PT Jornal Oficial da União Europeia C 15/25

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado com um, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 15/08

Número de referência do auxílio estatal X 595/09 Estado-Membro Lituânia Número de referência do Estado-Membro LT Designação da região (NUTS) Lithuania N.o 3, alínea a), do artigo 87.o Entidade que concede o auxílio Lietuvos Respublikos ūkio ministerija Gedimino pr. 38/2 LT-01104 Vilnius LIETUVA/LITHUANIA http://www.ukmin.lt Título da medida de auxílio Priemonė „Invest LT+“ Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Lietuvos Respublikos ūkio ministro 2009 m. birželio 18 d. įsakymas Nr. 4-298 „Dėl priemonės „Invest LT+“ schemos patvirtinimo“ (Žin., 2009, Nr. 75-3080) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 18.6.2009-31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 40,00 LTL (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2008 m. liepos 23 d. nutarimas Nr. 788 „Dėl Ekonomikos augimo veiksmų programos patvirtinimo“ – 200,00 LTL (mln.) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios 50 % 20 % Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 50 % 20 % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 25 % 20 % Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) 25 % 20 %

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http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=346992&p_query=&p_tr2=

Número de referência do auxílio estatal X 718/09 Estado-Membro Polónia Número de referência do Estado-Membro PL Designação da região (NUTS) Mazowieckie N.o 3, alínea a), do artigo 87.o Entidade que concede o auxílio Narodowe Centrum Badań i Rozwoju ul. ks. I. Skorupki 4 00-546 Warszawa POLSKA/POLAND http://www.ncbir.gov.pl Título da medida de auxílio Pomoc na badania i rozwój dla Celon Pharma Sp. z o.o. Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz. U. Nr 238, poz. 2390. z późn. zm.) art. 15 ust. 1 Tipo de medida Auxílio ad hoc Celon Pharma Sp. z o.o. Alteração de uma medida de auxílio existente — Data da atribuição 20.10.2008 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Fabricação de produtos farmacêuticos de base Tipo de beneficiário PME Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa 0,82 PLN (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 50 % 19,91 %

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http://www.ncbir.gov.pl

Número de referência do auxílio estatal X 11/10 Estado-Membro Itália Número de referência do Estado-Membro IT09 Designação da região (NUTS) Puglia N.o 3, alínea a), do artigo 87.o Entidade que concede o auxílio Regione Puglia Area Politiche per lo Sviluppo il Lavoro e l'Innovazione Corso Sonnino 177 70121 Bari BA ITALIA http://www.sistema.puglia.it http://www.regione.puglia.it Título da medida de auxílio Regolamento dei regimi di aiuto in esenzione per le imprese turistiche Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) L.R. n. 7 del 12.5.2004 — «statuto della Regione Puglia»; L.R. n. 10 del 29.6.2004; Regolamento Regionale n. 36 del 30 dicembre 2009 Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 31.12.2009-31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para PME beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 25,00 EUR (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Bonificação de juros, Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários PO FESR Puglia 2007/2013 — 9,00 milioni di EUR Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios 30 % 20 % Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) 50 % — Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) 50 % —

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http://www.sistema.puglia.it

http://www.regione.puglia.it/burp_doc/pdf/xl/N210%20suppl_31_12_09.pdf

Número de referência do auxílio estatal X 13/10 Estado-Membro Itália Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) Calabria N.o 3, alínea a), do artigo 87.o Entidade que concede o auxílio Regione calabria dipartimento 10 lavoro, politiche della famiglia, formaz. prof. Regione calabria — dipartimento 10 lavoro politiche della famiglia, formazione professionale cooperazione e volontariato via lucrezia della valle Catanzaro http://www.regione.calabria.it Título da medida de auxílio Por Calabria — 2007/2013 — Asse II — Occupabilità — obiettivo specifico E-O.O. E1 — Rafforzare l'inserimento e il reinserimento lavorativo dei lavoratori adulti, di disoccupati di lunga durata e dei bacini del precariato occupazionale attraverso percorsi integrati e incentivi — Avviso pubblico per la concessione di aiuti alle imprese per l'assunzioni di lavoratori svantaggiati e all'occupazione di lavoratori disabili, sotto forma di integrazione salariale. Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) BUR Calabria del 10.12.2009 — supplemento straordinario n. 1 al n. 49 del 4.12.2009 Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 16.12.2009-31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Indústrias transformadoras, construção, comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, actividades de alojamento e restauração, informação e comunicação, actividades financeiras e de seguros, actividades imobiliárias, actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, outras actividades de serviços Tipo de beneficiário Grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 30,00 EUR (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Por Calabria FSE 2007/2013 — Asse II Occupabilita' Ob. specifico E-Ob. operativo E.1 — Rafforzare l'inserimento e il reinserimento lavorativo dei lavoratori adulti, di disoccupati di lunga durata e dei bacini del precariato occupazionale attraverso percorsi integrati e incentivi. — 30,00 EUR milioni Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) 50 % — Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) 75 % —

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http://www.regione.calabria.it/calabriaeuropa

http://www.regione.calabria.it/formazionelavoro

Número de referência do auxílio estatal X 14/10 Estado-Membro Itália Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) Lombardia, Mantova Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Regione Lombardia D.G. Reti e SPUSS Via Pola 12/14 20124 Milano MI ITALIA http://www.regione.lombardia.it Título da medida de auxílio BORGOFORTE Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Deliberazione della Giunta regionale della lombardia n. VIII/5320 del 2 febbraio 2008 Deliberazione della Giunta regionale della lombardia n. VIII/6593 del 13 gennaio 2008 Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 24.11.2009-31.12.2011 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Produção de electricidade Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 3,06 EUR (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) 65 % —

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http://www.aiutidistato.regione.lombardia.it