26.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C249/5
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostaalteradadedirectivadoConselhoquealterapelasextavezaDirectiva76/768/CEE
relativaàaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesaosprodutoscosméti­
cos(')
(92/C249/04)
COM(92)364final—SYN307
(ApresentadapelaComissão,em3deSetembrode1992,emconformidadecomon°.3doartigo
149?doTratadoCEE)
OJOn?C52de28.2.1991,p.6.
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquerformulação
nacoluna) PROPOSTA INICIAL
PropostadedirectivadoConselhoquealterapelasexta
vezaDirectiva76/768/CEE,relativaàaproximaçãodas
legislaçõesdosEstados-membros respeitantesaosprodu­
toscosméticosPropostaalteradadedirectivadoConselhoquealtera
pelasextavezaDirectiva76/768/CEE,relativaàaproxi­
maçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantes
aosprodutoscosméticos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
100?A,
TendoemcontaapropostadaComissão,
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queéconvenienteeliminarasambiguida­
desjurídicasquesubsistemnaDirectiva76/768/CEEdo
Conselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDirectiva89/679/CEE(J),e,nomeadamente ,nos
seusartigos1?e2°;
(')JOn?L262de27.9.1976,p.169;EE15FOI,p.206.
OJOn?L398de30.12.1989,p.25.

N?C249/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.9.92
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenàofigurarqualquerformulação
nacoluna) PROPOSTA INICIAL
Considerando queédesejávelarecolhadedadossobre
assubstânciasempreguesnosprodutoscosméticoscom
vistaaumaavaliação,porumlado,doconjuntodas
questõesrelativasàsuautilizaçãoe,poroutro,daacção
decorrentedessaavaliaçãoanívelcomunitáriotendoem
vista,nomeadamente ,oestabelecimento danomenclatura
comumdosingredientesempregadosnosprodutoscos­
méticos;quearecolhadessesdadosemcausapodeser
facilitadapelaelaboração,poriniciativadaComissão,de
uminventáriodassubstânciasemcausa;queesteinven­
tárioéindicativoenãoédestinadoaconstituirumalista
limitativadassubstânciasempreguesnosprodutoscos­
méticos;
Considerando que,paraoscosméticospoderemsercolo­
cadosnomercadosemprocedimentos prévios,parase
manteremtodasasinformaçõesnecessáriassobreopro­
dutoacabadoàdisposiçãonolocaldefabricooudepri­
meiraimportaçãonomercadocomunitárioetambém
paraumamelhorinformaçãodoconsumidor,énecessá­
rioadoptarumapolíticadetransparêncianoquesere­
fereàssubstânciasempreguesnoscosméticos;queessa
transparênciadevetraduzir-senainscrição,nasembala­
gens,dasindicaçõesdeutilizaçãodosprodutoscosméti­
cosedassubstânciasnelesempregues ;que,emcasode
impossibilidade práticadefazerfiguraressassubstâncias
easprecauçõesdeempregonosrecipientesouembala­
gens,estasindicaçõesdevempoderfigurarnaliteratura
anexa,paraaqualumsímboloadequadoremeterá;
Considerando que,noquerespeitaaoprodutocosmético
acabado,éconvenienteprecisarasinformaçõesquede­
vemsermantidasàdisposiçãodasautoridadesdecon­
trolonolocaldefabricooudeprimeiraimportaçãono
mercadocomunitário ;queessasinformaçõesdevemin­
cluirtodososelementosnecessáriosrelativosàidentifi­
cação,àqualidade,àsegurançaemtermosdesaúdehu­
manaeaosefeitosreivindicadosparaoprodutocosmé­
tico;
Considerando queseriaaindaassimnecessário,porra­
zõesdecontrolo,preveracomunicação ,àautoridade
competenteinteressada,doslocaisdefabricoedasinfor­
maçõesnecessáriasaumtratamentomédicorápidoe
adequadoemcasodeperturbações ;
Considerando queéconvenienteconferiràComissãoo
poderdealterarosanexosIeVIIIdaDirectiva
76/768/CEE,dadooseucaráctertécnicoedeorienta­
ção;

26.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C249/7
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquerformulação
nacoluna) PROPOSTA INICIAL
Considerandoqueaavaliaçãodasegurançadeutilização
dosingredientesempreguesnoscosméticosedoproduto
acabadodeverespeitarasexigênciasdaDirectiva
86/609/CEEdoConselho('),relativaàaproximação
dasdisposiçõeslegislativas,regulamentares eadministra­
tivasdosEstados-membros respeitantesàprotecçãodos
animaisutilizadosparafinsexperimentais eoutrosfins
científicos,e,nomeadamente ,on?2doseuartigo7?,Considerando queaavaliaçãodasegurançadeutilização
dosingredientesempreguesnoscosméticosedoproduto
acabadodeverespeitarasexigênciasdaDirectiva
86/609/CEEdoConselho('),relativaàaproximação
dasdisposiçõeslegislativas,regulamentares eadministra­
tivasdosEstados-membros respeitantesàprotecçãodos
animaisutilizadosparafinsexperimentais eoutrosfins
científicos,e,nomeadamente ,on°2doseuartigo7?;
queosmétodosexperimentais relativosaingredientese
efectuadosemanimaisdevemcessarapartirde1deJa­
neirode1998,emconformidade comodispostonasu­
pramencionada Directiva76/768/CEE;que,todavia,é
necessáriopreveraprotelaçãodesteprazose,atéàsua
expiração,nãotiveremsidolegalmenteaceitesmétodos
desubstituiçãosatisfatórios ;queaComissãodevecomu­
nicarosprogressosalcançadosnestamatéria;
Considerando quedevemserdefinidoscritériosespecífi­
cosrelativosaoscosméticosnãotestadosemanimais,
ADOPTOU APRESENTEDIRECTIVA :
ArtigoIo.
ADirectiva76/768/CEEéalteradadoseguindemodo:
1.On?1doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«1.Entende-seporprodutocosméticotodaa
substânciaoupreparaçãodestinadaaentraremcon­
tactocomasdiversaspartessuperficiaisdocorpo
humano(epiderme,sistemaspilosoecapilar,unhas,
lábioseórgãosgenitaisexternos)oucomosdentese
asmucosasbucais,tendoemvistalimpá-los,per­
fumá-los,protegê-los,mantê-losembomestado,
modificar-lhesoaspectoe/oucorrigirosodorescor­
porais.».
2.Oartigo2?passaateraseguinteredacção:«1.Entende-seporprodutocosméticotodaa
substânciaoupreparaçãodestinadaaentraremcon­
tactocomasdiversaspartessuperficiaisdocorpo
humano(epiderme,sistemaspilosoecapilar,unhas,
lábioseórgãosgenitaisexternos)oucomosdentese
asmucosasbucais,tendoemvista,exclusivaouprin­
cipalmente,limpá-los,perfumá-los,protegê-los,
mantê-losembomestado,modificar-lhesoaspecto
e/oucorrigirosodorescorporais.».
«Artigo2o.
Osprodutoscosméticoscolocadosnomercadoco­
munitárionãodevemprejudicarasaúdehumana
quandoaplicadosemcondiçõesnormaisourazoa­
velmenteprevisíveisdeutilização,tendoemconta,
nomeadamente ,ascomunicações feitasaessepropó­
sitopelofabricanteoupeloseumandatáriooupor
outroresponsávelpelacolocaçãodessesprodutosno
mercadocomunitário .».
(l)JOn?L358de18.12.1986,p.1. OJOn?L358de18.12.1986,p.1.

N?C249/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.9.92
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquerformulação
PROPOSTAINICIAL nacoluna)
2A.Aoartigo4?,n?1,éacrescentadaaseguintealínea
g):
«g)osingredientesouascombinaçõesdeingre­
dientesexperimentados emanimaisapós1de
Janeirode1998,emconformidade comodis­
postonapresentedirectiva.Emfunçãodos
progressosalcançadosnoaperfeiçoamento de
métodossusceptíveisdesubstituírem ,demodo
satisfatório,aexperimentação animal,aCo­
missãopodeapresentaraoConselho,emcon­
formidadecomoartigo100?AdoTratado
CEE,umapropostavisandoprotelaraentrada
emvigordestadisposição .AComissãoapre­
sentaráanualmenteaoParlamentoEuropeue
aoConselhoumrelatóriosobreosprogressos
alcançadosemmatériadeelaboração,valida­
çãoeaceitaçãolegaldemétodosquepossam
substituiraexperimentação animal.Esterela­
tórioconterádadosprecisossobreaquanti­
dadeeotipodeexperiênciasrelativasapro­
dutoscosméticoseefectuadasemanimais.Aos
Estados-membros competerecolherestesele­
mentosinformativos ,paraalémdasestatísticas
quelhesimpõeaDirectiva86/609/CEEdo
Conselho,relativaàprotecçãodosanimaisuti­
lizadosparafinsexperimentais ououtrosfins
científicos .AComissãovelarámaisespecifica­
mentepelaelaboração,pelavalidaçãoepela
aceitaçãolegaldosmétodosexperimentaisque
nãoutilizemanimaisvivos.».
2B.Aoartigo4?éacrescentadooseguinten?IA:
«IA.Eautorizadaaexperimentação deingre­
dientesemanimaisexclusivamente parafinsque
nãooseuempregoemprodutoscosméticos,sob
condiçãodequenãosejaefectuadaemanimais
qualqueroutraexperimentação complementar ,em
observânciadodispostonapresentedirectiva.».
1.Omaistardaraté31deDezembrode1993,a
Comissãoestabelecerá,combase,designadamente ,
nasinformaçõesfornecidaspelosEstados-membros ,
uminventáriodassubstânciasempreguesnosprodu­
toscosméticos .3.Éaditadoumnovoartigo5?Acomaseguinteredac­
ção:
«Artigo5o.A
«Artigo5°A
1.Omaistardardoisanosapósaadopçãoda
presentedirectiva,aComissãoestabelecerá,com
base,designadamente ,nasinformaçõesfornecidas
pelosEstados-membros ,uminventáriodassubstân­
ciasempreguesnosprodutoscosméticos .
Entende-seporsubstânciascosméticas,naacepção
dopresenteartigo,todasassubstânciasquímicasou
preparaçõesdeorigemsintéticaounatural,comex­
cepçãodoscompostosodoríficosearomáticosque
entramnacomposiçãodosprodutoscosméticos .Entende-seporsubstânciascosméticas,naacepção
dopresenteartigo,todasassubstânciasquímicasou
preparaçõesdeorigemsintéticaounatural,comex­
cepçãodoscompostosodoríficosearomáticosque
entramnacomposiçãodosprodutoscosméticos .

26.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C249/9
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosen5ofigurarqualquerformulação
PROPOSTA INICIAL nacoluna)
Oinventáriodivide-seemduaspartes:umarelativa
aosingredientesodoríficos,aoutrarelativaaosres­
tantesingredientesempreguesnoscosméticos.».
2.Oinventáriodeveconterinformaçõessobre:
—aidentificaçãodasubstância,asaber,nomeada­
mente,adenominaçãoquímicae,seforcaso
disso,osnúmerosEinecs,CASeColourIndex,
—aouasfunçõesdasubstâncianoprodutoaca­
bado,
—senecessário,asrestriçõeseascondiçõesdeuti­
lização,bemcomoasadvertênciasquedevemfi­
gurarobrigatoriamente narotulagem .
3.Oinventárioserápublicadoeactualizadope­
riodicamentepelaComissão .Oinventárioéindica­
tivoenãoconstituiumalistadesubstânciasautori­
zadasparaempregonosprodutoscosméticosnem
umalistaexaustivadassubstânciasempreguesnesses
produtos.».
4.Oproémiodon?1doartigo6?passaaterase­
guinteredacção:
«1.OsEstados-membros tomarãotodasasdispo­
siçõesnecessáriasparaqueosprodutoscosméticos
nãopossamsercolocadosnomercadosemqueore­
cipienteeaembalagemmencionem,emcaracteres
indeléveis,facilmentelegíveisevisíveis,asseguintes
indicações,àexcepçãodasmençõesprevistasnaalí­
neag)quedevemfigurarapenassobreaembala­
gem:».
5.Aalínead)don?1doartigo6?passaaterase­
guinteredacção:
«d)Asprecauçõesespeciaisatomaraquandodauti­
lização,nomeadamente asindicadasnacoluna
relativaa"Condiçõesdeempregoeavisosain­
dicarobrigatoriamente narotulagem",dos
anexosIII,IV,VIeVII,quedevemconstardo
recipienteedaembalagem,bemcomoeventuais
indicaçõessobrecuidadosespeciaisaobservar
relativamente aosprodutoscosméticosparauti­
lizaçãoprofissional ,designadamente osdestina­
dosacabeleireiros .Emcasodeimpossibilidade
prática,essasindicaçõesdevemfigurarnalitera­
turaanexa,paraaqualoconsumidoréremetido
querporumaindicaçãoabreviadanorecipiente
enaembalagemquerpelosímboloquefigura
noanexoVIII.».«d)Asprecauçõesespeciaisatomaraquandodauti­
lização,nomeadamente asindicadasnacoluna
relativaa"Condiçõesdeempregoeavisosain­
dicarobrigatoriamente narotulagem",dos
anexosIII,IV,VIeVII,quedevemconstardo
recipienteedaembalagem,bemcomoeventuais
indicaçõessobrecuidadosespeciaisaobservar
relativamenteaosprodutoscosméticosparauti­
lizaçãoprofissional,designadamente osdestina­
dosacabeleireiros .Emcasodeimpossibilidade
prática,essasindicaçõesdevemfigurarnalitera­
turaanexa(etiqueta,bandaoucartão),paraa
qualoconsumidoréremetidoquerporumain­
dicaçãoabreviadanorecipienteenaembalagem
querpelosímboloquefiguranoanexoVIII.».

N?C249/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.9.92
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradoseniofigurarqualquerformulação
nacoluna) PROPOSTA INICIAL
6.Sãoaditadasaon?1doartigo6?asseguintesalíneas
f)eg):6.Sãoaditadasaon?1doartigo6?asseguintesalíneas
f)eg):
«f)Autilizaçãodoproduto,salvoseestaresultada
descriçãodoproduto;«f)Autilizaçãodoproduto,salvoseestaresultada
apresentaçãodoproduto;
g)Alistadassubstânciasporordemdecrescentede
importânciaponderalnomomentodacomposi­
ção.Estalistadeveserprecedidadeumamen­
çãoapropriadaqueincluaapalavra"substân­
cias".Emcasodeimpossibilidade prática,as
substânciasdevemfigurarnaliteraturaanexa,
paraaqualoconsumidoréremetidoquerpor
umaindicaçãoabreviadanorecipienteenaem­
balagemquerpelosímboloquefiguranoanexo
VIII.Oscompostosodoríficosearomáticos,
bemcomoasrespectivasmatérias-primas ,são
mencionadospelapalavra"perfume".Assubs­
tânciascujaconcentração sejainferiora1%
podemsermencionadassemordemespecialde­
poisdaquelascujaconcentração sejasuperiora
1%.Oscorantespodemsermencionadossem
ordemespecialdepoisdasoutrassubstâncias .g)Alistadassubstânciasporordemdecrescentede
importânciaponderalnomomentodacomposi­
ção.Estalistadeveserprecedidadapalavra
"substâncias".Emcasodeimpossibilidade prá­
tica,assubstânciasdevemfigurarnumanota
(etiqueta,bandaoucartão),paraaqualocon­
sumidoréremetidoquerporumaindicação
abreviadanaembalagemquerpelosímboloque
figuranoanexoVIII.Anotapodeserfornecida
comoproduto,seoclientepuderseraconse­
lhadonolocaldevenda.Nocasodeprodutos
vendidossemembalagemexterioremprateleiras
ouarmários,osingredientespodemserindica­
dosemnotaseparadaqueseráapresentadaou
fornecidaemdispositivofixonomostruário .Os
compostosodoríficosearomáticos,bemcomo
asrespectivasmatérias-primas ,sãomencionados
pelaspalavras"perfume"ou"aroma".Assubs­
tânciascujaconcentração sejainferiora1%
podemsermencionadassemordemespecialde­
poisdaquelascujaconcentraçãosejasuperiora
1%.Oscorantespodemsermencionados sem
ordemespecialdepoisdasoutrassubstâncias .
Nocasodosprodutoscolocadosnomercado
emdiversasvariedadescromáticas,podeser
mencionadooconjuntodoscorantesutilizados
nasgamas,sobcondiçãodeseacrescentara
menção"podeconter".
Emlugardaindicaçãodosingredientesquefa­
zempartedosaditivoscorantesdecadapro­
duto,podemsermencionadossemordemespe­
cial,numamesmalista,osaditivoscorantesde
umsortidodeprodutoscosméticosvendidos
conjuntamente namesmaembalagem,desdeque
alistanãosejaambíguaeindiquequeseaplica
atodososprodutos.
Emcasodepenúriaefectivaouprevisíveldein­
gredientes,adeclaraçãopodeindicaronomede
umingredientedesubstituição,oqualdeveser
mencionadoimediatamente apósoingrediente
utilizadonormalmente eprecedidodapalavra
"ou".

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C249/1126.9.92
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenâofigurarqualquerformulação
PROPOSTAINICIAL nacoluna)
Emcasodeprodutovendidoporcorrespondên­
cia,aindicaçãodosingredientespodefigurar
numabrochuraounumcatálogoentreguesa
cadacomprador,sobcondiçãodequeeste
possa,portalmeio,identificarasindicaçõesre­
lativasacadaproduto.
Asamostrasutilizadasparafinsexperimentais e
asamostrasgratuitassãodispensadasdarotula­
gemindicativadacomposição .
Omaistardaraté31deDezembrode1993,a
Comissão,emconformidade comoprocedi­
mentoprevistonoartigo10?,estabeleceráos
critérioseascondiçõesemqueumfabricante
pode,porrazõesdesegredocomercial,solicitar
anãoinclusãodeumaouváriassubstânciasna
listaatrásmencionada .».Omaistardardoisanosapósaadopçãodapre­
sentedirectiva,aComissão,emconformidade
comoprocedimentoprevistonoartigo10?,es­
tabeleceráoscritérioseascondiçõesemqueum
fabricantepode,porrazõesdesegredocomer­
cial,solicitaranãoinclusãodeumaouvárias
substânciasnalistaatrásmencionada .».
6A.On?3doartigo6?passaateraseguinteredac­
ção:
«3.OsEstados-membros tomarãotodasasme­
didasúteisnosentidodeque,narotulagem,na
apresentaçãoparavendaenapublicidaderelativa
aosprodutoscosméticos,otexto,asdenominações ,
asmarcas,asimagensououtrossinaisfigurativos
ounãonãosejamutilizadosparaatribuiraestes
produtoscaracterísticasquenãopossuem.Empar­
ticular,qualquerreferênciaaexperiênciasemani­
maisdeveindicarclaramenteseostestesefectua­
dosincidiramnoprodutofinalounosseusingre­
dientes,precisando,nestaúltimaeventualidade ,se
sedestinavamexclusivamente aserutilizadosem
cosméticaouseforamanteriormente utilizados
paraoutrascategoriasdeprodutos.».
«2.Podem,todavia,exigirqueasindicaçõespre­
vistasnon?1,alíneasb),c),d),ef),doartigo6?
sejamredigidas,pelomenos,nasualínguaoulín­
guasnacionaisouoficiais.Podemaindaexigirqueas
indicaçõesprevistasnon?1,alíneag),doartigo6?
sejamredigidasnumalínguaacessívelaosconsumi­
dores.AComissãoadoptará,paraesseefeito,uma
nomenclatura comumdassubstâncias,emconformi­
dadecomoprocedimentoprevistonoartigo10?».7.On?2doartigo7?passaateraseguinteredacção:
«2.Podem,todavia,exigirqueasindicaçõespre­
vistasnon?1,alíneasb),c)ed),doartigo6?sejam
redigidas,pelomenos,nasualínguaoulínguasna­
cionaisouoficiais.Podemaindaexigirqueasindica­
çõesprevistasnon?1,alíneasf)eg),doartigo6?
sejamredigidasnumalínguaacessívelaosconsumi­
dores.AComissãoadoptará,paraesseefeito,uma
nomenclatura comumdassubstâncias,emconformi­
dadecomoprocedimentoprevistonoartigo10?».

N?C249/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.9.92
PROPOSTA ALTERADA
(OtextodeveserconsideradocomoinalteradosenSofigurarqualquerformulação
nacoluna) PROPOSTA INICIAL
8.On?3doartigo7?passaateraseguinteredacção:
«3.Alémdisso,qualquerEstado-membro pode
exigir,nointeressedeumtratamentomédicorápido
eadequadoemcasodeperturbações ,queafórmula
qualitativaequantitativadoprodutosejacolocadaà
disposiçãodaautoridadecompetente ,quevelarápor
queareferidafórmulasejautilizadaapenasparafins
detratamento .«3.Alémdisso,qualquerEstado-membro pode
exigir,nointeressedeumtratamentomédicorápido
eadequadoemcasodeperturbações ,queinforma­
çõesadequadasesuficientessobreoprodutosejam
colocadasàdisposiçãodaautoridadecompetente,
quevelaráporqueasreferidasinformaçõessejam
utilizadasapenasparafinsdetratamento .Trata-se
defornecerasfórmulasgenéricasdoprodutoeos
pormenoresdeinteresseespecíficorelativosaosdi­
versosingredientesconsideradosindividualmente .
OsEstados-membros designarãoaautoridadecom­
petente,transmitindoessainformaçãoàComissão,
queapublicaránoJornalOficialdasComunidades
Europeias.».
9.Éaditadoumnovoartigo7?A,comaseguintere­
dacção:
«Artigo7o.A
1.Ofabricantedosprodutoscosméticosouoseu
mandatário,desdequeestabelecidonaComunidade ,
ouainda,nocasodosprodutosimportados,ores­
ponsávelpelasuacolocaçãonomercadocomunitá­
rio,devemanterpermanentemente àdisposiçãodas
autoridadescompetentesdoEstado-membro interes­
sado,noslocaisdefabricoou,emcasodeimporta­
çãodeumpaísterceiro,nolocaldaprimeiraimpor­
taçãonaComunidade eparafinsdecontrolo,asse­
guintesinformações :
a)Afórmulaqualitativaequantitativadoproduto;a)Afórmulaqualitativaequantitativadoproduto;
nocasodoscompostosodoríficosedosperfumes,
estasinformaçõesrestringem-seàdesignaçãoeao
númerodecódigodocompostoeàidentificação
dofornecedor,comexcepçãodassubstânciasque
figuramnosanexosIII,IV,VIeVIIdamencio­
nadaDirectiva76/768/CEEdoConselho;
b)Asespecificações físico-químicas emicrobiológi­
casdasmatérias-primas edoprodutoacabado,
bemcomooscritériosdepurezaedecontrolo
microbiológico dosprodutoscosméticos;
c)Ométododefabrico,segundoasboaspráticasde
fabricoprevistaspelalegislaçãocomunitáriaou,
naausênciadesta,pelalegislaçãodoEstado­
-membroemqueessefabricotivertidolugar;
d)Aavaliaçãodasegurançaqueoprodutoacabado
ofereceemtermosdesaúdehumana.Paraessa
avaliação,ofabricantedeveteremcontaoperfil
toxicológicogeraldasubstância,asuaestrutura
químicaeoníveldeexposição .

26.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C249/13
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenáofigurarqualquerformulação
PROPOSTAINICIAL nacoluna)
Nocasodeummesmoprodutoserfabricadoem
váriasregiõesdaComunidade,ofabricantepode
escolherolocaldefabricoondeessasinforma­
çõesdevemestardisponíveis .Deveindicarolocal
escolhidoà(s)autoridade(s )competente(s),caso
esta(s)osolicite(m)parafinsdecontrolo;
e)Onomeeoendereçodaoudaspessoasqualifi­
cadas,responsáveispelaavaliaçãoreferidanaalí­
nead).Essa(s)pessoa(s)deve(m)terformação
universitárianodomíniodasCiênciasNaturais;
f)Osdadosexistentesemmatériadeefeitosindese­
jadosparaasaúdehumana,resultantesdautiliza­
çãodeumprodutocosmético;
g)Asprovasdosefeitosreivindicadosparaopro­
dutocosmético,quandoasuanaturezaojustifi­
car.
2.Aavaliaçãodasegurançaemtermosdesaúde
humanaaqueserefereaalínead)don?1deveser
realizadadeacordocomosprincípiosdeboaspráti­
casdelaboratório,previstosnaDirectiva
87/18/CEEdoConselho,de18deDezembrode
1986,relativaàaproximaçãodasdisposiçõeslegisla­
tivas,regulamentares eadministrativas respeitantesà
aplicaçãodosprincípiosdeboaspráticasdelabora­
tórioeaocontrolodasuaaplicaçãoparaosensaios
sobreassubstânciasquímicas(').
3.Asinformaçõesreferidasnon?1devemestar
disponíveisnaounaslínguasnacionaisdoEstado­
-membrointeressado,ounumalínguafacilmente
compreensível pelasautoridadescompetentes .
4.Ofabricantedosprodutoscosméticosouoseu
mandatário,desdequeestabelecidonaComunidade,
ouainda,nocasodosprodutosimportados,ores­
ponsávelpelasuacolocaçãonomercadocomunitá­
rio,devecomunicaràautoridadenacionalcompe­
tentedolocaldefabricooudeprimeiraimportação
oendereçodoslocaisdefabricooudeprimeiraim­
portaçãonaComunidade ,antesdacolocaçãodos
produtoscosméticosnomercadocomunitário .
5.OsEstados-membros designarãoasautoridades
competentesreferidasnosn?s1e4,transmitindo
essainformaçãoàComissão,queapublicaránoJor­
nalOficialdasComunidadesEuropeias .
OJOn?L15de17.1.1987,p.29.:

N?C249/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.9.92
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradoseniofigurarqualquerformulação
nacoluna) PROPOSTA INICIAL
10.On?2doartigo8?passaateraseguinteredacção:
«2.Serãoadoptadasdeacordocomomesmopro­
cedimento,apósconsultadoComitécientíficode
cosmetologia ,asalteraçõesnecessáriasparaadaptar
aoprogressotécnicoosanexosdapresentedirectiva
eanomenclaturacomumdassubstânciasempregues
nosprodutoscosméticos.».
11.ÉaditadooanexoVIIIqueconstadoanexodapre­
sentedirectiva .
Artigo2°
1.OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessá­
riasparaque,apartirde1deJaneirode1997,nemos
fabricantesnemosimportadoresestabelecidosnaComu­
nidadecoloquemnomercadoprodutosquenãorespei­
tamodispostonapresentedirectiva.
2.OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessá­
riasparaqueosprodutosaqueserefereon?1não
possam,após31deDezembrode1997,servendidosou
cedidosaoconsumidorfinal.
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradaremcumprimentoàpresentedirectiva,omaistar­
dardoisanosapósaadopçãodamesma.Dessefactoin­
formarãoimediatamente aComissão.Artigo3°
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradaremcumprimentoàpresentedirectiva,omaistar­
dar,em31deDezembrode1993.Dessefactoinforma­
rãoimediatamente aComissão .
AsnormasadoptadaspelosEstados-membros devemin­
cluirumareferênciaàpresentedirectivaouseracompa­
nhadasdessareferênciaaquandodasuapublicaçãoofi­
cial.Asmodalidadesdareferênciasãoadoptadaspelos
Estados-membros .
2.OsEstados-membros comunicarão àComissãoo
textodasdisposiçõesdedireitonacionalqueadoptarem
nodomínioreguladopelapresentedirectiva.
Artigo4o.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.

26.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C249/15
ANEXO
«AnexoVIII