COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - RELATÓRIO ANUAL DE 2004 SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E A AJUDA EXTERNA DA CE {SEC(2004)1027}

A. Prefácio

Este é o quarto relatório anual da Comissão Europeia sobre a política de desenvolvimento e a ajuda externa e o último da Comissão Prodi. Apresenta os objectivos fixados para 2003 e salienta os progressos realizados na sua consecução.

A União Europeia é um protagonista mundial em termos económicos, comerciais e de desenvolvimento, representando 55% dos fluxos globais de ajuda - cerca de 30 mil milhões de euros - dos quais a Comissão Europeia gere mais de um quinto. Esta assistência é prestada a mais de 160 países, territórios ou organizações em todo o mundo. Constitui uma expressão tangível do empenho da Comunidade na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, centrados na redução da pobreza. Desde 2000, a política de desenvolvimento da Comunidade tem por objectivo fundamental reduzir e, a prazo, conseguir eliminar a pobreza. Através da ajuda externa, a União Europeia demonstra o seu apoio à promoção e defesa de valores universais como a democracia e os direitos humanos.

Para 2003, a Comissão estabeleceu como objectivo a melhoria da parceria mundial entre o Norte e o Sul, nomeadamente através do cumprimento dos compromissos assumidos em 2002 na Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento, realizada em Monterrey, e na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, através do recurso ao Acordo de Cotonu [1] para afirmar a solidariedade da Europa com a África. Tratava-se, além disso, de assegurar uma repartição equitativa entre e nos países dos efeitos positivos da mundialização, no respeito pela diversidade cultural e pelo património ambiental, e trabalhar para uma distribuição mais justa dos recursos entre Norte e Sul.

[1] Acordo multilateral assinado em 2000 abrangendo o comércio, a cooperação para o desenvolvimento e o diálogo político entre a UE e 78 países da África subsaariana, das Caraíbas e do Pacífico.

2003 foi igualmente um ano significativo em termos de reforço da coerência e do impacto da ajuda externa da CE. A Comissão continuou a reformar a maneira como fixa as prioridades, organiza e executa os seus programas, e colheu os primeiros frutos dos seus esforços. As autorizações e os pagamentos atingiram níveis recordes em 2003, tanto no que diz respeito ao orçamento como ao Fundo Europeu de Desenvolvimento. A desconcentração da tomada de decisões quotidiana para as delegações permite aos programas de ajuda externa da União responder melhor às necessidades dos países parceiros e os outros doadores dão conta de uma clara melhoria da coordenação. O processo de desconcentração estará em grande parte concluído até meados de 2004. A qualidade dos documentos de estratégia que servem para analisar a situação de um país parceiro e para escolher os sectores nos quais a ajuda deveria ser desconcentrada melhorou igualmente bastante.

Em 2003, foram tomadas medidas importantes para reformular a política agrícola comum da União a fim de minimizar as distorções que provoca no comércio internacional e promover, de acordo com os votos formulados aquando das negociações de Doha sobre o desenvolvimento da OMC, uma abordagem mais compatível com o desenvolvimento e uma maior coerência entre as políticas agrícola e de desenvolvimento da UE. Estão em preparação outras reformas nos sectores ainda não afectados, designadamente do algodão, do tabaco, do azeite e do açúcar.

As relações da UE com os seus vizinhos próximos receberam um novo impulso e uma definição mais clara em 2003. Em Dezembro, o Conselho Europeu aprovou os princípios de uma nova moldura de acção que permite oferecer a esses países uma parceria que visa a partilha de tudo excepto das instituições. A política europeia de vizinhança assegurará que após o alargamento da UE não venham a surgir, num continente que assistiu a tantas guerras, novas linhas de demarcação entre ricos e pobres.

2003 abriu igualmente uma nova página na contribuição da Comunidade para a construção da paz em África. A Comissão dará uma contribuição de 250 milhões de euros para um Mecanismo de Apoio à Paz em África, que funciona de acordo com três grandes princípios: (i) a apropriação, ou seja, o reforço da capacidade de os países africanos gerirem os conflitos africanos; (ii) a solidariedade, através da contribuição para esse mecanismo de todos os países africanos; e (iii) o desenvolvimento, reconhecendo que sem paz e sem estabilidade não há desenvolvimento possível em África.

C. PATTEN. Membro da Comissão Europeia responsável pelas Relações Externas. Presidente do Comité de Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid.

P. NIELSON. Membro da Comissão Europeia responsável pelo Desenvolvimento. Administrador-Geral do Serviço de Cooperação EuropeAid.

G. VERHEUGEN. Membro da Comissão Europeia responsável pelo Alargamento. Membro do Comité de Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid.

P. LAMY. Membro da Comissão Europeia responsável pelo Comércio. Membro do Comité de Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid.

J. ALMUNIA. Membro da Comissão Europeia responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários. Membro do Comité de Direcção do Serviço de Cooperação EuropeAid.

1. Empenhamento da CE na cooperação para o desenvolvimento

O presente relatório anual oferece uma panorâmica das actividades e das iniciativas da Comunidade Europeia no domínio da cooperação para o desenvolvimento e da ajuda externa em 2003. É dirigido a um público alargado: as próprias instituições europeias, as administrações dos Estados-Membros, os outros organismos que trabalham nos domínios do desenvolvimento e da ajuda externa, os países parceiros, os intervenientes não públicos na Europa e os cidadãos que, enquanto contribuintes, tornam possível este esforço importante.

A assistência financeira é de uma importância fundamental para atingir todos os ambiciosos objectivos que os países em vias de desenvolvimento e a comunidade dos doadores fixaram para si próprios. A União Europeia no seu conjunto é o primeiro doador mundial no domínio do desenvolvimento, fornecendo mais de metade do total de ajuda ao desenvolvimento, ou seja, mais de 30 mil milhões de euros em 2003.

Mais de um quinto do orçamento total actualmente consagrado à ajuda é gerido pela Comissão Europeia em nome da Comunidade Europeia. Estes fundos provêm do orçamento comunitário bem como do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

Os programas de ajuda da Comunidade têm também uma dimensão geográfica mundial, que vai dos vizinhos imediatos da UE a pequenas ilhas do Pacífico. O presente relatório faz o balanço dos 7,8 mil milhões de euros autorizados e dos 5,8 mil milhões de euros desembolsados em 2003.

O objectivo da política de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade Europeia é promover um desenvolvimento sustentável que permita erradicar a pobreza nos países parceiros e ajudá-los a integrarem-se na economia mundial. Tal só é possível através da aplicação de políticas que reforcem a democracia, o Estado de Direito, a qualidade da governação e o respeito pelos direitos humanos.

É na capacidade de apropriação destas estratégias pelos países parceiros - através de um reforço do sistema democrático e de uma participação alargada a todos os segmentos da sociedade - que reside a chave do êxito. A Comunidade atribui grande importância à qualidade do diálogo com cada país parceiro a fim de assegurar a coerência entre as políticas levadas a cabo por esses países e as operações de apoio da Comunidade.

O presente relatório faz o ponto da situação em relação aos progressos efectuados na via do cumprimento dos objectivos estratégicos estabelecidos pela CE, bem como às realizações do ano transacto. Os objectivos estratégicos da CE baseiam-se nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que os líderes mundiais, reunidos em Setembro de 2000 na Cimeira do Milénio, definiram com o objectivo essencial de até 2015 reduzir para metade a pobreza no mundo.

A CE contribui para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ao concentrar a sua ajuda em seis domínios principais nos quais a sua contribuição pode ser preciosa. O relatório analisa os progressos efectuados nesses domínios fundamentais: a ligação entre comércio e desenvolvimento, a integração e a cooperação regionais, o apoio às políticas macroeconómicas e o acesso equitativo aos serviços sociais, os transportes, a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável, bem como o reforço das capacidades institucionais, nomeadamente no que se refere à qualidade da governação e ao primado do direito. A promoção dos direitos humanos, a igualdade entre homens e mulheres, a sustentabilidade ambiental e a prevenção dos conflitos são questões "transversais", que devem ser tidas em conta em todas as fases e em todos os programas de ajuda da Comunidade.

1.1. A ligação entre comércio e desenvolvimento

Em Novembro de 2002, o Conselho de Ministros adoptou conclusões sobre a comunicação da Comissão [2] relativa ao comércio e desenvolvimento, o que levou a várias iniciativas da CE durante o ano em análise. O objectivo essencial da Comissão é assegurar que os países em vias de desenvolvimento, especialmente os mais vulneráveis, tirem benefícios importantes da respectiva participação no sistema do comércio mundial. A Comissão trabalha, portanto, no sentido de reforçar a coerência entre as novas regras comerciais da OMC e os objectivos da política de desenvolvimento. Recorre-se agora regularmente a "avaliações de impacto sobre o desenvolvimento sustentável" para avaliar o efeito potencial, no plano económico, social e ambiental, dos acordos comerciais concluídos a nível multilateral e bilateral ou regional.

[2] Proposta da Comissão aos Estados-Membros da UE e ao Parlamento Europeu [COM(2004)513].

1.2. Integração e a cooperação regionais

A União Europeia vê na integração regional dos países em vias de desenvolvimento um primeiro passo importante para a sua integração na economia mundial. A integração regional constituiu, portanto, um aspecto essencial do apoio da UE ao Mercosul, ao Mercado Comum da América Central (MCAC) e à Comunidade Andina, enquanto os esforços de cooperação regional se intensificavam no Sudeste Asiático.

Em 2003, a CE procurou promover o conceito de uma cooperação regional reforçada nos países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) abrangidos pelo Acordo de Cotonu. Em meados de 2003, foram acordadas estratégias de apoio para seis regiões dentro do grupo ACP, que incluíam a integração e o comércio regional como sector-chave.

A política europeia de vizinhança traduz o novo impulso dado à parceria entre a UE e a Rússia, os NEI ocidentais e dez países mediterrânicos. Em 2003, a Comissão criou o conceito de "programas de vizinhança", que permitem reunir os financiamentos internos e externos de forma harmonizada.

1.3. Apoio às políticas macroeconómicas e acesso equitativo aos serviços sociais

O princípio do apoio orçamental directo para ajudar os países a executarem as suas estratégias de redução da pobreza foi aplicado com bastante êxito em 2003. O apoio orçamental e a ajuda macroeconómica são dois métodos diferentes essenciais para reduzir a pobreza, financiar as despesas públicas consagradas aos serviços de educação e de saúde fundamentais e medir os respectivos resultados práticos.

No total, foram autorizados 770 milhões de euros e desembolsados 390 milhões de euros a título de apoio orçamental, a favor de 19 países ACP em 2003, para os apoiar na execução das suas próprias estratégias de redução da pobreza, assegurar o progresso das reformas da gestão das finanças públicas e incentivar os governos a concentrarem-se nos resultados.

No que diz respeito à componente "educação" da política de desenvolvimento da CE, os trabalhos seguiram em 2003 a estratégia definida em Março de 2002 na comunicação intitulada Educação e formação no contexto da redução da pobreza nos países em desenvolvimento. A Comissão desempenhou um papel activo no planeamento e lançamento da parceria internacional relativa ao programa acelerado "Ensino para todos", que deve permitir avançar mais rapidamente para uma situação na qual todas as crianças dos países em vias de desenvolvimento terminam a escolaridade primária. As dotações autorizadas em 2003 a favor de projectos e programas de educação de diversos países elevam-se aproximadamente a 250 milhões de euros, dos quais cerca de 135 milhões para os países ACP. Os projectos e programas em questão cobrem também tanto o ensino fundamental como a formação profissional e o ensino superior, sendo cada programa integrado no programa de desenvolvimento do país parceiro e acompanhado através de uma série de indicadores acordados com o governo desse país.

A Comissão Europeia continuou a progredir no sentido dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio relativos à saúde - tais como a mortalidade infantil, a saúde materna e as doenças transmissíveis - a que atribui uma elevada prioridade. O apoio programado neste domínio em benefício dos países em vias de desenvolvimento reflecte essa prioridade. Além disso, a CE prometeu 460 milhões de euros ao Fundo Mundial de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo. A contribuição da UE (CE mais Estados-Membros) representa até agora mais de metade de todos os recursos já pagos a esse fundo.

1.4. Transportes

Os transportes são um serviço essencial para melhorar o acesso à saúde, à educação, à água e à segurança alimentar. Constituem uma das seis prioridades da cooperação para o desenvolvimento da CE, e são objecto de 32 programas ACP nacionais e de três programas ACP regionais no âmbito do 9º FED. Em 2003, as autorizações neste domínio totalizaram cerca de 500 milhões de euros, que devem servir para apoiar as reformas das políticas e das estratégias bem como os investimentos em redes, principalmente no sector rodoviário.

Os transportes constituem igualmente uma das prioridades do programa TACIS [3] e dos programas regionais na Ásia Central e nos Balcãs Ocidentais. No âmbito do programa TRACECA, a Comissão apoia a criação de um corredor de transporte entre a Europa e a Ásia Central: em 2003, foram seleccionados onze projectos, com um orçamento total de 12 milhões de euros. O estudo regional sobre as infra-estruturas nos Balcãs e uma avaliação das necessidades em matéria de segurança aérea e de controlo do tráfego aéreo nos cinco países CARDS foram igualmente concluídos em 2003.

[3] O programa TACIS fornece assistência técnica financiada por doações a 12 países da Europa Oriental e da Ásia Central (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Usbequistão).

1.5. Segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável

A pobreza das zonas rurais continua a ser a marca mais frequente e mais séria da pobreza nos países em vias de desenvolvimento. Em 2003, a Comissão presidiu a uma "task force" dos Estados-Membros da UE encarregada de conceber uma nova política fundiária para os países em vias de desenvolvimento. Este projecto lança as bases de políticas sustentáveis, participativas e favoráveis aos pobres, bem como de uma gestão das terras baseada no reconhecimento dos direitos existentes nas culturas e sociedades locais.

Ao longo de 2003, a Comissão contribuiu para a criação de uma plataforma mundial dos doadores para o desenvolvimento rural ("Global Donor Platform for rural development"), com a participação de importantes doadores bilaterais e multilaterais. A CE começou igualmente a trabalhar para a criação de uma parceria estratégica com determinados organismos essenciais da ONU como a FAO e o Programa Alimentar Mundial.

A Comissão forneceu 440,6 milhões de euros através de uma rubrica especial do orçamento da UE para a segurança e a ajuda alimentares a 32 países prioritários, principalmente em África, bem como às organizações internacionais fundamentais.

1.6. Governação, capacidade institucional e primado do direito

A boa governação e a promoção da democracia são, para a comunidade internacional, incluindo a União Europeia, dois factores extremamente importantes para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A questão da política da CE em matéria de governação, de reforço das capacidades institucionais e de primado do direito foi tratada recentemente numa comunicação sobre a governação e o desenvolvimento. A abordagem é pragmática e centra-se em diferentes tipos de situações, por exemplo, parcerias difíceis, situações de pós-conflito e parcerias eficazes.

Embora tenha continuado em 2003 a concentrar-se principalmente nos "bons alunos" de forma a aumentar a eficácia da sua ajuda, a CE considera também que as populações dos países com piores desempenhos não devem pagar pelo mau comportamento dos seus dirigentes. Por razões de solidariedade, de segurança e de eficácia a longo prazo da ajuda fornecida, a comunicação propõe, em vez de uma retirada total dos países em questão, procurar pontos de entrada e abordagens alternativas à cooperação.

1.7. Cooperação científica e tecnológica em apoio do desenvolvimento

O 6º programa-quadro de IDT (2002-2006) inclui uma componente de investigação inteiramente baseada na cooperação com os países em vias de desenvolvimento.

18. Outras actividades de cooperação da CE

O ano transacto foi simultaneamente marcado pela contribuição da CE para as iniciativas internacionais e pelos progressos realizados em relação às negociações de Doha sobre o desenvolvimento da OMC bem como aos compromissos assumidos em Monterrey e Joanesburgo sobre a sustentabilidade e a equidade do desenvolvimento. Os efeitos do recente alargamento da União Europeia, tanto no que diz respeito à expansão da comunidade doadora como ao papel dos novos vizinhos, são expostos nos anexos do presente documento.

2003 assistiu à conclusão das revisões intercalares dos documentos de estratégia relativos aos países mediterrânicos, da Ásia, da América Latina e das regiões TACIS (Europa Oriental e Ásia Central) e CARDS (Balcãs Ocidentais) bem como ao lançamento do processo para os países ACP. O objectivo destas revisões intercalares é assegurar que a estratégia continua a ser pertinente e reagir mais rapidamente à evolução da situação.

2. Eficácia da cooperação da CE

A reforma da ajuda externa, que havia iniciado em 2000, prosseguiu em 2003. A transferência das responsabilidades de gestão para as delegações da CE nos países beneficiários encontra-se avançada, a tónica deslocou-se dos recursos fornecidos para os resultados, e a reforma simplificou os procedimentos e atribuiu mais importância ao planeamento estratégico e à programação da ajuda externa. A capacidade de gestão do Serviço de Cooperação EuropeAid continuou a melhorar, com especial ênfase na melhoria da qualidade e no reforço dos sistemas de informação de gestão.

A coordenação entre parceiros das actividades de desenvolvimento, a harmonização das políticas, programas, procedimentos e práticas, bem como a maximização da eficácia dos recursos concedidos são componentes essenciais do processo de reforma. A Comunidade incentiva activamente a execução do conceito dos "três C": coordenação, complementaridade e coerência.

3. A acção da CE no mundo: resultados em 2003, região por região

A Comunidade Europeia fornece ajuda em 140 países e seis regiões do mundo: Balcãs Ocidentais, Europa Oriental e Ásia Central, países mediterrânicos, países da África, das Caraíbas e do Pacífico e países e territórios ultramarinos, Ásia e América Latina. Nos anexos figuram todos os detalhes, incluindo os dados relativos à execução financeira e às autorizações em 2003.

Balcãs Ocidentais

O objectivo estratégico da acção comunitária nesta região permanece o apoio, através do programa CARDS, ao processo de estabilização e de associação (PEA). 2003 confirmou a viragem da acção da CE, que passa cada vez mais da reconstrução e da estabilização democrática para outros domínios mais estreitamente ligados à agenda de reforma do PEA, tais como o reforço da capacidade institucional e administrativa, o desenvolvimento económico e social, a justiça e os assuntos internos bem como o prosseguimento do alinhamento pelo acervo da UE.

No total, em 2003, as autorizações a favor dos Balcãs Ocidentais ascenderam a 620 milhões de euros e os desembolsos a 425 milhões de euros.

Europa Oriental e Ásia Central

Com a perspectiva do alargamento em Maio de 2004, uma prioridade essencial para 2003 foi o reforço da cooperação nas novas fronteiras externas da União. Um novo documento de estratégia e programa indicativo para 2004-2006 foi adoptado em Novembro de 2003 para o programa de cooperação transfronteiriça TACIS, que define como essa política será executada em ambos os lados das fronteiras orientais da União alargada. No final de 2003, a Comissão começou a trabalhar na revisão do Regulamento TACIS. É importante simultaneamente fazer face às consequências sociais da transição, responder à necessidade de maior segurança na indústria nuclear e garantir que o programa TACIS esteja adaptado às novas prioridades da política de vizinhança.

No total, em 2003, as autorizações a favor da Europa Oriental e da Ásia Central ascenderam a 504 milhões de euros e os desembolsos a 420 milhões de euros.

Mediterrâneo, Próximo e Médio Oriente

As acções nesta região, realizadas através do programa MEDA, decorrem simultaneamente do processo de Barcelona e da política de vizinhança da CE.

Em 2003, a Comunidade continuou a apoiar as iniciativas destinadas a reforçar a integração sub-regional em matérias como o comércio, as redes de infra-estruturas e a política de migração no contexto da União Árabe do Magrebe e do processo de Agadir. A promoção dos investimentos nos países do sul do Mediterrâneo representa também um importante desafio: o Conselho ECOFIN de Novembro de 2003 propôs a esse respeito um reforço da Facilidade de Investimento e Parceria Euro-Mediterrânica (FEMIP).

Aquando da Conferência de Nápoles de Dezembro de 2003, os participantes aprovaram a criação de uma Fundação Euro-Mediterrânica para o diálogo entre as culturas. No que diz respeito à educação, a extensão do programa Tempus aos países mediterrânicos reforçará a cooperação nos domínios do ensino superior e da formação profissional. Por último, foi lançado um programa de cooperação em matéria de justiça e assuntos internos, enquanto estão em curso de realização projectos específicos respeitantes à formação e cooperação em matéria policial e judicial, bem como a recolha e análise de informações sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo.

No total, em 2003, as autorizações a favor da região do Mediterrâneo e do Próximo e Médio Oriente ascenderam a 600 milhões de euros e os desembolsos a 498 milhões de euros.

Países da África, das Caraíbas e do Pacífico e países e territórios ultramarinos

O diálogo político UE-ACP instaurado pelo Acordo de Cotonu reflectiu preocupações comuns, entre as quais os direitos humanos e os princípios democráticos. A CE contribuiu para os esforços de manutenção da paz da União Africana e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Os principais domínios de intervenção nos programas de cooperação bilateral foram os transportes, a integração regional, o desenvolvimento rural, o apoio macroeconómico e ao sector social bem como outros domínios centrais referidos na secção I. A contribuição da CE para iniciativas mundiais como a referente aos países pobres altamente endividados (PPAE) e o Fundo Mundial de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo beneficiaram especialmente os países pobres da África Subsaariana.

No que diz respeito ao comércio, as negociações sobre os acordos de parceria económica começaram com os grupos regionais, em primeiro lugar a África Central e Ocidental. O objectivo é instituir um novo regime comercial com os países ACP após 2008. Outra iniciativa importante em 2003 foi o lançamento da facilidade UE para a água, dotada de 500 milhões de euros, para resolver o problema da falta de acesso a água potável nem a condições de higiene satisfatórias de cerca de 40% da população da África Subsaariana.

Por outro lado, 2003 foi a ocasião de reflectir sobre as perspectivas da associação entre a CE e os PTU. Doze destes países e territórios ultramarinos aos quais foi concedido um apoio orçamental individual até 2007 apresentaram antes do fim do ano o projecto de documento de programação.

Os dados de fim do ano para o Fundo Europeu de Desenvolvimento testemunham um grande dinamismo da actividade em 2003, com uma subida das autorizações primárias (3,7 mil milhões de euros no total) e novos recordes de contratos assinados (3 mil milhões de euros) e de pagamentos efectuados (2,5 mil milhões de euros).

Ásia

Em conformidade com a estratégia de cooperação da UE com a Ásia, a colaboração prática intensificou-se nos domínios seguintes: comércio e investimento, abordagens sectoriais de redução da pobreza, qualidade da governação, direitos humanos e democracia e gestão dos conflitos. As relações económicas com a Ásia viram-se reforçadas através da realização de um diálogo periódico a nível regional e bilateral e fomentadas simultaneamente por programas de cooperação que cobrem o conjunto da Ásia bem como pelo apoio fornecido a título da assistência relacionada com o comércio.

A estratégia da CE concentrou-se cada vez mais no reforço da capacidade institucional pelo fornecimento de assistência relacionada com o comércio em conformidade com as negociações de Doha sobre o desenvolvimento da OMC, incluindo uma ajuda à gestão das finanças públicas. Cinco programas abrangendo o conjunto da Ásia ilustram bem a cooperação prática instaurada; visam os cinco domínios de acção essenciais que são os investimentos das empresas e a facilitação do comércio, o desenvolvimento urbano, as bolsas de estudo e as ligações Europa-Ásia no ensino superior, a aceleração da utilização das tecnologias da informação e das comunicações, e a promoção de soluções tecnológicas respeitadoras do ambiente.

No total, em 2003, as autorizações a favor da Ásia ascenderam a 558 milhões de euros e os desembolsos a 470 milhões de euros.

América Latina

A cooperação da CE com a América Latina em 2003 foi resultado das conclusões da Cimeira de Madrid de 2002. Foram privilegiados três grandes domínios de acção: o reforço das instituições e da democracia, a modernização do Estado e os direitos humanos; o progresso social e o desenvolvimento das regiões mais pobres; e a assistência relacionada com o comércio e a integração regional.

Em 2003, a Comissão Europeia prosseguiu as negociações com os países do Mercosul, assinou acordos sobre o diálogo político e a cooperação com os seis países da América Central e a Comunidade Andina e implementou um acordo de parceria económica, de coordenação política e de cooperação com o México, bem como um acordo de associação com o Chile.

No total, em 2003, as autorizações a favor da região da América Latina ascenderam a 329 milhões de euros e os desembolsos a 280 milhões de euros.

4. Secção especial: A paz como prioridade

O anexo do presente relatório consagra uma atenção especial a uma questão que suscita um interesse crescente nos meios do desenvolvimento, ou seja, a relação entre a governação, a paz e a segurança, por um lado, e o desenvolvimento, por outro. Nele figura uma análise completa desta relação de interdependência e são descritas as medidas que a CE toma para reforçar as normas em matéria de governação e de segurança, criando assim um ambiente de paz e estabilidade propício a um verdadeiro desenvolvimento.

5. Anexos (documento de trabalho dos serviços da comissão SEC(2004)1027)

Os anexos concluem o relatório com uma análise dos progressos realizados no que respeita aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio bem como à harmonização da administração e dos procedimentos financeiros, e com uma lista das comunicações sobre a política de desenvolvimento e de ajuda externa preparadas pela CE ao longo do ano.

Por último, nos anexos financeiros, os quadros do CAD mostram a repartição das autorizações e dos pagamentos em 2003. Além disso, todas as autorizações de 2003 figuram por região, de acordo com as rubricas orçamentais geográficas e temáticas.