ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2021/C 277/03)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11. o , n. o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036. Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 92 de 6.4.2017, p. 68) 7.4.2022

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite (00:00) do dia referido na presente coluna.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2021/C 170/05)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Gluconato de sódio República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) 2017/94 da Comissão, de 19 de janeiro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 16 de 20.1.2017, p. 3) 21.1.2022

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
Titular(es) da autorização de introdução no mercado

Nome(s) do medicamento

25.2.2021

Adjusol tmp sulfa liquide and its associated names

Sulfadiazine and trimethoprim

Ver anexo

Ver anexo
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de abril de 2021

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (1)]

(2021/C 87/04)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 59 de 19.2.2021, p. 7.

de a AT BE BG CY CZ DE DK EE EL ES FI FR HR HU IE IT LT LU LV MT NL PL PT RO SE SI SK UK 1.4.2021 … -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,50 -0,45 0,04 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,80 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,15 -0,45 1,75 -0,02 -0,45 -0,45 0,11 1.3.2021 31.3.2021 -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,44 -0,45 0,04 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,80 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,15 -0,45 2,07 -0,02 -0,45 -0,45 0,11 1.2.2021 28.2.2021 -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,44 -0,45 0,05 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,80 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,19 -0,45 2,07 -0,02 -0,45 -0,45 0,12 1.1.2021 31.1.2021 -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,44 -0,45 0,06 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,80 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,23 -0,45 2,07 0,00 -0,45 -0,45 0,15

(1) JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2021/C 80 I/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 24.12.2020 Duração 24.12.2020 – 31.12.2020 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/07A. Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona 7a Tipos de navio de pesca --- Número de referência 39/TQ123

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Surto de COVID-19

[Regulamento (UE) 2021/ 267 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2021, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão da persistência da crise de COVID-19, relativo à renovação ou à prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações, ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes e à prorrogação de determinados prazos referidos no Regulamento (UE) 2020/698 (1)]

(2021/C 76 I/11)

Alemanha

Data de informação à Comissão: 1.3.2021

A Alemanha decidiu, em conformidade com as disposições aplicáveis do Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho, que não aplica as seguintes disposições:

— Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE (2);

— Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE;

(1) JO L 60 de 22.2.2021, p. 1.

(2) Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51).
Trata-se de uma alteração normalizada já que não é abrangida por qualquer dos casos previstos no artigo 14, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação.
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 442/05)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2020)8735 14.12.2020 Trióxido de crómio N.o CE 215-607-8, N.o CAS 1333-82-0 REACHLaw Ltd, Vänrikinkuja 3 JK 21, 02600, Espoo, Finlândia REACH/20/17/0 Formulação de misturas destinadas exclusivamente às utilizações REACH/20/17/1 e REACH/20/17/2 21 de setembro de 2024 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. REACH/20/17/1 Cromagem funcional, sempre que seja necessária alguma das seguintes funcionalidades essenciais para a utilização prevista: resistência ao desgaste, dureza, espessura da camada, resistência à corrosão, coeficiente de atrito ou efeito na morfologia das superfícies REACH/20/17/2 Tratamento de superfície [exceto passivação de aço estanhado (ETP)] para aplicações em vários setores industriais (não relacionados com cromagem funcional nem com cromagem funcional com caráter decorativo), nomeadamente em arquitetura, indústria automóvel, fabrico e acabamento de metais, e engenharia geral, sempre que seja necessária alguma das seguintes funcionalidades essenciais para a utilização prevista: resistência à corrosão/inibição ativa da corrosão, espessura da camada, resistência à humidade, promoção da aderência (aderência ao revestimento ou pintura posteriores), resistividade, resistência química, resistência ao desgaste, condutividade elétrica, compatibilidade com o substrato, propriedades (termo-)óticas (aparência visual), resistência ao calor, segurança dos alimentos, tensão do revestimento, isolamento elétrico ou velocidade de deposição

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about_pt
Base jurídica

Decision of the Monitoring Committee of the operational program «Innovations and Competitiveness» 2014-2020 (OPIC) and the operational program «SME Initiative» 2014-2020 (OP SMEI) of 26 August 2020 to designate the Ministry of Transport, Information Technology and Communications as a beneficiary Under OPIC and to approve the Methodology and Selection Criteria for Grant Scheme «Supporting SMEs, engaged in the carriage of passengers by coach or bus to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic»
Processo de liquidação

Processo de liquidação relativo à East West Insurance Company Limited (em administração) (a seguir designada «a empresa»)

[Publicação efetuada em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II), e aos regulamentos nacionais 2004 SI n.o 2004/353 e n.o 11 relativos às seguradoras (reorganização e liquidação)]

(2020/C 380/07)
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2020/C 344/17)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2) que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Ciclamato de sódio República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) 2016/1159 da Comissão, de 15 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e produzido pela Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e a Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited (JO L 192 de 16.7.2016, p. 23) 17.7.2021

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 349/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 29.9.2020 Duração 29.9.2020 – 31.12.2020 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/7HJK. Espécie Solha (Pleuronectes platessa) Zona 7h, 7j, 7k Tipos de navio de pesca --- Número de referência 28/TQ123

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Base jurídica

Article 53 of the Bavarian Financial Regulation (BayHO) («Aid on grounds of equity»). Article 53 BayHO reads as follows: «Aid on grounds of equity may be granted only if the budget specifically provides for expenditures for this purpose». Article 1 (3) of the Act Amending the Budget Act 2019/2020 from 19 March 2020 (Supplementary Budget Act 2019/2020). As a result of § 1 (3) Supplementary Budget Act 2019/2020, a new Art. 2a pursuant to financing of the «Special Fund Corona Pandemic» was inserted into the 2019/2020 Budget Act. Along with many other measures, the Corona Programme Social Affairs is financed through this special fund. Initially, EUR 10 billion was earmarked for the entire «Special Corona Pandemic Fund». With the Second Act Amending Budget Act 2019/2020 from 27 April 2020 (2nd Supplementary Budget Act 2020), this amount was doubled to EUR 20 billion. Of this amount, a total of maximum EUR 26 million is available for the «Corona Programme Social Affairs — Bavarian Aid Programme to safeguard the Social Infrastructure in the Area of Bavarian Youth Hostels, Bavarian School Country Homes, Bavarian Youth Education Centres and Bavarian Family Holiday Centres».
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2020/C 305/02)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho ( (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia ( (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 304,

Na nota explicativa da posição «7210 Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos», é aditado o seguinte texto:

Na página 304,

Na nota explicativa da posição «Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos», é aditado o seguinte texto:

Na página 419, na Nota Explicativa relativa à subposição da NC 9609 20 00, é aditado o seguinte texto:

«9610 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados

Esta subposição não compreende folhas finas e planas de aço, com acabamento à superfície, de bordas direitas. Num dos lados, as folhas são envernizadas a fim de proteger a sua superfície. No outro, as folhas são revestidas com um revestimento de polímero especial, no qual é possível escrever e apagar várias vezes. As folhas não têm qualquer suporte, não são emolduradas nem estruturadas e não têm orifícios. São concebidas para constituir quadros brancos sem estrutura (podem ser inseridas numa moldura, colocadas numa placa de reforço, equipadas com elementos que lhes permita ser penduradas numa parede ou colocadas num cavalete) ou podem ser utilizadas como quadros brancos sem moldura (podem ser, por exemplo, coladas a uma parede).

As folhas são produtos laminados planos, tal como definidos na Nota 1, alínea k), do capítulo 72, que são acabados à superfície (revestidos) [ver as Notas Explicativas do SH, capítulo 72, parte IV, ponto C, 2), alínea d), subalínea v)], sem elementos adicionais. Por conseguinte, devem ser classificados de acordo com a sua matéria constitutiva, nas posições 7210 ou 7212 (consoante as dimensões da folha).»
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 309/05)

Estado-Membro Reino Unido (1) Rotas Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Heathrow Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Gatwick Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Stansted Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Luton Aeroporto de Newquay para Aeroporto de London City Aeroporto de Newquay para Aeroporto de Southend Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público 27 de março de 2021 Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público Aimie Waterman-Jones 3rd Floor, South Wing New County Hall Treyew Road Truro TR1 3AY REINO UNIDO

(1) Em conformidade com o Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7) («Acordo de Saída»), o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 é aplicável ao Reino Unido e no seu território durante o período de transição e produz os mesmos efeitos jurídicos que na União e nos seus Estados Membros.
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2020

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1) ]

(2020/C 284/04)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 211 de 25.6.2020, p. 10.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 274/06)

Estado-Membro Reino Unido (1) Rota em causa Órcades: da ilha Mainland (Kirkwall) para as ilhas de Papa Westray, North Ronaldsay, Westray, Sanday, Stronsay e Eday Prazo de validade do contrato 1 de abril de 2021 a 31 de março de 2025 Prazo para apresentação de candidaturas e propostas 20 de outubro de 2020 Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público Orkney Islands Council Council Offices School Place Kirkwall KW15 1NY UNITED KINGDOM For the attention of: Ms Rosemary Colsell Procurement Manager Correio eletrónico: procurement@orkney.gov.uk e também disponível no seguinte portal de anúncios www.publiccontractsscotland.gov.uk

(1) Em conformidade com o Acordo de Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7) («Acordo de Saída»), o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 é aplicável ao Reino Unido e no seu território durante o período de transição e produz os mesmos efeitos jurídicos que na União e nos seus Estados-Membros.
Informação da Comissão em conformidade com a Decisão (UE) 2020/649 do Conselho

(2020/C 249/03)

Nos termos do artigo 2.o da Decisão (UE) 2020/649 do Conselho, de 7 de maio de 2020, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, durante a 56.a sessão do Comité de Peritos para o Transporte de Mercadorias Perigosas da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários, a respeito de determinadas alterações do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (1), a Comissão informa que as decisões tomadas no âmbito desse órgão e aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021 se encontram disponíveis em:

http://otif.org/fileadmin/new/2-Activities/2D-Dangerous-Goods/2Df-Notifications/2021/NOT-RID-20016-e-amendments_2021_RID.pdf

(1) JO L 153 de 15.5.2020, p. 1.