COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Execução e desenvolvimento da política comum de vistos para promover o crescimento na UE /* COM/2012/0649 final */





COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Execução e desenvolvimento da política comum de vistos para promover o crescimento na UE A Comissão é convidada, hoje, a adotar dois diplomas importantes no domínio da política de vistos: – Uma proposta de regulamento que altera as listas dos países terceiros sujeitos à obrigação de visto ou isentos desta obrigação (Regulamento 539/2001); – Um relatório sobre o funcionamento da cooperação Schengen local. Esta é a oportunidade para, atendendo à Declaração da 4.ª reunião do T20 em Mérida, no México, a 16 de maio de 2012, e aprovada pelos Ministros do G20, analisar o impacto económico da política de vistos na economia da UE em termos gerais, em especial no turismo, e examinar de que forma esse impacto pode ser tido em conta para assegurar uma maior coerência com os objetivos de crescimento da Estratégia Europa 2020. Uma política de vistos mais inteligente deverá continuar a garantir a segurança das nossas fronteiras externas e o bom funcionamento do espaço Schengen, facilitando, em simultâneo, as oportunidades de viagem dos viajantes com documentos legítimos, incluindo turistas. Muito se pode já alcançar no contexto do Código de Vistos em vigor. Dada a atual recessão económica, deveremos envidar esforços para aumentar os fluxos de turismo para a Europa. Os EUA, por exemplo, embora muito sensíveis em questões de segurança, já reconheceram as potenciais vantagens económicas da facilitação de vistos e adotou recentemente uma estratégia nacional neste domínio[1]. Na UE, recentemente, os Ministros do Turismo da Itália e da Irlanda[2], bem como as autoridades alemãs, apelaram à adoção de medidas para facilitar a obtenção de vistos. O presente documento destina-se a lançar este debate a nível da UE. Começa por identificar algumas deficiências na aplicação dos procedimentos em vigor e analisa as iniciativas que poderiam ser tomadas para garantir a otimização da aplicação do Código de Vistos. Em seguida, propõe algumas ideias para futuras alterações das normas sobre vistos que devem ser objeto de reflexão mais aprofundada. 1. Impacto da facilitação de vistos na indústria do turismo da UE O turismo tornou-se um dos maiores geradores de emprego e de rendimentos na União Europeia e um motor essencial de crescimento económico e desenvolvimento. A contribuição global das viagens e do turismo para o emprego é estimada em 18,8 milhões de postos de trabalho em 2011 e é provável que venha a aumentar para 20,4 milhões até 2022. Os visitantes estrangeiros gastaram cerca de 423 mil milhões de dólares em 2011 e prevê-se que este valor aumente para 547 mil milhões em 2022[3]. Contudo, existe também um grande e inexplorado potencial de crescimento dos turistas de mercados emergentes. O número de turistas que visitam a Europa provenientes do Brasil e da Rússia duplicou nos últimos anos e os fluxos turísticos da China e da Índia estão também a aumentar rapidamente[4]. As estatísticas em matéria de vistos também o confirmam: foram emitidos cerca de 460 000 vistos Schengen na Índia em 2011; este número era de 340 000 em 2007. Na China, verificou-se também um aumento significativo, de 560 000 vistos emitidos em 2008 para 1 026 000 em 2011. Na Rússia foram cerca de 5 152 000 os vistos emitidos em 2011, contra apenas 3 500 000 em 2007. Trata-se de uma tendência mundial. Em 2011, o número de pedidos de vistos de entrada nos EUA por parte de nacionais da China e do Brasil aumentou cerca de 40 %[5]. Pensa-se que é possível fazer mais. Devemos tentar aumentar substancialmente os fluxos de turismo provenientes dos países que apresentam um elevado potencial gerador de turismo, bem como um poder de compra crescente por parte de um maior segmento das suas populações. Porém, as estimativas de mercado[6] indicam que 21 % dos potenciais turistas dos mercados emergentes desistem de viajar para a Europa devido à obrigação de visto. Os estudos da Tourism Economics[7] sobre os efeitos da facilitação de vistos para a criação de emprego nas economias do G20 (maio de 2012) revelam, através da utilização de dados modelares baseados nos benefícios registados no passado em resultado de mudanças políticas observadas em diversos países[8], que a facilitação de vistos conduziu a um aumento de 5 a 25 % das entradas de turistas internacionais nos mercados em questão. Isto gera receitas e tem um efeito imediato e direto sobre o emprego. De acordo com as estimativas da Tourism Economics, com base em diferentes cenários, o espaço Schengen da UE[9] tem potencial para ganhar entre 8 e 46 milhões de novos turistas internacionais até 2015, se a flexibilidade das normas sobre vistos em vigor for totalmente explorada, o que poderia gerar receitas adicionais entre 11 e 60 mil milhões de EUR do turismo internacional (exportações) e criar entre 100 000 e 500 000 novos postos de trabalho diretamente no setor do turismo. Segundo estas mesmas estimativas, a criação total de emprego (incluindo também os efeitos indiretos e o impacto induzido) poderia atingir entre 200 000 e 1,1 mil milhões de postos de trabalho em 2015. O setor da indústria de cruzeiros também merece atenção. Apesar do abrandamento económico, a contribuição total deste setor para a economia europeia atingiu um recorde de 36,7 mil milhões de EUR em 2011 (em 2010 o valor foi de 35,2 mil milhões de euros)[10]. Segundo as estimativas, foram cerca de 5,6 milhões os passageiros que embarcaram só na Europa (o que representa um aumento de 7,1 % em relação ao ano anterior). Os navios de cruzeiro também trouxeram cerca de 14,3 milhões de membros das tripulações aos portos da Europa, dos quais cerca de 5,7 milhões desembarcaram e fizeram compras no valor estimado de 120 milhões de euros. Deverá garantir-se que os Estados-Membros continuam a emitir vistos de entrada múltipla para turistas de cruzeiros e para os membros das tripulações, para que os seus gastos nos portos europeus e a contribuição geral da indústria dos cruzeiros para a economia europeia continue a crescer. Já em 2010 a Comissão declarou que iria debruçar-se sobre as diversas possibilidades e os instrumentos no âmbito da política de vistos e de passagem nas fronteiras externas, a fim de otimizar a utilização dos mesmos[11]. No ano seguinte, o PE convidou a Comissão a apresentar um procedimento de concessão de vistos mais coordenado e simplificado. O impacto da política de vistos nos fluxos de turismo foi também objeto de atenção por parte dos Ministros do Turismo da UE, em 2010, em Madrid, e em 2011, em Cracóvia. Mais recentemente, este assunto foi incluído na ordem de trabalhos da reunião de Ministros do Turismo do G20 (chamado T-20), em Mérida, no México, de 16 de maio. Nessa ocasião, foi adotada uma declaração sobre o tema do «turismo como meio para a criação de emprego». Nela se reconhece que os procedimentos de facilitação de vistos podem levar a um aumento de 206 mil milhões de dólares nas receitas, criando também 5,1 milhões de novos postos de trabalho nos países do G20. Por conseguinte, a declaração do T-20 apela, nomeadamente, à cooperação bilateral, regional e internacional sobre vistos e a outros acordos de facilitação das viagens, para que os visitantes internacionais circulem de forma mais livre e mais fácil. Na verdade, o espaço Schengen já contribui para isso e deverá continuar a aperfeiçoar-se, a fim de estimular a atividade económica e a criação de emprego. A facilitação de vistos não só trará benefícios económicos, mas também permitirá que os cidadãos da UE sejam visitados por familiares nacionais de países terceiros e que circulem dentro da UE. Chegou o momento de explorar o modo como a UE pode avançar com ações concretas neste domínio. 2. Progressos na facilitação de vistos ao abrigo do Código de Vistos Em comparação com a situação existente antes da sua adoção, o Código de Vistos[12] constitui um avanço fundamental na medida em que melhorou consideravelmente os procedimentos de emissão de vistos. As melhorias mais substanciais incluem: prazos claros para as fases principais, harmonização dos procedimentos, regulação do recurso a prestadores de serviços externos, possibilidade de criar centros comuns para a apresentação de pedidos, determinação dos casos em que devem ser emitidos vistos de entradas múltiplas, fundamentação das recusas de visto e possibilidade de recorrer destas decisões, obrigação de fornecer formulários na língua do país de acolhimento e obrigação de instituir a cooperação Schengen local. Se for corretamente aplicado, o Código de Vistos moderniza e uniformiza consideravelmente os procedimentos de emissão de vistos. Existe, contudo, margem para o aperfeiçoar, visto que a aplicação ótima do Código de Vistos ainda não foi conseguida em todos os domínios. A indústria europeia do turismo identificou as seguintes medidas, relacionadas com disposições do Código de Vistos, para facilitar os procedimentos de emissão de vistos. A maioria destes obstáculos pode ser eliminada mediante a aplicação correta do Código de Vistos pelos consulados dos Estados-Membros, sujeita ao controlo da Comissão: 1) Prazo para a marcação da entrevista → Respeitar o prazo de 15 dias para a marcação da entrevista, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, do Código de Vistos; 2) Pedidos apresentados por intermediários comerciais → Utilizar melhor a possibilidade de apresentar pedidos de visto por intermediários comerciais (agências de viagens, por exemplo, se forem de confiança), sem prejuízo da consulta do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)[13], nos termos do artigo 9.º, n.º 4, do Código de Vistos. 3) Prazo para tomar a decisão → Respeitar o prazo de 15 dias para tomar a decisão sobre o pedido de visto, nos termos do artigo 23.º do Código de Vistos, mesmo em período de grande afluência antes das férias; 4) Disponibilização dos formulários nas línguas exigidas → Assegurar que em todos os consulados existem formulários de pedido de visto na língua do país de acolhimento, nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do Código de Vistos; 5) Documentos comprovativos → Avaliar a necessidade de criar uma lista comum resumida de documentos comprovativos, no âmbito da cooperação Schengen local. 6) Validade e vistos de entradas múltiplas Desde a entrada em vigor do Código de Vistos registou-se um aumento considerável do número de vistos de entradas múltiplas emitidos (34 % em 2010, quase 39 % em 2011). No entanto, há ainda margem para a introdução de melhorias quanto à obrigatoriedade de emissão deste tipo de vistos com um prazo de validade longo (entre 6 meses e 5 anos), segundo as condições fixadas no artigo 24.º, n.º 2, alíneas a) e b), do Código de Vistos, e de emissão de vistos com um período de validade mais curto, mas com entradas múltiplas, nos termos do artigo 24.º, n.º 1. 7) Tratamento dos visitantes → Melhorar a acessibilidade do público aos serviços, em especial em termos de maior presença consular no território do país terceiro em causa. A este respeito, deve ser incentivada a criação de novos centros comuns para apresentação de pedidos de visto. Alguns Estados-Membros e vários países terceiros já introduziram medidas destinadas a facilitar a emissão de vistos (ver anexo). Neste contexto, a cooperação Schengen local é essencial para a aplicação harmonizada da política comum de vistos da UE e a participação das delegações da UE é indispensável para garantir a coerência e a continuidade no domínio da mobilidade, que vem ganhando importância nas relações externas em geral. O primeiro relatório sobre a cooperação Schengen local, adotado pelo Colégio em simultâneo com a discussão do presente documento, contém recomendações para todos os intervenientes (autoridades centrais dos Estados-Membros e respetivos funcionários consulares, delegações da UE e Comissão), com vista à otimização deste tipo de cooperação. 3. Possibilidade de alteração das normas sobre vistos no futuro O relatório da Comissão sobre a aplicação do Código de Vistos durante os seus três primeiros anos, a publicar em 2013, oferecerá uma oportunidade suplementar para continuar a explorar formas de melhorar e facilitar os procedimentos para os viajantes de boa fé, continuando a permitir fazer face aos riscos da migração irregular ou que alguns viajantes representam para a segurança: – Simplificar e encurtar os procedimentos (repensar todas as fases do procedimento, incluindo a apresentação do pedido de visto por intermediários/agências de viagens, e a consulta prévia); – Clarificar a definição de consulado competente para o tratamento do pedido de visto; – Simplificar o formulário de pedido; – Simplificar os requisitos relativos aos documentos comprovativos; – Clarificar as normas sobre isenção de visto; – Clarificar as normas sobre a emissão de vistos de entradas múltiplas; – A fim de aumentar a cobertura consular, melhorar a organização e cooperação consular, nomeadamente mediante a redefinição do quadro normativo aplicável aos centros comuns para apresentação de pedidos, facilitando a criação destes centros e o seu funcionamento; – Reforçar a cooperação Schengen local, a fim de a tornar mais eficaz. Ao ponderar estas possibilidades, deve ter-se devidamente em conta os benefícios resultantes da aplicação do VIS para os consulados e os requerentes. A facilitação de vistos mais eficaz constitui, naturalmente, a dispensa da obrigação de visto para os nacionais de um país terceiro mediante a transferência de países terceiros da lista negativa para a lista positiva anexa ao Regulamento n.º 539/2001. No que respeita à revisão das listas dos países do Regulamento n.º 539/2001 por sua iniciativa, a Comissão tem vindo habitualmente a fazer uma avaliação caso a caso, com base numa série de critérios relativos, entre outros, à imigração clandestina, ordem pública e segurança, bem como às relações externas da União Europeia com os países terceiros, tendo simultaneamente em conta as implicações em termos de coerência regional e reciprocidade. Embora esta lista de critérios não seja exaustiva, o impacto económico da política de vistos não foi realmente tomado em consideração no passado. Esta tendência deve ser invertida, se a UE pretende beneficiar de um aumento dos fluxos turísticos das economias emergentes. Por este motivo, a Comissão irá desenvolver uma metodologia para que, na próxima revisão das listas de países (prevista para 2013), os aspetos económicos sejam tidos em conta de melhor forma. No final, porém, deve ser encontrado um equilíbrio que cumpra também os requisitos da política comum de vistos como instrumento para garantir o bom funcionamento do espaço Schengen sem fronteiras internas. Para muitos países terceiros, a liberalização dos vistos será o objetivo final, que exige um elevado nível de empenho e tem grande impacto político – trata-se do final de um longo processo. Se uma isenção de visto não for viável no imediato, é também importante salientar os benefícios dos acordos de facilitação de vistos, reconhecendo porém a necessidade de rever a sua estrutura e conteúdo, de modo a torná-los adequados às circunstâncias do país terceiro em causa e mais eficazes para os beneficiários previstos. É de assinalar que uma proposta de alteração do Regulamento n.° 539/2001, atualmente a ser debatida pelos colegisladores, prevê um novo mecanismo de suspensão de vistos, que permite a suspensão temporária da isenção de visto para um país terceiro cujos nacionais estão isentos desta obrigação em caso de situação de emergência, se for necessário dar uma resposta urgente para resolver as dificuldades com que se confrontam um ou mais Estados-Membros, resultantes da utilização abusiva do referido regime. Além disso, a política de vistos deve ter também em conta a evolução tecnológica. Por exemplo, a Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas considera que um sistema de vistos eletrónicos revelou vantagens consideráveis tanto do ponto de vista da segurança como da facilitação, desde que aplicado com rigor[14]. A evolução das especificações tecnológicas neste domínio pode ter um potencial significativo, tal como reconhecido na declaração da reunião do T20. ANEXO Boas práticas em matéria de emissão de vistos aplicadas atualmente nos Estados-Membros e em países terceiros O exemplo italiano Em fevereiro de 2011, a ENIT (Junta Nacional de Turismo) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros italiano assinaram um acordo de cooperação para aumentar os fluxos turísticos dirigidos a Itália, através do reforço da capacidade das missões diplomáticas e dos postos consulares para responder de forma rápida e eficaz aos pedidos de visto. As localizações prioritárias incluíam Moscovo, Pequim e Nova Deli, São Petersburgo, Cantão, Xangai e Bombaim. De acordo com um comunicado de imprensa da ANSA, de outubro de 2011, no período de 1 de janeiro a 31 de agosto de 2011, o número de vistos emitidos na China aumentou 100 % relativamente ao mesmo período do ano anterior, em resultado dos esforços de simplificação dos procedimentos e redução do tempo de espera. Segundo o Observatório Nacional do Turismo italiano (a partir de dados da Banca d’Italia), esta tendência positiva é confirmada pelas seguintes estimativas provisórias: N.º turistas (em milhares): 2010: 149 2011: 225 N.º dormidas em alojamento (em milhares): 2010: 1 768 2011: 1 971 Despesas (em milhões de EUR): 2010: 199 2011: 249 Alteração (% 2010/2011) Turistas: 51 % Noites: 11,5 % Despesas: 25,1 % O exemplo polaco Um exemplo de simplificação, a analisar de forma mais aprofundada para compreender plenamente os benefícios concretos que trouxe, é o «procedimento acelerado» criado pelas autoridades polacas para o Campeonato Europeu de Futebol, organizado conjuntamente pela Polónia e a Ucrânia em junho/julho de 2012. Os participantes ucranianos e russos (jogadores, árbitros, médicos, ativistas, a FIFA, a UEFA e as federações nacionais) e as pessoas que obtiveram acreditação da UEFA receberam um visto que abrangia o período do campeonato, com direito a entradas múltiplas. Os vistos foram emitidos mediante procedimento simplificado, sem que o requerente devesse comparecer pessoalmente no consulado e sem o pagamento de taxas consulares. Os apoiantes ucranianos e russos receberam vistos apresentando o original de um bilhete válido para os jogos ou um documento que atestasse o seu direito a receber um bilhete à entrada do estádio. Tiveram oportunidade de apresentar os pedidos de visto por via eletrónica num sítio Web oficial e obter assim mais rapidamente uma entrevista no consulado. Aqueles que não conseguiram obter uma entrevista em linha, beneficiaram de «corredores verdes» prioritários, criados para minimizar os tempos de espera (fontes: sítio Web oficial do Governo polaco e do Ministério dos Negócios Estrangeiros – balcão para a Rússia). O sistema do «estatuto de destinado autorizado» da China O estatuto de destino autorizado (EDA) é um acordo bilateral no domínio do turismo entre a Administração Nacional de Turismo chinesa e um destino estrangeiro. Os chineses que vão visitar a UE podem pedir um visto de grupo junto de agências de viagens autorizadas, que apresentarão depois o pedido de grupo de clientes. O acordo entre a Administração Nacional de Turismo chinesa e a Comunidade Europeia foi assinado em 2004. Os últimos dados recolhidos pela delegação da UE para a China revelam que o número de vistos EDA emitidos na China por instâncias de Schengen está a aumentar progressivamente. Em 2009, foram emitidos 96 093 vistos deste tipo; em 2010, o número subiu para 209 981. Até setembro de 2011, os Estados-Membros tinham emitido 170 141 vistos EDA, o que significa que já tinha sido atingido mais de 80 % do total do ano anterior. Nos últimos anos, a taxa de recusa manteve-se sistematicamente baixa (foi registada uma taxa de cerca de 5 % em todos os Estados-Membros). Espanha e França organizaram cursos específicos para agências de viagens EDA em 2010 em Pequim, apoiadas pela delegação da UE, o que contribuiu para a aceleração dos procedimentos. O exemplo australiano A Austrália emite vários tipos de visto, consoante o objetivo preciso ou a duração da estada. Existem três tipos de visto para os turistas potenciais: (1) Autorização eletrónica de viagem (ETA); (2) Visitante eletrónico (E-visitor); (3) E-676. O tipo 1 custa 20 AUD, permite entradas múltiplas, por períodos não superiores a três meses de cada vez, e é válido por um ano. Também as companhias aéreas e as agências de viagens podem fornecer aos clientes este tipo de visto eletrónico, juntamente com os bilhetes de avião. Os nacionais da UE, à exceção de alguns novos Estados-Membros, podem pedir este tipo de visto. O tipo 2 é exatamente igual ao tipo 1, com a única diferença de que todos os cidadãos da UE podem pedi-lo, além de ser gratuito. A razão pela qual um cidadão da UE com direito a pedir o visto do tipo 2 pede um visto do tipo 1 é porque todas as informações disponíveis no sítio Web são em inglês e nem todos conseguem apresentar o pedido ou juntar documentos digitalizados em inglês. O tipo 3 destina-se a cidadãos não europeus ou europeus que queiram ficar mais de três meses de cada vez, ou a europeus com mais de 75 anos, ou a pessoas com antecedentes criminais. Os três tipos podem ser pedidos e obtidos em linha; o processo pode demorar entre alguns minutos e 10 dias. O exemplo dos EUA Em 19 de janeiro de 2012, o Presidente Obama assinou um decreto que institui uma nova task force sobre viagens e competitividade, com a missão de desenvolver uma estratégia nacional para as viagens e o turismo, que inclua as ações a realizar para, entre outros objetivos, aumentar em 40 % a capacidade de tratamento de pedidos de vistos para não imigrantes na China e no Brasil no próximo ano. Com esta estratégia, que acaba de ser divulgada, os Estados Unidos da América visam aumentar as viagens e o turismo para os EUA e dentro deste país, no intuito de incentivar os turistas a escolherem a América como primeiro destino turístico do mundo. A Estratégia para o Turismo revela que em 2011 foram tratados mais 1,1 milhões de pedidos de vistos. Relativamente à China e ao Brasil, o aumento foi de, respetivamente, 46 % e 34 %. Comparado com 2011, no primeiro semestre de 2012 este crescimento foi de 46 % e 59 %. A capacidade de emissão de vistos está a ser reforçada, mediante o aumento de 50 % do pessoal responsável pela emissão na China e de mais de 100 % no Brasil em 2012. Também está prevista a abertura de novos consulados. Já se conseguiram eliminar os atrasos acumulados tanto na China como no Brasil e, em muitos consulados, o tempo de espera baixou para 10 dias ou menos. Estão atualmente em discussão no Congresso dos EUA algumas leis destinadas a melhorar o processo de concessão de vistos. A lei dos melhoramentos da emissão de vistos para estimular o turismo internacional para os Estados Unidos da América, também conhecida como VISIT USA Act, propõe as seguintes orientações principais: (a) Vistos de entradas múltiplas de cinco anos para nacionais chineses; (b) Criação de um processo acelerado de emissão de vistos, dando aos viajantes a possibilidade de pagar uma taxa muito mais elevada para obterem o visto no prazo de três dias úteis. Isto aplica-se tanto aos vistos para turistas como aos vistos para viagens de negócios. A taxa cobrada por este serviço acelerado pagaria o pessoal adicional, mas também pode ser utilizada para pagar abordagens inovadoras, como a tecnologia de videoconferência e equipas de entrevista móveis, a fim satisfazer a procura do mercado em qualquer país; (c) Expansão do programa de isenção de vistos, a alargar a outros países [permitindo as viagens para os EUA ao abrigo do sistema eletrónico de autorização de viagem (ESTA), em lugar do tradicional processo de pedido de visto de turismo para os EUA]. (d) Programa-piloto de videoconferência, que prevê a possibilidade de fazer entrevistas para obtenção de visto em vídeo, mantendo o requisito de fazer a entrevista, mas permitindo um acesso facilitado à sua realização através da tecnologia de videoconferência. Outros projetos legislativos são a lei que promove as visitas de negócios e de turismo à América (Welcoming Business Travellers and Tourists to America Act), de 2011, e a lei de facilitação do turismo internacional (International Tourism Facilitation Act). A primeira visa reduzir os obstáculos do sistema de vistos dos EUA, estabelecendo uma norma que exige que o Departamento de Estado emita os vistos no prazo de 12 dias e aplicando um programa que utiliza tecnologia de videoconferência para a realização de entrevistas para obtenção de vistos. A segunda insta o Departamento de Estado a utilizar de forma mais eficaz os seus recursos consulares, a fim de responder melhor à crescente procura internacional de viagens. Os EUA pretendem acelerar os procedimentos de revisão em curso e continuar «a inovar e a melhorar os processos, as tecnologias, o pessoal e as infraestruturas, para racionalizar o processo de pedido de vistos e a entrada no país, através de postos de fronteira e portos de entrada, dos viajantes com documentos legítimos». [1] O Decreto do Presidente Obama, de 19 de janeiro de 2012, «Melhorar a política de vistos para estimular o turismo internacional para os Estados Unidos de América», está neste momento a ser debatido no Congresso dos EUA. [2] Embora a Irlanda não participe na política comum de vistos da UE. [3] Conselho Mundial de Viagens e Turismo, Travel & Tourism Economic Impact 2012, European Union. [4] Destes quatro países emergentes, o Brasil é o único cujos nacionais não precisam atualmente de visto para entrar no espaço Schengen. Há, no entanto, medidas que facilitam a obtenção de vistos por parte de turistas russos, consagradas num acordo de facilitação de vistos, que está atualmente a ser revisto. [5] Comunicado de imprensa da Casa Branca, de 19 de janeiro de 2012. [6] Relatório de 2010, «Europe: Open for Business?», sobre os mercados de origem, da Associação de Operadores Turísticos da Europa (ETOA). [7] Relatório da Tourism Economics, «The Impact of Visa Facilitation on Job Creation in the G20 Economies», maio de 2012 (elaborado para a 4.ª reunião dos Ministros do Turismo do T20 no México, 15-16 de maio). [8] Expansão do programa de isenção de vistos dos EUA, programa ETA da Austrália, política de vistos do Reino Unido para Taiwan e África do Sul, programa da Índia de emissão de vistos à chegada, política de vistos do Canadá para o México e política de vistos da República da Coreia para a China. [9] Schengen-UE = AT, BE, CZ, DE, DK, EE, EL, (GR), ES, FI, FR, HU, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, SE, SI, SK e 4 países associados que não são membros da UE: CH, NO, IS e LI. [10] «The Cruise Industry, Contribution of Cruise Tourism to the Economics of Europe», relatório do Conselho Europeu de Cruzeiros, 2012. [11] COM(2010) 352 final, «Europa, primeiro destino turístico do mundo – novo quadro político para o turismo na Europa », ponto 5.4. [12] Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos). O Código entrou em vigor a 5 de abril de 2010. [13] Estes intermediários não podem recolher identificadores biométricos, pelo que os requerentes que pedem um visto pela primeira vez devem, em conformidade com o VIS, comparecer pessoalmente no consulado ou prestador de serviços externo autorizado a recolher os respetivos identificadores biométricos, em nome dos consulados dos Estados-Membros. [14] Organização Mundial do Turismo, «eVisas: A pressing need for global standards, specifications and interoperability», documento de trabalho apresentado na 37.ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (2010).