COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.04.1998 
COM(1998) 269 final 
97/0162 (COD) 
Proposta alterada de 
REGULAMENTO (CE) DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das 
trocas de bens entre Estados-Membros, no que se refere à nomenclatura dos 
produtos (INTRASTAT) 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. A Comissão estudou o relatório do Parlamento Europeu1 e as alterações adoptadas2. 
2. A Comissão aprova as alterações do Parlamento Europeu. 
3. A Comissão aceita, por conseguinte, a posição segundo a qual a simplificação 
beneficia de uma nomenclatura INTRASTAT específica, incluindo o facto de um 
número substancialmente reduzido de subposições poder ser contrabalançado, no 
presente sistema de recolha, pelos custos adicionais resultantes da manutenção de 
duas nomenclaturas, uma para o comércio intra e outra para o comércio 
extracomunitário. Esta posição foi igualmente enfatizada, em diversas ocasiões, 
pelos representantes das federações europeias. 
4. As alterações propostas pelo Parlamento Europeu reforçam a ideia de uma 
nomenclatura única a Nomenclatura Combinada (NC) - para as estatísticas do 
comércio intra e extracomunitário, mencionando a segunda fase da iniciativa SLIM, 
em que a NC é simplificada. A Comissão secunda esta posição. 
5. A Comissão partilha o ponto de vista do Parlamento Europeu de que as 
simplificações se destinam, nomeadamente, às PME, introduzindo limiares ou 
outras medidas, como, por exemplo, instrumentos de apoio à classificação dos 
produtos, no intuito de simplificar a declaração do código do produto. 
A Comissão considera que estas medidas reforçarão o impacto de simplificação da 
proposta revista, atendendo às queixas dos fornecedores em termos das dificuldades 
de determinação do código de produto adequado. 
6. A Comissão julga importante obter resultados legislativos concretos, e sublinha o 
forte apoio político expresso a respeito do projecto SLIM de que o INTRASTAT faz 
parte. 
A4-0102/98 de 19 de Março, 1998 
2 PE2Ó8.231 de i de Abril, 1998 
A 
Proposta alterada de 
regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das 
trocas de bens entre Estados-Membros, no que se refere à nomenclatura dos 
produtos (INTRASTAT) 
Texto da Comissão (') Alterações propostas 
(Alteração 1) 
Quarto considerando 
Considerando que a simplificação da 
nomenclatura dos produtos a utilizar no 
âmbito do Intrastat figura entre estas 
propostas, sendo a classificação dos 
produtos geralmente tida como difícil pelos 
responsáveis pelo fornecimento da 
informação; Considerando que a utilização simplificada 
da Nomenclatura Combinada no âmbito do 
Intrastat, bem como facultar aos 
responsáveis pelo fornecimento da 
informação instrumentos que facilitem a 
classificação das mercadorias, figuram entre 
estas propostas, sendo a classificação dos 
produtos na Nomenclatura Combinada 
geralmente tida como difícil pelos 
responsáveis pelo fornecimento da 
informação; 
(Alteração 2) 
Quarto considerando bis (novo) 
Considerando que a simplificação da 
Nomenclatura Combinada é proposta como 
projecto-piloto no âmbito da segunda fase da 
iniciativa SLIM(-); 
íiliiECí97)095íi 
(Alteração 3) 
Quinto considerando 
Considerando que convém, assim, 
simplificar esta nomenclatura, preservando 
simultaneamente a sua Imação com a 
nomenclatura utilizada para as trocas de 
bens com países terceiros e a sua coerência 
com as outras nomenclaturas estatísticas; Considerando que convém, assim, 
simplificar a utilização desta nomenclatura, 
mantendo simultaneamente uma 
nomenclatura única para as trocas de bens no 
mercado interno e para as trocas de bens 
com países terceiros que seja coerente com 
as outras nomenclaturas estatísticas; 
') JOC 245 de 12.8.1997, p. 12. 
2 
(Alteração 4) 
Sexto considerando 
Considerando que a Comissão julga 
oportuno instaurar uma parceria com as 
administrações nacionais e os representantes, 
a nível europeu, dos fornecedores e 
utilizadores de informação estatística, para a 
preparação de propostas de simplificação da 
nomenclatura aplicáve) no âmbito do 
Intrastat; Considerando que é oportuno instaurar uma 
parceria com as administrações nacionais e 
os representantes, a nível europeu, dos 
fornecedores e utilizadores de informação 
estatística, para a preparação de propostas de 
simplificação da Nomenclatura Combinada: 
(Alteração 5) 
Sexto considerando bis (novo) 
Considerando que a referida parceria deverá 
permitir preservar elementos de informação 
suficientes para dar resposta às necessidades 
específicas de certos sectores. 
(Alteração 6) 
ARTIGO Io 
Artigo 21°, n°s 1 a 5 (Regulamento (CEE) n° 3330/91) 
1. No suporte da informação estatística a 
transmitir aos serviços competentes, as 
mercadorias serão identificadas pelas 
subposições da versão em vigor da 
nomenclatura aplicável ás trocas de bens 
entre Hstados-Mcmbros (nomenclatura 
Intrastat). 
2. A nomenclatura Intrastat é uma 
nomenclatura de codificação de mercadorias 
baseada no sistema harmonizado em vigor. 
Pode compreender um número, limitado ao 
mínimo exigido, de subdivisões, para além 
das subposições do sistema harmonizado, 
para ter em conta necessidades especiais. 
Essas subdivisões, para além das 
subposições do sistema harmonizado, serão 
identificadas por subposições da versão em 
vigor da Nomenclatura Combinada. 1. No suporte da informação estatística a 
transmitir aos serviços competentes, as 
mercadorias serão identificadas pelas 
subposições da versão em vigor da 
Nomenclatura Combinada. 
2. Todavia, segundo a forma referida no n° 
3, e a fim de minorar o ónus que a 
declaração constitui para os responsáveis 
pelo fornecimento da informação, podem 
estes limitar-se a utilizar a nomenclatura do 
sistema harmonizado para a identificação de 
algumas mercadorias. 
<f 
3. Esta nomenclatura é adoptada pela 
Comissão em conformidade com o artigo 
30°, tendo em conta os resultados dos 
trabalhos de um grupo composto por 
representantes dos fornecedores e dos 
utilizadores da informação estatística sobre 
as trocas de bens. 
4. As modalidades de funcionamento deste 
grupo são adoptadas pela Comissão em 
conformidade com o artigo 30°. 
5. A fim de ter em conta a sua organização 
interna, os responsáveis pelo fornecimento 
da informação estatística podem utilizar a 
Nomenclatura Combinada para a 
identificação das mercadorias no suporte da 
informação estatística. 3. As disposições para a aplicação do nc 2. 
bem como quaisquer outras medidas 
técnicas que tenham em vista facilitar a 
classificação das mercadorias para fins 
estatísticos relativos às estatísticas das trocas 
de bens entre Estados-Membros. serão 
adoptadas pela Comissão em conformidade 
com o artigo 30°, tendo em conta os 
resultados dos trabalhos de um grupo 
composto por representantes dos 
fornecedores e dos utilizadores da 
informação estatística sobre as trocas de 
bens. 
4. As modalidades de funcionamento deste 
grupo serão adoptadas pela Comissão em 
conformidade com o artigo 30°. 
Suprimido. 
r 

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COM(98) 269 final 
DOCUMENTOS 
PT 17 06 02 10 
N.° de catálogo : CB-CO-98-283-PT-C 
ISBN 92-78-35466-X 
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