PT Jornal Oficial da União Europeia C 223/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 223/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«MOJAMA DE BARBATE»

N.o UE: ES-PGI-0005-01210 – 10.03.2014

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome

«Mojama de Barbate»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos e crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Mojama de Barbate» designa o produto obtido a partir da parte nobre do atum, denominada «lombo», quer a partir dos dois quartos superiores quer dos dois inferiores, submetidos a um processo de cura por tempero e secagem ao ar ou em instalações equipadas para o efeito.

Classifica-se em duas categorias: «Extra» e «Primeira».

Categoria «Extra»: classifica-se nesta categoria a «mojama» proveniente da parte interna do lombo, que se encontra em contacto com a espinha dorsal do atum e que é menos gorda.

Categoria «Primeira»: classifica-se nesta categoria a «mojama» proveniente do lombo extraído das zonas contíguas ao que se destina à categoria «Extra», caracterizada por maior teor de gordura.

A «Mojama de Barbate» apresenta cor exterior castanho-escura, nitidamente mais acentuada na «mojama» de categoria «Primeira» do que na de categoria «Extra»; a secção apresenta estrias próprias do lombo de atum, em várias tonalidades de grená, mais escuras nos bordos. Apresenta textura compacta e lisa, pouco fibrosa, e cheiro e sabor a peixe azul.

A concentração de sal está compreendida entre 3 % e 9 % e a humidade relativa entre 35 % e 45 %.

A «Mojama de Barbate» apresenta-se embalada em vácuo, em saco de plástico transparente, devidamente identificado, cortada em pedaços ou postas de peso variável, em azeite ou óleo de girassol. Pode igualmente apresentar-se em postas, em frascos de vidro, em azeite ou óleo de girassol.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A «Mojama de Barbate» obtém-se a partir de lombo de atum da espécie Thunnus albacares, comercializado sob a designação de atum albacora, galha-à-ré ou atum branco, e da espécie Thunnus thynnus, comercializado sob a designação de atum rabilho ou atum escuro, de peso vivo superior a 200 kg. Não há limites para a proveniência da matéria-prima da «Mojama de Barbate», mas a sua elaboração processa-se exclusivamente a partir de atum selvagem.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Operações realizadas na área geográfica identificada: lavagem do atum, desmancha (tradicionalmente designada por «ronqueo»), lavagem das diferentes peças obtidas, salga, lavagem até obtenção do grau de sal desejado, prensagem, cura por secagem do lombo, remoção da pele e triagem final antes da embalagem.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A «Mojama de Barbate» deve ser acondicionada na própria empresa para manter as características físico-químicas e organolépticas obtidas no termo do processo, nomeadamente a concentração em sal e a humidade relativa.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os rótulos das empresas que comercializam «Mojama de Barbate» de Indicação Geográfica Protegida devem obrigatoriamente ostentar bem visível a menção «Mojama de Barbate», bem como o logótipo IGP da União Europeia. O símbolo da indicação geográfica protegida seguidamente indicado, de utilização obrigatória, deve também figurar no rótulo.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de elaboração é composta pelas divisões administrativas de Barbate e Vejer de la Frontera, ambas situadas na província de Cádiz.

5. Relação com a área geográfica

A «Mojama de Barbate» é reconhecida no mercado nacional como produto requintado, que se distingue pelos cuidados aplicados na sua elaboração, preço elevado e consumo seletivo. Encontra-se em lojas especializadas em gastronomia típica, em diferentes locais do território espanhol, bem como em estabelecimentos de restauração.

A relação entre a área geográfica e o nome «Mojama de Barbate» reside no prestígio e eputação do produto, decorrentes da tradição de salga nesta região, em que o atum continua a ser pescado e em que ocorre uma transferência de saber na elaboração artesanal do produto, baseada na experiência e conhecimentos transmitidos de geração em geração.

A pesca e salga do atum possuem longa tradição em toda a costa do golfo de Cádiz. Esta tradição ascende à época dos Fenícios e dos Tartéssios, povos que ensinaram as artes de pesca aos habitantes primitivos da zona. Encontram-se referências que indicam que nesta época já eram utilizados labirintos de redes para capturar o atum.

Mais tarde, os Árabes melhoraram a conceção das redes e introduziram algo que se transformaria em tradição: a pesca do atum com o auxílio da almadrava (palavra proveniente do Árabe andaluz «almadrába», «local em que se bate ou se luta»). A almadrava é um labirinto de redes colocado perto da costa, na passagem migratória do atum entre o Atlântico e o Mediterrâneo, para a desova.

Durante cerca de dez séculos, vários foram os autores clássicos que nos deixaram testemunhos da pesca ao atum no estreito de Gibralter e da abundância e grandes dimensões do atum daquela zona, descrevendo pormenorizadamente a pesca do atum nos referidos labirintos e o respetivo comércio em todo o Mediterrâneo, acentuando o seu alto valor nutritivo e as suas qualidades culinárias.

As indústrias de salga e transformação do atum já floresciam na Bética romana. As populações que se estabeleceram posteriormente no sul de Espanha desenvolveram e fizeram prosperar a indústria da pesca, que se manteve até hoje, conservando simultaneamente a tradição e o caráter artesanal do processo.

Na área geográfica de elaboração da «Mojama de Barbate», as indústrias tradicionais de transformação continuam ativas, e organizam-se manifestações destinadas aos profissionais de hotelaria e do setor atuneiro, apreciadores e público em geral, como a semana gastronómica do atum, por iniciativa do município de Barbate, durante a qual responsáveis por empresas do domínio da gastronomia efetuam demonstrações culinárias; é possível saborear pratos da cozinha tradicional preparados à base de atum escuro, que fazem parte integrante da gastronomia desta região da costa de Cádiz. Por essa ocasião, propõem-se igualmente outras atividades: concursos de culinária, ou da melhor «tapa», que recompensa o melhor petisco confecionado à base de atum escuro.

A «mojama» é a salga mais importante realizada com atum. A indústria que a elabora de acordo com processos puramente artesanais foi desenvolvida por empresas familiares que constituíram pequenas e médias empresas dirigidas pelo seu proprietário fundador ou pelos seus descendentes, permitindo assim, nomeadamente, conservar as técnicas de obtenção conformes às tradições mais antigas, tendo como únicas novidades os meios de reforçar a segurança alimentar e de controlar os processos de fabrico de forma exaustiva, integrados com o único propósito de melhorar a qualidade.

A elaboração do produto requer conhecimentos e experiência desde o início e ao longo de todo o processo, quer se trate do corte ou da desmancha do peixe, da extração do lombo a partir do qual se elabora a «Mojama de Barbate», do corte da carne nos pontos certos, da fase de salga, que é um processo cuja realização exige conhecimentos sobre o grau de salga pretendido, da lavagem ulterior, que deve ocorrer sob controlo, para que o lombo perca exclusivamente o excedente de sal, e, por último, a seca que, graças ao microclima da zona, se desenrola nas melhores condições, de forma natural ou nas instalações previstas para o efeito.

Muitas são as referências a publicações que ilustram a reputação do produto no domínio da gastronomia. Cita-se, nomeadamente, a publicação intitulada «Inventario Español de Productos Tradicionales», de 1996, do Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação, órgão governamental, bem como o trabalho de investigação publicado pela Fondation Unicaja, «Catalogación y Caracterización de los Productos Típicos Agroalimentarios de Andalucía», tomo II, 2006, em que a «mojama» é inventariada como produto tradicional da Andaluzia e cuja produção se concentra essencialmente em Barbate (Cádiz) e na ilha Cristina (Huelva).

Em 30 de agosto de 2009, o jornal diário El País publicou uma reportagem gastronómica intitulada «Sal para la vida», em que se precisava que, «atualmente, os países desenvolvidos continuam a salgar peixe, porque é uma operação que lhe confere um sabor requintado. A reputação dos produtos espanhóis como a anchova de Santoña e a “mojama” de atum de Barbate ultrapassou as fronteiras.»

Na publicação «La mar de Cádiz», guia da província, refere-se, na secção de gastronomia: «A gastronomia da costa da província de Cádiz é tão variada e rica como a sua terra: do vinho de Sanlúcar de Barrameda e de El Puerto de Santa María à “Mojama de Barbate”, passando pelas especialidades fritas de Cádiz - todos estes produtos fazem desta cozinha uma das mais apreciadas de Espanha.»

A quantidade importante de referências na internet demonstra claramente a reputação da «Mojama de Barbate», por exemplo:

A página web consagrada ao guia interativo de restaurantes de cozinha do mar («Guía Interactiva de Restaurantes de Cocina Marinera») salienta a reputação do produtos nos seguintes termos: «Entre os produtos salgados, destaca-se a “mojama” de atum (típica da ilha Cristina e de Barbate, que são os maiores produtores da Andaluzia)».

O restaurante Buentrago, que conta vários estabelecimentos em Sevilha, propõe «Mojama de Barbate» na ementa «Las Tapas del Buentrago».

Durante a manifestação de lançamento da feira internacional do turismo, FITUR, organizada em Madrid, os participantes poderam saborear a «Mojama de Barbate».

Várias são as publicações da província de Cádiz que assinalam a prova de «Mojama de Barbate», proposta durante a Semana del Atún.

O guia turístico de Los Caños de Meca dedica atenção especial à «Mojama de Barbate», que qualifica de produto típico da área.

O restaurante Alcaravea propõe igualmente a «Mojama de Barbate» de categoria «Extra» na sua ementa.

Na versão eletrónica da revista Andalucía pode ler-se um artigo que salienta a reputação da «Mojama de Barbate»: «Em Barbate (Cádiz), a gastronomia é tradicionalmente muito rica, devendo a sua diversidade aos produtos do mar, podendo referir-se a “Mojama de Barbate”, acrescentando uma descrição pormenorizada do produto».

Ainda no guia da província de Cádiz, a «Mojama de Barbate» é referido como prato típico e de grande valor nutricional, qualificado de «suculento».

No que respeita à utilização do nome na linguagem corrente, encontra-se um exemplo na edição do jornal ABC, de Sevilha, de 7 de agosto de 2000: «… nomeadamente a “Mojama de Barbate ou da ilha Cristina”».

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento (2)).

O texto integral do caderno de especificações de produção pode ser consultado no sítio Internet:

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas/cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/Pliego_mojama_barbate.pdf

ou diretamente na página de entrada do sítio web da Consejería de Agricultura, Pesca y Desarrollo Rural

(http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal), clicando sucessivamente em: «Industrias Agroalimentarias»/«Calidad y Promoción»/«Denominaciones de Calidad»/«Productos derivados de la pesca» (o apontador para o caderno de especificações encontra-se sob o nome da denominação de qualidade).

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) Ver nota de rodapé 1.