COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 217 final 
Bruxelas, 26 de Maio de 1993 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
Proposta de directiva do Conselho 
relativa ao nivel mínimo 
de formação de profissões marítimas 
(apresentada pela Comissão) 
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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
I. INTRODUÇÃO 
1. No contexto das medidas destinadas a melhorar as condições de 
exploração dos transportes marítimos da Comunidade(1), a Comissão 
sublinhou a importância da formação do pessoal do mar e do 
reconhecimento mútuo dos diplomas, das cartas e dos certificados de 
qualificação dos marítimos. 
A importância do factor humano na segurança da navegação, bem como 
a necessidade de definir as exigências mínimas para a formação das 
tripulações dos navios comunitários foi salientada nas conclusões 
do Conselho Extraordinário de Ambiente/Transportes de 25 de Janeiro 
de 1993(2). Estas considerações foram retomadas de forma explicita 
na Comunicação "Para uma politica comum da segurança marítima", que 
a Comissão adoptou em Fevereiro de 1993(3). 
2. Em Dezembro de 1988, o Conselho adoptou uma directiva relativa a um 
sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que 
sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três 
anos, desti.iada a aplicar-se a todas as profissões regulamentadas, 
em relação às quais é exigida uma formação de nível universitário 
de, pelo menos, três anos, e que não tenham sido objecto de uma 
directiva específica(4^. Esta directiva abrange as funções de alto 
nível exercidas a bordo dos navios, tais como as do capitão e as 
dos oficiais. 
(1) Um futuro para os transportes marítimos da Comunidade: medidas 
destinadas a melhorar as condições de exploração dos transportes 
marítimos da Comunidade. COM(89)266 final, pontos 91 a 96. J.O. 
C 263 de 16.10.1989. 
(2) Sessão extraordinária do Conselho de Ambiente/Transportes; 
Bruxelas, 25 de Janeiro de 1993. Doe.4009/93 (Presse 8). 
(3) "Para uma politica comum da segurança marítima" COM (93) 66 de 
24.2.1993. 
(4) Directiva 89/48/CEE do Conselho de 21.12.1988 (J.O. L 19 de 
24.1.1989). 
- 3 -
Em Junho de 1992, o Conselho adoptou uma segunda directiva tendo em 
vista a extensão deste reconhecimento aos titulares de diplomas e 
certificados que não são abrangidos pela directiva do Conselho de 
21 de Dezembro de 1988 e aos trabalhadores não diplomados que 
possuam experiência profissional. Esta directiva aplica-se também 
ao sector dos transportes marítimos*1) abrangendo as diferentes 
profissões que não são tratadas na directiva precedente. 
Todavia, o reconhecimento mútuo dos diplomas, tal como previsto 
pelos sistemas gerais, não permitirá garantir uma formação mínima 
adequada a todo o pessoal do mar em serviço a bordo de navios que 
arvorem o pavilhão de um Estado-membro. No entanto, isso é 
essencial do ponto de vista da segurança, nomeadamente a protecção 
da vida humana e dos bens no mar e a protecção do meio marinho. 
II. A FORMAÇÃO DO PESSOAL DO MAR 
3. Uma vez que o transporte marítimo é essencialmente uma actividade 
internacional, os aspectos relativos à segurança no mar, às 
condições de trabalho e à formação do pessoal do mar são regidos 
principalmente pelas disposições que emanam de organizações 
internacionais, tais como a Organização Marítima Internacional 
(OMI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com efeito, 
existe um conjunto de textos internacionais relativos à formação 
das diferentes profissões marítimas e à emissão de cartas e de 
certificados de competência para as diferentes profissões 
marítimas, dos quais os mais importantes são: 
a Convenção Internacional sobre normas de formação, de 
certificação e de serviço de quartos para marítimos - (STCW) OMI 
1978; 
a Convenção no 53 sobre as cartas de oficial - OIT 1936; 
(1) Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18.6.1992, relativa a um 
segundo sistema geral de reconhecimento das formações 
profissionais que completa a Directiva 89/48/CEE (J.O. L 209 de 
24.7.1992). 
- 4 -
a Convenção no 74 sobre os certificados de aptidão de marinheiro 
qualificado - OIT 1946; 
a Convenção np_ 69 sobre o diploma de competência dos cozinheiros 
de navios - OIT 1946; 
a Recomendação np_ 137 sobre a formação profissional do pessoal 
do mar - OIT 1970; 
a Convenção no 164 sobre a protecção da saúde e os cuidados 
médicos do pessoal do mar - OIT 1987; 
o Documento a servir como guia: o guia internacional sobre a 
formação marítima - 0IT/0MI 1985. 
No que diz respeito à Convenção STCW, o Conselho adoptou uma 
resolução em Dezembro de 1978(1), convidando os Estados-membros a 
ratificar essa convenção. 
Note-se que, por um lado, mesmo que as convenções tenham sido 
ratificadas pelos Estados-membros as suas disposições nem sempre 
são aplicadas de *orma convergente na prática e, por outro lado, 
essas convenções internacionais podem ser denunciadas 
uni lateralmente. 
4. 0 Conselho Extraordinário de Ambiente/Transportes de 25 de Janeiro 
de 1993, consagrado à segurança marítima e à prevenção da poluição 
marinha, salientou a importância que confere ao facto de as normas 
internacionais com uma incidência sobre a segurança marítima serem 
aplicadas de modo rigoroso na Comunidade. A fim de poder adoptar a 
nível comunitário exigências mínimas para a formação profissional, 
o Conselho convidou a Comissão a propor-lhe, nomeadamente, acções 
especificas destinadas a reforçar a formação profissional do 
pessoal do mar, uma vez que o erro humano continua a ser a 
principal causa dos acidentes que ocorrem no mar. Em relação ao 
transporte de passageiros e ao transporte de produtos perigosos ou 
poluentes, o Conselho solicitou ainda que o pessoal do mar possua 
conhecimentos linguisticos adequados que permitam, entre outras 
coisas, uma intervenção mais eficaz em caso de acidente. 
(1) J0 np„ L 33 de 8.2.1979. 
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JUSTIFICAÇÃO PARA UMA DIRECTIVA DO CONSELHO 
5. Na sua comunicação "Para uma política comum da segurança 
marítima", transmitida ao Conselho, ao Parlamento e ao Comité 
Económico e Social, a Comissão explicou claramente que cerca de 60% 
dos acidentes ocorridos no mar se devem ao factor humano, sendo 
também a falta de comunicação eficaz a bordo, muitas vezes devida a 
dificuldades linguisticas, uma causa importante de acidentes. 
6. Tal como no passado, presentemente nem as acções das organizações 
internacionais, nem as acções empreendidas a nível nacional pelos 
Estados-membros, oferecem uma solução para estes problemas, 
enquanto a muitinacional idade das tripulações que navegam nas águas 
da CE torna ainda mais premente a necessidade de adoptar medidas em 
matéria de exigências profissionais e de competências linguisticas. 
Estas medidas devem ser as mesmas quer para o pessoal do mar 
proveniente dos Estados-membros, quer para o pessoal do mar 
proveniente de países terceiros. A melhoria da segurança marítima 
implica que todas as tripulações em serviço a bordo de navios nas 
águas comun i tár i as devem possu i r qua Ií f icações prof i ss iona is 
previstas no direito internacional, nomeadamente na Convenção STCW 
da OMI. 
7. A Comissão verifica que os trabalhos empreendidos na OMI não 
abordam a questão crucial do controlo da aplicação efectiva das 
disposições internacionais relativas à formação do pessoal do mar. 
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A Convenção STCW de 1978, ratificada, até ao momento, por 93 
pai ses, não prevê nenhum meio para zelar pela observância das 
exigências mínimas relativas à formação do pessoal do mar pelas 
Partes Contratantes. 
Atendendo à dimensão do problema, é óbvio que só uma acção 
comunitária seria adequada para resolver estas questões. 
Com efeito, uma tal acçáo justifíca-se na medida em que, por meio 
do instrumento da directiva comunitária, se pode garantir uma 
aplicacáo uniforme nesta matéria pelos meios do direito comunitário 
de uma forma mais eficaz. 
0 Conselho Extraordinário de 25 de Janeiro convidou, aliás, a 
Comissão a submeter-lhe para apreciação, a curto prazo, propostas 
em matéria de formação profissional do pessoal do mar, a fim de 
promover a segurança marítima e a prevenção da poluição marinha na 
Comun i dade. 
ANÁLISE DA ACÇÃO PROPOSTA 
8. A Comissão propõo que seja aplicado na Comunidade um sistema de 
educação mínima, baseado nas disposições internacionais tal como 
definidas, nomeadamente, na Convenção STCW da OMI, incluindo, a 
titulo complementar, uma formação linguistica do pessoal do mar em 
serviço a bordo de navios de passageiros e de navios que 
transportam produtos perigosos ou poluentes. 0 presente projecto de 
directiva fixa o nível mínimo de formação dos capitães, dos 
oficiais, dos marinheiros, dos maquinistas e dos encarregados da 
condução das embarcações salva-vldas. 
Prevê-se que a partir de 1995 todos os Estados-membros devem emitir 
um certificado ao pessoal do mar, de acordo com as disposições 
espaciais da directiva que sao as jnesmas requeridas na Convenção 
STCW da OMI. 
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9. Uma vez que os transportes marítimos constituem um sector 
essencialmente internacional, a questão das diferentes 
nacionalidades das tripulações deve ser abordada na directiva. 
A Comissão considera, pois, que devem ser tomadas medidas em 
relação ao pessoal do mar não nacional dos Estados-membros da 
Comunidade, em serviço a bordo de navios comunitários que efectuam 
transportes marítimos na Comunidade, a fim de assegurar que o 
nível de qualificações dessas tripulações corresponde às exigências 
internacionais em matéria de formação profissional. Por esse 
motivo, a Comissão considera que devem ser concluídos entre a 
Comunidade e os paises terceiros em causa acordos que prevejam os 
meios que garantem uma formação adequada do pessoal do mar não 
comunitário, a fim de colocar em pé de igualdade todas as 
tripulações que prestam serviço na Comunidade. 
10. Por último, no caso de navios que arvorem pavilhões não 
comunitários, com tripulações de paises terceiros que não tenham 
celebrado um acordo com a Comunidade, a Comissão propõe que, nos 
portos da Comunidade, esses navios sejam prioritariamente sujeitos 
aos controlos para verificar se a formação e qualificação das 
respectivas tripulações satisfazem as normas das convenções 
internacionais. Os Estados-membros tomarão medidas adequadas que 
podem incluir o apresamento do navio, no caso de se verificar que a 
formação da tripulação é inferior às normas. 
I II CONCLUSÕES 
11. A presente proposta de directiva tem como objectivo: 
- promover uma qualificação adequada dos capitães, dos oficiais, 
dos marinheiros, dos maquinistas e dos encarregados da condução 
das embarcações salva-vidas que servem a bordo de navios 
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registados na Comunidade, garantindo assim a segurança da 
navegação e a protecção do ambiente por pessoal do mar 
qua Ii f i cado; 
promover conhecimentos linguisticos adequados das tripulações a 
bordo dos navios de passageiros e dos navios que transportam 
produtos perigosos ou poluentes; 
introduzir medidas que permitam verificar se as tripulações não 
comunitárias em serviço na Comunidade possuem igualmente 
qualificações profissionais adequadas, tal como o exigem as 
disposições internacionais. 
A proposta de directiva fixa normas min imas de formação para as 
diferentes profissões marítimas, consoante as diferentes categorias 
de navios, com base nas exigências fixadas na Convenção 
Internacional sobre normas de formação, de certificação e de 
serviço de quartos para os marítimos da OMI (Convenção STCW) de 
1978, adoptada e ratificada por todos os Estados-membros que 
possuem uma marinha mercante. 
Por conseguinte, a presente proposta de directiva não impõe 
exigências de formação profissional mais elevadas do que as 
decididas a nivel da OMI, excepção feita dos conhecimentos 
linguisticos adequados para as tripulações a bordo de navios de 
passageiros e dos navios que transportam produtos perigosos ou 
poluentes, os quais, até à presente data, não foram incluídos numa 
regulamentação comunitária. 
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Proposta de directiva do Conselho 
relativa ao nível mínimo de formação 
de profissões marítimas 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 84p_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão*1), 
Tendp em conta o parecer do Parlamento Europeu*2^, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social<3), 
Considerando que as normas para a concessão de diplomas, cartas e 
certificados de qualificação profissional do pessoal do mar diferem em 
função do Estado-membro e que uma tal diversidade das legislações 
nacionais em matéria de formação no domínio abrangido pela presente 
directiva nem sempre assegura uma formação adequada, a fim de responder 
às exigências da segurança marítima; 
Considerando que as Directivas 89/48/CEE(4> e 92/51/CEE do Conselho 
sobre os sistemas gerais de reconhecimento dos diplomas e das formações 
profissionais(5) se aplicam às profissões marítimas abrangidas pela 
presente directiva e contribuem para facilitar o respeito das obrigações 
do Tratado, tendo em vista a abolição entre os Estados-membros dos 
entraves à livre circulação das pessoas e dos serviços; 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) JO no L 19 de 24.1.1989. 
(5) J.O. no_ L 209 de 24.07.1992 
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Considerando, todavia, que o reconhecimento mútuo dos diplomas e 
certificados, tal como previsto pelos sistemas gerais, nem sempre 
garante uma formação harmonizada de todo o pessoal do mar que serve a 
bordo de diferentes navios sob pavilhão de um Estado-membro e/ou do 
Euros, facto que é, no entanto, essencial do ponto de vista da segurança 
dos transportes marítimos; 
Considerando que é, por conseguinte, necessário estabelecer, na 
Comunidade, um nível mínimo de formação do pessoal do mar; 
Considerando que, tendo em conta a especificidade do transporte de 
mercadorias perigosas ou poluentes e do transporte de passageiros por 
via mar it ima e os riscos inerentes a esse tipo de transporte, importa 
melhorar as condições em que se efectuam esses transportes com o 
objectivo de proteger a vida humana e o ambiente marinho e que, por 
conseguinte, é conveniente exigir, em relação às pessoas que trabalhem a 
bordo desses navios, um nível satisfatório de qualificações 
Iinguist iças; 
Considerando que para alcançar esse objectivo se impõe uma acção 
comunitária, porquanto as medidas empreendidas ou a empreender a titulo 
individual pelos Estadoc-membros não oferecem uma solução satisfatória; 
Considerando que é conveniente ter em conta o acervo internacional em 
matéria de formação e de qualificação mar it ima, nomeadamente a Convenção 
Internacional de 1978 sobre as normas de formação, de certificação, e de 
guarda de quartos dos marítimos (Convenção STCW)*1); 
Considerando que é conveniente adoptar medidas destinadas a assegurar 
que o pessoal do mar proveniente de paises terceiros possua 
qualificações suficientes de acordo com as exigências das convenções 
internacionais na matéria, 
(1) Conferência Internacional de 1978 sobre a formação dos mar it imos 
e a certificação, OMI, Londres 1978. 
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : 
Artfgo 1o 
Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 
a) "Comandante", a pessoa que tem o comando de um navio; 
b) "Oficial", um membro da tripulação, com excepção do comandante, 
assim designado pelas leis ou regulamentos nacionais ou, na 
ausência dessa designação, pelas convenções colectivas ou pelos 
costumes ; 
c) "Oficial de convés", o oficial qualificado do sector do convés; 
d) "Imediato", o oficial de convés cujo posto vem imediatamente a 
seguir ao de comandante e ao qual competirá o comando do navio em 
caso de incapacidade do comandante; 
e) "Oficial de máquinas", o oficial qualificado do sector "máquinas"; 
f) "Chefe de máquinas", o oficial de máquinas principal, responsável 
pela instalação propulsora mecânica do navio-, 
g) "Segundo oficial de máquinas", o oficial de máquinas cujo posto vem 
imediatamente a seguir ao do chefe de máquinas e ao qual competirá 
a responsabilidade pela propulsão mecânica do navio em caso de 
incapacidade do chefe de máquinas; 
h) "Praticante de máquinas ", a pessoa que recebe formação para 
oficial de máquinas, assim designado pelas leis e ou regulamentos 
nac i ona i s ; 
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i) "Oficial radiotécnico", a pessoa titular de um certificado de 
operador rad»otete$r af i*ta U* l* W v** ?£ çl^sp w u* vu« 
certificado geral de operador das radiocomunicações para o serviço 
móvel marítimo, emitido nos termos do regulamento de 
radiocomunicações, e que exerce as suas funções na estação 
radiotelegráfica de um navio no qual seja obrigatória a existência 
dessa estação nos termos da Convenção Internacional para a 
Salvaguarda da Vida Humana no Mar; 
j) "Operador radiotelefonista", a pessoa titular de um certificado 
adequado, emitido nos termos do regulamento das radiocomunicações; 
k) "Marinheiro", "maquinista" e encarregado da condução das 
embarcações salva-vidas, qualquer membro da tripulação do navio, 
distinto do comandante e dos oficiais; 
I) "Navios de mar", qualquer navio, com excepção dos navios que 
navegam exclusivamente nas águas interiores ou nas águas situadas 
na proximidade de zonas em que se aplicam os regulamentos 
portuários; 
m) "Mercadorias perigosas", as mercadorias referidas no código IMDG, 
no capitulo 19 da colectânea IGS e no capítulo 17 da colectânea 
IBC; 
n) "Mercadorias poluentes": 
- hidrocarbonetos, tal como definidos no Anexo 1 da Convenção 
MARPOL, 
- as substâncias liquidas nocivas, tal como definidas no Anexo 2 
da Convenção MARPOL, 
- as substâncias nocivas, tal como definidas no Anexo 3 da 
Convenção MARPOL; 
o) "Pessoal do mar", qualquer pessoa que exerça funções a bordo de um 
navio de mar. 
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Artigp 2o 
A presente directiva aplica-se ao pessoal do mar que serve a bordo de 
navios registados num Estado-membro da Comunidade e/ou no registo 
comun i tár i o EUROS, com excIusão de : 
navios de guerra, navios de guerra auxiliares ou outro tipo de 
navios pertencentes a um Estado-membro ou explorados por esse 
Estado-membro exclusivamente para fins governamentais e não 
comerciais; 
todos os navios de pesca; 
iates de recreio que não sejam utilizados em tráfego comercial. 
Artigo 3o 
Os Estados-membros adoptam as medidas necessárias para que os 
comandantes, os oficiais, os marinheiros, os maquinistas e os 
encarregados das embarcações salva-vidas, que pretendam exercer a sua 
profissão a bordo de um navio que arvore o pavilhão de um Estado-raembro 
e/ou do EUROS, sejam detentores de um certificado de formação 
profissional emitido ou reconhecido pela autoridade ou pela instância 
para o efeito designada por cada Estado-membro, que certifique que 
frequentaram com aproveitamento um curso de formação adequado à 
profissão que pretendem exercer a bordo desse navio. 
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Ar t i go 4o 
Entende-se por "certificado", qualquer documento válido, qualquer que 
seja a sua denominação, emitido pela autoridade competente de um Estado-
-membro ou com a autorização desta última, ou reconhecido por essa 
autoridade, e que habilita o titular a desempenhar as funções enunciadas 
no citado documento ou autorizadas pelos regulamentos nacionais, desde 
que esse documento certifique um nível min imo de formação para cada 
profissão, nos termos do disposto na presente directiva. 
Ar 11 go 5o 
1. Para a obtenção do certificado, a formação exigida para os 
comandantes, os oficiais, os marinheiros, maquinistas e encarregados 
das embarcações salva-vidas é ministrada no âmbito de um ou de 
vários cursos teóricos e de serviços no mar, acompanhados de 
exercícios práticos, aprovados pela autoridade ou pela instância 
designada por cada Estado-membro. 
2. Esta formação deve incidir nas exigências mínimas tal como 
definidas nos anexos da Convenção Internacional da OMI de 1978 
sobre as normas de formação, de certificação e de guarda de quartos 
dos mar it imos (Convenção STCW). As exigências mínimas são as que 
figuram nos anexos da presente directiva, nomeadamente: 
- para o comandante e o imediato dos navios de uma arqueação bruta 
igual ou superior a 200 toneladas, as que constam do Anexo I, 
Regras 11/1, M/2, M/5, M/7 e M/8; 
- para o oficial encarregado do quarto na ponte e comandante de 
navios de uma arqueação bruta inferior a 200 toneladas, as que 
constam do Anexo I, Regras M/1, M/3, M/5, M/7 e M/8; 
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para o oficial encarregado do quarto na ponte a bordo de navios 
de uma arqueação bruta igual ou superior a 200 toneladas, as que 
constam do Anexo I, Regras M/1, M/4, M/5, M/7 e M/8; 
para o chefe de máquinas e para o segundo oficial de máquinas 
de navios com uma potência igual ou superior a 3000 kw, as que 
constam do Anexo II, Regras Hl/1, Mi/2 e Mi/5; 
para o chefe de máquinas e para o segundo ofical de máquinas de 
navios que tenham uma potência compreendida entre 750 kw e 3000 
kw, as que constam do Anexo 11, Regras M 1/1, 111/3 e Mi/5; 
para o oficial de máquinas encarregado do quarto na casa das 
máquinas de tipo clássico, ou para o oficial de máquinas de 
serviço na casa das máquinas, explorada sem a presença 
permanente de pessoal, as que constam do Anexo 1I, Regras Ml/1, 
Ml/4 e Ml/5; 
para o oficial radiotécnico, as que constam do Anexo III, Regras 
IV/1 e IV/2; 
para o operador radiotelefonista, as que constam do Anexo IV, 
Regra IV/3; 
para os comandantes, os oficiais, os marinheiros e os maquinistas 
dos navios petroleiros, dos navios-tanques químicos e dos 
navios-tanques de gás liquefeito, as que constam do Anexo V, 
Regras V/1, V/2 e v/3; 
para os marinheiros que fazem parte de uma equipa de quartos na 
ponte, as que constam do Anexo I, Regra M/6; 
para os maquinistas que fazem parte de uma equipa de quartos na 
casa das máquinas, as que constam do Anexo II, Regra Ml/6; 
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para os encarregados das embarcações salva-vidas, as exigências 
que constam do Anexo VI, Regra VI/1. 
2. Os Estados-membros asseguram que as disposições da Directiva 
92/29/CEE<1) do Conselho, relativa às exigências min imas de 
segurança e de saúde para promover uma melhor assistência médica a 
bordo dos navios, e, nomeadamente, do seu artigo 5o, sejam 
aplicadas no âmbito da formação prevista no no 1. 
3. O disposto no no 1 do presente artigo deve aplicar-se sem prejuizo 
das disposições comunitárias mais favoráveis em matéria de saúde e 
de segurança no trabalho, nomeadamente do disposto na Directiva 
89/391/CEE(2) do Conselho, de 12 de Junho de 1989, e das suas 
directivas de aplicação especificas. 
4. A concessão do certificado fica subordinada à realização de um 
exame aprovado pela autoridade competente de um Estado-membro que 
se assegura da imparcialidade dos examinadores. 
Ar t i qo 6o 
1. Os Estados-membros designam a autoridade ou a instância que pode 
ministrar a formação definida no artigo 5p_. 
2. Os Estados-membros designam a autoridade ou a instância que 
sanciona a formação e certifica o bom aproveitamento no exame 
exigido no âmbito do artigo 5p_. 
(1) JO no L 113/9 de 30.4.1992. 
(2) JO np_ L 183 de 29.6.1989. 
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Artigo 7o 
1. Os Estados-membros asseguram que a bordo dos navios de passageiros 
ou dos navios que efectuam serviços regulares de transporte de 
passageiros e de veículos provenientes de e/ou com destino a um 
porto de um Estado-membro, o comandante, os oficiais, os 
maquinistas, os marinheiros e os encarregados das embarcações 
salva-vidas possam comunicar entre si. Qualquer tripulação, a quem 
compete ajudar os passageiros em caso de situação critica, tem as 
habilitações necessárias para comunicar na(s) Iingua(s) 
utilizada(s) pela maioria dos passageiros transportados de modo 
geral por um dado itinerário. 
2. Os Estados-membros asseguram também que a bordo dos petroleiros, 
dos navios-tanques de gás liquefeito e dos navios-tanques 
químicos, o comandante, os oficiais, os marinheiros e os 
maquinistas tenham as qualificações necessárias para que todos os 
membros da tripulação possam comunicar entre si numa língua comum. 
Ar t i ao 8o 
Os Estados-membros podem conceder um certificado de formação 
profissional aos comandantes, oficiais, marinheiros, maquinistas e 
encarregados das embarcações salva-vidas que apresentem um pedido 
nesse sentido, pela primeira vez, nos seis meses que antecedem a 
data do inicio da aplicação da presente directiva, sem terem 
frequentado o curso e sem terem sido sujeitos ao exame previsto no 
artigo 5p_, desde que forneçam prova de que exerceram a sua 
actividade respectiva durante um per iodo de, pelo menos, um ano no 
decurso dos cinco anos que precedem a data de entrada em vigor da 
direct iva. 
- 18 -
Ar t i ao 9o 
1. O pessoa I do mar—que—não-se J a nacional de unr fstado^membro, e que 
não possua um certificado, tal como previsto no artigo 3o_, pode 
ser admitido a bordo dos navios que arvorem o pavilhão de um 
Estado-membro, se tiver sido concluído um acordo mutuamente 
satisfatório entre a Comunidade e os paises terceiros do pessoal em 
causa. Por "acordo mutuamente satisfatório", entende-se um acordo 
que garanta às partes interessadas o respeito e a aplicação 
efectiva e integral das disposições da Convenção STCW da OMI, 
retomadas na presente directiva. 
2. Os Estados-membros adoptam as medidas necessárias para que os 
navios que arvorem o pavilhão de um pais terceiro, cujas 
tripulações sejam provenientes de um ou de vários paises terceiros 
que tenham ratificado a convenção e que não tenham cone lu ido um 
acordo com a Comunidade, sejam prioritariamente submetidos a 
controlos pela autoridade competente do Estado do porto para 
verificar se a formação e as qualificações profissionais da 
respectiva tripulação correspondem às normas da Convenção STCW da 
OMI. 
- 19 -
Os Estados-membros adoptam as medidas necessárias que podem incluir 
o apresamento do navio, se as autoridades do porto encarregadas do 
controlo verificarem que as tripulações sujeitas ao controlo não 
estão em condições de comprovar a sua aptidão profissional exigida 
para as funções que lhes foram atribuídas a bordo do navio. 
Artigo 10o 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento 
à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1995. 
2. Quando da sua adopção pelos Estados-membros, estas disposições 
devem conter uma referência à presente directiva ou ser 
acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As 
modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 
3. Os Estados-membros comunicam à Comissão o texto das disposições que 
adoptarem no domínio regido pela presente directiva. 
Artigo 11o 
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho, 
O Presidente 
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ANEXOS 
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ANEXO I 
Comandante — Secção de convés 
Regra II-1 
Princípios básicos a observar 
durante um quarto de navegação 
1_0s Bstados^mJp|8sc(iainar a atenção dos pro­
prietários de navios, armadores, comandantes e pessoal 
que efectua quartos para os princípios a seguir enun­
ciados, que deverão ser observados a fim de garantir, 
em qualquer altura, a realização de um quarto de na­
vegação com segurança. 
2 — Õ comandante de qualquer navio é obrigado 
a garantir que a organização dos quartos de navegação 
seja adequada à realização de um quarto de navegação 
com segurança. Sob a direcção geral do comandante, 
os oficiais de quarto, durante.os seus períodos de ser­
viço, . são ..responsáveis pela. segurança . da navegação, 
velando^espeçialmente^para. queJa..nayiq£naq.-abalrpe 
nem encalhe. 
, 3,— Sem prejuízo .de .outros princípios,básicos,,que 
se possam observar, deveraOjSer>ftomadpj ,em-,conside­
ração, em todos os navios) os seguintes:" ' ' ,'"-' 
•••' '4 4-^f0rganízáçãò: do^buártò:1 Cf7" vv:it'iLit '-:•: ;Í^;Í! :',.i.;-s..rj .>>>>' 
a).;Aicomposição dos;quartos.deverá; em: qualq'uèr 
. .-;o aÍtura,vser\adequada:>e;;:apropriadái às ^cir­
cunstâncias e condições existentes e. deverá 
tomar- em consideração a necessidade de se 
manter um serviço de vigia .eficaz. 
b) Áo decidir^se^a., œmppsiçâq:,dos ^quartos na 
; ponte, .que, poderá f incluir -^esspal^.adequado 
.da^mes.trança/1e marinhagem;.3q .convés, de-
f.y.eraq,ser; tqmadios/emíconsideração, nomea­
damente., os< seguintes, factores:>;., 
' '/y: A pòrite :'nãó" -deverá, '• em'caso algum, 
ficar abandonada';^' ^'^ 
;} íí)' Condições do tempo, Visibilidade e se 
s :./. - v:;: é;de/dia.ou; de.inoite; -
•;- II'OÏ 'Proximidade de ^perigos para a nave­
gação; que í possam obrigar o oficial 
.*... de .quarto Vai efectuar tarefas com-
!H-- plementares dei natureza náutica; 
•'•n>); Utilização e-estado operacional das 
"' 'ajudas :à'navegação, tais como o 
radar ou-os'sistemas de radiolocali-
- zação Je^ de todo <o> equipamento que 
'•'possa-afectara- segurança da nave­
gação do !ftavio; 
' \>y Seb. riaviò 'está equipado com piloto 
rj -^aútomáticó;^';-^ " '; 
vi) Quaisquer1 exigências extraordinárias 
para o-quarto de navegação que 
possam resultar de circunstâncias 
operacionais especiais. 
- 22 -
5 —- Aptidão para o serviço de quartos: , 
O sistema de quartos deverá estar organizado 
dé modo qué a eficiência dos oficiais e do res­
tante pessoal de quarto não seja prejudicada pelo 
cansaço. O serviço deverá ser organizado de forma 
quft o pessoal do primeiro quarto no início de 
uma viagem e o dos quartos seguintes esteja sufi-
" cientemente repousado e, aléni disso, em perfeitas 
condições para o serviço. 
6 — Navegação: 
a) A viagem deverá ser planeada /antecipada­
mente, tendo em consideração todas as in-
• formações pertinentes, devendo- verificar-se 
todos os rumos traçados antes do seu início. 
b) Durante o quarto deverão ser verificadas, a in-
"'• tervalos suficientemente frequentes, a proa 
a que se governa, a posição e a velocidade, 
.;;:: utilizando todas as ajudas à navegação exis­
tentes, de modo a assegurar que o navio 
segue a rota planeada. 
c) O oficial de quarto deverá possuir um.conhe-
...;. .cimento perfeito da localização e funciona­
mento de todo o equipamento de segurança 
^c.é:,dé.jnavegação existente-a bordo do navio 
e deverá conhecer e tomar em consideração 
'^'limitações operacionais desse equipa-
- mentò.r ~'V . - ... 
4)j}AOiioQçial chefe do quarto de navegação não 
M.deyerãq>.ser.atribuídas,..nem.por ele assumi­
das,;, ^quaisquer: funções, que interfiram com 
a segurança da navegação do navio. 
7enrtEquipamento de navegação: 
tfjO^onciar'dè quarto deverá utilizar da forma 
mais .eficiente todo o equipamento de nave-
gáçãcCcie' que, disponha. . 
/Quando,{utilizar.o radar,,o oficial de quarto 
, .deverá,ter em consideração,a necessidade de 
, cumpru*,sempre as disposições relativas ao 
-, radar ; constantes,^das^regras aplicáveis para 
_ eyitarí.âbakqamentos^no mar. 
c) «Em caso :de; necessidade,.o oficial de quarto não 
deverá hesitar em utilizar o leme, as máqui­
nas e os dispositivos sonoros. 
- 23 -
"8-—:buncoes ê'responsabilidades relativas à nave­
gação: 
a) O-bficiál -chefe de quarto-deverá : 
.//). Efectuar .o. seu quarto na ponte, não 
"a "devendo abandonar em quaisquer 
"circunstâncias até ser devidamente 
substituído; 
ii) '• Continuar - a ser o responsável pela 
segurança da navegação do navio, 
^nao'obstante a presença do coman-
.'darifé na ponte, até que este o in­
forme expressamente de que as­
sume "aquela responsabilidade, o 
que deve ser claramente compreen­
dido por ambos; 
iii) Informar o comandante quando tiver 
qualquer dúvida sobre as acções a 
tomar no' interesse da segurança; 
iv) Não entregar o quarto ao oficial subs­
tituto se tiver razões para acreditar 
que este está manifestamente inca­
pacitado para exercer as suas fun­
ções com eficiência, caso em que 
deverá avisar o comandante. 
b) Ao receber o quarto, o oficial substituto deverá 
verificar a posição.estimada ou verdadeira 
do navio, inteirando-se da rota prevista, do 
rumo e da velocidade, e anotar quaisquer 
perigos para a navegação que espere vir a 
encontrar durante o seu quarto. 
c) Durante o quarto deverão ser devidamente re­
gistados os movimentos e actividades rela­
cionados com a navegação do navio. 
9 — Serviço de vigia: 
Além de manter um serviço de vigia adequado 
com; ò fira de avaliar totalmente a situação e os 
riscos de .colisão, encalhe e outros perigos para 
a navegação, as funções do vigia deverão incluir 
também a detecção de possíveis navios ou aero­
naves em perigo, náufragos, destroços e objectos 
- 24 -
à deriva. Durante a vigia deverá observar-se o 
seguinte: 
a) O vigia deverá estar apto a prestar toda a 
atenção à realização de uma vigia ade­
quada e não deverá assumir nem lhe 
deverão ser atribuídas quaisquer outras 
. funções que possam interferir com aquela 
tarefa; 
b) As responsabilidades do vigia e do timo­
neiro são distintas e o timoneiro não de­
verá ser considerado como vigia enquanto 
a fazer leme, excepto em pequenos navios 
nos quais o local de governo dispõe de 
visibilidade sem interferências em todas 
as direcções e não há qualquer diminui­
ção da visão à noite nem outro impedi­
mento à realização de uma vigia ade­
quada. Ocasionalmente, o oficial chefe de 
quarto poderá ser o único vigia durante 
o dia desde que, em cada uma dessas 
ocasiões : 
0 A situação tenha sido cuidadosa­
mente estudada e se tenha con­
cluído, sem lugar pára dúvidas, 
que não há riscos; 
ii) Se tenham tomado devidamente em 
consideração todos os factores 
importantes, incluindo, entre ou­
tros, os seguintes: 
Estado do tempo; 
Visibilidade; 
Densidade de tráfego; 
Proximidade de perigos para 
a navegação; 
Atenção especial com que 
que se deve navegar den­
tro de esquemas de sepa­
ração de tráfego ou nas 
suas proximidades; 
iii) Se possa dispor de ajuda imediata 
na ponte, se qualquer alteração 
da situação assim o exigir. 
- 25 -
10 — Navegação com piloto a bordo: 
Não obstante as responsabilidades e obrigações 
,. do piloto, a sua presença a bordo não isenta o 
comandante ou o oficial chefe de quarto das suas 
responsabilidades e obrigações no que se refere 
à segurança do navio. O comandante e o piloto 
deverão trocar informações respeitantes aos pro­
cedimentos de navegação, às condições locais e às 
características do navio. O comandante e o oficial 
de quarto deverão cooperar intimamente com o 
piloto e manter uma verificação cuidadosa da po­
sição e movimentos do navio. 
11 — Protecção do meio ambiente marítimo: 
O comandante e o oficial chefe de quarto deve­
rão estar conscientes das graves consequências da 
poluição operacional ou acidental do meio am­
biente marítimo e deverão tomar todas as precau­
ções possíveis para a evitar, particularmente no 
âmbito dos regulamentos internacionais e portuá­
rios pertinentes. 
Regra II—2 
Requisitos mínimos obrigatórios para a certlflcaçõo de 
comandantes e Imediatos de navios com. arqueação bruta 
Igual ou superior a 2001. 
Comandante e imediato de navios com arqueação bruta 
igual ou superior a 1600 t: 
1 — Qualquer comandante e imediato de um navio 
de mar com arqueação bruta igual ou superior a 
1600 t deverá possuir um certificado adequado. 
2 — Qualquer candidato à obtenção do certificado 
deverá: 
a) Comprovar a sua aptidão física perante a ad­
ministração, especialmente no que respeita 
à acuidade visual e auditiva; 
6) Satisfazer os requisitos para a certificação de 
oficial chefe de quarto de navegação em 
navios com arqueação bruta igual ou supe­
rior a 200 t e ter exercido essas funções du­
rante um período de embarque aprovado 
que seja: 
• /) Para o certificado de imediato, de, 
pelo menos, 18 meses; este período 
poderá, no entanto, ser reduzido 
até 12 meses se a administração 
exigir uma formação especial que 
considere como equivalente a, pelo 
menos, 6 meses de embarque na 
qualidade de oficial chefe de quarto 
de navegação; 
- 26 -
ii) Para o certificado de comandante, de. 
pelo menos, 36 meses; este período 
poderá, no entanto, ser reduzido ate 
24 meses se, pelo menos, 12 meses 
desse período de embarque tiver 
sido efectuado na qualidade de 
imediato ou se a administração 
exigir uma formação especial que 
considere equivalente a esse pe­
ríodo; 
c) Ter efectuado com aprovação o exame ade­
quado exigido pela administração. Esse 
exame deverá incluir as matérias constantes 
do apêndice a esta regra, a não ser que a 
administração altere esses requisitos de 
exame para os comandantes e imediatos de 
navios de dimensões reduzidas afectos a 
viagens costeiras da forma que. considerar 
necessário, tendo em atenção as suas con­
sequências na segurança de todos os navio* 
que possam operar nas mesmas águas. 
Comandante e imediato de navios com uma arqueaçãc 
bruta entre 200 t e 1600 t: 
3 — Qualquer comandante e imediato de um navi< 
de mar com uma arqueação bruta entre 200 t e 1600 
deverá possuir um certificado adequado. 
4 — Qualquer candidato à obtenção do certificadi 
deverá: 
a) Comprovar a sua aptidão física perante a ad 
ministração, especialmente no que respeii 
à sua acuidade visual e auditiva; « 
b): 
i) Para o certificado de imediato, sati; 
fazer aos requisitos aplicáveis ac 
oficiais.chef eside quarto: dé..navega-
,;ção:em;naviòs-:corá>arqúèação bruta 
.r. igúaltibur.íSuperioÉvai^OOJtíO 
-'í0? Para -o cerâficaidó^ 
' ' . o%tisfazer*. aos;>rt requisitos aplicáveis 
* aos'bfici1aisc*chefés':;dé','quarto de na-
Vegaçao^^navios^'com arqueação 
brutacigtial^!où^ëûrièrior a 200 t: e. 
ter -efectuado ^m^períocto ; de*em­
barque aT)rOYador,tá^ 
' mesèsíyre'sfeÍpètfodó^derá- no en­
tanto, ser. reduzid<)ràté 24 meses se, 
péloi,'-níénõs',G^2'°meses^ desse* pe-
^rioldO^de'-'embarqué*«tiver sido7efec­
tuado na •qualidade'de imediato ou 
•se1 ' a Haamlnistrã^ 
5'mação' e^pecial:fqué>Considere equi­
valente '^esse^ período ; 
- 27 -
c) Ter '•'efectuado'!com áprovaçãq^ò exame ade-
:;quadoA;exigidoa'pelá',J.3á^^ Esse 
• exame :déverá' incluir' ás'mafériás constantes 
comandantes e lmé3íat&cdç^ayios afectos 
à'* viagèjïs %steiras?-'da^Jfq%a ^ue;considerar 
J oonvenîentè/^m^isîa^a Jïejûir as matérias 
' s _ ; ££sVJ&- • S-< :iXl£daft *Í£3rJí'i. -.. ~.. 
. , . suas 
cons^u^hcíà^^ todos os 
nayios.que polélálrn^íó^rar^naíHnesmas águas. 
5'~ Disposições^geráísi" 
O, nível dos conhecimentos; ^xigidos. nos termos 
': ":dos' rdiferénte^Tifôïoï\do°lapïndi'cë: píoâefá Cariar 
.consoante ,o certificado for , emitido r a nível de 
^comandante .ou.ídé' 'imediato1'ë\cpns^aiite o certifi-
''cadó^òufjCô^ aplicáveis a navios 
corn uma 'arqueação.. bruta igual, .pu! superior a 
1600 t,. ou a navios "com' uma arqueação . bruta 
compreendida entre 200 t e' í 600 t. 
•Apêndice à regra 11-^-2 
Conhecimentos mínimos ^obrigatórios para a certlflcaçõo de 
comandantes ; e imediatos de navios com arqueação bruta 
i igual. ou . superior a 2001.. 
1 f—. O programa a seguir indicado foi estabelecido 
para efeitos de exame dos candidatos'. à obtenção de 
certificados de comandantes ou imediatos de navios com 
arqueação, bruta igual ou i superior a 200 t. "Tem por 
objectivo alargar e aprofundar as matérias constantes 
da regra n-4 «Requisitos mínimos obrigatórios para 
a certificação dé oficiais chefes de quarto de nave­
gação de navios com arqueação bruta igual ou supe­
rior a 200 t». Tendo, em atenção que o comandante 
tem a responsabilidade fundamental pela segurança do 
navio,: seus passageiros, tripulação e carga e que o ime­
diato deverá estar apto para: assumir essas responsa­
bilidades em qualquer altura, o exame nestas matérias 
deverá ser concebido com o objectivo de verificar a 
aptidão\dos 'candidatos para apreender todas as in­
formações/disponíveis que afectem a segurança do na­
vio. 
28 -
2.-rríNavegação ;e determinação da posição: 
a) ' Planificação ;"da\.viagem, e. navegação em quais-
• / quer. condições: ..- .-. 
/) : Por<: métodos convencionais de tra-
r. çado:de rotas oceânicas;: 
• ' i0 •'• Em águas restritas ; 
/n):'Com;'géló; ' 
ívV Còm.visibilidade reduzida; 
v) ; Em. -esquemas de separação de trá­
fego; 
Vi) 'Em-zonas afectadas por grandes am-
r •• pli rudes de marés; . -
b) Determinação da posição: 
i) Pela observação astronómica, in-
*'"v' '" clúindo a utilização do sol, estre-
' _: ía*;: lua e' planetas;'; 
ïi) Pela obseryaçãò terrestre, incluindo 
'...' "',a aptidão para utilizar, as marcações 
a,'partir dè. marcas ! terrestres e as 
..ajudas à navegação, tais como fa-
"róis,'balizas e.bóias, em conjunto 
com.as cartas apropriadas, avisos 
aos navegantes e outras publica­
ções que permitam verificar a exac-
. •...... tidãò- da posição determinada; 
.iil)-ptilizando,.conforme, o exigido pela 
administração, todas as. modernas 
ajudas electrónicas à navegação 
, existentes a bordo,, com conheci­
mento específico dos respectivos 
princípios de.funcionamento, limi-
! tacões, causas de erros, detecção de 
• informações deturpadas e métodos 
de correcção para obter uma deter­
minação precisa da posição. 
- 29 -
:3 — Serviço .de quartos: 
'• • a) Demonstrar um conhecimento perfeito do con-
••*':i; teúdo, aplicação e objectivos do Regula­
mento Internacional para Evitar Abalroa­
mentos no Mar, incluindo os anexos rela-
' tivos à segurança da navegação. 
b) Demonstrar conhecimentos do conteúdo da 
regra 11—1 «Princípios básicos a observar 
durante um quarto de navegação». 
4 — Equipamento de radar: 
Utilizando o simulador de radar ou, no caso de 
não existir, a rosa de manobras, demonstrar co­
nhecimento dos princípios fundamentais do radar 
e aptidão para o operar e utilizar e para inter­
pretar e analisar as informações obtidas a partir 
deste equipamento, incluindo os seguintes aspec­
tos: 
a) Factores que afectam o seu rendimento e 
precisão; 
b) Ajuste inicial -e conservação da imagem; 
c) Detecção de informações deturpadas, ecos 
falsos, ecos provocados pela vaga, etc.; 
d) Alcance e marcações; 
\e) Identificação de ecos críticos; 
/) Rumo e velocidade de outros navios; 
g) Tempo e distância da aproximação máxima 
de um navio que segue a um rumo idên­
tico, oposto ou cruzado; 
h) Detecção das mudanças de rumo e de velo­
cidade de outros navios; 
/) Efeito das mudanças de rumo e de velo­
cidade do próprio navio ou de ambos; 
/*) Aplicação do Regulamento Internacional 
para Evitar Abalroamentos no Mar. 
5 — Agulha magnética e girobússola: 
Aptidão para determinar e corrigir os erros da 
agulha magnética e da girobússola e conhecimento 
dos meios para corrigir esses mesmos erros. 
6 — Meteorologia e oceanografia: 
a) Demonstrar aptidão para compreender e inter­
pretar uma carta sinóptica e para prever 
o estado do tempo numa zona tendo em 
atenção as condições meteorológicas locais. 
- 30 -
b) Conhecimento das características dos vários 
sistemas meteorológicos", incluindo os ciclo­
nes tropicais, e do processo de evitar os seus 
centros e quadrantes perigosos. 
c) Conhecimento dos sistemas de correntes oceâ­
nicas. 
d) Aptidão para utilizar todas as publicações náu­
ticas adequadas sobre marés e correntes, in­
cluindo as editadas em língua inglesa. 
e) Capacidade para fazer b cálculo das marés. 
7 — Manobra e governo do navio: 
Manobrar e governar, um navio em quaisquer 
condições, incluindo.as seguintes: 
a) Manobras de aproximação às embarcações 
ou estações dos pilotos, tendo em atenção 
o estado do tempo, a maré, o seguimento 
e as distâncias de paragem; 
b) Governo de um navio em rios! estuários, etc., 
tendo em atenção os efeitos da corrente, 
do vento e das águas restritas na capaci­
dade de resposta do leme; ., 
c) Manobras em águas pouco profundas, tendo 
em atenção a redução da profundidade 
abaixo da quilha devida aos efeitos de 
empopamento (*) e de balanços trans­
versais e longitudinais; 
s d) Acção recíproca entre navios que se cru­
zam ou se ultrapassam e entre o navio 
e as margens próximas (efeito de canal); 
e) Atracar e desatracar sob diferentes condi­
ções de vento e maré, com e sem rebo­
cadores; 
/) Escolha do fundeadouro; fundear com um 
ou dois ferros em fundeadouros limitados 
e factores a considerar na determinação 
do comprimento de amarra que deve ser 
usado; 
(*) Empopamento — redução da profundidade abaixo da 
quilha do navio que se produz quando o navio navega e que 
resulta do efeito conjugado do afundamento do casco e da 
variação de caimento à popa. O efeito acentua-se em águas 
pouco profundas e reduz-se ao abrandar-se a velocidade da 
navio. 
- 31 -
g) Garrar; pôr as amarras claras; 
h) Entrada em doca seca com ou sem avaria; 
/) Condução e governo de navios com mau 
tempo, incluindo a assistência a navios 
ou aeronaves em perigo, as operações de 
reboque, os meios que permitem evitar 
que um navio de difícil manobra fique 
atravessado à vaga, a diminuição do aba­
timento e a utilização do óleo; 
/). Precauções na manobra ; de arriar embarca­
ções ou jangadas salva-vidas com mau 
tempo; 
k) Métodos para embarcar náufragos que se 
encontrem em embarcações ou jangadas 
salva-vidas; 
/) Aptidão para determinar a capacidade de 
manobra e as características das máqui­
nas dos principais tipos de navios, espe­
cialmente no que se refere às distâncias 
de paragem e curvas de evolução com 
diferentes calados e velocidades; 
m) Importância de navegar a velocidade redu­
zida a fim de evitar as avarias provocadas 
pela ondulação de proa ou de popa do 
próprio navio; 
n) Medidas práticas a tomar quando se navega 
entre gelos ou em condições de acumula­
ção de gelo a bordo; 
o) Utilização dos esquemas.de separação de 
tráfego e execução de manobras dentro 
desses esquemas. 
8 — Estabilidade (*) e construção do navio e limi­
tação de avarias: 
a) Compreensão dos princípios fundamentais de 
construção naval e das teorias e factores 
que afectam o caimento e a estabilidade 
do navio e medidas necessárias para manter 
um caimento e uma estabilidade que não 
afectem a segurança. 
b) Conhecimento dos efeitos no caimento e na 
estabilidade do navio originados por uma 
avaria que provoque o alagamento de um 
compartimento e medidas necessárias para 
(*) Os comandantes e os imediatos que exercem funçõe: 
em navios de pequena tonelagem deverão estar perfettamenu 
familiarizados com as características fundamentais de estabili 
dade desses navios. 
- 32 -
combater esses efeitos. 
c) Demonstrar conhecimentos de utilização das 
tabelas de estabilidade, de caimento e de 
esforços, dos diagramas e dos equipamentos 
de cálculo de esforços e de como carregar 
e lastrar o navio mantendo os esforços im­
postos ao casco dentro dos limites aceitáveis. 
d) Conhecimentos gerais dos principais elementos 
estruturais de um navio e da nomenclatura 
correcta das várias partes. 
e) Conhecimentos das recomendações da IMO 
relativas à estabilidade do navio. 
9 — Instalações propulsoras de um navio: 
a) Princípios de funcionamento das instalações 
propulsoras marítimas. 
b) Maquinaria auxiliar do navio. 
r)""'-Conhecimentos :gerais da terminologia refe-
.rènté às. máquinas"-marítimas. ""* 
10 — Manuseamento e estiva da carga: 
\á) Estiva *e "peamehto da cárjga a bordo/incluindo 
os .aparelhos de carga..r; ... . 
Jó) /Operações, de carga e descarga, em particular 
de/grandes-.pesos. :::Kt . ".. ;;: 
c) Règuraméntos e; recomendações internacionais 
"relativos ao transporte -de-determinadas 
cargas; em especial o Código -Internacional 
'Marítimo de Mercadorias" Perigosas (Código 
ÍMDG). 
•d)'^Transporte.-de-mercadorias perigosas; precau-
Içoês'.a'tomà'r! duranteias' operações de carga 
!e-descarga'e'-'Cuidados a"-ter com as merca-
"dofiàslp'e'rigosa^durante-à'viagém. 
.<?), ;Çõnh&ime^^ conteúdo e aplica-
: Jt: ' cão àói' manuais1 de*'se^fança.1 pertinentes 
ém vigor para os navios-tanques. 
/) Conhecimento prático dos sistemas de. encana­
mentos '&bombas de carga mais'vulgarmente 
utilizados. 
- 33 -
ft) Termos e definições utilizados, para descrever 
, as prppnedades. dos carregamentos de hi-
\;, !^fTl "áixicarb'ônètós-..mais\ vulgares, como por 
" ' ~ • H 10.exémplÓ:' petróleos' brutos, meio destilados 
x e. nafta. ' . :.;.jr>!íhi: L>hs>;:ij.; ;".. ••':-, -^ , . _ -, 
h) RegulamentosÍ sobre a poluição;, operações de 
1 r lastro, lirrçpeza, e desgasemcaçao de tanques. 
i) Procedimentos para efectuar carregamentos so-
•••••:*t 0.v.bre'!resíduos. ' 
11 ~p prevenção de; incêndios e técnicas de; combate 
incêndios;;;^;- ,.. 
' a) "Organização de exercícios de combate a in-
' *'J ' ^çendios. 
6)'fclassèsJ de incêndios e química do fogo. 
c) Sistemas de combate a incêndios. 
d) Frequência de um curso aprovado de combate 
• -"-'ia incêndios. 
ë) Conhecimento dos regulamentos relativos ao 
'*••'* equipamento de combate a incêndios. 
12—-Procedimentos de emergência: 
a) Precauções a tomar ao encalhar um navio. 
b) Medidas a tomar antes e após o encalhe. 
c) Por um navio encalhado a flutuar, com e sem 
auxílio.. 
d) Medidas a> tomar na sequência de um abalroa­
mento. 
e) Vedação provisória de rombos. 
/) Medidas a tomar para a protecção e segurança 
de passageiros e tripulantes em situações 
de emergência, 
g) Limitação de avarias e salvamento do navio 
na sequência de um incêndio ou de uma 
explosão. 
h) Abandono do navio. 
i) Governo de emergência, montagem e utiliza-
• .íção de meios improvisados; de governo e 
•processos de montar um leme de recurso 
•t.. quando for possível. 
- 34 -
/) Salvamento de pessoas de um navio em perigo 
ou naufragado. 
'" "k) Procedimentos 'èni caso de homem ao mar. 
?!' \Y\b:\ ...,• ;.-.•••••'"•: • .ï-;.' -•:'!-.ONí&.;•:.-•'.'• .« 
'Í 13 ^Cuidados;'médicos: /*;*./'••••-'• 
i-z:> ob«t»iT!!rrj:i.' • : ;-: •i:'--"">;:^rr''-- .-. . .:- .• 
t:,n ûConhecimentoperfeito da forma de utilizar as 
:. seguintes publ icações : t '. 
!!:CJ ^'ây^Guia Medico Internacional para Navios ou 
•^:.b;íc:\Í'.Í.: publicações ; nacionais equivalentes; 
1 i^:i:6) Secção-médica do' Código Internacional de 
•• •>""•>'•> '•> :-:-' Sinais;''-;' '•"••"•' '•'•••• '•' 
v!i ••';>:'c); Guia de Primeiros Socorros para Uso em 
,r, r: ;j: Caso de Acidentes com Mercadorias Pe-
-'--.^ i • rigosas. '•'•••.••••• •••••'•. 
14 —'Direito marítimo: .L .... 
"'à) 'Conhecimento do direito marítimo interna­
cional constante de'acordos e convenções 
internacionais na medida em que estes afec­
tem as obrigações e as responsabilidades 
•específicas do comandante,' em particular 
os que respeitam;à segurança e protecção 
do meio ambiente marítimo.- Deverá ser 
dada especial atenção às-seguintes matérias: 
/) Certificados., e .iôutros . documentos 
que devéni obrigatoriamente estar 
a bordo . de navios por força de 
convenções internacionais, seu 
processo de obtenção e prazos le­
gais de'validade; •''—. 
ii) Responsabilidades nos termos das 
exigências pertinentes da Conven­
ção Internacional *de Linhas de 
Carga; 
///) Responsabilidades ..nos termos das 
exigências pertinentes da Conven­
ção Internacional para a Salva­
guarda da Vida Humana no Mar; 
iv) Responsabilidades nos termos das 
convenções internacionais para a 
prevenção. da poluição provocada 
pelos navios; 
v) Declarações marítimas de saúde; exi­
gências dos regulamentos sanitá­
rios internacionais; 
vi) Responsabilidades nos termos da 
Convenção sobre o Regulamento 
Internacional para Evitar Abai-, 
roamentos no Mar; 
vii) Responsabilidades decorrentes de ou­
tros instrumentos internacionais 
respeitantes à segurança dos na­
vios, dos passageiros, da tripula­
ção e da carga. 
- 35 -
b) O nível de conhecimentos da legislação marí­
tima nacional é deixado ao critério da admi­
nistração, mas deverá incluir as disposições 
adoptadas no âmbito nacional com vista à 
implementação dos acordos e convenções 
internacionais. 
15 — Gestão do pessoal e responsabilidades de for­
mação: 
Conhecimentos de gestão, organização e forma­
ção do pessoal a bordo dos navios. 
16 — Comunicações: 
a) Aptidão para transmitir e receber mensagens 
por sinais luminosos em morse e para uti­
lizar o Código Internacional de Sinais; no 
caso de a Administração ter examinado can­
didatos sobre estas matérias a níveis mais 
baixos de certificação, poderá decidir não 
os tornar a examinar sobre as mesmas para 
a emissão de certificados de comandante. 
b) Conhecimento dos procedimentos utilizados 
nas comunicações radiotelefónicas e aptidão 
para utilizar os radiotelefones, particular­
mente no que respeita a mensagens de so­
corro, urgência, segurança e navegação. 
c) Conhecimento dos procedimentos prescritos no 
regulamento das radiocomunicações para 
transmitir sinais de socorro por radiotele­
grafia em casos de emergência. 
17 — Salvamento: 
\ 
Conhecimento profundo das regras relativas aos 
meios de salvação (Convenção Internacional para 
a Salvaguarda da Vida Humana no Mar), à or­
ganização de exercícios de abandono do navio, a 
embarcações e jangadas salva-vidas e a outro equi­
pamento de salvamento. 
18 — Busca e salvamento: 
Conhecimento profundo do Manual de Busca e 
Salvamento para os Navios Mercantes (MERSAR). 
da IMO. 
19 — Métodos para demonstração de competência: 
a> Navegação: 
- 36 -
Demonstrar experiência na utilização 
do sextante, do taxímetro e apare­
lho de marcar e aptidão para deter­
minar a posição, o rumo e as mar­
cações. 
b) Regulamento Internacional para Evitar Abal­
roamentos no Mar: 
/') Uso de pequenos modelos mostrando 
sinais ou luzes ou do simulador, 
de luzes de navegação; 
//) Rosa de manobras ou simulador de 
radar. 
• c) Radar: 
0 Simulador de radar; ou 
ii) Rosa de manobras. 
d) Combate a incêndios: 
Frequência de um curso aprovado de 
combate a incêndios. 
e) Comunicações: 
Exame prático visual e vocal. 
/) Salvamento: 
Lançamento à água e manobra de em­
barcações salva-vidas e outros meios 
de salvação, incluindo a colocação de 
coletes de salvação. 
Regra 11—3 
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de ofi­
ciais chefes de quarto de navegação e de comandantes 
de navios com arqueação bruta Inferior á 200 t. 
1 — Navios não afectos a viagens costeiras: 
a) Qualquer comandante em exercício de funções 
num navio de mar com arqueação bruta 
inferior a 200 t não afecto a viagens costei­
ras deverá possuir um certificado, reco­
nhecido pela Administração, para o exercí­
cio de funções de. comandante de navios 
com arqueação bruta, compreendida entre 
200 t e 1600 t. 
b) Qualquer oficial chefe de quarto de navegação 
em exercício de funções num navio de 
mar com arqueação bruta inferior a 200 t 
não afecto a viagens costeiras deverá pos­
suir um certificado adequado para navios 
com arqueação bruta igual ou superior a 
200 t. 
- 37 -
2 —Navios afectos a viagens costeiras: 
a) Comandante: 
/) Qualquer comandante em exercício de 
funções num navio de mar com 
arqueação bruta inferior a 200 i 
afecto a viagens costeiras deverá 
possuir um certificado adequada. 
ÍÍ) Qualquer candidato à obtenção do 
certificado deverá: 
1) Ter, pelo menos, 20 anos de 
idade; 
2) Ter efectuado um período 
de embarque aprovado, 
não inferior a 12 meses, 
exercendo funções de ofi­
cial chefe de quarto de 
navegação; 
3) Demonstrar perante a ad­
ministração que possui 
conhecimentos adequados 
ao exercício das suas fun­
ções nos navios em causa, 
que deverão incluir as 
matérias constantes do 
apêndice a esta regra. 
6) Oficial chefe de quarto de navegação: 
í) Qualquer oficial chefe de quarto de 
navegação num navio de mar com 
arqueação bruta inferior a 200 t 
afecto a viagens costeiras deverá 
possuir um certificado adequado. 
ii) Qualquer candidato à obtenção de 
um certificado deverá: 
1) Ter, pelo menos, 18 anos 
de idade; 
2) Comprovar a sua aptidão 
física perante a adminis­
tração, especialmente no 
que respeita à sua acui­
dade visual e auditiva; 
- 38 -
3) Demonstrar perante.a admi­
nistração -que: •; • *;..;<• 
Efectuou com.' aprovei­
tamento uma for­
mação .especial que 
inclua um. período 
adequado de' embar­
que^ tal como exi­
gido'1' pela ^adminis­
tração; ou •'"-• 
Efectuou* umr.período 
de embarque apro­
vado, ;.. durante um 
mínimo de 3 anos, 
na secção de convés ; 
4) Demonstrar perante a admi­
nistração que-possui co­
nhecimentos adequados 
ao exercício das suas fun­
ções nos navios em causa, 
que deverão incluir as 
matérias constantes - do 
apêndice. 
3 — Formação: 
A formação,para aquisição, dos" conhecimentos 
e dá experiência','pratica necessários:'tdeverá ba-
sear-se. ria régrá' Ií^l<<Princípios] .básiçosja,obser-
'J ..var."''àurantèp^urh^^quártò;'dè riavegaçãb» "e nos 
règulámènlos! e recomendações intérríàçiónais per­
tinentes."'-"" 
4 — Isenções:" 
A administração, se considerar que as dimen­
sões dé'um'.navio e as condições :'dà ;viagem 
são de molde a tornar impraticável ou impossível 
a aplicação dá totalidade dos requisitos'xlesta 
regra e do seu apêndice, poderá, nessa medida, 
isentar o comandante e o oficial chefe de quarto 
de navegação nesses navios ou tipos de navios 
de' alguns desses requisitos, tendo sempre em 
atenção a segurança de todos os navios que pos­
sam operar nas mesmas águas. 
Apêndice à regra IÍ-3 
Conhecimentos mínimos obrigatórios para a certificação de 
oficiais chefes de quarto de navegação e de comandantes 
de navios com arqueação bruta inferior a 200 t. 
1: - 39 -
a) Conhecimento das seguintes matérias: 
i) Navegação costeira e, conforme exi­
gido, navegação astronómica; 
. //) Regulamento Internacional para Evi­
tar Abalroamentos no Mar; 
iii) Código internacional Marítimo de 
Mercadorias Perigosas (Código 
IMDG); ^ 
iv) Agulha magnética; 
v) Radiotelefonia e sinais visuais; 
vi) Prevenção de incêndios e técnicas 
de combate a incêndios; 
u/i) Salvamento; 
.. viii) • Procedimentos . de emergência ; 
\ix) ) Manobra * do .na vio ; 
x) Estabilidade do navio; 
xi) Meteorologia;-.• v.;L.r.:J:. :;. 1 
xii) Instalações propulsoras de navios 
*.\r. : '•• ••pequenos.;' ' 
~xiii) 'Primeiros socorros; ' 
uXi v)!' Busca ' e salvamento ; -: : -•••'••'! 
"Xv)'. Prevenção da poluição do meio am-
'!'" biente marítimo.'"' ' 
b) Para além das exigências estabelecidas na alí-
nea;a)rconhecimentos suficientes para utili­
zar^ com. segurança, todas, as ajudas à nave­
gação^ 0.^ a bordo 
dòs'navios" em'causa. 
c) O nível dos conhecimentos a exigir sobre, as 
maté ias especificadas nas alíneas a) e b) 
deverá, ser ro suficiente para que o oficial 
de,iiqu.arto„:exerça- as.-, suas funções com 
.segurança. 
;;2;r77 Qualquer-.comandante em exercício de funções 
n.umÏCnayio;.;4Pcímar'^çom .^arqueação,.bruta inferior a 
2Q,0;ct deyerá ^ainda, ...para além das exigências do 
parágrafo j.j acimar- referido, .provar-à.^administração 
qVÇ.irPPSsuiiip^j conhecimentos necessários ;para exercer 
cojn^seguranca tpdas!,as..funções de comandante de um 
nayipvdaqueíeoíipo.-í . , •;[.» ,.,•'-. 
Regra 11-4 \•''''• 
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de ofi­
ciais chefes de quarto de navegação de navios com arquea­
ção bruta igual ou superior a 200 t. 
i:l(.~i.Qualquen:oficial: chefe de quarto de navegação 
qiiè"» esteja" a'^xe'fcer funções num navio :de mar com 
arqueação brutaJ igual" ou superior a200t deverá 
possuir um certificado adequado. 
2 — Qualquer candidato à obtenção do certificado 
dever?-
- 40 -
tfV'Te'r,' pelo menos, 18 anos de idade; 
ò) Comprovar a sua aptidão física perante a 
administração, especialmente no que res-
•: ,-.; peitajà sua,acuidade visual e auditiva; 
c) Ter efectuado um período de embarque apro­
vado, na secção de convés não inferior a 
3 anos, o qual deverá incluir, pelo menos, 
6 meses de funções de quarto na ponte, sob a 
supervisão de um oficial qualificado; qual­
quer administração poderá, contudo, autori­
zar que um máximo de 2 anos desse período 
de embarque aprovado possa ser substituído 
por um período de formação especial, caso 
considere que essa formação é, pelo menos, 
equivalente, em valor, ao período de em­
barque aprovado que substitui; 
d) Demonstrar à administração, através de apro­
vação em exame adequado, que possui 
conhecimentos teóricos e práticos suficien­
tes adequados às suas funções. 
S — Certificados para serviço sem restrições: 
Para a emissão de certificados para serviço 
sem restrições no que respeita à área de operação. 
- o "exame deverá comprovar que os conhecimentos 
teóricos : e ;práticos do candidato : são adequados 
às matérias ; constantes^dò.< apêndice, a esta. regra. 
O <s-; :-. .' J.'. ''•.;!••;: ••'• 
4—7 Certificados restritos:.'/-'::;-', 'v-
Para a emissão de~certiflca'dos, restritos à nave­
gação costeira,...a administração, poderá suprimir 
as matérias' a -seguir ',indicadas,':constantes do 
apêndice, terídó em atenção às consequências na 
segurança"''cie" todos .os ' ríàyips que possam operar 
nas mesmas águas':' 
:; a) Navegação 'astronómica;' r,.v:l; .' 
:: ^bf- Sistemas 'de' ràdiolòcalizaçãó'"; e sistemas 
••''electrónicos de.'"navegação'.em águas não 
•""••' ;: :'cobertas por'áqúelès^sistemás.^ 
• "" ,',''• '< )':\'V i'l •'•' '• ' 
• • ••'•" • ••••.-••/.. . ,' ••:•••';•.• .'i. i'| • •;'', i'''"':'"! ' .' 
5^.Níyel'de 'cpphèciméntós:r".M ".!,,..;..'...,. 
Ka) O-nível dos-conhecimentos á^exigir sobre as 
- ••''-.-matérias constantes do apêndice*deverá ser 
o suficiente para que oV'oficial-de quarto 
exerça as suas funções com segurança. 
' • Ao determinar o nível'adequado'de conhe-
1 • cimentos, a administração1 deverá tornar fehí 
consideração1 as - observações L;sobre càtià 
• • assunto-;constantes: do"'apêndice! ..,iw\.i?r.sq 
b) A formação para aquisição fdoS'conhecimentos 
-*•'• teóricos^ e dar /experiência1* práticao-neces-
sários deverá basear-se na'-règra':II—1 «Prin­
cípios básicos a observar durante um quarto 
de navegação», e...nos-regulamentos e reco­
mendações internacionais pertinentes. 
- 41 -Apêndice à regra ':-I1-4 
Conhecimentos mínimos obrigatórios .para-a certificação ide 
oficiais-chefes de. quarto de navegação em navios com 
arqueação bruta igual ou superior a 200 t....... ..,.. 
1 — Navegação astronómica: 
Aptidão para utilizar os astros na determinação 
da posição do navio e dos erros das agulhas. 
2 — Navegação terrestre e costeira: .. 
a) Aptidão para determinar a posição do navio 
pela utilização de: 
i) Marcas terrestres; 
ii) Ajudas à navegação, incluindo faróis, 
: , balizas e bóias; 
///) Navegação estimada, tendo em conta 
os ventos, marés, correntes e a 
velocidade do navio determinada 
pelas rotações por minuto do hé­
lice e pelo odómetro. 
b) Conhecimento perfeito e aptidão . para usar 
as cartas de navegação e publicações náu­
ticas, tais como roteiros, tabelas de marés, 
avisos aos navegantes, radioavisos náuticos 
e informações relativas à organização do 
tráfego marítimo. 
3 — Navegação por radar: 
Conhecimento dos princípios fundamentais do 
radar e aptidão para o operar e utilizar para 
interpretar e analisar as informações obtidas, 
incluindo;os seguintes aspectos: 
• • a)' "Factores - que afectam o seu rendimento e 
;':i precisão; 
b) Ajuste inicial e conservação da imagem; 
. c) Detecção de informações deturpadas, ecos 
. . T.falsos," ecos provocados pela vaga, etc.; 
• • •. d) Alcance e marcações; 
e) Identificação de ecos críticos; 
./) -Rumo e'velocidade de outros navios; 
g) Tempo e distância da aproximação máxima 
!i de 'um navio que segue a um rumo 
idêntico, oposto ou cruzado; 
h) Detecção das mudanças de rumo e de velo-
.^..cidade.de outros-navios; 
... O:» Efeito das mudanças de rumo e de veloci-
. dade .do próprio navio ou de ambos; 
j) Aplicação do Regulamento Internacional 
• para Evitar Abalroamentos no Mar. 
- 42 -
4 — Serviço de quarto: 
a) Demonstrar urn conhecimento perfeito do con­
teúdo, aplicação e objectivos • do Regu­
lamento Internacional para Evitar Abalroa-
'. mentos 'no" Mar;' incluindo os anexos, rela­
tivos.'à segurança da navegação. 
"b) Demonstrar conhecimentos do conteúdo da 
'.regra'II-1 «Princípios básicos a observar 
•'•;': ' '• '•f•: durante. um quarto de navegação». 
5 — Sistemas electrónicos de determinação da posi­
ção e de navegação: 
.,_ ; Capacidade para determinar a posição do navio 
péla. utilização de ajudas electrónicas à navega­
ção, de acordocom as exigências da administração. 
6 — Radiogoniórrietros e sondas acústicas: 
Aptidão para operar este equipamento e utili­
zar correctamente as informações que fornece. 
7 — Meteorologia: 
Conhecimento dos instrumentos meteorológicos 
existentes a bordo dos navios e respectiva apli­
cação. Conhecimento das características dos vários 
sistemas meteorológicos, dos procedimentos de 
transmissão e dos sistemas de registo e aptidão 
para utilizar as informações meteorológicas dis­
poníveis. 
8 — Agulha magnética e girobússola: 
Conhecimento dos princípios da agulha magné­
tica e da girobússola, incluindo os seus erros 
e correcções. No que respeita às girobússolas, 
compreensão dos sistemas que estão sob o con­
trole da agulha mãe e conhecimento do funcio­
namento e cuidados a ter com os tipos principais 
de girobússolas. 
9 — Piloto automático: 
Conhecimento dos sistemas de piloto automá­
tico e respectivos procedimentos. 
; 10 -TT-; Radiotelefonia., e*-sinais -, ïyjsuais;c 
.'a):!Aptidão'; pára,: transmitir*''e~: receber ^mensagens 
:ri:- '•"••*'por'^mkls ;Y^ 
" 6) Aptidão' para "utilizar b Código '.iriternaciprial 
de ^Sinais.j. ,.\, 
c); Conhecimento .dosiprocedimentos.utilizadpsrnas 
;VT .comuniçaçõesvr:radio.telef.ónicas.t; eji aptidão 
para utilizar os radiotelefones/, especial­
mente .no que .respeita a. mensagens de 
socorro, ^ïïrgêncía//s'fegur>n^à^.e•', navegação. 
- 43 -
; . ••.; ..•••'• •:....: •-.*'-'A .,.••;.>• ;,"-i;,i:'::;'?* 
11 — Prevenção., de incêndios e-técnicas de com-
bateá incêndios: ;.;_". ..,,.•;•- 1|;!;l.!.,,í..1,| , 
.,a)i Aptidão, para organizar exercícios de combate 
; . a incêndios, ..^vov::!: 
b) Conhecimento idas < diversas ciasses de incên-
•.-.; dios ebdaoquímicaido fogo. 
c) Conhecimènto^dos- sistemas de combate a in­
cêndios; •''•• ; '> W!'•'_ 
d) Frequência1 de um. •cursoJ;àprovado de combate 
a incêndios."' •-—:*::1 
. . ••; .-..•!; «ï-, • 
12 4-Salvamento: 
Aptidão para'1 organizar-exercícios.de abandono 
do navio e conhecimento-dâ forma de manobrar 
embarcações e jangadas salva-vidas, balsas,^ dis­
positivos ''semelhantes !deDsáÍvaníentofjuhtàmente 
com- o :respectiyp:equipan\enAo; incluindo o equi­
pamento^ de radiocomunicações portátil e as radio-
balizas parada .focalização.$de vsinistrosc (EPIRBs)i 
Conhecimento,, ;de. técnicas -, .de • sobrevivêricia no 
mar. 
13 — Procedimentos.: de emergência: 
Conhecimento dòs!pontos enunciados no apên­
dice próprio' da edição em vigor do Documento-
-Guia da IM O/OIT. ' 
14 — Manobra e governo do- navio: 
Conhecimento dos seguintes aspectos: 
a) Efeitos dos vários portes (dw), calados, cai­
mento, velocidade e profundidade abaixo 
da quilha nas curvas de evolução e 
distâncias de paragem; 
b) !Efeitos do vento e das correntes no governo 
do navio; 
c) Manobras para salvamento de homem ao 
mar; 
d) Empopamento, águas pouco profundas e 
efeitos semelhantes; 
e) Procedimentos adequados para fundear e 
amarrar. 
15 — Estabilidade do navio: 
a) Conhecimento prático e utilização das tabelas 
de estabilidade, dé caimento e de esforços, 
bem como dos diagramas e dos equipamen­
tos de cálculo de esforços. 
b) Compreensão das acções fundamentais a em­
preender em caso de perda parcial, da 
reserva de flutuabilidade.. 
- 44 -
. llftrb-iLíngua ;inglesa:. 
'^^Çònneçlmentqs adequados da língua inglesa 
• :Jc|uepermitam'aó.oficial utilizar às cartas e outras 
-publicações náuticas," compreender-.as informações 
• :meteorbÍógicas e ás mensagens relativas à segu-
•nífbrançar en condução .do navio e exprimir-se clara-
'•:mente nas suas..comunicações com outros navios 
.-y/frPÚj'estações; costeiras; Aptidão para compreender 
;?-n/e íU.tilizar:,Oi:Foçaòu/dríO Normalizado da Nave-
gação Marítima;' da IMDO. 
J{KJ CJíí-. '.' .••'.•....' •"-• •!••'••'- ' '' : 
• ' -4 V-^ Construção naval : 
..:.;. .-.'• •. .. •''• \'J;,' ... 
Conhecimentos, gerais das principais partes es­
truturais de..um navio e do nome correcto das 
vanas nartesl. .,.".-
18 — Manuseamento e estiva da carga: 
;T'jr{i[fConhecimentos dás1 formas correctas de 'manu-
—^""pëar'-é estivar a7 carga e sua influência na segu-
-^^ança-do'havio^' ':A 
'l5'~vÃsslstencia 'medica: : 
Aplicação ^prática dos guias médicos e con-
iselhos/ítransmitidos por rádio, incluindo a aptidão 
'páraíítómarj.medidas eficazes baseadas nas infor-
anàções: obtidas /em caso de-acidentes ou doenças 
/susçeptíveisKde! ocorrer a bordo. 
20 Busca e salvamento: 
Cqnhecimentp. .do .Manual de Busca e Salva-
mentp parados Navios Mercantes (MERSAR), 
,daJM. CV 
• 2y—^Bre^yençãov da poluição do meio ambiente 
marítimo • -
Conhecimento das precauções a observar para 
evitar a poluição do meio embiente marítimo. 
Regra 11—5 
Requisitos mínimos obrigatórios para garantir a manutenção 
da competência e a actualização de conhecimentos dos 
comandantes e oficiais de convés. 
1 — Qualquer comandante e oficial de convés titular 
de um. certificado que esteja a exercer funções no 
mar òú tencione voltar a embarcar depois de um 
período de permanência em terra deverá, a fim de 
poder continuar a exercer funções no mar, comprovar, 
perante a administração, a intervalos regulares não 
superiores a 5 anos,!as seguintes condições: 
- 45 -
a) Aptidão física, especialmente no que respeita 
"... a sua acuidade visual e auditiva;'e 
b) Competência profissional: 
i) Por ter efectuado um período de 
embarque aprovado, como coman­
dante ou oficial de convés, não 
•inferior a 1 ano durante os últi­
mos 5 anos; ou 
íí) Por ter desempenhado as funções 
correspondentes àquelas para que 
habilita o certificado de que é 
titular que sejam consideradas, 
pelo menos, como equivalentes ao 
período de embarque previsto no 
parágrafo 1, b), /); ou 
///) Por um dos seguintes meios: 
Ter passado num teste apro­
vado; ou 
Ter completado, com aprovei­
tamento, um curso ou cursos 
aprovados; ou 
Ter completado, como oficial 
de convés extralotação, um 
período de embarque apro­
vado, não inferior a 3 meses, 
i imediatamente antes de assu­
mir o cargo para que habilita 
o certificado de que é titular. 
2 — A administração, ouvidas as entidades interes­
sadas, deverá formular ou promover a formulação 
de uma estrutura de cursos de reciclagem e actualiza­
ção, quer facultativos quer obrigatórios, conforme for 
aconselhável, para comandantes e oficiais de convés 
em exercício de funções no mar, especialmente para 
aqueles que retomam a sua actividade marítima. 
A administração deverá tomar todas as providências 
necessárias para que todas as pessoas interessadas 
possam frequentar os cursos adequados à sua expe­
riência e funções. Estes cursos deverão ser aprovados 
pela administração e incluir as alterações verificadas 
na tecnologia marítima, bem como as introduzidas 
nos regulamentos e recomendações internacionais per­
tinentes respeitantes à salvaguarda da vida humana 
no mar e à protecção do meio ambiente marítimo. 
3 — Qualquer comandante e oficial de convés de­
verá, para poder continuar a exercer funções a 
bordo de navios para os quais foram acordados inter­
nacionalmente requisitos especiais de formação, com­
pletar com aproveitamento um curso de formação 
adequado e aprovado. 
4 — A administração deverá assegurar que os textos 
das alterações que forem sendo introduzidas nos 
regulamentos internacionais respeitantes à salvaguarda 
da vida humana no mar e à protecção do meio am­
biente marítimo se encontrem a bordo dos navios sob 
a sua jurisdição. 
- 46 -
Regra 11-6 
Requisitos mínimos obrigatórios para os marítimos da mes­
trança e marinhagem que fazem parte dos quartos de na­
vegação. 
1 — Os requisitos mínimos para os marítimos da 
mestrança e marinhagem que fazem parte dos quartos 
de navegação num navio de mar com uma arqueação 
bruta igual ou superior a 200 t constam do parágrafo 2. 
Estes requisitos não são os estabelecidos para a emis­
são do certificado de marinheiro qualificado (*), nem 
são, com excepção de navios de dimensões limitadas, 
os requisitos mínimos aplicáveis a um marítimo da 
mestrança e marinhagem que venha a ser o único 
marítimo destes escalões a fazer parte de um quarto 
de navegação. As administrações põã^rao~e^Tgir~UTna-
formação e qualificação complementares a um marítimo 
da mestrança e marinhagem que venha a ser o único 
marítimo destes escalões a fazer parte de um quarto 
de navegação. 
. 2 — Qualquer marítimo da mestrança e marinha­
gem que faça parte dos quartos de navegação num 
navio de mar com uma arqueação bruta igual ou 
superior a 200 t deverá: 
a) Ter, pelo menos. 16 anos de idade; 
b) Comprovar a sua aptidão física perante a 
administração, especialmente no que se 
refere à sua acuidade visual e auditiva; 
c) Demonstrar perante a administração que: 
0 Efectuou um período de embarque 
aprovado que inclua, pelo me­
nos, 6 meses de experiência no 
mar relacionada especialmente 
com as funções próprias do ser­
viço dos quartos de navegação; ou 
//') Efectuou, com aproveitamento, uma 
formação especial em terra ou a 
bordo de um navio que inclua 
um período adequado de embar­
que exigido pela administração, 
o qual não deverá ser inferior a 
2 meses; 
• Ver a Convenção da OIT sobre passagem de certificados 
de marinheiro qualificado, de 1946, ou qualquer convenção 
posterior que regule esta matéria. 
- 47 -
d) Possuir experiência ou formação que inclua: 
/) Princípios básicos de combate a in­
cêndios, primeiros socorros, téc­
nicas de sobrevivência, riscos para 
a saúde e segurança pessoal; 
ÍÍ) Aptidão para compreender as or­
dens e para se fazer entender pelo 
' oficial de quarto em tudo quanto 
se relacione com as suas funções: 
iii) Aptidão para governar e cumprir as 
ordens dadas para o leme. bem 
como conhecimentos suficientes 
sobre a agulha magnética e a 
girobússola, necessários ao desem­
penho destas funções; 
iv) Aptidão para efectuar com eficiência 
o serviço de vigia, usando a vista 
e o ouvido, e para informar a 
marcação aproximada de um sinal 
sonoro ou luminoso ou de qual­
quer outro objecto em graus ou 
quartas; 
v) Facilidade em passar de piloto au­
tomático para leme manual e vice-
-versa; 
vi) Conhecimento do uso dos sistemas 
apropriados de comunicação in­
terna c sistemas de alarme; 
vii) Conhecimento dos sinais pirotécni­
cos de socorro; 
viii) Conhecimento das suas tarefas em 
situações de emergência; 
ix) Conhecimento da terminologia e de­
finições usadas a bordo relaciona­
das com as suas funções. 
3 — A experiência, os períodos de embarque ou a 
formação exigidos nos termos das alíneas c) e d) do 
parágrafo 2.. poderão ;.:ser>.obtidos >:pe.lo.:^exercício de 
funções relacionadas .-com o, quarto de jniyegação, mas 
somente no ; caso .de. essas funções seremjiesempenhadas 
sob,.a supervisão, directa .do,,comandante, do oficial 
chefe de quarto de .navegação.»ou./ide..,um marítimo 
qualificado da.mestrança e,,marinhagem.;,^ 
.. 4 —r: As ;. administrações!.deverão-garantir que seja 
emitido unv -documento•_, oficial.;.a-i:qualquer marítimo 
que, pela sua experiência, ou/formação,, possua as qua-
i:r. x * •__ JL" **"J' "_"••* ;?? •« • ^ 
trança e. ; marinhagem .que ' faça parte 'dos: quartos de 
navegação óu^que^ seja devidamente 'autenticado o do­
cumento'"'cie' queKsejà 'titular 
- 48 -
"Regra. :II-7.; 
Princípios básicos a observar durante'um^quaho em porto 
'. .. ; •".;...; • . •;;: 0!f'.í)rò 
1 — Em qualquer navio; atracàdd^òtfrfôhdeádo com 
segurança num íporto.^em-circunstàh'ciasb.normais, o 
comandante deverá tomár*'-todas-^ 
rias. para .garantir- a efectivação odeD^mís^v^o.^ de 
quartos adequado •e^eficaz.-parajfins^dftfôrf^ 
. 2 ^—. Na --organização dose quártos)6devé1rão 'ser to­
madas em consideração .as'idisposiçoes^dai «Recomen­
dação:.- sobres.-os'J Princípios .ev.Guiayp.per^^ 
Oficiais:;de Convés .Chefes,,de Quartóiero?)Portou"el;a 
« Recomendação <:sobre ^.PSvvPrincípipsicç^Quiá^ppera-
cionaL. para. Oficiais, de^Máquinas^Çhef^^dé^Uiiàrto 
de Máqu inas em, Porto » > adop tadas. cela^ponf èrêhci a 
Internacional sobre.,Formação e. Certificajcãò'" deLMa­
rítimos, 1978. •'.•'''.'.:" .' •"'•' '"""~.;" — •• 
Regra 11-8-'. 
Requisitos mínimos, .obrigatórios». 
aplicáveis aos quartos em porto'' 
em navios que transportam mercadorias perigosas-
i —O comandante de qualquer navio" que;\ trans­
porte mercadorias perigosas, a granel. —, quer sejam, 
ou possam ser, explosivas, inflama veis.-.itóxicas, no­
civas para a saúde ou poluentes do.meio,.ambiente — 
deverá assegurar, que, pela presença..a. bprdo de um 
ou mais oficiais, e, quando for conveniente, de marí­
timos da mestrança e marinhagem, todos devidamente 
qualificados, se realizem com segurança-.-os quartos 
de convés e de máquinas, mesmo quando. :o navio es­
teja atracado ou fundeado em porto com-toda a se­
gurança. 
2 — O comandante. de qualquer navio: que trans­
porte mercadorias perigosas que não sejam a granel 
— quer sejam, ou possam ser, explosivas, inflamá­
veis, tóxicas, nocivas para a.saúde ou poluentes do 
meio ambiente — deverá, ao organizar o: serviço de 
quartos em condições de segurança, tomar em devida 
consideração a natureza, quantidade, embalagem e 
estiva das mercadorias perigosas e.:quaisquer circuns­
tâncias especiais.que se verifiquem a bordos/nas.águas 
próximas e em terra. 
^3.~;Na^prganização:jdos quartos deverão ser to­
madas envjçpnsideração.^.as disposições da; « Recomen­
dação^ sobre? tOSirJPrm^ e : Guia Operacional para 
Oficiais cderiÇpiiyésîiÇhefes ;de- Quarto »em>Porto» e a 
«.Recomendação, sobremos .•Princípios e. Guia Operacio­
nal? para^Òfiçiais, (de. t Máquinas iChefes ; .de Quarto de 
MMuinas_..em. Porto.», .adoptadas.,pela Conferência In-
ternacipnat\sob.revFormação,e Certificação de Maríti­
mos, 1978.. 
- 49 -
ANEXO II 
Secção de máquinas 
! : Regra III—1 
'Princípios básicos'ã observar < 
durante um quarto de máquinas 
« Los Estados-merobros - . 
1 — deverão chamar a atenção dos pro­
prietários de navios, armadores, comandantes, chefes 
de máquinas e. pessoal que efectua quartos para os 
.prindipios^afseguir:enunciados, que deverão ser obser­
vados-ranfim de garantir, em qualquer altura, a reali-
•zàçãoi;de;um>quarto:de máquinas com segurança. 
..• t^rr~ii0Jtermo «quarto»" é utilizado na presente regra 
parabdesignar.'jquer um grupo de.pessoas que integra 
o qUartoifTquér*:um período de responsabilidade de um 
oficiall^è-vTmáquinasi'durante!:o qual-'poderá ou não 
^r^necessária^à sua presença nòs.compartimentos onde 
existehr máquinas. :.:.:, 
?3js^çi prejuízo;de. outros princípios básicos que 
s^Pft^|ife^LQDsery.a.rií^.deverão ser.: tomados em consi-
.4er^ç|4^^^P3?-^s #aviOs,* os seguintes..-
•4 umRisposiçoesiigerais: . 
a) O chéfé de máquinas de qualquer navio é 
Obrigado em. consulta "com p comandante, 
.a; garantir que a organização "dos quartos 
'seia- adequada à. realização.de: um quarto 
çprr^ segti rança.' Ao decidir-a composição 
dos quartos^ que poderão incluir o pessoal 
'da mestrança-e marinhagem de máquinas 
conveniente, deverão ser tomados em con­
sideração, entire outros, os seguintes cri­
térios: '•• 
.", ï) Tipo de navio; 
• ii) Tipo e estado das máquinas; 
. . iii) Normas especiais de condução de-
. terminadas por certos factores, tais 
'como condições meteorológicas, 
gelo, águas contaminadas, águas 
'."' " pouco profundas, situações de 
emergência, limitação de avarias 
; ou combate à poluição; 
iV) Qualificações e experiência do pes­
soal afecto ao quarto; 
v) Segurança da vida humana, do na­
vio, da carga e do porto e protec­
ção do meio ambiente; 
vi) Cumprimento dos regulamentos in­
ternacionais, nacionais e locais; 
vii) Manutenção das operações normais 
do navio. 
b) Sob a direcção do chefe de máquinas, o oficial 
de máquinas chefe de quarto será o res­
ponsável pela inspecção, funcionamento e 
- 50 -
verificação, consoante as necessidades, de 
todas as máquinas e equipamento a seu 
cargo. O oficial de máquinas chefe de 
quarto é o representante do chefe de má­
quinas e a sua principal responsabilidade 
será, em qualquer altura, a de zelar para 
que as máquinas das quais depende a se­
gurança do navio funcionem de modo se­
guro e eficaz e tenham a manutenção con­
veniente. 
c) O chefe de máquinas, em consulta com o co­
mandante, deverá determinar previamente 
as necessidades da viagem prevista, tendo 
em consideração as exigências relativas a 
combustível, água, lubrificantes, produtos 
químicos, materiais de consumo e sobres-
selentes, ferramentas, apetrechos e tudo o 
mais que seja necessário. 
5 — Condução: 
a) O oficial de máquinas chefe de quarto deverá 
assegurar que se cumpram as normas esta­
belecidas para os quartos. Sob a sua di­
recção geral, os marítimos da mestrança e 
marinhagem de máquinas, no caso de fa­
zerem parte do quarto, serão chamados a 
participar na condução segura e eficiente 
da instalação propulsora e do equipamento 
auxiliar. 
b) No início do quarto de máquinas deverão ser 
verificados os parâmetros operacionais cor­
rentes e o estado de todas as máquinas. 
Dever-se-á assinalar qualquer máquina que 
não esteja a funcionar correctamente, que se 
espera venha a funcionar mal ou que exija 
uma assistência especial, devendo igual­
mente ser anotadas as medidas já tomadas. 
Dever-se-á prever a adopção de outras me­
didas que venham a ser necessárias. 
c) O oficial de máquinas chefe de quarto deverá 
assegurar que a instalação propulsora prin­
cipal e os sistemas auxiliares sejam man­
tidos sob uma vigilância constante, que, a 
intervalos adequados, se realizem inspec­
ções nos compartimentos onde existem má­
quinas e no compartimento da máquina do 
leme e que se tomem as medidas adequa­
das para resolver qualquer deficiência de 
funcionamento que se detecte. 
- 51 -
d) Quando os compartimentos onde existem má­
quinas estiverem sob condução atendida, o 
oficial de máquinas chefe de quarto deverá 
estar preparado, em qualquer altura, para 
manobrar as máquinas propulsoras em res­
posta a eventuais necessidades de mudança 
de direcção ou de velocidade. Quando 
aqueles compartimentos estiverem sob con­
dução semi-atendida, o oficial de máquinas 
chefe de quarto, de serviço, deverá estar 
sempre disponível e pronto a prestar assis­
tência aos referidos compartimentos. 
e) Todas as ordens da ponte deverão ser imedia­
tamente cumpridas. Deverão ser registadas 
as mudanças de direcção ou de velocidade , 
das máquinas propulsoras principais, ex- j 
cepto nos navios em que a administração"' 
considere não ser possível tal registo devido 
às suas dimensões ou características. O ofi­
cial de máquinas chefe de quarto deverá 
garantir que, em caso de manobra manual, 
os comandos das máquinas propulsoras prin­
cipais estejam sob vigilância contínua, quer 
em situações rJe atenção (standby), quer em 
situações de manobra. 
/) Ao oficial de máquinas chefe de quarto não de­
verão ser atribuídas, nem ele deverá assu­
mir, quaisquer tarefas susceptíveis de in­
terferir com as suas funções de supervisão 
das máquinas propulsoras principais e seu 
equipamento auxiliar, devendo garantir 
que as máquinas propulsoras principais e 
equipamento auxiliar estejam sob constante 
vigilância até ser devidamente substituído. 
g) Deverá prestar-se a devida atenção à manuten­
ção e assistência a todas as máquinas, in­
cluindo os sistemas mecânicos, eléctricos, 
hidráulicos e pneumáticos, os seus disposi­
tivos de controle e correspondente equipa­
mento de segurança, as máquinas dos sis­
temas de apoio aos alojamentos e o registo 
da utilização do material de consumo e das 
peças sobresselentes. 
- 52 -
h) O chefe de máquinas deverá garantir que o 
oficial de máquinas chefe de quarto seja in­
formado de todas as operações de manu­
tenção preventiva, de controle de avarias 
ou de reparação a efectuar durante o quarto. 
O oficial de máquinas chefe de quarto será 
responsável pelo isolamento, a derivação 
(by-passing) e o ajustamento de todas as 
máquinas a seu cargo nas quais haja ne­
cessidade de efectuar trabalho, devendo re­
gistar todo o trabalho realizado. 
/) Antes de terminar o serviço, o oficial de má 
quinas chefe de quarto deverá assegurar-sc 
de que foram convenientemente registado: 
todos os factos relacionados com as má 
quinas principais e auxiliares. 
;') A fim de evitar qualquer perigo para a segu 
rança do navio e da sua tripulação, o oficia 
de máquinas chefe de quarto deverá infor 
mar imediatamente a ponte, em caso d» 
incêndio, das medidas imediatas que se vã( 
tomar nos compartimentos onde existen 
máquinas e que possam causar uma reduçã< 
na velocidade do navio, de qualquer falh. 
iminente na máquina do leme, da paragen 
do sistema propulsor do navio ou de qual 
quer anomalia na produção de energia eléc 
trica ou de quaisquer riscos semelhante 
para a segurança. Sempre que possível, 
informação deverá ser dada antes de s 
verificarem quaisquer alterações da situaçãc 
de modo a permitir que a ponte possa, cor 
o máximo de tempo disponível, tomar te 
das as medidas possíveis para evitar a ever 
tualidade de um sinistro marítimo. 
k) Quando a casa da máquina for colocada ei 
situação de atenção, o oficial de máquim 
- 53 -
. chefe.de quarto deverá assegurar'qué todas 
as máquinas e equipamento.-.» que possam 
ser utilizados , nas imanobras!'.estejám' .pron-
^í :, tos pára as realizar de imediato e'que exista 
reserva .isuficiente^de^energiai'para a má-
., ... quina do ; leme. e para outras necessidades. 
6 — Requisitos aplicáveis' ao 'quarto:;-'-'1 • 
"' .;'. •;.!? •'ïiC!">.:. :.' ''•"'•i' - .^í• -Ví>í «'ïÍ-*ifíÍJ"Î ici. í 
a) Qualquer, membro-do quarto^deverá, estar fa-
'.,miliarizado comias funçõesi.de[quarto que 
lhe tenham sido atribuídas. Para além des­
tas, no que se refere ao navio em que se 
encontra, cada membro, do .quarto deyera 
P°ssuir: \tehb):tr.: 
i) Conhecimento...do uso ;.dps-, sistemas 
adequados" ae ' comunicação in-
'••.«•: -nlterná; ^niíípsM ^ 
' /'/) Conhecimento1 **clasf ë aidas de emer-
gênciáordds. compartimentos onde 
' existem maquinas; 
iii) .Conhecimento- dos ;, sistemas . de 
/. 'A ••.."t-';'ÎMT1 •_», JllJíriUiliOtOiíU > «'•: 
alarme da casa jjda-«maquina1 e 
k aptidão oara distinguir entre os 
vanos alarmes,,, eiri. especial o 
de CO?: t ••• ;-
1 v) Conhecimerito^da.r^qca^iza^ãq jfr^nodo 
..de.utijizar'^eo^^ 
batera, inçêndip^^ 
•.. ; ,:meQtosj3Qj]çj^|[fe^te{^''m^VÍn^s-
•;<íò'/ríOO»'"òb; BÍt!i'-vOii, J«. 
ò) A coraposiçãoi de.;um3quar:t:o*ajiiavjegàr-deverá, 
em qualquer ialturaíM-serpàdequáda para ga­
rantir que : todas<as imáquinaseafectas < à:con-
•t. duçãOido.navio^ funciohemiídenum(\modo 
seguro, querísob comandd'mknual, quer sob 
comando: automáticoi-eser'apiop'riada' às cir­
cunstâncias •&-condições existentes :•' Para 
; este efeito de verão;'designadamente^ ser to­
mados-'em'consideração (ós-seguintes as-
' pectos: " '•' - -:;'" '•"'"••' '••' '••-?•»'••'-••'' :" 
i) Supervisão adequada,;a todo.o mo­
mento, das máquinas afectas à 
condução segura do navio;... 
i7) Estado e grau de confiança do equi­
pamento de propulsão e governo 
comandado . à distância e dos 
comandos respectivos, «localização 
dos comandos.e procedimentos a 
seguir para .colocar esse equipa­
mento sob controle manual em 
caso de avaria ou de emergência; 
- 54 -
.ai-:.' m) Localização e funcionamento dos dis­
positivos e aparelhos fixos de de­
tecção, extinção e limitação de 
incêndios; 
iv) Utilização e estado de funcionamento 
do equipamento auxiliar;, de re­
serva e de emergência afecto à 
segurança da navegação e às ma­
nobras de atracação ou de entrada 
em doca seca do navio; 
v) Medidas e procedimentos necessários 
para manter as instalações de má­
quinas em condições que garan­
tam a eficiência do seu funciona­
mento em: qualquer das condições 
operacionais do navio; 
v/)'Quaisquer outras exigências para o 
serviço de quartos que possam re­
sultar de-circunstâncias operacio­
nais especiais. '• 
c),Num fundeadouro desabrigado, o chefe de má-
•;C- quinas deverá consultar, o comandante so­
bre a necessidade.de-;manter ou não o ser­
viço de quartos a navegar.; 
Aptidão para o serviço de quartos: 
,..;: O sistema de quartos deverá ser organizado 
,,dé..;forma que a sua.,eficiência não seja pre­
judicada pelo ; cansaço.. Ò, chefe de máquinas de­
verá organizar o serviço de modo que o pes­
soal do primeiro quarto no início de uma viagem 
e o.dos quartos seguintes esteja suficientemente 
^repousado e, além disso, em perfeitas condições 
para o serviço. 
^SL—Protecção do meio ambiente marítimo: 
':-,r-V -Todos os oficiais de máquinas e marítimos da 
mestrança e marinhagem de máquinas deverão 
estar conscientes das graves consequências da 
poluição operacional ou ..acidental do meio am­
biente marítimo e deverão tomar todas as precau-
^"cíÇ^^PÕKtvêlsTpar^-ã-rfevítar,: particularmente no 
• '-i^câmbito dos regulamentos internacionais e portuá-
•'"'-: 'rios'pertinentes. ''•' "*''[' :':] ['" '';' : r ' 
. Regra-Il 1-2 
Requisitos mínimos obrigatóriospara a certificação de chefes 
!'clé1 máquinas e de segundos-oficiais de máquinas de navios 
• cuja 'máquina principal tenha uma potência propulsora 
igualou superior a 3000 kW. 
!,._- Qualquer chefe de máquinas e segundo-oficial 
de.máquinas de um navio de mar cuja máquina prin­
cipal tenha uma potência propulsora igual ou supe­
rior-a 3000 kW deverá possuir um certificado ade­
quado. 
2 — Qualquer candidato à obtenção do certificado 
deverá: 
a) Comprovar a sua aptidão física perante a admi­
nistração, incluindo a sua acuidade visual 
e auditiva; 
b) Satisfazer os requisitos para a certificação de 
oficial de máquinas chefe de quarto e: 
i) Para o certificado de segundo-oficial 
de máquinas, ter exercido as fun­
ções de praticante de máquinas ou 
de oficial de máquinas durante um 
período de embarque aprovado 
não inferior a 12 meses; 
II) Para o certificado de chefe de má­
quinas, ter exercido funções du­
rante um período de embarque 
aprovado não inferior a 36 meses, 
dos quais, pelo menos, 12 meses 
.. como oficial de máquinas exer­
cendo um cargo de responsabili­
dade, tendo já as qualificações exi­
gidas para , exercer funções de 
segundO:oficial de máquinas; 
•' • . .-.. i •'•..- • 
c) Ter frequentado .um, curso prático aprovado 
de combate a incêndios; 
d) Ter efectuado com aprovação o exame ade-
. quado exigido, pela .!. administração. Esse 
exame deverá incluir-ás matérias constan­
tes do apêndice a esta regra, a não ser que 
a administração altere estes /requisitos de 
exame para os oficiais de navios com potên­
cia propulsora limitada afectos a viagens 
costeiras da forma que «considerar neces­
sária, tendo erh ^atenção ' as consequências 
na segurança de todos os navios que possam 
•'operar-nas mesmas 5águas?" 
3—-A formação para aquisição1 dós conhecimentos 
teóricos e da experiência prática necessários deverá 
basear-se nos regulamentos e recomendações'interna­
cionais pertinentes. 
4 — O nível dos conhecimentos exigido nps termos 
dos diferentes parágrafos do-apêndice poderá variar 
consoante o certificado for emitido a nível de chefe 
de máquinas ou de sègundÓ-oficiaí de máquinas. 
- 56 -
: Apêndice;à régra TII-2 
Conhecimentos mínimos-obrigatórios: para a certificação de 
chefes- de; •jnáqujnasje i de . segundos-oficiais de máquinas 
de navios cuja máquina principal tenha .uma potência pro­
pulsora igual ou superior a 3000 kW. 
1 — O programa a seguir indicado foi estabelecido 
para efeitos de exame dos candidatos à obtenção de 
certificados de 'chefe de máquinas e defrse^ndordficíal 
de máquinas dê. navios cuja máquina principal tenha 
uma potência propulsora igual ou superior a 3000 kW. 
Tendo em atenção que o segundo-oficial de máquinas 
deverá estar apto para assumir, em qualquer altura, 
as responsabilidades de chefe de máquinas, o exame 
nestas matérias deverá ser concebido com o objectivo 
de verificar a aptidão dos candidatos para apreender 
todas as informações disponíveis com interesse para 
o funcionamento seguro das máquinas do navio. 
2 — No que respeita à alínea a) do parágrafo 4 a 
seguir indicado, a administração poderá dispensar a 
exigência de conhecimentos sobre determinados tipos 
de máquinas propulsoras que não sejam instalações 
de máquinas para as quais seja válido o certificado a 
conceder. Um certificado concedido nestes termos não 
será válido para nenhum dos tipos de instalações de 
máquinas objecto desta dispensa até que o oficial de 
máquinas demonstre a sua competência nesses do­
mínios da forma que a administração considerar sa­
tisfatória. Qualquer destas limitações deverá ser 
averbada no certificado. 
3 — Qualquer candidato deverá possuir conheci­
mentos teóricos sobre as seguintes matérias: 
a) Termodinâmica e transmissão de calor; 
b) Mecânica e hidromecânica; 
c) Princípios de funcionamento das instalações 
propulsoras (motores. dieseL lurbinas a va­
por e a gás) e de refrigeração do navio; 
- 57 -
d) Propriedades físicas e químicas.dos combustí­
veis e lubrificantes; 
e) Tecnologia dos materiais; 
/) Características químicas e físicas dos incên­
dios e dos agentes extintores; 
g) Electrotecnologia marítima e equipamento 
electrónico e eléctrico; 
h) Pincípios;.fundamentais da automatização, da 
instrumentação e dos sistemas, de controle; 
í) Arquitectura naval e construção;!de navios, 
incluindo a limitação de avarias. 
4 — Qualquer candidato deverá possuir conheci­
mentos práticos adequados, pelo menos, nas seguintes 
matérias: 
a) Funcionamento e manutenção de: 
/) Máquinas marítimas a diesel; 
//) Instalações marítimas de propulsão 
. a vapor; 
iii) Turbinas marítimas a gás; 
b) Funcionamento e manutenção das máquina» 
auxiliares, incluindo os sistemas de bom­
bagem e de encanamentos, a instalação da 
caldeira auxiliar e os. sistemas da máquina 
do leme; 
c) Funcionamento, verificação e manutenção do 
equipamento eléctrico e de controle; 
d) Funcionamento e manutenção do equipamento 
de movimentação de cargas e da maquina­
ria do convés; 
e) Detecção das deficiências de•'* funcionamento 
das- máquinas, localização dessas deficiên­
cias: e prevenção de avarias; '•<..•••-• 
/) Organização dos procedimentos de segurança 
a adoptar na manutenção e nas reparações ; 
g) Métodos e ajudas para a prevenção, detecção e 
extinção de incêndios;; ^ • : 
h) Métodos e ajudas para a prevenção da polui­
ção do meio ambiente pelos navios; 
/) Normas a observar a fim de evitar a polui­
ção do meio ambiente marítimo; 
/') Consequências da poluição marítima no meio 
ambiente; 
k) Primeiros socorros relativos aos tipos de le­
sões que se possam verificar nos comparti­
mentos onde existem máquinas e utilização 
do equipamento de primeiros socorros; 
/) Funções e utilização dos meios de salvação; 
m) Métodos de limitação de avarias; 
n) Regras de segurança no trabalho. 
- 58 - 5e! ' 
5 — Qualquer candidato deverá possuir conheci­
mentos do direito marítimo internacional constante 
de acordos e convenções internacionais na medida em 
que estes afectem as obrigações e responsabilidades es­
pecíficas do pessoal da secção de máquinas, em parti­
cular os que respeitam à segurança e protecção do 
meio ambiente marítimo. O nível de conhecimentos da 
legislação marítima é deixado ao critério da admi­
nistração, mas deverá incluir as disposições adoptadas 
no âmbito nacional com vista à implementação dos 
acordos e convenções internacionais. 
6 — Qualquer candidato deverá possuir conheci­
mentos de gestão, organização e formação do pessoal 
a bordo dos navios. 
- 60 -
Regra irr-3 
P-eçuísfras minima obrfçatórícs psra a certlSeaçSc- de chefes . ce máctiirtefl e de secumáes-cíícigis de máquinas de nsvios caía mâçuîns principal tenha utnz potência propulsora ce TSGkW a SQCQkW. 
í —Qtralqaer chefe de saáquirías e segusdo-oSczal 
de máquinas de um navio ce mar cuja aáquína prâ-
dpaí senha irnia potência propulsora. dû 750 kW a 
500C fcW deverá possuir um çsrtifîcada adequado. 
•• 2—Qœsîqtiêr candidato à oòcesçlc de um eertí» ": 
Scséo devera: 
#) Ckmprcvar & Sua aptidão física persa» a 
altninisîraçso, inclíiíndo fi su£ acuidade vi­
sual e auditívÂi • -
a) S&tfrflftTffr as condições pars a. ceráficaçãu de 
oscíêí de máquinas chefe de -quarto et 
í) Pars: o- ceriincadû de segi^ndo-cãciáí 
de inácíii^as, ísr exercício as fca-
çóes de ptaácâftíe de máquinas cu 
àe onerai de máquinas diítsnts tsa 
período de embarque aprovado 
não. inferior a 12 meses;" 
ft) Para o ceríincado de daete de má­
quinas, ,;$r exerddo funções du* 
ranis um. período de embarque 
aprovado nao inferior a 24 me­
ses, dos .quais, pelo menos, 12 me­
ses tendo Já as qua&ieaçces exi­
gidas pára exercer funções de • 
'sçgundooÈciál de mácuinasj 
c) Ter íreqtzeEiCÊdG cm curso prático aprovado de 
cxsnbafce a incêndios; 
*0 Ter efectuado com aprovação o exame ade* 
.. qnando eaigîdô cas. admínísteÊçsc. Esse 
. exame deverá inacir as matadas-constaii-
' tes do apêrvdícs a esta regra, a tão SET cue 
£ admirisrração altere esses reqcisiios de 
exame e os períodos de esicsrque para os 
cabais ds navios afectos a viagens cosreifas, 
teado em atenção os dpos de comandos acro-
• ciáticos e à distância, que esœjam. instalados 
cesses .aavios e as consequências ca segu­
rança de todos os navies que possais operar 
cas'znesmas agcas. 
- 61 -
5—A formação para aquisição des ccrjicciinenrcs 
teóricos e-.da experiência pratica necessários deverá 
basearrss nos regirlameaios e recomendações interns- • 
çionais penínenres. 
.4—- O nível dos cormecímentos exigíoos nos termos 
dos diferentes parágrafos do apêndice poderá variar 
consoante o ceídrlçaco for eafetdo a nível de chefe 
de jaâqmassm ou de segiadc-oríaal de niáquinas, 
\5r^GaaIqizer oáckí de máquinas gmltScado para 
èxsréèr funções de segundo-oficial de inseminas de nfi» 
pro» 
exercer 
cuja má» 
• quina, principal tenha uma' pofcênda propulsora iníis 
• ríor a ' 3000 k!W, desde que tenna exercido funções 
como ofícíal de miqinnfis"riiist cargo de teçconssmîi-
dade durante um período de embarque trovado são 
inferior a 12 meses. 
Apêndice à regra 111-3 • 
Conheeiíriôiítcs mínímos- cbn'sardrîce para a certificação ce 
puí^ora ce 730 kW s seco kY/. 
T í — O programa a seguir indicado foi estabelecido 
para efeitos de exame dos candidatos à obtenção de 
certificados de' chefe de máquinas e de segúsc.o-ofícíaÍ' 
de -máquinas de navios cuja ir^quinà principal.tenha" 
asna potência propulsora de 750 kW" a 3000 kW- Tendo 
es atenção que o segundo^ficiat de máquinas deverá 
estar apto pára assumir, em quelcuer alrurs,/es ras-
pcnsabilidâcies de chefe ce máqaiaas, o exame nestas 
matérias' deverá, ser concebido com' o- c&jectiyó 'de 
veriScar a aptidão dos candidatos para apreender to­
das as rmonaaçõçs disponíveis com interesse, para c 
ítincienamento seguro 'das máquina* do ravie. • ' 
2 — No que respeita aos paragrafes 34 d), e 4, a), a 
seguir indicados, a administração poderá dispensar a 
exigência ds conhecîmeniûs sobre de'itiiaiiluados tipos, 
de máquinas propulsoras qtie não sejam as instalações 
ne maquinas para as quais seja válido o .certificado.-
a conceder. Um certincado concedido nestes ter­
mos náb será valide para nenhum dos npos.de insta­
lações de máquinas objecto cesta dispensa á;£ que o 
oficial át c? águia as demonstra a sua competência 
nesses domínios da ÍGrma QUSÍ a acminisiração con­
sidere satisfatória. Qualquer destas Hrmraçoes deverá 
ser averbada no certificado. 
- 62 -
5—- Gualqner cssdidaío deverá pc^s^Vcormedmen-
tos- teóricos elementares srulciçníes para oompgeender: 
os princípios básicos das seguistes matérias: * 
a) Processos d* combustão; 
b) Transmissão de calor; 
c) Mecânica^ e Mdrcinecánica; ' d): ...:• •"• 
„ 3 Máquinas rnerídmas ardiesei;'-' 
££) Instalações marítimas de promusse 
a vapor; 
m) Turbinas: marítimas a gás$ 
e) Sistemas da máquina do leme; 
f) Propriedades, dos'comenstiveis e irTcrlácantes; 
g) Propriedades, dos materiais; 
Ã) Agentes extintores áe mcéndïos; 
£}•• Equipamento eléctrico marirrrso; 
fl. Sistemas de auíomadzscao, de mstramentação. 
e de conteis; 
' ^.Ccustriicio-. de Í^TÍOS,: incluindo a'Emiôaçao 
• de avarias;-
0 Sistemas auxiliares, 
4—* Qualquer eandidzto deverá possuir- cos±ect** 
memos, ade^isdes, peio menos, i&s segCTftes' ata* ' 
terxas:, 
d) Funezonainenío e mamirençáo de: 
3 Máquinas marítimas a diesel; 
££} Instalações.' rnantímas de proptusâo • 
a vapor; 
S) Tcrbrrias. aiajíírinfis £ sãs; . 
b) FunciQáainunto e manutenção das sisísmes. 
de máquinas suxuiares, ÎQCÎCTSÎO-' es -sôs-- • 
temas da máquina, do lerae; 
- en*-
c) Funcionamento, verificação e-'manutenção do 
equipamento eléctrico e de controle; 
• d) 'Funcionamento -e' manutenção 'do equipamento 
' •*"' de'movimentação-deJcàr^^^ 
na do convés;,.,,. . ,.• . r. ..: . 
(?) Detecção das deficiências de funcionamento 
• ,• das-máquinas, :loçalizaçãoÍVdessaSí deficiên-
.r.l.i;::çiaS';e>:preyençã9J|de!).aYarias;. ..;;.. ;1ijr 
/). < O rganização. dos,, procedimentosy;de .segurança 
;. .0a! adoptar; na manutenção,enas, reparações; 
g) Métodos e ajudas para,,a(prevenção,, detecção 
,, AQ extinção; de, incêndios; .. ,. .,::,.}, ní 
h) Normas a,.observar, a fini-.de-eyitar a poluição 
... do meio, ambiente marítimo e métodos e aiu-
::,c.;.das.rjpara••a sua:.prevenção;•.•;••/•.:•. . rrvínir. 
i) ; Primeiros -socorros .relativos .a;,tipps de Jesõçs 
, , .^que^se .possam verificar nos .compartimentos 
.f: ^onde.existam.máquinas é utilização do equi-
, 'pàmentode primeirosi socorros; f. " 
' 7) -Furiçœs^fefutilização: dos meios de. salvação; 
fit)^ÍM|6tóaós^e limitarão.^de avarias,' com especial 
0' ' ' referência para as medidas a tornar em 'caso 
" ••" .";• dê. alagamento' da(;casíáJ'da'''máquin'à;.f;fl, ^'.' 
/) Regras . dé ' segurança ; no trabalho. ' 
5 —:lQuàíquer rpándidato ''devera possuir conhVci-
mentos ""do*.cdifei to marítimo'^internacional constante 
de acordos ~e convenções internacionais, na medida em 
que éstesP'afectem' as obrigações JeJresponsabilidades 
específicas^ dó1 péèsóai' da secção^:'dè máquinas; eni5par1 
ticular as que respeitam à'segurança^e protecção "tio 
meio--ámbíerttey^marítimo.^O '•nível5'"dé-'conhecimentos 
dá legislação ^nãritima, -nacional^é1 deixado' ao oritérió 
da administrarão,1' mas ;deverá • 'incluir 'as disposições 
adoptadas no âmbito nacional com vista à implemen­
tação dos acordos e convenções internacionais. 
6 — Qualquer candidato? deverá .possuir conheci­
mentos de gestão, organização é formação do pessoal 
a bordo ídosi-navios. ••..-.-. ...?•• 
- 63 -
Regra .111-4 
Requisitos mínimos obrigatórios" para a certificação de ofi­
ciais de máquinas chefes de quarto numa casa da máquina 
em condição convencional, 'ou de oficiais de máquinas de 
serviço .numa casa da máquina em condução semiaten­
dida.' 
1 — Qualquer oficial de máquinas chefe de quarto 
numaeasada .máquina em condução convencional ou 
qualquèr'oficial de maquinas de serviço numa casa da 
máquina, em condução semiatendida, a bordo de um 
navio de mar cuja máquina principal tenha uma potên­
cia propulsora igual ou superior a 750 kW, deverá 
possuir um certificado adequado. 
2 — Qualquer candidato à obtenção do certificado 
deverá: 
a) Ter, pelo menos, 18 anos de idade; 
b) Comprovar a sua aptidão física perante a 
administração, incluindo a sua acuidade vi­
sual e auditiva; 
c) Ter," peio menos, 3 anos de ensino ou forma­
ção aprovados específicos das funções de 
oficial de máquinas da marinha mercante; 
d) Ter. efectuado um período de embarque ade­
quado, que poderá estar incluído dentro do 
período de 3 anos referido na alínea c): 
e) Demonstrar à administração que possui os 
conhecimentos teóricos e práticos de con-
-•.; ^ dução e manutenção de máquinas marítimas 
'••»' --adequados às funções de- oficial de má-
' ' "'';:,": '-quinas; 
/) Ter frequentado um curso prático aprovado 
:.;•;: .: ; •••de.- combate a incêndios; 
; g).'Possuir-conhecimentos das regras de segurança 
'<:'"' :•• 0? 7 no trabalho. 
: A; administração poderá alterar os requisitos das 
alíneas c) e d) para os oficiais de máquinas de navios 
cuja máquina principal tenha uma potência propul­
sora ;''inferior a .3000 kW afectos a viagens costeiras, 
tendo-em-atenção as consequências na segurança de 
todos os navios que possam operar nas mesmas águas. 
::3'~Qualquer candidato deverá possuir conheci­
mentos dó funcionamento e manutenção das máquinas 
principais e auxiliares, bem. como das normas regula­
mentares: pertinentes e, pelo menos, nos seguintes 
pontos, concretos: 
"''•'•' a)' Tarefas de rotina do quarto: 
,_. 7.0 Procedimentos relativos à rendição 
. e aceitação do quarto; 
- 64 -
' //) Funções oe rotina a cumprir curante 
. ' ° quarto; 
: '''"' iii)'Registo 'de dados no diário da má­
quina e compreensão da respectiva 
'.. ' .;.';."'...''" .,' leitura; '' 
*''" i"i>) ' Piôcetiimentos 'relativos à entrega do 
ï: .'."'" "quarto; ' 
b) Máquinas principais e auxiliares: 
/)'Colaboração;-na- preparação das má­
quinas principais e auxiliares para 
; r... - o arranque; 
.:•;//) Funcionamento das caldeiras a va-
, : i por, incluindo o sistema de com­
bustão; 
iii) Métodos de verificação do nível da 
água.nas caldeiras a vapor e me­
didas1 necessárias caso esse nível 
seja anormal; 
iv) Localização das deficiências mais vul­
gares das máquinas e instalações 
na casa da máquina e na casa 
das caldeiras e medidas necessá­
rias para evitar avarias; 
c) Sistemas de bombagem: 
/.) Operações de bombagem de rotina: 
ii) Funcionamento dos sistemas de es­
goto das cavernas e de bomba­
gem do lastro e da carga; 
d) Geradores: 
Preparação, arranque, acoplamento e per­
muta dos alternadores ou dos geradores; 
e) Procedimentos de segurança e emergência: 
/) Precauções de segurança a observar 
durante o quarto e acções ime­
diatas a tomar em caso de incên­
dio ou acidente, com especial 
- 65 -
incidência nos circuitos -de hidro­
carbonetos; •..,'.':"«C:.",:.>v O 
ii) Isolamento seguro dasí::mstalações e 
equipamento eléctrico', e .de outro 
tipo antes de se autorizar que o 
'••'-;• pessoal trabalhe ! 'nessas ^mesmas 
instalações e equipamento"; --?riiiiï-: 
.w. ••.-.. 
/) Prevenção dá poluição: ''<j':',!-; iïî:-; -'«nin;;*/ 
..:.. • .••••; ;:•.;•• •'.:•• ". i. •• -.ï":::. rO;;;; C f;OíTTÍlÍ:. 
Precauções a, tomar a .fim de. evitar, aj>polui­
ção do meio ambiente por hidrocarbonetos, re­
síduos de cargas, águas de esgoto, fumos ou 
outros poluentes. Utilização do equipamento 
para a prevenção da poluição, incluindo os se­
paradores..da f agua .dos hidjrQçarbqnetos, os sis­
temas de tanques de decantação e as instala­
ções de esgotos; .-*.,<)*-] 
g) Primeiros socorros: 
Noções básicastide primeiros socorros relati­
vos aos tipos de lesões que se possam verificar 
nos "-compartimentos onde ;existam ''máquinas. 
•Í ••.' ..;.L.;.'î '••'•'•'• '•' !-•"*•'• '• '• • ' :'' •>'•''-•••• •••"- i*ji",V^'j'i': 
4-—; Quando -.da instalação de máquinas^de um'jna-
vio ,nãq façam parte caldeiras a.:vapor,,:a mdmiriis-
V tração poderá.dispensar a exigência.dosíconhecimentos 
constantesx das.;subalíneas ii) e iii).qdaiialínea;f.ò) Ido 
parágrafo 3., Úm certificado concedidoL-néstes^Ttérmòs 
não será válido para o < exercício, de. funções.iem»3iaviqs 
èni que .as jcaldeiras a vapor, façam parte^das; re^specf 
ti vás. .instalações ; de máquinas,., até... que^ó .. ofiçial;fc!de 
maquinas demonstre a sua competência^nas^mat^Ttias 
que foram dispensadas da forma que a administra­
ção considerar satisfatória. Qualquer destas limitações 
deverá ser averbada no certificado. 
5 — A formação para aquisição dos conhecimentos 
teóricos e da experiência prática necessários deverá 
basear-se'rios regulamentos e recomendações' interna­
cionais pertinentes. t . .- t 
RegrT 111-5 
Requisitos mínimos obrigatórios para garantir a manutenção 
da competência e a actualização de conhecimentos dos 
oficiais de máquinas. 
1—Qualquer oficial de máquinas titular de rum 
certificado que esteja a exercer funções no mar ou 
tencione,voltar a embarcar depois de um período de 
permanência em terra deverá, a fim de poder con­
tinuar a exercer no mar as funções correspondentes 
ao seu certificado, comprovar perante a administração, 
a intervalos regulares não superiores a 5 anos, as se­
guintes condições: 
a) Aptidão física, incluindo a sua acuidade vi­
sual e auditiva; e 
b) Competência profissional: 
0 Por ter efectuado um período de ser­
viço aprovado, exercendo funções 
de oficial de máquinas, durante, 
pelo menos, 1 ano no decorrer 
dos últimos 5 anos; ou 
//) Por ter desempenhado as funções cor­
respondentes àquelas para ' que 
habilita o certificado de que é titu­
lar que sejam consideradas, pelo 
menos, como equivalentes ao pe­
ríodo. der.embarque previsto no 
pàrágrafo'r<i;:'6), 0; ou 
Mi) Por um' dos'seguintes meios: 
•_ Ter passado num teste apro­
vado;-ou 
- Ter completado, com aprovei­
tamento, um curso ou cursos 
^aprovados; ou 
Ter "completado, como oficial 
de máquinas extralotação 
ou numa função inferior à in­
dicada no seu certificado, um 
período., de embarque apro­
vado não inferior a 3 meses 
imediatamente antes de assu­
mir o. cargo para que.habi­
lita: o certificado de que é 
titular. . ,. 
f)i,2;7T-TiQ ourso ou7.cursos referidos no parágrafo 1, 
b)i"»j//0.#^deverão .incluir,;:em particular, as alterações 
introduzidas aos regulamentos-,e recomendações inter­
nacionais ^pertinentes.-, respeitantes à salvaguarda da 
vídà riúmanii no'-niar-e à protecção do meio ambiente 
marítimo ; ... 
:..3>~ A^a.dministraçãq_deyerá assegurar que os textos 
dás^aiteraçc^s^qué^órém sendo introduzidas nos regu­
lamentos internacionais respeitantes à salvaguarda da 
vida mumana^nojmarxe.ià .protecção do meio ambiente 
marítimoj.íselencontremba :bordo.,dos .navios sob a sua 
jurisdição;hqò*:*" .o*'-.UJV 1" <;: 
- 67 -
Regra III-ó 
ubsnobíiítn oi^L-Uni or. /r^n:;ÍÍ^V: ... 
RequisftosHhinlmos obrigatórios1 pára-'os marítimos da mes-
. ^^nça-emannhagem que fazem parte dos quartos na casa 
da máquina.^' ""; • ." 
T — Os!'^requisitos\'mínimos para os marítimos da 
mestrança 'e marinhagem que fazem parte dos quartos 
naicasaJdà máquina serão os constantes do parágrafo 2. 
Estes requisitos não se aplicam: 
.rû). A-um marítimo da mestrança e marinhagem 
• c designado .para auxiliar o oficial de má-
,,:: : quinas chefe de quarto (*); 
b). A um marítimo da mestrança e marinhagem 
• /. que esteja em fase de formação; 
c) A um marítimo da mestrança e marinhagem 
cujas funções, quando esteja de quarto, não 
tenham carácter especializado. 
2 — Qualquer marítimo da mestrança e marinhagem 
que faça parte dos quartos na casa da máquina deverá: 
a) Ter, pelo menos, 16 anos de idade; 
b) Comprovar a sua aptidão física perante a ad­
ministração, incluindo a sua acuidade visual 
e auditiva; 
(*) Ver a Resolução n.- 9 «Recomendação sobre os Requi­
sitos Mínimos -para Um Marítimo da Mestrança c Marinha­
gem, Designado para Auxiliar o Oficial de MÍqutnas Chefe 
de Quarto» adoptada pela Conferência Internacional sobre 
Formação e Certificação de Marítimos, 1978. 
- 68 -
c) Demonstrar, perante a administração que pos­
sui:-; ;, . ; -..-:•! ,?/;-.r•,:•.: 
i) Experiência !oii.'formação de combate 
a in&n'dios,'primeiros socorros bá-
': sicòsVv 'técnicas 'de "'sobrevivência, 
-.riscos para a saúde e segurança 
i; pessoal;-
ii) .Aptidão., para; compreender as ordens 
s..)* empara-,se fazer entender em tudo 
quantquse relacione com as suas 
...funções^ r 
d) Demonstrar : perante>a administração que pòs-
• : sui: :. •<: ••;.-; sijLoib 
::r';0' Experiência adquirida em terra e 
••••:.•!Ï ;Nrelacionada com as suas funções 
-''^'^'''bbrdó, complementada por um 
período) adequado de embarque 
exigido" pela administração; ou 
/í) Formação especial adquirida em 
. terra ou a bordo de um navio 
'^què^inclúã^um^períodò adequado 
•"• -de'•"' embarque-' '"exigido' "pela'âdmi-
• •'••••;'-•>•*riistràçãóV-òus-"1 "';:: ii.*;l-'s?l:í-':''!3r%l 
ui) Um período de embarque aprovado 
nao inferior a 6 meses. 
. .om:Jnnm. 
conhecimentos^ 
a)-Procedimenfos^'especificosfdoscquartos:nà ^casa 
-da'máquina íeíaptidão "iparanefectuar iâsiita-
rëfas de rotina do quarto; próprias uiás'suas 
funções; ,, "'. n . . (-, 
b) Regras de segurança-no trabalho relacionadas 
. com as ,or^raçôes;'da-:casa.:daifmáquinaj5p 
c) Terminologia "utilizada • nossr:cómpártiirientos 
onde existem máquinas e nomenclatura 
própria, das .máquinas e. do equipamento 
relacionado com as .suas !funções; 
d) Procedimentos básicos ..de tprotecçãoi.rdo meio 
ambiente. '! : "''^ V-^. ' ' / :-
4 — Qualquer marítimo da mestrança e" marinhagem 
que deva efectuar quartos na casa das'caldeiras deverá 
possuir conhecimentos do funcionamento das caldeiras 
em condições de segurança e a aptidão necessária para 
manter a água e as pressões de vapor nos níveis cor­
rectos. 
- 69 -
5 — Qualquer marítimo da mestrança ê marinhagem 
que faça parte dos quartos na casa da.máquiha deverá 
estar familiarizado com as funções do serviço de. quar­
tos que vai exercer nos compartimentos onde existem 
máquinas, no navio em que vai embarcar..jâmparti­
cular, no que.se refere a esse navio, aqueles marítimos 
deverão possuir: 
•a) Conhecimento do uso dos sistemas apropriados 
de comunicação interna; 
b) Conhecimento das saídas dè emergência dos 
compartimentos onde existem máquinas; 
c) Conhecimento, dos-sistemas de alarme da casa 
da máquina e aptidão para distinguir entre 
os .vários alarmes, em especial os! alarmes 
a gás de extinção de incêndios; 
d) Conhecimento da localização e modo de utilizar 
o equipamento, de combate a incêndios exis-
'. tentes nos compartimentos-^ onde existem 
: máquinas.' " .. 
- 70 -
ANEXO III 
,'Regra IV-1 
Requisitos mínimos obrigatórios 
para a' certificação de oficiais radiotécnicos 
1 — Qualquer oficial radiotécnico encarregado de 
dirigir ou de desempenhar as tarefas relativas ao ser­
viço radioeléctrico a bordo de um navio deverá pos­
suir um certificado ou certificados adequados, emiti­
dos ou reconhecidos pela administração nos termos do 
disposto no regulamento das radiocomunicações, e 
ter realizado um estágio profissional adequado. 
2 — O oficial radiotécnico deverá ainda: 
a) Ter, pelo menos, 18 anos de idade; 
b) Comprovar a sua aptidão física perante a ad­
ministração, especialmente no que respeita 
à sua acuidade visual e auditiva e locução; 
c) Satisfazer às exigências do apêndice a esta re­
gra. 
3 — Qualquer candidato à obtenção de um certifi­
cado deverá efectuar com aprovação um exame ou 
exames, conforme exigido pela administração respec­
tiva. 
4 — O nível dos conhecimentos exigidos para a emis­
são do. certificado deverá ser o suficiente para que o 
oficial radiotécnico desempenhe as suas funções rela­
tivas ao serviço radioeléctrico com segurança e efi­
ciência. Ao determinar o nível adequado de conheci­
mentos e a formação necessária para a aquisição destes 
conhecimentos ;è -da -aptidao'-'prarica'^a administração 
deverá tomar :ém consideração'••'às'^exigências do regu­
lamento das radiocomunicações e ' do "apêndice a esta 
regra. As administrações : r deverão .itomarHigUalmente 
em consideração as resoluções ..pertinentes.!adoptadas 
pela Cpnferência internacional.sobre Formação,'e Cer­
tificação dè.."Marítimos, .1978,' Bem'como às "recomenda­
ções per ti neri tes'da 1 MÓ.~ "'" 
: 'jj:Apêndiceà: regra. IVrrl'-
..Conhecimentos •jmínimps, complementares 
e requisitos de formação para .oficiais radiotécnicos 
;Para alérrf ' de ' satisfazerem ', aos requisitos para a 
emissão de .ura 'certificado,'e'm\conformidadeJcorindo re-
gulamento'' das radjocbmunicá : radio­
técnicos deverão possm^^conh'tàm'ènt'os Vie .- formação, 
incluindo formação prática';^fios^^^ 
a) Serviços radioeléctricos emj£ituações de emer­
gência, incluindo: s • 
0 Abandono -doWnavio; 
//) Incêndio '-a'- bordo; • — 
iii) '• Avaria:- parcial !"ou,J tofáPHa^ estação 
radioèléctrica; 
- 71 -
b) Manobra de embarcações e jangadas salva-vi­
das, balsas ë'respectivo equipamento,'espe­
cialmente no que respeita ao equipamento 
dev:r'adiocomunicaçõ^í;portáfiiiweíàexo ]'àas 
embarcações' .-je* jangadas salva-vidàs" e^às 
radiobalizas para a localização de sinistros; 
c) Sobrevivência -no; mar; ;.: 
d) Primeiros socorros; 
e) Prevençãov e' ; combate á incendi^,^Któ^çí(ã[I-
mente no'que irèspeità'';à'.'inst^laç^Oíi43|{iipe-
léctrica; : '•' :,':*'' 
/) Medidas preventivas:para garantiria segurança 
do navio e-das pessoas, no que respeita'.aos 
perigos- relacionados com o equipamènto::de 
radiocomunicações, incluindo-o» perigòs":de-
vidos;à electricidade e às radiações: e:-os:xie 
origem química e mecânica; :••;• ..ÍJ-Í;' 
g) Utilização do Manual'de Busca e Salvamento 
para os Navios Mercantes (MERSAR), -da 
IMO, designadamente no que respeita às 
radiocomunicações; 
h) Sistemas e métodos de indicação da posição 
dos navios; 
í) Utilização do Código Internacional.de.Sinais 
e do Vocabulário Normalizado da Navega-
ção Marítima, da IMO; 
/) Sistemas e métodos de obtenção de serviços 
médicos por rádio. 
Regra IV-2 
Requisitos mínimos obrigatórios para garantir a manutenção 
da competência e a actualização de conhecimentos dos 
oficiais radiotécnicos. 
1—Qualquer oficial radiotécnico titular de ^um 
certificado ou certificados emitidos ou reoonheoidos. 
pela administração deverá, a fim de poder coririnúáf 
a exercer funções no mar, comprovar perante a admi­
nistração as seguintes condições: -
*a) ; Aptidão >«física;:í especialmente mo que * respeita 
à sua acuidade visual e auditiva e locução, 
laGJintervalos -regulares':não isuperiores a 
-•5 íahos;' e-: -•' ...;••?:•'..-..•'•• •.': 
-6)'Competência profissional: •'.• 
'"*' 'V) Por ter'efectuado, um.período de ser-
.'viço aprovado na secção de radio­
comunicações,' exercendo funções 
"de oficial radiotécnico;'-sém qual­
quer interrupção contínua superior 
a 5; anos; 
- 72 -
ii) A seguir a essa interrupção, por ter 
passado num teste aprovado, ou 
por ter completado com aproveita­
mento um "curso òu cursos de for­
mação aprovados, no mar ou em 
ï terra, os quais deverão'incluir ma­
térias directamente- -'relacionadas 
com a salvaguarda da vida humana 
no mar e com o equipamento mo-
.derno de radiocomunicações, po-
jdendo, ainda, incluir equipamento 
••de-radionavegação: •'•'. 
jt2:~-i Quando:":forem::introduzidos novos métodos, 
equipamento ou práticas a bordo de navios autorizados 
a arypraçra;.sua Bandeira, a administração ,poderá exi-
girpqu.ê.'pSjoficiais?radiotécnicos efectuem-com aprova­
ção-} umj;teste ^aprpvado ou completem, : com [.aprovei-
tamentOiJiUm.-oursp ;pu i cursos de formação. adequados, 
noim/af«Jou0emj!terra,;.que incibam. especialmente sobre 
as;:funcjiesíjdedseguriança. . ...,,.-.•. c 
..j3j7rrjjQualquer-íoficial radiotécnico deverá, a fim de 
p^erjvcpntinuar,.;a!rexercer funções no mar a bordo de 
detenrnxiados 0tipos , de:.navios para os quais tenham 
sidq.!acordadasJ-.a nível internacional, exigências espe-
ciais'£em,matéria .de formação, efectuar, com aproveita­
mento,, uma.'fbrmaçâo ou os exames adequados e apro­
vados,^.bs^quais deverão tomar em consideração os 
regulamentos'e "recomendações internacionais perti­
nentes. 
4 — A administração deverá assegurar que os textos 
das alterações que forem sendo introduzidas nos re­
gulamentos internacionais relacionados com as radio­
comunicações !: e respeitantes à salvaguarda da vida 
húmária nó mar se encontrem a bordo dos navios sob 
a sua jurisdição. 
5 —/As!';'administrações, ouvidas as entidades in-
tèrasadas~ ~ são convidadas a formular ou promover 
a fòrmulaçãq;de uma estrutura de cursos de reciclagem 
e actualização, quer facultativos qiier obrigatórios, con­
forme'for aconselhável, no mar ou em terra, para ofi­
ciais radiotécnicos em exercício de funções no mar, 
especialmente, para aqueles que retomam a sua activi­
dade marítima. O curso ou cursos deverão incluir 
matérias directamente relacionadas com as funções 
relativas ao serviço radioeléctrico e ainda as alterações 
na tecnologia das radiocomunicações marítimas, bem 
como as introduzidas nos regulamentos e recomenda­
ções (*j internacionais pertinentes respeitantes à salva­
guarda da vida humana no mar. 
(*). Incluindo,jquaisquer recomendações da IMO relativa» 
ao desenvolvimento do sistema de socorro marítimo. 
- 73 -
ANEXO IV 
Regra IV-3 
Requisitos mínimos obrigatórios 
para a certificação de operadores radioteiefonistas 
1 — Qualquer operador radiotelefonista encarregado 
de dirigir ou de desempenhar as tarefas relativas ao 
serviço radioeléctrico a bordo de um navio deverá 
possuir um certificado ou certificados adequados, emi­
tidos ou reconhecidos; pela administração, nos termos 
do disposto no, regulamento das radiocomunicações. 
2 — Além disso, o operador radiotelefonista de um 
navio no qual seja obrigatória a existência de uma 
estação radiotelefónica nos termos da Convenção In­
ternacional para a Salvaguarda da Vida Humana no 
Mar deverá: 
a) Ter, pe;ló menos, 18 anos de idade; 
b) Comprovar a "súá" aptidão física perante a 
administração, especialmente no- que res­
peita, à sua acuidade,visual e auditiva e lo­
cução; 
c) Satisfazer às exigências do apêndice a esta re­
gra. 
3 — Qualquer candidato à obtenção de um certifi­
cado deverá efectuar com aprovação um exame ou 
exames, conforme exigido pela administração respec­
tiva. 
4 — O nível dos conhecimentos exigidos para a 
emissão do certificado deverá ser o suficiente para que 
o operador radiotelefonista desempenhe as suas fun­
ções relativas ao serviço radioeléctrico com segurança 
e eficiência. Ao determinar ó nível adequado de conhe­
cimentos e a formação necessária para a aquisição 
desses conhecimentos e da aptidão prática a adminis­
tração deverá-tomar erri considéração; as exigências 
do regulamento das radiocomunicações e do apêndice 
a esta regra. As administrações deverão tomar igual­
mente em consideração as resoluções pertinentes adop­
tadas pela Conferência Internacional sobre Formação 
e Certificação de Marítimos, 1978, bem como as reco­
mendações pertinentes da IMO. 
Apêndice à regra IV-3 
Conhecimentos mínimos complementares 
e requisitos de formação para operadores radioteiefonistas 
Para além de satisfazerem aos requisitos para a 
emissão de um certificado em conformidade com o 
regulamento das radiocomunicações, os operadores 
radioteiefonistas deverão possuir conhecimentos e for­
mação, incluindo formação prática, nos seguintes do­
mínios: 
- 74 -
a) Serviços radioeléctricos em situações de emer­
gência, incluindo: 
í) Abandono do navio; 
//) Incêndio a bordo; 
iii) Avaria parcial ou total da estação 
radioeléctrica; 
b) Manobra de embarcações e jangadas salva-vi­
das, balsas e respectivo equipamento, espe­
cialmente no que respeita ao equipamento 
de radiocomunicações portátil e fixo das 
embarcações e jangadas salva-vidas e às ra-
diobalizas para a localização de sinistros; 
c) Sobrevivência no mar; 
d) Primeiros socorros; 
e) Prevenção e combate a incêndios, especial­
mente no que respeita à instalação radioe­
léctrica; 
/) Medidas preventivas para garantir a segurança 
do navio e das pessoas no que respeita aos 
perigos relacionados com o equipamento 
de radiocomunicações, incluindo os perigos 
devidos à electricidade e às radiações, e os 
de origem química e mecânica; 
g) Utilização do Manual de Busca e Salvamento 
para os Navios Mercantes (MERSAR), da 
IMO, designadamente no que respeita às 
radiocomunicações; 
h) Sistemas e métodos de indicação da posição 
do navio; 
/) Utilização do Código Internacional de Sinais e 
do Vocabulário Normalizado da Navegação 
Marítima, da IMO; 
/) Sistemas e métodos de obtenção de serviços 
médicos por rádio. 
- 75 -
ANEXO V 
Requisitos especiais para os tripulantes 
de navios-tanques 
Regra V-l 
Requisitos mínimos obrigatórios para a formação e qualifi­
cação de comandantes, oficiais e marítimos da mestrança 
e marinhagem de petroleiros. 
1 — Os oficiais e marítimos da mestrança e marinha­
gem que devam desempenhar funções e assumir res­
ponsabilidades específicas relacionadas com as cargas 
e equipamento respectivo a bordo de petroleiros e que 
não tenham exercido funções a bordo desses navios 
fazendo parte da sua tripulação deverão, antes de de­
sempenharem aquelas funções, ter completado em terra 
um curso adequado de combate a incêndios; e 
a) Ter efectuado um período de embarque ade­
quado, sob supervisão, com vista à aquisi­
ção dos conhecimentos adequados das prá­
ticas operacionais de segurança; ou 
b) Ter frequentado um curso aprovado de pre­
paração para o serviço a bordo de petro­
leiros que inclua as precauções e os proce­
dimentos básicos em matéria de segurança 
e de prevenção da poluição, a discriminação 
dos diferentes tipos de petroleiros, tipos de 
cargas, riscos que representam o equipa­
mento utilizado para o seu manuseamento, 
sequência geral das operações e terminolo­
gia relativa aos petroleiros. 
2 — Os comandantes, chefes de máquinas, imedia­
tos e segundo-oficiais de máquinas, assim como todas 
as outras pessoas, para além destas, directamente res-
- 76 -
.pousáveis peia carga, descarga e precauções a tomar 
durante o- transporte ou manuseamento dás cargas, de­
terão, além de satisfazerem ao disposto no parágrafo l: 
a) Ter adqurddo experiência adequada ao desem-
. .. penho das snss funções a bordo de petco-
TT LcírosT^e -•:• --.-.•• •'--
• "• b) Ter completado um programa de icsmaçao 
especializado adequado ás funções a desem-
penííar? incluindo segurança dos petrolei­
ros,, medidas e sistemas ce. protecção contra ; 
incêndios, prevenção $ contrôle da pcím-
ção> praticas operacionais e oõdgaç5e$ de-
. correntes dss ïefs e regulam erríos aplicáveis. 
Regra V-2 
Refquístos niínírTicí? oçríçetórios psra a formação e qyeimes-
çSç- iô CGrnardãfTtes» sacieis e rnaritísw» ca roestrença s 
marinkegecs' es nsvîos quftnlcce. 
ï — Os- ondaîs e iziarítímos da mesiranea e mari-
:niÍ2§em que devam desempenhar funções e .assumir ; 
]^spóasabiiídades espeemeas relacionadas coca as car* 
gas e equipamento respectivo a bordo de navios quí­
micos e q-ak nso tenham exercido rrmçces a bordo des­
ses navios Bzzendo parte da sua tripulação deverão, 
. anœs. de desempedrarem aquelas funções, ter comple­
tado em isrra um corso adequado' de- combate -a incên­
dios; e 
a) Ter efectuado Tim período de emBarque ace* 
qeado, sob snper/isSo, cost vista à aquisî* 
• ção dos œanecËieritos adequados das prá­
ticas operacionais de segurança? ou. " 
a) Ter frequentado um cerso aprovado de pre­
parado para o serviço a bordo de navios 
qtçrnncos . que incisa as precauções e os 
„. ,.„ _ ^?cedirnerrcos básicos em. matéria de segn- . 
rança e de prevenção da pcItEção, a disêrí* 
mïnaçao dos diferentes, tipos de navios qui- ; 
micos, tipos de cargas, râcos que represen- j 
tem e equipameniD urErzadô para o ses 
mazmseamenjco, sequência §eral dks opera-
coes e-terminologia reísrivs sós navios quí­
micos. • • 
- 77 -
2 — Os comandantes, chefes de máquinas, imedia­
tos e segrmdos-onciais de máquinas, assim come. todas 
ás ônrras pessoas, para além. destas, directamente res­
ponsáveis peia carga, descarga e precauções a tomar 
durante o rranspOrte ou manuseamento das cargas, deve­
rão,, além de sa£srs2erera ao disposto no parágrafo 1: 
•- a) Ter adquirido- e^petiSnck adequada ao. desep- . 
perího ásA suas funções a bordo de navios 
qiamicos; e 
ò) Ter. -completado um programa de formação 
especializado adequai às fimções a desem-
• penhar; incluindo segurança do$> navios qui- ' 
micos, medicas e sbtemas de protecção con­
tra incêndios', prevenção e controle di po­
luição, práticas operacionais • e obrigaçpes . 
decorrentes das leis e regulamenios 'apíicák 
veis. .•....-.,•: ."..' ;•''.: 
' Regra V-3 \-4V A-^.ï 
fleq«!$ftos mínimos obrigatórias pars a íbraaôçeò ê .qúálTfíe^ cio de comsndantsç, eScíais e marítimos. da.meetrariÇá e rnarinhaçem de navios ce transporte ce gás ítquefsita.. 
•I—Os onciais e marítimos da T7ifyjrtranca,.e. mari­
nhagem cue devam desempenhar funções, e. assàirrr 
responsabilidades' especíncas relacionadas com -as' car-
sas è equipamento respectivo a bordo de. navios dê . 
r^ansgorra "de gás: Hûsereito e qne nlo tenham ejeisr-
eido renções- a bordo cesses navios" fazendo, paríé/da.' 
sua tripulação deverlQ, ames de desampenhàrem .aque­
las Ãsncoes, ter completado em terra um cirrsp ade^. '.-
qoado de combate a incêndios; e •'.•••.• 
c) Ter efectuado um período ck embar^.-ade-...' 
qnado, sob supervisão-, com vistk:à. aquisi­
ção des conhecimentos a^eqnaaos- cas- prf-... 
ricas •operacionais de segurança;" ou.' -.• ~. ... 
- 78 -
b) Ter frequentado um curso aprovado -.ce-pre­
paração para. ò serviço e bordo* ée^as-viòs 
de .transporte- de gês liquefeito que\'inçlua 
as precauções e.os p^edrmeatc«;;básícos': 
em'matéria de segmsmça e de prtywç^da. 
pohiiçzo, a. discrrmínaçao dos- ^crentes i> 
pos de • navios • de transporte-dé.-gás"''líque-
ferio, trpcs de cargas, riscos" one', rjepresen-' 
tam, e equipamento miíizado' parado"seu-
maimsessnenro, sec uêrK&* jeraT des -/.opera.--
çôes e rerrnino&gia. rtíarrraabs navios.çz-
nrsasporte de sás liquefeito. 
2—Os comandantes, chefes de machinas, imedíà-.' 
ias e segu^dos-oncLaig de máqtniiss, assim como todas 
' as outras pessoas, para além destes, directamente resr 
ponsáVeís pels carga, descarga e precauções a tomar 
durante o transporte- ou manusesraeaso dis' èarj^/de­
verão, alem de • satisfazerem ao disposto; nó'-, pará­
grafo 1; . • • .(' 
a) Ter adquirido experiência adequada eo desem* 
penho das suas funções a bordo de navios 
. de transporte de gás:liquefeito^e*. • 
b) Ter completado ten.' programa dê "formação, 
especializado adecraaco às funções a- desem­
penhar, incluindo segurança dos nzvips áe-
transporte de gás Hqceíeiío. medidas.é* as-
t*rr>g? de protecção contra incêndios,, pre­
venção e controle da r^rmção,.»ráC2CÊSrO'|?er-
racionais e obrigações decorreates das'leis « 
regulamentos -aplicáveis. 
-ANEXO-.-A/I-; •••• 
Aptidão': para a condução -de embarcações salva-vidás 
Regra VI-1 '; 
Requisitos mínimos obrigatórios'para a emissão de certi­
ficados de aptidão para a condução de embarcações salya-
-VldaS... ,.'...,..,; .,.. • v,..;..:...- ........ .-.;.. .. -,<•-. 
Qualquer marítimo que pretenda obter um certifi­
cado de aptidão para a condução de embarcações.salva-
-vidas deverá:, . ; . .-;«•,-. ...•,;?,•. • ;. <;: .-;;:': 
a) Ter, pêlo"menos, ^''ahosVe meio de'idade; 
6) Comprovar"a sua aptidão física perante á,acl-
ministraçaO; -.-.—.-— 
c) Ter efectuado" um^penodo/.{de embaratue..ap^p: 
"vado".'Be/ pelo/mèjriòs', ' 12 [ meses, ou. ter 
frequentado ^úm, curso '.'de formação'..'apro­
vado e possuir" úm período "de' embarque 
aprovadojoão'.inferior;à:.9 meses;'; ••* 
d) Demonstrar peránte-a^adrhinistração, por meio 
de.umlexameiouldeíiimà avaliação contínua 
efectuádacduranteícumVcursoide formação 
; aprovado,vnque r; possui f. ^os.. •. conheci men tos 
constantes, do-. apêndicer,a esta. regra ; 
e) Demonstraraperantejia administração, por meio 
de um-exame^ou-de uma avaliação contínua 
efectuada;,durante -Um! curso de formação 
aprovado,-.que: sabe; 
ï) Vestir correctamente um colete de 
salvação; saltar com segurança de 
uma certa altura para à água; su­
bir da água para uma embarcação 
salva-vidas com. o colete de sal­
vação vestido; 
ii) Endireitar uma jangada salva-vidas 
virada'com o colete de salvação 
vestido; 
iii) Interpretar as inscrições que figu­
ram :nas embarcações salva-vidas 
relativas ao numero de pessoas 
que estão autorizadas a transpor­
tar; 
iv) Dar as ordens correctas para arriar 
as embarcações salva-vidas e para 
embarcar nelas, bem como para as 
afastar, do navio, as manobrar e 
para desembarcar delas; 
v) Preparar e arriar com segurança as 
embarcações salva-vidas e afasta­
das rapidamente do navio; 
vi) Cuidar de pessoas feridas, quer du­
rante, quer após o abandono do 
navio; - 79 -
- 80 -
VÍÍ). Remar e governar, montar o mastrc 
,. içar as velas, conduzir uma err 
barcação à vela e governá-la pel 
agulha; 
viii) Utilizar o equipamento de sinaliza 
•>'• '••• cão; incluindo o pirotécnico; 
ix) Utilizar o equipamento de radiocc 
r muniçações portátil para embarca 
-••; -.-.;';: ;>i ções sálva-vidas. 
•Apêndice à regra VI-1 
.. ' • i'' . * i 
Conhecimentos; mínimos . obrigatórios para a emissão d 
certificados de.aptidão para a condução de embarcaçõe 
salva-vidás. 
I—Tipós-de situações de emergência que se poder, 
verificarj'ta'is'como abalroamentos, incêndio e afunda 
mentol- ••'•—-';í;- '••"•' • •-
'2— Princípios de sobrevivência, incluindo: 
' a) À .importância da formação teórica e dos exei 
' cicios práticos; 
b) A necessidade de estar preparado para qual 
quer situação de..emergência; 
c) As medidas a seguir em caso de chamada par 
ocupar os lugares nas embarcações salva-v 
das;:-:; r;: ' 
d) As medidas a adoptar quando for necessári 
o abandono do.,navio; 
e) As medidas a adoptar quando na água; 
/) As. mfeqidás,áadoptar quando a bordo de um 
^émbVrçaçãó ^alyá^yidas; 
g)'.Os' principais perigos para os sobrevivente: 
3 i__-Funções.;especiais atribuídas a cada membro d 
tripulacao'talcomo consta da lista de distribuição de 
tripulantes pelos'meios de salvação, incluindo as dife­
renças entre os sinais de chamada de toda a tripulí 
ção para, as...embarcações salva-vidas e os sinais d 
chamada para os postos.de combate a incêndios. 
4 — Tipos de meios de salvação que existem norma 
mente a bordo dos.navios. 
5 — Construção e equipamento das embarcaçõe 
salva-vidas e elementos que as constituem. 
6 — Características especiais e instalações das emba 
cações salva-vidas.-
7 — Diferentes tipos de dispositivos usados par 
arriar as embarcações salva-vidas. 
- 81 -
8 — Métodos para arriar uma embarcação salva-v 
das com mar agitado. 
9 — Medidas a seguir após o abandono do navic 
10 — Manobra de uma embarcação salva-vidas coi 
mau tempo. 
I 1 — Uso da boca, da âncora flutuante e do restam 
equipamento. 
12 — Distribuição de víveres e da água a bordo d; 
embarcações salva-vidas. 
13 — Métodos de salvamento por helicóptero. 
14 — Utilização do equipamento de primeiros soco 
ros e das técnicas de reanimação. 
15 — Dispositivos de radiocomunicações transpo 
tados a bordo de embarcações salva-vidas, incluind 
as radiobalizas para a localização de sinistros. 
16 — Efeitos da hipotermia e sua prevenção; ui 
lização de cobertores e de vestuário de protecção. 
; 17 —: Métodos para. arrancar e operar o motor de 
mus. eini^rcsçãb ssxva-vidks e secs acèssdrios e UtSi* 
zaçsò áos «tintares da hs&mfcs çsdsèatíss, • . ;•-
das erufeoaçôes 03 •emenda's 
pessoas c/uô est$7ar& na sgaa, r* 
• 19'—'Foanz de varar* tosfe etóbârxacão stíva-vícas 
numa prsiaL -, * "• 

- il 
ISSN 0257-9553 
COM (93) 217 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 04 
N.° de catálogo : CB-CO-93-244-PT-C 
ISBN 92-77-55849-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
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