2.

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2005 (C6-0390/2006 — 2006/2157(DEC))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as contas anuais definitivas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2005 [1],

- Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas do Observatório [2],

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,

- Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência [4], nomeadamente o artigo 11o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho [5], nomeadamente o artigo 94o,

- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0100/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas aos exercícios de 2004 e 2005:

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta, de forma sintética, os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais

(em milhares de euros) |

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 |

| 2005 | 2004 |

Receitas

Subvenções da Comissão | 12000 | 11730 |

Subvenções da Noruega | 516 | 514 |

Receitas afectadas | 190 | 211 |

Receitas diversas | 93 | 33 |

Total das receitas (a) | 12799 | 12488 |

Despesa orçamental do exercício

Pessoal — Título I do orçamento

— Pagamentos | 5762 | 5832 |

— Dotações transitadas | 154 | 122 |

Funcionamento — Título II do orçamento

— Pagamentos | 1094 | 1088 |

— Dotações transitadas | 650 | 356 |

Actividades operacionais — Título III do orçamento (excepto receitas afectadas)

— Pagamentos por conta de dotações para pagamentos do exercício | 4159 | 2342 |

— Dotações transitadas | | 1260 |

Receitas afectadas (PHARE e países terceiros) | 101 | 201 |

Total das despesas (b) | 11920 | 11200 |

Resultado do exercício (a - b) | 879 | 1288 |

Saldo transitado do exercício anterior | 1508 | 295 |

Dotações transitadas e anuladas | 1239 | 245 |

Montantes de reutilização do exercício anterior não utilizados | -58 | 15 |

Reembolsos à Comissão | -1508 | -3 |

Reembolsos à Noruega | -128 | 81 |

Diferenças cambiais | 1 | -1 |

Saldo do exercício (subvenção CE + contribuição da Noruega) | 1933 | 1920 |

Subvenção da Noruega 2005 | -516 | |

Saldo do exercício apenas subvenção CE | 1417 | |

2. Aprova o encerramento das contas anuais do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2005,

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 43.

[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 86.

[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

[4] JO L 36 de 12.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1651/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 30).

[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

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