TEXTOS APROVADOS
1. Europol: luta contra a falsificação de moeda e de meios de pagamento* (pro-
cesso sem relatório)
C5-0360/2001
Iniciativa do Reino da Suécia tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que altera a
Decisão de 29 de Abril de 1999 que torna o mandato da Europol extensivo à falsificação de moeda
e de meios de pagamento (10528/2001 bdash C5-0360/2001 bdash 2001/0822(CNS))
(Processo de consulta)
Esta iniciativa é aprovada.
2. Protecção contra a contrafacção de moeda na perspectiva da introdução do
euro*(processo sem relatório)
C5-0361/2001
Iniciativa do Reino da Suécia tendo em vista a aprovação de uma decisão-quadro do Conselho que
altera a Decisão-Quadro 2000/383/JAI sobre o reforço da protecção contra a contrafacção demoeda na perspectiva da introdução do euro, através de sanções penais e outras (10527/2001 bdash
C5-0361/2001 bdash 19961/2001 bdash 2001/0823(CNS))
(Processo de consulta)
Esta iniciativa é aprovada.
3. Veículos de transporte de passageiros com mais de oito lugares***III
A5-0312/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a disposições especiaisaplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados
além do lugar do condutor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 97/27/CE (C5-0278/2001 bdash
1997/0176(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
4dash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (C5-0278/2001),
4dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(97)276)(2),
4dash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura(3) sobre a posição comum do Conselho(4),
(1) JO C 379 de 7.12.1998, p. 80.
(2) JO C 17 de 20.1.1998, p. 1.
(3) JO C 276 de 1.10.2001, p. 124.
(4) JO C 370 de 22.12.2000, p. 1.11.4.2002 PT C87E/117 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 3 de Outubro de 2001
4dash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2001)217 4dash C5-0168/2001),
4dash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
4dash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
4dash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0312/2001),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
4. Avaliação e gestão do ruído ambiente***II
A5-0296/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à ava-
liação e gestão do ruído ambiente (6660/1/2001 bdash C5-0245/2001 bdash 2000/0194(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
4dash Tendo em conta a posição comum do Conselho (6660/1/2001 4dash C5-0245/2001),4dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e
ao Conselho (COM(2000)468)(2),
4dash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
4dash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
4dash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde
Pública e da Política do Consumidor (A5-0296/2001),
1. Altera a posição comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 3
Considerando 4 bis (novo)
(4 bis) A fim de completar a presente directiva-quadro, a
Comissão deverá propor directivas especiais que estabeleçam
normas de qualidade que os Estados-membros sejam obriga-dos a respeitar.Tais directivas especiais deverão abrangertodas as fontes de ruído.
(1) JO C 232 de 17.8.2001, p. 305.
(2) JO C 337 E de 28.11.2000, p. 251.C87E/118 PT 11.4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 3 de Outubro de 2001