2.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias NVC34/61
Parecersobreaspessoasidosasnasociedade
(94/C34/17)
Em23deMarçode1993,oComitéEconómicoeSocial,emconformidade comoquarto
parágrafodoartigo209doRegimento,decidiuelaborarumparecerdeiniciativasobreas
Pessoasidosasnasociedade ,
ASecçãodosAssuntosSociais,daFamília,daEducaçãoedaCultura,encarregadade
prepararoscorrespondentes trabalhos,emitiuparecerem11deNovembrode1993.Tomas
RoseingravefoiRelatoreAndréLaurCo-Relator .
Na310?ReuniãoPlenária,sessãode25deNovembrode1993,oComitéEconómicoeSocial
adoptoupormaioria,com2votoscontrae8abstenções,oseguinteparecer.
1.Historial 1.4.Estãoprevistososseguintestiposdeacções:
—acçõessemimplicaçõesfinanceirasparaoorça­
mentocomunitário ;
—acçõesco-financiadas peloorçamentocomunitário
(conferências ,trocadeinformação,etc.);
—acçõesfinanciadastotalmentepeloorçamento
comunitário .
Estaúltimasériedeacções(projectos)compreenderá
prémioseconcursos,campanhasdeinformaçãoede
publicidade ,apublicaçãoderelatórioseofinancia­
mentodeuma«rededeprojectos-piloto deorganismos
públicose/ouprivados,capazesdeencorajarnovas
abordagensemmatériadeutilizaçãodopotencialdas
pessoasidosasbemcomodepromoçãodosseuscontri­
butosedatomadaacargodaspessoasidosasdepen­
dentes».
1.5.Porduasvezes,oComitéEconómicoeSocial
aprovoueapoiouo«AnoEuropeudasPessoasIdosas»:
nosseuspareceresde4deJulhode1990ede22de
Abrilde1992(4).Emrespostaaoscrescentesapelosem
favordodesenvolvimento deestratégiasdeapoio,e
paralelamente aoParlamentoEuropeu,oComitéafir­
mouqueumobjectivobemdefinidodoAnoEuropeu
deveriaseraelaboraçãodeumaCartaComunitária
dosDireitosFundamentais dasPessoasIdosas,acom­
panhadaporumprogramadeacção.
ACartaeoprogramadeacção,desenvolvendo os
artigos249e259da«CartaSocial»existente,deveriam
cobrir:
—aformaçãoeareciclagemdostrabalhadores idosos;
—orecursoàjustiçaemcasodediscriminação no
mercadodotrabalho(porexemplo,despedimentos
prematuros )eemoutroscontextos;1.1.Nodecorrerdosúltimostrintaanos,onumero
daspessoasidosas(60anosemais)naComunidade
Europeiapassoude46,5milhõesa68,6milhões,ou
seja,aumentoucercade50%.Todosossinaisindicam
queestatendênciacontinuaráeque,noano2020,a
Comunidadecontaráaproximadamente odobrodas
pessoasidosasqueem1960(istoé:entre89e
100milhões,dasquais17a22milhõescom80anose
mais)(*).
1.1.1.Estaevolução,quedeterminaumamodifi­
caçãodarelaçãoactivos/reformados,suscita,designa­
damenteemmatériaderegimesdepensão,gravespro­
blemas,que,conquantoextravasemdoâmbitodopre­
senteparecer,cabesublinhar.
1.2.Tendoemcontaassolicitaçõeseaspossibilida­
desqueestamudançaestruturalrepresentaráparaa
nossasociedade(emtermos,porexemplo,demercado
detrabalho,dereformas,decuidadosdesaúde,de
cultura,etc.),oprimeiroprogramacomunitárioem
favordaspessoasidosas,1991-1993(2),culminoueste
anocomaorganizaçãodoAnoEuropeudasPessoas
IdosasedaSolidariedadeentreasGerações(3).
1.3.Osobjectivosdeste«AnoEuropeu»são:
—pôremevidênciaadimensãosocialdaCE;
—sensibilizarasociedadeparaasituaçãodaspessoas
idosas;
—promoveratrocadeinformaçõessobreasua
situaçãoesobreosmeiosdeamelhorar;
—promovera«solidariedade »entreasgerações;
—associaraspessoasidosasaoprocessodeintegração
comunitária .
—aplanificaçãodareforma;
—umrendimentodecente,odireitoareformaecuida­
dosdesaúdeadequadosparaaspessoasidosas;(')Eurostat,«Estatísticasrápidas:populaçãoecondiçõessociais
—AspessoasidosasnaComunidadeEuropeia—População
eemprego»(1993—1).
(2)Decisão91/49/CEEdoConselho—26deNovembrode1992.
(3)Decisão92/440/CEEdoConselho—24deJunhode1992.(4)JOn?C225de10.9.1990;JOn?C169de6.7.1992.

N9C34/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.94
crisesocialepoliticaquedeveserenfrentadacomnovos
valoresmorais,cívicosedemocráticos .Verifica-secom
frequênciaoesbanjamento derecursoshumanos.As
pessoasidosasconstituemosalvosprivilegiadosdeste
desperdício,comacircunstânciaagravantedasjustifi­
caçõescodificadaseaceitescomoleisnaturaisdaecono­
miademercado.Aterceiraidadeformaumconjunto
devaloresdequesepodetirarproveitoequeurgevoltar
aintegrarnasociedade,inclusivamente nosprogramas
escolares.Estesvalores,longederespeitaremapenasao
planomoralecívicodasolidariedade ,sãotambém
relevantesparaaesferaeconómica.Numapalavra,as
pessoasidosasdevemserconsideradas comoum
recursoimportanteparaodesenvolvimento económico,
socialeculturaldosnossospaíses.
1.8.4.Comefeito,oobjectivodeveriaconsistirem
permitiràspessoasidosastiraremproveitodasua
experiênciaeexploraremoseupotencial,exerceremos
seusdireitosedeveresesentirem-separteintegrante—
enãoexcluídas—dasociedade.Paratal,haveriaque
aplicaroconceitobidireccionalda«solidariedadeentre
asgerações»,queimplica,porumlado,queosjovens
devamajudaraspessoastornadasdependentesmas
também,poroutrolado,queaspessoasidosasdevam
igualmentemobilizarosseusrecursosfísicos,mentais
e(sendoocaso)financeiros .—reduçõesdeimpostos;
—alivrecirculaçãoeopagamentodaspensões;
—umcartãodeviagemeuropeuparaaterceiraidade;
—oalojamento ;
—agestãodasresidênciasdaterceiraidade;
—transportespúblicosdepreçoreduzido,proporcio­
nalaosrendimentos ;
—asnecessidadesdasminorias;
—aprotecçãocontraaviolência;
—aparticipaçãonasociedade;
—ajudadomiciliáriabemcomoumaassistênciaem
favordosauxiliaresnãoprofissionais edasprofis­
sõesespecializadas deajudaàspessoasidosas;
—umsistemageneralizadodesegurosquecubraos
cuidadosrequeridospelaspessoasidosas.
1.6.Noparecerde1990,oCESsublinhavadenovo
queoAnoEuropeudeveriapromoververdadeiras
«acções»,mediante«projectos-piloto »,edeveriacriar
umaredeeuropeiadeexperiênciasinovadoraseficaz,
baseadanomodelode«clearinghouse»(câmarade
compensação ).
1.7.Poroutrolado,oparecerdoComitéexpunha
algumasideiassobreoníveldosrecursoseaassistência
socialnoâmbitodosregimesdeprotecçãosocial,sobre
aconvergênciadosobjectivosedaspolíticasdeprotec­
çãosocialesobreopapeldosplanosdereforma.
1.8.Opresenteparecerdeiniciativatemcomoobjec­
tivocontribuirparaaformulaçãodeumaplataforma
dinâmicasobreoestatutoeadignidadedaspessoas
idosasnasociedadeeuropeia,compreendendo aadop­
çãoeaelaboraçãodeumprogramalegislativoede
acção.
1.8.1.Aexpressão«pessoasidosas»cobretrêscate­
goriasamplas;
—aspessoasidosasnofinaldasuacarreira,quese
preparamparaareforma;
—aspessoasidosas,financeiraefisicamenteindepen­
denteseactivas;
—aspessoasidosasfinanceirae/oufisicamentedepen­
dentes.
1.8.2.Oobjectivoseráfazercomqueaspessoas
idosassejamencaradas,tantopelaCF,comopelos
responsáveispolíticosnacionais,maiscomoumrecurso
utilizávelpelasociedadedoquecomoumencargo
social,edesenvolvermecanismosdegarantiaqueper­
mitamevitaracriaçãoeoreforçodeumadivisãoentre
pessoasaposentadaseactivas.
1.8.3.Acriseeconómicaefinanceiraqueincide
nomeadamente nospaísesdaComunidadegerauma1.8.5.OComitéédeopiniãodequeestaplataforma
dinâmicasobreadignidadeeoestatutodaspessoas
idosasnasociedade,tantoemtermosdenecessidades
comodeparticipação ,deveriainserir-senumâmbitode
políticaeuropeiamelhorcoordenada,compreendendo
valorescomuns,boaspráticaseestabelecimento de
redes,promovidaemprimeirolugaraosníveislocal,
regionalenacional.
2.Rumoaumcompromissodepolíticacomunitária
2.1.PorquêumaCartaeumprogramadeacção
2.1.1.NaComunidadeEuropeiadeamanha,ne­
nhumapessoaidosa,emzonaurbana,ourural,deverá
serdeixadaaoabandono.Éesteoobjectivo;temosque
evitarqueaCEsepreocupeexclusivamente comas
questõeseconómicas .
2.1.2.ACartapropostadeveriatrazeraluzospro­
blemas,asnecessidadeseopotencialdaspessoasidosas,
semcontudoasseparardaspolíticasquedizemmais
amplamenterespeitoatodososoutrosaspectossociais.
Oobjectivodeveráserpermitirqueaspessoasmaís
idosasassumamumpapelplenoeapropriadonasocie­
dadeeuropeia,deacordocomoprincípiodacidadania.
IstosignificaqueaCartanãodeveriaseparar,massim
integrar,asnecessidadesdaspessoasidosasnaspolíticas
relativamente àsquaisaComunidadeEuropeiaéou
serácompetentenostermosdoTratadodeUniãoEuro­

2.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C34/63
peia:politicaregional,coesãoeconómicaesocial,
situaçãodaspessoasidosaseconomicamente débeisque
vivememzonasruraisafastadasouperiféricas,ouem
«bairroscomproblemas»daszonasurbanas,utilização
doFundoSocialafavordostrabalhadores idososque
perderamotrabalhoenãotêmqualqueresperançade
reintegraçãonomercadodetrabalho,necessidadede
promoverpolíticasdeempregoquetenhamtambém
emcontaostrabalhadoresidososeassuascapacidades ,
necessidadedepromoverprogramasemmatériade
consumo,deambiente,decuidadosdesaúdeede
investigaçãoedesenvolvimento ,tendoemconsideração
asnecessidades eosdireitosdaspessoasidosas.b)ànecessidadedeaplicarmedidaspreventivas ;
c)àevoluçãodasdoençasedosseustratamentos ;
—concessãodeprioridadeàorganizaçãodetrata­
mentonodomicílioedeserviçosquepermitamàs
pessoasidosaspermanecernoseuambientedomés­
ticofamiliar;
—participação ,medianteorganizaçõesdemocratica­
menterepresentativas aosníveisnacionaleeuropeu,
naaplicaçãodaspolíticasrelativasaosreformados
eàspessoasidosas.
2.1.3.Sobreestespontos,enecessárioqueaComuni­
dadeencoraje,defendaeaprofundeonossoprincípio
colectivodebasede«solidariedade »e«cidadania».
Noâmbitodopresenteparecer,éfundamentalaafir­
maçãododireitoinalienáveldaspessoasidosasauma
reformaadequadaeacuidadosdesaúde.Uma«protec­
çãosocial»garantida (emvezdeuma«assistência
social»quesepoderevelararbitrária)podetambém
serfinanciadaporpessoasidosascujorendimentoo
permita(anoçãode«solidariedade »deveriaaplicar-se
independentemente daidade).Estaprotecçãosocial
mistadeveriaincluir:
—garantiadeumapensãomínima,equivalenteseja
aosaláriomínimolíquido,seja,pelomenos,a40%
dosaláriomédionacionallíquido;
—recursosmínimosgarantidos,equivalentesa80%
dapensãomínima,paratodasaspessoasqueatingi­
ramaidadedareforma,inspiradosnoartigo259
daCartaComunitária dosDireitosSociaisFunda­
mentaisenoProtocoloSocialdoTratadodeMaas­
tricht,quefoiaprovadoportodososEstados-mem­
bros,comexcepçãodoReinoUnido;
—umaadaptaçãoregulardaspensõesedosrecursos
mínimos,deacordocomaevoluçãodonívelde
vidaedossaláriosdostrabalhadores ,emconformi­
dadecomasdisposiçõesdarecomendação de24de
Junhode1992;
—umreajustamento daspensõesemfavordostraba­
lhadoresreformadoscujaspensõestenhamsidocal­
culadascombasesgeralmenteinferioresàsprevistas
pelosistemaexistente;
—melhoriadasdisposiçõesemfavordasmulheres
idosasquebeneficiamdepensãodetrabalhadorou
deviúva;
—oacessoacuidadosdesaúdedealtaqualidade,
adaptados :
a)àevoluçãodasnecessidades ,decorrentesnomea­
damentedadependênciadapessoaidosa;2.1.4.TantoaCartacomooProgramadeAcção,
esboçadosnospqntosanterioreseaindanoponto1.4,
assentamnumacomponenteessencial:avontadepolí­
tica.Nestecontexto,oComitéapelaumavezmaisà
ComissãoparaqueconcluaoAnoEuropeucomum
compromissodepolíticaeuropeia,queassocieasInsti­
tuiçõescomunitárias aumprogramalegislativoede
acçãocomumcalendárioadequado.Umarecomen­
daçãodaCEdeveriaconvidarosEstados-membros
aadoptaremlegislaçãonacionalquepermitisseuma
melhorutilizaçãodosrecursosdaspessoasidosaspelo
reconhecimento decertasactividadesúteisàcolectivi­
dade,traduzíveisemparticipaçãodeassociaçõescom
basenovoluntariado (p.ex.gruposdeentreajudae
federaçõesdeserviçoseinstituições),noespíritoda
DeclaraçãorelativaàCooperaçãocomAssociaçõesde
Solidariedade (Declaraçãon923doTratadodaUnião
Europeia)nosdomíniosseguintes:
—solidariedade :ajuda,assistênciae(sendoocaso)
«pré-reforma »voluntáriaefórmulasescolhidasde
organizaçãodotempodetrabalhoeformaçãodos
jovensemmatériadeinserçãocívica,socialeanível
domercadodetrabalho;
—voluntariadosocial:apoioàspessoasemdificul­
dade,ajuda,companhia,tratamentodeassuntos,
ajudanodomicílio,etc.,assumidospormovimentos
associativoscompostosporpessoasidosasindepen­
dentes;
—redesdeajuda:paraosprofissionaiseosnãoprofis­
sionaisdaassistênciaeparaosserviçospúblicos
—ajudaedistribuiçãoderefeiçõesnodomicílio,
hospitaldedia,laresparaidosos,hospícios,etc.—,
muitosdosquaissãodiferentemente interpretados
eorganizadosnosEstados-membros ;
—actividadessocialmenteúteisaoserviçodacidade,
dosbairrosedaszonasrurais:associaçõesbenévo­
lasconcluemacordoscomasautoridades locais
pararealizaremacçõesinerentesàqualidadedavida
urbanaerural,taiscomovigilânciadosparques,
guardaevigilânciadosbensculturais,protecçãoe
reparaçãodosequipamentos deserviço,acçõesde

N?C34/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 2,2.94
ajudaaosmenoreseaosdeficientes,bibliotecas,
centrosdeconsultoriaaoscidadãos,assistênciaao
consumidor ,etc.;esforçosdaseconomiasnacionaisparaossuportar,
seriaerradoconsiderarqueaajudaàspessoasidosas
naorepresentamaisqueumencargoeconómicopara
asociedade.Há,pois,queinsistirjuntodosEstados
nacionaisparaqueadoptemmedidasdestinadasaapro­
veitarestepotencialeestaexperiênciaimportantes .Por
outrolado,deve-setomarconsciênciadofactodequeas
actividadesfísicaseintelectuaisrealizadasporpessoas
idosasretardamomomentodapassagemdeumestado
deindependência aumasituaçãodedependência .
2.2.Rumoaumprogramadetrabalhoglobalanível
comunitário f
2.2.1.Onumerodaspessoasidosasaumentaem
razãodadiminuiçãodataxadenatalidadeedospro­
gressosdaciênciaedoscuidadosmédicos.Crescem,
porconsequência ,asnecessidadesdaspessoasidosase
aurgênciadeumplanodeacçãoeuropeu.Devemos
nomeadamente comprometer-nosadesenvolvernovos
serviçosquetenhamemcontaasnecessidadesparticula­
resdaspessoasidosasnomeiorural.É,assim,com
esperançaeregozijoquetomamosconhecimento do
conteúdodaspropostasactuaisemmatériadeinvesti­
gaçãoededesenvolvimento tecnológico (1994-1998),
quenosinformamque:
«asescolhasrealizadasparadeterminação docon­
teúdodo49Programa-Quadro provêmdedoisgran­
desobjectivos :oreforçodacompetitividade inter­
nacionaldanossaindústriaeamelhoriadaquali­
dadedevida.»—actividadesculturaisparaaspessoasidosas:auto­
-gestãodasuniversidadespopularesedaterceira
idade,centrosdeeducaçãopermanentetendoem
vistaumareciclagemculturalparaabriroshorizon­
tesdaspessoasidosas,centrosculturaiscom
vocaçãomusicaleteatral,associaçãodeantigos
artesaosparatransmitiraosjovensasuaexperiência
econtribuirparaamanutençãodosvaloresedo
sentimentodeinserçãocomunitária ;
—viagens;estaactividaderevelou-sepositiva(por
exemplo,emEspanha),nãosóporincentivaras
pessoasidosasaumavidamaisactivaeporcontri­
buirparaaprevençãodasdoençaseadiminuição
doscustosassociadosaoscuidadosdesaúdeeda
dependência ,mastambémestimularaeconomiae
acriaçãodeempregos;
—actividadesdeprevençãoparaaprotecçãodasaúde:
realizaçãodeprojectosporassociaçõesbenévolas
(naItália,aexperiênciaAUSER)emcolaboração
comasinstituiçõeslocaisparaaprevençãodetumo­
res(edeoutrasdoenças),medianteadistribuição
dequestionários ,visitasmédicasgeneralizadas ,
ciclosdeinformação ,etc.;
—mútuas;existem,nosdiferentespaísesdaComuni­
dadeEuropeia,diversasformasdemútuassociais,
quevisamdiferentesdomíniosdeassistênciaesoli­
dariedade .Trata-semuitasvezesdefundosmutua­
listasque,analogamente àsseguradoras ,intervêm
emfavordoscasosprevistosmediantedotações
financeiras ;noutroscasos,trata-sedeactividades
deapoio,nasquaisparticipamosassociadosdas
diferentesorganizações ,nomeadamente anível
local.Estasexperiênciaslevamàconcepçãode
novasformasdemutualidade ,tantoaníveldas
modalidadesdeparticipaçãocomoemmatériade
conteúdodasprestações .Oscasosdepessoasidosas
nãoindependentes financeiramente sãoaindadema­
siadofrequentesedramáticosnascircunstâncias
actuaisdeenfraquecimento dopapeldafamíliae
docustoexcessivodainstitucionalização .Pode-se
responderaesteproblemahumanoefinanceiro,
quermutualizando asactividadesdevoluntariado
exercidasporcidadaoseporpessoasidosas,quer
constituindo fundosvoluntáriosnumabasealar­
gadadeparticipação ecomumabasedecontri­
buiçãomínima.2.2.1.1.Talsignificaque,apartirdeagora,aevo­
luçãonaComunidadejánãodeveráseravaliadaexclu­
sivamentepelabitoladoobjectivodereforçodacompe­
titividadenomercadomundial;deveráigualmenteser
medidaedeterminadaemtermosdemelhoriadaquali­
dadedevidadetodososcidadaos,enomeadamente
dosmaisdesprovidosedosmaisfracos,queéfrequente­
menteasituaçãodaspessoasidosas.Istoéparticular­
mentenecessárioquandosetratadefacultaràspessoas
idosas,enquantocidadãos,umacessoimediatoàinfor­
maçãomedianteasimplificaçãodosprocessosadminis­
trativoseautilizaçãoconvivialdasnovastecnologias .
2.2.2.OPrimeiroProgramaComunitário eoAno
Europeususcitaraminteresseeestimularamaconscien­
cializaçãodoscidadãosidososrelativamenteaopapel
daComunidadeEuropeia;estasacçõesimplicaram,pela
primeiravezemalgunscasos,oestabelecimento de
certasestruturasdeconsultaedeactividadetantoa
nívelcomunitáriocomonacional.Tornou-seagoraevi­
denteanecessidadedeconsolidarestesprogressosede
continuarodebateaníveldaComunidade .2.1.5.Ofactodeumapessoaidosaparticipardirec­
tamentenumapartedoscompromissos queasociedade
deveassumirparacomaspessoasquelheconsagraram
asuavidaactivanãotememvistareduzir,eainda
menossuprimir,oscompromissos dasinstituições
locais,nacionaisecomunitáriasnestedomínio.Embora
reconhecendo oscustosdoEstado-Providêncía edos2.2.3.Afuturaacçãocomunitariaemfavordaspes­
soasidosasdeveriadefinirmuitoclaramenteosdesafios

2.2,94 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C34/65
tadosdainvestigaçãotantojuntodosprofissionais
dosectorcomodosresponsáveispolíticos;
—fornecerummecanismodecoordenaçãodosprojec­
toseprogramasdeinvestigaçãoexistentesanível
nacional,bemcomodosseusresultados .
2.2.5.2.Intercâmbioconcreto :ointercâmbiodirecto
daboapráticanaEuropaéumdomínioemqueopapel
daComunidade éprecisoeespecífico :umcertonúmero
deredesinovadorasdeprojectospráticosfoiestabele­
cidonostermosdoprimeiroprogramaafavordas
pessoasidosas;umsegundoprogramadeveriaprevera
difusãodaboapráticanumsentidomuitoconcreto,
destinando-seaosprofissionais eaosresponsáveispolí­
ticos.Esteprogramateriaemvista:
—estabelecerredesespecializadas portema,segundo
ostemastidoscomoprioritáriosnoâmbitodo
programa ;
-—estenderaumpúblicomaisamplooobjectivode
participaçãonasredesinovadorasexistentesea
difusãodaboaprática;
—preverumaavaliaçãoaprofundadadosprojectose
daboaprática,cujosresultadosdeveriamrepercu­
tir-senoprogramadeinvestigação ;
—prevermecanismosdeintercâmbiodirectoentreos
váriosgruposdeinteresses,taiscomoosprofissio­
naiseasorganizaçõesdepessoasidosas,mediante
umatrocadeinformaçãodirigidaevisitasde
estudo;
—preverumnúcleodefinanciamento paraosprojec­
tos-pilotoafimdepermitirumainovaçãoreal,
nomeadamente nospaísesondeapráticaéactual­
menteinexistente .
2.2.5.3.Comreferênciaàstrêsredes(«Habitaçãoe
Assistência»,«ExperiênciadosIdosos»e«Educaçãoe
FormaçãoTransgeracionais »)jáestabelecidas no
âmbitodasmedidascomunitáriasvigentes,cumpriria
estudarapossívelcriaçãodeum«FórumEuropeudos
Idosos».Noseuquadropoderiamcooperar,analoga­
menteaoquesefaznoprogramaHelios1Uassociações
nacionaiseeuropeias,auto-organizando ,porexemplo,
onecessáriointercâmbiodepontosdevistaentreos
projectos.Asredesdesestabilizarão asestruturasexis­
tentesnosEstados-membros .comunsquenecessitamdesoluçõescomuns,istoe,os
quepodemsermaisadequadamente abordadosanível
europeu.ACEtemumpapelespecíficoadesempenhar
naidentificaçãodestasquestões,nadifusãodeboas
práticasenapromoçãodointercâmbiotantodeexpe­
riênciascomodepolíticas.
2.2.4.Oobjectivodofuturoprogramadeveriasero
desensibilizaroscidadãoseuropeusparaosproblemas
doenvelhecimento ,bemcomoidentificaredifundirna
ComunidadeEuropeiaosexemplosdeboapráticatanto
aníveldapolíticanacionalcomoaníveldasacções
concretasafavordaspessoasidosas,contribuindo
assimpararesponderaosdesafioseparaenfrentaros
problemascomunsatodososEstados-membros .
Esteprogramadeveria:
—basear-senoprimeiroprogramacomunitárioem
favordaspessoasidosas;
—apoiar-senasbasesdetrabalhodoprimeiropro­
grama,identificando eavaliandoosdesafios
comunsaosEstados-membros ,eformularrespostas
concretasnestamatéria;
—asseguraracontinuidadedasacçõesedispordeum
orçamentoanálogoaodosoutrosprogramasde
acçãocomunitários nodomíniodaprevidência
social;
—procurarreforçar,nosresponsáveispolíticos,nos
profissionaisdesector,naspessoasidosasenas
suasorganizações ,aconsciênciadaimportânciado
problema;
—serdifundidoporumamplolequedeentidades,
incluindoosresponsáveispolíticos,osprofissionais
dosectoreasprópriaspessoasidosas;
—tirarproveitodaexperiênciadosoutrosprogramas
comunitárioscomo,porexemplo,Poverty3,Helios
eTIDE.
2.2.5.Ainvestigaçãoeointercâmbiopráticoconsti­
tuemonúcleodoprogramaedeveriamsercomplemen­
tares.
2.2.5.1.Ainvestigação :baseando-senostrabalhos
desenvolvidospeloObservatóriodaComunidadeEuro­
peiasobreaspessoasidosasenosdesafioscomunsjá
identificados ,umfuturoprogramadeveria:
-—integrarumaavaliaçãodaspolíticasnacionaisdos
Estados-membros demodoaidentificareadifundir
juntodosresponsáveispolíticososexemplosdeboa
prática;
—identificarossectores-chave parafuturasinvesti­
gações,asaber,osdomíniosemqueéparticular­
mentenecessárioadoptarsoluçõescomunsaosEsta­
dos-membros ;
—implicarredesmaisvastasdeinvestigadores euni­
versitáriosepreverumadifusãoalargadadosresul­2.3.Estabelecimento deredesedeinovaçãoanível
comunitário :oexemplodaajudadomiciliária
Semprequepossível,devedar-seàspessoasidosaso
apoionecessárioparaquepossamcontinuaraintegrar
aunidadefamiliar;paratal,énecessárioinovarnaárea
daassistênciasupletivaedascondiçõesdeassistência
aodomicílio,demodoapermitiràspessoasquetomam
contadosidososlevaremumavidarazoavelmente
normal.

N?C34/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2,2.94
comumaanálisedosaspectostécnicos,jurídicos,
administrativos ;
—analisar—comalgunsexemplos—asexperiências
interessantes ,otrabalhodasorganizaçõesprofissio­
nais,sindicaisedosoperadorescompetentesneste
domínioeasuarepresentatividade ;
—identificarascarênciasprincipaisdossistemasde
ajudaaodomicílio(faltadaprotecçãofísica,finan­
ceira,decoordenaçãoentreosagentesinstitucionais
implicadosnasoperações,etc.).2.3.1.Oserviçodomiciliário —mecanis­
mosdeassistência àspessoasido­
sasedemanutenção nodomicílio :
Intervenções paraamelhoriado
habitat (pequenasintervenções ,
melhoriadohabitat)
2.3.1.1.Urgecriarinstrumentosdecooperaçãoede
intercâmbioentreosdiferentesagentesquetêmacargo
obem-estardaspessoasidosas.OAnoEuropeudas
PessoasIdosasdeveservirdebaseparaapromoçãode
acçõesconcretasdeintercâmbio .Nocasodamanuten­
çãonodomicílio,éimportanteoproblemadadistri­
buiçãoedocomércio.Afimderesponderaestepro­
blema,osdiferentesagentespúblicoseprivados(p.ex.,
asassociaçõesdesolidariedade ,nostermosdaDecla­
raçãon?23doTratadodaUniãoEuropeia)deveriam
privilegiar :
—queraimplantaçãoouareimplantação deinfra­
-estruturasdeabastecimento devizinhançaafimde
lutarcontraadegradaçãodosserviçosàspessoas
idosas;
—queraorganizaçãodegrandescircuitosdedistri­
buiçãodemodoquerespondaàsnecessidadesdas
pessoasidosas(entregasadomicílio,transportee
acompanhamento daspessoasidosasparaoslocais
dedistribuição,etc.).Convémdivulgarasnovastecnologiasentreaspessoas
idosasafimdeasfamiliarizarcomasdiversasutili­
zaçõesdestastécnicas.
2.3.1.4.Comaajudadosinstrumentosestabelecidos
peloConselhodeMinistrosdasComunidades ,em
Novembrode1990,nomeadamente oObservatório da
ComunidadeEuropeiasobreaspessoasidosas,o
Comitépropõe:
—umintercâmbiodeinformaçãoregularparaa
criaçãoderedesdeserviçodomiciliário ,quese
inseriránumdosquatrotemasprioritáriosdoobser­
vatório:melhoriadoníveledomododevidadas
pessoasidosasnaEuropaComunitária ;
—queoobservatórioconstituaparteactivadospro­
gramasdeinformaçãoedesensibilizaçãodestinados
àspessoasidosas,emrelaçãocomoComitéEconó­
micoeSocialeoComitédasRegiões;
—queasrelaçõesentreoCES,aComissãoeoParla­
mentonestedomíniotomemumcaráctermaisdefi­
nidoeregular;
—aelaboraçãodeumProtocoloEuropeudoServiço
edaAjudaDomiciliária ,tendoemcontaasregras
deprotecçãodoconsumidor .2.3.1.2.Importaria,emprimeirolugar,coordenar
melhorosprincipaisdados—naEuropaComunitária
—nodomíniodoalojamento (vetustez,níveldecon­
forto,taxasdeocupação...).Amelhoriadohabitat,o
confortoeasegurançadapessoaidosaconstituemas
condiçõesessenciaisdasuaindependência .
Nãoseatribuiodevidovaloraoacompanhamento
daspessoasidosasemtermosdeserviçostaiscomoo
transportederefeições,aajudadoméstica,asvendas
ambulantesouaindaosserviçosespecíficospararefor­
çarasegurançadapessoaidosa.
Aesterespeito,nãosedevemenosprezar aprestação
decuidadosdesaúdenodomicílio.Atendência,nos
paísesdaOCDE,éparaosfavorecer.2.3.2.Acriaçãodeumaredeeuropeiabaseadano
conceitodoserviçonodomicílioconstituiumaproposta
deacçãoacurtoprazocujoobjectivoédeterminaras
políticasdasorganizaçõesnãogovernamentais ,mas
tambémdosEstados-membros edaComunidade neste
domínio.Estarededeveriacoligarumcertonúmerode
associações ,deorganizaçõesnãogovernamentais ,de
autoridadespúblicas,deempresasprivadasedeorgani­
zaçõesprofissionaisespecializadas noserviçodomicili­
ário.2.3.1.3.Trata-sede :
—descreverosmecanismosdeajudadomiciliariae
fazerumaanálisecomparativa (emalgunsEstados­
-membrossignificativos )dosprocessosseguidose
dasinstituiçõescompetentesactualmenteactivas;
2.3.2.1.Osrespectivosmembrosdeveriamexercera
suaactividadecombasenasduaslinhasseguintes:
—aníveldaspequenasintervençõesnodomicílio:
sabe-seatéquepontoaqualidadedevidaquoti­
dianapodeseralteradapelaacumulaçãodepeque­
noscontra-tempos .Verificou-sequeestasinter­Ajudasdetodaaordem:
•pequenasintervençõesdiárias;
•melhoriadohabitat;

2.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C34/67
vençoes,emespecialnosdomicíliosdaspessoas
idosas,eram,porvezes,fontedeabusos;
—aníveldamelhoriadohabitat:intervençõesmais
importantes,acompanhamento dapessoaidosanas
suasdiligências,tantonoplanotécnico(procurar
asmelhoressoluções)comofinanceiro (procurade
empréstimos).
2.3.2.2.Deveriamnaturalmente sertomadasem
contaasdisparidadesentreosdiferentesníveisde
protecçãosocialsegundoospaíses.Estarededeveria
sobretudopermitiraidentificaçãodasmelhoresacções
diversaseadaptáveis,fazercomqueumououtro
Estado-membro tireproveitodareflexãoedaexperiên­
ciamaisavançadadoseuvizinho.mentesemoapoiodatecnologiainformáticaeda
burótica.
—Apromoçãodastecnologiasnovasaoserviçodas
pessoasidosas:
Ointercâmbiodeexperiênciaspassadasedeprogramas
emcurso—nacionaisecomunitários —deveconstituir
umaprioridadedestarede.OprogramaTIDEemfavor
daspessoasidosasedosdeficientes—omaisrecente
emcursoderealização—favoreceosmeioseastecno­
logiasdecomunicação eoapoioàcomunicaçãointer­
pessoal.Apessoaidosadevepoderutilizarfacilmente
estasnovastecnologiasafimdemelhorarascondições
dasuavidaquotidiana .
—Amanutençãoeamelhoriadohabitat:
Aníveleuropeu,ascomparaçõesestatísticassãopouco
numerosas .Noentanto,amanutenção/melhoriado
habitatrepresenta,namaiorpartedospaíses,40a50%
domercadototaldaconstrução .
Damesmaimportânciaéoimpactosocialeurbanístico
destestrabalhos.Areabilitaçãodosedifíciosjáconstruí­
dospossibilitaapermanênciadeumapopulaçãofrágil,
porqueidosae/oudispondodefracorendimento,popu­
laçãoquenãopoderiaresistiràspressõesdeummer­
cadototalmentelivre,eassimmanteradiversidade
social,fermentodeharmoniaurbana.2.3.2.3.Osobjectivossãodiversos:
—Aprotecçãoeasegurançatécnica:
Arededeveriacompor-sedeorganismospúblicosede
grandesempresasdotadasdemeiosinformatizados e
desuporteslógicosparticularmente eficazes,afimde
responderrapidamenteàsnecessidadesdaspessoasido­
sas.Poder-se-iaprever,porexemplo,umdiagnóstico
desegurançadasinstalaçõesinternasdegás,detelefone
edeelectricidade easuaadaptaçãoàsnormasem
vigor.Estasvisitascomobjectivosespecíficospermiti­
riamfazerumbalançomaiscompletododomicíliodo
reformado,constituindoalogísticaeosmeiostecnolo­
gicamenteavançadosgarantiasdeeficáciaedesucesso.
—Asegurançadeumbomenquadramento económico
efinanceiro :
Acobrançaautomáticapraticadahámuitosanospelas
grandesempresasdegás,deelectricidadeoutelefone
constituiriaumagarantiaparaapessoaidosa.
—Ainformaçãoeasensibilizaçãodaspessoasidosas:
Eumelemento-chave paraaprotecçãodaspessoas
idosas.Existe,anívelcomunitário ,umtecidoassocia­
tivodinâmico.Seriadesejávelreforçarasuacapacidade
deacçãonodomíniodoserviçodomiciliário ,favore­
cendoointercâmbiodeinformaçõesoudeexperiências
nestedomínio.EmFrança,porexemplo,foirealizada
pela«SecuritéConfortFrance»umaexperiênciainte­
ressantedeajudanodomicílioàspessoasidosas,que
favoreceasuasegurançajurídica,materialemoral.No
ReinoUnido,aBritishGaspôstambémemprática
umapolíticadeinformaçãoedesensibilização das
pessoasidosassobreasegurançaeasnovastecnologias
ergonómicasnecessáriasaosidososeaosdeficientes .É
evidentequeestaredenãopoderáfuncionareficaz­2.3.3.Elaboração deumprotocoloeuro­
peudoserviçoedaajudadomici­
liária,norespeitodasregrasde
protecçãodoconsumidor
2.3.3.1.Tendoemvistaaspopulaçõesfragilizadas,
enomeadamente aspessoasidosas,estadisposição
concretaresponderiaatrêsimperativosimportantes :
—prevenirosabusosdaajudanodomicílio;
—acompanharaslegislaçõesnacionaisearegulamen­
taçãocomunitáriaemmatériadeprotecçãodocon­
sumidoridoso;
—providenciarasegurançafísicaefinanceiradocon­
sumidoridoso.
2.3.3.2.Nãosepretenderiaqueumprotocoloeuro­
peutivessevalorimperativo,massimqueconstituísse
umverdadeirocódigodedeontologiadassociedades
deajudadomiciliária .Ainiciativadeveráemanardas
organizaçõesprofissionais edassociedadesdeajuda
domiciliária .Pressuporádapartedestasumaatitude

N9C34/68 jornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.94
voluntaristaenãoobrigatória .Poderiamsertaisorgani­
zaçõesaelaboraresteprotocolo,queteriacomo
objecto:
—adefiniçãodoscritériosfiáveiseincontestáveispara
concederumselodequalidadeedesegurançaàs
empresasdeserviçonodomicílio;
—ocompromissodassociedadessignatáriasdestepro­
tocolodeseconformaremcomasregrasdedeonto­
logiabaseadasnatransparênciadasintervençõese
naprotecçãoesegurançadoconsumidor .
2.3.3.3.Assim,esteprotocoloeuropeupoderiadefi­
nirorientaçõesparaoestabelecimento doorçamentoe
aaceitaçãodoserviçoedafacturação .
2.3.3.4.Eevidentequeestainiciativadeveserdesen­
volvidaemestreitarelaçãocomosectorprofissional
emquestão,mastambémcomomeiodaspessoas
idosas,tantonoplanosocialcomonodaprotecçãodo
consumidor .
2.3.3.5.Oprotocoloeuropeudeveriainscrever-sena
vontadedosEstados-membros edaComunidade Euro­
peiadeprotegeroconsumidor,nomeadamente oconsu­
midoridoso.Nestecontexto,apropostadeprotocolo
europeudoserviçoedaajudadomiciliários ,norespeito
dasregrasdeprotecçãodoconsumidor ,complementa
adirectivasobreascláusulasabusivasnoscontratos .
2.4.Favoreceracriaçãodeinstituiçõesdealojamento
2.4.1.Paralelamente aoaperfeiçoamento dosdife­
rentessistemasdemanutençãonodomicílioetendoem
contaaproporçãocrescentedeindivíduosdependentes ,
éimportantequeaofertaemmatériadealojamento
tenhaemcontaanecessidadeessencialdaspessoas
idosasdenãoficaremisoladasdocontextosocioeconó­
micoeambientalemquesempreviveram.OComité
EconómicoeSocial,emconformidade comosvotos
expressospeloObservatórioEuropeu,entendecomo
desejávelqueascategoriasdealojamentocorrespon­
damaesteobjectivo.
2.4.2.Asinstituiçõesdealojamentodeveriamrespei­
tarumpadrãodequalidadeexpressoemcritériosclara­
mentedefinidos,queassegurassem umbomnívelde
alojamento ,alimentaçãoeprestaçãodecuidadoseuma
protecçãoapropriadacontraosabusosdenatureza
físicaemental.Aofertadealojamentoeminstituiçõesparapessoas
idosasdeveriaserobjectodelicenciamento eestar
sujeitaàinspecçãoefiscalizaçãodeorganismosapro­
priados—porexemplo,asautarquiaslocais—,tendo
emvistagarantirocumprimento dosrequisitosda
licença.
2.4.3.Queremmeiorural,queremmeiourbano,as
instituiçõesdealojamentodeverãoserintegradasnum
ambientevivo:
—oslaresouresidênciascomapartamentosseparados,
nosquaisseencontramutentes«semgrandesneces­
sidadesdecuidados»erelativamenteindependen­
tes,deverãoteràdisposiçãoalgunsserviçoscolec­
tivos;
—ascasasderepousocujosutentesapenasnecessitam
deumaassistêncialimitadadeverãoigualmente
manterumaestreitaligaçãoaserviçosexternos
disponíveis ;
—osestabelecimentos destinadosatratamentooua
longasestadiashospitalaresdepessoasquenecessi­
tamdeassistênciasanitáriaimportantedeverão
tambémconstituirespaçosintegradosnomundo
exterior.
Alémdomais,deverãocorresponderaoscritériosse­
guintes:
—serconstruídosnoscentrosurbanos,nocasodas
pequenascidades,ouembairrosacolhedores,no
casodasgrandesaglomerações ;
—termeiosdeacesso(autocarro,metropolitano ,etc.),
afimdefacilitarosencontroscomosparentes,
amigos,etc.;
—sercapazesdeorganizarregularmente sessõese
encontroscomnão-residentes ,afimdeaperfeiçoar
osintercâmbios eimpediraformaçãodeguetos;
—-sercapazes,paraosresidentesqueosolicitem,de
servirrefeições,lanches,etc.,quandoosamigosos
visitam.
2.5.Edesublinharopapelimportantedascolectivi­
dadeslocais,motoresdaspolíticasurbanasegarantias
dadefesadosinteressesdaspessoasidosas,tambémno
querespeitaàspolíticasdereabilitaçãodestinadasa
estesectordapopulação .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN

2.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C34/69
ANEXO
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Foramrejeitadasnocursodasdeliberações ,tendo,todavia,recolhidonúmerodevotosfavoráveisigualou
superioraumquartodossufrágiosexpressos,asseguintesalterações :
Ponto2.1.3
Substituiraspalavras«direitoinalienáveldaspessoasidosasaumareformaadequadaea»por:«respeito
peladignidadedaspessoasidosaseapromoçãodos».
Resultadodavotação
Votosafavor:18,votoscontra:51.
Ponto2.1.3—69travessão—alíneab)
Passaateraseguinteredacção:«anecessidadedereforçaraauto-suficiência easmedidaspreventivas».
Resultadodavotação
Votosafavor:29,votoscontra:44,abstenções :5.
Ponto2.1.3
Aseguiraoúltimotravessão,inserirumnovotravessãocomaredacçãoseguinte:
—reconhecimento dodireitoapensãoparatodasaspessoasquesatisfazemosnecessáriosrequisitosem
matériadecontribuiçõespagasedeidade,independentemente deteremounãocessadoasuaactividade
profissional .
Resultadodavotação
Votosafavor:30,votoscontra:41,abstenções :4.
Ponto2.2.4
Inserirumnovotravessãocomaseguinteredacção:
«—concederapoioeaconselhamento àsfamíliasdaspessoasidosasrelativamenteàsquestõesdadeterioração
dascapacidadesfísicasementaisedasincidênciasfinanceirasdesseprocesso;
incentivaraauto-suficiência dentrodafamília,porformaacombaterumasíndromada«rejeiçãosocial
daspessoasidosas»;
garantiraaplicaçãodeumapolíticadignaeseguraquepermitaàsfamíliasavaliaremcadamomentoa
situaçãoeasnecessidadesdosseusmembrosidosos(porexemplo:ocupaçãodehabitaçãoprópria,co­
-habitaçãocomafamília,habitaçãoprotegida,lar,larcomassistênciaclínica,e,finalmente,instituição
parapessoasidosasmentalmenteinstáveis).»
Resultadodavotação
Votosafavor:15,votoscontra:45,abstenções :18.