Parecer sobre a comunicação da Comissão e proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho pela qual é adoptado um programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação para a saúde no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública (95/C 210/13)

Em 20 de Setembro de 1994, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité das Regiões sobre a comunicação e a proposta supramencionadas.

Incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, a Comissão 8 - Coesão Económica e Social, Política Social e Saúde Pública - emitiu parecer em 12 de Outubro de 1994, sendo relator Peter Soulsby. O parecer complementar em apenso (CdR 247/94) foi adoptado pela Comissão 6 - Educação e Formação - em 24 de Outubro de 1994, sendo relator Seán O'Neachtain.

Na 5ª Reunião Plenária, sessão de 16 de Novembro de 1994, o Comité das Regiões adoptou o presente parecer.

1. Introdução

1.1. O Comité das Regiões (CR) regozija-se com a oportunidade de se pronunciar sobre esta importante área de competência e sobre as propostas de adopção de um programa de acção comunitária no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública. O CR está ciente da influência dos factores regionais e locais na protecção da saúde na Comunidade. Fica, assim, na grande expectativa de que a Comissão reconheça o papel essencial que cabe às autarquias regionais e locais no tratamento das principais determinantes da saúde degradada mediante a provisão de um ambiente seguro e saudável para o indivíduo viver, trabalhar e se divertir e reconheça, também, que com isso se consolida a obtenção de um nível aceitável de saúde pública por outros meios, nomeadamente a promoção da saúde.

1.2. O CR saúda, em particular, o relevo dado pela Comissão à acção preventiva em vez da curativa. Reconhece, portanto, a importância de um adequado quadro de promoção, informação, educação e formação para a saúde, mas não pode deixar de sublinhar o importante que é aliar esta actividade a outras destinadas a minimizar a exposição aos factores de risco que estão na origem da doença e da falta de saúde. São motivo de especial preocupação para o CR o impacto das condições ambientais físicas e socioeconómicas sobre a saúde, o efeito de desigualdades, como a pobreza e o desemprego, e o acesso a serviços de saúde preventivos ou curativos.

1.3. Cabe saudar igualmente o reconhecimento de muitos factores que contribuem para a falta de saúde. O CR considera que para o êxito das iniciativas de saúde pública se exige um quadro que proporcione uma visão globalizante das várias iniciativas políticas no âmbito do programa de acção global a promover, do qual a promoção da saúde e a educação e a formação para a saúde fazem precisamente parte.

1.4. O CR frisa que a acção no domínio da promoção da saúde será tanto mais eficaz quanto os membros da Comunidade visados pelo programa de acção vivam e trabalhem num ambiente que lhes permita fazer escolhas informadas e saudáveis e ter estilos de vida salutares, uma vez recebida a informação, a formação e a educação.

2. Promoção da saúde : conceitos, objectivos e alcance

2.1. Conceitos e objectivos da promoção da saúde

2.1.1. O CR aceita que a saúde de um indivíduo possa ser caracterizada por factores endógenos, comportamentais e ambientais, mas não concorda que, quaisquer que sejam as circunstâncias, os indivíduos tenham oportunidade de exercer total controlo sobre certos factores comportamentais. Os expostos à pobreza, a condições habitacionais desfavoráveis, ou os assistidos, por exemplo, podem não estar em condições de aceder quer a uma melhor alimentação quer à prática de exercício físico, nem de pagar para usufruir delas.

2.1.2. Persuadir as pessoas a adoptarem um estilo de vida e um comportamento responsáveis está, no que se refere a grupos específicos da população, não só dependente de se lhes proporcionar a competência e os conhecimentos que lhes permitam levar uma vida mais saudável, mas também de um ambiente socioeconómico e físico propiciador de boa saúde. A Comunidade tem um papel a desempenhar no incentivo a que às pessoas sejam oferecidos ambos.

2.1.3. O CR aceita e apoia a afirmação de que, na promoção da saúde, a atenção deve incidir sobretudo na saúde e não na doença, embora reconheça que, em certas circunstâncias, a promoção da saúde é complementar de outras acções comunitárias, mais específicas, no domínio da saúde pública.

2.1.4. O CR subscreve também os objectivos gerais de promoção da saúde na União Europeia quer a nível comunitário quer a nível dos Estados-membros, chamando, todavia, a atenção para a necessidade de coordenar o programa de acção no domínio da saúde pública com outros programas de acção comunitários. A título de exemplo, o objectivo de oferecer aos indivíduos a informação e o conhecimento necessários para a prevenção de acidentes e lesões deve apoiar-se num quadro legislativo apropriado para a saúde e a segurança e para a protecção do consumidor.

2.1.5. Pode também ser dado como exemplo a extensão do sedentarismo da vida moderna e o facto de muitas pessoas decidirem andar o mínimo possível. Apesar de a falta de exercício físico adequado ser geralmente reconhecida como factor determinante de algumas doenças e afecções, a política de planeamento e de transportes, em muitas zonas, não é favorável ao exercício. Em muitas regiões, o trabalho, as compras, as actividades de lazer e a educação só são acessíveis por automóvel. A extensão do uso do veículo automóvel ou do transporte público em detrimento de andar a pé oude bicicleta depende também de factores mais difusos, designadamente a segurança do meio construído e aspectos sociais, como a criminalidade. A despeito de o CR ser favorável às actividades que visam promover o exercício físico, põe-se aqui mais uma vez a questão da necessidade de uma infra-estrutura adequada para assegurar que padrões de vida menos sedentários constituam alternativa viável.

2.2. Alcance da promoção da saúde : determinantes da saúde

2.2.1. Apraz ao CR que a Comissão reconheça que o estado de saúde de uma comunidade depende, em certa medida, das condições socioeconómicas e dos factores ambientais físicos prevalecentes. Reveste particular interesse para o CR a proporção em que estes variam de uma região para outra. O CR apoia o reconhecimento do planeamento urbano e da habitação, da qualidade e do nível da educação, das condições de emprego e trabalho como condições sociais e ambientais de decisiva importância para a saúde. Não obstante, o CR crê que à qualidade do ambiente cabe papel decisivo na determinação do nível de saúde. Água de boa qualidade, uma rede de esgotos eficaz, a ausência de parasitas, ar limpo, uma recolha e uma eliminação de lixo apropriadas são também de importância vital.

3. Perspectiva das tendências e iniciativas a nível comunitário

3.1. Modelo pela promoção da saúde

3.1.1. A nível da promoção da saúde, o CR apoia a passagem de uma orientação de tipo « questão única » a uma orientação de tipo « questões múltiplas ». O CR concorda igualmente com uma perspectiva mais geral de modo a que uma melhoria a nível da saúde seja encarada como elemento importante na determinação da qualidade de vida. Importa reconhecer, todavia, que, ao planear as actividades, uma orientação de tipo « questão única » pode ser mais apropriada quando visa grupos mais desfavorecidos ou vulneráveis na Comunidade ou os mais significativos flagelos para a saúde. Até se tratar destas prioridades, muitas das mensagens mais gerais destinadas a promover a saúde poderão ser inadequadas.

3.1.2. A adopção por muitos Estados-membros do programa da OMS « Saúde para todos no ano 2000 » é reconhecida como uma componente nuclear de muitas políticas de saúde. O CR apoia a atenção actualmente dedicada pela OMS a um tratamento globalizante da saúde com o reconhecimento da importância da relação entre saúde e ambiente. O CR considera estar ainda muito por fazer no campo da saúde ambiental, embora já se possam colher ensinamentos do programa « Cidades Saudáveis » e da experiência nele acumulada das orientações « questão única » e « questões múltiplas ». O CR apoiaria uma rede melhorada de conhecimento especializado e investigação na Comunidade que servisse de base a futuros programas de promoção da saúde.

4. Orientação comunitária

4.1. O CR salienta que as futuras acções comunitárias no domínio da saúde pública têm de ter em conta o princípio da subsidiariedade e o requisito da proporcionalidade. O CR anota e aprova os objectivos de princípio que presidem à acção comunitária :

i) prevenir mortes prematuras;

ii) aumentar a esperança de vida;

iii)

promover a qualidade de vida;

iv) promover o bem-estar geral da população.

4.2. O CR entende, todavia, que a Comissão deveria fixar metas que servissem de referência para avaliar as acções lançadas para atingir estes objectivos. Uma avaliação da contribuição da promoção da saúde para as áreas visadas pelos programas é essencial para assegurar que as acções futuras sejam apropriadas, eficientes e económicas.

4.3. O CR crê igualmente que, ao procurar promover a coordenação das políticas e dos programas dos Estados-membros, convém ponderar devidamente os aspectos regionais e o papel e a contribuição das autarquias regionais e locais. A cooperação é essencial a nível local, regional e local para maximizar os resultados do programa de acção proposto.

5. Programa de acção comunitário sobre promoção da saúde (1995-1999)

5.1. O CR apoiaria uma contribuição da Comissão no sentido de melhorar o conhecimento dos mecanismos envolvidos na concepção das mensagens de saúde. A avaliação das medidas de informação para a saúde através da promoção do intercâmbio de informações, de experiências e de conhecimentos especializados merece também amplo apoio. O CR considera, no entanto, que um importante elemento do programa será uma avaliação dos métodos e mecanismos usados para a transmissão da mensagem. Justificar-se-iam diferenças a nível regional e local como reflexo de circunstâncias específicas, devendo a Comissão, em consonância, incentivar iniciativas regionais inseridas num quadro comunitário.

5.2. O CR subscreve os objectivos das acções comunitárias no que diz respeito à informação para a saúde e à educação para a saúde e às medidas destinadas a melhorar os conhecimentos especializados e a experiência dos profissionais de saúde. É importante reconhecer, todavia, que a promoção da saúde, da educação para a saúde ou, mais em geral, da saúde pública envolve muitas profissões. A forma de estabelecer com êxito a colaboração interprofissional requer uma apreciação mais detida.

5.3. Este reconhecimento é importante ao desenvolver actividades concretas de promoção da saúde e de prevenção e ao considerar as estruturas e estratégias de promoção da saúde. A responsabilidade pela promoção da saúde não pode caber exclusivamente a um único organismo regional ou nacional; é, pois, importante que todos os intervenientes estejam plenamente representados e inteiramente reconhecida a dimensão intersectorial da promoção da saúde, quando se criem redes.

5.4. O CR saúda, consequentemente, o processo proposto de consulta intersectorial anterior às decisões da Comissão para assegurar que as considerações de saúde sejam tomadas em conta noutras políticas comunitárias.

5.5. O CR reserva acolhimento favorável à promoção da cooperação com países terceiros, alguns dos quais mantêm relações estreitas com as regiões da Comunidade e que, em termos de saúde pública, têm muito em comum.

6. Consulta e participação

6.1. Cabe saudar a criação de um comité consultivo presidido pela Comissão. O CR insiste, todavia, em que a composição do Comité seja extensiva a representantes das autarquias regionais e locais e organizações não governamentais para reconhecer plenamente as implicações regionais da política comunitária.

7. Avaliação e relatórios

7.1. O CR apoia a avaliação e elaboração de relatórios, na medida em que são elementos essenciais do programa de acção comunitária.

8. Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho

8.1. Artigo 1º

O CR dá todo o seu apoio ao programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação para a saúde e reconhece que corresponde a uma área prioritária da comunicação da Comissão sobre saúde pública.

8.2. Artigo 2º

O CR considera que, atento o orçamento indicado pela Comissão e a amplitude das acções abrangidas pelo programa, este sairia beneficiado se fosse mais selectivo e concreto com vista a assegurar um nível adequado de execução e a rentabilizar os recursos.

8.3. Artigo 4º

O CR chama a atenção para a importância de garantir a compatibilidade e a complementaridade entre as acções comunitárias e outros programas comunitários pertinentes.

8.4. Artigo 5º

O CR insta com a Comissão para reconhecer a importância dos interesses regionais e locais no comité consultivo proposto.

8.5. Artigo 6º

O CR salienta a importância da cooperação com países terceiros e com a Organização Mundial de Saúde.

8.6. Artigo 7º

O CR acolhe favoravelmente o reconhecimento pela Comissão da importância da publicação regular de informações e a proposta de apresentar ao Comité das Regiões um relatório intercalar.

9. Anexo - Programa de acção comunitária no domínio da promoção da saúde

9.1. Informação para a saúde

Não é claro para o CR o que se pretende dizer com « apoio a uma infra-estrutura europeia de informação », mas crê que o intercâmbio de informações não se deve limitar a pormenores de campanhas de informação.

9.2. Educação para a saúde

O CR reconhece que a educação para a saúde nas escolas não está bem implantada em todos os Estados-membros, mas é motivo de preocupação a possibilidade de as propostas extravasarem das presentes competências da Comissão. O CR está particularmente interessado em que hajam sido perfeitamente entendidas as diferenças entre promoção da saúde e educação para a saúde e faz notar que, em muitos casos, os termos foram inapropriadamente permutados. O CR crê, por exemplo, que, no local de trabalho, a promoção da saúde é preferível a medidas de educação geral para a saúde. O local de trabalho é uma área em que a acção individual determina igualmente a saúde, a segurança e o bem-estar dos outros. O CR gostaria que fosse melhor esclarecido e expandido o apoio previsto à educação para a saúde e aos projectos nesse domínio.

9.3. Formação profissional nos domínios da saúde pública e da promoção da saúde

O CR crê que pode haver uma variação significativa entre os Estados-membros quanto ao modelo e ao papel das escolas de saúde pública e, em consequência, a proposta de intercâmbio poderia ser, na presente fase, excessivamente ambiciosa.

9.4. Medidas específicas de promoção da saúde e de prevenção

O CR considera que os recursos de que a Comissão dispõe poderiam ser mais bem utilizados oferecendo apoio a actividades de promoção da saúde específicas e dirigidas a alvos escolhidos em vez de os dispersar pela extensa gama de actividades que é proposta. A orientação para alvos escolhidos poderia estar ligada, por exemplo, a grupos desfavorecidos específicos. O CR confia, todavia, em que o desenvolvimento de programas de promoção da saúde sólidos e eficazes será auxiliado por mais e melhor trabalho de investigação para avaliar a eficácia da promoção da saúde.

9.5. Estruturas e estratégias de promoção da saúde

O CR gostaria de ter conhecimento de mais pormenores das actividades destinadas a incentivar e apoiar a cooperação entre os Estados-membros.

Bruxelas, 16 de Novembro de 1994.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jacques BLANC

ANEXO

Parecer Complementar do Comité das Regiões

Em 26 de Julho de 1994, o Comité das Regiões, nos termos do nº 1 do artigo 9º do Regimento, decidiu elaborar um parecer complementar sobre a comunicação e a proposta supramencionadas.

Incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, a Comissão 6 - Educação e Formação - emitiu parecer complementar em 24 de Outubro de 1994, sendo relator S. O'Neachtain.

O presente parecer complementar foi apenso ao parecer adoptado (CdR 246/94) pelo Comité das Regiões na 5ª Reunião Plenária, sessão de 16 de Novembro de 1994.

1. Educação para a saúde

O CR concorda com a comunicação da Comissão quando afirma que a educação para a saúde é a pedra angular da política de promoção da saúde. Realça que, dado o facto de muitas das causas da morbilidade e da mortalidade estarem relacionadas com estilos de vida e comportamentos, podem ser evitadas e que aos sistemas de educação e formação cabe papel fundamental na formação de atitudes saudáveis e positivas.

1.1. Sublinha que a educação para a saúde, diferenciando-se de outras acções de promoção da saúde, implica um processo dinâmico de aprendizagem, que requer uma interacção de retorno (« feedback ») entre quem aprende e quem educa. O CR defende que a educação para a saúde faz parte integrante de qualquer estratégia de promoção da saúde e apoia o quadro coordenado do programa de acção comunitária para as actividades propostas.

1.2. O CR salienta a importância do ensino de atitudes positivas às crianças em idade escolar, desde o ensino primário, na medida em que teria influência benéfica nos padrões de comportamento futuros. Subscreve a promoção da educação para a saúde nos programas escolares, chamando, todavia, a atenção para a importância de um tratamento interdisciplinar da educação para a saúde. Nesta óptica, o CR apoia, em particular, os projectos que favoreçam a Rede Europeia de Escolas Promotoras de Saúde em cooperação com a Organização Mundial da Saúde e o Conselho da Europa.

1.3. Embora reconhecendo que as crianças devem ser um grupo-alvo prioritário em matéria de educação para a saúde, o CR considera que esta não deve cingir-se à sala de aula. A bem da eficácia da promoção da saúde, importa oferecer um processo adaptado de educação contínua a todos os cidadãos, em todas as idades, quer no local de trabalho, quer nas comunidades locais. Assim, devem ser tomadas medidas no sentido de estimular a participação activa de toda a Comunidade na aquisição dos conhecimentos necessários a uma vida saudável e à prevenção da doença e de acidentes e lesões, já que a obtenção de um elevado nível de protecção da saúde constitui um objectivo do Tratado de Maastricht.

1.4. O CR apoia o modelo de promoção da saúde no domínio da educação para a saúde preconizado pela Comissão, o qual decorre do princípio « mais vale prevenir que remediar », salientando, todavia, que a resolução dos problemas na fonte exige uma análise mais profunda, especialmente dos factores que dão origem a comportamentos pouco saudáveis e de risco. Importa, consequentemente, poder distinguir entre as causas desses comportamentos e os sintomas e reconhecer que as medidas de promoção da saúde serão ineficazes se tais causas não forem devidamente atacadas.

1.5. O CR exorta a Comissão a que faça referência expressa ao desemprego e à exclusão social como importantes factores determinantes de estilos de vida insalubres e defende que as medidas de educação e formação na promoção da saúde devem estar associadas a políticas destinadas a melhorar as condições sociais e económicas, em particular o aumento da oferta de serviços de saúde.

1.6. Nesta óptica, convém dar atenção especial à provisão de educação para a saúde aos grupos da população mais desfavorecidos e a determinadas áreas territoriais desfavorecidas (áreas urbanas ou da periferia em decadência, áreas rurais) que experimentam dificuldades na promoção da educação para a saúde.

1.7. O CR considera que as propostas da Comissão no que toca aos objectivos da educação para a saúde deveriam contemplar explicitamente a saúde mental. Qualquer estratégia comunitária de educação para a saúde para ser eficaz não pode descuidar esta área particularmente importante, já que o suicídio é hoje uma das principais causas de mortalidade na UE.

1.8. Cabe, também, analisar aqui os determinantes psicológicos como o stress, o tédio e a alienação (eventualmente relacionados com o desemprego). Factores como estes apontam para a necessidade de estabelecer uma Europa dos Cidadãos que atribua importância tanto à qualidade como ao nível de vida.

1.9. O CR realça a importância de transmitir mensagens positivas, inequívocas e cientificamente justificadas na educação para a saúde. Deve, assim, concentrar-se nos efeitos benéficos de estilos de vida saudáveis, de uma alimentação equilibrada, de medidas preventivas como, por exemplo, vacinação, de actividades desportivas e de lazer adequadas, de um comportamento sexual seguro e de evitar o tabagismo, a ingestão de bebidas alcoólicas em excesso e o consumo de drogas, bem como renunciar à condução perigosa. Salienta o valor de visitas a hospitais e instituições de saúde, bem como de material audiovisual eficaz e de projectos de demonstração. Com eles se favorece a familiarização dos cidadãos com as questões de promoção da saúde pública e a sua sensibilização para a importância de evitar comportamentos de risco.

1.10. Para o CR os profissionais de saúde, em particular médicos e enfermeiros, têm papel importante a desempenhar não só no tratamento das doenças mas também na promoção da saúde, pelo que requer que seja dado apoio a projectos-piloto que incentivem os profissionais da saúde a contribuir activamente para a educação para a saúde nas escolas e no local de trabalho.

1.11. Chama a atenção para o facto de as apresentações retóricas que transmitem mensagens inibitórias poderem redundar numa forma velada de alarmismo, que pode ser contraproducente e favorecer um comportamento refractário.

1.12. O CR reclama medidas de educação para a saúde que promovam a sensibilização para a saúde e a segurança, a prevenção dos acidentes e das lesões profissionais e domésticos, tendo em conta as necessidades particulares dos idosos e a tendência para o envelhecimento da população.

1.13. O CR, embora reconhecendo que uma política de educação e de promoção da saúde eficaz representaria uma importante economia no custo global dos sistemas de saúde, sublinha que tal não deve implicar uma redução das despesas dos serviços de saúde.

2. Formação profissional dos domínios da saúde pública e da promoção da saúde

2.1. O CR apoia a análise e avaliação das estruturas e programas de formação existentes nos domínios da saúde pública, da promoção da saúde e da educação para a saúde, bem como a compilação dos dados respectivos numa lista europeia. Subscreve a constituição de redes de escolas de saúde pública, universidades e organismos que dispensem formação, tendo em vista o desenvolvimento de um núcleo comum nos cursos de formação e intercâmbios de estudantes e pessoal docente entre os Estados-membros da UE. Salienta ainda a importância de uma orientação interdisciplinar que fomente a inclusão de módulos de saúde pública em cursos de formação.

2.2. Insiste em que a promoção da cooperação entre Estados-membros na definição do teor das actividades e cursos de formação nos domínios da saúde pública deve envolver a cooperação inter-regional entre os agentes pertinentes, em particular as autoridades sanitárias e educativas a nível regional e local, já que têm melhor conhecimento dos problemas reais da promoção da saúde nas respectivas comunidades, cujas culturas, condições socioeconómicas e estilos de vida prevalecentes, sendo diversos, exigem tratamentos diferentes. Além disso, estão em contacto directo com professores, assistentes sociais e profissionais médicos e paramédicos, que são os principais agentes da educação para a saúde. A acção comunitária pode apoiar a cooperação e a criação de redes que reforcem o seu papel.

2.3. O CR realça a importância do desenvolvimento de material pedagógico eficaz, em particular material audiovisual, que possa ser amplamente usado em todos os Estados-membros. A divulgação de informação sobre as « melhores práticas » é particularmente valiosa para efeitos de formação.

2.4. O CR apoia a coordenação da acção comunitária no domínio da formação em promoção da saúde com os programas Socrates e Leonardo Da Vinci propostos, tendo em conta a experiência adquirida através dos programas comunitários de educação e formação, como os programas Erasmus e Comett.

3. Cooperação inter-regional nos domínios da educação para a saúde, da formação em saúde pública e da promoção da saúde

3.1. O CR reclama a criação de redes de cooperação que promovam o intercâmbio de informações e experiências e apoiem projectos-piloto com a participação de escolas, associações de pais, organismos de formação e instituições de saúde pertinentes, universidades, organizações não governamentais (em particular, a Associação de Escolas de Saúde Pública da Região Europeia e a Associação Europeia de Saúde Pública), centros médicos, hospitais, assistentes sociais, centros sociais, empresas, centros desportivos e recreativos, bem como autoridades regionais e locais, que desempenham um papel crucial como catalisadores e coordenadores, reunindo todos os intervenientes numa actuação integrada de base comunitária. Frisa a importância da elaboração de uma lista europeia que permita identificar os principais agentes envolvidos na promoção da educação para a saúde a nível regional e local e articulá-los através de redes comunitárias.

3.2. O CR solicita que seja dado apoio a projectos de demonstração regionais e locais altamente inovadores que impliquem os próprios cidadãos, em particular os jovens, no planeamento, na aplicação e, especialmente, na avaliação dos projectos. Estes projectos-piloto poderão fornecer informações valiosas sobre boas práticas a todos os agentes intervenientes no domínio da educação para a saúde pública em toda a UE. Projectos como o existente no RU, que habilita os médicos a prescrever cursos de natação como tratamento num centro de lazer local, ou na Irlanda, a cargo de organismos paraestatais, que inclui a frequência obrigatória de um curso destinado a trabalhadores alcoólicos, ilustram a importante contribuição das autoridades locais e regionais para uma estratégia positiva de promoção da saúde.

3.3. O CR, afirmando que os flagelos para a saúde não têm fronteiras e que a promoção da saúde é uma questão global, dá todo o apoio à cooperação com países terceiros e com organizações internacionais de saúde pública, incluindo a Organização Mundial de Saúde, bem como à associação dos países da AECL e da Europa Central e Oriental, e exorta ao reforço da cooperação inter-regional com países terceiros na área da educação para a saúde e da formação em saúde pública e promoção da saúde.

3.4. A concluir, sublinha que a eficaz coordenação das acções de promoção da saúde e de educação para a saúde, bem como o planeamento e a avaliação eficazes dessas acções requerem a participação das autoridades regionais e locais, em conformidade com o princípio de subsidiariedade.

Bruxelas, 24 de Outubro de 1994.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jacques BLANC