COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 123 final 
Bruxelas, 24 de Março de 1993 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AQ CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
PERSPECTIVA DO ANO 2000: IDENTIFICAÇÃO DOS DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS 
NA COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 
ENTRE A COMUNIDADE E OS ESTADOS-MEMBROS, 
a partir do reexame tios textos adoptados pelo Conselho de 
Ministros da Cooperação para o Desenvolvimento desde 1981 
COMISSÃO 
DAS COMUNIDADES 
EUROPEIAS 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
PERSPECTIVA DO ANO 2000: IDENTIFICAÇÃO DOS DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS 
NA COORDENAÇÃO DAS POL ITI CAS DE COOPERAÇÃO PARA 0 DESENVOLVIMENTO 
ENTRE A COMUNIDADE E OS ESTADOS-MEMBROS, 
a partir do reexame dos textos adoptados pelo Conselho de 
Ministros da Cooperação para o Desenvolvimento desde 1981 
introdução 
Na sua Declaração de 18 de Novembro de 1992 sobre a Política de Cooperação para o 
Desenvolvimento na Perspectiva do Ano 2000, o Conselho e os representantes dos 
Governos dos Estados-membros sublinham a exigência de complementar idade das 
politicas de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade e dos Estados-
membros, já referida no Tratado da União Europeia. Deste modo, os objectivos da 
cooperação para o desenvolvimento poderão ser realizados mais eficazmente, graças 
a um reforço da coordenação, a nivel da formulação de políticas, a nível 
operacional e a nível das instâncias internacionais, bem como, eventualmente, 
através de acções conjuntas. 
0 Conselho convida, pois, a Comissão, por um lado, a formular propostas sobre a 
melhoria dos procedimentos de coordenação, e por outro, a passar em revista as 
resoluções e conclusões adoptadas no passado, de forma a identificar os domínios 
prioritários nos quais o reforço da coordenação futura das políticas poderia 
melhorar a eficácia da aiuda, ap desenvolvimento. Na selecção dos domínios 
prioritários, a Comissão deverá ter em consideração o conteúdo da sua Comunicação 
de Maio de 1992 sobre a Política de Cooperação para o Desenvolvimento na 
Perspectiva do Ano 2000, tendo sempre em consideração as questões já abrangidas 
pelos textos produzidos pelo Conselho, bem como a existência de outras instâncias 
de coordenação entre o conjunto de países dadores de ajuda ao desenvolvimento (de 
maneira a evitar a duplicação de esforços). 
Existem já há bastante tempo diversas formas e instâncias de coordenação, 
sobretudo operacional, entre a Comunidade e os Estados-membros, geralmente na 
base da abordagem pragmática, voluntária e "à la carte" preconizada na Resolução 
do Conselho de Junho de 1984. Ao invés, uma coordenação sistemática, recíproca e 
abrangendo os diferentes níveis acima mencionados, só se desenvolveu mais 
recentemente, e apenas em dois domínios: a democracia e os direitos do homem, e o 
ajustamento estrutural e a gestão dos fundos de contrapartida. 
Esta tendência relativamente recente para o reforço da coordenação, nomeadamente 
ao nível das politicas, está, sem dúvida, parcialmente ligada à evolução da 
própria natureza da cooperação para o desenvolvimento, principalmente, no que 
respeita à Comunidade, no âmbito das Convenções de Lomé. Resumindo, passou-se de 
uma abordagem baseada na programação de uma lista de projectos (Lomé II) à 
cooperação centrada no apoio às políticas sectoriais (Lomé III) e, em seguida, ao 
diálogo sobre a recuperação económica global (Lomé IV). A coerência das políticas 
e, logo, a coordenação ao nível da sua formulação, tornaram-se, pois, cada vez 
mais necessárias. 
L 
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,0 reforço da coordenação política e operacional e o seu alargamento diferenciado 
a outros domínios prioritários exigem que se progrida na definição de uma 
abordagem da coordenação mais sistemática e, ao mesmo tempo, suficientemente 
flexível para se poder adaptar aos diferentes domínios previstos. Numa 
Comunicação paralela a esta, a Comissão formula propostas neste sentido, baseadas 
na análise dos procedimentos e dos mecanismos de coordenação existentes ou, 
eventualmente, a criar, e que têm em conta a experiência adquirida e o novo 
quadro jurídico. 
Além disso, considerando que a coordenação não é, em si mesma, um fim, sobretudo 
ao nível da formulação de políticas, e que comporta indubitavelmente custos, 
parece necessário determinar os domínios prioritários nos quais o seu reforço 
diferenciado é susceptível de trazer "vantagens comparativas". Estes domínios 
poderiam, de seguida, ser objecto de Resoluções do Conselho que estabeleçam os 
fundamentos de uma coordenação reforçada, segundo uma abordagem sistemática, 
idêntica à já adoptada em matéria de consolidação democrática ou de ajustamento 
estrutural. 
Na presente comunicação, são utilizados três tipos de critérios para identificar 
os domínios propostos como prioritários para a coordenação e, em particular, para 
a coordenação das políticas, cujas orientações deveriam ser fixadas, para cada 
domínio, por resoluções do Conselho: 
- o domínio é considerado como prioritário do ponto de vista dos objectivos 
gerai s da cooperação para o desenvolvimento da Comunidade e dos Estados-membros; 
- o reforço da coordenação num domínio é susceptível de trazer ganhos de ef i cácia 
signi f i cat i vos em relação a acções dispersas ou pouco coordenadas, ou, 
eventualmente, com uma possível coordenação extra-comunitária.; 
- o domínio é objecto de tratamento notoriamente insuficiente ou desactualizado 
nos textos existentes do Conselho, muito embora exista já a base política para 
uma coordenação reforçada, consistindo o problema, no essencial, em torná-la 
operac ionaI . 
Deve, pois, sublinhar-se que nem todos os domínios prioritários do ponto de vista 
dos objectivos da cooperação para o desenvolvimento (o primeiro dos critérios 
referidos) serão necessariamente prioritários no que respeita à coordenação das 
políticas nos próximos anos, seja porque acções levadas a cabo de uma forma 
individual podem ser razoavelmente eficazes, seja porque essa coordenação está já 
expressamente prevista em textos relativamente recentes do Conselho (tratando-se 
então essencialmente de tomar as medidas necessárias para a sua execução). 
A Declaração do Conselho retoma (no ponto 18) os guatro grandes objectivos da 
cooperação para o desenvolvimento mencionados no Tratado da União Europeia 
(artigo 130 U) e expostos mais pormenorizadamente na Comunicação da Comissão de 
Maio de 1992. Cada um desses quatro objectivos abrange diversos temas, sectores e 
instrumentos de cooperação (ver pontos 34 a 38, bem como o Anexo, Capítulo 3, 
nomeadamente pontos 3.2.2 e 3.3, da citada Comunicação) que constituem os 
domínios prioritários da cooperação para o desenvolvimento da Comunidade e dos 
Estados-membros nos próximos anos. 
A consolidação democrática implica, no plano político, a garantia de certas 
liberdades fundamentais, o reforço do Estado de Direito, a responsabilidade dos 
governantes perante a colectividade e a transparência da sua acção, o que 
implica, frequentemente, reformas do Estado e dos sistemas político e 
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administrativo. No plano económico, ela implica, nomeadamente, o desenvolvimento 
participativo, a cooperação descentralizada e o apoio às iniciativas privadas. 
0 desenvolvimento económico e social duradouro comporta, evidentemente, aspectos 
múltiplos e extremamente diversos, que se articulam em torno de três componentes 
centrais: em primeiro lugar, o retorno aos grandes equilíbrios macro-económicos 
internos (orçamento, moeda) e externos (balança de pagamentos, dívida, taxas de 
câmbio), tendo em consideração a possível deterioração da situação social ou 
política; em segundo lugar, a acção sobre as estruturas económicas, com o 
objectivo de criar as condições para um crescimento duradouro, que passa, a maior 
parte das vezes, por medidas de liberalização gradual interna e externa, pelo 
apoio ao investimento produtivo, por uma política de rendimentos equitativa e por 
políticas específicas adaptadas a cada situção (desenvolvimento rural, controlo 
da urbanização, promoção ou apoio a certas indústrias); finalmente, a programação 
a mais longo prazo, no que respeita, nomeadamente, às políticas demográficas, 
ambientais e de desenvolvimento dos recursos humanos (em particular, saúde e 
educação). 
A inserção harmoniosa dos países em desenvolvimento na economia mundial exige, 
sem dúvida, da parte destes, estruturas económicas, institucionais e técnicas 
competitivas, políticas comerciais e cambiais adaptadas e, muitas vezes, esforços 
de cooperação, ou mesmo, de integração regional. Mas exige também um certo número 
de acções por parte dos países desenvolvidos, não só relativas à ajuda, mas 
também no sentido da melhoria do ambiente económico internacional dos PED, no 
domínio das relações comerciais (como sublinha a Comunicação da Comissão) e no 
domínio das relações financeiras, principalmente no que respeita aos problemas de 
endividamento externo que afectam numerosos países em desenvolvimento. É 
necessário relembrar aqui que a política de cooperação para o desenvolvimento faz 
parte da política de relações externas da Comunidade e que é preciso garantir que 
as diversas componentes desta última tenham em devida conta os objectivos de 
desenvolv imento. 
A luta contra a pobreza está, evidentemente, ligada em grande parte ao 
desenvolvimento económico e social duradouro. Depende, nomeadamente, do 
relançamento do crescimento e da implantação de estruturas económicas viáveis; o 
controlo das desigualdades constitui uma terceira componente específica dos 
problemas da pobreza. A Comunicação da Comissão sublinha ainda, neste contexto, a 
prioridade que deve ser dada aos objectivos de desenvolvimento humano e, 
particularmente, às políticas de saúde e educação, sem esquecer a segurança 
alimentar e o emprego. Estas políticas de médio e longo prazo devem ser 
completadas por acções orientadas com o objectivo de aliviar as situações de 
miséria, fazer face às necessidades urgentes ou compensar eventuais custos 
sociais induzidos por outras políticas ou pelo próprio processo de 
desenvolvimento económico. 
Esses são, pois, os grandes objectivos prioritários da cooperação para o 
desenvolvimento que a Comunidade e os Estados-membros fixaram para os anos mais 
próximos. Em relação a cada um dos domínios correspondentes, será necessário 
saber se estão incluídos no âmbito de aplicação dos textos do Conselho e se é 
oportuno um reforço da cooperação. 
0 conjunto dos textos adoptados pelo Conselho desde 1981, analisados na presente 
comunicação, constitui actualmente a principal base, comum à comunidade e aos 
Estados-membros, dos princípios e objectivos da cooperação para o desenvolvimento 
e de uma possível coordenação das politicas. Os textos mais antigos dificilmente 
poderão ser considerados ainda relevantes, tanto mais que o Conselho de Ministros 
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do Desenvolvimento não se reunia, na altura, com a mesma regularidade. No 
entanto, deve salientar-se que as dez primeiras resoluções, adoptadas em 1974, 
têm uma natureza bastante particular, que justificará uma referência quando 
abordarmos os temas ai tratados (nomeadamente, as relações comercias e as 
relações financeiras). 
Uma das principais conclusões imediatas desta análise dos textos do Conselho é a 
de que os domínios prioritários estão, na realidade, abrangidos de forma muito 
desigual pelas 24 resoluções, 30 conclusões e 4 outros textos (incluindo a 
Declaração de 1992) adoptados pelo Conselho de Ministros da Cooperação para o 
Desenvolvimento entre 1981 e 1992 . 
No que respeita ao objectivo de consolidação democrática, existem resoluções 
recentes do Conselho que abrangem a maior parte dos aspectos políticos, incluindo 
as questões de coordenação, muito embora padeçam de algumas imprecisões (por 
exemplo, sobre a execução operacional), ao fim e ao cabo comprensíveis neste 
domínio. Os aspectos económicos são aí tratados mais sucintamente, embora se 
possam encontrar referências, através de outros textos, mas de forma 
frequentemente imprecisa ou pouco explícita. 
No âmbito do desenvolvimento económico e social duradouro, certos aspectos 
económicos estão cobertos de forma satisfatória, incluindo no que respeita às 
questões de coordenação, pelas resoluções sobre ajustamento estrutural (embora as 
questões relativas às relações comerciais e financeiras internacionais e aos 
papéis respectivos do Estado e do sector privado sejam tratadas de forma 
excessivamente sucinta). 0 mesmo sucede, em grande medida, no que respeita às 
políticas demográficas e ambientais, enquanto que, ao invés, as questões sociais 
e de desenvolvimento dos recursos humanos têm estado, até ao momento, quase 
totalmente ausentes dos textos do Conselho sobre a cooperação para o 
desenvolvimento (à excepção de numerosas conclusões sobre o papel e o estatuto da 
mu I her ) . 
No que respeita aos diversos assuntos ligados ao objectivo de inserção na 
economi a mundi ai. que condicionam numa grande medida todos os outros domínios da 
cooperação para o desenvolvimento, os textos do Conselho são, no seu conjunto, 
muito insuficientes (nomeadamente sobre relações comerciais) ou mesmo 
inexistentes (relações financeiras ou problemas de endividamento). Deve, contudo, 
salientar-se que uma série de resoluções adoptadas em 1974 (isto é, anteriores ao 
período aqui analisado) abordavam expressamente o conjunto desses problemas 
(preferências generalizadas, acordos sobre produtos de base, volume, condições e 
repartição geográfica da ajuda, problemas de endividamento). 
No que respeita à luta contra a pobreza, em geral, a Comissão prepara actualmente 
uma comunicação a apresentar ao Conselho no decurso deste ano. Mas, como já foi 
referido, os textos produzidos pelo Conselho sobre as políticas sociais 
específicas são muito insuficientes: os relativos à política de saúde apenas 
incidem, de facto, sobre a pandemia da SIDA e nada existe sobre políticas de 
educação ou de emprego. 
A estrutura da presente comunicação está, em primeiro lugar, ligada aos temas 
abordados nos textos adoptados pelo Conselho desde 1981, classificados por 
domínios ( retomando-se, no essencial, a classificação da "Colectânea de Textos" 
publicada pelo Conselho, cuja lista é transcrita em anexo); a eles acrescem um 
certo número de assuntos até agora ignorados nos textos do Conselho 
Desenvolvimento, mas cujo carácter prioritário decorre dos objectivos da 
cooperação para o desenvolvimento a que antes se fez referência: educação e 
formação, emprego, luta contra a pobreza, ajuda e problemas de endividamento. 
Muito embora não seja possível, em relação a estes temas, analisar textos 
existentes, é, ainda assim, necessário equacionar as possibilidades e as 
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vantagens de um reforço da cooperação nesses domínios. 
Os sete primeiros capítulos incidem sobre os domínios "sectoriais" e "trans-
sectoriais": questões agro-alimentares, saúde, ambiente, população, papel e 
estatuto da mulher, educação e formação e emprego. 
Os capítulos 8 a 13 tratam dos temas ligados às políticas gerais de 
desenvolvimento: ajustamento estrutural e fundos de contrapartida, democracia e 
direitos do homem, investimentos e sector privado, relações comerciais, luta 
contra a pobreza, ajuda e dívida. 
Finalmente, no capítulo 14 comentam-se mais sucintamente os textos que incidem 
sobre outras questões instrumentais e organizativas: ajudas de emergência, 
cooperação com as ONG, opinião pública europeia, programação e avaliação, e 
coordenação. 
Em relação a cada domínio que tenha sido objecto de pelo menos um texto do 
Conselho desde 1981, serão questionadas a qualidade, a actualidade e a cobertura 
desse domínio pelo(s) texto(s) existente(s), quer do ponto de vista dos 
objectivos da cooperação para o desenvolvimento, quer, de uma forma mais precisa, 
na perspectiva da definição das prioridades para a coordenação das políticas no 
futuro. 
Mais concretamente, encontrar-se-á neste documento, em relação a cada domínio 
tratado (salvo no que diz respeito aos dois últimos capítulos): 
- uma descrição breve das principais conclusões dos textos existentes; 
- uma apreciação crítica do seu conteúdo; 
- uma apreciação da sua contribuição em matéria de coordenação; 
- uma apreciação da sua actualidade e do seu grau de prioridade; 
- conclusões e recomendações para os próximos anos, relativas, nomeadamente, ao 
grau de prioridade sob o ponto de vista da coordenação das políticas. 
A descrição sucinta do conteúdo dos textos existentes retoma, muito 
sinteticamente, as suas principais disposições e orientações, de forma a dar-nos 
uma visão de conjunto sobre os objectivos e outros aspectos essenciais de cada 
domínio e, se for caso disso, sobre a sua evolução ao longo do período analisado. 
A apreciação do conteúdo dos textos existentes incide, nomeadamente, em relação a 
cada domínio da cooperação para o desenvolvimento, sobre a clareza e a 
pertinência dos objectivos indicados e sobre a adequação e a maior ou menor 
operacionalidade dos meios propostos, salientando as eventuais insuficiências. 
A apreciação em matéria de coordenação retoma de uma forma crítica as disposições 
constantes dos textos do Conselho relativas aos objectivos específicos e aos 
procedimentos de coordenação, designadamente entre a Comunidade e os Estados-
membros. A questão central que se coloca diz respeito aos meios previstos nos 
textos existentes para definir princípios comuns de acção (coordenação das 
políticas) e para as pôr em prática por meio de acções concertadas ou conjuntas 
(coordenação operacional). 
A apreciação da actualidade dos textos existentes é feita, nomeadamente, em 
função da cobertura mais ou menos completa e adequada dos principais domínios 
correspondentes aos grandes objectivos da cooperação para o desenvvolvimento, 
acima relembrados e expostos em pormenor na Comunicação da Comissão de Maio de 
1992. 
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As conclusões e recomendações, retomadas sinteticamente na conclusão geral da 
presente comunicação, têm evidentemente por objectivo responder ao pedido 
formulado pelo Conselho no que respeita à identificação dos domínios prioritários 
nos quais se revela mais necessário reforçar a coordenação das políticas, tendo 
em vista melhorar, no futuro, a eficácia das políticas de cooperação para o 
desenvolvimento da Comunidade e dos Estados-membros. 
Antes de iniciar a análise dos textos do Conselho, domínio por domínio, parece 
útil precisar alguns dos limites da presente comunicação. 
Existem outros textos de base relativos à coordenação, mesmo ao nível das 
políticas, para além das resoluções e conclusões do Conselho Desenvolvimento. Tal 
é nomeadamente o caso dos países ACP : Convenção de Lomé e os seus textos de 
aplicação, princípios de base sectoriais derivados das avaliações (aprovados pelo 
Conselho dos Ministros ACP/CEE), mas também dos PVD ALA, em relação aos quais, 
por exemplo, o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros aprovou, em 1991, 
orientações relativamente precisas. Estes textos, e outros semelhantes, não são 
aqui examinados, porque a presente comunicação incide mais sobre as políticas de 
cooperação para o desenvolvimento do que sobre os respectivos instrumentos. 
No que respeita à coordenação, propriamente dita, não se encontrarão aqui 
propostas sobre os procedimentos e mecanismos adequados a cada caso, que são 
objecto de uma comunicação paralela a esta. 
Consistindo o objectivo da presente comunicação em identificar os domínios 
prioritários para a coordenação das políticas, ela não contém indicações precisas 
quanto ao conteúdo desses domínios, as quais serão objecto de documentos 
específicos posteriores. 
A este propósito, parece evidente, em função da experiência do passado, que não 
basta identificar os domínios prioritários e adoptar as resoluções 
correspondentes. Talvez isso nem seja o essencial, do ponto de vista da 
coordenação das políticas. Se se deseja que as resoluções não sejam letra morta e 
que não caiam no esquecimento no mesmo instante em que são adoptadas, como poderá 
ter acontecido no passado, será necessário prever mecanismos de controlo, de 
acompanhamento e de avaliação da aplicação das resoluções do Conselho, que dizem 
respeito, doravante, à Comunidade e aos Estados-membros. 
É importante sublinhar, para concluir, a utilidade deste exercício de revisão: a 
prática em matéria de coordenação da cooperação para o desenvolvimento evolui 
consideravelmente, de tal forma que é cada vez mais difícil empreender uma acção 
de envergadura sem que o dador de ajuda se assegure previamente da inserção 
coerente da mesma nas politicas sectoriais ou globais levadas a cabo pelo país 
beneficiário. Actualmente, e mesmo se um bom número de princípios gerais em 
matéria de políticas parecem constituir um património comum, resta ainda muito 
caminho a percorrer antes que esses princípios possam constituir uma autêntica 
base comum de acções harmonizadas ao nível operacional. As decisões que deverão 
ser tomadas no âmbito do Conselho de Ministros do Desenvolvimento, aquando do 
aprofundamento conceituai de cada uma das políticas, poderão ajudar a Comunidade 
e os Estados-membros a dar esse passo essencial. 
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1 - Segurança alimentar 
As questões agrícolas e alimentares constituem o domínio em que existem mais 
textos do Conselho Desenvolvimento no período 1981-92 (6 resoluções, num total de 
24, e 7 conclusões, ou seja, no total, 22% dos 58 textos adoptados). Nota-se, no 
entanto, um certo afrouxamento desta atenção nos anos mais recentes (10 textos 
nos 6 primeiros anos do período em causa, contra apenas 3 desde 1987, o mais 
recente dos quais data de 1990) e que, na realidade, muitos textos incidem apenas 
sobre um instrumento: a ajuda alimentar. 
1.1- Principais disposições e orientações 
A maior parte dos textos do Conselho sobre a ajuda e a segurança alimentares 
referem-se expressamente a uma única região em desenvolvimento (a África a sul do 
Sara) e, por vezes, de uma forma específica, a alguns países dessa região. É 
claro que isto corresponde a uma dupla realidade: o carácter particularmente 
grave dos problemas alimentares nessa região e a relativa concentração da ajuda 
comunitária (da Comissão e da maior parte dos Estados-membros) nessa mesma 
região, dois factores que tiveram tendência para se acentuarem ao longo da década 
de 1980. 
Podem distinguir-se, nos textos relativos às questões alimentares, três temas 
principais: os problemas de segurança alimentar a médio e longo prazo e a sua 
relação com as políticas agrícolas e de desenvolvimento rural; as ajudas 
alimentares em situações consideradas excepcionais (mas que podem revelar-se 
recorrentes); e a relação entre as questões agrícolas e alimentares e outros 
aspectos da cooperação para o desenvolvimento. 
Se bem que estes três temas sejam, por vezes, um pouco confundidos, observar-se-á 
que o acento tónico se deslocou sensivelmente, ao longo do período considerado: 
os textos mais antigos centram-se sobre o primeiro desses temas, mas a ajuda 
alimentar e o tratamento das situações de emergência tomaram progressivamente 
esse lugar, enquanto que as relações com outras politicas, nomeadamente através 
de programas de ajustamento estrutural, constituem um tema mais recente. 
Assim, na Resolução de Novembro de 1981, que sublinha o carácter prioritário do 
sector alimentar para a Comunidade, "o eIemento-chave das conclusões é a 
necessidade de ajudar os países em desenvolvimento a adoptar polí t icas que v i sem 
promover o desenvolvimento agrícola", chegando mesmo o Conselho a recomendar um 
certo condicionamento da ajuda à adopção de políticas sectoriais adequadas. Este 
objectivo prioritário relativo a estratégias agro-alimentares coerentes a médio e 
longo prazo que permitam atingir a auto-suficiência alimentar, é reafirmado em 
diversos outros textos do Conselho, nomeadamente nas resoluções de Novembro de 
1983 e de Novembro de 1988, se bem que esta última insista já sobre as condições 
relacionadas com o ambiente económico geral e sobre a coerência com os programas 
de ajustamento estrutural. De um texto para o outro, os principais aspectos desta 
politica são, no mínimo, mencionados e, por vezes, desenvolvidos com precisão: 
políticas de produção agrícola (nomeadamente alimentar), políticas de preços, 
problemas de distribuição, programas plurianuais de desenvolvimento agrícola e 
rural, selecção e impacto dos produtos fornecidos pelo exterior, papel das 
organizações locais, das ONG, das mulheres, efeitos sobre o ambiente, etc.. 
A necessidade da a iuda ai imentar foi, evidentemente, salientada na maior parte 
dos textos do Conselho, nomeadamente no que se refere às situações de emergência, 
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e alguns destes textos foram-lhe especificamente consagrados. Na Resolução de 
Novembro de 1989, a "prioridade máxima" é, no entanto, atribuída às situações de 
emergência, enquanto que o tema da seguraça alimentar a médio e longo prazo passa 
para segundo plano, não se encontrando aí, também, nenhuma alusão às políticas de 
desenvolvimento agrícola. 
Nas Conclusões de Abril de 1986, relativas a quatro países de África, aparecem 
expressamente algumas condições sobre o ambiente económico geral da aiuda 
a I imentar (o reequilíbrio da balança de pagamentos constituía apenas um objectivo 
secundário na Resolução de Novembro de 1983). A coerência com os programas de 
ajustamento estrutural foi introduzida na Resolução de Novembro de 1988 e torna-
se um elemento central nos dois últimos textos (Novembro de 1989 e Maio de 1990), 
nomeadamente através das regras de utilização dos fundos de contrapartida, que 
deixam de estar obrigatoriamente reservados ao apoio das políticas agrícolas (ver 
também, sobre este último assunto, a Resolução de Maio de 1991). 
1.2- Apreciação do conteúdo 
Como já foi referido, a maior parte das questões importantes relativas à ajuda e 
à segurança alimentar e a sua relação com outros domínios da cooperação para o 
desenvolvimento, são abordadas num ou noutro texto do Conselho sobre este 
assunto, e, muitas vezes, de forma bastante pormenorizada (e com numerosas e 
inevitáveis repetições), quer no que diz respeito aos objectivos, quer no se 
refere aos meios e aos procedimentos. Se se analisarem estes textos como um todo 
coerente, eles aparecem, pois, ao nível do conteúdo, como relativamente completos 
e precisos. A questão principal incide, por conseguinte, mais sobre a aplicação 
efectiva que deles foi feita na prática do que sobre o seu conteúdo ou a sua 
forma. 
No entanto, se se considerarem estes textos sob o ângulo da sua evolução, é 
necessário sublinhar o facto de que esse tema fundamental que é o das políticas 
de desenvolvimento agrícola e rural, única solução "sustentável" para os 
problemas alimentares de numerosos países em desenvolvimento, apenas recebe a 
atenção que lhe é devida nos textos mais antigos do período considerado, sendo 
posteriormente negligenciado, ou mesmo esquecido, em benefício, por um lado, dos 
objectivos alimentares de emergência, e por outro, dos objectivos macro­
económicos ligados ao processo de ajustamento estrutural. Ainda por cima, algumas 
questões essenciais para a cooperação neste domínio, como a dos critérios de 
escolha entre as produções alimentares e as produções de exportação (e a 
influência sobre essa escolha de certos instrumentos de ajuda), ou ainda a 
relativa às politicas de preços agrícolas, apenas são objecto de algumas menções 
marginais e sem consequências operacionais sobre as numerosas e importantes 
intervenções da Comissão e dos Estados-membros neste domínio. 
1.3- Apreciação em matéria de coordenação 
A necessidade de uma colaboração mais estreita entre a Comunidade e os Estados-
membros (assim como com outros dadores, designadamente, com as organizações 
internacionais) é afirmada em vários textos do Conselho, mas de uma forma muito 
geral e mesmo superficial, sem nenhuma precisão operacional, sobretudo nos textos 
recentes (entre estes últimos, a Resolução de Novembro de 1981 remete para os 
programas de ajustamento estrutural). 0 texto global mais preciso deste ponto de 
vista continua a ser a Resolução de Novembro de 1981, que distingue vários níveis 
de coordenação: político (Conselho), administrativo (serviços da Comissão e dos 
Fstados-membros, local (representantes locais). Mas não se encontra aí qualquer 
referência aos objectivos específicos da coordenação, nem às obrigações 
reciprocas, nem aos procedimentos... 
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isto constitui, sem dúvida, uma insuficiência fundamental, num domínio onde uma 
coordenação estreita e contínua, tanto ao nível das politicas como no terreno, se 
revela particularmente necessária, tendo em conta a amplitude dos problemas, as 
sinergias possíveis e os efeitos prejudiciais de acções dispersas. 
Todavia, é necessário acrescentar que existe, de facto, um texto quase 
integralmente dedicado aos problemas de coordenação entre a Comunidade e os 
Estados-membros: nas Conclusões de Novembro de 1984 sobre a luta contra os 
efeitos de uma seca excepcional no Sael, os aspectos operacionais da coordenação 
são expostos com precisão. Baseado num diagnóstico das insuficiências da 
concertação como principal obstáculo à eficácia da ajuda, este texto contém um 
plano anual pormenorizado para a coordenação das intervenções da ajuda alimentar 
de emergência nesta região, com um calendário, objectivos específicos e níveis 
decisórios relativos às reuniões previstas. Este texto não deve ser considerado 
como incidindo sobre um caso único: o texto evoca a possibilidade de alargar este 
método, com as adaptações necessárias, a outras regiões para além do Sael e a 
situações "normais" - o que nunca foi feito. 
As referidas Conclusões de Novembro de 1984, juntamente com a Resolução de Maio 
de 1989 sobre coordenação em matéria de ajustamento estrutural, constituem os 
únicos textos do Conselho que contêm disposições relativamente precisas e 
vinculativas em matéria de coordenação entre a Comunidade e os Estados-membros, 
em sentido restrito e também no que respeita à cooperação bilateral. 
1.4- Apreciação da actualidade e do grau de prioridade 
Se bem que a segurança alimentar e as políticas de desenvolvimento agrícola e 
rural não sejam, de forma nenhuma, objecto de análises pormenorizadas na 
Comunicação da Comissão sobre a Política de Cooperação para o Desenvolvimento na 
Perspectiva do Ano 2000, a "preferência a conceder ao mundo rural" é aí afirmada 
como prioritária (Anexo, 3.2.2.B.2) para os países em que a população rural e a 
produção agrícola são dominantes, contando-se frequentemente esses países entre 
os países mais pobres. Trata-se, bem entendido, principalmente da África a sul do 
Sara e da Ásia do Sul, mas também de numerosos países de outras regiões. De 
resto, deve salientar-se. que as Orientações do Conselho de Fevereiro de 1991 
sobre cooperação com os PVD ALA apresentam o apoio ao sector rural como sendo a 
primeira prioridade da Comunidade. 
Por conseguinte, no que respeita a inúmeros países, a prioridade a atribuir à 
segurança alimentar e ao desenvolvimento agrícola e rural pode ser considerada 
como evidente, à luz dos quatro grandes objectivos da cooperação para o 
desenvolvimento, e, mais particularmente, no âmbito da luta contra a pobreza. 
Afigura-se, da mesma forma, evidente que uma solução duradoura apenas pode surgir 
através do desenvolvimento agrícola e rural, tendo como objectivo a segurança 
alimentar (o que não significa, no entanto, a supressão das importações). A 
cooperação neste domínio deveria, pois, concentrar-se, fora das situações de 
emergência, no apoio às estratégias alimentares nacionais e regionais coerentes. 
Finalmente, deve sublinhar-se que estas estratégias devem ter cada vez mais em 
conta os problemas suscitados pela urbanização rápida, cuja gravidade, 
inclusivamente em termos alimentares, parece estar a aumentar em numerosos países 
em desenvolvimento. 
Tem de reconhecer-se que os textos adoptados pelo Conselho neste domínio há cerca 
de dez anos continuam a ser os mais completos, precisos e pertinentes. 
Paradoxalmente, são mais "actuais" que os textos mais recentes (de Novembro de 
1989 e de Maio de 1990) que negligenciam, de certa forma, estes aspectos 
essenc i a i s. 
- 11 -
1.5- Conclusões e recomendações 
Este domínio, que foi, em média, objecto de mais de um texto do Conselho por ano, 
pode ainda ser considerado como uma das principais prioridades para os próximos 
anos, do ponto de vista das vantagens previsíveis de uma resolução que fixe 
regras claras e precisas para a coordenação entre a Comunidade e os Estados-
membros, tanto ao nível das decisões politicas, como ao nível operacional. Esta 
prioridade justifica-se, quer pela importância quantitativa das intervenções da 
Comunidade e dos Estados-membros neste domínio e pelas suas interacções com 
muitos outros domínios da cooperação, quer pela gravidade dos problemas, do ponto 
de vista dos principais objectivos da cooperação para o desenvolvimento (luta 
contra a pobreza, desenvolvimento económico e social duradouro). Deve também 
sal ientar-se que estes problemas constituem, muitas vezes, um dos aspectos mais 
importantes das tentativas de integração- regional, nomeadamente na África a sul 
do Sara. 
Além disso, trata-se incontestavelmente de um dos domínios em que é cada vez mais 
evidente a necessidade de complementaridade ou, pelo menos, de coerência das 
intervenções dos diferentes dadores e, nomeadamente, dos dadores comunitários. 0 
facto de existir já, neste domínio, uma certa experiência em matéria de 
coordenação, facilitará certamente uma progressão mais rápida no sentido da 
realização de acções concertadas ou conjuntas, uti I izando-se, quando possível, os 
instrumentos existentes. 
É necessário reconhecer que a segurança alimentar se tornou um assunto "fora de 
moda", passando-se o mesmo, periodicamente, com certas políticas em matéria de 
cooperação para o desenvolvimento, que, após terem sido favorecidas durante 
alguns anos, parecem agora mais ou menos esquecidas ou negligenciadas pelas 
entidades financiadoras, pelo menos ao nível do discurso oficial. Ora, a 
segurança alimentar continua a ser, infelizmente, pelo menos para certas regiões 
do mundo, um problema não resolvido e relativamente ao qual é necessário 
aprofundar a doutrina e clarificar as prioridades e os objectivos. 
Finalmente, afigura-se indispensável a criação, não só neste sector como em 
muitos outros, de mecanismos de avaliação relativamente obrigatórios com a 
finalidade de assegurar que as resoluções do Conselho sejam efectivamente 
aplicadas por todos os intervenientes envolvidos. 
- 12 -
2 - Saúde 
Existem apenas duas conclusões do Conselho sobre cooperação em matéria de saúde, 
uma de Maio de 1987 e outra de Novembro de 1989, incidindo ambas unicamente sobre 
a luta contra a SIDA. 
2.1- Principais disposições e orientações 
Nas Conclusões de Maio de 1987, o Conselho aprovou o programa comunitário de luta 
contra a SIDA nos PED proposto pela Comissão. Este programa, essencialmente 
preventivo (redução das diferentes formas de transmissão), tinha como objectivo 
contribuir para o reforço dos sistemas de saúde dos países beneficiários, 
designadamente por meio de cooperação entre ONG, hospitais e centros de 
investigação europeus e os seus homólogos dos PED. As Conclusões de Novembro de 
1989 retomam os mesmos pontos, acrescentando-lhes uma menção sobre a dimensão 
regional do problema. 
2.2 - Apreciação do conteúdo 
No que diz respeito ao assunto sobre o qual versam as conclusões do Conselho, 
isto é, o programa comunitário de luta contra a SIDA, a descrição que aí se faz 
dos objectivos e dos critérios de acção parece suficientemente precisa para um 
texto político, sobretudo se se tiver em conta a necessidade de conferir 
flexibilidade ao programa, devido à natureza simultaneamente diversa e evolutiva 
das si tuações. 
Mas é evidente que estes dois textos incidem apenas sobre um dos numerosos 
problemas de saúde pública dos países em desenvolvimento, cuja gravidade relativa 
varia, aliás, conforme as regiões. Para além de uma alusão marginal aos sistemas 
de saúde, as conclusões do Conselho são, pois, bastante insuficientes em relação 
à necessidade de politicas globais neste domínio e à diversidade das acções de 
cooperação correspondentes. 
2.3 - Apreciação em matéria de coordenação 
A necessidade de uma estreita coordenação, política e operacional, das 
intervenções de todos os dadores impõe-se de uma forma particularmente evidente 
neste domínio, sobretudo em relação aos países beneficiários que não possuem 
ainda uma política de saúde coerente e bem estabelecida e um sistema de saúde bem 
estruturado. No que respeita à luta contra a SIDA, esta necessidade é claramente 
afirmada pelas conclusões do Conselho, que fazem referência tanto à coordenação 
entre a Comissão e os Estados-membros, como ao papel que cabe à OMS. 
É necessário lembrar que, em matéria de luta contra a SIDA, existe, a nível 
internacional (OMS, congressos internacionais e regionais) e a nível comunitário, 
um quadro operacional e de coordenação das politicas bem rodado, com reuniões de 
peritos frequentes. Mas é ainda necessário alargar esta coordenação a muitos 
outros domínios das politicas de saúde, para além da luta contra a pandemia da 
SIDA, por maior que seja a gravidade desta. 
24 - Apreciação da actualidade e do grau de prioridade 
0 reforço e o desenvolvimento dos serviços sociais de base, nomeadamente de saúde 
e de educação, constituem uma prioridade expressamente afirmada, no âmbito do 
desenvolvimento humano e da luta contra a pobreza, pela Comunicação da Comissão 
- 13 -
sobre a Política de Cooperação para o Desenvolvimento na Perspectiva do Ano 2000. 
Saliente-se que a luta contra a SIDA é também mencionada neste documento, mas no 
contexto, um pouco diferente, das "novas interdependências". 
Poderá ainda acresçentar-se aqui que a natureza prioritária deste domínio de 
cooperação foi, recentemente, reforçada na prática por disposições adoptadas pelo 
Conselho sobre a utilização preferencial dos fundos de contrapartida nos sectores 
sociais, quer estes provenham de programas de importação ligados ao ajustamento 
estrutural, quer resultem de outros instrumentos de ajuda. 
Afigura-se, pois, evidente que os textos existentes do Conselho correspondem 
deficientemente às prioridades da cooperação para o desenvolvimento neste 
domínio. Sem pôr em causa a necessidade de continuar a contribuir para a luta 
contra a SIDA nos PED, é forçoso constatar que a luta contra uma pandemia não 
pode tomar o lugar de toda uma política de saúde, nem da cooperação em matéria de 
saúde com países que conhecem muitos outros problemas neste domínio, muitas vezes 
tão graves como aquele, e cujas soluções são mais acessíveis e exigem meios 
técnicos, financeiros e organizativos raramente disponíveis. 
2.5 - Conclusões e recomendações 
A análise dos textos do Conselho em matéria de saúde ilustra uma situação 
paradoxal no que respeita à cobertura deste domínio: existem textos sobre uma 
situação específica, mas falta uma resolução que enuncie claramente os objectivos 
gerais da cooperação neste domínio, bem como as possibilidades e os procedimentos 
de coordenação, tanto intracomunitária como com organismos exteriores (por 
exemplo, a OMS ou outras organizações internacionais). 
Neste contexto, convém referir que se prevê no artigo 129Q. do Tratado da União 
Europeia que a Comunidade e os Estados-membros fomentem a cooperação com os 
países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da saúde 
pública. A Comissão examinará os procedimentos segundo os quais deverá 
processar-se esta cooperação com os países terceiros. 
Tratando-se, além disso, de um domínio que constitui uma prioridade explícita da 
política de cooperação da Comunidade, no contexto dos objectivos de 
desenvolvimento duradouro e de luta contra a pobreza, e considerando o facto de a 
existência de um quadro coerente, enunciando as prioridades e os objectivos 
comuns, explícitos e claros, das intervenções da Comunidade e dos Estados-
membros, permitir seguramente melhorar significativamente a eficácia destas 
intervenções, pode concluir-se que seria desejável considerar este domínio como 
um dos temas prioritários dos próximos anos. 
- 14 -
3. - Ambiente 
Tendo em conta o número de textos adoptados pelo Conselho Desenvolvimento desde 
1981, o domínio do ambiente ocupa a segunda posição: 6 resoluções (tantas como as 
que incidem sobre questões alimentares) e 3 outros textos, ou seja, 16% dos 58 
textos do período considerado. Estes são, na sua maioria, bastante recentes (7/9 
na segunda metade do período, o que o torna, claramente, o principal domínio de 
atenção do Conselho desde 1987). 
3.1- Principais disposições e orientações 
Os textos adoptados pelo Conselho sobre o tema "ambiente e desenvolvimento" 
tratam quer dos objectivos e critérios gerais da política de cooperação neste 
domínio, quer de certos problemas ambientais que afectam mais directamente os 
países em desenvolvimento. Deste modo, às três resoluções gerais (11/1984, 
11/1987 e 05/1990) vêm juntar-se uma resolução sobre a CNUAD (11/1991), duas 
resoluções sobre as florestas tropicais (11/1989 e 05/1990), conclusões sobre a 
energia (11/1992) e dois textos sobre a desertificação em África (04/1986 e 
11/1989). 
Do ponto de vista das suas implicações sobre a cooperação para o desenvolvimento, 
o principal aspecto comum a todos estes textos consiste no acento tónico que é 
posto na integração da dimensão ambiental no conjunto das acções de cooperação, 
mais do que na criação de instrumentos específicos que actuem positiva e 
directamente sobre os problemas ambientais. É de notar, no entanto, que a maioria 
dos textos reconhece a necessidade de aumentar os recursos financeiros 
consagrados a este sector, sem os reduzir noutros domínios. Uma resolução sobre 
as florestas tropicais prevê mesmo a duplicação das ajudas, mas, no seu conjunto, 
não se quantificam os objectivos. 
Atribuindo a este domínio um carácter prioritário, o Conselho insiste sobre o 
interesse de uma acção continua, conforme aos planos a longo prazo coerentemente 
adoptados pelos países beneficiários e pelo conjunto dos dadores, incluindo a 
Comunidade e os Estados-membros. Considera-se que a participação das populações, 
organizações e autoridades locais é uma das condições necessárias de sucesso, 
sendo também referida a dimensão regional dos problemas e, eventualmente, das 
acções (sem uma insistência particular, o que pode surpreender num domínio em que 
os problemas raramente são limitados pelas fronteiras nacionais). 
3.2 - Apreciação do conteúdo 
Pode afirmar-se que as questões ambientais se encontram abrangidas de forma 
bastante satisfatória pelos textos adoptados pelo Conselho Desenvolvimento: a 
importância dos problemas é suficientemente sublinhada, os principais objectivos 
são claramente definidos, os critérios e as modalidades de intervenção são 
descritos com um grau de pormenor razoável, os papéis respectivos dos diferentes 
intervenientes são explicados e determinadas interacções com outros domínios (por 
exemplo, o social) são, pelo menos, referidas. Deve sublinhar-se a importância da 
Resolução de Maio de 1990, que estabelece o quadro geral para a inserção das 
considerações ambientais em todas as acções de cooperação para o desenvolvimento 
e prevê a criação de um sistema de acompanhamento e avaliação. Torna-se, no 
entanto, necessário completar este conjunto de textos para se ter em consideração 
os resultados da CNUAD de Junho de 1992. 
Como acontece com outros domínios que foram objecto de numerosos textos do 
Conselho, o carácter mais ou menos operacional das suas disposições depende mais 
das modalidades práticas de execução do que da letra das resoluções. No entanto, 
- 15 -
os textos que dizem respeito a domínios específicos de intervenção (florestas 
tropicais, desertificação) podem incluir-se entre os mais operacionais de todos 
os textos adoptados pelo Conselho Desenvolvimento. 
A justificação dos esforços solicitados pelas resoluções do Conselho em matéria 
de políticas ambientais baseia-se, principalmente, na importância destas questões 
do ponto de vista dos objectivos a longo prazo da cooperação para o 
desenvolvimento, ou seja, em ligação com o conceito de desenvolvimento duradouro 
(ou "sustentável"). A questão dos "interesses mútuos" ou das interdependências 
Norte-Sul não é citada quase nunca expressamente nas resoluções do Conselho (os 
"perigos planetários" são, todavia, evocados na Resolução de Maio de 1990), se 
bem que se possa supor que este tipo de considerações explicam, pelo menos em 
parte, o interesse conferido ao ambiente no âmbito da cooperação para o 
desenvolvimento. 
3.3 - Apreciação em matéria de coordenação 
As questões de coordenação entre a Comunidade e os Estados-membros (bem com com 
os Estados beneficiários e com outros dadores, nomeadamente as organizações 
regionais e internacionais) são evocadas na maior parte das resoluções, embora se 
possa ter a impressão de que as primeiras eram mais explícitas sobre este aspecto 
e que a coordenção prevista nos textos mais recentes tem tendência a reduzir-se a 
uma constatação da necessidade de reuniões periódicas de peritos da Comissão e 
dos Estados-membros. Se lhes forem atribuídos objectivos precisos, estas reuniões 
constituem seguramente um instrumento indispensável de coordenação, a nível do 
intercâmbio de informações e de análises, da definição de abordagens comuns em 
relação a sectores específicos e do acompanhamento e avaliação da aplicação das 
políticas. No entanto, no plano operacional, constituem um instrumento muito 
i nsuf i c i ente. 
Poderá acrescentar-se que, neste domínio de interesse muito geral, a coordenação 
pode passar, por vezes, por canais extracomunitários, na medida em que existam 
organizações e planos de acção em que participem os Estados-membros. Para além da 
coordenação no terreno, parece aqui especialmente importante coordenar as 
posições comunitárias nos organismos terceiros, questão que é mencionada, mas de 
forma muito imprecisa, em determinados textos do Conselho. Por fim, a 
implementação da CNUAD de Junho de 1992 requer uma acção coordenada por parte da 
Comunidade e dos Estados-membros. 
3.4 -Apreciação da actualidade e do grau de prioridade 
A importância das questões ambientais relativamente à cooperação para o 
desenvolvimento é, hoje em dia, amplamente reconhecida pela Comunidade, como, de 
resto, pelos outros organismos nacionais ou internacionais envolvidos, por 
exemplo, as Nações Unidas ou o Banco Mundial (que, aliás, dedicou o seu último 
Relatório sobre o Desenvolvimento no Mundo - 1992 - à compatibilidade das 
políticas de desenvolvimento e de ambiente. 
Na Comunicação da Comissão sobre a Cooperação para o Desenvolvimento na 
Perspectiva do Ano 2000, este tema aparece, evidentemente, como uma das condições 
de longo prazo do desenvolvimento económico e social duradouro e é, além disso, 
mencionado várias vezes no contexto das "novas interdependências" e na defesa dos 
interesses mútuos da Comunidade e dos PED. Uma leitura atenta deste texto mostra, 
no entanto, que as políticas ambientais, em si mesmas, são aí consideradas mais 
como uma condição a ter sempre em conta do que como uma prioridade ou como um 
- 16 -
objectivo central da cooperação para o desenvolvimento. De resto, não se encontra 
nesse texto nenhum capitulo ou parágrafo que descreva ou analise expressamente a 
cooperação no domínio do ambiente. 
Este lugar, afinal bastante discreto, atribuído ao ambiente na Comunicação da 
Comissão explica-se, sem dúvida, pelo facto desta ter sido redigida antes da 
CNUAD de Junho de 1992 e por alguma reticência em colocar no centro das políticas 
de cooperação para o desenvolvimento um tema cuja importância está mais ligada 
aos problemas mundiais do que aos problemas ou aos objectivos específicos do 
desenvolvimento. 
Deve, no entanto, salientar-se que as resoluções do Conselho sobre o assunto vão, 
muitas vezes, para além desta perspectiva bastante moderada, e fazem das questões 
ambientais um dos domínios prioritários da ajuda ao desenvolvimento (ver, em 
particular, a Resolução 05/1990, parágrafo 3). Aliás, isto reflecte-se na própria 
frequência dos textos do Conselho neste domínio, sendo outros assuntos de 
interesse mundial cujas consequências em termos de desenvolvimento parecem 
definidas de uma forma, no mínimo, igualmente clara, tratados muito mais 
sucintamente (por exemplo, as relações comerciais, ou ainda as relações 
financeiras ou os problemas de endividamento). 
3.5 - Conclusões e recomendações 
As principais vantagens em atribuir a este dominio um carácter prioritário no que 
respeita aos trabalhos do Conselho nos próximos anos, adviriam da possibilidade 
de coordenação entre a Comunidade e os Estados-membros, bem como com outros 
intervenientes. As "vantagens comparativas" dessa coordenação parecem, de facto, 
particularmente evidentes em matéria de ambiente, já que aos argumentos habituais 
de coerência e eficácia das intervenções de cooperação para o desenvolvimento 
acrescem o carácter necessariamente mundial ou, pelo menos, regional dos 
problemas, a necessidade de pôr em prática as resoluções adoptadas pela CNUAD em 
Junho de 1992 e a existência de uma política de ambiente na Comunidade Europeia. 
Uma outra vantagem, talvez não negligenciável, consiste no facto de ser, sem 
dúvida, relativamente fácil encontrar neste dominio um terreno de entendimento 
bastante amplo entre os Estados-membros. 
Inversamente, é forçoso reconhecer que este assunto está já amplamente coberto 
(de facto, é o tema mais tratado) pelas resoluções existentes do Conselho 
Desenvolvimento e, dado que estes textos são suficientemente numerosos, completos 
e precisos, uma actualização global não assume um carácter urgente. 
Mas a análise que precede revelou três insuficiências desses textos: 
- não têm, evidentemente, em consideração os resultados da CNUAD de Junho de 
1992, cuja implementação exige um reforço da coordenação entre a Comunidade e os 
Estados-membros; 
- a necessária coordenação entre a Comunidade e os Estados-membros (e com outros 
organismos) é ai evocada de forma bastante sucinta, pelo que seria útil precisar 
os objectivos e modalidades da mesma, em relação a cada problemática ou sector 
envol v i do-, 
- 17 -
sobretudo, o acompanhamento e a avaliação da execução operacional das 
resoluções do Conselho pela Comissão e pelos Estados-membros deveriam ser 
asseguradas por meio de procedimentos específicos, num domínio como este em que 
parece existir um consenso bastante amplo a nível da formulação de políticas. 
Em conclusão, embora uma nova resolução de carácter geral não pareça necessária, 
e o mesmo se possa afirmar de novos textos sobre assuntos já tratados 
(desertificação, florestas tropicais), este domínio pode, ainda assim, ser 
considerado como prioritário no que respeita aos trabalhos do Conselho nos 
próximos anos, desde que se concentrem os esforços nas três questões atrás 
mencionadas: implementação dos resultados da CNUAD, reforço da coordenação e 
aplicação operacional das decisões políticas. 
- 18 -
4. - População 
Somente dois textos do Conselho trataram das questões demográficas desde 1981: 
uma resolução de âmbito muito geral, em Novembro de 1986, e uma outra sobre 
planeamento familiar, em Novembro de 1992. 
4.1- Principais disposições e orientações 
As duas resoluções tomam como ponto de partida os problemas de crescimento 
demográfico incontrolado e os seus efeitos sociais, económicos e ambientais, que 
constituem, em inúmeros países e regiões, obstáculos decisivos ao desenvolvimento 
duradouro. São, além disso, indicados os princípios básicos de qualquer política 
neste domínio, designadamente a exclusão de todas as acções coercivas ou 
discriminatórias, o direito dos indivíduos a escolher o número e o ritmo da sua 
descendência, a adaptação das acções às condições éticas e culturais locais e a 
necessidade de manter o equilíbrio entre a população e os (outros) recursos. 
Partindo destes pressupostos, a Resolução de 1986 afirma a necessidade de 
integração das políticas demográficas nas políticas globais de desenvolvimento 
económico e social e enuncia um certo número de acções susceptíveis de receber 
apoio da Comunidade e dos Estados-membros, nomeadamente a recolha e análise de 
dados, a formação e a informação, a execução de programas de planeamento familiar 
e de protecção da saúde da mãe e da criança e a melhoria do estatuto da mulher, 
A Resolução de 1992, por seu turno, precisa os objectivos e os critérios das 
acções de apoio às politicas de planeamento familiar, que é concebido, 
simultaneamente, como um serviço social ao serviço do desenvolvimento humano e 
como um dos instrumentos de uma política demográfica compatível com o 
desenvolvimento duradouro. Após ter enumerado os principais meios de acção neste 
domínio, insistindo sobre a utilização das estruturas de saúde e de educação 
existentes, o texto reconhece que é possível melhorar a eficácia dos recursos 
disponíveis e, por outro lado, que é necessário aumentar os recursos humanos e 
financeiros destinados a este sector, tomando o Conselho nota, a este propósito, 
das propostas financeiras da Comissão. 
4.2 - Apreciação do conteúdo 
A Resolução de 1986, que constitui uma espécie de declaração de princípios e de 
intenções, tinha um carácter de tal forma geral que impedia a sua tradução em 
acções concretas, mas serviu para abrir o caminho ao aparecimento de textos mais 
operacionais sobre temas mais específicos. Esse é, indubitavelmente, o caso da 
Resolução de 1992 sobre planeamento familiar, que trata, de maneira muito mais 
precisa, do principal domínio de intervenção em matéria de políticas de população 
e que prevê expressamente atribuir-lhe recursos suplementares. 
Podemos legitimamente interrogarmo-nos sobre se não seria necessário tratar, de 
forma idêntica a essa, outros aspectos das politicas de população: os problemas 
ligados ao êxodo rural, ao desenvolvimento urbano, de emprego, de cobertura 
social, de movimentos migratótirios entre os PED e entre estes e os países 
desenvolvidos...Á semelhança do que sucede com o planeamento familiar, são 
mencionados, sem mais pormenores, na Resolução de 1986 e são frequentemente 
considerados como sectores aos quais a Comunidade e os Estados-membros poderiam 
conceder o seu apoio. 
- 19 -
4.3 - Apreciação em matéria de coordenação 
A Resolução de 1986 contenta-se com uma alusão bastante vaga ao interesse numa 
"coordenação adequada entre os Estados-membros e outros dadores" e a reuniões de 
peritos "que poderiam revelar-se úteis". A Resolução de 1992 vai bem mais longe, 
já que, não somente "sublinha a importância da coordenação, tanto política como 
operacional (os dois níveis são claramente distinguidos) entre a Comissão e os 
Estados-membros", mas fornece ainda precisões sobre as prioridades e objectivos 
comuns e sobre os meios, o que se explica plenamente à luz do compromisso 
assumido no sentido de aumentar a eficácia e os recursos afectados a este sector. 
Deve, aliás, notar-se que os pontos relativos à coordenação se referem 
expressamente às politicas de população no seu conjunto, e não unicamente ao 
planeamento familiar. 
4.4 - Apreciação da actualidade e do grau de prioridade 
A Comunicação da Comissão de Maio de 1992 sobre a Cooperação para o 
Desenvolvimento na Perspectiva do Ano 2000 situa os problemas demográficos entre 
as principais limitações do desenvolvimento, atribuindo-lhes um papel central na 
evolução das "novas (?) interdependências", e apresenta as políticas de população 
como uma das condições básicas do "desenvolvimento económico e social duradouro". 
Sendo conhecida desde há muito tempo, e raramente contestada, a importância 
destes problemas, é legítima uma certa consternação perante o fraco tratamento 
concedido às questões de população nos textos do Conselho, que corresponde, sem 
dúvida, à pouca importância quantitativa das actividades de cooperação da 
Comissão e dos Estados-membros neste domínio. 
A Resolução de 1992 sobre planeamento familiar corrigiu parcialmente este 
"esquecimento", colocando o acento tónico sobre o principal domínio específico de 
intervenção, sublinhando a necessidade de recursos adicionais e instituindo 
procedimentos de coordenação política e operacional entre a Comunidade e os 
Estados-membros. 
4.5 - Conclusões e recomendações 
A Resolução de 1986 é certamente uma boa resolução do ponto de vista conceituai e 
não se afigura útil repetir o exercício. Possui, no entanto, um carácter 
bastante geral e relativamente pouco operacional: o tratamento de um tema 
específico, o planeamento familiar, demonstrou como poderia ser complexa a 
passagem da abordagem geral à definição de políticas mais específicas. 
Seria certamente possível, através de aprofundamentos sucessivos, reproduzir o 
exercício feito com o planeamento familiar noutras políticas específicas em 
matéria de população (por exemplo, tratando das políticas de emprego). Mas este 
tipo de exercício pode parecer prematuro: é necessário, em primeiro lugar, 
analisar melhor os problemas de população, por regiões, a fim de extrair as 
orientações estratégicas de acção. A partir dessa análise, poderão ser efectuados 
aprofundamentos temáticos, em função da ordem real de prioridades. 
- 20 -
5 - Papel e estatuto da mulher 
0 Conselho Desenvolvimento adoptou, entre 1982 e 1990, seis conclusões (mas 
nenhuma resolução) sobre o tema "mulheres e desenvolvimento", o que coloca este 
domínio em terceiro lugar (depois do desenvolvimento), no que diz respeito ao 
número de textos adoptados desde 1981. 
5.1- Principais diposições e orientações 
As Conclusões de Novembro de 1982 contêm elementos de explicação sobre a 
necessidade de tomar em consideração a situação da mulher na cooperação para o 
desenvolvimento. Apesar do papel económico essencial que desempenham nos países 
em desenvolvimento, as mulheres são geralmente desfavorecidas e beneficiam pouco 
dos efeitos do desenvolvimento e da ajuda, que, por vezes, podem, mesmo, revel ar­
se prejudiciais para elas. É, pois, desejável aumentar a sua participação e 
integração no processo de desenvolvimento e em todos os projectos e programas de 
ajuda, a fim de melhor definir e seleccionar as acções e de se poder compensar 
eventuais efeitos negativos destas em relação às mulheres. 
Estes objectivos implicam, nomeadamente, a melhoria da participação das 
populações, incluindo as mulheres, em todas as fases dos projectos, o apoio às 
organizações femininas locais e a criação de procedimentos adequados no que 
respeita, principalmente, à definição dos projectos e à sua avaliação. De entre 
os domínios que melhor se prestam a este tipo de intervenção em favor das 
mulheres, o Conselho cita a criação de empregos e o aumento de rendimentos, a 
saúde e a educação, isto é, os sectores "sociais", em particular no âmbito de 
projectos de desenvolvimento rural. 
As cinco conclusões que se seguiram, entre 1985 e 1990, acrescentam pouco à de 
1982: algumas precisões sobre os aspectos administrativos e uma certa insistência 
sobre os projectos agrícolas e alimentares, nas Conclusões de Abril de 1986; o 
relembrar da importância dos sectores não rurais, nas de Maio de 1989. Na 
sequência de um pedido do Conselho à Comissão, de Novembro de 1987, no sentido da 
elaboração de um plano de acção operacional, esta apresentou um programa para os 
países ACP, cuja extensão aos outros PED foi pedida pelo Conselho em Maio de 
1990. 
5.2 - Apreciação do conteúdo 
Constata-se que as Conclusões de 1982 são, de longe, o texto mais completo e 
preciso sobre o assunto, limitando-se os outros, no essencial, a reproduzi-lo, 
insistindo num ou noutro aspecto e acrescentando, por vezes, algumas precisões ou 
observações de pormenor. No que respeita ao conteúdo, o primeiro texto adoptado 
parece, pois, cobrir razoavelmente o domínio, já que não se encontrou grande 
coisa para acrescentar ao que o Conselho dizia sobre o assunto há mais de dez 
anos. 
Estes textos forneceram uma base para a acção comunitária, que foi reproduzida em 
documentos políticos como a Convenção de Lomé IV e as orientações do Conselho 
sobte a cooperação com os países da América Latina e da Ásia. Embora estes 
documentos sejam muito sucintos no que diz respeito aos aspectos operacionais e a 
diversidade das situações (por exemplo, consoante as regiões, os meios sócio-
culturais ou o tipo de projectos) tornasse difícil o enunciar de objectivos e de 
critérios precisos, aplicáveis em todos os casos, as orientações políticas do 
Conselho foram, ainda assim, objecto de uma aplicação operacional por parte da 
Comissão, sob a forma de manuais sobre a integração das mulheres nos projectos do 
FED, nomeadamente os relativos ao desenvolvimento rural, e nos destinados aos 
países da América Latina e da Ásia. 
- 21 -
Pode, finalmente, salientar-se que a discriminação contra as mulheres tem tido, 
de há uns anos a esta parte, tendência para se agravar em inúmeros países, em 
consequência da crise económica, da urbanização crescente, da expansão da SIDA e 
dos movimentos migratórios por parte dos homens. Sendo recente a tomada de 
consciência em relação a certos efeitos políticos, jurídicos, sociais e culturais 
desta evolução, os textos do Conselho não lhe prestam a devida atenção e mantêm-
se centrados principalmente sobre os aspectos económicos. 
5.3 - Apreciação em materiq de coordenação 
No que diz respeito à coordenação entre a Comunidade e os Estados-membros, as 
conclusões do Conselho são muito imprecisas, pois limitam-se a mencionar a 
utilidade de reuniões regulares de peritos, com o objectivo de proceder ao 
intercâmbio de informações sobre as experiências e sobre a aplicação das 
conclusões do Conselho. Apenas no texto de 1987 se atribui a estas reuniões um 
papel em matéria de avaliação um pouco mais ambicioso, o que não teve seguimento 
poster iormente. 
Ainda que a diversidade das situações, das condicionantes e dos sectores de 
aplicação incite a uma certa flexibilidade dos procedimentos, uma coordenação 
operacional mais estreita entre a Comissão e as administrações dos Estados-
membros poderia contribuir para a execução mais eficaz das orientações definidas 
pelo Conselho. 
5.4 - Apreciação da actualidade e do grau de prioridade 
Este domínio é um dos raros em relação aos quais é difícil encontrar, na 
Comunicação da Comissão sobre a Cooperação para o Desenvolvimento na Perspectiva 
do Ano 2000, uma menção explicita do seu carácter prioritário. Isto não 
significa, evidentemente, que se trate de uma tema sem importância. 
A importância actual do domínio "mulheres e desenvolvimento" deriva das 
implicações deste para inúmeros sectores da cooperação para o desenvolvimento, 
bem como do seu carácter evolutivo. A este respeito, é necessário acrescentar à 
dimensão sócio-económica, aceite desde há muito, uma dimensão "direitos da 
mulher", que deveria ser expressamente considerada no contexto da análise anual 
sobre a aplicação da Resolução de Novembro de 1991 sobre a democracia e os 
direitos do homem. Numa perspectiva mais geral, e como sucede em relação com as 
questões ambientais, a questão essencial no que respeita a este domínio consiste 
em definir uma série de critérios e de considerações a integrar no conjunto das 
acções de desenvolvimento incidentes sobre outros domínios e que têm, pois, os 
seus objectivos próprios. 
5.5 - Conclusões e recomendações 
Mais do que conceder uma prioridade especial ao tema "mulheres e 
desenvolvimento", é conveniente assegurar que seja sistematicamente tido em 
consideração na fixação dos objectivos e dos meios de acção dos domínios que 
tenham sido, eles sim, escolhidos como prioritários na cooperação para o 
desenvolvimento (por exemplo, a segurança alimentar, a saúde, os direitos do 
homem), fixando-lhes objectivos específicos relativos ao seu impacto sobre as 
mu Iheres. 
Além disso, e como sucede também noutros domínios, afigura-se necessário examinar 
periodicamente os progressos realizados na execução, por parte da Comissão e dos 
Estados-membros, das Conclusões adoptadas pelo Conselho sobre "mulheres e 
desenvolvimento", o que exige um reforço da coordenação no plano operacional e ao 
n í veI da avaI i ação. 
- 22 -
6 - Educação e formação 
Não existe nenhum texto do Conselho Desenvolvimento sobre os problemas de 
educação e de formação nos países em desenvolvimento, ou sobre as possíveis 
intervenções da Comunidade e dos Estados-membros neste domínio. 
Na exposição de motivos da Comunicação da Comissão de Maio de 1992, o carácter 
prioritário das políticas de educação é expressamente referido no contexto do 
objectivo de luta contra a pobreza (parágrafo 38) e, de uma forma implícita, como 
uma das condições de longo prazo do desenvolvimento económico e social duradouro 
("desenvolvimento dos recursos humanos", parágrafo 36). Trata-se de dois aspectos 
complementares essenciais, que, no entanto, não esgotam o tema: 
- por um lado, favorecer o acesso de todos e, nomeadamente, dos mais 
desfavorece idos, quando excluídos, a um serviço social que constitui também, e 
acima de tudo, um direito fundamental dos indivíduos; 
- por outro lado, garantir a disponibilidade duradoura do "factor de produção" 
(e, sobretudo, de desenvolvimento) mais importante, isto é, o factor humano, em 
todos os domínios e a todos os níveis de qualificação adequados; 
- a educação e a formação têm, sem dúvida, um papei, talvez mais indirecto mas 
igualmente importante, a desempenhar nos domínios que transcendem os aspectos 
sociais e económicos e que podem ser agrupados pela sua relação com o processo de 
democratização. Este aspecto mais "político" do esforço em matéria de educação é, 
de resto, sublinhado no Anexo da Comunicação da Comissão de Maio de 1992 (1.5.2). 
É em função destes objectivos complexos que devem ser definidas e/ou apoiadas 
políticas globais, coerentes e duradouras de educação e de formação nos países em 
desenvolvimento, que constituem, talvez, a prioridade do desenvolvimento mais 
importante a médio e a longo prazo. Ainda que o conteúdo especifico dessas 
políticas e os meios a criar possam variar muito de um país para outro e devam 
conservar-se sob o controlo total de cada país, só se teria a ganhar com a 
definição clara dos princípios gerais e dos critérios de definição dos objectivos 
e das prioridades, numa resolução do Conselho que orientasse, em relação à 
Comunidade e aos Estados-membros, a cooperação neste domínio. 
No que se refere, mais precisamente, à coordenação intracomunitária das politicas 
de cooperação neste domínio, não parece que a coerência das intervenções da 
Comunidade e dos Estados-membros esteja actualmente assegurada, mesmo ao nível 
das prioridades e dos objectivos gerais. Este estado de coisas permite prever que 
um reforço da coordenação poderia melhorar facilmente a coerência e a 
complementaridade das intervenções de uns e de outros e ter como consequência 
ganhos significativos de eficácia neste domínio. 
Seria também necessário, sem dúvida, considerar a possibilidade de tratar no 
mesmo âmbito a cooperação em matéria de investigação, outra condição decisiva do 
desenvolvimento duradouro e outro domínio onde as intervenções são, muitas vezes, 
pontuais. 
Pode, pois, concluir-se que as políticas em matéria de educação e de formação (e 
de investigação) deveriam constituir uma das prioridades dos trabalhos futuros do 
Conselho sobre a coordenação das politicas da Comunidade e dos Estados-membros. 
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7 - Emprego 
Não existe nenhum texto do Conselho Desenvolvimento sobre os problemas de emprego 
nos pai ses em desenvolvimento ou sobre as possíveis intervenções da Comunidade e 
dos Estados-membros neste domínio. 
Ainda que os problemas de emprego não sejam objecto de análise específica na 
Comunicação da Comissão de Maio de 1992, a importância de que se revestem no 
âmbito dos grandes objectivos da cooperação para o desenvolvimento não deveria 
suscitar dúvidas. Isto é particularmente evidente no que respeita ao objectivo de 
luta contra a pobreza, já que o controlo das desigualdades passa, entre outras 
coisas, pelo acesso de todos a rendimentos do trabalho. Notar-se-á, neste 
contexto, que as questões do emprego foram, desde há algum tempo, reconhecidas 
como uma das quatro principais componentes da "dimensão social do ajustamento 
estrutural", juntamente com a segurança alimentar, a saúde e a educação e 
formação. 
A relação existente com o objectivo de desenvolvimento económico e social 
duradouro é, decerto, igualmente importante, em particular no contexto das 
necessárias restruturações do tecido económico, que exigem, além do mais, a 
criação de empregos produtivos, através, por exemplo, do desenvolvimento dos 
sectores e das tecnologias de mão-de-obra intensiva, do apoio às pequenas e às 
micro-empresas, nomeadamente nos sectores informais, e ainda do alargamento das 
condições de acesso ao crédito. 
Finalmente, as implicações do problema do desemprego no que respeita ao objectivo 
de consolidação democrática são, muitas vezes, significativas. 
Pese embora a importância do assunto para o desenvolvimento, a oportunidade de um 
texto do Conselho sobre a coordenação das políticas de cooperação da Comunidade e 
dos Estados-membros neste domínio depende principalmente das "vantagens 
comparativas", em termos da eficácia associada ao reforço da coordenação. Estas 
vantagens não são fáceis de demonstrar, pois trata-se de um tema "horizontal" que 
parece não ter merecido, até ao momento, uma atenção especial por parte da 
maioria dos Estados-membros, salvo, em relação a alguns deles, no que se refere a 
programas de promoção das pequenas e médias empresas. 
Ainda que a situação seja sensivelmente diferente, a conclusão provisória neste 
domínio poderia ser do mesmo tipo da que se extraiu em relação ao tema "mulheres 
e desenvolvimento". Não parece absolutamente prioritário adoptar uma resolução 
visando o reforço da coordenação das políticas em matéria de emprego, mas 
conviria, pelo menos numa primeira fase, fazer referência expressa aos temas de 
emprego nos textos a adoptar sobre outros domínios. De entre os apresentados como 
prioritários na presente comunicação, três deles merecem aqui uma menção 
part i cul ar : 
- segurança alimentar e políticas de desenvolvimento agrícola e rural, devendo 
considerar-se que os postos de trabalho potenciais, muitas vezes necessários, não 
se situam na produção agrícola em sentido restrito, mas em actividades afins; 
- educação e formação, na medida em que, como se referiu no capítulo precedente, 
esta prioridade se não justifica apenas pelo seu carácter social, mas também pela 
sua importância para o desenvolvimento económico; 
- luta contra a pobreza, dominio em relação ao qual a criação de empregos 
produtivos e geradores de rendimentos constitui uma componente essencial, se se 
quiser ultrapassar o nível da "caridade". 
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8 - Ajustamento estrutural e fundos de contrapartida 
0 ajustamento estrutural constitui um dos domínios que mais frequentemente 
mereceu a atenção do Conselho Desenvolvimento desde 1987 (quatro resoluções e uma 
"posição comum"). 0 presente capitulo é, no entanto, menos pormenorizado do que 
os precedentes e não inclui a análise crítica do conteúdo desses textos. Isso não 
se justificaria no contexto do presente documento, cujo objectivo consiste em 
"identificar os domínios prioritários para a coordenação futura das políticas". 
Com efeito, ao contrário do que sucede com outros domínios analisados antes, a. 
coordenação em matéria de ajustamento estrutural é. em grande medida, um dado 
adautr ido, pelo menos no que respeita aos textos do Conselho, que constituem o 
principal instrumento de coordenação a nível da formulação de políticas. 
Os dois primeiros textos adoptados pelo Conselho neste domínio (em Novembro de 
1987 e em Maio de 1988) estabeleceram os principais objectivos e meios de 
intervenção da Comunidade nos processos de ajustamento estrutural nos países da 
África a sul do Sara, bem como os fundamentos da abordagem comunitária. A 
Resolução de Maio de 1991 define, de uma forma coerente com os programas de 
ajustamento estrutural, os princípios gerais e as modalidades de utilização dos 
fundos de contrapartida originados pelos diversos instrumentos de ajuda ao 
desenvolvimento. A Resolução de Maio de 1992 retoma, no essencial, de uma forma 
sintética, as conclusões e as disposições dos textos precedentes, fornecendo 
algumas precisões suplementares, nomeadamente no que diz respeito à flexibilidade 
da abordagem comunitária. 
A Resolução de Maio de 1989 "sobre o reforço da coordenação em matéria de apoio 
ao ajustamento estrutural" constitui, até ao momento, o texto do Conselho 
Desenvolvimento mais completo e mais preciso, de entre os que versam sobre a 
coordenação entre a Comunidade e os Estados-membros, bem como sobre a coordenação 
com outros países e organizações, particularmente importante neste domínio. Os 
objectivos e as modalidades operacionais (aliás pouco vinculativos) são ai 
descritos com uma certo grau de precisão, de tal forma que uma nova resolução do 
Conselho não poderia trazer nada de substancialmente novo neste domínio, a não 
ser, evidentemente, a nível do acompanhamento, avaliação e controlo da execução 
das disposições. 
0 carácter prioritário dos processos de ajustamento estrutural nas políticas de 
cooperação para o desenvolvimento não suscita dúvidas. Essa prioridade ressalta 
claramente da Comunicação da Comissão de Maio de 1992, já que o ajustamento 
estrutural se dirige directamente a dois dos três aspectos do objectivo de 
desenvolvimento económico e social duradouro (equilíbrios macro-económicos e 
restruturação do tecido económico) e contribui também, de uma forma mais ou menos 
directa, para todos os outros objectivos, particularmente para o objectivo de 
integração na economia mundial. Por conseguinte, se não se afiguram prioritárias 
novas decisões do Conselho neste domínio, isso deve-se apenas ao facto de que, a 
este nível, o essencial está já feito. 
Isto não exclui, no entanto, que se revelem necessários textos do Conselho no se 
refere a questões mais especificas, ligadas, ou mesmo integradas, aos processos 
de ajustamento estrutural: pode, a este propósito, pensar-se nas políticas 
comerciais (ver, adiante, capítulo 11), ou ainda nos problemas do endividamento 
e, mais em geral, de relações financeiras externas (ver capítulo 13), ou nas 
questões relativas aos papéis respectivos dos sectores público e privado, bem 
como às modalidades e aos ritmos de liberalização económica (ver capítulo 10). 
- 25 -
9 - Democraci a e d I re i tos do homem 
Como acontece com a ajustamento estrutura I, não se afigura indispensável proceder 
a uma análise pormenorizada dos textos do Conselho em matéria de democracia e 
direitos do homem. A Declaração do Conselho de Novembro de 1992 relembra, aliás, 
expressamente (parágrafo 21) que a Comunidade e os Estados-membros "subscreveram 
já essa abordagem" para a coordenação das políticas neste domínio. 
Foram adoptadas pelo Conselho duas resoluções em matéria de democracia e direitos 
do homem (em Novembro de 1991 e em Novembro de 1992), mas esta última visa apenas 
a aplicação da primeira (que deveria, aliás, ser objecto de um exame anual por 
parte do Conselho), sendo, pois, na Resolução .de 1991 que se encontra o essencial 
da posição do Conselho no que se refere aos princípios, aos objectivos e às 
modalidades de intervenção neste domínio. 
Podem, sem dúvida, apontar-se algumas insuficiências ou imprecisões no texto da 
Resolução de 1991, que é bastante prudente no que respeita às modalidades 
operacionais e à implementação da coordenação entre a Comunidade e os Estados-
membros, sobretudo quando consideradas as responsabilidades de alguns deles na 
evolução política dos PED, designadamente em África. Esta última observação 
aplica-se também, por exemplo, a propósito das questões militares, longamente 
evocadas nesse texto, na perspectiva de limitação das despesas, mas sem qualquer 
menção ao aspecto "oferta" dos mercados de armas. 
Mas, globalmente, a Resolução de Novembro de 1991 vai, sem dúvida, tão longe 
quanto possível no que se refere à abordagem comunitária neste domínio, e a 
adopção de um texto mais vinculativo ou explícito parece improvável. Este texto 
tem também a vantagem de ser suficientemente flexível, por exemplo, sobre as 
modalidades e as vias de "democratização" (embora essa diversidade não seja 
expressamente reconhecida) ou ainda sobre as modalidades de intervenção (embora o 
acento tónico seja claramente colocado sobre as modalidades "positivas"). Pode, 
pois, concluir-se que, apesar de algumas insuficiências, a resolução corresponde, 
numa boa medida, aos objectivos enunciados na Comunicação da Comissão sobre as 
políticas de Cooperação para o Desenvolvimento na Perspectiva do Ano 2000 e 
noutros textos. 
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10 - Paoel do sector privado 
Apenas um texto do Conselho, as Conclusões de Maio de 1987, se pronuncia, e de 
forma bastante geral, sobre esta questão central para as políticas de 
desenvolvimento e para a cooperação. Evocar-se-ão, no entanto, para registo, os 
textos relativos aos países ACP, nomeadamente a Posição Comum de Novembro de 1992 
sobre a protecção dos investimentos, que poderiam permitir o início de uma 
política mais activa e concertada entre os Estados-membros e a Comissão, tendo em 
vista promover, junto dos Estados ACP, a adopção de medidas concretas 
incentivadoras do investimento europeu nesses países. As discusões em curso 
permitem encarar a possibilidade de alargar esta abordagem a outros PED. Foram 
também desenvolvidos esforços de coordenação em relação a projectos sobre 
pequenas e médias empresas, bem como em matéria de apoio à privatização. 
As questões ligadas ao desenvolvimento do sector privado e do sistema de mercado 
e à redefinição do papel do Estado são expressamente incluídas nos objectivos 
prioritários, na Comunicação da Comissão de Maio de 1992 sobre a Politica de 
Cooperação para o Desenvolvimento na Perspectiva do Ano 2000, nomeadamente no 
contexto do objectivo de desenvolvimento duradouro (bem como, no Anexo, em 
relação com as questões de competividade). Acrescente-se que o texto do Conselho 
de Maio de 1987 "convida a Comissão a apresentar posteriormente os resultados 
desta análise, e, eventualmente, propostas mais específicas"... 
Neste dominio tão polémico e cujas implicações económicas, sociais e politicas 
são consideráveis, um texto claro e preciso (mas não dogmático-, ver a alusão 
enigmática à "evolução em curso das concepções a este propósito", no texto 
mencionado, parágrafo 2) do Conselho sobre os princípios, os objectivos e os 
instrumentos parece tão necessário quanto ... difícil. Necessário, porque, na sua 
ausência, arriscamo-nos a ter de seguir as posições muito mais claras de alguns 
outros dadores (e, nomeadamente, das instituições de Bretton Woods). Difícil, 
porque o carácter polémico e eminentemente político das questões em causa e a 
diversidade das situações reais e das preferências dos próprios PED poderão 
tornar o seu custo proibitivamente elevado, quando, na realidade, os ganhos de 
eficácia resultantes de uma maior coordenação são, no mínimo, incertos. No que 
respeita ao fundo da questão, a abordagem comunitária deve continuar flexível e 
adaptável, em função das situações nacionais ou regionais e das preferências dos 
países envolvidos. 
Em conclusão, poderá parecer preferível, como solução de compromisso, incluir 
numa futura resolução sobre as politicas de ajustamento estrutural (principal 
instrumento através do qual se intervém neste dominio) um desenvolvimento mais 
preciso e explicito quanto aos critérios de definição dos papéis respectivos dos 
sectores público e privado. Complementarmente, alguns problemas mais específicos, 
tais como a protecção e promoção dos investimentos, as modalidades de apoio às 
pequenas empresas, as condições de criação de sistemas de crédito eficazes e as 
formas de apoio às experiências de privatização,poderão continuar a ser objecto 
de formas variáveis de coordenação operacional entre a Comunidade e os Estados-
membros, a nivel nacional ou regional. 
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11 - Relações comerciais 
Foram adoptadas pelo Conselho, em Junho de 1984 e em Abril de 1986, duas 
conclusões no domínio das relações comerciais, incidindo ambas, mais 
especificamente, sobre a promoção do comércio nos países em desenvolvimento. 
Acrescente-se que, entre os primeiros textos adoptados pelo Conselho 
Desenvolvimento, em 1974, figuram três resoluções sobre, respectivamente, a 
promoção das exportações, a melhoria das preferências generalizadas e os acordos 
sobre os produtos de base. Essas resoluções estão, evidentemente, largamente 
ultrapassadas no que diz respeito ao seu conteúdo. 
11.1- Principais disposições e orientações 
0 objectivo geral da promoção comercial consiste no "desenvolvimento das trocas 
de bens e de serviços" dos países em desenvolvimento. A ideia central das duas 
conclusões do Conselho é a de favorecer a integração das acções de promoção do 
comércio dos PED em estratégias e programas mais amplos. 
Propõe-se, assim, conceder prioridade às acções integradas em políticas globais, 
ajudar à definição dessas politicas globais e, em particular, de "políticas 
comerciais coerentes", apoiar os programas regionais de promoção do comércio 
entre os PED e integrar sistematicamente os aspectos ligados à comercialização e 
à distribuição nos projectos produtivos (nomeadamente, nos sectores agrícolas, 
alimentares e rurais). São, além disso, mencionadas várias categorias de acções 
mais pontuais, como o apoio aos organismos locais de promoção comercial, a 
programas de formação, à aplicação de sistemas de normalização e à participação 
em feiras e exposições. 
11.2 Apreciação do conteúdo 
Tendo em conta a flexibilidade que é necessária para se atender à grande 
diversidade de situações (as Conclusões de 1986 incidem tanto sobre a cooperação 
com os países ACP, como sobre a cooperação com as regiões MSE e ALA), as duas 
conclusões do Conselho tratam, essencialmente, das questões ligadas à promoção do 
comércio e à sua relação com os projectos e programas de cooperação para o 
desenvolv imento. 
Por conseguinte, e apesar do objectivo geral, aparentemente muito vasto, destes 
dois textos, o seu domínio é bastante limitado: trata-se somente da "promoção 
comercial" e não de relações comerciais ou de políticas comerciais. 
11.3 Apreciação em matéria de coordenação 
As duas conclusões do Conselho sobre promoção comercial abordam as questões de 
coordenação de uma forma relativamente mais pormenorizada do que em muitos outros 
domínios. Bem entendido, prevêm-se, como nestes, reuniões de peritos para 
intercâmbio de informações, mas o texto de 1986 precisa que essa informação deve 
ser recíproca e ocorrer "desde o início" dos projectos e dos programas, e 
recomenda a constituição de uma "instância apropriada" no âmbito da qual se 
realizem reuniões regulares para "coordenar os programas, acompanhar a acção 
(...) e fornecer orientações gerais", objectivos que parecem transcender o papel 
habitual reservado às simples reuniões de informação, e assumir as 
características de um procedimento de coordenação das políticas. 
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Para além destas reuniões regulares, recomenda-se o recurso sistemático a 
contactos mais operacionais no terreno (embaixadas, delegações). No exterior da 
Comunidade, deveria ser intensificada a coordenação com certas organizações 
i nternacionais. 
A principal insuficiência destas conclusões no que respeita à coordenação, não 
decorre, pois, como noutros domínios, da imprecisão dos objectivos e dos 
procedimentos, mas principalmente da dificuldade da sua aplicação operacional. 
11.4 - Apreciação da actualidade e do grau de prioridade 
Na Comunicação da Comissão sobre a Cooperação para o Desenvolvimento na 
Perspectiva do Ano 2000, as relações comerciais em geral ocupam um lugar 
privilegiado, que contrasta com a dimensão, algo modesta, que às mesmas é 
conferida nos textos do Conselho Desenvolvimento. Não só constituem o único meio 
mencionado no contexto da inserção dos PED na economia mundial, que constitui um 
dos quatro grandes objectivos da cooperação para o desenvolvimento (parágrafo 
37), como também se sublinha o seu papel, na conclusão geral deste documento, que 
as apresenta como uma condição de credibilidade do diálogo com os PED. Além 
disso, as questões comerciais são ainda objecto de análise mais pormenorizada no 
Anexo do mesmo documento (nomeadamente, nos pontos 1.1.3, 2.2.2,3.2.2 e D, 
constituindo estes dois últimos dois dos "eixos de uma estratégia da cooperação 
para o desenvolvimento". 
As questões relacionadas com as politicas comerciais dirigidas aos países em 
desenvolvimento (nomeadamente, as da Comunidade Europeia) e com a sua coerência 
com os objectivos gerais da cooperação para o desenvolvimento, constituem, por si 
mesmas, um domínio complexo, sobre o qual o Conselho Desenvolvimento, 
lamentavelmente, não se pronunciou até ao momento expressamente, nem mesmo desde 
o inicio, em 1986, do Uruguai Round, cujo sucesso se revela essencial para os PED 
e, nomeadamente, para os mais pequenos de entre eles, que têm uma necessidade 
vital de encontrar mercados exteriores. 
Este domínio, assim como o relativo às próprias politicas comerciais dos países 
em desenvolvimento, que lhe está intimamente ligado, constituirá o objecto de uma 
futura comunicação da Comissão, que incidirá sobre a coerência entre as politicas 
de cooperação para o desenvolvimento e outras politicas comunitárias, bem como 
sobre o impacto destas últimas sobre os países em desenvolvimento. Essa análise 
sobre as relações com outras políticas comunitárias foi solicitada pelo Conselho, 
na sua Declaração de Novembro de 1992. 
Um outro dominio que merece ser aqui referido é o dos mercados mundiais de 
produtos de base, que constituem ainda a principal fonte de financiamento externo 
de inúmeros países em desenvolvimento, designadamente de alguns dos mais pobres. 
Tendo em conta a importância das trocas com a Comunidade e as acções de 
cooperação desta neste sector (em particular, no âmbito das suas relações com os 
paises ACP), poderá parecer surpreendente que o Conselho Desenvolvimento não 
tenha adoptado um único texto sobre estes problemas, nomeadamente sobre a 
evolução futura dos acordos sobre os produtos de base. 
Pode, por fim, acrescentar-se que este dominio deve, sem dúvida, ser relacionado 
com o das perspectivas de cooperação, ou mesmo, de integração regional de alguns 
grupos de paises em desenvolvimento, questão referida frequentemente nas 
resoluções do Conselho, sem que lhe tenha sido especificamente consagrado um 
texto em especial. Trata-se seguramente de um domínio no qual a Comunidade 
poderia desempenhar um papel significativo. 
- 29 -
11.5 - Conclusões e recomendações 
As conclusões adoptadas desde 1981 pelo Conselho Desenvolvimento tocam apenas num 
dos aspectos das relações comerciais dos PED, a promoção do comércio, e não 
existe, pois, um texto relativamente recente que enuncie claramente uma posição 
comum da Comunidade e dos Estados-membros sobre o conjunto dos problemas 
comerciais e a sua relação com as políticas de desenvolvimento. 
0 carácter prioritário deste domínio resulta, bem entendido, do papel decisivo 
que ele desempenha no que respeita à obtenção de pelo menos um dos grandes 
objectivos da cooperação para o desenvolvimento, a saber, a integração harmoniosa 
dos países em desenvolvimento na economia mundial. Mas essa natureza prioritária 
resulta, também, das vantagens evidentes de uma forte coordenação das políticas 
neste domínio, seja porque ele está intimamente ligado a uma politica de 
competência comunitária (a política comercial da Comunidade), seja porque está 
também ligado às intervenções no âmbito de programas de ajustamento estrutural, 
em relação aos quais se sabe que uma coordenação firme constitui uma condição 
indispensável da sua eficácia. 
À semelhança do que acontece com outros temas (por exemplo, o dos problemas de 
endividamento, de que se tratará mais adiante), é evidente que uma resolução do 
Conselho neste domínio deveria necessariamente transcender o quadro restrito das 
políticas de cooperação para o desenvolvimento. Mais precisamente, será 
necessário estabelecer, explicita e claramente, as relações existentes entre a 
cooperação para o desenvolvimento e outras politicas comunitárias, designadamente 
em matéria comercial. 
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12 - Luta contra a pobreza 
Na sua Declaração de 18 de Novembro de 1992, o Conselho, depois de ter relembrado 
que a luta contra a pobreza é, em conformidade com o artigo 130 U do Tratado da 
União Europeia, um dos quatro grandes objectivos da cooperação para o 
desenvolvimento, solicita à Comissão que elabore propostas sobre o assunto, a 
submeter à sessão do Conselho seguinte. A estratégia comunitária, dessa forma 
definida, poderá constituir um quadro que assegure a coerência das políticas 
específicas levadas a cabo pela Comunidade e pelos Estados-membros em numerosos 
sectores relacionados com este dominio. 
A Comissão organizou, pois, uma reunião com peritos dos Estados-membros e 
preparou um documento de trabalho ("Para uma Acção Coordenada da Comunidade e dos 
Estados-membros na Luta contra a Pobreza"), de forma a que o Conselho possa 
adoptar uma Resolução sobre este assunto durante o ano de 1993, Por este motivo, 
o tema não é tratado na presente comunicação, mas constitui, evidentemente, um 
dos domínios prioritários para os próximos anos, no que respeita à coordenação 
das poli t iças. 
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13 - Aiuda ao desenvoivimento e divida externa 
Os únicos textos adoptados até ao momento pelo Conselho de Ministros do 
Desenvolvimento sobre as questões do financiamento externo do desenvolvimento são 
três resoluções de 1974 relativas ao volume da ajuda, às condições da ajuda e aos 
problemas de endividamento externo, e uma recomendação, do mesmo ano, sobre a 
distribuição geográfica da ajuda. Trata-se» seguramente, de assuntos cuja 
evolução nos últimos vinte anos justificaria uma análise profunda, tendo em vista 
a adopção de posições comuns. 
Na sua Comunicação de Maio de 1992 sobre a Política de Cooperação para ó 
Desenvolvimento na Perspectiva do Ano 2000, a Comissão relembra que "a 
disponibilidade em divisas se tornou o primeiro factor limitativo do 
crescimento", nomeadamente na América Latina e na Ásia. A ajuda pública ao 
desenvolvimento é uma das fontes de divisas mais regulares e, por vezes, uma das 
mais importantes, de inúmeros países em desenvolvimento, ao mesmo tempo que os 
encargos relativos à dívida atingem, em certos casos, montantes idênticos ou 
mesmo mais elevados. 
A importância da ajuda para numerosos países em desenvolvimento, bem como a 
gravidade dos problemas de endividamento externo e as suas repercussões 
duradouras sobre as perspectivas de desenvolvimento são, hoje em dia, geralmente 
aceites; o assunto foi tratado, com algum pormenor, no Anexo da Comunicção da 
Comissão de Maio de 1992 (ver, designadamente, os pontos 1.1.4, 1.1.5, 1.3, 
1.4.1.2, 1.4.2.2 e 2.2.3) 
Os problemas da ajuda e do endividamento não são, todavia, mencionados na parte 
dessa comunicação que descreve os grandes objectivos da cooperação para o 
desenvolvimento, nem mesmo no contexto do objectivo relativo à integração dos 
países em desenvolvimento na economia mundial. Este facto explica-se facilmente: 
os referidos problemas não devem ser, por si só, considerados como um objectivo 
do desenvolvimento. Mas não deixa de ser verdade que a resolução dos mesmos 
constitui uma condição prévia de todos os objectivos do desenvolvimento e, 
sobretudo, de toda e qualquer "integração harmoniosa na economia mundial". Esta 
circunstância bastaria para justificar que o Conselho Desenvolvimento se 
pronunciasse sobre estes temas de primordial importância, já que todos os outros 
domínios específicos, sectoriais ou horizontais, dependem deles em maior ou menor 
grau. Questões como o volume da ajuda ao desenvolvimento, os critérios da sua 
repartição geográfica, os canais de distribuição da ajuda, a utilização da ajuda 
e a relação desta com os problemas do endividamento, situam-se, com efeito, "a 
montante" das políticas relativas à cooperação em domínios específicos. 
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14 - Outros domínios abrangidos pelos textos do Conselho 
Os domínios a seguir referidos foram tratados apenas em textos do Conselho 
Desenvolvimento relativamente marginais (14.1 a 14.3) e/ou não são susceptíveis 
de ser considerados no contexto da determinação dos domínios prioritários no que 
diz respeito ao reforço da coordenação. 
14.1 - Aiudas de emergência 
Foram adoptadas pelo Conselho Desenvolvimento várias resoluções sobre ajudas de 
emergência (como a de Novembro de 1991, que actualiza a de Março de 1977). Este 
domínio muito especifico é actualmente objecto de discussões entre o Conselho e 
os serviços competentes da Comissão). 
14.2 - cooperação com a§ organizações não governamentais 
0 Conselho adoptou recentemente dois textos sobre a cooperação com as ONG (a 
Resolução de Maio de 1991 e as Conclusões de Novembro de 1992), que sublinham a 
importância do papel das ONG, tanto junto da opinião pública europeia, cujo apoio 
à cooperação fomentam, como junto das populações dos países em desenvolvimento, 
com as quais essas organizações mantêm relações no terreno. Este último aspecto 
afigura-se particularmente importante no que se refere a alguns domínios da 
cooperação, como as ajudas de emergência, a protecção do ambiente, a promoção do 
estatuto da mulher e o apoio à democracia e aos direitos do homem. 
Nada se diz nesses textos sobre a coordenação entre a Comunidade e os Estados-
membros, que, na verdade, não coloca problemas significativos neste domínio. 
14.3 - Sensibilização da opinião publica europeia 
Nas suas Conclusões de Maio de 1987 sobre a sensibilização da opinião pública 
europeia para as questões do desenvolvimento, o Conselho evoca a possibilidade de 
acções conjuntas da Comissão e dos Estados-membros, numa base facultativa mas 
sistemática. Estão previstas reuniões de peritos nacionais e comunitários, com o 
objectivo de definir melhor essas acções. 
- 33 -
14.4 - Programação e avaliação 
Existem três conclusões do Conselho sobre a programação, no âmbito das Convenções 
de Lomé III (Abril e Novembro de 1986) e de Lomé IV (Maio de 1992), nas quais se 
relembram as principais prioridades dessas convenções e se sublinha a necessidade 
de uma mais forte coordenação entre a Comissão e os Estados-membros. 
Na sequência das "Orientações" de Novembro de 1987, foram consagradas pelo 
Conselho Desenvolvimento às questões relativas à avaliação da cooperação para o 
desenvolvimento, três conclusões (de Maio de 1989, Maio de 1990 e Maio.de 1992). 
Todos estes textos sublinham a importância de procedimentos regulares de 
acompanhamento e avaliação, em todas as fases dos programas e dos projectos. É 
também sublinhada a necessidade de instituir procedimentos que permitam uma 
coordenação estreita entre os serviços da Comissão e os dos Estados-membros, no 
que respeita ao intercâmbio de informações sobre as metodologias e os resultados, 
à execução da avaliação, à discussão dos relatórios de avaliação elaborados pela 
Comissão e pelos Estados-membros e, mesmo, à realização de avaliações conjuntas. 
Pode acrescentar-se aqui que se realizam, desde há alguns anos, avaliações dos 
projectos e dos programas levados a cabo no âmbito das Convenções de Lomé, que 
são a consequência dos "Princípios de Base" sectoriais regularmente aprovados 
pelo Conselho de Ministros ACP-CEE. 
Numa perspectiva mais geral, e como se referiu a propósito da maior parte dos 
domínios específicos, parece útil que o Conselho se dote dos meios necessários 
para o controlo regular da aplicação prática das suas resoluções por parte dos 
diferentes intervenientes envolvidos. 
14.5 - Coordenação das politicas e acções de cooperação 
0 Conselho Desenvolvimento adoptou uma resolução (em Junho de 1984), bem como 
conclusões (em Novembro de 1985) sobre a coordenação em matéria de cooperação, em 
geral. Estes textos, que abrangem a cooperação com o conjunto dos PED (ACP ou 
outros), incidem, mais particularmente, sobre a coordenação operacional (por 
oposição à coordenação das politicas), que é considerada prioritária, e visam, 
sobretudo, a execução das políticas sectoriais. 
Os procedimentos, "numa base de coordenação voluntária e "à la carte", previstos 
a diferentes níveis, permitem, sobretudo, uma melhor circulação das informações 
entre a Comissão e os serviços dos Estados-membros (em princípio, nos dois 
sentidos, mas insistindo-se, de algum modo, sobre a prestação de informações por 
parte da Comissão aos Estados-membros) e contactos mais regulares entre as 
representações locais. A eventualidade de uma coordenação "activa" de apoio às 
políticas sectoriais é concebida, na Resolução de 1984, de uma forma meramente 
acessória. Sa I ientar-se-á, por fim, que o Conselho tinha decidido reapreciar a 
questão "uma vez concluídos, em 1986, os programas previstos na Convenção de 
Lomé"... 
Recorde-se finalmente que o Conselho Desenvolvimento tinha adoptado em 1974 uma 
resolução sobre a "harmonização e a coordenação das políticas de cooperação dos 
Estados-membros", que registava já a importância dessa coordenação, e mesmo de 
uma "aproximação" das políticas de cooperação para o desenvolvimento, tendo em 
vista melhorar a sua eficácia. 
- 34 -
Conclusões gerais 
A análise critica das resoluções e conclusões adoptadas pelo Conselho 
Desenvolvimento desde 1981, confrontada com a análise constante da Comunicação da 
Comissão sobre a Politica de Cooperação para o Desenvolvimento na Perspectiva do 
Ano 2000, permitiu apurar um certo número de domínios globalmente prioritários do 
ponto de vista das vantagens inerentes à coordenação futura das politicas entre a 
Comunidade e os Estados-membros, bem como vários domínios de prioridade parcial 
ou "horizontal", na medida em que poderão, com vantagem, ser integrados nas 
decisões políticas sobre outros domínios. 
São propostos como prioritários no que se refere à coordenação das politicas, 
três domínios sectoriais e dois domínios de politica geral de desenvolvimento, 
não existindo, até ao momento, textos satisfatórios do Conselho relativamente a 
quatro desses domínios, e mostrando-se necessária uma actualização relativamente 
ao quinto (segurança alimentar): 
- as politicas de saúde, domínio de prioridade social largamente reconhecida, no 
qual os textos existentes são extremamente insuficientes e em relação ao qual a 
coordenação a nível das políticas e a nível operacional trará vantagens 
cons i derávei s; 
- as politicas de educação e de formação, domínio de prioridade absoluta em 
função do objectivo de desenvolvimento duradouro, sobre o qual não existe nenhum 
texto do Conselho e em relação ao qual é necessária a coordenação, pelo menos a 
nível dos objectivos gerais e dos critérios de base da definição de políticas 
globais coerentes e duradouras e da selecção, em conformidade com estas, dos 
programas e dos projectos; 
- as politicas de segurança alimentar, em relação às quais é necessário, por um 
lado, precisar os objectivos e as modalidades da coordenação e, por outro, 
definir claramente as prioridades e os objectivos específicos, eventualmente 
completados com precisões regionais e integrando melhor a ajuda alimentar nas 
estratégias alimentares a longo prazo; 
- a luta contra a pobreza, que constitui, por si só, um dos grandes objectivos da 
cooperação para o desenvolvimento e que compreende, evidentemente, vários 
domínios mais específicos, nomeadamente os já acima mencionados, e também o 
relativo às políticas de emprego-, 
as guestões de financiamento externo e de endividamento, dom í n i o que 
condiciona, de certa forma, as intervenções em todos os outros, embora não 
constitua, em si mesmo, um objectivo do desenvolvimento. 
Em relação a muitos outros domínios, as resoluções ou as conclusões já adoptadas 
pelo Conselho mantêm-se adequadas, mas seria útil completá-las com novos textos 
sobre os aspectos insuficientemente tratados até ao momento. Isto é 
particularmente verdade no que diz respeito às poli t iças ambientais, dominio em 
relação ao qual as questões de coordenação deveriam ser reapreciadas à luz dos 
resultados da CNUAD de Junho de 1992, devendo colocar-se o acento tónico na 
aplicação efectiva das decisões politicas. Esta observação é também aplicável, 
mas com menor premência, as domínios respeitantes às politicas de população e ao 
estatuto das mulheres. 
Além disso, pelo menos dois domínios "horizontais", com uma importância 
considerável do ponto de vista dos grandes objectivos do desenvolvimento, a 
saber, as polit iças de emprego e o papel do sector privado, não receberam, até ao 
momento, a atenção que merecem nos textos do Conselho, mas poderiam, pelo menos 
- 35 -
numa primeira fase, ser integrados em contextos mais amplos-, talvez na luta 
contra a pobreza, no que diz respeito ao emprego, e no ajustamento estrutural, no 
que se refere ao papel do sector privado. 
As relações e politicas comerciais constituem um outro domínio prioritário para o 
desenvolvimento (nomeadamente em relação ao objectivo de integração na economia 
mundial) que os textos do Conselho não abrangem, a não ser no que diz respeito a 
um aspecto relativamente secundário. Parece, no entanto, mais adequado tratar 
este assunto no âmbito de uma Comunicação futura sobre a relação entre as 
diversas políticas comunitárias do que na presente comunicação sobre a 
coordenação das políticas. 
Relembrar-se-á, por fim, que, no que diz respeito a dois grandes domínios de 
política geral, a saber, o ajustamento estrutural e os problemas de democracia e 
direitos do homem, existem já bases politicas para uma coordenação reforçada, de 
tal forma que a prioridade consiste, principalmente, em prosseguir e melhorar a 
execução operacional. 
Esta última observação aplica-se ao conjunto dos domínios nos quais existem ou 
serão adoptados textos do Conselho Desenvolvimento, seja qual for o respectivo 
grau de prioridade: é indispensável criar procedimentos de acompanhamento, de 
controlo e de avaliação, que permitam assegurar a aplicação prática das decisões 
políticas do Conselho. 
A presente comunicação tentou identificar os domínios prioritários para a 
coordenação das políticas de cooperação para o desenvolvimento, principalmente a 
partir da análise das resoluções e das Conclusões adoptadas pelo Conselho 
Desenvolvimento no passado. Este trabalho não pode ser considerado terminado, por 
um lado, porque deve ser entendido como um ponto de partida para a realização de 
trabalhos sobre domínios específicos, por outro lado, porque as suas conclusões, 
atrás resumidas, dependem muito da identificação prévia dos objectivos e das 
necessidades do desenvolvimento. No que diz respeito a este último ponto, a 
principal base de trabalho aqui utilizada foi a Comunicação da Comissão de Maio 
de 1992 sobre a Política de Cooperação para o Desenvolvimento na Perspectiva do 
Ano 2000, que é, evidentemente, um documento muito geral, de forma que o conteúdo 
preciso de muitos domínios e a própria escala de prioridades do desenvolvimento 
exigem um aprofundamento. 
Sem negligenciar a necessidade dessa reflexão permanente sobre os objectivos 
gerais da nossa política de cooperação para o desenvolvimento, a presente 
comunicação ilustra o interesse que existe em criar rapidamente as bases 
políticas e operacionais para uma acção mais coerente e eficaz da Comunidade e 
dos Estados-membros nos sectores e domínios identificados. Isto implica, 
nomeadamente, o reforço da coordenação entre as políticas levadas a cabo pela 
Comunidade e pelos Estados-membros, tal como previsto no Tratado de União 
Europeia (artigo 130 X). 
- 36 -
ANEXO 
LISTA DOS TEXTOS ADOPTADOS PELO CONSELHO DE MINISTROS DA 
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ENTRE 1/1/1981 E 31/12/1992 
1 - Segurança alimentar 
Resolução de 04/1981 sobre a Fome no Mundo 
Resolução de 11/1981 sobre a Ajuda à Produção Agrícola e a Ajuda Alimentar 
Resolução de 11/1983 sobre a Politica da Ajuda Alimentar 
Resolução de 11/1984 sobre a Fome em África 
Conclusões de 11/1984 sobre as Estratégias Alimentares 
Conclusões de 11/1984 relativas a um Plano de Luta contra os Efeitos de uma Seca 
Excepcional no Sael 
Conclusões de 05/85 sobre a Fome em África 
Conclusões de OS/1985 relativas ao Estudo Comparativo Custo-Eficácia dos 
Diferentes Esquemas de Ajuda Alimentar 
Conclusões de 04/1986 sobre a Avaliação do Apoio às Estratégias Alimentares 
Conclusões de 11/1986 sobre o Plano de Relançamento e de Reabilitação para a 
Áfr ica 
Resolução de 11/1988 sobre a Política de Segurança Alimentar na África ao Sul do 
Sara 
Resolução de 11/1989 sobre as Orientações em Matéria de Ajuda Alimentar 
Conclusões de 05/1990 sobre a Política de Ajuda Alimentar 
2 - Saúde 
Conclusões de 05/1987 sobre a Luta contra a SIDA nos PVD 
Conclusões de 11/1989 sobre a Luta contra a SIDA nos PVD 
3 - Ambiente 
Resolução de 11/1984 sobre a Consideração da Dimensão "Ambiente" na Política 
Comunitária de Desenvolvimento 
Resolução de 04/1986 respeitante à Protecção dos Recursos Naturais à Luta contra 
a Desertificação em África 
Resolução de 11/1987 sobre "Ambiente e Desenvolvimento" 
Conclusões de 11/1989 intituladas "Desenvolvimento e Ambiente - Luta contra a 
Desert i f icação" 
Resolução de 11/1989 sobre outros aspectos "Desenvolvimento e Ambiente", 
incluindo a Gestão e a Conservação das Florestas Tropicais 
Resolução de 05/1990 sobre Ambiente e Desenvolvimento 
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Resolução de 05/1990 sobre as Florestas Tropicais: Aspectos Relacionados com o 
Desenvolv imento 
Declaração de 11/1991 sobre a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o 
Desenvolvimento (CNUAD) 
Conclusões de 11/1992 sobre o seguimento da CNUAD - Energias Limpas e Eficazes ao 
Serviço do Desenvolvimento 
4 - População 
Resolução de 11/1986 sobre a População e o Desenvolvimento 
Resolução de 11/1992 sobre o Planeamento Familiar nas Políticas de População nos 
PED 
5 -Papel e estatuto da mulher 
Conclusões de 11/1982 sobre a Ajuda ao Desenvolvimento em Relação com a Situação 
das Mulheres nos Países em Vias de Desenvolvimento 
Conclusões de 11/1985 sobre a Ajuda ao Desenvolvimento e a Situação das Mulheres 
nos Países em Vias de Desenvolvimento 
Conclusões de 04/1986 sobre o Papel da Mulher no Desenvolvimento 
Conclusões de 11/1987 sobre "As Mulheres no Desenvolvimento" 
Conclusões de 05/1989 sobre as Mulheres e o Desenvolvimento 
Conclusões de 05/1990 sobre as Mulheres e o Desenvolvimento 
8 - Ajustamento estrutural e fundos de contrapartida 
Posição Comum de 11/1987 sobre o Programa Comunitário Especial em Favor de Certos 
Países Pobres e Fortemente Endividados da África a Su I do Sara 
Resolução de 05/1988 sobre a Situação Económica e o Processo de Ajustamento na 
Áfr i ca a Sul do Sara 
Resolução de 05/1989 sobre o Reforço da Coordenação em Matéria de Apoio ao 
Ajustamento Estrutural 
Resolução de 05/1991 sobre a Utilização de Fundos de Contrapartida Gerados pelos 
Diversos Instrumentos de Ajuda ao Desenvolvimento 
Resolução de 05/1992 sobre o Ajustamento Estrutural 
9 - Democracia e direitos do homem 
Resolução de 11/1991 sobre os Direitos Humanos, a Democracia e o Desenvolvimento 
Resolução de 11/1992 sobre os Direitos Humanos, a Democracia e o Desenvolvimento 
10 - Investimentos e sector privado 
Conclusões de 05/1987 sobre o Papel do Sector Privado no Processo de 
- 38 -
Desenvolvimento 
11 - Relações comerciais 
Conclusões de 06/1984 sobre a Promoção do Comércio dos Países em Vias de 
Desenvolvimento 
Conclusões de 04/1986 sobre a promoção do Comércio dos Paises em Vias de 
Desenvolvimento 
14.1 - Aiudas de emergência 
Resolução de 11/1991 sobre as Ajudas de Emergência 
14.2 - Cooperação com as organizações não governamentais 
Resolução de 05/1991 sobre a Cooperação com os Organizações Não Governamentais 
Resolução de 11/1992 sobre a Cooperação com as Organizações Não Governamentais 
14.3 - Sensibilização da opinião pública europeia 
Conclusões de 05/1987 sobre a Sensibilização da Opinião Pública da Comunidade 
para as Questões de Desenvolvimento 
14.4 - Programação e avaliação 
Conclusões de 04/1986 sobre a Programação da Ajuda Comunitária nos ACP sob Lomé 
III 
Conclusões de 11/1986 sobre a Programação da Ajuda Comunitária nos ACP sob Lomé 
I I I 
Orientações de 11/1987 sobre a Avaliação da Cooperação para o Desenvolvimento 
Conclusões de 05/1989 sobre a Avaliação da Cooperação 
Conclusões de 05/1990 sobre a Avaliação da Cooperação para o Desenvolvimento 
Conclusões de 05/1992 sobre o Balanço da Programação 
Conclusões de 05/1992 sobre a Avaliação da Ajuda Comunitária ao Desenvolvimento 
14.5 - cooxdenação das,poi it iças e acções .de_coQpe ração 
Resolução de 06/1984 relativa à Coordenação das Politicas e das Acções de 
Cooperação no seio da Comunidade 
Conclusões de 11/1985 sobre a Coordenação das Políticas e das Acções de 
Cooperação 
Cooperação com os PVD ALA 
Conclusões de 05/1989 sobre o Balanço da Cooperação Financeira e Técnica com os 
PVD ALA 
39 -
Conclusões de 11/1989 sobre o Balanço e a Avaliação da Cooperação com os PVD ALA 
(Orientações de 12/1990 e de 02/1991 para a Cooperação com os Países em 
Desenvolvimento da América Latina e da Ásia 
Poli t ica de cooperação para.o desenvolvimento 
Declaração de 11/1992 sobre a Politica de Cooperação para o Desenvolvimento na 
Perspectiva do Ano 2000 

ISSN 0257-9553 
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