Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2001/C 354/06)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 398990093

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Deutsches Patent- und Markenamt Markenabteilung 3.2

Endereço: D-80297 München

Telefone: (49-89) 21 95-46 22

Fax: (49-89) 21 95-41 43.

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Teichgenossenschaft Oberpfalz

2.2. Endereço: Säulnhof 19, D-92551 Stulln

2.3. Composição: produtor/transformador (x) outros ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1.7 - Produtos à base de peixe, moluscos e crustáceos frescos.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1. Nome: Oberpfälzer Karpfen

4.2. Descrição: Carpas de mesa criadas, abatidas e, eventualmente, transformadas num produto fumado (ou na forma de filetes ou postas) e em produtos acabados. Peso mínimo de cada peixe vivo: 1000 g; forma oblonga. A carne é branca, firme e com baixo teor de gordura, apresentando um paladar característico.

4.3. Área geográfica: Circunscrição administrativa de Oberpfalz (Alto Palatinado)/Baviera

4.4. Prova de origem: A Oberpfälzer Karpfen é um produto de piscicultura tradicional em viveiros, com vários séculos de história. A cultura da carpa no Alto Palatinado teve início no mosteiro cisterciense de Waldsassen, fundado em 1132, tendo atingido o apogeu no século XV e registado um recrudescimento no século XX. Na actualidade, a cultura da carpa em viveiros é praticada em cerca de 3000 explorações do Alto Palatinado, abrangendo uma área aproximada de 10000 ha (o que lhe confere um papel de destaque na Alemanha) e constituindo um importante factor económico numa região com deficiências estruturais. A Oberpfälzer Karpfen é criada na região do Alto Palatinado desde o ovo até ao produto acabado. Os piscicultores e comerciantes comprometem-se a não comercializar produtos de outras origens sob a denominação Oberpfälzer Karpfen. Para fins de controlo, são mantidos registos das dimensões da exploração, das quantidades de carpas comercializadas, dos alimentos utilizados, etc., bem como elementos relativos à compra de peixes para povoamento dos viveiros.

4.5. Método de obtenção: A Oberpfälzer Karpfen é criada desde o ovo até ao produto acabado (peso geralmente atingido no final do terceiro período de crescimento: 1500 a 2000 g). As carpas são alimentadas essencialmente com produtos naturais (alimentos de fundo, zooplâncton, etc.), enriquecidos com cereais (à excepção do milho) provenientes de explorações agrícolas locais.

4.6. Relação: O Alto Palatinado distingue-se de outras regiões piscícolas devido às suas condições geográficas e climáticas específicas (altitude, substratos dos solos, qualidade das águas, etc.). As temperaturas relativamente baixas, as condições climáticas e a ligeira acidez dos solos, condições propícias à cultura, juntamente com a utilização moderada de complementos alimentares naturais, determinam o crescimento lento dos peixes, cuja carne se apresenta magra e firme. A qualidade da carne é também influenciada pelos substratos do solo e as propriedades da água, por intermédio da cadeia alimentar. A qualidade da Oberpfälzer Karpfen encontra-se, pois, intimamente ligada à sua origem geográfica e contribui para a reputação tradicional do produto.

4.7. Estrutura de controlo: Nome: Bayerische Landesanstalt für Ernährung

Endereço: Postfach 95 01 40, D-81517 München

Nome: Lacon GmbH

Endereço: Hanns-Martin-Schleyer-Str. 10, D-77656 Offenburg

Nome: Bayerisches Staatsministerium für Arbeit und Sozialordnung, Familie, Frauen und Gesundheit

Endereço: D-80792 München

4.8. Rotulagem: Indicação geográfica protegida (IGP).

4.9. Exigências legislativas nacionais: Nenhuma.

Número CE: G/DE/00191/01.04.24.

Data de recepção do processo completo: 24 de Abril de 2001.