PT Jornal Oficial da União Europeia C 91/4

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2016/C 91/04)

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que a empresa PENGAS Italiana S.r.l. apresentou um pedido de autorização de prospeção de hidrocarbonetos, denominado «FONTEVIVO», numa área localizada na região da Puglia, nomeadamente na província de Emilia Romagna, delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices são indicados pelas seguintes coordenadas geográficas:

Vértices Coordenadas geográficas Longitude Oeste Monte Mario Latitude Norte a – 2°23′, 45°00′, b – 2°18′, 45°00′, c – 2°18′, 44°57′, d – 2°13′, 44°57′, e – 2°13′, 44°54′, f – 2°08′, 44°54′, g – 2°08′, 44°50′, h – 2°16′, 44°50′, i – 2°16′, 44°47′, l – 2°18′, 44°47′, m Intersecção entre o meridiano – 2°18′ e a linha de delimitação da ex- zona ENI n Intersecção entre a linha de delimitação da ex-zona ENI e o meridiano 2°22′ o – 2°22′, 44°44′, p – 2°27′, 44°44′, q – 2°27′, 44°48′, r – 2°26′, 44°48′, s – 2°26′, 44°49′, t – 2°27′, 44°49′, u – 2°27′, 44°50′, v – 2°23′, 44°50′,

Do vértice «m» ao vértice «n» a distância do pedido de autorização é representado pela linha de delimitação da ex zona ENI.

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do Istituto Geografico Militare (IGM – Instituto Geográfico Militar) – n.o 73 do mapa de Itália à escala de 1:100 000.

A superfície assim delimitada tem a área de 411,40 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos na referida zona, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de pesquisa é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Direção-Geral para a segurança do abastecimento e das infraestruturas energéticas — Divisão VII.

A regulamentação aplicável à emissão dos direitos mineiros é especificada em mais pormenor na seguinte legislação: legge n.o 613, de 21 de Julho de 1967; legge n.o 9, de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011, com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011 e decreto ministeriale de 30 de outubro de 2015

A data-limite para a apresentação dos pedidos é de três meses, a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo deste prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministero dello sviluppo economico Direzione generale per la sicurezza dell’approvvigionamento e le infrastrutture energetiche Divisione VII Via Molise 2 00187 Roma ITÁLIA

Os pedidos podem também ser enviados por correio eletrónico para o endereço eletrónico certificado (PEC) dgsaie.div07@pec.mise.gov.it, acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, anexo A, ponto 2, o procedimento único para a concessão da autorização de pesquisa tem a duração total máxima de 180 dias.