N?C 10/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 91 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Alteração da proposta de decisão do Conselho que adopta um programa especifico de investiga­
ção e desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias de comunicação (') 
COM(90) 675 final — SYN 259 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 14 
de Dezembro de 1990) 
(91/C 10/17) 
(') JO n? C 174 de 16. 7. 1990, p. 9. 
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU 
Quarto considerando 
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside­
rado necessário para o conjunto do programa-quadro in­
clui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção cen­
tralizada de divulgação e de valorização, que deverá ser 
repartida proporcionalmente ao montante previsto para 
cada acção; que a importância do presente programa es­
pecífico, no âmbito da acção no domínio das tecnologias 
da informação e da comunicação, conduz a uma redução 
da estimativa dos recursos financeiros necessários ao pre­
sente programa de 4,89 milhões de ecus, que deverão ser 
afectos à referida acção centralizada, a fim de dar cum­
primento ao disposto no n? 2, segunda frase, do artigo 
130°P do Tratado; (Alteração n? 1) 
Quarto considerando 
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside­
rado necessário para o conjunto do programa-quadro in­
clui uma verba, considerada necessária, de 57 milhões de 
ecus para a acção centralizada de divulgação e de valori­
zação, que deverá ser objecto de uma decisão do Conse­
lho, em cooperação com o Parlamento; que a importân­
cia do presente programa específico, no âmbito da acção 
no domínio das tecnologias da informação e da comuni­
cação, exige uma contribuição financeira para a referida 
acção centralizada; 
(Alteração n? 2) 
Quarto considerando A 
(novo) 
Considerando que a investigação fundamental em cada 
sector de investigação estratégico do programa-quadro 
tem de ser especificamente encorajada em toda a Comu­
nidade; 
(Alteração n? 3) 
Quinto considerando A 
(novo) 
Considerando que, adicionalmente ao programa especí­
fico no domínio do capital humano e da mobilidade, tem 
de ser assegurada a formação de investigadores em cada 
sector de investigação estratégico do programa-quadro; 
16. 1. 91 Jornal Oficial das 
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO 
Sexto considerando 
Considerando que o presente programa deve executar-se 
essencialmente através da selecção de projectos de inves­
tigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir benefi­
ciar da participação comunitária; que a Comissão deve 
instigar a apresentação de tais projectos pela via habitual 
dos convites para a apresentação de propostas publicados 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; que é con­
veniente prever igualmente um processo especial desti­
nado a manter um grau de flexibilidade que permita à 
Comissão, face à evolução contínua e à aceleração pro­
gressiva do processo tecnológico, tomar igualmente em 
consideração propostas espontâneas coerentes com os 
objectivos do programa; 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó­
mica Europeia no domínio das tecnologias da comunica­
ção, como definido no anexo I, por um período de cinco 
anos, com início em 1 de Janeiro de 1990. 
Artigo 5o. 
N° 3 
3. Os relatórios serão elaborados em relação com os 
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos 
termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. Comunidades Europeias N? C 10/13 
ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU 
(Alteração n? 4) 
Quinto considerando B 
(novo) 
Considerando que o impacte económico e social (hu­
mano e ambiental) do programa tem de ser avaliado por 
um painel independente e que a avaliação tecnológica e 
de risco tem de ser efectuada; 
(Alteração n? 5) 
Sexto considerando 
Considerando que o presente programa deve executar-se 
essencialmente através da selecção de projectos de inves­
tigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir benefi­
ciar da participação comunitária; que a Comissão deve 
instigar a apresentação de tais projectos pela via habitual 
dos convites para a apresentação de propostas publicados 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; que é con­
veniente prever igualmente um processo excepcional, a 
accionar entre convites para a apresentação de propostas, 
destinado a manter um grau de flexibilidade que permita 
à Comissão, face à evolução contínua e à aceleração 
progressiva do processo tecnológico, tomar igualmente 
em consideração propostas espontâneas coerentes com os 
objectivos do programa; 
(Alteração n? 6) 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó­
mica Europeia no domínio das tecnologias da comunica­
ção, como definido no anexo I, para o período com­
preendido entre a data de publicação da presente decisão 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e 31 de De­
zembro de 1994. 
(Alteração n? 8) 
Artigo 5o. 
N° 3 
3. Os relatórios serão elaborados em relação com os 
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos 
termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão 
90/221/Euratom, CEE e farão uma avaliação da confor­
midade da execução mensurável do programa às seis 
preocupações principais referidas no anexo II da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
N?C 10/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1.91 
TEXTO PROPOSTO PEIA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU 
Artigo 6° 
1. A Comissão garante a execução do programa. A 
Comissão é assistida por um comité, composto pelos re­
presentantes dos Estados-membros, a seguir denominado 
«o comité», e presidido pelo representante da Comissão. (Alteração n? 9) 
Artigo 6o. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os 
direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali­
dades de divulgação, de protecção e de valorização dos 
resultados da investigação, em conformidade com as dis­
posições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do 
artigo 130?K do Tratado. 2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os 
direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali­
dades de divulgação, de protecção e de valorização dos 
resultados da investigação, em conformidade com as dis­
posições adoptadas nos termos de segundo parágrafo do 
artigo 130?K do Tratado, e, quando necessário, os pro­
cessos de formação e avaliação. 
3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso 
disso, um programa de trabalho que define os objectivos 
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem 
como as disposições financeiras correspondentes a adop­
tar. A Comissão elaborará convites para a apresentação 
de propostas de projectos com base nos programas de 
trabalho anuais. 3. É elaborado no início do programa e revisto perio­
dicamente um programa de trabalho que define os objec­
tivos pormenorizados e o tipo de projectos a desenvol­
ver, bem como as disposições financeiras corresponden­
tes a adoptar. A Comissão elaborará convites para a 
apresentação de propostas de projectos com base nos 
programas de trabalho anuais. 
Artigo 10°. 
No caso de a cooperação com países terceiros e organi­
zações internacionais, para a prossecução dos objectivos 
do presente programa, exigir compromissos jurídicos en­
tre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica autori­
zada a negociar, nos termos do artigo 130?N do Tra­
tado, acordos internacionais que determinem as modali­
dades dessa cooperação. (Alteração n? 12) 
Artigo 10? 
No caso de a cooperação com países terceiros e organi­
zações internacionais, para a prossecução dos objectivos 
do presente programa, exigir compromissos jurídicos en­
tre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica autori­
zada a negociar, nos termos do artigo 130?N do Tra­
tado, acordos internacionais que determinem as modali­
dades dessa cooperação. 
Será também dada prioridade à cooperação com os paí­
ses da AECL e países europeus não membros da Comu­
nidade Europeia e às orientações acordadas entre o Con­
selho e o Parlamento Europeu. 
As negociações com vista à conclusão de tais acordos in­
ternacionais só poderão ser iniciadas com países terceiros 
que sejam já signatários de um acordo com a Comuni­
dade que refira explicitamente a investigação e desenvol­
vimento tecnológico ou o progresso científico como um 
dos objectivos de cooperação. 
A decisão relativa à conclusão desses acordos é adoptada A decisão relativa à conclusão desses acordos internacio-
nos termos do processo referido no n? 2 do artigo 130?Q nais é adoptada nos termos do processo referido no n? 2 
do Tratado. do artigo 1309Q do Tratado. 
16. 1. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 10/15 
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU 
ANEXO I 
Área 1 
Primeiro parágrafo, última frase 
Esta área abrange os seguintes assuntos: ANEXO I 
Área 1 
(Alteração n? 13) 
Primeiro parágrafo, última frase 
Esta área prossegue e amplia o programa Race, lançando para 
primeiro plano os seguintes assuntos: 
Ambiente comum de funcionamento 
Primeira frase 
Estes trabalhos apoiarão o esforço de normalização especial­
mente do ETSI. (Alteração n? 14) 
Ambiente comum de funcionamento 
Primeira frase 
Estes trabalhos apoiarão prioritariamente o esforço de normali­
zação, especialmente do ETSI. Esses esforços pré-normativos de 
normalização deverão abranger, por princípio, o máximo nú­
mero de terceiros países. 
Técnicas de funções básicas dos sistemas IBC 
Segundo parágrafo, última frase 
Os trabalhos permitirão que a tecnologia de comutação ATM 
suporte serviços sem conexão e a interconexão de RL e AMN. (Alteração n? 15) 
Técnicas de funções básicas dos sitemas IBC 
Segundo parágrafo, última frase 
Os trabalhos permitirão que a tecnologia de comutação ATM 
suporte serviços sem conexão e a interconexão de RL e AMN. 
Este desenvolvimento da tecnologia ATM não exclui a investi­
gação fundamental sobre novas tecnologias ou projectos de co­
mutação. 
Área 2 
Esta investigação relacionar-se-á com o desenvolvimento e de­
monstração de técnicas necessárias para a introdução de «redes 
programáveis». Incluirá o desenvolvimento de técnicas de aper­
feiçoamento da inteligência e flexibilidade na oferta de opera­
ções da rede, incluindo aspectos relativos a sistemas de suporte 
de operações (OSS) e a redes de gestão das telecomunicações 
(TMN). (Alteração n? 16) 
Área 2 
Esta investigação relacionar-se-á com a utilização de novas téc­
nicas de transferência de informações, comunicações ópticas e 
possivelmente inteligência artificial, visando fomentar a flexibili­
dade quer na oferta de serviços da rede quer na gestão da rede. 
Estes esforços tecnológicos terão como objectivo permitir os sis­
temas de segunda geração e contribuir para a normalização e 
definição de protocolos de interconexão. 
Esta investigação relacionar-se-á com o desenvolvimento e de­
monstração das técnicas necessárias para a introdução de redes 
programáveis e incluirá os aspectos da oferta de novos serviços, 
sistemas de suporte de operações (OSS) e as redes de gestão das 
telecomunicações (TMN). 
N? C 10/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 91 
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU 
(Alteração n? 17) 
Área 3 Área 3 
Quatro últimas frases Quatro últimas frases 
Os trabalhos incidirão no desenvolvimento de uma funcionali­
dade avançada com vista a uma utilização aperfeiçoada e inte­
grada das redes IBC e de rádio (por exemplo, normas de inter-
conexão e gestão da mobilidade) e da miniaturizaçâo nas tecno­
logias dos terminais, com especial ênfase no baixo consumo de 
energia. Será prestada especial atenção às necessidades das dife­
rentes comunidades de utilizadores. 
Incluirá a codificação e a apresentação de técnicas para imagens 
fixas, em movimento e tridimensionais, nomeadamente TVAD. Os trabalhos incidirão no desenvolvimento de uma funcionali­
dade avançada com vista a uma utilização aperfeiçoada e inte­
grada das redes IBC e de rádio (por exemplo, normas de inter-
conexão e gestão da mobilidade) e da miniaturizaçâo nas tecno­
logias dos terminais. Os terminais deverão ser rentáveis para os 
profissionais e os utilizadores, com especial ênfase no baixo 
consumo de energia e utilização eficiente das frequências. Será 
prestada especial atenção às necessidades das diferentes comuni­
dades de utilizadores e particularmente às exigências de acesso 
pan-europeu, pressupondo serviços e protocolos verdadeira­
mente compatíveis. 
(Alteração n? 18) 
Será dada particular ênfase à TVDA digital incluindo a codifi­
cação e a apresentação de técnicas para imagens fixas, em movi­
mento e tridimensionais. Pois justamente no caso de TVAD é 
essencial obter a cooperação de todos os participantes, desen­
volver tecnologias de grande eficiência, modernas e de fácil uti­
lização. 
(Alteração n? 19) 
Área 5 
Após o primeiro parágrafo 
(Novo) 
O objectivo desta investigação é de contribuir para a definição 
de especificações funcionais comuns para os novos serviços de 
comunicações e sistemas multimédia. É claro que terá de conti­
nuar o trabalho sobre as especificações para utilização e, em 
geral, sobre esquemas de serviços e suas ligações com as redes. 
(Alteração n? 20) 
Áxea 6 
Após o segundo parágrafo 
(Novo) 
A prioridade nesta área consiste em desenvolver tecnologias 
para a segurança da informação, em coerência com acções leva­
das a cabo no âmbito de outros programas específicos. Área 4 Área 4 
Terceira frase Terceira frase 
16. 1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 10/17 
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU 
Área 7 
Último título, última frase 
A experiência gerada formará uma base sobre a qual os interve­
nientes interessados poderão orientar e construir os seus planos 
de normalização, implementação e exploração. (Alteração n? 21) 
Área 7 
Ultimo título, última frase 
A experiência gerada formará uma base sobre a qual os interve­
nientes interessados poderão orientar e construir os seus planos 
de normalização, implementação e exploração. Essas experiên­
cias deverão ter em conta as previsíveis condições de mercado a 
fim de obterem resultados aceitáveis. 
ANEXO III ANEXO III 
(Alteração n? 27) 
N? 4, segundo parágrafo 
(Novo) 
A Comissão determinará, caso a caso, se a gestão do programa, 
ou partes dele, pode ficar a cargo de organizações ou institui­
ções que não dependam da Comissão sem delegar os seus pode­
res de decisão. 
N? 4, quinto parágrafo 
O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordi­
nário de modo que se possa determinar com precisão o mon­
tante disponível para a participação financeira da Comunidade 
nos projectos aceites segundo o processo ordinário. A data de 
encerramento do processo excepcional é publicada anualmente 
no Jornal Oficial. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o 
conjunto dos projectos aceites pelo processo excepcional é deci­
dido anualmente em função dos projectos seleccionados se­
gundo critérios de excelência especialmente severos. Este mon­
tante não pode, de modo algum, exceder 15 %, podendo ser 
revisto anualmente à luz da experiência adquirida. (Alteração n? 28) 
N? 4, quinto parágrafo 
O processo excepcional terá início depois do primeiro convite 
para apresentação de propostas e deve concluir-se antes do pro­
cesso ordinário de modo que se possa determinar com precisão 
o montante disponível para a participação financeira da Comu­
nidade nos projectos aceites segundo o processo ordinário. A 
data de encerramento do processo excepcional é publicada 
anualmente no Jornal Oficial. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o 
conjunto dos projectos aceites pelo processo excepcional é deci­
dido anualmente em função dos projectos seleccionados se­
gundo critérios de excelência especialmente severos. Este mon­
tante não pode, de modo algum, exceder 10 %, da dotação or­
çamental anual.