PT Jornal Oficial da União Europeia C 170/51

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 170/12

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«COZZA DI SCARDOVARI»

N.o CE: IT-PDO-0005-0981-12.03.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Cozza di Scardovari»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Cozza di Scardovari», que pertence à espécie Mytilus galloprovincialis, é um molusco bivalve de forma alongada, com uma concha de cor preta-arroxeada. As valvas são abauladas, simétricas e de forma quase triangular e apresentam finas estrias concêntricas. Da concha saem filamentos castanhos relativamente sólidos, denominados «bisso», por meio dos quais o animal se fixa às redes chamadas «reste» (cordas) ou a outros suportes.

O «Cozza di Scardovari» caracteriza-se pelos seguintes parâmetros físicos e organoléticos:

— carne luzidia que enche perfeitamente a cavidade valvar (percentagem de carne sobre o peso total do molusco — índice de condição > 25 %);

— doçura característica da carne (teor de sódio < 210 mg/100 g);

— carne especialmente tenra e fundente, com elevado sabor.

No momento da comercialização, o «Cozza di Scardovari» deve apresentar uma concha escura e resistente à percussão; é comercializado vivo, em embalagens de rede fechadas, em vácuo ou em atmosfera protegida, ou congelado com ou sem concha.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação do «Cozza di Scardovari» advém dos fluxos significativos de partículas orgânicas e inorgânicas e da forte produção de fitoplâncton e zooplâncton, que caracterizam a laguna de Scardovari.

Concretamente, os fluxos abundantes de água doce proveniente dos braços do rio Pó favorecem a presença de nutrientes orgânicos e inorgânicos, e a baixa profundidade, a temperatura e o teor de oxigénio das águas na laguna de Scardovari promovem o desenvolvimento de uma rica população de fitoplâncton e zooplâncton. Não são administrados aos bivalves suplementos ou complementos alimentares.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A sementeira, o crescimento e a apanha do Cozza di Scardovari devem ter lugar, unicamente, em viveiros situados na laguna de Scardovari; na medida em que preveem a utilização de água limpa da laguna de Scardovari, as fases de depuração, lavagem e seleção do produto devem desenrolar-se em instalações situadas no território dos lugares de Scardovari, Ca' Mello e Santa Giulia na comuna de Porto Tolle.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O produto deve ser ensacado na área prevista no ponto 4, no âmbito da cadeia de transformação, imediatamente após a saída dos tanques de depuração, a fim de garantir a sua vitalidade e frescura e as suas características higiénicas e sanitárias, bem como o seu controlo, evitando fraudes associadas à mistura com mexilhões provenientes de outras áreas de produção.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O selo de garantia deve ser aposto na embalagem, de tal modo que a abertura desta implique a rutura daquele. A etiqueta deve conter a menção seguinte: «Cozza di Scardovari» e «Denominazione d’Origine Protetta», eventualmente substituível pelo acrónimo DOP. Deve igualmente reproduzir-se o logótipo da denominação «Cozza di Scardovari D.O.P.» e o símbolo gráfico da União Europeia para a DOP.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção é a laguna de Scardovari e os territórios dos lugares de Scardovari, Ca’ Mello e Santa Giulia na comuna de Porto Tolle, na província de Rovigo.

O termo «laguna» designa a enseada resultante da oclusão parcial de um braço de mar, que permanece em comunicação com o alto mar através de uma «embocadura lagunar».

A laguna de Scardovari situa-se na área meridional do delta do Pó, entre os braços do Po di Tolle, a nordeste, e do Po di Gnocca, a sudoeste, delimitado a sul pelas coordenadas geográficas Gauss-Boaga Fuso Oeste a seguir indicadas, que designam os dois pontos extremos de delimitação da laguna do mar Adriático:

— 4971445,99 N — 1773953,45 E

— 4967536,31 N — 1770965,25 E

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A laguna de Scardovari é um meio cujas características resultam do encontro das correntes de água doce do rio Pó, ricas em nutrientes e partículas em suspensão, com as águas salgadas do mar, subordinadas ao ciclo das marés.

O ambiente da laguna de Scardovari caracteriza-se por uma salinidade reduzida das águas, graças ao encontro das águas do mar, com uma salinidade de cerca de 35 %, e das águas doces do rio, que permite manter o teor salino da área entre 10 % e 30 %, com uma média de aproximadamente 20 %. Além disso, as águas do rio garantem um fluxo considerável de nutrientes e uma abundância de partículas orgânicas em suspensão.

Os baixios da laguna, com uma profundidade máxima de 3 m, permitem uma boa difusão da luz em toda a coluna de água e geram condições ideais de temperatura, em média mais elevada em relação às zonas marinhas, bem como uma forte produção de fitoplâncton; além disso, a renovação das águas, garantida pelo ciclo das marés, permite criar condições hidrodinâmicas ideais e contribui para uma boa oxigenação, gerando um ambiente favorável ao crescimento dos moluscos.

A primeira cooperativa de pescadores locais da laguna de Scardovari remonta a 1936. A transformação do território no século passado foi muito rápida, devendo-se quer à ação humana quer a fatores antrópicos e naturais, tendo a laguna de Scardovari adquirido a sua configuração atual após a inundação de 1966. Foi a partir deste momento que teve início, a título experimental, a criação de mexilhão em pequenos viveiros, dentro da laguna, como alternativa à pesca marítima, como o atesta igualmente o relatório do conselho de administração da cooperativa de pescadores sobre a instalação de depuração de mexilhão de Scardovari na década de 80. A qualidade do produto resulta também do saber-fazer dos operadores que, a partir da década de 60, iniciaram, a título experimental, a criação de mexilhão em pequenos viveiros, dentro da laguna, como alternativa à pesca marítima. A atividade de criação, de caráter familiar ou associativo, prevê uma técnica tradicional de preparação dos viveiros e de transformação do produto, eminentemente manual, que consiste nas operações de separação e debulhe do mexilhão, na eliminação dos parasitas e na seleção do mexilhão, procedendo à sua triagem, em função das dimensões, nas diversas «reste», a fim de permitir um crescimento mais eficaz.

5.2. Especificidade do produto

O «Cozza di Scardovari» caracteriza-se por um baixo teor de sódio da carne (inferior a 210 mg/100 g de produto), que é nitidamente inferior ao dos restantes bivalves criados no alto mar, tornando o produto especialmente aprazível e delicado ao paladar e contribuindo para a doçura da sua carne.

O mexilhão apresenta também um índice de condição elevado, superior a 25 %, que determina a taxa de enchimento característica da concha, devida ao metabolismo elevado e ao desenvolvimento considerável da parte comestível. Este desenvolvimento do molusco, que ocorre em apenas oito a nove meses após a sementeira, permite uma produtividade elevada, típica do «Cozza di Scardovari».

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As características qualitativas, físicas e organoléticas do «Cozza di Scardovari» resultam das particularidades ambientais da laguna que lhe dá o nome. Concretamente, a baixa salinidade das águas da laguna em que é produzido o «Cozza di Scardovari» determina um baixo teor de sódio da carne — inferior a 210 mg/100 g de produto —, característica que contribui para a tornar especialmente aprazível, delicada e doce ao paladar.

A abundância de partículas orgânicas em suspensão e a forte produção de fitoplâncton nas águas pouco profundas da laguna explicam o metabolismo elevado do molusco e o desenvolvimento considerável da parte comestível, com um índice de condição superior a 25 %, bem como a rapidez de crescimento típica do «Cozza di Scardovari».

As características geográficas e morfológicas da laguna de Scardovari (águas pouco profundas, renovação constante da água devido ao ciclo das marés, condições ideais de temperatura, oxigenação e hidrodinamismo) e o profissionalismo dos operadores na aplicação das técnicas tradicionais de produção e criação exercem uma influência direta no bem-estar dos bivalves, permitindo um desenvolvimento mais significativo e mais uniforme do mexilhão e um controlo da sua qualidade.

As fotografias da festa do «Cozza di Scardovari», que remontam à década de 80, documentam a reputação da denominação e do produto; atualmente, a produção de mexilhão proveniente da laguna de Scardovari é uma realidade importante, que envolve inúmeros operadores e explorações familiares, sendo o produto conhecido tanto pelos consumidores italianos como de outros países europeus.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)].

Esta administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Cozza di Scardovari» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 271 de 21 de novembro de 2011.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no endereço:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página principal do sítio Web do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.