PT Jornal Oficial da União Europeia C 353/19

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 353/12

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«OBERPFÄLZER KARPFEN»

N.o CE: DE-PGI-0105-0191-29.07.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto —  Descrição do produto —  Área geográfica — Prova de origem — Método de obtenção —  Relação com a área geográfica —  Rotulagem —  Exigências nacionais — Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

— Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

Alterações solicitadas:

3.1. d) Prova de origem: Suprime-se a frase: «A “Oberpfälzer Karpfen” é criada, desde o ovo ao peixe na mesa, no Alto Palatinado».

3.2. e) Método de obtenção: A primeira frase passa a ter a seguinte redacção: «Durante o processo de criação, a “Oberpfälzer Karpfen” tem de permanecer pelo menos uma época de crescimento, com início em Abril do terceiro ano de produção, de juvenil C2 até à comercialização como peixe de mesa (C3, no mínimo), na área geográfica identificada.». Justificação: O caderno de especificações em vigor prevê uma garantia de origem ampla que abrange todas as fases de produção, com início no ovo, que implica disposições de controlo desproporcionadas e impraticáveis, não tidas em conta na apresentação inicial da candidatura. A terceira época de crescimento e subsequentes, de juvenil com dois verões (C2) até, pelo menos, peixe de mesa com três verões (C3, no mínimo) são fases decisivas da produção da «Oberpfälzer Karpfen». A carpa comercializada para consumo tem, em geral, três anos (verões). Durante a terceira época de crescimento, de C2 para C3, o peso aumenta, em média, 3,6 vezes. O músculo forma-se predominantemente a partir desta fase, produzindo assim a parte comestível da carpa. A qualidade dos viveiros, da cultura e da alimentação — ou seja, as condições definidas no caderno de especificações — têm impacto decisivo, durante a terceira fase e subsequentes, na qualidade da carne e no seu sabor distintivo.

3.3. g) Estruturas de controlo: Nome: Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft Institut für Ernährung und Markt Endereço: Menzinger Straße 54 80638 München DEUTSCHLAND Tel. — Fax — Endereço electrónico: — Nome: Bayerisches Staatsministerium für Umwelt und Gesundheit Endereço: Rosenkavalierplatz 2 81925 München DEUTSCHLAND Tel. — Fax — Endereço electrónico: — Justificação: Adaptar o nome e endereço dos departamentos oficiais responsáveis pela inspecção (produção e incumprimentos). Suprimir a referência a Lacon GmbH. Actualmente, os produtores podem escolher entre várias estruturas de controlo acreditadas da Baviera.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«OBERPFÄLZER KARPFEN»

N.o CE: DE-PGI-0105-0191-29.07.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Oberpfälzer Karpfen»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.7— Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos e crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Carpa de mesa viva ou morta, ou transformada em peixe fumado (igualmente em pedaços, tais como filetes e postas) e produtos acabados; peso mínimo de cada unidade viva: 1 000 g; forma: alongada. A carne é branca, firme, saborosa e pobre em matéria gorda, de sabor inconfundível.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Os produtos transformados são produzidos com «Oberpfälzer Karpfen» que passou pelo menos uma época de crescimento [com início em Abril do terceiro ano de produção (juvenil C2), até à comercialização como peixe de mesa (C3, no mínimo)] na área geográfica identificada. C2 designa a carpa que passou dois verões no viveiro e C3 a que aí passou três (período de crescimento integral).

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A carpa alimenta-se daquilo que encontra predominantemente (nutrientes, zooplâncton, etc.), com complemento de cereais (excepto milho) das explorações locais.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A «Oberpfälzer Karpfen» tem de passar pelo menos uma época de crescimento [com início em Abril do terceiro ano de produção (juvenil C2) até à comercialização como peixe de mesa (C3, no mínimo)] na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4. Delimitação concisa da área geográfica:

Região administrativa de Oberpfalz (Alto Palatinado)/Baviera.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A «Oberpfälzer Karpfen» é um produto da piscicultura tradicional com uma história de vários séculos. A cultura de carpa em viveiro iniciou-se no Alto Palatinado no Mosteiro Cisterciense de Waldsassen (fundado em 1132) e atingiu o auge no século XV, tendo conhecido um revivalismo no século XX. Actualmente, a cultura de carpa em viveiro é praticada em cerca de 3 000 explorações do Alto Palatinado, com uma superfície de viveiros de aproximadamente 10 000 ha, sendo, por conseguinte, um dos sectores de vanguarda na Alemanha, representando um importante factor económico na área estruturalmente débil do Alto Palatinado.

As condições geográficas e climáticas peculiares do Alto Palatinado (altitude, substrato edáfico, qualidade da água, etc.) distinguem-no de outras regiões de piscicultura. A região caracteriza-se por temperaturas relativamente baixas e solos ligeiramente ácidos.

5.2. Especificidade do produto:

A carne da «Oberpfälzer Karpfen» é branca, firme, saborosa e pobre em matéria gorda, de sabor inconfundível. O produto é tradicionalmente muito prezado pelo consumidor.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As temperaturas relativamente baixas e as condições climáticas, aliadas a solos ligeiramente ácidos, propícios à cultura extensiva, associados à utilização moderada de suplementos alimentares naturais, são responsáveis pelo crescimento mais lento do peixe e pela sua carne firme e tipicamente magra. Graças à cadeia alimentar, a qualidade da carne é igualmente influenciada pelo substrato edáfico e pelas propriedades da água. As qualidades da «Oberpfälzer Karpfen» encontram-se, pois, intimamente associadas à sua origem geográfica e, na senda de uma tradição secular de piscicultura no Alto Palatinado, contribuem para a reputação tradicionalmente granjeada pelo produto.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Markenblatt Vol. 07 de 19 Fevereiro de 2010, Parte 7a-bb, p. 2507

http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/11251

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.