RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a avaliação das finanças da União baseada nos resultados obtidos

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório elaborado em aplicação do artigo 318.º do TFUE (o «relatório») é o terceiro do género e reflete o desenvolvimento contínuo da elaboração de relatórios sobre a avaliação das finanças na União baseada nos resultados obtidos.

A autoridade de quitação e o Tribunal de Contas Europeu manifestaram grande interesse no relatório e apresentaram sugestões para o respetivo melhoramento, com base nos dois relatórios anteriores. A Comissão acolheu estas sugestões no relatório do presente ano na medida em que o permita o quadro em vigor para monitorização, avaliação e prestação de informações para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2007-2013. As melhorias introduzidas no relatório deste ano vão ao encontro de um maior desenvolvimento do relatório no âmbito do próximo QFP para 2014-2020, conforme descrito na Secção 2. A Secção 3 apresenta os resultados do acompanhamento e do desempenho em 2012 no que compete aos programas de despesas e às avaliações destes programas realizadas em 2012, o que possibilita uma panorâmica dos elementos disponíveis ao abrigo de cada rubrica orçamental.

O relatório é agora publicado significativamente mais cedo do que os relatórios de 2010 e 2011, a fim de ser mais compatível com a aprovação do relatório de síntese e de assegurar que este está disponível para a autoridade de quitação e o Tribunal de Contas, tendo em consideração o processo de quitação para o ano de referência.

O presente relatório abrange programas da UE de todos os domínios de ação de despesa do QFP em vigor. Esta abordagem foi acolhida com agrado pela autoridade de quitação e o Tribunal de Contas no relatório anterior. Em resposta ao pedido da autoridade de quitação, os resultados dos programas externos (rubrica 4) são explicados mais pormenorizadamente e os progressos no sentido de alcançar as iniciativas emblemáticas UE 2020 são salientados (nos casos em que estejam disponíveis resultados). O relatório do presente ano abrange informações relativas ao desempenho que são complementares ao resultado das avaliações a fim de apresentar uma cobertura mais completa do progresso e dos resultados obtidos. As fontes incluem relatórios anuais de atividade das direções-gerais e dos relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu, bem como relatórios nacionais e relatórios de redes de peritos para a implementação de programas sob gestão conjunta e relatórios de auditoria interna. No Capítulo 3, todas as rubricas incluem uma secção sobre o progresso na implementação para o ano 2012, bem como sobre os principais resultados da avaliação/outras reações relacionadas com o desempenho sobre os programas disponibilizados em 2012, relativos a anos anteriores.

O presente relatório é acompanhado por dois documentos de trabalho da Comissão. O primeiro contém um Plano de Ação que define um planeamento provisório para um maior desenvolvimento do relatório. Este planeamento será confirmado na sequência da aprovação dos instrumentos jurídicos que apoiam o Programa Financeiro Plurianual para 2014-2020. O segundo apresenta uma visão global de 130 avaliações concluídas em 2012. A maioria destas avaliações refere-se a programas de despesas e o relatório de avaliação contém uma análise de questões transversais e das principais conclusões/recomendações destas avaliações.[1] São resumidas todas as informações essenciais sobre cada avaliação, incluindo informação sobre impactos, eficiência, eficácia e valor acrescentado da ação da UE. Os resumos incluem hiperligações para a página Web onde se encontra disponível o relatório completo. Estes dois documentos respondem a pedidos do Parlamento Europeu e do Tribunal de Contas Europeu.

2. AÇÕES PARA MELHORAR O ACOMPANHAMENTO, A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E A AVALIAÇÃO

No contexto das quitações do PE para 2011[2] o Parlamento Europeu incluiu uma secção sobre «Ação Prioritária». O Parlamento fez referência à necessidade de uma nova cultura de desempenho na Comissão, incluindo a definição de metas e indicadores nos planos de gestão das direções-gerais e em todas as propostas para novos programas e políticas. O Parlamento também sublinhou a importância da resposta do Tribunal de Contas Europeu ao último relatório e a necessidade de uma definição clara de valor acrescentado da UE; a importância de que os relatórios anuais de atividade das direções-gerais avaliem o seu desempenho e resumam os resultados obtidos; de que o presente relatório resuma o desempenho e os resultados nos RAA e distinga entre políticas internas e externas, enfatizando o progresso nas iniciativas emblemáticas para a estratégia Europa 2020 e de que todos os relatórios de avaliação sejam disponibilizados na íntegra ao Parlamento.

O relatório deste ano está já baseado nos relatórios anuais de atividade, em relatórios específicos dos programas, avaliações e resultados de autorias internas e externas. Conforme explicado na Comunicação deste ano sobre a «Síntese dos resultados da gestão da Comissão em 2012»[3], está a conferir-se especial atenção ao desenvolvimento da cultura de desempenho na Comissão, através dos planos de gestão e dos relatórios anuais de atividade, assegurando a coerência entre estes instrumentos de gestão interna, outros relatórios, nomeadamente o presente relatório, a fim de evitar a duplicação e de agilizar os relatórios de desempenho. Estas propostas contêm os «elementos constitutivos» a que o Tribunal se referiu na sua resposta ao relatório do ano anterior para um sistema fiável de recolha de dados de desempenho a fim de identificar resultados e impactos para o próximo QFP. Conforme pedido pelo Parlamento, o presente relatório também resume o desempenho e os resultados nos RAA, distingue políticas internas e externas, inclui referências ao progresso alcançado nas iniciativas emblemáticas para a estratégia Europa 2020 e indica onde ser encontram os textos integrais de todos os relatórios de avaliação, a fim de os disponibilizar ao Parlamento

Para o próximo QFP, a Comissão está a trabalhar num quadro de acompanhamento, de avaliação e de elaboração de relatórios mais sólido e coerente sobre o desempenho de programas financeiros da UE. As propostas da Comissão para o próximo conjunto de programas para 2014-2020 centram-se na simplificação a fim de facilitar e acelerar a implementação de programas, melhorar o acompanhamento dos progressos realizados (para assegurar uma melhor identificação de atrasos e dificuldades e uma ação mais rápida para sanar deficiências) e melhorar a avaliação e os relatórios sobre o desempenho.

Os elementos fundamentais deste quadro incluem: um conjunto dos objetivos principais a atingir pelos programas, com ligações pertinentes aos objetivos da UE-2020; conjuntos de indicadores fortes que constituem a base para relatórios mais claros sobre o progresso, a eficiência e a eficácia das ações implementadas e mecanismos sólidos para o acompanhamento e avaliação a fim de assegurar a disponibilidade atempada dos dados e dos pareceres necessários para apoiar a melhoria da comunicação dos resultados e do desempenho.

As informações e avaliações que a Comissão conseguirá apresentar anualmente nos respetivos relatórios anuais de atividade e nos relatórios globais para o próximo QFP dependerão amplamente da manutenção destes elementos fundamentais nos instrumentos jurídicos a aprovar pelo Parlamento e pelo Conselho para apoiar o novo conjunto de programas financeiros.

No respetivo relatório do próximo ano, a Comissão descreverá o quadro para a apresentação de relatórios sobre o desempenho para o final do próximo QFP que resulta do trabalho colegislativo sobre os instrumentos jurídicos para a próxima geração de programas. Este incluirá os objetivos fundamentais dos programas, os principais indicadores, mecanismos de acompanhamento, bem como o calendário e o conteúdo das avaliações. O relatório demonstrará a forma como os relatórios anuais sobre os progressos na implementação precoce do próximo QFP serão acompanhados pelo trabalho contínuo na avaliação ex post do desempenho dos programas atuais. Revelará quando as principais avaliações do desempenho do programa atual estarão concluídas, bem como quando e como o relatório sobre o desempenho do próximo programa será elaborado, incluindo contribuições da Comissão e de Estados-Membros para programas de gestão partilhada.

Finalmente, no contexto do seu programa de regulamentação «inteligente», a Comissão está a trabalhar numa revisão da estratégia de avaliação. A Comissão procederá a uma consulta pública, ainda este ano, com vista à aprovação das conclusões tiradas por volta do fim do ano. Os resultados devem representar um contributo adicional para melhorar os relatórios sobre o progresso, a eficiência, a eficácia e o valor acrescentado das ações da UE a fim de obter impactos na economia e na sociedade.

3. VISÃO GLOBAL DOS RESULTADOS OBTIDOS

RUBRICA 1A - COMPETITIVIDADE PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO

Política empresarial e política industrial

Em 2012, a situação macroeconómica exigiu mais esforços para estimular o crescimento e a criação de empregos a fim de atingir os objetivos da estratégia UE 2020. Refletindo o abrandamento económico, as metas da UE para o crescimento da competitividade industrial e da criação de emprego não foram atingidas. Por outro lado, o desempenho da inovação apresentou uma melhoria global, uma convergência contínua e maiores efeitos de alavancagem avaliados em termos de inovação adicional resultante do apoio da UE, nomeadamente para as PME.

Em 2012, os principais programas de despesas no domínio da política empresarial e da política industrial foram: (i) os programas de investigação espacial, de segurança e Galileo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento (7º PQ; 600 milhões de EUR); (ii) o Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação (PEEI) como parte do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI-PEI: 335 milhões de EUR); (iii) os programas europeus de navegação por satélite (Galileo e EGNOS; 169 milhões de EUR) e (iv) o programa operacional Monitorização Global do Ambiente e da Segurança (GMES-Copernicus; 40 milhões de EUR).[4]

No que se refere ao 7º PQ, o convite Espaço 2012 originou 49 projetos de investigação aceites para financiamento abrangendo atividades como alterações climáticas e o desenvolvimento de tecnologias espaciais críticas. O convite do 7º PQ no âmbito da Segurança inclui 54 tópicos abrangendo ações tais como o combate a fogos de grandes dimensões e o salvamento rápido de vítimas. Com uma participação de PME acima de 21 %, o tema da investigação sobre segurança excede amplamente a meta de 15 % definida para a totalidade do 7º PQ.

O Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação (PEEI) está concebido para fornecer uma resposta direta e prática às principais necessidades das PME. Os instrumentos financeiros específicos desenvolvidos no âmbito deste programa – o mecanismo a favor das PME inovadoras e de elevado crescimento e o mecanismo de garantia às PME – provaram ser particularmente eficazes na resposta às necessidades de financiamento das PME, que de outra forma não seriam satisfeitas. Foi prestado apoio para investimentos em capital próprio a mais de 250 PME inovadoras e de rápido crescimento e mais de 200 000 PME beneficiaram do mecanismo de garantia de empréstimos. Os instrumentos criam um efeito de alavancagem positivo de 1 para 29 em garantias de empréstimos e 1 para 5 em capital de risco, o que significa que por cada Euro de verbas públicas gasto é gerado um valor muito mais elevado na economia real.

A avaliação final do PEEI confirmou que respondeu eficazmente às necessidades das PME e surtiu um efeito positivo no arranque e crescimento de PME, no que toca à alavancagem e ao desenvolvimento de atividades ecoinovadoras. Além disso, duas avaliações[5] completadas em 2012 prepararam o terreno para as iniciativas planeadas para 2013 relativas ao acesso das PME a financiamento. Estas apresentaram informação sobre como aceder a mais de 50 mil milhões de EUR de finanças públicas nos Estados-Membros e examinaram como facilitar o intercâmbio de boas práticas relativas a políticas e programas de apoio em toda a UE. As avaliações também indicaram a forma como as medidas de apoio deveriam ser concebidas para atrair investimento de Business Angels, uma fonte importante de financiamento em muitos países. Deu-se também seguimento aos resultados da auditoria interna de 2011 da Comissão no sentido de reforçar o acompanhamento do desempenho do programa no futuro. Para isso, está a desenvolver-se um conjunto de indicadores pertinentes com o objetivo de acompanhar o programa COSME, o sucessor do PEEI[6].

Os objetivos dos programas Galileo e EGNOS foram cumpridos em 2012. O lançamento, em outubro de 2012, de dois novos satélites foi bem-sucedido e conseguiu-se a implantação da infraestrutura terrestre para a fase de validação do programa. Ficou assim completo o primeiro quarteto de satélites dos 30 satélites da futura constelação do Galileo. No que compete ao EGNOS, um terceiro serviço (serviço de acesso aos dados EGNOS – EDAS) foi oficialmente lançado em julho de 2012, complementando os serviços abertos e de segurança da vida humana (SoL).

Quanto aos progressos da iniciativa GMES-Copernicus, dois dos seis serviços para vigilância terrestre e gestão de situações de emergência entraram em funcionamento. No respeitante à vigilância terrestre, a GMES começou a fornecer produtos de dados exclusivos, para os quais já existe procura demonstrável por parte dos decisores políticos e das agências da UE, possibilitando o benefício de dados totalmente comparáveis para todos os Estados-Membros. Os dados da GMES foram utilizados com sucesso na assistência em catástrofes, por exemplo, por serviços de salvamento em naufrágios em Itália, em sismos e no combate a incêndios florestais. A avaliação intercalar das operações iniciais da GMES (OIG) indica que as OIG estão no caminho certo para atingir o objetivo de desenvolver dois serviços plenamente operacionais no prazo definido de três anos. Foi apresentada uma proposta para que a GMES seja continuada e desenvolvida através do programa Copernicus para 2014-2020.

Política de mobilidade e transportes

As avaliações demonstraram que o financiamento da UE contribuiu para os progressos alcançados na modernização da infraestrutura de transportes da Europa (por exemplo, a implementação dos projetos prioritários, a introdução de instrumentos para mobilidade inteligente, tais como o sistema europeu de gestão de tráfego ferroviário e a redução do número de mortes na estrada).[7] Contudo, as avaliações concluíram que são necessários esforços adicionais a fim de atingir os objetivos a longo prazo de um mercado interno dos transportes eficiente, avaliado, por exemplo, através dos preços para os cidadãos e as empresas, e de assegurar a transição para transportes inteligentes e com baixa emissão de carbono, o que contribui para a estratégia Europa 2020. As recentes propostas da Comissão com o objetivo de conseguir um maior fortalecimento do mercado interno no setor ferroviário e a promoção de alternativas de combustível limpo são ações nesse sentido.

A despesa no domínio da mobilidade e dos transportes refere-se principalmente: a um maior desenvolvimento das Redes Transeuropeias de Transportes (RTE-T); ao programa Marco Polo no sentido de diminuir o congestionamento e a poluição dos transportes rodoviários através da troca por outros meios de transporte; ao apoio para investigação e inovação através dos programas-quadro de investigação; bem como a atividades de apoio à política europeia dos transportes e aos direitos dos passageiros. Em 2012, os orçamentos totais ascenderam a 1,07 mil milhões de EUR geridos principalmente através de gestão centralizada indireta (81 %) pela Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes (AE RTE-T) e a Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (AECI). Em novembro de 2012, a Comissão lançou um vasto convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de infraestrutura dos transportes (RTE-T), perfazendo 1,278 mil milhões de EUR. Este convite apoiará também a transição para o novo quadro das orientações das RTE-T eminente e o Mecanismo Interligar a Europa no próximo QFP para 2014-2020.

Em 2012, ocorreu uma avaliação intercalar da Agência de Execução das RTE-T (AE RTE-T) que demonstrou que a Agência alcançou as metas e cumpriu os objetivos anuais específicos. Confirmou-se que a gestão de projetos das RTE-T pela Agência é a solução mais eficaz em termos de custos. A análise de custos-benefícios indica que a estimativa da poupança de custos da opção da Agência perfazia um valor atual líquido em 2012 de 8,66 milhões de EUR. Todavia, a AE RTE-T reconhece que existe ainda algum espaço para melhorias, por exemplo, em áreas como a previsão do fluxo do tráfego, a avaliação dos custos-benefícios da infraestrutura dos transportes e a engenharia de custos.

Política da sociedade da informação e dos meios de comunicação

Os principais objetivos da Política de Informação e dos Meios de Comunicação são definidos na Agenda Digital para a Europa (ADE), uma das iniciativas emblemáticas da estratégia UE 2020 destinada a permitir que os cidadãos e as empresas da Europa aproveitem as tecnologias digitais ao máximo. A Agenda contém 13 objetivos específicos que englobam a mudança que se pretende alcançar, tais como: a cobertura total de banda larga na Europa até 2013; 50 % da população tendo comprado algo em linha até 2015 e uma redução da diferença entre as tarifas de roaming e as comunicações nacionais para que chegue a zero até 2015. O progresso no sentido destas metas é acompanhado anualmente através de um painel de avaliação da Agenda Digital [8].

Foi apresentada uma revisão da Agenda em dezembro de 2012. Esta demonstrou que a Agenda está no bom caminho para cumprir a maioria dos seus objetivos. Os dados para 2012 mostram, por exemplo, que o objetivo de 100 % de cobertura por banda larga até 2013 foi atingido (embora 96 % da população da UE estivesse coberta por banda larga fixa, a restante população foi coberta através de melhorias no satélite) e que a proporção da população que encomenda bens ou serviços em linha aumentou para 45 %, estando no caminho para alcançar a meta de 50 % até 2015. Além disso, no final de 2012, as tarifas de roaming tinham diminuído no mínimo 10 %, mas são ainda consideradas muito mais elevadas do que as tarifas das comunicações nacionais para chamadas, mensagens de texto e dados. Contudo, também demonstraram um ritmo lento de crescimento no comércio eletrónico transfronteiras, uma adoção lenta da banda larga de elevado débito e que são necessários esforços adicionais para minimizar ou eliminar as diferenças entre os Estados-Membros em matéria da utilização da mesma. A revisão também suscitou a formulação de novas prioridades digitais para 2013-2014, nomeadamente a criação de um ambiente regulamentar mais estável para a banda larga e a aceleração da computação em nuvem sustentada pelo poder de compra do setor público.

A despesa operacional de 1,6 mil milhões de EUR destina-se a atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico ao abrigo do 7º PQ, incluindo as iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC), as ações no âmbito do programa PCI e atividades relacionadas.

Em 2012, o estudo sobre o impacto das medidas do Sexto Programa-Quadro (6º PQ) nas tecnologias da sociedade da informação (TSI) salientou o valor positivo da exploração de novos domínios científicos/tecnológicos, do reforço da colaboração em matéria de investigação e do aumento das capacidades e competências especializadas do pessoal. Uma parte do programa foi baseada em prioridades industriais específicas e este foi bem-sucedido na criação de estruturas de rede em torno dos principais agentes industriais com o objetivo principal de resolver os desafios tecnológicos/científicos específicos de forma eficiente. Em alguns domínios (por exemplo, Componentes e Microssistemas), os projetos integraram os principais agentes em diferentes partes da cadeia de valor, gerando, a médio prazo, vantagens concorrenciais e um impacto maior e mais abrangente na inovação.

Constatou-se que as atividades do programa centradas em objetivos científicos a mais longo prazo foram bem-sucedidas na criação de estruturas em rede em universidades e centros de investigação. Foi o que aconteceu com redes formadas em, por exemplo, tecnologias do conhecimento e das interfaces ou tecnologias futuras e emergentes. O estudo concluiu também que o 6º PQ-TSI afetou positivamente uma grande proporção dos recursos humanos de I&D que trabalham em TIC da UE e gerou benefícios indiretos importantes que se consideram ter excedido amplamente os benefícios diretos de projetos para os participantes do programa. Uma grande parcela do conhecimento produzido no 6º PQ-TSI foi publicada nas principais revistas científicas e técnicas e foi apresentada em conferências e exposições de alto nível.

A avaliação intercalar da parceria público-privada para a Internet futura (PPP-IF) no 7º PQ confirmou a eficácia e a relevância deste instrumento e recomendou um maior desenvolvimento do compromisso da governação e da indústria. Outros estudos relativos a avaliações[9] confirmaram o valor acrescentado da UE no reforço de complementaridades entre os diferentes agentes na cadeia de valor dos setores da indústria, contribuindo, por exemplo, para que a indústria de componentes consiga capturar oportunidades em partes mais altas da cadeia de valor. Os fornecedores de sistemas incorporados devem também procurar explorar melhor as possibilidades resultantes das melhorias do desempenho e das funcionalidades dos componentes.

No que respeita ao quadro regulamentar para as comunicações eletrónicas, o estudo sobre a avaliação do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) e do Gabinete do ORECE, financiado pelo orçamento da UE, concluiu que a estrutura é pertinente, eficiente e eficaz. Todavia, a avaliação também sugeriu melhorias na governação e na responsabilização (por exemplo, no que se refere ao âmbito e à revisão regular do seu programa de trabalho e na comunicação dos progressos alcançados).

No que respeita à influência das avaliações no processo de elaboração de políticas, as apreciações suscitaram uma reorientação para as PME como motores da inovação na estratégia Horizonte 2020. O estudo sobre a implementação da Agenda Digital ajudou a delinear a revisão da ADE, com dados e contributos dos Estados-Membros. A avaliação da compatibilidade e exequibilidade das metodologias para medir o consumo de energia e as emissões de carbono do setor das TIC identificou falhas nas principais metodologias que teriam de ser colmatadas a fim de assegurar a compatibilidade futura. A PPP-IF também funcionou como um ponto de referência importante na elaboração das orientações para as parcerias público-privadas contratuais no âmbito da estratégia Horizonte 2020. Um exemplo das possíveis modificações na gestão de programas foi a recomendação da criação de uma unidade operacional «de balcão único» para as empresas comuns ENIAC e ARTEMIS, uma modificação que a Comissão assumiu na sua proposta Horizonte 2020.

Política energética

As prioridades da estratégia Europa 2020 para competitividade, sustentabilidade e segurança do aprovisionamento energético são apoiadas pelo Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER), os programas de desmantelamento nuclear, o programa Energia Inteligente-Europa, a investigação e inovação através do 7º PQ, as redes transeuropeias de energia (RTE-E), bem como por atividades de apoio à política energética europeia e ao mercado interno da energia.

Em 2012, o orçamento para estes programas ascendeu a 607 milhões de EUR em autorizações, com uma taxa de execução de 99,9 %, gerido principalmente através de gestão centralizada direta (59 %) e gestão centralizada indireta (27 %).

Foram atribuídos fundos significativos a diferentes projetos através do Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER), com o objetivo de fomentar o investimento. A execução da totalidade dos 43 projetos de infraestruturas de gás e eletricidade com um contributo de 2,27 mil milhões de EUR por parte de UE continuou em 2012. Outros sete projetos foram concluídos no final de 2012. Cinco dos seis projetos de demonstração de captura e armazenamento de carbono (CAC) estão a ser implementados, tendo apenas um sido concluído, não obstante dificuldades no acesso a financiamento e problemas regulamentares. Da totalidade dos 565 milhões de EUR, o contributo por parte da UE para nove projetos de energia eólica offshore, no valor de 203 milhões de EUR, foi pago aos beneficiários até ao final de 2012.

O apoio de projetos para a promoção de energias renováveis e da eficiência energética através do programa Energia Inteligente-Europa II (EIE II) também continuou. Em 2012, o EIE desencadeou 48 580 toneladas de equivalente de petróleo (tep) de produção de energia renovável, 90 350 tep de poupança de energia e 517 000 tep de reduções de emissões de gases com efeito de estufa. Até à data, o programa desencadeou investimentos em energia sustentável no montante de 1 636 milhões de EUR com um orçamento total do EIE de 731 milhões de EUR, confirmando, por conseguinte, um efeito multiplicador significativo.

A implementação do EIE II está delegada à Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (AECI). O processo para a supervisão da AECI foi melhorado em 2012, incluindo o acompanhamento dos indicadores trimestrais de desempenho. O EIE financiou três projetos («Ações Concertadas»), permitindo que as entidades nacionais de execução nos Estados-Membros se reúnam com regularidade e partilhem experiências sobre a transposição das diretivas da UE relativas ao desempenho energético dos edifícios, às energias renováveis e aos serviços energéticos.

O programa de trabalho de 2012 das RTE-E foi implementado com sucesso: Durante o ano, concederam-se 21 milhões de EUR em autorizações para 19 projetos de eletricidade e gás. A avaliação ex post de cinco projetos financiados pelas redes transeuropeias de energia concluiu que os projetos foram bem-sucedidos uma vez que aumentaram as capacidades energéticas entre regiões na Europa, contribuíram para a integração de mercados energéticos na UE e possibilitaram o transporte de energia de locais com produção a baixo custo até aos locais de consumo. Reconheceu-se que estas atividades contribuem, regra geral, para um mercado grossista e retalhista da energia mais concorrencial, o que tem o potencial para diminuir os custos energéticos globais.

A Comissão deu seguimento a estas apreciações das avaliações através de nova legislação relativa à infraestrutura de energia, que entrou em vigor em 15 de maio de 2013. O novo regulamento altera as orientações da RTE-E em vigor, incluindo os relatórios de projetos. Uma vez que a concessão de licenças foi, regra geral, avaliada como um dos aspetos mais importantes para o atraso do desenvolvimento de projetos de infraestruturas, a nova legislação inclui disposições para acelerar os procedimentos de concessão de licenças.

Em 2012, um relatório especial publicado pelo Tribunal de Contas Europeu sobre a assistência financeira da UE para o desmantelamento de centrais nucleares na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia recomendou a preparação de uma avaliação pormenorizada das necessidades, uma análise dos recursos disponíveis, dos benefícios esperados e de indicadores de desempenho mais significativos, antes da realização de despesas adicionais. Estas recomendações foram aceites na recente proposta da Comissão para um regulamento do Conselho sobre o apoio da União ao programa de assistência ao desmantelamento nuclear para a Bulgária, a Lituânia e a Eslováquia[10].

Política de investigação

O instrumento de financiamento mais importante para a implementação, no âmbito da política de investigação e inovação da Comissão, da iniciativa emblemática «Uma União da inovação» ao abrigo da estratégia Europa 2020 é o 7º PQ, com um orçamento global da UE de 8,8 mil milhões de EUR.

Em 2012, foram concluídos 53 convites à apresentação de propostas no âmbito do 7º PQ. Um total de 17 374 propostas elegíveis foram revistas entre pares, das quais 3 089 foram aceites para financiamento, resultando numa taxa de sucesso de 17,78 % com base em propostas. A taxa supramencionada é ligeiramente inferior à taxa de sucesso global da implementação do 7º PQ no período de 2007-2012 (19 %).

Um total de 70 059 candidatos participou em propostas elegíveis, correspondente a um total de 30,78 mil milhões de EUR de contribuição solicitada à UE, dos quais 14 821 candidatos foram aceites para financiamento correspondente a um total de 4,98 mil milhões de EUR em contribuições solicitadas à UE. A taxa de sucesso global foi ligeiramente superior a 21 % em termos de candidatos, o que ronda a média para a execução do 7º PQ durante o período de 2007-2012.

Também foram obtidos bons resultados no que respeita ao objetivo vinculativo segundo o qual 15 % do orçamento do programa de cooperação deve ser consagrado a PME, uma vez que, em 2012, mais de 16 % deste orçamento foi atribuído a PME.

Até março de 2013, foram assinados mais de 13 000 acordos de subvenção no âmbito do 7º PQ.[11] Foram concluídos 2 800 projetos, dos quais 98 % atingiram os seus objetivos iniciais. Com base nos relatórios finais, os projetos completados produziram uma média de 4,5 publicações e registaram um total de 531 direitos de propriedade intelectual. No final de 2012, 76 bolseiros do Conselho Europeu de Investigação (CEI) tinham vencido prémios internacionais de prestígio (contra 36 no final de 2011), incluindo cinco vencedores do Prémio Nobel e três galardoados com as medalhas Fields. Durante este mesmo período, foram identificados mais de 7 900 artigos de revistas revistos por pares, reconhecendo o financiamento do CEI, um aumento relativamente aos 3 396 identificados no final de 2011.

Em 2012, a DG RTD publicou o primeiro relatório anual sobre as atividades de avaliação de programas, em 2011, iniciando um processo de relatórios anuais em conjunto com os relatórios anuais de acompanhamento. Em 2012, foram concluídos 19 estudos e relatórios de avaliação, abrangendo principalmente atividades ao abrigo do programa específico «Capacidades», com o objetivo de contribuir para a avaliação global ex post do 7º PQ a concluir até 2015.

Política da educação

Em 2012, os programas foram executados cumprindo os prazos em todos os países participantes e estão no bom caminho para alcançar os seus objetivos.[12] Nomeadamente, o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) autorizou 1,1 mil milhões de EUR (8 % acima de 2011). O programa foi implementado de acordo com o previsto, incluindo a sua vertente horizontal (por exemplo, as ações Jean Monnet), centrada na mobilidade para fins de aprendizagem dentro da UE, seja de alunos (Comenius e Leonardo da Vinci), estudantes universitários (Erasmus), adultos (Grundtvig) ou pessoal docente.

Os dados sobre o desempenho que ficaram disponíveis em 2012 demonstraram progressos em todos os indicadores ligados aos grandes objetivos da estratégia Europa 2020. Os últimos resultados conhecidos demonstram uma tendência de aproximação ao objetivo de 40 % de diplomados do ensino superior (2010: 33,5 %; 2011: 34,6% e 2012: 35,8 %). No mesmo contexto, os últimos resultados no que toca ao grande objetivo da estratégia Europa 2020 de redução da proporção de jovens que abandonam prematuramente a escola para 10 % demonstram uma tendência positiva (2010: 14,1%; 2011: 13,5% e 2012: 12,8%). Pelo contrário, em 2012, bem como em 2011, duas dimensões fundamentais para esta política, a empregabilidade e a situação económica dos jovens, registaram uma deterioração e, também em 2012, verificou-se uma deterioração em relação às realizações em competências básicas e em competências de língua estrangeira.

Novamente, verificou-se uma tendência ascendente na procura de mobilidade em 2012 para todos os subprogramas, bem como para a cooperação descentralizada. Desde o início do programa, mais de 2,5 milhões de estudantes beneficiaram do programa Erasmus. Os inquéritos indicaram que 97 % dos antigos alunos de Erasmus consideram que ter estudado no estrangeiro constitui uma vantagem no mercado de trabalho. As atividades Marie Skłodowska-Curie do programa Pessoas no âmbito do 7º PQ envolveram 0,9 mil milhões de EUR (19% acima de 2011). Desde 2007, apoiaram cerca de 44 500 investigadores (11 100 em 2012) de 130 nacionalidades diferentes a trabalhar em mais de 75 países. Mais de 50 % dos projetos de investigação financiados abordam diretamente os principais desafios societais definidos na estratégia Europa 2020 (tais como as alterações climáticas). Em conformidade com os objetivos, a taxa de participação comparativamente alta de mulheres foi mantida (36,5 %) e a participação de empresas privadas como organizações anfitriãs (24 %) ultrapassou a meta de 20 %. Em 2012, calcula-se que 79 % dos bolseiros individuais consigam postos de trabalho dois anos após as respetivas bolsas. Devido a cortes orçamentais nos EUA e no Canadá desde 2011, os programas bilaterais da UE com estes países deixaram de ser realizados.

Duas avaliações intercalares foram disponibilizadas em 2012: uma sobre o programa de despesas relativo à mobilidade internacional de mestrandos e doutorandos – Erasmus Mundus II (EM II) – para o período de 2009-2011, e outra sobre o programa de despesas relativo à mobilidade internacional dos investigadores – COFUND e a ações de bolsas individuais, que integram o programa Pessoas do 7º PQ.

A avaliação do EM II concluiu que o programa providencia um apoio sólido e contribui de forma importante para o processo de internacionalização da área do ensino superior europeu. O EM II promove o desenvolvimento de competências relevantes no mercado de trabalho. Contudo, em termos de empregabilidade, a avaliação concluiu que a atual concentração do EM II nos meios académicos e no ensino superior não atende completamente às necessidades da UE. As atividades poderiam ser mais recetivas a mobilidade e cooperação internacional no domínio do ensino e da formação profissionais. A avaliação também sugeriu o fortalecimento de ligações a programas relacionados, a fim de aumentar as sinergias e evitar as sobreposições identificadas. A avaliação concluiu que o programa estava a ser aplicado de forma eficiente, uma vez que a maioria dos resultados previstos estava a ser atingida com custos mais baixos do que o previsto e os resultados do programa estavam a ser conseguidos com custos análogos ou inferiores aos de regimes equivalentes de concessão de bolsas. No que toca aos aspetos relacionados com a gestão, as conclusões revelaram que a coordenação do EM II a nível estratégico continuou a ser problemática devido à divisão de responsabilidades no seio da Comissão. Foram apresentadas outras sugestões, nomeadamente no domínio do acompanhamento. Os resultados foram utilizados na conceção do programa «Erasmus para Todos» para 2014-2020.

De igual modo, a avaliação do COFUND e das ações de bolsas individuais concluiu que estas ações estão a cumprir os seus objetivos e estão a reforçar a capacidade de investigação da União através de um aumento da quantidade e qualidade dos investigadores. As bolsas COFUND estão a contribuir tanto quantitativa como qualitativamente para o reforço do potencial de recursos humanos do Espaço Europeu da Investigação através do reforço das capacidades, potencialidades e redes de investigação. O programa COFUND melhorou os procedimentos administrativos e operacionais de cerca de um terço das organizações anfitriãs, nomeadamente em termos do aumento da abertura do recrutamento à modalidade transnacional e à utilização de revisão independente/ por pares nos processos de seleção.

Também ocorreram melhorias na transparência dos procedimentos. O principal impacto nas organizações anfitriãs consiste na expansão da capacidade de investigação e na atribuição de acesso, por parte das instituições, a investigadores de elevada qualidade que de outra forma poderiam não atrair. Este facto conduz, por conseguinte, a resultados de investigação institucional mais sólidos e à capacidade de explorar redes internacionais de conhecimento mais abrangentes. A avaliação intercalar também identificou algum espaço para melhorias. Consequentemente, a Comissão fortalecerá as normas de qualidade das bolsas individuais através da conceção simplificada e do aumento da sua visibilidade no exterior da Europa por meio de eventos, conferências e atividades de divulgação internacionais. Os procedimentos relativos aos requisitos de informação e às negociações orçamentais serão simplificados e o COFUND foi proposto para abertura a entidades comerciais no âmbito da estratégia Horizonte 2020 no próximo QFP.

Política fiscal e aduaneira

A política fiscal e aduaneira da UE é apoiada por dois programas de despesas, o «Fiscalis 2013» e o «Alfândega 2013», destinados a melhorar a cooperação entre os Estados-Membros e a apoiar o intercâmbio de informações. Os dois programas de despesas representaram 82,3 milhões de EUR de dotações em 2012. No que se refere ao programa «Fiscalis 2013», aproximadamente 3 600 funcionários participaram em cerca de 300 atividades do programa (sessões de trabalho, grupos de projeto e controlos multilaterais). No que se refere ao programa «Alfândega 2013», aproximadamente 5 400 funcionários participaram em cerca de 370 atividades do programa (sessões de trabalho e grupos de projeto). Ambos os programas também apoiaram o desenvolvimento de módulos de aprendizagem eletrónica. As reações dos participantes nas atividades do programa confirmam que estas atividades cumprem sistematicamente os seus objetivos[13].

Os programas contribuem para o melhor funcionamento dos sistemas de informação europeus (SIE) para assuntos fiscais e aduaneiros. Os SIE para assuntos fiscais lidam com o intercâmbio de 850 milhões de mensagens que são fundamentais no combate à fraude fiscal. Os SIE para assuntos aduaneiros lida com a porção transeuropeia de 245 milhões de declarações aduaneiras por ano, controlando o desalfandegamento das mercadorias em 9 milhões de camiões que circulam pela UE, cada uma utilizando o regime de trânsito, e controlando o desalfandegamento de 12 milhões de exportações da UE[14] . A rede comum de comunicação para os SIE, que constitui a espinha dorsal para o funcionamento dos sistemas informáticos europeus para os assuntos fiscais e aduaneiros, esteve operacional em 99,73 % do tempo, o que ultrapassa o objetivo de 97 %[15]. Tal significa que os sistemas fundamentais para o funcionamento (VIES, NSTI e TARIC[16]) estão disponíveis para os utilizadores 24 horas por dia, 365 dias por ano.

Rubrica 1B – Coesão para o Crescimento e o Emprego

Política de emprego e assuntos sociais

Em 2012, no contexto de recessão e crise económica, os objetivos relativos ao emprego e à pobreza definidos na estratégia UE 2020 não foram cumpridos. Contudo, um conjunto amplo de ações políticas no domínio do emprego e dos assuntos sociais atingiram resultados positivos e contribuíram para responder aos desafios relacionados com a crise. O Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), o Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social (Pogress), o Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress para o Emprego e a Inclusão Social (mecanismo de microcrédito) e os fundos atribuídos para trabalhar na Europa, o diálogo social e a mobilidade contribuíram para apoiar os resultados obtidos.

Mais de 11 mil milhões de EUR foram atribuídos aos domínios de maior despesa (FSE e FEG). A atribuição de 94 % dos fundos às Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego ultrapassa em muito o objetivo definido na regulamentação geral[17]. Os fundos atingiram 49,5 milhões de cidadãos durante o período de 2007-2011 e cumpriram os objetivos em termos de grupos alvo específicos (mulheres, pessoas pertencentes a grupos vulneráveis). No final de 2012, 88 % da atribuição global correspondente a 2007-2013 para o FSE já tinha sido autorizada e 53,5 % paga. O FEG, que também desempenha uma função importante na coesão da UE, auxiliou mais de 10 000 trabalhadores a regressar ao mercado laboral em 2012.

A informação relativa à avaliação forneceu provas adicionais do desempenho dos instrumentos financeiros, abrangendo os efeitos da implementação e do programa. A avaliação do apoio do FSE à aprendizagem ao longo da vida avaliou o período de programação de 2000-2006 e os primeiros quatro anos do período de 2007-2013. Calcula-se que 25 milhões de jovens, 18 milhões de pessoas com baixos níveis de qualificações e 1,9 milhões de idosos beneficiaram da atividade da aprendizagem ao longo da vida apoiada pelo FSE na Europa entre 2000 e 2010. Concluiu-se que, sem o FSE, muitas destas intervenções não se teriam realizado. O FSE assegurou que grupos que de outra forma não teriam sido atingidos, nomeadamente subgrupos entre as pessoas com baixos níveis de qualificações e os jovens, beneficiam de intervenções específicas. O relatório identificou atividades que foram mais bem-sucedidas em atingir estes grupos alvo, bem como outros fatores de sucesso. As provas recolhidas no decorrer da avaliação foram utilizadas para melhorar o conteúdo e a realização prevista das atividades de aprendizagem ao longo da vida apoiadas pelo FSE destinadas aos três grupos alvo no período de programação de 2014-2020.

A avaliação da reação do FSE à crise económica e financeira demonstrou a sua flexibilidade como um instrumento capaz de responder rapidamente à crise. No final de 2010, 84 dos 117 programas operacionais tinham sido adaptados. A maior parte das alterações referiu-se ao alargamento do alcance, ao lançamento de convites restritos e à inclusão de mais grupos alvo, dependendo da situação concreta e do sistema de governação local específico. O FSE melhorou a coerência das medidas anticrise na perspetiva a longo prazo da adaptação estrutural, uma vez que o FSE foi amplamente utilizado para financiar programas de formação que ofereciam trabalho a curto prazo, adicionando uma componente ativa a medidas mais permanentes em vigor.

Dois relatórios da rede de peritos de avaliação do FSE abrangeram o desempenho do FSE relativamente ao acesso ao emprego e à inclusão social. No que compete ao acesso ao emprego, mais de 12,5 milhões de beneficiários finais foram apoiados com mais de 2,4 milhões destes a conseguiram emprego. Todavia, encontraram-se poucos elementos comprovativos da sustentabilidade do emprego criado. No que se refere à inclusão social, mais de 14,5 milhões de beneficiários finais participaram, abrangendo um conjunto amplo de grupos alvo de desempregados, migrantes e jovens. As intervenções mais eficazes provaram ser trabalhar em escolas com jovens em risco de abandono escolar precoce ou no momento da transição da escola para o trabalho, em intervenções com famílias de comunidades ciganas e em atividades destinadas ao regresso dos adultos ao sistema educativo.

O estudo de avaliação para medir o impacto da alteração dos requisitos regulamentares relativos aos custos e encargos administrativos forneceu sugestões para o FSE futuro para 2014-2020. A análise demonstrou que os custos administrativos globais foram razoáveis, perfazendo 4,8 % dos orçamentos totais do FSE para 2007-2013, quando comparados com programas semelhantes geridos pelo Banco Mundial, o FMI ou as Nações Unidas. Contudo, foram identificados esforços adicionais com o objetivo de reduzir os custos e encargos administrativos a canalizar para as tarefas que integram a maior proporção de custos administrativos e carga de trabalho, nomeadamente os requisitos de informação e publicidade, que representam 18,5 % dos custos administrativos. Todavia, também salientou que as reduções adicionais nos custos e encargos administrativos não deveriam ser à custa dos aspetos positivos da administração do programa, nomeadamente da capacidade desenvolvida para a seleção de operações, uma vez que tal reduziria a eficácia em termos de custos dos programas.

A avaliação intercalar do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) demonstrou que os casos com um desempenho mais forte tenderam a ser associados à prestação de apoio individual a trabalhadores e aos que também beneficiam de medidas nacionais de apoio fortes. Para além do regresso direto ao emprego, a assistência do FEG também desencadeou outros efeitos positivos em termos do aumento da confiança e da procura de emprego. A avaliação concluiu que, nos casos em que o apoio do FEG surgiu consideravelmente depois da perda de emprego, muitos trabalhadores despedidos já tinham regressado ao mercado de trabalho, enquanto os restantes tenderam a ter um perfil mais difícil de auxiliar. Foram apresentadas sugestões para o melhoramento da arquitetura do FEG a fim de: aumentar a flexibilidade da implementação, acelerar o processo de candidatura, fortalecer a capacidade de apresentação de candidaturas a nível nacional e regional/local e criar mais oportunidades para partilha de lições e boas práticas, bem como de fortalecer o acompanhamento e a comunicação.

Finalmente, a avaliação intercalar do Progress demonstrou que o programa apresentou resultados positivos, melhorando a qualidade de debate, processos, cooperação e partilha de melhores práticas em vários níveis, bem como produzindo instrumentos e indicadores estatísticos para reforçar a elaboração de políticas baseadas em dados concretos. Para além disso, as atividades financiadas pelo Progress influenciaram as políticas e a legislação da UE (por exemplo, metas de combate à pobreza da estratégia Europa 2020, reforma de sistemas de pensões, a implementação do direito da segurança no trabalho e de um direito do trabalho mais abrangente).

Política regional

A política regional é prestada através da gestão partilhada e financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão (FC), que representam mais de 28 % do orçamento total da União Europeia para 2012 em termos de autorizações.

Em 2012, foram pagos 38,2 mil milhões de EUR, principalmente através de reembolsos aos Estados-Membros do FEDER e do FC para os períodos de programação 2000-2006 e 2007-2013. A despesa declarada pelos Estados-Membros à Comissão para o FEDER e o FC de 2007-2013 perfez uma média de 41,2 % no final de 2012. No entanto, os níveis de despesa em alguns Estados-Membros estão significativamente abaixo da média (nomeadamente na Roménia e na Bulgária), o que é preocupante e suscitou apelos para que os Estados-membros acelerem a mobilização dos fundos disponíveis da UE e se concentrem na orientação das despesas para maximizar o impacto no crescimento e no emprego.

Na resposta à crise, foram reprogramados mais de 30 mil milhões de EUR do FEDER e do Fundo de Coesão aproveitando a flexibilidade permitida no âmbito do quadro jurídico para apoiar as necessidades mais urgentes e para reforçar certas áreas de investimento. As principais tendências demonstram uma mudança no sentido da I&D, do apoio às empresas, das energias sustentáveis, da infraestrutura cultural e social, das estradas e do mercado de trabalho em toda a UE-27. A fim de salvaguardar as estratégias de investimento no crescimento e no emprego e reduzir a pressão nos orçamentos de Estado, as taxas de cofinanciamento da UE foram aumentadas em nove Estados-Membros e foram realizados novos pagamentos adicionais (aumentando as taxas de cofinanciamento até 95 %) a programas para a Grécia, Irlanda, Letónia, Portugal, Roménia e Hungria.

Os dados disponíveis[18] mostram que as realizações e os resultados da política no terreno começaram a acelerar em 2011, após um início lento nos primeiros anos do período, demonstrando também o papel essencial da política de coesão na manutenção do investimento público em vários Estados-Membros. Os dados agregados para os indicadores comuns utilizados demonstram as realizações durante os primeiros cinco anos do período de programação em vigor. As realizações que contribuem para as iniciativas emblemáticas Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e que merecem destaque são: a criação de quase 400 000 empregos (dos quais 190 000 desde 2010), incluindo mais de 15 600 postos de investigação e quase 170 000 empregos em PME. Mais de 142 000 PME foram apoiadas; mais de 53 000 empresas em fase de arranque foram apoiadas (das quais 28 000 desde 2010); quase 1,9 milhões de pessoas adicionais tiveram acesso a banda larga; mais de 5 000 projetos de transporte foram lançados; e mais de 19 000 projetos de infraestruturas de educação foram apoiados.

Várias avaliações foram concluídas em 2012. Para além das avaliações desenvolvidas por Estados-Membros individuais[19] e dos relatórios nacionais elaborados por uma rede de peritos de avaliação, a própria Comissão também completou avaliações sobre diferentes aspetos da política de coesão[20]. Duas avaliações ex post sobre dez grandes projetos cofinanciados pelo FEDER e os Fundos de Coesão em 1994-1999 e financiados pelo Fundo de Coesão em 2000-2006 apresentaram elementos comprovativos do impacto e do valor acrescentado do investimento dos fundos em infraestruturas de transporte e ambiente (ver infra). As conclusões das avaliações estão a ser transformadas em orientações programáticas para o período de 2014-2020.

A avaliação ex post sobre o Fundo de Coesão para 2000-2006 confirmou que os projetos cofinanciados tiveram um efeito significativo no aumento e no melhoramento da rede de transportes nos países beneficiários. Por exemplo, foram realizadas melhorias importantes em muitas das rotas de trânsito que atravessam os países visados e nas ligações de transporte com os países vizinhos. Embora existam incertezas acerca do ponto até ao qual os projetos ambientais geraram benefícios que ultrapassaram os custos da sua execução, estes projetos surtem um efeito significativo na proteção do ambiente e na redução da poluição melhorando, por conseguinte, tanto a sustentabilidade do desenvolvimento económico como a qualidade de vida em muitas partes dos países que recebem apoio. Uma conclusão importante foi o impacto a mais longo prazo do investimento em projetos de infraestrutura, que normalmente só pode ser avaliado depois de alguns anos de funcionamento, frequentemente muito após o encerramento do período de financiamento. A avaliação também apresentou informações sobre os atrasos significativos na implementação de projetos. Este caso verifica-se nomeadamente no que se refere a projetos ambientais e a projetos de grande dimensão, regra geral, nos países UE-12.

A avaliação ex post para o período 1994-1999 apresentou mais elementos sobre o período de tempo antes do qual não se conseguem identificar impactos, demonstrando que apenas cerca de cinco anos depois do início da operação de grandes projetos de infraestrutura é possível avaliar seguramente os efeitos a médio prazo. A avaliação identificou uma «lista de ingredientes» que conseguem assegurar o impacto máximo dos projetos de investimento público. Por exemplo, existe uma maior probabilidade de que os investimentos sejam bem-sucedidos se existir a quantidade certa de empreendedorismo, profissionalismo, poderes discricionários em matéria de gestão e responsabilização perante o governo.

Em 2012, o Tribunal de Contas também concluiu auditorias de desempenho a alguns instrumentos financeiros. As recomendações do Tribunal centraram-se em questões tais como a necessidade de acompanhamento regular, a utilização de indicadores de desempenho comparáveis e a melhoria dos critérios de seleção. As recomendações foram tidas em conta pela Comissão na conceção das políticas futuras, por exemplo, através de condicionalidades ex ante e da conceção de indicadores comuns com definições desenvolvidas em cooperação com os Estados-Membros. Mais importante ainda, o destaque das propostas da Comissão para os instrumentos futuros no que compete a prioridades e objetivos específicos muito mais explícitos tem como fim responder às questões de desempenho levantadas pelo Tribunal.

De forma geral, os relatórios de Estados-Membros, as avaliações e a própria análise da Comissão confirmam a adequação das propostas da Comissão para o próximo período de programação, nomeadamente no que diz respeito a concentração, melhor programação e acompanhamento, indicadores comuns para o futuro e a um quadro de desempenho com etapas e objetivos, avaliação e responsabilização pelos resultados alcançados, bem como a recursos utilizados. Além disso, confirmou-se a necessidade do debate político regular sobre o desempenho da política proposta para o futuro.

Rubrica 2 – Preservação e gestão dos recursos naturais

Política ambiental

O LIFE+ apoia projetos ambientais e de conservação da natureza em toda a UE, bem como em alguns países candidatos, em vias de adesão ou vizinhos. Este é executado através de gestão centralizada direta. Em 2012, concederam-se autorizações no montante de 332,9 milhões de EUR (0,2 % do orçamento da UE para 2012). No final de 2012 foi disponibilizada uma avaliação final do LIFE+ (2007-2013), pouco mais de dois anos após a avaliação intercalar e um ano após a proposta para um novo programa LIFE. Devido ao calendário da avaliação, apenas um número muito reduzido de projetos financiados no âmbito do LIFE+ tinham sido finalizados (40 projetos de um total de 1300-1400 previstos) e consequentemente a avaliação centrou-se nos processos do programa e não na avaliação do desempenho do projeto.

A avaliação confirmou o valor acrescentado da UE, que se deve à capacidade que o LIFE+ tem de funcionar como uma plataforma para o intercâmbio de partilha de práticas e conhecimento, recomendando a manutenção e o reforço do peso atribuído ao valor acrescentado da UE. A avaliação verificou melhorias em algumas áreas da execução do programa comparativamente a avaliações anteriores. Por exemplo, foi atribuído um peso maior ao valor acrescentado da UE na seleção de projetos, embora os beneficiários continuem a centrar-se maioritariamente nos seus projetos individuais e nos perfis. Embora o processo de candidatura eletrónica tenha reduzido os encargos administrativos para as candidaturas, este encargo é ligeiramente superior ao de outros programas da UE. Existe potencial para a expansão da utilização de comunicação eletrónica no acompanhamento de projetos para reduzir ainda mais os encargos. As conclusões das avaliações e consultas contribuíram para a conceção do novo programa. A proposta para o novo programa no âmbito do próximo QFP incluiu os objetivos de: estabelecer uma melhor ligação com as prioridades políticas da UE, nomeadamente com a ação climática; promover a utilização de projetos integrados; desenvolver sinergias e complementaridade com outros fundos da UE; promover o valor acrescentado da UE e a solidariedade/partilha de esforços, bem como simplificar o programa.

Políticas para a agricultura e o desenvolvimento rural

O orçamento de 2012 para a Política Agrícola Comum (PAC) representa cerca de 58,59 mil milhões de EUR em termos de autorizações.

No que se refere ao primeiro pilar da PAC, que consiste no apoio direto ao rendimento, os dados relativos aos auxílios diretos mostram que os pagamentos dissociados estabilizam os rendimentos da exploração agrícola e, por conseguinte, contribuem para a viabilidade das explorações agrícolas. Os pagamentos diretos continuam a contribuir significativamente para o rendimento empresarial agrícola (rendimento da exploração familiar). Os pagamentos diretos perfizeram, em média, quase metade do rendimento da exploração familiar em 2012. Nos regimes de auxílio direto, o apoio é garantido a mais de 7 milhões de agricultores. Os dados relativos às medidas de mercado demonstram que as reformas da PAC melhoraram a orientação para o mercado da agricultura na UE e reduziram a intervenção pública e a ajuda à armazenagem privada – estes mecanismos, que foram os instrumentos tradicionais da PAC, tornaram-se agora medidas do tipo «rede de segurança» ao ponto de as existências públicas terem sido praticamente eliminadas.

No que respeita ao segundo pilar, que engloba a política de desenvolvimento rural, foram alcançados progressos adicionais em 2012, no encerramento de programas que abrangeram o período de 2000-2006 e na execução dos programas de desenvolvimento rural para 2007-2013. Embora ainda exista espaço para progressos no que compete à qualidade dos dados apresentados pelos Estados-Membros, é possível comunicar realizações significativas com base nos números disponíveis. Por exemplo, o valor da produção agrícola com padrões/certificado de qualidade reconhecido(s) apoiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) ascendeu, até agora, a 13,2 mil milhões de EUR, o que representa 80 % do objetivo final do programa definido para 2013, e 62 milhões de cidadãos em regiões rurais beneficiaram de uma melhoria nos serviços apoiada pelo FEADER, o que representa 87 % do objetivo final do programa definido para 2013. Em termos financeiros, no final de 2012, 58,9 mil milhões de EUR do orçamento total de 96,2 mil milhões de EUR para o período de 2007-2013 tinham sido executados. Os eixos 1, 3 e 4 atingiram, até à data, 43,8 % do orçamento atribuído. Contudo, verificam-se incertezas significativas relativamente à continuação desta tendência positiva, uma vez que a crise económica reduz as possibilidades de atribuição, por parte dos Estados-Membros, dos fundos de assistência necessários, bem como a capacidade administrativa para executar os programas.

Em 2012, realizaram-se seis avaliações a diferentes elementos da PAC que examinaram em particular os impactos das medidas da PAC em mercados, rendimento da exploração agrícola, competitividade, ambiente e desenvolvimento rural. Igualmente, oito relatórios especiais pelo Tribunal de Contas apresentaram reações relacionadas como o desempenho de medidas específicas[21] . Os resultados destas avaliações e destes relatórios especiais apontam para a necessidade de uma melhor orientação das medidas, simplificação e melhoria do acompanhamento das realizações dos resultados e objetivos.

No que toca à política de desenvolvimento rural, a avaliação ex post dos programas de desenvolvimento rural (PDR) para 2000-2006, com um orçamento total de 59,2 mil milhões de EUR e a síntese das avaliações intercalares do PDR de 2007-2013, com um orçamento total de 96,2 mil milhões de EUR, foram ambas concluídas em 2012. Os resultados indicam que os PDR demonstram uma capacidade de geração de impactos económicos e ambientais positivos, embora a maioria das medidas tenha mais impacto ao nível do beneficiário individual do que ao nível de toda a economia e população rural. Os efeitos no rendimento aparentam estar altamente correlacionados com a orientação eficiente das medidas de apoio específicas e com a aplicação combinada de medidas.

Além disso, as medidas de desenvolvimento rural mantiveram ou criaram emprego em regiões rurais. Os efeitos líquidos sobre o emprego das medidas dos PDR aparentam ser, regra geral, inferiores aos impactos sobre o rendimento líquido, embora seja difícil isolar o impacto de intervenções de PDR do impacto de outros fatores. As conclusões e recomendações destas avaliações contribuíram para a conceção da política de desenvolvimento rural para o período de 2014-2020, incluindo a necessidade de uma melhor orientação de medidas, da melhoria das estratégias de desenvolvimento rural e da elaboração de estratégias, de complementaridades entre medidas e do reforço de complementaridades entre programas de desenvolvimento rural e outros fundos e programas.

A experiência adquirida com a reforma do setor vitivinícola de 2008 permitiu que a Comissão concluísse que a reforma foi implementada com sucesso e que já não existem excedentes estruturais no setor vitivinícola[22]. Estas conclusões foram apoiadas pela avaliação do setor vitivinícola que abrangeu o período de 2001-2011, centrada nos efeitos da reforma de 2008. A avaliação incluiu uma análise adicional do relatório especial[23] do Tribunal de Contas, que apontou para a ausência de indicadores de desempenho fundamentais, para a discrição excessivamente ampla dos Estados-Membros na execução das medidas de reestruturação e reconversão, bem como para o nível demasiado elevado das taxas de auxílio.

A avaliação concluiu que a implementação de medidas através de programas nacionais de apoio, possibilitando a flexibilidade e adaptabilidade das medidas de apoio às necessidades locais dos setores vitivinícolas, foi eficaz. Contudo, verificaram-se alguns problemas relacionados com a gestão da política que limitaram a eficácia, por exemplo, através da aplicação de procedimentos demasiado rígidos. A avaliação das medidas de fortalecimento da competitividade dos produtores vitivinícolas e dos mercados da UE considerou que as medidas são mais eficientes, mas a execução por alguns Estados-Membros/regiões (orientação insuficiente para os beneficiários) reduziu a eficiência. A simplificação não parece ter sido conseguida com a abordagem em vigor e não existe coerência entre a medida para promoção de marcas privadas nos mercados de países terceiros e as medidas que possibilitam a promoção genérica no mercado da UE.

A avaliação do setor dos cereais confirmou que, embora seja necessária ajuda para apoiar o rendimento dos produtores, a alteração para a dissociação limita os efeitos de distorção e assegura a coerência com os objetivos globais da PAC. As decisões de produção dos agricultores e dos processadores são mais determinadas pelos sinais do mercado, o que contribui para o aumento da competitividade e o bom funcionamento do mercado interno. As medidas promoveram o desenvolvimento de culturas de cereais e produtos para utilização final, nos quais a UE tem uma vantagem comparativa. A reforma foi relativamente eficiente, uma vez que o custo das medidas específicas para os cereais diminuiu, ao mesmo tempo que os organismos pagadores dos Estados-Membros e, num grau menor, os produtores, consideram que os encargos administrativos são controláveis.

A avaliação do regime de distribuição de fruta nas escolas examinou os efeitos desta iniciativa lançada em 2008. A avaliação concluiu que o regime foi eficaz no aumento a curto prazo do consumo de fruta e legumes por parte das crianças, embora o curto período de execução não permita ainda a avaliação do impacto na melhoria dos hábitos alimentares a mais longo prazo. No que se refere à influência do financiamento da UE na eficácia do regime, a avaliação sugere que a ajuda da UE teve um impacto positivo ou até essencial. Concluiu-se que o regime é fundamental para a implementação de regimes nacionais ou regionais de distribuição de fruta nas escolas em quase todos os Estados-Membros participantes. As recomendações específicas para aumentar o nível de cofinanciamento da UE e para alargar o âmbito das medidas elegíveis para auxílio da UE foram incluídas nas alterações propostas ao regime no contexto das propostas de reforma da PAC 2020.

Finalmente, a avaliação ex post do plano de ação para as florestas da UE examinou a execução das 18 ações específicas do plano durante o período de 2007-2011. Os resultados e as recomendações desta avaliação apresentam informação importante para a revisão de qualquer estratégia florestal.

Políticas de assuntos marítimos e das pescas

As políticas de assuntos marítimos e das pescas são apoiadas por programas de despesas ligados à implementação da política comum da pesca no domínio do direito do mar, do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e do FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia). Em julho de 2012, os Estados-Membros comunicaram que as autorizações no âmbito do FEP ascenderam a um total de quase 2,423 biliões de EUR, representando 56,3 % do montante programado para todo o período.

Em 2012, foram publicadas seis avaliações, abrangendo os principais domínios de despesa: avaliações ex post de acordos de parceria no domínio da pesca (apoiados por fundos da execução da política comum da pesca e no domínio do direito do mar) e uma avaliação intercalar do FEP que abrangeu 2007-2010. Para além destas avaliações, relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu, auditorias internas e dados do registo da frota da UE apresentam informações adicionais sobre o desempenho.

O relatório de síntese do FEP concentrou-se principalmente na execução do programa, devido ao período de referência limitado e à falta correspondente de dados relativos ao desempenho. Nomeadamente, os dados provenientes de relatórios nacionais foram muito heterogéneos, tornando impossível a comparação entre Estados-Membros, um aspeto que será necessário corrigir para o próximo QFP. O relatório mostrou que, embora o progresso na maioria das áreas prioritárias («Eixos») tenha sido satisfatório, a taxa de realização do Eixo 4 referente ao desenvolvimento sustentável da pesca foi a mais baixa, devido ao facto de as ações se encontrarem, regra geral, paradas nas fases muito iniciais de execução. As principais explicações para os atrasos na implementação relacionam-se com o cofinanciamento limitado devido ao ambiente económico desfavorável, o acesso limitado a financiamento através de empréstimos e o lançamento tardio de programas. Pelo contrário, foram mencionados alguns fatores de sucesso, incluindo a administração eficiente e o aumento do interesse no setor.

O relatório de síntese indicou que os sistemas de monitorização funcionaram bem como um todo, mas que seriam necessárias melhorias adicionais à qualidade e definição de indicadores. Isto foi tido em conta na preparação da avaliação e do sistema de monitorização do novo FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas) que reflete a orientação mais forte para os resultados atribuída à política. Tal é alcançado através da introdução de uma lógica de intervenção mais clara nos programas operacionais, utilizando indicadores de objetivos e resultados comuns para a monitorização e através da inclusão de um quadro de desempenho e de uma reserva nos programas. Além disso, dados atualizados de 2012 demonstraram que, no final de 2012, os atrasos relativos ao Eixo 4 tinham sido ultrapassados e estavam a ser apresentados bons resultados.

Como informação complementar ao relatório de síntese do FEP, os dados no registo da frota da UE mostram que o apoio para o desmantelamento de embarcações de pesca, está prestes a atingir os objetivos definidos nos programas operacionais dos Estados-Membros. 603 embarcações foram desmanteladas em 2012 com o apoio do FEP. No entanto, o Tribunal de Contas Europeu salientou que o apoio do FEP para o desmantelamento de embarcações de pesca não teve impacto suficiente na capacidade ou no esforço de pesca, nem conseguiu restabelecer o equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca de forma duradoura. A Comissão teve estas conclusões em consideração na conceção do novo FEAMP para o período de 2014-2020 ao propor o fim das medidas relativas às frotas que não conseguiram reduzir a sobrecapacidade da frota de pesca europeia.

As avaliações ex post de vários acordos de parceria no domínio da pesca (APP) indicam que os APP contribuem para a criação de riqueza económica e emprego, tanto para a UE como para o país parceiro. No que respeita à eficiência, os APP asseguraram o acesso aos proprietários de embarcações da UE à zona económica exclusiva (ZEE) de países terceiros ao abrigo de um quadro regulamentar, disponibilizando, ao mesmo tempo, fundos para melhorar a governação no domínio da pesca local. Portanto, pode considerar-se que os APP beneficiam tanto a UE como os países parceiros beneficiários. Contudo, uma auditoria interna realizada pela Comissão considerou que existiram algumas fraquezas a resolver no atual processo de avaliação de acordos individuais e recomendou o desenvolvimento e a implementação de uma metodologia padrão com uma abordagem coerente e sistemática para realizar as avaliações ex post e ex ante. Estas recomendações estão atualmente a ser implementadas através de novas orientações internas em avaliações de APP abrangendo tanto questões metodológicas como informações práticas sobre os procedimentos e requisitos. Nesta mesma base, desenvolveram-se novos termos de referência para utilização em avaliações contínuas e futuras.

A avaliação ex post da implementação do regime de compensação para os custos adicionais resultantes da comercialização de determinada produção pesqueira das regiões ultraperiféricas indica que esta é eficaz no cumprimento do seu objetivo de contribuição para o desenvolvimento e a competitividade da indústria pesqueira em questão. Portanto, para o próximo período de financiamento, a Comissão propôs um regime de compensação semelhante ao que está atualmente em vigor na proposta para um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Rubrica 3A – Liberdade, Segurança e Justiça

Em 2012, as políticas no domínio dos assuntos internos foram apoiadas por um orçamento de 1,37 mil milhões de EUR em autorizações. O apoio é organizado através de dois programas: «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios (SOLID)» e «Segurança e proteção das liberdades». Os resultados do desempenho financeiro continuaram a ser satisfatórios com as taxas de execução de 100 % sobre as autorizações e de 99 % sobre os pagamentos em 2012.

A avaliação de 2012 da rede europeia de prevenção da criminalidade (845 000 EUR de apoio no âmbito do «fundo para prevenir e combater a criminalidade») demonstrou o valor acrescentado da rede. Com base nesta avaliação, e em resposta ao pedido do Conselho Europeu para o estudo da possibilidade da criação de um observatório para a prevenção da criminalidade, a Comissão recomendou a consolidação dos progressos realizados e o melhoramento do funcionamento da rede em vez da criação de um observatório. A avaliação também indicou que seria necessária a correção de várias fraquezas, nomeadamente na organização e governação, através de um alinhamento mais sistemático da rede com as prioridades acordadas da UE, uma função mais sólida de prestação de informações à elaboração de políticas da UE e dos Estados-Membros e uma abordagem mais estratégica na determinação de atividades. Atualmente, a Comissão está a dar seguimento às recomendações e fraquezas identificadas.

O Tribunal de Contas Europeu também realizou uma auditoria de desempenho em 2012 sobre o contributo do Fundo Europeu de Integração e do Fundo Europeu para os Refugiados para a integração de cidadãos de países terceiros. Em termos gerais, o Tribunal salientou ações e projetos que apresentaram resultados positivos, mas criticou a eficácia geral dos fundos e apresentou várias recomendações, nomeadamente a necessidade de simplificação da programação e da existência de sistemas de gestão e controlo, bem como de um sistema de indicadores comuns, em vigor para avaliar os objetivos e resultados do programa. As propostas da Comissão para os programas no próximo Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020 relativas ao Fundo para o Asilo e a Migração e ao Fundo para a Segurança Interna aceitaram as recomendações do Tribunal. Contudo, a Comissão não concordou com a conclusão do Tribunal no que se refere à eficácia dos fundos e a potenciais sobreposições ou à falta de complementaridade entre o FEI e outros fundos da UE. A Comissão garante o seguimento necessário com Estados-Membros para que estejam em vigor os convénios adequados a nível nacional.

No domínio da Justiça, os programas pertinentes (programa «Justiça Civil», programa «Justiça Penal», programa Daphne III, programa «Direitos fundamentais e cidadania», programa «Informação e Prevenção em matéria de Droga» e as vertentes Igualdade no Progresso e Antidiscriminação) foram aplicados conforme previsto, com um orçamento total de 119 milhões de EUR. Não foram disponibilizados novos resultados de avaliações para estes programas em 2012.

Rubrica 3B – Cidadania

Política de comunicação

Em 2012, as informações relativas ao desempenho demonstraram progressos na execução dos três objetivos específicos do programa «Europa para os Cidadãos» (2012: 28,4 milhões de EUR autorizados).[24] O programa atingiu os objetivos, tanto em termos de desempenho financeiro como das ações desenvolvidas. Relativamente ao primeiro objetivo de desenvolvimento do sentido de propriedade da integração europeia por parte dos cidadãos, 77,5 % dos participantes do programa em 451 programas contratados sentem-se mais europeus, ultrapassando, portanto, o objetivo de 75 %. Em 2012, os temas do programa mais frequentes nos projetos elegíveis foram «dar aos cidadãos o poder para participar plenamente na vida democrática da UE» (61 %) e «dar aos cidadãos a oportunidade de interagir e participar na construção de uma Europa mais integrada» (58 %). Está previsto um estudo de impacto do programa «Europa para os Cidadãos» para 2013.

Além disso, foram disponibilizadas doze avaliações em 2012. Estas foram referentes: ao Ano Europeu do Voluntariado (EYV) de 2011, às ações «Comunicação e os meios de comunicação» (avaliação intercalar do PressEurop) e a diferentes aspetos da Comunicação «Agir ao nível local» (10 avaliações). Em particular, as informações sobre o EYV 2011 (orçamento de 7,7 milhões de EUR autorizados em 2011) mostraram que o programa teve um impacto positivo no voluntariado, tanto a nível europeu como nacional.

A avaliação concluiu que os objetivos e as atividades do ano foram pertinentes e específicos e que a abordagem orientada para os resultados foi bem-sucedida no cumprimento dos objetivos em todos os Estados-Membros, embora o impacto tenha variado de acordo com situações nacionais específicas. A experiência do EYV 2011 indica que os programas nacionais e a cooperação com organismos coordenadores nacionais nos Estados-Membros e com as principais partes interessadas europeias constituem modelos de boas práticas que asseguram a ampla difusão das mensagens do Ano Europeu e surtem um impacto sustentável ao nível nacional e ao nível da sociedade civil. Poderiam desenvolver-se melhores sinergias com programas em vigor e outros Anos Europeus, para Anos Europeus futuros.

Política cultural

Foram comunicados elementos comprovativos do progresso em 2012, na aplicação do programa Juventude em Ação, MEDIA 2007-2013 e MEDIA Mundus e do programa Cultura.[25] Em 2012, os programas foram implementados como previsto, de acordo com o calendário, até mais cedo do que em anos anteriores e em todos os países participantes. O programa Juventude em Ação autorizou 140,4 milhões de EUR (8% acima de 2011). Em 2012, o programa Juventude em Ação apoiou um número ainda maior de jovens e trabalhadores do setor da juventude; com 200 000 participantes, o programa provou ser cada vez mais apelativo (mais de 920 000 desde 2007) e contribui para o reconhecimento da aprendizagem não formal.

De acordo com o inquérito de acompanhamento, 67 % dos participantes acredita que as suas perspetivas de emprego melhoraram graças ao programa Juventude em Ação (61 % no inquérito anterior). Em 2012, o MEDIA 2007-2013 e o MEDIA Mundus autorizaram 112,5 milhões de EUR. O programa Cultura autorizou 59,2 milhões de EUR em 2012 (3% acima de 2011). Como resultado destes programas, calculou-se que mais de 19 400 artistas/trabalhadores do setor da cultura eram móveis, vários milhares de trabalhadores do setor da cultura circularam em 2010 e quase 1 480 organizações estiveram envolvidas em 2011, quer como coordenadoras, quer como coorganizadoras.

Políticas de saúde e defesa do consumidor

A política no domínio da saúde e defesa do consumidor é apoiada pelo programa de saúde pública (48,9 milhões de EUR autorizados em 2012) e pela ação da UE no domínio da política dos consumidores (22 milhões de EUR autorizados em 2012). Não foram disponibilizadas novas avaliações em 2012.

Rubrica 4 – UE como Protagonista Global

Desenvolvimento e Relações Externas

A assistência da UE ao desenvolvimento externo é financiada através do orçamento geral da UE e dos Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED). Em termos financeiros, os instrumentos mais importantes são os FED (3,7 mil milhões de EUR autorizados em 2012), para países em África, nas Caraíbas e no Pacífico, seguidos pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) (2,4 mil milhões de EUR autorizados em 2012) e o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) (2,3 mil milhões de EUR autorizados em 2012).

Em 2012, foram publicadas 10 avaliações geográficas e 6 avaliações temáticas referentes à política de desenvolvimento da UE. Em geral, as avaliações demonstram que, ao nível estratégico, as intervenções da UE atendem às necessidades dos países parceiros e das populações, mas devem permanecer suficientemente flexíveis para antecipar um contexto em evolução e adequar-se ao mesmo. Em estados frágeis, a UE deve concentrar-se mais no desenvolvimento e na boa governação. As organizações da sociedade civil podem atuar como catalisadoras para o aumento da relevância das estratégias da UE e para a responsabilização dos governos.

Um conjunto adequado de modalidades de ajuda aumenta a eficiência ao nível estratégico. Isto é mais importante num contexto frágil em que é necessário que os instrumentos de ajuda sejam particularmente flexíveis. Os contributos não financeiros são fatores cruciais para o sucesso, nomeadamente no que diz respeito ao apoio orçamental, e deverá desenvolver-se um diálogo político mais inclusivo e eficaz. O apoio orçamental é um instrumento eficaz para ajudar a melhorar a gestão financeira pública e outras reformas, mas não pode comprar reformas. Este pode aumentar o alinhamento e o apoio a instituições com a ajuda de contributos não financeiros, tais como o diálogo político.

O impacto, regra geral, positivo da UE na redução da pobreza pode ser ainda mais melhorado através de uma maior coordenação com outros doadores, uma melhor ligação entre programação regional e nacional e mais sinergias entre os diferentes setores. Os projetos e programas beneficiariam de um sistema de monitorização melhor e mais estruturado. A UE deve encorajar todos os parceiros a melhorarem os seus sistemas de monitorização. Revela-se necessário que as delegações da UE desenvolvam mais a própria capacidade e competência especializada técnica e setorial a fim de melhorar a coordenação e a gestão de programas e de antecipar melhor as tendências a longo prazo.

Os resultados das avaliações geográficas contribuirão para o processo de programação geográfica em vigor que será concluído em 2014. A Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) terão os resultados em consideração na preparação dos próximos programas nacionais que devem estar disponíveis no próximo ano.

Os resultados das avaliações temáticas estão a afetar as decisões sobre políticas. Como resultado da avaliação do apoio no setor da saúde, um programa de ação interno integrará as políticas e os compromissos em vigor para melhorar a execução, e o apoio às intervenções relacionadas com a saúde em cada país terceiro será mais concentrado. A avaliação de Direitos Humanos levou ao apoio de um quadro estratégico da UE para os direitos humanos e a democracia e a um plano de ação relacionado pelo Conselho Europeu de junho de 2012, bem como ao lançamento de um quadro estratégico unificado para os direitos humanos comum, pela primeira vez, à Comissão, ao SEAE e aos Estados-Membros, com um plano de ação abrangente para a sua execução.

Assuntos económicos e financeiros

A assistência macrofinanceira fornece apoio à balança de pagamentos a países terceiros parceiros sob a forma de empréstimos ou subvenções a médio/longo prazo e complementa o financiamento prestado no contexto de programas de reforma do Fundo Monetário Internacional. As avaliações das operações na Geórgia (46 milhões de EUR em subvenções), no Líbano (15 milhões de EUR em subvenções e 25 milhões de EUR em empréstimos) e no Kosovo (30 milhões de EUR em subvenções) confirmaram que este tipo de instrumento de crise contribui, em conjunto com os programas do FMI, para a estabilização macroeconómica e a sustentabilidade externa dos países beneficiários. O impacto destes instrumentos é reforçado ao sujeitar-se a assistência a reformas estruturais na governação nos países receptores. Todavia, as avaliações da AMF à Geórgia e ao Kosovo sugeriram que a Comissão deveria ser mais específica na formulação de condicionalidades, especialmente no caso de ações mais suaves, tais como o desenvolvimento de planos de ação. Também deve melhorar a visibilidade do instrumento da AMF. A AMF criou valor acrescentado através do efeito de aumento de confiança, aumentando a credibilidade do país na perspetiva da comunidade internacional e de potenciais investidores. A Comissão continua a ter em conta as recomendações apresentadas nas avaliações na conceção e implementação de operações em curso e futuras.

Ajuda Humanitária e Proteção Civil

Os dois instrumentos principais à disposição da União Europeia para assegurar a entrega rápida e eficaz de ajuda de emergência são a ajuda humanitária e a proteção civil).

A UE intervém quando e onde ocorrem crises ou desastres naturais, ajudando as pessoas afetadas em países terceiros e dentro da UE. Em 2012, a Comissão autorizou 1 252 milhões de EUR em resposta a uma crise nova ou prolongada. Portanto, o orçamento inicial de 874 milhões de EUR foi ampliado em várias ocasiões a fim de responder a novas crises e desastres naturais que ocorreram durante o ano.

O Mecanismo de Proteção Civil (MPC) foi ativado 38 vezes durante o ano. Um total de 31 destas intervenções refere-se a desastres naturais (tempestades de neve, tempo frio severo, cheias, sismos, tsunami, avalanches, tempestades e fogos florestais) e a sete desastres de origem humana (explosão, campos de refugiados, poluição marítima). Um total de 16 intervenções disseram respeito a países incluídos no Mecanismo de Proteção Civil da UE (MPCUE) e 22 abrangeram outros países.

Os Estados-Membros e a Comissão Europeia, atuando conjuntamente em nome da UE como um todo, continuam a ser o maior doador único de ajuda humanitária no mundo. A UE representa cerca de 47 % da ajuda humanitária global. A grande maioria do financiamento em 2012 destinou-se a África (51 %). Foi também prestada ajuda substancial no Médio Oriente (Síria e países vizinhos), para a Birmânia/Mianmar e os desastres naturais no Sudeste Asiático e nas Caraíbas. A Comissão financiou atividades de ajuda humanitária que beneficiaram mais de 122 milhões de vítimas.

Em 2012, foram concluídas nove avaliações, das quais cinco foram específicas a um país e quatro foram temáticas/transversais.

As avaliações demonstraram, regra geral, que a ajuda humanitária é considerada eficaz e que a abordagem «ascendente» provou a sua capacidade de resposta rápida a crises. As recomendações para aumentar a eficácia que são de relevância geral podem ser resumidas do seguinte modo. Embora os instrumentos normalizados tenham em conta os riscos prevalecentes e constituam uma base para decisões sobre se uma retirada é necessária ou não, deve enfatizar-se a avaliação dos efeitos e impactos a mais longo prazo, nomeadamente a estipulação de um conjunto de indicadores apropriados para avaliar impactos. Os efeitos a constituir uma força motriz em termos de coordenação entre doadores devem continuar. Deve também assegurar-se que a participação e a coordenação da comunidade com a sociedade civil local constituem a regra e não a exceção. A procura da inovação deve prosseguir e não seguir quaisquer tendências no sentido de respostas padrão normalizadas. As estratégias de saída devem ser mais asseguradas, particularmente em contextos urbanos em que as implicações dos desastres são, regra geral, mais complexas. No que respeita a alguns projetos, deve considerar-se prolongar o período de duração (por exemplo, para além dos 12 meses) a fim de garantir a eficácia do projeto.

No que se refere à eficácia, o custo médio da ajuda humanitária da UE é de aproximadamente 10 EUR por pessoa ajudada. No que toca ao quadro de execução, a avaliação do Acordo-Quadro de Parceria (AQP) mostrou que o acordo permite uma maior flexibilidade de financiamento e menores tempos de respostas para um pequeno grupo de «parceiros de qualidade».

Com base na criação de boas práticas, lições aprendidas e uma coordenação reforçada, as oportunidades para aumentar a eficiência das intervenções estão em exploração contínua. As avaliações de 2012 apresentaram várias informações sobre como colmatar lacunas na eficiência. Uma vez que os recursos são frequente e inevitavelmente dispersos por um grande número de projetos, deve ser assegurada uma abordagem multissetorial integrada. A DG ECHO deve rever os procedimentos de recolha de dados de modo a melhorar o acompanhamento da eficiência da DG ECHO. Os mecanismos para intercâmbio de aprendizagem e de conhecimentos devem ser reforçados, de modo a garantir uma capacidade técnica de alto nível no terreno.

Política de alargamento

A implementação da política de alargamento é apoiada pelo instrumento financeiro para 2007-2013 do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA). O valor acrescentado solicitado ao programa IPA reside na sua capacidade de agir como principal impulsionador para a preparação dos países candidatos e potenciais candidatos para adesão futura à UE. O IPA está concebido para apresentar aos candidatos as obrigações da adesão antes da ocorrência da mesma, por exemplo, a criação de instituições para gestão de fundos da UE posteriores à adesão e/ou a adoção do acervo e das normas da UE. Atualmente, o IPA está dividido em cinco componentes.

A gestão da assistência financeira aos países candidatos e potenciais países candidatos progrediu amplamente conforme planeado. Em 2012, foram autorizados fundos que ascenderam a quase 1 016,5 milhões de EUR. Os resultados no terreno estão a aparecer, como demonstrado pelo progresso alcançado em geral no domínio do Estado de Direito, pelo processo constante de convergência no sentido das normas e dos valores europeus e pela finalização das negociações com a Croácia, tornando-se o 28.º Estado-Membro da UE em 2013. Todavia, o impacto da assistência ainda pode ser aumentado através da continuação dos esforços para o desenvolvimento das capacidades de instituições nacionais e de uma afetação de recursos mais concentrada e estratégica.

Em 2012, realizou-se uma avaliação temática do apoio da UE para o fortalecimento da governação, do Estado de Direito, da reforma judiciária e do combate à corrupção e ao crime organizado nos Balcãs Ocidentais. A avaliação demonstrou que em todos os sete países dos Balcãs Ocidentais, as ações trazem um valor acrescentado claro às autoridades nacionais, uma vez que ocorreram melhorias importantes nos quadros institucionais e nas organizacionais fundamentais no domínio do Estado de Direito. Todavia, é necessário um compromisso político mais forte.

Em termos de eficiência e eficácia, a avaliação apoia a simplificação da programação do IPA II para menos instrumentos e mais programação setorial com horizontes temporais mais longos. Ao nível dos beneficiários, a avaliação indicou que os programas de reforma judiciária devem ter prioridades claras refletidas na política nacional e nas propostas orçamentais, assegurando parâmetros de planeamento e financiamento estáveis.

Ao nível da UE, a avaliação concluiu que a UE deve elaborar objetivos globais e programáticos referentes à Governança e ao Estado de Direito e deve reavaliar/aumentar o financiamento do IPA no seguimento da programação baseada em provas. Os programas prioritários podem ter um horizonte temporal de quatro a sete anos com «pontos de paragem» claros para revisão e ajustamento. Tendo em conta os resultados da avaliação atual, foi proposta a ideia de introduzir um planeamento plurianual na assistência do IPA II, abrangendo a duração do próximo quadro financeiro plurianual, com uma revisão intercalar. A avaliação também apontou para a importância dos objetivos SMART e dos indicadores de medição no apoio à programação e monitorização do desempenho. Alguns dos indicadores propostos são atualmente utilizados para desenvolver um quadro de indicadores para o exercício de programação para a assistência do IPA II.

Uma avaliação temática dos direitos judiciários e fundamentais na Turquia sugeriu a utilização de uma abordagem de programação setorial no IPA II. Com base na avaliação, a assistência da UE nos direitos judiciários e fundamentais na Turquia foi considerada favorável, acrescentando valor na melhoria das reformas dos direitos humanos, no reforço da eficácia do sistema jurisdicional e na demonstração de um nível adequado de apresentação de resultados, tendo em conta os recursos disponíveis. Contudo, a avaliação também salientou fraquezas na programação e aplicação da assistência, por exemplo, no que concerne à propriedade por instituições competentes e à transparência para os beneficiários. Estão previstos elementos de flexibilidade, governação e propriedade melhorados para a nova programação do IPA II.

A avaliação temática do apoio da UE à sociedade civil nos Balcãs Ocidentais e na Turquia sugeriu um maior envolvimento da sociedade civil e das partes interessadas nos mecanismos de programação e seleção de projetos. Além disso, propôs uma melhor sinergia entre as intervenções da UE e de terceiros na programação e aplicação da assistência do IPA. A avaliação propôs algumas modificações na gestão do novo programa do IPA em termos do aumento da cooperação com outros doadores e instituições financeiras internacionais ao nível estratégico. Para além disso, apoiou o aumento da participação das partes interessadas na programação.

A avaliação do programa SIGMA (Apoio para Melhorar a Governança e a Gestão) indica que o apoio é considerado eficaz, mas não existe, atualmente, uma hierarquia estruturada e identificável de objetivos e riscos integrados gerais e específicos. Com início em 2013, em três países, as avaliações do SIGMA serão a base para um diálogo político mais eficaz, um instrumento para complementar o financiamento nacional e regional do IPA e um instrumento para planos de reforma de países em desenvolvimento.

Com base nas avaliações, a proposta da Comissão para um novo programa IPA II pretende proceder às adaptações necessárias a fim de assegurar a continuidade e a transição do IPA em vigor, de modo a aplicar regras simplificadas e harmonizadas em todos os departamentos da Comissão e a facilitar o acesso dos beneficiários a financiamento. Para melhorar a eficácia e a eficiência, a assistência tornar-se-á mais orientada para os resultados, flexível e adaptada às necessidades específicas.

Procura-se o melhoramento das ligações entre a implementação de cooperação financeira e o cumprimento dos objetivos políticos definidos. Estão propostos indicadores de desempenho mais relevantes para o exercício de programação para 2014-2020.

4. CONCLUSÕES

Os resultados da avaliação apontam para uma necessidade de simplificação, objetivos mais concentrados, indicadores comuns e um quadro de desempenho com etapas e metas claras para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

A Comissão teve estes resultados em consideração na elaboração da sua proposta para a nova geração de programas no âmbito do próximo QFP e apela a que o Parlamento Europeu e o Conselho mantenham esta concentração nas propostas legislativas para o próximo QFP, a fim de assegurar um processo mais controlável, orientado e mensurável para o próximo período financeiro.

A Comissão está a desenvolver relatórios de progresso e desempenho mais minuciosos, sistemáticos e orientados, que se basearão no quadro de acompanhamento, avaliação e apresentação de relatórios definido pelo Parlamento e o Conselho para o próximo QFP. A Comissão apresentará o novo quadro para o presente relatório em 2014. Entretanto, instruiu os seus serviços para reforçar e agilizar a avaliação e a comunicação do progresso e do desempenho a fim de fundamentar todos os futuros relatórios anuais de atividade e todas a futuras versões do presente relatório.

O relatório do presente ano apresenta uma imagem dos progressos gerais alcançados no avanço dos objetivos programáticos da UE, contribuindo para as metas da estratégia EU 2020, mas com resultados por vezes negativamente afetados pela recessão económica. O financiamento produziu efeitos de alavancagem importantes, nomeadamente no desempenho da inovação, tendo sido alcançados bons progressos na criação de um mercado interno de transportes eficiente e na integração dos mercados energéticos. Embora reste muito a fazer, as avaliações confirmaram este progresso. O FSE, o FEDER e o Fundo de Coesão comprovaram a sua flexibilidade de resposta à recessão. O contributo do FSE para o acesso ao trabalho foi confirmado, mesmo existindo incerteza relativamente à sustentabilidade dos resultados. O papel do financiamento da UE está confirmado na manutenção de investimento público em vários Estados-Membros, para salvaguardar estratégias em matéria de emprego, crescimento e investimento, reduzir a pressão nos orçamentos de Estado, nomeadamente no que compete a taxas de cofinanciamento substancialmente aumentadas para nove Estados-Membros.

[1] Outras avaliações abrangidas no Anexo referem-se principalmente a atividades regulamentares e de comunicação, informação e coordenação, bem como a processos administrativos internos das Instituições da UE.

[2] Resolução do Parlamento Europeu sobre a quitação para implementação do orçamento geral da UE relativo ao exercício de 2011- P7 TA-PROV(2013)0122.

[3] COM(2013)334 final.

[4] Todos os números correspondentes a despesas inerentes a programas no relatório são relativos a 2012.

[5] Avaliação das Políticas dos Estados-Membros para Facilitar o Acesso das PME ao Financiamento e Avaliação dos Mercados e das Políticas dos Business Angels da UE

[6] Proposta COM(2011)834

[7] Consultar o relatório anual de atividade para a DG MOVE, disponível em http://ec.europa.eu/atwork/synthesis/aar/

[8] https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/scoreboard.

[9] Estudo sobre o impacto futuro das iniciativas tecnológicas conjuntas ARTEMIS e ENIAC (A Associação da Indústria ARTEMIS é a associação para os intervenientes de Sistemas Incorporados na Europa. Representa a comunidade de investigação incluindo indústria, universidades e institutos de investigação na empresa comum ARTEMIS) e ENIAC (A empresa comum ENIAC é uma parceria público-privada na área da nanoeletrónica que reúne os Estados-Membros/Associados do ENIAC, a Comissão Europeia e a AENEAS (uma associação que representa os intervenientes em matéria de I&D no terreno)

[10] (COM (2011)783).

[11] Para projetos geridos pela Direção-Geral de Investigação e Inovação (DG RTD) e a Agência de Execução para a Investigação (AEI).

[12] Consultar o relatório anual de atividades para a DG Educação e Cultura, disponível em http://ec.europa.eu/atwork/synthesis/aar/

[13] Formulários de avaliação preenchidos por participantes nas atividades do programa

[14] Fonte: Avaliação de Resultados - relatório anual de 2011

[15] Fonte: Relatório Mensal do Projeto CCN/CSI

[16] Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES); Novo Sistema de Trânsito Informatizado (NSTI); Base de dados aduaneiros em linha (TARIC)

[17] Regulamento n.º 1083/2006: Regulamento geral para os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão

[18] No âmbito da COM(2013)210 final «Política de Coesão»: Relatório estratégico de 2013 sobre a execução dos programas de 2007-2013 que analisa 27 relatórios estratégicos nacionais apresentados pelos Estados-Membros em 2012, resumindo como os seus programas estavam a contribuir para os objetivos da política de coesão; Relatórios anuais de execução mais recentes dos Estados-Membros referentes a 2011; relatórios nacionais de uma rede de peritos de avaliação; e avaliações realizadas para a DG REGIO.

[19] http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/evaluation/pdf/eval2007/expert_innovation/2011_s

ynthesis_national_reports.pdf

[20] Avaliação ex post de projetos cofinanciados pelo FEDER e o Fundo de Coesão no período de 1994-1999; avaliação ex post do Fundo de Coesão para 2000-2006; avaliação da iniciativa Jaspers.

[21] Relatórios Especiais n.os 14/2011; 1/2012; 7/2012; 8/2012; 9/2012; 11/2012; 14/2011; 16/2012.

[22] COM (2012)737

[23] O relatório especial centrou-se nas medidas de «arranque» e «reestruturação e reconversão das vinhas»; os dois maiores domínios de despesas.

[24] Consultar o Relatório Anual da DG COM em: http://ec.europa.eu/atwork/synthesis/aar/

[25] Consultar o relatório anual de atividades para a DG EAC disponível em: http://ec.europa.eu/atwork/synthesis/aar/