A Comissão assegura que o orçamento da UE serve os cidadãos. Graças aos instrumentos sólidos em vigor e à gestão proativa do orçamento da UE, a Comissão conseguiu cumprir os seus objetivos políticos e responder à crise. A Comissão deu aos seus beneficiários, aos parceiros de execução e aos Estados-Membros o grau de flexibilidade necessário, assegurando simultaneamente uma boa gestão financeira e mantendo um nível adequado de garantia da gestão do orçamento da UE.

A Comissão complementará os controlos dos Estados-Membros. A fim de reforçar a sua confiança, a Comissão basear-se-á nos controlos dos Estados-Membros e complementá-los-á, se necessário, com os seus próprios controlos. Estes serão aplicados em três fases: durante a avaliação dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros; durante a avaliação dos pedidos de pagamento dos Estados-Membros; e após os desembolsos. Para além dos controlos sobre o cumprimento dos objetivos intermédios e das metas, a Comissão pode realizar controlos baseados no risco para verificar a ausência de irregularidades graves (ou seja, fraude, corrupção ou conflitos de interesses) ou de violações graves das obrigações. Se necessário, a Comissão procederá à recuperação de montantes proporcionados, caso os próprios Estados-Membros não o tenham feito, ou exigirá o reembolso antecipado dos empréstimos.

Em 2021, a Comissão efetuará os primeiros pagamentos no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Em 2020, a Comissão tomou medidas sem precedentes para criar o mecanismo em tempo recorde. Tal incluiu a criação de uma estrutura de governação específica e dos processos internos e estratégias de controlo pertinentes. Estes são adaptados ao facto de os pagamentos aos Estados-Membros se basearem no cumprimento de objetivos intermédios e metas predefinidos. Por conseguinte, os pagamentos não serão sujeitos a controlos dos custos efetivamente suportados pelo Estado-Membro. Ao contrário da gestão partilhada, os Estados-Membros são os beneficiários dos fundos da UE, que, uma vez pagos, se integram nos orçamentos nacionais. Os Estados-Membros são responsáveis por assegurar que o mecanismo é executado em conformidade com as regras nacionais e da UE e com os princípios da boa gestão financeira.

·As novas orientações sobre a prevenção de conflitos de interesses (17F ) destinadas a ajudar os gestores de fundos da UE a evitar conflitos de interesses e a manter uma interpretação e aplicação uniformes das regras entre todas as partes interessadas, juntamente com a aplicação do regulamento relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da UE (18F ), através do qual, pela primeira vez, a UE dispõe de um instrumento específico para proteger o seu orçamento contra violações dos princípios do Estado de direito.

A Comissão está empenhada em continuar a melhorar os seus sistemas de gestão e controlo. Em relação a 2021, a Comissão prosseguirá os seus esforços para corrigir as deficiências que conduziram à emissão de reservas e a níveis de risco superiores, especialmente no que se refere aos fundos de coesão e ao programa de investigação para o período de 2014-2020. Uma vez que a pandemia ainda está em curso, os riscos conexos e as medidas de atenuação continuam a ser objeto de um acompanhamento constante, que se manterá enquanto durar a crise.

Além de aplicar correções financeiras e recuperações, a Comissão está a tomar medidas para corrigir as insuficiências conducentes a riscos médios e superiores. Tal inclui medidas corretivas específicas, como a sensibilização dos beneficiários e dos parceiros de execução para as regras da UE aplicáveis que sejam mais propensas a erros. Significa também uma melhor utilização dos resultados dos controlos e das auditorias para ajustar as estratégias de controlo e centrá-las nas despesas, aumentando a capacidade das autoridades nacionais que tenham deficiências nos seus sistemas de gestão e controlo, bem como aplicar os ensinamentos retirados aos futuros programas.

Em especial, as despesas de risco mais elevado são as seguintes: alguns programas operacionais para os fundos da política de coesão que apresentam deficiências graves e/ou apresentam taxas de erro superiores a 2,5 %; as subvenções para o programa de investigação Horizonte 2020; os organismos pagadores no caso dos pagamentos diretos relacionados com a agricultura, das medidas de mercado e do desenvolvimento rural com taxas de erro superiores a 2,5 %; e outras subvenções complexas(15F). Nos casos em que o nível de risco permanece elevado, tal é comunicado de forma transparente através da emissão de reservas (16F). Em 2020, existem 19 reservas com um impacto financeiro total de 1 219 milhões de EUR, o que representa menos de 1 % das despesas totais. Correspondem às despesas identificadas como de alto risco.

A Comissão identifica os programas que apresentam um risco mais elevado, permitindo-lhe centrar a sua ação nos domínios mais importants. Graças à sua abordagem empírica aprofundada, a Comissão dispõe de provas sólidas que demonstram a situação diferenciada dos fundos geridos. Com base no risco no pagamento, a Comissão pode dividir com precisão as despesas anuais em risco inferior no pagamento (quando o risco é inferior a 1,9 %), risco médio no pagamento (entre 1,9 % e 2,5 %) e risco superior no pagamento (superior a 2,5 %) (ver anexo 2, secção 2.2.3). No que respeita aos recursos naturais e à coesão, esta análise é igualmente efetuada a nível de cada organismo pagador e de cada programa operacional nos Estados-Membros. Tal permite à Comissão concentrar os seus esforços de forma adequada, prestar o seu apoio de forma eficiente e corrigir deficiências específicas, mesmo no caso de políticas que, globalmente, são de baixo risco, como a política agrícola comum.

Riscos no pagamento e no encerramento para a Comissão Europeia em 2014-2020.

Para 2020, o risco no encerramento é estimado em 0,9 %. Uma vez que este valor é inferior ao limiar de 2 % – também utilizado pelo Tribunal de Contas –, a Comissão considera que o orçamento no seu conjunto está efetivamente protegido. Isto é confirmado pelo parecer do auditor interno (14F).

As futuras previsões de correções da Comissão baseiam-se no nível médio histórico das correções. Esta média é ajustada para retirar elementos que já não são relevantes para o futuro, a fim de proceder à estimativa melhor e mais prudente.

Globalmente, o nível de risco no pagamento é inferior ao limiar de materialidade de 2 %. A Comissão estima que, após os seus controlos preventivos, o nível de erro remanescente – ou seja, o seu risco no pagamento – é de 1,9 %, o que representa uma diminuição em relação a 2019. Dado o caráter plurianual dos programas de financiamento, a Comissão envida esforços consideráveis para realizar controlos após os pagamentos e para continuar a efetuar correções até ao encerramento dos programas. Estes esforços refletem-se no risco estimado aquando do encerramento dos programas. Tal corresponde ao risco no pagamento menos as correções futuras previstas pela Comissão, que são estimadas em 1 % em 2020 (ver anexo 2, secção 2.2.2).

São aplicadas medidas preventivas e corretivas. Em resultado dos seus controlos, a Comissão aplica correções financeiras e recuperações. Em 2020, os controlos efetuados antes dos pagamentos, juntamente com outras medidas preventivas, permitiram poupar 301 milhões de EUR. No caso dos controlos efetuados após os pagamentos, as correções e recuperações aplicadas ascenderam a 596 milhões de EUR e 5,2 mil milhões de EUR cumulativamente desde 2017.

As causas profundas dos erros são identificadas e corrigidas. O nível pormenorizado de informações permite à Comissão, enquanto gestora dos fundos da UE, detetar deficiências do sistema, identificar as suas causas profundas (por exemplo, complexidade das regras) e tomar medidas corretivas específicas. Além disso, reforça as ações preventivas e garante que os ensinamentos retirados sejam tidos em conta na conceção dos futuros programas financeiros.

As medidas permitiram uma execução eficaz do orçamento, apesar da difícil situação criada pela COVID-19. Em resultado das iniciativas acima referidas, o nível de garantia foi mantido e o tempo necessário para pagar aos beneficiários manteve-se semelhante ao dos anos anteriores. Além disso, o nível de execução do orçamento aumentou para 99 % (em comparação com 98 % em 2019).

Uma avaliação precoce dos riscos assegurou os controlos da utilização eficaz e eficiente do orçamento da UE. Antes do verão de 2020, a Comissão analisou os riscos decorrentes da pandemia da COVID-19 e assegurou a aplicação de medidas de atenuação adequadas. Por exemplo, as auditorias no local foram substituídas por análises documentais e auditorias à distância, que se revelaram eficazes. Durante o ano, todos os serviços acompanharam estes riscos de perto e em tempo real, com o apoio e a supervisão dos órgãos de governação institucional da Comissão (anexo 2, secção 2.1.2).

Uma organ0Tiza0Tção forte permitiu uma reação rápida e eficiente – apesar das circunstâncias da pandemia da COVID-19. Graças à boa preparação para a crise, a Comissão manteve-se totalmente operacional, com quase 30 000 pessoas a transitar para o teletrabalho no espaço de poucos dias. Tal permitiu à Comissão desempenhar um papel de liderança em todos os aspetos da resposta à crise, desde a saúde pública até ao plano de recuperação económica.

Mesmo em condições difíceis e sem precedentes, a sólida cadeia de garantia e responsabilização funcionou. No âmbito do sistema de governação utilizado pela Comissão, o Colégio de Comissários delega a gestão operacional corrente nos 51 diretores-gerais e chefes de serviço. Isto garante uma divisão clara de responsabilidades, responsabilidades de gestão bem definidas e uma comunicação de informações sólida (ver pormenores no anexo 2, secção 2.1.3).

A Comissão adotou uma comunicação sobre o quadro de desempenho do orçamento da UE (13F). A comunicação explica os princípios orientadores do quadro, descreve as melhorias recentes e apresenta planos para o seu futuro desenvolvimento durante e após a aplicação do quadro financeiro plurianual 2021-2027.

A Comissão está consciente da responsabilidade decorrente do aumento do orçamento. O quadro financeiro plurianual desempenha um papel fundamental no apoio à recuperação e transformação económicas. A Comissão espera e congratula-se com o correspondente aumento do controlo, pelas partes interessadas, da eficácia das despesas da UE. Esta eficácia está no cerne do trabalho já realizado pela Comissão para criar um quadro de desempenho sólido para o orçamento da UE. Este quadro é fundamental para acompanhar a execução orçamental, orientar o orçamento para os seus objetivos, responder rápida e eficazmente a acontecimentos imprevistos e gerar dados e informações que demonstrem de que forma o orçamento da UE proporciona valor concreto aos cidadãos da UE.

De um modo mais geral, a UE está comprometida com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. Estão já ampla e profundamente integrados no orçamento da UE. Em 2020, 46 programas de despesas da UE, ou seja, 75 % do total, contribuíram para, pelo menos, um dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. Estes 46 programas representaram 96 % da totalidade do orçamento da UE.

O orçamento da UE ajuda a promover os valores da UE, tanto na UE como a um nível mais amplo. No caso do programa Erasmus +, 2020 foi um ano de enormes desafios causados pela pandemia da COVID-19, o que resultou numa redução de quase 30 % do número de pessoas que se deslocaram para o estrangeiro. Todavia, o programa Erasmus+ continuou a proporcionar a quase 700 000 pessoas a oportunidade de viver a vida de uma forma diferente, no ensino superior, na formação profissional e através de várias outras possibilidades de intercâmbio.

A excelência na investigação e inovação contribui para uma economia ao serviço das pessoas. O Horizonte 2020 faz parte desta história de sucesso da UE. O Prémio Nobel da Química de 2020 foi atribuído à Dra. Emmanuelle Charpentier, ex-participante do Horizonte 2020, juntamente com Jennifer A. Doudna, pelo desenvolvimento de um método de edição do genoma. A Dra. Charpentier é a 10.ª investigadora financiada pelo Horizonte 2020 a que até à data foi atribuído um prémio Nobel.

Investir no futuro exige não só uma transição ecológica, mas também uma transição digital. A crise da COVID‑-19 acelerou ainda mais a tendência para a digitalização. Mais importante do que nunca em períodos de confinamento, o orçamento da UE apoiou investimentos em ligações de Internet de alta velocidade através, por exemplo, dos fundos de coesão e do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, ligando quase 25 milhões de agregados familiares à Internet através destes dois programas. A digitalização é também um motor essencial da inovação. Para reforçar a base industrial da UE, o orçamento da UE está a financiar projetos fundamentais, como os serviços ‑baseados em satélites (como o serviço de localização espacial do Galileo ou o serviço inovador em matéria de alterações climáticas prestado pelo Copernicus) ou a inteligência artificial (financiada pelo Horizonte 2020).

·A UE gastou 8 % do seu orçamento para 2014-2020, ou seja, 85 mil milhões de EUR, em iniciativas de apoio ou proteção da biodiversidade. Tal está em consonância com o forte compromisso da UE de travar e inverter a biodiversidade consagrado no Pacto Ecológico Europeu. A Estratégia de Biodiversidade da UE (12F) define o âmbito dos principais investimentos necessários, para os quais o orçamento da UE pode dar um contributo importante.

·A UE despendeu 20,1 % do seu orçamento para 2014-2020, ou seja, 216 mil milhões de EUR, na luta contra as alterações climáticas, cumprindo o seu objetivo de investir pelo menos 20 % do orçamento de 2014-2020 neste domínio.

O orçamento da UE é muito mais do que a soma das suas partes. Cada programa de despesas foi concebido para dar resposta a um conjunto específico de desafios. No entanto, o orçamento da UE é mais poderoso quando os programas trabalham em conjunto para desbloquear sinergias, catalisar o financiamento privado e público e promover de forma coerente as grandes prioridades políticas que estão no cerne das ambições principais da Comissão von der Leyen (10F).

A Comissão assegura que todos os programas produzirão resultados até ao encerramento. Os principais programas, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o Mecanismo Interligar a Europa, continuarão a ser uma fonte de financiamento durante vários anos. Em conjunto, estes programas representam cerca de 50 % do orçamento. E, embora o orçamento de 2020 tenha sido integralmente gasto, quase 28 % do total dos pagamentos no âmbito do QFP 2014-2020 ainda estão pendentes. Isto significa que estes programas continuarão a produzir resultados nos próximos anos. A Comissão trabalhará com todas as partes envolvidas na execução orçamental para assegurar que estes programas continuem a dar um forte contributo para as prioridades da UE (para mais pormenores, ver o anexo 2). Uma avaliação completa dos programas de 2014-2020 só será possível após este período – com base nas avaliações finais.

Percentagem de indicadores do programa que estão no bom caminho.

Os progressos na execução do orçamento da UE são acompanhados através de quadros de controlo e desempenho avançados. A síntese do desempenho do programa constante do anexo 3 apresenta relatórios pormenorizados sobre os progressos realizados e as medidas tomadas para superar os desafios da execução. As informações disponíveis no final de 2020 apresentadas na síntese do desempenho dos programas mostram que, de um modo geral, a grande maioria dos programas – 40 de um total de 61 – está a realizar progressos muito bons na consecução dos seus objetivos. Estes programas correspondem a 92 % do orçamento em termos de montantes em euros.

Ao combater a pandemia, a UE continuou a cumprir as suas prioridades políticas. Em 2020, último ano do quadro financeiro plurianual 2014-2020, registaram-se progressos significativos no sentido da realização dos objetivos do programa para o período de 2014-2020 no seu conjunto. Apesar dos atrasos no lançamento de alguns programas, os progressos estão agora a acelerar a todos os níveis.

Um orçamento com elevado desempenho que impulsione as prioridades da UE

A resposta da UE à crise transforma um desafio numa oportunidade. Em 2020, a UE não só usou o seu orçamento de 2020 eficazmente, como também acordou o seu orçamento de longo prazo para 2021-2027, que ascende a 1 074 mil milhões de EUR em preços de 2018, reforçado pelo instrumento de recuperação temporária, o NextGenerationEU, com um valor adicional de 750 mil milhões de EUR em preços de 2018. Este pacote de estímulo de 1,8 biliões de EUR, o maior de sempre financiado pelo orçamento da UE, proporcionará a escala e ambição necessárias para ajudar a reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia da COVID-‑19 e lançar as bases para uma UE mais ecológica, mais digital e mais resiliente.

·Através da Equipa Europa, a UE adotou uma perspetiva mais ampla, prestando apoio para além das suas fronteiras. A Equipa Europa assegurou apoio financeiro aos países parceiros num montante total superior a 40 mil milhões de EUR, incluindo 15 mil milhões de EUR provenientes do orçamento da UE. A Equipa Europa concentra-se na resposta à crise sanitária e às necessidades humanitárias imediatas, reforçando os sistemas de saúde, água e saneamento dos países parceiros e as suas capacidades de investigação e preparação, bem como a atenuação do impacto socioeconómico.

·O SURE concedeu financiamento aos Estados-Membros a taxas vantajosas para aliviar a pressão sobre a economia e apoiar o emprego. O orçamento ascende a 100 mil milhões de EUR e, até ao final de 2020, tinham sido solicitados e atribuídos aos Estados-Membros mais de 90 mil milhões de EUR de apoio sob a forma de empréstimos. Já tinham sido pagos 40 mil milhões de EUR, na sua maioria apoiando regimes de emprego de curta duração nos Estados-Membros beneficiários. No início de 2021, entre 25 e 30 milhões de trabalhadores tinham beneficiado de apoio ao abrigo do SURE – uma parte significativa do mercado de trabalho nos Estados-Membros beneficiários, que poupou cerca de 5,8 mil milhões de EUR em pagamentos de juros.

·A Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus deu aos Estados-Membros flexibilidade para reafetarem 23,3 mil milhões de EUR () às necessidades mais urgentes, utilizando todos os fundos disponíveis dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Através desta medida, até junho de 2021, foram reafetados 8,4 mil milhões de EUR a medidas relacionadas com a saúde, tais como a aquisição de material médico, a realização de testes e a contratação de pessoal de saúde adicional. Para conter a propagação da crise e os danos causados, foram disponibilizados 12,8 mil milhões de EUR para apoio direto às empresas e 3,9 mil milhões de EUR para pessoas, incluindo trabalhadores e grupos vulneráveis ().

Para a UE, a solidariedade não termina nas suas fronteiras. A Comissão manteve-se firme na sua intenção de disponibilizar vacinas a nível mundial. A UE assumiu a liderança dos esforços mundiais para financiar uma vacina viável e disponibilizá-la em todo o mundo quando a Comissão organizou uma conferência mundial de doadores, em 4 de maio de 2020, que recolheu quase 15,9 mil milhões de EUR até ao final de dezembro de 2020, incluindo uma contribuição de 1,4 mil milhões de EUR do orçamento da UE como parte dos esforços mais vastos da Equipa Europa (9F). Com mais de 2,2 mil milhões de EUR, a Equipa Europa é um dos principais contribuintes para a COVAX, uma plataforma que está a liderar os esforços para garantir um acesso justo e equitativo às vacinas contra a COVID-19 nos países de rendimento baixo e médio.

·A Comissão assegurou 2,6 mil milhões de doses de vacinas contra a COVID-19 para todos os Estados-Membros (8F ), utilizando 2,3 mil milhões de EUR do Instrumento de Apoio de Emergência. Consequentemente, os primeiros cidadãos da UE já tinham sido vacinados antes do final de 2020, depois de a Agência Europeia de Medicamentos ter confirmado a segurança e eficácia da vacina utilizada. No final do ano, os Estados-Membros tinham efetuado contribuições adicionais no montante de 750 milhões de EUR em receitas externas afetadas disponíveis para a compra de mais vacinas.

·A 18 de junho, a Comissão e os Estados-Membros tinham acordado que a Comissão iria adquirir vacinas em nome de todos os Estados-Membros. Este ‑‑‑acordo sem precedentes demonstrou a força da solidariedade entre os Estados-Membros e a sua confiança na agilidade do orçamento da UE e na Comissão enquanto seu gestor. A abordagem coordenada garantiu que os Estados-Membros poderiam partilhar o risco inerente de investir no desenvolvimento de vacinas ainda não comprovadas, dando acesso a uma vasta gama de potenciais tecnologias e empresas de vacinas.

·15 000 profissionais médicos em 750 hospitais receberam formação em cuidados intensivos e 3 500 membros do pessoal médico foram formados em técnicas de realização de testes do coronavírus;

·Foram realizadas 1 500 operações de carga por via aérea, terrestre, rodoviária e marítima, trazendo fornecimentos médicos essenciais para a UE numa altura em que a disponibilidade do transporte de carga estava seriamente limitada;

A resposta rápida através do orçamento da UE centrou-se na as0Tsist0Tência imediata em caso de catástrofe. A UE prestou apoio, em especial, às necessidades logísticas, tais como o repatriamento de cidadãos da UE, a entrega de produtos médicos a partir do estrangeiro e a distribuição de produtos médicos através das fronteiras da UE, bem como a formação de pessoal médico em domínios como os cuidados intensivos.

Uma gestão orçamental proativa garantiu uma execução rápida e eficaz do orçamento de 2020. Nove orçamentos retificativos foram adotados, tal como proposto pela Comissão, mais do que em qualquer outro ano no período de 2014-2020 e muitas vezes em tempo recorde. Além disso, foram efetuadas 28 transferências da autoridade orçamental e centenas de transferências autónomas da Comissão. Em consequência, o orçamento da UE de 2020 foi gasto quase inteiramente, tanto em autorizações como em pagamentos – o melhor resultado desde 2014, e foi alcançado apesar do ambiente difícil.

O financiamento destas medidas exigiu a mobil0Tiza0Tção de todos os meios e flexibilidades. No total, o orçamento de 2020 foi aumentado em 10,2 mil milhões de EUR em pagamentos, ativando todos os recursos remanescentes no âmbito do quadro financeiro plurianual 2014-2020 e redirecionando globalmente 70 mil milhões de EUR para dar resposta à crise da COVID-19. Em especial, a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus tornou mais fácil para os Estados-Membros explorar liquidez e reorientar rapidamente o financiamento da coesão, enquanto o Instrumento de Apoio de Emergência permitiu à Comissão coordenar e apoiar os esforços de contratação necessários para combater a crise.

O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão trabalharam em conjunto, ininterrupta e rapidamente para adotar estas medidas em tempo recorde, tendo estas entrado em vigor no final de abril de 2020. O programa SURE, altamente inovador, entrou em vigor em 19 de maio de 2020.

·um novo instrumento de assistência financeira – o apoio para atenuar os riscos de desemprego num programa de emergência (SURE) – com um orçamento máximo de 100 mil milhões de EUR.

·a extensão do Fundo de Solidariedade da UE para cobrir as grandes crises sanitárias, para além das catástrofes naturais; e

·a reativação do Instrumento de Apoio de Emergência, com um orçamento de 2,7 mil milhões de EUR para combater a emergência sanitária transfronteiriça;

·a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII) no âmbito da política de coesão, que facilita a flexibilidade e mobiliza cerca de 23 mil milhões de EUR em liquidez para os Estados-Membros. A iniciativa ajuda a combater a pandemia da COVID-19, apoiando os cuidados de saúde, as pequenas empresas e os trabalhadores;

O orçamento da UE esteve no cerne desta resposta. A Comissão demorou apenas três semanas, a contar da designação do surto de COVID-19 como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, para apresentar propostas para uma resposta coordenada e abrangente através do orçamento da UE. Tal implicou a mobilização rápida e flexível de financiamento para dar resposta às necessidades mais prementes, sem comprometer a aplicação dos mais elevados padrões de gestão financeira. Essa resposta incluiu as seguintes medidas (para mais pormenores, ver anexo 1):

O presente relatório faz parte do pacote integrado mais vasto de apresentação de relatórios financeiros e de prestação de contas (3F), que inclui igualmente as contas anuais (4F), uma previsão a longo prazo dos futuros fluxos de entrada e de saída para os próximos 5 anos (5F), o relatório sobre as auditorias internas (6F) e o relatório sobre o seguimento da quitação (7F).

·O volume III contém anexos técnicos em apoio do relatório. Inclui o anexo 3, informações pormenorizadas sobre o desempenho programa a programa na «Visão geral do desempenho do programa».

·O volume II apresenta uma imagem mais abrangente da execução do orçamento da UE. O anexo 1 apresenta uma panorâmica geral do desempenho do orçamento da UE em 2020. O anexo 2 apresenta uma panorâmica geral do controlo interno e da gestão financeira.

A execução do orçamento da UE é uma responsabilidade partilhada. A Comissão trabalha em estreita colaboração com os Estados-Membros e com outros parceiros e organizações.

O relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE – exercício financeiro de 2020, juntamente com os seus anexos, constitui o principal contributo da Comissão para o processo anual de quitação (0F) através do qual o Parlamento Europeu e o Conselho examinam a execução do orçamento da UE. Cumpre as obrigações que incumbem à Comissão por força do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (1F) e do Regulamento Financeiro (2F).

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional disponibilizou 573 000 EUR para apoiar o projeto «Panorama de género – género + igualdade + cidades», que sensibiliza os responsáveis pelo planeamento urbano e os decisores em sete cidades da UE para a forma como as estruturas de poder com base no género são perpetuadas nas cidades e como utilizar esses conhecimentos para tornar as suas políticas e serviços iguais em termos de género.

Com o apoio do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, e à luz do recrudescimento da violência doméstica contra as mulheres e as crianças desencadeada pela crise da COVID-19, em 2020, a iniciativa Spotlight UE-ONU reorientou mais de 20 milhões de EUR para reforçar a prevenção e aumentar o apoio às vítimas e às organizações de base de mulheres que prestam serviços essenciais.

A vertente «Polícia» do Fundo para a Segurança Interna apoiou as atividades da Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas, cujos resultados em 2019 no domínio do tráfico de seres humanos incluíram 825 detenções e 1 307 potenciais vítimas.

No âmbito do programa de trabalho «Ciência com e para a sociedade» do Programa-Quadro Horizonte 2020, foram afetados mais de 83 milhões de EUR a mais de 40 projetos em colaboração e outras ações em matéria de igualdade de género na investigação e inovação, beneficiando cerca de 300 organizações.

A iniciativa «nidi gratis» («jardins de infância gratuitos») na região italiana da Lombardia, com um orçamento total de cerca de 70 milhões de EUR, foi apoiada pelo Fundo Social Europeu com o objetivo de reduzir as disparidades de género no emprego. Até à data, proporcionou a 30 000 famílias com baixos rendimentos o acesso gratuito a jardins de infância para os seus filhos com idades compreendidas entre os 0 e os 3 anos.

No âmbito da prioridade 6 da política de desenvolvimento rural, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural apoia o desenvolvimento de serviços básicos nas zonas rurais e de iniciativas locais. Tal ajuda a dar resposta aos desafios específicos que as mulheres podem enfrentar em algumas zonas rurais e no setor agrícola, como a falta de serviços básicos de qualidade (por exemplo, serviços de acolhimento e cuidado de crianças, banda larga e transportes).

A seguinte infografia apresenta exemplos da contribuição multifacetada do orçamento da UE para a promoção da igualdade de género no período de programação de 2014-2020.

Em 25 de novembro de 2020, o Colégio de Comissários adotou a comunicação conjunta sobre o Plano de Ação III (2021-2025) em matéria de igualdade de género (), a fim de contribuir para alcançar um mundo de igualdade. Em conformidade com o seu compromisso no âmbito da estratégia para a igualdade de género, e tal como reiterado no acordo interinstitucional que acompanha o quadro financeiro plurianual 2021-2027, a Comissão está a trabalhar no desenvolvimento de uma metodologia para medir as despesas relacionadas com a igualdade de género no orçamento de longo prazo para 2021-2027, com vista a reforçar a integração da perspetiva de género no período de programação pós-2020.

O compromisso de longa data da Comissão para com a igualdade entre homens e mulheres foi reafirmado com a adoção da estratégia para a igualdade de género 2020-2025 (), que afirma o empenho reforçado da Comissão na realização de uma União da igualdade. A Comissão integrou a perspetiva de género na estratégia e estabeleceu a igualdade de género e a igualdade de oportunidades para todos como objetivos transversais para todos os domínios de intervenção. A estratégia define objetivos políticos e ações para alcançar progressos significativos no sentido de uma Europa igualitária em termos de género até 2025.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional contribuiu com 1,2 milhões de EUR para o projeto «Casa da digitalização» na Baixa Áustria. O projeto apoiou as empresas regionais no reforço das suas oportunidades de comércio em linha no contexto da crise da COVID-19, através do desenvolvimento de uma aplicação móvel que permite às pequenas empresas participarem rápida e facilmente na venda a retalho em linha.

No final de 2020, estavam em curso ações no valor de 501 milhões de EUR para combater o terrorismo e prevenir e combater o extremismo violento fora da UE. Isto representa um aumento de 8 % em relação ao ano anterior.

No período de 2014-2020, o apoio ao desenvolvimento rural no âmbito da política agrícola comum previsto para a agricultura biológica ascendeu a 11,2 mil milhões de EUR. Além disso, a percentagem da superfície agrícola da UE utilizada para a agricultura biológica aumentou de 5,9 % em 2012 para 8,5 % em 2019, o que corresponde a um aumento de 9,46 para 13,79 milhões de hectares.

Em 2020, o Serviço de Monitorização do Meio Terrestre do Copernicus forneceu sistematicamente informações quase em tempo real sobre as massas de água interiores a nível mundial e o seu reabastecimento sazonal, os níveis, a temperatura, a turvação e o estado trófico das águas dos lagos e dos rios, incluindo a potencial disponibilidade de água proveniente das coberturas de neve e de gelo.

O mestrado Erasmus Mundus em estudos sobre as mulheres e género foi financiado em 2019 com um orçamento total de 4,5 milhões de EUR para os 5 anos seguintes. A sua missão consiste em dotar os mestrandos de conhecimentos especializados em questões de género para que possam contribuir para uma maior igualdade entre homens e mulheres, e o consórcio é composto por seis universidades em quatro Estados-Membros e no Reino Unido.

No âmbito da ação do Mecanismo Interligar a Europa, foi atribuída uma contribuição máxima de cerca de 14 milhões de EUR à ação «AMBRA-Electrify Europe» para apoiar a implantação, entre 2018 e 2022, de 6 458 pontos de alimentação elétrica em 3 169 estações de carregamento elétrico para veículos elétricos, em seis corredores da rede principal da rede transeuropeia de transportes em Espanha, em Itália e na Roménia.

Na Bélgica, graças ao apoio do Fundo Social Europeu no montante de cerca de 3,6 milhões de EUR, desde 2015, o Centro de Competências Tecnológicas TechnocITé ajudou mais de 9 000 pessoas a desenvolver novas competências nos domínios das tecnologias da informação e comunicação através da qualificação e da formação contínua num dos 20 cursos organizados nestes domínios. O projeto decorrerá até ao final de 2021.

A plataforma de identificação de materiais do programa LIFE permitiu uma redução de resíduos de cerca de 60 000 toneladas (uma redução de 10 % no contexto do projeto) entre outubro de 2016 e dezembro de 2019, através da aplicação sistemática de técnicas de conceção ecológica para facilitar a recuperação e reutilização de peças que anteriormente se teriam tornado resíduos.

As intervenções da UE para melhorar os regimes alimentares e a amamentação, a resiliência das famílias, a segurança alimentar, os cuidados de saúde e a redução do atraso no crescimento chegaram a quase 20 milhões de mulheres, raparigas adolescentes e crianças em 2013-2019, no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento.

O Fundo de Coesão contribuiu com cerca de 39 milhões de EUR para o maior projeto polaco de desenvolvimento de redes inteligentes de distribuição de eletricidade em sete províncias polacas. O projeto oferece menos falhas na rede, uma maior segurança do fornecimento e uma melhor qualidade de vida para quase 3 milhões de habitantes, prevendo-se que reduza o consumo de energia primária em 1 054 gigajoules/ano, resultando numa poupança de 98 megawatts-hora/ano.

Entre 2014 e 2020, foram investidos aproximadamente 4,9 milhões de EUR para apoiar a realização de testes e a erradicação de doenças animais, como a brucelose, em efetivos locais de ovinos, caprinos e bovinos, bem como a formação de veterinários locais através do instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca.

No âmbito da execução do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalizaçãorelativamente ao processo «Microsoft 2» na Finlândia entre 2017 e 2019, foram mobilizados 3,5 milhões de EUR do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para financiar medidas propostas a 883 trabalhadores despedidos em apoio da mobilidade laboral e em cooperação com os serviços do Portal Europeu da Mobilidade Profissional (ou seja, anúncios de emprego no estrangeiro e intercâmbio de experiências em reuniões em linha).

O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração contribuiu com 7,5 milhões de EUR em 2020 para um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa nacional da Grécia para subsidiar o funcionamento de apartamentos em regime de vida semi-independente para menores não acompanhados com idade superior a 16 anos. O atual convite engloba 500 locais de alojamento.

Tendo em conta a natureza interligada destes objetivos, a maioria dos programas orçamentais da UE foi concebida para dar resposta a múltiplos objetivos de desenvolvimento sustentável. Atualmente, quase 75 % dos programas do orçamento da UE (46 de 61) contribuem para estes objetivos. Estes 46 programas representavam 96 % da totalidade do orçamento da UE. A seguinte infografia ilustra, de forma não exaustiva, alguns dos muitos exemplos de como os programas da UE contribuem para os objetivos de desenvolvimento sustentável. A abordagem coerente da UE apoia uma série de iniciativas numa vasta gama de domínios de intervenção na UE e em todo o mundo, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável para todos.

A UE iniciou uma transição para uma economia hipocarbónica, com impacto neutro no clima, eficiente em termos de recursos e circular, que anda a par de uma maior segurança, prosperidade, igualdade e inclusão. Neste contexto, a conceção e a execução dos programas de despesas da UE visam a concretização dos objetivos em cada domínio de intervenção, promovendo simultaneamente a sustentabilidade através das ações e intervenções dos programas relevantes. Através do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, a UE alinhou igualmente a sua abordagem à política internacional de cooperação e desenvolvimento com a agenda 2030, colocando os objetivos de desenvolvimento sustentável e o Acordo de Paris no centro da sua ação externa.

Em consonância com o Pacto Ecológico Europeu, o Parlamento, o Conselho e a Comissão acordaram () que a biodiversidade será também integrada no orçamento da UE, com um objetivo anual de 7,5 % para 2024, assegurando que a contribuição não retrocederá, e com um objetivo anual de 10 % para 2026 e 2027. Cumulativamente, para o próximo orçamento de longo prazo, tal traduzir‑se-á num nível de ambição mais elevado do que no período anterior. Tal está em consonância com a declaração constante da estratégia de biodiversidade para 2030, segundo a qual os requisitos de ação em matéria de biodiversidade são de, pelo menos, 20 mil milhões de EUR por ano provenientes de «financiamento público e privado a nível nacional e da UE», do qual o orçamento da UE será um elemento-chave.

No período de 2014-2020, a UE consagrou 85 mil milhões de EUR à luta contra a perda de biodiversidade, ou seja, cumulativamente, uma média de 8 % do quadro financeiro plurianual. O anexo 4 contém vários exemplos de realizações concretas financiadas pelo orçamento da UE que contribuíram para a proteção da biodiversidade.

·alterar a forma como o financiamento relevante para o clima é identificado no orçamento da UE, passando dos marcadores do Rio da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, baseados na intenção, para os marcadores da UE em matéria de clima, que colocam maior ênfase nos resultados.

·reforçar a capacidade de resposta climática do orçamento para programas que não combatam diretamente os desafios climáticos, através do reforço da resistência às alterações climáticas e da aplicação do princípio de «não causar danos significativos»;

·integrar as ações do orçamento da UE no quadro político do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente através da adoção da estratégia de biodiversidade e da estratégia «do prado ao prato»;

Para o orçamento de longo prazo para o período de 2021-2027, a UE aumentou ainda mais a sua ambição em matéria de luta contra as alterações climáticas. O orçamento contribuirá com, pelo menos, 30 % dos fundos do quadro financeiro plurianual e do NextGenerationEU para a consecução dos objetivos da UE em matéria de clima. A fim de assegurar o êxito do orçamento da UE na consecução deste objetivo, foram introduzidas várias melhorias através do pacote acordado e durante as negociações políticas:

(*) Inclui ambas as vertentes do Mecanismo de Proteção Civil da UE.

De forma a combater as alterações climáticas () e a degradação ambiental e a tornar-se a primeira economia mundial com impacto neutro no clima até 2050, a UE precisa de avançar para uma economia mais sustentável. No período de 2014-2020, a UE integrou 216 mil milhões de EUR em despesas com a ação climática em todos os seus programas, em especial a política de coesão, a energia, os transportes, a investigação e a inovação e a política agrícola comum, juntamente com a política de desenvolvimento da UE, tornando o orçamento da UE um motor essencial da sustentabilidade. Em 2021, a Comissão continuou a rever e atualizar todas as informações disponíveis, incluindo uma maior consolidação dos dados existentes e a aplicação de uma metodologia mais pormenorizada, sempre que possível. No total, 20,1 % do orçamento da UE foram afetados a medidas destinadas a combater as alterações climáticas, alcançando a ambição política de consagrar 20 % do orçamento de longo prazo para 2014-2020 à luta contra as alterações climáticas.

A integração consiste na inclusão de prioridades horizontais e domínios de intervenção transversais nas fases de conceção, preparação, execução e avaliação dos programas, tanto para as ações internas como externas. Uma vez que a mesma ação pode ter simultaneamente objetivos diferentes, a integração no orçamento da UE promove sinergias na utilização dos fundos para um número limitado de prioridades transversais, o que resulta numa maior coerência e numa melhor relação custo-eficácia das despesas. Esta secção explica de que forma o orçamento da UE prossegue políticas transversais para combater as alterações climáticas, proteger a biodiversidade, concretizar os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e promover a igualdade de género.

Através dos novos programas de despesas, a Comissão está a introduzir um quadro de desempenho mais abrangente e coerente para o orçamento da UE (). Tal basear-se-á (1) na integração do desempenho na conceção das políticas através de avaliações dos programas; (2) num acompanhamento sólido e na elaboração de relatórios sobre o desempenho de cada programa e sobre os progressos realizados na consecução dos seus objetivos no quadro do ciclo orçamental anual; e (3) na garantia da contribuição do orçamento da UE para objetivos estratégicos horizontais abrangentes, como o clima, a esfera digital e a recuperação económica. Será utilizado um conjunto simplificado de indicadores de elevada qualidade para acompanhar o desempenho em todas as fases da execução dos programas, com uma metodologia clara para estimar as bases de referência e as metas. Um quadro sólido de acompanhamento e avaliação proporcionará a base factual para a conceção de futuros programas financeiros.

A transição para o orçamento de longo prazo para 2021-2027 representará também outro grande passo em frente para o quadro de desempenho do orçamento da UE. A Comissão levou muito a sério os ensinamentos retirados do período de 2014-2020 e as recomendações do Parlamento, do Conselho e do Tribunal de Contas.

A maioria dos fundos do NextGenerationEU (até 672,5 mil milhões de EUR) será investida através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Este mecanismo proporcionará um apoio financeiro em grande escala ao investimento público e às reformas em domínios fundamentais como a transição ecológica e digital. A fim de receberem apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os Estados-Membros da UE apresentarão à Comissão planos de recuperação e resiliência, explicando de que forma os fundos serão utilizados para apoiar a recuperação e reforçar a resiliência. Estes planos devem ter em conta os desafios identificados no Semestre Europeu, bem como os relacionados com as transições ecológica e digital. A Comissão avaliará esses planos, e essa avaliação será depois aprovada pelo Conselho. O financiamento será disponibilizado em várias prestações, após a realização dos marcos e metas com os quais os Estados-Membros se comprometeram.

O NextGenerationEU é um instrumento temporário de recuperação de 750 mil milhões de EUR, que consiste em apoio não reembolsável e a título de empréstimos, para além do orçamento de longo prazo da UE, com especial incidência nos primeiros anos cruciais de recuperação. O financiamento proveniente do NextGenerationEU será investido em vários programas que contribuem para a recuperação económica.

·30 % do financiamento do NextGenerationEU será obtido através de obrigações verdes.

·A fim de contribuir para a transformação digital, a UE trabalhará no sentido de investir 20 % dos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência neste domínio.

·A UE trabalhará no sentido de atingir o objetivo de consagrar 10 % do orçamento de longo prazo em 2026 e 2027 para travar e inverter o declínio da biodiversidade.

·A UE estabeleceu o objetivo de consagrar pelo menos 30 % do orçamento de longo prazo e do NextGenerationEU à luta contra as alterações climáticas.

·A UE fixou um objetivo de 50 % ou mais do montante total do orçamento de longo prazo, incluindo o NextGenerationEU, a utilizar no apoio à modernização da União Europeia através da investigação e inovação; a transições climáticas e digitais justas; e à preparação, recuperação e resiliência.

·Apoio aos agricultores. Os instrumentos financeiros no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural podem conceder um financiamento autónomo de fundo de maneio de até 200 000 EUR às pequenas e médias empresas agrícolas e rurais afetadas pela COVID-19, em condições favoráveis, incluindo taxas de juro muito baixas, menos requisitos de garantias, calendários de pagamento favoráveis, etc.

·Apoio aos pescadores e ao setor do marisco. A Comissão estabeleceu medidas específicas para atenuar o impacto do surto de coronavírus, tais como o apoio aos pescadores relacionado com a cessação temporária das atividades de pesca, o apoio aos aquicultores no que respeita à suspensão temporária da produção e o apoio às organizações de produtores relacionado com o armazenamento de produtos da pesca e da aquicultura, bem como a flexibilidade orçamental para os Estados-Membros atribuírem recursos no curto prazo.

A pandemia de COVID-19 causou um enorme choque nas economias mundial e da UE, com graves consequências socioeconómicas. Conduziu a uma queda de 7,4 pontos percentuais no produto interno bruto da UE, com um aumento subsequente de 4,1 pontos percentuais previsto para 2021 (). Os programas da política de coesão foram também adaptados e mobilizados para apoiar a resposta à crise através das Iniciativas de Investimento de Resposta ao Coronavírus ( ). A Comissão centrou-se no aumento da flexibilidade destes instrumentos ao máximo, a fim de permitir o tratamento rápido de todos os pedidos de acordo com procedimentos mais simples e mais rápidos. Tal incluiu o aumento da taxa máxima de cofinanciamento para 100 %, a facilitação das transferências entre fundos e regiões e o aumento das dotações de financiamento através de instrumentos financeiros. Em termos globais, esta flexibilidade permitiu à iniciativa mobilizar, até à data, 23,3 mil milhões de EUR () dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus. Estas iniciativas ajudaram a satisfazer as necessidades mais prementes de equipamento e material médico e contribuíram para fazer face aos efeitos da crise económica através de regimes de tempo de trabalho reduzido destinados a manter as pessoas no mercado de trabalho durante a pandemia, de apoio financeiro às pequenas e médias empresas e de uma injeção imediata de liquidez.

O acesso mundial às vacinas contra a COVID-19 (COVAX) está a liderar esforços para garantir um acesso justo e equitativo às vacinas contra a COVID-19 nos países de baixo e médio rendimento. A Team Europe (Equipa Europa) é um dos principais contribuintes para a COVAX, com mais de 2,2 mil milhões de EUR. A Comissão participa no mecanismo COVAX para o acesso equitativo a vacinas contra a COVID-19 a preços acessíveis e contribui com mil milhões de EUR em subvenções e garantias da UE.

Além disso, a UE está a promover uma resposta a nível mundial ao coronavírus com parceiros multilaterais, lançada pela presidente Ursula von der Leyen. A conferência internacional de doadores recolheu compromissos no valor de mais de 15,9 mil milhões de EUR () para assegurar o desenvolvimento colaborativo e a implantação universal de diagnósticos, tratamentos e vacinas contra o coronavírus.

A UE, enquanto interveniente a nível mundial e na ação coletiva da Equipa Europa, assegurou apoio financeiro a países parceiros e a populações frágeis num montante superior a 40 mil milhões de EUR (). As principais contribuições da Equipa Europa foram de 7 mil milhões de EUR do Banco Europeu de Investimento, 4 mil milhões de EUR do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, 15 mil milhões de EUR do orçamento da UE e 14 mil milhões de EUR dos Estados-Membros. Os esforços da Equipa Europa centram-se na resposta à crise sanitária imediata e às consequentes necessidades humanitárias; no reforço dos sistemas de saúde, de água e de saneamento dos países parceiros e das suas capacidades de investigação e preparação para fazer face à pandemia; e na atenuação do impacto socioeconómico.

O desenvolvimento de uma nova geração de vacinas – vacinas com tecnologia de ARNm () – é apoiado através de várias subvenções do programa Horizonte 2020. No âmbito da Iniciativa Europeia de Vacinas contra a SIDA 2020, a BioNTech utilizou a sua tecnologia de ARNm para desenvolver e produzir vacinas contra o VIH. O apoio financeiro concedido pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos ajudou a BioNTech a utilizar esta tecnologia de ARNm para o desenvolvimento de uma vacina contra a COVID-19. O acordo prévio de aquisição, mediado pela Comissão, permitiu ainda o fabrico da vacina BioNTech-Pfizer, que foi a primeira a obter autorização de comercialização na UE.

O investimento público e privado foi mobilizado para desenvolver vacinas seguras e eficazes para todos, em todo o mundo. Desde janeiro de 2020, a Comissão mobilizou mais de 781 milhões de EUR no âmbito do programa Horizonte 2020 para o desenvolvimento de vacinas, novos tratamentos, testes de diagnóstico e sistemas médicos para prevenir a propagação da COVID-19 e salvar vidas. Tal inclui a mobilização do fundo especial para a investigação de emergência, da Empresa Comum IMI 2 e de 164 milhões de EUR através de um convite à apresentação de propostas lançado pelo projeto-piloto do Conselho Europeu de Inovação.

Além disso, o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE foi alargado a partir de 1 de abril de 2020, de modo a abranger emergências de saúde pública graves. Um total de quase 530 milhões de EUR será disponibilizado aos Estados-Membros em 2021 e aos países candidatos gravemente afetados pela crise da COVID-19 para financiar a assistência à população (medidas médicas, sanitárias e de proteção civil) e as medidas tomadas para conter a propagação do vírus.

·A Comissão criou o Centro de Coordenação de Equipamento Médico ( ), cuja principal função consistia em obter uma panorâmica das necessidades essenciais de equipamento médico nos Estados-Membros, a fim de assegurar a correspondência entre a oferta e a procura a nível da UE. Prestou igualmente assistência à indústria e às partes interessadas confrontadas com obstáculos técnicos e regulamentares. Por exemplo, o Mecanismo de Proteção Civil da UE enviou ventiladores, vestuário de proteção e desinfetante para países necessitados e destacou equipas de emergência médica. Foram destacadas equipas nacionais de emergência médica no quadro do Mecanismo de Proteção Civil da UE para apoiar a Itália e a Lituânia na primeira vaga da crise da COVID-19. Do mesmo modo, equipas médicas da UE também apoiaram países parceiros, como a Arménia e o Azerbaijão. No âmbito do Instrumento de Apoio de Emergência, a Comissão também implementou um pacote de mobilidade para ajudar a financiar o transporte de doentes, equipas médicas e material médico essencial.

·Acolhida pelos Estados-Membros da UE, a rescEU disponibilizou mais de 3 milhões de artigos de equipamento de proteção individual (máscaras, luvas, etc.) para as equipas de primeira intervenção, incluindo os profissionais de saúde e da proteção civil.

Dado que muitos Estados-Membros enfrentaram uma terceira vaga de infeções e novas variantes no primeiro trimestre de 2021, o Instrumento de Apoio de Emergência foi reforçado em 2021 com um montante adicional de 232 milhões de EUR () em dotações de autorização. Tal apoiará novas ações, tais como a interoperabilidade dos Certificados Digitais COVID da UE, um sistema de monitorização das águas residuais da UE, o desenvolvimento da plataforma de intercâmbio de formulários de localização de passageiros e a aquisição para doação aos Estados-Membros de testes especializados para a identificação de variantes.

· A principal prioridade em 2020 foi garantir 2,6 mil milhões de doses () de vacinas contra a COVID-19, uma vez demonstrada a sua segurança e eficácia, no âmbito dos acordos prévios de aquisição com os fabricantes de vacinas. Através destes acordos, o Instrumento de Apoio de Emergência adquiriu direitos de compra para os Estados-Membros da UE de até 2,6 mil milhões de doses de vacinas a seis fabricantes de vacinas (AstraZeneca, BioNTech-Pfizer, CureVac, Johnson & Johnson, Moderna e Sanofi-GlaxoSmithKline) como parte da estratégia da UE em matéria de vacinas. Ao diversificar a carteira, a Comissão maximizou as possibilidades de os cidadãos da UE terem acesso a qualquer candidata a vacina bem-sucedida, o mais rapidamente possível e à escala necessária. Em consequência, a primeira vacina foi disponibilizada na UE antes do final de 2020 ( ). 86 % do financiamento disponível a partir do orçamento da UE foram afetados a este objetivo e, no final do ano, os Estados-Membros também disponibilizaram contribuições para esta ação num total de 750 milhões de EUR em receitas afetadas externamente. A abordagem coordenada da UE assegurou que os Estados-Membros pudessem partilhar o risco inerente de investir naquilo que era, nessa altura, o desenvolvimento de vacinas sem eficácia comprovada e tivessem acesso a um vasto leque de potenciais tecnologias e empresas de vacinas.

Ao definir prioridades para as ações a financiar, a Comissão colaborou regularmente com os Estados-Membros para compreender as suas necessidades. Com base nisto, a Comissão decidiu desde logo que o instrumento poderia acrescentar mais valor ao apoiar a iniciativa da UE em matéria de vacinas, na qual participam todos os 27 Estados-Membros.

O Instrumento de Apoio de Emergência foi reativado em abril de 2020 com um orçamento de 2,7 mil milhões de EUR para prestar apoio de emergência em função das necessidades, complementando os esforços dos Estados-Membros e as contribuições de outros instrumentos da UE para combater a pandemia de COVID-19 e ajudar a salvar vidas. A reativação permitiu uma utilização muito ampla deste instrumento através de medidas específicas aplicadas estrategicamente, em que a escala, a rapidez ou a natureza transfronteiras das soluções necessárias são mais bem abordadas através de uma intervenção coordenada da UE e de mecanismos de aquisição novos e rápidos. O Instrumento de Apoio de Emergência é gerido centralmente pela Comissão e executado, em grande medida, através de gestão direta. O instrumento foi igualmente utilizado na aquisição de material relacionado com os cuidados de saúde, na assistência ao pessoal médico e no apoio operacional às capacidades móveis de resposta médica. Tal permite que as equipas e os profissionais médicos estejam disponíveis onde são mais necessários na Europa e ajuda no transporte de carga.

·No início de 2021, entre 25 e 30 milhões de trabalhadores tinham beneficiado de apoio ao abrigo do instrumento SURE de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência – uma parte significativa do mercado de trabalho nos Estados-Membros participantes, que poupou cerca de 5,8 mil milhões de EUR em pagamentos de juros.

A Comissão está também a mobilizar recursos da UE fora do orçamento de longo prazo, por exemplo através do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos. O instrumento da União Europeia de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) foi criado para ajudar os Estados-Membros a proteger os postos de trabalho e os rendimentos dos trabalhadores no contexto da pandemia de COVID-19. Presta assistência financeira sob a forma de empréstimos da UE para apoiar regimes de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes, a fim de ajudar os Estados-Membros a proteger os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores por conta própria contra o risco de desemprego e de perda de rendimentos. O programa é uma forte expressão de solidariedade. Para refletir esta motivação social, o financiamento é concedido sob a forma de obrigações sociais. O seu orçamento ascende a 100 mil milhões de EUR e, até ao final de 2020, já tinham sido concedidos 40 mil milhões () de EUR em apoio aos Estados-Membros.

Uma gestão orçamental proativa garantiu uma execução rápida e eficaz do orçamento de 2020. Foram adotados nove orçamentos retificativos, tal como proposto pela Comissão, mais do que em qualquer outro ano do período de 2014-2020 e muitas vezes em tempo recorde. Além disso, foram efetuadas 28 transferências da autoridade orçamental e centenas de transferências autónomas da Comissão. Consequentemente, o orçamento da UE de 2020 foi gasto quase integralmente, tanto em autorizações como em pagamentos.

70 mil milhões de EUR foram mobilizados de forma rápida e flexível através do orçamento da UE no âmbito de uma resposta europeia coordenada à pandemia de COVID-19 através de uma série de medidas. Para o efeito, o orçamento de 2020 foi aumentado em 10,2 mil milhões de EUR (). O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão alteraram o Regulamento relativo ao quadro financeiro plurianual para 2014-2020 o mais rapidamente possível, a fim de proporcionar a máxima flexibilidade para a execução do orçamento de 2020. Além disso, o Instrumento de Apoio de Emergência permitiu à Comissão coordenar e apoiar os esforços de aquisição necessários para combater a crise.

O início da pandemia de COVID-19 na Europa deu origem a tragédias humanas, a confinamentos e a um abrandamento económico sem precedentes (). A UE avançou decisivamente para demonstrar a sua solidariedade face a esta crise, protegendo vidas e meios de subsistência, centrando-se em ações que deram uma resposta imediata e eficaz. Ao longo de 2020, a Comissão adotou mais de 1 350 medidas para atenuar a crise, incluindo 598 decisões em matéria de auxílios estatais que proporcionaram às empresas europeias uma tábua de salvação, preservando assim a continuidade da atividade económica durante e após o surto. No final de 2020, cerca de 3,1 biliões de EUR (), ou seja, mais de 30 % do produto interno bruto da UE, tinham sido mobilizados pelos Estados-Membros para atenuar os efeitos da crise.

Estas poupanças foram realizadas numa altura em que a Comissão tem expetativas cada vez maiores de obter resultados em domínios como as transições ecológica e digital, a política industrial, a recuperação económica e social, a migração, o Estado de direito e a cooperação no domínio da defesa. Estas pressões foram agravadas pela carga de trabalho associada ao desenvolvimento e à implementação de uma resposta abrangente da UE à pandemia de COVID-19 e às suas consequências. Apesar disso, a Comissão reafetou um número significativo de funcionários para apoiar a concretização das suas iniciativas emblemáticas e uma resposta rápida à pandemia. As restrições orçamentais no âmbito do novo quadro financeiro exigirão uma definição ainda mais rigorosa das prioridades e novas melhorias em termos de eficiência, a fim de assegurar que a UE possa continuar a cumprir as suas prioridades.

O orçamento administrativo da UE, que apoia tanto a gestão orçamental como toda a gama de atividades das instituições da União Europeia, representou uma pequena proporção do orçamento total em 2020. Juntamente com as outras instituições, a Comissão tomou medidas para melhorar a eficiência de todas as suas operações e realizou poupanças significativas no âmbito do quadro financeiro plurianual 2014-2020, nomeadamente através da aplicação de uma redução de pessoal de 5 % entre 2013 e 2017 (). O Tribunal de Contas Europeu confirmou estas poupanças, não deixando, contudo, de registar as consequências negativas que tiveram para o pessoal ().

Principalmente como resultado das medidas relacionadas com a COVID-19, o orçamento de 2020 evoluiu significativamente, em comparação com o orçamento inicialmente adotado pela autoridade orçamental. As alterações adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho aumentaram o orçamento da UE de 2020 em 10,2 mil milhões de EUR () em dotações de pagamento e em 5,2 mil milhões de EUR em dotações de autorização para fazer face à crise da COVID-19, em especial para cobrir as necessidades adicionais de dotações de pagamento para o Instrumento de Apoio de Emergência, destinado a financiar a estratégia de vacinas contra a COVID-19, e as necessidades de pagamento adicionais para a coesão na sequência da adoção das Iniciativas de Investimento de Resposta ao Coronavírus. Um montante significativo do financiamento foi também redefinido em termos de ordem de prioridades e redirecionado para objetivos relacionados com a crise da COVID-19.

Orçamento da UE para 2020: dotações de autorização por rubrica orçamental. As despesas administrativas refletem apenas a secção da Comissão e excluem as despesas administrativas de outras instituições. Todos os montantes em milhões de EUR.

No novo orçamento de longo prazo, a estrutura das rubricas orçamentais foi revista para assegurar uma maior transparência e um estreito alinhamento com as principais prioridades políticas. A análise do desempenho apresentada nas secções 1.2 a 1.7 do presente anexo está estruturada em torno das novas rubricas orçamentais para 2021-2027.

Por fim, 2020 foi o último ano do quadro financeiro plurianual 2014-2020. O novo e ambicioso quadro financeiro plurianual 2021-2027 foi adotado em dezembro, juntamente com o instrumento temporário de recuperação NextGenerationEU, colocando o orçamento da UE no centro da recuperação e da transição para um futuro mais sustentável e digital (ver secção 1.3 infra).

2020 foi um ano decisivo para o orçamento da UE em muitos aspetos. Foi o primeiro ano completo da Comissão von der Leyen. O orçamento da UE para 2020 desempenhou um papel importante no apoio aos principais e ambiciosos objetivos da Comissão von der Leyen. Ajudou, por exemplo, a preparar as transições ecológica e digital e a promover a solidariedade e a segurança, não só na UE, mas também em cooperação com os nossos parceiros internacionais. 2020 foi também o ano do surto de COVID-19, que tornou necessárias mudanças rápidas e significativas para a reparação e a recuperação da crise (ver secção 1.1.2 infra).

Embora as informações de acompanhamento forneçam dados úteis sobre os progressos realizados, as conclusões definitivas sobre o desempenho dos programas só serão possíveis com base em avaliações pormenorizadas após o encerramento dos programas atuais. O impacto da pandemia de COVID-19 e as medidas tomadas para redirecionar e redefinir as prioridades do financiamento da UE para apoiar a reparação e a recuperação da crise terão de ser devidamente tidos em conta nesta avaliação.

Devido à natureza plurianual dos programas da UE, as realizações neste domínio só podem ser avaliadas num contexto plurianual. O presente relatório baseia-se nos resultados de desempenho mais recentes. As informações sobre os relatórios disponíveis no final de 2020, apresentadas na «Síntese do desempenho dos programas» no anexo 3, mostram que a maioria dos programas está a progredir bem no sentido da consecução dos objetivos fixados no início do período de programação. Por exemplo, os progressos no âmbito do programa da política de coesão estão a acelerar rapidamente, apesar dos atrasos registados no início do período. Nos casos em que se verificaram questões específicas relacionadas com a execução de determinados programas, a «Síntese do desempenho dos programas» fornece mais explicações sobre a forma como tal afetou o desempenho e as medidas de atenuação que foram tomadas.

Em novembro de 2020, o Tribunal de Contas Europeu publicou um novo relatório sobre o desempenho em matéria de execução do orçamento da UE. O Tribunal analisou em pormenor os relatórios de alto nível da Comissão relativos ao desempenho e nove programas de despesas em todo o orçamento. O relatório concluiu que a Comissão dispõe de procedimentos sólidos para a elaboração de relatórios de desempenho e assinalou as diversas melhorias efetuadas, identificando simultaneamente áreas específicas a melhorar.

Tal como no ano passado, a Comissão anexou a «Síntese do desempenho dos programas» ao relatório anual sobre a gestão e a execução, a fim de destacar esta prioridade. Reforçou ainda mais a avaliação sistemática do desempenho dos programas, tanto nas declarações sobre os programas que acompanham o projeto de orçamento como na «Síntese do desempenho dos programas».

A Comissão continua a dar a máxima prioridade à execução das despesas da UE. Está plenamente empenhada em assegurar que o orçamento da UE seja executado de acordo com as mais rigorosas normas de gestão financeira e seja tão eficaz quanto possível na consecução dos seus objetivos.

2.4. Further developments: outlook for 2021 and beyond84

2.1. Strong tools to manage the EU budget in a complex environment52

Annex 2 – Internal control and financial management 51

1.7. Neighbourhood and the world44

2.4. Further developments: outlook for 2021 and beyond85

2.1. Strong tools to manage the EU budget in a complex environment53

Annex 2 – Internal control and financial management 51

1.7. Neighbourhood and the world44

Em 2020, a Comissão também mobilizou 70 milhões de EUR para apoiar os migrantes e refugiados venezuelanos, bem como as suas comunidades de acolhimento na Colômbia, na Costa Rica, no Equador, no Peru e na Venezuela.

Em 2020, a UE continuou a desempenhar um papel central no apoio aos refugiados mais vulneráveis com os países parceiros da vizinhança meridional. Em dezembro de 2020, o Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria tinha chegado diretamente a mais de 7,8 milhões de pessoas através da educação, dos meios de subsistência e da assistência social, bem como de medidas nos domínios da saúde, da água e do saneamento, bem como da proteção, sobretudo no Iraque, na Jordânia, no Líbano e na Turquia.

Em 2020, a Comissão Europeia continuou plenamente empenhada em ajudar os refugiados mais vulneráveis na Turquia e em prestar apoio às comunidades de acolhimento. Em 2020, as áreas de assistência abrangiam o apoio a necessidades básicas, os cuidados de saúde, a proteção e as infraestruturas municipais, bem como a formação, o emprego e o desenvolvimento empresarial, tanto para os refugiados como para as populações locais vulneráveis. No mesmo ano, a Comissão completou a dotação e a contratação de 6 mil milhões de EUR em orçamento operacional para o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, a fim de assegurar que as necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento na Turquia são supridas de forma abrangente e coordenada.

Um dos principais trunfos para a ação humanitária da UE é uma presença muito forte no terreno e os conhecimentos técnicos e operacionais da sua rede de gabinetes no terreno no domínio humanitário espalhados por quase 40 países. A UE canaliza a sua ajuda através da sua rede de cerca de 200 organizações, incluindo agências das Nações Unidas, o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e organizações não governamentais através das quais as pessoas necessitadas podem receber assistência, mesmo em zonas de difícil acesso.

Paralelamente à resposta humanitária, o financiamento da UE contribuiu igualmente para a preparação para catástrofes, com o objetivo de reforçar as capacidades e a resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes. Em 2020, cerca de 35 milhões de pessoas em todo o mundo beneficiaram de ações de preparação para catástrofes em regiões propensas a estes fenómenos. Além disso, a UE intensificou o seu compromisso de reforçar as capacidades de preparação para a resposta e ação precoce em relação às comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes (por exemplo, em Moçambique, no Nepal e nas Filipinas) através de financiamento específico.

Em 2020, a ajuda humanitária da UE financiou mais de 170 milhões de intervenções, prestando assistência em 97 % dos países relativamente aos quais as Nações Unidas lançaram um apelo. 68 % do orçamento da ajuda humanitária foram gastos em países classificados como estando em risco muito elevado de catástrofes e mais de 28 % do orçamento inicial foi gasto em crises esquecidas. O orçamento inicial foi reforçado para dar resposta a crises que surgiram de forma repentina em 2020: por exemplo, no Líbano, a UE mobilizou mais de 30 milhões de EUR para fazer face às necessidades humanitárias de emergência na sequência imediata da explosão devastadora que teve lugar em 4 de agosto em Beirute.

Em 2020, a maioria das crises humanitárias em curso foi ainda agravada pelo impacto a curto e médio prazo da COVID-19, que recebeu especial atenção em 2020. Paralelamente, a UE continuou a dar resposta a outras necessidades humanitárias novas ou preexistentes, incluindo, por exemplo, o combate à praga de gafanhotos do deserto na África Oriental, a emergência humanitária em sete países da vasta região do Sael ou a necessidade de apoio aos mais vulneráveis afetados pela crise síria.

Firmemente enraizada nos princípios humanitários fundamentais da humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, a ajuda humanitária da UE contribuiu para salvar vidas e aliviar o sofrimento em qualquer parte do mundo. Desde conflitos prolongados em África e no Médio Oriente a crises alimentares graves, as necessidades humanitárias estão a aumentar mais rapidamente do que os recursos disponíveis, colocando em risco a prestação de auxílio às pessoas mais necessitadas. A UE prosseguiu a sua missão humanitária, distribuindo mais de 2 mil milhões de EURs em ajuda humanitária em 2020 a países atingidos por catástrofes naturais e de origem humana. Assim, a UE e os seus Estados-Membros continuam a ser, em conjunto, o maior doador mundial de ajuda humanitária, contribuindo com mais de 36 % do total das contribuições de ajuda humanitária.

·Foram estabelecidas 80 parcerias entre cidades da UE e de países terceiros da Ásia e das Américas no contexto da nova agenda urbana no âmbito do programa de cooperação urbana internacional em 2020 (Instrumento de Parceria).

O apoio da UE aos seus valores fundamentais é reforçado pelo Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos. Apesar dos ataques crescentes contra o sistema internacional de direitos humanos e o sistema de justiça internacional, a Comissão continuou a apoiar as principais instituições, incluindo o Tribunal Penal Internacional e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O mecanismo de crise no domínio dos direitos humanos do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos proporciona um método de financiamento flexível para dar resposta a situações de ausência grave de liberdades fundamentais, em que a segurança das pessoas está mais ameaçada, em que as organizações e os defensores dos direitos humanos trabalham em condições excecionalmente difíceis ou em que a publicação de um convite à apresentação de propostas seria inadequada. Por exemplo, em 2020, a execução das missões de observação eleitoral da UE exigiu flexibilidade e adaptabilidade às restrições de viagem e a condições sanitárias desafiantes devido à pandemia de COVID-19.

Em 2020, o Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia, parcialmente financiado pelo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, continuou a apoiar a aplicação do acordo de paz entre o Governo colombiano e as FARC (as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Traduziu o apoio político da UE no acordo de paz, em especial nos elementos relacionados com a reforma rural, a reforma agrária e a reintegração social e económica dos antigos combatentes das FARC. Em 2020, o fundo também prestou apoio a 39 países parceiros para tornar os seus sistemas nacionais de proteção social mais inclusivos, financeiramente sustentáveis e com capacidade de resposta a choques como a crise da COVID-19.

O Instrumento de Parceria continuou a contribuir para a ação externa da UE, apoiando a sua política externa e abrangendo desafios de caráter global, como as alterações climáticas e a proteção do ambiente; a dimensão internacional da estratégia Europa 2020 para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; e a melhoria do acesso aos mercados e o incentivo ao comércio, ao investimento e à diplomacia pública.

As ações de não proliferação e desarmamento financiadas pelo orçamento da política externa e de segurança comum contribuíram para a paz e a segurança internacionais, reforçando as normas contra a proliferação de armas de destruição maciça. Tal foi alcançado através de avanços na universalização, da solidez institucional e da aplicação efetiva dos tratados e mecanismos pertinentes (por exemplo, o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares), bem como da prevenção e da luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e respetivas munições. Apoiou igualmente a aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas e a adoção de políticas em matéria de exportação de tecnologia e equipamento militares. As importantes missões da política comum de segurança e defesa e os mandatos dos representantes especiais da UE asseguraram igualmente a preservação da estabilidade.

Ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz, foram adotadas 56 ações em resposta a situações de crise em 2020, 16 das quais relacionadas com a crise da COVID-19. O instrumento desempenhou um papel pioneiro na resposta a ameaças globais, transregionais e emergentes, participando em domínios não anteriormente abrangidos pelos instrumentos de cooperação da UE através de ações-piloto que, em alguns casos, foram posteriormente reforçadas no quadro de instrumentos de cooperação para o desenvolvimento mais tradicionais, como o Fundo Europeu de Desenvolvimento. São exemplos pertinentes os do Sael (sobre a cooperação policial e a luta contra o terrorismo), do Corno de África (sobre a prevenção e o financiamento do terrorismo) e da América Latina (sobre a cooperação policial).

Em muitos países, os direitos humanos e a democracia estão sob forte pressão, uma situação que se deteriorou ainda mais com a crise da COVID-19. Em 2020, a UE colaborou com consórcios de organizações da sociedade civil para apoiar jornalistas na América Latina e em África e financiou a criação do monitor global do impacto da COVID-19 na democracia e nos direitos humanos ( ).

A pandemia de COVID-19 obrigou os líderes mundiais a repensar os sistemas de ensino e salientou a importância de investir na conectividade e na digitalização. As tecnologias digitais e de dados têm sido um motor essencial da resposta da UE; cerca de 60 milhões de EUR no âmbito de uma abordagem da Equipa Europa foram mobilizados e redirecionados para intervenções de resposta imediata para prestar assistência aos sistemas socioeconómicos de países parceiros, dando meios às pessoas para poderem prosseguir a sua educação e aceder a informações e serviços de saúde.

No que diz respeito às ações em matéria de alterações climáticas, em 2020 a UE continuou a ser o principal fornecedor mundial de financiamento para a luta contra as alterações climáticase o interveniente mais progressista no processo internacional de negociação sobre o clima. A Comissão contribuiu para o cumprimento dos compromissos assumidos pela UE no âmbito do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, apoiando a melhoria e a execução dos contributos determinados a nível nacional pelos países parceiros e ajudando-os a desenvolver as suas capacidades de adaptação às alterações climáticas através da criação de um novo programa de 100 milhões de EUR para a redução do risco de catástrofes.

A abordagem da Team Europe (Equipa Europa) foi lançada como resposta conjunta à COVID-19 pela UE, pelos seus Estados-Membros e pelas instituições financeiras europeias e mobilizou com êxito 40 mil milhões de EUR. No âmbito do processo de programação lançado em 2020, foram identificadas cerca de 150 ideias para iniciativas da Equipa Europa. Trata-se de projetos de transformação emblemáticos que serão concebidos, financiados e executados conjuntamente, no âmbito de uma abordagem da Equipa Europa.

O ano de 2020 aproximou-nos igualmente de um novo acordo de parceria com os 79 membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico. O novo acordo ambicioso, também conhecido como «pós-Cotonu», pretende não só reformular as relações dos parceiros, com especial incidência nas regiões, mas também responder melhor aos desafios globais nas próximas duas décadas.

As relações da UE com África continuaram a ser uma prioridade fundamental ao longo de 2020. Em março, a Comunicação que descreve em pormenor a parceria da UE com África e a visão da UE no sentido de reforçar a aliança da UE com África foi lançada numa comunicação conjunta com o SEAE intitulada «Rumo a uma estratégia abrangente para África».

Quando os líderes mundiais adotaram a Agenda 2030 das Nações Unidas, tinham previsto a necessidade de um quadro comum para dar resposta simultaneamente aos múltiplos desafios mundiais. Com a pandemia e as suas repercussões, os progressos em matéria de desenvolvimento sustentável tornaram-se extremamente urgentes. Em 2020, a COVID-19 aprofundou as desigualdades existentes e inverteu anos de progresso. Avançando com uma agenda transformadora, a UE, juntamente com os seus parceiros, começou a apresentar uma Iniciativa de Recuperação Global que visa reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento humano e uma transição justa e ecológica a nível mundial.

Na Tunísia e em Marrocos, o programa conjunto da UE e do Conselho da Europa «Garantir uma governação democrática sustentável e os direitos humanos no Sul do Mediterrâneo» tem trabalhado ativamente para tratar a violência baseada no género como uma violação dos direitos humanos. A Tunísia solicitou a adesão à Convenção de Istambul em novembro de 2019.

·43 155 pessoas receberam formação e 6 229 instalações locais foram apoiadas no âmbito do programa de reforço das infraestruturas locais;

Por exemplo, o apoio da UE à Palestina () chegou a 55 000 beneficiários na Cisjordânia, proporcionando salários e pensões aos trabalhadores civis da Autoridade Palestiniana. Prestou igualmente assistência pecuniária a 22 000 famílias pobres e vulneráveis na Cisjordânia e a 65 000 famílias na Faixa de Gaza. Além disso, a Comissão contribuiu para o pagamento de consultas médicas a hospitais de Jerusalém Oriental, mantendo a disponibilidade, o acesso e a sustentabilidade dos serviços essenciais de cuidados de saúde terciários à população palestiniana, a maioria dos quais não está disponível noutros locais da Palestina. Na Síria, foi também prestado apoio ao setor dos cuidados de saúde, com resultados que incluíram 1,8 milhões de consultas de cuidados de saúde primários, 15 085 consultas, 6 751 partos, a recuperação de oito clínicas de cuidados de saúde primários, o apoio a 320 profissionais de saúde primários e um reforço sólido das capacidades para aumentar a competência do pessoal de saúde em várias áreas, em função das necessidades.

Na vizinhança meridional, as relações da UE com o Médio Oriente e o Norte de África são moldadas através da União para o Mediterrâneo e da política europeia de vizinhança. A primeira centra-se na cooperação regional, complementando a segunda, que incentiva as reformas políticas e económicas, juntamente com a assistência financeira ou técnica a nível nacional.

·Foram selecionados 197 juízes do Supremo Tribunal, objeto de reforma em 2016, na sequência de um processo transparente e baseado no mérito, incluindo uma verificação da integridade e testes psicológicos avançados.

Na vizinhança oriental, a Ucrânia continua a ser uma prioridade fundamental para o apoio, uma vez que enfrenta agressões internas e externas contínuas. A UE apoiou a Ucrânia no reforço da sua resiliência, a fim de reduzir a influência prejudicial. A assistência da UE contribuiu para o programa global de reformas da Ucrânia e para a estabilização da sua economia com pacotes de assistência sem precedentes (cerca de 1,6 mil milhões de EUR de assistência bilateral entre 2014 e 2020). A assistência foi prestada através de programas sobre, entre outros temas, a descentralização (Ucrânia – programa de desenvolvimento, capacitação e responsabilização local), a luta contra a corrupção (iniciativa anticorrupção da União Europeia), o Estado de direito (Pravo-Justice) e a reforma da administração pública (apoio a uma reforma global da administração pública na Ucrânia).

A Parceria Oriental foi lançada em 2009, com o objetivo de promover um desenvolvimento democrático e económico mais profundo e medidas anticorrupção em antigos países da União Soviética. As perspetivas atuais de adesão à UE não são evidentes e os progressos no sentido da aplicação de medidas de apoio aos princípios da UE têm sido, por vezes, lentos em vários países da parceria. É o caso, em particular, das medidas relativas à democracia, à liberdade de expressão e à luta contra a corrupção. No entanto, a UE apoiou mais de 125 000 empresas, apoiou empréstimos no valor de 2 mil milhões de EUR, manteve mais de 250 000 postos de trabalho e ajudou a criar cerca de 34 000 novos postos de trabalho desde o início da parceria.

O Instrumento de Assistência de Pré-Adesão é o meio através do qual a UE apoia as reformas nos países do alargamento com ajuda financeira e técnica. Os fundos reforçam as capacidades dos países ao longo do processo de adesão, permitindo uma evolução progressiva e positiva na região. Durante o período de 2014-2020, foram alcançados marcos significativos. A Comissão adotou o seu parecer sobre a candidatura da Bósnia-Herzegovina em maio de 2019, identificando 14 prioridades fundamentais a cumprir pelo país com vista à abertura das negociações de adesão à UE. Em julho de 2018, a Comissão confirmou que o Kosovo () tinha preenchido todos os critérios de referência pendentes em matéria de liberalização de vistos. Em março de 2020, o Conselho Europeu aprovou a decisão de encetar negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte. Desde janeiro de 2014, foram iniciadas negociações sobre 18 capítulos com a Sérvia, tendo dois sido provisoriamente encerrados. Em 2020, estavam abertos 33 capítulos com o Montenegro. Para continuar a apoiar a recuperação económica a longo prazo e acelerar a convergência com a UE na região, a Comissão apresentou, em outubro de 2020, um plano económico e de investimento para os Balcãs Ocidentais, mobilizando até 9 mil milhões de EUR em subvenções, enquanto um novo Mecanismo de Garantia a favor dos Balcãs Ocidentais irá aumentar os investimentos até 20 mil milhões de EUR. O plano promove igualmente uma forte integração regional através de um mercado regional comum, que os líderes dos Balcãs Ocidentais aprovaram em novembro de 2020 (). Em 2020, a Comissão continuou a apoiar as reformas sociais e económicas na região através dos programas de reforma económica e também através (1) do incentivo à aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais nestes países, (2) do reforço da cooperação regional em parceria com a Organização Internacional do Trabalho e o Conselho de Cooperação Regional e (3) da aplicação do acervo da UE.

A UE presta assistência aos países vizinhos e aos países candidatos à adesão, não só através do apoio institucional, mas também através do apoio económico e do desenvolvimento de infraestruturas, que funcionam como elementos fundamentais para garantir a estabilidade, a prosperidade e a sustentabilidade. Os principais instrumentos orçamentais de apoio à política de vizinhança e aos países do alargamento em 2020 foram o Instrumento Europeu de Vizinhança e o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão II.

A política europeia de vizinhança procura estabelecer relações especiais com 16 dos países vizinhos da UE do Sul do Mediterrâneo e da Parceria Oriental e centra-se em quatro domínios prioritários (boa governação, democracia, Estado de direito e direitos humanos; desenvolvimento económico; segurança; e migração e mobilidade) com o objetivo de reforçar a resiliência dos Estados e sociedades vizinhos da UE. A política de alargamento orienta, apoia e acompanha as reformas nos países que desejam aderir à UE, em conformidade com os valores, a legislação e as normas da UE. Promove a paz e a estabilidade e contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

A COVAX está a liderar os esforços para garantir um acesso justo e equitativo às vacinas contra a COVID-19 nos países de baixo e médio rendimento. A Equipa Europa (Team Europe) é um dos principais contribuintes para a COVAX, tendo disponibilizado aproximadamente 2,5 mil milhões de EUR. A Comissão participa no mecanismo COVAX para o acesso equitativo a vacinas contra a COVID-19 a preços acessíveis e tinha contribuído com mil milhões de EUR em garantias até janeiro de 2021. O mecanismo COVAX visa adquirir pelo menos 2 mil milhões de doses de vacinas contra a COVID-19 – o suficiente para que pelo menos 20 % da população possa ser imunizada em cada país.

Através dos seus programas de ação externa, a UE promove os seus valores fundamentais em todo o mundo, financiando ações para ajudar a promover a democracia, a paz, a solidariedade, a estabilidade, a erradicação da pobreza, a prosperidade e a preservação dos recursos naturais na vizinhança da UE e em todo o mundo. Além disso, o compromisso da UE de investimento na conectividade faz parte da sua promoção internacional da dupla transição ecológica e digital. O orçamento da UE contribui para promover uma economia sustentável; o desenvolvimento social e digital; e a proteção dos direitos humanos, da boa governação e do Estado de direito. Tanto a intenção estratégica como a implementação prática da conectividade da UE continuarão a estar no cerne da agenda geopolítica da UE. No orçamento de longo prazo para o período de 2021-2027, as iniciativas neste domínio são agrupadas na rubrica «Vizinhança e Mundo».

À medida que os desafios se tornam cada vez mais globais, a UE tem de assumir um papel mais ativo e uma voz mais forte no mundo, reforçando a sua posição de defensora da democracia e promovendo o comércio aberto e justo, a parceria, o multilateralismo e uma ordem mundial assente em regras. O objetivo é reforçar as relações com os países parceiros, promover o desenvolvimento sustentável e reforçar as capacidades de gestão de crises da UE.

Os esforços desenvolvidos ao longo dos anos neste domínio tiveram resultados tangíveis. De acordo com o relatório de 2020 sobre a situação e as tendências do terrorismo na União Europeia, realizado pela Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, os casos de ataques terroristas diminuíram para 119 em 2019, em comparação com 129 em 2018. Uma vez que o terrorismo não pode ser enfrentado através da atuação isolada dos Estados-Membros, o orçamento da UE apoia o reforço da cooperação entre os Estados-Membros neste domínio, bem como a formação e o reforço das capacidades.

A vertente «Polícia» do Fundo para a Segurança Interna () contribui para a luta contra as ameaças criminosas, o terrorismo e as ameaças à segurança. No total, foram criadas 21 redes da UE para reforçar a confiança mútua e a partilha de informações entre as autoridades nacionais, e esta vertente financia a criação de sistemas nacionais de registo de identificação dos passageiros, permitindo que as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei troquem informações sobre passageiros aéreos suspeitos. Além disso, a UE luta para proteger a liberdade de religião e de culto. Por conseguinte, em 2020 foram disponibilizados 23 milhões de EUR aos Estados-Membros e às comunidades religiosas para proteger locais de culto e espaços públicos. A nova agenda de luta contra o terrorismo () define o caminho a seguir para a adoção de medidas a nível da UE para melhor antecipar, prevenir, proteger contra e responder a ameaças terroristas.

As instituições da UE visam reforçar a segurança na União Europeia, facilitando a cooperação transfronteiras e o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros, e permitindo a interoperabilidade dos sistemas de informação de segurança pertinentes da UE. Tal é concretizado através do Fundo para a Segurança Interna, que também facilita operações conjuntas e permite a modernização de construções relevantes para a segurança, promovendo a implementação da estratégia de segurança interna e a cooperação policial.

A fim de apoiar a indústria da defesa durante a crise da COVID-19, tanto a Ação Preparatória em Matéria de Investigação no Domínio da Defesa como o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa foram plenamente executados através da assinatura de convenções de subvenção e do pré-financiamento de todos os projetos selecionados para financiamento. No entanto, e a fim de ter em conta os efeitos da crise nos procedimentos e modalidades de trabalho, foi decidido prorrogar o prazo de apresentação do convite à apresentação de propostas de 2020 até dezembro de 2020, sem qualquer impacto na execução financeira do programa em 2020.

Para fazer face à fragmentação da indústria da defesa na UE, e com o objetivo de construir a próxima geração de capacidades fundamentais no setor da defesa, o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa foi adotado em julho de 2018 por um período de 2 anos, até 31 de dezembro de 2020, com um orçamento de 500 milhões de EUR. Reforçou a competitividade e a capacidade inovadora da indústria da defesa na UE, bem como a colaboração entre os Estados-Membros, na fase de desenvolvimento de produtos e tecnologias de defesa, facilitando assim uma melhor exploração das economias de escala. Ao apoiar a fase de desenvolvimento, o programa contribui para uma melhor exploração dos resultados da investigação no domínio da defesa e ajuda a colmatar o fosso existente entre a investigação e a produção. Dado que o objetivo do programa é, em especial, reforçar a cooperação entre empresas em todos os Estados-Membros, as únicas atividades elegíveis para financiamento ao abrigo do programa são as realizadas por um consórcio de, pelo menos, três empresas sediadas em pelo menos três Estados-Membros diferentes. O programa promove uma abordagem colaborativa entre os agentes industriais no setor da defesa dos Estados-Membros, com a contribuição financeira da UE a desbloquear projetos de desenvolvimento no domínio da defesa que, de outro modo, não seriam iniciados devido às suas implicações financeiras ou aos riscos tecnológicos associados. Quase 40 % dos beneficiários que receberam financiamento na sequência dos convites à apresentação de propostas do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa de 2019 são pequenas e médias empresas, uma parte crucial da indústria da defesa europeia. Outro programa-piloto é a Ação Preparatória em Matéria de Investigação no Domínio da Defesa. Em 2020, disponibilizou 23 milhões de EUR para financiar 10 projetos de investigação no domínio da defesa. Os programas abriram o caminho para um verdadeiro Fundo Europeu de Defesa que, a partir de 2021, contribuirá para a criação de uma base industrial integrada de defesa em toda a UE.

Uma indústria da defesa forte está no cerne de uma UE mais autónoma no domínio da segurança. A investigação no domínio da segurança e a promoção da inovação estão na base de uma resposta coordenada da UE a desafios complexos e permitem a adoção de medidas concretas para atenuar os riscos. A União da Segurança foi um dos quatro domínios prioritários no âmbito do programa de trabalho para o período de 2018-2020 do Programa-Quadro Horizonte 2020, que representou 50 % do financiamento público global para a investigação em matéria de segurança na UE.

Ao longo dos últimos anos, houve um aumento dos desafios no domínio da segurança. A UE deparou-se com um número crescente de situações que levaram ao reforço da sua capacidade de segurança. As seguintes iniciativas são fundamentais neste domínio: o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa, a Ação Preparatória em Matéria de Investigação no Domínio da Defesa e a vertente «Polícia» do Fundo para a Segurança Interna. No orçamento de longo prazo para o período de 2021-2027, as iniciativas neste domínio são agrupadas na rubrica «Segurança e defesa».

No entanto, as taxas de regresso continuam a ser insatisfatórias. As perspetivas de melhoria dependem tanto de uma melhor cooperação dos países terceiros como da eficácia dos Estados-Membros na execução dos regressos. A este respeito, as avaliações de Schengen, financiadas pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração no domínio do regresso, ajudam a orientar os Estados-Membros para ações específicas que têm de ser consideradas prioritárias a fim de alcançar os objetivos definidos. Estão também a ser tomadas medidas para reforçar o papel da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira: em 2020, através de voos coordenados pela agência, foram repatriados 12 072 nacionais de países terceiros, apesar das severas restrições decorrentes da pandemia de COVID-19.

·Em 2014-2020, foram repatriadas 316 463 pessoas sem direito de permanência, com o apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

A Comissão criou um novo regime de reinstalação ad hoc para 2020-2021, com um objetivo de 20 000 pessoas, às quais os Estados-Membros se comprometeram coletivamente a atribuir cerca de 30 000 lugares de reinstalação. Isto confirma o empenho dos Estados-Membros na reinstalação e a sua determinação em aumentar as vias seguras e legais de proteção na UE. O compromisso coletivo da UE para 2020 representa quase 50 % dos compromissos globais.

Os esforços coordenados de reinstalação, proporcionando uma forma segura e legal de chegar à UE às pessoas que necessitam de proteção internacional, aumentaram continuamente desde 2015. O novo pacto sobre a migração e o asilo, publicado em 23 de setembro de 2020, confirmou a importância de proporcionar vias legais seguras e, nos últimos anos, a tónica tem sido colocada cada vez mais na integração e migração legal dirigida a vários grupos-alvo, juntamente com a criação de vias legais a nível da UE, complementando e desenvolvendo os esforços dos Estados-Membros. No período de programação de 2014-2020, foram afetados quase mil milhões de EUR à reinstalação.

·Em 2014-2020, foram reinstaladas 77 463 pessoas com o apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, incluindo 14 812 em 2020, apesar das perturbações causadas pela pandemia de COVID-19.

As causas profundas da migração, incluindo os conflitos locais, a pobreza e as desigualdades agravadas pela crise da COVID-19 e pelas alterações climáticas (), subsistirão. A Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com países terceiros para solucionar o problema da migração irregular. Ao abrigo do Fundo Fiduciário de Emergência da UE para promover a estabilidade e combater as causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África, o apoio financeiro concedido a Marrocos ajudou a reduzir o número de migrantes em situação irregular na rota do Mediterrâneo Ocidental. Foram também financiadas campanhas de informação em países terceiros para prestar informações sobre os riscos da migração irregular e da introdução clandestina de migrantes.

Com o apoio das atividades da Comissão e do financiamento da UE, nomeadamente no contexto da crise da COVID-19, o número total de passagens irregulares das fronteiras detetadas diminuiu ainda mais em 2020, para 125 000, em comparação com 142 000 em 2019.

As negociações interinstitucionais sobre a reforma do Sistema de Informação sobre Vistos foram concluídas com êxito com o apoio da Comissão. Juntamente com o Sistema de Entrada/Saída e o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, o Sistema de Informação sobre Vistos objeto de reforma reforçará a gestão das fronteiras e a segurança no espaço Schengen.

A União Europeia investiu consideravelmente no controlo eficaz das fronteiras externas através dos vários sistemas de informação () a nível da UE e da sua interoperabilidade, fornecendo aos guardas de fronteira e aos agentes da polícia acesso a informações atualizadas. O Fundo para a Segurança Interna contribuiu igualmente para reforçar as capacidades de gestão das fronteiras das autoridades dos Estados-Membros, que atuam como componentes nacionais da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, principalmente através do financiamento das suas capacidades técnicas e infraestruturas. Em 2020, estavam também em curso trabalhos preparatórios sobre o destacamento das primeiras equipas do corpo permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira em 2021. Além disso, a Comissão elaborou o direito derivado necessário para permitir que a Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça iniciasse a conceção e o desenvolvimento dos novos sistemas de informação e da sua interoperabilidade.

·Até ao final de 2020, tinham sido desenvolvidos ou atualizados 33 516 elementos de infraestruturas de controlo fronteiriço e meios de controlo e vigilância, com o apoio do Fundo para a Segurança Interna para a gestão das fronteiras.

Em 2020, na sequência dos incêndios que destruíram o Centro de Acolhimento e Identificação de Moria, em Lesbos, no mês de setembro, a Comissão financiou a transferência de 406 menores não acompanhados de Moria para o continente e também transferiu crianças não acompanhadas de outras ilhas para locais seguros. A Comissão celebrou contratos de assistência em caso de emergência no valor de 121 milhões de EUR para a construção de três novos centros nas ilhas de Samos, Kos e Leros. Além disso, e em pleno acordo com as autoridades gregas, a Comissão criou um grupo de trabalho para apoiar a gestão da migração na Grécia de forma sustentável, que está a executar um projeto-piloto conjunto para uma nova instalação de acolhimento em Lesbos.

Em 2020, as pessoas continuaram a fugir da perseguição nos seus países de origem em busca de uma vida melhor. Com o apoio do orçamento da UE, os Estados-Membros prestaram assistência a mais de 2 milhões de requerentes de asilo entre 2014 e 2020. Foi prestada especial atenção aos mais vulneráveis, em especial aos menores não acompanhados.

·Em 2014-2020, 2 442 140 requerentes de asilo receberamassistência com o apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

À medida que continuam a chegar migrantes através do Mediterrâneo, a solidariedade voluntária a curto prazo, através da recolocação de requerentes de asilo e beneficiários de um Estado-Membro para outro, pode ajudar a reforçar a confiança entre os Estados-Membros. Desde 2019, a Comissão tem vindo a coordenar a recolocação voluntária dos requerentes de asilo desembarcados em Itália e em Malta, após operações de salvamento no Mediterrâneo Central, noutros Estados-Membros que manifestam voluntariamente a sua solidariedade. Em março de 2020, também foi iniciada a recolocação voluntária na Grécia, a partir da qual 2 213 dos requerentes mais vulneráveis já foram recolocados.

Apesar da dimensão relativamente pequena dos fundos envolvidos, em comparação com os desafios significativos, o principal benefício da ação a nível da UE advém dos benefícios da partilha de encargos. Os Estados-Membros que estiveram sujeitos a uma maior pressão migratória receberam apoio para melhorar os seus sistemas de asilo e capacidades de acolhimento, bem como apoio operacional urgente e estratégico, assegurando a partilha equitativa de responsabilidades. No final de janeiro de 2021, o montante total da ajuda de emergência prestada desde 2014 tinha atingido mais de 2,4 mil milhões de EUR (), permitindo a vários Estados-Membros, incluindo a Grécia, a Espanha e a Itália, salvar vidas no mar, melhorar as instalações de acolhimento dos migrantes, prestar cuidados de saúde básicos e proteger os grupos vulne