RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre a produção e a comercialização do lúpulo (colheita de 1997)

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO

2. COLHEITA DE 1997

2.1 Situação mundial

2.1.1 Produção

2.1.2 Evolução do mercado

2.2 Situação comunitária

2.2.1 Estrutura da produção

2.2.2 Produção

2.2.3 Vendas e formação dos preços

2.2.4 Receitas

3. ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO DO LÚPULO

4. MEDIDAS ESPECIAIS TEMPORÁRIAS NO SECTOR DO LÚPULO

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1696/71, a Comissão deve apresentar ao Conselho um relatório anual sobre a situação da produção e da comercialização do lúpulo, que contenha informações sobre a evolução da produção, dos preços e das necessidades.

O presente relatório anual, o 27º apresentado pela Comissão expõe os principais acontecimentos da campanha de 1997 e concentra-se nos factos mais significativos.

2. COLHEITA DE 1997

2.1 Situação mundial

2.1.1 Produção

A superfície mundial de lúpulo é de cerca de 78 000 hectares, dos quais cerca de 63 000 hectares pertencem aos membros do CICL (Comité Internacional da Cultura do Lúpulo) e aos países membros produtores da Comunidade (ver quadro 1). Existe, também, uma produção importante na China, em relação à qual não estão disponíveis dados precisos mas apenas estimativas.

Em média, no que diz respeito ao CICL e à CE, as superfícies de lúpulo diminuíram 9,14%. A diminuição é mais marcada na Ucrânia (- 46%), na Rússia (- 39%), na República Checa (- 25%), na Bulgária (- 24%) e na República Eslovaca (- 20%). De entre o pequeno número de países que apresentam um aumento de superfície, deve citar-se, principalmente, a França (+9%) e a Austrália (+3,5%).

Com cerca de 2 400 000 Ztr (1), a colheita mundial de 1997 foi inferior (- 5,86%) à de 1996. A qualidade da produção foi ligeiramente superior, sendo o teor de ácido alfa de 7,75%; a produção total de ácido alfa diminuiu (- 395t) e eleva-se a 9 300 toneladas.

1 Ztr = 50 kg

Do ponto de vista da produção, a colheita de 1997 está bastante próxima da média dos últimos vinte anos, mas o rendimento total em ácido alfa aumentou nitidamente.

Se a produção de cerveja tem vindo a decrescer anualmente desde 1990 na Europa, o mesmo não se verifica nos outros continentes, especialmente na Ásia e nomeadamente na China, actualmente o segundo produtor mundial de cerveja após os Estados Unidos.

A nível mundial, estima-se que a produção de cerveja se cifre em 1 300 milhões de hectolitros em 1998. Uma lupulagem de 5,8 g de ácido alfa por hectolitro de cerveja nas fábricas de cerveja exige a utilização de cerca de 6,4 g/hl, resultando a diferença das perdas devidas à armazenagem e à transformação do lúpulo. Por conseguinte, são necessárias 8 320 toneladas de ácido alfa para produzir a quantidade de cerveja supramencionada, pelo que a quantidade de alfa da colheita de 1997 será excedentária relativamente às necessidades (980 toneladas). Além disso, é conveniente acrescentar que, hoje em dia, são necessárias menores quantidades de ácido alfa devido à tendência para o fabrico de cervejas menos amargas e aos constantes progressos tecnológicos.

Existe uma sobreprodução de lúpulo a nível mundial em relação às necessidades das fábricas cervejeiras. Daí que os países do CICL tivessem proposto o arranque de 30% das superfícies de 1996, ou seja de 18 000 ha. Em 1997, a redução foi de 6 300 ha, ou seja de 10%. As previsões de redução para 1998 permitem estimar uma nova redução de + 6 000 ha para os membros do CICL.

2.1.2 Evolução do mercado

Os preços dos lúpulos alemães diminuíram relativamente à colheita anterior, especialmente os preços no mercado livre, nitidamente inferiores à média dos últimos vinte anos. Os preços médios americanos também diminuíram (1,58 $/Pound (453,59 g), ou seja 174,17 $/Ztr ou 156,88 ECU/Ztr), mas dado que o rendimento é mais elevado do que na Europa (1,94 toneladas/ha contra 1,41 toneladas/ha), as receitas médias por hectare são mais elevadas (6 775,64 $/ha, ou seja 6 103 ECU/ha, contra 5 528 ECU/ha na UE).

A celebração antecipada de contratos - para a qual a tendência a longo prazo é a de uma regressão em volume, duração e preços - é prova de que, apesar de tudo, se trata de um sistema favorável do ponto de vista da segurança dos rendimentos, dado que os preços são fixados antecipadamente para um certo número de anos, para determinadas variedades e determinadas quantidades, sabendo que os preços contratuais são, de modo geral, superiores aos preços à vista (ver quadros 2 e 5).

Um elemento que preocupa especialmente determinados membros do CICL é o processo de formação de preços para as variedades aromáticas, mais baseado nos quilos alfa do que no aroma.

2.2 Situação comunitária

2.2.1 Estrutura da produção

Tal como no conjunto do sector agrícola, prosseguiram as mudanças estruturais da cultura do lúpulo. Actualmente, 4 123 explorações produzem lúpulo na Comunidade (ver quadro A). O seu número regrediu, por conseguinte, cerca de 10,68% relativamente a 1996, ao passo que a superfície média semeada com lúpulo passou de 5,9 para 6,5 ha por exploração. Perto de 500 explorações deixaram de produzir lúpulo na União Europeia.

2.2.2 Produção

A superfície comunitária cultivada com lúpulo atingiu, em 1997, 26 786 ha, ou seja, menos 545 ha (2%) do que em 1996 (ver quadros 1 e 6), sendo a maior parte dessa produção realizada na Alemanha (21 381 ha, ou seja, 80%). Este país acusa uma diminuição de superfície de 432 ha em relação a 1996, ou seja, 1,98%.

Actualmente, as variedades aromáticas representam 60,42% da superfície semeada com lúpulo, sendo a variedade Perle a mais cultivada (25% da superfície cultivada com lúpulo aromático). De entre as variedades aromáticas que registaram fortes aumentos de superfície, convém assinalar: Hallertauer Tradition (+ 375 ha) e Perle (+ 96 ha). As variedades amargas representam 37,27% e as restantes variedades 2,31%.

A parte das superfícies cultivadas com variedades amargas regrediu ligeiramente em 1997, em benefício das outras variedades. De entre as variedades amargas, a mais cultivada é actualmente a variedade Hallertauer Magnum (3 026 ha), seguida da Northern Brewer (2 983 ha, o que representa uma diminuição de 643 ha em relação a 1996). Vêm em seguida as variedades Nugget (1 329 ha), Target (1 137 ha) e Brewer's Gold (516 ha), estando estas duas últimas variedades igualmente em regressão do ponto de vista da superfície, respectivamente, de 250 ha e de 323 ha. De facto, nas variedades amargas, verifica-se uma tendência geral para o aumento das culturas das variedades super alfa, mais procuradas nos mercados, como, por exemplo, as variedades Hallertauer Magnum e Nugget. A superfície cultivada com a variedade Nugget aumentou 9,92% em relação à colheita de 1996 e a cultivada com a variedade Magnum quase 25%.

Em termos quantitativos, a colheita de 1997 foi nitidamente inferior à de 1996 (- 11,48%). Com 837 464 Ztr, o rendimento médio por hectare foi de 1,56 t/ha ou 31 Ztr/ha.

A qualidade da produção foi boa, em relação às três categorias de variedades, e o teor de ácido alfa foi de 8,75%, em média, na Comunidade ou seja, o equivalente a 3 662 toneladas de ácido alfa - 137 kg por hectare - para a produção de cerveja em 1998.

2.2.3 Vendas e formação dos preços

Vendas sob contrato

Globalmente, o preço médio do lúpulo vendido sob contrato eleva-se a 202 ECU/Ztr, ou seja, mais 8 ECU/Ztr do que para a colheita de 1996, com diferenças entre os Estados-membros compreendidas entre 143 ECU/Ztr em Espanha e 384 ECU/Ztr na Irlanda, tendo estes dois países vendido a totalidade da sua produção sob contrato (ver quadro 6). A Áustria e a Alemanha acusam preços contratuais inferiores aos do ano anterior (- 5 ECU/Ztr e - 13 ECU/Ztr respectivamente), enquanto no Reino Unido o aumento é considerável (+ 88 ECU/Ztr).

A parte da colheita de 1997 vendida sob contrato eleva-se a 73% (ver quadro nº 5 do Anexo), um valor semelhante ao do ano passado (72%). Com 19%, a Bélgica situa-se num nível claramente inferior a esta média. Portugal não vendeu qualquer quantidade sob contrato.

Os preços médios mais elevados ao nível dos contratos foram registados para as variedades aromáticas (213 ECU/Ztr), tendo as variedades Bramling Cross, Challenger, First Gold, Fuggles, Goldings e Progress obtido os preços mais elevados. Os preços, expressos em ECU, destas variedades, cultivadas principalmente no Reino Unido, são mais elevados do que a média para este grupo. Contudo, em moeda nacional, os preços britânicos sofreram uma forte diminuição. Esta diferença deve-se à importante reavaliação da libra esterlina. Para a variedade Strisselspalt, exclusivamente cultivada em França, foram registados preços contratuais médios de 249 ECU/Ztr. De entre as variedades que apresentaram os preços mais baixos figura seguramente a variedade Hersbrucker, que ocupa cerca de 19% da superfície cultivada com variedades aromáticas (contrato 166 ECU/Ztr).

No que respeita às variedades amargas, o preço médio das vendas sob contrato situa-se em 183 ECU/Ztr, tendo as variedades Buket (cultivada exclusivamente na Áustria), Target, Yeoman e Northdown obtido, no conjunto, os preços mais elevados. Os preços contratuais para a variedade Nugget mantiveram-se sensivelmente idênticos.

Vendas no mercado livre

O preço médio do lúpulo vendido no mercado livre é muito inferior ao da campanha anterior (64 ECU/Ztr contra 98 ECU/Ztr em 1996), apresentando igualmente diferenças bastante acentuadas entre Estados-membros, de 52 ECU/Ztr na Bélgica a 187 ECU/Ztr em França (ver quadro 6).

Os preços à vista são bastante próximos para as variedades aromáticas (62 ECU/Ztr) e as variedades amargas (66 ECU/Ztr), mas muito mais elevados para as outras variedades.

Os preços à vista para a variedade Nugget desceram de 96 ECU/Ztr para 62 ECU/Ztr (- 35%). Esta variedade, que produz muito ácido alfa, exerceu uma grande atracção num certo número de produtores, que resultou numa oferta muito abundante no mercado mundial, alimentado em grande parte pelos Estados Unidos onde a superfície ocupada por esta variedade também está a aumentar (3 638 ha em 1997 contra 3 497 ha em 1996).

Os preços no mercado livre desceram sensivelmente na Alemanha (- 36%) e na Bélgica (- 34%), um pouco na Áustria (- 2%), e aumentaram nos outros países, especialmente em França (+ 60%).

De entre as variedades cultivadas em grande escala, a variedade que acusa os preços mais baixos, já a partir da colheita de 1993, é certamente a variedade aromática Hersbrucker, em tempos muito apreciada pelos Americanos, mas actualmente em perda de velocidade uma vez que a política de compra americana foi modificada a favor de outras variedades, tais como Spalter Select e Hallertauer Tradition. Se a variedade Hersbrucker foi paga a apenas 29 ECU/Ztr no mercado livre, as duas novas variedades aromáticas beneficiaram de preços de cerca de 38 ECU/Ztr e 50 ECU/Ztr respectivamente, o que é, porém, ainda inferior à média comunitária para os lúpulos aromáticos.

Dos oito Estados-membros produtores de lúpulo, três acusam preços inferiores à média comunitária (em relação ao conjunto das variedades), a saber, a Bélgica, a Alemanha e a Espanha.

Dos 837 464 Ztr produzidos na Comunidade em 1997, os dados oficiais assinalam que apenas 20 709 Ztr continuam por vender (2,47%). A Irlanda e a Espanha venderam a totalidade da sua produção no âmbito de contratos a preços médios de 384 ECU/Ztr e 143 ECU/Ztr, respectivamente (ver quadro nº 5). A estes países segue-se a Áustria, que vendeu 98% da sua produção sob contrato a um preço médio de 250 ECU/Ztr.

2.2.4 Receitas

Em 1997, as receitas diminuíram relativamente às de 1996, tendo a receita média por hectare das superfícies em plena produção de lúpulo registado um valor de 5 528 ECU/ha (ver quadro 6), contra 6 166 ECU/ha em 1996 (- 10%).

A nível comunitário, as receitas mais elevadas foram registadas para o grupo das variedades aromáticas (5 955 ECU/ha em plena produção, ou seja, uma diminuição de 5,8% em relação ao ano anterior), apresentando, contudo, a França, a Áustria e o Reino Unido aumentos das receitas no que respeita a estas variedades.

As variedades aromáticas mais rentáveis são, em França, a variedade Strisselspalt (receita de 7 926 ECU/ha em plena produção) e, no Reino Unido, as variedades Challenger (10 157 ECU/ha em plena produção), Goldings (11 305 ECU/ha em plena produção) e Fuggles (10 053 ECU/ha em plena produção). É de observar que a variedade "Célia", exclusivamente cultivada na Áustria e vendida inteiramente sob contrato, proporcionou igualmente receitas da ordem de 10 746 ECU/ha em plena produção.

As receitas diminuíram também em relação ao grupo de variedades amargas (- 18%), descendo para 4 895 ECU/ha em plena produção. Todos os países membros produtores, com excepção do Reino Unido, registaram uma diminuição das suas receitas, nomeadamente a Bélgica (- 26%), a Alemanha (- 25%) e Portugal (- 49%). Em Portugal esta diminuição deve-se exclusivamente à diminuição do preço da variedade Nugget, única variedade cultivada neste país e inteiramente vendida no mercado livre. Contudo, dos países comunitários que propõem lúpulo da variedade Nugget no mercado livre, Portugal obteve os preços mais elevados (93 ECU/Ztr a comparar com a média comunitária de 62 ECU/Ztr). Relativamente às "outras" variedades, principalmente cultivadas na Alemanha (616 ha) e, em menor medida, no Reino Unido (2 ha), as receitas médias aumentaram (+13%). Dado que estas variedades só são cultivadas em pequenas superfícies, a sua incidência na média global das receitas dos produtores não é significativa.

3. ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO DO LÚPULO

A organização comum de mercado no sector do lúpulo foi instituída em 1971 pelo Regulamento (CEE) nº 1696/71, sendo o seu objectivo a melhoria da qualidade dos produtos e a garantia do nível de vida dos produtores. Dado que se renunciou deliberadamente à instituição de regras específicas para o comércio externo e de um regime de intervenção, o sector do lúpulo da Comunidade encontra-se fortemente exposto à concorrência no mercado mundial.

Os elementos essenciais do regulamento de base, precisados posteriormente em regulamentos específicos do Conselho ou da Comissão, são a comercialização do lúpulo por meio de um processo de certificação e de um regime de pré-contratos, o reconhecimento e o incentivo dos agrupamentos de produtores, bem como o comércio com os países terceiros. Além disso, o regulamento inclui um regime de ajuda para o lúpulo produzido na Comunidade. A ajuda eleva-se a 480 ECU/ha, até à colheita do ano 2000 incluída. Abraça, na realidade, duas ajudas existentes no anterior regime, isto é, a ajuda aos produtores e a ajuda para a reconversão varietal. O agrupamento de produtores pode decidir se paga a totalidade da ajuda aos seus membros proporcionalmente às superfícies cultivadas, ou apenas uma fracção, entre 80% e 100%, dependendo da existência de pedidos pendentes em matéria de reconversão varietal ou, eventualmente, de outras medidas a realizar (ver alínea c) infra),

Aquando da última alteração do regulamento de base, em Agosto de 1997 - pelo regulamento (CE) n 1554/97 (2) -, foi dada especial ênfase ao reforço do papel dos agrupamentos de produtores, através das seguintes medidas:

(2) JO L 208 de 2.8.1997, p. 1.

a) Possibilidade para os membros de um agrupamento de produtores reconhecido de comercializarem eles próprios a totalidade ou parte dos seus produtos, sem serem penalizados sob forma de uma redução da ajuda, se estiverem autorizados pelo agrupamento. Este exerce um direito de controlo dos preços negociados entre os produtores e os negociantes e dá ou não o seu acordo quanto à celebração dos contratos. Em caso de desacordo quanto aos preços propostos, o agrupamento de produtores tem obrigação de retomar a proposta com um preço mais elevado e encontrar um novo comprador;

b) Possibilidade de efectuar a reconversão varietal numa base permanente, isto é, sem limites de superfície e de tempo, estando o pagamento incluído na ajuda forfetária por hectare acima referida. O orçamento consagrado para esse efeito é decidido pelo agrupamento de produtores em função das necessidades e dentro de determinados limites (ver alínea c) infra);

c) Possibilidade de reter até 20% da ajuda aos produtores para a realização de medidas especiais. Trata-se de medidas relativas à racionalização e à mecanização das operações de cultivo e de colheita, à adopção de regras comuns de produção (técnicas de cultivo, adubos, variedades, etc.), à reconversão varietal, às acções de promoção, às acções destinadas a determinar e a melhorar a qualidade, às acções de investigação e às "medidas de intervenção", de acordo com o segundo parágrafo supra. O objectivo desta medida é garantir a flexibilidade do agrupamento de produtores em matéria de gestão da ajuda, com a possibilidade, se o desejar, de utilizar integralmente os 20% da ajuda para efeitos de reconversão varietal.

Se os agrupamentos de produtores não comercializarem a totalidade da produção dos seus membros, essa possibilidade torna-se uma obrigação, sendo, nesse caso, a percentagem ainda de 20%.

4. MEDIDAS ESPECIAIS TEMPORÁRIAS NO SECTOR DO LÚPULO

O Conselho adoptou recentemente um regulamento que institui medidas especiais temporárias no sector do lúpulo (Regulamento (CE) nº 1098/98).

O mercado do lúpulo é actualmente caracterizado por uma situação excedentária de carácter conjuntural e também estrutural; afigura-se em consequência oportuno diminuir a produção através da redução das superfícies cultivadas na União Europeia.

As medidas de saneamento adoptadas por um período de cinco anos a partir da colheita de 1998 dizem respeito ao descanso temporário e/ou arranque das culturas.

Para o efeito, prevê-se conceder uma maior flexibilidade aos agrupamentos de produtos, sem contudo exceder a verba orçamental actual.

Estas duas medidas têm carácter opcional, quer a nível do Estado-membro, do agrupamento de produtores ou do produtor individual.

A execução das medidas far-se-á da seguinte forma:

- integração do "descanso temporário" das culturas e do "arranque" no catálogo das medidas especiais que podem ser instituídas ao nível dos agrupamentos de produtores para adaptar, em comum, a produção às exigências do mercado,

- tomada a cargo, a nível do agrupamento de produtores, do pagamento de uma contribuição financeira a cobrar sobre o montante retido da ajuda aos produtores (que não pode ser superior a 20%). Essa contribuição serve para compensar parcialmente os custos reais ligados à aplicação das medidas, assim como as perdas de receitas,

- pagamento de uma compensação aos produtores (de montante igual à ajuda de que teriam beneficiado se a colheita tivesse sido realizada) durante um período máximo de cinco anos para as superfícies em descanso ou arrancadas, sob reserva do respeito de certas condições.