N9C34/78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.94
ParecersobreoDiálogoentreFornecedores eConsumidores
(94/C34/23)
Em23deMarçode1993,oComitéEconómicoeSocialdecidiu,nostermosdoquarto
parágrafodoartigo20?doRegimento,elaborarumparecersobreoDiálogoentreFornecedo­
reseConsumidores .
Foiincumbidadapreparaçãodoscorrespondentes trabalhosaSecçãodoAmbiente,daSaúde
PúblicaedoConsumo,queemitiuparecerem9deNovembrode1993,sendoRelatorG.H.E,
HilkenseCo-RelatorG.Proumens .
Na310?ReuniãoPlenária(sessãode25deNovembrode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
1.Observaçõespreliminares comunitárioprogressosassinaláveis .Tambémoparecer
emitidosobreestetemapeloCESem1984—que
recomendava aadopçãodeumconjuntoderegrasem
formadedirectiva-quadro ,queproporcionasse uma
basemaissólidaparaodiálogo—nãoconduziuaum
maisrápidodesenvolvimento dasestruturasdeconcer­
taçãoentreprodutoreseconsumidores .1.1.Emdiversosprogramascomunitáriosadoptados
nosúltimosanossobreproblemáticadosconsumidores
considera-seimportanteoestabelecimento deumdiá­
logoentre,deumlado,produtoresdebenseserviços
ecomércioretalhista (sectordaoferta)e,dooutro,os
consumidores (sectordaprocura).
1.3.1.OComitérecorda,nestecontexto,asdiscus­
sõesrealizadashájámaisdecincoanosentrerepresen­
tantesdoConselhoConsultivodosConsumidores e
daUN1CEsobreapromoçãododiálogoprodutores/
consumidores .Pretendia-sebuscarsoluçõesparapro­
blemascomunsmedianteaelaboraçãodecódigosde
condutaouacelebraçãodeacordos.Numaeconomiasocialdemercado,éprevisívelque
gruposqueparticipamnoprocessodecriaçãode
riquezae,emdeterminadasáreas,persegueminteresses
divergentesprocurem,pelaviadodiálogo,solucionar
eventuaisproblemasdeummodomutuamenteaceitá­
vel.Particularmente bemconhecidos,emboraseinsi­
ramemoutrocontexto,sãoosprocessosdenegociação
entreempregadores etrabalhadores :tambémnestecaso
seestabelecemacordospelaviadodiálogo.1.3.2.Esteinicioauspiciosonãoteve,contudo,segui­
mento;houve,porumlado,umacertaresistênciapolí­
ticaenãoforam,poroutro,definidosmeiosconcretos
deexecução,queseriamnomeadamente :
—umaestruturaoficialou,pelomenos,formal,
—-métodosdetrabalho,
—umalistadeassuntosadebater,
—regrasdeparticipaçãoclaras.
Éimportantequeoparecerrefiraestaslacunas,para
evitarasuarecorrêncianofuturo.EmalgunsEstados­
-membrosregistaram-setodaviaprogressosnãonegli­
genciáveisnestedomínio.1.2.Osproblemasdosconsumidores ,queforam
crescendoemparalelocomodesenvolvimento econó­
mico,têmsidogeralmentetratadosnumaperspectiva
deprotecção.Considera-se,assim,queapolíticados
consumidores ésobretudoumapolíticadeprotecção,
oqueasituaprincipalmente naesferadecompetência
dospoderespúblicos.Nosúltimosanos,tem-sevindo
aimporaideiadequedeterminadosproblemassurgidos
nasrelaçõesentreprodutoreseconsumidores podem
serdiscutidosesolucionadospelaviadaconcertação
oudodiálogoentrerepresentantesdasduaspartes.É
tambémestaatendênciaobservávelnosEstados­
-membrosdaCE,aindaquepersistamdiferençasde
orientaçãoentreosdiversospaíses.Taisdiferenças
devem-seàdiversidadedeníveisdeorganizaçãoentre
osEstados-membros ,maspodemigualmentereflectir
adiversidadedehábitosdeconsumoentreasregiõesda
Comunidade .Emrelatórioanexoaopresenteparecer,é
dadaumasíntesedasituaçãonosváriosEstados-mem­
broseemalgunspaísescandidatosàadesão.1.4.Tornou-seclaroqueoestabelecimento deum
diálogofrutuosorequerdaspartesenvolvidasumacerta
medidadeconfiança.Sóumprocessodedesenvolvi­
mentogradualtornarápossívelinstituirumapráticade
concertação (diálogo)quedêresultadosconcretos,isto
é,quepermitaestabeleceracordos(*)entreaspartesno
contextodomercado.Dasíntesedasituaçãonosvários
1.3.Nãoobstanteoempenhamento dequeaComis­
sãotemdadoprovasnestamatéria,odiálogosobre
questõesdosconsumidoresnãotemregistadoaonível(')Oconceitode«acordo»éaquitomadonoseusentidogené­
ricode«conclusõesapuradasnumdiálogo».

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igualmenteaimportânciadodiálogocomoinstrumento
aoserviçodessapolítica.paísesaqueatrássealudiuconclui-seseremmuito
desiguaisosritmosdeevoluçãonosdiversosEstados­
-membrosrelativamente aesteaspecto.Emalgunsdes­
sesEstados,éaindaquasenulaaconcertaçãoentre
fornecedores econsumidores ;emoutros,pelocontrá­
rio,odiálogoatingiujáa«maioridade»,permitindo
àspartesoestabelecimento deacordos.Servemcomo
exemplososistemaholandêsdeinformaçãosobrepro­
dutoseosistemadinamarquêsderotulagem .2.Generalidades
1.5.Entretanto,aevoluçãoquesevemregistando
noprocessodeintegraçãoeuropeiaapontaparaoesta­
belecimentodeumclimamaisfavorávelà«perspectiva
dodiálogo»,inclusivamente emmatériadepolítica
dosconsumidores .Atalevoluçãonãoéestranhaa
tendência—registadaquernosEstados-membros ,quer
aoníveldaComunidade—paraadesregulamentação
eaaplicaçãodoprincípiodesubsidiariedade .Também
àpolíticadosconsumidores seaplicaoprincípiode
quedevemseraspartes,semprequepossível,aresolver
concertadamente osseusproblemas .2.1.Arealizaçãodomercadointernoem1deJaneiro
de1993abriuumespaçoeconómicosembarreiras
internas;mastalnãosignificaqueosconsumidores
possamjábeneficiarplenamentedasvantagensdesta
abertura.Afragmentação dosmercadosdeterminada
pelasfronteirasdosEstados-membros éumaincontes­
távelrealidadeparaosconsumidores .Alegislação
adoptadapelaCEemalgunsdomínioscomopropósito
demelhoraraposiçãodosconsumidores nomercado
internoéaindainsuficienteparaasseguraraestacatego­
riaprotecçãoadequadaemtodaaComunidade .Na
maiorpartedoscasos,procedeu-seapenasaumahar­
monizaçãomínima,peloquepersistemdiferençasentre
osEstados-membros .Poroutrolado,oprincípiodo
reconhecimento mútuodasregrasvigentesnosEstados­
-membrosnãoajudaàclarezanoqueserefereàposição
dosconsumidores .Asenormeslacunasaindaexistentes
naregulamentação comunitáriaimpedemqueomer­
cadofuncioneeficazmenteembenefíciodaqueles.Sir­
vamcomoexemplosasnormasrelativasagarantiae
serviçoapósvenda.Osconsumidores queefectuam
comprastransfronteiras defrontam-se,assim,constan­
tementecomasregrasmaisdiversas.Nãoépossível,
nestascircunstâncias ,falardeummercadointernoefi­
cazdopontodevistadoconsumidor .1.6.NumaResoluçãodoConselhode13deJulho
de1992i1),éumavezmaissalientadaaimportânciado
tema«diálogo»naordemdeprioridadesdeumapolí­
ticadosconsumidores ,nomeadamente noqueserefere
àrepresentaçãodestacategoria.EemResoluçãomuito
recente,de5deAbrilde1993(2),oConselhosolicita
expressamente àComissãoqueaveriguedapossibili­
dadede,nodomíniodainformaçãoaoconsumidore
noâmbitodeumaconcertaçãoestruturadaentreas
partes(consumidores ,indústria,serviços,organizações
docomércio),serinstituídooquepoderiadesignar­
-seporsistemaderegulamentação voluntária.Como
justificaçãoimportantedestaabordagem,éreferidoque
aeficáciadomercadointernoabertoem1deJaneiro
de1993exigequetodasaspartesenvolvidas,incluindo
osconsumidoresindividuais,tenhamconfiançanofun­
cionamentodessemercadoedelepossambeneficiar
plenamente,equeaactualdiversidadedenormasnacio­
nais—nomeadamente asrelativasarotulagem—cria
naComunidadeentravesaocomércio,queperturbam
ofuncionamento domercadointerno.2.2.Todoodebateefectuadoemtornodaratificação
doTratadodeMaastrichtmostrouclaramenteque
oscidadãoseuropeusexigemmaiortransparência e
participaçãonoprocessodedecisão.Paraqueseresta­
beleçaaconfiançadosconsumidores noprocessode
integração,haveráqueatenderaonecessárioequilíbrio
dasposiçõesdaofertaedaprocuranasrelaçõeseconó­
micas—preocupaçãoquevaletantoparaarealização
domercadointernocomoparaafuturaconcretização
daUniãoEuropeia.Sódestemodosepoderãoconcreti­
zarasexpectativas—quantificadasháalgunsanos—
debemestardosconsumidores relativamente àreali­
zaçãodomercadointerno.Éporestemotivoqueo
recenteRelatórioSutherlandchamajustamenteaaten­
çãoparaaposiçãodosconsumidores noprocessode
realizaçãodomercadointerno.Aliás,orestabeleci­
mentodaconfiançadosconsumidores nomercado
internoédeexcepcionalimportânciaparaarecupera­
çãodaeconomiaedoemprego.1.7.AiniciativadoComitétemcomoobjectivocon­
tribuir,napresentefase,paraoaprofundamento do
debatesobreestaproblemática .Alémdoalargamento
daparticipaçãodeplenodireitodosconsumidores na
concertaçãoeconómicaesocial,estáaindaemexame
aquestãodesaberseodiálogoentreaspartesnão
permitiráaconclusãodestetipode«acordosderegula­
mentaçãovoluntária»(3),quepossamsubstituiralegis­
laçãoformaldeprotecçãodosconsumidores .Refira-se
aindaqueoComitéemitiurecentementedoispareceres
sobrepolíticadosconsumidores (4),quesalientavam
OJOn9C186de23 .7.1992.
(2)JOn?C110de20.4.1993.2.3.Oaperfeiçoamento domercadointernorequer
aadopçãodemedidaslegislativascomplementares ,
nomeadamente nosdomíniosdasaúdeedasegurança.
Masexistemoutrasáreasondeimportareforçaraposi­
çãodosconsumidores afimdelhesassegurarnomer­(3)Vertambémoponto2.5.2.
(4)JOn?C339de31.12.1991,eJOn9C19de25.1.1993.

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cadoumaposiçãodeequilíbriofaceaosfornecedores
dosprodutos.Haveráagoraqueapurarseédesejável
ounecessárioqueestesaspectossejamregulamentados
porvialegislativa,ouseexistemporventuraoutrasvias
paraatingiromesmoobjectivo.
2.4.PensaoComitédeverserponderadaaadopção
denovaorientaçãoparaofuturodesenvolvimento da
políticacomunitáriadosconsumidoresemalgunsdomí­
nios.Ondeoreforçodaposiçãodosconsumidorestorne
necessáriaaexistênciaderegras,deveráseradoptada
legislaçãocomunitáriaqueselimiteaestabeleceros
requisitosessenciais,nomeadamente osquesãoindis­
pensáveisparaassegurarobomfuncionamento domer­
cadoouasegurançaeasaúdedosconsumidores .Os
parceirosnesteprocesso—fornecedores econsumido­
res—poderãoserconvidadosaexaminarconjunta­
menteosrestanteselementoseasobreelesconcluir
acordos.blemáticadosconsumidores noprocessodeconcer­
tação.Nopresenteparecer,pretende-se,maisespecifi­
camente,avaliarseecomoodesenvolvimento dodiá­
logoentreambasaspartesaoníveldaComunidade
poderáconcretizar-senuminstrumentodapolíticados
consumidores .Oobjectivodeveserode,emsubsti­
tuiçãoouparacomplemento demedidaslegislativas,
ofereceràspartesenvolvidasaoportunidadedeconcluí­
rem,porconcertação,acordosadequadosàssituações.
Aliteraturaespecializadafala,aestepropósito,de
«regulamentação voluntária»,paraindicarqueafinali­
dadedoprocessonãoépassaradisporderegulamen­
taçãodecretadapelospoderespúblicos,massimde
regraselaboradaspelaprópriaspartes.Refira-seque
existemdiversosmodelosderegulamentação voluntá­
ria,podendodistinguir-setrês:
(a)unilateral :adoptadaporempresasouorganizações
empresariais ;
(b)unilateral,masadoptadaemconcertaçãocom
organizaçõesdeconsumidores ;
(c)bilateral:acordosconcluídosentreorganizações
empresariais eorganizações deconsumidores
(eventualmente comintervençãodeautoridades
nacionaisoucomunitárias ).
Nopresentepareceropta-sepelomodelodaregulamen­
taçãovoluntáriabilateralentreaspartes,jáquese
pretendeuminstrumentoaoserviçodapolíticados
consumidores .Estaconcepçãoassentanofactodeosconsumidores ,
tantonosEstados-membros comonaCE,seremcada
vezmaisfrequentemente reconhecidoscomoparceiros
nosprocessosdeconcertaçãosobrematériasdoseu
interesse.
Partindodoprincipiodequeoconsumidordevedispor
decondiçõesparaexercerasuafunçãonomercado,
haveráqueapurarse,eemquecircunstâncias ,oinstru­
mentododiálogofornecedores/consumidores não
poderáassumirumpapelacrescidonodesenvolvimento
deumapolíticadosconsumidores .
2.5.Formasdediálogo
2.5.1.Muitasevariadasformasdediálogosãopos­
síveis—epraticadas—navidasocial,incluindoas
quetêmcomoprotagonistasprodutoreseconsumido­
res.Estasvãodaconcertaçãoinformalentreconsumi­
doresindividuaisousuasorganizações ,deumlado,e
empresasousuasorganizações ,dooutro,tendoem
vistasolucionareventuaisproblemas,atéàconcertação
entrepartesquepossibilitaaconclusãodeacordos.O
ReinoUnidotem,emparticular,longaexperiêncianeste
domínio;mastambémoutrosEstados-membros inau­
guraramestapráticanosúltimosanos.Entreosdois
extremossitua-seumconjuntoalargadodevariantes,
comosejaaparticipaçãodosconsumidores naconcer­
taçãoeconómicaesocialinstitucionalizada ,atravésda
suapresençanosrespectivosórgãosconsultivos .2.6.Umexemplo:a«novaabordagem»noprocesso
deharmonização enormalizaçãotécnicas
2.6.1.OComitéchamaaatençãoparaofactode,
jádesde1985,sepraticaraonívelcomunitário,em
domíniopróximo,uma«novaabordagem»emmatéria
deregulamentação técnica.Sãoadoptadasdirectivas
comunitáriasqueselimitamaestabelecerosrequisitos
essenciaisdesegurança,deixandoainstituiçõeseuro­
peiasnãogovernamentais amissãodedefinirasespeci­
ficaçõesparaprodutosouserviços.Emboraesteproce­
dimentopossaservistocomoumaformaderegulamen­
taçãovoluntária,averdadeéqueosinteressesdos
consumidores nãoficamsuficientemente acautelados,
porsermuitoindirectaasuaintervençãonoprocesso
denormalização .
2.6.2.Oconceitode«novaabordagemnoprocesso
deharmonização enormalizaçãotécnicas»poderiaser
tomadocomoexemplometodológicoparaumanova
orientaçãoaadoptaremcertasáreasdapolíticados
consumidores .Oprimeiropassoconsistenaadopção
delegislaçãocomunitáriadebase(directivaouregula­
mento),queselimitaaestabeleceroselementosessen­
ciais.Asegundafaseconsistenumarecomendação da
Comissão,queincluiumconviteàspartesenvolvidas
paradialogaremcomvistaaodesenvolvimento dotra­
balhoderegulamentação naáreadequesetrata.2.5.2.TambémaoníveldaCEparticipamosconsu­
midoresnoprocessodediálogoinstitucional ,noâmbito
doComitéEconómico eSocial.Emboraemnúmero
relativamente reduzido,apresençaderepresentantes
destacategoriafacilitaumamelhorponderaçãodapro­

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legislaçãodetodootipo;paraosconsumidores ,a
vantagemestánaoportunidadedecontribuíremparaa
elaboraçãoderegrasquelhesasseguramprotecção
adequada.
3.2,Fundamentais nestaconcepçãosãoosprincípios
daigualdadeentreaspartesedoreconhecimento e
respeitodosinteressesrespectivos .Éevidentequeas
partessãolivresdeparticiparemounãonumdiálogo
conducentearegulamentação voluntária.Masapartir
domomentoemqueforreconhecidaanecessidadede
adoptarregrasemdeterminadaárea,orespeitomútuo
entreaspartesexigeumaatituderesponsável .Na
ausênciaderegulamentação voluntária,acabaráporser
oEstadoaterquedecretarmedidaslegislativas .
3.3.Paraoinstrumentoderegulamentação voluntá­
riaemvistadefendeoComité,talcomoreferidono
ponto2.6.2,oseguintemodelo:2.7.Propostasparaumapossívelestruturaorganiza­
tivaquesirvaodiálogofornecedores/consumi­
dores
2.7.1.Dificilmenteaspartestomarãoelaspróprias
ainiciativadodiálogosenãoexistirumaadequada
estruturaorganizativa .Parafacilitaracoordenaçãoao
níveldaCE,propõe-se,assim,ainstituiçãodeum
fórum,quevelariapelacorrectacomposiçãodasrepre­
sentaçõesdaspartesepoderiaigualmentetomaraseu
cargoapromoçãododiálogo.
2.7.2.Umaprimeirapossibilidadeseriaaintegração,
noConselhoConsultivodosConsumidores jáexistente,
eapardosrepresentantes dosconsumidores ,derepre­
sentantesdaprodução (benseserviços)edocomércio.
OactualConselhoConsultivodosConsumidores trans­
formar-se-ia,destemodo,numConselhodoConsumo.
Talfórmulanãoéporagorarecomendável ,doponto
devistadoComité,poislevariaaqueoactualConselho
ConsultivodosConsumidores deixassedepodercum­
prirassuastarefasespecíficas .
2.7.3.Umasegundapossibilidade ,certamentede
maisfácilrealização,seriaainstituiçãodeumfórum
quetomariaaformadeum«PaineldeDiálogosobre
QuestõesdoConsumo».Ainiciativaparataldeveria
partirdaComissão.
Osobjectivosetarefasdeste«PaineldoConsumo»
encontram-semaisdetalhadamente formuladasnocapí­
tulo3dopresenteparecer.OComitéreputa,entretanto,
absolutamente indispensável àeficáciadodiálogoo
cumprimentodascondiçõesbásicasenunciadasnaquele
capítulo.
AComissãodeveria,poroutrolado,emconcertação
comaspartesenvolvidas,definircomclareza:
—acompetênciado«PaineldoConsumo»,3.3.1.QuandoaComunidadeentendadeverser
adoptadaregulamentação paraumadadaárea,osele­
mentosreputadosessenciais—nomeadamente os
necessáriosparaobomfuncionamento domercadoou
paragarantiraprotecçãodosconsumidores -—serão
objectodelegislaçãocomunitária (directivaouregula­
mento).Asnovasmedidasaadoptarbasear-se-ao
obviamentenonovoartigo1299A.
3.3.2.Noqueserefereaosrestanteselementosda
regulamentação socialmenteconsideradanecessária,a
Comissãoemitiráumarecomendação ,queincluiráuma
exposiçãodoproblemaeumconviteàspartespara
entabularem odiálogocomvistaàregulamentação
voluntária .Arecomendação definiráigualmenteo
enquadramento eascondiçõesemquedeverádecorrer
oprocesso .
—osmétodosdetrabalho,
—acomposição ,quedeveráemtodoocasoassegurar
aparidade,
—oorçamento ,
—ofinanciamento .
EsteFórumdoConsumopoderiafuncionarnoâmbito
doComité.3.3.3.O«fórumdediálogo»quevieraserinstituído
tomaráainiciativadereuniraspartes.Arealizaçãodo
diálogopressupõeaindaumconjuntodecondições
adicionais :
—-independentemente dasuaforma,ofórumacriar
deverátercomposiçãoparitária;
—haveráqueassegurar,nestainstância,arepresen­
taçãoefectivadoramodeindústriadequesetrate;
—ainstituiçãodo«fórumdediálogo»nãopodelevar
àdesactivação ,ouaindamenosàsupressão,de
órgãosconsultivosespecíficosexistentes(como,por
exemplo,oComitéPermanentedosGénerosAli­
mentícios,oComitédoComércioedaDistribuição ,
etc.);
—aparticipaçãodosdiferentesparceirosno«fórum
dediálogo»nãopoderáconduziràperdadasua
autonomiaeespecificidade ;deverãoreterapossibi­3.Desenvolvimento emlinhasgerais
3.1.Odiálogoentreosfornecedoresdebenseser­
viçoseosconsumidores ofereceaambasaspartesa
possibilidadedeconcluíremacordossobreasorien­
taçõesaseguir,tomandoemconsideraçãoosinteresses
respectivos .Paraosfornecedores ,avantagemdeste
procedimento vemdenãolhesserimpostadoexterior

N9C34/82 jornalOficialdasComunidades Europeias 2.2,94
internocomunitáriopoderia,emespecial,constituira
basedasprimeiraspropostasderegulamentação volun­
tária,UmFórumdoConsumoafuncionarnoâmbito
doComitépoderiatambémtomaremcontaasreco­
mendaçõesformuladasnospareceresemitidospelo
Comitéporocasiãodassuasavaliaçõesregularesda
situaçãodomercadointerno[verparecersobreoRela­
tórioSutherlandí1)].Dopontodevistodosconsumido­
res,merecematençãoosdomíniosseguintes;
4.2.1,Informação aosconsumidores .
4.2.2.Classificação doshotéis.
4.2.3.Garantia eserviçoapósvenda.
4.2.4.Regulamentação daactividadedas
instituições financeiras noquese
refereacondições emétodosde
pagamento .
4.2.5.Regulamentação dapublicidade .lidadedemantercontactosformaiseinformaiscom
asinstânciaseautoridadescomunitárias ;
—aestruturaeacapacidadefinanceiradetodasas
partesdeverápossibilitar-lhesaparticipaçãonodiá­
logoemcondiçõesequivalentes .
3.3.4.NaopiniãodoComité,esteprocessoderegu­
lamentaçãovoluntáriadeveráteremcontaalgumas
regrasbásicasparapodercumprirafinalidadepreten­
dida,queéaconclusãodeconvençõesouacordos
vinculativospelaviadaconcertaçãobilateral.Entre
essasregras,incluir-se-ãonomeadamente asseguintes;
—claradefiniçãodaspartes,suarepresentatividade e
mandato,noprocessodeconclusãodoacordo;
—precisadelimitaçãodosbensouserviçosaquese
referearegulamentação ;
—períododevigênciadoacordo;
—regrasparaassegurarocumprimentodoacordo,
nomeadamente :
—regraseprazosparaumaeventualavaliação
intercalar;
—modalidadesderecursoearbitragememcaso
deincumprimento ouviolaçãodoacordo;
—sançõesaaplicaremcasodeincumprimento ou
violaçãodoacordo.
4.Áreasprioritáriasparaaregulamentação voluntária
4.1.Omodelodediálogofornecedores/consumido­
resesboçadonopontoanteriordeveserconsiderado ,
emprincípio,ummodelogenéricoparaofuturodesen­
volvimentodeumapolíticadosconsumidores .Por
motivospragmáticos ,poder-se-ácontudolimitaroseu
campodeaplicação.Afigura-se,pois,preferívelaveri­
guar,emcadasector,quaisosdomíniosaqueesta
orientaçãoseadequaounão.Aseguirsereferem—
nãoexaustivamente —algunsdomíniosemquese
justificaaplicaraorientaçãoaquidefinida.4.2.6.Seguros .
4.2.7.Medicamentos .
4.2.8.Propostassobrecomissõesdearbi­
tragem .
5.Conclusão
OComitérecomendaaComissãoquepromovaabreve
prazoumaaudiçãodetodasaspartesinteressadas (aos
níveisnacionalecomunitário )quepermitaprecisaros
domíniosondeéclaramenteviávelorganizarodiálogo
entreconsumidores eprodutores .Nestecontexto,deve­
riaaComissãoesclareceroslimitesqueoartigo85?
doTratadoCEEcolocaàregulamentação voluntária
acordadaporparceirosnomercado.
4.2.Dominiosprioritarios
Aexperiênciadosconsumidores edossectoresdo
comércioedaproduçãorelativamente aomercado (')JOn?C304de10.11.1993.
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN