PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/24

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 305/09

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LÜNEBURGER HEIDEKARTOFFELN»

N.o CE: DE-PGI-0005-0614-03.07.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Lüneburger Heidekartoffeln»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Batata de conservação e batata primor de categoria «extra» produzidas em Lüneburger Heide. As «Lüneburger Heidekartoffeln» possuem pele clara e macia com olhos superficiais e polpa amarela. Correspondem à qualidade culinária «vorwiegend festkochend» (vf) (cozer) ou «festkochend» (f) (especial cozer) e preenchem as características da categoria «extra»; apresentam-se, por conseguinte, sãs, inteiras, firmes e praticamente limpas; aplica-se um limite de calibre de 30 mm às variedades alongadas e de 35 mm às redondas. Nas embalagens, a diferença mais significativa entre o tubérculo mais pequeno e o maior não deve ser superior a 30 mm.

No total, a proporção de batatas que não respeitam as normas de qualidade (ou seja, tubérculos atacados de podridão, tubérculos que apresentem odores estranhos ou abrolhamento superior a 2 mm, com teor anormal de humidade, pé negro, sarna, defeitos causados pelo gelo ou pelo sol e impurezas (terra ou abrolhamento) não pode ultrapassar 5 %. A proporção de tubérculos com míldio, podridão mole e podridão seca e defeitos causados pelo gelo, o sol ou o sal é limitada a 1 %. As doenças superficiais não podem, em geral, afectar mais de 25 % da superfície do tubérculo e a proporção de variedades estranhas de tubérculos está limitada a 2 % do peso por embalagem.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O cultivo tem de cumprir as normas de boa prática agrícola em matéria de utilização das terras de lavoura e processar-se de acordo com as recomendações vigentes do Departamento de Agricultura da Baixa Saxónia sobre culturas e respectiva protecção, as quais, no seu conjunto, excedem em muito as exigências legais. Por exemplo, a fertilização com azoto está limitada, nesta área, a 160 kg azoto/hectare, subtraído do azoto da planta presente no solo, para evitar interferências adversas no sabor da batata.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4. Delimitação concisa da área geográfica:

Distritos rurais de Celle, Gifhorn, Harburg, Lüchow-Dannenberg, Lüneburg (excepto a área de Neuhaus, localizada a norte do rio Elbe), Soltau-Fallingbostel e Uelzen, bem como os municípios de Visselhövede, na zona rural de Rotenburg (Wümme).

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Em termos climáticos gerais, Lüneburger Heide situa-se numa zona subatlântica de clima moderado, com Invernos amenos e Verões frescos, com precipitação durante todo o ano. Este clima cria as condições ideais para o cultivo da batata. A utilização excessiva do solo ao longo dos séculos, com recurso a métodos de maneio tradicionais (uso intensivo de terrenos florestais a ritmos que excediam a capacidade regenerativa das florestas, seguidos, à medida que as florestas recuavam, de nova utilização excessiva, através da eliminação da manta morta (ou seja, remoção da camada superior do solo para utilização como cama dos animais), deu origem ao aparecimento de charneca. Em resultado deste fenómeno, a área é dominada por solos desarborizados, pobres em húmus e arenosos (com a formação, além disso, de depósitos de areia trazida pelo vento) e de fraca mineralização, pobres em azoto.

A Lüneburger Heide possui uma longa tradição de cultivo de batata, sendo, desde meados do século XIX, uma das áreas mais conhecidas e mais extensas de produção deste tubérculo. Por este motivo, os agricultores da região especializaram-se nesta cultura ao longo das gerações.

A batata continua a revestir, ainda hoje, um significado especial na região, tal como atestado, por exemplo, pela tradição anual dos festivais da batata em muitas localidades de Heide, a eleição da «Rainha da Batata» e a existência, a leste de Heide, do primeiro hotel alemão da batata.

A batata de Lüneburger Heide é largamente distribuída por retalhistas independentes e por comerciantes, ostentando a indicação geográfica de origem; esta prática ultrapassa as fronteiras da região, estendendo-se a toda a Alemanha.

Os restaurantes locais propõem-na como especialidade regional particularmente saborosa. A batata surge confeccionada de diversas formas, incluindo ementas especiais de «Heidekartoffel».

5.2. Especificidade do produto:

As «Lüneburger Heidekartoffeln» adquiriram renome considerável e boa reputação dentro e fora desta área.

As variedades cultivadas em Lüneburger Heide são as tradicionalmente conhecidas por «cozer» e «especial cozer». Consequentemente, trata-se apenas destas variedades. A batata da região apresenta, em geral, pele clara e polpa amarela.

À entrada na cadeia de distribuição, apresenta-se sem defeitos e limpa (parâmetros característicos de qualidade).

O sabor não é alterado pelo elevado potencial de mineralização do solo com azoto.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A longa tradição de cultivo de batata na área geográfica identificada, o qual beneficia de clima e condições de solo ideais, bem como o cultivo especial de batata em Lüneburger Heide, contribuíram para a sua elevada reputação junto do consumidor, como especialidade regional.

Os solos arenosos, pobres em húmus, permitem produzir a batata de pele clara típica da região. A estrutura do solo facilita a apanha, pelo que a batata se apresenta sem defeitos e limpa ao entrar na cadeia de distribuição, distinguindo-se por estas características de qualidade. Considerando o pobre teor de azoto dos solos, o sabor não é afectado pela sua libertação excessiva, permitindo aos agricultores a produção de batata saborosa, através da fertilização controlada com baixos níveis de azoto.

A elevada qualidade do produto e a longa tradição de cultivo conferem grande prestígio à «Lüneburger Heidekartoffel».

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Caderno de especificações integral publicado em:

Markenblatt Heft 2 vom 13.1.2006, Teil 7, p. 981.

(http://publikationen.dpma.de/DPMApublikationen/dld_gd_file.do?id=15)