Este procedimento mostrou que o prazo de um mês previsto no Regulamento Vistos é muito apertado, tendo em conta a necessidade de um exame aprofundado e a possibilidade de adoção de um ato de execução no mesmo período. No entanto, este prazo é justificado pela natureza e pelo objetivo do mecanismo, que visa dar resposta a situações de emergência.

A notificação de junho de 2019 constituiu um primeiro teste das fases processuais iniciais do mecanismo, nomeadamente no que diz respeito ao teste substantivo, à metodologia de averiguação e aos prazos legais. A Comissão examinou a notificação, respondeu aos Países Baixos e informou o Parlamento Europeu e o Conselho dos resultados do seu exame no prazo de um mês a contar da receção da notificação.

Em conformidade com o Regulamento Vistos, a Comissão examinou cuidadosamente o conteúdo da notificação. Com base nas informações disponíveis e nos dados pertinentes, a Comissão considerou que não estavam reunidas as condições para a suspensão da isenção de visto previstas no Regulamento Vistos. Em 1 de julho de 2019, a Comissão respondeu aos Países Baixos e, em 5 de julho de 2019, informou o Parlamento Europeu e o Conselho dos resultados do seu exame.

Em 2 de junho de 2019, os Países Baixos notificaram a Comissão de que enfrentavam circunstâncias que poderiam levar à suspensão da isenção de visto para as estadas de curta duração no que diz respeito à Albânia. As preocupações expressas na notificação estavam sobretudo relacionadas com a ordem e a segurança públicas, mas também com a migração irregular e os pedidos de asilo infundados apresentados por nacionais albaneses.

Embora o mecanismo de suspensão de vistos tenha sido acionado uma vez, não resultou na suspensão de isenções de visto. A existência do mecanismo de suspensão contribuiu efetivamente para a conformidade dos países terceiros isentos da obrigação de visto com os critérios estabelecidos no artigo 1.º do Regulamento Vistos, que foram utilizados para avaliar a adequação da concessão das isenções de visto.

A Comissão também pode ativar o mecanismo por sua própria iniciativa se as condições acima referidas estiverem preenchidas ou se o relatório ao abrigo do mecanismo de suspensão de vistos concluir que determinados critérios de referência para a liberalização do regime de vistos deixaram de ser cumpridos.

d)Um aumento do risco ou uma ameaça iminente para a ordem pública ou a segurança interna dos Estados-Membros, nomeadamente um aumento substancial (mais de 50 %) de infrações penais graves relacionadas com nacionais de um determinado país terceiro.

b)Um aumento substancial (mais de 50 %) do número de pedidos de proteção internacional com uma taxa de reconhecimento baixa (cerca de 3-4 %);

O Regulamento Vistos prevê um mecanismo que permite a reintrodução temporária da obrigação de visto em situações de emergência, caso seja necessária uma resposta urgente para resolver as dificuldades com que se depare pelo menos um Estado-Membro, tendo em conta o impacto global dessa situação na União como um todo.

O calendário de adoção dos presentes relatórios foi ajustado para ter em conta as conclusões do quarto relatório no âmbito do mecanismo de suspensão de vistos.

Embora o mecanismo não tenha conduzido à suspensão de isenções de visto, a sua existência levou a importantes reformas nos países terceiros isentos da obrigação de visto no domínio da gestão da migração, da segurança, do Estado de direito e dos direitos humanos. O quarto relatório no âmbito do mecanismo de suspensão de vistos mostra que este efeito tem sido particularmente relevante nos Balcãs Ocidentais e nos países da Parceria Oriental, onde os progressos no âmbito dos critérios de referência para a liberalização do regime de vistos e o seguimento dado às recomendações da Comissão prosseguiram para além da conclusão bem sucedida dos diálogos sobre a liberalização do regime de vistos e muito depois da aquisição da isenção de visto.

Embora estes progressos não possam ser atribuídos apenas ao mecanismo de suspensão de vistos, a Comissão considera que, em certa medida, o mecanismo proporcionou um incentivo adicional.

A possibilidade de uma rápida reintrodução temporária e parcial da obrigação de visto também terá dissuadido os países terceiros de continuarem a aplicar políticas suscetíveis de ter um impacto negativo nos regimes de isenção de vistos da UE. Tal inclui, por exemplo, os regimes de concessão de cidadania aos investidores. A Moldávia pôs termo ao seu regime de concessão de cidadania aos investidores em 2020 e o Montenegro decidiu não prorrogar o seu regime para além do final de 2021.

Este aspeto é igualmente visível nas reformas e na cooperação de certos países terceiros isentos da obrigação de visto, em particular nos domínios da migração e da segurança. Refira-se a esse respeito, a título de exemplo, a cooperação na luta contra o terrorismo, o reforço dos controlos nos pontos de passagem de fronteira ou a organização de campanhas de sensibilização sobre os direitos e as obrigações em matéria de isenção de vistos a fim de evitar abusos do regime de isenção de vistos.

III. RELATÓRIO SOBRE OS ATOS DELEGADOS AO ABRIGO DO MECANISMO DE SUSPENSÃO DE VISTOS

Nos termos do artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento Vistos, é conferido à Comissão, por um prazo de cinco anos a contar de 28 de março de 2017, o poder de adotar atos delegados no âmbito do mecanismo de suspensão de vistos. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. Pela presente, a Comissão informa de que não fez uso do referido poder até à data.

IV. CONCLUSÕES

O mecanismo de suspensão desencadeou uma série de reformas nos países isentos da obrigação de visto, em especial nos países que obtiveram uma isenção de visto em resultado de um diálogo sobre a liberalização do regime de vistos. Em certa medida, a existência deste mecanismo teve também um efeito preventivo nos casos em que um país terceiro ponderou adotar políticas que poderiam ter impacto no regime de isenção de vistos.

Embora não tenha sido adotado até à data nenhum ato delegado ao abrigo do artigo 8.º, n.º 6, os prazos e procedimentos do mecanismo de suspensão previstos no Regulamento Vistos foram testados com êxito nas suas primeiras fases. Os prazos curtos do procedimento são justificados pelo objetivo e pela natureza do mecanismo enquanto procedimento de emergência.

Por conseguinte, a Comissão não considera necessário apresentar uma proposta legislativa para alterar o Regulamento Vistos no que diz respeito ao mecanismo de suspensão de vistos. A fim de manter a possibilidade de a Comissão e os Estados-Membros responderem a situações de emergência quando estiverem reunidas as condições para desencadear o mecanismo de suspensão, a Comissão recomenda uma prorrogação tácita da delegação de poderes por um novo período de cinco anos, a partir de março de 2022, em conformidade com o Regulamento Vistos.