RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

35.º Relatório Anual da Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu

sobre as atividades anti-dumping, antissubvenções e de salvaguarda da UE (2016)

Introdução

O presente relatório apresenta as atividades antidumping, antissubvenções e de salvaguarda da União Europeia em 2016. O relatório é apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o disposto no artigo 23.º do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia («regulamento antidumping de base»), no artigo 34.º do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia («regulamento antissubvenções de base») e no artigo 23.º do Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações. Tal como nos anos anteriores, o presente relatório é acompanhado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão e por anexos pormenorizados.

Os inquéritos nos domínios antidumping, antissubvenções e de salvaguarda realizados pela Comissão são regidos pelos regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho supramencionados. No documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório figura uma panorâmica geral da legislação, da terminologia e dos procedimentos em vigor.

2016 foi um ano de intensa atividade, marcado por desafios no domínio da defesa comercial. Em novembro de 2016, a Comissão adotou uma proposta legislativa que prevê uma nova metodologia de cálculo dos valores normais no caso de os preços e os custos no mercado do país exportador estarem distorcidos. Esta proposta segue atualmente os trâmites do processo legislativo ordinário. Desde o início da crise do aço, foram envidados esforços intensivos para que a indústria europeia pudesse beneficiar de ajuda rápida e de um alívio real em relação às importações efetuadas em condições desleais. A Comissão utilizou todos os instrumentos disponíveis ao abrigo do atual quadro jurídico em matéria de defesa comercial. A crise do aço mostrou igualmente a necessidade de modernizar os instrumentos de defesa comercial, tendo constituído um incentivo importante para que em dezembro de 2016 o Conselho tivesse acordado numa posição em relação a esta iniciativa legislativa, que a Comissão já tinha adotado em abril de 2013. As conclusões do Conselho Europeu de junho de 2016 instaram também à rápida conclusão dos trabalhos. A proposta segue atualmente os trâmites do processo legislativo ordinário.

Muitos dos inquéritos realizados em matéria de defesa comercial revelaramse altamente complexos. Neste contexto, podemos referir o inquérito relativo a rolos laminados a quente, o reexame da caducidade relativo aos painéis solares ou o inquérito relativo a barras e varões para betão armado. Estes inquéritos exigiram uma análise aprofundada, que implicou um processo muito oneroso em termos de recursos.

O presente relatório e o documento de trabalho da Comissão podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/trade/issues/respectrules/anti_dumping/legis/index_en.htm

1.Panorâmica dos inquéritos e das medidas anti-dumping, antissubvenções e de salvaguarda

1.1.Aspetos de carácter geral

No final de 2016, estavam em vigor na UE 90 medidas antidumping definitivas e 12 medidas antissubvenções definitivas.

O número de medidas em vigor registou um ligeiro aumento (4 %) em relação ao ano anterior, enquanto o número de inquéritos em curso no final do ano (20) correspondeu ao do final de 2015. O número de novos processos iniciados (15) aumentou ligeiramente, enquanto um número significativo de processos (9) foi reaberto a fim de executar decisões judiciais. O número de reexames iniciados (15) continuou a ser importante, embora inferior ao de 2015. Na sua maioria, os reexames consistiram em reexames da caducidade.

Em 2016, 0,27 % do total das importações na UE foi objeto de medidas antidumping ou antissubvenções. Embora não existam dados disponíveis, os inquéritos de reexame da caducidade demonstraram que, em muitos casos, a instituição de medidas conduz a uma redução significativa das importações do produto em causa.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório apresenta uma panorâmica pormenorizada. As referências aos anexos do documento de trabalho dos serviços da Comissão figuram junto dos títulos.

1.2.Novos inquéritos (ver anexos A a E e anexo N)

Em 2016, foram iniciados 15 novos inquéritos (12 diziam respeito ao setor do aço e à indústria metalúrgica) e foram reabertos 9 inquéritos para executar decisões judiciais. Foram instituídos direitos provisórios no âmbito de 9 processos. Foram concluídos 7 processos com a instituição de direitos definitivos e foram concluídos 8 inquéritos sem adoção de medidas.

1.3.Inquéritos de reexame