sobre a execução do Regulamento (UE) n.º 70/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias

Os dados recolhidos no contexto do Regulamento (UE) n.º 70/2012 são importantes não só para os decisores, como também para as organizações profissionais, as empresas de transportes, os investigadores e os especialistas em modelação no domínio dos transportes rodoviários. Os resultados do inquérito são fundamentais para a monitorização do mercado dos transportes rodoviários de mercadorias na Europa. O conhecimento profundo do mercado contribui para a melhoria da competitividade das empresas do setor.

A importância política é muito elevada. No Livro Branco Roteiro do espaço único europeu dos transportes – Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos, foram definidas dez metas para um sistema de transportes competitivo e eficiente em termos de recursos. Essas metas estabelecem marcos de referência para alcançar o objetivo de reduzir 60 % das emissões de gases com efeito de estufa. As estatísticas detalhadas dos transportes rodoviários de mercadorias são necessárias para acompanhar os progressos realizados na concretização de algumas dessas metas (por exemplo, o objetivo de, até 2030, transferir para outros modos de transporte 30 % do transporte rodoviário de mercadorias em trajetos superiores a 300 km).

O Regulamento de Execução (UE) n.º 70/2012 foi concebido de forma a limitar, tanto quanto possível, os encargos para as empresas de transportes. A recolha de dados baseia-se num inquérito por amostragem, pelo que as informações são solicitadas apenas para uma amostra de veículos e relativamente a um período de tempo limitado (de um modo geral, uma semana). Os Estados-Membros podem excluir do inquérito as operações de transporte abaixo de certos limiares.

O Regulamento (UE) n.º 70/2012 é uma reformulação do Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho, de 25 de maio de 1998, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias e constitui um passo em frente no desenvolvimento das estatísticas dos transportes na UE. É a base para a recolha de um vasto leque de dados sobre os transportes rodoviários de mercadorias.

O presente relatório aborda, em linhas gerais, o contexto jurídico, o contexto político e o âmbito de aplicação desse regulamento. As duas primeiras secções descrevem a sua aplicação, metodologia e questões de qualidade dos dados e analisam os encargos que recaem sobre os Estados-Membros para a recolha dos dados. Apresentam também os diversos meios de divulgação dos dados. As duas últimas secções referem-se a eventuais desenvolvimentos futuros das estatísticas relativas ao transporte rodoviário de mercadorias e apresentam as principais conclusões.

O artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 70/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias especifica que a Comissão deve, até 31 de dezembro de 2014 e, em seguida, de três em três anos, apresentar um relatório sobre a sua execução e a futura evolução ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O presente relatório é o terceiro que cumpre este requisito.

1.4.Cobertura dos Estados-Membros e outros países

O Regulamento (UE) n.º 70/2012 é diretamente aplicável, em todos os seus elementos, em todos os Estados-Membros, e exige que estes forneçam dados. No entanto, em conformidade com o artigo 1.º, n.º 3, não se aplica a Malta, desde que o número de veículos automóveis rodoviários para transporte de mercadorias matriculados em Malta e autorizados a efetuar transportes rodoviários internacionais de mercadorias não ultrapasse 400 unidades. Para esse efeito, Malta comunica anualmente ao Eurostat o número de veículos automóveis rodoviários para transporte de mercadorias autorizados a efetuar transportes rodoviários internacionais de mercadorias; deve fazê-lo, o mais tardar, até ao final do mês de março seguinte ao ano a que se refere o número de veículos automóveis rodoviários para transporte de mercadorias.

A Noruega e a Suíça também fornecem dados. O Montenegro, na qualidade de país candidato, tem fornecido dados desde 2016.

Desde 1 de fevereiro de 2020, quando o Reino Unido deixou a União Europeia, o Eurostat acrescentou aos seus conjuntos de dados o novo agregado «União Europeia — 27 países (a partir de 2020)», que exclui o Reino Unido. Durante o período de transição até ao final de 2020, o Reino Unido continua a enviar dados ao Eurostat. Estes dados são colocados à disposição dos utilizadores.

Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 70/2012, os países transmitem dados trimestrais ao Eurostat.

2.ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO REGULAMENTO (UE) N.º 70/2012

2.1.Cumprimento das obrigações legais

O cumprimento das obrigações de fornecimento de dados definidas no Regulamento (UE) n.º 70/2012 é muito elevado. Todos os Estados-Membros fornecem os conjuntos de dados solicitados, com atrasos apenas num pequeno número de casos, principalmente devido a alterações informáticas a nível nacional, possibilitando a elaboração de estatísticas de elevada qualidade, atuais e fiáveis sobre os transportes rodoviários de mercadorias na Europa.

2.2.Métodos de recolha de dados utilizados nos Estados-Membros

As disposições metodológicas do Regulamento (UE) n.º 70/2012 estabelecem o quadro para a recolha de microdados pelos Estados-Membros.

De três em três anos, o Eurostat recolhe informações sobre os métodos nacionais de recolha de dados (utilização de registos, metodologia de amostragem, cobertura, etc.) e disponibiliza‑as na sua publicação intitulada Methodologies used in surveys of road freight transport in Member States, EFTA and Candidate countries (Metodologias utilizadas nos inquéritos aos transportes rodoviários de mercadorias nos Estados-Membros, países da EFTA e países candidatos à adesão).

Além disso, a partir do ano de referência de 2018, os países declarantes passaram a criar ficheiros de metadados nacionais através do modelo utilizado para os ficheiros de metadados de referência europeus, a «Estrutura de Metadados Euro SDMX». Os ficheiros de metadados nacionais contêm uma apresentação estatística dos dados nacionais, bem como informações sobre a legislação nacional, a política de divulgação, a qualidade dos dados e o tratamento estatístico dos dados.

2.3.Encargos e custos para os Estados-Membros

O Regulamento (UE) n.º 70/2012 procura manter os encargos para os Estados-Membros num nível mínimo. Na maioria dos países, não é necessário tomar medidas adicionais, uma vez que os procedimentos em vigor são suficientes para satisfazer os requisitos de recolha de dados.

De acordo com as informações comunicadas nos ficheiros de metainformação nacionais, a grande maioria dos países declarantes considera que o volume de trabalho relacionado com o fornecimento de dados é aceitável. Existem disparidades significativas entre países no que diz respeito aos encargos relacionados com a recolha de dados, dependendo dos sistemas nacionais de compilação de dados. O tempo médio estimado para os inquiridos comunicarem os dados relativos a um veículo com atividade de transporte durante o período do inquérito é de cerca de 40 minutos.

Quanto ao custo, varia de país para país, uma vez que a dimensão da amostra utilizada para recolher dados é diferente. Em alguns casos, a amostra é constituída por alguns milhares de veículos, enquanto noutros a amostra é composta por várias centenas de milhares de veículos. Os custos e encargos gerados pela recolha de dados são justificados em comparação com os benefícios das estatísticas resultantes.

A Comissão apoia os esforços de produção de estatísticas nacionais pelos Estados-Membros. O Eurostat gere os microdados nacionais e compila estatísticas (quadros-D) relativas à atividade de transporte em todos os países dos veículos matriculados noutros países. Estas estatísticas são enviadas às autoridades estatísticas nacionais, permitindo-lhes dispor de informações estatísticas completas sobre todas as operações de transporte rodoviário de mercadorias no seu território efetuadas por camiões matriculados em qualquer país da UE (exceto em Malta), na Suíça e na Noruega. A aplicação do Regulamento (UE) n.º 70/2012 e os quadros-D disponibilizados pela Comissão poupam aos países o esforço de recolha de dados sobre as operações dos camiões estrangeiros no seu território.

Além disso, a recolha e a gestão de informações a nível de microdados dá ao Eurostat flexibilidade para satisfazer as necessidades de informação estatística dos utilizadores, sem atrasos e sem exigir esforços suplementares a nível nacional. A divulgação das estatísticas sobre o transporte rodoviário de mercadorias pelo Eurostat e dos quadros-D pelos Estados‑Membros está em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.º 6/2003.

2.4.Redução e simplificação dos encargos administrativos

A redução e simplificação dos encargos administrativos é uma preocupação constante da Comissão (Eurostat). Em colaboração com os institutos nacionais de estatística, o Eurostat realiza ações específicas destinadas a reduzir os encargos da recolha e comunicação de dados para as autoridades nacionais. Estas ações incluem: