Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2004/C 6/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 19.11.2003

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 294/03

Denominação: Alteração do sistema de certificados verdes

Objectivo: Manter a competitividade da turfa combustível na produção combinada de calor e electricidade, especialmente em comparação com o carvão

Base jurídica: Lag (2003:113) om elcertifikat och förordning (2003:120) om elcertifikat

Intensidade ou montante do auxílio: 60 coroas suecas/certificado, degressivo durante 5 anos

Duração: 5 anos

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 23.4.2003

Estado-Membro: Grécia (Ilhas Cicládes)

N.o do auxílio: N 383/02

Denominação: Auxílio ao investimento aos Estaleiros Neorion

Objectivo: Auxílio regional ao investimento - Construção naval

Base jurídica: Κοινή Υπουργική Απόφαση 28.000/600/2000

Orçamento: 11,72 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: 2,64 milhões de euros/22,5 %

Outras informações: Forma do auxílio: Subvenção

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Data de adopção da decisão: 23.7.2003

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 39/03

Denominação: Acordo de cooperação em matéria de investigação em nanoelectrónica

Objectivo: Acelerar o desenvolvimento das tecnologias CMOS com dimensões nanométricas

Base jurídica: Régime de la filière électronique et décisions ad hoc des collectivités territoriales

Orçamento: 293,1 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: 21,7 %

Duração: 2002/2007

Outras informações: Tipo de auxílio: subvenções

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Data de adopção da decisão: 19.11.2003

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 477/03

Denominação: Subvenções a favor de tecnologias renováveis

Objectivo: Fomentar o investimento em tecnologias mais caras com carácter de longo prazo no domínio das energias renováveis, com a finalidade última de contribuir para a satisfação das necessidades do Reino Unido em matéria de electricidade a partir de fontes não poluentes

Base jurídica: The Science and Technology Act (1965)

Orçamento: 183 milhões de libras esterlinas (cerca de 261,7 milhões de euros)

Intensidade ou montante do auxílio: Máximo de 40 % + 10 % de bónus às PME

Duração: 8 anos, até Dezembro de 2010

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção da decisão: 11.11.2003

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 614/02

Denominação: Piemonte - Auxílio à redução das emissões de poluição

Objectivo: Desenvolver a produção e utilização de fontes de energia alternativa (energia eólica) e fomentar medidas de poupança de energia (produção combinada de energia e calor e aquecimento colectivo) com base em projectos de investimento que permitam assegurar níveis elevados de eficiência energética e protecção ambiental em termos de redução de CO2 e de outras emissões de gases de estufa (pontos 30, 31 e 32 das Orientações ambientais)

Base jurídica: Le misure di aiuto saranno accordate in base alla seguente normativa: (1) legge 23 dicembre 1998, n. 448; (2) decreto del ministero dell'Ambiente 20 luglio 2000, n. 337; (3) deliberazione della giunta regionale della regione Piemonte n. 48-1883 del 28.12.2000; (4) DGR della regione Piemonte n. 27-4262 del 29.10.2001; (5) determinazione dirigenziale della regione Piemonte n. 321 del 30 luglio

Orçamento: O orçamento eleva-se a 6336202,08 euros

Intensidade ou montante do auxílio: As intensidades máximas de auxílio são de 30 % dos custos elegíveis para o projecto 3, 40 % para os projectos 1, 2, 4, 8 e 9 e 75 % para os projectos 5, 6 e 7

Duração: O auxílio será concedido imediatamente após a aprovação da Comissão e o regime terá assim a duração de um exercício financeiro, que é o tempo estimado necessário para distribuir o montante atribuído à Região do Piemonte com base no Decreto 337

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Data de adopção da decisão: 11.11.2003

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 812/02

Denominação: Medidas proteccionistas temporárias a favor da construção naval

Objectivo: Auxílio ao funcionamento no sector da construção naval

Base jurídica: Real Decreto 442/1994

Intensidade ou montante do auxílio: Máximo de 6 % do valor contratual

Duração: 24 de Outubro de 2002-31 de Março de 2004

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