1.Introdução e conclusões principais

As políticas para impulsionar o crescimento da produtividade e aumentar a concorrência são uma prioridade dos Estados-Membros, mas também da União, em especial da área do euro. O crescimento da produtividade tem registado uma diminuição durante várias décadas e tem sido afetado ainda mais desde a eclosão da crise económica e financeira. Além disso, os progressos divergentes na concorrência e a produtividade em toda a área do euro antes da crise contribuíram para a acumulação de desequilíbrios macroeconómicos, cuja correção revelou ser morosa e dispendiosa. Como a produtividade nacional é o principal impulsionador da prosperidade e do crescimento do rendimento, estes progressos tiveram implicações significativas no bem-estar económico e na desigualdade de rendimento, bem como no bom funcionamento da União Económica e Monetária.

Apesar de alguns progressos, ainda há muito por fazer para aumentar a resiliência económica da área do euro e preparar a União para, a longo prazo, fazer face a problemas como o envelhecimento da população, a globalização e a evolução tecnológica. É necessário aplicar medidas políticas nos Estados-Membros, bem como a nível da União como um todo. O impulso da produtividade figura claramente na Análise Anual do Crescimento (AAC) e nas recomendações da área do euro. O apoio à aplicação de reformas estruturais tem sido reforçado através do Semestre Europeu. A União está também a trabalhar no sentido de impulsionar o investimento, melhorar o ambiente regulamentar e concluir o Mercado Único, o Mercado Único Digital, a União dos Mercados de Capitais, a União Bancária e a União da Energia. No entanto, os progressos das reformas nos Estados-Membros não têm sido estáveis e, no seu conjunto, revelam-se demasiado lentos.

A conceção e a aplicação de políticas para aumentar a produtividade são problemáticas e exigem uma forte apropriação nacional para que tenham êxito. Tais políticas devem basear-se em provas sólidas e abordar globalmente os fatores complexos da produtividade, os quais são, em certa medida, específicos em cada Estado-Membro. Este é outro motivo pelo qual o Relatório dos Cinco Presidentes sobre «Concluir a União Económica e Monetária Europeia» recomendou a cada Estado-Membro da área do euro o estabelecimento de uma instituição responsável pelo acompanhamento da concorrência económica e as recomendações sobre a elaboração de políticas neste domínio. O objetivo destas instituições é promover e apoiar a aplicação de reformas estruturais proporcionando uma base analítica sólida e debates públicos informados. Os governos dos Estados-Membros podem beneficiar das provas produzidas por estas instituições, a fim de obter o apoio público e político para as reformas necessárias.

Com base numa proposta apresentada pela Comissão, o Conselho adotou uma recomendação, em setembro de 2016, que convidava os Estados-Membros da área do euro a estabelecer um conselho nacional da produtividade até março de 2018. A recomendação é dirigida aos Estados-Membros da área do euro, mas os Estados-Membros não pertencentes à área do euro também são incentivados a identificar ou a estabelecer instituições semelhantes. Os conselhos da produtividade foram concebidos como instituições objetivas, neutras e independentes no que se refere à análise e ao conteúdo que possam investigar os problemas da produtividade e contribuir para a elaboração de políticas com base em provas. Com base nas características comuns e nas funções de tais conselhos, cada Estado-Membro poderá decidir o estabelecimento exato do seu próprio conselho da produtividade.

A recomendação do Conselho também convida a Comissão a preparar um relatório intercalar sobre a sua aplicação e adequação até 20 de março de 2019. O presente relatório vem dar cumprimento a esse mandato. Tem por base as respostas dadas a um inquérito enviado pelos serviços da Comissão aos conselhos da produtividade nomeados e aos membros do Comité de Política Económica (CPE), em dezembro de 2018. Apresenta uma perspetiva geral dos progressos relativos à produtividade e à concorrência na União e na área do euro, descreve o ponto da situação do estabelecimento de conselhos da produtividade até ao final de 2018 e resume a colaboração dos conselhos da produtividade e o papel da Comissão. As principais conclusões do presente relatório são as seguintes:

·Os conselhos nacionais da produtividade estão já estabelecidos na maioria dos Estados-Membros da área do euro e o número de conselhos têm vindo a crescer de modo contínuo. Dez Estados-Membros da área do euro estabeleceram agora o seu próprio conselho da produtividade (Bélgica, Chipre, Finlândia, França, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Eslovénia). Os restantes Estados-Membros da área do euro confirmaram a sua intenção de estabelecer conselhos da produtividade e alguns deles já se encontram numa fase avançada do processo (Grécia, Malta e Eslováquia). Além disso, três Estados-Membros não pertencentes à área do euro identificaram ou estabeleceram instituições semelhantes (Dinamarca, Hungria e Roménia).

·Há uma grande variedade de conceções escolhidas pelos Estados-Membros, que refletem amplamente as circunstâncias específicas de um país. A conceção dos conselhos da produtividade nomeados parece estar largamente em conformidade com as exigências da recomendação do Conselho. No entanto, em vários casos, algumas das exigências não estão explicitamente incluídas na legislação nacional, por exemplo, no que se refere às disposições para garantir a autonomia funcional e o acesso adequado às informações. Alguns conselhos da produtividade também têm um mandato temporário. No entanto, falta saber se estes fatores têm um impacto no desempenho dos conselhos da produtividade relevantes, uma vez que, na sua maioria, são relativamente novos e levará algum tempo a obter bons resultados.

·É animador constatar que alguns conselhos da produtividade contribuem ativamente para os debates nacionais sobre os desafios relacionados com a produtividade. Normalmente, os conselhos da produtividade que se apoiam nas instituições existentes têm sido bem-sucedidos neste domínio. Vários conselhos já publicaram os seus relatórios anuais e participam ativamente no debate relativo à produtividade, através da organização de eventos, conferências e oficinas e da publicação de relatórios.

·A Comissão Europeia lançou uma rede de conselhos da produtividade para facilitar o intercâmbio de opiniões, boas práticas e experiências e permitir-lhes ter melhor em conta uma dimensão mais ampla da área do euro e da União. A Comissão considera que os conselhos da produtividade são importantes interlocutores e agentes para fomentar a apropriação das reformas nacionais. A Comissão irá, de modo regular, proceder ao intercâmbio de opiniões com todos os conselhos da produtividade participantes, incluindo durante as missões de recolha de informações do Semestre Europeu nos Estados-Membros.

2.Produtividade e concorrência na União e na área do euro

O crescimento da produtividade laboral na União e outras economias avançadas registaram uma diminuição bem antes da crise. Embora a maioria das economias avançadas tenha sido afetada, o défice de produtividade entre a União e os EUA aumentou durante as últimas duas décadas (gráfico 1). Apesar de uma recente recuperação, a produtividade laboral e o crescimento da produtividade total dos fatores na União e na área do euro continuam a manter-se abaixo do seu nível anterior à crise (gráfico 2). Além disso, as recentes melhorias mascaram as diferenças entre os Estados-Membros. As diferenças no crescimento da produtividade laboral na Europa estão relacionadas com fatores como o processo de recuperação de alguns Estados-Membros; os países com uma produtividade laboral inicial inferior demonstraram, em média, um crescimento da produtividade superior desde 1995 (gráfico 3).

Gráfico 1: Produtividade laboral na área do euro e na UE-28 em comparação com

os EUA e o Japão Gráfico 2: Produtividade laboral e crescimento

da produtividade total dos fatores







Gráfico 3: Produtividade laboral em 1995

(eixo horizontal) e média do crescimento da produtividade em 1995-2017 (eixo vertical)







Gráfico 4: Contributos para o crescimento da produtividade laboral

Fonte: AMECO. Nota: No gráfico 3, a produtividade laboral em 1995 é medida em de poder de compra padrão.

O crescimento da produtividade laboral é impulsionado pelo investimento produtivo e o progresso tecnológico, os quais continuam a ser relativamente fracos (gráfico 4). O progresso tecnológico na União, medido pelo crescimento da produtividade total dos fatores, abrandou durante o período da crise e ainda não regressou completamente às taxas de crescimento anteriores à crise. O investimento também diminuiu durante a crise económica e financeira global e ainda precisa de recuperar completamente. A ação decisiva da política a nível da União (por ex., através do Plano de Investimento para a Europa) e a nível nacional tem ajudado o investimento a recuperar significativamente, mas este ainda continua a situar-se abaixo dos níveis anteriores à crise.

O crescimento da produtividade abrandou enquanto a diferença entre as empresas líderes e as empresas com menor desempenho na exploração dos progressos tecnológicos aumentou. O aumento do défice entre o nível de produtividade das empresas com melhor desempenho e das menos produtivas demonstra, quando muito, que houve um aumento da sua predominância no mercado, graças aos progressos tecnológicos que beneficiam as empresas com melhor desempenho. Em contrapartida, as empresas menos produtivas não têm sido capazes de explorar prontamente as mais recentes tecnologias e estão a deixar-se ficar para trás. Este fenómeno também tem implicações sociais, uma vez que a maior dispersão da produtividade das empresas pode implicar uma maior dispersão dos salários na economia, aumentando, assim, a desigualdade de rendimento.

As condições macroeconómicas, institucionais e regulamentares afetam o crescimento da produtividade e a concorrência. Essas condições incluem: (i) a inovação sustentável e as melhorias a nível da educação; (ii) o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos produtos; (Iii) o acesso ao financiamento e quadros eficientes em matéria de insolvência; e (iv) um contexto empresarial favorável. Em vários Estados-Membros, diversos fatores, como um abrandamento na introdução de novas tecnologias, os regulamentos relativos ao mercado dos produtos que colocam entraves à concorrência e o mau funcionamento dos mercados de trabalho, desempenharam um papel importante no crescimento da produtividade pouco vigoroso.

A promoção do crescimento da produtividade exige políticas orientadas e baseadas em provas. A fim de abordar os problemas colocados ao crescimento da produtividade, há margem para uma ação política a nível nacional e a nível da União. As reformas nacionais devem ter como objetivo o aumento do crescimento da produtividade e incluir medidas orientadas para a promoção do investimento, o desenvolvimento de competências e melhores e mais sólidas relações entre os sistemas educativos e as empresas. Além disso, os Estados-Membros devem assumir uma responsabilidade coletiva e individual no mercado único para tirar proveito do seu potencial. O debate sobre as políticas relacionadas com a produtividade e as reformas estruturais precisa de ser bem informado, a fim de identificar corretamente os problemas e o possível impacto das políticas. Por conseguinte, os conselhos da produtividade podem contribuir para um debate baseado em provas e o intercâmbio de boas práticas com o seu trabalho analítico e independente.

As políticas relativas ao aumento da produtividade são abordadas no contexto do Semestre Europeu. Os problemas ao crescimento da produtividade são, em certa medida, específicos de cada país e não existe uma fórmula de uma política de «tamanho único» para os resolver. Em 2018, a maioria dos Estados-Membros recebeu uma recomendação específica de cada país sobre a ação política num domínio que está relacionado com a produtividade. Do mesmo modo, a recomendação da área do euro de 2018 também apelou aos Estados-Membros da área do euro para atribuírem prioridade às reformas que aumentam o potencial da produtividade e do crescimento.