COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Comunicação sobre as Políticas da UE e o Voluntariado: Reconhecer e Promover as Actividades de Voluntariado Transfronteiras na UE /* COM/2011/0568 final */





1. Introdução O voluntariado gera capital humano e social. É uma via de integração e emprego, bem como um factor essencial de melhoria da coesão social. Acima de tudo, o voluntariado traduz os valores fundamentais de justiça, solidariedade, inclusão e cidadania sobre os quais a acção da Europa se funda. Os voluntários ajudam a modelar a sociedade europeia e os que trabalham fora dos seus países de origem estão a contribuir activamente para a construção de uma Europa dos Cidadãos[1]. Com efeito, as actividades de voluntariado estão implicitamente relacionadas com muitos domínios de intervenção da União Europeia – como sejam a aprendizagem ao longo da vida, o desenvolvimento rural e o desporto – na medida em que conferem uma dimensão inestimável aos programas da União Europeia. Por todas estas razões e muitas outras, 2011 foi designado como Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa[2]. O Ano Europeu proporciona à Comissão Europeia a oportunidade de fazer um balanço do voluntariado na União Europeia e da sua contribuição para a sociedade. Permite também que a Comissão avalie o que a União Europeia e os Estados‑Membros podem fazer para facilitar e promover o voluntariado, nomeadamente em situações transfronteiras. No seguimento da presente comunicação, e antes do final de 2012, será apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação dos resultados do Ano Europeu. 1.1. Definição e situação dos dados Em matéria de voluntariado, cada país tem diferentes noções, definições e tradições. O voluntariado designa todas as formas de actividade voluntária, formal ou informal. Os voluntários agem de sua livre vontade, segundo as suas próprias escolhas e motivações, não procurando obter qualquer ganho financeiro. O voluntariado é uma viagem de solidariedade e um meio de os indivíduos e as associações identificarem necessidades e problemas humanos, sociais ou ambientais e lhes darem resposta. É muitas vezes praticado em apoio de uma organização sem fins lucrativos ou de uma iniciativa de determinada comunidade[3]. Num estudo lançado pela Comissão, estimava‑se que, em 2010, cerca de 100 milhões de europeus exerciam actividades de voluntariado. Subjacente a este valor global está o facto de que a participação das populações em actividades de voluntariado varia consideravelmente de Estado‑Membro para Estado‑Membro[4]. Em muitos Estados‑Membros, os cidadãos que mais se dedicam a actividades de voluntariado são os adultos com idades compreendidas entre os 30 e os 50 anos, embora o número de voluntários mais jovens e mais idosos esteja a aumentar em toda a UE. O voluntariado exerce‑se em muitos sectores, sendo o mais importante o do desporto, seguido do da assistência social, do bem‑estar e da saúde. Entre os outros sectores, incluem‑se a justiça, a cultura, a educação, a juventude, o ambiente e a acção relacionada com o clima, bem como a defesa do consumidor, a ajuda humanitária, a política de desenvolvimento e a igualdade de oportunidades. O voluntariado tem igualmente grande impacto para além das fronteiras nacionais. O voluntariado transfronteiras tem grande potencial em termos de educação, emprego e cidadania, podendo também melhorar a compreensão mútua e contribuir para o desenvolvimento de uma identidade europeia mais forte. 1.2. Desafios que o voluntariado comporta Com base num estudo realizado pela Universidade Johns Hopkins sobre oito países industrializados[5] e na experiência adquirida desde o início do Ano Europeu de 2011, foram identificados como potenciais obstáculos ao voluntariado, em especial em situações transfronteiras, os seguintes: · Ausência de um quadro legal claro: quase um em cada cinco Estados‑Membros não dispõe de um quadro legal e normativo claro para os voluntários e as actividades de voluntariado. · Ausência de estratégias nacionais para promover as actividades de voluntariado: há que criar estratégias nacionais de voluntariado que abranjam os seguintes aspectos: formação, subsídios de férias, segurança social, direito a prestações de desemprego para as actividades de voluntariado transfronteiras, alojamento e reembolso de despesas correntes. · Condicionalismos financeiros: o voluntariado, embora dispensado gratuitamente, não está isento de custos. As organizações baseadas no voluntariado são frequentemente confrontadas com falta de financiamento sustentável e a concorrência para beneficiar dos fundos disponíveis é feroz. · Inadequação entre a oferta e a procura: a tendência crescente para profissionalizar o sector do voluntariado provoca um certo desfasamento entre as necessidades das organizações de voluntariado e as aspirações dos novos voluntários. Estes últimos estão disponíveis para projectos de curto prazo e as organizações precisam é de pessoas que assumam compromissos a longo prazo. · Falta de reconhecimento: as competências adquiridas através de actividades de voluntariado nem sempre são suficientemente reconhecidas ou valorizadas. · Obstáculos fiscais: os Estados‑Membros aplicam diferentes tratamentos fiscais aos rendimentos/subsídios dos voluntários e ao reembolso das despesas incorridas durante o serviço por eles prestado. Consequentemente, os voluntários podem confrontar‑se com obstáculos fiscais quando exercem actividades transfronteiras. · Dados insuficientes: melhores dados comparáveis sobre o voluntariado nos Estados‑Membros podem ajudar a identificar as melhores práticas e apoiar a elaboração de políticas. Em 2006, os Estados‑Membros alcançaram alguns progressos no que diz respeito a estas questões, tendo‑se comprometido a cooperar para superar os obstáculos que impedem directa ou indirectamente a mobilidade dos cidadãos da UE para fins de aprendizagem ou desenvolvimento profissional, incluindo o voluntariado[6]. Mas há ainda muito por fazer. Importa prestar especial atenção à promoção de um ambiente favorável às actividades de voluntariado, assegurando a igualdade de oportunidades em matéria de acesso e participação de todos os indivíduos. 1.3. Valor acrescentado do voluntariado O voluntariado contribui para a estratégia de crescimento Europa 2020[7], em particular para o objectivo da UE de conseguir uma taxa de emprego de 75% até 2020, ajudando as pessoas a adquirir novas competências e a adaptar‑se às mutações do mercado de trabalho. O estudo da Universidade Johns Hopkins atrás referido revelou que a contribuição do sector do voluntariado para o produto interno bruto pode atingir 5%[8], o que pode assumir grande importância em tempos de dificuldade económica e austeridade. A solidariedade é igualmente reforçada pelo voluntariado, quando as pessoas aprendem como adaptar‑se à evolução tecnológica, à globalização e ao envelhecimento da população. O voluntariado contribui directamente para os objectivos essenciais das políticas da UE, como a inclusão social, o emprego, a educação, o desenvolvimento de competências e a cidadania. Os seus efeitos positivos são confirmados por novos indicadores que medem a coesão social ou a felicidade, a interdependência, a actividade e o bem‑estar dos voluntários[9]. Tal aplica‑se igualmente ao voluntariado em áreas com utilização intensiva do conhecimento, como a educação e a investigação, designadamente em termos de cooperação internacional. O empenho da União Europeia em questões relativas ao voluntariado tem vantagens concretas, cujos efeitos são mais evidentes na promoção de actividades de voluntariado transfronteiras e na mobilidade dos voluntários na União Europeia. De um modo mais geral, a União Europeia pode desempenhar um papel de catalisador na elaboração de políticas relacionadas com o voluntariado nos próximos anos, elaboração essa que, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, terá lugar a nível dos Estados‑Membros, à luz das prioridades nacionais e dos objectivos estratégicos globais da União Europeia para a próxima década. O capítulo seguinte apresenta os meios actualmente utilizados pela Comissão para apoiar o sector do voluntariado e o modo como esta instituição planeia solucionar as questões que vierem a levantar‑se. 2. Políticas europeias e Voluntariado 2.1. Oportunidades de financiamento da UE em favor do voluntariado Há muito tempo que as instituições europeias reconhecem a importância das organizações de voluntariado na possibilidade que estas facultam aos cidadãos de devolverem às suas colectividades parte do que delas recebem e de participarem num contexto europeu mais amplo. Como tal, a UE oferece actualmente oportunidades de financiamento em favor dos voluntários e das actividades de voluntariado através dos seguintes programas: No âmbito do programa «Juventude em Acção»[10], o Serviço Voluntário Europeu (SVE) proporciona aos jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos a possibilidade de realizarem trabalho voluntário, por um período máximo de 12 meses, fora do seu país de origem. Para além de beneficiar as comunidades locais, o SVE oferece aos voluntários a oportunidade de adquirirem novas competências, aprenderem línguas e descobrirem outras culturas. O Serviço Voluntário Europeu deu a Costica, um romeno de 27 anos com deficiência visual, a oportunidade de passar quatro meses e meio como voluntário na escola IRHOV, uma escola para crianças com deficiência visual situada em Liège, na Bélgica. Costica organizou ateliês informáticos, desportivos e culturais para crianças e pôde desenvolver competências pessoais, sociais e profissionais através desta experiência. Ao mesmo tempo, prestou um apoio importante à comunidade de acolhimento, tendo constituído um modelo para as crianças deficientes visuais, bem como uma fonte de inspiração para os pais e o pessoal escolar. A este respeito, no âmbito do SVE, o voluntariado representa um modo de participação activa na sociedade e uma expressão de solidariedade entre os jovens europeus, reforçando simultaneamente a empregabilidade de cada um dos interessados. O programa da UE Europa para os cidadãos[11] apoia um vasto leque de actividades e de organizações orientadas para a promoção da cidadania europeia, através, por exemplo, de projectos de geminação. Este programa concede uma atenção especial à promoção do voluntariado, que, efectivamente, constitui uma das suas prioridades para 2011. A «Carta das Comunidades Rurais Europeias» financiada pelo programa Europa para os cidadãos é uma cooperação entre 27 pequenas comunidades rurais, uma de cada Estado‑Membro da UE. As actividades desta Carta visam criar oportunidades de reunir os cidadãos europeus «à volta de uma mesa», facultando‑lhes a possibilidade de interagirem entre comunidades a nível transfronteiras, bem como de aprofundarem temas e cooperarem em domínios como a participação na democracia local, o papel dos jovens na democracia local e o bem‑estar dos cidadãos mais idosos. As actividades dependem fortemente do apoio dos voluntários, que ajudam a organizar eventos no contexto da Carta e a procurar alojamento para os convidados no local de acolhimento. O Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida[12] inclui o programa Grundtvig, que promove a participação dos cidadãos europeus em projectos de voluntariado num país europeu diferente do seu próprio país, o que lhes permite aprender e partilhar os seus conhecimentos e experiências para além das fronteiras. O Museu de Manchester e o Museu das Belas‑Artes de Budapeste desenvolveram um projecto Grundtvig de voluntariado de cidadãos seniores, que se centra na inclusão de pessoas com idade igual ou superior a 50 anos. No cerne do projecto está um programa de intercâmbio, no qual seis voluntários de ambos os museus participaram em visitas cruzadas a cada museu e tiveram a oportunidade de fazer voluntariado num país diferente. Este projecto criou uma plataforma para partilha de melhores práticas nos museus, fazendo intervir voluntários em diferentes países europeus. Para além dos programas directamente orientados para os voluntários e as actividades de voluntariado, a UE oferece uma ampla série de programas de financiamento acessíveis a voluntários nos domínios da distribuição alimentar, da exclusão social e da discriminação, bem como da igualdade de género, da prevenção em matéria de droga, da assistência às vítimas de crimes[13], da saúde pública, da defesa do consumidor, e do ambiente e da acção relacionada com o clima. A Comissão está empenhada em sensibilizar os cidadãos da UE e as partes interessadas para diferentes programas de financiamento de que podem beneficiar os voluntários e as actividades de voluntariado. Tal assegurará que as oportunidades de financiamento do sector do voluntariado sejam plenamente exploradas. 2.2. A dimensão societal do voluntariado 2.2.1. O voluntariado enquanto expressão da cidadania europeia O voluntariado está estreitamente ligado aos objectivos políticos gerais da Comissão de reforçar a cidadania da União e colocar os cidadãos no centro das políticas praticadas pela UE[14]. O voluntariado pode completar os direitos de que os cidadãos gozam e promover a sua participação activa na sociedade. É o caso, em especial, do voluntariado transfronteiras, que proporciona um potencial de aprendizagem intercultural e desenvolvimento de uma identidade europeia. Além disso, o voluntariado constitui um elemento de inovação social que pode mobilizar a criatividade das pessoas em matéria de elaboração de soluções e melhor utilização de recursos escassos[15]. A Comissão continuará a apoiar o sector do voluntariado através dos seus programas de financiamento e através de programas de política de coesão da UE em vários domínios políticos. Acompanhará também iniciativas destinadas a promover o voluntariado transfronteiras no contexto do Ano Europeu dos Cidadãos de 2013. 2.2.2. Os voluntários asseguram a coesão da sociedade O voluntariado fomenta a coesão social e a inclusão social. Implica partilhar e ajudar os outros, contribuindo, deste modo, para desenvolver a solidariedade. As actividades de voluntariado aumentam a tolerância para com os grupos desfavorecidos na sociedade e ajudam a reduzir o racismo e os preconceitos. O voluntariado foi igualmente reconhecido como forma de proporcionar novas oportunidades de aprendizagem aos cidadãos seniores e às pessoas com deficiência, dando‑lhes a possibilidade de contribuírem para modelar as nossas sociedades. Ao mesmo tempo, as actividades de voluntariado podem melhorar a compreensão entre as gerações, permitindo a jovens e idosos trabalharem em conjunto e apoiarem‑se mutuamente. A nível individual, o voluntariado pode ser uma forma de os cidadãos adquirirem competências sociais, desempenharem um papel útil e se conectarem ou voltarem a conectar‑se à sociedade. A nível societal, pode constituir um instrumento de emancipação das pessoas, em especial no que diz respeito aos grupos desfavorecidos da sociedade. O voluntariado ambiental desempenha igualmente um papel fundamental na protecção e melhoria do ambiente para as gerações actuais e futuras, sem deixar de, ao mesmo tempo, aumentar a sensibilização para os problemas do ambiente e a probabilidade de efectivação de práticas respeitadoras do ambiente[16]. A título de exemplo, no Reino Unido, a British Trust for Conservation Volunteers (BTCV) trabalha com mais de 300 000 voluntários por ano e, na Eslováquia, o voluntariado ambiental representa 13,3% da quota total do voluntariado[17]. A fim de aumentar a sensibilização e tratar do problema do lixo marinho nos nossos mares e oceanos, a Fundação internacional Surfrider organiza anualmente as iniciativas denominadas «Ocean Initiatives: the largest eco‑citizens' rally in Europe», que envolvem 40 000 voluntários repartidos por mais de 1000 actividades de limpeza de praias, lagos, rios e oceanos na Europa e no resto do mundo[18]. A Comissão pode apresentar propostas que, especificamente, prevejam o voluntariado na estratégia de emprego da UE, na sua luta contra a pobreza e a exclusão social e no contexto da iniciativa da Comissão «Novas competências para novos empregos». 2.2.3. Educação e voluntariado As actividades de voluntariado podem formar quer actividades de aprendizagem estruturadas (a chamada aprendizagem não formal), em que o voluntário participa intencionalmente, quer actividades de aprendizagem não intencional e não estruturada (a chamada aprendizagem informal). Em ambos os casos, a aprendizagem dos voluntários não é geralmente certificada. Reconhecer o voluntariado como uma forma de aprendizagem é, por conseguinte, uma prioridade da acção da UE no domínio da educação e da formação. Fundando‑se em princípios comuns adoptados pelo Conselho em 2004[19], o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) publicou as «European guidelines on the validation of non‑formal and informal learning» (orientações europeias sobre a validação da aprendizagem não formal e informal), que fornecem um instrumento para a elaboração de práticas de certificação que têm igualmente em conta o sector do voluntariado. A mobilidade para fins de aprendizagem é uma via de exercício do direito de livre circulação na UE de que os cidadãos gozam. As actividades de voluntariado transfronteiras constituem um exemplo deste tipo de mobilidade. A Comissão está a preparar uma proposta de recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, que inclui a dimensão do voluntariado. A nível prático, a experiência de trabalho e as competências adquiridas através do voluntariado podem figurar nos documentos Europass[20] e serão integradas no futuro «Passaporte Europeu de Competências». 2.2.4. Juventude e voluntariado A participação activa dos jovens na sociedade pode ser fomentada através do voluntariado. Se os jovens estiverem bem informados sobre o voluntariado e tiverem experiências positivas nesta área, são susceptíveis de continuar a ser voluntários activos ao longo de toda a sua vida, bem como de levar outros jovens a tornar‑se voluntários por seu turno. A Comissão escolheu as actividades de voluntariado dos jovens como uma das prioridades do processo de cooperação em matéria de política da juventude, lançado em 2001, tal como o subsequente método aberto de coordenação para a juventude. No âmbito da nova estratégia da UE para a juventude, o voluntariado foi reconhecido como uma das principais áreas políticas que afectam os jovens da Europa[21]. A recomendação do Conselho relativa à mobilidade dos jovens voluntários tem por objectivo intensificar a cooperação entre os organizadores de actividades de voluntariado nos Estados‑Membros da UE, convidando as organizações da sociedade civil e os poderes públicos a desenvolver as actividades de voluntariado e a abrir estas actividades a jovens de outros países da UE[22]. O voluntariado dos jovens apoia a iniciativa emblemática «Juventude em Movimento»[23] da estratégia Europa 2020, colocando os jovens no centro da visão da UE de uma economia baseada no conhecimento, na inovação, em elevados níveis de educação e competências, mercados de trabalho inclusivos e uma participação activa na sociedade. Em 2012, os Estados‑Membros apresentarão um relatório à Comissão sobre a aplicação da estratégia da UE para a juventude, bem como da recomendação relativa à mobilidade dos jovens voluntários na UE. Nesta base, a Comissão irá formular propostas para posterior desenvolvimento. 2.2.5. Desporto e voluntariado O artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia convida a UE a ter em conta as estruturas baseadas no voluntariado para promover o desporto europeu. Em 2002, os Estados‑Membros reconheceram o importante contributo das actividades de voluntariado para o desporto e o seu valor económico na Declaração de Aarhus sobre o trabalho voluntário na área do desporto. O voluntariado foi também uma das principais questões abordadas no Livro Branco da Comissão sobre o Desporto, o qual revelou que as actividades de voluntariado no sector do desporto reforçam a coesão e a inclusão sociais, promovem a democracia local e a cidadania e proporcionam oportunidades de educação não formal[24]. Em Maio de 2011, o Conselho identificou o voluntariado no desporto como um dos temas prioritários de cooperação ao nível da UE na sua resolução relativa a um plano de acção da UE para o desporto. O sector do desporto pode mobilizar mais voluntários que qualquer outro sector. Na maior parte dos Estados‑Membros, o movimento desportivo não existiria sem voluntariado. No entanto, as diferenças entre os Estados‑Membros são muito grandes, não dispondo alguns deles senão de níveis muito baixos de voluntariado no desporto[25]. Tendencialmente, os Estados‑Membros com elevados níveis de voluntariado no desporto apresentam uma forte cultura do voluntariado e estruturas adequadas, muito embora contem também com o apoio dos poderes públicos[26]. Ao abrigo da Acção preparatória no domínio do desporto de 2010, a Comissão está a financiar quatro projectos‑piloto sobre o voluntariado e o desporto. 2.2.6. O voluntariado de trabalhadores enquanto expressão da responsabilidade social das empresas Como expressão da sua responsabilidade social, o sector privado e o sector público podem desempenhar um papel importante na promoção de actividades de voluntariado. Investindo no voluntariado dos trabalhadores, não só fazem «bem» à comunidade local, como, ao mesmo tempo, melhoram a sua imagem e reputação, ajudam a criar um espírito de equipa, melhoram a satisfação profissional e aumentam a produtividade, permitindo em paralelo que os trabalhadores ou funcionários desenvolvam novas competências. Em 2011, a Comissão lançou iniciativas que procuram promover o voluntariado entre o seu pessoal. Essas iniciativas incluem recursos web intranet destinados ao pessoal, com informações sobre as oportunidades de voluntariado, boas práticas e orientações concretas para o pessoal que pretenda participar em actividades de voluntariado[27]. 2.2.7. Relações da UE com países terceiros e voluntariado 2.2.7.1. Promover a mobilidade dos voluntários de países terceiros na UE Importa também reconhecer os benefícios mútuos do voluntariado que decorrem da migração de voluntários de países terceiros para a UE. Neste contexto, a Directiva 2004/114/CE do Conselho[28] cria um quadro de referência de condições mínimas comuns de entrada e residência de voluntários de países terceiros, que não depende da situação do mercado de trabalho no país de acolhimento. A aplicação destas disposições pelos Estados‑Membros é facultativa. Em 2011, a Comissão publicará um relatório sobre a aplicação da Directiva 2004/114/CE do Conselho e poderá, se necessário, considerar a hipótese de propor alterações. 2.2.7.2. Ajuda humanitária e voluntariado O domínio em que os europeus consideram que os voluntários desempenham o papel mais importante é o da solidariedade e das acções de ajuda humanitária, e a Comissão Europeia está empenhada em levar a sério as opiniões dos cidadãos europeus; com base no artigo 214.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Comissão está a preparar a criação de um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária, que enquadrará os contributos comuns dos voluntários europeus para as acções de ajuda humanitária da União Europeia[29]. Este novo organismo proporcionará uma oportunidade aos voluntários de diferentes Estados‑Membros de trabalharem em conjunto num projecto comum sobre a ajuda humanitária da UE como manifestação concreta da sua solidariedade com as populações necessitadas. Espera‑se igualmente que venha a contribuir para a criação de novas oportunidades de participação dos cidadãos europeus, especialmente entre os jovens. A mobilização de voluntários europeus visa igualmente reforçar as capacidades locais, uma área em que o voluntariado pode realmente ter uma intervenção decisiva. O apoio de voluntários em actividades de preparação para catástrofes e de recuperação contribuirá, nomeadamente, para lançar as bases de processos de desenvolvimento sustentável associados às operações pré e pós‑crise da UE em matéria de ajuda humanitária. Em 2011, a Comissão está a financiar projectos‑piloto destinados a seleccionar, formar e mobilizar os primeiros voluntários do Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária. Os resultados desta fase‑piloto, dos estudos e consultas, bem como a avaliação de impacto baseada em anos de experiência de organizações nacionais e internacionais, permitirão a adopção pela Comissão de uma proposta de regulamento para a criação do Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária em 2012. 2.2.7.3. Políticas de desenvolvimento e voluntariado Os voluntários podem desempenhar um papel importante na cooperação para o desenvolvimento, quer como voluntários individuais quer no quadro de actividades desenvolvidas por organizações da sociedade civil. Normalmente, as actividades de voluntariado reforçam a eficácia dos esforços envidados por estas organizações e confirmam a sua natureza de organizações sem fins lucrativos. A Comissão não apoia directamente os voluntários individuais, mas fá‑lo indirectamente, utilizando os instrumentos jurídicos e financeiros da UE para apoiar projectos que beneficiam as organizações da sociedade civil. Estas entidades contribuem cada vez mais para a concepção das políticas de desenvolvimento por todo o mundo em desenvolvimento, em especial através da partilha de uma maior responsabilidade no que diz respeito à redução da pobreza. Embora a Comissão se apoie, em grande medida, nas organizações da sociedade civil para a aplicação da política global de desenvolvimento da UE, em última instância, cabe a estas organizações decidir se se deve ou não recorrer a serviços de voluntários e não a profissionais remunerados, na Europa e em todo o mundo. 3. Conclusões: a via a seguir O voluntariado faz parte do nosso tecido social. Apoia valores fundamentais de inclusão e de cidadania. Daí que a Comissão Europeia saliente a importância do voluntariado durante o Ano Europeu do Voluntariado de 2011. A Comissão está a trabalhar com todas as partes interessadas pertinentes para assegurar ao Ano Europeu um legado duradouro e pleno de sentido. Durante o Ano Europeu, completar‑se‑ão e aperfeiçoar‑se‑ão as seguintes conclusões: · O voluntariado constitui um importante gerador de capital humano e social, uma via para a integração e o emprego, bem como um factor essencial de melhoria da coesão social. É uma expressão bem visível da cidadania europeia, na medida em que os voluntários contribuem para modelar a sociedade e ajudar as populações necessitadas. · O seu potencial pode ser mais explorado no âmbito da estratégia Europa 2020 para o crescimento. Os voluntários são um recurso importante na nossa economia e na nossa sociedade, mas não devem ser considerados como uma alternativa a uma força de trabalho regular. · Promovendo actividades de voluntariado transfronteiras em cooperação com os Estados‑Membros e utilizando programas de financiamento da UE, a União contribui para a mobilidade e a aprendizagem intercultural dos seus cidadãos e reforça a identidade europeia destes últimos. Recomendações políticas aos Estados‑Membros Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a Comissão não tenciona promover um modelo único de voluntariado ou harmonizar culturas de voluntariado a nível local e regional. No entanto, a Comissão recomenda aos Estados‑Membros que façam melhor uso do potencial do voluntariado das seguintes maneiras: · Em países que não disponham de um enquadramento para o voluntariado e em que a tradição ou a cultura de voluntariado seja reduzida, a definição de um quadro legal poderá constituir um incentivo ao desenvolvimento do voluntariado. · Há que fomentar a investigação e a recolha de dados sobre o voluntariado a nível nacional. Neste contexto, recomenda‑se a utilização do manual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a avaliação do voluntariado e do manual das Nações Unidas sobre as organizações sem fins lucrativos. · O reconhecimento das qualificações e competências adquiridas através das actividades de voluntariado como experiências de aprendizagem não formal é essencial para motivar os voluntários e criar pontes entre voluntariado e educação. · Os Estados‑Membros deveriam eliminar os obstáculos remanescentes que, directa ou indirectamente, entravam o voluntariado, em geral, e o voluntariado transfronteiras, em particular. · Os Estados‑Membros são convidados a tornar os regimes de voluntariado nacionais acessíveis ao voluntariado transfronteiras, de forma a contribuírem para o respectivo desenvolvimento na União Europeia. Acções concretas para reconhecer e promover o voluntariado a nível da UE: A UE está empenhada em assegurar um acompanhamento a longo prazo do Ano Europeu do Voluntariado 2011 e a prosseguir o diálogo com as partes interessadas pertinentes nos diferentes domínios de intervenção relacionados com o voluntariado. · A Comissão irá propor a criação de um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária em 2012. · Os programas de financiamento da UE em diferentes domínios de intervenção orientar‑se‑ão mais para os voluntários e fomentarão as actividades de voluntariado transfronteiras. · A Comissão tornará mais fácil aos cidadãos da UE e às partes interessadas a obtenção de um panorama geral dos diferentes programas de financiamento que os voluntários e as actividades de voluntariado podem utilizar. · A Comissão tenciona continuar a explorar as possibilidades de reforço da relação entre voluntariado e saúde/bem‑estar, em especial no que se refere ao envelhecimento da sociedade. · Com base nos relatórios dos Estados‑Membros sobre a aplicação da recomendação relativa à mobilidade dos jovens voluntários em 2012, a Comissão apresentará propostas para posterior desenvolvimento. · A Comissão pode apresentar propostas que, especificamente, prevejam o voluntariado na estratégia de emprego da UE, na sua luta contra a pobreza e a exclusão social e no contexto da iniciativa da Comissão «Novas competências para novos empregos». · A Comissão está a preparar uma proposta de recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, que inclui o reconhecimento de competências adquiridas através do voluntariado. · O futuro «Passaporte Europeu de Competências» irá dar aos indivíduos a possibilidade de manter um registo das qualificações e competências que adquiram através do voluntariado. · A Comissão conferirá ao próximo Ano Europeu dos Cidadãos (2013) uma adequada dimensão de voluntariado, designadamente incrementando o voluntariado transfronteiras. [1] RELATÓRIO DE 2010 SOBRE A CIDADANIA DA UNIÃO – Eliminar os obstáculos ao exercício dos direitos dos cidadão da UE, COM (2010) 603 final de 27 de Outubro de 2010. [2] Decisão n.º 37/2010/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, relativa ao Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa (2011), JO L 17 de 22.1.2010, pp. 43 – 49. [3] Ibid. [4] «Volunteering in the European Union» (GHK 2010). [5] «Volunteering in the European Union» (GHK 2010). [6] Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Mobilidade, Doc. 2006/961/CE. [7] Comunicação da Comissão. «EUROPA 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», COM(2010) 2020 final de 3 de Março de 2010. [8] "Measuring Civil Society and Volunteering" (Universidade Johns Hopkins, 2007). [9] Cf. S. Hossenfelder, On the problem of measuring happiness (3 de Fevereiro de 2011). Disponível no sítio SSRN: http://ssrn.com/abstract=1754423 que remete igualmente para a investigação da Comissão Internacional sobre a medição do desempenho económico e do progresso social, criada pelo presidente francês em 2008, e para a recente abordagem do Instituto Nacional de Estatística britânico para medir o bem‑estar das pessoas. [10] Decisão n.º 1719/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, JO L 327 de 24.11.2006, pp. 30–44. [11] Decisão n.º 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 Dezembro 2006, JO L 378 de 27.12.2006, pp. 32‑40. [12] Decisão n.º 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, JO L 327 de 24.11.2006, p.45. [13] Mais de 20 000 voluntários trabalham para organizações de apoio às vítimas na Europa [«Reforçar os direitos das vítimas na UE», COM(2011) 274 final de 18.5.2011, p. 5]. [14] «Orientações Políticas para a próxima Comissão (2009‑2014)» (2009). [15] «Empowering people, driving change: Social innovation in the European Union» (BEPA 2010). Apoiada pelo Sétimo Programa‑Quadro de Investigação, a Comissão Europeia tenciona acompanhar a criação de uma «plataforma social» para serviços sociais inovadores que abordará também o papel do voluntariado no sector dos serviços. [16] «Volunteering and environment»: http://community.cev.be/download/130/434/Fact_sheet_DG_ENV_environment.pdf [17] CSVnet – National Coordination Body of Voluntary Support Centres, 2009. «Brief compendium of the research: Volunteering across Europe. Organisations, promotion, participation», p. 17. [18] Dossiê de imprensa das iniciativas de 2011: http://www.surfrider.eu/fileadmin/documents/io11/dp/20110228_DP‑IO2011_EN.pdf [19] Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados‑Membros, reunidos no Conselho, sobre princípios europeus comuns para a identificação e validação da aprendizagem não formal e informal (Maio de 2004). [20] Decisão n.° 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass), JO L 390 de 31.12.2004, pp. 6–20. [21] «Uma Estratégia da UE para a Juventude: Investir e Mobilizar ‑ Um método aberto de coordenação renovado para abordar os desafios e as oportunidades que se colocam à juventude», COM(2009) 200 final de 27.4.2009. [22] Recomendação do Conselho sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia (2008/C 319/03 de 13.12.2008). [23] «Juventude em Movimento – Uma iniciativa para explorar o potencial dos jovens e garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na União Europeia», COM(2010) 477 final de 15.9.2010. [24] Livro Branco sobre o Desporto, COM(2007) 391 final de 11.7.2007. [25] «Volunteering in the European Union» (GHK 2010) p.216. [26] «Volunteering in the European Union» (GHK 2010), pp. 214‑215, que remete igualmente para os rendimentos das organizações desportivas. [27] Ver http://myintracomm.ec.europa.eu/serv/en/Volunteering/. Vale também a pena mencionar que o pessoal da Comissão organiza e gere iniciativas de caridade como o Schuman Trophy, a campanha «Shoebox for the homeless», o «Cancer Support Group», a delegação da UE de ATD Quart Monde ou a recentemente criada associação GIVE EUR‑HOPE. [28] Directiva 2004/114/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 2004, relativa às condições de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado, JO L 375 de 23.12.2004, p. 12. [29] «O voluntariado como expressão da solidariedade dos cidadãos da UE: primeiras reflexões sobre um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária», COM(2010) 683 final de 23.11.2010.