N?C77/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.93
PropostadedirectivadoConselhorelativaàsprescrições mínimasdesegurança esaúdeem
matériadeexposição dostrabalhadores aosriscosdevidosaosagentesfísicos
(93/C77/02)
COM(92)560final—SYN449
(Apresentada pelaComissão em8deFevereirode1993)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia e,nomeadamente ,oseuar­
tigo118°A,
TendoemcontaapropostadaComissão ,fixadaapós
consultadoComitéconsultivo paraasegurança ,higienee
protecçãodasaúdenolocaldetrabalho,
Emcolaboração comoParlamento europeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómico e
Social,
Considerando queoartigo118°AdoTratadoprevêqueo
Conselhoadopta,pormeiodedirectiva,asprescrições
mínimascomvistaapromover amelhoria ,nomeada­
mente,dascondições detrabalho,afimdegarantirum
melhorníveldeprotecção dasegurança edasaúdedos
trabalhadores ;
Considerando que,nostermosdesteartigo,essasdirecti­
vasdevemevitarimpordisciplinas administrativas ,finan­
ceirasejurídicastaisquesejamcontrárias àcriaçãoeao
desenvolvimento depequenas emédiasempresas ;
Considerando queacomunicação daComissão sobreo
seuprogramanodomíniodasegurança ,dahigieneeda
saúdenolocaldetrabalho(')prevêaadopçãodemedidas
relativasaoreforçodasegurança nolocaldetrabalhoe
designadamente oalargamento doâmbitodeaplicaçãoda
Directiva 86/188/CEEdoConselho ,de12deMaiode
1986,relativaàprotecção dostrabalhadores contraos
riscosdevidosàexposição aoruídoduranteotrabalho (2),
bemcomoareavaliação dosseusvalores«limite»;queo
Conselho,nasuaresoluçãode21deDezembro de1987,
relativaàsegurança ,higieneesaúdenolocaldetraba­
lho(3)acolheufavoravelmente estaComunicação ;
Considerando queacomunicação (4)daComissãorelativa
aoseuprograma deacçãoparaaaplicaçãodaCarta
Comunitária dosDireitosSociaisFundamentais dosTra­
balhadores (5)prevêquesejamestabelecidas prescrições
mínimasdesaúdeesegurança respeitantes àexpoisição
dostrabalhadores aosriscosdevidosaosagentesfísicos;
que,emSetembrode1990,oParlamento Europeuadop­touumaresoluçãosobreesteprograma deacção(6)que
convida,nomeadamente ,aComissão aelaboraruma
directivaespecialnodomíniodosriscosassociados ao
ruídoeàsvibraçõesbemcomoaqualqueroutroagente
físiconolocaldetrabalho;
Considerando queaobservância dasprescrições mínimas
quepermitamgarantirummelhorníveldesegurança e
saúdeemmatériadeprotecção dostrabalhadores contra
osriscosdevidosàexposição aosagentesfísicosvisa,não
só,garantirasaúdeeasegurança decadatrabalhador
considerado isoladamente ,mastambémcriarumaplata­
formamínimadeprotecçãoparaoconjuntodostrabalha­
doresjqueevitarápossíveisdistorções deconcorrência ;
Considerando que,consequentemente ,se-deveestabelecer ,
aoníveldaComunidade ,umsistemaúnicodeprotecção
relativamente aoconjuntodosagentesfísicos;queosis­
temadeve-selimitaraestabelecer sempormenores inúteis
osobjectivos arealizar,osprincípios arespeitar eos
valoresfundamentais autilizarafimdepermitiraos
Estados-membros aplicardeformaequivalente asprescri­
çõesmínimas;
Considerando queamencionada Directiva 86/188/CEE
prevêqueoConselho ,sobpropostadaComissão eafim
dediminuirosriscosnelavisados,reexaminará ,porum
lado,oseuâmbitodeaplicaçãorationnepersonaee,por
outro,algumasdassuasdisposições ,tendo,nomeada­
mente,emcontaosprogressos surgidosnosdomínios
científicos enatecnologia ;que,consequentemente ,é
necessário procederaumaalteraçãosubstancial dedeter­
minadasdisposições destadirectiva,nostermosdo
artigo118oAdoTratado;
Considerando aindaqueconvémestabelecer ,anível
comunitário ,prescrições mínimasdesegurança esaúdeno
querespeitaàexposição dostrabalhadores aosagentes
físicosnasuatotalidade ,comexcepção dosquesão
visadosnoTratadoEuratom ;
Considerando queasprescrições mínimasnestedomínio
devemdeterminar osprincípios geraisdeprotecção eos
objectivos aalcançar,sem,todavia,definirem asmodali­
dadesquetraduzemosníveisdesegurança ,emtermos
operacionais ,quepodemserpostosempráticaemconfor­
midadecomodispostonapresentedirectiva ;
Considerando queareduçãodaexposição aosagentes
físicoséconseguida maiseficazmente pelaadopçãode(')JOn°C28de3.2.1988,p.3.
(2)JOn°L137de24.5.1986,p.28.
(3)JOn°C28de3.2.1988,p.1.
(4)Documento daComissãoCOM(89)568final.
(s)Documento doConselhoFN441/2/89,pontoII. (6)JOn°C260de15.10.1990,p.167.

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Apresentedirectivaestabelece asprescrições mínimas
especiaisnestedomínio .
2.Apresentedirectivanãoseaplicaàprotecçãosanitá­
riadostrabalhadores contraosperigosresultantes de
radiaçõesabrangidas peloTratadoqueinstituiaComuni­
dadeEuropeiadaEnergiaAtómica .
3.ADirectiva89/391/CEEdoConselhoaplica-seple­
namenteaodomínioobjectodon°1,nasuaglobalidade ,
semprejuízodedisposições maisrestritivas e/ouespecífi­
cascontidasnapresentedirectiva .medidaspreventivas desdeafasedeconcepção dospostos
elocaisdetrabalho,bemcomopelaselecçãodoequipa­
menteedosprocessos emétodosdetrabalho,demodoa
reduzirosriscosporprioridade naorigem;quedisposições
relativasaoequipamento eaosmétodosdetrabalhocon­
tribuem,pois,paraaprotecçãodostrabalhadores queos
utilizem;
Considerando queasituaçãoactualnosEstados-membros
nemsemprepermitedeterminar umvalordeexposiçãoaos
agentesfísicosabaixodoqualdeixedeseverificarrisco
paraasaúde;
Considerando queosconhecimentos científicos actuais
relativosaosefeitosdaexposição aosagentesfísicosna
saúdenãopermitemdefinirníveisexactosdeexposição
queabranjamtodososriscosparaasaúde,designada­
mentenoqueserefereaosefeitosnãoauditivosdo
ruído;
Considerando queaosempregadores competeadapta­
rem-seaoprogressotécnicoeaosconhecimentos científi­
cosemmatériaderiscosassociados àexposição aos
agentesfísicos,comvistaamelhorar aprotecção da
segurança edasaúdedostrabalhadores ;
Considerando que,emconsequência dosnumerosos dados
técnicosexistentes anívelinternacional nestedomínio,
poderãoserestabelecidos documentos adicionais ,com
vistaaconcretizar eactualizar estasprescrições mínimas ;
Considerando queapresentedirectiva éumdirectiva
especialnaacepçãodoartigo16°,n°1,daDirectiva
89/391/CEEdoConselho ,de12deJunhode1989,
relativaàaplicaçãodemedidasdestinadas apromover a
melhoriadasegurança edasaúdedostrabalhadores no
trabalho(');que,porestemotivo,odispostonareferida
directivaseaplicaplenamente aodomíniodaexposição
dostrabalhadores aosagentesfísicos,semprejuízode
disposições maisrestritivas e/ouespecíficas contidasna
presentedirectiva ;
Considerando queapresentedirectivaconstituiumele­
mentoconcretonoâmbitodarealização dadimensão
socialdomercadointerno;
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
SECÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
ArtigoIo
Objecto
1.Apresentedirectiva,queconstituiaenésimadirec­
tivaespecialnaacepçãodoartigo16°,n°1,daDirectiva
89/391/CEE,temporobjectoaprotecçãodostrabalha­
dorescontaosriscosparaasuasegurança easuasaúde,
incluindo aprevenção detaisriscos,aosquaisestãoou
podemestarsujeitos,devidoaumaexposição aagentes
físicosduranteotrabalho .Artigo2°
Definições
Paraefeitosdapresentedirectiva,entendem-sedoseguinte
modoostermosdiscriminados :
1.Agentesfísicos:
—camposacústicosaudíveis,
—vibrações ,
—camposeléctricos emagnéticos erespectivas com­
binações,defrequência inferiorouiguala3.IO15
Hz(comprimento deondaigualousuperiora100
nanómetros ).
2.Níveis:
—nívelmáximo:valordeexposiçãoqueprovoca,em
indivíduonãoprotegido ,riscoscujaultrapassagem
éindevidaedeveserevitadaatravésdaaplicação
dodispostonapresentedirectiva,
—nívellimite:valorparaoqualdevetenderaaplica­
çãodapresentedirectiva,
—níveldeacção:valorsituadoentreonívellimitee
onívelmáximoeapartirdoqualdevemser
aplicadasumaoumaismedidasespecíficas .
Estesníveisnãotêmemcontaoefeitodequalquer
equipamento deprotecção individual (EPI),naacep­
çãodaDirectiva89/656/CEEdoConselho (2).
3.Apreciação :umaoperação qualitativa e/ouuma
medidaquantitativa deorientação ,diversamente da
medição,queéquantitativa eexigeoempregode
metodologia apropriada .
4.Referência aosanexos:qualquerreferênciadapresente
directivaaosanexosIimita-seexclusivamente àparte
específicaaoagentefísicoconsiderado .
(')JOn°L183de29.6.1989,p.1. (2)JOn°L393de30.12.1989,p.18.

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Devempermitirquantificar asgrandezas físicasutilizadas
comoindicadores deperigo(definidasnosanexos)e,caso
algosejadetectado ,decidirseosníveisfixadosnapresente
directivasãoultrapassados .Osmétodoseaparelhagens
devemrecorreragrandezas derivadasdasdefinidasem
anexo,sobcondiçãodequeasgrandezasderivadasassegu­
remaobservância dasprescrições constantes dopresente
parágrafo .Paraaplicaçãodopresenteparágrafo ,aovalor
medidoacrescentar-se-á aincertezadamediçãodetermi­
nadapelosmétodosmetrológicos correntes .
3.Osdadosobtidosemconformidade comopresente
artigoserãoconservados deformaapropriada equeper­
mitaasuaposteriorconsulta .Artigo3°
Âmbitodaaplicação —identificação eavaliaçãodos
riscos
1.Apresentedirectivaaplica-seàsactividades nas
quaisostrabalhadores estãooupodemestarexpostosa
agentesfísicosduranteotrabalho .
2.Emrelaçãoaqualquerdasactividades visadasno
n°1,aentidadeempregadora procederá àavaliaçãodo
riscoresultante daexposição ,nostermosdoartigo6o,
n°3,daDirectiva 89/391/CEE.
3.Paraefeitosdoartigo9odaDirectiva89/391/CEEe
deumaprevenção eficaz,aentidadeempregadora presta­
rá,aquandodaavaliaçãoreferidanon°2,especialatenção
aeventuaisefeitosrelativosàsegurançaouàsaúdedos
trabalhadores quepertençam agruposderiscoparticular­
mentesensível .
4.Nascondições fixadasnosanexoscorrespondentes ,
consideram -sedeterminadas actividades comoapresen­
tandoriscoacrescido .Estasactividades sãosujeitasa
declaração juntodaautoridade responsável .OsEsta­
dos-membros garantirão atomadadasmedidasapropria­
dasnosentidodecontrolaroriscoquelhesestáasso­
ciado.Artigo5°
Disposições comvistaaevitarouimpediraexposição
1.Tendoemcontaoprogressotécnicoeadisponibili­
dadedemedidasdecontrolodoagentefísicoprioritaria­
mentenafonte,osriscosresultantes daexposição aum
agentefísicodevemseromaisreduzidos possível,como
objectivodebaixaraexposição avaloresinferiores ao
nívellimitereferidonoanexocorrespondente .
SECÇÃO II
OBRIGAÇÕES DASENTIDADES EMPREGADORAS Areduçãodestesriscosbaseia-senosprincípios gerais
constantes doartigo6o,n°2,daDirectiva89/391/CEE.
Artigo4°
Apreciação emedição
1.Segundoascondiçõesestabelecidas nosanexoscor­
respondentes ,cadaagentefísicopresenteduranteotraba­
lhodeveserobjectodeumaapreciação e,senecessário ,de
umamediçãoquetenhamcomoobjectivoidentificar os
trabalhadores eoslocaisdetrabalhoabrangidos pela
presentedirectivaedeterminar ascondiçõesmedianteas
quaisseaplicaodispostonesta.
2.Aapreciação eamediçãomencionadas non°1
devemserplanificadas eefectuadas aintervalosapropria­
dos,tendoespecialmente emcontaodispostonoartigo7o
daDirectiva89/391/CEE(competências exigidas);estes
intervalos devemserrevistosquandoexistamrazõespara
pensarquenãosãocorrectosouqueseregistouuma
modificação defundonotrabalho .
Osmétodosutilizadospodemrecorreraumaamostragem ,
quedeveserentãorepresentativa daexposiçãodotraba­
lhadoraoagentefísicoemquestão.
Osmétodoseaparelhagens utilizadosdevemseradaptados
emespecialàscaracterísticas doagentefísicoamedir,à
duraçãodaexposição ,aosfactoresdeambiente eàs
características doaparelhodemedição .2.Nostermosdodispostonosanexos,aentidade
empregadora estabelecerá eaplicaráumprograma com
vistaarealizar,atravésdemediçõesdenaturezatécnica
e/oudeorganização dotrabalho,areduçãodorisco
previstonon°1.
3.Seasmedidaspostasempráticanostermosda
presentedirectivanãopermitirem manteraexposição
abaixodonívelmáximo,
a)Aentidadeempregadora adoptaráimediatamente as
medidasapropriadas parareduzirosriscosquenão
possamserevitados,atéqueestessejaminferioresou,
quandomuito,iguaisaosqueenfrentaria umindivíduo
nãoprotegidoemconsequência deexposição aorefe­
ridonívelmáximo,prescrevendo inclusivamente ,em
últimorecurso,autilização deequipamentos depro­
tecçãoindividual ;senãoforpossívelalcançareste
resultado ,aplica-seodispostonoartigo8o,nos3,4
e5,daDirectiva 89/391/CEE;
b)Aentidadeempregadora identificará asrazõesda
ultrapassagem donívelmáximoeadaptaráopro­
gramademedidasvisadonon°2,com\Hstaaevitar
novasituaçãodeultrapassagem .

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semdemorasobreaaplicaçãododispostonoartigo5o,
n°3,dapresentedirectiva .4.Nostermosdoartigo15°,daDirectiva 89/391/
/CEE,aentidadeempregadora adaptaráaostrabalhado­
resincluídosnosgruposderiscoparticularmente sensível
asmedidasreferidasnopresenteartigo.
Artigo8o
Acessoàszonasderisco
Nascondiçõesdefinidasnosanexos,oslocaisdetrabalho
ondeseapliquem disposições específicas deprotecção
serãoobjectodesinalização apropriada .Serãoaindadeli­
mitadoseobjectodeumcondicionamento deacesso,seo
riscodeexposição ojustificar .Artigo6°
Protecção individual
1.NostermosdaDirectiva 89/656/CEEenascondi­
çõesdeterminadas emanexo,devemserpostosàdisposi­
çãodostrabalhadores eutilizadosporelesequipamentos
deprotecçãoindividual ,emconformidade comodisposto
noartigo5o,n°3,alíneaa),dapresentedirectivaedo
artigo13°,n°2,daDirectiva89/391/CEE.
2.Osequipamentos deprotecçãoindividual sãoconsi­
derados,paraefeitosdapresentedirectiva,comoadequa­
dos,se,desdequecorrectamente utilizados ,oriscopre­
visívelformantidoanívelinferioraoresultantedaexposi­
çãodefinidanosanexos.
3.Aentidadeempregadora deveverificaraeficáciadas
medidastomadasnostermosdopresenteartigo.Artigo9o
Formação dostrabalhadores
Nostermosdoartigo12°daDirectiva89/391/CEEenas
condições fixadasnosanexosdapresentedirectiva,os
trabalhadores devemreceberumaformaçãoqueabranja
emespecialosaspectosreferidosnoartigo7o,n°2da
presentedirectiva .
Artigo10°
Consultaeparticipação dostrabalhadores
Aconsultaeaparticipação dostrabalhadores e/oudos
seusrepresentantes terãolugaremconformidade como
artigo11°daDirectiva 89/391/CEErelativamente às
matériasabrangidas pelapresentedirectiva,incluindo os
seusanexos .
SECÇÃO III
OUTRASDISPOSIÇÕESArtigoT.
Informação dostrabalhadores
1.Semprejuízododispostonoartigo10°daDirec­
tiva89/391/CEE,ostrabalhadores devemreceberas
informações relativasàsegurança eàsaúdeemconsequên­
ciadaexposiçãoaosagentesfísicosduranteotrabalho ;em
especial,desdequeaexposiçãoultrapasse onívellimite,
devemserinformados acercadosriscospotenciais deriva­
dosdetalsituáção .
2.Consoante asmodalidades fixadasnosanexos,os
trabalhadores serãotambéminformados sobre:
—asmedidastomadasnostermosdapresentedirectiva,
bemcomoosrespectivos momentos esituaçõesde
aplicação ,
—aobrigação deacatarasmedidasdeprotecção e
prevenção ,emconformidade comalegislaçãonacio­
nal,
—autilizaçãodeequipamentos deprotecçãoindividual e
opapeldaeventualvigilânciadasaúde,emconformi­
dadecomoartigo11°
3.Osrepresentantes dostrabalhadores ,referidosno
artigo3o,alíneac),daDirectiva 89/391/CEE,eos
trabalhadores afectadosreceberão osresultados daapre­
ciaçãoedamediçãodoagentefísico,efectuadas nos
termosdoartigo4oeprovidasdeexplicações sobreasua
significação prática.Receberão igualmente oprograma de
medidasreferidonoartigo5o,n°2,eserãoinformadosArtigo11°
Vigilância dasaúde
1.Avigilância dasaúdereferidanoartigo14°da
Directiva89/391/CEEseráefectuadanorespeitododis­
postonoartigo6o,n°5,damesmadirectivaesegundoas
condições estabelecidas nosanexosdapresentedirectiva,
porummédicoousobasuaresponsabilidade e,seesteo
considerar necessário ,pormédicoespecialista .
2.Avigilânciateráemcontaaimportância doriscoe
visaráaprevenção eodiagnóstico precocedequalquer
riscodesaúdedevidoaexposição aoagentefísico.Deve
permitiravaliaraaptidãodotrabalhador paraocuparum
postosujeitoàreferidaexposição .

N?C77/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.93
tivooucomoresultado limitaraexposição aum
agentefísico,esseequipamento detrabalhosejaposto
àdisposição dostrabalhadores ,desdequeaactividade
opermita .3.Ostrabalhadores cujaactividade impliqueautiliza­
çãodeequipamentos deprotecção individual ouseja
referidanoartigo3o,n°4,dapresentedirectivabeneficia­
rãodevigilânciasanitáriasistemática .Semprequeexistir
suspeitadesobreexposição perigosa,deveserproposto,
emprazoapropriado ,umexamemédicoao(s)trabalhado­
res)interessado(s ).
4.Osresultados davigilância devemserconservados
deformaapropriada parapermitirconsultaposterior .
5.OsEstados-membros tomarão asmedidasnecessá­
riasporformaaque,noâmbitodavigilânciadasaúde,o
médicoe/ouaautoridade médicaresponsáveis tenham
acessoaosdadosreferidosnoartigo4o,n°3,edêem
indicações apropriadas sobreasmedidasdeproteçãoou
prevenção quetenhameventualmente desertomadas .Artigo13°
Extensãodaexposição ,interferências ,efeitosindirectos
1.Segundoascondições estabelecidas nosanexos,os
Estados-membros devemtomarasmedidas necessárias
paraassegurar :
a)Ocontrolodosefeitosnefastosresultantes daexposi­
çãodostrabalhadores aoagenteconsiderado ,desde
quetalexposição seprolongue paraalémdaduração
doperíododetrabalho,pormotivosassociados aeste
último;
b)Nostermosdoartigo6o,n°3,daDirectiva 89/
/391/CEE,alimitaçãodoagentefísicoconsiderado a
valoresinferioresaosfixadospelapresentedirectiva,
semprequeaprotecçãodasaúdeouasegurança no
trabalhooexigirem .
2.Seumagentefísicopresenteduranteotrabalho
representar paraostrabalhadores umrisconãodecorrente
dasuaexposição aoreferidoagente,talriscodeveser
controlado semprejuízododispostonapresentedirectiva,
medianteaplicaçãododispostonoartigo5o,n°1,da
Directiva 89/391/CEE.Artigo12°
Disposições relativasaosequipamentos emétodosde
trabalho
1.Aconcepção dospostoselocaisdetrabalhoea
escolhadosequipamentos edosmétodosdetrabalhoe
produção referidosnoartigo6o,n°2,alínead),da
Directiva89/391/CEEtomarãoemconsideração aemis­
sãodeagente(s)físico(s)susceptível deresultardessefacto.
Nostermosdoartigo3odaDirectiva89/655/CEEdo
Conselho('),osequipamentos detrabalhoserãoescolhi­
dostendoemcontaa(s)sua(s)emissão(ões ),quedeve­
rá(ão)sercomparada(s )à(s)deequipamentos similares .
2.OsEstados-membros tomarãoasmedidasapropria­
dasaosefeitosdeprotecção dasegurança esaúdedos
trabalhadores ,paraque
a)Emobservância dodispostonoartigo6o,n°1,da
Directiva89/655/CEEesemprequeumequipamento
detrabalhosejasusceptível deprovocaraumtrabalha­
dorumaexposição queultrapasse oníveldeacção
mencionado emanexo,aentidadeempregadora :
—efectueoumandeefectuar,paracadaagentefísico,
aapreciação descritanoartigo4o,n°1,sedispuser
dasinformações apropriadas fornecidas pelofabri­
cantedoequipamento detrabalho,combaseno
dispostonasdirectivascomunitárias quetenham
comoobjectoalivrecirculação destesequipamen­
tos,
—efectueoumandeefectuar,paracadaagentefísico,
a(s)medição(ões )necessária(s );
b)Semprequeumequipamento detrabalhosejaobjecto
dedisposições comunitárias quetenhamcomoobjec­Artigo14°
Derrogações
1.OsEstados-membros podemconceder,conquanto
apenasnascondições estabelecidas nosanexos,derroga­
çõesaalgumasdisposições dapresentedirectivase,em
determinadas circunstâncias ,aaplicaçãodasreferidasdis­
posiçõesforsusceptível deagravaroriscoglobalparaa
saúdeeasegurança dostrabalhadores etalrisconão
puderserreduzidoporoutrosmeios.
2..Asderrogações previstasnon°1sãoautorizadas
apósconsultaaosparceirossociaiseemconformidade
comoartigo10°dapresentedirectiva,paraalémdeterem
dedispordeumsériedecondições quegarantam a
reduçãodosriscosquedelasresultemaummínimo,tendo
emcontacircunstâncias especiais .Serãoobjectodeuma
reavaliação periódicaerevogadas logoquepossível .
Artigo15°
Documentos adicionais
Comvistaàaplicaçãopráticadapresentedirectivaena
medidaemquenãoexistamnormasapropriadas àprote­
cçãodasaúdeedasegurança dostrabalhadores ,será
estabelecida ,segundo oprocedimento previstono (>)JOn°L313de30.12.1989,p.13.

18.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C77/17
artigo17°daDirectiva89/391/CEE,documentação adi­
cionalquevisedesignadamente aharmonização das
noçõestécnicasdebase.
Artigo16°
Anexos
Asadaptações dasdisposições edosdadostécnicosque
figuramnosanexossãoaprovadas segundoodispostono
artigo17°daDirectiva89/391/CEE,emfunção:
—daadopçãodedirectivasemmatériadaharmonização
técnicaedenormalização ,relativasàconcepção ,cons­
trução,fabricoourealização deequipamentos e/ou
locaisdetrabalho ,
—doprogressotécnicoedaevoluçãoderegulamentações
ouespecificações internacionais edeconhecimentos no
domíniodoefeitosanitáriodosagentesfísicos.Artigo18°
Disposições finais
1.OsEstados-membros adoptarão asdisposições legis­
lativas,regulamentares eadministrativas necessárias para
darcumprimento àpresentedirectiva,omaistardaraté31
deDezembro de1995.Dessefactoinformarão imediata­
menteaComissão .
SemprequeosEstados-membros adoptarem taisdisposi­
ções,estasdevemincluirumareferência àpresentedirec­
tivaouseracompanhadas dessareferência aquandoda
publicação oficial.Asmodalidades dareferência serão
adoptadas pelosEstados-membros .
2.OsEstados-membros comunicarão àComissão as
disposições dedireitointernojáadoptadas ouqueadop­
temnodomínioabrangido pelapresentedirectiva .
3.OsEstados-membros devemapresentar àComissão ,
comperiodicidade quinquenal ,umrelatóriosobreaapli­
caçãopráticadasdisposições dapresentedirectiva,indi­
candoospontosdevistadosparceirossociais.
Combasenestesrelatórios ,aComissãoinformará oParla­
mentoEuropeu,oConselho ,oComitéEconómico e
SocialeoComitéconsultivo paraasegurança ,higienee
saúdenolocaldetrabalho .Artigolr.
Revogação
ADirectiva 86/188/CEEdoConselho érevogada,com
efeitonadataprevistanoartigo18°,n°1,primeiro
parágrafo .
Asreferências àdirectivarevogada entendem-secomó
feitasàpresentedirectivaedevemler-sesegundooquadro
decorrespondências constantedoanexo5.Artigo19°
Destinatários
OsEstados-membros sãoosdestinatários dapresente
directiva .

N?C77/18 jornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.93
ANEXO I
RUÍDO
1.Risco
Opresenteanexorefere-seadeterminados riscosparaasegurança easaúdedevidosàexposiçãoaoruído
e,especialmente ,aoriscoparaaaudiçãoeaoriscodeacidente .Grandezas utilizadascomoindicadores de
perigo:
—pressãoacústicadepico(PmaJ:valormáximo,empascais,dapressãoacústicainstantânea ponde­
radaC,
—exposiçãosonoradiáriaLEXi8h:níveldeexposiçãosonoranormalizada paraumaduraçãodereferência
igualaumdianominalde8horas,definidopelanormainternacional ISO1999(1990);todosos
ruídospresentesnotrabalho,sejamquaisforemassuascaracterísticas temporais ,devemserincluídos
nadeterminação daexposição .
2.Níveis
Onívellimiteéestabelecido emLEX,8h=75dB(A).Osníveismáximossãoestabelecidos emLEX,8K=90
dB(A)eemPmax=200Pa(>).
Osníveisdeacçãosãoestabelecidos em:
—LEX.SK=80dB(A)e/ouPmax=112Papara
—efeitosdainformação mencionada noartigo7o,n°2,embenefíciodostrabalhadores susceptíveis
deestaremexpostosaestesníveis,
—fornecimento deequipamentos deprotecção individual aostrabalhadores queossolicitem
(artigo6o,n°1),
—LEX.8I,=85db(A)e/ouP^=112Papara:
—formaçãonaexecuçãodasmedidastomadasemaplicaçãodapresentedirectiva (artigo9o),em
benefíciodostrabalhadores susceptíveis deestaremexpostosaestesníveis,
—informação sobreoruídoproduzido pelosequipamentos detrabalhosusceptíveis deprovocaruma
talexposição semprequeelaatinjaumaduraçãodereferência de8horas(n°2,alíneaa),do
artigo12°),
—programademedidastécnicase/oudeorganização dotrabalhocomvistaareduziraexposição
(n°2doartigo5o),
—LEx,8h=90dB(A)e/ouPmax=200Paparadelimitação daszonasondeexisteapossibilidade deos
trabalhadores seremexpostos aestesníveis,assimcomoparacondicionamento doseuacesso
(artigo8o).
Paraaplicaçãododispostonopresenteponto,considera-sequeaexposição sonoradiáriadeum
trabalhador ésusceptível deatingirdeterminado valor(LEX,8h=XdB(A)),seoruídoambientenoseu
localdetrabalho (representado pelonívelcontínuoequivalente depressãoacústicaduranteumintervalo
detempodealgunsminutos)atingiressevalornumérico (LAc<,,T=XdB(A)).
3.Actividades deriscoacrescido
Odispostonoartigo3o,n°4,aplica-seàsactividades emqueostrabalhadores estejamsujeitosauma
exposiçãodiáriapessoalsuperioraLEX-8h=105dB(A)e/ouaumapressãoacústicadepicosuperioraPmax
=600Pa.
4.Protecção individual (artigo6°)
Seaexposiçãosonoradiáriaultrapassar LEX,8h=90dB(A)e/ouapressãoacústicadepicoultrapassar Pmax
=200Pa,deveserutilizadoequipamento deprotecçãoindividual .
Esteequipamento devemanteroriscoresidualprevisívelparaoaparelhoauditivoaumnívelinferiorao
queresultariadeumaexposição emqueLEX,8K=.85dB(A)ouPmax=200Pa.
5.Vigilância desaúde(artigo11°)
Otrabalhador queestejasujeitoaumaexposiçãosonoradiáriasuperioraLEXi8h=80dB(A)temdireitoà
vigilânciadasuafunçãoauditiva,visandoodiagnóstico precocedequalquerdiminuição destafunçãopor
motivodoruídoeaconservação damesma.
(')140dBrelativamente a200^Pa.

18.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C77/19
6.Extensãodaexposição
Odispostonoartigo13°,n°1,alíneaa),aplica-se,nomeadamente ,semprequeanaturezadaactividade
leveumtrabalhador abeneficiardautilização delocaisdelazerourepousocontrolados pelaentidade
empregadora ;oruídonesteslocaisdeveserreduzidoaumnívelcompatível comafunçãodosmesmose
comascondiçõesdasuautilização ,podendobaixaraté60dB(A)duranteosono.
7.Interferências
Odispostonoartigo13°,n°1,alíneab),aplica-se,nomeadamente ,semprequeanaturezadaactividade
imponhaumavigilânciaparticular .
8.Derrogações
1.Semprequeascaracterísticas deumpostodetrabalhoimpliquem ,deumdiadetrabalhoparaoutro,
umavariaçãoconsiderável daexposiçãosonoradiária,osEstados-membros podemadmitirque,para
efeitosdeaplicaçãododispostonadirectiva,aexposição sonoradiáriasejasubstituída pelamédia
semanaldasexposições sonorasdiárias(duraçãodereferência igualaumasemananominaldecinco
diasdeoitohoras),conquanto unicamente sobcondiçãodequeumcontroloadequadodemonstre que
talmédiasemanalrespeitaovalornuméricodeterminado peladisposição emcausa.
2.Emrelaçãoaostrabalhadores queefectuemoperações especiais,osEstados-membros podemautorizar
derrogações àobrigação deutilizarequipamentos deprotecçãoindividual (artigo5o,n°3,alíneaa)),
desdequeautilização dosmesmosconduzaaoagravamento doriscoglobalmencionado no
artigo14°,n°1.

N?C77/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.93
ANEXO II
VIBRAÇÕES MECÂNICAS
A.VIBRAÇÕES TRANSMITIDAS ÀMÃO
1.Risco
Opresenteanexorefere-seaoriscoparaasaúdeeparaasegurançaresultantedeexposição avibrações
transmitidas aoconjuntobraço-mão :patologias vasculares ,dosistemaósseoedasjuntas,neurológicas
oumusculares .
Oparâmetro utilizadocomoindicadordoriscoéaexposiçãodiáriaavibraçõestransmitidas àmão—
A(8)—,emconformidade comanormaBS6842(1987),utilizandoparaah,W(t)(ponto4.1)asoma
vectorialdosvaloreseficazesdaaceleração ponderada ,determinada emcoordenadas rectangulares ,com
umcoeficiente defrequência definidopelareferidanorma.Todavia,seumeixoproduzirumvalor
ponderado inferior,a50%dovalormáximodeterminado nomesmopontomasnoutroeixo,podeser
desprezado .
2.Níveis
Onívellimiteéestabelecido emA(8)=1m-s2.
Sobreservadodispostonoartigo13°,onívelmáximoéfixadoemA(8)=5m•s2.
Oníveldeacçãoéestabelecido emA(8)=2,5m*s'2paraefeitosde:
—prestaçãodainformação previstanoartigo7°,n°2,aostrabalhadores susceptíveis deseremexpostos
aestenível,
—formaçãosobreaexecuçãodemedidastomadasemaplicaçãodapresentedirectiva (artigo9o),em
benefíciodostrabalhadores susceptíveis deseremexpostosaestenível,
—informação sobreasvibraçõesproduzidas pelasequipamentos detrabalhosusceptíveis deprovocar
umatalexposiçãoduranteumperíododereferência deoitohoras[artigo12°,n°2,alíneaa)],
—programa demedidastécnicase/oudeorganização dotrabalhocomvistaàreduziraexposição
(artigo5o,n°2).
Emaplicaçãododispostonopresenteponto,considera-sequeA(8)ésusceptível deatingirovalorde
2,5m•s2seoequipamento detrabalhoutilizadotransmitiraoconjuntobraço-mão ,numcurtointervalo
detempo(algunsminutos),umaaceleração equivalente igualàquelevalornumérico .
3.Actividades perigosas (artigo3°)
Odispostonoartigo3°,n°4,aplica-seaactividades queexijamautilizaçãodeequipamento detrabalho
medianteoqualétransmitida aoconjuntobraço-mão ,numcurtointervalodetempo(algunsminutos),
umaaceleração equivalente igualousuperipra20m-s2.
4.Mediçãoeavaliação (artigo4°)
Nocasodedispositivos quecareçamdepreensãocomambasasmãos,asmediçõesserãoefectuadas em
cadamão.Oriscoexprime-sepelamaiselevadaaceleração equivalente emenergiaeseráfornecida
informação sobreaoutramão.
Nocasodeoníveldevibraçõesnãopoderserquantificado deformafiável,aprobabilidade deexposição
acimadosníveisdeacçãoterádeseravaliada (observação daspráticasdetrabalhoeinformação sobreo
equipamento utilizado),porformaaesclarecer osriscoscorridos.Senãoforpossívelexcluiruma
exposiçãoacimadosníveisdeacção,terãodeseraplicadasascorrespondentes medidaspreventivas .
5.Reduçãodorisco(artigo5o)
a)Nafaltadeequipamento deprotecçãoindividualadequado eprático,asmedidasdestinadas areduzir
aexposição devemsercomplementadas pormedidastendentes areduzirosriscosdecorrentes da
exposição .
b)Nocasodeaactividade implicarautilizaçãodeequipamento detrabalhoquetransmitaaoconjunto
braço-mão ,emcurtointervalodetempo(algunsminutos),umaaceleração equivalente superiora10
m-s2,empreender-se-ão esforçosacrescidos nosentidodereduzirorisco,comprioridade paraa

18.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C77/21
utilização deequipamento eprocessosdebaixavibração,incluindoarevisãodaspráticaslaboraise
daconcepção doproduto.
Napendência daaplicaçãoefectivadestasmedidas,deveserreduzidaaduraçãodeexposições
contínuas .
c)AComissão eosEstados-membros garantirão umaaplicaçãocoordenada edinâmicadodisposto
nesteponto.
6.Equipamentos deprotecçãoindividual
Nãosedispõe,demomento ,deequipamento adequadodeprotecçãoindividualcontravibrações .Asua
utilização é,pois,funçãodasuafuturadisponibilização .
7.Informação eformação (artigos7°e9o)
Ainformação eaformaçãodostrabalhadores devemincluir,nomínimo:
—asrazõeseaformadedetectarenotificarsinaisdelesões,
—práticasdetrabalhosegurasporformaaminimizar aexposição avibrações ,
—medidastendentes areduzirosriscosresultantes .
8.Vigilância dasaúde(artigo11°)
Ostrabalhadores expostosavibraçõestransmitidas aoconjuntobraço-mão queexcedamA(8)=
2,5m•s2têmdireitoaumavigilânciamédicacujoobjectivoconsisteemdetectarprecocemente qualquer
síndromadevibraçãoequeexigeexamesregulares .
Aostrabalhadores queutilizemoequipamento referidonoponto6,alíneab),deveserproporcionada tal
vigilância médica.
9.Equipamento detrabalho (artigo12°)
Asinformações referidasnon°2,alíneaa),doartigo12°devemincluirasinalização doequipamento
quederorigem,noconjuntobraço-mão ,aumaaceleração equivalente ,medidaemcurtointervalode
tempo(algunsminutos),igualousuperiora20m-s2.
10.Interferências (artigo13°)
Odispostonon°1,alíneab),doartigo13°aplica-senomeadamente semprequeasvibrações
interferirem comomanuseamento correctodoscontrolos oucomaleituradosindicadores .
11.Riscosindirectos (artigo13°)
Odispostonon°2doartigo13°aplica-senomeadamente quandoasvibraçõesinterferirem coma
estabilidade dasestruturas oucomarigidezdasarticulações .
12.Derrogações (artigo14°)
a)Duranteumperíododecincoanoscomefeitosapartirdadataestabelecida noartigo18°,os
Estados-membros podematribuirderrogações aon°3doartigo5o(abandono ,porpartedos
trabalhadores ,doslocaisdetrabalhoondeosníveisdeexposição sejamexcessivos ),noscasosem
queasmelhorespráticasdisponíveis nãopermitam aobservância dosníveismáximos .
b)AComissão eosEstados-membros garantirão umaaplicaçãocoordenada edinâmicadodisposto
nesteponto.
B.VIBRAÇÕES TRANSMITIDAS ATODOOORGANISMO
1.Risco
Opresenteanexorefere-seaoriscoparaasaúdeeparaasegurançaresultante deexposição avibrações
transmitidas atodooorganismo :patologiadaregiãolombaretraumatismo daespinha,paraalémde
desconforto acentuado .
Oparâmetro utilizadocomoindicadordoriscoéaexposiçãodiáriaavibraçõestransmitidas atodoo
organismo —A(8)—,definidatalcomonasecçãoA,utilizandoparaah,„(t)asomavectorialdosvalores
de1,4awx,1,4awy,aw„sendoawx,awy,a„zosvaloreseficazesdaaceleraçãoponderada ,determinada nos
eixosrectangulares X,Y,Z,respectivamente ,conformedefineanormaISO2631.Todavia,qualquer
parceladasomavectorialquesejainferiora66%dovalormáximopodeserdesprezada .

N?C77/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.93
2.Níveis
Onívellimiteéestabelecido emA(8)=0,25m•s2.
Comressalvadodispostonoartigo13°,onívelmáximoéfixadoemA(8)=0,7m-s2.
Oníveldeacçãoéestabelecido emA(8)=0,5m-s2paraefeitosde:
—prestaçãodainformação previstanoartigo7o,n°2,aostrabalhadores susceptíveis deseremexpostos
aestenível,
—formaçãosobreaexecuçãodemedidastomadasemaplicaçãodapresentedirectiva (artigo9o),em
benefíciodostrabalhadores susceptíveis deseremexpostosaestenível,
—informação sobreasvibraçõesproduzidas pelosequipamentos detrabalhosusceptíveis deprovocar
umatalexposiçãoduranteumperíododereferência deoitohoras[artigo12°,n°2,alíneaa)],
—programa demedidastécnicase/oudeorganização dotrabalhocomvistaareduziraexposição
(artigo5o,n°2).
Semprequeaexposiçãototaldoorganismo implicarchoquesououtrasvibraçõesdeelevadaamplitude
durantecurtosperíodos,ocorrespondente níveldeacçãoédefinidocomooriscodevidoaexposição
duranteoperíododeumahoraàamplitudeconstantede1,25m-s2.
Paraefeitosdeaplicaçãododispostonesteponto,considera-sequeA(8)deveráatingirovalorde
0,5m-s2quandooequipamento detrabalhoutilizadotransmitir atodooorganismo ,numcurto
intervalodetempo(algunsminutos),umaaceleração equivalente igualàquelevalornumérico .
3.Actividades perigosas (artigo3o)
Odispostonoartigo3o,n°4,aplica-seaactividades queprovoquem umaexposição detodoo
organismo igualousuperioraA(8)=1,25m-s2.
4.Mediçãoeavaliação (artigo4o)
Nocasodeoníveldevibraçõesnãopoderserquantificado deformafiável,aprobabilidade deexposição \
acimadosníveisdeacçãoterádeseravaliada (observação daspráticasdetrabalhoeinformação sobreo
equipamento utilizado),porformaaesclarecer osriscoscorridos .Senãoforpossívelexcluiruma
exposição acimadosníveisdeacção,terãodeseraplicadasascorrespondentes medidaspreventivas .
5.Reduçãoderisco(artigo5o)
a)Nafaltadeequipamento deprotecçãoindividualadequado eprático,asmedidasdestinadas areduzir
aexposição devemsercomplementadas pormedidastendentes areduzirosriscosdecorrentes da
exposição .
b)AComissão eosEstados-membros garantirão umaaplicaçãocoordenada edinâmicadodisposto
nesteponto.
6.Equipamentos deprotecçãoindividual
Nãosedispõe,demomento ,deequipamento adequadodeprotecçãoindividualcontravibrações .
7.Informação eformação (artigos7°e9o)
Ainformação eaformaçãodostrabalhadores devemincluir,nomínimo :
—asrazõeseaformadedetectarenotificarsinaisdelesões,
—práticasdetrabalhosegurasporformaaminimizar aexposição avibrações,
—medidastendentes areduzirosriscosresultantes .
8.Vigilância dasaúde(artigo11°)
Ostrabalhadores expostosavibraçõestransmitidas atodooorganismo queexcedamA(8)=0,5m-s2
têmdireitoaumavigilânciamédicacujoobjectivoconsisteemdetectarprecocemente qualquersíndroma
devibraçãotransmitida atodooorganismo equeexigeexamesregulares .
9.Extensãodaexposição (artigo13°)
Odispostonon°1,alíneaa),doartigo13°aplica-se,nomeadamente ,semprequeanaturezada
actividade leveumtrabalhador abeneficiardautilizaçãodelocaisdelazerourepousocontrolados pela
entidadeempregadora ;avibraçãotransmitida aoorganismo nesteslocaisdeveserreduzidaaumnível
compatível comafunçãodosmesmosecomascondiçõesdasuautilização ,ressalvando -sesituaçõesde
«forçamaior».

18.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C77/23
10.Interferências (artigo13°)
Odispostonon°1,alíneab),doartigo13°aplica-se,nomeadamente ,semprequeasvibrações
interferirem comomanuseamento correctodoscontrolos oucomaleituradosindicadores .
11.Riscosindirectos (artigo13°)
Odispostonon°2doartigo13°aplica-senomeadamente quandoasvibraçõesinterferirem coma
estabilidade dasestruturas oucomarigidezdasarticulações .
12.Derrogações (artigo14°)
a)Duranteumperíododecincoanoscomefeitosapartirdadataestabelecida noartigo18°,os
Estados-membros podemdecidirderrogações aon°3doartigoS°(abandono ,porpartedos
trabalhadores ,doslocaisdetrabalhoondeosníveisdeexposição sejamexcessivos ),noscasosem
queasmelhorespráticasdisponíveis nãopermitam -aobservância dosníveismáximos .
b)AComissão eosEstados-membros garantirão umaaplicaçãocoordenada edinâmicadodisposto
nesteponto.

N?C77/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.93
ANEXO III
RADIAÇÃO ÓPTICA
1.Risco
Opresenteanexorefere-seaosriscosparaosolhoseparaapele,resultantes daexposição aradiações
ópticas(comprimento deondaentre100nme1mm).
Aexposiçãodosórgãosemcausa(olhosoupele)àsreferidasradiaçõesaolongodeumdiadetrabalhoé
utilizadacomoindicadordoriscoeexprime-se,consoante ocaso,porumadasseguintesunidades :
—wattspormetroquadrado ,
—joulespormetroquadrado ,
—wattspormetroquadrado eporesterradiano ,
—joulespormetroquadrado eporesterradiano .
2.Níveis(')
Osníveismáximossãofixadoscomocorrespondendo aosníveislimitemencionados emA.C.G.I.H.
1992-1993 ,pp.100a112e124a127.
Parafontesartificiais ,osníveislimitesãofixadosem14dosníveismáximos .
Osníveisdeacçãosãofixadoscomocorrespondendo a:
—1/2dosníveismáximos ,paraefeitosde:
—prestaçãodainformação previstanoartigo7o,n°2,aostrabalhadores susceptíveis deserem
expostosaestesníveis,
—formaçãosobreaexecuçãodemedidastomadasemaplicaçãodapresentedirectiva (artigo9o),
—disponibilização deequipamento deprotecçãoindividual (artigo6o,n°1),
—informação sobrearadiaçãoópticaproduzida peloequipamento detrabalhosusceptível de
provocarumatalexposiçãoduranteumperíododereferência deoitohoras[artigo12°,n°2,
alíneaa)];
—osníveismáximos ,paraefeitosde:
—delimitação deáreasecondicionamento deacessos(artigo8o),nocasodefontesartificiais,
—programa demedidastécnicase/oudeorganização dotrabalhocomvistaareduziraexposição
(artigo5o,n°2).
3.Acitivades perigosas
Odispostonoartigo3°,n°4,aplica-seaactividades nasquaisaexposiçãoconduzaaumriscoequivalente
aodevidoaumlaserdaclasse3B(verpublicação IEC825,1990).Devemseradequadamente preparados
osoperadores destasfontes(artigo9o)edeveserverificadaarespectivacompetência .
4.Protecção individual (artigo6o)
Ostrabalhadores susceptíveis deseremexpostosaradiaçõesópticasqueexcedamosníveismáximos
devemutilizarequipamento deprotecção individual .Noqueserefereàexposição cutânea,pode
considerar -seovestuáriocomoequipamento deprotecçãoindividualnamedidaemquesejamobservados
osobjectivos daprotecção .
5.Vigilância dasaúde(artigo11°)
Ostrabalhadores expostosaradiaçõesópticasqueexcedam50%dosníveismáximostêmdireitoauma
vigilância médicaqueincluiexameoftalmológico ecujoobjectivoconsisteemdiagnosticar qualquer
anomaliacausadapelasradiações eempreservaravisão.
(')Logoqueoestadodanormalização opermita,seráadaptadaaformulação doponto2referentea«Níveis».

18.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C77/25
6.Equipamento (artigo12°)
Qualquer laserutilizadoduranteotrabalhodeveostentararespectiva classificação nostermosda
publicação IEC825(1990).Qualquerfonteartificialsusceptível dedarorigemalesõessemelhantes às
ocasionadas porumlaserdasclasses3Bou4devetambémserassinalada emconformidade .
7.Interferências (artigo13°)
Odispostonon°1,alíneab),doartigo13°aplica-seaoscasosemqueoencandeamento causadopor
fontesdeluzpossainterferircomacompletasegurança daactividade .
8.Efeitosindirectos (artigo13°)
Odispostonoartigo13°,n°2,aplica-seaoscasosemquearadiaçãoópticaforsusceptível dedarorigem
aincêndioouasubstâncias perigosasatravésdedecomposição ouinterferência commateriaispresen­
tes.
9.Derrogações (artigo14°)
OsEstados-membros podemdecidirderrogações aon°3doartigo5o,relativamente atrabalhadores que
desempenhem asuaactividade noexteriornaausênciaderadiaçõesópticascomorigememfontes
artificiais ;consequentemente ,devemtomaremconsideração ascondiçõesclimatéricas locaise,bemassim,
aresistência dapopulação interessada àexposição (porexemplo,solar).

N?C77/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.93
ANEXO IV
CAMPOS EONDAS
1.Risco
Opresenteanexorefere-seaoriscoparaasaúdeeparaasegurançaatribuívelàscorrenteseaoscampos
eléctricos nocorpohumano,bemcomoàabsorçãodeenergiaresultante daexposição acampos
magnéticos eeléctricos ,estáticosevariáveis,comfrequências até300GHz(').
Parâmetros utilizados comoindicadores dorisco:
—densidade decorrenteinduzidanocorpo,expressaemamperespormetroquadrado ,
—corrente,expressaemamperes,proveniente depéoumãoemcontactocomumobjectocondutor,
—taxadeabsorçãoespecífica (SAR)deenergiaelectromagnética ,expressaemwattsporquilograma ,
—absorçãoespecífica (SA)deenergiaelectromagnética ,expressaemjoulesporquilograma .
Paraespecificar osníveisdeacção,recorre-seaparâmetros quepodemserdirectamente obtidospormeio
deinstrumento demedição :
—intensidade docampomagnético (H),expressaçmamperespormetro,
—densidade dofluxomagnético (B),expressaemteslas,
—intensidade docampoeléctrico (E),expressaemvoltspormetro,
—densidade superficial dapotência (P),aoarlivreealongadistância ,expressaemwattspormetro
quadrado .
2.Níveis
Desdequesatisfeitastodasascondições ,osníveismáximossãoestabelecidos comocorrespondendo a:
—valoresdoquadro1relativosa
—densidade médiadacorrenteinduzidanacabeçaenotronco,
—correntemédiadecontactorelativaaumperíodode1segundo;ovalordepiconãopodeexceder
10vezesovalormédio,
—taxadeabsorçãoespecíficamédiaemtodoocorpo,ebemassimosrespectivos valoresdepiconos
membros enacabeçaenotronco,relativamente aqualquerperíodode6minutos .
—absorçãoespecíficade10mJkg"1devidoaumimpulsocomduraçãoinferiora30gsdemicrondas em
frequências superiores a300MHz.
Dadasascondiçõesparticulares deutilização eàrápidaevoluçãodatecnologia ,adeterminação dosníveis
máximosrelativosaosequipamentos móveisderádioexigeexameposterior .
Osníveislimitesãoestabelecidos emxkdosníveismáximos .
Osníveisdeacçãosãoestabelecidos comocorrespondendo a:
—valoresdoquadro2relativosa
—prestaçãodainformação previstanoartigo7o,n°2,aostrabalhadores susceptíveis deserem
expostosaestesníveis,
—formaçãosobreaexecuçãodemedidastomadasemaplicaçãodapresentedirectiva (artigo9o),
—disponibilização doequipamento deprotecçãoindividual (artigo6o,n°1),
—prestação deinformação sobrecamposeondasproduzidos porequipamento detrabalho
susceptível deresultaremtaisvalores[artigo12°,n°2,alíneaa)];
—1,6vezesosvaloresdeH,BouEdoquadro2,relativamente a
—programa demedidastécnicase/oudeorganização dotrabalhodestinadas areduziraexposição
(artigo5o,n°2),
—delimitação deáreasecondicionamento deacessos(artigo8o),
—formaçãodosoperadores (artigo9o)everificação dasuacompetência .
(')Osriscosresultantes decontactocomcondutores sobtensãonãosãoabrangidos pelopresenteanexo.

18.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C77/27
3.Actividades perigosas
Odispostonoartigo3o,n°4,aplica-seaactividades queexijamautilizaçãodeequipamento detrabalho
comoqualostrabalhadores sejamexpostosacamposdemaisdotriplodosvaloresH,BouEdo
quadro2.
4.Medição (artigo4o)
Asdensidades decorrentedocorpo,ataxadeabsorçãoespecífica eaabsorçãoespecífica ,são,para
efeitospráticos,calculadas apartirdequantidades derivadas previamente medidas (porexemplo,
intensidades doscamposmagnético eeléctrico),asquaisdevemreflectirsituações deexposição
realistas .
AComissão eosEstados-membros garantirão adefiniçãocoordenada deumametrologia adequada .
5.Reduçãodaexposição ;protecçãoindividual (artigos5°e6°)
Ostrabalhadores susceptíveis deseremexpostosacamposeléctricosqueexcedamosníveismáximos
devemutilizarequipamento deprotecção individual .
Nãoexistemmétodospráticoseadequados deprotecçãocontraaexposição acamposmagnéticos .
6.Informação dostrabalhadores (artigo7°,n°2)
Ostrabalhadores expostosacamposeléctricossuperiores a5kvm1devemserinformados dequepodem
ocorrernasuperfíciedocorpoefeitosdepercepção aparentemente inócuos .
7.Equipamento detrabalho (artigo12°)
Oselementos informativos referidosnoartigo12°,n°2,alíneaa),devemincluirasinalização do
equipamento susceptível deproduzircamposqueexcedamotriplodosvaloresH,BouFdoquadro2.
8.Riscosindirectos (artigo13°)
Odispostonoartigo13°,n°2,aplica-senomeadamente nocasodecamposelectromagnéticos susceptíveis
deresultaremfogoouexplosãodevidoacorrentesouvoltagensinduzidas ,porexemploquandoas
estruturas estãoelectricamente carregadas ouquandoseutilizaaparelhagem deelectro-explosão .
QUADRO 1
Níveismáximos
FrequênciaIntensidade dacorrente
induzidanacabeçaeno
tronco
(A-irr2)(')Corrente decontacto
(mA)C)Médiaemtodoo
organismo
(Wkg"')DAS
Picolocal(máximo )nos
membros
(W(0,1kg)-')Picolocalnacabeçaeno
tronco
(W(0,1kg)-')
0-1Hz 0,04 1,5 (2) (2) (2)
1-4Hz 4xlOVf 1,5 (2)' (2) (2)
4Hz-1kHz 0,010 1,5 (2) (2) (2)
1-3kHz f/100 1,5 (2) (2) (2)
3-100kHz f/100 f/2 (2) (2) (2)
100kHz-10MHz f/100 50 0,4 2 1
10-100MHz (2) 50 0,4 2 1
100MHz-300 GHz (2) (2) 0,4 2 1
(')Frequências (f)expressasemkHz.
(a)Nãoaplicávelaestasfrequências .

N?C77/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.93
QUADRO 2
Níveisdeacção
FrequênciaH
(A-m-')(')(2)B
(μΤ)ΟE
(V-m-'M 1)P
(W-m-2)C)
<1Hz 1,63x105 2x10s 6,14x104 (3)
1Hz-10Hz 0,163/f2 0,2/f2 6,14x104 (3)
10Hz-1kHz 16,3/f 20/f 614/f (3)
1kHz-300kHz 16,3 20 614 (3)
300kHz-1MHz 4,9x103/f 6x103/f 614 (3)
1MHz-10MHz 4,9x103/f 6x103/f 6,14x105 (3)
10MHz-30MHz 4,9x103/f 6x103/f 61,4 10
30MHz-400 MHz 0,163 0,2 61,4 10
400MHz-2GHz 2,58x10~4f0·5 3,16x104f0·5 9,7x10~2f0·5 2,5x10"5f
2GHz-150GHz 0,364 0,45 137 50
150GHz-300 GHz 2,96x10~sf0·5 3,7x10"5f0·5 l,12x10~2f0·5 3,33xIO*7f
(')Frequências (f)expressasemkHz.
(2)Afrequências iguaisousuperiores a10MHz,ovalordeHpodeserelevadoparaovalorcalculadoapartirdafórmula:5/6(Em2/377)+'/6(377H2)<P,
ondeEméaintensidade medidadocampoeléctrico [V/m]eHePsãoosvaloresindicadosnoquadroàfrequência considerada .
(3)Valoresnãoaplicáveis aestasfrequências .

18.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C77/29
ANEXO V
QUADRO DECORRESPONDÊNCIA
Conteúdo da Correspondência comapresente
Directiva 86/188/CEE directiva
Artigo1° Artigos1°e2o
—n01 —n°1eanexoI,ponto1
—n02 —n03.1
—n°3 —n°3
Artigo2o Artigo2o
—n°1 AnexoI,ponto1
—n°2 AnexoI,pontos1e8
Artigo3? Artigo4o
—n°1 —n°1
—n°2 —n°2
—n°3 ImplícitonoanexoI,ponto1
—n°4 —n°2en°10
—n°5 —n°3
Artigo4o Artigo7o
—n°1 —n°1
—alíneaa) —n°2
—alíneab) —n°3
—n°2 Artigo7o,n"2,eartigo8o
Artigo5o Artigo5o
—n01 —n°l
—n02
—alíneaa) —n°2
—alíneab) Artigo7o,n"3
Artigo6? Artigo6o
—n°1 —n"1eanexoI,ponto4
—n°2 —n°1eanexoI,ponto2
—n°3 —n°2,n°10,eDirectiva
89/656/CEE
—n°4 Artigo1°,n°3,eDirectiva
89/656/CEEConteúdo da Correspondência comapresente
Directiva 86/188/CEE direttiva
Artigo7? Artigo11°
—n°1 AnexoI,ponto5
—n°2 AnexoI,ponto5
—n°3 —n°4
—n°4 —n°5
Artigo8? Artigo12?
—n°1
—alíneaa) —n°1
—alíneab) —n°2,alíneaa)
—n°2 Semobjecto
Artigo9? Artigo14?
—n°1 —n°1eanexoI,ponto8.1
—n°2
—alíneaa) suprimido
—alíneab) —n01eanexoI,ponto8.2
—alíneac) —n°2
—alínead) —n°3
Artigo10? Semobjecto
Artigo11° Artigo10?
Artigo12° Semobjecto
Artigo13° Artigo18?