3. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 198/11 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o artigo 1? do Regulamento (CEE) 
n? 3180/78 relativo ao valor da unidade de conta utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação 
Monetária, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2626/84 
COM(89) 313 final 
(Apresentada pela Comissão em 16 de Junho de 1989) 
(89/C 198/10) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 
3180/78 do Conselho ('), 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário, 
Tendo em conta o parecer do Conselho de Administra­
ção do Fundo Europeu de Cooperação Monetária, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3180/78 do 
Conselho, define, no seu artigo 1? o ecu como uma 
soma de montantes de moedas dos Estados-membros; 
Considerando que a Resolução do Conselho Europeu de 
5 de Dezembro de 1978, relativa à instituição de um sis­
tema monetário europeu, precisa, no seu ponto 2.3, que 
os coeficientes de ponderação das moedas que entram na 
composição do ecu serão objecto de um reexame e, caso 
seja necessário, de uma revisão no prazo de seis meses a 
contar da entrada em vigor do sistema e, posteriormente, 
de cinco em cinco anos, ou a pedido, se o coeficiente de 
ponderação de qualquer uma das moedas variar em 
25 «/o; 
Considerando que o reexame efectuado levou a concluir 
pela oportunidade de uma revisão; 
Considerando que, em conformidade com o ponto 2.3 
da resolução do Conselho Europeu de 5 de Dezembro 
de 1988, a revisão deve ser efectuada tendo em conta 
critérios económicos subjacentes e não pode ter por 
efeito, como tal, a alteração do valor externo do ecu; 
Considerando que a Declaração Comum relativa à inclu­
são da peseta espanhola e do escudo português no ecu, 
anexa ao Tratado de Adesão da Espanha e de Portugal 
(2), precisa que as decisões de inclusão da peseta espa­
nhola e do escudo português devem ter em conta a ne­
cessidade de assegurar um desenvolvimento estável das 
0) JO n? L 379 de 30. 12. 1978, p. 1. 
O JO n? L 302 de 15. 11. 1985, p. 484. funções e utilizações do ecu e que qualquer dessas deci­
sões pode verificar-se, a pedido do novo Estado-membro 
interessado e após consulta do Comité Monetário, por 
ocasião do primeiro reexame quinquenal da ponderação 
das moedas no ecu; 
Considerando que as autoridades espanholas e portugue­
sas pediram a inclusão da sua respectiva moeda no ecu; 
Considerando que a inclusão da peseta espanhola e do 
escudo português é compatível, nomeadamente na se­
quência das disposições tomadas pelas autoridades emis­
soras dessas moedas, com a necessidade de assegurar um 
desenvolvimento estável das funções e utilizações do ecu; 
Considerando que deve ser estabelecido um prazo entre 
a decisão sobre os novos coeficientes de ponderação das 
moedas no ecu e a produção de efeitos dessa decisão, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
A partir de 21 de Setembro de 1989, a composição do 
ecu, tal como definido no artigo 1? do Regulamento 
(CEE) n? 3180/78 do Conselho, será determinada por: 
— por um lado pelos seguintes coeficientes de pondera­
ção: 
em % 
— marco alemão 30,1 
— libra esterlina 13,0 
— franco francês 19,0 
— lira italiana 10,15 
— florim neerlandês 9,4 
— franco belga 7,6 
— franco luxemburguês 0,3 
— coroa dinamarquesa 2,45 
— libra irlandesa 1,1 
— dracma grego 0,8 
— peseta espanhola 5,3 
— escudo português 0,8 
— por outro, os câmbios do ecu, serão estabelecidos a 
partir dos câmbios do dólar americano verificados 
pelos bancos centrais dos Estados-membros nos seus 
respectivos mercados cambiais quarta-feira, dia 20 de 
Setembro de 1989, às 14hl5. 
N?C 198/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 89 
A Comissão fica encarregada de efectuar, em 20 de Se- Artigo 2° 
tembro de 1989, os cálculos necessários a fim de deter­
minar os novos montantes monetários nacionais corres-O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho 
pondentes aos coeficientes de ponderação definidos no e 
presente regulamento e assegura a respectiva comunica- O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
ção às autoridades monetárias bem como a sua publica- elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. -membros. 
Alterações da proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investiga­
ção e desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia (1990/1994) — Investigação 
Biotecnológica para a Inovação, Desenvolvimento e Crescimento na Europa (Brídge) (') 
COM(89) 251 final — SYN 182 
(Apresentadas pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, 
em 1 de Junho de 1989) 
(89/C 198/11) 
A proposta da Comissão é alterada da seguinte forma: 
No título: 
Substitua-se «1990/1994» por «1990/1993». 
Preâmbulos e considerandos inalterados 
Artigo Io. 
É adoptado por um período de 4 anos, com início em 1 de Janeiro de 1990, um programa 
específico de investigação e desenvolvimento tecnológico, para a Comunidade Europeia, no 
domínio da biotecnologia, tal como é definido no anexo. 
Artigo 2o. 
O montante considerado necessário à execução do programa é de 100 milhões de ecus, in­
cluindo as despesas de pessoal correspondentes a um efectivo de 30 funcionários e agentes. 
A repartição de recursos figura, a título indicativo, no anexo técnico. 
Artigos 3? a 6? inalterados 
Artigo 7? 
A Comissão está autorizada, nos termos do artigo 130 N do Tratado, a negociar acordos com 
países europeus terceiros e com organizações internacionais, em particular com os países que 
participem na Cooperação Europeia, no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST) 
e com aqueles que tenham celebrado, com a Comunidade, acordos-quadro de cooperação cien­
tífica e técnica, com vista a associá-los, total ou parcialmente às acções concertadas no âmbito 
deste programa. 
C) JO n? C 70 de 20. 3. 1989, p. 1.