A4-0113/97

Resolução sobre a comunicação da Comissão sobre o aferimento dos desempenhos competitivos da indústria europeia (COM(96)0463 - C4-0622/96)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão (COM(96)0463 - C4-0622/96),

- Tendo em conta o documento de trabalho dos Serviços da Comissão relativo a uma política europeia de promoção da qualidade para aumentar a competitividade europeia (SEC(96)2000),

- Tendo em conta a sua Resolução de 9 de Março de 1994 sobre o Livro Branco sobre «Crescimento, Competitividade e Emprego» (COM(93)0700) ((JO C 91 de 28.3.1994, p. 124.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 19 de Setembro de 1996 sobre a proposta da Comissão de uma decisão do Conselho relativa ao Terceiro Programa Multianual para Pequenas e Médias Empresas (PME) na União Europeia (1997- 2000) ((JO C 320 de 28.10.1996, p. 153.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 29 de Junho de 1995 sobre a comunicação da Comissão sobre uma política de competitividade industrial para a União Europeia (COM(94)0319) ((JO C 183 de 17.7.1995, p. 26.)),

- Tendo em conta as conclusões do Conselho «Indústria» de 14 de Novembro de 1996,

- Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Dublim,

- Tendo em conta os relatórios do Grupo Consultivo sobre a Competitividade,

- Ouvido o grupo de peritos a nível da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial deste Parlamento em 5 de Fevereiro do corrente ano,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e o parecer da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego (A4-0113/97),

A. Considerando que o aferimento do desempenho constitui uma técnica adequada para detectar as deficiências de competitividade existentes na indústria europeia, e que a referida técnica se baseia na comparação de práticas, cenários e resultados entre agentes económicos de natureza semelhante; considerando que o aferimento do desempenho pretende determinar de que modo foram obtidos os melhores desempenhos empresariais; reconhecendo que, com base nos resultados da referida comparação, não é possível propor de imediato medidas concretas que contemplem a realidade sócio-económica da União Europeia na sua globalidade;

B. Considerando que o aferimento constitui um método que tem de ser desenvolvido e aplicado pelos Estados-membros em consulta mútua e com a Comissão, de forma a garantir a comparabilidade e a coerência de inúmeros indicadores;

C. Considerando que o benchmarking é uma técnica de aferimento do desempenho económico, devendo ser considerado como um instrumento e não como uma política em si mesma;

D. Tendo em conta que existem diferentes níveis de utilização do aferimento do desempenho; que no caso da indústria europeia, se se pretender efectuar uma análise da situação em termos de competitividade, será necessário efectuar um aferimento do desempenho das condições de enquadramento, outro da indústria propriamente dita e outro dos subsectores que compõem o sector industrial, bem como das empresas que integram este último;

E. Tendo em conta que, em última instância, as empresas são responsáveis pela manutenção da competitividade e que às administrações públicas cabe a importante tarefa de as dotar de um quadro adequado para assegurar a compatibilidade entre os esforços das empresas e o objectivo de um desenvolvimento sustentável;

F. Considerando que o sucesso da aferição do desempenho industrial e uma política de promoção da qualidade para o melhoramento da competitividade europeia depende inteiramente da opção por uma abordagem que inclua todos os parceiros sociais, incluindo as pequenas e médias empresas;

G. Considerando que a competitividade não constitui um fim em si, antes representando um meio para alcançar níveis mais elevados de vida e de bem estar social; considerando ainda que, para que seja possível alcançar um elevado nível de bem estar social, é necessário um elevado grau de protecção do meio ambiente; tendo em conta que os factores estruturais que afectam a competitividade constituem o fulcro da comunicação da Comissão que está na origem da presente resolução,

H. Constatando que a posição da União Europeia no plano da competitividade no domínio dos bens transformados se degradou ao longo dos anos 80 e até ao início dos anos 90, momento em que se registou alguma recuperação; considerando porém que essa recuperação se deveu a uma recessão com uma procura reduzida de importações, de onde resultou um melhoramento quase mecânico e temporário da balança comercial;

I. Constatando que o declínio do desempenho comercial na União Europeia não é explicável simplesmente por diferenciais de crescimento, uma vez que o desempenho da União Europeia em termos de crescimento ao longo do período de 1980-1993 coincidiu quase exactamente com a média, por comparação com o resto da OCDE; constatando também que o decréscimo dos excedentes comerciais da União Europeia só em parte pode ser explicado por desequilíbrios macroecónomicos, como a valorização monetária devida a fluxos de capital, havendo porém outros factores em jogo;

J. Constatando que a União Europeia perdeu consideravelmente terreno em mercados emergentes, sobretudo em favor de produtores asiáticos não japoneses; constatando que a União Europeia tem também vindo a perder constantemente terreno no mercado norte-americano, em favor tanto de produtores asiáticos não japoneses como de produtores latino-americanos;

K. Constatando que os sectores em que se registaram as taxas de crescimento mais elevadas no comércio mundial são também os sectores em que a União Europeia é mais fraca, tomando por referência a sua balança comercial, o que indica que a União europeia parece estar lentamente a fechar-se num tipo errado de especialização;

L. Constatando que, apesar de a União Europeia ter conservado posições relativamente fortes no domínio farmacêutico e na indústria aeroespacial e de ter recuperado, em certa medida, no domínio do software, a sua posição geral de mercado nas industrias de alta tecnologia é pobre; constatando também que se verifica uma deterioração, em diversos graus, nas posições de mercado da União Europeia em indústrias que tradicionalmente constituíram o cerne das suas exportações de produtos transformados;

M. Considerando que a competitividade da indústria depende não só da eficiência da mesma mas também da sua capacidade comercial, e que esta por sua vez depende dos mecanismos institucionais de assistência ao comércio externo que devem ser considerados no âmbito do que se designou por condições de enquadramento;

N. Considerando que a abertura incondicional do mercado europeu poderia, na falta de acordos de reciprocidade com os países não europeus mais importantes, acarretar graves distorções de mercado em alguns sectores considerados de importância estratégica;

Infra-estruturas e serviços

O. Considerando que, nas explorações industriais da UE, a estrutura-tipo de custos prevê 40 % destinados à compra de bens, 20% à compra de serviços, 30% correspondem a custos de mão-de-obra e 10% a custos financeiros;

P. Constatando que os preços dos serviços-chave são mais elevados na Europa do que nos países que são os seus principais concorrentes, e que os progressos efectuados no resto do mundo em matéria de liberalização aumentaram essa diferença; salientando que, apesar dos progressos decorrentes da realização do mercado único, persistem sectores nos quais há restrições de acesso; que esses sectores constituem praticamente a metade do PIB na UE e que de entre estes sectores se destacam a contratação pública, a construção, a distribuição, as redes de transporte, a energia e as comunicações; considerando que as ajudas estatais às empresas, embora por vezes justificadas por razões de carácter estratégico, constituem uma fonte de ineficácia económica que prejudica a totalidade da economia;

Q. Considerando que o modelo americano de mercado do trabalho não é comparável ao modelo comunitário, dadas as diferenças substanciais que os separam no plano da segurança social e que determinam, nos Estados Unidos, uma elevada precaridade do trabalho;

R. Considerando que dentro deste âmbito deve ser incluída a dotação de infra- estruturas bem como a prestação de serviços públicos, que, por sua vez - e tendo em conta os princípios de coesão e solidariedade consagrados no TUE -, devem alcançar um nível mínimo homogéneo em todos os Estados-membros; recordando que o investimento público em infra-estruturas em regiões economicamente menos desenvolvidas contribui para reduzir a diferença existente entre estas e as regiões mais avançadas;

Mercado de trabalho, legislação social, formação de trabalhadores

S. Constatando que a UE se encontra numa posição consideravelmente inferior aos Estados Unidos no que respeita quer à produtividade da mão-de-obra, quer à percentagem da população em idade laboral que ocupa um posto de trabalho (taxa de emprego), e que esta diferença não pode ser atribuída nem à capacidade europeia de recursos humanos, nem à base de capital ou de infra-estruturas, nem às dimensões ou ao desenvolvimento do nosso mercado interno;

T. Consciente de que, para manter o modelo social europeu, é fundamental atingir uma elevada taxa de emprego e que para tal é necessário que os sistemas de segurança social dêem maior importância às medidas activas de emprego (formação, mobilidade, etc.) do que à redução das consequências do desemprego; reiterando inflexivelmente a sua vontade de manter elevados índices de protecção social e de solidariedade entre as gerações;

U. Considerando que a tributação do trabalho constitui um peso para a contratação de novos assalariados e poderá constituir um obstáculo a novas contratações, o que contribuiu para reduzir a taxa de emprego; considerando ainda que durante o período de 1990-1994 a taxa média efectiva de mão-de- obra empregada passou na UE de 34% para 40%, enquanto que a taxa efectiva de imposição sobre outros factores de produção diminuiu de 44% para 35%; considerando que os salários mais baixos do leque salarial são afectados por uma fiscalidade especialmente elevada, comparada com a que é praticada nos EUA e no Japão;

V. Considerando que a concorrência fiscal entre os países, tanto à escala global como à escala da União Europeia, com vista a atrair investimentos de capitais com mobilidade internacional, bem como a fuga fiscal por parte de grandes empresas, contribui consideravelmente para um aumento crescente da tributação do trabalho na União Europeia, por se tratar do factor de produção menos móvel;

W. Considerando que seria benéfico, tanto para os trabalhadores europeus como para a indústria europeia, que se completassem conjuntamente o conceito de segurança no local de trabalho e o da segurança de encontrar um emprego; considerando que, para a adaptação do mercado de trabalho ao cenário económico mundial que vivemos, seria importante conseguir uma maior mobilidade por parte da força laboral, e que essa mobilidade não depende apenas da legislação laboral mas também da situação dos mercados imobiliários, que dificulta consideravelmente a mobilidade geográfica, da escassa formação dos trabalhadores, que impede a mobilidade funcional, e, finalmente, dos fundos de pensões das empresas, que aumentam o custo das mudanças de trabalho;

X. Considerando que a estabilidade do emprego favorece o investimento em capital humano e, consequentemente, o aumento do nível de formação dos trabalhadores, e que esta política é mais sensata do que optar por custos elevados para reduzir os quadros de pessoal, o que dificulta a contratação de trabalhadores em períodos de crescimento económico;

Y. Considerando que não existe um mercado único de ensino e formação de trabalhadores, e que a sua existência contribuiria consideravelmente para aumentar a qualidade da formação dos mesmos, bem como a respectiva mobilidade;

Mercados de capitais

Z. Considerando que, apesar dos resultados obtidos com a liberalização do movimento de capitais, persistem restrições que dificultam a reunião dos capitais necessários para investimento, em especial para PME inovadoras e em crescimento rápido;

AA. Recordando que os tipos de juros nominais a médio e longo prazo são na UE superiores, entre 1 e 2 pontos percentuais, aos dos Estados Unidos, e quase 4 pontos superiores aos do Japão, desde 1980;

Investigação e desenvolvimento

AB. Considerando as nossas reduzidas taxas de investimento na investigação e desenvolvimento, quando comparadas com as do EUA e do Japão, e a relação entre o referido investimento e a produtividade da economia; considerando que o sistema americano de incentivos fiscais provou ser mais eficiente do que o sistema europeu de subvenções no que respeita à capacidade de promover os investimentos em I+D; considerando ainda que a capacidade da indústria europeia para explorar as inovações tecnológicas é inferior à norte-americana e à japonesa;

AC. Considerando que o grau de difusão das inovações é inferior ao dos EUA e do Japão, e que esta menor difusão impede a rentabilização dos investimentos em I+D;

AD. Considerando que o tecido industrial europeu é formado, em cerca de 90%, por PME, e que estas empresas não têm, na maioria dos casos, meios suficientes para efectuar análises de aferimento do desempenho,

Aferimento do desempenho e competitividade

1. Salienta que, apesar de ter sido demonstrado que a aferição de desempenho funciona bem nas empresas, a sua aplicação às políticas públicas deveria pautar-se pela prudência; considera que a aferição de desempenho é simplesmente um instrumento que deveria ser utilizado na prossecução de prioridades assentes por acordo político; salienta também que, apesar de a competitividade internacional no sector da indústria transformadora ser indubitavelmente importante para a saúde das economias europeias, não pode constituir o único centro de atenção da política pública, havendo também recursos adequados a sectores de serviços, que habitualmente não estão sujeitos à concorrência internacional mas desempenham um papel vital na criação de emprego;

2. Salienta que a taxa de criação de emprego constitui um ponto de partida para o aferimento do desempenho económico e da competitividade da UE, devendo qualquer interacção de factores que estimule aquela taxa estar enquadrada nas técnicas de benchmarking;

3. Apoia a posição da Comissão segundo a qual a competitividade é um meio para alcançar níveis mais elevados de qualidade de vida e de bem estar social, mas não constitui um fim em si; solicita à Comissão que conte com o Parlamento para tudo o que diz respeito ao aferimento do desempenho;

4. Partilha a perspectiva da Comissão segundo a qual os níveis de vida devem ser definidos em sentido lato, por forma a incluir elementos difíceis de quantificar, como um grau elevado de protecção ambiental e um nível reduzido de criminalidade, e subscreve a afirmação da Comissão segundo a qual o PIB constitui uma medida imperfeita dos níveis de vida;

5. Exorta as organizações sectoriais, empresariais e sindicais a efectuarem estudos de aferimento do desempenho que lhes permitam detectar deficiências no seu funcionamento relativamente aos líderes mundiais e relativamente a si próprias;

6. Considera imprescindível instituir mecanismos de assistência às PME se se pretende que essas empresas - que constituem a peça-chave do sistema económico europeu - apliquem a técnica do aferimento do desempenho tendo em vista melhorar a sua eficácia competitiva;

7. Insta a Comissão a apresentar conclusões sobre as razões pelas quais determinados sectores europeus, como os da alimentação, das bebidas, do tabaco e do mobiliário, superaram os seus congéneres americanos e japoneses em termos de valor acrescentado e industrial; insta a Comissão a proceder da mesma maneira relativamente aos Estados-membros da União Europeia que superaram os Estados Unidos e o Japão em termos de criação de emprego;

8. Insta a Comissão a proceder imediatamente a consultas com todos os parceiros sociais, especialmente os sindicatos e as PME, uma vez que a aferição do desempenho industrial só é susceptível de resultar se assentar numa abordagem que implique parceria;

9. É de opinião que nenhuma medida activa a favor do emprego poderá ter efeitos positivos sem um incremento dos investimentos públicos e privados que se repercuta de forma significativa nas actuais taxas de desemprego;

10. Insta a Comissão a convidar o Parlamento a participar nas visitas anuais tripartidas ao Japão e aos Estados Unidos, a fim de avaliar a aferição de desempenho;

11. Salienta que um ponto de referência geral, revelador do desempenho da UE e dos seus Estados-membros, reside na taxa de criação de emprego; insiste por conseguinte junto do Conselho no sentido de serem consideradas todas as condições estruturais que tenham influência sobre a criação de emprego, nomeadamente a interacção entre a educação, a investigação e o desenvolvimento, e a disponibilidade de capitais de risco;

Infra-estruturas e serviços

12. Constata que o grupo consultivo Ciampi sobre competitividade salientou a importância do investimento público para a manutenção de uma infraestrutura de alta qualidade na Europa; constata que o rácio de investimento público relativamente ao PIB sofreu já um declínio substancial ao longo dos anos 80, de 3,5%, em média, na União Europeia no início dos anos 80 para 2,5% no início dos anos 90, e manifesta a sua preocupação pelo facto de o pacto de crescimento e estabilidade proposto poder acelerar esse processo; propugna, por conseguinte, que a aferição de desempenho seja utilizada como meio de comparação de níveis de investimento público na União Europeia com os mesmos níveis nos EUA e no Japão; acolhe favoravelmente eventuais tentativas de descobrir novos meios de promover a parceria público-privado neste domínio; defende a redução das discrepâncias de desenvolvimento entre as várias regiões da União Europeia através do investimento em infra-estruturas;

13. Manifesta a sua preocupação perante a situação do sector dos serviços na UE relativamente aos seus concorrentes e considera que, sem uma acção decidida nesta matéria que permita reduzir o custo dos serviços, a indústria europeia não terá possibilidades de competir com garantias de êxito nos mercados internacionais;

14. Manifesta-se a favor das liberalizações previstas no sector dos serviços, porque considera que, embora a curto prazo a liberalização tenha um preço, os benefícios que a longo prazo advêm de uma liberalização prudente podem ser muito superiores; solicita, pois, que os Estados-membros e a Comissão estudem os meios para acelerar os processos de abertura dos mercados nos sectores que ainda mantêm restrições (serviços profissionais, serviços financeiros, energia, transportes, telecomunicações), mas que essa abertura seja condicionada pela obrigatoriedade de garantir a todos os cidadãos o acesso a serviços de qualidade a um preço razoável e de assegurar níveis elevados e harmonizados de protecção do ambiente a fim de evitar qualquer dumping ambiental nesses sectores;

Mercado de trabalho, legislação social, formação dos trabalhadores

15. Considera que existe um certo desequilíbrio nos sistemas de protecção social em vigor na Europa, uma vez que têm como objectivo prioritário reduzir as consequências do desemprego (medidas passivas) e não eliminar as causas, e considera que, para poder manter esses sistemas com garantias de futuro, é necessário dar maior importância às medidas activas de emprego (reciclagem dos trabalhadores, formação, mobilidade, etc.);

16. Insiste em que a aferição de desempenho deveria ser utilizada para medir a qualidade da competência e da formação em gestão na União Europeia, uma vez que os diferenciais de custos entre as empresas europeias e as suas congéneres americanas ou japonesas se devem em muitos casos a ineficácia operacional;

17. Insta a DG da Comissão responsável pelo aferimento a consultar a DG V (Saúde e Segurança), tendo em vista explorar as vantagens do aferimento de «locais de trabalho de referência», onde as «melhores práticas em termos de saúde e de segurança no local de trabalho» poderão ser evidenciadas como sendo não apenas moralmente exemplares mas também economicamente razoáveis em termos de eficácia e de aumento da produtividade, contribuindo assim para melhorar a competitividade da indústria europeia;

18. Constata que os custos médios do trabalho na União Europeia são actualmente inferiores aos do Japão e que a França, um dos países mais afectados pelo desemprego e por perdas de quotas de mercado, tem custos de trabalho relativamente baixos; conclui que, embora a União Europeia tenha perdido quotas de mercado em diversos sectores da indústria transformadora, nada prova que essas perdas estejam associadas a custos do trabalho elevados; constata também que a evolução salarial deveria ser vista em termos tanto de efeitos do lado da procura como de efeitos do lado da oferta; insta, por conseguinte, a que nenhuma tentativa de aferição de desempenho industrial se baseie numa definição estrita de competitividade, centrada unicamente na concorrência salários-preços;

19. Convida os Estados-membros,a incluírem nos seus métodos de aferimento o nível e a estrutura dos impostos aplicáveis aos diversos factores de produção, a fim de corrigir a elevada taxa de imposto que actualmente incide sobre a mão-de-obra empregada; insiste igualmente na necessidade de se proceder de forma coordenada a uma redução dos custos salariais indirectos, nomeadamente no que diz respeito à base inferior dos salários;

20. Insta os Estados-membros a adoptarem um método de aferimento, no que se relaciona com as políticas em matéria de emprego e de ambiente, bem como em relação aos sectores industriais, destinado a acelerar o controlo e a difusão das melhores políticas e práticas susceptíveis de reforçar o desenvolvimento sustentável;

21. Considera que a estabilidade e a flexibilidade laborais são objectivos compatíveis e altamente desejáveis e solicita aos parceiros sociais, incluindo as PME, que participem plenamente na consecução desses objectivos;

22. Considera que seria benéfico aplicar um sistema de reconhecimento de títulos e qualificações análogo ao que foi estabelecido para as mercadorias no mercado único; considera ainda que um sistema de certificação da qualidade semelhante ao que está em vigor para o cumprimento das normas ambientais aumentaria a qualidade e a transparência da formação;

23. Exorta o Conselho, a Comissão e os Estados-membros a atribuírem particular importância à adopção de um conjunto de indicadores destinados a controlar de perto a evolução das técnicas, nomeadamente a formação no domínio das novas tecnologias, e a garantir que as qualificações profissionais correspondem à procura do mercado e que os programas de aprendizagem ao longo da vida contribuem, de facto, para a mobilidade profissional mediante a plena utilização do Fundo Social Europeu;

Mercado de capitais

24. Considera necessário, apesar dos resultados obtidos nesta matéria, prosseguir a realização de um verdadeiro mercado único de capitais; para esse efeito, é necessário agir no âmbito dos créditos hipotecários e dos mercados de obrigações de renda fixa; seria igualmente importante eliminar as diferenças existentes na fiscalidade sobre os rendimentos do investimento, que distorcem os movimentos de capitais entre os Estados- membros, bem como completar o mercado único dos seguros;

25. Salienta mais uma vez as repercussões positivas que a União Económica e Monetária terá na capacidade concorrencial da UE, graças à supressão das despesas de transacções e de garantia de câmbios, à maior segurança e transparência em termos de planificação e de cálculo, em particular para as PME, e à consolidação do mercado financeiro;

Investigação e desenvolvimento

26. Considera necessário definir mecanismos imaginativos que permitam aumentar os recursos económicos dedicados à investigação e ao desenvolvimento;

27. Solicita igualmente à Comissão o aferimento de políticas no sector público que promovam resultados de IDT na inovação de produtos e processos, tendo em vista extrair conclusões quanto às acções necessárias neste domínio a nível dos Estados-membros e da UE;

28. Solicita às empresas e aos Estados-membros que reforcem a sua cooperação transfronteiriça em matéria de I+D e solicita à Comissão que proponha mecanismos para reforçar a cooperação das PME europeias nesta matéria;

Actuação futura

29. Solicita à Comissão que elabore o mais rapidamente possível métodos de trabalho para o processo contínuo que é a aferição de desempenho, incluindo projectos-piloto a levar a cabo em estreita cooperação entre a Comissão, os Estados-membros e representantes do patronato e dos sindicatos, a fim de identificar os problemas que se levantam no domínio da aferição de desempenho e encontrar processos normalizados para identificar e caracterizar as melhores práticas;

30. Propõe que a Comissão proceda no sentido de se implementar o intercâmbio e recolha de informação sobre o trabalho desenvolvido e em desenvolvimento relativamente à aferição de desempenho a diferentes níveis: à escala mundial, na OCDE, a nível europeu, nacional e empresarial, a fim de beneficiar das experiências já existentes neste campo;

31. Solicita à Comissão que proponha um programa de trabalho para a próxima acção de aferição de desempenho, após consulta do Parlamento Europeu, logo que os resultados dos projectos-piloto estejam disponíveis, e que apresente anualmente um relatório sobre os progressos registados no domínio da aferição de desempenho (relatório que poderia ser incluído no relatório anual sobre a competitividade), a discutir no Conselho no âmbito de um debate anual sobre a competitividade, após consulta do Parlamento Europeu;

32. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e às organizações empresariais e sindicais.