COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 23.11.2017 COM(2017) 687 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à avaliação dos progressos verificados nos Estados-Membros no sentido da realização dos objetivos nacionais de eficiência energética para 2020 e da aplicação da Diretiva Eficiência Energética conforme estabelecido no artigo 24.º, n.º 3, da Diretiva Eficiência Energética 2012/27/UE



1.Introdução Em novembro de 2016, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão da Diretiva Eficiência Energética (DEE) como parte integrante do Pacote Energia Limpa. A revisão visa adaptar a Diretiva Eficiência Energética à perspetiva para 2030 mediante a fixação de um objetivo vinculativo de 30 % de eficiência energética, mantendo assim realmente o atual nível de ambição. A Comissão propôs também a simplificação de partes do diploma a fim de facilitar a sua aplicação a nível nacional. A manutenção da dinâmica em matéria de eficiência energética permitirá não só um aumento do nível do PIB e do emprego — uma vez que a eficiência energética promove uma economia sustentável e o setor da construção — como também trará muitos outros benefícios para a UE e para os seus cidadãos, em particular no que diz respeito à segurança do aprovisionamento energético e à redução da poluição. O objetivo vinculativo de 30 % de eficiência energética contribui também significativamente para atingir, de forma eficaz em termos de custos, o objetivo da UE para 2030 de redução dos gases com efeito de estufa, uma vez que a eficiência energética produz efetivamente bons resultados a médio e longo prazo. Permite reduzir as faturas de energia e melhorar as condições de vida nos edifícios. Para as empresas, pode aumentar a competitividade graças a economias financeiras e a um maior nível de inovação. Enquanto a proposta de revisão da Diretiva Eficiência Energética está a ser analisada pelos colegisladores, a Comissão continua a acompanhar a aplicação da atual diretiva. O presente relatório de 2017 apresenta as informações mais recentes sobre os progressos realizados até 2015 para atingir o objetivo de 20 % . As estatísticas europeias oficiais sobre energia comunicadas pelos Estados-Membros ao Eurostat são utilizadas como fonte de dados primários para a avaliação dos progressos verificados no sentido da realização do objetivo para 2020. O presente relatório baseia-se no Relatório sobre os Progressos realizados em matéria de Eficiência Energética de 2016, bem como nos Relatórios Anuais e nos Planos de Ação Nacionais em matéria de Eficiência Energética (PANEE) de 2017 apresentados pelos Estados-Membros. Para melhor compreender os fatores subjacentes às tendências recentes, foi utilizada uma análise de decomposição desenvolvida pelo Centro Comum de Investigação (JRC) e pelo Projeto Odyssee-Mure. As principais constatações são as seguintes: ·Após um decréscimo gradual do consumo de energia entre 2007 e 2014, verificou-se um aumento em 2015 devido, em parte, a um inverno menos quente e a uma redução dos preços dos combustíveis. Embora o consumo de energia primária tenha aumentado 1,5 % em relação a 2014, estava-se ainda no bom caminho para atingir o objetivo fixado para 2020. Embora tenha também aumentado em 2015, o consumo de energia final era ainda inferior ao objetivo para 2020 graças às economias realizadas em anos anteriores. Parece ter-se verificado um aumento no consumo de energia em 2016 após um outro inverno menos quente. ·Observou-se uma redução significativa do consumo de energia primária no período após a recessão (2009-2015) em quase todos os Estados-Membros, o que demonstra que a recuperação económica e o crescimento não implicam necessariamente um aumento da procura e energia a nível nacional. ·As variações meteorológicas são uma das principais razões para as flutuações observadas no consumo de energia nos últimos anos. Os valores corrigidos em função das condições meteorológicas sugerem que o consumo de energia, após uma queda a partir de 2005, se tem mantido largamente estável desde 2012 (Figura 1). ·O aumento da atividade económica implicou uma tendência para o aumento do consumo de energia. As economias de energia têm contribuído para compensar esta tendência. No entanto, em 2015 e 2016 o seu nível não foi suficiente elevado para compensar o impacto do crescimento da atividade económica. ·Em 2015, a intensidade de energia final na indústria diminuiu em quase todos os Estados-Membros. ·Os Estados-Membros estão a avançar bem no sentido da realização das economias de energia previstas no artigo 7.º da Diretiva Eficiência Energética. Os seus esforços coletivos em 2015 foram superiores à trajetória linear prevista para obter as economias necessárias até 2020. ·Nos seus Planos de Ação Nacionais em matéria de Eficiência Energética de 2017, vários Estados-Membros procederam à revisão dos respetivos objetivos nacionais indicativos para 2020. Embora os objetivos nacionais anunciados ainda sejam consentâneos com o nível de ambição da UE em matéria de consumo de energia final para 2020 quando considerados em conjunto, o fosso é agora mais acentuado no que diz respeito ao consumo de energia primária. Se a tendência decrescente observada desde 2005 se mantiver nos próximos anos, a UE deveria ainda continuar na boa via para atingir o objetivo para 2020, tanto no que diz respeito ao consumo de energia primária como final. No entanto, se os aumentos observados em anos recentes inverterem esta tendência, a realização dos objetivos para 2020 exigirá esforços adicionais. Figura 1: PIB e consumo de energia final corrigido em função das condições meteorológicas no período de 1995 a 2015 Fonte: Odyssee-Mure 2.Progressos na realização do objetivo da UE para 2020 em matéria de eficiência energética Verificou-se uma redução de 9,1 % no consumo de energia final na UE, passando de 1192 Mtep em 2005 para 1084 Mtep em 2015, o que constitui um nível ligeiramente inferior ao do objetivo de consumo de energia final de 1086 Mtep estabelecido para 2020. A redução processou-se a uma taxa média anual de 0,9 % entre 2005 e 2015, embora a tendência descendente tenha sido interrompida em 2015, período em que se verificou um aumento de 2,1 % no consumo de energia final em comparação com o ano anterior.

Este aumento no consumo de energia em 2015 verificou-se essencialmente nos setores residencial (+4 % de crescimento numa base anual), de serviços (+3,6 %) e de transportes (+1,7 %). Os aumentos nos setores residencial e de serviços deveram-se principalmente a um inverno ligeiramente mais frio em comparação com o ano anterior, o qual tinha sido excecionalmente quente. Estimativas preliminares da AEA indicam também que se observou um aumento de 2 % no consumo de energia final em 2016 em relação a 2015, mais uma vez provavelmente devido a um inverno menos quente e ao crescimento económico. Em 2015, o setor dos transportes representou 33 % do consumo de energia final, seguido pelos setores residencial e industrial (ambos com 25 %), pelo setor dos serviços (14 %) e por outros setores (3 %). Verificou-se uma redução de 10,6 % no consumo de energia primária na UE, que passou de 1713 Mtep em 2005 para 1531 Mtep em 2015, um nível que é 3,2 % superior ao do objetivo para 2020 de 1483 Mtep. Observou-se uma descida, em média, de 1,1 % por ano entre 2005 e 2015, mas verificou-se um aumento de 1,5 % em 2015 em relação ao ano anterior. Estimativas indiretas da AEA apontam para um aumento anual de 0,6 % no consumo de energia primária em 2016. 3.Objetivos nacionais Alguns Estados-Membros comunicaram nos seus Planos de Ação Nacionais em matéria de Eficiência Energética de 2017 que os respetivos objetivos nacionais indicativos de eficiência energética para 2020 tinham sido revistos para fins da sua adaptação aos últimos planos de políticas nacionais ou a previsões mais recentes. Dois Estados-Membros reviram o seu objetivo de energia final em alta e um em baixa, enquanto três aumentaram e dois reduziram o seu objetivo indicativo para 2020 relativo ao consumo de energia primária. Quando se consideram as reduções médias anuais necessárias para atingir os objetivos indicativos, 18 Estados-Membros realizaram bons progressos em 2015 no sentido do cumprimento dos seus objetivos indicativos em termos de consumo de energia final. Em contrapartida, a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Bulgária, a Eslováquia, a França, a Hungria, a Lituânia, Malta e a Suécia não estavam a reduzir anualmente o seu consumo de energia final a um ritmo que garantisse o cumprimento do respetivo objetivo para 2020. No que diz respeito ao consumo de energia primária, cinco Estados-Membros — Alemanha, Bulgária, Estónia, França e Países Baixos— não obtiveram economias a um ritmo suficiente até 2015 para atingir os seus objetivos para 2020. Na globalidade, em 2015 o consumo de energia final de 18 Estados-Membros já se encontrava a um nível inferior ao do respetivo objetivo indicativo para 2020 no que diz respeito a energia final. Do mesmo modo, em 2015, 19 Estados-Membros atingiram os seus níveis de consumo de energia primária ou mantiveram-nos (tendo em conta o recente aumento) a níveis inferiores aos do respetivo objetivo indicativo para 2020 no que diz respeito a energia primária. No entanto, devido às recentes revisões dos objetivos nacionais, o fosso entre a soma dos objetivos nacionais e o objetivo da UE acentuou-se ainda mais no que diz respeito ao consumo de energia primária. Relativamente ao consumo de energia final, os objetivos nacionais indicativos correspondem a um total de 1085 Mtep, ou seja, 1 Mtep abaixo do objetivo da UE; relativamente ao consumo de energia primária, representam 1533 Mtep, ou seja, 50 Mtep acima do objetivo da UE. 4.Tendências do consumo de energia e avaliação das medidas nacionais por setor O consumo de energia final tem diminuído desde 2005 em todos os Estados-Membros, exceto na Lituânia, Malta e Polónia. Em comparação com 2014, o consumo de energia final em 2015 aumentou em todos os Estados-Membros, com exceção de cinco, registando-se as maiores reduções na Letónia (-2,5 %), Estónia (-1,8 %) e Finlândia (-1,3 %). Os maiores aumentos verificaram-se na Hungria (+6,9 %), Grécia (+6,3 %) e Croácia (+5,5 %). As reduções e aumentos nestes países prendem-se em grande com as condições meteorológicas. O consumo de energia primária tem diminuído desde 2005 em todos os Estados-Membros, exceto na Estónia e Polónia. Contudo, em 2015, o consumo de energia primária aumentou na maioria dos Estados-Membros em comparação com o ano anterior, verificando-se os maiores aumentos na Hungria (+5,9 %), Portugal (+4,9 %) e Irlanda (+4,6 %). Malta comunicou a maior diminuição numa base anual (-14,9 %), seguida da Estónia (-6,3 %) e Suécia (-5,5 %). A análise do período pós-crise (2009-2015) dá uma perspetiva sobre a evolução recente durante a recuperação económica. Figura 2: PIB e consumo de energia primária, 2009-2015 Fonte: Eurostat. Nesta escala temporal, verificou-se uma diminuição no consumo de energia primária em todos os Estados-Membros, exceto na Grécia (ainda afetada pela recessão económica), apesar do crescimento do PIB em 22 Estados-Membros. Esta tendência demonstra que a recuperação foi conseguida sem um aumento da procura de energia, mesmo nos países com economias em rápido crescimento. No entanto, também é evidente que tal se deveu provavelmente a melhorias na eficiência energética. É possível uma análise mais pormenorizada dos diferentes fatores subjacentes às alterações no consumo de energia graças à análise de decomposição efetuada pelo JRC e pelo Projeto Odyssee-Mure. A decomposição contribui para atribuir uma ponderação aos vários fatores que têm um impacto nas tendências do consumo de energia, que são diferenciadas entre os setores de utilização final e o setor da produção e transformação. Em termos de energia primária, a análise do JRC avaliou a contribuição relativa do efeito da atividade económica, do efeito da transformação e do efeito da intensidade energética para a redução global das tendências no consumo de energia primária no período de 2005 a 2015. As tendências do consumo de energia final foram decompostas em efeito da atividade, efeito estrutural, efeito da intensidade e efeito meteorológico. Os resultados mostram que o efeito da atividade resultou num aumento de 183,1 Mtep no consumo de energia primária, compensado porém por uma redução de quase o dobro (-339,8 Mtep) devida a melhorias significativas na intensidade energética (ver a figura 3). Por outro lado, o aumento da eficiência global do sistema de transformação na UE-28 foi pequeno (-26,8 Mtep).

Considerando a evolução recente no período de 2014 a 2015, o consumo de energia primária aumentou pela primeira vez após 5 anos consecutivos de diminuição do consumo de energia. O aumento no consumo de energia primária de 21,4 Mtep em 2014-2015 é largamente atribuído ao forte efeito da atividade (+33,6 Mtep) que só foi parcialmente compensado por melhorias na eficiência da transformação (-10,8 Mtep) e pela menor intensidade energética (-1,4 Mtep). Fonte: JRC A queda no consumo de energia final deveu-se sobretudo a reduções no setor industrial (-16 % em 2015 em comparação com 2005) e no setor residencial (-11 %) e, em menor grau, a uma quebra no consumo de energia no setor dos transportes (-3 %). Em contrapartida, no setor dos serviços verificou-se um aumentou do consumo de energia (+2 %). Figura 4: Decomposição da evolução no consumo de energia final (Mtep) da UE-28 no período de 2005 a 2015 utilizando o método aditivo do Índice de Divisia da Média Logarítmica (LMDI) Fonte: JRC A análise do JRC indica que, tal como acontece com a energia primária, a queda no consumo de energia final no período de 2005 a 2015 decorreu de melhorias na intensidade de energia final (-169,9 Mtep), que compensaram o aumento no consumo de energia ligado ao crescimento da economia (+115,1 Mtep). As mudanças estruturais no sentido de setores mais eficientes do ponto de vista energético foram responsáveis por uma quebra no consumo de energia final de -25,2 Mtep, tendo invernos mais quentes resultado numa baixa do consumo de energia de -17,4 Mtep. Tal teve como efeito uma quebra no consumo de energia final de 1153 Mtep para 1056 Mtep em toda a UE no período de 2005 a 2015 (ver a figura 4). No período de 2014 a 2015, registou-se um pequeno aumento de +23 Mtep no consumo total de energia final em toda a UE. Neste curto período, as melhorias em termos de intensidade (-10,2 Mtep) e uma pequena mudança estrutural (-1,0 Mtep) não foram suficientes para contrabalançar o aumento devido ao crescimento económico (efeito da atividade: +20,9 Mtep) e a temperaturas mais baixas (+13.2 Mtep). No que diz respeito à evolução a nível dos Estados-Membros no período de 2005 a 2015, a análise do JRC mostra que, com exceção da Grécia, Itália e Portugal, a atividade económica induziu um aumento no consumo de energia primária. O efeito da transformação teve um impacto mais diversificado nos Estados-Membros, registando-se uma redução na eficiência da transformação em 10 países, o que fez aumentar o consumo de energia (Bulgária, Chipre, Espanha, Estónia, França, Irlanda, Letónia, Países Baixos, Portugal e República Checa). No que diz respeito à intensidade de energia primária, verificaram-se melhorias significativas na maioria dos países, tendo-se registado um aumento do consumo de energia apenas em Malta, devido à maior intensidade energética da economia. A mudança estrutural para setores com menor intensidade energética, que é considerada para o setor comercial, contribuiu para um menor consumo de energia final em todos os países com exceção da Áustria, Bulgária, Eslováquia, Letónia, Lituânia, Polónia e República Checa. Por outro lado, a Irlanda, Chipre e Reino Unido foram os únicos países onde se registou um aumento no consumo de energia final devido a fatores meteorológicos (o JRC tem em conta estes fatores unicamente para o setor residencial). Em todos os outros países, invernos mais quentes têm contribuído para uma redução no consumo de energia. A análise realizada pelo Projeto Odyssee-Mure apresenta tendências semelhantes para o período de 2005 a 2015. Confirma que as economias de energia desempenharam um papel importante na compensação do aumento do consumo decorrente do efeito da atividade, da demografia e dos estilos de vida durante este período. No entanto, o significado de vários fatores e a sua amplitude não são os mesmos devido a diferenças na metodologia e nos dados utilizados. O menor consumo de energia primária deveu-se principalmente a uma redução no consumo de energia final (-109 Mtep), mas o papel das melhorias na eficiência energética e as alterações em termos de combinação de combustíveis na produção de eletricidade foram também bastante significativos (-61 Mtep). No que diz respeito ao consumo de energia final, o efeito da atividade resultou num aumento de 39 Mtep, enquanto a demografia e o estilo de vida foram responsáveis por 26 Mtep e 25 Mtep adicionais no consumo de energia final, respetivamente. Estes aumentos foram compensados por economias de energia muito maiores entre 2005 e 2015 (-161 Mtep), tendo as mudanças estruturais e as condições meteorológicas resultado numa redução adicional de 10 Mtep e 18 Mtep, respetivamente. 4.1.Setor industrial Na UE, o consumo de energia final da indústria diminuiu, em termos absolutos, de 328 Mtep em 2005 para 275 Mtep em 2015 (-16 %). Todavia, neste período registou-se um aumento no consumo de energia no setor industrial na Alemanha (+3 %), Áustria (+4 %), Bélgica (+2 %), Hungria (+25 %), Letónia (+13 %) e Malta (+10 %). Em comparação com o ano anterior, o consumo de energia final na indústria aumentou ligeiramente (de 1 Mtep, ou seja, 0,3 %) em 2015, tendo-se registado uma diminuição em 13 Estados-Membros. Os países com os maiores aumentos incluíam a Irlanda (+8 %), Hungria (7 %) e França (5 %). A decomposição do JRC revela um efeito da atividade globalmente positivo que resultou num aumento do consumo de energia final na indústria da UE no período de 2005 a 2015 (apesar de uma queda acentuada na procura de energia devido ao baixo nível de atividade económica verificado no período de 2008 a 2009). Não obstante, as melhorias em termos de intensidade energética mais do que compensaram o efeito da atividade e resultaram numa redução substancial do consumo de energia na indústria. A mudança para setores com menor intensidade energética também contribuiu para esta redução, mas desempenhou um papel menos importante na UE em geral. Em contrapartida, a análise do Projeto Odysse-Mure revela que o efeito da atividade foi negativo, tendo resultado numa redução do consumo de energia na indústria da UE de 6 Mtep no período de 2005 a 2015. As economias de energia continuaram a ser o fator dominante subjacente à diminuição global do consumo de energia (-42 Mtep), acompanhadas da mudança estrutural que contribuiu para uma redução de 8 Mtep. Apenas os «outros» efeitos, que são essencialmente resultantes de operações ineficientes na indústria, foram positivos e induziram um aumento no consumo de 2 Mtep. Em termos de intensidade energética, quase todos os Estados-Membros conseguiram melhorar o desempenho da sua indústria entre 2005 e 2015, o que conduziu a uma redução global da intensidade energética de 19 % na UE. Apenas se verificaram aumentos no consumo de energia final, por VAB do respetivo setor industrial, na Grécia (+26 %), Hungria (+19 %), Letónia (+14 %) e Chipre (+11 %). Por outro lado, as melhorias mais significativas registaram-se na Bulgária, Irlanda e Roménia, países onde a intensidade energética da indústria foi reduzida para metade. Se analisarmos a evolução em relação a 2014, apenas a França e Suécia registaram um aumento da intensidade energética da indústria em 2015, tendo todos os outros Estados-Membros continuado a melhorar. 4.2.Setor residencial Registou-se na UE uma redução de 11 % no consumo de energia primária do setor residencial, que passou de 309 Mtep em 2005 para 275 Mtep em 2015. Para isso contribuíram significativamente as melhorias em termos de eficiência (-67 Mtep), que resultaram de uma maior eficiência energética dos aparelhos e de uma melhoria no desempenho energético do parque imobiliário na sequência da aplicação gradual da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e das normas mínimas de conceção ecológica. No entanto, invernos mais quentes induziram também uma redução nas necessidades de aquecimento durante este período e compensaram parcialmente o efeito positivo da atividade decorrente de um aumento das superfícies a aquecer e do rendimento disponível bruto. Vinte e um Estados-Membros comunicaram um aumento do consumo de energia final no setor residencial entre 2014 e 2015. O ano de 2014 foi excecionalmente quente, o que resultou numa menor procura de aquecimento, pelo que o aumento no consumo de energia para aquecimento em 2015 — que foi um ano mais frio — não foi surpreendente. No entanto, a análise do Projeto Odyssee-Mure indica que, apesar de as condições meteorológicas terem sido responsáveis por um aumento de 5 Mtep no consumo de energia, o aumento do número e da dimensão média das habitações e um número mais elevado de aparelhos contribuíram para um consumo adicional de 4 Mtep. Este aumento foi compensado por economias de energia (-8 Mtep) em 2015, mas outros efeitos (principalmente mudanças no comportamento, por exemplo a mudança para aparelhos maiores e melhores níveis de conforto) resultaram num aumento adicional de 10 Mtep no consumo de energia final. No setor residencial da UE, verificou-se uma diminuição de cerca de 9 % na intensidade do consumo de energia por população no período de 2005 a 2015 (e de 1 % em 2015, em relação a 2014). No entanto, a situação variou substancialmente consoante o Estado-Membro: o desempenho deteriorou-se em 11 países, tendo-se registado os maiores aumentos na Bulgária (+19 %), Lituânia (+10 %) e Roménia (+6 %), o que refletiu o efeito de recuperação nesses países. Em contrapartida, o Reino Unido (-25 %), Bélgica e Irlanda (-23 %) foram os países com os melhores desempenhos.

4.3.Setor dos serviços O setor dos serviços foi o único setor em que se verificou um aumento, ainda que pequeno (+3,1 Mtep, ou seja 2 %), no consumo de energia no período de 2005 a 2015. Segundo a análise de decomposição do JRC, este deveu-se, em grande medida, a um aumento do VAB no setor dos serviços, o que resultou num aumento de +20,4 Mtep no consumo de energia. Esta atividade foi compensada em grande parte por melhorias na intensidade energética. A análise do Projeto Odyssee-Mure apresenta uma repartição mais pormenorizada para o setor dos serviços. Embora o efeito positivo da atividade tivesse sido de uma escala semelhante (+20 Mtep), foi atenuado pelo efeito de temperaturas mais quentes (-5 Mtep), por economias de energia (-6 Mtep), por melhorias na produtividade (-3 Mtep) e por outros efeitos (-3 Mtep). Em comparação com 2014, o consumo de energia no setor dos serviços aumentou em cerca de 3,6 % em 2015 devido a efeitos positivos ligados à atividade, às condições meteorológicas e à produtividade. Observou-se uma melhoria de 10 % na intensidade de energia final no setor dos serviços no período de 2005 a 2015. As melhorias mais importantes verificaram-se na Irlanda, Hungria, Eslováquia, Áustria e Suécia. Em comparação com 2014, verificou-se na UE um aumento de 2 % na intensidade energética em 2015, que pode também estar relacionado com o número mais elevado de graus-dias de aquecimento uma vez que o aquecimento de espaços representa quase metade do consumo de energia no setor dos serviços. 4.4.Setor dos transportes Na UE, registou-se uma redução no consumo de energia final no setor dos transportes de 3 %, passando de 369 Mtep em 2005 para 359 Mtep em 2015. Em 2015, o consumo de energia neste setor aumentou em 15 Estados-Membros, em comparação com os níveis de 2005. O consumo aumentou significativamente (em mais de 20 % desde 2005) em Malta, Polónia, Roménia, Lituânia e Eslovénia. Em contrapartida, registou uma quebra de 20 % na Grécia e de 16 % em Espanha. Registou-se um aumento de quase 2 % no consumo de energia final da UE no setor dos transportes entre 2014 e 2015, tendo todos os Estados-Membros, com exceção de quatro, comunicado aumentos. Este facto amplifica a tendência dos últimos anos, uma vez que se observou uma tendência para a subida em 20 Estados-Membros em 2014 e em 11 Estados-Membros em 2013. Os países que registaram o maior aumento foram a Bulgária (10 %), Hungria (8 %), Lituânia e Polónia (5 %). O crescimento da atividade de transporte rodoviário em 2015, tanto no transporte de passageiros (de 2,2 % em passageiro-km) como no transporte de mercadorias (de 2,8 % em tonelada-quilómetro), a continuação da descida de preços dos produtos petrolíferos, bem como o crescimento no setor do transporte aéreo, foram as principais razões para este aumento. A importância do efeito da atividade no aumento do consumo de energia é também visível na análise do Projeto Odyssee-Mure: este fator contribuiu para um aumento de 9 Mtep em 2015, enquanto as economias de energia permitiram uma redução do consumo de 2 Mtep, tendo o impacto da mudança modal sido marginal. 4.5.Setor da produção de eletricidade e calor O rácio produção/fatores de produção no setor da produção de energia térmica pouco melhorou desde 2005 em toda a UE (+1,4 %). Em 2015, aumentou em 18 Estados-Membros, em comparação com 2005, e em 20 Estados-Membros, em comparação com o ano anterior. As razões podem ser várias, incluindo uma mudança para combustíveis mais eficientes. Segundo a análise do Projeto Odyssee-Mure, a diminuição do consumo de energia primária ao longo da última década deveu-se, de facto, a mudanças na combinação de combustíveis e no setor da produção de eletricidade e, em menor medida, a melhorias da eficiência na produção. O aumento contínuo da quota de fontes de energia renováveis em substituição da produção de energia térmica constitui a principal razão subjacente ao impacto positivo desta mudança estrutural. No entanto, a evolução observada em 2015, em comparação com 2014, pode ser atribuída a um aumento da eficiência das centrais térmicas, mais do que a uma alteração global da combinação de energias. A produção de calor a partir de centrais de produção combinada de calor e eletricidade (PCCE) aumentou em 13 Estados-Membros em 2015, em relação a 2014, tendo-se observado os maiores aumentos em França, Chipre, Irlanda e Grécia. Em alguns Estados-Membros, tal poderá dever-se ao inverno mais frio de 2015. No entanto, entre 2005 e 2015 verificou-se uma diminuição de mais de 10 % na produção de calor a partir de centrais de PCCE na UE em geral. 4.6.Estado da transposição da Diretiva Eficiência Energética e Planos de Ação Nacionais em matéria de Eficiência Energética para 2017-2020 A Diretiva Eficiência Energética já está plenamente transposta em todos os Estados-Membros, embora continuem a verificar-se atrasos na aplicação de algumas medidas ou a haver medidas que estão sujeitas a verificações para assegurar a sua conformidade. Por conseguinte, a Comissão encerrou os processos de infração relativos a ausência total ou parcial de notificação. A Comissão está agora a acompanhar a aplicação da Diretiva Eficiência Energética. Em 2017, iniciou o diálogo com os Estados-Membros a fim de garantir que todos os requisitos e obrigações da Diretiva Eficiência Energética sejam corretamente refletidos nas legislações e políticas nacionais. Está igualmente a verificar se os Estados-Membros cumprem as suas obrigações em matéria de apresentação de relatórios conforme estabelecido na diretiva. Os Estados-Membros tinham de apresentar à Comissão, até 30 de abril de 2017, o seu Relatório Anual, o novo Plano de Ação Nacional em matéria de Eficiência Energética e a estratégia de longo prazo atualizada em matéria de renovação de edifícios. Em 31 de outubro de 2017, 10 Estados-Membros não tinham ainda apresentado, pelo menos, um desses relatórios. Nos termos do artigo 7.º, os Estados-Membros comunicaram as suas economias em 2015, o que representou, em toda a UE, 28,5 Mtep em termos cumulativos. Tal corresponde a um aumento global de 15 % relativamente às economias estimadas para 2015, assumindo uma realização linear dos requisitos de economias até ao final de 2020. Foram introduzidos em 15 Estados-Membros Regimes de Obrigação de Eficiência Energética (ROEE), aos quais se deve a maior parte das economias de energia (35 %). Embora a maior parte das medidas vise o setor dos edifícios, outros setores que são utilizadores finais (por exemplo, transportes e indústria) são igualmente visados. A nível dos Estados-Membros, há diferenças significativas nos progressos verificados na realização das economias estimadas para 2015 (ver quadro 3): •15 Estados-Membros realizaram maiores economias que o nível anual necessário (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Malta, Países Baixos, Reino Unido, Roménia e Suécia); •5 Estados-Membros (Espanha, Hungria, Itália, Lituânia e Polónia) estiveram quase a atingir o nível necessário; •8 Estados-Membros atingiram níveis muito inferiores ao necessário (Bulgária, Chipre, Croácia, Grécia, Letónia, Luxemburgo, Portugal e República Checa).

Embora a UE esteja, no seu conjunto, na boa via para a realização das economias de energia cumulativas necessárias até 2020, os Estados-Membros que comunicaram reduções inferiores aos níveis necessários para 2015 deverão intensificar os seus esforços. 5.Conclusão Os dados mais recentes demonstram que os fatores meteorológicos e o crescimento económico poderiam ter invertido a tendência para a descida do consumo de energia. Apesar de reduções substanciais no passado que aproximaram o consumo de energia dos objetivos para 2020, os aumentos em 2015 e, possivelmente, também em 2016 indicam que poderá ser necessário envidar maiores esforços para atingir os objetivos. Embora os invernos de 2015 e 2016 tenham sido mais frios do que o de 2014, o que resultou num aumento das necessidades de aquecimento de espaços, as temperaturas foram todavia mais altas do que a média climática. O crescimento económico tem ainda um impacto positivo na procura de energia e, embora os esforços em matéria de eficiência energética tenham largamente compensado o efeito da atividade, pode ser necessário desenvolver maiores esforços para evitar novos aumentos no consumo de energia. É importante salientar que o crescimento económico não foi necessariamente acompanhado por um aumento da procura de energia e que vários países com crescimento do PIB mais elevado entre 2005 e 2015 conseguiram manter o seu consumo de energia sob controlo. O seu desempenho foi até mesmo melhor, em termos de eficiência energética, do que o dos países com menor crescimento do PIB. Entre estes contam-se a Eslováquia, Malta, Luxemburgo, Roménia e Lituânia (Estados-Membros com mais de 20 % de crescimento do PIB e com uma redução de mais de 10 % no consumo de energia primária no período de 2005 a 2015). Estas constatações são corroboradas pelos sucessivos estudos que demonstram que é economicamente vantajoso implementar medidas de eficiência energética. O estudo sobre benefícios macroeconómicos e outros benefícios decorrentes da eficiência energética demonstrou que os níveis mais elevados de eficiência estão associados a impactos macroeconómicos que são positivos tanto em termos de PIB como de emprego. Além disso, a eficiência energética contribui para a redução das importações de combustíveis fósseis, o que favorece a balança comercial da UE e também melhora a segurança energética dos Estados-Membros que estão expostos a uma concentração muito forte da sua fonte de abastecimento de gás. O objetivo vinculativo de 30 % de eficiência energética proposto pela Comissão melhorará a segurança energética ao permitir uma redução de 12 % nas importações de combustíveis fósseis em 2030, o que corresponde a economias nas importações de 70 mil milhões de EUR. As duas diferentes metodologias de decomposição analisadas no presente relatório confirmam que a eficiência energética foi um fator-chave para as melhorias nas intensidades energéticas em todos os setores. Estas neutralizaram largamente, ou superaram mesmo, o aumento da procura de energia gerado pela atividade económica, por normas de conforto mais elevadas em matéria de aquecimento e arrefecimento e por mudanças de comportamento e de estilo de vida. Registou-se uma melhoria da competitividade dos setores industrial e de serviços da UE graças a uma diminuição da intensidade energética em quase todos os países da UE. O valor que a eficiência energética pode gerar na indústria ultrapassa, de facto, as meras reduções nas faturas de energia, gerando benefícios mais amplos a longo prazo. Para intensificar os esforços, é essencial que as políticas e medidas propostas nos Planos de Ação Nacional para o Ambiente de 2017 (PANA) sejam efetivamente aplicadas. O artigo 7.º constitui uma medida-chave da Diretiva Eficiência Energética em matéria de economias de energia e contribui para o objetivo de eficiência energética da UE. As economias comunicadas para 2015 (28,5 Mtep em termos cumulativos) indicam bons progressos na aplicação do artigo 7.º em toda a UE. No entanto, estes progressos variam a nível nacional — alguns países adotaram medidas ambiciosas de eficiência energética que permitem economias significativas nos primeiros anos do período obrigatório, ao passo que alguns outros terão de intensificar os seus esforços se quiserem cumprir as suas obrigações em matéria de economias previstas até ao final de 2020. As políticas nacionais e da UE deveriam explorar o grande potencial de economias de energia com uma boa relação custo-eficácia representado pelo parque imobiliário e acelerar a digitalização do setor da energia. O mercado da renovação de edifícios está estimado em 80-120 mil milhões de EUR em 2030. A fim de libertar financiamentos privados em prol da eficiência energética e das energias renováveis, a Iniciativa Financiamento Inteligente para Edifícios Inteligentes (SFSB) propõe medidas específicas para fins de: i) utilização dos fundos públicos de forma mais eficaz, ii) projetos agregados e apoio ao seu desenvolvimento e iii) alteração da perceção do risco por parte de financiadores e investidores. As medidas de eficiência energética aplicáveis aos edifícios poderiam também desempenhar um papel importante na redução da pobreza energética. Estima-se que 1,5-8 milhões de agregados familiares poderiam sair da sua situação de pobreza energética em função das medidas específicas adotadas pelos Estados-Membros. Além disso, são necessárias melhorias adicionais no setor dos transportes na maior parte dos Estados-Membros. Neste contexto, a revisão da legislação em matéria de emissões de CO2 de veículos comerciais ligeiros a partir de 2020, juntamente com um melhor sistema de monitorização, são de importância fundamental, uma vez que a redução das emissões de CO2 e do consumo de energia nos transportes está estreitamente relacionada com a eficiência no consumo de combustíveis. Serão também necessárias medidas adicionais para promover uma utilização mais eficiente dos transportes, como seja a revisão da Diretiva Transporte Combinado, uma evolução para modos de transporte coletivos e uma transição para veículos com emissões nulas ou reduzidas, nomeadamente graças à eletromobilidade. Além disso, o novo regulamento proposto relativo à governação da União da Energia deveria melhorar a coordenação dos esforços em matéria de eficiência energética e inscreve-los no contexto mais vasto de outros objetivos da política energética. O regulamento ajudará a Comissão e os Estados-Membros a definirem os seus contributos e a tomarem as medidas corretivas adequadas, sempre que necessário. A Comissão continuará a acompanhar de perto os progressos dos Estados-Membros no sentido da realização dos seus objetivos nacionais indicativos para 2020 em matéria de eficiência energética e da aplicação da Diretiva Eficiência Energética. A Comissão convida também o Parlamento Europeu e o Conselho a manifestarem os seus pontos de vista sobre a presente avaliação.



Quadro 1: Indicadores globais EM Tendência para atingir o objetivo fixado para 2020 Tendência a curto prazo Toda a economia Indústria Residencial Tendência do CEP 2005-2015 comparada com tendência do CEP 2005-2020 para atingir o objetivo fixado para 2020 Tendência do CEF 2005-2015 comparada com tendência do CEF 2005-2020 para atingir o objetivo fixado para 2020 Variação do CEP 2015 relativamente ao CEP 2014 [%] Variação do CEF 2015 relativamente ao CEF 2014 [%] Variação anual média 2005-2015 da intensidade energética do CEP [%] Variação média 2005-2015 da intensidade energética do CEF na indústria [%] Variação anual média 2005-2015 do CEF no setor residencial per capita com correções climáticas [%] Variação anual média 2005-2014 do CEF no setor residencial por m2 com correções climáticas [%] * O símbolo «+» é utilizado quando se regista uma redução no consumo de energia primária e final dos Estados-Membros entre 2005 e 2015 a uma taxa superior à taxa de redução que seria necessária no período de 2005 a 2020 para satisfazer os objetivos de consumo de energia primária e final para 2020. O símbolo «-» foi utilizado nos outros casos. CEF — consumo de energia final, CEP — consumo de energia primária.



Quadro 2: Indicadores globais EM Serviços Transportes Produção Variação média 2005-2015 da intensidade energética do CEF no setor dos serviços [%] Variação média anual 2005-2015 do CEF total no setor dos transportes [%] Variação da proporção de 2015 relativamente a 2005 dos comboios, autocarros e camionetas de transporte de passageiros [%] Variação da proporção de 2015 relativamente a 2005 dos caminhos de ferros e vias navegáveis interiores para o transporte de mercadorias [%] Variação anual média 2005-2015 da produção de calor a partir de PCCE [%] Variação anual média 2015-2005 do rácio resultado da transformação/consumo de combustível na produção de energia térmica [%]