POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 47/98 adoptada pelo Conselho em 24 de Julho de 1998 tendo em vista a adopção da Decisão nº . . ./98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de . . ., relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 (98/C 285/02)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 128º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),

Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (3),

(1) Considerando que, ao longo da história, a Europa sempre foi, e continua a ser, um palco de desenvolvimento artístico de excepcional riqueza e grande diversidade; que a vida urbana desempenhou um papel crucial na formação e na influência das culturas europeias;

(2) Considerando que o artigo 128º do Tratado CE confere à Comunidade competência na área da cultura; que, consequentemente, todas as actividades comunitárias de promoção artística se deverão inserir nesta base jurídica, de acordo com os objectivos e os meios atribuídos à Comunidade pelo Tratado;

(3) Considerando que, em 13 de Junho de 1985, os ministros responsáveis pelos assuntos culturais reunidos no Conselho adoptaram uma resolução relativa à manifestação anual «Cidade Europeia da Cultura» (4), que tem por objectivo principal tornar acessíveis ao público europeu certos aspectos culturais da cidade, da região ou do país em questão e beneficia do apoio financeiro da Comunidade;

(4) Considerando que a análise dos resultados obtidos pelas cidades europeias da cultura mostra que o impacto da manifestação é positivo em termos de repercussões nos meios de comunicação social, de desenvolvimento cultural e turístico, bem como de tomada de consciência pelos habitantes da importância da escolha da sua cidade;

(5) Considerando, todavia, que os efeitos positivos nem sempre se traduzem em resultados que perdurem para lá do período do projecto e que, reconhecendo embora a sua competência para decidir do conteúdo do seu projecto, convém chamar a atenção dos responsáveis públicos das cidades escolhidas para a necessidade de integrarem o seu projecto cultural num processo dinâmico de médio prazo;

(6) Considerando a dupla importância desta iniciativa para o reforço da identidade local e regional e da integração europeia;

(7) Considerando que, nas discussões que precederam o parecer de 7 de Abril de 1995 (5) sobre o programa Caleidoscópio, criado pela Decisão nº 719/96/CE (6), o Parlamento Europeu solicitou à Comissão que apresentasse um programa específico sobre a «Cidade Europeia da Cultura» após o ano 2000, com base no artigo 128º do Tratado;

(8) Considerando que a importância e o impacto da manifestação «Cidade Europeia da Cultura» requerem a criação de um sistema rotativo de designação que dê a cada um dos Estados-membros a garantia de ver escolhida, a intervalos regulares, uma das suas cidades; que a melhor forma de estabelecer um sistema rotativo previsível, coerente e transparente é a adopção de uma decisão única que determine a ordem pela qual os Estados-membros organizarão a manifestação;

(9) Considerando adequado que seja o Conselho a designar as capitais europeias da cultura, tendo em conta a grande importância simbólica dessa designação para os Estados-membros.

(10) Considerando que qualquer iniciativa comunitária de apoio à «Cidade Europeia da Cultura» deve corresponder a objectivos previamente definidos e utilizar os meios previstos no Tratado;

(11) Considerando que até agora tem sido concedido apoio comunitário tanto para a «Cidade Europeia da Cultura» como para o «Mês Cultural Europeu» no âmbito do programa Caleidoscópio e que este programa termina em 1998;

(12) Considerando que, em 22 de Setembro de 1997, o Conselho adoptou uma decisão sobre o futuro da acção cultural europeia (7), na qual, nos termos do artigo 152º do Tratado, solicita à Comissão que apresente propostas para a criação de um programa único para a cultura até Maio de 1998, no qual seja incorporada uma acção denominada «Capital Europeia da Cultura», incluindo o respectivo financiamento;

(13) Considerando que a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma comunicação relativa ao primeiro programa-quadro da Comunidade Europeia a favor da cultura, incluindo uma proposta de decisão que estabelece um instrumento único de financiamento e programação da cooperação cultural,

DECIDEM:

Artigo 1º

É criada uma acção comunitária intitulada «Capital Europeia da Cultura». O seu objectivo é valorizar a riqueza e a diversidade das culturas europeias, assim como as características comuns, e contribuir para um maior conhecimento mútuo dos cidadãos europeus.

Artigo 2º

Cada Estado-membro pode nomear uma cidade Capital Europeia da Cultura, rotativamente, seguindo a ordem prevista no anexo I. O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões deverão ser notificados dessas nomeações, o mais tardar quatro anos antes da data prevista para o início da manifestação em causa.

Sem prejuízo de eventuais alterações, por comum acordo entre os Estados-membros interessados, da ordem cronológica prevista no anexo I, o Conselho, deliberando com base numa recomendação da Comissão, designará oficialmente cada cidade como Capital Europeia da Cultura do ano para que foi nomeada.

Artigo 3º

Os países terceiros europeus podem participar nesta acção. Qualquer um desses países pode indicar uma cidade como «Capital Europeia da Cultura», devendo notificar o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões dessa candidatura. O Conselho, deliberando com base numa recomendação da Comissão, designará, por unanimidade e oficialmente, uma dessas cidades indicadas como Capital Europeia da Cultura para cada ano, tendo em conta que é desejável um período de preparação de quatro anos.

Artigo 4º

Cada cidade designada organizará um programa de manifestações culturais que valorizem a sua cultura e o seu património cultural próprios, bem como o seu lugar no património cultural comum, e associem agentes culturais de outros países europeus, com o fim de estabelecer uma cooperação duradoura. Esse programa deverá, em princípio, ter a duração de um ano, mas, excepcionalmente, as cidades designadas proderão optar por um período inferior. As cidades podem decidir incluir no seu projecto as respectivas regiões limítrofes. Os programas das cidades designadas para o mesmo ano deverão ter alguma relação entre si.

Artigo 5º

Para conservar o valor cultural da acção:

- ao planearem os respectivos programas, as cidades devem ter em conta, na medida do possível, a lista de critérios de planeamento e avaliação do anexo II,

- pelo menos seis meses antes da data prevista para o início da manifestação, as cidades designadas devem apresentar as grandes linhas do seu programa ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões,

- ao avaliar o programa de cada cidade, a Comissão deve igualmente ter em conta os critérios referidos no primeiro travessão.

A Comissão criará um «grupo orientador» constituído por personalidades conhecidas dos meios culturais. Dois membros deste grupo serão designados pelo Parlamento Europeu, dois pelo Conselho, dois pela Comissão e um pelo Comité das Regiões. O grupo orientador aconselhará a Comissão quanto à aplicação da presente decisão, e poderá também, a pedido dos Estados-membros ou dos países terceiros interessados, aconselhá-los quanto à escolha da cidade a nomear.

Artigo 6º

A Comissão elaborará anualmente um relatório de avaliação dos resultados da manifestação do ano anterior, que incluirá uma análise feita pelos seus organizadores. O relatório será apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões. A Comissão poderá ainda apresentar as propostas de revisão da presente decisão que considerar necessárias para o funcionamento harmonioso da acção.

Feito em . . .

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Pelo Conselho

O Presidente

(1) JO C 362 de 28.11.1997, p. 12.

(2) JO C 180 de 11.6.1998, p. 70.

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 30 de Abril de 1998 (JO C 152 de 18.5.1998, p. 58), posição comum do Conselho de 24 de Julho de 1998 e decisão do Parlamento Europeu de . . . (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(4) JO C 153 de 22.6.1985, p. 2.

(5) JO C 109 de 1.5.1995, p. 281.

(6) Decisão nº 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio) (JO L 99 de 20.4.1996, p. 20).

(7) JO C 305 de 7.10.1997, p. 1.

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

LISTA DE CRITÉRIOS DE PLANEAMENTO E AVALIAÇÃO

Possíveis elementos dos programas das cidades designadas:

- Valorização das correntes artísticas comuns em cuja formação as cidades em questão tenham desempenhado um papel importante;

- Realização de manifestações culturais (música, dança, teatro, artes visuais, cinema, etc.) e melhoria da promoção e da gestão da cultura;

- Valorização, junto dos cidadãos europeus, de personalidades e acontecimentos que tenham marcado a história e a cultura da cidade;

- Organização de actividades específicas destinadas a incentivar a inovação artística e a criar novas formas de acção e diálogo cultural;

- Realização de iniciativas em matéria de sensibilização e de acesso ao património cultural mobiliário e imobiliário e às criações culturais da cidade;

- Realização de projectos culturais específicos que promovam o acesso dos jovens à cultura;

- Realização de projectos culturais específicos destinados a reforçar a coesão social;

- Divulgação das acções programadas, especialmente através dos meios multimédia e audiovisuais e de uma abordagem multilingue;

- Contribuição para o desenvolvimento da actividade económica, particularmente nos domínios do emprego e do turismo;

- Promoção de um turismo cultural de qualidade e inovador tendo em conta a necessidade de assegurar, neste contexto, uma gestão sustentável do património cultural e de conciliar as aspirações dos visitantes com as aspirações das populações locais;

- Organização de projectos que incentivem o estabelecimento de ligações entre o património arquitectónico e as novas estratégias de desenvolvimento urbano;

- Realização conjunta de iniciativas destinadas a promover o diálogo entre as culturas da Europa e as restantes culturas do mundo.

NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I. INTRODUÇÃO

1. Em 31 de Outubro de 1997, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação «Cidade Europeia da Cultura».

2. O Comité das Regiões emitiu o seu parecer em 13 de Março de 1998.

3. O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em 29 de Abril de 1998.

4. Em 28 de Maio de 1998, a Comissão apresentou uma proposta alterada.

5. Em 24 de Julho de 1998, o Conselho adoptou a sua posição comum nos termos do artigo 189ºB do Tratado CE.

II. OBJECTIVO DA PROPOSTA

A proposta refere-se à execução, a nível comunitário, de uma iniciativa destinada a apoiar uma grande manifestação anual - «Cidade Europeia da Cultura» - cujo objectivo consiste em valorizar a riqueza e a diversidade culturais das cidades da Europa, colocando paralelamente em evidência o seu património cultural comum e a vitalidade da criação cultural.

1. Observações gerais

Aprovando embora o objectivo da proposta da Comissão, o Conselho introduziu na sua posição comum várias alterações que considerou desejáveis.

2. Observações específicas

2.1. Alterações introduzidas pelo Conselho na proposta da Comissão

2.1.1. Período de referência da decisão e sistema de designação das cidades

Em primeiro lugar, o Conselho foi confrontado com a questão da escolha da Cidade Europeia da Cultura para 2001, ano para o qual sete cidades se manifestaram interessadas (1), enquanto outras candidaturas tinham sido apresentadas para os anos de 2002, 2003 e 2004 (2).

Perante esta situação difícil, o Conselho adoptou uma dupla abordagem. Primeiro, mediante uma decisão intergovernamental (dos Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho), o Conselho designou as cidades europeias da Cultura de 2001 a 2004 (3).

Na mesma ocasião, as cidades candidatas dos países não comunitários foram convidadas a organizar um «Mês Cultural Europeu» (4). Esta solução permite resolver o problema espinhoso colocado pela candidatura de treze cidades - das quais muitas já tinham envidado grandes esforços de preparação - para os anos de 2001-2004, tendo dez destas cidades sido repartidas pelos quatro anos em questão.

Por outro lado, no intuito de evitar as dificuldades inerentes a um sistema de escolha baseado na unanimidade (dificuldades que, já em 1995, tinham ficado bem patentes aquando da designação das cidades europeias da cultura para o ano 2000 e que, desde então, tinham impedido encontrar uma solução para o ano 2001), o Conselho concebeu um sistema de escolha baseado na rotatividade automática entre os Estados-membros, com base na decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1995 (que fixa a ordem do exercício da Presidência do Conselho) nos termos do qual, durante o período de 2005 a 2019, um Estado-membro diferente pode apresentar a candidatura de uma cidade para cada ano.

Deste modo, o Conselho altera, por um lado, o período de referência da decisão relativamente à proposta da Comissão - que previa o início da acção comunitária em 2002 - e substitui, por outro lado, o mecanismo de decisão proposto por um sistema rotativo neutro que se destina a evitar impasses e bloqueamentos causados pela necessidade da unanimidade. Com este sistema, a designação formal pelo Conselho das cidades propostas será decidida, sob recomendação da Comissão, por maioria simples, após a apresentação das candidaturas ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao Comité das Regiões, quatro anos antes do início da manifestação, o mais tardar.

Por fim, dever-se-á registar que uma alteração da ordem cronológica pode ocorrer por comum acordo dos Estados-membros em questão, tendo um intercâmbio deste tipo sido, desde já, decidido entre os Países Baixos e a Grécia.

2.1.2. Países terceiros

A participação de países terceiros europeus na manifestação está prevista sem as especificações constantes do artigo 4º da proposta da Comissão (países EEE, PECO, Chipre, países terceiros europeus que celebraram com a Comunidade acordos de cooperação que incluam uma cláusula cultural).

Os países terceiros europeus podem propor a candidatura de uma cidade para a manifestação, devendo notificar desse facto o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões. O Conselho, deliberando por unanimidade com base numa recomendação da Comissão, designará oficialmente uma dessas cidades para cada ano, tendo em conta que é desejável um período de preparação de quatro anos.

2.1.3. Número de cidades designadas por ano

Em virtude das disposições acima referidas, o Conselho previu, na sua posição comum, a participação de duas cidades por ano na manifestação (um de um Estado-membro, outra de um país terceiro europeu).

2.1.4. Denominação da manifestação

Tendo registado a prática corrente em vários Estados-membros, o Conselho transformou a denominação da manifestação de «cidade» em «capital» europeia da cultura.

2.1.5. Duração da manifestação

Para ter em conta o possível desejo de determinadas cidades, o Conselho introduziu uma possibilidade de derrogação da duração da manifestação que, em princípio, deverá ser de um ano mas que, a título excepcional, poderá ser reduzido a um período mais curto, caso as cidades designadas assim preferirem.

2.1.6. Possibilidade de participação da região em que se situa a cidade designada

O Conselho previu que as cidades designadas possam optar pela abertura do seu programa à participação da região.

2.1.7. Grupo orientador

A posição comum do Conselho prevê que a Comissão criará um «grupo orientador» constituído por personalidades conhecidas dos meios culturais no intuito de aconselhar esta instituição quanto à aplicação desta decisão. Está previsto que, a pedido dos Estados-membros ou dos países terceiros europeus interessados, o comité poderá aconselhar estes últimos quanto à escolha da cidade a ser apresentada como candidata. Dois membros deste comité serão designados pelo Parlamento Europeu, dois pelo Conselho, dois pela Comissão e um pelo Comité das Regiões.

2.2. Alterações do Parlamento Europeu

2.2.1. Alterações do Parlamento retomadas pela Comissão

A Comissão retomou, textualmente ou em parte ou numa versão adaptada, oito das catorze alterações do Parlamento Europeu. Estas alterações são as seguintes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9 (parcialmente), 11.

2.2.2. Alterações do Parlamento retomadas pelo Conselho

O Conselho aceitou, textualmente, em parte ou no seu princípio, quatro das alterações propostas pelo Parlamento e retomadas pela Comissão. Estas alterações são as seguintes: 1, 2, 3, 6.

2.2.3. Alterações do Parlamento não adoptadas pelo Conselho

Alteração 4

Impacto da manifestação: importância para as cidades médias

O Conselho considerou que uma menção específica da importância de que se revestiria a manifestação para as cidades médias implicaria um risco de falta de clareza, uma vez que a definição de «cidade média» não se apresenta nem fácil nem unívoca.

Alterações 5, 11 (2ª parte) e 12 (1ª parte)

Critérios de elegibilidade do projecto

O Conselho não adoptou as alterações 5 e 11 (2ª parte), tendo considerado que a lista dos critérios de programação e avaliação constantes do anexo II da sua posição comum correspondia globalmente às exigências expressas pelo Parlamento nas suas alterações.

O Conselho também não adoptou a alteração 12 (1ª parte) por considerar que a solução relativa aos países terceiros europeus, prevista no artigo 3º da sua posição comum, proporciona a estes últimos mais possibilidades de participação, sem prejuízo dos compromissos já assumidos pela Comunidade em relação a estes países.

Alterações 7 e 14

Financiamento da manifestação

O Conselho considerou prematura qualquer referência ao financiamento da manifestação, tendo em conta o facto de esta se destinar a ser parte integrante do programa-quadro da Comunidade Europeia de apoio à cultura que acaba de ser apresentado pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Alterações 8, 11 (1ª parte) e 12 (2ª parte)

Apresentação dos dossiers de candidatura para as cidades

O Conselho considera que o apoio dos Estados competentes constitui uma condição indispensável para o êxito da manifestação e pretendeu evitar candidaturas que, não tendo verdadeiras possibilidades de sucesso, seriam onerosas para as cidades promotoras e provocariam decepções.

Alterações 9 e 10

Processo de selecção das candidaturas

Tal como foi explicado no ponto 2.1.1, o Conselho adoptou um mecanismo baseado na rotatividade automática para evitar as dificuldades inerentes à escolha por unanimidade. Todavia, previu na sua posição comum a criação de um grupo orientador, constituído por sete membros (dois designados pelo Parlamento Europeu, dois pelo Conselho, dois pela Comissão e um pelo Comité das Regiões), no intuito de aconselhar a Comissão quanto à aplicação da decisão, bem como os Estados-membros e os países interessados quanto à escolha da cidade a ser apresentada como candidata.

Por conseguinte, o Conselho não pôde adoptar as alterações 9 e 10 do Parlamento Europeu relativas ao funcionamento do júri previsto na proposta da Comissão nem as modalidades da escolha da cidade (unanimidade e procedimento do artigo 189ºB para cada ano considerado), visto que um júri e uma escolha anual, tal como previstos na proposta, deixaram de figurar na posição comum.

Alteração 13

Mês Cultural Europeu

O Conselho não adoptou esta alteração por considerar que, após a fase intergovernamental da manifestação, durante a qual o «Mês Cultural Europeu» foi atribuído a várias cidades de países terceiros europeus, no contexto da decisão relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação, deverá ser seguido o mesmo tipo de acção para todos os participantes.

Todavia, o Conselho previu, no artigo 4º da sua posição comum, que as cidades designadas poderão, a título excepcional, escolher uma duração de programa inferior a um ano, o que lhes permitirá beneficiar de uma certa flexibilidade na organização da manifestação.

(1) Tratava-se das cidades de Basileia, Génova, Lille, Porto, Riga, Roterdão e Valência.

(2) Tratava-se das cidades de Bruges e Salamanca (2002), Graz, Granada e São Petersburgo (2003), Barcelona (2004).

(3) Concretamente: 2001 - Roterdão e Porto; 2002 - Bruges e Salamanca; 2003 - Graz; 2004 - Génova e Lille.

(4) Riga e Basileia em 2001 e São Petersburgo em 2003.