COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 560 final 
Bruxelas, 06.12.1994 
Proposta de 
PEC1SÃ0 PQ CONSELHO 
que establece normas para a análise microbiológica por amostragem da 
carne fresca de aves de capoeira destinada à Finlândia e à Suécia 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Nos termos do na 3, alínea a), do artigo 5fl da Directiva 71/118/CEE do 
Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em 
matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira(1), com a redacção 
que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos 
Tratados em que se funda a União(2), o Conselho, deliberando sob proposta da 
Comissão, definirá as normas segundo as quais deve realizar-se a análise 
microbiológica por amostragem da carne fresca de aves de capoeira destinada à 
Finlândia e à Suécia. Estas normas devem ser definidas antes da entrada em 
vigor do Tratado de Adesão. 
A presente proposta é apresentada com esse objectivo. 
0 projecto de decisão anexo destina-se a determinar o método de amostragem, o 
número de amostras a colher e o método de análise microbiológica das amostras. 
No respeitante ao método de amostragem, é feita uma distinção entre carcaças e 
meias carcaças, por um lado, e quartos, peças e pedaços mais pequenos, por 
outro. 0 número de amostras a colher baseia-se em métodos de amostragem 
estatísticos que permitam detectar uma contaminação de 5% com um intervalo de 
confiança de 95%, sendo também função do peso das unidades de embalagem. 0 
método proposto para a análise microbiológica das amostras é o que consta de 
uma norma internacional. 
Chama-se a atenção para o facto de que as disposições propostas: 
Só serão aplicáveis após a aprovação dos programas operacionais a 
apresentar pela Finlândia e Suécia; 
Não serão aplicáveis à carne de aves de capoeira originária de um 
establecimento submetido a um programa reconhecido como equivalente ao 
apIí cado peI a Fini ândI a e Suéc ia. 
0 presente projecto de decisão não tem qui quer incidência financeira no 
orçamento da Comunidade Europeia. 
(1) JO na L 55 de 8.3.1971, p. 23. 
(2) JO na C 241 de 29.8.1994, p. 141. 
PROPOSTA PE 
DECISÃO DO CONSELHO 
que estabiece normas para a análise microbiológica por amostragem da 
carne fresca de aves de capoeira destinada à Finlândia e à Suécia 
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, 
relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de 
aves de capoeira*1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às 
condições de adesão e às adaptações dos Tratados em que se funda a União, 
Anexo I, V, E, Parte 1, Capitulo 3, 3, b)<2), e, nomeadamente, o na 3, 
alínea a), do seu artigo 5a, 
Considerando que, para estabelecer normas para a análise microbiológica por 
amostragem, é necessário determinar o método de amostragem, o número de 
amostras a colher e o método de análise microbiológica das amostras; 
Considerando que, no que se refere aos métodos de amostragem a utilizar, é 
conveniente fazer a distinção entre carcaças inteiras, por um lado, e partes 
de carcaças e miudezas, por outro; 
Considerando que, no que que se refere ao número de amostras a colher, é 
conveniente utilizar um intervalo de confiança de 95% para a detecção de 
salmonelas com prevalência de 5%; 
Considérant que é conveniente ter em conta os métodos internacionais de 
análise microbiológica de amostras; 
Considerando que, em conformidade com o na 4 do artigo 5a da Directiva 
71/118/CEE do Conselho, as disposições da presente decisão só serão aplicáveis 
após aprovação pela Comissão de um programa operacional a apresentar pela 
Finlândia e Suécia, 
(1) JO na L 55 de 8.3.1971, p. 23. 
(2) JO na C 241 de 29.8.1994, p. 140. 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Ar t i ao 1 
O método de amostragem consta do Anexo I. 
Artigo 2a 
0 número de amostras a colher consta do Anexo II. 
Artigo 3a 
0 método a utilizar na análise microbiológica das amostras consta do 
Anexo III. 
Artigo 4a 
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, sob 
reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Áustria, da Suécia e da 
Finlândia. 
Artigo 5a 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas Pelo Conselho 
ANEXO 1 
MÉTODO DE AMOSTRAGEM 
1• Carcaças (ainda com a pele do pescoço) 
As amostras aleatórias devem estar distribuídas uniformemente por toda a 
remessa. As amostras serão constituídas por pedaços de cerca de 10 g de 
pele do pescoço (cerca de 3 cm x 3 cm), que devem ser retirados 
assepticamente utilizando um bisturi e um pinça esterilizados. As amostras 
devem ser mantidas a 4" C até serem analisadas. Antes da análise, diluir 
10 vezes as amostras em água peptonada tamponada e incubar a 37" C durante 
16-20 horas. Em seguida, submeter os caldos de pró-enríquecimento a uma 
pesquisa de samonelas, de acordo com o método referido no Anexo III. 
Todas as amostras devem ser devidamente marcadas e identificadas. 
2. Carcaças sem a pele do pescoço, partes de carcaças e miudezas 
Colher amostras de tecido de ± 25 g fazendo penetrar uma sonda esterilizada 
na superfície da carne ou cortando, com instrumentos esterilizados, um 
pedaço de tecido. As amostras devem ser mantidas a 4" C até serem 
analisadas. Antes da análise, diluir 10 vezes as amostras em água peptonada 
tamponada e incubar a 37" C durante 16-20 horas. Em seguida, submeter os 
caldos de pró-enriquecimento a uma pesquisa de samonelas, de acordo com o 
método referido no Anexo III. Podem ser reunidas diversas porções de caldo 
de pré-enriquecimento, até um máximo de 10. 
Cada amostra deve ser devidamente marcada e identificada. 
ANEXO II 
NUMERO DE AMOSTRAS A COLHER 
É o seguinte o número de unidades de embalagem, na remessa, das quais devem 
ser colhidas amostras aleatórias: 
Remessa (número de unidades 
de embalagem) 
1 - 24 
25 - 29 
30 - 39 
40 - 49 
50 - 59 
60 - 89 
90 - 199 
200 - 499 
500 ou mais Número de unidades de 
embalagem a incuir na amostragem 
número igual ao número de 
unidades, com um máximo de 20 
20 
25 
30 
35 
40 
50 
55 
60 
A quantidade de amostras a colher pode ser reduzida, em função do peso das 
unidades de embalagem, multiplicando o número de amostras anteriormente 
indicado pelos seguintes factores: 
: Peso das unidades 
: de embaI agem 
: Factores >20 kg 
x 1 10-20 kg 
x 3/4 <10 kg 
x 1/2 
ANEXO Ml 
MÉTODO DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DAS AMOSTRAS 
A análise microbiológica das amostras para pesquisa de salmonelas deve ser 
efectuada de acordo com o método padrão da Organização Internacional de 
Normalização, ISO 6579:1993. 
ISSN ÍE57-9553 
COM(94) 560 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 01 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-583-PT-C 
ISBN 92-77-83115-7 
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Serviço das rublicaçAes Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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