COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.12.1996 
COM(96)690 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados 
mecanismos de argolas para encadernação originários da Malásia e da República 
Popular da China e que cobra definitivamente os direitos provisórios instituídos 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1) Pelo Regulamento (CE) n° 1465/961, a Comissão instituiu direitos anti-dumping 
provisórios sobre as importações na Comunidade de determinados mecanismos de 
argolas para encadernação originários da Malásia e da República Popular da 
China. 
2) Algumas partes interessadas, produtores comunitários, exportadores, 
importadores, bem como utilizadores do produto em causa, apresentaram 
observações por escrito. As partes que o solicitaram tiveram a oportunidade de ser 
ouvidas pela Comissão. A Comissão analisou todas as observações apresentadas 
antes de elaborar as suas conclusões finais. 
3) Após uma nova avaliação dos factos, decidiu-se conceder ao exportador chinês 
World Wide Stationery, um tratamento individual, determinando para este 
exportador uma margem de dumping individual e, consequentemente, um direito 
anti-dumping individual. 
4) Após a instituição de medidas provisórias, a Comissão analisou de novo as 
questões consideradas relevantes para a análise do interesse comunitário. Depois 
de ter procedido a uma análise dos vários aspectos e interesses envolvidos, não 
foram encontradas razões válidas para concluir que a instituição de medidas 
definitivas não seria do interesse da Comunidade. 
5) Tendo em conta o que precede, a Comissão confirmou as suas conclusões 
provisórias, segundo as quais os mecanismos de argolas para encadernação 
originários da Malásia e da República Popular da China estavam a ser objecto de 
dumping na Comunidade e a causar um prejuízo importante à indústria 
comunitária, tendo concluído que era do interesse da Comunidade adoptar 
medidas de defesa sob a forma de direitos anti-dumping definitivos e de cobrar 
definitivamente os direitos provisórios à taxa dos direitos definitivos. 
6) O exportador chinês que tinha beneficiado de tratamento individual mostrou-se 
disposto a oferecer um compromisso depois de terminado o prazo previsto. A 
Comissão considerou que, em virtude do elevado número de tipos de mecanismos 
de argolas para encadernação exportado pela empresa em causa, um compromisso 
JOL 187 de 26.7.1996, p. 47. 
A 
neste caso seria praticamente impossível de estabelecer e de acompanhar. Este 
exportador não apresentou qualquer proposta formal de compromisso. 
7) Tendo sido concedido tratamento individual à World Wide Stationery, o nível de 
eliminação do prejuízo para esta empresa foi fixado em 32,5%. 
Consequentemente, foi estabelecido em 39,4% o nível médio definitivo de 
eliminação do prejuízo relativamente a todas as outras empresas chinesas. 
8) Foi determinado que a instituição de um direito ad valorem sobre os mecanismos 
com 17 ou 23 argolas à mesma taxa aplicável aos outros mecanismos poderia ter 
efeitos negativos devido à diferença de preços entre estas duas categorias. A este 
respeito, verificou-se que a adopção de medidas sob a forma de um direito 
variável, com base num preço mínimo, era adequada. Com base nas comparações 
de preços realizadas, considerou-se adequado para eliminar o prejuízo causado 
pelas importações objecto de dumping um preço de importação CIF mínimo de 
325 ecus por 1000 unidades relativamente aos mecanismos com 17 ou 23 argolas. 
9) Em conformidade com o artigo 9o do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, a 
Comissão propõe portanto que o Conselho institua direitos anti-dumping 
definitivos sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para 
encadernação originários da Malásia e da República Popular da China. Tendo em 
conta a dimensão do prejuízo, recomenda-se também ao Conselho que proceda à 
cobrança dos direitos anti-dumping provisórios correspondentes ao montante dos 
direitos definitivos instituídos. 
Ak-
REGULAMENTO (CE) N° do Conselho 
de 
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados 
mecanismos de argolas para encadernação originários da Malásia e da República 
Popular da China e que cobra definitivamente os direitos provisórios instituídos 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à 
defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade 
Europeia1 e, nomeadamente, os seus artigos 9o e 23°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
I. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 1465/962 da Comissão (a seguir designado 
regulamento dos direitos provisórios) foram instituídos direitos anti-dumping 
provisórios sobre as importações na Comunidade de determinados mecanismos de 
argolas para encadernação correspondentes ao código ex8305 10 00 originários da 
Malásia e da República Popular da China. 
1 JOL 56 de 6.3.1996, p.l. 
2 JOL 187 de26.7.1996,p.47. 
AC-
II. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(2) Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, algumas partes 
interessadas apresentaram observações por escrito. 
(3) As partes que o solicitaram tiveram a oportunidade de ser ouvidas pela Comissão. 
(4) A Comissão continuou a solicitar e a verificar todas as informações consideradas 
necessárias para as suas conclusões definitivas. 
(5) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos 
quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos 
e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes 
também concedido um período para apresentarem observações após a divulgação 
dos referidos factos e considerações. 
(6) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas 
foram analisadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração nas 
conclusões definitivas da Comissão. 
III. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 
(7) Para efeitos das suas conclusões provisórias, a Comissão tomou em consideração 
os mecanismos de argolas para encadernação produzidos e vendidos na 
Comunidade, os mecanismos produzidos e vendidos na Malásia e os exportados 
para a Comunidade pela Malásia e a República Popular da China como "produtos 
similares", na acepção do n° 4 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 384/96 (a 
seguir designado regulamento de base), por serem idênticos ou terem 
características muito idênticas. 
(8) Um importador, que é também produtor do produto a jusante (ou seja, fabricante 
de classificadores com argolas e de outros artigos de papelaria) reiterou os 
argumentos apresentados anteriormente, ou seja, que os mecanismos com 17 ou 
23 argolas não são produtos similares aos mecanismos normalizados com 2 a 4 
argolas, devendo, por conseguinte, ser excluídos do âmbito do processo. 
(9) Para fundamentar a sua argumentação, este importador alegava que a denúncia 
apenas mencionava os mecanismos com 2 a 4 argolas, excluindo os mecanismos 
com 17 ou 23 argolas da lista dos produtos alegadamente objecto de dumping. 
Embora seja verdade que nos cálculos apresentados na denúncia como elementos 
de prova do dumping e do consequente prejuízo foram utilizados como exemplos 
apenas os mecanismos com 2 a 4 argolas, convém, no entanto, recordar que na 
descrição do produto apresentada na denúncia foram incluídos todos os 
mecanismos com 2 ou mais argolas. De reíérir ainda que no mercado comunitário 
são vendidos mecanismos com, por exemplo, 6, 13 ou 16 argolas. 
(10) Foi também alegado que, para além do número de argolas, os mecanismos com 
17 ou 23 argolas têm características físicas específicas, designadamente maior 
comprimento e maior largura da base, que os tornam mais resistentes ao uso do 
que outros mecanismos e, portanto, consideravelmente diferentes. 
Depois de analisada esta questão, verificou-se que as eventuais diferenças podiam 
considerar-se comparáveis às já existentes entre os vários modelos de 
mecanismos de 2 ou 4 argolas. Considera-se portanto que, para além do número 
de argolas não existe nenhuma outra diferença física significativa entre os 
mecanismos com 17 ou 23 argolas e os outros mecanismos. 
(11) Alegou-se também que os processos de fabrico e os custos de produção diferiam 
de forma significativa no caso dos mecanismos de 17 ou 23 argolas e no caso dos 
outros mecanismos. 
Convém referir que as operações e as máquinas necessárias para fabricar as 
argolas, fixá-las às lâminas e montar estas últimas na cobertura dos mecanismos 
são basicamente as mesmas para todos os tipos de mecanismos. O maior conteúdo 
de matérias-primas e a necessidade de repetir a operação de fixação das argolas 
no caso dos mecanismos com 17 ou 23 argolas ocasionam uma diferença nos 
custos de produção. Embora seja uma diferença significativa, não é exagerada em 
relação às diferenças observadas entre os tipos de mecanismos grandes e 
pequenos com um menor número de argolas. Consequentemente, a eventual 
especificidade das operações de fabrico e os consequentes custos dos mecanismos 
com 17 ou 23 argolas não afectam a sua semelhança com os outros mecanismos. 
De qualquer modo, tendo em conta a prática habitual das instituições 
comunitárias, as diferenças dos processos de fabrico são irrelevantes para a 
análise do produto similar. 
(12) Além disso, alegou-se que os mecanismos com 17 ou 23 argolas são por si só 
suficientemente caros para se considerar que pertencem a um segmento de 
mercado separado. 
Embora seja possível estabelecer uma diferença de preços significativa entre os 
mecanismos com 17 ou 23 argolas e os mecanismos similares com um maior 
número de argolas, considera-se que, dada a semelhança em termos de utilização 
e de consumidor, poderiam ocorrer efeitos de substituição se os produtos 
sofressem uma evolução de preços muito divergente. Deve portanto concluir-se 
3 
que o segmento de mercado dos mecanismos com 17 ou 23 argolas não apresenta 
características suficientemente diferentes para ser excluído do âmbito do 
inquérito. 
(13) Argumentou-se que existem também diferenças na utilização dos classificadores 
com mecanismos diferentes. Enquanto, alegadamente, os classificadores com 
mecanismos normalizados se destinam principalmente a receber papel perfurado 
pelo próprio consumidor, os classificadores com mecanismos com 17 ou 23 
argolas destinam-se a receber papel pré-perfurado, tanto em virtude do preço do 
perfurador especial como do número limitado de folhas que pode perfurar de uma 
só vez. 
Convém, no entanto, salientar que alguns tipos de classificadores abrangidos pelo 
presente processo, tais como agendas ou catálogos, que utilizam mecanismos com 
2 a 6 argolas também utilizam papel pré-perfurado já incluído no produto final ou 
folhas adicionais pré-perfuradas, e que os consumidores nem sempre podem ter 
acesso a perfuradores para este efeito. Além disso, encontra-se disponível no 
mercado, sendo vendido em quantidades consideráveis na Comunidade, papel 
pré-perfurado para mecanismos com 2 a 4, argolas o qual se destina sobretudo a 
uso escolar (que é também o principal mercado para os mecanismos com 17 ou 23 
argolas). Conclui-se, por conseguinte, que os mecanismos com 17 ou 23 argolas 
têm uma utilização idêntica à dos outros tipos de mecanismos. 
(14) Foi também alegado que os mecanismos de alavanca, correspondentes ao mesmo 
código NC e não abrangidos pelo presente processo, são mais idênticos aos 
mecanismos com 2 argolas do que aos mecanismos com 17 ou 23 argolas. 
Assim, as características físicas e o mercado dos mecanismos de alavanca foram 
considerados suficientemente diferentes das características e do mercado dos 
mecanismos de argola para justificar a exclusão dos mecanismos de alavanca da 
denúncia e do âmbito do processo. 
(15) A análise dos argumentos apresentados confirmou que os mecanismos com 17 ou 
23 argolas têm características muito idênticas às dos outros mecanismos de 
argolas e são, por conseguinte, produtos similares na acepção do n° 4 do artigo Io 
do regulamento de base. Consequentemente, foram rejeitados estes argumentos. 
IV. DUMPING 
A. País terceiro de economia de mercado 
(16) No início do processo, um importador tinha contestado a escolha da Malásia 
como mercado análogo para o cálculo do valor normal relativo à República 
Popular da China. Dado que o importador não fundamentava os seus argumentos 
nem propunha um país alternativo, em 22 de Novembro de 1995, a Comissão 
notificou-o de que a sua objecção tinha de ser rejeitada. Numa carta recebida pela 
Comissão em 27 de Novembro de 1995, o mesmo importador propôs utilizar o 
custo de produção de um produtor italiano que não fazia parte da indústria 
comunitária para o cálculo do valor normal relativo à República Popular da 
China. Uma vez que a carta foi recebida vinte dias após o fim do prazo 
estabelecido no aviso de início, esta sugestão não pôde ser tomada em 
consideração. Após a divulgação dos factos e considerações essenciais que 
estiveram na base da instituição das medidas provisórias, o importador reiterou os 
seus argumentos. Embora o pedido tenha sido apresentado depois de terminado o 
prazo para a selecção do país terceiro de economia de mercado, a Comissão 
examinou se uma alteração do método aplicado teria repercussões sobre o nível 
do direito. Para o efeito, e dado que o custo de produção de um só produtor não 
poderia ser considerado representativo da situação dos outros produtores 
comunitários, a Comissão interpretou a proposta do importador em questão como 
um pedido para se utilizar a Comunidade como mercado análogo para o cálculo 
do valor normal das exportações originárias da República Popular da China. A 
Comissão comparou assim os preços indicativos médios determinados para a 
indústria comunitária (uma vez que os seus preços são inferiores aos custos de 
produção) com os preços médios das exportações chinesas. Este cálculo de 
dumping demonstrou que a adopção deste método não teria qualquer incidência 
sobre o nível do direito que veio a ser proposto pela Comissão, uma vez que, com 
qualquer dos métodos, a margem de dumping estabelecida era claramente 
superior ao nível necessário para eliminar o prejuízo. 
Perante as considerações acima expostas e tendo em conta que, se necessário, 
pode ser utilizado um país de economia de mercado abrangido pelo mesmo 
inquérito, em conformidade com o n° 7 do artigo 2o do regulamento de base, a 
Comissão concluiu que a escolha da Malásia se justificava para o cálculo do valor 
normal e que não havia qualquer razão para alterar esta escolha. 
B Malásia 
1. Valor normal 
(17) Um importador alegou que as vendas no mercado interno da Malásia, que 
representam 5,8% das quantidades exportadas para a Comunidade, não eram 
suficientemente representativas para o cálculo do valor normal. A este respeito, a 
Comissão aplicou o n° 2 do artigo 2o do regulamento de base, segundo o qual um 
volume de vendas no mercado interno de 5% é considerado uma quantidade 
suficiente para a representatividade desse mercado. 
(18) O mesmo importador alegou ainda que a concorrência no mercado malaio é 
limitada e que, consequentemente, os preços internos são mais elevados do que 
em condições normais de concorrência. A Comissão já tinha considerado esta 
questão ao seleccionar a Malásia como país análogo adequado, referindo-se a ela 
no considerando 10 do regulamento dos direitos provisórios. Não tendo sido 
apresentados novos argumentos ou elementos de prova, a Comissão confirmou 
que existe um certo grau de concorrência no mercado malaio em virtude da 
presença de mecanismos para encadernação originários da República Popular da 
China. Por conseguinte, poder-se-ia concluir que a Malásia constitui uma escolha 
acertada para o cálculo do valor normal na República Popular da China. 
2. Margem de dumping 
(19) Não tendo sido apresentados outros argumentos susceptíveis de alterar a 
determinação de dumping, a Comissão considera que o método utilizado para o 
cálculo de dumping e as conclusões provisórias, tal como descrito nos 
considerandos 18 a 26 do regulamento dos direitos provisórios, deve ser 
confirmado. Consequentemente, a margem de dumping relativa à Malásia é 
definitivamente fixada em 42,8%. 
C. República Popular da China 
1. Valor normal 
(20) Dois exportadores chineses solicitaram um ajustamento do valor normal 
invocando diferenças na estrutura de custos relacionadas com os custos de 
mão-de-obra mais baixos na República Popular da China e diferenças nas 
tecnologias utilizadas nas operações de fabrico. 
No que se refere aos custos da mão-de-obrra, os serviços da Comissão afirmam 
que a razão para se utilizar um país terceiro de economia de mercado se deve à 
falta de informações fiáveis sobre os custos e os preços no país sem economia de 
mercado em causa. É por conseguinte desprovido de qualquer fundamento o 
argumento de que alguns custos são mais baixos no país sem economia de 
mercado do que no país análogo e que deveriam ser efectuados ajustamentos ao 
valor normal aquando da aplicação desse valor normal no país sem economia de 
mercado. 
No que diz respeito às diferenças de tecnologia, os serviços da Comissão 
consideram que o processo de fabrico utilizado para um determinado produto é 
irrelevante, uma vez que as características físicas e a utilização do produto são 
idênticas. Neste caso, as alegadas diferenças não deram origem a quaisquer 
diferenças significativas nas características físicas essenciais do produto em 
causa. Assim, e em conformidade com o n° 10, alínea a), do artigo 2o do 
regulamento de base, esta alegação teve de ser rejeitada. 
(21) Duas partes interessadas argumentaram que não tinham condições para tecer 
quaisquer observações sobre o cálculo do valor normal efectuado pela Comissão, 
uma vez que os números absolutos relativos ao cálculo do valor normal 
estabelecido no país análogo não foram divulgados aos exportadores chineses por 
razões de confidencialidade. Na carta de divulgação que dirigiu a estas partes, a 
Comissão anexou todas as folhas de cálculo relevantes para estas empresas, 
explicando pormenorizadamente o método aplicado pela Comissão para a 
determinação do valor normal, tendo devidamente em conta a protecção de 
informações confidenciais por força do n° 4 do artigo 20° do regulamento de base. 
A divulgação de dados absolutos pormenorizados violaria o direito legítimo de 
uma parte interessada de beneficiar de tratamento confidencial, não sendo sequer 
necessária para a compreensão do cálculo. Por conseguinte, não foi possível 
aceitar tal argumento. 
2. Preço de exportação 
(22) Um exportador alegou que os montantes deduzidos do preço de exportação para 
os abatimentos diferidos, constatados nas instalações do importador ligado, eram 
excessivos. 
A Comissão recorda que esta empresa ao responder ao questionário da Comissão 
não tinha feito referência a tais abatimentos, constados posteriormente pelos 
funcionários da Comissão durante o inquérito no local. Por conseguinte, a 
Comissão foi obrigada a efectuar estas deduções com base nos dados recolhidos 
no local. Além disso, o exportador fazia referência a dados estimativos para os 
abatimentos em causa, ao passo que os montantes efectivamente deduzidos pela 
Comissão eram os que tinham sido constatados durante o inquérito. 
(23) Um exportador argumentou que a margem de lucro deduzida pela Comissão era 
demasiado elevada em relação à margem de lucro líquida efectivamente realizada 
pelo importador ao qual estava ligado. 
Em virtude do acordo de associação entre as duas empresas, a Comissão, para 
calcular um preço de exportação fiável, não podia ter em consideração a margem 
de lucro apresentada nas contas do importador ligado. De acordo com a sua 
prática, a Comissão considerou razoável utilizar dados reais de empresas 
7 
independentes que importam o produto em causa na Comunidade. Na 
determinação da margem de lucro normalmente realizada por estas empresas, 
apenas o produto em causa foi tomado cm consideração. Assim, a margem de 
lucro de 7,8% não inclui quaisquer margens de lucro sobre outros produtos de 
papelaria que não sejam os mecanismos de argolas para encadernação. A 
determinação da margem de lucro foi efectuada com base nos dados do 
importador independente e verificada nas suas instalações, tendo devidamente em 
conta as diferenças nos volumes de vendas. 
3. Comparação 
(24) Duas partes interessadas pediram esclarecimentos e levantaram algumas 
objecções acerca do nível do ajustamento relativo ao estádio comercial adoptado 
pela Comissão para comparar o valor normal das exportações malaias com os 
preços de exportação chineses. Uma das partes defendia que tal ajustamento 
deveria ter sido mais elevado. 
A Comissão recorda que, durante as diferentes fases do inquérito, nenhum dos 
exportadores em causa tinha exigido tal ajustamento, tendo considerado, por sua 
própria iniciativa, que, para efeitos de uma comparação equitativa, era adequado 
prever um ajustamento neste caso. Não dispondo de quaisquer elementos de prova 
específicos apresentados pelos exportadores em causa, a Comissão considerou 
adequado, a fim de determinar o montante do ajustamento numa base razoável, 
basear o seu cálculo tendo em conta a sua prática anterior em situações análogas. 
4. Tratamento individual 
(25) A World Wide Stationery (a seguir designada WWS), que desde o princípio havia 
solicitado um tratamento individual, reiterou o seu pedido após a instituição das 
medidas provisórias. 
Após uma nova avaliação dos factos, os serviços da Comissão concluíram, depois 
de procederem a uma verificação em Hong Kong, que seria possível conceder 
tratamento individual a esta empresa em virtude do teor e das condições de 
execução do acordo de produção entre a WWS e os representantes das autoridades 
locais na República Popular da China. Segundo este acordo, a empresa sediada 
em Hong Kong parecia controlar as operações de produção na República Popular 
da China, uma vez que apenas pagava às autoridades chinesas locais uma taxa de 
transformação por tonelada de produtos exportados. A maquinaria utilizada 
nessas operações na República Popular da China era propriedade da WWS, 
figurando como seu património na contabilidade financeira. A WWS parecia 
controlar também o fornecimento de matérias-primas, bem como as vendas do 
8 
produto em causa. Nestas condições, considerou-se adequado estabelecer uma 
margem de dumping individual para a WWS e determinar um direito antidumping 
individual. 
(26) As empresas ligadas Champion Stationery Manufacturing Co. e Sun Kwong 
Metal Manufacturer Co. Ltd, consideradas pela Comissão como uma só empresa 
pelo motivo explicado na alínea b) do considerando 5 do regulamento dos direitos 
provisórios não reiteraram o seu pedido de tratamento individual nem 
apresentaram novos argumentos a este respeito após a instituição das medidas 
provisórias. Por conseguinte, a Comissão confirma as suas conclusões provisórias 
apresentadas nos considerandos 37 a 39 do regulamento dos direitos provisórios e 
com base nas quais tinha sido rejeitado o pedido de tratamento individual. 
(27) Na sua resposta à divulgação final, a Bensons questionou, em nome da WHS 
Hong Kong, o facto de apenas a WWS poder beneficiar de tratamento individual, 
alegando que também a WHS teria preenchido os critérios estabelecidos pela 
Comissão para o tratamento individual, e por esse facto deveria poder beneficiar 
do mesmo tratamento. A Comissão salienta, contudo, que a WHS não solicitou o 
tratamento individual no prazo previsto, tendo levantado a questão numa fase 
muito avançada do inquérito. Assim, a Comissão não se encontrava em posição 
de verificar a existência das condições essenciais aplicáveis à WHS, em virtude 
dos prazos regulamentares aplicáveis neste processo. Consequentemente, a 
Comissão viu-se impedida de propor um tratamento individual para a WHS. 
5. Margem de dumping 
(28) A Comissão considera que deve ser confirmado o método aplicado ao cálculo de 
dumping, bem como as conclusões provisórias constantes dos considerandos 27 a 
36 do regulamento dos direitos provisórios. 
A margem de dumping individual da WWS eleva-se a 96,6%. A margem de 
dumping definitiva dos outros exportadores da República Popular da China 
eleva-se no seu conjunto a 129,22%. 
V. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(29) Relativamente à indústria comunitária, o tratamento conferido às importações 
originárias da Hungria por um produtor da CE, incluindo a questão das regras de 
origem não preferenciais, foi questionado por vários exportadores e por um 
importador sem que, no entanto, fossem apresentadas alegações fundamentadas a 
este respeito. 
Tal como explicado no regulamento dos direitos provisórios (considerando 43), a 
Comissão aceita o facto de a maior parte dos produtos em questão serem 
claramente originários da Hungria: tal acontece, por exemplo, quando todas as 
componentes utilizadas são originárias da Hungria e/ou sofrem uma 
transformação substancial neste país. Consequentemente, estes produtos foram 
excluídos da produção comunitária, não desempenhando por isso qualquer papel 
na definição da indústria comunitária. As vendas destes produtos, que de facto são 
efectuadas na Hungria, não foram efectivamente incluídas nas vendas da indústria 
comunitária aquando da avaliação do prejuízo sofrido por esta indústria. 
Em contrapartida, os produtos meramente montados na Hungria a partir de 
componentes austríacas foram considerados parte da produção comunitária uma 
vez que a operação de montagem a que os produtos em questão tinham sido 
sujeitos na Hungria não conferia origem húngara aos produtos acabados. Esta 
conclusão baseou-se nas regras de origem não preferenciais aplicáveis, dado que, 
em princípio, nos inquéritos anti-dumping é prática das instituições comunitárias 
basear as suas conclusões nas referidas regras. O recurso às regras de origem 
preferenciais previstas no artigo Io do Protocolo IV do Acordo de Associação UE-
Hungria não seria adequado nem justificado no contexto de um processo anti-
duinping. 
(30) Em síntese, é confirmada a conclusão do regulamento dos direitos provisórios, 
segundo a qual os dois produtores comunitários autores da denúncia constituem a 
indústria comunitária na acepção do n° 1 do artigo 4o do regulamento de base. 
10 
VI. PREJUÍZO 
A. Observações preliminares 
(31) Relativamente ao método utilizado para a determinação do prejuízo, apresentado 
no considerando 46 do regulamento dos direitos provisórios, convém recordar que 
a Comissão analisou dados relativos ao período compreendido entre 1992 e 
Setembro de 1995, sendo o âmbito geográfico do inquérito relativo a esse período 
a Comunidade tal como constituída à data do início do inquérito, ou seja, 
incluindo quinze Estados-membros. 
(32) Vários exportadores repetiram o argumento, que a Comissão tinha já referido no 
considerando 46 do regulamento dos direitos provisórios, segundo o qual, para 
efeitos da determinação do prejuízo, só podem ser tomados em consideração 
dados relativos à indústria austríaca se disserem respeito ao período subsequente a 
1 de Janeiro de 1995, data de adesão da Áustria à União Europeia. Um exportador 
alegou que o disposto no n° 4 do artigo 3o e no artigo 4o do Acordo sobre a 
aplicação do artigo 6o do GATT 1994 excluiria os países não membros da 
definição de indústria comunitária e vários exportadores alegaram que nem o 
artigo 6o do GATT 1994 nem o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu 
justificariam a decisão da Comissão de determinar o prejuízo baseando-se em 
parte nos dados relativos à Áustria e ao período compreedido entre Janeiro de 
1992 e Dezembro de 1994. 
Quanto a este argumento, convém referir que o Acordo sobre a aplicação do 
artigo 6o do GATT 1994 condiciona a instituição de medidas num determinado 
território à realização de um inquérito formal sobre os efeitos do dumping alegado 
nesse mesmo território. Assim, o inquérito realizado neste caso abrangeu os 
quinze Estados-membros, facto que foi possível graças à integração do mercado 
em análise antes do alargamento da Comunidade. 
Confirma-se, por conseguinte, que o produtor austríaco foi correctamente 
considerado parte da indústria comunitária (em conformidade com o n° 1 do 
artigo 4o do regulamento de base) e portanto autorizado a actuar na qualidade de 
autor da denúncia. Por esta razão, confirma-se que, a fim de avaliar o prejuízo 
sofrido, é necessário definir as tendências da indústria comunitária ao longo de 
vários anos, tal como estabelecido no início do presente processo. 
B. Consumo na Comunidade 
(33) Com base em estimativas relativas ao consumo anual per capita de mecanismos 
para encadernação, um importador alegou que o consumo desses mecanismos no 
11 
mercado comunitário era de 400 milhões de unidades e não de 283 milhões de 
unidades como se afirmava no regulamento dos direitos provisórios. 
Recorde-se que a Comissão baseou as suas conclusões provisórias nas 
informações que recebeu dos exportadores, importadores e produtores 
comunitários. Dado o elevado grau de colaboração neste caso, foram analisados 
os dados relativos a todas as grandes empresas presentes no mercado, não sendo 
possível a nenhuma das partes fornecer indicações sobre um produtor/importador 
que tivesse sido negligenciado durante o período de inquérito e cujas vendas 
pudessem explicar a diferença entre a avaliação da Comissão e a alegada 
dimensão do mercado. Considera-se portanto que os dados obtidos junto das 
empresas constituem, neste caso, uma base mais fiável para o cálculo do consumo 
comunitário do que uma mera estimativa baseada em índices de consumo 
per capita. Confirmam-se assim as conclusões constantes do considerando 47 do 
regulamento dos direitos provisórios. 
C. Factores e considerações relativamente às importações objecto de dumping 
(34) Um exportador defendeu que deveria ser tomada em consideração uma diferença 
de qualidade, a fim de assegurar uma comparação equitativa entre as suas 
exportações do produto similar na Comunidade e as vendas da indústria 
comunitária. O exportador alegou o facto de produzir mecanismos para 
encadernação com uma base mais estreita, os quais, segundo ele, eram 12 a 17,5% 
mais baratos do que os mecanismos com uma base mais larga vendidos pelos 
autores da denúncia. Este exportador considerava que tal facto deveria ser tomado 
em consideração através de ajustamentos aquando do cálculo do grau de 
subcotação dos preços. 
Após ter analisado a alegação do referido exportador, a Comissão verificou que só 
foram comparados modelos com uma largura idêntica (uma margem de lmm de 
diferença) e que, de qualquer modo, não seria possível estabelecer diferenças de 
preços significativas entre mecanismos com diferentes larguras. Assim, as 
conclusões apresentadas nos considerandos 52 a 54, bem como o método descrito 
no considerando 84 do regulamento dos direitos provisórios, são confirmadas. 
D. Situação da indústria comunitária 
(35) Um exportador alegou que as tendências negativas da indústria comunitária no 
que se refere à produção, vendas e emprego advinham do facto de um antigo 
produtor britânico ter transferido gradualmente a sua produção para o Extremo 
Oriente. 
12 
Recorde-se a este propósito que o produtor em questão não foi incluído na 
definição de indústria comunitária para efeitos do presente processo, dado que 
cessou as suas operações de fabrico na Comunidade em 1991, e que os 
indicadores de prejuízo estabelecidos neste caso não têm em conta os dados que 
lhe dizem respeito. Consequentemente, o seu argumento foi rejeitado. 
(36) Não foram avançados outros argumentos fundamentados em relação às 
conclusões apresentadas nos considerandos 55 a 62 do regulamento dos direitos 
provisórios. 
£. Conclusão relativa ao prejuízo 
(37) Tendo em conta o que precede e não dispondo de outros argumentos, confirma-se 
que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3o 
do regulamento de base. 
13 
VIL NEXO DE CAUSALIDADE 
(38) Um exportador afirmou que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se devia 
à reestruração de que tinha sido alvo. 
Tal como se explica no regulamento dos direitos provisórios, designadamente nos 
considerandos 61 e 65, a situação real demonstra antes que a indústria 
comunitária se viu impedida de beneficiar dessa reestruturação, uma vez que, na 
presença de importações objecto de dumping, não lhe era possível atingir 
resultados financeiros positivos nem uma quota de mercado estável. Considera-se 
portanto que o prejuízo sofrido não foi causado pela reestruturação da indústria 
comunitária, pelo que tal argumento foi recusado. 
(39) O mesmo exportador reiterou o argumento segundo o qual o prejuízo sofrido pela 
indústria comunitária era causado pela transferência parcial para a Hungria das 
operações de um dos produtores comunitários. 
Não dispondo de novos elementos de prova que fundamentem tal alegação, 
confirmam-se as conclusões do considerando 71 do regulamento dos direitos 
provisórios. 
(40) A alegação já apresentada aquando do regulamento dos direitos provisórios, 
segundo a qual o prejuízo sofrido resultava de práticas anti-concorrenciais 
ocorridas no passado, foi reiterado por algumas partes. 
Uma vez que as partes que apresentaram estas alegações não forneceram 
quaisquer elementos de prova a este respeito e que nenhuma denúncia foi 
apresentada junto das autoridades comunitárias responsáveis pela concorrência, 
não foi possível tomar em consideração tais alegações. 
(41) Assim, e dado que não foram apresentados novos argumentos a respeito das 
conclusões constantes dos considerandos 67 a 74 do regulamento dos direitos 
provisórios, confirmam-se essas conclusões. 
14 
VIII. INTERESSE DA COMUNIDADE 
A. Observações gerais 
(42) Convém recordar que, tal como referido nos considerandos 75 e seguintes do 
regulamento dos direitos provisórios, foi feita uma apreciação de todos os 
interesses em causa, incluindo os interesses da indústria comunitária e dos 
utilizadores, que levou a Comissão a concluir, a título provisório, que não 
existiam razões válidas para não adoptar medidas contra as importações em 
questão. Consequentemente, procedeu-se a uma nova análise das questões 
consideradas relevantes para a questão do interesse da Comunidade. 
B. Impacto sobre os utilizadores 
1. Introdução 
(43) Várias partes interessadas reiteraram as alegações apresentadas nos considerandos 
77 a 80 do regulamento dos direitos provisórios, segundo as quais as medidas 
anti-dumping afectariam a situação dos fabricantes de mecanismos de 
encadernação da Comunidade. 
2. Recolha de informações 
(44) As conclusões a seguir apresentadas baseiam-se nas observações enviadas por um 
leque variado de utilizadores interessados, 27 empresas no total, representando os 
dados quantitativos existentes ou significativos para 9 dessas empresas 17% do 
consumo comunitário anual aparente de mecanismos para encadernação. Sempre 
que possível, a fiabilidade destes dados foi verificada durante as visitas às 
empresas. 
3. Impacto industrial sobre a indústria a jusante 
(45) Para determinar a dimensão da indústria a jusante, susceptível de ser afectada 
pelas medidas aplicáveis aos mecanismos de argolas para encadernação, deveria 
ser excluída a parte das empresas que produzem artigos de escritório que não 
sejam classificadores. Com base na produção comunitária anual de 
classificadores e nos índices de produtividade apresentados nas observações, 
considera-se que a indústria comunitária de classificadores emprega 6 000 
pessoas. 
(46) Relativamente à estrutura da indústria de classificadores, verificou-se que existem 
duas categorias de produtos: normalizados e personalizados. De acordo com o 
índice de produtividade relativo a estas duas categorias e com as partes de 
15 
mercado dos utilizadores em causa, o fabrico de classificadores personalizados 
representam em volume um terço da actividade da indústria comunitária de 
classificadores e 50% do seu volume de negócios total. 
(47) Algumas partes alegaram que as medidas anti-dumping aplicáveis aos 
mecanismos de argolas para encadernação excluiriam do mercado comunitário os 
mecanismos importados, limitando-se, assim, as fontes de abastecimento aos dois 
produtores comunitários. Foi também alegado que a dimensão de um dos 
produtores comunitários poderia levar, num futuro próximo, à criação de um 
monopólio no mercado de fornecimento. Convém no entanto não esquecer que a 
diferença entre os dois produtores comunitários é limitada, não se afigurando 
verosímil que tal diferença conduza ao desaparecimento de um deles. Além disso, 
não foram apresentados novos elementos de prova em relação à primeira parte 
desta alegação, pelo que se confirmam as conclusões do considerando 78 do 
regulamento dos direitos provisórios. 
4. Impacto financeiro directo sobre a indústria a jusante 
(48) Em primeiro lugar, foi alegado que os mecanismos de argolas para encadernação 
representavam 30% do custo de fabrico de um classificador no caso de certos 
tipos específicos de classificadores. 
A este propósito, verificou-se que o referido mecanismo constitui uma 
componente importante do produto final e que o seu número de argolas e a sua 
dimensão influenciam fortemente o seu custo. Perante tal diversidade, 
considerou-se que uma análise aprofundada da influência dos custos dos 
mecanismos de argolas para encadernação não poderia basear-se num modelo 
específico de classificador mas deveria partir de uma base global para cada 
empresa, tendo em conta a variedade efectiva dos produtos que vende. 
Considera-se assim que o custo total do fornecimento de mecanismos de argolas 
para encadernação para uma determinada empresa deveria ser examinado tendo 
em conta o valor total das suas vendas de classificadores. Como resultado foi 
obtido um rácio médio ponderado de 10,8% ("rácio de custo"), que se revelou 
relativamente homogéneo no que se refere às empresas analisadas. Não obstante 
as diferenças existentes entre as empresas que produzem classificadores 
normalizados e as empresas que produzem classificadores personalizados, 
nenhuma delas apresentou, em média, um rácio superior a 13%. 
(49) Relativamente ao eventual impacto dos preços dos mecanismos de argolas para 
encadernação sobre os produtos normalizados, foi recebida uma alegação, após a 
divulgação final, que referia um rácio de custo de 14,4% que resultava do facto de 
16 
o preço de um classificador personalizado ser duas vezes superior ao de um 
classificador normalizado, devendo, por conseguinte, o rácio de custo para esses 
classificadores corresponder a 50% do determinado para os classificadores 
normalizados. 
Esta abordagem ignora completamente o facto de estas duas categorias de 
classificadores não serem necessariamente fabricadas com os mesmos 
mecanismos. Nos classificadores personalizados são utilizados tipos especiais de 
mecanismos produzidos em pequenas séries e dispendiosos. Tal significa que os 
dois termos do rácio de custo são diferentes e que, embora o rácio de custo dos 
classificadores normalizados seja superior ao rácio de custo dos classificadores 
personalizados, não é duas vezes mais elevado. Tal como referido no 
considerando 48, não foi detectado nenhum rácio de custo superior a 13%. Além 
disso, algumas empresas dedicam-se exclusivamente ao fabrico de produtos 
normalizados. 
(50) Em segundo lugar, e em parte com base na alegação acima referida sobre o rácio 
de custo, foi alegado que a instituição de medidas anti-dumping teria efeitos 
negativos graves sobre a situação financeira dos fabricantes de classificadores. 
Estas alegações relativas ao impacto previsível das medidas foram atentamente 
analisadas. No que se refere aos preços de venda dos mecanismos de argolas para 
encadernação, é provável que a indústria comunitária, com uma parte de mercado 
de 35%, não pudesse aumentar os seus preços acima de um determinado nível, 
que pode ser estabelecido abaixo dos 10%, sem correr o risco de agravar a sua 
tendência negativa no que se refere à parte de mercado. Além disso, as 
importações originárias de países não abrangidos pelo presente processo 
representam 9% do mercado de mecanismos de argolas para encadernação, 
prevendo-se que estes produtores não desejem nem possam ditar aumentos de 
preços. No que se refere às importações da Malásia, convém recordar que o nível 
de eliminação do prejuízo previsto para este país é consideravelmente inferior ao 
da República Popular da China. Sendo a parte de mercado dos mecanismos de 
origem chinesa de 45%, concluiu-se que, ainda que estes mecanismos sofressem 
um aumento de preços de 20% ao nível da revenda e os mecanismos originários 
de outros países sofressem os aumentos de preços previstos no presente 
considerando, os aumentos de preços médios no mercado no seu conjunto seriam 
da ordem dos 12%. 
Consequentemente, e tendo em conta o rácio de custo médio estabelecido no 
considerando 48, considera-se que o impacto global que poderá fazer-se sentir 
sobre o volume de negócios da indústria de classificadores após a instituição das 
17 
medidas será de 12% de 10,8%, ou seja 1,3%. Mesmo na hipótese improvável de 
o direito anti-dumping mais elevado proposto se reflectir totalmente no preço de 
revenda dos mecanismos de argolas para encadernação, ou seja, 39,4% no estádio 
CIF ou 29,9% no estádio de revenda dos mecanismos de argolas para 
encadernação, pode-se prever que o impacto sobre os preços de revenda dos 
produtores de classificadores não será superior a 3,2%. 
(51) Alegou-se também que o aumento de custos dos classificadores não poderia 
traduzir-se num aumento de preços do produto final em virtude de a oferta de 
classificadores ser superior à procura, bem como devido às alterações existentes 
na distribuição dos classificadores e ao receio de uma diminuição da procura. 
Se se tiver em conta o facto de que o aumento médio dos preços dos 
classificadores, que teria lugar ao nível da venda a retalho ou do cliente 
profissional, seria inferior a 1% (ver considerando 50 em que o aumento dos 
preços dos classificadores é calculado em 1,3% à saída da fábrica), considera-se 
que não ocorreria nenhuma diminuição significativa da procura e que as eventuais 
repercussões sobre os consumidores de classificadores seriam mínimas. Além 
disso, convém recordar que parecem não existir produtos de substituição dos 
classificadores, cuja situação seria, aliás, de tal forma competitiva, que poderiam 
substituir os classificadores existentes à mínima alteração dos preços. Algumas 
empresas do sector confirmaram inclusivamente que durante os próximos 5 a 10 
anos não se prevê qualquer alteração nos padrões de consumo. 
Conclui-se, por conseguinte, que nem a concorrência relativamente elevada 
existente entre os produtores de classificadores nem o aparecimento de produtos 
de substituição na CE puderam impedir os produtores de classificadores de 
aumentar os seus preços de acordo com os custos, tendo em conta, em especial, o 
aumento pouco significativo necessário para reflectir o impacto dos direitos 
anti-dumping propostos. 
5. Concorrência de países terceiros 
(52) Várias partes interessadas reiteraram os seus argumentos, constantes do 
considerando 79 do regulamento dos direitos provisórios, segundo os quais as 
medidas anti-dumping afectariam a posição concorrencial dos fabricantes 
comunitários de classificadores em relação aos seus concorrentes de países 
terceiros. Estes exportadores poderiam beneficiar do custo mais baixo dos 
mecanismos e das políticas de fornecimento mundial de certos grandes 
distribuidores de classificadores normalizados, cuja influência no mercado se faz 
sentir de forma crescente. Alegou-se que tal situação poderia conduzir a uma 
perda da parte de mercado da indústria comunitária a jusante que poderia sentir-se 
18 
tentada a transferir a sua produção para países vizinhos. Na análise desta alegação 
deve ser tomado em consideração o facto de o mercado de classificadores se 
poder dividir em dois segmentos, ou seja, classificadores personalizados e 
classificadores normalizados. 
a) Produtos personalizados 
(53) Convém de novo realçar que, relativamente às trocas comerciais entre empresas, é 
fundamental que os produtores se encontrem geograficamente próximos dos seus 
clientes e tenham uma produção flexível capaz de dar resposta à procura e aos 
serviços. Além disso, relativamente a este tipo de produto, o impacto dos 
mecanismos de argolas para encadernação sobre o preço final pode ser inferior à 
média calculada estabelecida no considerando 48. Assim, convém também realçar 
que a questão da posição concorrencial deste segmento de mercado é 
especialmente relevante em termos de existência de produtos normalizados 
importados destinados a uma posterior personalização. Neste contexto, existem 
importações de produtos finais de polipropileno originários do Extremo Oriente, 
incluindo os modelos mais pequenos de classificadores. Quanto à possibilidade de 
substituição dos classificadores personalizados por tais produtos, é conveniente 
sublinhar que um classificador personalizado não é um mero classificador 
normalizado com um logotipo impresso. Efectivamente, os classificadores 
personalizados caracterizam-se por uma diversidade de matérias-primas e por 
técnicas de montagem que são utilizadas para produzir um número reduzido de 
produtos totalmente individualizados. Em termos de relações públicas, a 
passagem deste produto personalizado específico para um produto normalizado, 
ao qual se adicionou um logotipo, implicaria uma diferença de preços de tal forma 
elevada que uma evolução deste tipo não poderia ser causada pelos efeitos das 
medidas anti-dumping. 
b) Produtos normalizados 
(54) No que se refere aos fabricantes comunitários de classificadores normalizados, foi 
alegado que o seu mercado era influenciado pela distribuição de classificadores, 
que se caracteriza cada vez mais por grandes cadeias de armazéns com políticas 
de fornecimento baseadas nos preços de aquisição mais baixos a nível mundial 
relativamente a produtos comparáveis, políticas essas que apenas são limitadas 
pelos custos de transporte. Assim, determinou-se que os custos de transporte 
rodoviário para uma distância normal no território de um Estado-membro ou entre 
um país terceiro vizinho e o território comunitário não seriam inferiores a 5% do 
valor do produto. Numa distância maior, entre países terceiros e a CE e no caso de 
19 
ser necessário incluir o transporte marítimo, os custos de transporte poderiam 
atingir 10% do valor do produto. 
(55) Como consequência do rácio de custo máximo referido no considerando 49, 
considera-se que o impacto previsível sobre os preços dos classificadores 
normalizados limitar-se-ia a 12% (rácio de custo máximo do produto 
normalizado) de 13% (aumento médio de preço), ou seja, 1,6%. 
Nesta base, a análise deveria distinguir a concorrência da Noruega, dos países da 
Europa Central e Oriental e dos países do Extremo Oriente. 
b. 1) Concorrência da Noruega 
(56) Alegou-se que as importações originárias da Noruega constituíam actualmente a 
maior ameaça à indústria comunitária de classificadores, dado que as importações 
deste país eram já significativas e estavam a aumentar. 
Uma vez que não foi apresentada nenhuma denúncia nem elementos de prova 
fundamentados sobre a existência de práticas comerciais desleais, seria razoável 
considerar que a indústria comunitária de classificadores suporta custos à saída da 
fábrica idênticos aos dos seus concorrentes noruegueses. A Comissão considera 
que o aumento de custos, que os produtores comunitários de classificadores 
poderiam sofrer, lhes permitiriam manter-se competitivos, dado que os custos de 
transporte relativamente às vendas comunitárias dos seus concorrentes 
noruegueses seriam, neste caso, pelo menos três vezes superiores (5%) ao 
aumento de custos previsível (1,6%). 
b.2) Concorrência dos países da Europa Central e Oriental 
(57) Os países da Europa Central e Oriental encontram-se alegadamente na iminência 
de criar uma indústria de classificadores que lhes permitiria concorrer com o 
mercado comunitário. 
Neste contexto, cabe assinalar que até ao momento a indústria de classificadores 
destes países é de pequena dimensão e que as estatísticas de importação relativas 
aos artigos de escritório apresentam um número reduzido de importações. No 
entanto, é inegável o crescimento desta indústria e as suas vantagens 
comparativas em termos de custos de mão-de-obra. A redução do custo de 
produção, que poderá ser obtida nestes países em comparação com a Comunidade 
é superior aos custos de transporte necessários para o mercado comunitário. 
Há no entanto que considerar que a criação de uma indústria de classificadores em 
países vizinhos vocacionada para a exportação resultaria da transferência das 
20 
operações de produção da CL. Embora lenham sido leitas releréncias a planos de 
transferência da produção para estes países, as indicações recebidas pela 
Comissão diziam apenas respeito a uma comparação entre os actuais custos de 
mão-de-obra e os custos de transporte. Nesta base, e mesmo antes da instituição 
de medidas anti-dumping sobre os mecanismos de argolas para encadernação, 
estas comparações constituiriam um argumento favorável à transferência imediata 
da indústria de classificadores, o que prova que, ao tomar uma decisão de 
transferência da produção, uma empresa tem igualmente em conta outros factores 
importantes, tais como o custo de transferência das instalações de produção e, 
sobretudo, a incerteza relacionada com o facto de se tratar de países em rápida 
expansão. 
Deste modo, o eventual impacto de um aumento de preços dos mecanismos de 
argola para encadernação, cuja percentagem é de apenas 1,6% em média, não 
influenciaria de forma significativa uma decisão de transferência da produção 
para os países da Europa Central e Oriental. Consequentemente, não foram 
fornecidos elementos de prova válidos demonstrando que a instituição de um 
direito conduziria à transferência da indústria de classificadores para os países da 
Europa Central e Oriental e a um surto significativo de importações originárias 
destes países. 
b.3) Concorrência do Extremo Oriente 
(58) Um exportador apresentou informações segundo as quais os classificadores 
"finais" originários do Extremo Oriente poderiam ser importados a preços 
inferiores ao custo de produção comunitário. 
As estatísticas de importação Eurostat revelam que as importações de artigos de 
escritório em plástico originários destes países são relativamente baixas e 
estáveis. Por conseguinte, quase todos os fabricantes comunitários de 
classificadores, pequenas e grandes empresas, minimizam o impacto de tais 
importações sobre o mercado. 
Conclui-se assim que não é provável que a situação concorrencial acima descrita 
entre os produtores de classificadores do Extremo Oriente e os produtores da CE 
não venha a ser afectada pela instituição de medidas sobre as importações de 
mecanismos de argola para encadernação da Comunidade. 
c) Conclusão sobre a concorrência de países terceiros 
(59) Conclui-se assim que a instituição de medidas anti-dumping sobre os mecanismos 
de argola para encadernação não afectaria de forma significativa a situação 
21 
concorrencial dos fabricantes comunitários de classificadores em relação aos 
fabricantes de classificadores localizados fora da Comunidade. Esta conclusão é 
válida tanto para os classificadores personalizados como para os classificadores 
normalizados. 
C. Impacto sobre a indústria comunitária 
(60) Relativamente às consequências para a indústria comunitária da não aplicação de 
medidas anti-dumping, tinha sido estabelecido a título provisório (considerando 
76 do regulamento dos direitos provisórios) que tal facto conduziria a um novo 
agravamento da situação financeira da indústria comunitária. Os prejuízos 
constantes verificados, desde 1992, prosseguiriam, não obstante o profundo 
processo de reestruturação já efectuado. 
Cabe ainda acrescentar que a situação líquida já muito precária e o montante da 
dívida a curto prazo tornar-se-iam insustentáveis. De um ponto de vista 
comercial, qualquer redução na gama de produtos oferecidos pela indústria 
comunitária em resposta aos baixos preços não constituiria uma solução. 
Efectivamente, caso os produtores comunitários se sentissem tentados a fazê-lo 
perderiam uma das suas vantagens concorrenciais e, em virtude da dispersão da 
indústria de utilizadores, não estariam em condições de atingir os volumes 
elevados de produção e de vendas necessários para este tipo de indústria. Do 
ponto de vista industrial, os investimentos na automatização foram elevados e 
bem sucedidos, o que permitiu tornar a indústria altamente competitiva a nível 
mundial. Dado o nível de automatização e de integração atingidos e dado que 
alguns equipamentos, tais como instalações de tratamento do metal, são únicos 
em cada empresa, não seria viável abandonar certas linhas de produção sem 
agravar a situação das outras. 
Pelas razões acima expostas e em virtude da concorrência desleal causada pelas 
importações objecto de dumping, a produção comunitária deixaria de ter a curto 
prazo perspectivas de viabilidade, acabando por cessar totalmente. 
D. Conclusão 
(61) Tendo em conta o que precede, confirmam-se as conclusões estabelecidas pela 
Comissão no regulamento dos direitos provisórios no que se refere ao interesse 
comunitário. Depois de analisados múltiplos aspectos e os vários interesses em 
causa, não foram encontradas razões válidas para concluir que a adopção de 
medidas definitivas não seria do interesse da Comunidade, na acepção do artigo 
21° do regulamento de base. 
22 
IX. MEDIDAS ANTI-DUMPING 
A. Observações gerais 
(62) Cabe recordar que os cálculos utilizados para determinar o nível de eliminação do 
prejuízo a título provisório se basearam num nível de preços, por categoria de 
modelos, com as mesmas características específicas (com base no custo de 
produção médio ponderado, incluindo o lucro), dos modelos mais vendidos pela 
indústria comunitária (60% do volume). Comparou-se depois este cálculo com o 
preço de revenda dos produtos importados ou, sempre que adequado, com o preço 
de importação CIF ajustado ao nível de entrega ao cliente para cada categoria 
correspondente. A fim de assegurar uma comparação equitativa, só foram 
comparadas categorias com as mesmas características de base, considerando-se 
que para categorias idênticas o direito deveria cobrir a diferença entre o preço 
calculado não causador de prejuízo e o preço efectivo de venda das importações 
na Comunidade. O aumento de preços por categoria assim estabelecido foi então 
expresso em percentagem do preço franco-fronteira comunitária dos produtos 
importados relativamente a cada categoria. Foi assim determinado um nível de 
eliminação do prejuízo para cada país abrangido pelo processo, calculando a 
média ponderada do nível de eliminação do prejuízo por categoria. 
(63) A este respeito, um importador argumentou que a Comissão, ao utilizar uma 
média para comparar a margem de dumping com o nível de eliminação do 
prejuízo, não examinou as várias situações verificadas nos segmentos de mercado. 
Solicitou ainda à Comissão que comparasse para cada segmento de mercado (por 
exemplo, mecanismos de duas argolas), o nível de eliminação do prejuízo 
determinado com a margem de dumping e que, no cálculo da média final de um 
só direito para todos os segmentos, tivesse apenas em conta a margem mais baixa 
por segmento. 
Cumpre referir a este propósito que o método de cálculo utilizado neste caso está 
de acordo com o disposto no n° 4 do artigo 9o do regulamento de base, bem como 
com a prática anterior no que respeita ao cálculo de um direito inferior à margem 
de dumping nos casos em que esse direito é suficiente para eliminar o prejuízo da 
indústria comunitária. Esta opção justifica-se pelo facto de o presente inquérito 
anti-dumping abranger vendas de um só produto similar no âmbito do qual 
existem várias categorias e modelos em concorrência directa. 
(64) Nestas condições, confirma-se o método utilizado para determinar o nível de 
eliminação do prejuízo previsto nos considerandos 82 a 84 do regulamento dos 
direitos provisórios. 
23 
B. Nível e forma dos direitos 
(65) Com base nas conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de 
causalidade e ao interesse comunitário, analisou-se qual a forma e nível de 
medidas anti-dumping necessários para eliminar os efeitos de distorção do 
comércio do dumping causador de prejuízo e repor condições de concorrência leal 
no mercado comunitário de mecanismos de argolas para encadernação. 
(66) Uma vez que o nível de preços necessário para eliminar os efeitos prejudiciais das 
importações era mais baixo do que a margem de dumping dos dois países 
exportadores, foi utilizado o nível de eliminação do prejuízo para determinar o 
nível das medidas. 
(67) Verificou-se que a concessão de tratamento individual à World Wide Stationery 
afectaria as conclusões provisórias. O método descrito acima foi aplicado para 
calcular o nível de eliminação do prejuízo individual desta empresa, que foi 
fixado em 32,5%. 
(68) O baixo nível de eliminação de prejuízo para a World Wide Stationery resultou 
num aumento de 35,4% para 39,4% do nível de eliminação do prejuízo para os 
outros exportadores da República Popular da China. 
(69) Nesta base, os direitos anti-dumping definitivos sob a forma de direitos 
ad valorem seriam instituídos do seguinte modo: 
Taxa do direito 
Malásia: 10,5% 
República Popular da China: 
World Wide Stationery: 32,5% 
Direito residual aplicável a todas as outras empresas: 39,4% 
C. Forma do direito aplicável aos mecanismos com 17 ou 23 argolas 
(70) Foi afirmado que a instituição de um direito ad valorem sobre os mecanismos 
com 17 ou 23 argolas à mesma taxa que a aplicável a outros mecanismos, não era 
adequada em virtude da diferença de preços entre estas duas categorias. 
A este respeito, cumpre referir que o preço de importação relativo aos 
mecanismos com 17 ou 23 argolas é substancialmente mais elevado do que o 
preço de importação médio de todos os mecanismos. Nestas circunstâncias, e 
24 
dada a natureza exclusiva de algumas das utilizações destes mecanismos e a 
facilidade com que estes produtos podem ser identificados, considera-se que, no 
cálculo do nível de eliminação do prejuízo, deve ser tido em conta o preço 
particularmente elevado dos mecanismos com 17 ou 23 argolas e a intensidade da 
concorrência entre alguns segmentos do mercado para assegurar que a mesma não 
seja afectada por discrepâncias de preços exageradas. Para o efeito, deveria ser 
assegurado que os mecanismos com 17 ou 23 argolas, tal como os outros 
mecanismos de argolas, fossem importados a um preço superior ao nível 
necessário para eliminar o prejuízo causado pelas importações objecto de 
dumping. Nestas condições, foi considerada adequada a adopção de medidas sob 
uma forma diferente de um direito ad valorem. Com base nas comparações de 
preços realizadas (ver considerando 62) considera-se que ficam preenchidos os 
requisitos acima referidos se o preço da importação CIF dos mecanismos com 17 
ou 23 argolas for aumentado, no mínimo, 325 ecus por mil unidades. 
X. COMPROMISSO 
(71) Em conformidade com o n° 2 do artigo 8o do regulamento de base, o prazo para a 
apresentação de observações após a divulgação final é igualmente aplicável a 
eventuais ofertas de compromissos. O exportador chinês, ao qual tinha sido 
concedido um tratamento individual, enviou uma carta imediatamente após o final 
do prazo manifestando-se na disposição de oferecer um compromisso. 
Não obstante, em virtude do elevado número de tipos de mecanismos exportados 
pela empresa em causa, considerou-se que um compromisso neste caso seria 
praticamente impossível de estabelecer e de acompanhar. O exportador em causa 
não apresentou qualquer proposta formal de compromisso. 
XI. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
(72) Perante a dimensão das margens de dumping verificadas no que se refere aos 
produtores e países exportadores e a gravidade do prejuízo causado à indústria 
comunitária, considerou-se necessário cobrar definitivamente, ao nível dos 
direitos definitivos, os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios 
relativamente às transações que envolvem o produto em causa. 
(73) No que se refere à World Wide Stationery, a cobrança dos direitos anti-dumping 
provisórios deveria limitar-se à taxa do direito definitivamente instituído, isto é 
32,5%. 
(74) Sempre que for possível demonstrar às autoridades aduaneiras que foram 
prestadas as garantias em relação aos mecanismos com 17 ou 23 argolas, a 
25 
cobrança dos montantes garantes deveria limitar-se ao direito instituído 
definitivamente para estes tipos de mecanismos caso fosse mais baixo do que o 
montante garante. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo!0 
1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados 
mecanismos de argolas para encadernação correspondentes ao código NC ex 8305 10 00 
originários da Malásia e da República Popular da China. 
Para efeitos do presente regulamento, os mecanismos de argolas para encadernação 
consistem em duas folhas rectangulares ou fios de aço em que estão fixadas pelo menos 
quatro meias argolas de fio de aço unidas por uma cobertura de aço. Estes mecanismos 
podem ser abertos, quer puxando as meias argolas para fora, quer através de um pequeno 
dispositivo de mola em aço fixado ao mecanismo de argola para encadernação. 
2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido francofronteira comunitária do produto não 
desalfandegado é a seguinte: 
a) Para os mecanismos com 17 ou 23 argolas (código Taric 8305 10 00 20) 
originários da República Popular da China e da Malásia, o montante do direito 
será igual à diferença entre o preço de importação mínimo de 325 ecus por 1 000 
unidades e o preço francofronteira comunitário do produto não desalfandegado. 
b) Para os outros mecanismos, com excepção dos mecanismos com 17 ou 23 
argolas, (código Taric 8305 10 00 10) 
Taxa do direito Código Taric adicional 
Malásia 10,5% 
República Popular da 
China: 
World Wide Stationery 32,5% 8934 
Todas as outras empresas 39,4% 8900 
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de 
direitos aduaneiros 
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Artigo 2o 
1. Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório previstos no Regulamento 
(CE) n° 1465/96 serão definitivamente cobrados: 
a) Para os montantes garantes em relação aos quais for possível determinar, a 
contento das autoridades aduaneiras, que dizem respeito às importações de 
mecanismos com 17 ou 23 argolas, o montante cobrado será igual ao montante 
garante, mas limitar-se-á a um montante calculado de acordo com o disposto no 
n° 2, alínea a), do artigo Io no caso de ser inferior ao montante garante. Caso não 
seja possível determinar que os montantes garantes dizem respeito às importações 
de mecanismos com 7 ou 23 argolas, é aplicável á alínea b). 
b) Para os montantes garantes relativamente a mecanismos que não incluam os 
mecanismos com 17 ou 23 argolas, a cobrança será efectuada à taxa do direito 
definitivamente instituído, caso seja inferior ou igual ao montante garante. Caso 
contrário, a cobrança limitar-se-á ao montante garante. 
2. Serão liberados os montantes garantes que excedem o montante do direito 
anti-dumping definitivo. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
É obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os 
Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 690 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N. ° de catálogo : CB-CO-96-701-PT-C 
ISBN 92-78-13720-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
S3