Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição da Comunidade relativa ao projecto de Decisão do Comité Misto instituído no âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (a seguir designado por "Acordo") foi assinado em 21 de Junho de 1999 e entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. O acervo que foi tido em conta nas disposições do Anexo III corresponde ao acervo existente em 31 de Dezembro de 1998.

Há que actualizar este anexo, inserindo-lhe as alterações introduzidas desde 31 de Dezembro de 1998 essencialmente pelas Directivas 1999/42/CE [1] e 2001/19/CE [2], a fim de assegurar uma aplicação coerente e correcta da legislação comunitária e evitar dificuldades administrativas e eventualmente jurídicas.

[1] JO L 201 de 31.7.1999, p.77.

[2] JO L 206 de 31.7.2001, p.1.

As alterações do Anexo III produzirão efeitos a partir da data de entrada em vigor da decisão proposta.

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição da Comunidade relativa ao projecto de Decisão do Comité Misto instituído no âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica, de 4 de Abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (2002/309/CE, Euratom) [3], nomeadamente o seu artigo 2.º,

[3] JO L 114 de 30.04.2002, p. 1.

Tendo em conta a proposta da Comissão [4]

[4] B C [...], [...], blz. [...].

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (a seguir designado por "Acordo") entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.

(2) Os artigos 14.º e 18.º do Acordo prevêem que as modificações do seu Anexo III relativo ao reconhecimento mútuo das qualificações profissionais possam ser decididas pelo Comité Misto UE - Suíça sobre a livre circulação de pessoas.

(3) A fim de assegurar uma aplicação coerente e correcta da legislação comunitária e evitar dificuldades administrativas e eventualmente jurídicas, importa alterar o Anexo III, de modo a nele integrar a legislação comunitária que entrou em vigor após a data de assinatura do Acordo, em 21 de Junho de 1999, e que não figura actualmente no Acordo.

(4) A Comunidade deve agora adoptar a sua posição através de uma decisão do Comité Misto,

DECIDE:

Artigo único

A posição da Comunidade Europeia no Comité Misto, instituído pelo artigo 14.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, baseia-se no projecto de decisão deste comité anexo à presente decisão.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

Projecto de Decisão n.º [...] do Comité Misto UE - Suíça sobre a livre circulação de pessoas que altera o Anexo III (reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, de [...]

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, nomeadamente os seus artigos 14.º e 18.º,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (a seguir designado por "Acordo") foi assinado em 21 de Junho de 1999 e entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. O acervo tido em conta nas disposições do Anexo III corresponde ao acervo existente em 31 de Dezembro de 1998.

(2) O referido anexo deve ser actualizado, tendo em conta as modificações introduzidas desde 21 de Junho de 1999, essencialmente pelas Directivas 1999/42/CE [5] e 2001/19/CE [6].

[5] JO L 201 de 31.7.1999, p.77.

[6] JO L 206 de 31.7.2001, p.1.

(3) As modificações do Anexo III produzirão efeitos a partir da data de entrada em vigor da decisão proposta.

DECIDE

Artigo 1.º

O Anexo III do Acordo é alterado em conformidade com as disposições do anexo à presente decisão.

Artigo 2.º

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção pelo Comité Misto.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Comité

O Presidente

Os Secretários

Propostas de alterações ao Anexo III do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas

Anexo III

Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais

Secção A:

Actos a que se faz referência

A. Sistema geral

1. 389 L 0048: Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos (JO nº L 19 de 24.1.1989, p. 16), alterado por:

- 32001 L 0019 : Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Maio de 2001 que altera as Directivas 89/48/CE e 92/51/CE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico.

2. 392 L 0051: Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/58/CEE (JO nº L 209 de 24.7.1992, p. 25), alterada por:

- 394 L 0038: Directiva 94/38/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1994, que altera os anexos C e D da Directiva 92/51/CEE do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (JO nº L 217, de 23.8.1994, p. 8).

- 395 L 0043: Directiva 95/43/CE da Comissão, de 20 de Julho de 1995, que altera os anexos C e D da Directiva 95/51/CEE do Conselho, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (JO nº L 184 de 3.8.1995, p. 21).

- 95/1/CE, Euratom, CECA: Decisão do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.

- 397 L 0038: Directiva 97/38/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1997, que altera o anexo C da Directiva 92/51/CEE do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (JO L 184 de 3.8.1997, p. 31).

- 32000 L 0005 : Directiva 2000/5/CE da Comissão, de 25.02.00, que altera os anexos C e D da Directiva 95/51/CEE do Conselho, relativa a um segundo sistema Geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE

- 32001 L 0019 : Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Maio de 2001 que altera as Directivas 89/48/CE e 92/51/CE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico.

3. 399 L 0042 : Directiva 99/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Junho de 1999, que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias, completando o sistema geral de reconhecimento dos diplomas (JO L 201 de 31.7.1999, p.77, com a rectificação 31999L0042R (01) publicada no JO L 23 de 25.1.2002, p.48).

B. Profissões legais

4. 377 L 0249: Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados (JO L 78 de 26.3.1977, p. 17), alterada por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 91),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO L 302 de 15.11.1985, p. 160),

- 95/1/CE, Euratom, CECA: Decisão do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-membros à União Europeia.

Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:

Ao n.º 2 do artigo 1.º é aditado o seguinte texto:

«Suisse:

Avocat

Advokat, Rechtsanwalt, Anwalt, Fürsprecher, Fürsprech

Avvocato.»

398 L 0005: Directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional (JO L 77 de 14.3.1998, p. 36).

Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:

Ao n.º 2, alínea a), do artigo 1.º é aditado o seguinte texto:

«Suisse:

Avocat

Advokat, Rechtsanwalt, Anwalt, Fürsprecher, Fürsprech

Avvocato.»

C. Actividades médicas e paramédicas

6. 381 L 1057: Directiva 81/1057/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, que completa as Directivas 75/362/CEE, 77/452/CEE, 78/686/CEE e 78/1026/CEE que têm por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, respectivamente, de médico, de enfermeiro responsável por cuidados gerais, de dentista e de veterinário, no que respeita aos direitos adquiridos (JO nº L 385 de 31.12.1981, p. 25).

Médicos

7. 393 L 0016: Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos (JO nº L 165 de 7.7.1993, p. 1), alterada por:

- 95/1/CE, Euratom, CECA: Decisão do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.

- 398 L 0021: Directiva 98/21/CE da Comissão, de 8 de Abril de 1998, que altera a Directiva 93/16/CEE do Conselho destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos (JO L 119 de 22.4.1998, p. 15),

- 398 L 0063: Directiva 98/63/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 1998, que altera a Directiva 93/16/CEE do Conselho destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos (JO L 253 de 15.9.1998, p. 24).

- 399 L 0046: Directiva 1999/46/CE da Comissão, de 21.05.1999, que altera a Directiva 93/16/CEE do Conselho destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos.

- 32001 L 0019 : Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Maio de 2001 que altera as Directivas 89/48/CE e 92/51/CE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico.

- 52002 XC 0316 (02) : Comunicação - Notificação sobre os títulos de médico especialista.

- 52002 XC 1128 (01):: Comunicação - Notificação sobre os títulos de médico especialista.

(a) O artigo 3.º é substituído pelo Anexo A relativo aos diplomas, certificados e outros títulos de medicina, a que é aditado o seguinte:

Anexo A

Lista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de medicina

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(b) O artigo 5.º é substituído pelo Anexo B relativo aos diplomas, certificados e outros títulos de médico especialista, a que é aditado o seguinte:

Anexo B

Lista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de médico especialista

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(c) Os n.ºs 3 e 7, bem como o n.º 2 dos artigos 5.º, são substituídos pelo Anexo C sobre as denominações das formações médicas especializadas, a que é aditado o seguinte:

Anexo C

Denominações das formações médicas especializadas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6(a) 96/C/216/03: Lista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de formação e títulos profissionais de médico generalista, publicada nos termos do artigo 41.º da Directiva 93/16/CEE.

(i) denominações dos diplomas, certificados ou outros títulos de formação:

« diplôme de médecin praticien»

« Diplom als praktischer Arzt»

« diploma di medico generico »

(ii) denominações de títulos profissionais:

« médecin praticien »

« praktischer Arzt »

« medico generico »

Enfermeiros

8. 377 L 0452: Directiva 77/452/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais e inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO nº L 176 de 15.7.1977, p. 1), alterada por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 91),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO L 302 de 15.11.1985, p. 160),

- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO L 341 de 23.11.1989, p. 19),

- 389 L 0595: Directiva 89/595/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO L 341 de 23.11.1989, p. 30),

- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 73),

- 95/1/CE, Euratom, CECA: Decisão do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-membros à União Europeia.

- 32001 L 0019 : Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Maio de 2001 que altera as Directivas 89/48/CE e 92/51/CE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico.

Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:

a) Ao n.º 2 do artigo 1.º é aditado o seguinte texto:

«na Suíça:

infirmière, infirmier

Pflegefachfrau, Pflegefachmann

infermiera, infermiere »

b) O artigo 3.º é substituído pelo Anexo relativo aos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro (responsável por cuidados gerais), a que é aditado o seguinte:

Anexo

Lista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

9. 377 L 0453: Directiva 77/453/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais (JO nº L 176 de 15.7.1977, p. 8), alterada por:

- 389 L 0595: Directiva 89/595/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO L 341 de 23.11.1989, p. 30).

- 32001 L 0019 : Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Maio de 2001 que altera as Directivas 89/48/CE e 92/51/CE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico.

Dentistas

10. 378 L 0686: Directiva 78/686/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO nº L 233 de 24.8.1978, p. 1), alterada por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 91),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO L 302 de 15.11.1985, p. 160),

- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO L 341 de 23.11.1989, p. 19),

- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 73),

- 95/1/CE, Euratom, CECA: Decisão do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-membros à União Europeia.

- 32001 L 0019 : Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Maio de 2001 que altera as Directivas 89/48/CE e 92/51/CE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico.

Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:

a. Ao artigo 1.º é aditado o seguinte texto:

«na Suíça:

médecin dentiste

Zahnarzt

Medico-dentista »

b. O artigo 3.º é substituído pelo Anexo A relativo aos diplomas, certificados e outros títulos de dentista, a que é aditado o seguinte:

Anexo A

Lista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c. O artigo 5.º é substituído pelo Anexo B relativo aos diplomas, certificados e outros títulos de dentista especializado, a que é aditado o seguinte:

Anexo B

Diplomas, certificados e outros títulos de dentista especializado

a. Ortodoncia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b. Cirurgia da boca

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11. 378 L 0687: Directiva 78/687/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de dentista (JO L 233 de 24.8.1978, p. 10), alterada por:

- 95/1/CE, Euratom, CECA: Decisão do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-membros à União Europeia.

- 32001 L 0019 : Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Maio de 2001 que altera as Directivas 89/48/CE e 92/51/CE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico.

Veterinários

12. 378 L 1026: Directiva 78/1026/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário e que contém medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO nº L 362 de 23.12.1978, p. 1), alterada por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 92),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO L 302 de 15.11.1985, p. 160),

- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO L 341 de 23.11.1989, p. 19),

- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 73),

- 95/1/CE, Euratom, CECA: Decisão do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-membros à União Europeia.

- 32001 L 0019 : Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Maio de 2001 que altera as Directivas 89/48/CE e 92/51/CE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico.

a) O artigo 3.º é substituído pelo Anexo relativo aos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário, a que é aditado o seguinte:

Anexo

Lista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

13. 378 L 1027: Directiva 78/1027/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às actividades do veterinário (JO nº L 362 de 23.12.1978, p. 7), alterada por:

- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO L 341 de 23.11.1989, p. 19),

- 32001 L 0019 : Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Maio de 2001 que altera as Directivas 89/48/CE e 92/51/CE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico.

Parteiras

14. 380 L 0154: Directiva 80/154/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO nº L 33 de 11.2.1980, p. 1), alterada por:

- 380 L 1273: Directiva 80/1273/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 74),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO L 302 de 15.11.1985, p. 161),

- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO L 341 de 23.11.1989, p. 19),

- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 73),

- 95/1/CE, Euratom, CECA: Decisão do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-membros à União Europeia.

- 32001 L 0019 : Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Maio de 2001 que altera as Directivas 89/48/CE e 92/51/CE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico.

Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:

a) Ao artigo 1.º é aditado o seguinte texto:

«na Suíça:

sage femme

Hebamme

levatrice »

b) O artigo 3.º é substituído pelo Anexo relativo aos diplomas, certificados e outros títulos de parteira, a que é aditado o seguinte:

Anexo

Lista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

15. 380 L 0155: Directiva 80/155/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao acesso às actividades de parteira e ao seu exercício (JO nº L 33 de 11.2.1980, p. 8), alterada por:

- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO L 341 de 23.11.1989, p. 19),

- 32001 L 0019 : Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Maio de 2001 que altera as Directivas 89/48/CE e 92/51/CE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico.

Farmácia

16. 385 L 0432: Directiva 85/432/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a certas actividades do sector farmacêutico (JO nº L 253 de 24.9.1985, p. 34), alterada por:

- 32001 L 0019 : Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Maio de 2001 que altera as Directivas 89/48/CE e 92/51/CE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico.

17. 385 L 0433: Directiva 85/433/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos em farmácia, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito da estabelecimento para certas actividades do sector farmacêutico (JO nº L 253 de 24.9.1985, p. 37), alterada por:

- 385 L 0584: Directiva 85/584/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO L 372 de 31.12.1985, p. 42),

- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 73),

- 95/1/CE, Euratom, CECA: Decisão do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.

- 32001 L 0019 : Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Maio de 2001 que altera as Directivas 89/48/CE e 92/51/CE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico.

Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:

O artigo 4.º é substituído pelo Anexo relativo aos diplomas, certificados e outros títulos em farmácia, a que é aditado o seguinte:

Anexo

Lista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos em farmácia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

D. Arquitectura

18. 385 L 0384: Directiva 85/384/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços (JO L 223 de 21.8.1985, p. 15), alterada por:

- 385 L 0614: Directiva 85/614/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO L 376 de 31.12.1985, p. 1),

- 386 L 0017: Directiva 86/17/CEE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1986 (JO L 27 de 1.2.1986, p. 71),

- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 73),

- 95/1/CE, Euratom, CECA: Decisão do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.

- 32001 L 0019 : Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Maio de 2001 que altera as Directivas 89/48/CE e 92/51/CE do Conselho, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE do Conselho, relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico.

a) Ao artigo 11.º é aditado o seguinte texto:

«na Suíça:

- os diplomas "arch. dipl. EPF / dipl. Arch. ETH / arch. dipl. PF" emitidos pelas écoles polytechniques fédérales / Eidgenössische Technische Hochschulen / Politecnici Federali;

- os diplomas de "architecte diplômé EAUG" emitidos pela Ecole d'architecture de l'Université de Genève (Escola de Arquitectura da Universidade de Genebra);

- os certificados de "architecte REG A / Architekt REG A / architetto REG A" da Fondation des registres suisses des ingénieurs, des architectes et des techniciens / Stiftung der Schweizerischen Register der Ingenieure, der Architekten und der Techniker / Fondazione dei Registri svizzeri degli ingegneri, degli architetti e dei tecnici (REG) (Fundação dos Registos Suíços dos Engenheiros, dos Arquitectos e dos Técnicos),"

-

b) O artigo 15.º não é aplicável.

19. 98/C/217: Diplomas, certificados e outros títulos de formação no domínio da arquitectura que são objecto de um reconhecimento mútuo entre Estados-membros (actualização da comunicação 96/C 205, de 16 de Julho de 1996) (JO nº C 217 de 11.7.1998).

(actualização mediante as comunicações 99/C/351/10 de 4 de Dezembro de 1999, JO C 351 de 4 de Dezembro de 1999, 2001 C/333/02 de 28 de Novembro de 2001, JO C 333 de 28 de Novembro de 2001, 2002/C 214/03 de 10 de Setembro de 2002, com a corrigenda publicada no JO C 79 de 2/4/2003.

À actualização 2003/C 294/02 de 4 de Dezembro de 2003, JO C 294 de 4 de Dezembro de 2003 (com corrigenda publicada no JO C 297 de 9 de Dezembro de 2003) é aditado, para fins do presente acordo, o seguinte :

«na Suíça:

- os diplomas 'diploma di architettura (arch. dipl. USI)' emitidos pela Accademia di Architettura dell'Università della Svizzera Italiana (Academia de Arquitectura da Universidade da Suíça italiana).

E. Comércio e Intermediários

20. As directivas n.ºs 364 L 022, 364 L 0223, 364 L 0224, 368 L 0363, 368 L 0364, 370 L 0522, 370 L 0523 e 375 L 0369 são revogadas pela Directiva 1999/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Junho de 1999, que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias, completando o sistema geral de reconhecimento dos diplomas (JO L 201 de 31.7.1999, p.77, com a rectificação 31999L0042R (01) publicada no JO L 23 de 25.1.2002, p.48).

Comércio e distribuição de produtos tóxicos

21. 374 L 0556: Directiva 74/556/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades do comércio e da distribuição de produtos tóxicos e das actividades que implicam a utilização profissional destes produtos, incluindo as actividades de intermediários (JO L 307 de 18.11.1974, p. 1).

21a. 374 L 0557: Directiva 74/557/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas e actividades dos intermediários do comércio e distribuição de produtos tóxicos (JO nº L 307 de 18.11.1974, p. 5), alterada por:

- 95/1/CE, Euratom, CECA: Decisão do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.

Para efeitos do presente acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:

«na Suíça:

Todos os produtos e substâncias tóxicas mencionados no artigo 2.º da lei relativa aos produtos tóxicos (RS 813.0), nomeadamente os que figuram na lista dos produtos tóxicos das classes 1, 2 e 3, nos termos do artigo 3.º do regulamento relativo às substâncias tóxicas (RS 813.01) »

Agentes comerciais independentes

22. 386 L 0653: Directiva 86/653/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 relativa à coordenação do direito dos Estados-membros sobre os agentes comerciais (JO nº L 382 de 31.12.1986, p. 17).

F. Indústria e artesanato

23. As directivas n.ºs 364 L 0427, 364 L 0429, 364 L 0428, 366 L 0162, 368 L 0365, 368 L 0366 e 369 L 0082 são revogadas pela Directiva 1999/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Junho de 1999 que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias, completando o sistema geral de reconhecimento dos diplomas (JO L 201 de 31.7.1999, p.77, com a rectificação 31999L0042R (01) publicada no JO L 23 de 25.1.2002, p.48).

G. Actividades auxiliares dos transportes

24. A Directiva n.º 382 L 0470 é revogada pela Directiva 1999/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Junho de 1999 que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias, completando o sistema geral de reconhecimento dos diplomas (JO L 201 de 31.7.1999, p.77, com a rectificação 31999L0042R (01) publicada no JO L 23 de 25.1.2002, p.48).

H. Indústria cinematográfica

25. As directivas n.ºs 363 L 0607, 365 L 0264, 368 L 0369 e 370 L 0451 são revogadas pela Directiva 1999/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Junho de 1999, que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias, completando o sistema geral de reconhecimento dos diplomas (JO L 201 de 31.7.1999, p.77, com a rectificação 31999L0042R (01) publicada no JO L 23 de 25.1.2002, p.48).

I. Outros sectores

26. As directivas n.ºs 367 L 0043, 368 L 0367, 368 L 0368, 375 L 0368 e 382 L 0489 são revogadas pela Directiva 1999/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Junho de 1999, que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias, completando o sistema geral de reconhecimento dos diplomas (JO L 201 de 31.7.1999, p.77, com a rectificação 31999L0042R (01) publicada no JO L 23 de 25.1.2002, p.48).

J. Agricultura

27. As directivas n.ºs 363 L 0261, 363 L 0262, 365 L 0001, 367 L 0530, 367 L 0531, 367 L 0532, 367 L 0654, 368 L 0192, 368 L 0415 e 371 L 0018 são revogadas pela Directiva 1999/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias, completando o sistema geral de reconhecimento dos diplomas (JO L 201 de 31.7.1999, p.77, com a rectificação 31999L0042R (01) publicada no JO L 23 de 25.1.2002, p.48).

K. Diversos

28. 385 D 0368: Decisão 85/368/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados-Membros das Comunidades Europeias (JO nº L 199 de 31.7.1985, p. 56).

Secção B:

Actos de que as partes contratantes tomam conhecimento

As partes contratantes tomam conhecimento do conteúdo dos seguintes actos:

De uma maneira geral

29. 374 Y 0820(01): Resolução do Conselho, de 6 de Junho de 1974, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos (JO C 98 de 20.8.1974, p. 1).

Sistema geral

30. 389 L 0048: Declaração do Conselho e da Comissão relativa à Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos

(JO L 19 de 24.1.1989, p. 23).

Médicos

31. 375 X 0366: Recomendação 75/366/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma em medicina emitido num terceiro país (JO L 167 de 30.6.1975, p. 20).

32. 375 X 0367: Recomendação 75/367/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à formação clínica do médico (JO L 167 de 30.6.1975, p. 21).

33. 375 Y 0701(01): Declarações do Conselho feitas no momento da adopção dos textos relativos à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços dos médicos na Comunidade (JO C 146 de 1.7.1975, p. 1).

34. 386 X 0458: Recomendação 86/458/CEE do Conselho, de 15 de Setembro de 1986, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de médico generalista passado num Estado terceiro (JO L 267 de 19.01.1986, p. 30).

35. 389 X 0601: Recomendação 89/601/CEE da Comissão, de 8 de Novembro de 1989, relativa à formação sobre o cancro do pessoal de saúde (JO nº L 346 de 27.11.1989, p. 1).

Dentistas

36. 378 Y 0824(01): Declaração relativa à directiva respeitante à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas referentes às actividades de dentista (JO C 202 de 24.8.1978, p. 1).

Medicina veterinária

37. 378 X 1029: Recomendação 78/1029/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de veterinário emitido num Estado terceiro (JO L 362 de 23.12.1978, p. 12).

38. 378 Y 1223(01): Declarações do Conselho relativas à directiva respeitante ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO C 308 de 23.12.1978, p. 1).

Farmácia

39. 385 X 0435: Recomendação 85/435/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de farmacêutico emitido num Estado terceiro (JO L 253 de 24.9.1985, p. 45).

Arquitectura

40. 385 X 0386: Recomendação 85/386/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, respeitante aos titulares de um diploma de arquitectura emitido num país terceiro (JO L 223 de 21.8.1985, p. 28).