P9_TA(2022)0059

Política de coesão: promoção de uma transformação inovadora e inteligente e da conectividade das TIC a nível regional

Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de março de 2022, sobre o papel da política de coesão na promoção de uma transformação inovadora e inteligente e da conectividade das TIC a nível regional (2021/2101(INI))

(2022/C 347/04)

O Parlamento Europeu,

— Tendo em conta o artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativo ao reforço da coesão económica, social e territorial da União,

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (1) («Regulamento Disposições Comuns»), e nomeadamente o seu primeiro objetivo estratégico, tal como enunciado no artigo 5.o,

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão (2),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1059 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo (3),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (4),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2020/2221 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais e às disposições de execução a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU) (5),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa (6),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 (7),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/694 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que cria o Programa Europa Digital (8) («Regulamento Programa Europa Digital»), destinado a apoiar a transformação digital na UE,

— Tendo em conta o instrumento de recuperação NextGenerationEU,

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 19 de fevereiro de 2020, intitulada «Construir o futuro digital da Europa» (COM(2020)0067),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 9 de março de 2021, intitulada «Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital» (COM(2021)0118),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de março de 2020, intitulada «Uma Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital» (COM(2020)0103),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 11 de dezembro de 2019, sobre o Pacto Ecológico Europeu (COM(2019)0640),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 1 de julho de 2020, intitulada «Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência» (COM(2020)0274),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 30 de setembro de 2020, intitulada «Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 — Reconfigurar a educação e a formação para a era digital» (COM(2020)0624),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 30 de junho de 2021, intitulada «Uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE — Para zonas rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas, até 2040» (COM(2021)0345),

— Tendo em conta os relatórios da Comissão sobre o índice de digitalidade da economia e da sociedade relativos a 2020,

— Tendo em conta o estudo do seu Departamento Temático das Políticas Estruturais e de Coesão, de 15 de junho de 2018, intitulado «Agenda Digital e Política de Coesão»,

— Tendo em conta a Declaração de Compromisso sobre as mulheres no domínio digital, assinada em 9 de abril de 2019 por ministros da UE e representantes dos Estados-Membros, bem como da Noruega e do Reino Unido,

— Tendo em conta a Declaração de Berlim sobre a sociedade digital e a governação digital baseada em valores, de 8 de dezembro de 2020,

— Tendo em conta o estudo do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, de 16 de outubro de 2020, intitulado «Gender Equality Index 2020: Digitalisation and the future of work» (Índice de Igualdade de Género 2020: A digitalização e o futuro do trabalho),

— Tendo em conta a recomendação do Conselho da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) sobre a conectividade da banda larga, alterada em 24 de fevereiro de 2021,

— Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu, de 2 de outubro de 2020, sobre a COVID-19, o mercado único, a política industrial e digital e as relações externas, especificamente as relativas à transformação digital,

— Tendo em conta o projeto de conclusões do Conselho, de 11 de dezembro de 2020, sobre Digitalização em prol do ambiente,

— Tendo em conta o projeto de Conclusões do Conselho, de 7 de abril de 2021, sobre o teletrabalho no contexto do trabalho à distância,

— Tendo em conta o plano combinado em matéria de teletrabalho e clima da Cidade de Bruxelas,

— Tendo em conta o estudo do seu Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas e da Qualidade de Vida, de 30 de abril de 2021, intitulado «The impact of teleworking and digital work on workers and society: Special focus on surveillance and monitoring, as well as on mental health of workers» (O impacto do teletrabalho e do trabalho digital nos trabalhadores e na sociedade: especial destaque para a vigilância e a monitorização, bem como para a saúde mental dos trabalhadores),

— Tendo em conta a ação da UE para aldeias inteligentes, da Comissão Europeia,

— Tendo em conta o estudo do seu Departamento Temático das Políticas Estruturais e de Coesão, de 30 de setembro de 2020, intitulado «EU Lagging Regions: state of play and future challenges» (Regiões menos desenvolvidas da UE: ponto da situação e desafios futuros),

— Tendo em conta a Declaração de Cork 2.0, de 5 e 6 de setembro de 2016, intitulada «Uma Vida Melhor nas Zonas Rurais»,

— Tendo em conta o estudo conjunto do Comité das Regiões e da Comissão, de 18 de janeiro de 2018, intitulado «Innovation camp methodology handbook: realising the potential of the entrepreneurial discovery process for territorial innovation and development» (Manual da metodologia dos campos de inovação: concretizar o potencial do processo de descoberta empresarial para a inovação e o desenvolvimento territoriais) (9),

— Tendo em conta a política de desenvolvimento rural da Irlanda para 2021-2025, intitulada «Our Rural Future» (O nosso futuro rural), e a sua ênfase no teletrabalho nas zonas rurais,

— Tendo em conta o relatório da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, de 28 de setembro de 2020, intitulado «Living, working and COVID-19» (Viver, trabalhar e COVID-19),

— Tendo em conta o estudo da Comissão, de agosto de 2019, intitulado «The changing nature of work and skills in the digital age» (A natureza evolutiva do trabalho e das competências na era digital) (10),

— Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão, de dezembro de 2018, intitulado «The Geography of EU Discontent» (A geografia do descontentamento da UE) (11),

— Tendo em conta a sua resolução, de 20 de maio de 2021, sobre o tema «Construir o futuro digital da Europa: eliminar obstáculos ao funcionamento do mercado único digital e melhorar a utilização da inteligência artificial para os consumidores europeus» (12),

— Tendo em conta a sua resolução, de 15 de janeiro de 2020, sobre o Pacto Ecológico Europeu (13),

— Tendo em conta a sua resolução, de 25 de março de 2021, sobre política de coesão e estratégias ambientais regionais na luta contra as alterações climáticas (14),

— Tendo em conta a sua resolução, de 20 de maio de 2021, sobre o tema «Inverter as tendências demográficas nas regiões da UE utilizando os instrumentos da política de coesão» (15),

— Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento,

— Tendo em conta a carta da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais,

— Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional (A9-0010/2022),

A. Considerando que a ambição da UE consiste em adotar políticas digitais eficazes que capacitem as pessoas e as empresas para alcançar um futuro digital sustentável e próspero em todas as regiões;

B. Considerando que a transformação digital deve ser justa e inclusiva, criar oportunidades e promover a igualdade, a qualidade de vida, a competitividade regional e a modernização da economia;

C. Considerando que a transição digital deve acompanhar a transição ecológica em curso (designadas como «a dupla transição»); considerando que a dimensão social não deve ser ignorada;

D. Considerando que uma economia moderna implica a introdução de novos modelos de negócios de acordo com as tendências que representam a quarta revolução industrial, que irá dar resposta aos desafios modernos da transformação ecológica e digital;

E. Considerando que as regiões europeias com a maior necessidade de uma transição sustentável são geralmente aquelas onde se verificam níveis elevados de pobreza e de exclusão; considerando que são necessárias medidas e investimentos decisivos para uma recuperação célere, que se devem centrar na atenuação dos efeitos económicos e sociais da pandemia, no relançamento da atividade económica, na promoção do desenvolvimento sustentável, na transição verde e na transformação digital, bem como na aplicação dos princípios políticos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com vista a melhorar a competitividade da Europa;

F. Considerando que o novo quadro financeiro plurianual, associado ao NextGenerationEU, constitui o maior pacote de estímulo de sempre da UE e vai ajudar a reconstruir uma União mais ecológica, mais digital e mais resiliente na era pós-COVID-19; considerando que, ao mesmo tempo, a nova política de coesão oferece uma oportunidade sem precedentes para os Estados-Membros fomentarem a digitalização, uma vez que exige que atribuam montantes mínimos à transição digital e que assegurem a existência de algumas condições, como descrito no quadro de investimento para a política de coesão 2021-2027, para receberem esse financiamento;

G. Considerando que ainda existe um fosso digital na UE em termos de geografia, idade, género, habilitações, estatuto socioeconómico e rendimentos, o que impede alguns indivíduos e empresas de tirar partido dos benefícios da transformação digital; considerando que esse fosso digital pode alienar ainda mais as regiões afetadas pelo declínio demográfico, contribuindo para os desequilíbrios territoriais da UE;

H. Considerando que o nível de cobertura da banda larga na Europa mostra que continua a ser necessário um investimento significativo, especialmente nas zonas rurais, onde 10 % dos agregados familiares não estão cobertos por qualquer tipo de rede fixa, 41 % não dispõem de qualquer tipo de tecnologia de banda larga rápida e apenas 59 % têm acesso a banda larga da próxima geração (pelo menos 30 Mbps), em comparação com 87 % dos agregados familiares no resto da UE (16); considerando que, além de uma conectividade fraca em termos de TIC, as zonas rurais e periféricas enfrentam muitas vezes outros desafios estruturais, como a falta de infraestruturas e de serviços, rendimentos baixos ou a inexistência de instituições de ensino e de ativos culturais, o que faz com que pessoas altamente qualificadas se desloquem para zonas mais promissoras (a «fuga de cérebros») (17); considerando que os fundos da UE devem facilitar o fornecimento de infraestruturas essenciais para ultrapassar os desafios demográficos;

I. Considerando que as pequenas e médias empresas (PME) são o pilar da economia europeia, representando 99 % de todas as empresas na UE e empregando cerca de 100 milhões de pessoas; considerando que são responsáveis por mais de metade do PIB da Europa e são fundamentais não só para a concretização da dupla transição da UE para uma economia sustentável e digital, mas também para acrescentar valor em todos os setores da economia; considerando que, no entanto, apenas 17 % das PME integraram com sucesso as tecnologias digitais nas suas atividades, em comparação com 54 % das grandes empresas; considerando que algumas indústrias e setores tradicionais, como os da construção, agroalimentar, têxtil ou do aço, estão atrasados na sua transformação digital (18);

J. Considerando que, embora a pandemia de COVID-19 tenha resultado numa expansão maciça do teletrabalho e do trabalho móvel baseado nas TIC (TMTIC) (19), que oferece um grande potencial para continuar a ligar os locais de trabalho dos centros urbanos às cidades mais pequenas, aos subúrbios e às zonas rurais, existem diferenças acentuadas na capacidade de teletrabalho entre trabalhadores com salários elevados e trabalhadores com salários baixos, entre operários e empregados e escritório e entre homens e mulheres (20); considerando que o TMTIC e a digitalização dos serviços podem, sob determinadas condições, facilitar uma distribuição geográfica mais equilibrada do emprego e da população;

K. Considerando que, para contribuir para a execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o FSE+ deve apoiar o investimento nas pessoas e nos sistemas nos domínios do emprego, da educação e da inclusão social, prestando simultaneamente apoio para melhorar a qualidade, a inclusividade, a eficácia e a relevância para o mercado de trabalho dos sistemas de educação e formação, incluindo a promoção da aprendizagem digital e o desenvolvimento profissional do pessoal docente; considerando que tal contribuiria para a coesão económica, territorial e social, em conformidade com o artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

L. Considerando que a experiência adquirida durante a pandemia de COVID-19 demonstrou a importância do desenvolvimento da infraestrutura digital para o funcionamento das economias e das sociedades, nomeadamente em termos de serviços públicos de saúde, de ensino público e de administração pública; considerando que a pandemia de COVID-19 também realçou muitos dos problemas já existentes nas zonas rurais e acentuou a vulnerabilidade dessas regiões, nomeadamente em termos de capacidade digital, qualidade e prestação dos serviços de saúde, educação, acesso a banda larga, resiliência das cadeias de valor e competências digitais;

M. Considerando que, embora a Agenda de Competências para a Europa estabeleça como objetivo que 70 % da população adulta da UE possua, pelo menos, competências digitais básicas até 2025, segundo a Comissão, 42 % da população da UE ainda não possui competências digitais básicas e 37 % dos trabalhadores ainda não possui competências digitais suficientes; considerando que continuam a existir grandes disparidades geográficas em matéria de competências no domínio das TIC; considerando que as mulheres estão desproporcionadamente sub-representadas no setor das TIC na UE, uma vez que ocupam apenas 17 % (21) dos cargos especializados em TIC e é menos provável que possuam competências digitais especializadas ou trabalhem em domínios relacionados com as TIC; considerando que menos de 25 % das empresas da UE-27 ofereceram formação em TIC aos seus trabalhadores em 2019, existindo diferenças significativas entre Estados-Membros (22); considerando que o fosso entre homens e mulheres continua a persistir, em especial, no que diz respeito às empresas em fase de arranque, com 91 % do capital total investido em tecnologia europeia em 2020 a ser canalizado para equipas fundadoras totalmente masculinas (23);

N. Considerando que o desenvolvimento do setor das TIC e as medidas destinadas a promover a inovação são igualmente necessárias para apoiar a digitalização económica e social em geral e a digitalização nos setores industriais em particular;

O. Considerando que a digitalização dos serviços públicos deve estar intrinsecamente ligada aos direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (24);

A política de coesão para 2021-2027 e os desafios da dupla transição

1. Congratula-se com o pacote da política de coesão para 2021-2027 e com o seu primeiro objetivo estratégico (OE 1), centrado no desenvolvimento de «uma Europa mais competitiva e mais inteligente, através da promoção de uma transformação económica inovadora e inteligente e da conectividade das TIC a nível regional» ( 25 )

2. Realça o papel que a nova política de coesão pode desempenhar na promoção da dupla transição digital e ecológica; sublinha que as componentes digital e de inovação da nova política de coesão serão fundamentais para permitir uma transformação sustentável e inclusiva da sociedade para uma economia mais social e competitiva e alcançar os objetivos de 2030 do Pacto Ecológico Europeu e da Década Digital da Europa; salienta a necessidade de existirem infraestruturas digitais adequadas e a preços acessíveis concomitantes com medidas destinadas a desenvolver as competências digitais de todos os grupos de utilizadores, o que também deve ser promovido pela disponibilização complementar e flexível de vários tipos de apoio e de financiamento;

3. Recorda que o apoio através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do o Fundo de Coesão (FEDER -FC) ao abrigo do OE 1 está disponível para os Estados-Membros fazerem investimentos em inovação, em linha com o conceito de especialização inteligente; insta as autoridades nacionais e regionais a atualizarem a sua abordagem à especialização inteligente, centrando-se nos domínios e projetos mais promissores em termos de oportunidades de inovação e de desenvolvimento sustentável;

4. Destaca a importância do conceito de aldeias inteligentes para enfrentar os desafios da UE de âmbito digital e relacionados com o clima e congratula-se com a sua integração na futura política agrícola comum (PAC) e políticas de coesão e regionais; reitera que os Estados-Membros devem incluir a abordagem das aldeias inteligentes nos seus programas de política de coesão a nível nacional e regional;

5. Recorda que, ao abrigo da regulamentação do FEDER-FC, os Estados-Membros devem afetar, pelo menos, 8 % dos seus recursos ao investimento em emprego e crescimento, a fim de alcançarem um desenvolvimento urbano sustentável; lamenta que ainda não tenha sido possível estabelecer uma afetação similar para as zonas rurais; observa, a esse respeito, que a regulamentação determina que deve ser concedida especial atenção ao combate às alterações climáticas e ambientais e ao aproveitamento do potencial das tecnologias digitais para efeitos de inovação, permitindo às autoridades regionais centrar o financiamento no domínio do desenvolvimento urbano sustentável;

6. Relembra que o Regulamento Programa Europa Digital determina que as ações conjuntas desse instrumento com o FEDER-FC devem contribuir para o desenvolvimento e o reforço dos ecossistemas de inovação regionais e locais, a transformação industrial e a transformação digital da sociedade e da administração pública;

7. Exorta o Conselho e a Comissão a definirem objetivos mais ambiciosos para o desenvolvimento digital de todas as regiões da UE e apela a um plano de ação digital europeu para todas as regiões, com objetivos intermédios e medidas para 2025 e recomendações específicas para a UE e os Estados-Membros, a fim de alcançar resultados tangíveis até 2030;

8. Sublinha a necessidade de assegurar que os processos de digitalização tenham devidamente em conta as características e necessidades específicas das regiões; recorda que uma abordagem única para todos pode exacerbar as disparidades já existentes entre as regiões e os territórios com diferentes níveis de desenvolvimento;

9. Salienta a importância de assegurar a coerência entre as inúmeras iniciativas e programas da UE que promovem a digitalização e de criar sinergias com instrumentos da política de coesão para maximizar as oportunidades nesse domínio; insta os Estados-Membros a terem em conta a necessidade de investimento na digitalização para incluir um objetivo de crescimento que esteja alinhado com estratégias de desenvolvimento económico sustentável, evitando a duplicação;

10. Observa que a existência de um sistema de mobilidade eficiente é uma das condições necessárias para o desenvolvimento económico regional, a coesão territorial e o desenvolvimento do potencial regional; refere, portanto, que é necessário prestar o financiamento necessário para o desenvolvimento e a manutenção de ligações de transportes sustentáveis do ponto de vista ambiental e a preços acessíveis, que possam incentivar a geração mais idosa a permanecer mais tempo no setor agrícola e atrair jovens dos centros regionais para o trabalho nas zonas rurais;

11. Sublinha que as regiões menos desenvolvidas da UE enfrentam desafios específicos; insta a Comissão a disponibilizar apoio adaptado a essas regiões, destinado a reforçar a capacidade administrativa, o conhecimento e as competências técnicas em matéria de tecnologia, a fim de garantir o sucesso da transição das suas economias e sociedades para um futuro cada vez mais digital;

12. Congratula-se com a posição do Conselho de apoio ao reconhecimento da Comissão do «desafio duplo» da transição ecológica e transformação digital; destaca o potencial da dupla transição em termos de criação dos novos empregos ecológicos e digitais necessários para a recuperação da economia após a pandemia de COVID-19 e considera que a componente digital será essencial para concretizar as ambições do Pacto Ecológico Europeu e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, tal como estabelecido na estratégia digital da UE «Construir o futuro digital da Europa»;

13. Sublinha a necessidade de apoiar o desenvolvimento de soluções digitais não só para a prevenção climática, como a redução das emissões de gases com efeito de estufa através da utilização eficiente dos recursos digitais e da inovação inteligente, mas também para a adaptação às alterações climáticas; salienta a necessidade de desenvolver ferramentas e aplicações digitais de alerta para reduzir os efeitos negativos das catástrofes naturais, como inundações, deslizamentos de terras, vagas de calor e incêndios florestais;

Colmatar as lacunas digitais

14. Insta a Comissão a assegurar que o futuro observatório rural recolha dados abrangentes e atualizados sobre o fosso digital, com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a identificarem as necessidades das suas regiões e cidades; considera fundamental existirem informações atualizadas sobre a evolução da digitalização em todas as regiões europeias e insta a Comissão a fornecer dados do índice de digitalidade da economia e da sociedade a nível da NUTS 2;

15. Salienta que existem dois lados do fosso digital: as infraestruturas e as capacidades, cujas origens são diferentes, e considera que devem ser adotadas políticas diferentes para cada uma, adaptadas às respetivas características;

16. Observa com preocupação o fosso digital que persiste nos Estados-Membros e entre estes; manifesta especial preocupação com o fosso digital entre as zonas urbanas e rurais, em termos de qualidade e acessibilidade de preços das redes de banda larga ( 26 ) ; recorda, em particular, que os futuros investimentos no âmbito do FEDER-FC devem continuar a contribuir para o desenvolvimento de redes de infraestruturas digitais de alta velocidade; realça, a esse respeito, a necessidade de dar prioridade às zonas rurais;

17. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a prestarem apoio e assistência às plataformas e projetos existentes no domínio da digitalização inclusiva e equitativa, enquanto instrumentos para trazer todas as zonas da UE, incluindo as regiões remotas e as zonas rurais, para o século XXI;

18. Observa que existe um fosso crítico em matéria de competências digitais entre os adultos das zonas rurais e os que vivem nas cidades, que afeta especialmente as pessoas com rendimentos baixos, as mulheres e os idosos; refere que esse fosso é particularmente acentuado em alguns Estados-Membros e agrava a atual dificuldade em encontrar emprego nas zonas rurais; insta os Estados-Membros a investirem em medidas específicas de requalificação e educação destinadas a colmatar as lacunas digitais e salienta que essas lacunas estão ligadas, nomeadamente, a uma falta de acesso a redes de capacidade elevada;

19. Observa com grande interesse as Orientações para a Digitalização da Comissão, destinadas a traduzir as ambições digitais da UE para 2030 em objetivos concretos em quatro setores principais: competências, infraestruturas digitais seguras e sustentáveis, transformação digital das empresas e digitalização dos serviços públicos; solicita à Comissão que informe com regularidade sobre os progressos realizados nessas quatro vertentes;

20. Considera que a digitalização representa uma oportunidade para melhorar a qualidade de vida e promover oportunidades de educação, a criação de emprego, a inovação e uma melhor acessibilidade aos serviços públicos nas regiões rurais e menos desenvolvidas, contribuindo assim para inverter as tendências de despovoamento e combater a fuga de cérebros;

21. Congratula-se com o objetivo do Programa de Política Digital para 2030 de assegurar que todas as zonas povoadas da UE tenham cobertura 5G até ao final da década; insta a Comissão a promover medidas na futura legislação destinadas a facilitar a implantação de redes 5G nas zonas rurais, em especial através da redução ou eliminação de procedimentos administrativos onerosos;

22. Sublinha a necessidade de superar o fosso digital que persiste entre as zonas rurais e as zonas urbanas e de aproveitar o potencial da conectividade e da digitalização nas zonas ruais através do desenvolvimento de uma estratégia horizontal; insta os Estados-Membros a utilizarem os recursos da política de coesão, da PAC e do NextGenerationEU para implementar e desenvolver um conceito de aldeias inteligentes pós-2020, que contribua para a digitalização, o reforço do potencial económico, a inovação e a inclusão social nas zonas rurais e a capacitação das comunidades rurais através de projetos específicos destinados a melhorar a conectividade e as infraestruturas de banda larga; recorda, porém, que as estratégias de digitalização devem ser adaptadas ao contexto rural e implementadas com o envolvimento e a participação ativa das próprias comunidades rurais e a aplicação de tecnologias digitais e robóticas na agricultura; salienta que o objetivo de 2030 de uma transição para uma agricultura sustentável pode ser alcançado através da promoção de novas tecnologias, de investigação, de inovação e da transferência contínua de conhecimentos para o meio rural;

23. Exorta os Estados-Membros a utilizarem, da forma mais plena e eficiente possível, os recursos financeiros de que dispõem através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e do NextGenerationEU, a fim de prestar às regiões o apoio específico de que necessitam para recuperar e ultrapassar o fosso digital nas zonas rurais e entre gerações; insta, além disso, os Estados-Membros a apoiarem a implantação de redes de capacidade muito elevada através de regimes adequados de financiamento público em zonas não servidas pelo mercado e a fornecerem soluções transetoriais e abrangentes, como aldeias inteligentes e polos de inovação rural; apoia os esforços de promoção da digitalização através do reforço da concentração temática na política de coesão, promovendo simultaneamente a cooperação com o Banco Europeu de Investimento e outros bancos de desenvolvimento; chama a atenção para o risco de aumentar as disparidades se não for dado apoio às regiões mais vulneráveis, que muitas vezes têm menor capacidade para planear e gastar os fundos de forma eficaz, apesar de serem as mais necessitadas;

24. Apela ainda à aplicação plena do Mecanismo Interligar a Europa, cujo novo instrumento de financiamento digital irá desempenhar um papel fundamental, juntamente com uma maior conectividade digital transfronteiriça, na supressão das lacunas económicas, sociais e territoriais, oferecendo inúmeras novas oportunidades para as regiões e zonas rurais da Europa;

Digitalização inclusiva e justa

25. Salienta a necessidade de um processo de digitalização sustentável e inclusivo que seja social e economicamente justo e não deixe ninguém para trás; sublinha que o apoio ao abrigo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento deve contribuir para o desenvolvimento do potencial digital e da inovação no setor das PME, a fim de reforçar as capacidades e as competências digitais da população, e deve apoiar a inclusão na sociedade digital e promover a coesão económica, social e territorial em todas as regiões da UE, com destaque para as regiões menos desenvolvidas;

26. Insta os Estados-Membros a assegurarem que a digitalização dos serviços públicos é acompanhada por medidas que facilitam a capacidade de as pessoas acederem à Internet sem discriminação, restrições ou interferência; relembra que a premissa de uma transição digital de sucesso reside numa ligação à Internet estável, de alta capacidade e a preços acessíveis;

27. Destaca os desafios enfrentados pelas regiões periféricas da Europa, incluindo as ilhas, em termos de conectividade digital; considera que a conectividade digital é um dos pilares essenciais de qualquer estratégia relativa às ilhas europeias; solicita que sejam adotadas novas medidas para tornar a transição digital inclusiva para todas as comunidades locais;

28. Observa com preocupação que o aumento da utilização de soluções digitais e do TMTIC como resultado da pandemia de COVID-19 exacerbou as desigualdades existentes causadas pelo fosso digital entre grupos populacionais; sublinha, no entanto, que a digitalização também tem potencial para beneficiar os grupos vulneráveis e marginalizados do ponto de vista social e económico mediante determinadas condições; alerta para o facto de as pessoas digitalmente excluídas sofrem uma exclusão dupla, uma vez que podem enfrentar dificuldades no acesso à educação, ao mercado de trabalho ou a serviços públicos essenciais; salienta que as aldeias inteligentes, em especial, podem funcionar como uma solução prática para aumentar os serviços disponíveis nas zonas rurais, reduzindo assim as desigualdades existentes;

29. Salienta que a pandemia de COVID-19 realçou a importância das soluções digitais, especialmente do teletrabalho; insta a Comissão a propor uma diretiva sobre normas e condições mínimas para teletrabalho justo, a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores e de garantir condições de trabalho dignas, designadamente o seu caráter voluntário, o respeito pelo horário de trabalho, as licenças, o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar e outros direitos laborais digitais, como o direito a desligar e a proteção da privacidade dos trabalhadores, nomeadamente através da proibição da monitorização à distância ou qualquer outra forma de rastreio digital, e a utilização de inteligência artificial nos processos de recrutamento, tendo simultaneamente em consideração o acordo-quadro dos parceiros sociais europeus sobre a digitalização;

30. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que desenvolvam uma estratégia global que integre uma perspetiva holística a todos os níveis para combater as desigualdades sociais e a discriminação associadas à digitalização, ao teletrabalho e ao trabalho híbrido, com vista a reforçar os seus efeitos positivos;

31. Considera que a capacitação dos cidadãos, a consulta das partes interessadas relevantes e a inclusão dos órgãos de poder local são fundamentais para o planeamento adequado e a execução bem-sucedida das estratégias digitais regionais;

Digitalização das pequenas e médias empresas e dos serviços públicos

32. Apela ao acompanhamento do Plano de Ação para a Administração Pública em Linha, com dois objetivos principais: assegurar uma transformação digital eficiente e reduzir a burocracia, melhorando assim a qualidade de vida dos cidadãos, através de medidas que melhorem o acesso do público e os serviços em todos os Estados-Membros e aumentem a transparência, e adotar medidas destinadas a aumentar as competências digitais dos trabalhadores do setor público; salienta que esse acompanhamento deve incorporar os muitos ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19, quando os serviços da administração pública passaram quase exclusivamente a estar em linha;

33. Observa que a pandemia de COVID-19 demonstrou que o aumento do TMTIC, quer no setor público, quer no setor privado, tornou a nossa sociedade mais vulnerável a ciberataques; recorda que o acesso remoto às redes dos setores público e privado requer novas soluções em matéria de cibersegurança;

34. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a avançarem mais rapidamente com a digitalização dos serviços públicos, incluindo escolas, universidades, institutos de investigação, transportes públicos, administração pública em linha e administração eficiente;

35. Observa que a pandemia de COVID-19 acelerou o aumento das soluções de serviços públicos e de saúde em linha; salienta a necessidade de colmatar o défice de competências digitais entre os profissionais de saúde e de capacitar os doentes, especialmente os idosos e os cidadãos socialmente desfavorecidos, para utilizarem a saúde digital; alerta para o facto de algumas pessoas, que podem ser menos capazes de utilizar as tecnologias de que necessitam ou não disporem de meios financeiros para as adquirir, como os idosos ou as pessoas socialmente desfavorecidas, poderem ser deixadas para trás; refere a necessidade de investimento público em domínios como recursos humanos, ofertas digitais públicas e medidas proativas de apoio, para garantir um acesso universal sem discriminação, rápido e de elevada qualidade a serviços públicos digitais, incluindo serviços de saúde; salienta, nesse contexto, a necessidade de realçar a importância de promover e reforçar as medidas em matéria de educação e de desenvolvimento de competências digitais, especialmente nas zonas rurais; destaca a necessidade de tirar pleno partido do potencial das novas ferramentas, tecnologias e soluções digitais em prol de uma sociedade saudável;

36. Reconhece que nunca foi tão importante assegurar o trabalho justo e socialmente sustentável e a verdadeira participação dos trabalhadores na definição das condições de trabalho, nas plataformas digitais e em qualquer outro setor, e que os trabalhadores devem influenciar democraticamente a governação do trabalho; sublinha que os benefícios da digitalização devem ser partilhados ampla e equitativamente e que os trabalhadores do setor digital devem gozar dos mesmos direitos e condições de trabalho que os trabalhadores dos outros setores; insta a Comissão a propor uma diretiva sobre direitos e condições de trabalho dignas na economia digital;

37. Sublinha o papel crucial dos empresários, das microempresas e das PME na criação de emprego digno, no crescimento sustentável e no desenvolvimento rural e considera que o investimento público através da política de coesão e de outros instrumentos vão contribuir para uma melhor coesão social, económica e territorial em todas as regiões da UE; realça que o acesso ao financiamento é uma das questões mais prementes para muitas micro e pequenas empresas e que os diferentes tipos de PME exigem tipos específicos de apoio e de incentivos a nível da UE, nacional, regional e local, em função das suas circunstâncias e nível tecnológico; exorta as regiões a elaborarem estratégias de inovação orientadas paras as PME alinhadas com as suas estratégias de especialização inteligente de investigação e inovação;

38. Lamenta o facto de a grande maioria das PME na UE ainda não ter adotado plenamente a transformação digital; insta a Comissão a assegurar que os Estados-Membros utilizam os seus programas operacionais para visar as PME localizadas em zonas com menor desenvolvimento digital;

39. Observa que o comércio eletrónico possui um enorme potencial para as PME rurais e para os produtores locais, uma vez que aumenta o seu alcance e reduz os obstáculos associados aos desafios geográficos e demográficos graves e permanentes que algumas regiões enfrentam; exorta as regiões da UE e os Estados-Membros a criarem projetos-piloto e estratégias de digitalização para integrar o comércio eletrónico nos modelos de negócio das PME rurais;

40. Reconhece o potencial da digitalização para ligar as empresas, em especial as PME, e destaca o impacto positivo da digitalização na prestação de serviços sociais, como as soluções de transporte inteligentes, a saúde em linha, os serviços bancários em linha e as soluções de aprendizagem personalizadas para alunos vulneráveis; recorda a importância de proporcionar simultaneamente educação em matéria de competências digitais, a fim de garantir que ninguém seja deixado para trás;

41. Recorda que o Regulamento Programa Europa Digital estabelece que as sinergias entre esse programa e o FEDER-FC devem contribuir para o desenvolvimento e o reforço dos ecossistemas de inovação regionais e locais, a transformação industrial e a transformação digital da sociedade e da administração pública;

42. Destaca a opinião do Tribunal de Contas ( 27 ) sobre o FEDER-FC, nomeadamente que as PME apresentam soluções inovadoras para desafios como as alterações climáticas, a eficiência dos recursos e a coesão social, além de ajudarem a disseminar essa inovação pelas regiões da Europa, o que faz com que sejam essenciais para a transição da UE para uma economia sustentável e digital;

43. Observa com preocupação que tanto as empresas em fase de arranque como as PME estabelecidas enfrentam dificuldades com a falta de trabalhadores qualificados e salienta que a escassez de competências é particularmente grave no que diz respeito às competências relacionadas com a digitalização e as novas tecnologias, uma vez que 35 % da mão de obra ( 28 ) tem poucas ou nenhumas competências digitais; considera que devem ser lançadas iniciativas para apoiar as PME que enfrentam desafios específicos e para desenvolver as qualificações e competências dos trabalhadores que são vitais para a economia moderna, nomeadamente em termos de atração e retenção de talentos digitais, promovendo simultaneamente competências digitais flexíveis e oportunidades de melhoria de competências e de requalificação para todos, independentemente do estatuto profissional, da idade, das qualificações académicas ou da profissão;

44. Sublinha a importância de aumentar o número de empresas inovadoras, assegurando o acesso a novas tecnologias, alinhando-se com as normas da Indústria 4.0 e da economia sustentável, mobilizando capital privado, desenvolvendo recursos humanos e apoiando iniciativas das cidades inteligentes;

Promoção de competências para a era digital

45. Destaca a necessidade de colmatar as lacunas em matéria de competências digitais em toda a UE, para que todas as pessoas e empresas possam tirar o maior partido possível da transformação digital; apela à implementação progressiva do Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 da Comissão, a fim de promover melhores competências no domínio da digitalização, o que garantiria oportunidades de educação, formação e emprego para todos, nomeadamente em matéria de empreendedorismo; destaca o papel crucial dos Estados-Membros e dos governos regionais no apoio aos esforços das autoridades rurais para configurar e assegurar a inclusão digital, mediante a proteção dos dados dos cidadãos e a capacitação das pessoas e das empresas locais através do acesso aos dados; salienta a necessidade de promover as competências digitais e a literacia mediática ao longo da vida e desde uma idade precoce; insta a Comissão a promover o apoio a iniciativas e programas educativos em matéria de literacia mediática digital em escolas, instituições de formação profissional e universidades; destaca, a esse respeito, a importância do FSE+ relativamente ao financiamento de projetos que ajudem os trabalhadores ou os desempregados a adquirir novas competências, tendo em conta os objetivos do Fundo de as dotar com novas competências para melhorar o seu emprego (melhoria das competências) ou para as ajudar a encontrar outro emprego (requalificação); considera que é importante criar modelos híbridos de aprendizagem para tornar a requalificação acessível a quem possua competências digitais básicas ou não tenha competências nessa área;

46. Saúda a recomendação presente na Garantia para a Juventude reforçada de que as pessoas que não trabalham, não estudam, nem estão em formação devem ser alvo de uma avaliação das suas competências digitais e, nos casos em que sejam identificadas lacunas, receber formação para melhorar as suas competências nesse domínio;

47. Observa que existe um enorme fosso em matéria de competências digitais entre as pessoas que vivem em zonas rurais e as que vivem em cidades, bem como entre gerações; observa, além disso, a prevalência desproporcional do TMTIC entre os trabalhadores do setor dos serviços que vivem em cidades, possuem uma elevada instrução e têm boas competências digitais; toma nota da falta de oportunidades para a aquisição de competências digitais nas zonas rurais; insta os Estados-Membros e a Comissão a utilizarem o FSE + e o FEDER para adotarem medidas destinadas a compensar esse desequilíbrio e a proporcionar oportunidades de emprego nas regiões em risco de despovoamento; observa que as aldeias inteligentes podem funcionar como uma solução prática, uma vez que incluem instrumentos de aprendizagem digital na abordagem digital ascendente que aplicam;

48. Sublinha que a promoção e o desenvolvimento de competências digitais desempenham um papel essencial na criação de uma maior capacidade no mercado de trabalho, promovem a inclusão social, apoiam a diversificação tecnológica e criam oportunidades de emprego, especialmente nas zonas rurais e nas regiões menos desenvolvidas; insta a Comissão a intensificar os seus esforços destinados a colmatar as lacunas em matéria de competências digitais, interagindo com todas as partes interessadas através da coligação para a criação de competências e emprego na área digital;

49. Observa que o FSE+, referido no quarto objetivo estratégico do Regulamento Disposições Comuns, inclui um objetivo específico que abrange as competências digitais, a inclusividade e os sistemas de formação, nomeadamente através da validação da aprendizagem não formal e informal;

50. Sublinha que a Agenda de Competências para a Europa apela ao investimento em infraestruturas com um elevado impacto social, incluindo infraestruturas digitais, através do FEDER-FC e do programa InvestEU; salienta a necessidade de investir, através do FEDER-FC e do programa InvestEU, em infraestruturas digitais que tenham por base iniciativas destinadas a promover as competências digitais, como o Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027;

51. Reitera que lidar com as alterações demográficas representa um desafio fundamental para a UE e que deve ser dada prioridade a esse desafio na conceção e execução dos programas; relembra, a esse respeito, que um dos principais objetivos definidos no FEDER-FC para 2021-2027 é apoiar as zonas rurais e urbanas com condições geográficas ou demográficas desfavoráveis, devendo os Estados-Membros afetar apoio financeiro da UE a projetos que promovam o desenvolvimento digital nas regiões em causa e a conectividade das TIC; recorda, a esse respeito, que deve ser atribuído apoio especial a zonas da NUTS 3 ou a agrupamentos de unidades administrativas locais com uma densidade populacional inferior a 12,5 habitantes por quilómetro quadrado ou com uma diminuição média anual da população superior a 1 % entre 2007 e 2017, que devem ser alvo de uma avaliação regional e nacional específica;

52. Saúda o lançamento do Fundo para uma Transição Justa e o facto de se centrar na formação e nas competências; congratula-se com o facto de permitir o investimento em infraestruturas sociais, como os centros de formação para melhores oportunidades de emprego e emprego de qualidade para todas as regiões na transição para a neutralidade climática até 2050, o mais tardar, salientando, ao mesmo tempo, a necessidade de dedicar especial atenção às competências digitais; exorta a Comissão a avaliar as necessidades e a possibilidade de um Fundo para uma Transição Justa revisto ultrapassar os desafios atuais;

53. Insta os Estados-Membros e as suas autoridades de gestão a facilitarem e simplificarem o acesso das zonas rurais aos fundos do NextGenerationEU e aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento; considera que é necessário assegurar que todos os intervenientes institucionais relevantes são cuidadosamente acompanhados em relação à utilização dos fundos do NextGenerationEU e dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento a nível territorial, a fim de garantir que os fundos são distribuídos de forma equitativa entre as regiões;

54. Manifesta preocupação em relação ao facto de muitos contratos públicos de programas digitais virem a ser adjudicados através de um convite à apresentação de propostas, o que pode prejudicar a capacidade das zonas rurais para aceder aos fundos do NextGenerationEU e aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, uma vez que o seu reforço de capacidades e apoio técnico em matéria de programação e de utilização dos fundos da UE é tradicionalmente mais fraco;

55. Solicita à Comissão e ao Conselho que implementem rapidamente as conclusões do Conselho sobre os direitos humanos, a participação e o bem-estar das pessoas idosas na era da digitalização, incluindo a criação de uma plataforma para a participação e o voluntariado após a vida ativa e a promoção de intercâmbios e laços intergeracionais;

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56. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité das Regiões e aos Estados-Membros.

(1) JO L 231 de 30.6.2021, p. 159.

(2) JO L 231 de 30.6.2021, p. 60.

(3) JO L 231 de 30.6.2021, p. 94.

(4) JO L 231 de 30.6.2021, p. 21.

(5) JO L 437 de 28.12.2020, p. 30.

(6) JO L 231 de 30.6.2021, p. 1.

(7) JO L 107 de 26.3.2021, p. 30.

(8) JO L 166 de 11.5.2021, p. 1.

(9) Rissola, G., Kune, H., Martinez, P., Innovation camp methodology handbook: realising the potential of the entrepreneurial discovery process for territorial innovation and development, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo.

(10) Arregui Pabollet, E. et al., The Changing nature of work and skills in the digital age, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo.

(11) Dijkstra, L., Poelman, H., Rodríguez-Pose, A., The Geography of EU Discontent, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo.

(12) JO C 15 de 12.1.2022, p. 204.

(13) JO C 270 de 7.7.2021, p. 2.

(14) JO C 494 de 8.12.2021, p. 26.

(15) JO C 15 de 12.1.2022, p. 125.

(16) Documento de trabalho da Comissão, de 11 de junho de 2020, intitulado «Índice de digitalidade da economia e da sociedade (IDES)» (SWD(2020)0111).

(17) SWD(2020)0111.

(18) Negreiro, M., Madiega, T., Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, Digital Transformation (Transformação Digital), junho de 2019.

(19) Projeto de conclusões do Conselho sobre o teletrabalho no contexto do trabalho à distância, ponto 17.

(20) Documento de trabalho da Comissão, de maio de 2020, intitulado «Teleworkability and the COVID-19 crisis: a new digital divide?» (A possibilidade de teletrabalho e a crise da COVID-19: um novo fosso digital?).

(21) Instituto Europeu para a Igualdade de Género, «Work-life balance in the ICT sector — Women in the ICT sector» (Balanço entre a vida profissional e a vida familiar no setor das TIC — As mulheres no setor das TIC).

(22) Centro Comum de Investigação da Comissão, documento estratégico, «Telework in the EU before and after the COVID-19: where we were, where we head to» (Teletrabalhar na UE antes e depois da COVID-19: onde estamos e para onde vamos), 2020.

(23) The State of European Tech report 2020 (Relatório de 2020 sobre o estado da tecnologia europeia).

(24) JO L 119 de 4.5.2016, p. 1.

(25) Artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/1060.

(26) Negreiro, M., Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, The rise of digital health technologies during the pandemic (O surgimento de tecnologias da saúde digital durante a pandemia), abril de 2021.

(27) Tribunal de Contas Europeu, comunicado de imprensa, «European funding for boosting SME competitiveness being probed by EU auditors» (O financiamento europeu para reforçar a competitividade das PME está a ser analisado por auditores da UE), 14 de outubro de 2020.

(28) Tribunal de Contas Europeu, «Ações da UE para colmatar o défice de competências digitais», fevereiro de 2021.