1. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 172/9 
2. A realização deste objectivo requer, nomeada­
mente, que seja favorecida a tomada de consciência dos 
seguintes elementos: 
— ambiente enquanto património comum da humani­
dade, 
— o equilíbrio ecológico e a importância de sua manu­
tenção, 
— o direito a usufruir de um ambiente não poluído, 
— a necessidade de assegurar uma utilização racional 
dos recursos naturais, 
— os efeitos das actividades humanas sobre o ambiente 
local, nacional e global, 
— o modo como cada indivíduo pode contribuir para a 
protecção do ambiente, através do seu comporta­
mento nomeadamente enquanto consumidor. 
Artigo 2o. 
1. As autoridades competentes dos Estados-membros 
asseguram a inserção dos elementos definidos no n? 2 do 
artigo 1? a todos os níveis do ensino, da educação geral e 
da formação profissional (inclusive para adultos) em 
cooperação com os organismos locais e, se for caso 
disso, com os pais dos alunos. 
Para este efeito, as autoridades competentes dos Esta­
dos-membros: 
— tomam em consideração esses elementos na elabora­
ção dos programas de ensino, das disciplinas em 
causa, bem como na organização de cursos inter­
disciplinares, 
— prevêem actividades circum-escolares para ensaiarem 
na prática os conhecimentos teóricos adquiridos so­
bre o ambiente, 
— tomam as medidas adequadas a fim de desenvolverem 
os conhecimentos dos professores no âmbito da sua 
formação inicial e contínua, bem como para favore­
cerem o seu aperfeiçoamento por meio de experiên-
cias-piloto e projectos de investigação, 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
235?, — organizam acções concretas a fim de porem à dispo­
sição dos professores e dos alunos o material pedagó­
gico adequado. 
2. Os Estados-membros favorecem também a forma­
ção de especialistas nas várias disciplinas relativas ao am­
biente, inserindo os temas ecológicos nos programas de 
aperfeiçoamento. Esta inserção é também encorajada no 
domínio da formação profissional, incluindo o ensino 
universitário, a fim de orientar o comportamento dos fu­
turos profissionais na direcção mais favorável para a pre­
servação do ambiente e dos recursos naturais. 
3. A fim de assegurar uma melhor integração das ac­
ções definidas nos dois pontos anteriores nas estruturas e 
nas orientações pedagógicas dos respectivos sistemas de 
educação e de formação profissional, as autoridades 
competentes de cada Estado-membro estabelecem um 
programa que define as modalidades da realização do 
objectivo referido no n? 1 do artigo 1? 
4. Esse programa deve, nomeadamente, ter em conta 
0 facto de que a educação e a formação profissional em 
matéria de ambiente constituem um princípio de ensino 
interdisciplinar que penetra de igual modo os domínios 
das ciências naturais e das ciências sociais. 
Artigo 3o. 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias em 
conformidade com a presente decisão, o mais tardar até 
1 de Abril de 1990, e comunicá-las-ão imediatamente à 
Comissão. 
Artigo 4o. 
Até 1 de Julho de 1992, a Comissão apresentará ao Con­
selho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a 
aplicação da presente decisão. 
Artigo 5° 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, Proposta de recomendação do Conselho aos Estados-membros, tendo em vista a promoção 
da cooperação entre empresas públicas de abastecimento de electricidade e produtores 
independentes 
(COM(88) 225 final) 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 19 de Maio de 1988) 
m/C 172/10) 
N? C 172/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 7. 88 
Considerando que, na sua resolução de 16 de Setembro 
de 1986, relativa aos novos objectivos da Comunidade 
em matéria de política energética para 1995 ('), o Conse­
lho considerou como objectivos sectoriais uma utilização 
mais eficiente da energia em todos os sectores assim 
como uma maior contribuição das fontes de energia 
novas e renováveis; 
Considerando que, de acordo com a resolução do Con­
selho de 26 de Novembro de 1986, relativa a uma nova 
orientação da Comunidade sobre o desenvolvimento das 
fontes de energia novas a renováveis (2), a Comissão já 
propôs ao Conselho uma recomendação aos Estados-
-membros relativa a um melhor aproveitamento das fon­
tes de energia renováveis na Comunidade (3); 
Considerando que também a produção combinada de ca­
lor e energia e as energias produzidas por aproveita­
mento de detritos (combustão de lixo e aproveitamento 
de calor perdido na indústria), com o potencial que re­
presentam em termos de economia de fontes de energia 
não renováveis e de substituição do petróleo, podem dar 
uma contribuição importante para a concretização dos 
objectivos da Comunidade para 1995, em matéria de po­
lítica energética; 
Considerando que a produção de electricidade é um 
campo de aplicação comum, tanto para as fontes de 
energia renováveis como para as energias produzidas a 
partir de detritos e para a produção combinada de calor 
e electricidade, sendo, por esse motivo, de importância 
fulcral para o desenvolvimento dessas possibilidades de 
abastecimento de energia; 
Considerando que estes processos de produção de elec­
tricidade são essencialmente adequados à produção pró­
pria, fora do sistema de abastecimento público; 
Considerando que a rentabilidade da produção própria 
com base nos três processos referidos depende igual­
mente das condições de cooperação com as empresas pú­
blicas de abastecimento de electricidade (EPAEs), isto é, 
das condições relativas ao fornecimento de electricidade 
excedentária, aquisição de electricidade suplementar e 
manutenção de reservas; 
Considerando que determinadas disposições legislativas e 
administrativas actualmente vigentes podem constituir 
um entrave ao desenvolvimento da produção própria 
com base nos processos referidos; 
Considerando que o preço do fornecimento de electrici­
dade pelo produtor independente à rede pública deverá 
orientar-se, tão rigorosamente quanto possível, pelos 
custos que possam ser evitados no abastecimento público, 
de modo a garantir rendimentos adequados ao produtor 
independente; 
Considerando que um quadro de actuação constituído 
por medidas adequadas deveria regulamentar, de acordo 
com princípios comuns, a cooperação entre produtores 
independentes e EPAEs, criando, desse modo, melhores 
condições para o desenvolvimento futuro, na Comuni­
dade, da produção própria de electricidade com base nos 
processos referidos, 
(l) JO n? C 241 de 25. 9. 1986. 
O JO n? C 316 de 9. 12. 1986. 
(') COM(87) 432 final de 28. 9. 1987. RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS: 
1. A criação, tendo em vista a promoção da produção 
própria de energia eléctrica a partir de fontes de ener­
gia renováveis, do aproveitamento de detritos ou do 
processo de produção combinada de calor e energia, 
de um quadro para a cooperação entre empresas de 
abastecimento público de electricidade (EPAEs) e to­
dos os produtores independentes que utilizem os pro­
cessos acima indicados, quadro esse em que seja pos­
sível regular as condições de fornecimento recíprocas, 
em matéria de qualidades e preços, de acordo com 
princípios comuns. 
2. A simplificação da criação desse quadro através da 
adopção de critérios contratuais uniformes: 
— quer por acordo voluntário entre os interessados, 
— quer, se necessário, pela aprovação de disposições 
legislativas ou administrativas especiais, 
e a adaptação das disposições legislativas ou adminis­
trativas que não estejam de acordo com tais critérios. 
Dever-se-à igualmente estudar se é necessário estabe­
lecer procedimentos especiais para a resolução de di­
ferendos relativos a condições contratuais. 
3. Que, no âmbito desses acordos ou disposições se asse­
gure: 
3.1. No que respeita às quantidades: 
— que a produção própria de energia eléctrica 
pelos processos referidos, desde que não pre­
judique interesses públicos, seja basicamente 
possibilitada e não seja obstruída, quer por 
disposições legislativas e administrativas, quer 
por condições impostas pelas EPAEs, 
— que as EPAEs se comprometam a adquirir as 
quantidades de electricidade provenientes da 
produção própria a partir dos processos refe­
ridos, desde que isso não prejudique a explo­
ração rentável de instalações de produção 
existentes, pertencentes às EPAEs. 
3.2. No que respeita a preços: 
— da energia eléctrica que é produzida em ins­
talações próprias com base nos processos re­
feridos e que é fornecida à rede de abasteci­
mento público, que a remuneração desses for­
necimentos: 
— seja fixada independentemente da energia 
de base utilizada para a respectiva produ­
ção, 
PB ^ ]ornalCôhcial das Comunidades Europeias ^CP^BM 
seja, emprincípio, determinadacom uase 
nos custos médios, a lon^o pra^o, que 
possam ser evitados no abastecimento pú 
t^lico da região em causa, 
corresponda, no mínimo, aos custos varia 
veis susceptíveis de serem evitados ao 
abastecimento púulico, 
^aranta,em princípio,aofornecedor uma 
remuneração suplementar, na medida em 
que este contribui para evitar ao sector de 
abastecimento público custos de produção 
ou compra de energia eléctrica. Cõ mon 
tante dessa remuneração deveria ser inde 
pendente da regularidade comqueépos 
sível dispor dos fornecimentos doprodu tor independente, sobretudo em períodos 
de ponta, 
— quearemuneraçãoapa^ar pela aquisição de 
electricidadeàrededea^astecimentopúulico 
seja ficada de tal modo que os produtores in 
dependentes sejam objecto de tratamento 
i^ual ao dos outros consumidores, sem pro 
dução própria, 
— que a regulamentação relativa a essas remu 
nerações seja estabelecida comamaiortrans 
^ parência possível. 
4. Que, aofim de trêsanos, sejaapresentadoàComis 
são um relatório relativo ao desenvolvimento de 
cooperação entreasERAEseosprodutoresindepen 
dentes de electricidade.