PT Jornal Oficial da União Europeia C 235/13

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 235/06

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«CHÂTAIGNE D’ARDÈCHE»

N.o CE: FR-PDO-0005-0874-12.04.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Châtaigne d’Ardèche»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Châtaigne d’Ardèche» designa o fruto de variedades locais antigas de Castanea sativa Miller pertencentes a uma população adaptada às condições ambientais locais (ecótipo), com as seguintes características:

Frutos de forma elíptica e ápice pronunciado com pubescência serícea. Possuem cor variável entre castanho-claro e escuro, com riscas verticais. Hilo pequeno. A glande desprovida de tegumento apresenta cor variável entre branco-cremoso e amarelo-palha, com nervuras acentuadas na superfície. O tegumento (ou pele interior) pode penetrar na glande, chegando mesmo a dividi-la.

A Denominação de Origem «Châtaigne d'Ardèche» apresenta-se sob a forma de castanha fresca inteira, castanha pilada ou farinha de castanha.

A «Châtaigne d'Ardèche» apresenta aromas típicos que se caracterizam por notas discretas a brioche, pão-de-leite, abóbora, batata-doce e mel. Nas formas de apresentação secas (castanha pilada e farinha), está subjacente o aroma a frutos secos do tipo amêndoa e avelã, e a bolo. O seu sabor é açucarado, distintamente percetível, eventualmente acompanhado de ligeiro amargor, acentuados nas formas de conservação secas.

A nível analítico, 100 g de glandes frescas apresentam as seguintes características:

— Teor de matéria seca: mais de 37 %,

— Hidratos de carbono totais: 34 %, no mínimo.

Os frutos destinados à venda em fresco apresentam-se em lotes de calibre homogéneo, incluindo, no máximo, 100 frutos/kg, podendo os restantes atingir o calibre de 200 frutos/kg.

Formas de apresentação:

— A castanha fresca apresenta pericarpo brilhante e glande turgescente. Cada forma de acondicionamento contém, no máximo, 10 % de frutos com vestígios de ataque interno por fungo ou inseto.

— A castanha pilada possui cor variável entre branco-amarelado e amarelo-palha. As nervuras verticais são claramente visíveis, podendo apresentar vestígios residuais de tegumento; a proporção de castanha pilada com defeitos não ultrapassa 5 %. Teor de humidade: 10 %, no máximo.

— A farinha de castanha possui cor variável entre esbranquiçado e amarelo-claro. Teor de humidade: 10 %, no máximo. Possui granulometria inferior ou igual a 800 μm (e, em 80 %, no mínimo, inferior ou igual a 300 μm), que lhe confere textura fina ao tato.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações, desde a colheita à obtenção do produto final, devem ocorrer na área geográfica.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O rótulo das embalagens unitárias ostenta, pela ordem referida, no mesmo campo visual e no rosto da embalagem, as seguintes menções:

— Nome da Denominação de Origem, «Châtaigne d'Ardèche», inscrito em carateres de dimensão igual ou superior à dos carateres maiores constantes no rótulo;

— Consoante os casos, imediatamente seguida de uma das seguintes menções: «Farine de châtaignes» (farinha de castanha), «Châtaignes sèches entières» (castanha pilada), sem menções intermédias;

— Logótipo DOP da União Europeia;

— Ano de colheita (exceto na castanha fresca).

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da «Châtaigne d'Ardèche» situa-se a Oeste do vale do Ródano, na orla do Maciço Central, estendendo-se sobretudo pelo território da divisão administrativa de Ardèche.

A área geográfica foi definida por aplicação de critérios que se prendem com os fatores naturais (relevo acidentado, solos pobres e ácidos, zonas de declive, etc.) e os fatores humanos (presença de castanheiros antigos, de atividade em torno da castanha, de utilização da produção de «Châtaigne d'Ardèche», etc.) que caracterizam a região da «Châtaigne d'Ardèche».

É constituída por 197 subdivisões administrativas (comunas), das quais 188 em Ardèche, 7 no Gard e 2 em Drôme. A área geográfica abrange o seguinte território:

Divisão administrativa (departamento) de Ardèche: — A totalidade das divisões administrativas (cantões) de: Lamastre, Vernoux-en-Vivarais, Saint-Pierreville, Thueyts, Privas, Vals-les-Bains, Aubenas, Valgorge. — Cantão de Antraigues-sur-Volane: exceto comuna de Lachamp-Raphaël. — Cantão du Cheylard, exceto comunas de (Le) Chambon, Saint-Andéol-de-Fourchades. — Cantão de Joyeuse, exceto comunas de Beaulieu, Chandolas, Grospierres, Labeaume, Saint-Alban-Auriolles. — Cantão de Largentière, exceto comunas de Chauzon, Uzer, Vinezac. — Cantão de Saint-Félicien, exceto comuna de Lafarre. — Cantão de (Les) Vans, exceto comunas de Banne, Berrias-et-Casteljau, Saint-André-de-Cruzières, Saint-Sauveur-de-Cruzières. — Cantão de (La) Voulte-sur-Rhône, exceto comunas de Charmes-sur-Rhône, (La) Voulte–sur-Rhône. — Comunas de Burzet, Pereyres, Saint-Pierre-de-Colombier, Rochessauve, Saint-Julien-en-Saint-Alban, Montpezat-sous- Bauzon, (Le) Roux, Saint-Martin-sur-Lavezon, Saint-Pierre-la-Roche, Sceautres, Labatie-d’Andaure, Saint-Agrève, Saint-Jeure-d’Andaure, Borne, Laval-d’Aurelle, Saint-Laurent-les-Bains, Lachapelle-sous-Chanéac, Intres, Saint-Jean-Roure, Saint-Julien-Boutières, Saint-Martin-de-Valamas, Alboussière, Champis, Saint-Romain-de-Lerps, Saint-Sylvestre, Toulaud, Boucieu-le-Roi, Colombier-le-Jeune, Saint-Barthélémy-le-Plain, Saint-Jean-de-Muzols, Aubignas, Berzème, Darbres, Lussas, Mirabel, Saint-Gineis-en-Coiron, Saint-Jean-le-Centenier, Saint-Laurent-sous-Coiron, Saint-Pons,

Departamento de Gard: — Comunas de Bordezac, Gagnières, Peyremale, Aujac, Courry, Meyrannes, Saint-Brès.

Departamento de Drôme: — Comunas de Tain-l’Hermitage e Gervans.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Fatores naturais

A área geográfica está localizada na orla sudeste do Maciço Central. Os solos de implantação dos castanheiros são essencialmente de origem plutónica ou metamórfica, tendo em comum a acidez (pH de 4,8 a 5,5), a pobreza de nutrientes e a boa drenagem. O castanheiro encontrou o seu território de eleição nas zonas escarpadas, em declive, onde beneficia da máxima insolação, em zonas onde as culturas intensivas mais exigentes não eram possíveis. O território do souto de Ardèche caracteriza-se ainda por altitude compreendida entre 300 m e 900 m e pluviosidade média, de 700 mm a 800 mm por ano, com dois meses secos, no máximo. Possui clima de tipo mesotérmico, ou seja, verão temperado e longo e inverno frio.

Fatores humanos

O castanheiro é objeto de cultura importante em Ardèche desde a Idade Média.

Desde o século XVII, paralelamente à extensão importante dos soutos em Ardèche, os produtores procederam à seleção empírica de variedades locais antigas de Castanea sativa Miller, adaptadas ao contexto edafoclimático local, por enxertia das plantas mais interessantes. Muito cedo, pois, a produção de castanha de Ardèche se organizou a partir das variedades mais bem adaptadas ao território que, por isso mesmo, possui qualidades sápidas comuns superiores e específicas. A produção resultante destas variedades encontra-se, além do mais, muito localizada em Ardèche.

A condução da «Châtaigne d'Ardèche» processa-se em pomar de tipo tradicional extensivo, em setores de declive frequentemente movimentados em terraço, de densidade limitada a 100 castanheiros/hectare. As árvores são enxertadas em porta-enxertos de tipo Castanea. Para além da manutenção dos castanheiros no respeito da sua multifuncionalidade, da paisagem tradicional e das práticas locais (o enrelvamento e a cultura do arando são autorizados), decidiu-se privilegiar as soluções naturais de condução da cultura: são proibidos a fertilização e os tratamentos químicos, sendo praticamente inexistentes os tratamentos no decurso da cultura. O rendimento anual do castanheiro não ultrapassa 100 kg de castanha fresca e o rendimento anual dos soutos não ultrapassa cinco toneladas de castanha fresca por hectare, em média, na exploração.

A castanha é colhida em plena maturação, após queda dos frutos. É proibida a utilização de material de vibração ou de produtos químicos destinados a acelerar a queda dos frutos. Os frutos devem ser colhidos rapidamente após a queda, para que possam ser entregues sãos nas estações fruteiras. Antes de transformados ou colocados em câmara de refrigeração, os frutos são colocados em embalagens arejadas, em local seco, arejado e ao abrigo da luz.

Há muito que se investigam técnicas de conservação para prolongar a duração deste fruto fresco frágil. Entre elas, a secagem por ar quente é, sem dúvida, a mais antiga. No século XVII, a secagem da castanha podia fazer-se em tabuleiros instalados na chaminé, em fornos adaptados ou em «clèdes», construções de pedra empilhada, de vários níveis. Atualmente, a duração da secagem é de sete dias, no mínimo. A castanha é seca de forma moderada e progressiva, por difusão de ar quente à temperatura máxima de 50 °C para evitar desidratação súbita que desnature os frutos, até obtenção de teor de humidade de 10 %, no máximo, garantindo uma boa conservação. Esta secagem intervém, o mais tardar, a 31 de janeiro, após a colheita. Depois de seca, a castanha é descascada por mecanismo próprio e triada, para eliminação dos frutos com defeitos (5 %, no máximo, dos frutos que apresentem ataque fúngico ou de insetos). Estes frutos podem seguidamente ser comercializados sob a forma de castanha pilada ou submetidos a moagem até obtenção de farinha com o grau de moagem adequado.

5.2. Especificidade do produto

A «Châtaigne d’Ardèche» é exclusivamente o produto das variedades locais antigas de «Castanea sativa Miller» selecionadas e produzidas no seu local de origem.

As variedades locais antigas receberam diferentes nomes consoante as localidades, mas estas apresentam características específicas comuns.

A «Châtaigne d'Ardèche» distingue-se da restante castanha presente no mercado pelas seguintes características:

— Frutos de calibre pequeno a médio; os frutos colhidos repartem-se geralmente entre calibres pequenos e médios: — 30 % de frutos de calibre médio (65 a 85 frutos/kg), — 50 % de frutos de pequeno calibre (86 a 100 frutos/kg), — 20 % de frutos de calibre muito pequeno (mais de 100 frutos/kg a 200 frutos/kg);

— Hilo pequeno, de forma retangular que não extravasa para as faces laterais;

— Riqueza aromática e, nos frutos frescos, textura que derrete após cozedura. As análises organolépticas do fruto após cozedura demonstram as seguintes características sensoriais específicas: — Textura relativamente firme que evolui progressivamente para uma sensação acentuada de untuosidade que se derrete, — Amargo pouco presente, — Aromas típicos: notas discretas a brioche, pão-de-leite, abóbora, batata-doce e mel;

— Sabor açucarado acentuado: as análises da composição glicídica da «Châtaigne d’Ardèche» revelam o seu elevado teor em monossacáridos e dissacáridos, geralmente mais de 14 % (relativamente à matéria seca), o que ultrapassa os valores geralmente observados e explica o sabor açucarado que se revela na degustação.

A «Châtaigne d'Ardèche», nas suas formas secas (castanha pilada e farinha), caracteriza-se, mais especificamente, por:

— Para além das características aromáticas já referidas, aromas a frutos secos do tipo amêndoa e avelã, e a bolo;

— Perceção mais acentuada do açúcar e do amargo do que no fruto fresco;

— Cor clara, entre esbranquiçado e amarelo-claro;

— Baixo teor de humidade, de 10 %, no máximo;

— Farinha de textura fina ao tato.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto

A extraordinária adaptação do território de Ardèche à produção de castanha traduz-se pela implantação do castanheiro desde tempos imemoriais, primeiro sob a forma bravia (desde a primeira era do Terciário) e mais tarde sob a forma cultivada (as referências em documentos escritos datam da Idade Média). Traduz-se ainda hoje nas paisagens em declive de Ardèche, marcadas por muros e terraços, sustentação tradicional do souto.

A «Châtaigne d'Ardèche» deve as suas características específicas ao seguinte:

— Solos leves, bem drenados, ácidos, que permitem boa implantação e desenvolvimento das variedades de castanheiros selecionadas;

— Clima, que, dada a insolação importante e às chuvas do início do outono, propicia o desenvolvimento dos frutos;

— Adaptação das variedades locais antigas de Castanea sativa Miller às condições naturais locais e às técnicas de produção tradicionais, conferindo assim à castanha a sua riqueza aromática e textura que derrete;

— Situação dos castanheiros em declive, permitindo insolação ideal e contribuindo para o armazenamento importante do açúcar nos frutos;

— Baixa densidade dos pomares e cultura pouco intensiva, que propicia a obtenção de frutos que exprimem todo o seu potencial aromático;

— Hábitos locais aplicados desde a colheita até à obtenção do produto final, preservando este potencial: — Colheita dos frutos em plena maturação, permitindo-lhes preservar a riqueza aromática e doçura características; — Triagem da castanha adaptada às variedades locais e a condições enquadradas de armazenamento e tratamento, permitindo preservar as características até obtenção do produto final; — Triagem da castanha pilada antes da moenda, contribuindo para obtenção da cor clara característica da farinha; — Secagem progressiva e moderada, propiciando a expressão organoléptica da «Châtaigne d'Ardèche», sem atingir sabor a bolacha, e permitindo obter a cor clara da castanha pilada e da farinha; — Cuidados consagrados à moenda, permitindo obter o grau de moagem adequado; — For último, baixo teor de humidade da castanha pilada e da farinha, contribuindo para reforçar o sabor açucarado e os aromas desenvolvidos.

Estas especificidades permitiram que a «Châtaigne d'Ardèche», quer fresca, quer pilada, quer na forma de farinha, passasse do estatuto de alimento de subsistência da população local até ao século XIX, para um estatuto de ingrediente incontornável da gastronomia local, nos dias que correm.

Várias foram as empresas locais centenárias de renome que desenvolveram, a partir do final do século XIX, produtos reputados, como a castanha cristalizada (marron glacé) e o creme de castanha, utilizando a castanha de Ardèche como ingrediente principal.

A «Châtaigne d'Ardèche» consta das ementas dos grandes chefes de cozinha. O inventário do património culinário de França, realizado pelo Conseil National des Arts Culinaires, refere a castanha de Ardèche, nas suas diversas utilizações, como produto emblemático.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCChataigneDArdeche2013.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.