COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 27.9.2000
COM(2000) 597 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO CONSELHO E AO
PARLAMENTO EUROPEU
A Europa e o Espaço: iníciode umnovocapítulo
2COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO CONSELHO E AO
PARLAMENTO EUROPEU
A Europa e o Espaço: iníciode umnovocapítulo
Em1999, os ministros europeus1,2convidarama Comissão Europeia e o executivo da Agência
Espacial Europeia (ESA) a elaborar uma estratégia europeia coerente para o espaço. O
Parlamento Europeu3acolheu favoravelmente esta iniciativa, sublinhando a importância da
introdução, pela primeira vez, de uma dimensão comunitária na abordagem europeia da
política espacial. O Conselho da União Europeia e o Conselho da ESA a nível ministerial
lançaram assim as bases de uma concertação de todas as partes interessadas em causa e
tornaram possível a redacção de um documento global sobre uma estratégia espacial a que
podemaderir os países europeus, quersejammembros daESAouda União.
Alguns sectores da nossa sociedade tornaram-se fortemente dependentes da utiliz ação de
satélites e do recurso a tecnologias baseadas no espaço. Uma capacidade autónoma e
concorrencial de desenvolver e gerir infra-estruturas espaciais e de recolher e utilizar as
informações provenientes de tais sistemas constitui uma vantagem cada vez mais importante
para uma União Europeia em fase de alargamento e maior integração e com um peso político
cada vez maior a nívelmundial.
A informação baseada na tecnologia espacial vai passar a ser um importante factor de sucesso
na futura economia do conhecimento. No sector público a nível da União, poderá
desempenhar um papel cada vez maior na aplicação de uma ampla gama de políticas
comunitárias, como as de ambiente, transportes, telecomunicações, cultura, investigação,
agricultura, pesca, desenvolvimento regionale relações internacionais.
O aparecimento de novos mercados para os satélites e, sobretudo, para serviços a jusante e
equipamentos para utilizadores abre também novas possibilidades de gerar rendimentos. O
desenvolvimento dos mercados em questão e a posição neles ocupada pela indústria europeia
dependem do quadro regulamentar em vigor e da existência de infra-estruturas espaciais
adequadas. Face à concorrência mundial, a importância do papel político e económico da
União no desenvolvimento e na regulamentação destes mercados seria uma vantagem para a
indústria.
O espaço comporta uma dimensão de segurança que, até agora, só foi tratada a nível europeu
no âmbito da União da Europa Ocidental (UEO). A futura integração da UEO na União
Europeia e os novos progressos realizados na cimeira europeia de Helsínquia para o
desenvolvimento de uma política europeia comum de segurança e defesa (PECSD) levam a
União Europeia a ter em conta o potencial espacial, por exemplo, no processo de decisão
1ResoluçãodoConselhodaESAanível ministerial,Bruxelas,11 e12deMaiode1999.
22112ªreuniãodoConselhodeInvestigaçãoda UE (Bruxelas, 2 deDezembrode1999).
3Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de Maio de 2000, relativa à Comunicação da Comissão sobre
o documento de trabalho da Comissão ‘Para uma abordagem europeia coerente do espaço’ (SEC (1999)789 –C5-0336/1999–1999/2213(COS)).
3destinado ao planeamento e acompanhamento das missões de Petersberg4(prevenção dos
conflitos e gestão das crises).
Foi neste contexto que a Comissão, juntamente com a ESA, elaborou um documento global
sobre "uma estratégia espacial europeia". A presente comunicação contém esse documento
comum, que se articula emtorno detrêsobjectivos:
•R e f o r ç a ra sb a s e sp a r aa sa c t i v i d a d e se s p a c i a i s :p r e s e r v a roa c e s s oi n d e p e n d e n t eeab o m
preço ao espaço e garantir uma ampla base tecnológica com a capacidade industrial
necessária para conceber, fabricar e pôr em funcionamento sistemas de satélites e as
infra-estruturasterrestres associadas;
•Aprofundar os conhecimentos científicos para uma melhor compreensão da Terra e da sua
atmosfera, do sistema solar e do universo;
•Colher os benefícios para os mercados e a sociedade com a exploração, orientada para a
procura, das capacidades técnicas da comunidade espacial. Este objectivo exige a
participação dos ut ilizadores finais, desde a fase de planeamento até ao desenvolvimento
operacional, no âmbito de um diálogo construtivo entre todas as partes interessadas do
sector público e privado, tanto a nívelnacionalcomo a níveleuropeu.
Até agora, as actividades espaciais na Europa foram largamente centradas nos dois primeiros
objectivos, embora existamcapacidades para atingir os três, que são em geral inseparáveis. O
desafio consiste em organizar as diversas actividades em diferentes contextos jurídicos e
institucionais, mas de forma coerente, e traduz-se, nomeadamente, na realização de um
sistema civil de navegação por satélite a nível mundial, GALILEO5, e na criação de um
impulso político suficientemente forte para racionalizar várias iniciativas e projectos de
satélites na Europa e criar oportunidades de utilização à escala europeia de satélites na
vigilância globaldo ambiente e da segurança - GMES.
Estratégia e papel da Comissão
A estratégia proposta na presente comunicação constitui mais um marco no estabelecimento
de uma abordagem coerente do espaço na Europa. Não procura constituir um roteiro
pormenorizado para a programação das actividades espaciais nos próximos anos. Procura
sobretudo fornecer um forte apoio político às iniciativas do sector público e privado no
domínio espacial e um modelo de referência para os seus esforços, a nível individual ou em
colaboração, de construção de uma infra-estrutura espacial coerente e eficaz, com os serviços
a ela associados. Deve também formar a base para a consulta e mobilização da sociedade em
geralno que respeita aos benefícios que será possível obter das informações e conhecimentos
fornecidospelo espaço.
O sucesso desta estratégia dependerá da sua aceitação por todas as partes intervenientes na
Europa e do seu empenhamento, nomeadamente o dos Estados-Membros, em aplicá-la e
continuar a desenvolvê-la.
4DeclaraçãodePetersberg, ConselhodeMinistros da UEO, Bona19deJunhode1992.
5GALILEO: participação da Europa numa nova geração de serviços de navegação por satélite.
COM(1999)54final, 10 deFevereirode1999.
4AComissão tenciona desempenhar umpapelactivo na aplicação destaestratégia:
•criando as condições políticas e regulamentares necessárias às actividades espaciais, em
harmonia comas políticas comunitárias e emapoio às mesmas;
•actuando como motor para catalisar os esforços conjuntos de investigação e de
desenvolvimento de todos os intervenientes, respeitando os objectivos de um Espaço
Europeu daInvestigação;
•reunindo todos os intervenientes e competências em torno de objectivos políticos comuns
em projectos de interesse europeu. Este papel traduz-se na prática em iniciativas de
dimensão comunitária, como GALILEO, e finalmente numa capacidade de vigilância
globaldo ambiente e da segurança.
A Comissão continuará a dirigir o cenário de desenvolvimento da iniciativa GALILEO em
associação com a ESA, os Estados-Membros e a indústria. Preparará o terreno para uma
iniciativa política relativa à GMES que conduza à definição de umsistema de informação e de
vigilância, integrando satélites de observação e correspondendo às necessidades da política
europeia.
Com base nos seus êxitos e experiência técnica, a Agência Espacial Europeia continuará a ser
a principal agência de planeamento e de financiamento através da qual os Estados-Membros
realizamprojectos comuns de investigação e de desenvolvimento no domínio espacial.
AComissão está pronta aestabelecer uma nova forma de relação operacionalcoma ESA para
trabalhar conjuntamente nos respectivos âmbitos de competência para a aplicação desta
estratégia. Prevê-se, por isso, que a Comissão Europeia e o executivo da ESA continuem a
desenvolver conjuntamente a estratégia para o espaço e elaborem anualmente um relatório
conjuntoemmatériaespacial.
Para esse efeito, a Comissão instituirá, como executivo da ESA, uma task force conjunta que,
entreoutrastarefas, deverá tambémreflectir sobre umpossívelquadro unificado para o exame
pelos Estados-Membros, a intervalos regulares, da estratégia e da sua aplicação, com o
objectivo de propor antes do fim do ano acordos permanentes. Além disso, elaborará
propostas de acordos-quadro para a gestão de projectos comuns e preparará uma abordagem
coerente no que respeita aos países candidatos.
Cabe agora às instâncias de decisão nacionais, comunitárias e da ESA fornecer as orientações
para uma aplicação efectiva da estratégia e o seu futuro desenvolvimento. Juntamente com a
ESA, a Comissão aguarda com interesse as discussões que terão lugar nos respectivos
Conselhos.
5Documento conjuntoComissão – ESA sobre uma estratégia espacialeuropeia
1. O espaço hoje..............................................................................................................6
2. AEuropadeamanhã....................................................................................................73. O espaço como componenteestratégico do nosso futuro comum..................................84. Umaestratégiaparacorresponder àsnecessidadeseoportunidades..............................94.1. Reforçar asbases....................................................................................................104.2. Aprofundar osconhecimentoscientíficos...............................................................114.3. Colher osbenefíciosparaosmercadoseasociedade..............................................124.3.1. Comunicaçõespor satélite......................................................................................134.3.2. GALILEO..............................................................................................................144.3.3. Vigilânciado AmbienteedaSegurança..................................................................154.3.4. AspectosrelativosàPolíticaEuropeiaComumdeSegurançaeDefesa...................175. Aplicação ..................................................................................................................175.1. Trabalho emcolaboração ........................................................................................17
5.2. Aspectosindustriais................................................................................................195.3. Aspectosinternacionais..........................................................................................20
61. O ESPAÇOHOJE
O espaço é muitas vezes considerado a última fronteira da curiosidade humana, uma área de
evolução tecnológica inovadora associada à ciência, exploração, defesa e prestígio
internacional. Hoje, os serviços de comunicação e de televisão por satélite, os sistemas de
navegação e posicionamento por satélite e as previsões meteorológicas à escala mundial,
fornecidas por sistemas de satélites comandados a nível mundial, fazem parte do quotidiano.
As aplicações dos satélites e os serviços por eles prestados nos domínios das viagens e dos
transportes, da vigilância do ambiente, do ordenamento do território, das operações de busca e
salvamento e da verificação do cumprimento dosTratados internacionais são alguns exemplos
que constituemnovos motivos para actividades espaciais.
A Europa dotou-se de competência científica e tecnológica e de uma indústria competitiva
que conduziram à realização de uma série impressionante de missões espaciais e de êxitos
comerciais. A plataforma Ariane conquistou 50% do mercado comercial do lançamento de
satélites e é um símbolo proeminente da Europa no mundo. A Agência Espacial Europeia
(ESA) desempenhou umpapeldecisivo neste êxito.
Desenvolveram-se os mercados associados aos satélites, ao seu lançamento e aos serviços por
satélite e surgem novos mercados. As actuais estimativas do volume de negócios em 2002,
incluindo os serviços derivados nos mercados a jusante, são de 60 a 100 mil milhões de euros
para as telecomunicações por satélite, 5 a 10 mil milhões de euros para os receptores de
navegação por satélite e os serviços de posicionamento, 2 mil milhões de euros para os
lançamentos comerciais e 0,5 a 2 mil milhões de euros para a imagiologia por satélite6.O
volume de negócios anual mundial para os satélites e as plataformas de lançamento é
calculado em40 mil milhões de euros. O volume de negócios anual consolidado da indústria
espacial europeia é aproximadamente de 6 mil milhões de euros, proporcionando
directamente emprego altamente qualificado a 40 000pessoas na Europa7.
A indústria espacial consagra uma parte considerável dos seus esforços à investigação e ao
desenvolvimento tecnológico, que fazem parte integrante do processo industrial. Nos
principais países do mundo que desenvolvemumprograma espacial, a maior parte do volume
de negócios das plataformas de lançamento e dos satélites é financiada por capitais públicos.
Concretamente, o volume dos contratos do Department of Defense dos EUA é, por si só, três
vezes superior ao total das despesas públicas europeias, e o total das despesas públicas dos
EUA é mais de cinco vezes superior ao da Europa. A indústria americana tem, assim, um
incentivo ao desenvolvimento tecnológico, gerador de uma ampla base tecnológica que
beneficiade financiamento público, semequivalentenaEuropa.
Neste contexto, os ministros europeus convidaram a Comissão Europeia e o executivo da
ESA a trabalhar conjuntamente numa nova abordagem do espaço e a elaborar uma estratégia
espacial europeia. Este pedido foi apoiado pelo Parlamento Europeu, que reconheceu a
importância de se dar uma nova dimensão aos esforços europeus, encarando o espaço no
contexto político da União.
6Dados extraídos de diversas fontes (State of the Space Industry, 1999 Report, Euroconsult, base de
dados Eucosat 1999).
7Dados extraídos de diversas fontes (Euroconsult, Eurospace).
7Esta estratégia, a confirmar pelo Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu e
Conselho da ESA, deverá iniciar um novo capítulo na abordagemeuropeia do espaço e passar
a ser a referência para as actividades espaciais europeias.
2. A E UROPADEAMANHÃ
A União Europeia afirma-se hoje como uma potência económica mundial confrontada com o
desafio da redefinição das suas próprias fronteiras através do alargamento, que irá conduzir a
uma União Europeia de mais de quinhentos mil milhões de cidadãos. Paralelamente, a Europa
está confrontada com a mundialização e a necessidade de preservar a sua identidade cultural,
di v e rsi d a d eesi s tem a sd ev al ores .
No que respeita ao desafio da mundialização, os dirigentes da UE assumiram um forte
compromisso no Conselho Europeu de Lisboa em Março de 2000. O novo objectivo
estratégico da União Europeia para a próxima década é "tornar-se na economia baseada no
conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo", capaz de garantir "mais e melhores
empregos e maior coesão social".
O alargamento da União irá reforçar a influência da Europa a nível mundial e criar a
necessidade de actuar como força coerente nas questões de âmbito mundial. Com o
alargamento, a União Europeia está não só a criar um mercado comum mais amplo, mas
também a aumentar o seu peso político nas áreas da política externa e de segurança, com uma
população duas vezes superior à dos EUA e quatro vezes superior à do Japão. A decisão do
Conselho Europeu de Helsínquia8de alargar a 13 o número de países candidatos à adesão
constitui uma importante alteração da situação estratégica mundial. Uma União alargada terá
de corresponder a expectativas cada vez maiores a nível da política externa e de segurança
comum, tanto no interesse dos europeus como dos seus parceiros.
Num momento em que a opinião pública está cada vez mais sensível ao impacto da
mundialização no ambiente, saúde, normas de trabalho e diversidade cultural, a União
Europeia começa a definir as dimensões políticas, económicas e sociais da segurança
mundial.Como seu modelo de integração regional como garantia de paz, a União é um factor
positivo para a paz no mundo.
Para fazer face às dimensões sociais e económicas deste desafio, a Europa deve também ter o
controlo do conhecimento e datecnologia. A investigação, o desenvolvimento tecnológico e o
ensino são as forças motrizes para a competitividade e o emprego. Numa sociedade baseada
no conhecimento, estes são, mais que nunca, os motores do progresso e os fundamentos da
estabilidade económica e social.
Durante muitos anos, a integração europeia foi, em grande medida, um processo económico.
Hoje, a UE está agora a participar também num processo político, com uma consciência cada
vez maior da necessidade de projectar o seu modelo de sociedade nummundo mais vasto.
Por este motivo, o fornecimento dos instrumentos necessários ao desenvolvimento
económico, comunicações, infra-estruturas de transporte e energia, protecção do ambiente e
manutenção da paz não podemser deixados por conta alheia. A Europa deve encarregar-se de
desenvolver o conteúdo e as regras necessárias para estes instrumentos, colocá-lo à disposição
8ConselhoEuropeu deHelsínquia, Dezembrode1999.
8dos seus cidadãos e de todo o mundo, em plena e aberta cooperação com todos os parceiros
possíveis.
3. O ESPAÇOCOMOCOMPONENTE ESTRATÉGICODONOSSOFUTUROCOMUM
A informação e as comunicações mundiais constituem o sistema nervoso da sociedade do
conhecimento. Os satélites, com a sua capacidade de cobertura e ligação virtual de qualquer
ponto do mundo, são de uma importância crucial para o funcionamento eficaz desta rede
neural.
•Os sistemas de comunicação por satélite são uma alternativa económica às infra-estruturas
terrestresparaváriosserviçosemtodoo mundo e oferecemsoluções para as zonas que não
dispõem das infra-estruturas terrestres adequadas. Enquanto que as fronteiras podem ser
um entrave às comunicações terrestres, os sistemas de satélite permitem transferir
informações além fronteiras. Podem, portanto, fornecer serviços de informação a nível
pan-europeu ou mesmo mundial, oferecendo assim a possibilidade de cooperar
efectivamente parao desenvolvimento de sociedades dentro e forada Europa.
•Os sistemas de navegação e posicionamento por satélite constituem uma infra-estrutura
global inovadora e sem descontinuidade para os serviços de viagem e de transporte,
serviços conexos e uma grande quantidade de aplicações noutros sectores. Fornecem, de
facto, indicadores temporais de grande precisão e fiabilidade que passarão a ser uma
referência mundial, para sincronizar as redes transeuropeias de telecomunicações, energia,
transporte, transacções financeiras, etc.
•Os sistemas de observação por satélite fornecem um fluxo contínuo de informações fiéis e
emtempo realsobre qualquer ponto do globo, respeitando o direito internacional. Isto é de
importância vital para a meteorologia e os estudos sobre as alterações globais, o controlo
do respeito dos Tratados, a identificação de problemas ambientais a nívelregional e global,
a monitorização agrícola, o alerta precoce emcaso de crise e o controlo do armamento. Os
satélites são uma fonte única de informação e podem desempenhar um papel crucial nas
decisões comunitárias sobre o planeamento e acompanhamento das missões de Petersberg
(prevenção dosconflitos e gestão das crises).
Além disso, o espaço dá uma nova dimensão a numerosos domínios da ciência e da
tecnologia, contribuindo assim para uma melhor compreensão do mundo em que vivemos. A
ciência no espaço tornou-se parte integrante do progresso científico na sociedade moderna.
Em todos estes casos, os serviços com base em satélite são de importância estratégica para a
Europa,ondeosfactoreseconómicos, sociaisepolíticosestão indissoluvelmente ligados:
•umfactor económico, devido ao forte efeito impulsionador do sector espacial. Mesmo para
as grandes empresas, o investimento ao abrigo da contribuição para material espacial
continua a ser baixo face ao total da cadeia de valor dos serviços de comunicações e de
informação - semdeixar de ser a parteessencialdo sistema;
•um factor social, quando partes da sociedade se tornam altamente dependentes de serviços
como as comunicações, a navegação e o posicionamento. É o caso das regiões do globo
que não dispõem das infra-estruturas terrestres adequadas, e das regiões densamente
povoadas;
9•umfactor político para a segurança e um instrumento de influência mundial, na medida em
que uma capacidade independente no sector da tecnologia de satélites assegura o controlo
da utilização das informações recolhidas.
Os sistemas de satélite provaram também o seu potencial estratégico para a exportação e a
promoção dastecnologias desenvolvidas na União Europeia. Contribuíram, por exemplo, para
oêxito mundialda normaderadiodifusão vídeo digitalDVB.
Os aspectos ligados à utilização dual (civil e militar) dos sistemas de satélite não têm estado
até agoraentre as prioridades da agenda europeia. Mas, como Centro deSatélites da União da
Europa Ocidental (UEO), a Europa adquiriu alguma experiência nesta matéria. A integração
do Centro de Satélites da UEO na União Europeia poderá abrir novas perspectivas para uma
utilização compartilhada.
Não há dúvida que as comunicações e os sistemas de informação por satélite desempenharão
um papel cada vez mais importante na sociedade da informação e do conhecimento. Para
assegurar a sua liberdade de acção, a Europa deve participar na definição e concepção de tais
sistemas, bem como no estabelecimento das regras e normas para o futuro. Poderá assim
influenciar a sua utiliz ação e incentivar a procura por parte da sociedade (por exemplo, em
telemedicina, ensino à distância outeletrabalho).
Considerando o espaço como um todo, tornam-se patentes os pontos comuns das tecnologias
aplicadas e a forte interconexão entre as diversas actividades ligadas ao espaço. Uma
estratégia espacialeficaz deve abranger, assim, os seguintes elementos:
•a c e s s oi n d e p en d en teeab omp r e ç oa oe s p a ç o;
•ampla base de investigação e tecnologia acompanhada da capacidade industrial necessária
para conceber, fabricar e fazer funcionar sistemas de satélites
•infra-estruturasterrestres adequadas
•umquadro regulamentar para o desenvolvimento harmonioso da sociedade da informação,
incluindo os aspectos da gestão de frequências e posições orbitais
•acesso organizado ao mercado e umregime de controlo da exportação.
4. U MAESTRATÉGIAPARACORRESPONDERÀSNECESSIDADESE OPORTUNIDADES
Dada a importância estratégica do espaço a nível económico, social e político e a sua
contribuição para o progresso científico, os governos estão a investir regularmente neste
sector. Esse investimento tem dois objectivos essenciais: satisfazer imperativos
governamentais e políticos como a defesa, a ciência ou os serviços públicos e desenvolver as
infra-estruturas de uma sociedade moderna, incentivando, por sua vez, novos mercados e
serviços.
A integração gradualde sistemas e serviços de satélite na sociedade temgerado oportunidades
de criação de receitas no mercado dos satélites e dos serviços de lançamento. As receitas em
questão são geradas por uma complexa interacção entre o decisor político - que necessita de
instrumentos espaciais para realizar os seus objectivos políticos, a indústria - que fabrica
sistemas espaciais para os seus clientes, os fornecedores de equipamentos para ut ilizadores e
os prestadores de serviços - para quemos satélites são instrumentos essenciais.
10O rendimento significativo dos mercados a jusante faz pensar que chegou, para as autoridades
públicas, o momento de assumir umpapel menor. No entanto, dada a dimensão estratégica do
espaço e os aspectos ligados à sua utiliz ação dual, a tecnologia não se desenvolve num
mercado totalmente livre. Assim, o futuro desenvolvimento do sector espacial exige hoje um
empenhamento público renovado e uma participação contínua das autoridades públicas -
incluindo contribuições nacionais, multinacionais e intergovernamentais, bem como o
empenhamento político daUnião.
Contudo, tendo em conta as maiores possibilidades de rendimento do capital investido, o
espaço deve, sempre que possível, atrair novos investimentos, incentivando o empenhamento
da indústria e do sector privado mediante parcerias público/privadas (PPP). Na transição para
uma economia competitiva, dinâmica e baseada no conhecimento, a Europa deve desenvolver
uma forma de trabalho conjunto dos vários intervenientes e de aproveitamento das
oportunidades, de modoacorresponderàsnecessidadesdosmercadosedasociedade.
A abertura de novos mercados exige uma interacção construtiva entre os parceiros das PPP, o
que só é possível se for estabelecido e alimentado o diálogo destinado a definir os aspectos
estratégicos das comunicações, sistemas de informação e serviços de satélite no contexto da
sociedade da informação.
Todas estas considerações levam a concluir que uma estratégia global para o espaço deve ter
ostrêsobjectivosqueseseguem:
1) reforçar as bases,
2) aprofundar os conhecimentos científicos, e
3)colherosbenefíciosparaosmercadoseasociedade.
Estes três objectivos são inseparáveis e devem ser prosseguidos conjuntamente. O desafio
para a Europa consiste em organizar este processo em diferentes contextos jurídicos e
institucionais mas de forma coerente.
4.1. Reforçaras bases
Tecnologia espacial
Uma ampla base tecnológica apoiada emprogramas tecnológicos e de demonstração constitui
a condição necessária para o desenvolvimento em tempo útil de novos serviços e a
manutenção da competitividade mundial da indústria espacial europeia. Dois factores
essenciais para o sucesso são o prazo de comercialização e o avanço das normas. As
di f e ren ç a sen treosc i cl oste m p orai sd ed e s en v ol v i m en tod ate c n ol og i aeara p i d ezd ae v ol u ç ã o
do mercado implicam que as tecnologias espaciais sejam definidas e desenvolvidas antes que
surjamas necessidades.
Dada a discrepância entre o investimento no sector espacial europeu e nos seus concorrentes
em sistemas espaciais e soluções terrestres, deve ser adoptada uma abordagem firme e
inovadora da tecnologia espacial, baseada num diálogo fértil entre fornecedores e ut ilizadores
de tecnologia e, por exemplo, os operadores ligados à sociedade da informação. Em alguns
casos, as tecnologias espaciais podem impulsionar novos serviços, em outros casos são os
novos serviços que impulsionam as tecnologias. Esse diálogo deve permitir sincronizar o
prazo de comercialização com as diversas forças impulsionadoras de forma a garantir a
coerência de todaa cadeia tecnológica desde o espaço até às infra-estruturasterrestres.
11Graças aos programas de investigação e desenvolvimento tecnológico da ESA, da União
Europeia e nacionais, existe uma sólida base tecnológica na indústria, centros de investigação
e meios académicos europeus. Os esforços para coordenar estes programas deveriam ser
incentivados. Além disso, importa reforçar o diálogo com a comunidade dos utilizadores a
fim de não perder oportunidades de novos serviços, tendo em conta os pontos fortes da
Europa, nomeadamente a sua posição de líder mundial em comunicações móveis e a
introdução de novos serviços móveis e de novas aplicações multimédia.
Para esse efeito, deve ser prosseguido o processo de desenvolvimento tecnológico com a
realização detrêstipos de actividades distintas mas coordenadas:
•desenvolvimento de tecnologias de base, a realizar essencialmente com o apoio do sector
público;
•demonstração em fase precoce das tecnologias desenvolvidas em projectos-piloto e
actividades de validação, com a participação conjunta do sector público e dos operadores
comerciais, e
•desenvolvimento de aplicações e de serviços, impulsionado pelas leis do mercado e pela
procura por parte dos utilizadores.
Estes diversos tipos de actividade tecnológica serão desenvolvidos tendo em conta os vários
graus de participação industrial a cada nível e o papel específico das PME no processo de
inovação.
Acesso ao espaço
O acesso ao espaço é, para a Europa, uma condição indispensável e um factor essencial para a
realização de projectos e o desenvolvimento de serviços baseados no potencial espacial. Deve
também manter-se a um preço acessível. As plataformas de lançamento europeias devem
manter uma posição competitiva no mercado mundial dos serviços de lançamento, em
constante e rápida evolução.
A chegada à cena mundial de novas plataformas de lançamento exige uma constante
adaptação da oferta europeia. É, pois, prioritário preservar a competitividade de Ariane 5,
melhorando nomeadamente o dispositivo de lançamento, a fim de reduzir os custos
específicos dessa operação. A médio prazo, a gama dos serviços de lançamento deverá ser
completada pela introdução de veículos de lançamento, de pequenas e médias dimensões,
fabricados na Europa. Para preparar o futuro, devem ser desenvolvidos em tempo útil e
demonstrados em voo numa fase preparatória os novos sistemas que venham a ser exigidos
pela concorrência a mais longo prazo. Estreitamente ligada a este esforço, está a manutenção
a níveladequado da base espacialeuropeia emKourou.
O desenvolvimento detecnologias inovadoras, de novos veículos e etapas e da infra-estrutura
terrestre associada continuará a exigir apoio do sector público. Os imperativos de viabilidade
económica para a Europa exigem também que se procurem investimentos privados
complementares, sempre que o investimento possa ser rentávelnumprazo razoável.
4.2. Aprofundarosconhecimentoscientíficos
Os sistemas espaciais constituem um meio único para explorar o sistema solar e o universo,
fornecem um fluxo constante de dados globais, imediatamente comparáveis, para a
12compreensão do planeta Terrae da sua atmosfera e dão acesso à microgravidade. São também
incentivos fortes e atraentes para o ensino de estudantes e investigadores em vários domínios
técnicos, e fazem parte dos instrumentos ao serviço da comunidade científica. A ciência
espacial contribui assim para a inovação tecnológica, a competitividade industrial, o ensino e
a formação.
É, por isso, importante que a Europa dedique a sua atenção aos temas de ponta da ciência
espaciale à contribuição do espaço para acompreensão do clima e da Terra:
•comportamento do sol e sua influência sobre a Terra; origens do sistema solar e evolução
dos seus planetas, incluindo a Terra; origem e evolução das estrelas, dos sistemas
planetários e dos planetas comparáveis à Terra - incluindo a possibilidade de neles
descobrir vida; estrutura, evolução e destino do universo, e as leis fundamentais que o
regem;
•e, comuma importância crescente, estudo dos fenómenos das alterações globais e de todos
os grandes temas ligados às ciências da Terra: o interior do globo terrestre, seu clima
físico, a geosfera/biosfera, a atmosfera e o ambiente marinho e seu impacto no ser humano.
A Europa dotou-se de capacidades em todos os domínios espaciais, incluindo os voos
espaciais com tripulação. Participa como parceiro na estação espacial internacional ISS
(International Space Station ), uma boa alternativa ao desenvolvimento pelos seus próprios
meios de toda uma infra-estrutura para os voos tripulados. Deve agora concentrar-se no
esforço paraoptimizar a exploração da ISScomo infra-estrutura de investigação europeia para
todas as disciplinas da ciência espacial - nomeadamente as ciências da vida e ciências físicas,
a investigação aplicada, o desenvolvimento tecnológico e a validação - e como poderoso
instrumento pedagógico e banco de ensaio para a próxima etapa da exploração humana do
espaço: a exploração do sistema solar.
Os programas da ESA - Horizontes 2000 para as ciências do espaço, Planeta Vivo para as
ciências da terra baseadas no espaço - e a exploração da estação ISS, em especial para as
ciências da vida e as ciências físicas, são considerados como as referências de programação
das actividades científicas europeias de base espacial. As actividades são dirigidas por
cientistas, e os Estados-Membros definem as prioridades com base em exames críticos bem
organizados. Os importantes esforços científicos europeus podem ser incorporados no Espaço
Europeu da Investigação, considerando a opinião manifestada pelo Parlamento Europeu de
que a União Europeia deve adoptar uma abordagem mais equilibrada do espaço, apoiando
fortemente a utiliz ação científica e prática da investigação espacial.
4.3. Colherosbenefíciospara osmercadose a sociedade
On o v oe l e m e n t oi m p o r t a n t en e s t ae s t r a t é g i aéae x p l o r ação das capacidades técnicas da
comunidade espacial, com o objectivo de tirar partido de oportunidades comerciais e de
satisfazer as novas necessidades da sociedade.
Uma boa combinação de sistemas espaciais e de infra-estruturas terrestres tradicionais e uma
integração dos futuros sistemas e serviços de informação e de comunicações baseados no
espaço abrem novas perspectivas. Esses progressos constituem uma vantagem essencial para
qualquer entidade política do mundo moderno que queira garantir um desenvolvimento
sustentável.
13Uma exploração efectiva exige a participação dos utilizadores finais desde a fase de
planeamento até a fase operacional. Mais uma vez, o êxito dependerá de um diálogo
construtivo entre todas as partes interessadas tanto do sector público como privado, a nível
nacionaleeuropeu.
As comunicações por satélite - incluindo a venda de satélites, de estações terrestres e de
tempo de transmissor-respondedor, serviços de comunicações e a compra de lançamentos -
constituem a maior fonte de rendimento do sector comercial espacial. Tendo em conta as
perspectivas evidentes de rentabilidade dos investimentos, é de esperar que a indústria e os
investidores privados identifiquem oportunidades e façam as escolhas estratégicas. As outras
aplicações dos satélites, com perspectivas de rentabilidade limitadas ou apenas existentes a
muito longo prazo, exigem iniciativas políticas de forma a agrupar a procura. Cabe aqui às
autoridades públicas tomar a iniciativa e procurar o empenhamento da indústria europeia.
O desenvolvimento da meteorologia é um exemplo concreto dessa abordagem. Na previsão
meteorológica, é conhecido o papel dos satélites. A contribuição europeia é dada via
EUMETSAT e integra-se no âmbito de um serviço de fornecimento de dados
verdadeiramente global.
GALILEO, actualmente em fase de definição, é o exemplo de um projecto concreto que
poderá dotar a Europa de um sistema global civil de navegação por satélite. A Europa deve
ainda estabelecer uma abordagem coerente das necessidades de observação, e estão a tomar
f o r m ai d e i a se mt o r n od eu m ai n i c i a t i v ad ev i g i l â n c i ag l o b a ld oa m b i e n t eed as e g u r a n ç a
(GMES). Esta iniciativa cobre os aspectos do ambiente global e da segurança civil e oferece
ao mesmo tempo a possibilidade de corresponder às exigências da política externa e de
segurança comumda Europa.
4.3.1. Comunicações por satélite
Com o aparecimento de operadores comunitários fortes e bem sucedidos no sector das
telecomunicações e da informática, cobrindo uma gama de aplicações fixas, móveis e de
radiodifusão, a própria indústria assumiu a responsabilidade de identificar e definir as
oportunidades de mercado comercial no desenvolvimento de infra-estruturas espaciais.
Com base na sua actual posição, os operadores e a indústria preparam hoje activamente os
sistemas necessários para competir nos mercados abertos pelo rápido crescimento das
aplicações baseadas na Internet. Estes desenvolvimentos darão acesso Internet de banda larga
e serviços interactivos através de sistemas avançados de radiodifusão por satélite .
Contudo, os êxitos do sector dos satélites são frágeis. Após a forte vaga de consolidação da
indústria espacial em todo o mundo nos últimos dez anos, só continua em actividade um
pequeno número de fabricantes de satélites capaz de fornecer sistemas completos "chave na
mão". Paraosoperadores de satélites, a escolha de fornecedores é, portanto, limitada e poderá
também ser afectada, no que respeita aos regimes de licenças de exportação, pelas decisões
políticas fora da Europa. Neste contexto, atingir uma concorrência sustentável no mercado
comercial exige uma indústria europeia forte - o que, por sua vez, pressupõe um firme
empenhamento europeu por parte de todos os intervenientes para racionalizar as actividades
de I&D neste domínio.
Embora as comunicações por satélite tenham uma orientação comercial, a Europa deve
continuar a facilitar o desenvolvimento de aplicações derivadas. Com efeito, as políticas
sociais e de colaboração na União Europeia (educação, saúde, desenvolvimento regional,
14colaboração com países terceiros, iniciativa e-Europe) podem constituir quadros nos quais as
comunicações por satélite poderão contribuir activamente para atingir os objectivos
pretendidos.
Além disso, as comunicações por satélite deparam-se com uma dura concorrência por parte
dos serviços terrestres nas aplicações comerciais. Enquanto que a plena liberalização dos
mercados das telecomunicações na União tem aberto oportunidades ao desenvolvimento de
tecnologias alternativas, os sistemas de satélite são, por natureza, transnacionais e exigem um
regime de autorização europeu fortemente harmonizado para poder beneficiar de incentivos
regulamentares. Poderá, assim, ser necessária uma abordagemeuropeia harmonizada do papel
e do lugar dos serviços de comunicação por satélite em relação aos serviços fornecidos pelas
infra-estruturas de redes terrestres. A iniciativa da Comissão para melhorar o quadro da
política do espectro na Europa deve ser vista como umpasso nessa direcção9.
Além disso, torna-se necessário verificar a plena aplicação do acordo da OMC (Organização
Mundial do Comércio) sobre os serviços básicos de telecomunicações (incluindo o
documento de referência sobre esses serviços). Em futuras negociações - nomeadamente
GATS 2000 - haverá a oportunidade de obter novos compromissos sobre serviços de satélite e
de solicitar a países terceiros a supressão nestas áreas da cláusula da "nação mais favorecida".
A nível da Comunidade, o Plano de Acção Satélites10realizado em estreita cooperação com
operadores decomunicações por satélite fornece umquadro para estas eoutras questões.
4.3.2. GALILEO
Com a experiência adquirida na iniciativa EGNOS11para o desenvolvimento de um sistema
c o m p l e m e n t a rp a r aG P SeG L O N A S S ,aE u r o p ar e c o n h e c e uai m p o r t â n c i ad ed i s p o rd eu m
sistema global de navegação por satélite concebido como sistema civil, e lançou a fase de
definição do sistema GALILEO.
GALILEO desempenha um papel essencial na criação de um sistema europeu integrado,
garantindo desempenho adequado e valor económico em diversos domínios como os
transportes, sinais horários, energia e telecomunicações. Será utilizado em todos os modos de
transporte para a navegação, a gestão do tráfego e das frotas, o seguimento, a vigilância, a
i n t e r v e n ç ã od ee m e r g ê n c i aeai n f o m o b i l i d a d e .O sb o n sr e s u l t a d o sd o sp a r â m e t r o st é c n i c o se
operacionais do sistema GALILEO constituem um grande trunfo em comparação com os
actuais sistemas. Comele, a Europa passará a ter uma posição cimeira nas aplicações críticas
para a segurança e na infra-estruturatelemática.
GALILEO concilia a determinação política europeia e o compromisso financeiro. Representa
uma oportunidade de mobilizar o sector privado no âmbito das parcerias público/privadas,
combinando as funções políticas e reguladoras da Comissão e as competências técnicas e de
programação da ESA com o empenhamento da indústria espacial e dos fornecedores de
9Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar para a
políticadoespectroderadiofrequênciasnaComunidadeEuropeia,COM (2000)407,12deJulhode2000
10Plano de Acção UE: As comunicações por satélite na Sociedade da Informação, COM(97)91 final, 5 de
Marçode1997
11EGNOS : Sistema europeu complementar geoestacionáriodenavegação.
15serviços. O actual desafio consiste em concretizar no contexto internacional as
potencialidades económicas e estratégicas.
Um elemento essencial para a boa realização da fase de definição será a obtenção de um
acordo quanto à criação de uma entidade única do sector público capaz de assumir
responsabilidades operacionais. Além disso, o quadro organizativo e institucional das
parcerias público/privadas GALILEO será criado de forma a permitir que os papéis do sector
público e privado evoluamao longo do tempo, protegendo os seus interesses respectivos. Este
quadro é necessário para associar o sector público, os investidores privados e os utilizadores,
de forma a assegurar uma infra-estrutura economicamente viável e fornecer ao mesmo tempo
umserviço protegido aoconsumidor.
Merece especial atenção a cooperação internacional, nomeadamente as potencialidades de
colaboração com a Federação da Rússia, que pode trazer uma grande experiência neste
domínio. Do mesmo modo, os EUA têm muito a oferecer em termos de cooperação no
domínio da partilha de frequências, experiência, normalização mas também de promoção da
concorrência. Vários outros países manifestaram interesse em participar no sistema
GALILEO, que funciona como umsistema aberto dentro deumquadro europeu.
O sistema GALILEO levanta, como infra-estrutura civil, questões de segurança associadas ao
facto de colocar à disposição de todo o mundo um sistema global de navegação por satélite.
Estas questões serão abordadas durante a fase de definição e devalidação.
4.3.3. Vigilância do Ambiente eda Segurança
Nos últimos dez anos, a Europa deu o exemplo nos domínios do ambiente e do
desenvolvimento sustentável. Com a aproximação do décimo aniversário da Conferência do
Rio, a Comunidade12está empenhada emestabelecer uma estratégia que integre o conceito de
desenvolvimento sustentável em todos os domínios da política comunitária. Ao mesmo
tempo, a importância crescente da política externa e de segurança comum veio colocar a
tónica nas interacções entre a dimensão humana da política ambiental e as grandes questões
ligadas à segurança europeia, tanto no contexto geopolítico como em termos de bem-estar de
cada cidadão.
"Ambiente e Segurança" reúne uma vasta gama de preocupações políticas e um largo espectro
de efeitos ambientais, tanto a nível europeu como a nível mundial, que tornam necessária a
cooperação numquadro integrado e coerente. As responsabilidades adicionais de uma Europa
alargada no contexto mundial irão exigir o desenvolvimento de uma capacidade independente
ao serviço das políticas regionais, ambientais e de segurança. Para isso, a Europa pode
apoiar-se na experiência adquirida em vários domínios para preparar uma abordagem
estruturada em matéria de recolha, análise e divulgação dos dados. Uma outra questão é a
elaboração de uma política de utilização comume gestão coerenteda informação.
A informação baseada no espaço constitui uma potente plataforma para desenvolver a
vigilância das questões ligadas ao ambiente e segurança e apoiar a análise de problemas
individuais e suas inter-relações. Estão em fase de definição várias iniciativas de sistemas
espaciais concorrentes e complementares que poderiam ser configurados para a prestação de
serviços de vigilância e informação.
12Conclusão do Conselho Europeu sobre o ambiente e o desenvolvimento sustentável. Conselho Europeu
deHelsínquia, 10-11deDezembrode1999.
16Uma iniciativa de Vigilância Globaldo Ambiente e da Segurança (GMES) deverá estabelecer
o elo comum entre, por um lado, as exigências políticas da Europa e, por outro, as
capacidades técnicas e operacionais avançadas fornecidas pelos satélites de observação. A
definição no âmbito alargado GMES das exigências europeias em matéria de informação
sobre o ambiente a segurança poderia criar um impulso político suficientemente forte para a
racionalização de várias iniciativas e projectos - a nível da ESA, nacionais, bilaterais - no
domínio dos satélites na Europa. Ao mesmo tempo, será necessário identificar lacunas e
mobilizar recursos para novas iniciativas ligadas à exploração da informação baseada no
espaço e avançar no sentido de uma coordenação efectiva e de um plano coerente de acção
geral.
As actividades preparatórias efectuadas no âmbito da iniciativa GMES reuniram
representantes da Comissão, ESA, agências espaciais nacionais, EUMETSAT e indústria com
o objectivo de estabelecer o fundamento para a aquisição de um acesso independente à
informação com base no espaço. Isto só é possível com a colaboração de todos os
protagonistas europeus, abordando:
•aspectos políticos ligados às políticas de ambiente, segurança e investigação, mas tendo em
conta igualmente o contributo das políticas comunitárias em matéria de alargamento,
relações externas, ajuda humanitária e desenvolvimento de países terceiros;
•aspectos técnicos, que pressupõem a procura de uma orientação comum nos temas ligados
à identificação dos produtos deinformação sobreo ambiente, à recolha dos dados baseados
no espaço, ao tratamento e divulgação da informação e à obtenção de uma infra-estrutura
de satélite adequada;
•aspectos institucionais/organizativos,a fim de examinar as possibilidades de repartição das
tarefas entre intervenientes europeus e internacionais, incluindo os aspectos económicos
ligados às oportunidades oferecidas por uma parceria público/privada.
Para dar início ao exame dos aspectos práticos de tal iniciativa, foram identificados três temas
concretos:
•alterações climáticas,
•tensões ambientais, e
•catástrofes naturais e de origemhumana.
Este quadro abrange as informações necessárias para responder às preocupações temáticas
horizontais (por exemplo, a água) e às preocupações políticas (por exemplo, a segurança em
termos de bem-estar geraldos cidadãos europeus).
A complexidade da questão exige uma iniciativa concreta, baseada nas actividades
preparatórias, que reúna todos os intervenientes de forma a assegurar que a Europa
desenvolva uma abordagem coerente da observação com base no espaço. Numa fase inicial,
este esforço conjunto deverá estabelecer uma carteira de produtos de informação e uma
panorâmica completa das iniciativas de concepção de sistemas espaciais. Deverá também
estudar a questão deummecanismo comumde reunião de dados e informações.
Estas acções deveriam beneficiar do pleno apoio dos instrumentos de programação de que
dispõe a Comissão e a ESA e contar com a participação activa dos Estados-Membros.
17Deveriamrapidamente conduzir à formulação de propostas concretas integradas num plano de
acção europeu.
4.3.4. Aspectos relativos à Política Europeia Comum de Segurança e Defesa
O Conselho Europeu de Helsínquia representou um passo essencial no desenvolvimento da
nova política europeia comum de segurança e defesa (PECSD). A constituição de uma força
de reacção rápida sob a responsabilidade política da União Europeia levou à criação de novas
estruturas de decisão e exige uma optimização do capital europeu em matéria de serviços de
informação.
A fim de atingir os objectivos da PECSD, a União Europeia deve estar em condições de
recorrer a uma série de estruturas militares (inicialmente estabelecidas pela UEO) e civis
(estabelecidas pela UE) para a recolha de informações e a gestão das crises. A exploração das
possibilidades de utilização dual e a consolidação dos planos dos Estados-Membros em
matéria de comunicações, recolha de informações e satélites de observação poderá trazer
grandes vantagens. Ao estabelecer um quadro orientado e de iniciativa política para a
coordenação dos esforços pertinentes de investigação e desenvolvimento, o sistema GMES
pode contribuir para fornecer à Europa capacidades coerentes de observação e de vigilância
global.
Com a próxima integração da UEO, o seu centro de satélites será transferido para a União
Europeia. Representará um capital importante, desde que o referido centro conserve a
natureza dualdas suas tarefas e a capacidade de prestar serviços no sector civil. O centro pode
também ser chamado a cumprir novas missões e a participar em verdadeiros serviços de
informação destinados a aplicar as vertentes da PECSD ligadas ao espaço, com base em
modalidades ainda por definir.
5. A PLICAÇÃO
5.1. Trabalho emcolaboração
Ao longo dos anos, a Agência Espacial Europeia, regida pela sua Convenção, desenvolveu
progressivamente as suas relações com a Comissão Europeia. Actualmente, trabalha com a
Comissão numa estratégia espacial europeia e está a converter-se numa Agência Espacial
Europeia no sentido lato, com uma dimensão socioeconómica que a obrigará a assumir novos
compromissos.
É, portanto, imperativo que a Comissão e a ESA desenvolvam um acordo operacional
adequado para colaborarem na aplicação da presente estratégia. Com efeito, são necessários
vínculos formais entre a Comissão e a ESA que permitam a realização prática imediata de
actividades comuns. Embora existam soluções ad hoc(Acordo Tripartido13e secretariado
13Foi concluído em 1996 um acordo tripartido formal, com base no artigo 228º do Tratado, entre a
Comissão, a ESA e o EUROCONTROL para o desenvolvimento da contribuição europeia para um sistemaglobal de navegação por satélite (GNSS). Esse acordo tornou possível a justaposição das contribuiçõesrespectivas com vista a um programa europeu único.
18conjunto do Programa GALILEO14) para a realização de projectos comuns, deveria ser criada
uma via mais sustentávelpara a aplicação de uma estratégia europeia comum.
Actualmente, a estratégia espacial europeia compreende dois projectos que diferem dos
projectos espaciais tradicionais: o sistema global de navegação por satélite GALILEO e uma
i n f r a - e s t r u t u r ad er e c o l h aed et r a t a m e n t od ai n f o r m a ç ã op a r aav i g i l â n c i ag l o b a ld oa m b i e n t e
e da segurança. Embora importe preservar e adaptar a actual flexibilidade e competência da
ESA no sector das actividades espaciais, a realização destes projectos obriga-a a assumir
novas responsabilidades.
Estas devem incluir a possibilidade de colaborar numa iniciativa europeia financiada por
várias fontes e levada a efeito emdiferentes quadros e contextos institucionais. A prossecução
de objectivos comuns no âmbito destes projectos irá, obviamente, exigir a instituição de uma
estrutura operacional clara que permita à ESA actuar, para além das suas actividades como
agência espacial dos seus Estados-Membros, como agência para o desenvolvimento e
aprovisionamento do segmento espacial e dos segmentos terrestres associados a tais
iniciativas. Tanto a Comissão como a ESA estão dispostas a estabelecer novas relações
operacionais para trabalhar conjuntamente nos respectivos âmbitos de competência para a
aplicação desta estratégia. Prevê-se, por isso, que a Comissão Europeia e o executivo da ESA
c o n t i n u e mad e s e n v ol v e rc o n j u n t a m e n t eae s t r a t é g i ap a r aoe s p a ç oee l a b o r e ma n u a l m e n t eu m
relatório conjunto em matéria espacial.
Para esse efeito, a Comissão instituirá, com o executivo da ESA, uma task force conjunta.
Entre outras tarefas, a task force deverá incentivar a reflexão sobre um possível quadro
unificado para o exame pelos Estados-Membros, a intervalos regulares, da estratégia e da sua
aplicação, com o objectivo de propor antes do fim do ano acordos permanentes. Além disso,
elaborará propostas de acordos-quadro para a gestão de projectos comuns e preparará uma
abordagemcoerente no querespeita aos países candidatos.
A níveltécnico, os centros de investigação e centros técnicos da ESA e das agências espaciais
nacionais desempenham um papel essencial na aplicação da estratégia. Estes centros
contribuíram para o êxito espacial europeu e dispõem de experiência e competências que lhes
permitirão optimizar a utilização dos recursos europeus, condição imprescindível para o
estabelecimento de formas de trabalho comum e a coordenação e distribuição do trabalho no
âmbito dos programas espaciais.
O desenvolvimento do novo papel da ESA beneficiará da instauração de relações mais
estreitas entre as agências espaciais na sua capacidade de elaborar e levar a efeito programas
espaciais. Estas novas relações estão actualmente em discussão entre a ESA e as agências
espaciais nacionais.
A decisão do Conselho da ESA de trabalhar para a criação de uma rede de centros técnicos
para aumentar a eficácia dos centros de investigação espacial na Europa constitui um passo
importante. Trata-se de uma abordagem progressiva, ilustrada pelo lançamento em 2000 de
duas redes-piloto (relativas aos serviços de voo e à análise dos projectos). O objectivo é
atingir a integração de todas as funções dos centros técnicos nas redes correspondentes o mais
tardaraté 2003.
14O GPO (secretariado do sistema GALILEO) é uma estrutura provisória destinada a consolidar os
resultados das actividades industriais n ecessárias para a definição do sistema GALILEO. Foi instituído
conjuntamenteem4deMaio2000pela ComissãoepeloexecutivodaESA.
19O bom equilíbrio de actividades e responsabilidades entre os diversos centros permitirá um
intercâmbio frutuoso e dinâmico de competências e uma melhor utilização de recursos,
equipamentos e instalações europeias. Aadopção desta abordagemé de particular importância
para a futura evolução de GALILEO e GMES. No âmbito da sua iniciativa "Para um espaço
europeu da investigação", a Comissão pode, quando oportuno, desempenhar um papel activo
e contribuir para a criação e aplicação de redes para os projectos e iniciativas adoptados no
âmbito da UE.
5.2. Aspectosindustriais
Dada a importância do seu potencialestratégico para a Europa, a indústria espacial exige uma
abordagem política. Com a criação de grandes empresas espaciais, a indústria europeia está a
consolidar-se para fazer face ao desafio dos gigantes industriais dos EUA neste sector,
confirmando assima necessidade de unificar a abordagempolítica europeia do espaço.
Para acompanhar o processo de evolução desde a constituição de uma capacidade industrial
até àsua consolidação, necessária para a afirmação a nível mundial, será importante promover
um diálogo permanente entre os responsáveis políticos e a indústria, tirando partido das
instâncias já existentes e comprovadas.
Esse diálogo deve aumentar a consciência no que respeita às prioridades e preocupações da
indústria e contribuir ao mesmo tempo para assegurar um justo equilíbrio entre os interesses
respectivos dos integradores de sistemas, operadores, grandes fornecedores, PME (pequenas e
médias empresas) e indústria de valor acrescentado situada a jusante. Neste contexto, assume
importância imediataumaamplagamadepolíticas, queincluemasregrasdeconcorrência.
As PME exigem especial atenção, na medida em que desempenham um papel essencial na
promoção da inovação. As suas estruturas de baixo custo e a sua orientação para o mercado
são necessárias para capitalizar rapidamente as oportunidades do mercado e exercer uma
concorrência eficaz. Estas poderiam beneficiar de uma acção coordenada entre os programas
de transferência tecnológica da ESAe osprogramas comunitários emmatéria de inovação.
Tendo em vista o financiamento de várias fontes, os princípios que regem os fornecimentos
devem ser definidos de modo a que sejam respeitadas as regras das fontes e a que o conjunto
dos procedimentos seja racionale coerente.
As parcerias público-privadas como parte integrante de uma abordagem industrial
As maiores oportunidades de remuneração dos investimentos no espaço geram uma procura
crescente de maiores investimentos privados em projectos ligados ao espaço, nomeadamente
na fase de desenvolvimento e na fase operacional.
Neste contexto, a PPP é uma fórmula que pode contribuir para o empenhamento do sector
público e de toda a cadeia industrial num projecto operacional. O sistema GALILEO
constitui, na Europa, o exemplo emblemático, a partir do qual se podem desenvolver
estruturas semelhantes para os sistemas e serviços de informação baseados em satélites de
observação no âmbito GMES.
Os acordos de parceria público/privada em projectos para o desenvolvimento de grandes
infra-estruturas baseadas em aplicações de satélite vão muito além do compromisso
financeiro. Comefeito, a parceria abrange o estabelecimento das bases económicas e políticas
dos projectos. O compromisso por parte do sector público pode incluir a adaptação do quadroregulamentar a fim de favorecer a geração de rentabilidade para os investidores e parceiros
20industriais (por exemplo, a codificação de sinal necessária para se dispor de um sinal
potente/garantido justificará um mecanismo de tarifação para a utilização comercial do
sistema).
5.3. Aspectos internacionais
Dada a sua dimensão mundial, as actividades espaciais desenvolvem-se num contexto em que
se colocamnumerosas questões de âmbito internacional:
•missões científicas espaciais efectuadas emcooperação;
•aspectos ligados ao comércio internacional ("concorrência leal") e acesso ao mercado
através do quadro regulamentar (OMC, controlo das exportações, regime de autorizações,
afectação de frequências e posições orbitais no âmbito da UIT)
•coordenação de uma posição europeia emrelação às Nações Unidas.
A Europa deve mostrar coerência face aos países terceiros. A União Europeia fornece um
quadro político para as actividades de cooperação, nomeadamente actividades estratégicas
como GALILEO e finalmente GMES. Este quadro já é efectivo em diversos outros domínios
da actividade europeia, como a harmonização das telecomunicações.
A associação do Canadá à ESA, o diálogo entre a UE-Rússia sobre o espaço15, a colaboração
desde há longa data com os Estados Unidos em matéria de ciências do espaço e a Estação
Espacial Internacional são exemplos específicos de relações especiais com países terceiros
que devem ser considerados ao determinar a forma mais eficaz de incorporar o espaço nas
políticas de cooperação internacionalda UE.
15Nos termos do artigo 67º do Acordo de Parceria e Cooperação com a UE, apoio à I&D espacial na
Rússia via o Centro Internacional da Ciência e Tecnologia (ISTC), estabelecido por Tratado assinado em27.11.92pelaUE, Japão, FederaçãodaRússia, EUA, ver também Regulamento (CEE) 3955/92 do Conselho (JOL409, 31.12.92), eRegulamentoEuratom CEE-2053/93(JO L187/11, 29.07.93).
21FICHA FINANCEIRA
1. D ESIGNAÇÃODAACÇÃO
Comunicação da Comissão: “AEuropaeo Espaço:início de umnovo capítulo”.
2. R UBRICA(S)ORÇAMENTAL (IS)IMPLICADA (S)
B6-1, B6-2 Programa específico de IDT do CCI (pessoal e dotações específicas da
CE).
3. B ASE JURÍDICA
Decisão 1999/174/CE do Conselho, de 25.01.1999 (Programa específico de IDT do
CCI).
4. D ESCRIÇÃODA ACÇÃO
4.1 Objectivo geralda acção
A Comunicação propõe um projecto de estratégia espacial que se articula em torno
de trêsobjectivos:
1.- Reforçar as bases para as actividades espaciais preservando o acesso
i n d e p en d en teeab omp r e ç oa oe s p a ç oeg a r a n ti n d ou m aam pl ab a s ete c n ol ógi c a .
2.- Aprofundar os conhecimentos científicos para uma melhor compreensão da Terra
e da sua atmosfera, do sistema solar e do universo.
3.- Colher os benefícios para os mercados e a sociedade com a exploração, orientada
para a procura, das capacidades espaciais.
As agências espaciais nacionais e europeias prosseguem com êxito os dois primeiros
objectivos. O novo elemento nesta estratégia é o terceiro objectivo, que introduz pela
primeira vez a dimensão comunitária no domínio espacial, tomando as políticas da
UE como forças motrizes.
4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação
A comunicação prevê a constituição de uma task force conjunta com a ESA. Esta
task force deverá apresentar osresultados dos seustrabalhos até Dezembro de2001.
225. C LASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA
5.1 Despesasobrigatórias/despesasnão obrigatórias
5.2 Dotações diferenciadas/dotações não diferenciadas
5.3 Tipo de receitas
6. N ATUREZADADESPESAOUDARECEITA
Dotações destinadas à cobertura de despesas de pessoal relativas ao pessoal previsto
para a execução das actividades do CCI.
7. I NCIDÊNCIAFINANCEIRA
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e o
custo total)
Atask force utilizará os recursos de pessoal existentes na Unidade de Coorden ação
Espacial do CCI (1A, 1B, 1C e 3 peritos nacionais destacados) e não irá solicitar
pessoalsuplementar. As tarefas da Unidade são muito semelhantes à tarefa proposta
e apenas alargam o âmbito das suas actividades. A participação da ESA será coberta
pelosseusrecursospróprios.
7.2 Discriminação dos diversos elementos da acção
Dotações de autorização emmilhões de euros (preçoscorrentes)
Discriminação 2000 2001 2002 Total
Despesas de pessoal pm pm pm pm
Missões pm 60 pm 60
Estudos pm 100 pm 100
Total pm 160 pm 160
A discriminação anual do financiamento é provisória e dependerá da evolução do
trabalho da taskforce . Os trabalhos deverão começar no fimde Dezembro.
8. D ISPOSIÇÕESANTI -FRAUDE PREVISTAS
Aplicam-se as disposições anti-fraude contidas em cada um dos instrumentos
propostos para o financiamento das várias operações. Estas incluem inspecções,
elaboração derelatórios, controlo e avaliação.
239. E LEMENTOSDEANÁLISE CUSTO -EFICÁCIA
9.1 Objectivos específicos e quantificáveis; população abrangida
AComissão tenciona desempenhar umpapelactivo na aplicação da estratégia:
•criando as condições políticas e regulamentares necessárias às actividades
espaciais, emharmonia comas políticas comunitárias e emapoio às mesmas;
•actuando como motor para catalisar os esforços conjuntos de investigação e de
desenvolvimento de todos os intervenientes, respeitando os objectivos de um
Espaço Europeu daInvestigação;
•reunindo todos os intervenientes e competências em torno de objectivos políticos
comuns em projectos de interesse europeu. Este papel traduz-se na prática em
iniciativas de dimensão comunitária, como GALILEO, e finalmente numa
capacidade de vigilância globaldo ambiente e da segurança.
A Comissão está pronta a estabelecer uma nova forma de relação operacional com a
ESA para trabalhar conjuntamente nos respectivos âmbitos de competência para a
aplicação desta estratégia. Prevê-se, por isso, que a Comissão Europeia e o executivo
da ESA continuem a desenvolver conjuntamente a estratégia para o espaço e
elaboremanualmenteumrelatório conjuntoemmatériaespacial.
Para esse efeito, a Comissão instituirá, com o executivo da ESA, uma task force
conjunta que, entre outras tarefas, deverá também reflectir sobre um possível quadro
unificado para o exame pelos Estados-Membros, a intervalos regulares, da estratégia
e da sua aplicação, com o objectivo de propor antes do fim do ano acordos
permanentes. Além disso, elaborará propostas de acordos-quadro para a gestão de
projectos comuns e preparará uma abordagem coerente no que respeita aos países
candidatos.
9.2 Justificação da acção
Em 1999, os ministros europeusconvidaram a Comissão Europeia e o executivo da
Agência Espacial Europeia (ESA) a elaborar uma estratégia europeia coerente para o
espaço. O Parlamento Europeuacolheu favoravelmente esta iniciativa, sublinhando a
importância da introdução, pela primeira vez, de uma dimensão comunitária na
abordagemeuropeia da política espacial.
O Conselho da União Europeia e o Conselho da ESA a nível ministerial lançaram
assim as bases de uma concertação de todas as partes interessadas em causa e
tornaram possível a redacção de um documento global sobre uma estratégia espacial
a que podemaderir os países europeus, quersejam membros da ESAouda União.
Alguns sectores da nossa sociedade tornaram-se fortemente dependentes da
utilização de satélites e do recurso a tecnologias baseadas no espaço. Uma
capacidade autónoma e concorrencial de desenvolver e gerir infra-estruturas
espaciais e de recolher e utilizar as informações provenientes de tais sistemas
constituiuma vantagem cada vez mais importante para uma União Europeia em fase
de alargamento e maior integração e com um peso político cada vez mais importante
a nível mundial.
24A informação baseada na tecnologia espacialvaipassar a ser umimportante factor de
sucesso na futura economia do conhecimento. No sector público a nível da União,
poderá desempenhar um papel cada vez maior na realização de uma ampla gama de
políticas comunitárias, como as de ambiente, transportes, telecomunicações, cultura,
investigação, agricultura, pesca, desenvolvimento regionale relações internacionais.
O aparecimento de novos mercados para os satélites e, sobretudo, para serviços a
jusante e equipamentos para utilizadores abre também novas possibilidades de gerar
rendimentos. O desenvolvimento dos mercados em questão e a posição neles
ocupada pela indústria europeia dependem do quadro regulamentar em vigor e da
existência de infra-estruturas espaciais adequadas. Face à concorrência mundial, a
importância do papel político e económico da União no desenvolvimento e na
regulamentação destes mercados seria uma vantagempara a indústria.
O espaço comporta uma dimensão de segurança que, até agora, só foi tratada a nível
europeu no âmbito da União da Europa Ocidental (UEO). A futura integração da
UEO na União Europeia e os novos progressos realizados na cimeira europeia de
Helsínquia para o desenvolvimento de uma política europeia comum de segurança e
defesa (PECSD) levam a União Europeia a ter em conta o potencial espacial, por
exemplo, no processo de decisão destinado ao planeamento e acompanhamento das
missões de Petersberg (prevenção dosconflitos e gestão das crises).
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção
Aacção será acompanhada e avaliada combase nos seguintes critérios:– relatório anualsobre os progressos na realização da estratégia coma ESA
– proposta de um acordo permanente relativo a um quadro unificado para o exame
pelos Estados-Membros, aintervalos regulares, da estratégia e da sua aplicação
– A estrutura organizativa prevista destina-se a assegurar a gestão rentável do
projecto, incluindo umcontrolo e avaliação eficazes.
– Indicadores de desempenho seleccionados
– * indicadores de resultados (medição dos recursos utilizados)
– * indicadores de impacto (medição do desempenho tendo emcontaosobjectivos)
– Dados pormenorizados e frequência das avaliações projectadas
– Avaliação dos resultados obtidos (caso a acção deva prosseguir ou ser
reconduzida).
10. D
ESPESASADMINISTRATIVAS (PARTEADASECÇÃOIIIDOORÇAMENTO GERAL)
Não se aplica. Não haverá despesas sobre a Parte Ado Orçamento.