COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 278 final 
Bruxelas, 6 de Julho de 1993 
Proposta alterada de 
PECISÃQ PO CONSELHO 
aneroid renováveis na Comunidade 
programa ALTFNFR (COM (32) 190) 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 
A 
JUSTIFICAÇÃO 
Na sessão de 27 de Maio de 1993 do Parlamento Europeu, a Comissão 
declarou poder aceitar integralmente as alterações 3, 4, 5 e 7 e 
parcialmente as alterações 10, 11, 12, 14, 15 e 16. 
Proposta alterada de 
PEC 1 SÃO PO COMSEUÍQ 
A. ALtej^íSfíejL^cjLitôâ 
Texto proposto pela Comissão 
das Comunidades europeias Modificações efectuadas pelo 
Parlamento europeu e aceites 
BâiâJ^ojnisâlcj 
(Alteração n«* 3) 
Após o oitavo considerando 
(novo considerando) 
Considerando que, do ponto de vista 
económico, algumas fontes de energias 
renováveis se inserem actualmente em 
pequenos sectores do mercado e que, 
se não são ainda compey.tiyas, .isso 
se deve ao facto de o actual sistema 
de preços não compreender, 
nomeadamente, os custos ambientais 
das principais fontes tradicionais de 
produção de energia; 
(Alteração nfi 4) 
Após o nono considerando 
(novo considerando) 
Considerando que. a fin^de aumentar o 
contributo das energias renováveis 
para futuro abastecimento 
?_yernos da.Comunidade 
ÍOAf no. mercai ,.„.„ paxá 
fetoxsire^e^esgnvolver 
significativamente as energias 
renováveis, suprimindo os factores de 
inércia, bem como os entraves 
comerciais e institucionais ; 
Processo verbal da sessão de 28 de Maio de 1993 (PE 171.255) 
- 2 I&X& 
(Alteração na 5) 
Após o décimo considerando 
(novo considerando) 
Considerando que o desenvolvimento 
das energias renováveis e. 
nomeadamente. a biomassa oferece 
vantagens económicas induzidas em 
termos de emprego e de manutenção das 
populações locais: 
(Alteração nfl 7) 
Artigo 1g, após o parágrafo único 
(novo parágrafo) 
Para tal. os Estados-membros 
comprometem-se a elaborar um programa 
quinquenal de exequibilidade até 31 
de Dezembro de 1993. 
B. Alterações narcialmente aceites 
(Alteração n» 10) 
Artigo 3fl. alínea d) 
d) Acções-piloto industriais para 
transformação da biomassa para 
fins energéticos, nomeadamente a 
produção de biocombust íve i s e de 
biogás, bem como a utilização de 
talhadias de curta rotação e 
plantas C4. d) Acções-piloto 
transformação 
i nc1u indo industriais para 
da energia solar, 
s i s t emas de 
armazenagem, e da biomassa para 
fins energéticos, nomeadamente a 
produção de electricidade e de 
biogás, bem como a utilização de 
talhadias de curta rotação e 
plantas C4; 
(Alteração n« 11) 
^^^^^~^XÍneas__^ _ d ter) (novas) 
d ter) Medidas destinadas à adopção 
de normas em matéria de 
construção civil para a 
difusão dos sistemas 
passivos e da poupança de 
energia na construção civil 
com base nas regiões 
climáticas: mediterrânicas,_ 
continentais, alpinas ou 
atlânticas. 
3 -
(Alteração nfl 12) 
Anexo I, ponto C, parágrafo único 
A concretização deste objectivo 
implica a produção em 2005, de 11 M 
tep de biocombustíveis numa 
superfície agrária de cerca de 7 
milhões de hectares. Para a concretização deste objectivo 
deve procurar alcançar-se a produçãof 
em 2005, de 11 M tep de 
biocombustíveis numa superfície 
agrária de cerca de 7 milhões de 
hectares. 
(Alteração n* 14 e 15) 
A ideia expressa nestas alterações é retomada na justificação e no 
programa de acção comunitária (capitulo A e B do documento COM (92) 
180). 
(Alteração ns 16) 
Anexo II, nBs 7 quater a 7 septies (novos) 
7 guinquies. Acções-piloto que 
introduzam módulos 
fotovoltaicos 
edifícios novos e 
iá existentes: em 
nos 
7 sexies. Acções-piloto sobre 
aspectos de planeamento 
áe projectos djg 
instalações de energia 
eólica: 
7 seoties. Acções-piloto sobre a 
introdução de sistemas 
bioclimáticos nos 
projectos d e 
arquitectura. 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 278 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 
N.° de catálogo : CB-CO-93-309-PT-C 
ISBN 92-77-56769-4 
Serviço das Publicações Ofíciais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo