RELATÓRIO INTERCALAR DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU que apresenta um primeiro balanço da aplicação da Directiva 96/16/CE, relativa às estatísticas a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (nos termos do artigo 8.º da Directiva 96/16/CE)

Considerações Prévias

O presente relatório foi elaborado de acordo com o artigo 8.º da Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos. [1]

[1] JO L 78 de 28.3.1996, p. 27.

* Primeira parte: introdução.

* Segunda parte: abordagem geral da legislação das estatísticas do leite e dos produtos lácteos.

* Terceira parte: descrição da recolha dos dados estatísticos relativos ao teor de proteínas do leite e dos principais produtos lácteos (n.º 2 do artigo 4.º da Directiva 96/16/CE). Inclui a descrição da questão, os resultados obtidos e as dificuldades encontradas.

* Quarta parte: metodologia e questões técnicas ligadas à aplicação da nova legislação do leite. Inclui a descrição dos problemas técnicos de aplicação da legislação e a apresentação de soluções.

* Quinta parte: conclusões do relatório.

1. Introdução

A nível comunitário, as estatísticas relativas ao leite e aos produtos lácteos regem-se pela Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos, e pela Decisão 97/80/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996 [2], que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho.

[2] JO L 24 de 25.1.1997, p. 26.

O artigo 8.º da Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, prevê que a Comissão apresente ao Conselho, o mais tardar a 1 de Julho de 1999, um relatório respeitante à experiência adquirida na aplicação da mesma, nomeadamente os resultados da análise prevista no n.º 2 do artigo 4.º, eventualmente acompanhados de propostas relativas ao período definitivo.

Convém salientar que o período de aplicação da presente legislação não oferece o recuo suficiente para se poderem tirar conclusões definitivas acerca da experiência adquirida até agora, razão pela qual a Comissão apresenta apenas, neste relatório intercalar, um primeiro balanço. A Comissão considera que um período suplementar de aplicação da legislação em vigor deverá permitir-lhe obter todos os elementos de que necessita para poder apresentar, a 31 de Dezembro de 2002, um relatório mais completo da experiência adquirida, eventualmente acompanhado de propostas relativas ao período definitivo.

O n.º 2 do artigo 4.º da Directiva 96/16/CE do Conselho prevê o estudo da possibilidade de alargar as informações estatísticas anuais referidas na alínea b) do n.º 1 ao teor de proteínas dos principais produtos lácteos. Para tanto, os Estados-Membros efectuarão, ao longo dos três anos após a entrada em vigor da Directiva 96/16/CE do Conselho, levantamentos-piloto ou estudos destinados a alcançar este objectivo. A Comissão estabelece, nos termos do procedimento previsto no artigo 7.º da Directiva 96/16/CE do Conselho, um programa de trabalho para cada um dos três anos.

A transmissão deste relatório da Comissão ao Conselho estava prevista, o mais tardar, para 1 de Julho de 1999. Contudo, não pôde ser entregue nessa data essencialmente por duas razões, a saber:

* A Comissão não dispunha, naquela data, dos dados relativos ao terceiro ano de aplicação da legislação em causa, visto que esta prevê que os Estados-Membros transmitam ao EUROSTAT, a 30 de Junho de 1999, os dados anuais respeitantes ao ano transacto.

* Por outro lado, em Julho de 1999, foi organizada uma reunião especial do grupo de trabalho das estatísticas dos lacticínios para examinar os principais problemas encontrados na aplicação da Decisão 97/80/CE, o que poderia influenciar certos aspectos a abordar no relatório a apresentar ao Conselho.

2. Abordagem geral

2.1. Estatísticas relativas à utilização do leite (input/conteúdo dos produtos lácteos)

A antiga legislação das estatísticas do leite e dos produtos lácteos [3] previa, para os principais produtos lácteos, além dos números relativos às quantidades produzidas de cada produto, a transmissão de dados relativos ao teor de matérias gordas e à entrada das máterias-primas «leite gordo», «leite desnatado» e «soro de leite». Na prática, esta disposição não foi correctamente aplicada. Enquanto os números relativos ao volume de produção dos diferentes produtos lácteos estavam relativamente completos, subsistiam lacunas significativas na transmissão dos dados pelos Estados-Membros no que respeita às matérias-primas. A situação era mais favorável quanto à entrada do leite gordo e do leite desnatado, sobretudo depois de alguns anos de esforços realizados pelos Estados-Membros. As informações sobre o teor de matérias gordas e a entrada de soro de leite, pelo contrário, eram muito fragmentadas e dificilmente utilizáveis de forma sistemática.

[3] Directiva 72/280/CEE do Conselho, JO L 179 de 7.8.1972, p. 2 (sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros relativos ao leite e aos produtos lácteos); Decisão 72/356/CEE da Comissão, JO L 246 de 30.10.1972, p. 1 (que fixa as disposições de aplicação dos inquéritos estatísticos relativos ao leite e aos produtos lácteos).

No início dos anos 1990, após várias reuniões entre os serviços da Comissão e os Estados-Membros, os representantes destes últimos quiseram alterar a abordagem «leite gordo/leite desnatado», considerada ultrapassada por não reflectir a situação real dos produtores de lacticínios e do processo de fabrico dos diferentes produtos lácteos. Foram propostas e discutidas várias alternativas, entre as quais a abordagem «matéria gorda/proteínas» poderia ser aceite como alternativa pela Comissão. No entanto, nenhuma das propostas discutidas obteve a aprovação de uma maioria de Estados-Membros. Após longas discussões a nível dos grupos de trabalho do EUROSTAT e do Conselho, alcançou-se um compromisso que permitiu a adopção da Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos. Esta prevê a continuação da transmissão dos dados relativos ao teor de matérias gordas e à entrada das matérias-primas «leite gordo/leite desnatado», bem como a supressão dos dados relativos ao soro de leite. Contudo, foi acordado o estudo da possibilidade da alargar as informações estatísticas anuais ao teor de proteínas dos principais produtos lácteos, com base em levantamentos-piloto ou estudos a efectuar pelos Estados-Membros ao longo dos três anos após a entrada em vigor da Directiva 96/16/CE do Conselho.

O interesse da recolha de dados estatísticos relativos aos diferentes inputs/conteúdos dos principais produtos lácteos é duplo:

Em primeiro lugar, trata-se de realizar balanços da disponibilidade e da utilização do leite, tanto ao nível dos produtores de lacticínios como ao nível das explorações agrícolas. A abordagem «leite gordo/leite desnatado» consiste na realização destes balanços privilegiando como base o volume da matéria-prima utilizada no fabrico dos diferentes produtos lácteos. Uma abordagem alternativa seria basear o cálculo deste balanço de utilização do leite nas variáveis «matéria gorda/proteínas», que privilegiam o teor de matérias gordas e de proteínas dos produtos (os seus componentes mais importantes), seja a nível do produto acabado seja a nível da entrada da matéria-prima.

Para levar a cabo as tarefas que lhe incumbem em aplicação do Tratado e das disposições comunitárias que regem a organização comum dos mercados (OCM) no sector do leite e dos produtos lácteos, a Comissão necessita de dados actualizados que permitam um acompanhamento regular da evolução dos mercados dos produtos lácteos, em especial no que toca à valorização dos diferentes componentes do leite e às alterações estruturais no processo de fabrico utilizado pelos produtores de lacticínios. A matéria gorda perde importância na valorização do leite; a proteína ganha-a. Isto é válido não só para a recolha do leite e para os preços pagos aos produtores, mas reflecte também a evolução na estrutura dos produtos fabricados. A informação estatística, quer da matéria-prima utilizada quer dos componentes do leite, permitiria à Comissão seguir essas tendências e adoptar, consoante os casos, as decisões necessárias à gestão do mercado do leite e dos produtos lácteos.

Os resultados da recolha de dados sobre as proteínas são descritos em pormenor na terceira parte deste relatório. Quanto ao teor de matérias gordas, a Comissão verifica um progresso importante na transmissão dos dados pelos Estados-Membros, enquanto a situação das matérias-primas «leite gordo/leite desnatado» deve ainda ser melhorada.

A experiência até agora adquirida neste domínio mostra resultados positivos para o teor de matéria gorda a partir do segundo ano de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho. Em 1998, a maior parte dos Estados-Membros estava em condições de fornecer números relativos à matéria gorda, consoante os diferentes produtos lácteos. Este avanço é considerável, tendo em atenção que em 1996 nenhum Estado-Membro comunicara estes dados. Porém, persistem diferenças metodológicas significativas entre os Estados-Membros, visto que alguns deles fornecem o teor (conteúdo) de matéria gorda por produto acabado, enquanto outros parecem medir a matéria gorda a nível da entrada (teor de matéria gorda da matéria-prima utilizada no fabrico dos diferentes produtos).

No que toca à entrada de leite gordo e de leite desnatado, deve constatar-se que certos Estados-Membros não comunicam estes dados desde a entrada em vigor da nova legislação relativa às estatísticas do leite e dos produtos lácteos, embora a continuação do envio destas informações se encontre expressamente prevista pela directiva, desde que seja possível a comparação com a abordagem «matéria gorda/proteínas». O objectivo era, justamente, examinar a viabilidade desta abordagem alternativa durante o período transitório de três anos. O exame de algumas categorias mostra que os quadros fornecidos por alguns Estados-Membros são coerentes, ainda que não se possa fazer a verificação pormenorizada da metodologia seguida e da pertinência dos coeficientes utilizados.

Independentemente da abordagem adoptada no final do processo, os trabalhos de análise efectuados até ao momento mostram claramente a necessidade de aprofundar as discussões metodológicas destinadas a melhorar a qualidade e a coerência das estatísticas no sector do leite e dos produtos lácteos, sobretudo quanto à questão do input e do conteúdo dos produtos acabados.

2.2. Medida dos fluxos brutos ou líquidos.

De forma geral, o estabelecimento das estatísticas do leite e dos produtos lácteos pode realizar-se de duas maneiras:

- O primeiro método considera todas as quantidades produzidas pelos produtores de lacticínios, independentemente da sua utilização final (abordagem bruta). Neste caso, os dados incluem não só os volumes produzidos para o consumo final mas também as quantidades de produtos utilizados, quer por um produtor quer por outro, enquanto matéria-prima que entra no fabrico de outros produtos. O que conduz a contas duplas, devido às quantidades reutilizadas ao longo da linha de produção.

- A abordagem líquida tenta evitar estas contas duplas, considerando apenas as quantidades destinadas ao consumo final, isto é, à utilização no exterior da linha de produção. Segundo esta abordagem, o conjunto dos produtores de lacticínios de um país é considerado como um único produtor (produtor nacional de lacticínios).

A metodologia actual das estatísticas do leite e dos produtos lácteos segue o conceito do produtor nacional de lacticínios, ou seja, exclui todas as reutilizações. Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 96/16/CE, os questionários relativos aos inquéritos estatísticos devem ser estabelecidos pelos serviços estatísticos nacionais de forma a evitar a duplicação de dados.

O n.º 2 do artigo 5.º da Directiva 96/16/CE do Conselho exige que os Estados-Membros comuniquem anualmente à Comissão, sob a forma de relatórios metodológicos, todas as informações que permitam apreciar a exactidão dos resultados transmitidos, nomeadamente os métodos aplicados para evitar as duplas contagens.

No decurso das discussões técnicas sobre a aplicação da Directiva 96/16/CE no grupo de trabalho «Estatísticas do sector do leite» do Comité das Estatísticas Agrícolas, vários representantes dos Estados-Membros sublinharam a dificuldade de evitar a duplicação de dados sem que isso ponha em causa a abordagem do produtor nacional de lacticínios. Alguns Estados-Membros consideram que o problema das duplas contagens é especialmente difícil de resolver na abordagem «leite gordo/leite desnatado» e preconizam, por conseguinte, uma alteração desta abordagem no sentido de um sistema que se baseie nos componentes do leite (matéria gorda/proteínas). A maior parte dos Estados-Membros, consciente das dificuldades geradas por esta problemática, é mais favorável à abordagem «leite gordo/leite desnatado». No entanto, sublinham a necessidade de poder trabalhar com coeficientes técnicos e com estimativas. No futuro, mereceria ser estudada uma alteração do sistema «fluxos líquidos», praticado actualmente, no sentido de uma abordagem bruta com distinção explícita das reutilizações no interior da linha de produção.

Por outro lado, seria conveniente averiguar em que medida um sistema baseado nos componentes (matéria gorda e proteínas) permitiria melhorar as respostas aos problemas de duplas contagens e de abordagem bruta ou líquida. A resposta a esta questão determinará uma alteração do sistema de fluxos líquidos, actualmente aplicado, em favor de uma abordagem bruta com distinção explícita das reutilizações.

2.3. Outros aspectos

Relativamente à legislação anterior (Directiva 72/80/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1972), foram alterados outros elementos pela nova legislação:

* As estatísticas semanais foram suprimidas, tendo por objectivo aliviar as obrigações estatísticas da linha de produção e permitir aos Estados-Membros respeitar melhor os prazos de transmissão das estatísticas mensais, anuais e trienais. Além disso, as estatísticas mensais de produção de caseínas e de caseinatos, bem como as de entradas de soro de leite no fabrico de produtos, foram suprimidas.

* O âmbito do inquérito estatístico foi também alterado, para melhor se adaptar ao sistema das quotas do leite. Deste modo, foi revista a definição de produtor de lacticínios e as estatísticas seguem agora o conceito de «local de produção», em lugar do conceito «local da sede do produtor de lacticínios» praticado na anterior legislação.

* A lista dos diferentes produtos lácteos e respectivas definições foram adaptadas à situação actual e às novas necessidades de informação.

* Por último, foi suprimida a obrigação de fornecer estatísticas regionais de produção de lacticínios.

3. Recolha dos dados estatísticos relativos ao teor de proteínas do leite e dos principais produtos lácteos

3.1. Descrição da questão

Como foi já referido na introdução do presente relatório, o n.º 2 do artigo 4.º da Directiva 96/16/CE do Conselho prevê o estudo da possibilidade de alargar as informações estatísticas anuais ao conteúdo de proteínas dos principais produtos lácteos. Para este efeito, os Estados-Membros são obrigados a efectuar, ao longo dos três anos após a entrada em vigor da directiva, levantamentos-piloto ou estudos que se destinem a alcançar este objectivo. Este mesmo artigo prevê que a Comissão estabeleça um programa de trabalho para cada um dos três anos.

O primeiro programa de trabalho (1997), que consta do Anexo III da Decisão 97/80/CE [4] da Comissão, incluía, entre outros, um quadro com os principais produtos lácteos. Pedia-se aos Estados-Membros que fornecessem, para cada um destes produtos, informações relativas à quantidade produzida, às quantidades de proteínas do leite de vaca utilizadas para o fabrico do produto em causa, às quantidades de proteínas de leite de vaca contidas no produto. O programa de trabalho previa também um relatório sobre a relação entre a entrada e o teor de proteínas dos produtos lácteos.

[4] Decisão 97/80/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos.

O segundo programa de trabalho (1998), que consta do Anexo da Decisão 98/325/CE [5] da Comissão, incluía um quadro de produtos lácteos reduzido a 13 produtos e pedia igualmente informações sobre as quantidades produzidas, a entrada e o teor de proteínas. Além disso, pedia a descrição dos métodos utilizados para obter as informações do quadro, nomeadamente a utilização de coeficientes, estimativas e diversas fontes de informação.

[5] Decisão 98/325/CE da Comissão, de 24 de Abril de 1998, relativa ao programa de trabalho 1998 sobre o teor de proteínas dos principais produtos lácteos, JO L 142 de 14.5.1998, p. 39.

O terceiro programa de trabalho (1999) consta do Anexo da Decisão 1999/309/CE [6] da Comissão. As informações requeridas não mudaram, mas o quadro de produtos lácteos passou a ter 15 produtos.

[6] Decisão 1999/309/CE da Comissão, de 23 de Abril de 1999, relativa ao programa de trabalho 1999 sobre o teor de proteínas dos principais produtos lácteos, JO L 119 de 7.5.1999, p. 54.

3.2. Resultados obtidos

A grande maioria dos Estados-Membros forneceu o quadro solicitado para os anos de 1996, 1997 et 1998. Os resultados do programa de trabalho de 1999 não tinham ainda chegado na totalidade no momento da redacção deste relatório.

Em geral, os dados foram transmitidos ao EUROSTAT de forma mais ou menos completa, mas alguns Estados-Membros indicaram, nos respectivos relatórios, a impossibilidade de fornecer uma parte da informação pedida por falta de meios técnicos ou de recursos humanos. A maioria dos Estados-Membros recorreu à utilização de métodos de estimativa baseados em diferentes hipóteses teóricas. Por um lado, certos métodos dão resultados semelhantes, mas, por outro, verificam-se grandes diferenças entre Estados-Membros. Após a obtenção completa dos resultados do terceiro programa de trabalho para o ano de 1999, o resultado da análise dos programas de trabalho sobre as proteínas traduzir-se-á por:

* estabelecimento de um quadro de síntese com os dados transmitidos ao longo dos três anos, bem como as suas diferenças relativas [7];

[7] Foi estabelecido um primeiro quadro deste tipo após o segundo ano de aplicação do programa de trabalho sobre as proteínas.

* estabelecimento de uma síntese completa dos métodos de estimativa ou de medição das proteínas nos principais produtos lácteos, aplicados nos diferentes Estados-Membros [8];

[8] Já foi estabelecida pelo Eurostat uma primeira síntese dos métodos de estimativa e de medição de 6 Estados-Membros, transmitida aos membros do grupo de trabalho das estatísticas do sector do leite, na reunião de 18/19 de Dezembro de 1998.

* levantamento das dificuldades encontradas pelos Estados-Membros na medição do teor de proteínas e eventual aplicação de um sistema de recolha da informação estatística relativa ao teor de proteína dos principais produtos lácteos.

3.3. Progressos dos estudos técnicos

Para estudar a viabilidade da aplicação de um sistema de observação estatística das proteínas contidas nos produtos da indústria de lacticínios, realizaram-se acções TAPAS (plano de acção técnica para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas) em 1997 e 1998.

Além disso, nos relatórios anuais, os Estados-Membros transmitiram regularmente à Comissão os progressos dos respectivos trabalhos.

Por último, as reuniões do grupo de trabalho sobre as estatísticas do sector do leite ao longo dos anos de 1997/1998/1999 permitiram às delegações abordar certos problemas metodológicos.

De forma geral, as operações estatísticas desenvolvidas pelos Estados-Membros não permitiram levantar o conjunto dos obstáculos evocados nas discussões preparatórias da aplicação de um sistema apto a fornecer dados estatísticos.

Com base nos relatórios transmitidos pelos Estados-Membros, depreende-se que a adaptação das empresas à evolução dos mercados em que as proteínas são chamadas a desempenhar um papel de relevo não está ainda terminada. O seu grau de interesse pela questão é extremamente diferenciado e varia em função das respectivas dimensões e especialização.

Os obstáculos que os serviços estatísticos identificaram em relação à aplicação de tal sistema são, essencialmente, de três categorias: (a) dificuldades técnicas para medir o teor de proteínas de alguns produtos lácteos, (b) falta de interesse de algumas empresas na medição precisa do teor nos produtos acabados, quando este não constitui um elemento determinante para o posicionamento do produto no mercado e (c) custo elevado da aplicação de um sistema especial de recolha da informação sobre as proteínas.

Estas dificuldades invocadas actualmente pelos serviços estatísticos da maioria dos Estados-Membros afiguram-se ligadas a uma difusão desigual dos métodos de medição no interior da indústria de lacticínios e a considerações de custo-eficácia.

No entanto, a abordagem «proteínas» suscita grande interesse tanto junto de uma grande parte da indústria de lacticínios como dos Ministérios da Agricultura de vários Estados-Membros.

3.4. Evolução do contexto regulamentar

A Comissão do Codex Alimentarius adoptou normas internacionais que autorizam a normalização do teor de proteínas dos leites de conserva. Esta decisão incita os Estados-Membros, em especial a França, a Bélgica, os Países Baixos, a Dinamarca, a Alemanha e a Irlanda, a defender com insistência a legalização da normalização das proteínas.

A Comissão já adoptou regulamentos que tratam das modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.° 1255/1999, no que respeita aos métodos a utilizar para a análise e a avaliação da qualidade do leite e dos produtos lácteos. Trata-se de métodos reconhecidos a nível internacional, legalmente aplicáveis.

4. metodologia e questões técnicas de aplicação da legislação relativa às estatísticas do leite e dos produtos lácteos

4.1. Introdução

O estabelecimento dos quadros mensais, anuais e trienais no âmbito da Directiva 96/16/CE do Conselho deve seguir a metodologia definida pela Decisão 97/80/CE da Comissão, que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho.

A Comissão solicitou aos Estados-Membros que descrevessem o modo como aplicariam esta metodologia a nível nacional. Para o efeito, o artigo 5.º da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa às estatísticas do leite e dos produtos lácteos, prevê que os Estados-Membros enviem anualmente um relatório metodológico relativo à respectiva aplicação.

Em Julho de 1999, teve lugar uma reunião especial do grupo de trabalho «Estatísticas do leite» do Comité de Estatística Agrícola, no Luxemburgo. Esta reunião tinha como objectivo principal inventariar os problemas metodológicos encontrados na aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho e da Decisão 97/80/CE da Comissão, bem como discutir as soluções possíveis. Por outro lado, desde o fim do Verão de 1999 que diversos contactos bilaterais com peritos do grupo de trabalho das estatísticas do leite permitiram uma definição mais rigorosa das dificuldades metodológicas.

4.2. Dificuldades na aplicação da Decisão 97/80/CE

Algumas dificuldades na aplicação da legislação relativa às estatísticas do leite e dos produtos lácteos foram identificadas e, considerando a complexidade da matéria, há ainda uma série de questões técnicas a clarificar. Sendo assim, podem ser citados, por exemplo, alguns casos concretos:

* A definição da manteiga foi alterada pela nova legislação, juntando à lista precedente de subprodutos a categoria de «Outros produtos lácteos de matéria gorda amarela». Há portanto uma ruptura nas séries cronológicas, para a qual é necessário prever um tratamento correcto.

* Coloca-se o mesmo problema quanto aos leites em pó, relativamente aos quais a gama de produtos foi completada pela junção da categoria «Outros produtos em pó».

* A fiabilidade por vezes insuficiente dos coeficientes de conversão utilizados, por exemplo para o leite, a manteiga e o soro de leite.

* A relação por vezes pouco coerente e variável, para uma parte dos Estados-Membros, entre o coeficiente de entrada do leite gordo e do leite desnatado.

* Em alguns casos, na ausência dos dados completos sobre o teor de matéria gorda e sobre a entrada de leite gordo e de leite desnatado, é difícil efectuar o cálculo para o balanço da utilização do leite e realizar uma avaliação comparativa da abordagem «matéria gorda/proteínas», por um lado, e da abordagem «leite gordo/leite desnatado», por outro [9].

[9] A Comissão aceitaria também as estimativas fornecidas pelos Estados-Membros.

* As alterações dos dados trienais impõem a adaptação de alguns quadros estatísticos para garantir a comparabilidade entre as séries resultantes das duas legislações.

No relatório da reunião de Julho de 1999 do grupo de trabalho das estatísticas do leite e dos produtos lácteos sobre as questões metodológicas [10], foi pedido que os Estados-Membros fornecessem ao EUROSTAT uma lista com os outros problemas metodológicos encontrados na aplicação da legislação.

[10] Na semana seguinte à reunião de 8/9 de Julho de 1999, foi enviado aos Estados-Membros um primeiro relatório sintético. O relatório definitivo foi enviado aos Estados-Membros a 4 de Outubro de 1999.

4.3. Prazos de transmissão

Relativamente aos prazos de transmissão das estatísticas do leite e dos produtos lácteos, a legislação prevê o envio dos dados mensais o mais tardar 45 dias após o mês de referência. O envio dos dados anuais e trienais deveria fazer-se nos meses de Junho e Setembro seguintes ao ano de referência. O objectivo é poder actualizar rapidamente as bases de dados e de fornecer uma informação rápida, harmonizada e fiável a nível europeu, o mais brevemente possível.

O EUROSTAT efectuou uma análise da média dos dias de transmissão dos dados mensais pelos Estados-Membros e os países da EFTA, em 1997/1998 e até Setembro de 1999. De acordo com esta análise, um terço dos países fornece os dados de forma regular e a tempo. No entanto, para certos países verifica-se um atraso considerável, entre 60 a 80 dias além do limite de 45 dias previsto na legislação. Lembrando que, aquando da revisão da legislação, os Estados-Membros aceitaram melhorar a situação insatisfatória dos prazos de transmissão para as estatísticas mensais e anuais, desde que as estatísticas fossem suprimidas.

Contudo, no conjunto, desde 1996 que se desenha uma melhoria relativamente aos anos anteriores. Uma parte dos Estados-Membros deve, porém, fazer ainda um esforço. Os atrasos relativos aos dados anuais e trienais são proporcionalmente menores.

4.4. As reutilizações da indústria de lacticínios

No contexto do estabelecimento dos quadros mensais, anuais e trienais, os relatórios metodológicos anuais só serão válidos se contiverem informações suficientes não só sobre os questionários utilizados e os métodos de transposição dos dados para os questionários comunitários, mas também sobre os métodos utilizados para evitar a duplicação de dados e, por conseguinte, a forma como as reutilizações são tidas em conta. O conhecimento e o tratamento correcto das reutilizações é uma condição prévia para a realização dos balanços desejados entre disponibilidades e utilizações, de acordo com o conceito de produtor nacional de lacticínios.

O conhecimento das reutilizações no interior da linha de produção facilitaria muitíssimo a avaliação dos dados, as suas fiabilidade e comparabilidade. Actualmente, é necessário constatar que tomar em consideração as reutilizações coloca problemas de monta no domínio da estatística do leite e dos produtos lácteos. Com efeito, um exame atento dos relatórios metodológicos enviados pelos Estados-Membros mostra as diferenças nos respectivos tratamentos: tanto se obtêm as informações directamente através de questionários junto dos produtores como se obtêm os resultados procurados através de um cálculo mais teórico, com a ajuda de coeficientes e de estimativas. Além disso, o conhecimento das reutilizações permitiria melhorar sensivelmente a qualidade dos balanços de abastecimento de produtos lácteos.

No entanto, de forma geral, se se pretende alcançar os objectivos previstos pela legislação em vigor e realizar balanços das disponibilidades e das utilizações do leite, prevalece o princípio de produzir estatísticas de acordo com o conceito de produtor nacional de lacticínios, evitando, assim, a duplicação de dados devida às reutilizações. Em princípio, é possível, seguindo directamente a abordagem «líquida» ou aplicando a abordagem «bruta», mas deduzindo-lhe as reutilizações.

Ao longo das reuniões do grupo de trabalho das estatísticas do leite, alguns Estados-Membros pronunciaram-se a favor de uma abordagem «bruta», ou seja, medir a produção total de produtos lácteos, incluindo as reutilizações, distinguindo-as depois de acordo com a respectiva utilização, para evitar a dupla contagem no cálculo dos balanços de utilização do leite. Esta abordagem teria também a vantagem de harmonizar ainda mais as estatísticas do leite e dos produtos lácteos, na acepção da Directiva 96/16/CE do Conselho, com os balanços de abastecimento dos diferentes produtos lácteos e as estatísticas sobre o comércio externo dos produtos lácteos. Está previsto o aprofundamento desta questão nas próximas reuniões do grupo de trabalho das estatísticas do leite. As dificuldades metodológicas de aplicação da legislação actual deverão resolver-se progressivamente, em função dos resultados obtidos.

5. Conclusões

No plano geral, a aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho pelas disposições de aplicação constantes da Decisão 97/80/CE da Comissão pode continuar segundo a abordagem geral apresentada no início deste relatório, na condição de empregar, no plano metodológico, as interpretações necessárias a uma transmissão correcta dos dados.

No que diz respeito ao alargamento das estatísticas anuais sobre as proteínas, as experiências e estudos-piloto realizados até agora nos Estados-Membros não são suficientes para que a Comissão possa estabelecer novas propostas para o período definitivo:

* Por um lado, os dados recolhidos não permitem ainda basear o cálculo dos balanços de utilização do leite nas proteínas. Os métodos de medição ou de estimativa não permitem ainda obter resultados suficientemente fiáveis e neste momento não conduzem ao estabelecimento de estatísticas harmonizadas.

* Por outro, a Comissão lamenta que os dados disponíveis de acordo com a abordagem «leite gordo/leite desnatado» não permitam uma comparação satisfatória, no plano metodológico, com a abordagem «matéria gorda/proteínas», durante o período de observação de três anos, apesar das disposições expressamente previstas pela directiva de 1996.

Para capitalizar as experiências adquiridas na medição das proteínas e permitir que a Comissão obtenha informações mais precisas e mais completas com vista à eventual elaboração de uma proposta relativa ao período definitivo, a Comissão considera desejável que os Estados-Membros prossigam e aprofundem as respectivas experiências neste domínio em estreita colaboração com os seus serviços. As trocas metodológicas iniciadas nesta matéria no grupo de trabalho das estatísticas do leite e dos produtos lácteos deveriam continuar, a fim de melhorar a harmonização dos métodos, integrando nestes as experiências positivas de alguns Estados-Membros.

Sendo assim, se o contexto continuar a evoluir no sentido de uma valorização acrescida das proteínas na gama de produtos, a abordagem «matéria gorda/proteínas» deverá sair reforçada no plano estatístico.

No que toca aos outros aspectos da aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, as recomendações da Comissão são as seguintes:

1. É necessário aprofundar os trabalhos metodológicos no sector das estatísticas do leite e dos produtos lácteos. O EUROSTAT, em função das disponibilidades financeiras, organizará reuniões suplementares para melhor se aperceber das dificuldades evocadas pelos Estados-Membros na aplicação da nova legislação. Por outro lado, intensificará os contactos bilaterais com os peritos dos Estados-Membros acerca das questões técnicas. A elaboração de um «Manual de aplicação» da presente legislação parece útil, não só para os produtores das estatísticas nos serviços nacionais de estatística e para o EUROSTAT mas também para os utilizadores [11].

[11] Além disso, um manual de aplicação será um instrumento precioso no âmbito dos trabalhos técnicos a realizar com os países candidatos à adesão.

2. O EUROSTAT poderia elaborar, dentro dos limites impostos pelo respeito da confidencialidade, um inventário europeu do teor médio de proteínas à entrada e à saída dos principais produtos lácteos, que pudesse ser utilizado no cálculo geral das disponibilidades e utilizações das proteínas. Este inventário seria realizado com base em informações anuais fornecidas pelos Estados-Membros no âmbito dos programas de trabalho sobre as proteínas, previstos pela directiva em causa.

3. A conversão no sentido de uma abordagem «bruta» das estatísticas do leite e dos produtos lácteos, com distinção explícita das reutilizações, permitiria melhorar a qualidade dos balanços sobre as disponibilidades e as utilizações do leite, com vista a evitar as duplas contagens e a realizar os balanços dentro da filosofia geral da legislação actualmente em vigor, ou seja, de acordo com o conceito de produtor nacional de lacticínios.

4. A Comissão insiste na necessidade de respeitar melhor os prazos de transmissão dos dados mensais, anuais e trienais previstos pela legislação, visto que a supressão das estatísticas semanais, das estatísticas mensais de produção de caseínas e caseinatos, as das entradas de soro de leite, bem como o fornecimento de estatísticas regionais previstas na antiga legislação, tinha como objectivo aliviar a carga de trabalho dos Estados-Membros e permitir progressos no respeito dos prazos para a transmissão dos outros quadros estatísticos sobre o leite.

5. Se as propostas 1 a 3 acima referidas forem desenvolvidas, serão concretizadas no respeito pela confidencialidade, isto é, através da aplicação estrita dos direitos e deveres em matéria de confidencialidade pelo EUROSTAT e pelos Estados-Membros. No entanto, é preciso sublinhar que o aumento do número de dados a considerar como confidenciais poderá conduzir, a prazo, a uma indisponibilidade de dados e à impossibilidade de estabelecer séries europeias. Esta questão merece especial atenção por parte dos Estados-Membros e será inscrita na ordem do dia das reuniões de peritos com os Estados-Membros, a prever pela Comissão.