COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91 ) 314 f mal 
Bruxelas, 5 de Setembro de 1991 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que designa os laboratórios comunitários de referência 
para a pesquisa de resíduos de determinadas substâncias 
(apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em 16 de Setembro de 1986, o Conselho adoptou a Directiva 
86/469/CEE^1), respeitante à pesquisa de residuos nos animais e nas 
carnes frescas. 
0 no 2 do artigo 8o prevê a designação relativamente a cada resíduo ou 
grupo de residuos de um laboratório comunitário de referência, a 
escolher entre os diferentes laboratórios nacionais de referência, 
encarregado da coordenação dos controlos, e a determinação dos poderes 
e condições de actividade dos laboratórios de referência. 
A Decisão 89/187/CEE do Conselho(2), de 6 de Março de 1989, determina 
os poderes e as condições de actividade dos referidos laboratórios 
comunitários de referência. 
Os laboratórios constantes do projecto de proposta correspondem ao 
conjunto das condições necessárias para serem designados laboratórios 
comunitários de referência. 
É conveniente salientar que estes laboratórios comunitários de 
referência podem beneficiar de uma ajuda da Comunidade, em 
conformidade com as condições referidas no artigo 28o da Decisão 
90/424/CEE(3), de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas 
despesas no domínio veterinário. 
O futuro impacte financeiro do projecto de proposta de decisão do 
Conselho foi já tido em consideração e será definido no âmbito da 
decisão de aplicação, que será adoptada com base no artigo 28o da 
decisão do Conselho referida, 
cto de proposta 
(1) JO no L 275 de 26.9.1986, p. 36 
(2) JO no L 66 de 10.3.1989, p. 37. 
(3) JO no L 224 de 18.8.1990, p. 19 
3 
proposta 
de 
DECISÃO DO CONSELHO 
de 
que designa os laboratórios comunitários de referência 
para a pesquisa de resíduos de determinadas substâncias 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 
1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes 
frescas^1), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 8p_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a ligação entre os laboratórios nacionais de 
referência encarregados nos Estados-membros da pesquisa de resíduos nos 
animais e respectivas carnes deve ser confiada a laboratórios altamente 
especializados que disponham de instalações e do equipamento necessário 
para este tipo de técnicas; 
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/187/CEE, de 6 de Março 
de 1989Í2), determinou os poderes e as condições de actividade dos 
laboratórios comunitários de referência previstos pela Directiva 
86/469/CEE respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes 
frescas ; 
ConsideraivJo que é necessário, em conformidade com o no 2 do artigo 8o 
da Directiva 86/469/CEE, designar desde já os laboratórios comunitários 
de referência para a pesquisa de resíduos de detemrinadas substâncias, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
(1) JO no L 275 de 26.9.1986, p. 36 
(2) JO no L 66 de 10.3.1989, p. 37. 
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Artigo 1o 
São designados laboratórios comunitários de referência os laboratórios 
segu i ntes: 
a) Para os resíduos constantes do Anexo I, grupo A. I e A. I I da 
Direct iva 86/469/CEE: 
Rijksinstituut voor de Volkgeszondheid en Mi Iieuhygiene 
Antonie van Leeuwenhoeklaan 9 
3720 BILTHOVEN 
PAÍSES BAIXOS 
b) Para os resíduos constantes do Anexo I, grupo A.III.a) da Directiva 
86/469/CEE, à excepção das sulfamidas: 
Laboratoire des Médicaments Vétérinaires 
(CNEVA-LMV) 
La Haute Marché, Javené 
35133 FOUGERES 
FRANÇA 
c) Para os resíduos constantes do Anexo I, grupo A.I I I.b) da Directiva 
86/469/CEE e os resíduos de 8-agonistas e sulfamidas: 
Bundesgesundhe i tsamt 
Thielallee 88 
1000 BERLIN 33 
ALEMANHA 
d) Para os resíduos constantes do Anexo I, grupos B.I I.a) e B.ll.b) da 
Directiva 86/469/CEE: 
Instituto Superiore di Sanita 
via Regina Elena 299 
00161 ROMA 
ITÁLIA 
5 
Art igo 2o 
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 314 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N.° de catálogo : CB-CO-91-351-PT-C 
ISBN 92-77-74884-2 
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