4.O desembolso das parcelas em conformidade com o acordo de financiamento fica condicionado ao financiamento disponível e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, no sentido de que a Eslováquia cumpriu satisfatoriamente os marcos e metas relevantes identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência. Sob reserva da entrada em vigor dos compromissos jurídicos a que se refere o n.º 1, no intuito de serem elegíveis para efeitos de pagamento, os marcos e metas devem ser concretizados até 31 de agosto de 2026, o mais tardar.

3.O pré-financiamento será desembolsado sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. O pré-financiamento é deduzido proporcionalmente do pagamento das parcelas, por forma a assegurar a sua compensação.

2.A contribuição financeira da União será disponibilizada pela Comissão à Eslováquia em parcelas, em conformidade com o anexo da presente decisão. A título de pré-financiamento, será disponibilizado o montante de 822 716 227 EUR, equivalente a 13 % da contribuição financeira. O pré-financiamento e as parcelas podem ser desembolsados pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão das frações está sujeita à disponibilidade de financiamento.

1.A União disponibilizará à Eslováquia uma contribuição financeira sob a forma de apoio não reembolsável no montante de 6 328 586 359 EUR. Um montante de 4 642 807 510 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Sob reserva de a atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar num montante, para a Eslováquia, igual ou superior a este, um montante adicional de 1 685 779 848 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023.

É aprovada a avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241. O anexo da presente decisão enuncia as reformas e projetos de investimento a levar a cabo no âmbito do plano de recuperação e resiliência, as disposições e o calendário para o acompanhamento e a execução do plano, incluindo os respetivos marcos e metas, os indicadores relevantes relativos à concretização dos marcos e metas programados e as disposições que asseguram o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes.

(53)A presente decisão não prejudica o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no quadro de qualquer outro programa da União distinto do Regulamento (UE) 2021/241, nem os procedimentos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser lançados, em especial por força dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. A presente decisão não isenta os Estados-Membros da obrigação, nos termos do artigo 108.º do Tratado, de notificarem à Comissão qualquer caso que possa constituir um auxílio estatal,

(52)A Eslováquia solicitou um pré-financiamento no valor de 13 % da contribuição financeira. Essa verba será disponibilizada ao país sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241.

(51)O apoio a prestar será financiado através da contração de empréstimos pela Comissão, em nome da União, com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho. Será pago em parcelas logo que a Eslováquia tenha cumprido de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência.

(50)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a Eslováquia deverá ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deverá ser colocado à disposição da Eslováquia um montante com vista à celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Quando necessário, na sequência da atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada.

(49)O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia é de 6 575 000 000 EUR. Uma vez que o plano cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e que o montante dos custos totais estimados é superior à contribuição financeira máxima disponível para a Eslováquia, a contribuição financeira afetada ao plano de recuperação e resiliência deste país deverá ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para este último.

(48)Na sequência da avaliação positiva da Comissão relativamente ao plano de recuperação e resiliência da Eslováquia, que conclui que o plano cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, do mesmo regulamento, a presente decisão deve estabelecer as reformas e os projetos de investimento necessários para a implementação do plano, os marcos, metas e indicadores pertinentes, assim como o montante disponibilizado pela União para a sua implementação sob a forma de apoio financeiro não reembolsável.

(47)Na fase de execução do plano, será criado um Conselho do Estado para o plano enquanto órgão consultivo destinado a assegurar um diálogo estruturado com os principais interessados. A fim de assegurar a apropriação pelos intervenientes relevantes, é fundamental associar todas as autoridades locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, a todo o processo de implementação dos investimentos e reformas incluídos no plano.

(46)O plano inclui um resumo do processo de consulta levado a cabo para a sua preparação e execução. Os preparativos tiveram início no verão de 2020. O Plano Nacional de Reforma Integrada, publicado em outubro de 2020 e que contou com a participação das partes interessadas, proporcionou uma base analítica para o plano de recuperação e resiliência. A partir do outono de 2020, os preparativos refletiram as consultas de um leque mais vasto de partes interessadas e do público em geral. O procedimento normalizado de consulta interministerial permitiu recolher quase 2 500 observações. As autoridades eslovacas esforçaram-se por integrar as propostas apresentadas pelo público e pelas partes interessadas que, em muitos casos, diziam respeito a questões ambientais ou climáticas. Devido à pandemia de COVID-19, os eventos públicos foram, em grande medida, organizados no âmbito da Internet.

(45)O plano propõe vários projetos transnacionais, sobretudo com vista a facilitar a transição digital, o que deverá permitir às pequenas e médias empresas beneficiar dos serviços da rede de polos europeus de inovação digital. Outros projetos contemplam, nomeadamente, o investimento em computação de alto desempenho, que fará parte do projeto Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC), e um eventual contributo para as infraestruturas de comunicação quântica e de cadeia de blocos da UE, assim como para preparar as ligações transfronteiriças com todos os Estados-Membros vizinhos. O plano prevê uma medida de reforço da conexão elétrica com a Hungria, permitindo ligar à rede nacional um maior número de energias produzidas a partir de fontes renováveis a nível interno. Prevê a concessão de apoio a uma participação mais ampla das entidades eslovacas nos projetos do Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE, o que deverá incentivar as empresas a elaborarem projetos altamente inovadores e permitir aos investigadores e às empresas ter acesso a consórcios internacionais, promovendo assim a sua internacionalização.

(44)O plano de recuperação e resiliência da Eslováquia confirma que a autoavaliação da segurança dos investimentos em capacidades digitais nos termos do Regulamento (UE) 2021/241 deve ser integrada na fase de implementação, no âmbito da análise e conceção do desenvolvimento de novos sistemas informáticos. A Eslováquia tenciona financiar os investimentos na conectividade digital a partir de outras fontes.

(43)O plano contém uma série de medidas que deverão contribuir para fazer face aos desafios que se deparam ao país no domínio da igualdade de género e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. No que se refere à igualdade de género, o plano prevê um sistema de prevenção do abandono escolar precoce, que afeta desproporcionadamente as jovens oriundas de meios desfavorecidos. Esse sistema proporciona oportunidades de mentoria e de tutoria. Para fazer face à reduzida disponibilidade de jardins de infância e às suas consequências para a participação das mulheres no mercado laboral e o desempenho escolar posterior das crianças, deverá ser consagrado o direito legal a um lugar num estabelecimento pré-escolar a partir dos três anos de idade. A parte do plano relativa à educação inclusiva contempla reformas e investimentos para criar um sistema de medidas de apoio à educação para os estudantes com necessidades educativas especiais, modernizar os programas de formação de professores, reduzir a segregação na educação e prestar cuidados precoces às comunidades ciganas marginalizadas, assim como melhorar o acesso ao ensino superior pelos alunos oriundos de meios mais desfavorecidos. A situação e as necessidades específicas das pessoas com deficiência são abordadas em várias partes do plano, nomeadamente no que se refere à renovação dos edifícios e à melhoria da sua acessibilidade, aos transportes sustentáveis, à digitalização e aos cuidados sociais e de saúde mental. Os problemas enfrentados pelas pessoas idosas também são abordados, nomeadamente através do desenvolvimento das competências digitais e da melhoria da qualidade e acessibilidade do sistema de cuidados de saúde continuados. O plano contempla ainda um mecanismo transversal para ter em conta os princípios da igualdade de género e de oportunidades para todos durante a fase de execução.

(42)O plano de recuperação e resiliência da Eslováquia prevê um conjunto abrangente de reformas e de investimentos que se reforçam mutuamente, criando uma forte dinâmica de reforma. A visão consagrada no plano centra-se em três pilares interligados para criar um país inovador, sustentável e saudável e em cinco domínios de intervenção fundamentais, implementados através de 18 componentes. São estabelecidas sinergias no âmbito das componentes temáticas, nomeadamente nas componentes da educação, bem como transversalmente numa série de componentes, nomeadamente aquando da imposição de requisitos de eficiência energética para as obras de renovação de edifícios públicos ou na transição digital da administração pública. São sistematicamente contemplados investimentos em novos sistemas informáticos e em ferramentas de dados. Existe um equilíbrio claro entre as reformas e os investimentos para cada componente. Algumas reformas deverão ter um impacto transversal na eficiência das despesas, como a revisão da legislação em matéria de contratos públicos ou a melhoria do contexto empresarial e do sistema judicial. As reformas estão geralmente concentradas nos primeiros anos, nomeadamente a otimização da rede hospitalar e a reforma da governação em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação, de modo a criar condições para um investimento eficaz. Na medida do que é possível antecipar nesta fase, as complementaridades com o apoio concedido ao abrigo dos fundos da política de coesão são patentes, sendo indicadas nas várias componentes e resumidas a nível do plano. As linhas de demarcação nem sempre são absolutamente claras, uma vez que tanto o acordo de parceria como o programa ainda não foram finalizados.

(41)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano inclui, em grande medida (classificação A), medidas com vista à implementação de reformas e projetos de investimento público que representam ações coerentes.

(40)Foram previstas medidas exaustivas para detetar e prevenir o duplo financiamento. A Autoridade Nacional de Execução e Coordenação assegurará a coordenação de todos os intervenientes envolvidos na execução do MRR. Decorre claramente do plano que os organismos de coordenação responsáveis pelo MRR e pelos fundos da Política de Coesão devem colaborar entre si para prevenir o duplo financiamento nas fases de programação e de execução. Embora as modalidades dos controlos a efetuar para prevenir o duplo financiamento na fase de execução não sejam muito pormenorizados, a Eslováquia comprometeu-se a instituir salvaguardas rigorosas para prevenir o duplo financiamento, tanto a nível estratégico como dos projetos. O plano contém informações exaustivas sobre a capacidade administrativa da administração pública para executar e auditar o MRR na Eslováquia. Fornece igualmente amplas informações sobre os mandatos dos diferentes organismos com poder de controlo sobre a sua execução. No entanto, grande parte da base jurídica assenta na Lei relativa ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência que ainda está em fase de projeto. Isto significa que as atribuições e competências exatas do organismo de coordenação e dos outros organismos de execução só deverão ser conhecidas após a adoção do plano. A Lei relativa ao MRR deve ter entrado em vigor aquando da apresentação do primeiro pedido de pagamento, não podendo divergir substancialmente da descrição constante do plano. Deverá ser estabelecido um marco para este efeito, cujo cumprimento, assim como o do referido no considerando anterior, constitui uma pré-condição para qualquer desembolso a efetuar ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (salvo o pré-financiamento).

(39)Em geral, a identificação dos intervenientes responsáveis pelo controlo e auditoria na Eslováquia está bem explicitada, sendo a independência e a separação de funções da autoridade de auditoria claramente definidas, incluindo a forma como estão consagradas na legislação eslovaca. A Autoridade Nacional de Execução e Coordenação é responsável por preparar e transmitir os pedidos de pagamento do apoio financeiro, a declaração de gestão e o resumo das auditorias. Os intervenientes na auditoria, as relações entre os mesmos e a sua capacidade administrativa são igualmente explicitados. Foi disponibilizada informação exaustiva sobre as medidas adotadas para combater as irregularidades graves e sobre quem detém a responsabilidade por essas medidas. Os responsáveis receberão formação adequada e a legislação nacional contempla a proteção dos denunciantes, prevendo-se que o serviço a quem devem ser transmitidas as eventuais denúncias esteja plenamente operacional até setembro de 2021. As verificações de gestão efetuadas pelos ministérios/organismos responsáveis pela execução prevenirão as irregularidades graves e zelarão pelo cumprimento dos marcos e das metas. São explicitadas as disposições e os mecanismos para recolher, conservar e disponibilizar dados sobre os destinatários finais, sendo os organismos de execução e os beneficiários obrigados a conservar os registos nos termos do artigo 22.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/241. Deverá ser criado um sistema de repositório dos dados para monitorizar a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que deverá estar operacional aquando do primeiro pedido de pagamento. Esse sistema deverá incluir, no mínimo, as seguintes funcionalidades: a) assegurar a recolha de dados e verificar o cumprimento dos marcos e das metas; e b) recolher, armazenar e proporcionar acesso aos dados nos termos do artigo 22.º, n.º 2, alínea d), subalíneas i) a iii), do regulamento. Deverá ser estabelecido um marco para este efeito.

(38)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as medidas propostas no plano de recuperação e resiliência e as medidas adicionais previstas na presente decisão são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses na utilização dos fundos previstos nesse regulamento, e deverão prevenir eficazmente o duplo financiamento a título desse regulamento e de outros programas da União. Tal facto não prejudica a aplicação de outros instrumentos e ferramentas para promover e fazer cumprir o direito da UE, nomeadamente para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, bem como para proteger os interesses financeiros da União em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho.

(37)Na pendência da finalização do acordo de parceria e do programa operacional para o período de programação 2021-2027 da Política de Coesão, nem sempre é claramente estabelecida a devida distinção em relação a outras fontes de financiamento para projetos em domínios semelhantes. A Eslováquia comprometeu-se, contudo, a instituir salvaguardas rigorosas para prevenir o duplo financiamento, tanto a nível estratégico como dos projetos, nomeadamente no que se refere ao financiamento de diferentes custos a título da mesma medida. Por último, o custo total estimado do plano de recuperação e resiliência é conforme com o princípio da eficiência em termos de custos, sendo proporcional ao impacto económico e social previsto a nível nacional.

(35)A Eslováquia apresentou justificações, elementos de prova e metodologias consistentes para a maior parte dos custos em que deverá incorrer no quadro do plano. As estimativas de custos, as informações e os documentos comprovativos fornecidos são, em grande medida, exaustivos. As metodologias utilizadas remetem frequentemente para projetos comparáveis recentemente levados a cabo na Eslováquia, incluindo alguns financiados pela União. Quando tal não foi possível, salvo algumas exceções, efetuaram-se muitas vezes estimativas razoáveis e plausíveis, nomeadamente com cálculos fiáveis assentes em dados de outros Estados-Membros ou de instituições certificadas e independentes. Para várias estimativas de custos, os parâmetros de referência baseiam-se nos preços de mercado disponíveis. A Eslováquia só assegurou a validação dos custos por organismos independentes numa medida limitada, tendo a unidade responsável por analisar a relação custo-benefício, que integra o Ministério das Finanças, sido indicada como a entidade validadora para diversas componentes. Foram prestadas garantias quanto à sua independência.

(34)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação apresentada no plano sobre o montante dos custos totais estimados é moderadamente (classificação B) razoável e plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcional ao impacto económico e social esperado a nível nacional.

(33)Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio financeiro concedido ao abrigo do mecanismo seja divulgado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Pode ser solicitado apoio técnico ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica para ajudar os Estados-Membros na execução do respetivo plano.

(32)A Eslováquia está a criar um sistema de implementação abrangente, que atribui um papel preponderante à Autoridade Nacional de Execução e Coordenação, a entidade responsável pelo cumprimento dos marcos e metas, e por solicitar os pagamentos. Para o efeito, a referida autoridade poderá requerer a todas as entidades envolvidas (executantes, intermediários, beneficiários e outros interessados) informações sobre o estado de execução das reformas e investimentos, incluindo os correspondentes marcos e metas. O âmbito e a natureza dos marcos e metas são, regra geral, abrangentes e coerentes. O seu calendário é razoável, sendo a execução das reformas concentrada numa fase inicial para poderem servir de base aos investimentos. Os marcos e as metas foram considerados bem concebidos, dispondo de indicadores sólidos que garantem o acompanhamento e uma avaliação adequados durante a execução

(31)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, ponto 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições do plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para assegurar o seu acompanhamento e execução eficazes, incluindo o calendário, os marcos e as metas previstos, bem como os indicadores com eles relacionados.

(30)Deverão ser efetuados investimentos para apoiar e reforçar o impacto positivo das reformas estruturais levadas a cabo no quadro do plano de recuperação e resiliência. O investimento considerável na modernização do sistema ferroviário deverá permitir que um maior número de passageiros opte por este meio de transporte sustentável, contribuindo para a transição ecológica e apoiando a coesão regional. Os investimentos ecológicos na indústria, incluindo na produção de energia, deverão contribuir para a descarbonização do setor e para reduzir a poluição atmosférica em todo o país. Um programa ambicioso de eficiência energética, juntamente com a reforma relativa à gestão dos resíduos de construção, permitirá renovar o parque imobiliário, com um impacto duradouro na redução das emissões desse setor crucial e na melhoria da sua circularidade. As reformas dos cuidados de saúde serão apoiadas pelo investimento em hospitais e noutras estruturas de prestação de cuidados. O investimento também estimulará as reformas educativas, nomeadamente através da aquisição de equipamento digital e da formação de professores, assim como da eliminação dos obstáculos existentes nos edifícios do ensino secundário e universitário ou da construção de novos jardins de infância. Os programas de desenvolvimento e de bolsas de estudo visam melhorar o acesso ao ensino superior e a sua internacionalização. Um grande programa de investimento deverá injetar financiamento na reforma do sistema de investigação e inovação, aumentando a atratividade do país para as empresas e trabalhadores mais qualificados, apresentando um potencial significativo de diversificação da economia no sentido das atividades de maior valor acrescentado. O impacto duradouro do plano poderá também ser intensificado através de sinergias entre este e outros programas, incluindo os financiados pelos fundos da política de coesão, fazendo face, de forma incisiva, aos desafios territoriais profundamente enraizados e promovendo um desenvolvimento equilibrado.

(29)O plano prevê um vasto conjunto de reformas estruturais que deverão ter impacto duradouro em muitos domínios de intervenção, assim como na administração pública e nas instituições eslovacas. Mais concretamente, as reformas do sistema judicial e da luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais deverão ter um impacto duradouro, pelo que é importante que as mesmas e a respetiva execução satisfaçam os requisitos do direito da UE em matéria de independência judicial. É particularmente importante garantir uma participação adequada do poder judicial, das partes interessadas e da sociedade civil ao longo do processo de reforma. Por outro lado, os esforços desenvolvidos no domínio da digitalização numa grande diversidade de instituições e na administração pública permitirão aumentar estruturalmente a eficiência e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Um conjunto de reformas abrangente em todos os níveis de ensino deverá contribuir para melhorar a base de competências da população. As reformas no domínio da saúde e da assistência social deverão melhorar a eficácia e a eficiência do sistema de cuidados de saúde, o que, por sua vez, deverá melhorar o estado de saúde da população e atenuar as disparidades a este nível entre os diferentes grupos socioeconómicos.

(28)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá ter, em grande medida (classificação A), um impacto duradouro na Eslováquia.

(27)A qualidade e a acessibilidade das soluções da administração pública eletrónica deverão ser melhoradas graças a uma nova plataforma digital de prestação de serviços públicos centrada no utilizador e a uma gestão mais eficaz dos recursos informáticos na administração pública. A Eslováquia tenciona complementar o desenvolvimento dos serviços públicos digitais mediante o reforço e a normalização da cibersegurança em todos os setores da administração pública. A participação em quatro projetos digitais plurinacionais, incluindo a criação de polos de inovação digital e a adesão ao projeto de Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho, reforça igualmente a contribuição do plano para a vertente digital.

(26)O plano enuncia um conjunto de medidas ambiciosas para a transformação digital da economia e da sociedade eslovacas. As medidas no domínio da educação privilegiam as competências digitais, incluindo a revisão dos currículos, a formação de professores e o investimento no equipamento digital das escolas, juntamente com a digitalização do ensino superior. Paralelamente, o plano prevê a definição de uma estratégia em matéria de competências digitais para adultos de todas as idades, promovendo a sua inclusão numa sociedade em mutação em virtude da digitalização. O plano prevê medidas para criar um modelo de governação eficaz em matéria de transformação digital. Tais medidas deverão favorecer a criação de um ecossistema digital e, em última análise, beneficiar a economia em geral. O apoio à digitalização das empresas, em especial das PME, deverá permitir-lhes manter a sua competitividade graças à racionalização dos processos de produção e à utilização de tecnologias inovadoras.

(25)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A), para a transição digital ou para dar resposta aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais representam um montante que equivale a 21 % da dotação global do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VII do Regulamento (UE) 2021/241.

(23)As reformas e os investimentos em fontes de energia renováveis, destinados a melhorar o acesso deste tipo de energias à rede, juntamente com o ambicioso programa de renovação de edifícios assente em normas rigorosas para assegurar a eficiência energética e no regime de descarbonização da indústria, deverão ajudar a Eslováquia a atingir as metas em termos de descarbonização para 2030 e apoiar a transição para uma economia circular. O vasto programa de reformas e de investimento nos transportes deverá apoiar a eletromobilidade, o transporte público de passageiros e o transporte intermodal de mercadorias, impulsionando o ecossistema de mobilidade global, com repercussões positivas na economia nacional.

(22)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade, ou para responder aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos climáticos representam um montante que equivale a 43 % da dotação global do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência é consentâneo com as informações incluídas no plano nacional em matéria de energia e clima para 2030.

(21)A Eslováquia efetuou uma avaliação exaustiva do cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente» quanto a todas as medidas previstas no plano, segundo as orientações técnicas da Comissão Europeia neste domínio (2021/C 58/01). O potencial impacto ambiental nocivo de todas as medidas pertinentes foi tido em conta mediante garantias adequadas e medidas de atenuação garantidas pelos mecanismos de monitorização. As referidas medidas de atenuação são tidas em conta nos marcos e metas definidos em matéria de descarbonização da indústria, renovação de edifícios, incluindo a substituição de caldeiras, energia hidroelétrica, utilização da biomassa, regimes de investimento em IDI e instrumentos financeiros para promover a inovação.

(20)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá assegurar que nenhuma das medidas (classificação A) de execução das reformas e dos projetos de investimento constantes do referido plano prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (princípio de «não prejudicar significativamente»).

(19)A maior disponibilidade de cuidados de saúde mental está em consonância com a estratégia de desinstitucionalização. Além disso, a atenção concedida à prestação domiciliária e comunitária dos cuidados continuados, o reforço dos cuidados paliativos e a eliminação da fragmentação da governação do setor são medidas importantes para promover o acesso a cuidados continuados de qualidade e a preços acessíveis. A modernização da rede hospitalar deverá contribuir para aumentar a qualidade e a relação custo/eficácia dos serviços de saúde, melhorando a sua acessibilidade nas regiões menos desenvolvidas. Tal deverá ser alcançado através dos investimentos destinados a melhorar a acessibilidade dos cuidados primários nas regiões menos cobertas por estes serviços. Os investimentos em infraestruturas relacionadas com a transição ecológica, nomeadamente o programa de renovação urbana, criarão novas oportunidades de emprego no setor da construção por todo o país, em especial para os trabalhadores menos qualificados.

(18)O plano deverá contribuir para reduzir as desigualdades sociais e as disparidades territoriais existentes no país. As regiões oriental e central da Eslováquia tendem a apresentar um desempenho significativamente inferior ao da parte ocidental do país em vários indicadores sociais e do mercado de trabalho interligados, nomeadamente a percentagem de trabalhadores altamente qualificados, o desemprego de longa duração e dos jovens, ou a taxa de frequência do ensino pré-escolar. Os problemas suscitados pelas desigualdades na educação deverão ser resolvidos através da reforma dos currículos pedagógicos, promovendo as qualificações essenciais e as competências digitais e criando um sistema de medidas de apoio à educação. Uma vez que os resultados escolares são fortemente determinados pelo contexto socioeconómico dos alunos, o plano prevê reformas destinadas a melhorar a acessibilidade e a qualidade da educação e acolhimento na primeira infância, assim como reforçar os serviços de apoio, prevenir a segregação e eliminar o sistema de turnos nas escolas. Estas reformas deverão permitir reduzir o abandono escolar precoce, nomeadamente entre os alunos oriundos de meios desfavorecidos, promovendo a mobilidade social e a igualdade de oportunidades. Espera-se que a globalidade das reformas e investimentos no ensino superior melhore a sua qualidade e pertinência, alterando os sistemas de governação, financiamento, reconhecimento e avaliação científica. O desenvolvimento de serviços formais de cuidados continuados e a construção de jardins de infância deverá contribuir para aliviar os encargos desproporcionados para as famílias, nomeadamente para as mulheres que cuidam de pessoas dependentes, facilitando a sua entrada no mercado laboral. Estas políticas são levadas a cabo em conformidade com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

(17)A médio e a longo prazo é de esperar que os investimentos previstos, juntamente com as reformas planeadas, contribuam para eliminar alguns dos entraves ao potencial de crescimento, facilitando a transição do país para um modelo económico mais diversificado, com maior ênfase em atividades de maior valor acrescentado. Tal deverá ajudar a economia eslovaca a manter-se competitiva e resiliente, adaptando-se às tendências industriais da automatização e da transformação digital. A execução do plano de recuperação e resiliência deve, por conseguinte, aumentar a produção potencial e ter um impacto duradouro no desempenho económico do país. A maior parte deste efeito de longo prazo advém das medidas de promoção de atividades de investigação, desenvolvimento e inovação, nomeadamente a reforma da governação neste domínio, melhorando a coordenação e o financiamento, assim como do reforço do capital humano e da melhoria da dimensão e do leque de competências da população ativa, alargando o ensino pré-primário, reformando os programas escolares e melhorando a qualidade e a pertinência do ensino superior, a fim de aumentar a produtividade nacional.

(16)As simulações efetuadas pela Comissão mostram que o plano tem potencial para aumentar o PIB da Eslováquia entre 1,3 % e 1,8 %, em média, durante o período de 2021 a 2026. Espera-se que a sua execução contribua em grande medida para o crescimento económico e a criação de emprego. Os investimentos previstos deverão impulsionar a procura agregada a curto e médio prazo, melhorando a situação conjuntural da economia eslovaca e permitindo atenuar os efeitos económicos adversos da crise da COVID-19. A concentração dos investimentos em projetos de construção e renovação, em plena consonância com o princípio «de não prejudicar significativamente», é particularmente profícua neste contexto, dada a gravidade do impacto da pandemia no setor da construção da Eslováquia.

(15)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional da Eslováquia, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas a crianças e jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando a coesão económica, social e territorial e a convergência no território da União.

(14)O desafio de acelerar a transição ecológica e digital é devidamente abordado através do conjunto de medidas previstas no plano de recuperação e resiliência. Os problemas há muito existentes no domínio da educação, puericultura, cuidados de saúde e em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação (IDI) são também abordados por medidas abrangentes que deverão suprir as insuficiências mais graves, nomeadamente a baixa qualidade e o caráter pouco inclusivo da educação, a fragmentação e descoordenação das políticas em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação, a insuficiente cooperação público-privada e o fraco desempenho nestes domínio. As medidas adicionais previstas no plano para melhorar o sistema judicial, a adjudicação de contratos públicos e a luta contra o branqueamento de capitais podem contribuir para solucionar eficazmente muitos dos problemas subjacentes. Estão ainda previstas várias reformas para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

(13)O plano contempla um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam entre si e contribuem significativamente para enfrentar uma parte substancial ou mesmo todos os desafios económicos e sociais descritos nas recomendações específicas por país dirigidas à Eslováquia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e em 2020, nomeadamente a respeito da educação inclusiva, da governação pública e do investimento para aumentar a produtividade no quadro da transição ecológica e digital, assim como do seu contributo para a redução das disparidades regionais.

(12)Pode considerar-se que as recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia não se enquadram no âmbito do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia, não obstante o facto de o país ter, em geral, respondido de forma adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em conformidade com as disposições da cláusula de derrogação. Além disso, a recomendação no sentido de se atingir o objetivo orçamental de médio prazo em 2020 deixou de ser pertinente, devido ao termo do período orçamental correspondente e à ativação, em março de 2020, da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento no contexto da crise pandémica.

(11)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir para responder de forma eficaz a uma parte significativa dos desafios (classificação A) identificados nas recomendações específicas por país dirigidas à Eslováquia, incluindo no domínio orçamental, bem como aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu.

(10)O plano define ações estratégicas rigorosamente orientadas e pertinentes para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Espera-se que o potencial de inovação e o crescimento da produtividade sejam impulsionados por medidas destinadas a melhorar o ecossistema de investigação, desenvolvimento e inovação, o contexto empresarial, a qualidade e a adequação do ensino superior, assim como os resultados escolares, incluindo a reforma curricular e uma melhor formação dos docentes. As pequenas e médias empresas devem beneficiar do forte aumento da procura gerado pelos investimentos desencadeados pelo plano, bem como do apoio direcionado especificamente para a inovação e a digitalização. O plano identifica os devidos problemas socioeconómicos a enfrentar para garantir a coesão social e territorial e contempla ações adequadas para os dirimir. Visa, nomeadamente, reforçar a inclusão no ensino das crianças com necessidades educativas especiais ou oriundas de meios socioeconómicos desfavorecidos, nomeadamente da comunidade cigana. As preocupações de coesão, assim como as disparidades regionais, são abordadas mediante uma reforma ambiciosa dos cuidados hospitalares e da digitalização da administração pública. O plano deve contribuir ainda para uma maior resiliência sanitária e económica, social e institucional. No domínio dos cuidados de saúde, o plano apresenta um conjunto abrangente de reformas e investimentos destinados a melhorar a resiliência, a eficiência, a acessibilidade e a qualidade do sistema de saúde nacional. Os investimentos centram-se sobretudo nos cuidados hospitalares, nos cuidados prolongados, na saúde mental e nos cuidados primários. Espera-se que os investimentos em sistemas e infraestruturas de alerta precoce permitam desenvolver as capacidades de resposta a situações de crise. A reforma do sistema de pensões deverá tornar a Eslováquia menos vulnerável aos riscos em matéria de sustentabilidade. As políticas para a próxima geração são especificamente abrangidas pelo conjunto abrangente de medidas destinadas a melhorar a educação em todos os níveis de ensino, desde o pré-escolar até à universidade.

(9)A transição ecológica e a transformação digital da economia estão no cerne da conceção do plano. As reformas e investimentos ecológicos contemplados no plano visam aumentar as fontes de energias renováveis e a respetiva integração na rede, melhorar o desempenho energético e ecológico dos edifícios, aumentar a percentagem de meios de transporte sustentáveis e descarbonizar os processos industriais, contribuindo assim para se atingir as metas definidas em termos de combate às alterações climáticas e de redução da poluição atmosférica. Foram previstos investimentos e reformas importantes para aumentar a resiliência do território e dos ecossistemas face às alterações climáticas, colocando a ênfase na revitalização dos recursos hídricos. As reformas e os investimentos no domínio digital deverão contribuir para modernizar o país, apoiando as regiões que mais carecem de investimento, assegurando a digitalização dos serviços públicos e das escolas, o desenvolvimento das competências digitais e o apoio à inovação.

(8)O plano apresenta um conjunto equilibrado de reformas e investimentos que abordam as consequências da pandemia de COVID-19 e os principais desafios socioeconómicos e ambientais estruturais que se colocam à Eslováquia, prosseguindo os objetivos de coesão e contribuindo para todos os seis pilares referidos no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241. Prevê um vasto conjunto de medidas para uma economia inovadora e promove o crescimento económico, nomeadamente através do investimento na dupla transição ecológica e digital, assim como na educação e no reforço das competências. O objetivo principal é assegurar o crescimento sustentável e uma transformação orientada para o futuro da economia e sociedade eslovacas, melhorando a qualidade de vida da sua população. Centra-se em cinco domínios de intervenção principais: economia ecológica, educação, ciência e inovação, saúde, administração pública e digitalização. Apresenta, para cada um destes cinco domínios, uma explicação clara e coerente da forma como podem contribuir para os seis pilares, abordagem essa que permite abordar cada pilar de uma forma abrangente.

(7)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência da Eslováquia representa em grande medida (classificação A) uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para todos os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira do país.

(6)A execução dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros será um esforço coordenado de investimento e de reforma em toda a União. Mediante a execução coordenada e simultânea destas reformas e investimentos e a realização de projetos transnacionais, os mesmos reforçar-se-ão mutuamente e terão repercussões positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo no crescimento e criação de emprego nos Estados-Membros provirá de repercussões das medidas empreendidas em outros Estados-Membros.

(5)Os planos de recuperação e resiliência devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da UE criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem ainda promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares referidos no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241.

(4)Em 29 de abril de 2021, a Eslováquia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. O plano foi apresentado na sequência de um processo de consulta levado a cabo em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil, das organizações de juventude e de outras partes interessadas. A apropriação nacional dos planos de recuperação e resiliência é crucial para o êxito da sua implementação e para assegurar o seu impacto duradouro, bem como a sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do regulamento, a Comissão avaliou a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia, em conformidade com as orientações para a avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento.

(3)[Na recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro propugnava-se a tomada de medidas pelos Estados-Membros da área do euro, nomeadamente no quadro dos respetivos planos de recuperação e resiliência, para, entre outros, assegurar uma orientação estratégica favorável à retoma económica e para reforçar em maior grau a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. A recomendação do Conselho preconizava igualmente o reforço dos quadros institucionais nacionais, a fim de assegurar a estabilidade macrofinanceira, concluir a UEM e promover o papel internacional do euro.] [Se a recomendação do Conselho não tiver sido adotada no momento da adoção da decisão de execução do Conselho, este considerando será suprimido].

(2)Em 9 de julho de 2019 e em 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Eslováquia no quadro do Semestre Europeu. Mais concretamente, recomendou ao país que: adotasse medidas para apoiar a recuperação económica, salvaguardando simultaneamente a sustentabilidade orçamental a longo prazo; reforçasse a resiliência do sistema de saúde; melhorasse a qualidade e a inclusividade da educação a todos os níveis, promovendo as qualificações; privilegiasse, através da política económica, o investimento na transição digital e ecológica e noutros domínios, tendo em conta as disparidades regionais; e melhorasse a eficácia e a integridade do sistema judicial e da luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais, prestando serviços públicos de qualidade e criando um contexto empresarial favorável. Tendo avaliado os progressos realizados na aplicação destas recomendações específicas por país aquando da apresentação do plano de recuperação e resiliência, a Comissão considera que a Eslováquia registou progressos substanciais quanto às recomendações formuladas, tendo adotado todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia e assegurar uma substituição adequada dos rendimentos.

(1)O surto de COVID-19 teve um grave impacto na economia da Eslováquia. Em 2019, o produto interno bruto (PIB) per capita do país elevou-se a 55 % da média da UE. Segundo as previsões da Comissão da primavera de 2021, o PIB real da Eslováquia terá diminuído 4,8 % em 2020, prevendo-se uma diminuição de 0,2 % cumulativamente ao longo do período 2020-2021. Entre os problemas que há mais tempo prejudicam o desempenho económico a médio prazo da Eslováquia figuram a concentração da atividade económica na indústria transformadora tradicional, com baixas taxas de inovação e de valor acrescentado num quadro de escassez de competências. Por outro lado, os fortes condicionalismos regulamentares e as deficiências que se fazem sentir na administração pública e no sistema judicial têm entravado o investimento privado.

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nomeadamente o artigo 20.º,

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 21.6.2021 COM(2021) 339 final ANEXO

da Proposta de Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia {SWD(2021) 161 final}



ANEXO SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 1. Descrição das reformas e investimentos COMPONENTE 1: Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas O objetivo da componente «fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas» do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia é contribuir diretamente para a consecução dos objetivos em matéria de alterações climáticas para 2030. Segundo o plano nacional em matéria de energia e clima, a consecução dos objetivos climáticos exigirá uma mudança significativa para fontes de energia renováveis no cabaz energético nacional. Neste contexto, esta componente do plano de recuperação e resiliência visa acelerar a concretização dos investimentos em energias renováveis. Tendo em conta este objetivo, as reformas permitirão contribuir para modernizar o mercado nacional da eletricidade e criar um quadro legislativo adequado. As alterações à lei devem melhorar o acesso dos novos participantes no mercado, aumentar a segurança e a confiança nas medidas de apoio estatal e melhorar a integração das energias renováveis na rede de eletricidade eslovaca. O apoio ao investimento deve ser canalizado para aumentar as capacidades de novas fontes renováveis, bem como para reforçar a potência das instalações renováveis existentes, incluindo a modernização das centrais de biogás e hidroelétricas. Os investimentos para aumentar a flexibilidade da rede de eletricidade devem contemplar o apoio a novas instalações de armazenamento de baterias, incluindo as soluções baseadas no hidrogénio, bem como o aumento da capacidade de compensação das instalações hidroelétricas. Esta componente contempla duas reformas e três investimentos. Estas medidas contribuem para o objetivo de transição ecológica e de neutralidade climática, bem como para o cumprimento dos compromissos assumidos pela Eslováquia no plano nacional em matéria de energia e clima. A componente reforça a autonomia estratégica e a segurança da Eslováquia através do aumento da quota de fontes de energia domésticas, uma vez que as importações de países terceiros representam uma parte significativa do seu consumo. Os investimentos devem contribuir para a criação de emprego a nível local, nomeadamente para o setor das PME. Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). Os investimentos e as reformas devem contribuir para dar resposta à recomendação específica por país dirigida à Eslováquia em 2020, sobre a necessidade de «centrar o investimento nas transições digitais ecológicas, em especial na produção e utilização limpas e eficientes da energia e dos recursos» (Recomendação Específica 3/2020). A.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável Reforma 1: Adaptação do quadro jurídico da eletricidade O objetivo da reforma é melhorar o enquadramento jurídico do mercado eslovaco da eletricidade através da alteração da Lei 251/2012, relativa à energia, e da Lei 250/2012. sobre a regulamentação das indústrias de rede, em conformidade com os requisitos da Diretiva 2019/944. Além disso, a estrutura jurídica adaptada deverá facilitar as novas atividades e o acesso dos participantes ao mercado da eletricidade (comunidades de energia, agregadores, autoconsumidores, armazenamento de eletricidade), aumentando simultaneamente a flexibilidade geral do sistema de eletricidade e melhorando as possibilidades de ligação de novas fontes de energia renováveis à rede eslovaca. A reforma prevê igualmente (marco 2) uma medida destinada a libertar capacidades técnicas para o transporte de eletricidade no âmbito da rede de eletricidade nacional, facilitada pelo aumento da capacidade do perfil de interligação de eletricidade entre a Eslováquia e a Hungria. A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022. Reforma 2: Quadro jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis O objetivo da reforma é promover a implantação de novas fontes de energia renováveis. As alterações legislativas devem criar mecanismos de apoio eficazes para aumentar a quota de energias renováveis nos setores dos transportes, da eletricidade e do aquecimento. O quadro jurídico deve ser alterado mediante a alteração da Lei 309/2009 sobre a promoção das fontes de energia renováveis e a cogeração de elevada eficiência e da Lei 657/2004 sobre a energia térmica. A reforma deve incluir também a adoção de um plano de leilões a longo prazo para novas fontes renováveis. Esta medida deve contribuir para uma melhor previsibilidade da capacidade global instalada de energias renováveis, criando um ambiente de investimento mais favorável aos investidores privados. Além disso, a reforma deve incorporar a adoção de regimes de investimento para apoiar as fontes de eletricidade renováveis. O Ministério da Economia adotará um regime de leilões para as novas fontes de energia renováveis (ligação ao Investimento 1, Componente 1) e regimes de apoio para investimentos no reforço da potência (ligação ao Investimento 2, Componente 2), assim como o aumento da flexibilidade do sistema de eletricidade (ligação ao Investimento 3, Componente 1). As políticas de investimento dos regimes devem respeitar estritamente a legislação ambiental nacional e da UE, assim como as orientações técnicas para a prevenção de danos (princípio de «não prejudicar significativamente») (2021/C58/01) por parte das atividades e empresas apoiadas. Só poderão ser apoiados pelo plano de recuperação e resiliência os investimentos em energia hidroelétrica que sejam conformes com o acervo da UE.

A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022. Investimento 1: Construção de novas fontes de eletricidade renováveis O objetivo da medida é apoiar os investimentos nas novas fontes de eletricidade renováveis. Do objetivo geral de aumentar a nova capacidade de eletricidade renovável em 122,4 MW, o regime de apoio deve fornecer pelo menos 120 MW de nova capacidade induzida pelas novas fontes de energia renováveis ao abrigo da medida ligada à rede. O mecanismo de leilão competitivo estará aberto a uma vasta gama de tecnologias de energias renováveis, com prazos e regras claros para a entrega dos projetos. Nenhum investimento em energia hidroelétrica é elegível ao abrigo do Investimento 1 (componente 1). O Ministério da Economia será responsável pela execução da medida e pela recolha de informações sobre a capacidade adquirida junto dos promotores dos projetos. O regime de apoio às vendas em leilão deve respeitar as políticas de investimento estabelecidas na etapa 3 da componente 1 (Reforma 2: Quadro jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis»). Prevê-se que a execução do investimento tenha início em 30 de junho de 2021 e esteja concluída até 30 de junho de 2026. Investimento 2: Modernizar as fontes renováveis de eletricidade existentes (reforço da potência) O objetivo desta medida é prolongar o período de vida tecnológica, melhorando e aumentando a eficiência das capacidades existentes das fontes de energia renováveis. A modernização diz respeito à transformação de centrais de biogás e de centrais hidroelétricas. O regime deve fornecer, pelo menos, 100 MW de capacidade renovável modernizada para a produção de eletricidade (reforço da potência) ligada à rede, com o apoia da medida. O Ministério da Economia será responsável pela execução do investimento e pela recolha de informações sobre a capacidade adquirida junto dos promotores dos projetos. O apoio aos diferentes tipos de equipamento modernizado para fontes de energia renováveis deve ser avaliado separadamente, tendo em conta o princípio da relação custo-benefício. Os regimes de apoio devem respeitar as políticas de investimento definidas no marco 3 da Componente 1 (Reforma 2: enquadramento jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis). Prevê-se que a execução do investimento tenha início em 1 de janeiro de 2022 e esteja concluída até 30 de junho de 2026. Investimento 3: Aumentar a flexibilidade dos sistemas de eletricidade para maior integração das energias renováveis O objetivo do investimento é aumentar a flexibilidade da rede de eletricidade da Eslováquia. A eliminação progressiva das fontes flexíveis de eletricidade fóssil provoca perdas em termos de capacidade de compensação, com um impacto negativo na capacidade do sistema para integrar fontes de energia renováveis variáveis. O investimento visa apoiar as instalações de armazenamento de eletricidade, incluindo soluções baseadas no hidrogénio, bem como aumentar a capacidade de compensação das centrais hidroelétricas. O regime de apoio deve proporcionar pelo menos um aumento cumulativo de 68 MW da capacidade de compensação, induzido pelas novas capacidades de armazenamento e pelo aumento da capacidade de compensação das centrais hidroelétricas existentes, ligadas à rede. A repartição exata do objetivo de 68 MW dependerá da procura. Os investimentos na capacidade de compensação das centrais hidroelétricas não poderão exceder 12 000 000 EUR ao abrigo da medida. Os investimentos são altamente complementares de outras ações da componente, uma vez que contribuem para aumentar a capacidade de rede livre para integrar as fontes de energia renováveis. O apoio é concedido ao abrigo de regimes tecnologicamente específicos, atendendo à relação custo-eficácia. Os regimes devem respeitar as condições relativas às políticas de investimento especificadas no marco 3 da Componente 1 (Reforma 2: Quadro jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis»). Prevê-se que a execução do investimento tenha início em 1 de janeiro de 2022 e esteja concluída até 30 de junho de 2026. A.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável Número sequencial Medida conexa (Reforma ou Investimento) Marco / Meta Nome Indicadores qualitativos (para cada marco) Indicadores quantitativos (para cada meta) Calendário indicativo para a conclusão Descrição e definição clara de cada marco e meta Unidade de aferição Base Objetivo Trimestre Ano 1 1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Reforma 1: Adaptação do quadro jurídico da eletricidade Marco Reforma do mercado da eletricidade Entrada em vigor das alterações legislativas – Lei da energia e lei sobre a regulamenta-ção nas indústrias de rede 4.º T 2022 O quadro jurídico será modificado mediante a alteração da Lei 251/2012 sobre a energia e da Lei 250/2012 sobre a regulamentação das indústrias de rede, para fins de transposição da Diretiva 2019/944. Além disso, o quadro jurídico atualizado deverá facilitar as novas atividades e o acesso dos participantes ao mercado da eletricidade (comunidades de energia, agregadores, autoconsumidores, armazenamento de eletricidade), aumentando simultaneamente a flexibilidade geral do sistema de eletricidade e melhorando as possibilidades de ligação de novas fontes de energia renováveis à rede eslovaca. 2 1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Reforma 1: Adaptação do quadro jurídico da eletricidade Marco Eliminação de restrições às capacidades técnicas de transporte de eletricidade no âmbito da rede de eletricidade da Eslováquia Declaração pública conjunta do Ministério da Economia e do operador eslovaco da rede de transporte Slovenská elektrizačná prenosová sústava, a.s. 2.º T 2021 O Ministério da Economia eslovaco e o operador eslovaco da rede de transporte de eletricidade Slovenská elektrizačná prenosová sústava, a.s. devem declarar a eliminação das restrições às capacidades técnicas de transporte de eletricidade no âmbito da rede de eletricidade da Eslováquia e o aumento da capacidade de ligação de fontes renováveis à rede. A medida será facilitada pelo aumento da capacidade de transferência das interligações de transporte com a República da Hungria. 3 1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Reforma 2: Quadro jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis Marco Quadro de apoio aos investimentos em novas fontes renováveis Entrada em vigor das alterações legislativas – lei relativa à promoção das fontes de energia renováveis e da cogeração de elevada eficiência e lei relativa à energia térmica Adoção de um plano de leilões a longo prazo pelo Ministério da Economia Adoção de regimes de investimento pelo Ministério da Economia para a promoção para novas fontes de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis (definidos no Investimento 1), investimentos em reforço da potência (definidos no investimento 2) e investimentos que aumentam a flexibilidade do sistema elétrico (definidos no investimento 3) 4.º T 2022 As alterações legislativas criarão mecanismos de apoio para aumentar a quota de fontes de energia renováveis nos setores dos transportes, da eletricidade e do aquecimento. O quadro jurídico deve ser alterado mediante a alteração da Lei 309/2009 sobre a promoção das fontes de energia renováveis e a cogeração de elevada eficiência e da Lei 657/2004 sobre a energia térmica. O Ministério da Economia deve adotar um plano de leilões a longo prazo para novas fontes renováveis, contribuindo para uma melhor previsibilidade do aumento de capacidades neste domínio. O Ministério da Economia deve adotar o novo regime de leilões para novas fontes de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis (definido no investimento 1), os regimes de apoio aos investimentos em reforço da potência (definidos no investimento 2) e o aumento da flexibilidade do sistema elétrico (definido no investimento 3). Devem ser especificados os critérios de elegibilidade para as empresas apoiadas, assegurando a conformidade com o acervo ambiental nacional e da UE, bem como as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) para as atividades e/ou empresas apoiadas, aumentando simultaneamente as novas capacidades em termos de fontes de energia renováveis, como especificado nos objetivos correspondentes (para os investimentos 1, 2 e 3). Os projetos de biomassa devem permitir reduzir, pelo menos, 80 % das emissões de gases com efeito de estufa, segundo a metodologia de redução dos gases com efeito de estufa e o correspondente combustível fóssil de referência estabelecido no anexo VI da Diretiva (UE) 2018/2001. Só poderão ser apoiados os investimentos em energia hidroelétrica que sejam conformes com o acervo da UE. 4 1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Investimento 1: Construção de novas fontes de eletricidade renováveis Meta Novas capacidades de fontes de energia renováveis MW 0 120 2.º T 2026 Do objetivo geral de aumentar a nova capacidade de eletricidade renovável em 122,4 MW, o regime de apoio deve, ao abrigo da medida, fornecer pelo menos 120 MW de capacidade de novas fontes de eletricidade renováveis ligadas à rede. O mecanismo de apoio deve assumir a forma de leilões para o apoio ao investimento em novas fontes de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis. O regime de apoio deve respeitar as condições relativas às políticas de investimento especificadas no marco 3 («1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Reforma 2: Quadro jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis»). 5 1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Investimento 2: Modernização das fontes renováveis de eletricidade existentes (reforço da potência) Meta Reconstru-ção de capacidades de fontes de energia renováveis MW 0 100 2.º T 2026 Aumento de, pelo menos, 100 MW da capacidade renovável modernizada para a produção de eletricidade (reforço da potência), induzido pela ligação à rede das fontes de eletricidade renováveis modernizadas ao abrigo da medida. O apoio aos diferentes tipos de equipamento modernizado deve ser avaliado separadamente, atendendo à relação custo-eficácia. A modernização diz respeito à transformação de centrais de biogás e de centrais hidroelétricas. Os regimes de apoio devem respeitar as condições relativas às políticas de investimento especificadas no marco 3 («1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Reforma 2: Quadro jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis»). 6 1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Investimento 3: Aumentar a flexibilidade dos sistemas de eletricidade para maior integração das energias renováveis Meta Aumento cumulativo da capacidade das instalações, aumentando a flexibilidade dos sistemas energéticos MW 0 68 2.º T 2026 Aumento de, pelo menos, 68 MW de novas instalações de armazenamento de eletricidade, induzido pela entrada em funcionamento das novas capacidades de armazenamento no âmbito da medida. O regime deve apoiar a instalação de novas capacidades de sistemas de baterias, a instalação de novas capacidades de células de hidrogénio e um aumento da capacidade de compensação das centrais hidroelétricas. A repartição exata do objetivo de 68 MW dependerá da procura. Os investimentos na capacidade de regulação das centrais hidroelétricas não podem exceder 12 000 000 EUR ao abrigo da medida. O apoio é concedido ao abrigo de regimes tecnologicamente específicos, atendendo à relação custo-eficácia. Os regimes de apoio devem respeitar as condições relativas às políticas de investimento especificadas no marco 3 («1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Reforma 2: Quadro jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis»). COMPONENTE 2: Renovação urbana Segundo o plano nacional eslovaco em matéria de energia e clima e a estratégia de renovação urbana a longo prazo, a consecução dos objetivos de redução das emissões da UE para 2030 e 2050 implica uma mudança radical da implementação de uma renovação parcial a média (30-60 % de poupança de energia primária) para uma renovação mais profunda (mais de 60 %) dos edifícios.

Esta componente do plano de recuperação e resiliência visa reduzir o consumo de energia mediante uma renovação abrangente de habitações familiares, monumentos e edifícios classificados. Combina medidas destinadas a melhorar o desempenho energético dos edifícios através da obtenção de, pelo menos, poupanças de 30 % da energia primária com medidas destinadas a promover a adaptação às alterações climáticas (como a instalação de telhados verdes, sistemas de retenção de água). Esta componente contribui para os objetivos climáticos e ambientais, promovendo simultaneamente a recuperação e a competitividade do setor da construção, criando mais postos de trabalho, em especial para as PME a nível local. Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). A componente contempla três reformas e dois investimentos. Estes investimentos e reformas devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslováquia nos últimos dois anos, sobre a necessidade de «centrar a política relacionada com o investimento na eficiência energética» (Recomendação Específica 3/2019 por país) e «centrar o investimento na transição ecológica» (Recomendação Específica 3/2020). A.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável Reforma 1: Harmonização dos mecanismos de apoio à renovação das habitações familiares. O objetivo da reforma é identificar, harmonizar e reunir diferentes regimes de apoio, uniformizar e racionalizar o processo de renovação e proporcionar incentivos aos proprietários para recorrerem a uma gama mais vasta de medidas de renovação. A conceção dos regimes, critérios e condições de apoio, bem como as etapas de execução, deve ser descrita no plano de execução a publicar pela Agência Eslovaca do Ambiente até 30 de setembro de 2022. A fim de assegurar uma implementação eficaz e atempada, importa reforçar as capacidades da Agência Eslovaca do Ambiente. Na fase de execução, os proprietários de casas serão contactados através de uma campanha de comunicação e pelos gabinetes regionais a criar, bem como através da prestação de assistência técnica e consulta. A execução desta reforma deverá estar concluída até 30 de setembro de 2022. Investimento 1: Melhorar a eficiência energética das habitações familiares. O objetivo do investimento é concluir a renovação de, pelo menos, 30 000 habitações familiares individuais, alcançando, em média, pelo menos 30 % de economia de energia primária. O investimento destina-se aos proprietários de casas familiares mais antigas. Além das medidas tradicionais de poupança de energia, como o isolamento térmico e a substituição de janelas, deve permitir a substituição das fontes de aquecimento e de água quente ineficientes por instalações de elevada eficiência ou a instalação de novos dispositivos de energias renováveis. Sempre que possível, são aplicadas medidas para aumentar a resiliência climática dos edifícios (nomeadamente telhados com vegetação ou captação de águas pluviais). Para mobilizar a renovação global e ecológica, os regimes de apoio devem incluir uma combinação de uma parte obrigatória e outra facultativa. Está prevista uma contribuição financeira dos proprietários. As economias de energia devem ser verificadas principalmente através de certificados de desempenho energético ou outros documentos correspondentes. As medidas de investimento relacionadas com a renovação urbana devem respeitar o princípio de «não prejudicar significativamente», incluindo a prevenção e reciclagem de resíduos de construção e demolição e o regime de substituição de caldeiras, que constitui uma pequena parte do programa global de renovação. Prevê-se que a execução do investimento tenha início, o mais tardar, em 30 de setembro de 2022 e esteja concluída até 30 de junho de 2026. Reforma 2: Aumentar a transparência e racionalizar as decisões do organismo responsável pelos monumentos da República Eslovaca.

Esta reforma visa melhorar a qualidade e a eficiência do processo decisório do organismo responsável pelos monumentos da República Eslovaca mediante o desenvolvimento de três metodologias para: -classificar a dotação de monumentos, -estabelecer critérios objetivos para a tomada de decisões pelo organismo responsável pelos monumentos e -quantificar os custos associados às intervenções do organismo responsável pelos monumentos O objetivo é atualizar o levantamento dos monumentos públicos, avaliando os aspetos técnicos, de construção e relacionados com a energia. O levantamento deverá resultar na emissão de, pelo menos, 1 000 passaportes de construção de monumentos públicos. A reforma facilitará as decisões de investimento em matéria de renovação, a fim de preservar o valor monumental e eventualmente melhorar a sua eficiência energética. A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023. Investimento 2: Renovação de monumentos e edifícios classificados. Os monumentos e edifícios classificados têm geralmente um mau desempenho energético e requerem uma abordagem específica para preservar e proteger o seu valor cultural e patrimonial. O objetivo do investimento é melhorar o desempenho energético e as condições estruturais dos monumentos e edifícios classificados, salvaguardando o seu valor histórico e cultural e melhorando a sua acessibilidade. Do objetivo global de renovação de 130 000 m², pelo menos 117 000 m² de edifícios públicos históricos e classificados são renovados, alcançando, em média, pelo menos 30 % das economias de energia primária. Prevê-se que o investimento resulte na renovação de cerca de 100 edifícios e que seja acompanhado de uma campanha de informação. As economias de energia serão monitorizadas e verificadas através de certificados de desempenho energético. As medidas de investimento relacionadas com a renovação de edifícios devem respeitar o princípio de «não prejudicar significativamente», incluindo a prevenção e reciclagem de resíduos de construção e demolição e o regime de substituição de caldeiras, que constitui uma pequena parte do programa global de renovação. A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. Reforma 3: Gestão de resíduos de construção e demolição. Esta reforma incide na taxa de reciclagem muito baixa da Eslováquia e privilegia a revisão da legislação em matéria de gestão de resíduos, a fim de aumentar o potencial da economia circular na área dos resíduos de construção e demolição. O Ministério do Ambiente deve propor alterações à legislação eslovaca em matéria de resíduos, exigindo que pelo menos 70 % dos resíduos não perigosos de construção e demolição produzidos pelo setor da construção sejam preparados para reutilização ou enviados para reciclagem. A reforma deve introduzir igualmente a demolição seletiva obrigatória, normas de qualidade para a reciclagem de resíduos de construção e demolição, contratos públicos ecológicos obrigatórios para a contratação de obras de construção, simplificação das regras e melhoria dos sistemas de recolha de dados relativos aos resíduos de construção. Uma vez em vigor, a legislação deve garantir o cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente», e o requisito de 70 % de reciclagem e reutilização de resíduos de demolição e construção não perigosos para efeitos de renovação e construção de edifícios financiados ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A execução desta reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2022

A.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável Número sequencial Medida conexa (Reforma ou Investi-mento) Marco / Meta Nome Indicadores qualitativos (para cada marco) Indicadores quantitativos (para cada meta) Calendário indicativo para a conclusão Descrição e definição clara de cada marco e meta Unidade de aferição Base Objetivo Trimestre Ano 1 2 – Renovação de edifícios – Reforma 1: Harmonização dos mecanismos de apoio à renovação das habitações familiares Marco Plano de execução para mobilizar a renovação ecológica das habitações familiares Adoção do plano de execução pelo Ministério do Ambiente 3.º T 2022 O plano de execução deve identificar os diferentes regimes de apoio e harmonizá-los. Deve descrever pormenorizadamente a preparação para o arranque do regime, o calendário e a sua administração, bem como o acompanhamento da reconstrução e verificação das economias de energia, em primeiro lugar por meio dos certificados de desempenho energético ou de outros documentos equivalentes. Os regimes devem ser concebidos para incentivar, em média, pelo menos 30 % de poupança de energia primária e cumprir os requisitos das orientações técnicas «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). 2 2 – Renovação de edifícios – Reforma 1: Melhorar a eficiência energética das habitações familiares Marco Lançamento de regimes de apoio para mobilizar poupanças de energia e renovação ecológica Lançamento de regimes de apoio para mobilizar poupanças de energia e renovação ecológica 3.º T 2022 Os regimes de mobilização de poupança de energia e de renovação ecológica devem ser concebidos e lançados em conformidade com as medidas e o calendário adotados pelo plano de execução. Os respetivos convites serão publicados pela Agência Eslovaca do Ambiente num sítio Web. 3 2 – Renovação de edifícios – Investimento 1: Melhorar a eficiência energética das habitações familiares Meta Número de habitações familiares renovadas proporcionando economias de energia primária de, pelo menos, 30 % em média Número 0 18000 4.º T 2024 Serão renovadas 8 000 habitações unifamiliares em conformidade com os requisitos dos regimes de apoio, cumprindo o princípio de «não prejudicar significativamente», e proporcionar incentivos para alcançar, em média, pelo menos 30 % de economias de energia primária e medidas complementares adicionais. Lista das eventuais medidas: isolamento, substituição de janelas, renovação do telhado, retenção de águas pluviais, substituição de caldeiras ou remoção da cobertura de amianto, ou outras medidas conformes com o texto da componente. As economias de energia das habitações renovadas devem ser verificadas principalmente através do certificado de desempenho energético ou de outros documentos correspondentes. Os investimentos financiados pelo MRR não podem apoiar caldeiras de biomassa. 4 2 – Renovação urbana – Investi-mento 1: Melhorar a eficiência energética das habitações familiares Meta Número de habitações familiares renovadas proporcionando economias de energia primária de, pelo menos, 30 % em média Número 18 000 30 0000 2.º T 2026 Devem ser renovadas 30 000 habitações unifamiliares em conformidade com os requisitos dos regimes, nomeadamente o cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente», a fim de proporcionar incentivos para alcançar, em média, pelo menos 30 % de economia de energia primária e medidas complementares adicionais. Lista das eventuais medidas: isolamento, substituição de janelas, renovação do telhado, retenção de águas pluviais, substituição de caldeiras ou remoção da cobertura de amianto, ou outras medidas conformes com o texto da componente e com o cálculo dos custos previsto. As economias de energia das habitações renovadas devem ser verificadas principalmente através do certificado de desempenho energético ou de outros documentos correspondentes. Os investimentos financiados pelo MRR não podem apoiar caldeiras de biomassa. 5 2. Renovação urbana – Reforma 2: Aumentar a transpa-rência e racionali-zar as decisões do organismo respon-sável pelos monu-mentos da República Eslovaca Marco Metodologias para o processo decisório do organismo responsável pelos monumentos da República Eslovaca Publicação das metodolo-gias pelo organismo responsável pelos monumentos da República Eslovaca 3 4.º T 2023 Desenvolvimento e adoção de três metodologias para classificar os monumentos, a fim de aumentar a transparência e a aceitação pública, acelerando os processos de tomada de decisão do organismo responsável pelos monumentos da República Eslovaca. Com base em metodologias normalizadas, o organismo responsável pelos monumentos deve emitir pelo menos 1 000 passaportes de construção para efetuar o diagnóstico dos aspetos técnicos e energéticos dos monumentos em causa, a fim de facilitar as decisões de renovação. 6 2 – Renovação urbana – Investi-mento 2: Renovação de monu-mentos e edifícios classifi-cados Meta Área total (m²) de monumentos e edifícios classificados renovados proporcio-nando, pelo menos, 30 % de economia de energia primária Área (m2) 0 60 000 4.º T 2024 Do objetivo global de renovar 66 000 m², pelo menos 60 000 m² dos edifícios públicos históricos e classificados são renovados em conformidade com os requisitos do concurso aberto, que define as condições para alcançar, em média, pelo menos 30 % de economias de energia primária e o cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente», incentivando a aplicação de outras medidas complementares (como a retenção das águas pluviais, a remoção de amianto ou a acessibilidade dos edifícios). As economias de energia serão monitorizadas e verificadas no respeitante aos edifícios renovados através de certificados de desempenho energético. 7 2 – Renovação urbana – Investimento 2: Renovação de monu-mentos e edifícios classifi-cados Meta Área total (m²) de monumentos e edifícios classificados renovados pelo menos, 30 % de economia de energia primária Área (m2) 60 000 117000 2.º T 2026 Do objetivo global de renovar 130 000 m², pelo menos 117 000 m² dos edifícios públicos históricos e classificados são renovados em conformidade com os requisitos do concurso aberto, que define as condições para alcançar, em média, pelo menos 30 % de economias de energia primária e o cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente», incentivando a aplicação de outras medidas complementares (como a retenção das águas pluviais, a remoção de amianto ou a acessibilidade dos edifícios). As economias de energia serão monitorizadas e verificadas no respeitante aos edifícios renovados através de certificados de desempenho energético. 8 2 – Renovação urbana – Reforma 3: Gestão de resíduos de construção e demolição Marco Alteração da Lei dos Resíduos Entrada em vigor da alteração legislativa da Lei dos Resíduos 0 1 2.º T 2022 A legislação em matéria de resíduos revista pelo Ministério do Ambiente deve aumentar o potencial da economia circular no setor dos resíduos de construção e demolição, assegurando que pelo menos 70 % dos resíduos não perigosos de construção e demolição são reciclados e reutilizados. Deve prever contratos públicos ecológicos obrigatórios para os investimentos na construção no âmbito da administração pública, o aumento das taxas para a deposição em aterro e a simplificação das regras relativas à utilização de resíduos de construção e demolição. COMPONENTE 3: Transportes sustentáveis Esta componente do plano de recuperação e resiliência visa aumentar a quota dos meios de transporte respeitadores do ambiente, através de medidas e soluções inteligentes baseadas na análise de dados, a fim de aumentar o número de passageiros que utilizam os comboios e os transportes públicos, o volume de mercadorias transportadas em transporte intermodal não poluente, bem como apoiar o desenvolvimento de infraestruturas de propulsão alternativas, reduzindo as emissões de CO2 nos transportes e melhorando a qualidade do ar. Os investimentos inteligentes e digitais apoiarão transportes ferroviários públicos de passageiros mais rápidos, mais fiáveis e mais eficientes, motivando os passageiros a abandonar o automóvel e outros meios de transporte com elevadas emissões de carbono. Esta componente permitirá um leque mais alargado de soluções alternativas para transportes sustentáveis, ecológicos, acessíveis e inteligentes, promovendo simultaneamente a utilização de redes inteligentes. Contribuirá para a competitividade da economia, criando as condições de mercado necessárias para os fornecedores de equipamento de transporte. A componente contempla quatro reformas e quatro investimentos. Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). As reformas e investimentos no âmbito desta componente têm devidamente em conta a Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslováquia de 2020 e o parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslováquia para 2020, segundo o qual a Eslováquia «deve executar projetos de investimento público prontos o mais rapidamente possível e apoiar o investimento do setor privado em prol da recuperação económica. O investimento deve privilegiar as transições ecológica e digital, em especial a produção e utilização eficientes e não poluentes da energia e dos recursos, os transportes públicos sustentáveis e a gestão dos resíduos.» A componente contempla quatro reformas e quatro investimentos. A.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável Reforma 1 relativa à preparação dos projetos de investimento no setor dos transportes. A reforma visa melhorar a gestão dos investimentos e aumentar os seus benefícios económicos. Este objetivo deve ser alcançado através das seguintes medidas: ·elaboração, até 30 de junho de 2021, de um plano de investimento para projetos de infraestruturas ferroviárias que dê prioridade aos projetos segundo a respetiva relação custo‑benefício; ·alteração, até 31 de março de 2023, da Lei sobre os caminhos de ferro e da legislação conexa, simplificando e racionalizando os requisitos legislativos e técnicos para os parâmetros das infraestruturas de transporte;

·publicação, até 31 de dezembro de 2021, da metodologia para determinar a forma de identificar os projetos com a melhor relação qualidade/preço e contribuir para a transferência de passageiros do transporte rodoviário particular para o uso de bicicleta. A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2023. Reforma 2 relativa ao transporte público de passageiros. A reforma visa melhorar a prestação de serviços de transporte de passageiros. Um novo plano de serviços de transporte, seguido da otimização do transporte ferroviário de passageiros, constituirá uma parte importante da reforma global dos transportes públicos. A reforma será apoiada por nova legislação definindo regras, responsabilidades e obrigações em matéria de coordenação, encomenda e financiamento dos serviços regionais de transporte por autocarro e comboio. A legislação definirá uma autoridade nacional para coordenar, em cooperação com os integradores regionais, a criação de um sistema nacional integrado de transportes com uma tarifa única, bem como para coordenar a preparação e a aplicação de procedimentos de contratação pública tanto para os serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros como para os veículos já adquiridos anteriormente com apoio financeiro da UE para a exploração dessas rotas. Será aumentada a frequência do transporte ferroviário nas linhas com maior potencial de transferência de tráfego de automóveis para comboios, permitindo coordenar melhor os serviços públicos regionais de autocarros e comboios. Esta reforma assentará nas seguintes medidas específicas: ·Até 31 de março de 2023, uma nova lei deve estabelecer as normas de transporte público de passageiros e racionalizar os serviços públicos, atualmente fragmentados e insuficientemente coordenados entre o Estado, os distritos, as cidades e os municípios. ·Até 31 de dezembro de 2023, devem ser publicados gráficos otimizados de transporte ferroviário; ·Até 31 de dezembro de 2026, deve ser criado um sistema de transportes integrado que permita o transporte multimodal de passageiros com um bilhete único. Deverá ficar operacional em, pelo menos, seis distritos. O último marco relacionado com a execução desta reforma deverá ser atingido até 30 de junho de 2026. Reforma 3 relativa ao transporte intermodal de mercadorias. A reforma apoiará o aumento da intermodalidade através da contratação pública, da coordenação da logística e da promoção de novas rotas intermodais. O seu objetivo é transferir, até 2030, 30 % do transporte rodoviário em distâncias superiores a 300 km para o transporte ferroviário ou marítimo e mais de 50 % até 2050 (comparativamente com 2005). Tal será efetuado, promovendo o interesse dos transportadores na transferência do transporte rodoviário de mercadorias para o transporte ferroviário/intermodal, e impedindo uma maior transferência modal do transporte ferroviário. A elaboração e aprovação de um conceito de desenvolvimento do transporte intermodal, incluindo a proposta de alterações legislativas necessárias, devem permitir a adoção de medidas para o desenvolvimento sistémico de modos de transporte de mercadorias não poluentes. O apoio destinar‑se-á a eliminar os problemas técnicos na transição para o transporte intermodal e a torná-lo mais atrativo. A execução desta reforma deverá ter início em 31 de dezembro de 2021 e estar concluída até 31 de dezembro de 2022. Reforma 4 relativa à introdução de novas políticas para a promoção a longo prazo de combustíveis alternativos no setor dos transportes. A reforma será apoiada pela entrada em vigor, até 31 de dezembro de 2022, de novas medidas legislativas que reformarão as tarifas de distribuição, simplificando e acelerando o processo de construção de infraestruturas de propulsão alternativas. Estas medidas introduzirão igualmente o «direito de acesso a pontos de carregamento» e um quadro plurianual estável e previsível para apoiar a construção de infraestruturas de propulsão alternativas. Investimento 1 no desenvolvimento de infraestruturas de transportes de baixas emissões. O investimento apoiará a descarbonização através da eletrificação das linhas ferroviárias e da sua modernização, da construção ou modernização das linhas de elétrico ou trólei e da construção de infraestruturas destinadas aos ciclistas. Proceder-se-á a uma reformulação do processo europeu de definição de horários (TTR) e será criado um novo sistema de segurança assente em tecnologias digitais, destinado a permitir a automatização da gestão do tráfego ferroviário. O investimento basear-se-á na reforma 1.

A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. Investimento 2 na promoção de transportes de passageiros não poluentes. Este investimento aumentará a atratividade do transporte ferroviário de passageiros e dos transportes suburbanos e urbanos a jusante. Nas zonas periurbanas densamente povoadas e nos grandes corredores de transporte entre grandes cidades e áreas metropolitanas será aumentada a oferta de ligações. Será posto em circulação material circulante novo ou adaptado. Os investimentos serão realizados sob a forma de subvenções específicas, numa base não discriminatória, utilizando ferramentas para analisar os dados de tráfego. O investimento será apoiado pela reforma 2. A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2025. Investimento 3 no desenvolvimento do transporte intermodal de mercadorias. O investimento apoiará a aquisição de unidades de transporte intermodal e instalações de carregamento que envolvam capital privado e o lançamento de novas rotas intermodais em determinados itinerários. A fim de aumentar a quota do transporte intermodal respeitador do ambiente, o Estado incentivará a aquisição de unidades de transporte intermodal e de instalações de carregamento que envolvam capital privado. Ao mesmo tempo, apoiará o lançamento de novas rotas intermodais em determinados itinerários. Os regimes de auxílios estatais previstos preveem (sob reserva da sua aprovação pela Comissão Europeia) o financiamento parcial do mecanismo e a seleção das empresas que beneficiarão de apoio na sequência de convites públicos com regras claramente definidas e não discriminatórias. A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. Investimento 4 relativo ao apoio à construção de infraestruturas de propulsão alternativas. O investimento deve centrar-se em pontos de carregamento para automóveis elétricos e pontos de abastecimento de hidrogénio. Será criado um mecanismo financeiro de regimes de auxílio à construção de pontos de carregamento de automóveis elétricos e de abastecimento de hidrogénio. O sistema assegurará a construção da infraestrutura básica de pontos de carregamento ultrarrápido e a infraestrutura de carregamento disponível em todos os distritos do país, incentivando assim o desenvolvimento mais rápido do transporte de passageiros e de mercadorias movido a combustíveis alternativos e conduzindo à modernização da frota de veículos, a fim de reduzir as emissões globais do transporte rodoviário. Este investimento é apoiado pela reforma 3. A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. A.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável Número sequencial Medida conexa (Reforma ou Investi-mento) Marco / Meta Nome Indicadores qualitativos (para cada marco) Indicadores quantitativos (para cada meta) Calendário indicativo para a conclusão Descrição e definição clara de cada marco e meta Unidade de aferição Base Objetivo Trimestre Ano 1 3 – Transportes sustentáveis – Reforma 1: Preparação dos projetos de investimento no setor dos transportes Marco Plano de investimento para projetos de infraestruturas ferroviárias Publicação do plano de execução 2.º T 2021 O Ministério dos Transportes e das Obras Públicas, em cooperação com o Ministério das Finanças, deve elaborar e publicar um plano de investimento para os projetos de infraestruturas ferroviárias, incluindo a metodologia, as prioridades e o calendário para a construção das infraestruturas. A publicação de um plano de investimento para os projetos de infraestruturas ferroviárias que dê prioridade aos projetos de acordo com a sua relação custo-benefício garantirá a estabilidade a longo prazo da preparação e execução dos projetos de infraestruturas ferroviárias. 2 3 – Transportes sustentáveis – Reforma 1: Preparação dos projetos de investimento no setor dos transportes Marco Metodologia de seleção, preparação e execução de projetos de vias cicláveis Publicação da metodologia 4.º T 2021 A metodologia deve determinar a forma de identificar os projetos com a melhor relação qualidade/preço e contribuir para o objetivo de transferência dos passageiros do transporte rodoviário particular para o transporte por bicicleta. 3 3 – Transportes sustentáveis – Reforma 1: Preparação dos projetos de investimento no setor dos transportes Marco Alteração da Lei relativa aos caminhos de ferro e legislação conexa relativa aos parâmetros da infra-estrutura de transportes Entrada em vigor de uma alteração da Lei Ferroviária pelo Conselho Nacional do Estatuto e adoção de uma alteração do Decreto n.º 350/2010 relativo à encomenda e construção e técnica das linhas ferroviárias pelo Ministério dos Transportes e das Obras Públicas] e entrada em vigor da legislação; 1.º T 2023 As alterações legislativas devem simplificar e racionalizar os requisitos legislativos e técnicos aplicáveis aos parâmetros das infraestruturas de transporte, em consonância com as boas práticas de outros países da UE e com a legislação europeia, criando condições para acelerar o ritmo de preparação da modernização da infraestrutura ferroviária, reduzir o custo por quilómetro da linha modernizada e permitir a construção mais rápida e mais rápida de caminhos de ferro mais rápidos e seguros. 4 3 – Transportes sustentáveis – Reforma 2: Transporte público de passageiros Marco Nova lei sobre o transporte público de passageiros Entrada em vigor da lei relativa ao transporte público de passageiros aprovada pelo Conselho Nacional e entrada em vigor de legislação para coordenar, integrar e gerir eficazmente os transportes públicos 1.º T 2023 A lei deve normalizar as normas de transporte público de passageiros e racionalizar as encomendas públicas, atualmente fragmentadas e insuficientemente coordenadas entre o Estado, os distritos, as cidades e os municípios. 5 3 – Transportes sustentáveis – Reforma 2: Transporte público de passageiros Marco Aplicação de um calendário otimizado para o transporte ferroviário Entrada em vigor do calendário otimizado para o transporte ferroviário 4.º T 2023 O Ministério dos Transportes e das Obras Públicas deve executar as encomendas de serviços de transporte ferroviário de passageiros em conformidade com o plano de serviços de transportes finalizado até 31 de dezembro de 2023. 6 3 – Transportes sustentáveis – Reforma 2: Transporte público de passageiros Meta Número de distritos em que existe integração tarifária que permite viajar em diferentes modos de transporte público ou transporta-doras com o mesmo bilhete Número 1 6 2.º T 2026 O indicador qualitativo refere-se ao número de distritos em que é criado um sistema integrado de transportes, permitindo aos passageiros viajar em diferentes modos de transporte público com um bilhete único. 7 3 – Transportes sustentáveis – Investimento 1: Desenvo-lvimento de infra-estruturas de transportes de baixas emissões Meta Reforço das infra-estruturas para ciclistas (km) Número 0 200 2.º T 2026 O indicador qualitativo refere-se à extensão da infraestrutura de ciclovias recentemente construída (em km). O objetivo inclui ciclovias e estacionamento para bicicletas. 8 3 – Transportes sustentáveis – Investimento 1: Desen-volvimento de infra-estruturas de transportes de baixas emissões Meta Extensão da infra-estrutura ferroviária de passageiros reconstruída ou modernizada (em km, ponderação) Número 0 69 2.º T 2026 O indicador qualitativo refere-se à extensão da infraestrutura ferroviária reconstruída ou modernizada a partir das fontes do plano de recuperação e resiliência, utilizando fatores de ponderação para os diferentes tipos e gamas de projetos (não tendo em conta instalações administrativas ou de segurança, que são contabilizadas separadamente no âmbito do objetivo n.º 3: extensão das linhas). Do objetivo geral de reconstruir ou modernizar 77 km de infraestruturas ferroviárias, pelo menos 69 km são modernizados ou reconstruídos. Os investimentos devem incluir os seguintes elementos: via dupla totalmente modernizada no corredor ferroviário com um aumento para 160 km/h; uma ou duas linhas de via reconstruídas (renovação da linha/equipamento superior/inferior ou de tração; linha férrea única eletrificada e parcialmente modernizada; linha de elétrico de via dupla totalmente adaptada, incluindo acessórios; nova linha de tróleis, incluindo o abastecimento elétrico. 9 3 – Transportes sustentáveis – Investimento 1: Desen-volvimento de infra-estruturas de transportes de baixas emissões Meta Prolonga-mento das linhas ferroviárias (em km) Número 0 100 2.º T 2026 O indicador qualitativo refere-se à extensão das linhas ferroviárias (em km) em que foram implementados dispositivos de segurança digital. Do objetivo global de 111 km de linhas ferroviárias, construção de pelo menos 100 km. 10 3 – Transportes sustentáveis – Investimento 2: Promover transportes de passageiros não poluentes Meta Número de material circulante de passageiros adquirido (ponderação) Número 0 5 2.º T 2025 O indicador qualitativo reflete o número de material circulante de passageiros não poluente adquirido. O material circulante deve incluir unidades de comboios elétricos ou de hidrogénio fechadas; locomotivas elétricas multissistemas; elétricos. 11 3 – Transportes sustentáveis – Reforma 3: Reforma dos transportes intermodais de mercadorias Marco Conceito e concursos para novos regimes de apoio Lançamento de concursos para novos regimes de apoio com base no conceito do desenvolvimento do transporte intermodal 4.º T 2022 Um conceito do desenvolvimento do transporte intermodal será aprovado pelo Governo eslovaco até 31 de dezembro de 2021, que incluirá as alterações legislativas necessárias para adotar medidas para o desenvolvimento sistémico de modos de transporte de mercadorias não poluentes. O apoio destinar-se-á a eliminar os problemas técnicos na transição para o transporte intermodal e a torná-lo mais atrativo. Nessa base, até 31 de dezembro de 2022, serão lançados novos regimes de apoio que contribuam para melhorar a disponibilidade do transporte intermodal numa base não discriminatória, abrindo caminho ao seu desenvolvimento em todas as regiões do país. O concurso deve ser aprovado pelo Ministério dos Transportes e das Obras Públicas. 12 3 – Transportes sustentáveis – Investimento 3: Desen-volvimento do transporte intermodal de mercadorias Meta Número de unidades de transporte intermodal adquiridas em unidades equivalentes de vinte pés Número 0 1000 2.º T 2026 Número de unidades de transporte intermodal de UIP (movimentação de semirreboques, caixas móveis, contentores) adquiridas. As unidades de transporte intermodal devem ser expressas em TEU (equivalente vinte pés 20 '(6,1 m); Dimensão básica do recipiente ISO 1C – 20 'x 8' x 8 '(mach). 13 3 – Transportes sustentáveis – Reforma 4: Introdução de novas políticas para a promoção a longo prazo de combustíveis alternativos no setor dos transportes Marco Novo pacote de medidas para promover sistemas de propulsão alternativos Entrada em vigor da resolução para promover propulsões alternativas 4.º T 2022 As medidas devem acelerar o desenvolvimento de sistemas de propulsão alternativos no setor dos transportes. Estas medidas incluirão uma reforma dos tarifários, medidas para simplificar e acelerar o processo de construção de sistemas de propulsão