PT Jornal Oficial da União Europeia C 159/4

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 159/04)

Número do auxílio: XA 99/08

Estado-Membro: Hungria

Região: Todo o país

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio individual: A tenyésztésszervezési feladatok támogatása a törzskönyvezés, a teljesítményvizsgálat és a tenyészérték megállapítás igazgatási, illetőleg vizsgálati költségeihez történő hozzájárulás formájában

Base jurídica:

— A tenyésztésszervezési feladatok támogatása igénybevételének részletes feltételeiről szóló …/2008. (……) FVM rendelet.

— Az állattenyésztésről szóló 1993. évi CXIV. törvény

Despesa anual prevista por força do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa: 780 milhões de HUF

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % das despesas administrativas para criação e manutenção de livros genealógicos, 70 % das despesas para a realização de testes para determinação da qualidade genética e o rendimento do efectivo, e 50 % das despesas para a realização de testes de desempenho para aperfeiçoamento de raças.

O decreto estabelece o montante máximo do auxílio pago por rubrica

Data de aplicação: Após parecer da Comissão

Período de vigência do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: Manutenção e aperfeiçoamento da qualidade genética do efectivo e apoio a actividades organizativas relacionadas com a pecuária.

Aplica-se o disposto na alínea a) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 em matéria de auxílios para cobrir as despesas de manutenção de livros genealógicos. Os auxílios para testes para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo observam o previsto na alínea b) do artigo 16.o.

As despesas elegíveis do programa foram determinadas tendo em conta as despesas reais de 2007. O montante máximo do auxílio é determinado por decreto

Sector(es) em causa: Bovinos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos, aves de capoeira e alguns animais de estimação

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium H-1055 Budapest Kossuth Lajos tér 11

Endereço do sítio Web: http://www.fvm.hu/main.php?folderID=2253&articleID=1198&ctag=articlelist&iid=1

Budapeste, 28 de Janeiro de 2008.

Dr. Máhr András

Szakállamtitkár

Número do auxílio: XA 100/08

Estado-Membro: República de Chipre

Região: Todo o território sob jurisdição da República de Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Σχέδιο για αντιμετώπιση του Ιού της Τριστέζας των εσπεριδοειδών

Base jurídica: Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 20 000 CYP para compensação de produtores

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas de controlo sanitário e laboratorial e de destruição das culturas

Data de aplicação: Janeiro de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2012

Objectivo do auxílio: Erradicação do Vírus da Tristeza dos citrinos e destruição das árvores e culturas afectadas mediante compensação aos produtores [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura — Citrinos

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Ινστιτούτο Γεωργικών Ερευνών, Υπουργείου Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος Τ.Κ. 220016 CY-1516 Λευκωσία

Endereço do sítio Web: http://greek.ari.gov.cy/content/TRISTEZA.pdf

Outras informações: A compensação é concedida por árvore, para descontaminação das culturas de citrinos atacadas pelo vírus da tristeza transmissível por meios naturais

Ιωάννης Παπαστυλιανού — Yannis Papastilianou

Διευθυντής

Ινστιτούτου Γεωργικών Ερευνών

Υπουργείου Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

Número do auxílio: XA 104/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Régimen de ayudas por la que se adoptan medidas fitosanitarias para la erradicación y control del organismo nocivo Tuta Absoluta (Meyrick)

Base jurídica: Proyecto de Orden de la Conselleria d'Agricultura, Pesca i Alimentació, por la que se adoptan medidas fitosanitarias para la erradicación y control del organismo nocivo Tuta Absoluta (Meyrick)

Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

Ley no 43/2002, de 20 de noviembre, de Sanidad Vegetal.

Real Decreto no 58/2005, de 21 de enero, por el que se adoptan medidas de protección contra la introducción y difusión en el territorio nacional y de la Comunidad Europea de organismos nocivos para los vegetales o productos vegetales, así como para la exportación y tránsito hacia países terceros.

Real Decreto no 1190/1998, de 12 de junio, por el que se regula los programas nacionales de erradicación o control de organismos nocivos de los vegetales aún no establecidos en el territorio nacional.

Ley no 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones.

Decreto Legislativo de 26 de junio de 1991, por el que se aprueba el Texto Refundido de la Ley de Hacienda Pública de la Generalitat Valenciana

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante dos auxílios previstos no diploma será imputado à rubrica orçamental 12.02.01.542.20.4 — T2349 do estado das despesas do orçamento da Generalitat, e representará um custo estimado em 100 000 EUR.

Por outro lado, as medidas fitossanitárias de erradicação e de controlo foram estimadas em 1 145 000 EUR aproximadamente, que serão imputados ao número orçamental 12.02.101.542.20.2

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % do valor de mercado do material vegetal destruído, em função da seguinte tabela:

Data de aplicação: O diploma entrará em vigor no dia em que for publicado no Diari Oficial de la Comunitat Valenciana

Duração do regime ou do auxílio individual: O diploma expira em 31.12.2008

Objectivo do auxílio: O diploma tem por objecto a declaração oficial da existência da praga Tuta absoluta (Meyrick) nas províncias de Castellón e Valencia.

São contemplados auxílios de tipo compensatório para os casos em que os técnicos considerem que a solução mais operacional e eficaz é a destruição imediata das plantações.

Os auxílios destinam-se a conceder uma compensação pelas plantas destruídas em consequência da aplicação das medidas de erradicação da praga.

Artigo 10.o: Auxílios correspondentes às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas

Sector(es) em causa: Tomate e batata, bem como outras espécies de solanáceas silvestres ou de cultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, no 2 E-46010 Valencia

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ayudas_erradicacion_control_tuta.pdf

Valencia, 29 de Novembro de 2007.

El Director general de investigación y tecnologia agroalimentaria

P.S.

Secretario Autonómico de Agricultura, Pesca y Alimentación

(Decreto no 121/2007, de 27 de julio del Consell, artículo 3)

Fdo.: Vicente Riera Balbastre

Número do auxílio: XA 105/08

Estado-Membro: Reino da Espanha

Região: —

Denominação do regime: Ayudas para la renovación del parque nacional de maquinaria agrícola

Base jurídica: Proyecto de Real Decreto por el que se modifica el Real Decreto no 1539/2006, de 15 de diciembre, por el que se regula la concesión de ayudas para la renovación del parque nacional de maquinaria agrícola (ayuda no N 36/07 con Decisión de la Comisión de compatibilidad de 22 de marzo de 2007)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 10 milhões de EUR por ano, como previsto no orçamento geral do Estado

Intensidade máxima de auxílio: O montante máximo do auxílio por beneficiário e para os convites à apresentação de propostas do ano é de 12 000 EUR para a compra de novos tractores, 30 000 EUR para equipamentos automotores de colheita ou 30 % do investimento para as restantes máquinas automotoras ou concebidas para serem rebocadas.

Além disso, o montante máximo do auxílio não pode superar os limites contemplados no n.o 9 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001. Os auxílios não podem superar as percentagens dos investimentos elegíveis estabelecidas no n.o 2 do artigo 4.o desse regulamento

Data de aplicação: Desde a publicação no jornal oficial espanhol do decreto real que regula estes auxílios

Duração do regime: Até 2009, prorrogável anualmente, enquanto tal for previsto no orçamento geral do Estado, e em caso algum depois de 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Fomentar a renovação do parque nacional de tractores e máquinas automotoras agrícolas, substituindo estas máquinas mais antigas por novos tractores e novas máquinas, que, equipados com modernas tecnologias, melhoram as condições de trabalho, tornam-se mais eficientes em termos de energia e têm um impacto ambiental menor.

A concessão deste auxílio baseia-se no n.o 4, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Este auxílio visa a destruição dos tractores e das máquinas automotoras desde que tal acto seja acompanhado pela compra de novos tractores ou máquinas automotoras ou de máquinas concebidas para serem rebocadas especificadas no decreto real. As despesas elegíveis são fixadas em função da potência dos tractores e das máquinas automotoras destruídos

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General de Agricultura Subdirección General de Medios de Producción Agrícolas C/ Alfonso XII, no 62 -3a planta E-28071 Madrid

Endereço do sítio Web: http://www.mapa.es/ministerio/pags/normas/PlanRenoveTA-31-01-08.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 108/08

Estado-Membro: França

Região: —

Denominação do regime de auxílios: Aides à l'assistance technique dans le secteur agricole des départements d'Outre-mer (DOM)

Base jurídica:

— Articles L621-1 à L621-11, articles R621-1 à R621-43 et articles R684-1 à R684-12 du code rural

— Article 15 du règlement (CE) no 1857/2006

— Projet de décision du directeur de l'ODEADOM relatif à un régime d'aides à l'assistance technique dans le secteur agricole des DOM

Despesas anuais previstas a título do regime: 797 740 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 %

Data de aplicação: Logo que for recebido o aviso de recepção por parte da Comissão

Duração do regime: Até 31.12.2013

Objectivos e modalidades do auxílio: Auxílios a acções de assistência técnica nos territórios ultramarinos, financiados pelo orçamento do Serviço de Desenvolvimento da Economia Agrícola dos Departamentos Ultramarinos (ODEADOM). Este auxílio não é cumulável com eventuais auxílios semelhantes financiados pelo programa POSEI France.

Uma das características da agricultura dos territórios ultramarinos (DOM) é a falta de formação de técnicos locais sobre técnicas de produção. O ODEADOM pretende, consequentemente, financiar deslocações pontuais de técnicos ou consultores e acções de formação de técnicos, de modo a colocar à disposição dos produtores, ou das suas organizações, as auditorias e consultorias indispensáveis ao lançamento, acompanhamento e avaliação deste tipo de procedimento.

Pretende-se assim melhorar a pertinência dos programas sectoriais de desenvolvimento da produção agrícola dos DOM através da avaliação e análise, melhorar a eficácia e o profissionalismo dos agricultores e dos técnicos das organizações ou agrupamentos de produtores, financiar estudos e fornecer consultoria indispensável ao desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos procedimentos de qualidade, proporcionar acções de divulgação dos produtos ultramarinos e promover a imagem destes produtos nas regiões de produção e nos mercados externos.

Os auxílios permitirão, designadamente, financiar acções de intercâmbio de técnicas entre os profissionais dos DOM e/ou da metrópole.

Impõe-se coordená-las sob a forma de serviços subvencionados, não devendo implicar pagamentos directos em espécie aos produtores, nos termos do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Os auxílios dizem respeito às acções referidas no artigo 15.o do referido regulamento, a saber:

Sectores em causa: Sector das frutas e produtos hortícolas (culturas de subsistência e em hortos, raízes e tubérculos, frutos frescos, citrinos, frutos secos), fruticultura semi-permanente, viticultura, horticultura, plantas aromáticas, medicinais, para perfume e estimulantes e arroz.

Sector dos ruminantes e da produção sem solo.

Sector da cana-de-açúcar e do açúcar

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

ODEADOM 12, rue Henri Rol-Tanguy TSA 60006 F-93555 Montreuil Cedex

Endereço do sítio Web: http://www.odeadom.fr/?page_id=12#5