1. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 81/7 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros respeitantes à compatibilidade electromagnética (') 
COM(89) 107 final — SYN 105 
[Apresentada pela Comissão por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149° do Tratado 
CEE, em 9 de Março de 1989] 
(89/C 81/11) 
Na sequência da recomendação emitida em segunda lei­
tura pelo Parlamento Europeu, no quadro do processo 
de cooperação, relativa à posição comum aprovada pelo 
Conselho com vista à adopção de uma directiva do Con­
selho relativa à compatibilidade electromagnética (2), a 
Comissão decidiu alterar a referida proposta do seguinte 
modo: 
1. O n? 2 do artigo 10? passa a ter a seguinte redacção: 
«2. No caso de aparelhos relativamente aos quais o 
fabricante não tenha aplicado, ou apenas tenha apli­
cado parcialmente as normas referidas no n? 1 do ar­
tigo 7?, ou na ausência de normas, o fabricante ou o 
seu mandatário estabelecido na Comunidade porá à 
disposição da autoridade nacional competente, que 
será informada desse facto, a partir da colocação no 
mercado, um processo técnico de construção. 
Este processo deve fornecer uma descrição do apare­
lho, expor as modalidades aplicadas para garantir a 
conformidade do aparelho com os requisitos de pro­
tecção referidos no artigo 4? e incluir um relatório 
técnico ou um certificado, tendo qualquer deles sido 
obtido junto de um organismo competente. 
(') JO n? C 322 de 2. 12. 1987, p. 4. 
(2) Documento do Conselho 8774/88 de 4 de Novembro de 
1988. O processo deve ser mantido à disposição desta autori­
dade competente durante os dez anos que se seguem à 
colocação no mercado dos aparelhos. 
Quando nem o fabricante nem o seu mandatário estejam 
estabelecidos na comunidade, a obrigação de pôr à dis­
posição o processo técnico incumbe a qualquer pessoa 
que coloque o aparelho no mercado comunitário. 
A conformidade dos aparelhos com o descrito no pro­
cesso técnico é atestada de acordo com o processo pre­
visto no n? 1. 
Os Estados-membros presumem, sem prejuízo do dis­
posto no presente número, que estes aparelhos estão em 
conformidade com os requisitos de protecção referidos 
no artigo 4?». 
2. O n? 4 do artigo 10? passa a ter a seguinte redacção: 
«4. A conformidade dos terminais de telecomunica­
ções sujeitos a aprovações previstas na Directiva 
86/361/CEE, com as disposições da presente direc­
tiva, será certificada nos termos do procedimento pre­
visto no n? 1, depois de o fabricante ou o seu manda­
tário estabelecido na Comunidade ter obtido um cer­
tificado CE de tipo relativo a esses aparelhos, emitido 
por um dos organismos notificados a que se refere o 
n? 6 do presente artigo.». 
N? C 81/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 89 
RECOMENDAÇÃO 
referente à posição comum do Conselho sobre a proposta da Comissão de uma directiva relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a compatibilidade 
electromagnética 
(Processo de cooperação: segunda leitura) 
A COMISSÃO DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS E MONETÁRIOS E DA POLÍTICA INDUS­
TRIAL, 
— Tendo em conta a posição comum do Conselho (doe. C2-192/88), 
Recomenda ao Parlamento Europeu que modifique a posição comum como segue: 
ALTERAÇÕES DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS E 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO MONETÁRIOS E DA POLÍTICA INDUSTRIAL 
Alteração n°. 1 
«. . . através de marcas ou de certificados de conformi­
dade emitidos por organismos notificados pelos Estados-
-membros, a fim de se obter uma protecção eficaz em 
matéria de compatibilidade electromagnética; que, para 
facilitar o reconhecimento mútuo das marcas e certifica­
dos emitidos por estes organismos, é conveniente harmo­
nizar os critérios a ter em consideração para os desig­
nar;» 
«2. No caso de aparelhos relativamente aos quais o 
fabricante não tenha aplicado, ou apenas tenha aplicado 
parcialmente as normas referidas no n? 1 do artigo 7?, 
ou na ausência de normas, o fabricante ou o seu manda­
tário, estabelecido na Comunidade, porão à disposição 
das autoridades competentes em causa, que serão infor­
madas desse facto, a partir da colocação no mercado, 
um "dossier" técnico de construção. Este "dossier" de­
verá incluir uma descrição do aparelho, mencionar as re­
gras aplicadas para garantir a conformidade do aparelho 
com os requisitos de protecção referidos no artigo 4? e 
conter um relatório técnico ou um certificado emitido 
por um organismo competente.» Alterar a última parte do 11? considerando do seguinte 
modo: 
«... através de marcas ou de certificados de confor­
midade emitidos por organismos notificados pelos 
Estados-membros, a fim de se obter uma protecção 
eficaz em matéria de compatibilidade electromagné­
tica; que aqueles se devem limitar aos requisitos elec­
tromagnéticos aplicáveis às tomadas eléctricas destina­
das a serem ligadas às redes públicas de telecomunica­
ções; que, para facilitar o reconhecimento mútuo das 
marcas e certificados emitidos por estes organismos, 
é conveniente harmonizar os critérios a ter em consi­
deração para os designar;» 
Alteração n°. 2 
Alterar o n? 2 do artigo 10? do seguinte modo: 
«2. No caso de aparelhos relativamente aos quais 
o fabricante não tenha aplicado, ou apenas tenha 
aplicado parcialmente as normas referidas no n? 1 do 
artigo 7?, ou na ausência de normas, o fabricante ou 
o seu mandatário, estabelecido na Comunidade, po­
rão à disposição da autoridade nacional competente, 
que será informada desse facto, a partir da colocação 
no mercado, um "dossier" técnico de construção. Este 
"dossier" deverá incluir uma descrição do aparelho e 
mencionar as regras aplicadas para garantir a confor­
midade do aparelho com os requisitos de protecção 
referidos no artigo 4? Em caso de diferendo entre as 
autoridades responsáveis de um determinado Estado-
-membro e o fabricante, deverá ser emitido um relató­
rio técnico ou um certificado por um organismo com­
petente.» Artigos 1? a 9?, inalterados 
1. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 81/9 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 
«4. A conformidade dos aparelhos referidos no n? 2 
do artigo 2? da Directiva 86/361/CEE com as disposi­
ções da presente directiva será certificada nos termos do 
procedimento previsto no n? 1, depois de o fabricante ou 
o seu mandatário estabelecido na Comunidade terem ob­
tido um atestado de tipo CE relativo a esses aparelhos, 
emitido por um dos organismos notificados a que se re­
fere o n? 6 do presente artigo.» 
Artigos 11? e 
«— a marca CE de conformidade é constituída pela si­
gla CE abaixo representada e pela indicação do ano 
em que a marca foi aposta.» ALTERAÇÕES DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS E 
MONETÁRIOS E DA POLÍTICA INDUSTRIAL 
Alteração n°. 3 
Alterar o n? 4 do artigo 10? do seguinte modo: 
«4. A conformidade dos terminais de telecomuni­
cações sujeitos às aprovações previstas na Directiva 
86/361/CEE com as disposições da presente directiva 
será certificada nos termos do procedimento previsto 
no n? 1, depois de o fabricante ou o seu mandatário 
estabelecido na Comunidade terem obtido um ates­
tado de tipo CE relativo a esses aparelhos, emitido 
por um dos organismos notificados a que se refere o 
n? 6 do presente artigo. Esse atestado de tipo CE de­
verá limitar-se aos requisitos electromagnéticos aplicá­
veis às tomadas eléctricas destinadas a serem ligadas 
às redes públicas de telecomunicações.» 
12?, inalterados 
Alteração n°. 4 
Alterar o primeiro travessão do n? 2 do anexo I do se­
guinte modo: 
«— a marca CE de conformidade é constituída pela 
sigla CE abaixo representada e pela indicação do 
ano em que a marca foi pela primeira vez 
aposta.»