PT Jornal Oficial da União Europeia C 255/81

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Livro Verde – Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem»

[COM(2009) 329 final]

(2010/C 255/15)

Relatora: Eve PÄÄRENDSON

Em 8 de Julho de 2009, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre o

Livro Verde – Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem

COM(2009) 329 final.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, que emitiu parecer em 4 de Dezembro de 2009, sendo relatora Eve Päärendson.

Na 458.a reunião plenária de 16 e 17 de Dezembro de 2009 (sessão de 16 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 173 votos a favor, 4 votos contra e 2 abstenções, o seguinte parecer.

1. Recomendações

1.1 O CESE aprova plenamente o empenho da Comissão na promoção da mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem (a seguir designada por «mobilidade na aprendizagem»). Para concretizar essa maior mobilidade, os potenciais países de acolhimento devem ser encorajados a actuar de forma a atrair os jovens para os seus países e as suas cidades.

Os objectivos da mobilidade na aprendizagem só serão realizados mediante uma cooperação total e generalizada e esforços envidados a todos os níveis (UE, Estados-Membros, regiões, estabelecimentos de ensino, parceiros sociais e organizações da sociedade civil, bem como os próprios jovens).

1.2.1 A Comissão e os Estados-Membros devem empenhar-se mais activamente na supressão dos obstáculos à mobilidade e no intercâmbio de boas práticas. O Comité insta os Estados-Membros a aplicar correctamente a legislação comunitária e a eliminar os obstáculos administrativos e legislativos relacionados com as autorizações de residência, os direitos à segurança social e o reconhecimento dos cartões de estudantes de outros países. Dado que a mobilidade na aprendizagem foi essencial para o êxito do Processo de Bolonha e do Espaço Europeu do Ensino Superior, o Comité considera que a mobilidade poderá ser também o elemento fundamental para o desenvolvimento de um Espaço Europeu de Aprendizagem ao Longo da Vida. A adopção de um «estatuto do estagiário europeu» ou de um «estatuto do estudante europeu» garantirá a igualdade de tratamento e resolverá muitos receios e preocupações sobre, por exemplo, o reconhecimento dos diplomas, a assistência médica e o apoio aos estudantes.

1.2.2 Para a validação e o reconhecimento do ensino formal e não formal, é necessário reconhecer formalmente, assinar e ratificar a Convenção de Lisboa sobre o Reconhecimento das Qualificações.

1.3 Para gerar um maior apoio à mobilidade na aprendizagem, incluindo apoio financeiro, é importante que todas as partes tenham consciência dos benefícios e os reconheçam. A interligação entre a mobilidade na aprendizagem e a empregabilidade deve ser mais divulgada e salientada.

A capacidade para promover a mobilidade dos jovens europeus e atrair jovens dotados dos países terceiros para a Europa será determinante para manter a competitividade da Europa e a sua posição de líder no sector tecnológico. O Comité está convicto de que os problemas de concessão de vistos que impedem a mobilidade têm de ser imediatamente resolvidos. Considera igualmente que a expansão gradual e a longo prazo dos programas de mobilidade na aprendizagem a países terceiros, como a China, a Índia, o Japão e os EUA, constituiria um investimento pertinente.

1.4.1 O Comité recomenda com firmeza que se envidem grandes esforços tanto para evitar a fuga de cérebros da Europa como para tornar a Europa um lugar atraente para cientistas de origem europeia e não europeia.

1.5 A União Europeia e os Estados-Membros não aproveitarão os benefícios sociais e económicos de uma maior mobilidade estudantil se não houver um aumento substancial dos recursos destinados à mobilidade para fins de aprendizagem. Em tempos de crise, devem ser efectuados investimentos estruturais numa Europa mais competitiva e com um nível de educação mais elevado. A fim de aumentar o financiamento, a UE deve mobilizar todos os mecanismos e parceiros existentes e incluir a mobilidade em todas as políticas pertinentes, permitindo o financiamento pelos fundos estruturais e pelo programa-quadro de I&D. O Fundo Social Europeu deve tornar-se uma fonte suplementar de financiamento, sobretudo para o ensino e a formação profissionais (EFP), completando o financiamento existente do programa Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013.

1.6 Maior mobilidade na aprendizagem só terá algum impacto se a qualidade da experiência de aprendizagem no estrangeiro for suficiente boa. Assim, o Comité recomenda que todos os programas de mobilidade adiram à Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade.

1.7 O Comité recomenda igualmente a reforma dos actuais programas de mobilidade, designadamente Erasmus, Leonardo, Comenius, Grundtvig e Marie Curie, a fim de simplificar os procedimentos e garantir o menor número possível de obstáculos burocráticos. É especialmente importante que os estabelecimentos de ensino, o poder local e regional, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil sejam envolvidos neste processo.

1.8 O compromisso em prol da mobilidade deve reflectir-se numa ambiciosa avaliação comparativa da mobilidade no âmbito do novo quadro estratégico de cooperação europeia na educação e na formação (EF2020). Esta avaliação comparativa deveria distinguir entre diferentes grupos-alvo (estudantes no domínio do ensino e formação profissionais, professores, educação não formal, estudantes do ensino superior e secundário) e deveria basear-se num conjunto muito mais completo de dados estatísticos.

1.9 Para aprofundar os conhecimentos sobre os programas de mobilidade na aprendizagem e aumentar o número de jovens que se decidem por períodos de estudo no estrangeiro, importa informar melhor do que até aqui sobre este tema.

1.10 O Comité concorda com a criação de um portal Internet europeu único que reúna toda a informação sobre os programas pan-europeus de mobilidade na aprendizagem e onde as empresas possam encontrar informações (currículos) sobre jovens à procura de estágios ou de contratos de aprendizagem, e vice-versa. As redes europeias de empresas (incluindo organizações de PME) e as associações europeias de profissionais devem ser incentivadas a incluir informação sobre os programas de mobilidade estudantil nos seus sítios Internet e a publicitá-los junto dos seus membros.

1.11 A fim de reforçar o processo político decorrente do Livro Verde, o Comité recomenda que a noção de mobilidade para fins de aprendizagem seja definida e a gama de idades do público-alvo seja especificada.

1.12 O Comité está convicto de que, para se promover a mobilidade na aprendizagem, o ensino de línguas deve passar a ser uma prioridade curricular dos estabelecimentos de ensino e de formação a todos os níveis. Recomenda igualmente que se examine a possibilidade de tornar obrigatório um ano de estudos no estrangeiro para os professores de línguas em todos os estabelecimentos de ensino superior e insta os Estados-Membros a desenvolverem maiores esforços nas suas políticas educativas para realizar o objectivo de cada cidadão europeu falar pelo menos duas outras línguas comunitárias.

2. Síntese do Livro Verde da Comissão

2.1 Em 8 de Julho de 2009, a Comissão Europeia publicou um Livro Verde sobre Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem, que visa envolver diversas partes interessadas no debate acerca das medidas que melhor poderão promover as oportunidades oferecidas aos jovens europeus de aprofundar os seus conhecimentos e competências mediante uma estadia num outro país para fins de estudo ou trabalho, voluntariado ou formação adicional no contexto da aprendizagem ao longo da vida.

2.2 O Livro Verde possui um âmbito alargado, procurando abranger a situação de todos os jovens nos diferentes contextos de aprendizagem: ensino básico e secundário; licenciatura, mestrado e doutoramento; estágios; contratos de aprendizagem; intercâmbios juvenis; trabalho voluntário ou ensino e formação profissionais, tanto dentro como fora da União Europeia (1). O Livro Verde visa promover uma mobilidade na aprendizagem estruturada, incidindo em especial na mobilidade física dos jovens (16-35 anos), mas reconhecendo simultaneamente o valor da mobilidade virtual (no desenvolvimento de parcerias, formação e projectos de cibergeminação). Propõe uma reflexão sobre a melhor forma de explorar os mecanismos e instrumentos novos e existentes para favorecer a mobilidade dos jovens e a forma mais adequada de mobilizar os diferentes níveis de governo (comunitário, nacional, regional e local) e outras partes interessadas (as empresas, a sociedade civil e os indivíduos). Evidencia um conjunto de áreas onde deverão ser realizados esforços adicionais e apresenta diversas opções. São referidos exemplos de boas práticas sempre que pertinente. Existem apoios financeiros, programas no domínio da educação e formação e orientações práticas para a mobilidade estudantil, mas há que divulgar e facilitar o acesso a essa informação.

2.3 O programa Erasmus, com uma experiência de 20 anos, é a prova dos benefícios da mobilidade no ensino superior. No seu relatório sobre a Estratégia de Lisboa, de Dezembro de 2007, a Comissão Europeia sublinhou que a mobilidade do tipo do programa Erasmus devia tornar-se uma componente natural do ensino universitário (2). A Comissão salientou a importância do investimento na educação e formação, ou seja, na promoção do conhecimento e das competências a fim de combater a actual crise económica. A mobilidade na aprendizagem deve passar a ser uma oportunidade aberta a todos os jovens na Europa, de forma a garantir a competitividade e a coesão futuras da UE, ou seja, tornar-se a regra em vez de ser a excepção (3). A mobilidade do conhecimento devia tornar-se uma quinta liberdade da UE.

2.4 O Comunicado de Lovaina, adoptado em 29 de Abril de 2009, pelos ministros do ensino superior dos países que participam no Processo de Bolonha, estabelece que, até 2020, pelo menos 20 % dos graduados do Espaço Europeu do Ensino Superior deverão ter beneficiado de um período de estudo ou formação no estrangeiro (4).

2.5 Assim, o Livro Verde lança uma consulta pública e insta a respostas às seguintes questões:

— Como motivar mais jovens a realizarem um período de estudo, de formação adicional, de voluntariado ou de trabalho no estrangeiro?

— Quais os principais obstáculos à mobilidade a ultrapassar?

— Qual a melhor forma de todas as partes interessadas, designadamente os estabelecimentos de ensino básico, secundário e superior, as empresas e as associações empresariais, o poder nacional e local e as organizações da sociedade civil, colaborarem mais estreita e eficazmente, em particular, para incentivar os jovens de outras nacionalidades a adquirirem experiência com elas? Neste sentido, como motivar as empresas a receberem participantes dos programas de mobilidade, incluindo jovens empresários e aprendizes?

3. Mobilidade: benefícios, obstáculos e problemas potenciais

3.1 O Livro Verde assinala justamente que a mobilidade para fins de aprendizagem «é uma das formas mais importantes de os indivíduos, em especial os jovens, poderem reforçar a sua futura empregabilidade e o seu desenvolvimento pessoal».

Um período noutro país para estudos, no âmbito do emprego actual, para aquisição de maior experiência profissional ou para trabalho voluntário oferece aos jovens uma oportunidade real de alargar os seus horizontes. Todavia, segundo as estatísticas apresentadas no Livro Verde, em 2006, os programas (5) em vigor ofereceram oportunidades de mobilidade a cerca de 310 000 jovens, o que representa somente 0,3 % dos jovens na UE com 16-29 anos de idade. Os dados do Eurostat indicam que, à margem destes programas, mais 550 000 estudantes universitários por ano estudam no estrangeiro.

3.2.1 Não obstante, a mobilidade mantém-se reduzida, apesar dos vários esforços desenvolvidos pelas instituições europeias e outras partes interessadas através de programas de apoio e de outras oportunidades. Continua também a ser mais acessível a certos grupos de estudantes do que a outros, por exemplo os estagiários e aprendizes ainda se deparam com muitas dificuldades de natureza prática, começando pelo facto de cerca de 80 % do financiamento se destinar ao ensino superior.

3.3 Em vez de ser a excepção, o Livro Verde visa tornar a mobilidade na aprendizagem ou no trabalho uma característica natural do modo de vida dos jovens europeus. Os jovens devem ser mais informados sobre os muitos benefícios que poderão obter de uma experiência de mobilidade, em termos de desenvolvimento das competências linguísticas e outras tão importantes num mundo cada vez mais multicultural. A mobilidade na aprendizagem e experiência profissional cria nos jovens a mentalidade certa, desenvolvendo a sua iniciativa própria, um espírito aberto ao exterior e a auto-confiança. A experiência mostra que quem participou numa experiência de mobilidade na aprendizagem tem maior probabilidade de se tornar trabalhador móvel numa fase posterior da sua vida.

3.4 O CESE preconiza o reforço da mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem e desenvolvimento da sua experiência profissional, na medida em que aumenta a mobilidade em todas as idades. Para concretizar essa maior mobilidade, os potenciais países de acolhimento devem ser encorajados a actuar de forma a atrair os jovens para os seus países e as suas cidades.

Os principais beneficiários da mobilidade na aprendizagem são os jovens, as instituições de ensino e de investigação e as empresas. A longo prazo, reforçará a competitividade da UE, ajudando a construir uma sociedade fortemente baseada no conhecimento, e promoverá a cidadania europeia, fortalecendo o sentido de identidade europeia e criando uma atitude mais positiva face à Europa nos seus cidadãos. A mobilidade fomenta a aprendizagem das línguas e o multilinguismo.

3.5.1 A mobilidade estudantil contribui para a livre circulação do conhecimento, que pode ser considerada a quinta liberdade da UE. Para promover a mobilidade na aprendizagem, os sistemas e as instituições de ensino e de formação deverão tornar-se mais abertos, reforçando também a cooperação entre os estabelecimentos de ensino a fim de os tornar mais eficazes. A mobilidade entre empresas e entre empresas e instituições de ensino e de investigação também terá um impacto muito maior na criação de aglomerados de empresas e de parcerias tecnológicas, o que reforçará a competitividade da Europa e a sua capacidade de inovação.

3.5.2 Uma maior mobilidade trará benefícios particulares às principais instituições académicas através da maior diversidade cultural e da capacidade de contratar equipas de cientistas verdadeiramente excepcionais. Uma maior mobilidade também é vantajosa para as empresas com valores multiculturais e multilingues e as empresas com actividades comerciais internacionais. Num mundo onde a competitividade da UE está cada vez mais a ser desafiada por países em rápido desenvolvimento, nomeadamente a China, a Índia, o Brasil e a África do Sul (e outros mais surgirão), o futuro das empresas comunitárias, e sobretudo o futuro das oportunidades de emprego de qualidade, reside numa liderança da UE nas novas tecnologias e em nichos de mercado, o que depende muito de ser capaz de manter um elevado nível de investigação e desenvolvimento, ou no sector mais vasto dos serviços.

Contudo, há que se precaver contra certos obstáculos e perigos, incluindo:

— eventual concentração da investigação de alto nível e do ensino e formação associados em alguns centros de excelência e de elite na Europa à medida que estudantes excepcionais se concentram neles, em detrimento de instituições menos conhecidas.

— eventual concentração dos estudos nas principais línguas mundiais, como o inglês, o francês, o espanhol e o alemão, em detrimento dos Estados-Membros com línguas menos divulgadas além das suas fronteiras.

— devido a uma concentração crescente no inglês, os estudantes e investigadores móveis poderão ser incentivados a deslocarem-se no seio do mundo anglófono, incluindo os EUA, a China, o Japão e outras zonas do Leste Asiático, sendo provavelmente difícil convencê-los a regressar à Europa. Qualquer evolução no domínio da mobilidade a nível comunitário deverá incluir incentivos suficientes para que os académicos móveis se instalem na UE a longo prazo.

— uma maior fuga de cérebros à medida que as oportunidades de emprego forem surgindo nos chamados países de rendimento médio (6), no mundo em desenvolvimento.

— dado que os principais beneficiários são os estudantes de artes, e não de ciências, as pequenas empresas científicas só conseguirão empregar as competências básicas, acabando por subcontratar pontualmente as competências linguísticas e outras competências similares.

3.6.1 A conservação da posição da Europa enquanto líder tecnológico fundamental exige o estímulo dos maiores talentos. Presentemente, os EUA ainda são considerados os líderes da chamada «guerra pelo talento». Cerca de 400 000 europeus com educação científica e técnica vivem e trabalham na América do Norte. Das melhores 50 universidades a nível mundial, 36 encontram-se nos EUA em comparação com apenas 10 na UE. Todavia, a posição de liderança dos EUA não permanecerá consensual na medida em que o talento já não se restringe exclusivamente ao mundo ocidental. A China, a Índia, o Brasil, a Rússia e outros países estão a ganhar posição na corrida mundial da inovação e do talento. As empresas europeias enfrentarão uma concorrência feroz no estímulo, captação e conservação de talentos.

Apesar de várias tentativas anteriores, mediante programas de apoio (7) e outros instrumentos (8), de promover a mobilidade na aprendizagem, existem ainda outros obstáculos:

— obstáculos jurídicos (encargos administrativos);

— obstáculos de natureza prática (conhecimentos linguísticos, diferenças culturais, financiamento insuficiente, desigualdade económica, problemas relacionados com a portabilidade do financiamento, carência de informação facilmente acessível sobre os programas de mobilidade, nomeadamente devido à falta de sítios Internet eficientes);

— obstáculos ao reconhecimento mútuo das qualificações;

— reconhecimento da mobilidade na aprendizagem nos currículos nacionais e problemas com o direito de residência;

— amplas diferenças nas práticas de financiamento e de controlo das universidades europeias, sendo algumas independentes (como no Reino Unido) e outras mais controladas pelo Estado;

— falta de empenho dos Estados-Membros (9) e do sector privado (10).

3.7.1 A língua é um entrave importante à mobilidade na aprendizagem (11), pois sem se falar a língua do país de acolhimento, as experiências de aprendizagem e integração na vida social serão muito dificultadas. É de assinalar que apenas 18 % de europeus saiu da sua região, apenas 4 % mudou-se para outro Estado-Membro diferente daquele onde nasceu e apenas 3 % para fora da UE. Nos EUA, 32 % dos cidadãos vivem num estado diferente do seu estado de nascimento. Esta situação poderá estar ligada à diversidade de línguas na UE (12).

Contudo, um dos principais obstáculos que terá de ser ultrapassado será garantir que a estadia no estrangeiro não se tornará de forma alguma numa experiência negativa para os estudantes envolvidos. A narrativa de uma má experiência é muito contraproducente, em especial no caso de estudantes mais vulneráveis, incluindo os portadores de deficiência, de orientação sexual minoritária, com fraco poder económico, pertencentes a uma minoria étnica ou outros. A estadia no estrangeiro deverá ser suficientemente longa para enraizar novas ideias e suscitar atitudes e comportamentos mais flexíveis. A mobilidade virtual pode ser um instrumento útil para os jovens portadores de deficiência. Os jovens para quem a mobilidade física é uma impossibilidade podem participar na mobilidade virtual na aprendizagem através do recurso a tecnologias da informação. A mobilidade virtual na aprendizagem não deve substituir a mobilidade física na aprendizagem.

3.8.1 No tocante aos estudantes mais jovens, especialmente em idade escolar, será muito importante proporcionar-lhes uma ajuda pessoal em aspectos como a mudança de residência, problemas linguísticos, condições adequadas de alojamento durante todo o período, apoio financeiro completo, acima dos níveis das bolsas existentes sempre que necessário, e integração na comunidade de acolhimento.

4. Soluções: respostas às perguntas do Livro Verde

4.1 É importante que todas as partes compreendam e reconheçam os benefícios da mobilidade na aprendizagem. As entidades patronais, e em especial as PME, têm de compreender que a mobilidade na aprendizagem pode criar valor acrescentado para as suas empresas, por exemplo, através da promoção de contratos de aprendizagem e de estágios transnacionais ou ajudando-as a penetrar num novo mercado. Todavia, num mercado livre, é importante evitar regulamentação excessiva a nível comunitário.

4.2 Preparação para um período de mobilidade para fins de aprendizagem: informação e orientação

4.2.1 O Comité considera que, muitas vezes, os próprios jovens não se apercebem dos benefícios da mobilidade na aprendizagem, nomeadamente que aumenta as suas perspectivas de integração no mercado de trabalho. Embora tenham sido criados portais de informação sobre a mobilidade na Internet (13), incluindo pela Comissão Europeia, há sérias dúvidas de que sejam suficientemente simples ou acessíveis. O Comité concorda com a criação de um portal Internet europeu único que reúna toda a informação sobre os programas pan-europeus de mobilidade na aprendizagem e onde as empresas possam encontrar informações sobre jovens (currículos de estudantes) à procura de estágios ou de contratos de aprendizagem, e vice-versa.

4.2.2 As redes europeias de empresas e as associações de profissionais (incluindo organizações de representantes das PME) devem ser incentivadas a incluir informação sobre os programas de mobilidade na aprendizagem nos seus sítios Internet e a publicitá-los junto dos seus membros.

Os «pontos de serviço» são importantes para oferecer aconselhamento às PME e outras empresas interessadas e as incentivar a maiores esforços no sentido de criar mais colocações para jovens.

4.2.3.1 Línguas e cultura

4.2.3.2 Para se conseguir eliminar verdadeiramente um dos maiores obstáculos à mobilidade na aprendizagem e realizar o objectivo de cada cidadão europeu falar pelo menos duas outras línguas comunitárias (14), o Comité recomenda que se examine a possibilidade de tornar obrigatório um ano de estudos no estrangeiro para os professores de línguas em todos os estabelecimentos de ensino superior e insta os Estados-Membros a desenvolverem maiores esforços nas suas políticas educativas para realizar aquele objectivo.

4.3 Questões de ordem jurídica

4.3.1 O Comité insta os Estados-Membros a aplicar correctamente a legislação comunitária e a eliminar os obstáculos ao nível da administração e da legislação: autorizações de residência, os direitos à segurança social e o reconhecimento dos cartões de estudantes de outros países. O Comité está convicto de que os problemas de concessão de vistos que impedem a mobilidade têm de ser imediatamente resolvidos. No tocante à admissão na UE de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de formação não remunerada, de intercâmbio de estudantes ou de voluntariado por um período superior a três meses, a Directiva 2004/114/CE estabelece as condições específicas que tornarão mais fácil a requisição dos respectivos vistos. No entanto, os critérios definidos na directiva e ligados a grupos específicos podem, na verdade, constituir um obstáculo à mobilidade (15). O Comité aprova que os Estados-Membros da UE analisem a possibilidade de alargar o âmbito de aplicação da Directiva 2004/114/CE aos jovens que participam no Serviço Europeu de Voluntariado, em intercâmbios de estudantes ou em formação não remunerada.

4.4 Que deve ser feito para promover mais mobilidade para o interior e o exterior da União Europeia?

4.4.1 A mobilidade deverá desempenhar um papel importante nas relações entre a UE e os seus vizinhos, que deverão participar no debate político e na organização de programas.

4.4.2 Como já referido, a população europeia tem de actualizar as suas competências para poder satisfazer os desafios colocados pela globalização e pela concorrência crescente. Os cientistas europeus têm de ter acesso às melhores instituições a nível mundial de forma a trazerem as suas experiências e conhecimentos especializados para o espaço europeu de investigação, e os estudantes europeus devem ter acesso aos melhores estabelecimentos de ensino no mundo. A capacidade para promover a mobilidade dos jovens europeus e atrair jovens de países terceiros para a Europa será determinante para a competitividade futura da Europa. Para os atrair, a UE necessita de ter as melhores universidades. As universidades e os empresários europeus procuram oportunidades para reforçar a cooperação tendo em vista desenvolver uma vantagem competitiva no mundo da investigação e desenvolvimento (16).

4.4.3 Para tal, o Comité considera necessário aumentar, a longo prazo, o número de países estrangeiros envolvidos nos programas comunitários para a mobilidade. Estima igualmente correcto alargar o âmbito geográfico do programa Erasmus Mundus, devendo o mesmo ser considerado para o programa Erasmus para Jovens Empresários.

4.4.4 O CESE considera que a expansão gradual e a longo prazo dos programas de mobilidade na aprendizagem a países terceiros, como a China, a Índia, o Japão e os EUA, constituiria um investimento pertinente.

4.4.5 O Comité recomenda com firmeza que se envidem grandes esforços tanto para evitar a fuga de cérebros da Europa como para tornar a Europa um lugar atraente para cientistas de origem europeia e não europeia.

4.5 Reconhecimento e validação

4.5.1 O facto de a validação e o reconhecimento do ensino formal e não formal serem ainda insuficientes ou inexistentes constitui um obstáculo importante à mobilidade. O estudo PRIME realizado pela Erasmus Student Network (ESN) indica que um terço dos estudantes tem problemas de reconhecimento dos seus estudos efectuados no estrangeiro. É patente que as instituições de ensino superior e os governos têm ainda muito a fazer. O Comité recomenda que todos os Estados-Membros reconheçam, ratifiquem e apliquem imediatamente e de forma correcta a Convenção de Lisboa sobre o Reconhecimento das Qualificações.

4.5.2 O CESE concorda em que a mobilidade para fins de aprendizagem deve ser acessível a todos os jovens nas diferentes formas de ensino e de aprendizagem: formal, não formal e informal. É também de promover a mobilidade educativa entre os diferentes níveis de ensino. Há que criar ligações entre o ensino geral, a formação profissional e o ensino superior, e há que implantar sistemas de créditos que facilitem a mobilidade no sistema de ensino e formação profissionais (EFP), onde se registam profundas diferenças nas estruturas nacionais. Além disso, há que desenvolver percursos entre a formação inicial e a formação contínua. A execução rápida e coerente do Quadro Europeu de Qualificações é essencial para realizar este objectivo.

4.5.3 É essencial assimilar plenamente, onde necessário, as especificidades nacionais relativas a requisitos de acesso ao ensino superior, reconhecimento de graus académicos, propinas, subsídios, concessão de bolsas, entre outros aspectos. Por exemplo, os requisitos para um grau de mestrado europeu não são idênticos aos de um grau de mestrado japonês, além de que um estudante japonês teria de continuar a pagar uma propina à própria universidade, o que tornaria a frequência de uma universidade europeia incomportavelmente dispendiosa.

4.6 Uma nova parceria para a mobilidade na aprendizagem

4.6.1 Os objectivos da mobilidade na aprendizagem só serão realizados mediante uma cooperação total e generalizada e esforços envidados a todos os níveis (UE, Estados-Membros, regiões, estabelecimentos de ensino, parceiros sociais e organizações da sociedade civil, bem como os próprios jovens). É essencial uma verdadeira vontade de agir dos Estados-Membros rumo a uma mobilidade na aprendizagem.

4.7 Definição de objectivos para a mobilidade na UE, sim ou não?

4.7.1 O Comité considera que os dados estatísticos utilizados no Livro Verde devem ser mais aprofundados, na medida em que só estatísticas verdadeiras permitem perceber o grau de eficácia dos actuais programas de mobilidade na aprendizagem (17) e contribuem para a elaboração de estratégias futuras com objectivos reais de mobilidade (%) para os diferentes grupos-alvo.

4.7.2 É fundamental que o Processo de Bolonha defina um objectivo claro para a mobilidade, devendo ser estabelecidos objectivos similares noutras áreas de ensino. Assim, o Comité concorda com a definição de objectivos de mobilidade para o ensino e a formação profissionais, para o pessoal docente, para os alunos do ensino básico e secundário e para o ensino não formal. Esses objectivos devem ser estabelecidos não só para a UE em geral, mas também para todos os Estados-Membros. As regiões e os estabelecimentos de ensino devem também estipular os seus próprios objectivos. Quando da definição dos objectivos, há sempre que dar prioridade à qualidade da formação.

Bruxelas, 16 de Dezembro de 2009. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) A aprendizagem pode ser formal, no contexto do sistema educativo, ou informal, no contexto dos intercâmbios juvenis e do voluntariado de jovens.

(2) Relatório estratégico sobre a Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego: lançamento de um novo ciclo (2008-2010), COM(2007) 803 final.

(3) Relatório do Fórum de Especialistas de Alto Nível sobre a Mobilidade, de Junho de 2008, em: http://ec.europa.eu/education/doc/2008/mobilityreport_en.pdf.

(4) Ver http://www.ond.vlaanderen.be/hogeronderwijs/bologna/conference/documents/Leuven_Louvain-la-neuve_Communiqué_April_2009.pdf.

(5) Erasmus, Leonardo, Comenius, Grundtvig, Marie Curie, programa Cultura, Juventude em Acção, Serviço Europeu de Voluntariado no âmbito do programa Juventude em Acção, programa Europa para os Cidadãos.

(6) Tunísia, Brasil e África do Sul.

(7) Erasmus, Leonardo, Comenius, Grundtvig, Marie Curie, programa Cultura, Juventude em Acção, Serviço Europeu de Voluntariado no âmbito do programa Juventude em Acção, programa Europa para os Cidadãos.

(8) O Europass, o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos do Ensino Superior (ECTS), o Suplemento ao Diploma, o Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao Longo da Vida, o Sistema Europeu de Transferência de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET), o Youthpass, o EURAXESS, a directiva sobre a concessão de vistos aos estudantes e o pacote relativo ao visto científico.

(9) Os doutoramentos são diferentes em todos os Estados-Membros e há uma grande diversidade de sistemas de ensino e formação profissionais (EFP) nos países.

(10) O sector privado não está suficientemente informado sobre os programas para a promoção da mobilidade para fins de aprendizagem e há dúvidas quanto às vantagens que esses programas poderão oferecer às empresas.

(11) Os valores de 2002-2003 indicam que são ensinadas uma média de 1,3 e 1,6 de línguas estrangeiras por estudante nos Estados-Membros no ensino secundário geral inferior e superior, respectivamente. Os estudantes do sistema de ensino e formação profissionais (EFP) estão ainda mais longe do objectivo de dominar duas línguas estrangeiras.

(12) Apenas 3 % das PME europeias têm filiais, sucursais ou parcerias noutros países.

(13) O PLOTEUS (portal sobre as oportunidades de aprendizagem no espaço europeu), o Portal Europeu da Juventude, o portal Estudar na Europa, o Euraxess (sobre a mobilidade dos investigadores), o sítio Web com todas as acções Marie Curie, o YourEurope, o Euroguidance, os portais EURES e Eurodesk, o Erasmus para Jovens Empreendedores e o sitio Web sobre os apoios às PME.

(14) Objectivo definido pelo Conselho Europeu de Barcelona de 2002.

(15) Por exemplo, a directiva estipula que os estudantes de países terceiros deverão dispor de um montante mínimo de recursos para cobrir as suas despesas de subsistência.

(16) Ver também a Comunicação da Comissão sobre Uma nova parceria para a modernização das universidades: Fórum da UE para o Diálogo Universidades-Empresas, COM(2009) 158 final.

(17) Também se deveria considerar uma avaliação comparativa de programas bilaterais de mobilidade para fins de aprendizagem, como, por exemplo, o programa Vulcanus, na Europa e no Japão (para estudantes de engenharia e ciências), uma vez que são eficazes e com metas bem definidas.