[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 14.4.2008

COM(2008) 200 final

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006[1] prevê a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia através de um mecanismo de flexibilidade, até ao limite máximo anual de mil milhões de euros, para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro. As condições de acesso ao Fundo são definidas no Regulamento (CE) n.º 2012/2002[2] do Conselho.

Com base nos pedidos de auxílio apresentados ao Fundo pela Grécia e pela Eslovénia, países que foram afectados por incêndios florestais, em Agosto de 2007, e por inundações, em Setembro de 2007, respectivamente, as estimativas totais dos prejuízos causados são as seguintes:

(euros) |

Prejuízos directos | Montante total da ajuda proposta |

Incêndios florestais na Grécia | 2 118 273 411 | 89 769 009 |

Inundações na Eslovénia | 233 395 389 | 8 254 203 |

Total | 98 023 212 |

Tendo em conta a análise efectuada a estes pedidos[3] e considerando os valores máximos de auxílio do Fundo, bem como a margem existente de reafectação de dotações no quadro da rubrica que exige despesas suplementares, a Comissão propõe a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia num montante total de 98 023 212 euros, a atribuir à Rubrica 3-B do quadro financeiro.

A Comissão apresentará um orçamento rectificativo (OR) com o objectivo de inscrever no orçamento de 2008 as dotações de autorização e de pagamento específicas, repartidas por país beneficiário, como previsto no ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006.

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[4] e, nomeadamente, o seu ponto 26,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que estabelece o Fundo de Solidariedade da União Europeia[5],

Tendo em conta a proposta da Comissão[6],

Considerando o seguinte:

(1) A União Europeia criou o Fundo de Solidariedade da União Europeia (seguidamente designado "Fundo") para se solidarizar com a população das regiões afectadas por catástrofes.

(2) O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 prevê a mobilização do Fundo dentro de um limite máximo anual de mil milhões de euros.

(3) O Regulamento (CE) n.º 2012/2002 estabelece as disposições que permitem a eventual mobilização do Fundo.

(4) A Grécia introduziu um pedido para mobilizar o Fundo, relativo a uma catástrofe causada pelos incêndios florestais de Agosto de 2007.

(5) A Eslovénia introduziu um pedido para mobilizar o Fundo, relativo a uma catástrofe causada por inundações ocorridas em Setembro de 2007,

DECIDEM:

Artigo 1.º

O Fundo de Solidariedade da União Europeia é mobilizado no âmbito do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, a fim de atribuir o montante de 98 023 212 euros em dotações de autorização e de pagamento.

Artigo 2.º

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia .

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[1] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[2] JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

[3] Comunicação à Comissão SEC(2008)428 sobre um pedido para mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia introduzido pela Grécia relativo aos incêndios florestais de Agosto de 2007 e Comunicação à Comissão SEC(2008)277 sobre um pedido para mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia introduzido pela Eslovénia relativo às inundações de Setembro de 2007, expondo a análise da Comissão relativa aos pedidos.

[4] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[5] JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

[6] JO C [...] de [...], p. [...].