PT Jornal Oficial da União Europeia C 239/13

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 239/05

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de registo, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE REGISTO DE UMA ETG

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

«MOULES DE BOUCHOT»

N.o CE: FR-TSG-0007-0048-28.12.2006

1. Nome e endereço do agrupamento:

Nome do agrupamento ou organização: Groupement des mytiliculteurs sur bouchots (GMB). Endereço: 122 rue de Javel 75015 Paris FRANCE Tel. +33 112974844 Fax — Endereço eletrónico: gmb@cnc-france.com

2. Estado-Membro ou país terceiro:

França

3. Caderno de especificações:

3.1. Denominação a registar:

«Moules de bouchot»

Solicita-se o registo da denominação «moules de bouchot» unicamente em francês.

Na fase de comercialização é autorizada uma menção complementar traduzida nas restantes línguas oficiais da União Europeia, precisando que o produto foi «obtido no respeito da tradição francesa».

3.2. A denominação:

 é específica por si mesma ☒ exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

Por cultura em estaca entende-se a produção de mexilhão em estacas verticais alinhadas, implantadas de forma ordenada e apresentando-se total ou parcialmente a descoberto no limite das marés mais baixas.

3.3. Reserva da denominação ao abrigo do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006:

☒ Registo com reserva da denominação  Registo sem reserva da denominação

3.4. Tipo de produto:

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos e crustáceos frescos

3.5. Descrição do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1.:

O âmbito de aplicação do caderno de especificações diz respeito apenas aos produtos denominados «moules de bouchot», ou seja, mexilhão de cultura produzido exclusivamente em estaca na zona intermarés, após captura de semente em meio natural. Excluem-se os produtos da pesca e todos os outros modos de cultura.

A Especialidade Tradicional Garantida «Moules de bouchot» designa mexilhão fresco, inteiro e vivo.

O «moules de bouchot» é produzido pela cultura de duas espécies: Mytilus edulis e Mytilus galloprovincialis (ou híbridos entre as duas).

Estas espécies correspondem a produtos selecionados pela aptidão para viverem:

— nas condições de cultura intermarés definidas no caderno de especificações,

— de acordo com técnicas e duração que permitem garantir a especificidade e regularidade do produto.

Assim sendo, as características anatómicas e organolépticas do «moules de bouchot» prendem-se simultaneamente com as características destas espécies e com o modo de produção específico.

3.5.1. Características anatómicas

A concha é constituída por duas valvas lisas, de forma regular, de cor variável entre castanho-escuro e azul-ardósia, com estrias de crescimento concêntricas. A espessura mínima da concha é de 12 mm.

O mexilhão caracteriza-se por possuir dois órgãos específicos: o pé, que assegura a locomoção, e a glândula secretora do bisso (filamentos de fixação a um suporte).

A técnica de produção em estaca na zona intermarés, de exundação frequente, permite:

— A obtenção de músculos adutores fortes, que mantêm a concha fechada durante todo o período de exundação,

— A obtenção de uma concha mais resistente e mais sólida no momento da coleta, pois a sua exposição frequente ao ar e ao sol provoca o seu endurecimento.

O mexilhão produzido em estaca distingue-se pelo teor superior de carne e, designadamente, pela homogeneidade dos lotes de mexilhão quanto a este critério. O teor de carne é medido pelo índice de condição de Lawrence e Scott que, no caso do mexilhão de estaca, é de valor superior ou igual a 100.

Acresce ainda que o «moules de bouchot» não contém corpos estranhos (caranguejos, grãos de areia) e apresenta uma concha limpa (isenta de algas, lodo ou areia), pois no momento da colocação da uma corda ou tubo na estaca, é respeitada a altura mínima de 30 cm entre o solo e o nível inferior da corda ou do tubo.

3.5.2. Características organolépticas

A cor da carne submetida a cocção varia entre creme e amarelo-alaranjado mais ou menos acentuado consoante a alimentação do mexilhão (riqueza do fitoplâncton em caroteno e vitamina A) e o estado fisiológico (fase de reprodução). A carne do «moules de bouchot» é untuosa, sedosa, não farinhenta, pois a técnica de cultura garante melhor resistência do molusco à exundação (produto acondicionado, transportado, armazenado e comercializado).

A técnica de cultura permite evitar sabores e cheiros desagradáveis, nomeadamente a lodo, dada a ausência de contacto com o solo.

As modalidades de medição de alguns destes critérios nos lotes prontos para comercialização são especificadas na parte 3.6 relativa ao método de obtenção.

3.6. Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1.:

A obtenção do «moules de bouchot» compreende as seguintes etapas:

3.6.1. Implantação das estacas

O mexilhão é criado nas parcelas ou partes de parcelas situadas dentro da área de cultura na zona intermarés. As parcelas são zonas do litoral submetidas ao movimento das vagas, situadas entre os limites superior e inferior de amplitude das marés, de largura proporcional ao grau de inclinação ligeira do litoral durante as marés vivas.

As linhas de estacas estão dispostas em patamares sucessivos, com início na zona de intermarés, em direção ao largo. Os patamares a montante constituem local de entreposto do mexilhão que atingiu o tamanho de consumo.

Cada parcela é constituída por alinhamentos de estacas verticais repartidas paralelamente umas às outras e perpendiculares à costa, com a seguinte repartição e densidade máximas:

— 350 estacas por alinhamento triplo de 100 m,

— 250 estacas por alinhamento duplo de 100 m,

— 200 estacas por alinhamento simples de 100 m

3.6.2. Captura e transporte das larvas

As diferentes fases de evolução do mexilhão recebem as seguintes designações:

— Larva: quando o seu tamanho reduzido lhe permite ainda deslocar-se. As larvas capturadas nos coletores (corda de cânhamo e/ou de fibra de coco) podem ainda soltar-se deles, quer utilizando o pé para subir quer deixando-se flutuar na coluna de água,

— Veliger: quando se inicia a fixação em coletores, antes da implantação nas estacas,

— Juvenil: quando se coletam larvas sobreabundantes para as introduzir nas redes tubulares para fixação em estaca (operação designada por «boudinage»),

— Mexilhão jovem: após implantação definitiva da larva ou do veliger nas estacas.

3.6.2.1. Captura de larvas de mexilhão em coletores

Esta etapa preliminar da cultura do «moules de bouchot» propriamente dita consiste em propiciar a fixação das larvas de mexilhão nos suportes naturais adaptados, constituídos por fibras naturais e biodegradáveis, designados por coletores.

A captura realiza-se em locais adaptados do litoral marítimo, declarados e reconhecidos, inscritos no cadastro marítimo com uma identificação que permite a sua localização precisa pelas autoridades competentes do Estado em questão. A captura efetua-se em locais naturalmente ricos em larvas de mexilhão transportadas pelas correntes marítimas.

A captura pode igualmente ocorrer nas estacas.

3.6.2.2. Transporte das larvas de mexilhão em coletores

Abundam os locais de cultura que não dispõem de zonas de captura nas proximidades. Nestes casos, as cordas têm de ser transportadas das zonas de captura para as diferentes zonas de cultura.

Depois de devidamente fixadas, as larvas transformam-se em veligeres, que se vão desenvolver nas cordas colocadas nos espaços de adaptação, situados no interior da zona de criação ou diretamente nas estacas.

3.6.3. Mitilicultura em estaca e coleta

3.6.3.1. Colocação da semente

Esta operação consiste em enrolar e fixar as cordas com larvas nas estacas.

Podem igualmente enrolar-se tubos à volta das estacas, nos quais se introduziram larvas.

As larvas desenvolvem-se a partir da semente criada localmente e extraída da sobrepopulação das outras estacas em que fora colocada semente no mesmo ano de produção.

Na eventualidade excecional de escassez de larvas nas cordas, e mediante autorização das autoridades competentes, é possível capturar juvenis para os introduzir nas redes tubulares, nas jazidas naturais sujeitas a vigilância sanitária relativa aos locais de produção, nos termos da regulamentação em vigor no Estado em questão.

Os produtos provenientes de incubadoras ou de viveiros não são autorizados.

O mexilhão cresce em estacas, nas parcelas ou partes de parcelas situadas em zona intermarés. A criação de «moules de bouchot» processa-se em estacas verticais com altura máxima de 6 m, parcialmente enterradas e inamovíveis depois de as larvas se terem fixado. A altura utilizada para colocação da semente está limitada a 3,50 m.

No momento de implantação na estaca, respeita-se uma altura mínima de 30 cm entre o solo e o nível inferior da corda ou tubo.

3.6.3.2. Cultura

Desde a implantação nas estacas até às operações prévias de comercialização, a etapa dura, no mínimo, 6 meses, podendo prolongar-se durante 24 meses.

A cultura em estaca consiste em colocar o número ideal de indivíduos em estacas. Durante o desenvolvimento, o mexilhão situado na camada exterior engrossa mais depressa do que o que está mais próximo da estaca. O mexilhão pode ser transferido para novas estacas durante o desenvolvimento: a camada superficial de mexilhão é coletada numa rede tubular que é enrolada em torno de uma nova estaca. Esta operação designa-se por «boudinage» (enrolamento).

Este processo permite transferir os animais para novas estacas várias vezes durante o desenvolvimento.

Os rolos assim constituídos são geralmente fixados nas estacas situadas na zona intermarés mais alta.

3.6.3.3. Coleta

A coleta ocorre decorrida a cultura definida no ponto 3.6.3.2. Consiste em recolher os cachos de mexilhão nas estacas, manual ou mecanicamente.

É proibido apanhar o mexilhão caído junto às estacas.

3.6.4. Depuração e armazenagem

A etapa de depuração e armazenagem inicia-se após a coleta do mexilhão e termina com o acondicionamento.

3.6.4.1. Depuração

Operação realizada quando necessário, para tornar o mexilhão apto para consumo, nos termos da regulamentação em vigor no Estado visado pela produção e comercialização do produto.

Realiza-se após a coleta:

— Quer por colocação em reserva, utilizando recipientes fechados, com claraboias, nas parcelas ou partes de parcelas situadas na zona intermarés de cultura do mexilhão em estacas;

— Quer por imersão, utilizando recipientes fechados, com claraboias, em tanques insubmersíveis alimentados com água do mar, localizados nos centros de depuração ou nos centros de expedição.

Quando o mexilhão passa por ambas as fases (reserva e tanque), o tempo de passagem total não pode exceder 15 dias.

3.6.4.2. Armazenamento

Esta etapa pode ser efetuada pelos mesmos produtores da etapa «Criação» quando os produtores sejam expedidores, ou em centros de expedição (ou acondicionamento) homologados. O armazenamento é uma etapa de conservação do produto antes do acondicionamento, por entreposto em tanques submersíveis ou insubmersíveis após a etapa de depuração, quando esta é necessária.

O armazenamento, desde a saída da água na zona de criação até ao acondicionamento, não pode exceder 15 dias. O estágio em tanques insubmersíveis não pode exceder 8 dias.

3.6.5. Acondicionamento (ou etapa de expedição)

Após passagem eventual por reserva ou tanque de depuração, o mexilhão é solto dos cachos, lavado e triado nos centros de expedição.

A distância mínima entre as barras das treliças utilizadas para a calibragem do mexilhão é de 12 mm.

Para poderem beneficiar da denominação «Especialidade Tradicional Garantida»«moules de bouchot», os lotes acondicionados têm de conter mexilhão de espessura superior ou igual a 12 mm, com uma proporção máxima de 5 % de mexilhão que não a atinja.

O teor mínimo de carne é calculado pelo Índice de condição de Lawrence e Scott, com o seguinte protocolo de medição:

I.C. = peso de carne seco * 1 000/(peso total – peso concha)

Pode utilizar-se um índice dito simplificado e medido de acordo com o seguinte:

I.S. = peso de carne após cocção/Peso total antes da cocção

O mexilhão selecionado para ETG tem de apresentar um índice de condição de Lawrence e Scott ≥ 100.

O teor de carne do mexilhão pronto para acondicionamento pode ser alterado em circunstâncias excecionais (ou seja, quando as condições naturais de alimentação são desfavoráveis) relativamente a uma colheita determinada, por decisão das autoridades competentes do Estado em causa, mediante pedido fundamentado. Todavia, estes valores não podem nunca divergir por defeito mais de 10 % sobre o mínimo de 100.

Outras exigências:

— Aspeto limpo,

— Animais vivos.

O acondicionamento e a comercialização do «moules de bouchot» são efetuados em recipientes de 15 kg de capacidade máxima. Pode processar-se em sacos de 2 kg a 15 kg, ou em caixas de 0,5 kg a 7 kg.

3.6.6. Venda ao consumidor

A rotulagem do mexilhão abrangido pela ETG «Moules de bouchot» prevê que todas as embalagens unitárias ostentem:

— O nome da especialidade tradicional garantida «Moules de bouchot», inscrito: — Em carateres de dimensões superiores às das restantes inscrições que figurem no rótulo, — Em carateres idênticos, das mesmas dimensões quer em altura quer em largura, — Em carateres da mesma cor, — Num bloco unido.

— A menção «spécialité traditionnelle garantie» e o logótipo «STG» imediatamente antes ou depois do nome da especialidade tradicional garantida, sem menções intermédias,

— Todas as menções restantes, nomeadamente as menções obrigatórias previstas na regulamentação geral, devem ser distintamente separadas do nome da ETG.

3.7. Especificidade do produto agrícola ou género alimentício:

O caráter específico do «moules de bouchot» assenta nas propriedades seguintes, conferidas pelas condições de criação e a técnica e duração da mesma, que permitem garantir a especificidade e regularidade dos produtos:

Concha rija

O modo de produção em zona de exundação frequente e a exposição frequente da concha ao ar livre e ao sol provocam o endurecimento. Assim sendo, a concha do «moules de bouchot» apresenta grande solidez.

Músculo adutor forte e textura untuosa, sedosa, não farinhenta

O modo de produção em zona de exundação frequente permite ainda a obtenção de músculos adutores fortes, que mantêm a concha fechada durante todo o período de exundação. A textura da carne mantém-se untuosa, sedosa e não farinhenta, pois a concha mantém-se muito bem fechada durante as etapas de acondicionamento, transporte, armazenamento e comercialização.

Cor creme a amarelo-alaranjada da carne submetida a cocção

O mexilhão de cultura encontra-se suficientemente espaçado num volume ambiental em que o fitoplâncton de que se alimenta existe em abundância, conferindo à carne uma cor creme intensa que pode atingir amarelo-alaranjado mais ou menos acentuado. A quantidade de mexilhão que apresenta cor diferente não excede 10 %.

Depuração e ausência de cheiro a lodo e de corpos estranhos

O mexilhão «moules de bouchot» apresenta concha limpa, sem corpos estranhos (caranguejos, grãos de areia) nem cheiro a lodo, pois no momento da colocação das cordas ou tubos nas estacas, é respeitada a altura mínima de 30 cm entre o solo e o nível inferior da corda ou do tubo. Assim sendo, o «moule de bouchot» não entra em contacto com o solo.

Teor homogéneo de carne, com índice mínimo de 100

A repartição homogénea e a baixa densidade das estacas na zona intermarés, bem como os cuidados com a distribuição regular do mexilhão no alto das estacas, permitem que o mexilhão se encontre distribuído de forma regular na massa de água disponível na zona intermarés.

O mexilhão pode assim tirar partido dos elementos nutritivos que circulam a diferentes profundidades da lâmina de água, permitindo o enchimento homogéneo da concha, com o valor mínimo de 100 no índice de Lawrence e Scott.

3.8. Caráter tradicional do produto agrícola ou género alimentício:

O caráter tradicional do «moules de bouchot» é determinado pelas seguintes propriedades:

— A cultura pratica-se sempre em estacas de madeira alinhadas, implantadas na vertical,

— O crescimento do mexilhão depende exclusivamente dos elementos nutritivos presentes no meio marinho.

A condução da criação consiste na vigilância insistente do produto pelos operadores das estacas e em manipulações de transferência dos juvenis, de modo a garantir o crescimento homogéneo dos animais.

3.8.1. Cultura em estacas de madeira

A tradição de cultura de mexilhão em estacas data de 1235. Reza a história que um irlandês, Patrick Walton, naufragou em 1235 na baía de Aiguillon; «único sobrevivente, instala-se em Esnandes e, para viver, começa a apanhar pássaros com o auxílio de uma rede especial, dita “allouret” (ou rede de noite), estendida abaixo do nível do mar e mantida por grandes picos enterrados no lodo. Cedo se apercebeu de que o mexilhão se fixava nos picos e que o ritmo de crescimento e a qualidade eram superiores aos do mexilhão selvagem. Foi assim que decidiu cultivar este molusco» (Marteil, 1979).

Com este objetivo, implantou linhas de picos em que o mexilhão se pudesse fixar e desenvolver. Deu aos picos a designação de «bouchots», «palavra de origem céltica derivada de “bout”, “cobertura”, e de “choat” ou “chot”, “de madeira”». (Marteil, 1979).

Esta cultura pratica-se ainda hoje nestas mesmas bases. A aparelhagem pouco evoluiu, tendo em conta as inovações tecnológicas.

Ao longo dos séculos, os poucos autores que se interessaram pela mitilicultura insistem no facto de as práticas aperfeiçoadas pelo irlandês Walton pouco terem evoluído no tempo. É assim que Coste (1855) escreve «as práticas que ele [Walton] instituiu eram tão adequadas às necessidades permanentes da nova indústria, que, decorridos quase oito séculos, continuam a servir de regra às populações que hoje possuem este património.»

A partir de 1930, os picos foram substituídos por estacas (troncos de árvore mais sólidos e de diâmetro maior do que o dos picos tradicionais, de curta longevidade).

As alterações das instalações depois de 1950 devem-se aos primeiros diplomas que regulamentaram a mitilicultura. O Estado tornou-se proprietário dos terrenos que cede e controla; as estacas em V deixaram de ser autorizadas, pois causavam grande assoreamento. Desde então, as estacas passaram a ser repartidas em linhas paralelas, perpendiculares à costa. Esta implantação é regulamentada; as regras variam consoante as regiões, pois as condições do meio, a natureza do solo, as correntes, a riqueza em elementos nutritivos e outros tantos fatores variam de região para região.

Na perspetiva do aumento dos rendimentos, o método de produção evoluiu, mas as estacas implantadas em alinhamentos continuam a constituir as fundações das instalações desenvolvidas.

3.8.2. Disposição das estacas

Em 1855, Coste precisa que as estacas podiam ser escalonadas até quatro andares.

Esta prática de disposição em patamares na zona intermarés ainda perdura. Utilizando o desnível da zona intermarés, as linhas de estacas são dispostas em patamares sucessivos desde o início da zona de intermarés, em direção ao largo. Os patamares a montante constituem local de entreposto do mexilhão que atingiu o tamanho de consumo.

3.8.3. Utilização exclusiva do meio natural

Estes bivalves são cultivados estritamente no seu meio natural. A fecundação é natural, no mar, sem intervenção humana, a alimentação é exclusivamente constituída pelo fitoplâncton natural vivo e está excluído o recurso a tratamento químico no meio marinho durante o crescimento.

3.9. Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade:

Pontos a controlar Valores-limite Método de avaliação Frequências mínimas de controlo Localização das estacas 100 % das estacas na zona intermarés Verificação visual e/ou documental 20 % dos operadores, anualmente Densidade das estacas Inferior ou igual a: — 350/100 m (linhas triplas) — 250/100 m (linhas duplas) — 200/100 m (linhas simples) Verificação documental 20 % dos operadores, anualmente Ausência de contacto com o solo ou o lodo 100 % das estacas Verificação visual e/ou documental 20 % dos operadores, anualmente Ciclo cultural em estacas 100 % da produção Verificação visual e/ou documental 20 % dos operadores anualmente Duração do ciclo cultural em estaca Superior a 6 meses e inferior a 24 meses Verificação documental 2 vezes por ano Cor da carne submetida a cocção De creme a amarelo-alaranjado 10 % do mexilhão, no máximo, de cor diferente Medição 2 vezes por ano Exame analítico Índice de Lawrence e Scott superior ou igual a 100; espessura da concha superior ou igual a 12 mm, 5 % do mexilhão, no máximo, de espessura inferior a 12 mm Medição e/ou verificação documental 2 vezes por ano com autocontrolo de dois em dois meses

4. Estrutura de controlo:

4.1. Nome e endereço:

Nome do agrupamento ou organização: CERTIS Endereço: Immeuble Le Millepertuis Les Landes d'Apigné 35650 Le Rheu FRANCE Tel. +33 299608282 Endereço eletrónico: certis@certis.com.fr

 Público ☒ Privado

4.2. Missões específicas da autoridade ou organismo:

Organismo de certificação acreditado nos termos da norma EN 45011, encarregado de verificar o respeito do caderno de especificações em França. O organismo de controlo indicado é responsável pela verificação do caderno de especificações na sua integralidade.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.