PT Jornal Oficial da União Europeia C 309/91

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Futuro da dimensão setentrional»

(2006/C 309/19)

Em 17 de Novembro de 2005, no contexto das actividades da futura presidência do Conselho da União Europeia, Mari KIVINIEMI, ministra do Comércio Externo e Desenvolvimento da Finlândia, solicitou ao Comité Económico e Social Europeu um parecer sobre o Futuro da dimensão setentrional.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Relações Externas emitiu parecer em 1 de Junho de 2005. Relator: Filip HAMRO-DROTZ.

Na 428.a reunião plenária realizada em 5 e 6 de Julho de 2006 (sessão de 5 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou por 162 votos a favor e 5 abstenções o seguinte parecer.

Síntese

— Foram decididas, na reunião ministerial dos países da dimensão setentrional (UE, Islândia, Noruega, Rússia) de Novembro de 2005, as orientações para a elaboração da futura política da DS que se iniciará em 2007.

— Assumindo a presidência do Conselho, a Finlândia solicitou ao CESE a elaboração de um parecer exploratório sobre a política DS, bem como sobre a participação da sociedade civil.

— O CESE apoia as orientações acordadas e apela à Finlândia, que assume a presidência da UE, no sentido de agir vigorosamente em favor da realização da nova política.

— O CESE recomenda as seguintes prioridades: — projectos de cooperação em curso nos domínios do ambiente e da saúde pública; — infra-estruturas, transportes e logística; — energia e a respectiva segurança; — reforço da sociedade civil e das sua redes de cooperação, bem como melhoria da informação pública;

— no respeitante ao supra referido, chama-se a atenção para a necessidade de estabelecer relações construtivas e abertas, na Rússia, com a sociedade civil, bem como de um diálogo social efectivo; deve-se igualmente apoiar o desenvolvimento de redes transfronteira entre as sociedades civis e reforçar a informação pública;

— o CESE salienta que o financiamento dos projectos DS deve ser suficiente e que o respectivo processo de requerimento deve ser claro, rápido e simples;

— o CESE propõe que, para a gestão DS, se devem criar mecanismos sólidos comuns, e que se deve igualmente decidir a localização das actividades operacionais. O CESE, crê que os órgãos regionais existentes constituem um ponto de partida natural para a gestão DS;

— o CESE propõe a participação da sociedade civil nos mecanismos de gestão DS, na forma de um grupo consultivo nos moldes do processo de Barcelona para o Mediterrâneo. O CESE apoia vigorosamente esta medida.

1. Contexto

A reunião ministerial da UE e dos países parceiros da dimensão setentrional (Islândia, Noruega, Rússia), realizada em Novembro de 2005, aprovou as novas orientações para o prolongamento da dimensão setentrional a partir de 2007 («Guidelines for the development of a political declaration and policy framework document») (1).

As partes da DS constituíram um grupo misto para elaborar um documento conforme as orientações. As partes pretendem tomar uma decisão sobre o prolongamento da política de dimensão setentrional no Outono de 2006.

Em Novembro de 2005, a Finlândia, que assume a presidência do Conselho da UE, fazendo referência aos anteriores contributos do CESE para a política da dimensão setentrional, solicitou ao Comité a apresentação de um parecer exploratório sobre o futuro da política da dimensão setentrional. O pedido solicitava a apresentação, no parecer, de pontos de vista e recomendações, em particular sobre as modalidades de reforço da política no início de 2007, bem como sobre uma melhor participação da sociedade civil na elaboração e na execução da política.

Constam do anexo ao presente documento os antecedentes da dimensão setentrional e os anteriores contributos do CESE.

2. Recomendações do CESE para o desenvolvimento da dimensão setentrional

O CESE adoptou, em Julho de 2005, um parecer sobre as relações UE-Rússia (2) e adoptou, em Setembro de 2005, um parecer sobre o futuro da dimensão setentrional (3). As conclusões e recomendações são de actualidade e pertinentes, embora não referidas neste parecer. O presente parecer complementa os pareceres supra referidos, a que se fará referência no capítulo das recomendações às partes da dimensão setentrional.

Durante a preparação do parecer, o CESE efectuou uma visita de estudo a S. Petersburgo a fim de recolher os pontos de vista dos actores sobre o prolongamento da dimensão setentrional. Os pontos de vista dos actores da Noruega e Islândia foram recolhidos no âmbito dos contactos do EEE.

2.1. O CESE apoia a grande visibilidade da cooperação no âmbito da política da DS comum entre a UE, a Islândia, a Noruega e a Rússia

É cada vez mais crescente a importância do Norte da Europa tanto para os europeus como para o mundo em geral, tendo em conta, por exemplo, os recursos energéticos bem como as questões ambientais e climáticas. O Norte da Europa tem necessidade de uma cooperação regional multilateral sólida em que participem igualmente os Estados não membros da UE. Deste modo se complementam as relações bilaterais entre Estados bem como as relações da UE com os países terceiros. O desenvolvimento da cooperação regional contribui para promover a estabilidade, o crescimento económico, o bem estar, o emprego e o desenvolvimento sustentável na região e em toda a Europa.

É evidente que a política da dimensão setentrional tem necessidade de maior visibilidade tanto na União Europeia como nos países parceiros. Deve ser uma política bem estruturada e bem visível, tanto nas instituições comunitárias (e no EEE) e nas administrações estatais como na sociedade civil.

O CESE solicita que a Finlândia, durante a sua presidência da UE, dê um vigoroso ímpeto a este assunto e promova decisões determinadas, bem como um vínculo político a uma política dinâmica. A UE alargou-se a Estados-Membros que constituem recursos preciosos também para o desenvolvimento da DS. O CESE apoia igualmente as orientações propostas no sentido de perenisar a dimensão setentrional como domínio político.

O CESE apoia o reforço da dimensão setentrional como política comum entre a UE, a Islândia, a Noruega e a Rússia. Justifica-se associar a DS aos instrumentos centrais da cooperação entre a UE e a Rússia: a política da DS torna se numa política regional com base nos quatro espaços comuns e a Islândia e a Noruega participam neste novo círculo virtuoso, ao abrigo do acordo EEE.

Na cimeira entre a UE e a Rússia, em Maio de 2006, foi decidido iniciar negociações para a revisão do acordo entre a UE e a Rússia. Tal daria possibilidades ao desenvolvimento de uma cooperação transfronteira dinâmica com base na DS. No âmbito da política DS comum, cria se igualmente a possibilidade de conceber uma estratégia mais aprofundada para o Mar Báltico, que o Parlamento Europeu está a preparar.

O CESE congratula-se com a resolução e o relatório adoptados em Junho de 2006 pelo comité consultivo do EEE «The future of the Northern Dimension Policy», elaborados em estreita colaboração durante a preparação do parecer do CESE.

Importa colocar em destaque desde o início o princípio muito central do «carácter comum» da dimensão setentrional. Os países terceiros da DS devem ter um papel de pleno direito e devem ter uma participação equitativa na elaboração, execução e acompanhamento da política.

Para tal há necessidade de mecanismos rigorosos: um comité permanente de gestão coadjuvado por um número suficiente de subcomités e um órgão efectivo para a gestão operacional. As partes deveriam reunir se anualmente para acompanharem e orientarem a execução da cooperação no âmbito da DS.

Dado que, muitas vezes, as acções da dimensão setentrional são de carácter local, será importante uma boa cooperação entre as administrações locais, subregionais e as centrais na preparação e na execução da política DS.

2.2. Prioridades recomendadas pelo CESE

O CESE entende que as experiências adquiridas até à data da cooperação nas diversas áreas prioritárias deveriam constituir o ponto de partida para o prolongamento da política da DS. Deve-se tirar partido das experiências positivas dos projectos concretos de parceria público-privado.

2.2.1. Reforço dos projectos de cooperação em curso nos domínios do ambiente e da saúde pública

A cooperação ambiental em curso no âmbito da DS deverá dar prioridade às medidas de despoluição das águas do Mar Báltico e do golfo da Finlândia, bem como aos esforços de redução imediata do perigo de poluição radioactiva pelos resíduos radioactivos na península de Kola, bem como apoiar os projectos de cooperação ambiental transfronteira na região de Pskov.

No respeitante à cooperação no domínio da saúde pública, deve-se prestar particular atenção à redução das doenças contagiosas, em particular a HIV/SIDA.

O CESE urge as partes da DS a envidarem maiores esforços nas áreas prioritárias no âmbito dos projectos de parceria em curso (NDEP e o projecto do canal Vodokanal em S. Petersburgo e NDPHS). Estes projectos devem ser decisivamente reforçados e alargados, como se deve garantir maior atenção por parte da UE.

2.2.2. O desenvolvimento das infra-estruturas, dos transportes e da logística na região é pré-condição para a promoção do espírito empresarial, dos investimentos e do crescimento económico

O espírito empresarial, os investimentos e o crescimento económico exigem um sistema efectivo de transportes e logística na área da dimensão setentrional. Para tal, há necessidade de um diálogo no contexto da DS sobre as modalidades de desenvolvimento dos transportes e da logística, a fim de realizar ligações eficazes necessárias ao transporte de mercadorias e de pessoas no norte da Europa. Devem-se desenvolver e interligar os transportes de superfície, aéreos e marítimos com interligações transfronteira. Deve-se dar particular atenção à segurança dos transportes (por exemplo, nas vias marítimas), à cooperação entre as autoridades aduaneiras (formalidades aduaneiras, normas, requisitos sanitários, política de vistos, etc.) a fim de flexibilizar os fluxos transfronteira. No âmbito da DS, devem-se procurar meios eficazes para combater as actividades clandestinas transfronteira (por exemplo, tráfico de pessoas, contrabando, imigração clandestina).

Em matéria de infra-estruturas, transportes e logística, há necessidade de projectos de cooperação público-privado para a implementação da política de dimensão setentrional, e o CESE espera que todas as partes interessadas envidem todos os esforços para realizar tal projecto comum.

2.2.3. Desenvolvimento da cooperação e segurança no domínio da energia

O alargamento da UE e as tendências internacionais em matéria de energia colocam em destaque a importância de maior cooperação no norte da Europa no domínio da energia. O CESE apela para uma coordenação da cooperação regional e para o diálogo UE-Rússia em matéria de energia, a fim de melhorar a segurança e o aprovisionamento de energia. O Comité recomenda a criação de uma parceria DS no domínio da energia, no âmbito da nova política DS, com foco no desenvolvimento sustentável da utilização de recursos naturais, na eficácia energética e nas fontes de energia renováveis, bem como na segurança do transporte de energia, numa óptica ambiental.

Sendo uma região com vastos recursos energéticos, a área da dimensão setentrional não é importante apenas para os países da região, mas exerce um impacto considerável na globalidade da UE. Em virtude do seu papel crucial na segurança do aprovisionamento de petróleo e gás para a UE, a região merece a atenção de todos os Estados-Membros da UE. O aumento do foco no Norte da Europa na nova política energética da UE deveria contribuir para uma maior visibilidade da nova política da dimensão setentrional. A Comissão, no seu Livro Verde sobre energia (4), refere especificamente a Rússia e a Noruega como importantes parceiros no âmbito de uma possível nova política energética externa e coerente da UE.

A dimensão setentrional é um importante elemento para o desenvolvimento equilibrado da infra-estrutura energética da Europa. Serão necessários consideráveis investimentos na região da dimensão setentrional a fim de garantir um nível suficiente de aprovisionamento energético no futuro, tanto no respeitante às infra-estruturas de transporte de energia como ao aproveitamento das reservas de gás da região. Um investimento crescente significa crescimento económico, inclusive aumento de emprego e mais elevados níveis de actividade igualmente em indústrias não directamente ligadas à exploração dos recursos no mar. Será todavia importante que, em particular, a exploração dos vastos recursos de gás e de petróleo, assente numa óptica de desenvolvimento sustentável, nos mais elevados níveis de normas ambientais e no respeito das expectativas das populações locais.

Será necessário um sistema de acompanhamento dos ecossistemas marinhos no norte, que deveria ser parte da cooperação transfronteira da DS. Será importante que a exploração dos recursos de gás e petrolíferos vão a par com uma indústria pesqueira viável e um ambiente marinho saudável. Deve-se garantir o mais elevado nível possível de segurança do transporte marítimo de petróleo e de gás, aumentando esta necessidade com um transporte mais extensivo de gás natural líquido no futuro.

Neste contexto, reveste-se de importância a proposta do governo da Noruega de 31 de Março de 2006 relativa a um novo sistema mais coordenado de acompanhamento dos ecossistemas marinhos no norte. O CESE constata igualmente com satisfação a resolução adoptada pelo comité parlamentar misto do EEE em Maio de 2006 «Europe's High North: Energy and Environmental Issues», cujas conclusões estão em sintonia com o presente parecer.

O CESE salienta que na cooperação em matéria de energia da DS se deve prestar séria atenção ao vigoroso crescimento do transporte de energia no golfo da Finlândia e no mar Báltico, em particular no que respeita à organização e segurança dos transportes, bem como à minimização do risco de danos ambientais.

2.2.4. Colocar em destaque a sociedade civil, as redes de cooperação e a informação pública

2.2.4.1. Reforçar a sociedade civil, os valores democráticos comuns, os direitos humanos e o diálogo social e civil transparente

Para ser bem sucedida, a cooperação entre os parceiros da dimensão setentrional requer a aplicação de valores comuns em cada um dos países da DS. São complementares o pluralismo democrático, uma vigorosa sociedade civil, diálogo social e civil transparente e uma efectiva economia de mercado. Estas questões devem ser destacadas de modo decisivo, em particular na Rússia, onde há necessidade de uma sociedade civil activa e de instituições democráticas.

No seu parecer de Julho de 2005 sobre as relações UE-Rússia, o CESE prestou séria atenção às condições prevalecentes na Rússia nesta importante matéria. O Comité constata que a nova lei relativa aos actores da sociedade civil vem agravar ainda mais a situação actual. Situação essa que deverá ser reformada com a aplicação da lei, no futuro. Quando as autoridades russas desenvolverem de modo credível as suas políticas e práticas no sentido de estabelecer relações construtivas e transparentes com os actores da sociedade civil, a estreita cooperação com a Rússia merecerá vasto apoio. Será importante que a «Civic Chamber» criada na Rússia se torne num instrumento credível para o reforço de um diálogo civil efectivo. Deve-se reforçar a capacidade dos actores da sociedade civil russa para um diálogo construtivo.

Estas questões devem ser tratadas como parte da cooperação regional da DS, de que a Rússia é uma das partes.

2.2.4.2. Promoção das redes transfronteira de cooperação da sociedade civil

Deve-se reforçar o diálogo efectivo e transparente transfronteira para promover as questões supra referidas. Os actores da sociedade civil têm uma responsabilidade central e um papel a desempenhar nesta matéria e será imprescindível que os diferentes círculos da sociedade civil tomem iniciativas para reforçar a cooperação nas suas áreas de actividade. Deve-se salientar que a chamada «co-propriedade» da DS não é uma matéria exclusivamente entre governos, mas que abrange igualmente as sociedades civis e os respectivos actores dos países participantes. Só se conseguirão bons resultados na aplicação da política DS se os actores da sociedade civil forem integrados no processo de modo activo.

No âmbito da política DS, deve-se apoiar de modo decisivo a possibilidade de criar redes de diálogo cooperação entre os actores da sociedade civil nos diferentes países parceiros da DS e em sub-regiões, por exemplo, no noroeste da Rússia. Uma das prioridades da política deverá ser a cooperação transfronteira «entre pessoas». Deve-se promover a mobilidade, o desenvolvimento dos recursos humanos, a troca de experiências, de competências e de conhecimentos, bem como o reconhecimento mútuo das qualificações. A cooperação transfronteira deve abranger todos os diferentes actores da sociedade civil, por exemplo, empresários, PME e outras empresas, trabalhadores, jovens e estudantes, mulheres, cientistas e círculos culturais, membros de minorias, círculos de protecção do ambiente, sectores agrícolas e florestais, consumidores. Nas actividades transfronteira, deve-se favorecer a criação de parcerias e iniciativas concretas para projectos comuns entre aqueles actores. Os actores relevantes devem ter a possibilidade de tomar iniciativas, de modo simples, no âmbito dos projectos de cooperação da dimensão setentrional.

O desenvolvimento de relações tripartidas efectivas e de mercados de trabalho em todas as regiões da área abrangida pela DS teria por objectivo um equilíbrio entre a concorrência leal entre as empresas e condições de trabalho decentes para os trabalhadores. As relações e os mercados de trabalho já estão bem desenvolvidos em muitos países, e as respectivas competências devem ser partilhadas com organizações de países em que estão menos desenvolvidas. A política da dimensão setentrional deveria constituir um instrumento de enquadramento adequado para projectos transfronteira nesta área. O papel dos parceiros sociais em cada país da DS deverá consistir em garantir que as iniciativas e a legislação relativas às mutações económicas e sociais, e à melhoria da situação de emprego, tenham em devida conta os seus interesses de modo equilibrado. Para tal, deverão ser implicados em todos os debates sobre questões do mercado de trabalho.

2.2.4.3. Reforço da informação pública

A visibilidade pública da dimensão setentrional é muito fraca. É pouco conhecida em todos os países, tanto na UE como nos países terceiros da DS. Assim, a DS deverá focar a informação e um considerável reforço dos canais de informação. É necessária uma informação pública suficiente sobre a dimensão setentrional, uma vez que é através dela que se poderá despertar o interesse da sociedade civil para a DS e incentivar os seus actores a integrarem o processo e darem os seus contributos. Os actores da sociedade civil devem ser igualmente divulgadores da informação na sociedade e, para tal, deve-se prestar maior atenção às acções de sensibilização e de formação.

É evidente a necessidade, nas regiões da dimensão setentrional, de um centro de tratamento da informação supra referida, bem como de coordenação prática das redes, dos contactos e do financiamento. As partes interessadas da DS deverão tomar uma decisão sobre a criação de tal centro. O CESE recomenda, para tal, a reabertura da agência da Comissão em S. Petersburgo, recentemente encerrada, e que seja incumbida das medidas operacionais da DS conjuntamente acordadas. Deve-se igualmente ponderar as possibilidades de atribuir as actividades operacionais da DS ao secretariado de um órgão regional existente referido no ponto 2.4.

2.2.5. As relações com a sociedade civil da Bielorússia necessitam atenção

Nas discussões sobre o desenvolvimento da política da dimensão setentrional, sugeriu-se abranger igualmente a Bielorússia, de certo modo. Tal se justifica numa óptica geográfica mas, por outro lado, as actuais condições políticas naquele país não favorecem uma cooperação oficial. O CESE salienta todavia que as questões levantadas no ponto 2.2.4 abrangem igualmente a Bielorússia.

O CESE é de opinião que estas questões podem ser resolvidas através de contactos dos actores da sociedade civil com os seus homólogos da Bielorússia. O Comité continuará a fortalecer os seus contactos e propõe que esta actividade seja apoiada no âmbito da dimensão setentrional.

O CESE está a preparar um parecer sobre as relações entre a UE e a Bielorússia.

2.3. Necessidade de consulta da sociedade civil como parte do mecanismo de cooperação da DS O CESE apoia vigorosamente esta medida

A DS deve ser dotada de um mecanismo de consulta efectivo, por forma que os actores da sociedade civil possam, através dos seus pontos de vista, recomendações e participação, contribuir para a execução e acompanhamento da DS.

O CESE crê que uma reunião anual dos actores da sociedade civil, nos moldes da cooperação euromediterrânica, activa há vários anos, seria um modelo eficaz. A cooperação euromediterrânica engendrou boas experiências, bem como o comité consultivo de cooperação do EEE. A par disso, justifica-se a criação de um subcomité consultivo da sociedade civil subjacente ao comité de gestão DS, como sugerido no ponto 2.1, que poderia participar na política de acompanhamento de modo regular e preparar a reunião anual.

Esta modalidade ofereceria aos responsáveis da política DS a possibilidade de tirarem partido dos contributos dos diferentes actores da sociedade civil em questões económicas e sociais da execução da DS.

O CESE já organizou anteriormente duas conferências com a participação de actores da sociedade civil de diferentes países da DS. Ao longo dos anos, o Comité consolidou os seus contactos com os actores centrais da sociedade civil de diferentes países terceiros parceiros da DS. Assim, o Comité possui uma experiência prática de cooperação com a sociedade civil na região, a qual pode ser directamente aproveitada.

O CESE prontifica-se a participar de modo activo no acolhimento dos actores da sociedade civil na execução da futura política DS. O Comité pretende criar um grupo distinto de acompanhamento e poderia desempenhar um papel preponderante na organização das reuniões anuais dos actores da sociedade civil. Assim, ter-se-ia igualmente em conta a cooperação em curso no âmbito da DS. O objectivo das reuniões consistiria em apresentar orientações para a execução da DS, em particular nas questões relacionadas com o funcionamento da sociedade civil, nas questões levantadas no ponto 2.2.4. O Comité recomenda que o sistema supra referido seja integrado no mecanismo oficial de cooperação DS.

2.4. Os órgãos regionais constituem um ponto de partida natural para a gestão da cooperação DS

O CESE apoia a ideia segundo a qual os órgãos de cooperação já existentes, em particular o Conselho dos Estados do Mar Báltico (CBSS), o Conselho Euro-Árctico de Barents (BEAC), o Conselho de Ministros dos Países Nórdicos (NMC) e o Conselho Árctico deveriam ter um papel central na implementação da dimensão setentrional. Deve-se promover de modo decisivo a coordenação e a cooperação entre estas instâncias e o comité de gestão DS proposto no ponto 2.1, uma vez que constituem um excdlente ponto de partida para a gestão global da DS.

Neste contexto, a sociedade civil teria uma verdadeira possibilidade de contribuir para a cooperação DS por via das suas próprias redes regionais de cooperação (por exemplo, a BASTUN dos trabalhadores, a BAC das empresas e a BCCA das câmaras de comércio e os círculos ONG) e, através destas, para os órgãos acima referidos.

2.5. O financiamento das medidas DS deve ser claro

As áreas prioritárias deveriam constituir projectos de parceria público-privado (PPP), com parceiros, programas de acção, calendários e orçamentos convincentes.

Igualmente nos casos em que os países parceiros ainda não conseguiram um projecto de parceria nas determinadas áreas prioritárias, devem todavia tentar acordar medidas precisas, bem como a sua execução e financiamento.

No respeitante às acções de execução propostas pelos actores da sociedade civil (ponto 2.2.4), será importante criar um mecanismo tão simplificado quanto possível para financiar acções de pequenas dimensões. Há necessidade de assistência técnica para prestar orientações no processo de requerimento. Ao mesmo tempo, será extremamente importante que o exame e o processo de aprovação das propostas de projectos sejam breves e simples. O CESE é de opinião que os representantes da sociedade civil poderiam ter uma participação de responsabilidade na manutenção deste processo.

O Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) deverá ser, por parte da UE, a fonte central de financiamento das acções DS. Uma parte suficiente das dotações do IEVP deve destinar-se aos projectos e acções DS, e a gestão DS deve reservar dotações suficientes.

O financiamento por parte da Rússia e os mecanismos de financiamento do EEE são necessários para a realização da cooperação regional transfronteira. Outras fontes de financiamento internacionais e nacionais, que têm participado nos projectos DS (BERD, BEI, BNI), continuarão a ser necessárias no futuro para garantir o sucesso da política DS.

A sociedade civil deve ter acesso eficaz à informação sobre os financiamentos disponíveis e respectivas fontes, bem como sobre o processo de requerimento de financiamento para os seus projectos.

Bruxelas, 5 de Julho de 2006. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Anne-Marie SIGMUND

(1) http://europa.eu.int/comm/external_relations/north_dim/doc/guidelines05.pdf

(2) Parecer do CESE sobre o «Contributo da sociedade civil para as relações UE-Rússia»JO C 294, 25/11/2005, p. 33.

(3) Parecer do CESE sobre «A dimensão setentrional e o plano de acção», JO C 24, 31/01/2006, p. 34.

(4) Livro Verde da Comissão sobre «Uma estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura», 8 de Março de 2006.