PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/49

Parecer do Comité das Regiões sobre «Conceber uma estratégia comum para as tecnologias facilitadoras essenciais na UE»

(2010/C 232/09)

I. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES

1. congratula-se com a iniciativa da Comissão Europeia de elaborar a Comunicação «Preparar o futuro: conceber uma estratégia comum para as tecnologias facilitadoras essenciais na UE» (Comunicação TFE);

2. observa que estas tecnologias podem ser preciosas mais-valias para os cidadãos, empresas e administrações e contribuir para melhorar os produtos e a qualidade dos serviços públicos;

3. regozija-se com as referências a outros documentos e relatórios, como a Comunicação Nanociências e Nanotecnologias: Plano de Acção para a Europa 2005-2009 (Relatório Nano) pelo apoio que ela dá ao desenvolvimento das tecnologias facilitadoras essenciais (TFE); nota que a comunicação TFE considera as nanotecnologias como uma das cinco tecnologias facilitadoras essenciais que mais interesse estratégico têm;

4. regista o papel fundamental do poder local e regional para promover um diálogo esclarecido com a sociedade e abordar as preocupações dos cidadãos a um nível que lhes é próximo;

5. concorda com as observações formuladas na comunicação em apreço ao recomendar que se dê prioridade aos projectos estratégicos conjuntos e aos projectos de demonstração e se prossiga uma abordagem mais estratégica e coordenada ao nível da UE, mas também dos Estados-Membros e das regiões;

6. regozija-se com a referência que a presente comunicação sobre tecnologias facilitadoras essenciais faz à promoção de pólos e de rede de inovação como factor essencial para criar e manter a inovação de nível mundial e radicar profundamente o conhecimento numa dada região;

7. reconhece a importância das tecnologias facilitadoras essenciais para a competitividade internacional da UE e o desenvolvimento sustentável; sublinha que se deve intensificar o intercâmbio de experiências e de boas práticas entre Estados-Membros e com outras regiões e realça a importância de tirar proveito das boas práticas a nível mundial;

8. reafirma a importância de sinergias entre programas-quadro, fundos estruturais e políticas nacionais em ligação com os objectivos mais gerais da UE no sentido de maior competitividade e coesão;

9. reconhece a importância de reexaminar o enquadramento dos auxílios de Estado à inovação e solicita à Comissão que o mantenha informado acerca dos principais desenvolvimentos;

10. subscreve a proposta da Comissão de criar um grupo de peritos de alto nível a quem caberá desenvolver uma estratégia para as tecnologias facilitadoras essenciais a mais longo prazo e partilhada, e solicita à Comissão que o informe acerca dos progressos realizados por este grupo numa fase precoce do processo, e inclusivamente sobre as suas análises e recomendações políticas;

11. subscreve o teor do relatório Nano quanto à necessidade de integrar questões de saúde, segurança e ambiente no desenvolvimento de nanotecnologias e de estabelecer um diálogo eficaz com todas as partes interessadas;

12. reconhece a importância de rever atentamente a legislação europeia, como solicita o Parlamento Europeu, e de a sincronizar com regulamentações e normas regionais, porquanto a profusão de legislação pode ser prejudicial para a competitividade internacional das regiões e dos Estados-Membros da União Europeia;

13. considera que as acções propostas, tal como são formuladas na comunicação em apreço, não suscitam objecções acerca da observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

Impacto das tecnologias facilitadoras essenciais na competitividade e inovação

14. sublinha a importância das tecnologias facilitadoras essenciais para apoiar o desenvolvimento de aplicações práticas, o seu papel no novo plano europeu para inovação e as suas possibilidades para melhorar a qualidade de vida e a competitividade das regiões europeias;

15. reconhece que, além da atenção permanente à posição competitiva dos sectores, é importante registar que a prosperidade futura da Europa dependerá cada vez mais de actividades intersectoriais (1);

16. faz notar que promover uma variedade de aplicações de conhecimentos específicos em diversas cadeias de inovação pode contribuir para criar novos empregos a todos os níveis e garantir a manutenção dos conhecimentos nas regiões (1);

17. insta a que o programa-quadro da UE para investigação e o desenvolvimento tecnológico seja revisto e adaptado às necessidades das PME, a fim de favorecer a participação destas empresas em projectos conjuntos europeus e aumentar as oportunidades de desenvolvimento deste tipo de tecnologias a nível regional;

18. reconhece que a Europa apresenta já hoje uma atractividade reduzida para os investimentos industriais nesse sector.

Aspectos societais das tecnologias facilitadoras essenciais

19. reconhece a importância, mencionada na comunicação em apreço, de o público conhecer e compreender estas tecnologias facilitadoras, bem como da existência de uma estratégia dinâmica para reunir todos as partes interessadas a fim de responder às preocupações dos cidadãos e discutir abertamente a questão dos benefícios e dos riscos das novas tecnologias;

20. recorda que é preciso conhecer bem e divulgar correctamente os benefícios e riscos das novas tecnologias, tal como o CR já referiu em pareceres anteriores (2) e, se necessário, realizar estudos com vista a compreender melhor os possíveis riscos em relação com os benefícios esperados;

21. saúda, a este respeito, o maior envolvimento do Grupo Europeu para a Ética no quadro de um debate esclarecido sobre as oportunidades e os riscos da biotecnologia e das nanotecnologias;

22. concorda que é importante ter em conta as expectativas e as preocupações da sociedade, como referem o relatório Nano e os documentos que o acompanham;

23. encoraja a promoção da cooperação entre a UE, os Estados-Membros e as regiões sobre questões socioeconómicas e de ética;

24. considera que a UE deve criar um grupo de trabalho europeu sobre inovação social que não seja dissociado da política industrial da UE, mas que, ao invés, esteja realmente no centro desta política (1);

25. exorta os Estados-Membros a decidirem, de modo coordenado e em conjunto com as regiões, acerca das suas políticas de inovação e das medidas e instrumentos adoptados para as estimular, de forma a que os resultados respondam também às necessidades existentes aos níveis local e regional (3);

26. louva a intenção da Comissão de reclamar, no âmbito da política comercial e dos acordos bilaterais, a supressão das ajudas estatais ilegítimas de países terceiros que equivalham a subvenções à concorrência. Caso esses países se recusem a abolir essas ajudas, tanto a UE como os Estados-Membros devem defender os seus interesses tecnológicos e económicos através de medidas eficazes que garantam a sobrevivência na Europa das tecnologias facilitadoras essenciais e, por arrastamento, da economia baseada no conhecimento.

Infra-estrutura e coesão

27. preconiza que se preste mais atenção à sensibilização a nível regional e local e à promoção da melhoria de infra-estrutura, como premissas necessária para desenvolver e implementar as tecnologias facilitadoras essenciais;

28. salienta que as infra-estruturas de investigação europeias estão principalmente localizadas na Europa Ocidental, razão por que se deveria fomentar uma melhor distribuição geográfica;

29. reconhece que é necessário desenvolver um quadro europeu para que as infra-estruturas de investigação funcionem melhor e se removam os obstáculos à investigação internacional;

30. insta a que se tenha especialmente em conta a realidade dos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) enquanto instrumento jurídico alternativo para criar infra-estruturas de investigação de dimensão europeia;

31. sublinha a importância das colectividades territoriais na promoção dos programas conjuntos de investigação; elas são actores fundamentais para o desenvolvimento de estratégias regionais de investigação e inovação, gerem amiúde instituições de investigação e apoiam ambientes inovadores;

32. propõe introduzir incentivos no âmbito dos fundos estruturais para apoiar a investigação e a inovação, incluindo através de taxas de apoio diferenciadas para favorecer investimentos em projectos de investigação e inovação;

33. encoraja os municípios e as regiões a promoverem a transferência de conhecimento e a inovação da ciência para a indústria, a facilitarem o acesso ao capital de risco, igualmente para a cooperação transfronteiriça, bem assim a apoiarem os utilizadores tanto na obtenção como na utilização de patentes;

34. sublinha o papel especial da política de coesão no apoio à actividade de inovação nas regiões;

35. regista que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) pode conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de competências e a modernização das estruturas e sistemas educativos, financiando incubadoras de negócios e parques de ciência, promovendo assim sinergias entre PME e universidades.

Melhoria da participação das PME em parcerias público-privadas

36. reafirma que política industrial europeia se deve preocupar mais com a interacção entre grandes, médias e pequenas empresas e, em particular, entre PME e centros de investigação (1); sublinha a importância crucial da mão-de-obra qualificada para que esta interacção seja possível e se enraíze a nível regional;

37. recorda o papel essencial da cooperação entre as instituições públicas e o sector privado, com especial tónica na participação de estabelecimentos de ensino superior e instituições de investigação científica (4); regista a importância de ligar os currículos universitários às tecnologias que são pertinentes para a mão-de-obra de uma região, tendo em vista manter nela o conhecimento e a competitividade;

38. insiste na necessidade de mudar radicalmente a forma como as regiões utilizam os fundos estruturais, a fim de estimularem a procura de investigação e inovação, favorecendo assim a inovação aberta e virada para o utilizador enquanto motor de desenvolvimento regional (5).

Desenvolvimentos em sectores específicos

39. reconhece que em sectores como o da alimentação, o sector farmacêutico (ciências da vida), as tecnologias biomédicas, o sector automóvel e os sistemas de tecnologia avançada (1) se registam pontualmente inovações espectaculares;

40. chama a atenção para o facto de a biotecnologia oferecer alternativas de futuro à indústria química, tanto na área da saúde, como no sector agro-alimentar e no dos alimentos para animais (2);

41. preconiza o desenvolvimento da coexistência de diferentes políticas agrícolas não só no interesse da boa agricultura mas também em benefício da tolerância e da confiança entre agricultores vizinhos no que toca à troca de informação, à coordenação e à cooperação (2);

42. congratula-se com as actividades da Comissão vocacionadas para uma utilização segura e eficaz da biotecnologia moderna nos países em desenvolvimento e para a promoção da capacidade destes países avaliarem e controlarem os riscos, a fim de apoiar a conservação e a utilização sustentável dos recursos genéticos nestes países (2);

43. salienta a necessidade de desenvolver métodos apropriados de avaliação da segurança das nanotecnologias, bem assim de instaurar um quadro político e regulamentar antes da sua comercialização;

44. sublinha a necessidade de dar prioridade ao desenvolvimento de uma avaliação mais consistente da sustentabilidade destas tecnologias, com especial ênfase nas primeiras fases de desenvolvimento antes de essas tecnologias atingirem a fase de comercialização; esta abordagem poderia levar à elaboração de métodos independentes de avaliação e gestão dos riscos e também à realização de estudos de impacto social;

45. apela ao reforço da função prospectiva, sobretudo tecnológica, dos serviços da Comissão Europeia, de modo antever o aparecimento de novos problemas; importa analisar a pertinência, a coerência e a eficácia da legislação, das políticas e da sua aplicação, bem como as respectivas consequências para a sociedade e a economia (2).

Bruxelas, 14 de Abril de 2010 O Primeiro Vice-Presidente do Comité das Regiões Ramón Luis VALCÁRCEL SISO

(1) CdR 39/2006 fin.

(2) CdR 174/2007 fin.

(3) CdR 283/2008 fin.

(4) CdR 83/2007 fin.

(5) CdR 263/2007 fin.