Observou-se uma tendência consistente para os agentes maliciosos utilizarem a desinformação para promover ideias extremas e polarizar os debates locais, incluindo através de ataques sem fundamento à UE. As táticas e discursos utilizados pelas fontes russas para atacar a UE e os seus valores foram frequentemente adotadas por agentes políticos internos, com a participação de outros agentes externos.

Atualmente, os elementos disponíveis não permitiram identificar uma campanha evidente de desinformação transfronteiras proveniente de fontes externas tendo por alvo as eleições europeias. Porém, os elementos recolhidos revelam uma atividade de desinformação contínua e sustentada por parte de fontes russas tendo por fim reduzir a taxa de participação e influenciar as preferências dos eleitores. Estas atividades abrangeram um vasto leque de temas, desde a contestação da legitimidade democrática da União à promoção de debates públicos fraturantes sobre as migrações e a soberania, o que confirma que as campanhas de desinformação levadas a cabo por agentes estatais e não-estatais constituem uma ameaça híbrida para a UE.

O sistema de alerta rápido facilitou o intercâmbio diário e a partilha de informações entre as autoridades da UE e os Estados-Membros sobre uma série de casos e tendências relacionadas com a desinformação.

A Comissão e a Alta Representante reforçaram as capacidades da União para detetar, analisar e expor a desinformação e para garantir uma resposta coordenada através, nomeadamente, do sistema de alerta rápido. Tal foi nomeadamente possível através de um reforço dos eixos de trabalho conexos na Direção-Geral da Comunicação e dos recursos humanos e financeiros dos grupos de trabalho de comunicação estratégica do Serviço Europeu para a Ação Externa. Por exemplo, o aumento do orçamento ajudou o grupo de trabalho de comunicação estratégica para o Leste a alargar o âmbito das suas atividades e a desenvolver o acompanhamento profissional.

1.Melhorar as capacidades e reforçar as respostas coordenadas

3.A Comissão e a Alta Representante, em cooperação com o Parlamento Europeu, ajudaram a sensibilizar e criar resiliência à desinformação no seio da sociedade, nomeadamente através de mais mensagens baseadas em factos e de novos esforços para promover a literacia mediática.

1.A UE reforçou as suas capacidades para identificar e combater a desinformação, através dos grupos de trabalho de comunicação estratégica e da célula de fusão da UE contra as ameaças híbridas do Serviço Europeu para a Ação Externa. Melhorou igualmente a resposta coordenada mediante a criação de um sistema de alerta rápido destinado a facilitar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e as instituições da UE.

Com a adoção do plano de ação contra a desinformação, a Comissão e a Alta Representante criaram um quadro sólido para combater as ameaças dentro e fora da UE. Todos os atores europeus, incluindo as instituições da UE, os Estados-Membros, a indústria e a sociedade civil desempenharam o seu papel em quatro eixos de ação:

O presente relatório apresentado pela Comissão e pela Alta Representante efetua uma primeira avaliação dos progressos alcançados até à data e apresenta os principais ensinamentos para o futuro, explicando, de forma mais pormenorizada, de que forma o plano de ação e o pacote relativo às eleições ajudaram a combater a desinformação no contexto das eleições europeias. O presente relatório constitui igualmente a contribuição da Comissão e da Alta Representante para a reunião do Conselho Europeu de 20 e 21 de junho de 2019.

Embora seja demasiado cedo para formular conclusões finais sobre o nível e o impacto da desinformação nestas eleições, é evidente que as medidas tomadas no quadro do plano de ação conjunto contra a desinformação e o pacote relativo às eleições contribuíram para impedir ataques e expor a desinformação. Incentivados por estas ações, muitos jornalistas, verificadores de factos, plataformas, autoridades nacionais, investigadores e membros da sociedade civil contribuíram para campanhas de sensibilização sobre o combate a esta ameaça. Uma maior sensibilização dos cidadãos tornou mais difícil a manipulação do debate público por parte de agentes mal-intencionados.

A proteção das nossas instituições e processos democráticos contra a desinformação constitui um desafio fulcral para as nossas sociedades. Para lhe dar resposta, a UE estabeleceu um sólido quadro de ação coordenada em plena consonância com os valores e direitos fundamentais europeus.

Os agentes maliciosos utilizaram o incêndio na Catedral de Notre Dame para ilustrar o alegado declínio dos valores cristãos e ocidentais na UE. Do mesmo modo, não hesitaram em atribuir a crise política austríaca e a subsequente queda do governo ao «Estado invisível», aos «serviços secretos espanhóis e alemães» e a indivíduos precisos. A difusão de histórias sobre a irrelevância do poder legislativo do Parlamento Europeu e do seu controlo pelos lobistas teve por fim travar o voto.

As táticas utilizadas por estes agentes evoluem tão rapidamente quanto as medidas adotadas pelos Estados e pelas plataformas em linha. Em detrimento de operações de larga escala em plataformas em linha, estes agentes, ligados, nomeadamente, a fontes russas, parecem agora optar por operações de pequena escala, a um nível local, mais difíceis de detetar e expor.

Considerando a natureza cada vez mais sofisticada das atividades de desinformação e as dificuldades dos investigadores independentes em aceder a dados pertinentes nas plataformas, uma avaliação conclusiva do âmbito e impacto das campanhas de desinformação levará tempo e requererá um esforço conjunto da sociedade civil, do meio académico, dos agentes públicos e das plataformas em linha.

O sistema de alerta rápido demonstrou o seu valor ao promover uma coordenação mais estreita entre as instituições da UE e as autoridades nacionais. O número de interações entre as autoridades tem vindo a aumentar constantemente e esta ferramenta tornou-se um ponto de referência no combate à desinformação. Permitiu igualmente reforçar a cooperação com as plataformas em linha, embora estas tenham de se tornar mais reativas a informações externas reportando comportamentos inautênticos e conteúdos maliciosos. O sistema de alerta rápido também permitiu a cooperação com parceiros internacionais tais como o G7 e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, que se continuará a reforçar no futuro.

2.Aplicação do Código de Conduta da UE sobre Desinformação

As plataformas em linha tornaram-se pontos de acesso à informação centrais para muitos cidadãos da UE, podendo, por conseguinte, desempenhar um papel fundamental na propagação da desinformação. É por esta razão que a Comissão instou as plataformas a intensificarem os seus esforços na luta contra a desinformação, o que resultou na adoção, em outubro de 2018, de um Código de Conduta autorregulador sobre Desinformação, pelas principais plataformas, incluindo o Facebook, o Google, o Twitter, bem como empresas e organismos de software que representam o setor da publicidade. Ao fazê-lo, comprometeram-se voluntariamente a melhorar a transparência, a responsabilização e a fiabilidade dos seus serviços.

Na perspetiva das eleições europeias, a Comissão e o Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA) procederam a um acompanhamento específico das ações desenvolvidas pelo Facebook, pelo Google e pelo Twitter com base em relatórios mensais apresentados por estas plataformas entre janeiro e maio de 2019. Este acompanhamento permitiu identificar os seguintes resultados:

·As plataformas em linha melhoraram o controlo da publicação de anúncios para limitar práticas maliciosas do tipo «caça-cliques» e reduzir as receitas de publicidade das plataformas que publicam desinformação. Os seus relatórios mensais apresentaram dados pormenorizados, por Estado-Membro, sobre o número de anúncios retirados e as contas de publicidade encerradas devido a comportamentos enganosos ou falaciosos.

·As três plataformas em linha intensificaram esforços para melhorar a transparência dos anúncios políticos, nomeadamente através de uma classificação e disponibilização ao público através de bibliotecas de anúncios pesquisáveis em linha.

·As plataformas comunicaram terem tomado medidas para apoiar a integridade dos seus serviços, focando-se no comportamento manipulador para tornar o conteúdo mais visível através de ações coordenadas, bem como na utilização abusiva de robôs digitais e de contas falsas.

De janeiro a maio, as plataformas em linha tomaram medidas contra comportamentos inautênticos de forma a limitar o alcance do correio não solicitado e da desinformação a nível global. O Google comunicou ter suprimido, a nível global, mais de 3,9 milhões de canais do YouTube e 8 600 canais por violações contra a sua política em matéria de correio não solicitado e usurpação de identidade. O Facebook desativou 2,19 mil milhões de contas falsas no primeiro trimestre de 2019 e tomou medidas específicas contra grupos e contas com comportamento inautêntico contra os Estados-Membros da UE (1 574 páginas baseadas fora da UE e 168 páginas baseadas na UE). O Twitter tomou medidas a nível global contra 77 milhões de contas falsas ou que enviavam conteúdos não solicitados.

Nos dias que antecederam as eleições, e na sequência de alertas de investigadores independentes e de jornalistas, as plataformas em linha identificaram e suprimiram outras contas que difundiam desinformação e discursos de incitação ao ódio. Foram denunciados mais de 600 grupos e páginas do Facebook que operam em França, na Alemanha, em Itália, no Reino Unido, na Polónia e em Espanha e que difundiam desinformação e discursos de incitação ao ódio ou utilizavam perfis falsos de forma a alimentar artificialmente o conteúdo de entidades ou de sítios Web que apoiavam. Estas páginas foram visualizadas 763 milhões de vezes. Investigadores, verificadores de factos e membros da sociedade civil também relataram tentativas adicionais de larga escala no sentido de manipular o comportamento eleitoral em pelo menos nove Estados-Membros .

Apesar destes esforços, as plataformas têm de tomar mais medidas para combater a desinformação de forma eficaz. Embora o Facebook tenha alargado a sua transparência à publicidade temática, contrariamente ao Google e ao Twitter, subsistem questões relativamente à eficácia das medidas de transparência adotadas por todos os signatários. Além disso, as plataformas não realizaram progressos suficientes no sentido de aumentar a transparência dos sítios Web que acolhem anúncios, em parte devido à inação do setor da publicidade.

Todas as plataformas devem igualmente garantir uma cooperação ativa e eficaz com os verificadores de factos em todos os Estados-Membros e formar os utilizadores para uma melhor deteção da desinformação através, por exemplo, do desenvolvimento de indicadores de fiabilidade para as fontes de informação, em cooperação com organizações dos meios de comunicação social.

As plataformas devem também conceder aos investigadores um acesso útil às informações, em conformidade com as normas em matéria de proteção de dados pessoais. A cooperação com os investigadores permitirá uma melhor deteção e análise das campanhas de desinformação, um acompanhamento firme da aplicação do Código e uma supervisão independente do funcionamento dos algoritmos. A Comissão continuará a promover uma ampla adoção do Código junto das partes interessadas pertinentes.

Antes do final do ano, a Comissão avaliará a eficácia do Código nos seus 12 meses iniciais de execução. Se os resultados desta avaliação não forem satisfatórios, a Comissão poderá propor iniciativas suplementares, nomeadamente de caráter normativo.

3.Sensibilização e melhoria da resiliência da sociedade

É necessário unir forças para combater a desinformação e promover a resiliência societal. Para tal, há que empoderar os cidadãos e a sociedade civil e assegurar uma comunicação sobre a UE baseada em factos. Antes das eleições europeias, as instituições da UE colaboraram estreitamente nos seguintes domínios:

·Sensibilizar para a desinformação: as instituições da UE lançaram uma série de iniciativas para sensibilizar os cidadãos para a desinformação em todos os Estados-Membros da UE, incluindo seminários, conferências e sessões de informação aos meios de comunicação social. No total, estas ações contaram com a participação de centenas de jornalistas, contribuindo para uma melhor compreensão e cobertura das ameaças resultantes da desinformação. As sessões de informação disponibilizadas a grupos de visitantes, incluindo durante a Semana Europeia da Juventude em Bruxelas, reuniram cerca de 200 participantes da sociedade civil, universidades e organizações de juventude.