10. Exorta os Estados-membros a reforçarem a inspecçªo sanitÆria, de modo a impedir que produtos
animais provenientes de países e regiıes em que existe febre aftosa entrem na cadeia alimentar da UE;
11. Pede à Comissªo que prepare um estudo e apresente um relatório ao Parlamento Europeu e ao
Conselho sobre as medidas necessÆrias para minimizar o risco de febre aftosa na Uniªo Europeia e sobreos melhores meios de fazer face a qualquer doença infecciosa no futuro;
12. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo à Comissªo e ao Conselho.
13. Conselho Europeu de Estocolmo  Mercados financeiros
B5-0244/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o Conselho Europeu de Estocolmo, de 23 e 24 de Mar-
ço de 2001
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o Relatório final do ComitØ de SÆbios sobre a Regulamentaçªo dos Mercados Euro-
peus de Valores MobiliÆrios, assim como a sua anterior resoluçªo sobre a matØria,
 Tendo em conta a Resoluçªo do Conselho Europeu sobre uma regulamentaçªo mais eficaz do mer-
cado de valores mobiliÆrios na Uniªo Europeia,
1. Partilha o objectivo de realizar um mercado œnico europeu de valores mobiliÆrios atØ ao fim de 2003
graças a um processo de decisªo mais eficaz entre as trŒs principais Instituiçıes;
2. Toma nota da Resoluçªo do Conselho Europeu, enquanto acordo œtil entre duas das trŒs Instituiçıes
necessÆrias para poder fazer avançar este processo, e espera alcançar brevemente um acordo com o Con-selho e a Comissªo sobre um mecanismo de salvaguarda dos processos democrÆticos e da transparŒncia,incluindo o acesso do Parlamento Europeu a todos os documentos facultados ao ComitØ dos ValoresMobiliÆrios e ao ComitØ de Reguladores cuja criaçªo se prevŒ, assim como o estabelecimento de umprazo de trŒs meses para o Parlamento examinar o projecto de medidas de execuçªo apresentado aoComitØ dos Valores MobiliÆrios;
3. Considera, nªo obstante, que, para preservar o equilíbrio institucional e para assegurar o controlo
democrÆtico das medidas de execuçªo, a Comissªo deverÆ comprometer-se, atravØs de um código de con-duta ou outro mecanismo vinculativo anÆlogo, a nªo infirmar a resoluçªo do Parlamento de forma tal queo projecto de medidas de execuçªo apresentado ao ComitØ de Valores MobiliÆrios ultrapasse as medidas deexecuçªo previstas na legislaçªo-quadro ou seja elaborado à margem dos requisitos de transparŒncia e deconsulta, solicitando igualmente que apresente medidas alteradas ou propostas legislativas ao abrigo doprocesso de co-decisªo;
4. Congratula-se com a iniciativa de uma revisªo aberta e profunda das estruturas de regulaçªo em
2004, e salienta que o Parlamento Europeu deverÆ ter a possibilidade de rever as competŒncias da Comis-sªo e do ComitØ dos Valores MobiliÆrios para a adopçªo de medidas de execuçªo; solicita a inscriçªo deum mecanismo de revogaçªo vinculativo na agenda da ConferŒncia Intergovernamental, a realizar em2004;
5. Salienta que, durante esta revisªo, o Parlamento Europeu garantirÆ um controlo democrÆtico efectivo
sobre a legislaçªo dos valores mobiliÆrios, utilizando ao mÆximo as suas competŒncias de co-decisªo,assegurando, por via de alteraçıes, que todos os elementos essenciais sejam incluídos na proposta legisla-tiva e mantendo-se particularmente atento às medidas de execuçªo que possam ultrapassar as competŒn-cias de execuçªo previstas na legislaçªo de base; afirma que o Parlamento serÆ tambØm participante activono comitØ de acompanhamento proposto;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo à Comissªo, ao Conselho, aos Chefes de
Estado e de Governo dos Estados-membros e à Comissªo do Fórum Europeu de Valores MobiliÆrios.24.1.2002 PT C 21 E/341 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Abril de 2001