PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 14.2.2008 
SEC(2008) 215 final 
  
DECISÃO DA COMISSÃO 
TRANSIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DE 
DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS 
DO EXERCÍCIO DE 2007 PARA O EXERCÍCIO DE 2008 
DECISÃO DA COMISSÃO 
TRANSIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DE 
DOTAÇÕES DIFERENCIADAS 
DO EXERCÍCIO DE 2007 PARA O EXERCÍCIO DE 2008 
DECISÃO DA COMISSÃO 
RECONSTITUIÇÃO DE DO TAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO 
EM 2008 
 
PT 2   PT DECISÃO DA COMISSÃO 
TRANSIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DE 
DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS 
DO EXERCÍCIO DE 2007 PARA O EXERCÍCIO DE 2008 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta os n.os 1 a 4 do artigo 9.º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002 
aplicável ao orçamento gera l das Comunidades Europeias1, o Regulamento n.º 1605/2002 do 
Conselho2, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Financeiro de 13 de 
Dezembro de 2006 aplicável ao orçamento  geral das Comunidades Europeias3, o 
Regulamento n.º 1995/2006 do Conselho (JO L 390 de 30.12.2006). 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  
Artigo único  
1. As seguintes dotações, que figuram na Secção III (Comissão) do orçamento de 2007, 
transitam para o exercício de 2008, pelos motivos expostos no anexo:   Dotações não diferenciadas no montante de 879 770 euros.   
 
2. A presente decisão é comunicada ao Conselho e ao Parlamento Europeu. 
Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2008 
 Pela Comissão 
 Dalia Grybauskaité  Membro da Comissão 
                                                
 
1 JO L 248 de 16.9.2002, p.27. 
2 Regulamento de 25.6.2002. O texto destas disposições é reproduzido nas páginas seguintes. 
3 JO L 390 de 30.12.2006, p. 1. 
 
PT 3   PT ANEXO  
 
Extracto do Regulamento Financeiro  
 
Artigo 9.º  
(1) As dotações não utilizadas no final do exercício para o qual foram inscritas serão 
anuladas. Todavia, podem ser objecto de uma decisão de transição, limitada apenas ao 
exercício seguinte, tomada pela instituição em  causa o mais tardar em 15 de Fevereiro, 
de acordo com o disposto nos n.os 2 e 3, ou ser objecto de transição automática nos 
termos do n.º 4. 
(2) No que se refere às dotações de autorização  e às dotações não dife renciadas que à data 
do encerramento do exercício não tenham si do autorizadas, a tran sição pode incidir 
sobre: 
(a) Os montantes correspondentes às dotaçõ es de autorização relativamente às 
quais se encontre concluída em 31 de  Dezembro a maior parte das etapas 
preparatórias do acto de autorização. Estes montantes podem ser objecto de 
autorização até 31 de Março do ano seguinte; 
(b) Os montantes que se revelem necessários  quando a autoridade  legislativa tiver 
adoptado o acto de base no decurso do ú ltimo trimestre do exercício, sem que a 
Comissão tenha conseguido emitir até 31 de Dezembro as autorizações correspondentes às dotações prevista s para esse efeito no orçamento. 
(3) No que se refere às dotações de pagamento, a transição pode incidir sobre os 
montantes necessários para cobrir autorizaçõ es anteriores ou ligados a dotações de 
autorização transitadas, quando as dotações previstas nas respectivas rubricas no orçamento do exercício seguinte não permitirem  cobrir as necessidades. A instituição 
em causa utilizará prioritariamente as dotações aprovadas para o exercício em curso e só recorrerá às dotações transitada s após esgotamento das primeiras. 
(4) As dotações não diferenciadas que correspondam a obrigaçõ es contraídas 
regularmente à data de encerramento do exercício são objecto de transição automática, exclusivamente para o exercício seguinte. 
(5) A instituição em causa informará o Parlamento Europeu e o Conselho, a seguir 
denominados "autoridade orçamental", até 15 de Março, o mais tardar, da decisão de 
transição tomada, especificando, por rubri ca orçamental, o modo como os critérios 
previstos nos n.
os 2 e 3 foram aplicados a cada transição. 
(6) As dotações imputadas às reservas e as dotações relativas às despesas com o pessoal 
não podem transitar para o exercício seguinte. 
 
PT 4   PT TRANSIÇÃO DE DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS  
N.º Orçamento 
2007 Rubrica  Orçamento 
2008 Ref.ª Reg. 
Fin. Montante a 
transitar  
1 05 01 04 04 Fundo Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural (FEADER) 
- Assistência técnica não operacional  05 01 04 04 N.º 2, alínea 
a), do artigo 9.º
 470 370,00
  RUBRICA 2 - TOTAL    470 370,00
2 04 01 02 11 Outras despesas de gestão  04 01 02 11 N.º 2, alínea 
a), do artigo 
9.º 350 000,00
3 31 01 02 11 Outras despesas de gestão  31 01 02 11 N.º 2, alínea 
a), do artigo 
9.º 59 400,00
  RUBRICA 5 - TOTAL    409 400,00
  TOTAL GERAL    879 770,00
 
PT 5   PT CARRYOVER OF NON-DIFFERENTIATED APPROPRIATIONS 
Grounds 
1. 05 01 04 04 European Agricultural F und for Rural Development (EAFRD) - Non-
operational technical assistance 
Appropriation authorised 2007: 5.280.000,00 € 
Commitments at 31.12.2007: 4.375.625,88 € 
Amount not used at 31.12.2007: 904.374,12 € 
Carryover: 470.370,00 € 
The request for the carryover of commitment appropriations relates to the contract “European Evaluation 
Network for Rural Development — AGRI-2007-G4-8”. The authorising officer by subdelegation submitted the award proposal to DG AGRI’s Proc urement Committee and the preparatory working party initially accepted it 
on 26.11.2007. The Procurement Committee’s request for further information was completed and sent to the 
Committee chairman on 10.12.2007. The contract is on the agenda of the first meeting of the Procurement 
Committee in early January 2008. The contractor is European Economic Interest Grouping: EEOG EurEval. 
2. 04 01 02 11 Other management expenditure 
Appropriation authorised 2007: 8.632.954,00 € Commitments at 31.12.2007: 7.971.255,09 € Amount not used at 31.12.2007: 661.698,91 € 
Carryover: 350.000,00 € 
This carryover is for two pilot studies reques ted by the European Parliament on the:  
(1) Relative impact of mechanical stresses, work organisation factors and physiological factors in the 
development of musculoskeletal disorders of the upper limbs and neck; 
(2) Impact on health and safety at work conditions of the technical innovation in IT equipment. 
The Commission’s desire to respond as effectively as possible to the European Parliament’s expectations led to 
exchanges until the end of June 2007. 
The transfer needed to provide appr opriations for DG EMPL was presented to the budgetary authority in late 
June. The appropriations were actually made available to DG EMPL in late July 2007. 
The Commission immediately launched calls for tender VT/2007/0116 and VT/2007/0117, which, however, 
were not fully completed by 31/12/2007. 
However, after the various stages of the procedure and the translation of th e specifications, the contract notices 
were published in the Official Journal on 17 and 21/11/2007 with time limits of 28 and 31/12/2007 for the submission of tenders. 
The tenders for study 1 were opened on 14/01/2008 and evaluated on 15/01/2008 and at least one tender is 
acceptable. 
The tenders for study 2 were opened on 10/01/2008 and evaluated on 15 and 16/01/2008 and at least one tender 
is acceptable. 
The commitments for these two studies can therefore be concluded by 31 March 2008. 
 
PT 6   PT 3. 31 01 02 11 Other management expenditure 
Appropriation authorised 2007: 5.813.909,58 € 
Commitments at 31.12.2007: 5.645.909,00 € 
Amount not used at 31.12.2007: 168.000,58 € 
Carryover: 59.400,00 € 
To complete the technical documentation of its continually evolving applications, DGT wanted to draw up a 
specific contract based on a DIGIT framework contract for the recruitm ent of a “writer”. Since July 2007 the 
DGT has taken the steps necessary to draw up this contract. Unfortunately, the cascade had to be applied twice 
and was unsuccessful as the candidates accepted by DGT we re finally allocated to other customers at the last 
moment and without advance warning. The other candidate s proposed by the contractors did not have the skills 
needed to carry out the tasks required.  
Finally, in agreement with DIGIT, DGT opted for the re cruitment of a Senior Anal yst Programmer with specific 
expertise in drafting technical operating documents and deploying information systems. The cascade had to be applied again, but it did lead to the selection of a se rvice provider. Unfortunately,  commitment could not take 
place before 31 December 2007 because of the dela y incurred in the first stage of selection.  
However, the preparatory stages for
 signing the contract were completed by 31.12.2007 in accordance with 
Article 9(2)(a) of the Financial Regulation and Article 6 of the implementing rules.  
 
PT 7   PT DECISÃO DA COMISSÃO 
TRANSIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DE 
DOTAÇÕES DIFERENCIADAS 
DO EXERCÍCIO DE 2007 PARA O EXERCÍCIO DE 2008 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta os n.os 1 a 4 do artigo 9.º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002 
aplicável ao orçamento gera l das Comunidades Europeias4, o Regulamento n.º 1605/2002 do 
Conselho5, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Financeiro de 13 de 
Dezembro de 2006 aplicável ao orçamento  geral das Comunidades Europeias6, o 
Regulamento n.º 1995/2006 do Conselho (JO L 390 de 30.12.2006). 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  
Artigo único  
1. As seguintes dotações, que figuram na S ecção III (Comissão) do orçamento de 2007, 
transitam para o exercício de 2008, pelos motivos expostos no anexo:   Dotações de autorização no montante de 1 597 427 702,16 euros . 
Dotações de pagamento no montante de 174 921 376,10 euros . 
2. A presente decisão é comunicada ao Conselho e ao Parlamento Europeu. 
Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2008 
 Pela Comissão 
 Dalia Grybauskaité  Membro da Comissão 
                                                
 
4 JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. 
5 Regulamento de 25.6.2002. O texto destas disposições é reproduzido nas páginas seguintes. 
6 JO L 390 de 30.12.2006, p. 1. 
 
PT 8   PT ANEXO  
 
Extracto do Regulamento Financeiro  
 
Artigo 9.º  
(1) As dotações não utilizadas no final do exercício para o qual foram inscritas serão 
anuladas. Todavia, podem ser objecto de uma decisão de transição, limitada apenas ao 
exercício seguinte, tomada pela instituição em  causa o mais tardar em 15 de Fevereiro, 
de acordo com o disposto nos n.os 2 e 3, ou ser objecto de transição automática nos 
termos do n.º 4. 
(2) No que se refere às dotações de autorização  e às dotações não dife renciadas que à data 
do encerramento do exercício não tenham si do autorizadas, a tran sição pode incidir 
sobre: 
(a) Os montantes correspondentes às dotaçõ es de autorização relativamente às 
quais se encontre concluída em 31 de  Dezembro a maior parte das etapas 
preparatórias do acto de autorização. Estes montantes podem ser objecto de 
autorização até 31 de Março do ano seguinte; 
(b) Os montantes que se revelem necessários  quando a autoridade  legislativa tiver 
adoptado o acto de base no decurso do ú ltimo trimestre do exercício, sem que a 
Comissão tenha conseguido emitir até 31 de Dezembro as autorizações correspondentes às dotações prevista s para esse efeito no orçamento. 
(3) No que se refere às dotações de pagamento, a transição pode incidir sobre os 
montantes necessários para cobrir autorizaçõ es anteriores ou ligados a dotações de 
autorização transitadas, quando as dotações previstas nas respectivas rubricas no orçamento do exercício seguinte não permitirem  cobrir as necessidades. A instituição 
em causa utilizará prioritariamente as dotações aprovadas para o exercício em curso e só recorrerá às dotações transitada s após esgotamento das primeiras. 
(4) As dotações não diferenciadas que correspondam a obrigaçõ es contraídas 
regularmente à data de encerramento do exercício são objecto de transição automática, exclusivamente para o exercício seguinte. 
(5) A instituição em causa informará o Parlamento Europeu e o Conselho, a seguir 
denominados "autoridade orçamental", até 15 de Março, o mais tard ar, da decisão de 
transição tomada, especificando, por rubri ca orçamental, o modo como os critérios 
previstos nos n.
os 2 e 3 foram aplicados a cada transição. 
(6) As dotações imputadas às reservas e as dotações relativas às despesas com o pessoal 
não podem transitar para o exercício seguinte.  
 
PT 9   PT TRANSIÇÕES DE DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO 
N.º Orçamento 
2007 Rubrica  Orçamento 
2008 Ref.ª Reg. 
Fin. Montante a 
transitar  
1 02 03 01 Funcionamento e desenvolvimento do 
mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação , da certificação e 
da aproximação sectorial
 02 03 01 N.º 2, alínea 
a), do artigo 9.º
 200 000,00
2 04 03 07 Análise e estudos sobre a situação social, 
a demografia e a família  04 03 07 N.º 2, alínea 
a), do artigo 9.º
 43 000,00
3 06 02 04 01 Mercado interno e optimização dos 
sistemas de transportes  06 02 04 01 N.º 2, alínea 
a), do artigo 
9.º 454 116,00
  RUBRICA 1A - TOTAL    697 116,00
4 04 02 17 Fundo Social Europeu (FSE) - 
Convergência  04 02 17 N.º 2, alínea 
a), do artigo 
9.º 13 163 237,00
5 13 03 19 Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia
 13 03 19 N.º 2, alínea 
a), do artigo 9.º
 95 533 659,00
6 13 05 03 01 Cooperação transfronteiriça — 
Contribuição da rubrica 1B  13 05 03 01 N.º 2, alínea 
a), do artigo 9.º
 21 532 686,00
  RUBRICA 1B - TOTAL    130 229 582,00
7 05 04 05 01 Programas de desenvolvimento rural  05 04 05 01 N.º 2, alínea 
a), do artigo 
9.º 1 360 517 165,00
8 11 02 01 01 Intervenções para os produtos da pesca — 
Novas acções  11 02 01 01 N.º 2, alínea 
a), do artigo 
9.º 699 716,16
9 11 03 01 Acordos internacionais de pesca  11 03 01 N.º 2, alínea 
a), do artigo 9.º
 1 500 000,00
  RUBRICA 2 - TOTAL    1 362 716 881,16
10 18 02 04 Sistema de In formação Schengen (SIS II)  18 02 04 01 N.º 2, alínea 
a), do artigo 
9.º 1 555 036,00
  RUBRICA 3A - TOTAL    1 555 036,00
 
PT 10   PT 11 05 05 02 Instrumento de assistência de pré-adesão 
para o desenvolvimento rural (IPARD)  05 05 02 N.º 2, alínea 
a), do artigo 
9.º 48 300 000,00
12 13 05 03 02 Cooperação transfronteiriça — 
Contribuição da rubrica 4  13 05 03 02 N.º 2, alínea 
a), do artigo 
9.º 16 718 081,00
13 19 03 02 Não proliferação e desarmamento  19 03 02 N.º 2, alínea 
b), do artigo 9.º
 1 745 893,00
14 21 05 01 03 Outros aspectos do desenvolvimento 
humano e social  21 05 01 03 N.º 2, alínea 
a), do artigo 
9.º 15 000 000,00
15 21 05 01 04 Igualdade entre homens e mulheres  21 05 01 04 N.º 2, alínea 
a), do artigo 
9.º 6 808 900,00
16 22 02 04 02 Cooperação transfronteiriça (CBC) com 
os Estados-Membros  22 02 04 02 N.º 2, alínea 
a), do artigo 9.º
 1 656 213,00
17 22 02 07 01 Programas regionais e horizontais  22 02 07 01 N.º 2, alínea 
a), do artigo 
9.º 10 500 000,00
18 22 02 07 01 Programas regionais e horizontais  22 02 07 01 N.º 2, alínea 
a), do artigo 
9.º 1 500 000,00
  RUBRICA 4 - TOTAL    102 229 087,00
  TOTAL GERAL    1 597 427 702,16
 
PT 11   PT CARRYOVER OF COMMITMENT APPROPRIATIONS 
Grounds 
1. 02 03 01 Operation and development of the inte rnal market, particularly in the fields 
of notification, certification and sectoral approximation 
Appropriation authorised 2007: 16.085.000,00 € 
Commitments at 31.12.2007: 15.474.374,05 € 
Amount not used at 31.12.2007: 610.625,95 € 
Carryover: 200.000,00 € 
The carryover of €200 000 is for the “Analysis of the policy for SMEs in the South-East European countries”. 
The Organisation for Economic Cooperation and Devel opment (OECD) receives an ad hoc grant, but the 
commitments could not be signed by 31/12/2007 because of the time taken by procedures. 
2. 04 03 07 Analysis of and studies on the soci al situation, demographics and the family 
Appropriation authorised 2007: 3.600.000,00 € 
Commitments at 31.12.2007: 3.381.326,42 € Amount not used at 31.12.2007: 218.673,58 € 
Carryover: 43.000,00 € 
The launching of negotiated call for tender VT/2007/118 had to be postponed because of a change in the 
timetable for the Commission to adopt the documents (a  memorandum and a decision setting up a group of 
international experts). 
The procedure for evaluation and for the selection of th e contractor could not be completed until 20 December. 
There was therefore insufficien t time to draw up the commitment and se nd the contract for signature before the 
end of the budg etary year.  
3. 06 02 04 01 Internal market and optimisation of transport systems 
Appropriation authorised 2007: 7.706.800,00 € 
Commitments at 31.12.2007: 7.252.683,76 € 
Amount not used at 31.12.2007: 454.116,24 € 
Carryover: 454.116,00 € 
This carryover of commitment appropriations relates to a grant to be paid to DATEX (communication protocol 
between road traffic management centres). This is a monopoly grant that required long discussions with the tenderers and the final version of the proposal was ava ilable in December. However,  the phase of negotiations 
with the tenderers was not completed in time to finalise the commitment by 31/12/2007. The grant to be 
provided is €454 116. 
Virtually all the administrative steps have been finalised. This project is therefore re ady for the launching of the 
budgetary commitment procedure and the signature of the contract. 
4. 04 02 17 European Social Fund (ESF) - Convergence 
Appropriation authorised 2007: 6.773.365.198,00 € 
Commitments at 31.12.2007: 6.759.975.961,00 € 
Amount not used at 31.12.2007: 13.389.237,00 € 
Carryover: 13.163.237,00 € 
Of the 117 European Social Fund  programmes for the period 2007-2013, only one could not be adopted in time 
for the commitment of the first tranche in 2007.  
This is the Operational Plan for Martinique (2007FR051PO001) for which the interdepartmental consultation 
closed in December 2007 and which is scheduled to be adopted in early 2008. 
 
PT 12   PT 5. 13 03 19 European Regional Development Fund (ERDF) - European Territorial 
Cooperation 
Appropriation authorised 2007: 1.028.694.305,00 € 
Commitments at 31.12.2007: 884.635.554,00 € 
Amount not used at 31.12.2007: 144.058.751,00 € 
Carryover: 95.533.659,00 € 
12 Territorial Operational Programmes have not been fully prepared for their adoption in 2007. Given that for 9 
out of 12 programmes the inter-service consultations have been finalised before the end of year, the carryover of 2007 commitment appropriations for these programmes is requested. 
6. 13 05 03 01 Cross-border cooperation (CBC)  - Contribution from Heading 1-b 
Appropriation authorised 2007: 26.565.453,00 € 
Commitments at 31.12.2007: 1.817.626,00 € Amount not used at 31.12.2007: 24.747.827,00 € 
Carryover: 21.532.686,00 € 
10 Instrument for Pre-Accession Assist ance (IPA) CBC Operational Programmes have not been fully prepared 
for their adoption in 2007. Given that for 6 out of 10 programmes the inter-service consultations have been 
finalised before the end of year, the carryover of 2007 commitment appropriations for these programmes is 
requested. 
7. 05 04 05 01 Rural development programmes 
Appropriation authorised 2007: 12.343.028.111,00 € Commitments at 31.12.2007: 9.513.362.081,00 € Amount not used at 31.12.2007: 2.829.666.030,00 € 
Carryover: 1.360.517.165,00 € 
In 2007 the Commission approved 54 of the 94 rural development programmes planned; € 2 829 666 030 in 
commitment appropriations for the programmes which were not approved was not used. This was due either to 
late presentation of the programmes or to difficulties in negotiations between the authorities in the Member 
States and the various Commission departments. Of the 40 programmes which were not approved, 25 meet the conditions for carrying over appropriations and 15 will have to be re-programmed. On 19-12-2007 the Rural 
Development Committee gave a favourable opinion on 16 of the 25 programmes which had their appropriations 
carried over and the second interservice consultation was finalised before the Committee (Abruzzo, Marche, Castilla y Leon, Cataluña, Galicia, Pais Vasco, National Network Deutschland, Madeira, Aland, Latvia National, 
Lazio, Trento, Malta National, Bulgaria National, Corse,  Guyane). The second interservice consultation for the 
other 9 programmes was finalised by 31-12-2007 (Guade loupe, Danmark National, Molise, Puglia, Sicilia, Valle 
d'Aosta, Basilicata, Scotland, Wales). 
8. 11 02 01 01 Intervention in fi shery products - New measures 
Appropriation authorised 2007: 15.500.000,00 € 
Commitments at 31.12.2007: 10.625.640,93 € Amount not used at 31.12.2007: 4.874.359,07 € 
Carryover: 699.716,16 € 
The financing decision related to the payment of the expenditure incurred by Member States under the Common 
Organisation of the Markets was adopted in November 2007 (C(2007)5451). The requests for reimbursement 
from Member States were received in late 2007, an d the corresponding amounts were committed, except for 
three Member States where information necessary to make the commitment was missing (proof of payment and 
the exact identity of the responsible national agency): 
– Ireland: its declarations of expenditure amounting to € 388.975,11 were submitted, only missing the 
notification of the Competent Authority due to management changes in Ministries. After the change in 
management, the new Competent Authority has declared that it will provide the missing notification 
promptly.  
 
PT 13   PT – Poland: the declaration of expenditure amounts to € 91.200,00, and a similar situation to that in Ireland 
occurred with the notification of the Competent Author ity, which is expected to be promptly resolved. 
– UK: the declaration of expenditure totals € 2 19.541,05. The information on the Competent Authority and a 
few missing invoices are expected to be submitted to the Commission in a short period of time. 
The missing documents relate only to notification of the Competent Authorities, and in one case to a proof of 
payment. 
9. 11 03 01 International fisheries agreements 
Appropriation authorised 2007: 163.258.144,00 € 
Commitments at 31.12.2007: 120.184.065,25 € 
Amount not used at 31.12.2007: 43.074.078,75 € 
Carryover: 1.500.000,00 € 
A financing decision amounting to €1 500 000 (the estimated value of the catches) to cover the compensation 
due to the Seychelles authorities for additional catches was adopted in 2007. The Seychelles authorities and the Member States had failed to agree on the precise quantitie s. The commitment can be finalised as soon as the 
Seychelles authorities’ final response is received. A reply is  imminent and DG FISH will be able to carry out the 
commitment by 31 March 2008. 
10. 18 02 04 Schengen information system (SIS II) 
Appropriation authorised 2007: 15.000.000,00 € 
Commitments at 31.12.2007: 10.513.781,94 € 
Amount not used at 31.12.2007: 4.486.218,06 € 
Carryover: 1.555.036,00 € 
The carryover relates to an individual commitment of €1 555 036. It concerns a negotiated procedure with the 
French authorities for the second preparatory stage for th e operational management of the Strasbourg site where 
the SIS II system is to be housed. 
All the preparatory stages for this commitment were completed by the en d of 2007, including the favourable 
opinion of the Advisory Committee on Procurement and Contracts within DG JLS. However, it was not possible 
for the commitment to be made and for the two parties to sign the contract before the end of December 2007. It 
is proposed that this commitment now be made on the basis of a carryover.  
11. 05 05 02 Instrument for Pre-accession A ssistance for Rural Development (IPARD) 
Appropriation authorised 2007: 48.300.000,00 € 
Commitments at 31.12.2007: 0,00 € 
Amount not used at 31.12.2007: 48.300.000,00 € 
Carryover: 48.300.000,00 € 
Line 05 05 02 of the 2007 budget contained the commitment appropriations needed to finance the first tranche of 
the IPARD programmes in the three candidate countries: Turkey (€20 700 000), FYROM (€2 100 000) and Croatia (€25 500 000). The interservice consultation on  the three programmes was completed successfully and 
the Rural Development Committee delivered  a favourable opinion on 19 Decem ber 2007. However, the fact that 
the Commission had to give its final approval by means of a written procedure meant that the programmes could not be adopted and the appropriations could not be committed by the end of 2007. The failure to commit the 
appropriations by the end of 2007 is due mainly to the fact that a new instrument (IPARD) was being established 
and to the difficulties inherent in the establishment of new programmes by the candidate countries which, with 
the exception of Croatia, lacked any experience in this field. 
DG AGRI is ready for the initiation of  the written procedure immediately afte r the carry-over is decided. This 
gives the assurance that the commitments will be made by 31 March. 
 
PT 14   PT 12. 13 05 03 02 Cross-border cooperation ( CBC) - Contribution from Heading 4 
Appropriation authorised 2007: 18.535.707,00 € 
Commitments at 31.12.2007: 1.817.626,00 € 
Amount not used at 31.12.2007: 16.718.081,00 € 
Carryover: 16.718.081,00 € 
10 Instrument for Pre-Accession Assist ance (IPA) CBC Operational Programmes have not been fully prepared 
for their adoption in 2007. For 6 out of 10 programmes the inter-service consultations were finalised before the end of the year.  
All 6 IPA-CBC programmes had to pass via the IPA Management Committee to obtain the positive opinion of 
the Member States, which, coupled with the late submissi on by the participating countries (no programmes were 
received by the deadline of 31 May 2007) meant that decisions could no t be taken in 2007. 
For all 6 cases, the decision dossiers are ready, includ ing the necessary translations, and therefore DG REGIO 
envisages no difficulties in having these programmes approved by end-March.  
13. 19 03 02 Non-proliferation and disarmament 
Appropriation authorised 2007: 9.088.893,34 € 
Commitments at 31.12.2007: 7.343.000,00 € 
Amount not used at 31.12.2007: 1.745.893,34 € 
Carryover: 1.745.893,00 € 
Joint Action 2007/753/CFSP ‘on support for International Atomic Energy Agency (IAEA) monitoring and 
verification activities in the Democratic People’s Republic of Korea in the framework of the implementation of 
the EU Strategy against the Proliferation of Weapons of Mass Destruction’ was adopted by Council only on 
19/11/2007, during the final quarter of the financial year. The financing decision was then adopted by the Commission on 30/11/2007 (DL/2007/3558). In the meantime, DG RELEX prepared the draft Contribution 
Agreement CFSP/2007/026/IAEA DPRK with the firm objective of committing th e funds and signing the 
Agreement by 31/12/2007. These funds amount to € 1,780,000. The purpose of this Agreement is a contribution for the implementation, through the International At omic Energy Agency (IAEA) of the Joint Action 
2007/753/CFSP. During a final negotiation meeting on 13/12/2007, the IAEA unexpectedly objected to the 
clause specifying the 'on the spot checks by the European Communities' in the General Conditions of the Agreement. For the Commission services, the issue raised by the IAEA is horizontal in nature and requires 
additional time for consultation with various Comm ission services, notably DG BUDG, DG AIDCO and the 
Legal Service. However, the implementation of Join t Action 2007/753/CFSP was already announced by the 
Council and the IAEA confirmed that the contribution by the Community is urgently needed in order to carry out 
very sensitive activities in a difficult and changing political  context. Under these circumstances and considering 
that most of the preparatory stages  of the commitment procedure have b een completed by 31 December 2007 
including the advanced stage of preparation of the contribution agreement, a carry over to 2008 of € 1,745,893 of 
commitment appropriations is requested on budget line 1903.02 in accordance with Article 9.2b of the Financial 
Regulations (FR) and Article 6.4 of the Implementation Rules. The remaining part amounting to € 34,104 will be committed from assigned revenue. 
14. 21 05 01 03 Other aspects of hu man and social development 
Appropriation authorised 2007: 19.845.000,00 € 
Commitments at 31.12.2007: 4.600.000,00 € 
Amount not used at 31.12.2007: 15.245.000,00 € 
Carryover: 15.000.000,00 € 
The amount to be carried over concerns 3 global commitments regarding some actions of the 2007 Annual 
Action Programme adopted by the Commission on 4 December 2007 (E/2007/2686) for the Thematic 
Programme Investing in People: call for proposals for the promotion of rights and needs of children – € 3.4 million; call for proposals for culture – € 4.3 million and action in favour of social cohesion, employment and 
decent work – € 7.3 million. 
These projects went to the Comitology procedure and the Commission financing decisions were adopted: – the procedures concerning the preparation of the guide lines for the 2 calls for proposals were finalised in 
December, following their adoption by the Quality Support Group on 25 October 2007 
 
PT 15   PT – the preparation of the specific actions with the International Labour Organisation (ILO) is almost finalised 
and individual contracts should be signed in the first semester of 2008.  
In compliance with DG AIDCO's financial circuits, almost  all stages have been processed. Unfortunately the 
final validation could not be completed by year-end and hence a carry-over is necessary.  
Accordingly, the call for proposals for the promotion of rights and needs of children is ready to be launched (the 
call for proposals for culture has already been launched) a nd the specific actions are read y to be contracted in the 
first semester of 2008. 
15. 21 05 01 04 Gender equality 
Appropriation authorised 2007: 13.452.900,00 € Commitments at 31.12.2007: 6.591.100,00 € Amount not used at 31.12.2007: 6.861.800,00 € 
Carryover: 6.808.900,00 € 
The amount to be carried over concerns 1 global commitment of the 2007 Annual Action Programme, adopted 
by the Commission on 4 December 2007 (E/2007/2686), for the Thematic Programme Investing in People: call 
for gender equality – € 6.8 million.  
The procedures concerning the prepar ation of the guidelines for the gender call were finalised in December, 
following their adoption by the Quality Standard Group (QSG) of October 25 2007. 
In compliance with DG AIDCO's financial circuits, almost  all stages have been processed. Unfortunately the 
final validation could not be completed by year-end and hence a carry-over is necessary.  
Accordingly, the call will be launched at the beginning of 2008. 
16. 22 02 04 02 Cross-border Cooperation  (CBC) with Member States 
Appropriation authorised 2007: 1.656.213,00 € 
Commitments at 31.12.2007: 0,00 € 
Amount not used at 31.12.2007: 1.656.213,00 € 
Carryover: 1.656.213,00 € 
The funding on this budget line relates to cross-bord er cooperation programmes between Instrument for Pre-
Accession Assistance (IPA) beneficiar y countries and Member States. Acco rding to Article 98 of Commission 
Regulation 718/2007, such programmes will ultimately be implemented through shared management and DG REGIO becomes the DG with ultimate responsibility  for both ERDF and IPA contributions. There were 8 
programmes ready for shared management approach in 2007, the funds for which were transferred to chapter 
13.05. The funding left on this budget line in 2007 rela tes to two programmes which were not ready for shared 
implementation but will be implemented under a transiti onal arrangement according to  Article 99 of the same 
regulation. The funding for these programmes therefore remains under the responsibility of DG ELARG. The 
programmes concerned are FYROM-Greece and Albania-Greece.  
The CIS was completed in 2007 but the proposal could not be presented to the IPA Committee before the end of 
the year because of the delay by the Greek authorities in providing the Commission with the Strategic 
Environmental Assessment. The inter–service consu ltations concerning these programmes (IPA funds only) 
were concluded on 21 December 2007. The programmes should be submitted for opinion to the IPA Committee 
on 8 February 2008 with the aim of adopting the financing decisions and making the commitments before 
31 March 2008.  
17. 22 02 07 01 Regional and horizontal programmes 
Appropriation authorised 2007: 120.040.000,00 € Commitments at 31.12.2007: 108.040.000,00 € Amount not used at 31.12.2007: 12.000.000,00 € 
Carryover: 10.500.000,00 € 
Due to a significant under-utilisation of administrative credits in 22 01 04 01 (€ 10 million) and of operational 
credits for Interim Civilian Administrations (€ 6.91 million) in 2007 it was decided to use part of these credits (€ 
10.5 million) for the Support for Improvement of Governance and Management (SIGMA) programme under 
22 02 07 01. The availability of these credits only became apparent in the second half of the year at which time 
DG ELARG submitted transfer reques ts to DG BUDG. DG ELARG also prepared a financing proposal in 
 
PT 16   PT October 2007 for the amount envisaged and launched an inter-service consultation (ref. D4/202949) which was 
closed on 29 October 2007. However, due to the fact that administrative credits were being used for an 
operational programme, a budgetary authority transfer (DEC 53/07) was necessary which was approved end of December 2007. This means that the fi nancing proposal went to the IPA Committee for inform ation but could 
not be adopted in 2007. The proposal by written proc edure has been already launched on 14 December and 
adopted on the 18/01/08. Hence the Commission's Decision will be adopted by the Commission and the commitments made before the 31st March 2008.  
The funding in 22 02 07 01 for 2008 has already been provisionally allocated to other programmes and is 
therefore not available for this SIGM A programme. The 2007 funding decision is considered essential in order to 
increase and broaden SIGMA assistance on public governance for the enlarg ement countries in a timely manner 
in accordance with the Commission's enlargement strategy 2007-2008.  
18. 22 02 07 01 Regional and horizontal programmes 
Appropriation authorised 2007: 120.040.000,00 € 
Commitments at 31.12.2007: 108.040.000,00 € 
Amount not used at 31.12.2007: 12.000.000,00 € 
Carryover: 1.500.000,00 € 
When originally launching the region al programme for Albania and the form er Yugoslav Republic of Macedonia 
on the participation in the European Fund for Southeast Europe (EPSE) in July 2007 (ref. D3/202170), it was 
indicated that more funds (up to an additional € 2 million) would be added to the programme if and when they came available during the course of th e rest of the year. In fact, it became a pparent to those concerned only at the 
end of November, that there would be around € 1.5 million left available on the relevant budget line 
(22 02 07 01). It was therefore at th is time decided to increase the EFSE programme as foreseen. A further inter-
service consultation (ref. D3/203836) was launched on 12 December and closed on 18 December with agreement 
by all DGs concerned.  
The funding in 22 02 07 01 for 2008 has already been provisionally allocated to other programmes and is 
therefore not available for this additional funding of the participation in EFSE.  
EFSE has been set up as a public and private partnership aiming at attracting private investors to promote micro-
lending in the Western Balkans. Donors' contributions play the role of a risk cushion and help leverage private 
funding in the proportion of 1 to 7.  
That means that any additional EU contribution has a significant leverage effect and this € 1.5 million 
supplement will allow € 10.5 million of private funding towards Albania and the Former Yugoslav Republic of 
Macedonia, which are in lack of financ ing. For this reason, th e additional funding is considered essential.  
 
PT 17   PT TRANSIÇÃO DE DOTAÇÕES DE PAGAMENTO  
N.º Orçamento 
2007 Rubrica  Orçamento 
2008 Montante a 
transitar  
1 06 05 05 Segurança nuclear — Medidas transitórias
(desmantelamento)  06 05 05 50 000 000,00
  RUBRICA 1A - TOTAL   50 000 000,00
2 05 08 02 Inquéritos sobre a es trutura das explorações agrícolas  05 08 02 1 650 000,00
3 11 02 01 01 Intervenções para os produtos da pesca — Novas 
acções  11 02 01 01 699 716,16
4 11 03 01 Acordos internacionais de pesca  11 03 01 3 778 400,00
  RUBRICA 2 - TOTAL   6 128 116,16
5 18 02 06 Fundo das Fronteiras Externas  18 02 06 30 000 000,00
6 18 03 03 Fundo Europeu para os Refugiados  18 03 03 12 000 000,00
7 18 03 12 Acção preparatória: Gestão das migrações — 
Solidariedade na acção  18 03 12 6 000 000,00
8 18 05 08 Prevenção, preparação e gestão das consequências em 
matéria de terrorismo  18 05 08 3 400 000,00
9 18 05 09 Prevenção e luta contra a criminalidade  18 05 09 20 390 000,00
10 18 06 06 Justiça penal  18 06 06 10 000 000,00
  RUBRICA 3A - TOTAL   81 790 000,00
11 16 03 06 Projecto-piloto sobre rede s-piloto de informação 
(RPI) 16 03 06 1 850 000,00
12 15 06 07 Projecto-piloto — Fundações políticas europeias  15 06 07 400 000,00
  RUBRICA 3B - TOTAL   2 250 000,00
13 05 05 01 02 Instrumento de pré-adesão SAPARD — Conclusão da 
ajuda de pré-adesão relativ a a oito países candidatos  05 05 01 02 34 753 259,94
  RUBRICA 4 - TOTAL   34 753 259,94
  TOTAL GERAL   174 921 376,10
 
PT 18   PT CARRYOVER OF PAYMEN T APPROPRIATIONS 
Grounds 
1. 06 05 05 Nuclear safety - Transi tory measures (decommissioning) 
Appropriation authorised 2007: 110.000.000,00 € 
Payments at 31.12.2007: 37.854.902,55 € 
Amount not used at 31.12.2007: 72.145.097,45 € 
Carryover: 50.000.000,00 € 
Following its examination of the commitments made with the beneficiaries (European Bank for Reconstruction 
and Development, Lithuanian Ministry of the Economy) in 2007 and the commitments outstanding from previous years, DG TREN may need €200 000 000 in payment appropriations. The implementation of ongoing 
projects has progressed considerably in 2008. 
Moreover, commitments made and still to be paid under this budget line come to around €377 700 000; As a result of this situation, the initial allocation of € 150 000 000 for 2008 should be increased to cover the 
expenditure likely to be incurred for these projects.  
The carryover of €50 000 000 should help cover the payment appropriations required in 2008.  
2. 05 08 02 Surveys on the struct ure of agricultural holdings 
Appropriation authorised 2007: 16.700.000,00 € 
Payments at 31.12.2007:  14.847.968,93 € 
Amount not used at 31.12.2007: 1.852.031,07 € 
Carryover: 1.650.000,00 € 
The main reason why the 2007 payment a ppropriations have not been used in  full is that each Member State is 
required to furnish, in addition to survey data, an audit report drawn up by an external audit department to check 
that the grant is no higher than the actual costs.  
Some Member States have encountered difficulties in havi ng this report drawn up in the time limit allowed and, 
as a result, those payments which could not be made in 2007 will have to be met in 2008. Four cases are still 
open and the current situation is as follows: 
– for Belgium, the financial statement on the costs of the 2005 survey was submitted in December 2007 and no 
payments could be made; 
– for Germany and Portugal, Eurostat’s  financial unit is now carrying out the ex-ante verification of the 
supporting documents for the costs incurred; 
– for the Netherlands, the financial report and the audit report have not yet been sent. 
The final amount to be paid to these fo ur countries totals €1.65 million and will have to be carried over as the 
appropriations entered in the 2008 budget are lower th an in previous years and will not cover this additional 
requirement. 
3. 11 02 01 01 Intervention in fi shery products - New measures 
Appropriation authorised 2007:  15.500.000,00 € 
Payments at 31.12.2007:  10.142.284,27 € Amount not used at 31.12.2007: 5.357.715,73 € 
Carryover: 699.716,16 € 
The amount corresponds to the amount of the commitment appropriations for which a carry over has been 
requested: the financing decision related to the payment of expenditure incurred by Member States under the 
Common Organisation of Markets was adopted in November 2007. Commitments and payments were made for all but three member states (Ireland, Poland and the UK). In these three cases the necessary information to make 
the commitment, and hence the payment, was missing (notification of the competent authorities and proof of 
payment).
 
 
PT 19   PT 4. 11 03 01 International fisheries agreements 
Appropriation authorised 2007: 163.258.144,00 € 
Payments at 31.12.2007: 153.792.871,48 € 
Amount not used at 31.12.2007: 9.465.272,52 € 
Carryover: 3.778.400,00 € 
Seychelles (€1 500 000): This amount corresponds to the commitment appropriations for which a carryover 
request has also been made. 
Kiribati: €478 400 should have been paid in 2007. The fisheries protocol annexed to Regulation (EC) 
No 893/2007 of 23 July 2007 covers the period from 16/09/2006 to 15/09/2012. The authorities of the Republic 
of Kiribati have not yet notified the Council of the completion of the ratification procedures necessary for its entry into force under Article 13 of the protocol to the agreement; until they do, no payment can be made. 
Mozambique: €1 800 000 should have been paid in 2007. The fisheries protocol relating to Council Regulation 
(EC) No 1446/2007 of 22 November 2007 on the conclusion of the Fisheries Partnership Agreement between the European Community and the Republic of Mozambique covers the period from 01/01/2007 to 31/12/2011. The 
authorities of the Republic of Mozambique have not yet confirmed the number of the bank account on which the 
transactions are to be carried out. 
These carryovers are necessary as it is planned to use a ll the payment appropriations entered in the budget line 
in 2008. 
5. 18 02 06 External Borders Fund 
Appropriation authorised 2007: 30.234.453,55 € Payments at 31.12.2007: 0,00 € 
Amount not used at 31.12.2007: 30.234.453,55 € 
Carryover: 30.000.000,00 € 
Because of the delay in adopting the ne w legal base for the External Border s Fund, no prefinancing was possible 
in 2007.  
As the payment appropriations allocated for 2008 will co ver the prefinancing of the commitments for 2008 only, 
the 2007 payment appropriations of €30 million have to be carried over to allow departments to prefinance the 
2007 projects as well. 
6. 18 03 03 European Refugee Fund 
Appropriation authorised 2007: 60.130.000,00 € 
Payments at 31.12.2007:  47.697.762,99 € 
Amount not used at 31.12.2007:  12.432.237,01 € 
Carryover: 12.000.000,00 € 
In 2008 the plan is to prefinance the Member States ’ annual programmes for 2008 (€33.3 million), prefinance 
Community actions from 2007 (€1.9 million), provide th e second prefinancing for the Member States’ annual 
programmes for 2007 (€20 million), provide the second pr efinancing for the Member States’ annual programmes 
for 2006 (€7 million) and close projects for 2004 and 2005 (€10 million). 
The €60 million allocated for 2008 will not cover the €72 million in payment appropriations set out above. It is 
therefore proposed that €12 million of the 2007 payment appropriations should be carried over so that all the 
forecast payments may be made. 
7. 18 03 12 Preparatory action: Migratio n management - Solidarity in action 
Appropriation authorised 2007: 6.275.000,00 € 
Payments at 31.12.2007: 0,00 € 
Amount not used at 31.12.2007: 6.275.000,00 € 
Carryover: 6.000.000,00 € 
Because the time required by the procedur es to launch this new preparatory action in 2007, the signature of the 
grant agreements and the prefinancing which will automatically result will not take place until 2008.  
 
PT 20   PT The €1 million in payment appropriations allocated for 2008 will not cover these prefinancing operations. It is 
therefore proposed that €6 million of the 2007 payment appropriations should be carried over to allow 
departments to prefinance all the projects from 2007. 
8. 18 05 08 Prevention, preparedness and c onsequence management of Terrorism 
Appropriation authorised 2007: 6.400.000,00 € 
Payments at 31.12.2007: 0,00 € 
Amount not used at 31.12.2007: 6.400.000,00 € 
Carryover: 3.400.000,00 € 
The calls for proposals for the specific programme Prev ention, preparedness and consequence management of 
Terrorism were not issued until after the new legal base  was adopted in February 2007. Because of the time 
needed for the procedures, no prefinancing was possible in 2007.  
As the payment appropriations allocated for 2008 cannot cover any expenditure other than the prefinancing of 
the commitments for 2008, some of the 2007 payment appropriations will have to be carried over to allow departments to prefinance the 2007 projects as well. 
9. 18 05 09 Prevention of and fight against Crime 
Appropriation authorised 2007: 22.156.000,00 € Payments at 31.12.2007: 263.705,92 € Amount not used at 31.12.2007: 21.892.294,08 € 
Carryover: 20.390.000,00 € 
The calls for proposals for the specific programme Preven tion of and fight against Crime were not issued until 
after the new legal base was adopted in February 2007. Because of the time needed fo r the procedures, virtually 
no prefinancing was possible in 2007.  
As the payment appropriations allocated for 2008 cannot cover any expenditure other than the prefinancing of 
the commitments for 2008, the 2007 payment appropriations will have to be carried over to allow departments to 
prefinance the 2007 projects as well. 
10. 18 06 06 Criminal justice 
Appropriation authorised 2007: 14.600.000,00 € 
Payments at 31.12.2007: 329.640,00 € 
Amount not used at 31.12.2007: 14.270.360,00 € 
Carryover: 10.000.000,00 € 
The calls for proposals for the specific programme Criminal  justice were not issued until after the new legal base 
was adopted in February 2007. Because  of the time needed fo r the procedures, virtually no prefinancing was 
possible in 2007.  
As the payment appropriations allocated for 2008 cannot cover any expenditure other than the prefinancing of 
the commitments for 2008, some of the 2007 payment appropriations will have to be carried over to allow departments to prefinance the 2007 projects as well. 
11. 16 03 06 Pilot project on pilot information networks (PINs) 
Appropriation authorised 2007: 2.250.000,00 € 
Payments at 31.12.2007: 3.000,00 € 
Amount not used at 31.12.2007: 2.247.000,00 € 
Carryover: 1.850.000,00 € 
During the 2007 budget procedure, budget line 16 03 06 was entered in Title 16 for this pilot project for one year 
at the initiative of the European Parliament.  
The budget remarks for this line read as follows: The objective of this pilot project is to create communities of 
European parliamentarians (including at national and regional level), journalists and other opinion-formers to 
share information and knowledge about the European Union. To the fullest extent possible the aim of the pilot 
project is to use the Internet and on-line tools to allow ‘ideas networks' to form and to grow organically. The project will build upon ideas set out in the Commission's White Paper on a European Communication Policy 
(COM(2006)35 final), but its focus will be on assisting the formation of organic ideas / information networks, 
 
PT 21   PT rather than through more ‘traditional' structures such as information points in European Commission buildings in 
the Member States. 
In 2007 this line was allocated: – €5 000 000 in commitment appropriations which were not fully committed until the end of 2007 as 
implementation of this pilot project was complex; 
– €3 000 000 in payment appropriations which could not be used in view of the circumstances. Payments of 
€3 350 000 are planned for 2008 under the contracts concluded. 
During the 2008 budget procedure, it was decided to con tinue the experiment for a second year. In 2008 line 
16 03 06 was allocated: 
– €1 500 000 in commitment appropriations and 
– €1 500 000 in payment appropriations.  
The 2008 payment appropriations will not cover the cont ractual commitments made in 2007 (total requirements 
minus 2008 payment appropriations equals the carryover necessary:  
– €3 350 000 — €1 500 000 = €1 850 000). 
DG COMM would therefore request the carryover of payment appropriations totalling €1 850 000 from 2007 to 
2008 to meet its contractual obligations on line 16 03 06. 
12. 15 06 07 Pilot project - Eur opean political foundations 
Appropriation authorised 2007: 400.000,00 € 
Payments at 31.12.2007: 0,00 € Amount not used at 31.12.2007: 400.000,00 € 
Carryover: 400.000,00 € 
The budget line concerns pilot actions to support political foundations at European level. Most of such political 
foundations were under construction in 2007 and were formally established only during the 2nd semester of 
2007. Reflecting this situation the deadline for grant applications was set to the end of September 2007. This led to the selections of beneficiaries in November 2007 and the grant agreements were signed in December 2007. No 
pre-financing payment could be done in December 2007. 
The Call for proposals foresees a first pre-financing of 40% of the contract, a second pre-financing of 40% based 
on an interim report and a final payment after the final re port. This request concerns the payment appropriations 
necessary for the second pre-financing payments, which will be done during the year 2008. 
13. 05 05 01 02 The SAPARD pre-accession in strument - Completion of the pre-
accession assistance related to eight applicant countries 
Appropriation authorised 2007: 50.000.000,00 € 
Payments at 31.12.2007: 15.246.740,06 € 
Amount not used at 31.12.2007: 34.753.259,94 € 
Carryover: 34.753.259,94 € 
Line 05 05 01 02 of the 2007 budget contained the paymen t appropriations needed to pay the final balance of the 
Special Pre-Accession Programmes fo r Agriculture and Rural Development (SAPARD) in Lithuania, Latvia, 
Estonia, Poland, Hungary, Slovakia and Slovenia. 
Payment of the balance is conditional on approval of the final report. For Estonia, Hungary, Slovenia and 
Slovakia, the reports have been approved and the final balance paid. The first version of the reports for Lithuania 
and Latvia did not meet the conditions for approval. The final versions were recently received and are now being 
evaluated by the Commission. In these two cases, the payment appropriations concerned were transferred to 
other lines before the end of the year as the time needed to receive the new report could be foreseen. However, as 
regards Poland’s report, the Polish authorities were unable to respond in time to the Commission’s comments. 
The final version is expected for January. 
No appropriation is available in line 05 05 01 02 for 2008 as the budget contains a token entry. The carryover of 
€34 753 259.94 in payment appropriations is therefore requested to meet the payment of the final balance for 
Poland’s programme. 
 
PT 22   PT DECISÃO DA COMISSÃO 
RECONSTITUIÇÃO DE DO TAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO 
EM 2008 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o artigo 157.º do Regulamento Fi nanceiro de 25 de Junho de 2002 aplicável 
ao orçamento geral das Comunidades Europeias7, o Regulamento n.º 1605/2002 do 
Conselho8, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Financeiro de 13 de 
Dezembro de 2006 aplicável ao orçamento  geral das Comunidades Europeias9, o 
Regulamento n.º 1995/2006 do Conselho (JO L 390 de 30.12.2006). 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  
Artigo único  
1. O montante de 1 864 865,82 euros  da Secção III (Comissão) do orçamento de 2007 é 
reconstituído em 2008, pelos motivos expostos no anexo.  
2. A presente decisão é comunicada ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2008 
 Pela Comissão 
 Dalia Grybauskaité 
 Membro da Comissão 
                                                
 
7 JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. 
8 Regulamento de 25.6.2002. O texto destas disposições é reproduzido nas páginas seguintes. 
9 JO L 390 de 30.12.2006, p. 1. 
 
PT 23   PT ANEXO  
 
Extracto do Regulamento Financeiro  
 
Artigo 157.º  
 
Nas condições previstas na regulamentação referida no artigo 155.º, a Comissão anulará 
automaticamente as autorizações co ncedidas em relação às dotações. 
As dotações cuja autorização tenha sido anulad a podem ser reconstituídas em caso de erro 
manifesto imputável unicamente à Comissão. 
Para esse efeito, a Comissão examinará as an ulações de autorizações ocorridas durante o 
exercício precedente e decidirá, até 15 de Feve reiro do exercício em curso e em função das 
necessidades, se há que proceder à rec onstituição das dotações correspondentes. 
 
PT 24   PT DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO A RECONSTITUIR  
N.º Orçamento 
2007 Rubrica  Orçamento 
2008 Montante a 
reconstituir  
1 04 02 09 Conclusão de anteriores programas de iniciativa 
comunitária (antes de 2000)  04 02 07 1 836 665,00
2 13 03 06 Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-
2006)  13 03 06 28 190,82
  RUBRICA 1B - TOTAL   1 864 865,82
  TOTAL GERAL   1 864 865,82
 
PT 25   PT COMMITMENT APPROPRIATIONS TO BE MADE AVAILABLE AGAIN 
Grounds 
1. 04 02 07 Completion of previous Community  initiative programmes (prior to 2000) 
Decommitments in 2007: 7.179.060,78 € 
Amount made available again: 1.836.665,00 € 
As part of the closure of the 1994-99 programming period and following the Italian authorities’ request for the 
balance in March 2003 (file PO 940032I 4), the unit concerned made a number of decommitments. 
Because of an error in the calculation, all outsta nding commitments were decommitted, without leaving a 
contingency reserve.  
A check of suspended payments undergoing administrative and legal procedures reveals that an additional 
payment of €1 836 665 is required; that this must be  made to the Italian authorities as soon as possible. 
2. 13 03 06 Completion of Urban (2000 to 2006) 
Decommitments in 2007: 28.190,82 € 
Amount made available again: 28.190,82 € 
Due to a manifest error made by the Commission services, the amount of € 28,190.82 shall be made available 
again to the URBAN programme 2000DEI6OPC1O9 Mannheim/Ludwigshafen. The Commission has failed to inform in due time the Member State of N+2 risk as required by Art.3 1.2 of Reg. 1260/1999 and the referenced 
amount had to be decommitted (June 2007, FED208626). The opinion of the Legal Service is provided in 
document ref. JUR(2006)1 5586 of 31 August 2006.