N? C 194/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.8.86 
instrumentos financeiros nacionais e comunitários, 
em especial com o Fundo Social Europeu de Investi­
mento e o Novo Instrumento Comunitário.» 
10. O ponto 2 da alínea b) i) do Anexo é substituído 
pelo texto seguinte: 
«previsões de investimentos em matéria de energias 
renováveis (solar, eólica, biomassa, valorização dos 
resíduos urbanos e industriais, mini-hidráulica e geo-
termia), localização destes, informações relativas à 
sua maturidade técnica e à sua viabilidade econó­
mica:» 
11. No ponto 2, alínea b), VI, do anexo, é suprimido o 
texto do último parêntesis e substituído, sem parên­
tesis, pela frase seguinte: «Esta última deve conter, nomeadamente, uma esti­
mativa dos novos empregos criados e das actividades 
produtivas resultantes das acções previstas no âmbito 
do programa, bem como das transferências de tecno­
logia previstas.» 
12. Ao ponto 4 da alínea d) do anexo é acrescentado o 
texto seguinte: 
«esta descrição deve ser acompanhada de infor­
mações relativas às intenções das autoridades nacio­
nais quanto ao emprego de recursos provenientes de 
outros instrumentos financeiros com finalidade estru­
tural da Comunidade.» 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 1678/85 que 
fixa as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola 
COM(86) 435 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 14 de Julho de 1986) 
(86/C 194/08) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, 
relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política 
agrícola comum (x), e, nomeadamente, o n°. 3 do seu artigo 2°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário, 
Considerando que as taxas representativas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regula­
mento (CEE) n°. 1678/85 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? . . ./86; que uma verificação demonstrou a existência de um erro nos Anexos IV e V do 
referido regulamento no que diz respeito aos produtos transformados obtidos a partir de pro­
dutos agrícolas; que é necessário, portanto, rectificar os anexos em causa, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
Os Anexos IV e V do Regulamento (CEE) n? 1678/85 são substituídas pelos anexos do pre­
sente regulamento. 
Artigo 2o. 
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. 
O JOn9L 164 de 24. 6. 1985, p. 11. 
1.8. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 194/9 
ANEXO IV 
ESPANHA 
Produtos 
Leite e produtos lácteos 
Carne de bovino 
Carnes de ovino e de caprino 
Açúcar e isoglicose 
Cereais 
Arroz 
Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e 
lactalbumina 
Carne de suíno 
Vinho 
Produtos de pesca 
Tabaco 
Sementes 
Azeite 
Oleaginosos: 
— colza e nabita 
— girassol e sementes de linho 
— soja 
Forragens desidratadas 
Favas, favarolas, ervilhas e tremoços 
Linho e cânhamo 
Richo-da-seda 
Algodão 
Frutas e produtos hortícolas transforma-
— cerejas conservadas em calda 
— ananás em lata 
— limões transformados 
— laranjas transformadas 
— tomates: 
— pelados, cozidos ou não, congela­
dos 
— flocos 
— preparados ou conservados; 
— sumo 
— pêssegos conservados em calda 
— figos secos 
— peras Williams conservadas em calda 
— uvas secas 
— ameixas secas obtidas a partir de 
ameixas de Ente 
Montantes sem relação com a fixação 
dos preços 
Produtos incluídos nos Regulamentos 
(CEE) n? 3033/80 e 3035/80 Taxas de conversão agrícolas 
1ECU = 
... Pta 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 
144,382 Aplicável 
11 de Maio de 1986 
11 de Maio de 1986 
11 de Maio de 1986 
30 de Junho de 1986 
30 de Junho de 1986 
31 de Agosto de 1986 
30 de Junho de 1986 
30 de Junho de 1986 
31 de Agosto de 1986 
31 de Dezembro de 1986 
11 de Maio de 1986 
30 de Junho de 1986 
31 de Outubro de 1986 
30 de Junho de 1986 
31 de Julho de 1986 
31 de Agosto de 1986 
11 de Maio de 1986 
30 de Junho de 1986 
31 de Julho de 1986 
11 de Maio de 1986 
31 de Agosto de 1986 
11 de Maio de 1986 
31 de Maio de 1986 
31 de Maio de 1986 
30 de Setembro de 1986 
30 de Junho de 1986 
30 de Junho de 1986 
30 de Junho de 1986 
30 de Junho de 1986 
30 de Junho de 1986 
30 de Junho de 1986 
14 de Julho de 1986 
31 de Agosto de 1986 
31 de Agosto de 1986 
11 de Maio de 1986 
A véspera da publicação 1 ECU -
... Pta 
147,208 
147,208 
147,208 
145,796 
145,796 
145,796 
147,208 
147,208 
145,796 
147,208 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
145,796 
147,208 
147,208 Aplicável a 
partir de 
12 de Maio de 1986 
12 de Maio de 1986 
12 de Maio de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Setembro de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Setembro de 1986 
1 de Janeiro de 1987 
12 de Maio de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Novembro de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Agosto de 1986 
1 de Setembro de 1986 
12 de Maio de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Agosto de 1986 
12 de Maio de 1986 
1 de Setembro de 1986 
12 de Maio de 1986 
1 de Junho de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Outubro de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Julho de 1986 
15 de Julho de 1986 
1 de Setembro de 1986 
1 de Setembro de 1986 
12 de Maio de 1986 
Data da publicação 
N?C 194/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 8. 86 
ANEXO X 
PORTUGAL 
Produtos 
Carnes de ovino e de caprino 
Açúcar e isoglicose 
Produtos de pesca 
Tabaco 
Sementes 
Azeite 
Oleaginosos: 
— colza e nabita 
— girassol e sementes de linho 
— soja 
Forragens desidratadas 
Favas, favarolas, ervilhas e tremoços 
Frutas e produtos hortícolas transforma-
— cerejas conservadas em calda 
— ananás em lata 
— limões transformados 
— laranjas transformadas 
— tomates: 
— pelados, cozidos ou não, 
congelados 
— flocos 
— preparados ou conservados 
— sumo 
— pêssegos conservados em calda 
— figos secos 
— peras Williams conservadas em calda 
— uvas secas 
— ameixas secas obtidas a partir de 
ameixas de Ente 
Montantes sem relação com a fixação 
dos preços 
Produtos incluídos nos Regulamentos 
(CEE) n? 3033/80 e 3035/80 Taxas de conversão agrícolas 
1 ECU = 
... Esc 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 , 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 
150,355 Aplicável 
até 
11 de Maio de 1986 
30 de Junho de 1986 
31 de Dezembro de 1986 
11 de Maio de 1986 
30 de Junho de 1986 
31 de Outubro de 1986 
30 de Junho de 1986 
31 de Julho de 1986 
31 de Agosto de 1986 
11 de Maio de 1986 
30 de Junho de 1986 
11 de Maio de 1986 
31 de Maio de 1986 
31 de Maio de 1986 
30 de Setembro de 1986 
30 de Junho de 1986 
30 de Junho de 1986 
30 de Junho de 1986 
30 de Junho de 1986 
30 de Junho de 1986 
30 de Junho de 1986 
14 de Julho de 1986 
31 de Agosto de 1986 
31 de Agosto de 1986 
11 de Maio de 1986 
À véspera da publicação 1 ECU = 
153,283 
151,812 
153,283 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
151,812 
153,283 
153,283 Aplicável a 
partir de 
12 de Maio de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Janeiro de 1987 
12 de Maio de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Novembro de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Agosto de 1986 
1 de Setembro de 1986 
12 de Maio de 1986 
1 de Julho de 1986 
12 de Maio de 1986 
1 de Junho de 1986 
1 de Junho de 1986 
1 de Outubro de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Julho de 1986 
1 de Julho de 1986 
15 de Julho de 1986 
1 de Setembro de 1986 
1 de Setembro de 1986 
12 de Maio de 1986 
Data da publicação