Com menos de 4 EUR por cidadão, a UE ajuda a salvar anualmente as vidas de 130 milhões de pessoas afetadas por crises humanitárias no mundo.

A UE como o maior doador no plano do desenvolvimento

O número de quotas pescadas sustentavelmente no Atlântico, no mar do Norte e no mar Báltico mais do que duplicou desde 2014.

As emissões de gases com efeito de estufa

Novos acordos com 15 parceiros (+4 com celebrados com outros 13 países).

Desde a introdução do euro em 1999, a inflação na área do euro registou uma média de 1,7%.

Em 2017, 17 milhões de europeus — 3,3% da população da UE — viviam ou trabalhavam noutro Estado-Membro, o que corresponde quase ao dobro dos valores registados dez anos antes. A interação entre as disposições em matéria de segurança social nos diferentes países da UE é complexa, implicando uma sobrecarga para os trabalhadores, os empregadores e as administrações da segurança social. A proposta da Comissão, apresentada em 13 de dezembro de 2016, tornaria as regras mais simples e mais justas.

A proposta da Comissão relativa a um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, apresentada em 17 de novembro de 2015, completa a União Bancária e constitui um elemento essencial de um sistema financeiro assente numa moeda comum. Complementará a União Económica e Monetária, aumentará a proteção dos clientes dos bancos, assim como a estabilidade e a resiliência do sistema financeiro da área do euro e não só. O mecanismo de apoio ao Fundo Único de Resolução — que foi acordado em princípio, mas ainda não está operacional — aumentará ainda mais a confiança no sistema bancário da UE, proporcionando uma linha de crédito ao Fundo e minimizando ulteriormente o risco de os contribuintes terem de apoiar os bancos em dificuldades. O Fundo Único de Resolução, que é pré-financiado pelas contribuições dos bancos da área do euro, tem um objetivo de cerca de 55 mil milhões de EUR. A dimensão do mecanismo de apoio dependerá da dimensão do Fundo.

A proposta da Comissão relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, apresentada em 25 de outubro de 2016, tornará mais fácil e mais barato fazer negócios em todo o mercado único europeu. Permitirá também encerrar muitas vias para a elisão fiscal, ajudando a nivelar as condições de concorrência para as empresas multinacionais. Tal não implica taxas comuns de imposto — todos os países da UE continuarão a decidir por si próprios nesta matéria. As normas internacionais em matéria de tributação das sociedades encontram-se particularmente desatualizadas no que diz respeito aos serviços digitais. A proposta da Comissão relativa a um imposto sobre serviços digitais, apresentada em 21 de março de 2018, tornaria mais claro que o imposto deve ser pago onde é realizado o lucro, mesmo que não exista uma presença física das empresas tecnológicas gigantes. A proposta da Comissão relativa a um espaço único do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na UE, apresentada em 18 de janeiro de 2018, tornaria o sistema do IV mais imune à fraude e protegeria as receitas públicas.

As normas sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras no espaço Schengen devem ser atualizadas. A proposta da Comissão, apresentada em 27 de setembro de 2017, estabelecerá um equilíbrio adequado entre as atuais ameaças à segurança interna e a garantia de que os controlos nas fronteiras internas continuam a ser excecionais e não limitam indevidamente a livre circulação na Europa.

Os criminosos deixam um rasto digital — em mensagens de correio eletrónico ou em documentos armazenados na nuvem — que podem servir de meios de prova em tribunal. A proposta da Comissão, apresentada em 17 de abril de 2018, prevê novas normas, adaptadas ao mundo digital, que tornarão mais fácil e mais rápido às autoridades policiais e judiciais dos diferentes Estados-Membros a obtenção de provas de que necessitam para investigar, processar e condenar criminosos e terroristas. Nos últimos anos, as grandes empresas da Internet, como Facebook, Twitter e Google, têm vindo a suprimir cada vez mais conteúdos terroristas em linha. Contudo, a dimensão da ameaça está a ultrapassar a resposta. A proposta da Comissão, apresentada em 12 de setembro de 2018, estabelecerá um quadro jurídico claro e harmonizado para impedir a utilização abusiva de serviços de armazenagem virtual para a difusão de conteúdos terroristas, impondo a eliminação automática desses conteúdos no prazo de uma hora.

A Europa tomou a dianteira em matéria de normas de proteção de dados, mas as suas normas em matéria de privacidade em linha estão bastante ultrapassadas — há serviços em linha que podem ler as nossas comunicações através da Internet e partilhá-las sem o nosso consentimento. Dos europeus inquiridos em 2016, 92% afirmaram que a confidencialidade das suas mensagens eletrónicas e mensagens instantâneas deve ser garantida. A proposta da Comissão apresentada em 10 de janeiro de 2017 assegurará essa proteção.

Nos últimos anos, a Europa realizou grandes progressos na política de migração e conseguiu gerir a crise de 2015-2016. No entanto, continua a ser necessário criar um sistema de asilo que seja plenamente eficaz, humano e capaz de lidar com qualquer crise futura. O Sistema Europeu Comum de Asilo prevê normas mínimas comuns para o tratamento de todos os requerentes de asilo. Consiste num quadro jurídico que contempla todos os aspetos do processo de asilo e num organismo de apoio — o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO). O conjunto de propostas de reforma do sistema de asilo apresentadas pela Comissão em maio e julho de 2016 permitiu um equilíbrio entre a solidariedade e a responsabilidade. Estas medidas beneficiarão as pessoas que procuram proteção, através da aplicação de condições mais coerentes e de uma tomada de decisões mais simples e mais rápida. Reduzirão os incentivos para os movimentos secundários, desencorajarão a procura de asilo de conveniência e apoiarão regressos mais eficientes para as pessoas sem direito a permanecer. Serão clarificadas e tornadas mais eficazes as regras que determinam o país da UE responsável por um pedido de asilo, e será estabelecido um sistema mais estruturado e previsível de apoio aos Estados-Membros sob pressão desproporcionada. A necessidade de um sistema de asilo modernizado, capaz de fazer frente às pressões futuras, é mais forte do que nunca.

As propostas apresentadas são simultaneamente uma visão para a União que queremos e um plano pragmático para lá chegar. Trata-se de um verdadeiro valor acrescentado da UE, investindo ainda mais em domínios em que um Estado-Membro não pode agir isoladamente ou em que é mais eficiente agir em conjunto. Por este motivo, o financiamento da investigação e da inovação, os investimentos estratégicos europeus, o mercado único e os programas espaciais receberão um total de 187,4 mil milhões de EUR, enquanto o financiamento da ação externa receberá 123 mil milhões de EUR, o financiamento dos programas relacionados com a gestão das fronteiras e da migração será aumentado para 34,9 mil milhões de EUR e as despesas com a segurança e a defesa serão aumentadas para 27,5 mil milhões de EUR.

1 EUR em cada 4 EUR serão gastos na ação climática, enquanto os programas para a juventude, como o Erasmus, receberão mais do dobro do financiamento g.

As propostas da Comissão para um novo quadro financeiro plurianual, para 2021-2027, apresentadas em maio e junho de 2018, lançam as bases para um orçamento de longo prazo mais moderno e mais eficiente, que ajude a UE a centrar-se nas principais prioridades.

Até à data, mais de 9 milhões de europeus apoiaram uma iniciativa de cidadania europeia e a Comissão tomou medidas concretas, nomeadamente propondo legislação, para dar seguimento a iniciativas que recolheram, pelo menos, 1 milhões de assinaturas. As novas normas tornarão este instrumento participativo muito mais acessível e convivial. Será mais fácil para os cidadãos lançar iniciativas e assiná-las. Foi criada uma plataforma colaborativa em linha para aconselhar e permitir aos cidadãos de toda a Europa entrar em contacto entre si para preparar as suas iniciativas. A Comissão prestará também um serviço gratuito aos organizadores para a recolha em linha de assinaturas.

A União Europeia apoiou firmemente este acordo histórico assinado pelos primeiros-ministros Tsipras e Zaev, na sequência de negociações sob os auspícios das Nações Unidas. Tal não teria sido possível sem os esforços da UE no país vizinho e o novo incentivo e impulso da estratégia para os Balcãs Ocidentais em 2018. Foi necessária coragem política, liderança e responsabilidade de todas as partes para a resolução de um dos litígios mais complexos da região. Ambos os países aproveitaram esta oportunidade única, dando um exemplo de reconciliação a toda a Europa, o qual dará um novo impulso às perspetivas europeias da região.

Em junho de 2018, Atenas e Skopje chegaram a um acordo bilateral («Acordo de Prespas») sobre a resolução dos diferendos entre os seus países, nomeadamente sobre o nome, resolvendo um dos conflitos mais antigos na região. A República da Macedónia do Norte notificou formalmente a UE da entrada em vigor do acordo em fevereiro de 2019.

Estima-se que a ausência de cooperação entre os Estados-Membros no domínio da defesa custe anualmente entre 25 e 100 mil milhões de EUR. Na Europa, existem 178 sistemas de armamento, em comparação com 30 nos Estados Unidos, tornando a despesa com a defesa muito menos eficiente. Por este motivo, a UE tem vindo a intensificar o seu papel como garante da segurança e da defesa e a investir na criação de uma União Europeia da Defesa. Foi lançada uma cooperação estruturada permanente (CEP) para reforçar a segurança e a defesa da Europa, em que participam 25 Estados-Membros. O Fundo Europeu de Defesa encontra-se em pleno funcionamento, estando os primeiros projetos a fomentar investimentos transnacionais em tecnologias e equipamentos de ponta plenamente interoperáveis no domínio da defesa e do equipamento em áreas como os programas informáticos encriptados e a tecnologia dos drones.

A reforma da Diretiva Gás garante a aplicação das mesmas normas em todo o território da UE (terrestre e marítimo) e assegura um controlo efetivo da aplicação das normas do mercado interno da UE. Melhora a transparência e a cooperação entre as autoridades nacionais. Trata-se de um passo importante para o bom funcionamento, a transparência e a competitividade do mercado interno do gás da UE, em que todos os fornecedores atuam em conformidade com as mesmas normas, as da UE.

A dependência da União Europeia do gás natural importado está a aumentar. É provável que esta tendência se mantenha devido à queda da produção interna de gás, que só em parte é compensada pela diminuição da procura de gás devido às políticas de eficiência energética e de descarbonização. A percentagem das importações líquidas de gás em comparação com o consumo total de gás da UE foi de 74,4% em 2017.

Com a participação de 22 Estados-Membros, está a ser criada uma Procuradoria Europeia, que contribuirá para a proteção do dinheiro dos contribuintes da UE. A Procuradoria Europeia tem um mandato para investigar e instaurar processos penais quando estão em jogo os interesses financeiros da UE, tais como a utilização indevida de fundos da UE e a fraude transnacional ao imposto sobre o valor acrescentado, que custam todos os anos aos contribuintes 50 mil milhões, pelo menos, de EUR, devido a receitas perdidas para os orçamentos nacionais. A criação da Procuradoria Europeia revolucionou o papel da UE neste domínio, ao dotá-la de um instrumento poderoso para agir, pela primeira vez, na aplicação coerciva da lei.

Para garantir que todas as normas da UE em matéria de mobilidade laboral são aplicadas de forma justa, simples e eficaz, foi criado um novo órgão executivo europeu. Esta Autoridade Europeia do Trabalho apoiará a cooperação entre os países da UE na aplicação transfronteiriça da legislação pertinente da União, nomeadamente facilitando a realização de inspeções conjuntas. Facilitará igualmente a empregados e empregadores o acesso às informações sobre os respetivos direitos e deveres, bem como aos serviços relevantes.

Os trabalhadores devem receber salário igual por trabalho igual, independentemente do local. Para garantir que este princípio básico, consagrado no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, seja também aplicável aos mais de 2 milhões de trabalhadores destacados temporariamente noutro Estado-Membro, as normas sobre o destacamento de trabalhadores foram objeto de uma reforma.

A partir de 15 de maio de 2019, os custos das chamadas efetuadas para o estrangeiro no interior da UE seguirão o mesmo caminho e diminuirão também de forma drástica: até um máximo de 19 cêntimos por minuto para as chamadas e de 6 cêntimos por SMS, mais IVA, ou seja, até 10 vezes mais barato do que antes.

Desde 15 de junho de 2017, os europeus podem telefonar, enviar mensagens de texto e utilizar a Internet móvel sem quaisquer encargos adicionais quando viajam na UE. O fim das tarifas de roaming veio na sequência de uma década de reduções drásticas e progressivas, impulsionadas pela proposta da Comissão relativa ao roaming. Entre 2007 e 2016, as tarifas de roaming diminuíram mais de 90%. Os europeus aproveitaram imediatamente os benefícios do princípio «Roam like home»: a utilização de dados móveis aumentou 12 vezes e o número de chamadas telefónicas efetuadas por viajantes duplicou em comparação com os hábitos anteriores a junho de 2017.

Às empresas, a reforma proporciona clareza e coerência quanto às normas que têm de aplicar e ajuda a restabelecer a confiança dos consumidores. À escala internacional, a UE começa a definir normas em matéria de privacidade dos dados: criou a maior área do mundo de fluxos de dados livres e seguros com o Japão, enquanto a Argentina, o Uruguai, o Canadá, o México, a Índia, Israel, a Califórnia e a Nova Zelândia começaram a trabalhar na elaboração de legislação em matéria de proteção da privacidade inspirada na nova norma europeia.

Os cidadãos podem agora contar com mais direitos, como o direito de acesso aos seus dados, o direito de retificação, o direito a ser esquecido e o direito à portabilidade dos dados. Estabelecendo sanções severas, as novas normas protegem os europeus da utilização abusiva dos seus dados pessoais, por exemplo, no contexto da campanha para as eleições europeias.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que entrou em vigor em 25 de maio de 2018, não só preparou a Europa para a era digital, como também estabeleceu uma nova norma mundial em matéria de privacidade. Esta lei única e pan-europeia salvaguarda o direito fundamental dos cidadãos à proteção de dados, permitindo simultaneamente que indivíduos e empresas aproveitem plenamente as oportunidades do mercado único digital sem terem de passar por 28 procedimentos onerosos e burocráticos. Os benefícios são estimados em cerca de 2,3 mil milhões de EUR por ano.

A União Europeia tem enfrentado um grande número de catástrofes, cada vez mais frequentes e complexas, o que se traduz na perda de vidas e noutras consequências prejudiciais para os cidadãos, as empresas, as comunidades e o ambiente. Em 2018, quase 100 pessoas morreram na sequência de catástrofes naturais na Europa e ocorreram incêndios em algumas regiões europeias que nunca tinham sido afetadas. O custo económico é enorme: em 2016, foram contabilizados cerca de 10 mil milhões de EUR de prejuízos na Europa. A UE tem de responder a este desafio e proteger melhor os seus cidadãos destas catástrofes, aumentando e melhorando a prevenção e a preparação. Em 2018, os países da UE solicitaram assistência 10 vezes, aproximadamente, sobretudo em razão de incêndios florestais, para apoio médico e em casos de poluição marinha. O RescEU proporciona capacidades de proteção civil às pessoas atingidas por catástrofes e às que mais necessitam de ajuda na Europa e em todo o mundo. Esta reserva de ativos deve ser utilizada quando os países necessitam de assistência rápida para fazer face a uma catástrofe. Entre os ativos incluem-se aviões de combate a incêndios e outros meios de resposta a situações como emergências médicas. Em 2017 e 2018, o Mecanismo de Proteção Civil da UE foi ativado 52 vezes.

Dotado de 4,2 mil milhões de EUR, o Fundo Fiduciário de Emergência para África constitui um dos instrumentos mais eficazes da UE para financiar projetos relacionados com a migração e resolver às questões de fundo que estão na sua origem. Até à data, foram aprovados 193 projetos, com uma incidência ampla, desde o desenvolvimento económico e a governação até aos cuidados de saúde e à migração, incluindo a assistência vital para quem necessitam de proteção. Além disso, o Plano de Investimento Externo, assente na experiência adquirida com o Fundo Juncker, deverá mobilizar mais de 44 mil milhões de EUR em investimentos públicos e privados até 2020 em África e nos países vizinhos da UE. O Plano de Investimento Externo e o seu Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável centram se na promoção de investimentos numa série de domínios prioritários, tais como: energia limpa; financiamento de micro, pequenas e médias empresas; agricultura; e digitalização para o desenvolvimento inclusivo.

A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira mobiliza mais de 1 600 guardas de fronteira para as patrulhas das fronteiras externas da União na Bulgária, na Grécia, em Itália e em Espanha. Alcançado que foi um acordo sobre a proposta da Comissão, o próximo passo será ampliar ainda mais a Agência e reforçá-la com equipamento próprio e um corpo permanente de 5 000 guardas de fronteira a partir de 2021 e de 10 000 até 2027, o mais tardar, bem como dotá-la de um mandato mais forte para levar a cabo os regressos. Um conjunto de novos sistemas de informação melhorados e interoperáveis manterá as nossas fronteiras mais seguras e mais cómodas para os viajantes. O Sistema de Entrada/Saída acelerará os procedimentos para os viajantes de boa-fé e identificará os casos em que existem dúvidas, e o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem permitirá um controlo prévio mais eficaz dos visitantes isentos da obrigação de visto. Todas as informações pertinentes serão trocadas entre os Estados-Membros em tempo real, a fim de garantir a correta aplicação das normas.

A fim de proporcionar educação, proteção, saúde e assistência socioeconómica a mais de dois milhões de sírios, o Fundo Fiduciário Regional da UE mobilizou 1,5 mil milhões de EUR para financiar 46 projetos no Iraque, na Jordânia, no Líbano e na Turquia.

Desde 2015, os programas de reinstalação da UE ajudaram mais de 50 000 pessoas mais vulneráveis, provenientes de todo o mundo, a encontrar refúgio na UE. Trabalhando em conjunto, os Estados-Membros puderam centrar-se em regiões prioritárias como os refugiados sírios na Jordânia, no Líbano e na Turquia, ou os refugiados evacuados da Líbia. No ano passado, os Estados-Membros empreenderam um enorme esforço coletivo de reinstalação, o maior realizado até à data na UE, com o novo regime de voluntariado de reinstalação de 50 000 postos, proposto pelo presidente Juncker.

Na sequência da Declaração UE-Turquia, ambas as partes se comprometeram a prestar assistência humanitária aos refugiados, nomeadamente às pessoas que fogem da guerra civil na Síria. Devido a uma melhor gestão dos fluxos migratórios, em 2018 as chegadas no Mediterrâneo Oriental diminuíram em 90% em comparação com 2015. Paralelamente, a UE apoiou os refugiados na Turquia com 3 mil milhões de EUR em 2016-2017, tendo já disponibilizado 1,2 mil milhões de EUR de uma parcela adicional de 3 mil milhões de EUR disponível para continuar a prestar este apoio vital no futuro.

As duas partes concordaram em não impor novas tarifas, empenhando-se ao mesmo tempo em eliminar todas as tarifas existentes no setor industrial e em intensificar a cooperação em vários setores, incluindo o setor energético e as questões regulamentares. O Grupo de Trabalho Executivo UE-EUA criado nessa ocasião está neste momento a trabalhar na execução da Declaração Conjunta.

A UE celebrou igualmente um acordo comercial moderno com o Canadá, que abre às empresas europeias bens, serviços e mercados de contratos públicos do Canadá e ajuda a proteger os direitos laborais e o ambiente. Em especial para as empresas da UE de menor dimensão, o acordo tornará mais fácil e mais barato exportar mais para o Canadá.

O Acordo de Parceria Económica UE-Japão é o maior acordo comercial jamais negociado pela UE e o primeiro acordo comercial de sempre a incluir um compromisso para com o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas. Conjuntamente, a UE e o Japão representam cerca de um terço do produto interno bruto mundial e o Acordo criará uma zona de comércio livre que engloba mais de 600 milhões de pessoas. Este acordo foi completado com a celebração de um acordo de adequação recíproca com o Japão, que criou a maior área do mundo de fluxos de dados livres, assente num elevado nível de proteção.

A fim de reduzir os 25 milhões de toneladas de resíduos de plástico produzidos anualmente e aumentar a taxa de reciclagem deste material, atualmente de apenas 30%, a UE adotou a primeira estratégia global para os plásticos a nível mundial. Como parte dessa estratégia, foram introduzidas medidas rigorosas para os 10 produtos de plástico mais frequentemente encontrados nas nossas praias, bem como para as artes de pesca abandonadas. Sempre que haja alternativas disponíveis, tais medidas incluem a proibição de determinados plásticos de utilização única, tais como cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, agitadores de bebidas, paus para balões. As medidas permitirão evitar a emissão de 3,4 milhões de toneladas de equivalente CO2, reduzir o lixo oceânico e os seus efeitos ambientais negativos, e aproximar-nos de uma economia verdadeiramente circular.

Trata-se de um investimento na nossa prosperidade e na preparação para uma economia sustentável, circular e com um impacto neutro no clima.

A UE desempenhou um papel de liderança na negociação, ambiciosa e global, do histórico Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas. Um grupo de 195 países acordou num objetivo simples: legar às gerações futuras um planeta mais saudável, bem como sociedades modernas mais prósperas e mais justas. A UE é a única grande economia mundial que integrou plenamente na legislação as medidas necessárias para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e reduzirá em, pelo menos, 40% as suas emissões de gases com efeito de estufa até 2030, de modo a preparar-se para uma economia com um impacto neutro no clima.

Em agosto de 2018, graças à aplicação de um programa de reforma global sem precedentes, a Grécia saiu do programa trienal de apoio à estabilidade, que disponibilizou empréstimos no total de 61,9 mil milhões de EUR. O crescimento é agora positivo e está a atingir os seus níveis mais elevados em dez anos, ascendendo a cerca de 2%. Embora ainda demasiado elevado, o desemprego também registou uma diminuição significativa desde o seu nível máximo. É efetuado um acompanhamento reforçado para maximizar o apoio da UE e assegurar o prosseguimento destes progressos.

A Comissão Juncker tomou posse após uma nova crise da dívida grega. Além de facilitar as negociações entre todos os intervenientes, a Comissão lançou, em julho de 2015, um plano para ajudar a Grécia a estabilizar a sua economia e a maximizar a utilização dos fundos da UE com vista a impulsionar o emprego, o crescimento e o investimento, mobilizando até 35 mil milhões de EUR a favor da Grécia com recurso a vários programas de financiamento da União Europeia para o período de 2014-2020. Na mesma conjuntura crítica, foi mobilizado um empréstimo a curto prazo no valor de 7 mil milhões de EUR como financiamento intercalar ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, evitando que a Grécia saísse da área do euro. A Comissão também ofereceu um apoio técnico de grande alcance para ajudar a criar o apoio administrativo necessário através do Serviço de Apoio à Reforma Estrutural da Comissão, criado em 2015.

Na sua Comunicação de janeiro de 2015, a Comissão expôs a forma como tencionava utilizar a flexibilidade prevista pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta abordagem foi apoiada pelo Conselho de Ministros e contribuiu para a recuperação económica da Europa ao encontrar um equilíbrio adequado entre a prossecução de políticas orçamentais sólidas e o apoio ao crescimento, nomeadamente através de reformas e investimentos. As estimativas sugerem que o recurso à flexibilidade aumentou o PIB da UE em 0,8% ao longo dos últimos quatro anos e resultou na criação de cerca de 1,5 milhões de postos de trabalho. Simultaneamente, a dívida pública diminuiu 6,8 pontos percentuais entre 2014 e 2018, e o défice da UE diminuiu, em média, de cerca de 3% para 0,6%.

A economia europeia conta agora com seis anos consecutivos de crescimento. O FEIE já mobilizou 392,6 mil milhões de EUR em investimentos em pequenas e médias empresas e em domínios essenciais como as infraestruturas, a investigação, as energias renováveis, o ambiente e os projetos digitais e sociais. O objetivo para 2020 consiste em mobilizar 500 milhões de EUR, para a criação global de 1,4 milhões de novos postos de trabalho na UE. O programa InvestEU visa consolidar este sucesso no próximo orçamento de longo prazo.

75 % dos cidadãos da área do euro são a favor do euro, o nível mais elevado desde a introdução do euro.

Estado-Membro atualmente sujeito ao procedimento relativo aos défices excessivos por força do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em comparação com 24 em 2011

A ambiciosa agenda da UE em matéria de emprego, crescimento e investimento e o seu trabalho em prol do mercado único contribuíram para uma recuperação económica sólida. A economia europeia registou um crescimento durante seis anos consecutivos. Foram criados cerca de 12,6 milhões de postos de trabalho desde a tomada de posse da Comissão Juncker e o desemprego registou o seu nível mais baixo de sempre neste século. Ao mesmo tempo, a situação das finanças públicas melhorou em todos os domínios e as disparidades na distribuição da riqueza entre os Estados-Membros voltaram a diminuir.

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 30.4.2019 COM(2019) 218 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO A Europa em maio de 2019: preparar uma União mais unida, mais forte e mais democrática num mundo cada vez mais incerto































































































































Contribuição da Comissão Europeia para a reunião informal dos dirigentes da UE-27























em Sibiu (Roménia), em 9 de maio de 2019





































































































































































































































































































































































Prefácio No meu discurso sobre o estado da União de 2017, sugeri, no âmbito do nosso Roteiro para uma União mais coesa, mais forte e mais democrática, que os dirigentes da Europa se reunissem, em Sibiu, na Roménia, uma cidade com uma História única, que representa o leste e o oeste da Europa, o passado e o futuro, para preparar o nosso futuro a 27. O nosso encontro de 9 de maio em Sibiu será a ocasião para, pouco antes das eleições para o Parlamento Europeu, que terão lugar entre 23 e 26 de maio, mostrar o que uma União unida pode alcançar no futuro. Nos últimos cinco anos, fomos postos à prova por uma miríade de crises, a que tivemos de fazer face. Apesar disso, além de sairmos fortalecidos de cada uma delas, mantivemo-nos concentrados no cumprimento das promessas feitas há cinco anos, quando os dirigentes definiram, à luz dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu, uma agenda estratégica para 2014–2019 em que me inspirei para definir paralelamente as 10 prioridades políticas da minha Comissão. Afirmei nessa altura que era a nossa última oportunidade para demonstrar aos europeus que a União trabalha para eles. A Comissão que tenho a honra de presidir dedicou-se inteiramente a esta missão, escutando as esperanças, os receios e as expectativas dos europeus. Desde relançar o emprego, o crescimento e o investimento após a crise até reforçar a solidariedade e a responsabilidade na nossa União, além de garantir o mesmo salário para os trabalhadores que fazem o mesmo trabalho no mesmo local, fizemos o que era mais importante fazer. Temos agora de olhar para o futuro, aprender com as nossas experiências e tirar partido dos nossos êxitos. Temos de ser mais ambiciosos e determinados do que nunca. Os dirigentes europeus iniciarão esta reflexão em Sibiu, antes de acordarem na próxima agenda estratégica, no Conselho Europeu de junho. O presente documento constitui o contributo da Comissão para este processo. A cada geração incumbe mudar o destino dos europeus para melhor. Cumprir a nossa promessa duradoura de paz, progresso e prosperidade tem sido a minha vocação e o trabalho de toda a minha vida. É neste espírito que devemos continuar a avançar. Será com orgulho do nosso passado, mas também com maior determinação e esperança no nosso futuro que me encontrarei em Sibiu com os 27 dirigentes europeus no Dia da Europa, o aniversário da Declaração Schuman. Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia



Introdução Em 9 de maio de 2019, os dirigentes da UE reunir-se-ão em Sibiu, na Roménia, para refletir sobre as aspirações políticas da União e preparar a agenda estratégica para os próximos cinco anos. Fá-lo-ão em vésperas das eleições para o Parlamento Europeu, que levarão às urnas mais de 400 milhões de europeus, no que é o maior processo democrático transnacional do mundo. Acontece isto trinta anos após o fim do comunismo e a queda do Muro de Berlim, e quinze anos depois de um alargamento sem precedentes da nossa União, que pôs termo à dolorosa divisão do continente europeu. Hoje, a nossa União assegura a paz, a estabilidade e a prosperidade, não só na Europa, como além fronteiras, apesar dos inúmeros desafios, internos e externos, com que nos defrontamos. A nossa União defende resolutamente os princípios da democracia e do Estado de direito e os direitos fundamentais, mau grado os cada vez mais gritantes apelos a homens fortes e a um nacionalismo exclusivo. A nossa História comum torna-nos capazes de resistir a tais apelos. Esta é a qualidade inabalável do projeto europeu, que faz dele um modelo único digno de ser defendido. Após anos de crise, a Europa está em recuperação. Nela trabalham 240 milhões de pessoas — o maior número de sempre. Consumidores e empresas podem beneficiar de um mercado único que lhes oferece escolhas mais vastas e preços mais baixos. A nossa moeda única, reforçada, protege-nos da turbulência financeira. Mais do que qualquer outra região do mundo, a Europa porfia por assegurar a todos os estratos da população o benefício da nossa economia social de mercado. A Europa esforça-se por garantir a segurança dos seus cidadãos — nos últimos quatro anos, realizaram-se mais progressos na gestão da migração, na proteção das fronteiras e na segurança do que nos vinte anos anteriores. A Europa é uma potência mundial responsável, que está na vanguarda da luta contra as alterações climáticas, defende a paz e o desenvolvimento sustentável à escala mundial, promove o comércio livre e equitativo e estabelece normas sobre os direitos humanos, as condições de trabalho, a segurança dos alimentos e a proteção de dados. Com o agravamento das fraturas e da instabilidade no mundo, nunca foi tão importante, mas também nunca foi tão difícil, proteger e consolidar os progressos alcançados. Os desafios com que nós, europeus, nos confrontamos coletivamente multiplicam-se dia após dia: fluxos migratórios mundiais, pressões competitivas crescentes em setores económicos fundamentais, ameaças crescentes à nossa segurança e ao Estado de direito, ritmo da evolução demográfica e tecnológica e perigos ecológicos cada vez mais graves. Ao mesmo tempo, a ordem internacional assente em regras, que tem sido o quadro indispensável de uma União Europeia próspera e segura, está a ser questionada ou, mesmo, deliberadamente atacada por atores fundamentais. Estas tendências oferecem muitas oportunidades, mas acarretam igualmente muitos desafios e servem de advertência: para que a Europa prospere, é imperativo que os Estados‑Membros da UE atuem em conjunto. Só assim poderemos preservar o nosso modo de vida, europeu, sustentar o nosso planeta e reforçar a nossa influência no mundo. Só fazendo da unidade força poderá a Europa influenciar o rumo dos acontecimentos mundiais. Sibiu constitui, pois, uma oportunidade de os dirigentes da UE demonstrarem a sua unidade e delinearem novas perspetivas para o nosso continente. Devem fazê-lo mostrando que deram ouvidos às esperanças, preocupações e expectativas dos cidadãos, e que estão dispostos a agir decisiva e coletivamente para lhes dar resposta.

A Comissão Europeia formula hoje recomendações para a próxima agenda estratégica, que ajudarão a nossa União a atingir esse objetivo. Sendo política e comunicação duas faces da mesma moeda, apresentamos também sugestões para melhorarmos a comunicação das nossas decisões coletivas, de forma a servirmos os cidadãos e a democracia na Europa. Tanto as prioridades que definimos como a forma como explicamos e debatemos com os europeus serão decisivas para tornar a nossa União mais unida, mais forte e mais democrática.



Parte I: Contribuição da Comissão Europeia para a agenda estratégica da UE para 2019–2024 Numa década marcada por mutações e desafios incessantes, a Europa demonstrou ser capaz de cumprir a sua promessa de paz, prosperidade e progresso para os seus cidadãos, contrariando as numerosas profecias da desgraça. Foram tempos de provação, dos quais a economia e a sociedade europeias emergiram mais fortes, embora muito haja ainda a fazer para garantir que os nossos cidadãos se sintam seguros e protegidos e que os benefícios das nossas políticas comuns cheguem a todas as partes da nossa União. O mundo cada vez mais incerto e conturbado em que vivemos dificulta aquela tarefa. Perante novas potências que emergem e antigas que optam por novas vias, a necessidade de cooperação e de uma integração orientada na Europa nunca foi tão imperiosa nem tão urgente. As eleições para o Parlamento Europeu, de 23 a 26 de maio de 2019, e a mudança de liderança política das instituições da UE indicam ser chegado o momento de novas orientações políticas, novas prioridades e uma nova dinâmica de reformas. O nosso continente só dominará o mundo de amanhã se a União Europeia for capaz de dar resposta aos desafios comuns. Só seremos capazes de satisfazer as expectativas dos cidadãos se conseguirmos decidir e aplicar rápida e eficazmente decisões comuns. Para isso será necessário mobilizar os esforços coletivos das instituições da UE e de todos os seus Estados‑Membros, atuando às escalas nacional, regional e local. Na presente secção traçamos um quadro geral da situação atual da Europa e das suas possibilidades de adaptação às mutações em curso e de modelação das futuras, antes de, com base na experiência dos últimos cinco anos, delinearmos uma série de recomendações políticas para nos ajudar a alcançar esses objetivos. I.1 Situação atual da UE Há cinco anos, o Conselho Europeu definiu uma agenda estratégica alargada para a União em tempos de mudança, que em seguida se traduziu nas 10 prioridades políticas do presidente Jean-Claude Juncker, elaboradas durante a sua campanha eleitoral e decididas em diálogo com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu. As prioridades centraram-se no que mais conta para os europeus: relançar o emprego, o crescimento e o investimento, reforçar a justiça social, gerir a migração, atenuar as ameaças à segurança, libertar o potencial das transições digitais e energéticas, tornar a UE mais forte enquanto interveniente na cena mundial e reforçar a transparência e a legitimidade democrática. Estes esforços produziram resultados tangíveis pelos cidadãos, apesar de ao longo do caminho terem surgido dificuldades imprevistas, que continuam a constituir sérios desafios à nossa União.



Economia europeia A ambiciosa agenda da UE para o emprego, o crescimento e o investimento e os esforços para aprofundar o mercado único e a política monetária acomodatícia do Banco Central Europeu contribuíram para uma recuperação económica sólida. A economia europeia tem vindo a crescer desde há seis anos consecutivos. Neste momento, a Europa dá emprego a 240 milhões de pessoas — um número sem precedentes — e o desemprego baixou para um nível recorde neste século, embora permaneça elevado em alguns Estados-Membros, em especial o que afeta os jovens. As finanças públicas melhoraram de forma generalizada. A pobreza e a exclusão social estão em recuo e a convergência entre os Estados-Membros é maior. Estas melhorias devem-se, nomeadamente, ao êxito das políticas estruturais e de investimento da UE. O crédito e o investimento são apoiados por um setor financeiro europeu mais forte. Os Estados-Membros menos desenvolvidos estão a aproximar-se do resto da UE: entre 2006 e 2017, o seu produto interno bruto (PIB) per capita cresceu a uma taxa anual de 4,5 %, em comparação com 1,4 % nos Estados-Membros mais desenvolvidos.





Os salários, que em consequência da crise baixaram, registam agora, e em especial desde 2017, uma forte tendência ascendente, na UE e na área do euro, prevendo-se que continuem a aumentar em 2019 em todos os Estados-Membros da UE. Daqui resulta uma base muito sólida para o reforço do consumo interno e, portanto, do crescimento interno, menos dependente da evolução externa. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, lançado em 2014 e conhecido como o Fundo Juncker, mobilizou quase 400 mil milhões de EUR em investimentos adicionais, excedendo o seu objetivo inicial em mais de 70 mil milhões de EUR. O fundo apoiou postos de trabalho para 750 000 pessoas na Europa, melhorou o acesso ao financiamento para 945 000 pequenas e médias empresas e permitiu um aumento do PIB da Europa em 0,6 %. É também um exemplo de inovação e maior eficiência na utilização do orçamento da UE para realizar objetivos políticos múltiplos, como a inovação, a luta contra as alterações climáticas, a conectividade ou o emprego de qualidade. A adesão dos europeus ao euro nunca foi tão grande. A nossa moeda única é fonte de proteção e emancipação económicas e tem uma reputação forte em todo o mundo. Utilizam o euro, ou têm moedas locais a ele ligadas, 175 milhões de pessoas em 60 países fora da área do euro. Isto resulta também do facto de o euro ser uma moeda muito estável que, nos seus primeiros vinte anos, registou uma taxa de inflação de apenas 1,7 %, em média. Uma moeda forte exige uma política económica sólida e esforços contínuos para a realização de reformas estruturais nos Estados-Membros. Por isso se tem vindo a reforçar ao longo dos anos o mecanismo de coordenação das políticas económicas da UE: o Semestre Europeu, criado em 2011, inclui agora recomendações específicas para a área do euro e dá maior destaque às prioridades sociais e às necessidades de investimento ao nível dos Estados‑Membros. A Comissão começou igualmente a prestar assistência técnica para as reformas estruturais nos Estados-Membros, cobrindo mais de 700 projetos de reforma em 26 Estados-Membros, como a digitalização das administrações públicas ou processos modernos de insolvência. O investimento nas pessoas é uma componente essencial da resiliência e do crescimento futuro da Europa. Por esta razão, mais de 15 milhões de pessoas beneficiaram de apoio do Fundo Social Europeu para adquirirem as competências de que necessitam para o mercado de trabalho de hoje. Os riscos no setor bancário diminuíram significativamente, graças a uma supervisão mais rigorosa e ao facto de os bancos da UE deterem atualmente muitos mais ativos líquidos e os da área do euro terem reforçado as suas reservas de capital com 812 mil milhões de EUR desde 2014. O número de créditos não produtivos está agora próximo dos níveis anteriores à crise. Esta situação permitiu que a Cimeira do Euro, de dezembro de 2018, abrisse o caminho para as próximas etapas da União Bancária. A aplicação rigorosa das normas da UE graças aos instrumentos do mercado único e à política da concorrência protegeu os cidadãos e as empresas e estimulou o crescimento e a inovação. Contra infrações ao direito da UE, nomeadamente, a Comissão empreendeu ações sólidas e eficazes, tomando medidas firmes quando não foi possível pôr-lhes termo através do diálogo. Esta abordagem mais estratégica incidiu particularmente nos problemas sistémicos, em que a ação de fiscalização da Comissão pode fazer uma verdadeira diferença. Atualmente, estão abertos em todos os Estados-Membros mais de 1 500 processos por infração. A Comissão está a trabalhar intensamente com as autoridades nacionais para os resolver, se possível sem recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Têm sido solucionados 500 processos por infração por ano desde 2014, o que representa 90 % do total global. Estes resultados ilustram o valor de uma interação mais eficaz entre a Comissão e as autoridades nacionais antes da passagem à via judicial, frequentemente morosa. Fonte:Comissão Europeia. A Comissão acompanhou igualmente de perto a aplicação das normas de concorrência da UE, decididas de comum acordo. Sempre que necessário, tomou medidas firmes contra as concentrações empresariais anticoncorrenciais, os cartéis, o abuso de posição dominante e as decisões ilegais em matéria de auxílios estatais. De 2015 a 2018, as intervenções da Comissão em casos de cartéis e concentrações empresariais permitiram aos consumidores poupar entre 48 mil milhões de EUR e 78 mil milhões de EUR. Por exemplo, em 2016 e 2017, a Comissão impôs ao cartel de camiões uma multa de 3,8 mil milhões de EUR e, em 2018, obrigou a Gazprom a respeitar compromissos para permitir o livre fluxo de gás na Europa Central e Oriental a preços competitivos. A aplicação do direito da concorrência foi igualmente fundamental para garantir condições de concorrência equitativas nos mercados digitais da UE. Entre 2017 e 2019, a Comissão multou a Google três vezes, num montante total de 8,25 mil milhões de EUR, por infração das normas anti-trust da UE. Estas infrações impediram outras empresas de competir com base no mérito e na inovação, e privaram os consumidores europeus das vantagens da concorrência. Por último, as intervenções da Comissão no domínio dos auxílios estatais contribuíram igualmente para garantir condições equitativas para todos — também no respeitante à fiscalidade. Em agosto de 2016, por exemplo, a Comissão concluiu que a Apple beneficiara de vantagens fiscais ilegais, o que levou à recuperação de 14,3 mil milhões de EUR pela Irlanda. Por outro lado, a Comissão aprovou a concessão de auxílios estatais no montante de 1,75 mil milhões de EUR por quatro Estados-Membros, para um projeto importante de interesse europeu comum, a fim de permitir a inovação no setor da microeletrónica em benefício de toda a economia europeia. Execução da agenda estratégica da UE para 2014–2019 Diz-se amiúde que a União está demasiado dividida ou que é demasiado lenta na obtenção de resultados políticos eficazes. Afirmá-lo é não ter em conta que a UE não é um Estado federal. Trata-se de um sistema de governação a vários níveis, nomeadamente o nível nacional, constituído por 28 democracias (muitas das quais compreendem níveis inferiores, democráticos e influentes) e o nível europeu, em que se desenrolam os processos democráticos entre as instituições da UE. Por conseguinte, um compromisso justo e equilibrado requer, frequentemente, tempo e boa vontade da parte de todos para concessões mútuas. Naturalmente, as decisões da UE requerem mais tempo do que as tomadas à escala nacional. No entanto, apesar deste sistema político único e de muitos desafios adicionais, a UE conseguiu honrar os compromissos assumidos em 2014 na agenda estratégica do Conselho Europeu e nas 10 prioridades políticas da Comissão Juncker. No verão de 2018, a Comissão Juncker tinha apresentado todas as propostas legislativas que se tinha comprometido a elaborar no início do seu mandato. No total, apresentou 471 novas propostas legislativas e prosseguiu 44 outras propostas apresentadas por comissões anteriores. Destas, 348 propostas foram adotadas ou acordadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho durante o mandato atual, o que mostra que, em 348 casos, a União conseguiu chegar a acordo quanto à forma de fazer avançar a Europa. É de assinalar que, em cerca de 90 % dos casos, o compromisso final foi aprovado por consenso no Conselho de Ministros e, por conseguinte, apoiado pelos 28 Estados-Membros, facto que se insere numa clara tendência: o número de casos em que se chegou a um consenso entre os 28 está a aumentar anualmente desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Nos últimos cinco anos, realizaram-se progressos significativos em todos os domínios de intervenção. O anexo III contém 20 realizações essenciais e o anexo IV contém 10 propostas essenciais ainda pendentes, uma vez que aguardam a posição do Parlamento e do Conselho. Aquando da elaboração da próxima agenda estratégica, há que ter em mente as ações abaixo indicadas: ·A UE conseguiu aplicar a sua agenda estratégica mais rápida e eficientemente, uma vez que a Comissão Juncker se empenhou desde o princípio no melhoramento da legislação, com base no compromisso assumido pelo presidente Juncker a favor de uma Europa grande nas grandes questões e pequena nas pequenas coisas — um princípio posteriormente aprovado pelos líderes da UE na Declaração de Roma de 25 de março de 2017. Daqui resultou uma agenda legislativa mais orientada. No início do seu mandato, num exercício de descontinuidade política, a Comissão Juncker retirou 100 propostas legislativas pendentes herdadas da Comissão anterior. Comparativamente a esta, apresentou, em geral, menos 75 % de propostas legislativas por ano. Por outro lado, a partir do verão de 2018 deixou de apresentar novas propostas legislativas, o que permitiu ao Parlamento, ao Conselho e à Comissão dedicarem toda a sua energia à conclusão dos processos legislativos em curso. A criação do lugar de primeiro vice-presidente responsável pelo programa «Legislar melhor» (e a nomeação de Frans Timmermans para esta exigente posição), o reforço do papel de coordenação do Secretariado-Geral da Comissão, a criação do Comité de Controlo da Regulamentação independente e o trabalho do Grupo de Trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior Eficiência» foram inovações fundamentais que contribuíram para aplicar e fazer cumprir o princípio «ser-se grande nas grandes questões» do presidente Juncker. ·No mercado único digital, a UE tem sido particularmente bem sucedida nos últimos cinco anos. Libertados das tarifas de itinerância, os cidadãos que viajam para outro país da UE utilizam agora 12 vezes mais dados móveis do que antes e já não estão sujeitos a um bloqueio geográfico dos serviços em linha injustificado. Acresce que foram adotadas novas regras em matéria de direitos de autor, adaptadas à era digital, a fim de garantir a remuneração justa dos criadores, direitos sólidos para os utilizadores e a responsabilidade das plataformas. As novas regras em matéria de portabilidade acordadas em abril de 2018 permitem que os cidadãos mantenham as suas assinaturas de televisão ou de transmissão em fluxo contínuo, onde quer que se encontrem na UE; 49 % dos assinantes já recorreram a esta possibilidade no primeiro ano após a entrada em vigor destas normas. Das 30 propostas apresentadas pela Comissão para completar o mercado único digital, 28 foram adotadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho, faltando adotar apenas duas, sobre a privacidade eletrónica e sobre o centro e a rede de competências em cibersegurança.

·Registaram-se progressos notáveis no respeitante à ação climática, à política energética e à economia circular. A UE teve um papel central na negociação do Acordo de Paris de 2015 e desencadeou a sua entrada em vigor ao ratificá-lo. A transição da Europa para as energias limpas avança a bom ritmo. Por exemplo, todas as medidas do pacote «Energias Limpas para Todos» foram aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, o que promoverá a transição para fontes de energia renováveis, uma maior eficiência energética e um mercado europeu da energia com uma melhor conectividade. Como parte dos nossos compromissos ao abrigo do Acordo de Paris, a UE reduzirá as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 40 % até 2030. Iniciativas da UE como a estratégia para os plásticos e a proibição dos plásticos de utilização única fazem da Europa um pioneiro mundial da transição para uma economia mais circular. Os esforços para diversificar as importações de energia e reforçar o mercado comum da energia da UE começam a dar frutos. No início do mandato, seis Estados-Membros (Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia, Finlândia e Suécia) dependiam totalmente de um único fornecedor de gás. Atualmente, apenas a Finlândia se encontra nesta situação, mas o gás representa uma parte limitada do seu cabaz energético total. Estes elementos contribuem para nos tornarmos menos dependentes das importações de energia, para estimular a transição energética e para nos ajudar a cumprir os nossos objetivos em matéria de clima. ·Em domínios de intervenção aparentemente controversos, a UE conseguiu realizar grandes progressos nos últimos cinco anos. No domínio da política social, a UE atuou de forma unida e determinada para assegurar que o nosso mercado de trabalho e instituições de segurança social subsistirão a qualquer cenário futuro e apoiarão plenamente a nossa economia social de mercado. Das 25 propostas apresentadas pela Comissão — desde a Reforma da Diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores e da Autoridade Europeia do Trabalho ao Ato Europeu da Acessibilidade, ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal, às melhores condições de trabalho e ao acesso à proteção social — foram acordadas 24. A única proposta pendente é a relativa à reforma da coordenação da segurança social. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em Gotemburgo, em 17 de novembro de 2017, constitui uma orientação para uma convergência renovada no sentido de melhores condições de trabalho e de vida em todo o continente. Registaram-se igualmente progressos no domínio da fiscalidade. Das 21 propostas apresentadas pela Comissão, 14 foram aprovadas, incluindo as relativas à transparência fiscal, à elisão fiscal e ao imposto sobre o valor acrescentado. Pendentes estão ainda propostas importantes, como as relativas à matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades e ao imposto digital. ·Das propostas atualmente pendentes, 57 dizem respeito ao próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027) e aos programas de despesas para diferentes domínios de intervenção. Todas estas propostas, apresentadas pela Comissão em maio e junho de 2018, estão suspensas, embora tenham sido concluídos acordos parciais entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre 11 delas, uma vez que é necessário chegar a acordo sobre o enquadramento global antes de terminar os programas setoriais. O Conselho Europeu de dezembro de 2018 concluiu que deveria ser alcançado um acordo até ao outono de 2019. ·O investimento nas pessoas é uma prioridade da agenda estratégica atual. O programa Erasmus + e os seus antecessores deram já a 10 milhões de pessoas a oportunidade de estudar, receber formação ou fazer voluntariado no estrangeiro. O Corpo Europeu de Solidariedade, lançado há pouco mais de dois anos, ilustra o empenho e o espírito cívico de que podem fazer prova os jovens europeus — mais de 120 000 registaram o seu interesse e cerca de 14 000 já deram início ao voluntariado, prevendo-se que este número aumente para 23 000 até ao final de 2019. ·Copernicus e Galileo, os serviços espaciais da UE de observação da Terra e de localização, estão agora operacionais e aptos a trazer benefícios concretos ao mercado único. Contribuem para o crescimento económico e apoiam o nosso trabalho em domínios como as alterações climáticas, a agricultura, os oceanos, os transportes, a digitalização, a vigilância das fronteiras, a segurança e a defesa. O programa espacial Galileo mantém a Europa na corrida espacial e ilustra o verdadeiro valor da soberania europeia: nenhum Estado-Membro poderia, por si só, ter colocado em órbita 26 satélites de que tiram proveito atualmente mais de 700 milhões de utilizadores em todo o mundo. ·Foram realizados progressos substanciais no que respeita à União dos Mercados de Capitais. Das 13 propostas apresentadas pela Comissão, estão pendentes unicamente duas, a saber, uma sobre o financiamento colaborativo e outra sobre a oponibilidade a terceiros das cessões de créditos. Com o novo Regulamento Prospeto, as empresas e, em especial, as pequenas e médias empresas terão mais facilidade em obter financiamento nos mercados de capitais. O Produto Individual de Reforma Pan-Europeu e as medidas para melhorar o mercado de investimentos transfronteiras da UE proporcionam aos cidadãos novas oportunidades de poupança e investimento e contribuem para mercados mais aprofundados e com maior liquidez. ·Desde novembro de 2014, a UE concluiu e iniciou a aplicação de novos acordos comerciais equilibrados, entre os quais se destacam o Acordo de Parceria Económica com o Japão — o maior acordo comercial bilateral da UE de sempre — e o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá. Entraram igualmente em vigor acordos comerciais com 13 outros países. No mesmo período, a UE concluiu acordos comerciais com as Comunidades da África Oriental e da África Ocidental, Singapura, o Vietname e o México; lançou novas negociações com a Austrália, o Chile, o México, a Nova Zelândia e a Tunísia e continua a negociar com o Mercosul, a Indonésia, bem como com a China, neste caso sobre um acordo global em matéria de investimento. A maior transparência das negociações, introduzida pela Comissão Juncker, revelou-se essencial para o seu êxito. ·A fim de garantir condições equitativas para todos no comércio mundial, os instrumentos de defesa comercial foram modernizados e permitem agora à UE dar uma resposta mais eficaz às práticas comerciais desleais. O novo mecanismo de cooperação para análise dos investimentos diretos estrangeiros ajuda-nos a identificar os casos em que os investimentos estrangeiros ameaçam a nossa segurança. Só falta adotar três das 17 propostas sobre comércio (as relativas à proteção contra a legislação extraterritorial, ao controlo da exportação de produtos de dupla utilização e aos contratos públicos internacionais). ·Para proteger o direito fundamental dos cidadãos à privacidade, a UE estabeleceu normas globais com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A fim de melhorar a segurança dos cidadãos europeus em linha e no mundo real, os países da UE estão agora a cooperar no combate à fraude e à falsificação de meios de pagamento que não em numerário. O Regulamento Cibersegurança introduziu certificados europeus para produtos e serviços conectados. As novas normas sobre a luta contra o terrorismo, os registos de identificação dos passageiros para viagens aéreas, os ingredientes necessários ao fabrico de bombas e as armas de fogo ajudam a prevenir atos terroristas e criminosos. A nova Procuradoria Europeia, que está atualmente a ser criada com 22 Estados-Membros, investigará os processos penais que envolvam fundos da UE ou as fraudes transfronteiras ao imposto sobre o valor acrescentado. ·A ação da UE no domínio da migração teve resultados tangíveis, nomeadamente sob a pressão da crise de 2015, embora não sem suscitar controvérsias. O aumento da cooperação com os países de origem e de trânsito através do Quadro de Parceria contribuiu para que a UE concluísse novos acordos de readmissão e está a ajudar os países terceiros a combater as causas profundas da migração. Graças à Declaração UE–Turquia e à dotação de 6 mil milhões de EUR atribuída ao Mecanismo da UE em Favor dos Refugiados na Turquia, a Turquia recebe apoio para acolher perto de quatro milhões de refugiados. A cooperação entre a UE e a Turquia contribuiu igualmente para reduzir as passagens das fronteiras para a UE em condições inseguras e irregulares e o número de vidas perdidas no mar. Atualmente, o número de chegadas irregulares baixou para os níveis anteriores à crise. As chegadas ao Mediterrâneo Central diminuíram de 80 % em relação a 2016, e de 90 % no Mediterrâneo Oriental em relação aos picos de 2015. As operações da UE ajudaram a salvar 730 000 vidas desde 2015. Graças aos programas de reinstalação da UE, mais de 50 000 das pessoas mais vulneráveis do Médio Oriente, do Norte de África e da África subsariana encontraram refúgio na UE desde 2015. Graças ao mecanismo de recolocação de emergência da UE criado pelo Conselho em 2015, quase 35 000 requerentes de asilo (todos os elegíveis) passaram da Itália ou da Grécia para outros Estados-Membros da UE. O Fundo Fiduciário da UE para África, no valor de 4,2 mil milhões de EUR, ajuda a combater as causas profundas da deslocação forçada e da migração irregular e contribui para uma melhor gestão da migração.

·Com a criação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e o aumento da sua capacidade para 5 000 guardas de fronteira até 2021 e 10 000 até 2027, o mais tardar, todos os Estados-Membros assumiram uma responsabilidade comum suplementar no respeitante à proteção das fronteiras externas da UE. Estas fronteiras foram ainda reforçadas com a criação de um Sistema de Entrada/Saída e de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem. ·Com o programa RescEU, a UE criou uma reserva adicional de ativos, incluindo aviões e helicópteros de combate a incêndios, para ajudar os Estados-Membros quando necessário. O programa aumenta também drasticamente o apoio financeiro (por exemplo, para custos de adaptação, reparação e funcionamento) aos ativos registados na Reserva Europeia de Proteção Civil e contribui para a partilha de informações e conhecimentos transfronteiras sobre a prevenção de catástrofes, além de melhorar a coordenação com o Fundo de Solidariedade da União Europeia, que, desde novembro de 2014, ajudou as populações das regiões afetadas por catástrofes, com mais de 2 mil milhões de EUR. ·Apesar da gravidade dos desafios ligados à migração e à segurança, preservámos o espaço Schengen de livre circulação de pessoas. No entanto, atualmente vários Estados mantêm controlos temporários nas fronteiras internas, pondo em causa o bom funcionamento do espaço Schengen a longo prazo, bem como os seus benefícios para os cidadãos e a economia da Europa. De acordo com o roteiro da Comissão «Restabelecer Schengen», de março de 2016, os Estados-Membros devem continuar a envidar esforços para reforçar a confiança mútua e voltar a assegurar a abertura das fronteiras internas em toda a UE. ·A UE é agora um interveniente mais forte na cena mundial. Em particular, reforçou a parceria com África, através da Aliança África – Europa para Investimentos e Empregos Sustentáveis, de 2018. Ao mobilizar 44 mil milhões de EUR em investimentos até 2020, o Plano de Investimento Externo da UE está a ter resultados concretos em África e nos países da Vizinhança Europeia, em apoio de reformas, de investimentos em infraestruturas e de financiamento de pequenas e médias empresas. A UE redobrou igualmente os seus esforços para assegurar a estabilidade na sua vizinhança. Mediante uma política de alargamento firme e credível, a UE exporta a estabilidade e promove a transformação política, económica e social nos Balcãs Ocidentais. Com a estratégia para os Balcãs Ocidentais de 2018, a UE deu um novo ímpeto a esta agenda. ·Desde 2014, sob o impulso do presidente Juncker, que inscreveu a defesa nas prioridades do seu programa político, a UE realizou progressos sem precedentes nos domínios da segurança e da defesa. A cooperação estruturada permanente, que reúne 25 Estados-Membros para aprofundar a cooperação em matéria de defesa no âmbito da União, será um motor de novos progressos. O recém-criado Fundo Europeu de Defesa, bem como os programas que o precederam, promove uma indústria de defesa forte, inovadora e eficiente e reforça a autonomia da UE. ·Como parte dos esforços para tornar a elaboração das políticas da UE mais transparente e responsável, foi reformada a iniciativa de cidadania europeia, a fim de a tornar mais convivial. O processo foi simplificado e uma plataforma colaborativa oferece agora apoio prático aos organizadores, o que fez com que, nesta Comissão, as iniciativas registadas aumentassem em 14 % e as não registadas baixassem em 80 %, comparativamente à Comissão anterior. ·No decurso deste mandato, nenhuma proposta da Comissão foi rejeitada pelo Conselho; duas propostas foram formalmente rejeitadas pelo Parlamento Europeu. A primeira rejeição dizia respeito a novas normas propostas para organismos geneticamente modificados (OGM), que teriam permitido aos Estados‑Membros proibir a utilização de OGM nos géneros alimentícios e alimentos para animais nos seus territórios. A segunda proposta visava a reafetação de fundos (por exemplo, do desenvolvimento regional, da agricultura ou das pescas), com o objetivo de reforçar o apoio da União às reformas económicas estruturais. Noutros casos, os trabalhos foram efetivamente interrompidos, embora não tenha havido uma rejeição formal. Refira-se, por exemplo, a proposta de reforma destinada a aumentar a transparência e a responsabilização perante os comités dos representantes nacionais que supervisionam as competências de execução da Comissão (designada por «comitologia» — efetivamente bloqueada no Conselho) e a proposta relativa ao Cartão Eletrónico Europeu de Serviços (a que se opôs a comissão do Parlamento Europeu competente, mas sobre a qual o Parlamento nunca votou). Manter o foco estratégico apesar dos desafios e dos períodos de crise Nos últimos cinco anos, além de cumprir a sua agenda estratégica, a UE teve de enfrentar várias crises, o que exigiu novas formas de governação e de gestão ao seu nível. A Comissão antecipou esta necessidade, alterando radicalmente a sua própria estrutura em novembro de 2014 e centrando-se estrategicamente num menor número de prioridades e de propostas legislativas. Ao encarregar os vice-presidentes de dirigir equipas de projeto articuladas em torno de domínios de intervenção específicos relacionados com as dez prioridades políticas e ao criar serviços e grupos de trabalho da Comissão dedicados aos novos desafios, o presidente Juncker permitiu à Comissão realizar a agenda estratégica da UE de forma eficiente e compreensível. Para isso, quebrou a compartimentação entre os diferentes domínios de intervenção e encorajou perspetivas políticas mais amplas e abrangentes. Evitar o «Grexit»: nos primeiros meses do seu mandato, a Comissão Juncker confrontou-se com uma crise renovada — a Grécia não conseguiu cumprir o seu segundo programa e por várias semanas receou-se um «Grexit». Ao longo de todo o primeiro semestre de 2015, o presidente Juncker, o vice-presidente responsável pelo Euro e o Diálogo Social e o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros negociaram incessantemente com o novo Governo grego, os Estados-Membros da área do euro, o Mecanismo Europeu de Estabilidade, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, a fim de preparar o terreno para um novo programa de apoio à estabilidade, que foi acordado numa Cimeira do Euro em 12–13 de julho de 2015. Pela primeira vez, o programa foi submetido pela Comissão a uma avaliação ex ante do impacto social. A Comissão concebeu igualmente um plano destinado a ajudar a Grécia a estabilizar a sua economia e a maximizar a utilização dos fundos da UE para estimular o emprego, o crescimento e o investimento. A UE mobilizou até 35 mil milhões de EUR para a Grécia a título de vários programas de financiamento para o período 2014–2020, o que deu lugar a um aumento estimado de 2 % do PIB na Grécia. A Comissão, por intermédio do seu novo Serviço de Apoio à Reforma Estrutural, criado em 2015, facultou e coordenou um apoio técnico de grande envergadura para ajudar a Grécia a obter o apoio administrativo necessário para as suas reformas. Em julho de 2015, num momento crítico, a Comissão contribuiu para mobilizar, através de um empréstimo de curto prazo, um financiamento intercalar no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, conseguindo assim impedir efetivamente que a Grécia saísse acidentalmente da área do euro. Em agosto de 2018, a Grécia concretizou com êxito a saída do programa trienal de apoio à estabilidade, que lhe permitiu beneficiar de um total de 61,9 mil milhões de EUR de empréstimos, com base na aplicação de um programa global de reformas sem precedentes. É agora necessário manter esta dinâmica de reformas. Todavia, os esforços da população grega, o apoio da Comissão e a solidariedade dos outros 18 Estados-Membros da área do euro puseram termo, uma vez por todas, às especulações em torno de um eventual «Grexit». Migração: em 2015, instalou-se a mais grave crise de refugiados a que o mundo assistiu desde a Segunda Guerra Mundial, com implicações imediatas e de grande alcance para a União Europeia. Em previsão deste desafio, o presidente Juncker nomeou, pela primeira vez, um comissário para a Migração. Por outro lado, confiou ao primeiro vice-presidente a coordenação de todos os trabalhos necessários, nos planos interno e externo, reunindo todos os comissários e diretores-gerais. Essa coordenação, aliada a uma estreita colaboração com o presidente Juncker, facilitou a aplicação coerente da Declaração UE–Turquia e a preparação das cimeiras UE–Turquia conexas. Desde a Agenda Europeia da Migração de 2015, a UE tomou medidas decisivas em três domínios fundamentais: a ação com parceiros fora da União, a proteção das nossas fronteiras externas e a ação no interior da União. A UE potenciou a sua capacidade operacional para apoiar os Estados-Membros a gerir a migração, o que incluiu o reforço das suas agências e a prestação de apoio operacional e financeiro rápido e eficaz aos Estados-Membros sob pressão, nomeadamente a Grécia e a Itália.

Tensões comerciais: num mundo pautado por tensões comerciais crescentes, a Comissão Juncker tomou, desde 2017, uma série de medidas destinadas a reforçar a legitimidade e a inclusividade dos processos de negociação e de adoção em matéria de política comercial. São publicados todos os textos de negociação — incluindo recomendações para novas autorizações de negociação, projetos de diretrizes de negociação, propostas de textos de negociação, relatórios de rondas e resultados das negociações em curso. A Comissão criou um grupo consultivo sobre acordos comerciais que lhe permitirá dialogar com a sociedade civil e recolher mais facilmente as diferentes perspetivas e pontos de vista de um conjunto amplo e equilibrado de partes interessadas, desde os sindicatos, a organizações patronais, associações de consumidores e outras organizações não governamentais. A Comissão começou igualmente a aplicar uma nova abordagem em relação aos seus acordos bilaterais de comércio e investimento: as negociações de acordos comerciais cobrem domínios da competência exclusiva da UE, ao passo que as negociações de acordos de proteção do investimento dizem respeito tanto a esses domínios como a domínios em que a UE partilha competências com os Estados-Membros. O Acordo de Parceria Económica com o Japão foi o primeiro em que esta abordagem foi seguida com êxito. Em 25 de julho de 2018, o presidente Juncker e o presidente Trump acordaram em iniciar uma nova fase de amizade estreita e de relações comerciais sólidas nas relações entre os Estados Unidos e a União Europeia. Chegaram a acordo quanto a uma Declaração Conjunta UE–EUA, evitando uma escalada das tensões comerciais e estabelecendo uma agenda comercial transatlântica positiva. Para fazer avançar esta agenda comum, decidiram criar imediatamente um grupo de trabalho executivo composto pelos seus mais próximos conselheiros. Na Comissão, o trabalho deste grupo é apoiado por todos os seus serviços e coordenado pelo Secretariado-Geral. Como resultado direto, até à data não foram impostos novos direitos aduaneiros, e a UE e os EUA estão a trabalhar com vista a eliminar todos os direitos industriais exitentes e a melhorar a cooperação. Em abril de 2019, o Conselho conferiu à Comissão um mandato para negociar um acordo sobre pautas aduaneiras no setor industrial e um acordo sobre avaliações da conformidade com os EUA, pondo assim em prática a Declaração Junker–Trump. Segurança: na sequência dos terríveis atentados terroristas de Paris em 2015, a Comissão adotou a Agenda Europeia da Segurança, a fim de orientar a ação da UE num contexto de segurança complexo e em rápida evolução. Ao nomear um comissário responsável pela União da Segurança, encarregado de coordenar os trabalhos sobre a segurança em todos os domínios de intervenção com o apoio de um grupo de trabalho específico composto por peritos de todos os serviços competentes da Comissão, o presidente Juncker introduziu uma abordagem coerente, eficaz e transversal. As várias medidas adotadas visam fazer face aos desafios transfronteiras do terrorismo e da criminalidade organizada, melhorando os intercâmbios de informações e reforçando a cibersegurança e a cooperação operacional entre as autoridades competentes para a aplicação da lei e as agências da UE. Com as novas medidas, as autoridades competentes para a aplicação da lei nacionais obtiveram os instrumentos necessários para lutar eficazmente contra o terrorismo, a criminalidade transfronteiras e a cibercriminalidade, e aumentou a resiliência da UE perante essas ameaças. Brexit: em janeiro de 2013, o então primeiro-ministro Cameron anunciou a intenção de organizar um referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia. Em resposta ao pedido de um «novo quadro» apresentado em novembro de 2015 pelo Reino Unido, o presidente Juncker criou o Grupo de Trabalho da Comissão, dirigido por Jonathan Faull, diretor-geral experiente, sobre Questões Estratégicas relacionadas com o Referendo no Reino Unido, que, em nome da UE, preparou novas disposições sobre a adesão do Reino Unido. Consequentemente, em fevereiro de 2016, foi adotado um novo conjunto de instrumentos que tinham em conta as preocupações do Reino Unido, incluindo uma decisão juridicamente vinculativa dos Chefes de Estado e de Governo da UE, reunidos no Conselho Europeu. Estas novas disposições foram unanimemente aprovadas pelos Estados-Membros da UE27 e pelo Reino Unido. Apesar destes esforços, em 23 de junho de 2016 51,9 % dos cidadãos votaram a favor da saída da UE, contra 48,1 % a favor da permanência do Reino Unido na UE. Na sequência do referendo, o presidente Juncker criou imediatamente um grupo de trabalho da Comissão específico ao abrigo do artigo 50.º para preparar as negociações previstas com o Reino Unido sobre a sua saída da União Europeia, e nomeou como seu chefe e negociador principal Michel Barnier, antigo vice-presidente da Comissão e antigo ministro francês dos Negócios Estrangeiros. O Conselho nomeou rapidamente a Comissão como negociador da UE. Porém, as negociações só tiveram início em junho de 2017, uma vez que só em março de 2017 o Reino Unido notificou formalmente, nos termos do artigo 50.º do Tratado da União Europeia, a sua intenção de sair da União. Esta notificação foi rapidamente seguida por uma eleição geral. Foi então negociado um acordo destinado a garantir a saída ordenada do Reino Unido, juntamente com uma declaração política que estabelece os parâmetros de uma parceria ambiciosa, ampla, profunda e flexível. A Comissão porfiou por que as negociações fossem sempre conduzidas com toda a transparência e em estreita cooperação com os Estados-Membros da UE27 e o Parlamento Europeu. Tanto o acordo de saída como a declaração política sobre as futuras relações entre a União Europeia e o Reino Unido receberam o apoio unânime de todos os Estados-Membros da UE27, bem como do Governo do Reino Unido. Paralelamente às negociações, a Comissão preparou igualmente, a partir de dezembro de 2017, um «cenário de ausência de acordo». No Secretariado-Geral, foi criado o Grupo de Preparação para o Brexit, que redigiu mais de 90 avisos às partes interessadas e 19 propostas legislativas para garantir que a UE27 estava bem preparada para a hipótese, indesejada, mas possível, de uma saída desordenada do Reino Unido da União Europeia. Globalmente, a Comissão passou quatro meses a negociar novas disposições com o primeiro‑ministro Cameron e, em seguida, 18 meses a negociar o acordo de saída e a declaração política com a primeira-ministra May. Graças à criação de equipas especializadas na Comissão para tratar matérias ligadas ao Reino Unido, estas negociações não desviaram a atenção dos trabalhos realizados pela UE ligados à sua agenda positiva. A Comissão pôde assim concentrar-se plenamente na realização da agenda estratégica da UE, sem interferências resultantes da volubilidade das negociações do Brexit. O Conselho Europeu apoiou plenamente esta abordagem. Como indicado no ponto 27 das orientações para as negociações do Brexit adotadas pelo Conselho Europeu (artigo 50.º) em 29 de abril de 2017: «O Conselho Europeu permanece empenhado em fazer avançar com ambição as prioridades que a União fixou para si. As negociações com o Reino Unido decorrerão separadamente dos trabalhos em curso da União, não devendo perturbar o seu bom andamento.» I.2 Desafios da Europa no contexto global Vivemos uma época de transições. No plano mundial, estamos a avançar para um sistema multipolar em que devem coabitar diferentes interesses e aspirações. Do ponto de vista económico, assistimos ao aumento crescente da pressão sobre recursos cada vez mais escassos e ao aumento exponencial da concorrência internacional. A estes elementos juntam-se as aspirações legítimas de todos a beneficiar da prosperidade futura. No plano tecnológico, assistimos a uma mudança para um paradigma em que as capacidades humanas serão cada vez mais amplificadas pelas máquinas. As transformações da economia e do mundo do trabalho, as alterações climáticas e a evolução da geopolítica configuram já a nossa União e serão importantes determinantes do nosso futuro. Os dirigentes devem ter isto em mente quando definirem, à luz dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu, o nosso nível de ambição e as nossas prioridades para os próximos cinco anos e os seguintes. Dos muitos desafios que irão afetar a Europa a médio e a longo prazo, destacam-se quatro fenómenos. A nossa capacidade para tirarmos deles proveito depende da forma como os poderemos antecipar e prepararmo-nos para lhes fazer face. Digitalização A digitalização e as novas tecnologias revolucionarão o nosso modo de viver e trabalhar. Surgirão novas oportunidades, em especial nos domínios da saúde, da mobilidade, da indústria e da ciência, com um grande potencial para a competitividade e o crescimento futuros da Europa. Ao mesmo tempo, a digitalização comporta riscos, nomeadamente o de agravar o fosso em matéria de competências digitais e aprofundar as clivagens sociais e regionais na Europa. Os dados aumentam mais rapidamente do que a capacidade de os tratar, o que torna a inteligência artificial cada vez mais importante para interpretar e explorar os fluxos de dados. A Europa está em concorrência com outras regiões do mundo para controlar tanto a tecnologia como os dados. Empresas na ponta da tecnologia, em particular nos Estados Unidos e na China, tornaram-se rapidamente as maiores empresas do globo e estão a moldar novas cadeias de valor mundiais. Os seus produtos e serviços estão a redefinir o modo como os europeus vivem, trabalham e consomem. Não faltam à Europa ideias comerciais inovadoras no domínio do digital, mas poucas das nossas empresas inovadoras conseguem desenvolver-se e expandir no nosso continente ou moldar estes mercados mundiais. A ambição de outros grandes intervenientes, que beneficiam frequentemente de apoio público, de normas menos estritas ou de taxas de imposto mais baixas, coloca em risco a influência da Europa na evolução tecnológica mundial. Os mesmos intervenientes põem em causa também os nossos valores, princípios éticos e interesses em questões como a economia, a segurança e a privacidade dos dados e comprometem a segurança da cadeia de abastecimento de conteúdos digitais. Alterações climáticas e ambiente Os efeitos das alterações climáticas são cada vez mais visíveis e comportam riscos crescentes para a prosperidade global, a manutenção dos níveis de vida e a segurança. Na Europa, como no resto do mundo, são cada vez mais fortes os apelos a uma intervenção, ao mesmo tempo que se sentem cada vez mais no quotidiano os efeitos das alterações climáticas e as medidas tomadas para lhes dar solução. Neste domínio são necessárias medidas estratégicas firmes, mas justas e equilibradas. Para concretizar as ambições do Acordo de Paris, há que acelerar drasticamente, ao nível mundial, a transição para uma energia limpa. Serão necessários grandes investimentos e o setor financeiro tem um papel a desempenhar. No entanto, não pode haver melhor retorno do investimento do que um planeta limpo, uma menor dependência das importações de energia, um crescimento económico sustentável e um maior recurso a soluções limpas e eficientes no domínio da energia. As empresas europeias contam-se entre as mais adiantadas do mundo no respeitante às tecnologias limpas. Assim, se é verdade que as alterações climáticas constituem um desafio, também o é que podem representar uma oportunidade de negócio, se forem corretamente abordadas. No plano da igualdade social, as alterações climáticas acarretam igualmente desafios e riscos a que importa fazer face para assegurar uma transição equitativa para os trabalhadores e os cidadãos, em especial nas regiões carboníferas e com uso intensivo de carbono. A transição terá impactos económicos, sociais e geopolíticos mundiais que afetarão os parceiros e a política externa da UE.

Além das questões ligadas às alterações climáticas e energia, o esgotamento dos recursos naturais para além dos limites do nosso planeta conduz a uma degradação ambiental que põe em perigo a nossa capacidade para satisfazer as necessidades das gerações futuras. A utilização excessiva dos recursos naturais ameaça também a nossa economia, que depende das importações de matérias-primas. Para fazer face aos desafios climáticos e ambientais, temos igualmente de passar para uma economia circular, proteger os ecossistemas e a biodiversidade, tornar o nosso sistema alimentar sustentável e limitar a desflorestação. Demografia e sociedade Os efeitos da evolução demográfica estarão na origem de alguns dos desafios mais previsíveis que a União e os Estados-Membros enfrentarão no futuro a médio prazo. Graças a uma elevada qualidade de vida e ao bem-estar geral, a esperança de vida dos europeus continua a aumentar. Até 2030, o continente europeu será o primeiro em que a mediana das idades será de aproximadamente 45 anos. Embora o aumento da esperança de vida seja, enquanto tal, uma evolução muito positiva, coloca sob pressão os sistemas de cuidados de saúde e de segurança social, suscita questões nunca antes colocadas no respeitante à equidade entre as gerações e terá um impacto duradouro nas nossas sociedades no seu conjunto. É provável que, paralelamente, uma diminuição global da taxa de natalidade provoque o declínio da população da UE até 2050. Esta, que atualmente representa 6,7 % da população mundial, baixará para 6,1 % e 5,4 %, respetivamente, em 2030 e 2050. O forte crescimento demográfico noutras partes do mundo, a disparidade das normas de proteção social e os efeitos das alterações climáticas e dos conflitos podem agravar as pressões migratórias da África e do resto do mundo. A melhoria do bem-estar social e a garantia de acesso a sistemas de ensino, serviços de reconversão profissional, serviços de proteção social e serviços públicos inclusivos e de elevada qualidade são preocupações prementes para os europeus. Não é fácil garantir o acesso a habitações sociais a preços acessíveis e eficientes do ponto de vista energético. Cerca de 10 % dos agregados familiares da UE despendem mais de 40 % do seu rendimento no alojamento. De modo geral, a disparidade entre os Estados-Membros em termos de bem-estar social está a diminuir. A Europa é, de longe, o continente com maiores progressos na redução das desigualdades. No interior dos Estados-Membros, contudo, há o risco de a disparidade em termos de bem-estar social vir a aumentar, nomeadamente entre as zonas urbanas e as zonas rurais e mais remotas. Ainda que problemática, a modernização económica proporcionará oportunidades para um desenvolvimento regional mais rápido e para a criação de emprego. A tecnologia e a automatização continuarão a alterar profundamente a nossa forma de trabalhar, produzir e prestar serviços. Muitos jovens europeus exercerão profissões atualmente inexistentes e a maioria dos trabalhadores terá de mudar de emprego e renovar competências muitas vezes ao longo da carreira. Um mundo cada vez mais multipolar A Europa e o resto do mundo confrontam-se com uma situação cada vez mais complexa e instável em termos de segurança. Tentam posicionar-se na cena mundial novas potências, ao passo que as antigas estão a abandonar ou, mesmo, a perturbar o sistema internacional assente em regras. A ordem mundial multilateral e assente em regras está sob fortes pressões, numa altura em que é mais do que nunca necessária. Nos últimos anos, o contexto de segurança da União Europeia mudou radicalmente. Muitos dos desafios que se colocam atualmente à paz e à segurança na Europa resultam da instabilidade nas regiões limítrofes da UE e da evolução das formas que assumem as ameaças. Com a difusão das tecnologias digitais, as ameaças híbridas e as ameaças às infraestruturas críticas tornaram-se cada vez mais comuns. Aumenta o risco de ciberatividades maliciosas e de campanhas de desinformação orientadas levadas a efeito por intervenientes estrangeiros no intuito de influenciarem a opinião pública ou minarem as nossas democracias. É pouco provável que a ameaça terrorista se dissipe num futuro próximo. São cada vez mais numerosos os grupos, tanto dentro como fora da Europa, que utilizam canais de comunicação modernos para difundir diversas ideologias radicais, que levam à divisão nas nossas sociedades e à propagação da instabilidade em todo o mundo. Será preciso que a Europa atue de forma decidida, tanto em termos de prevenção, como para apoiar as vítimas do terrorismo. Os atentados ocorridos recentemente no Sri Lanca e em Christchurch, na Nova Zelândia, ilustram o papel central desempenhado pela Internet, quer na radicalização e no recrutamento de indivíduos pelas organizações terroristas quer na facilitação e na direção das atividades destas. É crucial que a deteção e a remoção de conteúdos terroristas em linha seja feita rapidamente e, para ser eficaz, tem de sê-lo à escala europeia e à escala mundial, razão pela qual a Comissão apresentou propostas nesse sentido. A concorrência económica também está a aumentar na vizinhança da UE, em África e no resto do mundo. Dado que os recursos primários são cada vez mais escassos, a luta por esses recursos, em especial pelos alimentos e pela água doce, poderá intensificar-se e agravar as ameaças à segurança. A fragilidade social e económica que reina em todo o mundo, causada pela incapacidade ou falta de vontade dos governos nacionais para prestar serviços básicos ou assegurar a igualdade social, alimenta a instabilidade e as ameaças para a segurança. Num contexto mundial em rápida mutação, a Europa e África, em particular, têm muito a ganhar com o estreitamento dos laços económicos e políticos. Enquanto outros intervenientes mundiais aumentam a sua influência no continente, a Europa trabalha com África com base numa parceria de igual para igual e deve procurar aumentar o investimento e o comércio. Paralelamente, a dinâmica geopolítica sublinha o papel da União Europeia enquanto parceiro fiável e estável, e promotor da ordem multilateral, para um número crescente de países. Assim, a UE desempenhou um papel decisivo na celebração e na aplicação do acordo nuclear com o Irão, com o objetivo de trazer à região estabilidade e prosperidade duradouras; defendeu a ordem internacional assente em regras, reagindo com firmeza à anexação da Crimeia pela Rússia e à desestabilização do leste da Ucrânia; procurou levar estabilidade, paz e segurança à região do Sael, à Líbia e ao Afeganistão; e apoiou a atuação das Nações Unidas, sobretudo em dois contextos importantes, conduzindo as negociações internacionais sobre o clima, que resultaram no Acordo de Paris, e sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.





I.3 Recomendações políticas para a próxima agenda estratégica Em março de 2017, pouco antes do 60.o aniversário dos Tratados de Roma, a Comissão publicou o Livro Branco sobre o Futuro da Europa, em que esboçava cinco cenários possíveis para o futuro da UE com 27 Estados-Membros. O Livro Branco deu lugar a um amplo debate sobre o futuro da Europa, que pode agora inspirar as principais prioridades políticas da agenda estratégica para 2019–2024. A Comissão promoveu fortemente a participação dos cidadãos, criando novas formas de diálogo e de consulta, tornando o debate mais flexível e interativo, colocando-o em linha e atingindo um público mais vasto e diversificado. Futuro da Europa — Reflexões e cenários para a UE-27 em 2025

(do Livro Branco sobre o Futuro da Europa, da Comissão Europeia, março de 2017) Cenário 1: Continuidade. Os problemas são resolvidos à medida que surgem, sendo a nova legislação adotada em conformidade. A celeridade na tomada de decisões depende da superação das diferenças de opiniões. Cenário 2: Restrição ao mercado único. A tónica é colocada no aprofundamento do mercado único. Em domínios como a migração, a segurança ou a defesa, os Estados-Membros da UE27 não colaboram mais do que o fazem atualmente. Cenário 3: Faz mais quem quiser mais. A UE 27 continua a funcionar como agora, mas os Estados-Membros que ambicionam fazer mais em determinados setores, colaboram entre si. Os outros poderão associar-se posteriormente. Cenário 4: Menos, mas mais eficientemente. A UE27 concentra-se num número limitado de prioridades, em que intervém rapidamente e para as quais dispõe de instrumentos de aplicação e de execução sólidos. Cenário 5: Muito mais, conjuntamente. Os Estados-Membros decidem que só podem enfrentar os desafios a 27 e atribuem mais poder e recursos à tomada coletiva de decisões em todos os domínios. As decisões são tomadas mais rapidamente e mais rapidamente aplicadas. Centenas de milhares de cidadãos de diferentes nacionalidades, idades, religiões e convicções políticas participaram em quase 1 600 debates públicos, em câmaras municipais, universidades e outros locais, em toda a nossa União. Mais de 80 000 pessoas responderam igualmente ao questionário em linha sobre o futuro da Europa, elaborado por um painel de 96 cidadãos europeus. As sondagens do Eurobarómetro confirmam que, nos últimos anos, perante novas dificuldades e um contexto mundial novo, as prioridades dos cidadãos evoluíram. Com base nos progressos realizados pela União nos últimos anos, atentos os pontos de vista dos cidadãos e à luz dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu, a agenda estratégica da UE para 2019–2024 é a ocasião perfeita para se abordarem os desafios e as oportunidades que a Europa enfrenta atualmente. Neste momento, a UE necessita de objetivos novos, ambiciosos, realistas e específicos para o próximo ciclo político. Cada uma das nossas ações deve contribuir para colocar numa trajetória sustentável a economia, a sociedade e o ambiente da Europa. Para tornar a nossa União mais unida, mais forte e mais democrática num mundo cada vez mais incerto, a ação futura deve, no entender da Comissão, centrar-se em cinco dimensões. A Comissão publicou igualmente quatro comunicações relativas ao reforço dos nossos poderes de decisão nos principais domínios de intervenção. Uma Europa que protege O projeto europeu é sinónimo de paz e de prosperidade desde há mais de sete décadas. A via escolhida pela Europa para garantir a paz e a segurança é uma combinação cuidadosa de medidas civis e militares específicas; é este facto que faz da União Europeia um interveniente único no mundo em matéria de segurança. A paz global requer ação à escala mundial, e a UE — enquanto o projeto de paz mais bem sucedido da História — deve desempenhar plenamente o seu papel. Devemos, sempre que possível, contribuir para a prevenção de conflitos violentos. Quando isto não seja impossível e estejam em jogo valores e interesses da UE, devemos agir rapidamente e com firmeza, adotando uma abordagem integrada. Devemos prosseguir os nossos esforços para construir uma União Europeia da Segurança autêntica e eficaz. O terrorismo e a segurança são das maiores preocupações dos cidadãos da UE. Dada a natureza cada vez mais transnacional das ameaças, a União é chamada a desempenhar uma função importante no reforço da segurança interna. Devemos utilizar mais eficazmente os recursos europeus, unindo os esforços de prevenção e luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada, a cibercriminalidade e as ameaças híbridas. A segurança dos cidadãos pode ser aumentada graças a sistemas de informação interoperáveis e à modernização do quadro jurídico para a cooperação, melhorando-se, por exemplo, o acesso às provas eletrónicas. Devemos igualmente avançar no sentido de uma verdadeira União Europeia da Defesa e consolidar as bases criadas nos últimos anos, para que a cooperação dentro da UE neste domínio seja a norma e não a exceção. A UE deveria centrar-se em domínios em que a cooperação possa ter benefícios claros, como a investigação e a indústria da defesa, a ciberdefesa, a mobilidade militar, a gestão de crises híbridas e missões e operações realizadas no estrangeiro. Fazendo-o, a Europa poderá assumir maior responsabilidade pela sua própria segurança, aumentar a autonomia estratégica e reforçar, assim, a Organização do Tratado do Atlântico Norte. Precisamos de ser mais pró-ativos na gestão da migração, o que requer uma ação de grande alcance e a todos os níveis e uma abordagem da UE que seja genuína, baseada na partilha de responsabilidades e na solidariedade entre os Estados-Membros. Um sistema de asilo que funcione corretamente é um sistema que tem em conta as necessidades e obrigações comuns, de modo que a Europa possa assumir as suas responsabilidades para com as pessoas que, realmente, precisam de proteção e repatriar rapidamente aquelas que não têm o direito de permanecer no seu território. Uma proteção eficaz das fronteiras externas da UE significa uma Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira plenamente operacional, a qual deve atingir o mais rapidamente possível (até 2027, o mais tardar) o objetivo de 10 000 agentes. A Europa deve continuar a promover uma política de integração a todos os níveis, particularmente necessária para garantir sociedades inclusivas e coesas. De igual modo, a gestão da migração está estreitamente ligada à necessidade de preservar, através de normas fiáveis e previsíveis, a grande conquista que é a livre circulação no interior do espaço Schengen. Precisamos igualmente de reconhecer a importância crescente de uma abordagem coerente em matéria de migração legal, com vias legais, como a reinstalação, que torna menos apelativa a utilização de rotas de introdução clandestina na Europa. A cooperação com os países parceiros é essencial para atacar as causas profundas da migração, ajudar os refugiados, fazer face aos fluxos de migratórios mistos, combater a introdução clandestina de migrantes e assegurar o funcionamento dos mecanismos de regresso e readmissão. Para prestar uma assistência eficaz às populações dos países de origem dos migrantes, é necessário coordenar os instrumentos humanitários, políticos e de desenvolvimento, como o preconiza a estratégia global da UE , elaborada pela alta representante/vice-presidente da Comissão, Federica Mogherini.

Uma Europa competitiva Precisamos de concentrar a investigação e a inovação nas transições ecológicas, sociais e económicas e nos desafios societais que acarretam. Temos também de materializar os pontos fortes da Europa a nível científico numa posição de liderança na inovação revolucionária e disruptiva. Isso implica a adoção de medidas a nível da UE, com objetivos ambiciosos, para as questões que nos afetam diariamente, como o desenvolvimento de competências, a luta contra o cancro, as emissões nocivas e o estado dos oceanos, incluindo a questão dos plásticos. A UE, os seus Estados-Membros e a indústria devem contribuir para o investimento em projetos e para a orientação dos recursos financeiros e das competências para projetos de investigação e inovação de ponta, abrangendo questões que vão da disponibilização de recursos e da inovação até à fase de implantação. A Comissão propôs, no âmbito do próximo orçamento da UE, a afetação de 100 mil milhões de EUR à investigação e à inovação. Os fundos da política de coesão da UE mobilizarão montantes similares para apoiar a inovação em todas as regiões da Europa. A utilização destes fundos deverá ser estreitamente alinhada com a nossa política industrial e com as reformas identificadas no contexto do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas. Precisamos de investir nas capacidades digitais europeias essenciais, para que a Europa possa assumir a liderança mundial na transformação digital. Precisamos de trabalhar em conjunto para impulsionar a inteligência artificial produzida na Europa e centrada no ser humano. Este trabalho deverá orientar-se pela estratégia da Comissão para a inteligência artificial e pelo plano coordenado preparado em conjunto com os Estados-Membros, no sentido da promoção do desenvolvimento e da utilização da inteligência artificial na Europa. São necessárias medidas conjuntas em quatro domínios fundamentais: investimento, que deve ser aumentado; dados, que devem estar disponíveis em maior quantidade; talento, que deve ser promovido; e confiança, que deve ser assegurada. No domínio tecnológico, a UE deve desenvolver e promover abordagens éticas e centradas no ser humano, tanto a nível da União como a nível mundial. Para que a Europa se possa tornar líder mundial no desenvolvimento e na aplicação de uma inteligência artificial de ponta, ética e segura, é necessário assegurar uma melhor coordenação. Esse processo deve ser acompanhado de esforços para construir na Europa supercomputadores e capacidades informáticas estratégicas de nível mundial. Temos de preparar o nosso futuro tecnológico e industrial de uma forma mais estratégica. Uma política industrial moderna proporcionará as infraestruturas necessárias, incentivará a inovação, facilitará a adoção das novas tecnologias, promoverá um ambiente regulamentar inteligente e apoiará a indústria, em termos gerais. Tal política deverá basear-se no mercado único e ser orientada para as cadeias de valor estratégicas, como a produção sustentável de baterias na Europa. Neste contexto, devemos estar preparados para tomar medidas imediatas, caso surjam concorrentes internos ou externos que tentem distorcer as condições de concorrência equitativa. A UE deve desenvolver novos instrumentos para fazer face aos efeitos de distorção resultantes da tomada de participações e do apoio por Estados estrangeiros. Ao mesmo tempo, as normas de concorrência da UE continuam a constituir as fundações para uma concorrência leal, em benefício dos consumidores, das possibilidades de escolha e da inovação. A fim de ter em conta a evolução tecnológica, nomeadamente a maior dependência de todos os setores industriais do acesso a dados, será importante manter atualizadas essas normas. Precisamos de atualizar, modernizar e implementar plenamente todas as vertentes do mercado único, eliminando qualquer distinção artificial entre os mercados tradicionais e os mercados digitais. Precisamos de dar ouvidos aos diversos apelos do Conselho Europeu no sentido da conclusão e do aprofundamento do mercado único, nomeadamente abordando as áreas mais difíceis, como os serviços, que representam 70 % do nosso PIB (e que é uma área na qual estamos a atrasar-nos em relação a alguns dos nossos concorrentes, em termos de produtividade). Um mercado único aprofundado, que integre plenamente uma dimensão de economia digital baseada na proteção dos dados, permitirá que as empresas cresçam e desenvolvam as suas trocas comerciais transfronteiras. A confiança dos consumidores será reforçada se forem adotadas novas normas de proteção dos consumidores, adequadas à era digital, se a proteção dos denunciantes for melhorada e se a legislação for aplicada com maior eficácia. A aplicação da legislação no domínio da concorrência será fundamental para aumentar a competitividade das empresas europeias a nível mundial, incentivando o investimento e a procura de aperfeiçoamentos nos modelos de negócio. A modernização das normas do imposto sobre as sociedades e do imposto sobre o valor acrescentado permitirá às empresas aproveitar todo o potencial do mercado único. Precisamos de continuar a promover o crescimento e de assegurar uma prosperidade sustentável, prosseguindo o aprofundamento da União Económica e Monetária e acentuando as reformas estruturais a nível nacional. Com a provável adesão de novos membros à área do euro nos próximos cinco anos, a UE e a área do euro crescerão progressivamente até que o euro se torne naquilo que se pretendia, a moeda única de toda a União. Por conseguinte, devemos reforçar ainda mais o sistema bancário e acelerar a integração dos nossos mercados de capitais. Um mercado europeu de capitais profundo e líquido reforçará a partilha de riscos no setor privado, tornará a nossa União mais competitiva e resiliente e constituirá a espinha dorsal de um euro mais forte a nível internacional. Temos também de realizar mais progressos na convergência das políticas económicas, orçamentais e sociais dos nossos Estados-Membros. A simplificação do Pacto de Estabilidade e Crescimento poderá contribuir para aumentar a transparência e o cumprimento da legislação, apoiando simultaneamente o desenvolvimento progressivo de uma orientação orçamental comum para a área do euro. Para a conclusão da nossa União Económica e Monetária, e para a sua estabilização, poderia revelar-se benéfica a introdução gradual de um ativo europeu seguro. Essa introdução exigiria em paralelo medidas para o tratamento regulamentar das exposições soberanas. Temos de introduzir no Quadro Financeiro Plurianual da UE um instrumento orçamental da área do euro para a convergência e a competitividade, que incentive as reformas e os investimentos, na linha do que foi proposto pela Comissão e aprovado na Cimeira do Euro em dezembro de 2018. Ao longo do tempo, e a fim de completar a nossa União Económica e Monetária, precisamos igualmente de uma função de estabilização que permita reforçar a nossa r