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Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/133)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

NEB Niederbarnimer Eisenbahn AG Westhafenstraße 1 D - 13353 Berlin.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Senatsverwaltung für Stadtentwicklung, Am Köllnischen Park 3, D - 10179 Berlin.

3. Data da decisão:

24 de Novembro de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

-

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 31 de Outubro de 2015.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Heinemann Tel. (49) 30 90 25 15 11 Fax: (49) 30 90 25 16 70 E-mail: klaus.heinemann@senstadt.verwalt-berlin.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/57)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Mecklenburgische Bäderbahn Molli GmbH & Co Am Bahnhof D - 18209 Bad Doberan.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Wirtschaftsministerium Mecklenburg-Vorpommern, Postfach, D - 19048 Schwerin.

3. Data da decisão:

28 de Setembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

-

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 2 de Outubro de 2010.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Großer Tel. (49) 38 55 88 55 27 Fax: (49) 38 55 88 58 57 E-mail: b.grosser@wm.mv-regierung.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/43)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

BASF AG Service Center Railway GLL/R-B 818 D - 67056 Ludwigshafen.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau des Landes Rheinland-Pfalz, Postfach 32 69, D - 55022 Mainz.

3. Data da decisão:

2 de Julho de 1996.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

-

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 31 de Dezembro de 2010.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Dr. Speck Tel. (49) 61 31 16 23 00 Fax: (49) 61 31 16 21 00 E-mail: georg.speck@mwvlw.rlp.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/34)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Schleifkottenbahn GmbH Staklenberg 1 D - 58553 Halver.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Wirtschaft und Mittelstand, Energie und Verkehr des Landes Nordrhein-Westfalen Gruppe Eisenbahnwesen, Schifffahrt, Postfach 10 11 03, D - 40190 Düsseldorf.

3. Data da decisão:

19 de Dezembro de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

90-172.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de frete. Esta licença é válida até 31 de Dezembro de 2015.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Hallmann Tel. (49) 21 18 37 43 99 Fax: (49) 21 18 37 42 62 E-mail: hartmut.hallmann@mwmev.nrw.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/121)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Frankenbahn GmbH Am Plärrer 43 D - 90338 Nürnberg.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Verkehr und Technologie, Prinzregentenstraße 28, D - 80525 München.

3. Data da decisão:

14 de Novembro de 1996.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

7982 VII/B2b-43412.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 31 de Outubro de 2011.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Hütter Tel. (49) 89 21 62 25 52 Fax: (49) 89 21 62 23 70 E-mail: manfred.huetter@stmwvt.bayern.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/142)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Sächsisch-Oberlausitzer Eisenbahngesellschaft mbH Bahnhofstraße 41 D - 02763 Zittau.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit Abteilung Verkehr, Postfach 10 03 29, D - 1073 Dresden.

3. Data da decisão:

15 de Novembro de 1996.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

2.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida por um período de 15 anos.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Schönig Tel. (49) 35 15 64 86 76 Fax: (49) 35 15 64 81 89 E-mail: michael.schoenig@smwa.sachsen.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 200/02)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: Aktieselskabet Hjørring Privatbaner Banegårdspladsen 6 DK - 9800 Hjørring.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Jernbanetilsynet Vester Voldgade 123, 3. sal DK - 1552 Copenhagen V.

3. Data da decisão: 2 de Novembro de 2001.

1.a concessão da licença [square ]

Suspensão [square ]

Revogação

>PIC FILE= "C_2002200PT.000202.TIF">

Alteração [square ]

4. N.o da licença: 5621.012/99-371.10.

5. Condições: -

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração: A licença foi revogada devido à fusão da empresa A/S Hjørring Privatbaners com a empresa Skagensbanen A/S para formarem a nova empresa Nordjyske Jernbaner A/S.

7. Outros comentários: -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença: (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Chefe de secção Vibeke Richter, (45) 33 95 43 34, (45) 33 14 18 50, vir@jernbanetilsynet.dk
Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de um ou mais elementos do caderno de especificações e obrigações relativo a uma denominação registada ao abrigo do artigo 17.o ou do artigo 6.o do mesmo regulamento

(2002/C 206/02)

A presente publicação confere o direito de oposição nos termos do artigo 7.o do supracitado regulamento. Qualquer oposição ao pedido em causa deve ser transmitida através da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

Tratando-se de uma alteração que não é de menor importância, deve a mesma ser objecto de publicação por força do n.o 2 do artigo 6.o daquele regulamento.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE UM CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES: ARTIGO 9

1. Denominação registada: Noix de Grenoble

2. Serviço competente do Estado-Membro: Institut National des Appellations d'Origine 138, Avenue des Champs-Élysées F - 75008 Paris Tel.: (33-1) 53 89 80 00; fax: (33-1) 42 25 57 97

3. Alteração(ões) solicitada(s): - Rubrica do caderno de especificações e obrigações:

[square ] Nome

>PIC FILE= "C_2002206PT.000202.TIF">

Descrição

[square ] Área geográfica

[square ] Prova de origem

>PIC FILE= "C_2002206PT.000203.TIF">

Método de obtenção

[square ] Relação

>PIC FILE= "C_2002206PT.000204.TIF">

Rotulagem

>PIC FILE= "C_2002206PT.000205.TIF">

Exigências legislativas nacionais

- Alteração(ões):

Alteração do diâmetro mínimo das nozes, que passa de 27 para 28 mm (conformidade com a norma internacional CEE/ONU).

Introdução de uma poda de manutenção das nogueiras de três em três anos.

Introdução do tipo de rega.

Alteração da data de início da colheita que passa a ser fixada por diploma da prefeitura, em vez de ter lugar a 20 de Setembro.

Introdução de superfícies e distâncias mínimas para cada árvore.

Introdução de condições de rotulagem mais precisas: menção obrigatória do nome da denominação, da menção "nozes frescas" ou "nozes secas" em caracteres de dimensões não superiores aos do nome da denominação, da menção "appellation d'origine contrôlée" ou "AOC" e da vinheta sindical, que devem figurar no mesmo lado da remessa, em caracteres indeléveis, perfeitamente legíveis e visíveis.

Substituir a expressão "Decreto-lei de 17 de Junho de 1938" por "Decreto relativo à denominação de origem controlada 'Noix de Grenoble'".

4. Data de recepção do processo completo: 13 de Fevereiro de 2002.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 1999/5/CE do Conselho

(2002/C 190/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data-limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.

Nota 2.1.:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.2.:

A nova norma tem um âmbito mais vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.3.:

A nova norma tem um âmbito menos vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) anulada ou substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, permanece válida.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Exemplo: para EN 60215:1989, as seguintes aplicações:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 4:

EN 301 489-1 contém os requisitos comuns sobre emissões e imunidade em relação à CEM para todos os equipamentos de rádio e deve utilizar-se juntamente com a adequada parte «rádio» desta norma para demonstrar presunção de conformidade com artigo 3.1.b) da directiva.

NOTA:

- Poderão, ainda, ser utilizadas as normas publicadas nas directivas 73/23/CE e 89/336/CEE, de forma a demonstrar a conformidade com o artigo 3.1.a) e 3.1.b) da Directiva 1999/5/CE.

- Considera-se que os produtos estão em conformidade com a directiva, se cumprirem os requisitos nas condições de utilização a que se destinam.

- Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, respeitante aos dispositivos médicos(1) e da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, respeitante aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro(2)

(2002/C 182/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título das directivas)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data-limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.

(1) JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.

(2) JO L 331 de 7.12.1998, p. 1.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa a aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos(1)

(2002/C 188/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTA:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização(2) quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3), alterada pela Directiva 98/48/CE do Conselho(4).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

(1) JO L 187 de 16.7.1988.

(2) www.cenorm.be, www.cenelec.org, www.etsi.org

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.
Alteração, pela França, de obrigações de serviço público em serviços aéreos regulares no interior do país

(2002/C 166/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Roanne (Renaison) e Paris (Orly), publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 91 de 30 de Março de 2000.

2. São as seguintes as obrigações de serviço público alteradas:

Em termos de número de frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, duas idas e voltas por dia, de manhã e à noite, de segunda a sexta-feira, excepto nos feriados, 220 dias por ano.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Roanne (Renaison) e Paris (Orly).

Em termos de horários

Os horários devem permitir, aos passageiros que viajam por motivos profissionais durante a semana, a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos oito horas no destino, tanto em Paris como em Roanne.

Note-se que se encontram actualmente reservadas faixas horárias no aeroporto de Paris (Orly) ao serviço da ligação regular Roanne (Renaison)-Paris (Orly), de segunda a sexta-feira, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade. Quaisquer informações relativas a essas faixas horárias podem ser obtidas pelas transportadoras aéreas interessadas nesta ligação junto do coordenador dos aeroportos de Paris.

Em termos de comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas. Especifica-se que a instalação dos sistemas de reservas é a cargo da transportadora.

Em termos de continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos.

Em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, qualquer transportadora que conte explorar a ligação deve garantir que o fará durante pelo menos 12 meses consecutivos.

A transportadora só pode interromper os serviços mediante pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que uma exploração que não respeite as obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

3. As presentes obrigações de serviço público substituem, a partir de 28 de Outubro de 2002, as que constam da comunicação da Comissão publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 91 de 30 de Março de 2000.
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Maio de 2002 a 15 de Junho de 2002

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(1) ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2)]

(2002/C 157/03)

- Concessão de uma autorização nacional de colocação no mercado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

ANEXO I

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, DAS FORMAS FARMACÊUTICAS, DOSAGENS E VIAS DE ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO, DOS TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO E DA APRESENTAÇÃO E DIMENSÃO DAS EMBALAGENS NOS ESTADOS-MEMBROS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

LISTA DAS DENOMINAÇÕES DOS MEDICAMENTOS, DOS TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO, DAS DOSAGENS, DAS FORMAS FARMACÊUTICAS, DA VIA DE ADMINISTRAÇÃO E DA APRESENTAÇÃO E DIMENSÃO DAS EMBALAGENS NOS ESTADOS-MEMBROS

MEDICAMENTOS CONTENDO CISAPRIDA DETENTORES DE UMA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NA UNIÃO EUROPEIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de um ou mais elementos do caderno de especificações e obrigações relativo a uma denominação registada ao abrigo do artigo 17.o ou do artigo 6.o do mesmo regulamento

(2002/C 151/05)

A presente publicação confere o direito de oposição nos termos do artigo 7.o do supracitado regulamento. Qualquer oposição ao pedido em causa deve ser transmitida através da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação. Tratando-se de uma alteração que não é de menor importância, deve a mesma ser objecto de publicaço por força do n.o 2 do artigo 6.o daquele regulamento.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE UM CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES: ARTIGO 9.o

1. Denominação registada: Monti Iblei

2. Serviço competente do Estado-Membro Ministero delle Politiche agricole e forestali Dipartimento della Qualità dei prodotti agroalimentari e dei servizi Via XX Settembre, 20 I - 00187 Roma Tel. (39-06) 481 99 68 Fax (39-06) 42 01 31 26 E-mail: qualità@politicheagricole.it.

3. Alteração(ões) solicitada(s) - Rubrica do caderno de especificações e obrigações:

[square ] Nome

>PIC FILE= "C_2002151PT.001102.TIF">

Descrição

[square ] Área geográfica

[square ] Prova de origem

>PIC FILE= "C_2002151PT.001103.TIF">

Método de obtenção

[square ] Relação

[square ] Rotulagem

[square ] Exigências legislativas nacionais

- Alteração(ões):

Descrição:

Adição de:

No momento da introdução no consumo, o azeite virgem "extra" "Mont Iblei"

K 232 <= 2,20

K 270 <= 0,18

Método de obtenção:

O azeite virgem "extra" "Mont Iblei" é um produto obtido a partir de azeitonas sãs, colhidas desde o início do amadurecimento das drupas (em vez de 20 de Setembro) até 15 de Janeiro de cada ano.

4. Data de recepção do processo completo: G/IT/01521: 3 de Janeiro de 2002.
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.° 4 do artigo 13.° do Regulamento (CEE) n.° 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 132 de 04/06/2002 p. 0005 - 0005



Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2) (2002/C 132/05) (Texto relevante para efeitos do EEE) IRLANDA Licenças de exploração concedidas Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1. (2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Março de 2002.