A4-0027/99

Resolução sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada «Reforçar a coesão e a competitividade através da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação» (COM(98)0275 - C4-0491/98)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(98)0275 - C4-0491/98),

- Tendo em conta os artigos 2° e 130°-A do Tratado CE, que consagram o objectivo prioritário da coesão económica e social,

- Tendo em conta o Tratado CE, em especial o artigo 130°-B, que refere a necessidade de uma abordagem integrada do conjunto das políticas e acções da União ao serviço do objectivo de coesão, bem como os artigos 130°-F a 130°-P, que se referem em particular ao reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria da Comunidade e à promoção de acções de investigação,

- Tendo em conta o Livro Verde e o Plano de Acção da Comissão para a Inovação (COM(96)0589),

- Tendo em conta o primeiro relatório trienal da Comissão sobre a coesão económica e social (COM(96)0452),

- Tendo em conta o segundo relatório da Comissão sobre os indicadores de ciência e tecnologia (1997),

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Política Regional e o parecer da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0027/99),

A. Considerando que, em matéria de desenvolvimento tecnológico, a diferença entre os Estados-Membros em termos de despesa pública por habitante (de 1 a 13) é superior ao dobro da diferença em termos de rendimento por habitante (de 1 a 5),

B. Considerando que a diferença entre as regiões mais desfavorecidas, as regiões mais desenvolvidas e algumas regiões-líder da União Europeia é ainda mais acentuada - de 1 para 100 no caso da despesa em IDT por habitante entre a Macedónia e Berlim, por exemplo -, ao passo que 20 regiões entre 200 empregam 68% do pessoal implicado na IDT em toda a União Europeia,

C. Considerando o forte desequilíbrio territorial da competitividade europeia entre as poucas regiões muito avançadas (Brabante Setentrional, Bacia Renana, Baden-Wurtemberg, Île-de-France, Ródano-Alpes), que absorvem proporcionalmente uma elevada quota-parte das dotações dos Programas-Quadro, e numerosas regiões tecnologicamente atrasadas (como a Grécia, com excepção da Ática, diversas regiões portuguesas e, na Itália, a Calábria) ou menos favorecidas da União Europeia (regiões ultraperiféricas e insulares), referidas no Tratado de Amesterdão,

D. Considerando que a parte das dotações dos Fundos Estruturais consagrada à investigação é ainda hoje extremamente limitada nas regiões mais pobres, as do Objectivo 1 (5,37%), e nas regiões rurais do Objectivo 5b (2,06%), apesar de sempre ter aumentado de um plano de programação para outro; considerando contudo que, não obstante os progressos atingidos, as dotações do Terceiro e Quarto Programas-Quadro de IDT continuam a beneficiar sobretudo as regiões mais avançadas,

E. Tendo em conta a análise da Comissão, que, na sua comunicação, indica três prioridades para a IDT e a inovação, a saber: a promoção da inovação, a melhoria da cooperação industrial através da criação de redes integradas e o desenvolvimento dos recursos humanos; verificando no entanto que, até à data, a investigação e a inovação não foram suficientemente tidas em conta como motores da coesão económica e social,

F. Lamentando a falta de uma verdadeira política comunitária de coordenação intersectorial das políticas de IDT no plano regional com as políticas industriais e de apoio às PME,

G. Lamentando a insuficiência das propostas avançadas pela Comissão em matéria de desenvolvimento dos recursos humanos,

H. Considerando que a difusão do progresso tecnológico e da inovação deve vir a converter-se numa das prioridades do desenvolvimento regional e da política de coesão económica e social,

I. Considerando que esta evolução é urgente, sob pena de se acentuar irremediavelmente o desfasamento tecnológico entre as regiões da União Europeia, e congratulando-se com o êxito das estratégias regionais de inovação, que constituem um exemplo bem sucedido de coordenação nesta matéria,

J. Considerando que a simultaneidade entre a execução do Quinto Programa-Quadro de IDT e a reforma dos Fundos Estruturais proporciona a ocasião de conseguir uma forte sinergia entre a política de investigação e a política regional, sem prejuízo da execução de uma política de IDT eficaz e da manutenção do apoio financeiro aos programas que tenham dado provas de eficácia,

K. Considerando que, no século XXI, a realização de programas de investigação fundamental dependerá largamente de processos de intercomunicação que facilitem a actividade de pequenas equipas de investigação trabalhando em rede,

L. Sublinhando o papel fundamental das PME no desenvolvimento económico e tecnológico das regiões mais desfavorecidas,

M. Considerando que é crucial para o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas que a União Europeia se empenhe numa política que favoreça um espírito de inovação nas PME destas regiões, que com frequência estão longe de dispor de capacidade financeira suficiente para consagrar o tempo e as competências necessárias a esse efeito,

N. Lamentando a ausência de instrumentos de análise eficazes e precisos das necessidades de IDT nas regiões mais desfavorecidas,

O. Lamentando, por último, que a Comissão não extraia todas as consequências da constatação que faz da importância fundamental da excelência da formação profissional para a coesão em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação,

P. Lamentando a falta de uma dimensão de igualdade de oportunidades na política de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, enquanto parte do processo de mainstreaming,

1. Considera que o desenvolvimento tecnológico, a competitividade, o nível de vida e o desenvolvimento sustentável estão intimamente ligados; considera incontestável que o desenvolvimento tecnológico é um factor fundamental do desenvolvimento endógeno das regiões mais desfavorecidas, reforçando a utilização das capacidades locais e desenvolvendo os recursos naturais e humanos locais, e da redução das disparidades regionais;

2. Lamenta que comunicação em apreço tenha sido publicada após a apresentação da proposta do V Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento por parte da Comissão e que, consequentemente, não tenha sido possível tomar em conta as suas conclusões aquando da formulação do referido programa-quadro;

3. Considera indispensável uma maior coordenação na prossecução dos objectivos de investigação, de inovação e de coesão, tanto no domínio da investigação como no do ordenamento do território dos Estados-Membros da União Europeia;

4. Considera que, para reforçar a coesão, se deve, também no decurso da próxima fase de programação dos Fundos Estruturais, apoiar os programas de IDT e de inovação e solicita a atribuição de uma parte significativa das dotações dos Fundos Estruturais à IDT e à inovação;

5. Espera que, para participar no esforço de coesão em conformidade com o artigo 130°-B do Tratado CE, a próxima fase do programa de IDT contemple igualmente a difusão da inovação nas regiões mais desfavorecidas, tal como prevê também o Tratado de Amesterdão;

6. Exorta a Comissão a reportar-se, no âmbito de certos tipos de dotações atribuídas à inovação ao abrigo do Programa-Quadro de IDT, a critérios de atribuição adequados às regiões mais desfavorecidas;

7. Lamenta que a Comunicação da Comissão tenha quase exclusivamente em vista promover a integração da I+D e da inovação nos futuros programas estruturais e não preste a devida atenção a medidas concretas susceptíveis de reforçar o necessário contributo do programa-quadro para a consecução do objectivo da coesão económica e social; considera que o Programa-Quadro de I+D poderia contribuir mais significativamente para a coesão económica e social;

8. Entende que é necessário ter em conta as capacidades e necessidades actuais das regiões mais desfavorecidas em matéria de IDT aquando da definição do conteúdo e do orçamento do V Programa-Quadro; a proporção da dotação orçamental atribuída pelo V Programa-Quadro a objectivos de IDT adaptados às necessidades e às capacidades destas regiões será o melhor indicador do compromisso assumido pela política comunitária de IDT em termos de consecução da coesão económica e social;

9. Solicita o estabelecimento de critérios de selecção para as propostas que dêem prioridade a projectos de elevado valor científico que prevejam uma participação significativa de grupos e entidades das regiões mais desfavorecidas;

10. Considera que devem conceber e aplicar em mais larga escala medidas específicas que fomentem a participação de empresas e grupos de I+D de regiões mais desfavorecidas no V Programa-Quadro e que contribuam para melhorar o impacto socioeconómico do referido programa em geral e nestas regiões em particular; entende que as medidas de «incentivo tecnológico» dos programas específicos do IV Programa-Quadro, conjuntamente com outras boas práticas experimentadas nos programas de tecnologias da informação e das comunicações (por ex. «best practices», «first user actions» e «technology trials» ) deveriam ser adaptadas e alargadas ao V Programa-Quadro na sua globalidade, enquanto meio não só de melhorar a participação de empresas e grupos de regiões mais desfavorecidas mas também, e sobretudo, de transformar a IDT em inovação e em vantagens tangíveis para os cidadãos, melhorando desta forma o impacto socioeconómico do Programa-Quadro;

11. Considera que as actividades de difusão e absorção de tecnologias são particularmente adaptadas às necessidades, capacidades e interesses das regiões mais desfavorecidas, constituindo um instrumento eficaz para melhorar a capacidade tecnológica e a competitividade das PME dos sectores económicos tradicionais;

12. Entende que é indispensável atribuir prioridade ao desenvolvimento de projectos de demonstração e difusão de boas práticas em regiões mais desfavorecidas, bem como à criação e desenvolvimento de empresas de base tecnológica neste tipo de regiões, designadamente no domínio do desenvolvimento sustentável e dos sistemas de produção compatíveis com o ambiente;

13. Considera que é absolutamente necessário, devido ao carácter interactivo da inovação, desenvolver redes europeias de cooperação industrial (redes de informação sobre novas tecnologias, reforço das parcerias entre os sectores público e privado, papel dos eurogabinetes e dos centros europeus de inovação, CEI, etc.);

14. Considera indispensável adoptar estratégias tecnológicas regionais adaptadas às necessidades das regiões mais desfavorecidas, que mobilizem numa estreita parceria todos os intervenientes (universidades, institutos de investigação, poderes públicos nacionais, regionais e locais, agrupamentos de PME inovadoras, etc.); apela para este efeito à adopção, mediante uma coordenação entre os Estados-Membros e, se for caso disso, as autoridades regionais competentes, nomeadamente aquando da elaboração dos projectos de programação regional, de uma estratégia de desenvolvimento económico regional e local global na qual se integre uma política de IDT e de inovação eficaz;

15. Considera que a cooperação tecnológica inter-regional e transfronteiriça deve desempenhar, em particular no âmbito das iniciativas INTERREG, PHARE, TACIS e MEDA, um papel essencial que:

- contribua para superar o isolamento de que tradicionalmente sofrem as regiões fronteiriças,

- ligue as regiões mais desfavorecidas e centros de excelência da União Europeia,

- promova a cooperação com os PECO candidatos à adesão, cujas necessidades são consideráveis, ou a cooperação da União Europeia com os países da bacia mediterrânica ou, por último, a cooperação entre as regiões ultraperiféricas da União Europeia e os países ACP,

- promova a cooperação entre as regiões insulares e a cooperação entre estas e o continente;

16. Considera que, assegurando uma participação equilibrada de ambos os sexos e conjugando harmoniosamente os seus diversos sistemas de valores nos sectores da investigação e do desenvolvimento tecnológico, se podem reforçar o desenvolvimento regional, a competitividade e a política de coesão;

17. Considera que o desenvolvimento dos recursos humanos é fundamental para o sucesso das estratégias regionais de inovação, e sublinha a importância, neste contexto, do acesso das PME às tecnologias da sociedade da informação;

18. Solicita o reforço da formação e da mobilidade dos investigadores e do pessoal técnico entre as regiões mais e menos prósperas;

19. Recorda que o objectivo dos Fundos Estruturais é reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos desenvolvidas; que a responsabilidade pelo fomento da IDT à escala comunitária cabe inequivocamente ao Programa-Quadro; que, nos termos do artigo 130°-F do Tratado CE, as acções desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro não podem, enquanto tal, ser financiadas por Fundos Estruturais; que poderão contudo existir complementaridades e sinergias que interesse reforçar;

20. Assinala que os Fundos Estruturais intervieram tradicionalmente no financiamento da infra-estrutura de IDT, investimento este que se revelou indispensável para melhorar as oportunidades proporcionadas aos investigadores das regiões mais desfavorecidas, reduzir o seu isolamento e, sobretudo, evitar o aprofundamento das disparidades científicas e tecnológicas entre regiões mais e menos prósperas;

21. Considera que o financiamento, por meio dos Fundos Estruturais, de projectos de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação com comparticipação empresarial pode constituir um complemento adequado ao investimento em infra-estruturas destinado a melhorar o impacto da acção estrutural no desenvolvimento económico e social das regiões menos prósperas, o que constitui mais uma razão para o apoio que a política estrutural merece;

22. Considera que percentagem de 1% , que o FEDER destina actualmente a acções inovadoras, deveria ser aumentada, atendendo ao carácter inovador de que as mesmas se revestem e ao facto de se traduzirem num valor acrescentado europeu;

23. Considera totalmente inadequada a proposta da Comissão tendente a multiplicar os cursos de formação profissional nos centros de excelência; considera, no entanto, que é possível promover a inovação nas regiões mais desfavorecidas, ou seja, a capacidade de assimilar, de produzir e de explorar inovações tecnológicas; considera que isto requer uma maior sensibilização das PME, novos mecanismos de financiamento e um incentivo às políticas locais de melhoramento da qualidade;

24. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que ponham em prática mecanismos de incentivo à disponibilização de capitais de risco para as PME nas regiões mais desfavorecidas referidas no Tratado de Amesterdão, a favor do desenvolvimento tecnológico; importa, nesse âmbito, ter em conta que as regiões desfavorecidas têm fortes carências de capital privado e que deverá, por conseguinte, ser possível canalizar para fundos «ad hoc» outros recursos de capital que não apenas privado;

25. Solicita à Comissão que proponha procedimentos pertinentes de avaliação dos limiares de viabilidade a partir dos quais se pode desenvolver o espírito de inovação e de competitividade, e que utilize critérios de avaliação elaborados com o acordo da comunidade científica e económica e submetidos à decisão do PE e do Conselho;

26. Insta a Comissão a avaliar periódica e sistematicamente - no mínimo, no final de cada programa-quadro e antes de apresentar a proposta de um novo programa-quadro - os progressos registados em matéria de participação efectiva de grupos de regiões menos desenvolvidas no programa-quadro cessante e de aproveitamento das acções e resultados do mesmo por parte dos operadores socioeconómicos destas regiões;

27. Solicita à Comissão (em particular à DG XII e ao Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha) que elabore indicadores precisos do estado da IDT e da inovação aplicáveis às regiões, a fim de melhor acompanhar e avaliar o impacto das intervenções estruturais neste domínio;

28. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.