A4-0387/97

Resolução sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o Aferimento dos Desempenhos Competitivos - aplicação de um instrumento ao dispor dos operadores e das autoridades públicas (COM(97)0153 - C4-0387/97)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão (COM(97)0153 - C4-0387/97),

- Tendo em conta a sua Resolução de 9 de Abril de 1997 sobre a comunicação da Comissão sobre o aferimento dos desempenhos competitivos da indústria europeia (COM(96)0463 - C4-0622/96) (( JO C 132 de 28.4.1997, p. 106.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 29 de Junho de 1995 sobre a Comunicação da Comissão sobre uma política de competitividade industrial para a União Europeia (COM(94)0319 - C4-0140/94) (( JO C 183 de 17.7.95, p. 26.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 9 de Março de 1994 sobre o Livro Branco da Comissão das Comunidades Europeias: crescimento, competitividade, emprego (COM(93)0700 - C3-0509/93) (( JO C 91 de 28.3.94, p. 124.)),

- Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Dublim e do Conselho Europeu de Amesterdão,

- Tendo em conta as conclusões dos Conselhos «Indústria» de 14 de Novembro de 1996 e 24 de Abril de 1997,

- Tendo em conta os relatórios do Grupo Consultivo sobre a Competitividade,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0387/97),

A. Considerando que o aferimento dos desempenhos competitivos nos três níveis (empresarial, sectorial e das condições-quadro da economia e da sociedade) pode apoiar o desenvolvimento de uma estratégia de emprego da União Europeia e dos seus Estados-Membros, reforçar a competitividade económica geral e contribuir para a convergência económica, reduzindo disparidades na produtividade e as desigualdades económicas,

B. Considerando que a Comunicação da Comissão sobre o aferimento dos desempenhos competitivos da indústria europeia e a sua citada Resolução de 9 de Abril de 1997 sobre o mesmo assunto identificavam deficiências comparativas no desempenho da economia da União Europeia, as quais são o resultado de múltiplos factores (custo, produtividade, quadro macroeconómico) que tiveram uma influência negativa no conjunto da economia europeia e cujas causas devem ser combatidas,

C. Considerando que a taxa de desemprego estrutural na União Europeia tem aumentado regularmente, sendo os níveis residuais de desemprego registados no final de cada recessão mais elevados do que os registados no início,

D. Considerando que o aferimento dos desempenhos competitivos só pode ser bem sucedido mediante uma abordagem global de parceria que envolva todos os parceiros sociais, especialmente os sindicatos e as PME, assim como os representantes da actividade económica e da administração pública, que deverão desenvolver todos os esforços possíveis para criar um quadro favorável ao desenvolvimento das empresas,

1. Regista com agrado a comunicação da Comissão sobre o aferimento dos desempenhos competitivos - um instrumento novo à disposição dos agentes económicos e das autoridades públicas;

2. Regista com agrado as observações da Comissão de que as iniciativas de aferimento dos desempenhos competitivos e, sobretudo, a realização das transformações indispensáveis à melhoria da competitividade, tal como são determinadas pelos resultados do referido aferimento, não constituem exercícios pontuais limitados no tempo, antes devendo ser encarados como permanentes e contínuos;

3. Regozija-se com a intenção da Comissão de estabelecer uma rede europeia de conhecimentos especializados para garantir a disponibilidade de serviços coerentes, fiáveis e equiparáveis, especialmente para as pequenas e médias empresas, em toda a União Europeia;

4. Regozija-se com o empenhamento da Comissão no fornecimento de um apoio orçamental anual ou plurianual, dependendo da atitude que provar ser mais adequada em função da experiência adquirida;

5. Regozija-se com a criação pela Comissão de um Grupo de Alto Nível sobre o Aferimento dos Desempenhos Competitivos, composto por dirigentes de empresas, representantes de câmaras de comércio e das associações económicas, de organizações sindicais, dos consumidores e da sociedade civil; salienta a importância de que se reveste para esse Grupo de Alto Nível a utilização de dados estatísticos disponíveis da mais elevada qualidade, e chama a atenção para o potencial do Eurostat neste campo;

6. Entende que o pleno valor acrescentado do aferimento dos desempenhos competitivos para a União Europeia se concretizará melhor se forem tidas prioritariamente em conta as necessidades específicas das PME, e apela, em especial, ao envolvimento directo das PME, através de uma representação específica, no Grupo de Alto Nível e no estabelecimento da referida rede europeia de conhecimentos especializados;

7. Solicita ser directamente envolvido nos trabalhos do Grupo de Alto Nível, com o estatuto de observador concedido a um pequeno número de deputados, e reitera o apelo para que seja convidado a participar nas visitas tripartidas anuais organizadas pela Comissão para avaliar o aferimento dos desempenhos competitivos no Japão e nos Estados Unidos da América;

8. Entende que é necessário conceder especial atenção à aplicação do aferimento de desempenhos competitivos ao nível das condições-quadro, uma vez que estas constituem a base para a criação de um ambiente económico, social e legal favorável à competitividade das empresas, à realização de investimentos e ao estímulo das actividades económicas;

9. Insta todos os Estados-Membros a envidarem todos os esforços para participarem plenamente nas iniciativas lançadas pela Comissão, em especial no programa de projectos-piloto, que deverá ser desenvolvido por forma a integrar o aferimento dos desempenhos competitivos nas políticas de concorrência europeias;

10. Rejeita qualquer definição estrita do aferimento dos desempenhos competitivos industriais que foque apenas a concorrência em termos de custos laborais, uma vez que não existem quaisquer provas que associem as perdas da União Europeia em quota industrial de mercado aos custos laborais;

11. Apela a que seja introduzida uma alteração específica no projecto-piloto de aferimento dos desempenhos competitivos relativo ao «desenvolvimento de recursos humanos» para dar uma muito maior prioridade à qualidade das competências de gestão e formação na União Europeia, dado que os diferenciais de custos entre as empresas europeias e as suas congéneres japonesas e americanas são frequentemente devidos a ineficiências operacionais e não a ineficiências do mercado de trabalho; apela também a que se atribua uma prioridade elevada à relação entre educação e formação, por um lado, e ao local de trabalho, por outro, já que se trata de um sector em que a UE regista um atraso inequívoco em relação a outras economias mundiais dominantes; entende que isto deveria ser levado a cabo com firmeza no contexto da formação ao longo a vida;

12. Apela à Comissão para que introduza um outro projecto-piloto para investigar a razão pela qual certos sectores da União Europeia, como o alimentar, das bebidas, dos tabacos e do mobiliário, registam um desempenho competitivo superior aos dos seus congéneres japoneses e americanos no que se refere a valor acrescentado industrial e a razão pela qual alguns Estados-Membros da União Europeia registam melhor desempenho do que o Japão e os Estados Unidos da América em termos de criação de emprego;

13. Convida a Comissão e os Estados-Membros a examinarem os aspectos positivos do aferimento dos desempenhos competitivos através da aplicação das melhores práticas no mercado do emprego (custo da mão-de-obra, capacidade de adaptação da mão-de-obra, investimento nos recursos humanos), que contribuem para a flexibilidade, e no sector da saúde e da segurança no local de trabalho, factores que aumentam a eficiência, a produção e os ganhos de produtividade;

14. Convida a Comissão a investigar a possibilidade de criar um outro projecto-piloto de aferimento dos desempenhos competitivos no que se refere ao investimento em infra-estruturas na União Europeia;

15. Solicita à Comissão que apresente um relatório sobre os resultados dos projectos-piloto ao Parlamento Europeu e, com base nestes projectos- piloto, proponha um programa de trabalho para o futuro acompanhado de um calendário preciso e articulado em temas concretos sobre o aferimento dos desempenhos competitivos, e defina as acções que deverão ser levadas a cabo, após a análise dos resultados do aferimento dos desempenhos competitivos, pelos Estados-Membros ou a nível das políticas comunitárias;

16. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho.