PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 15.6.2010 
SEC(2010) 741 final 
  
Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO  
  
com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo em Chipre 
PT 2   PT Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO  
  
com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo em Chipre 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcioname nto da União Europeia, e, nomeadamente, o 
seu artigo 126.º, n.º 7, 
Tendo em conta a Recomendação da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) De acordo com o disposto no artigo 126.º  do Tratado, os Estados-Membros deverão 
evitar défices orçamentais excessivos. 
(2) O Pacto de Estabilidade e Crescimento tem por objectivo assegurar a solidez das 
finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentá vel, conducente à criação de emprego. 
(3) Em 2005, a reforma do Pacto de Estabilid ade e Crescimento procurou reforçar a sua 
eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade, a 
longo prazo, das finanças públicas. O seu obj ectivo era, nomeadamente, assegurar que 
o contexto económico e orçamental fosse plenam ente tido em conta em todas as etapas 
do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Desta maneira, o Pacto de Estabilidade e Crescimento fornece o quadro de apoio às políticas governamentais que visam um regresso rápido a situações orçamentais só lidas e têm em conta a situação económica. 
(4) O Conselho adoptou, em [13 de Julho de  2010], uma decisão em que constatava a 
existência de um défice excessivo em Chip re, em conformidade com o disposto no 
artigo 126º, nº 6, do Tratado. 
(5) De acordo com o artigo 126.º, n.º 7, do Tratado e com o artigo 3.º do Regulamento 
(CE) n.º 1467/97 do Conselho relativo à acel eração e clarificação da aplicação do 
procedimento relativo aos défices excessivos
1 (que faz parte do Pacto de Estabilidade 
e Crescimento), o Conselho deve igualmen te dirigir recomendações ao Estado-
Membro em causa com vista a pôr termo à situação de défice excessivo num dado 
prazo. A recomendação deve estabelecer um  prazo máximo de seis meses para o 
Estado-Membro em causa tomar medidas efi cazes para corrigir a situação de défice 
excessivo, bem como um prazo para a corr ecção desse défice que deverá estar 
concluída no ano seguinte ao da sua id entificação, salvo em caso de circunstâncias 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 6.  
PT 3   PT especiais. Os «factores pertinentes» devem ser devidamente tidos em conta no 
momento de decidir se existem circunstâncias  especiais, tal como clarificado no artigo 
2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97. Além disso, numa recomendação para corrigir um défice excessivo, o Conselho requer erá a realização de uma melhoria anual 
mínima do saldo estrutural, isto é, o sal do corrigido de variações cíclicas, líquido de 
medidas extraordinárias ou temporárias, de  0,5% do PIB como valor de referência. 
(6) Considera-se que, no caso de Chipre, existem circunstância s especiais que são 
relevantes para uma flexibilidade acrescida na aplicação do procedimento relativo aos 
défices excessivos introduzido pela refo rma de 2005 do Pacto de Estabilidade e 
Crescimento. Em 2009, pela primeira vez nos últimos 35 anos, a actividade económica de Chipre registou uma contracção. A rece ssão reflectiu a queda significativa da 
procura interna e uma conjuntura externa desfavorável. Em especial, o elevado 
endividamento das famílias, juntamente co m condições mais rigorosas de acesso ao 
crédito, perspectivas desfavoráveis do mer cado de trabalho e as repercussões dos 
efeitos negativos na confiança, conduziram a um declínio do consumo privado. Paralelamente, o investimento registou uma forte correcção, num contexto marcado pela quebra da procura de habitação por part e de estrangeiros, pela reduzida utilização 
da capacidade e pela reestruturação dos  balanços das empresas. Além disso, a 
exportação de bens e serviços, em esp ecial o turismo, registaram uma descida 
acentuada, na sequência da crise financei ra e do abrandamento global, nomeadamente 
das perspectivas de crescimento, muito inferi ores ao previsto, dos principais parceiros 
comerciais (área do euro, Reino Unido e Rússia). Em 2009, o défice decorre tanto da 
recessão económica como das medidas de incentivo da economia, adoptadas pelas 
autoridades cipriotas em conformidade co m o PREE. A existência  de circunstâncias 
especiais permite ao Conselho autorizar  a correcção do défice excessivo num 
horizonte de médio prazo. 
(7) Nos anos que antecederam a crise, num c ontexto de conjuntura favorável, apoiada por 
um forte expansão dos activo e pelo dinami smo das receitas fiscais, Chipre acumulou 
excedentes orçamentais e reduziu o rácio da dívida pública br uta para 48,4% do PIB 
em 2008 (contra 70,2% em 2004). Porém, em 2009, a crise económica afectou gravemente as finanças públicas, pelo que o saldo orçamental passou de um excedente 
de 0,9% do PIB em 2008 para um défice de 6,1% do PIB em 2009. Esta situação 
também resultou de um conjunto de medida s discricionárias em resposta à recessão 
económica, adoptadas em conformidade com o PREE, e de uma ampla série de efeitos 
associados decorrentes de um padrão de cr escimento menos rico em receitas fiscais. O 
défice deverá agravar-se para 6,2% do PIB em 2010, segundo a notificação do PDE de 
Março de 2010, apresentada pelo  Ministério das Finanças. No  entanto, as previsões da 
Primavera de 2010 dos serviços da Comissão apontam para um défice orçamental de cerca de 7% do PIB em 2010. As eventuai s medidas extra-orçamentais, que se 
encontram em debate, relativamente às  quais ainda não existem certezas ou 
informações concretas sobre as respectivas modalidades e calendário de execução, não foram tomadas em conta.  
(8) Considerando as circunstâncias especi ais e o quadro do PREE, é recomendado um 
esforço orçamental médio anual que será avaliado com base em todos os factores 
relevantes para a consecução dos objecti vos de política orçamental, começando com 
os níveis globais do défice das administraçõ es públicas e da dívi da pública bruta e 
outros indicadores, tais como a situação da ba lança de transacções correntes, o nível de 
passivos eventuais do sector fi nanceiro, os pagamentos de juros, os prémios de risco e 
PT 4   PT a evolução esperada das despesas relaci onadas com o envelhecimento demográfico a 
médio prazo. Ao calcular o esforço médio anua l, considera-se como ponto de partida o 
valor do défice para 2011 constante das prev isões da Primavera de  2010 dos serviços 
da Comissão. O esforço orçamental total neces sário para alcançar a meta do défice 
nominal de 3% dentro do prazo fixado é en tão calculado com base no pressuposto de 
uma redução gradual do hiato do produto até 2015. 
(9) Neste contexto, é oportuno considerar a correcção do défice ex cessivo num horizonte 
de médio prazo até 2012. Em especial, tendo  em conta os elevados desequilíbrios 
externos e internos, a definição de uma trajectória de ajustamento credível e 
sustentável exigirá que as autoridades cipr iotas reforcem a estratégia orçamental em 
2010 com medidas de controlo das despesas, a fim de reduzir o défice para um nível 
inferior a 6% do PIB em 2010, e tomem medida s oportunas para definir uma estratégia 
de consolidação orçamental centrada nas de spesas. Para o efeito, as autoridades 
cipriotas devem assegurar um esforço or çamental médio anual de 1¾% do PIB, no 
período de 2010-2012,  especificar quais as medidas necessárias para alcançar a 
correcção do défice excessivo até 2012, desde que  as variações cíclicas o permitam, e 
acelerar a redução do défice se as condições  económicas e orçamen tais se revelarem 
mais favoráveis do que actualmente se prevê.  No seu programa de estabilidade 
apresentado à Comissão e ao Conselho em 1 de Abril de 2010, Chipre comprometia-se 
a reduzir o seu défice para  4,5% do PIB em 2011 e 3,4% em 2012. Por conseguinte, o 
esforço adicional solicitado a Chipre na presente recomendação, comparativamente ao seu plano inicial, é consid erado exequível e necessário.  A consolidação orçamental 
deve também contribuir para diminuir, a um  ritmo satisfatório, o rácio da dívida 
pública bruta para níveis próximos do valor de referência, regr essando a um nível 
adequado do excedente primário. 
(10) Num passado recente, assistiu-se a uma melhoria do quadro orçamental cipriota, na 
sequência da adopção do sistema contabilís tico de gestão finan ceira (FIMAS) e da 
introdução progressiva, a partir de 2006, de  um quadro orçamental a médio prazo de 
três anos (MTBF), assim como da inst ituição, em 2007, de uma orçamentação com 
base nos programas e nos resultados (PPB ). Contudo, o novo quadro ainda se encontra 
numa fase inicial de aplica ção e só deverá estar tota lmente operacional em 2012. 
Consequentemente, o seu impacto só pode rá produzir efeitos a médio prazo. Uma 
execução atempada do novo quadro será funda mental para uma consolidação bem 
sucedida e sustentável das finanças públicas . Até agora, a prá tica de adopção de 
orçamentos suplementares ao longo do a no implicou um aumento das despesas 
correntes para lá da pretendida reaf ectação de fundos. A aplicação efectiva do novo 
quadro orçamental deverá pôr termo a esta prát ica e reforçar a eficácia do processo de 
orçamentação, contribuindo assim para cont er as despesas das administrações 
públicas, de acordo com as metas estabeleci das. Ao mesmo tempo, o novo processo de 
orçamentação estabeleceria uma base sólida que permitiria reorientar as despesas para actividades susceptíveis de promover o crescimento. 
(11) O impacto orçamental a longo prazo do enve lhecimento demográfico é muito superior 
à média da UE, devido sobretudo ao aument o relativamente importante das despesas 
com pensões em percentagem do PIB nas próximas décadas, em parte porque o regime de pensões ainda se encont ra numa fase de maturaçã o. A reforma do sistema de 
pensões, introduzida em Abril de 2009, deve rá diminuir ligeiramente o aumento das 
despesas neste sector e, principalmente, as  contribuições para a segurança social. A 
reforma melhorará o equilíbrio a longo prazo do regime de pensões e reduzirá os 
PT 5   PT riscos que pesam sobre a sustentabilidade sem, no entanto, afectar a avaliação global. 
Na situação orçamental em 2009, o hiato da sustentabilida é acentuado pelo impacto orçamental do envelhecimento da população. A melhoria do saldo primário a médio 
prazo e a aplicação de novas medidas destinadas a reduzir  o aumento substancial das 
despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, em especial no que respeita às pensões e aos cuidados de saúde, contribuir ia para atenuar os riscos que ameaçam a 
sustentabilidade das finanças públicas, c onsiderados elevados no relatório da 
Comissão de 2009 sobre a sustentabilidade
2. 
(12) De acordo com dados notificados pela s autoridades cipriotas em Abril de 2010, a 
dívida bruta das administ rações públicas correspondi a a 56,2% do PIB em 2009. Este 
aumento deveu-se sobretudo à importante deteri oração do saldo primário e ao efeito de 
«bola de neve» do aumento do défice, num cenário de queda do PIB nominal. Os 
ajustamentos dívida-fluxo tamb ém contribuíram negativamente  para o nível da dívida 
em cerca de 1 ponto percentual do PIB, devido à acumulação de activos públicos no final do ano, a fim de fazer face às obrigaçõ es surgidas no início de Janeiro de 2010, 
bem como a diferenças entre contabilidade de  caixa e contabilidade de exercício. Para 
2010, Chipre notificou um previsão de dí vida de 62% do PIB, excedendo assim o 
valor de referência de 60% previsto no Tr atado (o programa de estabilidade de Abril 
de 2010 prevê um valor ligeiramente inferi or - 61% - e um aumento para 63,2% do 
PIB em 2011). Atendendo aos riscos que pesa m sobre os objectivos orçamentais e as 
perspectivas macroeconómicas, a evolução  do rácio da dívida poderá ser menos 
optimista do que o previsto. De acordo co m as previsões da Primavera de 2010 dos 
serviços da Comissão, a dívida deverá aumentar de novo para 62,3% do PIB em 2010 
e 67,6% em 2011, num contexto de de terioração do saldo primário. 
(13) Uma supervisão reforçada no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos 
exige um acompanhamento regular e at empado dos progressos realizados na 
implementação da estratégia de consolidaç ão orçamental. Por conseguinte, poderia ser 
útil que as futuras actualizações do programa de estabilidade de Chipre consagrassem um capítulo específico a esta questão. 
(14) Em termos gerais e na perspectiva do Conselho, as medidas de consolidação 
orçamental devem assegurar uma melhoria  duradoura do saldo das administrações 
públicas, tendo igualmente como objectivo o reforço da qualida de das finanças 
públicas e do potencial de crescimento da economia, 
ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO: (1) Reconhecendo que a situação orçamental de Chipre em 2009 resultou de medidas 
correspondentes a 1½% do PIB, as quais constituíram uma resposta adequada à recessão e foram adoptadas em conformi dade com Plano de Relançamento da 
Economia Europeia, assim como do funciona mento dos estabilizadores automáticos, 
                                                
 
2 Nas suas conclusões de 10 de Novembro de 2009 sobre a sustentabilidade das finanças públicas «o 
Conselho convida os Estados-Membros a concentrar  a atenção nas estratégias orientadas para a 
sustentabilidade nos seus próximos programas de estabilidade e convergência» e «convida a Comissão, 
juntamente com o Comité de Política Económica e o Comité Económico e Financeiro, a aprofundar o 
desenvolvimento de me todologias para avaliar a sustentabilidad e das finanças públicas a longo prazo 
em tempo útil antes do próximo relatório de sustentabilidade», previsto para 2012. 
PT 6   PT as autoridades cipriotas de vem pôr termo quanto antes à actual situação de défice 
excessivo e o mais tardar até 2012. 
(2) As autoridades cipriotas devem reduzir o défice das administrações públicas para um 
valor inferior a 3% do PIB de forma cr edível e sustentável, tomando medidas numa 
perspectiva de médio prazo. Para este ef eito, as autoridades cipriotas devem:  
(a) tomar as medidas necessárias para re duzir o défice em 2010 para um valor 
inferior a 6% do PIB e definir uma estratégia de consolidação orçamental centrada nas despesas, a fim de r econduzir o défice abaixo do valor de 
referência até 2012;  
(b) garantir um esforço orçamental médi o anual mínimo de 1¾% do PIB no 
período 2010-2012, que deve também contri buir para diminuir, a um ritmo 
satisfatório, o rácio da dívida pública br uta para níveis próximos do valor de 
referência, regressando a um nível adequado de excedente primário;  
(c) especificar e aplicar rigorosamente as medidas necessárias com vista a corrigir 
o défice excessivo até 2012, desde que as variações cíclicas o permitam, e acelerar a redução do défice se as condições económicas e orçamentais se revelarem mais favoráveis do que  actualmente se espera.  
(3) A fim de limitar os riscos para o ajus tamento, Chipre deve reforçar o carácter 
obrigatório do quadro orçamental de médio prazo, bem como acompanhar de perto o 
cumprimento dos objectivos orçamentais ao longo do ano.  
(4) A fim de melhorar a sust entabilidade das finanças públicas a longo prazo, Chipre 
deve aplicar reformas para controlar a de spesa dos sistemas de pensões e de saúde, 
tendo em vista conter o aumento previsto das despesas associadas ao envelhecimento demográfico. 
(5) Além disso, as autoridades cipriotas deverão, para lá do esforço orçamental, 
aproveitar todas as oportunidades, incl uindo as decorrentes da melhoria das 
condições económicas, para acelerar a redu ção do rácio da dívida  pública bruta para 
níveis próximos do valor de referência.  
(6) O Conselho estabeleceu o prazo de [13 de Janeiro de 2011] para que o Governo 
cipriota defina as acções necessárias para avançar na correcção do défice excessivo. A avaliação das medidas eficazes terá em conta os desenvolvimentos económicos comparativamente à perspectiva económica das previsões da Primavera de 2010 dos 
serviços da Comissão.  
As autoridades cipriotas devem dar conta dos pr ogressos realizados na concretização destas 
recomendações num capítulo específico das próximas actualizações do programa de 
estabilidade a elaborar até à revogação do procedimento de défice excessivo.  
Além disso, o Conselho desta ca a importância do objectivo de médio prazo para uma gestão 
orçamental adequada das recessões económicas. Por conseguinte, convi da as autoridades 
cipriotas a garantir o carácte r sustentável do processo de consolidação orçamental na 
perspectiva do objectivo orçamental de médio prazo de equilíbrio estrutur al, após a correcção 
da situação de défice excessivo. O cumprimento das metas orçamentais e o controlo rigoroso 
PT 7   PT das despesas a médio prazo podem ser melhorados  graças à aplicação, co mo previsto, de um 
quadro orçamental plurianual eficaz.  
A República de Chipre é a destinat ária da presente recomendação. 
Feito em Bruxelas,  
 Pelo Conselho 
 O Presidente