ÍNDICE

1........... Introdução. 3

2........... Atividades da União Europeia no âmbito da concessão de empréstimos. 3

2.1........ Mecanismo de apoio às balanças de pagamentos (EBP) 3

2.1.1..... Operações EBP em 2011. 4

2.2........ MEEF. 5

2.2.1..... Operações MEEF em 2011. 6

2.3........ Assistência macrofinanceira (AMF) 8

2.3.1..... Operações AMF em 2011. 9

2.4........ Mecanismo Euratom.. 10

2.4.1..... Operações Euratom em 2011. 10

3........... Operações de contração de empréstimos da União Europeia. 10

3.1........ EBP. 11

3.2........ MEEF. 11

3.3........ AMF. 13

3.4........ Euratom.. 13

4........... Banco Europeu de Investimento. 14

4.1........ Atividades do BEI no âmbito da concessão de empréstimos. 14

4.2........ Atividades do BEI no âmbito da contração de empréstimos. 14

5........... Garantir a estabilidade financeira da área do euro. 15

5.1........ Mecanismo de concessão de crédito à Grécia. 15

5.2........ Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) 16

5.3........ Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) 16

1. Introdução

As decisões do Conselho que estabelecem os diferentes instrumentos de concessão de empréstimos da União Europeia impõem que a Comissão informe anualmente o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a utilização desses instrumentos.

Para cumprir essas obrigações de informação, o presente relatório descreve as operações de concessão de empréstimos por cada instrumento, bem como as correspondentes atividades de contração de empréstimos.

2. Atividades da União Europeia no âmbito da concessão de empréstimos

A Comissão presta apoio financeiro a países terceiros e a Estados-Membros, em conformidade com diversas decisões do Conselho, consoante as zonas geográficas e os objetivos prosseguidos. Esse apoio financeiro assume, em geral, a forma de empréstimos bilaterais financiados pelos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE[1].

2.1. Mecanismo de apoio às balanças de pagamentos (EBP)

A assistência EBP assume a forma de empréstimos a médio prazo concedidos pela União e é geralmente articulada com os financiamentos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros mutuantes multilaterais, como o BEI, o BERD ou o Banco Mundial, ou com a assistência bilateral dos Estados-Membros.

O EBP é um mecanismo de natureza excecional, mobilizado casuisticamente por decisão do Conselho. Os seus potenciais beneficiários são os Estados-Membros não participantes na área do euro que enfrentem dificuldades graves a nível da balança de pagamentos. Destina-se a atenuar as limitações de financiamento externo e a restabelecer a viabilidade das balanças de pagamentos dos Estados-Membros beneficiários. O seu desbloqueamento depende do cumprimento das condições de política económica acordadas pela Comissão e pelo Estado-Membro ─ em concertação com o Comité Económico e Financeiro (CEF) ─ e da assinatura de um memorando de entendimento antes da celebração dos acordos de concessão de empréstimo. O controlo da aplicação das medidas é uma condição para o desembolso das parcelas subsequentes.

O mecanismo EBP foi reativado em 2008 em resposta à crise económica e financeira internacional, com aumento do seu limite máximo de 12 para 25 mil milhões de EUR em dezembro de 2008[2], tendo sido decidido novo aumento, para 50 mil milhões de EUR, em maio de 2009[3], a fim de permitir à UE responder rapidamente a qualquer novo pedido de assistência. Até 31 de dezembro de 2011, fora atribuído um montante total de 14,6 mil milhões de EUR à Hungria[4], à Letónia[5] e à Roménia[6], dos quais 13,4 mil milhões de EUR desembolsados até ao final de 2011.

Quadro 1: Assistência do mecanismo EBP em 31.12.2011 (em mil milhões de EUR)

País || Montante concedido || Montante desembolsado || Montante reembolsado || Saldo por liquidar || Prazo de vencimento médio (anos)

Hungria || 6,5 || 5,5 || 2,0 || 3,5 || 6,1

Letónia || 3,1 || 2,9 || 0 || 2,9 || 6,6

Roménia || 5,0 || 5,0 || 0 || 5,0 || 7,0

Total || 14,6 || 13,4 || 2,0 || 11,4 ||

2.1.1. Operações EBP em 2011

Em 2011, foi desembolsado um montante total de 1,35 mil milhões de EUR, em duas parcelas:

Quadro 2: Lista das operações de empréstimo realizadas ao abrigo do EBP em 2011 (em milhões de EUR)

País || Decisão || Data do desembolso || Data de vencimento || Cupão || Montante desembolsado

Roménia || 2009/459/CE || 24/03/2011 || 04/04/2018 || 3,25% || 1200

|| || 22/06/2011 || 04/10/2018 || 3,13% || 150

Total || || || || || 1350

A assistência financeira concedida à Hungria terminou em novembro de 2010 e a concedida à Letónia em janeiro de 2012. Em resultado, os remanescentes mil milhões de EUR atribuídos à Hungria e 0,2 mil milhões de EUR atribuídos à Letónia não serão desembolsados no âmbito das operações EBP em curso.

Além dos 5 mil milhões de EUR de assistência EBP já previstos, o Conselho decidiu em 12 de maio de 2011 prestar à Roménia, a título preventivo, assistência financeira até 1,4 mil milhões de EUR[7], dos quais não foram ainda efetuados desembolsos.

2.2. MEEF

O Regulamento (UE) n.º 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010, criou o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), baseado no artigo 122.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)[8]. O MEEF é inteiramente coberto pelo orçamento da UE e tem uma capacidade total de empréstimo de 60 mil milhões de EUR.

A Comissão está autorizada a mobilizar fundos em nome da União Europeia nos mercados de capitais ou diretamente junto de instituições financeiras. A ativação do MEEF está sujeita ao cumprimento das condições fixadas num programa conjunto UE/FMI de ajustamento estrutural e assistência. A assistência financeira no âmbito do MEEF é prestada mediante decisão do Conselho tomada por maioria qualificada.

A Comissão e o Estado-Membro beneficiário celebram um memorando de entendimento do qual constam, em pormenor, as condições gerais de política económica estipuladas pelo Conselho. A Comissão comunica então este memorando de entendimento ao Parlamento Europeu e ao Conselho. As condições de política económica são revistas regularmente e, se necessário, podem ser ajustadas[9].

A Comissão informa regularmente o CEF e o Conselho sobre a aplicação do Regulamento MEEF e sobre a persistência das ocorrências excecionais que justificaram a sua adoção[10].

2.2.1. Operações MEEF em 2011

O Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira foi ativado em 2011 para a Irlanda e para Portugal, atribuindo a estes dois países beneficiários empréstimos até 22,5 e 26 mil milhões de EUR, respetivamente. As dotações totais, incluindo as do MEEF, as do FMI e as de outros Estados-Membros, ascendem a 85 e a 78 mil milhões de EUR, respetivamente:

Quadro 3: Repartição das dotações (em mil milhões de EUR)

País || MEEF || IEEF || FMI || Outros E-M || Total

Irlanda || 22,5 || 17,7 || 22,5 || 22,3* || 85

Portugal || 26,0 || 26,0 || 26,0 || || 78

Total || 48,5 || 43,7 || 48,5 || 22,3 || 163

* 4,8 mil milhões de EUR de outros Estados-Membros (Reino Unido, Suécia e Dinamarca) e 17,5 mil milhões de EUR do Estado Irlandês.

Ao abrigo das Decisões n.º 2011/77/UE[11] e n.º 2011/344/UE do Conselho[12], foram desembolsados, em 2011, 13 900 milhões de EUR a favor da Irlanda e 14 100 milhões de EUR a favor de Portugal.

Quadro 4: Lista das operações de empréstimo realizadas ao abrigo do MEEF em 2011 (em milhões de EUR)

País || Decisão || Montante concedido || Data do desem-bolso || Montante desem-bolsado || Cupão || Prazo de vencimento || Prazo de venci-mento médio (anos)

Irlanda || 2011/77/UE || 22 500 || 12/01/2011 || 5 000 || 2,50% || 04/12/2015 || 4,9

|| || || 24/03/2011 || 3 400 || 3,25% || 04/04/2018 || 5,8

|| || || 31/05/2011 || 3 000 || 3,50% || 04/06/2021 || 6,9

|| || || 29/09/2011 || 2 000 || 3,00% || 04/09/2026 || 8,1

|| || || 06/10/2011 || 500 || 2,375% || 04/10/2018 || 8,0

Subtotal || || || || 13 900 || || || 8,0

Portugal || 2011/344/UE || 26 000 || 31/05/2011 || 1 750 || 3,50% || 04/06/2021 || 10,0

|| || || 01/06/2011 || 4 750 || 2,75% || 03/06/2016 || 6,4

|| || || 21/09/2011 || 5 000 || 2,75% || 21/09/2021 || 7,9

|| || || 29/09/2011 || 2 000 || 3,00% || 04/09/2026 || 9,0

|| || || 06/10/2011 || 600 || 2,375% || 04/10/2018 || 8,9

Subtotal || || || || 14 100 || || || 8,9

Total || || 48 500 || || 28 000 || || ||

Em 2012, foram efetuados novos desembolsos:

─ em 16 de janeiro: 1 500 milhões de EUR a favor da Irlanda e 1 500 milhões de EUR a favor de Portugal, ─ em 5 de março: 3 000 milhões de EUR a favor da Irlanda, ─ a 24 de abril: 1 800 milhões de EUR a favor de Portugal, ─ em 4 de maio: 2 700 milhões de EUR a favor de Portugal.

Deste modo, o montante total em dívida do mecanismo eleva-se a 38 500 milhões de EUR.

Acrescente-se que, em conformidade com as conclusões a que os chefes de Estado e de Governo da área do euro e as instituições europeias chegaram em 21 de julho de 2011 sobre os empréstimos concedidos pelo Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, foi decidido prorrogar os prazos de vencimento (ou maturidade) e reduzir a margem de taxa de juro[13]. O prazo de vencimento médio máximo passou de 7,5 para 12,5 anos e o prazo de vencimento de cada uma das parcelas do empréstimo pode ir até 30 anos. Por outro lado, foi eliminada a margem sobre os empréstimos ao país beneficiário. Em resultado, um país beneficiário pagará apenas o custo total do financiamento da UE. Estas decisões aplicar-se-ão retroativamente às parcelas do empréstimo já desembolsadas.

2.3. Assistência macrofinanceira (AMF)

A assistência macrofinanceira (AMF) destina-se a países candidatos ou potencialmente candidatos à UE e a países vizinhos da UE, para resolver problemas de balança de pagamentos a curto prazo, estabilizar as finanças públicas e estimular a realização de reformas estruturais. É prestada a título excecional e temporário e baseia-se numa condicionalidade estrita de política económica. Tipicamente, as operações AMF complementam os programas de ajustamento do FMI. A AMF pode ser prestada sob a forma de subvenções e/ou empréstimos.

Em janeiro de 2011, a Comissão endereçou uma nota exaustiva, clarificando os critérios utilizados para decidir entre o recurso a empréstimos ou a subvenções, ao Comité Económico e Financeiro, que a aprovou. Os critérios enquadram-se em duas categorias genéricas: nível de desenvolvimento económico e social do país beneficiário[14], por um lado, e sustentabilidade da sua dívida e sua capacidade de reembolso, por outro. São também tidos em conta os critérios aplicados pelo Banco Mundial e pelo FMI para a concessão de assistência financeira. A metodologia e a seleção dos indicadores utilizados pela Comissão são descritas em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão[15] que acompanha o relatório anual de 2010 sobre a AMF.

A Comissão apresentou igualmente uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as disposições gerais para concessão de assistência macrofinanceira a países terceiros[16]. Este regulamento-quadro tornará o processo de decisão mais eficiente, alinhando-o simultaneamente com outros instrumentos de assistência financeira da UE. Por outro lado, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, as decisões relativas à AMF devem ser tomadas de acordo com o processo legislativo ordinário (codecisão).

Se um país beneficiário não respeitar as suas obrigações de reembolso, a Comissão pode ativar o Fundo de Garantia para as ações externas[17] para que o pagamento do correspondente empréstimo contraído pela Comissão seja garantido[18].

O relatório anual da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros contém informações pormenorizadas sobre as operações do tipo AMF[19].

2.3.1. Operações AMF em 2011

Em 2011, a Comissão propôs que fosse prestada assistência macrofinanceira à Geórgia e ao Quirguistão, mas não foi ainda tomada nenhuma decisão, esperando-se resultados no decurso de 2012.

Em fevereiro de 2012, o Egito pediu assistência macrofinanceira no montante de 500 milhões de EUR, que poderiam ser parcialmente desembolsados como subvenção e complementariam fundos facultados pelo FMI e por outros dadores. A Comissão e o FMI estão neste momento a analisar as necessidades residuais de financiamento externo, em preparação de uma resposta ao pedido do Egito.

Em julho de 2011, foram efetuados dois desembolsos:

─ 100 milhões de EUR a favor da Sérvia, como primeira parcela no âmbito de uma decisão adotada em 2009[20];

─ 26 milhões de EUR a favor da Arménia, como primeira parcela no âmbito de uma decisão adotada em 2009[21].

Em fevereiro de 2012, foi desembolsada a segunda e última parcela de AMF à Arménia, no montante de 39 milhões de EUR.

Em 2011, foi também desembolsado um total de 55 milhões de EUR em subvenções (35 milhões para a Arménia e 20 milhões para a Moldávia[22]).

2.4. Mecanismo Euratom

O mecanismo de concessão de empréstimos Euratom pode ser usado para financiar projetos em Estados-Membros (Decisão do Conselho n.º 77/270/Euratom) ou em determinados países terceiros (Ucrânia, Rússia ou Arménia) (Decisão do Conselho n.º 94/179/Euratom).

Em 1990, o Conselho fixou um limite de contração de empréstimos de 4 mil milhões de EUR, dos quais 3,4 mil milhões foram aprovados e desembolsados. Em 2002, a Comissão propôs um aumento deste limite de 4 mil milhões para 6 mil milhões de EUR, proposta essa para a qual não foi ainda obtido acordo do Conselho.

2.4.1. Operações Euratom em 2011

Em 2011, não foram tomadas decisões relativas a empréstimos nem efetuados desembolsos.

3. Operações de contração de empréstimos da União Europeia

Para financiar as operações de concessão de empréstimos decididas pelo Conselho, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos no mercado de capitais, em nome da União Europeia e da Euratom. A contração e a concessão de empréstimos assumem a forma de operações back-to-back, o que garante que o orçamento da UE não corre quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio[23]. Os empréstimos contraídos correspondem aos empréstimos por liquidar.

Quadro 5: Total dos empréstimos contraídos pela União Europeia — montantes por liquidar(1) (milhões de EUR)

|| CECA em liq. (1) (2) || Euratom (1) || EBP || AMF || MEEF || Total da União Europeia ||

2008 || 266 || 484 || 2 000 || 654 || || 3 404 ||

2009 || 214 || 481 || 9 200 || 584 || || 10 479

2010 || 219 || 466 || 12 050 || 500 || || 13 235

2011 || 225 || 447 || 11 400 || 590 || 28 000 || 40 662

(1) As taxas de conversão utilizadas são as fixadas em 31 de dezembro de cada ano. (2) A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) está em liquidação desde 2002. A última obrigação emitida pela CECA vence-se em 2019.

3.1. EBP

Em março de 2011, foi objeto de financiamento nos mercados um empréstimo de 1,2 mil milhões de EUR ao abrigo do mecanismo EBP. A fim de assegurar que esta operação beneficiava das melhores condições, foi decidido reunir estes fundos em conjunto com os fundos necessários para um empréstimo à Irlanda no âmbito do programa MEEF (3,4 mil milhões de EUR). Em junho, foram reunidos mais 0,15 mil milhões de EUR para a Roménia.

Quadro 6: Obrigações da UE emitidas em 2011 (em mil milhões de EUR)

País || Descrição || Data de emissão || Data de vencimento || Montante

Roménia || 4,6 3,25%/2018 || 24/03/2011 || 04/04/2018 || 1,20 (+ 3,4 para a Irlanda no âmbito do MEEF)

Roménia || 0,15 3,125%/2018 || 22/06/2011 || 04/10/2018 || 0,15

Total || || || || 1,35

3.2. MEEF

A Comissão, em nome da União Europeia, enfrentou elevadas necessidades de financiamento no âmbito do programa MEEF a fim de financiar o apoio à Irlanda e a Portugal. A parte da UE (complementada pelo FMI e pelo FEEF) foi libertada com relativa rapidez, pois, em comparação com o FEEF, a UE era um emissor já estabelecido. Esta antecipação por parte do programa MEEF conduziu a uma emissão recorde em nome da UE e ascendeu a 28 mil milhões de EUR para o MEEF, financiados por seis obrigações de referência da UE (com um montante nominal por liquidar de 3 mil milhões de EUR ou mais, por cada série de obrigações) e uma transação de menor valor.

Estas obrigações da UE tiveram grande procura no mercado, resultando numa subscrição excessiva das carteiras de encomendas. Todos os grupos importantes de investidores, com destaque para os investidores de longo prazo (fundos de investimento, gestores de ativos, empresas de seguros e fundos de pensões), bem como instituições oficiais, compraram obrigações da UE[24].

O desempenho destas obrigações no mercado secundário foi positivo e confirmou a forte posição da UE como emitente de obrigações de referência. Pela obrigação com prazo de vencimento de 15 anos, a UE recebeu o prémio «Sovereign Supranational Agency Sector deal of the year», da revista International Financing Review, e o prémio «deal of the year», da Euromoney.

Quadro 7: Síntese dos financiamentos e desembolsos do MEEF (em mil milhões de EUR)

País || Reunido em || Data de vencimento || Montante

Irlanda || 05/01/2011 || 04/12/2015 || 5,00

Irlanda (mais 1,2 para a Roménia por EBP ─ cf. supra) || 17/03/2011 || 04/04/2018 || 3,40

Irlanda (3), Portugal (1,75) || 24/05/2011 || 04/06/2021 || 4,75

Portugal || 25/05/2011 || 03/06/2016 || 4,75

Portugal || 14/09/2011 || 21/09/2021 || 5,00

Irlanda (2), Portugal (2) || 22/09/2011 || 04/09/2026 || 4,00

Irlanda (0,5), Portugal (0,6) || 29/09/2011 || 04/10/2018 || 1,10

Total || || || 28,00

Em 2012, houve novas emissões de obrigações:

─ em janeiro: 3 mil milhões de EUR (1,5 mil milhões a favor da Irlanda e 1,5 mil milhões a favor de Portugal) ─ em março: 3 mil milhões de EUR a favor da Irlanda ─ em abril: 1,8 mil milhões de EUR a favor de Portugal ─ em maio: 2,7 mil milhões de EUR a favor de Portugal,

elevando para 38,5 mil milhões de EUR o total reunido em nome do MEEF.

3.3. AMF

Em 2011, foram executadas com êxito duas operações de contração de empréstimos (100 milhões de EUR a favor da Sérvia e 26 milhões a favor da Arménia), ambas financiadas por investimento privado.

Quadro 8: Investimento privado da UE em 2011 (em milhões de EUR)

País || Descrição || Data de emissão || Data de vencimento || Montante

Sérvia || UE 3,382%/2019 || 05/07/2011 || 12/07/2019 || 100

Arménia || UE 3,691%/2026 || 20/07/2011 || 27/07/2026 || 26

Total || || || || 126

3.4. Euratom

Em 2011, não houve operações de contração de empréstimos no âmbito da Euratom.

4. Banco Europeu de Investimento

4.1. Atividades do BEI no âmbito da concessão de empréstimos

O BEI presta financiamento, ora diretamente a projetos de investimento, ora através de intermediários financeiros a projetos de menor envergadura empreendidos por PME ou por autarquias. Fornece igualmente garantias de empréstimos, assistência técnica e capital de risco.

Em 2011, o BEI assinou um volume de financiamento total de 61 mil milhões de EUR (72 mil milhões em 2010), refletindo um regresso gradual aos níveis de concessão de empréstimos anteriores a 2008, na sequência de um esforço excecional nesse sentido ao longo dos anos 2008, 2009 e 2010.

O financiamento nos Estados-Membros da UE representou 54 mil milhões de EUR, um montante não coberto pela garantia da UE. Foram assinados fora da UE 7,3 mil milhões de EUR, dos quais 3,1 mil milhões ao abrigo do mandato externo coberto pela garantia da UE.

As atividades do BEI no âmbito da concessão de empréstimos têm impacto no orçamento da UE quando são acompanhadas de garantias da UE, disposições de partilha de risco UE/BEI ou outros mecanismos de combinação. Em particular, os empréstimos concedidos pelo BEI no âmbito do mandato externo (abrangendo Pré-Adesão, países vizinhos do Sul e do Leste, Ásia, América e África do Sul) beneficiam de uma garantia do orçamento da UE que cobre o risco soberano ou o risco político. No segundo semestre de 2012, a Comissão publicará um relatório específico sobre a atividade de concessão de empréstimos externos do BEI em 2011.

O BEI gere também mecanismos de partilha de risco que envolvem a utilização do orçamento da UE para apoiar políticas da União (por exemplo, mecanismo de financiamento com partilha de riscos para projetos de investigação e desenvolvimento e garantia de empréstimo para projetos RTE-transportes)[25].

4.2. Atividades do BEI no âmbito da contração de empréstimos

Em 2011, os mercados revelaram-se mais reticentes, à medida que se avolumavam as preocupações a respeito da Europa, mas o BEI logrou manter níveis de financiamento bastante estáveis e acesso ao mercado nos primeiros dez meses. O mercado tornou-se então especialmente difícil em novembro/dezembro, altura em que as suas perceções quanto ao contexto soberano europeu se deterioraram acentuadamente, causando um considerável diferencial das taxas de juro e reduzindo a procura, como aconteceu para a maioria dos emitentes europeus. A incerteza atingiu um ponto crítico em dezembro, com as agências Standard and Poor’s e Fitch a colocarem o BEI «sob observação».

Nestas circunstâncias, revelou-se vital o empenho do BEI no sentido de concluir o seu programa de financiamento relativamente cedo, o que conseguiu até finais de outubro. A emissão de 76 mil milhões de EUR foi a segunda maior de sempre (em 2010, tinham sido 67 mil milhões de EUR).

5. Garantir a estabilidade financeira da área do euro

Em resposta à crise económica e financeira mundial, o Conselho e os Estados-Membros da área do euro adotaram medidas para preservar a estabilidade financeira na área do euro e na Europa em geral. Essas medidas são descritas a seguir.

5.1. Mecanismo de concessão de crédito à Grécia

Na sequência do acordo unânime dos ministros das Finanças da área do euro, de 2 de maio de 2010, no sentido de dar apoio à Grécia[26], foi concebido um programa conjunto de três anos com o FMI, que envolve um pacote financeiro de 110 mil milhões de euros para ajudar a Grécia, acompanhado de condições rigorosas de política económica negociadas com as autoridades gregas pela Comissão e pelo FMI, em ligação com o BCE[27].

Os contributos ascendem a 80 mil milhões de EUR dos Estados-Membros da área do euro e a 30 mil milhões de EUR do FMI. Em 31 de dezembro de 2011, o total de desembolsos a favor da Grécia ascendia a 73 mil milhões de EUR (52,9 mil milhões dos Estados-Membros da área do euro e 20,1 mil milhões do FMI[28]).

Papel da Comissão

No âmbito do mecanismo de concessão de crédito à Grécia, a Comissão não age como mutuante nem como mutuária. Contudo, os representantes dos Estados-Membros da União Europeia decidiram, em 5 de maio de 2010, confiar à Comissão funções relativas à coordenação e à gestão do conjunto de empréstimos bilaterais, conforme estabelece um acordo entre credores celebrado em 8 de maio de 2010 pelos Estados-Membros da área do euro que concedem o apoio[29]. Este papel não implica um aumento da despesa da Comissão nem de qualquer outra rubrica de despesa no âmbito do orçamento da UE[30]. A partir de 28 de março de 2012, os montantes não utilizados foram cancelados. As condições financeiras do mecanismo foram também ajustadas, com prorrogação do prazo final de vencimento até 15 anos e do período de carência até 10 anos. Por sua vez, a margem foi reduzida para 1,5%.

5.2. Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF)

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) foi criado pelos Estados-Membros da área do euro como empresa registada no Luxemburgo da qual são proprietários, na sequência das decisões tomadas a 9 de maio de 2010 no âmbito do Conselho Ecofin.

O FEEF pode emitir obrigações garantidas pelos Estados-Membros da área do euro para reempréstimo aos Estados-Membros da área do euro em dificuldades, sob condições negociadas com a Comissão em ligação com o Banco Central Europeu e o FMI e mediante a aprovação do Eurogrupo. Os empréstimos concedidos pelo FEEF não são cobertos por qualquer garantia do orçamento da UE.

A Comissão coordena as suas próprias atividades de contração de empréstimos com as do FEEF para financiar os programas em que ambos estão envolvidos, a fim de otimizar, em termos cronológicos, as suas atividades no mercado de capitais.

5.3. Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)

Em 2 de fevereiro de 2012, foi acordado o estabelecimento de um novo mecanismo permanente de crise, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). A entrada em vigor do Tratado do MEE está prevista para meados de 2012, após ratificação pelos 17 Estados-Membros da área do euro. O MEE terá a seu cargo as funções, atualmente desempenhadas pelo IEEF e pelo MEEF, de prestar, quando necessário, assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro.

Para o efeito, o MEE fica autorizado a reunir fundos através da emissão de instrumentos financeiros ou da celebração de acordos ou convénios financeiros ou de outra natureza com os membros do MEE, instituições financeiras ou terceiros. O volume máximo inicial de concessão de empréstimos pelo MEE foi fixado em 500 mil milhões de EUR, incluindo a capacidade extraordinária de empréstimo do mecanismo.

[1] As atividades da Comissão em matéria de concessão e contração de empréstimos são descritas circunstanciadamente no sítio http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/index_en.htm.

[2] Regulamento (CE) n.º 1360/2008 do Conselho, de 2 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros.

[3] Regulamento (CE) n.º 431/2009 do Conselho, de 18 de maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros.

[4] Decisão 2009/102/CE do Conselho, de 4 de novembro de 2008.

[5] Decisão 2009/290/CE do Conselho, de 20 de janeiro de 2009.

[6] Decisão 2009/459/CE do Conselho, de 6 de maio de 2009.

[7] Decisão 2011/288/UE do Conselho, de 12 de maio de 2011, que concede, a título preventivo, assistência financeira da UE a médio prazo à Roménia (JO L 132 de 19.5.2011, p. 15).

[8] O artigo 122.º, n.º 2, do TFUE prevê ajuda financeira aos Estados-Membros que se encontrem em dificuldades devidas a ocorrências excecionais que não possam controlar.

[9] A revisão é efetuada pela Comissão, em consulta com o BCE, pelo menos de seis em seis meses. Quaisquer alterações que se revelem necessárias ao programa de ajustamento do Estado-Membro beneficiário são discutidas com ele. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, decide de quaisquer ajustamentos a introduzir nas condições gerais iniciais de política económica e aprova o programa de ajustamento revisto preparado pelo Estado-Membro beneficiário.

[10] O relatório deve ser apresentado no prazo de seis meses após a entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 407/2010 do Conselho e, se necessário, de seis em seis meses a partir de então (artigo 9.º do Regulamento).

[11] Decisão de Execução n.º 2011/77/UE do Conselho, de 7 de dezembro de 2010, relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda (JO L 30 de 4.2.2011, p. 34).

[12] Decisão de Execução n.º 2011/344/UE do Conselho, de 30 de maio de 2011, relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal (JO L 159 de 17.6.2011, p. 88).

[13] Decisão de Execução 2011/682/UE do Conselho, de 11 de outubro de 2011, que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE (Irlanda) e Decisão de Execução 2011/683/UE do Conselho, de 11 de outubro de 2011, que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE (Portugal) (JO L 269 de 14.10.2011, p. 31 e 32, respetivamente).

[14] É proposto, como principal indicador, o rendimento nacional bruto per capita.

[15] SEC(2011) 874 final.

[16] COM(2011) 396 final.

[17] Ver Regulamento (CE,Euratom) n.º 480/2009 do Conselho. Até à data, não foi registado nenhum incumprimento em relação aos empréstimos do tipo AMF.

[18] Embora o reembolso do empréstimo esteja coberto, em última instância, pela garantia do orçamento da UE, o Fundo de Garantia funciona como reserva de liquidez para proteger o orçamento da UE contra o risco de ativação das garantias em resultado de incumprimento de pagamentos. Para um relatório exaustivo sobre o funcionamento do Fundo, consultar o documento COM(2010) 418 e o documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2010) 968 que o acompanha.

[19] Ainda não publicado em relação ao ano de 2011. Para 2010, ver COM(2011) 408 final.

[20] Decisão n.º 2009/892/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009.

[21] Decisão n.º 2009/890/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009.

[22] Decisão n.º 2010/0162(COD) do Conselho e do Parlamento Europeu de 7 de setembro de 2010.

[23] O Regulamento MEEF permite o recurso ao pré-financiamento, porquanto autoriza a Comissão «a contrair um empréstimo nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras no momento mais apropriado entre os desembolsos previstos, por forma a otimizar as despesas com o financiamento e preservar a sua reputação enquanto emissor da União nos mercados».

[24] Podem ser obtidas mais informações sobre as operações de contração de empréstimos por parte da UE na seguinte apresentação para os investidores: http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/documents/eu_investor_presentation_en.pdf

[25] A Comissão apresentou um relatório ao Conselho e ao Parlamento sobre a aplicação dos novos instrumentos financeiros financiados anualmente pelo orçamento da UE no âmbito do exercício orçamental anual, em conformidade com o ponto 49 do acordo interinstitucional entre a Comissão, o PE e o Conselho.

[26] O apoio traduz-se por empréstimos bilaterais dos outros Estados-Membros da área do euro, coordenados centralmente pela Comissão, mediante as condições estabelecidas na sua declaração de 11 de abril de 2010.

[27] Os principais elementos das condições de política económica foram consagrados na Decisão do Conselho de 10 de maio de 2010, dirigida à Grécia com o objetivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica o país no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo (2010/320/UE). As condições foram pormenorizadas num memorando de entendimento celebrado entre as autoridades gregas e a Comissão em nome dos Estados-Membros da área do euro.

[28] Para mais informações sobre o mecanismo de concessão de crédito à Grécia, consultar: http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/greek_loan_facility/index_en.htm.

[29] Entre estas funções, incluem-se (em nome e sob as instruções dos Estados-Membros da área do euro que prestam o apoio): negociação e assinatura de um acordo de empréstimo com a Grécia, abertura de uma conta em nome dos mutuantes junto do BCE e utilização dessa conta para processar todos os pagamentos efetuados em nome dos mutuantes e os efetuados pela mutuária, coordenação do processo relativo aos desembolsos, certos cálculos, distribuição dos pagamentos entre os mutuantes e fornecimento de informações aos mutuantes sobre violações do acordo de empréstimo ou sobre pedidos de isenções ou alterações ao mesmo.

[30] http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/EN/genaff/114338.pdf