PT Jornal Oficial da União Europeia C 294/7

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre as «Perspectivas de investigação nos sectores do carvão e do aço»

(2005/C 294/03)

Em 1 de Julho de 2004, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer sobre as «Perspectivas de investigação nos sectores do carvão e do aço».

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Comissão Consultiva das Mutações Industriais emitiu parecer em 13 de Junho de 2005, tendo sido relator G. LAGERHOLM e co-relator GIBELLIERI.

Na 419.a reunião plenária, de 13 e 14 de Julho de 2005 (sessão de 13 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 57 votos a favor, sem votos contra, com 3 abstenções, o seguinte parecer:

1. Introdução

1.1 Perspectivas oferecidas pelo Fundo de Investigação do Carvão e do Aço

1.1.1 Com o termo de vigência do Tratado CECA, em 23 de Julho de 2002, cessou a colaboração no âmbito da investigação da CECA. No entanto, o capital excedente acumulado pelas indústrias do carvão e do aço durante o período de vigência do Tratado permite que se prossiga com este tipo de investigação colectiva. De facto, no Tratado de Nice foi tomada a decisão de transferir este capital para as Comunidades para fins de investigação. Este capital eleva-se a 1 600 milhões de euros (valor estimado do património da CECA conhecido à data da sua entrada em liquidação). O Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (a seguir designado «Fundo») foi criado em Fevereiro de 2003, tendo o seu fundamento jurídico no anexo ao Tratado de Nice relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e nas decisões do Conselho de 1 de Fevereiro de 2003 (2003/76/CE, 2003/77/CE e 2003/78/CE), publicadas no Jornal Oficial de 5 de Fevereiro de 2003.

1.1.2 Directrizes técnicas e financeiras estabelecem as condições de funcionamento do programa.

1.1.3 Decorridos três anos de funcionamento do novo sistema, o presente documento tem por objectivo assinalar algumas diferenças quanto ao funcionamento do Fundo, procurando, sobretudo, identificar perspectivas para o futuro.

1.1.4 Em primeiro lugar, assinale-se que, salvo algumas excepções que referiremos adiante, manteve-se o espírito de investigação que caracterizava a investigação no âmbito da CECA, o que se ficou a dever em muito ao elevado nível de eficácia do fundo destinado à investigação motivo para satisfação.

1.2 Aspectos financeiros: redução temporária e sensível dos subsídios

1.2.1 O Fundo é gerido pela Unidade «Fundo de Investigação do Carvão e do Aço» da DG Investigação. O financiamento da investigação provém dos juros resultantes de aplicações financeiras a longo prazo do capital supramencionado. Por conseguinte, o orçamento anual disponível depende da rentabilidade dos investimentos. Uma chave de repartição determina as percentagens destinadas ao aço e ao carvão, ou seja, 72,8 % e 27,2 %, respectivamente. Na prática, nos últimos dois anos, isto significou um orçamento de cerca de 43 milhões de euros (43,68 milhões, em 2003, 43,68 milhões, em 2004, e 41,2 milhões, em 2005) para a investigação no domínio do aço. Esta ajuda financeira abrange cerca de 50 projectos anuais. Nos últimos três anos, o nível de financiamento ao abrigo do Fundo no domínio do carvão rondou 16,13 milhões de euros, em 2003, 15,27 milhões, em 2004, e 16,3 milhões, em 2005.

1.2.2 Convém assinalar que houve uma redução significativa no montante total dos subsídios: entre finais dos anos 1990 e o início da presente década, os montantes sofreram uma queda de 56 para 55 milhões de euros para o aço e de 31 para 28 milhões de euros para o carvão. Note-se igualmente que o subsídio médio disponível por participante vai baixar significativamente nos próximos anos, devido ao alargamento e ao número cada vez maior de participantes no programa. Com efeito, os novos Estados-Membros continuarão a pagar as suas contribuições como até aqui, mas progressivamente e apenas entre 2006 e 2009. As suas contribuições para o capital serão feitas em prestações sucessivas (169 milhões de euros no total), mas os efeitos só se farão sentir em 2011.

1.2.3 A rentabilidade da investigação CECA no domínio do aço já foi calculada (rendimento de 13 unidades por cada parte investida). A investigação industrial centrada nas necessidades essenciais do sector do aço e levada a cabo em cooperação com as partes interessadas, nomeadamente, os industriais e, se necessário, outros intervenientes, como fabricantes de componentes ou clientes de grande dimensão, tem-se revelado extremamente eficaz. Este tipo de investigação continua a ser necessário para se manter a competitividade da indústria de aço europeia ao nível actual, ou seja, entre os primeiros do mundo. Os projectos-piloto e os projectos de demonstração, que, originariamente, constituíam os programas CECA, têm vindo a diminuir nos últimos anos. Deveriam, porém, continuar a ser os instrumentos de eleição através dos quais se processa a transferência rápida dos progressos tecnológicos para as unidades operacionais (fábricas).

1.2.4 A investigação europeia no sector do aço financiada pela CECA tem-se revelado extremamente eficiente. A avaliação (1) indica que os índices de benefício oscilam entre 7 e 25. Por outro lado, a investigação e o desenvolvimento tecnológico (IDT) traz frequentemente vantagens para outras indústrias, por exemplo, nos domínios da prospecção, da escavação de galerias e dos métodos de ensaio de materiais.

1.3 Acompanhamento e gestão dos programas

1.3.1 O processo de selecção e aprovação dos projectos anuais sofreu mudanças acentuadas. Por um lado, a Comissão é assistida pelo Comité do Carvão e do Aço (COSCO) composto pelos representantes dos Estados-Membros, bem como por grupos consultivos do aço (SAG) e grupos consultivos do carvão (CAG), que representam os interesses da indústria e de outros parceiros relevantes. Por outro lado, as avaliações são efectuadas por peritos independentes. Do ponto de vista material, a Comissão tem assegurado desde o início o bom funcionamento destas avaliações e as condições têm vindo a melhorar de ano para ano.

1.3.2 A qualidade dos projectos seleccionados, e, portanto, do programa de investigação do Fundo, depende da qualidade das avaliações. Tendo em conta que se trata de programas de investigação industrial, é essencial que a avaliação seja feita por peritos que possuam conhecimentos especializados das necessidades e das prioridades industriais, da investigação desenvolvida nos últimos anos e dos resultados obtidos, bem como das competências dos parceiros envolvidos. Os peritos dos grupos técnicos cumprem estes critérios, mas a Comissão e os grupos da indústria do aço têm de optimizar as condições práticas de participação destes peritos.

1.3.3 No respeitante ao aço, os antigos 17 comités executivos foram substituídos por nove grupos técnicos encarregados do acompanhamento dos projectos e da transferência de informações tecnológicas, tendo-se verificado uma redução no número de peritos que participam. Esta redução será, em parte, compensada pelo envolvimento cada vez maior de peritos provenientes dos novos 10 Estados-Membros. O sistema de tutelagem utilizado (em que um perito é incumbido do acompanhamento de um projecto ou de um número limitado de projectos) parece assegurar eficazmente o acompanhamento directo dos projectos, permitindo maior debate e rigor no acompanhamento. Na Primavera de 2005, efectuar-se-á uma avaliação intermédia dos novos projectos financiados pelo Fundo, que permitirá obter mais informações.

1.3.4 No que diz respeito ao carvão, os cinco comités executivos do programa da CECA para a investigação no sector do carvão foram substituídos por três grupos técnicos, cujas áreas de trabalho compreendem as tecnologias extractivas, as tecnologias de conversão e as tecnologias limpas do carvão.

1.3.5 O nível de envolvimento das empresas e instituições dos 10 novos Estados-Membros nas propostas da CECA em 2000 foi quase nulo, contra 4,2 % e 14,16 % para o aço e o carvão, respectivamente, em 2004, quando foi lançado o convite à apresentação de propostas para projectos ao abrigo do Fundo. O número total de representantes dos novos 10 Estados-Membros nos vários comités e grupos técnicos e consultivos é de 25 (11 no COSCO, 5 no SAG, 4 no CAG, 3 no Grupo Técnico do Aço e 2 no Grupo Técnico do Carvão).

2. Aço

2.1 Situação geral no sector do aço

Em 2004, o sucesso na economia global deu um impulso à economia europeia, sem, no entanto, se ter assistido a um dinamismo significativo da procura interna. As perspectivas para 2005 dependem, em grande medida, dos resultados da economia mundial pelo facto de a Zona Euro se encontrar altamente dependente da procura externa.

A resposta à questão de saber se a economia global, e com ela o mercado do aço, vão continuar em crescimento este ano encontra-se na China e demais países asiáticos. A China parece ter entrado numa fase de desaceleração controlada que resulta num crescimento mais sustentável.

2.1.1 Dado que as previsões para este ano apontam para um crescimento mundial moderado e uma recuperação lenta da Europa continental, espera-se que o consumo real cresça a um ritmo mais lento do que em 2004. No entanto, atendendo a que alguns países dispõem de grandes quantidades de existências de certos produtos é de esperar um crescimento moderado do consumo aparente.

2.2 Perspectivas futuras da investigação no sector do aço

2.2.1 Resultados dos primeiros convites à apresentação de propostas após o termo de vigência do Tratado CECA: redução considerável do número de propostas aceites apresentadas no âmbito do programa de investigação do Fundo

Com base num novo modelo de contrato, foram assinados 49 e 51 contratos em 2003 e 2004, respectivamente. Em 2005, prevê-se a assinatura de 50 contratos. A taxa de sucesso baixou consideravelmente, dado que o número de propostas apresentadas não diminuiu em relação ao montante das ajudas disponível, antes pelo contrário. Por exemplo, o número de propostas apresentadas foi de 116, 143 e 173, em 2002, 2003 e 2004, respectivamente. A taxa de sucesso dos projectos, que no início da década actual oscilava entre os 50-55 %, é actualmente de cerca de 30 %. Esta tendência recente explica-se pelo facto de os novos Estados-Membros participarem ainda relativamente pouco no programa financiado pelo Fundo.

2.2.2 Plataforma tecnológica do aço: quadro para uma visão de longo prazo da investigação no sector do aço

A indústria do aço depara-se com uma série de desafios em áreas diversas como a necessidade de competitividade no contexto da globalização, o rápido crescimento de novos grandes produtores (actualmente, a China), normas ambientais respeitantes quer a processos de fabrico quer a produtos, exigências dos clientes e dos accionistas, higiene e segurança nos locais de trabalho, e formação.

A ambição da indústria do aço é manter e, até mesmo, reforçar uma liderança no mercado mundial, que seja simultaneamente sustentável e competitiva.

Para tal, um grupos de personalidades decidiu realizar, no âmbito de uma plataforma tecnológica do aço, uma acção de I&D concreta e estruturada, de longo prazo, a qual foi lançada em 12 de Março de 2004.

A CCMI é um dos parceiros da plataforma e está representada no comité directivo.

2.2.2.1 Foram criados seis grupos de trabalho, que integram mais de 100 pessoas, correspondentes aos 4 pilares do desenvolvimento sustentável: lucro, parceiros (incluindo os sectores automóvel e da construção), planeta e habitantes, e energia. Estes grupos de trabalho gizaram três grandes programas industriais de I&D, que se complementam, cada um deles abordando temas diversos de I&D em várias áreas de investigação, com impactos sociais relevantes.

2.2.2.2 São propostos três programas industriais com impactos sociais relevantes: — Tecnologias seguras, limpas, rentáveis e menos intensivas em capital; — Utilização racional dos recursos energéticos e da gestão dos resíduos; — Soluções atractivas no sector do aço para os consumidores finais.

2.2.2.3 Quanto ao primeiro grande programa, toda a cadeia de produção da indústria do aço necessita de uma maior flexibilidade para poder fornecer a baixo custo um leque cada vez mais vasto de produtos. Linhas de produção muito mais compactas, com tempos de resposta mais curtos e capacidades alargadas, só trariam vantagens para o sector do aço. Por outro lado, sempre que haja tecnologias convencionais suficientemente aperfeiçoadas e sólidas para assegurar um rendimento estável, o uso de tecnologia de produção inteligente deveria contribuir para o desenvolvimento de processos mais flexíveis. É necessário criar e desenvolver novos conceitos de produção, como processos de fabrico inteligentes e a organização eficaz da produção, baseados em tecnologias de organização avançadas, para assegurar a evolução de novos processos, produtos e serviços.

2.2.2.4 No primeiro grande programa, foram identificados três temas principais: — Novos sistemas integrados de processamento energético eficiente e «sem óxido»; — Cadeia de produção flexível e multifuncional; — Fabrico inteligente.

2.2.2.5 O segundo grande programa foi também estruturado com base em três temas principais de I&D: — O desafio dos gases responsáveis pelo efeito de estufa; — Eficiência energética e economia de recursos; — Desenvolvimento de produtos ecológicos que tenham em conta o impacto social dos materiais.

2.2.2.6 Ao terceiro grande programa cabe o desafio de satisfazer a procura de uma vasta gama de materiais de alto rendimento e cada vez mais sofisticados destinados, essencialmente, a dois mercados: o sector automóvel e o sector da construção. Considera-se a possibilidade de englobar este ano um terceiro sector (energia).

2.2.2.7 Estes três programas pretendem, no seu conjunto, contribuir decisivamente para promover a competitividade, o crescimento económico e o seu impacto no emprego na Europa. Os correspondentes temas e áreas de I&D identificados nestes programas dão um enorme contributo para a abordagem das questões de desenvolvimento sustentável. A protecção do ambiente (emissão de gases responsáveis pelo efeito de estufa, sobretudo emissões de CO2) e o aumento do rendimento energético são dois temas importantes dos programas de IDT propostos. A segurança representa o terceiro, e muito importante, objectivo a atingir não só nas indústrias pertinentes, mas também na vida diária dos clientes, enquanto utilizadores de aço (sectores automóvel, da construção, da produção de energia, dos transportes, etc.), mediante o desenvolvimento de novas soluções inteligentes e mais seguras.

2.2.2.8 Um outro importante tema transversal abordado foi o dos recursos humanos (atrair e manter pessoal qualificado para atingir as metas do sector do aço). Neste contexto: — Entre os intervenientes na plataforma tecnológica do aço da UE foi criada uma grande rede europeia (Top Industrial Managers for Europe (TIME), na qual participam 47 universidades de todos os 25 Estados-Membros), que envolve actividades relacionadas com a educação, formação, comunicação e divulgação. Esta rede deveria assumir um papel de líder tanto na análise da questão de saber como os sistemas de educação poderiam satisfazer as necessidades futuras de pessoal qualificado na indústria do aço europeia, como na elaboração de estratégias eficazes para colmatar lacunas neste domínio. — Os recursos humanos, nos quais assentam as competências essenciais da empresa, representam uma área importante que deveria beneficiar de um maior dinamismo. Uma análise das medidas empreendidas pelos produtores de aço europeus para orientar e desenvolver a gestão no sentido de uma «organização do conhecimento», com a finalidade de trocar boas práticas, deveria contribuir significativamente para melhorar esse processo.

2.2.2.9 A visão para o futuro descrita na agenda de investigação estratégica adoptada pelo comité directivo da plataforma, em 15 de Dezembro de 2004, apresenta as perspectivas da investigação no sector do aço para os próximos anos e décadas.

2.2.2.10 Uma segunda versão da agenda de investigação estratégica definirá prioridades e apresentará propostas sobre a inclusão de temas e áreas de investigação nos vários programas europeus: o Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, o Eureka, programas nacionais e regionais, etc.. Pretende-se, assim, gerar consenso acerca dos grandes temas de investigação a realizar no âmbito do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço.

2.2.2.11 A selecção do programa europeu adequado dever-se-ia orientar pela natureza dos temas de investigação descritos na agenda de investigação estratégica, em conjugação com as competências dos parceiros necessários. Por exemplo, o Fundo de Investigação do Carvão e do Aço para investigação no domínio do aço e o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para investigação que envolva parceiros de vários sectores industriais (por exemplo, fornecedores e fabricantes de equipamentos quando se trate do desenvolvimento de novas tecnologias; clientes e utilizadores no caso da procura de soluções inovadoras no domínio do aço (indústrias automóvel e da construção, etc.). Deveria haver uma orientação semelhante para os grandes projectos de acção tecnológica conjunta, de longo prazo, que exijam investimentos vultuosos e tratem temas europeus consensuais.

2.2.2.12 Para ser plenamente eficaz, a abordagem atrás proposta implica obviamente a coordenação dos diferentes programas. É por isso que a agenda de investigação estratégica da plataforma deve ser um documento de extrema utilidade para a próxima revisão das directrizes sobre o aço. Por outro lado, a coordenação dos programas deveria garantir oportunidades iguais para todos os projectos independentemente do programa europeu em que se inserem.

2.2.2.13 O próximo 7.o Programa-Quadro e outros programas europeus (o Eureka, etc.), assim como os programas nacionais e, até mesmo, regionais, deveriam dar oportunidade de aplicar a agenda de investigação estratégica. No entanto, as iniciativas tecnológicas conjuntas, juntamente com os empréstimos do Banco Europeu de Investimento, permitirão, nas próximas décadas, o desenvolvimento de novas tecnologias avançadas e a sua aplicação à grande escala industrial.

2.2.2.14 Além disso, a selecção consensual dos temas prioritários específicos para o programa do aço na agenda de investigação estratégica da plataforma deveria constituir uma reserva de temas prioritários (que exigem recursos financeiros e técnicos consideráveis) a apresentar em resposta aos convites anuais à apresentação de propostas de investigação no sector do aço ao abrigo do Fundo. Desta forma, poder-se-ia, também, evitar a fragmentação dos subsídios, reduzir os custos administrativos, limitando o número de propostas, e, sobretudo, aumentar a eficiência através da concentração dos recursos em temais vitais para a competitividade da indústria do aço.

2.2.2.15 Um dos projectos (Ultra Low CO2 Steel Making — ULCOS) do 2.o programa da plataforma do aço visa reduzir drasticamente as emissões de dióxido de carbono na produção do aço. As suas características são as seguintes: — Trata-se de um assunto que diz respeito a toda a Europa e que faz parte do 7.o Programa-Quadro; — São claramente identificados objectivos industriais importantes para a competitividade a longo prazo do sector do aço; — Foi criado um consórcio com os líderes da indústria europeia do aço, através da assinatura de um acordo de consórcio que as partes se comprometem a cumprir. Dadas as características deste projecto, a indústria fez saber à Comissão, em Fevereiro de 2005, que a plataforma estava interessada em criar uma Iniciativa Tecnológica Conjunta. No entanto, o ESTEP não foi seleccionado para uma Iniciativa Tecnológica Conjunta na proposta da Comissão, de 6 de Abril de 2005, apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

2.2.2.16 Por último, uma actualização periódica dos programas deveria permitir a sua perfeita adequação às necessidades industriais.

3. Carvão

3.1 Situação geral no sector do carvão

3.1.1 A Europa é o terceiro maior consumidor de carvão do mundo. Em termos de abastecimento de energia na União Europeia, o carvão é um dos pilares fundamentais em que assenta o equilíbrio energético e o seu papel aumentou nitidamente com o alargamento da UE. O carvão é um combustível essencial para a produção de ferro e de aço, ao passo que no sector da electricidade, com uma participação de 32 %, continua a ser um combustível de eleição pela sua segurança de fornecimento e competitividade.

3.1.2 O sector mineiro europeu é um sector industrial muito desenvolvido. Comparando com as jazidas noutras partes do mundo, as particularidades geológicas das jazidas de hulha na Europa são difíceis. O desafio de explorar estas jazidas tão profundas faz, porém, com que a tecnologia mineira europeia tenha uma posição de líder. Actualmente, a tecnologia mineira europeia domina mais de metade do mercado mundial em expansão, facto que também se fica a dever ao financiamento de programas de IDT no âmbito da CECA (2).

3.1.3 O compromisso de manter a Europa numa posição líder implica que haja um financiamento adequado que promova não só o emprego neste sector, como também a balança de pagamentos, e induza efeitos multiplicadores. Isto é válido tanto para o sector mineiro como para a utilização limpa do carvão, uma vez que os progressos tecnológicos devem centrar-se em todos os aspectos críticos da cadeia de produção do carvão.

3.2 Perspectivas de investigação no sector do carvão

3.2.1 Este sector tem uma excelente infra-estrutura de investigação e evidencia uma boa cooperação a nível europeu. Há muitos anos que envolve parceiros dos antigos países candidatos (actuais novos Estados-Membros) em projectos de investigação conjunta. A rede de indústrias extractivas europeias sustentáveis (Network on European Sustainable Mineral Industries (NESMI) criada pelo 5.o Programa-Quadro, que integra cerca de 100 actores da indústria mineira e ciência europeias, existe desde 2002. Um resultado importante da NESMI é a plataforma tecnológica europeia para recursos minerais sustentáveis (ETPSMR), anunciada na conferência da NESMI, em 15 de Março de 2005, e cujo lançamento se prevê para Setembro de 2005.

3.2.2 Os objectivos estratégicos para a IDT no sector do carvão são os seguintes: — Assegurar o abastecimento de energia da Europa no futuro; — Desenvolver tecnologias de produção inovadoras e sustentáveis; — Melhorar a eficiência da utilização do carvão para reduzir as emissões; — Utilizar de forma sustentável os recursos energéticos; e — Criar um valor acrescentado europeu através de uma liderança tecnológica baseada em I&D.

3.3 IDT na tecnologia mineira

3.3.1 A IDT deve dar prioridade à produtividade e à redução dos custos ao longo de todo o processo de produção: A exploração a baixo custo, sem que haja interrupções na produção, exige um conhecimento óptimo das jazidas encontradas por explorações precedentes. Por conseguinte, torna-se necessário desenvolver novos métodos de exploração subterrânea num contexto multidisciplinar. Para reduzir ainda mais os custos decorrentes do planeamento, do desenvolvimento e do controlo operacional, é necessário continuar a desenvolver métodos de prospecção modernos, incluindo as tecnologias por satélite.

3.3.2 A exploração segura e rentável de jazidas exige sistemas de produção inteligentes e flexíveis, como métodos inovadores de escavação de galerias e de extracção, através da utilização de robots, automatização avançada e inteligência artificial. As palavra-chave aqui são maior automatização, melhoria do controlo dos processos e sistemas integrados de operação e manutenção.

3.3.3 Os objectivos de desenvolvimento no plano da automatização dizem respeito a sensores e accionadores inteligentes e autónomos, redes de sensores sem fios, novos processos de medição física, sistemas de localização e navegação e sistemas inteligentes de processamento de imagens.

3.3.4 Para assegurar um apoio mais seguro e económico da exploração mineira, há que dar prioridade a técnicas melhoradas e altamente racionalizadas de controlo de estratos, especialmente quando situados a grande profundidade. Um contributo particular para o planeamento, muito interessante neste campo, é a melhoria do desenvolvimento da modelagem mecânica da rocha.

3.3.5 Em todas as fases do processo de produção, é imprescindível melhorar a tecnologia da informação, incluindo as técnicas de prospecção, controlo e análise. Concretamente, isto implica a comunicação, em particular a comunicação móvel subterrânea, incluindo os respectivos terminais de TI. A realidade virtual, desenvolvida com êxito num projecto conjunto financiado pelo Fundo, poderia melhorar, mais eficazmente, a tecnologia de controlo das minas. A gestão dos processos assistidos por computador aumentará a eficácia e a segurança no local de trabalho.

3.3.6 A montagem e a desmontagem constituem um obstáculo à produtividade devido à falta de espaço e a dimensões e unidades de peso cada vez maiores. Por conseguinte, um objectivo principal consiste em reduzir o tempo de montagem e desmontagem através de novas técnicas e limitar o equipamento a um número restrito de componentes normalizados e compactos. Também aqui podem ser utilizadas técnicas modernas de TI como medida de apoio. Algo de semelhante se pode afirmar relativamente ao transporte subterrâneo de material. Os principais objectivos são a automatização do transporte através da utilização de sistemas sensores modernos e a optimização do manuseamento de materiais.

3.3.7 Os custos ambientais das acções neste campo e a questão da aceitação pela população da exploração mineira em áreas densamente povoadas fazem da protecção do ambiente um importante tema de investigação, tendo em vista eliminar ou reduzir os vários efeitos nocivos que as actividades mineiras ou a indústria do carvão causam no ambiente. Os progressos tecnológicos nestas áreas, de que tanto a sociedade necessita, têm elevado potencial de exportação e um impacto enorme em outras indústrias. Isto afecta tanto as minas activas, como as medidas de encerramento e de acompanhamento.

3.3.8 Métodos mais precisos de previsão da subida regular do nível de água nas minas e das emissões de gases em minas abandonadas são exemplos da necessidade de IDT. Por outro lado, os progressos técnicos alcançados noutros sectores da indústria deveriam também ser utilizados sempre que possível, adaptando-os às necessidades específicas das actividades de extracção da hulha subterrânea. As palavras-chave neste contexto são nanotecnologia, biónica, sensores da tecnologia aerospacial e robótica.

3.4 IDT e utilização limpa do carvão

3.4.1 Também aqui os principais objectivos representam duas fases de utilização limpa do carvão: — Melhoria da eficiência a fim de reduzir as emissões e contribuir para a utilização sustentável dos resíduos; e — retenção e armazenagem do CO2.

3.4.2 Actualmente, é dada prioridade ao aumento da eficiência com vista à redução das emissões e à conservação de recursos. A opção por esta estratégia prende-se com o facto de que na Europa (UE a 15), entre 2010 e 2020, vai ser necessário substituir e construir uma nova central eléctrica com uma capacidade superior a 200 GW. Para a produção de energia eléctrica baseada em combustíveis fósseis prevê-se uma percentagem de aproximadamente 60 %, sendo que o carvão contribui com 23 %. Estes dados constituem uma oportunidade para utilizar tecnologias mais eficientes.

3.4.3 A tecnologia das centrais termoeléctricas permite atingir um rendimento máximo de 45 %-47 % para a hulha. Esta percentagem poderá ultrapassar os 50 %, especialmente devido a um aumento dos parâmetros de pressão e temperatura no processo de combustão (acima dos 700° C). Neste contexto, o desenvolvimento e o ensaio de novos materiais resistentes a altas temperaturas desempenham um papel primordial. Isto significaria uma redução das emissões de CO2 em cerca de 30 % relativamente à tecnologia actualmente utilizada na Alemanha.

3.4.4 É, portanto, possível contribuir significativamente para a redução das emissões de CO2, assegurando, ao mesmo tempo, a conservação de recursos a curto prazo, principalmente através do desenvolvimento deste tipo de processos nas centrais termoeléctricas convencionais. No futuro, o financiamento da investigação deveria contemplar projectos neste domínio.

3.4.5 Para além dos processos altamente avançados de combustão nas centrais eléctricas convencionais, os processos combinados poderiam ser uma alternativa a médio e longo prazo. As principais variantes possíveis são o processo integrado de gaseificação de carvão (IGCC) e a combustão pressurizada de carvão pulverizado. Através deste tipo de tecnologias seria possível aumentar o rendimento em mais de 50 %. Há que intensificar a investigação em curso neste domínio.

3.4.6 É igualmente necessário desenvolver a investigação sobre centrais eléctricas com «emissão zero», mas tem que haver vontade política para tal. No entanto, a instalação do equipamento necessário para separar o dióxido de carbono implica uma perda de 6 % a 14 % no rendimento da central. Isto não só aumenta o custo do produto final, como também vai contra o objectivo da conservação de recursos. A optimização da concepção de centrais eléctricas com o máximo rendimento forma as tecnologias básicas, a fim de atingir o objectivo de longo prazo de centrais eléctricas sem emissões de CO2.

3.4.7 A aposta em centrais eléctricas com «emissão zero» de CO2 é uma visão a longo prazo. A protecção preventiva do clima exige o desenvolvimento atempado de processos que permitam uma separação racional em termos técnicos e económicos dos gases residuais nocivos para o ambiente resultantes das emissões das centrais eléctricas, no intuito de impedir a libertação de CO2 na atmosfera.

3.4.8 Actualmente, o desenvolvimento de tecnologias de separação de CO2 (a primeira parte do processo) parece ser mais facilmente realizável do que a armazenagem fiável a longo prazo do dióxido de carbono após a operação de separação (a segunda parte do processo), uma vez que ainda muito pouco se sabe sobre o comportamento a longo prazo de grandes quantidades de CO2 armazenadas em contentores estanques. O debate actual gira essencialmente em torno da retenção em lençóis de petróleo e campos de gás esgotados ou em aquíferos subterrâneos de água salgada. Um projecto desta natureza exige consideráveis investimentos logísticos.

3.4.9 De acordo com os conhecimentos actuais, não há obstáculos técnicos que não possam ser superados, embora seja sabido que um desenvolvimento desta natureza acarreta consideráveis riscos económicos e ecológicos. Minimizar os riscos é uma das principais tarefas que a indústria e os governos têm pela frente.

4. Conclusões e recomendações

Após um período de transição de três anos, o programa de investigação do Fundo comprovou ser eficaz e eficiente, tendo conseguido integrar, em grande medida, a rede de peritos dos antigos programas de investigação da CECA. A CCMI recomenda que se mantenham, num futuro previsível, os mesmos órgãos consultivos (COSCO, SAG e CAG, Grupos Técnicos) para a gestão do programa, assim como o mesmo procedimento de avaliação. O CESE insta a Comissão a reflectir sobre as possibilidades de aumentar a participação dos peritos nos Grupos Técnicos.

4.1 Apesar de o programa de investigação do Fundo, por razões administrativas, incluir tanto o carvão como o aço, cada sector tem características e necessidades próprias que devem ser geridas de forma a alcançar os objectivos técnicos e científicos para aumentar a competitividade. O CESE apoia a criação de plataformas tecnológicas europeias no âmbito das quais os sectores do carvão e do aço podem desenvolver e coordenar as respectivas políticas e actividades de IDT, utilizando todos os recursos europeus disponíveis.

4.2 O CESE concorda plenamente com uma rápida e eficaz integração das empresas, dos centros de investigação e das universidades dos novos Estados-Membros no programa de investigação do Fundo e nas actividades relacionadas com as plataformas tecnológicas europeias para os sectores do aço e do carvão.

4.3 Aço

Nas próximas décadas, o CESE prevê para a indústria do aço a necessidade imperiosa de promover uma investigação colaborativa, de modo a manter e, inclusivamente, reforçar a sua liderança no mercado mundial, simultaneamente sustentável e competitiva. A utilização do aço é essencial não só para satisfazer as exigências futuras da sociedade, como também para criar novas oportunidades de mercado. No futuro, a indústria do aço terá de satisfazer a necessidade de mais produtos respeitadores do ambiente e de novas aplicações do aço.

4.3.1 O CESE aponta como importantes os seguintes elementos: — A protecção do ambiente (redução, sobretudo, das emissões de CO2) e o aumento do rendimento energético são dois importantes temas transversais dos programas de IDT. Necessidade de desenvolver novos processos mais integrados e flexíveis do que os actualmente existentes. — A segurança representa igualmente um objectivo muito importante a atingir não só nas indústrias pertinentes, mas também na vida diária dos clientes, enquanto utilizadores de aço (sectores automóvel, da construção, da produção de energia, dos transportes, etc.), mediante o desenvolvimento de novas soluções inteligentes e mais seguras. A redução do peso quando do desenvolvimento de novos produtos de aço constitui também um objectivo partilhado. No entanto, o impacto social dos materiais daria uma contribuição valiosa para os objectivos a longo prazo do sector do aço (reforço da posição competitiva dos produtos do aço e da sustentabilidade dos processos de produção do aço). — Conseguir atrair e manter pessoal qualificado constitui outro objectivo muito importante no sentido de concretizar as ambições do sector do aço. — A identificação consensual dos temas prioritários específicos para a plataforma tecnológica do aço constitui uma reserva de áreas prioritárias a cobrir pelos diferentes instrumentos de IDT europeus (Fundo, 7.o Programa-Quadro, programas nacionais e regionais). No entanto, é necessário coordenar os diferentes programas. — Apoiar as autoridades europeias para que a plataforma do sector do aço seja adoptada como plataforma prioritária que beneficiará de uma iniciativa tecnológica conjunta.

4.4 Carvão

O CESE acolhe favoravelmente as novas prioridades europeias em matéria de energia, salientando o significado das tecnologias limpas do carvão para a protecção do clima, a beneficiação ambiental e a segurança do abastecimento energético na União, e declarando o seu empenho nas tecnologias limpas do carvão como uma das maiores prioridades de investigação do 7.o Programa-Quadro de IDT.

Por conseguinte, o programa deveria ter por objectivo melhorar a eficiência de forma a permitir a redução das emissões, a utilização sustentável dos recursos e a adopção de medidas de retenção e armazenagem de CO2. Dado que a plataforma tecnológica europeia para as minas proporcionará estratégias e instrumentos para investigação intersectorial neste sector, o programa do Fundo deveria manter o seu carácter complementar e centrar-se em acções de IDT específicas do sector mineiro.

Bruxelas, 13 de Julho de 2005. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Anne-Marie SIGMUND

(1) Realizada, em 1995, por Practice GEOFFREY WALTON e Vincent SMITH e, em 1996, pelo «Comité de Investigação do Carvão» da DG XVII.

(2) O Conselho Mundial de Energia previu, para os próximos 25 anos, um volume de investimento total de 3 000 milhões de euros, em rápido crescimento, para a construção e o equipamento das minas.