TEXTOSAPROVADOS
P5_TA(2004)0103
Apoioaodesenvolvimentorural*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostaderegulamentodoConselhoque
altera oRegulamento (CE)no1257/1999relativo aoapoio doFundo Europeu de Orientação e
Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (COM(2003)806 /dash C5-0032/2004 /dash
2003/0312(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2003)806)(1),
/dash Tendoemcontaoartigo57odoActodeAdesão,nostermosdosquaisfoiconsultadopeloConselho
(C5-0032/2004),
/dash Tendoemcontaoartigo67oeono1doartigo158odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodaAgriculturaedoDesenvolvimentoRural(A5-0082/2004),
1. AprovaapropostadaComissão;
2. SolicitaaoConselhoqueoinforme,casoentendaafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;3. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;4. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) AindanãopublicadaemJO.
P5_TA(2004)0104
Construçãonaval*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostaderegulamentodoConselhoque
alteraoRegulamento(CE)no1177/2002relativoaummecanismotemporáriodedefesadosector
daconstruçãonaval(COM(2004)26/dashC5-0061/2004/dash2004/0008(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2004)26)(1),
/dash Tendo em conta o artigo 89odoTratado CE, nostermos doqual foi consultadopelo Conselho
(C5-0061/2004),
/dash Tendoemcontaoartigo67oeono1doartigo158odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosAssuntosEconómicoseMonetários(A5-0056/2004),
(1) AindanãopublicadaemJO.C98E/122 PT23.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
1. AprovaapropostadaComissão;
2. SolicitaaoConselhoqueoinforme,seentenderafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
3. Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4deMarço
de1975,seoConselhopretenderafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
4. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;
5. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
P5_TA(2004)0105
ResponsabilidadeCivilnoDomíniodaEnergiaNuclear***
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeureferenteàpropostadedecisãodoConselhoque
autorizaosEstados-MembrosquesãoPartesContratantesnaConvençãodeParissobreaRespon-sabilidadeCivilnoDomíniodaEnergiaNuclear,de29deJulhode1960,aratificarem,nointeresseda Comunidade Europeia, o Protocolo de Alteração da referida Convenção, ou a aderirem ao
mesmo(14305/2003/dashC5-0611/2003/dash2003/0150(AVC))
(Processodeparecerfavorável)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadedecisãodoConselho(14305/2003)(
1),
/dash TendoemcontaopedidodeparecerfavorávelapresentadopeloConselho,nostermosdosegundo
parágrafodono3doartigo300oconjugadocomaalíneac)doartigo61o,oartigo67oeoprimeiro
parágrafodono2doartigo300odoTratadoCE(C5-0611/2003),
/dash Tendoemcontaono1doartigo86odoseuRegimento,
/dash Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
(A5-0036/2004),
1. DáparecerfavorávelàpropostadedecisãodoConselho;
2. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) AindanãopublicadaemJO.
P5_TA(2004)0106
AcordoCE-Macau(readmissãodepessoasqueresidemsemautorização)*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreapropostadedecisãodoConselhorelativaà
conclusãodoAcordoentreaComunidadeEuropeiaeaRegiãoAdministrativaEspecialdeMacauda República PopulardaChinarelativo àreadmissãode pessoasque residem sem autorização
(10667/1/2003/dashC5-0490/2003/dash2003/0054(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaapropostadoConselho(10667/1/2003)(
1),
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2003)151)(1),
(1) AindanãopublicadaemJO.23.4.2004PT C98E/123 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004