[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 1.4.2008

COM(2008) 163 final

2005/0183 (COD)

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.º 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.º do Tratado CE, respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa

QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 250° do Tratado CE

2005/0183 (COD)

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.º 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.º do Tratado CE, respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa

1. CONTEXTO

Procedimento

- Em 21 de Setembro de 2005, a Comissão apresentou uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa[1], para adopção pelo processo de co-decisão previsto no artigo 251.º do Tratado CE.

- O Comité Económico e Social Europeu emitiu o seu parecer em 17 de Maio de 2006.

- O Parlamento Europeu adoptou a sua posição em primeira leitura em 26 de Setembro de 2006.

- O Conselho adoptou a sua posição comum em 25 de Junho de 2007.

- O Parlamento Europeu adoptou a sua posição em segunda leitura em 11 de Dezembro de 2007.

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2. OBJECTIVO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

A poluição atmosférica tem repercussões negativas importantes na saúde. De acordo com as provas científicas e sanitárias mais recentes apresentadas na Comunicação da Comissão relativa à estratégia temática sobre a poluição atmosférica[2], a exposição às partículas finas em suspensão PM2,5 presentes no ar ambiente é, por si só, responsável por uma redução de mais de 8 meses da esperança de vida estatística do cidadão médio da UE. Assim, a Comissão introduz na sua proposta normas ambientais específicas para as partículas finas em suspensão PM2,5 presentes no ar ambiente. A aplicação dessas normas deveria contribuir substancialmente para atingir o objectivo da estratégia temática sobre a poluição atmosférica, ou seja, reduzir em 47 % o número de anos de vida perdidos na Europa em resultado da exposição a partículas em suspensão durante o período compreendido entre 2000 e 2020.

Em consonância com a iniciativa da Comissão “Legislar melhor”, a proposta de directiva da Comissão relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa funde as disposições da directiva-quadro e das três directivas-filhas relativas à qualidade do ar ambiente, bem como da decisão do Conselho relativa ao intercâmbio de informações, numa única directiva, com o intuito de simplificar, racionalizar e reduzir o volume da legislação existente. Além disso, a proposta revê as disposições em vigor, a fim de integrar a experiência dos Estados-Membros. Para esse efeito, a proposta;

1. introduz exigências de controlo específicas e novos objectivos ambientais para as partículas finas em suspensão PM2,5 ;

2. prevê alguma flexibilidade na aplicação, permitindo, em condições específicas a aprovar pela Comissão, a prorrogação dos prazos fixados para a observância de determinados valores-limite, por exemplo no caso das partículas PM10 e do dióxido de azoto;

3. permite aos Estados-Membros concentrarem os seus esforços, possibilitando a dedução das contribuições de poluentes naturais aquando da avaliação da observância dos valores-limite.

3. COMENTÁRIOS DA COMISSÃO

3.1. Observações gerais

Na sua sessão plenária de 11 de Dezembro de 2007, o Parlamento Europeu adoptou um compromisso constituído por vinte e seis alterações, acordadas com o Conselho com vista à obtenção de um acordo em segunda leitura.

A Comissão aceita todas as alterações. O compromisso foi facilitado pela adopção de uma declaração da Comissão sobre as medidas necessárias, a nível comunitário, para reduzir as emissões na fonte (em anexo).

3.2. Proposta alterada

Nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta conforme se descreveu.

ANEXO

DECLARAÇÃO DA COMISSÃO NO CONTEXTO DA ADOPÇÃO DA NOVA DIRECTIVA RELATIVA À QUALIDADE DO AR AMBIENTE E A UM AR MAIS LIMPO NA EUROPA

A Comissão toma nota do texto adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu da Directiva relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa. A Comissão nota, em particular, a importância atribuída pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros, no n.° 4 do artigo 22.° e no 16 considerando da Directiva, às medidas comunitárias para a redução na fonte das emissões de poluentes atmosféricos.

A Comissão reconhece a necessidade de reduzir as emissões de poluentes atmosféricos prejudiciais com vista a permitir progressos significativos na concretização dos objectivos estabelecidos no Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente. A Comunicação da Comissão relativa a uma estratégia temática sobre a poluição atmosférica define um número significativo de possíveis medidas comunitárias. Obtiveram-se progressos significativos com estas e outras medidas desde a adopção da estratégia:

- O Conselho e o Parlamento já adoptaram nova legislação que limita as emissões de escape dos veículos comerciais ligeiros;

- A Comissão adoptou una proposta para nova legislação destinada a melhorar a eficácia da legislação comunitária relativa a emissões industriais, incluindo instalações de agricultura intensiva, e medidas aplicáveis a fontes de combustão industriais de menor dimensão;

- A Comissão adoptou una proposta para nova legislação para limitar as emissões de escape dos motores instalados em veículos pesados;

- Em 2008, a Comissão prevê a apresentação de novas propostas legislativas destinadas a:

- uma maior redução das emissões nacionais de poluentes-chave permitidas aos Estados-Membros;

- uma redução das emissões associadas ao reabastecimento de automóveis a gasolina em estações de serviço;

- abordar a questão do teor de enxofre dos combustíveis, incluindo os combustíveis navais;

- Estão também em curso trabalhos preparatórios para estudar a viabilidade de:

- melhorias na concepção ecológica e de redução das emissões das caldeiras e aquecedores de água domésticos;

- redução do teor de solventes das tintas, vernizes e produtos de retoque de veículos;

- redução das emissões de escape de máquinas móveis não rodoviárias, optimizando assim os benefícios dos combustíveis não rodoviários com menor teor de enxofre já propostos pela Comissão;

- A Comissão continua também a promover, no âmbito da Organização Marítima Internacional, reduções substanciais das emissões provenientes dos navios e está empenhada em apresentar propostas para medidas comunitárias caso a OMI não apresente em 2008 propostas suficientemente ambiciosas.

A Comissão está, contudo, empenhada na realização dos objectivos da sua iniciativa "Legislar Melhor" e está consciente de que as propostas devem ser fundamentadas por uma avaliação aprofundada dos impactos e benefícios. Quanto a este aspecto e em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comissão continuará a avaliar a necessidade de apresentar novas propostas legislativas, mas reserva-se o direito de decidir se e quando será adequado apresentar tais propostas.

[1] COM(2005) 447 final.

[2] COM(2005) 446.