m COV1IS SÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 596 final 
Bruxelas, 13.12.1994 
É£ 
wm Comunicação 
da Comissão 
sobre o reconhecimento dos diplomas 
para fins académicos 
e para fins profissionais 

1 .1 I 
BESÎIMQ 
O reconhecimento dos títulos de formação ao serviço de um espaço europeu das 
profissões e das formações. 
O aspecto mais tangível para o cidadão de uma Comunidade sem fronteiras internas é a 
livre circulação. O direito de residir, o direito de exercer uma actividade assalariada ou 
independente num outro Estado-membro que não o seu, a mobilidade dos estudantes e 
dos jovens, constituem direitos adquiridos comunitários de que o cidadão europeu já pode 
beneficiar. O artigo 8°-A do Tratado da União Europeia, ao inspirar-se no princípio 
fundamental da proibição de discriminações baseadas na nacionalidade, insere a livre 
circulação de pessoas no âmbito da noção de cidadania da União. A livre circulação 
constitui assim o fundamento para o funcionamento do espaço europeu das profissões e 
das formações, cujo principal meio de acção é constituído pelo reconhecimento de 
diplomas para fins académicos e para fins profissionais. 
O acervo comunitário em matéria de reconhecimento de diplomas profissionais e de 
diplomas académicos é especialmente rico. 
De entre estes domínios de reconhecimento, caracterizados por diversos fundamentos 
jurídicos, existem diferenças determinadas pela variedade dos objectivos prosseguidos : 
os instrumentos para o reconhecimento profissional, essencialmente de carácter jurídico, 
têm como fim a realização de um espaço europeu das profissões ; os instrumentos para 
o reconhecimento académico, que funcionam como incentivo, visam consolidar a 
dimensão europeia do ensino. 
Não obstante, os dois domínios do reconhecimento têm um objectivo fundamental 
comum : a eliminação de obstáculos à mobilidade dos profissionais e dos estudantes 
devidos à coexistência de doze sistemas nacionais de ensino. Os instrumentos utilizados 
para ultrapassar estes obstáculos respondem a uma necessidade comum : dar ao nacional 
de um Estado-membro possuidor de um título de formação obtido noutro Estado-membro 
possibilidades de acção no espaço comunitário idênticas às que ele dispõe no 
Estado-membro em que obteve esse título de formação. 
Na União Europeia,o reconhecimento profissional e o reconhecimento académico 
constituem pois os meios utilizados para conciliar a originalidade dos sistemas nacionais 
de ensino, garantes das identidades culturais nacionais, com o direito à mobilidade dos 
cidadãos europeus que querem dar uma dimensão europeia à sua formação e à sua 
actividade profissional independente ou assalariada. 
A procura de uma maior sinergia entre as diversas finalidades do reconhecimento dos 
diplomas aparece como sendo necessária. Nesta perspectiva, é útil avaliar em que medida 
e em que modalidades : 
as acções relativas ao reconhecimento académico dos diplomas e períodos de 
estudos entre os Estados-membros e, mais genericamente, a cooperação no 
domínio da educação e da formação profissional, quer estejam em curso quer 
estejam previstas nos novos artigos 126° e 127 do Tratado da União Europeia, 
podem facilitar a livre circulação profissional ; 
Os sistemas de reconhecimento de diplomas para fins profissionais criados pelas 
directivas previstas pelo artigo 57° do Tratado que institui a Comunidade Europeia 
podem, inversamente, facilitar a mobilidade em curso de estudos e, mais 
genericamente, aumentar a eficácia das acções de incentivo à cooperação no 
domínio da educação e da formação profissional. 
Com efeito, entre estes domínios existem vários pontos de encontro de que se pode tirar 
proveito. 
o reconhecimento para fins profissionais diz respeito, dum ponto de vista material, 
à formação universitária. Por vezes existe mesmo coincidência, dado que o 
diploma apresentado vale, em si mesmo, como título de habilitação profissional 
no Estado de origem em que foi apresentado ou ainda dado que um diploma 
obtido no Estado de acolhimento vale, por si só, como título de habilitação 
profissional nesse Estado. Se a actividade não estiver regulamentada no Estado 
considerado (e, portanto, se nenhuma directiva for aplicável), o diploma faz 
função de cartão de visita profissional. 
O reconhecimento para fins académicos produz necessariamente alguns efeitos 
profissionais. Quando uma universidade reconhece um período de estudos ou um 
diploma intermédio com vista ao prosseguimento de estudos, essa decisão vale 
indirectamente para o exercício nesse Estado de uma ulterior actividade 
profissional. 
A importância e a necessidade da formação contínua contribuem para fazer 
desaparecer as oposições demasiado marcadas entre actividade profissional e 
prosseguimento de estudos ou aperfeiçoamento. A própria experiência profissional 
constitui um elemento de formação que deve ser tido em consideração. 
Para tirar proveito destes pontos de contacto é especialmente útil coordenar e tornar mais 
coerentes as acções relativas ao reconhecimento para fins profissionais e o 
reconhecimento para fins académicos. Respeitando as suas especificidades próprias, 
parece possível desenvolver uma série de sinergias ao serviço de um verdadeiro espaço 
europeu das profissões e das formações. 
Quatro eixos de acção para desenvolver sinergias entre o reconhecimento profissional e 
o reconhecimento académico. 
A presente comunicação constitui uma primeira reflexão sobre o desenvolvimento das 
sinergias entre os diferentes tipos de reconhecimento dos títulos de formação. A Comissão 
tenciona implicar as outras instituições nesta reflexão e estimular uma discussão 
aprofundada a todos os níveis nos Estados-membros. Ao lançar este debate, a Comissão 
identifica quatro eixos a seguir para o desenvolvimento das sinergias entre os diferentes 
tipos de reconhecimento dos títulos de formação. 
Esses eixos são os seguintes : 
- a informação ; 
- a criação de redes académicas e profissionais ; 
- a adaptação consensual das formações ; 
- a avaliação da qualidade. 
O desenvolvimento de meios de informação de qualidade contribui para o conhecimento 
dos diferentes sistemas educativos na Comunidade. A compressão das metodologias de 
ensino dos outros países facilita a cooperação a nível das universidades, contribuindo para 
a consolidação do princípio de confiança mútua com vista ao reconhecimento dos títulos 
de formação para fins profissionais. 
Foram identificados vários instrumentos de informação : a realização de relatórios 
nacionais contendo informações sobre o conteúdo das formações ; a organização das 
profissões e das respectivas vias de acesso ; a realização de um repertório das profissões 
regulamentadas nos Estados-membros ; a criação, a partir de pontos de informação e de 
documentação já existente, de uma rede de centros nacionais polivalentes ; a organização 
de seminários de informação. 
A criação de redes académicas e profissionais constitui um instrumento fundamental para 
um intercâmbio de informação entre as partes envolvidas bem como para um 
conhecimento aprofundado dos problemas relativos às várias formas de reconhecimento. 
Esses locais de encontro entre universitários e profissionais, cuja criação será deixada à 
iniciativa dos interessados, permitirão uma reflexão sobre a evolução das formações e das 
profissões num espírito de antecipação. 
A adaptaçãQ consensual das formações, já realizada com sucesso no âmbito dos 
Programas ERASMUS, LINGUA e COMETT deverá ser reforçada. A Comissão 
encorajará as iniciativas de adaptação do ensino ou das profissões e especialmente as que 
respeitam às profissões qualificadas regulamentadas que entram no campo de aplicação 
dos sistemas gerais de reconhecimento profissional. Estas iniciativas contribuirão para 
reduzir as diferenças existentes no conteúdo das diversas formações e para introduzir um 
maior automatismo nos processos de reconhecimento. 
A avaliação de qualidade é um outro instrumento que permite desenvolver sinergias. A 
formação será o principal beneficiário deste exercício, que possibilitará a cada 
estabelecimento identificar as suas fraquezas e pôr em evidência os seus pontos fortes. 
O funcionamento dos sistemas de avaliação da qualidade nos Estados-membros permite 
reforçar a confiança mútua. A ligação de sistemas de avaliação, existentes ou futuros, aos 
quais poderão ser associados membros do mundo profissional e económico, seria um 
meio de facilitar o reconhecimento. 
CONCLUSÃO 
Ao inspirar-se nestes quatro eixos, a Comissão pretende reforçar as iniciativas que já 
tomou nesta matéria e iniciar novas iniciativas que dependem da sua competência. 
Paralelamente, a Comissão tenciona lançar um debate a fim e aprofundar a todos os 
níveis a reflexão sobre as sinergias entre os dois domínios de reconhecimento. A 
Comissão espera, antes de 1.7.1995, as contribuições das outras instituições, dos Estados-
membros e dos interessados a fim de reforçar a construção de um espaço aberto das 
profissões e das formações. 
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INDICE 
Resumo 
Introdução 
A. Realizações comunitárias nos domínios do reconhecimento 
académico e do reconhecimento profissional 
B. Diferenças, semelhanças e complementaridades entre as diversas 
formas de reconhecimento dos títulos de formação 
C. Eixos de acção que visam criar sinergias entre os diversos tipos 
de reconhecimento dos títulos de formação 10 
Conclusões 14 
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INTRODUÇÃO 
O Livro Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego" prevê, entre as acções que propõe para 
relançar o desenvolvimento das economias europeias, a adaptação dos sistemas de ensino e 
formação profissional. Sublinha, em particular: "No prolongamento dos programas e disposições 
regulamentares até agora adoptados, e no contexto da aplicação das orientações para os futuros 
programas em matéria de educação e de formação, o primeiro objectivo deverá ser um 
desenvolvimento ainda maior da dimensão europeia da educação", designadamente por meio da 
"criação de um verdadeiro espaço e de um mercado europeu das qualificações e das formações 
através da melhoria da transparência e do desenvolvimento do reconhecimento mútuo das 
qualificações e das competências"1. 
Por outro lado, a Comissão, no seu Livro Branco sobre a Política Social Europeia - um caminho 
a seguir para a União2, após ter lembrado a importância destas questões para a livre circulação 
das pessoas, pretende avaliar as medidas já tomadas ao nível da União a favor do reconhecimento 
mútuo de diplomas et da correspondência das qualificações, tendo em vista um intercâmbio de 
experiências e de informações, e ainda uma maior transparência, tanto para os empregadores como 
para os trabalhadores, e pretende estimular o reconhecimento académico dos diplomas e dos 
períodos de estudos, a fim de facilitar a mobilidade dos estudantes e dos investigadores. 
Com efeito, foram já empreendidas pelas instituições comunitárias inúmeras acções no sentido de 
facilitar o reconhecimento dos títulos de formação entre os Estados-membros e, desse modo, 
ultrapassar os obstáculos à mobilidade das pessoas, causados pela diversidade dos sistemas 
nacionais de ensino. Graças ao reconhecimento para fins académicos obtido no âmbito dos 
acordos bilaterais ou multilaterais e do Programa ERASMUS, os estudantes têm podido, sem 
ruptura, beneficiar de um ensino ministrado em Estados-membros diferentes. Do mesmo modo, 
graças ao reconhecimento para fins profissionais organizado por directivas, indivíduos que 
adquiriram formação profissional completa num determinado Estado-membro têm tido a 
possibilidade de exercer a sua profissão noutro Estado-membro. Todavia, estas acções, relativas, 
por um lado, ao reconhecimento para fins académicos e, por outro, ao reconhecimento para fins 
profissionais, não foram concebidas e levadas a efeito numa perspectiva de conjunto. 
Com base num estudo encomendado a um grupo de peritos, a Comissão iniciou uma reflexão 
visando determinar e encorajar as sinergias que podem ser desenvolvidas entre aqueles dois tipos 
de reconhecimento. Associou, nessa reflexão, os meios académicos e profissionais, bem como os 
membros de diversos comités que participam no funcionamento das duas formas de 
reconhecimento, reunidos pela primeira vez num grupo consultivo ad hoc3. Por razões de eficácia, 
esta primeira reflexão é limitada às formações a nível de ensino superior e às profissões cujo 
exercício implique possuir formações desse nível. 
A presente comunicação proporciona uma panorâmica de conjunto sobre as realizações 
comunitárias nos domínios do reconhecimento académico e do reconhecimento profissional, 
procede, nesta base, a uma análise das semelhanças, das diferenças e das complementaridades 
entre as várias formas de reconhecimento - a fim de determinar as possibilidades de sinergia entre 
elas -, respeitando as diferentes competências nos dois domínios do reconhecimento. Por último, 
Livro Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego", capítulo 7, ponto 7.4 
Ver Capítulo IV, ponto 7. 
Neste grupo consultivo, têm igualmente assento representantes dos Estados associados à 
Comunidade Europeia no âmbito do acordo que institui o Espaço Económico Europeu, assim como 
representantes da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) e da União das Confederações da 
Indústria e dos Empresários da Europa (UN ICE). 
esta comunicação apresenta diversos projectos a realizar por concertação entre os diversos agentes 
dos reconhecimentos académico e profissional, os quais são de natureza a melhorar o 
funcionamento destes reconhecimentos. 
A. REALIZAÇÕES COMUNITÁRIAS NOS DOMÍNIOS DO RECONHECIMENTO ACADÉMICO E 
DO RECONHECIMENTO PROFISSIONAL 
A distinção habitual entre reconhecimento para efeitos académicos e reconhecimento para efeitos 
profissionais não permite uma descrição suficientemente clara quer das diversas necessidades de 
reconhecimento surgidas progressivamente no seio da Comunidade Europeia quer das acções 
empreendidas em sua resposta. Utilizaremos, pois, uma classificação mais fina, que comporta 
quatro subcategorias. 
No domínio profissional, um indivíduo que tenha obtido num Estado o título ou os títulos de 
formação considerados apropriados para o exercício de determinada profissão nesse Estado pode, 
sem problemas, invocá-los no mesmo Estado para ter acesso à referida profissão. Se desejar 
exercer a profissão noutro Estado, encontrar-se-á, o mais das vezes, numa das duas situações 
seguintes: 
- 1) Reconhecimento profissional de jure 
O exercício da profissão é juridicamente subordinado, pelo Estado onde o indivíduo pretende 
trabalhar, à posse de um ou mais títulos de formação emitidos nesse Estado; em tal caso, o 
Estado de acolhimento aprecia até que ponto as qualificações adquiridas "no estrangeiro" 
correspondem às que por ele são exigidas e, se não houver conformidade, exige que o 
candidato repita uma parte ou a totalidade da sua formação. Este obstáculo, próprio das relações 
transnacionais, está identificado desde 1957 pelos autores do Tratado CEE como um dos que 
importava eliminar na construção de um mercado comum. Para o efeito, a Comunidade foi 
investida do poder de adoptar directivas que instaurem sistemas de reconhecimento profissional. 
Actualmente, o exercício de todas as profissões com qualificações regulamentadas num 
qualquer Estado-membro é acessível aos cidadãos da União que tenham adquirido a sua 
formação profissional num outro Estado-membro, graças a um conjunto de directivas, ora 
especificamente relativas a determinadas profissões com qualificações regulamentadas4, ora 
gerais e abrangendo as restantes profissões deste tipo5; 
- 2) Reconhecimento profissional de facto 
O exercício da profissão não está regulamentado no Estado de acolhimento. O interessado 
confronta-se com uma outra dificuldade: os seus títulos de formação "estrangeiros" são 
desconhecidos ou mal conhecidos nesse Estado, razão por que sofre uma desvantagem em 
relação aos concorrentes formados no país de acolhimento. A fim de reduzir essa desvantagem, 
é necessário ampliar a informação sobre as formações nacionais existentes, de modo a que 
possa operar-se em cada Estado um reconhecimento profissional entre os diplomas emitidos na 
Comunidade e que habilitam à mesma profissão. 
Por exemplo, as directivas relativas aos médicos, adoptadas em 1975 e que, em resultado de numerosas 
alterações, foram objecto de codificação legislativa. Cf. Directiva 93/16/CEE, de 5 de Abril de 1993, JO 
L 165, de 7.7.1993. 
Directiva 89/48/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos 
diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três 
anos, JOL 19, de 24.1.1989. 
No domínio da educação, o objectivo da Comunidade Europeia não pode consistir, como no 
domínio profissional, em estabelecer um grande mercado que, no caso vertente, seria constituído 
pelo encontro das ofertas de formação emanantes de todos os estabelecimentos de ensino que 
existem nos Estados-membros e da procura com origem nos indivíduos que desejam adquirir 
formação. O objectivo é outro, a saber, imprimir uma dimensão europeia aos sistemas nacionais 
de ensino, cada um dos quais deve, por outro lado, conservar a sua originalidade, garante da 
identidade nacional. Há ainda que distinguir duas subcategorias de reconhecimento dos títulos de 
formação: 
- 3) Reconhecimento académico por acumulação 
Este primeiro modo consiste em encorajar a forma tradicional de mobilidade estudantil: seguir 
um cicio de estudos num determinado Estado, obter o diploma correspondente e prosseguir 
noutro Estado um segundo ciclo de estudos que prolonga o primeiro, com reconhecimento do 
diploma neste último Estado. 
- 4) Reconhecimento académico por substituição 
Esta segunda forma consiste em um estudante que frequenta um ciclo de estudos num 
determinado Estado-membro tirar algumas disciplinas desse ciclo noutro Estado-membro, 
beneficiando, por parte do estabelecimento de origem, do reconhecimento relativo ao período 
de estudos efectuado no estabelecimento de acolhimento. Com a particularidade de fomentar 
uma cooperação estreita entre estabelecimentos de ensino de diferentes Estados-membros, esta 
modalidade é susceptível de interessar um número ainda maior de estudantes. 
Estas considerações foram delineadas num programa-piloto relativo à educação, adoptado em 1976 
por resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho6, na 
ausência de uma competência precisa da Comunidade nesta matéria. Posteriormente, em 1987, 
foram afirmadas pelo programa de mobilidade dos estudantes ao qual se deu o nome de 
ERASMUS e que foi adoptado por uma decisão do Conselho com base nos artigos 128° e 235° 
do Tratado CEE7. Este programa privilegia a segunda forma de mobilidade estudantil. Presta 
auxílio aos estabelecimentos de ensino superior que aderem a programas interuniversitários de 
cooperação (PIC) com carácter transnacional e atribui bolsas aos estudantes que se inserem nesses 
programas, estando tal auxílio e tais bolsas subordinados a um reconhecimento académico por 
substituição. Dado o seu êxito considerável, o Programa ERASMUS será ampliado no âmbito de 
um novo programa comunitário designado SOCRATES8, proposto por força das novas 
competências atribuídas pelo Tratado da União Europeia à Comunidade Europeia em matéria de 
ensino e formação profissional (artigos 126° e 127° do Tratado CE). 
A revista das realizações da Comunidade nos domínios do reconhecimento profissional e do 
reconhecimento académico ficaria assaz incompleta se não se estendesse às restantes realizações 
comunitárias que as consolidam: 
6 Resolução de 9 de Fevereiro de 1976 que inclui um programa de acção em matéria de educação (JO 
C38, de 19.2.1976). 
7 Decisão do Conselho, de 15 de Junho de 1987, alterada em 14 de Dezembro de 1989, que adopta o 
programa de acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes (ERASMUS) (JO L 166, de 
25.6.1987, e L 395, de 30.12.1989). 
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa de acção 
comunitária SOCRATES (JO C 66, de 3.3.1994, e C 164, de 16.6.1994). 
7 
- interdição das discriminações em razão da nacionalidade; as que prejudicam a livre circulação 
dos agentes económicos foram eliminadas por força dos artigos 48°, 52° e 59° do Tratado CEE, 
tornados directamente aplicáveis pelo Tribunal de Justiça em 1974; quanto às condições 
discriminatórias no acesso à formação profissional, tais como propinas mais elevadas para 
estrangeiros, somente em 1985 foram consideradas abrangidas pelo artigo 7o do Tratado CEE 
(Processo 293/83, designado Gravier); 
- direito de entrada e de permanência no território de qualquer Estado-membro para cidadãos dos 
restantes Estados-membros: foram garantidos relativamente ao exercício de uma actividade 
económica por directivas adoptadas pelo Conselho entre 1964 e 1973, com base, 
nomeadamente, nos artigos 49° e 56° do Tratado CEE; porém, no que respeita aos estudantes, 
foi necessário aguardar duas directivas sucessivas do Conselho, a primeira adoptada em 1990 
por força do artigo 235° do Tratado9, a segunda em 1993 por aplicação do artigo 7o do 
Tratado10, em substituição da precedente, que o Tribunal de Justiça anulara. 
Esta breve revista que abrange os primeiros trinta e cinco anos da Comunidade Europeia leva-nos 
a formular três observações. 
1. Os reconhecimentos de títulos de formação, profissionais ou académicos, apoiam-se em duas 
plataformas jurídicas distintas, nas quais se encontram três direitos individuais - o de não 
discriminação por motivo da nacionalidade, o de entrada e o de permanência -, que são 
idênticos mas exercidos em dois domínios diferentes, o das actividades profissionais e o dos 
estudos. 
2. Em 1958, a Comunidade recebera os poderes de acção necessários para pôr em prática a 
livre circulação dos agentes económicos no seio de um mercado comum. Dispunha 
igualmente de algumas competências em matéria de formação profissional por força do 
artigo 128° do Tratado CEE, integrado no capítulo "Política Social" e interpretado na altura 
como dizendo respeito unicamente ao ensino técnico. Em contrapartida, nenhum artigo do 
Tratado CEE lhe atribuía competência em matéria de educação. Tratava-se de grave lacuna 
num tratado que instituía uma comunidade, económica, é certo, mas visando a união 
incessantemente mais estreita dos povos que a compunham. Com o passar dos anos, a lacuna 
tornou-se cada vez mais evidente. Todas as instituições comunitárias, incluindo o Tribunal 
de Justiça, se esforçaram pois, pouco a pouco, por encontrar solução. Foi devido a este 
desequilíbrio entre as competências comunitárias nos domínios da economia e da educação 
que as acções em matéria de reconhecimento académico começaram a desenvolver-se muito 
depois das acções em matéria de reconhecimento profissional e que não se logrou prepará-las 
e levá-las a cabo segundo uma concepção de conjunto. 
3. A situação modificou-se desde então, porquanto o Tratado da União Europeia acaba de 
conceder à Comunidade competências explícitas em matéria de educação e de formação 
profissional (artigos 126° e 127° novos do Tratado CE), designadamente para estimular o 
reconhecimento académico. Levanta-se, por conseguinte, a questão de saber se, a despeito 
das diferenças entre as quatro formas de reconhecimento, as suas semelhanças bastarão para 
que possam ser projectadas acções relativas a várias de entre elas e adequadas a melhorar 
o seu funcionamento. 
10 Directiva do Conselho de 28 de Junho de 1990, relativa ao direito de residência dos estudantes 
(90/366/CEE), JOCE L 180 de 13.7.1990. 
Directiva do Conselho de 29 Outubro de 1993, relativa ao direito de residência dos estudantes 
(93/96/CEE), JOCE L 317 de 18.12.1993. 
8 
B. DIFERENÇAS, SEMELHANÇAS E COMPLEMENTARIDADES ENTRE AS DIVERSAS FORMAS 
DE RECONHECIMENTO DOS TÍTULOS DE FORMAÇÃO 
Para descrever o que separa as quatro formas de reconhecimento e o que as aproxima, convém 
recorrer a duas análises, uma que tem em conta as realidades com as suas particularidades e põe 
em evidência as diferenças, e outra, que incide nas características comuns e faz sobressair as 
semelhanças. A justaposição destas duas análises mostra onde se situam as suas 
complementaridades. 
I. Difeieayag 
Segundo a primeira análise, somos levados a constatar que diferem os objectivos políticos 
concretos ao serviço dos reconhecimentos profissionais e académicos: os primeiros constituem um 
meio para realizar um mercado único que proporcione a cada qual um campo mais vasto para as 
suas actividades profissionais e que seja gerador de uma prosperidade económica maior do que 
a obtida através de mercados compartimentados; quanto aos reconhecimentos académicos, têm por 
objectivo conferir uma dimensão europeia ao ensino dispensado em cada Estado-membro, 
melhorando assim a qualidade da educação na Comunidade. A realização destes objectivos 
diferentes faz-se necessariamente segundo modalidades concretas também diferentes. É o que se 
discerne claramente nos seguintes exemplos: 
a) Procurar estabelecer um mercado único conduziu a criar, em benefício dos indivíduos, um 
direito subjectivo fundado no Tratado, segundo o qual uma formação profissional adquirida 
em determinado Estado-membro deve ser tida em conta e reconhecida integral ou 
parcialmente noutro Estado-membro para exercício de uma mesma profissão. Em 
contrapartida, a Comunidade procurou a dimensão europeia no ensino através de estímulos, 
nomeadamente financeiros, dirigidos primeiro aos estabelecimentos de ensino convidados a 
cooperar e, em seguida, aos estudantes, para utilizarem as novas possibilidades de formação 
resultantes da referida cooperação. Nesta modalidade de acção comunitária, o reconhecimento 
académico dos títulos de formação não é um direito individual extraído do Tratado, antes 
aparecendo como fruto de uma cooperação voluntária e de um apoio financeiro comunitário 
de que ela é, por outro lado, condição. 
b) Para realização do mercado único, o artigo 57° do Tratado CE prevê a adopção de actos 
vinculativos destinados a instaurar o reconhecimento profissional do tipo "de jure" e a 
harmonizar, tanto quanto necessário,, as formações nacionais em causa, enquanto o novo 
artigo 126° do Tratado CE, ao mesmo tempo que exclui expressamente o recurso a uma 
harmonização obrigatória das disposições legislativas ou regulamentares dos 
Estados-membros, incentiva o desenvolvimento da dimensão europeia na educação, inclusive 
através do reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudo. 
c) As duas formas do reconhecimento académico, assim como o reconhecimento profissional 
"de jure", resultam de actos jurídicos, porquanto a mobilidade, nos três casos, é regida por 
regulamentações relativas aos programas de estudo ou ao exercício das profissões em causa. 
Mas o reconhecimento profissional "de facto" é de outra natureza: trata-sc de uma tomada 
de consciência social c, portanto, de um fenómeno sociológico cuja aparição pode ser 
facilitada por acções apropriadas mas não decididas por um acto jurídico. 
d) Na ausência de laços históricos particulares entre Estados, o reconhecimento profissional "de 
jure" é, em geral, fundado numa comparação entre as formações e incide no nível, na 
duração e no teor das mesmas. Este método é o habitualmente utilizado em matéria de 
reconhecimento académico dos títulos de formação. Mas revela-se desapropriado quando o 
reconhecimento profissional "de jure" se situa na perspectiva institucional de uma 
comunidade de Estados-membros destinada a transformar-se em união, porque então as 
profissões nacionais dirigidas para as mesmas actividades e destinadas a congregar-se numa 
mesma profissão de dimensão europeia são levadas a admitir que os seus membros fornecem > 
em cada Estado, prestações de qualidade equivalente e, portanto, que as suas formações 
devem igualmente ser consideradas equivalentes. Esta evolução psicológica deu origem a 
uma nova construção jurídica, segundo a qual, se uma pessoa está apta a exercer a sua 
profissão num Estado-membro, presume-se que possui conhecimentos suficientes para exercer 
a mesma profissão em todos os restantes Estados-membros. Em tal modalidade de acção, o 
reconhecimento profissional "de jure" tem como principal fundamento uma comparação, não 
das formações, mas dos domínios de actividade. 
2. Semelhanças 
Mas esta primeira análise não tem em conta a realidade complexa se não for contrabalançada por 
uma outra, que faz realçar as características comuns às quatro formas de reconhecimento dos 
títulos de formação. 
a) As quatro formas aparecem como meios inspirados por um mesmo princípio intelectual, 
visando paliar os efeitos negativos similares que uma mesma causa engendra sobre a livre 
circulação das pessoas no seio da União. Com efeito, a coexistência de doze sistemas 
nacionais de ensino cria obstáculos à mobilidade tanto dos profissionais como dos estudantes 
quando estes indivíduos, formados em determinado Estado-membro, pretendem deslocar-se 
para outro a fim de aí trabalharem ou estudarem. Quanto aos meios para ultrapassar estes 
obstáculos, são precisamente os quatro reconhecimentos profissionais e académicos, que 
repousam num mesmo princípio: avalizar, num Estado-membro de acolhimento, uma 
formação, breve ou longa, adquirida noutro. 
b) O mais das vezes, o reconhecimento para fins profissionais incide grandemente, do ponto de 
vista material, na formação universitária. Por vezes, há mesmo coincidência quando o 
diploma atesta a posse de uma formação teórica e prática e vale por si como título de 
habilitação no acesso a uma profissão de qualificações regulamentadas. Acresce que, se a 
actividade não estiver regulamentada, o diploma vale como cartão de visita profissional. 
c) A importância e a necessidade da formação contínua contribuem para apagar as oposições 
demasiado marcadas entre actividade profissional e prosseguimento de estudos com vista ao 
aperfeiçoamento profissional. 
d) Assinale-se, por último, que as mesmas pessoas podem ser afectadas em períodos distintos 
da sua vida pelas diferentes acções de reconhecimento. Desejam exercer o seu direito à livre 
circulação, ora com vista a prosseguirem estudos, ora com vista a darem utilidade 
profissional às suas qualificações, ou mesmo sucessivamente com ambos os objectivos. 
3. Complementaridades 
Depois de termos analisado os reconhecimentos académicos e profissionais com recurso a duas 
perspectivas opostas, resta-nos identificar com precisão as complementaridades existentes entre 
elas, com a finalidade de determinar as acções mais susceptíveis de desenvolverem sinergias. Se 
bem que, por motivo das suas diferenças, não sejam substituíveis, as quatro formas de 
reconhecimento têm, em todo o caso, certos efeitos recíprocos limitados. 
a) O reconhecimento académico por acumulação e o reconhecimento profissional "de jure" são 
as duas formas mais semelhantes. Todavia, trata-se em princípio de actos jurídicos distintos 
e que não se podem substituir mutuamente, porquanto cada um tem a sua finalidade própria. 
Por isso, na maior parte dos Estados-membros, o reconhecimento académico por acumulação 
é decidido pelos estabelecimentos de ensino ou pelos ministérios de tutela de que estes 
dependem, ao passo que o reconhecimento profissional "de jure" o é pelas autoridades de 
tutela das profissões com qualificações regulamentadas. E se, em alguns Estados-membros, 
10 
as autoridades competentes aceitam proceder a um reconhecimento académico para facilitar 
o exercício de uma actividade profissional, noutros recusam. 
b) Como os meios utilizados até ao presente pouco eficazes têm sido para facilitar o 
reconhecimento profissional "de facto", nasceu, após a adopção do primeiro sistema geral 
de reconhecimento dos diplomas adoptado em 1988, a ideia segundo a qual as profissões 
cujas qualificações não estão regulamentadas deveriam sê-lo, a fim de poderem beneficiar 
deste sistema. Trata-se obviamente de uma solução excessiva, a rejeitar. Ainda neste 
exemplo, constata-se que uma forma de reconhecimento não pode substituir outra. 
c) Um reconhecimento profissional "de jure" não tem efeito sobre um reconhecimento 
académico por acumulação, salvo no caso particular em que um profissional decide 
recomeçar estudos no Estado-membro de acolhimento onde obteve reconhecimento 
profissional. 
d) As duas formas de reconhecimento académico podem facilitar as duas formas de 
reconhecimento profissional, mas sob uma condição, que é a de incidirem numa parte 
importante da formação, a ser posteriormente tida em conta para efeitos profissionais. Porém, 
os reconhecimentos académicos mais numerosos são por substituição, em razão da política 
adoptada pelas instituições comunitárias no âmbito do Programa ERASMUS, e, quando 
dizem respeito a períodos curtos de formação, quase não logram efeito sobre 
reconhecimentos profissionais que abrangem formações teóricas e práticas de três, quatro, 
cinco ou mesmo mais anos de duração. 
Em contrapartida, sobre dois outros planos, um político, o outro prático, existe uma 
complementaridade manifesta entre os reconhecimentos académicos e profissionais: 
a) Na União Europeia, as quatro formas de reconhecimento dos títulos de formação são os 
meios que permitem conciliar de maneira permanente a originalidade dos sistemas nacionais 
de ensino, garantes das identidades nacionais, com direito à mobilidade dos cidadãos da 
União Europeia que desejem conferir uma dimensão europeia à sua formação ou às suas 
actividades profissionais. 
b) Se as sinergias provenientes de interacções directas entre as diversas formas de 
reconhecimento são limitadas devido à especificidade de cada uma dessas formas, pode-se, 
em contrapartida, procurar criar e aprofundar as que nascem de acções cujo efeito consiste 
em melhorar simultaneamente o funcionamento de diversas formas dé reconhecimento e, por 
conseguinte, aumentar a sua eficácia e reduzir o seu custo. 
Apresentamos em seguida diversos projectos desta natureza. 
C EIXOS DE ACÇÃO QUE VISAM CRIAR SINERGUS ENTRE OS DIVERSOS TIPOS DE 
RECONHECIMENTO DOS TÍTULOS DE FORMAÇÃO 
Foram identificados quatro eixos de acção que visam criar sinergias entre os diversos tipos de 
reconhecimento dos títulos de formação: 
A informação, as redes académicas e profissionais, a adaptação consensual das formações e a 
avaliação da qualidade. 
1. A informação 
A diversidade dos sistemas educativos europeus impõe um conhecimento profundo, não somente 
da organização dos estudos, mas também das tradições e sensibilidades de cada sistema. Uma boa 
11 
informação está na base da compreensão dos métodos vigentes nos outros países, o que facilita 
a cooperação a nível das universidades e contribui para a consolidação do princípio fundamental 
de confiança mútua com vista ao reconhecimento dos títulos de formação para efeitos 
profissionais. 
O intercâmbio de informações e a cooperação entre as organizações responsáveis pela informação 
contam-se entre os domínios de actividade previstos nos artigos 126° e 127° do Tratado CE e no 
direito derivado adoptado com base no artigo 57° CE. Os programas de acção comunitária nos 
domínios da educação e da formação, SÓCRATES e LEONARDO, visam reforçar esta 
cooperação de um modo sistemático e eficaz. 
Por outro lado, o desenvolvimento das redes transeuropeias, a interoperabilidade dos sistemas e 
a interconexão das redes permitirão aos cidadãos e às organizações europeias terem acesso 
livremente a um espaço comum de informações. O teletrabalho, o ensino à distância e a criação 
de uma rede universitária figuram entre as aplicações prioritárias consideradas pela Comissão. 
É necessário possuir um inventário do material existente, aliás bastante rico e presente sob a 
forma de estudos ou bancos de dados. Este inventário possibilitará a utilização óptima do material 
existente, bem como a identificação das novas necessidades em matéria de informatização. 
a) É oportuno criar meios de informação de qualidade, utilizáveis para o reconhecimento nas 
suas diferentes finalidades realizadas pelas partes interessadas (universidades, profissionais, 
autoridades competentes, etc.). 
A informação com vista ao reconhecimento seria enriquecida mediante a realização (ou o 
aprofundamento) de relatórios nacionais contendo dados fiáveis sobre o conteúdo das 
formações, a organização da ou das profissões em questão, as vias de acesso a essas profissões, 
o domínio de actividade profissional, nos diversos Estados. Seriam desejáveis relatórios por 
disciplina e segundo uma estrutura comum, a fim de dispor de uma informação precisa. Esta 
imperiosidade surge sobretudo relativamente às profissões não abrangidas por um dos sete 
sistemas sectoriais de reconhecimento dos diplomas (médicos, paramédicos e arquitectos). 
No que respeita à formação profissional, foram estabelecidas monografias nacionais para a 
maioria das profissões cobertas por directivas sectoriais (p.ex., médicos). Poderiam ser 
empreendidos trabalhos similares para algumas outras profissões. 
No quadro do programa ERASMUS, a Comissão está actualmente a organizar avaliações da 
cooperação interuniversitária em 15 domínios de estudos. Estas avaliações prevêem a realização 
de relatórios nacionais relativos à organização dos estudos por disciplina em cada Estado-
membro. 
Para aplicação adequada dos sistemas gerais de reconhecimento, seria igualmente útil realizar 
um repertório das profissões com qualificações regulamentadas nos Estados-membros. 
evidenciando os respectivos domínios de actividade. A Comissão está actualmente a analisar 
a viabilidade deste repertório, cujo resultado se juntará ao vade-mécum sobre o sistema geral 
de reconhecimento das qualificações profissionais (Directivas 89/48 e 92/51/CEE), actualmente 
em preparação. 
b) Estas informações permitirão facilitar e enriquecer as actividades dos pontos de 
documentação e informação existentes (Centros Nacionais de Informação sobre o 
Reconhecimento Académico dos diplomas [NARIC], pontos de contacto da aplicação das 
directivas de reconhecimento, unidades nacionais do EURYDICE). 
KJ. 
12 
Foi já empreendida no plano comunitário, por iniciativa da Comissão, uma coordenação das 
actividades destas diversas instâncias, com a organização de encontros em comum. Seria 
desejável que, a nível nacional, se constituíssem progressivamente, a partir destes pontos de 
documentação e informação, centros nacionais funcionando como balcões polivalentes. 
Tais balcões nacionais polivalentes teriam por missão divulgar as informações necessárias, quer 
para estudar ou trabalhar no Estado-membro em causa, quer para utilizar o direito de livre 
circulação relativamente a outro Estado. Estariam ao serviço dos diversos agentes intervenientes 
no reconhecimento, dos estudantes e dos profissionais. Poderia então ser constituída uma rede 
dos balcões nacionais polivalentes, utilizando designadamente o banco de dados ORTELIUS, 
que se encontra em vias de constituição no domínio do ensino superior e que deveria integrar 
os dados relativos às profissões regulamentadas. 
Estes balcões polivalentes deveriam dispor dos meios e dos recursos humanos indispensáveis 
ao seu bom funcionamento. Deverá ser assegurada a nível comunitário uma coordenação com 
os Euro-Info-Centros; com a rede EU RES, bem como com as outras redes, tendo em vista uma 
melhor disseminação das informações relativas ao reconhecimento das qualificações e das 
formações. 
c) Poderiam ser organizados nos Estados-membros seminários de informação, dirigidos aos 
responsáveis do reconhecimento a nível nacional, a fim de divulgar os resultados adquiridos 
simultaneamente em matéria de reconhecimento para prosseguimento de estudos e em 
matéria de reconhecimento profissional. Trata-se de um meio concreto de coordenar as 
diferentes acções de reconhecimento e de lhes assegurar um efeito multiplicador. 
Os temas destes seminários seriam: sistemas de formação dos diversos Estados-membros, 
modos de organização das profissões, sistemas de reconhecimento dos diplomas, acção 
comunitária em matéria de educação, medidas nacionais de transposição das directivas, sistema 
europeu de transferência de créditos (ECTS) c mecanismos de reconhecimento para efeitos de 
prosseguimento de estudos. Poderiam ser combinadas uma abordagem geral das necessidades 
e dos meios de reconhecimento e uma abordagem mais específica por disciplina. 
Abrir-se-ia deste modo caminho à compreensão em profundidade dos outros sistemas nacionais 
e ao conhecimento concreto das possibilidades oferecidas no espaço europeu aos detentores de 
uma qualificação obtida no Estado-membro em questão, quer para fins de prosseguimento de 
estudos quer para fins profissionais. 
Estes seminários seriam abertos à participação das autoridades competentes em matéria de 
sistemas de reconhecimento, dos serviços de relações internacionais e de admissão às 
universidades, dos responsáveis pelos PIC ERASMUS e outros parceiros e dos responsáveis 
pelas organizações profissionais. 
2. As redes académicas e profissionais 
Seria útil dispor, no plano europeu, de locais de encontro entre universitários e profissionais e as 
suas autoridades de tutela pertencentes ao mesmo domínio nos diversos Estados. Os profissionais 
deveriam saber melhor o que podem esperar dos diplomas obtidos com as formações dispensadas 
nos diversos Estados c conhecer as inovações em curso e os projectos em estudo. Os académicos 
deveriam conhecer melhor o quadro de actividade das profissões nos outros Estados, as carências 
sentidas e as evoluções previsíveis. 
Em conjunto, podem realizar uma reflexão prospectiva sobre a evolução das formações e das 
profissões, a fim de fazer progredir a capacidade de antecipação, uma necessidade sublinhada no 
Livro Branco. Designadamente, poderiam ser debatidas a nível europeu as questões seguintes: 
Quais as evoluções previsíveis da formação em tal campo de conhecimento, tendo em conta as 
13 
exigências sociais e o progresso científico realizado ou previsível? Quais as novas disciplinas e 
as novas profissões que vão desenvolver-se ou aparecer? Quais as condições previsíveis do 
exercício profissional para um dado grupo de actividades? É por este tipo de questões que poderia 
interessar-se a reflexão prospectiva conjunta, no contexto de redes académicas e profissionais. 
Estas redes deveriam ter por função, nomeadamente, coordenar ou realizar a reflexão sobre estes 
temas, sendo os resultados difundidos junto das organizações profissionais, das universidades, das 
autoridades nacionais competentes em matéria de reconhecimento e de qualquer outro meio 
interessado. 
A criação das redes deveria ser deixada à iniciativa dos intervenientes, recebendo as suas 
actividades apoio sob as formas mais apropriadas, por parte dos Estados-membros e da 
Comunidade. As novas acções previstas pelos novos programas comunitários SÓCRATES e 
LEONARDO poderiam trazer um contributo útil para este efeito, mas a abordagem destes 
programas é diferente da sugerida nos parágrafos precedentes. As experiências de alguns 
Estados-membros que organizam Fóruns ou Jornadas de Informação, dirigidos a univeristários ou 
a profissionais, devem ser igualmente tomadas em consideração. Do mesmo modo, o programa 
de Investigação Sócio-Económica Finalizada, incluído no 4o Programa-Quadro da I&DT, poderia 
igualmente ser fonte de uma contribuição substancial neste domínio. 
3. A adaptação consensual das formações 
A adaptação consensual, tanto a nível da organização dos cursos (divisão em módulos, criação 
de módulos interdisciplinares, introdução de sistemas de créditos, modificação de métodos de 
ensino, etc.) como a nível do conteúdo (programas curriculares adoptados em comum, criação em 
comum de cursos do terceiro ciclo, etc.), foi o resultado mais dinâmico da cooperação 
interuniversitária que a Comunidade estimulou nos últimos anos no âmbito de programas como 
o ERASMUS, o LINGUA e o COMETT. 
Graças à mobilidade organizada por estes programas, nomeadamente ERASMUS, de que 
beneficiaram 300.000 estudantes e 50.000 docentes, a referida adaptação ocorreu em todos os 
domínios de estudos e favoreceu o desenvolvimento qualitativo do ensino superior na Europa. 
Realiza-se com base na partilha das experiências e na comunhão das inovações, e traduz-se por 
evoluções comuns livremente consentidas, permitindo conciliar a diversidade e as necessidades 
de reconhecimento. 
A adaptação das formações decide-se no seio de um grupo de universidades parceiras, após um 
estudo em comum das formações por elas proporcionadas. Pode traduzir-se por uma evolução dos 
programas de estudos existentes ou pela elaboração conjunta de novos programas de estudos. Pode 
concretizar-se por uma colocação em comum do potencial dos parceiros que querem cooperar para 
enriquecerem as formações que dispensam ou iniciarem novas formações de maneira conjunta. 
A adaptação consensual do conteúdo das formações é igualmente um objectivo prosseguido por 
associações europeias que congregam as associações profissionais nacionais pertencentes a uma 
mesma disciplina, porquanto, para estas últimas, procurar aproximar as formações que lhes dizem 
respeito, assim como as suas deontologias nacionais, constitui o meio mais eficaz de que dispõem 
para tomarem em mãos o seu próprio destino e evoluírem rumo a uma profissão europeia. Por 
isso, associações relacionadas com diversas disciplinas (veterinária, ergoterapia, optometria, etc.) 
tomaram a iniciativa de definir, com os estabelecimentos de ensino, as formações mais apropriadas 
ao exercício das suas actividades. As iniciativas de adaptação consensual das formações, 
provenientes quer dos estabelecimentos de ensino quer das profissões, são pois de encorajar, com 
destaque para as relativas a profissões de qualificações regulamentadas que caem no âmbito de 
aplicação dos sistemas gerais de reconhecimento profissional de diplomas, instaurados em 1988 
e 1992. Contribuem então para reduzir as diferenças substanciais quanto ao conteúdo das diversas 
14 
formações e, deste modo, para introduzir maior automatismo no reconhecimento, tornando inúteis 
as medidas correctivas (estágios de adaptação ou provas de aptidão). 
As medidas de estímulo incluídas no Programa SOCRATES, designadamente no capítulo 
ERASMUS, visando a dimensão europeia do ensino superior, darão ainda muito mais ímpeto a 
este processo de adaptação voluntária das formações. A reflexão prospectiva que as redes atrás 
mencionadas ofereceriam, assim como as parcerias entreos estabelecimentos de ensino superior 
e o mundo económico, previstas no Programa LEONARDO, poderiam igualmente ajudar este 
processo de adaptação voluntária, que constitui um contributo importante para o crescimento e 
a competitividade da União Europeia. 
Seria igualmente útil incitar à concretização de cooperações que permitam o cumprimento, num 
outro Estado-membro, da totalidade ou de parte dos estágios profissionais a efectuar entre a 
obtenção da qualificação e a integração plena na profissão (por exemplo, no que se refere aos 
advogados, aos profissionais de saúde e aos docentes). 
4. A avaliação da qualidade 
A qualidade na educação é um dos objectivos fundamentais da União, um objectivo que pode 
contribuir substancialmente para o crescimento e a competitividade. Dada a diversidade dos 
sistemas educativos e das tradições culturais dos diferentes Estados-membros, verificou-se 
necessário que os critérios utilizados para definir essa qualidade possam ser decididos em comum 
a nível comunitário. 
Para este efeito, a Comissão, a pedido dos Ministros da Educação, acaba de lançar dois 
projectos-piloto no domínio da avaliação do ensino superior em duas grandes disciplinas: ciências 
da engenharia e ciências da comunicação. Os 46 estabelecimentos que participarão nestes 
projectos-piloto utilizarão orientações comuns baseadas nos sistemas de avaliação existentes na 
Europa e ajudarão as respectivas autoridades nacionais a adoptar sistemas de avaliação 
comparáveis aos de outros Estados-membros. 
A formação será a principal beneficiária deste exercício, que permitirá a cada estabelecimento 
identificar as suas fraquezas e pôr em evidência os seus pontos fortes, mediante a elaboração de 
um relatório de auto-avaliação a discutir com grupos de peritos (peer-reviews). Seria desejável que 
os comités nacionais, previstos no âmbito destes projectos-piloto, pudessem incluir membros do 
mundo profissional e económico, a fim de examinarem a adequação da formação por disciplina 
às exigências do mercado de trabalho e às necessidades específicas de cada profissão. 
A adopção de uma metodologia de avaliação da qualidade nos Estados-membros permitirá o 
reforço da confiança mútua, o qual está na base do reconhecimento dos títulos de formação a 
todos os níveis. 
Os resultados destes projectos-piloto serão analisados de forma aprofundada a fim de alargar estas 
avaliações por disciplina, com a participação do mundo profissional e económico. 
CONCLUSÕES 
A Comissão considera a presente comunicação como uma primeira base de acção para o 
desenvolvimento das sinergias entre os diferentes tipos de reconhecimento dos títulos de formação. 
A Comissão pretende não só reforçar as iniciativas por si já empreendidas nesta matéria, mas 
também empreender novas iniciativas da sua esfera de competências, susceptíveis de desenvolver 
sinergias num domínio de importância maior, que vise facilitar a livre circulação das pessoas e 
dos serviços, bem como a liberdade de estabelecimento, e reforçar o lugar da União Europeia no 
15 
mercado mundial de trabalho. Com efeito, a Comissão tenciona generalizar esta reflexão no 
futuro, a fim de abranger todos os níveis de formação, incluindo a formação profissional. O 
domínio do ensino superior constitui, pois, tão-só uma primeira vertente. 
O objectivo principal da presente comunicação consiste em envolver as diversas instituições 
comunitárias nesta reflexão e em provocar uma discussão a todos os níveis nos Estados-membros 
(estabelecimentos de ensino superior, meios profissionais, mundo económico), para que cada 
agente interveniente possa prestar um contributo, no domínio da sua competência e da sua 
actividade. 
A Comissão deseja receber, antes de 1 de Julho de 1995, as reacções das instituições 
comunitárias, bem como dos actores interessados, os quais são convidados a apresentar as suas 
reacções, de preferência em associação com actores doutros Estados-membros. 

KSN 0257-9553 
COM(94) 596 final 
DOCUMENTOS 
PT > 04 16 
•^ 
N.° de catálogo : CB-CO-94-621-PT-C 
ISBN 92-77-83506-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo ^