11. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 124/9 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 84/133/CEE do Conselho, que introduz 
um sistema comunitário de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes da 
utilização de produtos de consumo 
COM(88) 121 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 18 de Março de 1988) 
(88/C 124/11) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, 
o seu artigo 235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que está previsto no n? 2 do artigo 8? da Decisão 84/133/CEE do Conselho (') 
que a decisão continua em vigor por um período de quatro anos a partir da data da sua 
notificação e que, à luz da experiência obtida, a Comissão deve apresentar um relatório com 
propostas, com base no qual o Conselho poderá decidir da continuação ou revisão do sistema; 
Considerando que, tendo em vista a intenção da Comissão da apresentar ao Conselho uma 
proposta de directiva sobre a segurança do consumidor, se torna conveniente prorrogar por 
mais seis anos o prazo de vigência da decisão sem introdução de quaisquer outras alterações, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
No n? 2 do artigo 8? da Decisão 84/133/CEE, a expressão «quatro anos» é substituída pela 
expressão «dez anos». 
Artigo 2o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. 
(') JO n° L 70 de 13. 3. 1984, p. 16. 
N?C 124/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5. 88 
ANEXO I 
Lista dos assuntos que foram objecto de uma troca rápida de informações desde Setembro de 1979 
Os problemas a seguir referidos são casos isolados e não constituem um problema dos géneros em questão. 
Casos em 1979 
1.1. Lulas impróprias para consumo (taxa de azoto básico volátil total de­
masiado elevada) Setembro de 
1979 
2. Casos em 1980 
2.1. Abas de raia congeladas (taxa de azoto básico volátil total demasiado 
elevada) 
2.2. Corned beef (latas inchadas) 
2.3. Camarões congelados (estafilococos) 
2.4. Pernas de rã congeladas (taxa de azoto básico volátil total demasiado 
elevada) 
2.5. Sangue em pó destinado ao fabrico de chouriço de sangue (escherischia) 
2.6. Lulas limpas (taxa de azoto básico volátil total demasiado elevada) 
2.7. Moleja de vitela congelada (contaminação microbiana) 
2.8. Concentrado de puré de tomate em conserva (teor de chumbo muito 
elevado) 
2.9. Espádua de suíno cozinhada (mal cozinhada) 
2.10. Choco limpo (taxa de azoto básico volátil total demasiado elevada) 
2.11. Preparados alimentares para bebés, apresentados em frascos (hormonas 
de síntese) 
2.12. Moleja de vitela (adulterada) 
2.13. Camarões congelados (contaminação microbiana) 
2.14. Chupetas de bebé (nitrosaminas) 
2.15. Aerosóis contendo neve artificial (perigo de inflamabilidade) 
3. Casos em 1981 
3.1. Cogumelos em pedaços em conserva (contaminação microbiológica) 
3.2. Maçãs (azinphos-methyl) 
3.3. Fiambre em conserva (toxinas do botulismo) 
3.4. Puré de feijão branco picante (toxinas do botulismo) 
3.5. Óleo adulterado em Espanha 
3.6. Conserva de atum em óleo de soja (taxa de histamina demasiado ele­
vada) 
3.7. Lagostas inteiras cozinhadas, congeladas (intoxicação alimentar: causas 
desconhecidas) 
3.8. Pernas de rã (clostridium e escherischia) 
3.9. Sardinhas (taxa de histamina demasiado elevada) 
3.10. Manteiga de amendoim (aflatoxinas) 
3.11. Atum em óleo de soja 26. 1. 1980 
24. 3. 1980 
10. 4. 1980 
10. 4. 1980 
30. 4. 1980 
12. 6. 1980 
20. 6. 1980 
1. 7. 1980 
5. 8. 1980 
26. 8. 1980 
8. 9. 1980 
13. 10. 1980 
7. 11. 1980 
10. 12. 1980 
22. 12. 1980 
6. 1. 198 
6. 1. 198 
3. 3. 198 
15. 6. 198 
Outubro de 198 
14. 10. 198 
14. 10. 198 
24. 11. 198 
25. 11. 198 
10. 12. 198 
14. 12. 198 
11. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 124/11 
4. Casos em 1982 
4.1. Filetes de linguado congelados (critérios bacteriológicos não satisfató­
rios) 
4.2. Salmão em conserva (toxinas do botulismo) 
4.3. Salmão em conserva (contaminação microbiana) 
4.4. Tabletes de chocolate (salmonelas) 
4.5. Camarões descascados congelados (critérios bacteriológicos não satis­
fatórios) 
4.6. Atum em conserva (taxa de histamina demasiado elevada) 
4.7. Feijão verde congelado (solanum nigrum) 
4.8. Rolhas em forma de tetina (dimensões da rolha) 
4.9. Tomate pelado em conserva (taxa de estanho demasiado elevada) 
5. Casos em 1983 
5.1. Pernas de rã congeladas (salmonelas) 
5.2. Concentrados de sopa de legumes com extractos de levedura (bacillus 
cerus) 
5.3. Chá (belladona) 
5.4. Bombons (glutamatos) 
5.5. Barras de chocolate com recheio (pentacloro-fenol) 
5.6. Tubarão fumado em conserva (mercúrio) 
5.7. Cogumelos em conserva (toxinas do botulismo) 
5.8. Creme para barrar (toxinas do botulismo) 
5.9. Grãos de cacau contaminados por óleo 
5.10. Lotes de baunilha (formol) 
5.11. Queijo Brie (contaminação microbiana) 
5.12. Queijo Munster (contaminação microbiana) 
6. Casos em 1984 
6.1. Amendoins (aflatoxinas) 
6.2. Camarões (contaminação por shigella) 
6.3. Tisana de bardana (presença de raízes de beladona) 
6.4. Água potável (nitratos) 
6.5. Massas alimentícias (presença de estafilococos em certas lasanhas) 
6.6. Fogo de artifício de pequenas dimensões 
6.7. Cereais tratados com dibrometo de etileno 
6.8. Pós para espirrar 
6.9. Objectos cerâmicos (contaminação por chumbo) 
6.10. Resíduos de pentaclorofenol na madeira das caixas utilizadas para o 
transporte de laranjas 
6.11. Pâté francês (salmonelas) 
6.12. Qeijo fundido (liquefeito) 
6.13. Espargos em conserva (toxinas do botulismo) 
6.14. Carne de canguru (infundada) 
6.15. Gomas coloridas e aromatizadas (chumbo e cádmio) 
6.16. Pâté creme (contaminado por salmonelas isangui) 5. 2. 1982 
7. 2. 1982 
23. 4. 1982 
28. 7. 1982 
10. 8. 1982 
23. 8. 1982 
13. 10. 1982 
14. 12. 1982 
19. 12. 1982 
4. 1. 1983 
27. 1. 1983 
4. 2. 1983 
8. 2. 1983 
21. 2. 1983 
9. 3. 1983 
22. 3. 1983 
11. 4. 1983 
28. 4. 1983 
14. 9. 1983 
13. 10. 1983 
16. 11. 1983 
4. 1. 1984 
16. 1. 1984 
23. 1. 1984 
25. 1. 1984 
7. 2. 1984 
' 9. 2. 1984 
23. 2. 1984 
28. 2. 1984 
13. 3. 1984 
28. 3. 1984 
27. 6. 1984 
10. 7. 1984 
6. 8. 1984 
17. 9. 1984 
26. 10. 1984 
7. 11. 1984 
N?C 124/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 
6.17. Pâtê 23. 11. 1984 
6.18. Pastilhas elásticas (alumínio E 173) 20. 12. 1984 
7. Casos em 1985 
7.1. Massas com ovos e espinafres (contaminação por estafilococos) 8. 5. 1985 
7.2. Tabletes Mars (Sabotagem) (actos de sabotagem no Japão, em França e 
no Reino Unido) 8. 7. 1985 
7.3. Lasanha (estafilococos aureus) 8. 7. 1985 
7.4. Vinhos (contendo dietileno glicol) 12. 7. 1985 
7.5 Sumo de uvas (contaminado por dietileno glicol) 5. 8. 1985 
7.6. Preparado para gelados (presença de éter monetílico de dietileno 
glicol) (MEG) 7. 8. 1985 
7.7. Coelho congelado (teor de DDT) 28. 8. 1985 
7.8. Tomates e batatas (pesticidas) 29. 8. 1985 
7.9. Maizena (clorofenol) 3. 9. 1985 
7.10. Gomas doces (contendo dietileno glicol) 23. 9. 1985 
7.11. Feijão verde em conserva (corpo estranho tóxico) 1. 10. 1985 
7.12. Lasanha (contaminação por estafilococos) 16. 10. 1985 
7.13. Queijo contendo DEG (estatísticas durante o período 
1980/1981/1982/1983) 
7.14. Azida de sódio em certos vinhos 31. 10. 1985 
7.15. Conservas de feijão contendo bagas de solanum nigmm 6. 11. 1985 
7.16. Tomates em conserva contaminados (odores indesejáveis) 7. 11. 1985 
7.17. DEG no champanhe 19.11.1985 
7.18. Géneros alimentícios envenenados por uma organização terrorista 9. 12. 1985 
7.19. Leite em pó contaminado por salmonelas 23. 12. 1985 
8. Casos em 1986 
8.1. Ameaças de envenenamento de chá 7. 1. 1986 
8.2. Ameaças de envenenamento de produtos alimentares 9. 1. 1986 
8.3. Malatom no centeio 29. 1. 1986 
8.4. Tomate em conserva 28. 2. 1986 
8.5. Queijo Brie contaminado (informação surgida no «National Dairy 
News» de 28. 2. 1986) 28. 2. 1986 
8.6. Imitação de géneros alimentícios 5. 3. 1986 
8.7. Vitelos tratados com hormonas 13. 3. 1986 
8.8. Vinhos adulterados com metanol 20. 3. 1986 
8.9. Vinhos contendo dietileno glicol 9. 4. 1986 
8.10. Vermute contendo metanol 28. 4. 1986 
8.11. Etilcarbamato em bebidas espirituosas 28. 4. 1986 
8.12. Bebida alcoólica contaminada por hidróxido de sódio 30. 4. 1986 
8.13. Acidente de Chernobil 30. 4. 1986 
8.14. Queijo contaminado por bactérias 31. 5. 1986 
8.15. Penicilina detectada em 689 caixas de bovine eye rounds 17. 7. 1986 
8.16. Mexilhões frescos contaminados pela saxitoxina 4. 12. 1986 
11. 5. 88 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias N?C 124/13 
9. Casos em 1987 
9.1. Reclassificação do milho 9. 1. 1987 
9.2. Vinhos contendo etileno glicol 23. 1. 1987 
9.3. Café verde em grão contendo aflatoxinas 23. 1. 1987 
9.4. Mexilhões congelados tratados por irradiação 11. 2. 1987 
9.5. Mexilhões em conserva contaminados pela saxitoxina 16. 2. 1987 
9.6. Vinhos artificiais 13. 4. 1987 
9.7. Espargos em conserva (ponto 6.13 de 6. 8. 1984) 24. 4. 1987 
9.8. Ovos líquidos importados na Alemanha 8. 5. 1987 
9.9. Resíduos de pesticidas nos morangos e nos pimentões originários de 
Espanha 4. 6. 1987 
9.10. Biotoxinas nos mariscos 4. 6. 1987 
9.11. Lixívia de soda em sumo de laranja 9. 6. 1987 
9.12. Biotoxina em mexilhões frescos 17. 6. 1987 
9.13. Mexilhões em conserva contaminados por Saxitoxina 28. 8. 1987 
9.14. Toxina PSP nos moluscos vivos portugueses 1. 9. 1987 
9.15. PSP nos mexilhões 8. 10. 1987 
9.16. Resíduos de enxofre e de cobre em uvas italianas 8. 10. 1987 
9.17. Bactéria listeria monocitógena em queijos do tipo Vacherin mont d'or 27. 11. 1987 
9.18. Moluscos bivalves envenenados no Canadá 14. 12. 1987 
10. Casos em 1988 
10.1. Sumo de laranja contaminado por ferrocianeto de potássio 8. 1. 1988 
10.2. Salmonela Typhimurium 124 encontrada numa salsicha tipo salami 2. 2. 1988 
Total 122 (2. 2. 1 
N?C 124/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5. 88 
ANEXO II 
N? 
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
10. 
11. 
12. 
13. 
14. 
15. 
16. 
17. 
18. 
19. 
20. 
21. 
22. 
23. 
24. 
25. 
26. 
27. 
28. 
29. 
30. 
31. 
32. Casos não alimentares recebidos até 
31 de Dezembro de 1987 
Pistola de brinquedo 
New Grobots, etc. novidades dila­
táveis 
Pistola de brinquedo 
Rádio portátil 
Massa para modelagem 
Insecticida eléctrico 
Reboque (caravana) 
Iluminação de agrário 
Elevador em escada para cadeira de 
rodas 
Esterilizador a vapor para próteses 
dentárias 
Balão de ar quente (miniatura) 
Pistola de brinquedo 
Manivela de motor 
Aquecedor de imersão (não fixo) 
Cana de rede 
Ferro de soldar 
Aquecedor de imersão (fixo) 
Ferro de soldar 
Cordão de extensão 
Ferro de engomar 
Candeeiro 
Bloco móvel com tomada múltipla 
Fusíveis industriais 
Ficha bipolar 
Radiador eléctrico (marca 1) 
Radiador eléctrico (marca 2) 
Caixa de derivação 
Radiador eléctrico (marca 3) 
Condensador (marca 1) 
Condensador (marca 2) 
Fritadeira 
Filtro de aquário Perigo aparente 
Incêndio originado pelas partículas 
quentes dos fulminantes 
Se engolido, dilata dentro do estô­
mago 
Ricochete das balas 
Choque eléctrico 
Caso não conforme com os critérios 
Choque eléctrico 
1. Intoxicação por gás 
2. Incêndio 
3. Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Descida descontrolada 
Escaldadela 
Incêndio 
Demasiada potência 
Retrocesso da manivela 
Incêndio 
Queda 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Explosão 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico Data de 
recepção 
28.5.1985 
20. 11. 1985 
20.2. 1986 
20.2. 1986 
2.4. 1986 
27.6. 1986 
27.6. 1986 
4.7. 1986 
4.7. 1986 
4.7. 1986 
4.7. 1986 
4.7. 1986 
4.7. 1986 
25.7. 1986 
11.7. 1986 
29.7. 1986 
29.7. 1986 
29.7. 1986 
29. 7. 1986 
29.7. 1986 
29. 7. 1986 
29.7. 1986 
29.7. 1986 
29.7. 1986 
29.7. 1986 
29.7. 1986 
29.7. 1988 
29.7. 1986 
29. 7. 1986 
29. 7. 1986 
29.7. 1986 
12.9. 1986 
11.5.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 124/15 
N° 
33. 
34. 
35. 
36. 
37. 
38. 
39. 
40. 
41. 
42. 
43. 
44. 
45. 
46. 
47. 
48. 
49. 
50. 
51. 
52. 
53. 
54. 
55. 
56. 
57. 
58. 
59. Casos nao alimentares recebidos até 31 de 
Dezembro de 1987 
Iluminação de aquário 
Forno eléctrico de brinquedo 
Ventilador eléctrico 
,,Medidor mágico de amor" 
Iluminação de árvore de Natal 
Cafeteira eléctrica 
Insta-mouss (veículo miniatura dilatá-
vel) 
Chave de fendas/busca-pólos 
Relógio de pulso/isqueiro 
Escorrega ligado à cama de beliche 
Carrinho de criança de brinquedo 
Carrinho de criança 
Abre-latas 
Carrinho de criança de brinquedo 
Fogão a gás 
Aquecedor de imersão 
Recipiente de auto-aquecimento para 
alimentos 
Porco-mealheiro 
Radiador de acumulação 
Radiador eléctrico radiante 
Elementos de substituição para fusí­
veis 
Lâmpada de mesa de halogéneo 
Lâmpada de mesa de halogéneo 
Secador rotativo 
Cortadora eléctrica de fatias de 
cozinha 
Escova aspiradora 
Boneca-palhaço musical Perigo aparente 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Metanol 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Dilatação depois de engolido 
Choque eléctrico 
Pegar fogo à roupa 
Queda 
Para os dedos 
Ruptura do quadro 
Projecção do punho 
Nos dedos 
Queimaduras, explosão 
Choque eléctrico 
Fuga de substâncias cáusticas 
Envenenamento 
Choque eléctrico/calor excessivo 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Laceração das mãos 
Choque eléctrico 
Choque eléctrico 
Sufocação Data de recepção 
12.9. 1986 
20.10.1986 
24. 11. 1986 
27.11.1986 
27. 12. 1986 
20. 1. 1987 
2.3. 1987 
28.5. 1987 
17.6. 1987 
2.6. 1987 
18.8. 1987 
21.8. 1987 
15.9. 1987 
15.9. 1987 
29.10.1987 
12. 11.1987 
30.10.1987 
24.11.1987 
11.12.1987 
11. 12. 1987 
11.12.1987 
11. 12. 1987 
11.12.1987 
11. 12. 1987 
11. 12. 1987 
11. 12. 1987 
10. 12. 1987