COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Rumo a uma estratégia de protecção e de conservação do meio marinho

1. Introdução e situação actual

9. O Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente preconiza o desenvolvimento de uma estratégia temática para a protecção e conservação do meio marinho, com o objectivo global de "promover a utilização sustentável dos mares e conservar os ecossistemas marinhos", atendendo a que o ambiente marinho está sujeito a inúmeras ameaças, nomeadamente à perda ou degradação da biodiversidade e a alterações da sua estrutura, à perda de habitats, à contaminação por substâncias perigosas e nutrientes e a eventuais efeitos futuros da mudança climática. O ambiente marinho está ainda sujeito a pressões conexas, como a pesca comercial, a exploração de petróleo e de gás, a navegação, a deposição de substâncias perigosas e de nutrientes de origem aquática ou atmosférica, a deposição de resíduos e a degradação material dos habitats devido à dragagem e à extracção de areia e de gravilha.

9. Embora já existam medidas para controlar e a reduzir estas pressões, tais medidas foram elaboradas numa base sectorial, o que se traduziu na adopção, a nível nacional, regional, comunitário e internacional, de uma série de políticas, actos legislativos, programas e planos de acção díspares, com vista à protecção do meio marinho. Ao nível da UE, não existe qualquer política global e integrada em matéria de protecção do meio marinho.

9. A nível mundial, os mares e os oceanos desempenham um papel determinante nas condições climáticas e meteorológicas. Os mares e os oceanos são igualmente fonte de riqueza, de recursos alimentares e de emprego para um número significativo de pessoas. Contudo, os nossos mares e os nossos oceanos estão ameaçados: em alguns casos, as ameaças põem em risco a sua estrutura e a sua função. Se os nossos mares e os nossos oceanos não forem preservados, o seu capital ecológico irá desaparecendo gradualmente e as riquezas e oportunidades de emprego oferecidas às gerações futuras ficarão comprometidas.

9. O Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente constitui um programa de acção comunitário que incide nos principais objectivos e prioridades no domínio do ambiente, definidos com base numa avaliação do estado do ambiente e das tendências dominantes, e tem em conta as questões emergentes que requerem uma resposta firme da Comunidade. O Programa promove a integração das preocupações ambientais em todas as políticas comunitárias e contribui para o desenvolvimento sustentável de toda a Comunidade, actual e alargada.

9. Este programa representa a dimensão ambiental da estratégia comunitária de desenvolvimento sustentável (EDS), que decorre do empenhamento político da União Europeia de "tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social".

9. Esta declaração reflecte a necessidade de, a longo prazo, integrar o crescimento económico, a coesão social e a protecção do ambiente. A promoção da saúde e do bom funcionamento dos ecossistemas marinhos irá reforçar o seu valor intrínseco e contribuir significativamente para o desenvolvimento sustentável.

9. Isto foi reforçado pelas conclusões da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo. No seu plano de acção, a Cimeira concordou, inter alia:

* em encorajar a aplicação, até 2010, da abordagem dos oceanos como ecossistemas,

* em manter ou recuperar as populações de peixes ao nível máximo de rendimento sustentável, tentando atingir esse objectivo de maneira urgente para populações deprimidas e, sempre que possível, até 2015,

* em pôr em prática até 2005 o plano da FAO para a gestão das capacidades de pesca,

* até 2004 o plano de prevenção da pesca ilegal,

* em estabelecer até 2004 um procedimento normal da ONU para avaliar o estado do ambiente marinho.

9. O empenhamento político no desenvolvimento sustentável deverá conduzir a uma abordagem mais integrada em matéria de definição de políticas e de gestão, na medida em que cada política sectorial deverá ter em conta as suas consequências, positivas ou negativas, para outros sectores e para o ecossistema marinho. A avaliação e a gestão das repercussões a longo prazo das práticas, actuais e futuras, nos outros sectores e no meio marinho, mesmo não havendo um conhecimento integral dessas repercussões, equivalerão à adopção de uma abordagem baseada nos ecossistemas e alicerçada no princípio de precaução. O aspecto mais importante da abordagem baseada nos ecossistemas consiste na conciliação das exigências, por vezes contraditórias, da protecção e da exploração do meio marinho, de modo a que estas possam continuar a ser satisfeitas a longo prazo.

9. Uma das particularidades do meio marinho é o número de organizações, convenções regionais e organismos internacionais implicados na sua protecção. A própria UE dispõe também de vasta legislação e de diversas políticas e programas que, directa ou indirectamente, têm impacto na qualidade dos nossos oceanos e mares. A complexidade institucional e jurídica da protecção marinha constitui, sem dúvida, um dos principais desafios que se colocam à elaboração de uma estratégia da UE e que abordaremos no presente documento.

9. Para tratar a questão da protecção do meio marinho, é igualmente necessário definir o âmbito geográfico das acções a desenvolver. A estratégia que se pretende definir deverá contribuir para a protecção dos oceanos e dos mares, bem como da sua biodiversidade, em todo o mundo. Naturalmente, será muito mais fácil tomar medidas e executar acções concretas nas partes dos oceanos e mares que fazem parte das águas territoriais e das zonas económicas exclusivas (ZEE) dos Estados-Membros e dos países candidatos (Atlântico Nordeste, mar Báltico, mar Mediterrâneo e Mar Negro). Não obstante, a UE pode ter uma significativa influência na saúde dos ecossistemas marinhos de outros mares, como o mar de Barents e o mar Árctico, bem como a nível internacional, através de acordos bilaterais, da cooperação política, da harmonização das legislações, dos acordos de pesca com países terceiros, do seu programa de desenvolvimento e da sua participação em tratados e convenções internacionais.

9. O presente documento intitula-se "Rumo a uma estratégia de protecção e de conservação do meio marinho". Dado que se trata da primeira comunicação relativa a uma estratégia marinha, seria prematuro apresentar a abordagem integrada que posteriormente será necessário definir. Não estão ainda disponíveis todas as informações necessárias para definir uma política integrada, pelo que o presente documento é orientado para as acções e os sectores, de modo a descrever a sua complexidade, e pretende constituir a base de uma futura estratégia temática. Nomeadamente, o presente documento:

(1) analisa as informações disponíveis relativamente ao estado do ambiente dos mares e dos oceanos e identifica as maiores ameaças (Capítulo 2 e Anexo 1);

(2) analisa a situação actual, no que se refere à definição e execução de políticas destinadas a controlar estas ameaças, tanto na UE como a nível regional e internacional (Capítulo 3 e Anexo 2);

(3) identifica lacunas em termos de conhecimento e analisa a situação actual em matéria de acompanhamento, avaliação e investigação (Capítulo 4 e Anexo 3);

(4) extrai conclusões operacionais quanto às medidas a tomar para melhorar a situação actual (Capítulos 3, 4 e 5);

(5) identifica os objectivos operacionais e institucionais pertinentes para a UE (Capítulos 6 e 7);

(6) define um plano de acção e um programa de trabalho que permitem que a Comissão, os Estados-Membros, os países candidatos e todos os interessados definam e elaborem conjuntamente, até 2004, uma estratégia temática para a protecção e a utilização sustentável do meio marinho (Capítulo 8 e Anexo 5).

2. A qualidade ambiental dos nossos mares e oceanos

9. O presente capítulo apresenta uma breve síntese da qualidade do ambiente do meio marinho. A apresentação coloca a tónica nos mares regionais da Europa. A presente síntese e a descrição mais pormenorizada que consta do Anexo 1 baseiam-se, em larga medida, nos relatórios das convenções marinhas regionais [1], nos relatórios da Agência Europeia do Ambiente e nas informações reunidas e divulgadas no âmbito de acções da UE, nomeadamente da política comum da pesca.

[1] Entre estes relatórios contam-se a quarta avaliação periódica da Comissão de Helsínquia (a publicar em 2002), o "QSR2000" da Comissão OSPAR (publicado em 2000), que inclui uma contribuição do AMAP, "Estado e pressões do ambiente marinho e costeiro do Mediterrâneo" da AEA e da UNEP/MAP (publicado em 1999), a "Avaliação da Poluição no Mar Negro ", do Programa Ambiental do Mar Negro (publicado pelo Programa Ambiental do Mar Negro em 1998) e informações extraídas no sítio Web do Programa Ambiental do Mar Negro e do "Ambiente da Europa: a segunda avaliação", publicada pela AEA em 1998. As informações relativas ao impacto da pesca nas principais populações das espécies de peixe comerciais foram actualizados tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre a reforma da política comum da pesca.

9. Embora existam dados sobre as diferentes pressões exercidas sobre o meio marinho, nem sempre é claro em que medida essas pressões tiveram efectivamente um impacto ambiental. A falta de conhecimentos e o facto de as mudanças ambientais ocorrerem a longo prazo levam a que os impactos ambientais possam passar despercebidos durante muito tempo.

9. A biodiversidade marinha [2] está sujeita a uma pressão significativa. O excesso de pesca constitui um problema para todo o mundo, para todos os mares europeus e muitas zonas marinhas de países desenvolvidos e em desenvolvimento, embora tenham sido adoptados sistemas de gestão para a exploração destes recursos (como a política comum da pesca). As principais preocupações ambientais são as seguintes:

[2] Para efeitos da presente comunicação, a expressão "biodiversidade marinha" é utilizada em conformidade com as partes pertinentes da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, em cujo artigo 2º se lê: "Diversidade biológica" significa a variabilidade entre os organismos vivos de todas as origens, incluindo, inter alia, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte; compreende a diversidade dentro de cada espécie, entre as espécies e dos ecossistemas.".

* várias populações de espécies comercialmente importantes, como o bacalhau e a pescada, atingiram níveis preocupantemente baixos, e a maior parte das variedades de peixe é explorada muito para além do sustentável;

* são seriamente afectadas espécies não-alvo de peixes e de outras classes, como cetáceos, focas, aves e tartarugas, sobretudo devido à elevada intensidade da pesca;

* para além deste impacto directo nas espécies, as actividades de pesca comercial provocam igualmente danos em habitats mais sensíveis como leitos de algas calcárias, prados de possidónia e recifes de profundidade;

* alterações da estrutura e da função do ecossistema marinho, devido à captura de espécies dos níveis inferiores da cadeia alimentar.

9. Outra ameaça para a biodiversidade marinha está associada à introdução (não intencional) de espécies não endógenas, de organismos geneticamente modificados ou de organismos portadores de doenças. Os principais vectores destas introduções são a descarga de águas de lastro dos navios e os organismos transportados nos cascos dos navios, embora a aquicultura também seja um vector importante. Quando introduzidas num ecossistema, as espécies não endógenas podem ter efeitos catastróficos nas comunidades endógenas vegetais e animais.

9. Além disso, a intensidade crescente das actividades humanas ao longo da costa (como o desenvolvimento dos portos, a protecção costeira, a valorização das terras, o turismo e a extracção de areia e de gravilha) tem um forte impacto nos habitats costeiros e nos processos ecológicos associados, que pode fazer-se sentir a distâncias consideráveis da costa. Para além dos níveis crescentes de urbanização e de exploração turística, instalações como barragens e estações eólicas podem ter impacto nos habitats e nas espécies sensíveis. A expansão de centrais eólicas e de produção de energia a partir de ondas deve obedecer a princípios de sustentabilidade.

9. Várias substâncias perigosas chegam ao meio marinho após a sua descarga, emissão ou perda, no seguimento de uma série de processos industriais e de utilizações profissionais e domésticas. Está provado que, dada a sua toxicidade, persistência e potencial de bioacumulação, uma série de substâncias naturais e artificiais pode desequilibrar os processos biológicos dos organismos aquáticos.

9. Embora tenham deixado de ser produzidas e utilizadas há já algum tempo na UE, algumas das mais perigosas substâncias como os PCB e o DDT e outros pesticidas mais antigos continuam a ser detectadas no meio marinho. As emissões podem ter acabado, nas a água do mar e os seus sedimentos têm uma longa "memória". Dado que os sedimentos funcionam como reservatório para numerosos poluentes, estes produtos químicos continuam a constituir um problema de saúde pública e a impedir a exploração dos recursos marinhos pelo Homem. Por exemplo, os peixes capturados no mar Báltico apresentam vestígios de dioxinas. Além disso, os desreguladores endócrinos associados à diminuição da fertilidade humana, dos peixes e de outras espécies marinhas suscitam cada vez mais preocupações. Em contrapartida, está em regressão a poluição causada por algumas substâncias perigosas, em especial os metais pesados

9. A eutrofização é causada por aportes excessivos de nutrientes (azoto e fosfatos). Embora estes aportes sejam, predominantemente, de origem agrícola e urbana, os depósitos atmosféricos de NOx provenientes de navios podem ser significativos. Combinados com outros factores, podem dar origem à multiplicação de algas, susceptíveis de libertar substâncias tóxicas, tanto para o homem como para a vida marinha, que prejudicam, por exemplo, a pesca, a aquicultura e o turismo. Também as algas em decomposição podem esgotar o oxigénio das águas bênticas, situação que pode ter efeitos muito nefastos para os ecossistemas marinhos de zonas sensíveis. Por último, a eutrofização pode resultar num crescimento extraordinário de algas macroscópicas, que são arrastadas para a costa, onde apodrecem, o que constitui uma fonte de incómodos e um risco para a saúde pública. Exemplos deste tipo de impacto podem ser observados nas regiões costeiras da Bretanha, onde, em algumas cidades e aldeias, o sector do turismo sofreu importantes prejuízos devido a este fenómeno.

9. A eutrofização é considerada a principal causa da degradação ecológica do Mar Negro desde a década de 1960, tendo contribuído para a proliferação da Mnemiopsis e sendo igualmente responsável por importantes transformações observadas no mar Báltico. No Atlântico Nordeste, o seu impacto está em larga medida confinado às zonas costeiras da parte oriental do mar do Norte, ao mar de Wadden, à baía da Helgolândia, ao Kattegat e ao Skagerrak oriental. No Mediterrâneo, a zona mais ameaçada é a das costas setentrional e ocidental do mar Adriático.

9. Tem havido progressos em matéria de redução dos aportes de nutrientes. Contudo, na maior parte dos casos, será necessário algum tempo até que se verifique uma redução sensível das concentrações de nutrientes nas zonas mais ameaçadas. Também não se verificou ainda uma redução das concentrações de clorofila-a, que é um indicador de eutrofização. Os aportes sobretudo de azoto de fontes agrícolas difusas e de água residuais urbanas não tratadas constituem outro problema para que é necessário encontrar uma solução.

9. É frequente, em todos os mares europeus, a violação da regulamentação que tem em vista prevenir a descarga de hidrocarbonetos no mar, o que tem como consequência a contaminação de aves e moluscos, de outros organismos e da faixa costeira. Em regra geral, este tipo de poluição resulta da lavagem deliberada de tanques ou da descarga de águas de porão ou de lastro. Até agora, este tipo de poluição não dá sinais de diminuir, ao contrário do que acontece com as descargas operacionais das refinarias. No que se refere à indústria offshore do Mar do Norte, os aportes de petróleo têm diminuído substancialmente desde 1985, embora seja necessária uma vigilância permanente, na medida em que as plataformas de perfuração se instalam noutros sectores, em águas mais profundas e em águas que estão geladas durante uma parte do ano.

9. Infelizmente, e apesar de todas as medidas de prevenção, continuará a haver novos acidentes com navios, com os riscos inerentes de poluição por hidrocarbonetos e produtos químicos. Quando as principais vias de navegação e instalações portuárias se situam perto de habitats sensíveis ou especiais, os riscos de danos ambientais são sensivelmente agravados.

9. As descargas de radionuclídeos, sobretudo as provenientes de unidades de tratamento de combustível nuclear, são uma questão que continua a preocupar a opinião pública. Em comparação com muitas outras regiões do mundo, alguns dos mares regionais da Europa foram objecto de importantes descargas de materiais nucleares. São poucos os dados disponíveis sobre o impacto destes materiais nos ecossistemas marinhos.

9. A contaminação por detritos é considerada um problema que afecta todos os mares europeus. As principais fontes dessa poluição são a navegação (navios de pesca e navios comerciais) e as actividades turísticas e de lazer. O seu impacto na vida marinha inclui o afogamento de aves presas em película de plástico e a morte de aves, tartarugas e cetáceos por ingestão de objectos de plástico. Verificou-se ainda que estes detritos transportam uma série de organismos epífitos para zonas que, em condições normais, esses organismos não alcançariam. O problema dos detritos deverá agravar-se paralelamente à expansão do turismo, do desenvolvimento urbano e da pressão industrial nas zonas costeiras.

9. São ainda numerosas as praias comunitárias que registam problemas de poluição microbiológica. Estes problemas resultam de uma deficiente aplicação da Directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, pelo que as águas não respeitam sequer as normas estabelecidas na actual Directiva relativa à qualidade das águas balneares, e menos ainda as disposições da nova directiva. Este problema afecta igualmente regiões não comunitárias do Mediterrâneo e é particularmente grave no Mar Negro.

9. Existe uma clara relação entre a sanidade e o bom estado da vida no meio marinho e a saúde humana. A contaminação por biotoxinas presentes no fitoplâncton marinho ou por organismos patogénicos associados a um inadequado tratamento das águas residuais pode ter um impacto directo e muito claro no bem-estar humano.

9. Por exemplo, alguns países costeiros do mar Báltico emitiram orientações para o consumo de determinadas espécies de peixe por grupos sensíveis (mulheres grávidas ou lactantes, crianças) devido à contaminação por dioxinas, mas autorizam elevados níveis de contaminantes nos produtos da pesca. Em determinadas zonas da costa europeia, as concentrações de metais pesados em peixes carnívoros são, por vezes, superiores aos níveis máximos admissíveis. O Homem está no topo da cadeia alimentar, pelo que constitui o destino último dos contaminantes susceptíveis de bioacumulação e de bioamplificação.

9. As consequências potenciais das alterações climáticas são numerosas e extensas, podendo incluir alterações nas actuais correntes oceânicas, nas taxas de formação da massa de água, no nível das águas do mar, na força e na frequência dos sistemas meteorológicos, na precipitação e nos caudais dos cursos de água, com efeitos a jusante, nos ecossistemas e na pesca.

3. Análise da situação actual - políticas e legislação existentes em matéria de protecção e conservação do meio marinho

9. Do inventário das políticas e da legislação em vigor constante do Anexo 2 ressalta a existência de toda uma série de medidas da UE que contribuem para a protecção do meio marinho. Todavia, dado que a maior parte destas medidas são sectoriais e de âmbito geográfico variável, não existe uma política integrada orientada para a protecção dos mares e oceanos.

Ameaça/Pressão // Legislação, política ou programa

Diminuição da biodiversidade/ Destruição de habitats // Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da União Europeia em favor do desenvolvimento sustentável; directiva relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (92/43, directiva habitats); directiva relativa à conservação das aves selvagens (79/409, directiva aves); Regulamento do Conselho que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (nº 3760/92 de 20 de Dezembro de 1992); política agrícola comum (PAC); directiva que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (2000/60, DQA); proposta de recomendação relativa à execução da gestão integrada da zona costeira na Europa; proposta de directiva que altera a directiva 94/25 relativa às embarcações de recreio, a fim de fixar limites para as emissões de ruído e as emissões de gases de escape provenientes dos motores das embarcações de recreio

Substâncias perigosas // Directiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (67/548) e legislação conexa; Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas; Directiva relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (91/414); Directiva relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (98/8); Directiva relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (76/464 e directivas dependentes); Directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (96/61, PCIC); DQA; política em matéria de substâncias químicas; legislação relativa a emissões, em especial os limites máximos nacionais para as emissões

Eutrofização // Directiva do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (91/676, directiva dos nitratos); directiva do Conselho relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (91/271); DQA; PAC; legislação relativa às emissões/limites máximos nacionais para as emissões

Poluição crónica por hidrocarbonetos // Directiva relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga (2000/59); quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marinha acidental ou deliberada

Radionuclídeos // Normas de segurança de base estabelecidas no âmbito do Tratado Euratom, que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Saúde e Ambiente // Directiva relativa à qualidade das águas balneares (76/160); Directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas; Directiva 91/492 relativa aos moluscos bivalves; directiva 91/493 relativa aos produtos da pesca; Directiva 96/23 relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos (quadro de segurança alimentar); Directiva que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (91/492); Estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos; proposta de directiva que altera a Directiva 94/25 relativa às embarcações de recreio, a fim de fixar limites para as emissões de ruído e as emissões de gases de escape provenientes dos motores das embarcações de recreio (COM (2000) 639); proposta de Directiva relativa à protecção do ambiente através do direito penal (COM (2001) 139)

Transporte marítimo (unicamente as medidas mais directamente ligadas à protecção do meio marinho) // Directiva 93/75 relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes; Directiva 94/57 relativa a regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas; Directiva 95/21 relativa à inspecção pelo Estado do porto; Directiva 2000/59 relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga; Directiva 2001/25 relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos; Regulamento 417/2002 relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples

9. Os mandatos, objectivos e actividades das principais convenções, comissões, organizações e acordos internacionais são descritos no Anexo 2, sendo fornecidas informações mais pormenorizadas no Anexo 4.

Ameaça/Pressão // Convenções/Comissões/Organizações internacionais

Geral // Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR), Convenção para a Protecção do Meio Marinho da Zona do Mar Báltico (HELCOM), Convenção sobre a Protecção do Meio Marinho e do Litoral do Mar Mediterrâneo (BARCELONA), Convenção para a protecção do Mar Negro contra a poluição (Bucareste), Conferência do Mar do Norte

Diminuição da biodiversidade/ destruição de habitats // OSPAR, HELCOM, BARCELONA, Acordo para a Conservação dos Pequenos Cetáceos do mar Báltico e do mar do Norte (ASCOBANS), Acordo sobre a Conservação dos Cetáceos no Mar Negro, mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente (ACCOBAMS), Comissão Internacional das Pescarias do mar Báltico (IBSFC), Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), Organização para a Conservação do Salmão no Atlântico Norte (NASCO), Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos no Atlântico (ICCAT), Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem (Convenção de Bona), Convenção relativa à conservação da vida selvagem e do meio natural na Europa (Convenção de Berna), Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS)

Substâncias perigosas // OSPAR, HELCOM, BARCELONA, Bucareste, Convenção de Londres para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos (Convenção de Londres), Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes (POP), Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição provocada pelos Navios (MARPOL 73/78), Convenção UNECE sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional

Eutrofização // OSPAR, HELCOM, BARCOM, Bucareste

Poluição crónica por hidrocarbonetos // OSPAR, Acordo respeitante à cooperação na luta contra a poluição do mar do Norte por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas (Acordo de Bona), Acordo relativo à cooperação na adopção de medidas contra a poluição do mar por hidrocarbonetos (Acordo de Copenhaga); Acordo de cooperação na luta contra a poluição por hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas (Acordo de Lisboa, ainda não em vigor), HELCOM, BARCELONA, Bucareste, MARPOL 73/78

Radionuclídeos // OSPAR, HELCOM, BARCELONA, Bucareste, Agência Internacional da Energia Atómica, Convenção de Londres

Saúde e Ambiente // HELCOM, BARCELONA, Bucareste, Centro Europeu para o ambiente e a saúde, Organização Mundial de Saúde; Convenção do Conselho da Europa para a protecção do ambiente através do direito penal

Transporte marítimo // Organização Marítima Internacional (OMI), que gere diversas convenções mundiais relacionadas com o transporte marítimo; Protocolo de Paris sobre o controlo pelo Estado do porto (Protocolo de Paris), HELCOM, BARCELONA

9. Está bem patente o grande número de organizações que contribuem para a protecção do meio marinho. A zona geográfica coberta por estas organizações corresponde, em larga medida, às águas comunitárias. Também em termos de países membros se verificam sobreposições, embora a diversos níveis nas várias organizações.

9. No que respeita às ameaças e pressões específicas exercidas sobre o meio marinho, é possível extrair, no que respeita à UE e às actividades regionais e internacionais, as conclusões que a seguir se apresentam.

Diminuição da biodiversidade e protecção dos habitats

9. As mais importantes políticas e acções em matéria de protecção das espécies e dos habitats na UE são a Directiva aves, a Directiva habitats, a política comum da pesca, a política agrícola comum e os planos de acção em matéria de biodiversidade. No âmbito das Convenções OSPAR, de Helsínquia e de Barcelona são desenvolvidas actividades no domínio da protecção das espécies e dos habitats. Para a região do Báltico, foram definidas acções e metas no âmbito da agenda 21 para o Báltico. Estão ainda pouco desenvolvidas as actividades com vista à protecção da biodiversidade e dos habitats do Mar Negro.

9. As convenções internacionais no domínio da pesca (como a relativa ao salmão do Atlântico no âmbito da NASCO) e da protecção da biodiversidade (como a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e a ASCOBANS) são de carácter geral ou orientadas para unidades populacionais específicas e constituem o principal vector das actividades neste domínio. Algumas decisões tomadas no quadro da ASCOBANS estão em contradição com as disposições da directiva habitats. Embora exista ainda margem para actividades paralelas, deve ser desenvolvida uma abordagem mais integrada e coerente para evitar novas disparidades.

Substâncias perigosas

9. Entre as medidas mais importantes da UE com vista ao controlo da poluição por substâncias perigosas contam-se as directivas sobre substâncias novas e existentes, sobre prevenção e controlo integrados da poluição, a Directiva-Quadro Água e a nova política em matéria de produtos químicos. Todas as convenções marítimas regionais prevêem medidas, por vezes muito detalhadas, com vista ao controlo das substâncias perigosas. Desenvolveu-se recentemente uma frutuosa cooperação entre a UE e a OSPAR no domínio da selecção, da classificação por ordem de prioridade e da avaliação das substâncias perigosas: a OSPAR transmite à Comissão as suas preocupações nos casos em que a Comunidade está em melhor posição para adoptar disposições regulamentares. As classificações relativas dos riscos das substâncias prioritárias na UE e nas convenções marítimas regionais podem diferir em resultado da importância variável das substâncias nos ambientes marinho e de água doce, ou de diferentes modelos de utilização dessas substâncias nos diversos países da Europa.

9. Dado que uma parte substancial do esforço de regulamentação das convenções sobre o mar é orientado para o controlo dos produtos químicos e das instalações industriais, igualmente abrangidos pela legislação comunitária, verifica-se uma considerável duplicação de esforços, bem como alguma confusão, resultante do facto de alguns países tomarem posições divergentes nas diferentes instâncias. Recentemente, foram envidados esforços no sentido de coordenar programas de trabalho e de actuar segundo uma metodologia comum. Seria importante desenvolver uma acção internacional no contexto da recente Convenção POP e dos Protocolos relativos à poluição atmosférica transfronteiras a longa distância.

Eutrofização

9. Os principais instrumentos da UE para combater a eutrofização são a Directiva nitratos, a Directiva relativa às águas residuais urbanas, a Directiva-Quadro água e a PAC. Tanto a OSPAR (no âmbito da sua estratégia de luta contra a eutrofização) como a HELCOM salientam a necessidade de aplicar estas medidas e procuram identificar as medidas complementares necessárias. Do facto de ser adoptada regulamentação tanto pela UE como pelas convenções marítimas regionais resulta alguma confusão, bem como uma inevitável duplicação de esforços. No que respeita à avaliação da situação da eutrofização no meio marinho, a Comunidade poderá tirar partido das actividades das convenções marítimas regionais.

Poluição crónica por hidrocarbonetos

9. Embora as directivas relativas à prevenção e controlo integrados da poluição e à avaliação do impacto ambiental sejam aplicáveis, não existe política ou legislação comunitária específica para a indústria de exploração de gás e petróleo offshore. As principais medidas com vista ao controlo das emissões e descargas deste sector foram adoptadas pela OSPAR. Além disso, o Anexo 1 (petróleo) do MARPOL73/78 é aplicável em todo o mundo no que se refere à prevenção da poluição causada por navios. Estas regras são complementadas por regras aplicáveis a navios que têm como destino portos da UE (principalmente a directiva relativa à inspecção pelo Estado do porto e a directiva relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga). Presentemente, não se verifica uma concorrência efectiva nem uma onerosa sobreposição de políticas neste domínio.

9. A principal actividade da UE no domínio da luta contra a poluição do mar consiste no programa de acção para o controlo e a redução da poluição marinha por descargas de hidrocarbonetos e de substâncias perigosas e nocivas. Também a HELCOM, os acordos de Bona e de Lisboa e a Convenção de Barcelona estão activos neste domínio. De modo geral, pode concluir-se que estas actividades estão bem coordenadas e são benéficas para todos.

Contaminação por radionuclídeos

9. Existe uma moratória mundial relativa à deposição de resíduos radioactivos no mar. Nos mares europeus, a deposição destes resíduos é estritamente proibida. O Tratado Euratom prevê a possibilidade da adopção de recomendações sobre os níveis de radioactividade na água, no ar e nos solos, mas, até agora, esta disposição ainda não foi aplicada em relação ao meio marinho. No âmbito da sua estratégia relativa às substâncias radioactivas, a OSPAR está a desenvolver actividades com vista a identificar, classificar por ordem de prioridade, vigiar e controlar as emissões, descargas e perdas de substâncias radioactivas. A HELCOM começou a vigiar as substâncias radioactivas em 1985, no seguimento dos trabalhos anteriores, coordenados pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA). O programa inclui a vigilância dos aportes de substâncias radioactivas artificiais e das respectivas concentrações na água, na biota e nos sedimentos. A Comissão Europeia tem em curso uma actualização do Projecto MARINA sobre a exposição radiológica da população comunitária à radioactividade nas águas marinhas da Europa setentrional. Os resultados deste projecto estão a ser utilizados, e continuarão a sê-lo, pelas convenções regionais. Neste domínio, não se coloca a questão da sobreposição ou da duplicação de esforços, uma vez que os trabalhos da Comunidade e das convenções marítimas regionais em matéria de substâncias radioactivas se afiguram complementares.

Saúde e ambiente

9. Os principais actos de legislação da UE em matéria de controlo da poluição microbiológica são a directiva relativa às águas balneares e a directiva relativa às águas residuais urbanas. No entanto, é nas regiões do Mediterrâneo que não pertencem à União Europeia e no Mar Negro que se verificam os problemas mais graves, devido à inexistência de instalações de tratamento adequadas. O reforço da cooperação poderá ser benéfico para estas regiões. Neste domínio, a questão da sobreposição não se coloca.

9. Não há qualquer sobreposição entre as actividades do quadro comunitário para a segurança alimentar e das convenções marítimas regionais, na medida em que estas organizações não se debruçam sobre questões relacionadas com a saúde e o ambiente.

9. Existem dois instrumentos jurídicos, um a nível da UE e outro a nível europeu, que podem melhorar a protecção do meio marinho a nível europeu, ao obrigarem os Estados-Membros ou os Estados contratantes a prever sanções penais para dissuadir e prevenir comportamentos prejudiciais para o meio marinho. No entanto, ainda nenhum destes instrumentos entrou em vigor: o primeiro instrumento ainda não foi adoptado pelo Conselho e o segundo ainda não foi ratificado.

Transporte marítimo

9. A navegação é um sector altamente regulamentado a nível internacional. A legislação comunitária que rege o transporte marítimo e os aspectos relativos à segurança e ao ambiente deste transporte está inevitavelmente ligada à legislação adoptada a nível mundial. O principal papel da Comunidade tem consistido em identificar lacunas e deficiências na regulamentação internacional e na sua aplicação, e em adoptar medidas comunitárias específicas quando estas se revelem necessárias. Não se coloca, portanto, a questão da sobreposição de actividades. No que se refere aos navios enquanto produtos, o impacto global no ambiente em termos de consumo de materiais, emissões e produção de resíduos na sua construção, funcionamento e abate poderia ser abordado de forma mais integrada.

4. Panorâmica da situação actual - conhecimentos

4.1. Dispomos das informações necessárias para proteger e conservar o meio marinho ? Lacunas nos conhecimentos

9. O Capítulo 2 apresenta uma panorâmica das informações disponíveis sobre a qualidade do meio marinho. A presente secção faz um breve resumo das principais lacunas. Como já se referiu no Capítulo 2, mesmo quando há informações disponíveis acerca das pressões exercidas sobre o meio marinho, não existem, frequentemente, informações sobre o impacto efectivo dessas pressões. A presente síntese tem em conta os programas de vigilância em curso e as informações fornecidas nos relatórios de avaliação das convenções marítimas regionais.

9. Partindo do princípio que a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade deve assentar numa abordagem por ecossistemas, é possível identificar quatro grandes lacunas:

(1) saber de que modo a biodiversidade é afectada pelas alterações provocadas pelo Homem e por processos naturais e qual o potencial e o ritmo de recuperação após a redução ou eliminação das causas do impacto;

(2) de que forma a alteração da diversidade e da estrutura das espécies influencia o funcionamento dos ecossistemas marinhos e costeiros;

(3) qual o impacto nos elementos da biodiversidade marinha, por exemplo, em termos de declínio, de perdas e de escala temporal;

(4) como definir sustentabilidade no que se refere à biodiversidade e de que forma deve ser assegurado o acompanhamento das alterações.

9. No que se refere à gestão da pesca, são necessários dados mais fiáveis e mais precisos, que permitam melhorar a gestão dos recursos haliêuticos das águas marinhas. Além disso, são incompletas as informações disponíveis sobre os efeitos da pesca em espécies não-alvo, como organismos bênticos, tubarões, raias, tartarugas, aves marinhas e mamíferos marinhos, bem como nos habitats bênticos, incluindo nos ambientes de águas profundas. Do mesmo modo, são incompletas as informações sobre o efeito das alterações dos tamanhos e das estruturas das espécies, bem como das perturbações nos níveis tróficos.

9. Em relação a algumas zonas, foram já elaborados inventários das espécies e habitats a proteger, mas muitas outras zonas não estão ainda abrangidas por este trabalho. Além disso, é urgente elaborar uma cartografia integrada dos diversos elementos da biodiversidade marinha.

9. Os dados relativos às populações de mamíferos marinhos são incompletos, em especial no que se refere à abundância e às tendências da população e ao impacto da actividade humana.

9. Faltam informações que permitam identificar, vigiar e avaliar o impacto da introdução de espécies não endógenas.

9. Em relação a um número importante de produtos químicos, faltam dados fiáveis ou facilmente acessíveis sobre as suas propriedades intrínsecas e as concentrações no meio marinho. Não existem programas de vigilância permanente que cubram um número importante de produtos químicos considerados susceptíveis de ter efeitos nefastos para o meio marinho. A distribuição espacial das informações disponíveis relativas aos produtos químicos cobertos por programas de vigilância não parece facultar uma visão global da qualidade química do meio marinho. Com base nos dados disponíveis, tem sido difícil determinar tendências fiáveis em matéria de contaminação química, devido, principalmente, ao facto de as séries temporais serem muito curtas e/ou de os dados não serem comparáveis nem fiáveis.

9. Existem poucas informações sobre a gama e as concentrações de produtos químicos antropogénicos libertados no meio marinho que são susceptíveis de causar desregulação endócrina nos organismos marinhos. A forma por que os produtos químicos que são potenciais desreguladores endócrinos afectam os organismos é mal conhecida, sendo necessárias mais informações sobre desregulações endócrinas diferentes dos efeitos estrogénicos. Ademais, não existe uma avaliação dos riscos a longo prazo que as substâncias perigosas representam para os ecossistemas marinhos.

9. No âmbito da Convenção HELCOM e do Acordo de Bona, têm vindo a ser recolhidas informações sobre descargas ilícitas de hidrocarbonetos efectuadas por navios no mar. As informações relativas a outras zonas são incompletas e não representativas.

9. É ainda mal conhecida a resposta do ecossistema marinho (por exemplo, através da multiplicação descontrolada de algas, de alterações da estrutura e da sucessão das comunidades de algas) aos aportes de nutrientes, em especial o impacto das variações da taxa de nutrientes e a contribuição do azoto e dos fosfatos dissolvidos e em partículas.

9. São incompletas as informações sobre a variabilidade natural dos nutrientes e sobre a resposta do ecossistema, incluindo a medição e a avaliação das tendências a longo prazo. É igualmente necessário aprofundar a investigação no sentido de determinar em que medida a deposição atmosférica de NOx, nomeadamente a partir de navios, contribui para a eutrofização marinha.

9. São igualmente incompletas as informações sobre a extensão da poluição por substâncias radioactivas, bem como sobre os efeitos destas substâncias no meio marinho, sobre a gravidade do problema dos detritos lançados no mar e os seus efeitos nas espécies marinhas, e sobre o grau de contaminação dos peixes, moluscos e crustáceos.

4.2. Programas de vigilância, avaliação, divulgação e investigação

9. O Anexo 3 apresenta uma panorâmica das actividades em curso em matéria de vigilância, avaliação, divulgação/gestão dos dados e investigação.

9. Desta panorâmica ressalta que a maior parte das organizações que elaboram medidas com vista à protecção do meio marinho desenvolvem, paralelamente, actividades de vigilância e de avaliação. Além disso, a nível europeu, a AEA e o CIEM têm em curso actividades de avaliação, enquanto, a nível mundial, organizações como a COI, o GESAMP e o PNUA efectuam, ou pretendem efectuar, avaliações regulares do estado do meio marinho. A nível europeu, é possível extrair as conclusões que a seguir se apresentam.

Vigilância

9. Considerados num contexto europeu, os actuais programas de vigilância das convenções marítimas regionais não são muito coerentes em termos de âmbito, conteúdo (aspectos cobertos) e pormenor (densidade geográfica e temporal). Contudo, algumas das divergências podem ser atribuídas a diferentes condições ambientais e a diferentes situações socioeconómicas e políticas dos países costeiros destes mares. As actividades desenvolvidas no contexto da aplicação da Directiva-Quadro Água podem fomentar uma abordagem mais coerente.

Avaliação

9. A leitura das mais recentes avaliações da AEA e das convenções marítimas regionais permite detectar alguma duplicação de esforços. Esta duplicação poderia ser reduzida mediante a sincronização da frequência e do calendário correspondente, a racionalização do conteúdo das avaliações de produtos e a harmonização dos métodos de trabalho. Enquanto várias avaliações se baseiam nos mesmos dados não tratados, não existem procedimentos harmonizados de contribuição para as avaliações das outras organizações e subsistem restrições ao acesso a dados obtidos no âmbito de actividades de vigilância financiadas com fundos públicos.

Divulgação e tratamento de dados e informações

9. É necessário melhorar a situação em matéria de divulgação, tratamento e gestão de dados e informações, preferencialmente a nível europeu e com base numa política comum de produção, acesso e utilização dos diferentes tipos de dados e informações.

Investigação

9. Embora a investigação tenha permitido conhecer muito melhor o meio marinho e os seus ecossistemas, muito há ainda a fazer neste domínio. Uma vez que, frequentemente, os resultados dos trabalhos de investigação financiados pelo sector público não são livremente acessíveis nem plenamente explorados no âmbito de trabalhos operacionais, é possível melhorar a comunicação entre a comunidade científica e as entidades que desenvolvem trabalhos operacionais, com vista tanto a definir prioridades de investigação como a aplicar os resultados da investigação no âmbito de actividades regionais de vigilância e avaliação operacionais.

5. Conclusões gerais sobre a situação actual

9. Tal como referido nas secções anteriores, são muitos os problemas ainda por resolver e muitas as ameaças que subsistem, apesar do trabalho desenvolvido por diferentes entidades ao longo das três últimas décadas. Registaram-se melhorias significativas na qualidade dos mares europeus e algumas das tendências para o agravamento da poluição foram contrariadas e, em alguns casos, invertidas.

9. A panorâmica dos programas de vigilância e avaliação em curso e dos conhecimentos através deles obtidos revela um número importante de lacunas nas informações acerca do estado do meio marinho e da eficácia das medidas actuais. Consequentemente, não é fácil, em muitos casos, decidir da necessidade de novas medidas de protecção, nem da forma que estas medidas deveriam assumir ou do nível administrativo a que deveriam ser tomadas.

9. A maior parte da legislação comunitária que contribui para proteger o meio marinho não foi especificamente concebida para esse efeito. As medidas de controlo das convenções marítimas regionais que visam proteger o meio marinho são de difícil aplicação, apesar de, em alguns casos, serem juridicamente vinculativas. Em consequência, não é evidente que o actual conjunto de medidas seja suficiente para assegurar o nível de protecção e conservação desejável.

9. Além disso, a situação actual, descrita nos Capítulos 3 e 4, conduz, ou pode conduzir, a avaliações divergentes da necessidade de controlar as ameaças que pesam sobre o ambiente, a uma falta de coerência e a uma variável adequação das políticas gerais das diferentes organizações e das medidas específicas adoptadas no âmbito dessas políticas, a rupturas na cadeia do ciclo político, sempre que uma organização transfere o acompanhamento de determinadas questões para outra, a litígios sobre competências, a falta de coerência entre as posições adoptadas pelos Estados-Membros nos diferentes fóruns e à duplicação de esforços e desperdício de recursos.

9. Embora a análise dos Capítulos 2-4 se concentre mais na dimensão regional do que na dimensão mundial, muitas das conclusões gerais são igualmente aplicáveis a nível mundial. Apesar de existirem diversos instrumentos ao nível da ONU, no âmbito da UNCLOS e do PNUA, é necessário melhorar a taxa de ratificação e a aplicação destes instrumentos, bem como a coordenação dos programas mundiais. Do mesmo modo, é necessário proceder a uma avaliação global do estado do meio marinho, com base em contribuições regionais e sectoriais. É igualmente necessário reforçar as capacidades, sobretudo dos países em desenvolvimento, com vista a aprofundar os conhecimentos e a aplicar medidas de gestão.

9. A dimensão mundial inclui também o papel externo da Comunidade. Mais concretamente, a estratégia terá implicações para os acordos concluídos pela Comunidade nos domínios do comércio, do desenvolvimento e da pesca. A Comunidade deverá projectar a sua política a nível mundial, quer no quadro da sua participação em reuniões multilaterais das agências da ONU, quer no âmbito dos acordos bilaterais e multilaterais.

6. Perspectivas

9. Globalmente, estas conclusões sugerem que a estratégia para a protecção do meio marinho deverá definir um conjunto de objectivos ambiciosos, claros e coerentes, tendo em vista a promoção da utilização sustentável dos mares e a conservação dos ecossistemas marinhos (cf. Capítulo 7). As actividades com vista à realização destes objectivos (cf. Capítulo 8) devem incluir os seguintes elementos:

* desenvolvimento de uma política coerente para o meio marinho, através de uma abordagem baseada nos ecossistemas e alicerçada nas políticas actuais;

* reforçar de forma integrada a entrada em vigor e aplicação da legislação actual e futura;

* adopção de mecanismos e acções tendentes a facilitar a coordenação destas medidas, bem como a coordenação das diferentes organizações e de outras partes interessadas;

* lançamento de iniciativas destinadas a aprofundar os conhecimentos sobre as tendências, passadas e futuras, da evolução da qualidade dos mares da Europa e sobre os processos e metodologias de avaliação destas informações;

* promoção da utilização e melhoria da coordenação entre os diferentes instrumentos de financiamento a favor da protecção do meio marinho;

* aplicação destes elementos estratégicos a nível regional e mundial.

7. Objectivos

Objectivo global

A estratégia para a protecção do meio marinho deve constituir uma contribuição para a Estratégia Comunitária para um Desenvolvimento Sustentável. Por conseguinte, e tal como referido no Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente, deve promover a utilização sustentável dos mares e a conservação dos ecossistemas marinhos, incluindo os fundos marinhos, os estuários e as zonas costeiras, consagrando particular atenção às zonas de grande valor em termos de biodiversidade.

9. Com vista à realização deste objectivo geral, serão definidos objectivos sectoriais ou temáticos específicos (intermédios) e será estabelecido um prazo para a sua realização. Para tal, será necessário adoptar uma abordagem integrada, que cubra todas as ameaças que pesam sobre o meio marinho, efectuar uma avaliação cuidada do seu impacto negativo e identificar as novas ameaças.

9. Neste contexto, é importante reconhecer e ter em conta a diversidade regional das características ecológicas dos diferentes mares e das suas diferentes partes, a sua qualidade, as ameaças e pressões exercidas sobre estes mares, a situação política, social e económica das diversas regiões e as disposições institucionais internacionais existentes.

9. Diversos objectivos específicos estão já contemplados na política comunitária, no âmbito do Tratado ou de legislação específica, ou no quadro de convenções marítimas regionais. Estes objectivos, que, em muitos casos, são de natureza política ou constituem uma meta a atingir, têm sido utilizados como base para a série de objectivos gerais a seguir apresentada. A realização destes objectivos deve reflectir o seu carácter ambicioso mas ter em conta a variação regional na necessidade e nas possibilidades de medidas correctivas.

Perda de biodiversidade e destruição de habitats

Objectivo 1

A Cimeira Europeia de Gotemburgo, realizada em Junho de 2001, concluiu, no contexto do debate sobre o desenvolvimento sustentável, que suster o declínio da biodiversidade até 2010 deveria constituir um dos objectivos políticos da UE. Trata-se de um objectivo extremamente ambicioso e exigente, que irá influenciar consideravelmente a política ambiental nos próximos oito anos.

Objectivo 2

A mais longo prazo, o objectivo consiste em assegurar uma utilização sustentável da biodiversidade, mediante a protecção e a conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, em primeiro lugar dos mares europeus, nomeadamente através da restauração dos ecossistemas marinhos, do restabelecimento de determinados níveis tróficos afectados pela actividade humana e da prevenção da introdução pelo Homem de novas espécies não endógenas, de organismos geneticamente modificados e de organismos patogénicos.

Objectivo 3

No âmbito da reforma da política comum da pesca actualmente em curso, foram já identificados e incluídos na proposta de reforma da Comissão determinados objectivos ambientais, nomeadamente a alteração da gestão da pesca, a fim de contrariar a tendência para o depauperamento das unidades populacionais e de garantir uma pesca sustentável e ecossistemas sãos, tanto na UE como no resto do mundo.

Substâncias perigosas

Objectivo 4

O objectivo consiste em reduzir progressivamente as descargas, as emissões e as perdas de substâncias perigosas no meio marinho, com vista a reduzir as concentrações destas substâncias no meio marinho para valores próximos dos valores normais, no caso de substâncias que ocorrem naturalmente, e para valores próximos de zero, no caso de substâncias artificiais.

Eutrofização

Objectivo 5

No que se refere à eutrofização, o objectivo consiste em eliminar os problemas de eutrofização provocados pelo Homem até 2010, mediante a redução progressiva de aportes antropogénicos de nutrientes em zonas do meio marinho em que esses aportes são susceptíveis de, directa ou indirectamente, causar problemas de eutrofização. Sempre que não tenham sido fixados objectivos regionais em matéria de eutrofização, serão definidas, em colaboração com as convenções marítimas regionais, acções e calendários regionais para a realização deste objectivo.

Radionuclídeos

Objectivo 6

No que respeita aos radionuclídeos, o objectivo consiste em prevenir a poluição por radiações ionizantes, mediante a redução progressiva e substancial das descargas, das emissões e das perdas de substâncias radioactivas, com o objectivo último de reduzir as concentrações destas substâncias no meio marinho para valores próximos dos valores normais, no caso de substâncias radioactivas que ocorrem naturalmente, e para valores próximos de zero, no caso de substâncias radioactivas artificiais. Este objectivo deverá ser realizado até 2020.

Poluição crónica por hidrocarbonetos

Objectivo 7

Neste caso, o objectivo consiste em fazer respeitar os actuais limites aplicáveis às descargas de hidrocarbonetos pelos navios até 2010, o mais tardar, e em eliminar todas as descargas provenientes destas fontes até 2020.

Detritos

Objectivo 8

O objectivo consiste em eliminar os detritos ilicitamente lançados ao mar, até 2010.

Transporte marítimo

Objectivo 9

O objectivo consiste em reduzir o impacto ambiental da navegação, mediante o desenvolvimento do conceito de "navio limpo".

Saúde e ambiente

Objectivo 10

O objectivo consiste em atingir uma qualidade do ambiente em que os níveis de contaminante não constituam riscos nem tenham consequências significativas para a saúde e o bem-estar humanos.

Alterações climáticas

Objectivo 11

O objectivo consiste em respeitar os compromissos assumidos pela Comunidade no âmbito do Protocolo de Quioto.

Reforço da coordenação e da cooperação

9. Para além dos objectivos relativos às ameaças e pressões exercidas sobre o ambiente acima enunciados, a UE deve procurar activamente realizar objectivos que visem melhorar os instrumentos, os processos e as disposições internacionais utilizados para proteger o meio marinho.

Objectivo 12

O objectivo consiste em reforçar a coordenação e a cooperação entre as diferentes instituições, convenções, comissões e acordos regionais e mundiais que regem a protecção do meio marinho.

Objectivo 13

O objectivo consiste em desenvolver esta estratégia a nível mundial, reforçando as capacidades, sobretudo dos países em desenvolvimento, a fim de permitir uma melhor compreensão da situação do meio marinho e a aplicação das convenções e códigos de conduta internacionais.

Aprofundar os conhecimentos

Objectivo 14

O objectivo consiste em aprofundar os conhecimentos em que assenta a política de protecção do meio marinho.

8. Acções para realizar os objectivos

9. Dado que os objectivos acima enunciados são, frequentemente, de carácter mais político e genérico do que objectivos específicos, mensuráveis ou definidos no tempo, a sua realização pode exigir toda uma série de diferentes medidas. Nesta fase, com as lacunas nos conhecimentos acima referidas, não é possível identificar um conjunto completo e preciso de acções a desenvolver para realizar estes objectivos. Além disso, dado que alguns organismos não comunitários e diversos interessados têm um papel a desempenhar e que o diálogo é ainda incipiente, seria prematuro enunciar todas as acções, mesmo que os conhecimentos fossem mais profundos. As acções a seguir apresentadas devem ser consideradas como propostas para um debate. Do Anexo 5 consta o calendário para a realização destas acções.

8.1. Acção política

9. Centradas, essencialmente na prevenção e na aplicação do princípio de precaução, as medidas de controlo propostas pela Comissão assentarão num conhecimento mais aprofundado do estado do meio marinho e das ameaças efectivas que determinadas actividades humanas representam para este meio, bem como numa panorâmica da eficácia da aplicação das medidas existentes. Serão igualmente tomados em consideração os cenários que reflectem a evolução prevista ou provável e o seu impacto potencial.

9. Sempre que as disposições do Tratado em matéria de protecção do ambiente autorizam os Estados-Membros a adoptar medidas de controlo nacionais mais rigorosas do que o nível comum de protecção da Comunidade, estes podem concertar-se para adoptar essas medidas. A diversidade regional das condições socioeconómicas e ambientais pode exigir medidas específicas e diferentes calendários para fazer face a determinados problemas ambientais. Contudo, tais medidas deverão basear-se nos princípios do desenvolvimento sustentável e não comprometer o bom funcionamento do mercado interno.

9. As competências da Comunidade são geograficamente limitadas e alguns problemas têm origem fora desses limites. Por esse motivo, a Comissão velará, em cooperação com os organismos não comunitários pertinentes, pela adopção de regulamentação no quadro mais adequado. Se for caso disso, serão concluídos acordos no âmbito de outros organismos.

9. Embora sejam geralmente de difícil aplicação, estes acordos permitem ter em conta as especificidades e as aspirações regionais e influenciam as legislações comunitária e nacional. No caso de a Comunidade ser a instância mais bem colocada para regulamentar num dado domínio, a Comissão velará por que as preocupações identificadas pelas convenções, através de avaliações regionais, sejam tidas em devida conta na definição das políticas comunitárias.

9. A Comissão irá prestar uma atenção crescente à aplicação e à aplicabilidade da regulamentação. Ao fazê-lo, complementarmente aos relatórios de execução, essencialmente retrospectivos, exigidos por muitos actos legislativos, a Comissão promoverá activamente a estratégia comum de aplicação da Directiva-Quadro Água, enquanto modelo de aplicação prospectiva e coordenada, que implica as organizações pertinentes e outras partes interessadas.

Conservação da biodiversidade e protecção dos habitats

Acção 1

A Comissão apresentará propostas com vista à definição de uma abordagem baseada nos ecossistemas, incluindo referências dos ecossistemas e objectivos, a fim de assegurar a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade. A abordagem assentará nos conceitos de estado de conservação favorável e de bom estado ecológico, em conformidade com a directiva habitats e a Directiva-Quadro Água, bem como com diversas iniciativas relativas à definição de objectivos de qualidade ecológica.

Acção 2

A Comissão prosseguirá os seus esforços com vista à plena aplicação da directiva habitats e da directiva aves ao meio marinho, incluindo as zonas económicas exclusivas. Até 2005, a Comissão irá desenvolver, em colaboração com as convenções marítimas regionais, um programa destinado a reforçar a protecção das espécies e dos habitats das águas europeias. Em consequência, a Comissão irá elaborar propostas para adaptar os Anexos da directiva habitats relativos aos habitats e às espécies a proteger no âmbito da Rede Natura 2000 ao progresso científico e técnico.

9. Sempre que esta acção seja susceptível de conferir a qualidade de zonas especiais de protecção a zonas em que tal qualidade pode afectar actividades sectoriais em curso, a Comissão irá favorecer a integração das medidas de protecção da natureza e das diversas actividades sectoriais com impacto no meio marinho, incluindo o ordenamento do território e a realização de avaliações estratégicas do impacto ambiental.

Acção 3

No seguimento das propostas apresentadas em 2002, a Comissão irá prosseguir os seus esforços no sentido de adaptar o esforço e a capacidade de pesca aos planos de gestão a longo prazo, a fim de assegurar uma exploração sustentável dos recursos haliêuticos, e irá propor medidas tendentes a diminuir as rejeições, as capturas acessórias e o impacto nos habitats.

Acção 4

No que se refere à introdução de espécies não endógenas, a Comissão irá:

* apoiar a iniciativa que consiste em preparar, no âmbito da OMI, uma convenção internacional para o controlo e a gestão das águas de lastro e dos sedimentos dos navios;

* desenvolver, em 2005-2006, e em estreita colaboração com as convenções marítimas regionais, planos regionais de gestão das águas de lastro, na medida em que estes planos estejam previstos no acordo, com vista à sua rápida aplicação após a entrada em vigor do acordo;

* analisar, em 2004-2005, se e em que medida é necessária uma iniciativa complementar para controlar a introdução de espécies não endógenas através das águas de lastro dos navios;

* propor medidas tendentes a limitar as fugas de indivíduos das explorações piscícolas.

Substâncias perigosas

Acção 5

A Comissão procurará activamente realizar os objectivos estabelecidos na Directiva-Quadro Água.

Acção 6

A Comissão procurará igualmente integrar estes objectivos nas políticas comunitárias em matéria de produtos químicos e de pesticidas, bem como noutras políticas pertinentes, de modo a reduzir progressivamente as descargas, as emissões e as perdas de substâncias perigosas a partir de todas as fontes e sectores terrestres e marítimos, até à sua cessação total.

Acção 7

No contexto da execução da sua estratégia relativa às dioxinas, aos furanos e aos PCB, a Comissão irá considerar a definição de um programa-piloto integrado para a vigilância das dioxinas no ambiente e nos produtos alimentares, tendo em conta a saúde pública na zona do Báltico.

Acção 8

Em 2002, a Comissão irá apresentar propostas com vista à aplicação da Convenção OMI sobre os sistemas antivegetativos nocivos utilizados nos navios e, em 2005, irá analisar a necessidade de novas medidas.

Eutrofização

Acção 9

Para facilitar uma abordagem mais sistemática da luta contra a eutrofização marinha, a Comissão irá:

* apoiar a iniciativa que consiste em preparar, no âmbito da OMI, uma convenção internacional para o controlo e a gestão das águas de lastro e dos sedimentos dos navios;

* envidar esforços no sentido de uma aplicação mais eficaz da Directiva nitratos e da Directiva águas residuais urbanas;

* analisar, no contexto da legislação em vigor, as mais recentes informações sobre os processos de eutrofização;

* estabelecer, em 2006 e em colaboração com as convenções marítimas regionais, uma avaliação mais exaustiva da gravidade da eutrofização marinha, que inclua uma identificação harmonizada das zonas em que os aportes antropogénicos de nutrientes criam ou são susceptíveis de criar problemas de eutrofização;

* propor, no contexto da estratégia para reduzir a poluição atmosférica causada por navios, instrumentos novos e complementares, incluindo a redução das emissões de NOx dos navios. Em 2002, a Comissão iniciará as suas actividades com vista à construção de modelos dos depósitos de NOx no meio marinho e, se necessário, apresentará propostas com vista a uma maior redução das emissões de NOx para a atmosfera.

Radionuclídeos

Acção 10

Até 2004, a Comissão irá analisar a relação entre a estratégia da OSPAR para as substâncias radioactivas e as actuais medidas da CE, nomeadamente no que se refere à redução das descargas provenientes de unidades de tratamento de combustível nuclear. Com base nos resultados do Projecto MARINA actualizado, a Comissão irá decidir da necessidade de uma acção comunitária.

Poluição crónica por hidrocarbonetos

Acção 11

Até 2004, a Comissão irá explorar formas de melhorar a vigilância de descarga ilícitas de hidrocarbonetos no mar, bem como meios para facilitar a acção judicial contra os infractores. Neste contexto, procurará reforçar a cooperação no âmbito dos acordos regionais de Bona e Lisboa e das Convenções HELCOM e de Barcelona.

Acção 12

Também até 2004, a Comissão irá elaborar, em colaboração com todas as organizações pertinentes e com outras partes interessadas, uma estratégia com vista a eliminar todas as descargas de hidrocarbonetos de todas as fontes. Neste contexto, a Comissão analisará as diferentes abordagens relativas à utilização e ao financiamento das instalações de recepção portuárias.

Detritos

Acção 13

Na medida em que a aplicação da directiva supramencionada for igualmente importante para a redução de detritos, a Comissão irá, até 2004, e em colaboração com todas as organizações pertinentes, elaborar um relatório sobre a importância e as fontes dos detritos depositados no mar e considerar eventuais medidas correctivas.

Transporte marítimo

Acção 14

A Comissão irá:

* continuar a analisar, assistida pela Agência Europeia de Segurança Marítima, a eficácia da legislação comunitária no domínio da segurança marítima, em especial das medidas recentemente adoptadas com vista à prevenção de acidentes marítimos que causam poluição;

* continuar a promover activamente iniciativas tendentes a minimizar os danos causados ao ambiente pelo transporte marítimo e a apoiar os esforços no sentido de desenvolver o conceito de "navio limpo".

Saúde e ambiente

Acção 15

Em 2004, a Comissão irá avaliar, em cooperação com os Estados-Membros, os resultados do acompanhamento dos níveis de contaminantes nos peixes, crustáceos e moluscos selvagens e de aquicultura, apresentando, em 2006, propostas de níveis máximos admissíveis de contaminantes, no âmbito da legislação relativa à segurança dos alimentos.

Acção 16

Em 2002, a Comissão apresentará uma proposta de revisão da Directiva relativa às águas balneares. A proposta irá reforçar os actuais níveis de protecção da saúde pública.

Acção 17

A Comissão irá ainda procurar acelerar a entrada em vigor do Anexo IV da MARPOL 73/78, relacionado com as descargas de águas residuais dos navios.

Alterações climáticas

Acção 18

A Comissão prosseguirá a aplicação do Protocolo de Quioto, em especial no que se refere à política em matéria de comércio de emissões e à promoção e desenvolvimento de fontes de energia renováveis, incluindo as fontes marítimas sensíveis do ponto de vista do ambiente.

8.2. Reforço da coordenação e da cooperação

Acção 19

A Comissão irá:

* instituir um grupo inter-serviços para analisar todas as questões relacionadas com a protecção do meio marinho e assegurar uma coordenação efectiva das regulamentações sectoriais;

* estabelecer um programa de trabalho que implique uma partilha de tarefas com Estados-Membros, organizações regionais e outros interessados, com vista à realização da estratégia de protecção do meio marinho;

* publicar, até Junho de 2004, um relatório sobre os resultados destas iniciativas e recomendações para novas acções.

Acção 20

A Comissão irá procurar aplicar noutros sectores o modelo dos Conselhos Consultivos Regionais, propostos no âmbito da reforma da política comum da pesca e que incluem, entre os seus numerosos membros, representantes dos sectores da pesca e da aquicultura, representantes dos interesses ambientalistas e dos consumidores, representantes das administrações nacionais e/ou regionais e representantes da comunidade científica.

Acção 21

A Comissão irá promover a utilização e o reforço da coordenação entre os diferentes instrumentos de financiamento disponíveis para a protecção do meio marinho. A nível regional, poderá ser útil reforçar a coordenação da selecção, financiamento e execução dos projectos.

9. A coordenação poderá ser facilitada por um fórum de discussão em que estejam representados a Comunidade, as organizações e outras partes interessadas, eventualmente decalcado do modelo do Fórum Inter-Regional (FIR) [3]. A cooperação com outros organismos poderá basear-se em diversos tipos de acordos de cooperação ou contratos entre os vários intervenientes. Poderá igualmente implicar instrumentos comunitários, como resoluções, recomendações e legislação de base.

[3] O FIR é um fórum informal de cooperação entre as convenções marítimas regionais, a AEA e o CCI.

9. Irão ser preparadas propostas concretas para esta colaboração, a discutir numa conferência com todas as organizações e outros interessados, que a Comissão pretende organizar em Dezembro de 2002, em colaboração com a Presidência dinamarquesa.

Acção 22

A nível mundial, a Comissão irá:

* promover o reforço da coordenação entre todos os organismos ligados à protecção do meio marinho, no âmbito da UNCLOS e do Capítulo 17 da Agenda 21;

* velar por que a Comunidade assuma posições coordenadas nas organizações intergovernamentais, de modo a facilitar o consenso pan-europeu e a influência da Europa;

* prosseguir o diálogo e a cooperação internacional no domínio da investigação científica e tecnológica já iniciados com regiões e países parceiros interessados em promover uma abordagem do meio marinho baseada nos ecossistemas;

* utilizar os vários programas de cooperação política e de aproximação das legislações com países terceiros e os vários acordos comerciais, de pesca e de desenvolvimento, bilaterais e multilaterais em vigor para procurar realizar os objectivos desta estratégia;

* reforçar, a nível mundial, regional e sub-regional, as capacidades dos países em desenvolvimento no sentido de aprofundar o conhecimento e melhorar a gestão dos seus recursos marinhos e de proteger e conservar o seu meio marinho;

* preparar a adesão da Comunidade a algumas organizações de importância vital, como a Organização Marítima Internacional.

8.3. Melhorar a base de conhecimentos

9. Actualmente, estão em curso três tipos de trabalhos de vigilância e avaliação do meio marinho: (i) as estratégias e programas regionais de avaliação; (ii) a estratégia da Comunidade em matéria de requisitos de vigilância e acompanhamento no âmbito da Directiva-Quadro Água, da directiva relativa à segurança dos alimentos e de outras directivas pertinentes; (iii) o trabalho da AEA com vista a desenvolver um nível de avaliação pan-europeia baseada em indicadores.

Acção 23

Com base na sua comunicação sobre o princípio de precaução e na sua mais recente comunicação sobre a avaliação do impacto (sustentabilidade), bem como na abordagem baseada no conhecimento preconizada no Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente, a Comissão irá:

* começar a desenvolver, em 2002, uma abordagem baseada nos ecossistemas, assente em indicadores e modelos referenciais, e promover o desenvolvimento de pareceres integrados, a fim de facilitar a gestão baseada nos ecossistemas;

* promover a investigação, a fim de melhorar a compreensão da relação entre as pressões exercidas sobre o meio marinho e o impacto dessas pressões;

* com vista a melhorar o conhecimento das relações entre as pressões exercidas sobre o meio marinho e o impacto dessas pressões, tomar iniciativas tendentes a reforçar a ligação entre as actividades de investigação financiadas pela Comunidade e a aplicação operacional dos resultados dessa investigação;

* em 2002, elaborar propostas com vista a uma perspectiva comum no que respeita ao tipo de dados e informações a recolher, aos procedimentos a seguir e ao critério a adoptar na avaliação do desempenho em função das referências estabelecidas;

* até 2004, começar a definir uma estratégia comum de vigilância e avaliação, de modo a estabelecer um enquadramento para os programas regionais e sectoriais de vigilância e avaliação;

* avaliar a formação ministrada e identificar boas práticas, com vista a melhorar a governação;

* desempenhar um papel activo na iniciativa recentemente lançada pelo PNUA com vista a estabelecer um processo regular de avaliação do estado do meio marinho à escala mundial.

9. A Comissão considera que esta acção poderá gerar os seguintes produtos:

* relatórios exaustivos e integrados sobre a qualidade dos mares europeus, a elaborar no âmbito de um programa comum entre a Comunidade e os outros principais interessados;

* avaliações temáticas destinadas, nomeadamente, a fornecer informações sobre o efeito da pesca no meio marinho aos responsáveis pela gestão da pesca e a orientar os esforços de luta contra a eutrofização;

* relatórios baseados em indicadores sobre as principais tendências e evoluções.

9. A Comissão propõe que, como ponto de partida para a elaboração da primeira avaliação exaustiva, sejam utilizados os documentos de orientação pertinentes, preparados no contexto da estratégia comum de aplicação da Directiva-Quadro Água, os programas de vigilância e avaliação das convenções regionais, da AEA e do Fórum Inter-Regional.

9. A definição da estratégia de vigilância e avaliação deve contemplar, nomeadamente:

* uma integração regional das actividades de vigilância e avaliação e os requisitos da Comunidade, incluindo os programas de vigilância no domínio da segurança dos alimentos e do ambiente, os requisitos das convenções marítimas regionais e os papéis da AEA e do CIEM. Embora a vigilância e a avaliação devam processar-se, basicamente, numa base regional, levantam-se algumas questões metodológicas e processuais acerca da preparação e da análise das avaliações;

* a racionalização do conteúdo das avaliações, a sincronização dos calendários das avaliações e a harmonização dos instrumentos de avaliação, da garantia de qualidade, da recolha e tratamento de dados e das políticas e procedimentos de divulgação e de gestão dos dados. Deve ser criada uma infra-estrutura comum de informação que inclua uma política comum de dados, normas e estruturas comuns, a fim de eliminar os obstáculos ao acesso e à utilização dos resultados das investigações financiadas pelo sector público e das avaliações baseadas nestes dados;

* mecanismos que liguem as prioridades e os resultados dos trabalhos de investigação às actividades de vigilância e avaliação operacionais nas regiões, mediante, nomeadamente, a elaboração de sínteses de resultados das investigações pertinentes, a divulgação destas sínteses junto dos responsáveis pela avaliação do estado do meio marinho e a tomada em consideração das lacunas nos conhecimentos na definição de novas prioridades de investigação.

9. Conclusões

9. Ao desenvolver a estratégia para a protecção do meio marinho, a Comissão assumiu uma postura ambiciosa e pragmática. Foram fixados ou propostos objectivos ambiciosos, que devem assegurar a saúde dos mares e dos oceanos e dos seus ecossistemas, bem como a exploração sustentável dos seus recursos. A realização destes objectivos exige a definição e a aplicação eficaz de uma série coerente de medidas, inspiradas numa abordagem baseada nos ecossistemas, no âmbito da qual cada sector contribuirá, através da avaliação do impacto, para o desenvolvimento sustentável. Por outro lado, são necessárias uma cooperação pragmática e a coordenação das actividades de todas as instituições e organizações implicadas na protecção e na utilização sustentável do meio marinho.

9. A publicação do presente documento constitui o primeiro passo na definição da estratégia da protecção do meio marinho. A partir daqui, a estratégia será definida através de um processo de cooperação aberto às instituições comunitárias, às organizações regionais pertinentes e a outros interessados.

9. A Comissão solicita ao Conselho e ao Parlamento Europeu que aprovem a abordagem definida na presente comunicação.

ANEXO 1 À COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Rumo a uma estratégia de protecção e conservação do meio marinho

Panorâmica da qualidade dos mares europeus

1. INTRODUÇÃO

O documento que a seguir se apresenta constitui uma síntese da situação/qualidade do meio marinho, com especial destaque para os mares regionais europeus, e baseia-se, em larga medida, nos relatórios das convenções marinhas regionais [4], em relatórios da Agência Europeia do Ambiente , bem como nas informações reunidas e comunicadas no contexto das acções políticas da UE, como a política comum da pesca.

[4] Entre estes relatórios contam-se a quarta avaliação periódica da Comissão de Helsínquia (a publicar em 2002), o "QSR2000" da Comissão OSPAR (publicado em 2000), que inclui uma contribuição do AMAP, "Estado e pressões do ambiente marinho e costeiro do Mediterrâneo" da AEA e do PNUA/MAP (publicado em 1999), a "Avaliação da Poluição no Mar Negro" do Programa Ambiental do Mar Negro (publicado pelo Programa Ambiental do Mar Negro em 1998) e informações extraídas do sítio Web do Programa Ambiental do Mar Negro e do "Ambiente da Europa: a segunda avaliação", publicado pela AEA em 1998. As informações relativas ao impacto da pesca nas principais unidades populacionais comerciais de peixe foram actualizadas tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre a reforma da política comum da pesca.

2. Alterações na biodiversidade (diversidade, abundância e estrutura)

As alterações nas populações das espécies de peixes comercialmente exploradas constituem o reflexo mais evidente do impacto da pesca no meio marinho.

A análise das principais espécies-alvo no período 1994-1998 indica que o esforço de pesca exercido sobre as unidades populacionais de bacalhau, arenque, salmão selvagem e enguias no mar Báltico era insustentável. Embora se tenham registado alguns progressos em relação ao salmão nos rios maiores, a situação desta espécie nos rios mais pequenos, bem como a do arenque e do bacalhau, suscitam ainda preocupação. As populações de bacalhau, de grande valor comercial, estão a diminuir devido à sobreexploração e à deterioração do ambiente, e presume-se que o esturjão tenha desaparecido das águas do Báltico.

Muitas das unidades populacionais das espécies de peixes comercialmente exploradas do Atlântico Nordeste são exploradas para além do limite de segurança biológica ou até ao extremo desse limite. Em certas zonas, a pesca de 40 destas 60 unidades populacionais é considerada insustentável, e são cada vez mais numerosas as unidades populacionais cuja composição caiu para níveis críticos. Mesmo nas unidades populacionais que estão dentro de limites biológicos seguros, a pesca alterou os padrões de composição, nomeadamente da composição etária. Nas regiões em que as unidades populacionais comerciais diminuem, a pressão de pesca é frequentemente transferida para outras unidades populacionais ou para populações demersais, cuja gestão é particularmente difícil e, em larga medida, inexistente. As baixas taxas de crescimento e o baixo índice de fecundidade de muitas espécies de peixes demersais torna-as particularmente vulneráveis à sobreexploração, havendo já diversas populações demersais que apresentam sinais de sobrepesca. A tendência para a diminuição dos desembarques e do recrutamento de enguias suscitou inquietação acerca da situação da população da enguia europeia e da pesca da enguia.

Embora o carácter incompleto dos dados estatísticos existentes dificulte o acompanhamento das populações marinhas, existem indícios de que as unidades populacionais demersais estão a ser sobreexploradas. A situação de espécies pelágicas de maior dimensão (como o atum e o espadarte) também suscita inquietação, na medida em que está a ser capturado um número muito elevado de peixes imaturos e há sinais de que as unidades populacionais são objecto de sobrepesca e estão a ficar mais pequenas.

No mar Negro evolui um total estável de 168 espécies diferentes de peixes, tendo-se verificado a introdução de duas espécies não indígenas. As alterações na composição da ictiofauna do mar Negro provocaram, em primeiro lugar, a alteração do número de indivíduos de populações específicas. Nas últimas três décadas, das cerca de 26 espécies de peixes comercialmente exploradas, apenas cerca de seis mantiveram a sua importância comercial. Para além da sobrepesca, uma invasão de Menmiopsis debilitou os recursos alimentares das unidades populacionais de peixes. O caso do mar de Azov foi ainda mais grave: a maior parte das unidades populacionais exploradas comercialmente, como o esturjão, entraram em ruptura, devido, principalmente, à pesca ilegal. As frotas de pesca da Bulgária, da Geórgia, da Roménia, da Ucrânia e da Rússia não resistiram, devido, em parte, à falta de peixe e à dificuldade em ultrapassar a transição para uma economia de mercado. A maior parte da população de biqueirão deslocou-se para a costa turca, menos afectada pela eutrofização e pela Mnemiopsis, em consequência do que a frota turca se expandiu consideravelmente, tirando partido desta situação fortuita. As informações disponíveis sugerem que esta frota está já a praticar a sobrepesca.

A pesca já afecta igualmente outros elementos do ecossistema marinho. Embora nem tudo seja conhecido, esta questão está razoavelmente documentada no que se refere a determinadas zonas do Atlântico Nordeste. As capturas acessórias de peixes de dimensão inferior à autorizada ou de espécies comerciais a que a pesca não é dirigida, a mortalidade de espécies não alvo, incluindo animais bênticos e mamíferos marinhos, e níveis elevados de devoluções constituem problemas persistentes em determinadas zonas. A devolução de metade do peso das capturas (o que acontece na pesca dirigida a determinadas unidades populacionais) significa a rejeição de muito mais peixes (em termos de unidades) do que os que são desembarcados. As devoluções podem ainda alterar o equilíbrio nas comunidades, ao favorecerem as espécies necrófilas.

Os botos, os golfinhos e as focas são os mamíferos que mais frequentemente ficam presos nas artes de pesca. Os botos são particularmente vulneráveis às redes de emalhar fundeadas, enquanto os golfinhos são vulneráveis às redes derivantes e às artes rebocadas de superfície. Há fortes indicações de que as taxas de mortalidade dos botos aprisionados nas redes de pesca, estimadas para partes do Atlântico Nordeste e do Báltico, são insustentáveis. O aumento da população de focas cinzentas em algumas zonas do Báltico levantou problemas aos pescadores, sobretudo porque estes mamíferos danificam as artes de pesca. Devido à perturbação dos seus hábitos, os lobos-marinhos quase se extinguiram, sendo raramente avistados. São dois os factores determinantes para o destino da população de lobos-marinhos: a disponibilidade de habitats adequados para reprodução e uma alimentação suficiente. Não existem, actualmente, razões para crer que esta situação possa melhorar. Embora nas décadas de 1970 e 1980 todos os países costeiros do mar Negro tenham proibido a caça do golfinho, observações recentes efectuadas no norte do mar Negro dão conta de que esta população diminuiu drasticamente em relação à década de 1960.

A interferência das artes de pesca nos fundos marinhos pode mudar as espécies de bentos e a sua composição em termos de dimensão, sobretudo quando essa interferência é recorrente. Por exemplo, quando, no mar do Norte, se pescou com redes de arrasto de fundo durante muito tempo, verificou-se uma mudança na diversidade bêntica, tendo aumentado a ocorrência de espécies bênticas mais pequenas e mais oportunistas, em detrimento das espécies maiores, com períodos de vida mais longos. Os danos causados às formações de coral de grande profundidade pelas actividades de arrasto são igualmente muito importantes.

Uma elevada pressão de pesca exercida durante muito tempo conduziu à captura de espécies de graus inferiores na cadeia alimentar e teve um impacto excessivo nos habitats, o que deu origem a redes alimentares menos eficazes e, possivelmente, simplificadas. Esta situação tem como possível consequência a fragilização e a instabilidade dos ecossistemas. Além disso, é possível que estes ecossistemas possam ter uma reduzida capacidade de adaptação às mudanças impostas por processos climáticos naturais ou artificiais. A gravidade desta situação ainda não é bem conhecida, uma vez que os nossos conhecimentos sobre a biodiversidade marinha, no que respeita a funções, estrutura e genética, são ainda limitados.

Nas últimas décadas, a aquicultura intensiva desenvolveu-se consideravelmente no Atlântico Nordeste, incidindo, sobretudo, no salmão. Em alguns países, a produção aquícola tornou-se comparável, em termos económicos, à pesca demersal e pelágica, sendo provável que continue a crescer, quer em termos de volume, quer de espécies piscícolas cultivadas.

O potencial impacto da aquicultura suscita alguma inquietação. A introdução e a transferência de organismos marinhos acarreta o risco da introdução de concorrentes, predadores, parasitas, organismos prejudiciais e doenças, podendo igualmente ser responsável pela introdução de espécies não indígenas. Foram, aliás, deliberadamente introduzidas em meio marinho algumas espécies não indígenas, principalmente para cultura. A reprodução cruzada de salmonídeos de cultura fugidos das zonas de cultura com salmões selvagens pode afectar geneticamente as unidades populacionais selvagens.

Foram identificadas alterações nas comunidades bênticas das zonas circundantes de plataformas de exploração de petróleo e de gás. Em larga medida, o impacto decorre da deposição de detritos resultantes das perfurações, contaminados com petróleo e produtos químicos, na proximidade imediata de algumas plataformas. Em consequência, observa-se a redução da diversidade de espécies na proximidade das plataformas, com um predomínio de espécies oportunistas na biomassa. Observaram-se mudanças biológicas num raio de até 3 km dessas instalações. Importa, contudo, notar que este impacto não é irreversível e que se verifica uma recuperação natural, ainda que bastante lenta, nas zonas mais profundas do norte do mar do Norte.

No Atlântico Nordeste, foram inventariadas mais de 100 espécies não indígenas, sobretudo no mar do Norte, no mar Céltico, no Golfo de Biscaia e ao longo da costa ibérica. Os principais vectores destas introduções não intencionais são a água de lastro dos navios e os sedimentos conexos, bem como as incrustações da carena dos navios, embora a aquicultura seja igualmente um vector importante.

Nos últimos vinte anos, tem vindo a ser transportado para o mar Báltico um número crescente de espécies não indígenas provenientes de todo o mundo. Com o aumento do tráfego de navios, são cada vez mais numerosas as espécies que neles viajam "clandestinamente" até ao mar Báltico. Nalguns casos, as espécies forasteiras foram introduzidas intencionalmente. Devido à sua naturalmente reduzida diversidade de espécies, o mar Báltico é considerado muito vulnerável à introdução de espécies não indígenas.

No último século, foram mais de cem as espécies não indígenas de algas, invertebrados e peixes que penetraram no mar Negro. Algumas destas espécies (em especial a medusa Mnemiopsis leidyi) são as principais responsáveis pelo declínio da pesca que teve início na década de 1990. A Mnemiopsis é a principal consumidora de zooplâncton e de larvas de invertebrados bênticos e de peixes, tendo provocado, nomeadamente, uma diminuição de 30% da biomassa zoobêntica do mar de Azov.

O impacto do aumento do aporte de nutrientes na biodiversidade é descrito na secção 6.

3. Alterações e perturbações dos habitats

Ao longo das costas dos mares europeus, os habitats e os processos ecológicos conexos sofreram alterações, tendo, ocasionalmente, sido destruídos pela protecção costeira, pela utilização dos solos, pela extracção de areias e gravilha, pelas actividades de lazer e pela criação de indústrias, cais e portos. Muitas destas zonas costeiras são densamente povoadas, e o turismo cresce incessantemente. Muitos dos habitats e localizações são prejudicados pelo elevado número de visitantes que atraem, pelo crescente tráfego e pela crescente procura de alojamento e de serviços de qualidade.

Muitas foram as populações de salmão que se extinguiram devido à perda dos habitats. Algumas das populações de salmão selvagem do Báltico ainda estão ameaçadas de extinção, devido, em parte, a obstáculo físicos nos rios em que evoluem, e que impedem que os peixes adultos acedam às zonas de reprodução e, em parte, ao impacto da pesca. A perda de habitats pode, aliada a outros factores, como a pesca, ser responsável pela diminuição já constatada das populações de enguia europeia.

A maior parte das instalações de exploração offshore de petróleo e de gás situa-se no mar do Norte. É previsível que estas instalações venham a espalhar-se por outras regiões, como, por exemplo, o Árctico, o resto do Atlântico e as águas irlandesas. A exploração offshore não está ainda muito desenvolvida nestas zonas, mas prevê-se que, no futuro, o sector continue a expandir-se nestas regiões. As actividades offshore relativas ao petróleo e ao gás podem ter impacto em todos os estádios de exploração, desenvolvimento e funcionamento. As descargas de petróleo e de outros produtos químicos constituem o principal problema (ver secção 5).

Actualmente, estão a ser procurados locais para instalar novas estações eólicas costeiras que não causem inconvenientes à população humana. Para além do espaço necessário, o impacto desta actividade inclui alguma perturbação visual e acústica. O impacto no meio marinho durante a fase de construção deve ser minimizado.

4. Poluição (substâncias perigosas)

O aporte de substâncias perigosas para o meio marinho resulta de uma série de processos industriais e de utilizações comerciais e domésticas. Dadas as suas propriedades intrínsecas de toxicidade, persistência e tendência para a bioacumulação, há provas da existência de uma vasta gama de substâncias naturais e sintéticas susceptíveis de afectar processos biológicos nos organismos aquáticos, por exemplo por interferência nos respectivos sistemas endócrinos (hormonais).

É significativa a correlação entre a intensidade do tráfego de navios e os níveis de TBT (resultante do tratamento anti-incrustante dos cascos dos navios) no meio biótico/sedimentos e a ocorrência de Imposex (desenvolvimento das características sexuais do outro sexo) nos gastrópodes. Esta situação sugere que os navios que utilizam tintas antivegetativas à base de TBT (ou seja, os navios com mais de 25 metros) constituem a maior fonte de TBT do meio marinho.

Os PCB (bifenilos policlorados) emitidos e depositados ao longo dos anos de produção e utilização intensivas constituem ainda uma fonte difusa de poluição e de contaminação do ambiente a nível planetário, apesar da proibição da sua produção e da introdução de controlos sobre a comercialização e a utilização de PCB em muitos países. Os PCB podem perturbar os sistemas enzimático e endócrino dos mamíferos marinhos, como foi, por exemplo, observado nas focas comuns do mar de Wadden. Verificou-se igualmente que níveis elevados de PCB parecem afectar o sistema imunitário do urso polar. No mar Báltico, muitas focas fêmeas são incapazes de se reproduzir, devido a oclusão uterina provocada pela presença de PCB e de dioxinas no ambiente.

Estudos sobre o mesocosmo provam a existência de uma correlação entre a ocorrência de estádios incipientes de cancro do fígado nos peixes-chatos do mar do Norte e a ocorrência de contaminantes, em especial de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e, eventualmente, de hidrocarbonetos clorados.

Vários estudos indicam que foi detectada em várias espécies marinhas a presença de alguns pesticidas organoclorados, em baixas concentrações, o que pode ser preocupante. Embora, de um modo geral, os níveis estejam a descer e a sua presença esteja circunscrita a determinadas zonas, há que ter em atenção os toxafenos. Embora o uso de pesticidas organoclorados esteja a ser gradualmente abandonado desde há algum tempo, a presença destes produtos ainda é detectada no meio marinho, devido à sua extrema persistência e à sua utilização, ilícita ou lícita, noutras regiões. Ademais, as fugas de pesticidas obsoletos ocorridas em instalações de armazenagem inadequadas constituem, seguramente, outra fonte de poluição.

No mar Báltico, um número crescente de jovens focas cinzentas padece de úlcera intestinal crónica. Embora estas úlceras sejam, provavelmente, causadas por contaminantes que atacam o sistema imunitário das focas, não se conhece o mecanismo exacto.

No mar Negro, as concentrações de congéneres do DDT nos sedimentos serão inferiores às do mar Báltico. O rácio de DDT/DDE indica que o DDT continua a ser utilizado, apesar das proibições vigentes na maior parte dos países costeiros do mar Negro. As elevadas concentrações de lindano em amostras colhidas próximo da costa romena apontam para uma utilização intensiva deste pesticida na bacia do Danúbio.

Outras substâncias orgânicas persistentes identificadas ainda não são objecto de qualquer programa de acompanhamento a longo prazo. A sua ocorrência em meio marinho pode ser estimada com base nas informações disponíveis sobre a sua produção e utilização ou tem sido demonstrada por diversos estudos nacionais ou levantamentos pontuais das concentrações efectivas na água e na biota, ou dos efeitos biológicos sobre determinadas espécies. Entre estas substâncias contam-se retardadores de chama bromados, parafinas cloradas, almíscares sintéticos, etoxilato de octilfenol e nonilfenol (conhecidos perturbadores endócrinos) e dioxinas.

Para além dos efeitos conhecidos das substâncias supramencionadas, há relativamente pouca informação sobre a incidência real dos efeitos de outras substâncias.

5. Poluição (petróleo)

A poluição resultante da contaminação da água por petróleo nas instalações offshore do Atlântico Nordeste aumentou progressivamente, com o desenvolvimento da exploração das jazidas e o aumento do número de instalações, sobretudo no mar do Norte. Esta fonte de poluição por petróleo é actualmente a mais significativa no sector do petróleo e do gás. As descargas de petróleo associadas aos detritos contaminados por lamas de perfuração impregnadas de petróleo cessaram no final de 1996. As fugas a partir de antigos detritos de perfuração constituem outra fonte possível de poluição por petróleo, embora as quantidades libertadas sejam ínfimas, desde que os detritos permaneçam em repouso. Globalmente, os aportes de petróleo das instalações offshore diminuíram em mais de 60% entre 1985 e 1997.

Apesar das diversas restrições que têm por objectivo evitar as descargas de petróleo no mar, as violações são frequentes em todos os mares europeus, sendo ainda numerosos os navios que limpam os tanques ou descarregam para o mar águas de porão com um teor de petróleo superior a 15 ppm, o que tem como consequência a contaminação de aves e moluscos, de outros organismos e da faixa costeira. A poluição provocada por estas actividades ilícitas permanece a um nível inaceitavelmente elevado, sem dar sinais de descer. Com efeito, apenas uma pequena parte dos navios que procedem a descargas ilícitas são detectados e destes apenas uma pequena parte acaba por ser conduzida perante a justiça.

Os riscos inerentes a derrames acidentais são abordados na secção 10.

6. Poluição (metais)

As concentrações da maior parte dos metais pesados medidas em organismos no mar Báltico mantêm-se estáveis ou estão em regressão, com excepção do cádmio, cuja concentração nos peixes que vivem no Báltico central aumentou ao longo da década de 1990, embora se desconheçam as razões deste fenómeno. As concentrações são mais elevadas nos organismos que vivem no sul do golfo de Bótnia e no Báltico.

Os níveis da contaminação por metais no Atlântico Nordeste apresentam uma tendência decrescente. Em regra geral, os efeitos da contaminação são localizados, ocorrendo, sobretudo, em estuários e na zona costeira.

No Mediterrâneo, os metais pesados provêm, ao que se sabe, sobretudo de processos naturais, enquanto as fontes antropogénicas têm um efeito limitado e espacialmente restrito. Todavia, a importância relativa das diferentes fontes é difícil de estimar, devido à escassez de dados disponíveis. Os valores totais de mercúrio nas espécies do Mediterrâneo são, em geral, mais elevados do que os do Atlântico, o que se considera ser uma consequência do facto de a região se encontrar na cintura mercurífera Mediterrâneo-Himalaias.

No início da década de 1970, foram observadas concentrações muito elevadas de mercúrio em algumas zonas costeiras, em pontos críticos perto de portos e de zonas industriais. Na sequência de uma drástica redução, iniciada no final da década de 1970, das emissões de mercúrio das unidades de produção de cloro-alcalinos, verificou-se uma rápida recuperação (2 a 5 anos de semi-vida para o mercúrio) na biota e sinais de uma recuperação mais lenta (6-33 anos) nos sedimentos.

A contaminação por metais vestigiais é um problema que não parece afectar a totalidade da bacia do mar Negro. As zonas sob a influência dos rios Danúbio e Dnister apresentam níveis ligeiramente mais elevados de alguns metais, enquanto a zona do Bósforo apresenta níveis elevados de chumbo.

7. Eutrofização

A eutrofização resultante de um aporte excessivo de nutrientes provocou alterações substanciais na composição das espécies do Báltico. Em consequência da abundância e da distribuição das populações de Zostera marina e de Ascophyllum nodosum, a população de fucales diminuiu. Os dinoflagelados aumentaram a biomassa de fitoplâncton no Báltico central e oriental a partir da década de 1980, ao mesmo tempo que a biomassa de diatomáceas diminuía.

Após uma infeliz sucessão de acontecimentos, no Verão quente e calmo de 1997, verificou-se no Golfo da Finlândia (que, detém, provavelmente, a mais elevada taxa de nutrientes do Báltico) uma conjugação de condições que originou uma proliferação extraordinária de cianofíceas tóxicas com a maior extensão de sempre. Desde então, este fenómeno tem voltado a produzir-se, com cada vez maior frequência.

No Atlântico Nordeste, a eutrofização está confinada, essencialmente, às zonas costeiras da parte oriental do mar do Norte, ao mar de Wadden, à baía da Helgolândia, ao Kattegat e ao Skagerrak oriental. De forma mais localizada, alguns estuários e fiordes apresentam ou podem vir a apresentar sinais de eutrofização.

A entrada de nutrientes no Mediterrâneo é significativamente inferior à sua saída pelo Estreito de Gibraltar, pelo que este é um dos mares com mais baixo teor de nutrientes. No entanto, observam-se problemas de eutrofização em baías semi-fechadas, muitas das quais acolhem ainda volumes importantes de águas residuais não tratadas. A zona em que o perigo é maior é a costa norte e oeste do mar Adriático, que recebe a carga nutriente do rio Pó.

A eutrofização é considerada a principal causa do