PT Jornal Oficial da União Europeia C 304/107

RELATÓRIO

sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2008, acompanhado das respostas do Centro

2009/C 304/20

ÍNDICE

Pontos INTRODUÇÃO… 1-2 108 DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE… 3-12 108 OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA… 13-14 109 Quadro… 110 Respostas do Centro… 111

INTRODUÇÃO

1. O Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (a seguir designado por «Centro»), sedeado no Luxemburgo, foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho (1). É seu objectivo assegurar aos organismos comunitários e, eventualmente, às instituições e órgãos comunitários que o desejarem os serviços de tradução necessários às suas actividades (2).

2. Em 2008, o orçamento do Centro elevou-se a 59,9 milhões de euros, comparativamente a 46,1 milhões de euros no ano anterior. O número de efectivos do Centro no final do exercício ascendia a 189, em comparação com 176 no ano anterior.

DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

3. o do Tratado, o Tribunal auditou as contas anuais Em conformidade com o disposto no artigo 248.do Tratado, o Tribunal auditou as contas anuais ( 3 ) do Centro, que são constituídas pelas «demonstrações financeiras» ( 4 ) e pelos «mapas sobre a execução do orçamento» ( 5 ) relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas.

4. o 2 do artigo 185. o do Regulamento (CE, Euratom) n. o 1605/2002 do Conselho A presente declaração de fiabilidade é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.2 do artigo 185.do Regulamento (CE, Euratom) n.1605/2002 do Conselho ( 6 )

Responsabilidade do Director

5. Na sua qualidade de gestor orçamental, o Director executa as receitas e despesas do orçamento nos termos da regulamentação financeira do Centro, sob a sua própria responsabilidade e nos limites das dotações atribuídas ( 7 ) . Compete ao Director instituir ( 8 ) a estrutura organizativa e os sistemas e procedimentos de gestão e de controlo internos, relevantes para a elaboração de contas definitivas ( 9 ) isentas de distorções materiais devidas a fraudes ou erros, e garantir que as operações subjacentes são legais e regulares.

Responsabilidade do Tribunal

6. Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, fornecer uma declaração sobre a fiabilidade das contas anuais do Centro, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

7. O Tribunal efectuou a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e da ISSAI ( 10 ) . Estas normas exigem que o Tribunal cumpra os requisitos éticos e planeie e execute a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as contas estão isentas de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

8. A auditoria do Tribunal implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações das contas, bem como à legalidade e regularidade das operações subjacentes. A escolha dos procedimentos depende do juízo do Tribunal em matéria de auditoria, incluindo a avaliação do risco de as contas conterem distorções materiais ou de as operações, devido a fraudes ou erros, serem ilegais ou irregulares. Ao efectuar essas avaliações do risco, examina-se o controlo interno aplicável à elaboração e apresentação das contas por parte da entidade, a fim de conceber procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias. A auditoria do Tribunal implica igualmente apreciar se as políticas contabilísticas adoptadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efectuadas pelos gestores são razoáveis, bem como avaliar a prestação de contas no seu conjunto.

9. O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas como base para as opiniões a seguir apresentadas.

Opinião sobre a fiabilidade das contas

10. Na opinião do Tribunal, as contas anuais do Centro ( 11 ) reflectem fielmente, em todos os aspectos materialmente relevantes, a sua situação financeira em 31 de Dezembro de 2008, bem como os resultados das suas operações e fluxos de tesouraria relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com as disposições do seu regulamento financeiro.

Opinião sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas

11. Na opinião do Tribunal, as operações subjacentes às contas anuais do Centro relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008 são, em todos os aspectos materialmente relevantes, legais e regulares.

12. As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal.

OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

13. No exercício de 2008, o excedente orçamental foi de 11,5 milhões de euros, o que aumentou o excedente orçamental acumulado para 26,7 milhões de euros, dos quais 15,3 milhões de euros são necessários na sequência do conflito ainda existente (12) com a Comissão relativamente ao pagamento das contribuições patronais dos direitos a pensão dos seus agentes. O Centro deverá tomar as medidas necessárias para fazer face ao contínuo aumento do seu excedente (13).

14. O quadro do pessoal de 2008 comportava 233 lugares, mais 33 do que o de 2007. Contudo, em Dezembro de 2008 apenas 189 lugares (81 %) tinham sido preenchidos por funcionários e agentes temporários, situação que aponta para insuficiências no planeamento dos procedimentos de recrutamento.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 8 de Outubro de 2009. Pelo Tribunal de Contas Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA Presidente

Quadro Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (Luxemburgo) Domínio de competências comunitárias Competências do Centro [Regulamento (CE) no 2965/94 do Conselho] Governação Meios colocados à disposição do Centro em 2008 (2007) Actividades e serviços fornecidos em 2008 (2007) Os representantes dos Governos dos Estados-Membros adoptaram de comum acordo uma declaração relativa à criação, junto dos serviços de tradução da Comissão instalados no Luxemburgo, de um Centro de Tradução para certos órgãos da União, que assegurará os serviços de tradução necessários ao funcionamento dos organismos cujas sedes foram fixadas pela decisão de 29 de Outubro de 1993. Objectivos Prestar os serviços de tradução necessários ao funcionamento dos seguintes organismos: — Agência Europeia do Ambiente, — Fundação Europeia para a Formação, — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, — Agência Europeia de Medicamentos, — Instituto Europeu de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), — Instituto Europeu de Polícia (Europol) e Unidade «Drogas» da Europol. Os organismos criados pelo Conselho, que não os referidos anteriormente, poderão recorrer aos serviços do Centro. As instituições e organismos da União que já possuam os seus próprios serviços de tradução podem eventualmente, numa base voluntária, recorrer aos serviços do Centro. O Centro participa plenamente nos trabalhos do Comité Interinstitucional de Tradução. Atribuições — Definir os termos de cooperação com os organismos e instituições. — Participar nos trabalhos do Comité Interinstitucional de Tradução. 1 - Conselho de Administração Composição — um representante por Estado-Membro; — dois representantes da Comissão; — um representante de cada organismo ou instituição que recorra aos serviços do Centro. Atribuição Adoptar o programa de trabalho anual e o relatório anual do Centro. 2 - Director Nomeado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão. 3 - Auditoria externa Tribunal de Contas. 4 - Auditoria interna Auditor interno da Comissão. 5 - Autoridade de quitação Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. Orçamento 59,94 (46,12) milhões de euros. Efectivos em 31 de Dezembro de 2008 233 (200) lugares previstos no quadro do pessoal, dos quais 189 (176) ocupados. dos quais desempenhando — funções operacionais: 97 (88) — funções administrativas: 92 (88) Número de páginas traduzidas 747 416(732 673) Número de páginas por língua — línguas oficiais: 742 256(729 286) — outras línguas: 5 160(3 963) Número de páginas por cliente — organismos: 731 944(496 665) — instituições: 15 472(8 773) Número de páginas traduzidas em freelance: 441 223(226 822) Fonte: Informações fornecidas pelo Centro.

RESPOSTAS DO CENTRO 13. O Centro está actualmente a envidar todos os esforços para resolver este problema, que se deve essencialmente a uma imprecisão nas previsões relativas aos pedidos de tradução recebidos por parte dos seus clientes. Por este motivo, em meados de 2009, o Centro solicitou aos seus clientes que procedessem à revisão das suas previsões para 2009, com vista a definir o orçamento actual. Para mais, o Centro encontra-se actualmente a realizar uma análise de custos por forma a melhorar a sua estrutura de preços. Em 2009, após a adopção do orçamento rectificativo, o Centro irá reembolsar aos seus clientes o excedente orçamental de 11,45 milhões de euros. 14. Ao longo dos anos, e nomeadamente em 2008, a falta de instalações do Centro não permitiu proceder aos recrutamentos tal como previsto no quadro de pessoal. Em 2009, o Centro arrendou novas instalações para o acolhimento de mais efectivos. Além disso, foi introduzido um novo sistema de recrutamento com o intuito de tornar o procedimento de recrutamento mais eficaz.

(1) JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.

(2) O quadro indica sucintamente as competências e actividades do Centro, sendo apresentado a título informativo.

(3) Estas contas são acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira durante o exercício, o qual indica, entre outros elementos, a taxa de execução das dotações, fornecendo informações sucintas sobre as transferências de dotações entre as várias rubricas orçamentais.

(4) As demonstrações financeiras são constituídas por: balanço e conta dos resultados económicos, mapa dos fluxos de tesouraria, mapa da variação dos capitais próprios e anexo às demonstrações financeiras, que inclui a descrição das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

(5) Os mapas sobre a execução do orçamento incluem a conta de resultados da execução orçamental e o seu anexo.

(6) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(7) Artigo 33.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002 (JO L 357 de 31.12.2002, p. 72).

(8) Artigo 38.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão.

(9) As regras relativas à prestação de contas e à contabilidade das Agências são estabelecidas no capítulo 1 do título VII do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 652/2008 da Comissão, de 9 de Julho de 2008 (JO L 181 de 10.7.2008, p. 23), sendo assim integradas no regulamento financeiro do Centro.

(10) Federação Internacional de Contabilistas (IFAC - International Federation of Accountants) e Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo (ISSAI - International Standards of Supreme Audit Institutions).

(11) As contas anuais definitivas foram elaboradas em 16 de Junho de 2009 e recebidas pelo Tribunal em 10 de Julho de 2009. As contas anuais definitivas, consolidadas com as da Comissão, serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia até 15 de Novembro do ano seguinte ao exercício encerrado. Estão disponíveis nos sítios internet http://eca.europa.eu ou http://www.cdt.europa.eu

(12) Ponto 10 do relatório relativo ao exercício de 2005 (JO C 312 de 19.12.2006, p. 50).

(13) Ponto 7 do relatório relativo ao exercício de 2006 (JO C 309 de 19.12.2007, p. 95).