PT Jornal Oficial da União Europeia C 239/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 239/04

N.o de auxílio: XA 109/10

Estado-Membro: Polónia

Região: Todo o país

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Program pomocy dla rodzin rolniczych, w których gospodarstwach rolnych i działach specjalnych produkcji rolnej powstały szkody spowodowane przez powódź, obsunięcia się ziemi lub huragan w 2010 r.

Base jurídica: Uchwała Rady Ministrów z dnia 1 czerwca 2010 r. w sprawie ustanowienia programu pomocy dla rodzin rolniczych, w których gospodarstwach rolnych i działach specjalnych produkcji rolnej powstały szkody spowodowane przez powódź, obsunięcia się ziemi lub huragan w 2010 r. oraz art. 11 rozporządzenia Komisji (WE) nr 1857/2006 z dnia 15 grudnia 2006 r. w sprawie stosowania art. 87 i 88 Traktatu w odniesieniu do pomocy państwa dla małych i średnich przedsiębiorstw prowadzących działalność związaną z wytwarzaniem produktów rolnych oraz zmieniającego rozporządzenie (WE) nr 70/2001 (Dz.U. L 358 z 16.12.2006, s. 3).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Previsão do volume de recursos do orçamento nacional para todas as formas de auxílios agrícolas, nos termos do presente regime: 200 milhões de PLN.

Intensidade máxima dos auxílios:

1. Sectores da agricultura e pecuária: a) 80 % da perda de rendimento calculada pelas autoridades regionais nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, ou b) 90 % da perda de rendimentos calculada pelas autoridades regionais nos termos do artigo 11.o , n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, tratando-se de explorações localizadas em regiões montanhosas e outras zonas desfavorecidas, na acepção das normas de apoio ao desenvolvimento rural co-financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ou no âmbito de sítios Natura 2000 e zonas implicadas na execução da Directiva-Quadro «Água»;

2. Instalações de pecuária, edifícios de armazenamento, estufas e outros edifícios e estruturas agrícolas, tractores agrícolas, máquinas e equipamento: a) 80 % da intensidade bruta do auxílio, nos termos do artigo 11.o , n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, com base nas despesas reais; b) 90 % da intensidade bruta do auxílio, nos termos do artigo 11.o , n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, calculada com base nas despesas efectuadas em zonas desfavorecidas, na acepção das normas de apoio ao desenvolvimento rural co-financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ou no âmbito de sítios Natura 2000 e zonas implicadas na execução da Directiva-Quadro «Água»;

Data de execução: Data de publicação do número de identificação do regime de auxílios no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: 15 de Junho de 2010 a 15 de Junho de 2011

Objectivo do auxílio: Ajudar as famílias de agricultores a ultrapassar dificuldades financeiras temporárias em resultado de perdas de plantas ou animais ou de edifícios agrícolas, estufas e outras estruturas e tractores agrícolas, máquinas e equipamento, causadas por cheias, deslizamento de terras ou ciclones, nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

N.o Forma do auxílio Autoridade Endereço 1. Auxílio para pagamento de juros sobre empréstimos destinados a fazer face a calamidades Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa Al. Jana Pawła II 70 00-175 Warszawa POLSKA/POLAND 2. Reduções e isenções relativamente ao pagamento de contribuições para a segurança social e de juros de mora sob a forma de adiamento dos prazos de pagamento das contribuições ou de divisão dos juros em prestações suaves; perdão total ou parcial das contribuições. Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego Al. Niepodległości 190 00-608 Warszawa POLSKA/POLAND 3. Adiamento dos pagamentos atinentes ao ZWRSP (Fundo Agrícola do Estado) e respectiva divisão em prestações, no âmbito de acordos de venda e locação, sem aplicação de remunerações e juros enquanto estiverem em vigor os adiamentos e reduções, e anulação das prestações de pagamentos de rendas abrangidas por acordos de locação Agencja Nieruchomości Rolnych ul. Dolańskiego 2 00-215 Warszawa POLSKA/POLAND 4. Reduções fiscais no âmbito agrícola Presidente do município Consoante a localização das explorações 5. Assistência social sob a forma de um pagamento exclusivo Centros de assistência social Consoante o local de residência do agricultor 6. Auxílio para sementeira ou plantação de categoria base ou certificada Agencja Rynku Rolnego Departamento regional competente da Agência, consoante o local de residência ou sede do produtor agrícola.

Endereço do sítio Web: http://www.minrol.gov.pl/index.php?/pol/Ministerstwo/Biuro-Prasowe/Informacje-Prasowe/Decyzje-Rady-Ministrow-pomoc-rolnikom-poszkodowanym-w-wyniku-powodzi

Outras informações: Relatório: Informações sobre a actual situação de inundações na Polónia em termos de balanço de prejuízos na agricultura, 3 de Junho de 2010.

N.o de auxílio: XA 110/10

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Noord-Limburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Technische ondersteuning voor de aanloop naar een nieuw gemengd bedrijf in het kader van Subsidie Stimulering Agroninnovatie in Limburg 3 (SAIL 3). Heideveld Beheer BV is de begunstigde.

Base jurídica: Subsidieverordening Inrichting Landelijk gebied.

http://www.limburg.nl/upload/pdf/PlattelandInUitv_SubsidieverordeningInrichtingLandelijkGebiedLimburg.pdf

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 117 743,00 EUR durante um ano

Intensidade máxima dos auxílios: 26 %

Data de execução: 1 de Maio de 2010. O regime entrará em vigor apenas após publicação das informações a ele atinentes no sítio Web da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Maio de 2010 a 1 de Junho de 2011

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3).

O auxílio não envolve pagamentos directos ao beneficiário; será concedido sob a forma de subvenção de serviços de consultoria, os quais incluem supervisão do processo e apoio à comunicação (desenvolvimento de uma estratégia de comunicação e promoção de projectos de valor acrescentado). O auxílio não se destina a serviços que constituam uma actividade contínua ou periódica nem estão relacionados com as despesas operacionais habituais da empresa.

Sector(es) em causa: Agricultura, silvicultura e pescas

O auxílio destina-se a pequenas e médias empresas que produzem produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg Postbus 5700 6202 MA Maastricht NEDERLAND

Endereço do sítio Web: http://www.limburg.nl/nl/html/algemeen/beleid/Europa/KennisgevingenStaatssteun/KennisgevingenStaatssteun.asp#aGWFK14KGA0DK0Q3OJSKF

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 111/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para proyectos de inversión en instalaciones de aprovechamiento de la energía solar térmica y de la biomasa leñosa para usos térmicos y en instalaciones de aprovechamiento del biogás, dentro del programa del fomento de las energías renovables

Base jurídica: Orden ECF//2009, de xxx, por la que se aprueban las bases reguladoras en régimen de concurrencia competitiva y en régimen reglado para la concesión de las subvenciones en el Marco del Programa de Energías Renovables, y se hace pública la convocatoria para el año 2010

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1,3 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima prevista para cada tipo de projecto elegível é a seguinte:

A intensidade máxima do auxílio não poderá exceder 40 % dos custos elegíveis, com excepção dos investimentos efectuados em zonas desfavorecidas ou numa das zonas enumeradas no artigo 36.o , alínea a), subalíneas i), ii) ou iii), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, caso em que tal limite poderá ir até 50 %. O montante máximo do auxílio concedido a determinada empresa não será superior a 400 000 EUR durante um período de 3 exercícios fiscais, podendo ascender a 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa zona desfavorecida ou numa das zonas enumeradas no artigo 36.o , alínea a), subalíneas i), ii) ou iii), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006, na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Março de 2011, data a partir da qual não serão concedidos mais auxílios ao abrigo do presente regime de auxílios.

O pagamento efectivo dos auxílios deverá ter lugar entre 30 de Novembro de 2010 e 30 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: O objectivo é a preservação e o melhoramento do ambiente natural mediante a promoção das energias renováveis, nomeadamente as instalações de aproveitamento da energia solar térmica, da biomassa e do biogás.

Artigo 4.o — Investimentos nas explorações agrícolas. As despesas elegíveis são as seguintes:

As despesas relacionadas com contratos de locação com opção de compra, com excepção das indicadas nas alíneas a) e b), nomeadamente impostos, margem do locador, custos dos juros de refinanciamento, despesas gerais, despesas com seguros, etc., não são elegíveis.

Sector(es) em causa: Todos os subsectores dos sectores da produção vegetal e animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Institut Català d’Energia Calle Pamplona, 113, tercera planta 08018 Barcelona ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www.gencat.cat/icaen/ajuts/20100520_orden_ER2010.pdf

Outras informações: Os auxílios para instalações de aproveitamento de biogás serão cofinanciados pela União Europeia através do Programa Operacional de intervenção comunitária do FEDER, no âmbito do objectivo relativo à competitividade regional e ao emprego para a Comunidade Autónoma da Catalunha, Espanha (CCI: 2007ES162PO006), salvo se tiver sido solicitado o cofinanciamento do FEADER através do Programa de Desenvolvimento Rural da Catalunha para o período de programação 2007-2013 [Decisão C(2008) 708, quarta versão, Dezembro de 2009].

N.o de auxílio: XA 113/10

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia Autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Assistenza tecnica:

finalizzata al miglioramento qualitativo del bestiame attraverso l’attività di selezione;

finalizzata della fertilità e della fecondità del bestiame

all’attuazione delle attività connesse alla normativa in materia di identificazione e registrazione degli animali in applicazione al regolamento (CE) n. 1760/2000

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell’economia agricola, disciplina dell’agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 43 lettera b) e d).

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 215 del 1o febbraio 2008, modificata con deliberazioni n. 862 del 4 aprile 2008, n. 1193 del 9 maggio 2008 criteri attuativi dell’art. 43 lettera b) e d) della L.P.4/2003

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 000 000,00 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: O montante do auxílio de assistência técnica no âmbito da fertilidade e fecundidade do gado e da implementação de actividades relacionadas com a legislação sobre a identificação e registo de animais, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 ascende a 100 % das despesas elegíveis.

O montante do auxílio regional à actividade técnica destinada a melhorar a qualidade dos efectivos através de medidas de selecção ascende a 70 % das despesas elegíveis.

O auxílio será concedido em espécie, sob a forma de serviços subsidiados, não implicando pagamentos directos em dinheiro aos produtores.

Data de execução: 1 de Julho de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Melhorar a qualidade dos efectivos, prestando assistência às instalações de pecuária com programas de acasalamento, controlos nas instalações de ordenha e fertilidade bovina, bem como apoio aos agricultores, no sentido de assegurarem a rastreabilidade da carne de vaca e de vitela de animais criados na região, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1760/2000.

Base jurídica para aplicação do regime: artigo 15.o , n.o 2, alínea c), e artigo 16.o , n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (regulamento de isenção).

Sector(es) em causa: Pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia Autonoma di Trento Dipartimento Agricoltura e Alimentazione Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole Via G.B. Trener 3 38100 Trento TN ITALIA

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=12&Type=FulView

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=12

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=5&Type=FulView

O presente regime substitui o auxílio XA 193/08; a alteração incide apenas na despesa anual.

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 114/10

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia Autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Realizzazione manifestazioni zootecniche

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell’economia agricola, disciplina dell’agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 43 lettera b).

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 214 del 1o febbraio 2007 criteri attuativi dell’art. 43 lettera b) della L.P. 4/2003

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A dotação do orçamento anual totaliza 250 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 % das despesas elegíveis.

Data de execução: 1 de Julho de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Promover e apoiar a actividade e imagem dos criadores de gado através de exposições locais, regionais, nacionais e internacionais, para promoção das diversas espécies e raças criadas. Realização de reuniões locais e de avaliação. Excluem-se os eventos de carácter comercial.

O auxílio é concedido nos termos do artigo 15.o , n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (regulamento de isenção).

Despesas elegíveis:

pessoal, contratação de especialistas e de serviços externos e preparação de eventos financiados pela iniciativa, bem como preparação do programa de eventos;

a despesa com a organização de eventos corresponde a 15 % da despesa indicada na alínea a).

Por despesas de organização autorizadas para exposições de gado entende-se o total da despesa da Federação Regional de Criadores de Gado, não repartida pelos centros individuais e excluídas as despesas relacionadas com: impostos, amortizações de produtos com participação pública, provisões, resgates e amortizações fiscais, contribuições para instituições de caridade e doações, perdas, despesas de representação e rendimentos para cobertura de bens cujas despesas sejam elegíveis.

Sector(es) em causa: Pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia Autonoma di Trento Dipartimento Agricoltura e Alimentazione Servizio Vigilanza e promozzione delle attività agricole Via G.B. Trener 3 38100 Trento TN ITALIA

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=0&Type=FulView

O presente regime substitui o auxílio XA 111/08; a alteração incide apenas na despesa anual.

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 115/10

Estado-Membro: República da Bulgária

Região: Não aplicável.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Помощ за водене на родословна книга и за определяне продуктивността и генетичните качества на българско овчарско куче и каракачанско куче

Base jurídica:

1. Чл. 12, ал. 1, т. 5 и ал. 2, т. 1, буква „а“ от Закона за подпомагане на земеделските производители;

2. Указания, приети с решение на Управителния съвет на Държавен фонд „Земеделие“ за схема на държавна помощ за водене на родословна книга и за определяне продуктивността и генетичните качества на българско овчарско куче и каракачанско куче.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Orçamento anual máximo para o período 2010-2013: 78 480 BGN.

O orçamento máximo anual tem a seguinte discriminação:

2010 — 19 600 BGN;

2011 — 19 600 BGN;

2012 — 19 600 BGN;

2013 — 19 600 BGN.

Intensidade máxima dos auxílios: Nos termos do artigo 16.o , n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, 100 % das despesas elegíveis para manutenção de livros genealógicos.

Nos termos do artigo 16.o , n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, 70 % das despesas elegíveis para determinação da reprodução e qualidade genética dos efectivos.

Data de execução: A contar da data de aprovação pela Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio ao sector de pecuária.

Artigo 16.o , n.o 1, alíneas a) e b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Na produção animal: cão pastor búlgaro e cão de Karakachan.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Darzhaven fond „Zemedelie“ bul. Tsar Boris III 136 1618 Sofia BULGARIA

Endereço do sítio Web: http://www.dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/shemi_durjavni_pomoshti_reglament_1857_2006/

Outras informações: —