[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 14.12.2005

COM(2005) 633 final

34º RELATÓRIO FINANCEIRO

sobre oFUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA,FEOGA, SECÇÃO GARANTIA– EXERCÍCIO DE 2004 –{SEC(2005) 1632}

ÍNDICE

1. PROCESSO ORÇAMENTAL 3

1.1. Anteprojecto de orçamento para 2004 3

1.2. Projecto de orçamento para 2004 3

1.3. Carta rectificativa para 2004 3

1.4. Adopção do orçamento para 2004 3

1.5. Orçamento rectificativo OR n.º 1/2004 3

1.6. Orçamento rectificativo OR n.º 10/2004 3

2. TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES 4

A. GESTÃO DAS DOTAÇÕES 4

2.1. Dotações disponíveis para 2004 4

2.2. Utilização das dotações disponíveis para 2004 4

2.3. Dotações transitadas automaticamente de 2003 para 2004 5

2.4. Dotações transitadas não automaticamente de 2003 6

2.5. Transferências dentro do FEOGA-Garantia 6

B. ADIANTAMENTOS 6

2.6. Adiantamentos aos Estados-Membros 6

3. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2004 7

4. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 7

4.1. Sub-rubrica 1a 7

4.2. Sub-rubrica 1b 9

4.3. Discriminação por tipo de despesa 10

ANEXO – EXERCÍCIO ORÇAMENTAL DE 2004 – EXECUÇÂO FINAL DAS DOTAÇÕES DO FEOGA-GARANTIA 11

Nota : O presente relatório é acompanhado de um documento de trabalho da Comissão. O texto completo desse documento de trabalho (em inglês) e as tabelas anexas (em francês) estarão disponíveis no sítio Internet da DG Agricultura.

PROCESSO ORÇAMENTAL

Anteprojecto de orçamento para 2004

O anteprojecto de orçamento 2004 (que inclui estimativas para a UE-10) foi adoptado pela Comissão e proposto à autoridade orçamental em Maio de 2003. O total das dotações propostas para o FEOGA-Garantia ascendia a 47 873,9 milhões de euros, dos quais 41 337,9 milhões de euros para a sub-rubrica 1a e 6 536,0 milhões de euros para a sub-rubrica 1b.

Projecto de orçamento para 2004

O Conselho adoptou o projecto de orçamento 2004 (que inclui estimativas para a UE-10) em Julho de 2003. As dotações da sub-rubrica 1a foram reduzidas em 160,0 milhões de euros em relação ao APO, enquanto a sub-rubrica 1b foi mantida ao nível previsto no APO.

Carta rectificativa para 2004

No final de Outubro de 2003, a Comissão adoptou a carta rectificativa n.º 2 do APO 2004 (que inclui estimativas para a UE-10), que estabelecia as necessidades de dotações em 46 781,4 milhões de euros, dos quais 40 245,4 milhões de euros eram afectados à sub-rubrica 1a e 6 536,0 milhões de euros ao desenvolvimento rural (sub-rubrica 1b).

Adopção do orçamento para 2004

O orçamento para 2004 (UE-15) foi adoptado em Dezembro de 2003. O total das dotações para o FEOGA-Garantia atingiu 44 761,4 milhões de euros, dos quais 39 958,4 milhões de euros para a sub-rubrica 1a e 4 803,0 milhões de euros para a sub-rubrica 1b.

Orçamento rectificativo OR n.º 1/2004

Em Abril de 2004, a autoridade orçamental procedeu, através do OR n.º 1/2004, ao ajustamento das dotações orçamentais 2004 do FEOGA-Garantia (UE-25) para 46 781,4 milhões de euros, repartidos do seguinte modo:

- para a sub-rubrica 1a, as dotações foram fixadas em 40 245,4 milhões de euros,

- para a sub-rubrica 1b, as dotações foram fixadas em 6 536,0 milhões de euros.

Orçamento rectificativo OR n.º 10/2004

A evolução favorável dos mercados agrícolas em 2003/2004 deu origem a uma importante subutilização das dotações orçamentais iniciais do FEOGA-Garantia para 2004. Dadas as necessidades acrescidas em termos de dotações de pagamento para os fundos estruturais, a Comissão propôs uma redução das dotações do FEOGA-Garantia através do orçamento rectificativo n.º 10/2004, que foi adoptado pelo Parlamento Europeu em 2 de Dezembro de 2004. Essa redução, que afectou apenas regimes do âmbito da sub-rubrica 1a do orçamento, elevou-se a 1 700 milhões de euros. Em consequência, as dotações orçamentais globais foram reduzidas de 46 781,4 milhões de euros para 45 081,4 milhões de euros, do seguinte modo:

- sub-rubrica 1a: as dotações para 2004 foram reduzidas para 38 545,4 milhões de euros,

- sub-rubrica 1b: as dotações para 2004 mantiveram-se nos 6 536,0 milhões de euros.

TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES

A. Gestão das dotações

Dotações disponíveis para 2004

As dotações disponíveis finais atingiram um total de 45 080 785 000 euros. A autoridade orçamental aprovou uma transição não-automática a partir do orçamento para 2003 no valor de 41 200 000 euros.

Utilização das dotações disponíveis para 2004

Operações orçamentais

O quadro abaixo mostra as operações orçamentais realizadas em 2004:

EUR

1. Dotações disponíveis – dotações normais – dotações transitadas não automaticamente 2. Autorizações – relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros imputáveis às dotações normais – relativas a despesas imputáveis às dotações transitadas não automaticamente – relativas a pagamentos directos Total das autorizações 3. Imputações – relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros imputáveis às dotações normais – relativas a despesas imputáveis às dotações transitadas não automaticamente – relativas a pagamentos directos Total das imputações 4. Dotações transitadas automaticamente – relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros imputáveis às dotações normais – relativas a despesas dos Estados-Membros imputáveis às dotações transitadas não automaticamente – relativas a pagamentos directos Total das dotações transitadas automaticamente 5. Dotações transitadas não automaticamente 6. Dotações anuladas (= 1 – 2 – 5) | 45 080 785 000.00 41 200 000,00 42 608 520 270,96 41 200 000,00 2 110 823 926,05 44 760 544 197,01 42 608 520 270.96 41 200 000.00 658 618 528.22 43 308 338 799.18 0.00 0.00 1 452 205 397.83 1 452 205 397.83 49 500.000,00 311 940 802,99 |

Dotações transitadas automaticamente

Estas dotações representam a diferença entre as autorizações e as imputações. No que se refere a 2004, correspondem a um montante de 1 452,21 milhões de euros, equivalente às dotações autorizadas pela Comissão com vista às despesas por si liquidadas directamente e cujo pagamento ainda não foi realizado no final do exercício.

Dotações transitadas não automaticamente

Nos termos dos artigos 9º e 149º do Regulamento Financeiro (Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002), a Comissão decidiu transitar de 2004 para 2005 um total de 49,50 milhões de euros:

- 8,3 milhões de euros para o número 05.040101 “Investimentos nas explorações agrícolas”,

- 8,1 milhões de euros para o número 05.040107 “Medidas agro-ambientais”,

- 2,5 milhões de euros para o número 05.040109 “Melhoria da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas”,

- 14,2 milhões de euros para o número 05.040110 “Silvicultura – Anterior regime”,

- 9,6 milhões de euros para o número 05.040112 “Promoção da adaptação e desenvolvimento das zonas rurais”,

- 6,3 milhões de euros para o número 05.040113 “Outras medidas de desenvolvimento rural”,

- 0,5 milhões de euros para o número 17.010404 “Estudo-piloto: modelo de financiamento que integra os riscos ligados às epizootias”.

Dotações transitadas automaticamente de 2003 para 2004

O quadro abaixo mostra um resumo dessas transições em 2004:

EUR

1. Autorizações transitadas – relativas a despesas efectuadas pelos Estados-Membros – relativas a pagamentos directos Total 2. Anulações de autorizações transitadas – relativas a despesas efectuadas pelos Estados-Membros – relativas a pagamentos directos Total 3. Pagamentos – relativos a despesas efectuadas pelos Estados-Membros – relativos a pagamentos directos Total das imputações 4. Dotações anuladas (= 1 + 2 – 3) – relativas a despesas efectuadas pelos Estados-Membros – relativas a pagamentos directos Total das dotações transitadas anuladas | – 290 027 351,56 290 027 351,56 – (4 980 533,16) (4 980 533,16) – 271 092 704,60 271 092 704,60 13 954 113,80 13 954 113.80 |

Dotações transitadas não automaticamente de 2003

Nos termos dos artigos 9º e 149º do Regulamento Financeiro (Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 do Conselho), a Comissão decidiu transitar de 2003 para 2004 um total de 41,20 milhões de euros:

8,7 milhões de euros foram afectados ao número 05.040109 (B01-4060), “Melhoria da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas”, e 32,5 milhões de euros ao número 05.040111 (B01-4070) “Silvicultura – Novo regime, artigo 31º”.

Transferências dentro do FEOGA-Garantia

Em 2004, a autoridade orçamental aprovou as seguintes transferências:

Transferência de capítulo para capítulo n.º 14/04[1]:

- dos capítulos 17.01 “Despesas administrativas do domínio de intervenção ‘saúde e protecção dos consumidores’” (– 1 milhão de euros), 17.04 “Segurança dos alimentos, saúde animal, bem-estar animal e medidas fitossanitárias”(– 38,665 milhões de euros),

- para o capítulo 17.04 “Segurança dos alimentos, saúde animal, bem-estar animal e medidas fitossanitárias” (+ 39,665 milhões de euros);

Transferência de capítulo para capítulo n.º 7/04 (fora do FEOGA):

- do capítulo 05.01 “Despesas administrativas do domínio de intervenção ‘Agricultura’” (– 0,5 milhões de euros).

Transferência de título para título n.º 13/04

- dos capítulos 05.02 “Produtos vegetais” (– 20 milhões de euros), 05.03 “Produtos animais” (– 80 milhões de euros),

- para o capítulo 17.04 “Segurança dos alimentos, saúde animal, bem-estar animal e medidas fitossanitárias” (+ 100 milhões de euros).

B. ADIANTAMENTOS

Adiantamentos aos Estados-Membros

Adiantamentos mensais sobre a tomada a cargo

O Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum[2] prevê, no seu artigo 7º, que “a Comissão decidirá dos adiantamentos mensais calculados em função das despesas efectuadas pelos organismos pagadores aprovados”. Os adiantamentos são pagos aos Estados-Membros no início do segundo mês seguinte ao da realização das despesas pelos organismos pagadores.

Os pagamentos efectuados pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2003 e 15 de Outubro de 2004 foram abrangidos pelo sistema. Para o exercício de 2004, o montante líquido dos adiantamentos pagos foi de 42 649 720 270,96 euros.

Decisões relativas aos adiantamentos para o exercício de 2004

A título do exercício de 2004, a Comissão tomou 12 decisões de adiantamentos mensais.

Em Dezembro de 2004, foi aprovado um adiantamento complementar destinado a adaptar os adiantamentos já concedidos às despesas totais imputáveis ao exercício.

Redução e suspensão dos adiantamentos

Em 2004, os adiantamentos pagos aos Estados-Membros sofreram uma correção em baixa no montante de 78,36 milhões de euros.

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2004

A evolução geralmente favorável dos mercados agrícolas em 2003/2004, juntamente com outros factores, afectou o nível das despesas do FEOGA-Garantia em determinadas áreas do orçamento de 2004, resultando numa subutilização significativa das dotações orçamentais. As dotações orçamentais do FEOGA-Garantia foram reduzidas em 1 700 milhões de euros devido a essa subutilização e também para reforçar as dotações disponíveis para os fundos estruturais.

A execução do orçamento de 2004, bem como as diferenças entre essa execução e as dotações incluídas no orçamento inicial (OR n.º 1/2004) e no orçamento rectificativo (OR n.º 10/2004), são apresentados no quadro em anexo.

De facto, as dotações orçamentais para a UE-25 nos termos do OR n.º 1/2004 ascendiam a 46 781,4 milhões de euros, tendo sido reduzidas, através do OR n.º 10/2004, para 45 081,4 milhões de euros. Dessas dotações, um montante de 0,5 milhões de euros foi transferido para a DG Ambiente, destinados a um estudo sobre indicadores ambientais. Assim, as dotações disponíveis ascenderam a 45 080,9 milhões de euros. As despesas agrícolas em 2004 (incluindo as pescas e as medidas veterinárias) ascenderam a 44 719,3 milhões de euros, o que representou uma subutilização das dotações orçamentais num montante de 2 061,5 milhões de euros em relação ao orçamento inicial (OR n.º 1/2004). Tomando em conta a redução das dotações orçamentais em 1 700 milhões de euros, a subutilização final das dotações previstas para o fundo em relação ao nível das dotações previsto no OR n.º 10/2004 ascendeu a 361,5 milhões de euros.

COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

Sub-rubrica 1a

Para a sub-rubrica 1a, verificou-se uma subexecução das dotações orçamentais em todos os capítulos orçamentais, com excepção dos capítulos 05 07 – Auditoria e 17 04 – Segurança dos alimentos, saúde animal, bem-estar animal e medidas fitossanitárias, os quais registaram uma sobreexecução das respectivas dotações. A subexecução esteve essencialmente concentrada, no entanto, nos seguintes capítulos:

- produtos vegetais, onde a subexecução envolveu em especial os cereais, as ajudas directas para as culturas arvenses, o açúcar, as plantas têxteis, as frutas e produtos hortícolas e o vinho,

- produtos animais, onde a subexecução envolveu em especial os sectores do leite e da carne de bovino.

Apresentam-se a seguir, de forma resumida, os motivos para os padrões de execução observados, por comparação com as dotações disponíveis, em relação a determinados artigos do orçamento.

Artigo 05 02 01: Medidas de apoio ao mercado dos cereais

Este sector foi afectado pelas condições do mercado interno e mundial e pelas condições climáticas. As fracas colheitas em 2003, a nível mundial, fizeram com que os preços dos diferentes produtos do sector no mercado mundial fossem mais elevados do que estava previsto no orçamento para 2004. Esta situação conduziu à redução das exportações de cereais e à diminuição das restituições à exportação pagas em relação ao que estava previsto no orçamento para 2004. Por outro lado, as más colheitas também tiveram como resultado a diminuição das quantidades de fécula de batata em relação às quais foram pagas restituições à produção e, por outro lado, durante a maior parte do exercício, a fixação da taxa dessas restituições em “0”, devido ao elevado preço mundial (CIF Roterdão) do milho.

Artigo 05 02 03: Pagamentos directos relativos às culturas arvenses

A comunicação final pelos Estados-Membros das superfícies cultivadas e dos rendimentos, em 15 de Fevereiro de 2004, resultou num nível de despesas em ajudas directas inferior ao previsto no orçamento para 2004.

Artigo 05 02 05: Açúcar

As quantidades de açúcar exportadas foram significativamente inferiores às previstas no momento da elaboração do orçamento para 2004, o que levou a uma diminuição dos pagamentos de restituições à exportação.

Artigo 05 02 07: Plantas têxteis

A subexecução é fundamentalmente devida ao facto de os pagamentos de ajudas ao algodão terem sido menores, dado que as quantidades produzidas pela Grécia e pela Espanha foram menores do que estava previsto no orçamento para 2004.

Artigo 05 02 08: Frutas e produtos hortícolas

A subexecução orçamental deveu-se fundamentalmente às condições favoráveis do mercado neste sector, o que levou a uma diminuição das quantidades de frutas e de produtos hortícolas retiradas do mercado e ao aumento do preço da banana, com a redução do nível das ajudas correspondentes. Assim, o nível das despesas realizadas com essas medidas foi inferior ao nível das dotações que resultava da aplicação das hipóteses consideradas no orçamento para 2004.

Artigo 05 02 09: Vinho

A diminuição dos pagamentos neste sector resultou da elevada qualidade do vinho produzido em 2003/2004. Em consequência, o regime de destilação de crise não foi utilizado, reduzindo assim as quantidades de álcool que entraram em armazenagem pública, e as quantidades de mosto necessárias para o enriquecimento dos vinhos diminuíram.

Artigo 05 03 01: Leite e produtos lácteos

As condições favoráveis do mercado interno e mundial de produtos lácteos permitiram a fixação de ajudas para o leite desnatado e para a manteiga a níveis inferiores aos previstos no orçamento para 2004. Do mesmo modo, a imposição suplementar para o leite envolveu uma quantidade mais de 4 vezes superior à quantidade prevista no orçamento para 2004, o que aumentou na mesma proporção a cobrança dessa imposição.

Artigo 05 03 02: Carne de bovino

Os pagamentos menos importantes resultaram da redução das quantidades exportadas de carne e de animais vivos em relação às quantidades previstas no orçamento para 2004. Por outro lado, o pagamento mais cedo do que estava previsto (em 2003, em vez de 2004) dos montantes ainda por reembolsar aos Estados-Membros para financiamento do regime de compra especial de carne de bovino de 2001 levou a que os montantes que estavam previstos para esse fim no orçamento para 2004 não fossem utilizados.

Sub-rubrica 1b

Artigo 05 04 01: Desenvolvimento rural (UE-15)

O FEOGA-Garantia utiliza as dotações da sub-rubrica 1b para co-financiar (Regulamento (CE) n.º 1257/1999) os 89 programas de desenvolvimento rural adoptados para o período 2000–2006 na UE-15. Em 2004, 98% das dotações disponíveis foram pagas em relação a despesas efectivamente realizadas com esses programas. Um montante de 41,9 milhões de euros que tinha transitado de 2003 também foi pago. Os programas em que se verificou uma subutilização significativa das dotações orçamentais foram: investimentos em explorações agrícolas, reforma antecipada (anterior regime), medidas agro-ambientais (anterior regime) e silvicultura (anterior regime).

Artigo 05 04 01: Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA-Garantia para os novos Estados-Membros

No âmbito deste instrumento, o FEOGA-Garantia co-financia (Regulamento (CE) n.º 1257/1999), com base em dotações diferenciadas, os programas de desenvolvimento rural para o período 2004–2006 nos 10 novos Estados-Membros, adoptados em 2004. Todos os montantes previstos no orçamento foram autorizados, tendo os pagamentos ascendido a aproximadamente 628,9 milhões de euros.

Discriminação por tipo de despesa

As despesas do FEOGA-Garantia dividem-se em duas categorias principais: restituições à exportação e “intervenções”, ou seja, gastos com ajudas directas, armazenagem pública, retiradas e operações do mesmo tipo, e outras despesas. Uma terceira categoria de despesas, relacionadas com o desenvolvimento rural, não está abrangida por nenhuma dessas duas categorias.

Restituições à exportação

Os gastos com restituições à exportação ascenderam a 3 384,2 milhões de euros, ou 7,6% das despesas totais do FEOGA-Garantia em 2004, praticamente sem alteração em relação a 2003.

Ajudas directas

As despesas desta rubrica ascenderam a 29 824,5 milhões de euros (17 122,7 milhões de euros para as culturas arvenses e 8 783,2 milhões de euros para os pagamentos “animais”), ou seja, 67% das despesas totais em 2004 (44 760,5 milhões de euros). Essa percentagem também foi praticamente idêntica à observada em 2003. As despesas consideradas como ajudas directas são as referidas no anexo do Regulamento (CE) n.º 1259/1999, de 17 de Maio de 1999 (JO L 160, p. 113).

Armazenagem

Os custos de armazenagem ascenderam a 322,4 milhões de euros, menos de 1% das despesas totais do ano, a comparar com os 2% observados em 2003. Os principais produtos envolvidos foram os cereais (44,7 milhões de euros), o vinho (203,2 milhões de euros) e a carne de suíno (30,0 milhões de euros).

Outros

As outras despesas de intervenção ascenderam a 11 229,3 milhões de euros, ou seja, 25% das despesas totais do ano. Esta rubrica abrange as despesas que não se enquadram nas outras categorias supra.

ANEXO – EXERCÍCIO ORÇAMENTAL DE 2004 – EXECUÇÂO FINAL DAS DOTAÇÕES DO FEOGA-GARANTIA

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[1] 38,665 milhões de euros dos artigos 17.0401 e 17.0404 para o artigo 17.0403.

[2] JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.