Alteraçªo 4
ARTIGO 1o, NÚMERO 2 ter (novo)
Artigo 9o,no1, alínea d bis) (nova) (Regulamento (CE) no1267/1999)
2 ter. No artigo 9o, Ø aditada ao no1 uma nova alínea d bis),
com a seguinte redacçªo:
d bis) Considerem infracçıes puníveis, o mais tardar atØ
1 de Janeiro de 2002, os casos de corrupçªo e deconflitos de interesses dos agentes encarregados dagestªo de fundos comunitÆrios.
Alteraçªo 5
ARTIGO 1
o, NÚMERO 2 quater (novo)
Artigo 9o,no5 bis (novo) (Regulamento (CE) no1267/1999)
2 quater. No artigo 9o, Ø aditado um novo no5 bis, com a
seguinte redacçªo:
5 bis. A Comissªo informarÆ o Parlamento Europeu e
o Conselho, atØ 30 de Março de 2002, sobre o estado decumprimento dos requisitos impostos aos países benefi-ciÆrios, nos termos do n
o1.
Alteraçªo 6
ARTIGO 1o, NÚMERO 3 bis (novo)
Anexo V, ponto 9 (Regulamento (CE) no1267/1999)
3 bis. No Anexo V, o ponto 9 passa a ter a seguinte redac-
çªo:
9. Indicaçªo completa e pormenorizada dos resultados
dos controlos efectuados, irregularidades detectadas eprocedimentos administrativos e judiciais em curso;
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho quealtera o Regulamento (CE) n
o1267/1999 que cria um instrumento estrutural de prØ-adesªo
(COM(2001) 110  C5-0152/2001  2001/0058(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Conselho (COM(2001) 110) (1),
 Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 308odo Tratado CE (C5-0152/2001),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Controlo Orçamental e o parecer da Comissªo da Política
Regional, dos Transportes e do Turismo (A5-0295/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Convida a Comissªo a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;
(1) JO C 180 E de 26.6.2001, p. 197.C 77 E/88 PT 28.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 20 de Setembro de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissªo;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
2. Poluiçªo atmosfØrica proveniente de grandes instalaçıes de combustªo *** III
A5-0293/2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo ComitØ de
Conciliaçªo, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitaçªo das emissıesde certos poluentes provenientes de grandes instalaçıes de combustªo (C5-0323/2001 
1998/0225(COD))
(Processo de co-decisªo: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo ComitØ de Conciliaçªo (C5-0323/2001),
 Tendo em conta a sua posiçªo em primeira leitura (
1) sobre a proposta da Comissªo ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(98) 415 (2)),
 Tendo em conta a proposta alterada da Comissªo (COM(1999) 611 (3)),
 Tendo em conta a sua posiçªo em segunda leitura (4) sobre a posiçªo comum do Conselho (5),
 Tendo em conta o parecer da Comissªo sobre as alteraçıes do Parlamento à posiçªo comum
(COM(2001) 222  C5-0164/2001),
 Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
 Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da sua delegaçªo ao ComitØ de Conciliaçªo (A5-0293/2001),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o(a) Presidente do Con-
selho, nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu SecretÆrio-Geral de assinar o acto em causa e de, em concordância com o SecretÆrio-
-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo legislativa ao Conselho e à Comissªo.
(1) JO C 219 de 30.7.1999, p. 243 e JO C 54 de 25.2.2000, p. 76.
(2) JO C 300 de 29.9.1998, p. 6.
(3) JO C 212 E de 25.7.2000, p. 36.
(4) Textos Aprovados de 14.3.2001, ponto 4.
(5) JO C 375 de 28.12.2000, p. 12.28.3.2002 PT C 77 E/89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 20 de Setembro de 2001