[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.7.2007

COM(2007) 454 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

à autoridade orçamental sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral Situação em 31 de Dezembro de 2006 {SEC(2007)1050}

ÍNDICE

1. Introdução e tipos de operações cobertas 4

2. Novas bases jurídicas 4

3. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 30 de Junho de 2006 5

4. Dados sobre os riscos cobertos pelo orçamento 5

4.1. Definição de risco 5

4.2. Risco associado aos Estados-Membros 7

4.3. Risco associado aos países terceiros 8

4.4. Risco global coberto pelo orçamento 9

4.5. Evolução do risco 9

5. Incumprimentos, activação das garantias orçamentais e pagamentos em atraso 10

5.1. Intervenções de tesouraria 10

5.2. Pagamentos provenientes do orçamento 10

5.3. Activação do Fundo de Garantia 10

6. Fundo de garantia relativo às acções externas 11

6.1. Recuperações 11

6.2. Activos no final do ano 11

6.3. Montante-objectivo 11

7. Avaliação dos riscos: Situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo da UE mais importantes 11

7.1. Introdução 11

7.2. Egipto 12

7.3. Turquia 12

7.4. Brasil 12

7.5. Marrocos 13

7.6. Tunísia 13

7.7. África do Sul 13

7.8. Líbano 14

7.9. Jordânia 14

7.10. Sérvia e Montenegro 14

7.11. Ucrânia 15

1. INTRODUÇÃO[1] E TIPOS DE OPERAÇÕES COBERTAS

Os riscos cobertos pelo orçamento da União Europeia («o orçamento») resultam de uma série de operações de concessão de empréstimos e de garantias que podem ser divididas em duas categorias: empréstimos concedidos pelas Comunidades Europeias com finalidades macroeconómicas, ou seja, empréstimos de assistência macrofinanceira («AMF») a países terceiros, e empréstimos com finalidades microeconómicas (empréstimos EURATOM e empréstimos externos[2] do Banco Europeu de Investimento («BEI»)). Estas operações têm vindo a ser cobertas, desde 1994, pelo fundo de garantia relativo às acções externas («fundo»)[3] que foi criado, nomeadamente, com o objectivo de limitar o impacto orçamental resultante do accionamento de garantias prestadas pelo orçamento a operações de empréstimo efectuadas em países terceiros. Quando o fundo carecer de recursos suficientes, será necessário recorrer ao orçamento.

O regulamento do Conselho que institui o fundo («regulamento do fundo»)[4], adoptado em 1994, foi alterado pela primeira vez em 1999. Após uma segunda alteração do regulamento do Conselho, adoptada em 2004, foi decidido que a cobertura do fundo será retirada caso os países terceiros se tornem Estados-Membros. O orçamento cobre directamente os empréstimos concedidos ou garantidos aos Estados-Membros.

2. NOVAS BASES JURÍDICAS

No âmbito do novo quadro financeiro, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão adoptaram, em 17 de Maio de 2006, um acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[5] que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007. Segundo as disposições do acordo referido, o provisionamento do fundo é efectuado através de uma rubrica orçamental constante da rubrica 4 (a UE enquanto actor mundial) e não através de uma reserva específica, como acontecia anteriormente.

Em conformidade com o acordo interinstitucional, foi necessário alterar o regulamento do fundo a fim de demonstrar o cancelamento da reserva. Consequentemente, foi adoptado em 30 de Janeiro de 2007[6] um novo regulamento do Conselho que dotou o fundo de um mecanismo de provisionamento novo e mais eficiente em termos da utilização dos meios orçamentais. A transparência e a programação das operações orçamentais foram igualmente melhoradas[7]. Consequentemente, o conteúdo do presente relatório foi também adaptado.

Em 19 de Dezembro de 2006[8], o Conselho decidiu conceder ao BEI uma garantia renovada da Comunidade em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade. Esta garantia da Comunidade restringe-se a 65% do montante total do crédito pago e às garantias previstas no âmbito das operações de financiamento do BEI, deduzidos os montantes reembolsados e acrescidos todos os montantes conexos, com um limite máximo de 27 800 milhões de euros para o período de 2007 a 2013. A presente decisão determina igualmente que a Comissão e o BEI celebrarão um acordo de garantia que estabelecerá as disposições e os procedimentos pormenorizados relativos à garantia da Comunidade, bem como um acordo de recuperação que estabelecerá as disposições e os procedimentos relativos à obrigação de o BEI tentar recuperar os montantes pagos pela Comunidade nos termos do accionamento das garantias da Comunidade.

Em 2006, não houve novas decisões sobre empréstimos AMF ou empréstimos EURATOM.

3. ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO DE 30 DE JUNHO DE 2006

Durante o segundo semestre de 2006[9], não foram efectuados quaisquer pagamentos resultantes de empréstimos AMF.

Relativamente aos empréstimos EURATOM, não foram efectuados quaisquer pagamentos no segundo semestre de 2006. O pagamento da primeira parcela de 39 milhões de euros foi efectuado em Março de 2007 no âmbito do financiamento da melhoria das condições de segurança da unidade 2 de Khmelnitsky e da unidade 4 da central nuclear de Rovno (K2R4), nos termos do contrato de empréstimo efectuado em 2004 (o equivalente em euros a 83 milhões de dólares).

4. DADOS SOBRE OS RISCOS COBERTOS PELO ORÇAMENTO

4.1. Definição de risco

Os riscos suportados pelo orçamento advêm do montante do capital e dos juros em dívida, relativos às operações garantidas.

As operações em dívida serão cobertas pelo fundo sempre que estiverem relacionadas com países terceiros (67% do montante total garantido em dívida) e directamente pelo orçamento caso se verifique o envolvimento de Estados-Membros (os empréstimos para, ou a favor de, projectos efectuados nos Estados-Membros constituem os restantes 33% do montante total em dívida). A maior parte dos empréstimos garantidos associados aos Estados-Membros resulta dos alargamentos recentes. Em conformidade com o disposto no artigo 1.º, terceiro parágrafo, do regulamento do fundo, quando um país se torna Estado-Membro o risco relativo aos empréstimos é transferido do fundo para o orçamento.

Para efeitos do presente relatório, são utilizados dois métodos de avaliação dos riscos suportados pelo orçamento:

- O método de cálculo do montante total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa. Esta metodologia apresenta o nível de risco suportado pelo orçamento numa data específica.

- A abordagem orçamental definida como «o risco anual suportado pelo orçamento» que tem por base o cálculo do montante máximo que a Comunidade teria de pagar durante um exercício orçamental, partindo do princípio de que todos os empréstimos garantidos se encontram em dívida[10].

Quadro 1: Montantes totais em dívida cobertos a partir de 31.12.2006, em milhões de euros |

Capital em dívida | Juros vencidos | Total | % |

Estados-Membros* |

AMF | 365 | 2 | 367 | 2% |

Euratom | 436 | 6 | 442 | 3% |

BEI | 4 482 | 42 | 4 524 | 28% |

Subtotal dos Estados-Membros* | 5 283 | 50 | 5 333 | 33% |

Países terceiros |

AMF | 604 | 6 | 610 | 4% |

Euratom | - | - | - |

BEI | 10 311 | 103 | 10 415 | 64% |

Subtotal dos países terceiros | 10 915 | 110 | 11 025 | 67% |

Total | 16 198 | 159 | 16 358 | 100% |

* Incluindo a Bulgária e a Roménia uma vez que aderiram à UE em 1.1.2007. |

Os quadros A1, A2, A3 e A4 do documento de trabalho dos serviços da Comissão[11], anexo ao presente relatório (o «anexo»), apresentam outras informações sobre estes montantes em dívida, particularmente no que diz respeito ao limite máximo, aos montantes liquidados ou às taxas de garantia.

4.2. Risco associado aos Estados-Membros

Os riscos actuais relativos aos Estados-Membros resultam de empréstimos desembolsados antes da adesão.

Em 2007, o orçamento suportará um risco associado aos Estados-Membros de 812 milhões de euros, incluindo a Bulgária e a Roménia uma vez que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007. O quadro 2 demonstra que estes dois países se encontram em primeiro e em segundo lugar no que diz respeito aos respectivos montantes em dívida.

Quadro 2: Classificação dos Estados-Membros de acordo com o relatório em termos do risco máximo suportado pelo orçamento em 2007 (milhões de euros) |

Classificação | País | 2007 | % |

1 | Roménia* | 263,4 | 32,4% |

2 | Bulgária* | 155,7 | 19,2% |

3 | República Checa | 102,2 | 12,6% |

4 | Polónia | 98,4 | 12,1% |

5 | Eslováquia | 72,8 | 9,0% |

6 | Eslovénia | 39,2 | 4,8% |

7 | Hungria | 35,6 | 4,4% |

8 | Chipre | 15,7 | 1,9% |

9 | Lituânia | 14,8 | 1,8% |

10 | Letónia | 8,5 | 1,0% |

11 | Estónia | 4,7 | 0,6% |

12 | Malta | 1,0 | 0,1% |

Total | 812,1 | 100% |

* Estados-Membros a partir de 1.1.2007 |

4.3. Risco associado aos países terceiros

Em 2007, o fundo suportará um risco máximo associado aos países terceiros de 1 203 milhões de euros. No quadro que se segue, são listados os países que ocupam as dez primeiras posições em termos do montante total em dívida. Estes países representam 78% do risco suportado pelo fundo em 2007. A situação económica destes países é analisada e comentada posteriormente na secção 7.

Quadro 3: Classificação dos 10 países terceiros mais importantes de acordo com o relatório em termos do risco máximo suportado pelo orçamento em 2007 (milhões de euros) |

Classificação | País | 2007 | % do risco máximo total |

1 | Egipto | 152,9 | 12,7% |

2 | Turquia | 151,0 | 12,6% |

3 | Brasil | 130,3 | 10,8% |

4 | Marrocos | 117,4 | 9,8% |

5 | Tunísia | 112,2 | 9,3% |

6 | África do Sul | 93,6 | 7,8% |

7 | Líbano | 56,4 | 4,7% |

8 | Jordânia | 44,8 | 3,7% |

9 | Sérvia e Montenegro[12] | 43,5 | 3,6% |

10 | Ucrânia | 36,8 | 3,1% |

Total dos 10 | 939,0 | 78,0% |

O fundo cobre os empréstimos garantidos de 38 países e de 2 entidades regionais com prazos de vencimento que terminam em 2035. A informação detalhada por país encontra-se no quadro A2 do anexo.

4.4. Risco global coberto pelo orçamento

Em 2007, o orçamento irá cobrir, no total, um montante de 2 015 milhões de euros que representam os montantes devidos durante o ano, dos quais 40% são representados pelos Estados-Membros (ver quadro A2 no anexo).

4.5. Evolução do risco

Futuramente, o risco para os Estados-Membros deverá diminuir uma vez que os empréstimos são reembolsados e não serão assinados novos contratos de empréstimo com os Estados-Membros no âmbito dos empréstimos garantidos EURATOM, AMF ou BEI (ver gráfico A1 na secção 1.3 do anexo).

Os empréstimos AMF concedidos aos países terceiros estão sujeitos a decisões individuais do Conselho. Actualmente, não existem novas propostas da Comissão Europeia relativamente à concessão de empréstimos. Contudo, a Comissão pode lançar em 2007 uma proposta de concessão de um empréstimo AMF no valor de 50 milhões de euros e de um auxílio de 30 milhões de euros ao Líbano.

O empréstimo EURATOM concedido aos Estados-Membros ou a determinados países não-membros elegíveis (Federação Russa, República da Arménia, Ucrânia) tem um limite máximo de 4 mil milhões de euros, dos quais cerca de 85% já foram utilizados. A margem remanescente é de cerca de 600 milhões de euros.

No âmbito dos mandatos do BEI no período 2000-2007, ainda continua por pagar um montante no valor de 9 830 milhões de euros. Além disso, no final de 2006, o BEI não assinou quaisquer acordos de empréstimo no âmbito da decisão do Conselho relativa a um empréstimo especial para determinados tipos de projectos na Rússia, Bielorrússia, Moldávia e Ucrânia[13]. Esta decisão tem um limite máximo de 500 milhões de euros com uma taxa de garantia de 100% e expira em 31 de Julho de 2007.

A recente garantia da Comunidade concedida ao BEI[14], no período entre 1 de Fevereiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 (com a possibilidade de prorrogação por seis meses) constitui o factor mais importante que, no futuro, influenciará o risco para o orçamento. Esta garantia da Comunidade restringe-se a 65% do montante total do crédito pago e às garantias previstas no âmbito das operações de financiamento do BEI, deduzidos os montantes reembolsados e acrescidos todos os montantes conexos, com um limite máximo de 27 800 milhões de euros. Este limite máximo divide-se em duas partes: um limite máximo de base de 25 800 milhões de euros e um montante facultativo de 2 000 milhões de euros. A utilização do montante facultativo dependerá do resultado da revisão intercalar, prevista para 2010. O limite máximo de base encontra-se repartido pelos seguintes limites máximos regionais vinculativos:

- Países de pré-adesão: 8 700 milhões de euros;

- Países de vizinhança e parceria: 12 400 milhões de euros;

- Ásia e América Latina: 3 800 milhões de euros;

- República da África do Sul: 900 milhões de euros.

Na secção 1.3 do anexo, o gráfico A2 simula alguns cenários de pagamentos no âmbito dos mandatos actuais, bem como do novo mandato, e o impacto das mesmas no provisionamento do fundo.

5. INCUMPRIMENTOS, ACTIVAÇÃO DAS GARANTIAS ORÇAMENTAIS E PAGAMENTOS EM ATRASO

5.1. Intervenções de tesouraria

A Comissão pode efectuar levantamentos de tesouraria para evitar atrasos no serviço de empréstimos contraídos, com os respectivos encargos, sempre que se verifique um atraso no pagamento à Comissão[15] por parte de um devedor.

5.2. Pagamentos provenientes do orçamento

Nos termos do artigo 01 04 01 «Garantias da Comunidade Europeia para operações de empréstimo» do orçamento rectificativo, não foi solicitada qualquer dotação, uma vez que não se registou nenhum incumprimento durante o segundo semestre de 2006.

5.3. Activação do Fundo de Garantia

Em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo (países terceiros) concedido ou garantido pela Comunidade, o fundo é chamado a intervir no prazo de três meses, após a data de vencimento, para suprir o incumprimento[16].

Durante o segundo semestre de 2006, o fundo não foi chamado a intervir.

O total dos pagamentos em atraso em 31 de Dezembro de 2006, ou seja, os juros de mora devidos pela República da Argentina, elevam-se ao montante de 1 718 493,12 dólares americanos. Por conseguinte, estão ainda por ser recuperados pelo fundo 1 448 433,44 dólares americanos (o equivalente a 1 099 797,60 euros). Uma vez que o fundo não foi chamado a intervir para a diferença restante, este montante é devido ao BEI. A Comissão e o BEI chamaram, em diversas ocasiões, a atenção das autoridades argentinas para a necessidade de regularizar na totalidade estes pagamentos em atraso antes do reinício de novas operações de empréstimo do BEI no país. As discussões sobre esta questão continuarão no âmbito da próxima reunião inserida no diálogo macroeconómico entre a UE e a Argentina.

6. FUNDO DE GARANTIA RELATIVO ÀS ACÇÕES EXTERNAS[17]

6.1. Recuperações

No segundo semestre de 2006 não se registou qualquer recuperação.

6.2. Activos no final do ano

Em 31 de Dezembro de 2006, os activos líquidos do fundo totalizavam 1 378 954 442,51 euros.

Em 31 de Dezembro de 2006, o montante em dívida das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos, acrescido dos juros vencidos relativos à Bulgária e à Roménia, ascendia a 2 899 334 719,06 euros. Uma vez que estes países se tornaram membros da União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, em 14 de Fevereiro de 2007 reverteu para o orçamento um montante no valor de 260 940 124,72 euros.

6.3. Montante-objectivo

O fundo deve atingir um nível adequado (montante-objectivo) fixado em 9% do capital em dívida da totalidade das responsabilidades decorrentes de cada operação, acrescido dos juros vencidos. O rácio entre os recursos do Fundo (1 118 014 317,79 euros) e os saldos em dívida (338 831 402,07 euros), na acepção do regulamento do Fundo, era de 10,1%. Uma vez que este valor é superior ao montante-objectivo, é necessário proceder à transferência do Fundo para o orçamento prevista no n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento do Fundo.

De acordo com as novas regras de provisionamento, este excedente de 125 750 000,00 euros será inserido, em 2007, no anteprojecto de orçamento para 2008.

7. AVALIAÇÃO DOS RISCOS: SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DOS PAÍSES TERCEIROS QUE BENEFICIAM DAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DA UE MAIS IMPORTANTES

7.1. Introdução

As secções anteriores do relatório apresentam informação sobre aspectos quantitativos do risco suportado pelo orçamento. No entanto, a qualidade dos riscos que dependem do tipo de operação e notação dos mutuários também deve ser avaliada (ver secção 4.3). Os quadros constantes da avaliação do risco por país são apresentados, separadamente, no documento de trabalho dos serviços da Comissão. É apresentada em seguida um resumo da análise referida relativamente aos dez países com o maior risco anual para o orçamento em 2007. A secção 2 do anexo apresenta uma análise de outros oito países.

7.2. Egipto

O crescimento económico do Egipto aumentou de 4,6% em 2005 para 6,8% em 2006, graças à política de investimento (nomeadamente o IDE) e ao forte aumento das exportações de bens e serviços. A inflação já se encontra abaixo dos 10%, mas continua a haver tendências inflacionistas. O desemprego continua a um nível elevado, acima dos 10%. Apesar da melhoria da situação económica e da venda de empresas (semi-)estatais, o défice público geral praticamente não diminuiu (7,9% em 2006 comparado com 9,6% em 2005). As reformas no sector financeiro encontram-se em fase de progresso. O sistema bancário continua a ser fortemente dominado pelo Estado, apesar da recente privatização de um grande banco. Prevê-se que a reforma do sector financeiro esteja concluída dentro de dois ou três anos. Uma política financeira sólida, associada a uma política monetária adequada, deveria ter efeitos positivos na criação de empregos.

7.3. Turquia

Relativamente à Turquia , o crescimento do PIB anual atingiu os 6,1% em 2006, em comparação com os 7,4% de 2005. A procura interna cresceu mais rapidamente do que a produção total originando um aumento do défice da balança de transacções correntes para 7,9% do PIB em 2006, comparado com os 6,3% em 2005. O consumo privado diminuiu ao longo do segundo semestre do ano em consequência de uma política monetária mais rigorosa após a volatilidade de Maio-Junho de 2006. A redução do crescimento deverá prosseguir em 2007 e a consequente estabilização do défice da balança de transacções correntes torna provável uma aterragem suave da economia. Embora a balança de transacções correntes tenha sido largamente financiada, permanecem as vulnerabilidades, na medida em que factores internos ou um choque externo poderiam provocar uma inversão de fluxos. Um nível comparativamente elevado da dívida externa (quase 50% do PIB) torna a Turquia vulnerável a uma depreciação significativa da moeda. Entre os factores que tornam a economia mais resistente aos choques contam-se, em contraste com a situação de crise vivida antes de 2001, um regime flexível de taxas de câmbio e um Banco Central credível e independente. As reservas oficiais do Banco Central ascendem a cerca de 45 mil milhões de euros em 2006 ou mais de 5 meses de importações.

7.4. Brasil

Após o abrandamento registado em 2005, o crescimento do Brasil recuperou , em 2006, para cerca de 2,9%, devido a um forte aumento do consumo e a uma recuperação no sector do investimento privado. A desinflação continuou em 2006, atingindo o seu nível mais baixo desde a adopção do regime de controlo da inflação em 1998. Enquanto o crescimento das exportações diminuiu substancialmente em 2006, em consequência de uma apreciação anterior da moeda, a melhoria dos termos de troca permitiu que o país registasse um excedente confortável da balança de transacções correntes em 2006 (estimado em 0,6% do PIB). A vulnerabilidade externa do Brasil diminuiu com os seus rácios da dívida externa a baixar significativamente após o país ter liquidado totalmente a sua dívida ao FMI no final de 2005, antes do fim do prazo previsto, e ao clube de Paris no primeiro semestre de 2006. O país resgatou igualmente todas as suas garantias Brady. O rácio dívida externa/PIB desceu de 36,4% em 2004 para 18,9% no final de 2006. Os esforços para reduzir o endividamento público externo estão a compensar: a notação do crédito soberano do Brasil foi elevada de nível pelas principais agências de notação. No entanto, apesar dos progressos recentes na gestão da dívida pública, ainda permanecem algumas vulnerabilidades significativas. A dívida pública permanece acima dos 50% e está altamente exposta a variações das taxas de juro, uma vez que apresenta um vencimento médio relativamente curto.

7.5. Marrocos

Em 2006, a economia de Marrocos registou uma taxa de crescimento do PIB em termos reais de 8,1%. Esta situação deve-se, principalmente, ao excepcional ano agrícola em termos de colheitas e, de um modo geral, ao dinamismo dos diferentes sectores económicos. A inflação permanece baixa com uma taxa anual de 3,3%. O défice público foi reduzido para 2,1% do PIB (comparado com 5,3% em 2005). A dívida pública ascendeu a 57% do PIB. A taxa de desemprego mantém-se a 9,7%, enquanto a taxa de pobreza (15% da população vive com menos de 2 dólares por dia) e a elevada taxa de analfabetismo entre a população adulta (47,7%) constituem ainda os principais desafios para as autoridades marroquinas.

7.6. Tunísia

O crescimento do PIB tunisino alcançou os 5,8% em 2006, quando comparado com os 4% registados no ano anterior (prevê-se um crescimento de 6% em 2007). A taxa anual de inflação acelerou de 2% para 4,7% nos primeiros dez meses de 2006 devido, principalmente, ao aumento dos preços internacionais do petróleo. Para inverter esta tendência, o Banco Central foi forçado a aumentar a sua taxa de juro de referência em 2006 (primeiro ajustamento em três anos). O défice da balança de transacções correntes atingiu 2,6% do PIB e a dívida do país ascendeu a 54,8% do PIB. A taxa de desemprego mantém-se elevada a uma média de 13,4% da mão-de-obra.

7.7. África do Sul

Em 2006, o crescimento anual do PIB na África do Sul ascendeu a 5,0% (em termos reais), após um crescimento de 5,1% em 2005. Prevê-se que este crescimento esteja próximo de 5% em 2007. Em 2006, o Banco Central aumentou a taxa de refinanciamento de 7,0% para 9,0%, de modo a manter a taxa de inflação num intervalo de 3% a 6%. O défice da balança de transacções correntes aumentou de 3,8% do PIB em 2005 para 5,6% do PIB em 2006. Prevê-se que se mantenha em cerca de 5,0% em 2007. O IDE e outros influxos de capital (investimentos de carteira) mais do que compensaram o défice da balança de transacções correntes. Esta situação conduz a um aumento das reservas líquidas de ouro e de divisas estrangeiras que representam 3 a 4 meses do total das importações. A dívida externa a credores oficiais desceu para 2,0% do PIB em 2006 - o nível mais baixo na África Subsaariana (média 16%) - e prevê-se que desça para 1,9% em 2007. O défice orçamental manteve-se a 0,4% do PIB nos dois últimos anos e prevê-se uma situação de ligeiro excedente em 2007 (0,3%). A África do Sul constitui uma economia de mercado emergente, de rendimento médio, em que o sector dos serviços representa quase dois terços da economia e a maior parte das exportações tem origem no sector mineiro. Os principais riscos são as volatilidades dos influxos de capital (investimentos de carteira), os choques de preços das mercadorias de exportação e as pressões internas resultantes das elevadas taxas de desemprego, das grandes desigualdades, da elevada prevalência do VIH/SIDA e das elevadas taxas de criminalidade.

7.8. Líbano

O conflito militar provocou um forte abalo na economia do Líbano . Em 2006, o PIB nacional diminuiu 5% em termos reais, o défice público quase duplicou em comparação com 2005 atingindo 14% do PIB, tendo a dívida pública aumentado para um nível recorde de 190% do PIB. De momento não se encontram disponíveis quaisquer dados estatísticos relativamente à taxa de desemprego. A inflação é moderada com uma taxa anual de 5%. O Líbano continua a ser um dos países mais endividados do mundo. A sustentabilidade da dívida corre graves riscos devido à necessidade de reconstrução imediata após a guerra de 2006 e à instabilidade política provocada pela falta de consenso nas reformas necessárias.

7.9. Jordânia

Em 2006, a economia da Jordânia continuou a registar um forte crescimento; o crescimento do PIB em termos reais estima-se em 6% (2005: 7,2%). Os níveis elevados de remessas e a forte actividade no sector dos serviços reforçaram o consumo privado. A taxa de desemprego diminuiu de 14,8% em 2005 para 13,9% em 2006. A taxa de inflação subiu em 2006 para 6,3% (2005: 3,8%) após cortes nos subsídios ao preço do petróleo. As autoridades intensificaram o ajustamento fiscal em 2005 e em 2006 com base numa estratégia centrada na eliminação dos subsídios ao combustível e na manutenção da contenção das despesas. Os esforços efectuados no âmbito desta estratégia reduziram o défice orçamental (excluindo as subvenções) de 10% do PIB em 2005 para 7,5%. O défice da balança de transacções correntes (incluindo as subvenções) em 2006 diminuiu ligeiramente de 17,8% em 2005 para 16% do PIB (comparado com um excedente de 11,6% em 2003). O crescimento das exportações de mercadorias manteve-se forte. O défice da balança comercial diminuiu de 47% do PIB em 2005 para 37,1% em 2006. No entanto, o défice da balança de transacções correntes continuou a ser financiado por influxos de capital excepcionalmente elevados, incluindo investimentos directos estrangeiros, remessas e afluxos de investimentos de carteira.

7.10. Sérvia e Montenegro

Na Sérvia , o crescimento do PIB anual atingiu 6,3% (em termos reais) em 2005. O crescimento manteve-se em 6,3% no primeiro trimestre de 2006. O défice da balança de transacções correntes alcançou 9,8% do PIB em 2005 e aumentou no decurso de 2006. Os influxos brutos de IDE alcançaram 6,1% do PIB em 2005, tendo a dívida externa do país atingido 66% do PIB no final de Julho de 2006. A dívida pública diminuiu no seguimento da anulação da dívida de 600 milhões de euros pelo clube de Paris, que esteve ligada à finalização bem sucedida do recente programa do FMI em Fevereiro de 2006.

No Montenegro , o crescimento anual do PIB atingiu 4,1% (em termos reais) em 2005. O crescimento acelerou para 6,5% no primeiro semestre de 2006. O défice da balança de transacções correntes alcançou 12,2% do PIB em 2005 e aumentou no decurso de 2006. Os influxos brutos de IDE alcançaram 22,8% do PIB em 2005, tendo a dívida externa do país atingido 42,6% do PIB no final de 2005.

Em Julho de 2006, após a declaração de independência do Montenegro, a República da Sérvia e a República do Montenegro celebraram um acordo interno sobre a divisão dos direitos e obrigações financeiros na sequência da sucessão da Sérvia à união estatal anterior.

7.11. Ucrânia

O crescimento real do PIB na Ucrânia foi de cerca de 7% (2,6% em 2005). A balança de transacções correntes registou um saldo negativo de cerca de 1,5% do PIB, contra um excedente de 3% no ano anterior, originado por uma forte procura nas importações, pelos preços de importação de energia mais elevados e também pelas flutuações nos mercados siderúrgicos (o principal sector de exportação da Ucrânia que representa 40% do total das exportações). A dívida externa pública da Ucrânia diminuiu para cerca de 12% do PIB (15,3% em 2005), enquanto o melhor acesso do sector privado aos mercados de capitais estrangeiros elevou o total da dívida externa para cerca de 50% do PIB. A inflação acelerou em Dezembro de 2006 para 11,6% numa base anual, devido, em parte, aos preços de importações de energia mais elevados. Os riscos principais continuam relacionados com a situação política agitada e com a subsequente falta de coerência no processo de decisão política. Em Agosto, Standard & Poor's confirmou, contudo, em BB- a notação de crédito a longo prazo da Ucrânia, apoiada em especial no baixo nível de endividamento.[pic][pic][pic][pic][pic][pic]

[1] O relatório anterior sobre as garantias cobertas pelo orçamento em 30 de Junho de 2006 é composto por COM(2007)66 e SEC(2007)241.

[2] Os pormenores sobre os mandatos do BEI constam do Quadro A1 do anexo.

[3] Para ter acesso ao relatório mais recente sobre o fundo, queira consultar COM(2006)695 «Relatório global sobre o funcionamento do Fundo de Garantia» e o documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia (SEC(2006)1460) em anexo.

[4] Regulamento do Conselho (CE, Euratom) n.º 2728/94 que estabelece um fundo de garantia para acções externas, JO L 293 de 12.11.1994, p.1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento do Conselho (CE, Euratom) n.º 1149/1999, JO L 139 de 2.6.1999, p. 1, pelo Regulamento do Conselho (CE, Euratom) n.º 2273/2004, JO L 396 de 31.12.2004, p. 28, e pelo Regulamento do Conselho (CE, Euratom) n.º 89/2007, JO L 22 de 31.1.2007, p. 1.

[5] JO C 139 de 14.6.2006, p.1.

[6] Regulamento (CE, Euratom) n.º 89/2007 do Conselho (JO L 22 de 31.1.2007, p. 1).

[7] Para obter informação sobre o mecanismo de provisionamento antigo, queira consultar o relatório supra mencionado na nota de rodapé 1.

[8] Decisão 2006/1016/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, JO L 414 de 30.12.2006, p. 95.

[9] O empréstimo AMF pode igualmente assumir a forma de subsídios a países terceiros. Para mais informações sobre o empréstimo AMF, queira consultar o relatório anual da Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da assistência macrofinanceira aos países terceiros em 2006.

O primeiro e o segundo pagamentos de subsídios (11 milhões de euros cada) foram efectuados à Geórgia em Agosto e Dezembro de 2006, ao abrigo da decisão do Conselho de 2006.

O último subsídio concedido ao Tajiquistão (7 milhões de euros), ao abrigo dos programas AMF de 1997 e 2000, foi efectuado em Outubro de 2006.

A Albânia recebeu igualmente um subsídio de 13 milhões de euros correspondente ao último pagamento relativo a uma decisão do Conselho de 2004.

[10] Para efeitos deste cálculo, parte-se do princípio de que os empréstimos em dívida não são acelerados, ou seja, são tidos em conta apenas os pagamentos devidos (ver igualmente a secção 1 do anexo).

[11] SEC(2007).

[12] Actualmente a República da Sérvia e a República do Montenegro.

[13] Decisão 2005/48/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, JO L 21 de 25.1.2005, p. 11.

[14] Ver igualmente a secção 2 do presente relatório.

[15] Cf. artigo 12.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, alterado, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.

[16] Para mais pormenores, ver a secção 1.4.3. do anexo.

[17] Relatório anual da Comissão sobre a situação do Fundo de Garantia e a sua gestão no exercício de 2006: COM(2007)362 e SEC(2007)869.