A concretização de uma Europa mais social e justa é uma prioridade fundamental desta Comissão. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma proposta que pretende indicar a direção a seguir no contexto dos esforços para restaurar uma convergência socioeconómica renovada e para impulsionar reformas a nível nacional. Neste quadro, o pilar é apoiado por um painel de avaliação dos principais indicadores para rastrear os resultados em matéria social e de emprego dos Estados-Membros participantes. Este instrumento de acompanhamento permitirá também uma avaliação comparativa dos resultados positivos para garantir uma melhoria global.

O painel de avaliação constitui um quadro de referência para acompanhar o «progresso societal» de uma forma tangível, holística e objetiva que seja facilmente acessível e compreensível para os cidadãos. Deteta atempadamente os desafios mais significativos em matéria social e de emprego com que os Estados-Membros, a UE e a área do euro estão confrontados, bem como os progressos realizados ao longo do tempo. Para efeitos deste painel de avaliação, entende-se por «progresso societal» a capacidade de melhorar e manter o bem-estar e as oportunidades, criando condições para que as pessoas realizem plenamente o seu potencial e satisfaçam as suas necessidades básicas.

Esta definição remete para três grandes dimensões do progresso societal: 1) «Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, 2) Mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas, e 3) Apoio público / Proteção e inclusão sociais.

1)«Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho» abrange os aspetos de equidade relacionados com a educação, as competências e a aprendizagem ao longo da vida, a igualdade de género, a desigualdade e a mobilidade social, as condições de vida e a juventude;

2)«Mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas» responde à questão de saber se os mercados funcionam de forma eficiente e livre para apoiar a recolocação e a procura de emprego numa economia competitiva. Os indicadores desta dimensão abrangem, por um lado, o funcionamento dos mercados de trabalho e o apoio ao emprego e à transição, e, por outro lado, a dimensão da equidade nas condições de trabalho e na remuneração;

3)«Apoio público / proteção e inclusão sociais» abrange a obtenção de resultados equitativos através da ação pública e/ou da proteção social. Este conjunto de indicadores diz respeito principalmente à prestação de serviços e às redes de segurança social.

O painel de avaliação compara os desempenhos dos Estados-Membros da UE com as médias da UE e da área do euro. Além disso, proporcionará a oportunidade, pelo menos para alguns dos seus elementos, para comparar o desempenho da UE com o de outros intervenientes internacionais. Um tal exercício comparativo pode servir de base empírica para renovar os processos de aprendizagem mútua a partir das boas práticas. O painel de avaliação permitirá igualmente a visualização de tendências a mais longo prazo. Sempre que possível e pertinente, os indicadores são desagregados por idade, género e/ou nível de estudos.

Foram selecionadas 12 áreas em que podiam ser medidos os progressos societais, cada uma delas associada a uma das três dimensões anteriores. Os indicadores propostos para cobrir estas áreas são definidos no anexo e baseiam-se em dados quantitativos existentes, recolhidos pelo Eurostat (derivados principalmente das estatísticas da UE sobre o Rendimento e as Condições de Vida — EU-SILC —, do Inquérito à Estrutura dos Ganhos, realizado de quatro em quatro anos e combinado com estimativas nacionais anuais, e do Inquérito às Forças de Trabalho – LFS –) e pela OCDE.

O Semestre Europeu, o ciclo anual de coordenação das políticas económicas, constitui um importante veículo para acompanhar de perto a evolução a nível da UE e dos Estados-Membros, abrangendo o vasto leque de domínios visados pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Nesta perspetiva, o painel de avaliação será discutido com os comités competentes do Conselho, com vista à sua utilização no âmbito do Semestre Europeu e à sua incorporação no Relatório Conjunto sobre o Emprego, publicado todos os anos no outono, a par da Análise Anual do Crescimento. Neste contexto, os primeiros indicadores para cada área (em negrito) devem ser utilizados como indicadores-chave do painel de avaliação a integrar no Relatório Conjunto sobre o Emprego, ao passo que os outros indicadores são indicadores secundários e seriam apenas mencionados no texto principal do Relatório Conjunto sobre o Emprego sempre que se justifique. Tendo em conta a crescente importância que os aspetos sociais e de emprego têm revestido nos últimos anos no Semestre Europeu, o painel de avaliação permitirá uma maior focalização nos desafios societais e em matéria de emprego no quadro do Semestre Europeu, assim como nas recomendações específicas por país e para a área do euro que dele resultam, o que pode refletir e promover reformas específicas pertinentes, de acordo com as especificidades nacionais. Poderá também ser um ponto de referência para os esforços envidados no contexto da dimensão social da área do euro.