COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM (93) 408 final 
Bruxelas, 1 de Setembro de 1993 
Proposta de 
RESOLUÇÃO PO CONSELHO 
relativa ao futuro dos reactores de ensaio na Comunidade 
(Apresentada pela Comissão) 
Comunicaç&o da Comissão ao Conselho relativa a uma Resolução do 
Conselho respeitante ao futuro dos reactores de ensaio na Comunidade 
I. Introdução 
A fim de dar resposta a uma solicitação do Conselho de Ministros da 
Investigação, de 29 de Abril de 1992, aquando da adopção dos 
programas de actividade do Centro Comum de Investigação, a Comissão 
apresentou ao Conselho uma "Comunicação da Comissão ao Conselho 
relativa ã situação dos reactores de ensaio na Comunidade". 
Esta comunicação baseava-se nos trabalhos e nas conclusões de um 
grupo de coordenação constituído por operadores dos reactores de 
ensaio em actividade na Comunidade, tendo sido apresentada às 
instâncias do Conselho em Setembro de 1992. 
II. Dois novos elementos 
Após esta data, dois novos elementos suscitaram a atenção: 
1) O ciclo do combustível 
Um dos grandes problemas destes reactores, mas sobretudo de 
todos os reactores de investigação no mundo, está associado ao 
seu abastecimento em combustível e à gestão dos combustíveis 
irradiados e dos resíduos. 
Até 1989, os EUA forneciam o combustível novo e retomavam o 
combustível irradiado, no âmbito do "off«site policy". Esta 
politica foi suspensa durante a administração Bush por motivos 
internos ligados, essencialmente, a questões de ambiente (gestão 
dos resíduos). 
Pouco tempo após a sua chegada, a administração Clinton, 
especialmente preocupada com a não-proliferação, dava a entender 
que poderia propor uma politica de substituição, porém assente 
em premissas comerciais bastante diferentes (custos reais) e por 
um período limitado de 10 anos com vista a permitir que se 
encontrassem soluções locais. 
Em Julho de 1993, esperava-se uma declaração politica neste 
sentido, o que apenas ocorrerá antes do Outono. Por outro lado, 
os procedimentos conducentes a uma decisão revêIam-se mais 
complexos do que o previsto. Infelizmente, os operadores dos 
reactores encontram-se actualmente perante opções que 
determinarão o futuro das suas instalações. 
Esta situação levou alguns Estados-membros, que possuem uma 
competência especifica, a prever soluções que poderiam dar 
origem a uma abordagem comunitária através da integração de 
todas as dimensões do problema, designadamente a armazenagem 
final dos resíduos. Os organismos responsáveis que trabalham em 
estreita concertação, abordaram a Comissão e solicitaram-lhe que 
promovesse um diálogo à escala comunitária. 
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2) As aplicações médicas - a produção de radioisótopos 
Na sua comunicação, a Comissão destacava o carácter precário da 
produção europeia de radioisótopos utilizados nos hospitais e 
nos centros de investigação ou médicos. 
Para tal, apoiava-se, não só nos debates do grupo de 
coordenação, como num estudo encomendado a um organismo 
independente. 
Alguns meses mais tarde, bastou um incidente num dos reactores 
para que alguns industriais do sector da produção de substâncias 
radioactivas para fins médicos se encontrassem praticamente em 
ruptura de stock e quase impossibilitados de abastecer os seus 
clientes do ramo hospitalar. De imediato se apelou ao HFR do CCI 
em Petten para que alterasse de emergência o seu plano de 
abastecimento e provesse ás necessidades dos industriais em 
questão. Ora esse tipo de operação é frequentemente muito 
complicado. 
De igual modo, a Comissão decidiu reunir os operadores de 
reactores em causa - convidando igualmente os suecos -, os 
industriais do sector da produção de substâncias radioactivas 
para fins médicos e os principais utilizadores, ou seja, o corpo 
médico. Esta reunião obteve um êxito inegável e permitiu um 
intercâmbio aprofundado de opiniões. 
Demonstrou, nomeadamente, que, não obstante a produção de 
radioisótopos constituir apenas uma parte limitada do mercado 
dos reactores de ensaio, era fundamental no que se refere à 
saúde pública. O Presidente da Associação Europeia de Medicina 
Nuclear expôs as vantagens significativas de que beneficiam os 
doentes em termos de diagnóstico e terapia, mas também os 
importantes progressos que se devem alcançar a fim de garantir 
uma difusão ampla e uniforme destes métodos e proteger os 
pacientes contra os riscos ligados às técnicas alternativas 
clássicas. 
A reunião revelou claramente a necessidade de uma solução 
europeia e a urgência de uma coordenação entre os operadores, de 
molde a solucionar os problemas imediatos. 
III. Conclusões 
A Comissão considera que estes dois elementos confirmam as conclusões 
do grupo de coordenação acerca da necessidade e da urgência de uma 
concertação reforçada no que respeita à utilização dos reactores de 
ensaio. 
A Comunidade dispõe no máximo de um período de 10 anos para 
solucionar as questões ligadas ao ciclo do combustível destes 
reactores e, nomeadamente, à gestão dos combustíveis irradiados e dos 
resíduos. A experiência e dimensão dos problemas técnicos, económicos 
e políticos a resolver indiciam que este período de dez anos não será 
excessivo. 
Além disso, esse período pressupõe que sejam encontradas soluções 
intercalares, o que significa sobretudo que as autoridades americanas 
estejam em condições de apresentar propostas adequadas, o que parece 
confirmar-se. Porém, verifiçando-se a hipótese contrária, uma 
abordagem comunitária revêlar-se-à indispensável mais rapidamente do 
que o previsto. 
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A paragem súbita de alguns destes reactores na Comunidade 
constituiria certamente uma grave perda para esta, colocando, 
nomeadamente, problemas dificilmente ultrapassáveis a curto e médio 
prazo em matéria de aplicações médicas e, por conseguinte, de saúde 
pública. 
Tal como referido pela Comissão na sua comunicação anterior, o 
Dr. WILLIAMS, antigo Director do Centro de Harwell, sublinhava, 
em 1989, no estudo que realizou para o Conselho que, tratando-se da 
disponibilidade dos reactores de ensaio na Comunidade nos 10 anos 
subsequentes, a situação era especialmente frágil e uma reorganização 
do sistema poderia ser imposta mais pela por falha dos reactores um 
por um do que na sequência de um exame imparcial da situação global. 
A Comissão considera que esse risco e as suas eventuais consequências 
não são aceitáveis na perspectiva da evolução comunitária e está 
totalmente disposta a assumir as suas responsabilidades na matéria. 
Porém apenas poderá fazê-lo mediante vontade expressa do Conselho e 
no âmbito de uma estreita cooperação com os Estados-membros 
envolvidos. 
Proposta de Resolução do Conselho relativa ao futuro 
doa reactores de ensaio na Comunidade 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia 
Atómica; 
- Tendo em conta as conclusões do Conselho de Ministros da Investigação de 
29 de Abril de 1992; 
- Tendo em conta a Decisão 92/275/Euratom do Conselho, de 29 de Abril 
de 1992, relativa ao programa complementar sobre o reactor de elevado 
fluxo de Petten; 
- Tendo em conta a Decisão 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março 
de 1977, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em 
vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de 
potência; 
- Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho (SEC 92 1471 final), 
de 31 de Julho de 1992, relativa à situação dos reactores de ensaio na 
Comunidade; 
- Considerando que o artigo 2», alínea c), do Tratado Euratom confere à 
Comunidade a tarefa de facilitar os investimentos m assegurar a criação 
das instalações essenciais ao desenvolvimento da energia nuclear na 
Comunidade e que tal se refere, nomeadamente, à segurança nuclear; 
- Considerando que o contributo inegável dos reactores de ensaio para a 
segurança dos reactores de potência quer ao nível dos equipamentos, quer 
da elaboração do combustível; 
- Considerando que a viabilidade dos reactores de ensaio, e em geral dos 
reactores de investigação, na Comunidade, pressupõe que se encontrem 
soluções a longo prazo no que se refere ao seu abastecimento e ao final 
do ciclo de combustível; 
Considerando que as aplicações dos reactores de ensaio para objectivos 
médicos no que se refere à produção de radioisótopos necessários ao 
diagnóstico e à terapia de determinadas doenças são fundamentais para a 
saúde pública; 
- Considerando a necessidade de manter na Comunidade uma produção destes 
elementos radioactivos e a necessidade de garantir o abastecimento 
continuo dos hospitais e de outros centros médicos ou de investigação que 
utilizem isótopos; 
- Considerando que o Tratado da União Europeia prevê que a Comunidade 
contribuirá para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana, 
incentivando a coordenação entre os Estados-membros e, se necessário, 
apoiando a sua acção, que os Estados-membros coordenarão entre si, em 
articulação com a Comissão, as suas politicas e programas, nomeadamente 
sobre a prevenção das doenças e que, a Comissão em estreito contacto com 
os Estados-membros, poderá para tomar quaisquer iniciativas adequadas 
para promover esta coordenação (artigo 129 • Título X, Saúde Pública); 
- i-
Considerando o Regulamento n« 2137/85/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 
1985, relativo à criação de um Agrupamento Europeu de Interesse Económico 
(GEIE); 
1. Reconhece o interesse comunitário da salvaguarda de um potencial adequado 
e de qualidade no que respeita aos reactores de ensaio na Comunidade; 
2. Constata que o futuro destes reactores constitui um problema importante e 
complexo ao qual deve ser dada especial atenção e, por conseguinte, 
congratula-se com a iniciativa da Comissão de reunir os operadores dos 
reactores de ensaio da Comunidade no âmbito de um grupo de coordenação; 
3. Convida a Comissão a apreciar, em estreita ligação com os operadores, as 
iniciativas concretas e a prestar o seu contributo com vista a: 
reforçar a coerência e melhorar a coordenação da exploração e 
utilização dos reactores de ensaio; 
criar um inventário o mais completo e pormenorizado possível das 
solicitações de serviço actuais e futuras destinadas aos reactores de 
ensaio, quer a nível nacional (onde se situa a maioria dos programas 
nacionais e dos contratos industriais), quer a nível comunitário; 
4. Solicita à Comissão que aprecie as hipóteses de concessão de empréstimos 
Euratom em beneficio dos reactores de ensaio, com vista a garantir a 
perenidade dos mesmos na Comunidade e que lhe apresente uma proposta 
neste sentido; 
Convida o Banco Europeu de Investimento a estudar possíveis intervenções 
a fim de contribuir igualmente para esta perenidade; 
5. Manifesta a sua preocupação pela situação do ciclo do combustível dos 
reactores de ensaio e em geral dos reactores de investigação na 
Comunidade; 
Considera que o abastecimento em combustível deve ser assegurado, bem 
como a gestão segura a longo prazo dos combustíveis irradiados e dos 
resíduos; 
Solicita veementemente aos operadores dos reactores e à Comissão que 
analisem, em estreita cooperação com as autoridades nacionais 
competentes, todas as soluções possíveis e, nomeadamente, as que possam 
ser executadas no âmbito da Comunidade; 
6. Destaca a importância que atribui, em termos de saúde, às 
aplicações médicas dos reactores de ensaio, designadamente na produção 
dos elementos radioactivos indispensáveis ao diagnóstico e à terapia de 
determinadas doenças (em especial o cancro); 
Considera que a Comunidade deve, impreterivelmente, garantir a manutenção 
da produção destes isótopos no seu território a fim de garantir, em 
qualquer circunstância, o abastecimento dos seus hospitais e outros 
estabelecimentos médicos ou de investigação; 
Convida os operadores dos reactores a unirem-se num Agrupamento Europeu 
de Interesse Económico com vista a coordenar e a promover, no interesse 
comunitário, as aplicações médicas das suas actividades, e convida à 
Comissão a prestar a assistência necessária aos operadores e à 
constituição desse agrupamento. 
ISSN 0257-9553 
COM (93) 408 final 
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PT 12 15 
N.° de catálogo ; CB-CO-93-446-PT-C 
ISBN 92-77-58980-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo