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2. Saúde: 
— serviços de saúde: investigação operacional; organização, gestão e modelos; 
— higiene ambiental: doenças transmissíveis pela água; medicina tradicional-plantas medicinais. 
3. Nutrição: 
— carências nutritivas; impacto das estratégias agro-alimentares e sócio-económica sobre o estado 
nutritivo; 
— relação entre sistemas de produção, armazenagem, hábitos alimentares e estado de saúde; 
— biodisponibilidade dos nutrientes e sua toxicidade. 
A execução das actividades de investigação previstas nos dois sub-programas atrás referidos, implica igual­
mente acções de formação e de mobilidade do pessoal científico, ajuda ao equipamento e a criação de 
redes de investigação. 
Proposta de directiva do Conselho que altera pela terceira vez a Directiva 75/726/CEE relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determi­
nados produtos similares 
COM(86) 688 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 30 de Dezembro de 1986) 
(87/C 24/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 
43? e 100?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a Directiva 75/726/CEE do Conselho 
('), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc­
tiva 81/487/CEE (2), não prevê a possibilidade de pro­
duzir néctares de frutos sem adição de açúcares; que, 
tendo em conta a evolução dos hábitos alimentares con­
vém permitir a existência de tais produtos; 
Considerando que não sendo possível extrair sumo de 
determinados frutos exóticos sem a polpa, parece necessá­
rio prever a utilização eventual de polme de fruto no 
fabrico de determinados sumos de frutos; 
Considerando que é necessário tornar extensiva a todos 
os néctares de frutos a possibilidade de substituir a totali­
dade dos açúcares por mel dentro dos limites fixados e 
(') JO n? L 311 de 1. 12. 1975, p. 40. 
O JO n? L 189 de 11. 7. 1981, p. 43. suprimir a possibilidade de utilizar simultaneamente açú­
cares e mel em determinados néctares; 
Considerando que para evitar fraudes, é necessário auto­
rizar a adição de açúcares a determinados sumos con­
centrados de frutos apenas se estes se destinarem a ser 
vendidos directamente ao consumidor, não podendo essa 
adição exceder, na fase final, os limites permitidos; 
Considerando que, por força da legislação nacional, o 
ácido cítrico com vista a corrigir a acidez natural do 
sumo de uvas e do sumo de maçãs já não se utiliza na 
Comunidade; 
Considerando que o anexo da referida directiva deve ser 
completado no que respeita à categoria de frutos probres 
em ácido, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A Directiva 75/72b/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. O n? 7 do artigo 1? passa a ter a seguinte redacção: 
«7. Néctar de frutos 
O produto não fermentado, mas fermentescível, 
obtido por adição de água, com ou sem adição 
de açúcares, ao sumo de frutos, ao sumo con-
31.1.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 24/13 
centrado de frutos, ao polme de frutos, ao polme 
concentrado de frutos ou a uma mistura destes 
produtos e que, além disso, está em conformi­
dade com o anexo;». 
2. On?l, alínea a), do artigo 4? passa a ter a seguinte 
redacção: 
«a) A mistura entre si de uma ou várias espécies de 
sumos .de frutos e/ou de polme de frutos (tal 
como definido nos n?s 2 e 5 do artigo 1?).» 
3. O n? 2, alínea c), do artigo 7? passa a ter a seguinte 
redacção: 
«c) A substituição total dos açúcares por mel respei­
tando o limite de 20 % fixado na alínea a).» 
4. O n? 2, alínea d), no artigo 7? passa a ter a seguinte 
redacção: 
«d) No fabrico dos néctares de frutos referidos no 
n? 2, alínea c), do artigo 3?, obtidos a partir de 
maçãs, de peras ou de pêssegos ou de uma mis­
tura desses frutos, a adição de ácido cítrico 
numa quantidade não superior a 5 gramas por 
litro do produto acabado; contudo, o ácido cí­
trico pode ser substituído total ou parcialmente 
por uma quantidade equivalente de sumo de li­
mão.» 
5. Os n?s 3 e 4 do artigo 7? são suprimidos. 
6. A alínea a) do artigo 8? passa a ter a seguinte redac­
ção: 
«a) Os tratamentos e processos enumerados no ar­
tigo 4? com exclusão do disposto na alínea a) do 
n? 2. No entanto, a adição de açúcares prevista 
no n? 2, alínea a), do artigo 4? apenas é autori­
zada para sumos concentrados de frutos pré-em-
balados destinados a ser consumidos directa­
mente e na condição de que essa adição seja in­
dicada na denominação; neste caso, a quanti­
dade total de açúcares adicionados, expressa em 
relação ao volume do sumo "à base de ... con­
centrado", não deve exceder o limite permitido 
no n? 2, alíneas a) i) e ii), do artigo 4?» 
7. Após o artigo 11? A é aditado um novo artigo com a 
seguinte redacção: 
«Artigo 11? B 
As alterações necessárias para adaptar os artigos 4?, 
7°, 8? e 9?, bem como o anexo, à evolução técnica, 
serão adoptadas de acordo com o processo previsto 
no artigo 14?» 8. O artigo 13? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 13? 
Os critérios de identidade e de pureza dos produtos 
de adição e tratamento referidos nos artigos 4? e 7? 
serão determinados, tanto quanto seja necessário, de 
acordo com o processo previsto no artigo 14?» 
9. O artigo 14? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 14? 
Quando for feita remissão para o processo estatuído 
no presente artigo, a Comissão decide após consulta 
do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, 
instituído pela Decisão 69/414/CEE, a seguir deno­
minado "Comité". O Comité deliberará sobre os pe­
didos de parecer elaborados pela Comissão. A Co­
missão, ao solicitar o parecer do Comité, pode fixar 
o prazo para a apresentação do parecer. As delibera­
ções do Comité não são tiradas por votação. No en­
tanto, cada membro do Comité pode exigir que a 
sua opinião seja inscrita na acta da reunião.» 
10. O artigo 15? é suprimido. 
11. O n? 2 do artigo 16? passa a ter a seguinte redacção: 
«2. As derrogações previstas nas alíneas c), d), e), 
f), g) e h) do n? 1 cessam com a aplicação de directi­
vas específicas regendo a matéria respectiva, em con­
formidade com o artigo 3? da Directiva ... do Con­
selho, de . ..., relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que 
podem ser utilizados nos géneros destinados à ali­
mentação humana O.» 
12. O anexo é substituído pelo anexo da presente direc­
tiva. 
Artigo 2? 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva. 
Desse facto informarão imediatamente a Comissão. 
Essas medidas serão aplicadas de modo a que: 
— o comércio dos produtos conformes com a presente 
directiva seja admitido a partir... 
— o comércio dos produtos não conformes com a pre­
sente directiva esteja proibido a partir.. . 
Artigo 3? 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
0) Proposta da Comissão COM(86) 87 final (JO n? C 116 de 
16. 5. 1986, p. 2). 
N? C 24/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 1. 87 
ANEXO 
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA NÉCTARES DE FRUTOS 
Néctares de frutos 
1. Frutos de sumo ácido não consumível em natureza 
Maracujá (Passiflora edulis) 
Solanos de Quito (Solanum Quítoense) 
Groselha negra 
Groselha branca 
Groselha vermelha 
Groselha verde (espinhosa) 
Frutos da espinheira das areias (Hippophaé) 
Abrunhos 
Ameixas 
Cerejas silvestres 
Sorvas 
Frutos de roseira brava (Rosa sp.) 
Cerejas ácidas 
Outras cerejas 
Mirtilos 
Bagos de sabugueiro 
Framboesas 
Damascos 
Morangos 
Amoras 
Airelas vermelhas 
Marmelos 
Outros frutos deste grupo 
2. Frutos pobres em ácido ou com muita polpa, ou muito aro­
matizados, com sumo não consumível em natureza 
Mangas 
Bananas 
Goiabas 
Papaias 
Lichias 
Azarolas 
Anonas (Annonna Muricata) 
Cachimãs (Annona Reticulata) 
Querimólias 
Romãs 
Anacardo ou Castanhas de caju 
Cajás-vermelhos (Spondia purpúrea) 
Imbus (Spondias Tuberosa Aroda) 
Outros frutos deste grupo 
3. Frutos de sumo consumível em natureza 
Maçãs 
Peras 
Pêssegos 
Citrinos com exclusão de limões e limas 
Ananás 
Outros frutos deste grupo Acidez mínima expressa 
em gramas de ácido 
tartárico por litro de 
producto acabado 
8 
5 
8 
8 
8 
9 
9 
8 
6 
6 
8 
8 
8 
6 O 
4 
7 
7 
4 O 
5 0 
6 
9 
7 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
3 O 
3 O 
3 O 
5 
4 
— Teor mínimo de sumo 
e, eventualmente, de 
polme, 
expresso em % (do 
peso) do produto 
acabado 
25 
25 
25 
25 
25 
30 
25 
30 
30 
30 
30 
40 
35 
40 
40 
50 
40 
40 
40 
40 
30 
50 
25 
35 
25 
25 
25 
25 
25 
25 
25 
25 
25 
25 
25 
30 
25 
50 
50 
45 
50 
50 
50 
O Limite nâo aplicável no caso do produto referido no n? 2, alínea c) do artigo 3?