COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 197 final 
Bruxelas, 11 de Maio de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos 
têxteis originários de paises terceiros 
(apresentada pela Comissão) 
IA 
Exposição dos Motivos 
A Comunidade aceitou recentemente o Protocolo que prorroga o Acordo 
Multifibras até Dezembro de 1993, tendo reconduzido até Dezembro de 1995 
os seus acordos bilaterais celebrados ao abrigo do AMF. Além disso, foram 
negociados com a Hungria, a Polónia, a República Checa e a República 
Eslovaca os protocolos têxteis dos Acordos Europeus. Os acordos bilaterais 
com a Bulgária e a Roménia foram prorrogados até se efectuar a negociação 
de protocolos idênticos. Foram rubricados novos acordos bilaterais com o 
Vietname e a Mongólia. Estão actualmente a decorrer negociações tendo em 
vista a conclusão de acordos bilaterais com cada uma das Repúblicas da 
ex-URSS. Foram reconduzidos os acordos autónomos para a importação de 
produtos têxteis e de vestuário de Taiwan. 
Para assegurar uma execução eficaz destes acordos, é necessário prever 
regras e procedimentos de importação comuns. Por uma questão de clareza e 
atendendo às mudanças ocorridas - especialmente em resultado da realização 
do Mercado Interno em 1 de Janeiro de 1993 - a Comissão decidiu propor um 
novo Regulamento do Conselho em vez de reconduzir, sujeito a um grande 
número de alterações, o regulamento anterior que estabelece as regras 
comuns para a importação dos produtos têxteis (Regulamento (CEE) 4136/86 
(1), cuja vigência cessou em 31 de Dezembro de 1992). 
Além disso, a Comissão aproveitou esta oportunidade para simplificar os 
regulamentos comunitários relativos aos produtos têxteis, incluindo na 
proposta em anexo os convénios administrativos respeitantes às medidas de 
vigilância no que respeita às importações de países que beneficiam de um 
regime preferencial, bem como as medidas autónomas em relação a Taiwan -
que anteriormente eram objecto de regulamentos distintos -, de modo a que 
os operadores económicos possam recorrer apenas a um regulamento que 
inclua todos os aspectos do regime de importação na Comunidade de 
produtos têxteis e de vestuário. 
A proposta em anexo segue de perto o anterior Regulamento (CEE) 4136/86. 
As principais alterações que foram introduzidas relativamente a esse 
regulamento podem ser resumidas como se segue. 
1. Alterações aue resultam da concretização do mercado interno 
Nos acordos acima referidos foi eliminada a repartição regional dos 
limites comunitários, tendo as quotas regionais existentes em 1992 sido 
quer transformadas em limites comunitários através da aplicação do 
mecanismo de saída do cabaz, quer eliminadas. 0 texto do anterior 
Regulamento no. 4136/86 foi alterado em conformidade. 
Para além disso, foi necessário introduzir um sistema de gestão desses 
limites comunitários através da adopção do Regulamento (CEE) no. /93 do 
Conselho. Por razões de clareza, as principais disposições desse 
regulamento foram incluídas na proposta em anexo (nomeadamente o artigo 
I2fi e o anexo V). 0 Regulamento (CEE) no. /93 será revogado com 
excepção das medidas de transição (ver artigo 20o. da proposta em anexo). 
(1) JO nQ L 387 de 31 de Dezembro de 1986. 
lír 
Os acordos bilaterais recentemente concluídos contêm novas disposições que 
foram previstas para tratar os problemas relacionados com os possíveis 
casos de concentração regional das importações bem como para permitir à 
Comunidade aplicar medidas de salvaguarda a nível regional quando 
necessário. Por conseguinte, é conveniente estabelecer procedimentos para 
invocar e aplicar estas disposições (ver artigos 9o. e 11o. da proposta). 
Tal como em relação a todas as outras medidas previstas ao abrigo do 
Regulamento, a Comissão propõe o mesmo processo de tomada de decisões que 
o estabelecido no anterior Regulamento (CEE) na 4136/86. 
2. Medidas de yjgjlância 
As medidas necessárias para pôr em prática o sistema de vigilância 
aplicável às importações de produtos têxteis e de vestuário são descritas 
no artigo 13o. e no anexo III da proposta em anexo. Estas medidas de 
vigilância foram divididas nas seguintes categorias: 
vigilância através de um sistema de duplo controle; 
vigilância "a posteriori" para o tráfego de aperfeiçoamento 
passi VO; 
medidas de vigilância simples; 
vigilância simples "a posteriori". 
3. Tráfego do aperfeiçoamento passivo 
As disposições relevantes do Regulamento (CEE) no. 4136/86 foram alteradas 
de modo a ter em conta os novos limites TAP que foram negociados, a 
abolição dos limites regionais e os debates recentes do Comité do artigo 
113o. sobre as possíveis modificações da politica comunitária relativa ao 
aperfeiçoamento passivo económico no domínio dos têxteis (ver artigo 5o. e 
anexo VII da proposta). 
4. Nomenclatura, orioem e documentação aduaneira 
O Anexo i foi alterado de modo a ter em conta as alterações da 
Nomenclatura Combinada e o alargamento da cobertura dos produtos em certos 
acordos bilaterais até à Categoria 161. Foram actualizados outros anexos 
técnicos em conformidade com as modificações relevantes em matéria de 
origem e outras exigências em matéria aduaneira. 
Ao formular a sua proposta, a Comissão concedeu especial atenção ao 
princípio da subsidiariedade, de forma a assegurar que a principal 
responsabilidade pela aplicação da politica têxtil comunitária incumba às 
autoridades nacionais. Além disso, a Comissão não propôs nenhuma alteração 
do processo de tomada de decisões do Comité de Gestão dos Têxteis 
estabelecido no Regulamento (CEE) no. 4136/86. 
- 2-
Proposta da 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos 
têxteis originários de pai ses terceiros 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113p_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a Comunidade aceitou a prorrogação do Acordo relativo ao 
Comércio Internacional dos Têxteis nas condições estabelecidas no 
Protocolo que prorroga o Acordo e nas conclusões adoptadas, em 9 de 
Dezembro de 1992, peio Comité dos Têxteis do GATT anexas ao referido 
Protocolo; 
Considerando que a Comunidade negociou com vários países fornecedores uma 
prorrogação por três anos dos acordos existentes sobre o comércio de 
produtos têxteis; 
Considerando que os acordos em questão estabelecem limites quantitativos 
comunitários para 1993, 1994 e 1995; 
Considerando que é necessário assegurar que os objectivos de cada um 
desses acordos não sejam iludidos por desvios de tráfego; que é, por 
conseguinte, necessário fixar as modalidades de controlo da origem dos 
produtos e os métodos de cooperação administrativa adequados; 
Considerando que o respeito dos limites quantitativos de exportação, 
previstos nesses acordos, é assegurado por um sistema de duplo controlo; 
que a eficácia dessas medidas depende do estabelecimento pela Comunidade 
de um conjunto de limites quantitativos comunitários que deve ser 
aplicado às importações de todos os produtos originários dos países 
fornecedores cuja exportação esteja sujeita a restrições quantitativas; 
Considerando que os produtos colocados em zona franca ou importados ao 
abrigo dos regimes de entrepostos aduaneiros, de importação temporária ou 
do aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) não devem ser sujeitos a 
esses limites quantitativos comunitários; 
Considerando que os acordos concluídos pela Comunidade com determinados 
países terceiros contêm disposições especiais relativas às importações de 
produtos do folclore na Comunidade e que, por conseguinte, é necessário 
estabelecer procedimentos adequados para a aplicação dessas disposições; 
Considerando que devem ser previstas regras especiais para os produtos 
reimportados no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo económico e 
para a gestão dos limites comunitários em causa; 
Considerando que, a fim de assegurar que os limites quantitativos 
comunitários não sejam ultrapassados, é necessário estabelecer um 
procedimento especial de gestão através do qual as autoridades 
competentes dos Estados-membros não emitam licenças de importação antes 
de obterem uma confirmação prévia, por parte da Comissão, de que ainda 
existem quantidades disponíveis do limite quantitativo em questão; 
- 3 -
Considerando que é igualmente necessário introduzir procedimentos 
eficazes e rápidos para a alteração dos limites quantitativos 
comunitários e da sua repartição a fim de ter em conta a evolução das 
correntes comerciais, eventuais necessidades de importações suplementares 
e as obrigações que para a Comunidade decorrem dos acordos negociados com 
os países fornecedores; 
Considerando que, relativamente aos produtos não sujeitos a restrições 
quantitativas, os acordos prevêem um procedimento de consulta tendo em 
vista chegar a um acordo com o país fornecedor em causa quanto à 
introdução de limites quantitativos, sempre que o volume das importações 
de uma dada categoria de produtos na Comunidade ultrapasse um determinado 
limiar; que os países fornecedores se comprometem igualmente a suspender 
ou a limitar as respectivas exportações, a partir da data da apresentação 
de um pedido de consulta, ao nível indicado pela Comunidade; que, caso 
não se chegue a acordo com o país fornecedor no prazo previsto, a 
Comunidade pode estabelecer limites quantitativos a um determinado nível 
anual ou plurianual; 
Considerando que, em determinadas circunstâncias excepcionais, pode ser 
mais adequado que tais limites quantitativos sejam aplicados a nível 
regional e não a nível comunitário e que, por conseguinte, é necessário 
prever procedimentos eficazes de decisão das medidas adequadas, que não 
perturbem indevidamente o funcionamento do mercado interno; 
Considerando que os acordos, os protocolos ou os convénios concluídos com 
determinados países prevêem a possibilidade de a Comunidade submeter as 
importações de têxteis e de vestuário a um sistema de vigilância e que é, 
por conseguinte, necessário prever os procedimentos administrativos para 
o estabelecimento e a aplicação de tais medidas de vigilância; 
Considerando que, na sequência da conclusão do mercado interno no que 
respeita aos produtos têxteis e de vestuário, em 1 de Janeiro de 1993, os 
limites quantitativos comunitários deixaram de estar repartidos em 
quotas-par tes pelos Estados-membros; que os acordos concluídos com países 
terceiros prevêem a realização de consultas caso surjam problemas 
resultantes de uma concentração regional de importações directas na 
Comunidade e que é necessário prever um procedimento eficaz para a 
apIi cação de tais d i spos i ções; 
Considerando que os acordos com determinados países prevêem um sistema 
de cooperação entre a Comunidade e os países fornecedores a fim de evitar 
a respectiva violação mediante transbordo, mudança de itinerário ou 
outros meios-, tais acordos prevêem um procedimento de consulta no âmbito 
do qual é possível chegar a acordo com o pais fornecedor em questão 
quanto a um ajustamento equivalente ao limite quantitativo em causa 
sempre que se revele que o acordo foi violado; que os países fornecedores 
acordaram igualmente em tomar as medidas necessárias para garantir a 
rápida realização de quaisquer ajustamentos; que, na ausência de acordo 
com um pais fornecedor no prazo previsto, a Comunidade pode, sempre que 
houver provas de violação, proceder ao ajustamento equivalente-, 
Considerando que, a fim, nomeadamente, de poder respeitar os prazos 
previstos no acordo, é necessário prever um procedimento rápido e eficaz 
para a introdução desses limites quantitativos e para a conclusão desses 
acordos com os países fornecedores; 
Considerando que as disposições do presente regulamento devem ser 
aplicadas em conformidade com as obrigações internacionais da Comunidade, 
nomeadamente com as que decorrem dos acordos acima referidos com os 
países fornecedores, 
- 4 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o_ 
Âmbito de aplicação 
1. O presente regulamento é aplicável à importação dos produtos têxteis 
da secção XI da Nomenclatura Combinada e de outros produtos 
enumerados no Anexo I, originários de pai ses terceiros com os quais 
a Comunidade concluiu acordos bilaterais, protocolos ou outros 
convénios que constam do Anexo II. 
2. Para efeitos do disposto no np_ 1, os produtos têxteis incluídos na 
Secção XI da Nomenclatura Combinada são classificados nas categorias 
previstas no Anexo I. 
3. A classificação dos produtos enumerados no Anexo I baseia-se na 
Nomenclatura Combinada (NC), sem prejuizo do disposto no no. 6 do 
artigo 2p_. As normas de execução do presente número são definidas no 
Anexo III. 
4. Sem prejuizo do disposto no presente regulamento, a importação na 
Comunidade dos produtos têxteis referidos no no. 1 não está sujeita a 
restrições quantitativas ou a medidas de efeito equivalente. 
5. A origem dos produtos referidos no no 1 é determinada em 
conformidade com as regras em vigor na Comunidade. 
6. Os procedimentos de prova e de verificação da origem dos produtos 
referidos no no. 1 são estabelecidos nos Anexos III e IV e na 
legislação comunitária pertinente em vigor. 
Ar t i go 2p_ 
Limites quantitativos 
1. A importação na Comunidade dos produtos têxteis enumerados no Anexo 
V, originários de um dos países fornecedores mencionados no referido 
anexo e expedidos entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de 
1995, está sujeita aos limites quantitativos anuais fixados no 
refer ido anexo. 
2. A introduçção em livre prática na Comunidade de produtos cuja 
importação está sujeita aos limites quantitativos referidos no Anexo 
V está subordinada à apresentação de uma autorização de importação 
ou de um documento equivalente, emitido pelas autoridades dos 
Estados-membros em conformidade com o disposto no artigo 11o_. 
3. As importações autorizadas são imputadas nos limites quantitativos 
fixados para o ano durante o qual os produtos são expedidos no pais 
fornecedor em causa. Para efeitos do presente regulamento, 
considera-se que a expedição dos produtos ocorreu na data do 
respectivo carregamento para exportação em avião, veiculo ou navio. 
4. Os produtos cuja importação não estava sujeita a limites 
quantitativos antes de 1 de Janeiro de 1993 e que se encontrem a 
caminho da Comunidade antes dessa data não estarão sujeitos aos 
limites quantitativos referidos no presente artigo, desde que tenham 
sido efectivamente expedidos do pais fornecedor do qual são 
originários antes de 1 de Janeiro de 1993. 
- 5 -
5. A introdução em livre prática dos produtos cuja importação estava 
sujeita a limites quantitativos antes de 1 de Janeiro de 1993, que 
tenham sido expedidos antes dessa data, continua, a partir dessa 
data, subordinada à apresentação dos mesmos documentos de importação 
e sujeita às mesmas condições de importação que antes de 1 de 
Janeiro de 1993. 
6. A definição dos limites quantitativos fixados no Anexo V e das 
categorias de produtos a que os mesmos se aplicam será adaptada de 
acordo com o procedimento previsto no artigo 17o, sempre que tal se 
revele necessário a fim de evitar uma redução dos referidos limites 
quantitativos na sequência de uma alteração posterior da 
Nomenclatura Combinada (NC) ou de qualquer decisão que altere a 
classificação de tais produtos. 
7. As autoridades competentes dos Estados-membros assegurarão que as 
quantidades em relação às quais emitam licenças de importação não 
excederão em qualquer momento os limites quantitativos comunitários 
totais para cada categoria têxtil e cada pais terceiro em causa. 
Para o efeito, a emissão das autorizações de importação ou de 
documentos equivalentes pelas autoridades competentes estará sujeita 
à confirmação por parte da Comissão das Comunidades Europeias de que 
ainda existe uma quantidade disponível do contingente comunitário 
total no que respeita à categoria do produto têxtil e ao pais 
terceiro em causa em relação aos quais o importador apresentou um 
pedido às referidas autoridades. 
Ar t i go 3o 
Produtos do folclore 
1. Os limites quantitativos fixados no Anexo V não se aplicam aos 
produtos de artesanato e de folclore definidos nos Anexos VI e Via, 
que sejam acompanhados, aquando da respectiva importação, de um 
certificado emitido pelas autoridades competentes do pais de origem 
em conformidade com o disposto nos Anexos VI e Via e que preencham 
as restantes condições definidas no referido anexo. 
2. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos têxteis 
referidos no no_ 1 originários da China ou da Índia só será 
autorizada em relação aos produtos cobertos por um documento de 
importação emitido pelas autoridades competentes dos Estados-
membros, desde que os produtos similares feitos à máquina estejam 
sujeitos a limites quantitativos. 
O referido documento de importação será emitido automaticamente num 
prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data da apresentação pelo 
importador do certificado referido no no. 1 emitido pelas autoridades 
competentes do pais fornecedor. 
O documento de importação será válido por seis meses e indicará os 
motivos da isenção tal como constam do certificado referido no np_ 1. 
3. Os nos 1 e 2 não são aplicáveis ao Brasil, a Hong Kong e a Macau. 
4. Sempre que, no que respeita aos produtos referidos no no 1, as 
exportações originárias da China atinjam 15% de qualquer limite 
quantitativo comunitário definido no Anexo V, a China deixará de 
emitir mais certificados. 
- 6 -
Ar t i go 4p_ 
Importações temporárias 
1. Os limites quantitativos referidos no Anexo V não se aplicam aos 
produtos colocados em zona franca ou importados ao abrigo dos 
regimes dos entrepostos aduaneiros, de importação temporária ou de 
aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão). 
No caso de os produtos referidos no parágrafo anterior serem 
posteriormente introduzidos em livre prática, no seu estado 
inalterado ou após complemento de fabrico ou transformação, é 
aplicável o disposto no no 2 do artigo 2o_, sendo a imputação 
efectuada no limite quantitativo fixado para o ano em relação ao 
qual a licença de exportação tenha sido emitida. 
2. Se as autoridades dos Estados-membros verificarem que no limite 
quantitativo fixado no Anexo V foram imputadas importações de 
produtos têxteis que foram posteriormente reexportados para fora do 
território aduaneiro da Comunidade, informarão a Comissão, num prazo 
de 4 semanas, sobre as quantidades em causa e emitirão autorizações 
de importação suplementares no que respeita aos mesmos produtos e às 
mesmas quantidades em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 
2Q.. 
As importações efectuadas ao abrigo de tais autorizações não serão 
imputadas no limite quantitativo para o ano em curso ou o ano 
seguinte. 
Ar t i go 5p_ 
Aperfeiçoamento activo 
Sem prejuizo das condições estabelecidas no Anexo VII, a 
reimportação na Comunidade de produtos têxteis depois de serem 
objecto de aperfeiçoamento nos paises mencionados no referido anexo 
não será sujeita aos limites quantitativos previstos no Anexo V, 
desde que seja efectuada em conformidade com a regulamentação em 
matéria de aperfeiçoamento passivo económico em vigor na Comunidade. 
Ar t i go 6p_ 
Preços 
Se forem efectuadas importações na Comunidade de produtos têxteis 
enumerados no Anexo I, originários da Bulgária ou da Roménia, a 
preços anormalmente baixos, aplicar-se-á o disposto no Anexo VIII. 
Art i go 7p. 
Disposições em matéria de flexibilidade 
1. A India, a Indonésia, a Malásia, as Filipinas, Singapura e a 
Tailândia, podem, após notificação prévia à Comissão, utilizar os 
limites quantitativos definidos no Anexo V do seguinte modo*. 
- 7 -
a) A utilização antecipada, durante um determinado ano, de uma 
parte de um limite quantitativo fixado para o ano seguinte será 
autorizada para cada uma das categorias de produtos até um 
máximo de 5% do limite quantitativo correspondente ao ano de 
ut iIização efect iva. 
Essas importações antecipadas são deduzidas dos correspondentes 
limites quantitativos fixados para o ano seguinte; 
b) 0 reporte das quantidades não utilizadas durante um determinado 
ano pára o limite quantitativo correspondente do ano seguinte 
será autorizado até um máximo de 7% do limite quantitativo do 
ano de utilização efectiva; 
c) As transferências de quantidades entre categorias do grupo I 
apenas se podem efectuar nos seguintes casos : 
as transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 
são autorizadas até um máximo de 7% do limite quantitativo 
fixado para a categoria para a qual a transferência é 
efectuada; 
as transferências entre as categorias 2 e 3 são autorizadas 
até um máximo de 7% do limite quantitativo fixado para a 
categoria para a quai a transferência é efectuada; 
as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 são 
autorizadas até um máximo de 7% do limite quantitativo 
fixado para a categoria para a qual a transferência é 
efectuada. 
Podem ser efectuadas transferências de quantidades para as 
várias categorias dos grupos II ou III a partir de qualquer 
categoria dos grupos I, II ou III, até um máximo de 7% do limite 
quantitativo fixado para a categoria para a qual a transferência 
é efectuada. 
0 quadro de equivalência aplicável às transferências acima 
referidas consta do Anexo I-, 
d) Da aplicação cumulativa do disposto nas alinéas a), b) e c) não 
pode resultar, durante um determinado ano, que o limite fixado 
para a categoria em causa seja excedido em mais de 17%. 
2. A Bulgária e a Roménia podem utilizar os limites quantitativos 
fixados no Anexo V em conformidade com as modalidades previstas no 
no 1, com as seguintes excepções: 
no caso referido na alínea c), não serão autorizadas 
transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 e as 
transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 serão 
limitadas a 4%. As transferências para as várias categorias dos 
grupos II, 111 ou IV não podem ultrapassar 5%. Contudo, 
relativamente à República Checa e à República Eslovaca, será 
autorizada a transferência de 2% da categoria 1 para as 
categorias 2 e 3 e das categorias 
- 8 -
2 e 3 para a categoria 1. A aplicação cumulativa dessas 
transferências e a transferência de 4% prevista entre as 
categorias 2 e 3 não pode conduzir a um excesso superior a 4% 
para as categorias 2 e 3; 
no caso referido na alinéa d), o limite não pode ser excedido em 
mais de 13% para as categorias do grupo I e em mais de 13,5% 
para as categorias dos grupos II, III ou IV. 
3. A República Checa, a Hungria, a Polónia e a República Eslovaca podem 
utilizar os limites quantitativos fixados no Anexo V de acordo com 
as modalidades previstas no no_ 1, com as seguintes excepções: 
para efeitos da alinéa a), será autorizada uma transferência de 
6%; 
para efeitos da alinéa b), será autorizada uma transferência de 
10%; 
para efeitos da alínea c), será autorizada uma transferência de 
10% das categorias dos grupos I, II ou III para categorias dos 
grupos II ou III. 
* * 
4. 0 Brasil pode utilizar os limites quantitativos de acordo com as 
modalidades previstas no no. 1, com a seguinte excepção: 
no caso referido na alínea c), será autorizada uma transferência 
de 2% das categorias 2 e 3 para a categoria 1. 
5. Hong Kong, Macau e a Coreia do Sul podem utilizar os limites 
quantitativos fixados no Anexo V, de acordo com as modalidades 
previstas no np_ 1, com as seguintes excepções: 
no caso referido na alínea a), a autorização para todas as 
categorias de produtos é limitada a 1%, a não ser que, na 
sequência de consultas nos termos do artigo 17o., seja acordada 
uma autorização suplementar até ao limite de 5%; 
no caso referido na alínea b), a autorização para todas as 
categorias de produtos é limitada a 2%, a não ser que, na 
sequência de consultas nos termos do artigo 17o_, seja acordada 
uma autorização suplementar até ao limite de 7%; 
no caso referido na alinéa c), não serão autorizadas 
transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 e as 
transferências entre as categorias 2 e 3 e entre as categorias 
4, 5, 6, 7 e 8 serão limitadas a 4%. As transferências para 
diferentes categorias dos grupos II ou III não podem exceder 5%; 
no caso referido na alinéa d), o limite não pode ser excedido em 
mais de 12% relativamente a todas as categorias de produtos. 
6. 0 Peru pode utilizar os limites quantitativos referidos no Anexo V 
de acordo com as modalidades previstas no no 1, com as seguintes 
excepções: 
no caso referido na alínea b), a autorização para todas as 
categorias de produtos é limitada a 9%; 
no caso referido na alínea c), podem ser efectuadas 
transferências entre as categorias 1, 2 e 3 em todos os casos, a 
autorização é de 11%. 
- 9 -
7. O Bangladesh pode utilizar os limites quantitativos de acordo com as 
modalidades previstas no no 1, com as seguintes excepções: 
no caso referido na alinéa b), a autorização é de 10%; 
no caso referido na alinéa c), a autorização é de 12%. 
8. 0 Paquistão pode utilizar os limites quantitativos referidos no 
Anexo V de acordo com as modalidades previstas no np_ 1, com a 
seguinte excepção: 
no caso referido na alínea c), podem ser efectuadas 
transferências entre as categorias 1, 2 e 3. 
9. 0 Sr i Lanka e o Uruguai podem utilizar os limites quantitativos 
referidos no Anexo V de acordo com as modalidades previstas no no. 
1, com as seguintes excepções: 
no caso referido na alínea b), a autorização é de 9%; 
no caso referido na alínea c), a autorização é de 11%. 
10. A Argentina pode utilizar os limites quantitativos referidos no 
Anexo V de acordo com as modalidades previstas no no 1, com a 
seguinte excepção: 
no caso referido na alínea c), podem ser efectuadas 
transferências das categorias 2 e 3 para a categoria 1 até ao 
I imite de 4%. 
11. A China pode utilizar os limites quantitativos fixados no Anexo V de 
acordo com as modalidades previstas no no 1, com as seguintes 
excepções: 
no caso referido na alínea a), a autorização para todas as 
categorias de produtos é limitada a 2%, a não ser que, na 
sequência de consultas em conformidade com os procedimentos 
estabelecidos nos artigos 17o e 18o, seja acordada uma 
autorização suplementar até ao limite de 5%; 
no caso referido na alínea b), a autorização para todas as 
categorias de produtos é limitada a 5%, a não ser que, na 
sequência de consultas nos termos dos artigos 17o e 18o, seja 
acordada uma autorização suplementar até ao limite de 7%; 
12. O Vietname pode utilizar os limites quantitativos fixados no Anexo V 
de acordo com as modalidades previstas no no 1, com as seguintes 
excepções: 
no caso referido na alínea a), a autorização para todas as 
categorias de produtos é limitada a 1%; 
no caso referido na alinéa b), a autorização para todas 
categorias de produtos é limitada a 2%; 
no caso referido na alínea c), não serão autorizadas 
transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3, sendo as 
transferências entre as categorias 2 e 3, entre as categorias 4 
e 5 e entre as categorias 6, 7 e 8 limitadas a 4%; 
- 10 -
podem ser efectuadas transferências de quantidades para as 
diferentes categorias dos grupos II, III, IV e V de qualquer 
categoria dos grupos I, II, III, IV e V até um máximo de 5% do 
limite quantitativo especifico; 
não serão autorizadas transferências entre os limites 
quantitativos especificos estabelecidos para as categorias 
incluídas nos vários grupos de produtos referidos no Anexo V; 
da aplicação cumulativa do disposto nas alinéas a), b) e c) não 
pode resultar, durante um determinado ano, que o limite para 
qualquer categoria seja excedido em mais de 12%. 
13. A Mongólia pode utilizar os limites quantitativos fixados no Anexo V 
de acordo com as modalidades previstas no no. 1, com as seguintes 
excepções: 
no caso referido na alínea c), serão autorizadas transferências 
entre as categorias 1, 2 e 3 até um limite de 4%; 
são autorizadas transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 
8 até um I imite de 4%; 
podem ser efectuadas transferências para uma das categorias 
dos grupos II, IX, IV ou V de uma ou mais categorias dos 
grupos I, II, III, IV ou V até um limite de 5%; 
no caso referido na alínea b), o limite autorizado é de 13%. 
14. Quando um limite quantitativo tiver sido aumentado ou diminuído 
na sequência da aplicação dos no_s 1 a 10, ou tenham sido criadas 
possibilidades de importação suplementares por força do artigo 
8o_, tais aumentos ou diminuições ou possibilidades de importação 
suplementares não serão tomados em consideração para efeitos da 
aplicação do no 1 no ano em curso ou durante os anos seguintes. 
15. No que se refere à Hungria e à Polónia, o reporte das 
quantidades não utilizadas do contingente de 1992 pode ser 
efectuado para o contingente de 1993, até um máximo de 9% do 
limite quantitativo correspondente para 1992. 
16. A fim de ter em conta a dissolução da ex-República Federativa Checa 
e Eslovaca, as transferências para qualquer categoria podem ser 
efectuadas, em casos excepcionais, entre os limites quantitativos da 
República Checa e da República Eslovaca, relativamente a uma 
quantidade não superior a 10% do limite quantitativo para o qual a 
transferência é efectuada, desde que à mesma quantidade da mesma 
categoria seja deduzida do limite quantitativo correspondente da 
outra república. A concretização desse tipo de transferências está 
sujeita à apresentação de um pedido que deve ser notificado à 
Comunidade até 15 de Setembro de cada ano e que será seguido de 
consultas. 
Ar t i go 80_ 
Importações suplementares 
1. Os limites quantitativos comunitários fixados no Anexo V podem ser 
aumentados em conformidade com o procedimento previsto no Artigo 
17o, sempre que se revele necessária a realização de importações 
suplementares. 
- 11 -
Além disso, a Comunidade, em conformidade com o procedimento 
previsto no artigo 17p_, pode eliminar um limite quantitativo 
aplicável à Checoslováquia, à Hungria e à Polónia, caso as condições 
do mercado comunitário o permitam. 
Sempre que seja necessário realizar importações suplementares, quer 
por ocasião de feiras, quer quando tenham sido emitidas autorizações 
de importação ou documentos equivalentes até 80% dos limites 
quantitativos, a Comissão pode, após consultar, oralmente ou por 
escrito, os Estados-membros no âmbito do Comité previsto no artigo 
17p., conceder oportunidades suplementares de importação. 
Em caso de urgência, a Comissão dará inicio ao procedimento de 
consultas no âmbito do Comité, no prazo de 5 dias úteis a contar da 
data de recepção, de um pedido de um Estado-membro, e deliberará no 
prazo de 15 dias úteis a contar da mesma data. 
Ar t i go 9p_ 
Concentração regional 
No caso de se verificar uma mudança súbita e prejudicial das 
correntes comerciais tradicionais de produtos sujeitos a limites 
quantitativos ou a vigilância de um pais fornecedor que dê origem a 
uma concentração regional de importações directas na Comunidade, a 
Comissão procurará solucionar esses problemas de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 17p_ e em conformidade com os 
princípios do Mercado Interno. 
As consultas com o pais fornecedor em causa serão conduzidas de 
acordo com os procedimentos previstos nos artigos 16p e 17p_, podendo 
conduzir à conclusão de um acordo entre as Partes. Tais acordos, bem 
como as respectivas medidas de aplicação, serão adoptados de acordo 
com o procedimento previsto no artigo 17p_. 
Ar t i go 10p 
Introdução de novas restrições quantitativas 
A importação na Comunidade de produtos têxteis dos grupos I, lie 
III referidos no Anexo I originários de paises fornecedores 
mencionados no Anexo IX e não sujeitos aos limites quantitativos 
fixados no Anexo V será sujeita a um sistema de controlo 
administrât ivo. 
Esse sistema é igualmente aplicável às importações na Comunidade dos 
produtos têxteis do grupo IV enumerados no Anexo I, originários da 
Bulgária, da República Checa, da Hungria, da Polónia, da Roménia ou 
da República Eslovaca e não sujeitos aos limites quantitativos 
f ixados no Anexo V. 
Se as importações na Comunidade dos produtos de uma determinada 
categoria referidos quer no primeiro parágrafo do no 1 e originários 
de um dos paises mencionados no Anexo IX, quer no segundo parágrafo 
do no 1 e originários de um dos paises mencionados nesse parágrafo, 
com excepção da República Checa, da República Eslovaca, da Hungria e 
da Polónia, ultrapassarem, relativamente à totalidade das 
- 12 -
importações na Comunidade de produtos da mesma categoria, durante o 
ano civil anterior, as percentagens indicadas no quadro que consta 
do Anexo IX, essas importações podem ser sujeitas a limites 
quantitativos nas condições estabelecidas no presente artigo. 
3. Se as importações na Comunidade de produtos têxteis originários da 
República Checa, da Hungria, da Polónia ou da República Eslovaca se 
efectuarem em quantidades ou em condições tais que causem grave 
prejuizo ou uma ameaça real para a produção comunitária de produtos 
similares ou que com eles se encontrem em concorrência directa, 
essas importações podem ser sujeitas a limites quantitativos nas 
condições estabelecidas no presente artigo. 0 preenchimento dessas 
condições será determinado com a aprovação do Comité previsto no 
artigo 17p. 
4. 0 disposto nos nps 2 e 3 não é aplicável quando as percentagens 
neles previstas forem atingidas em consequência da diminuição das 
importações totais na Comunidade e não de um aumento das exportações 
dos produtos originários do pais fornecedor em causa. 
5. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um 
Estado-membro, considerar que estão reunidas as condições definidas 
nos nps 2 e 3 e que se deve sujeitar uma determinada categoria de 
produtos a um limite quantitativo, com o parecer favorável do Comité 
de acordo com o procedimento previsto no artigo 17p: 
a) Iniciará consultas com o pais fornecedor em causa, de acordo com 
o procedimento previsto no artigo 16o, tendo em vista chegar a 
um acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restrição 
adequado para a categoria de produtos em causa; 
b) Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, a Comissão 
solicitará, regra geral, ao pais fornecedor em causa que limite, 
por um período provisório de três meses a contar da data em que 
foi feito o pedido de realização de consultas, as exportações de 
produtos da categoria em causa para a Comunidade. Tal limite 
provisório será de 25% do nível das importações atingido durante 
o ano civil anterior àquele em que as importações tiverem 
ultrapassado o nível resultante da aplicação da fórmula prevista 
no np 2 e tiverem dado origem ao pedido de realização de 
consultas, ou de 25% do nivel resultante da aplicação da fórmula 
prevista no np 2, sendo o nivel a reter o mais elevado dos dois. 
No que se refere às importações originárias da República Checa, 
da Hungria, da Polónia ou da República Eslovaca, tal limite 
provisório será adoptado em circunstâncias criticas em que um 
atraso poderia causar prejuízos difíceis de reparar e será, pelo 
menos, de 25% do nivel das importações durante o período de doze 
meses que termina dois meses antes ou, no caso de não existirem 
dados disponíveis, três meses antes daquele em que o pedido de 
realização de consultas é apresentado. 
Contudo, em circunstâncias excepcionalmente graves, a Comissão 
pode solicitar a Macau e à Coreia do Sul a suspensão, no nivel 
indicado pela Comissão e com efeitos a partir da data de 
notificação do pedido de realização de consultas, das suas 
exportações de produtos da categoria em causa-, 
c) A Comissão pode solicitar a Hong Kong a suspensão ou a 
limitação, ao nível indicado pela Comissão, com efeitos a partir 
- 13 -
da data de notificação do pedido de realização de consultas e na 
pendência de uma solução mutuamente satisfatória, das suas 
exportações de produtos da categoria em causa para a Comunidade. 
No que se refere à República Checa, à Hungria, à Polónia e à 
República Eslovaca, tal pedido referir-se-á unicamente ao 
respeito de um limite, tal como acima especificado, e não à 
suspensão das importações; 
d) Na pendência do resultado das consultas solicitadas, a Comissão 
pode sujeitar as importações de produtos da categoria em causa a 
limites quantitativos idênticos aos solicitados ao pais 
fornecedor do disposto nas alinéas b) e c). Essas medidas não 
prejudicam as medidas definitivas a tomar pela Comunidade em 
função do resultado das consultas. 
As medidas tomadas ao abrigo do presente número serão objecto de 
uma comunicação da Comissão publicada imediatamente no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
A Comissão apresentará eventuais casos urgentes ao Comité 
previsto no artigo 17p, quer por sua própria iniciativa quer no 
prazo de cinco dias úteis a contar da data da recepção do pedido 
de um Estado-membro ou Estados-membros que invoquem razões de 
urgência, e deliberará num prazo de cinco dias úteis após o 
final das deliberações do Comité. 
Das consultas com o pais fornecedor em questão, previstas na alínea 
a) do np 5, pode resultar a conclusão de um convénio entre esse pais 
e a Comunidade òu a adopção de conclusões comuns sobre a introdução 
e o nível de limites quantitativos. 
Tais convénios ou conclusões comuns devem prever que os limites 
quantitativos acordados sejam geridos de acordo com um sistema de 
duplo controlo. 
Se as partes não chegarem a uma solução satisfatória no prazo de um 
mês a contar do inicio das consultas e, o mais tardar, no prazo de 
dois meses a contar da notificação do pedido de realização de 
consultas, a Comunidade tem o direito de introduzir um limite 
quantitativo definitivo a nivel anual não inferior ao nivel 
resultante da aplicação da fórmula prevista no np 2 ou a 106% do 
nivel das importações atingido durante o ano civil anterior àquele 
em que as importações tiverem ultrapassado o nivel resultante da 
aplicação da fórmula prevista no np 2 e que deram origem ao pedido 
de realização de consultas, sendo o nivel a reter o mais elevado dos 
dois. 
No que se refere à República Checa, à Hungria, à Polónia e à 
República Eslovaca, se as consultas não conduzirem a uma solução 
acordada no prazo de um mês, o limite provisório referido na alinéa 
b) do np 5 pode ser, quer prorrogado por um período suplementar de 
três meses na pendência da realização de novas consultas, quer 
tornado definitivo a um nivel anual não inferior a 110% das 
importações efectuadas durante o período de doze meses que termina 
dois meses antes ou, no caso de não existirem dados disponíveis, 
três meses antes daquele em que o pedido de realização de consultas 
é apresentado. 
- 14 -
No que se refere a Hong Kong, os prazos acima referidos serão 
reduzidos para metade. 
8. Os convénios previstos no np 6 serão concluídos e as medidas 
previstas nos nps 5 e 6 ou nos convénios ou conclusões comuns 
referidos no np 6 serão adoptados de acordo com o procedimento 
previsto no artigo 17p. 
9. 0 nivel anual dos limites quantitativos fixados em conformidade com 
os nps 5 a 8 não pode ser inferior ao nivel das importações na 
Comunidade, em 1985, no que respeita à Argentina, ao Brasil, à 
Bulgária, à República Checa, a Hong Kong, à Hungria, ao Paquistão, 
ao Peru, à Polónia, à Roménia, à República Eslovaca, ao Sri Lanka e 
ao Uruguai e, em 1986, no que respeita ao Bangladesh, à India, à 
Indonésia, à Malásia, a Macau, às Filipinas, a Singapura, à Coreia 
do Sul e à Tailândia, dos produtos da mesma categoria, originários 
do mesmo pais fornecedor. 
0 nivel anual dos limites quantitativos fixados não pode ser 
inferior a 110% das importações na Comunidade originárias da 
República Checa, da Hungria, da Polónia ou da República Eslovaca, 
durante o período de doze meses que termina dois meses antes ou, no 
caso de não existirem dados disponíveis, três meses antes daquele em 
que o pedido de realização de consultas é apresentado. 
10. Quando a evolução das importações totais na Comunidade de um produto 
sujeito a um limite quantitativo fixado por força dos nps 5 a 8 o 
tornar necessário, o nivel anual desse limite quantitativo terá 
aumentado, após consulta do pais fornecedor de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 16p, a fim de assegurar o respeito 
das condições definidas nos nps 2 e 3. 
11. Os limites quantitativos fixados por força dos nps 6 e 8 prevêem uma 
taxa de crescimento anual determinada de comum acordo com o pais 
fornecedor em causa no âmbito do procedimento de consulta previsto 
no art igo 16p. 
12. Os limites quantitativos fixados por força dos nps 5 a 8 não se 
aplicam aos produtos que já tiverem sido expedidos para a 
Comunidade, desde que o tenham sido do pais fornecedor de que são 
originários, tendo em vista a sua exportação para a Comunidade, 
antes da data de notificação do pedido de realização de consultas. 
13. Os limites quantitativos fixados por força dos nps 5 a 8 serão 
geridos em conformidade com o disposto nos artigos 2p e 3p e 5o a 
10p, salvo disposição em contrário adoptada de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 17p. 
Artigo 11p 
Medidas de salvaguarda regionais 
Desde que as condições definidas nos artigos 10o e 14o se encontrem 
reunidas, a Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 
17o, após ter examinado soluções alternativas, pode excepcionalmente 
autorizar a aplicação de limites quantitativos em conformidade com o 
artigo 10o em relação a uma ou mais regiões da Comunidade, se considerar 
- 15 -
que a aplicação de medidas a esse nível é mais adequada do que a 
aplicação de medidas a toda a Comunidade. 
Tais medidas serão temporárias e perturbarão o menos possível o 
funcionamento do Mercado Interno. 
Ar t i go 12p 
Regras especificas de gestão 
dos limites quantitativos comunitários 
1. Para efeitos da aplicação do np 2 do artigo 2p, as autoridades 
competentes dos Estados-membros notificarão a Comissão dos pedidos 
de autorizações de importação recebidos. 
2. Os pedidos serão válidos se indicarem claramente o pais terceiro 
fornecedor, a categoria dos produtos têxteis em causa, as 
quantidades a importar, o número da licença de exportação e o 
Estado-membro no qual está prevista a introdução em livre prática 
dos produtos. 
3. A Comissão notificara as quantidades dos limites quantitativos 
comunitários e, se for caso disso, do respectivo sub-limite, em 
relação as quais podem ser emitidas licenças de importação pelas 
autoridaes competentes, de acordo com a ordem cronológica da 
recepção dos pedidos (numa base "primeiro a chegar - primeiro a ser 
serv ido"). 
4. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a 
Comissão dos pedidos que tiverem recebido, unitária ou diariamente, 
e a Comissão confirmara a existência de quantidades disponíveis para 
importação, quer por escrito, quer por telex, telecópia ou outro 
meio de comunicação, como a electronica ou a telemática, desde que 
se encontrem claramente definidos todos os elementos previsos no n" 
2. 
5. No que se refere à repartição das restrições quantitativas 
comunitárias referidas no np 1 , a Comissão atribuirá, na medida do 
possível, a quantidade total indicada no pedido apresentado em 
relação a cada categoria de produtos e a cada pais terceiro em 
causa. 
6. No caso de a Comissão receber simultaneamente, dois ou mais pedidos, 
respeitantes a quantidades que excedam a quantidade total disponível 
no âmbito das restrições de importação comunitárias em causa, a 
Comissão procederá à repartição proporcionalmente às quantidades 
requer idas. 
7. Após terem sido informadas de que uma quantidade previamente 
atribuída não foi utilizada durante o prazo de validade da 
autorização de importação, as autoridades competentes notificarão 
imediatamente a Comissão. Tais quantidades não utilizadas serão 
automaticamente transferidas para as quantidades remanescentes do 
limite total de importação comunitária para cada categoria de 
produto e cada pais terceiro em causa. 
8. As autorizações de importação ou os documentos equivalentes serão 
emitidos em conformidade com o Anexo III. 
- 16 -
9. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão à 
Comissão qualquer anulação de autorizações de importação ou de 
documentos equivalentes Já emitidos no caso de as correspondentes 
licenças de exportação terem sido retiradas ou anuladas pelas 
autoridades competentes dos paises fornecedores. Contudo, no caso de 
as autoridades competentes de um Estado-membro não terem sido 
informadas pelas autoridades competentes de um pais fornecedor da 
retirada ou anulação de uma licença de exportação, apôs os produtos 
em causa terem sido importados num Estado-membro, as quantidades em 
questão serão imputadas no limite quantitativo relativo ao ano 
durante o qual a expedição dos produtos foi efectuada. 
10. A Comissão pode, de acordo com o procedimento previsto no artigo 
17p, tomar qualquer medida necessária de aplicação do disposto no 
presente artigo. 
Ar t i go 13p 
Vigilância 
1. Quando, em conformidade com as disposições relevantes de um acordo 
concluído entre a Comunidade e um pais terceiro, for instituído um 
sistema de vigilância a priori ou a posteriori relativamente a uma 
categoria de produtos referida no Anexo I, que não esteja sujeita 
aos limites quantitativos definidos no Anexo V, os procedimentos e 
as formalidades relativas a sistemas de controlo simples e duplo, ao 
regime de aperfeiçoamento passivo, à classificação e à certificação 
da origem serão os previstos nos Anexos III e IV. 
2. As categorias de produtos e os paises terceiros actualmente sujeitos 
a vigilância, em conformidade com o np. 1, constam dos quadros que 
f iguram no Anexo III. 
3. A decisão de instituição de um sistema de vigilância relativamente a 
categorias de produtos ou a paises fornecedores que não constem dos 
quadros que figuram no Anexo III, bem como quaisquer outras medidas 
suplementares necessárias à aplicação do sistema de vigilância, será 
adoptada em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17p, 
após a realização de consultas com o pais em causa. 
Ar t i go 14p 
Estât ist iças 
1. No que se refere aos produtos têxteis sujeitos a limites 
quantitativos referidos no artigo 2p ou às medidas de vigilância 
referidas no artigo 13p, os Estados-membros notificarão à Comissão, 
nos dez primeiros dias de cada mês, o total das quantidades, na 
unidade adequada, por pais de origem e por categoria de produtos, 
relativamente às quais tenham sido emitidas autorizações de 
importação no mês anterior. 
2. No que se refere aos produtos têxteis referidos no Anexo I, os 
Estados-membros notificarão mensalmente à Comissão, nos dez últimos 
dias de cada mês, o total das quantidades importadas durante esse 
mês, incluindo o código da Nomenclatura Combinada e utilizando as 
unidades e, se for caso disso, unidades suplementares, utilizadas 
nesse código. As importações serão repartidas em conformidade com os 
procedimentos estatísticos em vigor. 
- 17 -
3. No que se refere aos produtos referidos no Anexo VI, os 
Estados-membros notificarão mensalmente à Comissão, no prazo de 30 
dias após o final de cada mês, todas as informações disponíveis 
sobre o total das quantidades importadas durante esse mês, nas 
unidades adequadas, por pais de origem e por categoria de produtos. 
4. A fim de permitir o acompanhamento da evolução do mercado dos 
produtos abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membros 
comunicarão à Comissão, até 31 de Março de cada ano, os dados 
estatísticos relativos às exportações. Os dados estatísticos 
relativos à produção e ao consumo de cada produto serão comunicados 
segundo modalidades a determinar posteriormente em conformidade com 
o procedimento previsto no artigo 15p. 
5. Quando a' natureza dos produtos ou circunstâncias especiais o 
Justifiquem, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por 
sua própria iniciativa, alterar os prazos de comunicação das 
informações acima referidas, de acordo com o procedimento previsto 
no art igo 17p. 
6. Os Estados-membros notificarão à Comissão, nas condições definidas 
de acordo com o procedimento previsto no artigo 17p, quaisquer 
outros dados que segundo o mesmo procedimento sejam considerados 
necessários para assegurar o respeito dos compromissos acordados 
entre a Comunidade e os paises fornecedores. 
7. Nos casos de urgência referidos no último parágrafo do número 5 do 
artigo 10p, o Estado-membro ou os Estados-membros em causa 
transmitirão por telex, telecópia ou outros meios de comunicação, 
tais como meios electrónicos ou te temáticos, as estatísticas de 
importação e os dados económicos necessários. 
Ar t i go 15p 
Violação 
1. Quando, na sequência dos inquéritos conduzidos de acordo com os 
procedimentos estabelecidos no Anexo IV, a Comissão verificar que as 
informações de que dispõe constituem uma prova de que os produtos 
originários de um pais fornecedor mencionado no Anexo V e sujeitos 
aos limites quantitativos referidos no artigo 2p ou introduzidos por 
força do artigo 9p foram objecto de transbordo, de desvio ou 
importados de qualquer outro modo na Comunidade, iludindo tais 
limites quantitativos, e que se deve proceder aos necessários 
ajustamentos, a Comissão solicitará o inicio de consultas de acordo 
com o procedimento previsto no artigo 16p, a fim de chegar a acordo 
sobre um ajustamento equivalente dos limites quantitativos 
correspondentes. 
2. Na pendência do resultado das consultas referidas no np 1, a 
Comissão pode solicitar ao pais fornecedor em causa que tome as 
medidas cautelares necessárias para assegurar que os ajustamentos 
dos limites quantitativos acordados na sequência dessas consultas 
possam ser' efectuados relativamente ao ano em que tenha sido 
apresentado o pedido de consultas ou ao ano seguinte, se os limites 
quantitativos para o ano em curso estiverem esgotados, sempre que 
esteja claramente provado que o limite foi iludido. 
0 disposto no presente número não é aplicável a Hong Kong. 
- 18 -
3. Se a Comunidade e o pais fornecedor não chegarem a uma solução 
satisfatória no prazo estabelecido no artigo 16o_ e se a Comissão 
verificar que existem provas claras de violação do limite, a 
Comissão deduzirá dos limites quantitativos um volume equivalente de 
produtos originários do pais fornecedor em causa. 
Atém disso, sempre que existam elementos de prova suficientes da 
existência de falsas declarações relativamente ao teor em fibras, às 
quantidades, à designação ou à classificação de produtos originários 
da República Checa, da Hungria, da Polónia ou da República Eslovaca, 
as autoridades comunitárias podem recusar a importação dos produtos 
em questão. 
Ademais, se verificar que o território da República Checa, da 
Polónia, da Hungria ou da República Eslovaca foi utilizado para o 
transbordo ou o desvio de produtos não originários do pais em causa, 
a Comissão pode introduzir limites quantitativos em relação aos 
mesmos produtos originários desse mesmo pais, no caso de os mesmos 
ainda não estarem sujeitos a limites quantitativos, ou tomar 
qualquer outra medida adequada. 
Os acordos previstos no np 1 serão concluídos e as medidas previstas 
quer no np 3 quer nos acordos referidos no np 1 serão decididos em 
conformidade com o procedimento previsto no artigo 17p. 
Ar t i go 16p 
Procedimento de consulta 
1. Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17p, a 
Comissão conduzirá as consultas previstas no presente regulamento de 
acordo com as seguintes regras: 
a Comissão notificará o pedido de realização de consultas ao 
pais fornecedor em causa; 
o pedido de realização de consultas será seguido, num prazo 
razoável (e, em qualquer caso, o mais tardar 15 dias após a 
notificação) de um relatório referindo os motivos e as 
circunstâncias que, no parecer da Comunidade, justificam a 
apresentação de tal pedido; 
a Comissão dará inicio ás consultas no prazo máximo de um mês a 
contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar a acordo 
ou a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar no prazo 
de um mês. 
2. Contudo, as consultas realizadas com Hong Kong serão regidas pelas 
seguintes disposições: 
a Comissão notificará a Hong Kong o pedido de realização de 
consultas, acompanhado de um relatório referindo os motivos e as 
circunstâncias que, no parecer da Comissão, justificam a 
apresentação de tal pedido; 
- 19 -
a Comissão dará inicio às consultas o mais tardar no prazo de 15 
dias após a notificação do pedido, tendo em vista chegar a 
acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar no 
prazo de 15 dias. 
Ar t i go 17p 
Comité dos Têxteis 
1. É instituído um Comité dos Têxteis, a seguir denominado "Comité", 
constituído por representantes dos Estados-membros e presidido por 
um representante da Comissão. 
2. 0 Comité estabelecerá o seu regulamento interno. 
3. sempre que seja feita referência ao procedimento definido no 
presente artigo, o presidente do Comité, por sua iniciativa ou a 
pedido de um Estado-membro, apresentará o assunto à apreciação do 
Comité. 
4. 0 presidente submete à apreciação do Comité o projecto de medidas a 
adoptar. 0 Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo 
que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em 
causa. 0 parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no np 2 
do artigo 148o do Tratado CEE para a adopção das decisões que o 
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no 
âmbito do Comité, os votos dos Estados-membros estão sujeitos à 
ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na 
votação. 
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes 
com o parecer do Comité. 
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do 
Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão apresentará sem demora 
ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho 
delibera por maioria qualificada. 
Se, no termo de um mês a contar da data em que o assunto foi 
submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, 
a Comissão adoptará as medidas propostas. 
5. O presidente pode, por sua própria iniciativa ou a pedido do 
representante de um Estado-membro, consultar o Comité sobre qualquer 
outra questão relativa à aplicação do presente regulamento. 
Ar 11 go 18p 
Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão todas as medidas 
tomadas para efeitos da aplicação do presente regulamento, bem como todas 
as disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas 
ao regime de importação dos produtos abrangidos pelo presente 
regulamento. 
- 20 -
Artigo 19p 
As alterações dos Anexos do presente regulamento que venham a ser 
necessárias para ter em conta a conclusão, a alteração ou a cessação de 
vigência de acordos ou convénios concluídos com paises terceiros ou as 
alterações da regulamentação comunitária em matéria de estatísticas, de 
regimes aduaneiros ou de regimes comuns de importação, serão adoptadas em 
conformidade com o procedimento previsto no artigo 17p. 
Ar t i go 20p 
É revogado o Regulamento (CEE) np /93, com excepção das suas 
disposições transitórios, que serão aplicáveis até 31 de Março de 1993. 
Artigo 21p 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
-1)-
ASLXOI 
-ANEXO 1 
LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1 ? 
1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, consider a se que esses 
produtos são exclusivamente de lã ou pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais. 
2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será 
classificado com os segundos. 
3. A expressão «Vestuário para bebés» inclui 
inclusive. o vestuário até ao tamanho 86, 
GRUPO I A 
Categoria Código NC Designação das mercadorias Quadro das equivalências 
peças/kg g/pfÇa 
(2) (J) <«> (5) 
5204 11 00 
5204 19 00 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 11 00 
12 00 
13 00 
14 00 
15 10 
15 90 
21 00 
22 00 
23 00 
24 00 
25 10 
25 30 
25 90 
31 00 
32 00 
33 00 
34 00 
35 10 
35 90 
41 00 
42 00 
43 00 
44 00 
45 10 
45 30 
45 90 
11 00 
12 00 
13 00 
H 00 
15 10 
15 90 
21 00 
22 00 
23 00 
24 00 
25 10 
25 90 
31 00 
32 00 
33 00 Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho 
21-
(I) 
1 
(com.) 
2 (2) 
5206 34 00 
5206 35 10 
5206 35 90 
5206 4100 
5206 42 00 
5206 43 00 
5206 44 00 
5206 45 10 
5206 45 90 
cx 5604 90 00 
5208 11 10 
5208 11 90 
5208 12 11 
5208 12 13 
5208 12 15 
5208 12 19 
5208 12 91 
5208 12 93 
5208 12 95 
5208 12 99 
5208 13 00 
5208 19 00 
5208 21 10 
5208 21 90 
5208 22 11 
5208 22 13 
5208 22 15 
5208 22 19 
5208 22 91 
5208 22 93 
5208 22 95 
5208 22 99 
5208 23 00 
5208 29 00 
5208 31 00 
5208 32 11 
5208 32 13 
5208 32 15 
5208 32 19 
5208 32 91 
5208 32 93 
5208 32 95 
5208 32 99 
5208 33 00 
5208 39 00 
5208 41 00 
5208 42 00 
5208 43 00 
5208 49 00 
5208 51 00 
5208 52 10 
5208 52 90 
5208 53 00 
5208 59 00 
5209 11 00 
5209 12 00 
5209 19 00 
5209 21 00 
5209 22 00 
5209 29 00 
5209 31 00 
5209 32 00 
5209 39 00 
5209 41 00 
5209 42 00 
5209 43 00 n) 
Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com 
argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, 
tecidos de (roço, tules e tecidos de rede com nó: : (*) ! 
i 
i H) 
23 
(1) 
2 
(com.) i i 
I <" 
5209 49 10 
5209 49 90 
5209 51 00 
5209 52 00 
5209 59 00 
5210 11 10 
5210 11 90 
5210 12 00 
5210 19 00 
521021 10 
5210 21 90 
5210 22 00 
5210 29 00 
521031 10 
5210 31 90 
5210 32 00 
! 5210 39 00 
5210 41 00 
5210 42 00 
5210 49 00 
5210 51 00 
! 5210 52 00 
j 5210 59 00 
5211 11 00 
5211 12 00 
5211 19 00 
5211 21 00 
5211 22 00 
5211 29 00 
5211 31 00 
5211 32 00 
5211 39 00 
5211 41 00 
5211 42 00 
5211 43 00 
5211 49 11 
5211 49 19 
5211 49 90 
5211 51 00 
5211 52 00 
5211 59 00 
5212 11 10 
5212 11 90 
5212 12 10 
5212 12 90 
5212 13 10 
5212 13 90 
5212 14 10 
5212 14 90 
5212 15 10 
5212 15 90 
521221 10 
5212 21 90 
5212 22 10 
5212 22 90 
5212 23 10 
5212 23 90 
521224 10 
5212 24 90 
5212 25 10 
5212 25 90 
ex58!l 00 00 
cx 6308 00 00 .' •» (•») (^ 
^ 
(1) 
2 a) (2) 
5208 31 00 
5208 32 11 
5208 32 13 
5208 32 15 
5208 32 19 
5208 32 91 
5208 32 93 
5208 32 95 
5208 32 99 
5208 33 00 
5208 39 00 
5208 41 00 
5208 42 00 
5208 43 00 
5208 49 00 
5208 51 00 
5208 52 10 
5208 52 90 
5208 53 00 
5208 59 00 
5209 31 00 
5209 32 00 
5209 39 00 
5209 41 00 
5209 42 00 
5209 43 00 
5209 49 10 
5209 49 90 
5209 51 00 
5209 52 00 
5209 59 00 
5210 31 10 
5210 31 90 
5210 32 00 
5210 39 00 
5210 4100 
5210 42 00 
5210 49 00 
5210 5100 
5210 52 00 
5210 59 00 
5211 3100 
5211 32 00 
5211 39 00 
5211 41 00 
5211 42 00 
5211 43 00 
5211 49 11 
5211 49 19 
5211 49 90 
5211 51 00 
5211 52 00 
5211 59 00 
5212 13 10 
5212 13 90 
5212 14 10 
5212 14 90 
5212 15 10 
5212 15 90 
5212 23 10 
5212 23 90 
5212 24 10 
5212 24 90 
5212 25 10 
5212 25 90 
ex5811 0C00 
ex 6308 00 00 ' 
i 
j a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados ' 
i i 
i (5) 
(2) 2Í 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5545-
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 I 1 00 
19 10 
19 90 
21 00 
29 10 
29 90 
91 00 
99 10 
99 90 
II 10 
11 30 
11 90 
12 00 
13 00 
19 00 
21 10 
21 30 
21 90 
22 00 
23 00 
29 00 
31 00 
32 00 
33 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 00 
11 00 
12 00 
13 00 
19 00 
21 00 
22 00 
23 00 
29 00 
31 00 
32 00 
33 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 00 
11 10 
11 30 
11 90 
12 10 
12 30 
12 90 
13 11 
13 19 
1391 
13 99 
19 10 
19 30 Tecidos de libras têxteis sintéiii.is dcsiorumu.ts, com cxccpt.io d.is 
fit.is, veludos, pcluci.is, compreendendo os tecidos com ;irgol.is 
(tecidos turcos e tecidos de froco: 
21 10 
21 30 
21 90 
22 11 
22 19 
22 91 
22 99 
29 10 
29 30 
2& 
(D —T 
i I -~f-
(cont.j 
3 a) 5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 M 
29 90 
91 10 
91 30 
91 90 
92 11 
92 19 
92 91 
92 99 
99 10 
99 30 
99 90 
5803 90 30 
ex 5905 00 70 
ex 6308 00 00 
5512 19 10 
5512 19 90 
5512 29 10 
5512 29 90 
5512 99 10 
5512 99 90 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 21 10 
21 30 
21 90 
22 00 
23 00 
29 00 
31 00 
32 00 
33 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 00 
21 00 
22 00 
23 00 
29 00 
31 00 
32 00 
33 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 00 
11 30 
11 90 
12 30 
12 90 
13 19 
13 99 
19 30 
19 90 
21 30 
21 90 
22 19 
22 99 
29 30 
29 90 
91 30 
91 90 (3) (5) 
a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados 
(I) (2) 
3 a) 
(com.) 5515 92 19 
5515 92 99 
5515 99 30 
5515 99 90 
(IX 5803 90 30 
ex 5905 00 70 
ex 6308 00 00 2> 
M) 
2* 
GRUI'O I B 
(1) 
4 
5 il» 
6105 10 00 
6105 20 10 
6105 20 90 
6105 90 10 
6109 10 00 
6109 90 10 
6109 90 30 
6110 20 10 
611030 10 
6101 1090 
6101 20 90 
6101 30 90 
6102 10 90 
6102 20 90 
6102 30 90 . ... ...... 
Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pelos finos), 
pullovers e camisctcs e artigos semelhantes, de malha 
Camisol.is. pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes c c.is.icos 
(com excepção dos cortados-cosidos), ,worjks. blusões e semolh.intcs, 
de malha (5) 
i 
6,48 154 
4.5 3 221 
61101010 
611010 31 
6110 10 35 
6110 
6110 
6110 
6110 10 
10 
10 
10 38 
91 
95 
98 
6110 20 91 
6110 20 99 
6110 30 91 
6110,3099 
6203 41 10 
6203 41 90 
6203 42 31 
6203 4233 
6203 42 35 
6203 42 90 
6203 43 19 
6203 43 90 
6203 49 19 
6203 49 50 
6204 61 10 
6204 62 31 
'6204 62 33 . 
6204 62 39 
6204 63 18 
6204 69 18 
62113242 
621133 42 
6211 42 42 
621143 42 
6106 10 00 
6106 20 00 
6106 90 10 
6206 20 00 
6206 .30 00 
6206 40 00 Calções, shorts (com excepção do* de banho) e calças, tecidas, para 
homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras c raparigas, de 11. 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferioies de fatos de 
treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para 
senhoras e raparigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas 
ou artificiais 1.76 568 
5,55 180 
6205 10 00 
6205 20 00 
6205 30 00 Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 4,60 217 
2? 
GRUPO II A 
(D (2) (3) (4) (S) 
5802 11 00 
5802 19 00 
£x. 6302 60 00 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou 
de cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de 
algodão 
20 6302 21 00 
6302 22 90 
6302 29 90 
6302 31 10 
6302 31 90 
6302 32 90 
6302 39 90 Roupa de cama, com exclusão da de malha 
22 
22 a) 5508 10 11 
5508 10 19 Fios de fibras sintéticas descontinuas, não acondicionados para venda a 
retalho: 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 11 00 
12 00 
21 10 
21 90 
22 10 
22 90 
31 10 
31 90 
32 10 
32 90 
41 10 
41 90 
42 10 
42 90 
51 00 
52 10 
52 90 
53 00 
59 00 
61 10 
61 90 
62 00 
69 00 
91 10 
91 90 
92 00 
99 00 
5508 10 19 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 31 10 
31 90 
32 10 
32 90 
61 10 
61 90 
62 00 
69 00 a) Entre os quais, acrílicos 
23 5508 20 10 
5510 11 00 
5510 12 00 
5510 20 00 
5510 30 00 
5510 90 00 Fios de fibras artificiais descontinuas, não acondicionados para venda a 
retalho 
20 
(1) 
32 
32 a) 
39 (2) 
5801 10 00 
5801 2100 
5801 22 00 
5801 23 00 
5801 24 00 
5801 25 00 
5801 26 00 
5801 31 00 
5801 32 00 
5801 33 00 
5801 34 00 
5801 35 00 
5801 36 00 
5802 20 00 
5802 30 00 
5801 22 00 
6302 51 10 
6302 51 90 
6302 53 90 
ex 6302 59 00 
6302 91 10 
6302 91 90 
6302 93 90 
ex 6302 99 00 Í3) 
Veludos, pelúcias, tecidoscom argolase tecidos de froco, com exclusão 
dos tecidos de algodão (tecidos turcos) c têxteis tufted, de lã, de algodão 
ou de fibras sintéticas ou artificiais: 
a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés 
Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão d.i de malha e 
da de algodão, com argolas (tecidos turcos) (4) '. > • 
21 
CJRUI'O II li 
(1) 
12 (2) 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 12 00 
19 10 
19 90 
20 11 
20 90 
91 00 
92 00 
93 10 
93 30 
93 99 
99 00 !•») (4) 
Meias, meias-calças (collants), mcias-peúgas e artefactos semelhantes 
de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as 
meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70 24,3 
pares d) 
41 
1.3 6107 II 00 
6107 12 00 
6107 19 00 
6108 21 00 
6108 22 00 
6108 29 00 Slips c cuecas para homens c rapazes, slips c cuecas para senhoras c 
raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais 17 S 9 
14 6201 11 00 
ex 6201 12 10 
ex 6201 12 90 
ex 6201 13 10 
ex 6201 13 90 
6210 20 00 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as 
capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21 ) 0,72 1 389 
15 
16 6202 11 00 
ex6202 12 10 
ex6202 12 90 
ex 6202 13 10 
ex 6202 13 90 
6204 31 00 
6204 32 90 
6204 33 90 
6204 39 19 
6210 30 00 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) c casacos, 
tecidos, para senhoras' e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais (com esclusáo das parkas) (da categoria 21 ) 0,84 1 190 
6203 1100 
6203 12 00 
6203 19 10 
620319 30 
.."6203 2100 
;<<*6203 22«0 '• 
^6203 23 80-7.** 
^621132 31 >".». 
621133 31 '. 
17 
18 Fatos e conjuntos, com exdusao dos de malha, para homens e rapxzct, de 
11, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do 
vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com 
forro, para homem e rapazes, cuja face exterior seja feita de um só e 
mrPTv? tecido, de algodio ou de fibras sintéticas ou artificiais 
.••£4:-•••••;' '."'• , ' ' ' • 
UÍV.^'- •- ' "••*••• ••'••' 
6203 31 00 
6203 32 90 
6203 33 90 
6203 39 19 
6207 11 00 
6207 19 00 
6207 21 00 
6207 22 00 
62C7 29 00 
6207 91 00 0,80 1 250 
Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, para 
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais 
Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite, 
pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de 
quarto análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha 1,43 700 
2Í 
(1) 
18 
(com.) 
19 
'"•<:$''VL'-\\ . 
24 
26 
27 (2) 
6207 92 00 
6207 99 00 
6208 11 00 
6208 19 10 
6208 19 90 
6208 21 00 
6208 22 00 
6208 29 00 
6208 91 10 
6208 91 90 
6208 92 10 
6208 92 90 
6208 99 00 
6213 20 00 
6213 90 00 
ex 6201.1210 
ex 620112 90 
«62011310.-^ 
«62011390 ;*• 
' 62019100 : . 
62019200 
620193 00 
ex 6202 12 10 
ex 6202 12 90 
ex 6202 13 10 
ex 6202 13 90 
6202 91 00 
6202 9200 
. 620293 00 
62113241 
621133 41 
62114241 
621143 41 
6107 21 00 
6107 22 00 
6107 29 00 
6107 9100 
6107 92 00 
ex 6107 99 00 
6108 31 10 
6108 31 90 
6108 32 11 
6108 32 19 
6108 32 90 
6108 39 00 
6108 91 00 
6108 92 00 
6108 99 10 
6104 41 00 
6104 42 00 
6104 43 00 
6104 44 00 
6204 41 00 
6204 42 00 
6204 43 00 
6204 44 00 
6104 51 00 
6104 52 00 
6104 53 00 
6104 59 00 (3) 
t 
Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips, 
camisas de noite, pijamas, deshabilles, roupões de banho, roupões de 
quarto e outro vestuário de quarto análogo, para senhoras c raparigas, 
com exclusão do de malha 
Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de malha 
fmrkjtt; awomfci. blasoes c artefactos semelhantes, com exdusao dos de 
malha, de li, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; panes 
superiores de fatos de trek» para desporto, comfort 
categoria 16 ou 29, de algodão oa de fibras santácn oo artificia» 
Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e 
outro vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e rapa­
zes 
Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões de 
quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e 
raparigas 
Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras 
sintéticas ou artificiais 
Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas (4) 
59 
; 2,3 
3,9 
3,1 
2,6 (S) 
17 
435 
257 
323 
385 
(I) 35 
29 
31 
68 
73 6204 SI 00 
620-1 S2 00 
6204 S3 00 
6204 59 10 
6103 41 10 
6103 41 90 
6103 42 10 
6103 42 90 
6103 4.3 10 
610.3 43 90 
6103 49 10 
6103 49 91 
6104 61 10 
6104 61 90 
6104 62 10 
6104 62 90 
6104 63 10 
6104 63 90 
6104 69 10 
6104 69 91 Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de malha, j 
de là, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais ] 1,61 620 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 1100 
1200 
1300 
19 10 
2100 
22 80 
23 80 
29 18 
621142 31 
621143 31 Saias-casacos e coo junto*, com exclusão dos de malha, para senhoras e 
raparigas, de lá, de aJgodio ou de fibras sintéticas ou artificiais, com 
exdusio do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para 
desporto, com forro, para «enhoras ou raparigas, cuja face exterior seja 
feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais 
6212 10 00 
6111 1090 
6111 20 90 
6111 30 90 
ex6111 90 00 
ex6209 10 00 
ex 6209 20 00 
ex 6209 30 00 
ex 6209 90 00 
6112 11 00 
6112 1200 
6112 1900 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 1,37 "30 
18,2 55 
Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para j 
bebés das categorias 10 c 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com I 
exclusão das de malha da categoria 88 
Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, de algodão ou 
de fibras sintéticas ou artificiais 1,67 600 
76 620.3 
6203 
620.3 
620.3 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 22 10 
23 10 
29 11 
32 10 
3.3 10 
39 11 
42 11 
42 51 
43 11 
43 31 
49 11 
49 31 
6204 22 10 
6204 23 10 
6204 29 11 Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens e 
rapazes 
Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de 
malha, para senhoras e raparigas 
3lv 
(1) 
76 
(com.) 
77 
78 
.83 (2) 
6204 32 10 
6204 33 10 
6204 39 11 
6204 62 11 
6204 62 51 
6204 63 11 
6204 63 31 
6204 69 11 
6204 69 31 
6211 32 10 
6211 33 10 
6211 42 10 
6211 43 10 
ex 6211 20 00 
6203 41 30 
6203 42 59 
6203 43 39 
6203 49 39 
6204 61 80 
6204 61 90 
6204 62 59 
6204 62 90 
6204 63 39 
6204 63 90 
6204 69 39 
6204 69 50 
6210 40 00 
6210 50 00 
6211 31 00 
621132 90 
621133 90 
62114100 
621142 90 
6211 43 90 
6101 10 10 
6101 20 10 
6101 30 10 
6102 10 10 
6102 20 10 
6102 30 10 
6103 31 00 
6103 32 00 
6103 33 00 
ex 6103 39 00 
6104 31 00 
6104 32 00 
6104 33 00 
ex 6104 39 00 
ex 6112 20 00 
6113 00 90 
6114 10 00 
6114 20 00 
6114 30 00 (J) 
Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de 
malha 
Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das 
categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 
e77 
Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os 
fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do 
vestuário das categorias 4, 5,7,13, 24, 26, 27, 28, 68, 69,72,73, 74 
e75 (4) (<) 
3-s' 
GRUPO III A 
(1) (2) (3) (4) 
33 5407 20 11 
6305 31 91 
6305 31 99 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de 
largura; sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de malha, 
obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes 
34 5407 20 19 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura 
superior a 3 m, inclusive 
35 
35 a) 5407 10 00 
5407 20 90 
5407 30 00 
5407 41 00 
5407 42 10 
5407 42 90 
5407 43 00 
5407 44 10 
5407 44 90 
5407 51 00 
5407 52 00 
5407 53 10 
5407 53 90 
5407 54 00 
5407 60 10 
5407 60 30 
5407 60 51 
5407 60 59 
5407 60 90 
5407 71 00 
5407 72 00 
5407 73 10 
5407 73 91 
5407 73 99 
5407 74 00 
5407 81 00 
5407 82 00 
5407 83 10 
5407 83 90 
5407 84 00 
5407 91 00 
5407 92 00 
5407 93 10 
5407 93 90 
5407 94 00 
ex5811 00 00 
ex 5905 00 70 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 42 10 
42 90 
43 00 
44 10 
44 90 
52 00 
53 10 
53 90 
54 00 
60 30 
60 51 
60 59 
60 90 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos 
da categoria 114: 
a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados 
2<> 
(D 
35 a) 
(com.) (2) 
36 
36 a) 
37 5407 
5407 
5407 
5407 
S407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 72 00 
73 10 
73 91 
73 99 
74 00 
82 00 
83 10 
83 90 
84 00 
92 00 
93 10 
93 90 
94 00 
ex 5811 00 00 
ex 5905 00 70 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 10 00 
2100 
22 10 
22 90 
23 10 
23 90 
24 00 
31 00 
32 00 
33 00 
34 00 
ex 5811 00 00 
ex 5905 00 70 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 10 00 
22 10 
22 90 
23 10 
23 90 
24 00 
32 00 
33 00 
34 00 
ex 5811 00 00 
ex 5905 00 70 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 11 00 
12 00 
13 00 
14 00 
2100 
22 00 
23 10 
23 90 
24 00 
3100 
32 00 
33 00 
34 00 
41 00 
42 00 
43 00 
44 00 
91 00 Tecidos de fibras artificiais continuas, que não sejam para pneumáti­
cos, da categoria 114: 
a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados 
Tecidos de fibras artificiais descontinuas: 
i? 
(I) 
37 
(com.) 
37 a) (2) 
5516 92 00 
5516 93 00 
5516 94 00 
5803 90 50 
ex 5905 00 70 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 12 00 
13 00 
14 00 
22 00 
23 10 
23 90 
24 00 
32 00 
33 00 
34 00 
42 00 
43 00 
44 00 
92 00 
93 00 
94 00 
Bs. 5803 90 50 
ex 5905 00 70 (3) (4) 
a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados 
38 A 6002 43 11 
6002 93 10 Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas 
38 B ex 6303 91 00 
ex 6303 92 90 
ex 6303 99 90 Cortinas, com exclusão das de malha 
40 ex 6303 91 00 
ex 6303 92 90 
ex 6303 99 90 
6304 19 10 
ex 6304 19 90 
6304 92 00 
ex 6304 93 00 
ex 6304 99 00 Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e 
outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de 
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
41 5401 10 11 
5401 10 19 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 
5401 
5402 
5402 
5402 
5402 
5402 10 10 
10 90 
20 00 
31 10 
31 30 
31 90 
32 00 
33 10 
33 90 
39 10 
39 90 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para 
venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou 
até 50 voltas por metro de torção 
49 10 
49 91 
49 99 
51 10 
51 .30 
28 
(1) 
41 
(com.) 
42 
43 
46 
47 
48 (2) 
5402 51 90 
5402 52 10 
5402 52 90 
5402 59 10 
5402 59 90 
5402 61 10 
5402 61 30 
5402 61 90 
5402 62 10 
5402 62 90 
5402 69 10 
5402 69 90 
ex 5604 20 00 
ex 5604 90 00 
5401 20 10 
5403 10 00 
5403 20 10 
5403 20 90 
ex 5403 32 00 
5403 33 90 
5403 39 00 
5403 4100 
5403 42 00 
5403 49 00 
ex 5604 20 00 
5204 20 00 
5207 10 00 
5207 90 00 
5401 10 90 
5401 20 90 
5406 10 00 
5406 20 00 
5508 20 90 
5511 30 00 
5105 10 00 
5105 2100 
5105 29 00 
5105 30 10 
5105 30 90 
5106 10 10 
5106 10 90 
5106 20 11 
5106 20 19 
5106 20 91 
5106 20 99 
5108 10 10 
5108 10 90 
5107 10 10 
5107 10 90 
5107 20 10 
5107 20 30 (J) 
Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para 
venda a retalho: 
Fios de fibras artificiais: 
Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a 
retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até 
250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de 
acetato de celulose 
Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais 
descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho 
Lã e pelos finos, cardados ou penteados 
Pios de lã ou de pelos finos, cardados, não acondicionados para venda a 
retalho 
Fios de lã ou de pelos finos, penteados, não acondicionados para venda 
a retalho (4) ií; 
3<i 
48 
(cont.) 
49 
50 
51 
53 
54 
55 
56 
58 il) 
5107 20 51 
5107 20 59 
5107 20 91 
5107 20 99 
5108 20 10 
5108 20 90 
5109 10 10 
5109 10 90 
5109 90 10 
5109 90 90 
5111 11 00 
5111 19 10 
5111 19 90 
5111 20 00 
5111 30 10 
5111 30 30 
5111 30 90 
5111 90 10 
5111 90 91 
5111 90 93 
5111 90 99 
5112 11 00 
5112 19 10 
5112 1990 
5112 20 00 
5112 30 10 
5112 30 30 
511230 90 
511290 10 
51129091 
5112 90 93 
5112 90 99 
5203 00 00 
5803 10 00 
5507 00 00 
5506 10 00 
5506 20 00 
5506 30 00 
5506 90 10 
5506 90 91 
5506 90 99 
5508 10 90 
5511 1000 
5511 20 00 
5701 10 10 
57014& n 
5701 10 93 
5701 10 99 
5701 90 10 
5701 90 90 ,» "" "' 
Fios de lá ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho 
Tecidos de lã ou de pelos finos 
Algodão cardado ou penteado 
Tecidos de algodão em ponto de gaze 
Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios, car­
dadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação 
Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, carda­
das ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação 
Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os des­
perdícios), acondicionados para a venda a retalho 
Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados (4) 
-( s> 
-
tfù 
(I) 
59 (2) 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
ex 5702 
5702 
5702 
ex 5702 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 10 00 
31 10 
31 30 
31 90 
32 10 
32 90 
39 10 
41 10 
41 90 
42 10 
42 90 
49 10 
51 00 
52 00 
59 00 
9100 
92 00 
99 00 
10 10 
10 90 
20 11 
20 19 
20 91 
20 99 
30 11 
30 19 
30 51 
30 59 
30 91 
30 99 
90 10 
90 90 
5704 10 00 
5704 90 00 
5705 00 10 
5705 00 31 
5705 00 39 
ex 5705 00 90 (3) 
Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com 
exclusão dos tapetes da categoria 58 (4; (5) 
60 5805 00 00 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubus-
son, Beau vais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, 
em ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas 
61 cx5806 10 00 
5806 20 00 
5806 31 10 
5806 31 90 
5806 32 10 
5806 32 90 
5806 39 00 
5806 40 00 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados 
sem trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos seme­
lhantes da categoria 62 
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por 
matérias têxteis combinadas com fios de borracha 
62 5606 00 91 
5606 00 99 
5804 10 11 
5804 10 19 
5804 10 90 
5804 21 10 
5804 21 90 
5804 29 10 
5804 29 90 
5804 30 00 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão 
dos fios de crina revestidos) 
Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos 
tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, 
tiras ou aplicações 
M 
(1) 
62 
(com.) (2) 
5807 10 10 
5807 10 90 
5808 10 00 
5808 90 00 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 10 10 
10 90 
91 10 
91 90 
92 10 
92 90 
99 10 
99 90 Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, cm maienas têxteis, 
tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas 
Entrançados em peça; outros artigos de passamanana ou ornamentais 
análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes 
Bordados cm peça, tiras ou em aplicações 
63 5906 91 00 
ex6002 10 10 
6002 10 90 
ex 6002 30 10 
6002 30 90 
ex600l 10 00 
6002 20 31 
6002 43 19 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de 
fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de 
fio de borracha 
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas 
65 5606 00 10 
ex600l 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
. 6001 
6001 
6001 10 00 
21 00 
22 00 
29 10 
91 10 
91 30 
91 50 
91 90 
92 10 
92 30 
92 50 
92 90 
99 10 Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
ex 6002 10 10 
6002 20 10 
6002 20 39 
6002 20 50 
6002 20 70 
ex 6002 .30 10 
6002 41 00 
6002 42 10 
6002 42 30 
6002 42 50 
6002 42 90 
6002 43 31 
6002 43 33 
6002-43-35-
6002 43 39 
6002 43 50 
6002 43 91 
6002 4 3 9 3 
6002 4 3 ')S 
6002 43 99 
6002 91 00 
6002 92 10 
6002 92 30 
6002 92 50 
U1 
(1) 
65 
(com.) 
66 (2) 
6002 92 90 
6002 93 31 
6002 93 33 
6002 93 35 
6002 93 39 
6002 93 91 
6002 93 99 
6301 10 00 
6301 20 91 
6301 20 99 
6301 30 90 
ex 6301 40 90 
ex 6301 90 90 (3) 
Coberturas emantas.com exclusão das de malha.de lá, de algodão ou 
de fibras sintéticas ou artificiais (4) n' 
^3 
GRUPO IH B 
(D (2) (3) (4) (5) 
10 6111 10 10 
6111 20 10 
6111 30 10 
ex 6111 90 00 
6116 10 10 
6116 1090 
6116 91 00 
6116 92 00 
6116 93 00 
6116 99 00 Luvas e semelhantes de malha 17 
pares 59 
67 
67 a) 5807 90 90 
6113 00 10 
6117 10 00 
6117 20 00 
6117 80 10 
6117 80 90 
6117 90 00 
6301 20 10 
6301 30 10 
6301 40 10 
6301 90 10 
6302 10 10 
6302 10 90 
6302 40 00 
ex 6302 60 00 
6303 1100 
6303 12 00 
6303 19 00 
6304 11 00 
6304 91 00 
ex 6305 20 00 
ex 6305 39 00 
ex 6305 90 00 
6305 31 10 
6307 10 10 
6307 90 10 
6305 31 10 Vestuário e respectivos acessórios, cpm exclusão do de bebé, de malha; 
roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores 
interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para 
guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha, 
outros artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de 
acessórios de vestuário: 
a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de 
lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi­
leno 
69 6108 11 10 
6108 11 90 
6108 19 10 
6108 19 90 Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas 7,8 128 
70 6115 11 00 
6115 20 19 
611593 91 Mcias-calças (collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor 
de 67 decitex (6,7 tex) 
Meias para senhoras, de fibras sintéticas 30,4 
pares 33 
^ 
(1) 
72 
74 
75 
84 
85 
86 
87 
88 (2, 
611231 10 
611231 90 
6112 39 10 
6112 39 90 
611241 10 
611241 90 
611249 10 
6112 49 90 
6211 11 00 
6211 12 00 
6104 1100 
6104 12 00 
6104 13 00 
ex 6104 19 00 
6104 21 00 
6104 22 00 
6104 23 00 
ex 6104 29 00 
6103 1100 
6103 12 00 
6103 19 00 
6103 21 00 
6103 22 00 
6103 23 00 
6103 29 00 
6214 20 00 
6214 30 00 
6214 40 00 
6214 90 10 
6215 20 00 
6215 90 00 
6212 20 00 
6212 30 00 
6212 90 00 
6216 00 00 
ex 6209 10 00 
ex 6209 20 00 
ex 6209 30 00 
ex 6209 90 00 
6217 10 00 
6217 90 00 
ex6"»09 10 00 
ex 6209 20 00 
ex 6209 30 00 
ex 6209 90 00 (3) 
Fatos de banho, calções e slips de banho, de là, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais 
Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de lã, 
de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do 
vestuário para a prática do esqui 
Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e rapazes, de lã, 
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do 
vestuário para a prática de esqui 
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis ecachenés, 
mantilhas, véus e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, 
de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais 
Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de 
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário, 
ligas e artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha 
Luvas, com exclusão das de malha 
Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário, 
peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés, 
excepto os de malha 1 
(4) 
9,7 
1,54 
0,80 
17,9 
8,8 !>) 
103 
650 
1 250 
56 
114 
> . 
tf 
(1) 
90 
91 
93 
94 
95 
96 (2) 
5607 41 00 
5607 49 11 
5607 49 19 
5607 49 90 
5607 50 11 
5607 50 19 
5607 50 30 
5607 50 90 
6306 21 00 
6306 22 00 
6306 29 00 
ex 6305 20 00 
ex 6305 39 00 
5601 10 10 
5601 10 90 
5601 21 10 
5601 21 90 
5601 22 10 
5601 22 91 
5601 22 99 
5601 29 00 
5601 30 00 
5602 10 19 
5602 10 31 
5602 10 39 
5602 10 90 
5602 21 00 
5602 29 90 
5602 90 00 
ex 5807 90 10 
ex 5905 00 70 
6210 10 10 
6307 90 91 
5603 00 10 
5603 00 91 
5603 00 93 
5603 00 95 
5603 00 99 
ex 5807 90 10 
ex 5905 00 70 
6210 10 91 
6210 10 99 
ex 6301 40 90 
ex 6301 90 90 
6302 22 10 
6302 32 10 
6302 53 10 
6302 93 10 
6303 92 10 
6303 99 10 (3) 
Cordéis, cordas c cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas 
Tendas 
Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a 
partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropi­
leno 
Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis 
com a largura máxima de 5 mm (poeiras-íonfisses) nós e borbotos de 
matérias têxteis 
Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com 
exlusâo dos revestimentos de pavimentos 
Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas 
obras (4) (5) 
lii 
(1) 
96 
(com.)-
97 
98 
95* 
100 
101 
109 (2) 
ex 6304 19 90 
ex 6304 93 00 
ex 6304 99 00 
ex 6305 19 00 
6307 10 30 
ex 6307 90 99 
5608 11 11 
560t 11 19 
5608 11 91 
S608 1199 
5608 1911 
5608 1919 
5608 19 31 
5608 19 39 
5608 19 91 
5608 19 99 
5608 90 00 
5609 00 00 
5905 00 10 
5901 10 00 
590190 00 
5904 1000 
5904 91 10 
5904 91 90 
5904 92 00 
5906 10 10 
5906 10 90 
5906 99 10 
5906 99 90 
5907 00 00 
5903 10 10 
5903 10 90 
5903 20 10 
5903 20 90 
5903 90 10 
5903 90 91 
5903 90 99 
ex 5607 90 00 
6306 11 00 
6306 12 00 
6306 1900 
6306 31 00 
6306 39 00 (3) 
Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra; 
redes em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas 
Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão 
dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria 
97 
Tecidos revestidos de cota ou de matérias amiláceas, dos tipos 
utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos, 
destinados a acondicionamento ou usos semelhantes; telas para 
decalque ou transparentes para desenho; tetas preparadas para pintura; 
talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria 
Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento que consistam 
num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias 
têxteis, cortados ou não 
Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excepção dos para 
pneumáticos 
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cená­
rios, fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da 
categoria 100 
Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose 
ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com 
essas matérias 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de 
fibras sintéticas 
Encerados, velas para embarcações e estores interiores t4) 
• (5) 
*f> 
110 
111 
112 (2) 
6306 41 00 
6306 49 00 
6306 91 00 
6306 99 00 
6307 20 00 
tí^ 6307 90 99 (3) (4) (5) 
Colchões pneumáticos, tecidos 
Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos 
e tendas 
Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das 
categorias 113 e 114 
113 
114 6307 10 90 
5902 10 10 
5902 10 90 
5902 20 10 
5902 20 90 
5902 90 10 
5902 90 90 
5908 00 00 
5909 00 10 
5909 00 90 
5910 00 00 
5911 10 00 
ex5911 20 00 
5911 31 11 
5911 31 19 
5911 31 90 
5911 32 10 
5911 32 90 
5911 40 00 
5911 90 10 
5911 90 90 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha 
Tecidos e artefactos para uso técnico 
(<? 
CiRUPO »V 
(D 
115 
117 
118 <2) 
5306 
5306 
5306 
5306 
5306 
5306 
5306 
5306 
5306 10 11 
10 19 
10 31 
10 39 
10 SO 
10 90 
20 11 
20 19 
20 90 
5308 90 10 
5309 
5309 
5309 
S 309 
5309 
5309 
5309 
5.309 
5.309 11 11 
11 19 
11 90 
19 10 
19 90 
21 10 
21 90 
29 10 
29 90 
531100 10 
5803 90 90 
5905 00 31 
S905 00 39 
120 
121 
122 
123 6302 29 10 
6302 39 10 
6302^9 30 
6302 S2 00 
ex 6302 $9 00 
6302 92 00 
ex 6302 9900 
ex 6303 99 90 
6304 19 30 
ex 6304 99 00 
ex 5607 90 00 
ex 6305 90 00 
5801 90 10 
6214 90 90 (!) <$) 
Fios de linho ou de rami 
Tecidos de linho ou de rami 
Roupas de cama, de meu, de toucador, de copa ou de cozinha, de linhc 
ou de rami, com exclusão das de malha 
Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de 
cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão 
dos de malha, de linho ou de rami 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami 
Sacos c similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos 
de malha 
Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos, de 
linho ou de rami, com exclusão dos de fitas 
Xailes, lenços para o pescoço ou paraos ombros, cachecóis e cachenés, 
mantilhas, véus c artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com 
exclusão dos de malha 
l'% 
GRUPO V 
(1) 
124 
125 A 
I25B 
126 
127 A 
127 B 
128 
129 
130 A (2) 
5501 1000 
5501 20 00 
5501 30 00 
5501 90 00 
5503 10 11 
5503 10 19 
5503 10 90 
5503 20 00 
5503 30 00 
5503 40 00 
5503 90 10 
5503 90 90 
5505 10 10 
5505 10 30 
5505 10 50 
5505 10 70 
5505 10 90 
5402 41 10 
5402 41 30 
5402 41 90 
5402 42 00 
5402 43 10 
5402 43 90 
5404 10 10 
5404 10 90 
5404 90 11 
5404 90 19 
5404 90 90 
ex 5604 20 00 
ex 5604 90 00 
5502 00 10 
5502 00 90 
5504 10 00 
5504 90 00 
5505 20 00 
5403 31 00 
ex 5403 32 00 
5403 33 10 
5405 00 00 
5105 40 00 
5110 00 00 
5004 00 10 
5004 00 90 
5006 00 10 (M 
Fibras têxteis sintéticas descontinuas 
Fios de fibras têxteis sintéticos commuas, aio acondkionad^s para 
venda a retalho, com excepção dos fios da cango»ia 41 
Mooofios, Hamas on formas similares (palha artificial) e mutações de 
CMtgmt de matérias riims smtéocas 
Fibras têxteis artificiai* cVicononua* 
Fio* «*e fibras tentei* arártãan condão**, alo acamtiooaadLa* para 
«eau a retalho, com excepção dot da categoria 42 
Monofiot, lamina* e forma* timilarr* (palha artificial) r ••«aço».* de 
catjçmt, de matéria* têneit artificiar* 
Pêlo* Krottoro*. traniaoo* ou penteado* 
Fio* de pêlo* grourif o* 
Fio* de *eda não acondicionado* para tenda a retalho (4) m 
1 
! 
1 
i 
1 
i 
SO 
.11) 
130* 
131 
132 
133 
434 
135 
116 
! 
. 
í 
137 
138 
139 
140 
141 (i) 
50O5OO1O 
508500 90 
500600 90 ; 
«5604 90 00 
53089090 
5301 JOOO 
530S20 10 
5 JOS 20 90 
5605 OOOO 
51130000 
50071000 
5007 20 10 
5007 20 21 
5007 2031 
50072019 
50072041 
50072051 
50072059 
50072061 
500720 69 
5007 20 71 
5007 90 JO 
5007 «0 JO 
50079050 
50079090 
58039010 
ex 5905 00 90 
ex 5911 2000 
ex 5801 90 90 
ex 5806 JO 00 
531100 90 
ex 590$ 00 90 
5809 00 00 
ex 6001 10 00 
6001 29 90 
6001 99 90 
6002 20 90 
6O02 49O0 
6002 99 OO 
rx 6101 90 90 (M 
fios de seda com excepção dos da categoria 1 J« A; piio de Xlesuna 
(criai de florrnçj) 
! 
s 
Fios de outras fibras têxteis vegetai* 
Fiotdrpapri 
H.*.!*-. 
F»o* mcxiikot i 
Toados de pêio* grosseiros ou de crina 
Tecidos de seda ou de drsprnfcoo* de %eda 
; 
i 
: 
J 
: 
i 
Vetados, priori as, teoido* de froco (thrmMe). fita* de «rda ou Ac 
desperdício* de «eda 
Tecido* de fio* de papel e oaua* fibra* tram, an rxcrpçâo dot 
tendo* de rami 
Tecido* de fio* de metal, dr fio* mruaVo* ou de fio* de irxiet* 
mrtah/ado* 
Tecido* de malha.eom emorpcào du* dr ta ou dr pêio* lino*, de fibra* 
artificiar* untetka* ou dr afeudio 
Mania* ecobrnorr*dr maima* téxio*. <om rvirpçâo do* «Sr li <>w dr 
orlo* fino*, dr alvadio «u dr fihra* artificiai* wmriKa* m 
• 
\ 
1 
! 
Í 
! 
i 
: 
i 
1 
! 
i 
1 io 
l 
| r** 
Si 
(1) 
142 
1*4 
145 
146 A 
146 B 
146 C 
147 
148 A 
148 B 
149 
150 
151 A 
ISI n 
IS2 
153 (2) 
ex 5702 39 90 
ex 5702 49 90 
ex 5702 59 00 
ex 5702 99 00 
ex 5705 00 90 
5602 10 35 
5Í02 29 10 
5607 30 00 
ex 5607 90 00 
ex 5607 21 00 
ex 5607 21 00 
5607 29 10 
5607 29 90 
5607 10 00 
5003 90 00 
5307 10 10 
5307 10 90 
5307 20 00 
5308 10 00 
5310 1090 
ex 531090 00 
5310 10 10 
ex 5310 90 00 
6305 1090 
5702 20 00 
ex 5702 39 90 
ex S702 49 90 
ex 5702 59 00 
ex 5702 99 00 
5602 10 11 
6305 10 10 U) 
Tapetes e outros revestimentos para pavimento* de matérias texte», de 
si«1, de outras fibra* da família da» agave* ou de abaci (cânhamo de 
Manila) 
Feltro* de pêlo* grosseiro* 
Cordéis, cordas e cabos, enrxançados ou não: 
De abaci (cânhamo de ManiL) ou de cânhamo verdadeiro 
Cordéis para audeiras ou enfardadeiras para maquia»* agrícolas, de 
sisal ou de outras fibras da família das agaves 
Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da bamba das 
agares, com excepção dos produtos da categoria 146 A 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de ima ou de omras fibras 
têxteis liberianas do código 5303 
cardados nem penteados 
Fios de iota ou de outras fibras aêneà* hbrrianas do conVgn 53QJ 
Fio* de cairo 
Tecido* de juta ou de ouoras fibras tèxtei* hberiana* de largura superior 
• a 150 cm 
Teódo* de |uta ou de outra* fibras têxteis kVriana* de largura não 
superior a ISO cm 
Sacos de quaisquer dimensões, para cmbalagrm. dr ima ou dr outra* 
fibras têxteis liberianas, oom excepção dos usado* 
Rrvc-uimcnto* para pavimento* de fihra* de coco (cairo) 
Tapete* e outro* mcuimcnim para paiimento* de matma* lèxtcrv, de 
juta ou de outra* fibra* trim* lihrnana*. com excepção tio* rufado* c 
flot ado* (•«) 
1 
í (M 
i 
1 
• ; 
Feltro* agulhado* de nua ou de nutra* fibra* téxtrt* libcrtana*. rtào I ! 
impregnado* nem reveuido*. para u*o* diferente* do mrMimenio de • t 
chão 1 1 
Saco* usado* de quaisquer dimcmôe*. para embalagem, de |uta ou de 
outra* fibra* têxteis liberianas do código 5303 I 
1 
f 
£Z 
(H 
154 (2) 
5001 00 OC 
560200 00 
500310 00 
5101 1100 
51011900 
5101 21 00 
51012900 
510130 00 
510210 10 
510210 30 
5102 10 50 
S1021O9O 
51022000 
5103 10 10 
510310 90 
5103 20 10 
51032091 
S103 2099 
5103 30 00 
51040000 
53011000 
5301 21 00 
5301 2900 
53913010 
53013090 
53059100 
53059900 
52010010 
52010090 
52021000 
52029100 
5002 99 00 
53021000 
5302 90 00 
5305 21 00 
5305 29 00 
5303 10 00 
5303 90 00 
5304 10 00 
5304 90 00 
530S1IOO 
5305 19 00 
5305 91 00 
5305 99 00 
156 6106 90 30 
ex 6110 90 90 U) 
Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar 
Seda crua (aio fiada) 
Desperdícios de seda (incluído* ot casulos de bichoHJa* 
para dobar, desperdícios de fio* e fiapos), nlo cardados nem pentea­
dos 
Li não cardada nem penteada 
Pêlos finos ou grosseiros, nlo cardados nem penteados 
Desperdício* de li ou de pêlos finos ou grosseiros, 
desperdício* de fios e esdkttdo* o* fiapo* 
Fiapos de li ou de pêlos fino* ou grosseiros 
f »«stw> ffrt t««^f«« fp ^ryk^tw—^t^ min nihil frfVx erwp^t T 4h* wliiiift* 
or unno tuacnnons os oesneroactos de BÉOS e os nauosi 
Rami c ©atras fibras tbarò «egeoãs, cmbrmoontrabima^los,nsasnio 
fiados; f"itptf • despordiràos »s»m"* Sbrwt. com cnsqpeJm de cairo 
cabaci do código 5304 
iftlflSQKmmOa VnmO GommUHvw mKam) CCJSmtSmwO 
latsperdicios de algodão (inchado* os desperdícios de fios e os 
fiapos) 
C»nhamo(C_iinjrV-5_maL.).embrmoouP»Kamadommoaofia4o; 
estopas c desperdício* de rlnli amo (mdmdos os desperdàcios de fios e 
os fiapos) 
Abaci (cânhamo de Manila oo Musa irxt_ K**U cm brato ou 
trabalhado* mas não fiado*; cstopmediJpu dição* de abaci (mduidos 
os desperdicios de fio* e o* fiapos) 
Juta e outra* fibra* têxteis liberianas (excepto hnho. cânhamo e nami). 
em bruto ou cabalhada* mas não fiadas; estopa* e desperdiao* de 
cânhamo (inchiidas o* desperdício* de fio* e os fiapo*) 
Outra* fibras texte»* repelai*, em bruto oo trabalhada*, mas não 
fiadas; estopas e desperdício* destas fibras (mckndo* o* dr*prrdácio*dr 
fio*eo* fiapo*) <<*> ti) 
Camiseiras e jmMotrr» de malha, de vol» ou de drvrvrdtoo* de *rda de 
u*o feminino 
43-
(1). 
1S7 
159 
160 
161 (2) 
6101 90 10 
6101 90 90 
6102 90 10 
6102 90 90 
ex 6103 39 00 
6103 49 99 
ex 6104 19 00 
ex 6104 29 00 
ex 6104 39 00 
ex 6104 49 00 
6104 69 99 
6105 90 90 
6106 90 50 
6106 90 90 
ex 6107 99 00 
6108 99 90 
6109 90 90 
611090 10 
ex 6110 90 90 
ex 6111 90 00 
611490 00 
6204 49 10 
6206 10 00 
6214 1000 
6215 1000 
6213 1000 
6201 19 00 
6201 99 00 
6202 19 00 
6202 99 00 
6203 19 90 
6203 29 90 
6203 39 90 
6203 49 90 
6204 19 90 
6204 29 90 
6204 39 90 
6204 49 90 
6204 59 90 
6204 69 90 
6205 90 10 
6205 90 90 
6206 90 10 
6206 90 90 
ex 6211 20 00 
6211 39 00 
6211 49 00 (3) 
Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha: 
Roupas interiores, com excepção da* da categoria 1 a 123 e da 
categoria 156 
Vestidos, camiseiros e Musas-camisciros não de malha, de seda ou de 
desperdkios de seda 
Xailes, rcharpes. lenços de pescoço, cachecóis, cachenés. mantilhas, 
véus c artefacto* semelhantes 
Gravatas, laços c plastrões de seda ou de despcrdárâos de seda 
Lenços de assoar e de boho de seda ou de desperdícios de seda 
Vestuário não de malha, com excepção do das eatrgnrias 1 a 123 e 
159 <«) ($) 
i 
1 
A 
ANEXO I I 
Países exportadores referidos no artigo 1o 
Argent ina 
Bangladesh 
BrasiI 
Bulgária 
China 
Colômbia 
RepúbIi ca Checa 
Egipto 
Guatemala 
Hong Kong 
Hungr ia 
India 
Indonésia 
Coreia do Sul 
Macau 
Malásia 
Malta 
Méx ico 
Marrocos 
MongóIi a 
Paquistão 
Peru 
Fi I ipinas 
Polónia 
Roméni a 
Singapura 
RepúbIica Eslovaca 
Sr i Lanka 
Taiwan 
Tailândia 
Tun i s i a 
Turquia 
Uruguai 
Vietname 
XX 
ANEXO I I I 
referido nos artigos 2p_ e 3o 
PARTE 1 
Class i f i cação 
Artigo 1o 
A classificação dos produtos têxteis referidos no no_ 1 do artigo 1O_ do 
presente regulamento baseia-se na actual Nomenclatura Combinada. 
Art Igo 2o 
Por iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro, o Comité da 
Nomenclatura, instituído pelo Regulamento (CEE) np_ 2658/87(1) do 
Conselho, examina, com urgência e em conformidade com as disposições do 
referido regulamento, todas as questões relativas à classificação dos 
produtos referidos no no 1 do artigo 1p_ do presente regulamento na 
Nomenclatura Combinada (NC) tendo em vista a sua classificação nas 
categorias adequadas. 
Ar t i go 3o 
A Comissão informará os países fornecedores de quaisquer alterações da 
Nomenclatura Combinada (NC) aquando da sua adopção pelas autoridades 
competentes da Comunidade. 
Art igo 4o 
A Comissão informará as autoridades competentes dos paises fornecedores 
de quaisquer decisões adoptadas em conformidade com os procedimentos em 
vigor na Comunidade no que se refere à classificação dos produtos 
abrangidos pelo presente regulamento, o mais tardar um mês após a sua 
adopção. Tal comunicação incluirá: 
(a) Uma descrição dos produtos em causa; 
(b) A categoria relevante e o código da Nomenclatura Combinada (código 
NC); 
(c) As razões que determinaram a decisão. 
(1) JO No L 256 de 7.9.1987, p. 1. 
Si 
Artigo $o 
1. Sempre que uma decisão de classificação, adoptada em conformidade 
com os procedimentos comunitários em vigor, implique uma alteração das 
classificações anteriores ou uma mudança de categoria de qualquer produto 
abrangido pelo presente regulamento, as autoridades competentes dos 
Estados-membros concederão um prazo de 30 dias, a contar da data da 
notificação da Comissão, para a aplicação da decisão. 
2. Os produtos expedidos antes da data de aplicação da decisão 
continuarão a estar sujeitos às classificações anteriores, desde que os 
produtos em questão tenham sido apresentados para importação no prazo de 
60 dias a contar dessa data. 
ArtiflQ §Q 
Sempre que uma decisão de classificação, adoptada em conformidade com os 
procedimentos comunitários em vigor referidos no artigo $o_ «lo presente 
anexo, afecte uma categoria de produtos sujeitos a um limite quantitativo 
a Comissão dará imediatamente início ao processo de consulta previsto no 
artigo 16o do presente regulamento, de modo a chegar a acordo quanto aos 
ajustamentos necessários a introduzir nos correspondentes limites 
quantitativos previstos no Anexo II. 
Artigo 7Q 
1. Sem prejuizo de quaisquer outras disposições em vigor na matéria, em 
caso de divergência entre a classificação indicada nos documentos 
necessários para a importação dos produtos abrangidos pelo presente 
regulamento e a classificação determinada pelas autoridades competentes 
do Estado-membro de importação, os produtos em questão serão, a titulo 
provisório, sujeitos ao regime de importação que, de acordo com as 
disposições do presente regulamento, lhes á aplicável com base na 
classificação das referidas autoridades. 
2. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão dos casos 
referidos no np. 1, a qual comunicará às autoridades competentes dos 
países fornecedores os pormenores do caso em questão. 
3. Ao comunicarem as informações referidas no no 2, os EstadoS'-membros 
devem especificar se, na sequência da aplicação do disposto no no, 1, as 
quantidades dos produtos que são objecto de divergência foram, a titulo 
provisório, imputados num limite quantitativo estabelecido para uma 
categoria de produtos que não a indicada na licença de exportação 
referida no artigo 11o do presente anexo. 
4. A Comissão comunicará às autoridades competentes dos paises 
fornecedores em questão as imputações a titulo provisório num limite 
quantitativo referidas no no. 3, no prazo de 30 dias a contar da data de 
tal imputação a titulo provisório. 
o 
Ar t i go 80 
Nos casos referidos no artigo 7o, bem como nos casos de natureza análoga 
evocados pelas autoridades competentes dos paises fornecedores, a 
Comissão iniciará, se for caso disso, e em conformidade com o 
procedimento previsto no artigo 14o do presente regulamento, consultas 
com o pais ou paises fornecedores em causa, a fim de chegar a acordo 
sobre a classificação aplicável a titulo definitivo aos produtos objecto 
de divergência. 
Artigo 9Q 
A Comissão, de acordo com as autoridades competentes do Estado-membro ou 
dos Estados-membros importadores e do pais ou dos paises fornecedores 
pode, nos casos referidos no artigo 8p_ do presente anexo, determinar a 
classificação aplicável a titulo definitivo aos produtos objecto de 
divergência. 
Artigo 10o 
Quando um caso de divergência referido no artigo 7o não puder ser 
resolvido em conformidade com o artigo 9o, o assunto será submetido à 
apreciação do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, em 
conformidade com os respectivos poderes e com as disposições do 
regulamento que cria o referido Comité, de modo a que seja estabelecida a 
classificação aplicável a titulo definitivo aos produtos em causa. 
s* 
Parte II 
SISTEMA DE DUPLO CONTROLO 
(para a gestão dos limites quantitativos) 
Artigo 11p. 
1. As autoridades competentes dos paises fornecedores emitirão uma 
licença de exportação (1) para todas as remessas de produtos têxteis 
submetidos aos limites quantitativos fixados no Anexo V até ao nivel dos 
referidos I imites. 
2. 0 original da licença de exportação será apresentado pelo importador 
tendo em vista a emissão da autorização de importação referida no artigo 
14fi. 
Ar t i go 12p_ 
1. A licença de exportação para os produtos submetidos a limites 
quantitativos, que pode igualmente conter a tradução numa outra língua, 
deve ser conforme ao modelo que acompanha o presente anexo e certificar, 
nomeadamente, que a quantidade de produtos em questão foi imputada nos 
limites quantitativos estabelecidos para a categoria de produto em causa. 
2. Contudo, no caso de Hong Kong, a licença de exportação deve ser 
conforme ao modelo que acompanha o presente anexo e conter as palavras 
"Hong Kong". 
3. Cada licença de exportação cobre unicamente uma das categorias dos 
produtos enumerados no Anexo V. 
Ar t i go 13p_ 
As exportações serão imputadas nos limites quantitativos estabelecidos 
para o ano em que os produtos abrangidos pela licença de exportação 
tenham sido expedidos na acepção do no 3 do artigo 2o do presente 
regulamento. 
Art igo 14p_ 
1. As autoridades do Estado-membro designado na licença de exportação 
emitirá uma autorização de importação, num prazo máximo de 5 dias úteis a 
contar da data de apresentação, pelo importador, do original da licença 
de exportação correspondente. A apresentação da licença de exportação 
deve ser efectuada o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte ao da 
expedição dos produtos abrangidos pela licença. 
sv 
2. As autorizações de importação são válidas por um per iodo de seis 
meses a contar da data da sua emissão. 
3. As autorizações de importação apenas serão válidas no Estado-membro 
que as emit iu. 
4. A declaração ou o pedido apresentado pelo importador com vista à 
obtenção de uma autorização de importação deve conter: 
a) Os nomes do importador e do exportador-, 
b) 0 pais de origem dos produtos e, se o mesmo for diferente, o pais de 
exportação ou de aquisição; 
c) Uma descrição dos produtos compreendendo : 
a sua designação comercial, 
a descrição dos produtos segundo a Nomenclatura Combinada 
(código NC); 
d) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada tal como 
indicadas no Anexo V e no que respeita aos produtos em questão; 
e) 0 valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de 
exportação; 
f) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do 
conhecimento de embarque e do contrato de compra; 
g) A data e o número da licença de exportação; 
h) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos; 
i) A data e a assinatura do importador. 
5. Os importadores não são obrigados a importar, numa única remessa, a 
quantidade total abrangida por uma autorização de importação. 
Ar t i go 15o 
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos 
Estados-membros depende da validade das licenças de exportação e das 
quantidades indicadas nas licenças de exportação emitidas pelas 
autoridades competentes dos paises fornecedores com base nas quais as 
autorizações de importação foram emitidas. 
Ar t i go 16p 
As autorizações de importação ou documentos equivalentes são emitidos 
pelas autoridades competentes dos Estados-membros em conformidade com o 
disposto no no 2 do artigo 3o e sem discriminação relativamente a 
qualquer importador na Comunidade, independentemente do seu local de 
estabelecimento na Comunidade, sem prejuizo do cumprimento das outras 
condições exigidas pela regulamentação em vigor. 
LO-
Ar t i go 17p. 
1. Se a Comissão verificar que a quantidade total abrangida peias 
licenças de exportação emitidas por um pais fornecedor para uma categoria 
especifica de produtos num determinado ano de aplicação do acordo excede 
o limite quantitativo estabelecido para essa categoria, as autoridades 
competentes para a emissão de licenças nps Estados-membros serão 
imediatamente informadas no sentido de suspenderem a emissão de 
autorizações de importação ou de documentos de importação. Nesse caso» a 
Comissão dará imediatamente inicio ao procedimento especial de consulta 
previsto no artigo 16& do presente regulamento. 
2. As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão 
de autorizações de importação para produtos originários de um pais 
fornecedor que não sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas 
em conformidade com o disposto no presente anexo. 
- 6/ . 
Parte 11 I 
Sistema de duplo controlo 
(para os produtos sujeitos a vigilância) 
Artigo 18p_ 
1. As autoridades competentes dos paises fornecedores enumerados no 
quadro A emitirão uma licença de exportação ou um documento de 
informação de exportação para todos os produtos têxteis submetidos aos 
procedimentos de vigilância em conformidade com o sistema de duplo 
controlo. 
2. No caso da Turquia, o documento de informação de exportação para os 
produtos têxteis é emitido pelas associações turcas de exportadores de 
produtos têxteis e de vestuário de Istambul, Akdeniz (Cukurova), Ege 
(Izmir), Uludag (Bursa), Antalya, Guneydogu. No caso do Egipto, as 
licenças de exportação são emitidas e visadas pelo Cotton Textile 
Consolidation Fund. 
3. 0 importador deve apresentar o original da licença de exportação com 
vista à emissão da autorização de importação referida no artigo 21o. 
Artigo 19p_ 
1. A licença de exportação deve ser conforme ao modelo que acompanha o 
presente anexo e pode, além disso, conter a tradução numa outra língua. 
2. Contudo, no caso da Turquia, do Egipto e de Malta, a licença de 
exportação deve ser conforme aos modelos que acompanham o presente anexo. 
3. Cada licença de exportação abrange unicamente uma das categorias dos 
produtos enumerados no quadro A. 
Ar t i go 20p 
As exportações são registadas de acordo com o ano no decurso do qual os 
produtos abrangidos pela licença de exportação foram expedidos. 
Artigo 21p 
1. As autoridades do Estado-membro designado na licença de exportação 
emitirão uma autorização de importação num prazo máximo de cinco dias 
úteis a contar do dia da apresentação, pelo importador, do original da 
licença de exportação correspondente. A apresentação da licença de 
exportação deve ser efectuada o mais tardar 
ix 
até 31 de Março do ano seguinte ao da expedição dos produtos abrangidos 
pela licença. Este limite temporário não é aplicável no caso do Egipto e 
de Malta. No caso da Turquia, todos os documentos de informação de 
exportação devem ser apresentados ás autoridades competentes dos 
Estados-membros no prazo de um mês a contar da data da sua emissão. 
2. As autorizações de importação são válidas por um período de seis 
meses a contar da data da sua emissão. No caso da Turquia, este limite é 
de dois meses. No caso de circunstâncias excepcionais, este período pode 
ser prorrogado por um mês. 
3. A declaração ou o pedido apresentado pelo importador com vista â 
obtenção de uma autorização de importação deve conter: 
a) Os nomes do importador e do exportador; 
b) 0 pais de origem do produto e, se o mesmo for diferente, o pais de 
exportação ou de aquisição. Este último requisito não é aplicável 
no caso da Turquia, do Egipto e de Malta. 
c) Uma descrição dos produtos compreendendo: 
a sua designação comercial 
a descrição dos produtos segundo a Nomenclatura Combinada. 
d) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada tal como 
indicadas'no quadro A no que respeita aos produtos em questão; 
e) 0 valor dos produtos, tal como indicado na licença de exportação; 
f) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do 
conhecimento de embarque e do contrato de compra; 
g) A data e o número da licença de exportação; 
h) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos; 
i) A data e a assinatura do importador. 
4. Os importadores não são obrigados a importar, numa única remessa, a 
quantidade total abrangida por uma autorização de importação. 
Ar t i go 22p 
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos 
Estados-membros depende da validade das licenças de exportação e das 
quantidades indicadas nas licenças de exportação emitidas pelas 
autoridades competentes dos paises fornecedores com base nas quais as 
autorizações de importação foram emitidas. 
63 -
Art igo 23p 
As autorizações de importação ou documentos equivalentes são emitidos sem 
discriminação relativamente a qualquer importador na Comunidade, 
independentemente do seu local de estabelecimento na Comunidade, sem 
prejuizo do cumprimento das outras condições exigidas pela regulamentação 
em vigor. 
Art igo 24p_ 
As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de 
autorizações de importação para produtos originários de um pais 
fornecedor que não sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas 
em conformidade com o disposto no presente anexo. 
I ' 
Artigo 25p 
A reimportação na Comunidade dos produtos têxteis constantes do quadro B 
que acompanha o presente anexo, efectuada de acordo com a regulamentação 
em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo em vigor na Comunidade 
não serão sujeitas às disposições das Partes III e IV do Anexo III, mas a 
uma vigilância "a posteriori". 
^ 
Parte IV 
Sistema de controlo simples 
(para os produtos sujeitos a vigilância) 
Artigo 26p_ 
1. Os produtos têxteis provenientes dos países fornecedores que figuram 
no quadro C estão submetidos a um sistema de vigilância simples "a 
priori". 
2. A introdução em livre prática dos produtos referidos no T%Q_ 1 está 
sujeita à apresentação de um documento de vigilância. 
3. As autoridades competentes dos Estados-membros emitem os documentos 
de vigilância num prazo máximo de 5 dias úteis a contar do dia da 
apresentação de um pedido pelo importador. 
4. 0 documento de vigilância deve ser conforme ao modelo que acompanha 
o presente anexo. 
Artigo 27p_ 
A declaração ou o pedido apresentado pelo importador à autoridade 
competente do Estado-membro de introdução em livre prática com vista à 
emissão de um documento de importação deve conter: 
o nome e o endereço do importador e do exportador, 
o número de categoria do produto, 
o código da Nomenclatura Combinada do produto, 
o pa i s de or i gem, 
a quantidade dos produtos na unidade indicada no quadro C no que 
se refere á categoria em causa, 
a data e o local de importação previstos, desde que aquela seja 
conhecida, 
e ser acompanhado(a) de uma cópia autenticada do titulo de 
transporte, da carta de crédito, do contrato ou de qualquer outro 
documento comercial que certifique a firme intenção de proceder á 
importação. 
Art igo 28p 
As importações na comunidade dos produtos têxteis figuram no quadro 
D junto a este anexo naó seraó submentidas as disposições das partes 
III e IV do anexo III, mas seraó submentidas a una vigi Iene ia "a 
poster ior i". 
0"D 
PARTE V 
Ar t i go 29p_ 
1. A licença de exportação ou o documento equivalente referidos nos 
artigos 11p_ e 19p e o certificado de origem podem ter cópias 
suplementares devidamente designadas como tal. Devem ser redigidas 
em inglês, francês ou em espanhol. 
2. Os documentos de vigilencia designados no artigo 26 comportam pelo 
menos una cópia suplementar para as autoridades competentes tendo 
passado os documentos de vigilencia. Eles sâo redigidos na ou uma 
lingua oficial do estado membre que passa os documentos. 
3. Se forem manuscritos devem ser preenchidos a tinta e em caracteres 
de imprensa. 
4. 0 formato desses documentos é de 210 x 297 milímetros. 0 papel a 
utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas 
mecânicasd) e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. 
Cada parte deve ser revestida com uma impressão de fundo guilhochado 
que torne visíveis quaisquer falsificações por meios mecânicos ou 
químicos (2) e (3). 
5. As autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original como 
documento válido para efeitos de exportação em conformidade com as 
disposições do presente regulamento(3). 
6. Cada documento conterá um número de série padrão, impresso ou não, 
destinado a individuaIizá-lo(4). 
7. 0 número é composto dos seguintes elementos(5): 
Duas letras para identificar o pais exportador, a saber: 
- Argent ina -AR 
- Bangladesh - BD 
- BrasiI - BR 
- Coreia do Sul- KR 
- Hong Kong - HK 
- Hungr ia - HU 
- India - IN 
- Indonésia - ID 
- Macau - MO 
- Malásia - MY 
- MongóIi a - MN 
- Paquistão - PK 
- Peru - PE 
-Filipinas - PH 
- Polónia - PL 
- Romén i a - RO 
(1) e (2) Estas disposições não são obrigatórias para Hong Kong. 
(3) Estas disposições não são obrigatórias para a Turquia, o Egipto 
e Malta. 
(4) No caso de Hong Kong, esta disposição é obrigatória unicamente 
para a licença de exportação. 
(5) Esta disposição não ó obrigatória para o Sri Lanka. No caso do 
Brasil, do Paquistão, do Peru, de Singapura, do Egipto e de 
Malta esta disposição entrará em vigor numa data posterior. 
u 
- Singapura - SG 
- Sri Lanka - LK 
- Eslováquia - SK 
- República Checa - CZ 
- Taiwan - TW 
- Tailandi a - TH 
- Turquia » TR 
- Uruguai - UY 
- Vietname » VN 
duas letras para identificar o Estado-membro de destino, a 
saber : 
- BL * Benelux 
- DE - República Federal da Alemanha 
- DK m Dinamarca 
- EL m Grécia 
- ES « Espanha 
- FR - França 
- GB - Reino Unido 
- IE - Irlanda 
- IT - Itál ia 
- PT m Portugal 
um número com um algarismo para identificar o ano a que se 
refere o contingente ou o ano de registo no caso dos produtos 
que figuram no quadro A do Anexo III, correspondente ao último 
algarismo do ano em questão, por exemplo 3, para 1993, 
um número com dois algarismos para identificar o serviço do pais 
exportador que emitiu o documento, 
um número com 5 algarismos, seguindo uma numeração continua de 
00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro de destino. 
Ar t i go 30p 
As licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos 
após a expedição das mercadorias a que dizem respeito. Nesse caso, 
conterão a menção "délivré a posteriori", "issued retrospectively" ou 
"expedido con posterioridad". 
Art igo 31p 
Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou 
de um certificado de origem, o exportador pode solicitar à autoridade 
competente que o emitiu, uma segunda via emitida com base nos documentos 
de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a 
menção "duplicata", "duplicate" ou "duplicado". 
A segunda via deve reproduzir a data da licença ou do certificado 
or iginal. 
a 
QljADRO A 
Países e categorias sujeitos ao sistema de 
duplo controlo, 
(A designação comple 
p?U terceiro 
BANGLADESH 
TURQUIA ta das categorias figura no Anexo I) 
categoria Um___de_ 
EGIPTO firJABOJi 
IB 
IA 
IB 
I IA 
Il B 
MALTA II I A 
IA 
IB 
I I A 
I B 4 
6 
8 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
20 
ex 22a(1) 
12 
13 
ex 18(2) 
26 
83 
33 
41 
65 
1 
2 
4 
20 
6 1000 peças 
toneladas 
1000 peças 
toneladas 
1000 pares 
1000 peças 
toneladas 
1000 peças 
toneladas 
toneladas 
toneladas •ï 
1000 peças 
toneladas 
1000 peças 
(1) 
(2) Cod^s~NC~55081019, 55093110, 55093210. 55093290 
Códigos NC 62079100, 62089110. 
QUADRO B 
Paises e categorias sujeitos a 
vigilância "a posteriori" para TAP 
[A designação completa das categorias figura no Anexo I) 
Pais terceiro 
TURQUIA 
MALTA 
MARROCOS GrUPO 
I B 
I I B 
I B 
I B categoria 
4 
5 
6 
7 
8 
12 
13 
26 
83 gnidade 
1000 peças 
» •• 
1000 peças 
» •• 
1000 pares 
1000 peças 
II •• 
toneladas 
1000 peças 
1000 peças 
I I B 26 1000 peças 
TUNÍSIA I B 1000 peças 
^ 
QUADRO C 
Paises e categorias sujeitos ao sistema 
de vigi I âne ia simples 
(A designação completa das categorias figura no Anexo I) 
Pais terceiro 
MARROCOS 
(solo zona Tanger) Grupos 
IB Cateoor ia Unidade 
1000 peças 
I I B 26 H n 
•i H 
•i H 
TURQUIA I IA 
I IB 
MIA 32 
39 
24 
27 
28 
29 
73 
56 
70 
74 
75 toneladas 
1000 peças •i ii 
•i H 
M H 
•ï ii 
toneladas 
MALTA IA 
IB toneladas 
1000 peças •ï » 
•ï ii 
QUADRO D 
Países e categorias sujeitos ao sistema 
de vigilância simples posterior 
(A designação completa das categorias figura no Anexo I) 
Pais terceiro Grupos Cateoor ia Unidade 
MARROCOS IB 6 1000 peças 
-7 II II 
MB 26 H •• 
Il M 
TUNÍSIA IA 2 toneladas 
IB 6 1000 peças 
\o 
t iporît-: .'«n-.( lu'l aflO'lS' Cûunl'.l 
!) toii-ignte mamt M' aod'ess toum<j! ORIGINAL 
3 Ouoia yeai 
Année contingentais No 
4 Category number 
Numero de catégorie 
CERTIFICATE OF ORIGIN 
(Textile products) 
CERTIFICAT O'ORIGINE 
(Produits textiles) 
6 Country of origin 
Pays d ongme ? Country ot destination 
Pays de destination 
H Piece and cate ot shipment - Means ot transport 
'.•eu et datp d emba'quement Moyen dp uanspon 9 Supplemental details 
Données supplémentaires 
10 Maris 3nd numbers - Number and kind ot packages - DtSCRlPIlON OF GOODS 
Marques et numéros - Nombre et nature des colis - OCSlGNAUON DES MARCHANDISES 11 Quantity!'» 
Quantité CI 12 FOB Vaiuet-! 
Valeur tob (•') 
er _ 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA Of lAUTORlTf COMPÉTENT; 
i the undersigned certify that the goods desmbed above originated m the tountiy snnwr in t>o< N « .r accordance with me crovisions .n toice m the Eu'ooean Economic 
Community 
Je soussigné cerlilie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du Days figurant dans la case 6. conformément au» dispositions en vigueur dans la Communauté 
économique européenne 
M Competent authority (name M! adOiess counu»; 
Autrintp competente inoni .KIU'-AP rompinc ii.iyM Al i-
•vj'l.llll" 
MWWHuwwnwin i.w-'iir-; 
- î\-
EXPORTER (Full Name & Address) 
CONSIGNEE (if required) Certificate No. 
GOVERNMENT OF HONG KONG 
CERTIFICATE OF 
HONG KONG ORIGIN 
Carrier 
Port of Discharge Port o! Loading 
Final Destination If on Carnage Date o< Departure 
(on or about) Country o< Destination 
Factory Number 
Mark(s) & Number(s) Number and Type of Packages & 
Description o' Goods Quantity or Weight 
(in words and figures) Brand Names or 
Labels (if any) 
I hereby certify that the goods described above were made in Hong Kong. 
for Director ot Trade Industry and Customs 
ORIGINAL - WHITE 
DUPLICATE - YELLOW 
TRIPLICATE - LIGHT BLUf CROWN COPYRIGHT RESERVED 
TIC 16 (Rev ) 
fljW^'WU.,^» WW***:JBb^lJgJffffiUHiTOEg: 
ia-
1 Exporter (name, lull address country) 
Exportateur (nom adresse complete pays) 
5 Consignee (name, lull address countiyi 
Destinataire (nom. adresse complete pays) ORIGINAL 
3 Quota year 
Année contingentai No 
4 Category number 
Numéro de catégorie 
EXPORJ LICENCE 
(Textile products) 
LICENCE D'EXPORTATION 
(Produits textiles) 
6 Country of origin 
Pays d'origine 7 Country ot destination 
Pays de destination 
8 Place and dale of shipment - Means of transport 
Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details 
Oonnèes supplémentaires 
t! 
Si i! 
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ê£ 
OSS 10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION 0E G000S 
Marques et numéros - Nombre et nature des colis DESIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (') 
Quantité CI 12 FOB Value (') 
Valeur lob (') 
13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE lAUTORlïE COMPETENTE 
I. the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established loi the year shown in box No 3 m respect ot tne 
category shown in box No 4 by lhe provisions regulating trade in textile products with the European Economic Community 
Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour tannée indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans 
la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne 
14 Competent authority (name, full address country) 
Autorité compétente (nom. adresse complete, pays) At - A on - le 
iSlflirt 
n-
H-
1 Exporter (name, full address, country) 
Exportateur (nom. adresse complote, pays) ORIGINAL 
3 Export year 
Année d'exportation 
5 Consignee (name, full address, country) 
Destinataire (nom, adresse complote, pays 2 No 
4 Category number 
Numéro de catégorie 
EXPORT LICENCE 
(Textile products) 
"LICENCE D'EXPORTATION 
(Produits textiles) 
6 Country of origin 
Pays d'origine 7 Country of destination 
Pays de destination 
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O r-c O c o> n 2 £ to T ° 
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f s . là* o a. & 
o ^ > a> .-=r a) ro c -o 
tõ 8 Place and date of shipment — Means of transport 
Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport 9 Supplementary details 
Données supplémentaires 
NON-RESTRAINED TEXTILE CATEGORY 
CATÉGORIE TEXTILE NON LIMITÉE 
o P 
o </> — — ce t3 ro o o) r> o 
S o o 
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TO ~ C c 10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS 
Marques et huméros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity D 
Quantité (') 12 FOB Value p) 
Valeur FOB (?) 
1 
i 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE 
I. the undersigned, certify that the goods described above onginated m the country shown in box No 6, in accordance with the provisions 
in force in the Agreement on trade in textile products between the European Economic Community and ;. . "!• 
Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont onginaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux 
dispositions en vigueur dans l'accord sur le commerce des produrts textiles entre la Communauté économique européenne et 
14 Competent authority (name, lull address, country) 
Autorité compétente (nom, adresse complete, pays) At , on - le 
(Siynaîuu') (Stamp l'ai-fu-t) 

^6 . 
ANEXO IV 
referido no artigo 1" 
Cooperação administrativa 
Artigo 1 
A Comissão comunicará às autoridades dos Estados-membros os nomes e os 
endereços das autoridades competentes nos paises fornecedores para 
emitirem certificados de origem e licenças de exportação, bem como os 
espécimes do cunho dos carimbos por elas utilizados. 
Artigo 2-
1. Serão efectuados controlos a posteriori dos certificados de origem ou 
das licenças de exportação por amostragem ou sempre que as autoridades 
competentes da Comunidade tenham duvidas fundadas quanto à autenticidade de 
um certificado de origem ou de uma licença de exportação ou à exactidão 
das informações relativas à origem real dos produtos em causa. 
Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o 
certificado de origem ou a licença de exportação ou uma cópia dos mesmos à 
autoridade governamental competente do pais fornecedor em causa, indicando, 
se for caso disso, os motivos de fundo ou de forma que justificam um 
inquérito. No caso de a factura ter sido apresentada, anexá-la-ão, ou a sua 
cópia, ao certificado de origem, à licença de exportação ou à respectiva 
cópia. Fornecerão ainda todas as informações obtidas que levem a crer que 
as indicações constantes do referido certificado ou da referida licença são 
inexactas. 
2. 0 disposto no n*1 é igualmente aplicável aos controlos a poster ior i das 
declarações de origem. 
3. Os resultados dos controlos a posteriori efectuados em conformidade com 
o disposto no n' 1 serão levados ao conhecimento das autoridades 
competentes da Comunidade no prazo máximo de três meses. 
As informações comunicadas indicarão se o certificado, a licença ou a 
declaração em causa dizem respeito a mercadorias efectivamente exportadas e 
se as mercadorias podem ser exportadas para a Comunidade ao abrigo do 
disposto no presente regulamento. As autoridades competentes 
da Comunidade podem igualmente solicitar cópias de todo os documentos 
necessários para um apuramento completo dos factos e, em especial, para a 
determinação da origem das mercadorias (1). 
4. Se os resultados desses controlos revelarem a existência de abusos ou 
irregularidades importantes na utilização das declarações de origem, o 
Estado-membro em causa informará desse facto a Comissão. A Comissão 
comunicará essas informações aos outros Estados-membros. 
A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão , o Comité da 
Origem examinará, o mais rapidamente possivel e em conformidade com o 
procedimento previsto no artigo 13' do Regulamento (CEE) N* 802/68, a 
oportunidade de exigir,para os produtos em causa e em relação ao pais 
fornecedor em questão, a apresentação de um certificado de origem. 
A decisão será tomada em conformidade com o procedimento previsto no 
artigo 14' do Regulamento (CEE) N" 802/68. 
5. 0 recurso, a titulo de amostragem, ao procedimento referido no presente 
artigo não deve obstar à introdução no consumo dos produtos em causa . 
Art igo 3' 
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 2" ou as informações 
obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade revelarem a existência 
de uma violação das disposições do presente regulamento, as referidas 
autoridades solicitarão ao(s) pais(es) fornecedor(es) em causa que 
proceda(m) aos inquéritos necessários ou que tome(m) disposições para que 
tais inquéritos possam ser efectuados em relação às operações que violem ou 
que pareçam violar as disposições do presente regulamento. Os resultados 
desses inquéritos serão comunicados às autoridades competentes da 
Comunidade, acompanhados das informações susceptíveis de permitir 
estabelecer a verdadeira origem das mercadorias. 
2. No âmbito das acções empreendidas ao abrigo do presente anexo, as 
autoridades competentes da Comunidade podem trocar , com as autoridades 
governamentais competentes dos paises fornecedores,todas as informações 
consideradas úteis para evitar a violação das disposições do presente 
regulamento. 
(1)Para efeitos dos controlos a posteriori dos certificados de origem, 
as suas cópias, bem como os correspondentes documentos de exportação, devem 
ser conservados, pelo menos durante dois anos, pelas autoridades 
governamentais competentes do pais fornecedor. 
n 
3. Quando se verificar que as disposições do presente regulamento foram 
violadas, a Comissão, agindo de acordo com o procedimento previsto no 
artigo 17* do presente regulamento pode, com o acordo do(s) pais(es) 
fornecedor(es) em causa, tomar as medidas necessárias à prevenção de uma 
nova violação. 
ANEXO V 
LIMITES QUANTITATIVOS DA COMUNIDADE 
acordados para os anos de 1993 a 1995 
(A designação completa dos protudos figura no Anexo I) 
LIMITES QUANTITATIVOS DA COMUNIDADE 
PA IS TERCEIRO CATEGORIA UNIDADE 1993 1994 1995 
Argent ina GRUPO 
1 
2 
2a IA 
toneladas 
toneladas 
toneladas 4 246 
6 294 
5 728 4 331 
6 401 
5 825 
GRUPO 
46 I I IA 
toneladas 19 579 20 754 4 418 
6 510 
5 924 
21 999 
Brasi I GRUPO IA 
1 
2 
2a 
3 toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 35 837 
22 231 
4 709 
2 200 36 446 
22 453 
4 789 
2 288 
GRUPO 
4 
6D IB 
000 
000 peças 
peças 29 800 
3 113 30 992 
3 238 
GRUPO 
9 
20 
22 
39 I IA 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 6 502 
3 995 
11 851 
3 167 6 762 
4 155 
12 562 
3 357 
GRUPO 
46 I I IA 
toneladas 18 352 19 453 37 066 
22 678 
4 870 
2 380 
32 232 
3 367 
7 033 
4 321 
13 316 
3 558 
20 620 
Bulgár ia GRUPO IA 
1 
2 
2a toneladas 
toneladas 
toneladas 
GRUPO 
4 
5 
6 
7 
8 IB 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
GRUPO 
14 
15 
73 
76 I IB 
000 peças 
000 peças 
000 peças 
000 peças 264 
2 164 
629 
1 780 
2 052 
742 
556 
3 387 
288 
565 
1 924 
2 146 
China GRUPO IA 
1 toneladas 3 399 3 467 3 536 
21> toneladas 25 720 26 234 26 759 
2a toneladas 3 335 3 402 3 470 
31> toneladas 5 189 5 345 5 505 
3a toneladas 631 650 669 
GRUPO IB 
41> 1 000 peças 43 223 45 384 47 653 
51> 1 000 peças 11 470 11 929 12 406 
6*1) 1 000 peças 16 122 16 767 17 438 
71> 1 000 peças 7 966 8 285 8 616 
8"l) 1 000 peças 10 654 10 974 11 303 
GRUPO I IA 
9 toneladas 4 600 4 876 5 169 
20/39 toneladas 7 180 7 539 7 916 
22 toneladas 13 111 13 898 14 732 
23 toneladas 9 195 9 655 10 137 
32 toneladas 3 407 3 543 3 685 
GRUPO I IB 
12 1 000 pares 17 604 18 484 19 408 
13 1 000 peças 414 892 419 041 423 232 
151> 1 000 peças 11 500 11 960 12 438 
16 1 000 peças 13 000 13 488 13 993 
18 toneladas 4 298 4 513 4 739 
19 1 000 peças 83 530 86 871 90 346 
21D 1 000 peças 11 111 11 667 12 250 
241> 1 000 peças 29 362 30 390 31 453 
261> 1 000 peças 4 099 4 304 4 519 
31 1 000 peças 51 000 52 530 54 106 
731> 1 000 peças 3 295 3 460 3 633 
761> toneladas 4 501 4 726 4 962 
78 toneladas 21 000 21 630 22 279 
83 toneladas 6 300 6 489 6 684 
GRUPO II IA 
331> toneladas 17 500 18 288 19 110 
37 toneladas 10 519 11 150 11 819 
37a toneladas 3 111 3 298 3 496 
GRUPO I I IB 
10 1 000 pares 52 695 54 803 56 995 
RepúbIíca GRUPO IA 
Checa 2 toneladas 13 762.5 14 038 14 319 
2a toneladas 5 662.5 5 776 5 891 
3 toneladas 4 622 4 807 4 999 
GRUPO IB 
4 1 000 peças 5 920 6 157 6 403 
5 1 000 peças 3 249 3 379 3 514 
61> 1 000 peças 2 475 2 574 2 677 
7 1 000 peças 1 152 1 198 1 246 
8 1 000 peças 4 392 4 524 4 659 
-Si-
GRUPO 
9 
20 
32 
39 I IA 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 1 392 
1 512 
3 861 
954 1 448 
1 603 
4 093 
1 011 1 506 
1 699 
4 338 
1 072 
GRUPO UB 
12 
15 
16 
17 
24D 
26 
76 000 
000 
000 
000 
000 
000 pares 
peças 
peças 
peças 
peças 
peças 
toneladas 12 000 
630 
1 000 
320 
1 550 
1 000 
1 387.5 12 600 
661.5 
1 050 
339 
1 627.5 
1 050 
1 471 13 230 
695 
1 102.5 
359 
1 709 
1 102.5 
1 559 
GRUPO II IA 
36 toneladas 1 134 1 191 1 251 
GRUPO 
90' 
110 
117 
118 I I IB 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 234 
465 
880 
035 428 
673 
053 
097 634 
894 
236 
163 
Hong Kong GRUPO 
2 
2a 
3 
3a IA 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 13 511 
11 627 
11 213 
7 511 13 538 
11 650 
11 236 
7 526 
GRUPO 
41> 
5 
61> 
7 
8 IB 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 37 525 
28 536 
54 167 
31 775 
48 749 37 788 
28 707 
54 438 
32 029 
49 041 
GRUPO I IA 
32 
39 toneladas 
toneladas 6 891 
1 505 7 063 
1 535 
GRUPO I IB 
12 1 000 pares 12 354 
131> 1 000 peças 81 992 
16 1 000 conjuntos 2 282 
18 toneladas 7 278 
211> 1 000 peças 17 099 
24 1 000 peças 8 378 
26 1 000 peças 10 037 
27 1 000 peças 9 953 
29 1 000 conjuntos 2 621 
31 1 000 peças 19 888 
681> toneladas 2 572 
731> 1 000 conjuntos 2 013 
77 toneladas 642 
78 toneladas 9 051 
83 toneladas 369 12 724 
82 812 
2 316 
7 459 
17 355 
8 588 
10 138 
10 152 
2 686 
20 485 
662 
054 
658 
277 
378 13 565 
11 674 
11 258 
7 541 
38 052 
28 880 
54 711 
32 286 
49 335 
7 240 
1 565 
13 106 
83 640 
2 351 
7 646 
17 615 
8 803 
10 239 
10 355 
2 754 
099 
755 
095 
674 
9 509 
388 21 
2 
2 
hZ 
GRUPO I I IA 
61 toneladas 2 187 2 297 2 411 
GRUPO I I IB 
10 1 000 pares 87 536 89 287 91 073 
72 1 000 peças 16 877 17 552 18 254 
74 1 000 conjuntos 1 093 1 137 1 182 
Hungria GRUPO IA 
^ -toneladas 4 500 4^90 4 682 
2a toneladas 3 000 3 060 3 121 
3 toneladas 1 400 1 477 1 558 
GRUPO IB 
4 1 000 peças 6 500 6 793 7 098 
5 1 000 peças 4 800 5 016 5 242 
61> 1 000 peças 2 800 2 926 3 058 
7 1 000 peças 2 000 2 090 2 184 
8 1 000 peças 2 300 2 369 2 440 
GRUPO I IA 
9 toneladas 850 893 937 
20 toneladas 2 200 2 321 2 449 
39 toneladas 1 200 1 272 1 348 
GRUPO I IB 
12 1 000 pares 17 300 18 252 19 255 
15 1 000 peças 1 750 1 855 1 966 
16 1 000 peças 1 200 1 272 1 348 
17 1 000 peças 900 954 1 011 
241> 1 000 peças 4 200 4 452 4 719 
731> 1 000 peças 2 200 2 332 2 472 
GRUPO I I IB 
117 toneladas 900 954 1 011 
Índia GRUPO IA 
1 toneladas 33 599 34 271 34 956 
2 toneladas 48 150 48 992 49 850 
2a toneladas 10 981 11 639 12 338 
3 toneladas 20 725 21 554 22 416 
3a toneladas 4 145 4 310 4 483 
GRUPO IB 
4 D 1 000 peças 36 505 38 148 39 865 
5 1 000 peças 23 134 24 291 25 505 
61> 1 000 peças 5 269 5 532 5 809 
7 1 000 peças 48 779 49 999 51 249 
8 1 000 peças 34 044 34 980 35 942 
GRUPO I IA 
9 toneladas 6 950 7 298 7 662 
20 toneladas 11 664 12 247 12 859 
39 toneladas 3 062 3 246 3 440 
83 
GRUPO 
15 
26 
27 
29 I IB 
OOO peças 
OOO peças 
OOO peças 
OOO peças 3 939 
11 584 
10 553 
6 436 4 176 
12 047 
10 975 
6 758 4 426 
12 529 
11 415 
7 096 
PRODUTOS DO FOLCLORE 
6 1 000 peças 
8 1 000 peças 
15 1 000 peças 
27 1 000 peças 646 
1 645 
730 
1 290 678 
1 690 
774 
1 342 712 
1 737 
821 
1 395 
Indonésia GRUPO IA 
1 
2 
2a 
3 
'3a toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 13 800 
18 110 
6 740 
14 006 
7 461 14 214 
18 834 
7 010 
14 706 
7 834 14 640 
19 588 
7 290 
15 442 
8 226 
GRUPO 1B 
4 
5 
S" 
7 
8 1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 30 450 
22 331 
7 866 
6 016 
9 648 31 668 
23 671 
8 338 
6 377 
10 227 32 935 
25 091 
8 838 
6 760 
10 840 
GRUPO I IB 
21 1 000 peças 25 441 26 204 26 990 
GRUPO II IA 
35 toneladas 13 200 13 926 14 692 
Macau GRUPO 
4D 
5 
7 
8 IB 
000 peças 
000 peças 
000 peças 
000 peças 
000 peças 11 983 
10 964 
11 449 
4 474 
6 705 12 103 
11 073 
11 
4 
6 564 
519 
772 12 224 
11 184 
11 680 
4 564 
6 840 
GRUPO 
20 
39 I IA 
toneladas 
toneladas 154 
194 158 
199 163 
205 
GRUPO 
13 
15 
16 
18 
19 
21D 
24D 
26 
27 
31 
731> 
78 
83 I IB 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
toneladas 
toneladas 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
toneladas 
toneladas 798 
386 
384 
709 
612 
552 
731 
019 
252 
626 
111 
381 
315 934 
398 
389 
783 
630 
563 
766 
034 
286 
825 
133 
409 
325 7 073 
410 
395 
3 859 
649 
574 
1 801 
1 050 
2 320 
7 030 
1 156 
1 437 
334 
«í, 
Malásia GRUPO IA 
2 
2a 
3D 
3aD toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 5 094 
2 050 
10 734 
4 330 5 247 
2 112 
11 056 
4 460 5 404 
2 175 
11 388 
4 594 
GRUPO IB 
41) 
5 
61> 
7 
8 1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 8 740 
4 270 
5 715 
27 200 
5 550 9 177 
4 484 
6 001 
28 016 
5 717 9 636 
4 708 
6 301 
28 856 
5 888 
GRUPO I IA 
22 toneladas 7 136 7 564 8 018 
MongóIí a GRUPO IB 
5 
5aD 1 000 peças 
1 000 peças 750 
105 780 
109 811 
113 
Paquistão GRUPO IA 
1 
2 
2a 
3 toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 9 053 
26 219 
4 000 
38 033 9 280 
26 874 
4 240 
39 554 9 512 
27 546 
4 495 
41 136 
GRUPO 
4D 
5 
6i> 
7 
8 IB 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 18 165 
4 637 
21 300 
12 500 
4 245 19 074 
4 915 
22 365 
13 250 
4 372 20 027 
5 210 
23 483 
14 045 
4 503 
GRUPO 
9 
20 
39 I IA 
toneladas 
toneladas 
toneladas 3 788 
16 658 
8 000 4 015 
17 741 
8 400 4 256 
18 894 
8 820 
GRUPO I IB 
18 
26 toneladas 
1 000 peças 12 000 
12 099 12 720 
12 825 13 483 
13 594 
Peru GRUPO 
iD 
2 IA 
toneladas 
toneladas 9 489 
5 165 9 963 
5 527 10 461 
5 913 
F iIi p i nas GRUPO IB 
41) 
5 
61) 
7 
8 1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 15 895 
7 489 
6 403 
4 256 
5 170 16 611 
7 863 
6 755 
4 426 
5 351 17 358 
8 257 
7 127 
4 603 
5 538 
$r 
GRUPO I IB 
13 
15 
21D 
26 
31 
73D 1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 14 674 
1 923 
5 540 
2 485 
10 063 
10 310 15 554 
2 038 
5 872 
2 634 
10 667 
10 826 16 487 
2 161 
6 225 
2 792 
11 307 
11 367 
GRUPO I I IB 
10 1 000 pares 12 834 13 604 14 421 
PoIon i a GRUPO IA 
2 
2a 
3 toneladas 
toneladas 
toneladas 7 000 
2 000 
3 720 7 140 
2 040 
3 869 7 283 
2 081 
4 024 
GRUPO 
4D 
5 
8 IB 
000 peças 
000 peças 
000 peças 
000 peças 21 000 
7 400 
4 500 
3 800 21 
7 
4 
3 840 
733 
725 
933 22 714 
8 081 
4 961 
4 071 
GRUPO 
9 
20 MA 
toneladas 
toneladas 2 500 
2 600 2 625 
2 730 2 756 
2 867 
GRUPO I IB 
12 
14 
15 
16 
24D 
26 1 000 pares 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 20 500 
1 500 
2 350 
1 725 
5 500 
4 500 21 
1 
2 
1 
5 
4 730 
590 
491 
829 
830 
770 23 034 
1 685 
2 640 
1 938 
6 180 
5 056 
GRUPO 
90 
117 
118 I I IB 
toneladas 
toneladas 
toneladas 4 000 
2 600 
2 000 4 200 
2 756 
2 120 4 410 
2 921 
2 247 
Romén i a GRUPO 
1 
2 
2a 
3 IA 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 1 168 
4 659 
2 846 
1 427 
GRUPO 
41) 
5 
6 
7 
8 IB 
000 peças 
000 peças 
000 peças 
000 peças 
000 peças 20 657 
13 140 
5 319 
925 
7 790 
GRUPO I IA 
20 toneladas 1 270 
- £G 
GRUPO I IB 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
24 
26 
68 
731) 
78 1 OOO pares 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
toneladas 
1 OOO peças 
toneladas 41 916 
18 929 
1 064 
1 675 
2 221 
1 261 
7 683 
1 274 
817 
1 714 
440 
GRUPO 
36 
37 
41 
55 
58 I I IA 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 640 
4 639 
5 230 
17 314 
1 161 
GRUPO 
99 
117 
118 I I IB 
toneladas 
toneladas 
toneladas 1 018 
1 206 
627 
Singapura GRUPO 
2 
2a 
3 IA 
toneladas 
toneladas 
toneladas 3 503 
1 728 
853 3 608 
1 780 
895 3 716 
1 834 
940 
GRUPO 
41) 
5 
61> 
7 
8 IB 
000 peças 
000 peças 
000 peças 
000 peças 
000 peças 18 176 
10 554 
10 526 
9 121 
6 265 18 903 
10 976 
11 000 
9 486 
6 453 19 659 
11 415 
11 495 
9 865 
6 647 
RepúbIica 
Eslovaca GRUPO 
2 
2a 
3 IA 
toneladas 
toneladas 
toneladas 2 787.5 
1 887.5 
1 798 2 843 
1 925 
1 870 2 900 
1 964 
1 945 
GRUPO IB 
4 
5 
6-0 
7 
8 000 peças 
000 peças 
000 peças 
000 peças 
1 000 peças 1 480 
2 451 
2 025 
768 
2 808 1 539 
2 549 
2 106 
799 
2 892 1 601 
2 651 
2 190 
831 
2 979 
GRUPO 
9 
20 
32 
39 I IA 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 58 
1 188 
39 
561 60 
259 
41 
595 62 
335 
44 
630 
&} 
GRUPO I IB 
12 
15 
16 
17 
24-n 
26 
76 OOO 
OOO 
OOO 
OOO 
OOO 
ooo pares 
peças 
peças 
peças 
peças 
peças 
toneladas 13 000 
770 
000 
960 
450 
000 
362.5 13 650 
808.5 
050 
018 
622.5 
050 
504 14 333 
849 
102.5 
079 
803 
102.5 
655 
GRUPO 
36 I I IA 
toneladas 666 699 734 
GRUPO 
90 
110 
117 
118 I I IB 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 616 
35 
320 
115 653 
37 
339 
122 692 
39 
360 
129 
Coreia do Sul GRUPO IA 
1 
2 
2a 
3 
3a toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 880 
5 591 
706 
4 480 
669 881 
5 596 
707 
4 503 
675 
GRUPO 
4D 
5 
7 
8 IB 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 521 
110 
172 
8 649 
29 494 12 
28 
5 12 659 
28 278 
5 236 
8 714 
29 715 
GRUPO 
9 
22 
32 I IA 
toneladas 
toneladas 
toneladas 1 167 
13 288 
2 087 1 197 
13 753 
2 149 
GRUPO 
12 
13 
14 
15 
16 
171) 
18 
21D 
24 
26 
27 
28 
20D 
31 
68 
73 
77 
78 
83 I IB 
1 000 pares 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
toneladas 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
toneladas 
1 000 peças 
toneladas 
toneladas 
toneladas 133 
8 
5 
7 
2 
1 
12 
4 
2 
1 136 
915 
999 
767 
905 
738 
377 
281 
130 
752 
615 
627 
477 
560 
088 
796 
793 
356 
313 136 465 
9 048 
6 149 
8 000 
923 
2 780 
1 418 
12 526 
4 266 
2 780 
1 647 
646 
491 
699 
142 
812 
838 
544 
320 882 
5 602 
708 
4 525 
682 
12 798 
28 448 
5 302 
8 780 
29 938 
1 227 
14 235 
2 214 
139 876 
9 184 
6 303 
8 240 
941 
2 821 
1 461 
12 777 
4 407 
2 808 
1 680 
665 
506 
841 
199 
828 
883 
738 
328 
£% 
GRUPO 
33 
35 
36 
37 
50 I I IA 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 5 559 
5 024 
4 044 
5 840 
669 5 810 
5 275 
4 287 
6 132 
701 6 071 
5 539 
4 544 
6 439 
734 
GRUPO I I IB 
10 
67 
70 
86 
91 
97 
97a1 ) 
100 
111 1 000 pares 
toneladas 
1 000 pares 
1 000 peças 
1 000 peças 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 22 210 
221 
010 
993 
672 
118 
358 
950 
91 23 099 
1 270 
7 430 
6 353 
706 
1 185 
380 
5 247 
96 24 023 
321 
876 
734 
741 
257 
403 
562 
103 
Sr i Lanka GRUPO 
61> 
7 
8 IB 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 5 361 
8 581 
6 877 5 736 
9 182 
7 358 6 138 
9 825 
7 873 
GRUPO 
211> I IB 
1 000 peças 5 768 6 229 6 727 
Taiwan GRUPO IA 
2 
2a 
3 
3a toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 5 797 
395 
8 034 
620 5 803 
397 
8 074 
626 5 808 
399 
8 115 
633 
GRUPO IB 
41) 
5 
61> 
7 
8 000 peças 
000 peças 
000 peças 
000 peças 
000 peças 10 246 
20 427 
5 231 
3 265 
8 601 10 380 
20 549 
5 296 
3 292 
8 687 10 515 
20 673 
5 362 
3 320 
8 774 
GRUPO 
20 
22 
23 I IA 
toneladas 
toneladas 
toneladas 243 
7 919 
4 603 249 
8 078 
4 741 255 
8 239 
4 883 
81) 
GRUPO 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
21D 
24 
2j3 
27 
281> 
68 
73 
77 
78 
83 I IB 
1 OOO pares 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
toneladas 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
toneladas 
1 OOO peças 
toneladas 
toneladas 
toneladas 33 893 
2 628 
3 368 
2 217 
398 
801 
704 
564 
735 
034 
629 
801 
555 
556 
272 
044 
901 34 570 
680 
486 
283 
406 
817 
746 
648 
828 
064 
662 
846 
578 
579 
289 
165 
928 35 262 
2 734 
3 608 
2 352 
414 
833 
1 790 
5 732 
3 924 
3 095 
1 695 
1 892 
601 
1 603 
306 
4 290 
956 
GRUPO 
33 
35 
37 I I IA 
toneladas 
toneladas 
toneladas 1 279 
6 124 
15 036 1 343 
6 368 
15 638 1 410 
6 623 
16 263 
GRUPO I I IB 
10 • 
67 
74 
•91 
97 
97a1 > 
110 1 000 pares 
toneladas 
1 000 peças 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 19 236 
1 142 
232 
1 082 
959 
452 
3 735 20 005 
1 204 
245 
1 136 
1 007 
474 
3 960 20 805 
1 271 
258 
1 192 
1 057 
498 
4 197 
Tailand ia GRUPO IA 
1 
2 
2a 
3D 
3aD toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 15 654 
11 428 
2 975 
20 640 
5 424 16 124 
11 771 
3 064 
21 259 
5 586 16 607 
12 124 
3 156 
21 897 
5 754 
GRUPO 
4 
5 
6 
7 
8 IB 
000 peças 
000 peças 
000 peças 
000 peças 
000 peças 23 298 
16 499 
4 647 
5 545 
2 944 24 463 
17 324 
4 880 
5 822 
3 047 25 687 
18 190 
5 124 
6 113 
3 154 
GRUPO 
22 IA 
toneladas 2 647 2 806 2 974 
GRUPO I IB 
12 
21 
24D 
26 
73 1 000 pares 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 17 337 
388 
884 
265 
486 18 377 
7 831 
4 117 
4 521 
2 635 19 480 
8 301 
4 364 
4 792 
2 793 
9o 
GRUPO I I IB 
10 1 000 pares 14 541 15 559 16 648 
97 toneladas 1 318 1 397 1 480 
97a1> toneladas 1 150 1 219 1 292 
Vietname GRUPO 1 
Categorias 1, 22, 23, 41, 42, 43, 47, 48, 49, 56, 
115, 125a, 125b, 127a, 127b, 130a, 130b 
Total, toneladas 1 710 1 747 1 783 
das quais: 
1 toneladas 150 150 150 
22 toneladas 200 204 208 
23 toneladas 150 155 159 
41 toneladas 200 209 218 
115 toneladas 70 71 72 
130a/130b toneladas 150 152 154 
GRUPO 2 
Categorias 2, 3, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 50, 53, 61, 
100, 117, 136 
Total, toneladas 2 113 2 165 2 218 
das quais: 
2 toneladas 450 451 452 
3 toneladas 250 251 252 
32 toneladas 51 52 53 
35 toneladas 200 208 216 
36 toneladas 128 133 138 
37 toneladas 127 132 137 
50 toneladas 102 107 112 
117 toneladas 70 71 71 
GRUPO 3 
Categorias 38a, 63, 65, 140 
Total, toneladas 386 398 410 
das quais: 
65 toneladas 221 230 239 
1) ver Apêndice 
4/ 
GRUPO 4 
Categorias 4, 5, 10, 12, 13, 24, 28, 67, 68, 69, 70. 
72, 73, 74, 75, 83, 156, 157 
Total, 
das quais: 
4 
5 
10 
12 
13 
24 
28 
67 
68 
73 
74 
83 
156 
157 toneladas 
000 peças 
000 peças 
000 pares 
000 pares 
000 peças 
000 peças 
000 peças 
toneladas 
toneladas 
1 000 peças 
1 000 peças 
toneladas 
toneladas 
toneladas 5 429 
3 360 
1 260 
3 150 
1 600 
4 695 
1 500 
1 680 
175 
158 
234 
333 
106 
25 
95 5 561 
3 384 
1 268 
3 308 
1 632 
4 742 
1 530 
1 722 
185 
164 
238 
346 
109 
26 
97 5 696 
408 
276 
473 
665 
789 
561 
765 
195 
169 
242 
360 
112 
27 
99 
GRUPO 5 
Categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 
29, 31, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 87, 88, 
159, 161 
Total, 
das quais 
6 
7 
8 
14 
15 
16 
17 
18 
21 
26 
27 
29 
31 
76 
78 
159 
161 toneladas 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
toneladas 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 9 554 
000 
000 
450 
300 
70 
250 
200 
700 
400 
300 
110 
110 
733 
580 
288 
80 
81 9 705 
010 
008 
488 
308 
72 
254 
203 
714 
511 
303 
112 
113 
751 
597 
294 
81 
82 9 858 
020 
016 
528 
316 
74 
258 
206 
728 
624 
306 
114 
116 
770 
615 
300 
82 
83 
°i% 
GRUPO 6 
Categorias 9, 19, 20, 38b, 39, 40, 58, 59, 60, 62, 
66, 90, 91, 93, 95, 96, 97, 101, 109, 110, 
111, 112, 113, 118, 120, 123, 141, 142, 
151a, 151b 
Total, toneladas 2 736 2 797 2 860 
das quais: 
9 toneladas 700 718 736 
19 1 000 peças 500 515 530 
20 toneladas 141 145 149 
39 toneladas 116 118 120 
90 toneladas 100 103 106 
97 toneladas 70 72 74 
118 toneladas 57 58 59 
n 
Apêndice do Anexo V 
CATEGORIA PAIS TERCEIRO OBSERVAÇÕES 
Peru Além dos limites quantitativos que figuram no 
Anexo V, é reservada uma quantidade anual 
adicional de 900 toneladas de produtos da 
categoria 1 para importação na Comunidade para 
transformação pela indústria comunitária. 
China A Chi 
quant 
infer 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5210 
5210 
5210 
5211 
5211 
5211 
5211 
5212 
5212 
5212 
5212 
6308 
1993 
1994 
1995 na pode exportar para a CEE as seguintes 
idades adicionais de tecidos de largura 
155 cm (Códigos NC: 5208 11 90, 
5208 12 91 , 5208 13 00. 
5208 21 90, 
5208 23 00, 
5208 32 11, 
'5208 39 00, 
5208 43 00, lor a 
12 11, 
19 00, 
22 91, 
31 00, 
33 00, 
42 00, 
51 00, 
59 00, 
19 00, 
29 00, 
39 00, 
43 00, 
51 00, 5208 52 10, 
5209 11 00, 
5209 21 00, 
5209 31 00, 
5209 41 00, 
5209 49 10, 
5209 52 00, 
11 10, 5210 12 00, 
31 10, 5210 32 00. 
41 00, 5210 42 00, 
11 00, 5211 12 00, 
31 00, 5211 32 00, 
41 00, 5211 42 00, 
49 19, 5211 49 90, 
11 90, 5212 13 90, 
14 10, 5212 14 90, 
21 90, 5212 23 10, 
24 10, 5212 24 90, ex 
00 00) : 
1 333 toneladas 
1 358 toneladas 
1 385 toneladas 5208 22 11, 
5208 29 00, 
5208 32 91, 
5208 41 00, 
5208 49 00, 
5208 53 00, 
5209 12 00. 
5209 22 00, 
5209 32 00, 
5209 42 00, 
5209 49 90, 
5209 59 00, 
5210 19 00, 
5210 39 00, 
5210 49 00, 
5211 19 00, 
5211 39 00, 
5211 43 00, 
5212 11 10, 
5212 13 90, 
5212 21 10, 
5212 23 90, 
5811 00 00 e ex 
A China pode exportar para a CEE as seguintes 
quantidades adicionais de gaze para pensos 
(Códigos NC: 5208 11 10 e 5208 21 10) : 
1993 
1994 
1995 1 840 toneladas 
1 877 toneladas 
1 914 toneladas 
Possibilidade de transferência para e da 
categoria 3 de um máximo de 40% da categoria 
para a qual a transferência é efectuada. 
% 
China Possibilidade de transferência com a categoria 
2 de um máximo de 40% da categoria para a qual 
a transferência é efectuada. 
Malásia Os limites quantitativos que figuram no Anexo 
Tailândia V incluem tecido de algodão da categoria 2. 
3a WTásTã Os limites quantitativos que figuram no Anexo 
Tailândia V incluem tecidos de algodão, excepto os crus 
ou branqueados da categoria 2a. 
4 China Para efeitos da imputação das exportações nos 
Hong Kong limites quantitativos acordados, pode ser 
Índia aplicada uma taxa de conversão de 5 peças 
Macau de vestuário (excepto vestuário para bebé) de 
Malásia tamanho máximo de 130 cm em 3 peças de tama-
Paquistão nho superior a 130 cm, até um máximo de 5% dos 
Filipinas limites quantitativos. 
Polónia 
Roménia Relativamente a Hong Kong, a Macau e à 
Singapura Coreia do Sul, esta percentagem é de 3% e, 
Coreia do Sul relativamente a Taiwan, de 4%. 
Taiwan 
A licença de exportação que abrange estes pro­
dutos deve conter, na casa 9, a menção "Deve 
ser aplicada a taxa de conversão para as peças 
de vestuário de tamanho máximo de 130 cm". 
5 China Estes valores incluem as seguintes quantidades 
reservadas à indústria europeia durante um 
período de 180 dias por ano: 
1993: 562 000 peças 
1994: 584 000 peças 
1995: 608 000 peças 
Em relação aos produtos da categoria 5 
(excepto os anoraques, blusões e similares) de 
pêlos finos, classificados nos códigos NC 6110 
10 35, 6110 10 38, 6110 10 95, 6110 10 98, são 
aplicáveis os seguintes sublimites dentro dos 
limites quantitativos estabelecidos para a 
categor ia 5: 
1993: 140 000 peças 
1994: 144 000 peças 
1995: 148 000 peças 
5a Mongólia Produtos de caxemira ou de pêlos finos 
(Códigos NC 6110 1035, 6110 1038, 6110 1095 
e 6110 1098) 
As licenças de exportação e os certificados de 
origem devem conter, na casa 4, a menção 
"categoria 5a"; na casa 9, a menção 
"Produtos de pêlos finos" e, na casa 10, o 
tipo de pêlos finos de que o produto é feito. 
*ç 
China Estes valores incluem as seguintes quantidades 
reservadas à indústria europeia durante um 
período de 180 dias por ano : 
1993 
1994 
1995 1 000 000 peças 
1 040 000 peças 
1 082 000 peças 
A China pode exportar para a CEE as seguintes 
quantidades adicionais de calções (shorts) dos 
códigos NC 6203 41 90, 6203 42 90, 6203 43 90, 
6203 49 50: 
1993: 994 000 peças 
1994: 1 034 000 peças 
1995: 1 075 000 peças 
BrasiI 
Rep. Checa 
Rep. Eslovaca 
Hungr ia 
índia 
Indonésia 
Macau 
Malásia 
Paquistão 
Fi | ipinas 
Polónia 
Singapura 
Coreia do Sul 
Sr i Lanka 
Taiwan Para efeitos da imputação das exportações nos 
limites quantitativos acordados, pode ser 
aplicada uma taxa de conversão de cinco peças 
de vestuário (excepto vestuário para bebé) de 
tamanho máximo de 130 cm em três peças de 
vestuário de tamanho superior a 130 cm, 
até um máximo de 5% dos limites quantitati­
vos. 
Relativamente a Macau, a percentagem é de 
3% e, relativamente a Hong Kong, de 1%. A uti­
lização da taxa de conversão relativamente a 
Hong Kong é limitada, no que respeita às cal­
ças compridas, ao sublimité a seguir indicado 
A licença de exportação que abrange estes pro­
dutos deve conter, na casa 9, a menção "Deve 
ser aplicada a taxa de conversão para as 
peças de vestuário de tamanho máximo de 
130 cm". 
Hong Kong Dentro dos limites quantitativos fixados no 
Anexo V, existem os seguintes subi imites para 
as calças compridas dos códigos NC :62034110, 
62034231, 62034233, 62034235, 62034319, 
62034919, 62046110, 62046231, 62046239, 
62046318, 62046918, 62113242, 62113342, 
62114242 e 62114342: 
1993 : 45 075 000 peças 
1994 : 45 301 000 peças 
1995 : 45 527 000 peças 
A licença de exportação que abrange estes 
produtos deve conter a menção "categoria 6 S". 
China Estes valores incluem as seguintes quantidades 
reservadas à indústria europeia durante um 
período de 180 dias por ano : 
1993: 607 000 peças 
1994: 631 000 peças 
1995: 657 000 peças 
H 
8 China Estes valores incluem as seguintes quantidades 
reservadas à indústria europeia durante um 
período de 180 dias por ano : 
1993: 1 000 000 peças 
1994: 1 030 000 peças 
1995: 1 061 000 peças 
13 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no Anexo 
V abrangem unicamente os produtos de algodão 
ou de fibras sintéticas dos códigos NC 
61071100, 61071200, 61082100 and 61082200. 
Além dos limites quantitativos que figuram no 
Anexo V, foram acordadas as seguintes 
quantidades especificas para a exportação dos 
produtos (de lã ou de fibras regeneradas) dos 
códigos NC 61071200, 61071900, 61082200 e 
61082900: 
1993 
1994 
1995 1 607 toneladas 
1 671 toneladas 
1 738 toneladas 
A licença de exportação que abrange esses 
produtos deve conter a menção 
"categor ia 13 S". 
15 China Estes valores incluem as seguintes quantidades 
reservadas à indústria europeia durante um 
per iodo de 180 dias por ano : 
1993: 260 000 peças 
1994: 270 000 peças 
1995: 281 000 peças 
17 Coreia do Sul Existe uma flexibilidade suplementar de 
transferência de 1,5% relativamente aos 
produtos da categoria 21. 
21 Coreia do Sul Existe uma flexibilidade suplementar de 
transferência de 1,5% relativamente aos 
produtos da categoria 17. 
China Para efeitos da imputação das exportações nos 
Hong Kong limites quantitativos acordados, pode ser a-
Macau pi içada uma taxa de conversão de 5 peças 
Filipinas (excepto vestuário para bebé) de tamanho má-
Coreia do Sul ximo de 130 cm em 3 peças de tamanho superior 
Sri Lanka a 130 cm, até um máximo de 5% dos limites 
Taiwan quantitativos. 
Relativamente a Hong Kong, a percentagem é de 
2%, relativamente à Coreia do Sul, de 3% 
e, relativamente a Taiwan, de 4%. 
A licença de exportação que abrange estes 
produtos deve conter, na casa 9, a menção 
"Deve ser aplicada a taxa de conversão para 
as peças de vestuário de tamanho máximo de 
130 cm". 
n 
21 China Estes valores incluem as seguintes quantidades 
reservadas à indústria europeia durante um 
período de 180 dias por ano : 
1993: 839 000 peças 
1994: 881 000 peças 
1995: 925 000 peças 
24 China Para efeitos da imputação das exportações nos 
Rep. Checa limites quantitativos acordados, pode ser a-
Rep. Eslovaca pi içada uma taxa de conversão de 5 peças 
Hungria de vestuário (excepto vestuário para bebé) de 
Macau tamanho máximo de 130 cm em 3 peças de 
Polónia tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 
5% dos limites quantitativos. 
A licença de exportação qua abrange estes pro­
dutos deve conter, na casa 9, a menção 
"Deve ser aplicada a taxa de conversão para 
as peças de vestuário de tamanho máximo de 
130 cm". 
Tailândia Os limites quantitativos não abrangem os 
produtos dos códigos NC 61072100 e 61072200. 
26 China Estes valores incluem as seguintes quantidades 
reservadas à indústria europeia durante um 
per iodo de 180 dias por ano : 
1993: 292 000 peças 
1994: 307 000 peças 
1995: 322 000 peças 
28 Taiwan Além dos limites quantitativos que figuram no 
Anexo V, foram acordadas quantidades 
especificas unicamente para a exportação de 
jardineiras, bermudas e calções (shorts) dos 
códigos NC 6103 4190, 6103 4290, 6103 4390, 
6103 4991, 6104 6190, 6104 6290, 6104 6390 e 
6104 6991 : 
1993 
1994 
1995 166 toneladas 
170 toneladas 
174 toneladas 
29 Coreia do Sul Além dos limites quantitativos que figuram no 
Anexo V, foram acordadas quantidades 
especificas para vestuário próprio para as 
artes marciais (judo, karate, kung fu, 
Taekwondo ou similares) : 
1993 
1994 
1995 266 000 peças 
275 000 peças 
285 000 peças 
33 China Estes limites quantitativos aplicam-se 
igualmente a produtos declarados para 
reexportação da Comunidade. 
68 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no Anexo 
V abrangem unicamente as peças de vestuário 
dos códigos NC 61111090, 61112090, 61113090, 
ex 61119000, ex 62091000, ex 62092000, ex 
62093000 e ex 62099000. 
Além dos limites quantitativos que figuram no 
Anexo V, foram acordadas as seguintes 
quantidades especificas para a exportação de 
vestuário e seus acessórios, de malha, para 
bebé, excepto luvas; vestuário para bebé, 
excepto de malha dos códigos NC 61111090, 
61112090, 61113090, ex 61119000, ex 62091000, 
ex 62092000, ex 62093000 6 ex 62099000: 
1993 : 586 toneladas 
1994 : 606 toneladas 
1995 : 628 toneladas 
A licença de exportação que abrange esses 
produtos deve conter a menção "categoria 
68 S". 
72 Hong Kong Aplica-se unicamente a malhos, biquinis, cal­
ções (shorts) e slips, de banho, de malha. 
73 China Para efeitos da imputação das exportações nos 
Hong Kong limites quantitativos acordados, pode ser a-
Hungria pi içada uma taxa de conversão de 5 peças 
Macau (excepto vestuário para bebé) de tamanho má-
Filipinas ximo de 130 cm em 3 peças de tamanho superior 
Roménia a 130 cm, até um máximo de 5% dos limites 
quant itat ivos. 
Relativamente a Hong Kong esta percentagem é 
de 3%. 
A licença de exportação que abrange esses 
produtos deve conter, na casa 9, a menção 
"Deve ser aplicada a taxa de conversão para 
as peças de tamanho máximo de 130 cm. 
76 China Estes valores incluem as seguintes quantidades 
reservadas à indústria europeia durante um 
período de 180 dias por ano: 
1993 
1994 
1995 150 toneladas 
158 toneladas 
165 toneladas 
97a Coreia do Sul Redes finas (dos códigos NC 5608 1119 e 5608 
Taiwan 1199) 
Tailândia 
<tf 
ANEXO VI 
Referido no artigo 3o_ 
Produtos de fabrico artesanal a do foe lore 
1. A isenção prevista no artigo 3o_ para os produtos de fabrico artesanal 
aplica-se unicamente aos seguintes tipos de produtos: 
a) Tecidos fabricados em tear accionado á mão ou ao pé, do tipo 
fabricado tradicionalmente pelo artesanato de cada pais 
fornecedor ; 
b) Vestuário ou outros artigos têxteis do tipo fabricado 
tradicionalmente pelo artesanato de cada pais fornecedor, obtidos 
manualmente a partir dos tecidos acima referidos e cosidos 
exclusivamente à mão sem ajuda de qualquer máquina. No que 
respeita à Índia, esta excepção aplica-se aos produtos de fabrico 
artesanal confeccionados à mão a partir dos produtos referidos na 
alinéa a), que não de vestuário. As disposições especificas 
relativas ao vestuário são fixadas na alínea a) do Anexo VI; 
c) Produtos do foe lore tradicional de cada pais fornecedor, 
fabricados à mão, enumerados num anexo dos acordos ou convénios 
bilaterais em causa; 
d) No que diz respeito ao Bangladesh, à Indonésia, à Malásia, ao Sri 
Lanka e à Tailândia, aos tecidos "batik" do artesanato 
tradicional e aos artigos têxteis fabricados a partir desses 
tecidos "batik", cosidos quer à mão, quer numa máquina de costura 
accionada à mão ou ao pé. Os tecidos "batik" são definidos do 
seguinte modo: 
os tecidos artesanais "batik" são fabricados segundo um 
processo tradicional, em que as cores e as sombras são 
aplicadas em tecidos crus não branqueados. Este processo é 
efectuado, manualmente, em três fases: 
i) Aplicação manual de cera no tecido, 
ii) Tintura ou pintura (a cor é aplicada quer pelo 
método artesanal tradicional de tintura, quer 
por pintura manual), 
iii) Remoção da cera através da fervura do tecido. 
Estes três tratamentos são efectuados para cada cor ou sombra 
apliçada no tecido. 
2. A isenção só é concedida aos produtos acompanhados de um certificado 
conforme ao modelo que acompanha o presente anexo, emitido pelas 
autoridades competentes do pais fornecedor. 
Todavia, no caso da Turquia, o documento de informação de exportação 
deve ser conforme ao modelo que acompanha o presente anexo. 
- 100. 
No caso do Bangladesh, da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da 
Tailândia, na casa 11 do certificado devem figurar as seguintes menções: 
d) "Traditional handicraft batik fabrics ans textile articles made 
from such batik fabrics, 
e 
d) tissus artisanaux traditionnels "batik" et articles textiles 
fabriqués à partir de tels tissus "batik"". 
No caso da Incjia, o titulo do certificado é o seguinte : 
"Certificate in regard to handioom fabrics, products of the cottage 
industry and traditional folklore products, issued in conformity with 
and under the conditions regulating trade in textile products with the 
European Economic Community", 
"Certificat relatif aux tissus tissés sur métier à la main et aux 
produits faits avec ces tissus de fabrication artisanale et aux 
produits relevant du folklore traditionnel délivré en conformité avec 
et sous les conditions régissant les échanges de produits textiles 
avec la Communauté Economique Européenne", 
devendo a alinéa b) da casa 11 conter a seguinte menção: 
b) "hand-made cottage industry products made of the fabrics described 
under (a)", 
e 
b) "produits de fabrication artisanale faits à la main avec les tissus 
décr its sous (a)". 
No caso da Turquia, no documento de informação de exportação deve ser 
aposto um carimbo "Folklore". No caso da Hungria, os certificados relativos 
aos produtos referidos na alínea c) devem conter um carimbo "FOLKLORE" 
aposto de modo evidente. Em caso de divergência entre a Comunidade e a 
Hungria relativamente à natureza destes produtos, reaIizar-se-ão consultas, 
no prazo de um mês, com vista a resolver tal divergência. 
0 certificado, bem como o documento de informação de exportação, devem 
especificar os motivos que justificam a concessão da isenção. 
3. No caso de as importações de quaisquer dos produtos abrangidos pelo 
presente anexo atingirem proporções susceptíveis de causar problemas 
na Comunidade, iniciar-se-ão imediatamente consultas com os paises 
fornecedores com vista a resolver a situação, mediante a adopção de 
limites quantitativos ou de medidas de vigilância, em conformidade com 
o disposto nos artigos 10o e 13o do presente regulamento. 
As disposições da Parte II do Anexo III são aplicáveis mutat is 
mutandis aos produtos abrangidos pelo disposto no no 1 do presente 
anexo. 
- loi -
ANEXO via 
INDIA 
1. As exportações de vestuário de fabrico artesanal indiano, 
confeccionado à mão a partir de tecidos referidos no no. 1 do Anexo VI 
(ou seja, as categorias de produtos dos Grupos IB, I IB e 11 IB do Anexo 
I), estão incluídas nos limites quantitativos estabelecidos no Anexo 
V. Estes produtos serão cobertos por certificados de exportação. 
2. Foram estabelecidas quantidades suplementares para os produtos 
pertencentes às categorias 6, 8, 15 e 27, que figuram no quadro que 
acompanha o presente anexo. 
3. Em relação a todas as remessas objecto dos limites quantitativos 
enumerados no quadro referido no no. 2, a licença de exportação 
prevista no no. 1 do artigo 11o. da Parte II do Anexo III deve ser 
substituída por um certificado conforme ao modelo que acompanha o 
Anexo VI. 
4. O certificado referido no no. 3 deve conter, na casa 7, as seguintes 
informações: 
- o número da categoria do produto em causa, 
- o contingente anual, 
- a referência "Hand-made garments". 
5. O disposto nos artigos 11o. a 29p_ do Anexo III e no Anexo IV, no que 
respeita à cooperação administrativa, é igualmente aplicável às 
remessas dos produtos enumerados no quadro seguinte e ao certificado 
refer ido no np. 3. 
QUADRO A 
Limites quantitativos comunitários: 1d93~1995 
(1 000 peças) 
1993 1994 1995 
Cat. 6 646 678 712 
Cat. 8 1 645 1 690 1 737 
Cat.15 730 774 821 
Cat.27 1 290 1 342 1 395 
Anexo VI I 
Referido no artigo 5o_ 
Tráfego de aperfeiçoamento passivo 
Artigo 1o 
A reimportação na Comunidade de produtos têxteis enumerados na coluna 1 do 
quadro que acompanha o presente anexo, efectuada em conformidade com a 
regulamentação em matéria de aperfeiçoamento passivo económico em vigor na 
Comunidade, não está sujeita aos limites quantitativos referidos no artigo 
2o do presente regulamento, desde que esteja sujeita aos limites 
quantitativos específicos indicados na coluna 3 do quadro e seja efectuada 
após ter sido objecto de aperfeiçoamento no pais terceiro correspondente, 
enumerado na coluna 5 para cada limite quantitativo especificado. 
Art igo 2o 
As reimportações não abrangidas pelo presente anexo podem ser sujeitas a 
limites quantitativos específicos de acordo com o procedimento previsto no 
artigo 17o do presente regulamento, desde que os produtos em causa estejam 
sujeitos aos limites quantitativos previstos no artigo 2o do presente 
regulamento. 
Art igo 3o 
1. Podem ser efectuadas transferências entre categorias, bem como a 
utilização antecipada ou o reporte de quantidades de limites especificos 
de um ano para o outro, de acordo com o procedimento previsto no artigo 
17o do presente regulamento. 
2. Todavia, as transferências automáticas realizadas em conformidade com o 
disposto no no 1 só podem ser efectuadas dentro dos seguintes limites: 
transferência entre categorias até um máximo de 20% do limite 
quantitativo estabelecido para a categoria para a qual a transferência 
é efectuada, com exclusão das reimportações a partir da Bulgária, da 
República Checa, da Hungria, da Polónia, da Roménia e da República 
Eslovaca, em relação às quais podem ser efectuadas transferências até 
um máx imo de 25%; 
reporte de um limite quantitativo especifico de um ano para outro até 
um máximo de 10,5% do limite quantitativo estabelecido em relação ao 
ano de utilização efectiva, com exclusão da Bulgária, da República 
Checa, da Hungria, da Polónia, da Roménia e da República Eslovaca, em 
relação às quais pode ser efectuado um reporte máximo de 13,5%; 
utilização antecipada de um limite quantitativo especifico até um 
máximo de 7,5% do limite quantitativo estabelecido para o ano de 
ut iIização efect iva. 
3. Sempre que haja necessidade de efectuar importações suplementares, os 
l..ifniJ^s__gu^rvt.i_^tJ_y_qs específicos podem ser ajustados de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 17o do presente negufãmento. 
4. A Comissão informará o(s) pais(es) terceiro(s) em causa sobre 
quaisquer medidas adoptadas por força dos números anteriores. 
io3> 
Ar t i go 4o 
1. Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 1p_, antes de emitirem 
autorizações prévias em conformidade com a regulamentação comunitária 
em vigor em matéria de aperfeiçoamento passivo, as autoridades 
competentes dos Estados-membros devem apresentar um pedido à Comissão. 
2. 0 pedido será considerado válido se contiver as seguintes informações: 
a) 0 nome e o endereço do fabricante comunitário que apresenta o 
pedido de autorização prévia; 
b) Uma declaração das autoridades competentes segundo a qual o 
requerente satisfaz os requisitos de eligibiI idade previstos no 
Regulamento (CEE) np. 638/82, tal como alterado pelo Regulamento 
(CEE) ...; 
c) 0 nome do país terceiro em que as mercadorias serão objecto do 
aperfeiçoamento passivo-, 
d) A categoria de produtos têxteis em causa-, 
e) A quantidade a reimportar; 
f) 0 nome do Estado-membro em que os produtos serão introduzidos em 
I ivre prát ica; 
g) A quantidade de produtos têxteis abrangidos pela categoria 
referida na. alínea d), relativamente aos quais o requerente 
obteve autorização para efectuar a operação de aperfeiçoamento 
activo no pais terceiro referido na alínea c) no decurso do ano 
civil anter ior. 
3. A Comissão notificará às autoridades competentes dos Estados-membros 
a quantidade dos limites indicados na coluna 3 do quadro em anexo, em 
relação à qual podem ser emitidas autorizações prévias, de acordo com 
a ordem cronológica de recepção dos pedidos (numa base "primeiro a 
chegar - primeiro a ser servido"). 
4. As autoridades competentes dos Estados-membros apresentarão os seus 
pedidos e a Comissão notificará a sua confirmação de que existem 
quantidades disponíveis para importação, quer por escrito, quer por 
telex, telecópia ou por outros meios de comunicação, tais como meios 
electrónicos ou te temáticos, desde que todos os elementos referidos no 
no 2 tenham sido claramente indicados. 
5. No caso de a Comissão receber simultaneamente dois ou mais pedidos 
respeitantes a quantidades que excedam a quantidade total disponível 
no âmbito do limite comunitário de importação em causa, a Comissão 
procederá à repartição proporcionalmente às quantidades requeridas. 
6. Após terem sido informadas de que uma quantidade previamente atribuída 
não foi utilizada durante o prazo de validade da autorização de 
importação, as autoridades competentes informarão imediatamente a 
Comissão. Tais quantidades não utilizadas serão automaticamente 
transferidas para as quantidades remanescentes do limite total 
comunitário relativamente a cada categoria de produto e a cada pais 
terceiro em causa. 
fO^-
Artigo 5o 
0 certificado de origem é emitido pelas autoridades governamentais 
competentes do pais fornecedor em causa, em conformidade com a legislação 
comunitária em vigor e com o disposto no Anexo III relativamente a produtos 
abrangidos pelo presente anexo. 
Ar t i go 6o 
As autoridades competentes dos Estados-membros comunicarão à Comissão os 
nomes e os endereços das autoridades competentes para emitirem as 
autorizações prévias referidas no artigo 4p_, bem como os espécimes de cunho 
do carimbo por elas utilizado. 
Art igo 7o 
As disposições do presente anexo podem ser alteradas em conformidade com o 
procedimento previsto no artigo 17p do presente regulamento. 
Wy»à, )m**u~<r 
£»*» ' t àLÁu*V »; w •-• ?- "íJ "t*ùiut 
lo^> 
I Fipolii (name Ml jddiess counny) 
Exportateur (not. adiesst comoWe pars! 
3 Consignee mame tuii adfl'fss counnyi 
Destinataire mom aaiesse complete aa»M ORIGINAL No 
CERTIFICATE in regard to HANOLOOMS. TEXTILE HANDICRAFTS and TRA­
DITIONAL TEXTILE PRODUCTS. OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued in 
conformity with and under the conditions regulating trade in textile 
products with the European Economic Community 
CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSES SUR METIERS A MAIN, aux PRO 
DUITS TEXTILES FAITS A LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT 
OU FOLKLORE TRADITIONNEL. DE FABRICATION ARTISANALE, délivré en 
conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de produits 
textiles avec la Communauté économique européenne 
4 Country C' O'iQ'n 
Pays a o- 3'ie viountr/ o' oesimaiian 
Pivs de destination 
6 Place and date ot shipment -
lieu et date d'embarquement Means cl transport 
Moyen de transocn 7 Supplementary ceta>is 
données supoiementanes 
Marks and numbers -
Marques et numéros Numbei and kmrj cl packages 
Nombre e; nature des coiis DISCRETION 01 GOODS 
DÉSIGNATION OF S MARCHANDISE <j Quantity 
Quantité 10 FOB valued 
vaieu' toD(') 
* 2. 
H 
o E -X tl CERTIFICATION 8Y THF COMPETENT AUTHORITY - VISA DE l AUTORITÉ COMPÉTENTE 
I. the undersigned, certify that the consignment described above includes only me lolloping texMf products o' lie collage mausuv ol the country shown m bo» No 4 
a) tabncs woven on looms operated solely by hand m toot (handioomsl i') 
b) garments oi other textile articles obtained manually trom lhe tabncs described under a) and sew. so'ew by nanc wthout me aie ot any machie inancicrafist (') 
c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined m the list agreed between me European Economic C3mmumty,ano !f,e country snown in bo» No 4 
Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci dessus contient e«clusivement les produits textiles suivants relevant oe la taoncation artisanale du pays liguran: dans ia case 4 
a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la mam ou au pied (handiooms) (•') 
b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à part» de tissus décrits sous a) et cousus uniquement a la main sans laide dune machine (Handicrafts* i'i 
c) produits fertiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la mam. comme delmis dans la liste convenue entre 13 Communauté économise européenne et le pays 
indiqué dans la case 4 
12 Competent authority (name lull address country) 
Autorité compétente (nom adresse complete paysl 
2 s on - le 
ANEXO VI I 
TAP 
(A designação completa das mercadorias figura no Anexo I) 
PAÍS CATEGORIA 
TERCEIRO LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS 
UNIDADE 1993 1994 1995 
Bulgária GRUPO IB 
4 
5 
6 
7 
8 
GRUPO I IB 
14 
15 
73 
76 1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 592 
646 
1 474 
2 852 
1 910 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 393 
573 
674 
787 
Ch i na GRUPO IB 
4 
5 
6 
7 
8 
GRUPO I IB 
15 
16 
18 
21 
24 
26 
31 
73 
76 
78 
83 000 peças 
000 peças 
000 peças 
000 peças 
000 peças 200 
500 
1 800 
500 
1 200 
1 000 peças 
1 000 peças 
toneladas 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
toneladas 
toneladas 
toneladas 1 200 
800 
100 
1 500 
100 
900 
5 000 
200 
800 
50 
50 
GRUPO II IA 
33D 
37 
37a 215 
530 
1 908 
530 
1 254 
254 
845 
108 
613 
105 
968 
225 
215 
860 
52 
52 
toneladas 
toneladas 
toneladas 17 500 
10 519 
3 111 18 288 
11 150 
3 298 
GRUPO I I IB 
10 1 000 pares 52 69& 5A_803 231 
562 
2 022 
562 
1 310 
310 
893 
116 
733 
111 
040 
460 
231 
925 
55 
55 
19 110 
11 819 
3 496 
56 995 
RepúbIica GRUPO IB 
Checa 4 
5 
6 
7 
8 1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 4 800 
3 705 
3 770 
2 400 
3 965 5 088 
3 927 
3 996 
2 544 
4 143.5 5 393.5 
4 163 
4 236 
2 696.5 
4 330 
/o}-
GRUPO 
12 
15 
16 
17 
24 
26 
76 I IB 
1 OOO pares 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
1 OOO peças 
toneladas 6 240 
2 025 
900 
720 
875 
1 350 
2 800 6 708 
2 177 
967.5 
785 
941 
1 451 
3 052 7 211 
2 340 
1 040 
855 
1 011 
1 560 
3 327 
Hungria GRUPO IB 
4 
5 
6 
7 
8 1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 11 000 
7 000 
13 000 
11 000 
8 000 11 743 
7 473 
13 878 
11 743 
8 360 12 535 
7 977 
14 814 
12 535 
8 736 
GRUPO I IB 
12 
15 
16 
17 
24 
73 1 000 pares 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 22 000 
10 500 
2 200 
2 500 
6 000 
2 500 23 815 
11 445 
398 
725 
540 
725 25 780 
12 475 
614 
970 
129 
970 
Indonésia GRUPO 1B 
6 
7 
8 1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 504 
335 
420 549 
365 
457 598 
398 
499 
Macau GRUPO IB 
6 1 000 peças 224 229 233 
GRUPO I IB 
16 1 000 peças 580 594 609 
Malásia GRUPO IB 
4 
5 
6 
7 
8 1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 155 
155 
155 
155 
131 166 
166 
166 
166 
137 179 
179 
179 
179 
143 
Mongólia GRUPO IB 
5 1 000 peças 150 159 169 
Paquistão GRUPO IB 
4 
5 '; 
6 
7 
8 1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 2 150 
850 
2 000 
950 
1 325 2 311 
927 
2 140 
1 017 
1 418 2 485 
1 010 
2 290 
1 088 
1 517 
GRUPO 
26 I IB 
1 000 peças 1 250 1 388 1 431 
loi-
Fi Iipinas GRUPO IB 
6 
8 1 000 peças 
1 000 peças 401 
111 423 
115 446 
119 
GRUPO I IB 
21 1 000 peças 170 180 191 
Polónia GRUPO IB 
4 
5 
6 
8 1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 8 000 
9 250 
18 500 
17 250 8 480 
9 874 
19 888 
18 156 8 989 
10 541 
21 379 
19 109 
GRUPO I IB 
12 
14 
15 
16 
24 
26 1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 7 
4 
11 
3 
2 
4 000 
550 
000 
550 
500 
000 7 
4 
11 
3 
2 
4 630 
960 
990 
870 
725 
360 8 317 
5 406 
13 069 
4 218 
2 970 
4 752 
Romén i a GRUPO IB 
4 
5 
6 
7 
8 1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 1 054 
1 167 
3 552 
2 652 
2 546 
GRUPO I IB 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
24 
26 
68 
73 
78 1 000 pares 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
toneladas 
1 000 peças 
toneladas 6 334 
16 927 
108 
371 
655 
108 
347 
184 
356 
693 
356 
Singapura GRUPO IB 
7 1 000 peças 425 451 478 
RepúbIica GRUPO IB 
Eslovaca 4 
5 
6 
7 
8 1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 1 200 
2 795 
2 730 
1 600 
2 535 1 272 
2 963 
2 894 
1 696 
2 649.5 1 348.5 
3 140 
3 067 
1 797.5 
2 768 
JoÇ. -
GRUPO MB 
12 
15 
16 
17 
24 
26 
Sri Lanka GRUPO IB 
6 
7 
GRUPO IIB 
Tail And!a GRUPO IB 
5 
6 
7 
GRUPO I IB 
21 
Vietname GRUPO IB 
4 
5 
6 
7 
GRUPO I IB 
12 
13 
18 
21 
24 
26 
31 1 000 pares 
1 000 pecas 
1 000 pecas 
1 000 pecas 
1 000 pecas 
1 000 pecas 
1 000 peças 
1 000 pecas 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 pares 
1 000 peças 
toneladas 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
toneladas 6 760 
2 475 
900 
1 280 
1 625 
1 350 
4 200 
1 640 
1 210 
1 115 
1 205 
100 
100 
184 
100 
337 
152 
210 
160 
300 
220 
800 
1 560 
520 
200 
400 
220 
30 
300 
230 7 267 
2 661 
967.5 
1 395 
1 747 
1 451 
4 578 
1 716 
1 295 
1 193 
1 301 
108 
108 
197 
108 
387 
164 
212 
161 
302 
223 
807 
1 607 
528 
206 
409 
227 
30 
311 
i 240 7 812 
2 860 
1 040 
1 521 
1 878 
1 560 
4 990 
1 836 
1 386 
1 277 
1 405 
117 
117 
211 
117 
446 
178 
213 
162 
304 
226 
814 
1 655 
536 
212 
418 
234 
31 
323 
251 
- Wo -
ANEXO VIII 
Referido no artigo 6o 
Artigo 1o 
Romén i a 
1. No caso de um dos produtos têxteis que figuram no Anexo I, originário e 
proveniente da Roménia, ser importado na Comunidade a um preço anormalmente 
baixo, inferior ao montante competitivo normal, causando ou ameaçando 
causar um grave prejuizo aos produtores comunitários de produtos similares 
ou que com eles se encontram em concorrência directa, a Comissão pode 
solicitar a realização de consultas com a Roménia. 
2. Se, durante as consultas acima referidas, não se chegar a acordo num 
prazo de 30 dias a contar da data em que as consultas foram solicitadas, a 
Comissão pode, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17o_, 
suspender temporariamente as importações do produto em causa. 
3. Em circunstâncias verdadeiramente graves e excepcionais, se as 
importações na Comunidade de um produto têxtil romeno a preços anormalmente 
baixos forem susceptíveis de causar um prejuízo dificilmente recuperável, 
as Partes darão inicio a consultas de urgência, que se devem realizar no 
prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data em que a Comissão 
notificar o seu pedido de realização de consultas. 
Se, nesse prazo de cinco dias úteis, as Partes não chegarem a um acordo 
mutuamente aceitável que permita sanar a situação, a Comissão pode, em 
conformidade com o procedimento previsto no artigo 17p_, suspender a emissão 
dos documentos que permitem a importação do produto em causa. 
4. A fim de determinar se o preço de um produto têxtil é anormalmente 
baixo e inferior ao montante competitivo normal, o mesmo será comparado 
com: 
os preços de produtos nacionais similares que se encontrem num estádio 
comparável de comercialização no mercado do pais de importação, 
os preços geralmente praticados relativamente a produtos similares 
vendidos em condições normais por outros paises de exportação no 
mercado do pais de importação, e 
os preços mais baixos praticados por um pais terceiro relativamente ao 
mesmo produto, nos três meses anteriores ao pedido de realização de 
consultas, que não tenham conduzido à adopção de qualquer medida por 
parte da Comissão. 
- in < 
Artigo 2o 
Bulgária 
1. No caso de um dos produtos têxteis que figuram no Anexo I ser importado 
da Bulgária na Comunidade a preços inferiores á gama de preços habitual em 
condições de concorrência normal, causando ou ameaçando causar, por 
conseguinte, um grave prejuizo aos produtores comunitários dos mesmos 
produtos, de produtos similares ou de produtos que com eles se encontram 
em concorrência, directa, a Comissão pode solicitar a realização de 
consultas com a Bulgária. 
2. Se, durante as consultas acima referidas, não se chegar a acordo num 
prazo de 30 dias a contar da data do pedido apresentado pela Comissão, e 
se continuarem a ser efectuadas expedições desse produto a preços 
inferiores à gama de preços habitual em condições de concorrência normal, 
causando ou ameaçando causar, por conseguinte, um grave prejuizo aos 
produtores comunitários referidos no no 1, a Comissão pode, continuando 
embora a participar nas consultas com vista a chegar a uma solução 
mutuamente aceitável, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 
17o, suspender a importação das remessas em causa. 
3. Em situações graves em que as importações de determinados produtos 
têxteis a preços inferiores à gama de preços habitual em condições de 
concorrência normal ameacem causar um prejuizo dificilmente recuperável, a 
Comissão pode, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17p., 
autorizar o Estado-membro em causa a suspender temporariamente as 
importações do produto em questão. Nesse caso, dar-se-á de imediato inicio 
a consultas, ou, em qualquer caso, num prazo de cinco dias úteis a contar 
da data do pedido da Comissão, com vista a chegar a uma solução mutuamente 
aceitável. 
4. Para efeitos da aplicação do disposto no presente artigo e a fim de 
determinar se o preço de um produto têxtil é "inferior à gama de preços 
habitual em condições de concorrência normal", estes preços serão 
comparados com : 
os preços de produtos similares que se encontrem num estádio 
comparável de comercialização no mercado do país de importação, 
os preços geralmente praticados relativamente a tais produtos, 
vendidos em condições comerciais normais por outros paises de 
exportação, no mercado do país de importação, e 
os preços mais baixos praticados relativamente a tais produtos 
vendidos em condições comerciais normais por qualquer outro pais de 
exportação durante os três meses anteriores ao pedido de realização de 
consultas, que não tenham conduzido á adopção de qualquer medida por 
parte da Comissão. 
- í/2. 
Anexo IX 
Referido no artigo 10o_ 
PAIS FORNECEDOR GRUPO I GRUPO II GRUPO III GRUPO IV GRUPO V 
Bangladesh 2,00% 8,00% 15,00% 
Peru 1,25% 6,25% 12,50% 
Sr i Lanka 
Uruguai 
Argentina 1,00% 5,00% 10,00% 
BrasiI 
India 
Indonésia 
Malásia 
Paquistão 
F iIipinas 
Singapura 
Tailândia 
Bulgária 0,40% 2,40% 8,00% 8,00% 
Romén i a 
Hong Kong 0,40% 2,00% 6,00% 
Macau 
Coreia do Sul 
Taiwan 
Vietname 0,20% 1,00% 3,00% 5,00% 5,00% 
Mongólia 1,00% 5,00% 10,00% 8,00% 8,00% 
China 5,00% 10,00% 
Wh 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 197 finai 
DOCUMENTOS 
PT 11 
N.° de catálogo : CB-CO-93-223-PT-C 
ISBN 92-77-55668-4 
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