26.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C56/21
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoqueestabelecemedidasespecíficasrelativasa
determinadosprodutosagrícolasafavordasilhasmenoresdomarEgeu
(93/C56/03)
COM(92)569final
(ApresentadapelaComissãoem24deDezembrode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osartigos42?e
43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerando queoConselhoEuropeuquetevelugarem
Rodesem2e3deDezembrode1988reconheceuos
problemassocioeconómicos específicosquedeterminadas
regiõesinsularesdaComunidadeconhecem;queéconve­
nienteimplementarmedidasdenaturezaarespondera
essesproblemasespecíficos;
Considerandoquedasituaçãogeográficaexcepcionaldas
ilhasdomarEgeurelativamente àsfontesdeabasteci­
mentodedeterminados sectoresdaalimentaçãoedo
sectoragrícolaessenciaisaoconsumocorrenteouàprodu­
çãoagrícolanasilhasdomarEgeuresultam,paraestas
regiões,encargosqueoneramgravementeestessectores;
queépossívelobviaraestadesvantagemnaturalmediante
ainstauraçãodeumregimeespecíficodeabastecimento de
determinadosprodutosdebase;
Considerando queasquantidadesdeprodutosbeneficiá­
riosdoregimeespecíficodeabastecimento devemser
determinadas ,noâmbitodeestimativaselaboradasperio­
dicamenteesusceptíveisderevisãoduranteoexercício,em
funçãodasnecessidadesessenciaisdosmercadosdestas
regiões,atendendoàsproduçõeslocais;que,dadasas
medidastomadas,poroutrolado,paraincentivarodesen­
volvimentodasproduçõeslocais,éconvenienteaplicar
durantedoisanosedeformadegressivaesteregimeaos
produtosdosectordosfrutoseprodutoshortícolas;
Considerando queosefeitoseconómicosdoregimeem
causadevemrepercutir-senoníveldoscustosdeprodução
ereduzirospreçosatéaoestádiodoutilizadorfinal;queé
convenienteprevermedidasadequadasparacontrolaresta
repercussão ;
Considerando que,paraevitarqualquerdesviodetráfego,
osprodutosquebeneficiamdoregimeespecíficodeabaste­
cimentonãopodemserreexpedidosparaoutrasregiõesda
Comunidadenemreexportadosparapaísesterceiros;Considerando que,paraaexecuçãodoregimesupraci­
tado,deveserestabelecidoumsistemadegestãoede
controloadequadoeeficaz;
Considerando queascondiçõesespecíficasdeprodução
agrícolanasilhasdomarEgeuexigemespecialatenção,
tornandonecessáriaaadopçãodemedidas,querno
domíniodapecuáriaedaproduçãoquernodasculturas
vegetais;
Considerando que,afimdecontribuirparaodesenvolvi­
mentodosprodutosprovenientesdapecuáriatradicional
dasilhas,éconvenienteconcedercomplementos aospré­
miosàengordadebovinosmachoseàmanutençãode
vacasemaleitamento,bemcomoumaajudaàarmazena­
gemprivadadequeijodefabricolocaltradicional;
Considerando queé,igualmente,convenientetomarmedi­
dasdeapoioàproduçãodabatatadeconsumo;
Considerandoquenosectordosfrutoseprodutoshortíco­
laséconvenientetomarmedidasdestinadasaoapoioeao
aumentodaproduçãoeàmelhoriadaprodutividade das
exploraçõesedaqualidadedosprodutos;
Considerandoque,paracontribuirparaoapoioàviticul­
turatradicionalnasilhas,éconvenienteconcederuma
ajudaàculturadasvinhasorientadasparaaproduçãode
vinhosdequalidadeproduzidosemregiõesdeterminadas
(vqprd)evinhosregionaisquesatisfaçamasexigênciasda
regulamentação comunitáriaeseintegremnumprograma
demelhoramento daqualidade;
Considerandoque,paracontribuirparaoapoiodaolei­
culturatradicionalnasilhas,manteraspotencialidades de
produçãoepreservarapaisagemeoambientenatural,é
convenienteconcederumaajudaporhectaredesdequeos
olivaissejammantidosdeformaaassegurarumaprodu­
çãoregular;
Considerando queaapiculturaconstituiumsectorligado
àmanutençãodaflorafrágilimportantenasilhasdomar
Egeu,permitindosimultaneamente umcomplementa de
rendimentoaoshabitantes,equeé,porconsequência ,
convenienteapoiarestaactividadetradicionalatravésda
concessãodeumaajudaquecontribuaparaareduçãodos
custosdeproduçãoelevados;queéconvenienteconceder
estaajudanoâmbitodeiniciativasdemelhoramento das
condiçõesdecomercialização domelarealizarporagru­
pamentosdeprodutores;que,napendênciadaconstitui­
çãodosagrupamentos deprodutores,aajudaseráconce­
didaatodososprodutoresdemelnummontantereduzido
eduranteumperíodolimitado;

N?C56/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.2.93
Considerandoqueasestruturasdasexploraçõesagrícolas
nasilhasdomarEgeusãoclaramenteinadequadase
conhecemdificuldadesespecíficas;queimporta,portanto,
estabelecerderrogaçõesàsdisposiçõesquelimitamou
proíbemaconcessãodedeterminadasajudasdecarácter
estrutural;
Considerando que,noâmbitodosquadroscomunitários
deapoiodestinadosapromoverodesenvolvimento e
ajustamentoestruturaldasregiõesmenosdesenvolvidas
(objectivo1),emaplicaçãodosartigos130?Ae130?Cdo
Tratado,seprocedeaofinanciamento deacçõesestrutu­
raisessenciaisnodomíniodaagriculturanasilhasdomar
Egeu;
Considerandoqueoconjuntodosproblemasdasilhasdo
marEgeuéacentuadodevidoàsuapequenadimensão;
que,paraorientarasprioridadeseasseguraraeficáciadas
medidaspreconizadas ,énecessáriolimitarasuaaplicação
àsilhascujapopulaçãonãoexceda100000habitantes
permanentes ,designadasilhasmenores,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :formaanãodificultaraspossibilidades dedesenvolvi­
mentodaproduçãolocal.
2.Aajudaserádeterminadaforfetariamente paracada
grupodeilhasnabasedoscustosdecomercialização
calculadosapartirdosportosdaGréciacontinental,a
partirdosquaissãoefectuadososabastecimentos habi­
tuais.
Relativamente aosfrutoseprodutoshortícolas,aajudasó
serápagadurante1993e1994.Aolongode1994,a
ajudaseráfixadaem50%domontanteaplicávelem
1993.
Aajudaseráfinanciadanolimitede90%pelaComuni­
dadeede10%peloEstado-membro emcausa.
3.Obenefíciodoreferidoregimeficasubordinadoa
umarepercussãoefectivadavantagemconcedidaatéao
utilizadorfinal.
4.Osprodutosquebeneficiemdoregimeespecíficode
abastecimento estabelecidonopresentetítulonãopodem
serobjectodeumareexportaçãoparapaísesterceirosnem
deumareexpediçãoparaorestodaComunidade .
5.Nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoàexporta­
çãoapartirdasilhasreferidasnoartigo1?dosprodutos
quebeneficiemdoregimedeabastecimento bemcomodos
produtosobtidosapósasuatransformação .
Artigo4?
Asnormasdeexecuçãodopresenteartigoserãoadoptadas
deacordocomoprocessoprevistonoartigo26?do
Regulamento (CEE)n?2727/75doConselho,de29de
Outubrode1975,queestabeleceaorganizaçãocomumde
mercadonosectordoscereais(J)ounosartigoscorrespon­
dentesdosregulamentosqueestabelecemaorganização
comumdemercadonossectoresemcausa.
Asnormasdeexecuçãocompreenderão ,nomeadamente :
—adeterminaçãodasquantidadesdosprodutosbenefi­
ciáriosdoregimeespecíficodeabastecimento ,
—osmontantesdaajuda,
—asdisposiçõesdestinadasagarantirumcontroloeficaz
earepercussãoefectivadasvantagensconcedidasaté
aoestádiodoutilizadorfinal.Artigo1?
Opresenteregulamentoprevêmedidasespecíficaspara
compensarasdificuldadesresultantesdainsularidadedas
ilhasmenoresdomarEgeunoquedizrespeitoadetermi­
nadosprodutosemeiosdeproduçãoagrícolas.
Naacepçãodopresenteregulamento,entende-sepor
«ilhasmenores»qualquerilhadomarEgeucujapopula­
çãopermanentenãoexceda100000habitantes.
TÍTULOI
Regimeespecificodeabastecimento
Artigo2?
Relativamente acadaanocivil,serãoestabelecidasestima­
tivasdeabastecimento paraosprodutosagrícolasessen­
ciaisaoconsumohumanoeparaosmeiosdebaseneces­
sáriosàproduçãoagrícola,enumeradosnoanexo.Estas
estimativaspoderãoserrevistasnodecursodacampanha
emfunçãodaevoluçãodasnecessidadesdasilhas.TÍTULOII
Medidasafavordasproduçõeslocais
Artigo5?
Serãoconcedidasasajudasprevistasnopresentetítulo
destinadasaapoiarasactividadestradicionais,omelhora­
isJOn?L281de1.11.1975,p.1.Regulamentocomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/
/92(JOn?L73de19.3.1992,p.7).Artigo3?
1.Atítulodoregimereferidonopresentetítulo,serão
concedidasajudasparaofornecimentonasilhasemcausa
dosprodutosenumeradosnoanexo,atendendoemespe­
cialàsnecessidadesespecíficasdasilhase,nocasode
produtosalimentares,aexigênciasprecisasdequalidade
requeridas.Oregimedeabastecimento seráexecutadode

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mentoqualitativoeodesenvolvimento daproduçãolocal,
nolimitedasnecessidadesdomercadodasilhasemcausa,
bemcomoparaarevitalizaçãodedeterminadasactivida­
desagrícolasemrelaçãoàsquaisasilhasemcausa
apresentemumavocaçãotradicionalenatural.
<
Artigo6?
1.Relativamente aoapoiodosectordapecuária,serão
concedidasasseguintesajudas:
—umaajudaàengordadebovinosmachos,queconsti­
tuiráumcomplemento de40ecusporcabeçaao
prémioespecialprevistonoartigo4?AdoRegula­
mento(CEE)n?805/68doConselho,de27deJunho
de1968,queestabeleceaorganizaçãocomumde
mercadonosectordacarnedebovino0);estecomple­
mentoseráconcedidoaanimaiscomumpesomínimo
adeterminardeacordocomoprocessoprevistono
n?3;
—umcomplementoaoprémioàmanutençãodevacasem
aleitamentoprevistonoRegulamento (CEE)n?1357/
/80doConselho(2),queserápagoaosprodutoresde
carnedebovino*,omontantedestecomplementoserá
de40ecusporvacaemaleitamentonapossedo
produtornodiadeapresentaçãodopedidoenum
limitede40vacasporexploração .
2.Seráconcedidaumaajudaàarmazenagemprivada
dequeijodefabricotradicional :conhecidos,emaplicação,respectivamente ,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?1035/72doConselho,de18
deMaiode1972,queestabeleceumaorganizaçãocomum
demercadonosectordasfrutaselegumes(4),edo
Regulamento (CEE)n?1360/78(5),querealizemum
programadeiniciativasaprovadopelasautoridadescom­
petentesedestinadoaodesenvolvimento ediversificação
daproduçãoe/ouaomelhoramento ,daqualidadedos
frutoseprodutoshortícolasdoscapítulos7e8da
Nomenclatura Combinada.Asiniciativasapoiadasterão
porobjectivoespecialdesenvolveraproduçãoeaquali­
dadedosprodutos,designadamente atravésdareconver­
sãovarietaledemelhoramentos culturais.Estasiniciativas
serãointegradasemprogramasarealizarnumperíodo
mínimodetrêsanos.
Aajudaseráconcedidaemrelaçãoaprogramasrelativosa
umasuperfíciemínimade0,3hectare.
2.Omontantedaajudaserá,nomáximo,de500ecus
porhectarenocasodeofinanciamento públicodo
Estado-membro seelevar,pelomenos,a300ecuspor
hectareedeacontribuiçãodosprodutoresindividuaisou
agrupadosser,pelomenos,de200ecusporhectare.Sea
participaçãodoEstado-membro e/ouacontribuiçãodos
produtoresforeminferioresaosmontantesindicados,a
ajudacomunitáriaseráreduzidaproporcionalmente .
Aajudaserápaga,anualmente,duranteumperíodomáxi­
modetrêsanos,enquantodecorreroprograma.
3.Aajudaseráaumentadade100ecusporhectareno
casodeoprogramadeiniciativasserapresentadoereali­
zadoporumagrupamentoouorganizaçãodeprodutorese
prever,paraasuaexecução,orecursoaassistência
técnica.Oaumentodaajudaseráconcedidonoâmbitode
programasrelativosaumasuperfíciemínimadedoishec­
tares.
4.Opresenteartigonãoseaplicaàproduçãodebatata
deconsumodoscódigosNC07019051,07019059e
07019090,nemàproduçãodebatatadesementedo
códigoNCex07011000,nemàproduçãodetomatedo
códigoNC0702.
5.Asnormasdeexecuçãodopresenteartigo,incluindo
osdispositivosdecontrolo,serãoadoptadasdeacordo
comoprocessoprevistonoartigo33?doRegulamento
(CEE)n?1035/72.—jeta,compelomenosdoismeses,
—graviera,compelomenostresmeses,
—ladotyri,compelomenostrêsmeses,
—kefalograuiera ,compelomenostrêsmeses.
Omontantedaajudaseráfixadodeacordocomo
processoprevistonon?3.
3.AComissão,deacordocomoprocessoprevisto,
consoanteocaso,noartigo30?doRegulamento (CEE)
n?804/68doConselho,de27deJunhode1968,que
estabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordo
leiteedosprodutoslácteos(3)ounoartigo27?do
Regulamento (CEE)n?805/68determinaráasnormasde
execuçãodopresenteartigo,incluindoosdispositivosde
controlo.
Artigo7?
1.Seráconcedidaumaajudaporhectareaosproduto­
reseagrupamentos Ouorganizaçõesdeprodutoresre­Artigo8?
1.Seráconcedida,anualmente,umaajudaporhectare
relativamente àculturadebatatadeconsumodoscódigos
NC07019051,07019059e07019090.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.Regulamentocoma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1628/91QOn?L150de15.6.1991,p.16).
(2)JOn?L140de5.6.1980,p.1.Regulamentocomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3577/
/90(JOn?L353de17.12.1990,p.23).
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.Regulamentocoma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?816/92(JOn?L86de1.4.1992,p.83).(4)JOn?L118de20.5.1972,p.1.Regulamentocomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1156/
/92(JOn?L122de7.5.1992,p.3).
(5)JOn?L166de23.6.1978,p.1.Regulamentocomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3808/
/89GOn?L371de20.12.1989,p.1).

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Aajudaseráconcedidaemrelaçãoaumasuperfície
cultivadaecolhidamáximade1300hectaresporano.
2.Omontantedaajudaanualseráde500ecuspor
hectare.Asnormasdeexecuçãodirão,nomeadamente ,respeitoàs
condiçõesdeaplicaçãodoprogramamencionadonon?2,
bemcomoaosdispositivosdecontrolo.
Artigo10?
1.Seráconcedidaumaajudaforfetáriaporhectare
destinadaàmanutençãodosolivaisemzonastradicionais
deculturadaoliveira,sobcondiçãodequeosolivais
sejammantidosemboascondiçõesdeprodução.3.Asnormasdeexecuçãodopresenteartigo,incluindo
osdispositivosdecontrolo,serãoadoptadasdeacordo
comoprocessoprevistonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2358/71doConselho,de26deOutubrode
1971,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadono
sectordassementesP). Omontantedaajudaseráde80ecusporhectare.
Artigo9?
1.Seráconcedidaumaajudafixaporhectaredestinada
àmanutençãodaculturadavinhaorientadaparaaprodu­
çãodevqprdedevinhosregionaisdesignadosemconfor­
midadecomon?3,alíneai),doartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?2392/89(2)epublicadonostermosdo
n?1doartigo11?doRegulamento (CEE)n?3201/
/90(3).
Beneficiarãodestaajudaassuperfícies:
a)Plantadascomcastasincluídasnalistadascastasaptas
àproduçãodecadaumdosvqprdouvinhosregionais
produzidosepertencentesàscastasrecomendadasou
autorizadasreferidasnoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?822/87(4)e
b)Cujorendimentoporhectaresejainferioraummáxi­
mofixadopeloEstado-membro ,expressoemquanti­
dadedeuvas,mostodeuvaouvinho,nascondições
previstasnoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?823/87(5)enon?3doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2392/89.
2.Omontantedaajudaseráde400ecusporhectare.
Apartirdeumadataadeterminar,estaajudaserá
exclusivamente concedidaaosagrupamentos ouorganiza­
çõesdeprodutoresqueinstituamumaacçãodemelhora­
mentoqualitativodosvinhosproduzidossegundoum
programaaprovadopelasautoridadescompetentes ;este
programaincluirá,designadamente ,meiosparaomelho­
ramentodascondiçõesdevinificação,dearmazenagem e
dedistribuição .
3.Asnormasdeexecuçãodopresenteartigoserão
adoptadas,seforcasodisso,deacordocomoprocesso
previstonoartigo83?doRegulamento (CEE)n?822/87.2.Asnormasdeexecuçãodopresenteartigoserão
adoptadasdeacordocomoprocessoprevistono
artigo11?doRegulamento n?136/66/CEE(6).As
normasdeexecuçãodeterminarão ,nomeadamente ,a
superfíciemínimaeadensidadedeplantaçãodoolival
objectodaajuda,bemcomoascondiçõesdaboamanu­
tençãodaproduçãoeosdispositivosdecontrolo.
Artigo11?
1.Seráconcedidaumaajudaàproduçãodemelde
qualidadeespecíficadasilhasdomarEgeuquecontenha
umagrandepartedemeldetomilho.Aajudaserápaga
aosagrupamentos deprodutoresdemelreconhecidosde
acordocomoRegulamento (CEE)n?1360/78,em
funçãodonúmerodecolmeiasemproduçãoregistadas
querealizemprogramasdeiniciativasanuaisdestinadasao
melhoramento dascondiçõesdacomercialização eàpro­
moçãodomeldequalidade.
Omontantedaajudaseráfixadoem10ecusporcolmeia
emproduçãoregistadaeporano.
2.Duranteumperíodotransitóriode,nomáximo,dois
anosnaperspectivadaconstituiçãoedoconhecimento
dosagrupamentos referidosnon?1,aajudaserápaga
aqualquerapicultorquetenhaemproduçãopelomenos
10colmeias.
Omontantedaajudaseráfixado,nestecasoespecífico,
emseteecusporcolmeiaemproduçãoregistada.
3.Asajudasreferidasnosn?s1e2serãoconcedidas
numnúmeromáximode50000e100000colmeiaspor
ano,respectivamente .
4.Antesdosextomêsapósoquintoanodeaplicação,
aComissãoapresentaráaoConselhoumrelatórioda
aplicaçãodopresenteartigo,acompanhado ,seforcaso
disso,depropostasadequadas .
5.Asnormasdeexecuçãodopresenteartigoserão
adoptadas,incluindoosdispositivosdecontrolo,sefor
casodisso,deacordocomoprocessoprevistono
artigo17?doRegulamento (CEE)n?2771/75doConse­
lho,de29deOutubrode1975,queestabeleceaorganiza­
çãocomumdemercadonosectordosovos(7).(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.Regulamentocomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/
/91(JOn?L163de26.6.1991,p.39).
(2)JOn?L232de9.8.1989,p.13.
(3)JOn°L309de8.11.1990,p.1.
(4)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(5)JOn?L84de27.3.1987,p.59.Regulamentocomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3896/
/91(JOn?L368de31.12.1991,p.3).(«)JOn?L172de30.9.1966,p.3025/66.
(7)JOn?L282de1.11.1975,p.49.Regulamentocoma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1235/89(JOn?L128de11.5.1989,p.29).

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TITULOIII
Medidasderrogatóriasdecarácterestruturalartigo17?domesmoregulamentopodeserconcedida
nessasilhasemrelaçãoatodasasculturasvegetais,desde
queestassejamproduzidasdemodocompatívelcomas
exigênciasdaprotecçãodoambienteeatéaolimitedeum
montantemáximoporexploraçãoadeterminar.
Alémdisso,asvacascujoleitesedestineaomercado
internodessaregiãopodemsertomadasemconsideração
paraocálculodaindemnizaçãocompensatória nocon­
juntodaszonasdasregiõesdefinidasnosn?s4e5do
artigo3?daDirectiva75/268/CEEdoConselho,de28
deAbrilde1975,sobreaagriculturademontanhaede
certaszonasdesfavorecidas (2),atéaolimitede20unida­
des.
4.AComissãodecidirá,deacordocomoprocesso
previstonoartigo29?doRegulamento (CEE)n?4253/
/88(3):
i)Dadeterminaçãodascondiçõesdeaplicaçãodopre­
senteartigo;
ii)Dapossibilidade ,relativamenteàsilhasdomarEgeu,
mediantepedidojustificadodasautoridadescompeten­
tes,deumaderrogaçãoaon?3,segundotravessão,do
artigo17?doreferidoregulamento ,comvistaaauto­
rizarumaumentodataxadeparticipaçãocomunitária
paraalémdolimiteprevistoparaosinvestimentos
relativosadeterminadossectoresdetransformação e
comercialização deprodutosagrícolasdestinadosa
melhorarascondiçõesdevidadoshabitantes.Artigo12?
1.Emderrogaçãodosartigos5?,6?,7?,10?e19?do
Regulamento (CEE)n?2328/91doConselho,de15de
Julhode1991,relativoàmelhoriadaeficáciadasestrutu­
rasagrícolas(J),asajudasaoinvestimentoembenefício
dasexploraçõesagrícolassituadasnasilhasemcausado
marEgeusãoconcedidasnasseguintescondições:
a)Emderrogaçãodon?1,alíneaa),doartigo5?,o
regimedeajudasaosinvestimentosprevistasnosarti­
gos5?a9?doregulamentosupracitadopodeser
aplicadonasilhasemcausadomarEgeuaosagricul­
toresque,porumlado,nãoexerçamaactividade
agrícolaatítuloprincipal,masobtenham,pelomenos,
25%doseurendimentoglobaldaactividadeagrícola
naexploração,poroutro,cujaexploraçãonãoneces­
sitedemaisdoqueoequivalenteaumaunidadede
trabalhoporhomem(UTH)edesdequeosinvesti­
mentosprevistosnãoexcedam40000ecus.Com
excepçãodasespecificidades locais,todaaprodução
alimentardeveserlimitadaaoconsumolocal;
b)Éaplicávelaautorizaçãorelativaàmanutençãode
umacontabilidade simplificada,previstanon?1,
alínead),doartigo5?;
c)Noquerespeitaàproduçãosuinícolanasexplorações
familiares,nãosãoexigidasascondiçõesprevistasno
n?4doartigo6?,comexcepçãodacondiçãoreferida
noúltimoparágrafodoreferidonúmero,sobcondição
dequeaproduçãosedestineasatisfazerasnecessida­
desdeconsumodasilhasemcausa;
d)Noquerespeitaàproduçãodeovoseavesde
capoeira,aproibiçãoreferidanon?6doartigo6?
nãoéaplicávelàsexploraçõesagrícolasdecarácter
familiar;
e)Emderrogaçãodon?2,alíneasa)eb),doartigo7?,
ovalordaajudamáximaelegívelparaosinvestimen­
tospassaa55%,quersetrateounãodeinvestimen­
tosimobiliários .
Asmedidasmencionadasnasalíneasc),d)ee)dopresente
artigoapenasserãoaplicáveisseaproduçãoanimalrespei­
tarasexigênciasdobem-estaranimaledaprotecçãodo
ambienteesobreservadeaproduçãosedestinarao
mercadointernodasilhasemcausa.
2.Relativamente àinstalaçãodejovensagricultores,
nãoéaplicávelacondiçãoprevistanon?1,último
travessão,doartigo10?
3.Emderrogaçãodon?1,alíneab),subalíneaiii),do
artigo19?,aindemnização compensatória referidanoTITULOIV
Disposiçõesfinais
Artigo13?
AsmedidasprevistasnostítulosIeIIdopresenteregula­
mentoconstituemintervençõesdestinadasàregularização
dosmercadosagrícolas,naacepçãodon?1doartigo3?
doRegulamento (CEE)n?729/70doConselho(4).
Artigo14?
1.AComissãoapresentaráaoParlamentoEuropeue
aoConselhoumrelatórioanualsobreaexecuçãodas
medidasprevistasnopresenteregulamento,acompanhado ,
seforcasodisso,depropostasrelativasàsmedidasde
(2)JOn?L128de19.5.1975,p.1.Directivacomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?797/
/85(JOn?L93de30.3.1985,p.1).
(3)JOn?L374de31.12.1988,p.1.
(4)JOn?L94de28.4.1970,p.13.Regulamentorelativoao
financiamento dapolíticaagrícolacomum,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2048/
/88(JOn?L185de15.7.1988,p.1). (»)JOn?L218de6.8.1991,p.1.

N?C56/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.2.93
Àluzdasconclusõesdesterelatório,aComissãoproporá,
semprequenecessário,osajustamentosadequados.
Artigo15?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1993.adaptaçãoqueserevelaremnecessáriasparaatingiros
objectivosdopresenteregulamento .
2.Notermodoterceiroanodeaplicaçãodoregime,a
ComissãoapresentaráaoParlamentoEuropeueaoConse­
lhoumrelatóriogeralsobreasituaçãoeconómicadas
ilhasdomarEgeu,emqueseráanalisadooimpactedas
acçõesrealizadasemexecuçãodopresenteregulamento .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .

26.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C56/27
ANEXO
LISTADASMERCADORIAS VISADASPELOREGIMEESPECÍFICODEABASTECIMENTO PREVISTO
NOTITULOIPARAASILHASMENORESDOMAREGEU
Designaçãodasmercadorias CódigoNC
Produtoslácteos%
—Leitefresco 040120
—Iogurte 040310
Açúcar 170110
Farinhasdetrigo 1101e1102
Produtoshortícolas ex(07011010,0702a07099090)
Frutos(durante1993e1994)
—Citrinos(laranjas,tangerinas,Clementinas,
limões)ex(080510a08059000)
—Uvas 080610
—Maçãs ex(08081091a08081099)
—Pêras ex(08082031a08082039)
—Damascos,cerejas,pêssegos,ameixas 0809
—Morangos 081010
—Melões,melancias ex(080710a08071090)
—Figos 08042010
Alimentosparaanimais
Cereais
—Trigo 1001
—Centeio 1002
—Aveia 1003
—Cevada 1004
—Milho 1005
Luzernaeforragens 1214
Resíduosedesperdíciosdasindústriasalimentares 2302a2308
Preparaçõesdostiposutilizadosnaalimentação
dosanimais230990
A