COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM ( 93 277 final - SYN 398 
Bruxelas, 17 de Junho de 1993 
Proposta reexaminada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das 
leoislacSes dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar 
contra a poluição do ar pelas emissões provenientes 
dos veículos a motor 
(Normas de emissão europeias para veículos comerciais ligeiros) 
(apresentada pela Comissão por força do disposto no n° 2, 
alínea d), do artigo 149* do tratado CEE) 
- 2 -
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
INTRODUCE) 
1. Em 20 de Março de 1992, a Comissão apresentou uma proposta (C0M(92) 64) 
ao Conselho de alteração da Directiva 70/220/CEE, com a última redacção 
que lhe tinha sido dada pela Directiva 91/441/CEE, com o objectivo de 
substituir as disposições transitórias desta última directiva, relativas 
aos veículos comerciais ligeiros e assimilados, por normas de emissão que 
correspondessem, no que dizia respeito à sua severidade, às aplicáveis 
aos automóveis de passageiros. As datas propostas de aplicação eram 1 de 
Outubro de 1993 para novos modelos de veículos e 1 de Outubro de 1994 
para todos os novos veículos que entrassem em circulação. 
2. Na sua reunião de 1 de Fevereiro de 1993, o Conselho chegou a uma posição 
comum, em larga medida de acordo com a proposta original da Comissão. 
3. 0 Parlamento Europeu, na sua sessão de 24-28 de Maio de 1993, alterou a 
posição comum em segunda leitura em relação a 8 pontos. A Comissão 
aceitou duas dessas alterações, nomeadamente a alteração número 2 e a 
alteração número 8 quanto à substância. 
4. A Comissão decidiu não aceitar as outras alterações que já tinha 
rejeitado na primeira leitura. No caso dos valores-limite mais baixos 
propostos pelo Parlamento, dados industriais objectivos não revelam que 
os valores-limite exigidos pelo Parlamento possam ser respeitados 
atendendo às técnicas disponíveis ou em desenvolvimento actualmente e ao 
pequeno intervalo de tempo disponível para a aplicação da directiva. 
Outras propostas de alteração incidiam em determinadas disposições que se 
aplicam aos veículos comerciais ligeiros tal como existem de momento, e 
que a Comissão não pensa ser adequado alterar na fase actual. A Comissão 
examinará novamente essas questões na sua proposta de nova redução dos 
valores-limite de emissão que apresentará ao Conselho em finais de 1993. 
5. As alterações que a Comissão não aceitou estão anexadas à presente 
proposta. 
- 3 -
PRQPQSTA REEXAMINADA 
6. A alteração np_ 2 refere-se ao novo artigo 4o_, que introduz a obrigação de 
um novo passo no sentido de tornar as normas relativas a veículos 
comerciais ligeiros mais severas. A alteração introduz outras condições 
mais técnicas nas disposições do artigo, ou seja, a fusão das classes ii 
e III dos veículos e a supressão de valores-limite específicos para o 
controlo da conformidade da produção. 
A Comissão acha que, para efeitos do estabelecimento de futuros 
valores-limite, será tecnicamente possível combinar as classes II e III 
de veículos. Além disso, a Comissão concorda com a proposta do Parlamento 
Europeu no sentido de prescindir do principio de valores-limite separados 
para a recepção e o controlo da produção para efeitos de conformidade a 
partir da data em que serão aplicados futuros valores-limite. A Comissão 
faz notar que esta posição de prescindir dos valores-limite para o 
controlo da conformidade da produção é totalmente consistente com a 
abordagem seguida sobre a mesma questão no contexto da sua proposta de 
reduzir as emissões provenientes dos veículos a motor a partir de 1996 
(C0M(92) 572 de 23 de Dezembro de 1992). Para motivar esta nova alteração 
do artigo 4o, a Comissão aditou também um novo considerando á proposta 
reexaminada. 
7. A alteração np_ 8 tem por objectivo a supressão do ciclo de ensaio a 
velocidade máxima reduzida destinado aos veículos de baixa potência. Na 
primeira leitura, a Comissão tinha rejeitado esta alteração. Após novos 
estudos, todavia, a Comissão considera que seria mais consistente adoptar 
a solução estabelecida na Directiva 91/441/CEE em relação aos veículos de 
passageiros de baixa potência, isto é, suprimir o ciclo de ensaio 
especial após um período máximo de 2 anos a contar 4a data de aplicação 
da presente directiva. O perfeito transiterio ciará à indústria o tempo 
suficiente para se adaptar á rtev* eftttaç*», ««segurando simultaneamente 
que os requisitos mais severo» ele ciclo de ensaio tradicional sejam 
introduzidos até uma determinada data, com os consequentes benefícios em 
termos ambientais. 
8. As alterações número 2 e 8 do Parlamento são portanto alvo da seguinte 
proposta reexaminada: 
- 4 -
Proposta reexaminada de Directiva do Conselho 
que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar 
contra a poluição do ar pelas emissões provenientes 
dos veículos a motor 
(Normas de emissão europeias para veículos comerciais ligeiros) 
1. 0 artigo 4o passa a ter a seguinte redacção: 
O Conselho, deliberando nas condições previstas no Tratado, 
pronunciar-se-á, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1994, acerca de uma 
proposta que a Comissão lhe apresentará o mais tardar em 31 de Dezembro 
de 1993, respeitante a uma nova redução dos valores-limite. 
Os valores-limite reduzidos não serão aplicáveis antes de 1 de Janeiro de 
1996 no que se refere às novas recepções por modelo dos veículos da 
classe I, e de 1 de Janeiro de 1997 no que se refere aos veículos das 
classes II e III, conforme definidas na presente directiva; esses valores 
reduzidos poderão servir de base para a concessão de incentivos fiscais a 
partir da adopção da nova directiva. 
Os veículos a motor das classes II e III passam a integrar uma única 
ciasse a partir da data de aplicação dos valores-limite reduzidos 
previstos no segundo parágrafo» 
Os valores-limite mais elevados para o controlo da conformidade da 
produção (conforme especificados no Quadro do ponto 7.1.1 do Anexo I da 
presente directiva) deixam de vigorar a partir da data de aplicação dos 
valores-limite reduzidos previstos no segundo parágrafo. 
- 5 -
2. O nono considerando passa a ter a seguinte redacção: 
"Considerando que a Comissão está encarregada de avaliar regularmente os 
últimos progressos científicos susceptíveis de reduzir os valores-limite 
admitidos para a poluição atmosférica pelos veículos a motor, e de 
propor, após consulta ao Grupo "Emissões dos veículos a motor", as 
medidas de redução adequadas; oue. na próxima fase da redução dos 
valores-lImite dos veículos comerciais ligeiros, as classes li e III 
devem Integrar wna só classe e que os vaJores-1Imite específicos 
aplicáveis ao controlo da conformidade da produção devem ser suprimidos:" 
3. No Anexo III, o segundo parágrafo do ponto 2.3.1 é substituído pelos três 
parágrafos: 
"Para os veículos da categoria M(1) com um motor de potência máxima 
inferior ou igual a 30 kW e com uma velocidade máxima inferior ou igual a 
130 km/h, a velocidade máxima do ciclo extra-urbano (parte dois) é 
limitada a 90 km/h até 1 de Julho de 1994. 
Para os veículos da categoria N^2) de relação potência/massa inferior 
ou igual a 30 kW/t<3) e com uma velocidade máxima inferior ou igual a 
130 km/h, a velocidade máxima do ciclo extra-urbano (parte dois) é 
limitada a 90 km/h até 1 de Outubro de 1995. 
Após essas datas, os veículos que não atinjam os valores de aceleração e 
velocidade máxima previstos no ciclo devem ser acelerados a fundo até que 
entrem de novo na zona prevista da curva. Os desvios do ciclo devem ser 
registados no relatório de ensaio." 
(1) Ver nota 2 cio ponto 5.3.1.4 do Anexo I. 
(2) Ver nota 3 no ponto 5.3.1.4 do Anexo I. 
(3) Massa c;n carga tecnicamente admissível declarada pc 
-6-
PARLAMENTO EUROPEU PO 
14 de Abril de 1993 
ALTERAÇÃO N* 1 A3-0133/1 
apresentada pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa 
do Consumidor 
RECOMENDAÇÃO PARA UMA SEGUNDA LEITURA 
RELATÓRIO VITTINGHOFF A3-0133/93 
POLUIÇÃO DO AR PELAS EMISSÕES PROVENIENTES DOS VEÍCULOS A MOTOR 
Posição comum do Conselho 
C3-0041/93 - SYN 398 
Posição comum do Conselho Alterações do Parlamento 
Europeu 
(Alteração nfl 1) 
Décimo considerando 
Considerando que os trabalhos da 
Comissão neste domínio revelaram que 
a indústria comunitária dispõe, ou 
está actualmente a aperfeicoá-las. de 
técnicas que permitem aos veículos 
abrangidos pela presente directiva 
satisfazer normas tão rigorosas como 
as relativas aos automóveis de 
passageiros, tendo em conta as 
características desses veículos: que 
as normas propostas devem ser 
aplicadas o mais rapidamente possível 
a bem da coerência das medidas 
comunitárias contra a poluição 
atmosférica pelo tráfego rodoviário, Considerando que os trabalhos da 
Comissão neste domínio revelaram que 
a indústria comunitária dispõe de 
tecnologias que permitem aos veículos 
em questão satisfazer normas tão 
rigorosas como as relativas aos 
automóveis de passageiros; que as 
normas propostas devem ser aplicadas 
o mais rapidamente possível a bem da 
coerência das medidas comunitárias 
contra a poluição atmosférica pelo 
tráfego rodoviário, 
PE 170.423/1 
PO 
PARLAMENTO EUROPEU 
14 de Abril de 1993 
ALTERAÇÃO N* 3 A3-0133/3 
apresentada pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa 
do Consumidor 
RECOMENDAÇÃO PARA UMA SEGUNDA LEITURA 
RELATÓRIO VITTINGHOFF A3-0133/93 
POLUIÇÃO DO AR PELAS EMISSÕES PROVENIENTES DOS VEÍCULOS A MOTOR 
Posição comum do Conselho 
C3-0041/93 - SYN 398 
Posição comum do Conselho Alterações do Parlamento 
Europeu 
(Alteração n» 3) 
ANEXO. PONTO -1 (novo) 
Anexo I. na 1 
(Directiva 70/220/CEE alterada pela Directiva 91/441/CEE) 
-1. 0 ponto 1 é substituído pelo 
seguinte texto: 
1. Âmbito de aplicação 
A presente directiva aplica-se às 
emissões pelo tubo de escape, às 
emissões por evaporação, às emissões 
de gases do cárter e à durabilidade 
de dispositivos antipoluição de todos 
os veículos a motor equipados com 
motores de ignição comandada (1 ). bem 
como às emissões pelo tubo de escape 
e à durabilidade dos dispositivos 
antipoluição de veículos das 
ClttflPffiM H* e_N1 equipados çpm 
•fitHOTP, Út imiÇW PP? compressão 
abrangidos pelo Artigo 1° ââ 
Directiva 70/220/CEE. com a redacção 
que lhe foi dada pela Directiva 
83/351/CEE (2). 
(1) Conforme definidas no ponto 
0.4 do anexo I da Directiv 
70/156/CEE - JO nU 0042 ; 
23.02.1970, p, 1 
(2) JO na L 0197 de 20 0 7_J 9 P j , 
1 
-«-. 
PARLAMENTO EUROPEU PO, 
14 de Abril de 1993 
ALTERAÇÃO N« 4 A3-0133/4 
apresentada pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa 
do Consumidor 
RECOMENDAÇÃO PARA UMA SEGUNDA LEITURA 
RELATÓRIO VITTINGHOFF A3-0133/93 
POLUIÇÃO DO AR PELAS EMISSÕES PROVENIENTES DOS VEÍCULOS A MOTOR 
Posição comum do Conselho 
C3-0041/93 - SYN 398 
Posição comum do Conselho Alterações do Parlamento 
Europeu 
(Alteração nfi 4) 
ANEXO. PONTO 8 
Anexo I. ponto 5.3.1.4. quadro 
(Directiva 70/220/CEE alterada pela Directiva 91/441/CEE) 
Posição comum do Conselho 
Categoria de 
veículo 
M (2) 
NI (3) Massa de 
referência 
MR 
(Ko) 
todas 
MR < 1250 
1250 < MR 
< 1700 
1700 < MR Valores-limite 
Massa de 
monóxido de 
carbono 
LI 
(o/km) 
2,72 
2.72 
hXL 
6.9 Massa 
combinada de 
hidrocarbonetos 
e óxidos de 
azoto 
L2 
(q/km) 
0,97 
0,97 
1.4 
1.7 Massa de 
partículas 
(1) 
L3 
(q/km) 
0,14 
0.14 
0.19 
0.25 
(1) Para motores de igniçSo por compressão. 
(2) Excepto; - Veículos concebidos para transportarem mais de seis passageiros incluindo o 
condutor^. 
- veículos cuia massa máxima é superior a 2.500 quilogramas. 
(3) E os veículos da categoria M especificados na nota (2). 
.../... 
PE 170.423/4 
-*-
PARLAMENTO EUROPEU PO 
Alteração A3-0133/4 cent. 
Categoria de 
veículo Massa de 
referência Valores-limite 
Massa de 
monóxido de 
carbono Massa 
combinada de 
hidrocarbonetos 
e óxidos de 
azoto Massa de 
partículas 
(D 
M (2) MR 
todas LI 
(q/fc«) 
2,72 L2 
(q/km) 
0.97 L3 
0,14 
NI (3) MR < 1250 
1250 < MR 
< 1700 
1700 < MR 2,72 
h± 
5.17 0.97 
lãl 
1^4 0.14 
Q.175 
0.19 
(1 ) Para motores de ignição por compressão. 
(2) Excepto ojs veículos concebidos para transportarem mais de seis passageiros incluindo o 
condutor. 
(3) E os veículos da categoria M especificados na nota (2). 
PARLAMENTO EUROPEU PO 
14 de Abril de 1993 
ALTERAÇÃO N* 5 A3-0133/5 
apresentada pela Comissão do Heio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa 
do Consumidor 
RECOMENDAÇÃO PARA UMA SEGUNDA LEITURA 
RELATÓRIO VITTINGHOFF A3-0133/93 
POLUIÇÃO DO AR PELAS EMISSÕES PROVENIENTES DOS VEÍCULOS A MOTOR 
Posição comum do Conselho 
C3-0041/93 - SYN 398 
Posição comum do Conselho Alterações do Parlamento 
Europeu 
(Alteração nc 5) 
frNEXQ, PQNTQ 13 
13. 0 ponto 6.1.1. passa a ter a 
seouinte redacção; 
"6.1.1. Modelos de veículos com 
massas de referência 
fliferentes" 
"6.1.1.1. A recepção concedida a um 
modelo de veículo pode ser 
obiecto de extensão apenas 
a modelos de veículos cuia 
massa de referência exige 
a utilização da inércia 
eouivalente imediatamente 
superior ou de oualouer 
inércia equivalente 
inferior," 13. 0 ponto 6.1. "Extensões 
relativas às emissões pelo 
tubo de escape" (ensaios de 
tipo I e II)" é suprimido. 
.../... 
PE 170.423/5 
44-
PO 
PARLAMENTO EUROPEU 
"6.1.1.2. No caso dos veículos da 
categoria N1 e dos 
veículos d? Çgteqprja M 
referidos na nota (2) do 
ponto 5.3.1.4.. se a massa 
fle referencia flp moflelp çíe 
Vgfawlo Eâlâ SUê ê 
requerida a extensão da 
recepção exfrgjr a. 
utilização de um volante 
de inércia equivalente 
ngnos pesajg dg SUS Q. 
volante utilizado no 
modelo de veiculo ji 
recepcionado, é concedida 
â extensfiQ da recepção 
SàSSí as massas dos 
pplyentes prpyenienfres çip 
veículo iá recepcionado 
respeitem ps limites 
prescrit?? para p yeíçulp 
cuia extensão de recepção 
é requerida." A3-0133/5 cont, 
-At-
PARLAMENTO EUROPEU PO 
14 de Abril de 1993 
ALTERAÇÃO N* 6 A3-0133/6 
apresentada pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa 
do Consumidor 
RECOMENDAÇÃO PARA UMA SEGUNDA LEITURA 
RELATÓRIO VITTINGHOFF A3-0133/93 
POLUIÇÃO DO AR PELAS EMISSÕES PROVENIENTES DOS VEÍCULOS A MOTOR 
Posição comum do Conselho 
C3-0041/93 - SYN 398 
Posição comum do Conselho Alterações do Parlamento 
Europeu 
(Alteração n» 6) 
ANEXO. PONTO 14 
Anexo I. ponto 7.1.1. quadro 
Directiva 70/220/CEE alterada pela Directiva 41/441/CEE) 
Posição Comum do Conselho 
Categoria de 
veículo 
M 
NI Massa de 
referência 
MR 
(Ko) 
todas 
MR < 1250 
1250 < MR 
< 1700 
1700 < MR Valores-limite 
Massa de 
monóxido de 
carbono 
LI 
(Q/km) 
3.16 
3.16 
6.0 
8.0 Massa 
combinada de 
hidrocarbonetos 
e óxidos de 
azoto 
L2 
(Q/km) 
1.13 
1.13 
1.6 
2,0 Massa de 
partículas 
L3 
(Q/km) 
0.18 
0.18 
0.22 
0.29 
.../... 
PE 170.423/6 
*<-- «i <$?• ->f3_ 
PARLAMENTO EUROPEU 
Alteração PO 
A3-0133/6 cont. 
Categoria de 
veículo 
M 
NI Massa de 
referência 
MR 
(KQ) 
todas 
MR < 1250 
1250 < MR 
< 1700 
1700 < MR Valores-limite 
Massa de 
monóxido de 
carbono 
LI 
(Q/km) 
3.16 
3,16 
3.95 
6.0 Massa 
combinada de 
hidrocarbonetos 
• óxidos de 
a roto 
L2 
(Q/km) 
1.13 
1.13 
1.41 
1.6 Massa de 
partículas 
L3 
(g/km) 
0,16 
0.18 
0.20 
0.22 
— 4*» ©s 
PARLAMENTO EUROPEU PO 
14 de Abril de 1993 
ALTERAÇÃO N^ 7 A3-0133/7 
apresentada pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Publica e da Defesa 
do Consumidor 
RECOMENDAÇÃO PARA UMA SEGUNDA LEITURA 
RELATÓRIO VITTINGHOFF A3-0133/93 
POLUIÇÃO DO AR PELAS EMISSÕES PROVENIENTES DOS VEÍCULOS A MOTOR 
Posição comum do Conselho 
C3-0041/93 - SYN 398 
Posição comum do Conselho Alterações do Parlamento 
Europeu 
(Alteração nc 7) 
ANEXO. PONTO 15. QUARTO TRAVESSÃO 
0 ponto 8.3. passa a ter a 
seguinte redacção: 
"Em relação aos veículos da categoria 
M1, até 1 de Julho de 1994 no que se 
refere à recepção e até 31 de 
Dezembro de 1994 no que se refere à 
primeira entrada em circulação, e 
em relação aos veículos da categoria 
N1. até 1 de Outubro de 1994 no que 
se refere à recepção e até 1 de 
Outubro de 1995 no que se refere à 
primeira entrada em circulação, 
os valores-limite para a massa 
combinada de hidrocarbonetos e de 
óxidos de azoto e para a massa de 
partículas dos veículos equipados com 
motor de ignição por compressão do 
tipo de injecção directa são os que 
resultam da multiplicação pelo factor 
1,4 dos valores L2 e L3 dos quadros 
que figuram nos pontos 5.3.1.4. 
(recepção) e 7.1.1.1. (verificação da 
conformidade)." 0 ponto 8.3. passa 
seguinte redacção: ter 
"Em relação aos veículos da categoria 
M1 e da categoria N1, até 1 de Julho 
de 1994 no que se refere à recepção e 
até 31 de Dezembro de 1994 no que se 
refere à primeira entrada em 
circulação, os valores-limite para a 
massa combinada de hidrocarbonetos e 
de óxidos de azoto e para a massa de 
partículas dos veículos equipados com 
motor de ignição por compressão do 
tipo de injecção directa são os que 
resultam da multiplicação pelo factor 
1,4 dos valores L2 e L3 dos quadros 
que figuram nos pontos 5.3.1.4. 
(recepção) e 7.1.1.1. (verificação da 
conformidade)." 
PE 170.423/7 
A^ 
ISSN 0257-9553 
COM (93) 277 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 06 
N.° de catálogo : CB-CO-93-306-PT-C 
ISBN 92-77-56742-2 
1 : írvico das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-29S5 Luxemburgo