COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa às avaliações finais do programa plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação (INFO 2000) e do programa plurianual destinado a promover a diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação (MLIS)

Introdução

A presente comunicação diz respeito às avaliações finais dos programas plurianuais INFO2000 e MLIS. As avaliações foram efectuadas por empresas diferentes [1] contratadas com base em concursos públicos lançados pela DG Sociedade da Informação durante o Outono de 1999. As avaliações foram efectuadas durante o período de Janeiro a Junho de 2000. Os relatórios de avaliação são anexados à presente comunicação [2]. Na formulação da proposta da Comissão para o programa subsequente, eContent [3], foram utilizados relatórios intercalares elaborados no decurso das duas avaliações.

[1] Para INFO2000: Technopolis Ltd (contratante principal), Databank Consulting SpA, IDATE, LENTIC; para MLIS: ECOTEC Research & Consulting Ltd.

[2] Avaliação final do programa INFO2000: Relatório final, Junho de 2000. Technopolis Ltd, Databank Consulting SpA, IDATE, LENTIC . http://europa.eu.int/comm/information_society/evaluation/index_en.htm

info2000

[3] COM(2000) 323 de 24.5.2000, Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação.

INFO2000: um programa para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos multimédia

Antecedentes

Os objectivos do INFO2000, tal como definidos na Decisão do Conselho [4], eram:

[4] Decisão 96/339/CE do Conselho, de 20 de Maio de 1996 (JO L 129 de 30.5.1996, p. 24).

- Criar condições favoráveis ao desenvolvimento da indústria europeia de conteúdos multimédia.

- Estimular a procura e a utilização de conteúdos multimédia.

- Contribuir para o desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos.

- Incentivar o intercâmbio de conhecimentos entre os utilizadores e os fornecedores.

O INFO2000 abrangeu um período de quatro anos, de Janeiro de 1996 a Dezembro de 1999, com um orçamento de 65 milhões de euros. O programa foi implementado através do co-financiamento de cerca de 200 projectos, envolvendo mais de 700 organizações, através de quatro linhas de acção:

- Estimular a procura e aumentar a sensibilização.

- Explorar a informação do sector público.

- Despoletar o potencial dos multimédia europeus.

- Acções de apoio do programa.

Objectivos da avaliação

A avaliação do INFO2000 determinou em que medida o programa cumpriu eficazmente os objectivos especificados na Decisão do Conselho; a eficácia da teoria de acção do programa (lógica da intervenção); a eficiência da organização e gestão do programa; questões relacionadas com fundamentação, sinergias e sustentabilidade; em que medida o programa respondeu às necessidades dos seus destinatários; e se as recomendações da avaliação intermédia tinham sido implementadas. Na avaliação do impacto, os avaliadores utilizaram um estudo concorrente [5].

[5] Impact Assessment Review of INFO2000 Programme, BIPE para a DG INFSO, Abril de 2000.

Principais conclusões da avaliação

Os avaliadores consideraram que o programa global produziu benefícios significativos e que a consciencialização relativamente às oportunidades oferecidas pelos multimédia aumentou (especialmente entre as PME) graças a uma rede de organizações localizadas em cada Estado -Membro; funcionou como catalisador para a indústria europeia dos multimédia, financiando projectos em vários domínios e estimulou o debate sobre a exploração da informação do sector público na Europa, tendo levado à criação e adopção do Livro Verde [6].

[6] COM(1998) 585 de 20.1.1999, Informação do sector público: um recurso fundamental para a Europa - Livro Verde sobre a informação do sector público na sociedade da informação.

Os avaliadores determinaram que o programa proporcionou igualmente um ambiente estimulante que permitiu a colaboração eficaz entre agentes do sector público e privado e que contribuiu para uma evolução no que respeita ao comércio de direitos de multimédia e outras questões jurídicas e regulamentares. O relatório de avaliação realça o efeito positivo que um financiamento suplementar poderia ter tido no apoio a projectos multimédia e refere que a redução do orçamento (dos 100 milhões de euros inicialmente solicitados pela Comissão para os 65 milhões de euros concedidos pelo Conselho) deu origem a uma diminuição significativa das actividades, com uma diminuição correspondente do impacto no mercado. No entanto, os avaliadores consideraram que, de acordo com os objectivos declarados, o programa conseguiu os seus objectivos no que se refere às PME [7].

[7] Cerca de 43% dos participantes nas linhas de acção 2 e 3 do INFO2000 eram PME.

Os avaliadores consideraram que os problemas encontrados durante a implementação do programa foram relativamente pequenos: houve alguns atrasos na adjudicação dos contratos e nos pagamentos e a ligação em rede e a troca de informações dentro dos projectos e entre eles poderiam ter sido mais eficazes.

Principais recomendações e observações da Comissão

O relatório de avaliação do INFO2000 contém três recomendações principais [8]:

[8] Página 12 (com argumentos desenvolvidos nas páginas 10 e 11) do Relatório de avaliação final do INFO2000 anexo.

1. A selecção e orientações relativas aos temas para o programa subsequente, eContent, devem ser aceites.

Observações: A Comissão congratula-se com esta recomendação e refere que se baseia numa avaliação completa do INFO2000 que envolve uma análise sectorial [9], estudos de casos [10], um inquérito aos participantes e a incorporação dos resultados de um estudo de impacto complementar [11].

[9] Em anexo separado do Relatório de avaliação final do INFO2000.

[10] Em anexo, como apêndice do Relatório de avaliação final do INFO2000.

[11] Impact Assessment Review of INFO2000 Programme, BIPE para a DG INFSO, Abril de 2000.

2. A legislação, a regulamentação e a normalização devem ser abordadas no programa subsequente.

Observações: A Comissão partilha o ponto de vista expresso no relatório de avaliação segundo o qual estas questões continuam a ser entraves significativos para a construção de um mercado único europeu neste sector. A proposta para o programa subsequente, eContent, prevê uma linha de acção para resolver essas questões e apoiar a normalização. As principais linhas de acção do programa prevêem medidas para incentivar a normalização (por exemplo, recurso a metadados na utilização de informação do sector público e a uma infra -estrutura linguística para a adaptação linguística e cultural). Além disso, um certo número de medidas horizontais e de apoio - a criação de vários centros de compensação de direitos sobre os conteúdos digitais, o financiamento de estudos estratégicos para acompanhar e analisar os desenvolvimentos e o estabelecimento de um grupo de empresários para facilitar o debate sobre questões relativas ao conteúdo - deverão contribuir para que as acções do programa acompanhem as necessidades do mercado. As questões legislativas e regulamentares não pertencem ao âmbito do programa eContent, podendo, no entanto, vir a ser abordadas, caso as acções efectuadas no âmbito do eContent demonstrem tal necessidade.

3. O futuro programa deve abordar, com fundos adequados, questões de transferência de informações, conhecimentos e aptidões entre projectos e entre programas.

Observações: Na sua proposta para o programa subsequente, eContent, a Comissão teve em conta a necessidade de estabelecer um contexto que dê origem a projectos agregados e à troca de melhores práticas entre projectos. Com esse objectivo, serão propostas medidas específicas a nível do programa de trabalho, relativas tanto às disposições contratuais como à dimensão dos projectos individuais. Além disso -- devido ao elevado nível de participação esperado por parte das PME, tal como aconteceu por ocasião das acções preparatórias para o ano 2000 [12] -- a Comissão proporá medidas específicas para reduzir os encargos administrativos decorrentes da participação e implementação do programa. Além disso, a Comissão tem inteiramente em conta a necessidade de apresentar e executar uma política dinâmica e efectiva de comunicação e de difusão da informação como forma de estimular a participação dos grupos de destinatários especificados na proposta do programa eContent.

[12] Rubrica orçamental B5-334, Orçamento das Comunidades Europeias de 2000.

MLIS: Programa da sociedade da informação multilíngue

Antecedentes

Os objectivos do MLIS, tal como definidos na Decisão do Conselho [13], eram:

[13] Decisão 96/664/CE do Conselho de 21 de Novembro de 1996 (JO L 306 de 28.11.1996, p. 40).

- Aumentar a consciencialização e estimular a prestação de serviços multilingues na Comunidade que utilizem tecnologias, recursos e normas de linguagem;

- Criar condições favoráveis ao desenvolvimento das indústrias da linguagem;

- Reduzir os custos da transferência de informações entre línguas, tendo nomeadamente em atenção as PME, e contribuir para a promoção da diversidade linguística na Comunidade.

O MLIS abrangeu um período de três anos, de Novembro de 1996 a Novembro de 1999, com um orçamento de 15 milhões de euros. O programa foi implementado pelo co-financiamento de 35 projectos, envolvendo cerca de 190 organizações, através de três linhas de acção:

- Apoiar a criação de uma estrutura de serviços para os recursos linguísticos europeus;

- Incentivar a utilização de tecnologias, recursos e normas linguísticas modernas;

- Promover a utilização de instrumentos linguísticos avançados no sector público da Comunidade e dos Estados -Membros.

O MLIS incluía igualmente várias acções de difusão e medidas de acompanhamento.

Objectivos da avaliação

A avaliação do MLIS incidiu no impacto e eficácia do programa na concretização dos objectivos definidos na Decisão do Conselho e no subsequente plano de trabalho, na eficácia da teoria de acção do programa (lógica da intervenção), na eficiência da organização e gestão do programa e em questões relacionadas com sinergias, complementaridade e sustentabilidade.

Principais conclusões da avaliação

Ao analisar a lógica de intervenção do programa e o processo de formulação da política que resultou na decisão do Conselho, os avaliadores consideraram que a tentativa de incorporar muitos fundamentos socioeconómicos num único programa deu origem a problemas na realização dos objectivos ambiciosos definidos com o orçamento limitado disponível. Ao avaliar questões de organização e gestão, os avaliadores consideraram que a implementação era mais lenta do que o esperado, com várias debilidades resultantes de factores processuais e estruturais. Destes, é de realçar a relativa rigidez dos mecanismos do programa, copiado em larga medida dos programas de IDT e a falta de recursos humanos adequados. O relatório de avaliação especifica que o impacto final do MLIS relativamente aos seus objectivos a nível comunitário são modestos e, por conseguinte, incompletos, havendo muitos projectos ainda em curso. No entanto, o relatório refere que as actividades financiadas no âmbito do programa são, na sua maioria, altamente pertinentes, tendo-se verificado progressos no que diz respeito a todos os objectivos do programa.

Principais recomendações e observações da Comissão

O relatório de avaliação do MLIS contém nove recomendações principais [14]:

[14] Ver página 24 do Relatório de avaliação final do MLIS, em anexo. As recomendações são aqui agrupadas para permitir a agregação das observações por tema.

1. Deve ser criado um enquadramento para a política linguística da UE.

2. A Comissão deve criar um Grupo Interserviços para as questões das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e linguísticas e publicar, num sítio Web "transversal", um guia para as actividades apoiadas pela UE neste domínio.

Observações: A Comissão tomará activamente em consideração essas duas recomendações aquando da concepção e planeamento do programa eContent proposto e da preparação da sua contribuição para 2001, "Ano europeu das línguas". Todos os projectos da UE relativos a línguas geridos pela DG Sociedade da Informação são já apresentados através de um único sítio Web [15].

[15] http://www.hltcentral.org

3. Ao considerar programas futuros, a tónica deve ser posta no incentivo à procura e aceitação de serviços linguísticos.

Observações: A Comissão aceita esta recomendação. A proposta de um programa que suceda aos programas MLIS e INFO2000, eContent, inclui como um dos seus quatro objectivos a "promover a pluralidade linguística nos conteúdos digitais nas redes mundiais e aumentar as oportunidades de exportação das empresas de conteúdos europeias e, especialmente, das PME, através de uma adaptação linguística". Para isso, prevê-se a promoção de parcerias entre empresas de conteúdos digitais e de produtos linguísticos para incentivar a adopção alargada de estratégias e soluções de pluralidade linguística no desenvolvimento de produtos, apoiando projectos em colaboração e a custos repartidos.

4. Deve ser dada mais importância a medidas relativas à difusão, sensibilização e boas práticas, que incentivam a procura e o papel catalisador da UE.

Observações: A Comissão aceita esta recomendação e implementa-la-á através das medidas de acompanhamento planeadas como parte das acções de apoio do programa eContent proposto. Já foram dados alguns passos nesta direcção, incluindo publicações impressas ou electrónicas, durante o último ano de implementação do programa MLIS. Os seus efeitos positivos podem ser vistos pela mobilização de um número muito maior de agentes do mercado que responderam ao convite lançado em Abril de 2000 para as acções preparatórias do eContent.

5. Um programa de acompanhamento deve sempre incluir, como parte do trabalho de preparação, avaliações ex ante relativas à problemática e fundamentos da intervenção da UE, juntamente com objectivos mais claramente definidos e mensuráveis e indicadores apropriados dos progressos verificados.

6. O financiamento deve ser determinado antes dos elementos de pormenor de uma futura decisão do Conselho, de forma a que as ambições correspondam aos recursos.

Observações: A Comissão dará particular atenção a estas recomendações, que reflectem aspectos essenciais da recente Comunicação da Comissão sobre o reforço da avaliação das actividades da Comissão [16] e que estão de acordo com a introdução progressiva do método da elaboração do orçamento com base em actividades (OBA) como parte da reforma da Comissão em curso. No caso particular da proposta eContent, foram empreendidos vários estudos [17], de modo a obter uma descrição dos problemas e gerar uma lógica de intervenção adequada, tendo-se obtido vários objectivos quantificáveis e os indicadores correspondentes com base nesta análise [18].

[16] SEC (2000) 1051 de 26.7.2000, Focus on Results: Strengthening Evaluation of Commission Activities

[17] Ver, nomeadamente, "Multilingual Digital Content: Export Potential and Linguistic Customisation of Digital Products and Services", Equipe Consortium, Julho de 2000 e "Evaluation of the Economic and Social Impact of Multilinguality in Europe", Bureau van Dijk Ingénieurs Conseils, Julho de 2000.

[18] Ver secção 9, "Elementos da análise custo -eficácia", da proposta da Comissão para uma decisão do Conselho relativa ao eContent.

7. Considerando que muitos dos projectos MLIS ainda não estão completados e irão provavelmente gerar resultados interessantes, devem ser criados mecanismos para daqui se retirarem e difundirem ensinamentos.

Observações: Esses projectos serão cuidadosamente acompanhados como parte da preparação para o programa eContent proposto. Os mecanismos de difusão incluirão: HLTCentralError! Bookmark not defined., o observatório de tecnologias da linguagem humana na Web, apresentações e casos relevantes em eventos adequados e ainda seminários regulares e sessões de troca de informações com outros projectos relevantes.

8. Seria útil um modelo mais flexível de financiamento de projectos orientados para a aceitação de serviços linguísticos (procura) e que permitisse pôr mais a tónica nos resultados (outputs) que nas contribuições (inputs), a nível dos projectos.

Observações: A Comissão congratula-se com esta recomendação. No contexto da concretização do espaço europeu da investigação, está a ser seriamente considerada a possibilidade de uma maior abertura dos modelos de financiamento actualmente utilizados nos programas da UE e de mudança para condições contratuais baseadas na apresentação e aceitação de prestações concretas.

9. Devem ser estabelecidas aferições do desempenho para avaliar a rendibilidade do investimento a nível dos projectos.

Observações: Qualquer projecto no programa subsequente proposto, eContent, deverá estabelecer objectivos específicos a partir do fim para que foi criado, especificando-os de uma forma mensurável e verificável. Cada projecto deve igualmente estabelecer níveis de desempenho através da descrição da actual situação no seu domínio de intervenção com alguns dados de partida básicos. Além disso, os projectos em curso continuarão a ser analisados regularmente por grupos de especialistas até à sua conclusão.

CONCLUSÃO

A Comissão regista as conclusões e recomendações dos relatórios de avaliação final relativos aos programas INFO2000 e MLIS. À luz das respostas da Comissão a esses relatórios, convida o Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões a:

(1) Apoiar a Comissão na sua proposta de inserir os conteúdos digitais no Plano de Acção eEurope 2002, atendendo ao papel essencial dos conteúdos digitais no desenvolvimento económico e social das empresas e cidadãos europeus;

(2) Apoiar a proposta da Comissão de posicionar programa eContent como um elemento essencial do Plano de Acção eEurope 2002 [19], aprovado pelo Conselho Europeu da Feira.

[19] http://europa.eu.int/comm/information society/eeurope/actionplan/index_pt.htm

(3) Apoiar orientação da Comissão no sentido simplificar dos procedimentos de administração de projectos e, desta forma, incentivar ainda mais a participação das PME no programa eContent.

ANEXO

Avaliação final do programa INFO2000

Efectuada para a Comissão Europeia

Síntese

Technopolis Ltd, UK

Databank Consulting SpA, Italy

IDATE, France

LENTIC, Belgium

17 de Julho de 2000

Índice

Síntese

1. Resumo

2. Introdução e metodologia

3. O INFO2000 no seu contexto

3.1 Estimular a procura e aumentar a sensibilização

3.2 Explorar a informação do sector público

3.3 Despoletar o potencial dos multimédia europeus

3.4 Acções de apoio do programa

4. Avaliação

4.1 O INFO2000 alcançou os seus objectivos-

4.2 A 'lógica de intervenção' subjacente ao programa foi eficaz-

4.3 O programa foi gerido e organizado eficientemente-

4.4 Fundamentação, sinergias e sustentabilidade

4.5 O programa respondeu às necessidades dos seus destinatários-

4.6 As recomendações da avaliação intercalar foram implementadas-

5. O futuro e o programa e-Content

6. Recomendações

Síntese

A presente síntese contém um resumo para os leitores que queiram uma apresentação excepcionalmente concisa da avaliação e uma síntese mais completa. Esta última contém uma descrição do programa, seguida das respostas às perguntas colocadas pela avaliação.

1. Resumo

INFO2000 foi um vasto programa europeu de actividades destinadas a estimular a oferta e a utilização de multimédia. Teve um orçamento de 65 milhões de euros e foi executado durante quatro anos, de 1996 a 1999.

O programa era composto por quatro linhas de acção:

- Estimular a procura e aumentar a sensibilização;

- Explorar a informação do sector público, na Europa;

- Despoletar o potencial dos multimédia europeus;

- Acções de apoio do programa.

Foi estabelecida uma rede de centros para difundir informações e coordenar actividades e eventos. Conhecida como MIDAS-NET, essa rede funcionou em 17 países e permitiu efectuar colectivamente mais de 2500 actividades. Os nós da rede tiveram graus variáveis de impacto: enquanto alguns deles forneceram um excelente nível de serviço, outros foram menos eficazes. A Comissão apoiou o trabalho desses nós fornecendo um servidor Web multimédia dedicado: I*M EUROPE. Em paralelo, foi criado um concurso - EuroPrix - para mostrar o trabalho de empresas multimédia de boa qualidade. Esse concurso foi muito popular e de alto nível, tendo recebido um grande número de candidaturas.

A obtenção de uma melhor exploração da informação subutilizada do sector público era um elemento essencial do programa. Como instituição pan-europeia, a Comissão estava bem posicionada para fomentar o debate sobre essa questão e para fazer avançar uma estratégia europeia. O resultado formal do processo foi a publicação e adopção do Livro Verde 'Informação do Sector Público: Um Recurso Fundamental para a Europa' em 1999. A criação de vários projectos para reunir 'detentores de conteúdos' do sector público com 'exploradores de conteúdos' do sector privado para trabalharem em parceria foi uma realização prática de alguns dos quadros conceptuais incluídos no Livro Verde. Em muitos casos, essas parcerias constituíram um progresso significativo, dada a combinação de uma procura relativamente mal formulada, de antipatias históricas entre alguns dos intervenientes e da natureza fragmentada do mercado.

A linha de acção 'despoletar o potencial dos multimédia europeus' permitiu a criação de um contexto no qual as empresas multimédia - especialmente as PME - puderam começar a desenvolver produtos e serviços, bem como os seus recursos internos e a sua capacidade em termos de rede e de transferência de conhecimentos. A participação no programa foi claramente vista como um passo no processo de desenvolvimento e não como uma ocasião para a realização directa de produtos finais. Não obstante, é igualmente claro que a maioria dos projectos foram significativos para as organizações participantes e que, sem o programa, esses projectos não teriam progredido. A qualidade global dos projectos foi boa, tendo o processo de candidatura em duas fases permitido pôr termo aos projectos mais fracos. Uma actividade paralela foi o lançamento de projectos concebidos como 'bancos de ensaio' experimentais nos quais foram testadas diferentes abordagens do problema da comercialização dos direitos de multimédia (garantindo que os detentores dos direitos de autor são identificados e recompensados pela reutilização do seu material).

Foram efectuadas diversas acções de apoio, incluindo uma série de estudos comparativos sobre multimédia em cada Estado -Membro, vários estudos de referência a nível mundial sobre multimédia e vários projectos-piloto em matéria de formação e educação. Houve também um apoio significativo a actividades como a Troca Aberta de Informações (Open Information Interchange), que fez o acompanhamento das normas mundiais, e o Grupo Consultivo Jurídico, responsável pelo acompanhamento das questões legislativas. Essas actividades - orientadas para questões fundamentais para o desenvolvimento de um mercado europeu multimédia - foram essenciais.

Em geral, o programa trouxe benefícios significativos. Aumentou a consciencialização através de uma rede localizada em cada Estado -Membro. Funcionou como catalisador para a indústria europeia do multimédia, financiando projectos em vários sectores. Estimulou o debate sobre a exploração da informação do sector público europeu, tendo levado à criação e adopção do Livro Verde 'Informação do sector público: um recurso fundamental para a Europa'. Proporcionou igualmente um ambiente que permitiu a colaboração eficaz entre agentes do sector público e privado e que contribuiu para uma evolução relativamente ao comércio de direitos de multimédia e outras questões jurídicas e regulamentares.

Os problemas encontrados no decurso do programa foram relativamente pequenos. Nestes incluem-se os atrasos no pagamento e os atrasos na adjudicação de contratos. A ligação em rede e a troca de informações dentro dos projectos e entre eles poderia ter sido mais eficaz.

Apesar dos progressos efectuados no âmbito do INFO2000, é necessário prosseguir o apoio ao desenvolvimento de uma capacidade europeia no domínio multimédia, especialmente em matéria de exploração da informação do sector público e de ajuda às empresas para superarem os obstáculos encontrados no mercado dos capitais.

2. Introdução e metodologia

O INFO2000 foi um programa da Comissão Europeia (que decorreu de Janeiro de 1996 a Dezembro de 1999 [20]) concebido para estimular a utilização de produtos multimédia na Europa e para apoiar o desenvolvimento de uma indústria europeia do multimédia capaz de competir à escala mundial. Procurou auxiliar na criação de uma indústria do multimédia capaz de satisfazer as necessidades das empresas e cidadãos europeus no que diz respeito a conteúdos digitais acedidos através de redes electrónicas. A criação e o fornecimento desse tipo de conteúdos deviam favorecer o crescimento económico, a competitividade e o emprego, bem como um desenvolvimento profissional, social e cultural a nível individual. O programa incluía quatro linhas de acção:

[20] Ainda que alguns projectos tenham sido iniciados em 1999 e estejam ainda em curso. Por conseguinte, o programa está ainda 'vivo', o que apresenta alguns problemas na tentativa de analisar a qualidade final de todos os resultados. No entanto, dado que, na sua maioria, os projectos estão concluídos, é possível, nesta fase, ficar com um panorama bastante representativo.

- Estimular a procura e aumentar a sensibilização;

- Explorar a informação do sector público, na Europa;

- Despoletar o potencial dos multimédia europeus;

- Acções de apoio do programa.

A presente avaliação foi efectuada em aplicação de um requisito da Decisão 96/339/CE do Conselho que adoptou o programa. O objectivo da avaliação consistia em determinar em que medida:

- o INFO2000 atingiu de modo eficaz os seus objectivos, especificados na Decisão 96/399/CE do Conselho,

- a "lógica de intervenção" do programa foi eficaz,

- o programa foi gerido e organizado eficientemente,

- a fundamentação, sinergias e sustentabilidade do programa eram coerentes,

- o programa respondeu às necessidades dos seus destinatários,

- as recomendações da avaliação intercalar foram implementadas.

A avaliação foi efectuada durante um período de 6 meses (de Janeiro a Junho de 2000) por um consórcio transnacional liderado pela Technopolis. Envolveu a análise da documentação criada no decurso da vida do programa, entrevistas estruturadas com pessoal da Comissão, participantes no projecto e observadores da indústria e um questionário que foi enviado a mais de 500 participantes no projecto.

3. O INFO2000 no seu contexto

Quando o INFO2000 foi lançado, havia poucos programas nacionais comparáveis que estimulassem a utilização dos multimédia. Os EUA lideravam o mundo da criação, utilização e distribuição de conteúdos electrónicos e a Internet estava no seu início. A nível europeu já tinham sido tomadas medidas para tentar minimizar a distância tecnológica entre os EUA e a Europa - sob a forma de várias acções políticas e comunicações [21], parcialmente traduzidas em actividades através do programa anterior ao INFO2000, denominado IMPACT II. No entanto, dado que a distância entre os EUA e a Europa não estava a desaparecer, era necessário tomar mais medidas para desenvolver o mercado.

[21] Como exemplo, temos a publicação, em 1994, do Plano de Acção da Comissão Europeia 'A via europeia para a sociedade da informação' e a Resolução do Conselho, de 4 de Abril de 1995, sobre cultura e multimédia, que sublinhou a importância do multimédia para facilitar o desenvolvimento da indústria de conteúdos. Houve igualmente vários debates de alto nível sobre o assunto na Cimeira de Bruxelas em 1993 e nas Cimeiras de Corfu e Essen em 1994.

Por conseguinte, os objectivos do INFO2000 eram:

- Criar condições favoráveis ao desenvolvimento da indústria europeia de conteúdos multimédia;

- Estimular a procura e a utilização de conteúdos multimédia;

- Contribuir para o desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos;

- Incentivar o intercâmbio de conhecimentos entre os utilizadores e os fornecedores.

O INFO2000 tinha um âmbito de aplicação muito alargado. Os seus objectivos requeriam abordagens muito diferentes para a sua resolução, pelo que foram escolhidas quatro linhas de acção diferentes.

3.1 Estimular a procura e aumentar a sensibilização

Os principais destinatários das actividades de sensibilização do INFO2000 foram a indústria (especialmente as pequenas e médias empresas ou PME) e os cidadãos contactados através das bibliotecas. O principal mecanismo utilizado para o conseguir foi uma rede de apoio e demonstração da informação multimédia (MIDAS-NET). Cada nó incluía um consórcio de organizações, que representava um agregado de conhecimentos e competências específicos no domínio do multimédia. A sua tarefa consistia em criar e executar uma série de actividades - alojamento de sítios Web, jornadas de informação, seminários, exposições, boletins de informação, exposições itinerantes - para informar as audiências sobre as potencialidades do multimédia. Foram lançadas mais de 2500 acções. Em paralelo, foi lançado um concurso (EuroPrix) para mostrar o trabalho de empresas multimédia de boa qualidade.

Apesar de as bases subjacentes à criação de uma rede de organismos para a sensibilização serem sólidas, o desempenho dos nós MIDAS-NET foi demasiado variável, nalguns casos excelente e noutros medíocre. O concurso EuroPrix foi bem organizado e eficaz.

3.2 Explorar a informação do sector público

Os detentores de conteúdos do sector público estavam dispersos e a procura relativamente à informação que detinham era mal formulada. A Comissão encontrava-se numa posição excepcionalmente forte pelo facto de ser uma organização pan-europeia com a missão de estimular a coesão social e económica, com capacidade para abordar essa lacuna do mercado através do desenvolvimento de políticas para aceder e explorar a informação do sector público de um modo sistemático.

Por conseguinte, sob os auspícios do INFO2000, foi adoptado um Livro Verde: Informação do sector público: um recurso fundamental para a Europa [22]. Esse documento definia os desafios que a Europa devia enfrentar - ultrapassar a natureza fragmentada do mercado, em que a informação é detida em diferentes formatos, por diferentes organismos, sujeita a diferentes abordagens legislativas nacionais no que diz respeito à sua exploração e utilização, preservando ao mesmo tempo a confidencialidade. A combinação desses factores teve como efeito impedir os utilizadores de utilizarem da melhor maneira a informação do sector público e as administrações de tomarem medidas e de comunicarem de um modo tão eficaz como o desejariam.

[22] COM (1998) 585: Informação do sector público: um recurso fundamental para a Europa. Livro Verde sobre a informação do sector público na sociedade da informação.

Para demonstrar o modo como a informação do sector público pode ser utilizada, o INFO2000 financiou igualmente 26 projectos. Esses projectos incluíam a digitalização de arquivos fotográficos, a melhoria do acesso à informação sobre a legislação fiscal relativa a empresas, o fornecimento de informação multimédia sobre poluição atmosférica e regulamentação da água, a promoção da saúde e o fornecimento de ferramentas que permitam o levantamento geográfico da Europa. Os projectos reuniram detentores de conteúdos (organismos do sector público) e exploradores de conteúdos (geralmente do sector privado ou do mundo académico) num trabalho conjunto de desenvolvimento de soluções para problemas comuns de interoperabilidade, de harmonização das políticas de acesso aos dados, de recursos de rede, tendo em conta as diferenças culturais, linguísticas e legislativas e compreendendo as necessidades do mercado.

Não obstante os atrasos, esta linha de acção forneceu um resultado concreto em matéria de auxílio à elaboração de políticas, o Livro Verde, tendo financiado igualmente vários projectos que permitiram a tradução dos seus conceitos em aplicações práticas. O facto de reunir intervenientes até então dispersos constituiu um progresso significativo, tal como o foi a sensibilização generalizada do público para as potencialidades dos dados do sector público.

3.3 Despoletar o potencial dos multimédia europeus

Uma indústria europeia do multimédia com êxito apenas é possível através da criação de uma ambiente capaz de estimular uma criatividade e um desenvolvimento tecnológico sustentáveis nas empresas. Para isso, o INFO2000 incentivou as organizações participantes a formar parcerias transnacionais, envolvendo universidades, empresas e o sector público, provenientes de toda a cadeia de oferta, dos fornecedores de informação até aos distribuidores. Era vital atrair as PME - o que o programa conseguiu com êxito - como 'motores' da economia europeia.

Devido a restrições orçamentais, o programa apenas se poderia concentrar em quatro domínios - património cultural, informações comerciais, informações geográficas e informações científicas, médicas ou tecnológicas. Os resultados dos projectos foram entregues em CD-ROM, suporte prevalecente naquele momento. Hoje em dia, a maioria dos projectos recorreria naturalmente à Internet e as soluções de comércio electrónico seriam igualmente correntes.

Paralelamente, conseguiu-se também incentivar as empresas e outras organizações a trabalharem em conjunto para encontrarem soluções potenciais para um dos problemas de regulamentação em matéria de multimédia: o comércio de direitos de multimédia.

O principal vector desta linha de acção foi a promoção do desenvolvimento dos multimédia. Tornou-se claro por parte dos participantes que o programa era significativo a esse respeito - sem o INFO2000, a maioria dos projectos (não obstante a sua importância estratégica) não teria avançado. O apoio esclarecido da Comissão foi avaliado positivamente e o impacto na própria posição dos participantes a nível de tecnologia, de emprego e de competitividade foi evidente. No entanto, foi igualmente claro que os procedimentos e prazos de pagamento eram inaceitáveis.

Em termos de comercialização dos direitos de multimédia, o programa atingiu os seus objectivos de contribuir para atenuar o problema, ao permitir diferentes abordagens em vários sectores como a música, o audiovisual e a edição de livros.

3.4 Acções de apoio do programa

A última actividade do programa consistia em prosseguir o desenvolvimento do quadro de apoio em torno da indústria do multimédia. Foram efectuados estudos pormenorizados sobre a situação da indústria europeia do multimédia em termos de desenvolvimentos tecnológicos e sociais. A iniciativa 'Troca Aberta de Informações' (Open Information Interchange - OII) foi criada para recolher dados sobre actividades e organismos relacionados com as normas e a interoperabilidade a nível mundial. Os trabalhos do Grupo Consultivo Jurídico contribuíram para as questões regulamentares, em particular para o Plano de Acção Internet. Destinados a fornecer um ambiente seguro para cidadãos e empresas, foram formalmente adoptados em 25 de Janeiro de 1999. Em preparação de uma futura comunicação da Comissão, foram igualmente efectuados trabalhos no âmbito da criminalidade informática. Houve igualmente projectos destinados a desenvolver programas de ensino e formação que poderiam ser transferidos para um contexto mais amplo através de outros programas comunitários, como o SOCRATES e o LEONARDO.

Estas 'questões fundamentais', que serviram de base ao desenvolvimento da indústria europeia do multimédia numa época de grandes mudanças, foram extremamente importantes - efectivamente continuam a sê-lo. Os objectivos muito diversos dessas actividades foram, em geral, atingidos - com a excepção parcial dos estudos sobre os progressos do multimédia nos Estados -Membros, que se atrasaram.

4. Avaliação

4.1 O INFO2000 alcançou os seus objectivos-

O programa atingiu os seus objectivos em grande medida, tendo contribuído para alcançar o objectivo geral de promover uma indústria europeia do multimédia competitiva.

A construção do programa criou condições favoráveis ao desenvolvimento da indústria europeia do multimédia. Ao abranger uma grande diversidade de temas, desde a criação de recursos e aptidões tecnológicas dentro das empresas até ao lançamento de um debate europeu sobre o futuro da informação do sector público e à investigação dos aspectos complexos do comércio de direitos de multimédia, o programa aclarou todos os elementos estruturais essenciais da indústria. O único tema não abrangido foi o eterno problema do acesso ao financiamento, propondo-se que esta questão seja abordada no programa que se seguirá ao programa INFO2000.

O programa estimulou a procura ao informar uma vasta gama de intervenientes. Utilizando uma abordagem multiplicadora (os nós MIDAS-NET), o INFO2000 conseguiu chegar a uma vasta audiência, construindo uma 'rede de redes'. Não é possível estabelecer uma relação causal entre a existência da MIDAS-NET e o aumento da procura e utilização dos multimédia. No entanto, o facto de se terem iniciado mais de 2500 acções como resultado da existência da rede indica que muitos intervenientes tomaram, através dela, conhecimento das possibilidades dos multimédia. O concurso Europrix obteve igualmente uma vasta audiência, servindo para apresentar os melhores produtos multimédia disponíveis na Europa.

Considerando que a procura seria provavelmente escassa nas regiões desfavorecidas, a Comissão ofereceu um maior nível de financiamento dos projectos para as regiões do objectivo 1. No entanto, os efeitos não foram uniformes e não é possível tirar a conclusão geral de que o programa estimulou especialmente a procura nas regiões desfavorecidas da Europa.

Ao oferecer níveis de financiamento superiores, a Comissão procurou igualmente fomentar a participação das PME no programa, dado que constituem o motor da expansão do multimédia na Europa. Neste caso o programa foi eficaz e teve resultados satisfatórios, com elevados níveis de participação por parte das PME: 43% dos participantes nas linhas de acção 2 e 3 eram PME.

O programa contribuiu para o desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos. Diversos projectos abordaram estas necessidades, embora a publicação do Livro Verde Informação do sector público: um recurso fundamental para a Europa venha a ter uma maior influência nesta matéria, nomeadamente em termos de qualidade de vida de uma percentagem muito maior da população europeia.

O programa dirigia-se igualmente às necessidades dos profissionais dos novos média, com uma série de projectos destinados a formar os peritos em multimédia do futuro. Ao concentrar os seus esforços em escolas, liceus e universidades, o programa procurou delinear e aprofundar a reserva de capital intelectual do futuro. E, graças à criação de um mecanismo que permita a transferência das actividades -piloto para programas de maior alcance, como o LEONARDO ou o SOCRATES, o impacto será sentido por um maior número de empregados e empregadores no futuro. Contribuir-se-á assim para remediar uma lacuna estrutural intrínseca do mercado: a escassez de pessoal qualificado.

O programa incentivou o intercâmbio de conhecimentos entre os utilizadores e os fornecedores. A participação de intervenientes do sector público e do sector privado em projectos incentivou-os a trabalhar em conjunto e a partilhar conhecimentos. Os objectivos de criação de redes eram muito importantes para os participantes, tendo os seus benefícios sido amplamente apreciados. Os participantes reconheceram que o INFO2000 constituía uma excelente oportunidade para melhorar a sua base de conhecimentos, investigar novas tecnologias e desenvolver, avaliar e aperfeiçoar as suas ferramentas e técnicas. Foram criadas novas parcerias e reforçadas as já existentes. Além disso, o INFO2000 conseguiu reunir com êxito grupos muito díspares dentro do mesmo sector, incentivando-os a trabalharem em conjunto em vez de trabalharem em oposição - o que foi particularmente notado em projectos que utilizavam sistemas de informação geográfica (SIG).

4.2 A 'lógica de intervenção' subjacente ao programa foi eficaz-

O termo 'lógica de intervenção' usa-se para descrever a relação entre o programa e os recursos por ele utilizados e entre os resultados e os impactos conseguidos.

O INFO2000 foi objecto de importantes cortes orçamentais precisamente no início do programa, perdendo aproximadamente um terço do seu financiamento: o orçamento inicial solicitado era de 100 milhões de euros e o orçamento finalmente atribuído de 65 milhões de euros. Foi sempre um programa ambicioso, tentando cobrir uma vasta gama de temas e problemas, embora a redução de fundos tenha dificultado ainda mais a realização das expectativas.

Não há dúvida de que, se o orçamento tivesse sido maior, o impacto de algumas partes do programa, em particular da linha de acção 3, teria sido maior. Embora os resultados dos projectos fossem de qualidade, a sua dimensão foi demasiado reduzida para conseguir uma massa crítica ou para catalisar de forma significativa o desenvolvimento do mercado, sobretudo tendo em conta que os projectos estavam dispersos por segmentos heterogéneos do mercado. Um maior financiamento dos projectos do sector público, em particular os relacionados com os sistemas de informação geográfica, com os seus problemas conhecidos e profundamente instalados em termos de recolha de metadatos, podia ter dado origem a alguns projectos de demonstração europeus de grande envergadura, justamente o tipo de realização que não pode ser levada a cabo apenas pelos organismos nacionais.

Não é claro, no entanto, que um maior financiamento tivesse beneficiado do mesmo modo as actividades de sensibilização e de apoio, à falta de uma maior especialização e focalização.

Em geral, a selecção das quatro linhas de acção foi razoável naquele momento, dada a amplitude de questões que qualquer programa específico tem de considerar: um mercado nascente, as tecnologias, as questões regulamentares, a novidade dos conceitos e os próprios intervenientes. Convinha atribuir a maioria dos fundos a projectos destinados a fomentar o potencial europeu no domínio dos multimédia, não obstante os problemas introduzidos pela heterogeneidade do mercado. Esta linha de acção seria a que maiores repercussões teria na indústria, que funcionaria como catalisador de uma maior aceitação e procura neste domínio.

4.3 O programa foi gerido e organizado eficientemente-

Em geral, o programa foi executado de modo eficaz. Os participantes nos projectos apreciaram o nível de conhecimentos e o apoio esclarecido fornecido pelos responsáveis de projecto e outro pessoal experientes. Os procedimentos de selecção e avaliação de propostas, de gestão de projectos e de difusão de informações foram transparentes, rigorosos e aplicados de um modo uniforme, tendo sido geralmente bem aceites. No entanto, verificou-se uma falta de eficácia num ponto - os procedimentos de pagamento da Comissão - que é imprescindível melhorar, especialmente num programa orientado para o mercado e cujo êxito depende da sua capacidade para atrair empresas de qualidade.

O mecanismo de financiamento do projecto em duas etapas, utilizado na selecção de muitos dos projectos, não constituiu o método de financiamento mais eficiente (houve um aumento dos custos em termos de honorários e tempo de trabalho dos avaliadores), mas revelou-se eficaz, dado que, numa primeira fase, tornou possível o financiamento de muitos mais projectos (visto que o limite máximo de financiamento era bastante baixo, 80 projectos puderam receber fundos) e, em seguida, forneceu um mecanismo para atribuir fundos suplementares a um conjunto mais pequeno (29) de projectos de melhor qualidade. Deste modo, foi possível fazer em primeiro lugar um 'teste de mercado' de ideias em fase experimental ou fase -piloto, desenvolvendo apenas as que apresentavam um equilíbrio adequado entre viabilidade tecnológica e atractivos em termos de mercado.

4.4 Fundamentação, sinergias e sustentabilidade

A fundamentação do programa ficou comprovada, dado que, na época da sua criação, existiam poucos programas equivalentes ao INFO2000 e a 'distância tecnológica' entre os Estados Unidos e a Europa não dava sinais de diminuição.

Durante o período de vida do INFO2000, houve um 'programa-irmão' denominado MLIS (Sociedade da Informação Multilíngue), bem como outros programas não tão estreitamente ligados, embora complementares. Ainda que em nenhum caso tenha havido redundância ou duplicação de esforços, também não existiu uma interacção significativa entre eles, especialmente a nível de projecto. Por conseguinte, não houve uma optimização das sinergias.

Continua a ser necessário prosseguir os trabalhos iniciados pelo INFO2000. Muitos dos aspectos subjacentes da decisão do Conselho que define os objectivos do INFO2000 não sofreram alterações. Continua a ser necessário estimular a criação e exploração da indústria de conteúdos electrónicos, enquanto sector primordial no que diz respeito à criação de postos de trabalho e de bem-estar económico e enquanto meio para favorecer os objectivos de coesão e inclusão social.

Para o conseguir, continua a ser necessário investir tempo, conhecimentos e recursos no desenvolvimento de quadros que abarquem os direitos de propriedade intelectual e a comercialização de direitos, problemas difíceis de resolver a nível europeu, dado que as prioridades nacionais não coincidem.

Continua igualmente a ser necessário estimular o sector público, que só agora começa a dar resposta às necessidades crescentes do mercado. Essas necessidades são frequentemente motivadas por prioridades nacionais em matéria de inclusão e coesão social (eventualmente utilizando fundos estruturais) que pretendem facilitar o acesso aos serviços das administrações públicas. Assim, é frequente que tenham um efeito multiplicador ou de demonstração noutros domínios da vida pública, tais como a educação, as bibliotecas ou os serviços de lazer.

Houve mudanças noutros domínios prioritários. Para além de empregados qualificados, as novas empresas de comunicação social precisam de financiamento adequado - para a aquisição de equipamento essencial de qualidade profissional, de locais e para cobrir as despesas de comercialização e de arranque. Não obstante o aumento recente do interesse em empresas baseadas nas novas tecnologias por parte dos investidores de capital de risco, dos fundos especializados nos novos meios de comunicação e dos investidores providenciais (business angels), inspirados pelo exemplo dos EUA e do NASDAQ, alguns investidores institucionais e fontes de financiamento tradicionais mantêm-se cépticos. Pode ainda ser difícil convencê-los a participar num mercado que continua a comportar riscos.

4.5 O programa respondeu às necessidades dos seus destinatários-

Dada a excepcional diversidade dos destinatários (sector público, cidadãos, PME e responsáveis políticos), apenas se pode dizer com certeza que o programa respondeu parcialmente às suas necessidades. Há ainda muito a fazer e é necessário estabelecer um programa que dê continuidade a esse esforço.

As actividades de sensibilização tiveram um êxito variável de um para outro nó MIDAS-NET. Não obstante, o Europrix foi uma actividade muito específica com objectivos claros. Foi amplamente publicitado e parece ter respondido às necessidades das organizações participantes e dos sus patrocinadores. A publicação do Livro Verde foi objecto de numerosos comentários, tendo contribuído para aumentar a sensibilização em todos os grupos de destinatários, particularmente o sector público e os responsáveis políticos. As actividades de apoio serviram fundamentalmente para informar os responsáveis políticos, embora as empresas também tenham delas beneficiado. Os projectos aumentaram a sensibilização e desenvolveram as competências dos seus participantes. Nalguns casos, permitiram igualmente o desenvolvimento de uma abordagem comum a diferentes grupos, especialmente em matéria de sistemas de informação geográfica.

A difusão dos resultados e das informações foi exemplar num aspecto: a publicação dos dados do INFO2000 no servidor Web I*M foi completa e transparente, inclusive no que diz respeito aos resultados das avaliações. Foram igualmente publicados numerosos documentos publicitários e materiais de estudos. No entanto, a difusão dos resultados dos projectos foi menos eficaz e houve muito pouca partilha de resultados, metodologias e soluções de problemas comuns entre projectos.

4.6 As recomendações da avaliação intercalar foram implementadas-

Foram apresentadas seis recomendações estratégicas e todas foram implementadas de forma aceitável ou muito satisfatória:

- Criar uma visão para o futuro

A Comissão tomou a iniciativa no domínio, até então subdesenvolvido, da exploração da informação do sector público e começou a assumir um papel proeminente no que diz respeito ao desenvolvimento de um mercado europeu do multimédia, ao reunir vários dos protagonistas do mercado. Dirigiu igualmente o debate e a experimentação relativamente às condições -quadro (normas, regulamentos, interoperabilidade e aptidões) necessárias para estimular o mercado a longo prazo.

- Abordar a convergência (a nível tecnológico e de programa)

Os avaliadores criticaram em certa medida o facto de os projectos não terem conseguido aproveitar as oportunidades oferecidas pela Internet e pelo comércio electrónico. No entanto, durante o período de vigência do INFO2000, essas plataformas e aplicações estavam ainda no seu início. Tendo em conta a complexidade dos restantes problemas que os projectos tiveram de enfrentar, essa é, provavelmente, uma crítica injusta. Durante o próximo período de programação, as plataformas multimédia serão a norma, os protagonistas do sector estarão mais "maduros" e o comércio electrónico será mais utilizado. Se a exigência relativamente à utilização de aplicações avançadas estiver claramente especificada no caderno de encargos dos novos projectos, a probabilidade de serem implementadas com êxito é muito maior.

No que diz respeito a uma maior convergência e sinergia com outros programas da Comissão, propõe-se que o programa subsequente reuna os dois programas com ele mais directamente relacionados: MLIS e INFO2000.

- Criar a sociedade digital do conhecimento

Em termos de criação de "redes equilibradas" de participantes nos projectos, o INFO2000 teve êxito. Atraiu tanto novos participantes como outros mais experientes. Foram criadas parcerias sector público/sector privado e a transferência de conhecimentos e de tecnologia constituiu um dos aspectos fundamentais do programa.

- Acesso mais fácil ao financiamento de arranque e ao financiamento misto

Durante a avaliação, as empresas multimédia referiram a falta de acesso ao capital como um importante obstáculo para o desenvolvimento das suas actividades. O INFO2000 procurou atenuar este problema através da sua própria existência e do facto de os participantes terem constituído alianças e relações que lhes permitirão procurar outros tipos de financiamento no futuro. O programa subsequente tentará fazê-lo por meios mais aplicados e específicos, dado que se propõe que um dos seus temas principais seja facilitar o acesso ao capital.

- Melhor definição e sensibilização dos utilizadores

Durante o programa houve, efectivamente, uma maior orientação para as comunidades de utilizadores, embora tenha havido problemas. Ainda que os nós MIDAS-NET de maior qualidade tenham tentado ligar-se com fornecedores de informação já existentes (especialmente organizações de apoio às empresas) e identificar grupos particularmente importantes, por vezes foi difícil atribuir prioridades ou agrupar as mensagens em função das necessidades dos utilizadores.

Dado não haver nenhuma actividade de sensibilização proposta para o programa subsequente, esta actividade não terá continuidade. A razão é que a maior parte das pessoas "já conhece o multimédia". Mesmo que isso não seja estritamente correcto (por exemplo, os grupos menos favorecidos, tais como os idosos e os desempregados, e as crianças não estão particularmente sensibilizados a esse respeito), aceitamos que a Comissão procure atribuir prioritariamente os seus recursos ao desenvolvimento da indústria do multimédia.

5. O futuro e o programa e-Content

A iniciativa da Comissão e-Europe: Sociedade da Informação para todos, recentemente anunciada, estabelece a ordem de trabalhos actual e futura no que diz respeito à promoção e ao crescimento da sociedade da informação na Europa. As suas principais linhas de acção têm por objectivo um acesso à Internet mais rápido, mais barato e mais seguro, um maior investimento em pessoas e em aptidões e medidas para fomentar a utilização da Internet, incluindo os conteúdos digitais, o comércio electrónico, o acesso em linha à administração pública electrónica e aos serviços do sector público, incluindo a saúde e os transportes. Por conseguinte, não há dúvidas de que continuará a haver uma forte procura de conteúdos de alta qualidade, sendo perfeitamente adequado que a Comissão continue a patrocinar um programa para apoiar e fomentar a sua produção.

No entanto, à medida que o conceito de conteúdos electrónicos e a utilização das ferramentas multimédia têm mais aceitação e são mais explorados, deixa de ser adequado a Comissão 'patrocinar' um pequeno número de projectos em quatro domínios específicos. Em contrapartida, é adequado que a Comissão tome a iniciativa no apoio a questões de importância significativa a nível europeu ou para as quais não seja claro que venha a existir uma solução impulsionada pelo mercado.

Para o programa seguinte ao INFO2000, denominado e-Content, propõem-se três linhas de acção:

1. Explorar a informação do sector público

2. Melhorar a adaptação linguística e cultural

3. Apoiar estimuladores de mercado

Prosseguir a exploração da informação do sector público é uma actividade plenamente adequada e mesmo essencial. É um exemplo claro de deficiência do mercado, dado que, embora exista uma procura latente de serviços do sector público, a procura activa real continua a ser relativamente reduzida. A situação complica-se pelo facto de as informações serem detidas por diferentes instituições em diferentes formatos, de essas instituições terem prioridades políticas diferentes e se inscreverem em diferentes quadros regulamentares e legislativos. A chave para aceder ao potencial dessa informação será condicionada, por um lado, pelas atitudes culturais dos detentores da informação do sector público e, por outro, pela sensibilização do mercado e pelas aptidões do sector privado. Os primeiros preocupam-se com questões de privacidade e segurança, ao passo que os segundos necessitam de ganhar dinheiro com a exploração dos dados.

Para a resolução destes problemas, surgiu recentemente, a nível europeu, uma abordagem homogénea baseada em parcerias. Embora estas questões culturais e transfronteiras não venham a ser totalmente resolvidas pelo programa seguinte ao INFO2000, uma resolução parcial representaria um passo em frente e traria alguns benefícios demostráveis às empresas e aos cidadãos europeus.

A segunda linha de actuação proposta - estimular a produção de conteúdos multilingues - está, de algum modo, fora do âmbito da presente avaliação. No entanto, é evidente a necessidade de resolver certas questões (tanto técnicas como culturais), de modo a dotar os cidadãos e empresas da Europa de um acesso a uma quantidade suficiente de dados multilingues de qualidade, para que possam aproveitar plenamente os benefícios da sociedade da informação.

Os estimuladores de mercado propostos neste caso são o acesso ao financiamento e a comercialização de direitos. Os observadores da indústria, os participantes no programa e o nosso próprio trabalho de avaliação sobre os agregados multimédia indicam que a dificuldade de acesso ao financiamento constitui um importante obstáculo para o desenvolvimento das empresas. Também é evidente que é adequado continuar a desenvolver soluções para a comercialização de direitos de multimédia.

Não obstante, a Comissão não deve perder de vista o facto de que a capacidade das próprias empresas multimédia constitui um dado igualmente importante. Essas capacidades não abrangem unicamente as competências técnicas das empresas, mas também as de comercialização, de gestão e financeiras. Tendo em conta que a maior parte das empresas multimédia são microempresas (com menos de dez empregados) ou pequenas empresas, é pouco provável que a maioria possua capacidades suficientemente extensas e profundas, pelo que será difícil atraírem investidores potenciais.

6. Recomendações

Apoiamos a selecção e orientações para os temas do programa subsequente, recomendando a sua aceitação. Além disso, há dois outros domínios que vale a pena tomar em consideração. Um deles pode ter repercussões mundiais e o outro corresponde a uma questão sistematicamente negligenciada nos programas da UE.

O primeiro ponto que deve ser abordado no programa subsequente diz respeito à legislação, à regulamentação e à normalização. Esses problemas não são específicos da Europa nem vão ser resolvidos rápida ou completamente pelo programa que se seguirá ao INFO2000. Continuam, no entanto, a constituir um obstáculo importante para a construção de um mercado único europeu, não tendo ainda sido encontrada uma solução significativa. O trabalho da Comissão pode ser mais útil se facilitar o debate através do financiamento de estudos ou da organização de grupos de alto nível ou de outras redes. Pode igualmente continuar a prestar assistência a experiências e a projectos -piloto com diferentes abordagens e a acompanhar os desenvolvimentos. Por conseguinte, as actividades do programa actual neste domínio devem ser prosseguidas e desenvolvidas.

Por fim, o futuro programa deve abordar, com fundos adequados, questões de transferência de informações, conhecimentos e aptidões entre projectos e entre programas. Os participantes dos projectos deparam-se frequentemente com questões e problemas comuns, embora os mecanismos que lhes permitam aprender com a experiência dos outros, evitando assim uma repetição de esforços, sejam demasiado raros.

Avaliação Final do Programa "Sociedade da Informação Multilingue" (MLIS)

Relatório final: Junho de 2000

// ECOTEC

Research & Consulting Limited

13B Avenue de Tervuren

B-1040 Brussels

BELGIUM

Tel: +32 (02) 743 89 49

Fax: +44 (02) 732 71 11

Endereço Internet: www.ecotec.com

Resumo

A avaliação

O relatório apresenta os dados relativos à avaliação final do Programa Sociedade da Informação Multilingue (MLIS). A avaliação foi realizada entre Dezembro de 1999 e Junho de 2000 pela ECOTEC Research and Consulting Ltd a pedido da Comissão Europeia e sob a orientação do Comité Director nomeado pela Comissão.

A avaliação analisou:

- o impacto e eficácia do MLIS na concretização dos seus objectivos, conforme definidos na Decisão do Conselho de 1996 e no subsequente plano de trabalho;

- a eficácia da "lógica da intervenção" do programa;

- a eficiência da organização e gestão do programa;

- questões relacionadas com sinergias, complementaridade e sustentabilidade.

A avaliação envolveu uma análise da documentação do programa, o contacto com todos os projectos financiados no âmbito do programa, o estudo de casos de projectos concluídos e entrevistas com intervenientes e com as instituições europeias, a Comissão Europeia, as indústrias da língua, organizações nacionais e empresas de tecnologias da informação e da comunicação (TIC). A metodologia é descrita em pormenor na Secção 2 do relatório.

O Programa MLIS

Os objectivos do MLIS, tal como definidos na Decisão do Conselho de 1996, eram:

- Aumentar a consciencialização e estimular a prestação de serviços multilingues na Comunidade que utilizem tecnologias, recursos e normas de linguagem;

- Criar condições favoráveis ao desenvolvimento das indústrias da linguagem;

- Reduzir o custo da transferência de informações entre línguas, tendo nomeadamente em atenção as pequenas e médias empresas (PME), e contribuir para a promoção da diversidade linguística na Comunidade.

O programa MLIS foi implementado através do co-financiamento de projectos-piloto, do incentivo à concertação e da encomenda de estudos destinados a melhorar a compreensão dos problemas por parte dos interessados. O orçamento para o programa MLIS era de 15 milhões de euros. O programa foi implementado durante o período de 1996 a 1999. Na prática, o ritmo de implementação foi-se acelerando à medida que se aproximava o termo desse período.

O programa MLIS era composto por três linhas de acção:

A linha de acção 1 apoiava a construção de uma infra -estrutura de serviços para recursos linguísticos europeus através de duas subacções:

- Desenvolvimento de um mercado electrónico de recursos linguísticos

- Desenvolvimento de um fórum/rede relativo a terminologia.

No âmbito da linha de acção 1 foram apoiados quinze projectos com um financiamento da UE de 3,9 milhões de euros.

A linha de acção 2 tinha como objectivo incentivar a utilização dos modernos recursos, tecnologias e normas da língua, através de duas subacções:

- Promoção de serviços multilingues nas empresas

- Demonstração das melhores práticas em tradução e interpretação

No âmbito da linha de acção 2 foram apoiados catorze projectos com um financiamento da UE de 4,4 milhões de euros.

A linha de acção 3 tinha como objectivo promover a utilização de instrumentos linguísticos avançados no sector público da Comunidade Europeia e dos Estados -Membros, através de duas subacções:

- Caso exemplificativo de instrumentos linguísticos avançados;

- Projectos de cooperação multilingue na administração pública.

No âmbito da linha de acção 3 foram apoiados cinco projectos com um financiamento da UE de 3,8 milhões de euros.

Além disso, o programa incluiu uma série de medidas de acompanhamento, nomeadamente:

- Estudos para avaliação do impacto económico e social do multilinguismo na Europa;

- Produção de materiais de demonstração, publicações e actividades de sensibilização;

- Cooperação internacional.

Estas actividades beneficiaram de um financiamento da UE de 1,5 milhões de euros.

Na globalidade, 35 projectos beneficiaram de financiamento do programa MLIS. Entre estes, 13 projectos estavam já concluídos no início da avaliação. Em projectos MLIS participaram, no total, 189 organizações. Entre estas 37% eram empresas privadas, 26% eram organizações académicas/de investigação do sector público, 20% eram organizações sem fins lucrativos do sector privado e 9% eram organismos governamentais. A participação das empresas privadas foi mais elevada na linha de acção 2, que visava principalmente as necessidades da indústria da língua. O financiamento médio da UE foi de 300 000 euros por projecto. Os recursos médios da UE disponíveis para cada parceiro foi aproximadamente de 50 000 euros.

Impacto e eficácia do programa MLIS

Os resultados do levantamento de todos os projectos indicam que quase todos consideram que estão a contribuir (ou contribuíram) para apoiar a diversidade multilingue, promovendo redes e a cooperação e reduzindo os custos da transferência de informação entre línguas. No entanto, tendo em conta os objectivos em termos latos, o pequeno número de projectos concluídos, os recursos disponíveis para cada linha de acção e os impactos finais do MLIS face aos seus objectivos a nível da UE são modestos e, até à data, incompletos. Além disso, muitos dos principais intervenientes no desenvolvimento das TIC que afectam as indústrias da língua não estiveram directamente envolvidos no programa MLIS. Os impactos foram analisados relativamente a cada uma das linhas de acção.

Linha de Acção 1: Apoiar a construção de uma infra-estrutura de serviços para recursos linguísticos europeus.

Esta linha de acção gerou resultados que aumentaram a disponibilidade de recursos linguísticos e permitiram aos detentores desses recursos proceder à sua actualização e digitalização. Os resultados incluem dicionários e outros recursos linguísticos disponibilizados através da Internet. Duas questões limitaram, todavia, os resultados e o impacto. Em primeiro lugar, os aspectos técnicos da implementação revelaram-se frequentemente mais complexos e morosos do que o previsto inicialmente. Em segundo lugar, devido a questões relativas a direitos de propriedade intelectual (IPR), entidades comerciais participantes em projectos MLIS, como os editores, mostraram-se relutantes em evoluir da actualização do suporte digital para o acesso em linha. Em certa medida, o acesso continua a estar limitado aos participantes dos projectos.

A linha de acção 1 permitiu a cooperação a nível europeu em matéria de normalização, tanto a nível da produção como da disponibilização de terminologia. Tal foi conseguido através de projectos relevantes que reuniram criadores e utilizadores de terminologia, a fim de desenvolver uma abordagem mais orientada para o utilizador, tanto na produção como na disponibilização. No entanto, o nível de impacto do programa é pequeno relativamente à escala da actividade neste domínio. Verifica-se uma necessidade de normas terminológicas compatíveis com e aplicáveis a soluções de engenharia linguística e maior desenvolvimento das TIC. A obtenção de um consenso entre peritos em terminologia contribuiria para uma adopção bem sucedida dessas normas por parte da indústria de TIC a nível mundial. Esse consenso não foi atingido no termo do programa MLIS, embora tenha incentivado a cooperação entre terminologistas.

A linha de acção 1 apoiou também projectos relativos a línguas secundárias, que foi implementado com sucesso. Os projectos fundamentados em questões de política cultural e pública, em vez de comercial, estavam menos limitados por questões de IPR.

Linha de Acção 2: Incentivar a utilização de modernos recursos, tecnologias e normas da língua

O plano de acção MLIS contemplava projectos-piloto "... de demonstração de práticas eficazes para reduzir as barreiras linguísticas no comércio e na actividade empresarial em geral". Embora se verifiquem resultados positivos a nível dos projectos, a linha de acção 2 gerou poucos resultados e os seus objectivos relevantes só foram em certa medida atingidos. A linha de acção teve poucos efeitos em termos de influência nas estratégias empresariais dirigidas aos mercados multilingues na Europa e teve apenas um pequeno impacto nas PME em especial. A linha de acção foi condicionada por uma série de factores:

- Verificou-se uma falta de clareza sobre quem seriam os utilizadores finais dos produtos de demonstração e qual o nível da sua participação.

- Uma série de projectos não incidiam claramente no multilinguismo em si, mas antes em diferenças culturais mais vastas correspondendo mal aos objectivos globais do programa MLIS.

- Muitos dos projectos incidiam no desenvolvimento, em lugar da promoção, de serviços multilingues.

- Os projectos não beneficiaram de uma participação suficiente de utilizadores de empresas com experiências de sucesso em relações empresariais transfronteiras.

- Verificou-se uma insuficiência de competências técnicas em alguns projectos. Os projectos em que os parceiros técnicos eram fortes e compreendiam bem as necessidades dos utilizadores finais tinham maiores possibilidades de resultar num projecto de demonstração bem sucedido e numa potencial comercialização.

- Poucos dos projectos apresentavam uma natureza "catalítica" suficiente e os recursos eram inadequados para garantir a difusão dos efeitos de demonstração.

Em termos retrospectivos, uma incidência sectorial mais específica desta linha de acção poderá ter aumentado a sua eficácia global.

Linha de Acção 3: Promoção da utilização de instrumentos linguísticos avançados no sector público da Comunidade Europeia e dos Estados -Membros

Esta linha de acção contribuiu para uma parte dos custos de desenvolvimento do sistema utilizado pelo Serviço de Tradução da Comissão para auxílio à tradução. Tal tinha como objectivo a possibilidade de uma mais vasta disponibilização dos benefícios. O sistema tem potencialidades, caso seja objecto de uma utilização mais generalizada, para diminuir acentuadamente os custos da tradução e, em consequência, aumentar o volume de textos traduzidos para as línguas da UE. Os recursos de memórias de tradução e a facilidade de utilização são especialmente importantes quanto a este aspecto.

Estão previstos progressos no alargamento da aplicação do sistema através de quatro outros projectos no âmbito desta linha de acção, os quais tiveram início em 2000. O modelo de projecto actualmente seguido é reunir uma administração pública e um fornecedor de tecnologia. A tónica é posta em línguas em que os instrumentos de apoio não se encontram bem desenvolvidos. Até à data, estes projectos não tiveram qualquer impacto, mas é provável que contribuam para alargar as capacidades do sector público de gerar a transferência de informações entre línguas, a custos inferiores aos actuais.

Verificaram-se atrasos na implementação da linha de acção 3 devido à falta de propostas de projectos apresentadas pelos Estados -Membros. Tal deveu-se a dois motivos. Em primeiro lugar, os proponentes de projectos deveriam obrigatoriamente ser administrações nacionais e, em segundo lugar, verificaram-se atrasos na procura de parceiros técnicos para os projectos, dado que este processo deve obedecer a procedimentos de concursos públicos.

Difusão e medidas de acompanhamento

A rede de nós MIDAS-NET em cada Estado-Membro foi criada para funcionar como serviço de difusão do programa INFO2000 e foi partilhada com o MLIS, a fim de tirar partido de potenciais economias e sinergias. Vários nós produziram material de divulgação, organizaram eventos e assinalaram recursos linguísticos na Internet. Em consequência, revelaram-se eficientes no que diz respeito a uma maior sensibilização para as questões linguísticas e ao incentivo às empresas para adoptarem estratégias linguísticas. A MIDAS-NET não se concentrou nas indústrias da língua, verificando-se ainda a necessidade de uma maior sensibilização dos sectores da indústria para desenvolvimentos das TIC essenciais e para actividades de intervenientes-chave neste domínio.

A coordenação transnacional entre os nós foi limitada e o baixo nível de recursos disponíveis condicionou o impacto da MIDAS-NET no que diz respeito às questões linguísticas.

As medidas de acompanhamento incluíam uma avaliação do impacto económico e social do multilinguismo. Foi também encomendado um estudo (designado ASSIM). Este estudo fornecerá dados e perspectivas sobre os factores dinâmicos essenciais das indústrias da língua. O trabalho deverá estar completado em Outubro de 2000.

Foi criado um sítio Internet para o programa MLIS na fase final do programa. Cerca de 10% dos recursos do programa foram despendidos nestas actividades. Tendo em conta os fortes objectivos promocionais do MLIS, justificar-se-ia a atribuição de uma maior proporção dos recursos disponíveis para este fim e a redução do número de projectos e respectivas dotações.

A lógica de intervenção do programa MLIS

Os trabalhos de investigação revelaram que correntes subjacentes importantes e variadas influenciaram o processo de formulação de políticas no período que levou à Decisão do Conselho MLIS em Novembro de 1996:

- Os desenvolvimentos e grandes investimentos realizados pela Comissão Europeia na tradução máquina não tinham atingido os resultados esperados.

- Havia custos económicos associados a uma UE multilingue e uma forte perspectiva de que a aplicação eficaz das TIC poderiam reduzir esses custos.

- Temia-se uma ameaça para as indústrias da língua decorrentes das TIC e havia, simultaneamente, algumas perspectivas de que tal poderia constituir uma fonte de emprego.

- Temia-se que a utilização crescente do inglês na comunicação internacional pusesse em perigo a integridade de outras línguas importantes da UE e tivesse um impacto na utilização e disponibilização de informação em línguas menos faladas.

- A aplicação das TIC era vista como apresentando um potencial para melhorar o acesso à informação detida pelo sector público em línguas para além daquelas em que esse acesso já existia.

- Considerava-se que poderia ser benéfico um maior envolvimento da UE na aplicação (mais do que no desenvolvimento) das TIC neste domínio, de modo a obter-se um impacto mais directo nos utilizadores.

- Eram necessários recursos para obter e difundir os benefícios dos investimentos anteriores da UE na aplicação das TIC a questões linguísticas.

Existiam assim várias razões (económicas, sociais, de coesão, de serviço público/cidadania, culturais e políticas). Estas razões continuam a ser válidas, mas desde a adopção da Decisão do Conselho verificaram-se desenvolvimentos significativos na aplicação das TIC a questões linguísticas. A base principal para a intervenção a nível da UE era "permitir obter economias de escala substanciais e a coesão entre as diferentes zonas linguísticas".

A integração de preocupações e interesses tão diversos num único programa revelou-se um processo complexo. Realizou-se um debate sobre se a base jurídica adequada deveria ser económica ou cultural e sobre o envolvimento político a alto nível. Se reflectirmos na questão, teria sido melhor fixar um orçamento e depois redigir a decisão em função do orçamento efectivo (muito limitado). Tal teria permitido uma fundamentação mais precisa (e talvez menos vasta), uma incidência mais forte no que seria melhor realizar a nível da UE e a definição de objectivos que poderiam ser tornados operacionais. Uma análise rigorosa das condições de base teria permitido uma apreciação exaustiva e indicadores ex ante, etc.

Eficiência da organização e gestão do programa MLIS

O programa MLIS foi pioneiro e visionário e os seus objectivos eram ambiciosos. A maior parte das actividades financiadas no âmbito do programa eram altamente pertinentes, tendo-se verificado progressos no que diz respeito a todos os objectivos do programa. No entanto, a implementação foi mais lenta do que o previsto e verificaram-se várias fraquezas estruturais e processuais.

Em primeiro lugar, o tempo e os recursos de que o programa MLIS dispunha condicionavam a capacidade de o programa gerar as suas próprias boas práticas e projectos de demonstração. No entanto, grande parte dos recursos do programa foi atribuída a projectos na expectativa de que estes gerassem impactos para além da concretização dos objectivos a nível desses mesmos projectos.

Em segundo lugar, apenas uma pequena parte dos recursos do programa foi atribuída directamente às actividades de difusão, animação e promoção. Só perto do fim da vigência do programa é que foi disponibilizado apoio para informação básica sobre o programa e projectos, como a brochura MLIS. O efeito de alavanca dos recursos da MIDAS-NET foi limitado e teria sido benéfica a definição de uma vasta estratégia de comunicações, bem como a afectação de recursos suficientes na CE para a implementar.

Em terceiro lugar, os projectos foram co-financiados pela UE na sequência de convites à apresentação de propostas. Os procedimentos e contratos eram similares aos utilizados para apoio a projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT). Estas modalidades são complexas e não estão bem adaptadas a alguns dos grupos MLIS visados. O processo de avaliação analisa as propostas quanto aos seus méritos e as subsequentes negociações sobre orçamentos e participantes nos projectos levou a uma certa diluição das propostas iniciais. Os procedimentos poderão simultaneamente condicionar o âmbito em que a CE pode definir e desenvolver proactivamente actividades que correspondam bem aos requisitos dos objectivos do programa. As modalidades de apresentação de relatórios e coordenação são também bastante pesadas, o que limita o tempo disponível, tanto dos funcionários da CE como dos projectos, para tirar lições dos projectos. A natureza variada dos projectos exigia vários níveis de co-financiamento. O carácter não rotineiro dos projectos e a dificuldade de previsão dos custos técnicos sugere uma forte necessidade de dados de aferição de desempenho fiáveis sobre, por exemplo, o custo -eficácia dos métodos de disponibilização digital de recursos linguísticos. A gestão do programa MLIS não beneficiou do apoio do Gabinete de Assistência Técnica (TAO).

Em quarto lugar, a avaliação intercalar foi efectuada pouco depois do início da primeira série de projectos.

Em quinto lugar, verificou-se que o programa MLIS não beneficiou de uma grande prioridade face ao programa mais vasto INFO2000 e não tinha um comité de gestão separado.

À luz destas observações, seria útil um modelo mais flexível de financiamento de projectos orientado para a aceitação de serviços linguísticos (procura) que permitisse pôr a tónica mais nos resultados que nas contribuições, a nível dos projectos.

Sinergias, complementaridade e sustentabilidade

Todos os responsáveis de projectos contactados referiram beneficiar de um alto grau de apoio e interesse por parte dos funcionários da CE. No entanto, a opinião generalizada era que não existia um nível suficiente de concertação. Ao mesmo tempo, as partes envolvidas na concertação consideraram que o pequeno número e a natureza variada dos projectos implicava uma limitação do valor dessa actividade.

Verificou-se que existiam algumas semelhanças entre o programa MLIS e o conteúdo de outros programas da UE. São pertinentes as seguintes observações:

- Verifica-se uma relação estreita entre o MLIS e o INFO2000. Os programas partilham o mesmo comité de gestão e muito do trabalho de difusão e promoção do MLIS é realizado através dos nós MIDAS-NET criados no âmbito do INFO2000. Existem semelhanças especiais entre a linha de acção 3 do INFO2000 e a linha de acção 2.1 do MLIS. No entanto, o INFO2000 é um programa muito mais vasto que o MLIS (65 milhões de euros em comparação com 15 milhões de euros).

- Existem semelhanças entre o MLIS e o Programa sobre Engenharia Linguística do 4º Programa -Quadro (78 milhões de euros entre 1994 e 1998) e o 5º Programa -Quadro sobre Tecnologias da Linguagem Humana (1999-2002). No entanto, o conceito orientador do MLIS era centrar-se sobretudo no utilizador e encontrar-se mais a "jusante" do que o programa de IDT no mesmo domínio;

- A UE desenvolve vários programas que abrangem os fundamentos culturais mais vastos do MLIS e que estão relacionados com abordagens novas ou inovadoras para a aprendizagem de línguas;

- A UE tem apoiado um grande número de iniciativas para ajudar as empresas da UE, especialmente as PME, a ultrapassar os obstáculos ao comércio internacional. Não é evidente que as potenciais sinergias do MLIS tenham sido exploradas.

- Muito programas apoiados pela UE têm alguns objectivos idênticos aos do MLIS. Embora estes programas sejam principalmente complementares, algumas das actividades apoiadas pelo MLIS poderiam ter recebido apoio de outros programas e algumas actividades desses programas poderiam ter sido elegíveis para apoio do MLIS. Seja ou não este o caso, as interligações entre o MLIS e estes programas são complexas e é difícil obter uma imagem clara das actividades da UE relativas à língua e às TIC através da informação publicamente disponível.

À luz destas observações, seria útil que a CE criasse um Grupo Interserviços sobre questões ligadas às TIC e à língua e publicasse, num sítio Web "transversal", um guia sobre as actividades apoiadas pela UE neste domínio. Este trabalho poderia levar ao estabelecimento de um enquadramento para a política da língua na UE.

Indicadores para a política futura

A relevância de todos os objectivos do MLIS mantém-se. No entanto, o nível adequado de ênfase a colocar em cada um foi condicionado por algumas alterações que tiveram lugar desde 1996. Existem três potenciais razões principais em termos de política:

- A aplicação das TIC teve e tem uma profunda influência no domínio do multilinguismo. As TIC podem reduzir os custos da tradução e os custos do acesso à informação. Quanto a estes dois aspectos, os progressos durante a vigência do programa MLIS foram maiores que os verificados nas décadas precedentes e, em certa medida, imprevisíveis. Os custos de tradução foram reduzidos através da aplicação da tradução máquina, das memórias de tradução e da linguagem controlada. A Internet, em especial, permitiu um acesso à informação mais vasto e rápido. Se os agentes económicos da UE nos lados da procura e da oferta de serviços multilingues não se colocarem na vanguarda destas mudanças, a UE ficará em desvantagem.

- A aplicação óptima das TIC em benefício do multilinguismo coloca novas questões técnicas, jurídicas e de coordenação. Muitas destas questões devem ser resolvidas através do trabalho e da cooperação transnacionais. Algumas questões podem ser tratadas de melhor forma a nível da UE.

- A aplicação das TIC tem potencialidades para aumentar o volume e reduzir os custos de acesso num Estado-Membro a informação do sector público com origem noutro Estado-Membro. Tal poderá, por seu lado, resultar em benefícios económicos, culturais e políticos e num reforço da UE.

Os planos de acompanhamento das componentes do MLIS encontram-se já em curso. Por exemplo, foram encomendados estudos sobre o desenvolvimento nos sectores dos conteúdos digitais e línguas e foi já lançada a fase preparatória do programa E-Content. Há vantagens em ligar as questões relacionadas com língua e as TIC às preocupações mais vastas sobre o desenvolvimento dos conteúdos digitais e das TIC. O conteúdo multilingue é um dos aspectos do conteúdo digital. No entanto, o multilinguismo na UE adquire um significado especial devido à relevância fulcral das questões económicas, culturais e políticas envolvidas. À luz dos resultados da avaliação, justifica-se a integração das seguintes prioridades nos futuros programas:

- Prioridade 1. A necessidade de incentivar a procura de serviços linguísticos que apliquem as TIC. É especialmente importante encontrar formas de apoiar as PME na definição e implementação de estratégias linguísticas. A identificação de boas práticas e a interacção estimulante entre detentores de recursos, utilizadores e criadores de tecnologias poderão contribuir para esse fim.

- Prioridade 2. A necessidade de infra-estruturas transeuropeias que tratem das questões jurídicas e técnicas, por exemplo, IPR, normas, terminologia, etc.

- Prioridade 3. A necessidade de incentivar a localização da Internet.

- Prioridade 4. A necessidade de melhorar o acesso multilingue à informação do sector público.

Principais recomendações

Enquadramento político

* Recomendação: Deveria ser criado um enquadramento para a política linguística da UE.

* Recomendação: Ao considerar programas futuros, a tónica deveria ser posta no incentivo à procura e aceitação de serviços linguísticos.

Medidas a nível de política

* Recomendação: Deveria ser dada mais importância a medidas relativas à difusão, sensibilização e boas práticas, que incentivam a procura e o papel catalítico da UE.

Relação com outros programas da UE

* Recomendação: A CE deve criar um Grupo Interserviços sobre questões de TIC e linguísticas e publicar, num sítio Web "transversal", um guia sobre as actividades apoiadas pela UE neste domínio.

Concepção do programa

* Recomendação: Um programa de acompanhamento deverá sempre incluir, como parte do trabalho de preparação ex ante, avaliações relativas à problemática e fundamentos da intervenção da UE, objectivos mais claramente definidos e mensuráveis e indicadores apropriados dos progressos verificados.

* Recomendação: Considerando que muitos dos projectos MLIS ainda não estão completados e irão provavelmente gerar resultados interessantes, deveriam ser criados mecanismos para garantir que as lições possam ser aprendidas e divulgadas.

Procedimentos

* Recomendações: Seria útil um modelo mais flexível de financiamento de projectos orientados para a aceitação de serviços linguísticos (procura) e que permitisse pôr mais a tónica nos resultados que nas contribuições, a nível dos projectos.

Financiamento e recursos

* Recomendação: O financiamento deverá ser determinado antes de uma redacção cuidada de qualquer futura decisão do Conselho, de forma a que as ambições sejam proporcionais aos recursos.

* Recomendação: Deveriam ser estabelecidas aferições do desempenho para avaliação da boa aplicação das verbas a nível dos projectos.