COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 269 finaI 
Bruxelas, 23 de Junho de 1992 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) no_ 3905/91 que estabelece 
a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários 
para determinados produtos industriais (primeira série de 1992) 
(apresentada pela Comissâo) 

L 
EXPOSICAO DOS MOTIVOS 
1. Pelo Regulamento (CEE) no 3905/91 de 19 de Dezembro de 1991(1), o 
Conselho abriu diversos contingentes pautais para o ano de 1992, 
incluindo para o ferro-cr6mio que contem, em peso, mais de 6% de 
carbono, (numero de ordem 09.2711) e cujo volume foi fixado a um 
nivel provis6rio de 300 000 toneladas; foi aberto outro contingente 
para a poli-alfa-olefina sintetica (numero de ordem 09.2727) cujo 
volume foi fixado em 2 000 toneladas e cujo prazo de validade foi 
limitado em 30 de Juhno de 1992. 
2. A convenidncia de proceder ao aumento do volume dos dois contingentes 
acima referidos e de prorrogar o segundo ate 31 de Dezembro de 1992 
foi examinada pelo grupo "Economia Pautal" em 6 de Maio de 1992 
Do acima exposto resulta o seguinte : 
a) o consumo de ferro-crdmio deveria situar-se a um nivel 
comparavel ao de 1991 e, caso nao se verifique alteracao da 
estrutura nem do volume da oferta comunitaria, a necessidade de 
importacao de paises terceiros nao preferenciais deveria 
manter-se no mesmo nivel de 1991, ou seja em 550 000 toneladas; 
b) o consumo de poli-alfa-olefina sintetica deveria situar-se a um 
nivel comparavel ao de 1991 ou seja em 4 000 toneladas e dado 
que nao existe producao comunitaria, convem aumentar o volume do 
contingente aberto para o primeiro semestre, bem como 
prorroga-lo ate 31 de Dezembro de 1992. 
A Comissao compromete-se a respeitar aumentos de, respectivamente, 
250 000 e 2 000 toneladas e de prorrogar o contingente aberto para a 
poli-alfa-olefina sintetica ate 31 de Dezembro de 1992. 
E este o objecto da presente proposta. 
(1) JO no L 370 de 31.12.1991, p. 10. 
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Regulamento (CEE) /92 do Conselho 
de 1992 
que altera o Regulamento (CEE) np_ 3905/91 que estabelece 
a abertura e modo de gestao de contingentes pautais comunitarios 
para determinados produtos industriais (primeira serie de 1992) 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econ6mica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 28p_, 
Tendo em conta a proposta da Comissao, 
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 3905/91(1>, o Conselho abriu 
para o ano de 1992 contingentes pautais comunitarios para determinados 
produtos industriais, nomeadamente para o ferro-cr6mio que contem, em 
peso, mais de 6% de carbono (numero de ordem 09.2711) e para a 
poli-alfa-olefina sintetica (numero de ordem 09.2727); 
Considerando que, em relacao ao ferro-cromio que contem, em peso, mais de 
6% de carbono, o Regulamento (CEE) no 3905/91(1* prev6 que o volume 
estabelecido podera ser ajustado durante o periodo de aplicacao, em 
funcao das necessidades reais verificadas; 
Considerando que os dados econ6micos actualmente disponiveis permitem 
concluir que, no que diz respeito ao produto referido, as necessidades da 
Comunidade de importacoes provenientes de paises terceiros poderao 
atingir, no ano em curso, um nivel superior ao volume fixado pelo 
regulamento acima referido; que a situacao e semelhante em relacao a 
poli-alfa-olefina sintetica; que consequentemente, e conveniente aumentar 
o volume dos contingentes acima referidos, tal como indicado no artigo 
1p_; que no que diz respeito ao segundo destes contingentes, e igualmente 
conveniente prorroga-lo ate 31 de Dezembro de 1992; 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1o 
No Regulamento (CEE) no 3905/91, o quadro referido no no 1 do artigo 1o e 
substituido pelo quadro seguidamente apresentado, no que respeita os 
numeros de ordem 09.2711 e 09.2727 : 
(1) J0 no L 370 de 31.12.1991, p. 10 
s 
Niimero 
de orderti C6digo NC Designacao das mercadorias Volume do 
cont in-
gente (T) Direito do 
cont ingen-
te (%) Per iodo 
do cont in-
gente 
09.2711 7202 41 90 , Ferro-cr6mio contendo, em 
peso, mais de 6% de carbono 550 000 de 1.1 e 
31.12.1992 
09.2727 ex3902 90 00 PoIi-aIfa-oIef i na s i ntet ica 
de uma viscosidade nao 
inferior a 38x10~6 4 000 
2 «-1 (38 cent istokes) m 
a 100"C medida segundo o 
metodo ASTM D 445 de 1.1 e 
31.12.1992 
Art igo 2* 
0 presente regulamento entra em vigor no setimo dia seguinte ao da sua publicacao 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento e obrigat6rio em todos os seus elementos e directamente 
aplicavel em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
_r 
FICHA FINANCEIRA 
1. Linha orcamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
2. Base iuridfrca : Art. 28 do Tratado 
3. Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho 
que altera o Regulamento (CEE) no 3905/91 que estabelece a abertura e 
modo de gestao de contingentes pautais comunitarios para determinados 
produtos industriais (primeira serie de 1992) 
ObJect ivo : Um abastecimento satisfat6rio as industrias comunitarias 
ut ilizadoras 
Modo de calculo : 
C6digo NC : 7202 41 90 ex 3902 90 00 
Volume inicial : 300 000 T 2 000 T 
Aumento do volume : 250 000 T 2 000 T 
Direitos a aplicar: 0 % 0 % 
Direitos normais : 8 % 12,5% 
Perda de receitas : 
Preco medio por tonelada : 1 278 ECU 3 255 ECU 
Valor total : 319 500 000 ECU 6 510 000 ECU 
Perda de receitas : 25 560 000 ECU 813 750 ECU 
Em relacao aos dois contingentes iniciais, aumento de perdas de 
receitas de 26 373 750 ECU. 

BSN 0257-9553 
COM(92) 269 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogp: CB-CO-92-279-PT-C 
ISBN 92-77-45371-0 
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L-2985 Luxemburgo