COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 650 final 
Bruxelas, 16.02.1994 
94/0028 (CNS) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa ao programa plurianual (1994-1996) de trabalho em favor das cooperativas, 
sociedades mútuas, associações e fundações na Comunidade 
(apresentada pela Comissão) 
-•H-
EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS 
Em 18 de Dezembro de 1989, a Comissão aprovou uma comunicação ao 
Conselho de Ministros das CE sobre "As empresas da economia social e a 
realização do mercado europeu sem fronteiras"1 Esta comunicação 
solicitava: 
o apoio do esforço de reflexão das cooperativas, sociedades mútuas e 
associações face às transições decorrentes da realização de um espaço sem 
fronteiras; 
a colocação à disposição das empresas cooperativas, mutualistas, e 
associativas dos meios de que dispõe o conjunto das empresas para tirar 
partido do mercado sem fronteiras; 
a colocação à disposição das cooperativas, sociedades mútuas e 
associações dos instrumentos destinados a facilitar a aproximação das 
empresas. 
Além disso, nesta comunicação, a Comissão comprometia-se a apresentar ao 
Conselho um programa de trabalho em conformidade com o princípio da 
subsidiariedade que caracteriza as suas acções. 
Esta comunicação foi apresentada ao Conselho "Mercado Interno" de 21 de 
Dezembro de 1989. 
Os acordos sobre a União Europeia, assinados em 7 de Fevereiro de 1992 
em Maastricht, sublinham o imperativo da competitividade. Com a coesão 
económica e social e o aumento das responsabilidades internacionais da 
Comunidade, a exigência da competitividade inspira doravante todas as 
propostas da Comissão, em especial as destinadas às pequenas e médias 
empresas. Ora a maioria das estruturas cooperativas, mutualistas e 
associativas compõe-se por pequenas e médias empresas ou está ao serviço 
das mesmas. De todas as formas, o conjunto das organizações deste sector, 
independentemente da dimensão da empresa ou do domínio de actividade, 
criou laços estreitos com o mundo empresarial tradicional. 
Os novos acordos sublinham também a importância que assume, no 
Comunicação da Comissão ao Conselho, SEC(89)2I87 final. 
-2-
prosseguimento dos objectivos do artigo 117° do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, a cooperação com as associações de solidariedade e 
as fundações enquanto instituições responsáveis por estabelecimentos e 
serviços sociais. 
Na declaração sobre a promoção do relançamento económico na Europa2, 
afírma-se que "reconhecendo a importância das PME para a criação de 
empregos e a promoção do crescimento, o Conselho Europeu convidou o 
Conselho e a Comissão a garantir a redução dos encargos decorrentes da 
legislação comunitária para as pequenas e médias empresas (nomeadamente 
através do recurso a regimes simplificados e a limites de exoneração no 
domínio da fiscalidade indirecta)e a prestação de informações completas 
sobre os auxílios comunitários às PME. Convidou a Comissão a acelerar as 
acções em favor das PME que comprovaram ser eficazes a nível 
comunitário." 
Com efeito, as PME prestam um contributo significativo à economia 
europeia, ao desempenharem um papel essencial nomeadamente em matéria 
de PBB e de emprego, bem como ao nível do desenvolvimento regional e 
local3. 
O Conselho Europeu de Edimburgo de 11 e 12 de Dezembro de 1992, 
fazendo suas as orientações propostas pela Comissão, aprovou uma acção 
de envergadura destinada a apoiar o crescimento na Comunidade. 
No seu discurso ao PE, em Fevereiro de 1993, o Presidente Delors anunciou 
que a Comissão "estudaria, além disso, a viabilidade de um plano de acção 
em favor das empresas da economia social (associações, cooperativas e 
sociedades mútuas)". 
No último Conselho Europeu, em Copenhaga, o Presidente Delors insistiu, 
designadamente, na necessidade de políticas mais activas de emprego no 
âmbito das "orientações para o relançamento económico da Europa". São 
inúmeras as empresas cooperativas, mutualistas e associativas que prestam 
uma contribuição activa para a criação de empregos e que não pretendem 
mais do que poder aumentar qualitativa e quantitativamente os seus esforços 
neste domínio. 
Conselho Europeu, Edimburgo, 11-12 de Dezembro de 1992, Conclusões da Presidência, anexo 4, 
parte A, ponto 8. 
De acordo com o segundo relatório da Comissão "Enterprises in Europe", dos 11,6 milhões de 
empresas recenseadas em 1988, 96,3% possuíam menos de 20 trabalhadores, 3,4% entre 20 c 200 
trabalhadores c menos de 0,2% entre 200 c 500 trabalhadores, representando no total 70,2% do 
emprego na Comunidade; esta importância varia segundo a repartição geográfica das empresas, 
ISBN-92826-4609-2. 
-3-
A Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 19934, reforça as 
acções prioritárias em favor das empresas, independentemente do seu sector 
de actividade e das suas dimensão, estrutura jurídica ou situação geográfica, 
mas não tem em conta as características específicas das cooperativas, 
sociedades mútuas e associações. 
As empresas cooperativas, mutualistas e associativas devem estar em 
medida de, ao mesmo título que as outras, beneficiar das oportunidades 
decorrentes da realização do Grande Mercado sem fronteiras e da União 
Económica e Monetária. 
Para garantir a diversidade da economia europeia, convém fazer com que as 
empresas cooperativas, mutualistas e associativas, PME ou ao serviço das 
PME, se mantenham e se desenvolvam num mercado alargado e 
concorrencial, respeitando - e garantindo a promoção - (d)os princípios de 
solidariedade dos seus objectivos ou do seu modo de organização. 
É importante que a promoção da colaboração entre estas empresas, com 
vista à manutenção e ao alargamento das suas actividades, se inscreva num 
quadro estável, transparente e baseado em regras que coloquem as pequenas 
empresas em pé de igualdade com as empresas de grande dimensão e as 
grandes concentrações económicas. 
O programa de trabalho propõe uma abordagem que, simultaneamente, 
tenha em conta as prerrogativas (capacidade de inovação e de 
experimentação, vectores das políticas comunitárias) e a especificidade do 
sector. 
Por último, convém recordar que este sector possui aptidões especiais no 
domínio da inovação social, que a Comunidade tem todo o interesse não só 
em reconhecer, mas também em promover e utilizar. Isto pode ser feito fácil 
e eficazmente, tanto mais que inúmeras empresas deste sector constituem 
vectores essenciais das políticas comunitárias. Quer se trate de fenómenos 
ligados à urbanização, ao declínio económico de determinadas regiões e à 
perda de empregos ou à precarização de camadas importantes da população, 
ou ainda à gestão de recursos humanos nas empresas, estas entidades 
encontram soluções que permitem a renovação e que difundem, 
frequentemente com o apoio dos poderes públicos, através de redes nas 
quais ocupam um lugar importante. 
Assim, o presente programa de trabalho tem por objecto acompanhar as 
JOn°L 161 de 2.7.1993 
-4-
empresas cooperativas e mutualistas, bem como as associações e fundações, 
na formulação das respostas que elas propõem à dupla aposta da 
Comunidade: o desenvolvimento económico e a realização do progresso 
social. 
Além disso, a promoção de PME cooperativas, mutualistas e associativas 
deve ser acompanhada da aplicação de medidas específicas, susceptíveis de 
aumentar as possibilidades de cooperação transnacional a fim de alargar a 
sua presença no mercado ou de reforçar o seu papel no atinente à realização 
dos objectivos comunitários num determinado número de domínios. 
No termo do período abrangido por este programa em favor das empresas 
cooperativas, mutualistas e associativas, a Comissão poderá proceder a uma 
avaliação da política comunitária para as empresas em questão e dispor, 
assim, de mais um instrumento de reflexão tendo em vista a definição das 
orientações futuras. 
Consequentemente, o presente programa em favor das empresas 
cooperativas, mutualistas e associativas pretende reforçar, desde já, os 
domínios de acções prioritárias susceptíveis de dar uma resposta imediata às 
necessidades de ajustamento das empresas em tempos de incerteza. 
Com efeito, a situação económica geral apela a um esforço particular, 
dirigido para este tipo de empresas, que possuem uma implantação real no 
território e cuja integração noutras políticas comunitárias garantirá um efeito 
de arrastamento mais importante no desenvolvimento regional e/ou local. 
-5-
PROPOSTA DE 
DECISÃO DO CONSELHO 
de. 
relativa ao programa plurianual (1994-1996) de trabalho em favor das cooperativas, 
sociedades mútuas, associações e fundações na Comunidade 
(.../.../CE ; 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 235°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão5, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu6, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social7, 
1. Considerando que o Conselho adoptou, em 28 de Julho de 1989, a Decisão 
89/490/CEE relativa à melhoria do enquadramento empresarial e à promoção do 
desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas na 
Comunidade8, alterada em último lugar pela Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de 
Junho de 19939; 
2. Considerando que, na sua Resolução de 17 de Junho de 1992, relativa às acções 
comunitárias de apoio às empresas, especialmente às pequenas e médias empresas 
(PME), incluindo as empresas de artesanato10, o Conselho confirmou o seu 
empenhamento em apoiar a consolidação das acções empreendidas em favor destas 
empresas; 
3. Considerando que, nessa resolução, o Conselho recomendou à Comissão a 
prossecução, no respeito do princípio da subsidiariedade, das acções necessárias à 
criação de um ambiente propício à competitividade das empresas, em especial das 
pequenas e médias empresas, e ao acompanhamento da sua inserção no mercado único 
após 1992; 
4. Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho uma comunicação sobre 
"As empresas da Economia Social e a realização de um mercado europeu sem 
5 JOn°C...dc...,p... 
6 JOn°C... dc...,p... 
7 JOn°C...dc...,p... 
8 JOn°L 239 de 16.8.1989 
9 JO n° L 161 de 2.7.1993. p. 68 
JO n° C... de.... p... 10 
-6-
fronteiras"11 prevendo apresentar um programa de trabalho para este sector, bem como 
as propostas adequadas para a sua execução; 
5. Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho uma comunicação sobre a 
política empresarial para a Comunidade, intitulada "A dimensão empresarial no cerne do 
crescimento europeu"12, que anunciava um programa de trabalho destinado a apoiar os 
esforços das empresas da economia social face às transições decorrentes da realização de 
um espaço sem fronteiras; 
6. Considerando que as cooperativas, as sociedades mútuas e as associações 
ocupam um lugar importante na actividade económica em geral e no desenvolvimento 
das regiões, e que a preservação das prerrogativas e da especificidade do sector das 
cooperativas, sociedades mútuas e associações merece um esforço particular de análise e 
valorização, sobretudo no atinente: 
à sua capacidade de inovação e de experimentação; 
ao incentivo da utilização, por estas empresas, dos programas comunitários 
específicos para o desenvolvimento empresarial (o sector comprova possuir uma 
experiência sólida em matéria de redes, de parcerias e ainda de mobilização de 
operadores e consumidores); 
a uma maior participação destas empresas no diálogo social e na aplicação das 
políticas de coesão social, âmbito no qual este sector dispõe de trunfos inegáveis; 
7. Considerando que o desenvolvimento de uma política comunitária em favor das 
cooperativas, sociedades mútuas e associações, alicerçada numa concorrência efectiva, 
se reveste de grande importância para o aumento da competitividade da economia 
europeia, o crescimento do emprego, a coesão económica e social na Comunidade, a 
prossecução do alargamento do mercado após 1993 e o desenvolvimento da cooperação 
com determinados países terceiros; 
8. Considerando que uma parte importante das acções em favor das cooperativas, 
associações e sociedades mútuas é empreendida a nível dos Estados-membros e que as 
acções comunitárias devem ir no sentido de a completar; 
9. Considerando que, por conseguinte, é necessário adoptar um programa 
específico, relativo a um período de três anos, e dotá-lo de meios financeiros suficientes 
para lhe permitir atingir os seus objectivos; 
10. Considerando que deve ser instituído um comité de representantes dos 
Estados-membros para assistir a Comissão na implementação do programa; 
11. Considerando que o Tratado não prevê, para a adopção da presente decisão, 
outros poderes de acção para além dos previstos no artigo 235°, 
11 SEC(89) 2187 final, de 18 de Dezembro de 1989 
12 JOn°C...dc...,p... 
-7-
DECIDE 
Artigo Io 
É adoptado, a partir de 1 de Janeiro de 1994, um programa, junto em anexo, destinado 
às empresas cooperativas, mutualistas e associativas, que se prolonga por um período de 
três anos. 
Artigo 2o 
As medidas deste programa deverão permitir aos operadores do sector um acesso mais 
fácil aos recursos comunitários. 
Sem querer tomar em consideração as acções indirectas resultantes da aplicação de 
certas políticas comunitárias, este plano de acção tem por objectivo: 
I. a promoção, a coordenação e o reforço das intervenções em favor das 
cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, graças ao: 
A. reforço da abordagem horizontal que visa, nomeadamente: 
-a realização de estudos sobre o desenvolvimento do sector na Comunidade, 
comunitárias, -a criação de condições favoráveis e a avaliação do impacto das políticas 
-a organização da consulta; 
B. apoio a acções específicas que visa, particularmente: 
-favorecer as possibilidades de colaboração transnacional, nomeadamente 
para as PME cooperativas, mutualistas e associativas, para a pesquisa de novas 
actividades por parceiros agrupados, 
-melhorar a informação, 
-divulgar a inovação social, 
-reforçar o papel das cooperativas, sociedades mútuas, associações c 
fundações enquanto vectores das políticas comunitárias; 
II. o reforço das acções em favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações 
e fundações no âmbito de outras políticas, graças: 
ao desenvolvimento das estatísticas comunitárias e à elaboração dos 
dados depois dos inquéritos realizados neste sector, 
ao apoio do esforço de formação, 
à incitação ao desenvolvimento de I & D. 
Artigo 3o 
2) 
-8-
1. Para concretizar os objectivos previstos nos artigos Io e 2o, a Comissão porá em 
prática as medidas previstas em anexo, já que essas medidas não podem ser melhor 
realizadas a nível dos Estados-membros. 
2. Serão adoptadas, de acordo com o procedimento definido no artigo 4o, as 
medidas que incidam sobre: 
adopção, aplicação experimental ou alargamento dos projectos 
necessários, concebidos com vista à aplicação da presente decisão; 
fixação do conteúdo, do calendário e da contribuição financeira para as 
acções e os convites à apresentação de propostas; 
3. O comité referido no artigo 4o pode analisar qualquer outra questão sobre o 
programa. 
Artigo 4o 
É instituído, junto da Comissão, um comité composto por representantes dos Estados-
membros e presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das 
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será 
emitido por maioria, nos termos previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a 
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. 
Nas votações do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão 
sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação. 
A Comissão adoptará as medidas de aplicação imediata. Todavia, se estas não forem 
conformes com o parecer do comité, serão imediatamente comunicadas pela Comissão 
ao Conselho. Neste caso, a Comissão diferirá a aplicação das medidas por ela decididas 
por um prazo de dois meses a contar da data da comunicação. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no 
prazo previsto no parágrafo anterior. 
Artigo 5o 
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e 
Social, o mais tardar a meio do ano de 1996, um relatório de avaliação sobre a aplicação 
da presente decisão, incluindo a avaliação da relação custo/eficácia e as propostas que 
considerar necessárias em função das avaliações realizadas. 
Além disso, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité 
Económico e Social um relatório sobre a coordenação entre os diferentes programas 
comunitários, de interesse manifesto para cooperativas, sociedades mútuas e 
associações, criados fora do âmbito da presente decisão, e sobre as iniciativas tomadas 
em aplicação da presente decisão 
Artigo 6o 
1. A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994 c é válida até 31 de 
Dezembro de 1996. 
2. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada 
exercício, tendo em conta os princípios da boa gestão referidos no artigo 2o do 
Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
-10-
ANEXO 
PROGRAMA DE TRABALHO EM FAVOR DAS 
COOPERATIVAS, SOCIEDADES MÚTUAS 
ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES 
I. INTRODUÇÃO 
Na sua comunicação13 sobre "As empresas da Economia Social e a realização de um 
mercado europeu sem fronteiras", a Comissão estabeleceu objectivos para a sua acção 
futura em favor das cooperativas, sociedades mútuas e associações, informando, além 
disso, o Conselho da sua intenção de apresentar um programa de trabalho, bem como 
propostas adequadas à sua execução, no respeito pelo princípio da subsidiariedade. 
A. IMPORTÂNCIA ECONÓMICA E SOCIAL DO SECTOR 
As cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações encontram-se 
simultaneamente presentes na totalidade dos ramos económicos e caracterizam-se por 
uma diversidade extrema, tanto em termos de dimensão (efectivos e volume de 
negócios), como de actividade ou localização. 
Estas empresas - algumas das quais lideram os respectivos sectores aos níveis nacional, 
europeu e mesmo internacional - representam, nomeadamente: 
20% da poupança europeia; 
2/3 da comercialização e da transformação da produção agrícola da CE; 
mais de 100 milhões de inscritos em sociedades mútuas de previdência e de 
saúde; 
60 milhões de membros e 3 milhões de empregos só no sector cooperativo. 
No sector bancário, por exemplo, entre os 50 primeiros bancos mundiais, figuram 5 
bancos cooperativos europeus. Alguns dos mais importantes centros de compras e de 
distribuição têm um estatuto cooperativo. Além disso, as associações gestionárias têm 
uma posição preponderante em domínios como o turismo social, a habitação social ou 
ainda a saúde e a protecção social, domínios em que estas empresas logram associar 
competitividade e papel social, 
Além disso, este sector associa tradição e modernidade, uma vez que diferentes formas 
de associações "empresariais" se têm difundido em sectores tão diferentes como o 
13 Comunicação da Comissão ao Conselho "As empresas da Economia Social c a realização de um 
mercado europeu sem fronteiras" SEC (89) 2187 final. 
-11-
artesanato ou a indústria informática, nos quais a flexibilidade e a inovação, tanto 
organizacional como técnica, constituem imperativos absolutos. 
Por último, coexistem neste sector entidades de dimensão consideravelmente diferente 
que, em grande parte, podem ser assimiladas a PME. Todavia, a importância destas 
empresas varia entre as diferentes regiões da Comunidades, consoante a história e a 
cultura dos respectivos países. Assim, em alguns países, há actividades que não podem 
ser exercidas sob a forma de cooperativa, sociedade mútua ou associação. E, 
nomeadamente, o caso das farmácias em, pelo menos, seis países. Com efeito, os 
Estados-membros atribuem a estas empresas um lugar variável nos esforços de 
desenvolvimento económico e social que desenvolvem. 
A importância das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações não se 
restringe exclusivamente ao seu peso económico. 
Relaciona-se ainda com a dimensão social e cultural destas empresas, que influencia 
profundamente a dinâmica de mudança na sociedade europeia. 
Estas empresas caracterizam-se pela aplicação de técnicas de organização e de produção 
específicas, decorrentes dos princípios de democracia económica. 
Este tipo de empresas está directamente implicado no desenvolvimento do emprego a 
nível local e na luta contra o desemprego. 
As técnicas deste tipo de empresas apoiam-se em princípios de solidariedade e 
participação (consubstanciados, nomeadamente, na regra "uma pessoa, um voto") entre 
membros, produtores, utilizadores ou consumidores e a sua vocação é frequentemente 
de natureza social. 
A especificidade destas organizações reside essencialmente na promoção dos seguintes 
princípios: 
primazia do indivíduo sobre o capital; 
desenvolvimento individual (pela formação e pela cultura); 
livre associação; 
gestão democrática; 
valores de autonomia e cidadania. 
A nível comunitário, abrem-se a estas empresas duas vias não mutuamente exclusivas: 
por um lado, aumentar a sua presença à escala europeia, nas suas principais áreas 
de actividade, nomeadamente através da concentração, diversificação ou especialização 
das actividades e dos produtos; 
por outro, procurar, entre parceiros agrupados, novas áreas de actividade e novas 
saídas, na sequência da realização do Grande Mercado e da União Económica e 
Monetária. 
Assim, apesar de operarem sob formas jurídicas específicas, a inserção das cooperativas, 
sociedades mútuas, fundações e associações no sector comercial é cada vez maior e 
garante, inclusive, uma determinada complementaridade relativamente às empresas com 
estatuto tradicional. Em certos países, a evolução das reformas das legislações destes 
sectores confirma esta tendência ao permitir uma adaptação cada vez mais vincada aos 
mecanismos do mercado. 
12-
B. FACTORES DE EVOLUÇÃO RELATIVOS A COOPERATIVAS, 
SOCIEDADES MÚTUAS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES 
As profundas mutações da sociedade europeia não se limitam à esfera técnico-económica 
(apesar de esta constituir um elemento incontornável). Têm como consequência um 
processo de desenvolvimento da inovação em todos os sectores da actividade humana. 
Cooperativas, sociedades mútuas e associações-fundações possuem aptidões particulares 
no domínio do acompanhamento social do desenvolvimento tecnológico e da elaboração 
de estratégias destinadas a corresponder às exigências sociais da nova cidadania e da 
democracia económica (por exemplo, inserção das categorias desfavorecidas na 
actividade económica). Na maioria dos casos, as estruturas de serviços que têm por 
missão contribuir para o desenvolvimento local, como as agências de desenvolvimento, 
os viveiros de empresas e os "community business", estão organizadas sob a forma de 
associações ou cooperativas. Diversas empresas deste sector são já, ou estão em vias de 
sê-lo, vectores essenciais das políticas comunitárias. E, por exemplo, o caso das 
sociedades mútuas que podem dar - e pretendem fazê-lo um contributo essencial às 
políticas comunitárias de mobilidade das pessoas e de protecção social (planos de 
pensões e regimes complementares de segurança social). Os bancos cooperativos 
tornaram-se os principais intermediários regionais dos fundos comunitários (FSE, 
FEDER e FEOGA). 
Quer se trate de fenómenos associados à urbanização, ao declínio económico de 
determinadas regiões e à perda de empregos, à precai ização de camadas importantes da 
população ou ainda à gestão dos recursoso humanos nas empresas, estas entidades 
encontram soluções que permitem a renovação que propagam através de redes, 
frequentemente com o apoio dos poderes públicos. 
Devido às suas características de PME, e assentando em princípios de solidariedade e 
participação, as empresas cooperativas, mutualistas e associativas, sobretudo as de 
dimensão pequena e média, caracterizam-se, com efeito, por possuírem ligações estreitas 
com o terreno em que operam. 
Assim, os empregos gerados por estas empresas de pessoas estão fortemente arreigados 
no terreno em que a empresa se implantou e não estão sujeitos a riscos como a 
deslocalização ou o encerramento selectivo de unidades de produção. 
Além disso, estas entidades económicas desenvolvem também acções de iniciação e de 
formação no âmbito da cultura da empresa que favorece a perenidade dos empregos. 
As cooperativas, sociedades mútuas e associações-fundações, participam já activamente 
na realização de diferentes políticas comunitárias. Mas as potencialidades oferecidas 
pelas associações estão longe de terem sido plenamente utilizadas. Para tornar mais 
eficaz a intervenção da Comissão em favor destas empresas, seria oportuno valorizar a 
sua acção, que tem repercussões sobre a coesão económica e social, nomeadamente, nas 
regiões dos objectivos n°s 1, 2 e 5b. 
Na aplicação destas políticas, a Comunidade deve considerar mais e melhor as 
especificidades de organização interna, de ligação com a sociedade civil, bem como as 
redes de empresas que estas entidades possuem, e apoiar-se nelas. 
Tal como todas as outras, estas empresas confrontam-se com a necessidade de integrar 
ou atingir a dimensão europeia para sobreviverem e se desenvolverem, quer seja através 
de fusões, obtenção de partes de mercados, investimentos em novas tecnologias ou 
operações transnacionais, que implicam, todas elas, necessidades de financiamento em 
fundos próprios ou quase próprios. 
-13-
Todavia, elas são ainda vítimas de um ostracismo latente - ainda que representem 20% 
da poupança europeia - por parte do mundo financeiro clássico, quanto mais não seja 
porque o objectivo das actividades que desenvolvem não é exclusivamente a 
maximização dos benefícios, mas também o interesse geral, a criação de empregos e a 
solidariedade. 
Esta situação impele-as a alterarem regularmente o quadro jurídico para obterem meios 
de financiamento, nomeadamente a longo prazo e em capital ou quase capital de risco, a 
partir do momento em que pretendem lançar-se em programas de investimentos 
importantes ou de risco a nível do seu desenvolvimento. 
II PLANO DE TRABALHO EM FAVOR DAS COOPERATIVAS, 
SOCIEDADES MÚTUAS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES 
O objectivo principal da Comissão, ao adoptar iniciativas para este sector, foi sempre o 
de permitir às cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações beneficiarem 
das vantagens do Mercado Único e da União Económica e Monetária, em pé de 
igualdade com os restantes operadores económicos, sem discriminação positiva ou 
negativa. 
O sector das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações não é muito 
homogéneo e estruturado. Próximo das necessidades da população, é pouco conhecido, 
nomeadamente em certos Estados-membros. Estes elementos são muitas vezes 
responsáveis pela insuficiente atenção de que as suas necessidades são alvo aquando da 
elaboração ou da aplicação de dispositivos legislativos e de programas comunitários. 
Além disso, as empresas deste sector, frequentemente PME, têm normalmente uma 
implantação de carácter regional, ou mesmo local, o que tenderia a limitar as suas 
possibilidades de colaboração transnacional. A Comunidade pode desempenhar um papel 
de intermediário e de amplificador para ajudar a transferir de um Estado para outro 
experiências e acções realizadas com êxito por estas empresas, quer no domínio 
económico, quer no domínio social. 
Por último, as diferentes redes de cooperativas, sociedades mútuas, associações e 
fundações poderiam ser melhor mobilizadas tendo em vista a execução da acção 
comunitária. Com efeito, a aptidão do sector para criar redes garante que a Comissão 
não empreenderá à escala europeia aquilo que não puder ser feito de forma mais eficaz 
aos níveis nacional, regional e local. 
Todas as sinergias serão implementadas com o programa plurianual 1993-1996 de 
acções comunitárias em favor das PME14. As medidas previstas por este programa 
concentrar-se-ão nas PME cooperativas, mutualistas e associativas, devendo permitir a 
estes operadores um acesso mais fácil aos recursos comunitários. Além disso, estas 
medidas deverão facilitar a inserção das redes associativas nacionais no espaço europeu. 
Sem querer tomar em consideração as acções indirectas resultantes da aplicação de 
certas políticas comunitárias, este plano de acção tem como objectivo: 
I. a promoção, a coordenação e o reforço das intervenções em favor das 
cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, graças ao: 
A. reforço da abordagem horizontal que visa, nomeadamente: 
14 JO n° L 161 de 2 de Julho de 199.1. 
-14-
-a realização de estudos sobre o desenvolvimento do sector na Comunidade, 
-a criação de condições favoráveis e a avaliação do impacto das políticas 
comunitárias, 
-a organização da consulta; 
B. apoio a acções específicas que visa, particularmente: 
•favorecer as possibilidades de colaboração transnacional para a pesquisa de 
novas actividades por parceiros agrupados, 
-melhorar a informação, 
-divulgar a inovação social, 
-reforçar o papel das cooperativas, sociedades mútuas, associações e 
fundações enquanto vectores das políticas comunitárias; 
II. o reforço das acções em favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações 
e fundações no âmbito de outras políticas, graças: 
ao desenvolvimento das estatísticas comunitárias e à elaboração dos 
dados depois dos inquéritos realizados neste sector, 
ao apoio do esforço de formação, 
à incitação ao desenvolvimento de I & D. 
A. PROMOÇÃO, COORDENAÇÃO E REFORÇO DAS 
INTERVENÇÕES EM FAVOR DAS COOPERATIVAS, SOCIEDADES 
MÚTUAS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES 
1. REFORÇAR A ABORDAGEM HORIZONTAL 
a) Realizar estudos sobre o desenvolvimento do sector na Comunidade 
Um programa de estudos e de reflexões prospectivas fornecerá os elementos necessários 
para a identificação das tendências mais importantes no desenvolvimento das 
cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, consideradas globalmente e 
segundo as suas diferentes actividades. 
Estas tendências derivam das dinâmicas inerentes à economia do mercado na qual as 
cooperativas, sociedades mútuas e associações-fundações se inserem, dinâmicas do 
desenvolvimento tecnológico e dinâmicas associadas à integração europeia. Por um lado, 
é necessária uma concentração cada vez maior da produção e do capital, bem como uma 
centralização crescente das funções de gestão. Estas privilegiam o profissionalismo e o 
nível de qualificação, relativizando a importância inicial do empenhamento ideológico. 
Esta situação nova representa um difícil teste para as empresas do sector. Por outro lado, 
as evoluções tecnológicas, as evoluções sociais e os processo de internalização 
económica (tendência à integração dos efeitos externos da actividade empresarial) 
oferecem novas oportunidades às cooperativas, sociedades mútuas e associações-
fundações, privilegiando novamente as pequenas unidades de produção, alargando as 
possibilidades de cooperações frutuosas e definindo novas necessidades que as 
associações terão de satisfazer. Paralelamente, a Comissão publicou na edição de 
1991/1992 do Panorama da Indústria Europeia uma análise macroeconómica do sector 
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1991/1992 do Panorama da Indústria Europeia uma análise macroeconómica do sector 
cooperativo, associativo e mutualista. Na próxima edição do Panorama, será inserida 
uma parte que abordará os problemas de competitividade no sector. 
As associações estão, mais que qualquer outro organismo, próximas das necessidades 
específicas dos cidadãos e, por isso, estão em condições de responder eficazmente à 
multiplicidade das expectativas e das procuras. Este facto justifica um reforço do 
conhecimento deste sector. A diversidade do sector associativo, em termos de actividade 
(que compreende a totalidade das actividades económicas e sociais: saúde, questões 
sociais, formação, agrupamento profissional, ensino, desporto, lazeres, turismo, 
ambiente, habitat, defesa do património, etc.), de dimensão, fiscalidade, sistema de 
controlo ou modo de funcionamento, nos Estados-membros, justifica a realização de 
algo semelhante a um inventário das iniciativas tomadas sob esta forma. 
A fim de dar conta desta diversidade, que diz respeito tanto à Europa económica como à 
Europa dos cidadãos, mas sobretudo a fim de informar a totalidade dos intervenientes do 
sector das cooperativas, sociedades mútuas e associações, bem como as diferentes 
instituições implicadas, foi lançado, em 1992, um projecto de Livro Branco destinado às 
associações e, em 1993, às sociedades mútuas e às cooperativas. O objectivo é a 
identificação dos efeitos da abertura do Grande Mercado sobre determinados aspectos 
essenciais da vida das associações-fundações, das sociedades mútuas e das cooperativas. 
Este projecto só poderá ser bem sucedido com a participação dos intervenientes e 
profissionais do sector. Assim, dois questionários foram elaborados dois questionários e 
enviados respectivamente às associações mais representativas e aos ministérios dos doze 
Estados-membros, solicitando-lhes: 
que fornecessem informação de base; 
que comunicassem aos serviços da Comissão as suas preocupações e 
expectativas na perspectiva da realização do Mercado Interno. 
Depois do escrutínio destes questionários e da consulta dos outros serviços implicados, 
estão previstos contactos directos com os ministérios e as associações nacionais mais 
representativas (este trabalho prosseguirá até 1994). O Livro Branco permitirá definir 
melhor as orientações futuras em favor das associações e das fundações, dentro do 
respeito do princípio de subsidiariedade. 
Também se inicia um trabalho semelhante para as sociedades mútuas e as cooperativas. 
b) Criar condições favoráveis e avaliar o impacto das políticas comunitárias 
As disposições jurídicas e fiscais, as disponibilidades financeiras e as atitudes culturais 
constituem, em geral, elementos determinantes da conjuntura económica. A acção 
destinada a melhorar esta conjuntura deve consequentemente abranger um amplo 
espectro de políticas, devendo todavia assentar em princípios comuns de redução dos 
encargos das empresas. Isto pode ser feito reforçando a abertura dos mercados e, caso 
sejam necessárias disposições regulamentares, garantindo que estas possam ser aplicadas 
sem aumentar os encargos que recaem sobre as empresas. 
O programa de trabalho deve prever: 
a análise do impacto das medidas comunitárias em vigor e das que estão a ser 
elaboradas sobre cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações; trata-sc, em 
particular, de as preparar para uma utilização óptima dos futuros estatutos europeus; 
o estudo dos obstáculos à colaboração, a nível comunitário, presentes nas 
legislações nacionais; 
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o estudo das condições que estimulam as diferentes formas de colaboração 
transnacional entre este tipo de empresas. 
c) Organizar a consulta 
As cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações conhecem as necessidades 
e os desafios com que as empresas destes sectores têm de se confrontar no âmbito da 
realização do Grande Mercado e da União Económica e Monetária. Na sequência das 
três conferências europeias de Paris, Roma e Lisboa, o processo de agrupamento dos 
movimentos cooperativos, mutualistas e associativos consolidou-se e permitiu um 
aprofundamento e uma reflexão comum sobre temas específicos. 
Além disso, para tornar possível este intercâmbio e esta concertação sobre a futura 
política comunitária e o programa de trabalho, os órgãos representativos, a nível 
europeu, são convidados, em conformidade com as orientações adoptadas aquando da 
Conferência de Lisboa, a constituir uma estrutura permanente de contacto entre as 
cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, por um lado, e as instituições 
comunitárias, por outro. 
Esta estrutura deverá ser composta de pessoas especialmente representativas dos três 
sectores, a fim de poder ser efectivamente operacional. 
2. APOIO A ACÇÕES ESPECÍFICAS EM FA VOR DAS COOPERATIVAS, 
SOCIEDADES MÚTUAS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES NA 
COMUNIDADE 
a) Favorecer as possibilidades de colaboração transnacional para a pesquisa de 
novas actividades por parceiros agrupados 
O objectivo do presente programa não se pode limitar à análise do existente e das 
perspectivas, nomeadamente económicas, do sector. Nos últimos anos, sociedades 
mútuas, cooperativas, fundações e associações tomaram consciência da necessidade de 
cooperação transfronteiriça, que constitui um meio eficaz para permitir às empresas, 
nomeadamente pequenas e médias, adaptarem-se às mudanças decorrentes da realização 
do Mercado Único e da União Económica e Monetária, sem riscos excessivos de ruptura 
do tecido económico e social. 
Até ao Acto Único, as relações internacionais de inúmeras organizações do sector 
limitavam-se a participações em instâncias representativas institucionais. Estas relações 
traduziam-se, no essencial, por tomadas de posição sobre a defesa dos interesses gerais 
comuns e por actos de solidariedade. Durante o período do Acto Único, que provocou 
uma consciencialização súbita, a maioria das organizações adoptou uma atitude mais 
defensiva de preservação dos "direitos adquiridos" e de reivindicação de um tratamento 
particular. Todavia, há alguns anos, a exigência de reconhecimento da "especificidade" é 
acompanhada de uma dupla intenção de resistir à concorrência no mercado nacional e de 
concorrer noutros mercados ou, mais exactamente, de melhorar as posições adquiridas 
no Grande Mercado. 
Existem experiências nacionais ou regionais de cooperação entre cooperativas que 
podem ser transferidas para outros países ou regiões para satisfazer necessidades 
similares ou para dar soluções adequadas aos respectivos problemas sócio-económicos, 
por exemplo: 
o agrupamento de cooperativas do mesmo sector ou de sectores complementares 
permite às pequenas e médias empresas não apenas assumir melhor o seu papel no 
atinente à concorrência geral entre as empresas, mas também aceder a contratos públicos 
dos quais, de outra forma, seriam excluídas; 
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actividades agrupadas na fase terminal da produção no domínio da agricultura 
poderiam permitir às cooperativas beneficiar das vantagens do Grande Mercado através 
da utilização, em períodos diferentes, de estruturas de comercialização de produtos 
agrícolas que podem ser complementares; 
sistemas periciais (sistemas à base de conhecimentos) desenvolvidos em comum, 
a nível comunitário, permitem às cooperativas dotar-se de utensílios de gestão eficazes e 
fundamentados na sua experiência específica. 
Muitos obstáculos dificultam ainda o desenvolvimento da intercooperação neste sector. 
Sem pretender tornar a lista de factores exaustiva, podem citar-se a dimensão e a 
implantação de carácter muito local de certas empresas do sector, a informação e a 
formação, o acesso aos capitais, aos grandes mercados e às tecnologias avançadas, a 
dificuldade em determinar áreas estratégicas para criar em comum actividades novas e 
elaborar verdadeiras estratégias de desenvolvimento europeu, a separação "vertical" das 
iniciativas de cooperação (o banco coopera com o banco, a sociedade mútua com a 
sociedade mútua, etc.), a identificação de parceiros de confiança e a ausência de um 
quadro jurídico globalmente satisfatório. 
Assim, o programa de trabalho tem também o objectivo de permitir às cooperativas, 
sociedades mútuas, associações e fundações beneficiarem do Mercado Único, 
desenvolvendo sobretudo a cooperação transnacional. Será prestada uma atenção 
particular às experiências de colaboração e à organização de parcerias entre entidades 
económicas de dimensões diferentes. A tónica será colocada no intercâmbio e na difusão 
das melhores práticas. Ao fazê-lo, as organizações mais estruturadas do ponto de vista 
económico deviam contribuir para que o conjunto das empresas comunitárias 
beneficiasse das suas vantagens em termos de competitividade, devendo as empresas, por 
enquanto menos desenvolvidas, adquirir estas vantagens competitivas. Por último, a 
Comissão dedicará uma especial atenção aos casos de cooperação que se integram no 
quadro das políticas comunitárias. 
Poderão ser previstas acções-piloto com vista a ultrapassar os obstáculos à colaboração 
transnacional. Pode, por exemplo, tratar-se do fornecimento de serviços de mediação 
para as pequenas empresas do sector que pretendam realizar cooperações transnacionais. 
b) Melhorar a informação 
Para que cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações possam ter o mesmo 
acesso que as PME às informações comunitárias, a Comissão apoiou a criação de uma 
rede de informação para estas entidades, associada à rede dos Euro-Info-Centros (EIC), 
que lhes permitirá: 
procurar parceiros, realizar "joint-ventures", compras ou vendas de sociedades 
ou qualquer outra cooperação relativa a estas empresas; 
solicitar informações sobre políticas, legislações ou procedimentos, em vigor 
noutros países, que interessem as empresas. 
c) Divulgar a inovação social 
A inovação é um processo de desenvolvimento global que não pode ser reduzido 
exclusivamente à dimensão técnico-económica. Acompanha o desenvolvimento 
tecnológico e permite a elaboração de estratégias de resposta às necessidades sociais 
(inserção das categorias desfavorecidas na actividade económica). 
Cooperativas, sociedades mútuas e associações possuem aptidões particulares neste 
domínio, que a Comunidade, no seu conjunto, tem todo o interesse em reconhecer, 
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promover e utilizar. 
O programa procurará, com base num trabalho prévio de identificação e peritagem, 
valorizar o capital de experiência e a capacidade de iniciativa que estas empresas podem 
fornecer. O programa tenta, assim, incentivar o intercâmbio de modelos, experiências e 
boas práticas a nível europeu. Deverá ainda debruçar-se sobre as condições e os meios 
da reprodução e da difusão destas inovações na base mais ampla possível. 
No sector da saúde, por exemplo, são sociedades mútuas ou cooperativas quem se ocupa 
do seguro de doença, ou sociedades mútuas ou cooperativas quem vende ou produz 
produtos de saúde (farmácias, hospitais, etc.), ou ainda associações que prestam serviços 
como cuidados ou transporte de doentes. 
Existe um défice de coordenação e de cooperação sobretudo em matéria de seguro 
complementar, domínio no qual estas entidades podem desempenhar um papel 
determinante. 
No atinente ao sector das associações e das fundações, as redes europeias existentes 
permitiram, em alguns casos há já diversas décadas, veicular experiências nacionais e até 
locais. Todavia, importa continuar a estimular um conhecimento recíproco para que estas 
estruturas possam tornar-se mais sólidas e actuar de uma forma cada vez mais eficaz em 
favor do cidadão europeu. 
d) Reforçar o papel das cooperativas, sociedades mútuas, associações e 
fundações enquanto vectores das políticas comunitárias 
As cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações já participam activamente 
na realização de diferentes políticas comunitárias. Para conjugar a totalidade destas 
medidas tendo em vista a eficácia da intervenção da Comissão em favor destas empresas 
é conveniente valorizar estas acções. Além disso, a Comissão está particularmente atenta 
aos casos de cooperação que se integram no quadro das políticas comunitárias 
susceptíveis de representarem um método especialmente eficaz de difusão das melhores 
práticas. 
Incentivar a cooperação e a parceria entre empresas, nomeadamente pequenas e médias, 
constitui uma forma efipaz de facilitar a sua adaptação às mudanças decorrentes da 
realização do Mercado Único e da União Económica e Monetária, sem riscos excessivos 
de ruptura do tecido económico e social. 
Em geral, o sector das cooperativas, das sociedades mútuas, das fundações e das 
associações desempenha um papel importante no reforço da coesão económica e social, 
posto que está frequentemente mais apto a mobilizar os recursos locais e igualmente a 
dar respostas adequadas às novas necessidades. Por esta razaão, este tipo de empresas 
pode fornecer o impulso necessário ao desenvolvimento endógeno de regiões e sectores, 
fornecendo ainda os serviços sociais que melhor correspondem às necessidades das 
pessoas. A regulamentação comunitária actual permite já diferentes formas de apoio a 
cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações através dos fundos estruturais 
(FEDER, FEOGA-Orientação, FSE), bem como através de determinados programas 
integrados (PEDIP) e programas de iniciativa comunitária (RESIDER, RENAVAL). 
A procura de uma maior eficácia da acção dos fundos estruturais torna ainda mais 
necessário o estabelecimento de uma verdadeira parceria com o sector, quer ao nível da 
elaboração destes programas, quer do respectivo acompanhamento e avaliação. Esta é 
uma condição para uma maior adequação entre as necessidades e os recursos, 
nomeadamente, ao favorecer a mobilização das contrapartidas nacionais, provenientes do 
sector privado ou misto, necessárias à realização dos programas. 
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A parceria com as cooperativas, sociedades mútuas e associações é também uma das 
condições que permite à Comunidade desempenhar eficazmente o seu papel entre as 
diferentes partes interessadas. O programa de trabalho deverá verificar, numa primeira 
fase, o grau de utilização dos meios financeiros comunitários já disponíveis em proveito 
de cooperativas, associações, fundações e sociedades mútuas. De seguida, deverá 
estudar a regulamentação existente para examinar em que medida o acesso destas 
empresas ao financiamento comunitário poderá ser melhorado. 
A intervenção da Comissão tem por efeito reforçar a inovação nas cooperativas, 
sociedades mútuas e associações, por um lado, apoiando os projectos reconhecidos 
como interessantes no seu domínio e, por outro, dando a tais projectos ressonância a 
nível comunitário. Assim, uma iniciativa local numa aldeia do Maciço Central francês 
pode tomar-se um modelo para um projecto rural na Irlanda. O papel insubstituível da 
Comunidade na difusão da informação adquirida através dos projectos que apoia 
verifica-se em muitos pedidos de informação, bem como na abundância das respostas 
obtidas por ocasião do envio de um questionário sobre as associações dos países 
comunitários. 
A partir deste trabalho de informação e de apoio, serão as próprias iniciativas que 
aprenderão a funcionar em parceria no plano europeu, muito apoiadas neste sentido 
através de diferentes programas europeus actualmente em vigor. 
Todavia, para fazer frente à subcapitalização que caracteriza inúmeras empresas do 
sector, será necessário reconstituir parcerias entre poderes públicos e comunitários, 
instituições financeiras (bancos e seguros) e empresas. 
A unidade "Economia social" tem por finalidade identificar projectos inovadores, dá-los 
a conhecer e incentivar a cooperação entre os mesmos. 
B. REFORÇO DAS ACÇÕES NO ÂMBITO DE OUTRAS POLÍTICAS 
1. DESENVOLVER AS ESTATÍSTICAS COMUNITÁRIAS 
Os conhecimentos sobre o sector das cooperativas, sociedades mútuas, associações e 
fundações são muito fragmentados e heterogéneos nos doze Estados-membros. 
É necessário realizar um estudo para conhecer melhor a situação do sector e para dispor 
de dados estatísticos harmonizados e actualizados regularmente. Este estudo insere-se 
nas outras acções do programa estatístico executado pela Comissão que, nomeadamente, 
pretende: 
uma melhor estimativa das actividades não comerciais privadas, que corresponde 
a um aperfeiçoamento da precisão e da harmonização da medição do produto nacional 
bruto dos Estados-membros, uma vez que para alguns deles estas actividades 
correspondem a uma parte significativa do PNB; 
o desenvolvimento das estatísticas dos serviços nos sectores que não dispõem 
ainda de instrumentos de recolha adequados. 
A Comissão já deu início aos trabalhos com vista a melhorar os conhecimentos 
estatísticos neste domínio. O EUROSTAT, Serviço de Estatística das Comunidades 
Europeias, realizou um primeiro trabalho de equiparação das estatísticas nacionais. 
Além disso, serão prosseguidos os estudos estatísticos sectoriais a fim de permitir a 
construção de indicadores específicos do domínio. Estes estudos são paralelos ao 
prosseguimento de um trabalho metodológico destinado à apresentação das 
cooperativas, sociedades mútuas e associações como sector identificado, podendo ser 
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objecto de um acompanhamento no âmbito de uma conta satélite (harmonizada). 
2. APOIAR O ESFORÇO DE FORMAÇÃO 
As cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações têm de enfrentar uma 
mudança muito profunda, que se caracteriza por uma concentração dos meios, um 
crescimento inelutável do aparelho técnico e do volume de gestão, e a necessidade de um 
maior grau de profissionalismo por parte dos responsáveis. 
Assim, a formação das pessoas toma-se prioritária para que as empresas possam estar 
em condições de participar em agrupamentos e/ou em parcerias europeias, enfrentando a 
nova concorrência e aumentando a fiabilidade e a qualidade dos produtos industriais e 
dos serviços, permanecendo simultaneamente fiéis ao objectivo primeiro de solidariedade 
e de responsabilização dos sócios. 
Os fundos estruturais e os programas específicos de formação elaborados pela Comissão 
satisfazem, em geral, as diferentes necessidades neste domínio (COMETT, FORCE, 
LINGUA, por exemplo). 
Todavia, o programa de trabalho deveria permitir: 
verificar que os programas de formação existentes são utilizados pelas 
cooperativas, associações e sociedades mútuas. Trata-se em particular de garantir a 
existência de agrupamentos suficientemente operacionais para permitir a participação 
nestes programas; 
realizar acções-piloto de formação, centradas sobre as especificidades deste tipo 
de empresas nas quais os membros possuem a dupla qualidade de dirigentes e de sócios: 
formação de dirigentes de cooperativas, sociedades mútuas, associações e 
fundações nas profissões de base, tendo em vista esta parceria europeia; 
formação de responsáveis de estruturas profissionais; 
intercâmbios de dirigentes e de técnicos destas empresas. 
Estas acções devem ser exemplares e susceptíveis de serem reproduzidas nos diferentes 
Estados-membros. A transferência dos métodos e utensílios assim desenvolvidos nos 
sectores das PME será igualmente encorajada. 
3. INCITAR AO DESENVOLVIMENTO DE I&D 
Enquanto PME, baseadas em princípios de solidariedade e participação, as cooperativas, 
sociedades mútuas, associações e fundações têm geralmente mais dificuldade em 
participar nos programas de investigação e desenvolvimento. As despesas administrativas 
decorrentes da participação e colaboração nestes programas são amiúde relativamente 
elevadas para este tipo de empresas, tanto mais que nem sempre dispõem de facilidades 
de acesso ao financiamento a longo prazo. 
No âmbito do programa de trabalho, é conveniente criar condições para fomentar a 
participação das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações no processo 
de I&D, em geral, e nos programas de I&D que já beneficiam de apoios financeiros da 
Comunidade. 
Neste âmbito, convém garantir que este tipo de empresas tenha possibilidades de aceder 
a sistemas avançados de gestão, avaliação e organização. 
As acções-piloto a seleccionar devem respeitar três critérios essenciais: 
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possuir um carácter inovador; 
poder ser reproduzidaá^nçs diferentes Estados-membros ou ser executadas, pelo 
menos, em três Estados-membros; 
ter um efeito multiplicador para o sector. 
III. IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS DO PROGRAMA DE 
TRABALHO EM FAVOR DAS COOPERATIVAS, 
SOCIEDADES MÚTUAS E ASSOCIAÇÕES 
Previsto para um período de três anos, este programa prolonga e alarga iniciativas 
anteriores levadas a cabo, quer no âmbito das várias políticas quer pela Comissão, no 
quadro da política empresarial, através das quais a Comunidade já tinha manifestado o 
seu interesse em contribuir, dentro do limite das suas competências e dos seus meios, 
para o desenvolvimento e para a inserção das empresas cooperativas, mutualistas e 
associativas num mercado económico unificado. 
Este programa inscreve-se nesta mesma perspectiva. Mas é politicamente mais 
ambicioso, apesar de os meios permanecerem extremamente modestos: o orçamento 
previsto é de 5,6 milhões de ecus distribuídos por três anos. 
É ambicioso porque foi elaborado com base num conhecimento sistemático e rigoroso 
do sector e tem como objecto a apresentação de um enquadramento formalizado da 
acção da Comunidade em favor destas entidades económicas. Tanto o reforço da 
abordagem horizontal como a implementação de medidas específicas serão fundados na 
procura de estratégias inovadoras, no que toca a parcerias e redes, e de dinâmicas 
transnacionais. 
Neste âmbito, a linha orçamental "Economia Social", B5-3210, deve ser interpretada 
como vindo, em primeiro lugar, consolidar a linha geral PME, B 5-3 200, que, no 
passado, financiava amplamente as iniciativas levadas a cabo pelas empresas deste sector. 
Em segundo lugar, esta linha orçamental deve poder integrar o financiamento de acções, 
de projectos, de investigações e de estudos levados a cabo no âmbito de outras políticas, 
para apoiar uma abordagem que corresponda à especificidade do sector das 
cooperativas, das sociedades mútuas e das associações. 
IV. ACÇÕES INDIRECTAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO 
DE DETERMINADAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 
As cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações são abrangidas por 
diferentes políticas comunitárias para além da política empresarial. Trata-se 
essencialmente da política regional, da protecção dos consumidores, da política da pesca, 
da política agrícola e do desenvolvimento do mundo rural, da política comercial, da 
política de investigação, da política do ambiente, da política social, da política de 
desenvolvimento, da educação e da formação e, mais recentemente, da política cultural e 
da saúde. 
Além disso, uma grande parte do sector cooperativo e mutualista está directamente 
implicada na realização do mercado único dos serviços financeiros. É, nomeadamente, o 
caso dos bancos cooperativos, das sociedades mútuas e das cooperativas de seguros. 
Todavia, é difícil conhecer exactamente a participação das cooperativas, sociedades 
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mútuas, associações e fundações nestas políticas comunitárias. Não obstante, tanto a 
nível nacional como aos níveis regional e local, inúmeras associações e cooperativas, 
bem como determinadas sociedades mútuas e fundações participam na aplicação de 
políticas comunitárias destinadas a reduzir os desequilíbrios regionais. O seu papel, neste 
contexto, foi correctamente sublinhado em duas resoluções do Parlamento Europeu15 e 
num parecer de iniciativa do CES16 que solicitavam que as cooperativas, sociedades 
mútuas, associações e fundações participassem na elaboração de planos e acções 
operacionais comunitárias. 
1. POLÍTICA EMPRESARIAL 
De uma forma geral, a política empresarial seguida pela Comissão proporciona 
instrumentos de informação, cooperação, financiamento e formação a cooperativas, 
sociedades mútuas, associações e fundações, compostas em grande parte de pequenas e 
médias empresas (PME) ou estando ao serviço destas PME. O processo de avaliação do 
impacto das medidas propostas pela Comissão permite, através de determinadas formas 
de consulta, verificar os efeitos possíveis sobre estas empresas. 
No que se refere, em especial, aos empréstimos do BEL nomeadamente em favor das 
PME, convém lembrar que diversos bancos cooperativos são intermediários 
reconhecidos pelo Banco Europeu de Investimento. 
Além disso, e a fim de que, independentemente da sua localização, os intervenientes 
neste domínio participassem na construção da Europa, mediante o acesso às informações 
europeias, a Comissão apoiou a constituição de um Eurogabinete especializado, dirigido 
às empresas da Economia social. 
2. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES 
TERCEIROS 
Os sectores cooperativo, associativo e mutualista representam uma parte importante da 
economia dos países do Espaço Económico Europeu. As empresas destes sectores têm 
um papel determinante a desempenhar na colaboração que irá ser estabelecida tendo em 
vista a aplicação dos acordos com a Comunidade Europeia. 
O sistema económico imposto durante mais de quarenta anos nos países da Europa 
Central e Oriental sufocou os próprios princípios das empresas da Economia social -
empresas cooperativas, em particular - ao ponto de as desacreditar aos olhos de 
produtores e consumidores: o Estado primou sobre o indivíduo, a livre associação 
desapareceu e a gestão burocrática dominou as empresas. 
A informação, a formação, o fomento da cooperação e da parceria irão contribuir para a 
consolidação da democracia económica no Leste e para o desenvolvimento do Espaço 
Económico Europeu. 
A Comunidade tem desenvolvido muitos esforços no sentido de contribuir para o 
desenvolvimento dos países do Sul que possuem acordos de colaboração com a 
Comunidade. 
Os princípios de solidariedade e de participação que estão na base das empresas 
cooperativas, associativas e mutualistas contribuem naturalmente para a criação de um 
ambiente favorável ao desenvolvimento económico e social. 
15 JO n° C 128, de 16 de Maio de 1983, p. 51 (rclalório doe. 1-849/82). 
JO n° C 246, de 14 de Setembro de 1987. 
*" Parecer de iniciativa do Comité Económico c Social sobre "A contribuição do sector cooperativo 
para o desenvolvimento regional" de 19.9.1989. 
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No atinente aos países ACP, a promoção de cooperativas e de outros organismos 
associativos está prevista no quadro da Convenção de Lomé e, em especial, a título da 
cooperação descentralizada. 
3. POLÍTICA DOS CONSUMIDORES 
Um número importante de cooperativas, associações, sociedades mútuas e fundações 
emana de agrupamentos de consumidores. A este título, e para alguns desde 1962, estas 
encontram-se intimamente associadas à elaboração de uma política comunitária de 
protecção dos consumidores. 
Enquanto organizações representativas europeias, a EUROCOOP17), a COFACE18), a 
CES19), o BEUC20) têm assento no CCC21), criado pela Comissão para poder solicitar o 
parecer das organizações de consumidores sobre as iniciativas por ela desenvolvidas e 
que incidem directa ou indirectamente sobre os interesses dos mesmos, bem como em 
numerosos outros comités consultivos, nomeadamente no âmbito da política agrícola e 
da política da pesca. 
4. POLÍTICA AGRÍCOLA 
O COPA22) e o COGECA23) foram desde sempre os interlocutores fundamentais da 
Comissão no domínio da política agrícola comum. Com efeito, a estrutura cooperativa e 
outras associações de produtores constituem uma característica específica do sector 
agrícola dos Estados-membros. 
A importância das cooperativas, sociedades mútuas e associações foi determinante para 
o desenvolvimento da agricultura e do mundo rural da Comunidade Europeia. 
As cooperativas ocupam um lugar importante tanto na transformação e/ou na 
comercialização dos produtos agrícolas, como no financiamento das explorações 
agrícolas propriamente ditas. O desenvolvimento económico do sector agrícola foi 
apoiado pelas sociedades mútuas de saúde e pelos seguros mútuos ou cooperativas 
cobrindo o capital. 
Menos conhecido, em geral, é o papel das estruturas associativas tanto na formação, 
vulgarização e difusão do saber, como na concentração da oferta e no estabelecimento 
de normas de produção. 
Nas vésperas da realização do Grande Mercado sem fronteiras e da União Económica e 
Monetária, as empresas agrícolas devem estar em condições de avançar neste espaço 
económico para fazer frente a profundas mutações, económicas e sociológicas, e para 
assim beneficiar dos seus efeitos. 
Neste âmbito, deve ser concedida uma atenção especial às cooperativas, sociedades 
mútuas e associações do sector agrícola, nomeadamente no que se refere: 
à formação dos sócios destas estruturas, bem como dos trabalhadores; 
às necessidades em matéria de colaboração transnacional; 
17 Comunidade Europeia das Cooperativas de Consumidores. 
1K Confederação das Organizações Familiares da Comunidade Europeia 
'{) Confederação Europeia dos Sindicatos 
20 Gabinete Europeu das Uniões de Consumidores 
2 ' Conselho Consultivo dos Consumidores 
22 Comité das Organizações Profissionais Agrícolas das Comunidades Europeias. 
2-* Comité Geral da Cooperação Agrícola da Comunidade Europeia. 
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às necessidades em matéria de colaboração transnacional; 
às necessidades financeiras. 
5. POLÍTICA DA PESCA 
As cooperativas, associações e sociedades mútuas desempenham um papel importante no 
sector da pesca. 
Este sector conhece actualmente graves problemas de sobrecapacidade e a Comissão 
adoptou uma série de medidas destinadas a acelerar a taxa de redução de capacidade de 
pesca da frota comunitária. Estas medidas exigem a aplicação de "medidas de 
acompanhamento" de natureza sócio-económica, tais como: 
reconversão económica tendo em vista a criação de empregos alternativos; 
medidas sociais (formação profissional, pré-reforma, etc.). 
Está prevista uma acção que abrange, designadamente, a execução de estudos regionais 
de carácter sócio-económico e o lançamento de acções-piloto. 
6. POLÍTICA SOCIAL 
Sobretudo depois do início dos anos 80, ao verificar que o número de empresas 
cooperativas aumentava enquanto outras empresas cessavam as respectivas actividades, 
a Comissão reconheceu explicitamente o papel que as cooperativas podiam assumir na 
manutenção e na criação de empregos. Desde então, a Comissão reinseriu a importância 
do movimento cooperativo no âmbito das suas comunicações ao Conselho sobre 
problemas de emprego e de desemprego, recomendando simultaneamente as medidas de 
promoção adequadas. Na sequência de uma destas comunicações, a Resolução do 
Conselho de 7 de Junho de 1984, relativa à contribuição das iniciativas locais de criação 
de empregos para a luta contra o desemprego, promoveu orientações políticas em favor 
destas empresas, incluindo as empresas de tipo cooperativo e de interesse colectivo. 
Actualmente, os programas de acção comunitária LEDA, sobre o desenvolvimento local 
do emprego, e ERGO, contra o desemprego de longa duração, associam às suas 
actividades, na medida do possível, cooperativas, sociedades mútuas, associações e 
fundações. 
Em especial, as cooperativas escolares e sociais, as associações de formação e de 
educação permanente, o conjunto das empresas da economia social, no seu esforço de 
formação dos seus quadros dirigentes e dos seus trabalhadores, participam muito 
activamente na política comunitária de educação e formação. No âmbito do Fundo 
Social Europeu, certas organizações gerem programas operacionais. Cooperativas, 
sociedades mútuas, associações e fundações participam na execução de programas e 
iniciativas tais como Force, Euroform, Now e Horizon. Certos programas, 
nomeadamente no domínio da formação com vista à criação de empresas para jovens ou 
para mulheres, mencionam especificamente as cooperativas. 
7. POLÍTICA CULTURAL 
O sector cultural é, em grande medida, gerido por associações e fundações. No passado, 
por exemplo, estas desempenharam um papel activo com vista ao reconhecimento dos 
direitos dos trabalhadores culturais. 
Na aplicação da politica cultural europeia na sequência dos acordos de Maastricht, as 
cooperativas, associações e fundações desempenharão um papel importante, 
nomeadamente, no domínio da preservação do património cultural europeu, no 
desenvolvimento dos intercâmbios culturais não comerciais e na criação artística e 
-25-
literária, incluindo o sector do audiovisual. Além disso, as cooperativas e as associações 
de turismo social poderão contribuir eficazmente para os intercâmbios neste sector. 
8. POLÍTICA DA SAÚDE 
O mesmo se aplica relativamente à politica da saúde. Os interlocutores desta nova 
política serão, em especial, as sociedades mútuas de previdência social, as cooperativas 
de farmácias sociais, bem como as associações e fundações que trabalham no domínio da 
saúde. Representando este sector na consulta decorrente do diálogo social, estas 
empresas são abrangidas pelo conjunto da legislação europeia relativa a saúde, protecção 
social, medicamentos, educação sanitária e protecção dos consumidores. 
9. POLÍTICA DE I&D E POLÍTICA ESTRUTURAL 
Os programas de I&D estão abertos à participação de cooperativas, sociedades mútuas e 
associações-fundações. Esta participação é indispensável para o aumento da 
competitividade destas empresas na fase actual de mutação económica da sociedade 
europeia. Além disso, a política dos fundos estruturais procura mobilizar os parceiros 
económicos e sociais com uma implantação efectiva no território, o que garantirá um 
efeito de arrastamento mais importante no desenvolvimento regional e/ou local. 
10. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO 
Para executar a política de desenvolvimento, a Comissão sempre trabalhou em estreita 
colaboração com as organizações não governamentais (ONG). Sobretudo no âmbito da 
linha orçamental dos micro-projectos, as ONG foram os interlocutores da execução das 
acções nos países ACP. A partir da nova Convenção de Lomé, as cooperativas e as 
ONG locais são consideradas como interlocutores privilegiados no domínio da politica 
de desenvolvimento do respectivo país. O Parlamento Europeu, na Resolução 
TRIVELLI, sublinhou igualmente a importância do papel desempenhado pelas 
cooperativas neste domínio. 
11. POLÍTICA DO AMBIENTE 
Desde há muitos anos, os agentes da economia social e, nomeadamente, as associações 
ambientalistas, participam em vários programas comunitários para a protecção do 
ambiente na Europa. Além disso, estes agentes trabalham para a promoção de um 
desenvolvimento duradouro e da qualidade do ambiente. 
V. CONCLUSÕES 
As empresas cooperativas, mutualistas e associativas devem ter a oportunidade de, ao 
mesmo título que as outras, beneficiar das oportunidades que decorrem da realização do 
Grande Mercado sem fronteiras e da União Económica e Monetária. 
Tendo em vista a manutenção da diversidade da economia europeia, convém permitir 
que as empresas cooperativas, mutualistas e associativas, PME ou ao serviço das PME, 
se mantenham e se desenvolvam no mercado alargado e concorrencial, respeitando - e 
garantindo a promoção - (d)os princípios de solidariedade que regem os seus objectivos 
ou o seu modo de organização. 
Assim, importa que a promoção da colaboração entre estas empresas, com vista à 
manutenção e ao alargamento das suas actividades, se inscreva num quadro estável, 
transparente e baseado em regras que coloquem as pequenas empresas em situação de 
igualdade com as grandes empresas e as grandes concentrações económicas. 
O presente programa de trabalho destina-se, pois, a acompanhar as empresas 
-26-
cooperativas e mutualistas, bem como as associações e fundações, na formulação das 
respostas que oferecem à dupla aposta da Comunidade: o desenvolvimento económico e 
a realização do progresso social. 
Além disso, a promoção de PME cooperativas, mutualistas e associativas deve ser 
acompanhada de medidas específicas que permitam aumentar as suas possibilidades de 
cooperação transnacional a fim de alargar a sua presença no mercado ou de reforçar o 
seu papel no âmbito da realização dos objectivos comunitários num determinado número 
de domínios. 
No termo do período coberto por este programa em favor das empresas cooperativas, 
mutualistas e associativas, a Comissão poderá proceder a uma avaliação da política 
comunitária para as empresas em questão a fim de poder dispor de um instrumento de 
reflexão suplementar para a definição das orientações futuras. 
-27-
FICHA FINANCEIRA 
1. Designação da acção 
Programa de trabalho em favor das Cooperativas, Sociedades Mútuas, 
Associações e Fundações. 
2. Rubricas orçamentais implicadas no passado 
B5-3200 (em 1991: 0,030 milhões de ecus para dotações para autorizações e 
0,030 milhões de ecus para dotações para pagamentos; em 1992: 0,100 milhões 
de ecus para dotações para autorizações e 0,450 milhões de ecus para dotações 
para pagamentos; em 1993: 0,200 milhões de ecus para dotações para 
autorizações e 0,200 milhões de ecus para dotações para pagamentos) rubrica de 
estimulação das empresas (pequenas e médias empresas). 
B5-3210 (em 1991: 1,200 milhões de ecus para dotações para autorizações e 
1,200 milhões de ecus para dotações para pagamentos; em 1992: 0,820 milhões 
de ecus para dotações para autorizações e 0,820 milhões de ecus para dotações 
para pagamentos; em 1993: 0,840 milhões de ecus para dotações para 
autorizações e 1,140 milhões de ecus para dotações para pagamentos) rubrica 
específica da economia social. 
5. Base jurídica 
3.1. Decisão 89/490/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1989, relativa à melhoria do 
enquadramento empresarial e à promoção do desenvolvimento das empresas, 
especialmente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JOCE n° L 239). 
3.2. Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa a um 
programa plurianual de trabalho destinado a reforçar os eixos prioritários e garantir 
a continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das 
pequenas e médias empresas (PME), na Comunidade (JOCE n° L 161). 
3.3. Comunicação da Comissão ao Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, "As 
empresas da economia social e a realização de um mercado europeu sem 
fronteiras" (SEC.(89) 2187 final). 
3.4. Declaração n° 23 do Tratado de Maastricht sobre a União Política "Declaração 
relativa à cooperação com as associações de solidariedade". 
3.5. Do Acto Único ao pós-Maastricht (COM (92) 2000 final). 
4. Descrição da acção 
As dotações da rubrica B5-3210, bem como as das rubricas B3-10 e B6-612 destinam-se 
a cobrir as despesas decorrentes de projectos cujo objectivo seja estudar as incidências 
da realização do mercado interno para as empresas da economia social e melhorar o seu 
acesso às acções comunitárias. 
4.1. Objectivos específicos da acção 
A Comissão, na sua comunicação sobre "As empresas da Economia Social e a realização 
de um mercado europeu sem fronteiras" comprometeu-se a apresentar um programa de 
trabalho no respeito do princípio da subsidiariedade e a fazer as propostas adequadas 
para a sua aplicação. 
-28-
Este programa de trabalho visa os seguintes objectivos: 
1. O reforço da abordagem horizontal através de um melhor conhecimento do sector 
e, nomeadamente, da sua contribuição para o sector económico, em geral, e da sua 
contribuição específica para determinadas políticas comunitárias, bem como da 
integração deste sector nas políticas comunitárias e da avaliação do respectivo 
impacto sobre cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações; 
2. a aplicação de medidas específicas especialmente destinadas a: 
promover as possibilidades de colaboração transnacional e de pesquisa de novas 
áreas de actividade e de novos mercados entre parceiros agrupados, na sequência 
da realização do Grande Mercado; 
melhorar a informação; 
apoiar o esforço de formação; 
promover a investigação e o desenvolvimento científico; 
reforçar o papel das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações 
como vectores das políticas comunitárias, nomeadamente para a divulgação da 
inovação social, o reforço da coesão económica e social, e o desenvolvimento da 
cooperação com os países terceiros. 
4.2. Duração 
As acções realizadas no domínio da economia social inscrevem-se em 
programas-quadro plurianuais o primeiro dos quais abrange um período de três 
anos, de 1994 a 1996. 
4.3. População abrangida pela acção 
Uma parte importante da população comunitária é abrangida pela acção no 
domínio da economia social se se tiver em conta, por exemplo, que 60% da 
produção agrícola europeia é colhida, transformada ou vendida, por intermédio de 
uma cooperativa, que os bancos cooperativos ou mutualistas reúnem cerca de 
17% da poupança europeia, que 40 milhões de famílias europeias recorrem a 
sociedades mútuas para prevenir o risco de doença ou para se premunir contra as 
vicissitudes da velhice e que só o sector cooperativo conta com 60 milhões de 
membros e 3 milhões de empregos. 
5. Classificação da despesa/receita 
5.1. DNO 
5.2. DD 
5.3. Tipos de receitas previstas 
Não está previsto nenhum tipo de receita. 
6. Tipo de despesa/receita 
6.1. Subvenção a 100% 
Uma parte mínima (contratos de estudos, despesas de reuniões, despesas de 
publicação) é financiada a 100%. 
-29-
6.2. Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou 
privado 
Os projectos-piloto inovadores (ver objectivos acima mencionados) serão financiados, 
em média, a 18%. 
6.3. Bonificações de juros 
Algumas acções poderão beneficiar de uma bonificação da taxa de juro. 
6.4. Outras 
Nada. 
6.5. Está previsto um reembolso parcial ou total da contribuição financeira 
comunitária caso a acção apresente resultados económicos positivos? 
Na fase actual, não se prevê qualquer reembolso da contribuição financeira comunitária. 
6.6. A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas? Em caso 
afirmativo, qual é a natureza da modificação e qual o tipo de receitas? 
A acção não implica qualquer modificação do nível das receitas comunitárias. 
7. Incidência financeira 
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção 
Foi reunido um número importante de projectos-piloto inovadores através de um 
estudo realizado por conta da DG XXIII/A/4. O custo da acção é assumido ao 
abrigo da política empresarial num montante de cerca de 18% das despesas totais 
dos diferentes projectos-piloto propostos. 
-30-
7.2. Repartição por elementos da acção 
Em milhões de ecus 
REPARTIÇÃO 1994 NATUREZA DA DESPESA 
t Acções para a promoção, a 
coordenação e o reforço das 
intervenções em favor das 
cooperativas, sociedades mútuas, 
associações e fundações 
A.1. Reforço da abordagem horizontal 
L'a Melhorar o conhecimento do 
sector das cooperativas, sociedades 
mútuas.assocíações e fundações, 
nomeadamente, do seu contributo 
para a economia, em geral, e do seu 
carácter específico no atinente a 
certas poliíicas comunitárias 
Realização de estudos sobre o 
desenvolvimento do sector na 
Comunidade 0,100 
Criação de condições favoráveis e 
avaliação do impacto das políticas 
comunitárias 0,210 
Organização da consulta 0,040 Programa de estudos e de 
reflexões prospectivas a fim de 
obter os elementos 
necessários para a identi­
ficação das principais 
tendências do seu desen­
volvimento 
Exame do impacto das 
medidas comunitárias. 
Estudos sobre as legislações 
nacionais e os entraves à 
colaboração a nível 
comunitário. Acções-piloto 
para avaliar o impacto das 
políticas comunitárias. 
Para permitir o intercâmbio de 
ideias e a concertação sobre a 
futura política comunitária, 
bem como sobre o programa 
de trabalho, os órgãos 
representativos a nível 
europeu são convidados a 
constituir uma estrutura 
permanente de contacto entre 
cooperativas, sociedades 
mútuas, associações e 
fundações, por um lado, e as 
instituições comunitárias, por 
outro (reuniões). 
-31-
A.2 Apoio a acções específicas em favor 
das cooperativas, sociedades 
mútuas, associações e fundações na 
Comunidade 
Incentivar a colaboração 
transnacional para a pesquisa de 
novas actividades por parceiros 
agrupados 
Melhorar a informação 
Divulgação da inovação social 0,100 
0,155 
0,100 
Reforçar o papel das cooperativas 
sociedades mútuas, associações e 
fundações enquanto vectores das 
políticas comunitárias 
B. Reforço das acções dentro de 
outras políticas 
Desenvolvimento da estatística 
comunitária e tratamento de dados 
após inquéritos realizados neste 
sector (B5-3200) 
Apoiar o esforço de formação (B3-
10) 0,545 
0,200 
Incentivar a I&D (B6-612) 
TOTAL 0,070 
0,130 
1,650 Acções-piloto com vista a 
ultrapassar os bloqueios à 
colaboração transnacional. 
Rede de informação associada 
aos EIC que permite, 
nomeadamente, a busca de 
parceiros, a realização de joint-
ventures, etc 
Acções-piloto inovado ras 
apoiadas na especificidade das 
cooperativas, sociedades 
mútuas associações e 
fundações 
Acções-piloto, nomeadamente 
nas regiões desfavorecidas do 
sector 
Estudos, recolha e tratamento 
de dados, publicações 
destinadas a conhecer a 
situação do sector e dispor de 
dados estatísticos 
harmonizados e actualizados 
Acções-piloto de formação de 
dirigentes, de responsáveis de 
estruturas profissionais e 
intercâmbio de dirigentes e de 
técnicos 
Acções-piloto para incent-ivar 
a participa-çâodos sectores no 
processo de I&D 
-32-
7.3. Despesas operacionais de estudos, reuniões de peritos, etc., incluídas na parte 
B. 
REPARTIÇÃO 
- Estudos 
- Reuniões de peritos 
- Conferências e congressos 
- Informação e publicações 
TOTAL 1994 
0,350 
0,040 
p.m. 
0,030 
0,420 1995 
0,300 
0,050 
p.m. 
0,050 
0,400 1996 
0,300 
0,050 
p.m. 
0,050 
0.400 
7.4. Calendário indicativo das dotações para autorizações 
PROGRAMAÇÃO INDICATIVA (milhões de ecus) 
ORÇAMENTO 1994 1995 1996 
PROGRAMA DE TRABALHO 1,650 1,860 2.090 
8. Disposições antifraude previstas na proposta de acção 
Relativamente à verificação das subvenções ou à recepção das prestações e 
estudos encomendados pelos serviços da Comissão antes do pagamento, tendo em 
conta as obrigações contratuais e os princípios da economia e da boa gestão 
financeira, incluem-se disposições anti-fraude (controlo, entrega de relatórios, etc.) 
em todos os acordos ou contratos celebrados entre a Comissão e os beneficiários 
dos pagamentos. 
9. Elementos de análise custo-eficácia 
9.1. Objectivos 
A ideia principal subjacente à escolha das operações-piloto a seleccionar em 1994 
ou no âmbito do programa-quadro (1994-1996) articula-se em torno da aplicação 
de uma política coordenada de redes de cooperativas europeias, sociedades mútuas 
europeias e associações europeias. 
9.1.1. A Comissão promoveu a criação de agrupamentos europeus. Assim: 
para as cooperativas agrícolas europeias, foi criado um Agrupamento Europeu de 
Interesse Económico (EUROCORD) para assim se concorrer em melhor posição 
aos concursos lançados no âmbito de "Phare" (exemplo: obter contratos no valor 
de 3 milhões de ecus para a reestruturação das cooperativas na Polónia, no âmbito 
de um programa renovável); 
-33-
as cooperativas e associações de nove Estados-membros, bem como alguns 
estabelecimentos financeiros do sector do turismo social (exemplo: para a França: 
WF + Caisse des Dépôts et Consignations; para a Alemanha: Deutsche 
FamilienFerien + Genossenschaftsbank; para Portugal: APORTAL + Montepio 
Geral) agruparam-se no âmbito de um Agrupamento Europeu de Interesse 
Económico, "Eurovillages"; 
foi criada uma rede de informação da Economia Social (Eurogabinete) para as 
organizações seguintes: Comité Européen des Cooperatives de Production, Euro 
Citizen Action Service, Comité Européen des Associations d'Intérêt Général e 
European Foundation Centre, a fim de suprir a necessidade de interacção entre as 
empresas da Economia Social e do mundo económico comunitário utilizando a 
rede europeia dos EIC (Rede de redes). 
9.1.2. Na sequência de um estudo levado a cabo para o nosso serviço, foram 
identificados e seleccionados, em função dos objectivos acima referidos, muitos 
projectos-piloto inovadores (ver atrás). 
9.1.3.Na sequência de estudos empreendidos pela DG XXIII, foi criado um mecanismo 
financeiro adequado a empresas cooperativas, mutualistas e associativas. O 
mecanismo articula-se à volta de uma sociedade europeia de investimento e de dois 
fundos comuns de investimento. 
9.2. Justificação da acção 
9.2.1. Custo 
O custo das diferentes intervenções foi calculado com base nos elementos referidos 
no ponto 7. A exiguidade dos recursos financeiros e humanos, por um lado, e a 
especificidade das exigências, por outro, não permitem delinear estratégias 
alternativas de intervenção no sector em causa. 
9.2.2. Efeitos derivados 
Os efeitos directos e derivados são de uma importância primordial, uma vez que as 
acções previstas devem permitir ao sector da Economia Social beneficiar das 
vantagens do Grande Mercado sem fronteiras, no respeito das regras de 
concorrência, sem perder as suas características de sociedade de pessoas. 
9.2.3. Efeitos multiplicadores 
As acções têm e terão, sem dúvida, efeitos multiplicadores quer no sentido de 
mobilizar outras fontes de financiamento provenientes do próprio sector da 
Economia Social ou de outros, quer na medida em que serão passíveis de 
reprodução no tempo e no território. Muito particularmente, a experiência 
adquirida permitiu concluir que a Comissão se poderá limitar, na maioria dos 
casos, a dar somente uma contribuição financeira na ordem dos 15 a 25% e que as 
empresas do sector estão prontas a financiar o resto dos projectos em causa. O 
efeito multiplicador situa-se, pois, entre 400 e 667%. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
O acompanhamento e a avalição das acções serão garantidos, em função dos 
objectivos perseguidos, com base na tipologia seguinte: 
avaliação comparativa, destinada antes do mais a identificar as alterações 
decorrentes da execução da acção sobre uma dada população ou situação e que 
permita avaliar em que medida os objectivos perseguidos foram efectivamente 
-34-
atingidos, bem como a apurar a obtenção de outros efeitos para além dos 
esperados; 
avaliação analítica, destinada a apreciar as diferenças induzidas pela acção entre 
uma situação de partida e a situação final; 
avaliação dinâmica, apoiada nos resultados intermédios da análise, sendo a acção 
modificada de acordo com a sua evolução. 
Estes métodos podem ser complementares e devem conduzir a uma avaliação 
semestral das acções. 
O sector da Economia Social é muito diversificado ao nível das suas componentes 
(cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações) e dos doze Estados-
membros. 
Esta situação exige uma preparação cuidada das acções previstas, para que se 
estabeleça a correspondência correcta entre as necessidades identificadas e os 
meios utilizados. 
9.4. Coerência com a programação financeira 
9.4.1. A acção está prevista na programação financeira da DG para os anos em causa? 
A acção faz parte integrante da política da DG. 
9.4.2. Indicar a que objectivo mais geral definido na programação financeira da DG 
corresponde o objectivo da acção proposta. 
A acção proposta corresponde aos objectivos perseguidos pela Direcção-Geral 
(formação, informação, cooperação, etc.). 
10. Despesas administrativas (parte A do orçamento) 
10.1. A acção proposta implicará um aumento do número de efectivos da Comissão? 
Em caso afirmativo, especificar. 
Na unidade XXIII/A/4 será necessário recrutar 2 pessoas da categoria A, 1 pessoa 
da categoria B e 2 pessoas da categoria C. Estes recrutamentos serão feitos 
exclusivamente por via interna, em função do número de postos disponíveis. 
10.2. Indicar o montante aos despesas de funcionamento e de pessoal resultantes da 
proposta de acção. 
Não têm incidência sobre o orçamento. 
10.3. A acção proposta implica ainda as seguintes despesas para a reunião do Comité 
previsto no artigo 4o da Decisão (rubrica A 2510): 
1 reunião anual de 24 peritos governamentais 15.000 ecus. 
PROGRAMA DE TRABALHO EM FAVOR DE COOPERATIVAS. 
SOCIEDADES MÚTUAS. ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES 
A. 
A.1. 
A.1.a) 
A.1.b) 
A.1.C) 
A.2. 
A.2.a) 
A.2.b) 
A.2.c) 
A.2.d) 
B. 
B.1. 
B.2. 
B.3. Orçamento 
N* da 
linha 
B5-3210 
B5-3210 
B5-3210 
B5-3210 
B5-3210 
B5-3210 
B5-3210 
B5-3200 
B3-10 
B6-612 Plano financeiro1 1994/1996 
#•# 
Acções para a promoção, a 
coordenação e o reforço das 
intervenções em favor das 
cooperativas, sociedades 
mútuas, associações e 
fundações 
Reforço da abordagem 
horizontal 
Realização de estudos sobre o 
desenvolvimento do sector na 
Comunidade 
Criação de condições 
favoráveis e avaliação do 
impacto das políticas 
comunitárias 
Ordenação da consulta 
Apoio a acções especificas em 
favor das cooperativas, 
sociedades mútuas, associa­
ções e fundações 
Incentivar a colaboração 
transnacional para a pesquisa 
de novas actividades por 
parceiros agrupados 
Melhorar a informação 
Divulgação da inovação social 
Reforçar o papel das 
cooperativas, sociedades 
mútuas, associações e 
fundações enquanto vectores 
das políticas comunitárias 
Reforço das acções dentro 
de outras políticas 
Desenvolvimento da estatística 
comunitária e tratamento de 
dados após inquéritos 
realizados neste sector 
Apoiar o esforço de formação 
Incentivar a I&D 1994 
0,100 
0,210 
0,040 
0,100 
0,155 
0,100 
0,545 
0,200 
0,070 
0,130 1995 
0,080 
0,120 
0,050 
0,100 
0,160 
0,100 
0,790 
0,200 
0,100 
0,160 1996 
0,080 
0,080 
0,050 
0,100 
0,160 
0,100 
0,830 
0,150 
0,130 
0.410 1994-96 
0,260 
0,410 
0,140 
0,300 
0,475 
0,300 
2,165 
0,550 
0,300 
0,700 
| TOTAL (MILHÕES DE ECUS) | 1,650 | 1,860 | 2,090 | 5.600 | 
Os projectos-piloto são fínanciadode publicação são financiados a 100%. 
-36-
C. 
C.1. 
C.2. 
C.3. 
C.4. 
C.5. 
C.6. B7-500 
B2 
B3 
B4-3 
B5 
B7 Acções indirectas result­
antes da aplicação de certas 
políticas comunitárias 
Promover o investimento 
comunitário nos países em 
vias de desenvolvimento da 
América Latina, da Asia e do 
Mediterrâneo, no âmbito dos 
acordos de cooperação econó­
mica e comerciai. 
Acções estruturais, outras 
acções agrícolas e regionais, 
transportes e pesca 
Formação, juventude, cultura, 
audiovisual, informação e 
outras acções sociais 
Ambiente 
Protecção dos consumidores, 
mercado interno, indústria e 
redes transeuropeias 
Cooperação com os países em 
vias de desenvolvimento Nos comentários do Orçamento Geral das 
Comunidades Europeias a partir do 
exercício de 1990, já se precisa que as 
acções previstas são dirigidas especi­
almente as pequenas e médias empresas 
incluindo as empresas da economia social 
As empresas cooperativas, mutualistas e 
associativas beneficiaram, no passado, de 
dotações desta linha. Para o período 
abrangido pelo programa, estas empresas 
poderão continuar a beneficiar destas 
dotações, mas não é possível, à priori, 
indicar um montante visto que a sua 
utilização dependerá da qualidade dos 
projectos entregues, assim como do 
desenvolvimento das acções. 
idem. 
idem. 
idem. 
idem 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 650 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 08 
N.° de catálogo : CB-CO-93-706-PT-C 
ISBN 92-77-62720-4 
irviçp das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
-2985 Luxemburgo