COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.07.1995 
COM(95) 365 final 
QUARTO RELATÓRIO DA COMISSÃO 
sobre os auxílios estatais na indústria transformadora e noutros sectores 
da União Europeia 

ÍNDICE 
INTRODUÇÃO 
Antecedentes 1 ^ 
Observações gerais 3 
Auxílios estatais alemães à antiga RDA 5 
PARTE I - AUXÍLIOS À INDÚSTRIA TRANSFORMADORA 
Volume e tendências dos auxílios à indústria transformadora 8 
Volumes totais na Comunidade 8 
Comparações entre Estados-membros ... : 10 
Auxílios à construção naval 15 
Tipos de auxílios 18 
Objectivos dos auxílios 22 
PARTE II - AUXÍLIOS NACIONAIS TOTAIS NOS ESTADOS-MEMBROS 
Auxílios a outros sectores que não a indústria 31 
Auxílios à agricultura 31 
Auxílios à pesca 35 
Auxílios aos transportes (caminhos-de-ferro e vias navegáveis 
internas) 37 
Auxílios às explorações mineiras 39 
Volume total dos auxílios na Comunidade 41 
Impacto orçamental dos auxílios 45 
CONCLUSÕES 48 
ANEXOS 
Anexo I: Anexo técnico 50 
Anexo II: Anexo estatístico 65 
Anexo III: Fundos Comunitários 82 
± 
INTRODUÇÃO 
Antecedentes 
Em 1985, ano em que foi publicado o Livro Branco da Comissão sobre a 
realização do mercado interno, tomou-se plena consciência da necessidade de ter 
de instituir um método eficaz para a quantificação sistemática dos auxílios 
estatais, para a prossecução dos objectivos da política de concorrência. Já no 
final de 1985, a Comissão solicitou aos seus serviços que compilassem e 
publicassem um relatório analítico sobre a concessão de auxílios estatais nos 
vários Estados-membros da Comunidade. 
Com este relatório em mente, foi estabelecido um sistema para identificar os 
auxílios à indústria transformadora e a certos outros sectores, para realizar uma 
análise quantitativa do volume, tendências, formas e objectivos destes auxílios, 
tendo sido publicados os resultados assim obtidos em 1989, no Primeiro Relatório 
(1981-86). 
Dado que o Primeiro Relatório concluiu que tinha de haver uma maior 
transparência no domínio dos auxílios estatais, decidiu-se que deveria ser feita 
uma actualização, o que foi concretizado no Segundo e Terceiro Relatórios, que 
abrangem, respectivamente, os períodos 1987-88 e 1989-90. 
O presente Quarto Relatório segue as linhas dos que lhe antecedem, 
actualizando-os com os dados relativos a 1991 e 1992. Estes anos foram 
marcados por acontecimentos que tiveram um significado especial relativamente 
à obrigação da Comissão de informar o público, tal como comprovado pelo 
presente relatório: 
O primeiro acontecimento marcante foi a realização iminente do mercado 
único e as indispensáveis mudanças estruturais concomitantes, em 
especial nos sectores expostos actualmente ao pleno impacto da 
concorrência. Estas mudanças puderam certamente fazer com que os 
governos recorressem a auxílios estatais, sobretudo tendo em conta as 
1 ^ 
condições económicas desfavoráveis então prevalecentes. 
No entanto, o Quarto Relatório demonstra que os auxílios não têm 
aumentado, como resultado de uma abordagem mais rigorosa e vigilante 
da Comissão. 
Em segundo lugar, a Comunidade foi alargada pela incorporação dos 
novos Lãnder alemães. Este desenvolvimento de importância capital, que 
acarretou como consequência uma perturbação de vulto na economia 
alemã, exigiu um aumento do valor dos auxílios concedidos na Alemanha 
e, igualmente, uma reorientação radical dos auxílios concedidos no interior 
deste país que envolveu um esforço de solidariedade considerável da parte 
dos antigos Lander. 
Em terceiro lugar, a Comunidade concluiu os primeiros acordos europeus 
com os países da Europa Central e Oriental. No que diz respeito à 
supervisão dos auxílios, todos estes acordos contêm regras estritas cuja 
aplicação reclama uma transparência acrescida, sendo os relatórios sobre 
auxílios estatais um dos principais meios para se atingir esta transparência. 
O contexto em que devem ser definidas as prioridades da política de concorrência 
da Comunidade Europeia está a tornar-se cada vez mais complexo, requerendo 
assim um conjunto de informações cada vez maior para que a supervisão dos 
auxílios estatais possa ser uma realidade. 
Por conseguinte, a Comissão redobrará de esforços a fim de aumentar a 
transparência, na firme convicção de que será um factor para o desenvolvimento 
de um mercado europeu que solidificará a coesão entre os seus 
Estados-membros e que garantirá a liberdade de comércio com o resto do mundo. 
Observações gerais 
5. O Quarto Relatório sobre os auxílios estatais abrange o período entre 1990 
e 1992. Actualiza o Terceiro Relatório, publicado em 1992, que abrangia 
o período entre 1988 e 1990, com novos dados sobre os auxílios estatais 
relativamente a 1991 e 1992. Do Relatório constam os auxílios nacionais 
atribuídos pelos doze Estados-membros à indústria transformadora, 
agricultura, pescas, carvão e transportes, compreendendo este último os 
caminhos-de-ferro e as vias navegáveis internas. Os motivos destas 
limitações, juntamente com as explicações gerais de índole metodológica, 
figuram no Anexo técnico (Anexo I). O anexo estatístico (Anexo II) inclui 
dados estatísticos de base sobre os auxílios à indústria e aos auxílios na 
sua globalidade. O Anexo III inclui uma panorâmica dos fundos 
comunitários. 
6. Na comparação entre os diferentes Estados-membros, a análise dos 
valores dos auxílios centra-se nas médias anuais ao longo de três anos, 
no período compreendido entre 1990 e 1992. Sempre que pertinente, são 
apresentados os valores relativos ao período 1988-1990 a título de 
comparação. 
Tal como já sucedeu nos relatórios anteriores, os períodos que foram 
objecto de comparação sobrepõem-se um ano. Para as comparações entre 
Estados-membros, a utilização das médias trianuais móveis constitui a 
única possibilidade de extrair conclusões com base em valores 
suficientemente fiáveis do ponto de vista estatístico. Actualmente, 
relativamente a certos valores, são conhecidos apenas aqueles relativos 
a períodos superiores a um ano. Em tais casos, os valores anuais tiveram 
de ser atribuídos arbitrariamente a anos individuais. Além disso, os valores 
relativos ao último ano examinado (1992) são ainda, em grande medida, 
provisórios e serão - como foi já o caso do último ano do período 
abrangido pelo anterior Relatório (1990) - certamente alterados pelos 
Estados-membros no decurso da próxima verificação de dados 
relativamente a anos subsequentes. Consequentemente, o reduzido grau 
de fiabilidade dos valores anuais - especialmente quando discriminados por 
Estado-membro - é rectificado estatisticamente pela utilização das médias 
relativas a períodos de três anos sobrepostos. 
Afim de tornar possível a comparação das médias do período anterior com 
as médias relativas a 1990-1992, os valores absolutos de 1988-1990, salvo 
indicação em contrário, são expressos a preços de 1991(1). É com esta 
finalidade que os dados constantes do Relatório são expressos em termos 
reais(2). 
Os valores relativos a 1991 e 1992 foram elaborados pelos serviços da 
Comissão em colaboração com os Estados-membros a que respeitam. 
Juntamente com os valores já existentes para 1988-1990, estes foram 
confirmados pelos Estados-membros e, quando necessário, alterados. Este 
processo garante um grau relativamente elevado de fiabilidade dos dados. 
No que diz respeito aos valores relativos à Grécia, a Comissão, aquando 
da determinação dos valores dos relatórios precedentes, teve de recorrer 
a uma lista dos auxílios estatais gregos com os respectivos valores 
compilados por um consultor. Este estudo serviu de base para as 
estimativas e as extrapolações dos serviços da Comissão. Os valores, na 
sua maioria, já foram confirmados pelas Autoridades gregas. Os resultados 
relativos à Grécia devem ser considerados com extrema prudência, dado 
serem basicamente estimativas. 
(1) Os valores relativos a 1988-1990 não são, por conseguinte, idênticos aos publicados no Terceiro 
Relatório. Além disso, não são idênticos devido às alterações introduzidas pelos Estados-membros 
em relação aos valores de 1990 supramencionados (estas alterações foram, nalguns casos, 
consideráveis). 
(2) Os valores dos auxílios à indústria transformadora, às actuais taxas de câmbio, são fornecidos no 
Anexo estatístico (Anexo II). 
Auxílios estatais alemães aos novos Lander 
8. A unificação da República Federal da Alemanha foi um marco capital para 
a política de auxílios estatais da Comunidade. Uniram-se dois Estados 
alemães com sistemas económicos totalmente divergentes: por um lado, 
uma economia de mercado descentralizada baseada essencialmente na 
livre iniciativa e, por outro, uma economia estatizada de planificação 
central. 
A integração da economia de planificação central da Alemanha Oriental no 
mercado interno foi facilitada por certas medidas de concessão de auxílios 
que são indicadas no Quadro A.3 do Anexo II. Entre 1990 e 1992, os 
auxílios à indústria transformadora a favor dos novos Lànder alcançaram 
um volume médio anual de quase 4 850 milhões de ecus, ou seja, 40,5% 
do volume total de auxílios à indústria transformadora na Alemanha. A 
concessão de auxílios aos novos Lànderfol parcialmente compensada por 
um decréscimo acentuado dos auxílios concedidos à Alemanha, nas suas 
fronteiras antes da reunificação, que diminuíram de um nível de 8 500 
milhões de ecus, no período 1988-1990, para menos de 7 200 milhões de 
ecus, no período 1990-1992. 
No contexto da privatização das antigas empresas públicas, os auxílios são 
igualmente canalizados através do Treuhandanstalt (THA), a holding estatal 
criada para administrar, adaptar e privatizar antigas empresas públicas da 
Alemanha Oriental. Tal como contido nas decisões da Comissão de 1991 
e 1992 relativas às intervenções do THA, algumas destas intervenções 
podem corresponder a auxílios. Será normalmente o caso sempre que o 
THA emita garantias sobre empréstimos concedidos pelo sector bancário, 
à taxa do mercado, a favor das suas empresas que são, em geral, de fraca 
notação. Igualmente, o próprio THA contrai empréstimos à taxa do 
mercado, para posterior concessão de empréstimos às suas empresas, à 
mesma taxa. 
Devido ao método utilizado para a apreciação dos elementos de auxílio 
contidos nas garantias (ver Anexo I), o elemento de auxílio contido nas 
garantias só aparece no Relatório quando as garantias tenham de ser 
accionadas. Analogamente, um auxílio relativamente a empréstimos à taxa 
de mercado só aparece se e quando estes empréstimos são suprimidos e, 
por conseguinte, transformados em subvenções. No caso do THA, a 
Comissão é da opinião que este método subestima o elemento de auxílio 
contido nas garantias e empréstimos concedidos pelo THA, no período 
abrangido pelo Quarto Relatório. Há um risco efectivo, que aumenta com 
os anos, de o comprador das empresas propriedade do THA não se 
responsabilizar pela totalidade dos empréstimos concedidos ou garantidos 
pelo THA. Se o comprador apresentou a proposta de preço mais elevada, 
na sequência de uma licitação aberta e incondicional, o preço - incluindo 
a renúncia aos empréstimos - não dever ser entendido como envolvendo 
um auxílio. Consequentemente, nunca apareceriam no Relatório quaisquer 
elementos de auxílio contidos nas garantias e nos empréstimos concedidos 
pelo THA, antes da privatização destas empresas. Uma excepção ao 
método referido anteriormente é, por conseguinte, necessário no caso do 
THA. Uma outra razão que justifica esta excepção consiste no facto de a 
venda de empresas a outrem, que não o licitador mais alto, envolver, 
efectivamente, um auxílio, que só pode ser quantificado após uma análise 
exaustiva de cada contrato de venda. Com um total de 11 043 empresas 
vendidas até 31.12.1992, a Comissão não tem os meios materiais para 
realizar tal análise. Só no caso de empresas que se encontram acima dos 
limiares de notificação decididos pela Comissão, em Dezembro de 1992, 
tem sido feita uma tal análise - nestes casos, é conhecido o elemento de 
auxílio contido na operação de venda que constará do Quinto Relatório. 
No período abrangido pelo presente Relatório, o THA emitiu garantias que 
totalizaram 12 931 milhões de ecus e concedeu empréstimos que 
totalizaram 7 131 milhões de ecus. Com base na experiência adquirida em 
casos do género dos do THA, a Comissão crê que 20% destes valores 
podem ser considerados como auxílios, os quais constam do presente 
Relatório. Complementarmente, as subvenções, que totalizaram 3 370 
milhões de ecus a título de financiamento de programas sociais, devem ser 
incluídas na sua totalidade. 
PARTE I - AUXÍLIOS À INDÚSTRIA TRANSFORMADORA 
Volume e tendência dos auxílios à indústria transformadora 
9. Os auxílios à indústria transformadora, na Comunidade, representam a 
maior parte dos auxílios analisados no presente Relatório; de facto, durante 
o período de 1990 a 1992, 40% do montante total de auxílios destinou-se 
à indústria transformadora. A análise dos auxílios a favor deste sector da 
economia constitui, por conseguinte, o tema central do presente Relatório. 
Valores totais na Comunidade 
10. O Quadro 1 indica os montantes anuais dos auxílios concedidos à indústria 
na Comunidade durante o período compreendido entre 1988 e 1992. 
Quadro 1 
Auxílios estatais à indústria transformadora na Comunidade 1988-1992 
Valores anuais a preços constantes (1991) 
em milhões de ecus 
EUR 12 1988 
43955 1989 
33583 1990 
44181 1991 
35734 1992 
34140 
Embora os valores indicados devam ser interpretados de forma muito 
cautelosa(3), permitem concluir que, em termos gerais, o volume de auxílios 
na Comunidade revela uma tendência decrescente ao longo dos últimos 
dois anos em consideração. 
(3) O carácter algo aleatório dos valores anuais - que subsiste mesmo após a supressão dos 
montantes de auxílios atípicos concedidos em 1990 - reflecte claramente uma certa arbitrariedade 
na repartição dos montantes de auxílio pelos diferentes anos. 
8 
Excepto no que diz respeito a 1990, em que um aumento relativo pode ser 
explicado pela atribuição de auxílios atípicos em dois Estados-membros(4), 
o volume real de auxílios denota um declínio constante. 
11. Os valores absolutos, mesmo agregados a nível comunitário, revelam-se 
apenas de utilidade limitada para reflectir a evolução das políticas 
nacionais de auxílios ao longo do tempo. Deste modo, o Quadro 2 
apresenta os auxílios à indústria em percentagem do valor acrescentado, 
por trabalhador empregue neste sector e em percentagem das 
exportações intracomunitárias de produto? transformados(5). 
Quadro 2 
Auxílios estatais à indústria transformadora na Comunidade 
Valores anuais 1988-1992 
EUR 12 
em percentagem do valor 
acrescentado 
em ECU* por trabalhador 
assalariado 
em percentagem das exportações 
intracomunitárias** 1988 
4,1 
1 497 
22,8 1989 
3,2 
1 133 
15,9 1990 
4,2 
1 475 
20,9 1991 
3,5 
1215 
17,3 1992 
3,4 
1 210 
16,9 
a preços constantes de 1991 
exportações intracomunitárias de produtos industriais 
Os níveis de auxílio relativos ao valor acrescentado revelam uma tendência 
de declínio durante o período em consideração, com excepção de 1990. 
Foi o que aconteceu, em especial, em 1991 e 1992. 
(4) Reestruturações sectoriais de grande envergadura ocorreram em Itália e em Espanha. 
(5) Uma vez que uma pequena parte, embora não quantificável com exactidão, dos montantes dos 
auxílios deve ser atribuída ao sector dos serviços (comércio, reparações, consultoria), os valores 
indicados poderão considerar-se ligeiramente sobrestimados. 
9 
O montante de auxílios por trabalhador assalariado na indústria regista, ao 
longo dos últimos cinco anos, um decréscimo em termos reais de 1497 
ecus para 1210 ecus. A tendência geral decrescente só é temporariamente 
interrompida em 1990, em que se regista um aumento relativo. O montante 
dos auxílios relativo ao valor das exportações intracomunitárias de produtos 
industriais - este rácio pode ser considerado um bom indicador da potencial 
distorção da concorrência na Comunidade - revela igualmente uma 
tendência decrescente a longo prazo. 
12. Com base nos Quadros 1 e 2, pode concluir-se que os montantes 
absolutos de auxílios e os três indicadores utilizados para reflectir a 
tendência dos auxílios concedidos à indústria a nível comunitário - o auxílio 
relativo ao valor acrescentado, por trabalhador assalariado e em 
percentagem das exportações - coincidem no seu conjunto: o nível de 
auxílios na indústria tem vindo a diminuir. Desta forma, a preocupação 
expressa no último Relatório acerca de uma possível tendência crescente 
iniciada em 1990 não é confirmada. 
Comparações entre Estados-membros 
13. O Quadro 3 compara os níveis médios de auxílios na indústria entre os 
diferentes Estados-membros(6) (a Alemanha está dividida entre os antigos 
e os novos Lànder para o período 1990-1992(7)), expressos em 
percentagem do valor acrescentado bruto, e os montantes dos auxílios 
por trabalhador assalariado neste sector. Além disso, são igualmente 
fornecidos, a título de informação, os montantes globais de auxílios em 
termos reais. 
(6) A Alemanha foi dividida entre os antigos e os novos Lànder com o objectivo de demonstrar 
claramente o diferente nível de desenvolvimento nas duas zonas alemãs. 
Tal como explicado no ponto 6, a discriminação pormenorizada por Estado-membro apenas pode 
ser comparada com fiabilidade se forem utilizadas as médias trianuais móveis. 
10 
Quadro 3 
Auxílios estatais à indústria transformadora 
Médias anuais 1990-1992 e 1988-1990 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
EUR 12 em percentagem do 
valor acrescentado 
1988-1990 
5.0 
2.3 
2.6 
16.9 
3.7 
3.7 
3.9 
7.8 
3.4 
3.2 
7.3 
1.9 
3.8 1990-1992 
4.3 
2.0 
2.1 
n.a. 
12.3 
1.7 
3.0 
2.9 
8.9 
4.1 
2.6 
5.2 
1.5 
3.7 em ecus por 
trabalhador 
assalariado 
1988-1990 
1744 
6858 
1099 
2420 
1080 
1449 
1821 
2425 
1369 
1266 
911 
756 
1372 1990-1992 
1527 
638 
979 
4385 
1579 
493 
1138 
1411 
2611 
1573 
978 
625 
525 
1293 em milhões de 
ecus* 
1988-1990 
1280 
365 
8488 
1764 
2902 
6424 
389 
12162 
51 
1177 
736 
4067 
40704 1990-1992 
1119 
336 
7134 
4848 
1032 
1349 
5044 
307 
12526 
58 
929 
479 
2661 
37822 
Médias de 1988-1990 a preços de 1991 
Fronteiras antes de Outubro de 1990 
Os níveis de auxílios revelam diferenças significativas entre os 
Estados-membrosconsiderados individualmente. Ográficol apresenta uma 
análise geral da situação em que os níveis de auxílios são expressos sob 
a forma de auxílios à indústria em percentagem do valor acrescentado. 
11 
Gráfico I 
Auxílios estatais à indústria transformadora em percentagem do valor acrescentado (médias 
de 1988-1990 e 1990-1992) 
20 
15 
E d) O) CO •£ 10 
(D 2 
0_ 
B D(ant.) E IRL 
DK GR F I 
i i1988-1990 «1990-1992 L P 
NL UK EUR 12 
A Grécia continua a apresentar indiscutivelmente o nível mais elevado de 
todos os Estados-membros. O carácter provisório dos valores relativos à 
Grécia não permite, pois, tal como explicado acima, fazer quaisquer 
comentários pormenorizados para além desta afirmação. 
12 
Por conseguinte, excluindo a Grécia, os níveis de auxílios mais elevados 
registam-se em Itália e em Portugal. Estes países ultrapassam 
indubitavelmente a média comunitária, aumentando a Itália mesmo a sua 
posição relativamente ao período precedente, enquanto que Portugal 
reduziu consideravelmente a sua. 
A Bélgica e o Luxemburgo situam-se ligeiramente acima da média 
comunitária, enquanto a França, a Irlanda e os Países Baixos ligeiramente 
abaixo. 
Os níveis mais baixos de auxílios a favor da indústria verificam-se, por 
ordem decrescente, na Alemanha Ocidental, Dinamarca, Espanha e Reino 
Unido. O nível de auxílios nestes países é indiscutivelmente inferior à 
média comunitária e com tendência para decrescer por comparação com 
o período precedente. O declínio acentuado dos auxílios em Espanha 
resulta de reduções consideráveis dos auxílios às indústrias siderúrgica e 
de construção naval. Devido à inexistência de estatísticas, os auxílios em 
percentagem do valor acrescentado relativos à Alemanha reunificada e aos 
novos Lander não puderam ser calculados. 
14. A situação descrita em termos de auxílios em relação ao valor 
acrescentado é mais ou menos confirmada se analisarmos o auxílio por 
trabalhador assalariado. Neste caso, os novos Lander alemães 
considerados separadamente situam-se muito além dos demais 
Estados-membros, sendo seguidos pela Itália. A Grécia, o Luxemburgo, a 
Bélgica e a Irlanda encontram-se acima da média comunitária. O valor 
muito elevado relativo aos novos Lander alemães é devido tanto à ajuda 
importante concedida pelo Treuhandanstalt como ao declínio acentuado do 
número de trabalhadores assalariados. A França, a ex-Alemanha Ocidental 
e os Países Baixos situam-se consideravelmente abaixo da média 
comunitária e o grupo de países que concede os auxílios mais baixos, 
actualmente, compreende, por ordem decrescente, a Dinamarca, Portugal, 
o Reino Unido e a Espanha. 
13 
15. Como conclusão geral sobre as diferenças existentes a nível das 
tendências em matéria de auxílios entre os Estados-membros, podemos 
afirmar que, apesar de uma redução global dos auxílios a favor da indústria 
comunitária - em termos absolutos e em termos dos auxílios em 
percentagem do valor acrescentado e por trabalhador assalariado -
decorrente de reduções análogas na maioria dos Estados-membros, 
subsistem significativas diferenças entre os Estados-membros quando 
considerados individualmente. 
Uma comparação das quatro maiores economias revela que (excluindo os 
novos Lànder alemães para os quais os auxílios em percentagem do valor 
acrescentado não puderam ser calculados), em Itália, os auxílios em 
percentagem do valor acrescentado correspondem aproximadamente a seis 
vezes o valor do Reino Unido, a mais de quatro vezes o existente na 
ex-Alemanha Ocidental e aproximadamente três vezes o verificado em 
França. Quando os auxílios são expressos em ecus por trabalhador 
assalariado, os novos Lander alemães figuram em primeiro lugar, seguidos 
a grande distância pela Itália. 
Uma comparação directa entre estes quatro Estados-membros e os quatro 
países que estão em vias de recuperar o atraso - a Grécia, a Espanha, a 
Irlanda, e Portugal - revela que a importância relativa do apoio a favor da 
indústria tem vindo a aumentar nos Estados-membros mais centrais. De 
facto, nas quatro maiores economias (excluindo os novos Lànder alemães), 
o auxílio, expresso em percentagem do valor acrescentado, somente 
declinou de 4,0% para 3,3% durante os dois períodos em análise, 
enquanto nas economias periféricas o mesmo indicador diminuiu de uma 
forma muito mais acentuada, de 6,0% para 2,9%. 
Além disso, os valores absolutos apresentados no Quadro 3 revelam que 
o peso relativo dos auxílios nestes últimos quatro Estados-membros tem 
vindo a diminuir de 15% para 8% dos auxílios totais na Comunidade, 
enquanto a concessão de auxílios em Itália, na ex-Alemanha Ocidental, em 
França e no Reino Unido, que representava 82% da média anual dos 
14 
auxílios à indústria na Comunidade, durante o período 1988-1990, apenas 
diminuiu para 72,3%, no período 1990-1992. 
O ligeiro decréscimo do apoio à indústria nos quatro maiores 
Estados-membros é insuficiente para aumentar a convergência económica 
na Comunidade. Contudo, tal conclusão só se revelará parcialmente 
justificada na medida em que a indústria, para além dos auxílios estatais 
nacionais, beneficia também de intervenções comunitárias através dos 
fundos regionais e sociais (ver Anexo II, Quadro A4). 
Auxílios à construção naval 
16. No sector da construção naval, que constitui um subsector industrial, os 
auxílios no decurso dos dois períodos em consideração são abrangidos 
pelo âmbito de aplicação da Sexta e Sétima Directivas relativas aos 
auxílios à construção naval(8). Neste contexto, é de referir que outro 
subgrupo abrangido por um enquadramento, ou seja, a siderurgia, deixou 
de ser abordado separadamente, como no Primeiro Relatório, devido ao 
facto de os auxílios terem sido praticamente eliminados desde 1986. A 
partir desta data, o sector siderúrgico apenas pôde passar a beneficiar de 
auxílios em matéria de investigação e desenvolvimento e de ambiente, bem 
como de auxílios destinados a cobrir os custos sociais decorrentes do 
encerramento de instalações. Foi autorizado um período transitório no que 
diz respeito aos novos Estados-membros, Espanha e Portugal, até ao final 
de 1988 e 1990 respectivamente. 
(8) JO n° L 69 de 12.3.1987 e JO n° L 380 de 31.12.1990. 
15 
Quadro 4 
Auxílios à construção naval em 1990-1992 e 1988-1990, em percentagem do valor 
acrescentado neste sector * 
em percentagem 
1988-1990 1990-1992 
Bélgica 16 11 
Dinamarca 33 31 
Alemanha 26 18 
Grécia 12 1 
Espanha 35 19 
França 52 11 
Irlanda 
Itália 72 17 
Luxemburgo 
Países Baixos 23 10 
Portugal 98 69 
Reino Unido 16 4 
EUR 12 34 15 
Uma vez que os valores relativos ao valor acrescentado nem sempre se encontravam 
disponíveis em relação aos últimos anos, tiveram de ser efectuadas estimativas. Os 
números apresentados devem ser, consequentemente, considerados apenas como as 
melhores aproximações possíveis. 
O Quadro 4 apresenta os auxílios relativos ao valor acrescentado bruto no 
sector da construção naval. É de salientar que os valores indicados neste 
quadro não reflectem as intensidades de auxílio para os quais a Comissão 
estabelece limiares no âmbito de aplicação da directiva relativa à 
construção naval. Estas intensidades de auxílio estão associadas aos 
preços contratuais dos navios e não ao valor acrescentado do sector. 
Os níveis de auxílios são, em geral, elevados, particularmente no caso de 
Portugal, que regista valores superiores a quatro vezes a média 
16 
comunitária. A Espanha, a Alemanha e a Itália situam-se relativamente 
próximo da média, enquanto a Bélgica, a França, os Países Baixos, o 
Reino Unido e a Grécia podem ser considerados, em termos relativos, 
como os países que concedem menos auxílios expressos em percentagem 
do valor acrescentado neste sector. 
A média comunitária dos auxílios à construção naval tem diminuído 
fortemente, passando de 33,8% do valor acrescentado em 1988-1990, para 
14,6%, em 1990-1992. A intensidade dos auxílios tem diminuído em todos 
os Estados-membros sem excepção. Contudo, as maiores reduções 
ocorreram em França, Itália, Reino Unido e Portugal, mesmo se os auxílios 
ainda se mantêm relativamente altos no último. 
17 
Tipos de auxílio 
17. O Quadro 5 apresenta uma panorâmica dos diversos tipos de auxílios 
concedidos nos Estados-membros. 
Quadro 5 
Auxílios estatais à indústria transformadora 1990-1992 
Discriminação segundo o tipo de auxílios 
em percentagem 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburg 
0 
Países 
Baixos 
Portugal 
Reino 
Unido 
EUR 12 Tipo de auxílios 
Grupo A 
Subven­
ções 
50 
83 
46 
55 
79 
31 
67 
48 
82 
80 
75 
89 
51 Reduções 
fiscais 
30 
4 
37 
19 
0 
28 
24 
44 
5 
15 
9 
6 
33 Grupo B 
Aquisições de 
participações 
1 
0 
0 
0 
2 
5 
5 
5 
0 
0 
0 
0 
3 Grupo C 
Emprésti­
mos em 
condições 
favoráveis 
9 
4 
8 
13 
16 
9 
0 
3 
13 
1 
6 
1 
6 Diferimen-to 
de impostos 
0 
0 
1 
0 
0 
3 
0 
0 
0 
0 
0 
3 
1 Grupo D 
Garantias 
9 
8 
8 
13 
3 
25 
3 
0 
0 
5 
10 
1 
7 TOTAL 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
As subvenções e as reduções fiscais definitivas, que foram classificadas no 
presente Relatório como intervenções do grupo A, são indiscutivelmente os 
tipos de auxílios mais frequentemente concedidos na Comunidade. Neste 
grupo, as subvenções directas são empregues com maior frequência do que 
as isenções fiscais. Tal poderá ser explicado pelo facto de o primeiro tipo de 
auxílios ser mais flexível do que o último. Uma vez que a introdução de 
18 
subvenções é, em geral, menos "onerosa", em termos de procedimentos 
parlamentares, do que a introdução de alterações às leis fiscais, os governos 
preferem recorrer ao primeiro tipo de auxílios. 
18. Os auxílios sob a forma de aquisições de participações pelo Estado, 
classificados no âmbito do grupo B, representam somente 3% da totalidade 
dos auxílios à indústria transformadora concedidos na União Europeia. O 
valor para este tipo de auxílios é relativamente baixo na medida em que 
ocorreram, durante o período de 1990 a 1992, muito poucas transferências 
financeiras para empresas públicas que incluíssem um elemento de auxílio. 
19. Os tipos de auxílios classificados no grupo C, isto é, empréstimos a taxas 
de juro reduzidas e diferimento de impostos, são uma importante forma de 
auxílios em Espanha, na Grécia e no Luxemburgo. Geralmente, os 
Estados-membros evitam este tipo de auxílios, uma vez que representam 
uma elevada sobrecarga a nível do orçamento. Os valores relativos aos 
empréstimos em condições favoráveis representam apenas o elemento de 
auxílio dessas intervenções; os recursos orçamentais brutos necessários, 
para esses auxílios são muito mais elevados. Tal explica a diminuta 
percentagem deste tipo de auxílios na Comunidade no âmbito dos auxílios 
a favor da indústria. Os Estados-membros preferem reduzir o custo dos 
empréstimos pela concessão de bonificações de juros. 
Os diferimentos de impostos, sobretudo amortizações aceleradas e a 
constituição de reservas livres de impostos, constituem a forma de auxílios 
menos utilizada na Comunidade. Somente o Reino Unido, a França e a 
Alemanha concedem auxílios nesta forma. 
20. As garantias, o grupo D, continuam a ser principalmente utilizadas para 
fomentar as exportações com períodos de crédito de médio e longo prazo, 
auxiliar as operações de emergência e de reestruturação e fomentar o 
desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Embora a parte que lhe 
cabe no total dos auxílios a favor da indústria seja a terceira mais pequena 
em média, é uma parte significativa dos auxílios em França, na Grécia e em 
19 
Portugal. É de salientar que se revela particularmente difícil calcular o 
elemento de auxílio contido nesta forma de intervenção estatal, pelo que as 
garantias são, juntamente com as aquisições de participações, uma forma 
de auxílio estatal muito pouco transparente. No presente Relatório, tal como 
nos anteriores, não foi realizada qualquer diligência para calcular ex ante o 
elemento de auxílio, mas o que foi tido em consideração foram os gastos 
correntes relativos a valores em dívida ao abrigo de garantias concedidas no 
passado. Tal como observado antes, esta prática foi abandonada no caso 
das operações realizadas pelo Treuhandanstalt. 
20 
Gráfico II 
Auxílios estatais à indústria transformadora 
Repartição entre despesa fiscal e despesa orçamental 1990-1992 
100 , 
I 
90 j. 
80 i 
70 ! 
E 60 . 
o) ! 
c 50 I 
(D 
o 
Q. 40 i 
30 
20 
10 
0 
B D E IRL 
DK GR F L P 
NL UK EUR12 
Despesa orçamental m Despesa fiscal 
21. O Gráfico II apresenta uma repartição dos auxílios à indústria segundo as 
modalidades de financiamento. As despesas orçamentais, constituídas por 
subvenções, empréstimos em condições favoráveis, aquisições de 
participações e garantias, constituem a modalidade preferida de 
financiamento dos auxílios na União Europeia. É o caso da Espanha, em 
especial, em que todos os auxílios são financiados através do orçamento, 
bem como na Dinamarca, em Portugal, no Luxemburgo e no Reino Unido. 
Ao invés, as despesas fiscais, isto é, as reduções de impostos e os 
diferimentos de impostos, predominam apenas na Alemanha e em Itália. 
21 
Objectivos dos auxílios 
22. No presente Relatório, os auxílios à indústria são divididos em categorias 
segundo os objectivos (latos) e os sectores a que se destinam: 
Objectivos horizontais(9) 
Investigação e desenvolvimento 
Ambiente 
Pequenas e médias empresas 
Comércio/exportações 
Poupança de energia 
Outros objectivos 
Sectores específicos(10) 
Construção naval 
Outros sectores 
Objectivos regionais 
Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea c), do artigo 92° 
Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a), do artigo 92° 
(apenas aplicável à Alemanha) Auxílios a Berlim e às zonas 
fronteiriças ("Zonenrandgebiet"). 
É de observar que, no estabelecimento deste sistema de categorias, torna-se 
por vezes necessário decidir, em numerosos caos, de forma mais ou menos 
arbitrária, com base nos objectivos declarados por um Estado-membro, qual 
o objectivo que deve ser considerado como fundamental. Nalguns 
Estados-membros, os auxílios à investigação e desenvolvimento são 
concedidos através dos programas específicos a um sector, noutros, os 
auxílios a sectores específicos limitam-se às pequenas e médias empresas, 
O) 
(10) Esta categoria inclui regimes específicos à indústria e casos de auxílios individuais Não constam as medidas relativas à formação e ao emprego. Ver Anexo I, ponto 14. 
Esta categoria inclui regir 
analisados pela Comissão. 
22 
etc. Além disso, os objectivos fundamentais não podem dar uma ideia real 
dos principais beneficiários: uma grande parte dos auxílios regionais são, 
com efeito, pagos a pequenas e médias empresas, os auxílios à 
investigação e desenvolvimento destinam-se a sectores específicos, etc. 
Consequentemente, devem ser consideradas com extrema prudência as 
conclusões relativas a alterações em termos de objectivos ao longo do 
tempo e, nomeadamente, as conclusões sobre as diferenças existentes entre 
os Estados-membros a nível de objectivos. O Quadro 6 apresenta, por 
conseguinte, uma discriminação pormenorizada dos auxílios à indústria de 
acordo com os objectivos prosseguidos no período de 1990 a 1992, 
enquanto o Quadro 7 indica as alterações verificadas neste período 
relativamente aos três principais objectivos prosseguidos pelos 
Estados-membros. 
23. Depreende-se das percentagens indicadas no Quadro 6 que 50% dos 
auxílios à indústria na União se destinam a objectivos regionais. Entre estes 
auxílios, mais de 8 em cada 10 ecus são destinados a zonas em que o nível 
de vida é particularmente baixo, as denominadas regiões do n° 3, alínea a), 
do artigo 92°(11). Contudo, esta categoria contém um valor muito elevado de 
auxílios a Berlim e às zonas fronteiriças na Alemanha. Se for excluída esta 
categoria específica, os auxílios às regiões do n° 3, alínea a), do artigo 92° 
são reduzidos para 66% dos auxílios com objectivo regional ou para 33% no 
que se refere à totalidade dos auxílios à indústria. 
24. Os auxílios destinados a objectivos horizontais figuram em segundo lugar. 
Entre estes, é dada prioridade ao apoio à investigação e desenvolvimento(12), 
ao comércio/exportações, assim como às pequenas e médias empresas. 
Embora seja irrefutável que os auxílios destinados a estes objectivos 
horizontais se revestem, na sua maioria, de interesse comunitário, 
(11) Uma lista destas regiões figura no Anexo I, ponto 9.2. 
(12) Pelos motivos indicados no Anexo I, ponto 11.1, os valores relativos à l&D indicados no 
Quadro 6 são evidentemente subestimados. 
23 
apresentam todavia a desvantagem do seu impacto sobre a concorrência ser 
frequentemente difícil de avaliar, devido à inexistência ou ao número limitado 
de informações sobre as suas repercussões a nível sectorial e regional. Em 
particular, quando revestem a forma extrema de regimes gerais ao 
investimento, que representam ainda 2% dos auxílios à indústria na 
Comunidade, estes auxílios têm objectivos tão vagos que não permitem 
efectuar qualquer análise aprofundada, sendo a Comissão forçada a 
examinar todos os casos principais de aplicação. No atinente à realização 
do mercado interno, a existência deste tipo de regimes gerais é, por 
conseguinte, cada vez msis difícil de justificar. 
25. Um oitavo dos auxílios à indústria na Comunidade destinam-se a sectores 
específicos. Enquanto os níveis foram particularmente elevados no sector 
siderúrgico durante o período compreendido entre 1981 e 1986, encontram-
se, hoje em dia, virtualmente eliminados ao abrigo do actual código dos 
auxílios à siderurgia. Somente em Itália, para encerramento de instalações, 
e em Portugal, onde os auxílios à siderurgia foram permitidos até 1990, 
continuam ainda a ser concedidos auxílios a este sector. 
26. É a seguinte a situação em cada Estado-membro no que se refere à 
repartição global dos auxílios à indústria transformadora: 
Na Bélgica, os auxílios horizontais constituem a maior parte das 
despesas (82% do total), o que é nitidamente superior à média da 
União Europeia. Os auxílios visam sobretudo as PME, o 
comércio/exportações, a l&D e o investimento geral. Algumas das 
despesas destinadas a "outros objectivos" são constituídas pelas 
injecções de capital efectuadas por organismos regionais de 
investimento. É necessário um trabalho suplementar tendo em vista 
reclassificá-los numa categoria mais específica. Os auxílios a sectores 
específicos (2%) são de reduzida importância, enquanto os auxílios 
regionais (16%) são relativamente elevados para um Estado-membro 
geograficamente compacto e sem quaisquer regiões abrangidas pelo 
n° 3, alínea a), do artigo 92°. 
24 
Na Dinamarca, uma maior proporção dos auxílios são de natureza 
horizontal (68%), repartidos principalmente entre auxílios à l&D, ao 
ambiente e à poupança de energia. Os auxílios a sectores específicos 
(30%) destinam-se quase exclusivamente à construção naval. Os 
auxílios no âmbito da política regional (2% de um total geral muito 
reduzido) são pouco significativos. 
Na Alemanha, os auxílios horizontais representam 21%, o que 
constitui um valor reduzido em comparação com a média da União 
Europeia. Dois terços destes auxílios são gastos na investigação e 
nas PME. Os auxílios a sectores específicos (8%) são igualmente 
diminutos. O elemento mais assinalável são os auxílios regionais 
(72%), a maioria dos quais consiste em auxílios ao abrigo do n° 3, 
alínea a), do artigo 92°, destinados aos novos Lànder (incluindo os 
auxílios concedidos através do Treuhandanstalt). 
Na Grécia, os valores são considerados muito pouco fiáveis para 
suscitarem quaisquer comentários pormenorizados. 
Em Espanha, 50% dos auxílios são destinados a objectivos 
horizontais, principalmente para a investigação e desenvolvimento e 
para as PME. Os auxílios destinados a sectores específicos 
representam 34% do total dos auxílios à indústria transformadora. Os 
auxílios regionais, correspondentes a 16%, são muito diminutos. 
Em França, 71% dos auxílios à indústria têm objectivos horizontais. 
Rubricas assinaláveis são: comércio/exportações, l&D e PME. Um 
volume importante de auxílios destina-se a sectores específicos 
(18%), embora em determinados casos se destine também à l&D em 
sectores específicos ou revista a forma de imposições parafiscais03). 
Os auxílios no âmbito da política regional (11%) são pouco 
significativos. 
(13) As imposições parafiscais são impostos específicos a um sector utilizados para financiar 
determinadas operações nesse sector. 
25 
Na Irlanda, a maior parte das despesas reduz-se a duas rubricas: 
auxílios regionais (69%) e o desagravamento fiscal das exportações 
(20%). 
Em Itália, os auxílios horizontais (30%) são atribuídos sobretudo às 
PME e ao comércio/exportações. A principal rubrica de auxílios 
consiste nos auxílios regionais (62%). A grande maioria dos auxílios 
regionais é atribuída a regiões, abrangidas pelo n° 3, alínea a), do 
artigo 92°, do Mezzogiorno. Devido ao volume total relativamente 
elevado de auxílios em Itália, trata-se, em termos absolutos, do maior 
volume de auxílios destinados a este objectivo na Comunidade. Os 
auxílios sectoriais (8%) são menos importantes em Itália. 
No Luxemburgo, a mais importante rubrica são os auxílios regionais 
(66%), seguida pelos auxílios às PME (16%) e auxílios à l&D (12%). 
Nos Países Baixos, os auxílios horizontais (72%) são 
indiscutivelmente a rubrica mais importante, consideravelmente 
superior à média da União Europeia. No âmbito dos auxílios 
horizontais, a l&D, as PME e a poupança de energia absorvem a 
maior parte dos auxílios. Os auxílios a sectores específicos 
representam 10% do total dos auxílios à indústria transformadora. Os 
auxílios regionais (18%) são relativamente importantes para um 
Estado-membro geograficamente compacto, sem quaisquer regiões 
abrangidas pelo n° 3, alínea a), do artigo 92°. 
Em Portugal, a maior parte dos auxílios é consagrada a intervenções 
em sectores específicos (55%). A sua percentagem no âmbito dos 
auxílios à indústria é mais do quádruplo da média da União. Estes 
auxílios são essencialmente atribuídos à construção naval e aos 
sectores associados ao turismo. Os auxílios com objectivos 
horizontais (34%) são quase exclusivamente absorvidos pelas 
rubricas "investimento geral" e "outros objectivos". Estes últimos são, 
na sua maioria, co-financiados pela Comissão e são equiparáveis a 
26 
auxílios regionais atribuídos às regiões abrangidas pelo n° 3, alínea 
a), do artigo 92°, devido ao facto de a totalidade do território de 
Portugal, tal como a Irlanda e a Grécia, ser considerado pela 
Comissão como região abrangida pelo n° 3, alínea a), do artigo 92°. 
No Reino Unido, os auxílios horizontais (45%) constituem o conjunto 
mais importante de auxílios, destacando-se neste conjunto as rubricas 
do comércio/exportações e das PME. Os auxílios sectoriais totalizam 
25% do total dos auxílios à indústria transformadora. Os auxílios 
regionais (30%) são, na sua maioria, concedidos a regiões abrangidas 
pelo n° 3, alínea c), do artigo 92°. Esta categoria constitui, de facto, 
a rubrica individual mais importante dos auxílios à indústria no Reino 
Unido. Os restantes auxílios regionais são atribuídos à Irlanda do 
Norte, uma região abrangida pelo n° 3, alínea a), do artigo 92°. 
27 
Quadro 6 
Auxílios estatais à indústria transformadora 1990-1992 
Repartição dos auxílios por sector e função 
em percentagem 
SECTOR/FUNÇÃO 
Objectivos horizontais 
Investigação e desenvolvimento 
Ambiente 
P.M.E. 
Comércio/exportações 
Poupança de energia 
Investimento geral 
Outros objectivos 
Sectores específicos 
Construção naval . 
Outros sectores 
Objectivos regionais 
Regiões do n° 3, c), artigo 92° 
Regiões do n° 3, a), artigo 92° 
Berlim/Zonenrand 
TOTAL B 
82 
13 
0 
26 
16 
7 
12 
7 
2 
1 
1 
16 
16 
0 
100 DK 
68 
31 
15 
1 
8 
11 
0 
2 
30 
24 
6 
2 
2 
0 
100 D 
21 
9 
1 
4 
1 
2 
0 
4 
8 
2 
6 
72 
5 
36 
31 
100 GR 
64 
1 
0 
12 
15 
0 
3 
32 
6 
0 
6 
30 
0 
30 
100 E 
50 
17 
3 
10 
1 
2 
6 
10 
34 
12 
22 
16 
3 
14 
100 F 
71 
27 
0 
11 
30 
1 
1 
0 
18 
1 
16 
. -M 
7 
5 
100 IRL 
31 
4 
0 
7 
20 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
69 
0 
69 
100 I 
30 
3 
0 
9 
9 
3 
2 
5 
8 
1 
7 
62 
4 
58 
100 L 
34 
12 
0 
16 
0 
0 
5 
0 
0 
0 
0 
66 
66 
0 
100 NL 
72 
26 
5 
20 
2 
14 
3 
2 
10 
4 
6 
18 
18 
0 
100 P 
34 
3 
0 
1 
0 
1 
18 
10 
55 
37 
19 
11 
0 
11 
100 UK 
45 
7 
1 
15 
15 
0 
6 
0 
25 
2 
23 
30 
20 
10 
100 EUR 12 
38 
10 
1 
9 
9 
2 
2 
4 
12 
2 
9 
50 
6 
43 
100 
28 
Quadro 7 
Auxílios estatais à indústria transformadora 1990-1992 e 1988-1990 
Repartição por objectivos principais 
em percentagem 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
EUR 12 Objectivos horizontais 
1988-1990 
77 
61 
26 
71 
26 
66 
49 
30 
39 
76 
14 
42 
40 1990-1992 
82 
68 
21 
64 
50 
71 
31 
30 
34 
72 
34 
45 
38 Sectores específicos 
1988-1990 
3 
36 
10 
4 
69 
25 
0 
15 
0 
11 
81 
28 
21 1990-1992 
2 
30 
8 
6 
34 
18 
0 
8 
0 
10 
55 
25 
12 Objectivos regionais 
1988-1990 
21 
3 
64 
25 
5 
9 
51 
55 
60 
14 
5 
30 
39 1990-1992 
16 
2 
72 
30 
16 
11 
69 
62 
66 
18 
11 
30 
50 
27. No que diz respeito à evolução ao longo do tempo da repartição dos auxílios 
à indústria em função dos diferentes objectivos principais, a nível da União 
Europeia, afigura-se, com base no Quadro 7, que se registou um ligeiro 
decréscimo dos auxílios com objectivos horizontais; contudo, registou-se um 
forte incremento dos auxílios regionais em detrimento das intervenções em 
sectores específicos. 
O aumento dos auxílios regionais deve ser atribuído sobretudo a um 
incremento dos auxílios concedidos nos termos do n° 3, alínea a), do artigo 
92°. A passagem das intervenções sectoriais para os objectivos horizontais 
29 
deve ser interpretada igualmente de forma positiva em termos de 
concorrência. É evidente que os regimes de auxílios de ambos os tipos 
podem ser utilizados para realizar objectivos pouco transparentes e 
indesejáveis da política industrial (apoio a determinadas empresas que são 
grandes empresas nacionais ou protecção de sectores de actividade na sua 
totalidade que se revestem, alegadamente, de interesse nacional estratégico), 
tendo, em tais casos, efeitos particularmente nefastos sobre a concorrência. 
No entanto, os auxílios horizontais atribuídos a todos os sectores da 
economia são, com excepção dos auxílios aos investimentos gerais acima 
referidos, menos apropriados à protecção, falseadora da concorrência, de 
sectores de actividade do que as intervenções em sectores específicos. 
30 
PARTE II - AUXÍLIOS NACIONAIS GLOBAIS NOS ESTADOS-MEMBROS 
Auxílios a outros sectores, excepto à indústria transformadora 
28. Apresentamos em seguida um panorama geral dos auxílios estatais 
concedidos, com excepção da indústria transformadora, isto é, nos sectores 
da agricultura, pescas, transportes e indústria carbonífera. A totalidade dos 
auxílios atribuídos nestes cinco sectores constitui, com base nos dados 
disponíveis, o auxílio nacional global atribuído aos sectores em questão das 
economias dos Estados-membros. 
Auxílios à agricultura 
29. Em sectores, tal como na agricultura, em que é aplicada uma política 
comunitária altamente desenvolvida, os limites à concessão de auxílios 
estatais são largamente determinados por esta política comum. Deste modo, 
embora os artigos 92° a 94° do Tratado CE sejam aplicáveis, em princípio, à 
agricultura da mesma forma que a outros sectores da economia, o artigo 42° 
especifica que o alcance da aplicação destes artigos à agricultura deve ser 
decidido pelo Conselho. Daí que o Conselho tenha limitado a liberdade dos 
Estados-membros a nível da concessão de auxílios estatais em determinados 
domínios: 
(i) Apoio aos mercados da maior parte dos produtos agrícolas 
(regulamentos do Conselho que regem as organizações comuns de 
mercado); 
Os auxílios, recorrendo exclusivamente aos recursos comunitários, a 
saber, o FEOGA, são pagos apenas com base nas regras do Conselho 
que prevêem, entre outras, um sistema comum de intervenção no 
mercado e de restituições à exportação e, na sequência das decisões de 
reforma de Maio de 1992, auxílios compensatórios nos diversos sectores 
para ter em conta a redução dos preços, juntamente com a retirada 
obrigatória de terras da produção. 
31 
(ii) Apoio a determinadas medidas socioestruturais a nível da exploração 
agrícola (Regulamento (CEE) n° 797/85 do Conselho, presentemente 
codificado sob a forma de Regulamento (CEE) n° 2328/91 do Conselho). 
Os auxílios, co-financiados pela Comunidade, são pagos exclusivamente 
com base nas regras do Conselho no caso de auxílios destinados a 
domínios específicos da política socioestrutural, incluindo os 
investimentos produtivos na exploração agrícola. 
O Quadro 8 relaciona a totalidade dos auxílios estatais (incluindo a 
contribuição nacional para as medidas socioestruturais referidas no ponto (ii) 
supra) relativos aos produtos enumerados no Anexo II do Tratado CE -
plantas e animais vivos, assim como actividades de transformação primária -
com o valor acrescentado bruto da produção agrícola a nível da exploração. 
É de observar que, neste quadro, o auxílio nacional tomado em consideração 
se refere a uma gama mais vasta de actividades que a base adoptada em 
relação ao valor acrescentado bruto. 
32 
Quadro 8 
Auxílios nacionais relativos aos produtos enumerados no Anexo II do Tratado CE, em 
percentagem do valor acrescentado bruto da produção agrícola, em 1990-1992 e 1988-90 
em percentan^m 
1988-1990 1990-1992 
Bélgica 9,3 9,2 
Dinamarca 7,6 5,8 
França 16,2 16,2 
Alemanha* 21,8 26,5 
Grécia 1,0 0,0 
Espanha 1,3 1,5 
Irlanda 4,5 4,9 
Itália 13,4 14,1 
Luxemburgo 15,5 18,5 
Países Baixos 4,7 4,3 
Portugal 14,3 13,4 
Reino Unido 8,0 7,5 
EUR 12 11,3 11,8 
Os dados relativos aos auxílios agrícolas alemães incluem auxílios sob a forma de 
benefícios em matéria de IVA (IVA mais auxílios por hectare) atribuídos para 
compensar as reduções de preços decorrentes das transformações agro-monetárias. 
Do total apresentado, cerca de 10% do valor acrescentado bruto correspondia a este 
auxílio, aproximando deste modo os dados relativos à Alemanha, constantes do 
presente quadro, da média comunitária. 
Este quadro deve ser lido em conjunção com o ponto 29 e ponto III.10.2 do Anexo 
técnico. 
33 
É de referir que o conceito de auxílio nacional total engloba categorias de 
auxílios individuais que podem apresentar diferentes graus de relevância em 
termos de política de concorrência. Deste modo, pode argumentar-se que o 
auxílio a favor de medidas como, por exemplo, o investimento produtivo e a 
publicidade é mais susceptível de ter um impacto sobre o comércio que um 
auxílio que se destina meramente a compensar os agentes económicos por 
serviços prestados, como por exemplo o acesso às zonas rurais e o auxílio 
destinado a compensar os encaigos financeiros decorrentes de catástrofes 
naturais. Pode ser invocado um argumento análogo relativamente aos auxílios 
financiados por certas imposições parafiscais em que o encargo económico 
é suportado exclusivamente pelos próprios beneficiários, embora este auxílio, 
de um ponto de vista jurídico, seja considerado um auxílio estatal. 
Além disso, é de lembrar que os dados que figuram no Quadro 8 não 
apresentam qualquer indicação sobre o nível total dos auxílios concedidos à 
agricultura na Comunidade ou em qualquer Estado-membro em particular. Os 
dados apresentados no quadro apenas correspondem a uma pequena parte 
deste total. A publicação anual da Comissão intitulada "A situação agrícola na 
Comunidade", apresenta dados, nomeadamente, sobre os auxílios 
comunitários no domínio da agricultura. 
Assim, as eventuais conclusões a tirar devem ser vistas com prudência no 
que se refere ao possível impacto sobre o comércio, com base nos dados 
constantes do Quadro 8, ou, na verdade, em quaisquer outros dados 
referentes a volumes globais de auxílios na agricultura em que, a fortiori, 
como no presente caso, foi necessário recorrer a consideráveis extrapolações 
34 
(ver Anexo I, Secção III, para informações mais pormenorizadas). 
Auxílios às pescas 
30. No sector das pescas, os auxílios nacionais seguem de perto as orientações 
e os limites previstos pela Política Comum das Pescas (PCP), contribuindo 
assim para a realização de objectivos comuns. As conclusões a tirar com 
base na quantificação dos auxílios nacionais devem, por conseguinte, ter em 
conta não apenas o seu impacto sobre a concorrência, mas igualmente o seu 
impacto sobre a realização dos objectivos comuns. 
Os auxílios ao sector das pescas são quantificados nos Quadros 9 e 10, que 
apresentam a maioria das intervenções comunitárias e dos auxílios nacionais 
a favor da frota de pesca comunitária, da comercialização e da transformação 
primária dos produtos. 
35 
Quadro 9 
Auxílios às pescas, em percentagem do valor acrescentado bruto* deste sector, calculados 
com base nas quantidades desembarcadas e preços médios 1990-1992 e 1988-1990 
em percentagem 
Bélgica 
Dinamarca 
França 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 1988-1990 
EUR 12 1,7 
3,2 
3,8 
11,7 
0,6 
3,3 
10,9 
7,5 
0,6 
1,2 
3,6 1990-1992 
5,5 1,5 
2,9 
4,3 
10,8 
0,3 
3,3 
11,1 
8,6 
0,6 
1,7 
2.9 
5,5 
Os dados utilizados não dizem respeito ao valor acrescentado da indústria de 
transformação nem de outras produções em terra. 
36 
Quadro 10 
Intervenções comunitárias no sector das pescas no âmbito da organização comum dos 
mercados e da política estrutural 1988-1992 
em milhões de ecus 
Garantia 
Orientação 1988 
46,9 
100,4 1989 
24,0 
169,9 1990 
23,6 
65,9 1991 
26,2 
125,5 1992 
32,1 
178,8 
Auxílios aos transportes (caminhos-de-ferro e vias navegáveis internas) 
31. O Quadro 11 apresenta os auxílios concedidos aos caminhos-de-ferro e às 
vias navegáveis internas em percentagem do valor acrescentado nestes 
sectores. Embora a maior parte dos auxílios seja concedida para compensar 
a imposição de obrigações de carácter social ou as dívidas herdadas do 
passado no caso dos caminhos-de-ferro (Regulamentos n° 1191/69 e 
n° 1192/69), os montantes de auxílios atribuídos, em percentagem do valor 
acrescentado, mantêm-se extremamente elevados, ainda que, no conjunto, 
se registe uma tendência decrescente. Os auxílios são particularmente 
elevados no Luxemburgo e na Bélgica, enquanto são atribuídos relativamente 
poucos auxílios na Grécia, em Portugal e nos Países Baixos. No entanto, 
estes dados devem ser interpretados com precaução, principalmente porque 
os dados relativos ao valor acrescentado nem sempre estavam disponíveis. 
A questão de um tratamento mais transparente dos dados é objecto de 
reflexão no âmbito do Programa de trabalhos da Comissão para os anos 
vindouros. 
37 
Quadro 11 
Auxílios estatais ao sector dos transportes (caminhos-de-ferro e vias navegáveis internas), 
em percentagem do valor acrescentado bruto nos caminhos-de-ferro**, 1990-1992 e 
1988-1990 
em percentagem 
Bélgica 
Dinamarca 
França 
Alemanha 
Grécia 
Irlanda* 
Itália 
Luxemburgo*** 
Países Baixos* 
Portugal 
Espanha 
Reino Unido 
EUR 12 1988-1990 
Auxílios totais 
54,9 
14,8 
25,9 
28,7 
6,3 
14,8 
39,5 
160,0 
5,7 
8,4 
25,7 
10,3 
24,1 Reg. 1191/2-69 
40,9 
10,2 
15,6 
17,9 
0,2 
8,1 
13,2 
103,4 
5,3 
6,1 
3,8 
6,6 
12,2 1990-1992 
Auxílios totais 
50,4 
15,9 
25,7 
22,3 
3,8 
13,5 
34,6 
167,4 
5,7 
5,9 
23,5 
9,7 
21,4 Reg. 1191/2-69 
38,9 
10,2 
15,6 
16,3 
0,1 
7,3 
11,3 
111,1 
5,3 
4,3 
3,6 
6,9 
11,4 
Os auxílios estão expressos em percentagem do valor acrescentado do sector dos 
transportes, no seu conjunto, dado não se encontrarem disponíveis montantes separados 
para os caminhos-de-ferro. 
Não estavam disponíveis dados relativos ao valor acrescentado bruto para todos os anos. 
Os dados inexistentes foram objecto de estimativas. 
Uma parte muito significativa das despesas nos termos do Regulamento n° 1192/69, neste 
Estado-membro, destina-se ao pagamento de pensões. 
38 
Auxílios à indústria carbonífera 
32. O Quadro 12 apresenta os auxílios à indústria carbonífera, subdivididos em 
auxílios não destinados à produção corrente e auxílios destinados à produção 
corrente. Os últimos estão expressos em ecus por trabalhador assalariado 
empregue na exploração das minas de carvão e em percentagem do auxílio 
total pago destinado ao sector. Os auxílios por trabalhador assalariado 
revelam uma tendência geral crescente nos Estados-membros produtores de 
carvão. Em comparação com os períodos antecedentes, o Reino Unido 
cessou todos os auxílios à produção corrente durante o período 1990-1992 
e verificou-se na Bélgica que o nível de auxílios à produção corrente declinou, 
dado que a última exploração mineira de carvão cessou a actividade no 
Verão de 1992. Dos restantes Estados-membros, os níveis de auxílios 
mantiveram-se a um nível particularmente alto na Alemanha e em Espanha. 
39 
Quadro 12 
Auxílios estatais à indústria carbonífera 
em ecus 
Bélgica 
Alemanha 
Espanha 
França 
Portugal 
Reino Unido** Média anual de 
auxílios não 
destinados à 
produção corrente** 
88-90* 
981 665 
4152525 
751 203 
2685675 
0 
1308396 90-92 
791 100 
451 499 
939 033 
2880266 
0 
43 429 Média anual de auxílios destinados à produção 
corrente 
88-90* 
por 
trabalhador 
32 440 
34 767 
13 061 
8 261 
5 095 
30 103 em % 
do total 
14 
54 
42 
7 
100 
67 90-92 
por 
trabalhador 
26 571 
36 883 
14 721 
8 646 
6 535 
0 em % 
do total 
7 
50 
37 
6 
100 
0 
A preços de 1991 
Em milhares de ecus 
O valor para 1988-1990 inclui uma medida de natureza financeira de 5 089,5 milhões de 
ecus, reflectindo o declínio no valor subjacente do activo imobilizado da British Coal, os 
auxílios relativos ás indemnizações por perda de capacidade auditiva e fornecimentos 
contratuais de carvão aos mineiros. Se se tivesse excluído esta medida de natureza 
financeira, os auxílios por trabalhador teriam sido 8 035 ecus. 
A parte dos auxílios destinada à produção corrente declinou 
significativamente, passando de 46% do total dos auxílios, no período de 
1988 a 1990, para 37% no período de 1990 a 1992. É o resultado natural do 
programa em curso de reestruturação e racionalização da indústria do carvão 
da Comunidade, um processo que continuará no futuro previsível. 
A maior parte dos auxílios não destinados à produção corrente destina-se a 
cobrir os custos sociais e outros resultantes de excesso de efectivos como 
resultado da contracção da indústria. O número médio de trabalhadores neste 
sector manteve-se em 215 356 em 1992, e 270 068 em 1990; as maiores 
reduções ocorreram na Bélgica, em França e no Reino Unido. 
40 
No caso da Alemanha e da Espanha, tem estado em vigor um sistema de 
preço de referência para o carvão, o qual mantém os preços internos líquidos 
de subsídios, consideravelmente acima dos preços do mercado mundial. 
Embora uma tal medida tenha um efeito equivalente a um auxílio, não se 
encontra reflectido nos indicadores habituais que são apresentados no 
Quadro 12. Por conseguinte, os valores devem ser interpretados como 
fornecendo uma panorâmica do sector e não como um indicador exacto da 
protecção decorrente dos auxílios. 
33. Verifica-se que tcinto no que diz respeito aos caminhos-de-ferro como ao 
sector do carvão, o volume de auxílios foi muito grande. Embora a 
concorrência entre as indústrias de carvão seja limitada, o impacto desses 
auxílios nos mercados mais vastos dos transportes e da produção de energia 
não pode ser ignorado. À medida que esses mercados sejam objecto de uma 
crescente integração com a realização do mercado interno, a concorrência 
tornar-se-á cada vez mais importante. O objectivo declarado da Comunidade 
ao liberalizar os mercados dos transportes e da energia tornam cada vez 
mais importante a necessidade de uma rigorosa política de controlo dos 
auxílios nestes sectores por parte da Comissão. O relatório incluirá no futuro 
dados sobre outras formas de transportes, para além dos caminhos-de-ferro 
e das vias navegáveis internas, e outras formas de produção de energia para 
além do carvão, a fim de fornecer uma base para uma análise completa do 
impacto dos auxilios nestes sectores. No domínio da energia, esta avaliação 
terá em conta o documento da Comissão: "Realização do mercado interno da 
energia"; no sector dos transportes, todavia, a análise das distorções da 
concorrência entre os diferentes meios de transporte é dificultada pela 
questão da imputação dos custos de infra-estrutura, ambiente e controlo. 
Volume dos auxilios globais na Comunidade 
34. O volume dos auxílios estatais na Comunidade, atribuídos aos sectores 
abrangidos pelo presente relatório, eleva-se, em média, no período entre 
1990 e 1992, a aproximadamente 93 800 milhões de ecus por ano. 
41 
Tal como se depreende do Quadro 13, este montante traduz um decréscimo 
das despesas em matéria de auxílios quando comparadas com o período 
anterior. 
Quadro 13 
Volume global dos auxílios nacionais em 1990-1992 e 1988-1990 
milhões de ecus 
1988-1990 1990-1992 
Volume global dos auxílios 102 471 93 802 
nacionais 
Tendo em vista uma comparação significativa entre os Estados-membros, o 
montante total dos auxílios consta do Quadro 14, em percentagem do produto 
interno bruto, por trabalhador assalariado e em percentagem relativamente à 
totalidade das despesas do Estado. 
35. Se o auxílio for expresso em percentagem do PIB, os níveis de auxílio mais 
elevados situam-se no Luxemburgo, na Itália, na Bélgica, na Alemanha e na 
Grécia. Se excluirmos a Grécia devido à falta de fiabilidade dos valores 
relativos a este país e se tivermos em conta o facto de o elevado volume em 
termos de auxílios no Luxemburgo decorrer do apoio financeiro extremamente 
importante concedido aos caminhos-de-ferro neste Estado-membro, os 
valores revelam que os níveis de auxílios mais elevados situam-se em Itália, 
na Bélgica e na Alemanha. Estes países situam-se acima da média 
comunitária. O facto de a Alemanha, que se integra no conjunto dos 
Estados-membros com níveis mais reduzidos de auxílios à indústria 
transformadora, figurar presentemente entre os países com os níveis mais 
elevados, deve-se ao importante apoio concedido à indústria carbonífera 
alemã. De facto, aproximadamente um terço dos auxílios globais neste país 
é atribuído ao sector mineiro. 
42 
Com a excepção da Itália e do Luxemburgo, todos estes países reduziram os 
seus níveis de auxílios em comparação com o período anterior. 
Foram igualmente reduzidos os auxílios na Irlanda, em França e em Espanha, 
que constituem o grupo de Estados-membros em que os níveis de auxílios 
se encontram abaixo, mas ainda relativamente próximos, da média 
comunitária. Os níveis mais baixos de auxílio são concedidos, por ordem 
decrescente, na Dinamarca, nos Países Baixos e, por fim, no Reino Unido, 
em que o nível global de auxílios corresponde a menos de um terço da média 
comunitária. 
36. Em termos de auxílios por trabalhador assalariado, o panorama acima 
descrito sobre a situação na Comunidade sofre ligeiras alterações. O grupo 
de Estados-membros que registava os níveis de auxílios mais elevados, no 
qual figura invariavelmente o Luxemburgo, a Itália, a Bélgica e a Alemanha, 
engloba presentemente a França. O grupo de Estados-membros com níveis 
menos elevados, é constituído pela Dinamarca, pelos Países Baixos, pela 
Grécia, pelo Reino Unido e, por fim, por Portugal. 
37. Se os níveis de auxílios forem expressos em percentagem das despesas 
públicas, a situação nos diferentes Estados-membros acima descrita é mais 
ou menos confirmada. Os países com níveis de auxílios elevados 
relativamente ao PIB, tal como o Luxemburgo, a Itália, a Alemanha, a Bélgica 
e a Grécia, devem também suportar uma sobrecarga orçamental 
relativamente elevada, e os países que denotam níveis de auxílio menos 
elevados, como, por exemplo, os Países Baixos, a Dinamarca e o Reino 
Unido, concedem apenas uma pequena percentagem das suas despesas a 
estas intervenções. 
43 
Quadro 14 
Total dos auxílios estatais nos Estados-membros, 1990-1992 e 1988-1990, em percentagem 
do PIB, por trabalhador assalariado e em relação às despesas públicas 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
EUR 12 em percentagem do 
PIB 
1988-1990 
2,8 
1,1 
2,5 
3,1 
1,8 
2,1 
1,9 
2,8 
3,9 
1,1 
2,0 
1,2 
2,1 1990-1992 
2,3 
1,0 
2,4 
2,2 
1,3 
1.8 
1,5 
2,8 
3,9 
0,9 
1,4 
0,6 
1,9 em ecus por 
trabalhador assalariado 
1988-1990 
1107 
414 
1031 
551 
544 
870 
593 
1177 
1456 
391 
255 
398 
777 1990-1992 
966 
399 
1090 
335 
420 
801 
502 
1165 
1513 
338 
178 
189 
704 em percentagem do 
total das despesas 
públicas 
1988-1990 
5,4 
1,9 
5,0 
6,2 
4,3 
4,1 
4,4 
5,5 
7,7 
2,0 
4,5 
3,2 
4,4 1990-1992 
4,5 
1,7 
4,8 
4,2 
2,9 
3,6 
3,6 
5,1 
7,8 
1,7 
3,0 
1,5 
3,8 
Médias de 1988-1990 a preços de 1991 
44 
Impacto orçamental dos auxílios 
38. Além disso, é interessante referir que países com elevados níveis globais de 
auxílios, como, por exemplo, a Itália e a Bélgica(14), não só devem suportar 
uma elevada sobrecarga em termos de despesas públicas, como figuram 
também entre os Estados-membros com os maiores défices públicos. Esta 
situação é agravada pelo facto de estes países se caracterizarem igualmente 
por importantes dívidas públicas. 
Na Itália, o financiamento dos auxílios estatais representa aproximadamente 
28% do défice orçamental, que é extremamente alto e que corresponde a 
cerca de 10% do PIB em 1990-92. Em comparação com o período anterior, 
registou-se apenas um decréscimo muito diminuto no défice orçamental, não 
se tendo verificado quaisquer alterações na percentagem do défice para 
financiar os auxílios. Na Bélgica, em que o défice orçamental se situou 
próximo de 7% em 1990-92, o financiamento dos auxílios globais ainda se 
eleva a quase um terço do défice. 
O Luxemburgo e a Grécia foram excluídos pelos motivos acima referidos. 
45 
Quadro 15 
Total dos auxílios estatais nos Estados-membros, nos períodos 1990-1992 e 1988-1990, 
repartidos por sectores principais 
em percentagem 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países 
Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
EUR 12 Agricultura e 
pescas 
1988-1990 
6 
25 
11 
4 
4 
23 
20 
16 
7 
16 
26 
8 
14 1990-1992 
7 
19 
11 
0 
5 
24 
23 
16 
7 
16 
30 
14 
15 Indústria 
transformadora 
1988-1990 
31 
33 
41 
83 
43 
34 
60 
48 
19 
49 
62 
39 
42 1990-1992 
31 
32 
39 
86 
25 
29 
54 
50 
20 
43 
57 
54 
41 Transportes 
1988-1990 
35 
42 
17 
13 
34 
28 
20 
36 
74 
35 
11 
16 
26 1990-1992 
38 
49 
20 
14 
42 
31 
22 
34 
74 
41 
12 
31 
29 Carvão 
1988-1990 
28 
0 
31 
0 
19 
15 
0 
0 
0 
0 
0 
38 
18 1990-1992 
24 
0 
29 
0 
28 
17 
0 
0 
0 
0 
1 
1 
15 TOTAL 
1988/90/92 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
39. Uma panorâmica das despesas com os auxílios nos quatro sectores principais 
- agricultura e pescas, indústria transformadora, transportes e carvão - figura 
no Quadro 15 e no Gráfico III. 
Os valores revelam os elevados níveis de auxílios no sector dos transportes 
no Luxemburgo e os elevados montantes dos auxílios concedidos ao sector 
da exploração mineira na Alemanha, em Espanha e na Bélgica. 
Enquanto a importância relativa dos auxílios à indústria transformadora 
46 
uma evolução contrária a nível comunitário e nos outros Estados-membros, 
com excepção da Bélgica, em que a importância relativa dos auxílios à 
indústria transformadora se manteve constante. 
Gráfico III 
Total dos auxílios estatais nos Estados-membros, repartidos por sectores principais -
médias de 1988-1990 e 1990-1992 
100 
90 
80 
70 
I 60 
cn 
ro 
"£ 50 
d) o 
a> 40 
Q_ 
30 
20 
10 
0 
• Indústria 
• Transportes • Agricultura/Pescas 
c ï Carvão 
47 
CONCLUSÕES 
Com a apresentação do Quarto Relatório, que contém a actualização, 
relativamente aos anos de 1991 e 1992, do conjunto de informações que 
caracterizam a concessão de auxílios estatais na União, a Comissão continua a 
cumprir a sua obrigação de melhorar o acesso do grande público à informação. 
O presente relatório segue o modelo dos precedentes (análise dos volumes e 
tendências dos auxílios nacionais, discriminados de acordo com as diferentes 
formas que revestem e com os vários objectivos prosseguidos pelos 
Estados-membros), tornando assim possível uma comparação evolutiva, embora 
limitada. Uma vez mais, esta abordagem confirma a preocupação da Comissão 
de maximizar a transparência das actividades que desenvolve, inclusivamente no 
seu próprio interesse, dado que assim obtém um quadro estatístico de referência 
que lhe permite realizar a supervisão da sua política em matéria de auxílios, com 
o objectivo final de eliminar os auxílios lesivos do livre jogo da concorrência na 
União ou contrários às regras aplicáveis ao comércio entre os países do Espaço 
Económico Europeu ou do GATT. 
Em geral, a Comissão pode considerar-se satisfeita com os resultados do Quarto 
Relatório, dado indicarem que apesar de uma situação económica que causou 
dificuldades ao meio empresarial, os auxílios estatais às empresas diminuíram 
ligeiramente. De acordo com a informação de que a Comissão dispõe, registou-se 
um decréscimo nos auxílios à indústria desde 1990. Contudo, é indiscutível que 
os auxílios concedidos pelos Estados-membros às suas economias ainda se 
encontram a um nível demasiado elevado para que os objectivos da Comissão 
possam ser alcançados. 
No decurso de 1991 e 1992, a Comissão continuou a aplicar a sua política de 
concorrência de uma forma muito rigorosa, tendo à sua disposição um manancial 
de instrumentos legais cada vez mais sofisticados para eliminar, como ponto 
prioritário, os auxílios particularmente prejudiciais à liberdade do comércio entre 
países, mas também os auxílios passíveis de ampliar as disparidades entre as 
48 
regiões centrais e as outras mais remotas e menos prósperas. 
Quanto ao objectivo de eliminar os auxílios particularmente prejudiciais, deverá 
ser observado que os auxílios sectoriais diminuíram fortemente, enquanto os 
auxílios regionais aumentaram. Entre 1990 e 1992, o valor dos auxílios regionais 
foi equivalente a metade dos auxílios à indústria transformadora. 
Contudo, no que diz respeito à redução das disparidades entre as regiões centrais 
e as mais remotas, deve ser claramente indicado que, embora os auxílios tenham 
diminuído em ambas as regiões pré-ritadas, o decréscimo foi mais saliente nas 
últimas do que nas primeiras, o que é contraproducente relativamente ao objectivo 
de coesão. As disparidades foram, contudo, parcialmente compensadas pelos 
auxílios ao abrigo dos fundos estruturais. Apesar disto, a Comissão, embora 
mantendo a sua política geral de rigor relativamente aos auxílios estatais, deve 
continuar a concentrar a sua atenção na garantia de uma maior redução dos 
auxílios nas regiões centrais. 
O nível agregado dos auxílios nacionais à economia, no período 1990-92, situa-se 
ligeiramente abaixo do período 1988-1990. 
É evidente que os resultados globais apresentados neste Quarto Relatório têm 
sido largamente influenciados pelo clima económico dos últimos anos. Apesar 
disto, a Comissão conseguiu reforçar a sua política de controlo, garantindo 
melhorias qualitativas na repartição por categorias de auxílios. A Comissão deverá 
prosseguir firmemente os seus esforços de reduzir o volume de auxílios, o que só 
pode ser alcançado através de mudanças das estruturas económicas dos 
Estados-membros, devendo conduzir, a longo prazo, a um aumento do comércio 
na União, mas também com países terceiros e, desta forma, a um aumento geral 
da prosperidade económica de todos os membros da União. 
49 
ANEXO I 
ANEXO TÉCNICO 
O objectivo deste anexo é definir as metodologias e as fontes utilizadas na 
elaboração do presente Relatório sobre os auxílios estatais, nomeadamente em 
relação a: 
I. Âmbito do estudo 
Domínios excluídos 
II. Categoria, formas e objectivos dos auxílios 
III. Natureza dos dados, fontes e métodos de avaliação do elemento de auxílio 
IV. Problemas específicos 
Investigação e desenvolvimento (I & D) 
Transportes no Luxemburgo 
Turismo; produtos agro-alimentares 
Formação e desemprego 
50 
I. Âmbito do estudo 
Domínios excluídos 
1. O presente Anexo técnico explicita os antecedentes metodológicos e a 
técnica estatística utilizada. Actualiza o Anexo técnico utilizado no relatório 
precedente. 
O Relatório centra-se nos auxílios estatais às empresas abrangidas pelo 
âmbito de aplicação dos artigos 92° e 93° do Tratado CE. 
Consequentemente, os valores não incluem as medidas de carácter geral 
(que, no caso de falsearem a concorrência, devem ser tratadas ao abrigo 
do artigo 101° do Tratado CE). 
2. Não foram abordadas as seguintes medidas ou áreas: 
2.1. Auxílios cujos beneficiários não são directamente as empresas 
Auxílios às famílias 
Auxílios aos deficientes 
Auxílios destinados às infra-estruturas (portos, aeroportos, estradas, 
etc.) 
Auxílios para estabelecimentos universitários 
Auxílios para centros públicos de formação profissional 
Ajuda aos países em desenvolvimento(1) 
2.2. Medidas de carácter geral e outras medidas 
Diferenças entre os diversos sistemas fiscais e sistemas de 
segurança social nos Estados-membros (amortizações, défice da 
segurança social, etc.) 
Contingentes aduaneiros, aquisições públicas, restrições do 
mercado, normas técnicas 
Regimes fiscais específicos (cooperativas, empresários, 
trabalhadores independentes, etc.)(2) 
Reduções gerais do IVA (por exemplo, produtos alimentares no 
Reino Unido, determinados produtos nos departamentos 
ultramarinos franceses)(3). 
(ï) 
(2) 
(3) Os auxílios às exportações da Comunidade foram incluídos no estudo, uma vez que a sua 
harmonização nos termos do artigo 112° não exclui a aplicação dos artigos 92° e 93° do Tratado 
CE. 
No entanto, uma taxa de imposto sobre as sociedades inferior à normal aplicável às empresas de 
pequena dimensão constitui um auxílio e foi incluída (por exemplo, na Alemanha). 
Foram incluídas reduções específicas como a redução do IVA para todos os produtos fabricados 
em Berlim. Em contrapartida, todos os produtos (independentemente da sua origem) vendidos nos 
departamentos ultramarinos franceses pagam uma taxa inferior de IVA. Este facto não foi incluído 
como auxílio. 
51 
2.3. Auxílios concedidos por organizações supranacionais e multinacionais 
Auxílios comunitários (FEDER, FEOGA, etc.) 
Auxílios à Agência Espacial Europeia 
2.4. Tipos de auxílios individuais 
Defesa (ver ponto 11.2 do presente Anexo) 
Auxílios à energia, com excepção do carvão (ver pontos 10.2 e 11), 
e auxílios à poupança de energia e às fontes alternativas 
(renováveis) de energia 
Auxílios aos transportes, com excepção dos caminhos-de-ferro e 
das vias navegáveis internas (ver ponto 10.2) 
Medidas no domínio da formação e do emprego (ver ponto 14) 
Imprensa e meios de comunicação social 
Bancos e instituições de crédito (por exemplo, reservas, regimes 
para empresas que concedem empréstimos hipotecários) 
Edifícios e obras públicas 
Serviços públicos (estrutura tarifária e financiamento): gás, água, 
electricidade, correios, telecomunicações 
Auxílios para actividades culturais e de tempos livres. 
52 
II. Categorias, formas e objectivos dos auxílios 
3. Tipos de auxílios 
Qualquer auxílio representa um custo ou uma perda de receitas para as 
autoridades públicas e uma vantagem para os beneficiários. Contudo, o 
"elemento de auxílio", isto é, o benefício financeiro definitivo contido no 
montante nominal transferido depende, em grande medida, da forma como 
o auxílio é atribuído. Por conseguinte, os auxílios são subdivididos de 
acordo com a forma como são atribuídos. Para o efeito, identificaram-se 
quatro categorias, cada uma representada por uma letra: A, B, C, ou D, 
seguida pelo número 1 ou 2, consoante se trate, respectivamente, de um 
auxílio orçamental (isto é, um auxílio atribuído através do orçamento da 
Administração Central) ou de uma redução fiscal (isto é, um auxílio 
concedido através do sistema fiscal), seguido de um A se o elemento de 
auxílio for conhecido. Por exemplo, C1A significa que se está a fazer 
referência ao elemento de auxílio (A) de um empréstimo em condições 
favoráveis (C1). 
4. Grupo A (A1 + A2) 
4.1. A primeira categoria (A) refere-se aos auxílios que são transferidos na 
íntegra para o beneficiário. Por outras palavras, o elemento de auxílio 
corresponde ao valor do capital do auxílio. Esta primeira categoria foi 
subdividida em dois grupos, consoante o auxílio é concedido através do 
orçamento (A1) ou do sistema fiscal ou da segurança social (A2). 
4.2. Lista dos auxílios incluídos nas categorias A1 e A2 
Subvenções 
Bonificações de juros recebidas directamente pelo beneficiário 
Regimes gerais de investigação e desenvolvimento (ver ponto 11) 
Créditos fiscais e outras medidas de carácter fiscal em que o 
benefício não depende de uma obrigação fiscal (isto é, se o crédito 
fiscal exceder o imposto devido, é reembolsado o montante em 
excesso) 
Reduções e isenções fiscais, bem como o desagravamento das 
taxas em que o benefício depende da existência de uma obrigação 
fiscal 
Redução das contribuições para a segurança social 
5. Grupo B 1 
5.1. É necessário determinar se uma transferência financeira efectuada pelas 
autoridades públicas sob a forma de participação no capital social constitui 
um auxílio ao beneficiário ou corresponde ao envolvimento do sector 
público numa actividade comercial, agindo como um investidor privado em 
condições normais de mercado. Consequentemente, embora as 
participações de capital, nas suas diversas formas, pudessem ter sido 
incluídas na primeira categoria, foram agrupadas conjuntamente numa 
categoria separada (B1). Uma estimativa do elemento de auxílio contido 
53 
em tais participações no capital social é definida na categoria B1A. 
5.2. Lista dos auxílios contidos na categoria B1 
Participações de capital, independentemente da forma que revestem 
(incluindo a conversão de dívidas) 
6. Grupo C (C1 + C2) 
6.1. A terceira categoria (C) abrange as transferências em que o elemento de 
auxílio é constituído pelo juro poupado pelo beneficiário durante o período 
em que o capital transferido estiver à sua disposição. A transferência 
financeira assume a forma de um empréstimo em condições favoráveis 
(C1) ou de um diferimento de impostos (C2). Os elementos de auxílio nesta 
categoria são muito menores do que os valores do auxílio em termos de 
capital. 
6.2. Lista dos auxílios incluídos nas categorias C1 ou C2 
Empréstimos em condições favoráveis (novos empréstimos 
concedidos), de origem pública ou privada (a transferência da 
bonificação de juros é incluída na categoria A1) 
Empréstimos participativos, de origem pública ou privada 
Adiantamentos reembolsáveis em caso de sucesso 
Modo de tributação diferida (reservas, amortizações aceleradas ou 
livres, etc.) 
7. Grupo D1 
7.1. A última categoria (D1) abrange as garantias, expressas em montantes 
nominais. Os elementos de auxílio são normalmente muito menores do que 
os montantes nominais, visto que correspondem à vantagem que o 
beneficiário recebe livre de encargos ou a uma taxa inferior à do mercado 
se pagar um prémio para cobrir o risco. No entanto, se se verificarem 
prejuízos no âmbito do regime de garantia, o prejuízo total, excluindo 
quaisquer prémios pagos, é incluído na categoria D1A, uma vez que se 
pode considerar como uma transferência definitiva para o beneficiário. Os 
montantes nominais destas garantias são inscritos em D1 para dar uma 
indicação da responsabilidade potencial. 
7.2. Lista dos auxílios incluídos na categoria D1 
Montantes cobertos por regimes de garantia (D1) 
Perdas no âmbito dos regimes de garantia, excluindo quaisquer 
prémios pagos (D1A) 
8. Para informações sobre o cálculo do elemento de auxílio em relação a 
qualquer forma que uma prestação de auxílio revista, ver ponto 10.6. 
54 
9. Objectivos dos auxílios 
9.1. Estes regimes de auxílio foram divididos em 19 rubricas, de acordo com os 
respectivos objectivos sectoriais ou funcionais: 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2. Indústria / Serviços 
2.1. Objectivos horizontais 
2.1.1. I nvestigação e desenvolvimento 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. Pequenas e médias empresas 
2.1.4. Comércio/Exportações 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.7. Luta contra o desemprego ) ver ponto 14 do 
2.1.8. Auxílios à formação ) presente Anexo 
2.1.9. Outros objectivos 
2.2. Sectores específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2. Construção naval 
2.2.3. Transportes 
2.2.4.1. Carvão (produção corrente) 
2.2.4.2. Carvão (outros auxílios) 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões abrangidas pelo n° 3, alínea a), do artigo 92c 
3.2. Outras regiões 
A rubrica "outros sectores" abrange todas os auxílios de emergência e os 
principais casos individuais. A sub-rubrica 3.1.: "Auxílios regionais nas regiões 
elegíveis nos termos do n° 3, alínea a), do artigo 92o" inclui, relativamente à 
Alemanha, "os auxílios nos termos do n° 2, alínea c), do artigo 92°/Berlim" e 
os auxílios regionais aos novos Lander. 
No sector do carvão, estabelece-se uma distinção consoante o auxílio esteja 
ou não relacionado com a produção corrente (esta ligação é efectuada pela 
Comissão na sua comunicação anual ao Conselho relativa aos auxílios 
financeiros neste sector). 
55 
9.2. Lista de regiões na acepção do n° 3. alínea a), do artigo 920(4) 
Estado-membro Regiões 
Grécia 
Irlanda 
Portugal 
França 
Itália 
Espanha 
Reino Unido 
Alemanha ) 
) totalidade do país 
) 
Departamentos ultramarinos 
Mezzogiorno 
Estremadura 
Andaluzia 
Castela - Mancha 
Galiza 
Castela e Leão 
Múrcia 
Ilhas Canárias 
Teruel 
Ceuta e Melilha 
Irlanda do Norte 
Novos Lànder 
(4) JO n° C 212 de 12.8.1988, pp. 2 a 10 e alterações subsequentes. 
56 
III. Natureza dos dados, fontes e métodos de 
avaliação do elemento de auxílio 
10. Regra geral, os valores foram expressos em termos de despesa real (ou 
perdas de receitas reais no caso de despesas fiscais)(S>. Quando tal não 
foi possível, foram utilizadas, após consulta dos Estados-membros em 
causa, as dotações orçamentais ou os montantes previstos em 
programas de planeamento. Quando não existiam valores deste tipo, os 
serviços da Comissão procederam a estimativas sempre que tal se 
afigurava razoável, com base nas informações fornecidas pelos 
Estados-membros. Sempre que os valores não se encontravam 
disponíveis, os serviços da Comissão procederam à extrapolação dos 
valores relativos a períodos anteriores. 
10.1. Todos os valores foram compilados na moeda nacional e foram 
convertidos em ecus à taxa média anual fornecida pelo Serviço de 
Estatísticas das Comunidades Europeias. 
No que diz respeito aos indicadores utilizados, os valores relativos ao 
produto interno bruto (PIB) são extraídos do Eurostat e correspondem ao 
PIB a preços de mercado e à taxa de câmbio actual. Os valores relativos 
ao valor acrescentado bruto utilizados nos diversos rácios são extraídos 
do Eurostat e correspondem ao valor acrescentado bruto aos preços de 
mercado actuais e às taxas de câmbio actuais por sector (agricultura, 
silvicultura e pescas, produtos transformados). As exportações 
intracomunitárias de produtos industriais são igualmente extraídas do 
Eurostat e compreendem os produtos incluídos na categoria n° 6 e n° 8 
da CTCI, terceira revisão. Recorreu-se ao emprego civil para o cálculo 
dos diversos rácios por trabalhador assalariado. Algumas concessões 
fiscais são impossíveis de calcular. Sempre que não tenham sido 
prestadas outras informações pelo Estado-membro para calcular o 
elemento de auxílio, um terço da intervenção bruta foi considerada como 
uma estimativa do elemento de auxílio. Estas estimativas só foram 
efectuadas nalguns casos e não têm qualquer impacto significativo a 
nível dos resultados. 
10.2. Os serviços da Comissão forneceram os valores para os respectivos 
sectores de acordo com as linhas gerais a seguir indicadas. Os 
Estados-membros não procederem à revisão de todos os valores, nem 
estes foram verificados em relação aos respectivos orçamentos pelos 
serviços da Comissão. 
Para a agricultura e pescas, os valores são os apresentados pelos 
Estados-membros de acordo com o processo previsto na Resolução dos 
Representantes dos Governos dos Estados-membros na 306a sessão 
do Conselho, em 20 de Outubro de 1974, com excepção da Espanha, 
(5) Tem de ser reafirmado que os gastos anuais não são idênticos aos orçamentos anuais dos 
regimes de auxílios; somente o total do orçamento e o total dos gastos, ao longo de todo o 
período de aplicação de uma dada medida, são idênticos. 
57 
(6) Itália e Luxemburgo, em que os valores, pelo menos em parte, se 
baseiam em extrapolações a longo prazo. Deve-se ao facto de os dados 
completos apresentados por estes Estados-membros apenas 
abrangerem os períodos que vão até 1986, 1987 e 1986, 
respectivamente. 
Além disso, dado que não existem dados relativos à Irlanda desde 1989, 
as respectivas estimativas baseiam-se em extrapolações dos dados de 
1988. Por fim, relativamente à França e à Dinamarca, tiveram de ser 
extrapolados os dados relativos a 1992. 
No sector das pescas, os dados relativos a 1989 e aos anos seguintes 
resultam de extrapolações para a França, a Irlanda, a Itália e os Países 
Baixos. Para a Alemanha e a Espanha, os respectivos dados em termos 
reais só existiam até 1989, tendo de ser feitas extrapolações a partir de 
1990. Os dados relativos a 1991 e 1992 são o resultado de 
extrapolações para a Bélgica, a Dinamarca, a Grécia, Portugal e o Reino 
Unido. 
No atinente à agricultura, excluindo-se as excepções acima referidas, os 
valores são extraídos da lista de despesas agrícolas apresentado pelos 
Estados-membros. Do montante total de despesas orçamentais indicadas 
nessa lista, foram excluídas as seguintes: auxílios à investigação, 
melhoramento das terras (drenagem), medidas de segurança social 
aplicáveis ao sector no seu conjunto, concessões fiscais em matéria de 
rendimentos e apoio financeiro selectivo de carácter regional. 
Os valores incluem o seguinte: subvenções, reduções fiscais, auxílios 
financiados por imposições parafiscais, bonificação de juros e alguns 
benefícios directos proporcionados pelo Estado (por exemplo, cursos de 
formação). 
No que se refere às pescas, não estão incluídos empréstimos e 
garantias em que o elemento de auxílio não é quantificável. 
Para o carvão, os valores são os apresentados pelos Estados-membros 
nos termos das Decisões n° 528/76/CECA e n° 2064/86/CECA da 
Comissão e sintetizados na comunicação anual da Comissão ao 
Conselho relativa aos auxílios neste sector(6). Estes valores não incluem 
novas injecções de capital que possam constituir auxílios. Também não 
estão incluídos os contratos de aquisição de carvão por empresas 
públicas (por exemplo, para a produção de electricidade), que podem 
conter um elemento de auxílio quando o preço excede o preço mundial. 
Não foram incluídos dados relativos a auxílios a outras formas de 
energia, com excepção dos auxílios concedidos para a poupança de 
Estes valores são discriminados em auxílios à produção corrente e auxílios não relacionados 
com a produção corrente (isto é, medidas especiais de segurança social para mineiros e 
auxílios para compensar dívidas anteriores). 
58 
energia e fontes alternativas (renováveis) de energia(7). Está a decorrer 
um estudo sobre os auxílios às outras formas de energia, para além do 
carvão, em especial à electricidade, no âmbito do mercado interno da 
energia. 
Para os transportes, os valores são os apresentados pelos 
Estados-membros nos termos do Regulamento n° 1107/70 e sintetizados 
anualmente no relatório da Comissão ao Comité consultivo para os 
auxílios aos transportes. Este regulamento abrange especialmente os 
caminhos-de-ferro e as vias navegáveis. Além destes auxílios, indicam-
se, embora de forma separada, os auxílios aos caminhos-de-ferro no 
âmbito dos Regulamentos n° 1191/69 e n° 1192/69, respectivamente, em 
matéria das obrigações de serviço público e da normalização de contas 
das empresas de caminhos-de-ferro devido aos encargos especiais que 
lhe são impostos. 
Relativamente a outras formas de transporte e devido à falta de 
informações, os valores dos auxílios são incompletos e fragmentados, 
pelo que não foram incluídos. No que se refere aos auxílios aos 
transportes locais, não foram apresentados quaisquer valores em 
especial. Os eventuais valores relativos aos auxílios estatais no sector 
dos transportes aéreos serão incluídos logo que se encontrem 
disponíveis os resultados quantificados do inquérito da Comissão neste 
sector. Foram incluídos os auxílios concedidos a portos, em relação aos 
quais foi iniciado o processo previsto no artigo 93° do Tratado CE (e 
posteriormente encerrado). 
10.3. Indústria 
No caso dos auxílios à indústria e ao sector dos serviços, os valores 
foram geralmente extraídos das notificações apresentadas pelos 
Estados-membros nos termos do artigo 93° do Tratado CE. Além disso, 
foram igualmente utilizados os relatórios de execução apresentados à 
Comissão, bem como as publicações nacionais relativas à atribuição de 
auxílios, as contas nacionais relativas às despesas, os projectos de 
orçamento, os inventários e outros estudos disponíveis. 
10.4. Siderurgia 
Os valores apresentados no estudo foram compilados com base em 
comunicações apresentadas pelos Estados-membros e indicam o 
montante do auxílio pago às empresas. 
( Os auxílios para promover fontes de energia alternativas têm sido incluídos frequentemente na 
rubrica "Poupança de energia". No caso da energia nuclear, ver também ponto 11.4 do presente 
anexo. 
59 
10.5. Despesa fiscal 
Relativamente à despesa fiscal, utilizou-se como ponto de partida o 
conceito da OCDE. 
"Define-se normalmente despesa fiscal como um desvio à estrutura fiscal 
geralmente aceite ou de referência, traduzindo-se num tratamento 
favorável de determinados tipos de actividades ou grupos de 
contribuintes". 
Assim, por exemplo, as isenções fiscais atribuídas a determinadas 
regiões em desenvolvimento, isto é, apenas a uma parte do território 
abrangido pela actividade fiscal, são consideradas despesas fiscais, ao 
passo que a estrutura das taxas de tributação é considerada parte 
integrante do sistema fiscal de referência. 
Todavia, nalguns casos, estes desvios ao sistema de referência situam-
se na fronteira entre um auxílio na acepção do n° 1 do artigo 92° do 
Tratado CE e as medidas de carácter geral, tendo de ser desenvolvidos 
trabalhos complementares para aclarar esta "área cinzenta". Os valores 
foram extraídos dos diversos relatórios publicados por alguns Estados-
membros (Alemanha, França, Bélgica e Reino Unido). É possível que, 
à luz dos problemas indicados, o estudo apresentado possa não 
abranger ainda todos os auxílios concedidos sob a forma de despesas 
fiscais, especialmente no caso de países que não publicam qualquer 
relatório sobre este assunto. 
10.6. Métodos de avaliação do elemento de auxilio 
10.6.1. A fim de analisar estas diferentes formas de auxílio numa base 
perfeitamente comparável, é necessário tentar reduzi-la a um 
denominador comum - o elemento de subvenção. Para este efeito, foram 
utilizados os métodos que a Comissão emprega habitualmente no 
controlo dos auxílios estatais, que fazem todos eles parte da política 
oficial da Comissão, tendo sido debatidos a nível técnico com os 
Estados-membros. A maior parte destes métodos foi publicada, sendo 
feita referência à publicação relevante. 
10.6.2. A abordagem de base para avaliar o elemento de auxílio consiste no 
método comum de avaliação utilizado para calcular o 
equivalente-subvenção líquido das intervenções estatais (em relação à 
última actualização, ver o anexo da Comunicação da Comissão relativa 
aos regimes de auxílio regionais, JO n° C 31 de 3.2.1979; ver também 
a Resolução do Conselho de 20.10.1971, JO n° C 111 de 4.11.1971). 
É óbvio que o facto de receber um auxílio pode alterar as obrigações 
fiscais de alguns beneficiários. No entanto, tendo em conta as deduções 
e reduções que podem ser invocadas em relação ao imposto sobre os 
lucros e os prejuízos de certas empresas, a taxa efectiva de imposto 
paga, em geral, pelas empresas é muito menor do que a taxa máxima 
60 
teórica. Por conseguinte, considera-se que os resultados obtidos sem 
atender à fiscalidade se aproximam mais da realidade do que se se 
utilizar a taxa máxima teórica. O denominador comum é, portanto, o 
equivalente-subvenção e não o equivalente-subvenção líquido. Deve 
salientar-se que o ordenamento dos Estados-membros (em termos de 
percentagem do PIB, por exemplo) não é afectado pela exclusão do 
impacto dos impostos. 
Métodos aplicados às diferentes formas de auxílios 
10.6.3. Grupo A - subvenções, isenção de encargos sociais, etc. 
Não são necessários quaisquer cálculos do elemento de auxílio porque 
este grupo abrange todas as intervenções que se podem considerar 
como subvenções ou equivalente-subvenção. 
10.6.4. Grupo B - capital social (incluindo conversão de dívidas) 
De acordo com a política definida pela Comissão, tais intervenções 
constituem um auxílio quando um investidor privado, actuando em 
condições normais de mercado, não teria efectuado esse investimento. 
Ver a Comunicação da Comissão n° 91/C 273/2 de 18.10.91: aplicação 
dos artigos 92° e 93° do Tratado CEE e do artigo 5o da Directiva 
80/723/CEE da Comissão às empresas públicas no sector produtivo, JO 
n° C 273 de 18.10.1991, p. 2(8). Este método baseia-se no cálculo do 
benefício da intervenção para o beneficiário. 
No que diz respeito às injecções de capital nas empresas públicas 
gestoras de participações sociais, foram examinados os resultados 
globais de cada empresa, correspondendo o elemento de auxílio aos 
montantes necessários para cobrir as perdas recorrentes. 
10.6.5. Grupo C - Empréstimos em condições favoráveis e tributação diferida. 
De acordo com o método comum de avaliação, os benefícios concedidos 
num determinado período a uma empresa sob a forma de empréstimos 
em condições favoráveis e de tributação diferida são descontados desde 
a concessão até ao presente. A taxa de desconto é a "taxa de 
referência", que representa a taxa a que as empresas obtêm 
empréstimos em condições normais de mercado. A definição de taxa de 
referência em cada Estado-membro foi adoptada oficialmente pela 
Comissão (ver ponto 14 do método comum de avaliação). Por 
conseguinte, o elemento de auxílio do empréstimo concedido em 
condições favoráveis, num determinado ano, é a diferença entre a taxa 
de referência e a taxa a que o Estado concede o empréstimo 
multiplicada pelo valor do empréstimo. 
(8) Ver também "Aplicação do artigo 92° e 93° do Tratado CEE às sociedades públicas gestoras 
de participações sociais", Boletim CE 9-1984 e igualmente "Avaliação do elemento de auxílio 
na aquisição pelo Estado das capital de empresas" - IV/45/87 - Séries evolução da 
concentração e concorrência, Colectânea de Documentos de Trabalho, 87. 
61 
No caso de empréstimos participativos e de adiantamentos 
reembolsáveis, e devido ao grande número e à diversidade dos casos 
individuais, foi considerado como estimativa do elemento de auxílio o 
custo real líquido que estes representam para o Estado. O custo líquido 
foi calculado como a diferença entre a taxa de retorno efectivamente 
recebida pelo Estado nestes empréstimos participativos e a taxa de 
referência. 
10.6.6. Grupo D - montantes cobertos por regimes de garantia 
Para os empréstimos concedidos no âmbito de regimes de garantia da 
taxa de câmbio, o elemento de auxílio é calculado como se o 
empréstimo fosse um empréstimo em condições favoráveis na moeda 
que é garantida contra as flutuações da taxa de câmbio. O elemento de 
auxílio corresponde à diferença entre a taxa de referência para a moeda 
que é coberta pela garantia e a taxa de juro a que o empréstimo é 
concedido, deduzindo-se qualquer encargo relativo à garantia. Por 
conseguinte, esta avaliação baseia-se no cálculo do benefício do regime 
para o beneficiário(9). Para os regimes de garantia de empréstimos 
simples/exportação, é normalmente impossível, devido ao volume de 
casos, apreciar cada garantia e determinar o preço que os beneficiários 
teriam normalmente de pagar por essa garantia. Por conseguinte, 
considerou-se, a nível global, o custo líquido destes regimes para o 
Estado (isto é, a diferença entre o custo das garantias satisfeitas pelo 
Estado e as eventuais receitas delas resultantes), excepto em casos 
individuais de grande dimensão e em relação a determinados sectores 
em que o valor da garantia se pode calcular com base no valor para o 
beneficiário(10). 
10.7. Embora se indiquem os valores relativos aos empréstimos ou garantias 
de instituições de crédito públicas quando se considera que estes 
constituem um auxílio, deparam-se maiores dificuldades na identificação 
e quantificação destas intervenções do que relativamente a outras 
formas de auxílios, devido ao facto de serem, pelas suas próprias 
características, menos transparentes. A fim de evitar qualquer 
discriminação injustificada relativamente a um tratamento diferenciado 
dos auxílios nestes domínios, deverão realizar-se trabalhos 
complementares para a identificação e quantificação de tais auxílios. 
(9) 
(10) Quando não se dispõe desta informação, são considerados como uma aproximação aos 
elementos de auxílio os prejuízos globais para o Estado. 
Tem sido esta a política da Comissão no que se refere às garantias nos sectores da siderurgia 
e da construção naval e nos casos individuais de auxílios de emergência. 
62 
IV. Problemas específicos 
11- Investigação e desenvolvimento (l&D) 
11.1. Regimes de l&D 
Os valores incluem apenas o financiamento externo pelo Estado de 
programas de l&D para empresas nacionalizadas ou privadas, sendo 
classificados na rubrica A1 A(11). Atendendo ao carácter global das fontes 
utilizadas, nem sempre foi possível excluir determinados elementos dos 
contratos públicos das despesas externas (por exemplo, contratos de 
l&D). Como só foi incluído o financiamento directo de l&D, considera-se 
que os valores de l&D estavam subestimados (os contratos de l&D e a 
investigação pública - ver pontos 11.2 e 11.3 infra - não foram incluídos 
devido à impossibilidade de quantificar o elemento de auxílio nessas 
intervenções). 
11.2. Contratos de l&D 
Os valores relativos aos contratos de investigação e de desenvolvimento 
não constam dos dados apresentados, uma vez que, presentemente, o 
elemento de auxílio é muitas vezes impossível de quantificar. Além 
disso, as fontes não permitem individualizar os contratos de investigação 
e desenvolvimento destinados especificamente a fins militares, nem 
avaliar o impacto destes contratos sobre o mercado02*. 
113. Investigação pública 
Não são apresentados valores relativos a qualquer elemento de auxílio 
incluído no financiamento interno de estabelecimentos de investigação 
do Estado ou públicos ou da investigação realizada por institutos de 
ensino superior. Esta omissão pode ser importante em determinados 
sectores em que os organismos estatais ou para-estatais realizam l&D 
em larga escala, o que pode ter repercussões a nível comercial(13). 
11.4. Energia nuclear 
Os Estados-membros concedem auxílios ao sector da energia nuclear 
por intermédio das suas empresas públicas ou através do financiamento 
da l&D (principalmente sob forma de contratos de l&D e de investigação 
pública). Apenas alguns destes financiamentos directos puderam ser 
incluídos nos valores de l&D (2.1.1). Os valores relativos à energia 
dl) 
(12) 
(13) Não foi considerado como auxílio a amortização acelerada de equipamento para l&D. 
Ver Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais à Investigação e Desenvolvimento, JO 
n° C 83 de 11.4.1986, ponto 9.2. 
Ver Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais à Investigação e Desenvolvimento, ponto 
9.1. 
63 
nuclear, contidos nos dados relativos à l&D, estão subestimados, visto 
que os valores de l&D excluem os contratos de l&D e de investigação 
pública, por ser difícil quantificar o elemento de auxílio de tais medidas. 
12. Transportes no Luxemburgo 
Os valores relativos ao sector dos transportes são mais elevados no 
Luxemburgo do que nos outros Estados-membros. Tal facto parece 
dever-se principalmente aos pagamentos especialmente elevados de 
pensões aos antigos empregados dos caminhos-de-ferro. Não existem 
quaisquer dados complementares. 
13. Turismo e indústrias agro-alimentares 
Devido à falta de informações relativas a estes dois sectores, é provável 
que os dados incluídos neste estudo estejam incompletos. 
14. Formação e emprego 
Nem sempre é evidente se determinadas medidas fiscais ou de 
segurança social constituem um auxílio ou se formam uma parte 
coerente e integrante do sistema fiscal ou da segurança social. Além 
disso, existem regimes de incentivo em diversos Estados-membros com 
o objectivo de fomentar ou facilitar a formação geral ou a criação de 
postos de trabalho para determinados grupos de trabalhadores 
socialmente desfavorecidos. Na medida em que tais regimes não sejam 
específicos a determinados sectores e se encontrem disponíveis em toda 
a economia, constituindo, de facto, parte integrante do sistema geral das 
medidas de fomento do emprego, não devem ser considerados auxílios 
estatais. Embora diversos regimes de formação e emprego tenham sido 
considerados pela Comissão como auxílios estatais, nem todas as 
medidas dos Estados-membros nestes domínios foram examinadas até 
à data de forma pormenorizada. Por conseguinte, a fim de apresentar 
dados que sejam comparáveis entre os Estados-membros, não foram 
examinadas quaisquer medidas de formação e emprego no presente 
relatório, aguardando-se a conclusão desta análise pormenorizada. 
64 
ANEXO II 
ANEXO ESTATÍSTICO 
A metodologia utilizada nos quadros apresentados é explicitada no Anexo técnico. 
Quadro A1 Auxílios estatais à indústria transformadora. Montantes anuais dos 
elementos de auxílio, 1988 - 1992, a preços correntes e nas 
moedas nacionais. 
Quadro A2 Auxílios estatais à indústria transformadora. Montantes anuais do 
elemento de auxílio, 1988 - 1992, a preços correntes e em ecus. 
Quadro A3 Auxílios estatais aos novos Lànder alemães. 
Médias anuais, 1990 - 1992, em ecus. 
Quadro A4 Auxílios estatais à indústria transformadora e fundos comunitários. 
Médias anuais, 1990 - 1992, por trabalhador e em ecus. 
Quadros Total dos auxílios estatais em cada Estado-membro. 
A5/1-12 Médias anuais do elemento de auxílio, 1990 - 1992, em ecus. 
65 
Quadro A1 
Auxílios estatais à indústria transformadora a preços correntes 1988 -1992 
em milhões na moeda nacional 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
EUR 12 (ECU) 1988 
54 024,45 
2 874,12 
16 268,65 
260 499,93 
579 726,74 
52 026,48 
293,90 
14 466,68 
1 673,36 
2 627,48 
31 043,45 
2 621,45 
37 690,51 1989 
49 097,40 
2 895,14 
16 680,26 
183 218,43 
197 682,64 
39 112,85 
271,72 
10 750,78 
2 295,17 
2 375,09 
146 882,86 
2 162,24 
30 253,57 1990 
51 748,83 
2 521,35 
22 384,67 
221 903,74 
254 435,55 
35 304,92 
282,81 
23 947,68 
2 192,45 
2 715,24 
132 123,51 
2 410,20 
42 059,47 1991 
49 104,19 
2 716,67 
26 269,86 
213 410,97 
148 014,82 
29 046,19 
200,38 
17 072,75 
2 443,30 
1 773,64 
51 761,55 
1 851,80 
35 734,15 1992 
40 560,70 
2 673,34 
24 708,73 
258 585,02 
122 946,98 
40 131,89 
222,84 
17 082,39 
2 648,30 
1 920,48 
73 058,63 
1 448,45 
35 672,55 
66 
Quadro A2 
Auxílios estatais à indústria transformadora a preços correntes 1988 -1992 
em milhões de ecus 
1988 1989 1990 1991 1992 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 1 243,99 
361,46 
7 842,58 
1 554,52 
4 213,10 
7 393,87 
378,90 
9 410,26 
38,53 
1 125,37 
182,55 
3 945,38 1 131,78 
359,68 
6 057,51 
1 024,48 
1 515,90 
5 568,56 
349,78 
7 117,51 
52,91 
1 017,05 
847.01 
3 211,39 1 219,77 
320,93 
10908,13 
1101,74 
1967,55 
5106,18 
368,35 
15734,97 
51,68 
1174,34 
729,53 
3376,32 1 162,97 
343,51 
12 809,82 
947,58 
1 152,14 
4 165,32 
260,97 
11 135,08 
57,87 
767,49 
289,80 
2 641,61 975,14 
342,31 
12 229,75 
1 046,98 
927,81 
5 859,69 
292,93 
10 708,02 
63,67 
844.20 
418,20 
1 963.85 
EUR 12 (ECU) 37 690,51 30 253.57 42 059,47 35 734.15 35 672,55 
67 
Quadro A3 
Auxílios estatais alemães aos novos Lãnder - média anual 1990 -1992 
Subvenções 
Incentivos fiscais 
Participações no capital 
social 
Empréstimos em 
condições favoráveis 
Diferimento de impostos 
Garantias 
TOTAL em milhões de ecus 
2 875,52 
391,80 
0,00 
714,97 
0,00 
866,37 
4 848,66 em percentagem 
59,31 
8,08 
0,00 
14,75 
0,00 
17,87 
100,00 em percentagem 
dos auxílios totais 
24,00 
3,27 
0,00 
5,97 
0,00 
7,23 
40,46 
Durante os anos 1990-1992 os auxílios concedidos aos novos Lànder, totalizaram uma 
média anual de 4,849 mil milhões de ecus. Este volume representa 40,5% do totalidade 
dos auxílios alemães à indústria transformadora. O aumento do volume total dos 
auxílios alemães resultantes da concessão de auxílios aos novos Lãnder foi 
parcialmente compensado por um decréscimo dos auxílios a Berlim e às zonas 
fronteiriças. 
A maior parte dos auxílios aos novos Lãnder tomou a forma de subvenções (59,3%), 
seguidas pelas garantias (17,9%), bonificação de juros (14,75%) e diferimento de 
impostos (8,1%). 
68 
Quadro A4 
Auxílios à indústria transformadora e fundos comunitários por trabalhador 
Média 1990-1992 
4000 
3000 
o 
ID 
O O 
o 2000 
1000 
Aux. ao sect, transf. sem aux. regionais • Auxílios regionais EUR12 
Fundo Regional L:I Fundo Social 
Os fundos comunitários são de uma importância vital para o alcance do objectivo 
da coesão. Nos quatro Estados-membros mais desfavorecidos, o Fundo Regional 
e o Fundo Social contribuem entre 32% (Grécia) e 61% (Irlanda), enquanto a 
média comunitária é apenas de 14%, das subvenções totais por trabalhador, 
expressas em função do total dos auxílios nacionais à indústria transformadora e 
das transferências do Fundo Regional e do Fundo Social. 
69 
BÉLGICA 
Quadro A5/1 Auxílios estatais totais - média anual 1990 -1992 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. 
1.2. Agricultura 
Pescas A1A A2A B1A 
253.527 
1.233 0.000 
0.000 0.000 
0.000 C1A 
0.000 
0.000 
2.1. Indústria/Serv.:Object, horizontais 
2.1.1. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Comércio/exportação 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.9. Outros objectivos 373.307 
63.407 
0.000 
173.174 
14.379 
0.000 
122.348 
0.000 340.187 
78.015 
0.000 
115.600 
0.000 
77.372 
3.960 
65.241 12.507 
0.000 
0.000 
0.220 
0.000 
0.000 
0.000 
12.286 102.803 
3.285 
0.000 
4.792 
94.726 
0.000 
0.000 
0.000 C2A D1A 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 TOTAL 
0.000 i 
0.000 : 
0.000; 
0.000 ! 
0.000 ! o.ooo ! 
0.000 ! 
0.000 ! 85.657 
0.000 
0.000 
0.000 
74.007 
0.000 
11.651 
0.000 253.527 
1.233 
914.462 
144.706 
0.000 
293.786 
183.112 
77.372 
137.958 
77.527 
2.2. Indústria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2. Construção naval 
2.2.3. Transportes 
dos quais Regi. 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão:Auxs. à produção corrente 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 
2.2.5. Outros sectores 2248.565 
0.000 
14.267 
1374.129 
1059.532 
60.900 
791.100 
8.170 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 1.322 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
1.322 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 2249.887 
0.000 
14.267 
1374.129 
1059.532 
60.900 
791.100 
9.492 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões 92(3)c 
3.2. Regiões 92(3)a 
3.3. Alemanha: Zonenrandgebiete/Berlin 
T0TAL (1 + 2 + 3) 166.984 
166.984 
0.000 
0.000 
3043.617 0.590 
0.590 
0.000 
0.000 
340.777 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
12.507 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
104.125 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
"ÕÕÕrJ 13.497 
13.497 
0.000 
0.000 
99.154 181.071 
181.071 
0.000 
0.000 
3600.180 
Quadro A5/2 DINAMARCA 
Auxílios estatais totais - média anual 1990 -1992 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. lndústria/Serv.:Object. horizontais 
2.1.1. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Coércio/exportação 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.9. Outros objectivos 
2.2. Indústria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2. Construção naval 
2.2.3. Transportes 
dos quais Regi. 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão.Auxs. à produção corrente 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões 92(3)c 
3.2. Regiões 92(3)a 
3.3. Alemanha: Zonenrandgebiete/Berlin 
TOTAL (1+2 + 3) A1A 
188.336 
12.967 
173.584 
88.349 
25.687 
0.000 
18.389 
34.757 
0.000 
6.402 
615.740 
0.000 
79.567 
515.923 
331.047 
0.000 
0.000 
20.250 
5.948 
5.948 
0.000 
0.000 
996.575 A2A 
0.000 
0.000 
14.647 
14.647 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
14.647 B1A 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 C1A 
0.000 
0.000 
13.584 
0.000 
0.000 
4.584 
5.818 
3.181 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
13.584 C2A 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 D1A 
0.000 
0.000 
27.748 
0.000 
25.687 
0.000 
2.061 
0.000 
0.000 
0.000 
0.256 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.256 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
28.004 TOTAL 
188.336 
12.967 
229.563 
102.996 
51.373 
4.584 
26.269 
37.938 
0.000 
6.402 
615.996 
0.000 
79.567 
515.9231 
331.047! 
0.000 ' 
0.000 
20.506 l 
5.948 
5.948 j 
0.0001 
0.000 ! 
1052.810 
Quadro A5/3 ALEMANHA 
Auxílios estatais totais - média anual 1990 -1992 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria/Serv..Object, horizontais 
2.1.1. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Coércio/exportação 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.9. Outros objectivos 
2.2. Indústria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2. Construção naval 
2.2.3. Transportes 
dos quais Regi. 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão:Auxs. à produção corrente 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões 92(3)c 
3.2. Regiões 92(3)a 
3.3. Alemanha: Zonenrandgebiete/Berlin 
TOTAL (1+2 + 3) A1A A2A 
3460.504 0.000 
16.632 0.000 
1364.391 727.851 
956.188 105.602 
85.880 ! 0.000 
145.472 ! 94.805 
5.283 97.816 
110.008: 110.930 
30.3081 0.000 
31.2511 318.698 
16151.678! 140.733 
0.000 ! 0.000 
204.689 0.000 
6357.271 ; 0.000 
4652.837! 0.000 
4525.633 0.000 
4514.399 0.000 
549.686 140.733 
3232.820 3680.456 
484.579 145.903 
2697.4851 73.106 
50.756 ! 3461.446 
24226.025: 4549.040 B1A j C1A 
I 
0.000 i 0.000 
0.000! 0.000 
1.081 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
1.081 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 332.925 
12.899 
29.417 
187.417 
0.000 
1.682 
0.000 
101.511 
12.445 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
12.445 
0.000 ! 640.191 
0.000 ! 15.624 
0.000 j 621.865 
0.000 ! 2.702 
1.081 | 985.561 
l ! 
C2A 
0.000 
0.000 
24.439 
0.000 
0.000 
24.439 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
148.477 
0.000 
0.000 
148.477 
172.916 D1A 
0.000 
0.000 
56.161 
0.000 
0.000 
14.725 
0.000 
0.000 
0.000 
41.436 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
866.219 
0.000 
866.219 
0.000 
922.380 i 
TOTAL 
3460.504 
16.632 
2506.848 
1074.689 
115.297 
466.858 
103.099 
222.620 
30.308 
493.977 
16304.856 
0.000 
204.689 
6357.271 
4652.837 
4525.633 
4514.399 
702.864 
8568.162 
646.106 
4258.675 
3663.381 
30857.002 
VA) Quadro A5/4 GRÉCIA 
Auxílios estatais totais - média anual 1990 -1992 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO A1A 
1.1. Agricultura j 2.660 
1.2. Pescas i 1.567 
2.1. Indústria/Serv.:0bject. horizontais 285.994 
2.1.1. l&D ! 13.482 
2.1.2. Ambiente ! 0.108 
2.1.3. P.M.E. ! 0.000 
2.1.4. Coércio/exportação 38.545 
2.1.5. Poupança de energia 1.069 
2.1.6. Investimento geral 0.000 
2.1.9. Outros objectivos j 232.790 
2.2. Indústria/Serviços: Sect, específicos 218.622 
2.2.1. Siderurgia 0.263 
2.2.2. Construção naval 3.267 
2.2.3. Transportes 170.599 
dos quais Regi. 1191/69 e 1192/69 | 4.247 
2.2.4.1. Carvão:Auxs. à produção corrente ! 0.000 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios , 0.000 
2.2.5. Outros sectores 44.494 
3. Auxílios regionais 231.178 
3.1. Regiões 92(3)c j 0.000 
3.2. Regiões 92(3)a j 231.178 
3.3. Alemanha: Zonenrandgebiete/Berlin j 0.000 
TOTAL (1+2 + 3) 740.021 A2A 
0.000 
0.000 
114.705 
0.000 
0.000 
8.059 
73.016 
0.000 
33.629 
0.000 
16.555 
2.239 
0.000 
0.000 
1.811 
0.000 
0.000 
14.316 
65.951 
0.000 
65.951 
0.000 
197.211 
í B1A I C1A 
i 
0.000 í 0.000 
0.000 í 0.000 
í 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 118.345 
0.107 
0.518 
117.218 
0.488 
0.014 
0.000 
0.000 
0.0001 0.029 
0.000 0.000 
0.000 i 0.000 
o.ooo ; o.ooo 
o.ooo ! o.ooo 
0.000 ! 0.000 
0.000 0.000 
0.000 0.029 C2A 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 14.5441 0.000 
0.000 i 0.000 i 0.000 
0.0001 14.544 0.000 
0.000 ! 0.000 0.000 
0.000; 132.919! 0.000 • 
D1A ; TOTAL 
: 
0.0001 2.660 
0.000' 1.567 
Í 
136.778 
0.000 
0.000 
0.000 
43.357 
0.000 
0.000 
93.422 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
136.778 ! 655.822 
! 13.589 
0.626 
! 125.277 
155.406 
1.083 
33.629 
326.212 
235.207 
2.502 
3.267 
170.599 
6.058 
0.000 
0.000 
58.840 
311.673 
0.000 
311.673 
0.000 
1206.929 
ESPANHA 
Quadro A5/5 Auxílios estatais totais - média anual 1990 -1992 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO | A1A A2A B1A C1A 
1.1. Agricultura ! 217.933! 0.000) 0.0001 0.000 
1.2. Pescas ! 73.700 0.000 0.000 0.000 
2.1. lndústria/Serv.:Object. horizontais 423.115 0.000! 7.753 
2.1.1. l&D 101.996J 0.000 0.000 
2.1.2. Ambiente 41.911! 0.000 ! 0.000 
2.1.3. P.M.E. 83.752l 0.000 j 4.230 
2.1.4. Coércio/exportação 0.000 i 0.000 í 0.000, 
2.1.5. Poupança de energia ! 32.868] 0.000 0.213 
2.1.6. Investimento geral 44.498 ! 0.000 2.346 
2.1.9. Outros objectivos 118.090! 0.000 \ 0.965 
2.2. Indústria/Serviços: Sect, específicos 4163.445 
2.2.1. Siderurgia 6.367 
2.2.2. Construção naval ! 160.800 
2.2.3. Transportes ! 2257.367 
dos quais Regi. 1191/69 e 1192/69 346.443 
2.2.4.1. Carvão:Auxs. à produção corrente 543.300 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 939.033 
2.2.5. Outros sectores ! 256.578 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 19.838 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
19.838 200.619 
131.640 
0.191 
48.750 
10.799 
0.000 
0.000 
9.240 
17.686 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
17.686 C2A 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
3. Auxílios regionais 212.266! 2.306! 0.000! 2.356! 0.000 
3.1. Regiões 92(3)c 34.267! 0.000 í 0.000! 0.000 0.000 
3.2. Regiões 92(3)a 177.999 ! 2.3061 0.000 2.356 0.000 
3.3. Alemanha: Zonenrandgebiete/Berlin ! 0.0001 0.000 ! 0.000 0.000 i 0.000 
i j i | ; 
TOTAL (1+2 + 3) ! 5090.460 2.306 27.591 220.662 0.000 D1A 
0.000 
0.000 
34.452 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
34.452 
0.000 
5.031 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
5.031 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
39.483 TOTAL 
217.933 
73.700 
665.939 
233.636 
42.101 
136.732 
10.799 
33.081 
81.296 
128.294 
4206.001 
6.367 
160.800 
2257.367 
346.443 
543.300 
939.033 
299.134 
216.929 
34.267 
182.662 
0.000 
5380.502 
Quadro A5/6 FRANÇA 
Auxílios estatais totais - média anual 1990 -1992 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. 
1.2. Agricultura 
Pescas A1A A2A B1A 
4151.476 
38.700 0.000 
0.000 0.000 
0.000 C1A 
0.000 
0.000 C2A D1A 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 TOTAL 
4151.476 
38.700 
2.1. lndústria/Serv.:Object. horizontais 
2.1.1. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Coércio/exportação 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.9. Outros objectivos 809.667 
615.186 
22.168 
117.354 
4.542 
33.401 
16.582 
0.434 1001.675 
611.852 
0.000 
389.822 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 431.897 
147.392 
0.000 
50.138 
224.972 
0.000 
9.395 
0.000 79.376 
0.434 
0.000 
9.158 
69.784 
0.000 
0.000 
0.000 1256.285 
0.000 
0.000 
2.714 
1223.572 
0.000 
29.999 
0.000 3578.901 
1374.864 
22.168 
569.187 
1522.869 
33.401 
55.976 
0.434 
2.2. Indústria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2. Construção naval 
2.2.3. Transportes 
dos quais Regi. 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão:Auxs. à produção corrente 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 
2.2.5. Outros sectores 9002.725 
0.000 
62.833 
5407.266 
3281.309 
172.800 
2880.266 
479.561 14.943! 
0.000 I 
0.000 | 
0.000! 
0.000! 
o.ooo1 
0.000 
14.943 253.835 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
253.835 25.277 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
25.277 55.002 
0.000 
0.000 I 
0.000 j 
o.ooo ! 
o.ooo! 
o.ooo! 
55.002; 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 9351.782 
0.000 
62.833 
5407.266 
3281.309 
172.800 
2880.266 
828.617 
3. 
3.1. 
3.2. 
3.3. Auxílios regionais 
Regiões 92(3)c 
Regiões 92(3)a 
Alemanha: Zonenrandgebiete/Berlin 194.454 
188.877 
5.577 
0.000 378.923 
145.603 
233.320 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 573.377 
334.480 
238.897 
0.000 
TOTAL (1+2 + 3) 14197.023! 1395.540 i 253.835 457.174 134.378 1256.285 17694.236 
IRLANDA 
Quadro A5/7 Auxílios estatais totais - média anual 1990 -1992 
em milhões de ecus 
^J 
<r> i 
SECTORES/FUNÇÃO A1A 
! 
1.1. Agricultura 120.199 
1.2. Pescas I 10.802 
i 
i 
2.1. Indústria/Serv..Object, horizontais 
2.1.1. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Coércio/exportação 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.9. Outros objectivos 
2.2. Indústria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2. Construção naval 
2.2.3. Transportes 
dos quais Regi. 1191/69 e 1192/69 
I 2.2.4.1. Carvão:Auxs. à produção corrente 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 
2.2.5. Outros sectores 
i 
I 41.779 
12.106 
0.000 
17.684 
11.987 
0.001 
0.000 
0.000 
126.347 
0.000 
0.000 
126.347 
68.336 
0.000 
0.000 
0.000 
3. Auxílios regionais i 165.519 
! 3.1. Regiões 92(3)c ! 0.000 
3.2. Regiões 92(3)a 165.519 
3.3. Alemanha: Zonenrandgebiete/Berlin i 0.000 
TOTAL (1+2 + 3) | 464.645 A2A 
0.000 
0.000 
43.416 
0.000 
0.000 
0.000 
43.416 
, 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
31.266 
0.000 
31.266 
0.000 B1A i C1A 
0.000! 0.000 
O.OOO1 0.000 
0.0001 0.000 
0.000 ! 0.000 
0.000 i 0.000 
0.000j 0.000 
0.0001 0.000 
0.000 ! 0.000 
0.000! 0.000 
0.0001 0.000 
0.000! 0.000 
0.000! 0.000 
0.000 i 0.000 
0.000' 0.000 
0.000 0.000 
0.000 0.000 
0.000 0.000 
0.000 0.000 
15.866 0.000 
0.000 í 0.000 
15.8661 0.000 
0.000 0.000 
i C2A 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 D1A TOTAL 
I 
0.000 
0.000 
9.014 
0.000 
0.000 
2.649 
6.365 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.557 
0.000 
0.557 
0.000 
74.682! 15.866; 0.0001 0.000 j 9.571 
! S I 120.199 
10.802 
94.208 
12.106 
0.000 
20.333 
61.768 
0.001 
0.000 
0.000 
126.347 
0.000 
0.000 
126.347 
68.336. 
0.000 
0.000 
0.000 
213.208 
0.000 
213.208 
0.000 
564.764 
ITÁLIA 
Quadro A5/8 Auxílios estatais totais - média anual 1990 -1992 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. lndústria/Serv.:Object. horizontais 
2.1.1. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Coércio/exportação 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.9. Outros objectivos 
2.2. Indústria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2. Construção naval 
2.2.3. Transportes 
dos quais Regi. 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão:Auxs. à produção corrente 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões 92(3)c | 
3.2. Regiões 92(3)a 
3.3. Alemanha: Zonenrandgebiete/Berlin 
TOTAL (1+2 + 3) j ; 
A1A ! A2A 
3929.43 ! 0.00 
109.37! 0.00 
2755.09 
283.25 
6.45 
955.44 
438.35 
299.52 
210.60 
561.48 
9907.13 
633.33 
118.50 
8469.07 
2775.10 
0.00 
0.00 
686.22 
1858 19 
363.46 
1494.74 
0.00 
— 1. I 0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
5451.17 
97.53 
5353.64 
0.00 
18559.22! 5451.17 
i ! j 
B1A C1A 
i 
0.00 
0.00 
542.71 
0.00 
0.00 
0.00 
542.71 
0.00 
0.00 
0.00 
136.50 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
136.50 
3.13 
3.13 
0.00 
0.00 
682.35 ! 0.00 
I 0.00 
265.11 
108.90 
0.00 
80.44 
61.23 
0.00 
6.95 
7.59 
19.01 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
19.01 C2A 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
56.19! 0.00 
6.001 0.00 
50.18 0.00 
0.00! 0.00 
i 
340.31 | 0.00 D1A TOTAL 
0.00 i 3929.43 
0.00: 109.37 
0.15 3563.07 
0.00 392.15 
0.00 6.45 
0.151 1036.04 
0.00 1042.29 
0.00 299.52 
0.00 ! 217.56 
0.00 569.07 
0.00! 10062.64 
0.00 ! 633.33 
0.001 118.50 
0.00 ! 8469.07 
0.00 ! 2775.10 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 841.74 
0.70 ; 7369.38 
0.70 i 470.82 
0.00 ! 6898.56 
0.00 ! 0.00 
0.85 25033.89 
i 
Quadro A5/9 LUXEMBURGO 
Auxílios estatais totais - média anual 1990 -1992 
em milhões de ecus 
; ! 
SECTORES/FUNÇÃO ! A1A A2A | B1A 
i ! l 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. Indústria/Serv..Object, horizontais 
2.1.1. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Coércio/exportação 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.9. Outros objectivos 
2.2. Indústria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2. Construção naval 
2.2.3. Transportes 
dos quais Regi. 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão:Auxs. à produção corrente 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões 92(3)c 
3.2. Regiões 92(3)a 
3.3. Alemanha: Zonenrandgebiete/Berlin 
TOTAL (1+2 + 3) 19.250 0.000 
0.000 ! 0.000 
8.930 ; 2.983 
4.297! 0.000 
0.157! 0.000 
4.375 ! 0.000 
0.101 ! 0.000 
0.0001 0.000 
0.000 ! 2.983 
0.0001 0.000 
217.780 0.000 
0.000 i 0.000 
o.ooo! o.ooo 
217.685 0.000 
144.476 0.000 
0.000 0.000 
0.000 0.000 
0.095 0.000 
38.244 ! 0.000 
38.2441 0.000 
0.000! 0.000 
0.000' 0.000 
l 
284.203 ! 2.983 0.000 
0.000 
0.168 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.168 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.168 C1A 
0.000 
0.000 
7.273 
2.364 
0.000 
4.769 
0.128 
0.000 
0.012 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
7.273 C2A | D1A TOTAL 
I 
0.000) 0.000 ^ 19.250 
0.0001 0.000 í 0.000 
! i 
0.000 ! 0.046 
0.000 ! 0.000 
0.0001 0.000 
0.000; 0.000 
0.0001 0.046 
o.ooo ! o.ooo 
0.000 ! 0.000 
0.000 j 0.000 19.399 
6.661 
0.157 
9.144 
0.275 
0.000 
3.162 
0.000 
0.000 0.0001 217.780 
0.000, 0.000 j 0.000 
0.000 ! 0.000 0.000 
0.000 0.000! 217.685 
0.000 0.000! 144.476 
0.000 0.0001 0.000 
0.000 0.000 ; 0.000 
0.000 0.000 ! 0.095 
i 
0.000 i 0.000 
0.0001 0.000 
0.0001 0.000 
0.000 ! 0.000 
: í 38.244 
38.244 
0.000 
0.000 
0.000 0.046 J 294.673 
I 
PAÍSES BAIXOS 
Quadro A5/10 Auxílios estatais totais - média anual 1990 -1992 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO A1A A2A B1A C1A C2A D1A TOTAL 
1.1. 
1.2. Agricultura 
Pescas 355.069 
2.200 0.000 
0.000 0.000 
0.000 0.000 
0.000 0.000 
0.000 0.000 
0.000 355.069 
2.200 
2.1. Indústria/Serv..Object, horizontais 
2.1.1. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Coércio/exportação 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.9. Outros objectivos 475.719 
235.008 
46.402 
30.687 
21.441 
117.063 
14.210 
10.907 135.681 
0.000 
0.000 
124.105 
0.000 
11.576 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 6.291 
6.291 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 0.088 
0.000 
0.088 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 48.256 
0.000 
0.000 
32.934 
0.000 
0.000 
11.961 
3.361 666.034 
241.298 
46.490 
187.726 
21.441 
128.639 
26.171 
14.268 
c9 2.2. Indústria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2. Construção naval 
2.2.3. Transportes 
dos quais Regi. 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão:Auxs. à produção corrente 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 
2.2.5. Outros sectores 993.401 
0.000 
40.933 
896.499 
838.910 
0.000 
0.000 
55.969 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões 92(3)c 
3.2. Regiões 92(3)a 
3.3. Alemanha: Zonenrandgebiete/Berlin 165.741 
165.741 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 993.401 
0.000 
40.933 
896.499 
838.910 
0.000 
0.000 
55.969 
165.741 
165.741 
0.000 
0.000 
TOTAL (1+2 + 3) 1992.130 135.681 0.000 6.291 0.088 48.256 2182.445 
PORTUGAL 
Quadro A5/11 Auxílios estatais totais - média anual 1990 -1992 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO 
1.1. Agricultura 
1.2. Pescas 
2.1. lndústria/Serv.:Object. horizontais 
2.1.1. l&D 
2.1.2. Ambiente 
2.1.3. P.M.E. 
2.1.4. Coércio/exportação 
2.1.5. Poupança de energia 
2.1.6. Investimento geral 
2.1.9. Outros objectivos 
2.2. Indústria/Serviços: Sect, específicos 
2.2.1. Siderurgia 
2.2.2. Construção naval 
2.2.3. Transportes 
dos quais Regi. 1191/69 e 1192/69 
2.2.4.1. Carvão:Auxs. à produção corrente 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 
2.2.5. Outros sectores 
3. Auxílios regionais 
3.1. Regiões 92(3)c 
3.2. Regiões 92(3)a 
3.3. Alemanha: Zonenrandgebiete/Berlin 
TOTAL (1+2 + 3) A1A 
248.122 
3.733 
69.650 
13.365 
0.000 
5.042 
0.942 
6.952 
0.102 
43.247 
344.477 
10.379 
172.833 
100.036 
72.771 
4.967 
0.000 
56.261 
48.081 
0.000 
48.081 
0.000 
714.063 A2A 
0.000 
0.000 
40.251 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
37.245 
3.006 
1.709 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
1.709 
1.412 
0.000 
1.412 
0.000 
43.372 B1A 
0.000 
0.000 
0.294 
0.294 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.641 
0.633 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.007 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.934 
Í C1A 
0.000 
0.000 
0.564 
0.109 
0.000 
0.045 
0.133 
0.000 
0.277 
0.000 
28.674 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
28.674 
0.102 
0.000 
0.102 
0.000 
29.340 C2A 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
Q.000 
0.000 
0.000 
0.000 D1A 
0.000 
0.000 
48.323 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
48.323 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
48.323 TOTAL 
248.122 
3.733 
159.082 
13.767 
0.000 
5.087 
1.076 
6.952 
85.948 
46.253 
375.500 
11.013| 
172.833 j 
100.036; 
72.771 | 
4.967 
0.000 
86.652 
49.595 ! 
0.000 ! 
49.595 I 
0.000 ! 
836.032 
Quadro A5/12 REINO UNIDO 
Auxílios estatais totais - média anual 1990 -1992 
em milhões de ecus 
SECTORES/FUNÇÃO A1A ! A2A B1A C1A | C2A 
; ! l ! i 
1.1. Agricultura 664.083! 0.000, 0.000 0.000 
1.2. Pescas 19.829 í 0.000 ! 0.000! 0.000 
; í í 
2.1. lndústria/Serv.:Object. horizontais 1020.377 
2.1.1. l&D 198.209 
2.1.2. Ambiente 33.371 
2.1.3. P.M.E. 363.793 
2.1.4. Coércio/exportação 407.885 
2.1.5. Poupança de energia 4.410 
2.1.6. Investimento geral 5.899 
2.1.9. Outros objectivos 6.810 82.252 ! 0.000 
0.000! 0.000 
0.000 i 0.000 
0.000! 0.000 
0.000 í 0.000 
0.0001 0.000 
82.252 ! 0.000 
0.0001 0.000 
2.2. Indústria/Serviços: Sect, específicos 2227.696 i 0.000 ; 0.654 
2.2.1. Siderurgia 0.000 ! 0.000 0.000 
2.2.2. Construção naval 61.033 j 0.000! 0.000 
2.2.3. Transportes 1517.077! 0.000 0.000 
dos quais Regi. 1191/69 e 1192/69 1080.354! 0.000 0.000 
2.2.4.1. Carvão:Auxs. à produção corrente 0.000 0.000 0.000 
2.2.4.2. Carvão: Outros auxílios 43.429 0.000 0.000 
2.2.5. Outros sectores 606.157 0.000 0.654 
3. Auxílios regionais 677.885; 67.514 2.872 
3.1. Regiões 92(3)c 477.352 0.000 0.000 
3.2. Regiões 92(3)a 200.532! 67.514 2.872 
3.3. Alemanha: Zonenrandgebiete/Berlin 0.000 j 0.000 0.000 
TOTAL (1+2 + 3) 4609.870; 149.766; 3.526 0.044 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.044 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
38.533 
37.595 
0.939 
0.000 ! 0.000 
0.000 
74.583 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
74.583 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
o.ooo : 
o.ooo1 
! D1A 
0.000 
0.000 
7.270 
0.000 
0.000 
29.006 
-21.736 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 i 21.418 
0.000 i 21.418 
0.000 í 0.000 
0.000 i 0.000 
38.577 ! 74.583 í 28.688 TOTAL 
664.083 
19.829 
1184.526 
198.209 
33.371 
392.799 
386.149 
4.410 
162.733 
6.854 
2228.350 
0.000 
61.033 
1517.077 
1080.354 
0.000 
43.429 
606.810 
808.222 
536.365 
271.857 
0.000 
4905.009 
ANEXO III 
FUNDOS COMUNITÁRIOS 
82 
I Fundos comunitários 
Os fundos comunitários são apresentados a seguir: 
- FEOGA-Garantia 
A política agrícola comum é um sistema generalizado de apoio ao mercado 
baseado numa protecção externa e numa intervenção interna. Como tal, é 
comparável aos contingentes de importação ou aos direitos aduaneiros, sistemas 
que recorrem à transferência de recursos entre os sectores, sem que intervenham 
auxílios directos. Uma grande parte das despesas do FEOGA-Garantia insere-se 
num sistema de apoio deste tipo, não podendo, assim, considerar-se como 
comparável aos auxílios. Para além disso, uma repartição por Estado-membro tem 
pouco significado neste caso, na medida em que o beneficiário último pode não 
residir no Estado-membro em que a despesa foi efectuada. Cerca de 35% das 
despesas são auxílios sob a forma de compensação de preços concedidas aos 
produtores ou aos transformadores. 
FEOGA-Orientação 
As actividades do FEOGA-Orientação são partilhadas entre as medidas directas 
e as medidas indirectas. As medidas directas podem ser consideradas auxílios aos 
investidores públicos ou privados em função dos programas ou projectos de 
investimento. Nestes últimos anos, as medidas directas representaram cerca de 
metade do orçamento do FEOGA-Orientação. As medidas indirectas, por seu lado, 
são conduzidas por iniciativa da Comissão e com o seu apoio financeiro, mas 
executadas pelos Estados-membros. Consequentemente, as despesas serão na 
maioria dos casos incluídas no capítulo dos auxílios nacionais. Em geral, podem 
ser consideradas como medidas socio-estruturais (por exemplo, regime de pré-
reforma para os agricultores) ou medidas correctoras a favor das regiões mais 
desfavorecidas ou ainda como auxílios ao investimento a nível da exploração 
agrícola. 
Fundo Social 
Os objectivos do Fundo Social são melhorar as possibilidades de emprego dos 
jovens (de menos de 25 anos) e de outros grupos que se reconhece deverem ser 
objecto de apoio (desempregados de longa duração, deficientes, trabalhadores 
migrantes e outros grupos socialmente desfavorecidos). Este Fundo participa, 
consequentemente, no financiamento de operações conduzidas por operadores 
públicos ou privados nos seguintes domínios: 
formação profissional 
subvenções salariais 
conselhos técnicos para a criação de emprego. 
Todos os pedidos para beneficiar destas vantagens são apresentados pelos 
Estados-membros. 
O financiamento a partir do Fundo Social é pago numa base horizontal e não numa 
base sectorial; desta forma, uma extrapolação correspondente ao conceito de auxílio, 
nos termos do artigo 92° do Tratado, não é possível. Contudo, dado que as despesas 
do Fundo Social não correspondem inteiramente ao conceito de auxílio supracitado, é 
provável que o elemento de auxílio seja sobrestimado. 
83 
Fundo Regional 
A finalidade do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) é contribuir 
para a correcção dos principais desequilíbrios regionais no interior da Comunidade, 
prestando apoio financeiro: 
às regiões que sofrem de um atraso de desenvolvimento (Objectivo 1) 
às regiões industriais em declínio (Objectivo 2) 
às zonas rurais em situação difícil (Objectivo 5b). 
Estas formas de apoio incidem principalmente em investimentos produtivos, 
infra-estruturas e desenvolvimento das PME. 
Dado que os auxílios são concedidos, no quadro do FEDER, numa base horizontal 
e não numa base sectorial, nem sempre é possível individualizar os auxílios que 
correspondem ao conceito de auxílios estatais nos termos do artigo 92° do Tratado. 
Alternativamente, foram tomados em linha de conta os valores afectados aos 
seguintes domínios de intervenção: 
"indústria, serviços e artesanato" para 1988, 
"competitividade comercial crescente" e "desenvolvimento rural das PME" para 
1989-92. 
No entanto, os dados obtidos com esta abordagem só permitem uma visão geral 
superficial da dimensão dos auxílios do FEDER envolvidos. 
Investigação e desenvolvimento comunitários 
As actividades de investigação comunitária são conduzidas essencialmente a três 
níveis: 
(i) no Centro Comum de Investigação 
(ii) mediante um contrato de investigação incluindo participações do contraente 
(iii) através da coordenação de actividades de investigação nos 
Estados-membros. 
Os dados contidos neste Relatório referem-se somente ao ponto (ii) supra. 
Considera-se o financiamento do Centro Comum de Investigação como estando 
fora do âmbito deste Relatório, na medida em que o papel da Comissão se limita 
ao intercâmbio de conhecimentos, não financiando qualquer parte destes 
programas. 
Relativamente aos gastos com a categoria (ii), só foi tomada em linha de conta a 
parte destinada a grandes empresas ou às PME, excluindo-se ,desta forma, os 
valores que, em qualquer caso, devem ser considerados como estando fora do 
âmbito deste Relatório. 
A maior parte dos projectos e dos programas comunitários são administrados pela 
DG XII (Ciência, Investigação e Desenvolvimento) e pela DG XIII 
(Telecomunicações, mercado da Informação e Valorização da Investigação). De 
acordo com o quarto enquadramento comunitário relativamente à l&D, um valor de 
aproximadamente 12 mil milhões de ecus do orçamento da UE será gasto no apoio 
à investigação durante o período 1994-1998. A maior parte do orçamento é 
84 
destinado às universidades, aos institutos de investigação e à indústria. Uma parte 
menor é gasta com o objectivo de apoiar o Centro Comum de Investigação 
Europeu e a investigação nuclear. O auxílio máximo é normalmente da ordem dos 
50% do custo do projecto. As medidas preparatórias, de acompanhamento e de 
apoio podem ser financiadas até ao nível de 100%. 
Operações financeiras da CECA 
A assistência financeira da CECA é concedida sob a forma de empréstimos e de 
subvenções. Os empréstimos integram-se em três categorias principais: 
empréstimos industriais 
empréstimos para conversão 
empréstimos para habitação dos trabalhadores. 
São concedidos à taxa do mercado; como as instituições financeiras que distribuem 
estes empréstimos não têm um fim lucrativo, isto poderia conferir uma vantagem 
ao beneficiário do empréstimo, mas que não é considerada um auxílio na acepção 
dos Tratados. A situação relativa às subvenções é diferente. As bonificações de 
juros (sobre os empréstimos) seriam normalmente consideradas como auxílios, 
enquanto outras medidas, nomeadamente os pagamentos de carácter social, 
efectuados a antigos trabalhadores da indústria siderúrgica e carbonífera o são em 
menor medida. Seriam necessários estudos mais aprofundados para desenvolver 
uma avaliação homogénea destas medidas. 
Empréstimos NIC (Novo instrumento comunitário) 
O objectivo dos empréstimos NIC é financiar projectos de investimento que 
contribuem para uma maior convergência e integração das políticas económicas 
dos Estados-membros. Uma grande parte do financiamento (aproximadamente 
60%) foi utilizada para financiar projectos nos domínios da energia, das 
infra-estruturas e do desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Foram 
igualmente concedidos empréstimos para reconstruir as infra-estruturas de zonas 
comunitárias afectadas por tremores de terra. Os empréstimos são geridos pelo 
Banco Europeu de Investimento por conta da União. As taxas de juro são as taxas 
do mercado, acrescidas de uma margem para cobrir as despesas gerais em 
relação a cada divisa. A única vantagem do beneficiário, susceptível de ser 
avaliada economicamente, poderia derivar do carácter não lucrativo deste banco. 
Uma tal vantagem não tem qualquer relevância no presente contexto. 
85 
II. Dados estatísticos 
1. O Quadro A apresenta, em termos globais, a intervenção financeira da União 
durante o período de 1988 a 1992. 
2. O Quadro B apresenta os outros instrumentos comunitários sob a forma de 
empréstimos concedidos durante o período de 1988 a 1992. 
3. Os Quadros C1 e C2 indicam, para os períodos 1988-1990 e 1990-1992, 
respectivamente, o volume anual médio das intervenções comunitárias que 
emanam dos fundos estruturais, juntamente com as da DG XII, da DG XIII e da 
CECA. Os gastos são discriminados por Estado-membro; no entanto, não é feita 
tal descriminação nos casos das intervenções da DG XIII e da CECA. 
4. Deverá ter-se em conta que uma comparação directa entre o volume das 
intervenções comunitárias, apresentadas neste Anexo e os auxílios nacionais 
descritos anteriormente no presente Relatório (isto é, os auxílios financiados pelos 
orçamentos nacionais) induz em erro, dado que, em muitos casos, é difícil, se não 
impossível, determinar o elemento de auxílio contido nas intervenções 
comunitárias, que não são pagas directamente às empresas, como é o caso dos 
auxílios estatais. 
Somente os contratos relativos à investigação nacional não foram incluídos neste 
Relatório, bem como os contratos comunitários. 
Relativamente ao sector agrícola, as comparações poderiam resultar na extracção 
de conclusões erróneas devido ao facto dos beneficiários da intervenção 
comunitária não serem, na maior parte dos casos, empresas. No que diz respeito 
à comparação entre os diferentes Estados-membros, os benefícios das 
intervenções comunitárias são recolhidos por todos os operadores na União, 
independentemente do local onde os gastos ocorreram (isto é, restituições às 
exportações ou compras para intervenção). Relativamente à comparação entre os 
gastos comunitários e os gastos nacionais, os gastos realizados pela União são 
fortemente influenciados pelas diferenças entre os preços mundiais voláteis e os 
preços comunitários para os produtos agrícolas, o que não se passa com a quase 
totalidade dos gastos nacionais. 
5. Pormenores complementares acerca dos fundos comunitários são apresentados 
no Anexo técnico. 
86 
Quadro A 
GASTOS ANUAIS COMUNITÁRIOS 
(1) pagamentos 
(2) obrigações 
(3) parte correspondente aproximadamente ao conceito de auxílio nos termos do artigo 92° do Tratado 
(4) parte destinada às grandes empresas e às PME Em milhões de ecus 
FEOGA-Garantia 
FEOGA Orientação (1) 
FUNDO SOCIAL (2) 
FUNDO REGIONAL(2) (3) 
l&D (DG XII) (2) (4) 
l&D (DG XIII) (2) 
Subvenções CECA 
Restabelecimento n° 2, b), do Art0 56° 
Siderurgia - social n° 2, b), do Art0 56° 
Indústria carbonífera - social n° 2, b), do Art0 56° 
Investigação Art0 55° 
Desagravamento de juros Art0 54°/56° 
TOTAL 1988 
25 648,0 
1 142,5 
2 870,6 
291,7 
86,0 
420,2 
360,5 
34,0 
0,0 
73,5 
62,3 
30 989,3 1989 
25 705,5 
1 349,3 
3 523,9 
861,9 
61,3 
708,6 
183,9 
75,0 
9,2 
78,6 
60,7 
32 617,9 1990 
26 503,3 
1 825,3 
3 504,9 
962,0 
145,2 
657,2 
184,0 
45,2 
40,0 
93,9 
82,2 
34 043,2 1991 
31 824,8 
2 051,0 
4 788,8 
1 263,1 
133,9 
539,4 
166,1 
20,0 
35,7 
128,1 
104,5 
40 516,0 1992 
32 005,4 
2 774,4 
5 894,1 
1 485,0 
243,9 
911,7 
154,8 
46,2 
50,0 
120,2 
106,0 
42 880,0 
87 
Quadro B 
OUTROS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS (Empréstimos emitidos) 
em milhões de ecus 
Empréstimos NIC (novos empréstimos 
emitidos) 
Empréstimos CECA 1988 
357,0 
907,8 1989 
78,0 
700,1 1990 
24,0 
993,8 1991 
39,0 
1 382,2 1992 
0,0 
1 486,2 
FONTES: Relatórios anuais do Tribunal de Contas e da CECA 
88 
Quadro C1 
GASTOS COMUNITÁRIOS POR ESTADO-MEMBRO (1988-1990) 
em milhões de ecus 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
TOTAL FEOGA 
Garantia 
766,6 
1 114,5 
4 498,2 
1 652,8 
1 967,0 
5 150,9 
1 299,0 
4 250,2 
3,1 
3 145,5 
166,8 
1 943,3 
25 957,9 FEOGA 
Orientação 
23,6 
16,5 
144,5 
194,0 
181,4 
277,2 
104,4 
239,3 
4,0 
14,3 
153,8 
85,0 
1438,0 FUNDO 
SOCIAL 
51,8 
34,3 
187,8 
288,1 
592,3 
392,2 
239,9 
543,0 
2,1 
78,7 
310,5 
578,6 
3299,6 FUNDO 
REGIONAL 
19,3 
6,6 
73,9 
36,5 
126,7 
55,2 
77,8 
153,9 
0,5 
4,3 
75,1 
75,5 
705,2 I & D 
DG XII 
3.8 
3.7 
24.0 
1,9 
6,0 
21,9 
1,4 
10,7 
0,4 
5,0 
1,3 
17,3 
97,4 I &D 
DG XIII* 
595,3 
595,3 SUBVENÇÕES 
CECA* 
461,0 
461,0 TOTAL 
865,2 
1 175,6 
4 928,4 
2 173,4 
2 873,4 
5 897,5 
1 722,6 
5 197,1 
10,1 
3 247,8 
707,4 
2 699,7 
595,3 
461,0 
32 554,4 
(*) Não foi possível efectuar uma repartição por Estado-membro 
89 
Quadro C2 
GASTOS COMUNITÁRIOS POR ESTADO-MEMBRO (1990-1992) 
em milhões de ecus 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
TOTAL FEOGA 
Garantia 
1 227,0 
1 161,2 
4 811,4 
2 119,8 
2 990,4 
6 130,0 
1 604,5 
4 839,3 
3,0 
2 628,9 
317,5 
2 277,7 
30 110,7 FEOGA 
Orientação 
23,5 
18,5 
202,1 
281,3 
450,4 
418,7 
160,9 
277,1 
6,0 
16,0 
265,5 
96,9 
2 216,9 FUNDO 
SOCIAL 
129,8 
42,9 
537,1 
395,7 
867,8 
590,3 
347,7 
522,4 
2,9 
109,7 
448,1 
733,4 
4 727,8 FUNDO 
REGIONAL 
36,7 
12,5 
101,0 
82,5 
216,8 
123,6 
128,8 
262,5 
3,9 
12,1 
193,4 
62,9 
1 236,8 l&D 
DG XII 
6,0 
9,1 
43,0 
3,6 
10,5 
36,8 
3,0 
22,2 
0,5 
8,6 
2,8 
28,2 
174,3 I &D 
DG XHI * 
702,8 
702,8 SUBVENÇÕES 
CECA 
459,0 
459,0 TOTAL 
1 422,9 
1 244,2 
5 694,6 
2 883,0 
4 535,9 
7 299,4 
2 244,9 
5 923,5 
16,3 
2 775,3 
1 227,3 
3 199,1 
702,8 
459,0 
39 628,2 
(*) Não foi possível efectuar uma discriminação por Estado-membro 
90 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 365 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 
N.° de catálogo : CB-CO-95-388-PT-C 
ISBN 92-77-91913-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo Q A '