[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 4.7.2008

COM(2008) 427 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a primeira avaliação da iniciativa Europass

ÍNDICE

RESUMO 3

1. Introdução 4

2. Contexto da avaliação externa 4

3. A Avaliação externa 5

3.1. Critérios de avaliação 5

3.2. Metodologia 5

3.3. Resultados da avaliação 5

3.3.1. Relevância, coerência e compatibilidade 6

3.3.2. Eficácia 6

3.3.3. Eficiência 8

4. Síntese das principais recomendações da avaliação externa 8

5. Conclusões da Comissão e acções de acompanhamento 8

5.1. Aspectos positivos e negativos 9

5.2. Acções de acompanhamento 10

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a primeira avaliação da iniciativa Europass

RESUMO

O presente relatório baseia-se numa avaliação externa. Apresenta as principais conclusões e recomendações do avaliador, bem como as conclusões da Comissão e as acções de acompanhamento.

A avaliação conclui que a iniciativa Europass está a atingir os seus objectivos como instrumento de mobilidade para os cidadãos e que é relevante para as suas necessidades, facilitando a compreensão e aceitação das suas competências e qualificações tanto no contexto de aprendizagem como no mercado de trabalho. A aplicação do Europass é um bom investimento. Os seus instrumentos de aplicação – a rede de Centros Nacionais Europass (CNE) e o portal na Internet gerido pelo Cedefop[1] – são rentáveis e apreciados pelas partes interessadas, além de satisfazerem grandemente os utilizadores, como confirmado claramente por um inquérito realizado especificamente sobre esta matéria.

Isto confirma-se, igualmente, pelo número cada vez maior de visitantes do portal Europass (em média, 12 000 visitas diárias em 2007) e de utilizadores activos dos seus serviços, tendo 2 milhões de Europass-CV sido criados em linha até Setembro de 2007. Contudo, a avaliação realça que os indivíduos pouco qualificados representam apenas uma pequena percentagem deste vasto número de utilizadores. Além disso, alguns dos instrumentos Europass têm tido menos êxito. A utilização do Europass-Mobilidade tem vindo a aumentar, mas continua abaixo do seu potencial, ao passo que o Europass-Suplemento ao Diploma e o Europass-Suplemento ao Certificado não estão adequadamente integrados no quadro Europass.

Considerados no seu conjunto, o elevado nível de satisfação do utilizador, o aumento da procura e as deficiências identificadas constituem uma base sólida para identificar os meios que permitirão explorar de forma mais adequada o potencial da iniciativa Europass. A avaliação faz recomendações específicas para consolidar a lógica global desta iniciativa, abordar de forma mais adequada a mobilidade profissional, tirar partido do êxito do Europass-CV, alargar a população de utilizadores, reforçar a eficácia e melhorar o sistema de gestão da informação.

Com base nos resultados da avaliação, a Comissão conclui que a força e o sucesso do Europass, em especial do Europass-CV e dos seus instrumentos de orientação, estão relacionados com a utilização eficaz de uma abordagem centrada nos resultados de aprendizagem. Na realidade, as deficiências identificadas referem-se aos instrumentos Europass que se baseiam menos nos resultados de aprendizagem.

Para dar seguimento à avaliação e melhorar o contributo do Europass para a mobilidade dos cidadãos, a Comissão prevê, desde logo, reforçar este aspecto, estreitamente ligado à aplicação do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ)[2]. A Comissão fará do Europass-CV um instrumento mais completo, com a ajuda de novas ferramentas de auto-avaliação que tomarão em conta as competências adquiridas através de todas as formas de aprendizagem. Tal será realizado com o apoio do Cedefop e dos Centros Nacionais Europass, assim como em colaboração com os serviços de orientação, de emprego e de juventude. Graças a essa cooperação, procurará dar-se uma resposta mais adequada às necessidades dos jovens e dos indivíduos menos qualificados. Além disso, até 2010, o Europass-Mobilidade terá de ser sistematicamente emitido a todos os cidadãos que participam em acções de mobilidade no âmbito do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», à semelhança do «Passe Jovem» do programa comunitário «Juventude», e a sua utilização será igualmente promovida através de outras acções. Por fim, em colaboração com todas as partes interessadas pertinentes, a Comissão procurará assegurar uma maior coordenação na gestão do Europass-Suplemento ao Diploma e do Europass-Suplemento ao Certificado, e analisará a forma como estes instrumentos poderão ser desenvolvidos para considerar de forma mais adequada os resultados de aprendizagem dos seus titulares. Será dado conhecimento de todos estes elementos ao Fórum de Alto Nível sobre a Mobilidade, que poderá desta forma integrar os resultados da avaliação no seu relatório final.

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório foi elaborado ao abrigo do artigo 15.º da Decisão n.° 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004[3] (a seguir, designada por «decisão»), que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass).

Nele se sintetizam as principais conclusões e recomendações da primeira avaliação externa do Europass e se apresentam as conclusões da Comissão sobre o seguimento dado a esta iniciativa. O texto da avaliação externa pode ser consultado em inglês, com um resumo também em francês ou alemão, no seguinte endereço electrónico: http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/index_en.htm.

2. CONTEXTO DA AVALIAÇÃO EXTERNA

Consistindo num conjunto coordenado de documentos, o Europass foi criado com o objectivo de facilitar a compreensão das competências e qualificações dos cidadãos em toda a Europa e, dessa forma, promover a sua mobilidade. Reúne cinco documentos com aplicação à escala europeia e abrange as competências e qualificações dos cidadãos numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida. Dois dos documentos Europass são preenchidos pelos próprios cidadãos, nomeadamente através de um modelo electrónico, disponibilizado no portal Europass para esse efeito: o Europass-CV , que serve para os cidadãos se apresentarem e utiliza um formato que destaca aquilo que sabem e podem fazer, e o Europass-Passaporte Linguístico , que lhes permite identificar as suas competências linguísticas através de um quadro de referência criado pelo Conselho da Europa. Os três documentos restantes são emitidos aos cidadãos após conclusão dos diferentes processos de aprendizagem: O Europass-Mobilidade descreve as competências adquiridas no âmbito de uma experiência de mobilidade, ao passo que o Europass-Suplemento ao Certificado identifica as qualificações profissionais em termos de competências e o Europass-Suplemento ao Diploma (desenvolvido em conjunto com o Conselho da Europa e a UNESCO) acompanha os diplomas do ensino superior, pormenorizando os resultados obtidos pelos respectivos titulares. Tanto os dois documentos baseados na auto-avaliação como os três documentos emitidos pelas entidades competentes partilham da mesma abordagem pragmática centrada nas competências e nos resultados de aprendizagem. O quadro Europass não é definitivo, dado que a decisão estabelece os critérios a preencher por outros documentos que venham eventualmente a ser criados e define os procedimentos de integração no quadro Europass. Os países participantes são os Estados-Membros da União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

A aplicação da iniciativa Europass é assegurada pela rede de Centros Nacionais Europass (CNE), cuja coordenação depende da Comissão, e o portal Europass, que tem sido desenvolvido, está integrado e é gerido pelo Cedefop, em nome da Comissão (http://europass.cedefop.europa.eu).

3. A AVALIAÇÃO EXTERNA

3.1. Critérios de avaliação

Em conformidade com o contrato-quadro celebrado com a Comissão[4], a empresa Ecotec Research and Consulting Ltd foi convidada a realizar uma avaliação. A avaliação abrange o período de Janeiro de 2005 a Agosto/Setembro de 2007: dois anos e meio de funcionamento do portal Europass e dois anos completos de aplicação a nível nacional.

3.2. Metodologia

A metodologia utilizada incluiu uma análise da documentação (relatórios de actividade, estatísticas sobre o portal Europass, relatórios das reuniões e notas), um inquérito aos utilizadores do portal Europass (1 442 inquiridos de 30 países, ver ponto 2.3.2.1 adiante), inquéritos dirigidos especificamente ao pessoal dos CNE (com 93 respostas), aos parceiros sociais, às partes interessadas e aos peritos do processo de Bolonha, além de 47 inquéritos exaustivos realizados com base numa amostra de cinco países. A Comissão, o Cedefop e o Conselho da Europa (co-responsável pelo Europass-Passaporte de Línguas e pelo Europass-Suplemento ao Diploma) também forneceram informações.

3.3. Resultados da avaliação

De uma forma geral, a avaliação conclui que a iniciativa Europass é relevante e proporciona um serviço eficaz aos cidadãos que se deslocam por motivos de aprendizagem ao longo da vida ou por razões profissionais. Os seus instrumentos de aplicação são rentáveis e muito apreciados pelos utilizadores. Contudo, o potencial desta iniciativa poderia ser mais amplamente explorado, pelo que a avaliação inclui uma série de recomendações.

3.3.1. Relevância, coerência e compatibilidade

Os cidadãos precisam de um instrumento que facilite a compreensão das suas competências e qualificações na Europa e promova a sua mobilidade. Tanto os utilizadores como as partes interessadas consideram que o quadro Europass contribui verdadeiramente para uma comunicação mais clara em matéria de habilitações e competências por parte dos cidadãos, além de ajudar os empregadores e os profissionais dos serviços de educação e formação a avaliar as candidaturas tanto a programas de aprendizagem ao longo da vida como a postos de trabalho. Actualmente, o Europass é considerado sobretudo relevante para a mobilidade no sector da educação e a nível internacional, mas a sua relevância para a mobilidade profissional poderia, não obstante, ser desenvolvida, por exemplo através de uma optimização dos instrumentos.

O Europass complementa as abordagens baseadas nos resultados de aprendizagem já adoptadas pelos sistemas de educação e qualificação, em particular o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), bem como os instrumentos que promovem a transparência para grupos-alvo específicos, como o «Passe Jovem», que foi desenvolvido para ser utilizado no âmbito do programa «Juventude em Acção»[5]. Os riscos de sobreposição das diferentes iniciativas são mínimos e podem ser facilmente controlados através de uma gestão coordenada. A complementaridade do Europass com os programas de educação e formação em vigor também é clara, embora possa ser melhorada.

3.3.2. Eficácia

Os principais instrumentos de aplicação do Europass são os Centros Nacionais Europass e o portal Europass na Internet. Os CNE funcionam em todos os países desde meados de 2005 (Janeiro de 2007, no caso da Bulgária e da Roménia). Os centros trabalham sobretudo em rede e os resultados são considerados satisfatórios. Também cooperam, a diferentes níveis, com outros organismos, em especial com os centros Euroguidance. Os relatórios de actividade dos CNE, que constituem a principal fonte de informação sobre a aplicação do Europass, são em geral suficientemente pormenorizados, mas podem ser melhorados utilizando indicadores mais específicos.

O portal Europass – concebido, desenvolvido e gerido pelo Cedefop – demonstrou ser bem-sucedido em termos de número de visitantes, nível de utilização e grau de satisfação dos utilizadores. Disponível integralmente em 26 línguas, o portal registou mais de oito milhões de consultas até Setembro de 2007, tendo as médias de acesso diárias crescido de 4 000 para 12 000 visitantes. Muitos utilizadores não se limitaram a pesquisar o sítio Internet, tendo criado os seus CV e passaportes linguísticos em linha (mais de 2 milhões) ou descarregado modelos, exemplos ou documentos de orientação (6,5 milhões). Mais de 90% dos 1 442 participantes no inquérito afirmaram que o portal Europass era muito claro (41%) ou suficientemente claro. Mais de metade dos inquiridos estavam empregados e 16% desempregados, e 25% eram estudantes do ensino superior. As idades de dois terços dos utilizadores situavam-se entre os 20 e 35 anos, e 25% eram mais velhos.

O portal Europass tem contribuído consideravelmente para uma maior sensibilização para os instrumentos que favorecem a transparência das qualificações e que são utilizados no contexto de mobilidade. Algumas acções de comunicação específicas também têm contribuído para este objectivo, incluindo as conferências de lançamento europeia e nacionais em 2005 e outros eventos que são organizados com frequência pelos CNE. Embora as acções de promoção já sejam uma das actividades mais importantes dos CNE, deverá ser dada prioridade à divulgação do quadro Europass junto dos aprendentes e empregadores. Os resultados dos inquéritos sugerem que os canais mais eficazes para divulgar o Europass junto das pessoas são a Internet (43%), os estabelecimentos de ensino (17%) e a informação «de boca em boca» (15%). Segundo as entrevistas, o CV, o Suplemento ao Diploma e o Passaporte Linguístico são os documentos mais conhecidos.

A iniciativa Europass aumentou consideravelmente a utilização geral dos instrumentos que favorecem a transparência das qualificações e, desde logo, a mobilidade. Todavia, o seu impacto na utilização do Suplemento ao Certificado e do Suplemento ao Diploma parece ser mais limitada (embora os dados sobre a divulgação e utilização efectiva destes instrumentos sejam ainda insuficientes).

Entre Fevereiro de 2005 e Setembro de 2007, foram criados em linha mais de dois milhões de Europass-CV, tendo-se registado uma clara tendência para a subida. O inquérito aos utilizadores confirmou a relevância do Europass-CV, tendo mais de 90% dos utilizadores classificado este CV como muito útil (68%) ou útil. A maioria dos utilizadores considera que o modelo electrónico e as orientações fornecidas são especialmente úteis. O CV necessita claramente de ser desenvolvido, tanto no que respeita ao modelo, como às orientações, em cooperação com os empregadores e com os especialistas em matéria de orientações. O interesse do Europass-Passaporte Linguístico também foi evocado por quase dois terços dos respondentes, embora, devido à sua natureza mais especializada, seja muito menos utilizado do que o CV (cerca de 70 000 exemplares contra 2 milhões para o CV).

Quando comparado com o seu predecessor (o Europass-Formação 2000-2004)[6], o Europass-Mobilidade conseguiu alcançar um público mais vasto (38 000 cidadãos receberam um Europass-Mobilidade em 2006, em comparação com a média anual de 25 000 utilizadores para o Europass-Formação). No entanto, estes números continuam a ser inferiores ao número de aprendentes em mobilidade, o que poderia ser melhorado associando organismos de adicionais de emissão aos CNE.

O Suplemento ao Diploma e o Suplemento ao Certificado não têm sido uma prioridade para os CNE. O Suplemento ao Diploma, em especial, deveria estar muito mais integrado no quadro Europass e o desenvolvimento do respectivo modelo deverá basear-se mais nos resultados de aprendizagem.

Com base no inquérito, 40% dos utilizadores que tentaram mudar de emprego ou local consideram que o Europass lhes foi útil. Isto indica que o Europass promove, de facto, a mobilidade. Contudo, o inquérito indica que o Europass é mais vantajoso para as pessoas já empregadas e os estudantes (46%) do que para os desempregados (36%). Importa salientar que os utilizadores do Europass tendem a ser indivíduos muito qualificados: mais de 60% tinham um diploma de ensino superior. Este facto revela a necessidade de introduzir melhorias específicas. Na opinião das partes interessadas, e embora concordem com a eficácia do Europass, o seu impacto poderia ser reforçado através de uma cooperação mais alargada com os empregadores e as agências de recrutamento. Uma maior cooperação com os serviços de orientação e emprego poderia também aumentar o impacto do Europass junto dos desempregados e dos indivíduos menos qualificados.

Os dados revelam que o portal Europass é igualmente utilizado e apreciado por pessoas que não tencionam participar activamente em acções de mobilidade, o que revela o vasto potencial desta iniciativa enquanto instrumento de informação geral e orientação.

3.3.3. Eficiência

O Europass é uma iniciativa com baixos custos, que presta um serviço concreto e com um bom nível de eficácia. O custo total (verbas dos orçamentos nacionais, da Comissão e do Cedefop), para o período abrangido, foi de aproximadamente 11,5 milhões de euros, um valor que se refere a muito mais do que os 2 milhões de documentos (CV, Passaporte Linguístico e Europass-Mobilidade) relativamente aos quais existem dados exactos. Por conseguinte, a avaliação conclui que, com um custo de cerca de 5 euros por documento e um elevado nível de satisfação do utilizador, a aplicação do Europass constitui um bom investimento.

4. SÍNTESE DAS PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA AVALIAÇÃO EXTERNA

As principais recomendações formuladas na avaliação no sentido de melhorar a relevância e a eficácia do Europass podem ser sintetizadas da seguinte forma:

- O Europass já é particularmente relevante para a mobilidade dos aprendentes, sendo agora necessário adoptar medidas para promover a mobilidade profissional, nomeadamente a mobilidade profissional a nível internacional (recomendações 1 a 21).

- O Europass-CV é altamente valorizado e deverá ser ainda desenvolvido, melhorando o modelo actual e prevendo uma versão mais resumida do CV, após consulta dos empregadores, agências de recrutamento e centros de orientação (recomendações 7, 8 e 9).

- Deverá ser garantida uma maior promoção a nível nacional através da cooperação com os centros de orientação e empresas (recomendação 10).

- Deverão ser fornecidos mais exemplos e orientações no portal sobre a utilização de todos os documentos Europass (recomendação 11).

- O Europass-Suplemento ao Diploma deverá ser aperfeiçoado para ter em conta de forma mais adequada os resultados de aprendizagem (recomendação 13).

- A complementaridade do Europass com os programas de educação e formação deverá ser reforçada (recomendação 5).

- Deverá ser assegurada a cooperação com outros instrumentos que favoreçam a transparência das qualificações (recomendação 6).

5. CONCLUSÕES DA COMISSÃO E ACÇÕES DE ACOMPANHAMENTO

A Comissão congratula-se com a primeira avaliação externa do Europass. As conclusões revelam que a sua aplicação, nos cinco primeiros anos de funcionamento, foi bem-sucedida em termos gerais, registou uma boa relação custo-eficácia e incidiu nas prioridades certas. As recomendações formuladas na avaliação fornecem indicações valiosas sobre o caminho a seguir, a forma de tirar partido dos aspectos positivos e como ultrapassar as dificuldades.

5.1. Aspectos positivos e negativos

Procurando facilitar a mobilidade, a iniciativa Europass ajuda os cidadãos a descrever aquilo que sabem e que podem fazer. O Europass foi portanto a primeira iniciativa europeia que concretizou a passagem a uma avaliação baseada em resultados de aprendizagem, e não em critérios de aprendizagem como a duração dos programas ou as qualificações exigidas à partida.

A nova abordagem constitui a pedra angular do recente Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) para a aprendizagem ao longo da vida. Os resultados de aprendizagem foram integrados no Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) e serão um elemento-chave do futuro Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) [7]. Estas iniciativas não funcionam de forma isolada: juntamente com o Europass, são elementos complementares de uma estratégia europeia coordenada, que contribui para a realização dos objectivos de Lisboa facilitando a valorização das aprendizagens pelos cidadãos e a sua livre circulação no espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida e no mercado de trabalho. Estas iniciativas baseadas nos resultados da aprendizagem têm igualmente um papel de informação e apoio no processo de modernização dos sistemas nacionais de educação, formação e qualificação na Europa. Como referido na avaliação, a iniciativa Europass funciona melhor nas vertentes fortemente orientadas para os resultados de aprendizagem, ao passo que as deficiências detectadas dizem principalmente respeito às vertentes em que este aspecto é mais fraco. A mudança de abordagem foi particularmente relevante para a identificação e validação das aprendizagens não formais ou informais que têm lugar fora dos sistemas e instituições de ensino e formação oficiais. Algumas melhorias específicas do Europass poderão contribuir para uma maior consciência por parte dos cidadãos dos resultados de aprendizagem (frequentemente "invisíveis") obtidos em contextos não formais ou informais, nomeadamente no âmbito de actividades para os jovens ou de trabalho de voluntariado.

O êxito do portal e do Europass-CV resulta de diversos factores: a qualidade do sítio Web desenvolvido pelo Cedefop, os esforços de promoção dos CNE e a adequação destes instrumentos às necessidades dos cidadãos. É necessário consolidar o êxito alcançado, procurando responder ainda melhor às necessidades crescentes dos utilizadores e dos empregadores. O inquérito realizado revela que o CV é apreciado, não só como instrumento de apoio à mobilidade, mas também por permitir, num processo de desenvolvimento pessoal, uma maior consciência das competências pessoais. Para responder de forma mais apropriada às necessidades dos seus utilizadores, o CV deve tornar-se um instrumento mais completo, com a ajuda de novas ferramentas de auto-avaliação dos resultados de aprendizagem, e integrar as necessidades de todos os seus utilizadores potenciais, nomeadamente os menos qualificados, os desempregados, os voluntários e os jovens em geral.

O potencial do Europass-Mobilidade , enquanto instrumento que permite melhorar a qualidade e a visibilidade da mobilidade, não foi ainda plenamente explorado. O crescimento geométrico registado entre 2005 e 2006 indica que os esforços desenvolvidos pelos CNE estão a dar os seus frutos, mas, até à data, muitos dos participantes em acções de mobilidade nacionais ou europeias – nomeadamente, no âmbito do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» – não receberam qualquer documento comprovativo dessa participação.

Embora façam indubitavelmente parte do quadro Europass, o Europass-Suplemento ao Diploma e o Europass-Suplemento ao Certificado são preparados e emitidos pelas instituições nacionais e não pelos CNE. Nestes primeiros anos de aplicação, os recursos limitados da iniciativa Europass centraram-se nos instrumentos geridos directamente pelos CNE ou acessíveis a nível europeu. Todavia, deverá ser dada prioridade a uma maior integração do Europass-Suplemento ao Diploma e do Europass-Suplemento ao Certificado, reforçando a coordenação a nível europeu e promovendo a sua divulgação a nível nacional enquanto instrumentos Europass. O desenvolvimento de ambos os instrumentos deverá igualmente ser analisado à luz das estratégias europeias e nacionais. Por exemplo, a abordagem centrada nos resultados de aprendizagem só é parcialmente utilizada pelo Suplemento ao Certificado, que não é um documento individual, e pelo Suplemento ao Diploma, que se baseia ainda consideravelmente em critérios formais de aprendizagem. Uma integração mais adequada dos resultados de aprendizagem em ambos os casos, facultaria aos cidadãos dois documentos mais eficazes.

5.2. Acções de acompanhamento

A Comissão, após consulta do Comité responsável pelo Programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», da rede europeia de CNE, do Comité Consultivo para a Formação Profissional e do Fórum de Alto Nível sobre a Mobilidade, e em função dos recursos disponíveis, prevê as seguintes acções:

- Continuar a cooperar com os serviços de orientação, emprego e juventude no sentido de tornar o Europass mais útil e mais conhecido entre os cidadãos menos qualificados e desempregados , que actualmente se encontram mal representados dentro do universo de utilizadores do portal Europass e do Europass-CV (ver ponto sobre o CV adiante).

- Desenvolver, com o apoio do Cedefop, um verdadeiro serviço Europass-CV e de auto-avaliação , que inclua:

- um Europass-CV mais flexível, com opções para diferentes grupos de utilizadores, nomeadamente jovens sem experiência profissional, trabalhadores pouco qualificados e a meio da carreira ou investigadores profissionais, e que aproveite os recursos existentes neste domínio. Será igualmente criada uma versão mais resumida e simples do CV e procurará estabelecer-se uma compatibilidade com as bases CV dos serviços de emprego e agências de recrutamento nacionais, tendo em vista a sua compatibilidade futura com o serviço CV da rede EURES (Serviços de Emprego Europeus) e com o Portal Europeu da Mobilidade Profissional;

- a criação de instrumentos de auto-avaliação que permitam aos utilizadores identificar e descrever mais detalhadamente os resultados de aprendizagem, do ponto de vista dos conhecimentos, das competências e das qualificações. Isso implica desenvolver o actual Europass-Passaporte Linguístico , em cooperação com o Conselho da Europa, bem como novas ferramentas de auto-avaliação centradas nas competências pessoais, nomeadamente nas competências adquiridas em contextos de aprendizagem não formais ou informais e nas competências relacionadas com as TIC ;

- o desenvolvimento de orientações, directrizes e exemplos apropriados, em cooperação com os CNE, a rede Euroguidance, os serviços de emprego e juventude e os parceiros sociais.

- Generalizar, até 2010, a utilização do Europass-Mobilidade no âmbito do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», emitindo este documento sistematicamente a todos os cidadãos que participem em acções de mobilidade no âmbito do programa «Erasmus», «Comenius», «Grundtvig» ou «Leonardo da Vinci», à semelhança do «Passe Jovem» do programa «Juventude em Acção», e promover a utilização deste instrumento no quadro do programa «Marie Curie». Tal será feito mediante consulta e apoio das agências nacionais e dos CNE.

- Por intermédio dos CNE, e em colaboração com os serviços de orientação, emprego e juventude, continuar a promover o Europass-Mobilidade nas acções de mobilidade organizadas a nível nacional ou regional, incluindo através da sua utilização sistemática nos programas de intercâmbio universitários e de mobilidade dos estagiários, bem como para as actividades juvenis e de voluntariado.

- Encorajar a gestão, promoção e integração coordenadas, no âmbito do quadro do Europass, do Europass-Suplemento ao Diploma , em cooperação com todos os agentes relevantes a nível europeu (Conselho da Europa, Unesco-Cepes, o secretariado do Processo de Bolonha, as redes ENIC-NARIC e as associações universitárias e de estudantes) e a nível nacional (CNE, agências nacionais responsáveis pelos programas, instituições de ensino superior, peritos do processo de Bolonha, centros ENIC-NARIC e associações das partes interessadas). O futuro desenvolvimento do Europass-Suplemento ao Diploma será analisado, em cooperação com os agentes relevantes, tendo em vista um registo mais adequado dos resultados de aprendizagem dos titulares.

- Encorajar a gestão, a promoção e o desenvolvimento coordenados do Europass-Suplemento ao Certificado , aos níveis europeu e nacional, em colaboração com o Cedefop, os parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes. Este processo terá em conta os progressos relevantes do processo de Copenhaga, por exemplo no tocante aos perfis profissionais, ao sistema europeu de créditos do ensino e formação profissionais (ECVET) e à mudança a favor de uma perspectiva centrada nos resultados de aprendizagem.

- Finalmente, assegurar que, até 2012, os modelos de todos os documentos Europass relevantes façam referência ao Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) para a aprendizagem ao longo da vida.

[1] http://europass.cedefop.europa.eu

[2] Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, JO C 111 de 6.5.2008, p.1.

[3] Decisão n.° 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass), JO L 390 de 31.12.2004, p. 6.

[4] Na sequência de um concurso público, foi acordado um contrato-quadro com a empresa Ecotec Research and Consulting Ltd relativo à avaliação das actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pela Direcção-Geral da Educação e Cultura.

[5] Decisão n.º 1719/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui o Programa Juventude em Acção para o período de 2007 a 2013, JO 327 de 24.11.2006, p.30.

[6] Decisão n.º 1999/51/CE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem, JO L 17 de 22.1.1999, p. 45.

[7] Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do sistema europeu de créditos do ensino e formação profissionais (ECVET) [COM(2008) 180 final].