RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO SOBRE A HARMONIZAÇÃO DOS ÍNDICES DE PREÇOS NO CONSUMIDOR NA UNIÃO EUROPEIA

Índice

Índice

Lista dos quadros

Abreviaturas usadas no texto

1. RESUMO

2. IntroduÇÃO

3. definições e conceitos básicos

3.1. Objectivo e âmbito do IHPC

3.2. Cobertura, ponderações e preços do IHPC

3.3. Cálculo do IHPC

4. DIVULGAÇÃO DOS IHPC PELO Eurostat

5. MELHORIAS NA CONCEPÇÃO DO ÍNDICE

5.1. Ponderações

5.2. Cobertura de bens e serviços

5.3. Cobertura geográfica e demográfica

5.4. Classificação de bens e serviços

5.5. Preços tabelados

5.6. Seguros

5.6.1. Ponderações dos seguros

5.6.2. Preços dos seguros

5.7. Saúde, educação e serviços de protecção social

5.8. Orientações relativas às medidas de aplicação do IHPC

5.8.1. Orientações relativas às revisões dos IHPC

5.8.2. Orientações sobre o tratamento das reduções de preços no IHPC

5.8.3. Orientações sobre o tratamento das observações de preços rejeitadas

5.8.4. Orientações para o tratamento do equipamento de processamento de dados e, nomeadamente, dos computadores pessoais nos IHPC

6. Qualidade do índice

6.1. Pertinência

6.2. Fiabilidade

6.2.1. Representatividade

6.2.2. Exactidão

6.3. Comparabilidade

6.3.1. Comparabilidade do uso de fórmulas diferentes

6.3.2. Comparabilidade entre Estados-Membros

6.4. Funcionamento das normas do IHPC

6.4.1. Problemas conceptuais relativamente a grupos de rubricas tecnicamente «difíceis»

6.4.2. Novos bens e serviços significativos

6.4.3. Qualidade das ponderações

6.4.4. Despesa Monetária de Consumo Final das Famílias (DMCFF)

6.4.5. Macrofórmula do índice (período de referência comum)

6.4.6. Agregados elementares

6.4.7. Normas mínimas de amostragem

6.4.8. Nível em que a macro agregação se converte em agregação elementar

6.4.9. Normas mínimas para os preços e adaptação da qualidade

6.4.10. Base de dados da adaptação da qualidade

6.4.11. Índices de Qualidade Implícita (IQI)

6.4.12. Tratamento das observações em falta

6.4.13. Artigos sazonais

6.4.14. Recolha e tratamento dos preços

a) Preços tabelados

b) Reduções de preços

c) Calendário para a introdução dos preços de aquisição no IHPC

d) Política de revisões

6.5. Coerência

6.5.1. Classificação

6.5.2. Definições coerentes com as Contas Nacionais (CN)

6.6. Actualidade e pontualidade

6.7. Acessibilidade e clareza

7. garantia da qualidade do IHPC

7.1. Controlo da conformidade

7.2. Órgão consultivo

8. alargamento da UE

8.1. Introdução

8.2. Estratégia de aplicação

8.3. Projecto Phare

8.3.1. Projecto-piloto sobre estatísticas de preços

8.3.2. Programa de formação

9. funcionamento do comité de regulamentação

10. Reacções dos utilizadores e dos meios de comunicação social

10.1. Parecer do Banco Central Europeu

10.2. Parecer da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia

10.3. O IHPC na imprensa

11. Custos

12. perspectivas

12.1. Trabalhos futuros com os Estados-Membros

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

QUadros

Quadro 1 Subíndices completamente aplicados em Dezembro de 1999

Quadro 2 Principais fontes potenciais de diferença identificadas

Quadro 3 Novos bens e serviços considerados significativos e substituições

Quadro 4 Novos bens e serviços considerados significativos propostos pelos Estados-Membros

Quadro 5 Novos bens e serviços considerados significativos propostos pelo Eurostat

Quadro 6 Alterações à cobertura introduzidas com o índice de Janeiro de 2000

Quadro 7 Taxas anuais de variação (diferença em pontos percentuais entre IHPC com e sem cobertura alargada)

Quadro 8 Períodos de referência das ponderações

Quadro 9 Fórmula aplicada para o cálculo dos agregados elementares

Quadro 10 Número de agregados elementares em média mensal relativamente aos 12 meses consecutivos mais recentes

Quadro 11 Observações de preços por agregado elementar em média mensal

Quadro 12 Situação actual e trabalhos futuros

Abreviaturas usadas no texto

A // Áustria

AE // Agregados Elementares

B // Bélgica

BCE // Banco Central Europeu

CE // Comunidade Europeia

CEIES // Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos domínios Económico e Social

CN // Contas Nacionais

COICOP // Classificação do Consumo Individual por Objectivo

CPE // Comité do Programa Estatístico

D // Alemanha

DCFF // Despesa de Consumo Final das Famílias

DK // Dinamarca

DMCFF // Despesa Monetária de Consumo Final das Famílias

EEE // Espaço Económico Europeu

EL // Grécia

EM // Estado-Membro

ES // Espanha

EUA // Estados Unidos da América

F // França

FIN // Finlândia

FMI // Fundo Monetário Internacional

GT // Grupo de trabalho

HEC // Hora da Europa Central

HOP // Habitações ocupadas pelo proprietário

I // Itália

ICV // Índice do Custo de Vida

IEPC // Índice Europeu de Preços no Consumidor

IHPC // Índice(s) Harmonizado(s) de Preços no Consumidor

INE // Instituto Nacional de Estatística

IOF // Inquérito aos Orçamentos Familiares

IPC // Índice(s) de Preços no Consumidor

IPC-EEE // Índice de Preços no Consumidor do Espaço Económico Europeu

IPCUM // Índice de Preços no Consumidor da União Monetária

IQI // Índices de qualidade implícita

IRL // Irlanda

ISFLSF // Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias

JO // Jornal Oficial das Comunidades Europeias

L // Luxemburgo

MG // Média Geométrica

N // Noruega

NDD // Normas de Difusão de Dados

NL // Países Baixos

OCDE // Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

ONU // Organização das Nações Unidas

P // Portugal

PCA // País Candidato

PC // Computador Pessoal

PCP // Poder de Compra Padrão

Phare // Plano de acção para uma ajuda coordenada à Polónia e à Hungria (posteriormente alargado aos restantes países da Europa Central e Oriental)

PPC // Paridades do Poder de Compra

QCC // Questionário relativo ao controlo da conformidade

RMA // Rácio da Média Aritmética dos Preços

S // Suécia

SEBC // Sistema Europeu de Bancos Centrais

SEC // Sistema Europeu de Contas

SIFIM // Serviços de intermediação financeira indirectamente medidos

TF // Task Force

TQM // Gestão Total da Qualidade (Total Quality Management)

TV // Televisão

UE // União Europeia

UEM // União Económica e Monetária

UK // Reino Unido

UNSD // Divisão de Estatística das Nações Unidas

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

SOBRE A HARMONIZAÇÃO DOS ÍNDICES DE PREÇOS NO CONSUMIDOR NA UNIÃO EUROPEIA

RESUMO

Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho [1], têm vindo a ser elaborados e publicados Índices Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC) com 1996=100 como base de referência comum, com uma cobertura comum dos bens e serviços de consumo e uma classificação comum desde Março de 1997.

[1] JO L 257 de 27.10.1995, p. 1.

Em Fevereiro de 1998, a Comissão (Eurostat) apresentou um relatório ao Conselho {COM(1998)104 final} (a seguir designado «o relatório») sobre os IHPC instituídos e, em particular, sobre a sua fiabilidade e o respectivo cumprimento dos requisitos de comparabilidade. O relatório assinalou que a Comissão e o Instituto Monetário Europeu reconheceram que esses índices asseguravam medidas satisfatórias para a avaliação da convergência. Contudo, tanto o Eurostat como os principais utilizadores procuravam novas melhorias da qualidade e comparabilidade dos IHPC, de forma a utilizá-los na política monetária e no acompanhamento da inflação na União Económica e Monetária. O relatório referiu especificamente as preocupações em matéria de adaptação da qualidade, métodos de amostragem e cobertura dos bens e serviços. Nos dois anos subsequentes ao relatório, a Comissão (Eurostat), em conjunto com os institutos nacionais de estatística, centrou-se nessas questões, bem como na apresentação de índices atempados e abrangentes ao Banco Central Europeu e a outros utilizadores.

Embora fossem bastante abrangentes em termos de cobertura, os IHPC iniciais constituíam apenas, na sua maioria o denominador comum dos Índices de Preços no Consumidor (IPC) nacionais. Desde então, graças à cooperação e aos esforços consideráveis envidados pelos Estados-Membros, a cobertura foi alargada a quase toda a despesa dos consumidores. Em especial, domínios complexos como a saúde, a educação e os serviços de protecção social estão já amplamente cobertos, à semelhança dos seguros e dos serviços financeiros. Tantos estes como a cobertura geográfica e demográfica são incluídos de acordo com definições acordadas, garantindo assim a comparabilidade apesar da existência de diferenças institucionais significativas.

Outras melhorias a nível da comparabilidade resultaram de acordos relativos ao tratamento dos preços tabelados, por exemplo electricidade e telefones, e à disponibilidade dos Estados-Membros para actualizar as ponderações e garantir a inclusão dos preços de novos bens, como os telefones móveis e os PC. Embora os regulamentos não exijam aos Estados-Membros a realização anual de actualizações abrangentes das ponderações, três Estados-Membros iniciaram já processos anuais de actualização, enquanto outros contemplam esta possibilidade ou planeiam uma actualização em breve. Por conseguinte, os IHPC têm ponderações mais actualizadas e pertinentes do que ocorria com os IPC antes da harmonização.

Ainda não se chegou a consenso se a inflação a que os ocupantes-proprietários estão sujeitos, para além da dos preços das reparações e da manutenção, deve ser coberta pelos IHPC. A possibilidade de estabelecer um índice da despesa de aquisição líquida de habitações ocupadas pelos proprietários (preços das habitações) foi analisada, tendo-se verificado que levantaria consideráveis dificuldades de ordem prática para diversos Estados-Membros. Consoante o ponto de vista, as despesas dos ocupantes-proprietários, excluindo a despesa monetária, não constituem um elemento da inflação do consumo ou, a sê-lo, não têm solução prática.

Tal como se podia prever, o problema da adaptação da qualidade revelou-se de difícil solução. No entanto, registaram-se ligeiras evoluções, nomeadamente a introdução, numa base experimental, de índices de qualidade implícita (IQI) como instrumentos de acompanhamento prático. As preocupações de que os IPC estavam enviesados para cima devido a não levarem em conta as alterações de qualidade, sobretudo a nível dos bens de alta tecnologia, como os PC, aumentaram na sequência do relatório da «Comissão Boskin» sobre os IPC dos EUA, apresentado em Dezembro de 1996, e do relatório Hoffmann sobre os IPC da Alemanha (1998). A Comissão (Eurostat) considerou atentamente a questão do enviesamento.

Contudo, apesar de reconhecer que a alteração de qualidade era um problema significativo, a Comissão concluiu que o argumento do enviesamento sistemático em qualquer IPC não poderia ser fundamentado, dada a ausência de qualquer acordo que defina as alterações de qualidade ou que estabeleça métodos operacionais adequados para contemplar tais alterações. Embora interessante, o argumento Boskin baseado na teoria do índice do custo de vida não se aplicava ao IHPC, que é um índice de preços do tipo Laspeyres para determinar a inflação, para além de que, de modo geral, os pressupostos subjacentes à teoria não foram tidos em consideração. A Comissão (Eurostat) continua, todavia, a acompanhar atentamente os esforços envidados pelo serviço de estatísticas do trabalho (Bureau of Labour Statistics) dos EUA no sentido de desenvolver adaptações de qualidade para os PC e outros serviços e bens de consumo.

A Comissão continua igualmente a tentar chegar a acordo com os Estados-Membros no que respeita às medidas práticas de melhoria das adaptações de qualidade. A comparação das adaptações realizadas nos diversos países salientou, por vezes, diferenças significativas e inaceitáveis a nível dos subíndices, tendo os Estados-Membros sido notificados do facto.

Os trabalhos desenvolvidos com os Estados-Membros no domínio dos métodos de amostragem progrediram bastante mais, embora também aqui haja falta de um enquadramento teórico adequado. Embora a teoria da amostragem estatística esteja francamente desenvolvida, a sua aplicação aos índices de preços, onde a alteração dos preços deve ser medida numa economia dinâmica, envolve questões conceptuais que estão ainda por solucionar. Por outro lado, por razões de economia, a maior parte dos Estados-Membros opta por amostras orientadas e não por amostras aleatórias. Os eixos prioritários da regulamentação incidirão na representação adequada dos bens e serviços actualmente disponíveis. Diversos Estados-Membros estão também a considerar os benefícios potenciais de uma melhor informação sobre preços, sob a forma de dados de scanner provenientes das caixas dos supermercados.

Desde o início da terceira fase da UEM, em Janeiro de 1999, a ênfase passou dos IHPC nacionais para o Índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM), que representa o centro de interesse do BCE na sua avaliação da estabilidade de preços na zona euro. A Comissão (Eurostat) publica já o IPCUM, bem como os IHPC mensais e um conjunto abrangente de subíndices, num prazo que antecede em cerca de 18 dias o previsto pelo regulamento-quadro do Conselho. Os índices são divulgados através da base de dados NewCronos da Comissão (Eurostat) e do seu sítio Web, juntamente com dados explicativos de apoio sobre os métodos de construção. Graças ao apoio especializado da Comissão (Eurostat) e dos Estados-Membros, os países candidatos efectuaram já progressos consideráveis na construção de índices de preços no consumidor em conformidade com os requisitos do IHPC, os quais estão também disponíveis.

A Comissão (Eurostat) crê que os IHPC representam um considerável trabalho de cooperação que resultou em medidas da inflação nitidamente melhoradas não só para informar a política monetária da União Monetária, mas também para os governos dos Estados-Membros. Contudo, há ainda muito por fazer para garantir a fiabilidade, pertinência e comparabilidade globais dos índices. O programa de trabalho previsional com os Estados-Membros visa, por conseguinte, consolidar e explicar (com orientações práticas) as normas existentes e, nos casos onde permaneça o potencial para diferenças sistemáticas, por exemplo, no que respeita à adaptação da qualidade, criar as novas normas necessárias. O programa procura igualmente desenvolver sistemas operacionais de acompanhamento suficientes para assegurar aos utilizadores que todos os IHPC e o IPCUM cumprem as normas estabelecidas e aquelas ainda por acordar.

IntroduÇÃO

Em 23 de Outubro de 1995, o Conselho de Ministros adoptou um regulamento [2] que estabelece a base jurídica para a criação de uma metodologia harmonizada para o cálculo dos índices de preços no consumidor (IPC) nos Estados-Membros da UE.

[2] Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho (JO L 257 de 27.10.1995, p. 1).

Os IHPC serviram de critério para a entrada na União Económica e Monetária (UEM) e constituem a base de cálculo do índice europeu de preços no consumidor (IEPC) e do Índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM), que assegura actualmente a medida oficial da inflação na zona euro. Por conseguinte, no início do projecto de harmonização, o uso mais importante dos IHPC residia na aplicação dos critérios de convergência para a estabilidade dos preços no contexto dos preparativos para a terceira fase da UEM. Neste sentido, os trabalhos de harmonização efectuados durante esse período centraram-se nas medidas de remoção ou redução de efeitos a longo prazo significativos (incomparabilidades), visto que estes teriam mais probabilidades de distorcer as avaliações da estabilidade duradoura dos preços. Esta abordagem tomou por base o Tratado da União Europeia, que estabelece que «a inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais».

O dia 1 de Janeiro de 1999 foi uma data histórica no processo da integração económica europeia. A terceira fase da União Económica e Monetária iniciou-se com a participação de 11 países na moeda única. A partir dessa data aplica-se uma única taxa de juro na zona euro, fixada pelo Banco Central Europeu (BCE). Em conformidade com o Tratado, a manutenção da estabilidade dos preços é o objectivo fundamental do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Wim Duisenberg, o presidente do BCE, anunciou em Outubro de 1998 [3] que faria funcionar uma estratégia de política monetária flexível, garantindo a estabilidade dos preços na zona euro, com base num valor de referência monetário e numa combinação de outros indicadores («a estabilidade dos preços será definida como o aumento numa base anual do índice harmonizado de preços no consumidor da zona euro a um nível inferior a 2%») [4].

[3] Ver o texto distribuído na Conferência de Imprensa do BCE, Frankfurt, 13.10.1998.

[4] Wim Duisenberg, Conferência de Imprensa do BCE, Frankfurt, 13.10.1998.

O Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) (a seguir designado «regulamento-quadro») estabeleceu uma abordagem escalonada, requerendo cada passo medidas específicas de implementação que foram adoptadas sob a forma de regulamentos da Comissão. Relativamente ao processo de implementação dos IHPC, deve sublinhar-se que o regulamento do Conselho previa um procedimento de decisão com o Comité do Programa Estatístico (CPE) a actuar como Comité Regulamentador. (O CPE é composto pelos directores-gerais dos institutos nacionais de estatística.)

Neste contexto, foram elaboradas, em colaboração com os Estados-Membros, regras e orientações ou declarações não-obrigatórias de boa prática para a construção dos IHPC. Até à data, foram adoptados dez regulamentos pormenorizados, os quais estabelecem medidas específicas de aplicação que regem a produção dos IHPC.

O primeiro, o Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão sobre medidas iniciais de aplicação, abrange seis áreas técnicas: cobertura inicial, novos bens e serviços significativos, agregados elementares e normas mínimas para a adaptação da qualidade, a amostragem e os preços. O segundo, o Regulamento (CE) nº 2214/96 da Comissão, refere-se aos IHPC e aos seus subíndices que são transmitidos e divulgados pelo Eurostat. O terceiro, o Regulamento (CE) nº 2454/97 da Comissão, define as normas mínimas de qualidade das ponderações usadas para construir o IHPC.

Além disso, dois regulamentos de aplicação do Conselho (Regulamento (CE) nº 1687/978 do Conselho e Regulamento (CE) nº 1688/978 do Conselho) alargaram a cobertura dos IHPC a, respectivamente, Dezembro de 1999 e Dezembro de 2000.

O quarto, o Regulamento (CE) nº 2646/98 da Comissão, define padrões mínimos para o tratamento de tabelas de preços no IHPC, enquanto o Regulamento (CE) nº 1617/1999 da Comissão fixa as normas mínimas de qualidade para o tratamento dos seguros.

O Regulamento (CE) nº 1749/1999 da Comissão actualiza a classificação estabelecida no Regulamento (CE) nº 2214/96 da Comissão. O regulamento mais recente, Regulamento (CE) nº 2166/1999 do Conselho, estabelece normas mínimas para o tratamento de produtos no sector da saúde, da educação e da protecção social no IHPC. Na sua reunião de Maio de 2000, o CPE emitiu um parecer favorável sobre dois novos projectos de regulamento (projecto de regulamento relativo ao tratamento dos preços reduzidos no IHPC e projecto de regulamento relativo ao calendário de introdução dos preços de compra no IHPC). O anexo I do presente relatório enumera o conjunto integral de actos jurídicos do IHPC.

Tal como se sublinhou no primeiro relatório, a produção de um índice de preços no consumidor é uma operação complexa e sensível. Muitas das mudanças necessárias foram acordadas em demoradas discussões e exigiram uma preparação substancial antes da aplicação.

O primeiro relatório apresentou informações sobre o estado dos IHPC no final de 1997, após a aprovação dos três primeiros regulamentos de aplicação.

O presente relatório parte do anterior e centra-se nas melhorias alcançadas a nível da concepção do índice desde essa data, desenvolvendo, em particular, os aspectos de qualidade no índice. Além disso, faz uma descrição geral do programa de trabalho previsional até 2002.

definições e conceitos básicos

Objectivo e âmbito do IHPC

O IHPC é produzido em cada Estado-Membro utilizando uma metodologia harmonizada concebida por estaticistas europeus especializados em preços liderados pelo Eurostat. É a principal medida da estabilidade dos preços na zona euro. O IHPC é utilizado para a avaliação da convergência na UE, e os mercados financeiros apreciam bastante estes índices, por eles proporcionarem medidas comparáveis nos Estados-Membros da UE.

Na sequência do Tratado de Maastricht, o IHPC tem por objectivo medir a inflação através do índice de preços no consumidor numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais. Porém, tal não toma em consideração o facto de não haver uma definição operacional de «inflação». As definições existem apenas a um nível geral e é provável que a definição mais amplamente aceite seja a que determina que «a inflação é um aumento persistente no nível geral dos preços». Tendo em conta esta definição, bem como o parecer e as necessidades dos principais utilizadores, decidiu-se calcular o IHPC como um índice de preços do tipo Laspeyres, ou seja, tendo por base os preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico do Estado-Membro destinados à satisfação directa da procura dos consumidores. Partindo deste conceito e por referência ao Sistema Europeu de Contas (SEC 95) considerou-se a cobertura do IHPC como a «despesa monetária de consumo final das famílias». Isto define os bens e serviços, a população e o território geográfico a abranger, bem como os preços e as ponderações que devem ser utilizados.

Por conseguinte, o IHPC pode ser descrito como um índice de «inflação no consumidor» ou de «preços puros» do tipo Laspeyres que mede a variação dos preços médios com base na despesa alterada para manter o padrão de consumo das famílias e a composição da população de consumidores no decurso do período de base ou de referência. 'Puro' significa que, na realidade, só as variações de preços se reflectem no rácio entre o período actual e o período de base ou de referência. O IHPC não é um índice do custo de vida. Ou seja, não é uma medida da alteração do custo mínimo necessário à manutenção do mesmo «nível de vida» (isto é, utilidade constante) de dois padrões de consumo distintos verificados nos dois períodos em comparação e onde outros factores para além das puras variações de preços poderão entrar no índice.

Cobertura, ponderações e preços do IHPC

A «cobertura» do IHPC é definida como os bens e serviços que se incluem na despesa monetária de consumo final das famílias. É classificado de acordo com as categorias e subcategorias de quatro dígitos da COICOP/IHPC (classificação do consumo individual por objectivo adaptada às necessidades dos IHPC).

A «despesa monetária de consumo final das famílias» é definida como a parte da despesa de consumo final que é feita:

- pelas famílias, independentemente da nacionalidade ou do estatuto de residência; e

- em operações monetárias; e

- no território económico do Estado-Membro; e

- em bens e serviços utilizados para a satisfação directa de necessidades ou desejos individuais; e

- em um ou ambos os períodos de tempo em comparação.

Os «preços» utilizados no IHPC são os preços de compra pagos pelas famílias para adquirir bens e serviços em operações monetárias. O preço de compra é o preço que o comprador efectivamente paga pelos produtos no momento da compra, incluindo quaisquer impostos sobre os produtos menos subsídios aos produtos, após dedução dos descontos de quantidade ou de baixa estação em relação aos preços ou taxas habituais; excluindo os juros ou taxas de serviço acrescentadas no âmbito de acordos de crédito; excluindo quaisquer taxas suplementares aplicadas em virtude de falta de pagamento no período acordado no momento em que as compras foram feitas.

As «ponderações» do IHPC são a despesa agregada das famílias em qualquer conjunto de bens e serviços abrangidos pelo IHPC expressa em proporção da despesa total em todos os bens e serviços abrangidos.

Cálculo do IHPC

A distribuição relativa da despesa dos consumidores em produtos específicos varia de país para país. Assim, não há um cabaz uniforme aplicável a todos os Estados-Membros. Os custos suportados pelos proprietários-ocupantes, expressos como rendas imputadas ou pagamentos de juros de hipotecas, não são considerados como parte do processo inflacionário, sendo, por isso, excluídos dos IHPC.

As ponderações usadas no cálculo dos IHPC podem dizer respeito a um período de referência que pode ir até sete anos antes do ano corrente. Contudo, é necessário proceder a adaptações anuais no que respeita a alterações particularmente significativas no padrão da despesa, para minimizar quaisquer disparidades provenientes de diferentes frequências de actualização.

A fim de, em termos latos, manter os IHPC paralelos e actualizados em termos da evolução do mercado, os novos produtos são integrados assim que atingem uma importância relativa significativa. Os IHPC devem evidenciar que se baseiam em procedimentos de amostragem adequados, isto é, que tomam em consideração a diversidade nacional de produtos e preços. As amostras devem estar sempre bem actualizadas, banindo-se especialmente a prática segundo a qual os preços em falta são pura e simplesmente substituídos pelos últimos preços observados. Para medir as variações de preços puros, os preços incluídos no IHPC devem ser adaptados às alterações de qualidade. Algumas práticas inadequadas, como a ligação automática, foram excluídas neste domínio.

Além disso, os IHPC têm que ser compilados utilizando fórmulas específicas. O IPCUM é calculado como a média ponderada do IHPC dos 11 países da zona euro. O índice é calculado como um índice em cadeia anual que prevê que as ponderações nacionais mudem todos os anos. A ponderação de um Estado-Membro é a sua proporção na despesa de consumo final das famílias no total da UEM. As ponderações nacionais usadas em 2000 são os dados das contas nacionais de 1998, actualizados a preços de Dezembro de 1999. As ponderações em moeda nacional serão convertidas em euros às taxas de conversão fixadas irrevogavelmente.

O Índice Europeu de Preços no Consumidor (IEPC) foi calculado como um índice em cadeia anual dos 15 Estados-Membros da UE até 1998. A partir de 1999, o IEPC passou a ser calculado como um índice em cadeia anual da zona euro, Dinamarca, Grécia, Suécia e Reino Unido. O Índice de Preços no Consumidor do Espaço Económico Europeu (IPC-EEE) inclui ainda a Islândia e a Noruega. As ponderações nacionais do IEPC e do IPC-EEE derivam do valor da despesa monetária de consumo final das famílias em moeda nacional, convertido em poder de compra padrão (PCP). A ponderação de cada país da zona euro reflecte a sua proporção nos totais da UE e do EEE.

As notas técnicas relativas ao IHPC e ao IPCUM foram publicadas no comunicado de imprensa do Eurostat 21/97, de 5 de Março de 1997, e nas notas 8/98, de 4 de Maio de 1998, e 2/00, de 18 de Fevereiro de 2000 (que inclui uma lista integral dos regulamentos relativos ao IHPC). Poderão obter-se informações adicionais no Relatório da Comissão ao Conselho sobre a harmonização dos índices de preços no consumidor na União Europeia, COM(1998) 104 final.

DIVULGAÇÃO DOS IHPC PELO Eurostat

A análise de fontes de pressão inflacionista exige uma subdivisão dos IHPC em diferentes componentes relacionadas com diferentes grupos de produtos. Os cerca de 100 subíndices e ponderações publicados pelo Eurostat baseiam-se na COICOP/IHPC, isto é, uma versão da classificação internacional do consumo individual por objectivo adaptada para os IHPC.

A Comissão (Eurostat) publica mensalmente:

- os IHPC globais, isto é, com todos os itens, para todos os Estados-Membros da UE mais a Islândia e a Noruega,

- Índice Europeu de Preços no Consumidor (IEPC),

- Índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM),

- Índice de Preços no Consumidor do Espaço Económico Europeu (IPC-EEE),

- cerca de 100 subíndices, as suas respectivas ponderações e médias ponderadas (IEPC, IPCUM e IPC-EEE), e

- as ponderações nacionais correspondentes à despesa das famílias no conjunto da UE, no conjunto da UEM e no conjunto do EEE.

Além disso, a Comissão (Eurostat) publica um conjunto dos denominados «agregados especiais», criados em colaboração com a Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros e o BCE. Estes agregados medem a inflação de grupos de produtos, bens ou serviços que, normalmente, se revestem de particular interesse para a análise económica. Os agregados especiais poderão desenvolver-se ainda mais no futuro de acordo com as necessidades dos utilizadores. Actualmente, são publicados os seguintes agregados especiais:

- Bens (todas as rubricas, excluindo serviços),

- Bens industriais,

- Bens industriais não energéticos

- Bens industriais não energéticos, só os duradouros,

- Bens industriais não energéticos, só os semi-duradouros,

- Bens industriais não energéticos, só os não duradouros,

- Energia,

- Produtos alimentares, incluindo álcool e tabaco,

- Produtos alimentares não transformados,

- Produtos alimentares transformados, incluindo álcool e tabaco,

- Serviços (todas as rubricas, excluindo bens),

- Todas as rubricas, excluindo energia,

- Índice de todas as rubricas, excluindo energia, produtos alimentares, álcool e tabaco,

- Todas as rubricas, excluindo energia e produtos alimentares não transformados,

- Produtos alimentares sazonais,

- Todas as rubricas, excluindo produtos alimentares sazonais,

- Todas as rubricas, excluindo energia e produtos alimentares sazonais,

- Energia e produtos alimentares sazonais,

- Combustíveis líquidos e combustível e lubrificantes para equipamento de transporte pessoal,

- Todas as rubricas, excluindo combustíveis líquidos e combustível e lubrificantes para equipamento de transporte pessoal,

- Todas as rubricas, excluindo álcool e tabaco,

- Energia e produtos alimentares não transformados,

- Todas as rubricas, excluindo habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis,

- Electricidade, gás, combustíveis sólidos e energia térmica,

- Educação, saúde e protecção social,

- Todas as rubricas, excluindo educação, saúde e protecção social.

Para os IHPC e seus subíndices, é disponibilizada a informação seguinte:

- nível do índice mensal,

- a taxa de variação mensal,

- a taxa de variação de 12 meses ou anual,

- índice médio anual, e

- a taxa de variação média anual.

A informação é actualizada mensalmente e está disponível para todos os utilizadores da base de dados do Eurostat «NewCronos». Além disso, o sítio Web do Eurostat dedicado aos euroindicadores contém taxas de variação actualizadas. A informação pode ainda ser obtida através da rede «Data Shop» do Eurostat.

MELHORIAS NA CONCEPÇÃO DO ÍNDICE

Desde a elaboração do anterior relatório da Comissão ao Conselho procedeu-se a novas melhorias nos seguintes domínios:

Ponderações

O regulamento-quadro do Conselho exige que as ponderações do IHPC sejam suficientemente actualizadas para garantir a comparabilidade, embora evitando o custo de organizar Inquéritos aos Orçamentos Familiares com intervalos inferiores a cinco anos. Por outro lado, exige ainda que sejam adoptadas as medidas de aplicação necessárias para preservar a «fiabilidade e relevância» dos IHPC. O Regulamento (CE) nº 2454/97 da Comissão no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC visa dar resposta a estas necessidades, impondo, contudo, uma carga mínima aos Estados-Membros e concedendo a maior liberdade possível quanto aos métodos utilizados. O regulamento pretende, assim, conceder uma garantia mínima da qualidade das ponderações usadas para construir o IHPC e minimiza qualquer disparidade entre os IHPC decorrentes de diferentes frequências de actualização.

Os índices de preços no consumidor são relativamente insensíveis a variações das ponderações. Impor o custo de uma alta precisão para todas as ponderações através de uma actualização frequente e exaustiva não teria sido uma solução aceitável para o Regulamento sobre ponderações. No entanto, foi necessário dar algumas garantias de que grandes diferenças nas frequências de actualização não levarão à incomparabilidade. O regulamento estabelece normas mínimas, em conformidade com as quais as ponderações usadas podem, em geral, dizer respeito a um período de referência que pode ir até sete anos antes do ano corrente, embora seja necessário fazer ajustamentos com mais frequência caso tenham ocorrido mudanças significativas nos padrões de despesa. Exige-se, portanto, a verificação anual das ponderações consideradas como exercendo um efeito mais determinante sobre a fiabilidade e a pertinência e, consequentemente, sobre a comparabilidade do IHPC global. Trata-se, sobretudo, de ponderações de subíndices ou dos seus principais elementos constituintes nos casos em que alterações de mercado significativas tenham acompanhado movimentos de preços «divergentes».

As evoluções de preços divergentes são as claramente diferentes da média global e podem ser detectadas a partir dos preços recolhidos para o índice. As evoluções significativas do mercado podem ser detectadas através da recolha normal de dados no quadro do processo de construção do índice. O regulamento não exige novos inquéritos, mas procura tirar o máximo partido da informação estatística disponível nos Estados-Membros. Não requer um inquérito aos orçamentos familiares com uma frequência superior a cinco anos, mas autoriza os Estados-Membros que realizam pequenos inquéritos anuais a utilizar esses resultados para adaptar as ponderações se a variação foi manifesta e fiável. Permite igualmente tomar em consideração as informações provenientes das contas nacionais, dos estudos de mercado e de outras fontes. Os Estados-Membros não são obrigados a ter em conta as evoluções mais recentes, ou seja, as que ocorreram no decurso dos dois anos que antecederam a revisão, embora tal possa ser desejável caso se saiba da ocorrência de evoluções importantes.

Sempre que uma ponderação for considerada inadequada, os Estados-Membros deverão efectuar uma estimativa melhorada e introduzir uma adaptação adequada, a partir do índice do mês de Janeiro seguinte, caso seja ultrapassado o efeito de limiar de 0,1 pontos percentuais em média anual em comparação com o ano anterior. Esta medida tem por finalidade garantir que as ponderações adaptadas sejam as melhores estimativas que possam ser elaboradas a partir da informação disponível.

Os pontos 6.4.3 e 6.4.5 dão informações adicionais relativamente à qualidade das ponderações do IHPC e aos períodos de referência comuns. O conjunto integral de rubricas e ponderações consta, respectivamente, nos anexos II e III do presente relatório.

Cobertura de bens e serviços

O Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão define a cobertura inicial dos IHPC a partir de Janeiro de 1997. Algumas categorias difíceis, como os serviços de saúde e de educação, onde há grandes diferenças institucionais entre os Estados-Membros, não foram, de início, totalmente cobertas pelo IHPC. O Regulamento (CE) nº 1687/98 do Conselho veio alterar o Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão no que respeita à cobertura de bens e serviços, estabelecendo um procedimento faseado para alargar a cobertura do IHPC. A primeira fase da cobertura alargada entrou em vigor em Dezembro de 1999, com efeitos a partir do índice de Janeiro de 2000. A próxima fase, de acordo com o Regulamento (CE) nº 2166/1999 da Comissão, terá lugar com a publicação do índice de Janeiro de 2001. Os seguintes subíndices devem ser implementados em Dezembro de 2000, nos termos do Regulamento (CE) nº 2166/1999 da Comissão:

a) serviços de protecção social ao domicílio, como limpezas, refeições, transporte de pessoas com deficiência;

b) serviços hospitalares (parte) (rubrica 06.3 da COICOP/IHPC);

c) lares de idosos, residências para pessoas com deficiência.

O conceito de «despesa monetária de consumo final das famílias» no Regulamento (CE) nº 1687/98 do Conselho define tanto os bens e serviços a abranger como os preços a usar no IHPC. Os preços devem ser aqueles efectivamente pagos pelos consumidores por um produto, líquidos de reembolsos, subsídios e descontos. O regulamento baseia-se nas definições estabelecidas no Sistema Europeu de Contas (SEC 95).

O quadro seguinte ilustra o procedimento faseado de alargamento da cobertura de produtos do IHPC:

Quadro 1 Subíndices completamente aplicados em Dezembro de 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(cont.)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Cobertura geográfica e demográfica

O regulamento-quadro do Conselho exige que o IHPC tenha por base os preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico do Estado-Membro destinados à satisfação directa da procura dos consumidores. No que respeita ao território económico e aos consumidores abrangidos, a definição harmonizada da cobertura geográfica e demográfica do IHPC é necessária para se conseguir a comparabilidade e também para evitar faltas ou uma dupla contagem ao agregar os IHPC ao Índice de Preços no Consumidor do Espaço Económico Europeu (IPC-EEE), ao Índice Europeu de Preços no Consumidor (IEPC) ou ao Índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM).

O Regulamento (CE) nº 1688/98 do Conselho especifica que o IHPC deve cobrir a totalidade da despesa monetária de consumo final das famílias que se realiza no território económico de um Estado-Membro. Em particular, a cobertura do IHPC deve incluir a despesa feita por visitantes estrangeiros («conceito interno») e pelas pessoas que vivem em agregados institucionais, mas excluir a despesa feita por residentes enquanto se encontram num país estrangeiro. Todas as famílias privadas devem ser também incluídas, independentemente da área em que vivem ou do seu nível de rendimentos. Deve ser excluída a despesa feita por motivos profissionais.

As razões para a escolha do «conceito interno» prendem-se, sobretudo, com o objectivo do IPCUM de fornecer a medida do critério da estabilidade dos preços na zona euro. Pretende-se medir as variações de preços na zona euro através da agregação das variações de preços ocorridas nos territórios de cada Estado-Membro. A despesa e as variações de preços que têm de ser medidas no território económico de um Estado-Membro incluem as que afectam os visitantes estrangeiros e excluem as que afectam os residentes enquanto se encontram num país estrangeiro.

A cobertura do IHPC define-se como os bens e serviços que são incluídos na despesa monetária de consumo final das famílias. O sector das famílias inclui as pessoas que vivem em agregados institucionais e, consequentemente, a sua despesa deve ser incluída nas ponderações do IHPC.

Por motivos de comparabilidade, o Regulamento (CE) nº 1688/98 do Conselho exige que se proceda a adaptações da cobertura geográfica e demográfica. O regulamento estabelece que serão considerados comparáveis os IHPC compilados através da utilização de ponderações de subíndices que reflictam a despesa de consumo monetária final de um subconjunto de famílias, e não do total das famílias, desde que essa diferença corresponda, na prática, a menos de uma parte em mil da despesa total coberta pelo IHPC.

Os requisitos do regulamento foram aplicados em Dezembro de 1999.

Classificação de bens e serviços

A classificação do IHPC foi actualizada com a publicação do índice de Janeiro de 2000. O Regulamento (CE) nº 1749/1999 da Comissão define a nova COICOP/IHPC em conformidade com a versão final da COICOP, tal como definida pela ONU em 1999, e substitui a classificação constante no Regulamento (CE) nº 2214/96 da Comissão, que se baseava numa versão provisória da COICOP. A nova versão adapta a lista e a composição dos subíndices do IHPC. Para efeitos do IHPC, foi necessário omitir alguns subíndices da COICOP por não se incluírem no âmbito de cobertura do IHPC, nomeadamente, narcóticos e rendas imputadas das habitações ocupadas pelos proprietários. Além disso, algumas classes da COICOP (nível de quatro dígitos) foram combinadas a fim de garantir uma ponderação superior a uma parte em mil na maior parte dos Estados-Membros.

A alteração da classificação afecta, sobretudo, os seguintes índices:

08.2.0 // Equipamento telefónico e de telecópia

08.3.0 // Serviços telefónicos e de telecópia

09.1 // Equipamento audiovisual, fotográfico e de processamento de dados

09.1.5 // Reparação de equipamento audiovisual, fotográfico e de processamento de dados

09.2 // Outros bens duradouros para lazer e cultura

09.2.1/2 // Outros bens duradouros para actividades de lazer e cultura em recintos fechados e ao livre, incluindo instrumentos musicais

09.2.3 // Manutenção e reparação de outros bens duradouros para lazer e cultura

09.3 // Outros artigos e equipamento recreativos, jardins e animais de estimação

09.3.1 // Jogos, brinquedos e equipamento de lazer

09.3.2 // Equipamento para desporto, campismo e recreação ao ar livre

09.3.3 // Jardins, plantas e flores

09.3.4/5 // Animais de estimação e produtos correlacionados, incluindo serviços veterinários e outros para animais de estimação

09.4 // Serviços recreativos e culturais

09.4.1 // Serviços recreativos e desportivos

09.4.2 // Serviços culturais

09.5.1 // Livros

09.5.2 // Jornais e periódicos

09.5.3/4 // Material impresso diverso e artigos de papelaria e de desenho

12.3.1 // Joalharia e relojoaria

12.3.2 // Outros artigos pessoais

Embora não seja obrigatório, alguns Estados-Membros manifestaram-se disponíveis para fornecer dados relativos a 1999. Não se incluíram nas séries oficiais do IHPC de 1999 as séries retrospectivas por não fazerem parte da cobertura inicial. Contudo, as referidas séries poderão ser utilizadas para o cálculo das taxas de inflação anual para as novas posições introduzidas no decurso do ano 2000.

Preços tabelados

Uma «tabela» é uma lista de preços e condições pré-estabelecidos para a compra e consumo de um determinado bem ou serviço, ou de bens e serviços similares, centralmente fixados pelo fornecedor, pela administração pública ou por acordo, com vista a influenciar os padrões de consumo através de uma diferenciação adequada de preços e condições de acordo com as características dos consumidores, o nível, a estrutura ou o momento do consumo. Os bens e serviços com preços tabelados representam uma parte significativa da totalidade da despesa coberta pelo IHPC. Por existir uma margem considerável para diferenças de procedimento no que respeita à construção dos índices de preços destes bens e serviços, considerou-se que o tratamento das tabelas representava uma potencial fonte de incomparabilidade. O Regulamento (CE) nº 2646/98 da Comissão estabelece regras pormenorizadas para a implementação do Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho, no que respeita a padrões mínimos para o tratamento de tabelas de preços no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor.

As «tabelas» são aplicáveis a itens como franquias postais, telefones, gás, água, electricidade e transportes locais ou nacionais. Diferem dos outros preços porque são centralmente fixadas, diferenciadas e não são negociáveis. A estrutura das tabelas reflecte diferentes preços quer entre diferentes tipos de consumidores, quer entre diferentes níveis e momentos de consumo. O principal problema do tratamento das tabelas no IHPC é o de os fornecedores poderem alterar a estrutura da tabela ou um único preço tabelado a ponto de os consumidores serem persuadidos ou obrigados a fazer novas escolhas no seu consumo. Por exemplo, um operador de telefone poderá introduzir uma tabela reduzida de fim de semana a fim de reduzir o congestionamento verificado nos dias úteis.

O regulamento define os aspectos jurídicos do acesso aos dados das tabelas necessários, alguns dos quais de carácter sensível do ponto de vista comercial, bem como os aspectos estatísticos da utilização dos referidos dados para produzir os IHPC:

(a) Esclarece a obrigatoriedade dos fornecedores de transmitirem os dados necessários aos Estados-Membros. A base jurídica foi já definida no Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho.

(b) Define os procedimentos que devem ser seguidos para construir um índice de preços em caso de alteração da estrutura de uma tabela. O princípio orientador é o modelo de cabaz fixo de Laspeyres com padrões de consumo tão actualizados quanto for necessário para determinar o impacto imediato da alteração da tabela na população do índice. O IHPC deverá reflectir a variação de preços com base na despesa alterada para manter o padrão de consumo escolhido pelas famílias antes da referida alteração da tabela. Este princípio tem por fim evitar que se revelem as alterações no padrão de consumo devido à alteração de uma tabela.

O regulamento entrou em vigor em Dezembro de 1998.

Seguros

Em conformidade com o Regulamento (CE) nº1749/96 da Comissão, os IHPC cobriram, até Dezembro de 1999, os seguros de recheio das habitações e o seguro automóvel. Desde Dezembro de 1999, com efeitos a partir do índice de Janeiro de 2000, o IHPC cobre, para além do seguro do recheio, todos os seguros relacionados com a habitação que um inquilino tem, normalmente, de pagar. Além disso, o IHPC cobre, desde Dezembro de 1999, os seguros de doença privados, os seguros de responsabilidade civil e os seguros de viagem [cobertura alargada desde o Regulamento (CE) nº1687/98]. O IHPC não cobre os seguros de vida.

Nos termos do Regulamento (CE) nº 2214/96 da Comissão, «as ponderações e os preços para esta posição deverão ser líquidos. No entanto, o índice de preços de prémios brutos poderá ser utilizado como substituição ou estimativa para alterações nos prémios líquidos». Como esta definição dava uma grande margem para diferenças de procedimento, foi adoptado em 1999 um novo regulamento -- Regulamento (CE) nº 1617/1999 da Comissão -- para harmonizar o tratamento dos serviços de seguros no IHPC. Seguindo o conceito de DMCFF, o regulamento mantém, em geral, o conceito líquido para os seguros. Este conceito líquido reflecte a utilização do IHPC como uma medida da inflação dos preços no consumidor em termos de preços efectivamente cobrados. Ao pagar a apólice de seguro, o consumidor paga o serviço de redistribuição do risco prestado pela companhia de seguros. O consumidor paga um prémio fixo pela apólice, a companhia de seguros recebe os prémios de todas as famílias seguradas, faz investimentos e reembolsa as indemnizações por danos ou perdas. Os pagamentos efectuados pela companhia de seguros para reparações ou substituições tornam-se parte do rendimento da família.

Os inquéritos aos orçamentos familiares cobrem todas as despesas, incluindo as despesas correspondentes a indemnizações. A utilização do «conceito líquido» evita, assim, a possibilidade de faltas ou dupla contagem e garante que o IHPC global meça a variação do preço dos serviços de seguros e que os outros subíndices, em particular os relativos à aquisição e reparação de veículos, ao equipamento doméstico de base e a outros bens duradouros, meçam a variação dos preços da reparação e substituição desses produtos.

Ponderações dos seguros

Em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1617/1999 da Comissão, as ponderações deverão reflectir as designadas «taxas de serviço» implicitamente calculadas como:

Prémios brutos de seguro (líquidos de imposto sobre os seguros)

+/- Variações das reservas actuariais, excepto para os riscos de seguro de vida

= Prémios efectivamente cobrados

+ Prémios suplementares

- Indemnizações devidas

+/- Variações das provisões técnicas para riscos em curso dos seguros de vida

= Taxa de serviço implícita (líquida de imposto sobre os seguros)

(+ Imposto sobre os seguros)

= Taxa de serviço implícita

Os prémios suplementares têm em conta o rendimento dos investimentos da companhia de seguros. Para chegar à taxa de serviço é necessário deduzir as indemnizações pagas e as variações das reservas actuariais dos prémios brutos e dos prémios suplementares. As variações das reservas actuariais consistem em dotações da companhia de seguros para as provisões técnicas para riscos em curso, por exemplo, previsões relativas à idade para um seguro de saúde. As provisões técnicas são importantes para os seguros que cobrem riscos elevados.

O regulamento define ainda que as ponderações devem basear-se na despesa média durante três anos. Isto tem por objectivo utilizar estimativas mais estáveis da taxa de serviço e minimizar o risco de ponderações negativas, dado que as variações na quantidade dos reembolsos e indemnizações na sequência de catástrofes naturais ou grandes acidentes se distribuem, geralmente, ao longo de um período de tempo mais longo.

Nos termos do SEC 95, os pagamentos efectuados na sequência de pedidos de indemnização são tratados como transferências correntes das companhias de seguros para o tomador da apólice ou as restantes partes envolvidas que os recebem e, por isso, entram no rendimento disponível das famílias. O Regulamento (CE) nº 1617/1999 da Comissão relativo ao tratamento dos seguros exige explicitamente que as ponderações de outros subíndices (por exemplo, os relativos à aquisição ou reparação de veículos, ao equipamento doméstico de base e a outros bens duradouros) incluam a despesa correspondente às indemnizações sempre que esta for efectuada pelo sector das famílias ou em seu benefício. Se, por exemplo, um veículo danificado for reparado, a despesa deverá reflectir-se na ponderação da classe 07.2.3, «Manutenção e reparações», da COICOP/IHPC. O mesmo se aplica se a reparação for paga directamente pela companhia de seguros, porque se considera que a companhia de seguros actua em nome do tomador do seguro.

Preços dos seguros

Como o «conceito líquido» (ou seja, a taxa de serviço) não é aplicável a nível individual para o estabelecimento prático do preço, por não haver informação disponível em cada mês, seguem-se os prémios brutos. Os prémios brutos ou o valor dos bens segurados são frequentemente indexados pelo IPC ou por outros índices de preços ou despesas. Este efeito deverá reflectir-se no IHPC; os prémios brutos de seguro não devem ser adaptados para excluir esta indexação.

O Regulamento (CE) nº 1617/1999 da Comissão entrou em vigor em Julho de 1999.

O Eurostat ainda não solicitou aos Estados-Membros que transmitam informações relativas à aplicação do regulamento relativo aos seguros. Actualmente, está a ser elaborado um projecto de orientações suplementares em matéria de seguros, as quais terão por objectivo fornecer orientações práticas sobre alguns domínios de dificuldade técnica.

Saúde, educação e serviços de protecção social

O Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão, alterado pelo Regulamento (CE) nº 1687/98 do Conselho, exige que a cobertura alargada dos sectores da saúde, educação e dos serviços de protecção social seja aplicada em Dezembro de 1999, com efeitos a partir do índice de Janeiro de 2000. Para tal, os pormenores metodológicos da inclusão de produtos deverão ser definidos em conformidade com o procedimento de comitologia. O calendário da inclusão dos serviços hospitalares e dos serviços de protecção social ao domicílio, em lares de idosos ou em residências para pessoas com deficiência deverá ser definido de acordo com o mesmo procedimento.

O Regulamento (CE) nº 2166/1999 do Conselho define os pormenores metodológicos da inclusão dos serviços supramencionados. O Regulamento reafirma que os preços de aquisição dos bens e serviços nos sectores da saúde, da educação e da protecção social a utilizar nos IHPC devem, de acordo com as normas definidas e com o SEC 1995, ser os montantes pagos pelos consumidores líquidos de reembolsos. Os reembolsos são definidos como «pagamentos efectuados às famílias por unidades da administração pública, administrações da segurança social ou por instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (ISFLSF), na sequência directa de compras de bens ou serviços individualmente especificados, inicialmente pagos pelas famílias. As indemnizações pagas às famílias por companhias de seguros não constituem reembolsos.»

Os subíndices do IHPC implicados deverão ser calculados por meio de uma fórmula coerente com a fórmula de tipo Laspeyres utilizada para outros subíndices, ou seja, deve reflectir as variações de preços com base na despesa alterada para manter o padrão de consumo das famílias e a composição da população de consumidores no decurso do período de base ou de referência. Em harmonia com o princípio de Laspeyres e com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) nº 2646/98 da Comissão sobre tabelas de preços, o regulamento propõe, mais especificamente, que as variações nos preços de aquisição que reflectem alterações nas regras que os determinam sejam indicadas como variações de preços no IHPC e que as variações nos preços de aquisição que resultam de alterações nos rendimentos dos adquirentes sejam igualmente indicadas como variações de preços no IHPC (designadas «preços dependentes dos rendimentos»).

Os Estados-Membros poderão utilizar procedimentos diferentes dos descritos. Exige-se que forneçam à Comissão (Eurostat) uma descrição dos procedimentos escolhidos antes da sua adopção. Esta informação deverá ser suficiente para avaliar o funcionamento dos referidos procedimentos. Os resultados da avaliação são apresentados no presente relatório (ver ponto 6.4.).

As disposições do regulamento foram aplicadas pelos Estados-Membros em Dezembro de 1999 e entraram em vigor com o índice de Janeiro de 2000, com excepção das seguintes, que deverão ser aplicadas em Dezembro de 2000 e entrar em vigor com o índice de Janeiro de 2001:

a) serviços hospitalares (parte) (rubrica 06.3 da COICOP/IHPC);

b) serviços de protecção social ao domicílio, como limpezas, refeições, transporte de pessoas com deficiência (parte da rubrica 12.4.0 da COICOP/IHPC);

c) lares de idosos, residências para pessoas com deficiência (parte da rubrica 12.4.0 da COICOP/IHPC).

Orientações relativas às medidas de aplicação do IHPC

Em diversos casos, o Eurostat e os INE acordaram não fazer uso dos actos jurídicos para aplicar o regulamento-quadro do Conselho, mas sim recorrer às orientações, por representarem um instrumento rápido, não burocrático, prático e flexível para manter e melhorar, a curto prazo, a comparabilidade e qualidade dos IHPC. Actualmente, existem quatro orientações sobre as medidas de aplicação do IHPC, a maior parte das quais foram claramente consideradas como medidas preparatórias para a elaboração de posteriores regulamentos da Comissão.

Orientações relativas às revisões dos IHPC

As orientações sobre a revisão das séries do IHPC foram acordadas pelo CPE em Dezembro de 1997 e estabelecem princípios gerais. Há, sobretudo, uma compreensão comum quanto aos aspectos mais importantes:

a) Possibilidade de revisão: reconhece-se, em geral, que as séries do IHPC oficialmente publicadas poderão ser revistas. O grau de revisão de qualquer série do IHPC deverá ser acordado com o Eurostat.

b) Correcção de erros: se detectar um erro no cálculo do índice, o Estado-Membro em causa deverá, imediatamente e por sua própria iniciativa, fornecer ao Eurostat informação suficientemente pormenorizada para avaliar o impacto sobre a exactidão do IHPC e chegar a acordo com o Eurostat quanto ao grau e ao momento da revisão a efectuar. O Estado-Membro em causa deverá notificar o Eurostat sobre as medidas tomadas para evitar que este tipo de ocorrência se repita no futuro.

c) Alterações das disposições nacionais: Estas revisões deverão ser executadas na medida em que, devido a alterações no sistema das disposições aplicadas a nível nacional, os Estados-Membros considerem necessária a realização de revisões para melhorar a exactidão de um IHPC. O Estado-Membro em causa deverá fornecer informação suficientemente pormenorizada para avaliar o impacto sobre a exactidão do IHPC e chegar a acordo com o Eurostat quanto ao grau e ao momento da revisão a efectuar.

d) Informação nova ou melhorada: Estas revisões deverão ser aplicadas na medida em que, devido a informação nova ou melhorada, sejam necessárias para melhorar a exactidão de um IHPC. O Estado-Membro em causa deverá fornecer ao Eurostat informação suficientemente pormenorizada para se avaliar o impacto sobre a exactidão do IHPC e chegar a acordo com o Eurostat quanto ao grau e ao momento da revisão a efectuar.

e) Alterações devido a disposições constantes nos regulamentos comunitários ou nas orientações relativas aos IHPC: Na medida em que sejam necessárias para cumprir os requisitos previstos nos actuais ou futuros regulamentos comunitários e nas orientações acordadas relativas à aplicação dos IHPC, estas revisões deverão ser aplicadas em conformidade com as disposições estabelecidas. Os Estados-Membros envidarão esforços para assegurar a constante disponibilidade da informação pormenorizada necessária para mostrar que as revisões são conformes aos requisitos em causa.

Para além destes princípios gerais, há ainda um acordo comum relativo a questões de carácter mais técnico, como a calendarização, o anúncio e a publicação das revisões, etc.

A alteração destas orientações está actualmente em discussão porque se verificou ser necessário ter normas harmonizadas para as revisões, sobretudo aquando da realização de alterações importantes a nível da metodologia ou da cobertura. Os debates iniciaram-se no seguimento das experiências de aplicação dos regulamentos (por exemplo, sobre o alargamento da cobertura com o índice de Janeiro de 2000).

Orientações sobre o tratamento das reduções de preços no IHPC

As orientações contêm dois artigos de «regulamentação» e um artigo com exemplos práticos dos vários regimes de redução de preços.

As orientações especificam o tipo de reduções de preços que deverão ser tidas em conta nos IHPC. As reduções de preços nos bens e serviços individuais deverão ser tidas em conta (isto é, deduzidas), se tais reduções estiverem disponíveis para todos os potenciais consumidores sem quaisquer condições especiais anexas (não discriminatórias) e forem exigíveis (a) no momento da aquisição ou (b) dentro de um período de tempo a partir da aquisição efectiva que permita considerar que tais reduções têm influência significativa nas quantidades que os compradores estão dispostos a comprar. Em particular, devem ser tidas em conta, no IHPC, as reduções de preços de bens e serviços individuais que se preveja ou presuma virem a estar de novo disponíveis aos preços normais ou que estejam disponíveis em outro local a preços normais. Em caso de alteração das especificações, as orientações chamam a atenção para os requisitos em matéria de adaptação da qualidade, nos termos do Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão. Os requisitos são complementados por uma descrição da forma de tratamento das promoções.

Além disso, as orientações dão ainda exemplos práticos e conselhos de carácter geral sobre a forma de tratamento de tipos de redução de preços especiais.

Orientações sobre o tratamento das observações de preços rejeitadas

As orientações relativas às observações de preços rejeitadas especificam os procedimentos que devem ser seguidos para a validação e a adaptação das observações de preços. As orientações requerem que, de modo geral, se aceitem os preços transmitidos pelos responsáveis pela sua recolha. A rejeição ou adaptação dos preços transmitidos, por exemplo, a correcção de uma variação invulgarmente grande ou pequena, não deverá ser efectuada por procedimentos de validação automáticos, mas apenas por referência a informações específicas sobre a observação de preço em causa, por exemplo, por meio de observações repetidas. Se, em consequência do procedimento de validação, for necessário rejeitar o preço transmitido, este deverá ser tratado segundo as normas aplicáveis aos preços em falta.

As orientações deixam aos Estados-Membros a opção de utilizar outros métodos para além daqueles especificados. Sempre que um Estado-Membro não utilize os métodos descritos, o Eurostat poderá solicitar uma prova de que o IHPC resultante não difere sistematicamente de um IHPC construído em conformidade com os métodos descritos em mais de 0,1 pontos percentuais em média anual em comparação com o ano anterior.

Orientações para o tratamento do equipamento de processamento de dados e, nomeadamente, dos computadores pessoais nos IHPC

A experiência dos últimos anos mostra que a evolução dos preços para o equipamento de processamento de dados tende a diferir significativamente da evolução do IHPC global, ao mesmo tempo que se verifica um aumento considerável da importância relativa desse equipamento na despesa de consumo total das famílias. Atendendo a essas circunstâncias e às diferenças nacionais significativas entre as práticas do IHPC no que respeita ao tratamento do equipamento de processamento de dados, verificou-se, desde logo, a necessidade de instituir um quadro comum no âmbito do qual se possam definir e aplicar as disposições nacionais, no intuito de assegurar a comparabilidade, fiabilidade e pertinência do IHPC.

As orientações relativas ao equipamento de processamento de dados visam determinar a forma de inclusão deste equipamento no IHPC. Os Estados-Membros devem cobrir os computadores pessoais e equipamento associado nos seus IHPC. Os vendedores directos deverão ser abrangidos juntamente com outros estabelecimentos, sempre que representarem uma fonte de fornecimento importante. Os preços poderão ser obtidos em publicações em vez da, ou em paralelo com a, observação directa em estabelecimentos de venda a retalho.

O Regulamento (CE) nº 2454/97 da Comissão define a revisão anual das ponderações a nível dos subíndices. As orientações relativas ao equipamento de processamento de dados alargam a verificação das ponderações neste domínio específico ao nível dos principais componentes do subíndice de equipamento de processamento de dados. Esses componentes principais deverão englobar um índice componente relativo a computadores pessoais.

Qualidade do índice

A qualidade pode ser considerada como a «adequação ao objectivo», o que poderá ser entendido como a capacidade de um IHPC cumprir o objectivo para que foi concebido, o qual é, fundamentalmente, fornecer uma medida pertinente e comparável da inflação e da convergência na UE e, em particular, no contexto da política monetária na zona euro. A adequação, ou capacidade para cumprir este objectivo, é determinada pela totalidade das suas propriedades e características, isto é, pelos conceitos, métodos, definições e práticas aplicados e pela sua coerência com o objectivo visado.

Considerando que os IHPC devem medir a inflação de preços no consumidor na UE numa base comparável, poder-se-á definir a comparabilidade como o principal aspecto da qualidade. Deverão salientar-se ainda alguns aspectos adicionais, igualmente importantes para a composição da qualidade do IHPC global, nomeadamente, a pertinência, fiabilidade e actualidade do índice.

Pertinência

A pertinência diz respeito ao objectivo do IHPC. Tal como referido no ponto 3.1 supra, o IHPC tem por objectivo medir a inflação e não o custo de vida, razão pela qual não é adequado criticar o IHPC com base neste último. Contudo, ao longo dos anos teceram-se muitos comentários sobre o enviesamento nos IPC sem reconhecer o facto de que há limites para o que se pode afirmar com suficiente certeza. A menos que se tenha definido precisamente o objectivo, não é possível calcular até que ponto ele não foi concretizado. Os IPC podem comparar-se entre si e, se bem que se possa afirmar que certas diferenças devem ser eliminadas, à semelhança do que foi feito no processo de harmonização, não há qualquer definição operacional de índice sem enviesamentos, a partir do qual se possa avaliar todos os outros IPC. Cada IPC foi desenvolvido ao longo de um grande período de tempo, tendo os responsáveis pela sua compilação resolvido, na medida do possível, os problemas operacionais de uma forma consistente e coerente. O enquadramento conceptual de cada IPC está, por conseguinte, ligado à sua evolução. Paralelamente, envidaram-se esforços no sentido de construir quadros conceptuais alternativos com base na teoria económica e estatística. Estas ideias influenciaram a concepção dos índices mas, na sua maioria, não determinaram a prática real.

O Tratado e o regulamento-quadro do Conselho definem o IHPC. O Tratado exige um índice da inflação dos preços no consumidor; o regulamento do Conselho exige um índice de tipo Laspeyres, que meça a variação média dos preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico dos Estados-Membros. Esta definição foi acordada, em conformidade com os requisitos do Tratado, entre o Eurostat e os principais utilizadores. Como tal, a definição constitui uma definição operacional ampla de inflação.

Há ainda muitas questões operacionais por resolver, uma situação que se continuará a verificar de futuro atendendo à natureza dinâmica das economias europeias. Estas questões dão azo à preocupação de que possa existir potencial para enviesamento, senão mesmo casos reais de enviesamento.

A redução do enviesamento só poderá alcançar-se através da melhoria progressiva das práticas actuais no âmbito de um quadro conceptual em evolução. A teoria económica e estatística poderão dar o seu contributo a este último.

Tal como se observou no anterior relatório ao Conselho, o Relatório Boskin [5] relativo ao IPC dos EUA questionou-se sobre se os IPC em geral seriam suficientemente fiáveis em relação a um eventual enviesamento [6]. O relatório assumiu a posição de que os IPC dos EUA estavam enviesados para cima devido, sobretudo, à incapacidade de tratar as adaptações provocadas por alterações de qualidade dos bens e serviços (em particular a nível dos domínios de alta tecnologia, como os PC e as intervenções cirúrgicas). Embora rejeite a sugestão de que a dimensão ou a direcção de qualquer enviesamento por este motivo possa ser determinada sem definir e construir um índice real, o grupo de trabalho sobre o IHPC reconheceu, desde o início, que o tratamento das alterações de qualidade era a fonte mais provável de enviesamento e de incomparabilidade.

[5] Boskin, M. J., et alia, Towards a more accurate measure of the cost of living, Dezembro de 1996.

[6] Ver também o relatório anterior [COM(1998) 104 final], p. 30.

Há, no entanto, uma importante questão de terminologia. No que respeita ao IHPC, o «enviesamento da validade» pode descrever-se, no vocabulário do Eurostat, como a diferença sistemática entre o índice exigido pelo quadro jurídico do IHPC e o índice tal como definido. Trata-se da diferença entre «conceito» e «definição», ou seja, a diferença entre o IHPC ideal de preços puros e o IHPC específico definido pelo Eurostat e os Estados-Membros. Pelo contrário, no vocabulário da Comissão Boskin, o enviesamento assume como ponto de referência um índice do custo de vida (ICV). A utilidade pode basear-se em custos que não envolvam necessariamente a despesa ou os preços de aquisição suportados pelos consumidores. Pode tratar-se de custos de oportunidade ou de consumo material avaliado a preços imaginários que poderão mesmo nunca vir a corresponder a despesas efectivas. Estes custos não envolvem transacções monetárias nem são importantes para a medida da inflação exigida pela política monetária. A teoria da utilidade implica ainda pressupostos sobre a natureza do consumidor e os mecanismos ocultos subjacentes ao estabelecimento dos preços. Embora a abordagem do índice de tipo Laspeyres não parta de tais pressupostos, reconhece-se, todavia, que o acordo sobre como tratar as alterações de qualidade terá forçosamente de implicar um desenvolvimento conceptual quer da forma como o consumidor avalia as diferenças ocorridas no produto, quer do modo de a medir.

A adequabilidade de um IPC como medida da inflação significa, neste vocabulário, a adequabilidade de um IPC para se aproximar o máximo possível de um ICV indefinido. Esta abordagem não parece ser aplicável ao IHPC por sugerir, contrariamente ao espírito e à letra do quadro jurídico do IHPC, que, em termos de conceito e definição, existiria um enviesamento de validade no IHPC.

Fiabilidade

Representatividade

O erros e os enviesamentos podem também ter origem na diferença entre o índice definido e o índice concebido (enviesamentos de procedimento). Isto dependerá da medida em que os métodos escolhidos possam, na prática, satisfazer a definição exigida. Intuitivamente, parece plausível que determinados procedimentos dêem sistematicamente origem a resultados diferentes devido às opções existentes na maior parte dos contextos. Por outro lado, um determinado procedimento poderá produzir resultados enviesados em certos contextos, por exemplo, a recolha trimestral de preços poderá mostrar um enviesamento para baixo em relação a um índice mensal numa altura em que os preços aumentem.

A diferença entre o índice tal como concebido e o índice efectivamente produzido na prática dará sobretudo origem a erros aleatórios. Os erros resultantes da inobservância sistemática dos procedimentos instituídos poderão provocar erros sistemáticos no IHPC mas, pela sua natureza, os erros operacionais, por exemplo, os erros de transcrição ou de registo cometidos pelos responsáveis pela recolha dos preços, são os que mais tendência apresentam para ter efeitos variáveis, previsivelmente de carácter aleatório.

No seu relatório, a Comissão Boskin referiu, a título de exemplo, que é provável que os índices dos PC estejam enviesados para cima. Porém, é igualmente provável que os índices relativos ao vestuário estejam enviesados para baixo, enquanto a ponderação para o vestuário excede em muito a ponderação aplicável aos PC. Para a Comissão (Eurostat), há, sem dúvida, enviesamentos em qualquer IPC, mas para além de serem de diferentes tipos e possuírem efeitos diferentes consoante o tipo de produto, é pouco provável que tendam para uma mesma direcção. A Comissão (Eurostat) não aceita, contudo, que se aplique um valor concreto a qualquer tipo de enviesamento.

Hill [7] tentou clarificar a relação entre os IPC que visam medir a inflação de preços no consumidor e os que têm por objectivo medir as alterações no custo de vida (CV), tendo concluído que «na prática, ambos os objectivos conduzem ao mesmo tipo de fórmula de índice, desde que se adoptem as «melhores práticas». Os índices que estão enviesados como medidas do índice do custo de vida poderão também considerar-se como medidas enviesadas da inflação. Por outro lado, na segunda parte do documento, mostra-se que poderá haver diferenças significativas entre a cobertura, ou domínio, dos índices que visam medir a inflação de preços e a dos que medem as alterações do CV, as quais poderão provocar resultados bastante diferentes, sobretudo a longo prazo. Ao que tudo indica, não se chegou ainda a consenso quanto àquilo que deve constituir o domínio de um IPC». [Diewert [8] chegou a uma conclusão semelhante a propósito da fórmula no documento que apresentou ao Grupo de Otava, na sua reunião de 1999.]

[7] Inflation, the Cost of Living and the Domain of a Consumer Price Index, Documento apresentado por. Peter Hill na Conferência de Estaticistas europeus, reunião conjunta CEE-ONU/ILO sobre índices de preços no consumidor, Genebra, 3 a 5 de Novembro de 1999.

[8] Diewert, Erwin, The consumer price index and index number purpose, documento apresentado na quinta reunião do grupo de trabalho internacional sobre índices de preços ( Grupo de Otava) em Reykjavik, Islândia, Agosto de 1999, revisto em: Dezembro de 1999.

Pelo contrário, já se chegou a acordou relativamente ao domínio e à forma do IHPC. O regulamento do Conselho definiu o âmbito do índice e a cobertura actual está mais próxima desse requisito. Estão a tomar-se as medidas necessárias para garantir que as amostras actuais das observações de preços representem integralmente o universo das transacções abrangidas pela cobertura. O modelo do cabaz fixo de bens e serviços foi aceite como medida da inflação, em detrimento da noção de utilidade constante. A inflação é um fenómeno monetário que envolve exclusivamente as transacções monetárias e os preços reais de aquisição.

Exactidão

A teoria da amostragem proporciona uma base para calcular os erros que se verifiquem nos planos de amostragem indicados. No último relatório da Comissão ao Conselho, apresentou-se uma panorâmica geral dos métodos de amostragem utilizados em cada Estado-Membro. Segundo o relatório, a maioria dos Estados-Membros utilizava um tipo de amostragem orientada e não amostragens aleatórias ou probabilísticas; por outro lado, salientou que a teoria não fora bem desenvolvida para os IPC devido, por um lado, à dificuldade de definir um universo e, por outro, porque os planos de amostragem orientada, e não os de amostragem probabilística, constituem a norma.

Contudo, as normas mínimas para a amostragem (artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão) não fazem referência explícita a «erros de amostragem» na acepção habitual da teoria estatística, isto é, incerteza devido a variação aleatória ou correspondente no procedimento de amostragem.

Esse tipo de erros de amostragem era considerado, sobretudo no início do projecto de harmonização, de importância secundária quando comparado com o possível enviesamento provocado por representações inadequadas. As normas requerem, assim, de modo geral, que as amostras-alvo dos IHPC «incluam agregados elementares suficientes para representar a diversidade de artigos existentes no interior da categoria, bem como preços suficientes, no interior de cada agregado elementar, para ter em consideração a variação dos movimentos de preços na população.»

A fim de analisar os diversos procedimentos utilizados pelos Estados-Membros e de harmonizar os métodos de amostragem, instituiu-se em 1999 uma Task Force (TF) especializada em amostragem . Esta TF considerou que se deveria adoptar uma atitude mais positiva relativamente à simulação de erros de amostragem, sobretudo à luz de experiências bem sucedidas na França, Suécia e no Reino Unido, países que estavam a aproximar ou tinham simulado variâncias de amostragem nos seus IPC nacionais. Estes exercícios foram acolhidos favoravelmente pelo público.

A TF apresentou um primeiro projecto de regulamento relativo à amostragem, que foi discutido pelo Grupo de Trabalho (GT) do IHPC na reunião realizada na Primavera de 2000. O projecto sugeriu que os princípios da teoria de amostragem deveriam proporcionar determinadas bases para as normas mínimas para a amostragem dos IHPC, defendendo o cálculo dos erros de amostragem. Contudo, em virtude de tais estimativas carecerem de validade no âmbito dos planos de amostragem orientada, considerou-se mais adequado que o Eurostat procurasse elementos de exactidão menos abrangentes e dispendiosos. O objectivo será, por conseguinte, o de orientar os pedidos de dados de controlo, explorando, ao mesmo tempo, medidas de exactidão mais sofisticadas.

A TF está, actualmente, a elaborar o seu relatório final, que será apresentado na reunião do GT em Outubro de 2000. Espera-se que o referido relatório aprofunde mais o problema da exactidão.

Comparabilidade

Comparabilidade do uso de fórmulas diferentes

O regulamento-quadro do Conselho sobre os IHPC exige que os IHPC sejam um índice do tipo Laspeyres. Embora os IHPC e os IPC produzidos pelos Estados-Membros possam diferir em questões de pormenor, como, por exemplo, na frequência da actualização das ponderações, eles podem, em termos latos, ser descritos como índices do tipo Laspeyres. Tal como já se referiu no capítulo 5, a maior parte dos países aplica uma fórmula de índice de base fixa, actualizando as ponderações a cada três ou cinco anos. França, Itália, Áustria, Suécia, Reino Unido e Noruega calculam um índice em cadeia com actualização anual das ponderações.

A fim de obter um conjunto coerente de IHPC com subíndices que permitam efectuar agregações de diversos subíndices, grupos de países, da UEM, a UE ou todo o EEE, foi necessário apresentar os IHPC como se todos fossem calculados da mesma forma e, por conseguinte, aplicar um período de referência comum para o índice e para a ponderação. Para o IHPC, o regulamento-quadro do Conselho estabelece o período de referência do índice como 1996=100. Para que se possa obter um período de referência comum para a ponderação, as ponderações dos artigos de todos os Estados-Membros devem ser expressas aos mesmos preços. Isto faz-se pela actualização dos preços das ponderações, em Janeiro do ano corrente, a preços relativos a Dezembro do ano anterior.

Com a aplicação dos dois regulamentos do Conselho relativos ao alargamento da cobertura em Janeiro de 2000, os períodos de referência dos índices dos novos subíndices introduzidos nesta altura foram estabelecidos como Dezembro 1999=100, por oposição ao período de referência do índice dos subíndices já existentes, que é de 1996=100. Assim, o valor do índice publicado em Janeiro de 2000 relativamente a esses subíndices reflecte a variação nos níveis dos preços desde Dezembro de 1999. Dado que os IHPC são agregados por meio de uma fórmula de índice em cadeia, a cobertura alargada foi introduzida no IHPC sem quaisquer problemas de cálculo. Para o ano 2000, os índices de nível mais elevado são agregados estabelecendo uma associação entre as médias ponderadas dos índices de nível inferior desde Dezembro de 1999 e o nível do agregado correspondente em Dezembro de 1999. Isto significa que a taxa de variação anual do índice de todas as rubricas em Abril de 2000, por exemplo, corresponde à variação entre Abril de 1999 e Dezembro de 1999 (antiga cobertura), combinado com a variação entre Dezembro de 1999 e Abril de 2000 (nova cobertura).

Comparabilidade entre Estados-Membros

A comparabilidade é um conceito relativo de diferenças sistemáticas entre os IHPC devido às diferenças de definições, métodos e práticas, que poderão transformar-se em enviesamento nos casos em que a diferença relativa seja atribuída à definição, à prática ou ao método ideal ou correcto.

O regulamento-quadro foi concebido para assegurar a comparabilidade, fiabilidade e pertinência dos IHPC por um processo através do qual as práticas adoptadas na construção de qualquer índice são avaliadas por contraste com as práticas alternativas geralmente adoptadas para a construção dos IHPC. Para que essas avaliações não sejam ad hoc nem arbitrárias, foi necessário encetar um processo de decisão que desse algumas garantias de melhorar a qualidade dos IHPC. O processo em questão envolve uma avaliação dos efeitos das diferentes práticas sobre o IHPC, um limiar que determina o momento de desencadear uma acção e um processo de selecção de práticas desejáveis ou aceitáveis.

Em grande medida, o grupo de trabalho sobre o IHPC tem-se revelado como uma plataforma de consenso eficaz no que respeita à selecção das práticas que devem ser privilegiadas e, nos casos em que tal não é possível, para a tomada de decisão sobre as práticas que devem ser tidas como referência («prática de referência normalizada» ou «normas mínimas»).

Esta abordagem sugere igualmente um meio para avaliar se o requisito de comparabilidade e, até certo ponto, o requisito de fiabilidade estão a ser cumpridos. É evidente que, para fins de funcionamento, foi necessário adoptar alguns critérios para fazer a distinção entre práticas comparáveis e não comparáveis, dado que o Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho não definiu tal norma.

Os IHPC devem ser dados com a exactidão adequada para ambos os índices, e as taxas de inflação harmonizadas que se baseiam neles são dadas até às décimas. É conveniente que o limiar de aceitação das práticas não comparáveis seja de 0,1 pontos percentuais sobre o IHPC médio anual. Na prática, acordou-se para as medidas específicas de aplicação uma diferença, decidida caso a caso, de 0,1 pontos percentuais sobre a taxa anual da inflação medida, estabelecendo-se, no que respeita à cobertura do IHPC, a regra das ponderações de um por mil. Para determinar os efeitos reais das diferenças nas práticas actuais dos IHPC têm vindo a ser desenvolvidos estatísticas e testes adequados, como, por exemplo, testes relativos a «ponderações críticas» e «índices de referência normalizados».

Contudo, convém sublinhar que a ausência de estimativas de fiabilidade quantificáveis se deve às consideráveis dificuldades em causa. Não há meio de agregar coerentemente num único valor as diferenças sistemáticas provenientes de fontes diversas, tal como há poucas ou nenhumas provas de que estes efeitos possam interrelacionar-se. O quadro teórico onde assenta a actual construção do índice está incompleto e os recursos significativos necessários para aplicar as práticas ideais não serão utilizados sem provas concretas de enviesamento. Todavia, não há motivos para complacências e até as provas mais ínfimas serão melhores do que nenhumas. As comparações aprofundadas dos vários IHPC alcançadas com a harmonização representam um meio eficaz de produzir as provas em questão. As práticas de referência normalizadas são especificadas nos casos em que as práticas existentes podem dar origem a efeitos acima do limiar de 0,1 pontos percentuais, sendo as que, por consenso entre os peritos nacionais do IPC, possuem menor enviesamento ou representam as melhores de todas as práticas existentes.

Funcionamento das normas do IHPC

No início do projecto de harmonização, a abordagem do Eurostat visou, em primeiro lugar, a elaboração de uma lista de diferenças possíveis em conformidade com as fontes de incomparabilidade identificadas. As discussões em curso no GT produziriam novas fontes de incomparabilidade, que seriam acrescentadas à lista. Com base nestas fontes, foram adoptados vários regulamentos e acordaram-se novas orientações.

O quadro 2 resume as principais fontes potenciais de diferença identificadas.

No âmbito do quadro regulamentar instituído, o projecto de harmonização já se centrou na maioria destes problemas. Até ao momento, conseguiu proibir as práticas que representavam as fontes mais prováveis de potencial enviesamento.

Em meados de 1999, o Eurostat enviou aos Estados-Membros um questionário relativo ao controlo da conformidade (QCC), o qual abrangia todos os regulamentos adoptados até ao momento e solicitava aos Estados-Membros a transmissão de informações detalhadas sobre o seu cumprimento. As questões estavam directamente relacionadas com os requisitos, tal como especificados nos regulamentos. Tendo em conta a carga de trabalho que implicava para os Estados-Membros, dividiu-se o questionário em cinco fases. O calendário definido abarcou o período entre o final de Maio de 1999 e o final de Janeiro de 2000.

Alguma informação, por exemplo, as respostas à questão relativa a «novos bens e serviços significativos» não é comparável por diversos motivos, entre os quais mal entendidos e indisponibilidade dos dados, e, por conseguinte, não pode ser utilizada pelo presente relatório. Por outro lado, nem todos os Estados-Membros tiveram possibilidade de responder ao questionário dentro do prazo estipulado. Ainda faltam algumas respostas da fase III, cujo prazo deveria ter terminado em Outubro de 1999. As respostas a todas as fases do questionário serão utilizadas para a elaboração, num futuro próximo, de estatísticas de teste.

Os seguintes parágrafos apresentam uma panorâmica geral do funcionamento das normas nos Estados-Membros, bem como das discussões em curso no grupo de trabalho e nas task forces especializadas.

Em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1687/98 do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão em relação à cobertura de bens e serviços do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor e com o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1688/98 do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão em relação à cobertura geográfica e demográfica do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor, a Comissão (Eurostat) deve avaliar o funcionamento das disposições dos regulamentos e elaborar e apresentar ao Conselho um relatório, no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor dos dois regulamentos (Agosto de 1998). O relatório avaliará, em especial, o conceito de «despesa monetária de consumo final das famílias», relacionando-o com os conceitos alternativos relevantes. Além disso, a Comissão (Eurostat) deverá ainda avaliar o funcionamento dos procedimentos estabelecidos no Regulamento (CE) nº 2166/1999 do Conselho, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CE) n° 2494/95 no que respeita a normas mínimas para o tratamento de produtos nos sectores da saúde, da educação e da protecção social no índice harmonizado de preços no consumidor.

O resultado desta avaliação é apresentado no ponto 6.4.4.

Quadro 2 Principais fontes potenciais de diferença identificadas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Problemas conceptuais relativamente a grupos de rubricas tecnicamente «difíceis»

Algumas categorias difíceis, como a saúde e os serviços de educação, em que há importantes diferenças institucionais entre os Estados-Membros, serão integralmente cobertas pelo IHPC, o mais tardar a partir do índice de Janeiro de 2001.

Um regulamento específico da Comissão relativo ao tratamento dos serviços de seguros instituiu uma metodologia harmonizada para os seguros que é necessária para garantir que o IHPC resultante cumprisse o requisito de comparabilidade e que o tratamento dos seguros fosse coerente com as definições constantes no SEC 95. Uma Task Force sobre serviços de seguros irá, em breve, apresentar ao GT uma proposta de orientações que complementem o regulamento sobre seguros.

No seguimento dos estudos empíricos realizados pelas task forces especializadas no IHPC, foram já elaboradas orientações relativas ao tratamento do vestuário, de bens duradouros e de veículos automóveis. Estas orientações não puderam ser desenvolvidas devido à grande interacção com os problemas de alteração da qualidade, amostragem e sazonalidade. Assim, continuam por solucionar até que se chegue a um acordo satisfatório quanto aos aspectos gerais em causa.

Através da exclusão inicial de determinadas rubricas relacionadas com as habitações ocupadas pelos proprietários (HOP), tais como rendas imputadas, hipotecas ou grandes trabalhos de manutenção e reparação, os estaticistas da UE eliminaram uma fonte significativa de incomparabilidade entre IHPC. Uma outra task force especializada analisou se e de que modo se deveria incluí-la no IHPC sob a forma de preços para as novas habitações ocupadas pelos proprietários com base na aquisição líquida. A TF em matéria de HOP já apresentou ao GT a sua proposta relativa ao tratamento das HOP no IHPC, tendo sido solicitada uma decisão por parte do CPE.

O tratamento dos serviços financeiros directamente debitados é o único problema que permanece por resolver neste grupo de rubricas conceptual e tecnicamente difíceis. Atendendo às diferenças consideráveis em matéria de práticas bancárias, ponderações e movimentos de preços, o grupo de trabalho sobre o IHPC está actualmente a discutir medidas específicas sob a forma de projecto de regulamento da Comissão.

Novos bens e serviços significativos

O requisito do regulamento-quadro do Conselho de preservar a relevância do IHPC significa que devem ser tomadas as medidas necessárias para garantir que os IHPC se mantenham, em termos latos, paralelos e actualizados em termos da evolução do mercado. A norma mínima correspondente visa garantir que os novos produtos sejam integrados no IHPC logo que atinjam um volume de vendas superior a uma parte por mil do total da despesa dos consumidores no Estado-Membro. O Eurostat recolhe e difunde informações, transmitindo a cada Estado-Membro informação sobre novos bens que tenham sido incluídos nos IHPC de outros Estados-Membros.

No contexto do exercício de controlo da conformidade, os EM transmitiram informações relativas aos procedimentos instituídos a fim de procurar e identificar sistematicamente novos bens e serviços significativos.

Como é hábito, são os responsáveis pela recolha de preços que estão a fornecer informações relativas a novos bens e serviços (quer sejam autenticamente novos, quer se trate de substituições). A administração central observa os desenvolvimentos do mercado a nível central e avalia as suas observações em conjunto com a informação fornecida pelos responsáveis pela recolha de preços.

Além disso, os Estados-Membros utilizam a informação das contas nacionais, do inquérito aos orçamentos familiares ou de outras fontes, como inquéritos sobre produtos alimentares ou estatísticas de importação. Analisam, ainda, as revistas e publicações periódicas (revistas comerciais e de consumidores, publicações sobre mercadorias), bem como a publicidade na imprensa e na televisão. Recolhem informação da indústria, das organizações profissionais e das entidades representantes do comércio, dos utilizadores institucionais e das associações de revendedores, de produtores e de consumidores.

Nos Estados-Membros com índices de base fixos está em curso a procura de novos bens e serviços significativos, embora se preste particular atenção a cada período de mudança de base, altura em que as amostras-alvo são revistas e se integram no IHPC novos substitutos ou rubricas suplementares. Na Dinamarca faz-se uma verificação mensal de um dos doze principais grupos da COICOP/IHPC, pelo que todos os grupos são revistos ao longo do ano. Tudo indica tratar-se do procedimento mais sistemático comunicado por um Estado-Membro e poderá ser recomendado como tal.

A definição de «novos bens e serviços significativos» foi objecto de discussão, porque o seu significado dava azo a diferentes interpretações. A afirmação de que «a estimativa da despesa dos consumidores tenha igualado, no mínimo, uma parte por mil do total da despesa coberta pelo IHPC em causa» foi interpretada fundamentalmente de duas formas distintas:

a) Cada produto comunicado por um Estado-Membro atingira um nível de consumo significativo e representava mais do que uma parte por mil no Estado-Membro, ou

b) Um determinado grupo de produtos atingira um nível de consumo significativo que representava mais do que uma parte por mil, e o Estado-Membro comunicara a existência de algumas novas rubricas representativas.

A lista publicada no último relatório ao Conselho (ponto 12.5, quadro 9) reflectiu a discussão sobre a interpretação das normas, incluindo os bens e serviços comunicados, os quais foram integrados em grupos de produtos.

Solicitou-se aos Estados-Membros que transmitissem informações relativas à ponderação aproximada desses produtos ou grupos de produtos da lista que não tinham sido explicitamente incluídos nos seus IHPC. Embora um número considerável de novas rubricas significativas tenha sido acrescentado ao IHPC, nem todos os Estados-Membros conseguiram fornecer as informações exigidas, quer por razões de ordem prática, quer por mal-entendidos. Os resultados transmitidos pelos Estados-Membros não são comparáveis e, por conseguinte, não constam do presente relatório.

No exercício de controlo da conformidade, solicitou-se aos Estados-Membros que actualizassem a lista de novos produtos significativos. A lista resumida de produtos resultante foi apresentada aos Estados-Membros no Outono de 1999 (ver a versão final nos quadros 4 e 5). A discussão sobre esta lista revelou que o termo «novo e significativo» era interpretado, em geral, como sendo «novo no índice».

Em conformidade com as normas do IHPC, existem duas situações distintas que dão azo a que novos produtos sejam introduzidos no índice, caso representem uma parte considerável do consumo:

(1) Substituição: o novo produto substitui um produto já existente que perdeu importância; ou seja, trata-se da integração na amostra de uma representação mais actualizada de uma necessidade ou de um objectivo que era já coberto pelo índice (por exemplo, um determinado tipo de pneu de automóvel é substituído por um mais representativo),

(2) Acréscimo: o novo produto é integrado no índice em acréscimo aos produtos já cobertos, como representação de uma necessidade ou de um objectivo alterado ou novo e significativo.

Estes acréscimos podem ter várias razões:

a) um novo produto que não estava representado no índice e não seria normalmente considerado como uma substituição por ser radicalmente diferente da variedade existente (por exemplo, os telefones móveis). Este produto seria acrescentado como nova categoria dentro de uma categoria já existente,

b) um produto que estava disponível mas não explicitamente representado por ter um consumo demasiado baixo. A inclusão não seria uma substituição no âmbito de uma categoria, mas uma nova categoria dentro de uma categoria (por exemplo, esparguete na Dinamarca ou carne de borrego nos Países Baixos).

No caso 1 (substituição), a ponderação da categoria da COICOP/IHPC onde a substituição se insere não deve ser alterada.

No caso 2 (acréscimo), o preço do novo produto é recolhido para além do produto já observado; a norma mínima do Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão propõe um dos seguintes tratamentos:

a) adaptar as ponderações da categoria pertinente da COICOP/IHPC ou

b) adaptar as ponderações no âmbito da categoria pertinente da COICOP/IHPC ou

c) atribuir especificamente parte da ponderação ao novo produto [sob o nível de quatro dígitos da COICOP].

As substituições não são afectadas por esta norma, porque não exercem qualquer efeito sobre as ponderações.

As diferenças entre os novos produtos considerados significativos e as substituições podem ser resumidas da seguinte forma:

Quadro 3 Novos bens e serviços considerados significativos e substituições

Acréscimos

(novos produtos considerados significativos) // Substituições

Novo tipo de produto (ainda não existente ou implicitamente coberto) que não é necessariamente novo(tecnicamente) (p. ex. carne de borrego) // Mesmo tipo de produto existente

Consumido, pela primeira vez, de forma significativa (uma parte por mil) // Não aplicável

Pode consistir em diferentes variantes (marcas, modelos): um ou muitos produtos são introduzidos (com o mesmo objectivo) // Substituição de um pelo outro: uma representação de preço existente é trocada por outro produto mais representativo

A ponderação ainda não existe ou deve ser ajustada para justificar o novo produto considerado significativo // Sem impacto nas ponderações

Na sequência da discussão, a norma mínima constante no regulamento foi dividida nas seguintes partes constituintes:

- Havia um determinado grupo de despesa que não era explicitamente coberto pelo IHPC do Estado-Membro porque a sua ponderação era inferior a uma parte por mil;

- Este grupo de despesa é já explicitamente coberto porque atingiu uma parte por mil da despesa coberta pelo IHPC em causa;

- Este grupo é representado por um determinado novo bem ou serviço considerado significativo que não possui uma ponderação de, no mínimo, uma parte por mil da despesa coberta pelo IHPC em causa.

Seguindo a norma, solicitou-se aos Estados-Membros que verificassem os produtos comunicados como potenciais representações de preços de um determinado grupo de despesa ainda não coberto, ou implicitamente coberto pelos seus índices.

Acordou-se que os Estados-Membros deviam verificar:

a) Se os produtos propostos representavam um grupo de despesa que ainda não era explicitamente coberto pelo índice, e

b) Se este grupo de despesa tinha atingido uma parte por mil da despesa representada no índice,

c) De que forma se deveria aplicar explicitamente este grupo de despesa no IHPC, e

d) Se poderia ser representado por representações de preços mais adequadas do que as propostas (algumas representações adequadas poderão constar da lista por terem sido comunicadas por outros Estados-Membros).

Foram acordadas duas listas de novos bens e serviços considerados significativos, uma com os produtos propostos pelos Estados-Membros e outra com os grupos de produtos sugeridos pelo Eurostat (ver quadros 4 e 5).

Ambas os quadros de novos bens e serviços considerados significativos têm em conta a distinção acima efectuada entre novos bens e serviços considerados significativos e as substituições. Por conseguinte, foram excluídos dos quadros os produtos claramente resultantes de substituições comunicados pelos Estados-Membros.

Em caso de exclusão, os Estados-Membros devem fornecer provas de que a despesa máxima passível de ser representada por cada um dos produtos propostos era inferior a uma parte por mil da despesa coberta pelo seu IHPC. Se for caso disso, os produtos deverão ser associados a grupos de despesa de nível superior (por exemplo, as cenouras e batatas ecológicas/orgânicas pertencem ao mesmo subíndice da COICOP, pelo que poderão representar o mesmo grupo de despesa).

O quadro 5 pretende ser uma base para considerar se o IHPC cobre grupos de despesa que, na opinião do Eurostat, poderão ter ganho importância nestes últimos anos. A lista não é exaustiva.

O controlo da conformidade deu algumas indicações aproximadas -- ver ainda os quadros 10 e 11 relativos ao número de agregados elementares e preços de grupos de despesa seleccionados comunicados pelos Estados-Membros -- de que pode haver mais produtos a considerar do que aqueles actualmente comunicados pelos Estados-Membros. O número de agregados elementares ou o número de representações de preços a acrescentar ao IHPC deverá ser suficiente para representar a diversidade das novas rubricas consideradas significativas e a variação dos seus movimentos de preços.

O funcionamento da norma mostrou que os EM estão a fazer progressos consideráveis no controlo da despesa dos consumidores em novos produtos significativos, verificando-se a inclusão no IHPC de partes consideráveis da despesa dos consumidores. A formulação da norma parece passível de diversas interpretações, o que deu margem para uma maior clarificação. Devido à sua grande interacção com as normas de amostragem, esta norma poderá necessitar de alterações formais.

Quadro 4 Novos bens e serviços considerados significativos propostos pelos Estados-Membros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 5 Novos bens e serviços considerados significativos propostos pelo Eurostat

PC (incluindo acessórios e jogos)

a) Equipamento //

Unidade de Zip // 9.1.3

Unidade de DVD // 9.1.3

Gravador de disco // 9.1.3

Scanner // 9.1.3

Joystick/comando/volantes para computadores // 9.1.3

Assistente pessoal digital // 9.1.3

Câmara de vídeo Internet // 9.1.3

b) Software //

Cursos de línguas // 9.1.3

Reconhecimento vocal // 9.1.3

CD-ROM ou disquete com enciclopédias // 9.1.4

Jogos de computador, por exemplo, Tomb Raider III, Age of empires // 9.3.1

Jogos vídeo

a) Equipamento //

Joystick/comando/volante para consolas vídeo // 9.3.1

Consolas vídeo // 9.3.1

b) Software para, por exemplo, Dreamcast/Game Boy/Nintendo 64/Playstation // 9.3.1

Outros acessórios de uso doméstico

Carregadores de bateria // 05.3.1/2

Baterias recarregáveis // 05.5.1/2

Equipamento telefónico

Telefone ISDN, sem fios // 8.2./3.0

Telefone/fax ISDN // 8.2./3.0

Módulo mãos-livres para telefone móvel (para automóvel) // 8.2./3.0

Qualidade das ponderações

Tal como se assinala no capítulo 5, um regulamento específico da Comissão exige, se for caso disso, um mínimo de revisão e adaptação.

O Eurostat solicitou aos Estados-Membros que calculam índices de base fixa que apresentassem os resultados das revisões efect