N?C 137/2 Jornal Oficial das Comunidade Europeias 27. 5. 88 
II 
(Actos Preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que adopta os programas específicos de investigação 
1988/1991 a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Económica 
Europeia 
COM(87) 491 final/2 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Outubro de 1987) 
(88/C 137/02) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130? Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que o Conselho, ao adoptar o programa-
-quadro das actividades das Comunidades no domínio da 
investigação e do desenvolvimento tecnológico para 
1987/1991, reconheceu a importância das actividades re­
lativas ao ambiente, às ciências e à tecnologia dos mate­
riais avançados, às normas técnicas, aos métodos de me­
dição e aos materiais de referência; 
Considerando que o Comité para a Investigação Cientí­
fica e Técnica (Crest) emitiu o seu parecer; 
DECIDE: 
Artigo Io. 
Os programas específicos de investigação que constam 
do Anexo A, a seguir designado por «programa», são es­tabelecidos por um período de quatro anos a contar de 1 
de Janeiro de 1988. 
Artigo 2o. 
O montante das autorizações de despesa considerado ne­
cessário para a execução do programa atinge 241,7 mi­
lhões de ECUs, incluindo as despesas relativas a um 
efectivo máximo de 670 agentes. 
Uma repartição indicativa desse montante consta do 
Anexo A. 
Artigo 3° 
A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração 
do Centro Comum de Investigação (CCI), garantirá a 
execução do programa e, com este objectivo, utilizará os 
meios do CCI. 
Artigo 4o. 
A Comissão submetará ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu os resultados de uma avaliação organizada pela 
Comissão, após parecer do Conselho de Administração 
do CCI. A avaliação deve estar imperativamente disponí­
vel em 1991. 
Artigo 5o. 
A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração 
do CCI, elaborará todos os anos, para o Conselho e para 
o Parlamento Europeu, um relatório relativo à execução 
do programa. 
27. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 137/3 
ANEXO A 
Programas específicos de investigação CEE (1988/1991) do Centro Comum de Investigação 
Repartição indicativa dos recursos 
(dotações em milhões de ECUs) 
1. Qualidade de vida 
1.3. Ambiente 
— protecção do ambiente 
— aplicação das técnicas de detecção à distância 
— risco industrial 
3. Modernização dos sectores industriais 
3.2. Ciência e tecnologia dos materiais avançados 
— materiais avançados 
3.4. Normas técnicas, métodos de medição e materiais de referência 
— métodos de referência, fiabilidade das estruturas 
— métodos de referência para as energias não-nucleares 136,0 
60,5 
45,2 
Total 241,7 71,4 
36,5 
28,1 
60,5 
34,6 
10,6 
Decisão do Conselho que adopta programas específicos de investigação 1988/1991 a executar 
pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica 
COM(87) 491 final/2 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Outubro de 1987) 
(88/C 137/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu 
artigo 7o., 
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada 
após consulta do Comité Científico e Técnico, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que o Conselho, ao adoptar o programa-
-quadro das actividades das Comunidades no domínio da 
investigação e do desenvolvimento tecnológico para 
1987/1991, reconheceu a importância das actividades re­
lativas à radioprotecção, às normas técnicas, aos métodos 
de medição e materiais de referência, à cisão: segurança 
nuclear, à fusão termonuclear controlada; Considerando que os programas de investigação são, no 
quadro da política comum relativa ao domínio científico 
e tecnológico, um dos meios essenciais da Comunidade 
Europeia da Energia Atómica de contribuir para a segu­
rança e o desenvolvimento da energia nuclear, bem como 
para a aquisição e a divulgação dos conhecimentos no 
domínio nuclear, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
Os programas específicos de investigação que constam 
do Anexo A, a seguir designado por «programa», são es­
tabelecidos por um período de quatro anos a partir de 1 
de Janeiro de 1988. 
Artigo 2o. 
O montante das autorizações de despesa considerado ne­
cessário para a execução do programa atinge 448,3 mi­
lhões de ECUs, incluindo as despesas relativas a um 
efectivo máximo de 1 160 agentes. 
A repartição indicativa desse montante é apresentada no 
Anexo A.