Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 229/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 102/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: País de Gales

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa de orientação estratégica

Base jurídica: Welsh Development Agency Act 1975, as amended

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O regime prevê o seguinte financiamento destinado a apoiar as PME ao longo de um período de três anos e meio:

2002/03: 67000 libras esterlinas

2003/04: 200000 libras esterlinas

2004/05: 200000 libras esterlinas

2005/06: 133000 libras esterlinas.

O financiamento apoiará um número máximo de 80 PME que satisfaçam a definição estabelecida no Anexo 1 do Regulamento de isenção por categoria aplicável às PME

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio corresponderá a 45 % dos custos de consultoria. Prevê-se que nenhuma PME receberá um montante de auxílio superior a 10000 libras esterlinas

Data de execução: 10 de Setembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Março de 2006

Objectivo do auxílio: O regime ajudará as PME a clarificar os seus objectivos e apoiará, mediante serviços de consultoria, a implementação da estratégia e a transformação estratégica.

O desenvolvimento e o acompanhamento/transformação da estratégia é fundamental para o êxito de todas as empresas. Muitas empresas, nomeadamente as de menor dimensão, beneficiam da perspectiva mais alargada propiciada por consultores externos neste âmbito

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, sem prejuízo das regras específicas previstas em regulamentos e directivas relativamente aos auxílios estatais em determinados sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Mike Firth Welsh Development Agency Principality House

The Friary

Cardiff CF10 3FE United Kingdom

Outras informações: Pode ser assegurado um apoio semelhante às empresas de maior dimensão ao abrigo da regra de minimis

N.o do auxílio: XS 103/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: País de Gales

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa de expansão de actividades

Base jurídica: Welsh Development Agency Act 1975, as amended

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O regime assegurará o seguinte financiamento destinado a apoiar as PME durante um período de três anos:

2002/03: 70000 libras esterlinas

2003/04: 200000 libras esterlinas

2004/05: 200000 libras esterlinas.

O financiamento apoiará um número máximo de 156 PME que satisfaçam a definição estabelecida no Anexo 1 do Regulamento de isenção por categoria aplicável às PME

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio corresponderá a 50 % dos custos de consultoria. Prevê-se que nenhuma PME receberá um montante de auxílio superior a 4750 libras esterlinas

Data de execução: 1 de Outubro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Março de 2005

Objectivo do auxílio: O regime destina-se a apoiar as PME em termos de estratégia táctica e comercialização, aumentando as respectivas vendas e rentabilidade mediante um apoio em termos de serviços de consultoria.

O regime não financiará os custos de publicidade.

Muitas PME, com estratégias basicamente sólidas noutros domínios, defrontam-se com dificuldades para expandir a suas actividades e fomentar a rentabilidade a curto/médio prazo. Os serviços de consultoria centrar-se-ão no desenvolvimento da marca, na gestão e desenvolvimento das contas de clientes, na utilização da internet e noutras áreas

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, sem prejuízo das regras específicas estabelecidas nos regulamentos e directivas relativamente aos auxílios estatais em determinados sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Mike Firth Welsh Development Agency Principality House

The Friary

Cardiff CF10 3FE United Kingdom

Outras informações: As empresas de maior dimensão poderão beneficiar de um apoio semelhante ao abrigo da regra de minimis.

Este regime será parcialmente financiado ao abrigo do Objectivo n.o 1 do FEDER e do programa WAG Pathway to Prosperity

N.o do auxílio: XS 66/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Oeste de Midlands Objectivo n.o 2

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Apoio ao desenvolvimento sectorial em Lichfield 2002-05

Base jurídica: Section 2 of Local Government Act 2000/Industrial Development Act 1982, Sections 7 and 11

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2002: 26912 libras esterlinas

2003: 41621 libras esterlinas

2004: 41436 libras esterlinas

2005: 20135 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: 50 % dos custos do apoio em matéria de consultoria. Nenhuma PME individual beneficiará de um montante de auxílio superior a 100000 libras esterlinas

Data de execução: 1 de Julho de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 1 Julho de 2002 a 30 Junho de 2005

Objectivo do auxílio: Assegurar às PME serviços de consultoria nos sectores do turismo, lazer e indústrias inovadoras no intuito de permitir-lhes tirar partido de oportunidades comerciais, bem como criar e salvaguardar empregos em sectores que se caracterizam sobretudo pela existência de micro-empresas. Estas empresas são normalmente demasiado pequenas para suportarem os custos inerentes aos serviços de consultoria necessários, susceptíveis de lhes permitir assegurar a sua sustentabilidade

Sector ou sectores económicos afectados: Outros serviços (turismo, lazer e sectores inovadores). Sem prejuízo das regras específicas previstas pelos regulamentos e directivas relativamente aos auxílios estatais em certos sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Pessoa a contactar: Sue Smith Lichfield District Council District Council House

Frog Lane,

Lichfield Staffordshire WS13 6YZ United Kingdom Tel. (44-1543) 30 87 70 Fax (44-1543) 30 98 99

Outras informações: Igualmente controlado por: Tom Blackmore Government Office West Midlands 77 Paradise Circus Birmingham B1 2DT United Kingdom

N.o do auxílio: XS 72/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Merthyr Tydfil, País de Gales. Região assistida ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Merthyr Tydfil County Borough Council Economic Development Grants (subvenções ao desenvolvimento económico do Conselho do Condado de Merthyr Tydfil)

Base jurídica: Local Government and Housing Act 1989

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 265000 libras esterlinas (2002/03)

305000 libras esterlinas (2003/04)

325000 libras esterlinas (2004/05)

Intensidade máxima do auxílio: No máximo 50 %

Data de execução: 5 de Agosto de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Agosto de 2005

Objectivo do auxílio: Na sequência dos resultados de um regime-piloto do Conselho e com base nas melhores práticas de outras autoridades locais da região, o regime destina-se a apoiar as PME locais através da concessão de financiamento. Em especial, será disponibilizado financiamento (em caso de deficiência de mercado) para projectos de investimento em bens de equipamento através de subvenções aos bens de equipamento, ao turismo e à poupança de energia, bem como para serviços de consultoria através da internet e subvenções ao planeamento estratégico. O programa destina-se a encorajar o crescimento e a melhorar a taxa de sobrevivência das empresas da região de Merthyr Tydfil

Sector ou sectores económicos afectados: Sectores da produção e dos serviços.

Sem prejuízo das regras especiais dos regulamentos e directivas relativos aos auxílios estatais em certos sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Merthyr Tydfil County Borough Council Civic Offices

Castle Street

Merthyr Tydfil CF47 8AN United Kingdom Contacto para esclarecimentos: Lesley Kirkpatrick

Economic Development Officer

Tel. (44-1685) 72 51 61 E-mail: lesley.kirkpatrick@merthyr.gov.uk

N.o do auxílio: XS 74/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands Objectivo 2

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Rede de aprendizagem do "Black Country", apoio às PME - (Objectivo 2/O2/1/1.04.1.05.1.06)

Base jurídica: Industrial Development Act 1982, Section 11/Industrial Development Act, 1982, Section 7/Learning Skills Council Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2002/03: 81000 libras esterlinas

2003/04: 66160 libras esterlinas

2004/05: 67180 libras esterlinas

2005/06: 67180 libras esterlinas

2006/07: 66160 libras esterlinas

2007/08: 66160 libras esterlinas

2008/09: 66160 libras esterlinas

Total: 480000 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: Auxílio à consultoria e à divulgação dos conhecimentos até 50 % brutos

Data de execução: 1 de Agosto de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 1 de Agosto de 2002-30 de Junho de 2007, em conformidade com o actual regulamento. Posteriormente, o regime respeitará os regulamentos em vigor na altura.

Objectivo do auxílio: Será prestado apoio no domínio da consultoria às PME para identificar programas de formação geral em benefício simultaneamente das PME e dos seus trabalhadores.

A formação não será financiada directamente.

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, sem prejuízo das regras alicáveis aos sectores sensíveis.

Carvão, aço, construção naval, fibras sintéticas, veículos a motor, transportes, serviços financeiros, pescas, aquicultura ou agricultura

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Jaine Clarke Black Country Learning and Skills Council Black Country House

Rounds Green Road

Oldbury West Midlands B69 2DG United Kingdom Tel. (44-121) 345 47 90

N.o do auxílio: XS 75/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands Objectivo 2

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Conselho do Município de Coventry - assistência às PME

Base jurídica: Industrial Development 1982, Sections 7 and 11/Local Government Act 2000, Section 2

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas públicas totais: 530000 libras esterlinas

2002: 100000 libras esterlinas

2003: 100000 libras esterlinas

2004: 100000 libras esterlinas

2005: 100000 libras esterlinas

2006: 100000 libras esterlinas

2007: 30000 libras esterlinas

Total: 530000 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: Max. 50 %. No máximo 50 % para consultoria. No máximo 25 % para subvenções directas até ao limite previsto para as regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Data de execução: 2 de Setembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Março de 2007 em conformidade com as exigências da Comissão

Objectivo do auxílio: A consultoria será utilizada para melhorar a comercialização e o apoio contínuo à melhoria das empresas. As subvenções de capital serão concedidas para melhorar os sistemas internos quando necessário, por exemplo o equipamento de TI. Isto permitirá melhorar a sobrevivência das PME na região e salvaguardar postos de trabalho

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores da indústria transformadora - excluindo a produção de aço, a construção naval, a produção de fibras sintéticas e a produção de veículos automóveis.

Também outros serviços - apenas empresas do sector das tecnologias da informação e da comunicação

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Coventry City Council (CCFI) John Sinclair House

Coventry Canal Basin

Coventry CV1 4LY United Kingdom

Outras informações: Geoff Hyde Tel. (44-24) 76 83 26 15

N.o do auxílio: XS 90/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Todo o país

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Centro de Inovação Universitária (Business to Business - B2B)

Base jurídica: Industrial and Development Act 1982, Sections 7 and 11, and Industrial Development Act 1988, Reference Section 8

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O regime assegurará o seguinte financiamento destinado a apoiar as PME durante o período 2002-06:

2002: 1375000 libras esterlinas

2003: 2750000 libras esterlinas

2004: 2750000 libras esterlinas

2005: 2750000 libras esterlinas

2006: 1375000 libras esterlinas

Total: 11000000 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio será de 50 %. Nenhuma PME beneficiará de um montante de auxílio superior a 100000 libras esterlinas

Data de execução: 15 de Setembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 1 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O regime assegurará a prestação de serviços de consultoria a fim de garantir a adopção efectiva de boas práticas empresariais (business-to-business, B2B) no âmbito dos processos internos e das cadeias de fornecimento, práticas essas que são essenciais para a sobrevivência e a expansão das PME. O comércio electrónico (B2B) pode alterar radicalmente a forma como as organizações comunicam, partilham, cooperam e tomam decisões, tanto a nível interno como ao longo de toda a cadeia de fornecimento e em toda a rede empresarial. O "Warwick Manufacturing Centre" prestará uma gama de serviços de consultoria às PME que lhes permitirão tirar partido das oportunidades propiciadas pela rápida expansão do comércio electrónico. Sem assistência neste domínio, as PME não disporão das competências técnicas e dos conhecimentos necessários para explorar o comércio electrónico. Tal, por seu turno, salvaguardará os postos de trabalho nas PME e incentivará a inovação e a diversificação

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores de produção industrial e outros serviços, sem prejuízo das regras específicas previstas nos regulamentos e directivas relativamente aos auxílios estatais em determinados sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Government Office for the West Midlands 77 Paradise Circus

Queensway

Birmingham B1 2DT United Kingdom Tel. (44-121) 212 50 68

Outras informações: Denis Pelych Warwick Manufacturing Group University of Warwick United Kingdom Tel. (44-24) 76 57 42 53 E-mail: Denis.Pelych@warwick.ac.uk