Texto da Comissão Alteração

Artigo 7.o Artigo 7.o

Obrigação de economia de energia Obrigação de economia de energia

1. Os Estados-Membros devem atingir economias de energia cumulativas na utilização final equivalentes pelo menos: 1. Os Estados-Membros devem atingir economias de energia cumulativas na utilização final equivalentes pelo menos:

a) À realização anual, de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020, de novas economias que ascendam a 1,5 % do volume das vendas anuais de energia aos clientes finais, calculadas com base na média do último período de três anos anterior a 1 de janeiro de 2013; a) À realização anual, de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020, de novas economias que ascendam a 1,5 % do volume das vendas anuais de energia aos clientes finais, calculadas com base na média do último período de três anos anterior a 1 de janeiro de 2013;

b) À realização anual, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2030, de novas economias que ascendam a 1,5 % do volume das vendas anuais de energia aos clientes finais, calculadas com base na média do último período de três anos anterior a 1 de janeiro de 2019. b) À realização anual, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2030, de novas economias que ascendam a pelo menos 1,5 % do volume das vendas anuais de energia aos clientes finais, calculadas com base na média do último período de três anos anterior a 1 de janeiro de 2019.

Os Estados-Membros devem continuar a realizar novas economias anuais de 1,5 % por período de dez anos após 2030, a menos que as análises efetuadas pela Comissão até 2027 e, posteriormente, com uma periodicidade de 10 anos concluírem que tal não é necessário para atingir os objetivos a longo prazo da União em matéria de energia e clima para 2050. Os Estados-Membros devem continuar a realizar novas economias anuais de 1,5 % por período de dez anos após 2030, a menos que as análises efetuadas pela Comissão até 2027 e, posteriormente, com uma periodicidade de 10 anos concluírem que tal não é necessário para atingir os objetivos a longo prazo da União em matéria de energia e clima para 2050.

As economias em cada período devem basear-se cumulativamente no volume de economias a realizar no período anterior ou nos períodos anteriores. Sempre que anteriores medidas políticas, programas e/ou ações específicas deixem de permitir realizar economias, a perda dessas economias deve ser contabilizada no cálculo da quantidade global de economias a realizar no final de cada período e compensada com novas economias.

Para efeitos da alínea b), e sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 3, os Estados-Membros podem contabilizar apenas as economias de energia resultantes das novas medidas políticas introduzidas após 31 de dezembro de 2020 ou das medidas políticas introduzidas durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020 , desde seja possível demonstrar que tais medidas resultam na execução de ações específicas empreendidas após 31 de dezembro de 2020 e geram economias. As economias exigidas durante o período referido na alínea b) devem ser cumulativas e adicionais às economias exigidas durante o período referido na alínea a). Para o efeito , e sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 3, os Estados-Membros podem contabilizar apenas as economias de energia resultantes das novas medidas políticas introduzidas após 31 de dezembro de 2020 ou das medidas políticas anteriores, desde seja possível demonstrar que tais medidas resultam na execução de novas ações específicas empreendidas após 31 de dezembro de 2020 e geram economias. Os Estados-Membros podem igualmente contabilizar as economias resultantes das ações específicas empreendidas durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, desde que continuem a gerar economias de energia verificáveis após 2020.

As vendas de energia, em volume, utilizada nos transportes podem ser total ou parcialmente excluídas destes cálculos. Para efeitos do período referido apenas na alínea a), as vendas de energia, em volume, utilizada nos transportes podem ser total ou parcialmente excluídas destes cálculos. As vendas de energia utilizada nos transportes devem ser incluídas na íntegra nos cálculos para o período mencionado na alínea b) e posteriormente.

Os Estados-Membros determinam de que modo a quantidade estimada de novas economias deve ser repartida ao longo de cada um dos períodos referidos nas alíneas a) e b), desde que o total das economias cumulativas exigidas seja atingido no final de cada período. Os Estados-Membros determinam de que modo a quantidade estimada de novas economias deve ser repartida ao longo de cada um dos períodos referidos nas alíneas a) e b), desde que o total das economias cumulativas exigidas seja atingido no final de cada período.

2. Sem prejuízo do n.o 3, os Estados-Membros podem: 2. Sem prejuízo do n.o 3, os Estados-Membros podem:

a) Efetuar o cálculo previsto no n.o 1, alínea a), utilizando valores iguais a 1 % em 2014 e 2015; 1,25 % em 2016 e 2017; e 1,5 % em 2018, 2019 e 2020; a) Efetuar o cálculo previsto no n.o 1, alínea a), utilizando valores iguais a 1 % em 2014 e 2015; 1,25 % em 2016 e 2017; e 1,5 % em 2018, 2019 e 2020;

b) Excluir do cálculo a totalidade ou parte das vendas, em volume, da energia utilizada nas atividades industriais enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE; b) Excluir do cálculo a totalidade ou parte das vendas, em volume, da energia utilizada nas atividades industriais enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE;

c) Permitir que as economias de energia obtidas nos setores da transformação, distribuição e transporte de energia, incluindo as infraestruturas de aquecimento e arrefecimento urbano eficiente, graças à aplicação dos requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 4, no artigo 14.o, n.o 5, alínea b), e no artigo 15.o, n.os 1 a 6 e n.o 9, sejam contabilizadas como fazendo parte das economias de energia exigidas por força do n.o 1; c) Permitir que as economias de energia obtidas nos setores da transformação, distribuição e transporte de energia, incluindo as infraestruturas de aquecimento e arrefecimento urbano eficiente, graças à aplicação dos requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 4, no artigo 14.o, n.o 5, alínea b), e no artigo 15.o, n.os 1 a 6 e n.o 9, sejam contabilizadas como fazendo parte das economias de energia exigidas por força do n.o 1 , alíneas a) e b) ; e

d) Contabilizar, como fazendo parte das economias de energia a que se refere o n.o 1, as economias de energia resultantes de ações específicas cuja execução tenha sido iniciada a partir de 31 de dezembro de 2008, que continuam a produzir efeitos em 2020 e além e que podem ser medidas e verificadas; e d) Contabilizar, como fazendo parte das economias de energia a que se refere o n.o 1, alínea a), as economias de energia resultantes de ações específicas cuja execução tenha sido iniciada a partir de 31 de dezembro de 2008, que continuam a produzir efeitos em 2020 e que podem ser medidas e verificadas.

e) Excluir do cálculo do requisito de economia de energia a que se refere o n.o 1 a quantidade verificável de energia produzida nos edifícios para consumo próprio, em resultado de medidas políticas de promoção da nova instalação de tecnologias relacionadas com as energias renováveis.

3. No seu conjunto, as opções tomadas ao abrigo do n.o 2 não podem exceder 25 % das economias de energia a que se refere o n.o 1. Os Estados-Membros devem aplicar e calcular o efeito das opções tomadas para os períodos referidos no n.o 1, alíneas a) e b), separadamente: 3. No seu conjunto, as opções tomadas ao abrigo do n.o 2 não podem exceder 25 % das economias de energia a que se refere o n.o 1. Os Estados-Membros devem aplicar e calcular o efeito das opções tomadas para os períodos referidos no n.o 1, alíneas a) e b), separadamente:

a) Para calcular as economias de energia exigidas para o período a que se refere o n.o 1, alínea a), os Estados-Membros podem aplicar o n.o 2, alíneas a), b), c) e d); a) Para calcular as economias de energia exigidas para o período a que se refere o n.o 1, alínea a), os Estados-Membros podem aplicar o n.o 2, alíneas a), b), c) e d);

b) Para calcular as economias de energia exigidas para o período a que se refere o n.o 1, alínea b), os Estados-Membros podem aplicar o n.o 2, alíneas b), c) , d) e e), desde que as ações específicas na aceção da alínea d) continuem a ter um impacto verificável e mensurável após 31 de dezembro de 2020 .

4. As economias de energia realizadas após 31 de dezembro de 2020 não podem ser contabilizadas para efeitos das economias cumulativas exigidas para o período de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020. 4. As economias de energia realizadas após 31 de dezembro de 2020 não podem ser contabilizadas para efeitos das economias cumulativas exigidas para o período de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020.

5. Os Estados-Membros asseguram que as economias resultantes das medidas políticas referidas nos artigos 7.o-A, 7.o-B e 20.o, n.o 6, sejam calculadas em conformidade com o anexo V. 5. Os Estados-Membros asseguram que as economias resultantes das medidas políticas referidas nos artigos 7.o-A, 7.o-B e 20.o, n.o 6, sejam calculadas em conformidade com o anexo V.

6. Os Estados-Membros realizam as economias exigidas por força do n.o 1 estabelecendo o regime de obrigação de eficiência energética a que se refere o artigo 7.o-A ou adotando as medidas alternativas a que se refere o artigo 7.o-B. Os Estados-Membros podem combinar um regime de obrigação de eficiência energética com medidas políticas alternativas. 6. Os Estados-Membros realizam as economias exigidas por força do n.o 1 estabelecendo o regime de obrigação de eficiência energética a que se refere o artigo 7.o-A ou adotando as medidas alternativas a que se refere o artigo 7.o-B. Os Estados-Membros podem combinar um regime de obrigação de eficiência energética com medidas políticas alternativas.