PT Jornal Oficial da União Europeia C 74/4

Relatório final do Auditor (1)

Envelopes

(AT.39780)

(2015/C 74/04)

Em 10 de dezembro de 2013, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) contra a Bong AB, Bong Sverige AB, Bong Belgium S.A., Bong U.K. Ltd., Bong GmbH («Bong»); GPV France SAS, Heritage Envelopes Ltd. («GPV»); Holdham S.A. («Hamelin»); Edlef Bartl Holding GmbH, mayer-network GmbH, Mayer-Kuvert-network GmbH («Mayer-Kuvert»); Printeos, S.A, Tompla Sobre Expres, S.L., Tompla Scandinavia AB, Tompla France SARL, e Tompla Druckerzeugnisse Vertriebs GmbH («Tompla») (em conjunto «Partes»).

Na sequência das conversações de transação e das propostas de transação apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (3), a Comissão adotou, em 18 de novembro de 2014, uma comunicação de objeções («CO»), declarando que as Partes tinham participado numa infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

A infração consistiu na repartição de clientes, na coordenação dos preços e na troca de informações sensíveis do ponto de vista comercial relativas a envelopes normalizados/por catálogo e envelopes especiais impressos (comerciais e/ou personalizados) de todas as cores, formas e dimensões. A infração durou de 8 de outubro de 2003 (ou, para a Hamelin, de 5 de novembro de 2003) a 22 de abril de 2008.

As respostas respetivas das partes à CO confirmaram que a CO que lhes foi dirigida refletia o conteúdo das suas propostas de transação.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão dirigido às Partes diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as Partes tiveram a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva.

Tendo em conta o que precede e o facto de as Partes não me terem apresentado qualquer pedido ou denúncia (4), considero que, neste caso, foi respeitado o exercício efetivo dos direitos procedimentais.

Bruxelas, 8 de dezembro de 2014. Wouter WILS

(1) Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

(4) Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em conversações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem a qualquer momento durante o procedimento de transação recorrer ao Auditor para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais. Ver também ponto 18 da Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).