N?C175/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.7.92
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostaalteradadedirectivadoConselhorelativaàfiscalizaçãoeaocontrolodosgrandes
riscosdasinstituiçõesdecrédito
(92/C175/04)
COM(92)273final—SYN333
(ApresentadapelaComissão,em22deJunhode1992,emconformidadecomon°.3doartigo149?
doTratadoCEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,vidadedasinstituiçõesdecréditoeaoseuexercício(5),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva
89/646/CEE(6),temaresponsabilidade dedaràComis­
sãosugestõescomvistaàcoordenaçãodoscoeficientes
aplicáveisnosEstados-membros ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,on?2,primeiro
eterceiroperíodos,doseuartigo57?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),Considerando queafiscalizaçãoeocontrolodosriscos
dasinstituiçõesdecréditofazemparteintegrantedafis­
calizaçãodessasinstituições;queumaexcessivaconcen­
traçãoderiscosemrelaçãoaumúnicoclienteougrupo
declientesligadosentresipoderesultaremperdasina­
ceitáveis;queumatalsituaçãosepoderevelarprejudicial
àsolvabilidadedeumainstituiçãodecrédito;EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando queapresentedirectivaseinscrevenos
objectivosdefinidosnoLivroBrancodaComissãosobre
arealizaçãodomercadointerno(4);Considerando queasorientaçõescomunsrelativasàfis­
calizaçãoeaocontrolodosriscosdasinstituiçõesdecré­
ditoforamintroduzidas inicialmenteatravésdeumaRe­
comendação87/62/CEEdaComissão(7);queesseins­
trumentofoiescolhidoporquepermitiaadaptargradual­
menteossistemasexistenteseimplantarnovossistemas
semperturbarosistemabancáriodaComunidade ;que,
comoessaprimeirafaseterminou,háqueproceder,ac­
tualmente,àadopçãodeumdiplomavinculativoaplicá­
velatodasasinstituiçõesdecréditodaComunidade ;Considerando queéconvenienteharmonizarasregras
fundamentaisdefiscalização ;quedeveserdeixadaaos
Estados-membros apossibilidadedeadoptaremdisposi­
çõesmaisestritasdoqueasprevistasnapresentedirec­
tiva;
Considerando comefeitoque,nummercadobancário
unificado,asinstituiçõesdecréditoestãoemconcorrên­
ciadirectaentresi,peloqueasobrigaçõesemmatériade
fiscalizaçãoaplicáveisnoconjuntodaComunidadede­
vemserequivalentes ;que,paraessefim,oscritériosapli­
cadosparaadeterminaçãodaconcentraçãodosriscos
devemserobjectoderegrasjuridicamentevinculativasa
níveldaComunidadeenãopodemserdeixadosinteira­Considerando queapresentedirectivafoiobjectode
consultaaoComitéConsultivoBancárioque,porforça
dodispostonon?4doartigo6?daDirectiva
77/780/CEEdoConselho,de12deDezembrode1977,
relativaàcoordenaçãodasdisposiçõeslegislativas,regu­
lamentareseadministrativas respeitantesaoacessoàacti­
(')JOn?C123de9.5.1991,p.18.
(2)Aindanãopublicado.
(3)JOn?C339de31.12.1991,p.35.C)JOn?L322de17.12.1977,p.30.
(6)JOn?L386de30.12.1989,p.1.
OJOn?L33de4.2.1987,p.10. (4)Doe.COM(85)310.

11.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C175/5
menteaoarbítriodosEstados-membros ;queaadopção
deregrascomunsserá,assim,aformademelhorservir
osinteressesdaComunidade ,poisevitarádiferençasnas
condiçõesdeconcorrência ,reforçando,aomesmo
tempo,osistemabancáriodaComunidade ;
Considerando que,noquerespeitaàtécnicacontabilís­
ticaespecíficaautilizarparaaavaliaçãodosriscos,se
remeteparaodispostonaDirectiva86/635/CEEdo
Conselho,de8deDezembrode1986,relativaàscontas
anuaiseàscontasconsolidadas dosbancoseoutrasinsti­
tuiçõesfinanceiras(');
Considerando queaDirectiva89/647/CEEdoConse­
lho,de18deDezembrode1989,relativaaumráciode
solvabilidadedasinstituiçõesdecrédito(2),contémuma
nomenclaturadosriscosdecréditosuportadospelasins­
tituiçõesdecrédito;quesejustifica,portanto,recorrera
essanomenclaturaparadefiniçãodosriscosnaacepção
dapresentedirectiva;quenãoé,contudo,adequadore­
meter,porprincípio,paraoscoeficientesdeponderação
egrausderiscosestabelecidos naDirectiva
89/647/CEE;que,comefeito,essescoeficientesdepon­
deraçãoegrausderiscoforamconcebidosafimdese
estabelecerumaexigênciadesolvabilidadegeralparaco­
briroriscodecréditodasinstituiçõesdecrédito;que,no
âmbitodeumaregulamentação sobreosgrandesriscos,
oobjectivoconsisteemlimitaroriscomáximodeperdas
deumainstituiçãodecréditosobreumclienteouum
grupodeclientesligadosentresi;quehá,pois,que
adoptarumametodologiaprudentequeconsisteemcon­
siderar,comoregrageral,osriscospeloseuvalornomi­
nal,semaplicarcoeficientesdeponderaçãoougrausde
risco;
Considerando quesejustificaumaespecialprudência
semprequeumainstituiçãodecréditoincorreemriscos
sobreasuaempresa-mãeousobreasoutrasfiliaisdessa
empresa;queagestãodosriscosassumidospelasinstitui­
çõesdecréditodeveserconduzidadeformaplenamente
autónomanoestritorespeitodosprincípiosdeumasã
gestãobancária,nãodevendoemcasoalgumsofrerain­
fluênciadeconsiderações estranhasaessesprincípios;
queodispostonaSegundaDirectiva89/646/CEEdo
Conselho,de15deDezembrode1989,relativaàcoor­
denaçãodasdisposiçõeslegislativas,regulamentares e
administrativas respeitantesaoacessoàactividadedasins­
tituiçõesdecréditoeaoseuexercícioequealteraaDi­
rectiva77/780/CEE,prevêque,nocasodeainfluência
exercidaporpessoasquedetenhamdirectaouindirecta­
menteumaparticipaçãoqualificadanumainstituiçãode
créditosersusceptíveldeseprocessaremdetrimentode
umagestãosãeprudentedainstituição,asautoridades
competentestomemasmedidasadequadasparapôr
termoatalsituação;que,nodomíniodosgrandesriscos,
éigualmenteconvenienteprevernormasespecíficasrio
queserefereaosriscosassumidosporumainstituiçãode
créditosobreasempresasdoseuprópriogrupo,nomea­
damente,normasquefixememrelaçãoaestesriscosli­
mitesmaisestritosdoqueparaosoutrosriscos;quees­
seslimitesmaisestritosnãodeverão,contudo,seraplica­dossemprequeaempresa-mãesejaumacompanhiafi­
nanceiraouumainstituiçãodecréditoeasoutrasfiliais
sejaminstituiçõesdecrédito,instituiçõesfinanceiras,ou
empresasdeserviçosbancáriosauxiliares,desdequeto­
dasestasempresassejamincluídasnafiscalizaçãoem
baseconsolidadadainstituiçãodecrédito;que,neste
caso,afiscalizaçãonumabaseconsolidadadoconjunto
assimconstituídopermiteumafiscalizaçãosuficiente­
menteeficaz,semquesejaindispensávelprevernormas
maisrigorosasdelimitaçãodosriscos,que,destemodo,
osgruposbancáriosserãoigualmenteincentivadosaor­
ganizarasrespectivasestruturasdeformaapermitiro
exercíciodafiscalizaçãoembaseconsolidada,resultado
essedesejáveldadoquepermitiráàinstituiçãodeuma
fiscalizaçãomaiscompleta;
Considerando que,afimdeassegurarumaaplicação
harmoniosadadirectiva,convémpermitirqueosEsta­
dos-membrosprocedamàaplicaçãodosnovoslimitesem
duasfases;que,paraaspequenasinstituiçõesdecrédito,
sepodejustificarumperíodotransitóriomaislongo,
dadoqueumaaplicaçãomaisrápidadanormados25%
poderiareduzirdeformademasiadobruscaasuaactivi­
dadedecrédito;
Considerando que,noquerespeitaaosriscosassumidos
sobreduasempresascujacontinuidadedefinanciamento
édeimportânciavitalparaoaprovisionamento energé­
ticodePortugalconvémconcederàRepúblicaPortu­
guesaumperíodotransitórioaté31deDezembrode
1998,afimdepermitiràsinstituiçõesdecréditoportu­
guesasumareestruturação quelhesgarantaapossibili­
dadedemanter,nofimdesseperíodo,asuacapacidade
definanciamento dasreferidasempresasnorespeitodos
limitesprevistospelapresentedirectiva;
Considerando queforamconferidosàComissão,naDi­
rectiva89/646/CEE,poderesdeexecuçãodenatureza
idênticaaosqueoConselhosereservounaDirectiva
89/299/CEE,de17deAbrilde1989,relativaaosfun­
dosprópriosdasinstituiçõesdecrédito(3);
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas es­
pecíficasdosectoremcausa,éconvenienteconferir
aocomitéprevistonoartigo22?daDirectiva
89/646/CEE,amissãodeassistiraComissãonoexercí­
ciodospoderesquelheforamconferidosdeacordocom
oprocedimento III,variantea)daDecisão87/373/CEE
doConselho,de13deJulhode1987,quefixaasmoda­
lidadesdoexercíciodacompetênciadeexecuçãoatri­
buídaàComissão(4);
Considerando que,noqueserefereàfiscalizaçãodos
grandesriscosrelacionadoscomactividadessujeitasprin­
cipalmenteariscosdemercado,aindispensávelcoorde­
naçãodosmétodosdefiscalizaçãopoderáserassegurada
OJOn?L372de31.12.1986,s.1.
OJOn?L386de30.12.1989,p.14.OJOn?L124de5.5.1989,p.16.
(4)JOn?L197de18.7.1987,p.33.

N?C175/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.7.92
aoabrigodeumactocomunitáriorelativoàadequação
dosfundosprópriosdasempresasdeinvestimentoedas
instituiçõesdecrédito;queissoimplicaque,napendên­
ciadaadopçãodelegislaçãocomunitáriarelativaaos
grandesriscosacimamencionados ,afiscalizaçãodos
grandesriscosrelacionadoscomasactividadessujeitas
principalmente ariscosdemercado,taiscomoasopera­
çõesdecarteiradenegociação,atomadafirmedecom­
promissosparaaemissãodetítuloseoscréditosrelacio­
nadoscomaliquidaçãodetransacçõesdetítulos,pode
ficaracargodasautoridadescompetentesdecadaEs­
tado-membro ,h)«Riscos»:osactivoseelementosextrapatrimoniais
enumeradosnoartigo6?enosanexosIeIIIdaDi­
rectiva89/647/CEE,semaaplicaçãodoscoeficientes
deponderaçãoougrausderiscoprevistosnessasdis­
posições;osriscosreferidosnoanexoIIIdevemser
calculadosdeacordocomométododescritono
anexoIIdamesmadirectiva,semaplicaçãodoscoefi­
cientesdeponderaçãoprevistosemfunçãodacontra­
partida;podemserexcluídosdadefiniçãoderisco,
medianteaprovaçãodasautoridadescompetentes ,to­
dososelementoscobertoa100%porfundospró­
priosdesdequeestesúltimosnãoentremnocálculo
doráciodesolvabilidade edosoutrosráciosdefisca­
lizaçãoprevistosporactoscomunitários ;osriscosnão
incluem :ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
ArtigoIo. —nocasodasoperaçõescambiais,osriscosincorri­
dosdodecursodoprocessonormaldeliquidação
noprazode48horasapósopagamento,ou
—nocasodasoperaçõesdecompraouvendadetí­
tulos,osriscosincorridosnodecursodoprocesso
normaldeliquidaçãonoprazodecincodiasúteis
acontardomomentoemqueopagamentofor
efectuadoouemqueostítulosforementregues,
consoanteoqueseverificarprimeiro;
i)«ZonaA»:azonadefinidanon?1,segundotraves­
são,doartigo2?daDirectiva89/647/CEE;
j)«ZonaB»:azonadefinidanon?1,terceirotravessão,
doartigo2?aDirectiva89/647/CEE;Definições
Paraefeitosdapresentedirectiva,entende-sepor:
a)«Instituiçãodecrédito»:umainstituiçãodecréditona
acepçãodoprimeirotravessãodoartigo1?daDirec­
tiva77/780/CEE,incluindoassuassucursaisempaí­
sesterceiros,bemcomoqualquerempresaprivadaou
pública,incluindoassuassucursais,queseenquadre
nadefiniçãodoprimeirotravessãodoartigo1?da
Directiva77/780/CEEequetenhasidoautorizada
numpaísterceiro;
b)«Autoridadescompetentes»:asautoridadescompeten­
tesnaacepçãodononotravessãodoartigo1?daDi­
rectiva92/30/CEE,de6deAbrilde1992,relativaà
fiscalizaçãodasinstituiçõesdecréditonumabase
consolidada(');
c)«Empresa-mãe»:umaempresa-mãenaacepçãodosé­
timotravessãodoartigo1?daDirectiva92/30/CEE;
d)«Filial»:umaempresafilialnaacepçãodooitavotra­
vessãodoartigo1?daDirectiva92/30/CEE;
e)«Companhiafinanceira»:umaempresanaacepção
doterceirotravessãodoartigo1?daDirectiva
92/30/CEE;
f)«Instituiçãofinanceira»:umaempresanaacepção
dosegundotravessãodoartigo1?daDirectiva
92/30/CEE;
g)«Empresadeserviçosbancáriosauxiliares»:umaem­
presanaacepçãodoquintotravessãodoartigo1?da
Directiva92/30/CEE;k)«Fundospróprios»:osfundosprópriosdeuma
instituiçãodecréditonaacepçãodaDirectiva
89/299/CEE;
1)«Poderdecontrolo»:arelaçãoqueexisteentreuma
empresa-mãe eumafilial,talcomodefinidanoartigo
1?daDirectiva83/349/CEE,ouumarelaçãoda
mesmanaturezaentrequalquerpessoasingularou
colectivaeumaempresa;
m)«Grupodeclientesligadosentresi»:
i)duasoumaispessoassingularesoucolectivas,que
constituem,atéprovaemcontrário,umaúnicaen­
tidadedopontodevistadorisco,porqueumade­
lasdetém,directaouindirectamente ,opoderde
controlosobreaoutraououtras, (')JOn?L110de28.4.1992,p.52.

11.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C175/7
3.Podem,todavia,serdispensadosdanotificação,na
acepçãonon?2,osriscosisentosporforçadasalíneas
a),b),c),d),f),g)eh)don?7doartigo4?Afrequên­
ciadanotificaçãoprevistanosegundotravessãodonú­
meroanteriorpodeserreduzidaparaduasvezesporano
noqueserefereaosrestantesriscosreferidosnasoutras
alíneasdon?7,bemcomonosn?s8,9e10doartigo4?ii)ouduasoumaispessoas,singularesoucolectivas,
entreasquaisnãoexistaqualquerrelaçãodecon­
trolonaacepçãodasubalíneai),masquedevam
serconsideradas comoumaúnicaentidadedo
pontodevistadoriscoporestaremdetalforma
ligadasque,naeventualidadedeumadelassede­
pararcomproblemasfinanceiros,aoutraoutodas
asoutrasterãoprovavelmente dificuldadesde
reembolso .
4.Asautoridadescompetentesexigirãoquetodasas
instituiçõesdecréditousemprocedimentos administrati­
vosecontabilísticoscorrectosedisponhamdemecanis­
mosdecontrolointernoadequadosparaaidentificação
eacontabilização detodososgrandesriscosedasalte­
raçõessobrevenientes dosmesmos,emconformidade
comasdefiniçõeseexigênciasdapresentedirectiva,e
paraafiscalizaçãodessesriscostendoemcontaapolí­
ticaderiscosdaprópriainstituiçãodecrédito.
Semprequeumainstituiçãodecréditoinvoqueobenefí­
ciodon?3conservaráprovasdosmotivosinvocadosdu­
ranteumanoacontardofactogeradordadispensa,a
fimdepermitiràsautoridadescompetentesverificara
sualegitimidade .
Artigo4o.
LimitesaplicáveisaosgrandesriscosArtigo2o.
Âmbitodeaplicação
Apresentedirectivaaplica-seàsinstituiçõesdecrédito
quereceberamaautorizaçãoreferidanoartigo3?daDi­
rectiva77/780/CEE.
Todavia,osEstados-membros podemnãoaplicarapre­
sentedirectiva :
a)Àsinstituiçõesindicadasnon?2doartigo2?daDi­
rectiva77/780/CEE;
b)Àsinstituiçõesdefinidasnon?4,alíneaa),doartigo
2?daDirectiva77/780/CEEque,nummesmoEs­
tado-membro ,seencontremfiliadasnumorganismo
centralestabelecidonesseEstado-membro ,namedida
quesemprejuízodaaplicaçãodapresentedirectiva
aoorganismocentral,oconjuntoconstituídopeloor­
ganismocentralepelasinstituiçõesnelefiliadasesteja
sujeitoaumafiscalizaçãoglobal.
Artigo3o.
Notificaçãodosgrandesriscos
1.Umriscoassumidoporumainstituiçãodecrédito
emrelaçãoaumclienteougrupodeclientesligadosen­
tresiéconsideradocomoum«granderisco»quandoo
seuvaloratinjaouexceda10%dosseusfundospró­
prios.
2.Asinstituiçõesdecréditodevemnotificarasautori­
dadescompetentesdetodososgrandesriscos,talcomo
sãodefinidosnon?1.Paraarealizaçãodessanotifica­
ção,osEstados-membros optarãoporumadasseguintes
fórmulas :
—notificação,pelomenosumavezporano,detodos
osgrandesriscos,acompanhadadacomunicaçãoao
longodoanodetodososnovosgrandesriscosede
qualqueraumentode,pelomenos,20°/onosgrandes
riscosexistentesregistadorelativamente àúltimaco­
municaçãoefectuada,
—notificação,pelomenosquatrovezesporano,deto­
dososgrandesriscos.1.Asinstituiçõesdecréditonãopodemassumirriscos
cujomontanteexceda25°/odosseusfundosprópriosem
relaçãoaummesmoclienteouaummesmogrupode
clientesligadosentresi.
2.Quandoesseclienteougrupodeclientesligados
entresiforaempresa-mãeouumafilialdainstituiçãode
crédito,e/ouumaoumaisfiliaisdessaempresa-mãe ,a
percentagemprevistanon?1éreduzidapara20%.To­
davia,osEstados-membros podemisentardestelimiteos
grandesriscosemcausaatravésdeoutrasmedidasou
processos.OsEstados-membros informarãooComité
ConsultivoBancárioeaComissãodoteordessasmedi­
dasouprocessos.
3.Asinstituiçõesdecréditonãopodemassumirgran­
desriscoscujomontanteagregadoexceda800%dos
seusfundospróprios.
4.OsEstados-membros podempreveroestabeleci­
mentodelimitesmaisestritosqueosprevistosnosn?s1,
2e3.

N?C175/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.7.92
5.Umainstituiçãodecréditodeve,noquerespeita
aosriscosporsiassumidos,respeitardemodoperma­
nenteoslimitesfixadosnosn?s1,2e3.Se,numcaso
excepcional,osriscosassumidosultrapassarem esseslimi­
tes,taldeveráserimediatamente notificadoàsautorida­
descompetentes ,quepoderão,semprequeascircunstân­
ciasojustifiquem,concederumprazolimitadoparaque
ainstituiçãodecréditopassearespeitaroslimitespres­
critos.oudeumainstituiçãodecréditoquesejaaempresa­
-mãeouumafilialdainstituiçãomutante;
h)Activoseoutrosriscosgarantidos,acontentodasau­
toridadescompetentes ,porpenhorsobaformade
certificadosdedepósitoemitidospelainstituiçãomu­
tanteouporumainstituiçãodecréditoquesejaaem­
presa-mãeouumafilialdainstituiçãomutante,ede­
positadosemqualquerdelas;
i)Activosrepresentativos decréditoseoutrosriscosso­
breinstituiçõesdecrédito,comprazodevidaigual
ouinferioraumano,quenãofaçampartedosfun­
dosprópriosdessasinstituiçõesdecrédito,naacepção
daDirectiva89/299/CEE;
j)Activosrepresentativos decréditoseoutrosriscos,
comumprazodevidainferiorouigualaumano,
sobreinstituiçõesquenãosejaminstituiçõesdecré­
ditomasquesatisfaçamascondiçõesenunciadasno
n?2doartigo8?daDirectiva89/647/CEE,egaran­
tidosnostermosdessemesmon?2;
k)Efeitoscomerciaiseoutrostítulosdedívidaequiva­
lentes,comprazodevencimentoinferiorouiguala
umano,quecontenhamaassinaturadeoutrainstitui­
çãodecrédito;
1)Obrigaçõesdefinidasnon?4doartigo22?daDirec­
tiva85/61l/CEE(')doConselho,comaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva88/220/CEE(2);
m)Atécoordenaçãoposterior,participaçõesemcompa­
nhiasdeseguroscomoasreferidasnon?3doartigo
12?daDirectiva89/646/CEE,atéaolimitemáximo
de40%dosfundosprópriosdainstituiçãodecrédito
queadquireaparticipação ;
n)Activosrepresentativos decréditossobreinstituições
decréditoregionaisoucentraisàsquaisainstituição
decréditomutanteseencontreassociadanoâmbito
deumarede,porforçadedisposiçõeslegaisouesta­
tutárias,equeestejamincumbidas,nostermosdessas
disposições,deprocederàcompensaçãodaliquideza
níveldarede;
o)Riscosgarantidos,acontentodasautoridadescompe­
tentes,porpenhorsobaformadeoutrostítulosque
nãoosemitidospelasadministrações centraisoupelos
bancoscentraisdazonaAoupelasComunidadesEu­
ropeias,desdequeessestítulosnãosejamemitidos
nempelaprópriainstituiçãodecrédito,pelasuaem­
presa-mãeouporumadassuasfiliais,nempelo
clienteougrupodeclientesligadosentresiemques­
tão.Ostítulosdadosempenhordevemseravaliados
pelovalordemercado,terumsobrevaloremrelação
aosriscosgarantidoseser,quercotadosnumabolsa
querefectivamente negociáveiseregularmentecota­
dosnummercadoquefuncioneporintermédiode6.OsEstados-membros podemisentar,totaloupar­
cialmente,daaplicaçãodosn?s1,2e3osriscosassumi­
dosporumainstituiçãodecréditosobreasuaempresa­
-mãe,sobreasoutrasfiliaisdaempresa-mãe esobreas
suasprópriasfiliais,desdequeessasempresasestejamin­
cluídasnafiscalizaçãonumabaseconsolidadaaqueestá
sujeitaaprópriainstituiçãodecrédito,emconformidade
comaDirectiva92/30/CEEoucomnormasequivalen­
tesvigentesnumpaísterceiro.
7.OsEstados-membros podemisentartotaloupar­
cialmentedaaplicaçãodosn?s1,2e3osseguintesris­
cos:
a)Activosrepresentativos decréditossobreasadminis­
traçõescentraiseosbancoscentraisdazonaA;
b)Activosrepresentativos decréditossobreasComuni­
dadesEuropeias;
c)Activosrepresentativos decréditosquegozemdega­
rantiaexpressadasadministrações centraisedosban­
coscentraisdazonaA,bemcomodasComunidades
Europeias;
d)Outrosriscossobreasadministrações centraiseos
bancoscentraisdazonaAouasComunidades Euro­
peias,ouporestasentidadesgarantidos;
e)Activosrepresentativos decréditoseoutrosriscosso­
breasadministrações centraiseosbancoscentraisda
zonaB,expressose,sendoocaso,financiadosna
moedanacionaldomutuário;
f)Activoseoutrosriscosgarantidos,acontentodasau­
toridadescompetentes ,porpenhorsobaformadetí­
tulosemitidospelasadministrações centraisoupelos
bancoscentraisdazonaA,pelasComunidadesEuro­
peiasoupelasadministrações regionaisoulocaisdos
Estados-membros emrelaçãoaosquaiséaplicada
umaponderaçãode0%emmatériadesolvabilidade ,
emconformidade comoartigo7?daDirectiva
89/647/CEE;
g)Activoseoutrosriscosgarantidos,acontentodasau­
toridadescompetentes ,porpenhorsobaformade
depósitosemnumeráriojuntodainstituiçãomutanteC)JOn?L375de31.12.1985,p.3.
OJOn?L100de19.4.1988,p.3.

11.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C175/9
grupodeclientesligadosentresinostermosdoqual
oriscosópoderáserincorridonacondiçãodeter
sidoverificadoquenãoimplicaráquesejamexcedidos
oslimitesaplicáveisnostermosdosn?s1,2e3do
artigo4?
8.OsEstados-membros podem,paraefeitosdaapli­
caçãodosn?s1,2e3,atribuirumcoeficientedeponde­
raçãode20%aosactivosrepresentativos decréditosso­
breadministrações locaiseregionaisdosEstados-mem­
broseaoutrosriscossobreougarantidosporessasad­
ministrações ;porém,deacordocomascondiçõesestabe­
lecidasnoartigo7?daDirectiva89/647/CEE,osEsta­
dos-membrospodemreduziressecoeficientea0%.operadoresprofissionaisreconhecidos equeassegu­
rem,acontentodasautoridadescompetentesdoEs­
tado-membro deorigemdainstituiçãodecrédito,a
possibilidadededeterminarumpreçoobjectivoque
permitaverificar,emqualquermomento,osobrevalor
destestítulos.Osobrevalorexigidoéde100%;toda­
via,essesobrevalorseráde150%nocasodasacções
ede50%nocasodasobrigaçõesemitidasporinsti­
tuiçõesdecrédito,pelasadministrações regionaisou
locaisdosEstados-membros nãoprevistasnoartigo
7?daDirectiva89/647/CEEdoConselhoenocaso
dasobrigaçõesemitidaspeloBancoEuropeudeIn­
vestimentoepelosbancosdedesenvolvimento multi­
lateraisnaacepçãodoartigo2?daDirectiva
89/647/CEEdoConselho.Ospenhoressobaforma
detítulosnãopodemconstituirfundosprópriosde
instituiçõesdecrédito,naacepçãodaDirectiva
89/299/CEE;9.OsEstados-membros podem,paraefeitosdaapli­
caçãodosn?s1,2e3,atribuirumcoeficientedeponde­
raçãode20%aosactivosrepresentativos decréditosea
outrosriscossobreinstituiçõesdecréditocomumprazo
devidasuperioraumanomasinferiorouigualatrês
anos,eumcoeficientedeponderaçãode50%aosacti­
vosrepresentativos decréditossobreinstituiçõesdecré­
ditocomumprazodevidasuperioratrêsanos,desde
queestesúltimossejamrepresentadosporinstrumentos
dedívidaemitidosporumainstituiçãodecréditoedesde
queessesinstrumentosdedívidasejam,naopiniãodas
autoridadescompetentes ,efectivamentenegociáveisnum
mercadoconstituídoporoperadoresprofissionaisesejam
cotadosdiariamentenessemercado,oucujaemissãote­
nhasidoautorizadapelasautoridadescompetentesdo
Estado-membro deorigemdainstituiçãodecrédito
emissora.Emtodososcasos,esteselementosnãopodem
representarfundosprópriosnaacepçãodaDirectiva
89/299/CEE.p)Empréstimoshipotecáriossobreprédiosdehabitação
garantidos,acontentodasautoridadescompetentes,
porumpenhoreoperaçõesdelocaçãoimobiliárianos
termosdasquaisomutanteconserveapropriedade
plenadoprédiodehabitaçãoarrendadoenquantoo
locatárionãoexercerasuaopçãodecompra,e,nes­
tesdoiscasos,atéaomontantede50%dovalordo
bemimobiliárioemcausa.Ovalordessebemserácal­
culado,acontentodasautoridadescompetentes ,com
baseemcritériosdeavaliaçãorigorososdefinidospor
disposiçõeslegislativas,regulamentares ouadministra­
tivas.Aavaliaçãorealizar-se-ápelomenosumavez
porano.Nestecontexto,apropriedadeimobiliária
deveserentendidacomoumprédiodehabitaçãoque
éouseráocupadooucedidoemarrendamento pelo
mutuário;
q)50%doselementosextrapatrimoniais deriscomode­
radoreferidosnoanexoIdaDirectiva89/647/CEE;10.Emderrogaçãododispostononúmeroanteriore
naalíneai)don?7,osEstados-membros podematribuir
umcoeficientedeponderaçãode20%aosactivosrepre­
sentativosdecréditoseoutrosriscossobreinstituiçõesde
crédito,independentemente doseuprazodevida.
r)Medianteacordodasautoridadescompetentes,ecom
excepçãodasgarantiassobrecréditosdistribuídos,as
garantiascomfundamentojurídicoouregulamentar
dadasaosseusprópriosclientespelassociedadesde
cauçãomútuaquetenhamoestatutodeinstituiçãode
créditonaacepçãodaalíneaa)doartigo1?,sobre­
servadeumcoeficientedeponderaçãode20%do
seumontante .OsEstados-membros informarãoaCo­
missãodautilizaçãodestapossibilidadeafimdeasse­
gurarqueamesmanãoimpliquedistorçõesdecon­
corrência.Omaistardarcincoanosapósaadopção
dapresentedirectiva,aComissãoapresentaráao
Conselhoumrelatórioacompanhado ,senecessário,
depropostasadequadas;11.Semprequeumriscosobreumclienteestejaga­
rantido,porumaterceiraparte,ouporumpenhorsoba
formadetítulosemitidosporumaterceirapartenascon­
diçõesdefinidasnaalíneao)don?7,osEstados-mem­
brospodem:
—consideraroriscocomotendosidoincorridosobrea
terceiraparteenãosobreocliente,seoriscoestiver
directaeincondicionalmente garantidoporessater­
ceiraparte,acontentodasautoridadescompetentes ,
—consideraroriscocomotendosidoincorridosobrea
terceiraparteenãosobreocliente,seoriscodefi­
nidonaalíneao)don?7estivergarantidoporum
penhor,emconformidade comascondiçõesprevistas
nessaalínea.s)Elementosextrapatrimoniais debaixoriscoreferidos
noanexoIdaDirectiva89/647/CEE,desdequete­
nhasidoconcluídoumacordocomoclienteou

N?C175/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.7.92
12.Omaistardarnumprazodecincoanosapósa
datareferidanon?1doartigo8?,oConselho,combase
numrelatóriodaComissão,analisaráotratamentodos
riscosinterbancários previstonaalíneai)don?7enos
n?s9e10.Seforcasodisso,oConselho,combasenuma
propostadaComissão,decidiráasalteraçõesaintrodu­
zir.
Artigo5?
Fiscalizaçãonumabaseconsolidadaounãoconsolidada
1.Semprequeumainstituiçãodecréditonãoseja
umaempresa-mãenemumafilial,ocumprimentodas
obrigaçõesconstantesdosartigos3?e4?oudequalquer
outradisposiçãocomunitáriaaplicávelnestedomínio
seráfiscalizadonumabaseindividual .
2.Nosoutroscasos,ocumprimentodasobrigaçõesfi­
xadasnosartigos3?e4?ouqualqueroutradisposição
comunitáriaaplicávelnestedomínioseráfiscalizado
numabaseconsolidada ,nostermosdaDirectiva
92/30/CEE.
3.OsEstados-membros podemrenunciarasubmeter
àfiscalizaçãodocumprimento dasobrigaçõesfixadas
nosartigos3?e4?ouemqualqueroutradisposiçãoco­
munitáriaaplicávelnestedomínio,numabaseindividual
ousubconsolidada asinstituiçõesdecréditoque,en­
quantoempresas-mãe ,estejamsujeitasafiscalização
numabaseconsolidada,bemcomoquaisquerfiliaisdes­
sasinstituiçõesdecréditoqueestejamsujeitasàsuaau­
torizaçãoefiscalizaçãoequeestejamincluídasnafiscali­
zaçãonumabaseconsolidada .
OsEstados-membros podemigualmentenãoexerceressa
fiscalizaçãoquandoaempresa-mãeforumacompanhia
financeiraestabelecidanomesmoEstado-membro quea
instituiçãodecrédito,desdequeessacompanhiafinan­
ceiraestejasujeitaaomesmotipodefiscalizaçãoqueas
instituiçõesdecrédito.
Emambososcasosacimamencionados ,seforexercido
odireitoderenúncia,haveráquetomarmedidaspara
asseguraradistribuiçãosatisfatóriadosriscosentreas
empresasdogrupo.
4.Quandoumainstituiçãodecréditocujaempresa­
-mãesejaumainstituiçãodecréditotenhasidoautori­
zadaesesituenoutroEstado-membro ,asautoridades
competentesqueconcederamaautorizaçãoexigirãoo
cumprimentodasobrigaçõesfixadasnosartigos3?e4?
ouemqualqueroutradisposiçãocomunitáriaaplicável
nestedomínio,numabaseindividualou,sesejustificar,
numabasesubconsolidada .
5.Nãoobstanteodispostonon?4,asautoridades
competentesresponsáveispelaautorizaçãodeumafilial
deumaempresa-mãequesejaumainstituiçãodecrédito
situadanoutroEstado-membro ,podem,poracordobila­
teral,delegarasuaresponsabilidade defiscalizaçãodocumprimentodasobrigaçõesestabelecidasnosartigos3?
e4?ouemqualqueroutradisposiçãocomunitáriaaplicá­
velnestedomínionasautoridadescompetentesquete­
nhamautorizadoefiscalizemaempresa-mãe .AComis­
sãoeoComitéConsultivoBancáriodevemserinforma­
dosdaexistênciaedoconteúdodetaisacordos.
Artigo6o.
Disposiçõestransitóriasrelativasariscosexcedentários
1.Se,àdatadapublicaçãodapresentedirectivano
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,umainstituição
decréditotiverjáaceiteumriscoouriscosqueexcedam
oslimitesaplicáveisaosgrandesriscos,ouoslimitesapli­
cáveisaoagregadodegrandesriscos,previstosnapre­
sentedirectiva,asautoridadescompetentesexigirãoque
ainstituiçãodecréditoemcausatomemedidasnecessá­
riasparareduziroriscoouosriscosemquestãoaonível
previstonasdisposiçõesdapresentedirectiva.
2.Oprocessodereduçãodoriscooudosriscosaní­
velautorizadoseráconcebido,adoptado,implementado
econcluídodentrodoprazoqueasautoridadescompe­
tentesjulgaremcompatívelcomoprincípiodumaboa
gestãoedeumaconcorrêncialeal.Asautoridadescom­
petentesinformarãoaComissãoeoComitéConsultivo
Bancáriodocalendáriodoprocessogeraladoptado.
3.Asinstituiçõesdecréditonãopodemtomarmedi­
dasquetenhamcomoefeitoaumentarosriscosreferidos
non?1emrelaçãoaonívelaquesesituavamàdatada
publicaçãodapresentedirectivanoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
4.Oprazoaplicávelporforçadon?2expirará,o
maistardar,em31deDezembrode2001.Osriscoscom
umprazodevidamaislongoemrelaçãoaosquaisains­
tituiçãomutuantesejaobrigadaarespeitarascondições
contratuaispodemserprosseguidosatéàreferidadata.
5.Até31deDezembrode1998,osEstados-membros
podemfixarolimiteestabelecidonon?1doartigo4?
em40%eolimiteprevistonon?2doartigo4?em
30%.Nessecaso,esemprejuízododispostonosn?s1a
4,oprazoparalevarosriscosexistentesnofinaldesse
períodoaosníveisprevistosnoartigo4?expiraem31de
Dezembrode2001.
6.Noqueserefereàsinstituiçõesdecréditocujos
fundospróprios,naacepçãodon?1doartigo2?daDi­
rectiva89/299/CEE,nãosejamsuperioresasetemilhões
deecus,eunicamentenocasodetaisinstituições,osEs­
tados-membros podemprorrogarporcincoanosospra­
zosprevistosnon?5.OsEstados-membros quefizerem
usododispostonopresentenúmerodeverãotomarme­
didasparaevitardistorçõesdeconcorrênciaeinformara
ComissãoeoComitéConsultivoBancáriodasdisposi­
çõesquetomaremparaoefeito.

11.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C175/11
7.Noscasosaquesereferemosn?s5e6,umrisco
podeconsiderar-segranderiscoseoseuvalorforigual
ousuperiora15%dosfundospróprios.
8.Até31deDezembrode2001,osEstados-membros
podemsubstituirafrequênciadenotificaçãodosgrandes
riscosreferidanon?1,segundotravessão,doartigo3?
porumafrequênciadenotificação,pelomenos,duasve­
zesporano.
9.OsEstados-membros podemisentartotaloupar­
cialmentedaaplicaçãodosn?s1,2e3doartigo4?os
riscosassumidosporumainstituiçãodecréditoquecon­
sistamemempréstimoshipotecários ,naacepçãodon?4
doartigo11?daDirectiva89/647/CEE,contraídosno
prazodeoitoanosacontardadatafixadanon?1do
artigo8?,bemcomoasoperaçõesdelocaçãofinanceira
imobiliária,naacepçãodon?5doartigo11?daDirec­
tiva89/647/CEE,contraídosnoprazodeoitoanosa
contardadatafixadanon?1doartigo8?,emambosos
casosaté50%dovalordosbensimobiliáriosemcausa.
10.Semprejuízododispostonon?4,Portugalpo­
derá,até31deDezembrode1998,isentartotaloupar­
cialmentedaaplicaçãododispostonosn?s1e3doar­
tigo4?osriscosassumidosporqualquerinstituiçãode
créditosobreaElectricidadedePortugal(EDP)eaPe­
trogal.
Artigo7?
Alteraçõesulteriores
1.Asalteraçõestécnicasrelativasaosseguintespontos
dapresentedirectivaserãoadoptadasdeacordocomo
procedimento previstonon?2:
—clarificaçãodasdefiniçõesparateremcontaaevolu­
çãodosmercadosfinanceiros,
—aclarificaçãodasdefiniçõesparagarantirumaapli­
caçãouniformedapresentedirectiva,
—alinhamentodaterminologiaedaformulaçãodasde­
finiçõescomasdosactosulterioresrelativosàsinsti­
tuiçõesdecréditoematériasconexas,
—clarificaçãodasisençõesprevistasnosn?s5a10do
artigo4?
2.AComissãoseráassistidapelocomitéprevistono
n?2,primeiroparágrafo,doartigo22?daDirectiva
89/646/CEE.
OrepresentantedaComissãosubmeteráàapreciaçãodo
comitéumprojectodasmedidasatomar.Ocomitéemi­tiráoseuparecersobreesseprojectonumprazoqueo
presidentepodefixaremfunçãodaurgênciadaquestão
emcausa.Oparecerseráemitidopormaioria,noster­
mosprevistosnon?2doartigo148?doTratadoparaa
adopçãodasdecisõesqueoConselhoéchamadoato­
marsobpropostadaComissão.Nasvotaçõesnocomité,
osvotosdosrepresentantes dosEstados-membros estão
sujeitosàponderaçãodefinidanoartigoatrásreferido.
Opresidentenãoparticipanavotação.
AComissãoadoptaráas,medidasprojectadasdesdeque
sejamconformescomoparecerdocomité.
Seasmedidasprojectadasnãoforemconformescomo
parecerdocomité,ounaausênciadeparecer,aComis­
sãosubmeterásemdemoraaoConselhoumaproposta
relativaàsmedidasatomar.OConselhodecidepor
maioriaqualificada .
Se,expiradooprazodetrêsmesesacontardaapresen­
taçãodaproposta,oConselhoaindanãotiverdelibe­
rado,aComissãoadoptaráasmedidaspropostas.
Artigo8o.
Disposiçõesfinais
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradarcumprimento àpresentedirectivaem1deJa­
neirode1994.Dofactoinformarãoimediatamente a
Comissão .
QuandoosEstados-membros adoptaremtaisdisposições,
estasincluirãoumareferênciaàpresentedirectivaouse­
rãoacompanhadas dessareferênciaaquandodasuapu­
blicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferênciaserão
adoptadaspelosEstados-membros .
2.OsEstados-membros comunicarão àComissãoo
textodasprincipaisdisposiçõesdedireitointernoque
adoptemnodomínioregidopelapresentedirectiva.
3.Atéseradoptadalegislaçãocomunitáriarelativaà
fiscalizaçãodosgrandesriscosrelacionadoscomactivi­
dadessujeitasprincipalmente ariscosdemercado,numa
baseconsolidadaounãoconsolidada,asautoridades
competentestratarãoessesgrandesriscosdeacordocom
regrasadefinirporessasmesmasautoridadestendoem
contaanaturezaespecialdosriscosemcausa.
Artigo9?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.