30.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C79/17
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva74/63/CEErelativa
àssubstânciaseprodutosindesejáveisnaalimentaçãodosanimais(*)
(92/C79/08)
Em13deNovembrode1991,oConselhodecidiu,emconformidade comoartigo198?do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,incumbidadeprepararostrabalhosdoComiténesta
matéria,emitiuparecerem9deJaneirode1992,sendorelatorJ.MayayoBello.
Na293?reuniãoplenária(sessãode30deJaneirode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
deprodutosindesejáveisnaalimentaçãodosanimais,
evitando-seassimpossíveisconsequênciasparaasaúde
doconsumidor .
1.5.OComitéentendeque,emcasoscomooda
aflatoxina,oproblemapoderiasersolucionadoatravés
dautilizaçãodeumprocessodedesintoxicação reco­
nhecidoanívelcomunitário .
1.6.OComitésolicitaqueaComissãoproponhaum
sistemaquedefina,comcritériosaceitáveis,anoçãode
«produtodescontaminado ».1.Observaçõesnageneralidade
1.1.OComitécongratula-secomofactode,na
propostaemapreciação,aComissãoatribuirmaior
importânciaàsmatérias-primas .
1.1.1.Apropostaemanáliseinstituimedidasde
controlodestinadasareduziroriscoquepossamrepre­
sentar,paraaalimentaçãoanimal,matérias-primas for­
tementecontaminadas .
1.2.OComitéconsideraqueécadavezmaisfre­
quenteadistribuiçãodealimentoscompostosaosani­
maisquevivememliberdade,afimdeatenuarosefeitos
defenómenosclimáticoscomooinverno,aseca,etc.,
sofridosporestesanimais.
1.3.Porestemotivo,oComitéconsideracorrectaa
propostadeincluirnapresentedirectivaenadefinição
dotermo«animais»todasasespéciesquevivemem
liberdadenanatureza .
1.3.1.OComitépropõe,todavia,quesevámais
longenaprotecçãoalimentardosanimaisquevivem
emliberdade.Comefeito,apropostaapenasserefere
aosalimentoscompostosproporcionados pelohomem
comocomplemento desubsistência .
1.3.^,Nestesentido,oComitéédoparecerdeque
adirectivanãoreflecteacircunstância deosreferidos
animaispoderemalimentar-sedeprodutosexistentes
emzonasaltamentecontaminadasporindústriasque
libertammetaispesadoscomooflúor,ocádmio,o
chumbo,etc.,ouainda,ocasionalmente ,porfungicidas
altamentegeradoresdemicrotoxinas .
1.3.3.Nestascircunstâncias ,oComitépropõequea
directivaprevejaaproibiçãotemporáriadacaçanestas
zonasoudoseuaproveitamento .
1.4.OComitéconsideraabsolutamente necessáriaa
correctaaplicaçãodanormarelativaaoteormáximo2.Observaçõesnaespecialidade
2.1.OComitépropõequeadirectivapreceitueque
oprodutodestinadoàalimentaçãoanimale,emespe­
cial,aosalimentoscompostos,terádeseracompanhado
deumrótuloqueinformeclaramenteoconsumidor
sobreacomposiçãoeaqualidadedoproduto.
2.2.OComitépropõequeadirectivasejaaplicável,
emprimeirolugar,àsmatérias-primas ,afimdeevitar
queoprodutocontaminanteouasubstânciaindesejável
seincorpore,pordiluição,noalimentocompostoquan­
doexistaoriscodeseremexcedidososlimitesmáximos
detoxicidadeestabelecidosnoanexodadirectiva.
2.3.Casosedetecteexcessodematériaindesejável,o
Comitésugerequedofactoseinformemasautoridades
oficiaisdorespectivopaís,proibindo-seasuautilização
nosalimentoscompostosou,sendocasodisso,proce­
dendo-seàdestruiçãodolote.
2.3.1.OComitépropõequeadirectivaindique,
textualmente ,emquecircunstâncias umdeterminado
lotedeveráserdestruídooudesnaturado ,definaos
critériosaquedeverãoobedecerasmedidasdeinspec­
çãodoslotessuspeitos,quersejamimportadosdepaíses
terceirosouprovenientesdaComunidade ,epreceitue
queacomunicação dealertadeverásertransmitidaà
ComissãoouaoComitéPermanenteparaaalimentação
animal. (')JOn?C288de6.11.1991,p.6.-

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2.3.2.NoentenderdoComité,osistemapoderiaser
reforçadomedianteainstauraçãodeumprocedimento
dealarmeparaestesprodutossemelhanteaoexistente
nosectorfarmacêutico .
2.4.OComitéconsideraqueotermo«colocaçãoem
circulação»,propostopelaComissão,émaiscorrecto
doque«comercialização »,dadopermitiractuações
maisrápidaserigorosasnaeliminaçãodelotescontami­
nados.2.5.OComitépartedoprincípiodequeoteor
máximoprevistonoanexodadirectivasereferea
quantidadesbiodegradáveis dassubstânciaseprodutos
quepodemseridentificados .
2.6.OComitérecomendaainstauraçãodeumcon­
troloadequadodosprodutosimportadosdepaísester­
ceiros,emconformidade comaregulamentação comu­
nitária.
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH