PT Jornal Oficial da União Europeia C 159/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 159/01

Data de adopção da decisão 2.8.2010 Número de referência do auxílio estatal SA.31031 (N 220/10) Estado-Membro Itália Região Toscana Artigo 107.o, n.o 3, alínea c) Denominação (e/ou nome do beneficiário) Misura 226 «Ricostituzione del potenziale forestale e interventi preventivi» — Programma di sviluppo rurale della Regione Toscana 2007-2013 Base jurídica Programma di sviluppo rurale 2007-2013 della Regione Toscana [decisione della Commissione delle Comunità europee del 16 ottobre 2007 C(2007) 4664], e modifiche approvate con: — la nota prot. AGRI n. 13555 del 5 giugno 2008; — la nota prot. AGRI n. 6502 del 9 marzo 2009; — la nota prot. AGRI n. 154497 del 19 giugno 2009; — la decisione del 31 novembre 2009, C(2009) 9623 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 36 milhões de EUR Intensidade 100 % Duração Até 31.12.2013 Sectores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Toscana Via di Novoli 26 50127 Firenze FI ITALIA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 2.8.2010 Número de referência do auxílio estatal SA.31092 (N 250/10) Estado-Membro Itália Região Toscana Artigo 107.o, n.o 3, alínea c) Denominação (e/ou nome do beneficiário) Misura 226 «Ricostituzione del potenziale forestale e interventi preventivi» — Programma di sviluppo rurale della Regione Toscana 2007-2013 — Interventi a carattere economico Base jurídica Misura 226 «Ricostituzione del potenziale forestale ed interventi preventivi» del Programma di sviluppo rurale 2007-2013 della Regione Toscana [decisione della Commissione delle Comunità europee del 16 ottobre 2007 C(2007) 4664], e modifiche approvate con: — la nota prot. AGRI n. 13555 del 5 giugno 2008; — la nota prot. AGRI n. 6502 del 9 marzo 2009; — la nota prot. AGRI n. 154497 del 19 giugno 2009; — la decisione del 31 novembre 2009, C(2009) 9623 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 6 milhões de EUR Orçamento anual: 2 milhões de EUR Intensidade 100 % Duração 1.1.2011-31.12.2013 Sectores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Toscana Via di Novoli 26 50127 Firenze FI ITALIA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 16.9.2010 Número de referência do auxílio estatal SA.31213 (N 295/10) Estado-Membro Espanha Região Andalucia — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Aides contre la peste de la mouche d'olivier (Andalucia) Base jurídica Orden de 9 de mayo de 2008 por la que se establecen medidas fitosanitarias obligatorias en los Programas Nacionales de control y lucha contra las plagas y se regulan las ayudas para su ejecución. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Doenças das plantas Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 5,40 milhões de EUR Orçamento anual: 1,80 milhões de EUR Intensidade 75 % Duração 1.1.2011-31.12.2013 Sectores económicos Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Junta de Andalucia Consejería de Agricultura y Pesca Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 16.9.2010 Número de referência do auxílio estatal SA.31220 (N 300/10) Estado-Membro Espanha Região Andalucia — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Aides à la lutte contre les mouches méditerranéennes des fruits et contre les insectes vecteurs de maladies virales des cultures horticoles (Andalousie) Base jurídica Orden de 9 de mayo de 2008 por la que se establecen medidas fitosanitarias obligatorias incluidas en los Programas Nacionales de control y lucha contra las plagas y se regulan las ayudas para su ejecución. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Doenças das plantas Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 25,70 milhões de EUR Intensidade 75 % Duração 1.1.2011-31.12.2013 Sectores económicos Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio — Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm