10. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 32/9 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Alteração da proposta de decisão do Conselho relativa à adopção de um programa de acção 
comunitário no domínio da formação profissional e mudança tecnológica (Eurotecnet //)(') 
COM(89) 612 final 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149° do Tratado CEE, em 
24 de Janeiro de 1990) 
(90/C 32/08) 
(') JO n? C 242 de 22. 9. 1989, p. 7 [COM(89) 355 final]. 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Após o oitavo considerando inserir o novo considerando 
seguinte: 
Considerando a necessidade de medidas concretas para 
garantir o princípio da coesão económica e social; 
Artigo 1? inalterado 
Artigo 2° Artigo 2° 
Primeiro parágrafo inalterado 
O programa Eurotecnet II será concebido para completar 
e reforçar as políticas iniciadas nos Estados-membros por 
meio de: 
a) Promoção do recurso a abordagens inovadoras me­
diante identificação efectuada em cada Estado-mem-
bro de alguns projectos-piloto importantes e estabele­
cimento das ligações necessárias que permitirão a es­
ses projectos contribuírem para a inovação e coopera­
ção nos Estados-membros e destes entre si; O programa Eurotecnet II será concebido para completar 
e reforçar as políticas iniciadas nos Estados-membros 
com o concurso dos parceiros sociais por meio de: 
a) Promoção do recurso a abordagens inovadoras me­
diante identificação efectuada em cada Estado-mem-
bro de projectos-piloto importantes e estabelecimento 
das ligações necessárias que permitirão a esses projec­
tos contribuírem para a inovação e cooperação nos 
Estados-membros e destes entre si no domínio da 
transferência de metodologias; 
b) Reforço da cooperação entre os Estados-membros no 
intercâmbio e transferência de metodologias, desen­
volvimento conjunto de abordagens inovadoras e me­
lhores contactos entre especialistas da formação neste 
domínio; b) Desenvolvimento conjunto de abordagens inovadoras 
e melhores contactos entre especialistas da formação 
neste domínio; 
Alíneas c) e d) inalteradas 
N? C 32/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 2. 90 
TEXTO ORIGINAL 
e) Realização da investigação e trabalho de análise ne­
cessários em matéria de novas aptidões e qualificações 
de modo a permitir que a futura oferta de formação 
inicial e contínua seja adaptada e contribuição para a 
flexibilidade dos sistemas de formação pela estimula­
ção de trabalhos sobre abordagens de aprendizagem 
aberta e flexível e outros métodos inovadores identifi­
cados no decurso do programa; 
Alínea f) 
Artigo 3? 
Artigo 4o. 
Primeiro para] 
a) Reforçar a colaboração a todos os níveis entre os sis­
temas de formação profissional. Esta colaboração 
deve incluir ofertas de entidades públicas e privadas, a 
participação dos parceiros sociais e de todos os secto­
res da economia, por forma a assegurar que os siste­
mas de formação tomem em consideração e se adap­
tem à mudança tecnológica; 
Alínea b) 
c) Estimular o desenvolvimento de abordagens inovado­
ras através da criação de acções de formação experi­
mentais ou de demonstração. Essas acções devem ser 
concebidas de modo a contribuir para o desenvolvi­
mento e melhoria da oferta de formação profissional 
e devem ainda ser amplamente divulgadas; 
Alínea d) 
e) Promover a igualdade de oportunidades entre homens 
e mulheres, favorecendo nomeadamente a reciclagem 
ou a reintegração no emprego das mulheres cujas car­
reiras tenham sido afectadas pela mudança tecnoló­
gica ou que desejem retomar o trabalho, facilitando-
-se-lhes a necessária aquisição de novas aptidões e 
qualificações; 
Alínea f) e parágra TEXTO ALTERADO 
e) Realização, em especial com a participação dos par­
ceiros sociais, da investigação e trabalho de análise 
necessários em matéria de novas aptidões e qualifica­
ções de modo a permitir que a futura oferta de for­
mação inicial e contínua seja adaptada e contribuição 
para a flexibilidade dos sistemas de formação pela es­
timulação de trabalhos sobre abordagens de aprendi­
zagem aberta e flexível e outros métodos inovadores 
identificados no decurso do programa; 
inalterada 
inalterado 
Artigo 4o. 
rafo inalterado 
a) Reforçar a colaboração a todos os níveis entre os sis­
temas de formação profissional. Esta colaboração, or­
ganizada com a participação dos parceiros sociais, 
deve incluir ofertas de entidades públicas e privadas, 
de todos os sectores da economia; 
inalterada 
c) Estimular o desenvolvimento de abordagens inovado­
ras através da criação de acções de formação experi­
mentais ou de demonstração. Essas acções devem ser 
concebidas de modo a contribuir para o desenvolvi­
mento e melhoria da oferta de formação profissional 
e os seus resultados devem ser comunicados aos par­
ceiros sociais e amplamente divulgados; 
inalterada 
e) Promover a igualdade de oportunidades entre homens 
e mulheres, favorecendo nomeadamente: 
— o acesso das mulheres a instâncias de formação 
com um acentuado carácter tecnológico, onde es­
tão tradicionalmente sub-representadas, 
— a reciclagem ou a reintegração no emprego das 
mulheres cujas carreiras tenham sido afectadas 
pela mudança tecnológica ou que desejem retomar 
o trabalho, facilitando-se-lhes a necessária aquisi­
ção de novas aptidões e qualificações; 
o final inalterados 
Artigos 5? e 6? inalterados 
10. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N°C 32/11 
TEXTO ORIGINAL 
Artigo 7? 
Primeiro paráj 
A Comissão recorrerá sempre que necessário, à assistên­
cia do Comité Europeu para o Desenvolvimento da For­
mação Profissional (Cedefop) para a aplicação do pro­
grama. 
Artigo 8? 
Artigo 9o. 
A Comissão apresentará, em 1992, um relatório interca­
lar ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execu­
ção do Eurotecnet II. 
A Comissão apresentará, em 30 de Junho de 1995, ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório final 
sobre a experiência e os resultados do Eurotecnet II, 
tendo em conta os objectivos estabelecidos e definidos 
no artigo 2?, incluindo uma avaliação da sua execução. 
Terceiro para TEXTO ALTERADO 
Artigo 7o. 
;rafo inalterado 
A Comissão recorrerá à assistência do Comité Europeu 
para o Desenvolvimento da Formação Profissional 
(Cedefop) para a aplicação do programa. 
inalterado 
Artigo 9o. 
A Comissão apresentará, durante o primeiro semestre de 
1992, ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relató­
rio intercalar sobre a execução e as modalidades de fi­
nanciamento do Eurotecnet II, bem como um relatório de 
avaliação sobre os objectivos definidos no artigo 2? 
A Comissão apresentará, em 30 de Junho de 1995, ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório final 
sobre a experiência e os resultados do Eurotecnet II, 
tendo em conta os objectivos estabelecidos e definidos 
no artigo 2° 
rafo inalterado 
Artigo 10? inalterado