PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 2.7.2008 
SEC(2008) 2201 final 
  
Recomendação de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativo à existência de um défice excessivo no Reino Unido 
(apresentada pela Comissão) 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
O artigo 104.º do Tratado prevê um procedimento  relativo aos défices excessivos (PDE), a 
fim de assegurar que os Estados-Membros ev item défices orçamentais excessivos e que os 
corrijam caso ocorram. O PDE é objecto de uma maior especificação no Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho «relativo à aceleração e clarificação da  aplicação do procedimento 
relativo aos défices excessivos»
1, que constitui uma parte integrante do Pacto de Estabilidade 
e Crescimento. No entanto, embora a maior parte das disposições sejam aplicadas ao Reino Unido do mesmo modo que aos outros países que nã o participam na zona do euro, o artigo 5.º 
do Protocolo relativo a certas disposições rela cionadas com o Reino Unido estabelece que a 
obrigação prevista no n.º 1 do artigo 104.º do Tr atado no sentido de evitar défices excessivos 
do sector público administrativo nã o se aplica ao Reino Unido, salvo se este país passar para a 
terceira fase da União Económica e Monetária
2. Enquanto se mantiver na segunda fase da 
União Económica e Monetária, o Reino Unido de ve envidar «esforços para evitar défices 
orçamentais excessivos», de acordo com o n.º 4 do artigo 116.º do Tratado. A aplicação do 
PDE ao Reino Unido processa-se com base nos seus exercícios financeiros (que vão de Abril 
a Março). 
O Reino Unido empreendeu importantes esforços de consolidação orçamental nos finais dos 
anos 90, melhorando o saldo do sector público ad ministrativo, que passou de uma situação de 
défice de 3,8% do PIB em 1996/97 para uma situação de excedente de 1,3% em 1999/00. A 
dívida bruta do sector público administrativo diminuiu igualmente de mais de 50% do PIB em 
1996/97 para 36,8% em 2002/03. Depois disso, o G overno adoptou uma posição orçamental 
menos rígida, principalmente em consequência de um objectivo político explícito de aumentar 
a despesa dos serviços públicos. Consequentem ente, o saldo do sector público administrativo 
passou de uma situação de excedente em finais dos anos 90 para um défice de 3,2% do PIB em 2003/04 e de 3,5% em 2004/05. O diferenc ial do produto permaneceu positivo ao longo 
deste período, que equivalia a uma deterioração  do saldo estrutural de 4¾ pontos percentuais 
do PIB
3 entre 1999/00 e 2004/05. Durante estes a nos, o rácio da despesa pública/PIB 
aumentou cerca de 4½ pontos percentuais, para 43,2%, e a formação bruta de capital fixo do sector público cresceu de 1,3% do PIB para 1,8%. Em 21 de Setembro de 2005, a Comissão 
iniciou um PDE relativo ao Rei no Unido com a adopção de um relatório ao abrigo do n.º 3 do 
artigo 104.º e em 24 de Janeiro de 2006 o Conselho decidiu que existia um défice excessivo 
no Reino Unido. A situação orçamental melhorou em 2005/06 e 2006/07 e, neste último ano, o défice nominal diminuiu para 2,6% do PIB. Em 12 de Setembro de 2007, tendo em conta o défice registado em 2006/07 e a previsão da  Primavera de 2007, a Comissão adoptou uma 
recomendação para uma decisão do Conselho que revoga o PDE relativamente ao Reino Unido. Em 9 de Outubro de 2007, o ECOFIN d ecidiu revogar o PDE em conformidade com o 
n.º 2 do artigo 104.º do Tratado. 
                                                
 
1 JO L 209 de 02.08.1997, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe fo i dada pelo Regulamento (CE) n.º 
1056/2005 (JO L 174 de 7. 7.2005, p. 5). É igualmente tido em c onta o parecer do Comité Económico e 
Financeiro relativo às «Especificações sobre a ap licação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e 
orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e convergência», adoptado 
pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005. 
2 http://eur-lex.europa.eu/Lex UriServ/LexUriServ.do?uri= CELEX:12006E/PRO/25:PT:HTML  
3 Estimativa dos serviços da Comissão, aplicando a metodologia comum relativa à estimativa do 
diferencial do produto. 
 
PT 3   PT No decurso de 2007/08, o fraco crescimento das receitas, devido nomeadamente a reembolsos 
mais elevados dos impostos sobre as sociedades pagos em excesso em anos precedentes e a uma diminuição das receitas da extracção de petróleo e gás, levou a um agravamento da situação orçamental do Reino Unido. Estima-se que o défice de 2007/0 8 tenha aumentado até 
2,9% do PIB, tanto na previsão da Primaver a de 2008 dos serviços da Comissão como nos 
dados comunicados pelo Reino Unido em Março de 2008
4. Estimou-se que a política 
orçamental acompanharia novamente a tendência cíclica em 2007/08 e a situação do défice 
estrutural se deterioraria  em ¼% do PIB num contexto  económico ainda favorável5. 
De acordo com os dados do PDE notificados pe las autoridades britânicas em Março de 20086, 
o défice do sector público do Reino Unido em 2008/09 devia ter al cançado 3,2% do PIB e, 
desta forma, excederia o valor de referência de 3% do PIB; este rácio era idêntico ao 
publicado no orçamento de Março de 2008 do Reino Unido. A subsequente declaração 
política de 13 de Maio relativa à redução do imposto sobre o rendimento das pessoas 
singulares em 2008/09, financiada pela contracção de novos empréstimos, resulta num aumento do rácio do défice previs to em 0,2 pontos percentuais
7, relativamente à notificação, 
se os restantes factores se mantiverem. O nível notificado do dé fice para o exercício 
financeiro 2008/09 constituiu um indício preliminar da existência de uma previsão de défice excessivo no Reino Unido, na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento e o anúncio político mais recente deve ser consid erado elemento de prova  complementar. Deste 
modo, a Comissão adoptou um relatório em 11 de Junho de 2008, de acordo com o n.º 3 do 
artigo 104.º do Tratado, que avalia va o cumprimento dos requis itos do Tratado relativos aos 
critérios do défice e da dívida.  
                                                
 
4 Os dados notificados pelo Reino Unido em Março de 2008 indicam um défice do sector público 
administrativo de 2,8% do PIB em  2007/08. Contudo, as  necessidades anuais de financiamento do 
sector do sector público administrativo, tal como ap resentadas pelo Reino Unido, são aumentadas em 
mil milhões de libras pelos serviços da Comissão para assegurar a coerência do registo das receitas 
provenientes das licenças UMTS. Este facto faz co m que o rácio do défice aumente para 2,9% do PIB 
em 2007/08. 
5 Os dados provisórios das finanças públicas relativos a Maio de 2008, publicados em 19 de Junho de 
2008, e os dados das contas nacionais publicados em 27 de Junho de 2008 indiciam um défice nominal do sector público administrativo em 2007/08 com uma base no PDE, de 2,8% do PIB, ou seja 0,1 p.p. 
menos que o estimado no orçamento de 2008 e na previsão da Primavera.  O resultado ligeiramente 
melhor do que se esperava foi essencialmente devi do a uma revisão em baixa dos valores previamente 
publicados das despesas correntes  da administração central que, ceteris paribus , farão descer o défice 
estrutural em 0,1% do PIB em 2007/08. Num cenário de políticas inalteradas, a previsão da Primavera 
de 2008 supõe que o Governo respeitará os planos nã o cíclicos das despesas primárias anunciados no 
orçamento de 2008, que se mantiveram praticamente inalterados relativamente aos da revisão geral das 
despesas de 2007. A baixa das despesas dos ministérios em 2007/08 não se reflectirá na despesa programada em 2008/09 e 2009/10, uma vez que os limites da despesa dos ministérios relativa a esses 
anos foram estabelecidos na revisão geral das despesas de 2007. De facto, segundo o sistema de End 
year Flexibility , os ministérios podem fazer transitar as autorizações subutilizadas de um ano para o 
outro.  
6 De acordo com o Regulamento (CE) n.° 3605/93 do Conselho, os Estados-Membros têm de comunicar 
à Comissão, duas vezes por ano, os valores previs tos e verificados do défice orçamental e do nível da 
dívida pública. A notificação mais recente do Reino Unido pode ser c onsultada no seguinte endereço 
Internet: 
 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_p ageid=2373,58110711&_dad=portal&_schema=portal . 
7 Na declaração do Governo britânico relativa ao imposto sobre o rendimento, publicada em 13 de Maio 
de 2008, o custo dessa medida fiscal deveria atingi r os 2,7 mil milhões de libras em 2008/09, o que a 
Comissão considera equivalente a 0,2% do PIB. 
 
PT 4   PT O relatório considerou que, embora acima do valo r de referência do Tratado, os 3% do PIB, o 
défice previsto para 2008/09 e notificado em Março de 2008 não se afastava muito desse 
valor. A ultrapassagem do valor de referênc ia de 3% do PIB não teve um carácter 
excepcional. Em especial, não resultou de qualquer acontecimento imprevisto, fora do 
controlo das autoridades britânicas, nem de uma desaceleração grave da actividade 
económica. A projecção da Primavera de 2008, dos serviços da Comissão, previu que o crescimento da economia britânica abrandaria em 2008 e 2009 para taxas anuais abaixo do 
potencial. Não obstante, espera-se um cresci mento anual do PIB próximo de 1,7% em 2008 e 
de 1,6% em 2009. No que respeita à questão do carácter temporár io, os serviços da Comissão 
prevêem que o rácio do défi ce em 2009/10 permaneça acima  de 3% dado o contexto 
económico desfavorável e o consequente ab randamento do crescimento da receita. A 
declaração do Governo de 13 de Maio de 2008 não obriga a alargar a 2009/10 a compensação 
que ofereceu em 2008/09
8. Comporta, não obstante, o risc o de que o défice em 2009/10 ainda 
possa ultrapassar a previsão orçamental de Março de 2008, com um impacto semelhante, 
ceteris paribus , na projecção da Primavera.  
O rácio da dívida do sector público administrativo mantém-se claramente abaixo do valor de 
referência de 60% (os dados do PDE de Março referem um rácio de 43,0% do PIB9 no 
exercício de 2007/08), embora se preveja uma subida até 2009/10. 
De acordo com o disposto no Tratado e no Pact o de Estabilidade e Crescimento, a Comissão 
analisou igualmente no seu relatório todos os «outros factores pertinentes». De acordo com o 
Pacto de Estabilidade e Crescimento, estes fact ores só podem ser tidos em conta nas fases 
conducentes à tomada da decisão sobre a existência de uma situação de défice excessivo, caso 
esteja totalmente reunida a c ondição dupla – de que o défice se  mantém próximo do valor de 
referência e a ultrapassagem desse valor é tem porária. Esta dupla condição não se encontra 
satisfeita neste caso.  
Por conseguinte, a análise da Comissão impli ca que o critério do défice constante do Tratado 
não está a ser respeitado, e nquanto o critério da dívida  se encontra preenchido.  
O n.º 4 do artigo 104.º do Tratado estabelece que «o Comité a que se  refere o artigo 114.º (isto 
é, o Comité Económico e Financeiro) formulará um parecer sobre o re latório da Comissão». 
O Comité Económico e Financeiro emitiu um pa recer, em 25 de Junho de 2008, coerente com 
a avaliação efectuada pela Comissão no seu relató rio e que confirma que o défice superior ao 
valor de referência não podia ser co nsiderado excepcional ou temporário.  
A Comissão, tendo em conta o seu relatório e o parecer do Comité Económico e Financeiro, 
considera que existe uma situação de défice  excessivo no Reino Unido. Este parecer, 
adoptado pela Comissão em 2 de Julho de 2008, é, por este meio, transmitido ao Conselho nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Tratado. A Co missão recomenda que o Conselho tome uma 
decisão nesse sentido, em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 104.º  
Além disso, a Comissão submete ao Conselho a proposta de recomendação, a ser dirigida ao 
Reino Unido, para que o país ponha termo à situação de défice orçamental excessivo, nos termos do n.º 7 do artigo 104.º do Tratado. O Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho 
prevê que «a recomendação do Conselho estabelecerá (…) um prazo para a correcção da 
                                                
 
8 Esperam-se outros anúncios políticos no relatório de pré-orçamento do Outono de 2008.  
9 Ajustando o PIB aos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM).  
 
PT 5   PT situação de défice excessivo, que deverá ser realizada no ano seguinte à sua identificação, 
salvo se se verificarem circunstâncias espe ciais». Na recomendaçã o, o Conselho requererá 
que o Estado-Membro realize uma melhoria anua l mínima de 0,5% do PIB, como valor de 
referência, do seu saldo corrigido de variações cíclicas, líquido de medidas pontuais ou 
temporárias, a fim de assegurar a correcção da  situação de défice excessivo no prazo fixado 
na recomendação.  
No caso do reino Unido, a consideração global dos factores menciona dos no relatório, em 
conformidade com o n.º 3 do arti go 104.º não indicia a existência  de circunstâncias especiais 
que justifiquem um adiamento do prazo normal para a correcção do défice. Embora se espere 
que o crescimento do PIB afrouxe em 2008 e 2009 relativamente às taxas de crescimento 
potenciais e dê origem a um diferencial do pro duto negativo, prevê-se que o crescimento do 
PIB permaneça positivo durante o período abrangi do pela previsão da Primavera, com taxas 
anuais superiores a 1,5% em 2008 e 2009. A fim de reduzirem o défice nominal para menos 
do valor de referência de 3% do PIB em 2009/10, as  autoridades britânicas  teriam de alcançar 
uma consolidação estrutural em 2009/10, com uma melhoria pelo menos de 0,5% anual do PIB previsto, nos termos do n.° 4 do artigo 3.° do Regulamento (CE) n.° 1467/97. Deve ser 
estabelecido um prazo para a correcção do dé fice excessivo em conformidade com o disposto 
no regulamento acima mencionado, que prevê a re spectiva conclusão no a no seguinte ao da 
sua identificação. No caso do Reino Unido, a identificação ocorreu em 2008 na base da 
previsão de um défice superior ao valor de referência de 3%  do PIB em 2008/09.  
Deste modo, na recomendação, a correcção orçamenta l deveria ser concluída o mais tardar no 
exercício 2009/10. 
Reino Unido
: Evolução macroeconómica e orçamental a 
  2004/05 2005/06 2006/07 2007/08 2008/09 2009/10 
     COM  Orçamen
to 2008  CO
M Orçamento 
2008 
PIB real (variação em %) b 3,3 1,8 2,9 3,0 1,7 2,0 1,6 2½ 
PIB potencial (variação em %) 
b, c 2,7 2,7 2,8 2,7 2,4 2 ½ 2,3 2 ½ 
Diferencial do produto (% do 
PIB potencial) b, c 0,7 -0,1 0,0 0,4 -0,3 -0,6 -1,0 -0,6 
Saldo do sector público administrativo
 3,5 3,1 2,6 2,9 3,3 3,2 3,3 2,8 
Saldo primário  -1,4 -1,0 -0,4 -0,7 -1,1 -1,2 -1,2 -0,8 
Medidas extraordinárias e 
temporárias  - 0,3 - - - - - - 
Formação bruta de capital fixo 
do sector público  1,8 0,6 1,8 1,9 2,0 2,0 1,9 2,0 
Saldo ciclicamente ajustado c, d -3,7 -3,0 -2,7 -3,0 -3,1 -2,9 -2,9 -2,6 
Saldo primário ciclicamente ajustado
 -1,7 -0,9 -0,6 -0,8 -0,9 -0,9 -0,8 -0,6 
Saldo estrutural d, e -3,7 -3,3 -2,7 -3,0 -3,1 -2,9 -2,9 -2,6 
Saldo estrutural primário  -1,7 -1,2 -0,6 -0,8 -0,9 -0,9 -0,8 -0,6 
Notas : 
a Em percentagem do PIB, salvo especificado em contrário . 
b Dados com base em anos civis. Os valores da coluna 2004/2005 referem-se ao ano civil de 2004.  
c Crescimento potencial do PIB, diferencia is do produto e saldos cicl icamente ajustados atribuí dos ao orçamento de 2008 
apresentados como recalculados pelos serviços da Comissão com base na informação do orçamento. 
d Previsão do orçamento de 2008 dos saldos estrutural e cic licamente ajustado em 2007/08 (reca lculado pelos serviços da 
Comissão) de 2,8% do PIB. 
e Saldo ciclicamente ajustado excluindo medidas extraordinárias e temporárias. 
Fonte : Eurostat e projecções da Prim avera dos serviços da Comissão.  
 
PT 6   PT Recomendação de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativo à existência de um défice excessivo no Reino Unido 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni dade Europeia, nomeadamente o n.º 6 do seu 
artigo 104.º,  
Tendo em conta a recomendação da Comissão, Tendo em conta as observações ap resentadas pelo Reino Unido, 
Considerando o seguinte: (1) O artigo 104.º do Tratado prevê um proced imento relativo aos défices excessivos 
(PDE), a fim de assegurar que os Estados-Membros evitem défices orçamentais excessivos e que os corrijam caso ocorram. 
(2) De acordo com o ponto 5 do Protocolo relativo a certas di sposições relacionadas com 
o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a obrigação prevista no nº 1 do 
artigo 104.º do Tratado no sentido de evitar  défices excessivos do sector público 
administrativo não se aplica ao Reino Unido, sa lvo se passar para a terceira fase da 
União Económica e Monetária
10. Enquanto se mantiver na segunda fase dessa União, o 
Reino Unido deve envidar esforços para ev itar défices excessivos, de acordo com o n.º 
4 do artigo 116.º do Tratado. 
(3) O Pacto de Estabilidade e Crescimento ba seia-se no objectivo de assegurar a solidez 
das finanças públicas como meio de refor çar as condições para a estabilidade dos 
preços e para um crescimento robusto e sust entável, conducente à criação de emprego. 
(4) O procedimento relativo aos défices ex cessivos, de acordo com o artigo 104.º do 
Tratado, tal como clarificado pelo Regulam ento (CE) n.º 1467/97 do Conselho relativo 
à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices 
excessivos11, que constitui uma parte integran te do Pacto de Estabilidade e 
Crescimento, prevê a tomada de uma deci são sobre a existência de um défice 
excessivo. O protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao 
Tratado, estabelece disposições adicio nais no que respeita à aplicação do 
procedimento relativo aos défices ex cessivos. O Regulamento (CE) n.º 3605/9312 do 
                                                 
10  
11 JO L 209 de 02.08.1997, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe fo i dada pelo Regulamento (CE) n.º 
1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5). 
12 JO L 332 de 31.12.1993, p. 7. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 2103/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 1).  
 
PT 7   PT Conselho estabelece regras e definições pormenorizadas para a aplicação do disposto 
no referido protocolo. 
(5) O n.º 5 do artigo 104.º do Trat ado estabelece que a Comissão dirigirá um parecer ao 
Conselho, caso considere que existe ou é su sceptível de vir a ocorrer um défice 
excessivo num Estado-Membro. Tendo em c onta o seu relatório, elaborado em 
conformidade com o n.º 3 do artigo 104.º  do Tratado, e o parecer do Comité 
Económico e Financeiro, elaborado de acord o com o n.º 4 do ar tigo 104.º do Tratado, 
a Comissão concluiu que existe um défi ce excessivo no Reino Unido. A Comissão 
dirigiu assim um parecer ao Conselho relativ amente ao Reino Unido em 2 de Julho de 
2008. 
(6) O n.º 6 do artigo 104.º do Tratado estabelece que o Conselho deve ter em consideração 
as eventuais observações que o Estado-Membro em causa pretenda apresentar, antes de tomar uma decisão sobre se existe ou não uma situação de défice excessivo, com base numa avaliação global. No caso do Rei no Unido, essa avaliação global conduz às 
conclusões apresentadas seguidamente. 
(7) O Reino Unido empreendeu importantes es forços de consolidação orçamental no final 
dos anos 90. Depois disso, o Governo adopt ou uma posição fiscal menos rígida, 
principalmente em consequência de um objectivo político explíc ito de aumentar a 
despesa dos serviços públicos. Conseque ntemente, o saldo do sector público 
administrativo passou de uma situação de excedente em finais dos anos 90 para um défice de 3,2% do PIB em 2003/04 e de 3,5% em 2004/05. O diferencial do produto 
permaneceu positivo ao longo deste período, o que equivaleria a uma deterioração do 
saldo estrutural de 4¾ po ntos percentuais do PIB
13 entre 1999/00 e 2004/05. Em 21 de 
Setembro de 2005, a Comissão iniciou um  PDE relativo ao Reino Unido com a 
adopção de um relatório ao abrigo do n.º 3 do artigo 104.º e em 24 de Janeiro de 2006 
o Conselho decidiu que existia um défi ce excessivo no Reino Unido. A situação 
orçamental melhorou em 2005/06 e 2006/07 e, neste último ano, o défice nominal 
diminuiu para 2,6% do PIB. Em 12 de Setembro de 2007, tendo em conta o défice registado em 2006/07 e a previsão da Primavera de 2007, a Comissão adoptou uma 
recomendação para uma decisão do Conselho no sentido de revogar o PDE relativamente ao Reino Unido. Em 9 de Outubro de 2007, o ECOFIN decidiu revogar 
o PDE em conformidade com o n.º 2 do artigo 104.º do Tratado.  
(8) De acordo com os dados do PDE notificados pelas autorida des britânicas em Março de 
2008, o défice do sector público administra tivo previsto para 2008/09 era 3,2% do 
PIB, excedendo desta forma o valor de referência de 3% do PIB; este rácio era idêntico ao publicado no orçamento de Março de 2008 do Reino Unido, que apresentou igualmente planos orçamentais i ndiciadores de um défice do sector público 
administrativo de 2,8% do PIB em 2009/10. O valor do défice neste último ano é 
inferior ao de 3,3% do PI B que a Comissão previu na Primavera, principalmente 
devido a diferenças na previsão de cres cimento do PIB em 2009/10. No seguimento da 
publicação do orçamento de Março de 2008, a declaração política de 13 de Maio 
relativa à redução do imposto  sobre o rendimento das pe ssoas singulares em 2008/09, 
financiada pela contracção de novos emprés timos, resulta numa pr evisão do rácio do 
                                                
 
13 Estimativa dos serviços da Comissão, aplicando a metodologia comum relativa à estimativa do 
diferencial do produto. 
 
PT 8   PT défice e do rácio da dívida mais elevados dos que os notificados. Se os restantes 
factores se mantiverem, o rácio do défice previsto para 2008/09 pelos serviços da 
Comissão subirá para cerca de 3,5% do PIB14. Embora acima do valor de referência do 
Tratado, 3% do PIB, o défice previsto pa ra 2008/09 e notificado em Março de 2008 
não se afastava muito desse valor. A ultrap assagem do valor de referência de 3% do 
PIB não tem um carácter excepcional. Em  especial, não resulta de qualquer 
acontecimento imprevisto, fora do controlo  das autoridades britânicas, nem de uma 
desaceleração grave da activ idade económica. A projecção da Primavera de 2008, dos 
serviços da Comissão, previu que o cresci mento da economia brit ânica abrandaria em 
2008 e 2009 para taxas anuais abaixo do potencial. Não obstante, espera-se um crescimento do PIB próximo de 1,7% em 2008 e de 1,6% em 2009. Não se considera que a ultrapassagem do valor de referência  de 3% do PIB seja temporária, uma vez 
que os serviços da Comissão prevêem, com base em políticas inalteradas, um rácio do défice em 2009/10 ainda mais elevado do que 3% (3,3%). Esta situação sugere que o 
critério relativo ao défice, consignado  no Tratado, não está a ser cumprido.  
(9) O rácio da dívida do sect or público administrativo mantém -se claramente inferior ao 
valor de referência de 60% (os dados do PDE de Março referem um rácio de 43,0% do 
PIB
15 no exercício de 2007/08), embora se preveja uma subida até 2009/10. Nas 
previsões dos serviços da Comissão, projecta-s e que o rácio da dívi da atinja cerca de 
47½% do PIB em 2009/10. 
(10) De acordo com o n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1467/97, os outros 
«factores pertinentes»  só podem ser tomados em cons ideração na decisão do Conselho 
sobre a existência de um défice excessivo, em conformidade com o n.º 6 do artigo 
104.º, se a dupla condição – o défice orçamenta l geral deve continuar a situar-se perto 
do valor de referência e a ul trapassagem do valor de refe rência deve ter carácter 
temporário – for plenamente satisfeita. Esta  dupla condição não se encontra satisfeita. 
Por conseguinte, não são tidos em conta outro s factores pertinentes na justificação da 
presente decisão, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
Com base numa análise global, conclui-se pela  existência de um défice excessivo no Reino 
Unido. 
Artigo 2.º 
O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destin atário da presente decisão. 
                                                 
14 Na declaração do Governo britânico relativa ao imposto sobre o rendimento, publicada em 13 de Maio 
de 2008, o custo dessa medida fiscal deveria atingi r os 2,7 mil milhões de libras em 2008/09, o que a 
Comissão considera equivalente a 0,2% do PIB. Se  acrescentarmos este valor ao défice de 2008/09 
previsto pelos serviços da Comissão na Primavera, obteremos um défice de 3,5% do PIB. 
15 Ajustando o PIB aos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM).  
 
PT 9   PT Feito em Bruxelas, em […] 
 Pelo Conselho 
 O Presidente  […]