RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação ex post das Capitais Europeias da Cultura de 2017 (Pafos e Aarhus)

1.Introdução

O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 12.º da Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa à criação de uma ação comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019 , o qual determina que, todos os anos, a Comissão garante a realização de uma avaliação externa e independente dos resultados do evento «Capital Europeia da Cultura» do ano anterior e apresenta um relatório dessa avaliação às instituições e organismos pertinentes da UE.

Os resultados e a metodologia da avaliação ex post são apresentados de forma mais detalhada no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório.

2.Contexto da Ação

2.1.A Ação da UE de apoio ao evento «Capital Europeia da Cultura» (CEC)

Desde o lançamento – a nível intergovernamental – da Capital Europeia da Cultura, em 1985 , o programa cresceu, tendo-se tornado uma Ação da UE de pleno direito em 1999 . O programa é atualmente regulado pela Decisão n.º 445/2014/UE , mas as cidades que foram designadas CEC para os anos até 2019 são reguladas pela Decisão n.º 1622/2006/CE.

A Ação CEC tem como objetivo valorizar a riqueza e a diversidade das culturas na Europa e destacar as características por elas partilhadas, promovendo assim uma maior compreensão mútua entre os cidadãos europeus. Visa igualmente estimular o desenvolvimento (no sentido mais lato do termo) das cidades a longo prazo com base na cultura, o que pressupõe impactos socioeconómicos, o fortalecimento da cooperação entre os operadores culturais, os artistas e as cidades na Europa, assim como o envolvimento e a participação dos cidadãos locais (e estrangeiros) na cultura.

2.2.A seleção e o acompanhamento das CEC de 2017

Em conformidade com a Decisão n.º 1622/2006/CE, Chipre e a Dinamarca foram os dois Estados-Membros designados para acolher a CEC em 2017.

Os processos de seleção em duas fases (elaboração da lista e recomendação final) foram realizados em paralelo pelas autoridades competentes desses dois Estados-Membros (ou seja, pelos respetivos ministérios da Cultura). Um painel composto por treze membros – seis dos quais nomeados pelo Estado-Membro em causa e os outros sete por instituições e organismos da União Europeia – analisou as propostas apresentadas pelas cidades candidatas com base nos objetivos e critérios estabelecidos na Decisão n.º 1622/2006/CE. Concorreram três cidades de Chipre e duas da Dinamarca. As rondas de pré-seleção e de seleção final tiveram lugar, respetivamente, em 2011 e 2012 e, no final do processo, o painel recomendou a atribuição do título de CEC de 2017 a Pafos e a Aarhus . As duas cidades foram formalmente designadas pelo Conselho da União Europeia em maio de 2013 .

Seguidamente, ambas as cidades foram sujeitas a um processo de acompanhamento: o progresso na preparação das cidades foi acompanhado e orientado por um painel composto pelos sete peritos independentes nomeados pelas instituições e organismos da UE, que tiveram a tarefa adicional de assegurar o cumprimento do programa e dos compromissos na base dos quais as cidades foram selecionadas. Os representantes de Pafos e de Aarhus assistiram a duas reuniões formais de acompanhamento organizadas pela Comissão, no outono de 2014 e na primavera de 2016. Após a conclusão do processo de acompanhamento, o painel formulou uma recomendação positiva à Comissão no sentido de atribuir um prémio de 1,5 milhões de euros em honra de Melina Mercouri a cada uma das duas cidades. O prémio pecuniário – financiado no âmbito do programa Europa Criativa – foi entregue às duas CEC no outono de 2016.

2.3.Os temas e os aspetos centrais das duas CEC de 2017

Pafos, na parte ocidental de Chipre, data do período neolítico. A cidade – e o país no seu conjunto – encontram-se no cruzamento dos países do Mediterrâneo Oriental, que fazem desta região um espaço de convergência de várias culturas. Com uma população de apenas 35 000 pessoas, Pafos é também uma das mais pequenas CEC de sempre. A ideia central do programa Pafos 2017 baseou-se na tradição antiga, que ditava que a cultura se desenvolvesse em espaços abertos. A «Fábrica de Cultura Aberta» (um termo que figura repetidamente na proposta), que constituiu uma parte importante do programa cultural, prometia deslocar-se a todas as áreas e comunidades de Pafos, publicitar as atividades do programa Pafos 2017 e criar um espaço comum de comunicação e de cooperação que englobasse todos os cidadãos. Esta ideia central não se prende apenas com espaços abertos, mas também com a abertura em termos de tolerância, aceitação, incentivo e integração de diferentes culturas, ideias e crenças.

O objetivo da CEC de Pafos está expresso no seu lema «Ligar Continentes — Aproximar Culturas». O lema reflete a necessidade de interligação e de criar pontes entre os habitantes separados de Pafos, incluindo residentes permanentes, visitantes e imigrantes. Salienta igualmente a importância de interligar as zonas dispersas da cidade e de transformar toda a província de Pafos num espaço comum partilhado por todos os seus cidadãos, literal e metaforicamente. Por último, sublinha a necessidade de colmatar as diferenças entre as comunidades cipriota grega e cipriota turca através de vários projetos.

Aarhus foi fundada no século VIII como colónia viquingue fortificada num porto natural na foz de um rio. Nos últimos dez anos, a cidade cresceu consideravelmente, tendo a sua população aumentado em mais de 15 000 novos residentes (dos atuais 335 000 habitantes) e tendo sido criados 20 000 novos postos de trabalho, sobretudo nas indústrias do conhecimento, dos serviços e da inovação. É também a maior cidade da Região Centro da Dinamarca, uma das cinco regiões criadas em 2007. A candidatura de Aarhus a CEC surgiu como parte de um plano mais vasto para o desenvolvimento da cidade, que se centrou na construção de edifícios e de infraestruturas na frente marítima, incluindo o «Dokk1» — um novo centro cultural polivalente que engloba uma nova biblioteca pública e instalações artísticas. A candidatura visava igualmente promover uma governação mais coesa na Região Centro da Dinamarca, que compreende 19 municípios.

O projeto Aarhus 2017 foi apresentado com o lema «Let’s Rethink» (vamos repensar). O objetivo global era mudar as mentalidades na cidade, na Região Central da Dinamarca e na Europa através de experiências culturais e destacar os três valores fundamentais que são a sustentabilidade, a diversidade e a democracia, essenciais para o projeto da UE. O programa cultural foi estruturado em torno de quatro estações, cada uma das quais iniciada com um evento MEGA de grande escala ao ar livre. Cada estação incluía também três eventos Full Moon, numa escala mais pequena do que os eventos MEGA. Para além destes eventos, o programa apresentou mais de 350 projetos artísticos e culturais, conferências e festivais.

3.Avaliação