ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Aviso da prorrogação do prazo do inquérito de salvaguarda sobre as importações de produtos siderúrgicos

(2018/C 457/07)

Em 26 de março de 2018, a Comissão deu início a um inquérito de salvaguarda sobre determinados produtos siderúrgicos (1).

Nos termos do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/478 relativo ao regime comum aplicável às importações (2), e do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/755 (3), esse inquérito deve ser concluído o mais tardar nove meses após o seu início. Este prazo pode, todavia, ser prorrogado por um período máximo de dois meses, em circunstâncias excecionais. Se for esse o caso, a Comissão publica um aviso em que estabelece o período de prorrogação e inclui um resumo dos motivos que a justificam.

A Comissão informa, pois, que o inquérito será prorrogado por um período máximo de dois meses pelos motivos que se seguem.

A dimensão do inquérito, em termos de definição do produto (28 categorias de produtos), bem como do número de partes interessadas (mais de 800 partes registadas), não tem precedentes. O inquérito implica, assim, um pesado encargo administrativo para a Comissão, que deve examinar um número significativo de observações apresentadas pelas partes e realizar uma complexa análise jurídica e económica de dados recentes. Foram muitas as partes interessadas que participaram ativamente no inquérito: responderam ao questionário, apresentaram observações escritas e/ou participaram em audições. A recolha e a análise deste enorme volume de informações recebidas exigiram muito tempo e recursos substanciais. Além disso, as atuais medidas de salvaguarda provisórias adotadas em relação a determinados produtos siderúrgicos garantem a necessária proteção temporária da indústria da União, pelo que a prorrogação do presente inquérito não terá repercussões negativas.

Considera-se, por conseguinte, que a situação acima descrita corresponde a circunstâncias excecionais, ao abrigo das quais a Comissão pode prorrogar a duração do inquérito para além de nove meses.

Em consequência, caso sejam adotadas medidas definitivas, a Comissão publicará um regulamento de execução o mais tardar em 1 de fevereiro de 2019.

(1) JO C 111 de 26.3.2018, p. 29.

(2) JO L 83 de 27.3.2015, p. 16.

(3) JO L 123 de 19.5.2015, p. 33.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 439/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 6.10.2018 Duração 6.10.2018-31.12.2018 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/8/3411 Espécie Solha (Pleuronectes platessa) Zona 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 34/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 439/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 6.10.2018 Duração 6.10.2018-31.12.2018 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HKE/8ABDE., incluindo HKE/*57-14 Espécie Pescada (Merluccius merluccius) Zona 8a, 8b, 8d, 8e Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 36/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
INFORMAÇÃO DA COMISSÃO EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO (UE) 2018/1485 DO CONSELHO

(2018/C 421/04)

Em conformidade com o artigo 3.o da Decisão (UE) 2018/1485 do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que define a posição a tomar em nome da União Europeia sobre as alterações dos anexos do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) e dos regulamentos anexos ao Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Via Navegável Interior (ADN) (1), a Comissão informa que as decisões tomadas nos respetivos órgãos estão disponíveis em:

https://treaties.un.org/doc/Publication/CN/2018/CN.488.2018-Eng.pdf e https://treaties.un.org/doc/Publication/CN/2018/CN.489.2018-Eng.pdf

(1) JO L 251 de 5.10.2018, p. 25.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 425/05)

Estado-Membro Espanha Rotas em causa Melilha — Almeria/Granada/Sevilha Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público Dia seguinte ao da publicação da presente nota informativa. Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público Ministerio de Fomento Dirección General de Aviación Civil Subdirección General de Transporte Aéreo Paseo de la Castellana 67 28071 Madrid ESPANHA Tel. +34 915977505 Fax +34 915978643 Endereço eletrónico: osp.dgac@fomento.es

No caso de nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços conforme com as obrigações de serviço público impostas, o acesso poderá ser limitado a uma só transportadora aérea através do correspondente procedimento de concurso público, nos termos do artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.
C 402/5

Processo de liquidação

Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação à ARX Insurance Brokers Limited

[Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

(2018/C 402/05)
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2018

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2018/C 368/04)

Taxas de base calculadas de acordo com a comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 327 de 17.9.2018, p. 13.
C 379/7

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2018/C 379/02)

Data de adoção da decisão 17.7.2018 Número do auxílio SA.50710 (2018/N) Estado-Membro Itália Região PIEMONTE — Denominação (e/ou nome do beneficiário) PSR 2014-2020 della Regione Piemonte — Misura 16 — Cooperazione — «aree rurali» Base jurídica Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 della regione Piemonte FEASR 2014-2020 (PSR) approvato con Decisione C(2015)7456 del 28 Ottobre 2015, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015 e successive modifiche e integrazioni. Bozza di determina dirigenziale e allegato A «Condizioni generali di validità dei regimi di aiuto previsti dal PSR 2014-2020 e di ammissibilità delle operazioni soggette alle regole sugli aiuti di Stato» Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios à cooperação nas zonas rurais Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 29.0452 (em milhões) Intensidade 50 % Duração (período) até 31.12.2023 Setores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Piemonte corso stati uniti 21, 10128 torino Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adoção da decisão 22.8.2018 Número do auxílio SA.51108 (2018/N) Estado-Membro Portugal Região MADEIRA N.o 3, alínea a), do artigo 107.o Denominação (e/ou nome do beneficiário) Indemnização aos produtores agrícolas afetados pelos temporais de fevereiro e março de 2018. Base jurídica Resolução no 180/2018 que aprova o regulamento que disciplina a concessão de uma indemnização aos produtores agrícolas afetados pelos temporais de fevereiro e março de 2018 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 3 (em milhões) Intensidade 80 % Duração (período) até 31.12.2019 Setores económicos Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Av. Arriaga, 21 Edifício Golden, 3o andar Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2018/C 362/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 383

«9506 Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluindo o ténis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluídas as infantis»

A seguir ao texto existente, é aditado o seguinte texto:

«Excluem-se da presente posição as bandas de resistência, as bandas para preparação física (fitness) ou os produtos semelhantes sem punhos. São geralmente embaladas individualmente ou em embalagens de duas ou mais unidades para venda a retalho. Estão disponíveis em cores e tamanhos diferentes e podem ter motivos impressos. De acordo com as suas características objetivas, estas bandas não são reconhecíveis como artigos para cultura física. Por conseguinte, classificam-se de acordo com a sua matéria constitutiva, por exemplo, na posição 4008 como “tiras de borracha não alveolar” (ver igualmente a Nota 1 e a Nota 9 do Capítulo 40). »

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2018

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2018/C 327/09)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 286 de 14.8.2018, p. 2.
(17)

A Comissão teve em conta o facto de que a imposição dos preços de revenda, pela sua própria natureza, restringia a concorrência na aceção do artigo 101. o , n. o 1, do TFUE, e que tais acordos verticais e práticas concertadas como a imposição do preço de revenda são, por natureza, frequentemente menos prejudiciais para a concorrência do que os acordos horizontais. Tendo em conta estes elementos e tendo em conta as circunstâncias específicas do caso, a proporção do valor das vendas foi fixada em 7 %.
Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Informações suplementares: Autonomous Region of Sardinia Department of Transport Directorate-General for Transport Service for Maritime and Air Transport and Territorial Continuity Via XXIX Novembre 1847, 27-41 09123 Cagliari ITÁLIA Tel. +39 0706067331 Fax +39 0706067309 Sítio Web : http://www.regione.sardegna.it http://www.mit.gov.it correio eletrónico : trasporti@pec.regione.sardegna.it trasporti@regione.sardegna.it trasp.osp@regione.sardegna.it
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 322/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 31.7.2018 Duração 31.7.2018 - 31.12.2018 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BET/ATLANT Espécie Atum-patudo (Thunnus obesus) Zona Oceano Atlântico Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 15/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 295/02)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 250/8

Aviso da caducidade iminente de certas medidas antidumping

(2018/C 250/08)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas antidumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Biodiesel Argentina Indonésia Direito antidumping Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2013 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia (JO L 315 de 26.11.2013, p. 2). 27.11.2018

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 230/5

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 230/04)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2018) 3895 25 de junho de 2018 1,2-Dicloroetano N.o CE 203-458-1 N.o CAS 107-06-2 H&R Ölwerke Schindler GmbH, Neuhöfer Brückenstr. 127-152, 21107 Hamburgo, Alemanha; REACH/18/3/0 Utilização industrial de 1,2-dicloroetano como solvente e antissolvente das matérias-primas e das correntes de produtos intermédios no processo combinado de desparafinação e desoleificação dos destilados de vácuo da refinação do petróleo para a produção de óleos de base e ceras de parafina duras. 22 de novembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica para o requerente antes da data de expiração. H&R Chemisch-Pharmazeutische Spezialitäten GmbH, Neuenkirchener Strasse 8, 48499 Salzbergen, Alemanha. REACH/18/3/1

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 203/13

Atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro (1)

(2018/C 203/03)

AGOSTO DE 2017

Local de afetação Paridade económica agosto de 2017 Taxa de câmbio agosto de 2017 (*1) Coeficiente de correção agosto de 2017 (*2) República Democrática do Congo 2,811 1,17290 239,7 Quénia 99,24 120,970 82,0





SETEMBRO DE 2017

Local de afetação Paridade económica setembro de 2017 Taxa de câmbio setembro de 2017 (*3) Coeficiente de correção setembro de 2017 (*4) Egito 9,515 21,1250 45,0 Coreia do Sul 1 255 1 338,36 93,8





OUTUBRO DE 2017

Local de afetação Paridade económica outubro de 2017 Taxa de câmbio outubro de 2017 (*5) Coeficiente de correção outubro de 2017 (*6) Bielorrússia 1,686 2,30940 73,0 Burundi 1 733 2 072,50 83,6 Chile 625,9 740,094 84,6 Nicarágua 23,47 35,8223 65,5 Serra Leoa 7 794 8 792,31 88,6 Ucrânia 21,48 30,9958 69,3





NOVEMBRO DE 2017

Local de afetação Paridade económica novembro de 2017 Taxa de câmbio novembro de 2017 (*7) Coeficiente de correção novembro de 2017 (*8) Angola 365,1 185,399 196,9 Argentina 13,38 20,3094 65,9 Brasil 3,264 3,77900 86,4 Honduras 19,30 27,3018 70,7 México 12,63 22,1764 57,0 Sudão 16,58 20,7961 79,7 Tanzânia 1 809 2 635,09 68,7





DEZEMBRO DE 2017

Local de afetação Paridade económica dezembro de 2017 Taxa de câmbio dezembro de 2017 (*9) Coeficiente de correção dezembro de 2017 (*10) Bielorrússia 1,786 2,36760 75,4 Egito 10,12 21,1058 47,9 Quénia 93,49 122,943 76,0





JANEIRO DE 2018

Local de afetação Paridade económica janeiro de 2018 Taxa de câmbio janeiro de 2018 (*11) Coeficiente de correção janeiro de 2018 (*12) Chile 657,3 738,750 89,0 Moçambique 51,71 69,7900 74,1 Ucrânia 22,79 33,3491 68,3 Cisjordânia — Faixa de Gaza 4,511 4,15120 108,7

(1) De acordo com o Relatório do Eurostat de 24 de abril de 2018, relativo à atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia que prestam serviço em delegações fora da UE, em conformidade com o artigo 64.o e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia.

Estão disponíveis informações adicionais no sítio do Eurostat (http://ec.europa.eu/eurostat > «Data» > «Database» > «Economy and finance» > «Prices» > «Correction coefficients»).

(*1) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para a República Democrática do Congo

(*2) Bruxelas e Luxemburgo = 100

(*3) 1 EUR = x unidades da moeda nacional

(*4) Bruxelas e Luxemburgo = 100

(*5) 1 EUR = x unidades da moeda nacional

(*6) Bruxelas e Luxemburgo = 100

(*7) 1 EUR = x unidades da moeda nacional

(*8) Bruxelas e Luxemburgo = 100

(*9) 1 EUR = x unidades da moeda nacional

(*10) Bruxelas e Luxemburgo = 100

(*11) 1 EUR = x unidades da moeda nacional

(*12) Bruxelas e Luxemburgo = 100
Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Arrêté du 28 mai 2018 modifiant les obligations de service public imposées sur les services aériens entre Limoges et Paris (Orly) [Diploma de 28 de maio de 2018 que altera as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos entre Limoges e Paris (Orly)] NOR: TRAA1810010A http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do Para mais informações: Direction Générale de l’Aviation Civile DTA/SDT/T2 50 rue Henry Farman 75720 Paris cedex 15 FRANÇA Tel. +33 158094321 osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr
PT Jornal Oficial da União Europeia C 196/29

REGISTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS (PNR)

Lista dos Estados-Membros que decidiram a aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE tal como referido no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave

(Se decidirem aplicar a presente diretiva aos voos intra-UE, os Estados-Membros notificam a Comissão por escrito. Os Estados-Membros podem efetuar ou revogar essa notificação a todo o tempo. A Comissão publica essa notificação ou uma eventual revogação da mesma no Jornal Oficial da União Europeia)

(2018/C 196/09)

Os Estados-Membros que notificaram a Comissão da aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE são os seguintes:

— Bélgica

— Alemanha

— Croácia

— Itália

— Lituânia

— Hungria

— Malta

— Polónia

— Eslováquia