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Bruxelas, 4.8.2010

COM(2010) 421 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

referente à aplicação do Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

referente à aplicação do Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade

1. Introdução

As vagas de emprego são, de um modo geral, consideradas um importante factor quando se trata de analisar o lado da procura do mercado de trabalho. A Comissão e o Banco Central Europeu exigem a apresentação de dados trimestrais relativos às vagas de emprego para acompanhar os desenvolvimentos registados, no curto prazo, no ciclo empresarial e no mercado de trabalho. No âmbito da Estratégia Europeia de Emprego, a Comissão necessita de dados sobre os empregos vagos repartidos por sectores de actividade económica para poder acompanhar e analisar o nível e a estrutura da procura de mão-de-obra.

O Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade[1] define o enquadramento para a produção, a transmissão e a avaliação dessas estatísticas. O artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 453/2008 obriga a Comissão a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a sua aplicação até 24 de Junho de 2010 e, em seguida, de três em três anos. O relatório deve avaliar a qualidade das estatísticas apresentadas pelos Estados-Membros, bem como dos agregados europeus, e identificar potenciais áreas a melhorar.

Este é o primeiro relatório que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

2. As fases da aplicação

2.1 Regulamentos de aplicação

Logo após a aprovação do Regulamento (CE) n.º 453/2008, foram aprovados dois regulamentos de aplicação da Comissão, incidindo sobre um conjunto de aspectos que, segundo o Regulamento (CE) n.º 453/2008, teriam de ser objecto de maior especificação através do procedimento de comitologia.

- o Regulamento (CE) n.º 1062/2008 da Comissão[2] define:

• Os procedimentos de ajustamento sazonal para efeitos da aplicação do artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 453/2008. Refere que a transmissão de dados dessazonalizados terá início, o mais tardar, quando estiverem disponíveis as séries cronológicas relativas, no mínimo, a 16 períodos. Define igualmente, em anexo, a que nível de agregação da NACE Rev. 2 os dados devem ser transmitidos.

• A estrutura, o conteúdo e as datas de transmissão dos relatórios de qualidade que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 453/2008. O primeiro relatório de qualidade será transmitido à Comissão, o mais tardar, até 31 de Agosto de 2011.

- o Regulamento (CE) n.º 19/2009[3] abrange os seguintes aspectos:

• Definições relacionadas com «emprego vago» para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 453/2008, designadamente a enumeração de «medidas activas para encontrar um candidato apropriado» e o que se considera ser o «período de tempo específico» para o preenchimento de uma vaga.

• As datas de referência para a recolha de dados trimestrais, privilegiando a recolha de dados numa base contínua ou o cálculo de uma média representativa ao longo do trimestre.

• Prazos de transmissão e a data do primeiro trimestre de referência mencionado no artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 453/2008. O prazo de transmissão é fixado em 70 dias após o fim do trimestre de referência Um conjunto limitado de Estados-Membros, que represente mais de 3 % do total de trabalhadores por conta de outrem na União Europeia, deve transmitir o número agregado de vagas e de postos ocupados no prazo de 45 dias. O primeiro trimestre de referência é o primeiro trimestre de 2010, o que define indirectamente o período de referência para a transmissão de dados retrospectivos, isto é, os quatro trimestres de 2009.

• Que Estados-Membros devem realizar estudos de viabilidade para a recolha de dados de unidades empresariais com menos de 10 trabalhadores[4], tal como disposto no artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 453/2008, qual a estrutura desses estudos de viabilidade e quando devem ser transmitidos à Comissão (Fevereiro de 2010).

• Que Estados-Membros devem realizar estudos de viabilidade para a recolha de dados relacionados com as secções O, P, Q, R e S da NACE Rev. 2[5], tal como disposto no artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 453/2008, qual a estrutura desses estudos de viabilidade e quando devem ser transmitidos à Comissão (Fevereiro de 2010).

2.2 Criação de capacidades

Durante 2008 e 2009, a Comissão tomou, em conjugação com os Estados-Membros, várias medidas para garantir, por partes destes, o cumprimento das obrigações de transmissão de informações no âmbito dos diferentes regulamentos.

- Subvenções: Foram realizados dois convites à apresentação de propostas, um em cada ano, restritos ao Sistema Estatístico Europeu com vista à criação das capacidades necessárias para dar efeito à base jurídica. A tónica principal foi colocada no alargamento da cobertura e no reforço da qualidade dos dados sobre vagas de emprego nas unidades empresariais com menos de 10 trabalhadores e nas secções O, P, Q, R e S da NACE Rev. 2. Os países que apresentaram propostas e receberam apoio financeiro da Comissão Europeia foram: Áustria, Dinamarca, Malta, Itália, Letónia, Polónia, Roménia, Noruega e Croácia.

- Seminários : O Eurostat co-organizou dois seminários metodológicos, um em Nuremberga (Alemanha) em Dezembro de 2008, e um em Neuchatel (Suíça) em Novembro de 2009. Estes eventos contaram com a participação activa de vinte Estados-Membros, juntamente com outros países como a Noruega, a Suíça e Israel e organizações internacionais (Banco Central Europeu e OCDE). O seu objectivo foi o intercâmbio de melhores práticas e experiências na recolha de estatísticas sobre vagas de emprego e a discussão de questões metodológicas.

- Trabalho no Estados-Membros: Todos os Estados-Membros se manifestaram plenamente capazes de transmitir os dados exigidos referentes ao primeiro trimestre de referência de 2010; contudo, é possível que, no caso do primeiro trimestre de referência, sejam sentidas as seguintes dificuldades:

a) problemas de cobertura; alguns Estados-Membros terão dificuldades em abranger as secções O a S da NACE Rev. 2, em especial a secção O, e as unidades empresariais com menos de 10 trabalhadores;

b) falta de orientações metodológicas circunstanciadas;

c) pouca precisão das estimativas sobre o número de vagas de emprego para efeitos da repartição por actividades económicas.

É de esperar que estas dificuldades se venham a resolver com o tempo, à medida que os Estados-Membros adquirem maior experiência na recolha de estatísticas sobre vagas de emprego e aperfeiçoam os sistemas para a sua produção. O Eurostat, juntamente com os Estados-Membros, desenvolverá orientações metodológicas claras a seguir.

2.3 Acções financeiras em 2010

O artigo 8.º, n.º 1 do Regulamento (CE) n.º 453/2008 estabelece que «Para os primeiros três anos de recolha de dados, os Estados-Membros podem receber uma contribuição financeira da Comunidade para os custos suportados com os respectivos trabalhos».

Para este fim, foi lançado, em 24 de Março de 2010, um convite à apresentação de propostas (restrito ao Sistema Estatístico Europeu); o montante total a atribuir aos beneficiários ascende a 800 000 €.

3) Qualidade das estatísticas fornecidas pelos Estados-Membros

O primeiro trimestre de referência relativamente ao qual os países têm o dever legal de transmitir dados é o primeiro trimestre de 2010. As primeiras transmissões devem fazer-se até 15 de Maio e 10 de Junho. Para além destes dados, os Estados-Membros devem apresentar relatórios de qualidade circunstanciados até 31 de Agosto de 2011. Daqui decorre que, nesta fase, não é possível fazer uma avaliação aprofundada da qualidade dos dados. O próximo relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a apresentar daqui a três anos, incluirá uma avaliação pormenorizada da qualidade.

Não obstante, é possível fazer uma avaliação provisória usando os dados até ao momento transmitidos ao Eurostat, a título voluntário, pelos Estados-Membros, em complemento das informações qualitativas recolhidas aquando da preparação dos seminários. Independentemente do carácter inclusivo dos dados recebidos, pode sintetizar-se a situação relativamente ao quarto trimestre de 2009 da seguinte forma:

- 18 países transmitiram[6] todas as variáveis exigidas pelos regulamentos.

- Cinco países não transmitiram todas as variáveis exigidas pelos regulamentos. A Espanha, a França e a Itália analisaram, nos respectivos estudos de viabilidade, a possibilidade de recolher as variáveis em falta. Portugal não transmite dados relativos à secção O da NACE Rev. 2; e os Países Baixos só enviam dados sobre postos ocupados no conjunto da economia.

- Sete países[7] ainda não transmitiram ou interromperam[8] a transmissão de dados sobre vagas de empregos.

São cada vez mais os Estados-Membros a divulgar as suas estatísticas sobre vagas de emprego a nível nacional, quer através de comunicados de imprensa, quer da disponibilização dos dados nos respectivos sítios Web. Tal demonstra que os países consideram que os seus dados têm qualidade suficiente para serem divulgados ao público em geral.

4) Qualidade dos agregados europeus

Só no próximo relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, daqui a três anos, será viável avaliar a qualidade dos agregados europeus. Não obstante, dado que alguns países não recolhem nem recolherão, nos próximos anos, informações sobre as unidades empresariais com menos de 10 trabalhadores ou sobre a secção O da NACE Rev. 2, não será possível, de momento, calcular agregados europeus que abranjam todas as dimensões de unidades empresariais e todas as actividades económicas. O Eurostat continuará a debater com os Estados-Membros formas de colmatar as lacunas de cobertura, de modo a que possam ser calculados agregados europeus que abranjam toda a economia.

5) Principais melhorias e desenvolvimentos recentes

A maioria dos Estados-Membros registou algumas melhorias em 2009 e no início de 2010. Todos os países concluíram, ou estão prestes a fazê-lo, a transição da classificação NACE Rev. 1 para a NACE Rev. 2. Ao longo de 2009, a Dinamarca, a Áustria e a Noruega desenvolveram novos inquéritos nacionais sobre vagas de emprego, que lhes permitirão cumprir os requisitos legais. A Espanha e a França adaptaram os respectivos questionários, de modo a harmonizar o conceito de «empregos vagos» com o Regulamento (CE) n.º 453/2008. A Hungria alargou a cobertura do seu inquérito às unidades empresariais com menos de cinco trabalhadores. Por último, o Reino Unido é o primeiro Estado-Membro em condições de começar a produzir dados dessazonalizados. Procedeu-se igualmente a uma harmonização com a definição de «empregos vagos» constante do regulamento. Em resultado, as estatísticas sobre vagas de emprego nos vários países seguem agora uma definição harmonizada.

No início de 2010, o Eurostat recebeu os estudos de viabilidade previstos no artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 453/2008 de todos os Estados-Membros visados, à excepção da Alemanha, que decidiu recolher dados relativos ao sector público e, como tal, não precisa de apresentar um estudo de viabilidade. A documentação está a ser actualmente analisada em profundidade, mas as principais conclusões a retirar dos relatórios são:

- Áustria: Registam-se alguns problemas com as secções O a S da classificação NACE Rev.2 no que respeita ao registo das empresas, que deve ser melhorado a médio prazo; no entanto, a partir do primeiro trimestre de 2010, serão transmitidos dados relativos às secções O a S da NACE Rev. 2.

- Dinamarca: Os estudos de viabilidade não revelam grandes problemas na recolha de dados sobre vagas de emprego nas empresas com menos de 10 trabalhadores e nas secções O a S da NACE Rev. 2. Não obstante, a Dinamarca decidiu adiar a recolha de dados relativos às secções O a S da NACE Rev. 2. A partir do primeiro trimestre de 2010, serão recolhidos dados sobre as vagas de emprego relativas a empresas com menos de 10 trabalhadores.

- França : O estudo de viabilidade conclui que, de 2008 a 2012, apenas será possível recolher dados anuais sobre vagas de emprego relativamente às unidades empresariais com menos de 10 trabalhadores. Espera-se que em 2013 seja exequível calcular estatísticas trimestrais sobre vagas de emprego no que respeita a essas unidades empresariais. Por outro lado, estão a ser recolhidos os dados sobre as secções R e S e às partes do sector privado das secções P e Q da NACE Rev.2. No que respeita às partes das secções O, P e Q da NACE Rev. 2 que correspondem ao sector público, não haverá dados trimestrais disponíveis (apenas dados anuais a partir de 2013).

- Espanha : O estudo preliminar concluiu que, ainda que seja complexo e dispendioso, é possível recolher dados trimestrais sobre vagas de emprego relativamente à secção O da NACE Rev. 2, os quais serão transmitidos para o período de referência do primeiro trimestre de 2010. Os dados sobre as secções P, Q, R e S da NACE Rev.2 estão a ser recolhidos.

- Itália : O estudo conclui que são inexequíveis todas as opções até agora analisadas para recolher dados relativos às unidades empresariais com menos de 10 trabalhadores e às secções O a S da NACE Rev. 2. É feita uma apreciação mais positiva das hipóteses de recolher dados relativos às partes do sector privado das secções O a S da NACE Rev. 2. De qualquer forma, é necessário prosseguir os estudos para fornecer conclusões mais definitivas em Dezembro de 2010.

- Malta: Os principais resultados do estudo são que é possível recolher dados relativos às secções O a S da NACE Rev. 2, mas que considerações de qualidade e custo tornam inexequível a recolha de dados sobre unidades empresariais com menos de 10 trabalhadores.

O Eurostat trabalhará em conjunto com os Estados-Membros no sentido de delinear planos de acção para alargar, tanto quanto possível, a cobertura, tendo em conta os problemas apontados nos estudos de viabilidade.

6) Conclusões

Desde a publicação do Regulamento (CE) n.º 453/2008, foram adoptados dois regulamentos de aplicação de onde constam pormenores de natureza mais técnica. Os Estados-Membros receberam apoio financeiro em 2008 e 2009 para preparar a transmissão de dados trimestrais sobre vagas de emprego relativamente ao primeiro trimestre de 2010. O apoio financeiro continuará a ser dado no período 2010-2012, tal como previsto no Regulamento (CE) n.º 453/2008. Em 2008 e 2009, foram realizados dois seminários destinados a criar capacidades técnicas e a partilhar experiências no campo das vagas de emprego. Em resultado destes e de outros esforços por parte dos Estados-Membros, a maioria dos países estava, no início de 2010, preparada, ou quase, para cumprir as suas obrigações legais. É, no entanto, necessário colmatar as ainda existentes lacunas de cobertura, de forma a permitir o cálculo de agregados europeus.

No próximo relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, devido em Junho de 2013, terão sido recolhidas informações mais circunstanciadas através dos relatórios nacionais de qualidade e dos exercícios de transmissão de dados oficiais; tal permitirá uma avaliação mais completa da qualidade e da relevância das estatísticas trimestrais sobre vagas de emprego.

[1] JO L 145 de 4.6.2008, p. 234.

[2] Regulamento (CE) n.º 1062/2008 da Comissão , de 28 de Outubro de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade, no que respeita aos procedimentos de ajustamento sazonal e aos relatórios de qualidade. (JO L 285 de 29.10.2008, p. 3).

[3] Regulamento (CE) n.º 19/2009 da Comissão , de 13 de Janeiro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade no que respeita à definição de emprego vago, às datas de referência da recolha de dados, às especificações da transmissão de dados e aos estudos de viabilidade. (JO L 9 de 14.1.2009, p. 3).

[4] Dinamarca, França, Itália e Malta.

[5] Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Itália, Malta e Áustria.

[6] Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Grécia, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

[7] Bélgica, Dinamarca, Áustria, Irlanda, Islândia, Noruega e Suíça.

[8] A Bélgica interrompeu a transmissão de dados relativos a vagas de empregos no quarto trimestre de 2007.