Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao rendimento energético dos edifícios (apresentada pela Comissão nos termos do nº 2 do artigo 250º do Tratado CE)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A. Princípios

1. Em Maio de 2001, a Comissão apresentou uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao rendimento energético dos edifícios [COM (2001) 226 final - 2001/0098 (COD)], para adopção segundo o processo de codecisão enunciado no artigo 251º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

2. Em 6 de Fevereiro de 2002, o Parlamento Europeu adoptou, em primeira leitura, uma série de alterações. A Comissão declarou, na altura, a sua posição sobre cada uma delas, indicando as que podiam ser aceites na íntegra, as que podiam ser aceites em princípio e/ou com reformulação, as que podiam ser aceites em parte e as que não podiam ser aceites.

3. Nesta conformidade, a Comissão preparou a presente proposta alterada.

4. A Comissão fez três tipos de alterações, com as seguintes justificações:

Em primeiro lugar, foram aceites na íntegra diversas novas disposições resultantes da primeira leitura do Parlamento Europeu. Estas alterações melhoram as definições técnicas e financeiras ou acrescentam equilíbrio e clareza, para além de elaborarem e ilustrarem certos pontos da proposta.

Em segundo lugar, a Comissão aceitou algumas alterações em princípio, embora com ligeira reformulação, como, p. ex., para melhorar a coerência com outras partes da proposta ou definir mais claramente certas condições, limites ou isenções.

Em terceiro lugar, a Comissão aceitou partes de alterações resultantes da primeira leitura quando essas partes podiam ser consideradas consistentes com o objectivo da proposta e proporcionavam um substancial valor acrescentado, sem que o mesmo acontecesse relativamente à alteração na sua íntegra.

B. Comentários sobre as alterações aceites

Considerandos

Considerando 11

Esta alteração ao considerando 11 aprofunda a definição do conceito de "rentabilidade económica", que tem grande importância na proposta da Comissão.

Considerando 12

Esta alteração ao considerando 12 é importante porque estimula os Estados-Membros a criarem sistemas ou programas públicos de incentivo e subvenção para promoverem a utilização do certificado de energia e medidas informativas correlatas e o seu acompanhamento. Promove igualdade de acesso aos benefícios da proposta.

Considerando 13

Novo considerando, que realça claramente o facto de o arrefecimento passivo poder contribuir de modo decisivo para reduzir quer a carga quer o consumo de energia, em especial eléctrica.

Considerando 15

Novo considerando, que apela ao alargamento da norma EN 832, por forma a incluir os sistemas de ar condicionado. Por uma questão de consistência e equilíbrio, esta alteração foi reformulada, tornando-se extensiva à iluminação e à norma prEN 13790.

Considerando 16

Novo considerando. Foi reforçado, mediante reformulação, para estimular o recurso a programas de incentivo e bonificação fiscal, fomentando o rendimento energético dos edifícios.

Considerando 17

Novo considerando, destinado a promover a facturação individual com base no consumo real. Este princípio está expresso na Directiva SAVE (93/76/CEE). A alteração do Parlamento Europeu foi ligeiramente modificada, em reflexo do imperativo de rentabilidade mesmo na contagem, porquanto se demonstrou já em alguns Estados-Membros que a economia de energia e recursos foi inferior ao custo da contagem.

Considerando 18

Esta alteração consiste em adaptar ao progresso técnico e à evolução da normalização, não só o método de cálculo, mas agora também os requisitos mínimos que nele se baseiam. A alteração proposta foi modificada em reflexo do imperativo, igualmente importante, de uma revisão regular das normas mínimas, indicando mais claramente que os níveis efectivos são estabelecidos pelos Estados-Membros utilizando o proposto método integrado de cálculo.

Articulado

Artigo 1º

Nº 1

Uma ligeira reformulação desta alteração incorpora e consolida no primeiro artigo o objectivo e as questões de climatologia e de custos. Elimina em parte a necessidade de um considerando, embora não inclua requisitos essenciais como acessibilidade e utilização prevista.

Artigo 2º

Ponto 1

Esta alteração, incidente na definição de edifício, foi modificada, passando a incluir o termo "estrutura", o que elimina o recurso ao termo "edifício" para definir um edifício.

Ponto 2

A definição de rendimento energético foi reforçada, em conformidade com princípios propostos na alteração 11 do Parlamento Europeu. A definição passa a incluir um ponto de referência (comparação relativa) e a verificação do rendimento real (valorização). Por outro lado, fornece exemplos e torna a definição mais coerente com o método de cálculo indicado no anexo.

Artigo 4º

Esta alteração permite uma distinção mais clara entre edifícios existentes e edifícios novos e propõe termos mais precisos para as isenções a requisitos de reclassificação. Estes reflectem-se nas alterações do artigo 4º. A margem para uma revisão mais ampla destes artigos está implícita na alteração 15 do Parlamento Europeu, mas não foi explicitada. O artigo 4º foi modificado em reflexo da alteração 19 do Parlamento Europeu, que propõe definições mais precisas para as isenções. Justifica-se colocar as isenções no artigo 4º e os procedimentos de certificação no artigo 6º.

Artigo 5º

Ponto 2

O artigo 5º passa a incluir uma referência clara à renovação quer da estrutura do edifício quer dos sistemas consumidores de energia, conforme propõe a alteração 18 do Parlamento Europeu. Pela mesma razão, faz-se uma referência adicional e mais clara à viabilidade económica. Embora o período de amortização de 8 anos tenha sido abandonado, conforme propôs o Parlamento, manteve-se o limiar de 25% para definir "grande renovação".

Artigo 6º

Ponto 1

O princípio de autorizar o recurso a habitações representativas para certificar o rendimento energético de um edifício no seu conjunto, conforme propõe a alteração 19, foi introduzido no artigo 6º. Foram também feitas referências a isenções no artigo 4º, conforme propõe a mesma alteração, embora, por razões técnicas e de definição, tivessem sido inteiramente excluídas as instalações industriais. Para definir edifícios residenciais não utilizados para fins de residência normal, escolheu-se um período de quatro meses, em vez de três. Não foi aceite o proposto período adicional de 5 anos para o cumprimento da directiva, mas a proposta do Parlamento possibilita prolongar o período de validade dos certificados ou optar por um prazo suplementar para que os Estados-Membros dêem cumprimento a este artigo, perante uma comprovada escassez de peritos qualificados e/ou acreditados.

Ponto 2

Conforme propõe a alteração 20 do Parlamento Europeu, introduziram-se no artigo 6º normas jurídicas e marcos de referência em vigor e actualizados. Os indicadores de CO2 mantêm o seu carácter opcional, conforme refere o artigo 3º. Foi introduzida no artigo 6º a influência indirecta (e potencialmente directa) do comité nos certificados, para efeitos de uma selecção mais perfeita das melhores práticas de certificação e, possivelmente, uma harmonização mais ampla.

Artigo 9º

Novo artigo. Propõe que o comité avalie o limiar de 1000 m2 ao cabo de 5 anos. A avaliação consideraria, além disso, incentivos a medidas de menor envergadura não abrangidas pelo limiar definido como "grandes" renovações. Os requisitos de relatório impostos pela directiva SAVE poderiam facilitar o trabalho do comité nesta avaliação.

Artigo 10º

Novo artigo, imposto pela alteração 24 do Parlamento Europeu no sentido de se realizarem campanhas de informação. Na verdade, a Comissão tem já em vista esta questão.

Artigo 13º

Ponto 1, primeiro parágrafo

A alteração 25 propõe que, para a transposição da directiva pelos Estados-Membros, seja adoptado, em vez de uma data fixa, o prazo de 36 meses após a sua entrada em vigor.

Anexo

Secção A

Ponto 1, alínea g

Dada a sua importância, a qualidade climática interna foi incluída no anexo, para efeitos do método de cálculo, conforme propõe a alteração 26.

Ponto 1, alínea h

A alteração 28 propõe que se incluam no anexo características térmicas e energéticas certificadas pela norma EN 45011. Quando os produtos são certificados em conformidade com as normas comunitárias, as suas características são inteiramente reconhecidas e devem ser tidas em conta no método integrado. Dado que a norma EN 45011 consta da Directiva "Produtos de Construção" (89/106/CEE) como uma de várias opções de cumprimento, fez-se antes referência a esta última directiva (ajustamento técnico efectuado mediante consulta aos serviços competentes).

Ponto 3, alínea g

As instalações desportivas são importantes edifícios consumidores de energia, justificando-se o seu destaque no anexo. A classificação dos tipos de construção feita pelo Eurostat, de 15 de Outubro de 1997, permite-o sem problemas.

2001/0098 (COD)

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao rendimento energético dos edifícios

(texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 175º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [1],

[1]

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [2],

[2]

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [3],

[3]

Deliberando de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 251º do Tratado [4],

[4]

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 6º do Tratado estipula que as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na definição e execução das políticas e acções da Comunidade.

(2) Os recursos naturais, cuja utilização prudente e racional o artigo 174º do Tratado refere, incluem os produtos petrolíferos, o gás natural e os combustíveis sólidos, que constituem fontes de energia essenciais mas, simultaneamente, as principais fontes de emissão de dióxido de carbono.

(3) A eficiência energética acrescida constitui uma parte importante do pacote de medidas necessárias ao cumprimento do Protocolo de Quioto, devendo pois constar de qualquer pacote de políticas que visem o cumprimento de outros compromissos.

(4) A gestão da procura de energia é um importante instrumento para a Comunidade ter influência no mercado mundial de energia e, por conseguinte, na segurança do aprovisionamento energético a médio e longo prazos.

(5) Nas suas conclusões 8835/2000 de 30 de Maio e 14000/2000 de 5 de Dezembro de 2000, o Conselho aprovou o Plano de Acção da Comissão para a Eficiência Energética e pediu medidas específicas para o sector da construção.

(6) O sector residencial e terciário, que abrange a maior parte dos edifícios da Comunidade, absorve mais de 40% do consumo final de energia da Comunidade e encontra-se ainda em expansão, tendência que deverá vir a acentuar o respectivo consumo de energia e, por conseguinte, as emissões de dióxido de carbono.

(7) A Directiva 93/76/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à limitação das emissões de dióxido de carbono através do aumento da eficácia energética (Save) [5] e que impõe que os Estados-Membros elaborem, apliquem e comuniquem programas relativos ao rendimento energético nos edifícios, começa a evidenciar benefícios importantes. É, todavia, necessário um instrumento jurídico complementar para instituir acções mais concretas, com vista a materializar o grande potencial não consumado de economias de energia e reduzir as grandes diferenças entre os Estados-Membros no que respeita aos resultados neste sector.

[5] JO L 237 de 22.09.1993, p. 28.

(8) A Directiva 89/106/CEE [6] do Conselho, de 21 de Setembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção, impõe que a obra e as instalações de aquecimento, refrigeração e ventilação devem ser concebidas e realizadas de modo a que a quantidade de energia necessária para a sua utilização seja baixa, tendo em conta as condições climáticas do local e os ocupantes.

[6] JO L 40 de 11.02.1989, p. 12.

(9) O rendimento energético dos edifícios deve ser calculado com base numa metodologia que integre, para além do isolamento térmico, outros factores com influência crescente, como as instalações de aquecimento/ar condicionado, a aplicação de fontes de energia renováveis e a concepção dos próprios edifícios. Uma abordagem comum a este processo, por intermédio de pessoal qualificado, contribuirá para nivelar as condições no que respeita aos esforços desenvolvidos nos Estados-Membros em matéria de economia de energia no sector da construção e conferirá transparência aos potenciais proprietários ou utentes no que respeita ao rendimento energético no mercado imobiliário comunitário.

(10) Dado o impacto que, a longo prazo, os edifícios vão ter em termos de consumo de energia, os novos edifícios devem cumprir requisitos mínimos de rendimento energético, adaptados às condições climáticas locais. Como a aplicação de sistemas alternativos de aprovisionamento energético não está, em geral, aproveitada ao seu máximo potencial, justifica-se uma avaliação sistemática da viabilidade de tais sistemas para novos edifícios acima de uma determinada dimensão.

(11) As grandes obras de renovação em edifícios existentes acima de determinadas dimensões devem ser consideradas como uma oportunidade para tomar medidas economicamente rentáveis de melhoria do rendimento energético. Os investimentos necessários deveriam proporcionar rentabilidade económica,que devem oferecer uma taxa de dentro de um período de tempo razoável.

(12) Ao fornecer informação objectiva sobre o rendimento energético dos edifícios aquando da sua construção, da sua venda ou do seu arrendamento, o certificado de energia contribuirá para a transparência do mercado imobiliário, desse modo encorajando o investimento na economia de energia. O processo de certificação poderá ser apoiado por programas públicos com o fim de garantir um acesso equitativo à melhoria do rendimento energético, especialmente no caso de edifícios residenciais construídos ou geridos no quadro da política de bem-estar social. Deverá igualmente facilitar a utilização de sistemas de incentivo. Os edifícios públicos ou frequentemente visitados pelo público deveriam lançar o exemplo de tomar na devida conta considerações ambientais e energéticas, pelo que deveria ser sujeitos à certificação energética com regularidade. A divulgação desta informação relativa ao rendimento energético deve ser reforçada, mediante uma exibição clara dos certificados de energia. Para além disso, a exibição das temperaturas interiores oficialmente recomendadas, juntamente com a temperatura efectivamente medida, deverá desencorajar a utilização incorrecta dos sistemas de aquecimento, refrigeração e ventilação. Contribuir-se-ia assim para evitar o desperdício de energia e salvaguardar condições climáticas confortáveis (conforto térmico) em relação à temperatura exterior.

(13) Nos últimos anos, tem-se registado um aumento significativo do número de aparelhos de ar condicionado nos países do sul da Europa. Este facto cria importantes picos de consumo, problema que tem por consequência um aumento do custo da energia eléctrica e uma deterioração da balança energética desses países. Deve ser dada prioridade a estratégias que contribuam para melhorar o comportamento térmico dos edifícios durante o Verão. Concretamente, devem ser mais desenvolvidas as técnicas de arrefecimento passivo e, principalmente, as que contribuem para melhorar a qualidade climática interna e o micro-clima em torno dos edifícios.

(14) A manutenção regular das caldeiras e dos sistemas centrais de ar condicionado por pessoal qualificado contribui para manter estes dispositivos correctamente regulados, de acordo com as especificações, e desta forma para o seu funcionamento óptimo numa perspectiva de ambiente, segurança e energia. É pertinente uma avaliação independente de toda a instalação de aquecimento sempre que, por motivos de rentabilidade económica, a substituição possa ser de considerar.

(15) Os sistemas de ar condicionado e de iluminação não estão incluídos nas normas EN 832 ou prEN 13790, relativas à eficiência energética, razão pela qual a Comissão deveria alargá-las, por forma a incluírem o ar condicionado e a iluminação.

(16) Os Estados-Membros deveriam empregar alguns instrumentos para estimular um maior rendimento energético: deduções dos juros para efeitos fiscais, créditos com juros bonificados e a introdução do rendimento energético enquanto factor relevante nas políticas de compras e contratos das administrações públicas.

(17) A facturação, aos ocupantes dos edifícios, das despesas de aquecimento, climatização e rede de água quente, calculadas proporcionalmente ao consumo efectivo, contribuirá para a economia de energia no sector da habitação. É desejável que os utentes dos referidos edifícios possam regular o seu próprio consumo de aquecimento e água quente, desde que as medidas tendentes a tal objectivo se revelem economicamente rentáveis. A este respeito, dever-se-ia ter atenção ao artigo 3º da Directiva 93/76/CEE e também às Recomendações 76/493/CEE [7] e 77/712/CEE [8] do Conselho e às Resoluções do Conselho de 9 de Junho de 1980 [9] e de 15 de Janeiro de 1985 [10] no tocante à facturação das referidas despesas.

[7] JO L 140 de 28.05.1976, p. 12.

[8] JO L 295 de 18.11.1977, p. 1.

[9] JO C 149 de 18.06.1980, p.3.

[10] JO C 20 de 22.01.1985, p.1.

18) Deve ser prevista a possibilidade de uma adaptação rápida do método de cálculo e de uma revisão regular das normas mínimas em matéria de rendimento energético dos edifícios, em reflexo do progresso técnico e dos [futuros] desenvolvimentos na normalização.

(19) De acordo com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, estabelecidos no artigo 5° do Tratado, os princípios gerais de um sistema de requisitos de rendimento energético e respectivas finalidades devem ser estatuídos a nível comunitário, mas as normas de execução podem ser deixadas ao critério dos Estados-Membros, permitindo-lhes assim determinar o regime que melhor corresponda à sua situação específica. A presente directiva limita-se ao mínimo exigido para a consecução dos seus objectivos, não ultrapassando o que para tal fim se torna necessário.(20) AS medidas necessárias à execução da presente directiva deveriam ser adoptadas de acordo com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [11],

[11] JO L 184 de 17.07.1999, p. 23.

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O objectivo da presente directiva é promover a melhoria do rendimento energético dos edifícios na Comunidade, tendo em conta as condições climáticas externas, os requisitos climáticos internos, as condiçõeslocais e a eficácia dos custos.

A presente directiva estabelece requisitos em matéria de:

a) quadro geral para uma metodologia comum de cálculo do rendimento energético integrado dos edifícios,

b) aplicação de requisitos mínimos para o rendimento energético de novos edifícios,

c) aplicação de requisitos mínimos para o rendimento energético de grandes edifícios existentes que sejam sujeitos a grandes obras de renovação,

d) certificação energética dos edifícios e, no caso dos edifícios públicos, exposição proeminente dessa certificação e de outras informações de interesse,

e) inspecção regular de caldeiras e sistemas centrais de ar condicionado nos edifícios e, complementarmente, avaliação das instalações de aquecimento cujas caldeiras tenham um tempo de vida útil superior a 15 anos.

Artigo 2º

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

(1) edifício: uma construção coberta por um tecto e dotada de paredes, na qual é utilizada energia para condicionar a climatologia interna; por edifício pode considerar-se a totalidade do edifício ou partes da estrutura que tenham sido concebidas ou alteradas a fim de serem utilizadas separadamente;

(2) rendimento energético de um edifício: a eficiência energética total do edifício, reflectida pela fracção de energia calculada e efectivamente consumida em consequência das diferentes necessidades associadas à utilização do edifício que incluem entre outras o aquecimento, o aquecimento da água, a refrigeração, a ventilação e a iluminação. Esta fracção deve ser traduzida por um ou mais indicadores numéricos, cujo cálculo tem em conta factores que influenciam a procura de energia, nomeadamente o isolamento, a estanquidade ao ar, as características técnicas e de instalação, a concepção e a localização em relação aos aspectos climáticos, a exposição e a utilização solares, a influência de estruturas vizinhas, a geração própria de energia e de energia renovável , a geração de energia renovável e outros factores, incluindo a climatologia interna ;

(3) rendimento energético normal mínimo de um edifício: um requisito mínimo regulamentado para o rendimento energético do edifício;

(4) certificado do rendimento energético de um edifício: certificado reconhecido oficialmente, contendo o resultado do cálculo do rendimento energético do edifício segundo a metodologia definida no anexo;

(5) edifícios públicos: edifícios ocupados por autoridades públicas ou visitados e utilizados com frequência pelo público em geral, como escolas, hospitais, edifícios de transportes públicos, centros desportivos cobertos, piscinas cobertas e edifícios com dimensões superiores a 1000 m2, destinados a comércio a retalho;

(6) PCCE (produção combinada calor-electricidade): conversão simultânea de combustíveis primários em energia mecânica ou eléctrica e em energia térmica;

(7) sistema de ar condicionado: instalação destinada a refrigerar e condicionar o ar ambiente;

(8) caldeira: conjunto formado pelo corpo da caldeira e pelo queimador, destinado a transmitir à água o calor libertado pela combustão;

(9) potência nominal útil (expressa em kW): potência calorífica máxima, fixada e garantida pelo construtor como podendo ser fornecida em funcionamento contínuo, respeitando os rendimentos úteis por ele anunciados;

(10) rendimento útil (expresso em %): relação entre o débito calorífico transmitido à água da caldeira e o produto do poder calorífico líquido a uma pressão constante do combustível pelo consumo expresso em quantidade de combustível por unidade de tempo,

(11) bomba de calor: instalação que extrai calor do meio envolvente e o transmite ao ambiente controlado.

Artigo 3º

1. Para o cálculo do rendimento energético dos edifícios, os Estados-Membros aplicarão uma metodologia com base no quadro estabelecido na secção A do anexo.

O rendimento energético de um edifício deve ser expresso de modo simples e transparente, podendo incluir um indicador de emissão de CO2.

2. As partes 1 e 2 deste quadro serão adaptadas ao progresso técnico em conformidade com o procedimento previsto no artigo 12º., tendo em conta na legislação do Estado-Membro.

Tal adaptação terá em conta os padrões e as normas em vigor a nível nacional que podem servir utilmente na promoção das melhores práticas na comunidade.

Artigo 4º

1. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que os novos edifícios destinados a uma utilização regular cumpram os requisitos mínimos de rendimento energético calculados segundo o quadro geral estabelecido na secção A do anexo.

Ao estabelecerem requisitos, os Estados-Membros poderão fazer uma distinção entre edifícios novos e existentes e entre diferentes categorias de edifícios. Os requisitos devem ter em conta as condições gerais de climatologia interna, de molde a evitar possíveis efeitos negativos bem como as melhores práticas.

Estes requisitos de rendimento energético serão revistos a intervalos regulares não superiores a 5 anos e, se necessário, actualizados em função do progresso técnico no sector da construção.

2. Os Estados-Membros podem decidir não estabelecer ou aplicar os requisitos referidos no nº 1 às seguintes categorias:

a) edifícios e monumentos oficialmente protegidos como parte de um ambiente classificado ou devido ao seu mérito arquitectónico ou histórico especial, sempre que o cumprimento dos requisitos altere de forma inaceitável o seu carácter ou aspecto;

b) edifícios utilizados como locais de culto ou destinados a actividades religiosas;

c) edifícios temporários, cujo período de utilização seja de dois anos no máximo, instalações industriais, oficinas e edifícios agrícolas não-residenciais com necessidade reduzida de energia e edifícios agrícolas não residenciais utilizados por um sector abrangido no quadro de um acordo sectorial nacional em matéria de rendimento energético;

d) edifícios residenciais destinados a serem utilizados por período inferior a quatro meses por ano;

e) edifícios autónomos com uma área útil total inferior a 50 m2.

Artigo 5º

1. Relativamente aos novos edifícios com área total superior a 1000 m2, os Estados-Membros devem garantir que, antes de concedida a licença, seja avaliada a viabilidade técnica, ambiental e económica da instalação de sistemas descentralizados de aprovisionamento energético baseados em energia renovável, PCCE, redes urbanas de aquecimento ou, em determinadas condições, bombas de calor. O resultado da avaliação deve ser disponibilizado a todos os agentes envolvidos, para consulta.

2. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que, aquando da realização de importantes obras de renovação em edifícios com uma área útil total superior a 1000 m2, o seu rendimento energético seja melhorado, de forma a cumprir os requisitos mínimos, na medida em que tal for viável do ponto de vista técnico, funcional e económico, devendo o investimento requerido ser economicamente viável.

Os Estados-Membros derivarão estes requisitos mínimos de rendimento energético com base nos requisitos de rendimento energético estabelecidos para edifícios nos termos do artigo 3º.

Os requisitos podem ser estabelecidos tanto para o edifício renovado no seu conjunto como para os sistemas ou componentes renovados, quando estes fizerem parte de uma renovação a efectuar dentro de um prazo limitado, com o objectivo acima referido de melhorar o desempenho energético global do edifício.

Os nos 1 e 2 aplicar-se-ão a todos os casos em que o custo total da renovação exceda 25% do valor declarado do edifício.

Artigo 6º

1. Os Estados-Membros assegurarão que, aquando da construção, da venda ou do arrendamento de um edifício, seja fornecido ao potencial comprador ou arrendatário um certificado de rendimento energético com a antiguidade máxima de 5 anos.

A certificação de apartamentos ou unidades concebidas para utilização separada em edifícios pode basear-se:

a) numa certificação comum de todo o edifício, para edifícios com um sistema de aquecimento comum;

b) na avaliação de outra habitação representativa situada no mesmo edifício.

Os Estados-Membros podem isentar as categorias referidas no nº 2 do artigo 4º da aplicação do disposto no primeiro parágrafo.

2. O certificado de rendimento energético deve incluir informações sob a forma de valores de referência, como as normas jurídicas em vigor e os marcos comparativos, para que os consumidores possam comparar e avaliar o rendimento energético do edifício.

O certificado será acompanhado de recomendações relativas à melhoria do rendimento energético.

Estas informações e recomendações irão ser desenvolvidas e definidas ulteriormente de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 11º.

3. Relativamente aos edifícios públicos, os Estados-Membros imporão que o certificado de rendimento energético tenha uma antiguidade máxima de 5 anos e seja exposto em posição proeminente, claramente visível pelo público em geral.

Em complemento, no caso dos edifícios públicos, devem ser claramente exibidos os seguintes elementos informativos:

a) gama de temperaturas interiores e, se se justificar, outros factores climáticos de relevo, como a humidade relativa, recomendados pelas autoridades para o tipo específico de edifício;

b) temperatura interior efectiva e outros factores climáticos de relevo, indicados por meio de dispositivos fiáveis.

Artigo 7º

Os Estados-Membros estabelecerão as medidas necessárias para uma inspecção regular:

a) das caldeiras com potência nominal útil superior a 10 kW, cujos requisitos figuram na secção B do anexo,

b) dos sistemas de ar condicionado com potência nominal útil superior a 12 kW, cujos requisitos figuram na secção C do anexo.

Estes requisitos serão alterados em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 12º.

Artigo 8º

Os Estados-Membros garantirão que a certificação dos edifícios, a redacção das recomendações de acompanhamento e a inspecção das caldeiras e dos sistemas de ar condicionado (climatização) - efectuadas quer por organismos públicos quer por organismos privados autorizados para o fazerem - sejam efectuadas de modo independente por peritos qualificados e/ou acreditados.

Artigo 9º

A Comissão, assistida pelo comité previsto no nº 1 do artigo 12º, avaliará a directiva à luz da experiência recolhida durante o seu funcionamento, o mais tardar cinco anos após a sua entrada em vigor e, sendo o caso, proporá ao Parlamento Europeu e ao Conselho as alterações que se revelem apropriadas.

No âmbito da referida avaliação, a Comissão debruçar-se-á sobre o seguinte:

a) medidas que permitam fazer abranger pelos requisitos do artigo 5º os edifícios existentes com uma superfície total inferior a 1000 m2 e em processo de renovação;

b) incentivos gerais ao investimento na eficiência energética dos edifícios que não sejam objecto de grandes obras de renovação, a fim de superar o dilema proprietário/arrendatário.

Artigo 10º

Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para informar os utilizadores de edifícios sobre os distintos métodos e práticas que contribuem para a melhoria do rendimento energético.

A Comissão assiste os Estados-Membros na realização das referidas campanhas de informação, que poderão ser objecto de programas comunitários.

Artigo 11º

As alterações eventualmente necessárias para adaptar o anexo da presente directiva ao progresso técnico serão adoptadas em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 12º.

Artigo 12º

1. A Comissão será assistida pelo comité estabelecido no artigo 10º da Directiva 92/75/CEE do Conselho [12], composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

[12] JO L 297 de 13.10.1992, p. 16.

2. Nos casos em que seja feita referência ao disposto no presente número, aplicar-se-á o artigo 5º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, tendo em conta as disposições dos seus artigos 7º e 8º.

O prazo referido no nº 6 do artigo 5º da Decisão 1999/468/CE será de três meses.

3. O comité adoptará o seu regulamento interno.

Artigo 13º

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até [data a fornecer].

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 14º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 15º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em ...

Pelo Parlamento Europeu, Pelo Conselho

O Presidente, O Presidente,

ANEXO

A. Quadro para o cálculo do rendimento energético dos edifícios (artigo 3º)

1. A metodologia de cálculo do rendimento energético dos edifícios deve integrar os seguintes aspectos:

a. isolamento térmico (do invólucro do edifício e das instalações)

b. instalação de aquecimento e rede de água quente

c. instalação de ar condicionado ou climatização

d. sistema de ventilação

e. instalação de iluminação

f. posição e orientação de habitações e apartamentos

g. qualidade climática interna

h. elementos, produtos ou componentes cujas características térmicas ou energéticas sejam determinadas segundo a metodologia adoptada no âmbito da Directiva 89/106/CEE ("Produtos de Construção") ou de padrões nacionais, na ausência de normas europeias.

2. No cálculo, deve ser tida em conta a influência positiva dos seguintes aspectos:

a. sistemas solares e outros sistemas de produção de electricidade e calor com base em fontes de energia renováveis

b. electricidade produzida por PCCE e/ou redes urbanas de aquecimento

3. Para efeitos deste cálculo, os edifícios devem caber pelo menos nas seguintes categorias:

a. habitações unifamiliares de diversos tipos

b. blocos de apartamentos

c. escritórios

d. estabelecimentos escolares

e. hospitais

f. hotéis e restaurantes

g. equipamentos desportivos

h. edifícios destinados a serviços de comércio a grosso e a retalho

i. outros tipos de edifícios com consumo elevado de energia

B. Requisitos aplicáveis à inspecção de caldeiras (alínea a) do artigo 7º)

A inspecção deve incidir no consumo de energia e na limitação das emissões de dióxido de carbono.

As caldeiras com potência nominal útil superior a 100 kW serão inspeccionadas pelo menos de 2 em 2 anos.

Relativamente às instalações de aquecimento providas de caldeiras com potência nominal útil superior a 10 kW e idade superior a 15 anos, os Estados-Membros estabelecerão as medidas necessárias para ser efectuada uma inspecção única de toda a instalação. Com base nesta inspecção, que incluirá uma avaliação do rendimento da caldeira a plena carga e a carga parcial e a sua calibragem em função dos requisitos de aquecimento do edifício ou apartamento, as autoridades competentes fornecerão aos utilizadores recomendações sobre a substituição da caldeira e soluções alternativas.

C. Requisitos aplicáveis à inspecção de sistemas centrais de ar condicionado (alínea b) do artigo 7º)

A inspecção deve incidir no consumo de energia e na limitação das emissões de dióxido de carbono.

Com base nesta inspecção, que incluirá uma avaliação do rendimento do sistema a plena carga e a carga parcial e a sua calibragem em função dos requisitos de climatização do edifício, as autoridades competentes fornecerão aos utilizadores recomendações sobre a eventual melhoria ou substituição do sistema de ar condicionado e soluções alternativas.