Documento Parte Data Título

COM(2010) 556 14.10.2010 Proposta de Decisão do Conselho sobre as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2011 e 2012, incluindo a primeira parcela de 2011

COM(2010) 624 16.11.2010 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen

COM(2010) 685 23.11.2010 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/012 NL/Noord Holland ICT», Países Baixos)

COM(2010) 688 25.11.2010 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo do Acordo de Parceria no sector da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles

COM(2010) 689 25.11.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles

COM(2010) 690 25.11.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um novo Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles

COM(2010) 691 26.11.2010 Proposta de Regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (Codificação)

COM(2010) 693 25.11.2010 Proposta de Regulamento (UE) n.o …/2011 do Conselho que fixa, para 2011, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro

COM(2010) 694 24.11.2010 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição da União Europeia no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) no que diz respeito a um Mecanismo de Transparência dos Acordos Comerciais Preferenciais

COM(2010) 697 29.11.2010 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 452/2007 do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China e institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e produzidas pela empresa Since Hardware (Guangzhou) Co., Ltd.

COM(2010) 699 29.11.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro

COM(2010) 703 29.11.2010 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

COM(2010) 705 1.12.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão pela União Europeia do Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010

COM(2010) 706 1.12.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010

COM(2010) 707 2.12.2010 Proposta de Decisão de execução do Conselho que altera a Decisão do Conselho 2007/441/EC que autoriza o Reino Unido a aplicar uma medida que derroga os artigos 26.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 168.o e 169.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2010) 708 2.12.2010 Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/203/CE, de 28 Fevereiro de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 168/2007 no que respeita à adopção de um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia relativo a 2007–2012

COM(2010) 710 30.11.2010 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2010) 711 1.12.2010 Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

COM(2010) 720 13.12.2010 Proposta de Decisão do Conselho sobre a posição da União no Conselho de Estabilização e de Associação UE Antiga República Jugoslava da Macedónia relativamente à participação deste país, na qualidade de observador, nos trabalhos da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e respectivas modalidades, no quadro estabelecido pelos termos dos artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 168/2007 do Conselho, incluindo disposições relativas à participação nas iniciativas desenvolvidas pela Agência, às contribuições financeiras e ao pessoal

COM(2010) 728 9.12.2010 Proposta Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às relações contratuais no sector do leite e dos produtos lácteos

COM(2010) 729 10.12.2010 Proposta de Directiva Parlamento Europeu e do Conselho relativa à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Codificação)

COM(2010) 730 3.12.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à concessão de assistência financeira da União Europeia à Irlanda

COM(2010) 735 13.12.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um novo protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

COM(2010) 736 13.12.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

COM(2010) 737 13.12.2010 Proposta de Regulamento (UE) n.o …/…. do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

COM(2010) 746 15.12.2010 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas

COM(2010) 753 15.12.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura da Convenção Europeia sobre a Protecção Jurídica dos Serviços que se Baseiem ou Consistam num Acesso Condicional

COM(2010) 755 15.12.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão da Convenção Europeia sobre a Protecção Jurídica dos Serviços que se Baseiem ou Consistam num Acesso Condicional