PT Jornal Oficial da União Europeia C 388/110

RELATÓRIO

sobre as contas anuais do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia relativas ao exercício de 2011, acompanhado das respostas do Instituto

2012/C 388/19

INTRODUÇÃO

1. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (a seguir designado por "Instituto"), sediado em Budapeste, foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). É seu objetivo contribuir para o crescimento económico sustentável e para a competitividade na Europa, reforçando as capacidades de inovação dos Estados-Membros e da União Europeia. O Instituto concede subvenções a "Comunidades de Conhecimento e Inovação" que relacionam entre si instituições de ensino superior, o setor da investigação e o setor empresarial, estimulando assim a inovação e o empreendedorismo (2).

2. A Comissão concedeu autonomia financeira ao Instituto em 8 de junho de 2011. Assim, o período abrangido pela auditoria relativamente ao exercício de 2011 decorre entre 8 de junho e 31 de dezembro desse ano.

INFORMAÇÕES EM APOIO DA DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

3. O método de auditoria adotado pelo Tribunal inclui procedimentos de auditoria analíticos, testes diretos das operações e uma avaliação dos controlos-chave dos sistemas de supervisão e de controlo do Instituto, completados por provas resultantes dos trabalhos de outros auditores (quando pertinentes) e por um exame das tomadas de posição da gestão.

DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

4. Em conformidade com o disposto no artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Tribunal auditou as contas anuais (3) do Instituto, que são constituídas pelas "demonstrações financeiras" (4) e pelos "mapas sobre a execução do orçamento" (5) relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas.

Responsabilidade da gestão

5. Na sua qualidade de gestor orçamental, o Diretor executa as receitas e despesas do orçamento nos termos da regulamentação financeira do Instituto, sob a sua própria responsabilidade e nos limites das dotações atribuídas (6). Compete ao Diretor instituir (7) a estrutura organizativa e os sistemas e procedimentos de gestão e de controlo internos, relevantes para a elaboração de contas definitivas (8) isentas de distorções materiais devidas a fraudes ou erros, e garantir que as operações subjacentes são legais e regulares.

Responsabilidade do auditor

6. Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, fornecer ao Parlamento Europeu e ao Conselho (9) uma declaração sobre a fiabilidade das contas anuais do Instituto, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

7. O Tribunal efetuou a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo da Intosai. Estas normas exigem que o Tribunal planeie e execute a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as contas anuais do Instituto estão isentas de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

8. Uma auditoria implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações das contas, bem como à legalidade e regularidade das operações subjacentes. A escolha dos procedimentos baseia-se no juízo profissional do auditor, incluindo uma avaliação dos riscos de as contas conterem distorções materiais e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico da União Europeia, devido a fraudes ou erros. Ao avaliar esses riscos, o auditor examina os controlos internos aplicáveis à elaboração e adequada apresentação das contas, bem como os sistemas de supervisão e de controlo utilizados para garantir a legalidade e regularidade das operações subjacentes, a fim de conceber procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias. Uma auditoria inclui ainda apreciar se as políticas contabilísticas utilizadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efetuadas são razoáveis, bem como avaliar a apresentação das contas no seu conjunto.

9. O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para constituírem uma base da sua declaração de fiabilidade.

Opinião sobre a fiabilidade das contas

10. Na opinião do Tribunal, as contas anuais do Instituto (10) refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira em 31 de dezembro de 2011, bem como os resultados das suas operações e fluxos de tesouraria relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com as disposições do seu regulamento financeiro e com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão (11).

Opinião sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas

11. Na opinião do Tribunal, as operações subjacentes às contas anuais do Instituto relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares.

12. As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal.

OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

13. A taxa de execução orçamental do Instituto foi baixa no período de autonomia financeira abrangido pela auditoria (ver ponto 2). Comparando os pagamentos com as dotações de pagamento autorizadas, a taxa foi de 56 % no Título I (despesas de pessoal), de 30 % no Título II (despesas de funcionamento) e de 11 % no Título III (despesas operacionais).

14. A Comissão Europeia (Direção-Geral da Educação e da Cultura) e o Instituto assinaram sistematicamente convenções de subvenção, que deram origem a pagamentos realizados em 2011, depois de a maioria das atividades ter já sido executada. Entre setembro e dezembro de 2011, o Instituto efetuou pagamentos finais (12) num montante de 4,2 milhões de euros relativos a três convenções de subvenção assinadas muito depois do início das atividades (13). Esta prática coloca em causa a boa gestão financeira.

O presente relatório foi adotado pela Câmara IV, presidida por Louis GALEA, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 11 de setembro de 2012. Pelo Tribunal de Contas Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA Presidente

(1) JO L 97 de 9.4.2008, p. 1.

(2) O anexo indica sucintamente as competências e atividades do Instituto, sendo apresentado a título informativo.

(3) Estas contas são acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira durante o exercício, que fornece mais informações sobre a gestão e a execução orçamentais.

(4) As demonstrações financeiras são constituídas por: balanço e conta dos resultados económicos, mapa dos fluxos de tesouraria, demonstração de variações do ativo líquido, bem como por uma síntese das políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas.

(5) Os mapas sobre a execução do orçamento incluem a conta de resultados da execução orçamental e o seu anexo.

(6) Artigo 33.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão (JO L 357 de 31.12.2002, p. 72).

(7) Artigo 38.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002.

(8) As regras relativas à prestação de contas e à contabilidade das Agências são estabelecidas nos Capítulos 1 e 2 do Título VII do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 652/2008 (JO L 181 de 10.7.2008, p. 23), sendo assim integradas no regulamento financeiro do Instituto.

(9) N.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

(10) As contas anuais definitivas foram elaboradas em 28 de junho de 2012 e recebidas pelo Tribunal em 10 de julho de 2012. As contas anuais definitivas, consolidadas com as da Comissão, serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia até 15 de novembro do ano seguinte ao exercício encerrado. Estão disponíveis no sítio Internet http://eit.europa.eu.

(11) As regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão inspiram-se nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas ou, nos casos em que não existam, nas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS)/Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade.

(12) A Comissão Europeia tinha pago os adiantamentos.

(13) Num caso, o contrato foi assinado 14 dias antes do termo do período de execução de 13 meses.

ANEXO Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (Budapeste) Competências e atividades Domínios de competência da União segundo o Tratado (Artigo 173.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) A União e os Estados-Membros zelarão por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da União. Para o efeito, e no âmbito de um sistema de mercados abertos e concorrenciais, a sua ação tem por objetivo: — acelerar a adaptação da indústria às alterações estruturais; — incentivar um ambiente favorável à iniciativa e ao desenvolvimento das empresas do conjunto da União, e nomeadamente das pequenas e médias empresas; — incentivar um ambiente favorável à cooperação entre empresas; — fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico. Competências do Instituto [Regulamento (CE) n.o 294/2008 do Conselho] Objetivos O Instituto tem por objetivo contribuir para o crescimento económico sustentável e para a competitividade na Europa, reforçando as capacidades de inovação dos Estados-Membros e da Comunidade. Para tal, deve promover e integrar atividades de ensino superior, de investigação e de inovação segundo os padrões mais exigentes. Atribuições Para atingir o seu objetivo, o Instituto: a) identifica os seus domínios prioritários; b) realiza um trabalho de sensibilização junto de potenciais organizações parceiras e incentiva a participação destas últimas nas suas atividades; c) seleciona e designa Comunidades do Conhecimento e Inovação (CCI) nos domínios prioritários e fixa, por meio de acordos, os seus direitos e obrigações; fornece-lhes o apoio adequado; aplica as medidas adequadas de controlo de qualidade; acompanha em permanência e avalia periodicamente as atividades das CCI; e garante um nível adequado de coordenação entre as CCI; d) mobiliza os fundos necessários de fontes públicas e privadas e utiliza os seus recursos em conformidade com o disposto no presente regulamento. Procura, em especial, financiar uma proporção cada vez maior e mais significativa do seu orçamento a partir de fontes privadas e das receitas geradas pelas suas próprias atividades; e) incentiva o reconhecimento nos Estados-Membros de graus académicos e diplomas outorgados por instituições de ensino superior parceiras e que possam ser designados graus académicos e diplomas do Instituto; f) promove a divulgação de boas práticas para a integração do triângulo do conhecimento a fim de desenvolver uma cultura comum de inovação e de transferência de conhecimentos; g) procura tornar-se um organismo de craveira mundial para a excelência no ensino superior, na investigação e na inovação; h) assegura a complementaridade e a sinergia entre as atividades do Instituto e outros programas comunitários. Governação Conselho Diretivo Composição: O Conselho Diretivo do Instituto é composto por 18 membros nomeados que assegurem um equilíbrio entre a experiência e a excelência empresarial e no ensino superior e investigação e por quatro membros representativos propostos pelas CCI. Em conformidade com as disposições do regulamento, os quatro membros representativos propostos pelas CCI juntaram-se ao Conselho Diretivo em 2011. A Comissão Europeia tem o estatuto de observador. Atribuições: O Conselho Diretivo é responsável pela direção das atividades do Instituto, pela seleção, designação e avaliação das CCI e por todas as restantes decisões estratégicas. Comissão Executiva Composição: A Comissão Executiva é composta por cinco membros do Conselho Diretivo, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente. É presidida pelo Presidente do Conselho Diretivo. Atribuições: A Comissão Executiva supervisiona o funcionamento do Instituto e toma as decisões necessárias entre as reuniões do Conselho Diretivo. Diretor Nomeado pelo Conselho Diretivo e responsável perante o mesmo pela gestão administrativa e financeira do Instituto, de que é o representante legal. Jose Manuel Leceta foi nomeado em 19 de maio de 2011. Auditoria externa Tribunal de Contas Europeu. Autoridade de quitação Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. Meios colocados à disposição do Instituto em 2011 Orçamento definitivo 65,85 milhões de euros (o Instituto obteve autonomia financeira em 8 de junho de 2011, tendo o orçamento sido executado pela Comissão Europeia até essa data). Efetivos em 31 de dezembro de 2011 Lugares autorizados: 52 (35) Lugares ocupados: 40 (24) Outros lugares: 0 (0) Total: 40 (24), dos quais desempenhando: — funções operacionais: 19 (10) — funções administrativas e de apoio: 21 (14) Atividades e serviços fornecidos em 2011 — Participação do Presidente do Conselho Diretivo na reunião informal do Conselho "Competitividade" em 12 de abril de 2011. — Organização da primeira conferência das partes interessadas "EIT’s Vision for the Future" (Estratégia para o futuro do EIT) em Budapeste (Hungria) em 14 de abril de 2011. — Apresentação à Comissão Europeia do projeto de Programa Estratégico de Inovação do Instituto em 15 de junho de 2011. — Participação do Diretor do Instituto no evento "Friends of EIT" (Amigos do EIT) organizado pelo Parlamento Europeu, com a presença da Comissária Androulla Vassiliou e dos Diretores Executivos das CCI em 21 de setembro de 2011. — Organização da primeira conferência "Youth and Entrepreneurship" (Juventude e empreendedorismo) em Cracóvia (Polónia) em 20 e 21 de outubro de 2011, com 200 participantes. — Lançamento do Fórum do Instituto com as CCI (plataforma criada para estabelecer um diálogo regular entre o Diretor do Instituto e os Diretores Executivos das CCI). O primeiro Fórum teve lugar em Budapeste, em 11 de novembro de 2011. — Contribuição conjunta do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto, do Diretor do Instituto e dos Diretores Executivos das CCI na primeira Convenção da Inovação organizada pela Comissão Europeia em 5 e 6 de dezembro de 2011. O número de CCI parceiras tem aumentado constantemente, tendo passado de 75 em 2010 para cerca de 400 em 2012. A contribuição total do Instituto ronda os 160 milhões de euros (pouco menos de 25 % do orçamento total das CCI) durante o período 2010-2012. Alguns dos principais resultados alcançados pelas CCI em 2010 e 2011 incluem: — CCI Clima: entidade legal, financeiramente estruturada, com uma equipa de gestão liderada por um Diretor Executivo e cinco unidades de co-implantação e seis centros regionais de inovação instalados. Entre outras atividades, a CCI lançou também o curso de verão Contextual Learning Journey (Viagem de aprendizagem contextual), com 50 participantes em 2010 e 70 em 2011; dispõe de uma carteira de 12 projetos de inovação e quatro de exploração (pathfinder); lançou o programa "Pioneers into Practice" (Pioneiros em prática). — Labs TIC EIT: entidade legal, financeiramente estruturada, com uma equipa de gestão liderada por um Diretor Executivo e cinco centros de co-implantação. Entre outras atividades, lançou uma Master School com base em sete especializações técnicas e uma especialização secundária em Inovação e Empreendedorismo; organizou cursos de verão frequentados por 368 estudantes; criou um Entrepreneurship Support System (Sistema de apoio ao empreendedorismo) em cada ponto focal; 19 empresas beneficiaram de aconselhamento profissional, incluindo 4 novas em fase de arranque estimuladas pela CCI; lançou cinco novos potenciais serviços e atividades. — CCI InnoEnergy: entidade legal, financeiramente estruturada, com uma equipa de gestão liderada por um Diretor Executivo e seis centros de co-implantação. Entre outras atividades, lançou quatro mestrados em Ciências e três programas executivos frequentados por 155 estudantes; atribuiu 120 bolsas de estudo; lançou uma carteira de 35 projetos de inovação em seis domínios temáticos, com 45 indústrias envolvidas; apresentou 82 planos de atividades para novas empresas; promoveu 27 empresas; identificou previamente 56 patentes; registou sete patentes novas; aplicou 45 processos relativos às tecnologias da CCI em 29 PME; elaborou 20 atividades e serviços potenciais. — Primeiros casos de sucesso resultantes da execução das atividades das CCI. — 129 332 visitas ao sítio Internet (138 072). Fonte: Informações fornecidas pelo Instituto.