Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 2004, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 104/2000

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura, estipula, no seu artigo 18º, que, para cada um dos produtos que constam do seu anexo I e para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados no seu anexo II, é fixado um preço de orientação. O cálculo baseia-se na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária.

Na fixação desses preços, são também tidas em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura e outros critérios, como a necessidade de estabilizar os preços de mercado, o apoio ao rendimento dos produtores e os interesses dos consumidores.

Comparativamente a 2000-2002, em 2001-2003 os preços médios comunitários diminuíram bastante, com descidas compreendidas entre 2% e 6% para a maioria das espécies, sendo a maior quebra registada de 18%. No primeiro semestre de 2003, o nível dos preços dos peixes de carne branca era, de um modo geral, inferior ao registado no primeiro semestre do ano anterior. Atendendo a esta situação desfavorável do mercado, a Comissão propõe diminuir entre 0,5% e 6% os preços de orientação da maior parte das espécies de peixes de carne branca. Por outro lado, a Comissão recomenda ligeiros aumentos de 1% a 1,5% para a solha, o areeiro, o tamboril inteiro e o linguado. É também proposta a manutenção do preço para a pata-roxa ao nível actual.

No respeitante às espécies pelágicas, a diferença dos preços médios entre 2001-2003 comparativamente a 2000-2002 oscilou entre -7% e +16%. Enquanto os preços para as sardinhas, sarda e biqueirão têm aumentado, a situação no que se refere ao arenque, à cavala e ao atum branco ou germão piorou. Por conseguinte, a Comissão propõe que os preços para essas espécies aumentem entre 1,5% (sardinhas e sarda) e 2,5% (biqueirões), excepto no que se refere ao arenque, ao atum branco ou germão e à cavala (descidas entre 0,5% e 2%).

Relativamente a outras espécies, especialmente crustáceos, a situação recente do mercado é menos favorável. A Comissão propõe, por conseguinte, a diminuição dos preços correspondentes.

Os preços dos produtos congelados registaram uma tendência para baixar nos mercados internacionais, com excepção dos chocos, polvos e camarões (outros Penaeidae), para os quais a Comissão propõe aumentos entre 1% e 2%. A Comissão propõe também manter os preços actuais para as lulas (Loligo), as lulas vulgares e as potas (Illex).

Além disso, o Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho prevê também, no seu artigo 26º, que para os atuns destinados à indústria conserveira seja fixado um preço no produtor comunitário. O cálculo baseia-se na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária.

O preço médio comunitário aumentou ligeiramente no período 2001-2003 comparativamente a 2000-2002, embora esta tendência se tenha invertido no primeiro semestre de 2002. À luz desta situação de mercado, a Comissão propõe manter ao nível actual o preço no produtor comunitário para a campanha de pesca de 2004.

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 2004, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 104/2000

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura [1], e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 18º e o nº 1 do seu artigo 26º,

[1] JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) nº 104/2000 dispõe, no nº 1 do seu artigo 18º e no nº 1 do seu artigo 26º, que, para cada campanha de pesca, são fixados um preço de orientação e um preço no produtor comunitário a fim de determinar os níveis de preços para as intervenções no mercado relativamente a certos produtos da pesca.

(2) O nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CE) nº 104/2000 estabelece que o preço de orientação é fixado para cada um dos produtos ou grupos de produtos enunciados nos anexos I e II do referido regulamento.

(3) Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços para os produtos em causa e nos critérios mencionados no nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CE) nº 104/2000, os preços de orientação devem ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2004, em função das espécies.

(4) O Regulamento (CE) nº 104/2000 estabelece que é fixado um preço no produtor comunitário para cada um dos produtos enumerados no anexo III do referido regulamento. No entanto, é suficiente estabelecer o preço no produtor comunitário em relação a unicamente um dos produtos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) nº 104/2000, uma vez que os preços para os outros produtos podem ser calculados mediante coeficientes de adaptação estabelecidos pelo Regulamento (CEE) nº 3510/82 [2] da Comissão.

[2] JO L 368 de 28.12.1982, p. 27. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3899/92 (JO L 392 de 31.12.1992, p. 24).

(5) Com base nos critérios definidos no nº 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 18º, bem como no nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CE) nº 104/2000, é conveniente manter o preço no produtor comunitário para a campanha de pesca de 2004,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004, os preços de orientação previstos no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 104/2000 são fixados no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2º

Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004, os preços no produtor comunitário previstos no nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 104/2000 são fixados no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os preços no produtor comunitário para os outros produtos do anexo III do Regulamento (CE) nº 104/2000 serão determinados mediante os coeficientes de adaptação referidos no Regulamento (CEE) nº 3510/82.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>