19.4.93JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C108/53
Parecersobre:
—apropostaderegulamento (CEE)doConselhoqueinstituiuminstrumentofinanceiro
decoesão,e
—apropostaalteradaderegulamento (CEE)doConselhoqueinstituioFundodeCoesão(*)
(93/C108/16)
Em1deFevereirode1993,oConselhodecidiu,emconformidadecomoartigo198?do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreaspropostassupramencionadas .
ASecçãodoDesenvolvimento Regional,doOrdenamento doTerritórioedoUrbanismo,
incumbidadapreparaçãodoscorrespondentes trabalhos,emitiuparecerem16deFevereiro
de1993(relator:H.Giesecke).
Nodecorrerda303?reuniãoplenária(sessãode25deFevereirode1993),oComitéadoptou
pormaioria,com1votocontrae3abstenções,opresenteparecer.
1.Recomendações essenciaisdoComité
1.1.OComitéapoiaaspropostasdaComissão.
Sugere,poroutrolado,osseguintesaditamentosà
mesma :2.1.2.AcolheoComitécomagradoarápidaintro­
duçãodeuminstrumentofinanceiroatéàinstalaçãode
umFundodeCoesãoassentenasdecisõesdeMaastricht
devidamenteratificadas .
—aguardacritériosclarosparaodomínioambiental
(2.2.4), 2.1.3.OnovoFundodestinar-se-áaosEstados-mem­
broscomumPNBpercapitainferiora90%damédia
comunitária,contribuindodestaformaparaconcentrar
geograficamente osapoioscomunitários .Talconcen­
traçãoauspiciamaiorimpactoàsmedidascomunitárias
deapoiodeíndoleregional.OComitééfavorávela
estatendência.—esperaque,paraosefeitosdasuspensãodosapoios,
hajadefiniçãomaisclaradosprojectosmultifásicos
(2.3.1),
—completaoscritériosdosprojectosdeapoioadian­
tadosemEdimburgo (3.1.2),
—propõedivisãodetrabalhoclaranoprocessode
decisão(3.3.3),
—recomendaquesejamconsultadoscedo
*asregiões
*osgrupossociais(3.3.4),2.1.4.Aeficáciadasacçõesdeincentivoaonível
regionaldependemuitodarespectivacoordenação ,
aindamaisnecessáriacomacriaçãodonovoFundo.
NotocanteaoFundodeCoesão,esteaspectodeverá
serdevidamenteponderadonaselecçãodosprojectos
aapoiar.
—propõeantecipaçãodadataderevisãodoregula­
mentorelativoàinstituiçãodeumFundodeCoesão
(3.5.2). 2.1.5.Odesenvolvimento regionaltambéméinfluen­
ciadoporoutraspolíticascomunitárias .OComitéfrisa
nestecontextoaimportânciadasdisposiçõescorrespon­
dentesdoartigo130?BdoTratado. 2.Observaçõesnageneralidadesobreosobjectivosdo
Fundo
2.1.Reforçodoobjectivodacoesão
2.1.1.NasdecisõesquetomouemEdimburgo,o
ConselhoEuropeusublinhoumaisumavezosignifi­
cadodoobjectivodacoesão.OComitéapoiaaespecial
ênfasedadaaestaquestão.2.1.6.Contrariamente aosfundosestruturais,este
novoFundodirige-seaosEstados-membros ,nãoàs
regiões.OComitévênestefactopossibilidadesadicio­
naisdecentrarasacçõesdeincentivodosfundosestru­
turaisemtornodeproblemasespecíficosdecertaszonas
dosEstados-membros beneficiários .Estasperspectivas
deveriamserexploradasnoâmbitodareformadalegis­
laçãoatinenteaosfundosestruturaisedaelaboração
dosprogramasdeapoiodosfundosestruturaisparaos
Estados-membros quebeneficiarãodonovoFundo. (>)JOnVC38de112.1993,p.18-21.

N?C108/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.93
oComitévetambémapossibilidadedetransposição
apropriadadadefiniçãodeprioridadesaludidanopare­
cer(!)acercadoprogramacomunitáriodepolítica
ambiental .2.2.Fomentodosobjectivoscomunitáriosnosdomí­
niosdasredestranseuropeias (transportes)edo
ambiente
2.2.1.NoFundodeCoesão,oreforçodacoesão
económicaesocialéligadoàrealizaçãodosobjectivos
comunitários nodomíniodasredestranseuropeias
(transportes )edoambiente.OComitéédeopinião
queodesenvolvimento deredestranseuropeias eo
apoioaosinvestimentosdosEstados-membros menos
ricosnodomíniodoambientedarãoumcontributo
decisivoparaodesenvolvimento dasregiõesbeneficiá­
rias.Acertando,nointeriordeumpaísbeneficiário,
assimetriasregionaisreforçarem-secomoconsequência
demedidasdeapoiodoFundodeCoesão,haveria,
também,quetomarmedidasdecompensaçãopróprias,
inclusivemobilizandorecursosdosfundosestruturais .
2.2.2.AcriaçãodoFundodeCoesãomultiplicaraas
possibilidadesdeapoiodaComunidadeemambosos
domínios.Paralelamente aosfundosestruturais,exis­
teminstrumentos epossibilidades deapoiosectoriais
atravésdeoutraspolíticascomunitárias .Aeficáciadas
medidasatomarnestecampopodesersubstancial­
menteincrementada setodasasactividadesforemdevi­
damentecoordenadas .2.3.Apoiocondicionado àelaboraçãodeumpro­
gramanacionaldeconvergência
2.3.1.OsapoiosaconcedernoâmbitodoFundode
CoesãopressupõemumprogramadoEstado-membro
beneficiárioparaocumprimentodoscritériosdecon­
vergência,deharmoniacomodispostonoartigo1049C
(TratadodeMaastricht).ApropostadaComissãode
suspensãodosfinanciamentos emcertascircunstâncias
é,porém,inerenteoriscodemedidasdeapoiodoFundo
deCoesãoseremsuspensasemmomentoinoportuno,
esvanecendoassimorespectivoimpacto.Contudo,a
propostaderegulamentosubjudiciosóprevêasuspen­
sãodofinanciamentoparaosnovosprojectosounovas
fasesdeprojectosmultifásicos .Quandoestiveremresta­
belecidasascondiçõesdeconvergência ,asuspensão
cessará.OComitéconsideracorrectoesteprocedi­
mento,reputando,todavia,necessárioquesedefina
maisclaramenteoqueseentendepor«projectoscom
múltiplasfases»,afimdeevitardúvidasquantoà
aplicaçãodestadisposição .
2.3.2.ApropostadaComissãoqueinstituioFundo
deCoesãoprevêaindaque,excepcionalmente ,nocaso
deoprojectoafectardirectamentemaisdeumEstado­
-membro,oConselhopodedecidir«adiarasuspen­
são».Aomissãodoscritériosadjacentesaestas
situaçõesdeexcepção—emespecialparaostiposde
projectosquepoderãoincorrernestasexcepções—
constituipotencialfontedeincertezasparaaacção
práticadeapoio.Importaconcretizarestaquestão.O
Comitéconsideraqueadisposiçãosedeveriaaplicar
exclusivamente aosprojectoscommúltiplasfases.
2.3.3.Atentoosignificadoqueosdoisdomínios
abrangidospeloFundotêmparaodesenvolvimento
económico,osEstados-membros beneficiários não
devemaproveitarosapoioscomunitários eocumpri­
mentodoscritériosdeconvergênciaparareduzirema
suacontribuiçãoprópriaemambosossectores.Daí
queoComitéacolhacomsatisfaçãoquesepreveja,em
vezdoprincípiodaadicionalidade ,ocompromisso de
manutençãopelosmenosaosníveisactuaisdoesforço
deinvestimentopróprionodomíniodaprotecçãodo
ambienteedasinfra-estruturas detransportes .
2.3.4.Dando-seocasodesuspensãodoapoiodo
FundodeCoesãoaumEstado-membro porrazões
ligadasaoscritériosdeconvergência ,asverbasprevistas
nostermosdarepartiçãoindicativanãodeveriam
prescrever .Haveria,assim,umincentivoparaqueo
Estado-membro passasse,nofuturo,aobservaroscri­
tériosdeconvergência .2.2.3.Oapoionodomíniodasredestranseuropeias
estáactualmentecircunscritoaostransportes (nãosó
ostransportesrodoeferroviários,mastambémmaríti­
moseaéreos).Odesenvolvimento deredesintegradas
impõe-secomoconsequêncialógicadasconstantesino­
vaçõesedainternacionalização daeconomia.Assim,é
necessárioque,paralelamente àsredesdetransportes
apoiadaspelaviadoFundodeCoesão,aintegração
abranjaoutrosdomínios (telecomunicações ,energia),a
queháquedarcabimentoatravésdeapoiosdosfundos
estruturaisedoesforçoprópriodosEstados-membros .
2.2.4.Nodomíniodoambiente,importadefinircri­
tériosclarosparadeterminaraeligibilidadedosprojec­
tos.Casocontrário,corre-seoriscodequeestesprojec­
tosnãovãoaoencontrodosobjectivosdaComunidade
nodomíniodaprotecçãodoambiente.Estescritérios
devem,noentanto,manterflexibilidadesuficientepara
responderàscondiçõesespecíficasdospaísesbeneficiá­
rios.OComitépresumequeorespeitodoscritérios
ambientaistambémficagarantidonocasodasredes
transeuropeias apoiadasatravésdoFundodeCoesão.
2.2.5.OnovoFundogerapossibilidadesadicionais
derecolhadeexperiênciasnoplanodaaplicaçãodas
políticascomunitáriasnosdoisdomíniosdasua
incidência.Daíqueimporteavaliarasexperiências
dasmedidasdeapoionaperspectivadestaspolíticas
sectoriaiseteremcontaquearealizaçãodosobjectivos
aalcançarnosdoissectoresabrangidospelonovo
Fundopodeserapoiadadediversasformas,nomeada­
mentepelaviadeincentivosfiscais.Nestecontexto,(*)JOn?C287de4.11.1992.

19.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C108/55
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.Necessidadedeumabasejurídicaclaraededis­
posiçõesprecisasparaaselecçãodosprojectosa
apoiar
3.1.1.OnovoFundoapresentavariadasreferências
cruzadasadiferentesdisposiçõesdoTratadodeMaas­
tricht.Porconseguinte,acriaçãodoFundodeCoesão
dissociadamente dasdecisõesdeMaastrichtnãoestá
isentadeproblemas .Paraminimizarapenumbrajurí­
dicaquedaíresulta,operíododevigênciadadirectiva
provisóriadeveriamanter-sedentrodelimitesestreitos.doFundo.Afigura-se,comefeito,oportuno,emespecial
nodomíniodoambiente,constituirumareserva,
garantedeumacertaflexibilidade .
3.2.2.Aofazerarepartiçãoindicativadosrecursos,
osproblemasespecíficosdosEstadosbeneficiáriosnos
domíniosaapoiardeveriamconstituircritériofunda­
mental.Apraz,pois,verconsideradasindicaçõescorres­
pondentesnaspropostasderegulamentos .
3.2.3.Aspropostasemapreçoprevêemumadistri­
buiçãoequitativadosrecursospelosdoisdomíniosa
apoiar,oquenãodeveriaobstarànecessáriaflexibili­
dade.Comefeito,subsistetalperigo,semprequese
tentargarantirumequilíbrioadequadoemcadaanode
vigênciadoprograma .Deveráconseguir-seumequi­
líbrioapropriadosobreumperíodolongodarealização
dosprogramas .3.1.2.Aclarezajurídicaimpõe-setambémnadefi­
niçãodosprojectoselegíveis,emrelaçãoaosquaishá
quedefinircritériosdeselecçãoclaros.Critériosclaros
reforçam,alémdisso,atransparênciadoprocessode
selecção.Oscritériosdevem,enfim,contribuirpara
garantirutilizaçãoeficientedosrecursos.
Aspropostasderegulamentoconsagramcertoscritérios
paraaselecçãodosprojectos,entreosquaissãocon­
diçõescentraisarelaçãocusto/benefício,apossível
contribuiçãoparaarealizaçãodaspolíticascomunitá­
riasemmatériadeambienteederedestranseuropeias
eacoerênciacomasdemaismedidasestruturaisda
Comunidade .OComitéconsideraesteelencodecri­
tériosadequado,emprincípio,àprossecuçãodosobjec­
tivosdoFundo.Caberáainda,porém,esclareceros
critériosnodomíniodoambiente .
Domesmomodo,alistadoscritériosparagarantira
qualidadedosprojectospodesercompletada :
—seriadeconcederprioridadeaprojectoscomrele­
vânciapancomunitária ,
—seriadeconsiderar,também,seosprojectosnão
poderiamserrealizadosporprivados,semnecessi­
dadedeapoio,
—umaproveitamento integraldosapoiosconcedidos
implicaquehajaumestudoaprofundadodeum
númerosignificativodeprojectosalternativosna
ópticadorespectivocontributoparaaconcretização
dosobjectivosalmejados.3.3.Selecçãodosprojectos
3.3.1.Processosdeselecçãomorosospõememcausa
oefeitodasmedidasdeapoio,peloqueoComitéacolhe
comsatisfaçãoocompromissoassumidopelaComissão
dedecidir,emprincípio,noprazodetrêsmeses,do
apoioaconcederaosprojectosdosEstados-membros .
Sóemcasosexcepcionaissedeveriampermitirderro­
gaçõesaestaregra.
3.3.2.AosEstados-membros caberádefinirpriorida­
desemrelaçãoaosprojectosaapoiar.Trata-sedeuma
tarefaqueexigeumalequevastodeinformações .O
Comitévênaassistênciatécnicaprevistanoâmbitodo
novoFundoumimportanteinstrumentodeapoio,que
deveriaserdevidamente utilizado .
3.3.3.Afimdepermitirumprocessodeselecção
eficaz,háqueprocederaumaseparaçãoclaradas
váriasfasesdomesmo.AspropostasdaComissão
estabelecemqueaComissãodecidirá,deacordocom
oEstado-membro emcausa,quaisosprojectosafinan­
ciar.Nãoseprocedenestecontextoaumaclarasepa­
raçãodasfunções.OComitéconsideraqueaeficácia
doprocessodeselecçãoexigequeaComissãoconcentre
asuaactuaçãonosseguintesaspectos:
—verificaçãodosdossiersemtermosdeintegridadee
coerênciaedarespectivacompatibilidade comas
políticascomunitárias ,
—aplicaçãodoscritériosdeselecçãopreceituadosnos
regulamentosqueinstituemoinstrumentoprovisó­
rioeoFundodeCoesão,
—coordenaçãodosváriosprojectosapresentadospor
umEstado-membro comprojectosouestruturasde
outrosEstados-membros ,inclusivedeEstados­
-membrosquenãorecebamverbasdoFundode
Coesão.
3.3.4.Osprojectosvisamproduzirimpactoquer
microquermacroeconómico sobreumprazorelativa­
mentelongo.DaíaimportânciadaparticipaçãotantoParaoptimizaroimpactodosapoiosconcedidos,deve­
riadar-seprimaziaaosprojectoscujaviabilidadedepen­
dessedoapoiodefundospúblicosequemelhorrespon­
dessemaoscritériosdeselecção.
3.2.Repartiçãodosrecursos
3.2.1.OComitéconsideracorrectooprocedimento
previstoparaarepartiçãoanualdosmeios.Osrecursos
previstosaté1999nãodeveriamserintegralmenteafec­
tadosàrealizaçãodeprojectoslogoapartirdacriação

N?C108/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.93
dasregiõesafectadascomodosparceirossociaisno
processoatinenteaonovoFundo,aqualpoderiatornar
maisamplaagamadecontributosespecializados para
aselecçãodosprojectos.Estaparticipaçãofacilitariao
estudodapossibilidadedeparticipaçãodeagentesnão
públicosnarealizaçãodosprojectos,aomesmotempo
queproporcionaria melhorcoordenaçãoentreospro­
jectosapoiadospelaComunidade eoutrasiniciativas .
Umplenoaproveitamento detodasestasvantagens
exigirianecessárioqueosEstados-membros assumis­
semocompromissodeouvir,emtempoútil,osparcei­
rossociaisacercadosprojectos,antesdoseuenviopara
aComissão .Dezembrode1988.Poroutrolado,nostermosda
propostaderegulamentoqueinstituioFundode
Coesão,oConselhoadoptaráasnormasrelativasao
acompanhamento eàavaliaçãodosprojectos,delibe­
randopormaioriaqualificadaesobpropostadaComis­
são.OComiténãoenxergaqualquerjustificaçãopara
estadiferenciaçãodeprocessos.Oacompanhamento e
avaliaçãodafaseinicialdosprojectosrevesteparticular
importância ,poisédeesperarque,nestafase,sejam
feitasasgrandesopçõesparaodesenvolvimento poste­
rior.Porisso,oComitéreputaimportantequeos
regulamentosqueinstituemoinstrumentofinanceiroe
oFundodeCoesãocontenhamjádisposiçõesgeraisem
matériadeacompanhamento eavaliação.
3.4.4.Participaçãoespecíficadosparceirossociais
noprocessodeacompanhamento eavaliaçãoreforçaa
transparênciadarealizaçãodoprojectoeoaproveita­
mentodeumamplolequedeconhecimentos paraa
avaliaçãodosprojectosapoiados.Estaparticipação
deveriaserconsagradanosregulamentos .
3.5.Relatórioserevisãodoregulamento
3.5.1.OFundodeCoesãoserveváriosobjectivos .
Aomesmotempo,asuaconcepçãoapresentacertas
características específicasqueodistinguemdosactuais
instrumentosdeapoio,nomeadamente pelofactodeo
apoioestarcondicionado aumprogramanacionalde
convergência .NosrelatóriosanuaisqueaComissãose
propõeapresentar,estesaspectosdeveriamencontrar
relevoespecial.
3.5.2.Ascaracterísticas específicasdoFundojustifi­
camumaantecipaçãodadataprevistaparaarevisão
doregulamentoqueinstituioFundodeCoesão.Con­
trariamenteaoqueaComissãopropõenapropostade
regulamentoqueinstituioFundodeCoesão,asaber,
umreexamedoregulamentoem1999,oComitédefende
datamaisaproximada .Umprimeiroexamepoderia
ocorrerjáem1996,quandodaprevistarevisãoda
composiçãodogrupodospaíseselegíveis.Arevisão
deveriadarlugarprivilegiadoàanálisedoscritériosde
selecçãodosprojectosaapoiaredosprocessosde
selecção.3.4.Acompanhamento eavaliação
3.4.1.OFundodeCoesãodeveráemprincípio
apoiarprojectoscujaexecuçãoseprolongaporvários
anoseenvolveimportantesmeiosfinanceiros,oque
confereaindamaiorrelevoaoacompanhamento
intensoepermanenteeàavaliaçãodecadaprojecto.
Odesempenhodestatarefadependeessencialmente da
qualidadedosprocessosdeselecção.OComitésublinha
porissoanecessidadedequeasdecisõesdeselecção
ourejeiçãodeumprojectoparaapoiosósejamtomadas
empresençadedocumentação suficientemente precisa
paraaavaliaçãodapropostaapresentadaporumEsta­
do-membro .Entretaldocumentação ,salienta-se,desig­
nadamente,agarantiadeoperacionalidade domaterial
instalado,umavezconcluídaainstalação .
3.4.2.Emespecialnoqueserefereaprojectosde
muitolongoprazo,seriadeverificar,dequandoem
quando,seoscritériosdeeficiênciacontinuavam aser
satisfeitos .OComitédefendeque,semprequehaja
desviossensíveis,seprocedaaosnecessáriosajustesnos
projectosvisados.Quantoaotipoeaovolumede
ulterioresapoioscomunitários ,adecisãodeveráser
tomadadeacordocomcadacaso.
3.4.3.Napropostaderegulamentoqueinstituio
instrumentofinanceirodecoesão,aComissãoprevêa
aplicação,semprequetalserevelarapropriado ,das
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n94253/88de19de
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN