Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2004/C 11/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 30/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Midlands Oeste

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Sector da cerâmica

Base jurídica: Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2002/2003: 217503 libras esterlinas

2003/2004: 1314164 libras esterlinas

2004/2005: 1688273 libras esterlinas

Total: 3219940 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: 70 % sempre que a formação vise efectivos das PME e assuma uma natureza geral (conhecimentos básicos, literacia, numeracia e conhecimentos em matéria de gestão).

35 % sempre que a formação vise efectivos das PME e estiver relacionada com competências específicas no sector da cerâmica.

50 % sempre que a formação vise efectivos de grandes empresas e assuma uma natureza geral (conhecimentos básicos, literacia, numeracia e conhecimentos em matéria de gestão).

25 % sempre que a formação vise efectivos de grandes empresas e estiver relacionada com competências específicas no sector da cerâmica.

É prevista uma majoração de 5 % nas áreas assistidas nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE

Data de execução: Março 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Março de 2006

Objectivo do auxílio: Apoiar a formação de efectivos das grandes empresas e das PME (conforme definidas a nível comunitário) no sector da cerâmica em Midlands Oeste, por forma a colmatar as lacunas nesta área a nível sectorial.

Formação geral: Transcende a actual e futura posição dos efectivos na empresa assistida, uma vez que as qualificações propiciadas asseguram competências transferíveis que melhoram substancialmente a empregabilidade dos efectivos em questão. Tal inclui: contabilidade, administração, engenharia de controlo eléctrico, engenharia eléctrica/electrónica/mecânica, vendas/engenharia de instalações, formação linguística, capacidade de liderança, gestão técnica, técnicas comerciais, tecnologia de informação, conhecimentos práticos.

Quando possível, recorrer-se-à às disposições existentes, por forma a conduzir à emissão de NVQ e outros diplomas reconhecidos.

Formação específica: Quando a formação assegurada visar principalmente a actual ou futura posição dos efectivos na empresa assistida e propiciar qualificações que não sejam transferíveis, são aplicáveis as intensidades máximas de auxílio à formação específica. Tal inclui: coloraçao por vaporizaçao, esmaltagem

Sector ou sectores económicos afectados: Outros sectores transformadores (indústria da cerâmica)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Tim Baldwin Advantage West Midlands 3 Priestly Wharf

Holt Street

Birmingham B7 4BN United Kingdom

N.o do auxílio: XT 85/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Weißer Rabe soziale Betriebe und Dienste gemeinnützige GmbH (Elektronik-Recycling), München

Base jurídica: Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

VO (EG) Nr. 1784/1999

EPPD zu Ziel 3

Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Total dos custos elegíveis: 709754 EUR

FSE: 204516 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 80 %

Data de execução: Outubro/Novembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Último pagamento previsto para Junho de 2004. Duração do projecto: 1 de Janeiro de 2002 até 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Trata-se de um auxílio geral à formação de pessoas com deficiências resultantes de uma doença ou de carácter mental, que estão no desemprego. Esta formação, que se destina a permitir a estas pessoas a entrada no mercado de trabalho, prevê uma qualificação no domínio da electrónica e da reciclagem. Concederá qualificações transferíveis que melhorarão consideravelmente as oportunidades dos participantes de encontrarem um posto de trabalho. O projecto baseia-se no conceito global de medidas gerais de qualificação profissional destinadas aos deficientes físicos e mentais nas empresas da Baviera de inserção e de entreajuda de 18 de Julho de 2001

Sector ou sectores económicos afectados: Diversos serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung von Oberbayern Integrationsamt D - 80534 München

N.o do auxílio: XT 89/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Profis gGmbH

Base jurídica: Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

VO (EG) Nr. 1784/1999

EPPD zu Ziel 3

Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Total dos custos elegíveis: 330887,14 EUR

FSE: 69965,69 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 30 %

Data de execução: 10 de Outubro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Trata-se de uma medida de formação geral destinada aos toxicodependentes, que estão no desemprego. Esta formação, que se destina a permitir a estas pessoas a entrada no mercado de trabalho, prevê uma qualificação no domínio da gastronomia. Os estágios nas empresas melhorarão o nível de qualificações e a capacidade de inserção dos participantes. Concederá qualificações transferíveis que melhorarão consideravelmente as oportunidades dos participantes de encontrarem um posto de trabalho. As empresas beneficiárias são PME na acepção do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 68/2001

Sector ou sectores económicos afectados: Diversos serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung von Oberbayern Integrationsamt D - 80534 München