COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 10.7.2015 COM(2015) 327 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE AS ATIVIDADES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA UNIÃO EUROPEIA EM 2014



Índice 1.Introdução 2.Atividades de concessão de empréstimos da União Europeia 2.1.Mecanismo de apoio financeiro às balanças de pagamentos (mecanismo BP) 2.2.MEEF 2.3.Mecanismo AMF 2.4.Mecanismo Euratom 3.Atividades de contração de empréstimos da União Europeia 3.1.BP 3.2.MEEF 3.3.AMF 3.4.Euratom 4.Banco Europeu de Investimento 4.1.Atividades de concessão de empréstimos do BEI 4.2.Atividades de contração de empréstimos do BEI 5.Garantir a estabilidade financeira na área do euro 5.1.Mecanismo de concessão de empréstimos à Grécia 5.2.FEEF 5.3.MEE

1.Introdução A Comissão deve informar anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a utilização dos diferentes instrumentos de concessão de empréstimos da União Europeia. O presente relatório descreve as operações de concessão de empréstimos por cada instrumento, bem como as correspondentes atividades de contração de empréstimos. Quadro 1: Evolução das operações da União Europeia (montantes de capital em dívida em milhões de EUR) CECA

em liq.(1) (2) Euratom(1) BP AMF MEEF Total 2010 219 466 12 050 500 13 235 2011 2012 2013 2014 225 183 179 192 447 423 386 348 11 400 11 400 11 400 8 400 590 545 565 1 829 28 000 43 800 43 800 46 800 40 662 56 351 56 330 57 569 (1) As taxas de conversão utilizadas são as fixadas em 31 de dezembro de cada ano. (2) A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço está em liquidação desde 2002. As últimas obrigações emitidas pela CECA vencem-se em 2019. 2.Atividades de concessão de empréstimos da União Europeia O apoio financeiro a países terceiros e a Estados-Membros sob a forma de empréstimos bilaterais financiados nos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE é prestado pela Comissão ao abrigo de diversos atos jurídicos do Conselho ou do Conselho e do Parlamento Europeu, em função dos objetivos prosseguidos. A coerência do apoio financeiro prestado a países terceiros com os objetivos gerais da ação externa da UE é assegurada pela Comissão e pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assistência do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). 2.1.Mecanismo de apoio financeiro às balanças de pagamentos (mecanismo BP) O apoio à balança de pagamentos (BP), nos termos do artigo 143.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (Regulamento BP), assume a forma de empréstimos de médio prazo concedidos pela União. É geralmente concedido em conjugação com os financiamentos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros mutuantes multilaterais, como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) ou o Banco Mundial. A assistência do mecanismo BP é concedida numa base casuística pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada. Os seus potenciais beneficiários são os Estados-Membros que não fazem parte da área do euro e que se defrontam com dificuldades graves a nível da balança de pagamentos. Destina-se a atenuar as limitações de financiamento externo e a restabelecer a viabilidade das balanças de pagamentos dos Estados-Membros beneficiários. A sua ativação está sujeita ao cumprimento das condições de política económica estabelecidas pelo Conselho, após consulta do Comité Económico e Financeiro (CEF) sobre um projeto de programa de ajustamento, sendo os respetivos pormenores acordados entre a Comissão e o Estado-Membro beneficiário num memorando de entendimento (ME) previamente à celebração de um acordo de empréstimo. O cumprimento em permanência das medidas previstas no programa de ajustamento é objeto de avaliações periódicas e constitui uma condição para o desembolso das sucessivas prestações. Os fundos necessários são obtidos pela Comissão, em nome da União Europeia, junto dos mercados de capitais. A Comissão informa periodicamente o CEF e o Conselho sobre a aplicação do Regulamento BP. O mecanismo BP foi reativado em 2008 na sequência da crise económica e financeira internacional, tendo o seu limite máximo sido aumentado de 12 para, finalmente, 50 mil milhões de EUR em maio de 2009, a fim de permitir à UE dar rapidamente resposta a eventuais novos pedidos de apoio financeiro às balanças de pagamentos. Até 31 de dezembro de 2014, foi autorizado um montante total de 16,6 mil milhões de EUR a favor da Hungria, Letónia e Roménia, dos quais 13,4 mil milhões de EUR foram desembolsados. Em 2013, o Conselho adotou o segundo programa de assistência financeira a título preventivo (AFP) a favor da Roménia num montante máximo de 2 mil milhões de EUR. Os desembolsos podem ser solicitados até 30 de setembro de 2015. Em 2014, não foram efetuados quaisquer desembolsos ao abrigo do mecanismo BP. O montante total de capital em dívida no final de 2014 ascendia a 8,4 mil milhões de EUR.



Quadro 2: Assistência do mecanismo BP em 31.12.2014 (montantes de capital em mil milhões de EUR) País Montante decidido Montante desembolsado Montante reembolsado Montante em dívida Prazo de vencimento médio (anos) dos empréstimos Hungria 6,5 5,5 4,0 1,5 5,0 Letónia 3,1 2,9 1,0 1,9 6,6 Roménia 5,0 5,0 0 5,0 7,0 Roménia (AFP) 2,0 0 0 0,0 0 Total 16,6 13,4 5,0 8,4

Operações efetuadas desde 31 de dezembro de 2014 Em janeiro de 2015, a Letónia reembolsou 1 200 milhões de EUR e a Roménia 1500 milhões de EUR, pelo que o montante total de capital em dívida foi reduzido para 5 700 milhões de EUR. Informações pormenorizadas sobre as operações BP podem ser consultadas no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/balance_of_payments/index_en.htm 2.2.MEEF O Regulamento (UE) n.º 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010, cria o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), com base no artigo 122.º, n.º 2, do TFUE. O MEEF é inteiramente coberto pelo orçamento da UE e tem uma capacidade total de concessão de empréstimos de 60 mil milhões de EUR. Os potenciais beneficiários da assistência do MEEF são os Estados-Membros que se deparam com dificuldades causadas por uma séria deterioração da conjuntura económica e financeira internacional. A utilização do MEEF está sujeita a condições de política económica no contexto de um programa de ajustamento económico e financeiro, tal como acordado ao abrigo de um memorando de entendimento celebrado entre a Comissão e o Estado-Membro beneficiário, e segue um processo decisório semelhante ao da assistência no âmbito do mecanismo BP. A avaliação das necessidades financeiras e o acompanhamento regular da execução do programa são efetuados pela Comissão em consulta com o Banco Central Europeu (BCE), com periodicidade no mínimo semestral no que diz respeito às condições gerais de política económica do programa de ajustamento; e trimestral quanto à verificação do cumprimento, por parte do Estado-Membro, das condições de política económica associadas à assistência. As alterações ao programa de ajustamento que possam vir a revelar-se necessárias são debatidas com o Estado-Membro beneficiário. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, decide de quaisquer ajustamentos a introduzir nas condições gerais iniciais de política económica e aprova o programa de ajustamento revisto elaborado pelo Estado-Membro beneficiário. O MEEF foi ativado em 2011 para a Irlanda e para Portugal, autorizando respetivamente um montante máximo de empréstimos de 22,5 e 26 mil milhões de EUR. No total, os montantes autorizados, com inclusão igualmente do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), do FMI e de outros Estados-Membros, ascendem respetivamente a 85 e 78 mil milhões de EUR: Quadro 3: Repartição dos montantes autorizados (em mil milhões de EUR) País MEEF FEEF FMI Outros Total Irlanda 22,5 17,7 22,5 22,3* 85,0 Portugal 26,0 26,0 26,0 78,0 Total 48,5 43,7 48,5 22,3 163,0 * 4,8 mil milhões de EUR de outros Estados-Membros (Reino Unido, Suécia e Dinamarca) e 17,5 mil milhões de EUR do Estado Irlandês (Tesouro e Fundo Nacional de Reserva das Pensões - National Pension Reserve Fund). Desde a aplicação do mecanismo MEEF, a redução da margem de taxa de juro e a prorrogação dos prazos de vencimento foram decididas e aplicadas a todos os empréstimos. Em março de 2014, foram desembolsados 1800 milhões de EUR a favor de Portugal e 800 milhões de EUR à Irlanda (última parcela). Em novembro de 2014, foram desembolsados 400 milhões de EUR a favor de Portugal (última parcela). No final de 2014, o montante total em dívida do MEEF ascendia a 46 800 milhões de EUR (Irlanda: 22 700 milhões de EUR, Portugal: 24 300 milhões de EUR). A Irlanda concluiu o programa de assistência financeira UE/FMI em fevereiro de 2014, ao passo que Portugal saíu do programa em junho de 2014. Informações pormenorizadas sobre as operações do MEEF podem ser consultadas no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/efsm/index_en.htm 2.3.Mecanismo AMF A assistência macrofinanceira (AMF) destina-se a apoiar países candidatos ou potencialmente candidatos à adesão à UE e países da vizinhança da União para resolver problemas a nível da balança de pagamentos a curto prazo, estabilizar as finanças públicas e fomentar a realização de reformas estruturais. É prestada a título excecional e temporário e baseia-se em condições estritas de política económica. Tipicamente, as operações de AMF complementam os programas de ajustamento do FMI. A AMF pode ser prestada sob a forma de empréstimos e/ou subvenções não reembolsáveis. Se um país beneficiário não honrar as suas obrigações de reembolso, a Comissão pode ativar o Fundo de Garantia relativo às ações externas para que o reembolso do correspondente empréstimo contraído pela Comissão seja feito a partir dos seus fundos.

Relativamente à execução da AMF à Ucrânia, aprovada em 2010 , que, juntamente com os fundos resultantes de uma operação anterior aprovada em 2002, ascende a 610 milhões de EUR sob a forma de empréstimos (AMF I), o memorando de entendimento foi assinado no quadro da cimeira Ucrânia-UE de fevereiro de 2013. A primeira parcela de 100 milhões de EUR foi desembolsada em maio de 2014 e a segunda, no montante de 260 milhões de EUR, em novembro de 2014. Em 14 de abril de 2014, o Conselho decidiu disponibilizar AMF à Ucrânia sob a forma de empréstimos num montante máximo de mil milhões de EUR, com um prazo de vencimento máximo de 15 anos (AMF II), para cobrir as necessidades urgentes da balança de pagamentos da Ucrânia, conforme identificadas pelo programa económico do Governo apoiado pelo FMI. A primeira parcela de 500 milhões de EUR foi desembolsada em junho de 2014 e a segunda, igualmente no montante de 500 milhões de EUR, em dezembro de 2014. Em 15 de maio de 2014, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram disponibilizar AMF à Tunísia num montante máximo de 300 milhões de EUR, totalmente sob a forma de empréstimos, com um prazo de vencimento máximo de 15 anos. Não foram desembolsados quaisquer montantes em 2014 ao abrigo das decisões de AMF adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 2013 relativamente à Geórgia (46 milhões de EUR, dos quais 23 milhões de EUR sob a forma de empréstimos), à República Quirguiz (30 milhões de EUR, dos quais 15 milhões de EUR sob a forma de empréstimos) e à Jordânia (180 milhões de EUR, totalmente sob a forma de empréstimos). Operações efetuadas desde 31 de dezembro de 2014 A primeira parcela, no montante de 100 milhões de EUR, foi paga à Jordânia a 10 de fevereiro de 2015. Em 15 de abril de 2015, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram disponibilizar assistência macrofinanceira à Ucrânia sob a forma de um terceiro empréstimo AMF (AMF III), num montante máximo de 1 800 milhões de EUR. A terceira parcela, no montante de 250 milhões de EUR, foi paga à Ucrânia a 21 de abril de 2015 (AMF I). A primeira parcela, no montante de 10 milhões de EUR, foi paga à Geórgia a 21 de abril de 2015. A primeira parcela, no montante de 100 milhões de EUR, foi paga à Tunísia a 7 de maio de 2015. O relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros contém informações pormenorizadas sobre as operações de AMF; consultar igualmente: http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/macro-financial_assistance/index_en.htm. 2.4.Mecanismo Euratom O mecanismo de concessão de empréstimos Euratom pode ser utilizado para financiar projetos em Estados-Membros (Decisão 77/270/Euratom do Conselho) ou em determinados países terceiros (Ucrânia, Rússia ou Arménia) (Decisão 94/179/Euratom do Conselho). Em 1990, o Conselho fixou um limite de contração de empréstimos de 4 mil milhões de EUR, dos quais cerca de 3,7 mil milhões de EUR foram aprovados e 3,4 mil milhões de EUR desembolsados. Em conformidade com a decisão do Conselho que estabelece um limite máximo em matéria de empréstimos concedidos (Decisão 77/271/Euratom, com a última redação que lhe foi dada), a Comissão deve informar o Conselho logo que o montante das operações efetuadas atinja 3,8 mil milhões de EUR e, se for caso disso, propor a fixação de um novo limite máximo em matéria de empréstimos concedidos. Em 2013, a Comissão adotou a Decisão C(2013) 3496 relativa à concessão à Ucrânia de um empréstimo Euratom num montante máximo de 300 milhões de EUR em apoio do programa de melhoramento da segurança das unidades de produção de energia nuclear. O empréstimo entrará em vigor logo que todas as condições executórias tenham sido satisfatoriamente concluídas. 3.Atividades de contração de empréstimos da União Europeia Para financiar as atividades de concessão de empréstimos decididas pelo Conselho, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos nos mercados de capitais, em nome da União Europeia e da Euratom. A contração e a concessão de empréstimos assumem a forma de operações recíprocas, o que garante que o orçamento da UE não incorre em quaisquer riscos de taxa de juro ou de taxa de câmbio. Os empréstimos contraídos em dívida correspondem aos empréstimos concedidos em dívida. 3.1.BP Em 2014, não foram contraídos no mercado quaisquer empréstimos no âmbito do mecanismo BP.

O montante total em dívida contraído relativamente à BP era de 8,4 mil milhões de EUR no final de 2014. 3.2.MEEF Em 2014, foram mobilizados 3 mil milhões de EUR no âmbito de duas operações; em março de 2014, foram emitidas obrigações de referência no montante de 2,6 mil milhões de EUR (vencimento em 4 de abril de 2024 e cupão de 1,875 %) para apoiar a Irlanda e Portugal, no quadro dos seus pacotes de assistência financeira ao abrigo do MEEF. Em novembro de 2014, foram emitidas obrigações no montante de 660 milhões de EUR (vencimento em 4 de outubro de 2029 e cupão de 1,375 %). Deste montante, 400 milhões de EUR serviram para financiar o último pagamento a favor de Portugal ao abrigo do MEEF. Estas obrigações da UE tiveram grande procura no mercado, sendo a procura muito superior à oferta de subscrição. Todos os grupos importantes de investidores, com destaque para os investidores de longo prazo (fundos de investimento, gestores de ativos, seguradoras e fundos de pensões) e as instituições oficiais, adquiriram estas obrigações da UE. O desempenho destas obrigações da UE no mercado secundário foi positivo e confirmou a forte posição da UE como emitente sólido de obrigações de referência. De acordo com os cálculos e utilizando os dados de 22 bancos, o volume de negócios do mercado secundário das obrigações de referência da UE foi de 26,3 mil milhões de EUR em 2014 (contra 31 mil milhões de EUR em 2013). O montante total em dívida contraído para o MEEF era de 46,8 mil milhões de EUR no final de 2014. Quadro 4: Operações de contração de empréstimos da UE no âmbito do MEEF em 2014 (em milhões de EUR) País Data de emissão Data de vencimento Montante Irlanda (800), Portugal (1 800) 25.3.2014 4.4.2024 2 600 Portugal (400) 12.11.2014 4.10.2029 400 Total 3 000 3.3.AMF Em 2014, foram realizadas quatro operações de contração de empréstimos a título da AMF a favor da Ucrânia: 100 milhões de EUR em 20 de maio, 500 milhões de EUR em 17 de junho, 260 milhões de EUR em 12 de novembro e 500 milhões de EUR em 3 de dezembro. A primeira parcela da AMF I, no montante de 100 milhões de EUR, foi desembolsada em maio de 2014. O financiamento foi assegurado mediante o recurso às obrigações da UE a dez anos, emitidas em março (ver ponto 3.2), num montante de 2,6 mil milhões de EUR, que foi aumentado para 2,7 mil milhões de EUR. A primeira parcela da AMF II, num montante de 500 milhões de EUR, foi desembolsada em maio de 2014. O financiamento foi de novo assegurado mediante o recurso às obrigações da UE a dez anos, no valor de 2,6 mil milhões de EUR, a que acresce o aumento de 100 milhões de EUR das mesmas obrigações já realizado em maio, o que se traduziu numa maior liquidez dessas obrigações, pelo que o montante total em dívida perfaz 3,2 mil milhões de EUR. A segunda parcela da AMF I, no montante de 260 milhões de EUR, foi desembolsada em novembro de 2014. Este montante foi incluído nas obrigações emitidas em novembro de 2014, num valor de 660 milhões de EUR (ver ponto 3.2). Estas obrigações foram mobilizadas em dezembro para financiar a segunda parcela da AMF II, num montante de 500 milhões de euros, tendo o montante em dívida aumentado novamente para 1,16 mil milhões de EUR. Esta operação assinalou um novo nível histórico mínimo da rendibilidade das obrigações da UE correspondente a 1,363 %. O montante total em dívida da AMF ascendia a 1 828,6 milhões de EUR no final de 2014. Quadro 5: Operações de contração de empréstimos da UE a título da AMF em 2014 (em milhões de EUR) País Descrição Data de emissão Data de vencimento Montante Ucrânia Ucrânia (AMF I) 1ª parcela 20.5.2014 4.4.2024 100 Ucrânia Ucrânia (AMF II) 1ª parcela 17.6.2014 4.4.2024 500 Ucrânia Ucrânia (AMF I) 2ª parcela 12.11.2014 4.10.2029 260 Ucrânia Ucrânia (AMF II) 2ª parcela 3.12.2014 4.10.2029 500 Total 1 360 3.4.Euratom

Em 2014, não houve qualquer operação de contração de empréstimos no âmbito da Euratom. 4.Banco Europeu de Investimento 4.1.Atividades de concessão de empréstimos do BEI O BEI concede financiamento, quer diretamente a projetos de investimento específicos, quer através de intermediários financeiros a projetos de menor dimensão empreendidos por PME ou por autoridades locais e autarquias. Fornece igualmente garantias de empréstimos, assistência técnica e capital de risco. Em 2014, o BEI aprovou um volume de financiamento total de 77 mil milhões de EUR (contra 71,7 mil milhões de EUR em 2013). As atividades de financiamento desenvolvidas pelo BEI têm incidência no orçamento da UE quando são acompanhadas por garantias da União ou outros fundos do orçamento da UE. Tal acontece com: -As operações de financiamento do BEI realizadas no âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos (abrangendo os países em fase de pré-adesão, os países da vizinhança e parceria, a Ásia, a América Latina e a África do Sul). Este financiamento beneficia de uma garantia orçamental da UE que cobre os riscos de caráter político ou de dívida soberana. No segundo semestre de 2015, a Comissão irá publicar um relatório específico sobre a atividade de concessão de empréstimos externos do BEI em 2014. -Os mecanismos de financiamento com partilha de riscos que envolvem a utilização do orçamento da UE para apoiar políticas da União (por exemplo, o Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos para projetos de investigação e desenvolvimento e a iniciativa «obrigações para financiamento de projetos»). Em 2014, o financiamento do BEI nos Estados-Membros da UE representou 69 mil milhões de EUR, ou seja, 90 % da totalidade dos empréstimos por ele concedidos. Em 2014, foram aprovados empréstimos no montante de 7,8 mil milhões de EUR a conceder fora da UE, dos quais 4,1 mil milhões de EUR estão cobertos por uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União («garantia da UE»). A garantia da UE concedida ao abrigo da Decisão n.º 1080/2011/UE por um período que terminava em 31 de dezembro de 2013 foi automaticamente prorrogada por 6 meses, dado uma nova decisão de concessão da garantia da UE a favor das operações do BEI realizadas no exterior da UE ainda não ter sido adotada. A nova decisão de concessão da garantia da UE a favor das operações do BEI no exterior da UE foi adotada em 16 de abril de 2014 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A dimensão do mandato global eleva-se a 27 mil milhões de EUR, acrescido de um montante adicional facultativo de 3 mil milhões de EUR. A ativação, no todo ou em parte, do montante facultativo deve ser decidida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com o processo legislativo ordinário e em função dos resultados de uma avaliação intercalar. 4.2.Atividades de contração de empréstimos do BEI Num contexto de volatilidade do mercado, o risco de execução manteve-se elevado ao longo do ano, especialmente no que diz respeito às grandes operações de referência. Uma procura forte de obrigações do BEI permitiu primeiramente uma redução dos diferenciais com datas mais curtas, especialmente em euros. As agências de notação de risco mantiveram a notação AAA do BEI, apoiada pelo aumento de capital realizado em 2012. Em 2014, a atividade de contração de empréstimos do BEI ascendeu a 61,6 mil milhões de EUR, com um prazo médio de vencimento de 7,2 anos. 5.Garantir a estabilidade financeira na área do euro Em resposta à crise económica e financeira mundial, os Estados-Membros da área do euro adotaram medidas destinadas a preservar a estabilidade financeira na área do euro e na Europa em geral. Essas medidas são descritas seguidamente e não são objeto de garantia do orçamento da UE. Informações adicionais sobre os três mecanismos existentes podem ser consultadas no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/assistance_eu_ms/index_en.htm 5.1.Mecanismo de concessão de empréstimos à Grécia Na sequência do acordo unânime dos ministros das finanças da área do euro, de 2 de maio de 2010, no sentido de dar apoio à Grécia, foi criado um programa conjunto de três anos com o FMI, que envolve um pacote financeiro de até 110 mil milhões de EUR de apoio à Grécia, acompanhado de condições rigorosas de política económica negociadas pela Comissão e pelo FMI com as autoridades gregas, em ligação com o BCE. Os empréstimos concedidos pelos Estados-Membros da área do euro no âmbito deste primeiro programa elevam-se a 52,9 mil milhões de EUR e os provenientes do FMI a 20,1 mil milhões de EUR. As condições financeiras do mecanismo foram reajustadas em dezembro de 2012 (prorrogação do prazo final de vencimento, redução da margem). Em 14 de março de 2012, os ministros das finanças da área do euro e o FMI aprovaram um segundo programa de ajustamento económico, acrescentando 130 mil milhões de EUR aos montantes não desembolsados do primeiro programa. Este segundo programa prevê, por conseguinte, um total de 164,5 mil milhões de EUR de assistência financeira, elevando-se a contribuição do FMI a 19,8 mil milhões de EUR. Enquanto o primeiro programa foi criado como um acordo de credores de empréstimos bilaterais agregados provenientes dos EstadosMembros apoiantes da área do euro, com a coordenação e a gestão asseguradas pela Comissão, o segundo é financiado através do FEEF.