDES 
Paris (FR) 
Sr. BUSCHAK 
Bruxelas (B) 
Empregadores 
Sr. TASSIN 
Paris (FR) 
Sr. JEPSEN 
Copenhaga (DK) 
Sr. GIUSTI 
Turim (IT) 
Sr. CASTLE 
Londres (UK) 
Comissão Luxemburgo 
Srs. HOFTYZER V/E/3 
BRUNETV/E/3 
LE GOFF V/E/4 
MORETTINI V/E/5 
GAUTHIER V/E/5 
Faltas justificadas 
Sr. TOMKINS 
20 
Lista de presenças dos participantes 
na reunião "ORGANIZAÇÃO" 
realizada no Luxemburgo, em 8 de Julho de 1993 
Membros peritos governamentais 
Sr. R. WAMPACH 
Bélgica 
Trabalhadores 
Sr. P.P.MAETER 
Bélgica 
Sr. Willy BUSCHAK 
Bélgica 
Sr. Ole HEEGAARD 
Dinamarca 
Empregadores 
Sr. orbenJEPSEN 
Dinamarca 
Sr. Jacques TASSIN 
França 
Sig. Franco GIUSTI 
Itália 
Sr. CH.A.F. CASTLE 
Reino Unido 
Comissão Luxemburgo 
Srs. MORíTTINI chefe da unidade V/E/5 
MERCY V/E/5 
GAUTHIER V/E/5 
LEFKADrnS V/E/3 
LOMMEL V/E/3 
HAIGH chefe da unidade V/E/2 
Sr* DE SMEDT V/E/2 
Srs. KLOPPENBURGH V/E/2 
WALERIUS V/E/2 
Faltas justificadas 
Si*. CORMAN 
Srs. FONCK 
SEDES 
21 
Lista de participantes 
na reunião do grupo "ORGANIZAÇÃO" 
realizada no Luxemburgo, em 7 de Outubro de 1993 
Presidente. Sr. WAMPACH 
Membros peritos governamentais 
Sr. WAMPACH 
Bélgica 
Sr. OVERGAARD-HANSEN 
Dinamarca 
Sr. SHEYE 
Dinamarca 
Trabalhadores 
Sr. BUSCHAK 
CES 
Sr. SEDES 
França 
Sr. HEEGAARD 
Dinamarca 
Sr. MEATER 
Bélgica 
Empregadores 
Sr. CASTLE 
Reino Unido 
Sr. TASSIN 
França 
Sr. GIUSTI 
Itália 
Sr. JEPSEN 
Dinamarca 
Comissão Luxemburgo 
Sr. MORETTINI, chefe da unidade V/F/5 
Sr. MERCY, V/F/5 
Sr. WALERIUS, V/F/2 
Sr. LOMMEL, V/F/3 
2% 
KSN 0257-9553 
COM(94) 155 final 
DOCUMENTOS 
FT 04 
N.° de catálogo : CB-CO-94-166-PT-C 
ISBN 92-77-67791-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
23>