[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 23.10.2006

COM(2006)614 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Educação de adultos: nunca é tarde para aprender

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Educação de adultos: nunca é tarde para aprender

1. Introdução

A Comunicação de 2001 da Comissão intitulada “Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade” e a Resolução do Conselho de 2002 sobre a aprendizagem ao longo da vida salientaram a importância deste tipo de aprendizagem para a competitividade e a empregabilidade, mas também para a inclusão social, a cidadania activa e o desenvolvimento pessoal. A educação de adultos é uma componente vital da aprendizagem ao longo da vida.

As definições de educação de adultos variam, mas, para efeitos da presente comunicação, esta é definida como todas as formas de aprendizagem empreendida por adultos após o abandono da educação inicial e da formação, independentemente do nível que tenham atingido (pode, por exemplo, incluir o ensino superior).

A educação e a formação são factores essenciais para alcançar os objectivos da Estratégia de Lisboa, que consistem em melhorar o crescimento económico, a competitividade e a inclusão social. O papel da educação de adultos neste contexto, para além da sua contribuição para o desenvolvimento e a realização pessoais, está a ser cada vez mais reconhecido pelos programas nacionais de reforma dos Estados-Membros. Contudo, com algumas excepções, a respectiva aplicação é ainda deficiente[1]. A maioria dos sistemas de educação e formação concentram-se ainda largamente na educação e formação dos jovens, e têm sido limitados os progressos na mudança dos sistemas para reflectir a necessidade de aprender ao longo da vida. Seria necessário que mais quatro milhões de adultos participassem na aprendizagem ao longo da vida para que se alcançasse a taxa de participação do parâmetro de referência acordado pelos Estados-Membros no âmbito do programa “Educação e Formação para 2010”[2]. Investigações recentes[3] confirmam a importância de investir na educação de adultos. As vantagens públicas e privadas deste investimento compreendem uma maior empregabilidade, o aumento da produtividade e empregos de melhor qualidade, redução das despesas em domínios como as prestações de desemprego, as prestações da segurança social e as pensões de reforma antecipada, e também maiores retornos sociais em termos de aumento da participação cívica, melhoria da saúde, redução da criminalidade e um maior bem-estar e realização individuais. A investigação relativa aos adultos mais velhos revela que aqueles que se dedicam a aprender são mais saudáveis, com uma consequente redução dos custos com os cuidados de saúde[4].

A presente comunicação destaca o contributo essencial da educação de adultos - através da aquisição das competências-chave por todos - para a empregabilidade e a mobilidade num mercado de trabalho moderno, assim como para a inclusão social, e baseia-se nos ensinamentos retirados do diálogo com os Estados-Membros no âmbito do programa “Educação e Formação para 2010” e das experiências adquiridas com os programas de educação e formação da UE, em particular a acção “Grundtvig” do programa Sócrates[5]. Reflecte igualmente a abordagem adoptada pela Comunicação intitulada “Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação”[6], a saber, que é possível introduzir reformas que tornem os sistemas de educação e formação mais justos e eficientes. Salienta que os fundos estruturais e, em particular, o Fundo Social Europeu (FSE), têm potencial para apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas e estratégias. Sublinha a importância de certas questões específicas: a dimensão do género (homem/mulher), em especial no que diz respeito à recolha de dados, e as diferenças no acesso à aprendizagem ao longo da vida e nas formas de aprendizagem preferidas.

Fornece as orientações necessárias para apoiar a aplicação do futuro programa “Grundtvig”, que fará parte do programa global de aprendizagem ao longo da vida para 2007-2013. Por último, propõe uma reflexão sobre a educação de adultos envolvendo os Estados-Membros e os intervenientes pertinentes, que se pretende leve à formulação de um plano de acção em 2007.

2. Os desafios a enfrentar

A educação de adultos nem sempre obteve o reconhecimento que merece em termos de visibilidade, de prioridades políticas e de recursos, apesar da ênfase política colocada na aprendizagem ao longo da vida neste últimos anos. Este desfasamento entre o discurso político e a realidade é ainda mais notável quando analisado no contexto dos principais desafios enfrentados pela União.

Competitividade

O principal desafio económico que a Europa enfrenta consiste - tal como indicado na Estratégia de Lisboa – em melhorar o seu desempenho em termos de crescimento e de emprego, preservando simultaneamente a coesão social. Os rápidos progressos registados noutras regiões do mundo demonstram que é crucial para a competitividade económica que a educação e a formação sejam inovadoras, pioneiras e de qualidade. Há que melhorar os níveis gerais de competência, tanto para responder às necessidades do mercado de trabalho como para permitir que os cidadãos se integrem da melhor forma na sociedade hodierna. Há, contudo, cerca de 72 milhões de trabalhadores pouco qualificados na Europa[7], o que representa um terço da mão-de-obra, ao passo que as estimativas revelam que, até 2010, apenas 15% dos empregos recém-criados serão confiados a trabalhadores com baixas competências, e 50% dos novos empregos exigirão qualificações de nível superior[8]. Além disso, uma parte significativa da população europeia carece ainda da capacidade de compreender e utilizar a informação impressa nas suas actividades diárias. Assegurar a aquisição das competências-chave por todos os cidadãos continua a ser um desafio para todos os Estados-Membros[9]. Os estudos realizados revelam que uma distribuição equitativa das competências entre as populações tem um impacto apreciável no desempenho económico global[10].

Mudanças demográficas

A Europa está a enfrentar mudanças demográficas sem precedente que terão um impacto importante na sociedade e na economia – e, consequentemente, na oferta e nas necessidades de educação e formação. A população europeia está a envelhecer: nos próximos 30 anos, o número de jovens europeus (até 24 anos) diminuirá em 15%. Um em cada três europeus terá mais de 60 anos e cerca de um em cada dez mais de 80[11]. Esta evolução implica desafios sérios para o modelo social europeu. O reduzido fluxo de jovens que entram no mercado de trabalho e o facto de apenas uma em cada três pessoas de 55-64 anos ter um emprego remunerado indicam a necessidade evidente de explorar todo o potencial da educação de adultos para aumentar a participação dos jovens na mão-de-obra e prolongar a dos trabalhadores mais velhos. Isto significa, nomeadamente, que há que resolver a questão do abandono escolar precoce (6 milhões em 2005[12]), e, simultaneamente, melhorar as competências e a adaptabilidade dos trabalhadores pouco qualificados com mais de 40 anos, encorajando-os a passar, pelo menos, para o nível de qualificação superior.

A educação de adultos pode contribuir para que a imigração, que tem potencial para contrabalançar parcialmente o envelhecimento da população e colmatar as deficiências em matéria de competências e de escassez da mão-de-obra em certos sectores, possa ser benéfica tanto para os migrantes como para o país de acolhimento. A maioria dos novos migrantes, mesmo as pessoas altamente qualificadas, tem grandes necessidades em termos de compreensão da língua e da cultura. Além disso, dado que as suas competências são frequentemente subavaliadas e que não lhes é reconhecido o justo valor, podem continuar a ser subutilizadas no mercado de trabalho. Os imigrantes, mesmo aqueles que têm um elevado nível de formação, têm normalmente no mercado de trabalho um estatuto inferior ao dos cidadãos da UE. Isto aplica-se não apenas aos recém-chegados ao mercado, mas igualmente aos migrantes de segunda e terceira geração, e mais ainda às mulheres migrantes.

Inclusão social

Relatórios recentes confirmam que a pobreza e a exclusão social continuam a ser um desafio sério para todos os Estados-Membros[13]. Diferentes circunstâncias ou condições - tais como baixos níveis de educação inicial, o desemprego, o isolamento rural e a falta de oportunidades por toda uma série de razões - têm como consequência a marginalização de um grande número de pessoas, impedindo-as de beneficiar das vantagens da sociedade e de serem cidadãos activos. Novas formas de iliteracia, sob a forma da falta de acesso às TIC ou da impossibilidade de as utilizar na vida quotidiana e profissional, agravam esta exclusão: os adultos que não têm noções de informática são privados de informação e de recursos essenciais que cada vez mais apenas existem na forma digital[14]. A educação de adultos tem um papel crucial a desempenhar na luta contra a exclusão social.

3. Fazer avançar a agenda da educação de adultos

Tendo em conta os desafios acima identificados, importa, por razões de eficácia e de equidade, melhorar o nível global de competências da população adulta, mediante a oferta de mais e melhores oportunidades de aprendizagem ao longo da vida adulta[15]. A educação de adultos contribui não apenas para fazer dos adultos trabalhadores mais eficientes e cidadãos mais informados e mais activos, mas também para aumentar o seu bem-estar pessoal.

Um dos principais desafios com que se defrontam os responsáveis políticos neste domínio é como utilizar da melhor forma os diferentes prestadores e contextos de educação que caracterizam os sistemas da educação de adultos. Muitos parceiros - incluindo ministérios, parceiros sociais, prestadores públicos, igrejas, ONG e autoridades regionais e locais - desempenham um papel activo na definição e aplicação das políticas. As decisões políticas são tomadas a nível central, regional ou local, e por vezes a vários níveis simultaneamente, havendo muitos países nos quais se observa um grau de descentralização elevado[16]. Neste contexto, uma melhor coordenação e melhores parcerias são vitais para melhorar a coerência, evitar duplicações e contribuir para que os escassos recursos disponíveis sejam despendidos da melhor maneira. A coordenação torna possível fixar prioridades, elaborar políticas coerentes apoiadas por reformas legislativas e assegurar a respectiva aplicação. Contribui igualmente para a comunicação de informações e de orientações mais claras aos potenciais aprendentes.

Os Estados-Membros incluíram nos seus programas nacionais de reforma planos e políticas destinados a reforçar a aprendizagem ao longo da vida. Há agora que passar do planeamento à acção. A implementação pode ser apoiada pela utilização dos fundos estruturais europeus, em particular o Fundo Social Europeu, para melhorar tanto as infra-estruturas como a oferta de educação de adultos. Há muitos exemplos de bons projectos desenvolvidos nos Estados-Membros com apoio comunitário, que podem servir de exemplo a outros[17].

Os Estados-Membros não podem continuar sem um sistema eficaz de educação de adultos integrado na sua estratégia de aprendizagem ao longo da vida, que forneça aos participantes um melhor acesso ao mercado de trabalho e uma melhor integração social e os prepare para o envelhecimento em actividade no futuro. Devem velar pela existência de sistemas que lhes permitam definir prioridades e controlar a respectiva aplicação.

Mensagens-chave

Apresentam-se aqui cinco mensagens-chave para os intervenientes na educação de adultos.

1. Eliminar os obstáculos à participação

A participação dos adultos na educação e formação permanece limitada (ver anexo). Comparado com o objectivo de referência - 12,5% de participação na educação de adultos até 2010 -, a taxa média em 2005 foi de 10,8%. Apesar de esta média poder variar muito, indo de 1,1% a 34,7%[18], há uma semelhança notável entre Estados-Membros na distribuição da educação de adultos, sendo que pessoas com níveis de educação inicial mais baixos, pessoas mais velhas, residentes em áreas rurais e deficientes são, em todos os países, quem apresenta menor probabilidade de participar. Os obstáculos à participação dos indivíduos podem estar relacionados com as políticas; com a informação (grau de acesso a informação pertinente e atempada); com os prestadores (condições de acesso, custo, nível de apoio à aprendizagem, natureza dos resultados da aprendizagem, etc.); com a situação (valor cultural atribuído à educação, até que ponto a situação de vida ou o ambiente familiar e social do adulto favorecem a participação) e com a disposição (auto-estima e autoconfiança do adulto enquanto aprendente, frequentemente associadas ao fracasso em experiências educativas anteriores). Os principais obstáculos encontram-se frequentemente a nível da procura: falta de tempo, devido a razões familiares ou profissionais; falta de sensibilização e de motivação, já que as pessoas consideram que a aprendizagem não é suficientemente valorizada ou recompensada, pelo que não se apercebem das respectivas vantagens; falta de informação sobre a oferta e falta de financiamento[19].

Os Estados-Membros deparam-se com um duplo desafio: aumentar o volume global da participação na educação de adultos e combater os desequilíbrios em matéria de participação, a fim de obter uma situação mais equitativa, motivando, incentivando, habilitando e apoiando os adultos menos susceptíveis de participar na aprendizagem, qualquer que seja o tipo: formal, não formal e informal[20]. São necessários investimentos públicos orientados para quem, no passado, menos beneficiou dos sistemas de educação e formação.

Para motivar as pessoas a participar na aprendizagem, há que melhorar a qualidade da informação e explorar o potencial educativo de locais como os centros culturais, os clubes desportivos, as instituições culturais e as instituições de educação e formação iniciais.

Mensagem n.º 1

É crucial aumentar a participação na educação de adultos e torná-la mais equitativa. Embora todos os intervenientes tenham um papel a desempenhar, os poderes públicos devem assumir a liderança no que respeita à eliminação dos obstáculos e ao fomento da procura, privilegiando as pessoas pouco qualificadas. Haverá, nomeadamente, que desenvolver sistemas de orientação e informação de elevada qualidade, baseados numa abordagem mais virada para o aprendente, assim como prever incentivos financeiros orientados para os indivíduos e apoiar o estabelecimento de parcerias locais.

2. Assegurar a qualidade da educação de adultos

A oferta de qualidade medíocre em matéria de educação de adultos traduz-se em resultados de aprendizagem de qualidade igualmente deficiente. A qualidade reveste diversas formas: informação e orientação; análise das necessidades; conteúdo pertinente, que corresponda às necessidades e à procura reais; oferta; apoio à aprendizagem; abordagens em matéria de avaliação; e reconhecimento, validação e certificação de competências. Embora se deva reconhecer que todas estas dimensões são importantes, há que prestar especial atenção ao seguinte[21]:

Métodos de ensino – Os métodos e materiais didácticos devem ser adaptados às necessidades específicas dos adultos e à forma como estes encaram a aprendizagem. Os resultados pretendidos em matéria de aprendizagem devem ser explícitos. Além disso, os adultos devem ter acesso a recursos de apoio à aprendizagem, tais como aconselhamento, alfabetização e desenvolvimento de competências de estudo em caso de necessidade.

Qualidade do pessoal - O desenvolvimento profissional das pessoas que trabalham no domínio da educação de adultos é determinante para a qualidade desta. Tem sido prestada pouca atenção à definição do conteúdo e dos processos da formação inicial a ministrar ao pessoal responsável pela educação de adultos. Há muitas vias educativas e profissionais para chegar a profissional da educação de adultos e a profissão nem sempre é reconhecida no quadro de estruturas de carreira formais. Comparada com outros subsistemas educativos, a educação de adultos caracteriza-se por percentagens elevadas de trabalhadores a tempo parcial (e de voluntários), que podem ter poucas perspectivas de carreira e são frequentemente pagos à hora. Os parceiros sociais deveriam ser associados ao reconhecimento de competências do pessoal responsável pela educação de adultos.

Qualidade dos prestadores - A qualidade global dos prestadores deve ser assegurada através de mecanismos de acreditação, de quadros de garantia da qualidade, de controlo interno e externo, bem como de uma avaliação dos resultados do ensino e da aprendizagem. Os governos desempenham aqui um papel crucial, cabendo-lhes estabelecer quadros normativos, definir normas de qualidade - baseadas designadamente em exemplos e princípios existentes no ensino e na formação profissionais, assim como no ensino superior -, e garantir o cumprimento destas normas.

Qualidade da oferta – Para aumentar a participação na educação de adultos, é essencial melhorar a oferta. Entre as medidas que fomentam a eficácia da oferta incluem-se a disponibilidade, a nível local, de locais de aprendizagem e de estruturas de acolhimento de crianças; serviços de ensino aberto e de ensino à distância para quem vive em áreas remotas; serviços de informação e orientação; e programas feitos à medida e mecanismos de ensino flexíveis.

Mensagem n.º 2 A fim de promover uma cultura da qualidade no domínio da educação de adultos, os Estados-Membros devem investir na melhoria dos métodos e materiais didácticos adaptados a aprendentes adultos e implementar medidas de desenvolvimento profissional inicial e contínuo que permitam às pessoas que trabalham neste domínio melhorar as suas qualificações e aperfeiçoar as suas competências. Devem igualmente introduzir mecanismos de garantia da qualidade e melhorar a oferta. |

3. Reconhecimento e validação dos resultados da aprendizagem

O paradigma da aprendizagem ao longo da vida valoriza todos os tipos de aprendizagem - formal, não formal e informal. O reconhecimento e a validação da aprendizagem não formal e informal constituem a pedra angular da estratégia da aprendizagem ao longo da vida. Há que reconhecer e avaliar os resultados da aprendizagem, independentemente do local e da forma como são atingidos. Este reconhecimento da aprendizagem não formal e informal permite aos aprendentes identificar o seu ponto de partida, aceder a programas de aprendizagem a nível particular, adquirir créditos para a obtenção de uma qualificação e/ou obter uma qualificação completa (diploma) com base nas suas competências. Além disso, motiva os participantes relutantes, valoriza a aprendizagem anterior e poupa tempo e dinheiro graças à redução ou eliminação da necessidade de reaprender o que foi aprendido anteriormente. Do mesmo modo, permite à sociedade beneficiar das competências adquiridas sem recurso ao erário público.

Esta ênfase no reconhecimento e na validação não é nova; muitos Estados-Membros implementaram já sistemas de reconhecimento e validação dos resultados da aprendizagem[22].

Em 2004, o Conselho “Educação” adoptou princípios europeus comuns para a identificação e validação da aprendizagem não formal e informal[23], com o propósito de aumentar a confiança nesses sistemas.

Não obstante, o desenvolvimento de métodos e sistemas de validação nos Estados-Membros requer a superação dos seguintes desafios:

- a introdução da validação deve basear-se no envolvimento dos intervenientes pertinentes, em especial os parceiros sociais, a fim de promover a adesão a esse processo e a sua credibilidade;

- a qualidade dos métodos de avaliação e das instituições que os aplicam devem ser melhoradas;

- os objectivos de educação e formação - a todos os níveis - devem ser reformulados no que diz respeito aos resultados da aprendizagem. Isto é crucial para a validação: enquanto os objectivos se basearem em inputs , a validação será difícil de concretizar.

Mensagem n.º 3 Nos cinco próximos anos, os Estados-Membros deverão implementar sistemas de validação e reconhecimento da aprendizagem não formal e informal, baseados nos princípios europeus comuns de validação e reconhecimento e tendo plenamente em conta as experiências existentes. O desenvolvimento da validação e do reconhecimento pode ser associado à elaboração dos quadros nacionais de qualificações no contexto global do Quadro Europeu de Qualificações. |

4. Investir na população que está a envelhecer e nos migrantes

É imperioso investir na população que está a envelhecer e nos migrantes.

Envelhecimento activo

A situação demográfica actualmente em mutação, como acima se descreve, requer não apenas o aumento da idade média da reforma, mas também políticas de “envelhecimento activo” que abranjam os períodos anterior e posterior à passagem à reforma. Os sistemas de educação de adultos enfrentam um duplo desafio:

- para garantir uma vida activa mais longa, há que melhorar as competências dos trabalhadores idosos e alargar as suas possibilidades de aprendizagem ao longo da vida. É amplamente reconhecido que, para que os trabalhadores idosos continuem a ter aceitação no mercado de trabalho, é necessário investir ao longo do ciclo de vida; estes investimentos devem ser apoiados pelos governos, por organismos profissionais e pelos vários sectores de actividade. Há que prestar especial atenção aos trabalhadores que chegam ao meio da carreira.

- é necessário alargar a oferta de possibilidades de educação aos reformados (incluindo, por exemplo, o aumento da participação de estudantes de idade mais avançada no ensino superior), dado que as pessoas estão a chegar à idade da reforma em melhores condições de saúde física e mental e que a esperança de vida para além da reforma está a aumentar. Assim, a aprendizagem deve constituir uma parte integrante desta nova fase da vida. Na sua recente comunicação sobre as universidades, a Comissão convidou estas a estarem mais abertas à oferta de cursos para estudantes numa fase mais tardia do ciclo de vida. Tais disposições contribuirão de forma essencial para manter os reformados em contacto com o seu ambiente social. Muitos países não começaram ainda a adaptar os seus sistemas educativos às novas necessidades deste grupo de cidadãos, que têm igualmente um potencial enorme em termos da contribuição que podem dar para a aprendizagem de outrem. Além disso, o crescente número de reformados na Europa deve ser encarado como uma fonte potencial de educadores e formadores para a educação de adultos.

Migração

Tal como acima se indica, os desafios com que se depara a educação de adultos consistem em apoiar a integração dos migrantes na sociedade e na economia e em explorar da melhor maneira possível as competências e as experiências educativas adquiridas antes da migração. As medidas a tomar para esse fim compreendem:

- conceber políticas e medidas de apoio comunitárias, sob a forma de programas apropriados, para melhorar a qualidade das políticas de educação e formação nos países de origem dos migrantes, particularmente os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança;

- acelerar os mecanismos de avaliação das capacidades e de reconhecimento da aprendizagem formal, não formal e informal dos migrantes que chegam ao território da UE;

- alargar as oportunidades da educação de adultos no que diz respeito à integração linguística, social e cultural;

- desenvolver um ensino apropriado e eficaz e promover a interculturalidade da aprendizagem.

Mensagem n.º 4 Os Estados-Membros devem velar por que o investimento na educação e na formação das pessoas mais velhas e dos migrantes seja suficiente, mas devem, acima de tudo, assegurar a eficácia da educação e da formação, para o que devem conceber sistemas que correspondam às necessidades do aprendente. Devem igualmente sensibilizar a opinião pública para o importante papel desempenhado pelos migrantes e pelas pessoas mais velhas na sociedade e na economia. |

5. Indicadores e valores de referência

Para que seja possível monitorizar os múltiplos aspectos da educação de adultos e elaborar políticas baseadas em observações factuais, é necessário dispor de dados fiáveis. Em comparação com o ensino obrigatório, os dados sobre a educação de adultos são limitados, em especial porque os fornecedores estão dispersos, têm naturezas diferentes e frequentemente operam fora do sector público. A disponibilidade e a qualidade dos dados estão a melhorar e manterão essa tendência nos próximos anos, graças a inquéritos internacionais existentes e futuros. Em finais de 2007, os resultados de dois inquéritos realizados pelo Eurostat - o Inquérito à Educação de Adultos e o terceiro Inquérito à Formação Profissional Contínua nas empresas – irão fornecer novos dados, designadamente sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida e sobre o investimento das empresas neste domínio e a participação na formação profissional contínua. A OCDE prepara actualmente um inquérito sobre as competências dos adultos ( Programme for the International Assessment of Adult Competencies , ou PIAAC).

É necessário realizar estudos e análises complementares, que terão um papel-chave a desempenhar na utilização das estatísticas disponíveis e na análise de questões cruciais, tais como os retornos da aprendizagem formal, não formal e informal, e o papel geral da aprendizagem informal na vida dos adultos. Há que acentuar a tónica colocada nas tendências e previsões, para que seja possível apoiar a elaboração das políticas e dos programas. A contribuição da Comissão para este esforço assume a forma da recente criação de uma unidade de investigação sobre aprendizagem ao longo da vida no Centro Comum de Investigação, em ISPRA.

Mensagem n.º 5

A qualidade e a comparabilidade dos dados sobre a educação de adultos têm de continuar a melhorar. É necessário, designadamente, compreender melhor as vantagens da educação de adultos e os obstáculos que entravam a participação na mesma, e dispor de dados mais fiáveis sobre fornecedores, formadores e oferta de formação.

O trabalho da Comissão Europeia neste domínio - incluindo o do Eurostat - deve essencialmente consistir em explorar da melhor forma possível os inquéritos e dados existentes, melhorar a harmonização de conceitos e definições, e alargar a cobertura, a frequência e a actualidade dos dados. É necessário dispor de dados estatísticos fiáveis, repartidos por género.

4. A Acção da União Europeia

A educação de adultos é importante para que se consigam superar os desafios enfrentados pela Europa, mas o seu potencial não foi ainda plenamente explorado. A presente comunicação defende que tanto a sociedade como a economia teriam a ganhar com a concentração dos esforços na qualidade, na eficácia e na equidade.

A responsabilidade neste domínio cabe aos Estados-Membros; o papel da Comissão consiste em apoiar os seus esforços de modernização dos respectivos sistemas. Por conseguinte, a Comissão propõe a instauração de um diálogo com os Estados-Membros e os intervenientes pertinentes, a fim de debater os seguintes aspectos:

- como utilizar da melhor maneira os mecanismos financeiros disponíveis a nível europeu (como os fundos estruturais e o programa de aprendizagem ao longo da vida);

- como tomar devidamente em conta as necessidades em matéria de educação de adultos nos programas nacionais de reforma implementados sob a égide da Estratégia de Lisboa;

- como associar da melhor forma os intervenientes para garantir que é dado seguimento às mensagens constantes da presente comunicação, apesar das diferentes circunstâncias prevalecentes nos vários Estados-Membros;

- como incentivar os intercâmbios de boas práticas através das actividades de aprendizagem entre pares no âmbito do programa “Educação e Formação para 2010”, nomeadamente com base nos resultados dos programas comunitários existentes;

- qual a melhor maneira de abordar a melhoria do controlo estatístico.

Com base nesta reflexão, a Comissão propõe-se elaborar, em 2007, um plano de acção que assegure o acompanhamento eficaz das mensagens veiculadas na presente comunicação.

ANNEX

Participation in adult learning

Participation of adults in lifelong learning (2005)

(Percentage of population aged 25-64 participating in education and training in four weeks prior to the survey, ISCED 0-6)

[pic]

Source: Eurostat (Labour Force Survey)

Additional notes:

- DE: data for 2004.

- LU, MT and the UK: provisional data.

Participation in lifelong learning by age and educational attainment (2005)

[pic]

[pic] | Low | [pic] | Medium | [pic] | High | [pic] | All |

Source : Eurostat (Labour Force Survey)

Additional notes:

- DE : data for 2004.

- LU, MT and the UK : provisional data.

Rate of participation (%) of 25-64 year olds in formal and non-formal education and training (2003)

[pic]

[pic] | Formal | [pic] | Non-formal |

Source: Eurostat LFS, ad-hoc module on Lifelong Learning 2003. Target population: 25-64 years, reference period: 12 months..

Percentage of population 25-64 year olds involved in education and training (2003)

[pic]

Participation rate 55-64 years old in any kind of learning (2005)

[pic] (*)Informal training is not included in UK Source: Eurostat LFS, Ad Hoc module on Lifelong Learning 2003 Target population: 25-64 years old

[1] «Modernizar a educação e a formação: um contributo essencial para a prosperidade e a coesão social na Europa - Projecto de relatório intercalar conjunto de 2006 do Conselho e da Comissão Europeia sobre a aplicação do programa de trabalho “Educação & Formação para 2010”», http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/oj/2006/c_079/c_07920060401en00010019.pdf

[2] http://ec.europa.eu/education/policies/2010/ objectives_en.html#measuring

[3] Promovendo a Educação de Adultos, OCDE (2005).

[4] Tom Schuller, John Preston, Cathie Hammond, Angela Brassett-Grundy e John Bynner, The Benefits of Learning , Universidade de Londres, 2004.

[5] Relatório da Comissão - Relatório intercalar de avaliação sobre os resultados obtidos e sobre os aspectos qualitativos e quantitativos da execução da segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação Sócrates , COM(2004) 153 final de 8.3.2004.

[6] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação, COM (2006) 481 final de 8.9.2006.

[7] Inquérito às forças de trabalho da UE, 2004,Eurostat.

[8] Vocational education and training – key to the future (Ensino e formação profissionais – chave para o futuro), síntese do CEDEFOP do estudo de Maastricht, Luxemburgo, 2004.

[9] Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida, COM (2005) 548 final de 10.11.2005.

[10] Coulombe, S., J.F. Tremblay e S. Marchand, International Adult Literacy Survey, Literacy Scores, Human Capital and Growth across Fourteen OECD Countries, Statistics Canada , Otava, 2004.

[11] Estes dados constam dos seguintes documentos: Eurostat Population Projections, 2004 based, Trend scenario, Baseline variant ; Livro Verde “Uma nova solidariedade entre gerações face às mutações demográficas”, Comunicação da Comissão, COM(2005) 94 final de 16.3.2005.

[12] Documento de trabalho da Comissão “ Progress towards the Lisbon objectives in education and training – Report based on indicators and benchmarks – Report 2006 ”, SEC(2006) 639 de 16.5.2006, página 40.

[13] “Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social 2006”, http://ec.europa.eu/employment_social/social_inclusion/docs/2006/ cs2006_7294_en.pdf

[14] Em 2005, na Europa, 37% das pessoas entre os 16 e os 74 anos não tinham competências informáticas básicas, e a proporção aumenta com a idade (65% das pessoas entre 55 e 74 anos). Fonte: Eurostat, Statistics in focus , 17/2006.

[15] Comunicação da Comissão sobre eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação, parágrafo 25.

[16] A descentralização, em formas e graus diferentes, é evidente na maioria dos países: Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Países Baixos, Polónia, Portugal, Espanha, Suécia, Roménia, Reino Unido (fontes: OCDE 2005; Eurídice 2006).

[17] ESF060603-ESF Support to Education and Training Background Document (documento de apoio à educação e à formação).

[18] “ Progress towards the Lisbon objectives in education and training – Report based on indicators and benchmarks – Report 2006 ”, páginas 35-40, e respectivo anexo “ Detailed analysis of progress ”, capítulo 6.2.

[19] Lifelong learning: citizens’ views in close-up. Findings from a dedicated Eurobarometer survey , Cedefop, Luxemburgo, 2004. O relatório revela igualmente uma forte preferência dos adultos para aprender em situações informais.

[20] Para as definições, ver o documento intitulado “Memorando sobre Aprendizagem ao Longo da Vida”, (SEC(2000) 1832 de 30.10.2000) e outros documentos, como a classificação das actividades de aprendizagem do Eurostat.

[21] “ Adult education trends and issues in Europe ”, estudo conduzido pela Associação Europeia para a Educação de Adultos (EAEA) em 2006. Não publicado.

[22] Fonte: Inventário europeu sobre validação de aprendizagem não formal e informal, http://www.ecotec.com/europeaninventory/

[23] http://ec.europa.eu/education/policies/2010/doc/validation2004_en.pdf. Estes princípios não se aplicam a certas profissões para as quais são exigidos requisitos mínimos em matéria de educação e formação - ver a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, JO L 255/22 de 30.9.2005.