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it -tt COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.01.1996 
COM(96)8 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
Relatório intercalar de avaliação do programa HELIOS H 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
Relatório intercalar de avaliação do programa HELIOS II 
1. Introdução 
O terceiro programa de acção comunitária a favor das pessoas com deficiência, designado 
por "programa HELIOS II", foi estabelecido pela Decisão 93/136/CEE do Conselho, de 
25 de Fevereiro de 19931. Abrange o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 
e 31 de Dezembro de 1996. 
O n° 2 do artigo 11° da referida decisão prevê que a Comissão apresente ao Parlamento 
Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social, o mais tardar em 31 de Dezembro 
de 1995, um relatório intercalar de avaliação acompanhado, se necessário, de uma 
proposta de decisão relativa à revisão do HELIOS II. 
Em conformidade com o ponto 1.2 do Anexo à Decisão de 25 de Fevereiro de 1993, o 
programa HELIOS II será obejcto de uma avaliação independente e objectiva no que se 
refere a cada acção aprovada. Foi por este motivo que a Comissão confiou a avaliação, 
após concurso, ao Tavistock Institute (Reino Unido), em colaboração com três outros 
institutos de investigação: Nexus (Irlanda), ECWS (Países Baixos) e Prisma (Grécia). 
As conclusões do relatório intercalar, elaborado pelo avaliador independente, são anexadas 
à presente comunicação. O relatório baseia-se nas observações efectuadas durante os 18 
primeiros meses dos trabalhos empreendidos e fornece uma série de primeiras conclusões 
e recomendações. Trata ainda de certas pistas que deverão ser mais exploradas na fase 
posterior da investigação. Não se trata, portanto, da avaliação do conjunto das actividades 
do programa, nem de uma análise completa dos dados recolhidos até à data. 
2. Síntese e comentário do relatório 
2.1 Aspectos inovadores do programa Helios II 
Segundo a avaliação, o programa Helios II apresenta inovações sob um triplo aspecto: 
Io o programa baseia-se numa abordagem fundamentada essencialmente na 
igualdade de direitos para as pessoas com deficiência, por oposição a uma abordagem 
fundamentada na assistência. 
JO L 56, de 09.03.1993, pp. 30-36. 
O relatório sublinha que os objectivos do programa Helios II, que consistem na promoção 
da igualdade de oportunidades e na integração das pessoas com deficiência, fazem parte 
de uma abordagem da política das pessoas com deficiência em termos de direitos do 
homem por oposição a uma abordagem de tipo "bem-estar social". Assim, o programa 
reflecte correctamente as mutações que afectam a questão da deficiência na sociedade 
europeia contemporânea. 
Todavia, o avaliador sublinha que existem, a diferentes níveis, perspectivas divergentes 
e, por vezes, contraditórias quanto a esta abordagem, o que leva a que o programa, em 
certos aspectos, contenha em si tensões não resolvidas, que são de molde a desencadear 
situações ambíguas, mal-entendidos ou confusões. 
Para o avaliador, esta situação observa-se, designadamente: 
na ausência de definição precisa para expressões fundamentais, como "igualdade 
de oportunidades", "integração", "vida autónoma", "práticas correctas"; 
na grande diversidade da natureza dos participantes no programa e das suas 
perspectivas; 
em pontos de vista bastante diferentes quanto aos modelos de acção, de 
intervenção e de desenvolvimento mais adequados ao programa; 
na segmentação na participação no programa; 
num certo cepticismo quanto ao impacte do programa nas pessoas com deficiência. 
A Comissão acolhe com interesse a análise do avaliador relativamente a esta questão, 
considerando-a, até certo ponto, pertinente. 
É, porém, importante salientar que a promoção de uma abordagem fundamentada nos 
princípios de igualdade de oportunidades constituiu sempre a base da acção comunitária, 
incluive no programa anterior, apesar de o Helios II ter constituído, quanto a este aspecto, 
um passo em frente. 
Por diversas razões, a Comissão não pode, contudo, evitar que o programa reflicta 
parcialmente as contradições próprias de todas as políticas relativas às pessoas com 
deficiência, tal como são aplicadas nos Estados-membros, nomeadamente as tensões entre 
as concepções "médica" e "social" da deficiência2. 
Não é inútil recordar as distinções entre estas últimas: 
a primeira, e talvez ainda a de prática mais corrente, dita médica, encara a deficiência 
essencialmente como um problema médico, colocando a tónica nas limitações funcionais do indivíduo. Esta 
noção implica que a deficiência reside no indivíduo, cabendo aos profissionais da readaptação melhorar as 
capacidades funcionais do indivíduo na medida do possível. Neste contexto, não se faz nenhuma, ou quase 
nenhuma, referência ao ambiente em que a deficiência se situa; 
a segunda abordagem, dita social, transfere a tónica do indivíduo para o ambiente. A deficiência 
não começa por ser considerada uma característica do indivíduo, mas sim o produto de uma sociedade qwe 
Com efeito, a observação das políticas aplicadas no conjunto dos Estados-membros da 
União testemunha, a todos os níveis, a presença desta tensão, bem como uma evolução 
gradual mais baseada numa abordagem social da deficiência. É igualmente importante 
observar que esta evolução não se processa ao mesmo ritmo, nem atingiu o mesmo grau 
nos diferentes Estados-membros. 
A acção comunitária tem precisamente por objectivo, no respeito pelo princípio de 
subsidiariedade, incentivar esta evolução e esta convergência das políticas, 
designadamente ao fomentar, a diferentes níveis, a troca de informações e de experiências 
à escala da União. A acção reflecte, pois, a diferentes níveis, a variedade das abordagens 
encontradas na prática dos Estados-membros, o que é tanto mais inevitável, quanto estes 
últimos são responsáveis, em grande medida, pelas estruturas do programa e pela selecção 
dos participantes nas actividades. 
Mas, aliás, tal como salienta o avaliador, o facto de o programa, que se baseia 
inteiramente no diálogo, permitir que visões diferentes se encontrem num contexto sereno 
pode ser considerado como um dos principais trunfos. Numerosos exemplos tirados da 
prática do programa testemunham o facto de, desta confrontação pacífica entre diferentes 
modelos e das diferentes culturas da deficiência, poderem surgir os consensos mais 
apropriados, tendo em vista a promoção dos conceitos de igualização de oportunidades 
e de participação plena. 
Esta perspectiva é designadamente ilustrada pelos métodos de trabalho utilizados nos 
quatro sectores de actividades de intercâmbio: os participantes são aí convidados a 
elaborar, eles próprios, no âmbito de temas prioritários estabelecidos após ampla consulta, 
mediante encontros, diálogo e confrontação das suas práticas respectivas, os princípios 
que consideram mais adequados. É nomeadamente destes trabalhos que serão tirados, no 
final do programa, os guias de práticas correctas, que se basearão, portanto, no consenso 
obtido entre diferentes abordagens. 
A Comissão pretende igualmente, a um nível geral, incentivar um debate europeu sobre 
os conceitos-chave da política das pessoas com deficiência, com vista à sua clarificação. 
A organização da Jornada Europeia das Pessoas com Deficiência sobre temas 
fundamentais, como a definição de deficiência ou a não discriminação, permitiu 
verdadeiros intercâmbios e uma maior compreensão destes conceitos. Por outro lado, 
publicações como o jornal HELIOSCOPE, publicado nas onze línguas da União, 
permitiram abordar, segundo pontos de vista diferentes, questões essenciais, tais como a 
igualização das oportunidades ou a vida independente. 
gera a deficiência. Segundo esta abordagem, os meios devem, em primeiro lugar, ser aplicados na mudança 
do ambiente. Esta abordagem considera que as pessoas com deficiência são um dos grupos que constituem 
a sociedade e cujo principal problema não está ligado a uma limitação funcional, mas a uma caractarística, 
física ou psíquica, que serve de pretexto a atitudes discriminatórias por parte da restante população. Esta 
abordagem considera, assim, a deficiência como um esforço destinado a obter direitos iguais e não como 
uma tentativa para ultrapassar limitações funcionais. 
Estas duas concepções complctam-sc c sobrepõem-sc manifestamente no facto de terem cm conta factores 
sociais e individuais, mas opõem-se nas prioridades implícitas. 
Todavia, à luz do relatório, a Comissão considera que talvez fosse oportuno fixar melhor, 
de futuro, o quadro de referência comum às medidas a adoptar a favor da igualização das 
oportunidades das pessoas com deficiência e que pudesse servir de guia para a aplicação 
e a avaliação das actividades em todos os novos programas. É, designadamente, nesta 
perspectiva que a Comissão irá propor a adopção, em 1996, de uma recomendação ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os princípios de igualização das oportunidades 
das pessoas com deficiência. 
2o O programa faz coexistir uma abordagem baseada no acervo resultante da 
troca de experiências entre os participantes nas actividades e sobre a divulgação 
destas experiências a uma escala mais vasta 
A avaliação salienta o facto de o programa visar simultaneamente: 
a inovação, a troca de ideias e de experiências, a transferência de conhecimentos 
entre os diferentes participantes; 
a identificação e a avaliação das acções inovadoras postas em prática localmente 
a fim de as difundir a uma escala mais ampla. 
O relatório sublinha que nos participantes existe uma certa confusão entre estas duas 
abordagens, que é de molde a provocar diferenças sensíveis nas acções empreendidas e 
na avaliação que é feita a estas acções. 
Este duplo aspecto do programa é, porém, claramente expresso na decisão Helios II e nos 
diferentes mecanismos e estruturas implementados pelo programa. Trata-se nomeadamente 
de uma abordagem complementar e não antagónica. Com efeito, o programa Helios II 
assenta em noções fundamentais, como a aprendizagem mútua, a inovação e a divulgação. 
Acções como as actividades de intercâmbio ou os "Europrogramas" das ONG são os 
mecanismos utilizados para pôr em funcionamento estes processos de aprendizagem e de 
divulgação, que se interpenetram. 
O objectivo prosseguido é, pois, simultaneamente, o fomento e a procura de práticas 
correctas entre as redes de participantes e a divulgação destes resultados fora destas redes 
como fonte de transformações a uma escala muito mais ampla. 
Se, como salienta o relatório, é evidente que, no programa, são abundantes os exemplos 
concretos de benefícios directos para os seus participantes, a avaliação do impacte do 
programa a uma escala muito mais ampla parece mais complexa. Os mecanismos de 
transferência e de divulgação dos resultados são certamente processos mais difíceis de pôr 
em prática, tanto pelos próprios participantes, como a nível nacional. 
Independentemente das conclusões sobre o assunto, que apenas serão fornecidas pelo 
avaliador no relatório final de avaliação de 1997, a Comissão procedeu já a algumas 
iniciativas com o objectivo de acentuar, a diferentes níveis, a divulgação das experiências: 
os participantes nas actividades de intercâmbio foram incentivados a promover a 
transferência das experiências com base nos mecanismos mais adequados para o efeito; 
os Estados-membros foram convidados, no âmbito das jornadas nacionais de 
informação, a implementar, a nível nacional, mecanismos destinados à divulgação das 
experiências realizadas pelos participantes; 
paralelamente à entrega dos prémios Helios II, a Comissão incentivou a realizaç&o 
de guias de "práticas correctas", baseados nas experiências importante* encontradas no 
programa. 
3* Participação activa das pessoas com deficiência 
A avaliação sublinha os esforços envidados no programa para nele fazer participar as 
pessoas com deficiência na qualidade de intervenientes de pleno direito. Para a Comissão, 
esta participação constitui, aliás, um corolário de um modelo baseado na igualdade de 
oportunidades. 
A participação das pessoas com deficiência no programa efectua-se através de dois canais 
principais: 
pela consulta das pessoas com deficiência através do Fórum Europeu das Pessoas 
com Deficiência; 
pelos "Europrogramas", que permitem às organizações das pessoas com deficiência 
realizar manifestações e trocas de informações à escala europeia. 
O relatório salienta ainda que foram também envidados esforços importantes no sentido 
de aumentar a participação das pessoas com deficiência em todas as outras partes do 
programa: actividades de intercâmbio - ainda que a Comissão se encontre limitada pelas 
designações dos Estados-membros - na rede Handynet e nas actividades de informação 
e de sensibilização da opinião pública. 
Ciente da experiência positiva fornecida pelo Fórum Europeu das Pessoas com 
Deficiência, a Comissão decidiu, no seu programa de acção social a médio prazo 9597, 
dotar-se, desde o termo do programa Helios II, de um órgão consultivo permanente, cujos 
pareceres serão extensivos ao conjunto das competências comunitárias. A Comissão 
subscreve a opinião do avaliador quanto ao carácter essencial deste acervo do actual 
programa, bem como do acervo da cooperação entre as organizações de pessoas com 
deficiência ao nível europeu, que são ilustrados nomeadamente pela organização das 
Jornadas Europeias das Pessoas com Deficiência. 
2.2 Principais limitações 
Para além dos pontos já mencionados, o relatório salienta que o programa se deparou com 
os seguintes obstáculos principais: 
Io Expectativas demasiado importantes tendo em conta a dimensão do programa 
e as competências das Comunidades Europeias 
O relatório revela que existe uma certa decepção devida ao facto de as expectativas 
relativas aos objectivos do programa terem sido demasiado grandes. Tal como sublinhado 
pelo avaliador, o programa Helios II é um programa muito ambicioso, mas que pretende 
limitar-se à troca de experiências e de informações. Não está vocacionado para suprir 
eventuais carências das políticas que continuam a ser da exclusiva responsabilidade dos 
Estados-membros. Este aspecto é, aliás, formalmente recordado nos considerandos da 
decisão. 
O programa também não pretende alcançar os objectivos da componente HORIZON da 
iniciativa EMPLOI, que, é certo, fornece recursos para o co-fi nanei amento de iniciativas, 
mas que se limita à esfera do emprego. O Horizon não procura apreender uma visão 
global da questão da deficiência, nem estimular uma reflexão política sobre este ponto. 
A comparação entre os orçamentos dos dois programas não é, portanto, de modo nenhum, 
pertinente. 
Não há dúvida de que esta confusão sobre o programa tem um efeito bastante negativo, 
na medida em que se repercute nas motivações dos participantes e no sentido da sua 
acção, além de ser uma fonte de avaliação injusta do programa. A Comissão procurará, 
consequentemente, clarificar este aspecto. 
2o Programa demasiadamente fragmentado 
O avaliador coloca a tónica no facto de as diferentes acções do programa terem tendência 
para serem autónomas umas em relação às outras, o que prejudica uma visão de conjunto 
global e coerente do programa. 
A Comissão não pode deixar de admitir que existe uma certa fragmentação no programa, 
que resulta provavelmente, em parte, de pontos de vista divididos sobre a política das 
pessoas com deficiência e da obrigação de a Comissão ter em conta pontos de vista 
diferentes. Todavia, a Comissão adoptou toda uma série de iniciativas destinadas à 
interpenetração das diferentes partes do programa. Trata-se designadamente de: 
organização de seminários comuns entre os diferentes sectores das actividades de 
intercâmbio e das ONG; 
organização de reuniões comuns entre os centros Handynet e as organizações das 
pessoas com deficiência; 
sinergia estabelecida entre o processo de entrega de prémios Helios e as 
actividades de intercâmbio; 
jornadas nacionais de informação que permitem ao conjunto dos participantes -
em todas as acções do programa - em cada Estado-membro de se reunir e de expor as 
suas experiências recíprocas. 
A própria estrutura da decisão Helios II não permite ir além destas iniciativas. A 
Comissão considera, porém, que este ponto deve ser obrigatoriamente abordado aquando 
da discussão de qualquer acção comunitária nova. 
7 
3o Papel das estruturas consultivas 
O relatório salienta a importância do papel das estruturas consultivas criadas pelo 
programa, nomeadamente o Comité Consultivo, o Fórum Europeu das Pessoas com 
Deficiência e o Grupo de Ligação. 
Tal como anteriormente referido, a experiência positiva do Fórum levou, aliás, a 
Comissão a prever a criação de uma estrutura consultiva permanente no interior da 
Comissão, com a possibilidade de formular pareceres sobre todos os aspectos da política 
comunitária. 
Por outro lado, apesar de todos os esforços, a Comissão reconhece a existência de 
algumas dificuldades na obtenção do diálogo, o mais frutuoso possível, no quadro das 
reuniões do conjunto destes .órgãos. Para além dos obstáculos materiais relativos ao 
número limitado de reuniões possíveis, à dimensão destes órgãos e à necessidade de 
fornecer documentos a tempo em todas as línguas - este aspecto registou melhorias 
sensíveis -, convém ainda referir, mais uma vez, uma certa ausência de pontos de vista 
comuns do conjunto dos membros em questão. 
Todavia, mediante o recurso a grupos de trabalho mais informais e a procedimentos mais 
flexíveis na discussão de documentos, a Comissão considera ter podido suscitar debates 
e diálogos verdadeiros com estas estruturas. Estes esforços devem ser prosseguidos. 
Assim, o Comité Consultivo e o Fórum foram convidados a apresentar, eles próprios, o 
conteúdo e a estrutura dos futuros encontros do Grupo de Ligação. 
4o Coordenação a nível nacional 
A coordenação das actividades empreeendidas a nível nacional constitui um dos principais 
elementos do êxito da divulgação das actividades levadas a cabo no programa. 
Relativamente a este aspecto, no actual programa, grande parte das responsabilidades 
assenta na iniciativa dos Estados-membros, que obtêm da Comissão, para este efeito, um 
apoio útil no âmbito das jornadas nacionais de informação. 
Quanto a este ponto, o relatório revela grande diversidade nas abordagens e nas dinâmicas 
entre os diferentes Estados-membros. Qualquer que seja a situação observada, a avaliação 
sublinha que a acção comunitária representou frequentemente um passo em frente, ao 
facilitar a coordenação entre os responsáveis públicos e as associações de pessoas com 
deficiência a nível nacional. O aprofundar das estruturas e dos mecanismos de 
coordenação a nível nacional devia igualmente figurar na ordem do dia de todas as novas 
iniciativas comunitárias. 
5o Coordenação a nível comunitário 
A abordagem política do programa implica que seja dada prioridade à tomada em 
consideração dos interesses e das necessidades das pessoas com deficiência nas estruturas 
e nos programas destinados à maioria da população. 
Assim, uma das principais tarefas da Unidade "Integração das Pessoas com Deficiência" 
no seio da Comissão consiste, em primeiro lugar, em velar por que se proceda a essa 
tomada em consideração. Por este motivo, aquando da adopção do programa em 9 de 
Outubro de 1991, a Comissão decidiu criar, sob a responsabilidade da Unidade, um grupo 
interserviços encarregado de assegurar a coordenação interna dos diferentes programas, 
acções e iniciativas comunitárias relativas às pessoas com deficiência. 
Como é evidente, não pode negar-se que, tal como nas políticas internas dos 
Estados-membros, este objectivo de inclusão se depara, também a nível comunitário, com 
certos obstáculos, devido ao carácter generalizado dos preconceitos. 
Todavia, como salientado no relatório, registaram-se progressos muito substanciais 
durante este programa, como disso são testemunho os laços estreitos estabelecidos com 
programas como Horizon, Tide, Socrates, Leonardo e Eures. Estes contactos foram, 
frequentemente, muito além da troca de informações e da reflexão comum, tendo 
permitido o desenvolvimento de uma abordagem integrada das pessoas com deficiência 
fora do programa Helios II. 
A criação de um órgão consultivo permanente para as pessoas com deficiência devia 
igualmente permitir, de futuro, reforçar esta política integrada. 
3. Conclusão 
Ainda que se trate unicamente de conclusões preliminares, o relatório intercalar de 
avaliação fornece indicações preciosas sobre as limitações e os acervos do programa 
Helios II. 
Como salientado pelo avaliador, a Comissão tomou já uma série de iniciativas destinadas 
a melhorar certos aspectos do programa. Trata-se, nomeadamente, de acções destinadas 
a: 
integrar melhor, entre si, as diferentes acções do programa; 
incentivar a complementaridade entre o programa e as outras iniciativas 
comunitárias; 
melhorar a divulgação das experiências e dos resultados obtidos; 
aumentar a participação das pessoas com deficiência no conjunto das acções do 
programa; 
melhorar o funcionamento administrativo, como o reembolso das despesas de 
reuniões e a difusão dos documentos. 
Estes esforços serão prosseguidos. Por outro lado, à luz do relatório intercalar, a 
Comissão procurará, durante o último ano do programa: 
precisar mais a clareza dos conceitos e do objectivo político prosseguido pelo 
programa; 
fornecer aos participantes uma maior clareza sobre os modelos de desenvolvimento 
do programa e sobre os seus limites institucionais; 
desenvolver a transferência dos acervos; 
melhorar a cobertura do programa efectuada pelos meios de comunicação. 
A Comissão considera que não é oportuno propor uma modificação da decisão Helios II 
para corrigir o conjunto dos obstáculos detectados pelo avaliador. Existem, porém, 
problemas que não poderão ser adequadamente resolvidos senão pela reformulação de ura 
novo programa. O relatório intercalar fornece, quanto a este aspecto, orientações 
preciosas. 
10 
ANEXO 
EXTRACTO DO RELATÓRIO INTERCALAR 
AVALIAÇÃO DO HELIOS H 
(Outubro de 1995) 
CONCLUSÕES 
11 
Uma ordem de 
trabalhos 
ambiciosa 
Falta de consenso 
e de apoio amplo 
Necessidade de 
um quadro para o 
consenso 
emergente 7. CONCLUSÕES 
O HELIOS II está a tentar implementar uma ordem de trabalhos 
ambiciosa, ao combinar, por um lado, uma orientação no sentido do 
bem-estar social e da igualdade de oportunidades e, por outro lado, um 
modelo ou acção de concepção de políticas ("do topo para as bases") e 
de aprendizagem social ("das bases para o topo"). 
Além disso, convidou para o programa e estabeleceu mecanismos para 
nele incorporar participantes muito diferentes, incluindo ONG, pessoas 
com deficiência e agentes políticos. Não é de surpreender que o 
programa seja facilmente criticado, dada a falta de consenso prévio no 
domínio da deficiência e entre os participantes no programa. Todavia, há 
também um amplo apoio às intenções do HELIOS II, mesmo entre 
aqueles que o criticam. 
Os amplos objectivos do programa, os recursos que não são 
compatíveis com estes objectivos, a falta de definição das 
expressões-chave e a diferença de interesses entre os participantes e os 
stakeholders do programa contribuem não só para a força do programa, 
mas também estão na origem de críticas e (por vezes) de conflitos. 
Parece que o programa está a ter êxito ao fornecer uma estrutura na 
qual se podem desenvolver novas formas de consenso, o que responde 
a uma necessidade importante. 
Do ponto de vista da avaliação, porém, o facto de o HELIOS II 
incorporar modelos e abordagens divergentes, e por vezes 
contraditórias, da deficiência, bem como a extensão e, por vezes, a falta 
de clareza ou ambiguidade dos objectivos coloca problemas especiais. 
Os critérios de "êxito" não são lineares. 
Diferentes critérios 
de êxito e 
fracasso Stakeholders diferentes defendem critérios diferentes, e o que, em 
termos de política de abordagem "do topo para as bases", poderia ser 
considerado um "fracasso" (p. ex.: falta de consenso entre os agentes) 
poderá ser considerado um êxito numa perspectiva de aprendizagem 
social, "das bases para o topo" (p. ex.: incentivar os que defendem 
interesses e modelos diferentes a trocar conhecimentos e, 
eventualmente, a aprender uns com os outros. 
12 
Abordagem das 
incertezas Embora não se possa evitar muito do que acima foi dito no domínio da 
políticas e das práticas em matéria de deficiência, existem fontes 
específicas de incerteza e de falta de clareza que são evitáveis e que 
devem ser abordadas. Por exemplo, o papel das estruturas consultivas 
do programa na influência da política do programa. O Fórum tem 
potencialidades para representar uma das "actividades" mais poderosas 
do programa em relação à identificação das áreas da política europeia 
que afectam directamente a vida das pessoas com deficiência, que o 
programa poderia abordar, e ao incentivo de uma cooperação activa 
entre algumas organizações muito diferentes envolvidas no domínio da 
deficiência. 
Confusão entre os 
modelos "do topo 
para as bases" e 
"das bases para o 
topo" Existe igualmente alguma confusão no tocante ao papel das actividades 
de informação e intercâmbio, tanto entre parceiros seleccionados pelos 
governos nacionais, como dentro do Europrograma das ONG. Não é 
claro até que ponto se pretende que estas actividades sejam actividades 
instrumentais, destinadas a identificar e esclarecer critérios relacionados 
com práticas correctas e a inovação, que poderiam, então, ser 
promovidas a nível europeu através de outros meios, ou se estas se 
destinam a promover práticas correctas e inovação em si próprias. A 
diversidade de práticas entre os Estados-membros na selecção de 
parceiros pode ter dificultado o primeiro objectivo, e os recursos e as 
limitações das políticas que se colocam às agências locais podem ter 
dificultado o segundo. No entanto, há indícios palpáveis de que muitos 
participantes consideraram úteis estas actividades, pelo facto de 
identificarem novas abordagens da integração e da igualdade de 
oportunidades. Levaram também à primeira fase do desenvolvimento de 
um conjunto de guias de práticas correctas, que serão mais 
desenvolvidos e divulgados em 1996. 
Actividade mais 
paralela do que 
integrada Sob a pressão de estabelecer o HELIOS II, há alguns indícios de que os 
elementos e as actividades do programa foram prosseguidos em 
paralelo e não num todo integrado. Esta noção é reforçada pela 
"segregação" dos participantes no programa, ou seja, os grupos 
envolvidos em uma parte do programa não são, duma forma geral, os 
mesmos que participam noutra parte do programa. É provável que as 
avaliações "externas" (de públicos e políticas) do HELIOS II sejam 
reforçadas, caso o programa seja avaliado como um todo. Isto tem 
implicações para a gestão do HELIOS II. Embora se possa dizer que a 
sinergia entre as partes do programa começa a ser considerada uma 
questão de gestão, ela necessita de ser aumentada. 
Nesta fase intercalar da avaliação, gostaríamos de salientar as seguintes 
recomendações específicas. 
O programa beneficiaria com: 
13 
Necessidade de 
maior atenção e 
clarificação dos 
laços entre 
objectivos e 
actividades 
Orientações para 
um futuro 
desenvolvimento 
de políticas esforços continuados para aumentar a atenção dedicada aos seus 
objectivos; 
definições mais claras das suas actividades e da forma como elas 
se relacionam entre si, por forma a aumentar a integração do 
programa; 
clarificação da ligação entre actividades, objectivos e finalidades e 
explicitação do ou dos modelos de intervenção aplicados; 
maior clareza quanto às limitações do programa em termos que 
possam ser compreendidos por parceiros diferentes; 
maior trabalho na área da sensibilização do público, em especial 
"em relação" ao público em geral (mais vasto), complementando 
ligações com os profissionais implicados e com as próprias 
pessoas com deficiência; 
ligações mais fortes e mais estruturadas com outros programas e 
com outras DG, que salientem o facto de a deficiência não ser 
apenas uma província da DGV. Esta é uma das componentes de 
um paradigma limitativo da deficiência que necessita de ser posta 
em causa, sempre que para isso surgir uma oportunidade. 
Finalmente, a equipa de avaliação reconhece que há limites para o 
âmbito de aplicação plena destas recomendações no contexto do 
programa HELIOS. Começam igualmente a assinalar orientações para o 
desenvolvimento de políticas que poderão ser ampliadas positivamente 
em futuras iniciativas e programas da Comissão destinados a aumentar 
a integração e a igualdade de oportunidades para os cidadãos europeus 
com deficiência. 
14 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 8 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-96-012-PT-C 
ISBN 92-77-99562-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
M