COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 2.3.2017 COM(2017) 204 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO



Quinto relatório sobre os progressos realizados na execução da Declaração UE-Turquia











Quinto relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia Introdução Tendo já decorrido praticamente um ano desde que a Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 começou a ser aplicada, o presente relatório vem mostrar novamente que esta tem produzido resultados concretos apesar das circunstâncias difíceis. O número de travessias continuou a ser consideravelmente reduzido desde a assinatura da Declaração, tendo sido contida a perda de vidas humanas. Enquanto a UE e os Estados-Membros prosseguiram os esforços para melhorar a gestão da migração e reforçar as capacidades da administração grega para tramitar os pedidos de asilo, o número de chegadas às ilhas gregas diminuiu desde a publicação do quarto relatório para menos de 50 pessoas por dia. No entanto, esse número continua a ser superior ao número de regressos efetuados das ilhas gregas para a Turquia. As condições de vida nas instalações de acolhimento sobrelotadas que existem nas ilhas continuam a ser muito difíceis, em particular durante este inverno excecionalmente rigoroso. Foram realizados progressos quanto a outros elementos da Declaração, nomeadamente sendo assegurado um ritmo constante de reinstalação dos refugiados sírios provenientes da Turquia e intensificado o ritmo dos trabalhos no âmbito do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia. Os pagamentos atingiram o montante de 750 milhões de EUR (face a 677 milhões de EUR anteriormente). Do montante global de 2 200 milhões de EUR já atribuídos para o período 2016-2017, foram assinados contratos relativos a 39 projetos num montante que se eleva já a 1 500 milhões de EUR (quase metade dos 3 000 milhões de EUR), tendo todos os contratos começado já a ser executados. Em dezembro de 2016, a Comissão apresentou igualmente ao Conselho projetos de diretrizes de negociação tendo em vista a modernização da atual união aduaneira UE-Turquia, aprofundando as relações económicas e comerciais entre as partes. O Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2016 reiterou o seu empenho no cumprimento da Declaração UE-Turquia, tendo sublinhado a importância da aplicação integral e não discriminatória de todos os seus elementos e aprovado o plano de ação conjunto para a aplicação da Declaração UE-Turquia elaborado pela Grécia e pela Comissão. O presente quinto relatório descreve os progressos contínuos realizados desde 8 de dezembro de 2016, bem como as medidas que ainda falta adotar para que a Declaração possa ser integralmente aplicada. 1.Situação atual Desde a publicação do quarto relatório (entre 8 de dezembro de 2016 e 6 de fevereiro de 2017), chegaram às ilhas gregas 3 449 pessoas provenientes da Turquia, o que representa uma média de 43 pessoas por dia. Os números continuam a ser muito inferiores aos registados no mesmo período do ano anterior (quase 200 000 pessoas durante os dois meses compreendidos entre 8 de dezembro de 2015 e 26 de fevereiro de 2016) ou no mês anterior à assinatura da Declaração (quando o número de chegadas superou, em média, as 1 700 pessoas por dia). Desde a assinatura da Declaração UE-Turquia, perderam a vida ou desapareceram no mar Egeu 70 pessoas. Embora não deixe de representar uma grave tragédia humana, trata-se de uma forte redução face às cerca de 1 100 pessoas que perderam a vida durante o mesmo período de 2015-2016.

Coordenação e cooperação reforçadas O coordenador da UE tem trabalhado em estreita colaboração com as autoridades gregas, as agências da UE, as organizações internacionais e os Estados-Membros quanto ao plano de ação conjunto para a aplicação da Declaração UE-Turquia. Continuou a assegurar o acompanhamento quotidiano da Declaração juntamente com as autoridades gregas e turcas, as agências da UE, as organizações internacionais e os outros Estados-Membros, a fim de acelerar os procedimentos de asilo, aumentar o número de migrantes que regressam à Turquia a partir das ilhas gregas e adotar as medidas de segurança necessárias nos centros de registo. Foi prestada especial atenção à melhoria das condições de vida e à construção de abrigos adequados, incluindo nas instalações fechadas existentes nas ilhas, assim como ao aumento da produtividade dos comités de recurso. O Conselho Europeu tem reiterado que a participação dos Estados-Membros é indispensável para garantir a eficácia do apoio prestado pelas agências da UE à aplicação da Declaração UE-Turquia. Os riscos humanitários e para a ordem pública da existência de um elevado número de requerentes de asilo e de migrantes em situação irregular nas ilhas, que dispõem de capacidades de acolhimento limitadas, reforçam a necessidade imperativa de os Estados-Membros satisfazerem com urgência as necessidades identificadas pelo EASO e pela Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. A eficácia do pessoal atualmente destacado pode ser igualmente maximizada satisfazendo os pedidos formulados através da disponibilização dos perfis identificados e da realização de destacamentos de maior duração. O EASO apelou aos Estados-Membros para que contribuíssem com peritos para o contingente de intervenção em matéria de asilo, de modo a que este possa prestar apoio em qualquer altura e em números suficientes aos Estados-Membros da primeira linha. Além disso, concebeu um vasto programa-piloto de formação, a fim de garantir que podem continuar ser destacados funcionários com experiência nacional limitada para apoiar as autoridades gregas . No entanto, não foram ainda plenamente supridas as insuficiências identificadas nos relatórios anteriores. Em 27 de fevereiro, o EASO já tinha destacado para a Grécia 118 intérpretes e 89 peritos dos Estados-Membros. Destes, 73 encontram-se destacados nos centros de registo, sendo 59 deles responsáveis por processos de asilo. Isto significa que há atualmente um défice de 77 peritos. No que se refere ao apoio prestado nas fronteiras, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira tinha 790 agentes destacados na Grécia, incluindo 70 agentes para apoiar a readmissão no âmbito da aplicação da Declaração. Não existe qualquer défice de agentes de escolta e de readmissão, embora exista um défice de agentes para vigiar as fronteiras e o equipamento técnico seja insuficiente. No caso da Europol, foi criado um contingente com 116 agentes convidados destacados pelos Estados-Membros e pela Europol, a fim de prestar o apoio necessário. Os referidos agentes foram destacados para os cinco centros de registo da Grécia, a partir de setembro de 2016, por períodos de rotação de três meses. Na sequência da apresentação de um segundo pedido, a Europol está atualmente a levar a cabo o processo de seleção para ampliar esse contingente para cerca de 250 agentes convidados. O número de agentes convidados pode variar consoante a semana em causa. Atualmente, encontram-se destacados nos centros de registo gregos 12 agentes convidados para efetuar controlos de segurança secundários . Além disso, estão atualmente destacados três agentes para efeitos de coordenação na task force regional da UE no Pireu . O destacamento para a Turquia, em 1 de fevereiro, de um agente de ligação em matéria de migração contribuirá igualmente para os esforços de coordenação. A NATO contribui para os esforços internacionais que visam travar o tráfico de migrantes e a migração irregular através de serviços de informação, vigilância e reconhecimento no mar Egeu. As operações da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e da NATO incluem atividades de vigilância e de alerta rápido, assim como o intercâmbio de informações operacionais com as guardas costeiras da Grécia e da Turquia. A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e o Comando Marítimo da NATO continuam a trabalhar em conjunto para obter uma visão de conjunto da situação. O objetivo é adquirir conhecimentos sobre os incidentes ocorridos e as rotas de tráfico de migrantes, melhorar o intercâmbio de informações e, em última análise, aumentar o número de passadores de migrantes detetados e detidos. A NATO disponibilizou o equipamento necessário à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira para esta poder ter acesso à sua rede regional de acesso restrito. Por seu lado, a Guarda Europeia permitiu o acesso da NATO à sua aplicação para intercâmbio de informações, destacando um agente de ligação para esta organização a fim de assegurar a continuidade da coordenação operacional. Iniciativas de informação O grupo de trabalho para a estratégia de informação dos migrantes que foi criado pela Comissão estabeleceu as bases para o consórcio de meios de comunicação de elevado perfil, a fim de criar um portal de informação multilingue intitulado «InfoMigrants.net». O objetivo é informar milhões de potenciais migrantes de todo o mundo sobre os riscos e as realidades jurídicas existentes. A segunda versão do portal deve ser lançada em março de 2017. A Grécia criou pontos de informação nas ilhas de Quios e de Lesbos, a fim de transmitir aos migrantes uma mensagem uniforme, pretendendo adotar medidas semelhantes nos outros centros de registo. Estão igualmente a ser preparados, juntamente com as autoridades gregas, o EASO, a OIM e o ACNUR, materiais e folhetos com informações de base com uma mensagem comum clara. Estes materiais serão sistematicamente distribuídos pelos migrantes à chegada. Principais desafios e próximas etapas Os Estados-Membros devem urgentemente disponibilizar pessoal para satisfazer as necessidades identificadas pelo EASO e pela Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, incluindo no que respeita aos perfis identificados e aos destacamentos por períodos mais longos.

2.Repatriamento da Grécia para a Turquia de todos os novos migrantes em situação irregular A Declaração prevê o regresso de todos os migrantes e requerentes de asilo que se encontrem em situação irregular, tenham chegado às ilhas gregas a partir da Turquia após 20 de março e cujos pedidos de asilo sejam declarados inadmissíveis ou injustificados. Estas medidas são aplicadas em estrita conformidade com os requisitos do direito da UE e do direito internacional e no pleno respeito pelo princípio da não repulsão. Situação atual Entre a publicação do quarto relatório e 24 de fevereiro, 151 pessoas que entraram na Grécia através da Turquia foram obrigadas a regressar no quadro da Declaração UE-Turquia, incluindo 64 nacionais sírios. As outras nacionalidades incluem 35 paquistaneses, 17 argelinos, 10 marroquinos, 7 bangladechianos, 6 iranianos, 5 nigerianos, 3 iraquianos, 2 afegãos, 1 egípcio e 1 palestiniano. O número total de migrantes que regressaram à Turquia após a assinatura da Declaração UE-Turquia é de 1 487 pessoas. As pessoas que regressaram à Turquia tinham apresentado pedidos de asilo que foram indeferidos (incluindo em segunda instância), tinham retirado os pedidos de asilo ou de proteção internacional, ou não tinham sequer apresentado qualquer pedido de asilo. Embora estejam a ser efetuados alguns regressos das ilhas gregas para a Turquia, o número de pessoas objeto de decisões de regresso continua a ser muito inferior ao número das chegadas, aumentando assim a pressão sobre os centros de registo nas ilhas. Isto deve-se ao atraso acumulado na tramitação dos pedidos de asilo nas ilhas gregas e às dificuldades em localizar os migrantes durante as diferentes fases dos procedimentos de asilo e de regresso. Algumas medidas previstas no plano de ação conjunto visam resolver este problema: criar um sistema de acompanhamento eficaz dos processos, continuar a aplicar as restrições geográficas aos migrantes que se encontram nas ilhas e criar capacidades de acolhimento suficientes, incluindo centros fechados nas ilhas. Têm sido envidados esforços para aplicar estas medidas, devendo estes ser intensificados para obter progressos em matéria de regresso. A fim de reforçar a cooperação e melhorar as operações de regresso, realizou-se em Ancara, em 20 de janeiro de 2017, uma primeira reunião tripartida entre a Comissão, a Grécia e a Turquia. Foram discutidas em pormenor as operações de regresso, a fim de identificar dificuldades e soluções para o futuro. A Grécia e a Turquia já designaram pontos de contacto, de modo a permitir a comunicação direta, nomeadamente em relação a operações de regresso específicas, e efetuar o acompanhamento dos obstáculos identificados, tendo ficado acordado que serão organizadas reuniões trilaterais de dois em dois meses. É necessário envidar mais esforços a fim de proporcionar aos migrantes possibilidades de regresso voluntário para a Turquia ou para o respetivo país de origem. Prosseguem os esforços para aumentar os regressos voluntários a partir das ilhas gregas, dinamizados pelo reforço recente do Programa de Regresso Voluntário Assistido e de Reintegração, que prevê medidas de reintegração para todos os participantes. Nas 12 semanas que decorreram desde a publicação do quarto relatório, beneficiando do apoio do programa grego, cerca de 283 migrantes abandonaram as ilhas (tendo 900 abandonado a parte continental da Grécia), tendo regressado voluntariamente aos países de origem. Isto eleva para 7 000 o número de migrantes que recorreram ao Programa de Regresso Voluntário Assistido e de Reintegração desde o início de 2016. A Grécia tem sido incentivada a participar plenamente nos programas comuns financiados pela UE em matéria de regresso (nomeadamente o programa da Rede Europeia de Reintegração) mediante uma colaboração estreita e proativa com as principais agências de execução e tirando o máximo partido do apoio financeiro e técnico disponível. Os migrantes que não têm a nacionalidade síria estão a regressar de barco das ilhas gregas para a Turquia e a ser transferidos para um centro em Kirklareli, onde são informados sobre os seus direitos, incluindo a possibilidade de requererem o estatuto de proteção na Turquia. Até à data, 55 pessoas apresentaram pedidos junto das autoridades turcas. Foi concedido o estatuto de refugiado a uma pessoa, há 43 pedidos em apreciação e quatro pessoas foram objeto de decisão negativa. 529 pessoas que não requereram o estatuto de refugiado foram obrigadas a regressar aos países de origem. Uma recente visita efetuada pelas autoridades da UE permitiu verificar que a situação no centro cumpre as normas em vigor. Os cidadãos sírios são obrigados a regressar de avião das ilhas gregas e acolhidos num campo de refugiados em Duzici. Podem solicitar proteção temporária e, após um rápido pré-registo para obter essa proteção, são libertados do campo, podendo instalar-se na província da sua escolha ou optar por permanecer no campo de refugiados. Até a data, todos os cidadãos sírios que foram obrigados a regressar já foram pré-registados, com exceção de dez pessoas que decidiram regressar voluntariamente à Síria. 133 desses nacionais sírios optaram por viver fora dos campo e16 decidiram permanecer no campo de refugiados. Medidas jurídicas A instância de recurso grega já criou 13 comités de recurso (mais sete desde a publicação do quarto relatório), dos quais 12 já operacionais, para apreciar os recursos apresentados contra decisões proferidas em primeira instância pelo serviço de asilo grego e que tenham sido interpostos desde 20 de julho, no âmbito dos procedimentos de admissibilidade ou elegibilidade.

Relativamente aos processos nas ilhas gregas, foram interpostos 2 846 recursos em relação às 11 752 decisões proferidas em primeira instância pelo serviço de asilo, quanto à admissibilidade ou ao mérito. Em relação a esses 2 846 recursos, foram proferidas 1 319 decisões em segunda instância (46 % dos processos). Das 439 decisões de recurso proferidas até à data quanto à admissibilidade, 24 confirmaram as decisões de inadmissibilidade e 415 revogaram as decisões de inadmissibilidade proferidas em primeira instância. Em relação às 880 decisões de recurso quanto ao mérito, 876 decisões confirmaram as decisões negativas proferidas em primeira instância e 4 revogaram essas decisões negativas. Os novos comités de recurso continuam, contudo, a ser demasiado lentos a tomar decisões. Até à data, foram proferidas 880 decisões no quadro da Declaração UE-Turquia: 21 decisões quanto à admissibilidade e 859 quanto ao mérito. Na decisão proferida em 15 de fevereiro de 2017 num processo intentado por dois cidadãos sírios e uma ONG, a quarta secção do Conselho de Estado da Grécia decidiu submeter à apreciação do Plenário a seguinte questão: a decisão do comité de recurso que declara o pedido de asilo inadmissível com base no conceito de país terceiro seguro é compatível com a legislação grega e da UE? A questão visa igualmente determinar se o requerente teve acesso a vias de recurso efetivas. A decisão do Plenário encontra-se pendente. A data da sessão plenária foi fixada para 10 de março de 2017. Medidas operacionais Com o apoio da Comissão, as autoridades gregas adotaram medidas para melhorar a situação existente nos centros de registo e as difíceis condições de vida dos migrantes, da população local e de todas as pessoas que trabalham nas ilhas. Segundo as autoridades gregas, encontram-se atualmente nas ilhas 14 371 migrantes, embora só existam 7 450 lugares em instalações de acolhimento oficiais e mais 1 564 lugares no âmbito do programa de arrendamento do ACNUR. Os pesados encargos impostos às autoridades gregas pela presença de cerca de 62 300 migrantes no continente e nas ilhas dificulta a gestão da situação nos centros de registo. A Grécia adotou uma série de medidas para melhorar a situação, procurando melhorar as instalações e definindo procedimentos mais eficazes. Com o apoio da Comissão, foram adotadas medidas para assegurar a todos os migrantes instalações adaptadas às condições invernais e prestar assistência humanitária, incluindo géneros alimentícios, artigos de vestuário, assistência médica, água potável e serviços sanitários. Em Lesbos, todos os migrantes que permaneceram em tendas improvisadas individuais já foram transferidos para abrigos adaptados às condições invernais, encontrando-se em curso obras para melhorar as condições de vida no campo de Moria e reforçar as capacidades do campo de Kara Tepe. Mais concretamente, os migrantes têm sido transferidos para hotéis e apartamentos, para o campo de Kara Tepe, para tendas adaptadas às condições invernais, assim como para um pavilhão provisório instalado perto do campo de Moria. Estão também a ser efetuadas obras para aumentar os abrigos no centro de registo de Samos. As medidas adotadas para melhorar as condições e reduzir o número de migrantes nos centros de registo incluíram igualmente a transferência de migrantes vulneráveis e respetivas famílias para hotéis ou alojamentos arrendados no âmbito do programa de arrendamento do ACNUR. Os refugiados e os migrantes que não podem ser obrigados a regressar à Turquia, nomeadamente os grupos vulneráveis e os menores não acompanhados, estão também a ser transferidos para o continente. Já foram transferidas para o continente cerca de 5 400 pessoas nessas condições. Os coordenadores permanentes gregos, que, à data de 20 de fevereiro já tinham assumido funções em todos os centros de registo, são responsáveis pela gestão global dos centros de registo e, nomeadamente, por resolver eventuais problemas em matéria de segurança e ordem pública. Com o apoio da task force regional da União Europeia e do serviço de acolhimento e identificação grego, foram definidas orientações de emergência, incluindo instruções de evacuação. A polícia grega está a elaborar planos de segurança globais para cada centro de registo, abrangendo a segurança do pessoal e dos migrantes, incluindo planos oficiais de evacuação para ambos. No que se refere à eficiência dos procedimentos, o plano de ação conjunto visa resolver esta questão acelerando os procedimentos de asilo em primeira e em segunda instância. O serviço de asilo grego tem igualmente vindo a aumentar as respetivas capacidades, tendo destacado mais pessoal para as ilhas onde existem centros de registo. Apesar das medidas adotadas no contexto da execução do plano de ação conjunto, há ainda muito a fazer para melhorar a situação nas ilhas. O serviço de registo e identificação deve, a título prioritário, concluir e adotar procedimentos operacionais normalizados para os centros de registo, tendo plenamente em conta a Declaração UE-Turquia. Além disso, deve ser reduzido o período de tempo que medeia entre a elaboração e a apresentação efetiva dos pedidos, em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva dos procedimentos de asilo, que prevê que qualquer pessoa que pretender apresentar um pedido de asilo deve ter a possibilidade efetiva de o apresentar o mais rapidamente possível. Além disso, embora a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira cofinancie o destacamento de 280 agentes da polícia grega para os centros de registo, é preciso planear melhor a sua utilização de uma forma coordenada e eficaz, a fim de garantir a segurança das instalações. Assistência financeira concedida pela UE à Grécia

Embora já tenha sido concluída a análise dos programas nacionais da Grécia para o período 2014-2020 a título do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e esteja a ser efetuada a análise a título do Fundo para a Segurança Interna, e apesar de a Grécia já ter finalmente começado a utilizar os recursos destes programas, a Comissão continua a instar as autoridades gregas a continuarem a utilizar os respetivos programas nacionais de uma forma eficiente e eficaz. As autoridades gregas devem adotar todas as medidas legislativas, administrativas e operacionais necessárias, melhorando a coordenação entre os vários intervenientes, reforçando a capacidade operacional e melhorando os mecanismos de execução, nomeadamente através da harmonização dos procedimentos de adjudicação de contratos. A ajuda de emergência concedida à Grécia através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna foi aumentada para 356,8 milhões de EUR, estimando-se que cerca de 70 milhões de EUR beneficiem diretamente a aplicação da Declaração UE-Turquia, quer sob forma de apoio diretamente concedido às autoridades gregas quer através de agências da UE e organizações internacionais. Além disso, em 2016, a Comissão celebrou contratos no valor de 192 milhões de EUR a título do novo instrumento de apoio de emergência a fim de cooperar com as organizações internacionais e as ONG para satisfazer as necessidades humanitárias dos refugiados na Grécia. Em 2017, este instrumento irá disponibilizar um montante suplementar de 253,6 milhões de EUR para dar continuidade às operações de socorro. Embora a maior parte dessas verbas se destine às pessoas que se encontram no continente, presta igualmente apoio a intervenções levadas a cabo nas ilhas, onde a ajuda é prestada sob a forma de ajuda monetária com finalidades múltiplas e da prestação de cuidados de saúde, alimentação, saneamento e outros serviços básicos. Principais desafios e próximas etapas Acelerar a título urgente o tratamento dos pedidos de asilo e o número de decisões dos comités de recurso, dando prioridade às ilhas e acelerando o ritmo dos regressos efetuados para a Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia; Assegurar as capacidades de acolhimento necessárias, incluindo a criação de centros fechados nas ilhas; Finalizar e adotar os procedimentos operacionais normalizados dos centros de registo, tendo plenamente em conta a Declaração UE-Turquia; Pôr em prática urgentemente todas as medidas legislativas, administrativas e operacionais necessárias para assegurar uma utilização efetiva e eficaz do financiamento da UE disponível ao abrigo dos programas nacionais da Grécia. 3.Programa de reinstalação «um por um» da Turquia para a UE Situação atual Em 27 de fevereiro de 2017 já haviam sido reinstalados na UE ao abrigo do programa «um por um» 3 565 nacionais sírios provenientes da Turquia. Desde a publicação do quarto relatório, foram reinstalados 954 nacionais sírios em nove Estados-Membros (Bélgica, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Letónia, Luxemburgo e Países Baixos). O número total de pessoas que obtiveram aprovação e que aguardam a reinstalação é atualmente de 965. Tal como no período abrangido pelo relatório anterior, o ritmo do processo de reinstalação encontra-se bastante avançado em relação ao número de regressos a partir das ilhas gregas, estando as reinstalações a ser feitas a um ritmo constante, o qual deve ser mantido e acelerado. Os Estados-Membros encontram-se também bem avançados na preparação das novas operações de reinstalação, incluindo as deslocações efetuadas à Turquia para entrevistar os candidatos à reinstalação. As autoridades turcas também têm satisfeito os compromissos assumidos quanto ao fornecimento de listas de encaminhamento mais extensas, tendo apresentado ao ACNUR, desde o início do ano, novas listas com mais de 11 000 nomes. Paralelamente, os Estados-Membros da UE têm vindo a comunicar ao ACNUR as respetivas quotas de reinstalação para este ano. Neste contexto, importa referir que as recentes decisões adotadas pelos Estados Unidos podem ter consequências para a UE, reduzindo bastante as alternativas legais para os quase 300 000 migrantes que não possuem a nacionalidade síria e se registaram junto do ACNUR na Turquia manifestando interesse na reinstalação. Medidas operacionais No seguimento da adoção da Decisão (UE) 2016/1754 do Conselho, a Comissão recebeu as primeiras indicações por parte dos Estados-Membros sobre o número de nacionais sírios que se encontram na Turquia que os Estados-Membros tencionam admitir legalmente ao abrigo da referida decisão. Nesse contexto, os Estados-Membros preveem admitir mais de 34 000 nacionais sírios provenientes da Turquia, incluindo através da reinstalação da Turquia para a UE no âmbito do programa «um por um». Na sequência deste exercício de estimativa, a Comissão reviu os programas nacionais dos Estados-Membros em causa no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, tendo acrescentado um montante global de cerca de 213 milhões de EUR destinados à admissão de nacionais sírios que se encontram na Turquia. Metade dessa dotação foi já paga a título de pré-financiamento. Principais desafios e próximas etapas Manter o ritmo do processo de reinstalação.

4.Prevenção do surgimento de novas rotas marítimas ou terrestres de migração irregular Existem poucos indícios de que os esforços para controlar os fluxos migratórios na rota do Mediterrâneo Oriental possam ter provocado um desvio considerável das rotas provenientes da Turquia. Contudo, durante o período abrangido pelo relatório, apesar de a Turquia ter prosseguido a operação «Safe Med», chegaram a Itália sete embarcações provenientes da Turquia, com um total de 580 migrantes, tendo chegado a Chipre três embarcações, com um total de 123 migrantes, quase todos de nacionalidade síria. O número de deteções de passagens irregulares das fronteiras terrestres entre a Turquia e a Bulgária e a Grécia parece ter-se mantido reduzido nos últimos seis meses: em média, registaram-se diariamente cerca de 8 passagens ilegais das fronteiras para a Grécia e cinco para a Bulgária. Após o lançamento da operação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira em outubro de 2016 já foram destacados 114 agentes para a fronteira turco-búlgara. 5.Regime voluntário de admissão por motivos humanitários Na sequência da recente missão de peritos efetuada à Turquia, a Comissão gostaria de finalizar rapidamente, com o Conselho e a Turquia, os procedimentos operacionais normalizados do regime voluntário de admissão por motivos humanitários. Após a aprovação dos procedimentos será feita uma avaliação para apurar se estão reunidas as condições para o regime poder começar a ser aplicado. A Declaração UE-Turquia estipula que o regime será ativado assim que o fim das travessias irregulares entre a Turquia e a UE esteja à vista ou tenha sido reduzido de forma substancial e sustentável. A aplicação sem demora desse regime impulsionaria a aplicação da Declaração, proporcionando aos cidadãos sírios uma alternativa segura e legal à migração irregular para a UE. 6.Liberalização do regime de vistos No que diz respeito à aplicação do roteiro para a liberalização do regime de vistos, como referido em relatórios anteriores, há ainda sete critérios por cumprir: emissão de documentos de viagem biométricos plenamente compatíveis com as normas da UE, adoção da medida prevista no roteiro para prevenir a corrupção, celebração de um acordo de cooperação operacional com a Europol, revisão da legislação e das práticas em matéria de terrorismo em conformidade com as normas europeias, harmonização da legislação em matéria de proteção de dados pessoais com as normas da UE, prestação de cooperação judiciária efetiva em matéria penal a todos os Estados-Membros da UE,

aplicação de todas as disposições do acordo de readmissão UE-Turquia. Como referido anteriormente, a Comissão continua a apoiar os esforços envidados pela Turquia para cumprir, o mais rapidamente possível, todos os critérios ainda pendentes do roteiro para a liberalização do regime de vistos. A Comissão e a Turquia prosseguiram um diálogo franco para encontrar soluções, nomeadamente sobre as alterações legislativas e processuais necessárias para satisfazer todos os critérios ainda pendentes. No que se refere à exigência de documentos de viagem biométricos, enquanto os passaportes de segunda geração têm sido emitidos, a título temporário, desde novembro de 2016, a terceira geração de passaportes (cofinanciados pela UE e plenamente conformes com as normas da UE e com o roteiro para a liberalização do regime de vistos) deverá começar a ser emitida durante o segundo trimestre de 2017. A Comissão insistiu junto da Turquia para que continue a aplicar os acordos bilaterais de readmissão com a Grécia, a Bulgária e a Roménia. Em setembro de 2016, foram concluídos entre a Bulgária e a Turquia acordos práticos em matéria de readmissão de nacionais de países terceiros, mas, até à data, dos 735 pedidos de readmissão apresentados pela Bulgária, a Turquia só aceitou 19 pedidos, que deram origem a seis regressos. No que respeita ao protocolo de readmissão bilateral greco-turco, ambas as partes têm concentrado os esforços na aplicação da Declaração UE-Turquia e nos regressos efetuados a partir das ilhas. Em 7 de dezembro de 2016, foi alcançado um acordo entre os colegisladores sobre a proposta da Comissão para reforçar o mecanismo de suspensão existente, que estabelece as circunstâncias que podem levar à eventual suspensão da isenção de visto para os cidadãos de todos os países que beneficiem da liberalização do regime de vistos. A alteração do Regulamento (CE) n.º 539/2001 deverá entrar em vigor até ao final de março de 2017. 7.Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia Desde a publicação do quarto relatório, a Comissão prosseguiu os esforços para satisfazer as necessidades mais prementes dos refugiados e das comunidades de acolhimento na Turquia. O montante global pago aumentou para 750 milhões de EUR ao abrigo do mecanismo para assistência humanitária e não humanitária. Os montantes já adjudicados aumentaram em tempo recorde, através de 39 projetos, elevando-se atualmente a 1 500 milhões de EUR dos 2 200 milhões de EUR já atribuídos para o período 2016-2017, o que representa cerca de metade dos 3 000 milhões de EUR para o período 2016-2017. As ações humanitárias a aprovar na próxima sessão do Comité Diretor, a realizar em março, deverão elevar a dotação global para próximo dos 3 000 milhões de EUR. A última reunião do Comité Diretor, realizada em 12 de janeiro de 2017, reconheceu que o financiamento coordenado pelo mecanismo continuava a ter um impacto direto considerável no terreno. Uma série de realizações levadas a cabo até à data ilustram os efeitos positivos dos projetos: mais de 250 000 refugiados beneficiaram de apoio através da Rede de Segurança Social de Emergência. Foram também recrutados e formados 5 200 professores de língua turca, tendo 1 800 diretores escolares seguido uma formação sobre a integração dos alunos sírios. A Comissão trabalha estreitamente com as autoridades turcas e os outros parceiros no sentido de acelerar a adjudicação, a execução e os pagamentos no âmbito dos contratos celebrados. Ajuda humanitária A Comissão continuou a aplicar a sua estratégia de ajuda humanitária no âmbito do mecanismo. A adjudicação de contratos ascendeu a 551 milhões de EUR (dos 595 milhões de EUR atribuídos até à data) por meio de 28 projetos humanitários levados a cabo com 19 parceiros, em matéria de satisfação das necessidades básicas, proteção, educação, saúde, alimentação e construção de abrigos. Dos 551 milhões de EUR adjudicados já foram desembolsados até à data 411 milhões de EUR.

Desde o último relatório, foram registados progressos significativos na concretização da Rede de Segurança Social de Emergência. Foram recebidos cerca de 200 000 pedidos, correspondentes a quase um milhão de refugiados vulneráveis que requereram o benefício da transferência mensal de 100 liras turcas por pessoa. Cerca de um terço destes pedidos foram considerados elegíveis de acordo com os critérios da Rede de Segurança Social de Emergência. No final de fevereiro de 2017, mais de 250 000 refugiados haviam beneficiado do apoio deste programa. Estão em curso discussões com o Programa Alimentar Mundial, o Crescente Vermelho da Turquia e os ministérios turcos competentes para reajustar os critérios de elegibilidade e, eventualmente, o valor das transferências, a fim de maximizar a cobertura e o impacto deste programa que constitui o maior programa humanitário da UE. No domínio da proteção, foi finalizado o plano de resposta abrangente, encontrando-se em curso uma vasta gama de intervenções de proteção. Mais recentemente, no final de dezembro de 2016, foi assinado um contrato de 5 milhões de EUR com a ONG Mercy Corps. Esse projeto tem por objetivo melhorar a proteção de 50 000 refugiados, reforçando as suas capacidades (autoproteção) e construindo redes de segurança comunitária para facilitar o acesso em segurança a serviços da saúde, documentação, apoio ao rendimento (por exemplo, a Rede de Segurança Social de Emergência), aconselhamento jurídico, educação, tradução e transporte. Foi recentemente assinado com o Fundo das Nações Unidas para a Infância um contrato no valor de 34 milhões de EUR sobre transferências condicionais de dinheiro para a educação. Este projeto será associado à Rede de Segurança Social de Emergência e contribuirá para aumentar a taxa de escolarização e a assiduidade das crianças mais vulneráveis. Ajuda não humanitária A adjudicação de contratos no âmbito da vertente não humanitária aumentou para 944 milhões de EUR e os pagamentos efetuados a parceiros de execução, para 339 milhões de EUR. Os recursos mobilizados (aproximadamente 1,6 mil milhões de EUR) já foram quase todos atribuídos. Dois outros contratos, no montante global de 200 milhões de EUR, foram assinados em dezembro de 2016 com o banco alemão de desenvolvimento KfW e o Banco Mundial, a fim de construir e equipar 70 novas escolas em províncias com uma elevada concentração de refugiados sírios. Este projeto deverá beneficiar 50 000 crianças sírias. Os contratos adjudicados contribuirão igualmente para aumentar as capacidades de execução e de gestão do ministério da Educação. Em 2 de fevereiro 2017 foi assinado outro contrato no âmbito do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria. Esse projeto, no valor de 5,9 milhões de EUR, está a ser levado a cabo pela Spark, uma ONG dos Países Baixos, visando aumentar a participação e a igualdade de acesso ao ensino pós-secundário e superior por parte de jovens sírios em situação vulnerável. Entre os seus objetivos figura a disponibilização a 484 estudantes sírios de bolsas de estudo completas a nível da licenciatura, incluindo transporte e estadia. Em termos globais, em resultado dos projetos de acesso ao ensino ao abrigo do mecanismo em favor dos refugiados em idade escolar na Turquia, foram adquiridos 60 000 conjuntos de material escolar e criados incentivos para quase 8 000 professores voluntários, conselheiros escolares e outros profissionais da educação sírios. Esses projetos visam proporcionar educação formal a 500 000 crianças, bem como transporte escolar para 40 000 crianças. A Comissão está a trabalhar em novas medidas ao abrigo do mecanismo no domínio do apoio socioeconómico, das infraestruturas municipais e no setor da saúde, a assinar ainda durante o primeiro semestre de 2017. Os contratos em causa deverão ser executados com o apoio de instituições financeiras internacionais. A terceira medida especial, de julho de 2016, previa igualmente um mecanismo de preparação de projetos. O seu objetivo, com um orçamento máximo de 25 milhões de EUR, é contribuir para a identificação de futuros projetos de investimento nos domínios prioritários (saúde, educação e infraestruturas municipais) nalgumas províncias da Turquia. A fim de poder assinar os contratos ainda durante a primavera de 2017, a Comissão está atualmente a analisar os pedidos apresentados ao mecanismo de preparação de projetos e irá assegurar o seu acompanhamento junto das instituições financeiras internacionais envolvidas, em consulta com as autoridades turcas.

Prosseguem igualmente os trabalhos quanto ao quadro de resultados do mecanismo que está a ser finalizado na sequência da última reunião do Comité Diretor. No âmbito do sistema de acompanhamento e avaliação do mecanismo, o quadro de resultados indica as suas realizações e resultados, confirmando o impacto dos mesmos. Foi também finalizada uma estratégia de comunicação para o mecanismo. O primeiro relatório anual sobre o sistema de acompanhamento e avaliação é apresentado em simultâneo com o presente relatório e fornece mais informações. Principais desafios e próximas etapas Acelerar a adjudicação dos contratos relativos a todas as ações programadas – incluindo o montante remanescente do plano de execução da ajuda humanitária de 2016 – e a sua aplicação efetiva em conformidade com os princípios da boa gestão financeira; Implementar ainda durante a primavera de 2017 o mecanismo de preparação de projetos; Publicar, no segundo trimestre de 2017, o plano de execução da ajuda humanitária de 2017 e celebrar os primeiros contratos de ajuda humanitária para 2017; Tornar operacional durante o verão de 2017 o sistema de acompanhamento e avaliação; Lançar as ações de comunicação do sistema de acompanhamento e avaliação. 8.Modernização da união aduaneira A Comissão concluiu os trabalhos preparatórios internos em dezembro de 2016, tendo publicado a avaliação de impacto e o respetivo estudo externo que sublinham os benefícios económicos substanciais da modernização e do aprofundamento da união aduaneira, tanto para a UE como para a Turquia. A Turquia é o quinto maior parceiro da UE em matéria de comércio de mercadorias. O valor do comércio bilateral de mercadorias mais do que quadruplicou desde 1996, elevando-se atualmente a 140 mil milhões de EUR anuais. A UE apresenta um saldo positivo de 17 mil milhões de EUR. Há, contudo, muito potencial por explorar nas relações económicas e comerciais entre a UE e a Turquia. Em dezembro de 2016, a Comissão adotou uma proposta ao Conselho no sentido de se iniciar as negociações com a Turquia quanto a um novo quadro comercial bilateral. Trata-se, em primeiro lugar, de alargar o âmbito das relações comerciais preferenciais bilaterais, abrangendo novos domínios, nomeadamente uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca, uma cobertura mais ampla dos serviços e contratos públicos e a adoção de normas para apoiar as empresas e os investimentos, incluindo em matéria de desenvolvimento sustentável. Em segundo lugar, o esforço de modernização deve ter por objetivo melhorar o funcionamento da união aduaneira, regulando, através de mecanismos de consulta melhorados, as dificuldades da Turquia em harmonizar a respetiva política comercial e a legislação técnica pertinente para a união aduaneira com as da UE. Outro objetivo consiste em dotar a união aduaneira de um mecanismo de resolução de litígios que permita resolver eficazmente os entraves atualmente existentes às trocas comerciais e prevenir obstáculos futuros. O Conselho já iniciou a análise da referida proposta e as negociações com a Turquia terão início logo que forem adotadas as diretrizes de negociação. 9.Processo de adesão No âmbito das negociações de adesão, foram abertos até à data 16 capítulos, tendo um capítulo sido encerrado provisoriamente. Têm prosseguido os trabalhos técnicos nos domínios cruciais do poder judicial e dos direitos fundamentais, assim como da justiça, liberdade e segurança (capítulos 23 e 24). Estes capítulos incidem numa série de questões essenciais, que incluem direitos fundamentais como a liberdade de expressão, o poder judicial, a política de luta contra a corrupção, a migração e o asilo, as regras em matéria de vistos, a gestão das fronteiras, a cooperação policial, e a luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo. A UE espera que a Turquia observe os padrões mais elevados quanto à democracia, ao Estado de direito e ao respeito das liberdades fundamentais e, nomeadamente, a liberdade de expressão. Na primavera do ano passado o Conselho recebeu documentos preparatórios, sem prejuízo das posições dos Estados-Membros de acordo com as regras em vigor, referentes aos capítulos sobre energia (capítulo 15), educação e cultura (capítulo 26) e política externa, de segurança e de defesa (capítulo 31).

Em 9 de novembro de 2016, a Comissão apresentou um relatório sobre a situação geral na Turquia. 10.Condições humanitárias no interior da Síria O acordo de cessar-fogo que entrou em vigor em Alepo parece estar a ser respeitado, pelo menos parcialmente, embora haja informações de que recomeçaram alguns combates, com bombardeamentos, fogo de artilharia e ofensivas terrestres em Ghouta oriental, Idleb, Al Waer, Hama, Wadi Barada e Daraa, prosseguindo igualmente as operações militares contra o Estado Islâmico no norte da Síria. A União Europeia saúda a cessação das hostilidades; o empenho das partes no cessar-fogo em permitir o acesso e a prestação da ajuda humanitária; a prorrogação da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que permite atividades de ajuda transfronteiras, nomeadamente a partir da Turquia; assim como todos os esforços que possam contribuir para o restabelecimento da paz na Síria. Do ponto de vista humanitário, estas medidas podem constituir uma oportunidade para aceder às zonas sitiadas, pese embora a cessação das hostilidades e a prorrogação da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas ainda não terem gerado grandes alterações quanto ao acesso da assistência e do pessoal humanitário. Este aspeto é fundamental para impedir uma grave deterioração das condições de vida da população tanto nas áreas controladas pelo governo como nas que são controladas pela oposição. A situação humanitária em qualquer ponto da Síria é catastrófica, sendo maciça a escala da destruição; as necessidades em termos de serviços básicos, de proteção e de infraestruturas são enormes e generalizadas, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais. As principais prioridades são a prestação de apoio em matéria de saúde, alimentação, água, saneamento e higiene, abrigos, combustível e condições para enfrentar o inverno. Continua a ser crucial facilitar o acesso dos intervenientes humanitários (agências das Nações Unidas, organizações internacionais e organizações não governamentais) às pessoas que precisam de ajuda na Síria. A UE e os Estados-Membros lideram, coletivamente, a prestação da ajuda internacional na crise síria. Foram mobilizados mais de 9,4 mil milhões de EUR em auxílio e apoio à recuperação prestado às pessoas que ficaram no país, a partir de todos os pontos de acesso possíveis, bem como aos refugiados e às respetivas comunidades de acolhimento nos países vizinhos, designadamente no Líbano, Jordânia, Iraque, Turquia e Egito. Os 445 milhões de EUR de assistência humanitária disponibilizados pela UE em 2016 para fazer face à crise síria, assim como os 425 milhões de EUR previstos para 2017, satisfazem as necessidades sentidas dentro do território sírio, assim como pelos refugiados sírios e respetivas comunidades de acolhimento nos países vizinhos, ajudando os parceiros humanitários a prestar assistência vital, incluindo alimentos, água potável, abrigos, produtos não alimentares, cuidados médicos de emergência e proteção das pessoas mais vulneráveis. A UE continuará a lutar pelo acesso incondicional e sem obstáculos a todas as pessoas que necessitem de apoio, pelo respeito do direito internacional humanitário e pela proteção dos civis em todo o território sírio. 11.Conclusão Tendo decorrido praticamente um ano após o início da aplicação da Declaração UE-Turquia, os resultados alcançados encontram-se consolidados, confirmando-se a tendência para uma forte diminuição do número de travessias perigosas e irregulares e da perda de vidas humanas no Egeu. Foram realizados progressos quanto a todos os aspetos da Declaração UE-Turquia, pese embora a sua aplicação exija esforços continuados e a manutenção do empenho. A aplicação bem-sucedida da Declaração depende sobretudo da determinação política de todas as partes em adotar as medidas que se impõem. O impacto dos projetos de apoio aos refugiados sírios e às comunidades de acolhimento ao abrigo do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia já se faz sentir no terreno. Não obstante, o ritmo da adjudicação dos contratos e da execução dos projetos pode ser acelerado. Além disso, a reinstalação na Europa de refugiados sírios provenientes da Turquia poderia beneficiar da rápida aprovação dos procedimentos do regime voluntário de admissão por motivos humanitários e a decisão de ativar o referido regime.