COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 22.05.1997 
COM(97) 229 final - COD 348 
PARECER DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, 
sobre as alterações do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
com vista 
à adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às 
massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques 
e que altera a Directiva 70/156/CEE 
QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE 

Em 9 de Abril de 1997, o Parlamento adoptou duas alterações à posição comum aprovada 
pelo Conselho em 28.11.1996 sobre uma Directiva do Parlamento Europeu e do 
Conselho relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor 
e seus reboques e que altera a Directiva 70/156/CEE. 
De acordo com o n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado, a Comissão apresenta o seu 
parecer favorável sobre as alterações, pelos seguintes motivos: 
1. O texto aditado proposto da alteração n° 1 (considerando 1 ) vem clarificar sem 
alterar a substância do paragrafe. 
2. O texto aditado proposto da alteração n° 2 (considerando 6) refere "e prosseguir o 
melhoramento constante da segurança em particular relativamente a determinadas 
categorias de reboques". O texto acentua a importância do melhoramento da 
segurança dos veículos e reboques, um objectivo com o qual a Comissão pode 
concordar. 
Por estas razões, a Comissão decidiu, de acordo com o disposto no artigo 189°-A do 
Tratado CE, alterar a sua proposta de modo a introduzir as alterações adoptadas pelo 
Parlamento. 
Dada a proximidade das datas de entrada em vigor previstas na posição comum, a 
Comissão considera ser urgente que o Conselho altere a sua posição comum nesse 
sentido e adopte o texto em questão. 
-i-
Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às massas e 
dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques e que altera a 
Directiva 70/156/CEE. 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189o-A do Tratado CE) 
-3-
Posição comum do Conselho Alterações do Parlamento 
(Alteração n° 1) 
Considerando 1 
Considerando que, para atingir plenamente 
o objectivo de funcionamento • do mercado 
interno, é necessária uma harmonização 
completa dos requisitos técnicos para os 
veículos a motor; Considerando que, para atingir plenamente o 
objectivo de funcionamento do mercado 
interno, e ao mesmo tempo assegurar um 
elevado nível de segurança para o público, é 
necessária uma harmonização completa dos 
requisitos técnicos para os veículos a motor; 
(Alteração n° 2) 
Considerando 6 
Considerando que, por consequência, não 
parece viável harmonizar, a curto prazo, as 
massas máximas autorizadas dos veículos a 
motor e seus reboques a matricular nos 
Estados-membros, afigurando-se, por outro 
lado, que é actualmente possível alcançar, 
em certa medida, a harmonização das suas 
dimensões máximas e tratar a questão das 
massas prevendo a possibilidade de um 
procedimento uniforme para a determinação 
das massas máximas admissíveis para 
efeitos de matrícula/circulação dos veículos 
em cada um dos Estados-membros; Considerando que, por consequência, não 
parece viável harmonizar, a curto prazo, as 
massas máximas autorizadas dos veículos a 
motor e seus reboques a matricular nos 
Estados-membros, afigurando-se, por outro 
lado, que é actualmente possível alcançar, em 
certa medida, a harmonização das suas 
dimensões máximas, tratar a questão das 
massas prevendo a possibilidade de um 
procedimento uniforme para a determinação 
das massas máximas admissíveis para efeitos 
de matrícula/circulação dos veículos em cada 
Estado-membro. e prosseguir o melhoramento 
constante da segurança, em particular 
relativamente a determinadas categorias de 
reboques: 
^ 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 229 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 06 
N.° de catálogo : CB-CO-97-219-PT-C 
ISBN 92-78-19738-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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