PT Jornal Oficial da União Europeia C 121/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 121/04

N.o de auxílio: XA 4/10

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα επιτήρησης της Σπογγώδους Εγκεφαλοπάθειας των Βοοειδών.

Base jurídica:

1. Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2010 Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

2. Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν 149(Ι)/2004] [εφαρμογή Κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 999/2001]

3. Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων [Ν 109(Ι)2001] «4.(1). Η Αρμόδια Αρχή έχει εξουσία και αρμοδιότητα να μεριμνά για- (γ). την επιδημιολογική διερεύνηση του ζωικού πληθυσμού, για διαπίστωση ή μη της ύπαρξης μολυσματικών, παρασιτικών ή άλλων ασθενειών των ζώων.»

4. Απόφαση του Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων για το Μέτρο, όπως δημοσιεύτηκε στην Επίσημη Εφημερίδα της Δημοκρατίας.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 115 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: Após publicação pela Comissão Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. Objectivo: a) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio de doenças dos animais [n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], e b) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais [n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE.

A10401 — Bovinicultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Veterinary Services Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment Athalassa 1417 Nicosia CYPRUS

Endereço do sítio web: Texto do regime:

http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/31F62C126F7293D6C22576820021287C?OpenDocument

Decisão do Serviço de Controlo dos Auxílios Estatais:

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/76DBA81F774B4299C22576A4003B64D7/$file/Απόφαση%20Αρ.%20315.pdf

Outras informações: Objectivo do auxílio: aplicação do programa de vigilância da encefalopatia espongiforme bovina, nos termos da legislação comunitária [Regulamento (CE) n.o 999/2001]. A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário.

N.o de auxílio: XA 11/10

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Vergoeding van inkomensverliezen ten gevolge van moeilijkheden bij het herbevolken van bedrijven waar ruimingen van geiten plaatsvinden in verband met Q-koortsbestrijdingsmaatregelen.

Base jurídica: Artikel 91 Gezondheids- en welzijnswet voor dieren.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total anual estimado é de 7 000 000 de EUR.

O auxílio será financiado a partir de fundos nacionais.

Intensidade máxima dos auxílios: O montante máximo do auxílio (por exploração) é de 100 EUR por cabra abatida no âmbito das medidas de controlo. Este auxílio prevê uma compensação pelas perdas de rendimento causadas por dificuldades de reconstituição do efectivo, como previsto no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de execução: O mais rapidamente possível, nos termos do n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido unicamente às pequenas e médias empresas.

Tem por objectivo compensar os criadores de ovinos pelas perdas de rendimento resultantes da febre Q. A compensação será calculada com base nas perdas de rendimento resultantes das dificuldades de reconstituição do efectivo.

O auxílio é conforme com as disposições do n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) no 1857/2006 e observa as condições referidas no artigo 10.o do mesmo regulamento.

Sector(es) em causa: Produção primária do sector dos caprinos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit Postbus 20401 2500 EK Den Haag NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.minlnv.nl/portal/page?_pageid=116,1&_dad=portal&_schema=PORTAL

Outras informações: A febre Q é uma das doenças repertoriadas pela OIE, mas para a qual não existe nenhum quadro europeu. Foi criado um programa nacional vinculativo de controlo da febre Q. As disposições obrigatórias pertinentes desse programa constam da secção 5 do regime de controlo das doenças de animais — medidas temporárias (Regeling tijdelijke maatregelen dierziekten).

Para utilizar o sítio web, seleccionar «Dossier Q-koorts».

N.o de auxílio: XA 16/10

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23 — Aiuti per la ripresa dell’attività economica e produttiva delle aziende agricole danneggiate dalle piogge alluvionali del 24 settembre 2009.

Base jurídica: L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23.

Deliberazione della Giunta regionale n. 55/20 del 16.12.2009 recante «L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23 — Aiuti per la ripresa dell’attività economica e produttiva delle aziende agricole danneggiate dalle piogge alluvionali del 24 settembre 2009. (Spesa 1 040 000,00 EUR — UPB S06.04.006 — CAP. SC06.0970 — F.R.)».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A dotação financeira total prevista é de 1 040 000,00 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até ao máximo de 80 % (90 % nas zonas desfavorecidas) das despesas elegíveis para recuperação das estruturas e equipamentos danificados das explorações.

Os montantes recebidos no âmbito de regimes de seguros e as despesas não efectuadas devido a acontecimentos climáticos adversos serão deduzidos do montante do auxílio.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 24 de Setembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

A intervenção regional tem por objectivo principal a recuperação da actividade económica e produtiva das explorações agrícolas danificadas pelas chuvas torrenciais de 24 de Setembro de 2009. O auxílio destina-se a recuperar as estruturas e equipamentos danificados das explorações.

Sector(es) em causa: Produção primária.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma della Sardegna Assessorato dell’agricoltura e riforma agro-pastorale Via Pessagno 4 09125 Cagliari CA ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20091230123101.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 23/10

Estado-Membro: Irlanda

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Participants in the An Bord Bia Beef Quality Assurance Scheme and the An Bord Bia Lamb Quality Assurance Scheme.

Base jurídica: An Bord Bia Acts 1994-2004.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesa anual: 4,3 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: 1 de Março de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: 3 anos e 10 meses.

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo incentivar a participação em regimes de garantia da qualidade reconhecidos certificados independentemente através do pagamento das despesas de inspecção e certificação dos regimes por terceiros dentro dos parâmetros do n.o 2, alínea f), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Sector(es) em causa: Carne de bovino e de ovino.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

An Bord Bia Clanwilliam Court Lower Mount Street Dublin 2 IRELAND

Endereço do sítio web: http://www.bordbia.ie/industryservices/quality/pages/stateaid.aspx

Outras informações: Esta isenção sobrepõe-se à isenção notificada com o número XA 438/07 comunicada pela Comissão em Abril de 2007, para ter em conta o aumento do orçamento. Os parâmetros previstos no n.o 2, alínea f), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão serão plenamente respeitados.

N.o de auxílio: XA 26/10

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Beihilfen zu den Impfungen von Rinder-, Schaf- und Ziegenbeständen gegen den Serotyp 8 des Virus der Blauzungenkrankheit (BTV8) 421-40306-SH/0008.

Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Impfung gegen den Serotyp 8 des Virus der Blauzungenkrankheit (BTV8-Beihilfe-Richtlinien).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 100 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: No máximo 50 %.

O montante do auxílio é de 1 EUR por cada bovino vacinado e de 0,50 EUR por cada ovino ou caprino vacinado.

Os custos de vacinação são constituídos pelo preço das vacinas e pelos honorários dos veterinários, no montante de 2,05 EUR por bovino e 1,02 EUR por ovino e caprino, bem como uma taxa por cabeça e as despesas de deslocação.

Deste modo, não é ultrapassada a intensidade máxima de 100 %.

Data de execução: Após a data de publicação das informações sintéticas sobre o regime de auxílio na internet.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A isenção é concedida ao abrigo do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A medida destina-se a compensar as despesas de vacinação obrigatória durante o período de 15 de Março a 30 de Junho de 2010, nos termos do artigo 4.o do diploma relativo a medidas de controlo (EG-Blauzungenbekämpfung-Durchführungsverordnung) para imunização de bovinos, ovinos e caprinos contra o serótipo 8 do vírus da língua azul.

O auxílio seja concedido na forma de um regime de auxílios. Não serão feitos pagamentos directos aos produtores.

Chama-se especial atenção para o respeito do disposto no n.os 4 e 8 do artigo 10.o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

A medida insere-se no quadro da prevenção da doença da língua azul, pelo que é compatível com o mercado comum na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 107.o do Tratado CE.

Sector(es) em causa: Sector agrícola.

São elegíveis as pequenas e médias empresas de criação de bovinos, ovinos e caprinos, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein Mercatorstraße 3 24106 Kiel DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.schleswig-holstein.de/UmweltLandwirtschaft/DE/LandFischRaum/11__ZPLR/PDF/BT__RiLi__2010__Freistellung,templateId=raw,property=publicationFile.pdf

Outras informações: —