COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.05.1998 
COM( 1998) 343 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras 
sintéticas originárias da índia e estabelece a cobrança definitiva do direito 
provisório 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. Em 8 de Janeiro de 1998, a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios 
de 53,0% e 82,0% sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias 
da índia. 
2. Posteriormente, a Comissão continuou a reunir todas as informações que 
considerou necessárias a fim de estabelecer as suas conclusões definitivas. As 
principais conclusões são a seguir indicadas. 
3. Sempre que necessário, procedeu-se a modificações das margens de dumping, 
tendo em conta as informações adicionais fornecidas pelo exportador interessado 
que cooperou no inquérito. 
4. No que diz respeito ao prejuízo e ao nexo de causalidade, as principais conclusões 
foram que, entre 1993 e o período de 1 de Julho de 1996 a 31 de Maio de 1997, a 
indústria comunitária sofreu uma pressão significativa no sentido da baixa sobre 
os preços de venda e uma redução importante dos lucros, além de uma perda de 
parte do mercado. Esta situação coincidiu com um aumento significativo do 
volume e da parte de mercado das cordas de fibras sintéticas originárias da índia, 
a preços que se verificou serem os mais baixos no mercado e que subcotavam os 
preços da indústria comunitária. 
5. A estimativa do volume total das importações objecto de dumping na 
Comunidade foi ligeiramente revista tendo em conta as informações prestadas 
pelo exportador que cooperou no inquérito. Contudo, esta revisão não alterou as 
conclusões da Comissão no que diz respeito ao prejuízo e ao nexo de causalidade. 
6. No que diz respeito ao interesse comunitário, concluiu-sè que não existiam razões 
de força maior para instituir medidas definitivas. 
7. Dado que os níveis de eliminação do prejuízo determinados são inferiores às 
margens de dumping determinadas, os direitos definitivos deverão basear-se 
nestes níveis mais baixos, em conformidade com o disposto no artigo 9o (4) do 
Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho. Nesta base, propõe-se a instituição de 
direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de cordas de fibras 
sintéticas originárias da índia aos seguintes níveis: 
- Garware Wall ropes Ltd: 53,0% 
- Outros produtores: 82,0% 
A maioria dos Estados-membros no Comité Consultivo Anti-dumping foram a 
favor da instituição de medidas definitivas. 
A. 
REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO 
de 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras 
sintéticas originárias da índia e estabelece a cobrança definitiva do direito 
provisório 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra às importações objecto de dumping originárias de países 
não membros da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9o, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
1 JO L 56 de 6.3.1996, p. 1 Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 (JO L 317 de 
6.12.1996, p. 1) 
<L 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 18/98 da Comissão2 (a seguir designado "regulamento 
que cria o direito provisório"), foram instituídos direitos anti-dumping provisórios 
sobre as importações de cordas de fibras sintéticas classificadas nos códigos NC 
5607 49 11, 5607 49 19, 5607 50 11 e 5607 50 19, originárias da índia. 
B. PROCESSO POSTERIOR 
(2) Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, ' algumas partes 
interessadas apresentaram os seus comentários por escrito. 
(3) O único exportador indiano que cooperou no inquérito, a Garware-Wall Ropes 
Ltd, solicitou uma audição que lhe foi concedida. 
(4) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou 
necessárias para estabelecer as suas conclusões definitivas. 
(5) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos 
quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos 
e proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. 
Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem os seus comentários na 
sequência desta declaração de intenções. 
(6) Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes interessadas foram 
tomados em consideração e, sempre que adequado, tidos em conta para o 
estabelecimento das conclusões definitivas. 
2 JOL 4 de 8.1.1998, p. 28. 
C. JUSTIFICAÇÃO PARA O INICIO DO PROCESSO 
(7) O exportador indiano que cooperou no inquérito reiterou as suas objecções à 
abertura do processo. 
Contudo, esta questão já tinha sido abordada no considerando 1 do regulamento 
que cria o direito provisório. A este propósito, é de notar que os comentários 
apresentados pelo exportador indiano em causa não continham quaisquer 
elementos de prova ou argumentos que invalidassem as conclusões estabelecidas 
no referido considerando. 
s 
D. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 
(8) Dado não terem sido fornecidas quaisquer novas informações, são confirmadas as 
conclusões provisórias, expostas nos considerandos 7 a 9 do regulamento que cria 
o direito provisório. 
E. DUMPING 
1. Valor normal 
(9) O produtor exportador que cooperou no inquérito alegou e demonstrou que o 
custo de produção utilizado para averiguar se as vendas realizadas no mercado 
interno tinham ou não sido efectuadas no decurso de operações comerciais 
normais incluíam descontos comerciais tidos em conta nas despesas de venda, 
enquanto os preços de venda no mercado interno utilizados para o efeito eram 
líquidos destes descontos. A Comissão aceitou esta alegação e, em conformidade, 
alterou tanto o valor normal calculado como o baseado nos preços praticados no 
mercado interno. 
(10) São confirmadas as outras conclusões apresentadas nos considerandos 10 a 12 do 
regulamento que cria o direito provisório respeitantes à determinação do valor 
normal. 
2. Preço de exportação 
(11) Dado não terem sido prestadas quaisquer novas informações, são confirmadas as 
conclusões estabelecidas no considerando 13 do regulamento que cria o direito 
provisório. 
3. Comparação 
(12) O produtor exportador que cooperou no inquérito alegou que o método utilizado 
pela Comissão para autorizar ajustamentos a fim de ter em conta o draubaque de 
direitos não reflectia o montante dos direitos de importação pagos pelo produto 
considerado aquando da sua venda no mercado interno. Alegou que a Comissão 
não devia ter autorizado o ajustamento para ter em conta o draubaque de direitos 
com base no volume de negócios realizado com o produto considerado no 
mercado interno mas com base na quantidade vendida neste mercado. Após uma 
análise mais aprofundada, esta alegação foi aceite e os cálculos modificados em 
conformidade. 
(13) A empresa que cooperou no inquérito reiterou o seu pedido para que fossem 
autorizados ajustamentos a fim de ter em conta as infra-estruturas do mercado 
interno e as diferenças de características físicas entre os produtos exportados e 
vendidos no mercado interno. Contudo, dado a empresa não ter fornecido 
quaisquer novos elementos de prova em apoio do pedido, são confirmadas as 
posições expostas no considerando 15 do regulamento que cria o direito 
provisório. 
(14) No que diz respeito aos custos de crédito, a empresa que cooperou no inquérito, a 
quem tinham sido já concedidos ajustamentos para ter em conta os custos de 
crédito directamente ligados às vendas realizadas no mercado interno na fase 
provisória, alegou que a Comissão devia autorizar um ajustamento adicional para 
ter em conta as diferenças de taxas de juro para o financiamento do capital no 
mercado interno e para as exportações. Esta alegação foi rejeitada por a empresa 
não ter podido quantificar correctamente estas diferenças nem demonstrar como é 
que estas afectavam a comparabilidade dos preços. Neste contexto, é de notar que 
uma diferença entre os custos incorridos para as vendas de exportação e para as 
vendas realizadas no mercado interno não justifica só por si um ajustamento ao 
abrigo do n° 10, alínea k), do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 384/96 (a seguir 
designado "regulamento de base"). 
4. Margem de dumping 
(15) Dado não terem sido apresentados quaisquer novos argumentos respeitantes à 
metodologia utilizada no cálculo da margem de dumping, é confirmada a 
metodologia descrita nos.considerandos 16 e 17 do regulamento que cria o direito 
provisório. Nesta base, as margens de dumping são as seguintes: 
Após as modificações dos cálculos acima referidas, a margem de dumping 
definitiva calculada para o produtor exportador que cooperou no inquérito, 
expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, é de 87,5%. 
A margem de dumping definitiva estabelecida para os produtores 
exportadores indianos que não cooperaram no inquérito, expressa em 
percentagem do preço CIF fronteira comunitária, é de 243%. 
F. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(16) Dado não terem sido apresentadas quaisquer novas informações, são confirmadas 
as conclusões provisórias, expostas no considerando 18 do regulamento que cria o 
direito provisório. 
G. PREJUÍZO 
1. Amostragem 
(17) O exportador indiano que cooperou no inquérito contestou a selecção de 
produtores comunitários efectuada pela Comissão para averiguar a existência de 
prejuízo, alegando que esta selecção era diferente da amostra utilizada no 
processo anterior respeitante às importações de cordas de fibra sintéticas 
originárias da índia, que foi concluído sem a adopção de medidas. Este exportador 
alegou que o facto de não se utilizar a mesma amostra de produtores comunitários 
resultaria numa análise enviesada, dado que a Comissão não estaria em condições 
de comparar o grau do prejuízo sofrido pela industria comunitária no presente 
caso com o sofrido no caso anterior. 
(18) Além disso, o exportador indiano alegou que quatro das empresas que constituem 
a amostra tinham sido inadequadamente seleccionadas para a análise do prejuízo, 
e que, se por consequência, essas empresas fossem excluídas, os restantes 
produtores comunitários que constituem a amostra não seriam suficientemente 
representativos da indústria comunitária. O mesmo exportador alegou que as 
actividades de uma das empresas tinham sido gravemente perturbadas por um 
incêndio que tinha causado a destruição das suas instalações de produção e que 
qualquer eventual prejuízo sofrido por esta empresa se devia a este facto. Além 
disso, foi alegado que uma segunda empresa não tinha fornecido informações 
completas sobre as vendas. Por último, o exportador indiano alegou que duas das 
empresas que constituem a amostra tinham fabricado essencialmente cordas 
especializadas para actividades de tempos livres, que não podiam ser consideradas 
como estando em concorrência directa com os produtos vendidos pelos 
exportadores indianos na Comunidade, ou seja, cordas de tipo corrente no 
segmento inferior do mercado. 
(19) A selecção da amostra de produtores comunitários no presente inquérito 
baseou-se nos níveis de produção e vendac e na localização geográfica, ou seja, na 
mesma metodologia já utilizada no processo anterior, e que não tinha sido posta 
em causa. Neste contexto, é de referir que algumas das empresas seleccionadas no 
processo anterior já não produziam o produto considerado aquando do início do 
6 
presente processo. As empresas que constituem a amostra representavam 47% da 
produção e 44% das vendas do produto considerado no mercado comunitário 
realizadas pela indústria comunitária durante o período de inquérito. Além disso, 
a amostra incluía tanto grandes empresas como pequenas empresas e produtores 
de vários Estados-membros. Por conseguinte, estas empresas são representativas 
da indústria comunitária, na acepção do artigo 17o do regulamento de base. 
(20) Quanto às alegações efectuadas sobre certas empresas incluídas na amostra, 
verificou-se que uma empresa tinha efectivamente sido vítima de um incêndio. 
Contudo, as instalações de produção desta empresa não tinham sofrido estragos e 
foi possível identificar as consequências do incêndio para os resultados 
financeiros da empresa na sua contabilidade, tendo sido devidamente excluídas 
para efeitos das conclusões relativas ao prejuízo. No que diz respeito à segunda 
empresa referida pelo exportador e à alegação de que tinha fornecido informações. 
insuficientes, é de notar que esta empresa prestou todas as informações solicitadas 
durante o inquérito. Por último, no que se refere à alegação sobre as duas 
empresas que produzem cordas especializadas para actividades de tempos livres, é 
de referir que estas correspondem à definição do produto considerado no 
processo. Além disso, verificou-se que estas duas empresas tinham uma produção 
significativa de cordas de tipo corrente directamente comparáveis às vendidas 
pelo exportador indiano. 
Por conseguinte, considerou-se a inclusão dos produtores comunitários acima 
referidos na amostra como plenamente justificada. 
2. Consumo comunitário 
(21) Para a determinação do consumo total aparente no mercado comunitário, 
adicionaram-se as vendas totais dos produtores comunitários às importações na 
Comunidade. 
(22) Tal como exposto mais pormenorizadamente no considerando 23, o volume das 
importações foi, para efeitos do estabelecimento das conclusões definitivas, 
determinado com base nos dados Eurostat. Tal teve por resultado uma 
modificação dos dados relativos ao consumo no período considerado (ou seja, o 
período entre 1993 e 31 de Maio de 1997). Nesta base, o consumo comunitário 
aumentou de 21 820 toneladas em 1993 para 26 325 toneladas em 1995, tendo 
permanecido relativamente estável posteriormente, atingindo 26 773 toneladas no 
período de inquérito, o que representa um aumento global de 23% durante o 
período considerado. 
3. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping 
(23) O volume das importações originárias da índia foi determinado, na fase 
provisória, com base nas informações sobre as vendas para exportação para a 
Comunidade fornecidas pelo exportador indiano que cooperou no inquérito, tal 
como verificadas pela Comissão. 
Após a instituição de medidas provisórias, o exportador indiano que cooperou no 
inquérito contestou esta decisão. Foi alegado que parte das vendas para 
exportação para a Comunidade não tinham sido introduzidas em livre prática na 
Comunidade mas depositadas em entrepostos no território comunitário, em parte 
para exportações a realizar posteriormente a navios de alto mar, sem que houvesse 
desalfandegamento dos produtos. Consequentemente, solicitou que se utilizassem 
as estatísticas Eurostat para determinar o volume e as partes de mercado das 
importações indianas em vez do volume de vendas comunicado por esta empresa 
à Comissão1. 
(24) A Comissão examinou esta questão. É de notar que as quantidades comunicadas 
pelo exportador indiano que cooperou no inquérito como tendo sido vendidas na 
Comunidade, excediam as quantidades importadas comunicadas pelo Eurostat, 
nomeadamente em 1996 e durante o período de inquérito. Embora na fase 
provisória nenhum importador tenha cooperado no inquérito e a Comissão tenha 
baseado as suas conclusões nas informações apresentadas pelo exportador 
indiano, após a instituição de medidas provisórias, alguns importadores 
facultaram à Comissão informações que revelavam que durante o período de 
inquérito algumas quantidades adquiridas do exportador indiano que cooperou no 
inquérito não tinham efectivamente sido introduzidas em livre prática no mercado 
comunitário. 
Nestas circunstâncias, o Eurostat parece ser uma fonte de informações mais fiável 
para a determinação do volume das importações indianas no que diz respeito ao 
período examinado do que as quantidades exportadas comunicadas pelo 
exportador indiano que cooperou no inquérito. Contudo, verificou-se também que, 
durante o período de inquérito, parte dos volumes armazenados nos entrepostos 
no território comunitário não tinham voltado a ser vendidos e que estes volumes 
podiam potencialmente ser introduzidos em livre prática na Comunidade a preços 
muito baixos. 
Em qlialquer dos casos, é de notar que tanto os dados Eurostat como o volume de 
vendas comunicado pelo exportador indiano que cooperou no inquérito indicam a 
tendência para as importações indianas aumentarem, em termos de volume e parte 
de mercado, no período considerado. De modp geral, o volume revisto das 
importações objecto de dumping aumentou 107% entre 1993 e o período de 
inquérito (de 440 toneladas em 1993 para 1Q89 toneladas em 1995, tendo 
posteriormente diminuído para 911 toneladas durante o período de inquérito). A 
parte de mercado destas importações aumentou de 2% em 1993 para 4,1% em 
1995, diminuindo depois para 3,4% durante o período de inquérito. É de notar que 
esta diminuição relativa após 1995 coincidiu com o processo anti-dumping 
anterior respeitante a este produto. 
* 4. Preços das importações objecto de dumping 
(25) Foram apresentados os seguintes comentários no que diz respeito à determinação 
da subcotação dos preços. 
(26) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou que a determinação da 
subcotação dos preços não devia ter sido efectuada com base na lista 
pormenorizada das vendas para exportação fornecida por este exportador à 
Comissão, uma vez que uma parte significativa destas vendas para exportação não 
tinha sido introduzida em livre prática na Comunidade. O exportador alegou que 
se devia utilizar os preços médios Eurostat. Esta alegação abrangia também a 
determinação da margem de prejuízo, que se baseou nos mesmos preços de 
exportação que os utilizados para avaliação da subcotação. 
Contudo, segundo as informações disponíveis (Eurostat), cerca de 70% do volume 
total das vendas efectuadas pelo exportador indiano para a Comunidade durante o 
período de inquérito foi introduzido em livre prática na Comunidade. Os preços 
destas vendas para exportação, verificados pela Comissão, foram, pois, 
considerados como representativos dos preços efectivos das importações 
consideradas na Comunidade. Além disso, não foi possível determinar diferenças 
a nível dos preços de exportação entre as transacções individuais, quer se 
destinassem ou não à introdução em livre prática. 
Além disso, dada a existência de vários tipos de cordas correspondentes à 
definição do produto considerado, os preços médios Eurostat não teriam 
permitido uma comparação adequada de preços dado consistirem de valores 
médios de cordas de tipos bastante diferentes. 
Por conseguinte, considerou-se que a alegação não se justificava. 
Foi ainda alegado que, em qualquer dos casos, as vendas para exportação das 
cordas grossas de polipropileno para amarração deviam ser excluídas da 
determinação do nível de subcotação e eliminação do prejuízo, dado que estes 
tipos de cordas eram apenas vendidos a navios de alto mar, pelo que nunca 
chegavam a ser introduzidas em livre prática na Comunidade. 
Contudo, verificou-se que durante o período de inquérito um volume significativo 
destes tipos de cordas exportados da índia para a Comunidade tinha 
posteriormente sido introduzido em livre prática na Comunidade. Além disso, não 
foram apresentadas informações suficientes à Comissão que permitissem 
identificar, entre a totalidade das exportações destes tipos de cordas, as que 
correspondiam a cordas posteriormente introduzidas em livre prática na 
Comunidade. Por conseguinte, não se teve em conta este argumento. 
10 
(27) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou também que o método 
utilizado pela Comissão para proceder à diferenciação entre os vários tipos de 
cordas de fibras sintéticas vendidos no mercado comunitário, para efeitos da 
determinação da subcotação e da margem de prejuízo não tinha tido inteiramente 
em conta as diferenças entre os produtos de elevado valor e baixo valor. 
A este propósito, é de notar que o método utilizado permitia proceder a uma 
distinção entre as cordas com base no tipo de matéria-prima utilizada, o número 
de cordões, o diâmetro da corda e o tipo de construção (entrançado ou retorcido). 
Verifícou-se que estes eram os principais critérios identificáveis e objectivos com 
base nos quais se determinava os preços do produto considerado, tanto pelos 
produtores comunitários que constituíam a amostra como pelo exportador indiano 
interessado. 
Por conseguinte, a abordagem utilizada na fase provisória para determinar a 
subcotação dos preços foi também a utilizada para estabelecer as conclusões 
definitivas. 
(28) Nesta base, tal como já indicado no considerando 24 do regulamento que cria o 
direito provisório, verificou-se que durante o período de inquérito as margens de 
subcotação dos preços, expressas em percentagem dos preços de venda médios da 
indústria comunitária de tipos de produto comparáveis, variavam entre 0% e 38%, 
com uma média ponderada global de 16%. 
5. Situação da indústria comunitária 
(29) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou que a redução dos postos 
de trabalho observada durante o período considerado não podia constituir um 
indicador de prejuízo porque tinha sido compensada por um aumento da 
produtividade. Foi também alegado que, de acordo com as conclusões da 
Comissão no processo anterior respeitante às importações de cordas de fibras 
sintéticas originárias da índia, qualquer redução do emprego até 1995 se tinha 
ficado a dever a outros factores que não as importações indianas objecto de 
dumping. 
11 
É de recordar que, em conformidade com o disposto no n° 5 do artigo 3 o do 
regulamento de base, não existe necessariamente um único factor de prejuízo que 
explique inteiramente o impacto das importações objecto de dumping na situação 
da indústria comunitária. 
Neste contexto, não foi contestado que no início dos anos 90 o declínio do 
emprego pode ter sido devido a outros factores que não as importações objecto de 
dumping, tais como a reestruturação da indústria. Contudo, é também de referir 
que após um ligeiro aumento registado em 1996, os níveis de emprego voltaram a 
diminuir durante o período de inquérito. Além disso, não obstante o aumento da 
produtividade durante o período considerado, a indústria comunitária sofreu uma 
perda significativa da parte do mercado no momento em que o consumo 
comunitário tinha aumentado 23%. Além disso, a indústria comunitária sofreu 
uma deterioração significativa dos seus resultados financeiros a partir de 1995, o 
que resultou numa perda média ponderada de 7,1% das vendas líquidas durante o 
período de inquérito, e sofreu uma pressão significativa sobre os preços das 
importações indianas durante o período considerado, com uma subcotação dos 
preços de até 38% durante o período do inquérito. 
6. Conclusão sobre o prejuízo 
(30) Dado não terem sido apresentados quaisquer outros argumentos sobre a situação 
da indústria comunitária e tendo em conta o acima exposto, é confirmada a 
conclusão de que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na 
acepção do n° 1 do artigo 3o do regulamento de base, tal como exposto nos 
considerandos 25 a 35 do regulamento que cria o direito provisório. 
12 
H. NEXO DE CAUSALIDADE 
1. Efeitos das importações objecto de dumping 
(31) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou que qualquer prejuízo 
importante sofrido pela indústria comunitária não podia ser imputado às 
importações originárias da índia. Foram apresentados os seguintes argumentos: 
(32) A perda global da parte do mercado sofrida pelos produtores comunitários não se 
devia às importações originárias da índia, mas resultava de uma mudança da 
tendência dos produtores comunitários para a produção de cordas especializadas, 
com um valor acrescentado mais elevado, destinadas essencialmente aos 
mercados de exportação. Foi alegado que, deste modo, estes produtores criaram 
lacunas a nível da oferta de cordas de tipo comum no mercado comunitário que 
foram preenchidas, nomeadamente, pelas importações indianas. Foi ainda 
declarado que, em qualquer dos casos, os produtores comunitários não possuíam a 
capacidade de produção necessária para satisfazer a procura crescente do mercado 
comunitário. 
A este propósito, é de notar que, embora a indústria comunitária estivesse a 
desenvolver a produção de cordas no segmento superior do mercado em termos de 
valor acrescentado e especialização, a maior parte da produção da indústria 
comunitária no final do período de inquérito era ainda constituída por cordas de 
tipo comum. 
Além disso, a Comissão examinou a evolução das exportações dos produtores 
comunitários que constituíam a amostra durante o período considerado. 
Verificou-se que este volume tinha permanecido estável entre 1993 e o período de 
inquérito, próximo das 1900 toneladas, o que representava cerca de 15% da 
produção total das empresas que constituíam a amostra. 
No que diz respeito à capacidade de produção da totalidade da indústria 
comunitária, esta excedeu o consumo comunitário total durante o período 
considerado (durante o período de inquérito, o consumo total foi de 26 700 
toneladas enquanto a capacidade total foi de 36 000 toneladas). 
13 
Por conseguinte, a perda de parte de mercado da indústria comunitária não podia 
ser imputada ao aumento das vendas para exportação, a uma oferta insuficiente 
das cordas de tipo comum nem a uma capacidade de produção insuficiente. 
(33) No que diz respeito à perda de rentabilidade sofrida pela indústria comunitária 
entre 1995 e o período de inquérito, o exportador indiano que cooperou no 
inquérito alegou que a redução dos preços das matérias-primas entre 1995 e o 
período de inquérito deveria ter tido por resultado um aumento da rentabilidade 
para os produtores comunitários durante este período. Por conseguinte, alegaram 
que qualquer perda de rentabilidade durante este período era devida ao aumento 
das despesas gerais, em especial despesas de depreciação e de juros, em resultado 
dos investimentos importantes efectuados pela indústria comunitária. Alegou-se 
que, de qualquer modo, a redução da rentabilidade não podia ser imputada às 
importações indianas, que diminuíram entre 1995 e o período de inquérito. 
Verificou-se que entre 1995 e o período de inquérito, os preços médios das 
matérias-primas diminuíram aproximadamente 11%. Considerando que as 
matérias-primas representam aproximadamente 50% dos custos totais de 
produção do produto considerado, esta redução dos custos das matérias-primas 
permitiu aos produtores comunitários reduzirem os seus custos de produção em 
5%. Contudo, no mesmo período, os preços de venda médios dos produtores 
comunitários, sob a influência de uma forte pressão para a baixa por parte dos 
preços das importações indianas, diminuíram 16%. 
Além disso, no que diz respeito ao impacto dos investimentos efectuados pela 
indústria comunitária em matéria de rentabilidade, verificou-se que estes tinham 
tido um impacto marginal nos custos de produção dos produtores comunitários 
durante o período considerado, essencialmente porque quaisquer custos 
relacionados com estes novos investimentos tinham sido compensados pelos 
ganhos de produtividade e por uma redução global de outras despesas gerais e 
administrativas. 
Por último, é de rtotar que, não obstante uma pequena redução das importações 
originárias da índia entre 1995 e o período de inquérito, estas importações 
aumentaram de modo global em 107% durante o período considerado. Além 
14 
disso, verificou-se que os preços destas importações subcotavam 
significativamente os preços praticados pelos produtores comunitários durante 
todo o período considerado, incluindo o período a partir de 1995, exercendo deste 
modo uma pressão no sentido da baixa sobre os preços de venda dos produtores 
comunitários, que diminuíram drasticamente entre 1995 e o período de inquérito 
(16%). 
A perda de rentabilidade sofrida pelos produtores comunitários entre 1995 e o 
período de inquérito esteve, pois, claramente ligada a uma importante redução dos 
preços de venda durante esse período que, por sua vez, ocorreu enquanto se 
verificava uma subcotação significativa dos preços pelas importações indianas 
neste mercado. 
(34) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou igualmente que os 
produtores comunitários estavam em situação de desvantagem competitiva à 
partida, pois adquiriam as suas matérias-primas a preços significativamente mais 
elevados do que os exportadores indianos. Contudo, é de notar que se os 
importadores indianos não tivessem vendido o produto considerado a preços 
objecto de dumping, não teriam subcotado os preços da indústria comunitária, 
pelo que o argumento não é pertinente. Em qualquer dos casos, verificou-se que 
os preços de aquisição do exportador de matérias-primas indiano que cooperou no 
inquérito eram aproximadamente em 14% inferiores aos praticados pela indústria 
comunitária. Dado que as matérias-primas representam 50% dos custos totais de 
produção, esta diferença podia apenas explicar, na melhor das hipóteses, uma 
diferença dos preços de venda de até 7%, que é muito inferior ao nível pelo qual 
as importações indianas subcotam os preços dos produtores comunitários, que 
chegam a atingir 38%, com uma subcotação média ponderada de 16%. 
(35) Por último, foi alegado que em relação à conclusão negativa sobre o nexo de 
causalidade entre dumping e prejuízo estabelecida no processo anterior sobre as 
importações de cordas de fibras sintéticas originárias da índia, não ocorreu uma 
alteração de circunstâncias que justifique uma conclusão diferente no presente 
processo. 
15 
É de recordar que no processo anterior se constatou a ocorrência de dumping por 
parte dos exportadores indianos e de prejuízo para a indústria comunitária. 
Contudo, as informa9ões disponíveis nesse momento não permitem determinar de 
modo claro o nexo de causalidade entre as importa9ões objecto de dumping e o 
prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
No presente caso, em conformidade com a prática consistente das instituições 
comunitárias, o exame do prejuízo abrangeu um período de aproximadamente 
cinco anos, de 1993 a Maio de 1997. É de notar que este período coincidiu 
parcialmente com o período examinado no processo anterior. 
Comparativamente ao processo anterior, no âmbito do presente inquérito 
examinou-se o impacto das importações durante um período mais longo após o 
aparecimento das importações indianas em volume significativo. Efectivamente, 
os períodos de inquérito anterior e actual terminaram, respectivamente, em Março 
de 1996 e em Maio de 1997, e o aumento das importações consideradas foi 
especialmente visível após 1994. Além disso, foram recebidas no presente caso 
informações fiáveis sobre o desenvolvimento da rentabilidade da indústria 
comunitária para todo o período considerado, o que faltava no caso anterior. 
Contrariamente ao inquérito anterior, foi, pois, possível estabelecer um nexo de 
causalidade entre as importações consideradas e o prejuízo importante sofrido 
pela indústria comunitária. 
2. Efeitos de outros factores 
(a) Importações de outros países terceiros 
(36) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou que as importações de 
outros países que não a índia foram a causa do prejuízo importante sofrido pela 
indústria comunitária. Foi nomeadamente alegado que os preços das importações 
das cordas de fibras sintéticas originárias da Polónia, da República Checa, da 
Eslovénia e da Tunísia tinham subcotado os preços dos produtores comunitários 
durante o período considerado. Além disso, o exportador indiano alegou que os 
preços destas importações eram inferiores aos preços indianos para os tipos que 
representavam a maior parte das importações de cordas de fibras sintéticas 
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originárias da índia para a Comunidade, ou seja, as cordas de polietileno e 
polipropileno, pelo que qualquer pressão sobre os pre90s sofrida pela indústria 
comunitária era, em larga medida, devida a estas importées e não às 
importa9ões indianas. 
A Comissão analisou a evolu9ão das importa9ões das cordas de polietileno e 
polipropileno originárias da Polónia, da República Checa, da Eslovénia e da 
Tunísia, comparativamente às importa9ões indianas do mesmo tipo de cordas. 
Esta análise revelou que os pre90S médios das importa9ões originárias da 
Eslovénia e da Tunísia eram aproximadamente do mesmo nível que os pre9os de 
exporta9ão indianos durante todo o período considerado. Além disso, verificou-se 
que as importa9Ões originárias da Eslovénia e da Tunísia, embora tivessem 
aumentado durante o período considerado, representavam só, respectivamente, 
0,8% e 1,3% do consumo comunitário total durante o período de inquérito. O 
eventual impacto destas importa9ões devia, pois, ser considerado como menos 
significativo do que o impacto das importa9Ões indianas. No que diz respeito à 
Polónia, verificou-se que os pre90s médios das importa9ões polacas eram, por 
vezes, ligeiramente inferiores aos pre90s de importa9ão indianos. Contudo, a parte 
de mercado global detida por estas importa9ões diminuiu de 2,6% em 1993 para 
2% no período de inquérito. No que diz respeito à República Checa, a parte de 
mercado detida pelas importa9Ões originárias deste país passou de 0,8% em 1993 
para 2% no período de inquérito. Só em 1993 é que os pre9os destas importa9ões 
foram significativamente inferiores aos pre90s das importa9ões originárias índia. 
Durante o período de inquérito, as importa9ões originárias da República Checa 
acederam ao mercado comunitário aproximadamente aos mesmos pre90s que as 
importa9ões indianas. 
Por último, é de notar que a compara9ão entre os pre90s das importa9Ões indianas 
e os pre90s das importa9Ões originárias da Polónia e da República Checa para 
todos os tipos de cordas de fibras sintéticas correspondentes à definÍ9ão do 
produto considerado, ou seja, não só para as cordas de polietileno e polipropileno, 
indicavam que os pre9os das importa9ões indianas eram os mais baixos do 
mercado comunitário para todo o período considerado, excepto para 1993. Esta 
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comparação é tanto mais representativa por dizer respeito à definição de todo o 
produto considerado. 
Por conseguinte, são confirmadas as conclusões sobre o efeito das importações 
originárias de outros países que não a índia sobre a situação de prejuízo em que se 
encontra a indústria comunitária, tal como exposto no considerando 41 do 
regulamento que cria o direito provisório. 
3. Conclusão sobre o nexo de causalidade 
(37) Tendo em conta as considerações acima expostas e, embora não se possa excluir 
que algumas das importações originárias de outros países que não a índia possam 
ter tido um impacto negativo na situação da indústria comunitária, é de concluir 
que este impacto não foi de molde a desfazer a relação de causa e efeito existente 
entre as importações objecto de dumping originárias da índia e o prejuízo sofrido 
pela indústria comunitária. Por conseguinte, e dado não terem sido prestadas 
quaisquer novas informações, é confirmada a conclusão de que as importações de 
cordas de fibras sintéticas originárias da índia, consideradas isoladamente, 
causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, tal como exposto nos 
considerandos 36 a 43 do regulamento que cria o direito provisório. 
(38) Esta conclusão é estabelecida, em especial, devido à perda de parte de mercado 
sofrida pela indústria comunitária, combinada com uma deterioração da 
rentabilidade, que coincidiu com um aumento do volume e da parte de mercado 
detida pelas importações indianas, a preços que causam uma subcotação constante 
dos preços praticados pela indústria comunitária. 
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I. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(39) Alegou-se que as conclusões sobre o interesse comunitário no regulamento que 
cria o direito provisório não foram apoiadas por elementos de prova factuais. Em 
especial, foi alegado que a Comissão não tinha reunido informa9ões suficientes 
sobre o impacto das medidas nos utilizadores a fim de apoiar as suas conclusões 
respeitantes ao interesse comunitário. 
É de notar que a Comissão contactou todas as associa9ões de utilizadores 
conhecidas, em especial as associa9Ões de navega9ão e pesca e todos os 
distribuidores conhecidos do produto considerado na Comunidade, bem como 
todas as indústrias importantes a jusante conhecidas. Só foram recebidas respostas 
limitadas e gerais. Além disso, não foram apresentados comentários adicionais 
comprovados das partes acima mencionadas após a adop9ão de medidas 
provisórias. 
(40) Dado não terem sido apresentadas quaisquer novas informa9ões, são confirmadas 
as conclusões respeitantes ao interesse comunitário expostas nos considerandos 
44 a 52 do regulamento que cria o direito provisório. 
J. DIREITO DEFINITIVO 
1. Nível de eliminação do prejuízo 
(41) O exportador indiano que cooperou no inquérito.alegou que os seus pre90s de 
exporta9ão tinham de ser ajustados para efeitos da avalia9ão do nível de 
elimina9ão do prejuízo, a fim de ter em conta as diferen9as de pre9os de 
matérias-primas entre os produtores indiano e comunitário. 
Contudo, como exposto no considerando 53 do regulamento que cria o direito 
provisório, o nível de elimina9ão do prejuízo foi determinado com base nos custos 
de produ9ão da indústria comunitária acrescidos de uma margem de lucro 
razoável. Quaisquer considera9Ões das diferen9as de custos de produ9ão entre os 
produtores indiano e comunitário são, pois, irrelevantes a este respeito. 
19 
(42) Por conseguinte, é confirmado o método utilizado pela Comissão para estabelecer 
o nível de elimina9ão do prejuízo, tal como exposto no considerando 53 do 
regulamento que cria o direito provisório. 
Nesta base, verificou-se que a margem de prejuízo era de 53% do pre9o médio 
ponderado, líquido, franco-fronteira, antes do desalfandegamento do produto. No 
que diz respeito às empresas que não cooperaram no inquérito, a margem de 
prejuízo foi de 82%, tal como exposto no considerando 55 do regulamento que 
cria o direito provisório. 
Dado o montante do direito adequado para eliminar o prejuízo sofrido pela 
indústria comunitária ser inferior às margens de dumping determinadas, o direito 
anti-dumping a instituir deverá basear-se no primeiro, em conformidade com o 
disposto no n° 4 do artigo 9o do regulamento de base. 
2. Tipo de direito anti-dumping definitivo 
(43) Um direito ad valorem parece constituir a medida mais adequada dado o elevado 
número de tipos de cordas em questão. 
K. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO 
(44) Considerando as conclusões sobre o dumping 6 o prejuízo definitivamente 
estabelecidas e tendo em conta que a taxa do direito definitivo é igual à do direito 
provisoriamente determinado, deverão ser cobrados definitivamente os montantes 
garantidos por meio do direito anti-dumping provisório, 
20 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importa9ões de cordas de 
fibras sintéticas correspondentes aos códigos NC 5607 49 11, 5607 49 19, 5607 50 11 e 
5607 50 19, originárias da índia. 
2. A taxa de direito aplicável ao pre90 líquido franco-fronteira comunitária, antes do 
desalfandegamento do produto, é a seguinte; 
Produtos fabricados por: 
- Garware Wall ropes Ltd: 53,0% (çóíftgQ adicional Taric 8755) 
- Outros produtores: 82,0% (pó4igp adicional Taric 8900) 
3. Salvo especifica9ão em contrário, são aplicáveis as disposÍ9ões em vigor em 
matéria de direitos aduaneiros. 
Artigo 2° 
O montante garantido por meio de um direito anti-dumping provisório, em conformidade 
com o disposto no Regulamento (CE) n° 18/98, é cobrado definitivamente à taxa do 
direito definitivamente instituído. 
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Artigo 3 o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica9ão no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
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ISSN 0257-9553 
COM(98) 343 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 10 
N. ° de catálogo : CB-CO-98-351-PT-C 
ISBN 92-78-36821-0 
Servi90 das Publica9õcs Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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