Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 42/03)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Agneau du Périgord»

N.o UE: PGI-FR-0711- AM01 – 30 de abril de 2021

DOP ( ) IGP (X)

1. Grupo requerente e Interesse legítimo

AREOVLA Europarc – 3 Avenue Léonard de Vinci 33608 Pessac Cedex

Tel. +33 56008450

Endereço eletrónico: areovla@gmail.com

Composição e interesse legítimo: a AREOVLA é uma associação que agrupa criadores, organizações de produtores e responsáveis pelo abate do «Agneau du Périgord», pelo que possui legitimidade para requerer alterações ao caderno de especificações.

2. Estado-membro ou país terceiro

França

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☒ Área geográfica

☒ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☒ Relação

☒ Rotulagem

☒ Outras: atualização dos dados de contacto do grupo requerente, supressão da apresentação e dos motivos do grupo, tipo de produto, estruturas de controlo, exigências nacionais.

4. Tipo de alterações

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5. Alterações

5.1. Alterações que afetam elementos críticos

Rubrica «Descrição do produto»

No ponto 2.3, «Características dos produtos comercializados», os rins, a moleja, o coração, o fígado, a língua e os pés de borrego passam a ser incluídos nos produtos que beneficiam da IGP. São autorizadas apenas as miudezas provenientes de carcaças de borrego selecionadas como IGP.

Quando a IGP «Agneau du Périgord» foi reconhecida, escasseavam os mercados para estes produtos. Nos últimos anos, estes mercados cresceram e representam uma oportunidade de valorização de uma maior parte da carcaça, o que permitirá aumentar a visibilidade da IGP «Agneau du Périgord». De facto, alguns talhos preferem que lhes seja fornecida uma carcaça inteira com as miudezas, a fim de a valorizarem na íntegra, em particular os rins, que ficam presos à carcaça. Do mesmo modo, quando a carcaça é vendida em peças, os pontos de venda preferem que todo o borrego possua a indicação IGP, incluindo as miudezas.

A adição das miudezas implica uma alteração da apresentação da carcaça, cuja especificação era «sem cabeça, fressura, nem epíploo». A fressura é suprimida, dada a adição das miudezas à lista de produtos abrangidos pela IGP, algumas das quais se enquadram na definição de fressura (fígado, coração, pulmões, traqueia e parte do diafragma numa peça única – definição retirada da norma ONU relativa às miudezas, edição de 2008).

O documento único é igualmente alterado em conformidade.

Rubrica «Área geográfica»

Procede-se à alteração da delimitação da área geográfica. A área geográfica da IGP «Agneau du Périgord» é alargada a 24 municípios do departamento de Dordogne e a 93 municípios do departamento de Lot-et-Garonne.

Estes municípios não foram incluídos por ocasião do pedido de reconhecimento da IGP, devido, nomeadamente, à ausência de produtores de ovinos no território à época. Contudo, apresentam inúmeras semelhanças com os municípios da área geográfica da IGP, não só do ponto de vista geológico, topológico e climático, mas também das práticas agrícolas (municípios agrícolas onde predomina a policultura-pecuária, com raças ovinas comuns, terrenos difíceis e geologicamente homogéneos), tendo-se verificado um relançamento da dinâmica da criação de ovinos.

A área geográfica é igualmente alterada com vista a corrigir alguns erros no atual caderno de especificações: seis municípios não constavam da lista, mas foram incluídos na delimitação da área geográfica; outro, pelo contrário, constava da lista e não da delimitação, representando um satélite único e isolado. Este último é suprimido da área geográfica.

A lista de municípios é atualizada no caderno de especificações.

Devido a esta alteração, a área geográfica passa a incluir o departamento de Dordogne na sua totalidade.

O documento único é igualmente alterado em conformidade.

5.2. Alterações que não afetam elementos críticos

Rubrica «Descrição do produto»

Esta parte foi completamente reformulada para se centrar na descrição do «Agneau du Périgord» e destacar as particularidades da criação da IGP «Agneau du Périgord», designadamente o período de aleitamento prolongado e a alimentação específica na fase de acabamento, constituída sobretudo por cereais em grão ou esmagados.

Os elementos descritivos da carne (cor e qualidade da gordura) são harmonizados com a rubrica «5. Descrição do método de obtenção do produto agrícola».

No entanto, as características do produto não são alteradas, nomeadamente o tipo de alimentação dos borregos, o caráter rústico ou semirrústico das raças das ovelhas ou das raças para carne, no caso dos carneiros, a idade de abate, o peso, a cor da carne e a qualidade da gordura.

Acrescenta-se a possibilidade de comercializar a carne e as miudezas do «Agneau du Périgord» ultracongeladas. A ultracongelação do produto tem atualmente uma grande importância para a comercialização dos produtos com IGP. A ultracongelação permite preservar o produto e é um novo método de apresentação apreciado pelo consumidor. Além disso, a ultracongelação permitirá a entrada da IGP em novos mercados, como a restauração coletiva.

O caderno de especificações estabelece as condições de realização desta operação (processo que permite atingir uma temperatura interna de -18 °C no prazo máximo de 10 horas), fixa um prazo de validade recomendado e um período máximo entre o abate e a ultracongelação.

Suprimem-se alguns parágrafos por não fornecerem qualquer informação complementar ou necessária para a descrição do produto, não corresponderem a uma obrigação, mas apenas a uma simples descrição das práticas à data da elaboração do caderno de especificações, ou por se tratar de referências regulamentares relativas à classificação das carcaças e à classe de gordura.

Suprime-se igualmente a descrição da carne cozinhada. A IGP «Agneau du Périgord» garante uma especificidade de produção desde o nascimento (e antes, com o maneio dos rebanhos) até à seleção e colocação no mercado das carcaças, mas não pode garantir critérios aplicáveis à carne cozinhada, como o sabor, a textura ou o cheiro. Além disso, estes aspetos são indiscriminados e difíceis de controlar.

O documento único é alterado em conformidade.

Rubrica «Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica»

Aditam-se os elementos que permitem assegurar a rastreabilidade das miudezas e dos produtos ultracongelados e suprimem-se as redundâncias com a regulamentação geral, bem como os elementos abrangidos pelo procedimento de controlo previsto no plano de controlo.

O sistema define os documentos e registos exigidos e a informação mínima esperada em cada fase da vida do produto (criação, recolha, abate, acondicionamento, desmancha, ultracongelação).

Suprimem-se as disposições relativas aos pontos de venda, uma vez que não dizem respeito à rastreabilidade, mas sim, por um lado, a recomendações e, por outro, a exigências ao nível da colocação no mercado que não têm qualquer impacto nas características intrínsecas do produto. Além disso, afiguram-se difíceis de controlar, tendo em conta a diversidade dos pontos de vendas possíveis para esta IGP.

Suprimem-se os exemplos de documentos que permitem assegurar a rastreabilidade em cada fase de produção do produto.

O documento único é igualmente alterado a fim de suprimir uma frase relativa à identificação dos criadores que não se insere nos elementos exigidos nesta rubrica do documento único. Trata-se de elementos relativos ao controlo que estão incluídos no plano de controlo.

Rubrica «Método de obtenção»

Sub-rubrica 5.2.1. «Origem genética»

As raças Charmoise e Causse du Lot são acrescentadas às raças de ovelhas autorizadas. Trata-se de duas raças históricas da região de Périgord, que não foram incluídas aquando do reconhecimento da IGP «Agneau du Périgord» devido ao decréscimo dos efetivos. Contudo, a rubrica «Relação com a área geográfica» do caderno de especificações em vigor menciona-as (história da criação de ovinos). São duas raças com atributos complementares (rusticidade, prolificidade, conformação) que se integram nos métodos de criação do «Agneau du Périgord» e nas especificidades da região.

A Charmoise existe em Périgord desde o início do século XX, sendo, de facto, esta região uma das principais zonas de criação da raça. Estas ovelhas, verdadeiras «máquinas corta-mato» mantêm os terrenos limpos, reabrem espaços fechados e contribuem para a prevenção de incêndios. A raça não foi incluída no pedido inicial de IGP porque tinha praticamente desaparecido da região de Périgord. Os criadores têm vindo a reintroduzi-la há vários anos, nomeadamente no contexto de projetos de pastoreio. Estima-se que o seu potencial na região seja de 700 ovelhas.

A raça Causse du Lot começa a surgir nos planaltos da região de Périgord Noir a partir de meados do século XX. Trata-se de uma raça muito frugal, com qualidades de rusticidade naturais, resistente ao calor e às carraças (piroplasmose) e com uma aptidão para a marcha particularmente adequada aos planaltos secos e pobres do leste de Périgord. Além disso, valoriza todos os recursos herbáceos das suas zonas de pasto e, se necessário, alimenta-se de vegetação lenhosa para satisfazer as suas necessidades. À semelhança da raça Charmoise, existia em número muito reduzido na fase de reconhecimento da IGP «Agneau du Périgord», mas foi reintroduzida com êxito na área geográfica e estima-se que o seu potencial local seja de 4 800 ovelhas.

Por último, dado que a denominação da raça «INRA 401 Romane» foi oficialmente alterada há vários anos para «Romane», procede-se à devida alteração no caderno de especificações.

Suprimem-se igualmente alguns parágrafos não pertinentes para a definição de condições de produção ou de caráter geral, tais como: «É dada especial atenção à homogeneidade das características de formato, precocidade, desenvolvimento dos tecidos musculares e adiposos que desempenham um papel importante na especificidade do produto» ou «O nascimento dos borregos é objeto de particular atenção. O criador toma todas as medidas para garantir as melhores condições de conforto e bem-estar às ovelhas e aos borregos.»

O documento único é alterado em conformidade.

Sub-rubrica 5.2.2. «Sistema de criação»

Aditam-se novas obrigações que abrangem as atuais práticas dos produtores da IGP no que diz respeito à ventilação dos edifícios pecuários, ao número de animais por edifício, à qualidade das camas e à limpeza dos edifícios.

Sub-rubrica 5.2.4. «Regime alimentar dos borregos»

Reformula-se a disposição relativa às baias de parição, com vista a harmonizar a redação da disposição com as práticas dos criadores, que organizam pequenos grupos de ovelhas em parques de dimensão reduzida. Adita-se, deste modo, o termo «parques» ao termo «baias».

Posteriormente, conforme o caso, a ovelha pode permanecer mais de 48 horas com o seu borrego (dificuldade de adoção, problemas de amamentação, etc.), razão pela qual a expressão «de 24 a 48 horas» passa a ter a redação «no mínimo 24 horas».

A frase que menciona que o desmame «é geralmente efetuado entre os 80 e 90 dias de idade» é suprimida por ser meramente indicativa.

A rubrica «Regime alimentar dos borregos» estava dividida em três fases, em função da idade do borrego: entre 0 e 20 dias, entre 20 e 60 dias, e a partir dos 60 dias.

O limite de 20 dias é suprimido por questões de controlo, dado que esta fase corresponde a uma etapa puramente fisiológica do desenvolvimento dos borregos. Até aproximadamente às três semanas de idade, o sistema digestivo dos borregos não está adaptado para digerir o alimento complementar que, como tal, não é consumido, mesmo que esteja ao dispor dos animais. A idade de início da alimentação complementar pode variar alguns dias de um indivíduo para outro, com uma média de 20 dias.

Em contrapartida, mantém-se a duração mínima de 60 dias antes do desmame. Este limite garante que o borrego é amamentado pela mãe durante um período significativo da sua vida, o que confere à carne do «Agneau du Périgord» as suas características.

Esta nova redação dá preponderância ao tipo de regime alimentar dos borregos destinados à IGP «Agneau du Périgord»: um período de aleitamento pela mãe, seguido de um período de acabamento com uma alimentação à base de forragens e de cereais em grão ou esmagados. Deixa de existir a obrigação do período de acabamento no estábulo.

As disposições relativas à proibição da administração de alimentos ensilados e em fardo são transferidas, uma vez que dizem respeito a toda a vida e não apenas às fases iniciais da vida do borrego, como o atual posicionamento no documento pode dar a entender. Estas disposições são transferidas para o final da rubrica «5.2.4. Regime alimentar dos borregos» a fim de abranger explicitamente as diferentes fases de alimentação dos borregos.

Altera-se a parte do caderno de especificações referente à alimentação, no sentido de respeitar a nomenclatura do regulamento europeu relativo ao catálogo de matérias-primas para alimentação animal [Regulamento (UE) n.o 68/2013] e de completar o caderno de especificações para o tornar mais preciso e refletir a realidade das práticas dos criadores da IGP «Agneau du Périgord».

A lista das matérias-primas autorizadas para a alimentação dos borregos permite incluir na IGP cereais, oleaginosas, proteaginosas ou tubérculos ancestrais novamente cultivados e destinados à alimentação animal, em virtude da sua diversidade e interesse agronómico (chicória, milho-painço, quinoa, aveia, fava forrageira, etc.).

Suprime-se a disposição que limita a percentagem de milho na ração a 25 %.

Esta disposição foi incluída aquando do pedido de reconhecimento devido a suspeitas relativas à influência do milho na cor amarela da gordura da carcaça. Estudos realizados pelo instituto de pecuária demonstraram que estas suspeitas eram infundadas, pelo que já não se justifica esta limitação a uma percentagem máxima de 25 % de milho na ração. Além disso, todos os cereais são adequados para a alimentação dos borregos.

A especificidade do produto assenta no modo de apresentação dos cereais (em grão ou esmagados) e não no tipo de cereais utilizados. O modo de apresentação influencia a digestibilidade do cereal e, consequentemente, o índice glicémico. Um cereal demasiado transformado (moído ou em farinha) será digerido mais rapidamente, provocando um pico de insulina e a um armazenamento de gordura indesejado. Em contrapartida, um cereal em grão ou esmagado é digerido de forma mais lenta e provoca um pico de insulina mais moderado, permitindo, deste modo, uma melhor digestibilidade do alimento e o armazenamento de uma gordura mais firme e em quantidade razoável.

Suprime-se a obrigatoriedade de limitar a origem dos cereais à área geográfica. A área geográfica é composta por algumas zonas de relevo íngremes e, por vezes, pouco produtivas, nas quais a produção cerealífera é mais complexa. Por outro lado, os criadores que não produzem cereais são obrigados a adquirir a totalidade dos seus cereais. A limitação aos cereais provenientes da área geográfica para os borregos destinados à IGP «Agneau du Périgord» representa um grande obstáculo para os operadores e uma potencial dificuldade de abastecimento dos agricultores não autónomos. Para os produtores, o aspeto essencial que garante, em parte, a especificidade da carne com a denominação «Agneau du Périgord» é o modo de apresentação dos cereais, que permanece inalterado: em grão ou esmagados.

Importa sublinhar que esta obrigação de proveniência se mantém no caso das forragens.

No que se refere aos aditivos, o grupo propõe uma lista negativa que proíbe determinadas categorias de produtos.

No seu conjunto, estas alterações não afetam a especificidade do produto nem a relação causal estabelecida entre o regime alimentar e o «Agneau du Périgord».

O documento único é alterado.

Sub-rubrica 5.3 «Condições de transporte e de espera antes do abate»

As alterações introduzidas dizem respeito à redação e permitem, deste modo, suprimir frases desnecessárias pelo facto de se referirem a práticas habituais, mas não exigidas («na prática, é muitas vezes inferior», «frequentemente abatidos no dia seguinte»).

Sub-rubrica 5.4 «Abate»

As disposições regulamentares ou abrangidas pelo plano de controlo, assim como as ilustrações, são suprimidas a fim de manter apenas disposições verificáveis. Os valores-alvo não são alterados.

Sub-rubrica 5.5 «Seleção final das carcaças»

Tal como na descrição, reformula-se e harmoniza-se a redação relativa à cor da gordura com os elementos que figuram na escala de cor e de teor de gordura: a gordura é branca ou apresenta muito ligeira coloração. A descrição da cor da carne é igualmente revista e harmonizada: é rosada clara.

Sub-rubrica 5.6 «Seleção das miudezas»

Aditam-se disposições relativas à seleção e conservação das miudezas.

Por último, suprime-se a sub-rubrica «Desmancha e acondicionamento» por ser redundante com a regulamentação e aditam-se disposições relativas aos produtos ultracongelados.

Rubrica «Relação»

O atual caderno de especificações faz referência, em diversas partes, a elementos respeitantes à relação entre o produto e a sua origem geográfica. Estas são reagrupadas e resumidas na rubrica «Elementos justificativos da relação com o meio geográfico» do caderno de especificações.

Os referidos elementos são reorganizados em três partes para distinguir melhor as especificidades da área geográfica, as especificidades do produto e a relação causal existente.

A parte dedicada às especificidades da área geográfica resume os elementos que constam do atual caderno de especificações e está organizada em duas partes: a primeira situa geograficamente a região de Périgord e descreve a sua geografia e clima, a segunda descreve a história e as práticas do setor ovino na região, ditadas pelas condicionantes do ambiente.

A parte dedicada às especificidades do produto descreve as características específicas do «Agneau du Périgord». Tal como na secção relativa à descrição, suprimem-se os elementos descritivos da carne de borrego cozinhada. A IGP «Agneau du Périgord» garante uma especificidade de produção desde o nascimento até à seleção e colocação no mercado das carcaças, mas não pode garantir critérios aplicáveis à carne cozinhada, como o sabor, a textura ou o cheiro.

A relação causal baseia-se na qualidade e reputação dos borregos com a IGP «Agneau du Périgord». Contém informações constantes do caderno de especificações e do documento único em vigor. Demonstra o impacto do meio envolvente nas práticas de produção, que confere ao «Agneau du Périgord» as suas especificidades.

Aditou-se igualmente um parágrafo introdutório para apresentar os aspetos em que se baseia a relação com a origem geográfica.

O documento único também é alterado tendo em vista a harmonização com esta rubrica do caderno de especificações.

Rubrica «Rotulagem»

Suprime-se a obrigação de comercializar os borregos com um logótipo específico da IGP.

A disposição que prevê que toda a carne com a indicação IGP seja acompanhada de um Certificado de Garantia de Origem (CGO) (carcaça) ou possua uma etiqueta UVC (peças) é transferida para esta rubrica.

O documento único é alterado em conformidade.

5.3. Alterações da redação

Aditam-se na rubrica «Serviço competente do Estado-Membro» os dados de contacto do Institut national de la qualité et de l’origine (INAO), serviço competente do Estado-Membro, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Na rubrica «Grupo requerente», são atualizados os dados de contacto do grupo requerente. Suprime-se a parte descritiva relativa ao grupo requerente, bem como a parte «apresentação e motivos do grupo».

Na rubrica «Tipo de produto», a disposição «2.2 Tipo de produto» é revista a fim de respeitar a nomenclatura atualmente em vigor.

Na rubrica «Área geográfica», é suprimido o mapa da área geográfica. Adita-se uma frase que indica que os documentos cartográficos que representam a área geográfica podem ser consultados no sítio Web do Institut national de l’origine et de la qualité.

Suprimem-se a argumentação e a descrição da área (aspetos gerais relativos à geologia, clima e história do departamento de Dordogne). Todavia, os elementos respeitantes ao produto mantêm-se, sendo incluídos na secção relativa à ligação original.

Na rubrica «Método de obtenção», atualiza-se o regime biológico no caderno de especificações para efeitos de conformidade com a sua nova redação.

Suprime-se a disposição que prevê um período de derrogação de sete anos, a contar da data de obtenção da IGP, para o esquema genético, uma vez que o período de derrogação terminou.

Suprime-se o parágrafo que prevê uma derrogação de sete anos, a contar da data de obtenção da IGP, para a inseminação artificial, uma vez que o período de derrogação terminou.

Suprime-se a disposição que prevê uma derrogação devido a «condições meteorológicas excecionais» do tempo de condução ao ar livre das mães, tendo em vista a conformidade do caderno de especificações com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que estabelece um quadro para a obtenção de modificações temporárias por via do artigo 6.o, n.o 3, do regulamento delegado (UE) n.o 664/2014.

Na rubrica «Estrutura de controlo», em aplicação das diretivas em vigor a nível nacional no sentido de harmonizar a redação dos cadernos de especificações, suprimem-se o nome e os dados de contacto do organismo de certificação. Esta rubrica passa a mencionar os dados de contacto das autoridades francesas competentes em matéria de controlo: Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) e Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (DGCCRF). O nome e os dados de contacto do organismo de certificação podem ser consultados no sítio Web do INAO e na base de dados da Comissão Europeia.

Na rubrica «Exigências nacionais», nos termos da evolução legislativa e regulamentar nacional, a rubrica «Exigências nacionais» passa a ser apresentada em forma de quadro dos principais pontos a controlar e respetivo método de avaliação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Agneau du Périgord»

N.o UE: PGI-FR-0711-AM01-30 de abril de 2021

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s)

«Agneau du Périgord»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1 «Carnes (e miudezas) frescas»

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Agneau du Périgord» é um borrego amamentado pela mãe durante 60 dias, no mínimo, e posteriormente alimentado sobretudo à base de cereais em grão ou esmagados.

O «Agneau du Périgord» é um borrego abatido com idade entre 80 e 180 dias, com um peso-carcaça entre 15 e 21 kg e com uma boa conformação da carcaça graças à seleção de raças para carne, no caso dos carneiros, sendo as ovelhas de raças rústicas ou semirrústicas.

Os carneiros são escolhidos entre as seguintes raças para carne: Berrichon, Charollais, Ile de France, Rouge de l’Ouest, Suffolk, Texel.

As ovelhas são ou de raça rústica pura: Lacaune viande, Blanche du Massif central, Causse du Lot e Romane, de raça semirrústica Charmoise, ou fêmeas resultantes do cruzamento entre uma raça rústica e uma das raças para carne supracitadas.

O «Agneau du Périgord» apresenta uma conformação E-U-R, com massa muscular desenvolvida sobre um esqueleto fino e uma classe de gordura de 2 e 3, na grelha EUROP.

A carne de borrego apresenta cor clara (graças à amamentação pela mãe durante 60 dias, no mínimo). A sua gordura é branca ou apresenta muito ligeira coloração, de consistência firme, repartida uniformemente e não oleosa.

As seguintes miudezas podem igualmente ser comercializadas como IGP: rins, moleja, coração, fígado, língua, pés.

A carne e as miudezas do «Agneau du Périgord» são apresentadas frescas ou ultracongeladas.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

3.3.1. Alimentação dos borregos

— Desde o nascimento e até aos 60 dias, no mínimo, os borregos são amamentados livremente pela mãe, vivendo em permanência junto desta até ao desmame;

— A partir dos 60 dias e durante o período de acabamento, a parte da alimentação láctea diminui até ao desmame, sendo gradualmente substituída por forragens e por um alimento complementar. Este alimento é constituído por cereais em grão ou esmagados e por um complemento azotado.

3.3.2. Alimentação das ovelhas

A pastagem constitui a base da alimentação das ovelhas. O pastoreio tem lugar nos prados naturais ou temporários e nos percursos durante pelo menos sete meses por ano.

As forragens colhidas são sempre cultivadas na área geográfica, sobretudo na exploração.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Os borregos com a indicação «Agneau du Périgord» nascem e são criados na área geográfica.

Para que a carne de borrego conserve todas as suas qualidades, é conveniente evitar que o tempo de transporte seja excessivamente longo e que os animais sofram qualquer stress antes do abate. Assim, o trajeto entre a exploração e o matadouro deve ter uma duração inferior a 8 horas.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O prazo de consumo recomendado é, no máximo, de 18 meses.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Toda a carne com a indicação IGP deve ser acompanhada de um Certificado de Garantia de Origem (CGO) (carcaça) ou possuir uma etiqueta UVC (peças).

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da IGP «Agneau du Périgord» é composta pelo departamento, cantões e municípios seguintes, em conformidade com o código geográfico oficial INSEE 2020:

— Departamento de Dordogne na sua totalidade;

— Departamento de Corrèze: municípios dos cantões de Saint-Pantaléon-de-Larche (exceto os municípios de Estivals, Jugeals-Nazareth, Nespouls, Noailles e Turenne) e L’Yssandonnais, e município de Brive-la-Gaillarde;

— Departamento de Lot: municípios dos cantões de Gourdon, Puy-l’Evêque (exceto os municípios de Le Boulvé, Les Junies, Lherm, Saint-Matré e Saux) e Souillac, e município de Thédirac;

— Departamento de Lot-et-Garonne: municípios dos cantões de Les Coteaux de Guyenne (exceto o município de Jusix), Le Fumélois, Le Haut Agenais Périgord, Le Livradais, Le Pays de Serres, Le Val du Dropt e Villeneuve-sur-Lot-2, e os municípios de Brugnac, Coulx, Labretonie, Lédat, Sauvagnas, Sembas, Verteuil-d’Agenais e Villeneuve-sur-Lot.

5. Relação com a área geográfica

Geograficamente, a região de Périgord situa-se no sudoeste de França, centrada no departamento de Dordogne e delimitada pelas regiões de Gironde e Charente a oeste, de Limousin e Quercy a leste e de Agenais a sul. Como todas as regiões pobres, a Dordogne caracteriza-se, há muito tempo, pela criação de ovelhas. Os criadores de ovinos do Périgord desenvolveram uma tradição específica de produção ovina que está ligada aos condicionalismos do território e puseram em prática sistemas de criação complexos que combinam todos os recursos disponíveis. Num contexto de pequenas explorações com um sistema misto de policultura-pecuária em que a criação de ovinos procura valorizar espaços pouco produtivos, a escolha de fêmeas de raça rústica ou semirrústica impôs-se naturalmente. Os criadores podem, assim, alimentar e reproduzir as ovelhas durante todo o ano com base nos recursos da área geográfica (forragens, pastos e percursos) e conservar cereais suficientes e o melhor feno para o período de acabamento dos borregos. A especificidade do «Agneau du Périgord» está principalmente ligada a esta criação tradicional dos borregos: um período de aleitamento pela mãe, seguido de um período de acabamento com uma alimentação à base de forragens e de cereais em grão ou esmagados, que estão na origem da qualidade e da reputação do «Agneau du Périgord».

O Périgord é uma vasta zona de sopé inclinada na direção Norte-Este/Sul-Oeste, atravessada por quatro rios e os seus diversos afluentes, com uma transição gradual do planalto de Millevaches en Limousin (480 m de altitude) para o vale do rio Dordogne (8 m de altitude). Esta topografia moldada pelo surgimento da cordilheira alpina no período terciário causou uma deslocação, fragmentação, elevação e erosão da zona de contacto entre o antigo maciço hercínico e os depósitos calcários e sedimentares da planície. Nas rochas cristalinas do Périgord setentrional, as águas esculpiram vales profundos com encostas íngremes e desfiladeiros estreitos. No centro da região de Périgord, a erosão esculpiu grandes vales, ora com encostas acidentadas, ora com encostas de declive suave, cobertas por resíduos calcários.

Esta topografia formada por planaltos, colinas, encostas e pequenos vales resulta numa paisagem arborizada, em constante mudança, cujo horizonte, muitas vezes próximo, é sempre delimitado por bosques, matas, ou, simplesmente, arbustos ou sebes.

Os vales, as únicas zonas ricas em aluviões e favoráveis à agricultura, contrastam com as colinas e os planaltos secos e pobres.

Em termos gerais, o clima da região de Périgord é predominantemente temperado, de tipo oceânico, caracterizado por precipitações médias (850 mm), repartidas por 130 dias em média, e por uma temperatura média amena (12 °C). Com invernos e verões bem marcados e primaveras e outonos muito variados, sofre igualmente influências continentais no inverno e quase mediterrânicas no verão. Por ser uma zona de transição, caracteriza-se ainda por uma grande variabilidade.

A presença de ovinos na região, documentada há 6 000 anos, manteve-se constante e significativa até ao século XIX. Em 1809, estima-se que o efetivo ovino fosse quatro a cinco vezes superior ao efetivo bovino. Elevava-se a mais de 667 400 cabeças e estava distribuído por todo o departamento.

Tal como era prática generalizada na época, a criação de ovinos tinha como principal objetivo a lã, indispensável para o fabrico de vestuário, bem como a obtenção de estrume. A produção de carne é um subproduto destinado principalmente ao consumo familiar dos criadores, embora já se encontrem sinais da sua valorização na gastronomia local. Na segunda metade do século XIX, vários documentos convergentes mostram uma evolução da criação para a produção de carne.

Em 1938, a região de Dordogne já se incluía nos cinco primeiros departamentos franceses no que se refere ao número de ovinos. Afetado por uma forte diminuição após a Segunda Guerra Mundial, este efetivo voltou a recuperar de forma significativa.

A produção ovina desempenha nas explorações uma função de valorização das zonas pouco produtivas do ponto de vista agronómico.

Estes condicionalismos estão na origem da seleção de ovelhas de raças reconhecidas e selecionadas pela sua rusticidade, resistência, frugalidade, capacidade de pastar em pastos pobres e aptidão para se reproduzirem ao longo de todo o ano e para alimentarem sem dificuldade os seus borregos. Atualmente, são utilizados efetivos de diversas raças (puras ou de cruzamento): Lacaune viande, Blanche du Massif Central, Romane, Causse du Lot e Charmoise. Estas raças rústicas ou semirrústicas são cruzadas com machos melhoradores. Os cruzamentos são controlados pelos criadores e a escolha da raça dos carneiros assenta em acasalamentos destinados a melhorar a carcaça dos borregos ou a preservar as qualidades maternas das futuras mães: rusticidade e aptidão para se reproduzirem por cobrição natural ao longo de todo o ano.

Esses condicionalismos afetam também o sistema alimentar posto em prática pelo criador: o desafio consiste em utilizar e valorizar da melhor forma os seus recursos para assegurar a produção de borregos de qualidade ao longo do ano.

O criador encarrega-se da alimentação do rebanho, tendo o cuidado de ajustar a disponibilidade de alimento às necessidades alimentares decorrentes do estado fisiológico das ovelhas e dos borregos.

Para o efeito, o criador elabora um calendário de alimentação complexo que otimiza a utilização dos percursos, dos prados de pasto e das superfícies forrageiras tendo em conta, em cada caso, a respetiva área e potencial de rendimento e, eventualmente, a distância em relação à exploração.

O efetivo, repartido por rebanhos homogéneos em função das necessidades fisiológicas (ovelhas gestantes ou lactantes, borregas para reprodução), é conduzido aos percursos de acordo com um calendário que permite valorizar e otimizar todos os recursos vegetais, respeitando simultaneamente as necessidades alimentares de todas as categorias de animais.

A vida dos borregos abrangidos pela indicação «Agneau du Périgord» decorre em duas fases: o período de aleitamento, em que o borrego segue a mãe, e o período de acabamento, em que é objeto de especial atenção (espaço reservado e alimentação de primeira qualidade).

Neste espaço reservado, o criador alimenta os borregos com uma ração específica composta por uma mistura equilibrada sobretudo à base de cereais em grão ou esmagados, complementada por um bom feno de gramíneas e leguminosas.

Este complemento à amamentação torna-se a principal dieta dos animais jovens até ao desmame.

Esta alimentação está na base de um crescimento mais harmonioso e rápido do «Agneau du Périgord».

O «Agneau du Périgord» é um borrego jovem (entre 80 e 180 dias) e leve (entre 15 e 21 kg). Possui uma boa conformação com massa muscular desenvolvida sobre um esqueleto fino. A carcaça não apresenta rasgões ou hematomas. A cor da carne é rosada clara. A gordura é branca ou apresenta muito ligeira coloração, de consistência firme, repartida uniformemente e não oleosa.

A relação causal baseia-se na qualidade e reputação dos borregos com a IGP «Agneau du Périgord».

As condições climáticas extremamente irregulares da região, associadas a um fraco potencial agronómico, contribuíram para uma adaptação dos sistemas de criação que produzem atualmente o «Agneau du Périgord».

Os terrenos húmidos da região de Périgord Vert, assim como os planaltos áridos do Sarladais e os terrenos jurássicos, oferecem possibilidades de percursos bem adaptados aos ovinos, que são frequentemente os únicos capazes de valorizar estes terrenos pobres e estas parcelas exíguas, de difícil acesso, situados em encostas íngremes conhecidas localmente como «picadies».

Perante a variabilidade das precipitações e das temperaturas, os agricultores da região, nunca tendo a garantia de uma pluviosidade ou temperatura adequada às suas culturas, habituaram-se a diversificar a sua produção, distribuindo os riscos por várias culturas principais.

Este tipo de paisagem e de condições ambientais favoreceu a manutenção de explorações pequenas e emparceladas, preservando, há muito tempo, uma economia de autossuficiência que procura tirar o máximo partido de todos os seus recursos próprios, tanto do ponto de vista agrícola como humano. O sistema de policultura-pecuária predomina na região.

Por conseguinte, a criação de ovinos está frequentemente associada à produção de cereais, valorizada, em parte, pela alimentação dos rebanhos, a par de outras culturas.

A partir do início do século XX, a produção de carne substituiu a produção de lã e os criadores do Périgord, acompanhando a evolução geral, começam a interessar-se pelo progresso genético.

Desenvolveram-se três raças na região: Charmoise, Berrichonne de l’Indre e Causse du Lot. Os seus efetivos foram diminuindo até à atualidade e dando lugar sobretudo a três outras raças: Lacaune viande, Blanche du Massif Central e Romane. No entanto, registou-se na última década um ressurgimento das raças ancestrais, nomeadamente a Charmoise e a Causse du Lot.

A utilização destas raças rústicas propicia práticas compatíveis com as diferentes características deste território.

A especificidade do «Agneau du Périgord» está principalmente ligada a esta criação tradicional dos borregos: um período de aleitamento pela mãe, seguido de um período de acabamento com uma alimentação à base de forragens e de cereais em grão ou esmagados.

A cor clara da carne do «Agneau du Périgord» está ligada a dois elementos complementares no método de obtenção do produto: a idade do borrego aquando do abate (180 dias, no máximo) e o período de aleitamento, visto os borregos serem amamentados pela mãe durante pelo menos 60 dias.

A gordura branca (ou de muito ligeira coloração) e firme deve-se a uma alimentação específica na fase de acabamento. Esta alimentação é constituída por forragens e um alimento complementar à base de cereais exclusivamente em grão ou esmagados.

O complemento alimentar específico na fase de acabamento confere à carne do «Agneau du Périgord» uma gordura intrínseca equilibrada.

O «Agneau du Périgord» é uma produção tradicional ligada ao território de Périgord. É uma carne com caráter festivo que se prepara de formas muito diversas, mas que tem sempre uma importância especial nas refeições.

Tem lugar de destaque em inúmeras receitas, sendo por vezes celebrada como «a outra joia do Périgord».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-cdf6faf7-26d4-42dd-9789-a75c4c4d5eca

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.