COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 505 final 
Bruxelas, 21 de Outubro de 1993 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE c 86/363/CEE do Conselho relativas à fixação de 
teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e dos 
géneros alimentícios de origem animal, respectivamente 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera o Anexo II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação de teores máximos de resíduos 
de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e 
produtos hortícolas, c que estabelece uma lista dos seus teores máximos 
(Apresentadas pela Comissão) 

_^l-
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
As presentes propostas constituem a segunda prioridade no que respeita ás 
listas de pesticidas ainda não harmonizados no âmbito da lesgislação 
comunitária relativa aos resíduos de pesticidas, referindo-se à segunda das 
referidas listas. A adopção das propostas facilitará o comércio comunitário 
dos produtos agrícolas abrangidos pelas medidas em causa, proporcionando 
simultaneamente um elevado nível de protecção do consumidor. 
As propostas destinam-se a alterar o anexo 2 da Directiva 90/642/CEE do 
Conselho (com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/58/CEE do 
Conselho) e as Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE do Conselho (com a última 
redacção que lhes foi dada pela Directiva 93/57/CEE do Conselho). Aquando da 
adopção das directivas-quadro, o Conselho preconizou a alteração das 
directivas do Conselho com vista a elaborar, de um modo progressivo, listas 
de pesticidas, acompanhados dos respectivos teores máximos admissíveis. As 
presentes propostas são da competência exclusiva da Comunidade. A criação de 
um sistema de limites máximos admissíveis tem por objectivo assegurar a 
livre circulação dos produtos agrícolas em causa e a protecção da saúde do 
consumidor. Os restantes objectivos das propostas são os seguintes: 
Estabelecer limites máximos comunitários para 12 importantes pesticidas 
susceptíveis de deixar resíduos nos alimentos e que não se encontram ainda 
abrangidos pela legislação comunitária. Juntamente com a primeira lista de 
prioridades, foi concedido um período de quatro anos para a aquisição de 
dados respeitantes a determinadas combinações pesticidas-produtos, nos casos 
em que os dados existentes sejam considerados inadequados á luz das normas 
em vigor. 
As propostas possuem um impacto reduzido ou nulo nas pequenas e médias 
empresas. 
As propostas não possuem impacto no orçamento das Comunidades Europeias. 
- 2 -
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE do Conselho 
relativas á fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à 
superficie e no interior dos cereais e dos géneros alimentícios de 
origem animal, respectivamente 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE, de 24 de Julho de 1986, relativa à 
fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas á superficie e no 
interior dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 93/57/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 11o, 
Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE, de 24 de Julho de 1986, relativa à 
fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superficie e no 
interior dos géneros alimentícios de origem animal(2), com a última redacção 
que lhe foi dada pela Directiva 93/57/CEE( 3>, e, nomeadamente, o seu artigo 
11o., 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a Comissão foi incumbida, no âmbito das Directivas 86/362/CEE 
e 86/363/CEE do Conselho, de elaborar uma lista de resíduos de pesticidas e 
dos respectivos teores máximos, para aprovação pelo Cose lho-, 
Considerando que, à luz do progresso científico e técnico e das exigências nos 
domínios da saúde e da agricultura, é conveniente alterar o Anexo II das 
Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, mediante o aditamento de disposições 
relativas a outros resíduos de pesticidas, nomeadamente damínoz ida, 
lambda-cialotrIna, etefão, propiconazolo, carbofurano, carbossulfão, 
benfuracarbe, furatiocarbe, ciflutrina, metalaxil, benalaxil, fenarimol, nos 
cereais e nos géneros alimentícios de origem animal; 
Considerando que, todavia, os dados disponíveis relativos a determinadas 
combinações pesticidas-cereais/géneros alimentícios, consoante o caso, são 
insuficientes; que, para a obtenção de tais dados, é necessário um período, 
não superior a quatro anos; que, consequentemente, devem ser fixados teores 
máximos com base naqueles dados, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1999; que a 
impossibilidade de apresentar dados satisfatórios resultará na fixação de 
teores da ordem do limite de determinação adequado; 
(1) JO np_ L 221 de 07.08.1986, p.37 
(2) JO np_ L 221 de 07.08.1986, p.43 
(3) JO no L 211 de 23.08.1993, p. 1 
3 -
Considerando que, para obter uma estimativa mais correcta da quantidade 
ingerida de resíduos de pesticidas, é aconselhável fixar em simultâneo, sempre 
que possível, teores máximos de resíduos de pesticidas específicos em todos os 
principais componentes da dieta; que tais teores representam as quantidades 
mínimas de pesticidas utilizadas para obter um controlo adequado e de modo a 
que o teor de resíduos seja o menor possível e toxicologicamente aceitável; 
Considerando que os teores máximos de resíduos fixados na referida Directiva 
devem ser revistos, no âmbito da reanálise das substâncias activas instituída 
pelo programa de trabalho estabelecido do no 2 do artigo 8o da Directiva 
91/414/CEE do Conselho de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos 
produtos fitofarmacêuticos no mercado^4), 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA 
(4) JO no. L 230 de 19.08.1991, p.1 
4 -
Artigo 1o 
À Parte A do Anexo II da Directiva 86/362/EEC são aditados os resíduos de 
pesticidas que se seguem: 
Resíduos de pesticidas Teores máximos em mg/kg 
(ppm) 
42. CIFLUTRIMA 
43. METALAXIL 
44. BENALAXIL 
45. FENARIMOL 
46. PROPICONAZOLO 
47. DAMI NOZ IDA (soma da dominozlda e da 
1.1-dlmetIIhidrazIno, expressa em dominozlda) 
48. LAMBOA-CIALOTRINA 
49. ETEFAO 
50. CARBOFURANO (soma do carbofurano e do 
3-hIdroxl-carbofurano) 
51. CARBOSSULFAO (soma do carbossulf3o. do carbo­
furano e do 3—hidroxl-carbofurano) 
52. BENFUROCARBE (soma do benfurocarbe, do carbo­
furano e do 3-hldroxi-carbofurano) 
53. FURATIOCARBE (soma do furatiocarbe, do carbo­
furano e do 3-hldroxi-carbofurano) 0.05* : mi lho 
0.02 : outros cereais 
0.05* 
0.05* 
(a) : t r igo, cevada 
0.02 : outros cereais 
0.05* 
0.02* 
0.05 : cevada 
0.02* : outros cereais 
0.5 : trigo, cevada, centeio e tr11ica Ie 
0.05* : outros cereais 
(c) : arroz e aveia 
0.1*: outros cereais 
0.05* 
(b) : mi lho 
0.05* : outros cereais 
0.05* 
* Indica o limite inferior de determinação analítica. 
(a)(b)(c) Se noo forem adoptados teores-limite até 1 de Janeiro de 1999, serão aplicados os teores que se segi.«m: 
(a) 0.02» 
(b) 0.05» 
(c) 0.1. 
- 5 -
Art igo 2o 
1. À Parte A do Anexo II da Directiva 86/363/CEE são aditados os resíduos de 
pesticidas que se seguem: 
Teores máximos em mg/kg (ppm) 
Resíduos de pesticidas referentes o quantidade de 
matéria gorda contida nas 
carnes, preparados de car­
ne, miudezas e matérias 
gordas animais Incluídos no 
anexo I nos nss ex 0201, 
0203. 0204, 02050000, 0206, 
0207. ex0208. 020900. 
0210, 160100, 1602 (2)(4) para o leite de vaca cru e 
o leite de vaca completo 
incluídos no Anexo I no na 
0401; para os outros géne­
ros alimentícios das posi­
ções 0401. 0402. 0403. 
0404. de acordo com (2)(4) de ovos frescos sem cas­
ca, para os ovos de aves 
e gemas de ovos incluí­
dos no anexo I nos nas 
040700, 0408 (3)(4) 
15. CIFLUTRINA 
16. LAMBDA-CIALOTRINA 0.05 
0.5 0.02* 
0.05 0.02 
0.02* 
* Indica o limite inferior de determinação analítica. 
(1) Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda Igual ou inferior a 10% do peso, a quantidade de resíduos refere-se 
ao peso total do produto desossado. Neste caso, o teor máximo é de 1/10 do valor expresso em relação à quantidade de matéria gordc 
mas esse teor deve ser pelo menos igual a 0.01 mg/kg. 
(2) Para exprimir o teor d* resíduos para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, é conveniente basear o cálculo num teor de rr 
teria gorda igual a 4% do peso. Para o leite cru e o leite completo de outra origem animal, os resíduos são expressos em relação d 
mater ia gorda. 
Para os outros géneros alimentícios enumerados no Anexo I nos nas 0401, 0402, 040500, 0406 : 
- com um teor de matéria gorda inferior a 2% do peso o teor máximo é Igual a metade do teor fixado para o leite cru e o leite com­
pleto. 
- com um teor d* matéria gorda igual ou superior o 2% do peso, o teor máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o 
teor máximo é Igual a 25 vezes o teor fixado para o leite cru e o leite completo. 
(3) Para os produtos à base de ovos com um teor de matéria gorda superior a 10%, o teor máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. 
Neste caso. o teor máximo é 10 vezes superior ao teor máximo fixado para os ovos frescos. 
(4) As notas (1) (2) e (3) não são aplicáveis aos casos em que se indica o limite inferior de determinação analítica. 
6 -
2. Ao Anexo II da Directiva 86/363/CEE são aditados os resíduos de pesticidas 
que se seguem: 
Teores máximos em mg/kg (ppm) 
Resíduos de pesticidas referentes à carne. In­
cluindo a matéria gorda, 
preparados de carne, miu­
dezas e matérias gordas o-
nimais Incluídos no anexo 
I nos nas ex 0201. 0202, 
0203, 0204, 02050000. 0206, 
0207. ex 0208. 020900. 
0210. 060100 e 1602 paro o leite e os produtos 
lácteos incluídos no Anexo 
I nos nas 0401. 0402, 
040500. 0406 de ovos frescos sem cas­
ca, para os ovos de aves 
e gemas de ovos incluí­
dos no anexo I nos nss 
040700, 0408 
17. FENARIMOL 
18. METALAXIL 
19. BENALAXIL 
20. DAMI NOZ IDA 
(soma da dominozlda e da 
1,1-dlmetIIhidrazina. 
expressa em dominozlda) 
21. ETEFÂO 
22. PR0PIC0NAZ0L0 
23. CARB0FURAN0 
(soma do carbofurano e do 
3-hidrox i-carbofurano, 
expressa em carbofurano) 
24. CARBOSSULFAO 
(soma do carbossuIfão, do 
carbofurano e do 3-hldroxi 
-carbofurano) 
25 BENFUROCARBE 
(soma do benfurocarbe, do 
carbofurano e do 3—hidroxI 
-carbofurano) 
26. FURATI0CARBE 
(soma do furatlocarbe, do 
carbofurano e do 3-hldroxl 
-carbofurano) Ex 0208 (a) fígado + rim 
0.02* outros produtos 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
Ex 0206 0.1 fígado de bovino 
0.05 outros produtos 0.02* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.01* 
0.1* 
0.05* 
0.05* 0.02* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.1* 
0.05 
* Indica o limite inferior de determinação analítica. 
(a) Se não forem adoptados teores-limite até 1 de Janeiro de 1999, será aplicado o valor seguinte: 0.02* 
7 -
Art igo 3o 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares 
e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o 
mais tardar, em 30 de Junho de 1994. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir 
uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência 
aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão 
adoptadas pelos Estados-membros. 
Art igo 4o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, pelo Conselho 
- s 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera o Anexo II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação de teores 
máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de 
origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que estabelece 
uma lista dos seus teores máximos 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, 
relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre 
determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos 
hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
93/58/CEE^2), e, nomeadamente, o seu artigo 1p_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a Comissão foi incumbida, no âmbito da Directiva 90/642/CEF 
do Conselho, de elaborar uma lista de resíduos de pesticidas e dos respectivos 
teores máximos, para aprovação pelo Conselho; 
Considerando que, em resultado de técnicas culturais, podem surgir, nos 
produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, resíduo? 
de pesticidas; que, para estabelecer os seus teores máximos, é necessário ter 
em conta dados relativos às utilizações autorizadas dos pesticidas e a 
ensaios efectuados sob controlo; que, porém, os dados disponíveis são 
frequentemente insuficientes para estabelecer teores máximos; 
(1) JO no L 350 de 14.12.1990, p. 71. 
(2) JO no L 211 de 23.08.1993, p. 6. 
Considerando que, para melhor avaliar a ingestão alimentar de resíduos de 
pesticidas na dieta alimentar, é prudente estabelecer simultaneamente, sempre 
que possível, teores máximos de resíduos de cada pesticida nos principais 
componentes da dieta; que esses teores correspondem às quantidades mínimas de 
pesticidas utilizadas para obter um controlo adequado de forma tal que o teor 
de resíduos seja o mínimo possível e toxicologicamente aceitável; 
Considerando que é actualmente conveniente que sejam fixados teores máximos de 
certos pesticidas, nomeadamente, daminoz ida, lambda-cialotrina, 
propinoconazolo, carbofurano, carbossulfão, benfurocarbe, furatiocarbe, 
ciflutrina, metalaxil, benalaxil e fenarimol em produtos de origem vegetal; 
que, porém, devido à insuficiência de dados, não é possível estabelecer teores 
máximos de resíduos de pesticidas para todas as combinações de resíduos de 
pest i c i das-produtos; 
Considerando que, nos casos em que os dados disponíveis sejam insuficientes, 
deve ser concedido um prazo para a obtenção dos dados necessários; que, para 
esse efeito, um prazo máximo de quatro anos parece ser razoável ; que, 
portanto, devem ser estabelecidos teores máximos com base nesses dados até 30 
de Junho de 1999, o mais tardar; que, caso não sejam fornecidos dados 
satisfatórios , serão estabelecidos teores da ordem do limite de determinação 
adequado; 
Considerando que os teores máximos de resíduos estabelecidos na presente 
Directiva terão que ser revistos à luz da reavaliação das substâncias activas 
prevista no programa de trabalho a que diz respeito o no 2 do artigo 8o da 
Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação 
dos produtos fitofarmâceuticos no mercado^3), 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1 
A Directiva 90/642/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. Ao Anexo li da Directiva 90/642/CEE são aditados os seguintes resíduos de 
pesticidas: 
(3) JO no L 230 de 19.8.1991, p. 1 
AJO-
Grupos e exemplos de produtos a que 
se aplicou os teores máximos de 
resíduos Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mgAg) 
DAMIrOZIDA 
(serra de demi noz ida e 
1.1-diratilhidrazina. 
expressa em 
demi noz Ida) LAMBDA-CIALOTRINA PROPIWCONAZa.0 
1. Frutos, frescos, secos ou não 
cozi aos, congelados, sem adição 
de açúcar; frutos de casca rija 
(i) CITRINOS 
Toranjas 
Unies 
Limas 
Mondarinas(lncl. 
Clementinas e 
híbridos semelhantes) 
Laranjas 
Ramslos (Citrus grandis) 
Outros 
(ii) FRUTOS DE CASCA RIJA 
(cem ou sem Amlndoas (A) 
0.05» 0.05» 
casca) Castanhas ao Brasil 
Castanhas de caju 
Castanhas 
Cocos 
Avelas 
Nozes ds macedónia 
Nozes pecans 
Pinhões 
Pistâclos 
Nozes comuns 
Outros 
(iii) POO IDEAS 0.05* 
Maças 
Pêras 
Marmelos 
Outras 
(iv) PRUNDIDEAS 
DOTUSCOS 
Cerejas 
Ptesegos(incI. 
nectarinas e 
híbridos semelhantes) 
Aittixas 
Outros 
(v) BAGAS E PEQUENOS FRUTOS 
(°) Uvas de mesa e poro vinho 
Uvas de mesa 
Uvas para vinho 
(b) Morangos 
(cem excepção dos silvestres) 
(c) Frutos com tutor 
(cem excepção dos si I vestres) 
Moras 
Amores da espécie Rubus coesius 
Aroros—frarboeeas 
Framboesas 
Outras 0.2 
0.2 
0.2 
(A) 
0.02» 0.2 
(B) 
0.2 
(B) 
0.05* 
0.05* 
0.05» 
—ArA 
Grupos e example* de produtoe o que 
se api loan os teores máximos de 
resíduos Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mgAg) 
DAMIrOZIDA 
(sema de daminozida e 
1.1-dimetilhidrazina, 
expressa em 
danlnozida) LAMBDA-CIALOTRINA PROPINCCNAZaO 
(d) Outres) pequenos frutos 
e bogas (com excepção 
djs silvestres) 
Mirtilos 
(frutos do espécie 
Vgoclnlujnmyrtlllus) 
Al relas 
Groeelhas(ds cachos vermelhoe. 
negros • brancos) 
Groselhas espinhosas (verdes) 
Outras 
(e) Bogas s frutos silvestres 
(vi) FRUTOS DIV€RSOS 
Abacates 
Bananas 
Tonaras 
Figos 
Kiwis 
Kunauotes (género Fortúnel lo) 
Llchias 
Mangas 
Azeitonas (ds mesa) 
Azeitonas (para extracção 
de azeite) 
Maracujás 
Ananases 
Romas 
Outros 
2.Produtos hortícolas, frescos ou 
não cozidos, congelodos ou secos 
(i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 
Beterrabas 
Cenouras 
Aipo-róbano 
Rábanos 
Alcachofras ds Jerusalem 
Pastinaga 
Salsa ds raiz grossa 
Rabanetes 
Salsifis 
Batatas doces 
Rutabagas 
Nabos 
Inhanss 
Outras 
(ii) Bases 
Alhos 
Cebolas 
Chaloto» 
Cebolinhas 
Outros 0.05* 
0.02» 0.1 
0.1 
0.02* 
0.02» 
0.02» 0.05» 
0.05» 
0.05» 
0.05» 
(A) 
0.02* 
Ajt-
Grupos s exemplos de produtos o qjje 
se apl icem os teores máximos de 
resíduos Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mgAg) 
DAM I NOZIDA 
(sara de demi noz ida e 
1. V-dimet i Ihidrazina, 
expressa em 
demi noz Ida) LAMBDA-CIALOTRINA PROPINACCNAZaO 
(iii) FRUTOS DE CULTURAS HORTÍCOLAS 
(o) Solanacées 
Tomates 
Pimentos 
Beringelas 
Outras 
(*>) Cucurbitoceos pele ocmestível 
Pepinos 
Comichões 
Ourastes 
Outras 
(c) Cucurbitoceos pele n/comesttv, 0.02» 
MelSee 
Abóboras 
Melancias 
Outras 
(d) MlIhc-obce 
(iv) BRASSICAS 
(a) Oaoves-desenvolv imanto 
do Infloresoinclo 
Br óculos 
Oouve—flor 
Outros 
(b) Couves de repolho 
Couves-de-bruxeIos 
Repolhos 
Outros 
(c) Couves-desenvoIvimanto 
dos folhos 
Couves-do-chIno 
Couve-r abano 
Outras 
(d) Couve frisada 
(v) FOLHAS E PLANTAS AROMÁTICAS 
FRESCAS 
(a) Al foces e semelhantes 
Agriões 
Al foces-de-cordeiro 
Alfaces 
Escarolas 
Outras 
(b) Espinafres e semelhantes 
Acelgas 
(c) Agriões 
(d) Chicória (wltloof) 
(e) Plantas aromáticos 
Cerefóllo 
Cebolinho 
Salsa 
Folhas de salsa 
Outras (A) 
0.1 
(A) 
0.02» 
(A) 
0.05 
0.2 
0.02» 
(A) 
(A) 
(A) 
0.02» 
(A) 
1 (B) 
0.05» 
(B) 
(B) 
0.05» 
0.05» 
0.05* 
-A3 
Grupos s exemplos de produtos o que 
se opl icon os teores máximos ds 
resíduos Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mgAg) 
OAMINOZIDA 
(sema de dominozlda e 
1.1-dimetllhldrazlna, 
expressa em 
demi noz ido) LAMBDA-CIALOTRINA PROPINACONAZaO 
(vi) LEGUMES DE VAGEM (fr 
Feijões (com vogem) 
Feijões (sem vagem) 
Ervl lhas (cem vagem) 
Ervl lhas (sem vogem) 
Outros 
(vil) CAULES 
Espargos 
Cardas 
Aipos 
Funchos 
Alcachofras 
Alhos franceses 
Ruibarbos 
Outros 
(viii) FUNGOS 
a) Cogunslos cultivados 
b) Cogunslos silvestres 
3. LEGUMES DE VAGEM SECOS EM GRÃO 
Feijões 
Lent ilhas 
Ervllhas 
Outros 
4.SEMENTES OLEAGINOSAS 
Ssmsntes ds linho 
Amendoins 
Ssmsntes ds papo!la 
Ssmsntes ds SSSOID 
Ssmsntes ds gi rassol (cem casca) 
Ssmsntes ds girassol (descascodos) 
Ssmsntes ds nabo silvestre 
Soja 
Mostarda 
Ssmsntes ds algodão 
Outras 
3. BATATAS 
Batatas terrporõe 
e de conservação 
6. CHÁ 
(chá preto obtido a partir de 
folhas ds Corel I lo sinensis) 
7. LÚPULO (seco). Incluindo 
granulados e pó nob concentrado 0.02» 
0.02» 
0.02» 
0.02* 
0.1» 0.2 
(A) 
0.02* 
0.02* 
(A) 
(A) 
0.02* 
0.02» 
0.02* 
0.02* 0.05* 0.05* 
(B) 
(B) 
0.05* 
0.05* 
(B) 
(B) 
0.05* 
0.05* 
0.1* 
0.1* 
A**-
Grupos s sxenploB de produtos o que 
se op I Icon os teores máximos de 
resíduos Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mgAg) 
C>«BCFURANO 
(sara de carbofurano e 
3-h Idrox1carbofurano) CARBOSSULFfo 
(sarna ds carbossulfSo. 
carbofurano e 
3-h 1 drox icarbof urano) BENFUROCARBE 
(soma ds benfurocarbe 
, corbofurcno e 
3-hldroxicarbofurano) FURATIQCARBE 
(sara de furatio-
carbe, carbofurano 
e 3-h I drox i-
corbofurano) 
1. Frutos, frescos, secos ou não 
cozidos, congelados, sem adição 
de açúcar; frutos de casca rija 
(1) CITRINOS 
Toranjas 
LbnSes 
Limas 
Mandarinas(lncl. 
Clementinas e 
híbridos semelhantes) 
Laranjas 
Pane los (Citrus grandis) 
Outros 
(il) FRUTOS DE CASCA RIJA 
(com ou sem Amsndoos (C) (B) (B) 
casca) Castanhas do BrasiI 
Castanhas de caju 
Castanhas 
Cocos 
Avelas 
Nozes de mxodomio 
Nozes pecans 
Pinhões 
Pistãclos 
Nozes comuns 
Outros (C) (B) 
(111) PCMOIDEAS 
Maçãs 
Pêras 
Marmelos 
Outras 
(iv) PRUNÓIDEAS 
Damascos 
Cerejas 
Pessegoe(inct. 
nectarinas e 
híbridos semelhantes) 
Ameixas 
Outros 
(v) BAGAS E PEQUENOS FRUTOS 
(a) Uvas de mesa e paro vinho 
Uvas de mesa 
Uvas para vinho 
(b) Morenaos 
(cem excepção dos silvestres) 
(c) Frutos cem tutor 
(cem excepção dos si I vestres) 
Amoras 
Amoras da espécie Rubus coesius 
Amoras-f rarboesas 
Fraiboesas 
Outros 0.02* 
(C) 0.1 
(B) 0.05* 
0.05* 
0.1* 
(C) 
0.1* 
-4V 
Grupos e exemplos ds produtos o cue 
ss opl icem os teores máximos de 
resíduos Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mgAg) 
CARBOFURANO 
(sarna de carbofurano e 
3-h1droxIcarbofurano) CARBOSSULFÍO 
(sana ds carbossulfão, 
carbofurano e 
3-hIdroxIcarbofurano) BENFUROCARBE 
(somo ds benfurocarbe 
. carbofurano e 
3-hidrox icarbofurano) FURATIOCARBE 
(serra de furatio-
carbe. carbofurano 
i 3-hidroxI-
corbofurano) 
(d) Outros pequenos frutos 
s bogas (com excepção 
dos silvestres) 
Mirtilos 
(frutos da espécie 
Voce In Inn myrt 11 lus) 
Ai relas 
Grosslhas(de cachos vermelhos, 
negros • brancos) 
Groselhas espinhosas (verdes) 
Outras 
(•) Bogas e frutos silvestres 
(vi) FRUTOS DIVERSOS 
Abacates 
Bananas 
Tonaras 
Figos 
Kiwis 
ftmquates (género Fortune! lo) 
Lfchlas 
Mangas 
Azeitonas (de mesa) 
Azsltonas (para extracção 
de azeite) 
Maracujás 
Ananases 
Remas 
Outros 
2.Produtos hortícolas, frescos ou 
não cozidos, congelados ou secos 
(I) RAÍZES E TUBÉRCULOS 
Beterrabas 
Cenouras 
Alpo-rabano 
Alcachofras ds Jsrusalén 
Pastinago 
Salsa ds raiz grossa 
Rabanstes 
Salsifis 
Batatas doces 
Rutabagas 
Nabos 
Inhanss 
Outras 
(II) BOLBOS 
Alhos 
Cebolas 
Chalotas 
Cebolinhas 
Outros 0.3 
0.5 
(C) 
(C) 
0.3 
0.3 
0.3 0.05* 0.05* 
0.1 
(B) 
(B) 
(B) 
0.05» 0.05* 0.05* 
A&-
'Grupos e exwrploe de produtoe o que 
se opl icem os teores máximos de Resíduos de pesticidas e teores máximos ds resíduos (mgAg) 
CARBOFURAK) 
(soma de carbofurano e 
3-hidroxicarbofurano) CAfiBOSSULFfo 
(sema ds corbossulfão. 
oarbofuram e 
3-h1drox icarbofurano) BENFUROCARBE 
(soma de benfurocarbe 
, carbofurano e 
3-hldroxIcarbofurano) FURATICCARBE 
(sara de furat lo-
corbe, carbofurano 
e 3-hidroxi-
carbofurarto) 
(iii) FRUTOS DE CULTURAS HORTÍCOLAS 
(a) Solanooeos 
Tomates 
Pimentos 
Beringelas 
Outras 
(b) Cucurbitoceos pele comestível 
Pepinos 
Comichões 
Curastes 
Outras 
(c) Cucurbitoceos pele n/cornsstlv. 0.1* 0.06* 
(B) (B) 
Melões 
Abóboras 
Melancias 
Outras 
(d) Ml lho-cbce 
(iv) BRÂSSICAS 
(a) Couves-desenvolvlmento 
do infloresctnclc 
Br óculos 
Oouve-ílor 
Outras 
(b) Couves de repolho 
Couvée de bruxeIos 
Repolhos 
Outras 
(c) Couves-dssenvoIvImanto 
das folhas 
Couves-da-china 
Oouve-r abano 
Outras 
(d) Couve frisado 
(v) F0LH»S E PLANTAS AROMÁTICAS 
FRESCAS 
(a) Alfaces e semelhantes 
Agriões 
Alfaces-ds-cordsl ro 
Alfaces 
Escarolas 
Outras 
(b) Espinafres e semelhantes 
Acelgas 
(c) Agriões 
(d) Chicória (wltloof) 
(e) Plantas cromáticos 
Cerefóllo 
Cebolinho 
Salsa 
Folhos ds salsa 
Outras 0.1* 
(C) 
(C) 
(C) 
0.2 
0.1* (B) 
(B) 
(B) 
(B) 
0.05* (B) 
(B) 
0.06* 
0.05* 
0.05* 0.05* 
0.05* 
0.1 
(B) 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
-Aï-
Grupos s exemploe de produtoe a que 
se api icon os teores máximos ds 
resíduos Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mgAg) 
CARBOFURANO 
(sema de carbofurano e 
3-hI droxIcarbofurano) CARBOSSULFAO 
(sana de carboesulfãb. 
carbofurano e 
3-h1droxIcarbofurano) BENFURCCARBE 
(soma ds benfurocarbe 
, carbofurano e 
3-hIdrox1carbofur aro ) FURATICCARBE 
(serra de furat lo­
car be, carbofurano 
e 3-hldroxi-
carbofurono) 
(vi) LEGUMES DE VAGEM (fr 
Feijões (com vagem) 
Feijões (sem vagam) 
Ervl lhos (cem vogam) 
Ervl lhas (sem vagam) 
Outros 
(vil) CAULES 
Espargos 
Cardos 
Aipos 
Funchos 
Alcachofras 
Alhos franceses 
Ruibarbos 
Outros 
(vili) FUNGOS 
a) Oogumlos cultivados 
b) Oogumlos silvestres 
3. LEGUMES DE VAGEM SECOS EM GRÃO 
FsijSss 
Lent I lhas 
Ervilhas 
Outros 
4.SEMENTES OLEAGINOSAS 
Ssmsntss ds Unho 
Amendoins 
Ssmsntss ds papol la 
Ssmsntss ds sesano 
Ssmsntes ds gi rossoI (cem casca) 
Ssmsntss ds girassol (descascadas) 
Ssmsntes ds nabo silvestre 
Soja 
Mostarda 
Sementes ds algodão 
Outras 
5. BATATAS 
Batatas tenporãs 
e de conservação 
6. CHÁ 
(chá preto obtido a partir de 
folhas ds Camel I lo sinensis) 
7. LÚPULO (seco), incluindo 
gr anulodos s pó não concentrado (C) 
(C) 
0.1* 
0.1» 
(C) 
(C) 
(C) 
(C) 
(C) 
(C) 
0.1* 
(C) 
0.2* (B) 
(B) 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
(B) 
(B) 
(B) 
0.05* 
0.05» 0.05* 
0.06» 
(B) 
(B) 
(B) 
0.05* 
0.05* 0.05* 
(B) 
(B) 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
(B) 
(B) 
(B) 
0.05* 
0.05* 
0.1* 
(B) 
-AS-
Grupos s sxanplos de produtos o que 
se api loan os teores máximos ds 
resíduos Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mgAg) 
CIFLUTRINA 
(sema de i semeros) METALAXIL BENALAXIL FENARIMOL 
1. Frutos, frsscos. secos ou não 
cozidos, congélodos, sem adição 
de açúcar; frutos ds casca rija 
(I) CITRINOS 
Toranjas 
Limões 
Limas 
Mandarinos(Incl. 
clémentines s 
híbridos semelhantes) 
Laranjas 
Pans los (Citrus grandis) 
Outros 
(ii) FRUTOS DE CASCA RIJA 
(cornou sem Amsncfoas 0.02* (B) 0.05* 0.02* 
0.05» 
casca) Castanhas do Brasi I 
Castanhas de caju 
Castanhas 
Cocos 
Avelãs 
Nozes ds mocadània 
Nozes pecans 
Pinhões 
Plstãcios 
Nozes comuns 
Outros 
(iii) PCMOIDEAS 
Moças 
Ptras 
Marmelos 
Outras 
(Iv) PRUMÓIOEAS 
Danasoos 
Cerejas 
Pessegoe(incI. 
nectarinas e 
híbridos semelhantes) 
Ameixas 
Outros 
(v) BAGAS E PEQUENOS FRUTOS 
(a) Uvas de mesa s poro vinho 
Uvas de mesa 
Uvas para vinho 
(b) Morangos 
(com excepção dos si I vestres) 
(c) Frutos com tutor 
(can excepção dos si I vestres) 
Amoras 
Amoras da espécie Rubus coesius 
Amoras-f rarcoesas 
FrorboesoB 
Outras 0.05* 0.05* (A) 
0.2 
(A) 
0.3 
(A) 
0.02» 0.5 
(B) 0.2 
0.05» 
0.05» 0.3 
(A) 
0.05* 
^3-
Grupos e sxenplos ds produtos o que 
se opl Icem os teores máximos de 
resíduos Rssíduos ds pestieidos e teores máximos ds rssíduos (mgAg) 
CIFLUTRINA 
(sema de Isomères) METALAXIL FENARIMOL 
(d) Outros pequenos frutos 
s bagos (cem excepção 
dos silvestres) 
Mirtilos 
(frutos da espécie 
Vooclnlum myrt 11 lus) 
Atrelas 
Groselhos(ds cachos vermelhos, 
negros s brancos) 
Groselhas espinhosas (verdes) 
Outras 
(e) Bogas s frutos silvestres 
(vi) FRUTOS DIVERSOS 
Abacates 
Bananas 
Tonar as 
Figos 
Kiwis 
Kunauatss (génsro Fortunelio) 
Lfchlas 
Mangas 
Azsitonas (de mesa) 
Azeitonas (para extracção 
ds azsits) 
Maracujás 
Ananases 
Remas 
Outros 
2.Produtos hortícolas, frsscos ou 
não cozidos, congelados ou secos 
(i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 
Beterrabas 
Cenouras 
Alpo-r abano 
Rábanos 
Alcachofras ds Jerusalem 
Pastinago 
Salsa ds roiz grossa 
Rabanstss 
Salsifis 
Batatas doces 
Rutabagas 
Nabos 
Outras 
(i i) BOLBOS 
Alhos 
Cebolas 
Chalotas 
Cebolinhas 
Outros (A) 
(A) 
0.02» 
0.02» 
0.02» 
0.02» 0.05* 
(B) 
0.05* 
0.1 
0.1 
0.05* 
(B) 1 
0.05* 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
(B) 
0.02* 
0.2 
0.05* 
- %&• 
Grupos e exemploe de produtos a que 
se api lean os teores maxime» de 
resíduos Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mg/kg) 
CIFLUTRINA 
(saro de isaneros) BENALAXIL 
(ill) FRUTOS DE OJLTURAS HORTÍCOLAS 
(a) Solonobsas 
Tomates 
Pimentos 
Beringelas 
Outras 
(b) Cucurbitoceos pele comestível 
Pepinos 
Comichões 
Curastes 
Outras 
(c) Cucurbitcceoe pele n/comestív. 
Melões 
Abóboras 
Melancias 
Outras 
(d) Mllho-doce 
(iv) BRASSIÇAS 
(a) Couves-desenvolvlmento 
da Infloresoinclo 
Br óculos 
Couve-^f lor 
Outras 
(•>) Couves de repolho 
Couves-de-bruxeIas 
Repolhos 
Outros 
(c) Couves-desenvoIvimanto 
dos folhos 
Couves-do-chino 
Couve-rabono 
Outros 
(d) Couve frisada 
(v) ROLHAS E PLANTAS AROMÁTICAS 
FRESCAS 
(a) Alfaces e semelhantes 
Agriões 
Alfaces-de-cordeiro 
Alfaces 
Escarolas 
Outras 
(b) Espinafres e semelhantes 
Acelgas 
(c) Agriões 
(d) Chicória (wltloof) 
(e) Plantas gramáticos 
Cerefóllo 
Cebolinho 
Salsa 
Folhas de salsa 
Outras 0.05 
(A) 
0.02* 
(A) 
0.02* 
(A) 
0.05 
0.02* 
0.2 
(A) 
0.02* 
0.02* 
0.02* 
0.02* (B) 
(B) 
0.05 
(B) 
0.05* 
(B) 
(B) 
1 
(B) 
0.05* 
0.06* 
(B) 
(B) 
(B) 
(B) 
(B) 0.2 
0.2 
0.05* 
0.05* 
(B) 
(B) 
0.05* 
0.05* 
0.05* (A) 
(A) 
(A) 
0.02* 
0.02* 
(B) 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
0.05* 
u-
Grupos s exemploe de produtos o que 
es api icon os teores máximos de 
resíduos Resíduos de pesticidas e teores máximos ds rssíduos (mgAg) 
CIFLUTRINA 
(sana de Isomer os) 
(vi) LEGUMES DE VAGEM (fr 
Feijões (cem vagem) 
Feijões (sem vagem) 
Ervi lhas (cem vagem) 
Ervilhas (sem vagam) 
Outros 
(vil) CAULES 
Espargos 
Cardos 
Aipos 
Funchos 
Alcachofra 
Alhos f 
Ruibarbos 
Outros 
(vili) FUNGOS 
a) Cogunslos cultivados 
b) Cogunslos silvestres 
3. LEGUMES DE VAGEM SECOS EM GRÃO 
Feijões 
Lentilhas 
Ervilhas 
Outras 
4.SEMENTES OLEAGINOSAS 
Ssmsntss ds IInho 
Amendoins 
Semantes ds popol la 
Ssmsntes ds sésamo 
Ssmsntss ds girassol (com casca) 
Ssmsntss ds girassol (descascados) 
Sementes ds nabo silvestre 
Soja 
Mostarda 
Sementes ds algodão 
Outras 
5. BATATAS 
Batatas têmporas 
s ds conservação 
6. CHÁ 
(chã preto obtido a partir de 
folhas ds Comei lio sinensis) 
7. LÚPULO (seco), incluindo 
gr anulodos e pó hão concentrado 0.05 
(A) 
0.02* 
0.02* 
0.06 
0.02* 
(C) 
20 (B) 
0.05* 
(B) 
0.05* 
0.05* 
(B) 
(B) 
0.O5» 
0.05» 
0.1» 0.05» 
0.05* 
(B) 
0.05* 
0.05* (A) 
(A) 
0.02* 
(A) 
0.02* 
0.05* 
0.02* 
0.05* 
• Indica o limite Inferior de determinação analítica 
P Indica aplicação após colheita 
(A) (B) (C) Se oe teores não forem adoptados até 30 de Junho de 1997. aplicor-se-õo os teores a seguir indicados: 
(A) 0.02* 
(B) 0.05* 
(C) 0.1* 
Art iqo 2o 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares 
e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Directiva, o 
mais tardar, em 30 de Junho de 1994. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir 
uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência 
aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão 
adoptadas pelos Estados-membros. 
Art igo 3o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente Directiva. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 

*t> -
ISSN 0257-9553 
COM(93) 505 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 03 
N.° de catálogo : CB-CO-93-541-PT-C 
ISBN 92-77-59894-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo