RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre os progressos realizados na aplicação das medidas específicas a favor das ilhas menores do mar Egeu em 1996 e 1997

ÍNDICE

1. Introdução

2. Medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 2019/93

3. Estado de adiantamento das medidas

3.1. Regime específico de abastecimento

1) Iogurte

2) Açúcar

3) Farinha de trigo

4) Alimentos para animais

5) Frutas e produtos hortícolas

3.2. Medidas a favor dos produtos locais

1) Sector da pecuária

2) Produtos lácteos

3) Frutas, produtos hortícolas e flores

4) Batata

5) Sector vitivinícola

6) Olival

7) Mel

4. Despesas do FEOGA-Garantia para aplicação das medidas

5. medidas derrogatórias de carácter estrutural

6. Sistema nacional de controlo

7. Relatório de avaliação

8. Impacto económico

9. Conclusões

ANEXO 1 Lista da regulamentação adoptada em 31.12.1995

1. Regulamento-quadro

2. Modalidades de aplicação

1) Regime específico de abastecimento:

2) Medidas a favor dos produtos locais

3. Medidas derrogatórias de carácter estrutural

ANEXO 2 Lista dos actos administrativos adoptados para aplicação das medidas previstas

1. Regime específico de abastecimento

2. Medidas a favor dos produtos locais

3. Medidas derrogatórias de carácter estrutural

ANEXO 3 Ajudas ao abastecimento - quadro recapitulativo

ANEXO 4 Quadro recapitulativo - ajudas à produção local

PREFÁCIO

O presente documento combina o relatório anual sobre a aplicação das medidas agrícolas específicas a favor das ilhas menores do mar Egeu nos anos de 1996 e 1997 e um relatório geral sobre o impacto que essas medidas tiveram na situação económica das ilhas.

Estes dois relatórios estão previstos no nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2019/93.

Introdução

O Conselho Europeu reunido em Rodes em 2 e 3 de Dezembro de 1998 reconheceu os problemas socioeconómicos específicos com que se confrontam certas regiões insulares da Comunidade.

No espírito das conclusões do referido Conselho Europeu e em conformidade com os seus compromissos, a Comissão empreendeu um estudo global dos problemas específicos das ilhas do mar Egeu, em associação com as autoridades gregas, que levou ao estabelecimento de informações sobre o adiantamento da reflexão levada a cabo pela Comissão e resumida no seu relatório a meio percurso [1]. Essa fase de exame permitiu à Comissão apresentar um relatório final [2], acompanhado de propostas apropriadas, que define a estratégia global e os meio operacionais para a resolução dos problemas das ilhas do mar Egeu.

[1] SEC (92) 36 final de 13 de Janeiro de 1992.

[2] COM (92) 569 final de 23 de Dezembro de 1992.

Esse relatório final estabeleceu as linhas da resposta comunitária e permitiu à Comissão, no domínio agrícola, apresentar as suas propostas regulamentares, que vêm estabelecer o âmbito das medidas agrícolas a financiar pelo FEOGA-Garantia e Orientação.

As medidas propostas destinavam-se a incentivar o desenvolvimento económico e social das ilhas menores (com menos de 100 000 habitantes cada uma), que se caracterizavam por uma situação geográfica difícil e atraso estrutural relativamente às outras regiões da Comunidade.

As dificuldades dessas ilhas em relançar o seu desenvolvimento económico e social resultam da insularidade, da sua situação periférica, da sua pequena superfície, do relevo e do clima árduos.

Tendo em consideração os problemas específicos dessas ilhas, a proposta da Comissão previa uma série de medidas, de carácter plurianual e multissectorial, destinadas a facilitar o abastecimento, a dar apoio financeiro à produção, para melhorar o grau de auto-suficiência do abastecimento e melhorar também as estruturas agrícolas dessas ilhas e as condições de vida dos habitantes.

Pela adopção do Regulamento (CEE) nº 2019/93 [3], o Conselho deu seguimento às propostas da Comissão.

[3] JO L 184 de 27.7.1993, p. 1.

A adopção rápida pela Comissão de todos os regulamentos de aplicação permitiu a aplicação das medidas previstas a partir de 1993. Mas os processos administrativas de aplicação efectiva, assim como a adaptação necessária dos operadores económicos aos novos mecanismos instituídos só permitiram a aplicação, em 1993, de um número reduzido de medidas de apoio aos produtos locais. A partir de 1994 foi possível tornar operacionais todas as medidas, à excepção da medida para o desenvolvimento e/ou a diversificação da produção e/ou a melhoria da qualidade das frutas, produtos hortícolas e flores, que também não foi possível aplicar em 1995, devido à carência de pessoal da administração nacional.

Nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2019/93, a Comissão apresentará um relatório anual sobre a aplicação das medidas previstas no regulamento.

O primeiro relatório sobre a aplicação do programa em 1993 e 1994 foi apresentado pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 1996 (COM(96) 387 final).

Em 1998, a Comissão apresentou o segundo relatório ao Parlamento e ao Conselho sobre a aplicação do programa em 1995 (COM(1998) 292 final).

O presente relatório diz respeito à aplicação das medidas em 1996 e 1997.

O atraso na preparação dos relatórios deve-se às dificuldades da administração nacional em obter todas as informações necessárias para a sua elaboração, que devem ser recolhidas junto dos serviços regionais das ilhas.

Nos termos do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2019/93, a Comissão apresentará um relatório geral sobre a situação económica das ilhas menores do mar Egeu, em que será analisado o impacto das acções realizadas em execução do regulamento. Foi assim encomendado e elaborado por um consultor independente (Speed Ltd) um relatório de avaliação cujos resultados são apresentados nos pontos 7 e 8 do presente documento.

Medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 2019/93

O regulamento institui:

- uma série de medidas específicas de mercado a cargo do FEOGA-Garantia (principalmente um regime específico de abastecimento e ajudas a certas produções locais), para o financiamento das quais foram previstas rubricas específicas no orçamento comunitário, de um montante global de 25 milhões de EUR para 1996 e de 24,3 milhões de EUR para 1997 (21 milhões de EUR e 20,4 milhões de EUR na rubrica B1-1833 para os produtos vegetais, para 1996 e 1997, respectivamente, e 4 milhões de EUR e 3,9 milhões de EUR na rubrica B1-2513 para os produtos animais, para 1996 e 1997, respectivamente),

- uma série de derrogações necessárias no domínio estrutural, a fim de facilitar as intervenções do FEOGA-Orientação. Para essas derrogações, não obstante, não se inscreveram montantes orçamentais adicionais, sendo as despesas cobertas pela dotação do FEOGA-Orientação, a título do QCA.

Estado de adiantamento das medidas

Regime específico de abastecimento

O objectivo do regime de abastecimento é compensar os sobrecustos originados pela situação geográfica das ilhas no que toca ao abastecimento de um certo número de produtos destinados ao consumo corrente provenientes do resto da Comunidade, a fim de permitir que estejam disponíveis em condições equitativas.

As quantidades de produtos que beneficiam deste regime de abastecimento são determinadas com base em balanços previsionais revistos periodicamente, tomando em conta as necessidades dos mercados. É dada atenção especial aos efeitos económicos determinados por este regime, nomeadamente no que se refere à repercussão efectiva até ao utilizador final das vantagens concedidas.

Para a aplicação do regime de abastecimento as ilhas foram classificadas em dois grupos, A e B, em função da sua distância ao continente, fazendo-se a determinação da ajuda com base nos custos de comercialização calculados a partir dos portos da Grécia continental de que partem os abastecimentos habituais.

As ilhas e nomos (departamentos) que fazem parte do grupo A (ilhas próximas do continente) são: Taso, Samotrácia, Espórades, Citereia, Anticitereia, Amoliani, ilhas do nomos de Eubeia, à exclusão da ilha de Eubeia, e ilhas do nomos das Cíclades: Kea, Kitinos, Giaros, Andros, Tinos, Siros, Míconos, Dilos and Rinia.

As ilhas e nomos do grupo B (ilhas distantes) são: os nomos do Dodecaneso, de Quios, Lesbos e Samos e as ilhas do nomos das Cíclades, com excepção das ilhas incluídas no grupo A.

A comparticipação comunitária representa 90% do custo total das medidas, ficando os restantes 10% a cargo do Estado-Membro.

A ajuda ao abastecimento foi fixada no nível de 15 EUR por tonelada, para as ilhas do grupo A, e em 30 EUR por tonelada [4] para as do grupo B. Foi ainda previsto um aumento de 50% da ajuda para 1993, com o objectivo de incitar os operadores a uma aplicação rápida da medida.

[4] A partir de 01.02.1995, a seguir à supressão do factor de correcção (1,207509, à época) das taxas de conversão agrícolas, a ajuda é de 18,11 e 36,22 EUR por tonelada, respectivamente.

Para o abastecimento de frutas e produtos hortícolas previu-se uma aplicação temporária (1993 até 1997) e degressiva. Para 1994, 1995, 1996 e 1997, a ajuda é fixada em 80%, 60%, 40% e 20% do montante aplicável em 1993.

A aplicação da medida só começou em 1994, por ser necessária a aprovação dos actos administrativos adequados e a adaptação da administração grega e dos operadores ao novo processo.

A situação no que se refere à evolução dos abastecimentos por produto é a seguinte:

1) Iogurte

Progressos realizados na aplicação:

Quadro 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Regulamento (CEE) n° 2958/93 de 27 de Outubro de 1993.

(2) Regulamento (CE) n° 1802/95 de 25 de Julho de 1995: a partir de 1.2.1995, o factor de correcção (1,207509) das taxas de conversão agrícolas foi suprimido e os montantes fixados em EUR foram corrigidos.

(3) Regulamento (CE) n° 3004/94 de 9 de Dezembro de 1994.

(4) Regulamento (CE) n° 206/97 de 3 de Fevereiro de 1997.

Os fornecedores de produtos lácteos não se mostraram interessados nesta medida em 1996 e 1997, o que era de prever, atendendo aos maus resultados da execução nos dois anos anteriores. O sector afirma que os custos elevados da rotulagem de todos os boiões (imposta por um acto administrativo nacional, para indicar que o produto foi subsidiado pelo FEOGA), em comparação com a baixa taxa da ajuda relativamente ao valor do produto, não permite a repercussão da ajuda junto do consumidor final.

As autoridades gregas consideram que um aumento da ajuda unitária, para compensar o sobrecusto da rotulagem, e a introdução de alguma flexibilidade na aprovação dos certificados de ajuda poderão contribuir para melhorar a situação.

2) Açúcar

Progressos realizados na aplicação:

Quadro 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Regulamento (CEE) n° 2958/93 de 27 de Outubro de 1993.

(2) Regulamento (CE) n° 150/95 de 23 de Janeiro de 1995: a partir de 1.2.1995, o factor de correcção (1,207509) das taxas de conversão agrícolas foi suprimido e os montantes fixados em EUR foram corrigidos.

(3) Regulamento (CE) n° 1160/96 de 28 de Junho de 1996.

(4) Regulamento (CE) n° 1274/97 de 1 de Julho de 1997.

A empresa Hellenic Sugar Industry (HSI) é o principal fornecedor do produto, tendo sido responsável em 1995 por 92% do abastecimento total, para 8% para os pequenos operadores comerciais do sector do açúcar. A baixa utilização do balanço fixado entre a produção e as necessidades locais deve-se ao facto de HSI não ter participado no regime de ajudas.

Na opinião das autoridades gregas, esta situação melhorou em 1997, porque a HI reorganizou o seu sistema de abastecimento e aumentou a sua participação no regime de abastecimento (67,55%), apesar de o abastecimento efectuado às ilhas do grupo A ter sido baixo. As autoridades gregas consideram também que há potencialidades de crescimento do abastecimento efectuado às ilhas do grupo A, atendendo a que existem nessas ilhas pequenas empresas muito conhecidas que fabricam produtos à base de açúcar.

3) Farinha de trigo

Progressos realizados na aplicação:

Quadro 3

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Regulamento (CEE) n° 2958/93 de 27 de Outubro de 1993.

(2) Regulamento (CE) n° 150/95 de 23 de Janeiro de 1995: a partir de 1.2.1995, o factor de correcção (1,207509) das taxas de conversão agrícolas foi suprimido e os montantes fixados em EUR foram corrigidos.

(3) Regulamento (CE) n° 2949/95 de 20 de Dezembro de 1995.

(4) Regulamento (CE) n° 24161/96 de 18 de Dezembro de 1996.

A aplicação está a progredir satisfatoriamente, apesar de a taxa de utilização do balanço de 1997 nas ilhas do grupo A ter sido mais baixa (58%) do que a de 1996.

As autoridades gregas atribuem o êxito da aplicação desta medida a uma concorrência saudável entre os grandes fornecedores do continente que participam neste regime de ajudas, assim como ao factor de eficiência que caracteriza o transporte de mercadorias de elevado peso específico, tais como a farinha e o açúcar.

4) Alimentos para animais

Como se pode constatar pelo quadro que se segue, a aplicação esta medida progride também de maneira muito satisfatória, principalmente nas ilhas do grupo B, atingindo para certos produtos perto de 99% do balanço previsional de abastecimento.

A cevada produzida na ilha de Limnos está incluída no regime de abastecimento e beneficia da ajuda prevista para as ilhas do grupo A, independentemente da ilha de destino. A baixa realização deve-se à redução do abastecimento de Lesbos a partir de Limnos, o que, segundo as autoridades gregas, se deve por sua vez ao facto de o abastecimento de cevada a Lesbos a partir dos portos setentrionais do continente, Alexandroupoli e Kavala, ser mais competitivo, uma vez que beneficia da taxa de ajuda do grupo B.

Quadro 4

(1000 EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Regulamento (CEE) n° 2958/93 de 27 de Outubro de 1993.

(2) Regulamento (CE) n° 150/95 de 23 de Janeiro de 1995 : a partir de 1.2.1995, o factor de correcção (1,207509) das taxas de conversão agrícolas foi suprimido e os montantes fixados em EUR foram corrigidos.

(3) Regulamento (CE) n° 2949/95 de 20 de Dezembro de 1995.

(4) Regulamento (CE) n° 258/96 de 12 de Fevereiro de 1996.

(5) Regulamento (CE) n° 2416/96 de 18 de Dezembro de 1996.

(6) Regulamento (CE) n° 87/97 de 20 de Janeiro de 1997.

5) Frutas e produtos hortícolas

Progressos realizados na aplicação:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Regulamento (CEE) n° 2958/93 de 27 de Outubro de 1993.

(2) Regulamento (CE) n° 150/95 de 23 de Janeiro de 1995 : a partir de 1.2.1995, o factor de correcção (1,207509) das taxas de conversão agrícola foi suprimido e os montantes fixados em EUR foram corrigidos.

(3) Regulamento (CE) n° 2995/95 de 19 de Dezembro de 1995.

(4) Regulamento (CE) n° 2432/96 de 18 de Dezembro de 1996.

Está prevista uma ajuda degressiva e limitada no tempo (até 1997) para o abastecimento em frutas e produtos hortícolas, com o objectivo de facilitar o abastecimento das ilhas durante um certo período, enquanto se espera pela adaptação da produção local, que é objecto de uma medida específica de incentivo prevista no programa.

Como se pode ver no quadro 5, a aplicação da medida tem feito poucos progressos. Esta situação explica-se pelo facto de o abastecimento das ilhas em frutas e produtos hortícolas ser efectuado em pequenas quantidades, por pequenos operadores que não dispõem de estruturas que permitam cumprir os processos administrativos necessários para beneficiar da ajuda.

Medidas a favor dos produtos locais

1) Sector da pecuária

O apoio ao sector da pecuária é concedido mediante as seguintes ajudas:

- uma ajuda à engorda de bovinos machos, que constitui um complemento de 40 EUR por cabeça ao prémio especial previsto no artigo 4º, alínea b), do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino,

- um complemento ao prémio à manutenção do efectivo de vacas em aleitamento previsto no artigo 4º, alínea d), do Regulamento (CEE) nº 805/68, que será pago aos produtores de carne de bovino; o montante deste complemento será de 40 EUR por vaca em aleitamento na posse do produtor no dia de apresentação do pedido e até ao limite de 40 vacas por exploração.

Progressos realizados na aplicação:

Quadro 6

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Regulamentos (CEE) n° 2019/93 de 19 de Julho de 1993 e (CEE) n° 2889/93 de 21 de Outubro de 1993.

(2) Regulamento (CE) n° 2417/95 de 13 de Outubro de 1995: a partir de 1.2.1995, o factor de correcção (1,207509) das taxas de conversão agrícolas foi suprimido e os montantes fixados em EUR foram corrigidos.

A medida progride de modo satisfatório. 21-23% dos bovinos beneficiam também anualmente do segundo pagamento da ajuda prevista para a engorda de bovinos machos.

2) Produtos lácteos

É concedida uma ajuda de 2,28 EUR/t/dia à armazenagem privada de certos queijos de fabrico local (feta, graviera e ladotyri).

A quantidade máxima é fixada em 5 000 t/ano e a duração mínima da armazenagem é de 60 dias. O montante da ajuda não deve exceder o correspondente a uma armazenagem convencional de 150 dias.

Progressos realizados na aplicação:

Quadro 7

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Regulamento (CE) n° 3393/93 de 10 de Dezembro de 1993.

(2) Regulamento (CE) n° 1802/95 de 25 de Julho de 1995: a partir de 1.2.1995, o factor de correcção (1,207509) as taxas de conversão agrícolas foi suprimido e os montantes fixados em EUR foram corrigidos.

A medida teve uma progressão fraca devido ao escoamento rápido da produção.

3) Frutas, produtos hortícolas e flores

É concedida uma ajuda por hectare aos produtores ou organizações reconhecidas que realizem um programa de iniciativa aprovado pelas autoridades competentes, visando o desenvolvimento e/ou o melhoramento da qualidade das frutas, dos produtos hortícolas e das flores. As iniciativas apoiadas devem tender, especialmente, para o desenvolvimento da produção e a qualidade dos produtos, nomeadamente pela reconversão varietal e por melhoramentos da cultura. Devem integrar-se em programas prosseguidos durante um período mínimo de três anos, que abranjam uma superfície mínima de 0,3 ha. O programa não deve incluir o tomate.

O montante da ajuda paga anualmente durante três anos, no máximo, não excede 500 EUR/ha, se o financiamento público do Estado-Membro atingir, pelo menos, 300 EUR/ha e se o contributo dos produtores individuais ou agrupados for de, pelo menos, 200 EUR/ha. Se a participação do Estado-Membro e/ou o contributo dos produtores forem inferiores aos montantes indicados supra, o montante da ajuda comunitária é reduzido de forma proporcional. A ajuda tem um aumento de 100 EUR/ha quando o programa de iniciativa é apresentado e realizado por um agrupamento ou por uma organização de produtores; prevê para a sua aplicação o recurso a assistência técnica e incide numa superfície mínima de 2 ha. A partir de 1995 os montantes mencionados supra passaram para: 603,75, 362,25, 241,50 e 120,75 EUR/ha, respectivamente, devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas.

A medida devia entrar em vigor no fim de 1995, mas até à data ainda não foi aplicada. As razões apresentadas para justificar esse facto são as seguintes: a carência de pessoal da administração local, encarregada da vulgarização da medida e da mobilização dos agricultores; o facto de os produtores não estarem organizados em agrupamentos e de, portanto, não serem apresentados programas de iniciativa; o facto de as empresas especializadas não se mostrarem interessadas em prestar assistência técnica; e o tamanho reduzido das explorações, frequentemente inferior à superfície mínima necessária para a aplicação da medida.

4) Batata

É concedida anualmente uma ajuda forfetária de 494 EUR/ha para o cultivo de batata de semente e de consumo, em parcelas de 0,2 ha, pelo menos, numa área máxima cultivada e colhida de 3 200 ha/ano.

Progressos realizados na aplicação:

Quadro 8

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Regulamentos (CEE) n° 2019/93 de 19 de Julho de 1993 e (CE) n° 3404/93 de 10 de Dezembro de 1993.

(2) Regulamento (CE) n° 150/95 de 23 de Janeiro de 1995: a partir de 1.2.1995, o factor de correcção (1,207509) das taxas de conversão agrícolas.

A aplicação progride de modo muito satisfatório e atingiu em 1996 e 1997 48,25% e 50,5% do máximo previsto. O objectivo dos 3 200 ha só não pôde provavelmente ser atingido devido à superfície mínima de 0,2 ha imposta como condição para beneficiar da medida.

5) Sector vitivinícola

- Vinha

É concedida uma ajuda forfetária de 394,83 EUR/ha para manutenção da cultura de vinhas orientadas para a produção local de VQPRD.

Progressos realizados na aplicação:

Quadro 9

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Regulamentos (CEE) n° 3112/93 de 10 de Novembro de 1993.

(2) Regulamento (CE) n° 2537/95 de 30 de Outubro de 1995: a partir de 1.2.1995, o factor de correcção (1,207509) das taxas de conversão agrícolas foi suprimido e os montantes fixados em EUR foram corrigidos.

A medida progride de forma satisfatória.

A partir da campanha de 1997/98, a ajuda será concedida exclusivamente aos agrupamentos ou organizações de produtores que apliquem uma acção de melhoramento qualitativo dos vinhos produzidos segundo um programa aprovado pelas autoridades nacionais, que inclua, nomeadamente, meios para o melhoramento das condições de vinificação, de armazenamento e de distribuição.

- Armazenagem privada de vinhos licorosos

É concedida uma ajuda ao envelhecimento da produção local de vinhos licorosos de qualidade, elaborados de forma tradicional e cujo processo de envelhecimento não seja inferior a dois anos. É paga durante o segundo ano de envelhecimento, no limite de uma quantidade máxima de 40 000 hl/ano.

Progressos realizados na aplicação:

Quadro 10

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Regulamento (CE) n° 3112/93 de 10 de Novembro de 1993.

(2) Regulamento (CE) n° 2537/95 de 30 de Outubro de 1995: a partir de 1.2.1995, o factor de correcção (1,207509) das taxas de conversão agrícolas foi suprimido e os montantes fixados em EUR foram corrigidos.

Os progressos realizados na aplicação desta medida foram muito reduzidos, devido ao escoamento rápido conjuntural da produção local no mercado. A armazenagem foi interrompida em 1996, portanto não foram pagas ajudas. Em Março entrou em armazenagem uma quantidade de 67,5 hl. A ajuda é paga ao fim de dois anos de armazenagem. Os custos mencionados no quadro representam o custo correspondente ao período do ano civil durante o qual uma quantidade de vinho permaneceu armazenada.

6) Olival

É concedida uma ajuda forfetária de 120 EUR/ha/ano para a manutenção dos olivais nas zonas de cultura tradicional da oliveira, com a condição de as oliveiras serem mantidas e conservadas em boas condições de produção. A densidade mínima para a atribuição da ajuda foi fixada inicialmente em 50 árvores/ha. A partir de 1995, a densidade mínima aumentou para 80 árvores/ha.

Quadro 11

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Regulamentos (CEE) n° 2019/93 de 19 de Julho de 1993.

(2) Regulamento (CE) n° 150/95 de 23 de Janeiro de 1995: a partir de 1.2.1995, o factor de correcção (1,207509) das taxas de conversão agrícolas foi suprimido e os montantes fixados em EUR foram corrigidos.

(3) Regulamento (CE) n° 2813/94 de 18 de Novembro de 1994. Densidade 80 árvores/ha.

A medida fez progressos muito satisfatórios.

7) Mel

É concedida uma ajuda por colmeia em produção aos agrupamentos reconhecidos de produtores de mel, para a produção de mel de qualidade específica que contenha uma grande proporção de mel de tomilho, que decidam realizar programas de iniciativas anuais com o objectivo de melhorar as condições de comercialização e a promoção do mel de qualidade. O montante da ajuda é de 10 EUR/colmeia/ano, com um limite máximo de 50 000 colmeias/ano. Durante um período transitório de dois anos, na expectativa da constituição e do reconhecimento dos agrupamentos, foi concedida uma ajuda de 7 EUR/colmeia a todos os apicultores que tenham um produção de, pelo menos, 10 colmeias, dentro do limite máximo de 100 000 colmeias.

Progressos realizados na aplicação:

Quadro 12

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Regulamento (CE) n° 3063/93 de 5 de Novembro de 1993.

(2) Regulamento (CE) n° 2362/95 de 9 de Outubro de 1995: a partir de 1.2.1995, o factor de correcção (1,207509 das taxas de conversão agrícolas foi suprimido e os montantes fixados em EUR foram corrigidos.

Constatou-se que as quantidades aprovadas excederam nos dois anos os balanços fixados e, por consequência, foi aplicado um factor de redução de 0,311048 em 1996 e de 0,337757 em 1997.

Em 1996, seis agrupamentos, contando no seu conjunto com 912 membros, beneficiaram da ajuda, na sequência da aprovação dos seus programas pelas autoridades nacionais. Em 1997, apresentaram programas e candidataram-se à ajuda nove agrupamentos.

Despesas do FEOGA-Garantia para aplicação das medidas

Os custos indicados no capítulo 3, tal como expostos nos quadros dos anexos 3 e 4, decorrem do cálculo por ano civil a partir dos dados quantitativos fornecidos pelas autoridades gregas. Tendo em conta, por um lado, os prazos para a realização dos controlos pela administração nacional e a declaração das despesas à Comissão e, por outro lado, a não correspondência entre o ano civil previsto para a realização das medidas e o exercício orçamental para a realização dos pagamentos pelo FEOGA-Garantia (16 de Outubro de um ano a 15 de Outubro do ano seguinte), as despesas declaradas e imputadas por exercício orçamental ao FEOGA-Garantia para os exercícios de 1996 e de 1997 são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Refira-se que no que respeita aos abastecimentos, a comparticipação do FEOGA relativamente ao custo total que figura no anexo 3 é de 90%.

medidas derrogatórias de carácter estrutural

1) Em derrogação dos artigos 5º, 6º6, 7º, 10º e 19º do Regulamento (CEE) nº 2328/91, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas [5], as ajudas ao investimento a favor das explorações agrícolas das ilhas menores do mar Egeu são concedidas nas seguintes condições:

[5] JO L 218 de 6.8.1991, p. 1, na última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 950/97 (JO L 142 de 2.6.1997, p. 1).

- o regime de ajudas ao investimento pode ser aplicado aos empresários agrícolas que, por um lado, não exerçam a actividade agrícola a título principal, mas que obtenham, pelo menos, 25% do seu rendimento global da actividade agrícola na exploração e, por outro lado, cuja exploração não necessite de mais do que o equivalente de uma unidade de trabalho por homem (UTH) e contanto que os investimentos previstos não excedam 25 000 EUR. Com excepção das especialidades locais, toda a produção alimentar se deve limitar ao consumo local,

- manutenção de contabilidade simplificada,

- para a produção de suínos nas explorações familiares não se exigem os limites fixados pelo Regulamento (CEE) nº 2328/91. Contudo, na conclusão do plano, pelo menos o equivalente de 10% da quantidade de alimentos consumidos pelo suínos tem de ser produzido na exploração,

- para a produção de ovos e aves de capoeira são autorizados os investimentos nas explorações agrícolas de carácter familiar,

- o valor da ajuda máxima elegível para investimentos aumenta para 55% para todos os tipos de investimentos,

- a possibilidade de aumentar o montante da ajuda compensatória para 180,5 EUR/CN, dentro do limite de um montante máximo de 3 540 EUR/exploração em 1993 e de o conceder relativamente a todas as produções vegetais, contanto que sejam obtidas de modo compatível com as exigências da protecção ambiental,

- a possibilidade de tomar em conta no cálculo da indemnização compensatória no conjunto das zonas menos favorecidas, as vacas cujo leite se destine ao mercado interno dessa região.

2) Em derrogação do nº 3, segundo travessão, do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, a possibilidade de aumentar a taxa de comparticipação comunitária para lá do limite de 50% para os investimentos relativos a certos sectores de transformação/comercialização dos produtos agrícolas destinados a melhorar as condições de vida dos habitantes.

Progressos realizados na aplicação:

Quadro 14

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Sistema nacional de controlo

Para garantir um controlo eficaz das ajudas atribuídas aos abastecimentos foi publicada uma decisão interministerial (nº 443790, de 22 de Dezembro de 1993) que estipula os documentos comprovativos que devem acompanhar os produtos. Designa os serviços responsáveis pelos controlos, fixa o modo de pagamento e as modalidades de constatação da repercussão efectiva das ajudas concedidas até ao utilizador final. Este processo é aplicado em todos os casos no que respeita aos documentos comprovativos. Os serviços regionais do Ministério da Agricultura efectuam controlos por sondagem.

Para as medidas de apoio aos produtos locais publicaram-se actos administrativos específicos para cada actividade, para efeitos de aplicação das medidas e para o processo de atribuição das ajudas. Efectuam-se controlos, que se dividem em controlos administrativos gerais e por sondagem, no local.

Os controlos efectuados e os respectivos resultados figuram no quadro 15 infra:

Quadro 15

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Para as medidas estruturais aplica-se o mesmo processo de controlo que o previsto para a aplicação normal das medidas.

Mais precisamente:

- para os planos de melhoramento aplicam-se controlos para todos os investimentos,

- para os jovens agricultores examina-se cada processo individual, para verificar se o beneficiário preenche todas as condições exigidas,

- para a indemnização compensatória aplica-se quer o sistema de controlo administrativo geral, quer controlos no local, por sondagem.

Relatório de avaliação

O relatório de avaliação elaborado pelo consultor independente produziu os seguintes resultados:

"Regime específico de abastecimento"

O grau de aplicação da ajuda à farinha de trigo e aos alimentos para animais foi elevado e a ajuda teve um impacto importante nos preços, contribuindo para manter preços competitivos mesmo no caso de abastecimentos que não participavam no regime de ajudas.

A aplicação da ajuda ao açúcar e às frutas e produtos hortícolas foi irregular no primeiro caso e reduzida no segundo, ao passo que no caso do iogurte foi nula. No caso das frutas e produtos hortícolas e do iogurte, a principal razão citada para justificar a pouca ou nenhuma utilização do regime foi o facto de se tratar de produtos de consumo de elevado valor acrescentado e de a ajuda ser muito reduzida. Uma outra razão pela qual o sector das frutas e dos produtos hortícolas pouco beneficiou do regime de ajudas relaciona-se com a estrutura do comércio por grosso e a retalho. Da mesma maneira, o açúcar representa apenas uma pequena percentagem do valor de produtos de elevado valor acrescentado como os produtos de confeitaria de Siros ou de Quios, pelo que não tem impacto no preço final do produto.

Uma observação de carácter geral sobre esta medida é a de que as diferenças entre os custos de transporte não parecem ser proporcionais às distâncias efectivas e não correspondem de modo algum à diferenças entre os subsídios concedidos às ilhas do grupo A e B. Chamava-se a atenção para certas ilhas menores que nunca eram contempladas pelo subsídio quando os produtos eram transportados a partir de portos das ilhas principais.

Foram propostas as seguintes recomendações relativamente a estas medidas:

Substituição da classificação das ilhas em dois grupos, A e B, por um sistema baseado nos custos de transporte efectivos, em função da ilha de destino.

Revisão dos produtos subsidiados, identificando os produtos que são essenciais ao consumo humano ou animal, em função dos padrões de produção e/ou consumo vigentes nas ilhas.

Com vista a promover a distribuição de frutas e produtos hortícolas nas ilhas, sugeriu-se que fossem criados incentivos específicos, dirigidos aos agrupamentos de produtores do continente, que os incitem a distribuir os seus produtos nas ilhas.

"Medidas a favor dos produtos locais"

As medidas relacionadas com actividades agrícolas tradicionais, tais como a pecuária, a cultura da oliveira e da vinha orientada para a produção de VQPRD e a apicultura fora aplicadas em grande escala.

As medidas no domínio da armazenagem dos produtos (armazenagem privada de queijos e envelhecimento de vinhos) e no sector das frutas e dos produtos hortícolas tiveram uma aplicação reduzida. No primeiro caso, o facto deveu-se à situação de mercado, a saber, ao escoamento rápido ou a uma cobertura marginal dos custos de armazenagem pela ajuda. No segundo caso, a reduzida aplicação da medida foi devida ao facto de ter sido estabelecido como condição de elegibilidade para a ajuda que a exploração tivesse uma superfície mínima, bem como à inexistência de agrupamentos de produtores.

A ajuda a favor da produção local concedida no âmbito destas medidas não é muito elevada, mas representa uma percentagem importante em termos de preço do produto.

Foram propostas as seguintes recomendações relativamente a estas medidas:

Sugeriu-se que o olival, a vinha, a pecuária e a apicultura continuem a ser subsidiados.

A medida de apoio à armazenagem privada de queijos e vinhos deverá ser revista ou limitada.

Sugeriu-se que fossem estabelecidos critérios mais flexíveis de subvenção dos produtores de frutas e produtos hortícolas e que a criação de agrupamentos de produtores fosse revista.

"Medidas derrogatórias de carácter estrutural"

A aplicação destas medidas parece ter tido um efeito muito mais dinâmico do que se previa a nível das explorações agrícolas, através da aplicação maciça de planos de melhoramento.

Foram propostas as seguintes recomendações relativamente a estas medidas:

O êxito da aplicação da medida derrogatória relativa aos fundos estruturais (planos de melhoramento, indemnização compensatória, jovens agricultores) indica claramente a necessidade de continuar a aplicar esta medida.

Sistema nacional de controlo

No que se refere ao sistema nacional de controlo da aplicação do Regulamento (CEE) nº 2019/93, a principal insuficiência identificada é a inexistência de um mecanismo eficaz de controlo da aplicação.

Recomenda-se insistentemente que seja criado um secretariado de controlo, que será responsável pelo controlo da aplicação do regulamento, recorrendo a processos específicos e à informatização dos dados e dos registos.

A gestão e execução das intervenções previstas no âmbito do regulamento devem ser melhoradas, nomeadamente no que se refere à certificação dos pagamentos, no regime de abastecimento, assim como à avaliação e selecção dos beneficiários (registo dos beneficiários, simplificação dos processos de certificação, evitar as reduções ex post dos subsídios).

Impacto económico

É evidente que, no caso das duas medidas executadas, o regime específico de abastecimento e as medidas a favor dos produtos locais, atendendo à sua especificidade e ao nível moderado da ajuda, os indicadores de impacto que fornecem indicações sobre a situação económica nas ilhas do mar Egeu são os preços, no primeiro caso, e os custos de produção, no segundo. No caso das medidas derrogatórias, cuja aplicação ultrapassou as previsões iniciais, o indicador é a elevada percentagem de explorações agrícolas das ilhas que beneficiaram das medidas, assim como o significado das mesmas. A investigação foi efectuada em quatro cidades insulares, as capitais dos nomos de Siros, Rodes, Quios e Mitilene.

O regime específico de abastecimento parece influenciar os mercados locais, tanto a nível dos preços, como das estruturas. De acordo com o inquérito no terreno efectuado pela SPEED LTD, a aplicação desta medida influenciou o nível dos preços, estando também na origem de uma descida dos preços dos produtos não subsidiados, como o demonstram os dados apresentados infra.

Alimentos para animais: Os dois quadros que se seguem indicam a tendência dos operadores comerciais privados para ajustarem os seus preços (subsidiados ou não) de modo a corresponderem aos da União de Cooperativas, que é responsável pela distribuição das maiores quantidades.

Quadro 16

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 17

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A = Andros, K = Kea, M = Milos.

Farinha: a medida em que a redução dos preços se repercute até ao utilizador final só pode ser calculada indirectamente. Uma amostragem dos preços dos produtos finais de padaria permitiu extrair a conclusão muito interessante de que os preços nas quatro cidades eram iguais ou inferiores aos preços correspondentes em Atenas. No quadro que se segue é apresentada uma amostragem da evolução dos preços da farinha no consumidor na zona de Atenas, em Quios e em Lesbos.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Este quadro permite constatar que os preços médios no consumidor em Quios e em Lesbos parecem ser sistematicamente superiores em 5%, em média, aos que foram registados na zona de Atenas-Pireu, com pequenas variações.

O facto de os preços em Quios e em Lesbos serem mais elevados deve-se aos custos de transporte, que se reflectem nos preços finais no consumidor.

O padrão de evolução dos preços a retalho da farinha, em termos das taxas de variação anual, é semelhante e bastante equilibrado em todas as zonas (Atenas-Pireu, Quios e Lesbos), com uma tendência para a baixa que se explica pela descida da taxa de inflação registada na Grécia nestes últimos anos.

Os contactos estabelecidos entre a Speed Ltd e representantes locais do sector do comércio de farinhas permitiram determinar que um dos efeitos positivos da aplicação do regime especifico de abastecimento reside no facto de que, nos períodos em que não é atribuído o subsídio, o sector não pode aumentar novamente os preços para os níveis que prevaleciam antes da instituição do subsídio, pois devido à concorrência intensa e por pressão dos consumidores, é obrigado a manter os preços ao nível dos do produto subsidiado. A existência de concorrência é confirmada pelos diferenciais de preço indicados no quadro apresentado mais atrás. Na zona de Atenas-Pireu a concorrência é mais intensa, devido à política de preços aplicada pelas grandes cadeias de supermercados.

Açúcar:

No caso do açúcar, há uma contradição entre as condições que prevalecem no mercado do açúcar e o quadro relativo à evolução dos preços no consumidor que passamos a apresentar, o que permite concluir que os preços a retalho não são directamente determinados pelos custos de transporte.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O quadro indica que os preços a retalho do açúcar nas duas cidades insulares (Quios, Lesbos) não diferem significativamente dos que são praticados na zona de Atenas-Pireu, o que permitiria concluir que a subvenção dos preços aplicada nos termos do regulamento está a ter resultados positivos, compensando os custos de transporte para as ilhas do mar Egeu. Porém, esta conclusão não se confirma, atendendo às seguintes condições de mercado:

- só existe na Grécia um único produtor e fornecedor de açúcar, a Hellenic Sugar Industry (HSI), situada no Norte da Grécia,

- a Speed Ltd constatou que, devido ao facto de a HSI aplicar a sua própria política de descontos, era difícil provar que as vantagens concedidas se repercutiam efectivamente até ao utilizador final,

- em 1996 a utilização dos balanços fixados foi de 4,81% e os preços não foram afectados, de acordo com o quadro apresentado mais atrás.

Iogurte : O balanço não foi utilizado.

As medidas a favor dos produtos locais tiveram uma aplicação lata nos sectores da pecuária, da cultura da oliveira, da vinha orientada para a produção de VQPRD e da apicultura; porém, essa aplicação foi limitada nos sectores da armazenagem dos produtos (queijo e envelhecimento de vinho) e da cultura de frutas e produtos hortícolas. Os subsídios pagos nos anos de 1993-96 parecem ter abrangido uma parte particularmente significativa da produção local e ter contribuído decisivamente para a manutenção da actividade agrícola na maioria das regiões insulares.

Esta medida foi avaliada através da análise do rácio entre o montante dos subsídios e os custos de produção efectivos. É claro que é difícil falar de um custo médio de produção ou de um custo de produção representativo para o caso das ilhas, pois as condições culturais variam significativamente, nomeadamente nas ilhas. A investigação efectuada a nível local, nas ilhas de Rodes e Kos, demonstrou que os subsídios cobrem 5,5% dos custos de produção do azeite, 14,9% dos custos de produção da uva para vinificação, 4,15 dos custos da criação de bovinos e 12,6% dos custos de produção de mel de tomilho.

Quadro 20

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: Inquérito no terreno.

Os subsídios à manutenção do olival suscitaram uma resposta favorável em Quios e Lesbos (regiões importantes de produção de azeitona); em duas zonas olivícolas de Lesbos, a percentagem dos custos de produção coberta pelo subsídio foi de 12,5% e 19,8%, respectivamente. Esta percentagem elevada demonstra a importância da ajuda na ilha mais especializada na olivicultura.

Nas Cíclades (região onde a olivicultura é muito limitada), o subsídio foi considerado inadequado para manter a cultura da oliveira. No nomos do Dodecaneso, o subsídio foi considerado ligeiramente mais significativo, em comparação com as Cíclades, do ponto de vista do apoio ao rendimento dos olivicultores e da manutenção dos olivais.

Os subsídios à manutenção da cultura da vinha orientada para a produção de vinhos VQPRD suscitaram uma reacção positiva nos nomos de Lesbos e das Cíclades. A contribuição dos subsídios para a manutenção das vinhas e para o apoio ao rendimento dos agricultores foi considerado decisivo no nomos de Lesbos (VQPRD de Limnos).

As medidas a favor do sector da pecuária parecem ter prestado um contributo positivo para a manutenção do efectivo pecuário das ilhas. No nomos de Lesbos, esse contributo foi considerado "decisivo", ao passo que a avaliação em Quios, nas Cíclades e no Dodecaneso foi de que se tratava de um "contributo bastante importante".

Os subsídios às associações de apicultores parecem ter prestado uma contribuição razoavelmente significativa para a melhoria das condições de comercialização e para a promoção do mel. A apicultura e a produção de mel cresceram nos nomos de Quios, de Lesbos e das Cíclades. Efectivamente, em Lesbos o início do pagamento do subsídio constituiu um incentivo decisivo.

Se bem que a investigação tenha incidido em unidades de produção isoladas, a selecção dessas unidades, efectuada com base no carácter sistemático da actividade, permitiu concluir que a ajuda prestada pelas medidas do âmbito do Regulamento (CEE) nº 2019/93 a favor dos produtos locais, não sendo embora muito elevada, cobre uma percentagem importante dos custos de produção, que para grande número de explorações agrícolas pode representar a diferença entre a ruína e a sobrevivência financeira.

As medidas derrogatórias de carácter estrutural aplicadas nas ilhas do mar Egeu no período de 1994-97 lançaram as bases não só da manutenção da população agrícola e da preservação da actividade agrícola nas ilhas, como também do desenvolvimento de iniciativas eficazes de inversão da tendência migratória da população das regiões rurais das ilhas.

Este impacto económico qualitativo específico das medidas derrogatórias que foi registado nas ilhas do mar Egeu é comprovado pelo elevado número de planos de investimento aprovados e pelo elevado número de explorações (empresas) que beneficiaram desta ajuda, em comparação com o total das treze regiões da Grécia.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Os quadros apresentados supra indicam que, no período de 1994-97, o número de planos de investimento do âmbito do regime de ajudas aos investimentos aprovados nos cinco nomos do Norte e do Sul do mar Egeu representa 16,4% do número total de planos aprovados para todo o país.

Devido ao aumento dos incentivos (apoio ao investimento até ao máximo de 55%, e de 68% para os jovens agricultores) e à aplicação flexível dos critérios de elegibilidade (elegibilidade para a ajuda dos agricultores que obtenham pelo menos 25% do seu rendimento global da actividade agrícola na exploração) previstos no Regulamento (CEE) nº 2019/93, as ilhas do mar Egeu foram a região do país com a percentagem mais elevada de explorações agrícolas que aplicaram planos de melhoramento.

Mais especificamente, em toda a região 44,64% dos planos de melhoramento diziam respeito a jovens agricultores (de menos de 40 anos de idade), e 49,25% desses planos estão a ser executados por agricultores com menos de 10 anos de actividade agrícola.

No que se refere ao orçamento desses planos de melhoramento, 49,6% são planos com um orçamento reduzido (23 000 EUR), o que não é de admirar, atendendo às pequenas dimensões das explorações das ilhas. Porém, há também um número considerável de planos com um orçamento relativamente elevado (mais de 57 000 EUR - 20,2% dos planos).

A maioria dos planos que estão a ser aplicados nas ilhas dizem respeito a investimentos em culturas (42%), instalações e equipamentos agrícolas (13,2%) e actividades de turismo rural (11%). Em comparação com o país em geral, nas ilhas do mar Egeu são pouco numerosos os planos de investimento em tractores e em equipamento pecuário.

Conclusões

O Regulamento (CEE) nº 2019/93 foi adoptado pelo Conselho em 18 de Julho de 1993 e desde 1993 foi possível aplicar um certo número de medidas de apoio aos produtos locais (apoio ao sector da pecuária, manutenção da cultura da vinha e do olival e produção de mel). Só foi possível aplicar as medidas relativas ao abastecimento a partir de 1994, apesar do aumento de 50% da ajuda prevista, como incentivo à aplicação rápida.

As medidas relativas ao abastecimento atingiram em 1996 e 1997 uma taxa média de realização da ordem de 64,0% e 84,3%, respectivamente, relativamente aos balanços previsionais de 74,8% e 90,3%, respeitantes ao custo previsto para os mesmos períodos, mas a taxa de realização varia consideravelmente de um produto para o outro. A taxa mais alta foi alcançada pelos alimentos para animais e pelas farinhas. A taxa mais baixa foi a das frutas, produtos hortícolas e batata. A taxa de realização para o iogurte foi nula nestes dois anos.

As medidas de apoio aos produtos locais progrediram em geral de modo satisfatório, com excepção da medida para a produção de frutas, produtos hortícolas e flores, embora a degressividade da ajuda tenha sido prevista como incentivo à progressão rápida da produção local desses produtos, para permitir o melhoramento do abastecimento do mercado local em frutas e produtos hortícolas.

Os melhores resultados obtiveram-se, por um lado, em relação às medidas de manutenção do olival, para o qual, a partir de 1995, se aplicou um aumento da densidade mínima prevista para a atribuição da ajuda (passou de 50 árvores/ha para 80 árvores) e das vinhas para produção de VQPRD e, por outro lado, para o mel.

As medidas relativas à engorda de bovinos machos, à manutenção do efectivo de vacas em aleitamento e à produção de batata de semente e de consumo progrediram de forma bastante satisfatória, ao mesmo tempo que as medidas relativas à armazenagem privada de certos queijos e de vinhos licorosos apresentaram uma taxa reduzida de realização, devido ao escoamento rápido, durante esses anos, da produção local.

No que respeita às medidas derrogatórias de carácter estrutural, as disposições sobre derrogações do Regulamento (CEE) nº 2328/91, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, foram adoptadas em 1993, o que permitiu a 15 000 agricultores aproveitarem a derrogação relativa à indemnização compensatória. Porém, durante este período não foram completados projectos do âmbito da medida relativa à derrogação para transformação/comercialização dos produtos agrícolas, tendo sido apenas aprovados quatro projectos de investimento respeitantes a instalações de frio e de armazenamento.

Em 1996 e 1997 as autoridades nacionais efectuaram grande número de controlos, destinados a verificar a aplicação positiva das medidas. É importante reforçar a coordenação da gestão e do controlo do programa e aumentar o número de controlos da repercussão efectiva até ao utilizador final das vantagens concedidas.

Apesar de o programa ter progredido globalmente de forma satisfatória, as observações formuladas mais atrás, bem com as do avaliador independente, exigem alguns ajustamentos do Regulamento (CEE) nº 2019/93.

As autoridades gregas apresentaram pedidos de adaptação de certas medidas. A Comissão, tendo em conta alguns desses pedidos e com base na sua própria avaliação da aplicação deste regulamento, analisará a possibilidade de proceder a certos ajustamentos, a saber:

Relativamente ao regime específico de abastecimento:

- revisão das duas taxas de ajuda para os grupos A e B,

- revisão da classificação das ilhas nesses dois grupos,

- viabilidade da instituição de uma terceira taxa de ajuda ou de um terceiro grupo, para os custos de transporte entre os portos das ilhas principais e os das ilhas menores,

- revisão da lista de produtos, nomeadamente para retirar ou manter produtos como o iogurte, o açúcar e as frutas e produtos hortícolas ou para acrescentar a palha ao abastecimento de alimentos para animais;

Relativamente à ajuda aos produtos locais:

- revisão da lista de produtos, nomeadamente para retirar ou manter produtos como os produtos lácteos (no que se refere ao armazenamento de queijo), as frutas e produtos hortícolas, as flores e o armazenamento de vinhos/vinhos licorosos, no sector vitivinícola,

- revisão da lista de ilhas, tendo em conta a possibilidade de incluir a ilha de Gavdos no regime de ajuda ao abastecimento e nas ajudas à manutenção do olival. Esta ilha situa-se 35 milhas a sudoeste de Creta, tem 60 habitantes, 2000 ovinos, olivais, e não é servida por uma rede de água ou uma rede eléctrica.

No novo período de 2000 a 2006 são abolidas as medidas derrogatórias de carácter estrutural, uma vez que no novo regulamento relativo ao desenvolvimento rural (nº 1257/1999) não são já previstas condições específicas para as ilhas do mar Egeu. Porém, a aplicação destas medidas nas ilhas do mar Egeu foi muito bem sucedida. Nos termos do considerando (53) do Regulamento (CE) do Conselho nº 1257/1999, as autoridades gregas podem apresentar à Comissão um pedido justificado de mais flexibilidade ou de uma derrogação a favor das explorações agrícolas, para investimentos na transformação/comercialização de produtos agrícolas, ou ainda de medidas de diversificação das actividades destinadas a promover a multifuncionalidade das zonas rurais destas ilhas. De qualquer modo, o aumento da taxa da ajuda é justificado pelos custos mais elevados do investimento nas ilhas, em comparação com o resto do país, e por outras desvantagens naturais específicas destas ilhas.

ANEXO 1 Lista da regulamentação adoptada em 31.12.1995

1. Regulamento-quadro

Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu(1).

(1) JO L 184 de 27.7.1993, p. 1.

2. Modalidades de aplicação

1) Regime específico de abastecimento:

- Regulamento (CEE) nº 2958/93 da Comissão, de 27 de Outubro de 1993, que estabelece normas de execução comuns do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho no que respeita ao regime específico de abastecimento de determinados produtos agrícolas(1),

(1) JO L 267 de 28.10.1993, p. 4.

- Regulamento (CE) nº 3163/93 da Comissão, de 17 de Novembro de 1993, alterado pelo Regulamento (CE) 3004/94 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1994(2), que estabelece o balanço previsional de abastecimento no âmbito do regime específico de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em determinados produtos lácteos(1),

(1) JO L 283 de 18.11.1993, p. 18.

(2) JO L 317 de 10.12.1994, p. 4.

- Regulamento (CE) nº 1802/95 da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que altera os regulamentos do sector do leite e dos produtos lácteos que fixaram antes de 1 de Fevereiro de 1995 certos preços e montantes cujos valores em EUR foram adaptados devido à supressão do factor de correcção da taxa de conversão agrícola(1),

(1) JO L 174 de 26.7.1996, p. 27.

- Regulamento (CE) nº 1445/94 da Comissão, de 23 de Junho de 1994, que estabelece o balanço de abastecimento previsional para 1994/1995 das ilhas menores do mar Egeu em açúcar previsto no Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho(1), e Regulamento (CE) nº 1731/95 da Comissão, de 14 de Julho de 1995, que estabelece o balanço de abastecimento previsional para 1995/96 das ilhas menores do mar Egeu em açúcar previsto no Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho(2),

(1) JO L 157, 24.6.1994, p. 7.

(2) JO L 165, 15.7.1995, p. 4.

- Regulamento (CE) nº 3254/93 da Comissão, de 26 de Novembro de 1993(1), alterado pelos Regulamentos (CE) nº 2747/94(2) e (CE) nº 3128/94 da Comissão(3), que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho a favor das ilhas menores do mar Egeu no que respeita ao regime específico de abastecimento em determinadas frutas e produtos hortícolas,

(1) JO L 293 de 27.11.1993, p. 34.

(2) JO L 290 de 11.11.1994, p. 8.

(3) JO L 330 de 21.12.1994, p. 45.

- Regulamento (CE) nº 822/94 da Comissão, de 13 de Abril de 1994, que adapta os códigos NC das maçãs constantes do anexo do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu(1),

(1) JO L 95 de 14.4.1994, p. 1.

- Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão, de 15 de Junho de 1995, que altera os regulamentos, no sector das frutas e produtos hortícolas e no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em EUR foram adaptados devido a supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas(1),

(1) JO L 132 de 16.6.1995, p. 8.

- Regulamento (CE) nº 825/94 da Comissão, de 13 de Abril de 1994, que adapta os códigos NC das maçãs constantes dos anexos do Regulamento (CE) nº 3254/93 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho(1),

(1) JO L 95 de 14.4.1994, p. 7.

- Regulamento (CE) nº 3175/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento(1),

(1) JO L 274 de 6.11.1993, p. 12.

- Regulamento (CE) nº 3173/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento(1),

(1) JO L 335 de 23.12.1994, p. 51.

- Regulamento (CE) nº 150/95 do Conselho, de 23 de Janeiro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3813/92 relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum(1).

(1) JO L 22 de 31.1.1995, p. 1.

2) Medidas a favor dos produtos locais

- Regulamento (CEE) nº 2889/93 da Comissão, de 21 de Outubro de 1993, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho no que respeita aos complementos do prémio especial a favor dos produtores de carne de bovino e do prémio à manutenção do efectivo de vacas em aleitamento das ilhas menores do mar Egeu(1),

(1) JO L 263 de 22.10.1993, p. 8.

- Regulamento (CE) nº 2417/95 da Comissão, de 13 de Outubro de 1995, que actualiza e altera os regulamentos do sector da carne de bovino que estabeleceram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em EUR foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas(1),

(1) JO L 248 de 14.10.1995, p. 39.

- Regulamento (CE) nº 3393/93 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1993, relativo às modalidades de concessão de ajuda à armazenagem privada de determinados queijos fabricados nas ilhas menores do mar Egeu(1),

(1) JO L 306 de 11.12.1993, p. 32.

- Regulamento (CE) nº 3253/93 da Comissão, de 26 de Novembro de 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho no que respeita às medidas de apoio aos produtos locais das ilhas menores do mar Egeu nos sectores das frutas, produtos hortícolas e flores(1),

(1) JO L 293 de 27.11.1993, p. 28.

- Regulamento (CE) nº 3404/93 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu no que respeita à cultura da batata de consumo e batata de semente(1),

(1) JO L 310 de 14.12.1993, p. 7.

- Regulamento (CE) nº 3112/93 da Comissão, de 10 de Novembro de 1993, que estabelece as normas de execução do regime específico relativo às ajudas a conceder a favor das ilhas menores do mar Egeu no respeitante às vinhas e à armazenagem privada dos vinhos licorosos(1),

(1) JO L 278 de 11.11.1993, p. 52.

- Regulamento (CE) nº 2537/95 da Comissão, de 30 de Outubro de 1995, que altera os regulamentos, no sector vitivinícola, que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em EUR foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas(1),

(1) JO L 260 de 31.10.1995, p. 10.

- Regulamento (CE) nº 2837/93 da Comissão, de 18 de Outubro de 1993(1), alterado pelos Regulamentos (CE) nº 3499/93(2) e (CE) nº 2813/94(3) da Comissão, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho no que respeita à manutenção dos olivais nas zonas tradicionais de cultura.

(1) JO L 260 de 19.10.1993, p. 5.

(2) JO L 319 de 21.12.1993, p. 22.

(3) JO L 298 de 19.11.1994, p. 24.

- Regulamento (CE) nº 3063/93 da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda à produção de mel de qualidade específica(1),

(1) JO L 274 de 6.11.1993, p. 5.

- Regulamento (CE) nº 2362/95 da Comissão, de 5 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho que fixou, antes de 1 de Fevereiro de 1995, o montante da ajuda para a produção de mel a favor das ilhas menores do mar Egeu cujo valor em EUR foi adaptado devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas(1).

(1) JO L 241 de 10.10.1995, p. 12.

3. Medidas derrogatórias de carácter estrutural

- Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 1994, relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas na Grécia (ilhas menores do mar Egeu), em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2328/91,

- Decisão da Comissão, de 28 de Março de 1994, relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas na Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2328/91.

ANEXO 2 Lista dos Actos administrativos adoptados para aplicação das medidas previstas

1. Regime específico de abastecimento

- Decisão Ministerial nº 443790, de 22 de Dezembro de 1993, relativa aos documentos comprovativos para o pagamento da ajuda ao abastecimento de certos produtos agrícolas às ilhas menores do mar Egeu (publicado no Jornal Oficial grego, secção B, nº 927 23.12.1993),

- Decisão Ministerial nº 186854, de 19 de Julho de 1995, que altera a Decisão nº 443790, de 22 de Dezembro de 1993, sobre a fixação dos processos e dos documentos comprovativos para o pagamento da ajuda ao abastecimento de certos produtos agrícolas às ilhas menores do mar Egeu,

- Acto administrativo nº 2/94, alterado e completado pelos actos administrativos nºs 4/94 e 8/94, que instaurou regras restritas sobre o transporte e a comercialização dos produtos subsidiados, no que respeita à inscrição do preço de compra no documento de envio (JO nº 244 de 7.4.1994),

- Acto administrativo nº 4/94, relativo às indicações constantes da embalagem dos iogurtes que beneficiam da ajuda ao respectivo consumo nas ilhas do mar Egeu,

- Acto administrativo nº 5/94, de 19 de Maio de 1995, relativo às indicações constantes da embalagem dos iogurtes que beneficiam da ajuda ao respectivo consumo nas ilhas do mar Egeu (JO secção 2 nº 489 de 1.6.1995),

- Decisão Ministerial nº A2-1292, de 22 de Março de 1994, relativa à comercialização de alimentos para animais que beneficiam da ajuda ao abastecimento nas ilhas do mar Egeu (JO nº 244 de 7.4.1994),

- Decisão Ministerial nº A2-2201, de 15 de Abril de 1994, relativa à venda a granel de alimentos para animais nas ilhas do mar Egeu (JO nº 313 de 25.4.1994),

- Circular nº 145348, de 26 de Janeiro de 1996, relativa ao regime específico de abastecimento de certos produtos agrícolas às ilhas menores do mar Egeu.

2. Medidas a favor dos produtos locais

- Sector da pecuária:

Decisão Ministerial nº 190019, de 1 de Julho de 1994, relativa à ajuda complementar para engorda de bovinos machos e ao complemento do prémio para manutenção do efectivo de vacas em aleitamento (JO nº 536 de 7.7.1994);

- Armazenagem privada de certos queijos de fabrico local:

Decisão Ministerial nº 190080, de 1 de Julho de 1994, relativa aos documentos comprovativos de entrada, saída e aos processos complementares respeitantes à ajuda para armazenagem privada de certos queijos de fabrico local, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 2019/93 e (CE) nº 3393/93;

- Produção de batata para consumo e para semente:

Circular nº 166309, de 26 de Fevereiro de 1994, relativa aos processos para atribuição da ajuda por hectare aos produtores de batata das ilhas do mar Egeu;

- Manutenção da cultura das vinhas orientadas para a produção de VQPRD nas zonas de produção tradicional:

Circulares nº 444236, de 1 de Dezembro de 1992, e nº 326567, de 16 de Março de 1994, relativas à aplicação do regime específico de ajuda para as vinhas de VQPRD das ilhas menores do mar Egeu, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho,

Decisão Ministerial nº 328321, de 14 de Março de 1995, relativa à atribuição de ajuda para manutenção da cultura das vinhas orientadas para a produção de VQPRD nas ilhas menores do mar Egeu, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho (JO nº 211/B de 23.3.1995);

- Envelhecimento da produção local de vinhos licorosos:

Decisão Ministerial nº 189304, de 28 de Junho de 1994, relativa aos processos de atribuição da ajuda para envelhecimento dos vinhos licorosos nas ilhas menores do mar Egeu;

- Manutenção dos olivais:

Circular nº 212538, de 7 de Dezembro de 1993, relativa aos processos de atribuição da ajuda forfetária para manutenção dos olivais nas ilhas menores do mar Egeu;

- Mel:

Circular nº 212538, de 7 de Dezembro de 1993, relativa aos processos de atribuição da ajuda por colmeia para a produção de mel de qualidade específica (JO nº 215/B de 1.4.1994),

Decisão nº 329361, de 23 de Março de 1994, relativa à autoridade responsável, ao processo, documentos comprovativos e controlos para a aplicação do regime específico de atribuição da ajuda para a produção de mel de qualidade específica (tomilho) nas ilhas menores do mar Egeu (JO nº 215/B de 1.4.1994),

Decisão Ministerial nº 344487, de 17 de Abril de 1995, relativa à aprovação dos programas de iniciativa de agrupamentos de produtores de mel para 1995;

- Gestão e controlos:

Circular nº 173440 do Ministério da Agricultura, de 27 de Março de 1995, relativa ao sistema integrado de gestão e de controlo e às modalidades de aplicação de certos regimes de ajudas comunitárias.

3. Medidas derrogatórias de carácter estrutural

- Decreto Ministerial nº 112, de 27 de Dezembro de 1993, para aplicação do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu. Medidas derrogatórias de carácter estrutural: planos para melhoramento, indemnização compensatória,

- Decreto Ministerial nº 149, de 30 de Novembro de 1994, relativo ao programa de ajudas a favor das zonas de montanha e das zonas desfavorecidas para 1994 (indemnização compensatória), em aplicação do Regulamento (CEE) nº 2328/91 do Conselho, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas,

- Decisão Ministerial nº 415312/6255, de 29 de Setembro de 1994, relativa aos processos para inclusão dos planos de investimento no Regulamento (CEE) nº 866/90 do Conselho, de 29 de Março de 1991, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas, alterado pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, assim como ao processo de atribuição aos beneficiários das ajudas nacionais e comunitárias,

- Circular nº 432922/7249, de 12 de Dezembro de 1994, relativa à aplicação do Regulamento (CEE) nº 866/90 para o período de 1994-1999,

- Decisão Ministerial nº 372828/10012, de 11 de Dezembro de 1996, relativa aos incentivos e ajudas económicas para a instalação dos jovens agricultores, nos termos da aplicação do Regulamento (CEE) nº 2328/91,

- Decisão Ministerial nº 252, de 11 de Dezembro de 1996, relativa aos incentivos e ajudas económicas para aceleração da adaptação das estruturas agrícolas, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2328/91.

ANEXO 3 Ajudas ao abastecimento - quadro recapitulativo

(O FEOGA - Garantia cobre 90% dos montantes mencionados no quadro)

Quadro 23

(1000 EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 4 Quadro recapitulativo - ajudas à produção local

Quadro 24

(1000 EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) 384 t de queijo feta e 14 t de queijo graviera. Durante 150 dias em cada caso.

(2) 320 t de queijo feta, durante 150 dias.

(3) Armazenado durante menos de dois anos.

(4) Armazenagem a partir de Março de 1997.

SEC(92) 36 final de 13 de Janeiro de 1992.

COM(92) 569 final de 23 de Dezembro de 1992.

JO L 184 de 27.7.1993, p. 1.

Desde 1995, por ocasião da supressão do factor de correcção para as taxas de conversão agrícolas, a ajuda foi fixada a 18 e 36 EUR/tonelada respectivamente.

JO L 218 de 6.8.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 950/97 (JO L 142 de 2.6.1997, p. 1).