N9C80/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.3.93
Propostade
REGULAMENTO (CEE)Nv...DOCONSELHO
de...
queadaptapelaterceiravezoregimedeajudaaoalgodãoinstituídopeloProtocolon<?4anexoao
ActodeAdesãodaGrécia
(93/C80/11)
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigoí?
Opresenteregulamentoestabeleceadaptaçõesdoregimede
ajudaàproduçãodealgodãoprevistonon"?3doProtocolo
n"?4anexoaoActodeAdesãodaGréciaeadaptadopelo
Regulamento (CEE)n"?1964/87.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,on?11doProtocolon?4relativoaoalgodão,com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2052/920),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n"?1964/87do
Conselho,de2deJulhode1987,queadaptaoregimede
ajudaparaoalgodãoinstituídopeloProtocolon«?4anexo
aoActodeAdesãodaGrécia(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2052/92,e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo3?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerando queon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1964/87prevê,comvistaaevitarvariações
excessivasdadiminuiçãodopreçodeobjectivoaplicado
emcasodesuperaçãodaquantidademáximagarantida,
queessadiminuiçãosejalimitadaa15%dopreçode
objectivoeque,emdeterminadascondiçõesoulimites,a
partesuperiordomáximoemcausa,bemcomooajusta­
mentoaefectuarcombasenadiferençaentreaprodução
efectivaeaproduçãoestimadasejamtransferidosparaa
campanhaseguinte;
Considerando queoactuallimitedareduçãodopreçode
objectivonãopermitiuevitarumaexpansãosensívelda
culturadealgodãonaComunidade ;que,comvistaa
melhoratingiroobjectivopretendido,énecessárioaumen­
tar,emtempoútil,deformaaprevenirosprodutores,de
15%para20%areduçãomáximaede5%para7%a
partequeexcedeareduçãomáxima;
Considerando queéconvenienteacrescentaralgumaspreci­
sõesaotextoactualdon?2,terceiroparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?1964/87,Artigo2?
On?2doartigo29doRegulamento (CEE)n<?1964/87
passaateraseguinteredacção:
«2.Semprequeaproduçãodealgodãonãodescaroça­
do,estimadaantesdoiníciodacampanhadecomercia­
lização,excederaquantidademáximagarantidaparaa
campanhaemcausa,omontantedaajudaserádimi­
nuídodaincidêncianopreçodeobjectivodeum
coeficientequeaumentaemfunçãodaimportânciado
excessodaproduçãoestimadaemrelaçãoàquantidade
máximagarantida.
Todavia,semprejuízodoterceiroparágrafo,sea
diminuiçãodomontantedaajudaforsuperiora20%
dopreçodeobjectivo,taldiminuiçãoserálimitada,a
títulodacampanhadecomercialização emcausa,a
20%.Adiminuiçãoqueexcedaestelimiteserátransfe­
ridaparaopreçoobjectivodacampanhaseguinteno
limitede7%.
Alémdisso,nocasodeaplicaçãododispostonos
parágrafosanterioresàproduçãoefectiva,emvezdeà
produçãoestimadaantesdoiníciodacampanhade
comercialização conduziraumajustamentodomon­
tantedaajudadiferentedoquetiversidoefectuado,o
montantedaajudaparaacampanhaemcausaserá
adaptadoparaalémdeumafranquiade3%combase
nadiferençaentreosajustamentosacimareferidos.».
Artigo
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
(!)JOn?L215de30.7.1992,p.10.
(2)JOn9L184de3.7.1987,p.14. Éaplicávelapartirdacampanhade1993/1994.

20.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C80/19
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feitoem...
PeloConselho