[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 10.5.2007

COM(2007) 242 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Comunicação sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado

{SEC(2007) 570}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Comunicação sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado

Cultura são todos os sonhos e trabalhos que tendem para a total realização do homem. A cultura requer um pacto paradoxal: a diversidade deve ser o princípio da unidade, aprofundado as diferenças não para dividir, mas para enriquecer a cultura ainda mais. A Europa ou é uma cultura ou não existe . Denis de Rougemont

1. Introdução

A cultura encontra-se no cerne do desenvolvimento humano e da civilização. Cultura é aquilo que leva as pessoas a ter esperança e a sonhar, estimulando-lhes os sentidos e facultando-lhes novas maneiras de encarar a realidade. É aquilo que congrega as pessoas, suscitando o diálogo e despertando paixões, de uma maneira que une em vez de dividir. A cultura deveria ser vista como um conjunto de traços distintivos espirituais e materiais que caracterizam uma sociedade e um grupo social. Abarca a literatura e as artes, assim como modos de vida, sistemas de valores, tradições e crenças.

Tal como Dario Fo assinalou com toda a pertinência, ainda antes de a Europa se ter unido a nível económico ou de ter sido concebida a nível dos interesses económicos e do comércio, já era a cultura que unia todos os países da Europa. As artes, a literatura, a música são o cimento que une a Europa . Na verdade, os europeus partilham um património cultural comum, que é o resultado de séculos de criatividade, de fluxos migratórios e de intercâmbios. Por outro lado, os europeus apreciam e valorizam uma rica diversidade cultural e linguística, que inspirou e continua a inspirar muitos países em todo o mundo.

A originalidade e o êxito da União Europeia estão na sua capacidade de respeitar a história, as línguas e as culturas variadas e imbricadas dos Estados-Membros, dando simultaneamente corpo a uma compreensão e a regras comuns que têm garantido a paz, a estabilidade, a prosperidade e a solidariedade - e com elas, um riquíssimo património cultural e uma enorme criatividade, que os sucessivos alargamentos vieram reforçar ainda mais. Graças a esta unidade na diversidade, o respeito pela diversidade cultural e linguística e a promoção de um património cultural comum estão no cerne do projecto europeu. Mais do que nunca, eles são indispensáveis num mundo globalizado.

Na Europa de hoje, os intercâmbios culturais são animados e intensos como nunca. A livre circulação consagrada no Tratado CE facilitou consideravelmente os intercâmbios culturais e o diálogo além fronteiras. As actividades culturais e a procura de bens culturais estão a aumentar, proporcionando um acesso sem precedentes graças aos novos instrumentos de comunicação. Ao mesmo tempo, a globalização intensificou a exposição às culturas mais diversas de todo o mundo, o que fez aumentar a nossa curiosidade e capacidade de interagir e beneficiar com outras culturas, além de ter concorrido para a diversidade das nossas sociedades. Não obstante, também veio suscitar questões acerca da identidade da Europa e da sua capacidade de assegurar sociedades interculturais e coesas.

À escala mundial, a diversidade cultural e o diálogo intercultural tornaram-se desafios de monta para uma ordem mundial baseada na paz, na compreensão mútua e no respeito por valores partilhados, como a protecção e a promoção dos direitos humanos e a protecção das línguas. A este respeito, a entrada em vigor, a 18 de Março de 2007, da convenção da UNESCO sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais deve ser vista como uma etapa fundamental, à qual a UE deu um importante contributo.

A riqueza e a diversidade culturais da Europa estão estreitamente ligadas ao seu papel e à sua influência no mundo. A União Europeia não é apenas um processo económico ou uma potência comercial; é já ampla e justamente reconhecida como um projecto social e cultural bem sucedido e sem precedentes. A UE é e deve aspirar a tornar-se ainda mais um modelo de «poder suave», fundado em normas e valores como a dignidade do ser humano, a solidariedade, a tolerância, a liberdade de expressão, o respeito pela diversidade e pelo diálogo intercultural, valores esses que podem inspirar o mundo de amanhã, desde que sejam sustentados e promovidos.

A riqueza cultural da Europa fundada na sua diversidade representa também, e cada vez mais, um activo, num mundo imaterial e baseado no conhecimento. O sector cultural europeu é um importante propulsor de actividades económicas e de emprego no território da UE. As actividades culturais também ajudam a promover uma sociedade inclusiva e contribuem para a prevenção e redução da pobreza e da exclusão social. Tal como se reconhece nas conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2007, empresários criativos e uma indústria cultural dinâmica são uma fonte de inovação única para o futuro. Este potencial tem de ser ainda mais reconhecido e inteiramente explorado.

Objectivo da Comunicação

Estamos cada vez mais conscientes de que a UE tem um papel único a desempenhar na promoção da sua riqueza e diversidade culturais, tanto na Europa como no mundo inteiro. Reconhece-se igualmente que a cultura é um factor indispensável para alcançar os objectivos estratégicos da UE de prosperidade, solidariedade e segurança, garantindo ao mesmo tempo uma presença mais forte na cena internacional.

Com base em amplas consultas[1], a presente comunicação explora a relação entre a cultura e a Europa num mundo globalizado e propõe objectivos para uma nova agenda da UE para a cultura. Esta agenda deve ser partilhada por todas as partes interessadas (a Comissão, os Estados-Membros, a sociedade civil e o Parlamento Europeu). A Comissão procura, pois, estabelecer novas parcerias e novos métodos de cooperação entre elas.

2. A CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA PARA A CULTURA[2]

PARA A GENERALIDADE DAS PESSOAS, «CULTURA» É UM CONCEITO DE DIFÍCIL DEFINIÇÃO. PODE REMETER PARA AS BELAS-ARTES, QUE ABARCAM TODA UMA VARIEDADE DE OBRAS DE ARTE, PRODUTOS E SERVIÇOS CULTURAIS. A «CULTURA» TEM TAMBÉM UM SIGNIFICADO ANTROPOLÓGICO. ELA É A BASE EM QUE ASSENTA UM MUNDO SIMBÓLICO DE SIGNIFICADOS, CRENÇAS, VALORES, TRADIÇÕES QUE SE EXPRIMEM EM LÍNGUA, ARTE, RELIGIÃO E MITOS. COMO TAL, DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NO DESENVOLVIMENTO HUMANO E NO COMPLEXO TECIDO DAS IDENTIDADES E DOS HÁBITOS DOS INDIVÍDUOS E DAS COMUNIDADES.

A presente comunicação debruça-se principalmente sobre a importância das várias facetas da cultura na definição de estratégias para a UE e para as relações com países terceiros.

A base para a acção da UE no domínio da cultura está consagrada no Tratado. O artigo 151.º refere que:

«A Comunidade contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum». «A acção da Comunidade tem por objectivo incentivar a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiar e completar a sua acção…» «A Comunidade e os Estados-Membros incentivarão a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da Europa». «Na sua acção ao abrigo de outras disposições do presente Tratado, a Comunidade terá em conta os aspectos culturais, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas.» |

A cultura é, e continuará, pois, a ser primordialmente uma responsabilidade dos Estados-Membros e, em alguns países, é tratada em grande medida a nível regional ou mesmo local. O artigo 151.º, por exemplo, não prevê qualquer harmonização das legislações e regulamentações dos Estados-Membros. A acção a nível comunitário deve ser empreendida no pleno respeito do princípio da subsidiariedade, cabendo à UE a função apoiar e complementar, e não a de substituir, as acções dos Estados-Membros, no respeito da sua diversidade e estimulando intercâmbios, diálogo e compreensão mútua.

2.1. O papel das políticas e dos programas internos da UE

A UE já contribui de diversos modos para promover actividades culturais na Europa por meio dos seus programas e das suas políticas:

- Os programas comunitários no domínio da cultura foram muito produtivos. O actual programa Cultura (2007-2013)[3] continuará a facilitar a compreensão mútua, a estimular a criatividade e a contribuir para o enriquecimento mútuo das nossas culturas. Ajudará milhares de organizações culturais a criar e executar projectos culturais e artísticos com vista a melhorar o conhecimento e a difusão do património cultural europeu, a promover os intercâmbios culturais, a criação artística e literária, e a tradução literária. Irá também apoiar organismos activos a nível europeu no domínio da cultura e conferir reconhecimento a grandes realizações culturais europeias por meio de prémios europeus no domínio da arquitectura, do património cultural e da música assim como pela iniciativa relativa às capitais europeias da cultura.

- Muitos outros programas têm um considerável impacto positivo na cultura, quer através de projectos culturais específicos, da utilização das línguas estrangeiras que promovem e da estreita relação que existe entre os dominios da educação e de cultura, quer das experiências culturais pessoais que estimulam: é o caso do programa «Europa para os Cidadãos» (2007-2013)[4], que também se baseia no artigo do Tratado referente à cultura e promove a cidadania europeia activa, bem como dos programas que apoiam a aprendizagem ao longo da vida (nomeadamente Erasmus e Erasmus Mundus), o multilinguismo e os intercâmbios de jovens.

- No sector do cinema e do audiovisual, o programa MEDIA[5], em vigor desde 1991, promove a competitividade da indústria audiovisual europeia. Está também vocacionado para promover o diálogo intercultural, reforçar o conhecimento mútuo entre as culturas europeias e desenvolver o potencial cultural. Ademais, foi adoptada a 16 de Novembro de 2005 uma recomendação relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas, que define acções concretas no domínio do património cinematográfico.

- Vários outros programas comunitários de financiamento dão um importante contributo à cultura. Os Fundos Estruturais ou a política de desenvolvimento rural podem contribuir para a promoção, por exemplo, da restauração de património cultural e para a promoção de indústrias criativas, tendo em vista aumentar a capacidade de atracção das regiões ou apoiar a formação dos profissionais da cultura. O mesmo é válido para o desenvolvimento da sociedade da informação (por exemplo, a iniciativa relativa às bibliotecas digitais, que se destina a facilitar o acesso em linha ao património cultural e científico europeu) ou da investigação (com os programas-quadro de investigação).

Algumas políticas comunitárias desempenham igualmente um papel importante na definição do quadro normativo para o sector cultural.

Para a acção comunitária ao abrigo do n.º 4 do artigo 151.º do Tratado, o desafio que frequentemente se coloca é o de conseguir o justo equilíbrio entre os diferentes e legítimos objectivos de política pública, em que se inclui a promoção da diversidade cultural.

- Há um vínculo forte entre a promoção da cultura e da criatividade e a legislação da UE em matéria de direitos de autor e direitos conexos. Esta legislação protege os direitos de autores, produtores e artistas com vista a assegurar que estes recebem o rendimento adequado pelas suas obras e ao mesmo tempo permite uma ampla divulgação de obras ou fonogramas protegidos, promovendo assim o acesso dos cidadãos ao rico e diversificado património cultural europeu.

- Ao fixar as condições para a transmissão transfronteiras de programas televisivos no mercado interno europeu, a directiva «Televisão sem Fronteiras», adoptada em 1989, criou um enquadramento jurídico para a livre circulação de conteúdos audiovisuais europeus no seio da União Europeia, o que contribuiu significativamente para o reforço do pluralismo dos meios de comunicação social e para a diversidade cultural. Neste contexto, a diversidade cultural é igualmente incrementada através de medidas de promoção de produções europeias e independentes.

- No que respeita aos auxílios estatais, desde a introdução do número 3.º, alínea d), do artigo 87.°[6] pelo Tratado da Maastricht que as considerações culturais assumiram importância. Foi ao abrigo desta disposição que, no passado, a Comissão aprovou um vasto leque de medidas nacionais de que beneficiaram sectores tão diversos como museus, patrimónios nacionais, produções teatrais e musicais, materiais culturais impressos, e o sector cinematográfico e audiovisual.

- A UE designou 2008 como Ano Europeu do Diálogo Intercultural[7] com o propósito de dar expressão e visibilidade às melhores práticas e processos de diálogo intercultural tendentes ao estabelecimento de uma estratégia sustentável para lá de 2008. Será prestada especial atenção à dimensão multilingue deste diálogo.

- Por último, com base nos programas existentes de financiamento comunitário, a Comissão deseja fazer de 2009 um ano europeu da criatividade e da inovação pela educação e a cultura a fim de sensibilizar a opinião pública, promover o debate político nos Estados-Membros e contribuir para fomentar a criatividade, a inovação e as competências interculturais.

Nos últimos anos, os Estados-Membros exploraram novas formas de cooperação flexível no intuito de colaborarem mais estreitamente na prossecução de objectivos comuns. O Conselho acordou num plano de trabalho plurianual para o período de 2005-2007[8], tendo-se desenvolvido formas de cooperação flexíveis para questões específicas, como seja a mobilidade das colecções de museus. Outro contributo para o intercâmbio das melhores práticas e o diálogo sobre as estratégias proveio das conferências ministeriais regulares.

O Parlamento Europeu tem vindo regularmente a apelar a uma cooperação reforçada nos seus relatórios e recomendações[9]. Para além disso, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sublinharam o papel da sociedade civil organizada e das autoridades locais e regionais.

Estas experiências, combinadas com os resultados dos amplos processos de consulta empreendidos para a preparação da presente comunicação, levaram a Comissão à conclusão de que é chegada a hora de elaborar uma agenda cultural comum e estabelecer novas parcerias e métodos de cooperação com os Estados-Membros, com a sociedade civil e com os países terceiros.

2.2. Relações externas da UE

A cultura é reconhecida como uma componente importante dos principais programas e instrumentos de cooperação da UE[10], bem como dos acordos bilaterais da União com países terceiros. A cultura é também um elemento fundamental da cooperação desenvolvida com o Conselho da Europa, que permitiu a organização conjunta das Jornadas Europeias do Património, assim como algumas acções nos Balcãs Ocidentais.

Durante muitos anos, têm sido levados a cabo muitos e variados projectos e programas culturais no quadro da assistência financeira e técnica da União em todas as regiões em desenvolvimento do mundo. Estas acções culturais têm por objecto a conservação e restauração de sítios do património cultural, a produção e circulação de obras de arte, a criação ou restauração de museus, o desenvolvimento local de capacidades dos operadores culturais e dos artistas e a organização dos eventos culturais importantes. A Comissão também gere fundos e acções destinados a apoiar a emergência e o reforço das indústrias culturais, em particular o cinema e o sector audiovisual, em países parceiros, e a promover o acesso local à cultura e à diversidade cultural em países terceiros.

Em estreita relação com este desiderato, a União tem feito incidir a sua intervenção na promoção do apoio aos direitos humanos, em que se inclui a protecção e a promoção dos direitos culturais, os direitos das populações autóctones, assim como dos membros de minorias e das pessoas socialmente marginalizadas.

O diálogo intercultural, sendo um dos principais instrumentos de paz e de prevenção de conflitos está, como é óbvio, entre os objectivos básicos dessas intervenções. Foram lançadas acções prioritárias nesse sentido sob o ímpeto de um grupo consultivo criado pelo Presidente da Comissão, que, entre outras realizações, conduziu à criação da Fundação Euro-Mediterrânica Anna Lindh para o Diálogo entre as Culturas, em Alexandria, e à criação de um debate específico sobre a cultura no contexto dos diálogos políticos com muitos países terceiros.

A Comissão também decidiu recentemente dar novo impulso à sua diplomacia pública, incluindo a realização de eventos culturais, que envolve frequentes vezes a cooperação com e entre as instituições culturais dos Estados-Membros para fazer passar mensagens importantes nos países terceiros sobre a Europa, a sua identidade e a sua experiência no estabelecimento de pontes entre diferentes culturas.

Num plano mais geral, a Comissão apresentou programas temáticos plurianuais ao abrigo das Perspectivas Financeiras para 2007-2013 com o propósito de financiar as intervenções da Comunidade em países e regiões em desenvolvimento, por um lado, e à escala internacional, por outro. Os programas temáticos «Investir nas pessoas» e «Intervenientes não estatais e autoridades locais no processo de desenvolvimento» devem permitir complementar a cooperação geográfica por meio dos documentos de estratégia nacionais no domínio da cultura. Recentes sondagens mostram claramente que, sob a pressão da globalização, na sua grande maioria, os cidadãos da Europa – sob a batuta dos Chefes de Estado e de Governo em Junho de 2006[11] – querem uma Europa mais presente no mundo, com uma política externa que reflicta correctamente os seus valores. Evidentemente, a cultura é um elemento fundamental para esta abordagem multilateral e consensual.

A rápida entrada em vigor da Convenção da UNESCO sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais ilustra o novo papel que assume a diversidade cultural a nível internacional: enquanto partes nessa convenção, a Comunidade e os seus Estados-Membros têm-se empenhado em consolidar um novo pilar cultural da governação global e do desenvolvimento sustentável, nomeadamente através da intensificação da cooperação internacional.

3. Objectivos de uma agenda europeia para a cultura

O amplo processo de consulta levado a efeito em 2006 permitiu à Comissão identificar um forte consenso a favor de uma nova agenda da UE para a cultura, que se apoie nas realizações do passado e reforce as actividades em curso. Esta agenda poderá apoiar-se em três grupos de objectivos inter-relacionados:

- Promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural.

- Promoção da cultura como catalisador da criatividade no âmbito da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.

- Promoção da cultura como elemento vital nas relações internacionais da União.

Estes objectivos deverão nortear a acção da UE no futuro. Cada interveniente será convidado a dar o seu contributo, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade:

- Para os Estados-Membros e as suas regiões, tal implicaria desenvolver as suas políticas nestas áreas, tendo como referência os objectivos comuns, e fazer esforços no sentido de conduzir actividades conjuntas, mormente através de um método aberto de coordenação, e explorar as oportunidades oferecidas pelos mecanismos de financiamento da UE.

- Para os operadores do domínio da cultura, como organizações profissionais, instituições culturais, organizações não governamentais, redes europeias, fundações, etc., tal implicaria empenhar-se seriamente no diálogo com as instituições da UE, apoiar o desenvolvimento de novas políticas e acções da UE e intensificar o diálogo entre si próprios.

- Para a Comissão, tal implicaria mobilizar as suas políticas internas e externas, os programas comunitários de financiamento, assim como assumir um papel renovado de animação, de intercâmbio de boas práticas e de diálogo com todas as partes interessadas.

- Para todos os intervenientes, tal implicaria um sentido renovado de parceria e de apropriação da acção da UE com vista à realização destes objectivos.

Estes objectivos globais são desenvolvidos na secção que se segue.

3.1. Diversidade cultural e diálogo intercultural

É a arte que pode estruturar as personalidades dos jovens no sentido de lhes abrir as suas mentes, instilar o respeito pelo outro e o desejo de paz. Yehudi Menuhin

O florescimento das culturas dos Estados-Membros no respeito pela sua diversidade nacional e regional é um importante objectivo da UE, conferido pelo Tratado CE. Para simultaneamente dar relevo ao nosso património comum e reconhecer a contribuição de todas as culturas presentes nas nossas sociedades, é necessário alimentar a diversidade cultural num contexto de abertura e de intercâmbios entre diferentes culturas. Porque vivemos em sociedades cada vez mais multiculturais, devemos, por conseguinte, promover o diálogo intercultural e as competências interculturais. Estas competências são também essenciais no contexto de uma economia global, na perspectiva de reforçar a empregabilidade, a adaptabilidade e a mobilidade dos artistas e dos trabalhadores do sector cultural, assim como de reforçar a mobilidade das obras de arte. Visto que os cidadãos estão entre os principais beneficiários do desenvolvimento da diversidade cultural, importa facilitar o seu acesso à cultura e às actividades culturais.

Deverão ter-se em conta os seguintes objectivos específicos:

- Promover a mobilidade dos artistas e profissionais do campo da cultura e a circulação de todas as formas de expressão artística para lá das fronteiras nacionais:

- Mobilizar recursos públicos e privados para facilitar a mobilidade dos artistas e dos trabalhadores do sector cultural da UE.

- Promover a mobilidade de obras de arte e de outras formas de expressão artística.

- Melhorar a coordenação à escala europeia dos aspectos que afectam a mobilidade dos trabalhadores do sector da cultura na UE, a fim de atender às necessidades decorrentes da mobilidade frequente e de curto prazo entre os Estados-Membros.

- Promover e reforçar as competências interculturais e o diálogo intercultural, mormente pelo desenvolvimento de «sensibilidade e expressão culturais», «competências sociais e cívicas» e «comunicação em línguas estrangeiras», que fazem parte das competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida identificadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho em 2006[12].

3.2. A cultura como catalisador da criatividade no âmbito da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.

A inteligência está programada para a criação de diferenças . Francesco Alberoni

As indústrias culturais e o sector da criação estão a dar um contributo substancial para o PIB, o crescimento e o emprego europeus. A título de ilustração, um recente estudo independente realizado para a Comissão estimou que, em 2004, mais de 5 milhões de pessoas trabalhavam no sector da cultura, o que equivale a 3,1% do total da população empregada na UE25. O sector cultural contribuiu em cerca de 2,6 % para o PIB da União Europeia em 2003, com um crescimento consideravelmente mais elevado do que o da economia em geral entre 1999 e 2003[13]. Estas indústrias e a criatividade que elas geram são um trunfo essencial para a economia e a competitividade europeias num contexto de globalização.

O papel da cultura no apoio e fomento da criatividade e da inovação deve ser explorado e promovido. A criatividade é a base para a inovação social e tecnológica, constituindo, por conseguinte, um importante propulsor de crescimento, de competitividade e de emprego na UE.

Deverão ter-se em conta os seguintes objectivos específicos:

- Promover a criatividade na educação, chamando o sector cultural a participar no aproveitamento do potencial da cultura enquanto contributo concreto e instrumento para a aprendizagem ao longo da vida e fomentando a cultura e as artes no ensino formal e informal (incluindo a aprendizagem de línguas).

- Promover o desenvolvimento de capacidades no sector cultural, facultando apoio para a formação do sector em competências de gestão, empreendedorismo, conhecimento da dimensão do mercado europeu ou das actividades comerciais europeias e desenvolvendo fontes inovadoras de financiamento, incluindo patrocínios, e um melhor acesso às mesmas.

- Desenvolver parcerias criativas entre o sector cultural e os demais sectores (TIC, investigação, turismo, parceiros sociais, etc.) no intuito de reforçar o impacto social e económico dos investimentos na cultura e na criatividade, em particular no que se refere à promoção do crescimento e do emprego e ao desenvolvimento e capacidade de atracção das regiões e cidades.

3.3. A cultura como elemento vital nas relações internacionais

Toda a cultura nasce da mistura, da interacção, da confrontação. Ao invés, é no isolamento que morre a civilização. Octavio Paz

Enquanto partes signatárias da Convenção da UNESCO sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais, a Comunidade e os Estados-Membros reafirmaram o seu empenho em desenvolver um novo papel cultural mais pró-activo para a Europa, no contexto das relações internacionais deste continente, e em integrar a dimensão cultural enquanto elemento vital nas relações da Europa com os países e regiões parceiros, de que resultará um melhor conhecimento e uma maior compreensão das culturas europeias no mundo.

Para conseguir esta integração, é fundamental instaurar um diálogo intercultural activo com todos os países e todas as regiões, tirando partido, por exemplo, dos vínculos linguísticos da Europa com muitos países. Neste contexto, é também importante promover a riqueza da diversidade cultural dos nossos parceiros, estar ao serviço das identidades locais, promover o acesso das populações locais à cultura e criar um recurso económico susceptível de ter impacto directo no desenvolvimento socioeconómico.

Tendo isto presente, a UE seguirá uma abordagem de tipo «duplo», composta por:

- Integração sistemática da dimensão cultural e dos diferentes componentes da cultura no conjunto das políticas, projectos e programas em matéria de relações externas e de desenvolvimento - como meio de reforçar a qualidade dos seus esforços diplomáticos e a viabilidade e sustentabilidade do conjunto das actividades de cooperação desenvolvidas pela UE;

- Apoio a eventos e acções culturais específicos – a cultura é um recurso em si mesma, devendo o acesso à cultura ser considerado como uma prioridade nas políticas de desenvolvimento.

Deverão ter-se em conta os seguintes objectivos específicos:

- Prosseguir o desenvolvimento do diálogo político no domínio da cultura com todos os países e regiões e fomentar o intercâmbio cultural entre a União Europeia e as regiões e países terceiros.

- Favorecer o acesso aos mercados, tanto ao europeu como aos demais, dos bens e produtos culturais de países em desenvolvimento, por meio de acções selectivas e de acordos que prevejam tratamento preferencial ou medidas de assistência de natureza comercial.

- Utilizar as políticas externas e de desenvolvimento para proteger e promover a diversidade cultural, concedendo apoio financeiro e técnico para, por um lado, preservar e ter acesso ao património cultural e, por outro, encorajar e promover activamente as actividades culturais em todo o mundo.

- Assegurar que todos os seus programas e projectos de cooperação tomam em devida conta, na sua concepção e na sua execução, a cultura local e contribuem para melhorar o acesso das pessoas à cultura e às formas de expressão cultural, incluindo os contactos interpessoais. A educação merece aqui particular destaque, mormente a defesa da integração da cultura nos programas de todos os níveis de ensino nos países em desenvolvimento.

- Promover a participação activa da UE no trabalho de organizações internacionais dedicadas à cultura e no processo «Aliança de civilizações» da ONU.

4. NOVAS PARCERIAS E MÉTODOS DE TRABALHO

Para pôr em prática a sua agenda para a cultura, a Europa deve apoiar-se numa parceria sólida entre todos os intervenientes, que deve assumir quatro dimensões essenciais.

4.1. Prosseguimento do diálogo com o sector cultural

A Comissão está empenhada em prosseguir um diálogo estruturado com o sector, que proporcionaria o enquadramento para a realização regular de trocas de pontos de vista e de boas práticas, e para a recolha de contribuições para o processo de definição de políticas, o seu acompanhamento e a sua avaliação.

Por questões de legitimidade, o sector cultural deverá continuar a organizar-se tanto quanto possível, por forma a permitir a identificação de interlocutores representativos. A Comissão congratula-se com a estruturação progressiva já em curso, que se traduz na emergência de algumas organizações representativas e de algumas estruturas de cooperação, como é o caso da plataforma da sociedade civil para o diálogo intercultural.

A Comissão reconhece, contudo, as particularidades do sector, nomeadamente a sua heterogeneidade (organizações profissionais, instituições culturais com graus de autonomia diferentes, organizações não governamentais, redes europeias e não europeias, fundações, etc.), assim como a anterior ausência de comunicação entre as indústrias da cultura e os demais operadores culturais, e os desafios que comporta na perspectiva de uma maior estruturação do sector. Desta situação resultou uma perda de influência do sector cultural a nível europeu.

A fim de instaurar um diálogo mais profícuo entre a Comissão e esses diferentes intervenientes, a Comissão propõe as seguintes etapas:

- Estabelecer uma cartografia do sector, a fim de identificar e compreender melhor o leque completo das partes interessadas.

- Instituir um «fórum cultural» para consultar as partes interessadas e promover a emergência de uma plataforma de auto-estruturação ou um conjunto plataformas de intervenientes.

- Incentivar a expressão de pontos de vista abalizados por parte de determinados artistas e intelectuais a nível europeu («embaixadores culturais»), estudando também a oportunidade e a viabilidade de um fórum europeu virtual em linha que permita a troca de pontos de vista, a expressão artística e chegar ao contacto com os cidadãos.

- Incentivar os parceiros sociais nos sectores culturais a desenvolver o seu diálogo social autónomo nos termos dos artigos 138.° e 139.° do Tratado. É nesta base que já foram criados comités sectoriais de diálogo social para as artes do espectáculo e para o sector audiovisual.

- Conferir uma dimensão cultural aos debates públicos europeus, fazendo uso das representações da Comissão. Pôr a cultura na ribalta permitirá reforçar o diálogo e atingir novas audiências.

4.2. Instauração de um método aberto de coordenação

Tal como mencionado antes, os Estados-Membros adoptaram um plano de trabalho conjunto no Conselho para o período de 2005-2007. O plano de trabalho precisa agora de ser renovado e a Comissão considera que é chegado o momento de os Estados-Membros darem um passo em frente na sua cooperação, recorrendo para esse efeito ao mecanismo do método aberto de coordenação (MAC), num espírito de parceria.

O MAC oferece um quadro apropriado para a cooperação no domínio da cultura entre os Estados-Membros. Trata-se de um quadro intergovernamental não vinculativo para o intercâmbio político e a acção concertada desejável num domínio como este, que continua a ser em grande medida da competência dos Estados-Membros. Consiste na adopção de objectivos comuns, com acompanhamento regular dos progressos para os alcançar e intercâmbio das melhores práticas e dos dados que possam ter interesse, tendo em vista favorecer a aprendizagem mútua.

O MAC existe nos domínios do emprego, da protecção social, da educação e da juventude. Nestas áreas, o MAC contribuiu para reforçar a qualidade da actuação política dos Estados-Membros, porquanto a participação regular num processo europeu confere visibilidade a estas políticas a nível nacional, constituindo um estímulo adicional. Este método permite igualmente aos Estados-Membros aprender uns com os outros e aos intervenientes nestes domínios de actuação política fazer ouvir a sua voz a nível europeu, o que de outro modo seria impossível.

É, no entanto, essencial que, na concepção de um MAC para este domínio, sejam plenamente tomadas em consideração as peculiaridades do sector cultural. Para que tal seja feito num espírito de parceria com os Estados-Membros, é indispensável adoptar uma abordagem flexível, que contemple o estabelecimento de objectivos gerais com um sistema simples de comunicação regular de resultados.

A Comissão propõe que, com base na presente comunicação, o Conselho de Ministros aprove os objectivos sugeridos supra, estabeleça prioridades e acorde num exercício de acompanhamento bienal. No quadro deste exercício, a Comissão elaborará um relatório conjunto de dois em dois anos com os representantes de alto nível dos Estados-Membros, que fará uma síntese das principais questões e tendências e passará em revista os progressos realizados pelos Estados-Membros na consecução desses objectivos comuns.

Os Estados-Membros serão incentivados a fazer participar plenamente as autoridades locais e regionais e as partes interessadas nacionais do mundo da cultura no processo de acompanhamento e a descrever as modalidades dessa participação nos respectivos relatórios nacionais. A nível da UE, a Comissão fará participar as partes interessadas no processo através do fórum cultural anteriormente mencionado. No ano que precederá a publicação do relatório, a Comissão organizará uma reunião a fim de auscultar a sociedade civil.

O Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões devem ser envolvidos no processo.

Para a realização dos objectivos em matéria de relações externas, interviria o quadro comunitário competente, conforme as circunstâncias, incluindo os Ministros de Negócios Estrangeiros. A Comissão procurará, conjuntamente com os Estados-Membros, aumentar a coordenação à escala europeia das actividades em matéria de cooperação cultural, nomeadamente com a identificação e o intercâmbio de melhores práticas. A preparação de «documentos de estratégia nacionais» e «estratégias comuns de assistência» continuará ser um momento privilegiado para os esforços de coordenação e de harmonização.

4.3. Apoiar a elaboração de políticas fundamentadas

A Comissão terá um papel de apoio e de coordenação, conforme os casos, em relação a cada um dos objectivos enunciados supra e ao MAC proposto.

A prossecução dos referidos objectivos implica uma melhor compreensão da contribuição do sector cultural para a Agenda de Lisboa, tendo em vista facilitar uma actuação política fundamentada. Implica a partilha de dados existentes, estudos de casos e cooperação em matéria de avaliação e de metodologias de análise de impacto. Todavia, também exige a revisão e, quando necessário, a melhoria da informação estatística nacional e a garantia de uma melhor comparabilidade das estatísticas nacionais, coordenada pelo EUROSTAT.

Neste contexto, a Comissão lançará uma série de estudos e uma cooperação inter-serviços com vista a apoiar os objectivos propostos e a definição de acções e de políticas fundamentadas. Estimulará a ligação em rede de intervenientes que participem na avaliação de impacto e na avaliação da política cultural a nível europeu, nacional, regional ou local.

4.4. Integração da cultura em todas as políticas pertinentes

O n.º 4 do artigo 151.° do Tratado CE convida a Comunidade a ter em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado, a fim de respeitar e promover a diversidade das suas culturas.

Para melhor se desempenhar desta tarefa, a Comissão reforçará a sua coordenação inter-serviços interna e aprofundará a sua análise da interface entre a diversidade cultural e outras políticas comunitárias, a fim de atingir o justo equilíbrio entre os diferentes e legítimos objectivos de política pública, em que se inclui a promoção da diversidade cultural ao tomar decisões ou apresentar propostas de natureza regulamentar ou financeira. A título de exemplo, a Comissão criou recentemente um novo grupo inter-serviços com esse fim.

No que se refere à dimensão externa, presta-se particular atenção ao diálogo multicultural e intercultural e inter-religioso, promovendo-se assim o entendimento entre a UE e os parceiros internacionais e conseguindo-se chegar ao contacto com uma audiência cada vez mais vasta nos países parceiros. Neste contexto, desempenha um papel significativo a educação, e em particular a educação para os direitos humanos. Também o novo programa Erasmus Mundus irá contribuir para este fim. A Comissão apoia o diálogo e as actividades de cariz cultural no quadro da política europeia de vizinhança (PEV), do programa «Investir nas pessoas», de instituições como a Fundação Anna Lindh na região Euro-Mediterrânica, bem como no quadro da «Aliança das Civilizações» da ONU. Com alguns países parceiros da região abrangida pela política europeia de vizinhança, da Ásia e ainda de outras regiões do globo, programas de cooperação cultural específicos (p. ex. o Fundo de Cultura para a Índia). Estas actividades têm carácter interdependente.

No intuito de apoiar com eficácia acções específicas no âmbito da cultura nos países ACP, a Comissão Europeia está a propor instituir um Fundo Cultural UE-ACP como contribuição europeia conjunta para apoiar a distribuição e, em certos casos, a produção de bens culturais dos países ACP. Este fundo irá propiciar a emergência de mercados e indústrias locais, facilitando assim o acesso dos habitantes desses países à cultura e aos vários meios de expressão cultural, e irá igualmente aumentar o acesso dos bens culturais do países ACP aos mercados europeus mediante um acesso melhorado a redes e plataformas de distribuição da UE.

O 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento fornecerá um ponto de partida para o financiamento desse fundo cultural, que será complementado pelas contribuições dos Estados-Membros.

5. CONCLUSÃO

A cultura não é um luxo, é uma necessidade. Gao Xingjian

A Comissão considera que é chegado o momento de lançar uma nova agenda europeia para a cultura, que tome em consideração as realidades do mundo globalizado de hoje.

A presente comunicação formula propostas concretas relativamente a um conjunto de objectivos partilhados e a novos métodos para intensificar a cooperação cultural na UE.

O Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu são convidados a reagir à presente comunicação.

O Conselho é convidado a tomar as medidas apropriadas para decidir sobre um conjunto de objectivos partilhados e sobre um processo de comunicação apropriado no âmbito do método aberto de coordenação proposto, e o Conselho Europeu é convidado a aprová-los nas suas conclusões.[pic][pic][pic]

[1] Ver http://ec.europa.eu/culture/eac/communication/consult_en.html ehttp://ec.europa.eu/development/body/theme/human_social/pol_culture1_en.htm

[2] Para mais informação, ver documento de trabalho em anexo « Inventory of Community actions in the field of culture » (Inventário das acções comunitárias no domínio da cultura).

[3] Decisão 1855/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006 (JO L 372 de 27.12.2006).

[4] Decisão 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006 (JO L 378 de 27.12.2006).

[5] Decisão 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006 (JO L 327 de 24.11.2006).

[6] «Podem ser considerados compatíveis com o mercado comum: Os auxílios destinados a promover a cultura e a conservação do património, quando não alterem as condições das trocas comerciais e da concorrência na Comunidade num sentido contrário ao interesse comum»

[7] Decisão 1983/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 (JO L 412 de 30.12.2006).

[8] Conclusões da 2116.ª reunião do Conselho «Educação, Juventude e Cultura» de 15-16 de Novembro de 2004.

[9] Ref. Relatório sobre a cooperação cultural na União Europeia - Giorgio Ruffolo - A5-0281/2001.

[10] Por exemplo, o Acordo de Cotonou com os Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico, o programa de vizinhança e parceria com os países vizinhos e a Rússia, e o instrumento de desenvolvimento e cooperação referente à Ásia e à América Latina.

[11] Quando o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão «A Europa no Mundo - Propostas concretas para uma maior coerência, eficácia e visibilidade» - COM(2006) 278.

[12] Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (2006/962/CE) (JO L 394 de 30.12.2006, p. 10).

[13] Ver estudo sobre a economia da cultura na Europa, realizado por KEA para a Comissão Europeia, 2006, em http://ec.europa.eu/culture/eac/sources_info/studies/studies_en.html..