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Bruxelas, 14.2.2007

COM(2007) 56 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

acesso, difusão e preservação da informação científica na era digital {SEC(2007)181}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

acesso, difusão e preservação da informação científica na era digital

1. INTRODUÇÃO

A presente comunicação decorre de duas linhas de acção: a iniciativa “i2010: Bibliotecas Digitais” e a política comunitária de investigação . A iniciativa das bibliotecas digitais tem por objectivo tornar a informação mais acessível e utilizável no ambiente digital e surge na sequência de uma carta de 28 de Abril 2005 enviada por seis Chefes de Estado e de Governo à Comissão, pedindo-lhe que tomasse as medidas necessárias para melhorar o acesso ao património cultural e científico[1] da Europa.

A política comunitária no domínio da investigação tem por objectivo maximizar os benefícios socioeconómicos da investigação e desenvolvimento em prol do bem público. A presente comunicação representa um primeiro passo de um processo político mais vasto que visa avaliar o modo de funcionamento do sistema de publicação de material científico e o seu impacto na excelência da investigação. Surge num momento estratégico para a investigação europeia, que consiste no lançamento do Sétimo Programa-Quadro (PQ7) para 2007-2013 e da próxima comunicação sobre o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação (EEI).

O objectivo da presente comunicação é a) assinalar a importância e lançar um processo político sobre a) o acesso à informação científica e a sua difusão[2] e b) a definição de estratégias para a preservação da informação científica em toda a União. Para esse efeito, a comunicação anuncia uma série de medidas a nível europeu e sublinha a necessidade de um debate político contínuo.

Estas questões têm um impacto directo na capacidade da Europa para competir a nível mundial com a arma do conhecimento, que é um factor determinante para se atingirem os objectivos da agenda de Lisboa para a competitividade.

2. A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO CIENTÍFICA

Para se transformar numa economia baseada no conhecimento cada vez mais competitiva, a Europa deve aumentar a produção de conhecimento através da investigação, a sua difusão através do ensino e a sua aplicação através da inovação. Toda a investigação tem por base trabalhos anteriores e depende das possibilidades que os cientistas têm de aceder às publicações científicas e aos dados da investigação e de os partilhar. A difusão rápida e generalizada dos resultados da investigação pode ajudar a acelerar a inovação e evitar a duplicação de esforços, embora algum atraso na primeira utilização pelos investigadores ou no seu aproveitamento comercial se possa justificar. O sistema através do qual a informação científica é publicada é crucial para a sua certificação e difusão, tendo, portanto, um impacto enorme nas políticas de financiamento da investigação e na excelência da investigação europeia.

As autoridades públicas financiam cerca de um terço da investigação europeia[3], tendo, por isso, um interesse claro em optimizar o sistema de informação científica. A aposta da Comunidade Europeia em termos de investimento é elevada: entre 2007 e 2013, a Comunidade investirá cerca de 50 000 milhões de euros no PQ7.

3. ACESSO À INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E SUA DIFUSÃO NA ERA DIGITAL

3.1. Um sistema em transição: novos mercados, serviços e intervenientes

A utilização de conteúdos digitais, que cresce a um ritmo rápido, na investigação e na difusão do conhecimento é uma das principais características da ciência moderna. A Internet permite o acesso instantâneo à informação científica e a sua difusão também instantânea e as novas ferramentas de informação e comunicação oferecem modos inovadores de lhes acrescentar valor. Através delas, descobriram-se novos modos de utilizar a enorme quantidade de dados resultantes das experiências e observações no processo científico e de extrair sentido dos dados armazenados em repositórios, combinando-os com os de outras fontes de informações científicas. Cria-se assim um “continuum” no espaço da informação científica desde os dados em bruto até às publicações nas diferentes comunidades e países.

As revistas científicas desempenham tradicionalmente um papel central no sistema de informação científica. São um veículo de divulgação dos resultados da investigação e têm um impacto considerável nas carreiras dos cientistas. O processo de avaliação pelos pares, que está na base da selecção dos artigos a publicar nas revistas, constitui o seu principal mecanismo de controlo da qualidade.

A evolução tecnológica oferece enormes oportunidades aos editores europeus de revistas científicas. Nos últimos anos, esses editores e outros actores efectuaram investimentos substanciais em tecnologias da informação para a entrega em linha, na retro-digitalização dos conteúdos e em serviços de valor acrescentado. Cerca de 90% das revistas científicas estão hoje disponíveis em linha, em muitos casos mediante assinatura.

Existem cerca de 2000 editores de revistas científicas no mundo inteiro, que produzem cerca de 1,4 milhões de artigos por ano. Cerca de 780 desses editores estão sediados na União Europeia, produzindo 49% do total de publicações do género. Empregam directamente cerca de 36 000 pessoas na UE e ocupam uma posição forte no mercado mundial.

Recentemente tem-se assistido ao desenvolvimento de um movimento pelo acesso aberto, baseado no ponto de vista de que, na era da Internet, deve haver um melhor acesso às publicações e aos dados. Este movimento defende o acesso imediato e gratuito às publicações científicas através da Internet. Um marco fundamental neste movimento foi a Declaração de Berlim de 2003 sobre o Acesso Livre ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades.

De acordo com a Declaração de Berlim, o sistema de publicação de acesso aberto exige que os autores concedam acesso gratuito aos seus contributos científicos e garantam a possibilidade de os utilizar, sob reserva da devida atribuição de autoria. Além disso, uma versão completa do trabalho e os materiais complementares devem ser depositados em, pelo menos, um repositório em linha. 196 institutos de investigação assinaram a declaração, que se mantém aberta à assinatura.

O movimento pelo acesso aberto levou os editores a experimentarem o modelo de negócio “o autor é quem paga”, que permite o acesso gratuito em linha para os leitores. Este modelo de negócio transfere os custos de publicação do leitor para o autor, ou seja, a instituição a que pertence o autor ou o organismo que o financia. Está também a aumentar o número das chamadas revistas híbridas, que tanto podem ser pagas pelo leitor como pelo autor. Outro modelo actualmente em experiência prevê que uma massa crítica de revistas de uma área específica passe a ser de acesso aberto, com o patrocínio de um consórcio de organismos financiadores. Exemplo disso é o Sponsoring Consortium for Open Access Publishing in Particle Physics, liderado pelo CERN, a organização europeia de investigação nuclear. Neste momento, as revistas de acesso aberto representam cerca de 10% do total de revistas produzidas.

Outra evolução observada é o depósito de artigos de revistas já avaliados ou ainda não avaliados pelos pares em repositórios de acesso gratuito organizados por instituição ou por disciplina. Nalguns casos, o depósito ocorre depois de um período de embargo durante o qual os editores podem recuperar o investimento feito (por exemplo, Cairn em França/Bélgica). A duração do período de embargo pode variar consoante as disciplinas.

Algumas agências que financiam a investigação estão a desenvolver activamente políticas que recomendam ou tornam obrigatória a publicação em repositórios abertos dos artigos científicos resultantes da investigação por elas financiada. Exemplos notáveis são o Wellcome Trust e os National Institutes of Health. No Senado dos EUA, foi recentemente apresentado um projecto de lei que prevê que as agências federais desenvolvam políticas de acesso público.

As tendências descritas originaram um debate sobre o sistema de informação científica, centrado nos artigos de revistas científicas. Segue-se um resumo dos principais argumentos utilizados pelas partes interessadas.

Principais argumentos dos investigadores, das organizações de investigação, dos organismos financiadores e das bibliotecas

- O acesso aberto pode aumentar o impacto da investigação científica e da inovação, por melhorar o acesso aos resultados e possibilitar a sua rápida difusão.

- A Internet deveria baixar os custos das publicações científicas, mas os preços das revistas aumentaram, o que prejudica o acesso à informação científica .

- São os cofres públicos que pagam a investigação, a avaliação pelos pares (através dos salários dos avaliadores) e as revistas (por exemplo, através dos orçamentos das bibliotecas). É natural que os intervenientes públicos peçam um melhor retorno do seu investimento.

Principais argumentos dos editores

- Não há qualquer problema de acesso. O acesso à informação científica nunca foi tão bom.

- A publicação tem um custo. Os editores acrescentam um valor considerável ao processo de investigação ao garantirem a qualidade dos artigos publicados da maneira mais eficiente possível.

- O mercado da edição é altamente competitivo e não necessita de intervenção pública. Uma intervenção mal concebida pode provocar a “implosão” do actual sistema sem oferecer uma alternativa clara e viável.

3.2. Questões e desafios

Questões organizacionais

Uma mudança no tipo de modelo de negócio habitual da edição pode ter consequências imprevistas a nível organizacional. Por exemplo, no modelo “o autor é quem paga”, os custos de acesso aos resultados da investigação são transferidos de uma parte da instituição pública (a biblioteca) para outra (por exemplo, departamentos da universidade), o que pode originar custos de transição ou um hiato temporário na acessibilidade da informação científica.

O surgimento de um número crescente de repositórios contendo não só artigos avaliados pelos pares, mas também documentos de trabalho, teses de doutoramento, dados de investigação, etc., levanta outras questões.

Exemplo desta abordagem integrada é o programa DARE, dos Países Baixos. O seu objectivo é fornecer acesso gratuito em rede à produção académica de todas as universidades. A infra-estrutura de base inclui presentemente mais de 100 000 relatórios científicos e artigos sobre actividades de investigação e, numa fase posterior, incluirá dados de experiências ou de observações e outros objectos digitais, como ficheiros vídeo e áudio.

Os repositórios digitais prometem novas fontes de informação integradas e são cada vez mais uma infra-estrutura estratégica de apoio à investigação. Exigem um esforço organizacional considerável no que respeita a questões como as seguintes: Quem é responsável pelo depósito do material? Como pode ser garantida a qualidade dos repositórios e dos seus conteúdos (por exemplo, a gestão das versões)? E como ligar os repositórios da Europa para conseguir uma massa crítica de informação?

Questões legais

Quando publicam artigos científicos nas revistas, os autores normalmente atribuem os seus direitos aos editores, que depois se encarregam de os divulgar com o objectivo de garantir o retorno do seu investimento. É opinião de muitos investigadores, organismos financiadores e bibliotecas que as actuais práticas contratuais podem ter um impacto negativo no acesso e na difusão, pelo que exigem reflexão. O objectivo aqui não é a introdução de regras comunitárias sobre direito contratual em matéria de direitos de autor – uma área não harmonizada a nível comunitário – mas uma reflexão sobre o modo como os autores exercem os seus direitos no ambiente digital.

No caso dos dados da investigação, a questão dos direitos de propriedade intelectual (DPI) é diferente. Embora os dados da investigação enquanto tais não estejam protegidos por DPI, a Directiva 96/9/CE relativa à protecção jurídica das bases de dados[4] protege os esforços para organizar os dados da investigação. Neste contexto, levantou preocupações o impacto do direito sui generis de protecção de bases de dados não originais na acessibilidade dos dados da investigação científica[5].

Caso os dados pessoais sejam processados ou divulgados neste contexto, o acesso a esses dados e a sua utilização deverão respeitar as regras em matéria de protecção de dados pessoais, estabelecidas nas Directivas 95/46/CE e 2002/58/CE[6].

Questões técnicas

O progresso tecnológico pode contribuir significativamente para a acessibilidade e a utilização da informação científica. Por exemplo, melhores ferramentas de pesquisa podem ajudar os investigadores a encontrar a informação e a inteirar-se dos progressos existentes em novas áreas, e ferramentas de colaboração podem melhorar o modo como os investigadores partilham as informações.

Para ligar os repositórios digitais e torná-los pesquisáveis, há também que abordar de maneira sistemática as questões da interoperabilidade. Nesta matéria, a utilização de normas abertas é crucial.

Questões financeiras

Nos últimos vinte anos, os preços das assinaturas de revistas registaram um aumento médio superior ao nível da inflação – de acordo com um estudo, um aumento anual 4,5% superior à inflação – embora haja diferenças consideráveis consoante as disciplinas e as revistas. Esta situação exerceu sobre as bibliotecas públicas, principais clientes das revistas, uma pressão financeira e conduziu, nalguns casos, à anulação de assinaturas. Para as instituições com menos recursos e em países com níveis de rendimentos mais baixos, este problema é particularmente agudo. Os editores alegam que os aumentos de preços se devem ao aumento do número de artigos apresentados e ao volume crescente das revistas e que estão associados a uma taxa mais elevada de utilização.

Ao mesmo tempo, o aumento dos orçamentos para a investigação foi superior ao do financiamento da divulgação dos resultados – hoje menos de 1% da despesa total em I&D na Europa – incluindo os orçamentos disponíveis para as bibliotecas. Os editores responderam propondo “ofertas vantajosas” (reduções de preços para cabazes de revistas) às bibliotecas e consórcios de bibliotecas. Essas ofertas beneficiaram muitas organizações de investigação em toda a Europa, mas também criaram um novo problema: o de os orçamentos das bibliotecas se tornarem inflexíveis devido aos contratos plurianuais e relativamente rígidos. Uma outra questão financeira é a do IVA para os produtos digitais. Em toda a Europa, as revistas digitais pagam a taxa normal de IVA, ao passo que as revistas em papel beneficiam de uma taxa reduzida. Assim, para o mesmo conteúdo, há uma taxa de IVA diferente em função do meio utilizado para a sua publicação. Além disso, tendo em conta as regras actuais relativas a isenções, autoridades públicas e subsídios, os institutos de investigação públicos e as bibliotecas públicas não podem deduzir os custos do IVA. Para resolver esta situação, alguns Estados-Membros reembolsam às bibliotecas o IVA relativo às assinaturas de revistas digitais.

4. A PRESERVAÇÃO NA ERA DIGITAL

4.1. O problema

A preservação a longo prazo do material digital é um problema capital para a sociedade da informação, que se caracteriza pelo crescimento exponencial e cada vez mais dinâmico da oferta de informação. A informação digital é instável devido às rápidas mudanças de hardware e software e ao período de vida limitado dos dispositivos de armazenagem. Para manter a informação em boas condições de leitura e de utilização no futuro, é preciso preservá-la. Este desafio foi assinalado na Comunicação “i2010: Bibliotecas Digitais” relativamente ao património cultural digital da Europa.

A questão da preservação é relevante para as publicações e os dados da investigação. Preservar os dados da investigação é essencial para garantir a rastreabilidade e a repetibilidade das experiências. Além disso, a investigação muitas vezes depende de observações passadas, como é o caso da investigação sobre alterações climáticas. Por vezes, dados recolhidos no passado adquirem relevância na actualidade.

Foi o que aconteceu durante os “alertas ao carbúnculo” nos Estados Unidos e na Europa. A British Library – um dos poucos lugares do mundo a possuir documentação histórica completa com informações científicas sobre o carbúnculo – recebeu inúmeros pedidos de consulta. Há quarenta anos que praticamente não se fazia investigação nova sobre esta substância[7].

Não existe, na União, uma estratégia clara para a preservação e a utilizabilidade a longo prazo da informação científica digital. As iniciativas nacionais e europeias existentes devem ser ligadas de maneira sistemática. A preservação é, além disso, um domínio com um potencial de mercado considerável (por exemplo, serviços de armazenamento) em que a Europa não pode permitir-se ficar para trás.

4.2. Questões e desafios

Questões organizacionais

A preservação levanta questões de ordem organizacional. Quem é responsável pela preservação dos dados da investigação e pelos software e hardware necessários? Qual o papel dos organismos de investigação e das bibliotecas? Segundo que critérios deve o material a preservar ser seleccionado? Além disso, o êxito da estratégia pública de preservação exige uma boa colaboração entre os parceiros públicos e privados.

São exemplos de parcerias público-privadas para efeitos de preservação do material científico os acordos entre a Biblioteca Nacional neerlandesa e editoras como a Reed Elsevier, a Springer e a Bio-Med Central.

Questões legais

O depósito legal, ou seja, a obrigação dos produtores de conteúdos de disponibilizarem uma ou mais cópias dos materiais científicos a uma entidade de depósito reconhecida, é uma questão central para a preservação da informação científica digital. A ritmos diferentes e abrangendo diferentes tipos de informação, os Estados-Membros começaram a tornar as disposições sobre depósitos extensivas à informação digital. No entanto, a transição para um ambiente digital pode provocar hiatos no registo intelectual. Segundo um relatório de 2004 da comissão de ciência e tecnologia da Câmara dos Comuns do Reino Unido, havia um hiato de 60% no depósito de publicações disponibilizadas electronicamente, devido a atrasos na implementação do depósito legal[8]. Para maximizar a eficiência do processo de preservação, a informação digital deve ser disponibilizada a entidades de depósito reconhecidas, sem protecção técnica contra cópias.

Questões técnicas

Os avanços tecnológicos podem ajudar a manter a informação acessível e utilizável. O objectivo é reduzir os custos de preservação e oferecer soluções para problemas como o armazenamento de grandes volumes de conteúdos dinâmicos. A melhoria da infra-estrutura técnica de apoio aumentará a capacidade das organizações de investigação para armazenarem informação.

Questões financeiras

O custo de preservar a longo prazo e de modo sustentável a informação deve ser tido em conta na criação de repositórios abertos, mas é muitas vezes difícil de avaliar. Alguns dos factores determinantes são o tipo e o volume da informação armazenada, o número de migrações necessárias e a utilização prevista.

5. ACÇÕES A NÍVEL EUROPEU

5.1. Posição da Comissão

As iniciativas que conduzam a um maior acesso à informação científica e à sua maior difusão são necessárias, sobretudo no que respeita aos artigos de revistas e aos dados de investigação produzidos com financiamento público. Quanto aos artigos de revistas, a Comissão está a observar e a encarar a hipótese de promover experiências com a publicação de acesso aberto.

Os dados da investigação totalmente financiada por fundos públicos devem, em princípio, ser acessíveis a todos, de acordo com a Declaração Ministerial de 2004 da OCDE sobre o acesso aos dados da investigação financiada por fundos públicos[9].

A Comissão chama particularmente a atenção para a necessidade de se traçarem estratégias claras para a preservação digital da informação científica.

A Comissão valoriza o papel crucial de todas as partes interessadas no sistema de informação científica, as quais devem ser envolvidas em qualquer processo de transformação no respeitante ao acesso à informação científica e à sua difusão e preservação.

5.2. O que já se fez até à data

Os Estados-Membros e a Comissão começaram a explorar as questões referentes ao acesso, à difusão e à preservação da informação científica, através do financiamento de projectos e do lançamento de um debate público com as partes interessadas .

CASPAR, DRIVER e SEADATANET são alguns exemplos de projectos relevantes co-financiados ao abrigo do Sexto Programa-Quadro (PQ6).

CASPAR debruça-se sobre a gestão do futuro acesso aos dados científicos e a sua preservação. DRIVER centra-se na ligação dos repositórios de informações científicas. SEADATANET visa desenvolver uma infra-estrutura pan-europeia de gestão dos dados marinhos que integre os repositórios nacionais de dados neste domínio.

A Comissão também começou a trabalhar com grupos consultivos e a recolher as opiniões das partes interessadas, como, por exemplo, o Grupo de Alto Nível para as Bibliotecas Digitais e o European Research Advisory Board (EURAB).

A Comissão financiou um estudo sobre a evolução económica e técnica dos mercados das publicações científicas na Europa[10], que foi submetido a consulta pública em 2006. As respostas a estas iniciativas e a interacção regular com as partes interessadas forneceram à Comissão contributos valiosos.

A nível político , uma Recomendação da Comissão sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital , adoptada em 24 de Agosto de 2006, tem por objecto a questão da preservação digital[11].

5.3. Futuras acções geridas pela Comissão Europeia

A. Acesso aos resultados da investigação financiada pela Comunidade

No âmbito do PQ7, a Comissão tomará medidas para promover um melhor acesso às publicações que resultem de investigação por ela financiada. Nesse contexto, os custos de publicação, incluindo a publicação de acesso aberto, previstos nos projectos serão elegíveis para apoio financeiro comunitário. A Comissão encorajará a comunidade de investigadores a utilizar essa possibilidade.

A Comissão prevê também, no âmbito de programas específicos (como os programas geridos pelo Conselho Europeu da Investigação), publicar orientações específicas sobre a publicação de artigos em repositórios abertos após um período de embargo. A Comissão defende que isso se faça por sectores, tendo em conta a especificidade das diferentes disciplinas académicas e científicas.

B. Co-financiamento das infra-estruturas (em particular dos repositórios) e dos projectos de investigação

No âmbito do Sétimo Programa-Quadro (PQ7), a Comissão intensificará as suas actividades no domínio das infra-estruturas relevantes para o acesso à informação científica, nomeadamente ligando os repositórios digitais a nível europeu. Serão disponibilizados cerca de 50 milhões de euros para esse efeito, para o período 2007-2008 (dos quais 20 milhões para 2007).

Além disso, durante esse período, será atribuído um montante indicativo de 25 milhões de euros (dos quais cerca de 15 milhões em 2007) à investigação sobre preservação digital (em particular a criação de uma rede de centros de competência para a preservação digital) e sobre ferramentas de colaboração para a utilização dos conteúdos.

No âmbito do programa e Content plus (2005-2008), foram reservados 10 milhões de euros para melhorar a acessibilidade e a utilizabilidade dos conteúdos científicos, procurando resolver sobretudo as questões da interoperabilidade e do acesso multilingue.

C. Contribuições para o futuro debate político

Para alimentar o debate e o processo político, a Comissão lançará um estudo, a iniciar em 2007, sobre os aspectos económicos da preservação digital. Além disso, através do programa Ciência na Sociedade, a Comissão apoiará a investigação sobre o sistema de publicação científica dentro do Espaço Europeu da Investigação (EEI) e a nível mundial, por exemplo, sobre os modelos de negócio da publicação, as estratégias de difusão e as relações entre a excelência da investigação, a integridade científica e o sistema de publicação científica.

Ao rever a legislação relativa ao IVA, a Comissão examinará com o máximo rigor as questões relevantes para as publicações científicas, tais como as restrições às autoridades públicas ou os sectores isentos de pagamento de IVA.

D. Coordenação das políticas e debate político com as partes interessadas

As discussões travadas no Parlamento Europeu e no Conselho contribuirão para se chegar a um entendimento comum sobre as questões do acesso e da difusão a nível europeu. Nesse âmbito, os Estados-Membros devem estudar possíveis estratégias comuns e debater as questões e os desafios em causa – organizacionais, legais, técnicos e financeiros – evidenciados na presente comunicação. Instrumentos como a ERA-NET (rede do EEI) e fóruns como o CREST e o ESFRI poderão contribuir para moldar a discussão.

A Comissão prosseguirá as consultas aos interessados em sede dos grupos de peritos e dos grupos consultivos pertinentes, como o EIROforum, o ESF, o EURAB e o Grupo de Alto Nível para as Bibliotecas Digitais, tendo em conta a dimensão mundial da questão, e organizará, no início de 2007, uma conferência de alto nível sobre publicação científica no EEI.

A Comissão encorajará as universidades, as organizações de investigação, os organismos de financiamento e os editores científicos a trocarem informações sobre boas práticas no respeitante a novos modelos de acesso e de difusão da informação científica.

Linhas gerais das acções

A. Acess O AOS RESULTADOS DA INVESTIGAÇÃO FINANCIADA PELA COMUNIDADE

- Nos projectos de investigação financiados pela Comunidade, os custos de publicação, incluindo da publicação de acesso aberto, são considerados custos elegíveis.

- Serão publicadas orientações, no âmbito dos programas específicos, sobre a publicação de artigos em repositórios abertos.

B. CO-FINANCIAMENTO ATRAVÉS DOS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

- Cerca de 50 milhões de euros para trabalhos sobre infra-estruturas, em particular repositórios digitais, em 2007-2008.

- Cerca de 25 milhões de euros para a preservação digital e as ferramentas de colaboração, em 2007-2008.

- Cerca de 10 milhões de euros para trabalhos sobre o acesso à informação científica e a sua utilização, através do programa e Content plus .

C. CONTRIBUIÇÕES PARA O FUTURO DEBATE POLÍTICO

- Estudo sobre os aspectos económicos da preservação digital.

- Financiamento da investigação sobre modelos de negócio da publicação e sobre o sistema de publicação científica.

D. COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS E DEBATE COM AS PARTES INTERESSADAS

- Deliberações no Parlamento Europeu e no Conselho; novas discussões com os interessados.

- Intercâmbio de boas práticas em relação aos novos modelos de acesso à informação científica, sua difusão e preservação.

6. CONCLUSÃO

O acesso à informação científica e a sua difusão e preservação são grandes desafios da era digital. O êxito nestes domínios reveste-se de uma importância capital para a sociedade da informação e as políticas de investigação europeias. As diferentes partes interessadas nestes domínios possuem visões diferentes sobre o modo de melhorar o acesso, a difusão e a preservação.

Neste processo de transição de um mundo impresso para um mundo digital, a Comissão contribuirá para o debate entre os interessados e os decisores políticos encorajando experiências com novos modelos capazes de melhorar o acesso à informação científica e a sua difusão e apoiando a ligação das iniciativas existentes no domínio da preservação a nível europeu.

A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a debaterem as questões em jogo com base na presente comunicação.

[1] Na presente comunicação, os termos “científico” e “ciência” referem-se às actividades de investigação em todos os domínios académicos, incluindo as ciências sociais e humanas.

[2] Para efeitos da presente comunicação, o termo “informações científicas” compreende as publicações e os dados da investigação.

[3] No documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação podem encontrar-se as referências que sustentam esta afirmação e os números utilizados neste documento, assim como as principais definições.

[4] JO L 77 de 27.3.1996, p. 20.

[5] Ver relatório de avaliação da Directiva, de 2005, da DG MARKThttp://ec.europa.eu/internal_market/copyright/docs/databases/evaluation_report_en.pdf.

[6] JO L 281 de 23.11.1995, p. 31, e JO L 201 de 31.7.2002, p.37.

[7] Task Force europeia para o acesso permanente, 'Permanent access to the records of science'.

[8] Relatório da comissão de ciência e tecnologia da Câmara dos Comuns (HC Science and Technology Committee report) 'Scientific Publications - Free for all?' - HC 399-1, Julho de 2004, p. 93.

[9] Adoptada em Paris em 30 de Janeiro de 2004. Está actualmente em preparação uma recomendação da OCDE sobre esta questão.

[10] http://ec.europa.eu/research/science-society/pdf/scientific-publication-study_en.pdf

[11] JO L236 de 31.8.2006, p.28.