Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2001/C 340/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT/09/2001

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma da Galiza

Denominação o do regime de auxílio: Subvenções para a inserção profissional de trabalhadores desempregados e para melhorar as qualificações profissionais dos trabalhadores empregados

Base Jurídica: Orden de 28 de marzo de 2001 por la que se establecen las bases reguladoras y se procede a la convocatoria pública para la programación de acciones formativas experimentales y complementarias del plan FIP cofinanciadas por el Fondo Social Europeo en la Comunidad Autónoma de Galicia correspondientes al año 2001 (Diario Oficial de Galicia número 66, de 3 de abril de 2001)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 480452000 pesetas espanholas

Intensidade máxima do auxílio: Os auxílios abrangidos pela Orden que sejam auxílios estatais são considerados, em princípio, de formação geral, pelo que a sua intensidade máxima, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 86/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, será a seguinte, uma vez que a Galiza preenche as condições necessárias para beneficiar de auxílios com finalidade regional nos termos do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado:

- 60 %: grandes empresas,

- 80 %: pequenas e médias empresas

No caso de ser considerado, à luz dos pedidos apresentados, que a formação assume um carácter específico, a sua intensidade será a seguinte:

- 35 %: grandes empresas,

- 45 %: pequenas e médias empresas

Na eventualidade de a formação se destinar a trabalhadores desfavorecidos, as intensidades acima referidas serão majoradas em dez pontos percentuais

Data de execução: 29 de Abril de 2001

Duração do regime: 30 de Novembro de 2001

Objectivo do auxílio: - projectos de formação, com compromissos em matéria de contratação. Formação geral,

- cursos de pós-graduação e cursos organizados por escolas de especialização profissional das universidades na Galiza, bem como actividades expressamente vinculadas às relações universidade/empresa. Formação geral,

- acções de carácter experimental complementares às regulamentadas ao abrigo do plano FIP. Formação geral,

- planos de formação estabelecidos pelos cluster constituídos no âmbito da Galiza, organismos sectoriais e paritários e outras organizações empresariais e sindicais representativas no domínio sectorial ou empresarial. Formação geral,

- planos de empresas, considerados individualmente, que apresentem projectos de formação susceptíveis de serem considerados como assumindo um carácter estratégico. Formação geral

Sectores económicos em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Director General de Formación y Colocación Edificio Administrativo San Caetano, s/n E - 15071 Santiago de Compostela (A Coruña) jose.jaime.lopez.cossio@xunta.es

Outras informações: Pessoa responsável pela gestão dos auxílios: Francisco Javier Ochoa Díaz E-mail: francisco.javier.ochoa.diaz@xunta.es