PT Jornal Oficial da União Europeia C 108/19

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 108/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PATACA DE GALICIA»/«PATATA DE GALICIA»

N.o CE: ES-PGI-0105-0205-17.03.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

 Nome do produto Descrição do produto Área geográfica  Prova de origem Método de obtenção  Relação  Rotulagem  Exigências nacionais Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

Alteração ao documento único ou ficha-resumo  Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo  Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto:

Os calibres são alterados em função do Decreto Real n.o 31/2009, de 16 de Janeiro de 2009, que adopta a norma comercial de qualidade para a batata de consumo no mercado nacional (B.O.E. n.o 21, de 24 de Janeiro de 2009), passando a ter a seguinte redacção:

«35 mm de calibre mínimo. Todavia, admite-se a comercialização de batata de calibre compreendido entre 18 e 35 mm, sob a denominação “patata menuda fuera de calibre” (batata miúda fora de calibre) ou outra designação comercial equivalente.».

3.2. Área geográfica:

A área de produção e acondicionamento estende-se às localidades limítrofes de Castrelo do Val, Laza, Monterrei, Oímbra e Verín, pertencentes à subzona de A Limia.

3.3. Método de obtenção:

Suprimem-se as condições relativas à densidade de plantação, definidas pelo produtor, consoante o equipamento e o calibre utilizados para semente.

A amontoa pode ser substituída por práticas culturais análogas.

Os calibres de acondicionamento são alterados em função do Decreto Real n.o 31/2009, de 16 de Janeiro de 2009, que adopta a norma comercial de qualidade para a batata de consumo no mercado nacional (B.O.E. n.o 21, de 24 de Janeiro de 2009).

Passa a ser autorizado o acondicionamento de 20 kg para restaurantes, hotéis e outros agrupamentos.

3.4. Outras (especificar):

A homogeneidade do calibre não é obrigatória nas embalagens comerciais de peso líquido superior a 5 kg. Nas embalagens comerciais de peso líquido inferior ou igual a 5 kg, a diferença entre as unidades maiores e as mais pequenas não deve ultrapassar 35 mm.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PATACA DE GALICIA»/«PATATA DE GALICIA»

N.o CE: ES-PGI-0105-0205-17.03.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Pataca de Galicia»/«Patata de Galicia»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Por «Pataca de Galicia»/«Patata de Galicia» entende-se o tubérculo da espécie Solanum tuberosum L., da cultivar Kennebec, destinado a consumo humano.

Características especiais da batata protegida pela indicação geográfica «Pataca de Galicia»:

— Forma dos tubérculos: redondos a ovais;

— Presença de olhos muito superficiais;

— Pele de aspecto liso e fino;

— Cor da pele: amarelo claro;

— Cor da polpa: branco;

— Textura: firme ao tacto e cremosa depois de cozinhada, consistente na boca;

— Qualidade para consumo: excelente, nomeadamente pelo teor em matéria seca e pelas características de cor, aroma e sabor da batata cozinhada;

— Características analíticas: teor de matéria seca superior a 18 % e teor de açúcares redutores inferior a 0,4 %.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada:

Para além da cultura propriamente dita, a armazenagem e o acondicionamento do produto têm igualmente de ocorrer na área geográfica identificada.

O facto de a armazenagem e o acondicionamento ocorrerem na área geográfica identificada responde à necessidade de preservar as características especiais da produção e prende-se com o facto de as instalações estarem tradicionalmente implantadas nas zonas de produção de maior qualidade. Salienta-se que, durante o processo de acondicionamento, o produto é triado manualmente, no respeito da tradição, por pessoal especializado. Esta prática visa igualmente reduzir qualquer degradação final do produto, decorrente do transporte (choques, temperaturas inadaptadas, etc.) e de condições inadequadas de armazenagem.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A batata de consumo que beneficia da indicação geográfica protegida (IGP) «Pataca de Galicia» ou «Patata de Galicia» é comercializada em embalagens novas, limpas e fabricadas de materiais adequados, propícios a um bom arejamento e conservação e ao transporte adequado do produto.

O acondicionamento efectua-se em lotes homogéneos do ponto de vista do calibre e da proveniência (calibre mínimo: 35 mm). Todavia, admite-se a comercialização de batata de calibre compreendido entre 18 e 35 mm, sob a denominação «patata menuda fuera de calibre» (batata miúda fora de calibre) ou outra designação comercial equivalente.

A homogeneidade do calibre não é obrigatória nas embalagens comerciais de peso líquido superior a 5 kg. Nas embalagens comerciais de peso líquido inferior ou igual a 5 kg, a diferença entre as unidades maiores e as mais pequenas não deve ultrapassar 35 mm.

As embalagens podem apresentar peso líquido de 15, 10, 5, 4, 3, 2 ou 1 kg; as embalagens de peso compreendido entre 20 e 25 kg são autorizadas a título excepcional quando se destinam a restaurantes, hotéis e outros agrupamentos que o solicitem.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Todas as embalagens da IGP têm de ostentar, em caracteres de imprensa de dimensões correspondentes ao terço da face principal das mesmas, o logótipo da IGP e a menção «Indicación Geográfica Protegida “Pataca de Galicia”/“Patata de Galicia”».

Todas as embalagens ostentam um contra-rótulo numerado, com o logótipo da indicação geográfica, emitido pela estrutura de controlo.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica identificada compreende quatro subzonas da Comunidade Autónoma da Galiza, a saber:

Subzona de Bergantiños (A Coruña): territórios municipais de Carballo, Coristanco, A Laracha, Malpica e Ponteceso;

Subzona de A Terra Chá-A Mariña (Lugo): totalidade dos territórios municipais de Abadín, Alfoz, Barreiros, Cospeito, Foz, Lourenzá, Mondoñedo, Ribadeo, Trabada, Valadouro, Vilalba e Xermade;

Subzona de Lemos (Lugo): territórios municipais de Monforte de Lemos, Pantón e Saviñao;

Subzona de A Limia (Ourense): constituída pelos municípios de Baltar, Os Blancos, Calvos de Randín, Castrelo do Val, Cualedro, Laza, Monterrei, Oímbra, Porqueira, Rairíz de Veiga, Sandiás, Sarreaus, Trasmiras, Verín, Vilar de Santos e Xinzo de Limia, as localidades de Coedo e Torneiros, pertencentes ao município de Allaríz, as de Bóveda, Padreda, Seiró e Vilar de Barrio, pertencentes ao município de Vilar de Barrio, e as de A Abeleda, Bobadela a Pinta, A Graña e Sobradelo, que fazem parte do município de Xunqueira de Ambía.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área geográfica identificada oferece condições climáticas e edáficas propícias ao desenvolvimento da cultura e que garantem a elevada qualidade da batata da Galiza.

Características específicas da área geográfica da IGP directamente ligadas aos parâmetros considerados ideais para a batata:

Clima: Precipitação: convém salientar as chuvas abundantes das subzonas produtoras, compreendidas entre 1 000 e 1 500 mm/ano, com um período seco em Agosto e Setembro. Temperatura: amena durante o desenvolvimento vegetativo da batata.

Solo: Solos de textura franca e franco-arenosa, com pH compreendido entre 5 e 6,5.

Relevo: Estas regiões ocupam terrenos situados em zonas de planície, de altitude média ou baixa, ideais para o cultivo da batata.

5.2. Especificidade do produto:

Entre as características que conferem a especificidade qualitativa à batata da Galiza, relativamente à de outras zonas de produção, salienta-se:

— Boa adaptação da cultivar Kennebec aos solos galegos, a qual produz tubérculos de olhos muito superficiais, pele fina e lisa e polpa muito branca;

— Parâmetros qualitativos: a batata protegida pela IGP é ligeiramente farinhenta, de consistência bastante firme, desintegrando-se ligeira ou moderadamente, firme ao tacto. Estas características tornam a batata um produto ideal para todos os tipos de preparações culinárias, que se distingue pelo teor em matéria seca, cor, aroma e sabor depois de cozinhada;

— Características analíticas: teor de matéria seca superior a 18 % e teor de açúcares redutores inferior a 0,4 %.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As condições naturais da área geográfica, nomeadamente as precipitações abundantes e as temperaturas amenas das subzonas produtoras, oferecem à cultura da batata o desenvolvimento vegetativo ideal, sem necessidade de recurso a irrigação, obtendo-se assim o crescimento contínuo dos tubérculos.

A existência de um período seco nos meses de Agosto e Setembro, em que o solo acusa défice de água, propicia a perda de água dos tubérculos antes da apanha, favorecendo o amadurecimento perfeito e permitindo a formação de pele resistente. Esta situação, aliada à redução do teor de água do tubérculo, contribui para a conservação do mesmo e aumenta a sua qualidade culinária.

Nas zonas de produção predominam os solos de textura franca e franco-arenosa, com valores de pH compreendidos entre 5 e 6,5, que convêm perfeitamente a esta cultura, pois permitem um bom arejamento, diminuindo assim o aparecimento de doenças como a Pectobacterium spp. ou a Rhizoctonia solani. Esta textura permite que a pele do tubérculo seja fina e uniforme e que os tubérculos saiam limpos da terra (não sendo necessário lavá-los). Além disso, o pH pouco ácido impede a presença de algumas doenças, como a Streptomyces spp.

Quanto ao factor humano, convém salientar, entre as práticas culturais tradicionais, a utilização generalizada de estrume natural, numa proporção de 25 a 30 t/ha, que contribui grandemente para a qualidade culinária final da batata produzida nestas condições específicas.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://mediorural.xunta.es/fileadmin/arquivos/alimentacion/Patata_Galicia_Pliego_Condiciones.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.