COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.02.1998 
COM(1998) 33 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
ESTADO DO AMBIENTE 
NOS SEIS LANDER DA ANTIGA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ 

ESTADO DO AMBIENTE 
NOS SEIS LÂNDER DA ANTIGA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ 
Síntese 
Nos termos da Directiva 90/656/CEE do Conselho, a Alemanha tinha de aplicar a legislação 
comunitária em matéria de protecção do ambiente nos seis novos Lãnder de acordo com um 
calendário preciso e o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995. 
No que diz respeito à Directiva 90/656/CEE, a Alemanha informou a Comissão das medidas 
que foram tomadas, das dificuldades encontradas e das melhorias introduzidas no estado do 
ambiente nos seis novos Lãnder. 
A legislação foi aplicada e foram tomadas medidas em tempo útil para que as obrigações 
previstas pela Directiva 90/656/CEE fossem cumpridas, salvo no referente a uma série de 
directivas no sector da água. 
Quanto ao estabelecimento de planos de acção sistemáticos relativos às águas de superfície 
utilizadas como água de beber, à aplicação da legislação relativa às águas balneares, à descarga 
de substâncias perigosas e à qualidade das águas piscícolas, constata-se que a legislação 
comunitária não foi correctamente aplicada. Subsistem dificuldades no que se refere à qualidade 
da água de beber em dois Lander, às emissões de S02 num Land e às emissões de chumbo em 
três zonas específicas. 
I. Introdução 
A Directiva 90/656/CEE do Conselho relativa às medidas transitórias aplicáveis na Alemanha 
respeitantes a certas disposições comunitárias em matéria de protecção do ambiente 
estabelece, nos artigos 1- a 16s, um calendário específico para a aplicação da legislação 
comunitária em matéria de ambiente nos Lãnder que compunham a antiga República 
Democrática Alemã: Berlim, Brandenburgo, Saxónia, Saxónia-Anhalt, Turíngia e 
Meclemburgo-Pomerânia Ocidental. A Directiva 90/660/CEE do Conselho relativa às 
medidas transitórias aplicáveis na Alemanha respeitantes a certas disposições comunitárias 
em matéria de protecção do ambiente em relação com o mercado interno prevê outras 
disposições. 
Nessas disposições figura, nomeadamente, uma lista das directivas no domínio do ambiente 
que tinham de ser aplicadas no território da antiga República Democrática Alemã. A data 
fixada para a aplicação era indicada em todos os casos. A última série de medidas tinha de 
ser tomada o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995. 
Nos termos do artigo 17- da Directiva 90/656/CEE, 
2, 
A Alemanha informará imediatamente a Comissão das medidas tomadas em 
aplicação dos artigos 1& a 16&, que serão comunicadas por esta última aos outros Estados-
membros e ao Parlamento Europeu. 
O presente relatório tem por objectivo comunicar aos outros Estados-membros e ao 
Parlamento Europeu as informações transmitidas até à data pelas autoridades alemãs. 
A Comissão recebeu, a meio de 1993, uma primeira série de informações que submeteu ao 
Parlamento Europeu e aos Estados-membros em relatório datado de 29 de Junho de 19931. 
Depois da publicação do relatório, a Comissão recebeu mais informações em matéria de 
água, resíduos, poluição atmosférica e protecção da natureza em cartas datadas de 5 de 
Julho e 9 de Outubro de 1996 e de 30 de Abril e 12 de Agosto de 1997. Estas informações 
e, em certos casos, outras informações transmitidas oficialmente pelas autoridades alemãs 
constituem a base do presente relatório. Referem-se exclusivamente à aplicação das 
obrigações impostas pelos artigos 1£ a 16a da Directiva 90/656/CEE. 
À guisa de introdução, cabe frisar que as informações contidas no relatório de 1993 só 
serão repetidas na medida em que o presente relatório o exija. Incide, pois, nas medidas 
que tinham de ser tomadas depois da publicação do primeiro relatório. O presente relatório 
não contempla, portanto, a Directiva 90/660/CEE do Conselho relativa às medidas 
transitórias aplicáveis na Alemanha respeitantes a certas disposições comunitárias em 
matéria de protecção do ambiente em relação ao mercado interno, já que todas as 
informações exigidas constavam do relatório de 1993. Além disso, importa precisar que 
qualquer apreciação da evolução da aplicação da directiva terá de se fundamentar nos dados 
mais recentes fornecidos à Comissão pelas autoridades alemãs. 
II. Exame na generalidade 
Se bem que a Directiva 90/656/CEE do Conselho obrigue a Alemanha a aplicar a legislação 
comunitária em matéria de protecção do ambiente de acordo com um calendário bem preciso e 
o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995, a Alemanha afirma que o seu objectivo é 
harmonizar a situação em matéria de ambiente entre as partes oriental e ocidental do seu 
território até ao ano 2000. 
A Alemanha afirma que os níveis de poluição do solo, da água e do ar eram extremamente 
elevados no momento da unificação. Por isso, foram envidados esforços consideráveis para 
adaptar o nível de protecção do ambiente nos seis novos Lander ao da antiga Alemanha 
Ocidental, paralelamente à elaboração da legislação a aplicar em conformidade com as 
directivas supramencionadas. 
De acordo com os relatórios fornecidos pela Alemanha, foi conferida prioridade a acções 
imediatas destinadas a lutar contra situações de alto risco para a saúde humana e o ambiente. 
1 COM(93)295 final. 
3 
Paralelamente, foram tomadas medidas específicas nos diferentes sectores, tais como a 
protecção da água (em especial, abastecimento de água de beber e tratamento de águas 
residuais), a poluição do ar (em especial, a causada por partículas em suspensão e anidrido 
sulfuroso) e a gestão dos resíduos. A Alemanha forneceu informações sobre os importantes 
auxílios financeiros que foram concedidos a medidas de melhoramento, por exemplo no âmbito 
do programa de saneamento europeu. 
Já no relatório de 1993 a Comissão apontava que os progressos realizados em matéria de 
ambiente nos seis novos Lánder desde a unificação se deviam, em larga medida, ao 
encerramento de estabelecimentos industriais obsoletos. Essa informação foi confirmada pelos 
relatórios submetidos pelas autoridades alemãs, nomeadamente no que se refere à qualidade da 
água e à poluição do ar. 
Em suma, as autoridades alemãs deram conta de importantes progressos em todos os sectores, 
apesar da ocorrência de outros factores, tais como o considerável aumento do número de 
veículos. 
IDL Exame na especialidade 
1. Agua 
a) Artigo 1- da Directiva 90/656/CEE: Qualidade das águas de superfície (directivas 
75/440/CEE e 79/869/CEE) 
Nos termos do artigo 1- da Directiva 90/656/CEE, a Alemanha tinha de assegurar, no que 
diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, que as normas de 
qualidade das águas de superfície, bem como os métodos de medição de referência e a 
frequência das amostragens e das análises previstas nas Directivas 75/440/CEE e 
79/869/CEE fossem observados o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995. 
Em 1977, as autoridades alemãs informaram a Comissão da legislação necessária adoptada 
ou a adoptar pelos seis novos Lánder a fim de aplicar as Directivas 75/440/CEE e 
79/869/CEE , alguma da qual não cumpre as obrigações decorrentes das mesmas. 
Berlim: Regulamento sobre a captação de águas de superfície para fins de abastecimento público; 
Brandeburgo: Regulamento de 15 de Abril de 1997 sobre as exigências de qualidade aplicáveis as águas de 
superfície captadas para fins de abastecimento público, em vigor desde 17 de Maio de 1997; Meclemburgo-
Pomerânia Ocidental: Regulamento de 24 de Abril de 1997 sobre a captação de águas de superfície para fins 
de abastecimento público, em vigor desde 22 de Maio de 1997; Saxónia: Regulamento do Ministério do 
Ambiente e Desenvolvimento do Land da Saxónia, de 22 de Abril de 1997, sobre as exigências de qualidade 
aplicáveis às águas de superfície captadas para fins de abastecimento público, em vigor desde 22 de Maio de 
1997, que transpõe as Directivas 75/440/CEE e 79/869/CEE; Saxónia-Anhalt: Regulamento de 17 de Abril de 
1997 sobre as exigências de qualidade aplicáveis à captação de águas de superfície para fins de abastecimento 
público e o respectivo controlo, em vigor desde 23 de Abril de 1997; Turíngia: Regulamento de 20 de Março 
de 1997 sobre as exigências de qualidade aplicáveis às águas de superfície captadas para fins de abastecimento 
público, em vigor desde 6 de Maio de 1997. 
K 
Directiva 75/440/CEE 
Nos termos do artigo 3- da Directiva 75/440/CEE, os Estados-membros fixarão, para 
todos os locais de colheita ou para cada local de colheita, os valores aplicáveis às águas de 
superfície para todos os parâmetros indicados na referida directiva. A Alemanha afirma que 
as águas de superfície extraídas são utilizadas na produção de água para consumo humano 
nos Lánder de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Saxónia, Saxónia-Anhalt e Turíngia e 
que a repartição por tipo dos locais de colheita é a seguinte: Al(5), A2 (20), A3(2) e 
inferior a A3(l). Este último refere-se à extracção de águas de superfície do rio Warnow no 
Land.de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental. Os parâmetros relevantes são os fosfatos, o 
teor de saturação em oxigénio dissolvido e os coliformes totais. 
Nos termos do n° 2 do artigo 4o da Directiva 75/440/CEE, os Estados-membros tomarão 
as medidas necessárias para assegurar a protecção contínua do ambiente. Para esse efeito, 
elaboram um plano de acção sistemático que compreende um calendário para o saneamento 
das águas de superfície, nomeadamente as de tipo A3. Foram transmitidos à Comissão os 
planos relativos a Brandenburgo, Saxónia e Turíngia. No entanto, só no primeiro caso o 
plano comunicado foi estabelecido em conformidade com o artigo n° 2 do artigo 4o. No 
que se refere à Saxónia, o plano não contém informações sobre a qualidade da água 
extraída nos rios Zeuggraben/Flõha. 
Nos termos do n° 3 do artigo 4o, da Directiva 75/440/CEE, foi comunicado à Comissão 
um plano de gestão dos recursos hídricos relativo ao rio Warnow, no Land de 
Meclemburgo-Pomerânia Ocidental. Foi comunicado um outro plano de gestão dos 
recursos hídricos respeitante à barragem de Weida, na Turíngia, no que respeita aos 
nitratos. 
Directiva 79/869/CEE 
Nos termos dos artigos 3- e 4^ da Directiva 79/869/CEE, os Estados-membros têm de 
utilizar os métodos de medida previstos na mesma e respeitar as frequências mínimas 
anuais de amostragem e análise para os parâmetros indicados na Directiva 75/440/CEE. 
As autoridades alemãs forneceram informações sobre a legislação adoptada para aplicar a 
Directiva 79/869/CEE. Segundo essas informações, está a ser elaborada legislação nos seis 
novos Lánder. A Alemanha também comunicou dados relativos aos parâmetros e às 
frequências adoptadas nos seis novos Lánder, alguns dos quais não cumprem as obrigações 
da directiva. 
b) Artigo 2- da Directiva 90/656/CEE: Qualidade das águas balneares (Directiva 
76/160/CEE) 
Nos termos do artigo 2- da Directiva 90/656/CEE, a Alemanha tinha de assegurar, no que 
diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, que as obrigações 
decorrentes da Directiva 76/160/CEE fossem cumpridas o mais tardar em 31 de Dezembro 
de 1993. 
As autoridades alemãs informaram que, no respeitante aos seis novos Lander, a legislação 
necessária à aplicação da Directiva 76/160/CEE estava em curso de elaboração, mas que 
não se encontrava definitivamente adoptada, salvo nos Lánder de Meclemburgo-Pomerânia 
Ocidental e Saxónia-Anhalt3. Importa assinalar que, neste último caso, foi publicada uma 
circular em lugar de legislação vinculativa. 
c) Artigo 3- da Directiva 90/656/CEE: Descargas de substâncias perigosas 
(Directiva 76/464/CEE e directivas derivadas) 
Nos termos do artigo 3- da Directiva 90/656/CEE, a Alemanha tinha de aplicar, no que 
diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, as disposições previstas 
nas Directivas 74/464/CEE, 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 
86/280/CEE e 88/347/CEE aos estabelecimentos industriais que aí estivessem implantados 
à data da unificação alemã, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1992. Esta data foi 
diferida para 31 de Dezembro de 1995 pela Directiva 93/80/CEE da Comissão. 
A Alemanha informou que as directivas supramencionadas ainda não foram aplicadas. 
Prevê-se que sejam aplicadas à escala federal. Estão em curso os trabalhos preparatórios. 
A Alemanha também forneceu dados e quadros indicativos de uma redução considerável 
das substâncias perigosas (mercúrio, cádmio, fósforo) presentes nas águas de superfície, 
nomeadamente no rio Elba. 
d) Artigo 4^ da Directiva 90/656/CEE: Qualidade das águas piscícolas (Directiva 
78/659/CEE) 
Nos termos do artigo 4^ da Directiva 90/656/CEE, a Alemanha tinha de assegurar, no que 
diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, que as obrigações 
decorrentes da Directiva 78/659/CEE fossem cumpridas o mais tardar em 31 de Dezembro 
de 1992. 
A Alemanha informou que as directivas supramencionadas ainda não foram aplicadas. 
Prevê-se que sejam aplicadas à escala federal. Estão em curso os trabalhos preparatórios. 
Em 1997, as autoridades alemãs transmitiram legislação respeitante a dois novos Lander4. 
3 Meclemburgo-Pomerânia Ocidental: Regulamento de 3 de Maio de 1995 sobre as exigências em 
matéria de higiene aplicáveis as águas balneares, aplicável desde 25 de Maio de 1995; Saxónia-Anhalt: 
Circular do Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais de 15 de Outubro de 1993. 
4 Brandeburgo: Regulamento de 28 de Maio de 1997 sobre as exigências de qualidade aplicáveis às 
águas superificiais, de modo a estarem aptas para a vida dos peixes; Saxónia: Regulamento do Ministério do 
Ambiente e Desenvolvimento do Land da Saxónia, de 3 de Julho de 1997, que transpõe a Directiva 
78/659/CEE relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de 
estarem aptas para a vida dos peixes. 
6 
e) Artigo 6^ da Directiva 90/656/CEE: Protecção das águas subterrâneas contra a 
poluição (Directiva 80/68/CEE) 
Nos termos do artigo 6^ da Directiva 90/656/CEE, a Alemanha tinha de assegurar, no que 
diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, que as obrigações 
decorrentes da Directiva 80/68/CEE fossem cumpridas o mais tardar em 31 de Dezembro 
de 1995. 
A Alemanha informou que a referida directiva será aplicada à escala federal. Em 1997, 
transmitiu o regulamento de aplicação, que foi adoptado em 18 de Março de 19975. 
Além disso, a Alemanha pormenorizou as medidas de aplicação relativas aos artigos 3- a 
6^ da Directiva 80/68/CEE. 
Os artigos 3-, 4a e 5- referem-se à descarga de substâncias constantes das listas I e II nas 
águas subterrâneas. A Alemanha afirma não existir qualquer caso de descarga directa 
dessas substâncias. Quanto ao n° 1 do artigo 4o, segundo travessão, e ao n° 1 do artigo 5o, 
segundo travessão, são efectuados controlos e emitidas autorizações com vista a evitar 
descargas indirectas de substâncias constantes da lista I e a poluição causada por substâncias 
constantes da lista II. Foi descrita a situação dos locais de descarga (ver mais adiante o 
parágrafo relativo aos resíduos). Quanto ao n° 1, terceiro travessão, do artigo 4o a 
Alemanha afirma terem sido tomadas medidas provisórias válidas até à entrada em vigor da 
legislação. As autoridades alemãs forneceram igualmente informações sobre descargas 
directas ocorridas na Turíngia que ou cessaram ou não são contempladas pela Directiva 
80/68/CEE em virtude do artigo 2-, alínea b). Quanto ao artigo 6a, a. Alemanha deu 
informações sobre recargas artificiais autorizadas nos Lánder da Saxónia e Saxónia-Anhalt. 
Por último, à luz da importância das águas subterrâneas nos seis novos Lánder, que 
fornecem dois terços da água de beber, a Alemanha forneceu informações sobre um 
projecto relativo à vigilância das águas subterrâneas e à criação de uma rede de pontos de 
medição. 
f) Artigo 1- da Directiva 90/656/CEE: Qualidade das águas destinadas ao 
consumo humano (Directiva 80/778/CEE) 
Nos termos do artigo 7- da Directiva 90/656/CEE, a Alemanha tinha de assegurar, no que 
diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, que as obrigações 
decorrentes da Directiva 80/778/CEE fossem cumpridas o mais tardar em 31 de Dezembro 
de 1995. Não obstante, a Alemanha devia esforçar-se por atingir este objectivo em 31 de 
Dezembro de 1991. Se, nessa data, este objectivo não tivesse sido atingido, as autoridades 
alemãs tinham de apresentar imediatamente à Comissão todas as informações relevantes, 
acompanhadas de um plano de saneamento, indicando como seria assegurada a 
conformidade com as normas da directiva até 31 de Dezembro de 1995. 
5 Regulamento de 18 de Março de 1997 que transpõe a Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de 
Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas 
substâncias perigosas, em vigor desde 22 de Março de 1997. 
\ 
As autoridades alemãs afirmam que a Directiva 80/778/CEE foi aplicada nos seis novos 
Lànder pela lei federal de 1 de Outubro de 19956. 
Quanto à qualidade da água para consumo humano distribuída nos seis novos Lander, o 
relatório publicado pela Comissão em 1993 indicava já que a Alemanha não tinha 
conseguido atingir o nível requerido pela Directiva 80/778/CEE em 31 de Dezembro de 
1991. Um primeiro relatório publicado pela Alemanha em 1992 foi considerado incompleto 
pela Comissão, à luz da obrigação prevista no artigo 1- da Directiva 90/656/CEE, 
nomeadamente por falta de dados fidedignos. Um outro relatório foi publicado em Junho de 
1996, contendo uma descrição pormenorizada da situação relativa à qualidade da água de 
beber após 1992, das medidas tomadas nesse intervalo e dos resultados obtidos. Em termos 
globais, afirma que os valores-limite só foram excedidos em casos específicos. Assim, no 
fim de 1995, menos de 0,1% da população tinha sido afectada pela infracção aos 
valores-limite relativos às substâncias tóxicas incluídas no anexo I da Directiva 
80/778/CEE e 0,6% pela infracção aos valores-limite relativos aos nitratos. 
2. Aves selvagens 
Artigo 5^ da Directiva 90/656/CEE: Protecção das aves selvagens (Directiva 
79/409/CEE) 
Nos termos do artigo 5- da Directiva 90/656/CEE, a Alemanha tinha de assegurar, no que 
diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, a introdução das medidas 
de protecção decorrentes das obrigações impostas pelos artigos 3- e 4^ da Directiva 
79/409/CEE, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1992. 
A Alemanha afirma que a Directiva 79/409/CEE foi aplicada, remetendo para as 
informações já comunicadas no âmbito do relatório de 1993. 
3. Poluição do ar por emissões de SO?» NO^e chumbo 
Os artigos 8-, 10s e 12- da Directiva 90/656/CEE prevêem uma abordagem em duas fases 
para melhorar a qualidade do ar no território da antiga República Democrática Alemã no 
que se refere às emissões de S02, NOx e chumbo abrangidas pelas Directivas 80/779/CEE 
(S02), 82/884/CEE (chumbo) e 85/203/CEE (NOx). 
Numa primeira fase, a Alemanha devia tomar as medidas adequadas para que, o mais 
tardar em 31 de Dezembro de 1991, as concentrações dos referidos agentes poluentes não 
excedessem os valores-limite fixados pelas directivas. Nos casos em que fosse provável que 
em certas zonas as concentrações dos agentes poluentes excedessem os valores-limite apesar 
das medidas tomadas, a Alemanha teria de informar a Comissão até 31 de Dezembro de 
1991. Devia igualmente nessa data, ou em 31 de Dezembro de 1992 para o dióxido de 
azoto, comunicar à Comissão os projectos de melhoramento progressivo da qualidade do ar 
Regulamento sobre a água para consumo humano e para a indústria alimentar, com a redacção que 
lhe foi dada pelo Aviso de 5 de Dezembro de 1990, em vigor desde 23 de Janeiro de 1991. 
í 
nessas zonas. Esses projectos deveriam descrever as medidas tomadas ou a tomar, bem 
como os procedimentos aplicados ou a aplicar. 
Numa segunda fase, estas medidas tinham de baixar as concentrações dos referidos agentes 
poluentes na atmosfera registadas nessas zonas para níveis inferiores ou iguais aos 
valores-1 imite previstos pelas directivas em causa o mais tardar em 31 de Dezembro de 
1995. 
A Alemanha afirma que as directivas referidas nos artigos 8-, IO11 e 12- da Directiva 
90/656/CEE foram aplicadas pela lei federal de 26 de Outubro de 19937. 
a) Artigo 8- da Directiva 90/656/CEE: Anidrido sulfuroso e partículas em 
suspensão (Directiva 80/779/CEE) 
Como afirmava o relatório de 1993, a Alemanha comunicou as zonas em que as 
concentrações excediam os valores-limite fixados pela Directiva 80/779/CEE. Essas zonas 
situavam-se nos Lánder de Saxónia-Anhalt, Saxónia e Turíngia. 
Em síntese, as infracções aos valores-limite foram as seguintes: 
Para os anos tropicais (1 de Abril a 31 de Março) seguintes, o número de zonas/subzonas 
comunicado devido a infracções foi: 
91/92: 18; 92/93: 21; 93/94: 4; 94/95: 1; 95/96:1. 
De acordo com as informações fornecidas desde então, as emissões de S02 foram reduzidas 
significativamente para todo o território dos seis novos Lànder no período estabelecido pela 
Directiva 90/656/CEE. Os dados relativos aos dois últimos anos tropicais apenas revelam 
infracções ao valor-limite de S02 na região dos Erzgebirge (Saxónia). Prevê-se que essas 
infracções subsistam nos próximos quatro anos devido à natureza transfronteiriça da 
poluição causada pelo S02 nessa zona. Foram igualmente indicados os motivos dessas 
infracções e comunicadas as medidas tomadas na região para reduzir as emissões de S02. 
b) Artigo IO11 da Directiva 90/656/CEE: Chumbo na atmosfera (Directiva 
82/884/CEE) 
Como afirmava o relatório de 1993, as autoridades alemãs comunicaram à Comissão, por 
medida de precaução, que na região de Ohrdruf (circunscrição de Gota) os valores-limite 
fixados pela Directiva 82/884/CEE poderiam vir a ser excedidos devido à antiga indústria 
de tintas. A área circundante foi designada como "zona de risco". As autoridades também 
deram conhecimento à Comissão das mudanças introduzidas no processo de produção, que 
resultou numa diminuição significativa das emissões e permitiu atingir o valor-limite 
recomendado. Esses factos foram confirmados pelos programas de medição consecutivos, 
organizados nessa zona em 1994 e 1995. O valor máximo registado em 1995 foi de 
7 22° Regulamento de aplicação da lei federal de protecção contra as emissões de 26 de Outubro de 
1993, alterado pelo Regulamento de 27 de Maio de 1994. 
1 
•3 
0,69/xg/m , razão por que a região de Ohrdruf deixou de ser designada como "zona de 
risco". 
Duas outras zonas situadas na Saxónia (Freiberg (série de estabelecimentos industriais) e 
Zwickau (fábricas de acumuladores a chumbo)) foram objecto de comunicação, não tendo 
sido assinalada qualquer infracção. Continuam, no entanto, sob vigilância. 
As autoridades alemãs comunicaram igualmente à Comissão projectos de medidas e de 
procedimentos para melhorar a qualidade do ar nas zonas poluídas. 
c) Artigo 12A da Directiva 90/656/CEE: Dióxido de azoto (Directiva 85/203/CEE) 
As autoridades alemãs indicaram quatro zonas nas quais as concentrações poderiam vir a 
ser superiores ao valor-limite. No entanto, não foi registada qualquer infracção para a 
totalidade do território durante o período estabelecido pela Directiva 90/656/CEE. 
Segundo as autoridades alemãs, não se regista desde 1990 qualquer concentração superior 
ao valor-limite de dióxido de azoto em todo o território. 
As autoridades alemãs forneceram igualmente à Comissão informações relativas às medidas 
tomadas para reduzir as emissões de N02 e, nomeadamente, as emissões de NOx 
provenientes de fontes fixas e tráfego. 
Segundo as informações transmitidas pelo Governo alemão, os requisitos da Directiva 
85/203/CEE foram atingidos nos novos Lander. 
>. Riscos de acidentes graves 
Artigo 9- da Directiva 90/656/CEE: Riscos de acidentes graves 
Nos termos do artigo 9a, as obrigações decorrentes da Directiva 82/501/CEE tinham de ser 
cumpridas, no que diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, o 
mais tardar em 1 de Julho de 1992. Esta directiva foi transposta para o direito alemão8. Os 
operadores dos seis novos Lãnder cumprem os objectivos da referida directiva. 
A Alemanha afirmou que num caso específico relativo a uma empresa situada na Turíngia 
não foram fornecidas informações sobre medidas de segurança em conformidade com o 
artigo 5- da Directiva 82/501/CEE, já que estava previsto o seu encerramento. No entanto, 
a Alemanha não confirmou que a empresa em causa tenha sido encerrada. 
8 Regulamento de 20 de Setembro de 1991, com a última redacção que lhe foi dada pelo artigo 3 o do 
Regulamento de 26 de Outubro de 1993. 
/o 
5. Poluição pelo amianto 
Artigo 14^ da Directiva 90/656/CEE: Prevenção e redução da poluição do ambiente 
causada pelo amianto (Directiva 87/217/CEE) 
Nos termos do artigo 14s, as obrigações decorrentes da Directiva 87/217/CEE tinham de 
ser cumpridas, no que diz respeito ao território da antiga República Democrática Alemã, 
em 31 de Dezembro.de 1991 ou, o mais tardar, em 30 de Junho de 1993. 
As autoridades alemãs afirmam que a Directiva 87/217/CEE foi transposta para o direito 
alemão9. A lei adoptada contém disposições que proíbem a produção e utilização de 
amianto, salvo no concernente a certas instalações existentes autorizadas provisoriamente. 
Prevê igualmente valores-limite para as emissões na atmosfera e as descargas na água. 
6, Resíduos 
Artigo 16^ da Directiva 90/656/CEE: resíduos (Directivas 75/442/CEE e 78/319/CEE) 
Nos termos do n° 1 do artigo 162, a Alemanha tinha de assegurar, no que diz respeito ao 
território da antiga República Democrática Alemã, que as disposições do artigo 8- da 
Directiva 75/442/CEE e do artigo 9s1 da Directiva 78/319/CEE fossem cumpridas o mais 
tardar em 31 de Dezembro de 1995, excepto no caso das instalações novas. Em 
conformidade com essas disposições, as estações de tratamento de resíduos têm de obter 
uma autorização junto das autoridades competentes. A Alemanha afirma estarem em curso 
os procedimentos de autorização para as actuais instalações de eliminação de resíduos 
urbanos (133) e de resíduos perigosos (13), bem como para 11 instalações de 
armazenamento temporário. Forneceu ainda informações sobre as autorizações emitidas a 
favor de 3 novas instalações de eliminação de resíduos urbanos e de 23 instalações de 
armazenamento temporário. Foram encerradas 84 instalações de eliminação de resíduos 
urbanos. Se necessário, será criado um sistema de vigilância. 
Nos termos do n° 2 do artigo 162, a Alemanha tinha de apresentar à Comissão, o mais 
tardar em 31 de Dezembro de 1991, planos de saneamento em conformidade com o artigo 
6s da Directiva 75/442/CEE e o artigo 12* da Directiva 78/319/CEE. O relatório de 1993 
indicava que a Comissão não perfilhava a opinião das autoridades alemãs no que se refere à 
interpretação da expressão "planos de saneamento" e que considerava que esses planos 
deviam ser estabelecidos em conformidade com o artigo 6s- da Directiva 75/442/CEE e o 
artigo 12- da Directiva 78/319/CEE. Na medida em que Alemanha já apresentou - pelo 
menos em larga medida - planos de gestão de resíduos para os seis novos Lander, que 
respeitam as referidas disposições, o problema encontra-se resolvido. 
Regulamento sobre a protecção contra as substâncias perigosas, de 26 de Outubro de 1993. 
•lo V 
Lista de anexos 
Anexo 1: Comunicação no âmbito dos artigos 1* a 10*, 12* e 14s da Directiva 
90/656/CEE 
Anexo 2: Comunicação no âmbito dos artigos 1*, 6* e 16* da Directiva 90/656/CEE 
Anexo 3: Comunicação no âmbito do artigo 1* da Directiva 90/656/CEE 
Anexo 4: Comunicação sobre a situação geral de aplicação da Directiva 90/656/CEE. 
11 

DA: Bilaget foreligger kun pâ tysk 
EN: Annex exists in German only 
ES: Anexo disponible sólamente en alemán 
FI: Liite saatavilla ainoastaan saksankielisenã 
FR: Annexe disponible seulement en allemand 
GR: To rcoiQáQTiifxa imáQxei uóvo Ota yzQ\iaviná 
IT: Allegato disponibile soltanto in tedesco 
NL: Annex bestaat alleen in het duits 
PT: Anexo apemas disponível em alemão 
SV: Bilagan firms bara pâ tyska 


ISSN 0257-9553 
COM(98) 33 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 01 13 03 
N.° de catálogo : CB-CO-98-033-PT-C 
ISBN 92-78-30329-1 
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L-2985 Luxemburgo