COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.04.1998 
COM(1998) 248 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
relativa à sétima campanha de medidas de promoção do consumo de azeite na 
Comunidade por um período de três anos, a partir do princípio de 1999 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
relativa à sétima campanha de medidas de promoção do consumo de azeite na 
Comunidade por um período de três anos, a partir do princípio de 1999 
1. O n° 6 do artigo 11° do Regulamento (CEE) n° 136/66/CEE, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector das matérias gordas1, com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1581/962, forma a base jurídica 
para a realização das medidas de informação e outras medidas de promoção do 
consumo de azeite na Comunidade. O orçamento proposto na rubrica orçamental B-l-
3801 ascende a 45 milhões de ECU, destinados a financiar programas de recolha e 
difusão de conhecimentos científicos, relações públicas e programas publicitários, 
inquéritos, bem como assistência técnica e estudos de mercado nos três novos 
Estados-membros, no contexto da sétima campanha de promoção do consumo de 
azeite na Comunidade. A campanha abrange três anos, a partir do princípio de 1999. 
2. O artigo Io do Regulamento (CEE) n° 1970/80 do Conselho, que estabelece as regras 
gerais de aplicação para as acções que visam a promoção de consumo de azeite na 
Comunidade^, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 
1651/864, estabelece cinco tipos de acções comunitárias de promoção do consumo de 
azeite: a) Difusão dos conhecimentos existentes, nomeadamente no que diz respeito às 
qualidades de azeite; b) Estudo de mercados que visem o alargamento do mercado de 
azeite na Comunidade; c) Acções de publicidade e de promoção a favor do consumo 
de azeite; d) Trabalhos de investigação; e) Vendas especiais a preços reduzidos a 
certas categorias de consumidores. Além disso, os regimes de aplicação para o 
estabelecimento do programa detalhado das medidas previstas, o procedimento para a 
sua aplicação e os critérios para a selecção das propostas apresentadas como elemento 
dos anúncios de concurso são definidos no artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 
1348/81 da Comissão, relativo às regras de aplicação do Regulamento (CEE) n° 
1970/80 do Conselho que estabelece as regras gerais de aplicação para as acções que 
visam a promoção do consumo de azeite na Comunidade5, com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2213/866. 
1 JO n° 172 de 30.9.1966, p.3025. 
2 JO n° L 206 de 16.8.1996, p.ll. 
3 JOn°L 192 de 26.7.1980, p.5. 
4 JO n° L 145 de 30.5.1986, p.10. 
5 JOn°L 134 de 21.5.1981, p.17. 
6 JO n°L 193 de 16.7.1986, p. 7. 
3. A sétima campanha de promoção do consumo de azeite terá como base as alíneas a), 
b) e c) do artigo Io do Regulamento (CEE) n° 1970/80 do Conselho, ou seja, a difusão 
dos conhecimentos existentes, nomeadamente no que diz respeito às qualidades de 
azeite, estudo de mercados que visem o alargamento do mercado de azeite na 
Comunidade e campanhas de publicidade e de promoção a favor do consumo de 
azeite. O programa está dividido em cinco partes: 
A) Recolha e difusão dos conhecimentos científicos sobre o valor nutritivo do azeite; 
B) Publicidade, relações públicas e promoção; 
C) Inquéritos e avaliações; 
D) Assistência técnica; 
E) Estudos de mercado nos três novos Estados-membros da União Europeia. 
4. A presente comunicação refere-se à sétima campanha de medidas que a Comissão 
projecta aplicar durante um período de três anos, a começar no princípio de 1999. 
A CAMPANHA ACTUAL (SEXTA CAMPANHA OLEÍCOLA) 
A campanha actual, ou seja, a sexta, para a promoção do consumo de azeite é uma 
campanha bienal de, no total, 30 milhões de ECU. No seguimento de um concurso 
celebraram-se contratos com agências seleccionadas em Junho/Julho de 1996. Os 
contratos expirarão, por conseguinte, em Junho/Julho de 1998. A campanha inclui doze 
Estados-membros. Os três novos Estados-membros não foram incluídos na campanha, 
que começou oficialmente em 1994, antes do último alargamento. 
Terminado o concurso foram seleccionadas diversas categorias de agências: um instituto 
científico e uma grande agência europeia, que recolheram e difundiram os conhecimentos 
científicos sobre o valor nutritivo do azeite; sete agências especializadas em publicidade 
e/ou relações públicas; um instituto com uma ampla rede europeia para as avaliações e 
inquéritos; e um assistente técnico para a comunicação e a análise de custos. 
No primeiro período (Junho de 1996-Junho de 1997) da sexta campanha o consumo de 
azeite aumentou em todos os países abrangidos pela campanha. A baixa dos preços 
durante esse período teve uma influência importante nessa evolução. As acções levadas a 
cabo no âmbito da campanha CE e avaliadas por um instituto independente tiveram 
também um impacto satisfatório e revelaram-se eficazes. O factor preço e a campanha de 
promoção levada a cabo pela CE não são as únicas explicações para o aumento do 
consumo, mas contribuíram ambas para o desenvolvimento de modo positivo. 
FUNDAMENTAÇÃO DA SÉTIMA CAMPANHA 
Perante a situação do mercado, caracterizada por uma oferta de azeite que excede 
consideravelmente a procura, uma sétima campanha oleícola contribuiria para a 
manutenção do equilíbrio do mercado. Consequentemente o intervalo entre o fim da 
sexta campanha e o lançamento da sétima campanha deveria ser minimizado. Isso daria 
também à CE a possibilidade de aproveitar integralmente os investimentos feitos durante 
as campanhas precedentes. Os resultados da quinta campanha oleícola e do primeiro 
período da sexta campanha foram tomados em consideração no desenvolvimento dos 
objectivos, da estratégia, dos grupos visados e das dotações orçamentais para a sétima 
campanha. Por exemplo, o orçamento para a informação médica foi reduzido em 15% e a 
mensagem promocional a transmitir será especificamente adaptada à situação de cada 
Estado-membro e/ou região. 
OBJECTIVOS, ESTRATÉGIA E GRUPOS VISADOS NA SÉTIMA CAMPANHA 
Os objectivos da sétima campanha são: 1) o desenvolvimento do consumo do azeite nos 
países produtores, e 2) o incentivo ao consumo nos países não produtores. 
Os 15 Estados-membros na sua totalidade serão abrangidos pela campanha trienal, 
contratualmente dividida em três fases de doze meses cada uma. 
Como todas as campanhas de promoção financiadas pela Comunidade Europeia a 
campanha oleícola deve ser genérica e não orientada para a promoção de determinadas 
marcas ou firmas. A promoção do azeite comunitário deve fazer-se sem referência ao país 
ou região de origem. A comparação com outros produtos não é permitida. 
As mensagens a exprimir têm a ver com os valores nutritivos do produto, o seu gosto 
original e as diversas qualidades de azeite. Deve insistir-se na utilização do produto na 
cozinha, tanto em pratos frios como em pratos quentes. As mensagens devem adaptar-se 
à situação em termos de atitudes, conhecimentos e utilização presente do produto em 
cada Estado-membro. 
O alvo principal da campanha são os consumidores. O segundo grupo visado compreende 
os intermediários entre os consumidores e os produtores, tal como os jornalistas, o 
comércio, o sector da restauração, os professores e os médicos, os dietistas e os 
enfermeiros. 
MEDIDAS PREVISTAS PARA A SÉTIMA CAMPANHA 
A Comissão projecta aplicar as medidas seguintes: 
Título A: Recolha e difusão dos conhecimentos científicos sobre o valor nutritivo do 
azeite 
Principal grupo visado: Médicos, enfermeiros, dietistas, imprensa científica e imprensa 
médica. 
Título Al: Um instituto de investigação, ou um perito em lípidos/nutrição deve recolher e 
avaliar material científico de interesse actual sobre os valores nutritivos do azeite, assim 
como desenvolver o material científico produzido durante a sexta campanha. Deve 
compilar-se uma selecção do material. Além disso, o contratante deve examinar, validar e 
controlar o material produzido pelas agências dos Títulos A2 e B. Por último conta-se 
com a participação activa do contratante em congressos e seminários organizados no 
plano nacional e/ou internacional. 
Título A2: Será seleccionada uma agência para a difusão do material produzido pelo 
contratante do Título Al aos grupos visados acima mencionados. A atribuição implicará 
a elaboração de documentos e comunicados de imprensa, a organização de sessões com a 
imprensa, de conferências e seminários, assim como a manutenção e o desenvolvimento 
do sítio WEB Olive Oil Medical Library, criado durante a sexta campanha oleícola. 
Os contratantes dos Títulos Al e A2 devem cooperar intimamente com o Conselho 
Oleícola Internacional, COI, que está a aplicar programas de promoção em países 
terceiros financiados quase integralmente pela CE. 
Título B: Medidas de comunicação: publicidade, relações públicas e promoção 
Principal grupo visado: os consumidores (BI e B2) e os intermediários entre os 
consumidores e os produtores, tais como os jornalistas, o comércio, o sector da 
restauração e os professores (B2). 
Título BI: Campanhas de publicidade incluindo spots de televisão, de rádio e anúncios 
impressos em jornais e revistas. 
Título B2: Relações públicas e promoção. As agências seleccionadas serão responsáveis 
pela implantação de Centros de Informação Oleícola. O papel dos Centros de Informação 
Oleícola consiste em informar os grupos visados e responder a perguntas, principalmente 
dos consumidores. Além disso, as agências seleccionadas devem levar a cabo uma vasta 
gama de acções com o objectivo de fazer chegar a informação aos grupos visados. Por 
exemplo, actividades genéricas de pontos de venda, sessões com a imprensa, actividades 
em restaurantes e material educacional destinado aos alunos. A informação elaborada 
pelos Centros de Informação Oleícola deve ser acessível via Internet, assim como em 
forma de folhetos, etc.. 
Título C; Inquéritos e avaliações 
O ou os institutos seleccionados serão responsáveis pela avaliação da evolução do 
consumo, das atitudes e dos conhecimentos relativos ao azeite entre os consumidores e os 
médicos, da amplitude das campanhas de publicidade e do impacto das acções 
seleccionadas realizadas pelos contratantes. Os estudos levados a cabo pelo contratante 
do Título C devem permitir à Comissão avaliar os resultados da campanha, mediante a 
comparação da situação no início da campanha com a situação no fim da campanha. 
Título D: Assistência técnica à comunicação 
O assistente técnico junto do pessoal da Comissão fornecerá assistência durante a 
aplicação das medidas em todos os países abrangidos pela campanha. O assistente técnico 
deve ter um conhecimento excelente da situação em cada país, quanto aos 
comportamento dos consumidores, às estratégias de mercado e à situação dos meios de 
comunicação social. O contratante assistirá a Comissão na coordenação do trabalho 
executado pelas agências dos Títulos A e B de título e implicará activamente a indústria 
oleícola na campanha ao nível nacional. 
Título E: Estudos de mercado nos três novos Estados-membros 
O ou os institutos seleccionados serão responsáveis pela elaboração de estudos de 
mercado nos três novos Estados-membros da UE: Finlândia, Suécia e Áustria. Os três 
novos Estados-membros não foram abrangidos pelas campanhas anteriores. O objectivo 
dos estudos é examinar o nível presente, assim como a evolução potencial do consumo e 
das atitudes e conhecimentos relativos ao azeite nos grupos visados mais importantes, em 
especial os consumidores e o comércio. 
PROCEDIMENTOS 
Os contratantes serão seleccionados por concurso. Três avisos de concurso diferentes 
serão seguidos paralelamente: um destinado a escolher os contratantes das categorias A, 
B e C supracitadas, um para a escolha do Assistente Técnico (Título D) e um terceiro 
para os Estudos de Mercado nos três novos Estados-membros da UE. 
FINANCIAMENTO 
O montante global a atribuir à totalidade das medidas supracitadas da sétima campanha 
oleícola é de 45 milhões de ECU para a campanha trienal que se inicia no princípio de 
1999. Um montante de 15 milhões de ECU será inscrito para esse fim na rubrica BI.3801 
do orçamento de 1999 e a ele se podem imputar as dotações para autorizações necessárias 
para o financiamento. Um montante de 15 milhões de ECU será previsto na mesma 
rubrica dos orçamentos de 2000 e de 2001. 
A dotação indicativa para cada uma das categorias de medidas a empreender durante a 
sétima campanha trienal de promoção do azeite é a seguinte: 
1999/2001 % 
ECU 
A. Difusão dos conhecimentos científicos 4.590.000 10,2% 
B. Publicidade, relações públicas, promoção 38.925.000 86,5% 
C. Inquéritos e avaliações 690.000 1,5% 
D. Assistência técnica 675.0007 1,5% 
E. Estudos de mercado nos três novos E.M . 120.0008 0,3% 
TOTAL 45.000.000 
O PAPEL DA INDUSTRIA DO AZEITE - CICHO (COMITE 
INTERPROFESSIONNEL COMMUNAUTAIRE DE L'HUILE D'OLIVE) E O 
COMITÉ CONSULTIVO PARA OS ÓLEOS E AS MATÉRIAS GORDAS 
O Comité Interprofessionnel Communautaire de l'Huile d'Olive (CICHO) foi 
oficialmente instituído em 23 de Julho de 1993. O Comité desempenhou um papel 
consultivo extremamente útil durante a sexta campanha oleícola, tanto no plano europeu 
como no plano nacional. A Comissão recorrerá também activamente ao seu parecer 
durante a sétima campanha. Com o objectivo de garantir a máxima coordenação entre a 
campanha de promoção da Comunidade e as diversas campanhas lançadas pela indústria 
serão organizadas reuniões de coordenação ao nível europeu e ao nível nacional, em base 
regular. Além disso, a Comissão informará regularmente o Comité Consultivo para os 
Óleos e as Matérias Gordas quanto à realização das diferentes fases da campanha. 
DIVERSOS 
A Comissão garantirá que o contributo financeiro da Comunidade seja mencionado em 
todo o material de promoção produzido e difundido e em ligação com todas as sessões ou 
comunicações relativas à sétima campanha de promoção do consumo de azeite. 
7 7 Uma pequena parte do orçamento será incluída no orçamento para 1998 (Assistência Técnica à 
avaliação dos concursos). 
8 Os estudos de mercado nos três novos Estados-membros da UE serão levados a cabo no Verão de 1998 e 
serão, assim, incluídos no orçamento de 1998. 
A Comissão reserva-se o direito de rever e alterar o programa em função dos resultados 
da avaliação global de todos os programas de promoção agrícolas da CE, que será 
realizada em 1998. Podem também ser necessários modificações ou ajustamentos devido 
a limitações orçamentais, ou devido aos resultados dos estudos de avaliação que devem 
ser realizados durante a sétima campanha de promoção do consumo de azeite. No caso de 
alterações significativas o Conselho será imediatamente informado. 
A Comissão reserva-se igualmente o direito de prolongar a sétima campanha de 
promoção do consumo de azeite até, no máximo, doze meses, se necessário, a fim de 
evitar uma interrupção entre a sétima e a oitava campanha. 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 248 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 10 06 15 
N.° de catálogo : CB-C0-98-268-PT-C 
ISBN 92-78-35312-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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