31.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C223/23
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealterapelaprimeiravezaDirectiva
88/344/CEEdoConselho,de13deJunhode1988,relativaàaproximaçãodaslegislações
dosEstados-membros sobreossolventesdeextracçãoutilizadosnofabricodegéneros
alimentíciosedosrespectivosingredientes (!)
(92/C223/07)
Em22deJaneirode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1009AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadeprepararostrabalhos
nestamatéria,emitiuparecerem5deMaiode1992.FoirelatorKennethGardner.
Na297?reuniãoplenária(sessãode26deMaiode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
2.2.N?3doartigo1°.
2.2.1.Esteartigoprevêquequalqueralteraçãoulte­
riorseráadoptadadeharmoniacomoprocedimento
decomitéconsultivo;emboraconcordando como
princípio,oComitéreputa,noentanto,maiscorrecto
orecursoaumcomitéderegulamentação ,àsemelhança
doprevistonaDirectiva88/388/CEErelativaaosaro­
masparaasalteraçõesrelativasaossolventesdedisso­
luçãoedediluição.
2.2.1.1.Noscasosemqueéaconselhávelainter­
vençãodosconsumidores ,dever-se-iapreveraconsulta
deorganismoscompetentes,nomeadamente oComité
ConsultivodosConsumidores eoComitéConsultivo
paraaAlimentaçãoHumana,previamenteaqualquer
decisão.
2.2.1.2.Poroutrolado,parateremcontaodesenvol­
vimentodeoutrossolventes,haveriaquereformularo
iníciodon?3,alíneaa),doartigo19nosseguintes
termos :
«Asindispensáveis alteraçõesaoanexodecorrentes
doprogressodosconhecimentos científicosetécni­
cossobreautilizaçãodesolventes...».1.Introdução
1.1.Ossolventesdeextracçãosãonecessáriosna
preparaçãodegrandevariedadedegénerosalimentí­
cios,porexemplopara:
a)Extrairgordurasresiduaisquesubsistemapósa
prensagemdesementes;
b)Extrairessênciasaromáticasdeplantasaromáticas;
c)Eliminarosalcalóidesdocaféedochá.
1.2.Emgeral,éindispensável utilizarsolventes
muitoespecíficosparaobterosresultadospretendidos .
1.3.Adirectivasobreestessolventesactualmenteem
vigorprevêumarevisãodoseudispositivoem1991,
segundopareceraemitirpeloComitéCientíficopara
aAlimentaçãoHumana.AComissãocumpriuesta
disposiçãonosprazosfixadoseoComitéaprovaa
propostadaComissãosobreservadasobservaçõesque
seguem :
2.Observaçõesnaespecialidade
2.1.N?1doartigoIo.
2.1.1.Comasupressãodon?2doartigo1?da
directivadebase,passaráaserproibidaautilizaçãodo
tricloroetileno noscasosemqueéactualmentepermi­
tida,emboraoComitéCientíficoparaaAlimentação
Humana,noparecerde1991,tenhareservadoexpressa­
menteasuaopiniãoaestepropósitoaté1995.
2.1.2.Otricloroetileno éutilizadoparaextrairgor­
durasemsubstituiçãodohexano,produtoaltamente
inflamável.Porém,graçasaosprogressosalcançados
noequipamentodeprotecçãocontraincêndios,autili­
zaçãodotricloroetilenodeixoudesertãoindispensável ;
emboraconsiderandoaceitávelaproibiçãodestepro­
duto,oComitésugerequesejadeixadoàindústria
umcertoperíodoparaanecessáriaactualizaçãodos
equipamentos (12mesesnomínimo).2.3.N°.4,alíneaa),doartigoí?
2.3.1.Arestriçãodautilizaçãodaacetonanãotem
cabimentonestapropostapelasseguintesrazões:
i)Apresentepropostatemcomofundamentojurídico
oartigo1009A,quetratadaliberdadedastrocas
comerciaisedaprotecçãodosconsumidores ,enão
oartigo439,relativoàPAC;
ii)Apresentepropostavisaalteraradirectivarespei­
tanteaossolventesdeextracçãoenãoaossolventes
destinadosaoutrasutilizações,comoarefinação;
iii)Aproibiçãoéinútil,porquantoépossívelobtero
mesmoresultadoutilizandooutrossolventespola­
resdogrupoI.
(i)JOn?C11de17.1.1992,p.5. 2.3.2.Osegundotravessãodeveria,pois,sersupri­

N?C223/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
mido.Casoessarestriçãosejustifique,haveráque
inseri-lanalegislaçãorelativaaoazeite.
2.4.Alíneab)don°.4doartigoIo-2.5.Alíneac)don°-4doartigo4o.
2.5.1.Entreossolventesdeextracçãosuprimidos
naparteIIIfiguraociclo-hexano ,porqueoComité
CientíficoparaaAlimentaçãoHumananãopôdedispor
emtempoútildeensaiosapropriadossobreasegurança
deutilização.OComitédeploraqueaindústrianão
tenhacumpridoemtempoútilorequisitoimpostopelo
CCAH.
2.5.2.Estesolventeéparticularmente utilizadono
fabricodeumnúmeroreduzidodearomas.OComité
foiinformadodequeaindústriajáchegouaumacordo
comoCCAHparaumprotocolodeensaios,cujos
resultadosserãoavaliadospeloCCAHnodecursode
1992.Estesolventedeveria,portanto,continuaraser
autorizadoem1992,sósendoaautorizaçãoprorrogada
seoCCAHconsiderasse aceitáveisosresultadosdos
ensaios.2.4.1.Oconteúdodestaalíneapareceaceitavel,
exceptonumaspecto:odiclorometano éutilizadopara
obterextractosaromáticosdecertasplantas,designada­
mentedacássiaaromática,dacanela,dasvagensde
baunilhaedafava-de-tonca .Aproduçãoanualdestes
extractosépoucosignificativaeaquantidadedosresí­
duosdediclorometano nosalimentosseriamaisde
10000vezesinferioràdosresíduosdediclorometano
nocháenocafédescafeinados .Sobreservadoacordo
doCCAH,estetipodeextractospoderiam,porconse­
guinte,serautorizados,nacondiçãodeoteoremdiclo­
rometanoserinferioraolimitededetectabilidade actual
de50mg/kgnoprodutofinal,talcomoéconsumido .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoqueestabeleceprocedimentos
comunitáriosparaoscontaminantes presentesnosalimentos(1)
(92/C223/08)
Em2deMarçode1992,oConselhodecidiu,deharmoniacomodispostonoartigo100?A
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreapropostasupramencionada .
FoiincumbidadapreparaçãodostrabalhosaSecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedo
Consumo,queemitiuparecerem5deMaiode1992.FoirelatorK.Gardner.
Na297?reuniãoplenária(sessãode26deMaiode1992),oComitéadoptouporunanimidade
opresenteparecer.
1.Introdução
1.1.Oscontaminantes alimentaressãoimpurezas
cujasfontesocorremnoambientedeummodogerale
quepenetramnosalimentos,semlhesseremintencio­
nalmenteadicionados .Compreendem elementostão
diversoscomoosmetaispesados(chumbo,cobre,etc.),
naturalmente ocorrentesnossolos,aradioactividade
originadapormineraisdosubsolo,micotoxinas ,hidro­
carbonetosaromáticospolicíclicos (dosfumos),etc.1.2.Taiscontaminantes sempreocorreramnaali­
mentação,muitoemboraestejamamudardenatureza.
Assim,umdosproblemasgravesdecontaminaçãoda
águasoíaserochumbodoscanos.Actualmente ,são
osnitratos.Acresceque,emanosrecentes,setem
revelado,graçasaavançosnastécnicasdeanálise,
ocorreremcontaminantes ondeantesnãopodiam
amiúdeserdetectados.Anecessidadederegulamentar
sóprocedenoscasosemqueoscontaminantes ocorrem
emníveistoxicologicamente significativos .Otrata­
mentoquelhesédadoemcadapaísédiferente,basean­
do-semuitasvezesemrazõeshistóricasnacionais.Na
iminênciadoMercadosemFronteiras,oComité
assente,pois,nanecessidadedeharmonização . (')JOn?C57de4.3.1992,p.11.