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Bruxelas, 11.1.2011

COM(2010) 813 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução da Decisão n.º 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS)

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução da Decisão n.º 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS)

INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 6.º da Decisão n.º 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS), (a seguir designada «decisão MEETS), «até 31 de Dezembro de 2010 e, em seguida, anualmente até 2013, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução do programa MEETS».

O presente relatório documenta as actividades realizadas pelos Estados-Membros no âmbito do programa MEETS, juntamente com a Comissão (Eurostat), em relação às disposições da decisão MEETS e respeita as correspondentes decisões da Comissão sobre os programas de trabalho anuais para 2009 e 2010, ambos adoptados em 2009. O projecto MEETS segue de muito perto as principais orientações da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 10 de Agosto de 2009, sobre o método de produção de estatísticas europeias: uma visão para a próxima década[1].

OBJECTIVOS, ACÇÕES ANUAIS E PRIORIDADES

O primeiro programa de trabalho anual (para 2009) deu início a todas as acções para uma reformulação e modernização fundamentais das estatísticas relativas às empresas e ao comércio previstas na decisão de base MEETS. As acções foram prosseguidas no quadro do segundo programa de trabalho anual (para 2010) e estão ainda em curso. Por conseguinte, o presente relatório incide nos progressos alcançados até à data na implementação das acções, com especial ênfase nas redes de colaboração no âmbito do sistema estatístico europeu (SEE), as chamadas «ESSnets», criadas para diversas actividades. As ESSnets foram desenvolvidas para partilhar competências e canalizar conhecimentos no SEE e englobar os projectos realizados por alguns Estados-Membros, sendo os seus resultados disponibilizados a todo o SEE.

Além das ESSnets, foi concedido financiamento, através de diferentes acordos de subvenção celebrados com institutos nacionais de estatística (INE), tendo também sido encomendados vários estudos externos. O Eurostat e os INE elaboraram outros projectos que, por enquanto, não têm implicações financeiras. No sentido de prestar assistência na execução do programa, o financiamento foi utilizado para apoio técnico e administrativo, por exemplo, na organização de seminários e grupos de trabalho com os peritos nacionais. No total, o financiamento da UE elevou-se a cerca de 5 milhões de euros e 10 milhões de euros, respectivamente, para os programas de trabalho de 2009 e 2010, abrangendo mais de 25 projectos. As subvenções, quer através das ESSnets, quer individuais, foram o instrumento mais comum de financiamento das acções (cerca de 90%).

Objectivo 1: Rever prioridades e desenvolver conjuntos de indicadores para novos domínios

Identificação dos domínios de menor importância

A necessidade de reduzir os encargos para os inquiridos e diminuir os custos de produção das estatísticas levou a uma revisão das prioridades. O objectivo deste projecto é identificar os domínios e as características dos requisitos jurídicos das estatísticas empresariais que se tenham tornado menos importantes e que possam, consequentemente, ser retirados dessas exigências. Para tal, procedeu-se a um estudo («Inventário dos actos jurídicos e metodologias das estatísticas relativas às empresas e ao comércio») e ao denominado «exercício-filtro», realizado em 2009 pelo Eurostat em estreita cooperação com os institutos nacionais de estatística, a fim de identificar quais os actos jurídicos ou partes de actos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas que devem ser analisados mais atentamente. Estas prioridades (um conjunto de variáveis) foram validadas para as estatísticas estruturais das empresas pelo Comité Consultivo Estatístico Europeu (CCEE) no início de 2010, tendo sido igualmente objecto de consulta junto das associações comerciais europeias (FEBI). Para as estatísticas conjunturais, a consulta dos utilizadores foi realizada no âmbito dos exames contínuos neste domínio, que consistiram num inquérito aos utilizadores, num inquérito entre os INE e num processo de revisão no Eurostat.

As propostas relativas a ambas as recolhas de dados foram remetidas para os grupos de trabalho pertinentes.

Desenvolvimento de novos domínios

Os domínios mais importantes a examinar são a globalização e o empreendedorismo. O primeiro grande projecto a mencionar no domínio da globalização é o «desenvolvimento de estatísticas sobre grupos de empresas». Os objectivos deste projecto são os seguintes: a) identificar indicadores úteis e significativos baseados em grupos de empresas como unidade de observação, dado que elas são os principais agentes do processo de globalização e b) testar a viabilidade da recolha destes indicadores. No seguimento de duas reuniões de peritos realizadas em 2009, elaborou-se uma identificação preliminar das necessidades dos utilizadores, bem como da situação relativa à oferta, do ponto de vista do comércio externo e das estatísticas das empresas. Nas estatísticas do comércio, o centro de interesse diz respeito ao contributo dos grupos de empresas para o comércio internacional, bem como ao comércio dentro do grupo e à sua parte no comércio mundial. No contexto das estatísticas estruturais das empresas, existe um debate sobre se os grupos de empresas devem ser introduzidos como unidades de observação das estatísticas das empresas e se deve explorar-se o efeito dos grupos de empresas sobre as pequenas e médias empresas e as estatísticas sobre a demografia das empresas.

Foi realizado um estudo para analisar as necessidades dos utilizadores em termos de estatísticas dos grupos de empresas, com vista a identificar sinergias possíveis e apresentar recomendações sobre domínios de desenvolvimento metodológico. Está em curso a avaliação do estudo com peritos dos Estados-Membros e com os serviços da Comissão, para elaborar uma estratégia sobre a forma de abordar esta questão no futuro. No seguimento do primeiro estudo e da consulta dos principais interessados, será aprofundada a metodologia relativa a domínios-chave das estatísticas sobre grupos de empresas.

Outro importante projecto visa desenvolver indicadores da globalização económica, principalmente com base no Manual dos Indicadores da Globalização Económica da OCDE. Um primeiro conjunto de indicadores da globalização foi compilado e disponibilizado em linha no sítio Web do Eurostat. O Eurostat criou um grupo interno para continuar a desenvolver a metodologia neste contexto. Está em curso um estudo sobre a aplicação prática dos indicadores especificados no Manual dos Indicadores da Globalização Económica da OCDE, tendo como objectivos calcular e difundir indicadores sempre que possível, e identificar o potencial de recolha de indicadores ainda não disponíveis.

Para apoiar as políticas relacionadas com o empreendedorismo , foram desenvolvidos indicadores como a demografia das empresas e a demografia dos empregadores. Está em curso um exame mais aprofundado dos indicadores de empreendedorismo, com o objectivo de chegar a um acordo internacional sobre um conjunto de indicadores, de acordo com o programa conjunto OCDE/Eurostat sobre os indicadores de empreendedorismo, no âmbito do qual está em preparação um seminário conjunto Eurostat/OCDE sobre os factores determinantes do empreendedorismo, por exemplo, o quadro regulamentar.

Objectivo 2: Realizar um quadro racionalizado das estatísticas relativas às empresas

As estatísticas das empresas e do comércio são compiladas nos termos da legislação da União Europeia que se desenvolveu ao longo dos anos. O projecto « Melhoria da coerência entre a regulamentação dos diferentes domínios das estatísticas das empresas e do comércio » tem por objectivo a revisão geral desta legislação, a fim de garantir um quadro metodológico harmonizado, sustentável e rentável para os diferentes domínios das estatísticas das empresas e do comércio.

O projecto começou com diversas reuniões do grupo de trabalho, em que o Eurostat e os Estados-Membros participantes debateram o programa de trabalho e a implementação de uma ESSnet sobre este tema. A ESSnet foi criada, assumindo o Eurostat o papel de coordenação, dado que não foi possível atribuir um coordenador nos Estados-Membros. Numa primeira fase, o programa de trabalho da ESSnet deve examinar as unidades estatísticas utilizadas. Outros aspectos a verificar são a população abrangida, as bases de amostragem, o período de referência, as classificações e as respectivas aplicações (discriminações, agregados especiais), assim como as características e definições. Foram concedidas subvenções individuais para melhorar a «coerência entre a balança de pagamentos e as estatísticas do comércio» e a «coerência entre a balança de pagamentos e as estatísticas do turismo».

Desenvolvimento de estatísticas sobre grupos de empresas

Esta acção está estreitamente associada ao projecto a nível do desenvolvimento de novos indicadores na área da globalização, ao abrigo do objectivo n.º 1, mas a sua tónica recai sobre as ferramentas para produzir estatísticas num mundo cada vez mais globalizado. A primeira ferramenta a mencionar é o ficheiro EuroGroups , um ficheiro para fins estatísticos sobre grupos de empresas multinacionais com actividades na União Europeia. A base jurídica foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2186/93 do Conselho[2].

O ficheiro EuroGroups pretende ser a base para a produção de estatísticas comparáveis sobre a globalização das economias e proporcionar uma base de amostragem única, constituída por uma rede de ficheiros centrais e nacionais de empresas que apoia a produção de estatísticas sobre a globalização a partir de dados micro-económicos.

Os grandes objectivos iniciais foram atingidos: foram integrados e associados aos ficheiros nacionais de empresas dados sobre 5 000 grupos multinacionais; foi criada uma ESSnet para o desenvolvimento futuro da metodologia dos ficheiros EuroGroups; os processos de registo central e nacional foram integrados, foram desenvolvidas ferramentas comuns para apoiar esses processos e a sua qualidade foi melhorada. Tudo isto foi conseguido através de seminários com os INE e os bancos centrais nacionais e por meio de subvenções para o desenvolvimento e a aplicação de métodos e ferramentas para o ficheiro EuroGroups a nível nacional.

Foi criada uma ESSnet sobre «determinação de perfis» ( profiling ), com o objectivo de estabelecer e pôr em prática uma metodologia para a «determinação de perfis» de grupos de empresas multinacionais grandes e complexos. A ESSnet realizou um estudo de viabilidade e elaborou recomendações para um modelo de unidade estatística que tenha em conta a estrutura operacional de grupos de empresas multinacionais grandes e complexos.

Realização de inquéritos comunitários para minimizar a carga estatística sobre as empresas

O Eurostat lançou um projecto de «planos de amostragem da UE» para identificar domínios das estatísticas das empresas e do comércio em que nem todas as informações são necessárias a todos os níveis de pormenor para todos os Estados-Membros.

Objectivo 3: Apoiar a aplicação de uma forma mais eficaz de produzir as estatísticas relativas às empresas e ao comércio

Melhorar a utilização da informação já existente no sistema estatístico, incluindo a possibilidade de utilizar estimativas

O primeiro projecto a mencionar é o « armazenamento de dados e a associação de dados na produção de estatísticas das empresas ». O objectivo é apoiar a criação de bases de dados e sistemas de produção mais integrados para as estatísticas das empresas nos Estados-Membros. Há três aspectos principais relativos à associação de microdados e ao armazenamento de dados que são abordados por este projecto, a saber:

- A integração dos dados, que visa explorar de forma mais eficiente as estatísticas das empresas disponíveis nos INE, mediante a associação de microdados e, possivelmente, de macrodados provenientes de diferentes recolhas de dados, com o objectivo de formular análises dos dados sobre as empresas que não foram possíveis anteriormente, para responder às necessidades dos utilizadores de uma forma mais flexível e para reduzir os encargos de resposta das empresas.

- O processo de integração, que implica tornar mais eficiente a produção de estatísticas das empresas, substituindo o máximo possível os sistemas de produção de dados isolados que são específicos das recolhas de dados individuais por sistemas genéricos, com o objectivo de permitir aos INE tornar a produção de dados mais eficiente, aumentar e normalizar a qualidade dos resultados e melhorar a análise e a difusão dos dados estatísticos.

- A mudança organizacional, particularmente a gestão da introdução e da implementação de um sistema integrado de produção de estatísticas, incluindo as alterações de carácter técnico e organizativo.

Dado que diversos Estados-Membros já introduziram abordagens para a associação e o armazenamento de dados, este projecto será baseado numa ESSnet, estabelecida a partir de 2010. Foi criado um grupo de trabalho para discutir o programa de trabalho, a fim de permitir o arranque da ESSnet.

Foram empreendidos três projectos específicos que visam a associação dos microdados às estatísticas individuais :

- O primeiro projecto diz respeito à «associação de microdados sobre o fornecimento internacional» com as estatísticas estruturais das empresas e as estatísticas relativas ao comércio externo de bens. Foram concedidas subvenções para apoiar as acções dos Estados-Membros neste domínio. O objectivo do projecto é analisar o impacto do fornecimento internacional sobre o desempenho económico, o emprego e o comércio internacional de mercadorias das empresas.

- O segundo projecto, «novos indicadores estatísticos sobre o comércio externo em função das características das empresas», visa continuar a desenvolver os indicadores que combinam as variáveis do comércio externo e das estatísticas das empresas e testar a viabilidade da recolha de novos indicadores. Estes indicadores destinam-se a dar uma panorâmica geral da estrutura das empresas activas no comércio internacional, devendo, assim, permitir aos utilizadores analisar o impacto do comércio sobre a produção, o emprego e o desempenho das empresas. Para além da identificação de novos indicadores que fornecem informações sobre os diferentes aspectos das empresas europeias envolvidas no comércio interno, está em desenvolvimento uma estrutura metodológica para a compilação de novos indicadores. Esta acção é apoiada por um contrato e por subvenções.

- O objectivo do terceiro projecto, «associação de microdados sobre a utilização das TIC», visa desenvolver uma abordagem da associação de microdados para uma utilização mais eficiente dos microdados de base, que estão disponíveis junto dos INE, relacionados com o impacto económico da utilização das TIC pelas empresas. Foi instituída uma ESSnet para realizar este trabalho.

O objectivo do projecto « Metodologia para modernizar as estatísticas das empresas (optimização da amostragem, estimação com base em modelos, integração de dados) » consiste em estabelecer e documentar métodos de modernização das estatísticas das empresas que contribuam para a utilização eficiente dos recursos e um grau elevado de comparabilidade dos resultados entre países e domínios. Foi estabelecida uma ESSnet para instaurar boas práticas em alguns domínios de desenvolvimento (por exemplo, novas ferramentas de recolha de dados, modelização, abordagens europeias) e elaborar um manual sobre métodos para as estatísticas das empresas europeias (actualização do manual de 1997), tendo em conta os resultados de outros projectos (MEETS), bem como as recomendações metodológicas em alguns domínios específicos em desenvolvimento.

Melhor utilização da informação já existente na economia

A fim de reduzir o encargo dos inquiridos, os dados já disponíveis na economia devem ser utilizados para compilar estatísticas das empresas, por exemplo, os dados recolhidos pelas autoridades fiscais e os dados produzidos em conformidade com os quadros contabilísticos. O Regulamento relativo às Estatísticas Europeias ( artigo 24.º )[3] dá aos INE o direito de acesso a fontes de dados administrativos, na medida em que esses dados sejam necessários para o desenvolvimento, a produção e a divulgação de estatísticas europeias. No entanto, é necessário ultrapassar numerosas dificuldades metodológicas e práticas.

Para abordar este tema, foi lançada em 2009 uma ESSnet sobre uma melhor utilização dos dados administrativos e contabilísticos para as estatísticas das empresas, que continuará os seus trabalhos até 2013. Esta ESSnet pretende, principalmente, investigar as possibilidades de uma maior utilização de dados administrativos para as estatísticas das empresas, colocar as melhores práticas à disposição dos INE e preparar recomendações neste domínio. O enfoque da actividade consistirá na avaliação dos problemas comuns decorrentes da utilização de diferentes fontes de dados para a produção de estatísticas das empresas.

Desenvolvimento de ferramentas para uma extracção, transmissão e processamento de dados mais eficaz

Um projecto digno de menção visa «fazer melhor utilização dos dados aduaneiros nas estatísticas do comércio externo (Extrastat)». O Extrastat baseia-se nos dados extraídos das declarações aduaneiras e será afectado pelas alterações introduzidas pelo Código Aduaneiro Modernizado[4]. O Regulamento Extrastat[5] foi alterado na perspectiva de se preparar para essas alterações, sendo concedidas subvenções aos Estados-Membros para acções destinadas a apoiar a aplicação do novo regulamento.

Para o projecto destinado a «facilitar a utilização da Nomenclatura Combinada», foram facultadas subvenções individuais aos institutos nacionais de estatística para apoiar a preparação de ajudas para a Nomenclatura Combinada destinadas aos declarantes Intrastat.

Foram iniciados trabalhos preparatórios para o projecto de «facilitação da transferência de dados das empresas para os institutos nacionais de estatística», com o objectivo de explorar as possibilidades de simplificação da transmissão de dados das empresas para as entidades estatísticas nacionais.

Objectivo 4: Modernizar o Intrastat

Harmonização de métodos para melhorar a qualidade num Intrastat simplificado

Em 2009 foi adoptada uma alteração ao Regulamento Intrastat[6]. Essa revisão simplificou o sistema Intrastat, ao permitir que os Estados-Membros isentassem um maior número de comerciantes das obrigações de comunicação. Dado que isso significaria uma recolha de dados menos completa, são necessárias medidas para assegurar a qualidade dos dados. No âmbito desta acção, foram lançados dois projectos de melhoria da qualidade. Simultaneamente, estes projectos são pré-requisitos necessários para possíveis medidas de simplificação complementares.

O primeiro projecto, «melhoria da qualidade dos dados no âmbito de um sistema Intrastat simplificado», pretende melhorar a qualidade dos dados através do desenvolvimento e da aplicação de métodos e práticas harmonizados. No âmbito de um contrato de prestação de serviços, foram desenvolvidas orientações metodológicas, tendo sido concedidas subvenções para o desenvolvimento de acções de melhoria da qualidade.

O segundo projecto, «redução das assimetrias no Intrastat», visa a redução gradual e contínua das assimetrias no comércio intra-UE, ao nível pormenorizado e agregado. Em 2009, realizou-se um primeiro ciclo de reorganização a nível da UE. O ciclo de reorganização era composto por uma série de estudos bilaterais coordenados, realizados pelos Estados-Membros ao nível mais pormenorizado dos dados. Na sequência do ciclo de reorganização, muitas das assimetrias significativas foram resolvidas e corrigidas ou, pelo menos, evitadas para o futuro. Além disso, foram identificados alguns fluxos comerciais específicos que necessitam de maior trabalho metodológico. Foram concedidas subvenções aos Estados-Membros.

Melhor utilização dos dados administrativos

Esta acção pretende conseguir uma melhor utilização dos dados administrativos pelos Estados-Membros na produção de estatísticas Intrastat. O Intrastat representa cerca de metade da carga estatística sobre as empresas na UE. Os encargos totais com as estatísticas, por si sós, são bastante reduzidos em termos absolutos (menos de 1% dos encargos administrativos totais), mas a percepção do encargo permanece elevada. Se as autoridades nacionais competentes para o Intrastat puderem utilizar melhor as fontes administrativas existentes, será possível reduzir os encargos, tanto os reais como os percepcionados. Foram concedidas subvenções para apoiar a associação das seguintes bases de dados: Intrastat, IVA e Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES).

Melhoria e facilitação do intercâmbio de dados no interior do Intrastat

Prosseguiram as acções para modernizar a recolha de dados com a utilização de meios electrónicos e da Internet, tendo as respectivas ferramentas sido desenvolvidas. Foram envidados grandes esforços no domínio da validação e da verificação de dados por meio de processos automatizados, bem como na aplicação de conceitos estatísticos avançados para detecção de erros e auto-correcção.

CONCLUSÃO

Desde a adopção da Decisão n.º 1297/2008/CE e do primeiro programa de trabalho em Abril de 2009, foram lançados mais de 25 projectos relativos aos quatro objectivos MEETS. Registaram-se grandes progressos na criação das redes de colaboração que estão a desenvolver actividades em seis domínios principais: coerência de conceitos e métodos, determinação de perfis de grupos de empresas multinacionais de grandes dimensões e complexos, associação de microdados e armazenagem de dados na produção estatística, associação de microdados sobre a utilização das TIC, metodologia para modernizar as estatísticas das empresas e utilização de dados administrativos e contabilísticos. Além disso, foram lançados vários projectos de apoio ao desenvolvimento e à implementação do ficheiro EuroGroups nos Estados-Membros. Importa referir, no entanto, que os Estados-Membros têm uma capacidade limitada de absorção no que diz respeito às actividades de coordenação adicionais que as redes implicam.

Todos os estudos que foram efectuados e concluídos serão avaliados em conjunto com as principais partes interessadas dos serviços da Comissão e dos Estados-Membros. As metodologias desenvolvidas serão objecto de projectos-piloto. A identificação dos domínios de menor importância deverá ser mais integrada na estratégia geral do Eurostat para o estabelecimento de prioridades. Esta estratégia baseia-se na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a redução dos encargos com as respostas, a simplificação e o estabelecimento de prioridades no domínio das estatísticas comunitárias[7].

O financiamento adequado pela UE foi garantido através de dois programas de trabalho anuais adoptados pela Comissão para ajudar os Estados-Membros a cumprir os objectivos no que diz respeito à redução dos encargos para as empresas e contribuir para que o sistema estatístico europeu dê resposta às novas necessidades em termos de informação estatística. Foram co-financiados 31 subsídios, num valor total de cerca de 13,5 milhões de euros, tendo sido subcontratados 13 estudos externos num valor total de cerca de 1,5 milhões de euros. Além disso, foram financiados seminários e grupos de trabalho para desenvolver as acções.

Devido à sua complexidade, todas as acções terão continuidade. Os relatórios anuais, que continuarão a ser elaborados até 2013, facultarão informações mais pormenorizadas sobre os progressos realizados.

[1] COM(2009) 404.

[2] JO L 61 de 5.3.2008, p. 6.

[3] Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1101/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).

[4] Regulamento (CE) n.º 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado) (JO L 145 de 4.6.2008, p. 1).

[5] Regulamento (CE) n.º 222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 638/2004 relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros (JO L 87 de 31.3.2009, p. 160).

[6] Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004 (JO L 102 de 7.4.2004, p. 1).

[7] COM (2006) 693 final, de 14 de Novembro de 2006 (JO C 78 de 11.4.2007, p. 8).