PT Jornal Oficial da União Europeia C 127/6

Relatório final do auditor no processo COMP/39.165 — Vidro plano

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2008/C 127/09)

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

INTRODUÇÃO

Em 22 e 23 de Fevereiro e 15 de Março de 2005, a Comissão realizou inspecções não anunciadas nas instalações de vários produtores de vidro plano pertencentes aos grupos de empresas Pilkington, Asahi/Glaverbel, Saint-Gobain e Guardian. Em 2 de Março de 2005, o grupo de empresas Asahi/Glaverbel apresentou um pedido de imunidade em matéria de coimas, ou a título subsidiário, de redução de coimas ao abrigo da Comunicação de 2002 sobre a clemência (1). Com base nas informações recolhidas durante a investigação, a Comissão chegou à conclusão preliminar de que as empresas acima mencionadas participaram numa infracção única e continuada ao artigo 81.o do Tratado CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE, abrangendo pelo menos o território do EEE, por meio da qual, fixaram aumentos de preços, preços mínimos e outras condições comerciais em relação a quatro categorias de produtos de vidros planos, isto é, vidro float, vidro de baixa emissividade (low-E), vidro laminado e espelhos em bruto, no período entre 9 de Janeiro de 2004 e 22 de Fevereiro de 2005, tendo igualmente trocado informações comerciais sensíveis.

PROCEDIMENTO ESCRITO

Comunicação de objecções e respostas

Em 12 de Março de 2007, a Comissão enviou uma comunicação de objecções às seguintes partes: Asahi Glass Company Limited («Asahi»), Glaverbel SA/NV («Glaverbel», que passou a denominar-se «AGC Flat Glass Europe SA» em 1 de Setembro de 2007), Guardian Europe S.à.r.l. e a sua empresa-mãe Guardian Industries Corporation (conjuntamente denominadas «Guardian»), Pilkington Deutschland AG, Pilkington Group Limited, Pilkington Holding GmbH (conjuntamente denominadas «Pilkington»), Compagnie de Saint-Gobain SA e Saint-Gobain Glass France SA (conjuntamente denominadas «Saint-Gobain»).

Os destinatários receberam a comunicação de objecções entre 13 e 15 de Março de 2007 e o prazo estabelecido para a resposta foi o de 7 de Maio de 2007. Todas as partes solicitaram uma prorrogação do prazo de resposta à comunicação de objecções. Com base em pedidos fundamentados apresentados pelas partes, concedi prorrogações do prazo à Saint-Gobain até 11 de Maio de 2007, à Asahi e Glaverbel até 14 de Maio de 2007 e à Pilkington até 21 de Maio de 2007. Todas as partes responderam dentro do prazo fixado.

Acesso ao processo

As partes tiveram acesso ao processo da Comissão sob a forma de DVD, que receberam juntamente com as comunicações de objecções. Foram disponibilizadas nas instalações da Comissão as declarações das empresas e os documentos transmitidos à Comissão no quadro da Comunicação sobre a clemência.

PROCEDIMENTO ORAL

Audição oral

Em 7 de Junho de 2007, realizou-se uma audição oral em que participaram e apresentaram os seus pontos de vista as empresas Asahi, Glaverbel e Guardian. A declaração da Asahi centrou-se na responsabilidade da empresa-mãe, enquanto a Glaverbel sublinhou a valia da sua cooperação com a Comissão e a Guardian explicou principalmente a especificidade da sua estrutura empresarial.

PROJECTO DE DECISÃO

Considero que o projecto de decisão apresentado à Comissão apenas contém objecções relativamente às quais foi concedida às partes a oportunidade de exporem o seu ponto de vista.

Considero que o direito das partes de serem ouvidas por escrito e oralmente foi respeitado no caso em apreço.

Bruxelas, 21 de Novembro de 2007. Serge DURANDE

(1) JO C 45 de 19.2.2002, p. 3.