Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais (1994/1998) (94/C 228/14) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 68 final - 94/0092(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 30 de Março de 1994)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130º I,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram, através da sua Decisão . . ./. . ./CE, um quarto programa-quadro do acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir referido como IDT) para o período 1994/1998, que define nomeadamente as actividades a conduzir no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais; que a presente decisão é tomada com base nos motivos expressos no preâmbulo da referida decisão;

Considerando que o nº 3 do artigo 130º I prevê que a execução do programa-quadro se faça por meio de programas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico deve precisar as modalidades da sua realização, fixar a sua duração e prever os meios considerados necessários;

Considerando que o presente programa é principalmente realizado por meio de acções indirectas, de acções concertadas e de medidas de acompanhamento;

Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 130º I, se deve proceder a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização do presente programa específico; que os montantes definidos são estabelecidos pela autoridade orçamental de acordo com a quota-parte fixada no programa-quadro;

Considerando que a Decisão .. . ./. . ./CE (quarto programa-quadro) prevê que o montante global máximo do quarto programa-quadro será reexaminado o mais tardar em 30 de Junho de 1996, tendo em vista o seu aumento; que, na sequência desse reexame, o montante considerado necessário para a realização do presente programa poderá ser aumentado;

Considerando que o reforço das bases C& T da União Europeia passa igualmente por um nível adequado de cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais, com base no princípio do interesse mútuo; que essa cooperação pode contribuir para a execução das políticas comunitárias face aos países terceiros; que a cooperação com os países terceiros no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico contribui para o reforço da capacidade científica e tecnológica da Europa; que é necessário melhorar a cooperação com outros quadros de cooperação no domínio da ciência e da tecnologia; que é necessário contribuir para a salvaguarda do potencial científico dos países da Europa Central e Oriental e dos novos Estados independentes da ex-União Soviética e melhorar, deste modo, o seu desenvolvimento económico e social; que é conveniente promover a colaboração com os países industrializados não europeus, sempre que tal se revelar necessário; que importa contribuir para o desenvolvimento do potencial científico e tecnológico dos países em desenvolvimento; que a União Europeia pode contribuir para a resolução dos problemas regionais e globais, para os quais se afigura necessária uma cooperação internacional; que importa igualmente contribuir para o reforço da cooperação C& T entre países terceiros, em especial entre países da mesma região;

Considerando que importa aumentar a complementaridade com outras acções comunitárias e a coordenação com os Estados-membros; que é conveniente reunir as actividades de cooperação C& T internacional, incluindo as que foram anteriormente conduzidas fora do programa-quadro, num único e mesmo programa a fim de garantir uma abordagem coerente; que este programa se concentra em actividades que completam as realizadas pelos Estados-membros;

Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a realizar em conformidade com esse princípio no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais;

Considerando que a Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro) prevê que uma acção comunitária se justifica se, entre outros aspectos, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa deve contribuir para a realização desses objectivos;

Considerando que o presente programa e a sua execução contribuem para o reforço das sinergias entre as actividades de IDT realizadas no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais pelos centros de investigação, universidades e as empresas, estabelecidos nos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades de IDT correspondentes dos países terceiros e das organizações internacionais;

Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação (incluindo o CCI) e das universidades e as regras aplicáveis à divulgação dos resultados da investigação precisadas nas medidas previstas pelo artigo 130º J são aplicáveis ao presente programa específico;

Considerando que, na execução do presente programa, serão associados os países abrangidos pelo acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE); que, em conformidade com o artigo 130º M, podem igualmente revelar-se oportunas actividades de cooperação internacional com outros países terceiros e organizações internacionais;

Considerando que as actividades de cooperação internacional com os países terceiros serão realizadas, por um lado, de modo centralizado no presente programa e, por outro, nos programas específicos da primeira actividade e que importa garantir a sua coordenação;

Considerando que a execução do presente programa inclui igualmente actividades de divulgação e de valorização dos resultados de IDT, bem como actividades de incentivo à mobilidade e formação dos investigadores;

Considerando que o presente programa inclui igualmente a investigação fundamental, nomeadamente para salvaguardar e desenvolver o potencial científico dos países da Europa Central e Oriental e dos novos Estados independentes da ex-União Soviética;

Considerando que, na aplicação do presente programa, é necessário prever medidas destinadas a favorecer a participação da indústria europeia, incluindo as PME;

Considerando que se deve proceder a uma avaliação do impacte económico e social das actividades realizadas no presente programa;

Considerando que é conveniente, por um lado, examinar de modo permanente e sistemático o estado de realização do presente programa com vista a adaptá-lo, se necessário, aos progressos científicos e tecnológicos e à evolução das relações mantidas pela União com esses países terceiros; que, por outro, importa proceder, em tempo útil, a uma avaliação independente do estado das realizações do programa com vista a fornecer todos os elementos de apreciação necessários aquando da determinação dos objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que finalmente é conveniente proceder, no termo deste programa, à avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais, tal como definido no anexo I, para o período compreendido entre . . . e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 2º

1. O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 540 milhões de ecus, incluindo 10,1 % para as despesas de pessoal e de funcionamento.

2. No anexo II figura uma repartição indicativa desse montante.

3. O montante acima indicado, estimado necessário para a execução do programa, poderá ser aumentado na consequência e em conformidade com a decisão mencionada no nº 3 do artigo 1º da Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro).

4. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício de acordo com a quota-parte fixada no quarto programa-quadro.

Artigo 3º

As modalidades de realização do presente programa, para além das referidas no artigo 5º, são precisadas no anexo III.

Artigo 4º

1. A Comissão examinará de modo permanente e sistemático, com a assistência adequada de peritos externos independentes, o estado de realização do presente programa face aos objectivos indicados no anexo I. Determinará nomeadamente se os objectivos, as prioridades e os meios financeiros continuam a estar adaptados à evolução da situação e apresentará, se necessário, propostas com o objectivo de adaptar ou completar este programa em função dos resultados do exame.

2. A fim de contribuir para a avaliação global das actividades comunitárias previstas no nº 2 do artigo 4º da decisão que adopta o quarto programa-quadro, a Comissão fará proceder em tempo útil, por peritos independentes, a uma avaliação das actividades realizadas no presente programa e da sua gestão durante os cinco anos que precederem a avaliação.

3. No termo do presente programa, a Comissão fará proceder, por peritos independentes, a uma avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III do quarto programa-quadro e no anexo I da presente decisão. O relatório da avaliação final será transmitido ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social.

Artigo 5º

1. A Comissão estabelecerá, em conformidade com os objectivos enunciados no anexo I, um programa de trabalho que será, se necessário, actualizado. Esse programa definirá em pormenor os objectivos científicos e tecnológicos e precisará as fases de execução do programa bem como o financiamento previsto para cada modalidade de realização.

2. No que respeita à cooperação com os países da Europa Central e Oriental, os novos Estados independentes da ex-União Soviética e os países em desenvolvimento, a Comissão elabora convites para apresentação de propostas de projectos com base no programa de trabalho. A cooperação pode igualmente operar-se com recurso a outras estruturas.

3. No que respeita às outras regiões geográficas, a Comissão adopta as iniciativas necessárias para concretizar os objectivos do programa.

Artigo 6º

1. A Comissão é encarregada da execução do programa.

2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão é assistida por um comité de natureza consultiva composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.

Artigo 7º

1. O procedimento previsto no nº 2 do artigo 6º aplica-se:

- ao estabelecimento e elaboração do programa de trabalho referido no nº 1 do artigo 5º,

- à avaliação dos projectos de IDT propostos para um financiamento comunitário, bem como do montante estimado desse financiamento, por projecto, quando este for superior a 0,2 milhão de ecus,

- às medidas a adoptar para avaliação do programa,

- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante constante do anexo II que não tenha sido objecto de uma decisão orçamental;

2. A Comissão informará o comité, em cada uma das suas reuniões, da evolução da execução do programa no seu todo.

Artigo 8º

A Comissão está autorizada, na acepção do nº 1 do artigo 228º, a encetar negociações com vista à conclusão de acordos internacionais com países terceiros europeus a fim de os associar à totalidade ou a parte do programa.

Artigo 9º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS

O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, aplica os seus critérios de selecção e especifica os seus objectivos científicos e tecnológicos.

A segunda acção do referido programa-quadro é executada pelo presente programa.

CONTEXTO

Esta acção constitui o instrumento da política de cooperação internacional em matéria de IDT com os países terceiros e as organizações internacionais. O objectivo essencial desta acção consiste em aumentar o valor acrescentado das actividades comunitárias de IDT, melhorar as bases científicas e tecnológicas da Comunidade e apoiar a execução das outras políticas comunitárias através de uma cooperação orientada em matéria de IDT e em sinergia com as restantes acções comunitárias. Esta acção terá igualmente por objectivo o reforço da coordenação da cooperação dos Estados-membros com os países terceiros no domínio da C& T, a fim de evitar uma duplicação de esforços e de melhor definir o âmbito de acção comunitária com base no princípio da subsidiariedade.

A cooperação basear-se-á no princípio da vantagem mútua, o que implica não só a vantagem mútua directa ou a curto prazo, tal como é entendida pelos participantes num projecto, como a vantagem para a Comunidade, a longo prazo ou indirecta, quer no que se refere à sua competitividade industrial quer às suas relações externas.

As actividades de cooperação serão associadas a um esforço sistemático de acompanhamento e de análise da evolução das políticas de I& D e dos seus mecanismos de execução nos países terceiros, a fim de adaptar a política de cooperação comunitária e dela tirar o máximo proveito para a Comunidade e para os seus parceiros. A recolha de dados e de informações, bem como as análises serão estreitamente coordenadas com as que serão realizadas no programa de investigação socioeconómica orientada. Outras medidas de acompanhamento englobam actividades de estudo, de divulgação e de valorização dos resultados, de formação e de coordenação, bem como a organização de conferências, seminários, etc.

As actividades não-nucleares de cooperação, as desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores, das APAS e da demonstração energética, serão integradas neste programa. A sua extensão geográfica abrange toda a Europa, incluindo os Estados independentes da ex-União Soviética, os países industrializados não europeus e os países em desenvolvimento. Além disso, uma maior abertura dos programas específicos das outras actividades aos países terceiros gerará novas oportunidades de cooperação.

Nos casos em que está envolvida a propriedade intelectual, serão seguidas as orientações adoptadas conjuntamente pelo Conselho e Comissão em Junho de 1992 (1).

ACTIVIDADES DE IDT

A. Cooperação científica e tecnológica na Europa

O acordo que cria o Espaço Económico Europeu (EEE) permitirá a participação de seis dos sete países da AECL em todos os programas específicos não nucleares do terceiro programa-quadro. A fim de permitir a sua total participação no quarto programa-quadro, prevê-se uma adaptação adequada do acordo EEE. Para além do EEE, outros países ocidentais europeus poderão ser associados através de acordos bilaterais.

1. Cooperação com outros contextos europeus de cooperação científica e tecnológica

O objectivo consiste em aumentar a coerência, a economia e a eficácia global dos esforços europeus de investigação, tomando plenamente em consideração os programas e os esforços nacionais a nível do Espaço Económico Europeu no seu conjunto. Trata-se do contexto Cost, da iniciativa Eureka e das relações com as organizações internacionais europeias e com organizações competentes a nível mundial.

Cost

As acções Cost, complementares dos projectos dos programas comunitários, encontram-se em plena expansão e continuarão a desempenhar uma função pioneira na identificação de novos domínios de cooperação científica na Europa, cujo exemplo recente é a investigação socioeconómica. O papel essencial das acções Cost na integração dos conhecimentos científicos dos países da Europa Central e Oriental num contexto europeu mais vasto assumirá uma importância crescente. A avaliação das actuais acções Cost e a valorização dos resultados obtidos foram identificadas como prioridades nos próximos anos.

A Comissão tenciona apoiar a prossecução e o desenvolvimento controlado das actividades Cost, prestando a assistência necessária ao funcionamento adequado dos secretariados dos comités correspondentes e à coordenação internacional. O apoio dos países Cost é indicado pela sua disponibilidade para destacarem peritos nacionais que se ocupem da gestão de determinados secretariados.

Eureka

A complementaridade do Eureka com o programa-quadro de IDT da Comunidade baseia-se no respeito dos aspectos específicos de ambas as estruturas. O Conselho de Edimburgo de Dezembro de 1992 salientou a necessidade de aprofundar a sua sinergia.

A evolução recente a nível da Comunidade e do Eureka abre novas perspectivas e concretiza uma intenção comum de alargar a concertação, que deve ser pragmática e recorrer a uma abordagem caso a caso. Por um lado, as partes pré-competitivas dos projectos Eureka poderão ser tratadas no âmbito do programa-quadro e, por outro, os resultados dos projectos comunitários poderão ser tidos em conta a nível dos projectos Eureka mais próximos do mercado.

A execução concreta desta política conjunta deverá respeitar os seguintes objectivos:

- a circulação de informações e a concertação flexível entre ambas as estruturas serão garantidas através da rede anteriormente instalada de responsáveis pelos programas comunitários e de coordenadores de projectos Eureka,

- uma utilização mais eficaz das redes existentes de consultoria e de divulgação da informação, quer a nível da Comunidade (centros Value, Stride, Opet, etc.) quer do Eureka e dos países membros, a fim de melhorar a transparência relativamente à indústria e ao mundo da investigação e, em especial, às PME.

Poderão ser seleccionados e financiados trabalhos pré-competitivos de projectos Eureka, através dos programas específicos da actividade 1, de acordo com os procedimentos aí estabelecidos.

Organizações internacionais

O objectivo consiste em reforçar a coerência da investigação na Europa através de uma coordenação mais estreita com as organizações científicas europeias e internacionais e com as redes de investigadores a que essas organizações muitas deram origem. As relações com a ESF, o CERN, a ESA, o EMBL, a ESO, etc., serão reforçadas e os Estados-membros deverão prever uma melhor coordenação da sua posição no âmbito das organizações internacionais de natureza política (ONU, FAO, OMS, OCDE, UIT, etc.).

Prevê-se a negociação de acordos de cooperação com as organizações científicas europeias que melhor se adaptem à participação recíproca em projectos de interesse comum, o que afectará não o âmbito de actividade principal dessas organizações mas a valorização em comum de competências anexas e muitas vezes únicas, que derivam das suas actividades principais.

2. Cooperação com os países da Europa Central e Oriental e com os novos Estados independentes da ex-União Soviética

O objectivo principal consiste em contribuir para a protecção do potencial científico e tecnológico destes países, para a reorientação da investigação no sentido das necessidades sociais e, consequentemente, para a reabilitação dos seus sistemas de produção e para a melhoria da qualidade de vida nestas sociedades. A Comunidade poderá beneficiar da cooperação com os países de Leste, obtendo acesso a resultados muitas vezes extremamente avançados da investigação nesses países.

Os objectivos das acções agrupam-se em torno de três eixos:

- estabilização do potencial de I& D: é necessário, em primeiro lugar, proteger o potencial humano e os equipamentos existentes. Os baixos salários actuais dos investigadores destes países e a ausência de divisas fortes permitem entrever um futuro difícil, que conduzirá a um isolamento dos investigadores dos países de Leste, que apenas dificilmente têm acesso aos equipamentos e que mantêm poucos contactos com os seus homólogos estrangeiros. Uma das consequências mais visíveis desta situação é o facto de os investigadores, a quem se oferece essa possibilidade, abandonarem este sector em troca de outras actividades profissionais ou do estrangeiro. É necessário, por conseguinte, promover urgentemente uma cooperação científica e técnica, que deverá ser reforçada por uma acção a longo prazo: os cientistas dos países de Leste deverão ser associados a actividades de investigação de ponta, por exemplo no domínio das tecnologias avançadas essenciais à criação da futura infra-estrutura dos países de Leste. Devem ser estabelecidas ligações entre os agentes da investigação e a indústria, nomeadamente graças à utilização de redes informatizadas de comunicação, a fim de favorecer a integração destes países nos mercados europeus e mundiais,

- contribuição para a resolução de problemas específicos dos países de Leste, graças a acções orientadas de I& D,

- alargamento e aprofundamento da cooperação mediante participação nos programas específicos comunitários: identificação dos domínios de I& D em que estes países se encontram ao melhor nível mundial e estabelecimento de uma cooperação equilibrada. Muitos destes países possuem um nível científico extremamente elevado, embora este potencial nem sempre tenha sido utilizado para incentivar o desenvolvimento económico. De igual modo, revela-se urgente uma reforma das estruturas científica e tecnológica a favor de uma abordagem mais descentralizada, flexível e aberta, para que a investigação e o desenvolvimento possam desempenhar uma função eficaz na transição destes países para a economia de mercado e na sua integração no ambiente comunitário. Tendo em vista uma melhor inserção dos países de Leste no tecido do mercado mundial, dedicar-se-á especial atenção à participação nas actividades pré-normativas, em domínios industriais como as tecnologias da informação e as telecomunicações, os materiais avançados, a energia (por exemplo, mediante recurso aos «centros energéticos» estabelecidos nestes países no âmbito do programa Thermie), e nas actividades de divulgação e de valorização desenvolvidas através da acção 3.

As acções com os países da Europa Central e Oriental e com os novos Estados independentes da ex-União Soviética serão desenvolvidas graças ao seguinte:

- acções específicas destinadas a satisfazer determinadas necessidades. Importa, pois, citar os seguintes exemplos:

1. O tipo de exploração dos recursos e os ciclos de produção utilizados nos países de Leste conduziram a uma degradação do ambiente, que ultrapassa as fronteiras dos Estados e dos continentes. É urgente encontrar uma solução comum em domínios como a exploração racional dos recursos energéticos e a mudança climática;

2. É importante que a infra-estrutura de informação a instalar nos países de Leste se desenvolva de forma compatível com a da União Europeia e que as investigações neste domínio sejam complementares e convergentes;

3. Luta contra os problemas ambientais e de saúde humana nos novos Estados independentes da ex-União Soviética, nomeadamente os que resultam de grandes acidentes,

- Associação Internacional para a Promoção da Cooperação com os Investigadores dos novos Estados independentes da ex-União Soviética (INTAS), desde que se estabeleça um novo acordo entre os seus membros,

- abertura dos programas específicos do quarto programa-quadro a estes países, nomeadamente aos países associados (2).

Esta actividade será complementar da desenvolvida pelos Estados-membros, sendo garantido o efeito de sinergia com os programas Phare e Tacis. Simultaneamente, esta actividade contribuirá para a coordenação das acções dos Estados-membros neste domínio.

B. Cooperação com os países terceiros industrializados não europeus

O objectivo consiste em promover os interesses da Comunidade, nomeadamente favorecendo a adaptação entre as orientações da investigação industrial comunitária e os potenciais mercados internacionais, na perspectiva das suas aplicações futuras, com vista ao aumento da competitividade da indústria europeia, e em optimizar os seus esforços, procurando ou facilitando o acesso às fontes científicas e tecnológicas dos países em causa. A procura deste acesso baseia-se no facto de estes países altamente industrializados possuírem actividades de IDT semelhantes às desenvolvidas pela CE ou complementares destas. De certo modo, o fundamento que se encontra na base da cooperação intracomunitária em matéria de IDT é igualmente válido entre a Comunidade e estes países.

Noutros casos, a cooperação com estes países é uma condição de base para a execução dos grandes projectos de investigação («megaciência»), como, por exemplo, a fusão, o genoma humano e a mudança global. É neste contexto que se situam a cooperação multilateral e a concertação, nomeadamente no âmbito da OCDE ou de projectos multilaterais, como o «Programa fronteiras humanas» e os «Sistemas inteligentes de produção». Acrescente-se a isto a participação na investigação e na preparação de normas internacionais.

O diálogo com os países supracitados no domínio da política científica intensificar-se-á, o que poderá conduzir a uma cooperação com base num acordo sectorial ou num acordo de cooperação científica e técnica de âmbito mais vasto. Porém, dado os países em causa serem simultaneamente parceiros da Comunidade e seus concorrentes, é importante ser-se selectivo nas áreas de cooperação e concentrar-se em determinados sectores bem definidos, em função das prioridades comunitárias.

Esta cooperação implica uma certa flexibilidade em relação às modalidades de cooperação, que podem ir da concertação ao intercâmbio de informações e de peritos, a programas de bolsas de pós-doutoramento nos laboratórios estrangeiros, a projectos ou estudos conjuntos e, eventualmente, a uma verdadeira participação recíproca em projectos ou em programas completos de investigação.

Prevê-se um vínculo mais estreito entre as acções de cooperação científica e técnica e as acções nos sectores da educação e da formação.

Estas actividades apoiam igualmente as acções de política externa da Comunidade e proporcionam a todos os Estados-membros a vantagem do acesso igualitário às fontes científicas e tecnológicas externas.

Serão incentivadas as acções destinadas a facilitar o acesso a essas informações e a sua divulgação.

C. Cooperação científica e tecnológica com os países em desenvolvimento

O objectivo principal desta acção consiste em permitir aos PED, cujo nível de desenvolvimento pode ser bastante desigual, associarem-se à elaboração dos conhecimentos e à criação de tecnologias inovadoras para a resolução dos seus problemas de desenvolvimento económico sustentável. Deste objectivo geral decorrem duas consequências: uma será a manutenção e mesmo o reforço das capacidades de investigação e de desenvolvimento tecnológico dos PED, em especial a nível dos recursos humanos e institucionais, graças à formação e às relações que serão estabelecidas entre investigadores e as suas instituições; a outra consistirá em permitir à comunidade científica europeia conservar e melhorar o seu nível de excelência em domínios científicos importantes para os problemas dos PED. Este objectivo geral poderá ser alcançado através da execução de acções de divulgação e da valorização em ligação com a acção 3. Além disso, esta actividade será executada em sinergia com outras políticas comunitárias no que respeita ao desenvolvimento e cooperação económica.

Para alcançar este objectivo na perspectiva de um desenvolvimento sustentável, as actividades de investigação serão orientadas para três sectores interligados e de importância fundamental na maioria dos PED, realçando, sempre que necessário, os aspectos interdisciplinares:

- gestão e utilização duradoura dos recursos naturais renováveis, incluindo as florestas, os oceanos e os restantes meios aquáticos, a água, os solos e a biodiversidade, com destaque para as suas interacções e a relação entre utilização e conservação, incluindo a protecção ambiental. Serão igualmente abrangidos os problemas situados na interface dos recursos naturais, os factores políticos, demográficos e de desenvolvimento das concentrações humanas,

- melhoria da produção agrícola no âmbito de uma gestão duradoura dos recursos renováveis. Tal implica o domínio do melhoramento das plantas e sua protecção, tendo em vista a sua melhor adaptação às condições do meio, permitindo, deste modo, uma melhor utilização dos recursos de terra disponíveis; o sector da produção animal, com especial destaque para uma melhor protecção sanitária dos animais, o melhoramento genético e fontes de alimentação produzidas de modo duradouro; o domínio da aquicultura com vista ao desenvolvimento desta actividade e sua integração no ambiente; a melhoria das condições de armazenagem e de transformação dos produtos, domínios em que os prejuízos nos PED são consideráveis; a análise dos sistemas de produção e das condições de intensificação dos sistemas camponeses,

- a saúde e a população, com especial relevo para o controlo das doenças predominantes nos PED, a melhoria dos sistemas de saúde e o impacte da evolução demográfica e da urbanização no ambiente e na saúde. Isto abrange a investigação no domínio das vacinas, a biologia dos agentes patogénicos e dos seus vectores, o desenvolvimento de novos métodos de diagnóstico e de novos medicamentos, os estudos demográficos, os sistemas de cuidados de saúde e os métodos de intervenção, tendo em conta as restrições específicas e o contexto socioeconómico dos PED.

Proceder-se-á a uma focalização das prioridades no âmbito de cada um destes domínios aquando da elaboração do programa de trabalho em estreita concertação com as direcções-gerais envolvidas, uma vez que este será estabelecido por região (vários PED, por exemplo, a região do Mediterrâneo), com a flexibilidade necessária para ter em conta as características da sua ecologia, da sua demografia, da sua situação sanitária, da sua economia e das políticas de desenvolvimento e de cooperação económica da União Europeia.

O reforço das capacidades de investigação dos PED, nomeadamente os mais avançadas do ponto de vista científico e técnico, exige igualmente um recurso à cooperação nas outras ciências e tecnologias como por exemplo: as tecnologias das comunicações, da informação, industriais e dos materiais e à biotecnologia. Deverão prosseguir-se acções de cooperação em IDT a fim de favorecer a inserção harmoniosa e progressiva destes países na economia mundial, contribuindo simultaneamente para pôr termo ao seu isolamento, desde que essas acções não estejam já em curso no âmbito de outras actividades do programa-quadro.

A melhoria das condições científicas e tecnológicas pressupõe, em especial, a criação de redes e sistemas avançados de informação e comunicações, sendo vital para o desenvolvimento desses países o acesso às redes europeias, pelo que esse aspecto deveria ser tido com conta a título das actividades de transferências de tecnologias no âmbito das diferentes políticas da União Europeia.

Um outro objectivo desta acção consiste em facilitar a participação dos PED nas grandes acções comunitárias de investigação sobre temas de importância global. Alguns desses temas apresentam uma acuidade especial nos PED (desertificação, crescimento demográfico, urbanização descontrolada, desequilíbrios económicos e sociais). Outros problemas que afectam igualmente o futuro do nosso planeta são comuns aos PED e aos países industrializados (efeitos de estufa, poluição, doenças transmissíveis, pandemias). Por conseguinte, é importante que as comunidades científicas nos PED e na Europa trabalhem em conjunto para dar resposta a essas questões utilizando da melhor forma possível os recursos disponíveis nos PED e na União Europeia (recursos humanos, experiências, tecnologias, recursos naturais).

As actividades de investigação que serão realizadas para alcançar este segundo objectivo situam-se, por natureza, à escala planetária, pelo que deverão ser tratadas mais a nível global do que regional. A sua definição depende, frequentemente, de fóruns internacionais em que a União Europeia participa. De entre os temas prioritários, podem citar-se a mudança global, as doenças transmissíveis de natureza pandémica e a dimensão social da saúde, a observação da Terra em cooperação com outros organismos, entre os quais o CCI, a avaliação e a conservação dos recursos naturais.

Finalmente, pode acontecer, em relação aos PED mais avançados a nível científico, que sejam identificados temas de investigação de interesse mútuo para esses países e a CE, que se inserem em programas específicos da actividade 1 que lhes forem abertos (3).

Tendo em conta o carácter cooperativo desta acção de investigação e a natureza da parceria, a presente acção será essencialmente executada através de projectos conjuntos a custos repartidos. Nos casos específicos de temas de interesse mútuo, poderão igualmente prever-se acções concertadas. A função das redes associativas de investigação é igualmente importante, bem como tudo o que diz respeito à animação científica, reuniões, seminários ou conferências. É sobretudo através dos contratos conjuntos de investigação e destas medidas de acompanhamento que se realizarão as actividades de formação e de educação no âmbito desta acção, constituindo as redes, em certa medida, um meio de formação contínua e os contratos um enquadramento que garante a valorização da formação.

(1) RECH 74 7613/92 de 26 de Junho de 1992.

(2) O recurso a outros instrumentos comunitários poderá permitir um contributo para o financiamento desta participação.

(3) O recurso a outros instrumentos comunitários poderá permitir um contributo para o financiamento desta participação.

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

MODALIDADES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA

1. As modalidades de participação financeira da Comunidade constam do anexo IV da decisão relativa ao quarto programa-quadro.

As modalidades de participação das empresas, centros de investigação e universidades, bem como as modalidades de divulgação dos resultados, são especificadas nas medidas previstas pelo artigo 130º J do Tratado.

Todavia, na execução do presente programa, são aplicáveis as seguintes especificações/derrogações:

1.1. com apoio financeiro da Comunidade, podem participar no programa,

a) Todas as entidades jurídicas estabelecidas e que desenvolvem normalmente actividades de IDT:

- na Comunidade, ou

- num país terceiro associado, total ou parcialmente, à execução do programa em causa, na sequência de um acordo celebrado entre a Comunidade e esse país;

b) O Centro Comum de Investigação,

1.2. podem participar no programa, sem apoio financeiro da Comunidade e desde que a sua participação apresente um interesse para as políticas da Comunidade:

a) As entidades jurídicas estabelecidas num país que tenha celebrado um acordo de cooperação científica e técnica com a Comunidade que incida nas acções abrangidas pelo programa, desde que essa participação observe as disposições do acordo em questão;

b) As entidades jurídicas estabelecidas num país europeu;

c) As organizações de investigação internacionais,

1.3. a participação das organizações internacionais europeias poderá ser financiada na mesma base que a participação das organizações comunitárias desde que devidamente especificada,

1.4. no que se refere à cooperação com outros contextos europeus de cooperação, trata-se de actividades de incentivação e de coordenação, nomeadamente com Eureka, no âmbito de Cost e com organizações europeias,

1.5. no que se refere à cooperação com os países terceiros industrializados não-europeus, está previsto o intercâmbio de informações, a coordenação e a incentivação de actividades de interesse recíproco. Os fundos do programa podem igualmente ser utilizados para a participação comunitária na fase exploratória de um projecto comum, no pressuposto de que o financiamento de uma eventual fase operacional do projecto deva ser retomado pelo programa em causa,

1.6. o custo da participação dos países terceiros, nomeadamente os países associados aos quais seriam abertos os programas específicos do programa-quadro, não pode ser coberto pelo presente programa,

1.7. a cooperação com os países da Europa Central e Oriental (PECO), os novos Estados independentes da ex-URSS (NEI) e os países em desenvolvimento (PED), nos domínios específicos não abrangidos pelos programas das acções 1, 3 e 4, assumirão normalmente a forma de acções a custos repartidos ou de acções concertadas. Será garantido um equilíbrio entre a cooperação com os PECO e os NEI por um lado, e com os PED pour outro. A contribuição financeira para os parceiros dos PECO, NEI e PED pode ultrapassar 50 %,

1.8. a fase-piloto da Associação Internacional para a Promoção da Cooperação com os Investigadores dos novos Estados independentes da ex-União Soviética (INTAS) termina no final de 1994. No que se refere ao futuro desta associação, bem como as zonas geográficas e os domínios temáticos a abranger, a Comissão apresentará oportunamente uma proposta ao Conselho,

1.9. a cooperação com os PECO, NEI e os PED será realizada em estreita ligação com outras iniciativas comunitárias como Phare e Tacis, ou outros quadros de cooperação, como a Convenção de Lomé, a política mediterrânica renovada e o Regulamento relativo à assistência financeira e técnica e à cooperação económica com os PED na Ásia e na América Latina, a fim de, por um lado, enriquecer mutuamente os esforços e os resultados dessas acções e, por outro, da cooperação no contexto da política comunitária de IDT.

2. O presente programa é realizado sob a forma de:

2.1. Participação financeira da Comunidade em actividades de IDT executadas por terceiros ou pelos institutos do CCI em associação com terceiros:

a) Acções a custos repartidos que abrangem as seguintes modalidades:

- os projectos de IDT executados pelas empresas, centros de investigação e universidades, incluindo os consórcios de acções integradas que os agrupam em torno de um tema comum,

- o apoio ao financiamento de infra-estruturas ou de instalações indispensáveis à realização de uma acção de coordenação (actividade reforçada de coordenação);

b) Acções concertadas, que consistem em coordenar, nomeadamente sob a forma de redes de concertação, projectos de IDT já financiados por autoridades públicas ou organismos privados. A acção concertada pode também servir para a coordenação necessária ao funcionamento das redes temáticas que, através de projectos de IDT de acções a custos repartidos [ver alínea a), primeiro travessão, do ponto 2.1], agrupam, em torno de um mesmo objectivo tecnológico ou industrial, fabricantes, utilizadores, universidades e centros de investigação;

c) Medidas específicas, tais como medidas de apoio às políticas externas comunitárias e medidas destinadas à criação de instrumentos de vocação geral ao serviço dos centros de investigação, das universidades e das empresas. A participação da Comunidade cobre até 100 % dos custos das medidas.

2.2. Medidas de preparação, acompanhamento e apoio que abrangem as seguintes modalidades:

- estudos de apoio do presente programa e de preparação de eventuais acções futuras,

- conferências, seminários, oficinas ou outras reuniões científicas ou técnicas, incluindo as reuniões de coordenação intersectorial ou multidisciplinar,

- recurso a capacidades de peritos externos, incluindo o acesso a bases de dados científicos,

- publicações científicas, incluindo a divulgação, promoção e valorização dos resultados (em coordenação com as actividades realizadas pela terceira acção),

- estudo e acompanhamento do desenvolvimento das políticas científicas e tecnológicas nos países terceiros e das condições socioeconómicas da cooperação internacional,

- actividades de formação ligadas à investigação abrangida pelo programa,

- recurso aos centros energéticos em determinados países no âmbito do programa Thermie,

- actividades de concertação e de coordenação como por exemplo o intercâmbio de informações, com vista a favorecer a coordenação com os Estados-membros,

- avaliação independente (estudos incluídos) da gestão e das realizações das actividades do programa.