N? C 329/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 89 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adopção de um programa 
de acção comunitário no domínio da formação profissional e mudança tecnológica — 
EUROTECNET Hí1) 
(89/C 329/11) 
Em 4 de Setembro de 1989, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, em 
conformidade com o artigo 128? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia 
sobre a proposta supramencionada. 
O comité dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, incumbida da 
preparação dos trabalhos do Comité sobre este assunto, emitiu parecer em 12 de Outubro 
de 1989, sendo relator H. Nierhaus. 
Na 270? reunião plenária (sessão de 18 de Outubro de 1989), o Comité adoptou, por 
unanimidade, o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 
A presente proposta de decisão do Conselho (EURO­
TECNET II) consubstancia o prosseguimento e define 
novos pontos de incidência do programa de acção da 
Comunidade no domínio da formação profissional e 
das novas tecnologias, o qual entrou em vigor em 1985 
e tem registado assinalável êxito. O Comité subscreve 
este projecto e partilha da opinião da Comissão quanto 
ao facto de que as transformações tecnológicas exigem 
esforços redobrados a nível da reciclagem dos trabalha­
dores atingidos em todos os sectores de actividade e a 
todos os níveis. O desenvolvimento do mercado interno 
apresenta novos desafios no sentido de uma maior 
mobilidade técnica e geográfica dos trabalhadores, 
mobilidade essa que se deve estender para além das 
fronteiras nacionais. O EUROTECNET II pode contri­
buir para uma maior transparência das actividades de 
formação e reciclagem na Comunidade, favorecer a 
troca de experiências e ainda promover o aproveita­
mento, para além das fronteiras nacionais, de progra­
mas e métodos de formação e reciclagem já comprova­
dos a nível local. 
O EUROTECNET incide sobre a promoção de activi­
dades de formação e reciclagem, e a dinamização do 
intercâmbio de informações e experiências entre os 
diferentes projectos. O êxito do programa supõe uma 
intensificação da formação e da reciclagem, que passe 
pela elaboração de projectos inovadores em todos os 
Estados-membros se necessário com o próprio empenho 
de instâncias nacionais. Neste contexto, o Comité 
espera que os governos nacionais não se limitem apenas 
a aproveitar as possibilidades que o Fundo Social Euro­
peu oferece. 
2. Observações na especialidade 
2.1. O Comité sublinha em especial o significado 
que o EUROTECNET assume ao fazer de elo de ligação 
entre as instâncias responsáveis pelo ensino dos vários 
Estados-membros, em especial quando estes contactos 
visam com a definição de projectos conjuntos. O 
(') JO n? C 242 de 22. 9. 1989. EUROTECNET deveria assegurar apoio consultivo ao 
financiamento de tais projectos por outros programas 
comunitários (por ex. DELTA, COMETT) e, se neces­
sário, colaborar na respectiva realização. 
2.2. O processo de estabelecimento das ligações entre 
os projectos-piloto deveria prever ajudas e apoios espe­
cíficos com vista especialmente a ultrapassar a barreira 
linguística. Isto é válido tanto no que se refere à organi­
zação, com serviços de interpretação, de seminários e 
mesas redondas entre responsáveis de projectos compa­
ráveis, como quanto à tradução da descrição dos projec­
tos e respectiva documentação. 
2.3. O Comité saúda em especial a prevista criação 
de consórcios europeus de formação e tecnologia. Mas, 
para abranger um espectro tão amplo quanto possível 
de experiências, opiniões e soluções, há que proceder a 
uma selecção cuidadosa das instituições que deverão 
integrar estes consórcios. Para além das empresas de 
dimensões e sectores diversos, há que garantir também 
a representação das estruturas de formação que funcio­
nam no âmbito e fora das empresas. A presença dos 
parceiros sociais nestes consórcios é um imperativo 
do prosseguimento e do aprofundamento do « diálogo 
social». 
2.4. O Comité apoia o propósito da Comissão de 
centrar os programas de intercâmbio em torno dos 
formadores, vistos como factores multiplicadores. A 
fim de proporcionar aos formadores as informações 
necessárias, há que intensificar o recurso às entidades 
nacionais adequadas (associações, autoridades, câma­
ras, institutos). 
2.5. Embora apoie o propósito de canalizar meios 
do Fundo Social Europeu para o financiamento dos 
projectos, o Comité considera que o tipo de financia­
mento dos projectos de demonstração não deveria cons­
tituir o critério principal de selecção com vista a partici­
pação na rede. Deveria ser dada maior ênfase aos 
critérios que se prendem com a definição dos grupos-
-alvo e o grau de inovação técnica, pedagógica e organi­
zativa. Os critérios de selecção deveriam sobretudo 
privilegiar os projectos destinados à reinserção profis-
30. 12. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 329/29 
sional das mulheres e ao apoio aos jovens mais desfavo­
recidos mas também aqueles projectos que incidem 
sobre os requisitos profissionais de grandes grupos de 
operários e empregados nos mais diversos sectores das 
empresas. Finalmente, há que ter em conta o princípio 
da possibilidade de transferência dos projectos. 
2.6. Relativamente aos projectos de demonstração, 
há que verificar se, paralelamente à aplicação das novas 
técnicas de informação no local de trabalho, também estão contempladas medidas de carácter formativo que 
incidam fundamentalmente sobre o impacto das novas 
tecnologias na organização do trabalho e sobre as 
mudanças daí resultantes ao nível das exigências que 
se colocam à actividade profissional. 
2.7. O relatório intercalar sobre a execução do 
EUROTECNET bem como o relatório final sobre a 
experiência e os resultados, previstos no artigo 9? da 
proposta, devem ser também apresentados ao CES. 
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de decisão revista do Conselho que altera a Decisão 87/327/CEE 
de 15 de Junho de 1987, relativa à adopção do programa de acção comunitário em matéria 
de mobilidade dos estudantes (ERASMUS) (!) 
(89/C 329/12) 
Em 25 de Setembro de 1989, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, em 
conformidade com o artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia 
sobre a proposta supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, incumbida da 
preparação dos trabalhos do Comité sobre este assunto, emitiu parecer em 12 de Outubro 
de 1989, sendo relator H. Nierhaus. 
Na 270? reunião plenária (sessão de 18 de Outubro de 1989), o Comité adoptou por 
unanimidade o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité considera que o programa de acção 
comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes 
se reveste de uma importância primordial, na medida 
em que: 
— estimula o desenvolvimento da personalidade por 
via do contacto com as gentes de outros países da 
Comunidade e com as respectivas condições de vida, 
— desenvolve na juventude estudantil a necessária 
apreensão do meio económico, cultural e social e 
JO n? C 150 de 17. 6. 1989, p. 10; JO n'.' C 232 de 9. 9. 1989. das características específicas dos respectivos países 
e regiões da Comunidade, 
intensifica a cooperação entre os cidadãos dos Esta-
dos-membros no intuito de reforçar a ideia da 
Europa dos Cidadãos, 
na perspectiva do desenvolvimento de actividades 
comunitárias que vão ao encontro dos anseios das 
populações, o que até agora não tem sido evidente 
para muitas delas, este programa, pelas medidas 
que preconiza e ao apontar para a melhoria das 
perspectivas profissionais, responde de uma forma 
clara e directa aos interesses e às necessidades dos 
jovens, 
incentiva a capacidade competitiva da Comunidade 
à escala mundial através da melhoria do potencial