[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 13.9.2006

COM(2006) 490 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Relatório anual dos seis coordenadores europeus sobre os progressos registados em determinados projectos da rede transeuropeia de transportes

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A execução dos grandes projectos da rede transeuropeia de transportes exige um esforço financeiro importante, bem como, dada a sua natureza transnacional, uma coordenação sustentada entre os Estados-Membros directamente interessados.

Para permitir essa coordenação e ultrapassar a questão da compartimentação de procedimentos e de decisões de investimento entre Estados-Membros, a Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes[1] introduz um novo mecanismo. Este mecanismo oferece à Comissão a possibilidade de designar coordenadores europeus para facilitar a execução de determinados projectos de um modo coordenado entre Estados-Membros.

Em 20 de Julho de 2005, após ter consultado o Parlamento Europeu e obtido o acordo dos Estados-Membros em causa, a Comissão nomeou seis coordenadores europeus[2]: Loyola de Palacio, Karel Van Miert, Etienne Davignon, Péter Balázs, Pavel Telicka e Karel Vinck.

A decisão da Comissão definia, assim, num mandato preciso, a acção dos coordenadores e as principais tarefas que lhes eram confiadas (cf. anexo). Neste contexto, ficou previsto que os coordenadores realizariam um relatório anual sobre os progressos alcançados na execução dos projectos, a ser transmitido pela Comissão ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros em causa. Além disso, a carta de missão também previa que apoiariam a Comissão na programação dos apoios financeiros comunitários para o período de 2007-2013.

A presente comunicação agrupa as observações, análises e recomendações apresentadas pelos coordenadores nos seus relatórios anuais de actividade (a seguir designados por “relatórios”), sobre os projectos da sua responsabilidade.

1. UM PRIMEIRO RELATÓRIO DE PROGRESSO IMPORTANTE

Entre Julho de 2005 e Junho de 2006, a missão dos coordenadores decorreu num clima marcado por uma relativa incerteza quanto aos apoios financeiros a conceder pela Comunidade a estes grandes projectos após 2006, atendendo a que o acordo interinstitucional para o quadro financeiro da União só foi definitivamente adoptado em 17 de Maio de 2006.

Ora, na perspectiva dos coordenadores, estes projectos/corredores dependem em larga medida dos apoios da Comunidade, atendendo ao interesse essencialmente comunitário de certas secções. O contributo comunitário é determinante, especialmente no caso das secções transfronteiriças, atendendo à dificuldade de os Estados-Membros em causa assumirem sozinhos o custo financeiro do projecto num período de restrições orçamentais. O relatório salienta, além disso, que, dado abarcarem dois ou mesmo três exercícios orçamentais plurianuais, determinados projectos têm igualmente de gerir as incertezas quanto a um eventual contributo comunitário a partir de 2013.

Para lá das questões financeiras, a missão dos coordenadores permitiu, nomeadamente, sublinhar a importância de uma coordenação reforçada entre os Estados-Membros, de modo a permitir a boa execução dos projectos. A possibilidade de tratar um projecto ou corredor de forma global facilitou, por conseguinte, a tomada de consciência, pelas autoridades em causa, da necessidade de criar estruturas de planeamento ou de gestão comuns . Algumas dessas estruturas já existiam, outras foram criadas ou estão em fase de implantação, na sequência das recomendações dos coordenadores, o que, em si mesmo, representa um progresso considerável para estes corredores. Nos casos em que ainda não havia sido determinado o grau de maturidade do projecto, a escolha recaiu na realização de estudos de viabilidade comuns para se poder tomar uma decisão sobre o lançamento das operações o mais tardar em 2010.

A actividade dos coordenadores permitiu conhecer melhor os projectos, sensibilizar as autoridades competentes para a necessidade de reforçar a cooperação com as suas homólogas nos outros Estados-Membros e reflectir, a médio-longo prazo, não apenas sobre o desenvolvimento da infra-estrutura mas também dos serviços a prestar nesses corredores. A necessidade de garantir, além da interoperabilidade das redes, a harmonização dos procedimentos administrativos, assume especial importância neste contexto, o que tende a demonstrar que a realização destes grandes corredores não constitui um objectivo em si mesmo , mas que eles constituem uma componente essencial da rede transeuropeia de transportes. A ausência de um elo de ligação pode ter consequências prejudiciais para o bom funcionamento da rede transeuropeia de transportes e diminuir a eficácia das redes nacionais. Logo, estas devem ter por base uma política de transportes coerente . Além disso, a não realização do conjunto das redes transeuropeias de transportes teria custos para a economia europeia em termos de perda de competitividade.

Daí a importância das observações dos coordenadores, ao chamarem a atenção para a necessidade de desenvolver uma política de redes integrada . Esta política não deve assentar (apenas) na abordagem “grandes obras”, com objectivos a curto prazo, mas constituir um elemento-chave de uma política dos transportes sustentável, com objectivos a mais longo prazo.

2. PRIMEIROS RESULTADOS ANIMADORES

Convirá sublinhar que, para todos os corredores em causa, a presença de um coordenador europeu teve um impacto positivo no reforço do diálogo entre os vários intervenientes. Todos os coordenadores sublinharam a importância deste aspecto e encontraram nessas autoridades interlocutores interessados.

Neste contexto, todos os coordenadores se esforçaram por ter uma visão o mais objectiva possível dos progressos registados pelos corredores, das dificuldades inerentes a algumas das secções e do apoio financeiro comunitário considerado necessário. Além de informarem sobre as medidas adoptadas no último ano, os relatórios em anexo à presente comunicação também abordam as questões ainda aberto. Estas questões serão objecto de uma atenção particular dos coordenadores nos próximos meses.

O conhecimento que a Comissão passou entretanto a ter destes grandes corredores considerados na sua globalidade é, por conseguinte, muito mais rigoroso que anteriormente, quando os projectos eram tratados de forma independente e ofereciam uma visão parcial dos desafios e das dificuldades a eles associados. Esta abordagem permite, nomeadamente, avaliar melhor o valor acrescentado "transeuropeu" de cada corredor, enquanto que antes, na melhor das hipóteses, se poderia obter o somatório dos valores acrescentados "nacionais" de cada secção. A conclusão indirecta a tirar destes relatórios é que a "não execução" ou a execução parcial destes grandes eixos se revela altamente prejudicial para as redes transeuropeias e para a Comunidade no seu todo, que se veria assim privada de um elemento essencial ao bom funcionamento do mercado interno, o que teria, como consequência directa, a perda de competitividade económica.

3. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES

Para apoiar a Comissão na definição dos critérios para fixar o nível de financiamento comunitário dos vários projectos elegíveis no quadro do exercício orçamental de 2007-2013, os coordenadores recomendam o seguinte:

1. uma concentração dos fundos disponíveis prioritariamente nas secções transfronteiriças com grande valor acrescentado comunitário e em determinados pontos de estrangulamento especialmente importantes, de modo a contribuir para a realização, o mais rapidamente possível, de uma verdadeira rede transeuropeia, interconectada e interoperável ;

2. a necessidade de ter em conta, desde a fase de concepção dos projectos, os aspectos ligados à interoperabilidade;

3. a aplicação de uma taxa de apoio suficientemente convidativa para permitir o arranque dos trabalhos nas secções transfronteiriças e pontos de estrangulamento. Na sua proposta de 24 de Maio de 2006, a Comissão propôs uma taxa de apoio de 20% do custo total para os projectos prioritários e até 30% para as suas secções transfronteiriças. No caso dos projectos de implantação do sistema ERTMS, a taxa de apoio proposta ascende a 50%[3].

Neste contexto, os coordenadores consideram que só uma coordenação optimizada das várias intervenções comunitárias permitirá contribuir para a execução destes projectos prioritários nos prazos estabelecidos na decisão sobre as orientações RTE-T.

Estes troços prioritários deveriam, por conseguinte, beneficiar de uma atenção especial nos quadros estratégicos nacionais e comunitário para a programação dos fundos estruturais e de coesão para o período de 2007-2013, em fase de preparação, cujas disposições de aplicação são mais favoráveis que as que se encontram em vigor para o orçamento RTE. Além disso, é necessário desenvolver - para os projectos em que se revelam adequadas - fórmulas inovadoras de financiamento de tipo PPP (parcerias público-privado).

O “grupo director das redes transeuropeias”[4] foi criado em simultâneo com o cargo de coordenador e está actualmente a estudar estas matérias. O grupo deverá apresentar um relatório à Comissão até finais de 2006. Todos os coordenadores foram ouvidos no âmbito deste grupo. Assim, tiveram a possibilidade de informar a Comissão sobre o andamento de cada projecto, bem como sobre as suas reflexões respeitantes aos esforços a envidar para tornar o financiamento destas grandes infra-estruturas mais atractivo e coordenar melhor o apoio comunitário proveniente dos vários fundos.

4. CONCLUSÕES

A nomeação de coordenadores para os cinco corredores prioritários e para o projecto horizontal ERTMS constitui uma experiência positiva, que permitiu dinamizar o processo. Estes projectos podem, agora, ser associados a uma pessoa concreta, o coordenador europeu, a quem é possível recorrer em caso de necessidade. O seu papel é encarado de forma positiva pelos agentes implicados quer a nível nacional quer local.

A actividade dos coordenadores caracterizou-se, além disso, por uma grande transparência, nomeadamente no que diz respeito ao Parlamento Europeu. Com efeito, todos os coordenadores foram ouvidos na Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu, entre Janeiro e Maio de 2006, para apresentar as medidas adoptadas.

Trata-se apenas de um primeiro relatório, mas cobre um ano charneira. Os próximos meses - até finais de 2006 - serão provavelmente os mais importantes para o planeamento e a montagem financeira de vários destes grandes projectos.

O montante do apoio comunitário que poderá vir a ser concedido, nomeadamente para as secções transfronteiriças, permitirá aos Estados-Membros interessados decidir sobre o futuro dessas secções. No caso de a taxa de apoio comunitário ser demasiado baixa, não será de excluir a hipótese de alguns projectos não serem executados de imediato ou sofrerem atrasos.

Os coordenadores recomendam, por conseguinte, que se opte por concentrar os apoios a título do orçamento RTE, de modo a maximizar o efeito de alavanca. A Comissão recorda, contudo, que as necessidades financeiras consideradas necessárias por cada coordenador para os projectos a seu cargo deverão integrar-se na análise global dos fundos necessários para as RTE no quadro da programação plurianual para o período de 2007-2013 relativa aos 30 projectos prioritários identificados na Decisão do Parlamento e do Conselho de 29 de Abril de 2004.

Acresce que as várias contribuições dos coordenadores destacam a necessidade de adoptar uma abordagem integrada, que não separe a infra-estrutura da sua utilização. É por esta razão que as questões que se prendem com a implantação do sistema ERTMS, o desenvolvimento da interoperabilidade em determinados corredores-chave ou, ainda, a tarifação da infra-estrutura também fazem parte das actividades dos coordenadores. Além disso, a abordagem "corredor" adoptada também permitiu obter uma visão precisa destes eixos prioritários, que registaram progressos notáveis durante o ano transacto.

Embora o contributo dos coordenadores não seja rigorosamente quantificável, também não se trata de uma noção abstracta. Os resultados registados mostram que o trabalho dos coordenadores foi determinante para a celebração de certos acordos e mesmo para a oficialização de compromissos firmes dos Estados-Membros interessados para a realização de estudos ou o arranque das actividades, decisões que não eram concebíveis há alguns meses atrás. A detecção de problemas - por vezes graves - em determinados corredores também se deve ao trabalho dos coordenadores. Esta transparência quanto ao estado de adiantamento desses corredores representa, por conseguinte, uma garantia suplementar para a Comissão de que, no momento de tomar a decisão de se comprometer financeiramente com certas operações, o fará com perfeito conhecimento de causa.

A Comissão agradece aos coordenadores europeus o trabalho realizado no quadro do seu mandato no seu primeiro ano de actividade, em que se registaram progressos notáveis. A Comissão convida os coordenadores a prosseguirem a sua acção em conformidade com a sua carta de missão. As informações que serão comunicadas pelos coordenadores durante os seis próximos meses serão utilizadas pela Comissão, nomeadamente, no âmbito da preparação da programação financeira global das redes transeuropeias de transporte para o período de 2007-2013. A prossecução da sua missão também deverá permitir aos coordenadores, na medida do possível, obter garantias sobre os compromissos financeiros dos Estados-Membros interessados nestes projectos prioritários. |

Anexo Lista dos coordenadores

- Karel van Miert, para o projecto prioritário n.º 1 («Eixo ferroviário Berlim-Verona/Milão-Bolonha-Nápoles-Messina-Palermo»);

- Etienne Davignon, para o projecto prioritário n.º 3 («Eixo ferroviário de alta velocidade do sudoeste da Europa»);

- Loyola de Palacio, para o projecto prioritário n.º 6 («Eixo ferroviário Lyon-Trieste-Divaca/Koper-Divaca-Liubliana-Budapeste-fronteira ucraniana»);

- Péter Balázs, para o projecto prioritário n.º 17 («Eixo ferroviário Paris-Estrasburgo-Estugarda-Viena-Bratislava»);

- Pavel Telicka, para o projecto prioritário n.º 27 («Eixo ferroviário «Rail Baltica» Varsóvia - Kaunas - Riga – Tallin –Helsínquia»);

- Karel Vinck para o projecto “ERTMS”.

[1] Decisão n.º 884/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 (JO L 167 de 30.4.2004, p. 1).

[2] Decisão C(2005) 2754 da Comissão, de 20 de Julho de 2005.

[3] COM(2006) 245.

[4] O grupo é presidido pelo Vice-Presidente responsável pelos transportes e é composto pela Vice-Presidente responsável pela sociedade da informação e pelos media , e pelos Membros da Comissão responsáveis pela política regional, programação financeira e orçamento, ambiente, assuntos económicos e monetários e energia.