PT Jornal Oficial da União Europeia C 85/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 85/02)

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (Catalunha)

N.o do auxílio: N 361/2005

Denominação: Auxílio a empresas para a subcontratação de actividades de investigação industrial e de desenvolvimento pré-concorrencial — alteração do regime de auxílio N 446/2004

Objectivo: I&D

Base jurídica: Orden TR/161/2005, de 13 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras para el otorgamiento de ayudas para la subcontratación de actividades de investigación, desarrollo e innovación, y se abre la convocatoria para el año 2005. DOGC no 4369 of 22 April 2005

Orçamento: 2,5 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Projectos de investigação industrial: até 50 % dos custos elegíveis.

Actividades de desenvolvimento pré-concorrencial: até 25 % dos custos elegíveis.

Aplicação de um bónus de 10 % às PME e de um bónus regional de 5 % a favor de projectos realizados por PME e localizados nas áreas assistidas de acordo com o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE

Duração: 23 de Abril de 2005 a 31 de Dezembro de 2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia [Zachodniopomorskie]

Número do auxílio: N 411/2005

Título: Program pomocy regionalnej dla przedsiębiorców inwestujących na terenie gminy Szczecin

Objectivos: Desenvolvimento regional [Todos os sectores]

Base jurídica: Ustawa o samorządzie gminnym z dnia 8 marca 1990 r.; Ustawa o podatkach i opłatach lokalnych z dnia 12 stycznia 1991 r.; Projekt Uchwały Rady Miasta Szczecin w sprawie przyjęcia Szczecińskiego Programu Pomocy Przedsiębiorcom

Orçamento: Montante global do auxílio previsto: 52 milhões de PLN

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Duração: Prazo final: 31.12.2006

Outras informações: Regime de auxílios — Benefício fiscal

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: República Eslovaca

N.o do auxílio: N 419/2005

Denominação: Auxílio estatal Hornonitrianske bane Prievidza

Objectivo: Encargos herdados no sector do carvão

Base jurídica: Zákon č. 461/2003

Orçamento: 36 902 560 SKK (964 951,35 EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: 36 902 560 SKK (964 951,35 EUR)

Duração: 2005

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Data de adopção:

Estado-Membro: Áustria [Tirol, Vorarlberg, Salzburg, Steiermark]

Número do auxílio: N 435/2005

Título: Beihilfenvergabe zur Schadenswiedergutmachung nach dem Hochwasser im Sommer 2005

Objectivo: Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários [Todos os sectores]

Base jurídica: Katastrophenfondsgesetz 1996, Hoch- wasseropfer- und Wiederaufbau-Gesetz 2005, Gemeinsame Zinsenzuschussaktion von Bund und Ländern gemäss Arbeitsmarktförderungsgesetz, ERP Sonderprogramm „Betriebliche Hochwasserhilfe“

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Duração: Prazo final: 31.12.2006

Outras informações: Regime de auxílios — Subvenção directa — Empréstimo em condições favoráveis — Bonificação de juros — Benefício fiscal — Garantia

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Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia (Cidade de Wroclaw na Região do Sudoeste)

N.o do auxílio: N 485/2005

Denominação: Auxílio regional à Volvo Polska Sp. Z o.o.

Objectivo: Desenvolvimento regional (computadores e actividades conexas (72 e 74.12)

Base jurídica:

1. Umowa ramowa o udzielenie dotacji celowej z dnia 25 lipca 2005 r. pomiędzy Ministrem Gospodarki i Pracy a Volvo Polska Sp. z o.o.

2. Uchwała nr 151/2005 w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Volvo Polska sp. z o.o. we Wrocławiu pod nazwą: Kompleksowe Centrum Obsługi Finansowo-Księgowej i Rozwoju Technologii Informatycznych, w latach 2005-2008

3. Art. 80 ustawy z dnia 26 listopada 1998 r. o finansach publicznych (Dz.U. nr 15/2003, poz. 148)

Orçamento: 453 750 EUR

Intensidade ou montante: 3,38 % dos custos eligíveis

Duração: Até 31.12.2008

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

Número do auxílio: N 498/2005

Título: Forschungsprogramm „Physikalische Technologien“

Objectivo: Investigação e desenvolvimento (Todos os sectores)

Base jurídica: Bundeshaushalt, Einzelplan 30, Kapitel 3006, Titel 68317, -19, -20 jeweils zum Teil

Orçamento: 210 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Duração: 1.1.2006-31.12.2011

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Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: NN 81/2005

Denominação: Programa de inovação e invenção NESTA

Objectivo: Capital de risco às PME

Base jurídica: National Lottery Act 1998

Orçamento: Aproximadamente 35,3 milhões de EUR

Duração: Até 31 de Março de 2009

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