Ficha de síntese

Avaliação de impacto do Regulamento de Execução (UE) xxx/2019 da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao equipamento de soldadura

A. Necessidade de agir

Porquê? Qual é o problema em causa?

O equipamento de soldadura é constituído por produtos transacionados entre empresas (B2B) utilizados em grande escala em muitos setores da indústria, principalmente nos setores da construção, da energia e dos transportes. Este equipamento consome grandes quantidades de energia e de metal de soldadura (fio de soldadura ou elétrodo utilizado como «cola» na solda). Metade do equipamento em serviço utiliza também grandes volumes de gás de proteção. A tecnologia no domínio do equipamento de soldadura desenvolveu-se significativamente nas últimas décadas, tornando-se mais eficiente em termos de energia e de materiais e mais versátil. No entanto, quando compram o equipamento, os utilizadores não dão prioridade à eficiência energética ou à eficiência dos materiais, mas sim a aspetos como a fiabilidade ou a acessibilidade dos preços. Na origem deste comportamento está a falta de informação sobre o consumo de energia e de materiais, o facto de os utilizadores não terem por hábito avaliar os custos totais de propriedade ao longo do ciclo de vida ou ainda outros fatores como a preferência por uma determinada marca. Consequentemente, as tecnologias que poupam energia e têm uma boa relação custo-eficácia não entram no mercado com a rapidez com que o poderiam fazer se fossem apoiadas por medidas adequadas. A reutilização, a reparação e a reciclagem são restringidas pela falta de informação sobre a eficiência dos materiais e a dificuldade de proceder à desmontagem e separação dos produtos e de identificar as matérias-primas essenciais e os componentes perigosos.

O que se espera alcançar com a iniciativa?

A iniciativa tem como objetivos gerais contribuir para as metas da UE para 2030 em matéria de clima e energia e para os objetivos da economia circular, assegurando, ao mesmo tempo, o bom funcionamento do mercado interno. Mais especificamente, a iniciativa visa: -sensibilizar todos os intervenientes da cadeia de aprovisionamento para o desempenho ambiental do equipamento de soldadura; -auxiliar os utilizadores a comparar produtos; e -melhorar a capacidade de reparação e reciclagem dos produtos. Pretende também reforçar a competitividade da indústria transformadora da UE mediante uma adaptação mais rápida dos produtos da UE à evolução tecnológica e aos requisitos de eficiência energética de outras economias mundiais.

Qual é o valor acrescentado da medida a nível da UE?

O equipamento de soldadura é fabricado e comercializado a nível mundial e os seus componentes provêm do mundo inteiro. O equipamento é composto por produtos complexos que não variam de um país para outro. A definição de requisitos à escala da UE implicaria coordenar os recursos dos Estados-Membros para elaborar regulamentos e programas de vigilância comuns, em vez de recorrer a diferentes programas, regulamentos e mecanismos de monitorização nacionais. Sem requisitos harmonizados a nível da UE, os Estados-Membros poderão estabelecer, ao nível nacional, requisitos de eficiência energética para determinados produtos, no quadro das suas políticas ambientais e energéticas, o que poria em causa a livre circulação de mercadorias e aumentaria os custos de conformidade para as empresas da UE. Por conseguinte, a definição de níveis mínimos de eficiência energética a nível da UE tem um claro valor acrescentado.

B. Soluções

Quais foram as opções legislativas e não legislativas examinadas? Há ou não uma opção preferida? Porquê?

Foram ponderadas quatro opções estratégicas: ·Opção 1 — manutenção da situação atual: trata-se do cenário de base, em que a situação atual não sofre qualquer alteração; ·Opção 2 — autorregulação: a Comissão deu à indústria a oportunidade de desenvolver autorregulação, mas não foram apresentadas quaisquer propostas; ·Opção 3 — rotulagem I energética: esta opção é, de modo geral, proposta para os produtos empresas-consumidores (B2C) em conjugação com a conceção ecológica, a fim de dar visibilidade aos melhores produtos e gerar a necessária concorrência. No entanto, é de difícil execução na ausência de uma grande base de dados de eficiência energética obtidos a partir de métodos de medição comprovados; ·Opção 4a — «menor custo do ciclo de vida» (MCCV): limites de eficiência obrigatórios para a potência fornecida, que maximizam o investimento do utilizador final ao longo do ciclo de vida do produto e devem ser atingidos em 2028, com uma fase intermédia em 2023; ·Opção 4b — MCCV ambicioso: um nível de rigor para os requisitos de conceção ecológica igual ao da opção 4a, com base no ponto de menor custo do ciclo de vida, mas a alcançar antes (em 2025) sem fases intermédias; ·Opção 5 — informação: transmissão obrigatória de informação em matéria de conceção ecológica sobre a eficiência energética e a eficiência dos materiais, mas sem requisitos quantitativos em matéria de eficiência. As opções 4a e 4b implicam ainda: -o desenvolvimento de métodos de cálculo através da normalização; -a transmissão de informações sobre o consumo de energia e de materiais; e -a transmissão de informações sobre aspetos da economia circular (a fim de melhorar a capacidade de reparação e reciclagem). Os requisitos em matéria de transmissão de informação serão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021. De um ponto de vista económico e ambiental, privilegia-se a opção 4a, porque é a que melhor concilia as economias de energia e de materiais e o apoio das partes interessadas e respeita igualmente a exigência da Diretiva Conceção Ecológica de propor uma medida de execução específica para produtos.

Quem apoia cada uma das opções?

·Opção 1 — manutenção da situação atual: as partes interessadas, em especial a indústria transformadora, não consideram que esta seja uma via sensata à luz da evolução dos requisitos de eficiência energética de outras economias mundiais; ·Opção 2 — autorregulação: a Comissão e os Estados-Membros privilegiaram esta opção, mas a indústria não apresentou quaisquer propostas; ·Opção 3 — rotulagem energética: os Estados-Membros, as ONG e a indústria argumentaram que esta opção deve ser excluída, por não trazer qualquer valor acrescentado no contexto dos produtos B2B; ·Opção 4a — MCCV: à semelhança da opção 4b, esta opção gera poupanças ambientais consideráveis, mas é preferida pela maior parte dos Estados-Membros e pela indústria transformadora por ter um período de adaptação mais longo; ·Opção 4b — MCCV ambicioso: esta opção é defendida por alguns Estados-Membros e ONG. Embora gere poupanças ambientais ligeiramente mais elevadas do que a opção 4a, uma grande parte dos setores da indústria transformadora teme que as PME (> 80 % dos produtores da UE) possam não estar em condições de se adaptar aos requisitos no prazo previsto; ·Opção 5 — informação: esta opção recolhe menos votos favoráveis do que as opções 4a e 4b no que se refere à poupança energética e à redução das emissões de gases com efeito de estufa, às receitas das empresas e ao custo total de propriedade. Os Estados-Membros e a indústria consideram que o seu valor acrescentado é inferior aos custos que teria. As disposições comuns das opções 4a/b e 5 (normalização dos métodos de medição, transmissão de informações sobre a eficiência dos materiais) receberam grande apoio.

C. Impacto da opção privilegiada

Quais as vantagens da opção privilegiada (ou, caso contrário, das opções principais)?