PT Jornal Oficial da União Europeia C 278/2

Anúncio do Governo Lituânio respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2012/C 278/02

O serviço geológico do ministério lituano do ambiente (organizador do concurso público), de acordo com as disposições dos pontos 8.1, 8.5 e 11 das regras que regulam os concursos públicos relativos à exploração dos recursos de hidrocarbonetos, aprovadas pela resolução n.o 299 do Governo da República da Lituânia de 10 de março de 2003 (Žin., 2003, n.o 26-1036; 2012, n.o 15-647) e pela decisão n.o D1-467 do ministério lituano do ambiente de 1 de setembro de 2004 sobre o exercício das funções de organizador de concursos públicos relativos à exploração dos recursos de hidrocarbonetos (Žin., 2004, n.o 138-5047),

publica o presente convite à apresentação de propostas de exploração (prospeção, exploração, extração) dos recursos de hidrocarbonetos nas jazidas de Šilutė-Tauragė e de Kudirka-Kybartai (a seguir designado «concurso público»)

1. Breve descrição das jazidas objeto do concurso público

1.1. Jazida de Ðilutë-Tauragë

A jazida de Šilutė-Tauragė situa-se no território dos municípios de Šilutė, Tauragė, Jurbarkas e Pagėgiai. A jazida tem uma superfície de 1 800 Km2, dos quais 132 km2 são zonas urbanizadas e 623 km2 zonas protegidas.

As coordenadas dos vértices da jazida no sistema LKS-94 são as seguintes:

Vértice n.o Coordenadas (sistema lituano de coordenadas LKS-94 de 1994) X Y 1 6145300 335025 2 6144954 349638 3 6144814 353327 4 6126284 352714 5 6125425 381319 6 6124470 420523 7 6107857 420225 8 6103569 420147 9 6135288 334077

O limite meridional da jazida de Šilutė-Tauragė é constituído pela margem do rio Niémen.

1.2. Jazida de Kudirka-Kybartai

A jazida de Kudirka-Kybartai situa-se na intersecção dos municípios de Vilkaviškis e Šakiai. A jazida tem uma superfície de 281 km2, dos quais 19,3 km2 são zonas urbanizadas e 8,5 km2 zonas protegidas.

As coordenadas dos vértices da jazida no sistema LKS-94 são as seguintes:

Vértice n.o Coordenadas (sistema lituano de coordenadas LKS-94 de 1994) X Y 1 6076635 427455 2 6076475 431055 3 6048355 429865 4 6048945 416000

O limite ocidental da jazida coincide com a faixa que acompanha a fronteira lituana.

2. Prazo (data) do fim do procedimento de concessão da autorização de exploração dos hidrocarbonetos

O procedimento de concessão da licença de exploração dos recursos de hidrocarbonetos nas jazidas Šilutė-Tauragė e Kudirka-Kybartai deve terminar no segundo trimestre de 2013.

3. Prazo de entrega das propostas

As propostas (redigidas em lituano) respeitantes ao caderno de encargos devem ser enviadas por correio ou correio express ou ser entregues diretamente na sede do organizador, S. Konarskio g. 35, LT-03123 Vilnius, Lituânia, o mais tardar às 17h00 do 120.o dia seguinte à publicação do presente concurso no Jornal Oficial da União Europeia.

4. Critérios de avaliação das propostas

As propostas serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios:

4.1. respeito dos requisitos mínimos relativos à situação económica e financeira e à experiência do proponente

4.2. conformidade da proposta apresentada com as exigências do caderno de encargos e das regras que regem os concursos relativos à exploração de hidrocarbonetos

4.3. o custo proposto pelo proponente, que não pode ser inferior ao custo mínimo proposto no caderno de encargos.

5. O caderno de encargos está publicado no sítio web do organizador: http://www.lgt.lt

6. Prazo de envio dos pedidos de informação relativos ao caderno de encargos

Os pedidos de informação sobre o caderno de encargos devem ser submetidos o mais tardar 20 dias úteis após a publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia.

7. A reunião durante a qual a equipa de avaliação abrirá as propostas terá lugar o mais tardar 3 dias úteis após o fim do prazo de apresentação das propostas tal como descrito no ponto 3 acima. A data e a hora desta reunião serão indicadas no aviso de receção. Serão igualmente publicados no sítio web do organizador.

8. Informações complementares

As informações relativas ao concurso podem ser obtidas junto do

Serviço geológico do ministério lituano do ambiente S. Konarskio g. 35 LT-03123 Vilnius LIETUVA/LITHUANIA

Tel. +370 52332889

Endereço electrónico: lgt@lgt.lt (assunto: «Konkursas»)

Informações complementares sobre o concurso podem ser igualmente obtidas telefonando para os seguintes números: +370 52334642 e no +370 52337715 (questões jurídicas).