PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 26.10.2010 
SEC(2010) 1243 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
  
que acompanha o documento 
 
Reforçar a capacidade de resposta europeia  a situações de catástrofe: papel da 
protecção civil e da ajuda humanitária 
  
COM(2010) 600 
SEC(2010) 1242  
 
 
 
PT 2   PT DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
  
que acompanha o documento 
 
Reforçar a capacidade de resposta europeia a situações de catástrofe: papel da protecção 
civil e da ajuda humanitária 
 
PT 3   PT A. Introdução 
O relatório de avaliação de impacto vi sa proporcionar à Comissão as informações 
necessárias para elaborar a Comunicação s obre a capacidade de resposta da UE a 
situações de catástrofe, cuja adopção es tá prevista para Novembro de 2010. Em 
particular, o relatório destina-se a inform ar a Comissão sobre a viabilidade de um 
conjunto de opções estratégicas que podem ser mais aprofundadas a fim de 
desenvolver a reposta da UE às catás trofes dentro e fora da União. 
A avaliação efectuada no rela tório não pretende ser exau stiva. Pelo contrário, a 
análise realizada é proporcional aos obj ectivos pretendidos. Uma vez que a 
Comunicação não irá propor soluções mas apenas apresentar opções para o desenvolvimento da capacidade de respos ta da UE às catástrofes, assinalando 
eventualmente a alternativa mais indicada, não se afigura necessá ria nem obrigatória 
uma avaliação total do impacto nesta fase. Quando – e se – forem apresentadas propostas legislativas concretas, elas de verão ser acompanhadas de uma avaliação 
mais aprofundada do impacto das opções escolhidas. O relatório centra-se primordialmente nos elementos da comunicação em que é possível identificar consequências especí ficas que exigem, portanto, uma avaliação 
de impacto, ou seja, as novas opções estratég icas e diferentes formas de organizar e 
estruturar a cooperação da UE em matéria de protecção civil. Deve notar-se que a 
futura comunicação abordará igualmente as  sinergias com a ajuda humanitária mas, 
tendo em conta que este proce sso resultará apenas em d eclarações políticas sobre a 
necessidade de reforçar a pr ática e as políticas da UE, não parece ser necessária uma 
avaliação de impacto especí fica para estas questões. 
B. Definição do problema e objectivos 
i. Definição do problema 
O valor do actual Mecanismo de Protecção Civil da UE é amplamente reconhecido. 
O sistema funcionou bem na prática, cumprindo plenamente o seu mandato e 
apresentando resultados que ultrapassaram as expectativas. No entanto, uma série de 
factores externos suscitou preocupações s obre se o presente mandato do sistema deve 
ser alargado e sobre a melhor forma de o f azer para enfrentar os desafios futuros de 
modo económico, assegurando, em simultâne o, uma coordenação mais eficiente, 
mais rápida e mais previsível. A situ ação financeira global e as restrições 
orçamentais, por exemplo, sublinham a necessidade de qualquer medida tomada ter a melhor relação custo/eficácia possível. Al ém disso, a nível da UE e a nível global, 
assistimos a um aumento da frequência de catástrofes naturais ou de origem humana 
(tecnológicas e ambientais), o que resulta no aumento do número de operações de protecção civil da UE no quadro do Mecanismo. A intensidade e a gravidade das catástrofes também estão a aumentar, aparen temente por influência de factores como 
as alterações climáticas, o terrorismo, a urba nização e a intensificação da actividade 
industrial. Para evitar uma distância ca da vez maior entre as necessidades e a 
capacidade existente, é essencial que a UE  maximize a eficácia da sua resposta, o 
que, de acordo com a experi ência adquirida no passado, pode ser alcançado com um 
número reduzido de recu rsos suplementares. 
A principal limitação inerente ao Mecanismo de Protecção Civil da UE é o facto de 
este instrumento, por ter sido criado para  apoiar e coordenar ofertas de ajuda ad hoc  
dos Estados-Membros, das quais está, portant o, dependente, não estar em condições 
 
PT 4   PT de assegurar a disponibilidade  de ajuda no caso de uma grande catástrofe. A natureza 
ad hoc  do actual sistema implica necessariam ente que o Mecanismo de Protecção 
Civil tenha um carácter r eactivo e não proactivo. A impossibilidade de prever 
exactamente a forma e a dimensão da assi stência que irá ser oferecida para uma 
determinada situação de emergência significa que o MPC não pode desenvolver planos de contingência para a disponibilização de recursos, o que conduz inevitavelmente a um certo grau de impr ovisação na fase de resposta imediata, 
afectando negativamente a eficácia global. Daqui resulta também que as decisões 
relativas à disponibilização de ajuda fundamental são por vezes adiadas e que o 
tempo de reacção depende do tempo de reacção dos Estados-Membros, que podem oferecer ou não uma ajuda tempestiva. As opções que possam tornar o sistema mais 
previsível e mais capaz de coordenar me lhor a assistência dos Estados-Membros 
proporcionariam certamente valor acrescentado. Ao longo dos anos, tornou-se evidente qu e o sistema em que os Estados-Membros 
oferecem ajuda em géneros também provoca alguma fragmentação. Uma vez que os Estados-Membros propõem a ajuda em resposta a uma determinada situação de emergência sem tomarem necessariamente em conta o esforço global da resposta da 
UE, as ofertas recebidas podem carecer de coerência . De facto, não é improvável que 
o MPC considere que a ajuda prestada pelos Estados-Membros responde abundantemente a algumas das necessidade s do Estado que precisa de ajuda mas 
descura outras. Um sistema mais robusto, que  assegure uma resposta coerente da UE 
e maximize as sinergias entre os vários inte rvenientes, traria seguramente benefícios 
em termos de coerência e de rentabilidade. 
ii. Objectivos 
O objectivo global é desenvolve r e reforçar a capacidade de resposta da UE às 
catástrofes tirando partido de todos os in strumentos, capacidades e conhecimentos 
técnicos disponíveis e maximizando as respectivas complementaridades. As opções propostas visam criar um sistema mais sóli do e mais robusto, capaz de assegurar uma 
melhor protecção das pessoas, do ambiente e dos bens logo após as situações de emergência. As alterações decorrentes do Tratado de Lisboa representam também uma consideração importante neste contexto. O artigo 196.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia atribui à União uma base jurídica explícita no 
domínio da protecção civil para, entre outros aspectos, apoiar e completar a acção 
dos Estados-Membros ao nível nacional, regi onal e local em matéria de intervenção 
em caso de catástrofe natural ou de orig em humana na União. A cláusula de 
solidariedade consagrada no artigo 222.º do TFUE, que determina a obrigação jurídica de os Estados-Membros se ajudare m mutuamente e de a UE mobilizar todos 
os meios à sua disposição para responder a uma emergência, sublinha ainda mais a 
necessidade de trabalhar para  reforçar a capacidade de resposta às catástrofes. 
O objectivo global será alcançado através do cumprimento das seguintes metas: 
• melhorar a eficácia da res posta da UE às catástrofe s, incluindo a sua relação 
custo/eficácia; 
• reforçar a coerência da resposta da UE às catástrofes; 
• aumentar a sua visibilidade. 
Estes objectivos não exigem a criação de quaisquer novos mecanismos, antes 
pressupõem a necessidade de desenvolver e ap roveitar instrumentos já existentes. 
 
PT 5   PT Assim sendo, é provável que os custos adicionais, caso existam, sejam realistas e não 
desproporcionados em relação aos que são suportados neste momento. 
C. Subsidiariedade 
A gestão das situações de catástrofe é so bretudo da responsabilidade dos Estados-
Membros. O papel da União no domínio da  protecção civil es tá definido no artigo 
196.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcioname nto da União Europeia, segundo o qual a 
UE deve, entre outros aspectos, apoiar e completar a acção dos Estados-Membros ao nível nacional, regional e local em matéria de interv enção em caso de catástrofe 
natural ou de origem humana na Un ião e favorecer a coerência das acções 
empreendidas ao nível internacional no âmbito  da protecção civil.  Daqui resulta que 
a resposta da protecção civil às catástrofes parece ser um  domínio de competências 
de apoio e de competência complementar, su jeito ao princípio da subsidiariedade. 
A fim de resolver os problemas aprese ntados na avaliação de impacto, são 
necessárias acção e coordenação a níve l da UE. Apesar de a principal 
responsabilidade pela resposta  a situações de catástrofe caber aos Estados-Membros, 
a prática anterior ao abri go do Mecanismo mostrou que ex istem possibilidades reais 
de os recursos nacionais de protecção civil serem subjugados pela própria escala das 
catástrofes. Nesses casos, a assistência de  outros Estados-Membr os é necessária. A 
acção da UE neste domínio implica claramen te a gestão de situações com uma forte 
componente transnacional e multinacional, em que é preciso coordenação global e uma actuação concertada acima do nível nacional. As acções meramente nacionais não conseguem assegurar uma resposta coerente, eficiente e eficaz da União às catástrofes. A melhoria da prev isibilidade, da eficiência 
e da visibilidade do Mecanismo de Protecção  Civil da UE exige que sejam tomadas 
medidas a nível da UE, em conformidade  com os objectivos e com o processo 
legislativo consagrados no ar tigo 196.º do TFUE. Essa in terpretação é confirmada 
pela cláusula de solidariedade prev ista no artigo 222.º do mesmo Tratado.  
Neste contexto, temos de concluir que o pr incípio da subsidiariedade é respeitado, 
pois os objectos estratég icos discutidos não pode m ser alcançados pelos 
Estados-Membros isoladamente, antes ex igem a participação de todos os 
Estados-Membros através de medidas a nível da União. 
D. Opções identificadas e opções avaliadas em pormenor 
i. Opções estratég icas identificadas 
A Comissão identificou as se guintes opções estratégicas: 
• Opção 1: Abandonar as políticas existentes  
O abandono das políticas existentes em maté ria de resposta da UE a situações de 
catástrofe implicaria o desmantelamento dos  instrumentos presentemente em vigor, 
pondo termo, ao mesmo tempo, a todas as actividades conexas. Esta opção criaria também a necessidade de repensar a abor dagem futura a adoptar neste domínio.  
 
• Opção 2: Manter o status quo  
A manutenção do status quo  implica a continuação das actuais políticas da UE em 
matéria de resposta da União a situações de catástrofe. As actividades e os instrumentos descritos no relatório de aval iação de impacto conti nuariam a existir. O 
financiamento seria assegurado em co nformidade com o quadro financeiro 
2007-2013. 
 
PT 6   PT • Opção 3: Desenvolver uma capacidade de reposta da UE às catástrofes 
baseada no agrupamento voluntário de capacidades de reserva dos 
Estados-Membros (recursos humanos e meios) 
As equipas e os meios permaneceriam s ob comando e controlo nacional, mas com 
um compromisso mais forte dos Estados-Mem bros de os disponibilizar para acções 
imediatas em operações de protecção civ il da UE mediante um pedido do MPC. A 
decisão final sobre a disponibilização con tinuará a pertencer aos Estados-Membros, 
que podem necessitar dos recursos para responder a situações de emergência 
nacionais. Além disso, deve notar-se que as  capacidades de reserva não teriam de 
ficar retidas nem permanecer inactivas entre operações da UE, pois os Estados-Membros teriam o direito  de as utilizar internamente. 
A mobilização das capacidades de reserva dos Estados-Membros constituiria o núcleo da resposta da protecção civil da UE  às catástrofes dentro e fora da União, 
sendo complementadas por contribuições ad icionais dos Estados -Membros prestadas 
nos moldes em que a assistência no âmbito da protecção civil está organizada actualmente. Além disso, poderiam ser de senvolvidos esforços adicionais para 
assegurar uma dupla visibilidade (nacional e
 europeia) dos meios da protecção civil 
disponibilizados através do Mecanismo de Protecção Civil da UE, que tiveram uma 
visibilidade limitada no esforço da UE no Haiti. Os meios militares de ajuda de emergência  e transporte, em particular a capacidade 
de transporte aéreo estratégico, devem se r incluídos no agrupamento de capacidades 
disponíveis passíveis de serem canalizadas  através do MPC em conformidade com o 
Consenso Europeu em matéria de ajuda hum anitária e com orientações internacionais 
(nomeadamente as de Oslo). O agrupamento voluntário das capacidade s dos Estados-Membros teria de ser 
incentivada através do dese nvolvimento e de um empenho constante em acções de 
formação e exercícios conjuntos, bem como de uma reflexão sobre os ensinamentos 
retirados. Além disso, seria igualmente ne cessário desenvolver pl anos e cenários de 
contingência, a fim de tirar partido de todo o potencial do agrupamento. A confiança 
nessas actividades seria essencial para gara ntir a eficácia e a coerência do sistema. 
• Opção 4: Desenvolver uma capacidade de resposta da UE a situações de 
catástrofe com meios a nível da UE 
Poderiam ser  desenvolvidos  meios complementares financiados pela UE para 
determinadas necessidades específicas em que as intervenções da EU revelaram lacunas e em que se considere uma acção  a nível europeu apresenta uma melhor 
relação custo-eficácia. Deve ser dedicada especial atenção  aos meios utilizados em 
tarefas horizontais, como a avaliação (módulos de avaliação rápida do impacto 
ambiental), a logística e a coordenação (em particular as equipa s de assistência e 
apoio técnico e o equipamento de tel ecomunicações). Esta abordagem pode ser 
desenvolvida e transformada num centro de  coordenação global da UE no terreno, 
prestando também serviços à ONU. De igual modo, o desenvolvimento de meios 
complementares financiados pela UE poderia ser ponderado no caso de meios de 
resposta especializados de elevado valor em que os recursos comuns e os acordos de repartição de encargos possam resultar  em ganhos de eficiência e em que, 
normalmente, os recursos nacionais se revelam insuficientes. Apesar de serem financiadas pela Uniã o, as capacidades a nível da UE seriam 
confiadas aos Estados-Membros interessados, numa base de gest ão delegada. A sua 
disponibilidade ficaria garantida para operaçõ es da UE mas, nos períodos em que não 
fossem utilizadas, estariam acessíveis aos Estados-Membros gestores para fins 
 
PT 7   PT nacionais. A dimensão do agrupamento de cap acidades a nível da UE poderia variar 
entre pequena, ou seja, destinada a preencher  as lacunas mais importantes, e grande, 
ou seja, abrangendo um número substancial de meios em domínios fundamentais, 
permitindo assim aos Estados-Membros reduzir  a escala das capacidades nacionais e 
simultaneamente melhorar a relação custo/eficácia da resposta da UE. 
• Opção 5: Desenvolvimento de uma força de protecção civil da UE 
O desenvolvimento de uma força europeia  independente com capacidades, meios, 
forças e coordenação autónomos, a par da organização da preparação e do agrupamento de recursos existentes, assegur aria certamente a coerência e a eficácia 
da resposta da UE a situações de catás trofe. Uma força europeia baseada nesses 
princípios necessitaria de um mandato para aceder a recursos previamente 
identificados dos Estados-Membros e de veria também poder adquirir recursos 
adicionais, independentemente da exis tência real de lacunas previamente 
identificadas na capacidade de resposta da UE. Esta aquisição  seria confiada a 
Estados-Membros voluntários numa base de gestão delegada, em conformidade com 
o sistema explicado na opção 4. A fim de desenvolver uma preparação credível, a força europeia exigiria também a criação de um centro operacional para pr eparar cenários e protocolos e de um 
instituto de formação sobre protecção civil e ajuda humanitária que prestasse formação ao pessoal, às equipas naciona is e regionais que constituem a força 
europeia e aos peritos em avaliação que trabalham para a UE. 
ii. Opções estratégicas analisadas 
Após uma análise preliminar das opções, concluiu-se que as desvantagens do ponto 
de vista social, económico e político associadas às opções 1 e 5 seriam insustentáveis. Além disso, dado que a opção 2 representa a continuação das políticas 
existentes da UE e traduz, portanto, o cenár io de base com que todas as outras opções 
têm de ser comparadas, a avaliação de im pacto proporcional centrou-se nas opções 3 
e 4. 
E. Principais impactos económicos, sociai s e ambientais das opções seleccionadas 
Deve notar-se que todas as opções exigirão um reforço do Centro de Vigilância e 
Informação da Comissão Europeia em termos de coordenação e de capacidade analítica. Essa evolução te rá lugar independentemente da opção seguida, pois está 
previsto que os núcleos de crise da DG ECHO e do MPC sejam, no futuro próximo, 
fundidos num verdadeiro centro de respos ta, activo 24 horas por dia e responsável 
pela coordenação da resposta civil da UE às catástrofes. 
• Impactos económicos 
i. Impactos económicos da opção 3 
Uma mudança do status quo  para um modelo de agrupamento voluntário não deve 
produzir efeitos signif icativos nos custos financeiros. De facto, pode presumir-se que 
os Estados-Membros não estarão dispostos a entregar meios para agrupamento se não tiverem a certeza de que podem mesmo assi m satisfazer as suas necessidades em 
matéria de protecção civil. Conse quentemente, o agrupamento voluntário 
representaria apenas uma pequena parte do qu e já existe. Além disso, tendo em conta 
que os termos que regulam a entrega dos meios permitiriam expressamente a sua 
 
PT 8   PT retirada em período de necessidade interna,  é evidente que os Estados-Membros não 
incorreriam em quaisquer custos  adicionais com equipamento. 
Quando estiver plenamente desenvolvido e operacional, este tipo de sistema pode 
reduzir a necessidade de investimentos adic ionais em novas capacidades de resposta 
a nível dos Estados-Membros. Embora cada Estado-Membro seja responsável pela 
aquisição de equipamento próprio suficien te para responder a riscos previsíveis ou 
recorrentes, será possível obter benefícios económicos do agrupamento e da partilha 
de capacidades de reserva adicionais, complementando os meios de resposta 
essenciais. Mantendo essas ca pacidades de reserva a níve l da UE e repartindo os 
encargos globais entre os Es tados-Membros, será possíve l realizar economias de 
escala e poupar recursos. 
Pode presumir-se igualmente que, regra ge ral, a opção 3 não criaria custos de 
mobilização adicionais. Apesar de o recu rso ao agrupamento voluntário assegurar 
certamente a disponibilidade do equipament o logo após uma catástrofe, este facto 
não deve afectar o custo da deslocação dos meios nem da sua utilização no terreno. 
Pelo contrário, pode mesmo haver oportunidade s, particularmente no que respeita ao 
transporte, para disponibilizar os meios de  uma forma mais rentável, que de outro 
modo não seria possível. A resposta colectiv a facilitada pelo sist ema de agrupamento 
e o planeamento prévio que lhe está asso ciado assegurariam uma identificação mais 
rápida das opções de transporte e permitiriam que os meios adequadamente localizados fossem reunidos e transporta dos em conjunto, reduzindo o tempo e os 
custos das viagens. Além disso, a distri buição dos meios entre as aeronaves poderia 
ser mais eficiente, maximizando a utilizaç ão da capacidade de transporte aéreo e 
reduzindo os custos marginais.  
Ao invés, a opção 3 pode ter um impacto no total dos custos opera cionais anuais se a 
mobilização anual das capacidades dos Estados-Membros aumentar devido à sua inclusão no agrupamento. Essa mudança pode  também ter consequências importantes 
em determinados Estados-Membros no que respeita aos custos com o pessoal. A um nível mais geral, alguns Es tados-Membros com estruturas  organizativas específicas 
poderão incorrer em custos associados à mudança de status quo  organizativa e 
jurídica em causa. 
Os referidos impactos negativos são fortem ente influenciados pela forma como os 
meios são seleccionados no agrupamento e pela dimensão do próprio agrupamento. 
Os impactos de um pedido num determinado Estado-Membro poderiam, por exemplo, ser mitigados através de uma polític a de selecção rotativa em vez de uma 
selecção preferencial. Além disso, um ag rupamento de maior dimensão resultaria 
provavelmente numa procura mais reduz ida das capacidades «recrutadas».  
Seria possível reduzir ainda mais os imp actos concedendo financiamento da UE a 
determinados custos elegíveis pré-definidos . Tal traduzir-se-ia num novo modelo de 
partilha de encargos, transferindo uma parte dos custos dos Estados-Membros para a 
União. Isto não apenas permitiria aos Es tados-Membros cobrir alguns dos custos 
totais anuais decorrentes da participação no agrupame nto voluntário, mas também 
funcionaria como incentivo aos Estados-Mem bros mais pequenos para aumentarem o 
seu envolvimento nos esforços de resposta  da UE a situações de catástrofe. O 
consequente aumento da capacidade de respos ta da UE também retiraria pressão aos 
Estados-Membros que suportam encargos mais  pesados no domínio da resposta às 
 
PT 9   PT catástrofes e reforçaria a capacidade da União para responder a situações de 
emergência grave fora do seu território.  
ii. Impactos económicos da opção 4 
O impacto económico mais importante desta opção seria a possibilidade de evitar 
custos financeiros para os Estados-Membr os. A aquisição de meios complementares 
e de capacidades de transporte aéreo financiados pela EU permitiria, na verdade, aos Estados-Membros solicitar capacidades co lectivas substanciais, de que não 
dispunham anteriormente a nível nacional, sem incorrerem em custos de investimento adicionais. Esta disponibil idade garantida constituiria uma importante 
vantagem, ultrapassando todas as vantagens associadas à constituição de um agrupamento de meios voluntário. Em partic ular, é provável que um investimento 
global a nível da UE para adquirir meio s complementares, que poderiam depois ser 
partilhados e utilizados por todos os Es tados-Membros, implique um investimento 
substancialmente mais reduzido para a UE  no seu conjunto do que uma situação em 
que cada Estado-Membro adquira essas capacidades individualmente. De igual modo, no que respeita aos meios para os quais está previsto um aumento de 
capacidade, esta opção proporcion aria grandes benefícios em termos de rentabilidade 
e de eficiência, reduzindo a necessidade  de os Estados-Membros investirem 
internamente.  
Outro grande benefício económico da opção 4 é o seu potencial pa ra criar soluções 
com uma melhor relação cust o/eficácia. Os meios a nível da UE que poderiam ser 
solicitados por todos os Esta dos-Membros melhorariam consideravelmente a relação 
custo-eficácia das opções de resposta às  catástrofes, reduzindo os custos de 
mobilização (comparativamente ao al uguer comercial dessas capacidades) e 
reforçando a rapidez e a eficiência da resposta. Seria igualmente possível obter vantagens significativas em termos de efic iência em resultado do transporte e da 
logística comuns, bem como de  outras economias de escala. 
Além destes factores, a compra de meio s adicionais da UE destinados a serem 
utilizados pelos Estados-Membros aumentar ia também a eficáci a da mobilização e a 
relação custo-eficácia a nível operacional, tal como foi referido no âmbito da opção 
3. Acresce que todos os custos associados à manutenção em estado de prevenção/ à mobilização dos meios complementares fi nanciados seriam cobertos pela UE, 
garantindo assim o referido «novo modelo de  partilha de encargos» e permitindo que 
todas as despesas fossem transferidas para a União. 
No que respeita aos custos, o desenvolvimento de capacidades a nível da UE exigirá 
o recurso a contratos públicos e gestão.  
• Impactos sociais 
As opções analisadas no rela tório não iriam desencadear impactos sociais no sentido 
tradicional da palavra, mas teriam impact os importantes em termos de sociedade. 
A possibilidade de reagir pronta e incisivamente atra vés de um agrupamento de 
recursos dos Estados-Membros (opção 3) ou de meios a nível da UE (opção 4) reduziria, sem dúvida, o número de vítimas, mitigaria o sofrimento e minimizaria os danos sofridos pelos indivíduos e pelas comunidades no seu conjunto. Os impactos 
positivos nas sociedades afectadas por catástrofes seriam, portanto, inegáveis.  
 
PT 10   PT Além disso, uma resposta mais coerente e mais eficaz aumentaria certamente a 
confiança das pessoas na capacidade da UE pa ra responder às catá strofes. Este facto 
teria duas consequências. Em primeiro luga r, as populações afectad as por catástrofes 
estariam mais disponíveis para colaborar  com a UE, influenciando, eventualmente, a 
possibilidade de maior cooperação com pa íses terceiros. Em segundo lugar, uma 
maior confiança na capacidade de respos ta da União às catástrofes ajudaria a 
conquistar o apoio dos cidadãos e dos governos da UE.  Importa registar que o desenvolvimento de  meios da UE (opção 4) que seriam 
confiados aos Estados-Membros numa base  de gestão delegada representaria a 
expressão máxima da solidariedade da União, em conformidade com o artigo 222.º 
do TFUE e com os desejos e as expe ctativas dos cidadãos da UE.  
• Impactos ambientais 
Tanto o agrupamento voluntário de meios de  reserva (opção 3) como os meios a 
nível da UE (opção 4) permitiriam à União assegurar a disponibilidade de assistência 
logo após uma situação de emergência. A maior coerência e eficácia decorrentes 
dessas medidas permitiriam à UE reagir mais rapidamente a situações de emergência, reduzindo assim significativamente os impactos negativos das catástrofes no ambiente (por exemplo, uma resposta imedia ta e eficaz a um in cêndio florestal pode 
reduzir substancialmente os danos ambientais). 
F. Comparação das opções 
Foram utilizados os seguintes critérios para comparar as opções: 
• eficácia da opção relativamente aos objectivos; 
• relação custo/eficácia da opção; 
• coerência da opção com os objectivos, es tratégias e priorida des globais da UE. 
As opções foram comparadas com o cenário de base ( status quo  – opção 2). Foram 
utilizados mapas e gráficos para resumir e representar graficamente as conclusões.  
Comparativamente à situação inicial, as opções 3 e 4 revelaram vantagens claras, 
superando as desvantagens do status quo  em todos os critérios. Concluiu-se que estas 
opções devem, pois, ser privilegiadas relativamente ao cenário de base. Em particular, a comparação realçou as vant agens da opção 3 no que respeita à sua 
compatibilidade com os princípios da subsidiariedade e as vantagens da opção 4 em termos de eficácia e (potencialmente) de relação custo-eficácia (em especial no que 
se refere às capacidades a nível da UE que cumprem tarefas horizontais e aos meios 
específicos de elevado valor). As vantag ens e desvantagens das duas opções foram 
comparadas, a fim de conceber um sistem a que maximize a eficácia e a coerência, 
assegurando ao mesmo tempo o mínimo de custos e de impactos negativos. 
Na junção das duas opções mais atractivas, foi dada preferência à opção 3, por ter 
revelado o grau mais elevado de compatibilidade com os princípios da 
subsidiariedade e da pro porcionalidade. Contudo, alguns elementos da opção 4, que 
produziriam benefícios económicos significat ivos para toda a UE, foram também 
tidos em conta. 
Os pontos fortes relativos das opções es tudadas sugerem um sistema híbrido que 
compreenda os seguintes elementos: 
 
PT 11   PT • um agrupamento voluntário de meios do s Estados-Membros disponíveis para 
operações da UE . Este elemento deve constituir o núcleo do sistema. A dimensão 
e a composição do agrupamento serão determinadas numa fase posterior; 
• ofertas complementares ad hoc dos Estados-Membros em consonância com o 
actual Mecanismo de Protecção Civil da UE;  
• meios suplementares a nível da UE em que a relação custo/eficácia compense a 
desvantagem política de não utilizar os meios dos Estados-Membros.  
Este sistema pode ser reforçado mediante  a continuação do a poio a organizações 
humanitárias que desenvolvem e gerem o pré-posicionamento dos meios de socorro em operações humanitárias internacionais e o apoio  com meios militares em casos 
específicos.