COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 22.7.2015 COM(2015) 355 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as realizações do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em 2013 e 2014



PREFÁCIO DA COMISSÁRIA Cara leitora/Caro leitor, Tenho o prazer de apresentar o relatório que se segue sobre as realizações do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) em 2013 e 2014. O Fundo sofreu uma evolução notável desde que foi criado em 2007. Atualmente, abrange uma vasta gama de setores e atividades económicas e cada vez mais Estados-Membros beneficiam do seu apoio. Numa altura em que os recursos públicos são limitados e a capacidade dos serviços públicos de emprego de toda a Europa atingiu já os seus limites, o FEG tem concedido um apoio precioso aos trabalhadores que são vítimas de despedimentos coletivos causados pela globalização ou pela crise. A assistência personalizada e direcionada contribuiu para reorientar os efetivos excedentários para novos setores em crescimento e com perspetivas promissoras. Os resultados apresentados neste relatório demonstram a mais valia do FEG e comprovam o valor da assistência por ele prestada, frequentemente concentrada nos trabalhadores despedidos que mais dificuldades têm em encontrar um novo emprego, facto que é ilustrado por uma notável taxa de regresso ao emprego de cerca de 50 % dos trabalhadores beneficiários. O novo Regulamento do FEG, adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em dezembro de 2013, estende o apoio a outros segmentos vulneráveis da força de trabalho, tal como os trabalhadores temporários, os trabalhadores por conta própria e, graças a uma derrogação até ao final de 2017 destinada a apoiar a implementação da Garantia para a Juventude, os jovens que não trabalham, não estudam e não seguem qualquer formação (NEET). O quadro jurídico foi simplificado para permitir a disponibilização mais célere do financiamento. A partir de 1 de abril de 2015, estão previstos novos ganhos de eficiência através da introdução de uma plataforma de comunicação em linha que os Estados-Membros utilizarão para apresentar as suas candidaturas eletrónicas ao FEG. Estas alterações favorecem a futura intervenção do FEG como elemento de mitigação dos potenciais efeitos adversos mais imediatos, de modo a aproveitar, a mais longo prazo, as vantagens económicas e de emprego da globalização e vencer plenamente a crise económica. Marianne Thyssen Comissária do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral



ÍNDICE 1.Introdução 2.Resumo das atividades do FEG em 2013 e 2014 3.Acompanhamento do Relatório Anual sobre as atividades do FEG em 2012 4.Análise das atividades do FEG em 2013 e 2014 4.1.Candidaturas recebidas 4.1.1.Candidaturas recebidas por setor 4.1.2.Candidaturas recebidas por montante solicitado 4.1.3.Candidaturas recebidas por número de trabalhadores visados para assistência 4.1.4.Candidaturas recebidas por montante solicitado por trabalhador 4.1.5.Candidaturas recebidas por critério de intervenção 4.2.Contribuições concedidas

4.2.1.Ações financiadas com o apoio do FEG 4.2.2.Complementaridade com ações financiadas pelos Fundos Estruturais, nomeadamente o Fundo Social Europeu (FSE) 4.3.Candidaturas que não satisfazem as condições para beneficiar de uma contribuição financeira do FEG 4.4.Resultados do FEG 4.4.1.Resumo dos resultados e boas práticas comunicados em 2013 e 2014 4.4.2.Avaliação qualitativa 4.5.Período de programação 2014-2020 - o novo Regulamento FEG 4.6.Relatório financeiro 4.6.1.Contribuições do FEG 4.6.2.Despesas de assistência técnica 4.6.3.Irregularidades comunicadas e processos por irregularidade encerrados 4.6.4.Encerramento das contribuições financeiras do FEG 4.6.5.Outros reembolsos 4.7.Atividades de assistência técnica empreendidas pela Comissão Europeia 4.7.1.Informação e publicidade 4.7.2.Reuniões com as autoridades nacionais e as partes interessadas no FEG 4.7.3.Criação de uma base de conhecimentos - base de dados FEG e procedimentos normalizados para as candidaturas ao FEG 4.7.4.Avaliação ex post do FEG relativamente ao período de programação 2007-13 5.Tendências 6.Conclusão

1.Introdução O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) tem o objetivo de apoiar os trabalhadores que perderam os seus empregos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial. O FEG, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1927/2006, foi concebido para conciliar as vantagens globais que a abertura do comércio traz a longo prazo para o crescimento e o emprego, com os possíveis efeitos adversos imediatos da globalização, em especial no emprego dos trabalhadores mais vulneráveis e menos qualificados. O FEG cofinancia medidas ativas do mercado de trabalho tomadas pelos Estados-Membros para ajudar os trabalhadores despedidos a reposicionar-se no mercado laboral e encontrar novos empregos. O FEG complementa as medidas nacionais com incidência no mercado de trabalho quando se verificam processos súbitos de despedimento coletivo que exercem uma pressão extraordinária sobre os serviços públicos de emprego. Pode providenciar uma abordagem mais personalizada e direcionada aos trabalhadores despedidos em situação mais vulnerável. Com vista a dar uma resposta mais eficaz à crise financeira e económica mundial, as regras que regem o FEG foram pela primeira vez alteradas pelo Regulamento (CE) n.º 546/2009 e, desde janeiro de 2014, pelo Regulamento (UE) n.º 1309/2013. O artigo 19.º do Regulamento (CE) n.º 1309/2013 exige que, de dois em dois anos, a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório quantitativo e qualitativo completo sobre as atividades realizadas nos dois anos anteriores. Os relatórios devem incidir principalmente sobre os resultados alcançados pelo FEG, incluindo, em especial, informações sobre o seguinte: candidaturas apresentadas; decisões adotadas; ações financiadas, incluindo a sua complementaridade com as ações financiadas por outros instrumentos da União, nomeadamente o Fundo Social Europeu (FSE); encerramento das contribuições financeiras concedidas. O relatório deve conter igualmente informações sobre as candidaturas rejeitadas por falta de dotações suficientes ou por inelegibilidade. Da redação do artigo 19.º, decorre que os relatórios analisam as ações concluídas no período de referência sem fazerem o seguimento das intervenções durante o seu ciclo de vida (cada secção do relatório irá analisar diferentes intervenções). 2.Resumo das atividades do FEG em 2013 e 2014 Em 2013 e 2014, a Comissão recebeu 30 candidaturas a contribuições do FEG, totalizando 109 milhões de EUR. A secção 4.1 e o quadro 1 apresentam informações pormenorizadas sobre estas candidaturas. Em 2013 e 2014, a autoridade orçamental adotou 28 decisões de mobilização do FEG, correspondendo a um total de 114,4 milhões de EUR do orçamento do fundo para 2013-2014. Na secção 4.2 e nos quadros 2 e 3 apresentam-se informações pormenorizadas sobre as contribuições concedidas. A Comissão recebeu 34 relatórios finais sobre a utilização das contribuições do FEG em 2013-2014. A secção 4.4 e o quadro 4 apresentam os resultados. Das contribuições do FEG concedidas em anos anteriores foram encerradas 34 no período de referência (detalhes na secção 4.6.4 e no quadro 3 do anexo). A assistência técnica providenciada por iniciativa da Comissão (artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006 e artigo 11.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013) é descrita na secção 4.6.2 e no quadro 5. A avaliação ex post do período de 2007-2013 foi realizada em duas fases por uma entidade externa (mais informações na secção 4.7.4), que enviou os respetivos relatórios à Comissão. A Comissão apresentou a sua proposta para um futuro regulamento do FEG para o período de 2014-2020 ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 2011. A proposta foi discutida nas duas instituições e adotada em dezembro de 2013, autorizando os Estados-Membros a candidatarem-se ao cofinanciamento do FEG segundo as novas regras a partir de janeiro de 2014 mais pormenores na secção 4.5). 3.Acompanhamento do Relatório Anual sobre as atividades do FEG em 2012 A partir de 1 de maio de 2009, foi introduzida a «derrogação de crise», que permitia aos Estados-Membros invocar a crise económica e financeira como fundamento para uma candidatura ao FEG. A derrogação terminou em 31 de dezembro de 2011, dado que não foi alcançado um acordo no Conselho para a sua prorrogação. Assim, no que toca ao restante período de vigência do Regulamento original do FEG, isto é, até 31 de dezembro de 2013, as candidaturas à intervenção do fundo deixaram de poder ter como justificação a crise económica e financeira, sendo apenas aceites as motivadas pelas mudanças ocorridas nos padrões do comércio mundial. Ao mesmo tempo, a taxa de cofinanciamento voltou aos iniciais 50 % dos custos totais elegíveis. Ao abrigo do novo regulamento para o período de 2014-2020, a crise financeira e económica pode voltar a ser utilizada como motivo para uma candidatura ao apoio do FEG. Outra alteração importante ao abrigo do novo regulamento é a inclusão de novas categorias de beneficiários, como os trabalhadores temporários, os trabalhadores independentes e — até ao final de 2017 — os jovens que não trabalham, não estudam e não seguem qualquer formação (NEET).

4.Análise das atividades do FEG em 2013 e 2014 4.1.Candidaturas recebidas Em 2013 e 2014, a Comissão recebeu 30 candidaturas ao FEG (ver quadro 1), apresentadas por 10 Estados-Membros (Bélgica, Alemanha, Irlanda, Finlândia, França, Grécia, Itália, Países Baixos, Polónia e Espanha). As candidaturas, que solicitaram ao FEG um total de 108 733 976 EUR visaram 28 390 trabalhadores despedidos em resultado de mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização ou da crise económica e financeira. Os 10 Estados-Membros em questão haviam apresentado anteriormente candidaturas a financiamento do FEG. As candidaturas de 2013 foram abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 546/2009, que permite uma taxa de cofinanciamento de 50 % sem utilizar o critério da crise. As candidaturas de 2014, por outro lado, estavam abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 1309/2013, que permite uma taxa de cofinanciamento de 60 % e a possibilidade de utilizar a crise económica e financeira mundial como critério de intervenção. Quadro 1 — Candidaturas recebidas em 2013 e 2014 4.1.1.Candidaturas recebidas por setor As 30 candidaturas recebidas durante o período em análise abrangeram uma vasta gama de setores (24). Foram apresentadas pela primeira vez candidaturas à mobilização do FEG em 10 setores. São eles: — produtos alimentares, matadouros, produtos químicos, vidro, fabricação de equipamentos informáticos, produtos eletrónicos e de ótica, joalharia, transportes/armazéns, transportes aéreos, serviços ligados aos produtos alimentares e bebidas, programação de radio e de televisão, reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, e informação e comunicação. 4.1.2.Candidaturas recebidas por montante solicitado Cada Estado-Membro candidato a apoio do FEG tem de definir um pacote coordenado de medidas que melhor se adequem ao perfil dos trabalhadores visados e decidir do montante da contribuição a solicitar. O Regulamento FEG estabelece a taxa máxima de cofinanciamento pela Comissão para as intervenções do FEG. A avaliação de uma candidatura pela Comissão pode levantar questões que obriguem o Estado-Membro a rever o pacote de serviços personalizados propostos, afetando, deste modo, o montante solicitado. As contribuições do FEG solicitadas em 2013 e 2014 oscilaram entre 115 205 EUR e 25 937 813 EUR (média de 3 624 466 EUR). 4.1.3.Candidaturas recebidas por número de trabalhadores visados para assistência O número total de trabalhadores visados pelas medidas propostas para cofinanciamento do FEG foi de 28 390, o que representa 76 % do total de 37 000 despedimentos declarados nas 30 candidaturas dos 10 Estados-Membros. O número de trabalhadores visados varia entre 50 e 3 886, havendo quatro candidaturas que visam mais de 1 000 trabalhadores e 11 que visam menos de 500. O número de trabalhadores despedidos pode ser diferente do número de trabalhadores visados para apoio do FEG, caso o Estado-Membro candidato decida centrar esse apoio em grupos específicos de trabalhadores, por exemplo, nos que enfrentam dificuldades excecionais em permanecer no mercado de trabalho e/ou que mais necessitam de assistência. Alguns dos trabalhadores afetados podem receber assistência fora do âmbito do FEG, enquanto outros podem eles próprios encontrar novos empregos ou optar pela reforma antecipada, o que significa que não seriam visados por medidas do FEG. 4.1.4.Candidaturas recebidas por montante solicitado por trabalhador O pacote de serviços individualizados que o Estado-Membro candidato pode propor aos trabalhadores despedidos fica à sua discrição, desde que se situe nos limites fixados no Regulamento FEG. O montante solicitado por trabalhador pode, por conseguinte, variar de acordo com a gravidade do despedimento, a situação do mercado de trabalho afetado, as circunstâncias individuais dos trabalhadores em causa, as medidas já adotadas pelo Estado-Membro e o custo da prestação dos serviços no Estado-Membro ou região em causa. Em consequência, os montantes de apoio do FEG propostos por trabalhador em 2013 e 2014 variaram entre cerca de 1 152 EUR e ligeiramente acima de 6 675 EUR, com uma média de 3 352 EUR por trabalhador. 4.1.5.Candidaturas recebidas por critério de intervenção Durante o período em análise, foram apresentadas 19 candidaturas destinadas a apoiar trabalhadores despedidos devido a mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial resultantes da globalização, enquanto 11 destinavam-se a apoiar trabalhadores despedidos em consequência da crise económica e financeira. Quatro das candidaturas relacionadas com o comércio foram justificadas por circunstâncias excecionais. 4.2.Contribuições concedidas Em 2013 e 2014, a autoridade orçamental tomou 28 decisões de financiamento do FEG para medidas ativas do mercado de trabalho em resposta a candidaturas dos Estados-Membros. Ver quadros 2 e 3 para um resumo das contribuições concedidas e um perfil dos trabalhadores em causa. Dessas, nove diziam respeito a candidaturas apresentadas em 2013 e 11 a candidaturas apresentadas em 2014. Outras oito referiam-se a candidaturas recebidas em 2011 (4) e 2012 (4). No caso das quatro candidaturas apresentadas em 2011, aplicou-se a taxa máxima de 65 % de cofinanciamento em resposta à crise. No que respeita às 13 candidaturas apresentadas em 2012 e 2013, a taxa de cofinanciamento foi de 50 %, enquanto as restantes 11 apresentadas em 2014 beneficiaram de uma taxa de cofinanciamento de 60 %. As 28 contribuições concedidas diziam respeito a 27 610 trabalhadores despedidos em 13 Estados-Membros, num montante total de 114 427 463 EUR ao abrigo do FEG.

Quadro 2 — Informações sobre as contribuições concedidas em 2013-2014 Quadro 3 — Contribuições do FEG concedidas em 2013 e 2014: Perfil dos trabalhadores (excluindo os jovens NEET) 4.2.1.Ações financiadas com o apoio do FEG Nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006 e do artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, o FEG pode cofinanciar medidas ativas com incidência no mercado de trabalho destinadas a reintegrar no emprego os trabalhadores vítimas de despedimento. Estes regulamentos referem igualmente que o FEG pode financiar atividades ligadas à execução do FEG realizadas pelos Estados-Membros, isto é, atividades de preparação, gestão, informação, publicidade e controlo. As medidas aprovadas relativas às 28 contribuições do FEG concedidas em 2013 e 2014 destinaram-se a reintegrar no mercado de trabalho 27 610 trabalhadores despedidos. As medidas consistiam essencialmente no seguinte: assistência personalizada e intensiva na procura de emprego e gestão de casos individuais; várias ações de formação profissional, atualização de competências e medidas de reconversão; diversos incentivos/subsídios temporários durante as medidas de apoio ativas até ao reingresso efetivo dos trabalhadores no mercado de trabalho; algumas atividades de acompanhamento ativo durante a fase inicial no novo posto de trabalho; outros tipos de atividades, como a promoção do empreendedorismo/criação de empresas e incentivos pontuais ao emprego/recrutamento. Quando configuram as respetivas medidas de apoio, os Estados-Membros têm em conta a origem, a experiência profissional e as habilitações educativas dos trabalhadores individuais, a sua predisposição para a mobilidade, assim como as possíveis oportunidades de emprego na região. 4.2.2.Complementaridade com ações financiadas pelos Fundos Estruturais, nomeadamente o Fundo Social Europeu (FSE) O FEG visa aumentar a empregabilidade e garantir uma rápida reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho, através de medidas ativas, complementando, deste modo, o FSE, que é o principal instrumento da UE para a promoção do emprego. De um modo geral, a complementaridade dos fundos reside na sua capacidade de abordar estes problemas de duas perspetivas diferentes: o FEG presta uma assistência personalizada a trabalhadores despedidos em resposta a uma situação específica de despedimento em grande escala a nível europeu, ao passo que o FSE apoia objetivos estratégicos de longo prazo (por ex., reforço do capital humano, gestão da mudança) através de programas plurianuais, cujos recursos não podem geralmente ser reafetados para lidar com situações de crise causadas por vagas de despedimentos. As medidas do FSE e do FEG são, por vezes, utilizadas para se complementarem, de forma a fornecer soluções tanto a curto como a mais longo prazo. O critério decisivo é o potencial dos instrumentos disponíveis para ajudar os trabalhadores, competindo aos Estados-Membros selecionar — e programar — os instrumentos e ações mais adequados para atingir os objetivos prosseguidos. Deve existir um equilíbrio e uma complementaridade entre o conteúdo do «pacote coordenado de serviços personalizados» a cofinanciar pelo FEG e outras ações. As medidas cofinanciadas pelo FEG podem ultrapassar o âmbito de medidas e ações convencionais. A prática demonstrou que o FEG permite os Estados-Membros proporcionar aos trabalhadores despedidos uma assistência mais personalizada e aprofundada do que seria possível sem a intervenção do fundo, incluindo medidas a que normalmente não teriam acesso (por exemplo, educação de 2.º ou 3.º nível). O FEG permite aos Estados-Membros dar atenção especial às pessoas particularmente vulneráveis, como as menos qualificadas ou oriundas da migração, ou prestar um apoio mais eficaz em termos do rácio conselheiro/trabalhador e/ou durante um período mais longo do que seria possível sem a intervenção do FEG. O objetivo é reforçar as perspetivas de os trabalhadores melhorarem a sua situação. A título de derrogação até ao final de 2017, o novo Regulamento FEG permite aos Estados-Membros alargarem o apoio aos jovens que não trabalham, não estudam e não seguem qualquer formação (NEET) em regiões de elevado desemprego juvenil. O objetivo, aprovado pelo Conselho em abril de 2013, é apoiar a implementação da Garantia para a Juventude. Todos os Estados-Membros devem instituir os mecanismos necessários para evitar qualquer risco de duplo financiamento a partir dos instrumentos financeiros da UE, como previsto no artigo 6.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006 e no artigo 9.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. 4.3.Candidaturas que não satisfazem as condições para beneficiar de uma contribuição financeira do FEG Não houve candidaturas a financiamento do FEG apresentadas pelos Estados-Membros que tenham sido recusadas pela Comissão ou pela Autoridade Orçamental. 4.4.Resultados do FEG

As principais fontes de informação sobre os resultados do FEG são os relatórios finais apresentados pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006 e do artigo 19.º, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Estas informações são complementadas por informações partilhadas pelos Estados-Membros em contactos diretos com a Comissão e durante reuniões e conferências. No final de 2014, a Comissão recebeu relatórios finais relativos a 34 candidaturas cofinanciadas pelo FEG e executadas por 13 Estados-Membros até meados de 2014. Os principais resultados e dados comunicados pelos Estados-Membros em 2013 e 2014 encontram-se resumidos na presente secção e no quadro 4 a seguir. Das 34 intervenções, 13 foram igualmente objeto da avaliação ex post do FEG. O objetivo da avaliação ex post é medir o valor acrescentado do FEG e o seu impacto nos trabalhadores despedidos e nos mercados laborais (ver secção 4.7.4). Até 31 de dezembro de 2014, a Comissão tinha recebido relatórios finais relativos a 91 intervenções do FEG, que representavam 68 % do número total de candidaturas recebidas até essa data (134). Com base nas informações constantes dos relatórios finais dos Estados-Membros, podemos concluir que o FEG representa um valor acrescentado relativamente aos esforços que os Estados-Membros poderiam, de outra forma, envidar para ajudar os trabalhadores despedidos a encontrar novos empregos e a reposicionar-se no mercado de trabalho. Graças ao FEG, os Estados-Membros podem oferecer medidas de melhor qualidade a mais trabalhadores despedidos durante um período mais longo do que seria possível sem o financiamento do FEG. 4.4.1.Resumo dos resultados e boas práticas comunicados em 2013 e 2014 Os relatórios finais apresentados pelos 13 Estados-Membros mostraram que, no final do período de execução do FEG, 7 656 trabalhadores (44,9 % de um total de 18 848 que receberam assistência do FEG) tinham encontrado novos empregos ou estavam a trabalhar por conta própria. Estes são bons resultados, em especial porque os trabalhadores beneficiários de medidas cofinanciadas pelo FEG são, de um modo geral, os que mais dificuldades sentem em reintegrar o mercado de trabalho. Aproximadamente 6 % encontravam-se em ações de educação ou formação e 39,1 % estavam desempregados ou inativos por razões pessoais. Ver mais informações no quadro 4. À semelhança de 2012, os resultados em termos de reintegração profissional foram prejudicados pelas reduzidas capacidades de absorção dos mercados de trabalho locais e regionais na sequência da crise financeira e económica global. Contudo, a taxa de reintegração registada no final dos períodos de execução respetivos representa apenas uma imagem instantânea da situação de emprego dos trabalhadores no momento da recolha dos dados. Não contém qualquer indicação sobre o tipo de emprego e a qualidade do trabalho que a pessoa encontrou e que pode mudar consideravelmente num curto lapso de tempo. De acordo com informações recebidas de vários Estados-Membros, as taxas de reintegração tendem a ser mais elevadas alguns meses depois da apresentação dos relatórios finais, continuando a aumentar no horizonte de médio prazo, especialmente nos casos em que os trabalhadores continuam a receber assistência personalizada para além do período de assistência do FEG, a expensas próprias dos Estados-Membros ou com o apoio do FSE. Este facto mostra que o apoio cofinanciado pelo FEG pode ter um impacto positivo acrescido a longo prazo. 4.4.2.Avaliação qualitativa Os pacotes de apoio que os 13 Estados-Membros proporcionaram aos trabalhadores despedidos incluíam uma ampla gama de medidas personalizadas de procura de emprego, recolocação e (re)qualificação. Os montantes mais significativos foram gastos em duas categorias de medidas: formação e reconversão (cerca de 56,5 milhões de EUR, ou 32 % do total dos serviços personalizados nos 34 casos) e subsídios financeiros pagos aos trabalhadores durante a participação em medidas ativas do mercado de trabalho (cerca de 68,5 milhões de EUR, ou 38,8 % do total dos serviços personalizados nos 34 casos). Desde que o regulamento FEG de 2013 entrou em vigor, os subsídios foram limitados a um máximo de 35 % dos custos totais. Foram frequentemente utilizadas outras medidas de orientação individual e promoção do espírito empresarial. Os programas de formação e qualificação foram adaptados especificamente às necessidades e preferências dos trabalhadores, tendo em conta as exigências dos mercados de trabalho locais ou regionais e as potencialidades de futuros setores promissores. A avaliação ex post publicada em maio de 2014 indica que o FEG deu um contributo positivo para o combate aos significativos problemas sociais e do mercado de trabalho resultantes dos procedimentos de despedimentos em larga escala. O FEG deu aos Estados-Membros a possibilidade de agir com maior determinação nas áreas afetadas por despedimentos do que teria sido possível sem o financiamento do FEG, em termos do número de pessoas assistidas, bem como do âmbito, da duração e da qualidade do apoio prestado. A avaliação também salienta que a assistência personalizada e intensiva prestada através do FEG tende a conduzir a melhores resultados de reintegração no emprego do que os habituais pacotes ao abrigo de políticas ativas do mercado de trabalho ao nível nacional. Além de facilitar pacotes de apoio mais intensivos aos trabalhadores despedidos, em alguns países o FEG também permitiu que as autoridades nacionais chegassem a trabalhadores e apoiassem medidas que, de outro modo, teriam sido impossíveis, contribuindo para o desenvolvimento de políticas ativas com incidência no mercado de trabalho, de reestruturação, e de formação profissional. Quadro 4 — Relatórios finais recebidos em 2013 e 2014 — síntese dos resultados 4.5.Período de programação 2014-2020 - o novo Regulamento FEG Em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento FEG, Regulamento (CE) n.º 1927/2006, o regulamento foi revisto em 2013, a fim de preparar o quadro financeiro plurianual de 2014-2020. Com base na proposta da Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram a continuação do FEG como forma de prestar uma assistência específica e pontual a trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais decorrentes da globalização ou da crise económica e financeira mundial. O novo Regulamento FEG, Regulamento (UE) n.º 1309/2013, foi adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em 17 de dezembro de 2014. O novo regulamento reintroduz o critério da crise, para que uma candidatura a apoio do FEG possa ser justificada pela atual crise económica e financeira ou por crises futuras da mesma natureza. Por outro lado, alarga o âmbito de aplicação tornando elegíveis para apoio do FEG os trabalhadores com contratos temporários e os trabalhadores independentes. Para apoiar a implementação da Garantia para a Juventude, o novo regulamento prevê uma derrogação, aplicável até ao final de 2017, que permite a inclusão dos jovens NEET em regiões elegíveis ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ). O novo regulamento limita também as medidas ao abrigo do artigo 7.º, alínea b), (por exemplo, subsídios e incentivos) a 35 % dos custos totais, enquanto os subsídios a atividades de empreendedorismo estão sujeitos a um limite máximo de 15 000 EUR por trabalhador. O novo regulamento estabelece igualmente prazos destinados a reduzir o tempo de tramitação das candidaturas, desde a sua apresentação até à tomada da decisão de mobilização do fundo pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. 4.6.Relatório financeiro

4.6.1.Contribuições do FEG Em 2013 e 2014, a autoridade orçamental aprovou 28 contribuições do FEG, num montante total de 114 427 463 EUR (ver quadro 2 supra). Estas contribuições saíram dos orçamentos de 2013 e 2014; as quatro contribuições mais recentes foram aprovadas pela autoridade orçamental em dezembro de 2014 e pagas no início de 2015. Nos termos do artigo 28.º do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, que estabelece o quadro orçamental do FEG até final de 2013, o FEG (em termos de dotações de autorização) não pode exceder um montante máximo anual de 500 milhões de EUR. Este montante pode ser sacado de qualquer margem existente abaixo do limite máximo global de despesas do exercício anterior e/ou das dotações de autorização anuladas dos dois exercícios anteriores, excluindo as do âmbito da rubrica 1B do quadro financeiro. O montante de 500 milhões de EUR foi disponibilizado na rubrica da reserva do FEG em 2013. Para o período de 2014 a 2020, o artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 estabelece o limite financeiro máximo anual e permite a utilização do FEG até um montante máximo anual de 150 milhões de EUR (a preços de 2011). Em 2014, tal significou que foram disponibilizados 159 181 000 EUR em dotações de autorização na rubrica da reserva do FEG. As dotações de autorização para as contribuições concedidas em ambos os anos foram transferidas da reserva do FEG para a rubrica orçamental do FEG após a aprovação de cada candidatura pela autoridade orçamental. As dotações de pagamento totalizaram 50 000 000 EUR creditados na rubrica orçamental do FEG no início dos anos de 2013 e 2014. Em 2013, tal era suficiente para as contribuições concedidas, que ascenderam a 35 748 557 EUR. Em 2014, foram necessárias dotações de pagamento suplementares para as candidaturas ao FEG aprovadas, num total de 78 678 907 EUR. Esta verba provinha da recuperação de montantes não utilizados comunicados pelos Estados-Membros durante a fase de encerramento. 4.6.2.Despesas de assistência técnica Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, podem ser disponibilizados, no máximo, 0,35 % dos recursos financeiros disponíveis para o exercício (1,75 milhões de EUR em 2013) sob a forma de assistência técnica por iniciativa da Comissão para, entre outras, atividades de preparação, acompanhamento, informação e criação de uma base de conhecimentos, apoio administrativo e técnico, auditoria, inspeção e avaliação necessárias à execução do Regulamento FEG. O artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 fixa o limite máximo para a assistência técnica por iniciativa da Comissão em 0,5 % do montante global reduzido (cerca de 0,75 milhões de EUR em 2014). A autoridade orçamental aprovou as propostas apresentadas em 2013 e 2014 pela Comissão para assistência técnica, que eram de 750 000 EUR e 330 000 EUR, respetivamente. Quadro 5 — Despesas de assistência técnica em 2013 e 2014 Descrição Orçamentadas para 2013 (em EUR) Reais em 2013 (em EUR) Orçamentadas para 2014 (em EUR) Reais em 2014 (em EUR) Observações Informação (por exemplo, atualização do sítio Internet do FEG em todas as línguas da UE, publicações e atividades audiovisuais) 80 000 28 000 20 000 6 364 A chegada tardia dos fundos dificultou a participação nas atividades da DG EMPL Assistência técnica e administrativa: - Duas reuniões do grupo de peritos de pessoas de contacto do FEG - Dois seminários sobre a execução do FEG 70 000 120 000 40 752 81 522 70 000 120 000 140 149 A combinação de reuniões com pessoas de contacto e seminários reduziu os custos. Apenas foi realizado um seminário em 2014 Monitorização da recolha de dados e

retrato estatístico do FEG (EGF statistical portrait) 0 0 20 000 0 Trabalho realizado pela Comissão Criação de uma base de conhecimentos:

procedimentos normalizados para as candidaturas ao FEG e respetivo processamento; criação e racionalização da base de dados do FEG que contém os factos e os número das intervenções do FEG 80 000 79 739 100 000 100 000 Integração do FGE no sistema comum de gestão partilhada dos fundos (SFC) Avaliação 400 000 326 611 0 0 Em 2013, a proposta do contratante foi inferior ao orçamentado. A próxima avaliação deverá ser apresentada em 2015 Total 750 000 556 624 330 000 246 513 4.6.3.Irregularidades comunicadas e processos por irregularidade encerrados Não foram comunicadas quaisquer irregularidades à Comissão ao abrigo do Regulamento FEG em 2013 e 2014, nem foi encerrado qualquer processo por irregularidade relacionado com o FEG em 2013 e 2014. 4.6.4.Encerramento das contribuições financeiras do FEG Os procedimentos de encerramento das contribuições financeiras do FEG em 2013 e 2014 são estabelecidas no artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006 e no artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, respetivamente. Em 2013 e 2014 foram encerradas 34 contribuições executadas entre 2009 e 2013. As intervenções são enumeradas no quadro 3 do anexo. As contribuições do FEG são encerradas quando o relatório final é aprovado pela Comissão, todos os reembolsos pendentes foram pagos e mais nenhuma ação deve ser tomada pelo Estado-Membro ou pela Comissão, para além da obrigação de conservar todos os documentos justificativos por um período adicional de três anos no caso de serem exigidos pela Comissão ou pelo Tribunal de Contas (artigo 21.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013). A taxa média de execução orçamental das contribuições encerradas foi 49,8 %, embora com grande variação, de zero absorção à plena absorção orçamental. O montante total de fundos não utilizados reembolsados à Comissão relativamente a estas 34 candidaturas foi de cerca de 67,1 milhões de EUR (50,2 % das contribuições do FEG). Há vários motivos que explicam o facto de os Estados-Membros não terem utilizado todas as contribuições do FEG que lhes foram concedidas. Apesar de os Estados-Membros serem repetidamente aconselhados a efetuar estimativas orçamentais realistas para o pacote coordenado de serviços personalizados, pode haver situações em que faltou uma programação exata e informada. É possível que tenha sido introduzida nos cálculos iniciais uma margem de segurança demasiado elevada que se revelou desnecessária. O número de trabalhadores interessados em participar nas medidas propostas pode ter sido sobrestimado durante a fase de planeamento. Alguns podem ter optado por medidas menos onerosas em detrimento de outras mais dispendiosas ou por medidas imediatas em vez das de longo prazo, ou ainda podem ter encontrado novo emprego mais cedo do que inicialmente se pensava. Outros motivos pelos quais se pode ter gasto menos podem ser o protelamento do início das medidas ou ainda o facto de não ter sido usada a flexibilidade existente para a reafetação dos fundos entre diferentes rubricas orçamentais aquando da implementação do pacote de serviços personalizados. A Comissão tem trabalhado para ajudar os Estados-Membros, prestando regularmente informações e orientações e organizando seminários para otimizar a gestão do fundo. No entanto, as taxas de recuperação no termo do período de execução continuam obstinadamente elevadas. A taxa de recuperação inicial superior a 60 % das primeiras contribuições foi significativamente reduzida para 50,2 %, mas precisa ainda de ser melhorada. A orçamentação das medidas e as previsões quanto à participação dos trabalhadores no período alargado de 24 meses deverão melhorar com a experiência. Também se verificam melhorias na programação da chegada do financiamento do FEG às áreas afetadas, na capacidade das várias estruturas de coordenação e execução e na qualidade da comunicação entre os níveis de decisão nacional e regional/local. Os Estados-Membros estão a utilizar com maior eficiência a possibilidade de revisão dos respetivos orçamentos e de reafetação das despesas entre as várias medidas e/ou na execução das despesas. Por último, as instituições da UE esforçam-se por acelerar os processos de decisão e o pagamento de verbas do FEG, de modo a otimizar a gestão do tempo e dos fundos. O novo Regulamento FEG estabelece prazos muito rigorosos para a avaliação e aprovação das candidaturas, de modo a que os fundos sejam mais rapidamente disponibilizados. Com o acordo da Comissão, os Estados-Membros podem igualmente reorçamentar e introduzir novas medidas elegíveis no decurso da execução. 4.6.5.Outros reembolsos Não houve outros reembolsos em 2013 e 2014.

4.7.Atividades de assistência técnica empreendidas pela Comissão Europeia 4.7.1.Informação e publicidade Sítio Internet Nos termos do artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006 e do artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, incumbe à Comissão criar um sítio Internet, disponível em todas as línguas da União, que faculte informações sobre o FEG e orientações para a apresentação de candidaturas, bem como informações atualizadas sobre as candidaturas aceites e rejeitadas, realçando o papel da autoridade orçamental. O sítio Internet da Comissão dedicado ao FEG, foi atualizado com informações relevantes em 2013 e 2014 em conformidade com os requisitos. O sítio Internet registou 72 418 visualizações em 2013 e 38 753 em 2014 e foi consultado por 52 968 visitantes individuais em 2013 e 28 994 em 2014. 4.7.2.Reuniões com as autoridades nacionais e as partes interessadas no FEG As 11ª, 12ª, 13ª e 14ª reuniões do grupo de peritos das pessoas de contacto do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que são os correspondentes dos Estados-Membros para o FEG, foram realizadas em março de 2013 e outubro de 2014, respetivamente, em Bruxelas. Todas as reuniões foram parcialmente dedicadas à discussão da proposta da Comissão para um Regulamento FEG para o quadro financeiro plurianual de 2014-2020, das negociações sobre a proposta no Parlamento Europeu e no Conselho e de assuntos relacionados com a futura execução. Os membros foram também informados sobre a avaliação ex post do FEG no período 2007-2013 e outros pontos da ordem do dia. Os dois seminários de criação de redes organizados em 2013 e 2014 incidiram sobre o novo Regulamento FEG e as suas implicações para os candidatos. Ambos contaram com a participação de representantes dos Estados-Membros envolvidos na execução das intervenções do FEG. 4.7.3.Criação de uma base de conhecimentos - base de dados FEG e procedimentos normalizados para as candidaturas ao FEG A fim de registar os dados quantitativos sobre as intervenções do FEG para fins estatísticos, a Comissão melhorou a base de dados do FEG em 2013 e 2014 e adaptou vários formulários para facilitar a alimentação da base com os dados referentes às diferentes intervenções. Assim, tornou-se mais fácil para os Estados-Membros preparar e apresentar candidaturas e para a Comissão analisar, agregar e comparar factos e números sobre as intervenções do FEG. Os trabalhos preparatórios para o desenvolvimento de um novo formulário eletrónico de candidatura tiveram início, como previsto, em novembro de 2013. Foram tidos em conta os anteriores trabalhos preparatórios realizados por peritos externos em 2011, financiados a partir do orçamento de assistência técnica do mesmo ano. Em 2014, a Comissão procurou introduzir uma maior simplificação, para tal incluindo o FEG no sistema de comunicações TI da Comissão e dos Estados-Membros, o sistema comum de gestão partilhada dos fundos (SFC). No futuro, os Estados-Membros utilizarão este sistema para apresentar as candidaturas em linha através de um processo guiado. Tal deverá resultar em candidaturas mais exatas e completas e facilitará à Comissão a preparação das propostas e a comunicação dos resultados do FEG. O procedimento melhorado permitirá reduzir o tempo que medeia entre a apresentação de uma candidatura por um Estado-Membro e a adoção da proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho. 4.7.4.Avaliação ex post do FEG relativamente ao período de programação 2007-13 Foram avaliadas 33 intervenções na primeira fase da avaliação ex post (tal como previsto no artigo 17.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006). As intervenções foram selecionados porque os relatórios de execução finais foram recebidos pela Comissão até 20 de setembro de 2012. Um novo grupo de 25 candidaturas ao FEG foi analisado durante a fase final da avaliação ex post. Os relatórios finais relativos a essas candidaturas foram recebidos até ao final de dezembro de 2013. O resultado da primeira fase da avaliação ex post foi apresentado em maio de 2014 e o resultado da segunda fase foi entregue à Comissão em maio de 2015. Uma lista das intervenções examinadas durante as duas fases da avaliação ex post pode ser consultada no quadro 4 do anexo. 5.Tendências Com o aumento do número de intervenções do FEG, há mais dados disponíveis para identificar tendências a nível das candidaturas e para traçar um quadro geral da orientação das ações do fundo. Os dados incluídos nos gráficos seguintes e no anexo dizem respeito às 134 candidaturas apresentadas pelos Estados-Membros entre 2007 e 2014. Até à data, foi solicitado um total de 561,1 milhões de EUR em benefício de 122 121 trabalhadores (número de trabalhadores visados estimado pelos Estados-Membros).



Gráfico 1:

Número de candidaturas recebidas, 2007-2014 A alteração de 2009 ao Regulamento do FEG, com a inclusão do critério de crise, teve um impacto considerável no número de candidaturas recebidas pela Comissão: a partir de maio de 2009 (quando a alteração entrou em vigor) até final de 2011, houve um aumento significativo nas candidaturas. Entre 2007 e 2014, foram apresentadas 76 candidaturas relacionadas com a crise e 58 candidaturas relacionadas com a globalização do comércio. Das candidaturas recebidas entre maio de 2009 e final de 2011, 82 % estavam relacionadas com a crise económica e financeira mundial.

Conforme consta do quadro 2 do anexo, Espanha foi o Estado-Membro que apresentou o maior número de candidaturas a financiamento do FEG (20), seguido dos Países Baixos (16), da Itália (12) e da Dinamarca (10). Oito Estados-Membros ainda não tinham recorrido ao apoio do FEG até 31 de dezembro de 2014: Estónia, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Eslováquia, Reino Unido e Croácia (cuja adesão à UE ocorreu em 1 de julho de 2013).



Gráfico 2:

Montantes FEG solicitados por Estado-Membro, 2007-2014 Milhões de EUR Entre 2007 e 2014, 20 Estados-Membros solicitaram ao FEG um total de 561,1 milhões de EUR (ver também quadro recapitulativo no anexo). França foi o país que pediu a maior comparticipação do FEG (84,6 milhões de EUR/sete candidaturas), seguida da Irlanda (67,3 milhões de EUR / nove candidaturas), da Itália (63,7 milhões de EUR / 10 candidaturas) e da Espanha (62,5 milhões de EUR/ 12 candidaturas).



Gráfico 3:

Número de trabalhadores visados por Estado-Membro, 2007-2014 França foi o Estado-Membro que solicitou apoio ao FEG para o maior número de trabalhadores despedidos (15 454 trabalhadores/sete candidaturas), seguida da Espanha (14 863 trabalhadores/20 candidaturas), da Itália (13 367 trabalhadores/12 candidaturas) e da Alemanha (11 957 trabalhadores/nove candidaturas). Noutros 13 países, o número variou entre pouco mais de 1 800 na Polónia e quase 11 000 na Irlanda. Em cada um dos restantes três Estados-Membros que apresentaram candidaturas, as candidaturas abrangeram menos de 1 000 trabalhadores.



Gráfico 4:

Número de candidaturas por setor (NACE Rev.2), 2007-2014 De 2007 a 2014, o FEG recebeu candidaturas para trabalhadores despedidos em 45 setores (ver igualmente o resumo no anexo). A maior parte dos setores pertenciam à indústria transformadora, mas a construção e os serviços estavam também representados. Quatro setores da indústria transformadora foram responsáveis pelo maior número de candidaturas: indústria automóvel (20 candidaturas ou 15 % do total), seguida do setor das máquinas e equipamentos (13 candidaturas ou 10 % do total), têxteis (11 candidaturas ou 8 % do total) e impressão (9 candidaturas ou 7 % do total). Cerca de 6 % (8 candidaturas) diziam respeito a trabalhadores do setor da construção em sentido lato, incluindo a construção de edifícios, atividades especializadas de construção e atividades de arquitetura e de engenharia. Se as atividades conexas como os materiais de construção, a carpintaria/marcenaria e a cerâmica fossem também incluídas, o respetivo número ascenderia a 13 candidaturas, ou seja, cerca de 10 %. Relativamente a mais de metade dos setores (28 dos 45), o FEG recebeu uma única candidatura.



Gráfico 5:

Número de trabalhadores visados por setor (NACE Rev.2), 2007-2014 As 134 candidaturas apresentadas por 20 Estados-Membros visaram um total de 122 121 trabalhadores despedidos. Os setores em causa são, antes de mais, a indústria automóvel, com quase 29 000 trabalhadores visados (23,0 % do total das candidaturas), seguida da telefonia móvel (ligeiramente mais de 12 000 trabalhadores, ou 9,4 % das candidaturas), dos têxteis (mais de 11 500 trabalhadores visados, o correspondente a 9,2 % do total das candidaturas) e do setor das máquinas e equipamentos (mais de 10 000 trabalhadores, o correspondente a 8,0 % do total das candidaturas). Gráfico 6:

Montante médio de cofinanciamento FEG por trabalhador visado e por Estado-Membro, 2007-2014 EUR O gráfico 6 dá conta do apoio FEG por trabalhador visado, por Estado-Membro. A média para os 122 121 trabalhadores visados pelos 20 Estados-Membros foi de 4 060 EUR. O apoio do FEG por trabalhador visado foi mais importante na Áustria e na Dinamarca, com cerca de 14 000 EUR e 10 000 EUR, respetivamente. Em contrapartida, na Lituânia, na Eslovénia e na República Checa, o apoio solicitado foi inferior a 1 000 EUR por trabalhador. 6.Conclusão