N? C 175/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 7. 88 
ANEXO 2 
ao parecer do Comité Económico e Social 
Os membros seguintes, presentes ou representados, votaram a favor do parecer: 
Senhoras/Senhores Alexopoulos, Ataíde, Beretta, Black, Bleser, Boddy, Boisserée, Breyiannis, Briganti, Burnel, 
Lobo-Brandão R. Cal, Calvet-Chambon, Carroll, Cavazzuti, Ceballo-Herrero, Christie, Alves Conde, Cortois, 
Curlis, van Dam, Dassis, von der Decken, Delhomenie, Delia Croce, Dos Santos, Drilleaud, van Eekert, 
Elstner, Etty, Eulen, Flum, Forgas, Frandi, Gayetot, Geuenich, Glesener, Gomez-Martinez, Goris, Gredal, 
Haas, Hagen, Hammond, Hilkens, Hòrsken, Houthuys, Jenkins, Kitsios, Laka-Martin, Landaburu, Larsen, 
Laur, Lojewski, Luchetti, Maddocks, Mantovani, Margalef-Masia, Meyer-Horn, Morselli, Mourgues, Muhr, 
Muniz-Guardado, Murphy, Nielsen P., Nierhaus, Nieuwenhuize, Orsi, Proença, Pronk, Quevedo-Rojo, 
Raftopoulos, Rangoni-Machiavelli, Roseingrave, Rouzier, Saiu, Salomone, Santillan-Cabeza, Schmitz, Schóp-
ges, Serra-Carracciolo, Silva, Smith A., Smith L., Spiers, Spijkers, Stàdelin, Tiemann, Vanden Broucke, 
Vassilaras, Velasco-Mancebo, Vercellino, Vidal, Yverneau, Zufiaur-Narvaiza. 
Os membros seguintes, presentes ou representados, votaram contra o parecer: 
Senhoras/Senhores Aparicio-Bravo, Arets, Bernasconi, Berns, Bredima-Savopoulou, Broicher, Ceyrac, Clavel, 
Colle, Coyle, Donck, Dunet, Giacomelli, Green, Hancock, Kaaris, Kazazis, Kelly, Kenna, Lancastre, Lów, 
Machado Von Tschusi, Martin-Almendro, Marvier, Masprone, Moreland, Neto Da Silva, Noordwal, de 
Normann, Pardon, Pearson, Pelletier, Perrin-Pelletier, Petersen, Poèton, Proumens, Rea, Ribière, Rolão-
-Gonçalves, Romoli, Schade-Poulsen, Storie-Pugh, Strauss, Termes-Carrero, Tixier, Tukker, Wagner, Wick, 
Withworth. 
Os membros seguintes, presentes ou representados, abstiveram-se: 
Senhoras/Senhores Arena, Aspinall, Bagliano, Campbell, De Tavernier, Dodd, Drago, Droulin, Fresi, Gardner, 
Hovgaard-Jakobsen, Jaschick, Mainetti, Nugeyre, Robinson, Solari, Tamlin, Williams. 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de 
segurança e de saúde para os locais de trabalho (primeira directiva especial na acepção do 
artigo 139 da Directiva COM(88) 73 final) 
(88/C 175/10) 
Em 23 de Março de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, nos termos do 
artigo 118? A do Tratado que institui a Comunidade Económica consultar o Comité 
Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
O Comité Económico e Social deliberou encarregar o Sr. Flum, como relator-geral, da 
preparação dos trabalhos sobre esta matéria. 
No decurso da sua 255? sessão plenária, na reunião de 28 de Abril de 1988, o Comité 
Económico e Social adoptou por 58 votos a favor, 11 contra e 13 abstenções o seguinte 
parecer. 
1. Observações gerais 
O Comité congratula-se com a proposta de directiva 
do Conselho apresentada pela Comissão relativa às 
prescrições mínimas de segurança e de saúde para os 
locais de trabalho («directiva local de trabalho»), que 
considera uma iniciativa necessária tendo em vista a 
concretização da directiva-quadro relativa à aplicação 
de medidas para melhorar a segurança e a saúde dos 
trabalhadores no local de trabalho. 2. Observações relativas às várias disposições da direc­
tiva 
2.1. Artigo Io. (objecto) 
O Comité manifesta a esperança de que os meios de 
transporte e os locais de construção temporários ou 
móveis, que constituem duas áreas de risco importantes 
para a segurança e para a saúde dos trabalhadores, 
sejam objecto de directivas específicas nos termos do 
Anexo 1 da directiva-quadro. A Secção solicita, assim, 
à Comissão que apresente projectos neste sentido. 
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2.2. Artigo 2° (Definições) 
É necessário utilizar definições idênticas em todas as 
directivas relativas à protecção dos trabalhadores. 
2.3. Artigo 6°. 
O Comité é do parecer de que, apesar do período de 
transição de cinco anos estabelecido no artigo 69, os 
Estados-membros tomem também medidas de segu­
rança de acordo com o Anexo 1 relativamente aos locais 
de trabalho existentes e em utilização, caso a protecção 
da saúde dos trabalhadores o exija. 
É necessário garantir que, em caso de riscos sérios para 
a segurança e saúde dos trabalhadores, as disposições 
em matéria de segurança previstas pela directiva sejam 
igualmente aplicadas aos locais de trabalho já exis­
tentes. 
2.4. Artigo 7o 
Seria oportuno substituir as palavras « se tal for razo­
avelmente praticável» por «na medida em que a pro­
tecção da saúde dos trabalhadores o exija. » 
2.5. Artigo 9o 
Dever-se-ia suprimir no n? 1 as palavras «caso seja 
necessário » uma vez que, dada a importância dos rela­tórios técnicos, se afigura necessária a consulta sem 
restrições do Comité Consultivo para a segurança, 
higiene e protecção da saúde no local de trabalho. 
2.6. Artigo 10° (Adaptação dos anexos) 
Dever-se-ia completar o artigo 10? de modo a assegurar 
a participação efectiva do Comité Consultivo para a 
segurança, higiene e protecção da saúde no local de 
trabalho. 
2.7. Artigo 11° (Disposições finais) 
No n? 3, são igualmente de incluir o Comité Económico 
e Social e o Parlamento Europeu como instituições a 
serem informadas. 
2.8. Anexo 1 (Prescrições mínimas para os locais de 
trabalho referidos no artigo 4o.) 
Dever-se-iam retocar estas disposições tanto do ponto 
de vista do seu conteúdo como do ponto de vista 
linguístico. Assim, no ponto 2.2.3 é necessário prever 
uma disposição que proíba que o acesso às saídas de 
emergência seja obstruído por qualquer objecto. 
No ponto 2.15.1.1 não é absolutamente necessário pre­
ver vestiários separados, mas sim que se indique de 
uma forma clara que os homens e as mulheres devem 
poder proceder à mudança de vestuário separadamente. 
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
ANEXO 
ao parecer do Comité Económico e Social 
A seguinte alteração, tendo obtido um número de votos favoráveis que representa um quarto dos sufrágios 
expressos, foi rejeitada pelo Comité no decorrer do debate: 
1? parágrafo 
Acrescentar no final do parágrafo: 
« O tempo de que o Comité dispôs, porém, foi insuficiente para o aprofundamento necessário à elaboração de 
uma apreciação meritória das muitas e pormenorizadas prescrições de segurança e de saúde dos trabalhadores 
estabelecidas no documento da Comissão; limitou-se, por essa razão, a tomar conhecimento da proposta de 
directiva.» 
Apagar todos os parágrafos seguintes. 
Resultado da votação 
Votos a favor: 22, votos contra: 43, abstenções: 7.