Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/23/CEE do Conselho relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos (98/C 30/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(97) 680 final - 97/0348(COD)

(Apresentada pela Comissão em 10 de Dezembro de 1997)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Deliberando em conformidade com o procedimento referido no artigo 189ºB do Tratado,

(1) Considerando que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais; que importa adoptar as medidas necessárias para o efeito;

(2) Considerando que a Directiva 92/23/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos (1), é uma das directivas específicas do procedimento de homologação comunitária instituído pela Directiva 70/156/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3); que as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à referida directiva;

(3) Considerando que, nomeadamente, o nº 4 do artigo 3º e o nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE determinam que cada directiva específica seja acompanhada de uma ficha de informações que inclua os pontos relevantes do anexo I daquela directiva e de um certificado de homologação baseado no anexo VI da mesma, a fim de facilitar a informatização dessa homologação; que o certificado de homologação que figura na Directiva 92/23/CEE deve ser alterado em consequência;

(4) Considerando que a Directiva 92/97/CEE do Conselho (4), que altera a Directiva 70/157/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/20/CE da Comissão (6), enuncia, no nº 2 do seu artigo 4º, que serão adoptadas medidas ulteriores com o objectivo, nomeadamente, de conciliar as exigências de segurança com a necessidade de limitar o ruído proveniente do contacto dos pneumáticos com o pavimento, com base numa proposta da Comissão que terá em conta os estudos e investigações a empreender sobre essa fonte de ruído;

(5) Considerando que foi criado um método realista e reprodutível que permite medir o ruído proveniente do contacto dos pneumáticos com o pavimento; que, com base nesse novo método de medida, foi realizado um estudo com vista a obter um valor numérico do nível sonoro do ruído de rolamento provocado por diferentes tipos de pneumáticos instalados em diferentes modelos de veículos a motor,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 92/23/CEE é alterada do seguinte modo:

1. A expressão «homologação CEE» e a expressão «recepção CEE» são substituídas, na versão portuguesa, pela expressão «homologação CE»;

2. No primeiro travessão do artigo 1º, a definição de «pneumático» passa a ter a seguinte redacção: «qualquer pneumático novo, de origem ou de substituição, destinado ao equipamento dos veículos a que se aplica a Directiva 70/156/CEE,».

Ao final do artigo 1º, é aditado texto com a seguinte redacção:

«As exigências do anexo V não se aplicam aos:

- pneumáticos de categorias de velocidade inferior a 80 km/h,

- pneumáticos cujo diâmetro nominal da jante é inferior ou igual a 254 mm (ou código 10),

- pneumáticos sobresselentes de utilização temporária,

- pneumáticos destinados a serem montados nos veículos matriculados pela primeira vez antes de 1 de Outubro de 1980.»;

3. No artigo 2º, os nºs 1 e 2 são substituídos por três novos números, com a seguinte redacção:

«1. Os Estados-membros devem conceder a homologação CE, nas condições fixadas no anexo I, a qualquer tipo de pneumático fabricado em conformidade com as prescrições do anexo II, atribuindo-lhe um número de homologação conforme especificado no anexo I.

2. Os Estados-membros devem conceder a homologação CE, nas condições fixadas no anexo I, a qualquer tipo de pneumático fabricado em conformidade com as prescrições do anexo V, atribuindo-lhe um número de homologação conforme especificado no anexo I.

3. Os Estados-membros devem conceder a homologação CE de um veículo no que diz respeito aos seus pneumáticos, nas condições fixadas no anexo III, a qualquer veículo cujos pneumáticos (incluindo o pneumático de reserva, se for caso disso) estão em conformidade com as prescrições do anexo II bem como com as prescrições relativas aos veículos fixadas no anexo IV, atribuindo-lhe um número de homologação conforme especificado no anexo III.»;

4. No fim da lista de anexos, é aditado: «ANEXO V - Emissões sonoras pneumático/estrada»;

5. Os anexos são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. A partir de 1 Outubro de 2001, no que diz respeito aos veículos da categoria M1, os Estados-membros deixam de poder conceder a homologação CE a um modelo de veículo, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE, por motivos relacionados com os seus pneumáticos e respectiva instalação ou a um tipo de pneumático destinado a esses veículos, em conformidade com o nº 2 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 92/23/CEE com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 2001, no que diz respeito aos veículos das categorias que não sejam M1, os Estados-membros deixam de poder conceder:

- a homologação CE, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE, ou

- a homologação de âmbito nacional, a não ser que sejam invocadas as disposições do nº 2 do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE,

a um modelo de veículo por motivos relacionados com os seus pneumáticos e respectiva instalação, ou a um tipo de pneumático destinado a esses veículos, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 92/23/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

3. A partir de 1 de Outubro de 2001, os Estados-membros devem:

- considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos nos termos da Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 7º dessa directiva, e

- recusar a matrícula, a venda e a entrada em circulação de veículos novos que não possuam um certificado de conformidade nos termos da Directiva 70/156/CEE, a não ser que sejam invocadas as disposições do nº 2 artigo 8º da Directiva 70/156/CEE,

por motivos relacionados com os pneumáticos e respectiva instalação nesses veículos novos, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 92/23/CEE com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

4. A partir de 1 de Outubro de 2005, os Estados-membros devem:

- considerar que os certificados de conformidade que acompanham os pneumáticos novos nos termos da Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 7º dessa directiva, e

- recusar a venda de pneumáticos novos que não possuam um certificado de conformidade nos termos da Directiva 70/156/CEE, a não ser que sejam invocadas as disposições do nº 2 do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE,

por motivos relacionados com os pneumáticos novos, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 92/23/CEE com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

Artigo 3º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directivas antes de 1 de Outubro de 2001. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Outubro de 2001.

2. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 4º

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO L 129 de 14.5.1992, p. 95.

(2) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.

(3) JO L 233 de 25.8.1997, p. 1.

(4) JO L 371 de 19.12.1992, p. 1.

(5) JO L 42 de 23.2.1970, p. 16.

(6) JO L 92 de 13.4.1996, p. 23.

ANEXO

1. O anexo I da Directiva 92/23/CEE é substituído pelo seguinte anexo:

«ANEXO I

DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO CE DE PNEUMÁTICOS

1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM TIPO DE PNEUMÁTICO

1.1. O pedido de homologação CE de um tipo de pneumático, em conformidade com o nº 4 do artigo 3º da Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante dos pneumáticos.

1.1.1. O pedido de homologação CE nos termos do anexo II deve ser acompanhado, em triplicado, de uma descrição do tipo de pneumático conforme com a ficha de informações do apêndice 1A.

1.1.1.1. O pedido deve ser acompanhado (todos os elementos em triplicado) de um esquema ou uma fotografia representativa que identifique o padrão do piso do pneumático e um esquema do envelope do pneumático cheio montado na jante para medição que indique as dimensões relevantes (ver pontos 6.1.1 e 6.1.2 do anexo II) do tipo apresentado para homologação.

1.1.1.2. Deve também ser acompanhado quer do relatório de ensaio, emitido pelo serviço técnico que efectuou os ensaios quer, à discrição da autoridade competente, de uma ou duas amostras do tipo de pneumático a ensaiar.

1.1.2. O pedido de homologação CE nos termos do anexo V deve ser acompanhado, em triplicado, de uma descrição do tipo de pneumático conforme com a ficha de informações do apêndice 1B.

1.1.2.1. O pedido deve ser acompanhado (todos os elementos em triplicado) de esquemas, desenhos ou fotografias do(s) padrão(ões) do piso representativo(s) do tipo de pneumáticos.

1.1.2.2. Deve também ser acompanhado quer do relatório de ensaio, emitido pelo serviço técnico que efectuou os ensaios quer, à discrição da autoridade competente, de quatro amostras da dimensão representativa do tipo a ensaiar.

1.2. O fabricante pode solicitar que a homologação CE seja objecto de extensão:

1.2.1. De modo a incluir tipos de pneumáticos modificados no que diz respeito às recepções nos termos do anexo II, e/ou

1.2.2. De modo a incluir designações da medida do pneumático adicionais e/ou designações comerciais do fabricante e/ou padrões do piso modificados, no que diz respeito às homologações nos termos do anexo V.

1.3. As autoridades de homologação podem aceitar os laboratórios do fabricante dos pneumáticos como laboratórios de ensaio aprovados nos termos do nº 1 do artigo 14º da Directiva 70/156/CEE.

2. INSCRIÇÕES

2.1. As amostras de um tipo de pneumático apresentadas para homologação CE devem ostentar a marca ou firma do fabricante claramente visível e indelével e devem ter espaço suficiente para inscrição da marca de homologação CE.

3. HOMOLOGAÇÕES CE

3.1. Se os requisitos do anexo II forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE e atribuído um número de homologação a qualquer tipo de pneumático cujo pedido de homologação foi apresentado de acordo com o disposto no ponto 1.1.1.

3.1.1. A notificação da homologação ou da extensão ou da recusa de homologação de um tipo de pneumático nos termos do anexo II deve ser comunicada aos Estados-membros através de um documento conforme com o modelo que consta do apêndice 2A.

3.2. Se os requisitos do anexo V forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE e atribuído um número de homologação a qualquer tipo de pneumático cujo pedido de homologação foi apresentado de acordo com o disposto no ponto 1.1.2.

3.2.1. A notificação da homologação ou da extensão ou da recusa de homologação de um tipo de pneumático nos termos do anexo V deve ser comunicada aos Estados-membros através de um documento conforme com o modelo que consta do apêndice 2B.

3.3. A cada tipo de pneumático homologado deve ser atribuído um número de homologação. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de pneumático. Em especial, os números de homologação atribuídos nos termos do anexo II e os números atribuídos nos termos do anexo V devem ser diferentes.

4. MARCAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO CE

4.1. Os pneumáticos pertencentes ao tipo em relação ao qual a homologação foi concedida nos termos da presente directiva devem ostentar a marca de homologação CE relevante.

4.2. A marca de homologação CE é constituída por um rectângulo envolvendo a letra minúscula "e" seguida das letras ou número distintivos do Estado-membro que concedeu a homologação de acordo com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. O número de homologação CE consiste do número de homologação indicado no certificado preenchido para o tipo, precedido de dois algarismos: "00", no que diz respeito aos pneumáticos para veículos comerciais, e "02", no que diz respeito aos pneumáticos para automóveis de passageiros.

4.2.1. O rectângulo que forma a marca CE deve ter um comprimento mínimo de 12 mm e uma altura mínima de 8 mm. As letras e números devem ter pelo menos 4 mm de altura.

4.3. As marcas e números de homologação CE, bem como marcações adicionais requeridas no ponto 3 do anexo II, estas últimas no que diz respeito à homologação nos termos do anexo II, devem ser afixados conforme prescrito nesse ponto.

4.4. Os números de homologação atribuídos nos termos do anexo V devem ser seguidos do sufixo "s".

4.5. Apresenta-se a seguir um exemplo da marca CE:

>INÍCIO DE GRÁFICO>

a = 12 mm mínimo>FIM DE GRÁFICO>

O pneumático que ostenta a marca CE acima indicada è um pneumático destinado a um veículo comercial (00) que satisfaz os requisitos CE (e), cuja homologação CE foi concedida pela Irlanda (IRL) sob o nº 479 nos termos do anexo II e em Itália (3) sob o nº 687 nos termos do anexo V (s).

Nota: Os números "479" e "687" (números de homologação da marca (CE) bem como as letras "IRL" e o algarismo "3" (letras e número dos Estados-membros que concederam a homologação CE) servem apenas de exemplo.

Os números de homologação devem ser colocados na proximidade do rectângulo, por cima ou por baixo, à esquerda ou à direita deste. Os algarismos do número de homologação devem estar do mesmo lado do "e" e orientados no mesmo sentido.

5. MODIFICAÇÃO DE UM TIPO DE PNEUMÁTICO

5.1. No caso de modificações de um pneumático homologado nos termos do anexo II ou nos termos do anexo V, aplicam-se as disposições do artigo 5º da Directiva 70/156/CEE.

5.2. Uma modificação do padrão do piso de um pneumático é considerada, no caso das homologações nos termos do anexo II, como não exigindo a repetição dos ensaios prescritos no anexo II.

5.3. A adição de designações da medida do pneumático, de marcas comerciais e de descrições do piso a uma família de pneumáticos é considerada, no caso das homologações nos termos do anexo V, como não exigindo a repetição dos ensaios prescritos no anexo V.

5.4. Uma modificação do(s) padrão(ões) do piso de um pneumático é considerada, no caso das homologações nos termos do anexo V, como não exigindo a repetição dos ensaios prescritos no anexo V, se essas modificações não afectarem de modo adverso as emissões sonoras pneumático/estrada.

6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

6.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10º da Directiva 70/156/CEE.

6.2. Quando forem feitas verificações de acordo com o apêndice 1 do anexo V em relação à conformidade da produção, a produção será considerada como estando em conformidade com os requisitos do ponto 4 desse anexo se o nível sonoro do pneumático ensaiado não exceder em mais de 1 dB(A) os valores-limite prescritos no ponto 4.2 desse anexo.».

2. O apêndice 1 do anexo I é renumerado «apêndice 1A» e o título passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice 1A

FICHA DE INFORMAÇÕES Nº . . . RELATIVA À HOMOLOGAÇÃO CE DE UM PNEUMÁTICO

(Anexo II da Directiva 92/23/CEE)».

3. O apêndice 2 do anexo I é renumerado «apêndice 2A» e o título passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice 2A

MODELO

[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE».

4. Após o apêndice 2A, são aditados os novos apêndices 1B e 2B seguintes:

«Apêndice 1B

FICHA DE INFORMAÇÕES Nº . . . RELATIVA À HOMOLOGAÇÃO CE DE UM PNEUMÁTICO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS EMISSÕES SONORAS PNEUMÁTICO/ESTRADA

(Anexo V da Directiva 92/23/CE)

As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. No caso de funções controladas por micro-processador, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho.

>INÍCIO DE GRÁFICO>

1. GENERALIDADES

1.1. Firma do fabricante: ..........

1.2. Nome e morada do requerente: ..........

1.3. Morada(s) da(s) fábrica(s): ..........

1.4. Meios de identificação do tipo [marca(s) e descrição(ões) comerciais]: ..........

2. PNEUMÁTICOS

2.1. Classificação dos pneumáticos: (classe C1, classe C2 ou classe C3)

2.2. Categoria de utilização (normal, pneumático para neve ou especial)

2.3. Lista de designações dos padrões do piso: ..........

(Especificar para cada marca e descrição comerciais a lista de designações dos padrões do piso de acordo com o ponto 2.17 do anexo II da Directiva 92/23/CEE acrescentando, no caso de pneumáticos da classe C1, a marcação "Reinforced" ou "Extra Load", se aplicável).

Apêndice 2B

MODELO

[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CE

(emissões sonoras pneumático/estrada)

Carimbo da autoridade administrativa

Comunicação relativa à

- homologação (¹)

- extensão da homologação (¹)

- recusa da homologação (¹)

- revogação da homologação (¹)

de um tipo de pneumático no que diz respeito ao anexo V da Directiva 92/23/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva . . ./. . ./CE, relativa às emissões sonoras pneumático/estrada.

Número de homologação CE: . . . Extensão nº: . . .

SECÇÃO I

0. GENERALIDADES

0.1. Firma do fabricante: ..........

0.2. Nome e morada do requerente: ..........

0.3. Morada(s) da(s) fábrica(s): ..........

SECÇÃO II

1. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.1. Marca(s) e descrição(ões) comerciais: ..........

1.2. Classificação dos pneumáticos: (classe C1, classe C2 ou classe C3) (¹)

1.3. Categoria de utilização (normal, pneumático para neve ou especial) (¹)

2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: ..........

3. Data do relatório de ensaio: ..........

4. Número do relatório de ensaio: ..........

5. Motivos da extensão da homologação (se aplicável): ..........

6. Eventuais observações: ..........

7. Data e local: ..........

8. Assinatura: ..........

9. Está anexado o índice do dossier de homologação, que está arquivado nas autoridades de homologação e pode ser obtido a pedido.

(¹) Riscar o que não interessa.>FIM DE GRÁFICO>

».

5. O ponto 3.1.1 do anexo IV passa a ter a seguinte redacção:

«3.1.1. Sem prejuízo do disposto no ponto 3.7.4, todos os pneumáticos montados num veículo, incluindo qualquer sobresselente, devem ostentar a marca de homologação CE especificada no ponto 4 do anexo I ou a marca de homologação que indica a observância dos Regulamentos ECE/NU nºs 30 ou 54 a que se referem os considerandos da presente directiva. As marcas de homologação ECE são consideradas como equivalentes apenas às marcas de homologação CE concedidas nos termos do anexo II.».

6. Após o anexo IV, são aditados os novos anexo V e respectivo apêndice seguintes:

«ANEXO V

EMISSÕES SONORAS PNEUMÁTICO/ESTRADA

1. ÂMBITO

O presente anexo aplica-se à homologação CE de pneumáticos enquanto componentes no que diz respeito às emissões sonoras pneumático/estrada.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do disposto no presente anexo, aplicam-se as definições do anexo II, excepto no que diz respeito à definição dada no ponto 2.1, que passa a ser a seguinte:

2.1. "Tipo de pneumáticos"

Em relação à homologação nos termos do presente anexo (emissões sonoras pneumático/estrada), uma família de pneumáticos que consiste de uma lista de designações das medidas dos pneumáticos (ver ponto 2.17 do anexo II), marcas e descrições comerciais que não diferem entre si em aspectos essenciais como:

- a firma do fabricante,

- a classificação dos pneumáticos (ver ponto 2.4 do presente anexo),

- a estrutura do pneumático (ver ponto 2.1.4 do anexo II),

- a categoria de utilização (ver ponto 2.1.3 do anexo II),

- as emissões sonoras pneumático/estrada.

Além disso, aplicam-se também as definições a seguir. Entende-se por:

2.2. "Descrição comercial"

A identificação do desenho do padrão do piso fornecida pelo fabricante do pneumático. Pode coincidir com a marca comercial.

2.3. "Emissões sonoras pneumático/estrada"

O ruído decorrente do contacto entre os pneumáticos em movimento e o pavimento.

2.4. Para efeitos do disposto no presente anexo, aplica-se a seguinte classificação:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. REQUISITOS DE MARCAÇÃO

3.1. Os pneumáticos devem ostentar:

3.1.1. A firma ou marca comercial do fabricante.

3.1.2. A descrição comercial, conforme definida no ponto 2.2. Todavia, a descrição comercial não é exigida quando coincide com a marca comercial.

3.1.3. A designação da medida do pneumático, conforme definida no ponto 2.17 do anexo II.

3.1.4. A inscrição "REINFORCED" (ou, em alternativa, "EXTRA LOAD") se o pneumático for classificado como reforçado (ver ponto 2.3.4 do anexo II).

3.1.5. A inscrição "M+S" (ou, em alternativa, "M.S" ou "M& S") se o pneumático for do tipo pneumático para neve.

4. REQUISITOS RELATIVOS ÀS EMISSÕES SONORAS PNEUMÁTICO/ESTRADA

4.1. Requisitos gerais

Deve ser apresentado a um ensaio do nível de emissões sonoras pneumático/estrada, a efectuar conforme especificado no apêndice 1, um conjunto de quatro pneumáticos pertencentes às mesmas designação da medida do pneumático e descrição comercial.

4.2. Os níveis de ruído determinados de acordo com o apêndice 1 não devem exceder os seguintes limites:

4.2.1. Pneumáticos da classe C1, com referência à largura nominal da secção (ver ponto 2.17.1.1 do anexo II) do pneumático que foi ensaiado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.2.1.1. No que diz respeito aos pneumáticos reforçados (ver ponto 3.1.8 do anexo II), os valores-limite do ponto 4.2.1 devem ser aumentados de 1 dB(A).

4.2.1.2. No que diz respeito aos pneumáticos classificados na categoria de utilização "especial" (ver ponto 2.1.3 do anexo II), os valores-limite do ponto 4.2.1 devem ser aumentados de 2 dB(A):

4.2.2. Pneumáticos da classe C2, com referência à categoria de utilização (ver ponto 2.1.3 do anexo II) da família de pneumáticos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.2.3. Pneumáticos da classe C3, com referência à categoria de utilização (ver ponto 2.1.3 do anexo II) da família de pneumáticos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 1

Procedimento de medição dos níveis de emissões sonoras pneumático/estrada emitidos pelos pneumáticos a alta velocidade

0. Introdução

O presente procedimento contém especificações sobre instrumentos de medida, condições de medição e método de medição para se obter o nível sonoro de um conjunto de pneumáticos montado num veículo de ensaio a rolar a alta velocidade num revestimento de estrada especificado. O nível máximo de pressão sonora é registado quando o veículo de ensaio estiver a rodar livre, por microfones localizados no campo longínquo; o resultado final é dado para uma velocidade de referência por uma análise de regressão linear.

1. Instrumentos de medida

1.1. Medição acústica

1.1.1. O aparelho utilizado para medir o nível sonoro deve ser um sonómetro do tipo 1 descrito na publicação nº 651 da Comissão Electrotécnica Internacional (CEI) "Sound level meters" (1979). As medições devem ser efectuadas utilizando a característica F ("resposta rápida") da ponderação em função do tempo do sonómetro e a característica A da ponderação em função da frequência que estão também descritas na publicação acima mencionada.

No começo e no fim de cada conjunto de medições, o sonómetro deve ser calibrado de acordo com as instruções do fabricante através de uma fonte sonora adequada (por exemplo, um pistonfone). O dispositivo de calibração deve satisfazer os requisitos da classe 1 contidos na publicação nº 942 da CEI "sound calibrators". O ensaio deve ser considerado como não válido se os erros do sonómetro registados durante esta calibração excederem 0,5 dB.

1.1.2. Posicionamento do microfone

O microfone deve estar localizado a uma distância de 7,5 ± 0,2 m da linha de referência CC' (figura 1) da pista e 1,2 ± 0,1 m acima do solo. O seu eixo de sensibilidade máxima deve ser horizontal e perpendicular ao percurso do veículo (linha CC').

1.2. Medições da velocidade

A velocidade do veículo na secção de ensaio deve ser determinada quando a parte da frente do veículo tiver alcançado a linha PP' com uma precisão de ± 1 km/h (ver figura 1).

1.3. Medições da temperatura

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.4. Medições do vento

O dispositivo deve ser capaz de medir a velocidade do vento com uma aproximação de ± 1 m/s a uma altura de 1,2 m acima do solo. O sentido do vento deve ser registado.

2. Condições de medição

2.1. Terreno de ensaio

O terreno de ensaio deve ser constituído por uma parte central rodeada por uma área de ensaio praticamente plana. A secção de medição deve ser plana; o revestimento do terreno de ensaio deve estar seco e limpo para todas as medições.

A pista de ensaio deve ser tal que as condições de campo acústico livre entre a fonte sonora e o microfone sejam atingidas com uma aproximação de 1dB. Estas condições consideram-se cumpridas se não existirem grandes objectos reflectores de som, tais como cercas, rochedos, pontes ou construções num raio de 50 m em torno do centro da secção de medição.

O revestimento da pista de ensaio e as dimensões do terreno de ensaio devem estar em conformidade com as especificações constantes do anexo VI da Directiva 92/97/CEE.

Uma parte central de pelo menos 10 m de raio deve estar livre de neve pulverulenta, ervas altas, solo solto ou cinzas.

Nenhum obstáculo susceptível de influenciar o campo acústico se deve encontrar na proximidade do microfone e ninguém se deverá colocar entre o microfone e a fonte sonora. O operador que efectua as medições e quaisquer observadores que assistam às medições devem colocar-se de modo a não influenciar as leituras dos instrumentos de medida.

2.2. Condições meteorológicas

As medições não devem ser efectuadas em más condições atmosféricas. Deve-se providenciar para que os resultados não sejam falseados por rajadas de vento. Os ensaios não devem ser efectuados se a velocidade do vento à altura do microfone exceder 5 m/s.

As medições não devem ser efectuadas se a temperatura ambiente ou a temperatura da superfície da pista de ensaio for inferior a 5 °C.

2.3. Ruído ambiente

O nível sonoro de fundo (incluindo qualquer ruído devido ao vento) deve ser pelo menos 10 dB inferior ao nível de emissões sonoras pneumático/estrada medida. O microfone pode ser equipado com um resguardo de protecção adequado contra o vento, desde que se tenha em conta a sua influência sobre a sensibilidade e as características direccionais do microfone.

As medições afectadas por um pico sonoro que pareça não estar relacionado com as características do nível sonoro geral dos pneumáticos devem ser ignoradas.

2.4. Requisitos relativos ao veículo de ensaio

2.4.1. O veículo de ensaio é um veículo a motor e deve ser equipado com quatro pneumáticos em rodados simples em dois eixos.

2.4.2. O veículo deve ser carregado de modo a satisfazer as cargas dos pneumáticos de ensaio especificadas no ponto 2.5.2.

2.4.3. A distância entre os dois eixos equipados com os pneumáticos de ensaio deve ser inferior a 7 m no caso dos pneumáticos da classe C1 e 5 m no caso dos pneumáticos das classes C2 e C3 (ver ponto 2.4 do anexo V).

2.4.4. Para assegurar que o ruído dos pneumáticos não seja afectado de modo significativo por efeitos devidos ao projecto dos veículos, todos os equipamentos anti-projecção devem ser removidos, caso existam, e os veículos não devem ser utilizados se a carroçaria, na proximidade dos pneumáticos, puder afectar o ruído provocado pelos pneumáticos.

Por exemplo, não é permitido adicionar ou manter elementos na proximidade imediata das jantes e dos pneumáticos que possam filtrar o ruído emitido pelos pneumáticos.

Todavia, é permitido remover ou modificar componentes do veículo que possam contribuir para o ruído de fundo do veículo.

Além disso, podem ser feitas modificações da largura de via dos veículos para permitir aos pneumáticos funcionarem no todo ou em parte no exterior da linha da carroçaria do veículo. Tais modificações podem ser necessárias, por exemplo, para assegurar uma capacidade de condução adequada quando estiverem a ser ensaiados pneumáticos grandes.

2.5. Pneumáticos

2.5.1. Devem ser instalados no veículo de ensaio quatro pneumáticos do mesmo tipo e família.

Os pneumáticos com requisitos de instalação especial devem ser ensaiados de acordo com esses requisitos (por exemplo, sentido de rotação, . . .).

Os pneumáticos devem ter a altura total do relevo do piso antes da rodagem.

2.5.2. Os pneumáticos devem ser ensaiados em jantes admitidas pelo fabricante dos pneumáticos.

2.5.3. Para cada pneumático do veículo de ensaio, a carga de ensaio Qt deve estar compreendida entre 70 % e 90 % da carga de referência Qr. Para todos os pneumáticos, a carga de referência Qr corresponde à massa máxima associada ao índice de capacidade de carga do pneumático (ver apêndice 2 do anexo II). No caso de o índice de capacidade de carga ser constituído por dois números (ver ponto 2.28 do anexo II), deve ser feita referência ao primeiro número. No caso de alguns pneumáticos ZR em que o índice de capacidade de carga é omitido (ver ponto 3.1.6.1 do anexo II), deve ser feita referência à carga máxima marcada em claro na parede lateral do pneumático.

2.5.4. Cada pneumático instalado no veículo de ensaio deve ter uma pressão de ensaio Pt não superior à pressão de referência Pr e compreendida no intervalo:

Pr (>NUM>Qt/>DEN>Qr)1,25 ≤ Pt ≤ 1,2 Pr (>NUM>Qt/>DEN>Qr)1,25

em que:

- a pressão de referência Pr para os pneumáticos "standard" da classe C1 é de 2,5 bar,

- a pressão de referência Pr para os pneumáticos "reforçados" da classe C1 é de 3,0 bar, e

- a pressão de referência Pr para os pneumáticos da classe C2 e da classe C3 é a pressão correspondente ao índice de pressão marcado na parede lateral (ver ponto 3.1.11 do anexo II).

2.5.5. Os pneumáticos devem ser sujeitos a "rodagem" antes do ensaio para remover pequenas escórias de fabrico ou outras características do padrão do pneumático resultantes do processo de moldagem. Esta operação exigirá normalmente o equivalente a cerca de 100 km de utilização normal em estrada.

Os pneumáticos devem ser instalados no veículo de ensaio no mesmo sentido de rotação que o utilizado para a "rodagem" dos pneumáticos.

2.5.6. Os pneumáticos devem ser aquecidos antes do ensaio.

3. Método de ensaio

3.1. Condições gerais

Para todas as medições, o veículo deve ser conduzido em linha recta sobre a secção de medição (AA' para BB') de modo que o plano longitudinal médio do veículo esteja tão próximo quanto possível da linha CC'.

Quando a parte frontal do veículo de ensaio tiver alcançado a linha AA', o condutor do veículo deve ter colocado o selector de velocidades na posição neutra e desligado o motor. Se for emitido um ruído anormal (por exemplo, ventilador, "auto-ignição") pelo veículo de ensaio durante a medição, o ensaio deve ser repetido.

3.2. Natureza e número das medições

O nível sonoro máximo expresso em decibéis ponderados [dB(A)] deve ser medido enquanto o veículo está a rodar livre entre as linhas AA' e BB' (figura 1 - parte da frente do veículo sobre a linha AA', parte da retaguarda do veículo sobre a linha BB').Tal valor deve constituir o resultado da medição.

Devem ser efectuadas pelo menos quatro medições em cada lado do veículo de ensaio com uma velocidade de ensaio superior à velocidade de referência e pelo menos quatro medições com uma velocidade de ensaio inferior à velocidade de referência. As velocidades devem ser aproximadamente igualmente espaçadas na gama de velocidades especificada no ponto 3.3.

3.3. Velocidade de ensaio

A velocidade do veículo de ensaio deve estar incluída na gama:

- 70 a 90 km/h, para os pneumáticos da classe C1 e da classe C2,

- 60 a 80 km/h, para os pneumáticos da classe C3.

4. Interpretação dos resultados

A medição deve ser considerada como não válida se for registada uma discrepância anormal entre o valor máximo e o nível sonoro geral.

4.1. Determinação do resultado do ensaio

A velocidade de referência Vref para a determinação do resultado final será:

- 80 km/h, para os pneumáticos da classe C1 e da classe C2,

- 70 km/h, para os pneumáticos da classe C3.

4.2. Análise de regressão das medidas do ruído

O nível de ruído pneumático/estrada (não compensado quanto à temperatura) LR em dB(A) é determinado através de uma análise de regressão de acordo com a seguinte fórmula:

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

em que: >INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

é o valor médio dos níveis sonoros medidos em dB(A):

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

n é o número de medições (n ≥ 16).

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

é o valor médio das velocidades logarítmicas:

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

com vi = lg (>NUM>Vi/>DEN>Vref)

a é o declive da linha de regressão em dB(A)

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

4.3. Compensação da temperatura

O LR determinado de acordo com o ponto 4.2 será corrigido aplicando uma compensação da temperatura à temperatura de referência do revestimento da estrada Èref, de acordo com a seguinte fórmula:

LR (Èref) = LR (È) + K(È - Èref)

sendo È a temperatura medida do revestimento da estrada,

sendo Èref = 20 °C.

sendo K = 0,03 dB(A)/°C se È > Èref

0,06 dB(A)/°C se È < Èref.

Não se aplica nenhuma compensação de temperatura aos pneumáticos da classe C3.

4.4. Para ter em consideração imprecisões dos instrumentos de medida, os resultados determinados de acordo com o ponto 4.3 acima devem ser reduzidos de 1 dB(A).

4.5. O resultado final, o nível de ruído pneumático/estrada compensado quanto à temperatura LR (Èref), em dB(A) deve ser arredondado ao valor inteiro inferior mais próximo.

5. Relatório de ensaio

O relatório de ensaio redigido para efeitos da emissão da ficha referida no apêndice II deve indicar todos os dados relevantes. Em especial, devem também ser registados no relatório de ensaio pormenores das condições ambientes, nomeadamente pista de ensaio, temperatura do ar, vento (sentido e velocidade) e ruído ambiente.

Figura 1 Posições do microfone para a medição

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

».