COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 01.03.1996 
COM(96) 70 final 
RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DA COOPERAÇÃO 
DESCENTRALIZADA 
(Apresentado pela Comissão) 

A.INTRODUÇÃO 1 
1. Definição da cooperação descentralizada 1 
2. Principais etapas da formalização da cooperação 
descentralizada 2 
B. DA TEORIA À PRÁTICA 5 
3. Objectivos conexos da cooperação descentralizada 5 
4. Diversas modalidades da cooperação descentralizada a nível 
comunitário 7 
C. A COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA NA COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA E TÉCNICA; ELEMENTOS DO BALANÇO 9 
5 Diferentes instrumentos utilizados 9 
5.1. Rubricas orçamentais comunitárias especializadas, 
acessíveis aos agentes descentralizados 9 
5.2 Programas oficiais de cooperação financeira e técnica 10 
6. Rubrica cooperação descentralizada B7-5077 11 
7. Cooperação descentralizada em home IV 14 
7.1. Situação geral 14 
7.2. Programas de micro-reaãzações 16 
7.3. Programas de cooperação descentralizada 17 
7.4. Perspectivas e limites 18 
8. Cooperação descentralizada com os países em 
desenvolvimento da América Latina e 
da Ásia e com os países Mediterrânicos 18 
8.1. Programas descentralizados Mediterrânicos 18 
8.2. PVA-ALA 20 
8.2.1. Ásia 20 
8.2.2. América Latina 21 
D. PERSPECTIVAS PARA A COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA 22 
4q 
RELATÓRIO AO CONSELHO TENDO EM VISTA O CONSELHO 
DESENVOLVIMENTO 
RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DA COOPERAÇÃO 
DESCENTRALIZADA 
A. INTRODUÇÃO 
1. Definição da cooperação descentralizada 
A inserção da cooperação descentralizada no âmbito da cooperação da CE reflecte 
a vontade de alargar a gama dos agentes de cooperação com vista a uma melhor 
mobilização das suas competências e capacidades de iniciativa em favor do 
desenvolvimento, tanto nos países terceiros como na Europa. Os agentes 
potencialmente visados são as ONG, as administrações públicas descentralizadas, 
as associações (rurais ou urbanas, profissionais, ...) as cooperativas, as empresas 
e os meios económicos1, os sindicatos e, de uma forma geral, toda as forças vivas 
da sociedade civil tanto na Europa como no hemisfério sul, susceptíveis de 
contribuirem para o desenvolvimento social e económico dos PVD. 
A aparição e progressiva formalização deste conceito no âmbito da CE no final dos 
anos 80 reflecte, na realidade, diferentes fenómenos concomitantes: por um lado, 
uma preocupação crescente relativamente ao desenvolvimento social e económico 
desde as bases, e às abordagens participativas adoptadas pelas entidades 
' financiadoras (e nomeadamente a CE); por outro, o impacto cada vez maior das 
ONG e, de uma forma geral, a afirmação progressiva de formas organizadas de 
sociedade civil no hemisfério sul; por último, o interesse cada vez maior suscitado, 
no início dos anos 90, pelos temas da democracia e Direitos do Homem, que abre 
novas perspectivas quanto ao papel e importância da sociedade civil e dos seus 
órgãos representativos a nível do processo de desenvolvimento. Neste contexto, a 
CE participa num movimento mais vasto de reflexão sobre as prioridades e os 
meios do desenvolvimento, que afectam igualmente o conjunto das agências de 
ajuda bilateral e multilateral. 
No quadro dos instrumentos específicos deste sector. 
A 
A cooperação descentralizada, delineada já nos capítulos introdutórios de Lomé IV, 
aplica-se potencialmente à totalidade dos instrumentos habituais da cooperação 
financeira e técnica ou económica. A cooperação descentralizado! não pretende, 
portanto, ser um instrumento novo mas sim uma abordagem diferente, que 
complementa as formas tradicionais de concepção e execução da cooperação. 
Naturalmente, este conceito reveste-se de grande interesse para o conjunto das 
regiões de intervenção da cooperação para o desenvolvimento: países ACP, PTO, 
PVD-ALA e países mediterrânicos, para as quais está progressivamente a ser 
dirigido. 
De referir que o presente relatório não inclui todos os domínios e agentes de 
desenvolvimento abrangidos pelo conceito de cooperação descentralizada na sua 
acepção mais lata. Concretamente, não afecta a promoção do papel das empresas 
e o desenvolvimento do sector privado que, muito embora façam parte da mesma 
orientação geral, recorrem a instrumentos e métodos específicos (em virtude da 
especificidade da acção nestes domínios) e foram já objecto de relatórios 
específicos. Assim, os principais interessados são as administrações públicas locais 
e a vida associativa no seu sentido lato. 
Por outro lado, é evidente (como o demonstra o presente relatório) que a 
abordagem da cooperação descentralizada assume prioridades e expressões diversas 
em função das particularidades de cada país e das diversas regiões do Terceiro 
Mundo: a nível de desenvolvimento, diversificação e capacidades das estruturas 
económicas e sociais, importância relativa dos sectores público e privado, regime 
sócio-político. 
2. Principais etapas da formalização da cooperação descentralizada 
- 1989-90:introdução da cooperação descentralizada nos artigos 20° a 22° da 
Convenção de Lomé IV e referências nas introduções de quase todos os 
programas indicativos nacionais. 
- 1991: introdução da cooperação descentralizada nos artigos 7o a 10° da Decisão 
PTU (91/482/CEE de Conselho; 25 de Julho de 1991). 
- 1992: reconhecimento da cooperação descentralizada no artigo 3 o do 
Regulamento (CEE) do Conselho (n° 443/92; 25 de Fevereiro de 1992) relativo 
à ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os PVD-ALA. 
- 1992: criação da rubrica orçamental cooperação descentralizada B7-5077, 
destinada a todos os PVD, a título de incentivo, divulgação em larga escala do 
documento "A cooperação descentralizada - Objectivos e Método, 15 respostas 
a 15 perguntas" (nota de 26/11/92); ampla divulgação interna da nota de instrução 
n° 52552 de 13.8.92 que estabelece as regras e os métodos de aplicação no 
âmbito do FED, lançamento dos primeiros programas MED. 
A partir de 1993: lançamento dos primeiros "programas de cooperação 
descentralizada" no âmbito do FED (Costa do Marfim, Benim, Senegal, 
Madagáscar, República Dominicana, ...); clarificação das prioridades e objectivos 
da rubrica B7-5077 e das acções de informação e de mobilização (orientadas para 
os meios ONG, administrações locais, meios económicos e sociais); edição de guias 
metodológicos; reforço das iniciativas com vista à introdução da cooperação 
descentralizada nos programas oficiais (ajustamento dos programas em curso, 
lançamento de novos programas, preparação dos Programas Indicativos Nacionais 
(PIN) em 1995-2000; mandato de renegociação de Lomé IV, ...). 
Entre 1990 e 1994 diversos aspectos importantes contribuíram para reforçar a abordagem 
comunitária da cooperação descentralizada, especialmente a nível europeu: 
uma divulgação progressiva do conceito na Europa, graças a uma mobilização 
efectiva de instituições representativas tais como o CES, CLONG, ARE, 
organizações de cidades (T&D, FMCU, IULA-CCRE, ...) que exprimiram, todas 
elas, grandes expectativas relativamente à cooperação descentralizada no âmbito da 
UE, nomeadamente as colectividades locais que se sentem excluídas das iniciativas 
e dos instrumentos comunitários habituais. 
Com efeito, observou-se, durante este período, uma intensificação das acções de 
cooperação descentralizada levadas a cabo pelas colectividades territoriais (regiões, 
cidades, províncias, ...) nos diversos Estados-Membros (Países Baixos, França, 
Espanha, ...) graças, nomeadamente, à introdução de normas legislativas pertinentes 
em diversos destes países e à criação de instrumentos financeiros incentivadores. 
Esta mobilização é igualmente impulsionada por organismos tais como o Conselho 
da Europa (Congresso das Administrações Locais e Centro Norte-Sul) ou ainda as 
Nações Unidas, que lançaram as bases para um diálogo permanente com estes 
agentes. Uma das principais contribuições da rubrica B7-5077 ou dos programas 
MED consiste em terem contribuído, de forma inequívoca, para a promoção da 
cooperação descentralizada, estimulando simultaneamente a mobilização de centenas 
de colectividades locais, universidades ou ONG na Europa. 
No que se refere ao FED, a abordagem encontra-se numa fase de experimentação 
progressiva. A cooperação descentralizada partiu essencialmente das operações 
tradicionais das ONG de desenvolvimento. No entanto, vai gradualmente 
descobrindo uma perspectiva mais vasta através de uma nova geração de programas 
orientados para o desenvolvimento do mundo rural ou urbano, ou ainda de apoio 
à descentralização ou ao desenvolvimento do sector informal. Estes programas têm 
em comum o facto de se referirem directamente aos agentes de base, de se 
confrontarem com dinâmicas locais de mudança institucional e social de não se 
poderem limitar a dar respostas externas chaves na mão. Assim, devem atribuir 
maior importância ao reforço das capacidades dos agentes locais e estabelecer as 
condições necessárias a um desenvolvimento endógeno que seja realmente assumido 
pelos referidos agentes. Apresentam, em novos termos, a necessidade de uma maior 
sinergia entre estes agentes (associações, entidades económicas, autarquias locais, 
ONG) por um lado, a intervenção do Estado central e a ajuda externa por outro. 
Alguns destes programas tiveram origem em iniciativas totalmente descentralizadas 
e são executados também de forma descentralizada, tal como é o caso da República 
dos Camarões (desenvolvimento participativo urbano), ou da República Dominicana 
(desenvolvimento da Província de Puerto Plata). 
B. DA TEORIA A PRATICA 
3. Desafios colocados pela cooperação descentralizada 
Os factores em jogo resumem-se a alguns pontos essenciais. Em primeiro lugar, no 
que respeita à evolução do contexto e dos agentes interessados, verificou-se 
recentemente que: 
- a emergência, no Sul, de agentes descentralizados (organizações representativas, 
ONG, autarquias locais, agentes sociais e económicos, ...) que representam uma 
força de proposta e de acção para o desenvolvimento e que reivindicam um papel 
mais activo tanto a nível nacional como internacional. A crise dos Estados, a 
liberalização das economias e o processo de descentralização em curso 
constituem, todos eles, factores que acentuam o crescimento da sociedade civil 
e estimulam, hoje em dia, a procura das novas bases de trabalho entre a 
sociedade civil e o Estado por um lado, e os agentes descentralizados e a ajuda 
internacional por outro. Grande parte das redes ONG e das associações dos PVD 
no sector do desenvolvimento participaram energicamente nestes debates a nível 
internacional, regional ou local, e nomeadamente na sequência das grandes 
conferências da ONU sobre a matéria que, inegavelmente, desempenharam um 
importante papel de catalisador. A CE, por sua vez, é cada vez mais interpelada, 
a julgar pela recente multiplicação de encontros ou seminários promovidos pelas 
ONG do Sul sobre o tema da cooperação descentralizada. 
- Esta evolução tem consequências igualmente no hemisfério norte, nomeadamente 
a nível das ONG europeias, com as quais a CE vem de há longa data a 
desenvolver uma colaboração estreita. Não épor acaso que estas se vêm hoje em 
dia forçadas a repensar cada vez mais a sua identidade e a sua legitimidade, a 
natureza e a finalidade da sua colaboração com o Sul, bem como todas as suas 
relações institucionais com a CE. Em grande medida., estas reflexões resultam de 
um aumento da maturidade e das reivindicações dos agentes do Sul, e do maior 
interesse que, naturalmente as principais entidades financiadoras manifestam hoje 
em dia pelas questões relacionadas com o financiamento directo, o recurso cada 
vez maior às ONG, à cooperação descentralizada ou seus equivalentes, factores 
relativamente aos quais necessitamos de redefinir a nossa própria posição. 
- Para além disso, a cooperação descentralizada favorece a participação de outras 
componentes da sociedade civil europeia em favor da cooperação, que recorrem 
a formas de intervenção distintas das que a ONG utilizou com êxito, como por 
exemplo as actividades levadas a cabo pelas colectividades locais, os meios 
académicos, as federações profissionais ou organismos consulares, o sector social 
e cooperativo, ... Esta abertura põe em questão as ONG europeias, a relação que 
mantêm com os outros agentes da sociedade civil na Europa, e igualmente a 
exclusividade de que têm beneficiado, na qualidade de representantes da 
sociedade civil europeia, junto da CE. Está em causa o estabelecimento de um 
diálogo mais directo entre as componentes dessa sociedade civil e as instituições 
comunitárias, ou seja, o alargamento da participação na própria Europa. As 
colectividades territoriais, cidades e regiões da Europa manifestam assim o seu 
desejo de estabelecerem um diálogo mais directo com a UE e de verem 
reconhecido o seu papel a nível da mobilização da opinião publica e das acções 
levadas a cabo em favor do desenvolvimento. 
No que respeita à aplicação da cooperação descentralizada aos programas e 
projectos de desenvolvimento, deve referir-se que: 
- O elemento fundamental da cooperação descentralizada é a participação, na sua 
acepção mais ampla. Se se pretende impulsionar o potencial de iniciativa dos 
agentes descentralizados no Sul é necessário, em primeiro lugar, estabelecer um 
verdadeiro diálogo entre estes agentes descentralizados e as autoridades públicas 
de forma a associá-los o mais rapidamente possível ao processo de 
estabelecimento das prioridades e elaboração de programas de cooperação. Este 
diálogo deve poder prolongar-se no terreno, a nível da execução das acções, 
através de uma participação tão intensa quanto possível dos agentes de base 
interessados. 
Esta abordagem difere essencialmente das abordagens participativas em que a 
participação consiste fundamentalmente numa contribuição das populações a nível 
das acções (trabalho efectivo, financiamento das despesas correntes, etc ...), se 
bem que esta seja também necessária. No que se refere à preparação dos 
programas, a participação diz respeito à totalidade do "ciclo do projecto ", da 
ideia inicial à sua execução, passando pelas etapas de identificação, de 
preparação, ...O grau de descentralizado da acção depende da "qualidade ou 
da intensidade " da participação a cada um destes níveis.. 
Esta perspectiva seria pouco realista se não fosse sujeita a algumas condições: 
por um lado, a adopção de uma política de reforço das capacidades dos agentes 
locais para que possam exercer plenamente essa responsabilidade, o que exige a 
disponibilização de uma série de meios, e que as perspectivas de trabalho não se 
limitem ao período de duração de um projecto ou de um PIN, mas que abranjam 
um período mais longo. Por outro lado, é necessário flexibilizar os procedimentos 
e regras da cooperação financeira e técnica, hoje em dia excessivamente 
complexos. Este último aspecto diz essencialmente respeito ao FED, no âmbito 
do qual a introdução da cooperação descentralizada depara ainda hoje em dia com 
obstáculos práticos consideráveis que apenas poderão ser ultrapassados se existir 
uma motivação e convicção consideráveis, nomeadamente entre o pessoal das 
delegações. 
- A cooperação descentralizada também não se limita à questão do acesso das 
ONG aos mercados tradicionais de execução de programas. A CE, à semelhança 
de outras entidades financiadoras, tende a generalizar este princípio, ao qual 
recorre largamente na Ásia ou na América Latina, por razões que se prendem 
com a economia e a eficácia da sua acção e igualmente porque, nestas regiões, 
os mecanismos de ajuda comunitária, mais flexíveis, assim o permitem. Este 
aspecto suscita hoje em dia amplos debates no âmbito das ONG do Norte, que 
se encontram perante um verdadeiro dilema: muito embora resistam a ser 
"instrumentalizadas" em nome da sua ética e da sua base social, não desejam 
perder esta oportunidade de ampliar a sua acção. Este aspecto contribui 
igualmente para uma diversificação rápida do sector das "ONG de apoio", 
especialmente no Sul, onde se assistirá provavelmente ao aparecimento de uma 
nova geração de "ONG" que desejam aproveitar as novas possibilidades de 
especialização, principalmente através da cooperação descentralizada. É 
necessário definir uma deontologia da cooperação descentralizada, com base em 
critérios que estabeleçam uma distinção entre organizações representativas, 
intermediárias, de apoio, ..., e que seja acompanhada por regras claras e 
inequívocas quanto às condições de acesso destas organizações locais aos fundos 
comunitários no âmbito da cooperação descentralizada. No caso do FED, seria 
pouco realista imaginar que tais regras possam não se afastar, nalguns casos, do 
regime comum aplicável aos programas tradicionais (em matéria de elegibilidade, 
adjudicação de contratos, contratação das entidades públicas, ...) orientado 
sobretudo para as empresas de serviços do sector comercial que agem por conta 
do Estado. 
4. Diversas modalidades da cooperação descentralizada a nível comunitário 
O período 1990-1994 caracterizou-se por uma penetração muito progressiva destes 
princípios nos programas da União Europeia, que assumiram variadas formas em 
função das diferentes regiões do mundo, das prioridades de acção europeia nessas 
regiões, do grau de flexibilidade do enquadramento jurídico e institucional de 
execução da cooperação e, por último, das iniciativas específicas adoptadas. 
Esta diversidade, que alimenta no público uma certa confusão, se não mesmo 
frustração, arrisca-se a prejudicar a visibilidade da mensagem, obtida apresentando 
desde muito cedo (a partir de Lomé IV) a cooperação descentralizada como um 
elemento essencial da política comunitária. 
Muito esquematicamente, é possível reduzir a cooperação descentralizada a três 
modalidades: 
- A primeira, herdada da experiência da construção europeia, entende por 
cooperação descentralizada a cooperação horizontal entre as componentes da 
sociedade civil dos Estados-Membros e países terceiros (entidades locais, agentes 
económicos, meios académicos, etc). Os instrumentos de cooperação 
descentralizada desenvolvidos no Mediterrâneo (programas MED) e, mais 
recentemente, na América Latina visam principalmente o estabelecimento de 
relações políticas, económicas ou culturais mais fortes, mais equilibradas, 
baseadas, segundo os casos, no princípio de reciprocidade (a nível económico) 
ou de "proximidade" (política ou cultural, nomeadamente quando se trata de um 
processo de pré-adesão). Entre os sectores considerados prioritários figuram o 
intercâmbio cultural, económico, tecnológico ou científico, ou em matéria de 
democratização com países que, em geral 
apresentam um nível de desenvolvimento intermédio ou cuja economia se 
encontra em transição. Estes programas obtiveram bons resultados, 
nomeadamente na Europa, onde tiveram um efeito mobilizador indiscutível. 
Alguns destes programas contribuíram para um aprofundamento da reflexão 
metodológica, nomeadamente no que respeita ao conceito de rede. Fala-se, neste 
caso, de cooperação descentralizada "de integração". 
- A segunda tem que ver com a ajuda ao desenvolvimento clássica, nomeadamente 
em favor dos países mais pobres e em transição democrática. Nestes casos, os 
principais desafios consistem na liberdade de expressão e na participação da 
sociedade civil nos processos de desenvolvimento. Ao erigir a sociedade civil 
enquanto sujeito activo e não unicamente "beneficiário" do desenvolvimento, a 
cooperação descentralizada põe em causa simultaneamente os mecanismos 
clássicos de ajuda ao desenvolvimento e as relações da sociedade civil com as 
autoridades públicas nos PVD. 
Fala-se neste caso de cooperação descentralizada "participativa " (sendo o termo 
participação interpretado no seu sentido mais lato). Embora esta abordagem 
comece a transparecer num certo número de iniciativas ou programas-piloto, é 
certo que, de uma forma geral, o desenvolvimento da cooperação descentralizada 
pode ser dificultado pelos quadro institucionais da cooperação (nomeadamente 
Lomé IV), o peso das regras e procedimentos ou mesmo os comportamentos de 
protecção ou desconfiança a que foi feita alusão. No entanto, tendo em conta a 
importância dos meios consagrados pela CE a este sector, é principalmente no 
terreno que se decide o futuro da cooperação descentralizada. 
- Uma abordagem exaustiva não pode ignorar uma terceira forma de cooperação 
descentralizada "de substituição". Recorre-se a este tipo de cooperação nos países 
onde, por diversos motivos, a cooperação oficial foi suspensa e onde a ajuda se 
destina apenas a cobrir as necessidades prioritárias, sendo canalizada por 
operadores descentralizados. Não obstante a validade deste critério, nalguns 
casos, após o restabelecimento das relações oficiais, a cooperação descentralizada 
deixa de constituir uma prioridade, sendo os operadores relegados para segundo 
plano, ou mesmo excluídos do dispositivo, o que pode comprometer a 
credibilidade da mensagem comunitária relativamente à cooperação 
descentralizada. 
Esta diversidade de situações, aliada ao carácter eminentemente qualitativo e 
subjectivo da abordagem descentralizada, torna impossível um balanço exaustivo, 
bem como a definição de regras de actuação uniformes. A cooperação 
descentralizada apenas faz sentido se se confrontar com as realidades locais e com 
as suas próprias limitações. 
Muito embora, de um ponto de vista prático, tal nos permita reconhecer e encorajar 
esta diversidade e variedade de experiências, as mesmas devem basear-se em 
princípios de base que permitam circunscrever o domínio de aplicação da 
cooperação descentralizada, permitindo assim que seja transmitida aos beneficiários 
uma mensagem clara e visível. 
C. A COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA NA COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
E TÉCNICA: ELEMENTOS DO BALANÇO 
O presente capítulo tenta esboçar o primeiro quadro, necessariamente muito 
incompleto, das experiências que foi possível recolher ou analisar. 
5. Diferentes instrumentos utilizados 
5.1. Rubricas orçamentais comunitárias especializadas, acessíveis aos agentes 
descentralizados 
- Rubrica orçamental cooperação descentralizada B7-5077: directamente acessível 
a uma vasta gama de agentes descentralizados dos PVD e, nomeadamente as 
colectividades locais; na prática, tendo em conta a sua limitada dotação, destina-
se sobretudo a apoiar acções "a montante" de mobilização e reforço dos agentes 
descentralizados tanto nos PVD como na Europa, à criação de parcerias e redes 
Norte-Sul e Sul-Sul e, por último, a acções preparatórias para os programas de 
cooperação descentralizada no âmbito dos programas oficiais. Tem sobretudo um 
efeito catalisador e impulsionador que permite favorecer a divulgação da 
cooperação descentralizada nos países de intervenção e a nível dos programas 
oficiais da CE (orçamento 94: 5 milhões de ecus). 
Por outro lado, uma série de rubricas orçamentais específicas podem contribuir de 
forma indirecta para os objectivos da cooperação descentralizada, se bem que não 
se destinem explicitamente a este sector: 
- O desenvolvimento de parcerias Norte-Sul e/ou o reforço dos agentes 
descentralizados no Sul constituem objectivos explicitamente visados. Estas 
rubricas são acessíveis aos agentes descentralizados do Norte e do Sul e não 
somente às ONG: 
B7-5220 e 5230: apoio a acções em favor dos direitos do homem e da 
democracia nos PVD (orçamentos 94: 27 milhões de ecus); 
B7-5031: ajuda à formação em favor dos nacionais dos PVD (orçamento 
94: 2 milhões de ecus). 
- Esta rubrica apoia as iniciativas de agentes descentralizados do Norte ou do Sul: 
B7-5076: acções de reabilitação e de reconstrução em favor dos PVD 
(orçamento 94: 45 milhões de ecus); 
B7-5040: ambiente nos PVD (orçamento 94: 20 milhões de ecus). 
- Esta rubrica apoia as iniciativas das ONG do Norte ou do Sul: 
B7-5014: ajuda às ONG no Vietnam (orçamento 94: 2 milhões de ecus); 
B7-5015: ajuda às ONG no Cambodja (orçamento 94: 1 milhão de ecus); 
B7-5013: ajuda às ONG no Chile (orçamento 94: 3,8 milhões de ecus) 
(rubrica suprimida em 1995); 
B7-4083: assistência financeira aos territórios da Cisjordânia e Gaza 
(orçamento 94: 50 milhões de ecus). 
- Por último, esta rubrica pode apoiar as ONG do Sul deforma indirecta através 
de ONG do Norte: 
B7-5010: cofinanciamento das ONG (orçamento 94: 145 milhões de ecus); 
as acções formalmente destinadas a fornecer apoio institucional às 
organizações de base nos PVD a título do Capítulo XII das Condições 
Gerais representaram apenas cerca de 3 milhões de ecus em 1994 (ou seja 
2% da rubrica). 
Observa-se, no entanto, que um número cada vez maior de projectos 
integrados tende a incorporar esta dimensão. 
Na prática, o acesso a estas rubricas e a sua utilização estão sujeitas a condições 
muito variáveis, que vão de uma abordagem muito "dirigida" ou de uma definição 
restritiva de ONG ou de agente descentralizado a uma flexibilidade máxima em 
termos do apoio a iniciativas realmente descentralizadas. 
Em 1994, a dotação global relativa a todas estas rubricas elevou-se a 300 milhões 
de ecus. 
5.2. Programas oficiais de cooperação financeira e técnica 
É a este nível que se situam as principais perspectivas para a cooperação 
descentralizada (FED, fundos mediterrânicos, fundos PVD-ALA). 
É possível distinguir, esquematicamente, três possibilidades: 
- Os programas especificamente destinados a apoiar iniciativas de base, em geral 
bastante limitados: seja no âmbito de instrumentos clássicos do tipo programas 
de microprojectos mas adaptados com vista a uma maior responsabilização dos 
agentes descentralizados, ou bem no âmbito de programas ad hoc de cooperação 
descentralizada, concebidos com vista a dar resposta a estes imperativos. Alguns 
programas sectoriais ou integrados podem incorporar uma vertente deste tipo. O 
FED dispõe de ampla experiência neste domínio, desenvolvida noutros PVD tais 
como os países da América Central, os países do Pacto Andino ou da Palestina. 
Foram adoptadas algumas medidas concretas no âmbito de Lomé IV para dar esta 
orientação a determinados programas de microprojectos; 
- Os programas tradicionais (sectoriais, integrados) aos quais podem ser 
associados os agentes descentralizados. O grau de associação pode ser de 
intensidade variável, consoante incida sobre a totalidade ou apenas uma parte do 
ciclo do projecto, e consoante a qualidade da participação em cada uma destas 
etapas. Constituem um caso à parte os programas concebidos e executados pelas 
grandes ONG com uma sólida base popular. Foi provavelmente nos PVD-ALA 
que se verificaram os progressos mais significativos devido, nomeadamente, à 
10 
existência de grandes ONG locais reconhecidas (Bolívia, Chile, Bangladesh, 
índia, Sri Lanka ...) e de contextos nacionais favoráveis a esta abordagem. No 
entanto, como foi já referido acima, (B3) o recurso às ONG para dirigir os 
projectos ou prestar assistência aos programas nacionais pode constituir muito 
simplesmente uma alternativa à gestão clássica de programas "top-down", o que 
acontece muito frequentemente; 
- Por último, os instrumentos horizontais cujo princípio está a registar uma 
rápida expansão no Mediterrâneo (MEDURBS, MEDMEDIA, MEDINVEST, 
MEDCAMPUS, AVICENNE e, em preparação, MEDASSOCIATIONS) e na 
América Latina (ALINVEST, ALFA, "URBAL" em preparação) e que se 
destinam sobretudo a promover intercâmbios profissionais e a transferências de 
conhecimentos específicos no âmbito de redes que incorporam diversos agentes 
descentralizados europeus e do Sul. 
6. Rubrica cooperação descentralizada B7-5077 
Entre 1992 e 1994 foram afectados 7,845 milhões de ecus a 44 acções, que se 
repartem do seguinte modo: 
- 12 acções (13,5% dos fundos) de promoção da cooperação descentralizada, 
mobilização dos agentes descentralizados do Norte e do Sul (ONG, colectividades 
locais), apoio à constituição de redes, preparação de programas descentralizados 
a serem financiados, mais tarde, a partir de fundos oficiais. A maior parte destas 
acções destinam-se aos Estados ACP onde se verifica uma forte procura de 
cooperação descentralizada, justificada pelas orientações da Convenção de Lomé 
neste domínio. As referidas acções permitem uma melhor organização e união dos 
agentes locais, reforçam as parcerias Norte-Sul ou Sul-Sul e facilitam o diálogo 
com as autoridades centrais e as delegações tendo em vista a introdução da 
cooperação descentralizadas nos programas oficiais; 
11 
A abordagem "redes regionais de cooperação descentralizada" no âmbito da 
rubrica orçamental B7-5077 
Estas redes são regidas com base numa série de princípios comuns: 
levar as ONG e as entidades locais europeias e do Sul a organizarem as suas 
iniciativas, recursos técnicos e financeiros em torno de objectivos comuns de 
desenvolvimento de base (melhoria das condições de vida e da gestão urbana, 
criação de empregos ...); 
favorecer a abertura, o intercâmbio de experiência Norte-Sul e Sul-Sul e o 
aproveitamento recíproco dos diversos grupos de agentes, com vista a um 
reforço duradouro dos agentes descentralizados do Sul e a permitir uma maior 
visibilidade e alcance das suas acções; 
fomentar, mediante a utilização "fundos de apoio", acções experimentais e de 
mobilização que permitam verificar concretamente, no terreno, a eficácia 
destas abordagens e preparar a sua futura extensão no âmbito dos programas 
oficiais. 
Estas redes incidem especialmente sobre: 
o apoio às iniciativas das associações de base e ONG, no contexto de um 
diálogo reforçado com as autarquias locais (exemplo: programa "crise urbana, 
exclusão social" e programa Europa-América Central); 
o reforço institucional e técnico das autarquias locais no âmbito dos processos 
de descentralização (exemplo: programa de desenvolvimento municipal na 
África Ocidental e programa PARMA); 
Por último, o recurso às parcerias e geminação. Norte-Sul e apoio a projectos 
experimentais por (exemplo: programas PARMA e Europa-América Central). 
Exemplos: 
Programa de cooperação descentralizada Europa-América Central 
Parceiros: na Europa, associações nacionais e colectivas que representam 
cerca de cinquenta cidades neerlandesas, francesas, espanholas, alemãs; ONG 
e associações locais; na América Central: associações nacionais de municípios 
dos seis países da região, municípios, ONG, centro de formação. 
Actividades: Apoio aos processos de descentralização e reforço institucional 
das associações de poder local; apoio às iniciativas piloto de desenvolvimento 
local no domínio social, económico, e da gestão urbana. 
Programa de apoio à consolidação municipal na África Ocidental (PARMA) 
Parceiros: na Europa, cerca de vinte municípios franceses, italianos, alemães 
que participam em operações de geminação-cooperação. 
12 
Em África: associações de municípios e comissões nacionais responsáveis pela 
descentralização, ONG, associações locais ... 
Actividades: reforço das associações nacionais de cidades; projectos-piloto 
tendo em vista uma melhoria das capacidades de planificação e de gestão dos 
equipamentos e serviços de base pelos municípios, com a participação das 
populações. 
Programa "crise urbana e exclusão social" na Africa Ocidental 
Parceiros: ONG, associações de bairro, animadores sociais, municípios, 
centros de investigação. 
Actividades: apoio às iniciativas de base destinadas às camadas da população 
em situação mais difícil (jovens desempregados, mulheres ...); ajuda à 
constituição de associações populares de bairro e formação de responsáveis 
locais. 
A título indicativo, estes três programas representam um orçamento total de 3 
milhões de ecus, 50% dos quais a cargo da CE; o resto é habitualmente financiado 
pelos outros parceiros (localmente e na Europa), diversos programas de cooperação 
descentralizada bilaterais e multilaterais (França, Países Baixos, Itália, Banco 
Mundial, ...). 
13 
- 17 acções de reforço e apoio institucional aos agentes descentralizados (34% dos 
fundos). Os países interessados são principalmente os Estados ACP, os países da 
América Latina (América Central, Colômbia, Bolívia, Chile), bem como, em 
menor medida, alguns países da Ásia (índia, Vietname) ou do Mediterrâneo. A 
maior parte destas acções está estreitamente ligada às orientações ou programas 
FED ou PVD-ALA. Por outro lado, cerca de 2/3 das mesmas dizem respeito ao 
reforço de redes ou de associações de municípios frequentemente associados aos 
processos de descentralização empreendidos nestes países. O apoio à 
descentralização e o desenvolvimento urbano e municipal constituem, com efeito, 
áreas de intervenção em rápido desenvolvimento no âmbito dos ACP ou de certos 
PVD-ALA; 
- 15 acções que consistem em projectos ou programas piloto (52,5% dos fundos). 
Destinam-se essencialmente aos países ACP e PVD-ALA. Estes projectos 
baseiam-se em parcerias Norte-Sul tais como a geminação de cidades ou parcerias 
entre as ONG e os municípios e dirigem-se a sectores inovadores (gestão urbana, 
luta contra a exclusão, ambiente urbano, desenvolvimento económico local). 
Foram criados mecanismos de apoio às iniciativas locais na América Central e 
na África Ocidental, a nível de redes de municípios ou das ONG. 
Entre 1992-94, a repartição dos fundos por região efectuou-se do seguinte modo: 
ACP (61%), América Latina (28%), Ásia (4%), Mediterrâneo (1%), outros países 
(6%). 
7. Cooperação descentralizada no âmbito de Lomé IV 
7.1. Situação geral 
A Convenção de Lomé, que atribui especial importância aos Estados e aos gestores 
nacionais, nem sempre é propícia à participação. Isto explica por que motivo a 
experiência obtida em matéria de cooperação descentralizada é ainda limitada. A 
este respeito, Lomé IV A propõe algumas alterações com vista a: 
- promover a concertação entre os gestores nacionais e os agentes descentralizados 
(em anexo à Convenção); 
- à constituição, nos PIN, de fundos de acesso mais directo e flexível para 
iniciativas descentralizadas; 
- um maior reconhecimento da cooperação descentralizada no âmbito dos 
programas clássicos. 
Os elementos a seguir apresentados baseiam-se num questionário enviado em 
meados de 1994 a todas as delegações. O seu objectivo não consistia em estabelecer 
um balanço exaustivo mas sim, e a partir de uma análise da situação, apontar para 
as tendências qualitativas, sugerir pistas de reflexão e identificar os principais 
obstáculos com vista a uma melhor integração deste modo de cooperação em todos 
os programas do FED. Dada a diversidade de apreciações mais ou menos ampla da 
14 
cooperação descentralizada, os dados quantificados devem ser considerados como 
puramente indicativos. Depreende-se do questionário: 
- 3/4 dos 41 países que responderam ao questionário (com excepção dos países 
ACP insulares ou dos países para os quais a ajuda foi suspensa ou congelada) 
indicam a existência de programas que correspondem mais ou menos aos critérios 
da cooperação descentralizada (consoante os níveis e a intensidade da participação 
nas diferentes etapas de preparação dos projectos, na sua gestão, participação das 
autarquias locais e das ONG e, por último, a importância atribuída às parcerias 
descentralizadas Norte-Sul). 
- Os 54 programas considerados mais significativos representam uma autorização 
da ordem dos 574 milhões de ecus a título dos 6o e 7o FED (ou seja, a título 
indicativo, o equivalente a 5% dos recursos previstos do 7o FED). 
- 1/4 destes países justificam a ausência total de cooperação descentralizada 
evocando os seguintes obstáculos: ausência do diálogo necessário com as 
autoridades governamentais, déficit democrático, insuficiências estruturais dos 
agentes descentralizados locais, e falta de pessoal nas delegações para investir 
realmente num domínio que exige uma enorme dedicação. 
- Nos países que recorrem à cooperação descentralizada observam-se alguns 
aspectos comuns: políticas de descentralização recentes ou em curso, com 
impacto indiscutível a nível da orientação e futura aplicação de programas 
descentralizados; falta de organização a nível das ONG e dos agentes 
descentralizados no seu conjunto, o que exige uma grande disponibilidade de 
recursos humanos no âmbito das delegações para informar, acompanhar e 
estimular os agentes de base, bem como para assegurar um acompanhamento 
correcto das acções descentralizadas. 
- 50% dos programas referidos são, com efeito, programas de micro-realizações 
ou programas de cooperação descentralizada2 concebidos para apoiar pequenas 
iniciativas de base, e em que os agentes descentralizados dispõem de níveis de 
responsabilidade muito variáveis em matéria de gestão (ver quadro abaixo). 
- os outros são programas clássicos de desenvolvimento rural3, desenvolvimento 
urbano4, ou de apoio ao sector privado5. Trata-se de programas orientados para 
o desenvolvimento local que incluem acções nos domínios económico, social e 
institucional. Consoante o caso, podem recorrer a uma planificação participativa, 
incluir uma vertente de reforço institucional dos agentes locais ou de 
desenvolvimento dos recursos humanos, associar os grupos de base à fase piloto, 
recorrer às ONG ou delegar certas competências financeiras e de gestão aos 
agentes descentralizados... No entanto, e na maioria dos casos, trata-se de 
programas "descendentes", com uma participação enquadrada e limitada. 
- Dois programas, iniciados no final de 1994 a partir dos recursos do FED, 
constituem uma excepção: 
Angola, Botswana, Benim, Burundi, Quénia, Lesotho, Moçambique, Uganda, 
Senegal, Suazilândia, Tanzania, Zâmbia... 
Burkina Faso, Camarões, Congo, Guiné, Mali, Nigéria, Uganda ... 
Mali, Costa do Marfim, Guiné 
República Dominicana, Guiana, Quénia. 
15 
Um programa integrado de desenvolvimento local levado a cabo numa província 
da República Dominicana onde foi possível fazer convergir a iniciativa do Estado 
com a das entidades locais (ONG, associações populares, municípios...) 
agrupadas no âmbito de um "fórum social" e que desenvolvem as suas actividades 
com vista a um desenvolvimento auto-gerido. O programa finalmente adoptado 
é executado sob a direcção desta instância local e conta com o seu apoio técnico. 
O segundo programa, que visa o desenvolvimento das capacidades de intervenção 
de associações intermédias das populações urbanas das cidades da República dos 
Camarões foi inteiramente concebido por estas últimas com o apoio de uma ONG 
europeia. 
Estes agentes encarregar-se-ão da realização e gestão do programa segundo regras 
e mecanismos elaborados colectivamente e em regime de auto-gestão. 
7.2. Programas de micro-realizações 
Os programas de micro-realizações constituem uma das bases possíveis para a 
cooperação descentralizada. Destinam-se normalmente a apoiar iniciativas de 
comunidades ou colectividades de base e são executados com a participação das 
populações beneficiárias. Os sectores de intervenção são, tradicionalmente, as 
pequenas infra-estruturas económicas e sociais do meio rural e, especialmente, o 
sector hidráulico rural, o ensino e a saúde. 
Os programas de micro-realizações são essencialmente instrumentos 
"centralizados" 
O Gestor Nacional e a delegação estabelecem as prioridades do programa. A 
identificação e selecção dos projectos bem como a sua execução e gestão financeira 
são frequentemente assegurados por uma célula de projecto sob a autoridade do 
Gestor Nacional que, em última instância, detém o poder de decisão. Dado que se 
trata, fundamentalmente, de alcançar objectivos quantificáveis e a curto prazo, o 
desenvolvimento das capacidades locais não constitui necessariamente um objectivo 
ou uma estratégia explícitos a longo prazo. 
Alguns destes programas atribuem especial importância a: 
- um aumento da participação e responsabilização das populações beneficiárias 
mediante acções de informação ou de formação prévias no terreno6; nalguns 
casos, associam-se ao Comité Directivo do programa algumas ONG, as 
autoridades locais ou os beneficiários7. Alguns programas de micro-realizações 
apoiam-se em comités locais de utilizadores8. No entanto, alguns destes 
Senegal, Zâmbia, Uganda, Zimbabwe, Lesoto, Níger, Tanzania, Moçambique... 
Moçambique, Serra Leoa, Suazilândia... 
Moçambique, Burundi 
16 
programas deparam com uma certa falta de motivação por parte das populações 
"chamadas" a participar nos projectos. 
- reforçar o papel das autoridades locais: o apoio às autarquias locais 
descentralizadas pode constituir um objectivo explícito9. As administrações locais 
associam-se com vista à identificação, execução, acompanhamento e gestão dos 
equipamentos10. No entanto, diversas avaliações efectuadas demonstraram que 
existe um risco muito real de que as autoridades locais "se apoderem" .destes 
programas em detrimento das necessidades expressas pelas populações. 
- por último, recorrer às ONG para identificar, executar e acompanhar os 
projectos11. 
No âmbito de Lomé IV, os montantes decididos para os programas de micro-
realizações representavam, no final de 1994, 105 milhões de ecus. Dos 36 
programas de micro-realizações aprovados, cerca de 1/3 incluí um ou outro destes 
aspectos de abordagem descentralizada. 
Receia-se no entanto, como a experiência o tem vindo a confirmar, que o programa 
clássico de micro-realizações não seja o instrumento mais adequado para a 
cooperação descentralizada. A elaboração dos programas de micro-realizações no 
âmbito do Lomé constitui um processo laborioso que só agora começa a adquirir 
uma certa visibilidade, experiência e fiabilidade. São poucos os Gestores Nacionais 
ou as delegações que aceitam assumir o risco de alterar esse frágil equilíbrio e 
preferem circunscrever a cooperação descentralizada a programas específicos, 
independentes dos programas de micro-realizações. 
7.3. Programas de cooperação descentralizada 
Estes programas inspiram-se na experiência obtida com os programas de micro-
realizações (escala de acção, participação das populações, etc) mas distinguem-se 
dos mesmos no que se refere aos seguintes pontos essenciais: 
- podem ser programas abertos a iniciativas locais muito diversas (sociais, 
económicas, de formação ...), fora dos sectores ou regiões de concentração pré-
definidos, e acessíveis a uma vasta gama de agentes descentralizados (Nigéria, 
Benin, Maurícias, Madagáscar...). Podem, pelo contrário, estar concentrados em 
territórios e inscreverem-se num processo de apoio a um desenvolvimento local 
descentralizado (Senegal, Camarões, República Dominicana); 
- os agentes descentralizados interessados são associados às instâncias de decisão 
e orientação do programa; 
- a gestão dos recursos e das responsabilidades é delegada aos agentes locais por 
intermédio de "interfaces", (ONG locais ou estrangeiras dispondo de uma 
capacidade de gestão efectiva); 
9 
10 
11 Burundi, Moçambique, Mali 
Zâmbia, Botsuana, Zimbabwe... 
Togo, Moçambique, Angola, Botsuana 
17 
- o reforço institucional e das organizações de base constitui um objectivo 
explícito do programa e traduz-se pela atribuição de recursos à animação, aos 
intercâmbios e à formação com vista a estruturar os agentes locais de forma 
duradoura. 
No âmbito de Lomé IV foram lançados ou estão a ser analisados programadas deste 
tipo no Benim (2 MECU), Burundi, Gana (2 MECU), Maurícias (2 MECU), 
Madagáscar (1,5 milhões de ecus), Nigéria (2 milhões de ecus), Senegal (4 milhões 
de ecus), e Zimbabwe num montante total indicativo de 13 milhões de ecus. 
7.4. Perspectivas e limites 
Esta perspectiva geral confirma, pois, o caminho a percorrer para que a cooperação 
descentralizada possa ter por base as políticas e programas de ajuda existentes no 
âmbito da Convenção de Lomé. A sua execução exige, desde já, uma reflexão de 
ordem metodológica e regulamentar. Para além disso, os programas de cooperação 
descentralizada acima descritos não eram, até agora, contemplados por qualquer 
disposição da Convenção de Lomé. 
Apesar destas dificuldades, alguns países iniciaram já um processo de reflexão 
sobre o papel da cooperação descentralizada no âmbito dos futuros PIN, incluindo 
o início de um vasto processo de consulta com os agentes locais. 
8. Cooperação descentralizada com os países em desenvolvimento da América Latina 
e da Ásia e com os países Mediterrânicos 
Como foi já referido na introdução, é necessário sublinhar, no que respeita à 
aplicação da cooperação descentralizada nos países ACP, que as tipologias de 
intervenção na zona Mediterrânica, na América Latina e na Ásia diferem em função 
da diversidade dos níveis e perfis de desenvolvimento das diversas regiões do 
mundo. Esta diferenciação pode afectar o papel relativo das diversas categorias de 
agentes do desenvolvimento bem como os métodos concretos de apoio às suas 
iniciativas. 
8.1. Programas descentralizados Mediterrânicos 
Com a Política Mediterrânica Renovada executada entre 1990 e 1995 verificou-se 
um aumento do interesse relativamente à cooperação descentralizada: a tímlo de 
exemplo podem citar-se os programas MEDURBS, MEDCAMPUS, MEDINVEST, 
AVICENNE e MEDMEDIA. 
Estes programas privilegiam essencialmente o desenvolvimento de parcerias Norte-
Sul e Sul-Sul de agentes descentralizados no âmbito de um sistema de redes. 
Obedecem, todos eles, ao mesmo princípio: criação de redes destinadas a promover 
o diálogo, transferências de tecnologias e intercâmbio de conhecimentos entre 
homólogos de países europeus e países terceiros. Estas redes devem incluir pelo 
18 
menos um participante de países terceiros e dois participantes de dois Estados-
Membros. 
MEDURBS: dirige-se essencialmente aos municípios e tem por objectivo uma 
melhoria do nível de vida e o reforço da democracia local. As redes ocupam-se do 
meio ambiente, do urbanismo, da exclusão social, dos transportes e da gestão 
municipal. Desde que o programa teve início, em 1992, contou já com a 
participação de 150 cidades. 
MEDCAMPUS: dirige-se aos estabelecimentos de ensino superior. Abrange os 
sectores do desenvolvimento social e económico, a gestão de empresas, o ambiente 
e os intercâmbios culturais. Participam neste programa 450 universidades e 
institutos. 
MEDINVEST: visa criar um ambiente favorável às PME através da promoção das 
transferências de conhecimentos e apoiando-se nas organizações profissionais. 
MEDMEDIA: promove a cooperação entre profissionais dos meios de comunicação 
tendo em vista a transferência de conhecimentos, mas igualmente o reforço do 
entendimento cultural na zona do Mediterrâneo. 
Entre 1992-1994, a autorização financeira correspondente a estes quatro programas 
elevou-se a 43 milhões de ecus ou seja, a título indicativo, o equivalente a 1 % do 
montante global do 4 o Protocolo Mediterrânico (1992-1996). 
Por outro lado, está a ser preparado um programa MED-Association destinado às 
ONG. 
Estes programas tiveram indiscutivelmente um considerável efeito mobilizador, 
graças a uma vontade constante de obter resultados visíveis e à boa comunicação 
que se estabeleceu. 
Foi iniciado um debate sobre, por um lado, a viabilidade a longo prazo de algumas 
destas redes (uma vez concluída a ajuda comunitária) e, por outro, os resultados e 
a incidência, no Sul, das iniciativas levadas a cabo, tendo em conta os limitados 
meios de que dispõem as referidas redes, fundamentalmente destinadas aos 
intercâmbios de tipo preliminar. Isto coloca o problema do acesso ulterior das 
referidas redes a financiamentos para projectos de maior envergadura e a sua 
articulação com outros programas de ajuda europeia na região. 
A União Europeia propõe-se neste momento ir ainda mais longe no que respeita aos 
agentes da sociedade civil no âmbito da associação euro-mediterrânica com os 
países associados do Sul e Este do Mediterrâneo. Para este fim deverá ser aprovado 
um programa de acção durante a Conferência Ministerial que terá lugar em 
Novembro, em Barcelona. 
19 
8.2. PVA-ALA 
O regulamento do Conselho, de 1992, que rege a cooperação com os PVD-ALA 
prevê que, a título da ajuda financeira e técnica "possam ser beneficiários e 
parceiros, para além dos Estados e das regiões, as administrações descentralizadas, 
as organizações regionais, as entidades públicas, as comunidades locais ou 
tradicionais, os institutos e operadores privados, incluindo as cooperativas e as 
ONG". 
A aplicação deste princípio parece ser mais fácil do que no caso do FED. Com 
efeito, o quadro de cooperação com os PVD-ALA parece ser muito mais flexível, 
menos dependente dos governos dos Estados beneficiários e concede à 
administração central uma grande liberdade quanto à escolha dos projectos e dos 
operadores. Assume formas muito variadas consoante as regiões e as prioridades 
da UE para cada uma delas. 
Se bem que se tenha observado recentemente um recrudescimento do interesse pela 
cooperação económica nestes dois blocos regionais, a maior parte dos recursos 
continua a ser consagrado a acções de luta contra a miséria nos países mais 
desfavorecidos. 
8.2.1. Ásia 
Grande parte da ajuda é consagrada às acções de desenvolvimento clássico 
(desenvolvimento rural, ajuda alimentar, refugiados, ...). A cooperação financeira 
e técnica concentra-se em grande parte no Sul da Ásia (índia, Bangladesh, 
Paquistão,...). 
Nestes países, o recurso às ONG locais, numerosas, organizadas e, nalguns casos, 
poderosas, tornou-se prática corrente e constitui uma referência incontestável para 
a cooperação descentralizada. 
Assim, em 1994, no Bangladesh 90% da ajuda foi canalizada por ONG locais 
(BRAC, PROSHIKA, ...), no âmbito de grandes programas plurianuais concertados 
entre o Estado, as ONG e a UE, orientados nomeadamente para a luta contra a 
miséria e o desenvolvimento comunitário. As contribuições comunitárias elevaram-
se a 30 milhões de ecus ao longo de um período de 5 anos, no caso da PROSHIKA. 
A título de exemplo, o 3o programa de desenvolvimento rural, executado pela ONG 
BRAC, que é a segunda mais importante ONG do país, visa reforçar a organização 
dos pobres a nível das aldeias. O programa, que está vocacionado para o reforço 
institucional e o desenvolvimento dos recursos humanos, inclui um vasto leque de 
componentes (saúde, crédito, formação, ...). A sua execução está inteiramente a 
cargo de BRAC, com o apoio de um consórcio de entidades financiadoras. 
Isto não excluí, por outro lado, o recurso às ONG com vista à execução de algumas 
vertentes do programa dirigidas pelo Estado (por exemplo o programa IFADEP). 
20 
O caso do Bangladesh ilustra perfeitamente o progressivo aumento da importância 
das ONG locais que, a princípio bastante modestas, e em seguida apoiadas por 
algumas ONG estrangeiras, se transformaram em verdadeiras instituições 
respeitáveis e reconhecidas pelas entidades financiadoras internacionais e sobretudo 
pelo Estado. 
A situação do Sri Lanka ou da índia é, de certa maneira, comparável. Neste último 
país operam cerca de 6 mil ONG de importância muito variada. A título indicativo, 
o programa de apoio ao ensino primário foi inteiramente elaborado com base num 
conceito de descentralização, orientado para as comunidades locais e "bottom-up". 
A contribuição comunitária elevou-se a 150 milhões de ecus repartidos ao longo de 
um período de 5 anos. Ainda no caso da índia, o desenvolvimento e a 
descentralização a nível das comunidades rurais constitui uma das recentes 
orientações adoptadas. A Comissão, em ligação com o Estado e as ONG, está a 
começar a apoiar toda uma série de iniciativas com vista a reforçar estas 
comunidades e as suas autoridades eleitas. 
Paralelamente, as preocupações económicas estão a adquirir mais peso a nível da 
estratégia da UE nesta região, abrindo caminho para outras formas de cooperação 
descentralizada com base no reforço, diversificação de parcerias e intercâmbio entre 
agentes europeus e asiáticos (agentes económicos, colectividades locais, centros de 
prestígio, ...). 
Dentro desta mesma óptica, foram recentemente criadas novas redes de cidades, 
idênticas às iniciadas no âmbito dos programas MEDURBS, na América Latina e 
na África. Assim, por exemplo, constituiu-se no Vitename uma rede euro-
vietenamita de cidades dedicada ao urbanismo, ao ambiente e à gestão urbana. 
Foram criadas redes idênticas a nível regional em matéria de ambiente urbano em 
que as ONG trabalham em associação com as autoridades locais. No seu total, estas 
experiências representam menos de 1 milhão de ecus. Isto leva a pensar que existe 
um importante potencial mobilizável, não só junto das grandes colectividades locais 
europeias (regiões, províncias, metrópoles, ...) mas também junto de toda uma série 
de instituições e agentes descentralizados nos sectores do ambiente, da investigação, 
etc... . Poderia ser este um dos objectivos do programa ASIAURBS actualmente 
em preparação. 
8.2.2. América Latina 
A ajuda ao desenvolvimento concentra-se principalmente na América Central e nos 
países Andinos (especialmente a Bolívia). 
Tal como na Ásia, a existência de ONG locais com bastante experiência e de 
movimentos sociais reconhecidos constituem uma base sólida para adoptar uma 
política mais aberta em matéria de participação. 
Actualmente, é já bastante frequente que as ONG colaborem em programas de 
ajuda europeia como agentes de execução ou de apoio. 
21 
É o que acontece no Peru, no caso de um programa de abastecimento de água 
potável aos bairros de lata de Lima, cujo êxito depende em grande medida da 
participação das colectividades locais e das ONG. Na Bolívia, a participação das 
comunidades locais e das ONG nas políticas e programas de desenvolvimento 
transformou-se numa das prioridades fundamentais do governo central (tendo sido 
objecto de uma "lei de participação popular") e constitui uma das orientações da 
ajuda da UE. 
Na América Central, e no âmbito dos programas regionais, foram consagrados 
importantes recursos ao desenvolvimento das comunidades indígenas, do movimento 
cooperativo, das organizações campesinas e das micro-empresas. 
Assim, o programa regional PROCOOPCA, num montante de 22 milhões de ecus, 
visa o desenvolvimento do movimento cooperativo com base num processo 
participativo que associa, sob a responsabilidade de uma unidade do projecto, os 
agentes descentralizados à definição das prioridade, direcção e execução. 
Uma outra orientação interessante consiste em mobilizar a potencial contribuição 
dos agentes descentralizados europeus no âmbito de redes Norte-Sul, como é o caso 
do programa ALFA, destinado às universidades. Este princípio poderia ser alargado 
a outras categorias de agentes tais como as autarquias locais (regiões, cidades, 
etc.). 
Em 1994 foi empreendido um programa deste tipo (financiado a partir da rubrica 
B7-5077, mas que, em caso de êxito, deveria ser financiado a partir dos fundos 
PVD-ALA) que tem por base, na Europa, uma rede de cerca de 50 cidades e de 
ONG e, na América Central, as associações nacionais de municípios e a sua 
federação regional e que se destina a fornecer assistência à gestão local das cidades 
da América Central. Este programa tem por base compromissos e geminações bem 
sucedidos iniciados no princípio dos anos 80 que, graças a esta rede, foram 
ampliados e tiveram um efeito, multiplicador não somente a nível dos intercâmbios 
mas também a nível das intervenções concretas. Este programa propõe-se assim 
desenvolver a cooperação entre ONG, associações de base e municípios. 
Na América Latina foram levadas a cabo experiências idênticas baseadas em redes 
de cidades e centros de prestígio (centro de investigação, ONG, ...). Esta 
modalidade de trabalho, que continua a ter um alcance limitado, poderia ser 
sistematizada com vista a tirar melhor partido das correntes de solidariedade e 
intercâmbios (culturais, económicos, ...) extremamente dinâmicos entre a Europa 
, e esta região. 
D. PERSPECTIVAS PARA A COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA 
Este primeiro balanço põe em destaque a diversidade das experiências e, sobretudo, 
a multiplicidade de interpretações de que é alvo hoje em dia a cooperação 
descentralizada, bem como as diversas modalidades operativas da cooperação 
22 
comunitária, caracterizada por uma grande diferenciação das tipologias de 
intervenção em função das realidades das diferentes zonas geográficas. 
Observa-se igualmente que se trata de um campo de reflexão e actuação em plena 
evolução, que oferece perspectivas ainda inexploradas. 
Esta mudança teve já início nos países do Mediterrâneo, América Latina e Ásia, em 
que a cooperação se desenvolve cada vez mais com os poderes públicos locais ou 
regionais, bem como com as universidades e as ONG. A proposta da UE no sentido 
de se estabelecer uma verdadeira associação entre os representantes da sociedade 
civil começa já a ter um certo êxito. É também esta a orientação que está a ser 
adoptada por um número cada vez maior de países ACP em que a colaboração com 
as ONG, os poderes locais e o sector privado assume um papel cada vez mais 
importante. 
Todas estas abordagens têm em comum a busca de modelos mais centrados no 
indivíduo e nos agentes sociais e económicos de base, modelos mais adaptados às 
realidades e dinâmicas locais, e por conseguinte mais eficazes e viáveis. 
A cooperação descentralizada constitui igualmente uma componente essencial dos 
objectivos de cooperação da UE, contribuindo: 
- para um desenvolvimento económico e social duradouro, privilegiando a ideia de 
que apenas um desenvolvimento "adequado" por parte das colectividades locais 
pode ser duradouro e satisfazer realmente as necessidades das populações, 
nomeadamente em função do objectivo da luta contra a miséria; 
- para consolidar o Estado de Direito e a democratização, devolvendo à sociedade 
civil o peso necessário para enfrentar as esferas políticas e económicas. 
A este respeito, a cooperação descentralizada deve voltar a ser situada no contexto 
das políticas e abordagens sectoriais que constituem a base do diálogo da UE com 
os Estados beneficiários e não ser simplesmente considerada como uma forma de 
acção isolada. Deste modo, pode e deve tornar-se um elemento-chave a nível deste 
diálogo e dos objectivos reconhecidos nas prioridades nacionais da cooperação. 
O desenvolvimento a longo prazo das capacidades institucionais e técnicas das 
organizações da sociedade civil, do mundo social e económico, e das autarquias 
locais deve constituir o aspecto central das políticas e programas baseadas nestes 
princípios. 
Em resumo, para uma política de cooperação descentralizada são essenciais os 
seguintes três aspectos: 
- promover a participação dos cidadãos e dos agentes de base dos PVD nas 
políticas de cooperação. Esta participação passará por um diálogo mais estreito 
entre os Estados, a UE e os agentes locais, cujos mecanismos devem ainda, em 
grande parte, ser inventados, por exemplo sob a forma de fórum de concertação. 
23 
- o alargamento, na Europa, da base dos agentes descentralizados envolvidos na 
cooperação e susceptíveis de contribuirem para a divulgação da cooperação 
descentralizada e participarem nas acções UE neste domínio. 
Tudo isto exige, em primeiro lugar, um reforço dos vínculos de solidariedade que 
constituem, tradicionalmente, uma das características das iniciativas da UE nas 
diferentes regiões do mundo. 
Um outro imperativo decorre dos processos de internacionalização e concorrência 
generalizada com os seus parceiros económicos em que participam cada vez mais, 
e ao seu próprio nível, agentes descentralizados tais como cidades, regiões ou 
instituições locais. Estes processos deveriam estimular novas formas de parcerias 
Norte-Sul mais centradas em sistemas de redes, uma procura de interesses mútuos 
e recíprocos e, por último, uma abertura, na Europa, entre as diferentes 
categorias de agentes, susceptível de permitir abordagens mais globais em termos 
da cooperação. 
- por fim, uma maior atenção ao desenvolvimento local, centrada sobretudo nas 
dinâmicas de descentralização e regionalização nos PVD. É cada vez mais a estes 
níveis que se situam, hoje em dia, os níveis de intervenção pertinentes, quer se 
trate do desenvolvimento económico, do ambiente e ordenação ou ainda da 
aprendizagem da democracia. Trata-se de uma escala de acção propícia tanto à 
participação local como à intervenção dos agentes descentralizados europeus. 
A título de conclusão, a política comunitária em matéria de cooperação 
descentralizada deveria incluir pelo menos três perspectivas diferentes: 
- O primeiro imperativo consistiria em lançar as bases de um diálogo mais regular 
com os agentes da cooperação descentralizada nos PVD, de modo a que possam 
estabelecer-se, progressivamente, as condições de uma verdadeira participação e 
consulta dos referidos agentes a nível das políticas de desenvolvimento e 
programas de ajuda europeus. 
Esta concertação deveria, de preferência, ser efectuada a nível de países ou de 
sub-conjuntos regionais que correspondam a quadros políticos de cooperação 
específicos (como por exemplo os PIN ou os PIR no caso do FED, o 
Mediterrâneo, os países da América Central, etc). 
- Em segundo lugar, devem também ser criadas as condições para um diálogo mais 
estreito com os potenciais agentes da cooperação descentralizada na Europa. 
CLONG, por exemplo, desempenha a este nível um papel importante no que se 
refere à concertação entre o mundo das ONG e as instituições comunitárias. Não 
existe, no entanto, uma plataforma de diálogo deste tipo para as administrações 
locais europeias, apesar da sua forte, presença no exterior e do seu grande 
empenhamento em matéria de ajuda ao desenvolvimento. Assim, as autarquias 
locais, que constituem verdadeiros agentes das políticas intra-comunitárias, vêem 
paradoxalmente o seu papel diminuído a nível das políticas externas, situação que 
levou as regiões da Europa a evocar o princípio da subsidiariedade em seu favor 
a nível da cooperação europeia. 
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Por último, os instrumentos de ajuda deveriam ser adaptados às exigências de 
uma maior flexibilidade, de modo a que a cooperação descentralizada possa 
ocupar a posição que lhe corresponde a mvel das políticas e programas da UE. 
Será igualmente necessário harmonizar os referidos instrumentos de forma a 
garantir uma boa complementaridade entre os mesmos, simplificá-los e aumentar 
a sua visibilidade no exterior. Dentro desta mesma óptica, deveria procurar-se 
estabelecer uma coordenação com os Estados-Membros, especialmente os que 
elaboraram uma política de cooperação descentralizada. 
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ACP: África, Caraíbas, Pacífico 
ARE: Assembleia das Regiões da Europa 
CCRE: Conselho das Comunas e Regiões da Europa 
CE: Comissão Europeia 
CES: Comité Económico e Social 
CLONG: Comité de Ligação das ONG europeias 
FED: Fundo Europeu de Desenvolvimento 
FMCU: Federação Mundial das Cidades Unidas 
IULA: União Internacional das Autoridades Locais 
MECU: milhões de ecus 
GN: Gestor Nacional 
ONG: Organização não Governamental 
PIN: Programa indicativo nacional 
PIR: Programa indicativo regional 
PTU: Países e Territórios Ultramarinos 
PVD-ALA: Países em vias de desenvolvimento da América Latina e da Ásia 
T&D: Cidades e Desenvolvimento 
UE: União Europeia 
A 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 70 final 
DOCUMENTOS 
PT n 
N.° de catálogo : CB-CO-96-077-PT-C 
ISBN 92-78-00759-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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