COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES Avaliação da Fase Bridge da TIDE (Iniciativa no domínio da tecnologia para deficientes e idosos)

A. Historial

A fase Bridge da iniciativa comunitária no domínio da tecnologia para deficientes e idosos (Tide) (a seguir designada "fase Bridge da Tide") era uma iniciativa comunitária de promoção e aplicação de tecnologia, criada pela Decisão 93/512/CEE do Conselho, de 21 de Setembro de 1993 [1], com o objectivo de "estimular a criação de um mercado interno das tecnologias de reabilitação na Europa, para facilitar a integração socioeconómica dos deficientes e idosos". A Comissão seleccionou 55 projectos para financiamento em Novembro de 1993 e Abril de 1994, na sequência de um convite à apresentação de propostas publicado no Jornal Oficial de 21 de Abril de 1993 [2]. Após o seu termo destes projectos, foi efectuada uma avaliação da iniciativa em 1999-2000.

[1] JO L 240 de 25.9.1993, p. 42.

[2] JO C 111 de 21.4.1993, p. 11.

Nos termos do nº 1 do artigo 4º da Decisão do Conselho, a iniciativa foi avaliada por um painel de peritos independentes, sendo cada um dos seus membros um especialista no domínio da tecnologia para deficientes e idosos.

Foram seleccionados sete peritos independentes com base num concurso, que constituem uma representação equilibrada de peritos da indústria, das universidades, das organizações de investigação e de utilizadores, com uma grande variedade de antecedentes nacionais. O painel de avaliação realizou o seu trabalho entre Outubro de 1999 e Janeiro de 2000, recorrendo a duas fontes principais:

* os 55 dossiers dos projectos da fase Bridge da Tide;

* as respostas a um inquérito realizado a 28 coordenadores de projectos Tide.

Cada um dos 55 dossiers de projectos foi analisado, no mínimo, por três dos avaliadores independentes, de acordo com os seus domínios de especialização. As respostas dos responsáveis dos projectos foram recolhidas durante os meses de Outubro e Novembro de 1999, através de um formulário de inquérito que incidia principalmente nos resultados dos projectos. Foram recebidas respostas de 50% dos projectos. Para além das fontes de informação mencionadas, o pessoal da Comissão activamente envolvido na iniciativa fez apresentações ao Painel sobre a fase Bridge da Tide.

B. Avaliação das realizações e resultados da iniciativa

Os 55 projectos de promoção e aplicação abrangiam seis domínios de aplicação:

1. Acesso a tecnologias e serviços conexos

2. Vida no domicílio e cuidados à distância

3. Mobilidade e transporte

4. Controlo e manipulação

5. Recuperação e melhoria de capacidades funcionais

6. Questões relativas aos utilizadores e ao mercado.

Foram registadas e analisadas as realizações de cada projecto (relatórios, sistemas protótipos, demonstradores técnicos, produtos e serviços, material informativo e actividades de difusão). Foram também incluídas na avaliação informações adicionais sobre actividades horizontais (ligação em rede, actividades de normalização e workshops) e sobre uma mais vasta difusão dos resultados.

Foi igualmente dada especial atenção aos cincos princípios a que os trabalhos dos projectos devem obedecer, de acordo com a decisão do Conselho:

1. Princípio da primazia do utilizador

2. Princípio de uma orientação em termos de mercado

3. Princípio da adaptação à inovação e tecnologia

4. Princípio da abordagem pluridisciplinar

5. Princípio de verificação da tecnologia.

Ao analisar os resultados, o painel de avaliação detectou variações importantes nas realizações dos projectos e no grau de conformidade dos mesmos com os cinco princípios enunciados. Verificaram-se também diferenças entre os seis domínios de aplicação no que diz respeito ao sucesso global das suas realizações em termos de exploração e de aceitação pelo mercado.

A responsabilidade pela difusão dos resultados foi tomada a sério por muitos dos consórcios. A comunicação com a imprensa e os meios de comunicação tem prosseguido após a conclusão dos projectos. Observou-se também uma produção elevada de publicações técnicas ou científicas com "análise por pares", tendo como base os trabalhos realizados no âmbito da iniciativa.

C. Principais conclusões e recomendações do painel de avaliação

a) Impactos globais da fase Bridge da Tide

O painel de avaliação conclui que a fase Bridge da Tide foi bem sucedida como acção coordenada que reuniu um grupo diversificado de organizações, trabalhadores e utilizadores em toda a Comunidade Europeia. Embora não fosse o seu objectivo primário, a fase Bridge da Tide contribuiu significativamente para a emergência de trabalhos de investigação e desenvolvimento pré-normativos e pré-concorrenciais relativamente a produtos e serviços destinados a satisfazer as necessidades dos deficientes e idosos na Europa.

Em termos de influência positiva na integração socioeconómica, o maior impacto da fase Bridge da Tide poderá ter sido um alargamento da percepção das pessoas comuns sobre o que os deficientes e idosos podem fazer quando têm ao seu dispor novas tecnologias. As ferramentas para melhorar a comunicação, orientação e mobilidade das pessoas com deficiências sensoriais, motoras e/ou cognitivas contribuíram para demonstrar o impacto que a tecnologia pode ter no sentido de possibilitar a participação dos indivíduos na sociedade. A iniciativa realçou a importância constante de avançar com políticas sociais e de investigação relevantes em termos do sector, a fim de promover a inclusão social dos deficientes e idosos, bem como a coesão societal.

A fase Bridge da Tide contribuiu para o desenvolvimento de um mercado único das tecnologias da reabilitação na Europa. Facilitou também a integração dos deficientes e idosos na Comunidade. As actividades horizontais contribuíram igualmente para a compreensão e desenvolvimento da vasta infra-estrutura subjacente ao mercado. As actividades de normalização foram, em geral, tratadas de forma menos eficaz, embora com algumas excepções exemplares.

A opinião global do Painel é que os objectivos da iniciativa foram atingidos de uma forma eficaz em termos de custos, tendo-se obtido um número satisfatório de realizações decorrentes dos projectos e actividades associadas. Um grande número de intervenientes, abrangendo uma vasta gama de actividades, foram incentivados a participar na concretização dos objectivos globais da acção. Verificou-se uma contribuição sensível para a base de conhecimentos, tendo sido produzidos alguns produtos e serviços significativos.

b) Recomendações do Painel de Avaliação Independente

Com base na sua avaliação da fase Bridge da Tide, os peritos apresentaram três recomendações gerais e treze recomendações específicas no seu relatório.

As três recomendações gerais do Painel são:

- A União Europeia deveria continuar a apoiar uma gama vasta e integrada de medidas destinadas a idosos e pessoas com deficiências, a fim de promover o desenvolvimento e aceitação de produtos e serviços das tecnologias da reabilitação para diferentes tipos de utilizadores;

- Como parte integrante, devem realizar-se actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico convincentes e com financiamento adequado para benefício dos idosos e das pessoas com deficiências, tanto no domínio das tecnologias da sociedade da informação como noutros domínios de investigação;

- Estas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico devem ser complementadas com um forte enquadramento da política social da União Europeia que permita a difusão e aceitação de novos sistemas e serviços das tecnologias da sociedade da informação para satisfação das necessidades de idosos e deficientes num espírito de "acesso generalizado".

As treze recomendações específicas do Painel de Avaliação dizem respeito a acções que se destinam a contribuir para a implementação das recomendações gerais.

D. Resposta da Comissão às recomendações

a) Observações gerais

É claramente desejável manter a continuidade do trabalho de IDT em programas comunitários sucessivos, quando adequado. Neste sector, é de salientar que as questões tratadas em cada uma das linhas de acção da fase Bridge da Tide tiveram continuidade, primeiro no 4º Programa-Quadro (1994-1998): Programa "Aplicações telemáticas" do sector dos deficientes e idosos, e actualmente no 5º Programa-Quadro (1998-2002), no âmbito dos dois programas específicos mencionados infra.

No Programa "Aplicações telemáticas" do 4º Programa-Quadro, sector dos deficientes e idosos, foram atribuídos 50 milhões de ecus de financiamento comunitário a 53 projectos de IDT e acções horizontais. Neste programa, foi dada maior ênfase à abordagem "centrada no utilizador" para fins de concepção de aplicações e sistemas dirigidos aos grupos visados de deficientes e idosos.

As recomendações do painel relativamente à continuação do financiamento de IDT e à necessidade de ligações com as políticas no domínios dos deficientes e idosos estão contempladas actualmente nos trabalhos em curso do 5º Programa-Quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) (1998-2002), na medida em que o Programa-Quadro constitui uma abordagem integrada à IDT com base no duplo objectivo de aumento da competitividade da indústria europeia e de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus. Um aspecto essencial do 5º Programa-Quadro é que o financiamento da investigação e do desenvolvimento deve estar claramente ligado aos objectivos das políticas europeias, neste caso às políticas nos domínios do emprego e assuntos sociais, da não discriminação, da educação, do consumidor, da saúde pública, dos transportes e outros.

O 5º Programa-Quadro trata especialmente das questões das deficiências e do envelhecimento em dois programas específicos: "Sociedade da Informação Convivial (Programa IST) - Acção-chave 1 "Sistemas e serviços para o cidadão" - e "Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos - Acção-chave 6 "O envelhecimento da população e a invalidez" e Acção-chave 11 "Investigação genérica relativa às pessoas com deficiências". O financiamento nestes domínios eleva-se, em conjunto, a cerca de 245 milhões de euros. A coordenação em curso dos programas de trabalho destes dois programas específicos permite evitar uma sobreposição de esforços e garante que as propostas para uma ou outra das acções-chave possam ser distribuídas correctamente para o domínio mais adequado.

As recomendações do Painel são também corroboradas pela nova iniciativa da Comissão designada "eEurope - Sociedade da Informação para Todos", adoptada em 8 de Dezembro de 1999 (COM(1999)687). Uma das acções dessa iniciativa diz directamente respeito aos deficientes, nomeadamente com os objectivos de garantir a "ciber-participação" dos deficientes tomando plenamente em consideração as suas necessidades. Espera-se que, com o apoio dos Estados-Membros, esta iniciativa resulte numa aceitação mais generalizada dos novos sistemas e serviços das tecnologias da sociedade da informação, com vista à satisfação das necessidades dos idosos e deficientes num espírito de "acesso generalizado".

No domínio da integração e da inclusão social de pessoas com deficiências, o quadro da política social europeia está a ser continuamente desenvolvido pela Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros, os parceiros sociais e a comunidade de ONG, bem como outros intervenientes neste domínio. Uma comunicação recente da Comissão "Rumo a uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência" (COM(2000)284), adoptada em 12 de Maio de 2000, visa especificamente uma maior convergência e complementaridade entre as políticas e programas comunitários e descreve várias iniciativas da UE que deveriam promover uma acesso mais vasto a tecnologias de apoio a pessoas com deficiências.

b) Recomendações específicas

As treze recomendações específicas do Painel de Avaliação dizem respeito a várias acções que reafirmam e reforçam os cinco princípios da fase Bridge da Tide, nomeadamente:

* Princípio da primazia do utilizador (acções 1 e 2)

* Princípio de uma orientação em termos de mercado (acções 3 e 4)

* Princípio da adaptação à inovação e tecnologia (acções 5 e 6)

* Princípio da abordagem pluridisciplinar (acção 7)

* Princípio de verificação da tecnologia (acção 8)

* Questões a longo prazo e outras (acções 9, 10, 11, 12 e 13)

Muitos dos pontos levantados nas recomendações já estão a ser implementados no 5º Programa-Quadro. São a seguir apresentadas respostas específicas a cada uma das acções sugeridas:

Princípio da primazia do utilizador: A acção 1 recomenda uma participação adequada dos utilizadores em projectos de IDT e afirma que tal deveria constituir um critério importante na avaliação e selecção das propostas.

Resposta: Os procedimentos de avaliação para o Programa IST incluem especificamente referência a "Qualidade da parceria, participação dos utilizadores [sublinhado nosso] e outros intervenientes" nos projectos. Estes aspectos são especialmente analisados durante o processo de avaliação em relação à Parte B da proposta, critério 5, Gestão e recursos. Além disso, no 3º convite à apresentação de propostas do IST 2000, a importância da participação dos utilizadores e da incidência nas necessidades dos utilizadores é especificamente salientada como um dos critérios para avaliação das propostas, tal como descrito no Guia dos Proponentes IST, Parte 2A e no Guia dos Avaliadores IST.

Princípio da primazia do utilizador: A acção 2 recomenda que as questões éticas devem ser analisadas na avaliação e selecção das propostas e que o cumprimento das orientações éticas deveria ser objecto de acompanhamento nos projectos, desde o início dos trabalhos.

Resposta: Os procedimentos de avaliação das propostas do Programa IST exigem especificamente que as questões éticas sejam analisadas em todos os casos em que estas sejam relevantes para os trabalhos visados na proposta. Os procedimentos de acompanhamento de projectos permitirão o acompanhamento das questões éticas através de um processo de "revisão por pares". Quando relevante, os responsáveis dos projectos poderão ter de apresentar uma ou mais prestações concretas que demonstrem o modo como as questões éticas foram tratadas e a experiência adquirida. As questões éticas são especificamente realçadas como um dos critérios de avaliação das propostas, tal como descrito no Guia dos Proponentes IST, Parte 2A e no Guia dos Avaliadores IST.

Princípio de uma orientação em termos de mercado: A acção 3 recomenda um novo mecanismo de financiamento para apoiar a aceitação de produtos e serviços decorrentes de projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, de modo a melhorar os resultados e benefícios para os utilizadores deficientes e idosos.

Resposta: A Comissão apoia a promoção da aceitação dos resultados de projectos de IDT através de actividades de difusão do Programa "Inovação" e através de actividades para incentivar a participação dos investidores como, por exemplo, o Forum de Investimento IST. É necessário que acções futuras reforcem este princípio, a fim de assegurar que as realizações de projectos bem sucedidos sejam exploradas de forma adequada e que os utilizadores finais beneficiem dos trabalhos de investigação.

Princípio de uma orientação em termos de mercado: A acção 4 recomenda que deveria ser realizado um estudo, financiado pela Comunidade, com vista a examinar as oportunidades de aceitação pelo mercado de projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio do envelhecimento e das deficiências.

Resposta: A fase piloto da Tide (1992-1994) incluiu o projecto HEART - Actividades horizontais europeias em tecnologias da reabilitação (Horizontal European Activities in Rehabilitation Technology) -, que analisou o mercado dos produtos e serviços das tecnologias de reabilitação e outras questões conexas. As informações obtidas no HEART estabeleceram uma base para a compreensão das condições do mercado. No âmbito do Programa IST, são incentivadas propostas para medidas de acompanhamento que permitam a realização de um estudo sobre as oportunidades de mercado actuais e previsíveis neste sector, com especial atenção para as questões relacionadas com idosos. Como parte desse estudo, seriam analisados projectos-chave dos 4º e 5º Programas-Quadro, a fim de contribuir para a análise do mercado.

Princípio da adaptação à inovação e tecnologia: A acção 5 recomenda que os planos de trabalho para quaisquer futuros programas neste domínio devem incluir tecnologias de ponta, tanto em domínios novos como existentes (por exemplo, robótica).

Resposta: No âmbito do 5º Programa-Quadro, existem oportunidades para financiamento nos programas específicos Tecnologias da Sociedade da Informação e Qualidade de Vida para tratar tecnologias de ponta de reabilitação e apoio. Através das suas actividades de difusão, a Comissão procurará garantir que todos os convites à apresentação de propostas e linhas de acção relevantes tenham a maior divulgação possível entre a comunidade de investigadores, operadores e utilizadores através da Internet e de serviços de apoio ao programa.

Princípio da adaptação à inovação e tecnologia: A acção 6 recomenda que os programas futuros deveriam apoiar o desenvolvimento e utilização de tecnologias inovadoras e a aplicação de tecnologias disponíveis que podem levar a soluções passíveis de comercialização para benefício dos utilizadores.

Resposta: O desenvolvimento e utilização de tecnologias e aplicações inovadoras estão previstos no 5º Programa-Quadro, com uma maior ênfase em ultrapassar o estado da arte, bem como a exigência de que os consórcios se comprometam a explorar os resultados do seu trabalho. Estes objectivos estão presentes na Linha de Acção IST2000-I.2.1 referente a pessoas com necessidades especiais, incluindo os deficientes e idosos, e são aprofundados no Guia dos Proponentes IST, Parte 2A e no Guia dos Avaliadores IST.

Princípio da abordagem pluridisciplinar: A acção 7 recomenda que rede(s) independente(s) adequada(s) de intervenientes-chave deveriam proporcionar uma ligação muito necessária entre os consórcios de investigação e desenvolvimento tecnológico e as comunidades empresariais, os organismos públicos e as organizações não governamentais em que os produtos e serviços poderiam ser adequadamente implantados.

Resposta: Esta recomendação será levada à atenção do Comité IST para estudo, em ligação com o futuro desenvolvimento e implementação do programa específico IST.

Princípio da verificação da tecnologia: A acção 8 recomenda que as realizações dos projectos deveriam ser divulgadas no domínio público para benefício de futuros trabalhos nessa área.

Resposta: Tal está previsto nos requisitos contratuais dos projectos realizados no âmbito do programa específico IST. Os responsáveis dos projectos são incentivados a orientar as suas estratégias de difusão para os públicos relevantes, de formas adequadas. Além disso, a Comissão disponibiliza o acesso aos resultados da investigação através da Internet, utilizando ligações dinâmicas, de modo a que todos os utilizadores do serviço possam localizar e contactar as pessoas e projectos relevantes para os seus interesses.

Questões a longo prazo e outras: As acções 9, 10, 11, 12 e 13 recomendam que:

- Os futuros programas de investigação e desenvolvimento tecnológico neste domínio deveriam ser apoiados por acções horizontais a longo prazo e com objectivos bem definidos centrados nas questões "não técnicas". Estes deveriam incluir legislação, normas e padrões, certificação, orientações e condições sociais e demográficas. Deveriam igualmente integrar elementos sociais e psicológicos relevantes para as condições dos grupos de utilizadores.

- Em programas futuros, deveria realçar-se a importância da comunicação e da ligação em rede com vista a uma maior sensibilização dos intervenientes relevantes - nacionais e europeus - no domínio das tecnologias da reabilitação.

- Deveriam ser dados fortes incentivos para que os projectos desenvolvam os seus resultados através de outras actividades da União Europeia, como os programas de formação, os programas de apoio a pequenas e médias empresas, etc.

- Deveria proceder-se a uma avaliação da capacidade de gestão dos consórcios como parte integrante do processo de selecção e negociação de projectos.

- Deveriam definir-se indicadores e mecanismos adequados para acompanhamento da gestão e desempenho dos projectos (tanto durante como depois do termo dos trabalhos contratuais) face aos objectivos dos programas de investigação e desenvolvimento tecnológico.

Resposta: A Comissão aceita estas recomendações e assegura que todas elas são tidas em conta na estrutura e procedimentos de gestão do 5º Programa-Quadro. As questões a mais longo prazo serão também integradas no planeamento do 6º Programa-Quadro.

E. Observações finais

A fase Bridge da Tide teve um impacto largamente eficaz nos objectivos que lhe foram definidos, com a excepção dos trabalhos sobre idosos, que deveriam continuar a ser o ponto focal de programas futuros. Conclui-se que a fase Bridge da Tide contribuiu positivamente para os objectivos estabelecidos. As lições aprendidas na avaliação foram utilizadas para desenvolvimento das recomendações no relatório de avaliação. Estas constituirão pistas a desenvolver em programas futuros.

ANEXO

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Avaliação da Fase de Transição da Iniciativa TIDE

(Iniciativa no domínio da tecnologia para deficientes e idosos)

1993 - 94

RELATÓRIO

Painel de Avaliação

Presidente: Jan-Ingvar Lindström

Relator: John Stallard

Dominic Bouwhuis Fritz Breimesser Massimo Campo

Roland Pouillie Catherine Varriot

Março de 2000

Direcção-Geral Sociedade da Informação Aplicações para Deficientes e Idosos

Published by

EUROPEAN COMMISSION

Information Society Directorate General

LEGAL NOTICE

Neither the European Commission nor any person acting on behalf of the Commission is responsible for the use which might be made of the following information

Also available on the Internet at http://www.cordis.lu/ist/ka1/special_needs/library.htm

Copyright: European Commission

Printed in Belgium

Índice

Prefácio 2

Introdução 2

Avaliação das realizações e resultados da iniciativa 2

Impactos globais da fase da Transição da iniciativa Tide 2

Recomendações 2

Anexo 1. Membros do Painel de Avaliação da Fase da Transição da Iniciativa Tide 2

Anexo 2. Mandato e metodologia para a avaliação da fase da Transição da

iniciativa Tide 2

Prefácio

A iniciativa comunitária no domínio da tecnologia para deficientes e idosos (Tide) é uma iniciativa de promoção e aplicação de tecnologia com o objectivo específico principal de "estimular a criação de um mercado interno das tecnologias de reabilitação na Europa, para facilitar a integração socioeconómica dos deficientes e idosos".

A componente dessa iniciativa conhecida pelo nome de "Fase da Transição" abrange o período de 1993-94. Destinava-se a funcionar como um elo de ligação entre a acção-piloto Tide iniciada em 1991 e as actividades de investigação e desenvolvimento antecipadas no Programa "Aplicações Telemáticas" iniciado em 1994.

O presente relatório apresenta uma avaliação da fase da Transição da iniciativa Tide, efectuada por um painel de peritos independentes. Baseia-se numa avaliação dos realizações, resultados e impactos das actividades, de acordo com o estabelecido na Decisão do Conselho de 21 de Setembro de 1993, que constitui a base jurídica da iniciativa. O painel elaborou também um documento de fundo pormenorizado (apenas em língua inglesa), que pode ser consultado e carregado a partir do seguinte endereço Internet:

http://www.cordis.lu/ist/ka1/special_needs/library.htm.

Os peritos independentes, assistidos pelos serviços da Comissão, examinaram, analisaram e avaliaram o trabalho desenvolvido e os impactos da iniciativa, nomeadamente no sector das tecnologias de reabilitação e no mercado único, bem como a situação dos deficientes e idosos na Europa.

A avaliação teve lugar no Outono de 1999, ou seja, após o termo do último projecto da fase da Transição da iniciativa Tide. Por conseguinte, os resultados da avaliação não puderam influenciar o trabalho subsequente desenvolvido no âmbito do Programa "Aplicações Telemáticas". No entanto, a avaliação a mais longo prazo desta fase da iniciativa Tide produziu resultados que podem ser tidos em conta no desenvolvimento do Programa "Tecnologias da Sociedade da Informação". O facto de se ter procedido à avaliação nesta fase possibilitou também uma avaliação dos resultados a mais longo prazo da fase da Transição da iniciativa Tide.

O Painel de Avaliação agradece o apoio contínuo e eficiente e o espírito de serviço público de todo o pessoal da Comissão envolvido na execução da fase da Transição e na respectiva avaliação! O Painel não teria possibilidade de cumprir as suas obrigações sem a ajuda dos serviços da Comissão.

O Painel de Avaliação da Fase da Transição da Iniciativa Tide

Bruxelas, Janeiro de 2000

Introdução

O presente relatório apresenta uma avaliação da fase da Transição da iniciativa Tide referente ao período de 1993-1994, para fins de apresentação ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A avaliação foi realizada de acordo com o estabelecido no artigo 4º da Decisão 93/512/CEE do Conselho que determina que, "no termo da iniciativa, a Comissão procederá por intermédio de um grupo de peritos independentes a uma avaliação dos resultados obtidos". A avaliação analisou as realizações, resultados e impactos da iniciativa.

Avaliação das realizações e resultados da iniciativa

A fase da Transição da iniciativa Tide incluiu 55 projectos de promoção e aplicação de tecnologias em seis domínios de aplicações [3]:

[3] Os projectos são apresentados na publicação "TIDE Fase da Transição - Synopses" (Dezembro de 1994), disponível na Direcção-Geral Sociedade da Informação, Aplicações para Deficientes e Idosos, Fax +32 2 296 4260.

1. Acesso a tecnologias e serviços conexos

2. Vida no domicílio e cuidados à distância

3. Mobilidade e transporte

4. Controlo e manipulação

5. Recuperação e melhoria de capacidade funcionais

6. Questões relativas aos utilizadores e ao mercado.

Foram registadas e analisadas as realizações de cada projecto (relatórios, sistemas protótipos, demonstradores técnicos, produtos e serviços, material informativo e actividades de difusão) Foram também incluídas na avaliação informações adicionais sobre actividades horizontais (ligação em rede, actividades de normalização e oficinas) e uma mais vasta difusão dos resultados.

Foi igualmente dada especial atenção ao cinco princípios a que os trabalhos dos projectos devem obedecer:

* Princípio da primazia do utilizador

* Princípio de uma orientação em termos de mercado

* Princípio da adaptação à inovação e tecnologia

* Princípio da abordagem pluridisciplinar

* Princípio da verificação da tecnologia.

Ao analisar os resultados, o Painel de Avaliação detectou variações importantes nas realizações dos projectos e no grau de conformidade dos mesmos com os cinco princípios enunciados. Verificaram-se também diferenças entre os seis domínios de aplicações no que diz respeito ao sucesso global das suas realizações em termos de exploração e de aceitação no mercado.

A responsabilidade pela difusão dos resultados foi tomada a sério por muitos dos consórcios. A comunicação com a imprensa e os meios de comunicação tem prosseguido após a conclusão desses projectos. Observou-se também uma produção elevada de publicações técnicas ou científicas com "análise por pares", com base nos trabalhos realizados no âmbito da iniciativa.

Impactos globais da fase da Transição da iniciativa Tide

Aproveitando e desenvolvendo o trabalho da acção-piloto Tide, a fase da Transição da Tide foi uma iniciativa que, tal como a sua predecessora, constituiu um sucesso como acção coordenada que reuniu um grupo diverso de organizações, trabalhadores e utilizadores em toda a Comunidade Europeia.

O painel conclui que, embora tal não fosse o seu objectivo primário, a fase da Transição da iniciativa Tide contribuiu significativamente para a emergência de trabalhos de investigação e desenvolvimento pré-normativos e pré-concorrenciais relativamente a produtos e serviços destinados a satisfazer as necessidades de deficientes e idosos na Europa.

Na globalidade, o maior impacto da fase da Transição da Tide em termos de integração socioeconómica poderá ter sido um alargamento da percepção das pessoas comuns sobre o que é possível oferecer aos deficientes e idosos quando estão disponíveis novas tecnologias.

As ferramentas para melhorar a comunicação, orientação e mobilidade das pessoas com deficiências sensoriais, motoras e/ou cognitivas contribuíram para demonstrar o impacto que a tecnologia pode ter no sentido de possibilitar a participação dos indivíduos na sociedade. Alguns domínios de aplicações demonstram que se verificou uma melhoria acentuada das possibilidades de vida independente através do recurso às novas tecnologias.

Ao fazer a ponte entre investigação inovadora e utilizadores, a fase Brigde da iniciativa Tide aumentou as possibilidades de criação de um mercado único das tecnologias da reabilitação na Europa e facilitou a integração de deficientes e idosos na comunidade. As actividades horizontais contribuíram também para a compreensão e desenvolvimento da vasta infra-estrutura subjacente ao mercado.

Recomendações

Com base na avaliação da Fase da Transição da iniciativa Tide - e reconhecendo a importância constante desta área de trabalho, tanto para os utilizadores como para o sector das tecnologias da reabilitação na Europa - o Painel de Avaliação emite as seguintes recomendações principais:

A União Europeia deve continuar a apoiar uma gama vasta e integrada de medidas destinadas a idosos e pessoas com deficiências, a fim de promover o desenvolvimento e aceitação de produtos e serviços das tecnologias da reabilitação para diferentes tipos de utilizadores.

Como parte integrante, devem realizar-se actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico convincentes e com financiamento adequado para benefício dos idosos e das pessoas com deficiências, tanto no domínio das tecnologias da sociedade da informação como noutros domínios de investigação.

Estas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico devem ser complementadas por um forte enquadramento da política social da União Europeia que permita a difusão e aceitação de novos sistemas e serviços das novas tecnologias da sociedade da informação para satisfação das necessidades de idosos e deficientes num espírito de "acesso para todos".

Esta abordagem global implica uma maior convergência e complementaridade entre programas comunitários e rubricas orçamentais, incluindo não apenas programas de investigação, mas também os relativos ao desenvolvimento e execução de políticas. O Painel de Avaliação considera que se trata de um caso evidente em que deve ser feita a interligação das várias acções, a fim de garantir a disponibilização das tecnologias adequadas de modo a satisfazer as necessidades dos deficientes e idosos.

O Painel de Avaliação recomenda especificamente as acções a seguir indicadas, estruturadas de acordo com os cinco princípios supramenciondados da fase da Transição da iniciativa Tide:

Princípio da primazia do utilizador

1. A participação do utilizador deve ser um critério importante na avaliação e selecção das propostas. Os utilizadores incluem uma grande variedade de grupos de pessoas e entidades com diferentes necessidades e responsabilidades. A participação dos utilizadores deve ser incluída nos projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico a níveis e em termos adequados às necessidades de cada projecto.

2. Quando aplicável, devem ser observadas orientações éticas nos projectos. Estas devem ser uma parte integrante dos projectos desde o início dos seus trabalhos. Na avaliação e selecção das propostas deve ser atribuída uma ponderação adequada a estes aspectos. Os projectos devem ser igualmente acompanhados de modo a garantir a adesão a esses padrões.

Princípio de uma orientação em termos de mercado

3. Deve ser encontrado um mecanismo de financiamento para apoio à aceitação de produtos e serviços decorrentes de projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico. São necessárias novas estruturas e mecanismos para identificar e seleccionar protótipos de produtos e serviços de elevado valor e para os fazer chegar mais rapidamente aos seus mercados-alvo. O objectivo deve ser melhorar os resultados e benefícios para os utilizadores deficientes e idosos.

4. Deve ser realizado um estudo financiado pela Comunidade com vista a examinar as oportunidades de aceitação pelo mercado de projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio do envelhecimento e das deficiências. O estudo deve incidir no papel das pequenas e médias empresas, das grandes companhias e dos mercados de consumo e de tecnologias da reabilitação (tanto para idosos como para pessoas com deficiências), identificando os intervenientes, alavancas e mecanismos que podem promover o desenvolvimento do(s) mercado(s) das tecnologias de reabilitação.

Princípio da adaptação à inovação e tecnologia

5. Os planos de trabalho para futuros programas neste domínio devem incluir tecnologias de ponta tanto em domínios novos como existentes (por exemplo, robótica). Na preparação de futuros planos de trabalho, devem ser considerados domínios que, até à data, beneficiaram menos com as novas tecnologias (como as necessidades de pessoas com deficiências cognitivas ou de aprendizagem).

6. Os programas futuros devem apoiar o desenvolvimento e utilização de tecnologias inovadoras e a aplicação de tecnologias disponíveis que podem levar a soluções passíveis de comercialização para benefício dos utilizadores.

Princípio da abordagem pluridisciplinar

7. Rede(s) independente(s) adequada(s) devem proporcionar uma muito necessária ligação entre os consórcios de investigação e desenvolvimento tecnológico e as comunidades empresariais, organismos públicos e organizações não governamentais nos quais os produtos e serviços poderiam ser adequadamente implantados. O grupo deve incluir peritos de alto nível nomeados pelos Estados-Membros.

Princípio da verificação da tecnologia

8. As realizações dos projectos devem ser divulgadas no domínio público para benefício de futuros trabalhos neste domínio. Tal seria aplicável aos resultados de todos os projectos, mesmo daqueles que não atingiram totalmente os seus objectivos.

Questões a longo prazo e outras

9. Os futuros programas de investigação e desenvolvimento tecnológico neste domínio devem ser apoiados por acções horizontais a longo prazo e com objectivos bem definidos centrados nas questões "não técnicas". Deveriam incluir legislação, normas e padrões, certificação, orientações e condições sociais e demográficas. Deveriam igualmente integrar elementos sociais e psicológicos relevantes para as condições dos grupos de utilizadores.

10. Em programas futuros deverá dar-se ênfase à comunicação e ligação em rede com vista a uma maior sensibilização dos intervenientes relevantes - nacionais e europeus - no domínio das tecnologias da reabilitação.

11. Devem ser dados fortes incentivos para que os projectos desenvolvam os seus resultados através de outras actividades da União Europeia, como os programas de formação, os programas de apoio a pequenas e médias empresas, etc.

12. Deve proceder-se a uma avaliação da capacidade de gestão dos consórcios como parte integrante do processo de selecção e negociação de projectos.

13. Devem ser definidos indicadores e mecanismos adequados para acompanhamento da gestão e desempenho dos projectos (tanto durante como depois do termo dos trabalhos contratuais) face aos objectivos dos programas de investigação e desenvolvimento tecnológico.

Anexo 1. Membros do Painel de Avaliação da Fase da Transição da Iniciativa Tide

Presidente:

Dr. Jan-Ingvar Lindström

Everycom

Träkvista bygata 40

S-178 37 Ekerö, Sweden

Relator:

Mr. John Stallard

ORLAU

The Robert Jones and Agnes Hunt Hospital

Oswestry SY10 7AG, Shropshire, United Kingdom

Outros membros do painel:

Professor Dominic Bouwhuis

Eindhoven University of Technology

PO Box 513

NL-5600 Eindhoven, The Netherlands

Dipl.-Ing. Fritz Breimesser

Siemens AG

Corporate Research and Development

Paul-Gossen-Strasse, 100

D-91050 Erlangen, Germany

Dr. Massimo Campo

FORCE: Worldwide Support for Print Handicapped

Piazza S. Bartolomeo dell'Olivella 85/C

I-16125 Genova, Italy

M. Roland Pouillie

Landsbond der Christelijke Mutualiteiten

SOLIVAL Vlaanderen VZW

Haachtsesteenweg, 579

Postbus 40

B-1031 Brussels, Belgium

Mme. Catherine Varriot

France Telecom

BGP/DMGP/MO/TH

23, place de Catalogne

75698 PARIS Cedex 14, France

Anexo 2. Mandato e metodologia para a avaliação da fase da Transição da iniciativa Tide

* BASE JURÍDICA

Artigo 4º da Decisão nº 93/512/CEE do Conselho, de 21 de Setembro de 1993, relativa a uma iniciativa comunitária no domínio da tecnologia para deficientes e idosos (Tide) (1993/1994).

* ÂMBITO E OBJECTIVOS

A avaliação abrangerá todas as actividades da fase da Transição da iniciativa Tide desde o lançamento da iniciativa em 1993 até à conclusão dos últimos projectos em 1998. A avaliação incidirá na eficiência, eficácia e relevância do programa e suas principais realizações, especialmente no que diz respeito ao objectivo de "...estimular a criação de um mercado interno das tecnologias de reabilitação na Europa, para facilitar a integração socioeconómica dos deficientes e idoso" (Decisão do Conselho, JO L 240, de 25.9.1993, p.45 e Anexo I).

Serão incluídos os seguintes aspectos.

1. Implementação da fase da Transição da iniciativa Tide: aspectos organizativos

2. Principais actividades do programa, projectos de IDT, acções de apoio, conferências, oficinas, outras actividades horizontais e o trabalho do Comité Técnico;

3. Resultados da iniciativa, incluindo exploração, difusão e impacto identificável (reconhecendo, no entanto, que parte do impacto será provavelmente visível nos próximos anos).

* ORGANIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada por um painel de avaliação independente, constituído por 7 peritos de alto nível (da indústria, meio académico, utilizadores), com uma ocupação de 12 dias por pessoa. O painel será assistido por um secretariado da avaliação fornecido pelos serviços da Comissão - DG Sociedade da Informação, Unidade B2 - com 3 peritos na CE e pessoal de secretariado.

O painel iniciará os seus trabalhos em Outubro de 1999. Estão previstas quatro reuniões do Painel de Avaliação em Bruxelas, num total de 6 dias. O relatório final estará concluído em fins de 1999.

* METODOLOGIA

1. Primeira reunião do painel: Identificação dos objectivos e critérios para a avaliação; identificação das fontes de dados, desenvolvimento do plano de avaliação, proposta de inquérito para os projectos, projecto de relatório final.

2. Estudos de gabinete da documentação e prestações concretas dos projectos, análise estatística, levantamento por inquérito de todos os 55 projectos. Actividades e resultados não baseados nos projectos, por exemplo, conferências, oficinas, difusão e outras actividades horizontais. Preparação dos materiais para análise. O secretariado da avaliação, em nome do painel, preparará e analisará os materiais para exame e avaliação pelo Painel de Avaliação.

3. Segunda reunião: Apresentação e discussão da análise inicial com base num aferimento objectivo dos meios utilizados e dos resultados obtidos derivado dos critérios de avaliação; registo da análise: resultados preliminares; avaliação específica dos temas da iniciativa; avaliação global dos resultados com base em critérios definidos pelo Painel de Avaliação; acordo quanto à estrutura e elementos do relatório final.

4. Terceira e quarta reuniões: Discussão e conclusão do projecto de relatório final.

5. Elaboração do relatório final e envio ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social.