[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 17.10.2008

COM(2008) 642 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa

1. INTRODUÇÃO

A globalização, as alterações climáticas, as evoluções demográficas e os fluxos migratórios, a gestão sustentável dos recursos naturais tais como os recursos marítimos e os produtos agrícolas figuram entre os desafios que toda a Europa enfrenta.

Ciente da vulnerabilidade e da exposição especial das regiões ultraperiféricas (RUP) a estes desafios e a fim de alimentar a sua reflexão sobre a evolução da estratégia europeia para estas regiões, a Comissão Europeia lançou em Setembro de 2007 uma vasta consulta[1] junto das instituições europeias, dos Estados-Membros, das regiões ultraperiféricas, dos grupos socioprofissionais, dos centros de investigação e das universidades e organizou uma conferência interinstitucional e de parceria a 14 e 15 de Maio de 2008 em Bruxelas.

As numerosas contribuições recebidas denotam uma vontade clara de ver valorizar e aprofundar a dimensão ultraperiférica da União Europeia (UE) e emergir uma estratégia renovada que marque uma mudança de paradigma - as RUP enquanto «regiões-oportunidade» portadoras de potenciais de desenvolvimento - tendo em conta simultaneamente as suas características específicas.

Baseando-se em todas estas reflexões, a presente Comunicação:

- responde ao pedido dirigido à Comissão pelos Chefes de Estado e de Governo de apresentar os resultados da consulta pública, bem como das propostas nesta matéria (Conclusões do Conselho Europeu, Dezembro de 2007, ponto 60).

- propõe uma mudança de abordagem para a evolução da estratégia, abrindo caminho ao novo paradigma, e faz recomendações a fim de assegurar uma utilização optimizada dos instrumentos e das possibilidades existentes no presente quadro financeiro (2007-2013).

2. EVOLUÇÃO DA ESTRATÉGIA EUROPEIA PARA AS RUP

A UE reconheceu desde 1999 as realidades geográficas e económicas diferentes das RUP em relação às outras regiões europeias: afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis e dependência económica em relação a um pequeno número de produtos (ver n.º 2 do artigo 299.º do Tratado CE). Estas realidades constituem desvantagens para o seu desenvolvimento sustentável e harmonioso que a UE, através de vários programas e acções, procura minimizar a fim de promover a convergência económica e social destas regiões[2].

Em 2004, a UE definiu uma estratégia que se baseia numa abordagem integrada à volta de três eixos: a acessibilidade e a redução dos efeitos das outras limitações, a competitividade e a inserção regional. Esta abordagem, devido ao carácter permanente das desvantagens das RUP, continua válida mas requer um aprofundamento a fim de responder aos novos desafios.

Além disso, a Comissão reconheceu em Setembro de 2007[3] a necessidade de «prosseguir o esforço de adaptação das políticas comunitárias e de apoio específicas sempre que necessário». Esta consideração das especificidades das RUP prosseguiu, desde 2007, através da adopção de novos programas e medidas em prol das RUP e deveria assim permitir-lhes realizar progressos nítidos no âmbito dos três eixos da estratégia.

Redução do défice de acessibilidade

Os programas operacionais do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o período de 2007-2013 prosseguem o esforço de redução dos problemas de acessibilidade investindo nas infra-estruturas de transportes e de telecomunicações e apoiando as despesas de funcionamento através do novo subsídio específico de compensação dos custos adicionais. No total, quase 1.710 milhões de euros do FEDER (ou seja, 36% da verba FEDER total atribuída às RUP) serão investidos para melhorar a acessibilidade destas regiões.

Além disso, a Comissão aprovou um regime de apoio ao transporte de carga para os DOM[4], bem como auxílios de carácter social relativos ao transporte aéreo (Guiana[5] e Madeira, como os atribuídos no passado para Guadalupe, Martinica e Reunião).

Aumento da competitividade

Em conformidade com as orientações que decorrem da aplicação das estratégias de Lisboa e de Göteborg, as regiões ultraperiféricas enfrentaram o desafio da competitividade económica do seu território definindo para o período de 2007-2013 uma estratégia de desenvolvimento que aposta nos seus potenciais endógenos. No âmbito dos programas operacionais do FEDER e do Fundo Social Europeu (FSE), isto traduziu-se designadamente numa elevada concentração das despesas nas temáticas de Lisboa, a vontade de elaborar estratégias regionais de inovação ou ainda de reforçar o desenvolvimento do potencial humano no domínio da investigação e da inovação.

Os programas de desenvolvimento rural para o período de 2007-2013 reforçam igualmente a competitividade das RUP, colocando a tónica na manutenção da produtividade do sector agrícola, no apoio aos sectores em reestruturação, na formação contínua, no desenvolvimento de produtos de qualidade e na preservação do ambiente.

Em matéria agrícola, a proposta de regulamento «exame de saúde[6]», mantém as excepções em relação às RUP ligadas à aplicação da dissociação e à modulação dos pagamentos directos. Prevê também a transferência de um montante de 24,46 milhões de euros de pagamentos directos para o regime POSEI a partir do exercício financeiro de 2010.

Por outro lado, no âmbito da reforma da OCM vitivinícola, a Comissão teve em conta os pedidos das RUP relativos à manutenção do regime actual de reestruturação das vinhas, bem como da exclusão do regime de arranque. No que respeita à destilação e à utilização de mostos de uvas concentrados, será mantido o statu quo com uma alteração prevista no Regulamento (CE) n.º 247/2006.

No sector das pescas, o Fundo Europeu para as Pescas (FEP) ajuda as comunidades de pescadores a diversificarem a sua economia, a continuarem a ser competitivos no mercado do pescado fresco desenvolvendo produtos de elevado valor acrescentado e a aumentarem a taxa de abastecimento dos mercados locais através da aquicultura.

A Comissão expôs em Outubro de 2007 a sua visão para uma nova política marítima integrada para a União Europeia[7] que, ao mesmo tempo que reforça as sinergias e a coerência entre as políticas sectoriais, se destina a responder melhor às necessidades específicas das RUP.

Finalmente, em matéria de auxílios estatais, um certo número de dispositivos destina-se nomeadamente a favorecer o investimento produtivo, a criação de emprego ou a formação profissional embora tendo em conta as desvantagens específicas das RUP[8]. Os diferentes regimes fiscais e aduaneiros especiais[9] aprovados em prol das RUP permitirão continuar a dar o apoio necessário à competitividade das economias destas regiões, em especial quanto a certos sectores ou tipos de produtos.

Reforço da inserção regional

Os programas de cooperação territorial de 2007-2013 co-financiados pelo FEDER oferecem oportunidades para o desenvolvimento do Plano de Acção relativo à Vizinhança Alargada. Por exemplo, o programa «Macaronésia»[10] (MAC) consagra perto do terço do seu orçamento FEDER à cooperação com os países terceiros. Paralelamente, no âmbito dos programas indicativos nacionais do 10.º FED, a Mauritânia, o Senegal e Cabo Verde afectaram recursos financeiros – ou poderão fazê-lo – à cooperação com as RUP. Além disso, as ilhas Canárias desenvolvem actualmente um programa de cooperação transfronteiriça com Marrocos, co-financiado pelo Instrumento relativo à Vizinhança Alargada e pelo FEDER.

Finalmente, as RUP da Macaronésia desempenham um papel essencial na aplicação da parceria especial entre a UE e Cabo Verde[11].

As medidas específicas em prol das RUP incluídas nos Acordos de Parceria Económica (APE) – simplificação da cooperação com os países ACP, cláusula de salvaguarda e de exclusão dos mercados locais do açúcar e da banana – oferecem a estas regiões uma oportunidade de aprofundar a sua integração regional tendo simultaneamente em conta a vulnerabilidade dos seus mercados.

3. O DEBATE PÚBLICO

O debate público sobre o futuro da estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas, que se desenrolou entre Setembro de 2007 e Maio de 2008, marca uma etapa importante no reforço do diálogo e da parceria entre a União Europeia, os Estados-Membros e as regiões ultraperiféricas.

As numerosas contribuições recebidas bem como as diligências participativas organizadas aos níveis regional e local traduzem o elevado nível de empenhamento e de interesse suscitado junto de todas as partes interessadas.

De igual modo, a conferência interinstitucional e de parceria, organizada a 14 e 15 de Maio de 2008 em Bruxelas, mobilizou perto de trezentos participantes que puderam exprimir e trocar os seus pontos de vista sobre os desafios e as realidades das regiões ultraperiféricas europeias.

Para além da análise detalhada dos resultados desta consulta[12] destacaram-se deste exercício várias mensagens essenciais:

Um balanço globalmente satisfatório da aplicação da estratégia de 2004

- Reconhecimento unânime do interesse de uma estratégia europeia integrada e validação dos três eixos prioritários definidos em 2004, ou seja: acessibilidade, competitividade e inserção regional. Necessidade de ir mais longe nas acções realizadas nomeadamente para reduzir o défice de acessibilidade das RUP e reforçar a sua inserção regional.

- Reconhecimento dos progressos significativos registados nestes últimos anos graças à instauração de medidas específicas em especial no âmbito das políticas de coesão, política agrícola, política de investigação e política de concorrência.

Uma apropriação dos temas propostos pela comunicação de 2007

- Confirmação da pertinência das quatro temáticas propostas pela comunicação de Setembro de 2007[13] com vista a completar os três eixos da estratégia. Estas temáticas colocam desafios essenciais para as RUP tanto em termos de dificuldades a superar (custo elevado da adaptação aos efeitos das alterações climáticas, impacto da explosão demográfica ou do envelhecimento da população, consequências do crescimento da imigração ilegal) como de oportunidades de desenvolvimento a aproveitar (desafio da diversificação agrícola e valorização do potencial marítimo).

A reafirmação das limitações e a valorização dos pontos fortes das regiões ultraperiféricas

- Reafirmação do carácter permanente das desvantagens que afectam as RUP e pedido de consolidação dos instrumentos existentes que se destinam a compensar estas desvantagens.

- Vontade de valorizar plenamente os pontos fortes e vantagens comparativas de que beneficiam estas regiões em relação à União Europeia e aos países terceiros vizinhos (situação geoestratégica única, potencial específico em matéria de energias renováveis, de observação e de acompanhamento dos efeitos das alterações climáticas e da biodiversidade). Estas características fazem das RUP laboratórios privilegiados para testar projectos-piloto com elevado valor acrescentado para a União Europeia.

A sistematização dos estudos de impacto e a procura de uma melhor sinergia e coerência das políticas comunitárias para as regiões ultraperiféricas

- Necessidade de sistematizar a utilização de estudos de impacto aquando da implementação de novas legislações comunitárias, designadamente em matéria de regulamentações ambientais, agrícolas, das pescas, ou ainda aquando da negociação de acordos comerciais internacionais que tenham um impacto directo nas economias das RUP.

- Necessidade de reforçar a coerência entre as várias políticas comunitárias e de garantir um maior reconhecimento e consideração das realidades no terreno.

A melhoria dos conhecimentos e dos dados estatísticos de certos fenómenos

- Necessidade de dispor de dados fiáveis, completos e adaptados ao contexto específico das RUP a fim de elaborar, realizar e avaliar eficazmente o impacto das políticas públicas. Assim propõem-se numerosos estudos sobre os movimentos de população e as tendências demográficas, o impacto da migração na coesão económica e social das regiões ultraperiféricas, o impacto dos efeitos das alterações climáticas na economia destas regiões e o impacto da liberalização comercial na agricultura.

O conjunto das contribuições alimentou a reflexão da Comissão no âmbito da presente comunicação e continuará a enriquecer a elaboração e a implementação das políticas comunitárias com impacto nas RUP.

4. RUMO A UM NOVO PARADIGMA: A VALORIZAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ÚNICAS DAS RUP

Na era da globalização e da procura de reforço da competitividade europeia, é necessário apoiar o desenvolvimento de sectores promissores em que as RUP possuem potenciais de especialização e fortes vantagens comparativas. Estas constituem, além disso, terrenos propícios ao desenvolvimento de iniciativas pioneiras e de projectos-piloto que são de grande interesse para a Europa. Este novo paradigma, centrado na valorização dos pontos fortes das RUP enquanto alavanca de desenvolvimento económico, deve conduzir a uma renovação da estratégia que se apoiará nomeadamente em sectores de elevado valor acrescentado, tais como o agro-alimentar, a biodiversidade, as energias renováveis, a astrofísica, o aeroespacial, a oceanografia, a vulcanologia ou ainda a sismologia, mas também no papel importante das RUP como postos avançados da União Europeia no mundo.

4.1. Postos avançados da União Europeia no mundo

Inseridas em realidades geopolíticas e geográficas diferentes das da União Europeia continental, as RUP representam posições avançadas da UE em contacto com outros grandes conjuntos económicos. Assim, conferem uma dimensão especial à acção externa da União e participam no desenvolvimento de uma verdadeira política de vizinhança alargada, através das suas relações geográficas, culturais e históricas com outros países e outros povos, designadamente em África e no continente americano.

As RUP dão à União Europeia uma dimensão marítima internacional considerável, proporcionando assim uma legitimidade reforçada para realizar uma política de co-desenvolvimento sustentável dos oceanos nas três bacias específicas que são a Macaronésia, as Caraíbas e o Sudoeste do Oceano Índico.

Localizadas em rotas marítimas ou estreitos, as RUP ocupam uma posição importante nas trocas comerciais. Desempenham igualmente um papel em matéria de governação marítima para a vigilância das águas costeiras (por exemplo, a luta contra a pesca ilegal, os actos de pirataria ou o tráfico de droga) ou para securizar o transporte (por exemplo, a gestão do transporte de petróleo nas Caraíbas).

Por outro lado, as RUP são vizinhas de regiões confrontadas com os desafios do desenvolvimento com as quais a UE coopera em matéria de luta contra a pobreza, desenvolvimento sustentável, gestão dos fluxos migratórios e segurança regional. As RUP podem, por conseguinte, desempenhar um papel de parceiras privilegiadas com os seus países terceiros vizinhos, designadamente em projectos de reforço de capacidades administrativas, de formação, de educação e de saúde, de criação de PME, de agricultura, de pescas e de prevenção dos riscos naturais.

As RUP do Atlântico são chamadas a desempenhar um papel estratégico na parceria especial que a UE[14] acaba de assinar com Cabo Verde. Serão desenvolvidas cooperações nomeadamente nos temas prioritários identificados no plano de acção desta parceria, tais como a luta contra os tráfegos ilegais (droga e imigração clandestina) e a cooperação policial.

4.2. Laboratórios privilegiados para lutar contra os efeitos das alterações climáticas

As características geomorfológicas e o posicionamento geográfico das RUP são pontos fortes primordiais para a investigação científica, nomeadamente para o estudo e o acompanhamento dos fenómenos ligados aos efeitos das alterações climáticas.

A prevenção dos riscos naturais aos quais as RUP estão muito expostas constitui um eixo de investigação de elevado valor acrescentado. As RUP são capazes de desempenhar um papel de plataformas para a cooperação tecnológica e científica através do acompanhamento e da observação dos riscos naturais nas suas respectivas zonas.

Em matéria de energia, as RUP estão confrontadas com o duplo desafio de melhorar a sua autonomia em relação às energias fósseis e aproveitar as oportunidades do seu ambiente natural para desenvolver práticas e saber-fazer que possam exportar e replicar. Projectos-piloto em curso ou em preparação desenvolvem soluções inovadoras e originais apostando nas energias renováveis. Para além dos seus benefícios no plano ambiental e económico, constituem uma verdadeira montra do saber-fazer europeu.

O projecto NRJRUP destina-se a favorecer os intercâmbios de boas práticas e a transferência de saber-fazer entre as RUP, assim como a definir uma política de desenvolvimento das energias renováveis a partir da exploração dos recursos marinhos.

O projecto GERRI na ilha da Reunião destina-se a alcançar a autonomia energética da ilha no horizonte 2030.

A central eléctrica de fins múltiplos («Aproveitamento de fins múltiplos dos Socorridos») na ilha da Madeira contribui amplamente para a produção eléctrica da ilha, reduzindo a dependência do sistema hidroeléctrico em relação às dificuldades sazonais.

No domínio sanitário, as perturbações climáticas reforçam actualmente a exposição e a vulnerabilidade às doenças tropicais. A emergência de novas doenças apela à criação de centros avançados de investigação e de vigilância microbiológica nas regiões endémicas, para um diagnóstico rápido e fiável dos agentes patogénicos e uma avaliação dos riscos de emergência e de disseminação. As RUP dispõem já e poderão desenvolver mais as infra-estruturas de investigação que servirão para reforçar a segurança sanitária de toda a sua região e da Europa continental.

Criado na sequência da epidemia de chikungunya de 2007, o Centre de Recherche et de Veille sur les Maladies Emergentes dans l'Océan Indien (CRVOI) (Centro de investigação e de vigilância de doenças emergentes no oceano Índico) destina-se a desenvolver uma investigação multidisciplinar no domínio das doenças infecciosas emergentes, em especial das que têm um potencial epidémico, ao serviço das prioridades sanitárias da Região Oceano Índico.

4.3. Biodiversidade notável e riqueza dos ecossistemas marinhos

Em matéria de biodiversidade as RUP abrigam variedades notáveis, muito mais numerosas do que as de toda a Europa continental. Esta riqueza está na base de actividades económicas como a pesca e o turismo e serve de apoio a numerosos serviços ecológicos, tais como a purificação das águas, a renovação dos recursos haliêuticos, a protecção dos solos contra a erosão ou a protecção das costas no que diz respeito às catástrofes naturais e às alterações climáticas. Este património representa um potencial de descobertas e de inovações nos domínios da investigação farmacêutica ou agronómica.

As RUP possuem ainda recursos haliêuticos ricos e relativamente preservados; os fundos marinhos são verdadeiros laboratórios vivos da biodiversidade e permitem uma política de desenvolvimento sustentável das pescas.

As RUP são também um terreno de investigação privilegiado para o desenvolvimento das biotecnologias, nomeadamente a partir da exploração de recursos marinhos específicos, tais como as fontes hidrotermais em profundidade ou os ecossistemas tropicais.

O Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores criou um pólo de excelência que visa estudar e analisar os recursos dos oceanos. Um dos projectos em curso tem por objectivo melhorar o conhecimento das profundidades dos oceanos e desenvolver tecnologias que facilitem o acesso às águas profundas.

4.4. Portais científicos na sua zona geográfica

Ao desenvolver Tecnologias da Informação e Comunicação avançadas no seu território, as RUP atribuem-se os meios para serem plataformas de disseminação tecnológica e verdadeiros portais científicos no seu ambiente respectivo.

O projecto SEAS[15] Guiana destina-se a obter dados por satélite de observação do ambiente amazónico e das Caraíbas. Única na Europa e na América do Sul, esta plataforma tecnológica permite dispor dos dados necessários para o acompanhamento dos recursos e a gestão da bacia amazónica (7 milhões de Km2) e contribui para a iniciativa Global Monitoring Environment and Security .

Desde 2005, a Guadalupe criou uma rede de cabos digitais submarinos de alto débito ( Global Cable Network ) a partir de Porto Rico que serve 14 ilhas das Caraíbas orientais até Trindade e Tobago. Esta importante infra-estrutura que se estende numa distância de 2100 Km permitiu aumentar consideravelmente a capacidade de que dispõem os operadores de telecomunicações e oferecer aos utilizadores tarifas muito competitivas.

Beneficiando de uma excelente qualidade de visibilidade celeste para a astronomia, o Centro de Astrofísica de Canarias é uma infra-estrutura de investigação reconhecida ao nível mundial que abriga os telescópios e as instalações astrofísicas mais avançados da União Europeia. A entrada em funcionamento próxima do Grande Telescópio das Canárias (GTC), único no mundo, permitirá à investigação astrofísica europeia aceder a novos projectos de elevado conteúdo tecnológico.

4.5. Produtos agrícolas de elevada qualidade

A originalidade e a qualidade dos produtos agrícolas das RUP merecem ser mais conhecidas. Com efeito, o desenvolvimento económico das RUP passa também pela exportação de produtos atractivos pela sua qualidade e pela sua tipicidade; por exemplo, o rum AOC (DOC) da Martinica, o ananás Victoria da Reunião ou ainda o melão das Antilhas, o vinho da Madeira, os queijos e o chá dos Açores, os vinhos e os queijos AOC (DOC) das ilhas Canárias ou ainda as flores e plantas ornamentais originárias de todas as RUP.

O Pôle de Recherche Agro-environnementale de la Martinique (PRAM) (pólo de investigação agro-ambiental da Martinica) trabalha no desenvolvimento de uma agricultura diversificada e sustentável e na procura de mercados de comercialização novos através, nomeadamente, da valorização das variedades de frutos locais subexplorados, da melhoria genética das variedades e da instalação de sistemas de produção sustentáveis.

Como todos os exemplos referidos demonstram, as RUP já aplicam soluções inovadoras e originais que permitem valorizar os seus pontos fortes. É este saber-fazer que convém reforçar a fim de permitir-lhes dinamizar a respectiva economia e desempenhar um novo papel dentro da União Europeia.

5. PROPOSTAS PARA O FUTURO

Sem estar a fazer julgamentos prévios sobre a evolução do futuro enquadramento político geral da União, designadamente da reflexão sobre as perspectivas financeiras pós-2013 e para dar corpo ao novo paradigma, a Comissão propõe-se assegurar uma melhor utilização dos instrumentos comunitários existentes, assim como uma série de acções que poderão ser realizadas no âmbito orçamental actual.

5.1. Explorar os instrumentos comunitários existentes

Em termos orçamentais, as RUP beneficiarão de 7,8 mil milhões de euros de investimento comunitário para o período de 2007-2013 (FEDER, FSE, FEADER, FEP e POSEI). Trata-se, portanto, de tirar partido de todos estes instrumentos assim como da flexibilidade prevista pelos regulamentos para a inserção de novas prioridades, por exemplo, aquando da reflexão estratégica intercalar à volta dos relatórios nacionais de 2009 e do relatório da Comissão em 2010.

Os serviços da Comissão continuarão a trabalhar com o BEI e o FEI a fim de favorecer a execução das iniciativas JEREMIE e JESSICA nestas regiões.

As RUP poderão também implicar-se na iniciativa «As regiões e a mudança económica», bem como na sua vertente acelerada implementada através da vertente interregional do objectivo de cooperação territorial e do programa de desenvolvimento urbano sustentável (Urbact II). Ao favorecer a emergência de redes de intervenientes regionais e de projectos-piloto que podem, a prazo, ser integrados nos programas de convergência e de competitividade, esta iniciativa inclui temas prioritários particularmente relevantes para as RUP, tais como «valorizar as zonas costeiras» e «tirar proveito dos mares e dos oceanos».

Em matéria de educação e de formação, a Comissão incentiva o desenvolvimento de novas competências e saber-fazer que serão cruciais para permitir aos cidadãos enfrentar os desafios do século XXI. Esta adaptação do capital humano deverá apoiar-se numa maior participação nos programas de intercâmbios universitários, na emergência de competências essenciais através da aprendizagem ao longo da vida[16] e no reforço da cooperação entre os sistemas de formação e de educação europeus.

Por último, as RUP devem ser capazes de aproveitar as oportunidades oferecidas pelos programas comunitários existentes nos domínios da investigação, dos transportes, da energia, da inovação, das tecnologias da informação e da comunicação, da educação ou da cultura através de uma participação activa nos convites à apresentação de propostas correspondentes.

5.2. Responder aos novos desafios, aprofundar os conhecimentos e reforçar a parceria

Mais especialmente, em relação às temáticas analisadas aquando do debate público, a Comissão propõe as acções seguintes:

1. Alterações climáticas

2. Lançar um estudo de impacto económico da adaptação às alterações climáticas nas zonas costeiras. Este estudo será efectuado para toda a União Europeia, mas incluirá uma análise específica relativa às RUP. Deverá incentivar o intercâmbio sistemático de boas práticas relativas ao custo e ao planeamento da adaptação nas regiões litorais.

3. Incentivar a implementação de uma política de gestão integrada dos riscos costeiros (inundações, erosão costeira, redução da vulnerabilidade das populações e dos bens expostos) e de um dispositivo de vigilância e de alerta no contexto da segurança e da protecção civil.

4. Elaborar um esquema voluntário de conservação da natureza, com base na experiência da iniciativa Natura 2000.

5. Desenvolver e aplicar medidas que se destinem a lutar contra as espécies invasoras.

6. Reconhecer a vulnerabilidade das regiões ultraperiféricas no contexto do Livro Branco sobre a adaptação aos efeitos das alterações climáticas.

7. Evolução demográfica e fluxos migratórios

8. Lançar um estudo de impacto para melhor compreender as consequências – positivas e menos positivos – tanto da migração como da evolução demográfica no território, no mercado do trabalho, nos serviços públicos, na educação e na saúde nas RUP. Assim poder-se-ia estabelecer um «balanço migratório» para cada região. Aquando da avaliação intercalar do recente programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios 2007-2013», a Comissão avaliará se são necessárias novas medidas, entre as quais também a necessidade e a viabilidade da criação de um «fundo europeu de ajustamento à migração».

9. Em matéria de demografia, a Comissão convida os Estados-Membros e as autoridades regionais das RUP a prosseguir e, caso necessário, a reforçar os trabalhos de análise para integrar o factor da evolução demográfica na definição das suas políticas, nomeadamente, de educação, de formação e de emprego, bem como do processo de programação dos Fundos Estruturais. De igual modo, convida os institutos nacionais de estatísticas a prosseguirem a sua colaboração com o EUROSTAT.

10. Agricultura

11. Continuar a incentivar a utilização de todas as possibilidades oferecidas pelo regime POSEI para tudo o que se refere à estruturação e à repartição da verba orçamental atribuída a cada RUP, ao número de produções a apoiar, bem como à vigilância de problemas ambientais ligados a poluições específicas.

12. Incentivar a utilização dos vários auxílios à instalação e ao investimento dos jovens agricultores, que podem ser modulados dentro do programa de desenvolvimento rural em questão, a fim de ter em conta as exigências regionais específicas.

13. Aproveitar todas as oportunidades oferecidas pelos programas comunitários de promoção de produtos[17] e incluir mais produtos, o que contribuirá sem dúvida para aumentar novas oportunidades comerciais e para estabelecer fileiras agrícolas e agro-alimentares eficientes.

14. Política marítima

15. Adaptar melhor a Política Marítima Integrada europeia e as várias acções sectoriais previstas no seu plano de acção às especificidades das RUP.

16. Aprofundar o conhecimento dos assuntos marítimos, do meio marinho e do valor dos serviços prestados pelos ecossistemas marinhos nas RUP através de uma análise específica no âmbito do projecto sobre os dados socioeconómicos marítimos efectuado pelo EUROSTAT, bem como pela Rede Europeia de Observação e de Dados sobre o Meio Marinho (EMODNET). A informação obtida permitirá realizar uma análise compreensiva das RUP no «Atlas do Mar» que será publicado em 2009 pela Comissão.

17. Criar redes dedicadas à investigação e valorizar o papel das RUP enquanto observatórios privilegiados do meio marinho para a Europa no âmbito da nova Estratégia para a Investigação Marinha[18]. Prestar, no âmbito do 7.º PQIDT, um apoio à investigação sobre o conhecimento, a preservação e a gestão dos ecossistemas marinhos.

18. Incentivar as RUP a desempenharem um papel estratégico em matéria de governação e vigilância marítima nas suas regiões respectivas, nomeadamente através do desenvolvimento da sua própria política marinha regional integrada e dos seus planos espaciais marítimos, também através de acções de cooperação com os países terceiros realizadas no âmbito dos programas comunitários de cooperação territorial ou do plano regional de vigilância das actividades de pesca no Sudoeste do Oceano Índico.

19. Incentivar as ligações marítimas entre as RUP e os Estados terceiros vizinhos, com vista a reforçar os intercâmbios económicos e culturais, alterando, o mais tardar, aquando da sua próxima revisão, as actuais orientações comunitárias sobre os auxílios estatais ao transporte marítimo, a fim de autorizar auxílios ao arranque de tais ligações. As RUP podem alternativamente recorrer, para tais ligações, a contratos de serviço público que cumpram os critérios da jurisprudência «Altmark»[19].

20. Reforço da parceria

21. Aquando da adopção de novas legislações comunitárias, reforçar a análise das suas consequências sobre as RUP a fim de assegurar a sua coerência. Neste quadro, os trabalhos do Grupo Interserviços RUP da Comissão poderiam, consoante as necessidades, ser acompanhados por grupos de trabalho ad hoc sobre problemáticas específicas.

22. Lançar um estudo socioeconómico sobre os factores de crescimento nas RUP, que colocará a tónica nos sectores promissores, como os identificados na presente comunicação, identificará também as principais limitações ao seu desenvolvimento e abrirá pistas para soluções.

23. Inscrever a reflexão sobre a evolução da estratégia para as RUP e suscitar a plena contribuição das mesmas para os processos e acções actualmente em curso, tais como o Livro Verde sobre a coesão territorial, o futuro da política de coesão pós-2013, a reforma do orçamento da União, a integração regional para o desenvolvimento dos países ACP, o Livro Verde sobre o futuro das relações entre a UE e os PTU ou ainda a evolução da política marítima europeia.

24. No âmbito dos APE, as RUP são chamadas a participar construtivamente no processo de implementação e de finalização desses acordos. As RUP devem aproveitar as oportunidades oferecidas pelo reforço da cooperação regional para o comércio dos bens e serviços, mas também noutros domínios como os serviços, a propriedade intelectual e os contratos públicos. É sobretudo nestes domínios onde as RUP têm vantagens comparativas, que poderá ser desenvolvida uma real complementaridade entre as economias destas regiões e as dos países ACP. Neste contexto, é importante apoiar as acções que visam o reforço da capacidade das RUP de seguirem simultaneamente os fluxos comerciais que lhes dizem respeito e a política comercial da UE.

25. Organizar, juntamente com as RUP, sessões de informação destinadas a explicar melhor os instrumentos e políticas comunitários (7.º PQIDT, divulgação das possibilidades de cooperação desenvolvidas pelo FED e o FEDER, etc.).

26. Organizar, juntamente com os Estados-Membros e as RUP, um Fórum da ultraperiferia europeia que se realizará de dois em dois anos (conexão em rede das melhores práticas, recompensas para as iniciativas que tenham desenvolvido sectores promissores, campanhas de sensibilização específicas sobre os desafios das RUP, etc.).

6. CONCLUSÃO

Através da presente comunicação, a Comissão dá seguimento ao pedido do Conselho Europeu de Dezembro de 2007, tendo em conta os pareceres expressos pelas partes interessadas aquando da consulta pública.

Perante os desafios mundiais – crise energética, crise alimentar, alterações climáticas, pressão demográfica e dos fluxos migratórios, urgência de uma melhor gestão dos oceanos, o contributo das RUP deve ser valorizado. Estas regiões são verdadeiros laboratórios de ideias onde todos os desafios e fenómenos podem ser delimitados, analisados e modelizados. A experiência das RUP revela-se importante para a respectiva zona geográfica e para o resto do território da União.

São estes potenciais, portadores de um novo paradigma, que deverão ser explorados no futuro. Contudo, tal não deve impedir que se siga cuidadosamente a evolução das políticas sectoriais europeias no âmbito das quais deverão ser utilizadas todas as possibilidades existentes.

A nova abordagem deve suscitar novos desafios portadores de valor acrescentado e de desenvolvimento sustentável que devem conduzir, a mais longo prazo, a uma estratégia europeia renovada em prol das RUP.

[1] Consulta lançada pela Comunicação da Comissão «Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras» (COM(2007) 507 final.

[2] Desde os últimos alargamentos da UE, as RUP em seu conjunto já não pertencem ao grupo das regiões mais pobres. No entanto, em comparação com a média comunitária em 2005 (EU-27=100), a Guiana (PIB/h 50,5), a ilha da Reunião (PIB/h 61,6), mas igualmente os Açores (PIB/h 66,7) e, em menor escala, a Guadalupe (PIB/h 70,6) e a Martinica (PIB/h 75,6) ainda figuram entre as regiões menos prósperas da UE-27. As ilhas Canárias (PIB/h 93,7) e a Madeira (PIB/h 94,9) aproximam-se da média comunitária.

[3] Comunicação da Comissão «Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras» (COM(2007) 507 final, de 12 de Setembro de 2007.

[4] Auxílio estatal N199/2007 relativo ao apoio ao transporte de carga nos DOM.

[5] Auxílio estatal N 912/2006 relativo a auxílios individuais de carácter social para o serviço aéreo interior na Guiana e para os transportes aéreos da região autónoma da Madeira.

[6] COM(2008) 306 final de 20.5.2008.

[7] Comunicação da Comissão «Uma política marítima integrada para a União Europeia» COM(2007) 575 final, Livro Azul, SEC(2007) 12/78/2 plano de acção.

[8] A título de exemplo: Auxílio estatal NN 22/2008 relativo a medidas de auxílio no âmbito do AIEM para as Ilhas Canárias. Decisão 2008/417/CE de 3/6/2008 relativa às taxas de impostos especiais de consumo aplicáveis à cerveja produzida na Madeira. Auxílio estatal N421/2006, autorização de um regime de auxílio estatal sob a forma de uma taxa de tributação reduzida para as empresas registadas na zona franca da Madeira.

[9] A título de exemplo: Decisão do Conselho 2008/439/CE de 9/6/2008 relativa à alteração do regime do octroi de mer no que se refere a novos produtos da Guiana. Regulamento (CE) n.º 645/2008 do Conselho, de 8.7.2008, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos aquando da importação de determinados produtos da pesca para as Ilhas Canárias.

[10] O programa Macaronésia engloba o espaço de cooperação territorial transnacional que agrupa as ilhas Canárias, Madeira e Açores.

[11] Comunicação da Comissão de 24/10/2007 sobre o futuro das relações entre a União Europeia e a República de Cabo Verde COM(2007) 641 final.

[12] O conjunto das contribuições bem como a síntese das conclusões do processo de consulta pública estão disponíveis no sítio: http://ec.europa.eu/regional_policy/consultation/rup/contri_fr.htm.

[13] Alterações climáticas, evolução demográfica e fluxo migratório, agricultura e política marítima.

[14] Comunicação da Comissão de 24/10/2007 sobre o futuro das relações entre a União Europeia e a República de Cabo Verde, COM(2007) 641 final.

[15] Pólo SEAS da Guiana: Surveillance de l'Environnement Amazonien assisté par satellite (vigilância do ambiente amazónico assistida por satélite).

[16] Recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, JO L 394 de 30.12.2006.

[17] Programa de promoção do símbolo gráfico das RUP (Regulamento (CE) n.º 247/2006 do Conselho) e anexo I do Regulamento (CE) n.º 501/2008 da Comissão – orçamento anual indicativo: 1 milhão de euros, assim como medidas de promoção de produtos previstos nos dispositivos POSEI.

[18] COM(2008) 534 «Uma Estratégia Europeia para a Investigação Marinha. Um quadro coerente no âmbito do Espaço Europeu da Investigação para apoio à utilização sustentável dos oceanos e mares».

[19] Acórdão do Tribunal de Justiça – JO C226/1 de 20/9/2003.