Alteração das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre os aeroportos de Le Puy-en-Velay e Paris

(2001/C 154/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Le Puy-en-Velay (Loudes) e Paris (Orly), publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 107 de 16 de Abril de 1999, a partir de 1 de Setembro de 2001.

2. As obrigações de serviço público alteradas são as seguintes:

Em termos de frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, duas idas e voltas por dia, de segunda a sexta-feira inclusive, menos nos dias feriados. Esta obrigação aplica-se durante todo o ano, excepto durante quatro semanas entre o final de Julho e o final de Agosto, bem como durante o período de festas de fim de ano (uma semana).

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Paris (Orly) e Le Puy-en-Velay (Loudes).

Em termos de categoria de aeronaves utilizadas

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 19 lugares. Esses aparelhos devem ser adaptados às características do aeroporto de Le Puy-en-Velay (altitude: 850 m; pista de 1450 m de comprimento).

Em termos de horários

Os horários devem permitir, aos passageiros que viajam por motivos profissionais, a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos sete horas e trinta minutos em Le Puy-en-Velay e de oito horas em Paris.

Note-se que se encontram reservadas faixas horárias no aeroporto de Paris (Orly) ao serviço da rota regular Paris (Orly) - Le Puy-en-Velay (Loudes), nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade. Quaisquer informações relativas à atribuição das faixas horárias podem ser obtidas pelas transportadoras aéreas interessadas nesta rota junto do coordenador dos aeroportos de Paris.

Em termos de tarifas

A tarifa normal para uma ida simples deve ser, no máximo, de 1400 francos franceses (valor de 2001), ou seja, 213,43 euros. Esta tarifa exclui as taxas e os encargos per capita cobrados pelo Estado, pelas autarquias locais e as autoridades aeroportuárias, com excepção do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), identificadas como tal no título de transporte.

Esta tarifa máxima poderá aumentar anualmente, em 1 de Janeiro, em função do índice dos preços do produto interno bruto (PIB) constante da lei das finanças. No caso de aumento anormal, imprevisível e estranho às transportadoras dos elementos de custo que afectam a exploração das ligações aéreas, esta tarifa poderá ser aumentada na proporção do aumento verificado. A nova tarifa máxima será notificada à transportadora que explora a ligação e apenas entrará em vigor após ter sido comunicada à Comissão e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Em termos de comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Em termos de continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos.

Os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora após um pré-aviso mínimo de seis meses.