PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 17.11.2010 
SEC(2010) 1396 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO 
Documento de acompanhamento da 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
  
Prioridades em infra-estruturas en ergéticas para 2020 e mais além  
Matriz para uma rede europeia integrada de energia 
  
Resumo da AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
 
{COM(2010) 677 final} 
{SEC(2010) 1395 final}  
PT 2   PT DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO 
Documento de acompanhamento da 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
  
Prioridades em infra-estruturas en ergéticas para 2020 e mais além  
Matriz para uma rede europeia integrada de energia 
  
Resumo da AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
  
1. D
EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
A política energética da UE1 e a sua legislação de execução fixaram objectivos ambiciosos e 
vinculativos para 2020 em matéria de emissões de gases com efeito de estufa2 (-20%), energia 
proveniente de fontes renováveis3 (20% do consumo de energia fi nal) e eficiência energética 
(20%). São necessárias redes energéticas adequadas e fiáveis para atingir todos estes objectivos. Simultaneamente, as redes europeia s estão a envelhecer e carecem urgentemente 
de renovação e modernização. A UE alargada herdou ligações Leste-Oeste e Norte-Sul 
deficientes, uma vez que tónica incidia nos me rcados nacionais e as interligações serviam 
apenas fins limitados de segurança do apro visionamento sem ter em consideração as 
possibilidades de compensação e comerciais num verdadeiro mercado interno da energia, nem 
as necessidades de segurança do aprovisionament o numa perspectiva eur opeia. Esta situação 
dificulta a livre circulação de energia em toda a UE e torna algumas regiões mais vulneráveis 
à ruptura dos aprovisionamentos. A política RTE-E  (Redes Transeuropeias de 
Energia-Electricidade) foi desenvolvida e estrut urada na década de 1990 através de sucessivas 
Orientações RTE-E e do Regulamen to Financeiro correspondente
4. Os objectivos da política 
RTE-E são: 1) apoiar a realização do merca do interno da energia da UE, 2) reduzir o 
isolamento das regiões menos favorecidas e in sulares, 3) assegurar e diversificar o 
                                                 
1 COM(2007) 1, aprovado pelo Conselho em 15 de Fevereiro de 2007 (C/07/24). 
2 Directiva 2009/29/CE que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime 
comunitário de comércio de licenças de emissã o de gases com efeito de estufa e Decisão 
n.º 406/2009/CE relativa aos esforços a realizar pelo s Estados-Membros para redução das suas emissões 
de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os  compromissos de redução das emissões de gases com 
efeito de estufa da Comunidade até 2020. 
3 Directiva 2009/28/CE relativa à prom oção da utilização de energia prove niente de fontes renováveis. 
4 Decisão n.º 1364/2006/CE que estabe lece orientações para as redes tran seuropeias de energia e revoga a 
Decisão 96/391/CE e a Decisão n.º 1229/2003/CE  e Regulamento (CE) n.º 680/2007, que determina as 
regras gerais para a concessão de apoio financeiro  comunitário no domínio das redes transeuropeias de 
transportes e de energia. 
PT 3   PT aprovisionamento de energia da UE também medi ante a cooperação com países terceiros, 4) 
contribuir para o desenvolvime nto sustentável e a protecçã o do ambiente (incluindo uma 
maior utilização das fontes de energias ren ováveis e a redução dos riscos ambientais 
associados ao transporte de energia). Inclui as  redes de transporte de  electricidade, gás e 
olefinas. Embora os objectivos iniciais cont inuem na sua maioria a ser válidos, não são 
suficientemente eficazes para a realização das infra-estruturas suficientes necessárias para 
atingir os objectivos ambiciosos da UE em  matéria de política energética e climática. 
Os obstáculos ao desenvolvimento adequado da s infra-estruturas podem ser expostos da 
seguinte forma:  
1) As enormes incertezas  quanto às futuras tecnologias, em termos de disponibilidade, 
possíveis riscos e competitividade dos custos, normas (nomeadamente para as energias renováveis e as tecnologias de rede, mas também para a captura e armazenamento de CO
2 
(CAC)), combinação de energias e distribuição geográfica das futuras instalações (electricidade) e novas fontes (gás não c onvencional, gás verde, GNL/GNC, novas infra-
estruturas de importação e desenvolvimento a m ontante em países terceiros) podem conduzir 
a soluções de mercado que não sejam as ideais (do ponto de vista da UE). 
2) Mercado interno imperfeito:  Existe pouca ou nenhuma concorrência em alguns 
Estados-Membros cujos mercados são ainda do minados pelos operadores históricos. A falta 
de desenvolvimento do mercado não permite aos ope radores de redes de transporte (ORT) ter 
contratos de capacidade sólidos suficientes para investir num interconector entre dois 
mercados. Simultaneamente, é improvável que o mercado se possa desenvolver enquanto não existir um interconector. 
3) Regulamentação de ta rifas e financiamento: A actividade de transmissão é 
regulamentada, sendo difícil, ou até mesmo impossível, a imputação dos custos aos beneficiários finais quando se trata de grande s infra-estruturas tran seuropeias. A fim de 
manter as tarifas de transmissão a um nível tão baixo quanto possível, a regulamentação das 
tarifas na maioria dos Estados-Membros tem- se baseado no princípio do custo-eficácia, 
permitindo a recuperação dos custos apenas no caso de projectos baseados em necessidades 
reais do mercado ou nas soluções menos onerosas disponíveis. Destacam-se em particular três 
tipos de projectos cuja realização pode ser prejudicada por esta abordagem: 
(a) Projectos com maiores benefícios a nível regional do que nacional:
 Quanto 
mais elevados forem os benefícios de um projecto a nível regional ou da UE, ou seja quanto maior o número de Es tados-Membros, maiores probabilidades 
haverá de esse projecto ser mais comple xo (questões transfront eiras, diferentes 
regimes regulamentares e procedimentos de  autorização, etc.) e mais difícil se 
torna uma imputação equitativa dos cu stos aos beneficiários finais.  
(b) Os projectos que utilizam  tecnologias inovadoras
 (por exemplo, tecnologias de 
rede ao largo da costa em corrente c ontínua utilizando conversores fonte de 
tensão (DC VSC - Direct Current Voltage Source Converters ), 
armazenamento, aplicações de redes inteli gentes e captura e armazenamento de 
carbono) implicam em geral maiores risc os, uma vez que as experiências 
comerciais à escala industrial são raras ou inexistentes. Este risco não é frequentemente reflectido na taxa  de rendimento regulamentada.  
PT 4   PT (c) As infra-estruturas que  visam reforçar a segur ança do aprovisionamento  não 
são frequentemente justificadas pela procura do mercado e os volumes transportados, uma vez que poderão se r apenas utilizadas em caso de 
perturbações do aprovisionamento (eve ntos com baixa probabilidade/grande 
impacto), mas não em condições de mercado normais. Em muitos Estados-Membros não existe uma solu ção regulamentar sobre a forma de 
recuperar os custos de  tais investimentos. 
Por último, em consequência da crise financeira  e da actual evolução rápida das regras no 
sector financeiro, o acesso aos capitais to rnou-se mais difícil a partir de 2008. 
4) Autorização e aceitação social: Os procedimentos de autorização longos e incertos foram 
referidos pela indústria como um dos principais motivos para os atrasos na conclusão de 
projectos de infra-estruturas. Em vários  Estados-Membros, a opinião pública está 
progressivamente a virar-se contra novos projectos  e, em particular, contra linhas eléctricas 
aéreas, atrasando ainda mais os procedimentos de autorização já de  si inadequados. Em 
consequência, certos projectos podem demo rar até 20 anos a ser concluídos.  
5) Infra-estruturas exteriores à UE.  No que diz respeito às infr a-estruturas energéticas fora 
da UE que serão necessárias para satisfazer a ne cessidade crescente da UE de importações de 
gás ou de «electricidade verde», há riscos políticos adicionais. Para além da necessidade de 
estabelecer relações a nível político com países  terceiros a fim de identificar e assegurar o 
benefício mútuo com novas infra-estruturas en ergéticas, os riscos podem ir desde um quadro 
de investimento pouco atraente ou não-transpar ente nos países tercei ros até ao risco de 
alterações no contexto fiscal/orçamental ou jurídico uma vez efectuado o investimento. 
6) Inadequação do actual quadro RTE-E 
Há determinadas zonas geográficas da Europa  onde convergem vários destes obstáculos, 
resultando em especiais estrangulamentos nas infra-estruturas. Estas áreas são nomeadamente 
a Região do Báltico, a rede ao largo nos mares do Norte, as energias renováveis na Europa 
Meridional e no Mediterrâneo, o desenvolvimento do Corredor Meridional de gás e de 
petróleo, uma melhor interconectividade e di versificação na Europa Central e do Sudeste 
(electricidade, gás e petróleo ) e, no que diz respeito a toda Europa, a concepção e o 
desenvolvimento de uma rede de transporte de CO
2 a nível da UE e a implementação e 
implantação de tecnologias de redes inteligentes. 
2. ANÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
A infra-estrutura de transporte de energia (inc luindo uma rede interligada ao largo da costa) 
tem carácter ou impactos a nível transeuropeu, regional ou pelo menos transfronteiras. As 
várias administrações nacionais e a regulamentação a nível dos Estados-Membros não estão adaptadas, ou não têm competências, para trat ar essas infra-estruturas como um todo. Nos 
termos do artigo 194.°  do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a política da 
União no domínio da energia tem por objectivos : a) assegurar o funcionamento do mercado 
da energia, b) garantir a se gurança do aprovisionamento energé tico da União, c) promover a 
eficiência energética e a poupança de energi a e desenvolver novas formas de energias 
renováveis e d) promover a interligação das redes de energia. O artigo 170.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que «a União contribuirá para a criação e o 
desenvolvimento de redes transeur opeias nos sectores das infra-e struturas dos transportes, das 
telecomunicações e da energia». Nos termos do artigo 171.°, «a União estabelecerá um 
PT 5   PT conjunto de orientações que englobem os objec tivos, as prioridades e as grandes linhas das 
acções previstas no domínio das redes transeur opeias; essas orientações identificarão os 
projectos de interesse comum». 
3. OBJECTIVOS DA INCIATIVA DA UE 
O objectivo geral é garantir um desenvolvimento suficiente e atempado das 
infra-estruturas  dentro e fora da UE, a fim de dese nvolver o mercado interno da energia, 
garantir a segurança do aprovisionamento e sati sfazer os objectivos da UE em matéria de 
energia e de clima. 
Para apoiar o desenvolvimento de infra-estrut uras, é necessário eliminar os principais 
obstáculos a esse desenvolvimento. A com unicação prevista sobre prioridades em 
infra-estruturas tem, por conseguinte, como obj ectivos propor priorida des claras, melhorar a 
incidência da acção da UE em todas as infra- estruturas energéticas relevantes, reforçar a 
cooperação e coordenação regionais , destacar as dificuldades associadas aos procedimentos 
de autorização e promover a aceitação pública a fi m de ajudar a reduzir as incertezas ao nível 
do planeamento e da autorização. O estabelecime nto de prioridades claras em matéria de 
infra-estruturas transmitirá também uma mensagem política aos países terceiros.  
4. OPÇÕES POLÍTICAS  
A fim de permitir uma melhor análise das soluções destinadas a eliminar uma ampla gama de 
obstáculos identificados, a análise foi dividida  em domínios de acção com opções distintas 
para cada domínio. As opções foram avaliada s em função dos critérios de eficácia, 
subsidiariedade e proporcionalidade. O principal cr itério de eficácia é o nível de investimento 
em infra-estruturas que cada uma das opções permitiria obter. Todas as opções referidas são coerentes com os objectivos, estratégias e pr ioridades globais da UE. A combinação de 
opções preferenciais de cada domínio de acção constitui a opção preferida. 
Domínio de acção A: Âmbito de aplicação do instrumento político  
Opção 1 : Statu quo  (electricidade e gás)  
Opção 2 : Expansão da electricidade e do gás 
Opção 3 : Expansão da electricidade e do gás, com inclusão das redes de CO
2 e oleodutos  
Domínio de acção B: Concepção do instrumento político  
Opção 1 : Statu quo  (listas de projectos como actualmente) 
Opção 2 : Lista de projectos actualizada Opção 3 : Número limitado de projectos prioritá rios/ corredores regionais e critérios de 
selecção inteligentes 
Domínio de acção C: Coordenação  
Opção 1 : Statu quo  (abordagem nacional, coordenadores  da UE), estruturas regionais 
voluntárias Opção 2 : Coordenadores da UE e estruturas pr ioritárias regionais ou temáticas obrigatórias 
Opção 3  : ORT da UE (opção eliminada, ver explicação infra);  
Domínio de acção D: Autorização  
Opção 1 : Statu quo  (competência nacional), inte rcâmbio de melhores práticas  
Opção 2 : Inclusão de projectos de interesse europeu nas prioridades nacionais e aplicação 
do procedimento nacional mais rápido (quando existente) Opção 3 : Aprovações em balcão único na cional com prazos racionalizados (5 anos) 
Opção 4 : Novo regime de autorização harmoni zado a nível da UE (opção rejeitada, ver 
explicação infra) 
PT 6   PT As opções C3, ORT da UE, e D4, regime de autorização harmonizado a nível da UE, foram 
excluídas da análise mais aprofundada, uma vez que não respeitam os princípios da 
proporcionalidade e da subsidiariedade.  
5. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
O cenário de base  (opção de statu quo  em cada domínio de acção) é provável que resulte num 
desenvolvimento insuficiente da infra-estrutura. Os piores impactos sociais e económicos 
decorrentes de uma infra-estrutura insuficiente  são interrupções tota is no fornecimento de 
electricidade, perturbações no aprovisioname nto de gás e escassez de energia provocando 
picos de preços. No que diz respeito ao transporte de CO 2, o cenário de manutenção do statu 
quo impediria quaisquer investimentos sign ificativos nas redes e resultaria num 
desenvolvimento pontual (a níve l de projecto ou nacional) com um elevado risco de 
redundância ou pontos de estrangula mento futuros na capacidade de transporte (à semelhança 
das redes de electricidade e de gás) e numa integração limitada do mercado, com um risco de 
preços mais elevados da energia a longo prazo.  
O principal impacto ambiental da falta de infr a-estruturas pode ser a não-concretização dos 
objectivos da UE em matéria de energia e clim a, com o consequente aumento das emissões de 
gases com efeito de estufa. As obras de construção podem causar impactos ambientais 
temporários, sendo contudo limitados mediante o re speito da legislação ambiental aplicável. 
Um período superior a 90 dias de ruptura do apr ovisionamento de petróleo  à Europa Oriental 
implicaria maiores impactos ambientais em te rmos de aumento do tráfego de petroleiros em 
zonas ecologicamente sensíveis, como tr ansporte em alternativa aos gasodutos. 
Domínio de acção A: Âmbito de aplicação do instrumento político  
Esperam-se efeitos positivos importantes no plano económico e social decorrentes do 
alargamento do âmbito de aplicação do instrument o político a novos sector es da electricidade 
(redes inteligentes, incluindo o armazenamento) e gás (GNC), ma s também ao transporte de 
CO 2, fomentando uma maior inovação nestes domí nios. O alargamento ao petróleo teria 
também impactos positivos no ambiente, assegurando rotas de aprovisionamento 
diversificadas para a UE Orie ntal, a fim de reduzir os riscos ambientais decorrentes do 
aumento do tráfego de petroleiros no Mar Bált ico e no Bósforo. A inclusão de todos estes 
novos sectores no âmbito de aplicação do instrumento político (opção A3) é, por conseguinte, a opção privilegiada. 
Domínio de acção B: Concepção do instrumento político  
Em comparação com um cenário de manutenção do statu quo  com uma lista de projectos 
rígida e fixa definida em 2006, a actualização dest a lista (opção B2) com base num âmbito de 
aplicação alargado (opção A3) permitiria ter em  conta prioridades novas ou alteradas em 
termos de desenvolvimento de in fra-estruturas. Esta melhor incidência teria um impacto 
globalmente positivo mas manteria a rigidez ineren te a uma lista de projec tos, que poderia ser, 
no futuro, necessário adaptar novam ente até 2020 e mais além.  
Em contrapartida, uma reforma completa da ac tual abordagem (opção B3), com um número 
muito limitado de grandes prioridades de interess e europeu, sem lista de projectos prioritários 
ex ante  e critérios de selecção inteli gentes e transparentes, em l ugar dos actuais critérios de 
categorização dos projectos em três níveis, teria muito maiores impactos positivos a nível 
económico, social e ambiental. Com efeito, esta opção permitiria centrar toda a atenção nessas 
prioridades, que são de grande interesse europeu e nas quais a intervenção da UE seria mais 
benéfica, ou em domínios com um forte níve l de inovação e grandes impactos ambientais 
PT 7   PT positivos, como a integração das energias renová veis na rede, as redes inteligentes, o 
armazenamento ou o transporte de CO 2. Em termos mais gerais, esta abordagem baseada em 
prioridades europeias chamaria a atenção pa ra os efeitos económicos e ambientais 
transfronteiras e regionais, enqu anto a opção B2 seria mais in fluenciada por efeitos a nível 
nacional, ou mesmo local. O estabelecimento de critérios de selecção transparentes e 
inteligentes permitiria minimizar os possíveis efeitos de distorção da concorrência no mercado interno, mediante a elaboração de  regras em sintonia com a le gislação e regulamentação em 
vigor. Tal permitiria igualmente fazer evolui r ao longo do tempo o apoio concreto dado a 
projectos, optimizando a utilização do instrume nto político, mesmo a mais longo prazo. É, por 
conseguinte, considerada a opção preferencial. 
Domínio de acção C: Coordenação  
A Opção C2 com estruturas regionais obrigatória s e, sempre que necessário, coordenadores da 
UE teria efeitos positivos signi ficativos em termos de desenvol vimento de infra-estruturas, 
sendo portanto considerada a opção preferen cial em comparação com o cenário de 
manutenção do statu quo . Estas estruturas regionais seri am particularmente positivas para 
projectos com uma clara delimit ação regional, como a rede ao largo da costa no Norte da 
Europa ou o desenvolvimento de um corredor de gás no Sudeste da Europa. Contribuirão 
também positivamente para a integração do mer cado e o melhor funci onamento dos mercados 
regionais. A utilização de estr uturas regionais existentes (c omo as iniciativas regionais 
revistas) permitiria minimizar os impactos em termos de encargos administrativos. 
Domínio de acção D: Autorização  
Tanto a opção D2 como a D3 permitiriam uma maior eficiência no processo de tomada de 
decisão mediante a clarificação das regras existe ntes e das vias de recurso, a optimização do 
número de etapas necessárias para a tomada de uma determinada decisão e a redução tanto quanto possível dos atrasos em cada uma dessas etapas. A opção D2 permitiria um tratamento acelerado dos projectos prioritários europeus nos  países em que foram definidas prioridades 
ou em que existem procedimentos acelerados. Considera-se que tal permitiria melhorar 
significativamente a execução de infra-estrutur as, especialmente no sector da electricidade, 
aumentando assim o investimento em infra-estruturas no período de 2010-2020. 
A abordagem de «balcão único» (opção D3) permitiria facilitar os procedimentos 
administrativos e, em combinação com um cale ndário estabelecido, acel erar a autorização e 
melhorar a finalização de projectos em co mparação com os investimentos necessários. 
Será efectuada uma análise mais aprofundada de  um maior leque de possibilidades em matéria 
de autorizações numa avaliação de impacto separada (programada para 2011) a fim de 
permitir uma melhor avaliação da conformidade com os sistemas jurídicos nacionais e a sua eficácia e para estimar até que ponto essas opçõe s permitiriam reduzir a carga administrativa. 
6. C
OMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
As repercussões de cada opção política mantid a foram avaliadas em termos de impactos 
económicos, sociais e ambientais. 
A combinação de opções com maiores impactos positivos seria a A3, B3, C2 e D3, mas o 
domínio de acção relativo à auto rização terá ainda de ser an alisado em maior profundidade. 
Este novo contexto político permitiria aumentar  significativamente a eficácia na finalização 
de infra-estruturas e teria impactos económicos , sociais e ambientais positivos. É, contudo, de 
salientar que se presume que mesmo este c onjunto de acções proporcionaria menos 62,5 mil 
PT 8   PT milhões de euros do que o inve stimento necessário estimado em 215,5 mil milhões de euros. 
Com efeito, o simples alargamento do âmbito de  aplicação, bem como as reformas propostas 
sobre a concepção do instrumento político, as  estruturas de cooperação regional e os 
procedimentos de autorização, não permitirão, ceteris paribus , colmatar o enorme défice 
remanescente em termos de investimentos e não habilitarão a obter financiamento bancário projectos que não sejam comercialmente viávei s, no âmbito de um cenário de manutenção do 
statu quo  do mercado, da regulamentação nacional e da s condições tarifárias  a nível nacional. 
Poder-se-ão esperar impactos positivos signifi cativamente superiores com um conjunto de 
acções que utilizem fundos públicos ou medidas regulamentares específicas para permitir a implementação de todos os projectos de interesse europeu, incluindo os que não têm – actualmente – viabilidade comercial. A Comissã o tenciona apresentar em 2011 uma proposta 
ou orientações sobre a questão da imputação  dos custos em projectos importantes 
tecnologicamente complexos ou tr ansfronteiras, estabelecendo re gras em matéria de tarifas e 
investimentos. Quando for necessária uma taxa de  rendimento mais elevada para cobrir os 
riscos associados aos projectos e, deste modo, torná-los viáveis em termos de financiamento 
bancário, poderia ser igualmente considerad a uma abordagem regulamentar. Poderiam ser 
explorados financiamentos públicos nos domín ios em que as medidas supracitadas não 
produzissem resultados. Contudo, tal implica uma análise mais pormenorizada, a qual será 
incluída na avaliação de impacto a preparar pa ra a proposta legislativ a programada para 2011. 
7. A
COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
Para o acompanhamento e avaliação propõe-se qu e, tal como no passado, a Comissão avalie a 
evolução com base num relatório de execução bianual que inclua indicadores específicos, 
como o número de projectos construídos ou em  construção, a diversificação das importações 
de gás, a quota de electricidade  produzida a partir de fontes  renováveis, os níveis de 
interligação entre os Estados-Membros, a parte da rede de electricidade equipada com tecnologias inteligentes e a duração média dos pr ocedimentos de autorização de projectos de 
interesse europeu.