[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 10.12.2007

COM(2007) 779 final

2007/0274 (ACC)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

respeitante à posição comunitária sobre as adaptações dos anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A fim de ter em conta os fluxos comerciais agrícolas preferenciais entre a Suíça, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro, existentes antes do último alargamento da União Europeia, importa alterar os anexos 1 e 2 do “Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas”. A alteração consolidará os contingentes pautais autónomos já abertos para o efeito[1] e é igualmente necessária para consolidar no Acordo os fluxos comerciais preferenciais bilaterais de enchidos e determinados produtos de carne, abertos em regime autónomo[2].

O Conselho é convidado a decidir a posição comum a adoptar no âmbito do Comité Misto da Agricultura, em relação às adaptações das concessões comerciais bilaterais constantes dos anexos 1 e 2 do referido Acordo.

A medida não origina qualquer modificação das despesas previstas no orçamento comunitário. Quanto às receitas, estima-se que não haverá consequências financeiras.

A decisão do Comité Misto da Agricultura será publicada no Jornal Oficial da União Europeia .

2007/0274 (ACC)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

respeitante à posição comunitária sobre as adaptações dos anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.º, conjugado com o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 300.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 5.º da Decisão 2002/309/CE,Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete Acordos com a Confederação Suíça[3], a posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité Misto da Agricultura é determinada pelo Conselho, sob proposta da Comissão.

(2) O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas[4], a seguir denominado «Acordo», entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.

(3) O artigo 6.º do Acordo institui um Comité Misto da Agricultura, ao qual compete assegurar a gestão do Acordo e o seu bom funcionamento.

(4) O artigo 11.º estabelece que o Comité Misto da Agricultura pode decidir alterar os anexos 1 e 2 do Acordo.

(5) Na sequência do alargamento da União Europeia à Bulgária e à Roménia e da consolidação dos fluxos comerciais preferenciais bilaterais de enchidos e determinados produtos de carne, conforme a acta aprovada e rubricada com a Suíça em 2 de Maio de 2007, o Conselho deve decidir a posição a adoptar no âmbito do Comité Misto em relação às adaptações das concessões comerciais bilaterais constantes dos anexos 1 e 2 do Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.º

A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité Misto da Agricultura instituído pelo artigo 6.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, no que respeita às adaptações das concessões comerciais bilaterais constantes dos anexos 1 e 2 do Acordo, a fim de ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia e a consolidação do comércio preferencial de enchidos e determinados produtos de carne de porco, basear-se-á no projecto de decisão do Comité Misto anexo à presente decisão.

Artigo 2.º

O Presidente do Conselho designará a pessoa com poderes para assinar em nome da Comunidade Europeia.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho,

O Presidente

ANEXO

Decisão do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

sobre a adaptação dos anexos 1 e 2

O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,

Tendo em conta o acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao comércio de produtos agrícolas (em seguida denominado “Acordo”), nomeadamente o artigo 11.º,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo, que entrou em vigor em 1 de Junho de 2002, contém, designadamente, os anexos 1 e 2, que se referem às concessões comerciais bilaterais estabelecidas, respectivamente, pela Confederação Suíça e pela Comunidade Europeia (em seguida denominadas “as partes”).

(2) Em 1 de Janeiro de 2007, a União Europeia foi alargada, na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia. As partes acordaram em adaptar as concessões comerciais bilaterais em conformidade com o princípio de que os fluxos comerciais decorrentes das preferências concedidas ao abrigo dos acordos bilaterais entre os novos Estados-Membros da União Europeia e a Suíça devem ser mutuamente mantidos em substância. As partes adoptaram, autonomamente e a título transitório, medidas destinadas a assegurar a continuidade dos fluxos comerciais no período intercalar.

(3) As partes acordaram igualmente em consolidar no Acordo os fluxos comerciais preferenciais bilaterais de enchidos e determinados produtos de carne,

DECIDE:

Artigo 1.º

O anexo 1 e o anexo 2 do Acordo são substituídos, respectivamente, pelos anexos 1 e 2 da presente decisão.

Artigo 2.º

A presente decisão entra em vigor em ...

Assinado em Bruxelas, em

Pelo Comité Misto da Agricultura

Os Chefes de Delegação

O Chefe da delegação da Comunidade Europeia

O Chefe da delegação suíça

O Secretário do Comité Misto da Agricultura

ANEXO 1 CONCESSÕES DA SUÍÇA

A Suíça estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da Comunidade a seguir enumerados:

Código da pauta suíça | Designação das mercadorias | Direito aduaneiro aplicável (CHF/100 kg brutos) | Quantidade anual (toneladas, peso líquido) |

0101 90 95 | Cavalos vivos (excepto animais reprodutores de raça pura e animais para abate) (em número de cabeças) | 0 | 100 cabeças |

0204 50 10 | Carne de caprino fresca, refrigerada ou congelada | 40 | 100 |

0207 14 81 | Peitos de galos ou de galinhas das espécies domésticas, congelados | 15 | 2 100 |

0207 14 91 | Pedaços e miudezas comestíveis de galos ou de galinhas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com excepção dos peitos), congelados | 15 | 1 200 |

0207 27 81 | Peitos de perus ou de peruas das espécies domésticas, congelados | 15 | 800 |

0207 27 91 | Pedaços e miudezas comestíveis de perus ou de peruas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com excepção dos peitos), congelados | 15 | 600 |

0207 33 11 | Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados | 15 | 700 |

0207 34 00 | Fígados gordos (foie gras) de patos, gansos ou pintadas, das espécies domésticas, frescos ou refrigerados | 9,5 | 20 |

0207 36 91 | Pedaços e miudezas comestíveis de patos, gansos ou pintadas das espécies domésticas, congelados (excepto foie gras) | 15 | 100 |

0208 10 00 | Carnes e miudezas comestíveis de coelhos ou de lebres, frescas, refrigeradas ou congeladas | 11 | 1 700 |

0208 90 10 | Carnes e miudezas comestíveis de caça, frescas, refrigeradas ou congeladas (excepto as de lebre e javali) | 0 | 100 |

ex 0210 11 91 | Pernas e respectivos pedaços, não desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em salmoura, secos ou fumados | Isenção | 1 000 (1) |

ex 0210 19 91 | Costeletas desossadas, em salmoura, fumadas | Isenção |

0210 20 10 | Carnes secas da espécie bovina | Isenção | 200 (2) |

ex 0407 00 10 | Ovos de aves de consumo, com casca, frescos, conservados ou cozidos | 47 | 150 |

ex 0409 00 00 | Mel natural de acácia | 8 | 200 |

ex 0409 00 00 | Mel natural, outro (excepto acácia) | 26 | 50 |

0602 10 00 | Estacas não enraizadas e enxertos | Isenção | Ilimitada |

Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente (de sementeira ou de multiplicação vegetativa): | Isenção | (3) |

0602 20 11 | – enxertadas, com raízes nuas |

0602 20 19 | – enxertadas, com torrão |

0602 20 21 | – não-enxertadas, com raízes nuas |

0602 20 29 | – não-enxertadas, com torrão |

Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa): | Isenção | (3) |

0602 20 31 | – enxertadas, com raízes nuas |

0602 20 39 | – enxertadas, com torrão |

0602 20 41 | – não-enxertadas, com raízes nuas |

0602 20 49 | – não-enxertadas, com torrão |

0602 20 51 | Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente ou de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa), de fruto comestível: – com raízes nuas | Isenção | Ilimitada |

0602 20 59 | – outras (excepto com raízes nuas) |

0602 20 71 | Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com raízes nuas: – de frutos de sementes | Isenção | (3) |

0602 20 72 | – de frutos de caroço |

0602 20 79 | – outros (excepto de frutos de sementes e de caroço) | Isenção | Ilimitada |

0602 20 81 | Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com torrão: – de frutos de sementes | Isenção | (3) |

0602 20 82 | – de frutos de caroço |

0602 20 89 | – outros (excepto de frutos de sementes e de caroço) | Isenção | Ilimitada |

0602 30 00 | Rododendros e azáleas, enxertados ou não | Isenção | Ilimitada |

0602 40 10 | Roseiras, enxertadas ou não: – roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres | Isenção | Ilimitada |

0602 40 91 | – outros (excepto roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres) – com raízes nuas |

0602 40 99 | – outros (excepto com raízes nuas), com torrão |

0602 90 11 | Mudas (de sementeira ou de multiplicação vegetativa) de plantas úteis; micélios de cogumelos – mudas de produtos hortícolas e rolos de relva | Isenção | Ilimitada |

0602 90 12 | – micélios de cogumelos |

0602 90 19 | – outros (excepto mudas de produtos hortícolas, rolos de relva e micélios de cogumelos) |

0602 90 91 | Outras plantas vivas (incluídas as raízes): – com raízes nuas | Isenção | Ilimitada |

0602 90 99 | – outros (excepto com raízes nuas), com torrão |

0603 10 31 | Cravos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro | Isenção | 1 000 |

0603 10 41 | Rosas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de Maio a 25 de Outubro |

0603 10 51 | Flores e respectivos botões (excepto cravos e rosas), cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro: – lenhosos |

0603 10 59 | – outros (excepto lenhosos) |

0603 10 71 | Túlipas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de Outubro a 30 de Abril | Isenção | Ilimitada |

0603 10 91 | Flores e respectivos botões (excepto túlipas e rosas), cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de Outubro a 30 de Abril: – lenhosos | Isenção | Ilimitada |

0603 10 99 | – outros (excepto lenhosos) |

Tomates, frescos ou refrigerados: | Isenção | 10 000 |

0702 00 10 | – tomates-cereja: – de 21 de Outubro a 30 de Abril |

0702 00 20 | – tomates Peretti (forma alongada): – de 21 de Outubro a 30 de Abril |

0702 00 30 | – outros tomates, com 80 mm ou mais de diâmetro (tomates carnudos): – de 21 de Outubro a 30 de Abril |

0702 00 90 | – outros: – de 21 de Outubro a 30 de Abril |

0705 11 11 | Alface iceberg, sem folha externa: – de 1 de Janeiro ao último dia de Fevereiro | Isenção | 2 000 |

0705 21 10 | Chicórias witloof, frescas ou refrigeradas: – de 21 de Maio a 30 de Setembro | Isenção | 2 000 |

0707 00 10 | Pepinos para salada, de 21 de Outubro a 14 de Abril | 5 | 200 |

0707 00 30 | Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 21 de Outubro a 14 de Abril | 5 | 100 |

0707 00 31 | Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 15 de Abril a 20 de Outubro | 5 | 2 100 |

0707 00 50 | Pepininhos (cornichões) frescos ou refrigerados | 3,5 | 800 |

0709 30 10 | Beringelas, frescas ou refrigeradas: – de 16 de Outubro a 31 de Maio | Isenção | 1 000 |

0709 51 00 0709 59 00 | Cogumelos, frescos ou refrigerados, do género Agaricus ou outros, excepto trufas | Isenção | unlimited |

0709 60 11 | Pimentos, frescos ou refrigerados: – de 1 de Novembro a 31 de Março | 2,5 | Ilimitada |

0709 60 12 | Pimentos, frescos ou refrigerados, de 1 de Abril a 31 de Outubro | 5 | 1 300 |

0709 90 50 | Aboborinhas (flores incluídas), frescas ou refrigeradas: – de 31 de Outubro a 19 de Abril | Isenção | 2 000 |

ex 0710 80 90 | Cogumelos, não-cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | Isenção | Ilimitada |

0711 90 00 | Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado | 0 | 150 |

0712 20 00 | Cebolas, secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo | 0 | 100 |

0713 10 11 | Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas, para a alimentação dos animais | Redução de 0,9 no direito aplicável | 1 000 |

0713 10 19 | Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas (com excepção das destinadas à alimentação dos animais, para fins técnicos ou para fabrico de cerveja) | 0 | 1 000 |

0802 21 90 0802 22 90 | Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas: – com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extracção de óleo – com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extracção de óleo | Isenção | Ilimitada |

0802 32 90 | Frutos não-carnudos | Isenção | 100 |

ex 0802 90 90 | Pinhões, frescos ou secos | Isenção | Ilimitada |

0805 10 00 | Laranjas, frescas ou secas | Isenção | Ilimitada |

0805 20 00 | Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e híbridos similares de citrinos, frescos ou secos | Isenção | Ilimitada |

0807 11 00 | Melancias, frescas | Isenção | Ilimitada |

0807 19 00 | Melões, frescos | Isenção | Ilimitada |

0809 10 11 | Damascos, frescos, sem cobertura: – de 1 de Setembro a 30 de Junho | Isenção | 2 100 |

0809 10 91 | noutros tipos de embalagens: – de 1 de Setembro a 30 de Junho |

0809 40 13 | Ameixas, frescas, sem cobertura, de 1 de Julho a 30 de Setembro | 0 | 600 |

0810 10 10 | Morangos, frescos, de 1 de Setembro a 14 de Maio | Isenção | 10 000 |

0810 10 11 | Morangos, frescos, de 15 de Maio a 31 de Agosto | 0 | 200 |

0810 20 11 | Framboesas, frescas, de 1 de Junho a 14 de Setembro | 0 | 250 |

0810 50 00 | Quivis, frescos | Isenção | Ilimitada |

ex 0811 10 00 | Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentados em embalagens para venda a retalho, destinados a utilizações industriais | 10 | 1 000 |

ex 0811 20 90 | Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentadas em embalagens para venda a retalho, destinadas a utilizações industriais | 10 | 1 200 |

0811 90 10 | Mirtilos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | 0 | 200 |

0811 90 90 | Frutos comestíveis, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (excepto morangos, framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas, groselhas, mirtilos e frutos tropicais) | 0 | 1 000 |

0904 20 90 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó, transformados | 0 | 150 |

0910 20 00 | Açafrão | Isenção | Ilimitada |

1001 90 40 | Trigo e mistura de trigo com centeio (excepto trigo duro), desnaturados, para a alimentação dos animais | Redução de 0,6 no direito aplicável | 50 000 |

1005 90 30 | Milho para a alimentação dos animais | Redução de 0,5 no direito aplicável | 13 000 |

1509 10 91 1509 10 99 | Azeite, virgem, não destinado à alimentação animal: – em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros – em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes | 60,60 (4) 86,70 (4) | Ilimitada Ilimitada |

1509 90 91 1509 90 99 | Azeite e respectivas fracções, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, não destinados à alimentação animal: – em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros – em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes | 60,60 (4) 86,70 (4) | Ilimitada Ilimitada |

ex 0210 19 91 | Pernas, em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial | Isenção | 3715 |

ex 0210 19 91 | Costeletas desossadas, fumadas |

1601 00 11 1601 00 21 | Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos de animais das posições 0101 a 0104, com excepção dos javalis |

ex 0210 19 91 ex 1602 49 10 | Cachaço de suíno, seco ao ar, condimentado ou não, inteiro, em pedaços ou em fatias finas |

2002 10 10 2002 10 20 | Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético: – em recipientes com mais de 5 kg – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg | 2,50 4,50 | Ilimitada Ilimitada |

2002 90 10 | Tomates, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços: – em recipientes com mais de 5 kg | Isenção | Ilimitada |

2002 90 21 | Polpas, pastas e concentrados de tomate, em recipientes hermeticamente fechados, com teor de resíduo seco igual ou superior a 25% em peso, constituídos por tomates e água, mesmo adicionados de sal ou de temperos, em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg | Isenção | Ilimitada |

2002 90 29 | Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços, com excepção das polpas, pastas e concentrados de tomate: – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg | Isenção | Ilimitada |

2003 10 00 | Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | 0 | 1 700 |

ex 2004 90 18 ex 2004 90 49 | Alcachofras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos do código n.º 2006: – em recipientes com mais de 5 kg – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg | 17,5 24,5 | Ilimitada Ilimitada |

2005 60 10 2005 60 90 | Espargos preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, salvo os produtos do código n.º 2006: – em recipientes com mais de 5 kg – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg | Isenção | Ilimitada |

2005 70 10 2005 70 90 | Azeitonas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.º 2006: – em recipientes com mais de 5 kg – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg | Isenção | Ilimitada |

ex 2005 90 11 ex 2005 90 40 | Alcaparras e alcachofras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.º 2006: – em recipientes com mais de 5 kg – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg | 17,5 24,5 | Ilimitada Ilimitada |

2008 30 90 | Citrinos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições | Isenção | Ilimitada |

2008 50 10 | Polpas de damasco, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições | 10 | Ilimitada |

2008 50 90 | Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições | 15 | Ilimitada |

2008 70 10 | Polpas de pêssego, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições | Isenção | Ilimitada |

2008 70 90 | Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições | Isenção | Ilimitada |

ex 2009 39 19 ex 2009 39 20 | Sumos de citrinos, excepto de laranja ou toranja, não-fermentados, sem adição de álcool: – não adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados – adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados | 6 14 | Ilimitada Ilimitada |

2204 21 50 2204 29 50 | Vinhos licorosos, especialidades e mostos de uvas de fermentação interrompida, em recipientes de capacidade: – não superior a 2 litros (5) – superior a 2 litros (5) | 8,5 8,5 | Ilimitada Ilimitada |

ex 2204 21 50 | Vinho do Porto, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com a descrição (6) | Isenção | 1 000 hl |

ex 2204 21 21 | Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com a descrição (7) | Isenção | 500 hl |

ex 2204 29 21 ex 2204 29 22 | Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade superior a 2 litros, de acordo com a descrição (7), de título alcoométrico volúmico: – superior a 13% vol. – não superior a 13% vol. |

(1) Incluídas 480 toneladas para presuntos de Parma e San Daniele, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de Janeiro de 1972.

(2) Incluídas 170 toneladas de Bresaola, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de Janeiro de 1972.

(3) Contingente global anual: máximo 60 000 mudas.

(4) Incluída a contribuição para o fundo de garantia para a armazenagem obrigatória.

(5) Só são cobertos os produtos abrangidos pelo anexo 7 do Acordo.

(6) Descrição: entende-se por “vinho do Porto” um vinho de qualidade produzido na região demarcada portuguesa com o mesmo nome, na acepção do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.

(7) Descrição: entende-se por “Retsina” um vinho de mesa abrangido pelas disposições comunitárias contempladas no anexo VII, ponto A.2, do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.

ANEXO 2 CONCESSÕES DA COMUNIDADE

A Comunidade estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da Suíça a seguir enumerados:

Código NC | Designação das mercadorias | Direito aduaneiro aplicável (EUR/100 kg líquidos) | Quantidade anual (toneladas, peso líquido) |

0102 90 41 0102 90 49 0102 90 51 0102 90 59 0102 90 61 0102 90 69 0102 90 71 0102 90 79 | Animais vivos da espécie bovina de peso superior a 160 kg | 0 | 4 600 cabeças |

ex 0210 20 90 | Carnes da espécie bovina, desossadas, secas | Isenção | 1 200 |

ex 0401 30 | Nata, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6% | Isenção | 2 000 |

0403 10 | Iogurte |

0402 29 11 ex 0404 90 83 | Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g e teor, em peso, de matérias gordas superior a 10% (1) | 43,8 | Ilimitada |

0602 | Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos | Isenção | Ilimitada |

0603 11 00 0603 12 00 0603 13 00 0603 14 00 0603 19 | Flores e respectivos botões, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos | Isenção | Ilimitada |

0701 10 00 | Batata-semente, fresca ou refrigerada | Isenção | 4 000 |

0702 00 00 | Tomates, frescos ou refrigerados: | Isenção (2) | 1 000 |

0703 10 19 0703 90 00 | Cebolas, excepto de semente, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados | Isenção | 5 000 |

0704 10 00 0704 90 | Couves, couves-flores, repolhos ou couves frisadas, couves-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, excepto couves-de-bruxelas, frescos ou refrigerados | Isenção | 5 500 |

0705 | Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas | Isenção | 3 000 |

0706 10 00 | Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados | Isenção | 5 000 |

0706 90 10 0706 90 90 | Beterrabas para salada, cercefis, aipos-rábanos, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, excepto rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados | Isenção | 3 000 |

0707 00 05 | Pepinos, frescos ou refrigerados | Isenção (2) | 1 000 |

0708 20 00 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados | Isenção | 1 000 |

0709 30 00 | Beringelas, frescas ou refrigeradas | Isenção | 500 |

0709 40 00 | Aipos, excepto aipos-rábanos, frescos ou refrigerados | Isenção | 500 |

0709 51 00 0709 59 | Cogumelos e trufas, frescos ou refrigerados | Isenção | Ilimitada |

0709 70 00 | Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados | Isenção | 1 000 |

0709 90 10 | Saladas, frescas ou refrigeradas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.) | Isenção | 1 000 |

0709 90 20 | Acelgas e cardos | Isenção | 300 |

0709 90 50 | Funcho, fresco ou refrigerado | Isenção | 1 000 |

0709 90 70 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas | Isenção (2) | 1 000 |

0709 90 90 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados | Isenção | 1 000 |

0710 80 61 0710 80 69 | Cogumelos, não-cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | Isenção | Ilimitada |

0712 90 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mesmo obtidos a partir de produtos hortícolas previamente cozidos, mas sem qualquer outro preparo, com excepção de cebolas, cogumelos e trufas | Isenção | Ilimitada |

ex 0808 10 80 | Maçãs, excepto para sidra, frescas | Isenção (2) | 3 000 |

0808 20 | Pêras e marmelos, frescos | Isenção (2) | 3 000 |

0809 10 00 | Damascos, frescos | Isenção (2) | 500 |

0809 20 95 | Cerejas, excepto ginjas (Prunus cerasus), frescas | Isenção (2) | 1 500 (3) |

0809 40 | Ameixas e abrunhos, frescos | Isenção (2) | 1 000 |

0810 10 00 | Morangos | Isenção | 200 |

0810 20 10 | Framboesas, frescas | Isenção | 100 |

0810 20 90 | Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas | Isenção | 100 |

1106 30 10 | Farinhas, sêmolas e pós de bananas | Isenção | 5 |

1106 30 90 | Farinhas, sêmolas e pós de outros frutos do capítulo 8 | Isenção | Ilimitada |

ex 0210 19 50 | Pernas, em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial | Isenção | 1900 |

ex 0210 19 81 | Costeletas desossadas, fumadas |

ex 1601 00 | Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos de animais das posições 0101 a 0104, com excepção dos javalis |

ex 0210 19 81 ex 1602 49 19 | Cachaço de suíno, seco ao ar, condimentado ou não, inteiro, em pedaços ou em fatias finas |

ex 2002 90 91 ex 2002 90 99 | Tomates em pó, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |

2003 90 00 | Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | Isenção | Ilimitada |

0710 10 00 | Batatas, não-cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas | Isenção | 3 000 |

2004 10 10 2004 10 99 | Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos do código n.º 2006, com excepção das farinhas, sêmolas e flocos |

2005 20 80 | Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.º 2006, com excepção das preparações sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e das preparações em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado |

ex 2005 91 00 ex 2005 99 | Preparações em pó de produtos hortícolas e de misturas de produtos hortícolas, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |

ex 2008 30 | Flocos e produtos em pó de citrinos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |

ex 2008 40 | Flocos e produtos em pó de pêras, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |

ex 2008 50 | Flocos e produtos em pó de damascos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |

2008 60 | Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionadas nem incluídas noutras posições | Isenção | 500 |

ex 0811 90 19 ex 0811 90 39 | Cerejas, não-cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes |

0811 90 80 | Cerejas, excepto ginjas (Prunus cerasus), não-cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |

ex 2008 70 | Flocos e produtos em pó de pêssegos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |

ex 2008 80 | Flocos e produtos em pó de morangos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |

ex 2008 99 | Flocos e produtos em pó de outros frutos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |

ex 2009 19 | Sumo de laranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |

ex 2009 21 00 ex 2009 29 | Sumo de toranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |

ex 2009 31 ex 2009 39 | Sumo de qualquer outro citrino em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |

ex 2009 41 ex 2009 49 | Sumo de ananás em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |

ex 2009 71 ex 2009 79 | Sumo de maçã em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |

ex 2009 80 | Sumo de qualquer outro fruto ou produto hortícola em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |

(1) Para efeitos da aplicação desta subposição, entende-se por leite especial «para lactentes» um produto isento de germes patogénicos e toxicogénicos, com menos de 10 000 bactérias aeróbias revitalizáveis e menos de duas bactérias coliformes por grama. (2) Se for caso disso, é aplicável o direito específico e não o direito mínimo. (3) Incluídas 1 000 toneladas a título da correspondência trocada em 14 de Julho de 1986. (4) Ver a declaração comum relativa à classificação pautal dos produtos hortícolas e frutos em pó. |

[1] Regulamento (CE) n.º … do Conselho (JO L … de …, p. …).

[2] Regulamento (CE) n.º … do Conselho (JO L … de …, p. …).

[3] JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.

[4] JO L 114 de 30.4.2002, p. 132. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.° 1/2007 do Comité Misto da Agricultura (JO L 173 de 3.7.2007, p. 31).