P6_TA(2006)0454

Comemoração do levantamento húngaro de 1956

Resolução do Parlamento Europeu sobre o 50o aniversário da Revolução Húngara de 1956 e o seu significado histórico para a Europa

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o no 2 do artigo 103o do seu Regimento,

A. Considerando que a União Europeia se funda nos princípios da liberdade, democracia, Estado de Direito e respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais — princípios que são comuns a todos os Estados-Membros,

B. Considerando que os países da Europa Central e Oriental foram privados da sua soberania e liberdade durante mais de quatro décadas em consequência da divisão da Europa que resultou dos acordos de Yalta após a Segunda Guerra Mundial,

C. Considerando que os regimes comunistas da Europa Central e Oriental não se baseavam no consentimento ou na vontade do povo e se mantiveram graças à ocupação militar soviética e à colaboração dos partidos comunistas,

D. Recordando a coragem e a determinação dos húngaros que, em 23 de Outubro de 1956, ocuparam as ruas em protesto contra o domínio ditatorial do Partido Comunista,

E. Prestando homenagem à perseverança dos húngaros, que continuaram a sua luta pela liberdade, independência nacional e direitos cívicos apesar da ausência de qualquer tipo de ajuda militar do Ocidente e da preponderância militar esmagadora da União Soviética,

F. Aplaudindo a coragem humana e política de Imre Nagy, o primeiro-ministro comunista reformador da Hungria, que interpretou correctamente a expressão elementar da vontade do povo e aceitou converter-se no líder político da revolução popular pela liberdade e a democracia, sacrificando por fim a sua vida e convertendo-se num mártir da liberdade ao ser executado, em 1958, por não se curvar às pressões no sentido de abjurar publicamente a Revolução,

G. Prestando homenagem às vítimas da Revolução — 2170 pessoas mortas durante os confrontos — e das cruéis represálias subsequentes — 228 pessoas executadas entre 1956 e 1961, 20000 detidas e encarceradas entre 1956 e 1958 e milhares discriminadas durante décadas por parte dos dirigentes comunistas que retomaram o poder após a Revolução,

H. Expressando a sua gratidão pela solidariedade demonstrada pelos povos de muitos países ocidentais que acolheram 194000 refugiados húngaros em 1956 e 1957,

I. Reconhecendo o valor essencial da solidariedade entre nações em geral e, em articular, entre as diversas nações da Europa Central e Oriental que lutaram pela sua liberdade — húngaros, checos, eslovacos, polacos, alemães, estónios, letões e lituanos,

J. Reconhecendo o vínculo histórico e político entre a Revolução Húngara de Outubro de 1956 e várias outras formas e movimentos de resistência, como as manifestações de massas na Alemanha de Leste em Junho de 1953 e as manifestações de Poznań, na Polónia, em Junho de 1956, a Primavera de Praga em 1968, o nascimento do movimento Solidariedade na Polónia, em 1980 e os movimentos pela democracia na antiga URSS, nomeadamente entre os povos bálticos,

K. Reconhecendo que a Revolução Húngara constituiu uma tentativa histórica de reunificação de uma Europa dividida e que, portanto, permanece como um elemento essencial do património histórico comum da Europa,

L. Reconhecendo que a Revolução Húngara contribuiu para o reforço da coesão no mundo democrático e, afinal, para a fundação das Comunidades Europeias em 1957, e que desempenhou um papel precursor das mudanças políticas democráticas que tiveram lugar em 1989/1990 na Europa Central e Oriental, que permitiram a reunificação pacífica da Europa através do processo de integração europeia,

1. Reconhece a Revolução Húngara de 1956 como uma das manifestações emblemáticas no século XX da luta pela liberdade e pela democracia, que desafiou o comunismo no bloco soviético;

2. Presta homenagem aos valorosos homens e mulheres da Hungria que, com o sacrifício da própria vida, infundiram uma réstia de esperança em outras nações sob o domínio comunista;

3. Salienta que a comunidade democrática deve rejeitar inequivocamente a ideologia comunista, repressiva e antidemocrática, e defender os princípios da liberdade, democracia, direitos humanos e Estado de Direito e adoptar uma posição clara quando estes são violados;

4. Exorta todos os países democráticos a condenarem inequivocamente os crimes cometidos por todos os regimes totalitários;

5. Solicita a criação de um programa europeu destinado a reforçar a cooperação entre os centros de investigação e documentação que, nos Estados-Membros, se dedicam ao estudo dos crimes dos regimes totalitários;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

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