N? C 84/102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
— a situação geográfica dos estabelecimentos, 
— as tradições locais, 
— a dimensão dos estabelecimentos em questão e o volume 
da sua produção, 
— a natureza da produção em causa, incluindo a tecnologia 
utilizada, 
— o circuito de comercialização da produção em ques­
tão. 
Artigo 4? 
1. A Comissão será assistida pelo Comité Veterinário 
Permanente, instituído pela Decisão 68/361/CEE do Con­
selho (*), a seguir denominado «comité». 
2. Nos casos em que é feita referência ao processo 
definido no presente artigo, são aplicáveis as disposições 
seguintes. 
O representante da Comissão submete ao comité um projecto 
das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse 
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da 
urgência da questão em causa. O parecer é emitido por 
maioria, nos termos previstos no n? 2 do artigo 148? do 
(») JO n? L 255 de 18. 10. 1968, p. 23. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que os animais vivos e os produtos de origem 
animal estão incluídos na lista dos produtos enumerados no 
anexo II do Tratado; que a introdução no mercado desses 
animais e de produtos de origem animal constitui uma fonte 
de rendimentos para uma parte importante da população 
agrícola; 
Considerando que, a fim de assegurar um desenvolvimento 
racional deste sector e aumentar a produtividade, devem ser Tratado, para a adopção das decisões que o Conselho é 
chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações 
no seio do comité, os votos dos representantes dos Esta-
dos-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo 
artigo. O presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam 
conformes com o parecer do comité. 
Se as medidas projectadas não forem conformes com o 
parecer do comité ou na ausência de parecer, a Comissão 
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às 
medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualifi­
cada. 
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em 
que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este 
ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas 
propostas. 
Artigo S? 
Os Estados-membros são os destinatários da presente deci­
são. 
fixadas a nível comunitário condições de polícia sanitária 
para a introdução no mercado dos animais e dos produtos de 
origem animal; 
Considerando que a Comunidade deve adoptar as medidas 
destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno 
durante um período que termina em 31 de Dezembro de 
1992; 
Considerando que a prossecução dos objectivos anterior­
mente referidos levou o Conselho a fixar condições de polícia 
sanitária relativas aos bovinos, aos suínos, aos ovinos e 
caprinos, aos equídeos, às aves de capoeira e ovos para 
incubação, aos peixes é produtos da pesca, aos roedores, ao 
esperma de bovinos e suínos, aos embriões de bovinos, às 
carnes frescas, às carnes de aves de capoeira, aos produtos à 
base de carne e às carnes de caça e de coelho; 
Considerando que é importante fixar condições de polícia 
sanitária que regulem a introdução no mercado de animais e Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que define as condições de polícia sanitária que regulam 
a introdução no mercado na Comunidade de animais e de produtos de origem animal que estão 
sujeitos, no que respeita a essas condições, a uma regulamentação comunitária específica 
COM(89) 658 final 
(Apresentada pela Comissão em 13 de Fevereiro de 1990) 
(90/C 84/09) 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/103 
produtos de origem animal que não estão sujeitos às regras 
anteriormente referidas; 
Considerando que, para poder ser introduzidos no mercado, 
os animais e produtos de origem animal devem satisfazer 
determinadas exigências de polícia sanitária, a fim de evitar a 
propagação de doenças contagiosas; 
Considerando que é necessário prever que o presente regu­
lamento se aplique sem prejuízo do Regulamento (CEE) 
n? 3626/82 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, 
relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o 
Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da 
Flora Ameçadas de Extinção (x), com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 610/89 (2); 
Considerando que é necessário, no que respeita a determi­
nados aspectos técnicos, referir-se às Directivas 64/432/ 
/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 88/406/CEE (4) e 85/511/CEE do 
Conselho (s); 
Considerando que, no que respeita à organização e às 
medidas a tomar na sequência dos controlos a efectuar pelo 
Estado-membro de destino e às medidas de salvaguarda a 
executar, é conveniente referir-se às regras gerais previstas 
pelo Regulamento (CEE) n? .../.. . do Conselho, de. . .de 
... de ..., relativo aos controlos veterinários no comércio 
intracomunitário na perspectiva do mercado interno (6). 
Considerando que é conveniente prever a possibilidade de 
controlos autónomos por parte da Comissão; 
Considerando que é necessário prever um procedimento que 
estabeleça uma cooperação estreita entre os Estados-mem-
bros e a Comissão no Comité Veterinário Permanente, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
1. O presente regulamento define as condições de polícia 
sanitária que regulam a introdução no mercado na Comuni­
dade de animais e de produtos de origem animal que não 
estão sujeitos, no que respeita às condições de polícia 
sanitária, a uma regulamentação comunitária específica. 
2. O presente regulamento aplica-se, sem prejuízo das 
disposições adoptadas no âmbito do Regulamento (CEE) 
n? 3626/82. 
Artigo 2 ? 
Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se 
por: 
1. Aves de viveiro: as aves, com exclusão das abrangidas 
pelo Regulamento (CEE) n? .../... [aves de capoeira 
vivas e ovos para incubação] (7), e, nomeadamente, as 
sensíveis à ornitose-psitacose. 
í1) JO n? L 384 de 31. 12. 1982, p. 1. 
(2) JO n? L 66 de 10. 3. 1989, p. 24. 
{3) JO n? L 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. 
(4) JO n? L 194 de 22. 7. 1988, p. 1. 
(5) JO n? L 315 de 26. 11. 1985, p. 11. 
(6) JO n? L . . . de . . ., p 
(7) COM(89) 9 final. 2. Animais para pêlo: os animais da ordem dos carnívo­
ros, com exclusão dos abrangidos pelo Regulamento 
(CEE) n? .../.. . [cães, gatos] (8), e, nomeadamente, 
as marras e as raposas. 
3. Abelhas: os insectos da espécie ápis. 
4. Macacos: os animais da ordem dos primatas e, nomea­
damente, os lémures e os gorilas. 
5. Ungulados: os animais da ordem dos ungulados, com 
exclusão dos abrangidos pela Directiva 64/432/CEE e 
pelos Regulamentos (CEE) n? .../.. . [ovinos, capri­
nos] (9) e (CEE) n? .../.. . [equídeos] (10), e, nomea­
damente, os búfalos, bisontes, veados, cabritos e 
javalis. 
6. Produtos de origem animal: qualquer produto prove­
niente directa ou indirectamente de um anima], quer 
transformado ou não. 
7. Produtos apícolas: o mel, a cera, a geleia real e o 
própolis ou o pólen não destinados ao consumo 
humano. 
8. Produtos à base de leite: qualquer produto lácteo, tal 
como definido no artigo 2? do Regulamento (CEE) 
n? .../.. . [produto lácteo] (n). 
9. Exploração: qualquer instalação em que os animais são 
detidos ou criados de modo habitual. 
produ-
ou 10. Estabelecimento: qualquer instalação em que os pro 
tos de origem animal são tratados, armazenados 
manipulados. 
11. Doenças de declaração obrigatória: as doenças enume­
radas no anexo A e cuja suspeita e aparição para as 
espécies em causa devem ser declaradas à autoridade 
competente do Estado-membro. 
12. Veterinário oficial: o veterinário designado pela auto­
ridade competente do Estado-membro. 
Artigo 3? 
Os animais só podem ser introduzidos no mercado na 
Comunidade se não apresentarem qualquer sinal clínico de 
doença. 
Artigo 4? 
Para serem introduzidos no mercado: 
1. As aves de viveiro devem satisfazer as condições do 
anexo B. 
2. Os animais para pêlo devem satisfazer as condições do 
anexo C. 
3. As abelhas devem satisfazer as condições do anexo D. 
4. Os macacos devem satisfazer as condições do anexo 
E. 
5. Os ungulados devem satisfazer as condições do ane­
xo F. 
(») COM(88) 836 final. 
(») COM(88) 742 final. 
(10) COM(89) . . . final. 
(n) COM(89) . . . final. 
N? C 84/104 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
6. O esperma, os óvulos e os embriões de equídeos, ovinos e 
caprinos, os óvulos e os embriões de suínos; bem como os 
óvulos de bovinos devem satisfazer as condições do 
anexo G. 
7. Os produtos apícolas devem satisfazer as condições do 
anexo H. 
8. O leite e os produtos à base de leite devem satisfazer as 
condições do anexo I. 
Artigo 5? 
As condições de polícia sanitária a que devem satisfazer os 
animais e os produtos de origem animal, com exclusão dos 
referidos no artigo 4?, para poderem ser introduzidos no 
mercado, são fixadas, se necessário, de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 10? 
Artigo 6? 
As regras previstas pelo Regulamento (CEE) do Conselho 
n? .../... [controlos] {*) são aplicáveis, nomeadamente, 
no que respeita à organização e às medidas a tomar na 
sequência dos controlos a efectuar pelo Estado-membro de 
destino e às medidas de salvaguarda a executar. 
Artigo 7? 
Enquanto não for aplicável uma regulamentação comunitá­
ria na matéria, as condições aplicáveis às importações de 
animais e de produtos de origem animal provenientes de 
países terceiros não devem ser mais favoráveis do que as 
previstas no presente regulamento. 
Artigo 8? 
Peritos veterinários da Comissão podem, na medida do 
necessário à aplicação uniforme do presente regulamento, 
efectuar controlos in loco. A Comissão informa os Esta-
dos-membros do resultado dos controlos efectuados. 
O Estado-membro em cujo território é efectuado um con­
trolo presta toda a assistência necessária aos peritos no 
cumprimento da sua missão. 
As disposições gerais de aplicação do presente artigo, bem 
como as regras a aplicar aquando do controlo previsto no 
presente artigo, são estabelecidas de acordo com o procedi­
mento previsto no artigo 11? 
Artigo 9? 
Os anexos podem ser alterados de acordo com o procedi­
mento previsto no artigo 10? 
Artigo 10? 
1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Per­
manente, instituído pela Decisão 68/361/CEE do Conse­
lho (2), a seguir denominado «comité». 2. Sempre que seja feita referência ao procedimento 
definido no presente artigo, são aplicáveis as seguintes 
disposições: 
O representante da Comissão submete à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o 
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa. O 
parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2 
do artigo 148? do Tratado, para a adopção das decisões que 
o Conselho é chamado a tomar sobre proposta da Comissão. 
Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes 
dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida 
no mesmo artigo. O presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam 
conformes com o parecer do comité. 
Se as medidas projectadas não forem conformes com o 
parecer, o comité ou, na ausência de parecer, a Comissão 
submeterão sem demora ao Conselho uma proposta relativa 
às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria 
qualificada. 
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em 
que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este 
ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas 
propostas. 
Artigo 11? 
Sempre que seja feita referência ao procedimento definido no 
presente artigo, são aplicáveis as seguintes disposições: 
O representante da Comissão submete à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o 
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa, 
procedendo, se necessário, a uma votação. 
O parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição 
conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo 
comité. O comité será por ela informado do modo como 
tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 12? 
O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia 
seguinte ao da sua publicação Jornal Oficial das Comunida­
des Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Esta­
dos-membros. 
(>) JO n? L .... de ...,., p. . . . 
(2) JO n? L 255 de 18. 10. 1968, p. 23. 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/105 
ANEXO A 
Doenças de declaração obrigatória 
— Loque americana 
— Acariose 
— Varroase 
— Ornitose-psicatose 
— Doença de Newcastle 
— Gripe aviária, tal como definida no ponto 1 do anexo II do 
Regulamento (CEE) n° .../.. . 
[aves de capoeira e ovos para incubação] 
— Tuberculose 
— Febre aftosa 
— Brucelose {Brucella ssp) 
— Peste suína clássica 
— Peste suína africana 
— Raiva 
— Doença de Aleúte 
— Enterite virai da marta Espécies em causa 
Abelhas 
Abelhas 
Abelhas 
Aves de viveiro 
Aves de viveiro 
Aves de viveiro 
Primatas e ungulados 
Ungulados 
Ungulados 
Ungulados 
Ungulados 
Carnívoros para pêlo, ungulados 
e primatas 
Marta 
Marta 
ANEXO B 
Aves de viveiro 
1. As aves de viveiro não devem ser provenientes de uma zona infectada pela doença de Newcastle ou pela gripe 
aviária, tal como definido no anexo II do Regulamento do Conselho (CEE) n? .../.. . [aves de capoeira e 
ovos para incubação]. 
2. Além disso, as aves sensíveis à ornitose-psitacose não devem ser provenientes de uma exploração ou ter estado 
em contacto com animais de uma exploração que seja objecto de uma proibição ligada à aparição de 
ornitose-psitacose (Chlamidia psittaci). O período de proibição termina após o último caso verificado, seguido 
de um tratamento antibiótico efectuado sob controlo veterinário de, pelo menos, dois meses. Todavia, podem 
ser estabelecidas condições diferentes de acordo com o procedimento previsto no artigo 10? 
ANEXO C 
Animais para pêlo 
1. Sem prejuízo das medidas de quarentena relativas à raiva, os animais para pêlo não devem ser provenientes de 
uma exploração ou ter estado em contacto com animais de uma exploração que seja objecto de uma proibição 
ligada à aparição da raiva. O período de proibição termina após um prazo de, pelo menos, seis meses após o 
último caso verificado. 
2. Além disso, as martas devem: 
a) Não ser provenientes de uma exploração ou ter estado em contacto com animais de uma exploração que 
seja objecto de uma proibição ligada à enterite virai da marta. O período de proibição termina após um 
prazo de, pelo menos, um mês a contar do último caso verificado e da data em que todos os animais 
sensíveis da exploração foram vacinados. 
b) Ser provenientes de uma exploração indemne da doença de Aleúte. As regras de execução são, se 
necessário, estabelecidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 10? 
^C^BIO^ ]orn^iCOnci^d^sCornunid^d^^uro^t^ ^.^.^0 
B^^^xon 
Abethas 
1. ^s abelhas devem^ 
a) ^ão serprovementesdeumazona quesejaobjectodeuma proibição ligadaàapançãode loque americana 
oudeacariose.Operíodo de proibição termina após,pelo menos,30 diasacontardo último caso 
ven^cado num raio de cmco quilómetros. 
b) ^ão ser provenientes de uma zona em queavarroaseéende^mca ou que seja objecto de uma proibição 
ligadaàapanção da varroase.Operíodo de proibição termina após,pelo menos,seis mesesacontar do 
ultimo caso venncado num raio de cinco quilómetros. 
2. Em derrogaçãodaalíneab)dopontot,uma ou vánasrainhasesuasacompanhadoras(no máximo 20 abelhas 
por rainha) podem ser provenientes de uma zona em queavarroaseéendémica ou que seja objecto de uma 
proibição ligadaàapanção da varroase, nas seguintes condições^ 
a) Oevemtersidotratadasericazmentecontraavarroase,sob nscalizaçãodaautondadecompetente,durante 
os sete dias antenoresàsua colocação no mercador 
b) Oevem ser acompanhadas do certiticado previsto no ponto^ecujo período de validadeéde podias. 
3. Em derrogação da alíneab)dopontotenoâmbitoda transumância,uma colmeia ou uma colónia deabelhas 
podeserprovementedeumazona em queavarroaseéendémica ou que seja objecto de uma proibição ligadaà 
aparição da varroase, nas seguintes condições^ 
a) Oevemtersidotratadasericazmentecontraavarroasesobriscalizaçãodaautoridadecompetente,durante 
os seis meses antenoresàsua colocação no mercador 
b) Oevem ser destinadasauma zona em queavarroaseéendémica ou que seja objecto de uma proibição 
ligadaaapanção da varroase^ 
c) Oevem ser acompanhadas do certincado previsto no ponto^tecujo período de validadeéde seis mesesa 
contar do tratamento previsto na alínea a). 
^C^gtt^ ]om^CO^ci^d^C^omun^d^^uro^ei^ ^.^.^0 
^^^XoO^ 
macacos 
L Os macacos devem^ 
a^ ^lãoserprovenientesdeumae^ploraçãoouterestadoemcontactocomanimaisdeumae^loração^ueseja 
objecto de uma proibição ligadaàaparição da raiva.Operiodo de proibição termina apó^^ pelo menos^ 
seis mesesacontar do último caso verificador 
b^ Ser submeridosaumamtradermotuber^ulinização durante os seis meses anterioresãsua colocação no 
mercado com resultados negativos. As regras de execução da intradermotuberculinização são fi^adas^ se 
necessários de acordo comoprocedimento previsto no artigo 10^ 
c^ Ser acompanbados do certificado previsto no ponto^ecujoperiodo de validadeédetOdias. 
2. Em derrogação do pontol^os macacos podem ser colocados no mercadoapartirdeepara organismos^ 
institutos ou centros oficialmente aprovados. Para ser oficialmente aprovado pelas autoridades competentes 
dos Estadosmembros^ os organismosmnstitutos ou centros devem ser colocados sobafiscalização de um 
veterinário oficial. 
N?C 84/110 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
ANEXO F 
Ungulados 
1. Os ungulados devem: 
a) Não ser destinados a eliminação no âmbito de um programa de erradicação de uma doença 
contagiosa; 
b) Não ser provenientes de uma exploração ou ter estado em contacto com animais de uma exploração que 
seja objecto de uma proibição ligada à aparição da tuberculose. O período de proibição termina após, pelo 
menos, três meses a contar do último caso verificado; 
c) Não ser objecto de medidas de polícia sanitária adoptadas em conformidade com a Directiva 
85/511/CEE; 
d) Não ter sido vacinados contra a febre aftosa; 
e) Não ter sido adquiridos numa exploração referida no n? 2, alíneas b) e c), do artigo 3? da Directiva 
64/432/CEE; 
f) Ser acompanhados do certificado previsto no ponto 7. 
2. Os ruminantes e os suídos devem, além disso, ser identificados. Os métodos de identificação são estabelecidos, 
se necessário, de acordo com o procedimento previsto no artigo 11? 
3. Além das condições previstas nos pontos 1 e 2, os ruminantes devem ter sido isolados durante os 30 dias 
anteriores à sua colocação no mercado na exploração sob controlo veterinário e ter sido objecto durante esse 
período com resultado negativo: 
a) De uma intradermotuberculinização executada de acordo com as disposições do anexo B da Directiva 
64/432/CEE. Todavia, serão, se necessário, estabelecidas regras de execução diferentes para espécies 
específicas de acordo com o procedimento previsto no artigo 10?; 
b) De uma seroaglutinação e de uma reacção de fixação do complemento executadas de acordo com as 
disposições dos pontos A e B do anexo C da Directiva 64/432/CEE. Todavia, serão, se necessário, 
estabelecidas regras de execução diferentes do teste para espécies específicas de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 10? 
4. Além das condições nos pontos 1 e 2, os suídos devem: 
a) Ter sido isolados durante os 30 dias anteriores à sua colocação no mercado na exploração de origem sob 
controlo veterinário e ter sido objecto, durante esse período, com resultado negativo: 
i) De uma seroaglutinação e de uma reacção de fixação do complemento em conformidade com os pontos 
A e B do anexo C da Directiva 64/432/CEE; 
ii) De um teste executado de acordo com as disposições do anexo I da Directiva 80/217/CEE; 
b) Não ser provenientes de uma zona submetida a medidas de proibição a título da peste suína clássica, no 
âmbito da Directiva 87/217/CEE; 
c) Não ser provenientes de zonas ou de partes de território submetidas a medidas de proibição a título da peste 
suína africana, no âmbito da Directiva 64/432/CEE. 
5. Todavia, as disposições da alínea a), subalínea ii), do ponto 4 não se aplicam aos suídos provenientes de 
Estados-membros ou de regiões reconhecidas, oficialmente indemnes de peste suína, em conformidade com o 
artigo 4? B da Directiva 64/432/CEE. 
6. Em derrogação 2,3,4 e 5, os ruminantes e os suídos podem ser colocados no mercado a partir de e a destino de 
organismos, de institutos ou de centros oficialmente aprovados. Para serem oficialmente aprovados pelas 
autoridades competentes dos Estados-membros, os organismos, institutos ou centros devem ser colocados sob 
a fiscalização de um veterinário oficial. 
N? C 84/112 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
ANEXO G 
Esperma, óvulos, embriões 
O esperma, os óvulos e os embriões de equídeos, ovinos e caprinos, os óvulos e embriões de suínos, bem como os 
óvulos de bovinos devem: 
a) Ter sido colhidos, tratados, armazenados e transportados em conformidade com as condições estabelecidas de 
acordo com o procedimento previsto no artigo 10?; 
b) Ser provenientes de animais que satisfaçam as condições de polícia sanitária estabelecidas de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 10? 
ANEXO H 
Produtos apícolas 
Os produtos apícolas não devem ser provenientes de uma zona que seja objecto de uma proibição ligada à aparição 
de loque americana ou de acariose. O período de proibição termina após, pelo menos, 30 dias, num raio de cinco 
quilómetros a contar do último caso verificado. Se necessário, serão fixadas eventuais derrogações, de acordo com 
o procedimento previsto no artigo 10? 
ANEXO I 
Leite e produtos à base de leite 
Os leites e produtos à base de leite não devem ser provenientes da zona de fiscalização delimitada a título da 
Directiva 85/511/CEE. Todavia, podem ser colocados no mercado se o leite tiver sido objecto de uma 
pasteurização (72 °C, 15 sec.), sobre o controlo da autoridade competente. 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que adopta as normas sanitárias relativas à produção e 
introdução no mercado de leite cru, leite destinado ao fabrico de produtos à base de leite e produtos à 
base de leite 
CÕM(89) 667 final 
(Apresentada pela Comissão em 13 de Fevereiro de 1990) 
(90/C 84/10) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o leite cru, o leite destinado ao fabrico de 
produtos à base de leite e os produtos à base de leite estão 
incluídos na lista de produtos constante do anexo II do 
Tratado; que a produção e a comercialização de leite cru, de 
leite destinado ao fabrico de produtos à base de leite e de