PT

Bruxelas, 24.1.2011

COM(2011) 14 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a avaliação intercalar da empresa comum SESAR e dos seus progressos na execução do Plano Director Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a avaliação intercalar da empresa comum SESAR e dos seus progressos na execução do Plano Director Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo

1. Contexto geral

O Programa de Investigação sobre Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR) é o pilar tecnológico da iniciativa Céu Único Europeu (SES - Single European Sky) [1]. O SESAR definiu, está a desenvolver e implantará uma nova geração de tecnologias, sistemas e procedimentos de alta qualidade para a gestão do tráfego aéreo (ATM) conformes com os objectivos e requisitos do Céu Único Europeu (tecnologias e procedimentos SES). Um dos principais resultados da fase de definição do SESAR é o plano director europeu de gestão do tráfego aéreo (plano director), que constitui um roteiro desenvolvido em comum, aprovado pelo Conselho da UE e reconhecido pelas partes interessadas, para implantar uma nova geração de tecnologias e procedimentos ATM nos próximos 10 a 15 anos. O plano director dita as grandes linhas do programa de trabalho para o desenvolvimento destas tecnologias e será uma ferramenta fundamental na gestão da sua implantação.

O programa SESAR encontra-se agora na sua fase de desenvolvimento, que é gerida pela empresa comum SESAR (a seguir, ECS), a primeira parceria público-privada para a gestão do tráfego aéreo (ATM) instaurada como organismo da UE. A missão da ECS é modernizar o sistema europeu de ATM através da coordenação e da concentração de todos os esforços pertinentes da UE em matéria de investigação e desenvolvimento. A ECS desenvolve e valida a nova geração de tecnologias e procedimentos ATM que constituirão as tecnologias e procedimentos SES. A ECS é igualmente responsável pela execução e manutenção do plano director. Os seus membros fundadores são a UE e o Eurocontrol, reunindo ainda 15 membros do sector privado e vários outros parceiros associados.

Como exigido pelo Regulamento sobre a empresa comum SESAR [2], a Comissão efectuou uma primeira avaliação intercalar da ECS em 2010, cujos resultados apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Além disso, na sua Resolução de 30.3.2009, o Conselho pediu à Comissão que apresentasse um relatório sobre os progressos realizados pela ECS na execução do plano director. O presente relatório aborda estes dois temas cumprindo as exigências mencionadas.

2. O programa SESAR

O programa SESAR é um dos mais importantes projectos de investigação e desenvolvimento jamais lançados pela UE no domínio da ATM. O SES oferece o quadro legal para procedimentos de ATM mais eficientes, orientados para o desempenho, mais seguros e mais ecológicos. O SESAR fornecerá soluções tecnológicas, funcionalidades, sistemas e propostas de normas que permitirão atingir os objectivos de desempenho do SES: triplicar a capacidade, reduzir para metade os custos da ATM, tornar a aviação 10 vezes mais segura e reduzir em 10% o impacto ambiental de cada voo.

O programa desenrola-se em três fases:

2.1. a fase de definição

A fase de definição (2005–2008) consistiu em definir um roteiro para atingir os níveis de desempenho em matéria de ATM e elaborar um plano de trabalho de alto nível que defina o conteúdo da nova geração de sistemas de gestão do tráfego aéreo, identificando os elementos necessários para a sua realização. A fase de definição foi confiada a um consórcio de 30 organizações representativas de um vasto leque de partes interessadas na ATM, sendo a coordenação tecnológica assegurada pelo Eurocontrol. O custo total desta fase orçou os 60 milhões de euros, montante financiado em partes iguais pela UE e pelo Eurocontrol.

2.2. A fase de desenvolvimento

A fase de desenvolvimento (2008–2013) desenvolve os elementos necessários com base nos resultados da fase de definição. A gestão da fase de desenvolvimento é confiada à ECS. O custo estimado da fase desenvolvimento orça os 2 100 M€ e é financiada pelos membros da ECS, combinando fundos públicos e privados.

2.3. A fase de implantação

A fase de implantação (2013–2020) abrange a produção e a implementação em grande escala da nova infra-estrutura ATM. Esta infra-estrutura basear-se-á nas novas tecnologias e procedimentos resultantes da fase de desenvolvimento e contribuirá para a realização dos objectivos do SES na óptica de uma melhoria do desempenho do transporte aéreo europeu. O custo da implantação está estimado em 30 000 M€ [3] durante o período de 2008–2025.

3. A empresa comum SESAR

A ECS é uma parceria público-privada com o estatuto de organismo da UE, estabelecido em conformidade com o artigo 187.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia para o período compreendido entre 27.2.2007 e 31.12.2016. A ECS tem por missão:

– Coordenar e concentrar toda a investigação pertinente em matéria de ATM de acordo com o plano director;

– Executar o plano director;

– Assegurar o financiamento necessário da fase de desenvolvimento;

– Garantir o envolvimento de todas as partes interessadas;

– Organizar o trabalho técnico, incluindo as actividades de validação;

– Assegurar a supervisão das actividades relacionadas com o desenvolvimento de produtos comuns.

As decisões executivas são tomadas pelo Conselho de Administração, presidido pela Comissão, em representação da UE. O Director Executivo é responsável pela gestão quotidiana da ECS.

A UE e o Eurocontrol, os membros fundadores, entraram, cada um, com 700 M€ para a ECS. Metade da contribuição da União provém do 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento e a outra metade do programa plurianual para a Rede Transeuropeia de Transportes. Os membros do sector privado, escolhidos através de um processo de selecção aberto, também contribuíram globalmente com cerca de 700 M€.

O programa de trabalho da ECS, composto por 17 módulos de trabalho [4] e executado por meio de cerca de 300 projectos realizados pelos membros da ECS e seus associados, divide-se nos seguintes domínios temáticos:

(1) Investigação sobre gestão operacional do tráfego aéreo, nomeadamente: operações em rota, operações em zonas de gestão de terminais, operações aeroportuárias e operações de constituição de redes;

(2) Investigação sobre sistemas, nomeadamente: sistemas das aeronaves, sistemas de controlo do tráfego aéreo em rota e na aproximação, centros de operações para voos civis/militares e serviços de informação meteorológica, sistemas aeroportuários, sistema de gestão da informação à escala da rede e sistemas não embarcados de comunicação / navegação / vigilância.

(3) Gestão da informação à escala do sistema;

(4) Actividades transversais, como a infra-estrutura de validação, a elaboração de dossiês de segurança, protecção, ambiente e desempenho humano, a manutenção e as actualizações do plano director, o conceito-alvo e a sua arquitectura.

Ao concentrar-se em actividades de investigação e desenvolvimento, dirigindo-as no sentido da implantação, e ao envolver activamente as partes interessadas, a ECS fornece uma resposta óptima às necessidades dos utilizadores do espaço aéreo e dos prestadores de serviços. A opção por uma parceria público-privada a nível da UE também garante que os objectivos do SES com grande pertinência societal, como a segurança e a redução das emissões de CO2, sejam integrados e internalizados no programa. Esta abordagem permitiu mobilizar e reunir fundos e saber-fazer, reduzindo assim a fragmentação criada por projectos nacionais e regionais similares. A ECS pode tirar partido das qualificações e da capacidade de inovação do sector privado no quadro de acordos adequados de partilha de riscos com o sector público. Importa, no entanto, garantir que a ECS produza em tempo útil os resultados esperados para reduzir os riscos da fase de implantação.

À medida que as actividades de desenvolvimento atingirem a velocidade de cruzeiro, a Comissão reforçará a sua supervisão para assegurar a coerência com os objectivos do SES. Em particular, a Comissão garantirá que a ECS, através do empenho e do apoio dos seus membros, tome medidas para dispor das competências necessárias, instituir plataformas de validação adequadas, permitir o lançamento do processo de implantação e produzir rapidamente benefícios.

Numa perspectiva internacional, a ECS tornou-se a «embaixadora tecnológica» da Europa na promoção da interoperabilidade mundial da ATM, abrindo igualmente novas oportunidades para o sector. Foi dado um passo importante nesta matéria através da negociação de um Memorando de Cooperação entre a UE e os EUA sobre investigação e desenvolvimento no domínio da aviação civil. O Memorando contém um anexo específico sobre acções de cooperação destinadas a reforçar a interoperabilidade do SESAR-NextGen [5], que serão levadas a cabo, do lado da UE, pela ECS.

A ECS provou ser um instrumento flexível e dinâmico que favorece uma relação interactiva entre o desenvolvimento e a implantação por ser capaz de se adaptar às necessidades dos prestadores e dos utilizadores de serviços e às exigências evolutivas do SES, assim como integrar as evoluções no desempenho das aeronaves.

3.1. Resultados da primeira avaliação intercalar da empresa comum SESAR

De acordo com o artigo 7.º do Regulamento sobre a ECS, a Comissão deve efectuar de três em três anos avaliações:

– da aplicação do Regulamento sobre a ECS;

– dos resultados obtidos pela ECS e dos seus métodos de trabalho;

– da situação financeira geral da ECS.

As primeiras avaliações tiveram início em Março de 2010, abrangendo o período de 27.2.2007 a 31.12.2009 [6].

3.1.1. Abordagem seguida para as avaliações

A Comissão efectuou as primeiras avaliações com a assistência de um consultor externo independente, a COWI A/S.

As avaliações baseiam-se em 5 critérios-tipo de avaliação utilizados pela Comissão:

(1) A pertinência é a medida em que os objectivos da ECS são pertinentes em relação às necessidades, aos problemas e às questões a resolver.

(2) A eficácia é a medida em que os objectivos fixados são alcançados. Pode também tratar-se do funcionamento das estruturas de gestão e do modo como contribuem para que a organização produza resultados.

(3) A eficiência é a medida em que os efeitos desejados são obtidos a um custo razoável.

(4) A utilidade é a medida em que os efeitos alcançados correspondem às necessidades, aos problemas e às questões a resolver. Tendo em conta que a ECS se encontra ainda numa fase inicial, apenas foi feita uma avaliação muito preliminar da utilidade, que considerou o avanço dos trabalhos e os resultados já obtidos.

(5) A sustentabilidade é a medida em que os efeitos positivos têm hipóteses de perdurar, após concluída uma intervenção. Quanto à «utilidade» da ECS, a avaliação apenas pode fazer uma análise preliminar da sustentabilidade provável dos resultados a alcançar pela ECS.

Os dados foram recolhidos principalmente pela Direcção-Geral de tutela da ECS (a DG Mobilidade e Transportes) e através de um estudo documental conduzido pela COWI. Estas informações foram complementadas por um inquérito em linha dirigido aos membros do Conselho de Administração da ECS e aos Estados-Membros da UE (por intermédio do Comité do Céu Único [7]) e por entrevistas individuais e a grupos-alvo conduzidas pela COWI. Embora as taxas de resposta tenham sido demasiado reduzidas para se poderem explorar plenamente os dados recolhidos, os resultados dão uma indicação da percepção que as principais partes interessadas têm da ECS. Realizaram-se, no total, 30 entrevistas individuais e 3 entrevistas a grupos–alvo.

3.2. Resultados das avaliações

A conclusão geral das primeiras avaliações intercalares é que a ECS obteve bons resultados durante o período considerado no que respeita à criação e ao desenvolvimento da sua organização, assim como à condução das tarefas que lhe foram confiadas. Também se conclui que, de um modo geral, as partes interessadas na ECS estão satisfeitas com o seu desempenho. O relatório anual de actividades da ECS de 2009 [8] fornece uma descrição detalhada das actividades por ela conduzidas e da sua situação financeira durante o período considerado.

3.2.1. Aplicação do Regulamento

As disposições do Regulamento sobre a ECS foram adequadamente aplicadas durante o período considerado, embora com algum atraso nalguns casos. Convém notar que a alteração do Regulamento sobre a ECS, que transforma a ECS num organismo da UE, atrasou o processo de constituição, nomeadamente devido à necessidade de adoptar novas regras financeiras, novos contratos de trabalho com o pessoal e novos princípios de contabilidade exigidos para os organismos da UE.

3.2.2. Resultados obtidos pela ECS e métodos de trabalho

De um modo geral, a ECS executou as actividades previstas e alcançou os resultados esperados. O nível geral de satisfação das partes interessadas com o trabalho da ECS é elevado. Destacam-se em seguida algumas das principais realizações durante o período considerado:

– Reunir e empenhar as partes interessadas num programa comum de I&D;

– Desenvolver o programa de trabalho, que favorece a racionalização e a coerência, evitando lacunas e sobreposições;

– Desenvolver os métodos e ferramentas necessários para a execução do programa;

– Iniciar uma série de projectos num prazo curto sem transigir quanto às exigências de qualidade e às necessidades de coordenação entre os módulos de trabalho e os projectos.

A ECS progrediu bastante desde o seu estabelecimento e continua a ser uma base sólida para a execução do plano director. Os desafios com que se confronta prendem-se com a manutenção da sua capacidade para coordenar todos os módulos de trabalho e os projectos e validar os resultados.

A estrutura organizacional coaduna-se com as tarefas que lhe foram confiadas. Os efectivos correspondem ao seu objectivo, há uma distribuição clara das tarefas e os sistemas e procedimentos de gestão estão claramente definidos. A gestão financeira e a capacidade de auditoria estão implantadas, embora, na altura da avaliação, ainda devessem ser implementados alguns sistemas e medidas de apoio.

Os membros da ECS estão todos conscientes da importância de um quadro eficaz de gestão dos riscos em cuja instauração eles próprios sejam plenamente envolvidos. Está a ser elaborado um «quadro de gestão de riscos da empresa», cuja introdução está prevista para 2010.

O apoio ao programa e as unidades responsáveis pela estratégia e pela coerência na execução do plano director são uma importante componente da organização da ECS. A utilização de um plano uniforme de gestão do programa garante a aplicação do mesmo método para os diferentes projectos, assegurando a coerência e a consistência dos resultados, embora o seu pleno potencial não tenha ainda sido atingido, uma vez que a aplicação do programa de trabalho acaba de arrancar.

Os processos e instrumentos de comunicação devem ser mais desenvolvidos para poderem responder às diferentes necessidades de comunicação dos membros fundadores, dos membros da ECS e de outras partes interessadas, membros e não membros do Conselho de Administração.

A informação e a coordenação no seio do Conselho de Administração são satisfatórias, ainda que alguns membros da ECS considerem que as atenções se têm concentrado em demasia em questões administrativas e prefiram ver na agenda do conselho temas mais técnicos. Essa situação deve-se ao facto de, durante o período considerado, a ECS ter dedicado principalmente os seus esforços à sua criação e terem sido lançadas poucas actividades operacionais.

Os dados produzidos ou recolhidos pela ECS devem ser utilizados, tanto quanto possível, na produção das análises custos-benefícios tendo em vista a fase de implantação. Essas informações devem ser integradas nos exercícios de comunicação estratégica que fornecem aos decisores políticos europeus as ferramentas adequadas para comunicarem informações sobre o impacto socioeconómico do programa SESAR assim como sobre as acções de mitigação.

De um modo geral, a coordenação entre a ECS, os seus membros fundadores e os membros seleccionados é satisfatória. A atribuição clara de responsabilidades à ECS, aos seus membros fundadores e aos membros seleccionados baseia-se no quadro legal. A coordenação entre os dois membros fundadores é satisfatória e ambos procuram coordenar as suas intervenções no seio do Conselho de Administração da ECS. As disposições em termos de monitorização e apresentação de relatórios encontram-se definidas num acordo geral concluído entre a ECS e a Comissão em Dezembro de 2009 e são satisfatórias.

Para que as operações sejam eficientes e eficazes, é preciso que, como em qualquer organização recentemente criada, a gestão da ECS se concentre na construção de uma cultura organizacional comum para fazer funcionar um modelo de PPP tão inovador.

Convém que a ECS desenvolva e aplique processos e instrumentos de formação atraentes para os membros a fim de melhorar as competências gerais dos efectivos que trabalham nos projectos.

3.2.3. Situação financeira geral

A ECS implementou um quadro adequado conforme com o seu próprio regulamento financeiro e com o princípio da boa gestão financeira. O Tribunal de Contas pronunciou-se recentemente sobre o regulamento financeiro da ECS destacando alguns aspectos que precisam de ser reforçados. A ECS está a tomar medidas para concretizar essas melhorias.

Todos os membros da ECS formalizaram os seus compromissos financeiros através de acordos adequados com a empresa:

– A Comissão contribui com 700 milhões de euros, totalmente em numerário.

– O Eurocontrol contribui com 700 milhões de euros, dos quais 535 milhões em espécie e 165 milhões em numerário.

– Os restantes membros entraram com um montante global de 537 milhões de euros, dos quais 5% em numerário.

3.2.4. Pertinência

De um modo geral, o Regulamento sobre a ECS e a ECS são considerados altamente pertinentes. Esta constatação assenta nas seguintes conclusões:

– Os dados recolhidos indicam que o modelo da ECS é um mecanismo adequado de implementação para a fase de desenvolvimento do SESAR e para a execução do plano director.

– Dada a complexidade do programa e a dimensão do seu orçamento, o desenvolvimento do SESAR requer uma administração orientada e competências técnicas recrutadas junto das várias partes interessadas. A percepção das partes interessadas é que a escolha do instrumento ECS se justifica.

– Os objectivos estratégicos da ECS para 2012 e os planos de trabalho anuais estão alinhados pelo plano director e pelas tarefas atribuídas à ECS.

– A actuação da ECS está conforme com as exigências do 7.ºPQ e com os programas das RTE-T.

3.2.5. Eficácia

A avaliação considera a ECS altamente eficaz. Em geral, a ECS cumpriu a sua missão e produziu, como previsto, as realizações e os resultados esperados.

(1) A criação da ECS foi eficaz e oportuna. Designadamente, a ECS:

– formou o seu Conselho de Administração, nomeou o Director Executivo e estabeleceu a sua sede;

– adoptou o plano director com base no qual estabeleceu o seu programa de trabalho;

– negociou e concluiu os acordos de adesão e o acordo-quadro multilateral, o acordo geral com a Comissão e o acordo específico com o Eurocontrol;

– recrutou os principais colaboradores e estabeleceu as regras e os procedimentos necessários em conformidade com o Estatuto dos Funcionários da UE.

(2) A ECS concluiu a sua transformação num organismo da UE. Embora tenha um efeito positivo significativo na ECS e na fase de desenvolvimento, esta mudança de estatuto de certo modo atrasou a conclusão da sua estruturação.

(3) A ECS organizou e está a coordenar as actividades técnicas de acordo com o plano director, evitando a fragmentação e a duplicação de actividades.

(4) A ECS mobilizou e geriu os fundos dos seus membros.

(5) A ECS esforçou-se por envolver um grande leque de partes interessadas através do processo de adesão e da criação do Comité Científico e da parceria para o desempenho estratégico. Além disso, o Conselho de Administração criou em 2010 o estatuto de «associados», que visa permitir à ECS e aos seus membros estender a participação nas actividades da empresa a uma gama mais alargada de partes interessadas, em particular PME, institutos de investigação e universidades. Também foram estabelecidos acordos de colaboração com as autoridades de supervisão nacionais e com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação.

(6) A ECS também desenvolveu a sua cooperação internacional lançando actividades técnicas, como a AIRE (Atlantic Interoperability Initiative to Reduce Emissions- iniciativa de interoperabilidade atlântica para reduzir as emissões) e a OPTIMI (Oceanic position tracking improvement and monitoring – melhoria e monitorização da localização oceânica). Também se trabalhou na interoperabilidade do SESAR-NextGen, trabalho que irá prosseguir ao abrigo de um Memorando de Cooperação entre a UE e os EUA.

3.2.6. Eficiência

Embora seja demasiado cedo para avaliar a eficiência geral da ECS, os progressos realizados durante o período considerado indicam que o seu modelo provou ser mais eficiente do que seria, caso a fase de desenvolvimento do SESAR fosse implementada através de um convite convencional à apresentação de propostas de I&D. A ECS tem sido muito eficaz a reunir as partes interessadas pertinentes e a coordenar os esforços de investigação sobre gestão do tráfego aéreo na UE. A execução eficiente da fase de desenvolvimento depende em grande medida da gestão coordenada, pela ECS, dos módulos de trabalho e dos projectos, garantindo também a realização de economias de escala.

Os dados recolhidos indicam que a ECS está a funcionar de modo eficiente no que respeita aos procedimentos internos de funcionamento e gestão. Prevê-se que a eficiência aumente com a instauração, em 2010, de novos sistemas informáticos, em especial para a gestão financeira (ABAC/SAP).

3.2.7. Sustentabilidade/utilidade

A colaboração estabelecida entre as partes interessadas no seio da ECS constitui uma base sólida que permitirá alcançar benefícios sustentáveis a longo prazo para o transporte aéreo, apoiando os objectivos da iniciativa Céu Único Europeu (SES). No entanto, é ainda cedo para avaliar se estas condições são suficientes para garantir a sustentabilidade a longo prazo. Entre os factores que influenciam a consecução dos objectivos a longo prazo figuram:

– Um quadro regulamentar que favoreça a implantação das tecnologias e procedimentos e o apoio das autoridades reguladoras;

– A adesão de actores essenciais (utilizadores do espaço aéreo, pessoal relevante, aeroportos, prestadores de serviços de navegação aérea, etc.) para implantar e financiar a implantação das tecnologias e dos procedimentos validados;

– O desenvolvimento de novas tecnologias ATM noutras regiões e a sua convergência com os sistemas europeus;

– O futuro desenvolvimento económico e as tendências a nível da procura de viagens aéreas.

4. O plano director

O plano director é o roteiro concertado que é mantido e executado pela ECS tendo em vista a passagem a um novo conceito operacional de ATM, em apoio dos objectivos da iniciativa SES. Deve ser considerado uma referência europeia para uma planificação estável e credível que permita às partes interessadas antecipar novas funcionalidades alinhando-as pelos ciclos de investimento e planificando as actividades de ajustamento. O plano director é um documento vivo que cobre as fases de desenvolvimento e de implantação do SESAR. Dita as grandes linhas do programa de trabalho para a fase de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, será uma ferramenta fundamental de governação da fase de implantação.

4.1. Progressos realizados pela ECS na execução do plano director

A fase de definição do SESAR lançou as bases para o desenvolvimento e a implementação de um novo conceito de ATM, incidindo nas actividades de I&D e de validação, a que se seguirá a implantação coordenada. A principal realização da fase de definição do SESAR é o seu plano director, que integra domínios de melhoria do desempenho, elementos do novo conceito de ATM e uma análise custos-benefícios e estabelece o roteiro para a implementação das melhorias operacionais no quadro de um programa de trabalho coerente. Em conformidade com o Regulamento sobre a ECS, o plano director do SESAR foi transferido do Eurocontrol para a ECS em 7.11.2008.

Em 30.3.2009, o Conselho aprovou o plano director do SESAR como primeira versão do plano director, fornecendo o roteiro para as fases de desenvolvimento e implantação do programa SESAR. O Conselho também confirmou que a modernização da ATM e os calendários propostos para a mesma continuam a ser uma prioridade política da maior importância para a UE. O Conselho de Administração da ECS adoptou o plano director em 12.6.2009.

4.1.1. Nível actual de execução

(1) Fase de desenvolvimento

As actividades de investigação e desenvolvimento da ECS foram lançadas em 3.6.2009. Um ano depois, foram lançados 85% dos 300 projectos, dos quais cerca de 160 começaram as actividades efectivas de I&D. Para os projectos mais avançados, os primeiros resultados já foram entregues à ECS. Actualmente, no quadro da ECS, 1500 peritos de 16 membros em 17 Estados diferentes trabalham para desenvolver e validar o futuro sistema europeu de ATM.

A prioridade é agora conseguir rapidamente benefícios a partir dos primeiros resultados em matéria de gestão das informações, atribuição de rotas e orientação do tráfego, assim como da parte aérea da gestão das trajectórias. Prevê-se que a ECS produza as primeiras tecnologias validadas no começo de 2012.

(2) Fase de implantação

O plano director define actualmente 3 módulos de execução, servindo cada um de base ao seguinte:

– O módulo de execução I (IP1) contém as funcionalidades e tecnologias de base validadas do conceito operacional SESAR que não necessitam de mais trabalhos de investigação e que estão prontas a ser implantadas. O IP1 lança as bases para a futura implantação de funcionalidades mais avançadas.

– O módulo de execução II (IP2) é composto por elementos ATM que necessitam de mais trabalho de investigação e desenvolvimento e que podem ser propostos para normalização e implementação a partir de 2014.

– O módulo de execução III (IP3) é composto pelos elementos mais avançados do conceito operacional SESAR que permitem a transição plena para a gestão de trajectórias em 4D e operações das aeronaves baseadas no tempo, tendo em vista uma implantação depois de 2020.

Nesta etapa do programa, apenas o IP1 está a ser implantado pelos diferentes intervenientes da ATM. Todas as tecnologias que permitem melhorar a nível operacional o IP1 foram validadas e industrializadas e já estão prontas para a implantação ou já estão implantadas. O IP1 visa introduzir melhoramentos a curto prazo no actual sistema ATM europeu e torná-lo mais coerente através da implementação das melhores práticas, de uma melhor coordenação e da preparação para operações baseadas nas trajectórias e no tempo.

O IP1 é um elemento central da implantação, já que qualquer atraso na implementação das iniciativas de curto prazo representa um enorme risco para o programa SESAR. Respondendo à necessidade urgente de dar uma direcção à implantação do IP1, a Comissão criou um grupo director do IP1 sob os auspícios do Comité do Céu Único e com o apoio dos Estados-Membros, da ECS, do Eurocontrol e das partes interessadas. O grupo foi instituído em 27.4.2010 como estrutura de trabalho ad-hoc, com o objectivo de supervisionar a implantação do IP1. O Grupo Director do IP1 formulará recomendações à Comissão, aos Estados-Membros da UE, ao Eurocontrol, à ECS e aos investidores privados (prestadores de serviços de navegação aérea, companhias aéreas, aeroportos) para que se reduzam as eventuais discrepâncias entre o plano de implantação, conforme definido no plano director, e a realidade.

(3) Actualizações do plano director

O Conselho pediu à ECS que apresentasse a primeira actualização do plano director até Março de 2010 [9]. A ECS entregou a proposta prevista ao seu Conselho de Administração, que a discutiu em 30.4.2010. O âmbito desta primeira actualização foi limitado, dado que não influía na planificação geral nem nos investimentos necessários nem no desempenho esperado, e consistiu no seguinte [10]:

– Aperfeiçoamento das melhorias operacionais do IP1;

– Introdução de roteiros regulamentares e de normalização;

– Actualização do plano de gestão de riscos.

O Comité do Céu Único da UE e o Grupo Consultivo de Partes Interessadas do Eurocontrol aprovaram a proposta sem qualquer alteração respectivamente em 7.5.2010 e 17.5.2010. O Conselho de Administração da ECS adoptou a proposta em 12.7.2010.

As futuras actualizações estão previstas a intervalos de 18 a 24 meses, o que deverá permitir reflectir adequadamente sobre os progressos realizados garantindo ao mesmo tempo a estabilidade do documento e a adesão das partes interessadas. A próxima actualização do plano director poderá incidir na ligação entre o plano de desempenho (necessidades prioritárias) e o plano director (resposta tecnológica à necessidade de melhorar o desempenho da rede).

[1] Regulamentos (CE) n.os 549/2004, 550/2004, 551/2004, 552/2004, JO L 96 de 31.3.2004, p.1-26, com a redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1070/2009 de 21.10.2009, JO L 300 de 14.11.2009, p. 34.

[2] Regulamento (CE) n.º 219/2007 do Conselho de 27.2.2007, JO L 64 de 2.3.2007, p. 1.

[3] Master plan, p. 84 http://www.sesarju.eu/sites/default/files/documents/reports/European_ATM_Master_Plan.pdf

[4] Descrição técnica detalhada do trabalho: http://www.sesarju.eu/public/standard_page/library_list.html

[5] NextGen é o programa norte-americano de modernização da gestão do tráfego aéreo (ATM).

[6] Versão integral do relatório: http://ec.europa.eu/transport/evaluations/research_en.htm or http://ec.europa.eu/transport/evaluations/trans_european_networks_en.htm

[7] Artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 549/2004 de 10.3.2004, JO L 96 de 31.2.2004.

[8] SESAR Joint Undertaking Annual Activity Report 2009, 10.3.2010: www.sesarju.eu/sites/default/files/documents/reports/Annual_Activity_Report_2009_Adopted.pdf

[9] Resolução do Conselho de 30.3.2009, ponto 3.

[10] https://www.atmmasterplan.eu

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