sobre o exercício do poder para adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.º 543/2009 relativo às estatísticas da produção vegetal

1.Contexto

O Regulamento (CE) n.º 543/2009, de 18 de junho de 2009, relativo às estatísticas da produção vegetal, e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 837/90 e (CEE) n.º 959/93 do Conselho, foi alterado pelo Regulamento (UE) n.º 1350/2013, de 11 de dezembro de 2013, que altera determinados atos legislativos no domínio das estatísticas agrícolas e da pesca, a fim de alinhar as competências de execução com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

O artigo 8.º‑A do Regulamento (CE) n.º 543/2009 confere à Comissão o poder de adotar atos delegados. Nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 543/2009, o poder de delegação pode ser utilizado para alterar os quadros de transmissão tal como estabelecidos no anexo do regulamento.

Nos termos do artigo 8.º‑A, n.º 2, do regulamento mencionado, o poder de adotar atos delegados é conferido por um prazo de cinco anos a partir de 10 de janeiro de 2014. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de cinco anos, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem.

A Comissão deve elaborar um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. O presente relatório cumpre esta obrigação.

2.Exercício pela Comissão dos poderes delegados nos termos do Regulamento (CE) n.º 543/2009

A Comissão utilizou o seu poder para adotar atos delegados para adotar o Regulamento Delegado (UE) 2015/1557, de 13 de julho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.º 543/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da produção vegetal.

O reexame periódico da recolha de dados estatísticos sobre a produção vegetal efetuado pela Comissão demonstrou que é necessário atualizar o anexo do Regulamento (CE) n.º 543/2009, a fim de melhorar a clareza dos conceitos e a qualidade dos dados, e de responder melhor às necessidades dos utilizadores, alteradas pela reforma de 2014 da política agrícola comum. O Eurostat efetuou o reexame em estreita cooperação com a Direção‑Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e com os Estados‑Membros.

Em resultado, foi adotado o Regulamento Delegado (UE) 2015/1557, que altera o Regulamento (CE) n.º 543/2009 relativo às estatísticas da produção vegetal, atualizando os quadros de transmissão do Regulamento (CE) n.º 543/2009. As atualizações dizem principalmente respeito a clarificações de nomes de variáveis e agregados; foram removidos dos quadros de transmissão alguns agregados redundantes.

A atualização do anexo do Regulamento (CE) n.º 543/2009 disse apenas respeito a elementos não essenciais do referido anexo. A redução do número de agregados e a clarificação de denominações das classes, hierarquia e composição dos agregados melhoraram a qualidade dos dados e reduziram o número de erros relacionados com as definições. Os dados tornaram‑se mais comparáveis.

O impacto sobre a recolha e o tratamento dos dados nos Estados‑Membros (tanto ao nível dos institutos nacionais de estatística como dos inquiridos) foi positivo e relativamente pequeno.

3.Conclusões