COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 19.06.1997 
COM(97) 311 final 
97/0172 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo á conclusão de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade 
Europeia e a Turquia sobre o ajustamento do regime de importação na Comunidade 
Europeia de concentrado de tomate originário da Turquia e que altera os Regulamentos 
(CEE) n° 4115/86 e (CE) n° 1981/94 do Conselho 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição de motivos 
Na Resolução de 6 de Março 1995 do Conselho de Associação CE-Turquia previam-se 
negociações entre a Comunidade Europeia e a Turquia sobre concessões agrícolas 
mútuas. Tais negociações sobre um acordo global estão quase terminadas e as Partes 
acordaram, nomeadamente, em alterar o regime aplicável à importação na Comunidade 
de concentrado de tomate. Um contingente pautal comunitário semestral de 15 000 
toneladas com isenção de direitos substituirá o regime preferencial actualmente em vigor 
para esse produto. 
A entrada em vigor do acordo global não será possível antes de 1 de Janeiro de 1998 
devido ao período de procedimento. Atendendo à sensibilidade do mercado de 
concentrado de tomate e às perturbações que o podem, eventualmente, afectar, as Partes 
acordaram em antecipar a entrada em vigor do novo regime decidido para o produto em 
causa. Para 1997, foi acordado que só seria aberto o segundo contingente de 15 000 
toneladas, o que teria lugar a partir de 1 de Setembro por motivos de calendário. Está 
também previsto que a Comissão ajuste essa quantidade no caso de as importações com 
isenção de direitos durante a primeira parte de 1997 superarem 15 000 toneladas. 
As disposições do presente acordo que constam da Troca de Cartas em anexo são 
aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1997. 
A execução do Acordo com a Turquia exige, igualmente a alteração dos Regulamentos 
(CEE) n° 4115/86 e (CE) n° 1981/94 do Conselho. O acordo e as alterações dos 
Regulamentos do Conselho em causa constam do mesmo texto jurídico, a fim de garantir 
uma rápida entrada em vigor e uma máxima eficácia. 
A Comissão recomenda ao Conselho a adopção do presente acordo. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo à conclusão de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade 
Europeia e a Turquia sobre o ajustamento do regime de importação na Comunidade 
Europeia de concentrado de tomate originário da Turquia e que altera os Regulamentos 
(CEE) n° 4115/86 e (CE) n° 1981/94 do Conselho 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu 
artigo 113° em conjugação com o n° 2, primeira fase, do seu artigo 228°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que tiveram lugar consultas entre a Comunidade Europeia e a Turquia 
sobre o regime preferencial aplicável à importação na Comunidade de concentrado de 
tomate originário da Turquia; que essas consultas foram levadas a cabo no contexto das 
negociações agrícolas globais previstas na Resolução de 6 de Março de 1995 do Conselho 
de Associação CE-Turquia e que resultaram no estabelecimento de um novo regime 
preferencial para o concentrado de tomate; 
Considerando que, na pendência da entrada em vigor do acordo global para os produtos 
agrícolas originários da Turquia e a fim de evitar graves perturbações no mercado 
comunitário do concentrado de tomate na campanha de 1997, foi acordado aplicar 
antecipadamente o acordo relativo a esse produto; 
Considerando que é conveniente aprovar esse acordo em nome da Comunidade; 
Considerando que é necessário alterar o Regulamento (CEE) n° 4115/86 do Conselho, de 
22 de Dezembro de 19861, relativo à importação na Comunidade de produtos agrícolas 
originários da Turquia no respeitante ao concentrado de tomate; 
Considerando que é necessário que o Regulamento (CE) n° 1981/94 do Conselho, dé 25 
de Julho de 19942, relativo à abertura em modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de 
Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia 
e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos 
contingentes, seja igualmente alterado a fim de executar o novo regime de importação na 
Comunidade Europeia de concentrado de tomate originário da Turquia, conforme 
previsto no acordo acima referido, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
1 JOn°L 380 de 31.12.1986, p. 16. 
2 JO n° L 199 de 2.8.1994, p. 1. Regulamento alterado em último lugar pelo Regulamento (CE) 
n° 592/97 do Conselho de 11 de Março de 1997 (JO n° L 89 de 4.4.1997, p. 1). 
Artigo Io 
É aprovado em nome da Comunidade Europeia o Acordo sob forma de Troca de Cartas 
entre a Comunidade Europeia e a Turquia respeitante ao ajustamento do regime de 
importação na Comunidade Europeia de concentrado de tomate originário da Turquia. 
O texto do acordo vem anexo à presente decisão. 
Artigo 2o 
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o 
acordo em nome da Comunidade. 
Artigo 3o 
O Regulamento (CEE) n° 4115/86 é alterado do seguinte odo: 
1. Ao n° 2 do artigo Io é aditado o seguinte parágrafo: 
'Todavia, o regime aplicável á importação na Comunidade de concentrado de tomate 
originário da Turquia é o seguinte: 
a) 15 000 toneladas de tomate preparado ou conservado dos código NC 2002 90 31, 
2002 90 39, 2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia são isentas dos direitos 
aduaneiros de importação na Comunidade Europeia entre 1 de Setembro e 31 de 
Dezembro de 1997; para que a quantidade anual a importar com isenção dos direitos 
aduaneiros não exceda 30 000 toneladas, o volume de 15 000 toneladas será ajustado pela 
Comissão em função das importações efectuadas com isenção de direitos aduaneiros na 
primeira parte de 1997; 
b) Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de cada ano, a partir de 1 de Janeiro de 1998, 15 000 
toneladas de tomate preparado ou conservado dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 
2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia são isentas dos direitos aduaneiros de 
importação na Comunidade Europeia; 
c) Entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de cada ano, a partir de 1 de Julho de 1998, 15 000 
toneladas de tomate preparado ou conservado dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 
2002 90 91 e 2002 90 99, originário da Turquia são isentas dos direitos aduaneiros de 
importação na Comunidade Europeia; 
d) Os contingentes pautais referidos nas alíneas a), b) e c) dizem respeito a um teor, em 
peso, de matéria seca de 28/30%. As quantidades importadas com um teor diferente são 
corrigidas através dos coeficientes constantes do anexo." 
2. Ao artigo Io é aditado o seguinte número: 
"3. As disposições constantes do anexo relativas ao tomate preparado ou concentrado da 
posição 2002 C da pauta aduaneira comum são aplicáveis apenas ao tomate preparado, 
não concentrado, dos n°s 2002 10, 2002 90 11 e 2002 90 19." 
Artigo 4o 
O Regulamento (CE) n° 1981/94 é alterado do seguinte modo: 
Anexo 
Concentrado de tomate: coeficientes correctores 
Teor, em peso, de matéria seca ' 
Igual ou superior a Igual ou inferior a Coeficientes 
12 14 0,44828 
14 16 0,51724 
16 18 0,58621 
18 20 0,65517 
20 22 0,72414 
22 24 0,7931 
24 26 0,86207 
26 28 0,93103 
28 30 1 
30 32 1,06897 
32 34 1,13793 
34 ' 36 1,20689 
36 38 1,27586 
38 40 1,34483 
40 42 1,41379 
42 93 1,44828 
93 I 100 | 3,32759 
5" 
1. No Anexo I, os números de ordem 09.0207 e 09.0209 são inseridos do modo seguinte: 
Número de 
ordem 
09.0207 
09.0209 Código NC 
2002 90 31 
2002 90 39 
2002 90 91 
2002 90 99 
2002 90 31 
2002 90 39 
2002 90 91 
2002 90 99 Designação das mercadorias 
Tomates preparados ou 
conservados, excepto em 
vinagre ou em ácido acético, 
com exclusão dos inteiros ou 
em pedaços, de teor, em peso, 
de matéria seca, igual ou 
superiora 12%: 
- de 1 de Setembro a 31 de 
Dezembro de 1997(1) 
- de 1 de Janeiro a 30 de 
Junho, a partir de 1988 
Tomates preparados ou 
conservados, excepto em 
vinagre ou em ácido acético, 
com exclusão dos inteiros ou 
em pedaços, de teor, em peso, 
de matéria seca, igual ou 
superiora 12%: 
de 1 de Julho a 31 de 
Dezembro, a partir de 1988. Volume do 
contingente por 
ano ou por 
período 
indicado (em 
toneladas) 
15 000 de teor, 
em peso, de 
matéria seca de 
28/30% (2) 
15 000 de teor, 
em peso, de 
matéria seca de 
28/30% (2) Direito 
contingente (em 
0 
0 
2. No final do Anexo I são aditadas as seguintes notas de rodapé: 
" (1) Para que a quantidade total anual a importar em 1997 com isenção de direitos 
aduaneiros não exceda 30 000 toneladas, a Comissão ajustará o volume de 15 000 toneladas 
em função das importações com isenção de direitos aduaneiros durante a primeira parte de 
1997. Esse ajustamento será efectuado de acordo com o procedimento previsto no n° 2 do 
artigo T do presente regulamento. 
(2) Para a gestão desses contingentes pautais comunitários, são aplicáveis os coeficientes 
seguintes à importação de produtos de teor, em peso, de matéria seca diferente de 28/30%. 
Teor, em peso, de matéria seca Coeficientes 
igual ou superior a mas inferior a 
12 14 0.44828 
14 16 0.51724 
16 18 0.58621 
18 20 0.65517 
20 22 0.72414 
22 24 0.7931 
24 26 0.86207 
26 28 0.93103 
28 30 1 
30 32 1.06897 
32 34 1.13793 
34 36 1.20689 
36 38 1.27586 
38 40 1.34483 
40 42 1.41379 
42 93 1.44828 
93 J 100 I 3.32759 
Artigo 5o 
A Comissão adopta as normas de execução do presente regulamento em conformidade 
com o procedimento previsto no artigo 46° do Regulamento (CE) n° 2200/963. 
Artigo 6o 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro 
de 1997. 
O presente regulamento é obrigatórios em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
JO n°L 297 de 21.11.1996, p. 1. 
ACORDO 
sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Turquia respeitante ao 
ajustamento do regime de importação na Comunidade do concentrado de tomate 
originário da Turquia 
Carta da Comunidade 
Excelentíssimo Senhor, 
Tenho a honra de me referir às consultas havidas entre as autoridades turcas e a Comissão 
Europeia sobre o regime aplicável à importação na Comunidade de concentrado de 
tomate originário da Turquia. 
Essas consultas foram efectuadas no contexto das negociações agrícolas previstas na 
Resolução de 6 de Março de 1995 do Conselho de Associação CE-Turquia. As Partes 
verificaram que a entrada em vigor dum novo acordo global em 1997 não é possível. Para 
evitar graves perturbações no mercado do concentrado de tomate e na pendência da 
entrada em vigor do acordo global, foi acordado aplicar antecipadamente o novo regime 
previsto para os produtos em causa. 
Em derrogação da Decisão 1/80 do Conselho de Associação, foi decidido que: 
a) Será aberto, para o período que decorre entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 
1997, um contingente pautal com isenção de direitos aduaneiros de 15 000 toneladas de 
concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 e 2002 90 99 
originário da Turquia. 
Todavia, a quantidade total anual de importação na Comunidade de concentrado de 
tomate originário da Turquia para 1997 que beneficia da isenção dos direitos aduaneiros 
não pode exceder 30 000 toneladas. Se a quantidade importada durante a primeira parte 
de 1997 for superior a 15 000 toneladas, a Comunidade reserva-se o direito de ajustar em 
conformidade o contingente previsto de 15 000 toneladas. 
b) Será aberto, a partir de 1998, para o período que decorre entre 1 de Janeiro e 30 de 
Junho de cada ano, um contingente pautal com isenção dos direitos aduaneiros de 15 000 
toneladas de concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 
e 2002 90 99 originário da Turquia; 
c) Será aberto, a partir de 1998, para o período que decorre entre 1 de Julho e 31 de 
Dezembro de cada ano, um contingente pautal com isenção dos direitos aduaneiros de 
15 000 toneladas de concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 
2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia; 
d) As quantidades supramencionadas dizem respeito a um teor, em peso, de matéria seca 
de 28/30%; as quantidades importadas com um teor diferente serão corrigidas através dos 
coeficientes constantes do anexo. 
O presente acordo substitui, no respeitante ao concentrado de tomate, o n° 3 da Troca de 
Cartas de 20 de Janeiro de 1981 entre a Comunidade Económica Europeia e a República 
Turca relativo ao n° 3 do artigo 3o da Decisão n° 1/80 do Conselho de Associação e a 
Troca de Cartas de 26 de Novembro de 1991 relativa à execução do n° 3 da Troca de 
Cartas anterior. 
3 
O presente acordo entra em vigor na data da assinatura das duas Partes. É aplicável a 
partir de 1 de Setembro de 1997. Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar 
o acordo do Governo turco quanto ao conteúdo desta carta. 
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. 
Pelo Conselho da União Europeia. 
Anexo 
Concentrado de tomate: coeficientes correctores 
Teor, em peso, de matéria seca 
Igual ou superior a Igual ou inferior a Coeficientes 
Î2 14 0,44828 
14 16 0,51724 
16 18 0,58621 
18 20 0,65517 
20 22 0,72414 
22 24 0,7931 
24 26 0,86207 
26 28 0,93103 
28 30 1 
30 32 1,06897 
32 34 1,13793 
34 36 1,20689 
36 38 1,27586 
38 40 1,34483 
40 42 1,41379 
42 93 1,44828 
93 I 100 | 3,32759 
AO 
Carta da Turquia 
Excelentíssimo Senhor, 
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do 
seguinte teor: 
"Excelentíssimo Senhor, 
Tenho a honra de me referir às consultas havidas entre as autoridades turcas e a Comissão 
Europeia sobre 0 regime aplicável à importação na Comunidade de concentrado de 
tomate originário da Turquia. 
Essas consultas foram efectuadas no contexto das negociações agrícolas previstas na 
Resolução de 6 de Março de 1995 do Conselho de Associação CE-Turquia. As Partes 
verificaram que a entrada em vigor dum novo acordo global em 1997 não é possível. Para 
evitar graves perturbações no mercado do concentrado de tomate e na pendência da 
entrada em vigor do acordo global, foi acordado aplicar antecipadamente o novo regime 
previsto para os produtos em causa. 
Em derrogação da Decisão 1/80 do Conselho de Associação, foi decidido que: 
a) Será aberto, para o período que decorre entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 
1997, um contingente pautal com isenção de direitos aduaneiros de 15 000 toneladas de 
concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 e 2002 90 99 
originário da Turquia. 
Todavia, a quantidade total anual de importação na Comunidade de concentrado de 
tomate originário da Turquia para 1997 que beneficia da isenção dos direitos aduaneiros 
não pode exceder 30 000 toneladas. Se a quantidade importada durante a primeira parte 
de 1997 for superior a 15 000 toneladas, a Comunidade reserva-se o direito de ajustar em 
conformidade o contingente previsto de 15 000 toneladas. 
b) Será aberto, a partir de 1998, para o período que decorre entre 1 de Janeiro e 30 de 
Junho de cada ano, um contingente pautal com isenção dos direitos aduaneiros de 15 000 
toneladas de concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 
e 2002 90 99 originário da Turquia; 
c) Será aberto, a partir de 1998, para o período que decorre entre 1 de Julho e 31 de 
Dezembro de cada ano, um contingente pautal com isenção dos direitos aduaneiros de 
15 000 toneladas de concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 
2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia; 
d) As quantidades supramencionadas dizem respeito a um teor, em peso, de matéria seca 
de 28/30%; as quantidades importadas com um teor diferente serão corrigidas através dos 
coeficientes constantes do anexo. 
O presente acordo substitui, no respeitante ao concentrado de tomate, o n° 3 da Troca de 
Cartas de 20 de Janeiro de 1981 entre a Comunidade Económica Europeia e a República 
Turca relativo ao n° 3 do artigo 3o da Decisão n° 1/80 do Conselho de Associação e a 
Troca de Cartas de 26 de Novembro de 1991 relativa à execução do n° 3 da Troca de 
Cartas anterior. 
11 
O presente acordo entra em vigor na data da assinatura das duas Partes. É aplicável a 
partir de 1 de Setembro de 1997. Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar 
o acordo do Governo turco quanto ao conteúdo desta carta. 
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. 
Pelo Conselho da União Europeia. 
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de 
Vossa Excelência. 
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. 
Pelo Governo da Turquia. 
11 
Anexo 
Concentrado de tomate: coeficientes correctores 
Teor, em peso, de matéria seca 
Igual ou superior a Igual ou inferior a Coeficientes 
Í2 14 0,44828 ' 
14 16 0,51724 
16 18 0,58621 
18 20 0,65517 
20 22 0,72414 
22 24 0,7931 
24 26 0,86207 
26 28 0,93103 
28 30 1 
30 32 1,06897 
32 34 1,13793 
34 36 1,20689 
36 38 1,27586 
38 40 1,34483 
40 42 1,41379 
42 93 1,44828 
93 | 100 I 3,32759 . 
\3> 
FÏCHA FINANCEIRA 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL :Capítulo 10 - direitos agrícolas DOTAÇÕES : 873 milhões de ecus 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÀO : Proposta de regulamento do Conselho relativo à conclusão de um Acordo sob forma 
de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Turquia sobre o ajustamento do regime de importação na 
Comunidade Europeia de concentrado de tomate originário da Turquia e que altera os Regulamentos (CEE) n° 41 15/86 
e (CE) n° 1981/94 do Conselho 
3. BASE JURÍDICA : Artigo 113° do Tratado 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÀO : Fixar dois contingentes anuais com isenção de direitos para, respectivamente, o 
primeiro e o segundo semestres, de concentrado de tomate originário da Turquia. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
12 MESES EXERCÍCIO EM 
CURSO (97) EXERCÍCIO 
SEGUINTE (98) 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
/DIREITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL ,2 milhões de 
ecus 0,6 milhões de 
ecus 1,2, milhões de ecus 
1998 1999 2000 2001 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS ,2 milhões de 
ecus 1,2 milhões de 
ecus milhões de 
ecus milhão de ecus 
5.2 MODO DE CALCULO : 
Contingente com isenção de direito 2 x 15.000 toneladas 
Importações actuais 40.000 toneladas 
No caso de as importações permanecerem ao nível actual, a operação implicaria um aumento anual de recursos próprios 
no montante de: 
entre 1.7.1997 e 30.6.1998 : 10.000 toneladas x 723 ecu/t x 16,2 % = 1.171.260 ecus 
entre 1.7.1998 e 30.6.1999 : 10.000 toneladas x 723 ecu/t x 15,6 % = 1.127.880 ecus 
entre 1.7.1999 e 30.6.2000 : 10.000 toneladas x 723 ecu/t x 15,0 % = 1.084.500 ecus 
A partir de 1.7.2000 : 10.000 toneladas x 723 ecu/t x 14,4 % = 1.041.120 ecus 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO 
CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS NAO 
OBSERVAÇÕES :Se a Turquia reajustar o nível das suas importações actuais para se alinhar pelo contingente com 
isenção de direitos, a presente medida não tem incidências financeiras. 
Mr 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 311 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 02 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-298-PT-C 
ISBN 92-78-21535-X 
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