Relatório Especial O apoio do FEDER às PME 
no domínio do comércio 
eletrónico foi eficaz?PT 2014  n.º 20
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2015
ISBN 978-92-872-1335-8
doi: 10.2865/17271
© União Europeia, 2015
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Luxembourg
O apoio do FEDER às PME 
no domínio do comércio 
eletrónico foi eficaz?
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do artigo 287.º do TFUE)Relatório EspecialPT 2014  n.º 20
02
 Índice
Pontos
 Glossário e abreviaturas
I–IV Síntese 
1–11  Introdução 
1–3 Por que é que o comércio eletrónico é importante?
4–6 Estratégias da UE no domínio da sociedade da informação 
7–9 Apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a investimentos no domínio  do 
comércio eletrónico
10 –11  Sistema de gestão do FEDER
12–16  Âmbito e objetivos da auditoria 
17– 62  Observações
17–27  Os programas operacionais (PO) dos Estados Membros constituíram uma boa base para apoio  a 
pequenas e médias empresas (PME) no domínio do comércio eletrónico mas não para medição  do 
desempenho
18–19  Todos os Estados Membros selecionados elaboraram os PO auditados em conformidade com as estratégias 
regionais ou nacionais relevantes no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC)
20–27  Todos os PO auditados incluíram medidas de comércio eletrónico com objetivos e indicadores associados 
mas as alterações tardias a estes últimos prejudicaram por vezes uma adequada avaliação do desempenho 
28–51  As autoridades de gestão centraram se mais nas realizações do que nos resultados tanto na fase  
de seleção como de acompanhamento 
29–43  Os procedimentos de seleção de projetos raramente avaliaram se os projetos selecionados eram os que 
tinham mais probabilidades de contribuir para o desenvolvimento das PME e/ou dos objetivos da UE  
no domínio da sociedade da informação
44–51  Na maioria dos casos, as autoridades de gestão não puderam avaliar o impacto de um projeto  
no desenvolvimento da PME
03 Índice
52–62  Em termos globais as PME executaram bem os projetos mas os resultados alcançados nem sempre 
foram demonstrados
53–57  As realizações dos projetos estavam geralmente em conformidade com a respetiva candidatura 
58–62  Diversas PME afirmaram ter obtido benefícios com a execução do projeto mas os resultados alcançados não 
foram medidos de forma sistemática
63–68  Conclusões e recomendações
 Respostas da Comissão
04
 Glossário e abreviaturas
ADE : Agenda Digital para a Europa.
Autoridade de gestão : Entidade pública nacional, regional ou local ou organismo público ou privado designado 
pelo Estado-Membro para gerir um programa operacional.
B2B : Comércio eletrónico entre empresas.
EAC : Comércio entre empresas e consumidores.
Efeito de inércia : O efeito de inércia ocorre quando o financiamento é atribuído a um beneficiário que teria feito a 
mesma opção na ausência de apoio. Nesse caso, o resultado constatado não pode ser imputado à política e a ajuda 
paga a esse beneficiário não teve qualquer impacto. Assim, a parte das despesas que gera efeitos de inércia é por 
natureza ineficaz, uma vez que não contribui para alcançar os objetivos definidos.
FEDER : Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional: o FEDER presta assistência financeira destinada a promover a 
coesão económica e social entre as regiões da UE. As intervenções do FEDER são, na sua maioria, executadas através 
de programas operacionais que englobam um grande número de projetos.
Impacto : Consequências socioeconómicas a longo prazo que podem ser observadas algum tempo após a 
conclusão de uma intervenção e que podem afetar quer os destinatários diretos de uma intervenção, quer os 
destinatários indiretos não abrangidos no âmbito da intervenção, que podem ficar a ganhar ou a perder.
Organismo intermédio : Qualquer organismo ou serviço público ou privado que atue sob a responsabilidade de 
uma autoridade de gestão ou que desempenhe funções em nome desta autoridade em relação aos beneficiários 
que executam as operações.
PME : Pequenas e médias empresas. A Comissão define as como empresas que empreguem menos de 250 pessoas e 
que tenham um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros e/ou um balanço anual total não superior 
a 43 milhões de euros.
PO: Programa operacional: documento aprovado pela Comissão que assume a forma de um conjunto coerente de 
prioridades compostas por medidas plurianuais que englobam um grande número de projetos.
PTA : Programa de trabalho anual.
Realização : O que é produzido ou realizado com os recursos atribuídos a uma intervenção (por exemplo, 
subvenções atribuídas a PME, sítios Internet desenvolvidos, software  de TI adquirido).
Resultado : Alterações imediatas sentidas pelo destinatário direto no final da sua participação numa intervenção 
(por exemplo, aumento do volume de negócios, aumento do número de clientes, aumento da percentagem de 
vendas em linha, criação de emprego).
TIC: Tecnologias de Informação e Comunicação.
UE: União Europeia.
05
 Síntese
I
As tecnologias relativas ao comércio eletrónico são 
consideradas uma forma de acelerar o crescimento 
económico e a integração europeia, e desenvolver o 
mercado único. Esta questão reveste se de particular 
importância para as pequenas e médias empresas 
(PME), que continuam atrasadas em relação às grandes 
empresas no que se refere à adoção das Tecnologias 
da Informação e da Comunicação (TIC).
II
Nesse sentido, a Comissão tem conferido uma impor -
tância cada vez maior à necessidade de promover o 
desenvolvimento no domínio do comércio eletrónico, 
especialmente através de uma das suas iniciativas 
emblemáticas, a Agenda Digital para a Europa (ADE). 
O orçamento do FEDER atribuiu cerca de três mil 
milhões de euros para promoção da adoção das TIC 
por parte das PME, durante o período de programação 
de 2007-2013. 
III
A auditoria analisou se o apoio do FEDER às PME no 
domínio do comércio eletrónico foi eficaz e concluiu 
que o apoio do FEDER a projetos de comércio ele -
trónico contribuiu para aumentar a disponibilidade de 
serviços comerciais em linha. No entanto, as insufi -
ciências no acompanhamento não permitiram avaliar 
em que medida esse apoio contribuiu para a reali -
zação das estratégias da UE e dos Estados-Membros 
no domínio das TIC, assim como para os objetivos de 
desenvolvimento das PME. Além disso, a fraca quali -
dade dos procedimentos de seleção resultou no cofi -
nanciamento de projetos com poucas probabilidades 
de garantir uma otimização dos recursos. IV
Assim, o Tribunal recomenda que a Comissão:
a) garanta a obtenção de informações coerentes e 
fiáveis por parte dos Estados-Membros sobre os 
progressos relativos aos programas operacionais, 
não só em termos financeiros mas também de de -
sempenho, com particular ênfase nos indicadores 
e metas de resultados. 
b) insista para que os critérios e procedimentos de 
seleção aplicados pelos Estados-Membros ga -
rantam a seleção de projetos que maximizam o 
valor acrescentado entre candidatos, em termos 
de promoção do desenvolvimento do comércio 
eletrónico nas PME e de concretização dos objeti -
vos da ADE garantindo, simultaneamente, que tais 
procedimentos são adequados aos beneficiários 
visados no que se refere ao tempo e ao trabalho 
administrativo necessários. 
c) exija que as autoridades de gestão dos Estados-
-Membros criem instrumentos de gestão para 
efeitos de acompanhamento do impacto da sub -
venção no desenvolvimento da atividade das PME 
apoiadas.
06
 Introdução
Por que é que o comércio 
eletrónico é importante?
01 
O comércio eletrónico consiste na 
venda ou aquisição de bens ou ser -
viços, seja entre empresas, famílias, 
indivíduos ou organizações privadas, 
mediante transações eletrónicas reali -
zadas através da Internet ou de outras 
redes (de comunicação em linha) 
informáticas1.
02 
As tecnologias relativas ao comér -
cio eletrónico são consideradas uma 
forma de acelerar o crescimento 
económico e a integração europeia, 
e desenvolver o mercado único. Tra -
ta-se de uma questão particularmente 
importante para as pequenas e médias 
empresas (PME), cujo papel na econo -
mia europeia tem sido repetidamente 
reconhecido pelo Conselho, pelo Parla -
mento Europeu e pela Comissão, mas 
que continuam atrasadas em relação 
às grandes empresas no que se refere 
à adoção de Tecnologias da Informa -
ção e da Comunicação (TIC).
03 
A promoção da adoção de TIC e, em 
particular, do comércio eletrónico é, 
por conseguinte, fundamental para 
melhorar o desenvolvimento e a com -
petitividade globais, especialmente 
no caso das PME, e para a criação de 
empregos2, tal como tem sido reco -
nhecido em diversos documentos da 
Comissão3.Estratégias da UE no 
domínio da sociedade  
da informação
04 
A Comissão tem desenvolvido, des -
de 2010, diversas estratégias para 
o desenvolvimento da sociedade da 
informação na UE: lançou a iniciativa 
eEuropa4 e a Estratégia Sociedade 
Europeia da Informação 2010 (Estraté -
gia i2010)5, no âmbito da estratégia de 
Lisboa, e em 2010 lançou a Agenda Di -
gital para a Europa (ADE), que constitui 
uma das sete iniciativas emblemáticas 
da atual estratégia «Europa 2020» cen -
trada no crescimento e no emprego 
(ver  gráfico 1 ).
05 
A ADE baseia -se na estratégia i2010. 
Reafirmou a importância de um 
empenho sustentado por parte da 
UE e do conjunto dos Estados -Mem -
bros, incluindo a nível regional6. Inclui 
ações, agrupadas em pilares7. Um 
desses pilares («Um mercado digital 
único») incide, entre outros aspetos, na 
simplificação das transações em linha 
e transfronteiras . Três dos seus 13 obje -
tivos dizem respeito ao comércio ele -
trónico e um centra -se especificamen -
te nas PME, ou seja, visa garantir que, 
até 2015, 33% das PME realizam vendas 
e aquisições em linha8. O último Painel 
de Avaliação da Agenda Digital reve -
lou um ligeiro aumento do número de 
PME que realizam vendas e aquisições 
em linha: de 12% e 24% em 2009 para 
14% e 26% em 2013, respetivamente.1 Definição comum do Eurostat 
e da OCDE.
2 Acredita -se que a economia 
da Internet possa gerar 
2,6 empregos por cada posto 
de trabalho perdido 
e representar 25% da criação 
líquida de emprego 
(considera -se ter sido o caso 
em França, durante o período 
de 1995 -2010). McKinsey, 
«Impact d’internet sur 
l’économie française» ( Impacto 
da Internet na economia 
francesa), março de 2011.
3 COM(2010) 245 final/2 de 
26 de agosto de 2010 - Uma 
Agenda Digital para a Europa; 
COM(2011) 777 final, de 
15 de novembro de 2011 
— Programa de Trabalho da 
Comissão para 2012; 
COM(2013) 739 final de 22 de 
outubro de 2013 — Programa 
de Trabalho da Comissão 
para 2014. 
4 COM(99) 687 final, de 
8 de dezembro de 1999 —
eEuropa — Uma sociedade da 
informação para todos.
5 COM(2005) 229 final, de 1 de 
junho de 2005, i2010 — Uma 
sociedade da informação 
europeia para o crescimento 
e o emprego.
6 COM(2010) 245 final/2, p. 7.
7 Em 2010, a ADE era composta 
por 101 ações, agrupadas em 
sete pilares. Em 2012, no 
âmbito da sua atualização, 
a Comissão adotou sete novas 
prioridades e 31 novas ações.
8 Os outros dois objetivos 
consistem em garantir que, 
até 2015, 50% das pessoas 
realizam aquisições em linha 
e 20% das pessoas realizam 
aquisições transfronteiras em 
linha.
07 Introdução
9 O objetivo consistia em 
duplicar a percentagem de 
comércio eletrónico nas 
vendas a retalho (3,4% em 
2010) e no setor da Internet no 
PIB da UE (inferior a 3% em 
2010) até 2015. 
COM(2011) 942 final, de 
11 de janeiro de 2012 — Um 
enquadramento coerente 
para reforçar a confiança no 
Mercado Único Digital do 
comércio eletrónico e dos 
serviços em linha.Gráfico 1Estratégias da UE no domínio da sociedade da informação
v
2000 2005 2015 2010 2020Estratégia de Lisboa (2000)
Objetivo: tornar a Europa a economia mais 
dinâmica e competitiva do mundo até 2010
Assinala a necessidade de a Europa agarrar as oportunidades 
oferecidas pela economia digital e pela Internet.
Iniciativa eEurope 
e Planos de ação
Objetivo: estimular serviços, 
aplicações e conteúdo na 
Internet. Contém 
10 prioridades, sendo uma 
delas acelerar o comércio 
eletrónicoEstratégia em matéria 
de sociedade da 
informação 
(Estratégia i2010)
Objetivo: promover 
a convergência das TIC até 
2010, através da execução 
de três subprogramas, um 
dos quais se destina 
a desenvolver o espaço 
único europeu da 
informaçãoObjetivo: Alcançar um crescimento inteligente, sustentável 
e inclusivo através de sete iniciativas «emblemáticas», 
sendo uma delas a «Agenda Digital para a Europa». Estratégia Europa 2020 para o 
crescimento e o emprego (2010)
Agenda Digital para a Europa (ADE)
Objectivo: relançar a economia da UE e permitir às empresas 
e aos cidadãos tirar o máximo partido das tecnologias digitais
Metas: 13 metas - três metas especí/f_icas em matéria 
de comércio eletrónico
Fonte: Tribunal de Contas Europeu.
06 
Além disso, em janeiro de 2012, 
a Comissão adotou a Comunicação 
sobre comércio eletrónico e serviços 
em linha, com o objetivo de duplicar 
o volume do comércio eletrónico na 
UE até 20159.
08 Introdução
Apoio do Fundo Europeu 
de Desenvolvimento 
Regional (FEDER) 
a investimentos no 
domínio do comércio 
eletrónico
07 
Durante o período de programação de 
2007 -2013, as Orientações Estratégicas 
Comunitárias10 sublinharam a impor -
tância da adoção de TIC por parte das 
empresas, especialmente das PME, 
tendo em vista aumentar a produti -
vidade e promover uma economia 
digital aberta e competitiva. A revisão 
intercalar da Estratégia de Lisboa11 
também sublinhou a importância da 
adoção de TIC por todos os setores 
da economia e o papel que a política 
de coesão poderia desempenhar na 
promoção da sua adoção.
08 
O orçamento do FEDER para adoção 
de TIC pelas PME para o período de 
programação de 2007 -2013, que inclui 
investimentos em comércio eletrónico, 
representa cerca de três mil milhões 
de euros, ou seja, 11% do apoio des -
tinado diretamente às PME e 21% do 
montante destinado a TIC. De acor -
do com a Comissão, em novembro 
de 2013, 57% do orçamento acima 
indicado fora atribuído aos projetos 
selecionados, demonstrando uma 
reduzida taxa de absorção, quando 
comparada com os 85% referentes 
a todos os fundos estruturais (ver tam -
bém pontos 24 e 27).
09 
Não existem números disponíveis so -
bre os montantes atribuídos especifi -
camente a investimentos em comércio 
eletrónico uma vez que as categorias 
de comunicação estipuladas nos regu -
lamentos12 não exigem comunicações 
separadas sobre o apoio ao comércio 
eletrónico. Por outro lado, o domínio 
de despesas que abrange o comércio 
eletrónico também inclui a educação, a formação, a criação de redes e ou -
tros serviços e aplicações relativos 
a PME.
Sistema de gestão  
do FEDER
10 
O FEDER faz parte dos fundos da 
política de coesão. Estes fundos são 
executados através de programas 
plurianuais, em modalidades de ges -
tão partilhada entre a Comissão e os 
Estados -Membros. Para cada período 
de programação, a Comissão aprova, 
com base em propostas dos Esta -
dos-Membros, programas operacionais 
(PO) e planos financeiros indicativos, 
que incluem as contribuições nacionais 
e da UE.
11 
Os projetos financiados pelos PO são 
selecionados pelas autoridades de 
gestão e realizados por particulares, 
associações, empresas públicas ou 
privadas ou por organismos públicos 
locais, regionais e nacionais.10 Decisão 2006/702/CE do 
Conselho, de 6 de outubro 
de 2006, relativa às 
orientações estratégicas 
comunitárias em matéria de 
coesão (JO L 291 de 
21.10.2006, p. 11).
11 COM(2005) 24 final, de 2 de 
fevereiro de 2005 — 
Trabalhando juntos para 
o crescimento e o emprego. 
Um novo começo para 
a Estratégia de Lisboa.
12 Regulamento (CE) 
n.º 1083/2006 do Conselho, de 
11 de julho de 2006, que 
estabelece disposições gerais 
sobre o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, 
o Fundo Social Europeu e o 
Fundo de Coesão, e que 
revoga o Regulamento (CE) 
n.º 1260/1999 
e Regulamento (CE) 
n.º 1828/2006 da Comissão, de 
8 de dezembro de 2006, que 
prevê as normas de execução 
do Regulamento (CE) 
n.º 1083/2006 que estabelece 
disposições gerais sobre 
o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, 
o Fundo Social Europeu e o 
Fundo de Coesão e do 
Regulamento (CE) 
n.º 1080/2006 do Parlamento 
Europeu e do Conselho 
relativo ao Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional.
09
 Âmbito e objetivos  
da auditoria
12 
O Tribunal examinou se o apoio do 
FEDER às PME no domínio do comér -
cio eletrónico foi eficaz. A auditoria 
incidiu em três questões principais de 
auditoria:
a) os PO desenvolvidos pelos Esta -
dos-Membros e aprovados pela 
Comissão constituíram uma boa 
base para a execução eficiente das 
medidas de apoio ao comércio 
eletrónico junto das PME?
b) as autoridades de gestão sele -
cionaram e acompanharam os 
projetos de comércio eletrónico de 
forma adequada?
c) os projetos de comércio eletrónico 
cofinanciados pelo FEDER foram 
executados com sucesso e resul -
taram em benefícios mensuráveis 
para as PME beneficiárias?
13 
A auditoria centrou -se no apoio pres -
tado pelo FEDER durante o período de 
programação de 2007 -2013 e abrangeu 
cinco PO dos seguintes quatro Esta -
dos-Membros: Grécia («Convergência 
Digital», Itália («Piemonte» e «Emí -
lia-Romanha»), Polónia («Economia 
Inovadora») e Reino Unido («Terras 
Altas e Baixas da Escócia»). Conjunta -
mente, representaram 1,6 mil milhões 
de euros (51%) do orçamento do FEDER 
disponibilizado para a adoção de TIC 
por parte das PME.
14 
Os Estados -Membros foram seleciona -
dos pelo facto de os seus PO incluírem 
medidas relativas a comércio eletróni -
co e com base na dotação orçamental 
e nos montantes autorizados para 
adoção de TIC por parte das PME.15 
Os trabalhos de auditoria incluíram:
a) um exame do quadro estratégico 
da Comissão no domínio do co -
mércio eletrónico e da sociedade 
da informação;
b) um exame dos documentos 
estratégicos relevantes, nacio -
nais e regionais, em matéria de 
comércio eletrónico, elaborados 
para o período de 2007 -2013 pelos 
países selecionados, assim como 
uma análise dos respetivos PO;
c) visitas às autoridades nacionais 
e regionais responsáveis pela ges -
tão dos PO nos Estados -Membros 
selecionados;
d) um exame no local de 30 projetos13 
que se encontravam em funciona -
mento há pelo menos dois anos, 
para avaliar o seu impacto. Os 
custos totais elegíveis dos pro -
jetos auditados variaram entre 
aproximadamente 1 800 euros 
e 527 000 euros (tendo a contri -
buição do FEDER variado en -
tre 12% e 74%). Em três projetos 
a assistência não foi financeira, 
tendo consistido na prestação de 
serviços de consultadoria;
e) uma visita de estudo a uma região 
que aplicava a iniciativa designada 
«Regime de cheques TIC» (ver  cai-
xa 2 ), um projeto -piloto introdu -
zido recentemente pela Comissão 
para avaliar esta utilização alterna -
tiva do FEDER e para a comparar 
com os procedimentos de seleção 
nos termos dos quais os projetos 
auditados foram selecionados 
e executados.
16 
As provas de auditoria foram recolhi -
das em entrevistas com funcionários 
da Comissão e dos Estados -Membros, 
e com gestores de projetos.13 De referir que no Reino Unido 
(Terras Altas e Baixas da 
Escócia) houve dois níveis de 
execução dos projetos 
(projetos dos patrocinadores 
de projetos e projetos de 
PME). Estes números incluem 
apenas os projetos de PME.
10
 Observações
Os programas 
operacionais (PO) dos 
Estados‑Membros 
constituíram uma boa 
base para apoio 
a pequenas e médias 
empresas (PME) no 
domínio do comércio 
eletrónico mas não para 
medição do desempenho
17 
O Tribunal analisou se:
a) os Estados -Membros elaboraram os 
seus PO em conformidade com as 
estratégias relevantes no domínio 
das TIC;
b) os PO definiram objetivos e medi -
das específicos para dar resposta às 
necessidades identificadas, assim 
como metas e indicadores adequa -
dos para efeitos de acompanha -
mento do seu desempenho.
Todos os Estados‑Membros 
selecionados elaboraram os 
PO auditados em conformi ‑
dade com as informações 
e as estratégias regionais ou 
nacionais relevantes  
no domínio das tecnologias 
da informação e da comuni ‑
cação (TIC)
18 
Quando os PO foram elaborados, todos 
os Estados -Membros selecionados 
tinham instituído um quadro estraté -
gico destinado a dar resposta às suas 
necessidades em termos de adoção de 
TIC/sociedade da informação, assim 
como de desenvolvimento e competi -
tividade das PME. No entanto, apenas 
a estratégia grega examinada foi sufi -
cientemente abrangente para incluir 
uma estrutura organizacional que 
atribuía responsabilidades em matéria 
de execução dos objetivos estratégicos 
e de recursos necessários e disponíveis.19 
As estratégias foram subsequentemen -
te tidas em conta nos PO pelas auto -
ridades de gestão, apesar de apenas 
os PO de Itália (Emília -Romanha) e da 
Grécia as mencionarem explicitamen -
te. Além disso, apenas a autoridade 
de gestão grega mencionou especi -
ficamente as estratégias para a so -
ciedade da informação da UE, desde 
o início do período de programação. 
Quando a ADE foi lançada, em maio 
de 2010, uma autoridade de gestão do 
Reino Unido teve esse facto em conta 
e adaptou o seu PO em conformidade 
(ver ponto 23 e  caixa 1 ).
11 Observações
Todos os PO auditados incluí ‑
ram medidas de comércio 
eletrónico com objetivos 
e indicadores associados mas 
as alterações tardias a estes 
últimos prejudicaram por 
vezes uma adequada avalia ‑
ção do desempenho
20 
Todas as autoridades de gestão tinham 
incluído nos seus PO medidas destina -
das a promover o comércio eletrónico, 
especificamente junto das PME ou 
inseridas em medidas mais abrangen -
tes relativas ao negócio eletrónico 
e à adoção de TIC pelas PME, dando 
assim resposta às necessidades iden -
tificadas nas respetivas estratégias 
(ver ponto 18).
21 
Por seu lado, a Comissão avaliou as 
análises de necessidades incluídas nos 
PO e verificou se os objetivos definidos 
estavam em conformidade com essas 
análises e se contribuíram para as 
políticas da UE.22 
Todas as autoridades de gestão defi -
niram os seus próprios indicadores de 
realizações para as medidas relativas 
a comércio eletrónico descritas nos 
respetivos PO e todas, com exceção de 
uma, definiram igualmente indicado -
res de resultados (ver  gráfico 2 ), assim 
como valores -alvo associados a esses 
indicadores. Inicialmente, constituíam 
uma boa base para efeitos de acompa -
nhamento da execução do programa. 
No entanto, apenas dois PO [Itália (Pie -
monte) e Grécia] incluíram o indicador 
«comércio eletrónico para empresas» 
definido na ADE. A diversidade de indi -
cadores impediu qualquer agregação 
que pudesse ser utilizada para prestar 
informações a um nível superior.
23 
O Tribunal constatou que, entre 2009 
e 2013, a Comissão aprovou diversas 
alterações nos cinco PO examinados. 
Contudo, em três casos [Grécia, Itália 
(Piemonte) e Polónia], os indicadores 
foram modificados com as alterações 
aos PO realizadas perto do final do 
período de programação, ou seja, em 
2012 e 2013 (ver também ponto 19)14.14 O PO de Piemonte foi alterado 
quatro vezes (em 2009, 2010, 
2012 e 2013) e o PO da Grécia 
foi alterado duas vezes (em 
2011 e 2012) mas, em ambos 
os casos, os indicadores 
apenas foram modificados 
uma vez, em 2012. Na Polónia, 
foram feitas alterações (em 
2011 e 2013) e os indicadores 
foram modificados em ambas 
as ocasiões.Exemplo de uma alteração ao PO adequada à nova iniciativa da UE: Reino Unido 
(Terras Altas e Baixas da Escócia)
O PO «Terras Altas e Baixas da Escócia» foi alterado em março de 2011 para incluir medidas que visavam uma 
melhor concretização dos objetivos da ADE, uma nova iniciativa emblemática da UE.
A alteração foi feita de forma a incluir o apoio à ligação por banda larga de PME rurais e a alinhar a Estratégia 
Digital do governo escocês com a ADE.Caixa 1
12 Observações Gráfico 2Pormenores e alterações dos indicadores de desempenho e dos valores‑alvo  
do comércio eletrónico nos PO examinados
Economia Inovadora
(Polónia)Número de projetos 
coﬁnanciados (13 100)
Número de empresas 
apoiadas (11 400) Terras Altas e Baixas da Escócia
(Reino Unido)Convergência Digital 
(Grécia)Número de empresas ﬁnanciadas 
por integrarem TIC nas suas 
atividades quotidianas
(13 561 --> Diminuiu para 7 700)Emília-Romanha (Itália)Piemonte (Itália)Número de projetos 
coﬁnanciados (125 para 
o fornecimento de serviços 
e 250 para a utilização de 
serviços de informação)PO
Número de empresas que recebem apoio 
para comércio eletrónico (5 700)Número de empresas apoiadas 
(450)Indicadores de realização (e valores-alvo)
Empresas ﬁnanciadas que podem aceitar encomendas 
(8,75%) 
Empresas ﬁnanciadas que podem aceitar pagamentos em 
linha para vendas efetuadas através da Internet (1,31%) 
--> Fusionado: Empresas ﬁnanciadas que podem 
aceitar encomendas e/ou pagamentos em linha 
para vendas efetuadas através da Internet (20%) NenhumIndicadores de resultados (e valores-alvo)
Empresas que receberam encomendas em linha (60%) --> 
Suprimido
Empresas que efetuaram encomendas em linha (26%) --> 
Alterado para: Número de empresas que efetuaram 
encomendas em linha (90) 
Desde o início: Número de estratégias de 
comércio eletrónico desenvolvidas (4 100)
Texto/Valores em negrito: Aplicável atualmente
Texto normal/valores: Já não aplicávelPercentagem de empresas que realizam vendas 
a empresas (B2B) através de mercados especializados 
em linha (12%)
Percentagem de empresas com sistemas de TI 
integrados em sistemas de outras empresas (17%) 
--> Ambas fusionadas e substituídas por: Número 
de empresas com um sistema de TI B2B 
executado e/ou integrado (5 300)
Percentagem de empresas que recebem encomendas 
através da Internet ou de outras redes
(50%) --> Suprimido
Desde o início: Número de novos empregos 
criados como resultado da execução dos 
projetos (17 500 equivalentes a tempo inteiro)
Desde o início: Número de serviços eletrónicos 
preparados para serem prestados como 
resultado da execução dos projetos (11 000)
Fonte: TCE.
13 Observações
24 
Em especial, os indicadores de resul -
tados e/ou os seus valores -alvo foram 
consideravelmente alterados, o que 
prejudicou a avaliação dos resultados 
efetivamente decorrentes da execução 
do projeto. Nas situações em que os 
valores -alvo foram alterados [PO na 
Grécia, Itália (Piemonte) e Polónia], não 
foi possível comparar os resultados 
anteriores com os novos, uma vez que 
a definição dos indicadores (PO na 
Grécia e na Polónia) ou as unidades 
de medição [PO na Grécia e em Itália 
(Piemonte)] haviam sido alteradas 
e que essa alteração nem sempre fora 
justificada por reduções orçamentais 
ou fatores externos. Em dois casos, 
o motivo para a alteração foi a redu -
zida procura das ações oferecidas, 
o que também resultou numa reduzida 
absorção dos fundos (ver também 
pontos 8 e 27).
25 
O Tribunal considera que tais alte -
rações perto do final do período de 
programação (quando as realizações 
efetivas já eram conhecidas) prejudica -
ram a medição objetiva da eficácia dos 
PO no desenvolvimento do comércio 
eletrónico. Não obstante, estas modifi -
cações foram aceites pela Comissão, ao 
aprovar as alterações ao PO em 2012 
e 2013.26 
Além disso, a maior parte da ativida -
de de acompanhamento dos PO pela 
Comissão centrou -se na informação 
financeira, que é importante mas insu -
ficiente para avaliar os progressos efe -
tivamente registados. Por outro lado, 
a categorização dos dados financeiros 
enviados à Comissão por duas autori -
dades de gestão (na Grécia e no Reino 
Unido) não foi comunicada de forma 
consistente, uma vez que nem sempre 
os projetos de comércio eletrónico 
foram corretamente classificados, ou 
seja, em conformidade com o código 
contabilístico estipulado no Regula -
mento do Conselho15.
27 
A Comissão tem desenvolvido esfor -
ços, desde 2003, para publicar16 guias 
destinados a promover a utilização de 
instrumentos de política no domínio 
da adoção de TIC pelas PME, incluindo 
o comércio eletrónico. Além disso, em 
2013 propôs igualmente uma inicia -
tiva alternativa que deveria facilitar 
a execução de projetos de TIC, a saber, 
o «Regime de Cheques Inovação TIC» 
(ver  caixa 2 ). Esta iniciativa pretendia 
dar resposta à lenta absorção dos fun -
dos disponibilizados para solucionar 
o problema da adoção de TIC  
pelas PME17.15 Regulamen -
to (CE) n.º 1083/2006 do 
Conselho, de 11 de julho 
de 2006, que estabelece 
disposições gerais sobre 
o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, 
o Fundo Social Europeu e o 
Fundo de Coesão, e que 
revoga o Regulamento (CE) 
n.º 1260/1999 (JO L 210 de 
31.7.2006, p. 25).
16 Por exemplo, os guias 
«Regional Policy for Smart 
Growth of SME’s » e « Digital 
Agenda Toolbox » (que podem 
ser encontrados na página da 
Smart Specialisation Platform  
gerida pelo Centro Comum de 
Investigação da Comissão em 
http://s3platform.jrc.
ec.europa.eu/guides ).
17 As taxas de absorção para as 
medidas de incentivo 
à adoção de TIC entre PME 
foram bastante inferiores 
à média do FEDER.
14 Observações
As autoridades de gestão 
centraram‑se mais nas 
realizações do que nos 
resultados tanto na fase 
de seleção como de 
acompanhamento
28 
O Tribunal examinou se a autoridade 
de gestão garantiu que:
a) o procedimento de seleção lhe 
fornecia informações suficientes 
sobre as razões da empresa para 
proceder ao investimento e sobre 
a contribuição que a execução do 
projeto poderia dar à realização 
dos objetivos dos PO, permitindo 
maximizar o potencial do finan -
ciamento do FEDER para gerar 
valor acrescentado, promovendo 
o desenvolvimento das PME e con -
tribuindo para a execução das 
estratégias da UE no domínio da 
sociedade da informação;b) o desempenho do projeto foi 
acompanhado, tanto duran -
te como após a sua execução, 
para avaliar a sua contribuição 
para o desenvolvimento da PME 
e para a realização dos objetivos 
estratégicos.Regime de Cheques Inovação TIC — Um regime de apoio alternativo para as PME
O «Cheque Inovação TIC» é um regime simplificado de apoio às PME para modernizarem os seus negócios 
através da adoção de TIC. Na prática, oferece -lhes uma pequena linha de crédito para que possam adquirir 
produtos ou serviços pré -definidos de fornecedores acreditados. O regime tem por objetivo prestar apoio 
célere às PME e reduzir o seu encargo administrativo.
Tem vindo a ser testado, desde 2013, em duas regiões de Espanha. Na região em que o projeto -piloto se en -
contra mais avançado (Múrcia), o procedimento demora dois meses, entre o lançamento do convite e a data 
de aprovação das subvenções. Além disso, de acordo com a autoridade de gestão, os custos administrativos 
são inferiores a 10%.
No entanto, o Tribunal identificou duas insuficiências. Em primeiro lugar, não foi prestada atenção suficiente 
a fim de garantir que o financiamento do projeto fosse orientado pela procura da PME (e não pela procura do 
fornecedor de TIC) e, em segundo lugar, não foram solicitados indicadores de resultados às PME beneficiárias, 
o que excluiu a possibilidade de avaliar o impacto efetivo da execução de um projeto.Caixa 2
15 Observações
Os procedimentos de seleção 
de projetos raramente avalia ‑
ram se os projetos seleciona ‑
dos eram os que tinham mais 
probabilidades de contribuir 
para o desenvolvimento das 
PME e/ou para a realização 
dos objetivos da UE no domí ‑
nio da sociedade  
da informação
As autoridades de gestão 
raramente exigiram um plano 
de negócios ou objetivos 
quantificáveis ao avaliar as 
candidaturas dos projetos
29 
Os regulamentos do FEDER não 
contemplaram planos de negócios 
nem outros objetivos financeiros ou 
empresariais mensuráveis para os PO 
relativos ao período de programação 
de 2007 -2013. No entanto, este requi -
sito é considerado uma boa prática 
quando se trata de avaliar a viabilidade 
e a pertinência de qualquer empreen -
dimento empresarial. Entre os PO 
auditados, apenas duas das autorida -
des de gestão (Polónia e Reino Unido) 
solicitaram a apresentação de planos 
de negócios nas candidaturas dos pro -
jetos, ainda que não o tenham feito de forma sistemática. Consequentemente, 
apenas seis das 30 empresas cujos 
projetos foram examinados apresenta -
ram um plano de negócios ou outros 
objetivos financeiros ou comerciais 
mensuráveis (ver  caixa 3 ).
30 
Além dos seis candidatos que fornece -
ram um plano de negócios, mais oito 
das 30 empresas cujos projetos foram 
auditados incluíram objetivos comer -
ciais quantificáveis na candidatura do 
projeto, que constituíram uma base 
sólida para efeitos de acompanhamen -
to (ver pontos 44 a 46).
31 
No que se refere aos restantes 16 pro -
jetos examinados (em 30), a autoridade 
de gestão não dispunha de informa -
ções adequadas sobre a justificação 
da empresa para proceder ao inves -
timento. Nestes casos, a informação 
solicitada pela autoridade de gestão 
não incluía um plano de negócios 
nem quaisquer objetivos comerciais 
quantificáveis.
Exemplo de um plano de negócios abrangente na candidatura de um projeto
Na Polónia, foi solicitado para todos os projetos financiados ao abrigo da medida e que tinham por objetivo 
promover soluções em matéria de comércio eletrónico entre empresas (B2B) que incluíssem um plano de 
negócios abrangente na candidatura do projeto.
O plano de negócios devia fornecer informações pormenorizadas, incluindo uma descrição da empresa, uma 
descrição do projeto (componentes do projeto, justificação para o investimento proposto, pormenores sobre 
os recursos financeiros, técnicos e humanos necessários para a realização do projeto), os benefícios esperados 
(incluindo objetivos, indicadores de realizações e de resultados mensuráveis e valores -alvo), e informações 
financeiras sobre a empresa (balanço, conta de ganhos e perdas e demonstração dos fluxos de caixa).
Estas informações pormenorizadas constituíram a base para uma boa compreensão da justificação do projeto 
e, consequentemente, para a seleção dos projetos mais eficientes.Caixa 3
16 Observações
Em alguns casos os projetos 
auditados não realizaram os 
objetivos da medida nos termos 
definidos nos PO
32 
Na Grécia, cinco dos projetos cofinan -
ciados auditados não realizaram os 
objetivos da medida, nos termos defi -
nidos nos PO. Apesar de os PO subli -
nharem a necessidade de apoiar micro 
e pequenas empresas, os convites 
à apresentação de propostas ao abrigo 
dos quais os projetos auditados foram 
selecionados também permitiram que 
grandes empresas se candidatassem 
ao cofinanciamento (ver  caixa 4 ).33 
Relativamente a uma medida de um 
PO (Polónia), destinada a ajudar as em -
presas em fase de arranque a prestar 
serviços em linha, o Tribunal consta -
tou que, na fase de seleção, a única 
prova exigida para demonstrar que 
uma empresa se encontrava em fase 
de arranque era um extrato do registo 
comercial, com a indicação da data de 
criação da empresa. Este critério de 
seleção era, por conseguinte, facilmen -
te contornável. Com efeito, dos cinco 
projetos auditados, apoiados ao abrigo 
da referida medida, dois incluíam 
a nova forma jurídica de empresas que 
já tinham existido e tinham encerrado 
ou tinham limitado significativamen -
te a sua atividade comercial, que foi 
então transferida para a nova empresa 
criada. Os empresários tinham decidi -
do criar uma nova empresa que cum -
prisse os critérios de elegibilidade para 
poderem receber cofinanciamento 
do FEDER. Esta solução adotada para 
contornar os critérios de elegibilidade 
acima mencionados diminuiu a eficá -
cia desta medida.
Seleção de projetos que não estavam em conformidade com os objetivos  
da medida nos termos definidos nos PO
Na Grécia, o PO fazia referência explícita à necessidade de apoiar as microempresas no setor do turismo e de -
finia medidas destinadas a dar resposta a esta necessidade, largamente concentradas na zona de influência do 
PO e cujo nível de adoção de TIC era particularmente reduzido. Muitas das empresas visadas foram avaliadas 
como tendo uma presença em linha insuficiente ou nula. O apoio a essas microempresas também visava redu -
zir o impacto da sazonalidade no negócio do turismo grego, aumentando a atividade económica que poderia 
ser mantida ao longo de todo o ano.
No entanto, o convite à apresentação de propostas foi elaborado sem atribuir especial ênfase às microempre -
sas e nem sequer às pequenas empresas. Daí resultou que grandes hotéis também receberam financiamento 
(quatro das sete empresas avaliadas no setor do turismo pertenciam a grandes cadeias gregas de hotelaria).
Estes hotéis também tinham um modelo de negócio bem estabelecido, baseado em dois elementos princi -
pais: a venda através dos operadores turísticos (pelo que a venda direta através do sítio Internet se revestia de 
pouca importância) e o caráter sazonal da sua atividade (estão abertos seis meses por ano). A execução dos 
projetos cofinanciados não teve impacto no modelo de negócios acima referido, ainda que esse fosse um dos 
objetivos estipulados nos PO e respetivas orientações.Caixa 4
17 Observações
18 O procedimento de seleção 
no Reino Unido (Escócia) 
incluía duas fases. A primeira 
envolvia a aplicação, pela 
autoridade de gestão, de um 
processo composto por duas 
partes para selecionar os 
promotores do projeto 
(intermediários). Na primeira 
parte do processo, 
a autoridade de gestão (ou 
organismo intermédio) 
estabelecia se um projeto 
cumpria ou não os critérios de A fraca qualidade dos 
procedimentos de seleção 
resultou no cofinanciamento 
de projetos com poucas 
probabilidades de garantir uma 
otimização dos recursos
34 
Foram detetadas diferenças nos proce -
dimentos de seleção dos PO auditados, 
especialmente no que se refere aos 
tipos de projeto, limites máximos de financiamento e processos de seleção 
(ver  gráfico 3 )18.Gráfico 3Diferentes regimes de seleção de projetos de comércio eletrónico  
por Estado‑Membro
Fonte: TCE.Selecão dos projetos das PME por 
patrocinadores de projeto: ordem de 
chegada com base no cumprimento 
dos critérios de elegibilidadeClassi/f_icação dos pedidos de 
ajuda baseada numa avaliação de 
critérios concretos (efetuada por 
peritos externos)
Até 200 000 eurosAté 2010: por ordem de chegada com base no 
cumprimento dos critérios de elegibilidade
A partir de 2010: Classi/f_icação dos pedidos de 
ajuda baseada numa avaliação de critérios 
concretosSubvenções: até 200 000 euros
e/ou 
Sem apoio /f_inanceiro: serviços 
de aconselhamento/consultoriaAté 200 000 euros
Por ordem de chegada
Com base no cumprimento dos critérios 
de elegibilidadeConsoante o regime de ajuda: 
até 40 000 euros (projetos turísticos) 
ou 200 000 euros (projetos do setor 
retalhista)
Investimento direto em PMEFinanciamento de intermediários 
(patrocinadores de projetos)Investimento direto em PMEInvestimento direto em PMEProcedimento de seleção Limite de investimento Tipo de ajuda
Emília-Romanha 
(Itália)Piemonte
(Itália)
Convergência 
Digital
(Grécia)
Terras Altas e Baixas 
da Escócia
(Reino Unido)PO
Economia 
Inovadora
(Polónia)
18 Observações
35 
Na maioria dos casos, os procedimen -
tos de seleção foram organizados com 
base na ordem de chegada das candi -
daturas, tendo sido utilizados critérios 
de elegibilidade fáceis de preencher. 
Até 2010, a autoridade de gestão utili -
zara, em apenas dois dos cinco PO em 
Itália (Piemonte, Emília -Romanha), um 
procedimento de seleção qualitativa 
baseada em critérios substantivos, na 
classificação das candidaturas e na 
avaliação de peritos. Em 2010, a Po -
lónia decidiu alterar os seus proce -
dimentos de seleção e introduziu 
a avaliação qualitativa e a classificação 
das propostas no processo de seleção.
36 
A combinação da falta de critérios exi -
gentes e de uma seleção comparativa 
das candidaturas com a inexistência de 
informações comerciais abrangentes 
nas candidaturas dos projetos resul -
tou, em mais de um terço dos casos, 
no cofinanciamento de projetos que 
ofereciam pouca ou nenhuma otimiza -
ção dos recursos:
a) na Grécia, quatro projetos relativos 
ao desenvolvimento de um sítio 
Internet com um dispositivo de 
reserva em linha foram redundan -
tes. As empresas tinham tido um 
sítio Internet e um dispositivo de 
reserva em linha antes de terem 
realizado o projeto. Além disso, 
os sítios Internet desenvolvidos 
tinham a mesma configuração de 
outros sítios Internet criados por 
outros hotéis da mesma cadeia, 
que também tinham sido cofinan -
ciados (com um custo idêntico ou 
muito semelhante) pelo FEDER, ao 
abrigo do mesmo convite à apre -
sentação de propostas;b) 10 dos 30 projetos cofinanciados 
auditados [os 10 relativos a Itália 
(Emília -Romanha e Piemonte), ou 
à Grécia19] teriam sido executados, 
mesmo sem cofinanciamento 
público, de acordo com afirma -
ções dos donos dos projetos. Além 
disso, cinco destes 10 projetos 
tiveram início bastante antes da 
notificação da subvenção. Três 
projetos tiveram início antes de as 
empresas apresentarem a candi -
datura ao cofinanciamento. Todos 
estes projetos apresentam um 
efeito de inércia;
c) num Estado -Membro (Reino Uni -
do), os promotores do projeto 
prestaram aconselhamento às 
empresas, além das subvenções 
ou em vez destas. De acordo com 
os donos dos projetos, no caso 
dos três projetos que receberam 
aconselhamento, o impacto do 
apoio do FEDER foi insignifican -
te, uma vez que as três empresas 
tinham desenvolvido a sua própria 
estratégia de comércio eletrónico 
e de presença em linha de forma 
independente e à sua custa. Em 
dois desses casos, o aconselha -
mento não prestou qualquer ajuda 
às empresas e foi, por conseguinte, 
considerado inútil pelas mesmas.elegibilidade do PO. As 
candidaturas dos projetos 
bem -sucedidos passavam 
à segunda parte do processo, 
durante o qual as candidaturas 
eram avaliadas com base em 
critérios específicos e, em 
seguida, ponderadas. 
A segunda fase de todo 
o procedimento de seleção 
incluía os promotores do 
projeto que haviam sido 
selecionados para prestar 
assistência com base na 
ordem de chegada.
19 Incluindo os quatro projetos 
referidos na alínea a) do 
ponto 36.
19 Observações
Os procedimentos de  
seleção foram por vezes 
demasiado lentos
37 
O prazo médio de aprovação dos 
projetos auditados (período de tempo 
entre o lançamento do convite à apre -
sentação de propostas e a atribuição 
das subvenções) foi superior a seis 
meses em três dos cinco PO auditados 
[na Grécia e em Itália (Emília -Romanha 
e Piemonte)]. Esta situação poderá 
ter afetado os candidatos que não 
conseguiram reunir capital suficiente 
e necessitavam, efetivamente, de mais 
apoio financeiro público, e, por conse -
guinte, não puderam executar os seus 
projetos.
38 
Os atrasos de vários meses explicam -se 
apenas parcialmente pelo facto de 
o processo de seleção incluir uma 
avaliação de peritos e uma compara -
ção entre as candidaturas recebidas, 
com base num conjunto de critérios 
substantivos. Tratou -se do caso de 
Itália, onde o prazo médio de aprova -
ção dos projetos se situou entre oito 
meses (PO Emília -Romanha) e 14 me -
ses (PO Piemonte).
39 
No entanto, os atrasos de sete meses 
foram difíceis de justificar quando os 
procedimentos de seleção também se 
baseavam na ordem de chegada das 
candidaturas sem avaliação substanti -
va nem comparação entre estas, como 
foi o caso da Grécia (PO «Convergência 
Digital»). Procedimentos idênticos no 
Reino Unido (PO «Terras Altas e Baixas 
da Escócia») e na Polónia (PO «Econo -
mia Inovadora») demoraram entre dois 
e quatro meses.40 
A duração do procedimento de sele -
ção no âmbito do PO grego também 
pode ser comparada à do projeto -pilo -
to relativo à iniciativa «Cheques Inova -
ção TIC», uma vez que ambos financia -
ram tipos similares de projetos prontos 
a funcionar, especificamente definidos 
a nível regional, com base na ordem 
de chegada. No âmbito do projeto -pi-
loto de cheques, foram selecionados 
projetos muito semelhantes em menos 
de um terço do tempo necessário na 
Grécia (ver  caixa 2 ).
Na maioria dos 
Estados‑Membros visitados 
o procedimento de seleção 
não teve em conta a dimensão 
transfronteiriça
41 
No início do período de programa -
ção, os procedimentos de seleção ao 
abrigo dos quais os projetos auditados 
foram selecionados em todos os Esta -
dos-Membros visitados, com exceção 
da Grécia (onde era obrigatório) não ti -
veram em conta os serviços transfron -
teiriços em linha, apesar de se tratar 
de um importante fator da ADE para 
alcançar um mercado interno digital 
mais integrado (tal como mencionado 
na estratégia i2020 e salientado na 
ADE) (ver também ponto 5). Em 2010, 
após revisão dos seus procedimentos 
e critérios de seleção, a Polónia intro -
duziu o critério de seleção «dimensão 
internacional de um projeto» (oferta 
de serviços transfronteiriços) no respe -
tivo PO.
20 Observações
42 
Apenas sete das 22 empresas cujos 
projetos foram examinados e para as 
quais as transações transfronteiriças 
faziam sentido, executaram efetiva -
mente um projeto que permitiu a cria -
ção de um sítio Internet ou a adap -
tação do sítio Internet existente para 
efeitos de transações transfronteiriças. 
Outras quatro empresas já tinham 
essa componente disponível na sua 
empresa ou no grupo de empresas 
ao qual pertenciam. Por conseguinte, 
metade das empresas não beneficiou 
das oportunidades oferecidas pelo 
comércio eletrónico transfronteiriço ao 
executar os respetivos projetos.
43 
Dez das 23 empresas cujos projetos fo -
ram auditados e em relação aos quais 
era razoável esperar um sítio Internet 
multilingue, tinham um sítio Inter -
net em duas ou mais línguas. Dessas 
10 empresas, duas tinham tido um sítio 
Internet multilingue antes da execução 
do projeto. As restantes oito desenvol -
veram esta capacidade pela primeira 
vez, na sequência da execução dos 
respetivos projetos.Na maioria dos casos, as 
autoridades de gestão não 
puderam avaliar o impacto 
de um projeto no desenvolvi ‑
mento da PME
Em mais de metade dos 
projetos examinados não foi 
exigida qualquer informação 
sobre objetivos orientados para 
os resultados
44 
Todas as autoridades de gestão 
solicitaram às empresas beneficiárias 
a apresentação de relatórios sobre os 
progressos registados na execução 
dos seus projetos e, dependendo da 
duração, os relatórios foram apresen -
tados após a execução do projeto ou 
tanto durante a execução como após 
a mesma. No entanto, em 16 dos 30 ca -
sos examinados, estas informações 
diziam apenas respeito à execução 
física do projeto, ou seja, à aquisição e/ 
/ou ao desenvolvimento das soluções 
informáticas necessárias. Além disso, 
os relatórios não continham informa -
ções sobre a duração de um terço dos 
projetos auditados:
45 
As autoridades de gestão competentes 
(na Grécia, em Itália e no Reino Unido) 
não solicitaram quaisquer objetivos 
orientados para os resultados em 
nenhum dos 16 projetos em questão. 
A única informação solicitada e forne -
cida pelos beneficiários dizia respeito 
ao custo real do projeto e às realiza -
ções produzidas.
21 Observações
46 
Relativamente aos outros 14 projetos, 
procedeu -se a um acompanhamento 
pormenorizado dos dados económi -
cos, para permitir que a autoridade de 
gestão avaliasse o impacto imediato 
da execução do projeto no desenvol -
vimento da empresa. No caso de uma 
autoridade de gestão, os pagamentos 
estiveram relacionados com o desem -
penho do projeto (ver  caixa 5 ).47 
Não houve um acompanhamento sis -
temático após a execução de um pro -
jeto estar concluída, exceto por parte 
de uma autoridade de gestão (Polónia) 
e de um promotor de projeto (Reino 
Unido), que tinham especificado uma 
obrigação para este efeito na conven -
ção de subvenção. Por conseguinte, 
outras autoridades de gestão não 
dispuseram de informação suficiente 
para avaliar em que medida o apoio 
prestado contribuiu de forma eficaz 
para o desenvolvimento das empresas 
cofinanciadas e/ou objetivos estratégi -
cos definidos.
Exemplo de gestão orientada para os resultados: condicionar os pagamentos  
ao desempenho
Na Polónia, os pagamentos dependiam da concretização de metas relativas aos resultados empresariais. 
Quando os valores -alvo não eram atingidos, o organismo intermédio tinha a possibilidade de reduzir o mon -
tante da subvenção.
Tratou -se do caso de um dos projetos avaliados, nos quais o desempenho insuficiente (a meta de receitas 
esperada não foi alcançada) ficou refletido na diminuição de 5% do apoio financeiro público para o projeto 
em questão.Caixa 5
Em alguns casos os sistemas 
de acompanhamento não 
registaram o desempenho do 
projeto de uma forma fiável
48 
Todas as autoridades de gestão 
examinadas, com exceção de uma, 
receberam das PME as informações 
sobre o desempenho sob a forma de 
um relatório normalizado. No entanto, 
uma autoridade de gestão [Itália (Emí -
lia-Romanha)] não tinha esse formato normalizado, o que fez com que os 
relatórios recebidos variassem muito 
em termos de qualidade, dado que 
cada empresa escolheu o conteúdo 
e as modalidades de informação. Por 
conseguinte, a autoridade de gestão 
não podia avaliar se um projeto foi ou 
não concluído com êxito. Por exemplo, 
um beneficiário não declarou que uma 
das componentes do projeto (cesto 
de compras em linha) não fora desen -
volvida, e a autoridade de gestão não 
abordou a questão, embora fizesse 
parte do projeto cofinanciado.
22 Observações
49 
No caso de duas outras autoridades 
de gestão (em Itália e no Reino Unido), 
os dados introduzidos nos sistemas de 
acompanhamento não eram totalmen -
te fiáveis e/ou abrangentes:
a) em Itália (Piemonte), a autoridade 
de gestão não verificou a exatidão 
das informações fornecidas. Em 
dois dos quatro projetos avalia -
dos, a informação introduzida no 
sistema era errónea (num caso 
dizia respeito ao indicador de rea -
lizações e no outro ao número de 
empregados numa das empresas 
cofinanciadas);
b) no Reino Unido (Terras Altas 
e Baixas da Escócia) a definição 
insuficiente dos indicadores pela 
autoridade de gestão fez com que 
cada patrocinador do projeto os 
interpretasse de forma diferente 
e, por conseguinte, não comuni -
casse os progressos de uma forma 
coerente.A falta de dados impediu por 
vezes o acompanhamento 
da utilização económica do 
financiamento da UE
50 
No Reino Unido (Terras Altas e Baixas 
da Escócia), as empresas foram apoia -
das através de intermediários (ou seja, 
promotores de projetos). Em alguns 
casos, os intermediários prestaram 
apoio não financeiro, ou seja, presta -
ram serviços de aconselhamento ou de 
consultadoria [ver também alínea c) do 
ponto 36].
51 
Em dois casos, as despesas administra -
tivas dos intermediários foram consi -
deráveis, especialmente quando com -
paradas com as do projeto -piloto para 
a iniciativa «Cheques Inovação TIC» 
(ver  caixa 2 ). Nos outros Estados -Mem -
bros foi possível determinar o mon -
tante exato pago às PME para adoção 
de TIC, mas neste caso não ficou claro 
o montante do FEDER efetivamente 
destinado a apoiar os beneficiários 
(ver  caixa 6 ).
Falta de informações sobre a economia das despesas administrativas incorridas 
pelos intermediários
Na Escócia, a autoridade de gestão executou projetos através de intermediários (promotores de projetos).
Uma vez que os próprios intermediários prestavam apoio de aconselhamento às PME, as despesas adminis -
trativas, incluindo os salários, representaram uma percentagem significativa das despesas reembolsadas: um 
promotor de projetos utilizou 55% do seu orçamento em salários e 18% em atividades de comercialização, 
enquanto noutro caso os salários representaram 82% do orçamento total. Perante a inexistência de quaisquer 
dados, o Tribunal não pôde concluir se os fundos em questão foram ou não utilizados de forma económica. 
Além disso, um dos intermediários não foi capaz de documentar o tempo despendido nem o trabalho envolvi -
do na prestação de aconselhamento a algumas das PME que apoiou.Caixa 6
23 Observações
Em termos globais as PME 
executaram bem os 
projetos mas os 
resultados alcançados 
nem sempre foram 
demonstrados
52 
O Tribunal examinou se:
a) os projetos foram realizados 
e mantidos nos termos inicialmen -
te previstos;
b) os benefícios económicos espe -
rados da execução de um projeto 
foram alcançados e medidos.
As realizações dos projetos 
estavam geralmente em con ‑
formidade com a respetiva 
candidatura
53 
Na maioria dos casos, os projetos 
foram realizados em conformidade 
com o orçamento e sem atrasos sig -
nificativos. Quando ocorreram custos 
orçamentais acrescidos, os montantes 
envolvidos eram reduzidos e não afe -
taram o montante do cofinanciamento 
público. Todos os atrasos nos projetos 
foram notificados à autoridade de 
gestão e aprovados por esta.
54 
Em 25 dos 30 projetos auditados, 
as realizações foram concretizadas 
nos termos previstos e estavam 
operacionais:
a) 17 empresas beneficiárias pu -
deram funcionar em linha, na 
sequência da criação de um sítio 
Internet, e nove puderam realizar 
vendas em linha;b) outras oito empresas tinham tido 
uma presença em linha antes da 
execução do projeto, mas optaram 
por criar um novo sítio Internet ou 
por atualizar o existente.
Em quatro dos 25 casos acima men -
cionados, os progressos realizados em 
matéria de comércio eletrónico cons -
tituíram uma parte de projetos mais 
abrangentes, destinados a digitalizar 
os procedimentos internos da empresa 
(negócio eletrónico).
55 
No que se refere aos restantes cinco 
projetos auditados (na Grécia, em 
Itália (Piemonte) e na Polónia), a sua 
execução não produziu as realizações 
esperadas. No caso de um projeto, 
a empresa não utilizou a aplicação 
desenvolvida. Relativamente a quatro 
outros projetos, embora as aplicações 
informáticas tenham sido desenvol -
vidas e executadas, as empresas não 
conseguiram encontrar um nicho de 
mercado ou tiveram dificuldades téc -
nicas (ver ponto 57).
56 
Ainda que a grande maioria dos proje -
tos não tenha previsto um orçamento 
para manutenção informática des -
de o início (apenas quatro projetos 
o fizeram) esta situação não acarretou 
qualquer problema a nenhuma das 
empresas cujos projetos foram avalia -
dos. Com efeito, o  software  informático 
foi concebido, de um modo geral, para 
garantir custos de manutenção reduzi -
dos e permitir que os próprios utiliza -
dores o atualizassem e alterassem (foi 
o caso de 14 projetos).
24 Observações
57 
Quase nenhuma empresa teve pro -
blemas técnicos significativos, tanto 
durante como após a execução dos 
projetos. As aplicações informáticas 
desenvolvidas estavam operacionais 
e funcionavam sem interrupção. As 
poucas exceções foram as seguintes: 
não foi possível aceder ao sítio Internet 
e/ou à página de reservas em linha de 
duas empresas na Grécia, e três outras 
empresas na Polónia e em Itália não 
conseguiram encontrar um nicho de 
mercado e não tinham clientes. Nestes 
três casos, a sustentabilidade do 
projeto não se resumia a uma ques -
tão de manutenção informática: um 
projeto não foi concluído e nos outros 
dois casos as empresas recearam não 
conseguir continuar a sua atividade 
económica após o prazo de sustentabi -
lidade legal.
Diversas PME afirmaram 
ter obtido benefícios com 
a execução do projeto mas 
os resultados alcançados 
não foram medidos de forma 
sistemática
58 
Das 30 empresas cujos projetos foram 
avaliados, só cerca de metade foram 
solicitadas a apresentar objetivos de 
resultados (ver também pontos 44 
a 46). Dos 14 projetos cujas candidatu -
ras incluíam objetivos de resultados, 
que também foram acompanhados, 
os resultados foram alcançados em 
oito casos. Os objetivos de resultados 
consistiam no aumento do volume de 
negócios, do número e clientes, da 
percentagem de venda em linha e/ou 
da criação de emprego.59 
No que se refere à outra metade das 
empresas que receberam apoio do 
FEDER para efeitos de desenvolvimen -
to do comércio eletrónico, não foi 
possível estabelecer qualquer relação 
entre os recursos recebidos e o desen -
volvimento comercial alcançado pela 
empresa.
60 
Treze empresas afirmaram ter obtido 
ganhos de eficiência como resultado 
da execução dos respetivos projetos, 
ainda que apenas uma tenha fixado 
tais objetivos na candidatura do proje -
to. Destas 13 empresas, apenas quatro 
foram capazes de os quantificar. Seis 
empresas não tinham ligado o sítio 
Internet cofinanciado ao software  
comercial interno, o que significou que 
todas as reservas em linha recebidas 
tivessem de ser introduzidas manual -
mente nos seus sistemas internos.
61 
A maioria dos projetos cofinanciados 
não visava a criação de empregos. No 
entanto, em oito projetos as empresas 
tinham definido esse objetivo como 
um objetivo de resultados nas candi -
daturas dos seus projetos.
62 
Os oito projetos realizaram os respeti -
vos objetivos. Outras cinco empresas 
afirmaram ter contratado uma ou mais 
pessoas como resultado da execução 
do projeto, tendo quatro sido capazes 
de comprovar tal facto. Metade das 
empresas cujos projetos foram ava -
liados organizou formação para o seu 
pessoal no domínio da utilização das 
aplicações informáticas desenvolvidas 
no âmbito do projeto. Essa formação 
foi adaptada para dar resposta às em -
presas que a solicitaram, pelo que não 
se emitiram certificados. A formação 
no posto de trabalho também foi uma 
prática comum.
25
 Conclusões 
e recomendações
63 
As tecnologias relativas ao comércio 
eletrónico são consideradas uma for -
ma de acelerar o crescimento econó -
mico e a integração europeia, e desen -
volver o mercado único. Nesse sentido, 
a Comissão tem conferido uma 
importância cada vez maior à necessi -
dade de promover o desenvolvimento 
no domínio do comércio eletrónico, 
especialmente através de uma das 
suas iniciativas emblemáticas, a ADE. 
O orçamento dos fundos estruturais da 
UE atribuiu três mil milhões de euros 
para promoção da adoção das TIC por 
parte das PME, durante o período de 
programação de 2007 -2013.
64 
A auditoria analisou se o apoio do 
FEDER às PME no domínio do comér -
cio eletrónico foi eficaz e concluiu 
que o apoio do FEDER a projetos de 
comércio eletrónico contribuiu para 
aumentar a disponibilidade de servi -
ços empresariais em linha. No entanto, 
as insuficiências no acompanhamento 
não permitiram avaliar em que me -
dida o apoio contribuiu para a rea -
lização das estratégias da UE e dos 
Estados -Membros no domínio das 
TIC, assim como para os objetivos de 
desenvolvimento das PME. Além disso, 
a fraca qualidade dos procedimentos 
de seleção resultou no cofinanciamen -
to de projetos com poucas probabili -
dades de garantir uma otimização dos 
recursos.65 
Os PO dos Estados -Membros constituí -
ram uma boa base para apoiar as PME 
no domínio do comércio eletrónico. 
Incluíram medidas relativas ao comércio 
eletrónico em conformidade com as 
suas necessidades nacionais ou regio -
nais, nos termos definidos nas respe -
tivas estratégias de TIC. No entanto, 
a medição relevante dos progressos re -
gistados foi por vezes prejudicada pelo 
facto de os indicadores e os valores -alvo 
terem sido revistos, frequentemente 
perto do final do período de programa -
ção, nem sempre com uma justificação 
adequada. Além disso, as despesas rela -
tivas aos projetos de comércio eletróni -
co nem sempre foram comunicadas 
à Comissão na categoria correta, o que 
impediu a sua avaliação global. Em 
2013, a Comissão procurou dar resposta 
à lenta absorção de fundos, propondo 
uma utilização alternativa dos fundos 
estruturais para promover a adoção das 
TIC por parte das PME, através do seu 
«Regime de Cheques Inovação TIC». Po -
rém, não prestou atenção suficiente ao 
acompanhamento do desempenho, que 
é indispensável para avaliar os progres -
sos efetivamente registados (pontos 18 
a 27).
66 
As autoridades de gestão centraram -se 
mais nas realizações do que nos resulta -
dos, tanto na fase de seleção como de 
acompanhamento. A natureza limitada 
dos critérios de seleção aplicados impli -
cou que por vezes fossem financiados 
todos os projetos elegíveis, desde que 
houvesse financiamento disponível, 
independentemente do seu valor acres -
centado potencial para o desenvolvi -
mento das PME ou dos objetivos da UE 
no domínio da sociedade da informação 
(pontos 29 a 43). Além disso, na maioria 
dos casos, as autoridades de gestão não 
puderam avaliar o impacto de um pro -
jeto no desenvolvimento de uma PME. 
Por último, em dois dos Estados -Mem -
bros selecionados, não foram realizados 
os controlos necessários sobre a fiabili -
dade dos dados introduzidos no sistema 
(pontos 44 a 51).
26 Conclusões e recomendações
67 
Em termos gerais, as PME executa -
ram bem os projetos e as realizações 
correspondem às respetivas candi -
daturas. Muitas PME afirmaram ter 
obtido benefícios com a execução dos 
seus projetos mas os resultados só 
foram medidos em menos de metade 
dos projetos auditados. Nestes casos, 
constataram -se benefícios em mais de 
metade das PME envolvidas (pontos 53 
a 62).
68 
Pelo exposto, o Tribunal formula as 
seguintes recomendações:
Recomendação 1
A Comissão deve garantir a obtenção 
de informações coerentes e fiáveis por 
parte dos Estados -Membros sobre os 
progressos relativos aos PO, não só em 
termos financeiros mas também de 
desempenho. Para o efeito deve:
a) avaliar a relevância dos indicado -
res de resultados propostos, tanto 
quando aprova os PO como as 
subsequentes alterações;
b) conceber um sistema de acompa -
nhamento que permita a medição 
atempada dos progressos regista -
dos em relação aos valores -alvo e a 
comparação ao longo do tempo;
c) sugerir indicadores normaliza -
dos relevantes para os objetivos 
estratégicos da UE no domínio do 
comércio eletrónico.Recomendação 2
A Comissão deve insistir em que os 
critérios e procedimentos de seleção 
aplicados pelos Estados -Membros 
garantam a seleção de projetos que 
maximizam o valor acrescentado entre 
candidatos, em termos de promoção 
do desenvolvimento do comércio 
eletrónico nas PME e de concretiza -
ção dos objetivos da ADE, garantindo 
simultaneamente que tais procedi -
mentos são adequados aos beneficiá -
rios visados em termos de tempo e de 
trabalho administrativo necessários.
Ao selecionar os projetos, as autori -
dades dos Estados -Membros devem, 
sempre que adequado, solicitar aos 
candidatos que:
a) justifiquem a necessidade de 
executar o projeto em questão, 
idealmente sob a forma de um 
plano de negócios suficientemente 
detalhado e realista;
b) demonstrem a viabilidade finan -
ceira do projeto;
c) demonstrem a necessidade de 
apoio financeiro público para evi -
tar o efeito de inércia;
d) incentivem os donos dos projetos 
a ter em conta a dimensão trans -
fronteiriça da sua atividade empre -
sarial para que possam explorar 
plenamente as oportunidades do 
mercado único.
27 Conclusões e recomendações
Recomendação 3
A Comissão deve exigir que as auto -
ridades de gestão dos Estados -Mem -
bros criem instrumentos de gestão 
para efeitos de acompanhamento do 
impacto da subvenção no desenvolvi -
mento da atividade das PME apoiadas. 
Deverá exigir, em particular, que:
a) as convenções de subvenção 
definam um conjunto mínimo de 
indicadores sólidos acompanhados 
dos objetivos correspondentes, que 
sejam medidos e sujeitos a pos -
terior acompanhamento, tanto 
quando o projeto for executado 
e estiver operacional como, numa 
fase posterior, quando se considerar 
que o seu impacto pleno teve lugar;b) sempre que adequado, seja 
introduzido um mecanismo que 
garanta que os pagamentos estão 
ligados ao desempenho e permita 
o seu ajustamento em caso de in -
suficiência grave no desempenho.
c) se realizem as verificações e os 
controlos necessários para garan -
tir que os dados introduzidos no 
sistema são fiáveis e coerentes.
O presente relatório foi adotado pela Câmara II, presidida por Henri GRETHEN, 
membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 12 de novem -
bro de 2014.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA  
 Presidente

28
Os «princípios orientadores para a seleção das opera ‑
ções»  e «indicadores de realização, incluindo o valor‑alvo 
quantificado»  devem fazer parte dos programas dos 
FEEI para o período de 2014-2020 e dependem das 
negociações com a Comissão. O tipo dos princípios 
de seleção e dos critérios de seleção pormenorizados 
dependerá do objetivo específico e do contexto do 
investimento cofinanciado.
Os Estados -Membros com deficiências detetadas 
nestas áreas são convidados a descrever no programa 
(condicionalidade ex ante , plano de ação) quais as 
medidas que as autoridades preveem tomar a fim de 
melhorar os procedimentos de seleção de projetos e a 
carga administrativa para os beneficiários. Se for caso 
disso, os Estados -Membros são encorajados a utilizar 
a assistência técnica de uma forma pró -ativa e focali -
zada para realizar as melhorias previstas.
Além disso, a Comissão aconselhará as autoridades de 
gestão a incluírem as recomendações do Tribunal de 
Contas Europeu no processo de seleção e nos critérios 
de seleção dos projetos de crescimento digital.
IV c)
A Comissão aceita em parte esta recomendação.
Em especial, a Comissão concorda, em princípio, com 
a introdução de um mecanismo que assegure que os 
pagamentos dependem do desempenho. No entanto, 
seria difícil fazer depender dos resultados os paga -
mentos do FEDER destinados ao comércio eletrónico.Resumo
III
A Comissão congratula -se com a apreciação  
do Tribunal.
A Comissão considera que a eficácia do apoio do 
FEDER a projetos de comércio eletrónico permite 
aumentar a disponibilidade de serviços comerciais  
em linha.
Os novos regulamentos para os fundos europeus 
estruturais e de investimento (FEEI) para o período 
de 2014-2020 abordam a questão da monitorização 
a nível da programação, mediante o reforço da orien -
tação para os resultados, e a nível da intervenção, 
mediante a introdução de condicionalidades ex ante . 
No caso de investimentos em comércio eletrónico, 
é necessária uma condicionalidade ex ante  específica 
sob a forma de um quadro de intervenção estratégico 
para o crescimento digital.
IV a)
A Comissão aceita esta recomendação.
Para o período de 2007-2013, a Comissão solicita às 
autoridades de gestão que apresentem um relatório 
sobre a execução dos programas em conformidade 
com os regulamentos relativos ao FEDER.
Os programas dos FEEI 2014-2020 colocarão uma 
maior ênfase nos resultados com base em objetivos. 
A nível do eixo prioritário, os indicadores devem ter 
em conta o desempenho global no eixo, mas não 
o desempenho de todos os tipos de ação que podem 
ser incluídos no mesmo eixo.
IV b)
A Comissão aceita a recomendação e exigirá aos Esta -
dos-Membros que tomem as medidas adequadas.Respostas  
da Comissão
Respostas da Comissão 29
Observações
18
A Comissão congratula -se com a avaliação do Tribunal 
sobre o quadro estratégico implantado em todos os 
Estados -Membros auditados. Além disso, a Comissão 
salienta que o novo Regulamento dos Fundos Estru -
turais proporciona um quadro mais orientado para 
o desempenho e para os resultados no período 2014- 
-2020. (Ver resposta no ponto IVb).
22
O Regulamento que rege os programas de 2007-2013 
não inclui qualquer obrigação de utilizar indicadores 
normalizados para fins de controlo. Além disso, não 
existe qualquer indicador de base especificamente 
para o comércio eletrónico.
Um «indicador de resultado» engloba os resultados 
esperados da aplicação de uma dada atividade. Por 
conseguinte, os Estados -Membros optam pelo indica -
dor de resultados que melhor mede o desempenho 
da atividade empreendida. Embora com os indica -
dores de realização seja possível a normalização, os 
indicadores de resultados são adaptados e refletem 
o objetivo prosseguido.
Resposta conjunta aos pontos 23 e 25
Os indicadores de resultados são alterados pelas auto -
ridades de gestão durante a totalidade do período 
de programação. A Comissão assinala que, se um 
Estado -Membro solicitar uma alteração do programa, 
é necessário rever igualmente os correspondentes 
indicadores no programa. Em caso de desvio grave, 
é necessário investigar a razão desse desvio caso 
a caso. A Comissão Europeia negoceia as alterações 
e solicita à autoridade de gestão uma boa justificação. 
Os indicadores de resultado são atualizados tanto 
a montante (se o nível de ambição ainda for mais 
elevado) e a jusante (se a realidade económica e os 
progressos realizados no terreno não dependerem de 
uma autoridade de gestão).
Quanto à Grécia, a recente alteração do programa ope -
racional (PO) «Convergência Digital», de dezembro de 
2012, referia -se principalmente a uma redução conside -
rável do orçamento (cerca de 300 milhões de EUR) a fim 
de reforçar o PO « Competitividade «. Esta redução afeta 
inevitavelmente o valor dos indicadores que tiveram de 
ser aperfeiçoados e ajustados em conformidade.Introdução
05
A Comissão recorda que a percentagem de PME que 
efetuam compras em linha é, em geral, muito mais 
elevada, e a média da União Europeia de 26% está 
muito mais próxima do objetivo. Este êxito relativo 
deve -se em parte a um ponto de partida mais elevado. 
Além disso, é fácil comprar em linha, mas difícil vender 
uma vez que deve ser criada uma plataforma, com um 
mecanismo de pagamento e entregas.
09
A Comissão partilha a preocupação do Tribunal 
relativa às baixas taxas de absorção dos fundos para 
adoção das TIC. Por conseguinte, a Comissão elaborou 
e divulga1 orientações a fim de promover a utilização 
de instrumentos estratégicos para a adoção das TIC 
pelas PME, incluindo o comércio eletrónico. É o caso, 
por exemplo, como parte do «Guia Inteligente para 
inovação nos serviços», do guia «Crescimento inte -
ligente das PME», do guia «Internacionalização das 
PME», do Guia para o crescimento digital diferente 
destinado a reforçar os métodos de apoio da «caixa de 
ferramentas da Agenda Digital» e o sistema de cupões 
de inovação no domínio das TIC a seguir menciona -
dos. A Comissão proporciona também o acesso a peri -
tos em crescimento digital através da sua assistência 
técnica2.
A Comissão lançou igualmente, em 2003, a rede 
europeia de apoio ao comércio eletrónico para as 
PME (eBSN) como plataforma para a coordenação de 
políticas destinada aos decisores nacionais e regionais 
e aos peritos em políticas públicas no domínio do 
comércio eletrónico. Tal inclui uma iniciativa destinada 
a promover a utilização inteligente das tecnologias 
da informação e a integração das PME nas cadeias de 
valor da indústria mundial3.
1 Ver: http://s3platform.jrc.ec.europa.eu/gu ides
2  Tal como aconteceu no período de 2013-14, no caso da Hungria, 
da Grécia e da Itália
3  Ver http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/ict/ebsn/what/
index_en.htm
Respostas da Comissão 30
À luz do princípio da subsidiariedade e no âmbito da 
gestão partilhada, compete aos Estados -Membros e às 
regiões decidir iniciar ou não um regime de cupões 
para a inovação das TIC no âmbito dos seus PO. 
Atualmente, a Comissão promove a adoção do regime 
pelas regiões nas suas estratégias a favor da inovação 
ou do crescimento digital.
A Comissão concorda igualmente com a necessidade 
de apoiar um sistema de apoio às PME que o soli -
citem a fim de dar resposta às suas necessidades 
empresariais.
No entanto, a experiência adquirida até à data nas 
regiões sugere que muitas vezes as PME não dispõem 
do conhecimento suficiente para identificar com 
precisão a tecnologia/soluções TIC que correspondem 
ao seu conceito de negócio e as PME necessitam de 
apoio para identificar e formular a sua procura de 
TIC, bem como para formular um plano empresarial 
adequado. Também faz parte da iniciativa dos cupões 
prestar aconselhamento para analisar e identificar 
a solução TIC mais indicada para as PME.
Tendo em conta o caráter experimental da iniciativa 
dos cupões e tendo em conta o período limitado da 
sua aplicação, ainda não estão disponíveis indicadores 
de resultados. Estas informações serão comunicadas 
à Comissão nas próximas reuniões dos comités de 
acompanhamento previstas para meados de 2015.
A nível do programa, importa sublinhar que, no 
período de programação de 2007-2013, não existem 
indicadores de resultados mas indicadores de realiza -
ção. Esta informação será, no entanto, solicitada nos 
comités de acompanhamento.24
As alterações dos indicadores para o programa 
operacional « Economia Inovadora na Polónia « foram 
efetuadas no início de 2011. Tendo em conta que 
o PO foi aprovado no final de 2007, e que os primeiros 
convites à apresentação de propostas foram lançados 
em 2008 e 2009, as alterações foram efetuadas o mais 
cedo possível após a primeira experiência adquirida 
na aplicação desta medida a meio do período de pro -
gramação, tendo a autoridade de gestão apresentado 
a justificação pertinente.
26
Embora a Comissão tivesse dado às autoridades res -
ponsáveis (ver nota de rodapé 6) orientações sobre os 
princípios que regulam o sistema de informação por 
«categorização», a classificação das despesas continua 
a ser da responsabilidade da autoridade de gestão.
Caixa 2
No contexto do Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional, os «Cupões para a Inovação das TIC» é um 
mecanismo de distribuição que permite chegar às 
microempresas e PME de uma forma que reduz os 
encargos administrativos destas últimas. Não existe 
um «modelo único». Cada regime será desenvolvido 
e aplicado pelos órgãos de poder local e regional sob 
a forma de subvenções ou instrumentos financeiros 
de acordo com fatores específicos relevantes, como 
o potencial das TIC e a intensidade de cada região, 
a sua integração com outras medidas de gestão da 
inovação, a capacidade para gerir o regime, experiência 
anterior em termos de apoio a tais medidas ou a neces -
sidade de melhoria da adoção de TIC pelas PME.
Respostas da Comissão 31
33
A Comissão salienta que «os princípios orientadores 
para a seleção» da operação, como parte dos PO, 
são cuidadosamente analisados pela Comissão na 
negociação dos programas dos FEEI para o período 
de 2014-2020 para que correspondam aos objetivos 
específicos e tipos de operações4.
35
A Comissão considera que a autoridade de gestão 
(ou um organismo intermediário) deve conservar 
suficientes elementos de prova a fim de demonstrar 
que o processo de seleção é transparente e cumpre os 
critérios fixados pelo comité de acompanhamento do 
programa.
36 a)
A Comissão sublinha que tem conhecimento do caso 
descrito. A Comissão e o Estado -Membro tomaram as 
medidas corretivas adequadas.
36 b)
No que diz respeito aos projetos italianos e tal como 
foi explicado pelas autoridades do Estado -Membro, 
o convite à apresentação de propostas foi elabo -
rado em conformidade com o Regulamento (CE) 
n.º 1998/2006 (« de minimis »). Este regulamento não 
prevê qualquer requisito relativo a um efeito de incen -
tivo, contrariamente a outros regimes de auxílios. No 
entanto, o convite limitava as despesas retroativas 
a 1.1.2008 e não as estendia a 1.1.2007 como podia  
ter feito.
4 Artigo 96.º, n.º 2, alínea b) do Regulamento Disposições Comuns 
iii) uma descrição do tipo e exe mplos de ações a apoiar no âmbito de 
cada prioridade de investimento e o contributo que delas se espera 
para os objetivos específicos referidos na subalínea i), incluindo os 
princípios que orientam a escolha das operações e, se necessário, 
a identificação dos grupos -alvo principais, dos territórios 
específicos visados e dos tipos de beneficiários, se adequado, bem  
como a utilização prevista para os instrumentos financeiros e os 
grandes projetos;29
No âmbito da gestão partilhada, a fixação de critérios 
de seleção pormenorizados e a seleção dos projetos 
é da responsabilidade dos Estados -Membros. Isto sig -
nifica que aquando da seleção dos projetos de comér -
cio eletrónico, a autoridade de gestão decide se um 
plano de atividades deve ser apresentado como parte 
do pedido (ou outras informações, em consonância 
com os objetivos do PO) e o que deve incluir. A auto -
ridade de gestão também verifica a qualidade da 
candidatura dos projetos e dos documentos de apoio 
(por exemplo a qualidade dos planos empresariais).
31
No âmbito da gestão partilhada, a fixação de critérios 
de seleção pormenorizados e a seleção dos projetos 
é da responsabilidade dos Estados -Membros. Isto sig -
nifica que aquando da seleção dos projetos de comér -
cio eletrónico, a autoridade de gestão decide se um 
plano de atividades deve ser apresentado como parte 
do pedido (ou outras informações, em consonância 
com os objetivos do PO) e o que deve incluir. A auto -
ridade de gestão também verifica a qualidade da 
candidatura dos projetos e dos documentos de apoio 
(por exemplo a qualidade dos planos empresariais).
Resposta da Comissão ao ponto 32 
e caixa 4
A Comissão sublinha que tem conhecimento do 
caso referido no ponto 32 e na caixa 4. A Comissão 
e o Estado -Membro tomaram as medidas corretivas 
adequadas.
Respostas da Comissão 32
43
A tradução do sítio web  pode ser considerada quando 
surgem oportunidades de negócio no estrangeiro no 
mercado visado. Ora, as despesas incorridas podem 
ultrapassar os benefícios adicionais, dependendo da 
natureza da atividade.
Resposta conjunta aos pontos 44 e 45
O Regulamento que rege os programas de 2007-2013 
não inclui qualquer obrigação de utilizar indicadores 
normalizados para fins de controlo. Além disso, não 
existe qualquer indicador de base especificamente 
para o comércio eletrónico.
A análise dos relatórios apresentados sobre os pro -
gressos da execução dos projetos é feito a nível do 
Estado -Membro. De acordo com as bases jurídicas, 
a Comissão fornece orientações para a melhoria da 
gestão do projeto.
Um «indicador de resultado» engloba os resultados 
esperados da aplicação de uma dada atividade. Por 
conseguinte, os Estados -Membros optam pelo indica -
dor de resultados que melhor mede o desempenho 
da atividade empreendida. Embora com os indica -
dores de realização seja possível a normalização, os 
indicadores de resultados são adaptados e refletem 
o objetivo prosseguido.
47
A monitorização sistemática dos projetos plenamente 
implementados pode ser considerada uma boa prá -
tica, mas nos termos dos regulamentos não constitui 
uma obrigação.
As autoridades de gestão devem realizar avaliações 
a fim de apreciar a eficácia, a eficiência e o impacto 
de um programa. Será realizada uma avaliação para 
determinar de que forma os fundos contribuíram para 
os objetivos de cada prioridade.37
A Comissão concorda com o Tribunal e, nos casos per -
tinentes, abordará a questão da duração da seleção de 
projetos no âmbito dos comités de acompanhamento 
dos programas com vista a assegurar procedimentos 
de aprovação mais rápidos.
40
A Comissão sublinha a diferença de intensidade 
de intervenção entre o PO grego e o projeto piloto 
«cupões de inovação no domínio das TIC» que oscila 
no caso do PO grego entre 40 000 e 200 000 EUR 
e no caso do projeto -piloto entre 5 000 e 7 500 EUR. 
Isto poderia também explicar a diferença de duração 
a nível dos procedimentos de seleção.
Além disso, a região de Múrcia baseou o seu projeto 
piloto «cupões de inovação no domínio das TIC» 
na sua ampla experiência em matéria de conceção, 
implementação e gestão dos cupões de inovação.
41
A dimensão transfronteiras depende da natureza da 
atividade. A atividade empresarial pode ser local e, 
por conseguinte, exclui as atividades transfrontei -
ras. A expansão futura da empresa poderá, por seu 
turno, exigir a adaptação do sítio web  com funções 
multilingue.
A Comissão insiste, relativamente aos programas do 
FEDER de 2014-2020, na importância da internaciona -
lização das PME, uma vez que as análises demonstram 
que as PME que operam para além das fronteiras 
nacionais tendem a ser mais competitivas5.
5  Ver, por exemplo: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/
sme/files/support_measures/internationalisation/
report_internat_en.pdf
Respostas da Comissão 33
A Comissão salienta também que, no período de 2014-
-2020, a comunicação de resultados à Comissão não 
se refere a cada projeto individual, mas aos resultados 
agregados por programa ou por eixo.
60
A Comissão salienta que os dados das obrigações de 
apresentação de relatórios dos beneficiários, incluindo 
objetivos quantitativos e qualitativos e as considera -
ções do custo da produção dos dados e da elaboração 
de relatórios em comparação com o volume do apoio, 
são, nos termos da gestão partilhada, definidos pela 
autoridade de gestão, em conformidade com o PO 
e os respetivos objetivos.
Conclusões e recomendações
64
A Comissão congratula -se com a apreciação do 
Tribunal. A Comissão considera que a eficácia do 
apoio do FEDER a projetos de comércio eletrónico 
permite aumentar a disponibilidade de serviços 
comerciais em linha. Os novos regulamentos para os 
fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) 
para o período de 2014-2020 abordam a questão da 
monitorização a nível da programação, mediante 
o reforço da orientação para os resultados, e a nível da 
intervenção, mediante a introdução de condicionali -
dades ex ante . No caso de investimentos em comércio 
eletrónico, é necessária uma condicionalidade ex ante  
específica sob a forma de um quadro de intervenção 
estratégico para o crescimento digital.
65
Os regulamentos que regem os programas de 2007-
-2013 não incluem obrigações de utilizar indicadores 
normalizados para fins de controlo. Além disso, não 
existe qualquer indicador de base especificamente 
para o comércio eletrónico que permita especifica -
mente a monitorização de desempenho.49 a)
A Comissão reconhece o problema, mas chama a aten -
ção para os efeitos da crise económica e financeira 
que conduziu a uma elevada taxa de mortalidade das 
empresas e às retiradas dos projetos financiados, bem 
como a um alongamento do prazo de execução das 
intervenções. Para superar esta crise, as autoridades 
do Piemonte centraram os seus esforços (incluindo 
a monitorização), na aceleração da absorção  
dos fundos.
A autoridade de gestão está a aplicar uma série de 
iniciativas destinadas a pôr termo a esta situação de 
«emergência» e a repor o desempenho regular, cons -
tante e correto das atividades de gestão informatiza -
das para todas as informações relativas aos progressos 
dos projetos financiados.
49 b)
A Comissão reconhece que os indicadores pertinentes 
devem ser devidamente definidos, a fim de permitir 
à autoridade de gestão agregar os dados a nível  
do PO.
Os novos regulamentos dos FEEI para o período  
de 2014-2020 abordam este problema.
Caixa 6
Os projetos auditados dizem essencialmente respeito 
à prestação de aconselhamento especializado pelos 
intermediários e de serviços de apoio a empresas 
novas e já existentes. Assim, os salários representam 
o principal elemento das despesas da subvenção.
Além disso, as despesas de comercialização foram 
geradas pelos eventos de ligação em rede organi -
zados para permitir às novas empresas encontrar 
empresários de sucesso. As novas empresas beneficia -
ram destes eventos uma vez que numa fase posterior 
surgiram oportunidades de negócio.
58
Ver a resposta da Comissão ao n.º 22 relativa a uma 
melhor orientação para os resultados no âmbito do 
Regulamento Disposições Comuns para o período 
2014-2020.
Respostas da Comissão 34
67
A Comissão congratula -se com a apreciação  
do Tribunal.
Recomendação 1
Para o período de 2007-2013, a Comissão solicita às 
autoridades de gestão que apresentem um relatório 
sobre a execução dos programas em conformidade 
com os regulamentos relativos ao FEDER.
Contudo, os programas dos FEEI 2014-2020 colocarão 
uma maior ênfase nos resultados com base em objeti -
vos. A nível do eixo prioritário, os indicadores devem 
ter em conta o desempenho global no eixo, mas não 
o desempenho de todos os tipos de ação que podem 
ser incluídos no mesmo eixo.
Recomendação 1 a)
A Comissão aceita avaliar a pertinência dos indicado -
res de resultados propostos, tanto quando aprova os 
PO como as subsequentes alterações;
Recomendação 1 b)
A Comissão aceita a recomendação.
No período de 2014-2020, no âmbito do reforço da 
orientação para os resultados, os programas são 
convidados a identificar claramente os indicadores 
de realizações comuns e específicos dos progra -
mas (com valores -alvo) e indicadores de resultados 
que meçam os progressos realizados para atingir 
a mudança através do investimento (com linhas de 
base e valores -alvo). As informações sobre o progresso 
na execução do programa devem ser transmitidas 
à Comissão numa base anual (a partir de 2016), o que 
permite o acompanhamento ao longo do tempo. 
Estas informações serão estruturadas, de forma a per -
mitindo a sua análise, comparação e agregação, tendo 
a Comissão igualmente a intenção de publicar estes 
dados.
Recomendação 1 c)
A Comissão aceita em parte esta recomendação.Além disso, se um Estado -Membro solicitar uma alte -
ração do programa, é necessário rever igualmente os 
correspondentes indicadores no programa.
Em segundo lugar, embora a Comissão tivesse dado 
às autoridades responsáveis6 orientações sobre os 
princípios que regulam o sistema de informação por 
«categorização», a classificação das despesas continua 
a ser da responsabilidade da autoridade de gestão.
A Comissão salienta o caráter experimental da ini -
ciativa «regime de cupões para a inovação das TIC». 
A experiência adquirida até à data nas regiões sugere 
que há uma necessidade real de tais iniciativas a fim 
de promover a procura das PME. Tendo em conta 
o limitado período de aplicação, ainda não estão dis -
poníveis indicadores de resultados. Estas informações 
serão comunicadas à Comissão nas próximas reuniões 
dos comités de acompanhamento previstas para 
meados de 2015.
66
A Comissão considera que o novo Regulamento dos 
Fundos Estruturais proporciona um quadro mais 
orientado para o desempenho e para os resultados no 
período 2014-2020.
Em especial, salienta que «os princípios orientadores 
para a seleção» da operação, como parte dos PO, 
são cuidadosamente analisados pela Comissão na 
negociação dos programas dos FEEI para o período 
de 2014-2020 para que correspondam aos objetivos 
específicos e tipos de operações7.
6  Nota de orientação de 2009 — http://ec.europa.eu/
employment_social/sfc2007/quick -guides/sfc2007_reporting_
categorisation_data_Note_Art_11.pdf  (inglês)  
 Perguntas e respostas publicadas pela primeira vez em 2009 
e revistas em 2012 http://ec.europa.eu/employment_social/
sfc2007/quick -guides/categorisation_faq_rev201202.pdf  
(inglês) — «É incentivada a utilização dos códigos baseada no 
bom senso, incluindo a utilização de convenções ou definições 
nacionais, quando disponíveis... a Comissão não propôs 
definições harmonizadas, mas está disposta a dar o seu parecer 
sobre quaisquer questões que possam surgir».
7  Artigo 96.º, n.º 2, alínea b) do Regulamento Disposições Comuns 
iii) uma descrição  do tipo e exemplos de ações a apoiar no 
âmbito de cada prioridade de investimento e o contributo 
que delas se espera para os objetivos específicos referidos na 
subalínea i), incluindo os princípios que orientam a escolha 
das operações e, se necessário, a identificação dos grupos -alvo 
principais, dos territórios específicos visados e dos tipos de 
beneficiários, se adequado, bem como a utilização prevista para 
os instrumentos financeiros e os grandes projetos.
Respostas da Comissão 35
A Comissão observa que a presente recomendação 
é dirigida aos Estados -Membros e salienta que os 
dados deveriam ser adequados no contexto específico 
de cada PO.
Recomendação 2 a)
A Comissão aborda estas questões no contexto das 
negociações do projeto dos programas FEEI que 
devem incluir informações sobre os princípios que 
regulam a seleção das operações. Contudo, o tipo dos 
princípios de seleção e dos critérios de seleção por -
menorizados dependerá do objetivo específico e do 
contexto do investimento. O que nem sempre pode, 
em todos os casos do apoio ao comércio eletrónico, 
conduzir à obrigação de apresentar um plano de 
atividades.
Recomendação 2 b)
A Comissão concorda que a contribuição do FEDER 
para o projeto se deverá basear numa análise cus -
to-benefício que demonstre a viabilidade finan -
ceira do projeto. Trata -se de um critério de seleção 
previsto pelos comités de acompanhamento nos 
Estados -Membros.
Recomendação 2 d)
A Comissão promove a internacionalização das PME, 
uma vez que as PME que operam a nível internacional 
criam mais empregos e são mais inovadoras do que as 
PME que operam apenas no seu mercado nacional8. 
Os Regulamentos FEEI para 2014-2020 promovem, por 
conseguinte, a cooperação para além do território do 
PO (ver artigo 70.º, n.º 2, do Regulamento Disposições 
Comuns) No entanto, para determinar se os incentivos 
específicos são adequados para a dimensão trans -
fronteiriça dos projetos é necessário ter em conta os 
objetivos específicos e os tipos de ações previstos no 
âmbito do programa.
8  http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/market -access/
internationalisation/index_en.htm#h2-5 .A Comissão concorda que é importante acompanhar 
o impacto das subvenções. No entanto, os indica -
dores selecionados para acompanhar os progressos 
e o impacto não serão normalizados. Dependerão 
dos objetivos específicos de cada PO. Os indicado -
res que serão utilizados refletem a diversidade das 
necessidades e das respostas políticas das regiões/
Estados -Membros.
No entanto, um quadro de intervenção estratégico 
para o crescimento digital inclui indicadores norma -
lizados para medir os progressos das intervenções 
em diversos domínios, tal como previsto na condição 
ex ante  2.1 do Anexo XI do Regulamento Disposições 
Comuns.
Recomendação 2
A Comissão aceita a recomendação e exigirá aos Esta -
dos-Membros que tomem as medidas adequadas.
Os «princípios orientadores para a seleção das opera ‑
ções»  e «indicadores de realização, incluindo o valor‑alvo 
quantificado»  devem fazer parte dos programas dos 
FEEI para o período de 2014-2020 e dependem das 
negociações com a Comissão. O tipo dos princípios 
de seleção e dos critérios de seleção pormenorizados 
dependerá do objetivo específico e do contexto do 
investimento cofinanciado.
Os Estados -Membros com deficiências detetadas 
nestas áreas são convidados a descrever no programa 
(condicionalidade ex ante , plano de ação) quais as 
medidas que as autoridades preveem tomar a fim de 
melhorar os procedimentos de seleção de projetos e a 
carga administrativa para os beneficiários. Se for caso 
disso, os Estados -Membros são encorajados a utilizar 
a assistência técnica de uma forma pró -ativa e focali -
zada para realizar as melhorias previstas.
Além disso, a Comissão aconselhará as autoridades de 
gestão a incluírem as recomendações do Tribunal de 
Contas Europeu no processo de seleção e nos critérios 
de seleção dos projetos de crescimento digital.
Respostas da Comissão 36
Recomendação 3 a)
A Comissão aceita a recomendação. O quadro jurídico 
de 2014-2020 exige indicadores de resultados nos 
programas a nível dos eixos prioritários e indicadores 
de realização a nível das operações durante o período 
de programação.
Recomendação 3 b)
A Comissão concorda com o princípio, mas, na prática, 
não pode aceitar a recomendação. Os resultados 
de um projeto de comércio eletrónico podem ser 
influenciados por fatores externos que não podem ser 
conhecidos antecipadamente. Por esse motivo, seria 
difícil fazer depender dos resultados os pagamentos 
do FEDER para o comércio eletrónico.
Recomendação 3 c)
A Comissão aceita a recomendação de obrigar os 
Estados -Membros a pôr em prática as necessárias 
verificações e controlos que assegurem que os dados 
introduzidos nos sistemas de monitorização são fiá -
veis e coerentes.
COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
Publicações gratuitas:
•  um exemplar: 
via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu);
•  mais do que um exemplar/cartazes/mapas:  
nas representações da União Europeia ( http://ec.europa.eu/represent_pt.htm), 
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(*)  As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores,  
cabinas telefónicas ou hotéis as possam cobrar.
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•  através de um dos agentes de vendas do Serviço das Publicações da União Europeia 
(http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).
QJ-AB-14-021-PT-N  ISSN 1977-5822Ao longo dos últimos anos, a União Europeia tem 
cofinanciado projetos de comércio eletrónico no 
âmbito da sua política de coesão, com o apoio do 
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. No 
presente relatório, o Tribunal de Contas Europeu 
avaliou se os projetos de comércio eletrónico 
foram bem -sucedidos no que se refere ao apoio 
à adoção de Tecnologias da Informação e  da 
Comunicação (TIC) pelas PME, através da auditoria 
realizada a uma amostra de projetos de comércio 
eletrónicos cofinanciados pela UE na Grécia, em 
Itália, na Polónia e  no Reino Unido.
O Tribunal concluiu que o apoio do FEDER 
a projetos de comércio eletrónico contribuiu para 
aumentar a disponibilidade de serviços comerciais 
em linha. No entanto, também concluiu que as 
insuficiências no acompanhamento não 
permitiram avaliar em que medida esse apoio 
contribuiu para a realização das estratégias da UE 
e dos Estados- Membros no domínio das TIC,  
assim como para os objetivos de desenvolvimento 
das PME.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU