N9C201/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias26.7.93
Parecersobre:
—apropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva90/539/CEErelativaàs
condiçõesdepolíciasanitáriaqueregemocomérciointracomunitário easimportações
deavesdecapoeiraedeovosparaincubaçãoprovenientesdepaísesterceiros,e
—apropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva91/494/CEErelativaàs
condiçõesdepolíciasanitáriaqueregemocomérciointracomunitário easimportações
provenientesdepaísesterceirosdecarnesfrescasdeavesdecapoeira(!)
(93/C201/17)
Em31deMarçode1993,oConselho,emconformidadecomodispostonoartigo198?do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómica'Europeia,decidiuconsultaroComitéEconó­
micoeSocialsobreaspropostassupramencionadas .
OComitéEconómicoeSocialdecidiuconfiaratarefadapreparaçãodoscorrespondentes
trabalhosaGeorgesProumens,naqualidadederelator-geral .
Na306?reuniãoplenária(sessãode27deMaiode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
Resumodoparecer 2-Consideraçõessobreorelatório
OComitéaprovaasduaspropostasdedirectivaque
alteramasDirectivas90/539/CEEe91/494/CEE,emi­
tindoemboraalgumasreservasesugestões.2.1.Asautoridadesnacionaiscompetentesdeveriam
chamaraatençãodoscriadores,naszonasdeconcen­
traçãomigratóriaenasregiõescomgrandedensidade
depombosbravos.
2.2.Osprocessosapropriadosdefumigaçãodos
ovospoderiamconstituirobjectodeumalistadereco­
mendaçõesexemplificativas .
2.3.Asautoridadesnacionaisdeveriamestarparti­
cularmenteatentasàsimportaçõesdecarnefrescade
avesdecapoeiraprovenientesdepaísesondeadoença
deNewcastleexistaemestadoendémico.
2.4.Osfabricantesdefertilizantesquecontêm
estrumedeavesdecapoeiradevemserinformadose
devemaplicarmétodosdetratamento,afimdeevitar
osriscosdecontaminação .
2.5.Asautoridadesnacionaisdeveriamtomartodas
asmedidasparaerradicaradoençanospombosbravos,
nomeadamente nascidades,semseesquivarem,ale­
gandodificuldadesdeaplicaçãodassoluções.
2.6.Aságuassuperficiaisapresentamaltoriscode
contaminação ;serianecessáriatambémadifusãode
listasquantopossívelcompletasdosmétodosdetratá­
mento.
2.7.SempôremcausaaposiçãodetrêsEstados­
-membrossobreavacinação (Irlanda,Dinamarcae
ReinoUnidopelaIrlandadoNorte),note-sequeeste
métodoparece,emcondiçõesapropriadas,constituira
melhordefesa.
2.8.Noquerespeitaaospombos-correios decompe­
tição,ocertificadodevacinaçãoobrigatóriodeveráser
produzidoporumveterináriooficialouaprovado.1.Observaçõesnageneralidade
1.1.OComitéconsideraqueorelatóriodaComissão
aoConselhorelativoàdoençadeNewcastleconstitui
umainiciativaimportanteparaaavaliaçãodetodas
asespéciesderiscosqueestadoençapodeenvolver,
especialmentenocomérciointracomunitário enas
importaçõesdeavesdecapoeiraedeovosparaincu­
bação.
1.2.Asconsequênciaseconómicasparaoscriadores
nãonecessitamdemonstração .
1.3.Medianteestasduasalterações,aComissãopro­
cura,ajustotítulo,amáximacoerêncianaabordagem
dasmedidasanteriormentecontempladas ,baseando-se
naexperiênciaadquirida.
1.4.Alémdomais,procuraasimplificaçãodospro­
cessosadministrativos .
1.5.Emboranãosejaconsultadosobreorelatório
acima,esperando,porém,serouvido,oComitééde
opiniãodequeosdiferentespontosdesterelatório
deveriamdarlugarjáarecomendações ,jáaesclareci­
mentos,destinados,emprimeirolugar,aoscriadorese,
maisprecisamente ,aospequenoscriadores,mas
tambémaajudarosfuncionáriosnacionaisnasua
missão,nomeadamente emmatériadeprevenção .
(i)JOn?C89de31.3.1993,p.8-12.

26.7.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C201/51
3.AlteraçõesàDirectiva90/539/CEE
3.1.OsobjectivosdaComissão,paraestasalterações
são:
—pôrosdiferentestextosemordem,
—definirmelhorascondiçõesparaasexportações,
—estabelecerumcalendáriodecontroloeficaz,mas
menosconstringente .
Osobjectivosencontram-seabundantemente concreti­
zadosedefinidosnotextodanovadirectiva.
3.2.Sublinhe-sequeaComissãoreconheceque
determinados Estados-membros (Irlanda,Irlandado
Norte,ReinoUnidoeDinamarca )nãoaplicamavaci­
nação.Noentanto,emcasodenecessidade,esteesta­
tutoespecialpoderáserretirado.
3.2.1.Asubsidiariedade continuaadesempenharo
seupapel,massehouverriscodepropagaçãoda
doença,será,então,necessáriooalinhamentopelas
normascomunitárias .
3.3.Oscontrolosveterinários,deritmomensal,
resultamdaexperiênciaadquiridaesuprimemo
máximodetrâmitesadministrativos supérfluos .3.4.Aesterespeito,umEstado-membro (aIrlanda)
receiapelopessoalnãoveterinário,masquetrabalha
sobasordensdeveterináriosaoserviçodosinspectores .
Daaplicaçãoestritadostextosnasceotemordever
suprimidooseuemprego,salvoseseencontrarem
medidastransitóriasquetenhamemcontaasualonga
experiêncianestedomínio.
3.5.Finalmente,ofactodeosveterináriosdeverem
assinalaràsautoridadescompetentesoscasosdedoença
oumesmodesuspeitadedoençanãodiminuiarespon­
sabilidadedoscriadores,nomeadamente emcasode
suspeitadasuaparte.
4.AlteraçõesàDirectiva91/494/CEE
4.1.Noquerespeitaàvacinação,asituaçãodeverá,
dequalquermodo,serresolvidaaté1deJaneirode
1995,emfunçãodosrelatóriosdoComitéVeterinário
Permanente .
4.2.Sãodeaprovarinteiramenteasdisposiçõesdo
novoartigo109quevisamascondiçõessanitáriaspara
ascarnesdeavesdecapoeiraimportadas,poisgarantem
oscriadoresdaComunidadecontraumaconcorrência
queseriadeslealsefossemaplicadasnospaísesterceiros
regrasmenosrigorosas.
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
.SusanneTIEMANN