COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.11.1995 
COM(95) 588 final 
94/0076 (COD) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que altera a Directiva 89/398/CEE relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados 
a uma alimentação especial 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

Exposição de motivos 
Em resposta ao parecer do Parlamento Europeu1 emitido em 11 de Outubro de 1995 sobre a 
proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/398/CEE 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros 
alimentícios destinados a uma alimentação especial2, que tinha por objectivo alterar a lista de 
grupos de alimentos destinados a uma alimentação especial para os quais serão adoptadas 
directivas específicas, e de acordo com o artigo 189°-A do Tratado CE, a Comissão decidiu 
alterar a proposta acima mencionada. 
A Comissão aceitou as alterações relativas: 
à introdução de um novo considerando relativo ao acordo sobre um "modus vivendi" 
entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão (alteração n° 1); 
à inclusão de alimentos destinados a pessoas que sofrem de perturbações do 
metabolismo dos glúcidos (diabetes) nos grupos de alimentos constantes do Anexo I em 
relação aos quais serão estabelecidas disposições específicas por directivas específicas 
(alteração n° 18 em parte, alteração n° 16 em parte); 
à definição das condições de utilização dos termos "pobre em sódio", "hipossódico" e 
"assódico" e "sem glúten" nos alimentos dietéticos quando estiver disponível a base 
científica para o fazer (o princípio da alteração n° 17); 
à reafirmação nos considerandos que continua a ser possível harmonizar outras regras 
para outros grupos de alimentos destinados a uma alimentação especial (alteração n° 4). 
A Comissão não aceitou as alterações relativas: 
à inclusão de alimentos pobres em sódio e dos alimentos sem glúten nos grupos de 
alimentos enumerados no Anexo I em relação aos quais serão adoptadas directivas 
específicas (alteração n° 18 em parte, alteração sem número numa votação separada, 
alteração n° 16 em parte). A Comissão mantém que tais directivas específicas não são 
necessárias pelas razões pelas razões que explicou na sua proposta original e porque, 
além disso, foi agora aceite definir as condições segundo as quais os termos relativos ao 
teor de sódio e de glúten podem ser utilizados; 
JO.... 
JOn°C 108 de 16.04.1994, p. 17. 
£ 
os níveis e resíduos de pesticidas nas fórmulas para lactentes e nos alimentos para 
bebés, porque não se trata da directiva adequada para conter tais referências (alterações 
n°9, 10el6); 
ao aditamento de um novo número no artigo 4o a afirmar que podem ser inseridos no 
Anexo I novos grupos de alimentos destinados a uma alimentação especial (alteração n° 
5). Trata-se do caso agora, sendo supérfluo incluí-lo nos artigos. Foi aceite uma 
alteração (n°4) de um considerando sobre este ponto; 
à criação de um novo Anexo 1-A que incluía alegações admitidas em relação a 
alimentos dietéticos (alteração n° 6). Não há nenhuma sugestão de quaisquer alegações 
específicas a incluir nesse anexo, e portanto a Comissão considera-o desnecessário. 
3 
Em resposta ao parecer do Parlamento Europeu3 emitido em 11 de Outubro de 1995 sobre a 
proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/398/CEE 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros 
alimentícios destinados a uma alimentação especial4 e de acordo com o artigo 189°-A do 
Tratado CE, a Comissão decidiu alterar a proposta de seguinte modo: 
Proposta original Proposta alterada 
1. Após o primeiro considerando, é aditado 
um novo considerando com a seguinte 
redacção.: 
Considerando que, em 20 de Dezembro de 
1994. foi assinado um acordo sobre um 
"modus vivendi" entre o Parlamento Europeu, 
o Conselho e a Comissão no que se refere às 
medidas de execução de actos adoptados nos 
termos das disposições estabelecidas no artigo 
189°-B do Tratado CE: 
Considerando que, até ao momento, foi 
adoptada uma dessas directivas, relativa às 
fórmulas para lactentes e de transição; que se 
justifica em termos de saúde pública adoptar 
disposições específicas, em conformidade com 
o artigo 4o da Directiva 89/398/CEE, no que 
respeita aos alimentos para bebés e aos 
alimentos à base de cereais destinados a 
lactentes e crianças de tenra idade, aos 
alimentos para controlo do peso £ aos 
alimentos para fins medicinais específicos 
constantes do Anexo I da referida directiva; 2. O segundo considerando passa a ter a 
seguinte redacção: 
Considerando que, até ao momento, foi 
adoptada uma dessas directivas, relativa às 
fórmulas para lactentes e fórmulas de 
transição; que se justifica em termos de saúde 
pública adoptar disposições específicas, em 
conformidade com o artigo 4o da Directiva 
89/398/CEE, no que respeita aos alimentos 
para bebés e aos alimentos à base de cereais 
destinados a lactentes e crianças de tenra 
idade, aos alimentos para controlo do peso, 
aos alimentos para fins medicinais específicos 
e aos alimentos destinados a pessoas que 
sofrem de perturbações do metabolismo dos 
JO.... 
JOn°C108del6.04.1994,p.l7. 
H 
glúcidos (diabetes) constantes do Anexo I da 
referida directiva; 
Considerando que não há motivos igualmente 
imperiosos para adoptar disposições 
específicas no que respeita aos restantes 
grupos enumerados no Anexo I da Directiva 
89/398/CEE, designadamente os alimentos 
pobres em sódio, incluindo os sais dietéticos 
hipossódicos ou assódicos, os alimentos sem 
glúten, os alimentos adaptados a um esforço 
muscular intenso, sobretudo para desportistas, 
e os alimentos destinados a pessoas que sofrem 
de perturbações do metabolismo dos glúcidos 
(diabéticos): que tais produtos poderão ser 
comercializados de modo adequado e 
controlados oficialmente de modo eficaz ao 
abrigo do disposto na Directiva 89/398/CEE; 3. O terceiro considerando passa a ter a 
seguinte redacção 
Considerando que não há motivos igualmente 
imperiosos para adoptar disposições 
específicas no que respeita aos restantes 
grupos enumerados no Anexo I da Directiva 
89/398/CEE, designadamente os alimentos 
pobres em sódio, incluindo os sais dietéticos 
hipossódicos ou assódicos, os alimentos sem 
glúten £ os alimentos adaptados a um esforço 
muscular intenso, sobretudo para desportistas; 
que tais produtos poderão ser comercializados 
de modo adequado e controlados oficialmente 
de modo eficaz ao abrigo do disposto na 
Directiva 89/398/CEE desde que sejam 
definidas as condições de utilização de 
determinados termos utilizados para indicar as 
propriedades nutricionais específicas dos 
produtos; 
4, Após o último considerando é aditado um 
novo considerando com a seguinte redacção: 
Considerando que continua a ser possível 
harmonizar, a nível comunitário, normas para 
outros grupos de alimentos destinados a uma 
alimentação especial, conforme necessário, no 
interesse da protecção dos consumidores e da 
livre circulação de tais géneros alimentícios: 
5 
Artigo Io 
Directiva 89/398/CEE é alterada do 
seguinte modo: 
1. Após o artigo 4o é aditado um novo artigo 
com a seguinte redacção: 
"Artigo 4°-A 
As condições segundo as quais os termos 
lejaliyojs: 
- à redução ou ausência de teor de sódium 
(sal), 
- à ausência de glúten (sem glútea)» 
podem ser utilizados para descrever os 
produtos referidos no artigo Io devem ser 
adoptadas de acordo com o procedimento 
estabelecido no artigo 13o." 
2, O Anexo I da Directiva 89/398/CEE passa 
a ter a seguinte redacção: 
"ANEXO I "ANEXO I 
Grupos de alimentos para fins nutricionais 
específicos para que serão definidas 
disposições específicas através de directivas 
específicas^ Grupos de alimentos para fins nutricionais 
específicos para que serão definidas 
disposições específicas através de directivas 
específicasr) 
1. Fórmulas adaptadas e fórmulas de 
transição 
2. Alimentos à base de cereais e alimentos 
para bebés 
3. Produtos dietéticos hipocalóricos 
4. Produtos dietéticos para fins médicos 
específicos. 1. Fórmulas para lactentes e fórmulas de 
transição 
2. Alimentos à base de cereais e alimentos 
para bebés 
3. Alimentos para controlo do peso 
4. Produtos dietéticos para fins médicos 
específicos 
5. Alimentos destinados a pessoas que sofrem 
de perturbações do metabolismo dos 
glúcidos (diabetes). 
o Os produtos já colocados no mercado 
aquando da adopção da presente directiva não 
serão por ela afectados." n Os produtos já colocados no mercado 
aquando da adopção da presente directiva não 
serão por ela afectados." 
ï 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 588 final 
DOCUMENTOS 
PT 06 10 
N.' de catálogo : CB-CO-95-621-PT-C 
ISBN 92-77-96416-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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