PT Jornal Oficial da União Europeia C 247/6

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 247/05

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«GÖNCI KAJSZIBARACK»

N.o CE: HU-PGI-0005-0388-21.10.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação. Para informações completas, nomeadamente relativas aos produtores de produtos abrangidos pela DOP ou IGP em questão, consultar a versão completa do caderno de especificações, solicitando-o às autoridades nacionais ou à Comissão Europeia.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: FVM Élelmiszerlánc-elemzési Főosztály Endereço: Budapest Kossuth Lajos tér 11. 1055 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Tel. +36 13014419 Fax +36 13014808 Endereço electrónico: Eniko.Zobor@fvm.gov.hu

2. Requerente:

Nome: Abaúj – Gönc Gyümölcstermelők Beszerző és Értékesítő Endereço: Gönc Károlyi Gáspár út 31/A 3895 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Tel. +36 46388610 Fax +36 46388702 Endereço electrónico: mzg.hollar@primposta.hu Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6 — Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Gönci kajszibarack»

4.2. Descrição:

A Indicação Geográfica Protegida (IGP) «Gönci kajszibarack» aplica-se às seguintes variedades da espécie Prunus armeniaca L.: Gönci magyar kajszi, Magyar kajszi C 235, Mandulakajszi, Bergeron, Ceglédi Piroska, Ceglédi bíborkajszi, Ceglédi arany, Ceglédi óriás, Pannónia.

A peculiaridade do alperce de Gönc e a sua fama nacional e internacional devem-se a uma combinação de condições climáticas favoráveis, tradições de horticultura/fruticultura e recurso sistemático a tecnologias de produção, colheita, armazenagem e transporte.

A IGP «Gönci kajszibarack» só pode aplicar-se às variedades de alperce que possuam as características seguidamente enunciadas e, relativamente às variedades individuais, possuam as qualidades interiores e exteriores abaixo indicadas.

«GÖNCI MAGYAR KAJSZI»

Forma : Esférica; Tamanho : Médio-grande; 40 mm de diâmetro mínimo; Cor da casca : Cor-de-laranja vivo; vermelho vivo no lado exposto ao sol; Cor e qualidade da polpa : Amarelo-dourado, delicadamente fibrosa, suculenta e macia, quando maduro; Sabor, teor de ácidos : Doce e ácido, aromático.

«MAGYAR KAJSZI C.235»

Forma : Esférica; Tamanho : Médio-grande; 40 mm de diâmetro mínimo; Cor da casca : Cor-de-laranja vivo; Cor e qualidade da polpa : Amarela, fibrosa, semi-rija; Sabor, teor de ácidos : Doce e ácido, aromático.

«MANDULAKAJSZI»

Forma : Ovóide, amendoado, acentuadamente achatado lateralmente; Tamanho : Grande; 50 mm de diâmetro mínimo; Cor da casca : Cor-de-laranja claro; carmim no lado exposto ao sol; Cor e qualidade da polpa : Cor-de-laranja claro, semi-rija, densa, suculenta; Sabor, teor de ácidos : Doce e ácido, aroma intenso.

«BERGERON»

Forma : Ligeiramente alongada, esfera cónica, ovulado; Tamanho : Médio-grande; 40 mm de diâmetro mínimo; Cor da casca : Cor-de-laranja; carmim no lado exposto ao sol; Cor e qualidade da polpa : Cor-de-laranja brilhante, fibrosa, rija; Sabor, teor de ácidos : Teor de ácidos acima da média (1,4 %).

«PANNÓNIA»

Forma : Esférica regular ou ligeiramente ovóide; Tamanho : Médio-grande; 40 mm de diâmetro mínimo; Cor da casca : Cor-de-laranja claro; rosado no lado exposto ao sol; Cor e qualidade da polpa : Cor-de-laranja claro, fibrosa, rija; Sabor, teor de ácidos : Ácido, aromático.

«CEGLÉDI PIROSKA»

Forma : Esférica; Tamanho : Médio-grande; 40 mm de diâmetro mínimo; Cor da casca : Cor-de-laranja; vermelho vivo no lado exposto ao sol; Cor e qualidade da polpa : Cor-de-laranja, rija; Sabor, teor de ácidos : Doce e ácido.

«CEGLÉDI BÍBORKAJSZI»

Forma : Grande, cónica, ovulada; ligeiramente achatada lateralmente; Tamanho : Médio-grande; 40 mm de diâmetro mínimo; Cor da casca : Cor-de-laranja escuro; carmim escuro no lado exposto ao sol; Cor e qualidade da polpa : Cor-de-laranja escuro, sumarenta; Sabor, teor de ácidos : Doce, aromático.

«CEGLÉDI ARANY»

Forma : Esférica; Tamanho : Grande; 50 mm de diâmetro mínimo; Cor da casca : Amarelo-dourado; carmim no lado exposto ao sol; Cor e qualidade da polpa : Cor-de-laranja, rija, suculenta; Sabor, teor de ácidos : Doce e ácido.

«CEGLÉDI ÓRIÁS»

Forma : Ligeiramente alongada, ovulada; ligeiramente achatada lateralmente; Tamanho : Grande; 50 mm de diâmetro mínimo; Cor da casca : Cor-de-laranja claro; vermelho vivo no lado exposto ao sol; Cor e qualidade da polpa : Cor-de-laranja, moderadamente suculenta, macia; Sabor, teor de ácidos : Doce e ácido, aromático.

4.3. Área geográfica:

A indicação geográfica protegida só pode aplicar-se a alperces provenientes (cultivados) da área administrativa das localidades pertencentes a quatro sub-regiões especificadas da província de Borsod-Abaúj-Zemplén:

Sub-região de Abaúj-Hegyköz: Abaújszántó, Abaújvár, Arka, Boldogkőváralja, Gönc, Göncruszka, Hejce, Hernádcéce, Hidasnémeti, Korlát, Tornyosnémeti, Vizsoly, Zsujta;

Sub-região de Encs: Abaújkér, Alsógagy, Baktakék, Beret, Detek, Encs, Fancsal, Forró, Fulókércs, Garadna, Ináncs;

Sub-região de Szerencs: Bekecs, Golop, Legyesbénye, Megyaszó, Monok, Rátka, Szerencs, Tállya;

Sub-regiăo de Szikszó: Alsóvadász, Felsővadász, Hernádkércs, Homrogd, Léh, Nagykinizs, Selyeb, Szentistvánbaksa, Szikszó.

4.4. Prova de origem:

O sistema de controlo de qualidade de todo o processo de cultivo e manipulação assegura a identificação e rastreabilidade, bem como o controlo final e a segurança do produto; os frutos são colhidos à mão e colocados em grades de madeira ou de plástico, as quais são identificadas com um rótulo, no qual consta a origem do produto, e com um número de identificação colocado no fundo das grades.

Os produtores são obrigados a manter um registo da origem protegida, como forma de documentação da produção, nos termos da regulamentação pertinente. O registo inclui:

— Nome e identificação do produtor;

— Localização da produção, registo predial, código de identificação da variedade/parcela, número de árvores produtoras e das que ainda não produzem;

— Nome e origem da variedade (corroborado por certificado de origem da planta jovem);

— Número de identificação do Registo de Pulverização;

— Número de identificação do Registo de Colheita, data de colheita, quantidades de fruta no ano em questão, por variedade/parcela.

O Registo de Pulverização é mantido nos termos da legislação e contém as seguintes inscrições:

— Produtos químicos utilizados durante o cultivo;

— Quantidades de produtos químicos utilizados/aplicados (repartidas por data de aplicação);

— Designação e datas dos processos fitossanitários aplicados, etc.

O Registo de Colheita é mantido durante a colheita, e nele se especificam o número de árvores produtoras por variedade/parcela, o dia da colheita e as quantidades colhidas diariamente.

4.5. Método de obtenção:

Critérios e exigências de cultivo (e lavoura)

Os pomares instalados na região de produção em causa têm de estar localizados nas zonas mais altas de boa exposição solar (150-300 m), em solos de boa qualidade, com teor calcário e de nutrientes adequado nos termos das análises edáficas.

Colheita

A colheita tem início em meados de Junho de prolonga-se até final de Agosto. No que respeita ao transporte e armazenagem (tempo de armazenagem), é importante que a colheita seja escalonada. Para tal contribui, nomeadamente, o cuidadoso planeamento da localização das plantações. As diferenças entre os períodos de maturação nas diversas plantações permitem colheitas escalonadas, em média, em três fases, em cada plantação, assegurando assim a colheita do fruto no momento adequado de maturação (pré-colheita, colheita principal e pós-colheita). A colheita dos frutos é manual, facilitada pela formação cuidadosa das plantas jovens e das copas.

Armazenagem

Quando a câmara de armazenagem se encontra cheia de grades, os frutos são arrefecidos a cerca de 4 °C (temperatura de armazenagem) em poucas horas. O arrefecimento rápido é seguido de manipulação, ou seja, triagem dos frutos por tamanho e cor, habitualmente à mão, com menos frequência mecanicamente. Após selecção e acondicionamento final, as grades são colocadas numa unidade de refrigeração a 4-6 °C, durante, no máximo, 39 dias, consoante as entregas.

Triagem e embalagem

A triagem por tamanho processa-se utilizando uma placa de graduação manual. O tamanho do fruto define-se nos seguintes termos: diâmetro máximo da secção equatorial, nos termos do Regulamento (CE) n.o 851/2000, com a nova redacção que lhe foi dada; a embalagem e apresentação respeitam as referidas disposições.

O «Gönci kajszibarack» é sensível a lesões mecânicas; por conseguinte, o transporte a granel influenciaria significativamente as suas características organolépticas e físico-químicas, inclusivamente a ponto de impossibilitar posterior embalagem. Consequentemente, num esforço para garantir a qualidade do produto e, visto não se tratar de um produto agrícola transformado, a sua origem, rastreabilidade e controlo, a embalagem tem de ocorrer na área geográfica identificada.

4.6. Relação:

O «Gönci kajszibarack» é um produto típico das regiões frutícolas setentrionais da Hungria, produzido nas encostas, socalcos e planícies da região de Hegyalja, ao longo do rio Hernád, nas regiões montanhosas de Szerencs e Cserehát, a 150-300 metros de altitude.

O grupo húngaro de variedades (tipo de variedade) que deverá ter começado a desenvolver-se há cerca de 300-350 anos tem sido (e continua a ser) produzido quase exclusivamente nesta região.

As características principais do produto e seu cultivo na região de Gönc podem resumir-se do seguinte modo:

— A mesma variedade de alperces, quando aqui produzidos, amadurece mais tarde do que na região de Kecskemét, em cerca de 6-10 dias, permitindo o prolongamento do consumo doméstico e da época de tratamento;

— O clima, em média, mais fresco — que atrasa a maturação — exerce um efeito favorável na qualidade de consumo do alperce: os ácidos e aromas refrescantes decompõem-se mais lentamente durante o processo de maturação (não «se esgotam»). «A qualidade do alperce produzido na região de Gönc é excelente. Amadurecem aqui mais tarde (…) e o período de maturação é mais longo nas encostas, consoante a exposição». (Brózik, Jenser et al, 1970);

— A região possui os Invernos mais uniformemente frios da Hungria e regista a chegada mais tardia da Primavera, entre todas as zonas adequadas para a implantação de plantações de alperce; assim sendo, é aqui que se verifica o menor risco para a produção deste fruto (causado por geadas, que danificam a floração iniciada em resultado de temporadas amenas no final do Inverno, juntamente com geadas de Primavera, que danificam a floração ou os frutos na fase inicial de desenvolvimento).

A designação «kajszi Baraczk» (alperce) aparece pela primeira vez em 1667, num livro de János Lippay [Posoni kert (Pozsony Garden), vol. 3, «Gyümölcsös kert»(Orchard), Vienna 1667], mas foi só na sequência de um surto de filoxera, que devastou as vinhas, nos anos 80 do século XIX, que a produção frutícola conheceu novo ímpeto nas zonas de encosta. As vinhas devastadas foram substituídas em muitos locais, incluindo na região de Gönc, por árvores de fruto.

Na segunda metade do século XIX, tinham-se estabelecido diversas organizações sociais, com o objectivo de orientar a produção frutícola. A cooperação que estabeleceram desempenhou um papel importante na conquista de uma medalha pela região de Zemplén na Feira Universal de Paris, em 1867. Segundo várias descrições e estatísticas nacionais, a região de Gönc fora famosa pelas suas cerejas até à década de 1850. János Korponay refere pela primeira vez em 1871 que Gönc e os seus arredores eram famosos pelo alperce, que produziam «em grandes quantidades». No entanto, o verdadeiro ímpeto de produção de alperce iniciou-se apenas nas décadas de 1880-1890.

4.7. Estrutura de controlo:

Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal, na qualidade de organismo de inspecção de frutos e produtos hortícolas.

Nome: Borsod-Abaúj-Zemplén Megyei Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Növény- és Talajvédelmi Igazgatóság Endereço: Miskolc Blaskovits út 24. 3526 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Tel. +36 46503402 Fax +36 46503404 Endereço electrónico: Balogh.Zoltan@borsod.ontsz.hu, fvmh-borsod@fki.gov.hu

4.8. Rotulagem:

Para além do previsto na legislação, o rótulo tem de incluir o seguinte:

— A designação «Gönci kajszibarack»;

— A indicação «Indicação Geográfica Protegida» (IGP) e logótipo comunitário afim (após registo comunitário).

Este rótulo tem de acompanhar todas as unidades de embalagem; facultativamente, pode indicar-se o município de produção.

Exemplo:

«Gönci kajszibarack»

Indicação Geográfica Protegida (IGP)

Variedade: «Gönci magyar kajszi»

Local de produção: Abaújvár

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.