COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 541 final 
Bruxelas, 02.12.1994 
DÉCIMO QUINTO RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE 
A EXECUÇÃO DA AJUDA FINANCEIRA B TÉCNICA 
EM FAVOR DOS PAÍSES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO 
DA AMÉRICA LATINA E DA ÃSIA 
EM 31 DE DEZEMBRO DE 1991 
CD 
ÍNDICE 
Capitulo 1. Introdução Página 
4 
Origem, objectivos e modalidades da ajuda em 
favor dos países em vias de desenvolvimento da 
América Latina e da Ásia (ALA) e estrutura do 
presente relatório. 
Capítulo 2. O programa de cooperação financeira e 
técnica de 1991 
Fundos disponíveis 
Projectos autorizados 
Repartição regional dos projectos 
Repartição sectorial dos projectos 
Capitulo 3. Assistência cumulada 1976 - 1991 
Autorizações e pagamentos 
Autorizações por país beneficiário 
As dotações para pagamento e sua 
utilização 
Efeito da ajuda em géneros sobre 
os pagamentos totais 
Capitulo 4. Outras formas de ajuda 
Autorizações 1991 
Assistência cumulada 1976 - 1991 
ECIP 8 
8 
9 
11 
14 
16 
16 
18 
22 
23 
24 
26 
29 
32 
% - -
- 3 -
QUADROS 
1. Dotações para autorização e autorizações efectivas 
do exercício orçamental de 1991 8 
2. Exercício orçamental 1991 - autorizações efectivas 
por projecto e por beneficiário 10 
3. Autorizações por região : programas 1976-1990 e 1991 13 
4. Estrutura sectorial das autorizações do programa 
CEE de 1991 15 
5. Dotações para autorização, montantes efectivos de 
autorização a sua liquidação por pagamento, por 
ano civil, período 1976-1991 16 
6. Afectação dos montantes efectivos de autorização 
por beneficiário, período 1976 - 1991 19 
7. As dotações para pagamento e sua utilização, por ano 
civil, período 1977 - 1991 23 
8. Todas as formas de ajuda: autorizações 1991 2 6 
9. Todas as formas de ajuda: período 1976 - 1991 
por região 30 
ANEXOS 
I. Regulamento (CEE) n« 443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992. 
II. O programa PVD - ALA de 1991: descrição sintética dos projectos. 
III. Cooperação técnica e financeira PVD - ALA - calendário dos 
pagamentos efectivos por ano civil (1977 - 1991). 
- 4 -
CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO 
Origem, objectivos e modalidades da ajuda em favor dos países em vias de 
desenvolvimento da América Latina e da Ásia (ALA) e estrutura do presente 
relatório 
1.1. A cooperação financeira e técnica da Comunidade Económica Europeia 
com os países em vias de desenvolvimento da América Latina e da Ásia 
(PVD ALA) exerce-se por meio do título B7-3 do orçamento geral das 
Comunidades Europeias. Os objectivos gerais desta ajuda financeira e 
técnica aos PVD-ALA foram fixados pelo Regulamento (CEE) n« 443/92 
do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992(*), que estabelece o quadro 
geral e os princípios que regem as operações da CEE nesta matéria. 
Este regulamentio substitui o regulamento nfi 442/81 do Conselho, de 
17 de Fevereiro de 1981. 
1.2. Em Novembro de 1989, o Conselho formulou conclusões com base nos 
ensinamentos retirados do balanço dos 13 primeiros anos (1976-1988) 
da cooperação financeira e técnica com os PVD ALA. Estas conclusões 
referiam, nomedamente, a necessidade "de adaptar os objectivos e as 
formas de cooperação à situação e à evolução económica dos diversos 
países, prosseguindo simultaneamente o esforço em favor das 
populações mais necessitadas e dos países menos favorecidos". 
1.3. A pedido do Conselho e do Parlamento, a Comissão propôs em Maio de 
1990 novas orientações para a política de cooperação com os PVD ALA 
para a próxima década. 
1.4. Em 4 de Fevereiro de 1991, o Conselho adoptou definitivamente as 
conclusões sobre as novas orientações para a cooperação com os 
PVD ALA, que incidem, nomeadamente, sobre as prioridades e sectores 
a tomar em consideração, assim como sobre a oportunidade de aumentar 
os recursos a afectar a essas prioridades e de prever a 
possibilidade de os programar a médio prazo de uma forma indicativa. 
1.5. Por este novo regulamento, decidiu-se estruturar melhor a política 
de cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina e 
da Ásia em torno de dois eixos principais: por um lado, a ajuda ao 
desenvolvimento em favor das populações e dos países mais pobres e, 
por outro lado, a cooperação económica no interesse mútuo com os 
(1) Ver no anexo I o texto integral deste regulamento do Conselho. 
- 5 -
países e as regiões com forte potencial de crescimento. Nestes dois 
casos, o tema do ambiente reveste uma importância fundamental. 
1.6. É, pois, um conjunto equilibrado de instrumentos de cooperação com 
os PVD ALA que a Comissão vai aplicar, incluindo a ajuda financeira 
e técnica ao desenvolvimento e a cooperação económica. 
1.7. 0 financiamento das ajudas previstas cobre um período inicial de 
cinco anos: 1991 - 1995. A estimativa do montante necessário dos 
meios finaceiros comunitários para execução das ajudas é de 2 750 
milhões de ecus, 10% dos quais serão consagrados ao ambiente e, em 
especial, à protecção da floresta tropical. 
1.8. Será de prever para o período de 1991/1992 um montante de 1 069,8 
milhões de ecus no quadro das perspectivas financeiras 1988-1992. 
Para o período 1993-1995, o montante deverá inscrever-se no quadro 
financeiro comunitário em vigor. 
1.9. A ajuda financeira e técnica incide particularmente nos grandes 
domínios seguintes: 
- O desenvolvimento do sector rural e a melhoria do grau de 
segurança alimentar, 
- A protecção do ambiente e dos recursos naturais, 
- As acções de luta contra a droga, 
A cooperação regional. 
1.10. É conveniente zelar no sentido de que a dimensão humana e cultural 
do desenvolvimento seja tomada em consideração em todos os domínios 
de intervenção. É igualmente prestada uma atenção especial à 
participação das mulheres nos projectos, à protecção da infância, 
aos grupos étnicos minoritários e às questões demográficas. 
1.11. A ajuda comunitária deve privilegiar as acções que têm um efeito 
sobre a estruturação da economia, sobre o desenvolvimento das 
políticas sectoriais e sobre o desenvolvimento das instituições. 
1.12. Uma parte da ajuda (15% no máximo) pode ser reservada para acções de 
recuperação e de reconstrução na sequência de desastres ou 
catástrofes de qualquer natureza e para a prevenção destes. 
1.13. A cooperação económica visa em especial instaurar um clima de 
confiança, fornecendo um apoio aos países que aplicam políticas 
macro-económicas e estruturais de abertura aos intercâmbios e ao 
- 6 -
investimento e favoráveis às transferências de tecnologias, 
assegurando, nomeadamente, a protecção dos direitos de propriedade 
intelectual. 
1.14. Mais especialmente, a cooperação económica realiza-se em três 
sectores: 
A melhoria do potencial científico e tecnológico e, em geral, do 
contexto económico, social e cultural, que se efectua por meio 
de acções de formação e de transferência do saber-fazer, 
- A melhoria do suporte institucional, 
- O apoio às empresas: acções de promoção comercial, formação, 
assistência técnica, estabelecimento e promoção de contactos 
entre empresas a fim de favorecer a sua cooperação. 
1.15. A ajuda é concedida sob a forma de subvenções não reembolsáveis e 
pode cobrir as despesas de importação, bem como as despesas locais. 
Sempre que tal for possível, proceder-se-á a uma programação 
quinquenal indicativa, por objectivo, país ou, se for caso disso, 
por região. Os projectos podem ser financiados de forma autónoma 
pela CEE ou em cof inanciamento com os seus Estados-membros ou com 
organismos internacionais. Regra geral, umela parte de cada projecto 
é financiada pelo país beneficiário da ajuda (contribuição nacional) 
na medida das suas possibilidades e tendo em conta igualmente a 
natureza de cada acção. 
1.16. Os procedimentos adoptados exigem que a Comissão informe o Conselho 
e o Parlamento Europeu sobre a gestão do programa. O presente 
relatório, o décimo quinto deste tipo, vem responder a esta 
exigência. 
1.17. As modalidades de adopção das acções de desenvolvimento (projectos e 
programas) são igualmente fixadas pelo Regulamento 443/92 acima 
referido. 
1.18. As decisões de financiamento relativas aos diferentes projectos são 
tomadas pela Comissão após ter recebido o parecer de um comité de 
financiamento constituído por representantes dos Estados-membros e 
colocado sob a presidência da Comissão. Este comité reune-se várias 
vezes por ano, o que permite examinar os projectos agrupados em 
lotes, à medida que vão sendo ultimados. Em 1991, o comité dedicou 6 
reuniões às decisões de ajuda em favor dos PVD-ALA. 
1.19. A cooperação financeira e técnica da CEE em favor dos PVD-ALA 
iniciou-se em 1976, com dotações de 20 milhões de unidades de 
- 7 -
conta(2*). Desde então, a soma afectada para este fim aumentou 
regularmente para situar-se em cerca de 357,24 milhões de ecus em 
1991. 
1.20. Estes fundos foram utilizados para financiar actividades e projectos 
de desenvolvimento em 34 países na Ásia, América Latina e 
África(3). Por outro lado, esses fundos deram uma contribuição a 15 
instituições e organizações regionais dirigidas por esses países ou 
activas nesses últimos, assim como a cinco organismos internacionais 
de investigação agrícola. 
1.21. O capítulo 2 descreve o conteúdo e as modalidades da cooperação 
financeira e técnica assegurada em 1991, repartindo esses dados por 
região geográfica e por sector de investimento. O capítulo 3 
descreve e analisa esta mesma cooperação durante o período cumulado 
1976-1971. O capítulo 4 expõe de forma resumida as outras formas de 
ajuda aos países em vias de desenvolvimento da Ásia e da América 
Latina. 
(2) No presente relatório, os montantes são expressos em ecus 
correntes. 
(3) Vários países africanos foram beneficiários deste tipo de ajuda até 
à sua integração no grupo dos países ACP em 1984. O mesmo acontece 
com três países ou territórios do Médio Oriente. 
- 8 -
CAPÍTULO 2. O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
E TÉCNICA DE 1991 
Fundos disponíveis 
2.1. As autoridades orçamentais aprovaram a inscrição de um montante de 
357,24 milhões de ecus a título do programa de cooperação financeira 
e técnica de 1991 em favor dos países em vias de desenvolvimento da 
América Latina e da Ásia (ALA) nas rubricas B7-3 COO e B7- 3 010 do 
orçamento^). O quadro 1 revela a repartição dessas dotações 
orçamentais por região e os níveis de autorização no fim de 1991. Em 
números nominais, as dotações orçamentais de 1991, sem contar com os 
montantes transitados, superiores em 28% às de 1990 (279,6 milhões 
de ecus). 
QUADRO 1: DOTAÇÕES PARA AUTORIZAÇÕES E AUTORIZAÇÕES EFECTIVAS 
EXERCÍCIO ORÇAMENTAL 1991 (MILHÕES DE ECUS) 
OBJECTO 
DOTAÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO 1991 
MONTANTES EFECTIVAMENTE AUTORIZADOS EM 1991 
a) Investigação agrícola 
b) Projecto e Programas 
(dos quais projectos normais 
( projectos após catástrofes 
S/TOTAL a) + b) (*)' 
c) Gestão do programa 
MONTANTE TOTAL EFECTIVO DAS AUTORIZAÇÕES 
1991 
(*): dos quais suplementos de projectos 
(*): anteriores AMÉRICA 
LATINA 
134,29 
3,15 
127,99 
127,99 
0,00 
131,14 
3,15 
134,29 
37,6% 
16,03 ÁSIA 
222,95 
5,85 
211,25 
181,66 
29,60 
217,10 
5,85 
222,95 
62,4% 
49,82 TOTAL 
357,24 
9,00 
339,24 
309,65 
29,60 
348,24 
9,00 
357,24 
100,0% 
65,85 % 
2,5% 
95,0% 
86,7% 
8,3% 
2,5% 
100,0% 
2.2. O montante de 357,24 milhões de ecus de autorizações de 1991 
absorveu a totalidade das dotações orçamentais do ano considerado. O 
quadro 1 indica as dotações e autorizações efectivas de 1991, 
repartidas por região e por grandes categorias de despesas. Deste 
montante efectivo das autorizações de 1991, 2,5% destinou-se à 
investigação agrícola e 2,5% à gestão do programa. 
A dotação do programa de cooperação financeira e técnica foi 
afectada em 37,6% à América Latina e em 62,4% à Ásia. Os projectos 
ou programas de correcção dos efeitos das catástrofes absorveram 30 
milhões de ecus, isto é 8,3% da ajuda total. 
(4) Não incluindo uma ajuda de urgência "pós catástrofe" de 13 milhões 
de ecus concedida ao Irão, destinada à construção de hospitais. 
- 9 -
Projectos autorizados 
2.3. Os projectos aprovados em 1991 (não incluindo as autorizações 
destinadas à gestão do programa) são em número de 43 (dos quais 29 
do programa 1991 e 14 suplementos de projectos anteriores) e 
representam um volume de autorizações de 357,24 milhões de ecus, 
contra 31 e um volume de autorizações de 279,59 milhões de ecus em 
1990. A lista desses projectos figura no quadro 2 que especifica 
igualmente o montante financiado pela CEE e o seu custo total. 
2.4. Abstraindo das acções executadas após catástrofes, a contribuição 
média da CEE por projecto aprovado quedou-se ao mesmo nível que em 
1990: 8 milhões de ecus. O volume total das autorizações 
comunitárias, isto é, 357,24 milhões de ecus, criou uma contribuição 
local complementar (financiamento público e privado) de 143,33 
milhões de ecu0 e um cof inanciamento dos Estados-membros que se 
eleva a 35,28 milhóes de ecus* 
- 10 -
QUADRO 2 : EXERCÍCIO ORÇAMENTAL OE 1991 - AUTORIZAÇÕES EFECTIVAS POR PROJECTO E BENEFICIÁRIO 
(MILHÕES DE ECUS) 
NUMERO PAÍS DESIGNAÇÃO MONTANTE COFINANCIAMENTO FIN CUSTO 
ORIGINE MONT. LOC. TOT. 
1. PROJECTOS NORMAIS 
ALA/83/27/NN/0 
ALA/84/7/NN/0 
ALA/85/15/NN/0 
ALA/85/17/NN/O 
ALA/86/31/NN/O 
ALA/88/5/NN/0 
ALA/90/13/NN/0 
ALA/90/19/NN/0 
ALA/91/3/NN/O 
ALA/91/7/NN/0 
ALA/91/11/NN/0 
ALA/91/12/NN/0 
ALA/91/13/NN/0 
ALA/91/19/NN/0 
ALA/91/20/NN/0 
ALA/91/28/NN/0 
ALA/91/35/NN/O 1.1. ASIA 
'BANGLADESH MELHORIA DO ARMAZ. CEREAIS 
*NEPAL ESCOLA ADMIN. PÚBLICA NAC. 
«CHINA ABAST. AGUA RURAL E ESGOTOS 
«CHINA DESENV. AÇÚCAR GANSU 
«CHINA PROJ. IRRIGAÇÃO RURAL GANSU 
«THAILAND^ GABINETE SECRET. CONJUNTO 
«BANGLADESH DESENV. PEQ. IRRIG. NAC. (NMIDP) 
«INDONÉSIA IRRIGAÇÃO PUNGUR UTUARA 
ÍNDIA HORTICULT./SUPLE. FÉRTIL. KERALA 
SRI LANKA RECUPERAÇÃO IRRIG. NACIO. 
ÍNDIA PEQUENA IRRIG. KERALA 
BANGLADESH POPULAÇÃO & SAÚDE IV: UFIPP 
BANGLADESH POPULAÇÃO & SAÚDE IV: CSP 
INDONÉSIA IRRIG. E ABAST. AGUA N. BALI 
CHINA INTENSIF. PROD. CEREAIS/XIUJIANG 
ASEAN REG.RADAR REMOTE SENSING (ERS 1) 
ÍNDIA IRRIGAÇÃO SITMUKH & NOHAR 0.36 
0.40 
0.22 
0.20 
0.58 
0.03 
38.36 
9.30 
28.70 
3.34 
11.80 
18.75 
20.00 
10.30 
3.60 
3.90 
31.83 0.17 
24.66 
1.25 
3.30 7.89 
13.50 
3.07 
2.60 
1.70 
16.70 0.36 
0.40 
0.22 
0.20 
0.58 
0.03 
38.36 
9.30 
36.76 
41.50 
14.87 
20.00 
20.00 
12.90 
3.60 
5.60 
51.83 
TOTAL ASIA : 181.66 29.38 45.46 256.50 
1.2. América Latina 
1.2.1. América Central 
ALA/91/21/NN/0 GUATEMALA DESENV. RURAL/HUEHUETENANGO 
ALA/91/23/NN/0 REGIONAL A.T. SECTOR TELECOMUNICAÇÕES 
ALA/91/25/NN/O REGIONAL PROGR.SAÚDE MATERNO-INFANT IL 
ALA/91/29/NN/O EL SALVADOR MICRO-EMPRESAS 
ALA/91/33/NN/O REGIONAL TRATAMEN. RESÍDUOS HOSPITALARES 
ALA/91/36/NN/O NICARAGUA REF. AGR. E DES.RURAL/R IO BLANCO 
ALA/91/37/NN/O REGIONAL APOIO SAÚDE AGRO-PECUARIA 
SUB/TOTAL AMÉRICA CENTRAL: 
ALA/83/10/NN/O «PERU 
ALA/86/1/NN/O «PERU 
ALA/86/17/NN/O «BOLÍVIA 
ALA/87/21/NN/O «PESCAS 
ALA/90/24/NN/0 «PARAGUAI 
ALA/91/1/NN/0 BID 
ALA/91/2/NN/O BID 1.2.2. América do Sul 
PROJECTO PILOTO MAJES 
MICROPROJECTOS PAMPA/PUNO 
PAC 
COOPERAÇÃO PESCAS 
DES.RURAL (INSTAL.DE CAMPONESES) 
FUNDO ESP. PEQ. PROJ.JPRODUTIVOS 
FUNDO ESP. FIN. CONSULT. TÉCNIC. 12.00 
13.80 
16.00 
7.00 
4.90 
7.06 
6.40 
67.16 
1.10 
3.20 
0.73 
0.60 
10.40 
8.00 
2.00 0.84 5.80 
3.64 
3.70 
2.56 
2.56 17.80 
17.44 
16.00 
7.00 
8.60 
9.62 
9.80 
0.84 18.26 86.25 
1.10 
3.20 
0.73 
0.60 
10.40 
8.00 
2.00 
Suplementos de projectos anteriores 
- 11 -
IQUADRO 2 : EXERCÍCIO ORÇAMENTAL DE 1991 - AUTORIZAÇÕES EFECTIVAS POR PROJECTO E BENEFICIÁRIO 
j (MILHÕES DE ECUS) - CONTINUAÇÃO 
| NÚMERO 
I 
h PAÍS DESIGNAÇÃO MONTAN­
TE COFINANCIAM. FIN. CUSTO 
ORIGEM MONT. LOC. TOTAL 
j ALA/91/8/NN/O BOLÍVIA 
j ALA/91/9/NII/0 BOLÍVIA 
I ALA/91/15/NN/0 COLÔMBIA 
| ALA/91/26/NN/O EQUADOR 
j ALA/91/27/NN/O PERU 
I 
| SUB/TOTAL AMÉRICA DO SUL: ABASTECIMENTO AGUA POTOSI 
DESENV. CULTURA DE QUINOA 
CRIAÇÃO EMPR. JOVENS URBA. 
FOOERUMA 2* FASE 
MICROEMPRESAS 0.50 
6.10 
6.30 
8.70 
13.20 
60.83 0.06 
1.00 
0.85 
0.50 
2.26 
0.06 4.61 0.56 
7.10 
7.15 
9.20| 
15.461 
I 
65.50| 
A 
| TOTAL AMÉRICA LATINA: 
» — 127.99 0.90 22.87 151.76| 
i 
| 1. TOTAL PROJECTOS NORMAIS (Asia e America Latina) 
1— — 309.65 30.28 68.33 408.25| 
H 
G. 5.00 j 2. P ROJECTOS P Ó S - C A T A S T R O F E S 
I L —— 
j ALA/87/5/CN/0 «BANGLA DESH PROTECÇÃO CONTRA CICLONES 
j ALA/91/16/CN/O BANGLA DESH ClCLONES/ABRIGOS ESC. PRIMARIAS 
] ALA/91/16/CN/A BANGLA DESH CICLONES/ABRIGOS ESC. PRIMARIAS 
| ALA/91/17/CN/A BANGLA DESH APOIO RECONSTR. ABAST. CIMENTO 
j ALA/91/18/CN/A BANGLA DESH PRO.CON.CIC.PROJ.il (PRIORIDADE) 
I : — — : 0.38 
10.00 
0.72 
16.00 
2.50 75.00 I 
0.38| 
15.00 j 
0.72| 
16.00| 
77.50| 
-i 2. TOTAL CATÁSTROFES : 29.60 5.00 75.00 109.60| 
i 
3. I N V E S T I G A Ç Ã O A GR í C O L A 
ALA/91/1O/RR/O GCRAI 
ALA/91/10/RR/O GCRAI CONTR.91 CIAT/CIMMYT,CIP,ISNAR 
CONTR.91 I CR I SAT,I RR I,ISNAR 
} ; 
| 3. TOTAL INVESTIGAÇÃO AGRÍCOLA 3.15 
5.85 I 
I 
3.15| 
5.85| 
i 9.00 
i ——— I I 
| ALA/91/7/EX/O CEE DESP.ÀDM. PER.EXT. + PERITOS Asià 
| ALA/91/9/EX/O CEE DESP.ÀDM. PER.EXT. + PERITOS AL. 9.00| 
i 
4. GESTÃO DO PROGRAMA 
I — 
| 4. TOTAL GESTÃO DO PROGRAMA 5.85 
3.15 I 5.85| 
315| 
i 
9.00| 9.00 
| TOTAL GERAL 1+2+3+4: 357.24 35.28 143.33 535.85| 
: Suplementos de projectos anteriores 
- 12 -
Repartição regional dos projectos 
2.5. O quadro 3 representa a repartição das autorizações do exercício 
orçamental 1991 por região e subregião, assim como por tipo de 
projecto (normal ou consecutivo às catástrofes, não incluindo as 
autorizações destinadas à gestão do programa). Os projectos no 
continente asiático (normais ou consecutivos às catástrofes) 
beneficiaram no total de 217 milhões de ecus (isto é, 62% dos 348 
milhões de ecus disponíveis), representando os projectos na América 
Latina 131 milhões de ecus (pou seja, 38%). 
2.6. Na Ásia, as dotações de 1991 foram autorizadas para projectos 
"ordinários" ou "normais" realizados em sete países diferentes: 
quatro no Sul da Ásia (82% dos montantes autorizados nesta região) e 
três no Sudeste asiático (13%). As autorizações restantes (5%) 
referem-se a um projecto regional e à contribuição para a 
investigação agrícola. 
2.7. Na América Latina, as autorizações relativas aos projectos 
ordinários dizem respeito a cinco países e a duas instituições 
regionais. Referem-se à América do Sul à razão de 39% e à América 
Central à razão de 51%. 42% das autorizações relatiavas a esta 
subregião dizem respeito a projectos realizados em benefício de 
instituições regionais. 
- 13 -
r .ï. • M , i , 
| QUADRO 3 : AUTORIZAÇÕES DOS PROGRAMAS 1976 - 1990 E DO PROGRAMA 1991 POR REGIÃO | 
j (MILHÕES DE ECUS) j 
| 
j REGIÕES 
| ASIA 
j|1. REGIONAL <+Inv. agríc.) 
|2. SUDESTE 
|3. SUL 
|4. OUTRAS 
j AMÉRICA LATINA 
|5. REGIONAL (+Inv. agríc.) 
|6. AMERICA DO SUL 
j 6.1. A NÍVEL REGIONAL 
j 6.2. POR PAÍS 
[7. AMÉRICA CENTR. & CARAÍ. 
j 7.1. A NÍVEL REGIONAL 
j 7.2. POR PAÍS 
j AFRICA 
j TOTAL : 
! PROJECTOS NORMAIS 
INVESTIGAÇÃO AGRÍCOLA 
1976 - 1990 1991 
MIO ECU % MIO ECU % 
1670.90 68.6% 187.51 58.8% 
78.77 3.2% 9.75 3.1% 
464.54 19.1% 24.23 7.6% 
1099.54 45.2% 153.53 48.2% 
28.05 1.2% 
695.77 28.6% 131.14 41.2% 
40.15 1.6% 13.15 4.1% 
64.40 2.6% 0.60 0.2% 
176.55 7.3% 50.23 15.8% 
207.71 8.5% 41.10 12.9% 
206.96 8.5% 26.06 8.2% 
67.62 2.8% -
2434.29 100.0% 318.65 100.0% PROJECTOS PÕS-CATASTROFES 
1976 - 1990 1991 
MIO ECU % MIO ECU % 
92.50 48.1% 29.60 100.0% 
20.00 10.4% 
67.25 35.0% 29.60 100.0% 
5.25 2.7% 
91.31 47.5% 
48.23 52.8% 
43.08 47.2% 
8.49 4.4% 
192.30 100.0% 29.60 100.0% TOTAL PROGRAMAS | 
1976 - 1990 1991 f 
MIO ECU % MIO ECU % | 
1763.40 67.1% 217.11 62.3%j 
78.77 3.0% 9.75 2.8%j 
464.54 17.7% 24.23 7.0%j 
1166.79 44.4% 183.13 52.6%j 
33.30 1.3% - - j 
787.08 30.0% 131.14 37.7%| 
40.15 1.5% 13.15 3.8%j 
64.40 2.5% 0.60 0.2%j 
224.78 8.6% 50.23 14.4%j 
207.71 7.9% 41.10 11.8%j 
250.04 9.5% 26.06 7.5%j 
76.11 2.9% - - j 
2626.59 100.0% 348.25 100.0%j 
1 
ASIA REGIONAL 
ASIA SUDEST 
ASIA SUL 
AUTROS ASEAN,BAD.COMITÉ DO MEKONG 
INDONÉSIA,PILIPINAS, TAILÂNDIA + VIETNAME, LAOS, CHINA 
AFGANISTÃO, BANGLADESH,BUTÃO,BIRMÂNIA,ÍNDIA.MALDIVAS,NEPAL,PAQUISTÃO, SRI LANKA 
YEMEN Nort, YEMEN Sul, Margem Oeste + Gaza 
AMÉRICA LAT. REGIONAL : CFAD,CIM,CIMMYT,BID,OLADE 
AMÉRICA DO SUL : 
REGIONAL : JUNAC, P.E.C. 
PAÍS : BOLlVIA,COLÔMBIA,EQUAOOR,PERU 
AMÉRICA CENTRAL 
E CARAÍBAS : REGIONAL : BCIE,CADESCA,CATIE,INCAP,IICA 
PAÍS : COSTA RICA, REPÚBLICA DOMINICANA, HAITI 
HONDURAS, NICARAGUA, EL SALVADOR, GUATEMALA, PANAMA 
AFRICA : ANGOLA, MOÇAMBIQUE, ZIMBABUÉ 
- 14 -
Repartição sectorial dos projectos 
2.6. A repartição sectorial dos projectos/programas financiados pela CEE 
caracteriza-se, no decurso dos anos, por uma evolução constante no 
sentido de tipos de acção tais como o desenvolvimento institucional, 
o crédito às actividades agro-industriais, a pesca, o apoio à 
reestruturação económica e os microprojectos rurais, em detrimento 
das formas mais tradicionais do financiamento das infra-estruturas 
rurais, dos projectos pontuais de irrigação e do desenvolvimento 
rural integrado. Esta evolução decorre simultaneamente da política 
comunitária de intervenção em favor dos sectores prioritários e dos 
desejos expressos pelos beneficiários dos projectos. Os projectos 
agrícolas benefieciaram, em 1991, de 45% do total das autorizações, 
ao passo que representaram 75% durante o período 1976-1987. 
O quadro 4 representa a repartição sectorial do programa de 1991 e 
dos suplementos de projectos anteriores. 
- 15 -
QUADRO 4 - ESTRUTURA SECTORIAL DAS AUTORIZAÇÕES DO 
EXERCÍCIO ORÇAMENTAL 1991 
SECTOR Nfi de 
PROJECTOS Milhares 
de ECUS % das 
autorizações 
PROGRAMA 1991 
1. AGRICULTURA 12 
A. Planificação estratégica 
B. Reforma agrária 1 
C. Infra-estruturas 
D. Produção/comercialização 3 
E. Serviços de apoio 
F. Investigação agrícola 2 
G. Microprojectos, desenvolvimento 
rural 2 
H. Irrigação 4 
2. SILVICULTURA/AMBIENTE 
3. PESCA 
4. GADO 1 
5. INDÚSTRIA/ARTESANATO/COMÉRCIO 4 
6. SERVIÇOS SOCIAIS 4 
7. INFRA-ESTRUTURAS GERAIS 2 
8. RECONSTRUÇÃO/CATÁSTROFES 4 
9. REFUGIADOS 
10. ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS 
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2 
11. REESTRUTURAÇÃO/AJUSTAMENTO 
ECONÓMICO 
12. PREPARAÇÃO, GESTÃO E 
CONTROLO DOS PROGRAMAS 2 132,422 
7,056 
38,400 
9,000 
20,700 
57,266 
6,400 
34,500 
59,650 
4,400 
29,217 
15,800 
9,000 45.4% 
2.4% 
13.2% 
3.1% 
7.1% 
19.7% 
2.2% 
11.8% 
20.5% 
1.5% 
10.0% 
5.4% 
3.1% 
Total PROGRAMA 1991 31 291,389 100.0% 
SUPLEMENTOS PROJECTOS ANTERIORES 
1. AGRICULTURA 
D. Produção/comercialização 3 
G. Microprojectos, desenvolvimento 
rural 3 
H. Irrigação 3 
3. PESCAS 1 
7. INFRA-ESTRUTURAS GERAIS 1 
8. RECONSTRUÇÃO/CATÁSTROFES 1 
10. ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS 
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2 64,227 
1,655 
14,334 
48,238 
600 
220 
380 
428 
Total SUPLEMENTOS 14 65,855 
TOTAL EXERCÍCIO ORÇAMENTAL 1991 45 357,244 
- 16 -
CAPÍTULO 3. ASSISTÊNCIA CUMULADA; PERÍODO DE 1976 A 1991 
3.1. As autorizações orçamentais, os montantes para autorização efectivos 
e as suas liquidações sob a forma de pagamentos afectados à 
cooperação financeira e técnica em favor dos países em vias de 
desenvolvimento ALA, a título das rubricas 9 300 e 9310 do orçamento 
geral para o período de 1976 a 1990, estão representados no quadro 
5. 
QUADRO 5 : DOTAÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO, MONTANTES DE AUTORIZAÇÃO 
EFECTIVA E SUA LIQUIDAÇÃO POR PAGAMENTO, POR ANO CIVIL 
PERÍODO 1976 - 1991 (MILHÕES DE ECUS) 
ANO 
CIVIL 
1976 
1977 
1978 
1979 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
TOTAL DOTAÇÕES 
AUTORIZAÇÃO 
20,00 
45,00 
70,00 
110,00 
138,50 
150,00 
243,00 
212,20 
218,00 
264,00 
248,20 
172,81 
247,75 
283,00 
279,60 
357,24 
3059,30 AUTORIZA­
ÇÕES 
EFECTIVAS 
21,00 
43,70 
29,70 
117,60 
132,50 
153,50 
134,70 
227,40 
249,30 
149,70 
268,60 
342,90 
264,00 
283,00 
279,59 
357,24 
3054,43 LIQUIDAÇÃO POR PAGAMENTO 
1976-1991 
21,0 
42,2 
29,2 
115,7 
125,1 
137,4 
126,7 
213,0 
215,7 
108,8 
199,5 
123,4 
69,0 
67,0 
55,0 
11,3 
1660,22 % das autorizações 
anuais 
100% 
97% 
98% 
98% 
94% 
90% 
94% 
94% 
87% 
73% 
74% 
36% 
26% 
24% 
20% 
3% 
54% 
Autorizações e pagamentos 
3.2. No conjunto do período 1976-1991, as autorizações da CEE elevaram-se 
a 3 054 milhões de ecus, representando a quase totalidade das 
dotações orçamentais. Este montante total de autorizações de 3 054 
milhões de ecus diz respeito a quatro categorias principais de 
acções de ajuda ALA: projectos "normais", projectos de correcção dos 
efeitos das catástrofes, investigação agrícola e gestão do programa. 
Os pagamentos totais efectuados no decurso do mesmo período 
elevam-se a 1 660 milhões de ecus, ou seja, 54% do montante total 
das autorizações. 
A percentagem dos pagamentos diminui no decorrer dos anos, dado que 
os projectos recentes se encontarm em fases iniciais da sua 
execução. Um projecto agrícola tipo (grandes programas de irrigação 
agrícola, por exemplo) realiza-se durante um período de seis a oito 
anos e os projectos rurais estendem-se por um período de dois a três 
- 17 -
anos, como é o caso dos projectos de crédito agrícola e de certos 
projectos industriais. 
Um certo número de projectos são executados e normalmente pagos em 
um ano, nomeadamente os que se referem à ajuda em géneros, às acções 
de correcção dos efeitos das catástrofes e à investigação agrícola. 
3.3. A maioria dos programas de ajuda comunitária aos países foram 
ultimados (montante efectivo de pagamentos de 75%) durante o quinto 
ano seguinte à data da decisão de financiamento. Este período de 
cinco anos é igualmente a duração normal prevista para a realização 
dos projectos no momento em que esta decisão é adoptada. A 
liquidação dos pagamentos individuais ao nível dos projectos pode, 
em contrapartida, divergir fortemente desta regra, sendo difícil de 
prever. 
Há diversas causas que explicam este fenómeno. 
A valorização do ecu que se verificou nestes últimos anos 
relativamente às moedas utilizadas para pagar aos fornecedores 
permitiu realizar "economias" na contribuição da Comunidade nos 
casos em que o projecto é concluído ou, do mesmo modo, ampliar as 
actividades previstas no quadro de um projecto em curso (irrigação 
de superficies mais importantes, por exemplo). 
Uma segunda causa reside no aumento da fracção das despesas locais 
que é financiada pela contribuição comunitária. A tendência para 
realizar "economias" nas dotações afectadas pela CEE acentuou-se 
mais particularmente nos países que realizaram com êxito políticas 
de estabilização. Alguns países conseguiram dominar a sua inflação 
interna graças a medidas económicas e monetárias desflacionárias 
acompanhadas por uma desvalorização da sua moeda nacional. 
Uma terceira causa decorre do facto de que a concorrência exercida à 
escala mundial nestes últimos anos entre fornecedores de bens e 
equipamentos teve como consequência manter um certo número de preços 
a níveis mais baixos que os previstos. 
- 18 -
Autorizações por país benefeciário 
3.4. O quadro 6 representa os montantes efectivos de autorizações 
efectuadas de 1976 a 1991 no conjunto dos países que beneficiaram da 
cooperação técnica e financeira da CEE. 
Do montante total das autorizações relativas aos projectos normais 
(2 665 milhões de ecus) para este período, a América Latina 
benefeciou de 29,7%, a Ásia de 67,8% e as outras regiões dos 
restantes 2,5%. A parte da América Latina passou, contudo, de 30% em 
1987 para 33% em 1988, 35% em 1989, 39% em 1990 e 41% em 1991 
(127,99 dos 309,65 milhões de ecus). 
3.5. Na América Latina os principais países benefeciários são os que 
participam numa fórmula de integração, tendo em conta a atenção 
especial que a CEE dispensa a esta política (América Central, Pacto 
Andino) ou os de rendimentos mais fracos porque os programas que 
neles são desenvolvidos em favor das camadas desfavorecidas das 
zonas rurais estão em conformidade com as orientações da ajuda 
comunitária (Haiti, Bolívia e Peru em certos anos). Por outro lado, 
foram afectados directamente montantes consideráveis no passado a 
instituições desta região (Instituto Interamericano das Ciências 
Agrícolas na Costa Rica e outros). 
3.6. Na Ásia, os países beneficiários de uma ajuda substancial da CEE são 
a Índia (27,3% das dotações totais no decorrer do período de 1976-
1991), o Bangladesh (9,9%), a Tailândia (6,8%), assim como a 
Indonésia (6,4%) e o Paquistão (5,4%). As instituições regionais ou 
internacionais receberam 1,3%. 
19 
1 — • ' 
| QUADRO 6 : AFECTACftO DOS MONTANTES DE AUTORIZACAO EFECTIVOS | 
| POR BENEFICIARIO 1976 - 1991 (MILHdES DE ECUS) | 
| 1976 - 1981 - 1986 - 1991 
| 1980 1985 1990 
1 - —, • 
1 
| 1. PROJECTOS NORMAIS 
(CHINA ' 12.00 23.90 4.60 
| INDONESIA 26.60 52.17 71.44 19.60 
[LAOS 4.10 1.20 11.90 
|FILIPINAS 8.00 17.90 51.40 
ITAILANDIA 20.46 93.74 67.33 0.03 
|VIETNAME 2.40 0.00 
[AFGANISTAO 1.00 0.00 
|BANGLADESH 32.70 82.96 70.79 77.46 
[BUTAO - 9.00 7.40 
[B1RMANIA (MYANMAR) 5.90 8.00 3.95 
[INDIA 86.40 206.50 363.42 72.33 
[MALDIVAS 0.50 1.70 
|NEPAL 5.20 14.00 4.56 0.40 
[PAQUISTAO 24.30 23.80 96.96 
[SRI LANKA 21.70 20.00 8.80 3.34 
|MARGEH OESTE/GAZA PALESTINA - 3.65 
|YEMEN DO NORTE 2.00 11.00 8.66 
[YEMEN DO SUL - 2.74 0.00 
[ADB 2.80 1.00 
| ASEAN 0.90 14.63 12.42 3.90 
jcOMITE MEKONG: 0.40 0.75 
^SUBTOTAL ASIA : 245.36 576.74 802.93 181.66 
[BOLIVIA 8.70 30.88 43.87 7.33 
^COLOMBIA " 4.00 12.00 6.30 
|EQUADOR 2.90 3.00 9.00 8.70 
|PARAGUAI ... 10.40 
[PERU 2.00 11.60 48.60 17.50 
|COSTA RICA " 27.95 4.95 
|EL SALVADOR - - 6.00 7.00 
(GUATEMALA - - 26.00 12.00 
[HAITI 7.70 11.80 6.50 
|HONDURAS 13.18 27.53 17.25 
[NICARAGUA 2.80 24.16 14.14 7.06 
jREPUBLICA DOMINfCANA - 12.00 1.00 
PANAMA * - *-00 
CFAD 1.64 
|CIM - 1.40 -
1DB 2.00 - - 10.00 
OLADE 1.17 0.53 
PACTE ANDIN/JUNAC 8.58 26.02 23.80 
P.E.C. - - 6.00 0.60 
(AMERICA CENTRAL - - 141.10 41.10 
BCIE 3.23 20.00 32.00 
i - — • TOTAL % | 
1 
40.50 1.5X| 
169.81 6.4X| 
17.20 0.6%j 
77.30 2.9X| 
181.56 6.8X| 
2.40 0.1X| 
1.00 o.oxj 
263.91 9.9%j 
16.40 0.6X| 
17.85 0.7X| 
728.65 27.3XJ 
2.20 O.ixj 
24.16 0.9X| 
145.06 5.4X| 
53.84 2.0X| 
3.65 0.1X| 
21.66 0.8X| 
2.74 0.1X| 
3.80 0.1X| 
31.85 1.2X| 
1.15 O.OXJ 
J 
1806.69 67.8%| 
1 
1 
90.78 3.4X| 
22.30 0.8X| 
23.60 0.9X| 
10.40 0.4X| 
79.70 3.0X| 
32.90 1.2X| 
13.00 0.5X| 
38.00 1.4X| 
26.00 1.0X| 
57.96 2.2X| 
48.16 1.8X| 
13.00 0.5X| 
4.00 0.2X| 
1.64 0.1X| 
1.40 0.1X| 
12.00 0.5X| 
1.70 0.1X| 
58.40 2.2X| 
6.60 0.2X| 
182.20 6.8X| 
55.23 2.1X| 
• 
- 20 -
QUADRO 6 : AFECTAÇÃO DOS MONTANTES DE AUTORIZAÇÃO EFECTIVOS 
POR BENEFICIÁRIO 1976 - 1991 (MILHÕES DE ECUS) - Continuação (1) 
1976 - 1981 - 1986 - 1991 
1980 1985 1990 TOTAL 
|CADESCA 
|CAT IE 
|IICA 
|INCAP 
h 1.87 
1.80 4.82 
0.26 
1.71 
0.00 0.92 5.74 
2.13 
1.71 
1.80 0.2X| 
0.1*j 
o.uj 
0.1X| 
—i 
|SUBTOTAL AMÉRICA LATINA 
I 57.57 207.66 397.13 127.99 790.35 29.7X| 
\ 
I 
|ANGOLA 
|MOÇAMBIQUE 
(ZIMBABWE 
\ 
(SUBTOTAL AFRICA 
I — 1.39 22.01 
3.60 26.12 
14.50 23.40 
29.72 
14.50 I 9X| 
1X| 
5X| 
5X| 
—i 19.49 48.13 0.00 67.62 
|TOTAL PROJECTOS NORMAIS 
I 322.42 832.53 1200.06 309.65 2664.66 100.0X| 
: \ 
I 
|BANGLA DESH 
j ÍNDIA 
jPAQUISTÃO 
JSRI LANKA 
JFILIPINAS 
JYÉMEN DO NORTE 
jYEMEN DO SUL 
I 
|BOLfVIA 
jCOLÔMBIA 
jEQUADOR 
JPERU 
jCOSTA RICA 
|EL SALVADOR 
(HONDURAS 
|MÉXICO 
(NICARAGUA 
|NICARÁGUA/HONDURAS 
|HAITI 
jREPÚBLICA DOMINICANA 
JREPÚBL.DOMIN./HAITI 
I 
|MOÇAMBIQUE 
JANGOLA 
JZIMBABUE 
h 2. PROJECTOS PÓS-CATÁSTROFES 
10.90 
3.00 39.65 
20.00 29.60 
11.00 
2.70 
0.00 
2.75 
2.50 
3.40 28.08 
3.90 
1.50 
2.49 
4.80 2.85 
0.00 
3.60 
1.10 
0.00 
3.20 
1.50 
2.50 
2.00 3.50 
5.00 
15.30 
6.24 
4.85 
3.99 69.25 
21.90 
2.70 
3.00 
20.00 
2.75 
2.50 
31.48 
3.90 
6.35 
6.50 
3.60 
15.30 
1.10 
6.24 
2.49 
3.20 
4.85 
4.80 
1.50 
2.50 
2.00 
3.99 I 
I 
31.2*| 
9.9X| 
1.2*j 
1.4*j 
9.0*j 
1.2X| 
1.1X| 
I 
14.2X| 
1.8X| 
2.9X| 
2.9X| 
1.6*j 
6.9*j 
0.5*| 
2.8*| 
1.1*| 
1.4*| 
2.2*j 
2.2*| 
0.7X| 
I 
1.1*| 
0.9*j 
1.8*j 
H |2. TOTAL PÓS-CATÁSTROFES 26.68 43.00 122.62 29.60 221.90 100.0*1 
- 21 -
QUADRO 6 : AFECTAÇÃO DOS MONTANTES DE AUTORIZAÇÃO EFECTIVOS 
POR BENEFICIÁRIO 1976 - 1991 (MILHÕES DE ECUS) - Continuação (2) 
1976 -
1980 1981 • 
1985 1986 -
1990 1991 TOTAL 
I 
I 
(CIMMYT 
jciAT 
jcip 
jGCRAI 
I 
|AOB 
|YEMEN DO NORTE 
(ICRISAT 
| IRRI 
JGCRAI 
h 3. INVESTIGAÇÃO AGRÍCOLA 
2.95 
1.50 
1.50 
1.10 
5.52 
4.00 2.00 
3.00 
1.70 
5.35 16.91 
2.50 
3.20 
6.95 21.10 3.15 
5.85 2.00 
5.95 
3.20 
25.41 
1.50 
1.10 
8.02 
7.20 
33.90 
(3. TOTAL INVESTIGAÇÃO AGRÍCOLA 16.57 24.70 38.01 9.00 88.28 
(4. GESTÃO 
j ^ 6.00 21.50 21.81 9.00 58.31 
I 
|TOTAL AUTORIZAÇÕES 
((1+2+3+4) 371.67 921.73 1382.50 357.24 3033.14 
r~ SÍNTESE POR REGIÃO (MILHÕES DE ECUS) 
PROJECTOS NORMAIS 
PROJECTOS PÓS-CAT. 
INVESTIGAÇÃO AGRÍC. 1991 
ASIA AM.LAT. 
181.66 127.99 
29.60 
5.85 3.15 TOTAL 
309.65 
29.60 
9.00 1976 - 1991 
ASIE AM.LAT. 
1806.69 790.35 
122.10 91.31 
51.72 36.56 TOTAL 
2597.04 
213.41 
88.28 
TOTAL 217.11 131.14 
62.3X 37.7% 
MMMMMataasMaaMaaiaaaa_Ba 348.25 
100.OX 1980.51 918.22 
68.3X 31.7X 2898.73 
100.OX 
- 22 -
As dotações para pagamento e a sua utilização 
3.7. As dotações orçamentais para pagamento e a sua utilização no 
decorrer do período de 1977 a 1991 são globalmente apresentadas no 
quadro 7 e repartidas no anexo IV. 
3.8. Desde 1977, as dotações para pagamento e os montantes efectivos de 
pagamento progrediram a um ritmo médio de cerca de 20%. 
Registaram-se, contudo, diferenças de mais de 100% de um ano para o 
outro, mais especialmente no decorrer dos primeiros anos do presente 
programa de cooperação. 
A taxa global de utilização das dotações para pagamento (1977-1991) 
foi superior a 80%. Neste período de 14 anos de execução, pode ser 
estabelecida uma distinção entre três fases caracterizadas pela 
aplicação de regimes diferentes das dotações para pagamento. 
Os primeiros orçamentos apresentavam dotações não diferenciadas (as 
dotações para pagamento eram iguais às dotações para autorização), 
formula que se revelou inadequada a um aprojecto de assistência 
técnica e não permitindo assegurar uma progressão da execução e dos 
níveis de despesas conformes ao nível das autorizações. 
De 1979 a 1986, foram afectadas dotações diferenciadas e os 
remanescentes foram quase automaticamente transferidos de um ano 
para o outro, o que permitiu à Comissão utilizar os montantes em 
causa como "mecanismo regulador" para fazer face a acelerações ou 
atrasos inesperados dos pagamentos, solução que se revelou muito 
frutífera. Apenas 4,5% das dotações afectadas (40 dos 900 milhões de 
ecus previstos) foram perdidos por não utilização. 
O período que se inicia em 1987 foi assinalado por uma maior 
disciplina orçamental (alteração formal do regulamento financeiro em 
1988) e por um regresso ao princípio da gestão anual das dotações. 
Apôs alguns problemas iniciais registados em 1987-1988, a taxa de 
utilização reencontrara, em 1989 e em 1990, um nível satisfatório de 
93% e 100%. 
A baixa taxa de pagamento de 1991 explica-se por 1) a revisão da 
política indiana em matéria de desenvolvimento, que levou a um 
afrouxar da execução dos projectos em curso, nomeadamente o projecto 
"reforço dos serviços veterinários para o controlo das doenças do 
- 23 -
gado" (projecto 89/4) e 2) pela reorientação do projecto "Sistema 
regional dos pagamentos na América Central" (projecto 89/12), o que 
levou a uma suspensão das actividades deste projecto. 
3.9. o ritmo de execução dos projectos e os pagamentos correspondentes 
dependem em grande medida da capacidade de absorção dos recursos 
beneficiários, ao passo que os meios à disposição da Comissão para 
influenciar os acontecimentos são limitados. 
Por vezes, pode ser obtido um efeito imediato de aceleração pela 
prestação de uma assistência técnica adicional sobre a dotação anual 
do programa averbada ao recrutamento de peritos externos ou à 
organização de missões de enquadramento asseguradas pelos 
funcionários da Comissão. Contudo, este meio limita-se a um número 
restrito de projectos reconhecidos como sendo um problema específico 
e solúvel na origem do atraso. 
A incidência das alterações efectuadas na orientação do programa ou 
nos seus mecanismos de execução graças a convenções celebradas com 
os beneficiários é progressiva e só revela os seus efeitos com um ou 
vários anos de diferença. O estrangulamento dos efectivos técnicos 
da Comissão, tanto nos serviços centrais como nas delegações, 
aparece como uma necessidade imperiosa se se deseja uma melhoria 
substancial e duradoira do ritmo de execução. 
- 24 -
QUADRO 7; AS DOTAÇÕES PARA PAGAMENTO E A SUA UTILIZAÇÃO 
POR ANO CIVIL - PERÍODO 1977 - 1990 (MILHÕES DE ECUS) 
ANO 
CIVIL DOTAÇÕES PARA 
PAGAMENTO 
ORÇAMEN. 
EM CURSO TRANSI 
TADOS PAGAMENTOS 
EFECTIVOS 
TOTAL ORÇAMEN. TRANSI 
EM CURSO TADOS UTILIZAÇÃO EM 
PERCENTAGEM 
TOTAL ORÇAM. 
EM CU. TRAN­
SITAI I 
TOTAL| 
i 
14| 
19| 
201 
68 j 
861 
37| 
57| 
791 
991 
821 
54| 
491 
931 
1001 
681 
1 
n/a| 
i 1977 
1978 
1979 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 45.0 
40.8 
55.6 
22.0 
67.5 
168.0 
112.5 
118.0 
134.5 
210.0 
248.8 
198.0 
183.2 
181.6 
249.7 37.70 
35.60 
34.20 
14.10 
115.20 
66.40 
14.70 
0.90 
38.70 
132.10 
0.00 45.0 
40.8 
93.3 
57.6 
101.7 
182.1 
227.7 
184.4 
149.2 
210.9 
287.5 
330.1 
183.2 
181.6 
249.7 6.5 
7.7 
18.6 
3.3 
53.4 
52.8 
28.6 
104.3 
133.7 
171 
154, 
162, 
169. 
181. 
170, 0.0 
35.6 
34.2 
14.1 
100.1 
41.9 
14.7 
0.9 
0.0 
0.0 6.5 
7.7 
18.6 
38.9 
87.6 
66.9 
128.7 
146.2 
148.4 
172.2 
154.3 
162.7 
169.6 
181.0 
170.9 14 
19 
33 
15 
79 
31 
25 
88 
99 
82 
62 
82 
93 
100 
68 100 
100 
100 
87 
63 
100 
100 
| TOTAL 
L. 
n/a : 
object 
ano pr 2035.2 n/a n/a 1418.0 241.5 1660.2 n/a h/a 
sem objecto para o tot 
o de uma dupla contabi 
ecedente. ai porque os montantes transitados poderiam ser 
lização no montante do orçamento em curso do 
- 25 -
Efeito da ajuda em géneros sobre os pagamentos totais 
3.10 Os pagamentos anuais efectivos (acima referidos) incluem os que são 
afectados directamente aos projectos "normais" e os que são 
veiculados por meio da ajuda em géneros. Este vector de afectação 
das ajudas permitiu operar uma transferência rápida de recursos 
destinados a participar no financiamento dos custos locais dos 
projectos que beneficiam de uma intervenção da CEE. No entanto, só 
pode servir nos casos limite em que um país tem uma necessidade 
evidente do produto em causa e está dotado da estrutura 
institucional necessária para assegurar a gestão material e 
financeira da transferência desse produto e dos recursos. 
Apresentou-se um caso desta natureza na índia que recebeu em média 
anual 35 milhões de ecus de 1980 a 1989 (essencialmente adubos a 
granel). 
Em média, a ajuda absorveu 27% dos pagamentos anuais afectados à 
cooperação financeira e técnica durante este período, culminando em 
42% em 1983 para diminuir de forma constante em seguida e passar 
para 24% em 1989, tendo os montantes afectados a este tipo de ajuda 
sido reduzidos a partir de 1988. O nível dos pagamentos afectados 
aos projectos "normais" encontra-se, pois, em progressão. 
- 26 -
CAPÍTULO 4. OUTRAS FORMAS PB AJUDA AOS PVD-ALA 
Autorizações de 1991 
4.1. O quadro 8 apresenta, relativamente ao ano de 1991, as autorizações 
comunitárias destinadas aos países em vias de desenvolvimento da 
Ásia e da América Latina em domínios diferentes da cooperação 
financeira e técnica. Repartem-se em três categorias: a ajuda ao 
desenvolvimento, a cooperação técnica e a ajuda humanitária. Os 
montantes entre parêntesis mostram o total da rubrica orçamental em 
causa quando se trata de acções igualmente destinadas a países que 
não os PVD ALA. 
QUADRO 8 TODAS AS FORMAS DE AJUDA AOS PAÍSES EH VIAS DE DESENVOLVIMENTO 
DA ASIA E DA AMÉRICA LATINA d/3) 
(em milhões de ecus) 
AJUDA AO DESENVOLVIMENTO 
Capítulo 
Artigo 
Rubrica 
B7-3000 
3010 
B7-3030 
B7-5010 
B7-20 Título 
Cooperação financeira e técnica com 
os países em vias de desenvolvimento 
Sistema de compensação das perdas de 
receitas de exportação em favor dos 
países menos desenvolvidos não signa-
Participação comunitária em acções em 
favor de países em vias de desenvolvi­
mento executadas por organizações não 
Total AJUDA AO DESENVOLVIMENTO Total 
das dotações 
disponíveis 
em 1991 
357,24 
0,06 
( 0.07) 
46,90 
( 104,28) 
120,25 
( 684.01) 
524,45 
(1145,59) % 
56,3% 
0,0% 
7,4% 
18,9% 
82,6% 
- 27 -
QUADRO 8 TODAS AS FORMAS DE AJUDA AOS PAÍSES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO 
DA ASIA E DA AMERICA LATINA (2/3) 
(em milhões de ecus) 
COOPERAÇÃO ECONÓMICA 
Capítulo 
Art i go 
Rubrica Título Total 
das dotações 
disponíveis 
em 1991 
B4-1040 
84-1041 
B7-3001 
3011 
87-3002 
3012 
87-3003 
3013 
B7-3004 
3014 
B7-3005 
3015 
B7-5020 Programação energética 
Intercâmbios e transferências tecnoló­
gicas com os países em vias de desen­
volvimento nojdjMmJnjjjjd^^ 
Promoção das relações comerciais dos 
países em vias de desenvolvimento da 
Asia e da América Latina 
Acções destinadas a favorecer os es­
forços de integração regional ou sub-
-regional entre países em vias de de­
senvolvimento da Asia e da América 
Lat i na 
Cooperação com países em vias de de­
senvolvimento da Asia e da América 
Latina no domínio energético 
Acções de formação em favor de 
nacionais dos países em vias de desén 
volvimento da Asia e da América 
Latina 
Acções visando a promoção do investi-
mento comunitário nos países em vias 
dé desenvolvimento da Asia è da 
América Latina no âmbito dos acordos 
de cooperação económica e 
comerc i a l 
Acções no âmbito de acordos de coope­
ração económica e comercial com países 
terceiros 2,00 
( 9,41) 
1,36 
( 2,28) 
16,35 
3,22 
9,60 
12,35 
9,98 
1.37 
( 8,41) 0,3% 
0,2% 
2,6% 
0,5% 
1,5% 
1,9% 
1,6% 
0,2% 
Total COOPERAÇÃO ECONÓMICA 56,23 
( 64,56) 8,9% 
- 28 -
QUADRO 8 TODAS AS FORMAS DE AJUDA AOS PAÍSES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO 
DA ÁSIA E DA AMÉRICA LATINA (3/3) 
(em milhões de ecus) 
AJUDA HUMANITÁRIA 
Capítulo 
Artigo 
Rubrica Título Total 
das dotações 
disponíveis 
em 1991 
B7-3020 
B7-5045 
87-5000 
B7-5046 Ajuda destinada à auto-suficiência dos 
refugiados e das pessoas deslocadas .. 
Programa de acções de cooperação 
Norte-Sul no domínio da luta contra 
a droga 
Ajuda a populações de países em vias 
de desenvolvimento e de países 
terceiros vitimas de catástrofes .... 
Luta contra o SIDA nos países em 
vias de desenvolvimento 44,97 
( 46,02) 
4,41 
( 9,34) 
3,64 
( 122,70) 
1,04 
( 4,82) 7.1% 
0,7% 
0.6% 
0,2% 
Total AJUDA HUMANITÁRIA 54,06 
( 182,88) 8,5% 
TOTAL TODAS AS FORMAS DE AJUDA 634.74 
(1393,03) 100,0% 
4.2. Considerando todas as formas de ajuda no seu conjunto, as 
autorizações comunitárias em 1991 elevavam-se a 634,74 milhões de 
ecus, dos quais 82,6 % (524,45 milhões de ecus) se destinaram à 
ajuda ao desenvolvimento, 8,9 % (56,23 milhões de ecus) à cooperação 
económica e 8,5% (54,06 milhões de ecus) à ajuda humanitária. 
- 29 -
Assistência cumulada 1976 - 1991 
4.3. O quadro 9 apresenta, relativamente ao período 1976 - 1991, por 
região e por pais, a totalidade da ajuda concedida pela Comunidade 
aos PVD ALA, incluindo todos os instrumentos de ajuda, igualmente 
repartida em três categorias: a ajuda ao desenvolvimento, a 
cooperação económica e a ajuda humanitária. 
A parte da ajuda ao desenvolvimento é de 86% (5 460 milhões de ecus) 
ao passo que a recuperação económica representa 7% (450 milhões de 
ecus) e a ajuda humanitária 8% (483 milhões de ecus). 
A ajuda financeira e técnica em favor dos PVD ALA representa 53% 
(2 899 milhões de ecus) da ajuda ao desenvolvimento a esses países, 
sendo os outros instrumentos de ajuda ao desenvolvimento sobretudo a 
ajuda ao desenvolvimento para acções em favor de países em vias de 
desenvolvimento executadas pelas ONG (rubrica B7-5010) e a ajuda 
alimentar (rubrica B7-200). 
- 30 -
QUADRO 9 : TODAS AS FORMAS DE AJUDA por região PERÍODO 1976 - 1991 
(milhões de écus) 1/2 
AJUDA AO COOPERAÇÃO 
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICA 
(1) I -i (2) 
da qual->Ajuda fin. 
e técnica 
B7-3000/3010 AJUDA 
HUMAN ITAR, 
(3) TOTAL 
(D+ 
(2)+(3) 
Ásia Sudeste 
CHINA 223.924 40.500 
INDONÉSIA 198.103 169.810 
LAOS 26.979 17.200 
FILIPINAS 129.010 97.300 
TAILÂNDIA 206.359 181.560 
VIETNAME 43.111 2.400 
CAMBODJA 14.407 0.000 
BRUNEI 0.000 0.000 
HONG KONG 0.006 0.000 
MALÁSIA 0.302 0.000 
SINGAPURA 0.000 0.000 
COREIA DO SUL 0.135 0.000 
Asia do Sul 
AFGANISTAO 3.287 1.000 
BANGLADESH 828.035 333.160 
BUTÃO 17.331 16.400 
BIRMÂNIA (MYANMAR) 18.610 17.850 
ÍNDIA 1338.560 750.550 
MALDIVAS 3.130 2.200 
NEPAL 33.460 24.160 
PAQUISTÃO 380.862 147.760 
SRI LANKA 137.968 56.840 
Ásia outros 
CISJORDANIA 27.050 3.650 
YEMEN DO NORTE 43.804 25.510 
YEMEN DO SUL 26.188 5.240 
Ásia Regional 
ASEAN 31.850 31.850 
COMITÉ MEKONG 1.150 1.150 
AS ASIA 20.520 20.520 
AS DIVERSOS PAÍSES 
BENEFICIÁRIOS 0.000 0.000 
AS GCRAI 33.900 33.900 
REGIONAL 0.000 0.000 43.305 
9.351 
0.250 
9.811 
15.312 
2.332 
56.340 
0.100 
0.000 
3.223 
0.070 
0.000 
0.000 
4.661 
0.060 
0.620 
28.983 
1.680 
1.410 
5.936 
5.121 
0.000 
0.000 
0.130 
30.065 
0.600 
30.982 
1.057 
0.000 
0.355 4.050 
1.000 
7.733 
8.377 
22.512 
30.451 
0.000 
0.000 
3.250 
2.690 
0.000 
0.000 
22.400 
43.350 
17.391 
1.030 
47.603 
0.000 
1.407 
39.940 
2.370 
0.000 
0.750 
0.520 
2.055 
0.000 
4.597 
0.000 
0.000 
0.000 271.279 
208.454 
34.962 
147.198 
244.183 
75.894 
70.747 
0.100 
3.256 
6.215 
0.070 
0.135 
25.687 
876.046 
34.782 
20.260 
1415.146 
4.810 
36.277 
426.738 
145.459 
27.050 
44.554 
26.838 
63.970 
1.750 
56.099 
1.057 
33.900 
0.355 
- 31 -
r QUADRO 9 : TODAS AS FORMAS DE AJUDA por região PERÍODO 1976 
(milhões de ecus) 2/2 1991 
AJUDA AO COOPERAÇÃO 
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICA 
(D I 1 (2) 
da qual->Ajuda fin. 
e técni ca 
B7-3000/3010 AJUDA 
HUMANITÁR. 
(3) TOTAL 
(D + 
(2)+(3) 
América do Sul/pais 
BOLÍVIA 205.453 122.260 
COLÔMBIA 43.116 26.200 
EQUADOR 54.325 29.950 
PARAGUAI 21.117 10.400 
PERU 183.965 86.200 
VENEZUELA 2.280 0.000 
BRASIL 47.407 0.000 
ARGENTINA 6.675 0.000 
CHILE 66.109 0.000 
URUGUAI 7.941 0.000 
DIVERSOS 0.000 0.000 
América do Sul Regional 
JUNAC 65.000 65.000 
Am.S. REGIONAL 20.850 20.850 
América Central/país 
COSTA RICA 38.406 36.500 
EL SALVADOR 48.860 28.300 
GUATEMALA 60.476 38.000 
HAITI 87.528 30.850 
HONDURAS 103.343 57.960 
NICARAGUA 218.267 50.650 
REPÚBLICA DOMINICANA 27.838 19.300 
PANAMA 4.776 4.000 
MÉXICO 14.919 6.240 
CUBA 34.933 0.000 
América Central/Regional 
BCIE 55.230 55.230 
AC REGIONAL 182.200 182.200 
DIVERSOS PAÍSES 14.580 14.580 
América Latina/Regional 
AL REGIONAL 30.405 8.140 
GCRAI 25.410 25.410 
DIVERSOS PAÍSES 0.544 0.000 1.749 
12.905 
9.186 
1.806 
11.176 
3.172 
16.037 
10.642 
15.106 
6.679 
0.150 
13.597 
1.048 
3.370 
1.251 
4.718 
0.430 
0.970 
7.528 
0.898 
0.738 
21.208 
0.010 
0.210 
10.321 
2.688 
31.560 
8.598 3.125 
6.427 
3.080 
1.740 
5.122 
0.500 
3.341 
1.477 
4.239 
0.790 
0.000 
78.597 
0.000 
2.552 
14.392 
11.601 
2.076 
7.667 
22.126 
29.966 
5.654 
12.480 
0.000 
0.000 
1.200 
0.000 
0.933 
0.148 210.327 
62.448 
66.591 
24.663 
200.263 
5.952 
66.785 
18.794 
85.454 
15.410 
0.150 
157.194 
21.898 
44.328 
64.503 
76.795 
90.034 
111.980 
247.921 
58.702 
11.168 
48.607 
34.943 
55.440 
193.721 
17.268 
62.898 
9.290 
TOTAL GERAL 
X 
X 5459.994 2898.730 
86X 
100X 53X 449.505 
7X 482.709 
8X 6366.798 
100% 
- 32 -
ECIP 
4.4. Operadores industriais e comerciais da Comunidade, dos PVD ALA e dos 
países terceiros mediterrânicos, benefeciam igualmente do 
instrumento denominado "European Community Investment Partners" 
(ECIP). 
Por um lado, o ECIP oferece uma assistência às iniciativas 
provenientes do sector privado que pretendem estudar possibilidades 
de criação de empresas comuns e, por outro lado, participa no 
financiamento e no desenvolvimento dos recursos humanos que estão 
com elas relacionados. Em 1991, foram aprovados 117 casos desta 
natureza. 
Na sequência do êxito do programa, foi decidido iniciar a preparação 
de um regulamento do Conselho que proporcionará um quadro sólido e 
legal e que permitirá à Comissão desenvolver melhor este 
instrumento. 
& 
ANEXO I 
27. 2. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ^^=^^ N? L 52/1 
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) 
REGULAMENTO (CEE) N? 443/92 DO CONSELHO 
de 25 de Fevereiro de 1992 
relativo à ajuda financeira e técnica! e à cooperação económica com os países em 
desenvolvimento da América Latina e da Asia 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235?, 
Tendo em conta as propostas da ComissioQ, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 0, 
Considerando que, nas suas relações com os países em 
vias de desenvolvimento da América Latina e da Asia 
(PVD-ALA) a Comunidade aplica, desde 1976, uma 
cooperaçio financeira e técnica a que foi mais recente­
mente acrescentada uma cooperaçio económica; que 
estas formas de cooperaçio se inscrevem no tmbito de 
uma politica global relativamente ao conjunto dos países 
em desenvolvimento, que inclui igualmente a expansão 
das suas trocas comerciais, unto através da sua integraçio 
no sistema multilateral de trocas comerciais como de 
medidas adequadas tomadas no âmbito das organizações 
internacionais competentes e de medidas especificas 
como o sistema comunitário das preferências generaliza­
das; 
Considerando que o processo da construção europeia em 
curso, assim como o aumento da presença da Comuni­
dade nos países em desenvolvimento em todo o mundo 
justificam, tendo em conta o carácter complementar das 
acções comunitárias, a prossecuçio dos esforços de coope­
raçio económica de interesse mútuo e de ajuda comuni­
tária ao desenvolvimento dos PVD-ALA, o alargamento da 
cooperaçio a outros países ou sectores nestas duas regiões, 
a afectação de meios acrescidos, assim como a procura de 
uma maior adaptaçio às necessidades nacionais e locais de 
cada regiio ; 
Considerando que o Conselho Europeu confirmou em 
diversas ocasiões a vontade política da Comunidade de 
reforçar as acções de cooperaçio com as regiões do mundo 
em que o nível de desenvolvimento continua insuficiente, 
(•) IO n? 
JO n? 
O JO o? C 119 de 4. 5. 1991. p. 6 e 
C 284 de 3*. 10. 1991, p. 4. 
C 267 de 14. 10. 1991, p. 35. através de um esforço acrescido, coordenado e multiforme 
da Comunidade e dos Esta'tos-membros ; 
Considerando que o Conselho Europeu, reunido 
no Luxemburgo em 28 e 29 de Junho de 1991, indicou 
que, através da politica de cooperaçio da Comunidade e 
pela inclusão de cláusulas aos Direitos do Homem nos 
acordos económicos e de cooperaçio com países terceiros, 
a Comunidade e os seus Estados-membros prosseguissem 
activamente a promoção dos Direitos do Homem e a 
participaçio sem discriminação de todos os indivíduos ou 
grupos na vida da sociedade, tendo especialmente em 
conta o papel das mulheres ; 
Considerando que o Parlamento Europeu, após ter exami­
nado a matéria de modo aprofundado ao longo de várias 
das suas sessões, se manifestou a favor do reforço da 
cooperaçio, assim como de uma revisio das bases regula­
mentares em vigor a fim de garantir uma maior eficácia e 
uma maior transparência ; 
Considerando que, em 4 de Pevereiro de 1991, o 
Conselho aprovou definitivamente conclusões sobre as 
orientações para a cooperaçio com os PVD-ALA e que 
incidem nomeadamente sobre as prioridades e sectores a 
considerar, bem como sobre a oportunidade de aumentar 
os recursos a afectar-lhes e de prever a possibilidade de os 
programar a médio prazo de modo indicativo ; 
Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho, 
ao confirmarem os domínios de acção tradicionais, identi­
ficaram simultaneamente novas prioridades, em especial 
no que respeita ao ambiente, à dimensio humana do 
desenvolvimento e à cooperaçio económica concebida 
num espirito de interesse mútuo da Comunidade e dos 
países parceiros; 
Considerando que se deve prever o financiamento das 
ajudas a que se refere o presente regulamento bem como 
o das outras ajudas de que os PVD-ALA beneficiam ; 
Considerando que, para a execução das ajudas previstas 
no presente regulamento, bem como das outras ajudas de 
que os PVD-ALA beneficiam, se avalia em 2 750 milhões 
de ecus o montante necessário para um primeiro período 
de cinco anos (1991/1995); 
N? L 52/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 92 
Considerando que, no âmbito das actuais perspectivas 
financeiras, o montante considerado necessário para o 
período de 1991/1992 se eleva a I 069,8 milhões de ecus ; 
Considerando que ot montantes a autorizar para o finan­
ciamento ila ajuda para o período ti» |vv.1/|vVt »« tlpve» 
rio inscrever no quadro financeiro comunitário em vigor 
e que, no âmbito do Orçamento para os anos de 199.1/ 
/tvvl, devvta H>I iiHtirtlliU mu PVIJ AI.A uma piittfl 
*U«t« ulffiuiia 4 du )Miilai|ii «lo |w«t/lvtUi 
Considerando que o volume de ajuda comunitária para o 
período posterior a 1995 deverá ser determinado em 
conformidade com os procedimentos em vigor; 
Considerando que é necessário fixar as regras de gestio da 
ajuda financeira e técnica e da cooperaçio económica com 
os PVD-ALA. 
Considerando que é conveniente revogar o Regulamento 
(CEE) n? 442781 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 
1981, relativo i ajuda financeira e técnica a favor dos 
países em desenvolvimento nio associados (') ; 
Considerando que, para a adopçio do presente regula­
mento, o Tratado nio prevê outros poderes de acçio para 
além dos previstos no artigo 235?, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo /.• 
A Comunidade prossegue e alarga a cooperaçio comuni­
tária com os países em vias de desenvolvimento da 
América Latina e d» Asia, a seguir denominados PVD-
-ALA, que nio sio signatários da Convenção de Lomé e 
nio beneficiam da política de cooperaçio da Comunidade 
com os países terceiros mediterrânicos. Essa cooperaçio, 
complementar da assistência dos Estados-membros, inclui 
a ajuda financeira e técnica para o desenvolvimento e a 
cooperaçio económica. Neste contexto, a Comunidade 
atribui uma importância primordial à promoção dos 
Direitos do Homem, ao apoio aos processos de democrati­
zação e a uma boa gestio pública eficaz e equitativa, à 
protecção do ambiente, i liberalização das trocas comer­
ciais e ao reforço d» dimensão cultural, através de 
um maior diálogo no que respeita às questões de ordem 
política, económica e social numa perspectiva de interesse 
mútuo. 
Artigo 2? 
As politicas comunitárias de desenvolvimento e de coope­
raçio têm em vista o desenvolvimento humano. 
Consciente de que o respeito e o efectivo exercício dos 
direitos e liberdades fundamentais do Homem, bem como 
dos princípios democráticos, são condições prévias para 
um desenvolvimento económico e social real e duradouro, 
a Comunidade concederá um maior apoio comunitário 
aos países mais empenhados nesses princípios e, nomea-
(') JO n? L 48 de 21. 2. 1981, p. 8. damente, às iniciativas concretas destinadas à sua aplica­
ção. 
Em caso de violações fundamentais e persistentes dos 
Direitos do Homem e dos princípios democráticos, a 
Comunidade podrr* «livrar, ou menino Miípctider, N *|tll< 
cação da cooperação com os estado» interessados, resfrin-
gindo-a apenas às acções que beneficiam directamente os 
afftifMm d* |topitliMit i MIOMI Ixilim. 
Artigo J.# 
Todos os PVD-ALA são elegiveis para a ajuda financeira e 
técnica e para a cooperação económica. Podem ser benefi­
ciários e parceiros, para além dos estados e das regiões, as 
administrações descentralizadas, as organizações regionais, 
os organismos públicos, as comunidades locais ou tradi­
cionais, os institutos e os operadores privados, incluindo 
as cooperativas e as organizações nio governamentais. As 
ajudas referidas no presente regulamento são concedidas 
tendo em conta as necessidades e as prioridades de cada 
pais e de cada região. 
Ajuda financeira e técnica 
Artigo 4* 
A ajuda financeira e técnica destina-se principalmente às 
camadas da população mais pobres e aos países mais 
pobres de ambas as regiões, através da realização de 
programas e de projectos em sectores em que a ajuda 
comunitária é susceptível de desempenhar um papel 
importante. Serão, em especial, efectuadas acções nos 
domínios em que os recursos internos económicos e 
humanos são dificilmente mobilizados, mas que assumem 
uma importância estratégica quer para o desenvolvimento 
desses países quer para a comunidade internacional 
no seu conjunto. 
Artigo 5? 
A ajuda financeira e técnica tem especialmente por objec­
tivo o desenvolvimento do sector rural e a melhoria do 
grau de segurança alimentar. Em relação a este aspecto, a 
integração da ajuda alimentar noutros instrumentos de 
desenvolvimento poderá contribuir para a concretização 
do papel e dos objectivos específicos desta forma de ajuda. 
Além disso, o apoio comunitário ao sector rural deverá 
incluir acções nas pequenas cidades que servem o espaço 
rural, a fim de fomentar o emprego. A melhoria do 
ambiente económico, jurídico e social do sector privado, 
que inclui as pequenas e médias empresas, deverá igual­
mente ser tomada em consideração. 
A protecção do ambiente e dos recursos naturais, bem 
como o desenvolvimento duradouro constituem priori­
dades a longo prazo. Uma percentagem de 10 %, que 
constitui a média ponderada dos recursos financeiros 
necessários à ajuda para o período 1991/1995, será reser­
vada a projectos que se destinem, especificamente, à 
protecção do ambiente e, em especial, à protecção das 
florestas tropicais. 
Além disso, será tomada em consideração a protecção do 
ambiente e dos recursos naturais em todas as acções. 
27. 2. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 52/3 
Será concedida uma atenção especial às acções de luta 
contra a droga. A cooperação da Comunidade com os 
PVD-ALA para incentivar a luta contra a droga será inten­
sificada com base num diálogo inscrito no contexto mais 
amplo do desenvolvimento económico dos países produ­
tores e da sua cooperaçio com a Comunidade Europeia. 
Essa cooperaçio incidira sobre acções relacionadas tanto 
com a ajuda humanitária como com a ajuda ao desenvol­
vimento. 
Devido à natureza do objectivo desta forma de cooperação, 
a dimensão humana do desenvolvimento estará presente 
em todas as áreas de intervenção. 
A dimensão cultural de desenvolvimento deverá ser um 
objectivo constante em todas as actividades e programas 
em que a Comunidade esteja associada. 
Neste sentido, a ajuda deverá ser concedida, nomeada­
mente, a projectos concretos relacionados com a democra­
tização, uma boa gestão pública eficaz e equitativa e os 
Direitos do Homem. 
Será, além disso, conveniente assegurar não só que as alte­
rações introduzidas pelos projectos e programas não preju­
diquem a situação e o papel das mulheres mas também, 
pelo contrário, que sejam adoptadas medidas específicas, 
ou mesmo projectos, a fim de aumentar a sua participação 
activa, em pé de igualdade, nos processos de produção e 
nos seus resultados, nas actividades sociais e na tomada de 
decisões. 
Será igualmente dada uma atenção especial à protecção da 
infância. 
Os grupos étnicos minoritários merecem que lhes seja 
dada uma atenção especial sob a forma de acções orien­
tadas para a melhoria das suas condições de vida e que 
respeitem simultaneamente as suas especificidades cultu­
rais. 
As questões demográficas serão objecto de uma atenção 
específica, em especial as questões relacionadas com o 
crescimento demográfico. 
A »jod» comunitária aos projectos e programas de desen­
volvimento deverá ter em consideração os problemas 
macroeconómicos e sectoriais e privilegiar as acções que 
intervenham na estruturação da economia, no desenvolvi­
mento de politicas sectoriais e no desenvolvimento das 
instituições. A fim de reforçar a sua eficácia e de obter 
uma maior sinergia, dever-se-á procurar o diálogo e a 
cooperaçio com as irstituições internacionais compe­
tentes e os mutuantes bilaterais. 
O apoio às instituições nacionais dos países em desenvol­
vimento com o intuito de reforçar a sua capacidade de 
gestio das políticas e projectos de desenvolvimento cons­
titui um domínio de acção susceptível de desempenhar 
um papel estratégico no processo de desenvolvimento. 
Neste contexto, a manutenção de um diálogo adequado 
entre os países em desenvolvimento e a Comunidade 
representa um elemento importante. A cooperação regional entre países em desenvolvimento 
deve ser considerada como um sector prioritário da ajuda 
financeira e técnica, nomeadamente nos seguintes domí­
nios : 
— cooperação no domínio do ambiente, 
— desenvolvimento do comércio intra-regional, 
— reforço das instituições regionais, 
— apoio à integração regional e à aplicação de políticas e 
actividades comuns entre países em desenvolvimento, 
— comunicações regionais, sobretudo em matéria de 
normas, redes e serviços, incluindo as telecomunica­
ções, 
— investigação, 
— formação, 
— desenvolvimento do sector rural e da segurança 
alimentar, 
— cooperação no domínio da energia. 
Uma parte da ajuda pode ser mobilizada para acções de 
reabilitação e de reconstrução após desastres ou catástrofes 
de qualquer natureza, bem como para a sua prevenção. 
Artigo 6? 
A ajuda financeira e técnica é alargada aos PVD-ALA, 
nomeadamente nos domínios e casos específicos a seguir 
indicados : 
— democratização e Direitos do Homem, 
— prevenção ou reconstrução em caso de catástrofes, 
— luta contra a droga, 
— ambiente e recursos naturais, 
— reforço institucional, nomeadamente da administração 
pública, 
— experiências-piloto a favor das camadas da população 
especialmente desfavorecidas, nomeadamente nas 
grandes aglomerações urbanas, 
— cooperação e integração regionais. Uma atenção espe­
cial será dada às acções de cooperação e de integração 
regional que permitam associar países pobres e países 
relativamente avançados. 
Cooperaçio económica 
Artigo 7? 
A cooperação económica, concebida no interesse mútuo 
da Comunidade e dos países parceiros, contribui para o 
desenvolvimento dos PVD-ALA na medida em que os 
ajuda a reforçar as suas capacidades institucionais, a fim 
de tornar o ambiente mais favorável ao investimento e ao 
desenvolvimento e a tirar o melhor partido das perspec­
tivas abertas pelo aumento do comércio internacional, 
incluindo o mercado único europeu, e na medida em que 
reforça a presença dos operadores, da tecnologia e do 
saber-fazer de todos os Estados-membros, nomeadamente 
no sector privado e nas pequenas e médias empresas. 
N? L 52/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Vr, 
27. 2. 92 
A cooperação económica destina-se, em especial, a criar 
um clima de confiança, dando apoio aos países que 
aplicam politicas macroeconómicas e estruturais de aber­
tura ao comércio c ao investimento e favoráveis às transfe­
rências de tecnologias, assegurando, nomeadamente, a 
protecção dos direitos de propriedade intelectual. subvenções não reembolsáveis financiadas pelo Orça­
mento Geral das Comunidades Europeias. 
Sempre que possível, proceder-se-á a uma programação 
quinquenal indicativa, por objectivos, por país ou, even­
tualmente, por região. 
Artigo 8? 
A cooperaçio económica realiza-se nomeadamente em 
três sectores : 
I. Melhoria das potencialidades científicas e tecnológicas 
e, em geral, do contexto económico, social e cultural a 
efectuar através de acções de formação e de transfe­
rência de saber-fazer. A cooperação científica e tecno­
lógica, incluindo no âmbito dos programas de alta 
tecnologia, poderá também tirar partido da aplicação 
do programa-quadro plurianual no âmbito da investi­
gação e das disposições do artigo 130?N do Tratado. À 
cooperaçio económica destina-se essencialmente aos 
quadros, aos responsáveis pela tomada de decisões a 
nível económico e aos formadores, e engloba todos os 
domínios de carácter económico, técnico e científico, 
nomeadamente em matéria de energia, de ecologia 
industrial e urbana e de tecnologia dos serviços. Deverá 
favorecer as associações entre institutos e centros de 
investigação de ambas as partes e ter em conta a capa­
cidade dos mesmos para adquirir rapidamente saber-
•fazer e tecnologia moderna e para os difundir no país 
receptor ; 
2. Melhoria do apoio institucional a fim de tornar o 
ambiente económico, legislativo, regulamentar e social 
mais favorável ao desenvolvimento, devendo essa 
melhoria ser acompanhada de uma intensificaçio do 
diálogo com os parceiros; 
3. Apoio às empresas, a concretizar, nomeadamente, por 
acções de promoção comercial, de formação c de assis­
tência técnica, pelo estabelecimento de contactos entre 
empresas e por medidas que favoreçam a sua coopera­
ção. 
A cooperaçio regional deve ser considerada como um 
sector importante da cooperaçio económica, em especial 
nas seguintes áreas : 
— cooperaçio para a ecologia industrial, 
— comércio intra-regional, 
— instituições regionais de integração económica, 
— políticas regionais, 
— comunicações, incluindo as telecomunicações, 
— investigação e formação, 
— cooperação no domínio energético, 
— cooperação industrial. 
Modalidades de execuçio 
Artigo 9* 
A ajuda financeira e técnica e as despesas a titulo da 
cooperação económica assumem, regra geral, a forma de Procurar-se-á o co-financiamcnto com os Estados-mem-
bros ou outros dadores através de uma maior coordenação. 
A natureza comunitária da ajuda deverá ser mantida. 
Artigo 10? 
1. O financiamento comunitário das ajudas referidas 
no artigo 9? abrange um período inicial de cinco anos 
(1991/1995). 
2. O montante dos meios financeiros comunitários 
considerado necessário para a concretização dessas ajudas 
é de 2 750 milhões de ecus, 10 % dos quais serão consa­
grados ao ambiente e, em especial, à protecção da floresta 
tropical. Está previsto um montante de 1 069,8 milhões de 
ecus para o período de 1991/1992, no quadro das perspec­
tivas financeiras para 1988/1992. 
Para o período de 1993/1995, o montante deverá ser 
inscrito no quadro financeiro comunitário em vigor. 
3. A autoridade orçamental determinará as dotações 
disponíveis para cada exercício, tomando em consideração 
os princípios de boa gestão referidos no artigo 2? do 
Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento das 
Comunidades Europeias. 
4. Para o restante período abrangido pelo presente 
regulamento, o montante da ajuda será determinado de 
acordo com os procedimentos em vigor. 
Artigo 11* 
A ajuda financeira e técnica pode abranger o conjunto das 
despesas em divisas bem como dos custos locais decor­
rentes da realização dos projectos e programas, incluindo, 
sempre que necessário, programas integrados e projectos 
sectoriais. 
As despesas de manutenção e de funcionamento podem, 
nomeadamente, ser tomadas a cargo no que respeita às 
acções de cooperação económica, aos programas de forma­
ção e de investigação, bem como aos projectos e 
programas de desenvolvimento. Pressupõc-se, todavia, que, 
com excepção dos programas de formação e de investiga­
ção, só se poderá proceder à tomada a cargo na fase de 
arranque e de modo degressivo. 
A participação, nomeadamente financeira, dos parceiros 
(países, colectividades, empresas, beneficiários individuais) 
deve ser procurada de modo sistemático na medida das 
suas possibilidades e tendo igualmente em conta a natu­
reza de cada acção. 
27. 2. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 52/5 
São excluídos do financiamento comunitário o pagamento 
de quaisquer impostos, direitos e taxas, bem como a aqui­
sição de terrenos. 
Em principio, ficam a cargo dos recursos comunitários, 
quer no âmbito do financiamento das acções individuais 
quer separadamente, as despesas de estudos e peritagem a 
curto e a longo prazos destinados a ajudar os beneficiários 
e a Comissão na definição das políticas gerais, na identifi­
cação e ultimaçio das acções, no controlo e na avaliação. — as orientações plurianuais indicativas aplicáveis aos 
principais países parceiros, 
— os domínios de intervenção da cooperação, por tema 
ou sector. 
Artigo li? 
I. A Comissão assegura a gestão da ajuda financeira e 
técnica e da cooperação económica. 
Artigo 12? 
1. Uma parte da ajuda financeira e técnica e da coope­
raçio económica é reservada a medidas destinadas a 
enfrentar acontecimentos excepcionais, nomeadamente a 
projectos que têm por objectivo promover a reconstrução 
depois da ocorrência de desastres, e a dar resposta a priori­
dades imprevistas, nomeadamente em paises em que a 
situação em matéria de respeito dos Direitos do Homem 
ou outras circunstâncias de natureza política tenham ante­
riormente inviabilizado a concessão de uma ajuda comu­
nitária. Um montante máximo de 15 % está previsto para 
este efeito no momento da atribuição dos créditos anuais 
pela autoridade orçamental. 
2. Os montantes nio atribuídos equivalentes aos 15 % 
dos créditos anuais são libertados em 31 de Julho do 
mesmo ano a fim de serem afectados a outros fins. 2. A Comissão será assistida por um comité composto 
por representantes dos Estados-membros e presidido pelo 
representante da Comissão. 
3. O representante da Comissão submeterá à apreciação 
do comité um projecto das medidas a tomar. O comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos 
previstos no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adop­
ção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos 
dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à 
ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente 
não participa na votação. 
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que 
sejam conformes com o parecer do comité. 
Artigo 13? 
A participação nos convites para apresentação de propos­
tas, nas adjudicações, nos concursos e contratos é aberta, 
em igualdade de circunstâncias, a todas as pessoas singu­
lares e colectivas dos Estados-membros. 
No que respeita à ajuda financeira e técnica, essa partici­
pação é normalmente alargada ao Estado beneficiário, 
podendo igualmente sê-lo, numa base casuistica, a outros 
paises em desenvolvimento. 
Em casos excepcionais e devidamente justificados, o 
recurso a outras origens pode ser admitido relativamtnte a 
componentes especificos. 
Artigo 14? Se as medidas projectadas não forem conformes com o 
parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão 
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa 
às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria 
qualificada. 
Se, no termo de um mês, este último ainda não tiver deli­
berado, a Comissão adoptará as medidas propostas. 
4. Regularmente, e pelo menos uma vez por ano, a 
Comissão comunicará aos Estados-membros as informa­
ções de que dispõe sobre os sectores, projectos e acções já 
conhecidos que poderiam receber apoio ao abrigo do 
presente regulamento. 
5. Além disso, efectuar-se-á igualmente uma coordena­
ção entre as acções de cooperação comunitária e as que 
serão realizadas pelos Estados-membros numa base bila­
teral neste comité, através de uma troca de informações. 
O» piujcctu» c ptugiMiiiM» que impliquem a concessão de 
uma ajuda cujo custo a cargo da Comunidade ultrapasse 
um milhão de ecus, bem como as alterações importantes e 
as eventuais ultrapassagens do custo dos projectos e 
programas aprovados, superiores a 20 % do montante 
inicialmente decidido, serão adoptados de acordo com o 
processo definido no n? 3 do artigo 15? 
Serão adoptados, segundo o mesmo processo, os actos 
necessários para definir : Artigo 16? 
A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu a ao 
Conselho um relatório anual sobre a execução do presente 
regulamento. Este relatório exporá os resultados da execu­
ção da Orçamento no que se refere às autorizações de 
despesa e aos pagamentos bem como os projectos e 
programas financiados no decurso do ano. Esse relatório 
incluirá, na medida do possível, informações sobre os 
N? L 52/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 92 
fundos afectados a nível nacional durante o mesmo exer­
cício. Incluirá ainda informações precisas e pormenori­
zadas (por empresas, nacionalidade, etc.) relativas aos 
concursos efectuados para a concretização dos projectos e 
programas. 
Além disso, no final de cada período quinquenal, a 
Comissão apresentará um relatório global contendo os 
resultados da avaliação regular, a fim de pôr em evidência 
nio só as condições de execução dos projectos e 
programas mas também a oportunidade em manter ou 
alterar as orientações da ajuda. 1. Artigo 17? 
É revogado o Regulamento (CEE) n? 442/81. 
2. Qualquer referência feita ao regulamento revogado 
deve ser entendida como uma referência ao presente regu­
lamento. 
Artigo 18? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1992. 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
Vitor MARTINS 
u° 
ANEXO II 
O PROGRAMA 1991 
RESUMOS DESCRITIVOS DOS PROJECTOS PVD-ALA 
ANEXO II 
Beneficiário 
Na 
Designação 
Contribuição CE © 
Banco Interamericano de Desenvolvimento (países da 
América Latina) 
ALA/91/01 
Fundo Especial para o financiamento de pequenos 
projectos produtivos 
8 milhões de ecus 
O projecto consiste em criar, no seio do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento, um Fundo Especial destinado a financiar pequenos 
projectos produtivos em beneficio das camadas da população mais 
desfavorecidas. 
Os recursos do Fundo serão postos à disposição desses grupos populacionais 
por intermédio de instituições privadas do tipo fundação, cooperativas, 
associações, ... para a realização de acções no domínio da produção 
(agrícola, artesanal, de serviços, ...) ou da comercialização, tendo em 
vista a geração de rendimentos suplementares e/ou a criação de empregos. 
O BID põe à disposição destas organizações uma contribuição que pode ir 
até 500 000 $, que estas repercutem sobre os seus membros ou 
beneficiários, essencialmente sob a forma de realização de programas de 
empréstimos em condições próximas das normalmente praticadas para o 
crédito no país em causa, mas a que os beneficiários normalmente não têm 
acesso. 
O projecto tem o duplo objectivo de, por um lado, melhorar as condições de 
vida das populações marginais mais pobres ou de grupos específicos 
(indígenas, mulheres, deficientes) e, por outro lado, de reforçar as 
estruturas locais representativas desses grupos. 
ANEXO II 
Beneficiário 
Nfi 
Designação 
Contribuição CE Banco Interamericano de Desenvolvimento 
ALA/91/02 
Fundo Especial para o financiamento de consultas 
técnicas 
2 milhões de ecus 
O projecto consiste em criar, no seio do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento, um Fundo Especial destinado a financiar serviços de curta 
duração de consultores nacionais dos Estados-membros da Comunidade 
Europeia. 
Estes serão recrutados para realizar estudos, prestar uma assistência 
técnica pontual, realizar acções de formação, sendo essas consultas em 
geral efectuadas em ligação directa com a actividade operacional do Banco, 
em apoio a projectos cujo financiamento pelo Banco esteja previsto ou em 
curso. 
O recurso aos consultores europeus aumentará a capacidade técnica do 
Banco, incorporando-lhe recursos humanos provenientes da Europa. A 
disponibilização da experiência especializada europeia aos países 
beneficiários, em domínios em que essa experiência dispõe de competências 
específicas, deverá contribuir para melhorar a capacidade local de 
absorção de fundos e permitir uma melhor preparação e acompanhamento dos 
projectos de desenvolvimento. 
O projecto visa intensificar a transferência de saber-fazer e as trocas de 
experiência entre a Europa e a América Latina, o que deverá reforçar a 
presença europeia nessa zona e favorecer a médio e a longo prazo a 
realização de actividades comuns. 
ANEXO II \& 
Beneficiário 
N« 
Designação 
Contribuição CE Bolívia 
ALA/91/08 
Abastecimento de água à cidade de Potosi 
0,5 milhões de ecus 
Tipo de projecto na acepção do artigo 3s do Regulamento: reservas para 
catástrofes 
As infra-estruturas de adaptação, de ligação e de tratamento previstas no 
projecto permitirão resolver a curto/médio prazo o problema do 
abastecimento de água à cidade de Potosi (120 000 habitantes) que, no 
termo de cada estação seca, sofre de um défice crónico de água, agravado 
actualmente pela seca que, desde há dois anos, afecta a região, com 
consequências dramáticas para os seus habitantes. 
Graças ao projecto, cada habitante de Potosi poderá beneficiar de um 
volume médio de água de 70 litros/dia em período normal e de 40 litros/dia 
em período de seca. 
Além disso, o projecto permitirá melhorar as qualidades higiénicas da água 
distribuída actualmente que, por ser de origem lacustre, está sujeita a 
toda a espécie de contaminações. 
Dado o carácter essencial do domínio abrangido por este projecto, o seu 
impacto, do ponto de vista social e sanitário, sobre a população em geral 
e sobre as mulheres e crianças em particular será extremamente importante. 
ANEXO II 
Beneficiário 
Nfi 
Designação 
Contribuição CE Bolívia 
ALA/91/09 ., 
Quinoa/Potosi -W-*'-
6,1 milhões de ecus ; ; 
\ 
Tipo de projecto na acepção do artigo 3« do Regulamento: Desenvolvimento 
rural ' f. \ . 
A "quinoa", cereal andino tradicional adaptado ao clima Altiplano da 
Bolívia, representa para determinadas populações andinas e, nomeadamente, 
para as da zona sul do departamento de Potosi, a única cultura válida, 
constituindo a alimentação de base dos camponeses devido ao seu elevado 
valor nutritivo. Qualquer acção de ajuda a estas populações implica 
necessariamente o desenvolvimento deste sector. 
O programa, com uma duração de quatro anos, tem por objectivo desenvolver 
este tipo de cultura e compreende um conjunto de acções nos sectores da 
produção, da investigação, do ordenamento de pequenas infra-estruturas e 
do crédito agrícola e de ajuda à comercialização. 
Graças ao programa, 4 300 famílias da zona abrangida (21 000 pessoas que 
fazem parte das camadas mais pobres e marginalizadas do país) poderão 
beneficiar de uma melhoria da sua situação do ponto de vista alimentar e 
económico, por um lado, através do aumento de produção da sua alimentação 
de base e, por outro lado, auferir dos rendimentos resultantes da venda 
dos excedentes de quinoa e da criação de gado. 
O programa prevê a execução de um conjunto de acções, de estudos, de 
investigação e de adaptação das técnicas actualmente utilizadas, 
motorizadas ou não, que deveriam evitar o empobrecimento dos solos e a 
recuperação de terrenos anteriormente degradados, em parte devido a uma 
utilização demasiado intensiva e pouco adequada. 
Além disso, no âmbito deste programa está previsto estudar, organizar e 
apoiar, na sua totalidade, o ciclo complementar que associa a cultura da 
quinoa e a criação de gado, tendo por objectivo melhorar a produtividade, 
garantindo, deste modo, um mínimo de rendimentos em caso de má colheita, 
assim como criar um sistema de crédito e de apoio aos camponeses e às 
associações de produtores de quinoa para a comercialização. 
Do ponto de vista social, este programa integra-se nas prioridades do 
Governo visando ajudar as populações do Altiplano - em particular, as 
zonas mais atingidas pela crise do sector mineiro - de modo a que estas 
possam atingir a auto-suficiência alimentar e a evitar a sua deslocação 
para as zonas de cultura de coca. 
Do ponto de vista económico, o provável aumento dos rendimentos e a 
aplicação de técnicas de cultura de quinoa mais rentáveis deveriam 
permitir o aumento do rendimento financeiro médio por família e incentivar 
os camponeses de outras zonas dos altiplanos a desenvolver esta cultura 
tradicional. 
ANEXO II 
Beneficiário 
Nfi 
Designação 
Contribuição CE <© 
Colômbia 
ALA/91/15 
Criação de emprego para os jovens das áreas urbanas 
6,3 milhões de ecus 
No contexto das condições de pobreza em que vivem as populações que 
habitam nas zonas urbanas marginais da Colômbia, o programa tem por 
objectivo proporcionar uma oportunidade económica aos jovens, a fim de 
lhes permitir atingirem um desenvolvimento económico, social e técnico 
harmonioso e constitui, desta forma, um dos melhores meios indirectos de 
luta contra as actividades ilícitas relacionadas com a droga. 
Estes jovens conhecem a mais elevada taxa de sub-emprego e de desemprego, 
sofrem de uma carência de formação técnica e não dispõem de nenhuma 
possibilidade de acesso ao crédito formal, que lhes permita iniciar uma 
actividade económica lícita e rentável. Esta situação agrava-se 
especialmente no caso das mulheres com família a cargo. 
O programa visa, portanto, promover a capacidade de realização dos jovens 
através de uma componente de crédito ao sector e de uma componente de 
apoio técnico que tem por finalidade melhorar a produtividade e a gestão 
das empresas e do crédito. Estão igualmente previstas uma componente de 
formação e uma componente de desenvolvimento tecnológico. 
O programa realizar-se-á sob a tutela do Departamento Nacional de 
Planificação, em cooperação com a "Consejeria para a Juventud Mujer y 
Familia". A sua estratégia principal consistirá em promover uma 
assistência financeira aos beneficiários, acompanhada de uma assistência 
técnica à gestão, permitindo-lhes um melhor nível de rendimentos, bem como 
um melhor desenvolvimento produtivo, graças ao acesso às inovações 
tecnológicas e comerciais previstas pelo programa. 
Este programa, a realizar num período de 4 anos, terá um custo total de 
7^150 milhões de ecus, dos quais 6,3 milhões de ecus estarão a cargo da CE 
e 850 000 ecus a cargo da Colômbia. 
ANEXO II \ 
Beneficiário : Guatemala^ 
Nfi : _^ALft791/21 
Designação ^~^ Programa de desenvolvimento rural na província de 
Huehuetenango 
fóição CE : 12 milhões de ecus 
Este programa visa lançar as bases de um desenvolvimento auto-sustentado, 
centrado na agricultura e no pequeno artesanato utilitário, numa zona 
geográfica abrangendo 15 municipalidades, na parte Norte da Província de 
Huehuetenango. 
Os indicadores socio-económicos revelam que se trata de uma das regiões 
mais pobres à escala nacional (PNB inferior a 100 US$/ano); é habitada por 
cerca de 400 000 pessoas, pertencentes a etnias estrangeiras e não 
hispanófonas. Geograficamente isolada, com uma topografia acidentada, a 
região sofre além disso de uma grave deficiência em matéria de infra-
estruturas sociais e produtivas, assim como de uma atenção limitada por 
parte das Instituições Públicas. Esta situação, que já de si é grave, 
ameaça tornar-se catastrófica tendo em conta o regresso dos refugiados que 
abandonaram o país no passado, e não poderá ser enquadrada pelo outro 
projecto apoiado pela CEE na Província, dado que este chegou ao termo da 
sua vida útil. 
O programa reveste-se, pois, de um carácter de urgência, visando uma 
intervenção durante 3 anos e através de meios mais rápidos, em 3 direcções 
principais: 
- realização de infra-estruturas sociais de base (água potável, saúde, 
vias de desencravamento), 
- apoio à produção alimentar de base e ao pequeno artesanato utilitário, 
- formação técnica e social, bem como desenvolvimento da comunidade. 
Executado sob a tutela do Ministério do Desenvolvimento (MINDES), será 
totalmente descentralizado (sede em Huehuetenango) e gozará de uma 
autonomia técnica e financeira completa a nível da execução que será 
controlada por uma assistência técnica estrangeira (6 peritos, dos quais 
um co-director). 
A rápida canalização dos recursos postos à disposição far-se-á no quadro 
de uma metodologia totalmente baseada na participação activa e voluntária 
dos beneficiários ou das comunidades que os reúnem, tanto a nível da 
identificação como a nível da execução e da gestão ulterior das acções 
apoiadas. 
Esta participação, devidamente enquadrada pelo pessoal de formação, prevê, 
nomeadamente, uma contribuição gratuita de mão-de-obra para a realização 
dos trabalhos. 
0 custo total do programa está estimado em 17 800 000 ecus, dos quais 
12 000 000 serão financiados pela CE, 4 500 000 pelos beneficiários e 
1 300 000 pelo Governo. 
ANEXO II 
Beneficiário : Países do Istmo Centro-americano: Costa Rica, El 
Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá 
NA s ALA/91/23 
Designação : Programa regional de assistência técnica e 
desenvolvimento do sector das telecomunicações na 
América Central 
Participação CEE : 13 800 000 ECU 
O programa tem por objectivo reforçar as capacidades regionais e nacionais 
no domínio das telecomunicações concentrando os esforços simultaneamente 
no quadro da organização e exploração das mesmas e, a título piloto, nas 
próprias infra-estruturae. 
O esforço especial realizado pela Comunidade neste domínio - referido de 
forma explicita no Plano Especial para a América Central (PEC) 
justifica-se tendo em conta o fraco nível de penetração dos serviços de 
telecomunicações na região, o importante efeito de um reforço deste sector 
sobre o processo geral de desenvolvimento (desencravamento de certas 
zonas; introdução de novos serviços, etc..) e da integração da região, 
bera como a experiência europeia adquirida neste domínio. 
A acção proposta inclui dois tipos de acções complementares : 
* por um lado, um conjunto de medidas de assistência técnica destinadas à 
Comissão Técnica Regional das Telecomunicações da América Central 
(COMTELCA) e aos operadores nacionais e que incidem sobretudo sobre a 
harmonização das regulamentações nacionais; questões de normalização e 
de homologação dos equipamentos, assim como o estabelecimento de um 
plano de recursos humanos e acções específicas de formação e de 
consulta; 
* por outro lado, uma série de projectos específicos nos diversos países 
do Istmo com o objectivo essencial de desenvolver a telefonia rural e 
reforçar o potencial da transmissão. 
Executado sob a tutela da COMTELCA, o Programa gozará de uma autonomia 
técnica e financeira completa a nivel da sua execução. Esta última será 
controlada por uma assistência técnica expatriada (uma centena de 
homens/mês). 
O custo total do programa estima-se em 17 640 000 ECU, dos quais 
13 800 000 ECU a financiar pela CEE e 3 840 000 ECU pela região. 
A contribuição comunitária destina-se essencialmente a cobrir, para além 
da assistência técnica e da formação, o fornecimento de equipamentos e de 
instalações. 
tf ANEXO II 
Beneficiário : Honduras 
NS : ALA/91/24 
Título : Programa de Crédito e de Assistência Técnica às 
Micro-Empresas Rurais (PROCATMER) 
Contribuição CEE : 9 600 000 ECU 
O presente programa inscreve-se no âmbito dos esforços empreendidos pelo 
Governo das Honduras no sentido de compensar os efeitos sociais negativos 
da sua política de reajustamento estrutural através do lançamento de 
acções de reactivação económica e de redução dos custos sociais, 
coordenado por um novo organismo, o FHIS (Fundo de Investimento Social das 
Honduras). 
Neste contexto, a contribuição proposta tem por objectivo promover o 
desenvolvimento das micro-empresas informais do sector rural que 
representam um potencial interessante no plano da dinâmica económica, na 
medida em que conseguirão ultrapassar as suas principais dificuldades, ou 
seja, os problemas de acesso ao crédito e a falta de capacidade de gestão. 
Para o efeito, o programa apoiará, por um lado, a criação de um fundo de 
crédito rotativo destinado às micro-empresas rurais, que deve ser 
canalizado pelas instituições financeiras locais das Honduras e, 
especialmente, pelas OPD (Organizações Privadas de Desenvolvimento). 
Por outro lado, será prestado a estas instituições intermediárias um apoio 
técnico e em formação com o objectivo de reforçar a sua capacidade de 
acção no terreno: tomada a cargo de promotores suplementares; 
financiamento de acções pontuais de assistência técnica. 
Inscrevendo-se nos objectivos e orientações do FHIS, o Programa dispõe de 
uma perfeita autonomia de decisão e de meios sob o controlo de uma 
Co-Direcção constituída por um Director Nacional e por um Co-Director 
europeu, chefe da assistência técnica estrangeira. 
O Programa foi concebido para uma duração de 4 anos, sendo o seu custo 
total de 10,9 milhões de ecus, dos quais 9,6 milhões a cargo da CEE. 
A contribuição comunitária consistirá principalmente na dotação do fundo 
de crédito (5,5 milhões de ecus), que será igualmente alimentado por uma 
contribuição nacional - assim como no apoio aos organismos de execução. 
Esse apoio deverá contribuir para a inserção das micro-empresas rurais do 
país no circuito económico, assegurando deste modo a continuidade da 
acção. 
tf 
ANEXO II 
Beneficiário : Países do Istmo Centro-americano (Guatemala, 
Salvador, Honduras, Nicarágua, Costa Rica, Panamá) 
N» : ALA/91/25 
Designação : Programa de Saúde materno-infantil 
Contribuição CEE : 16 000 000 ECU 
O presente projecto inscreve-se na continuidade do projecto de 
"Sobrevivência da criança" que foi efectuado na América Central de 1986 a 
1991, com o apoio financeiro da Comunidade Europeia e da Itália. 
Este primeiro projecto tinha como objectivo promover uma reorientação das 
políticas de saúde materno-infantil, a fim de reduzir a elevada 
mortalidade infantil na região, o que implicava orientar as acções para os 
grupos de alto risco e adaptar os métodos de intervenção nesta 
perspectiva. 
Para atingir este objectivo, o projecto promoveu no local, com êxito, a 
aplicação de novas estratégias: extensão da cobertura de saúde e 
concentração das actividades nas populações de risco; descentralização e 
reforço das estruturas periféricas; promoção de métodos preventivos, 
activos e participativos incluindo a promoção de agentes de saúde 
pertencentes às comunidades; introdução ou desenvolvimento do conceito de 
cuidados integrais a prestar à mãe e à criança, no âmbito da estratégia de 
cuidados de saúde primários; introdução de métodos adaptados no plano 
técnico, cultural e financeiro (promoção de métodos de baixo custo). 
O projecto obteve resultados notáveis na totalidade destes aspectos. Neste 
estádio, a aplicação destas políticas no local deverá ser alargada, 
consolidada e melhorada: alargada a nível geográfico e, simultaneamente, 
focalizada, na medida em que estas políticas atingiram especialmente 
certas regiões e grupos; consolidada no tempo, na medida em que, por 
vezes, estas políticas se concretizam unicamente no final do projecto; e 
melhorada nos casos em que a sua eficácia pode ser aumentada através de um 
melhor acompanhamento e de uma melhoria das capacidades locais de gestão. 
Este é o objectivo do presente projecto que, com base no processo iniciado 
pelo projecto anterior, consiste em promover a implantação de modo 
alargado ao nível local, o que constitui o alvo prioritário da presente 
fase de intervenção. 
Além disso, o projecto propõe-se igualmente continuar a reforçar o diálogo 
e a promover a cooperação ao nível da América Central nos domínios 
relativos às políticas e à situação materno-infantil, a fim de que as 
políticas conduzidas a nível nacional sejam reforçadas e obtenham uma 
maior eficácia e com o objectivo de apoiar os esforços de aproximação 
entre os países. 
O programa foi concebido para um período de cinco anos e o seu custo 
estimado ascenderá a 16 000 000 ECU. Inclui uma vertente de actividades 
regionais, geridas conjuntamente pelo grupo dos países, e uma vertente de 
actividades a desenvolver ao nível nacional em cada um países 
participantes, sendo os fundos destinados a estas actividades canalizados 
essencialmente (90%) para os serviços de saúde periféricos (regiões -
distritos, províncias - e a nível local - postos e centros de saúde). 
ANEXO II 
Beneficiário 
Número 
Designação EQUADOR 
ALA/91/26 
Desenvolvimento rural na região de Bolívar 
(FODERUMA 2* fase) 
Participação CE : 8 700 000 ecus 
O programa, com uma duração de 4 anos, foi concebido para continuar, 
completar e melhorar as intervenções que o FODERUMA realizou com a ajuda 
comunitária, desde 1984, na província de BOLÍVAR (microprojectos rurais -
FODERUMA : NA/81/09). 
O FODERUMA é um organismo governamental de desenvolvimento rural, 
directamente dependente do Banco Central do Governo do Equador, que tem 
por objecto contribuir para o desenvolvimento das comunidades rurais 
marginais através de acções pontuais destinadas a melhorar os respectivos 
rendimentos e condições de vida. Em especial, a ajuda comunitária do 
presente programa destina-se às aproximadamente 60 000 pessoas que 
pertencem às camadas sociais indígenas mais pobres e necessitadas desta 
província deprimida, cuja taxa de migração é a mais elevada do país. 
O programa prevê: a realização de acções de diagnóstico e de planificação; 
o desenvolvimento da produção agropastoral através da formação, da 
divulgação e da concessão de crédito; a promoção da pequena indústria e do 
artesanato; um programa de reabilitação da rede de estradas de acesso e 
das pistas rurais; um programa de saúde e ainda acções pontuais de 
reflorestação. 
Graças ao programa, as cerca de 12 000 famílias poderão melhorar o seu 
nível de vida, por um lado, beneficiando do apoio necessário para 
valorizar os poucos recursos materiais existentes, utilizando 
judiciosamente o mecanismo de crédito (agricultura, produção animal, 
microindústria) para melhorar o seu regime alimentar e reforçar a sua 
capacidade de auto-gestão e de participação associativa nas acções de 
desenvolvimento e, por outro, dispondo das infra-estruturas de base 
adequadas para melhorar o transporte e a comercialização dos produtos, o 
estado de saúde e a educação. 
Este programa inscreve-se perfeitamente na política social do Governo 
equatoriano que, no seu programa de luta contra a pobreza ("Programa de 
atención a la pobresa extrema"), atribui prioridade às comunidades 
indígenas andinas, que foram tradicionalmente marginalizadas na sociedade 
e sofreram da falta de estruturas económicas e sociais, e tem como 
objectivo o aumento dos rendimentos das populações rurais, a redução da 
migração, o incitamento ao regresso ao campo e a dotação das 
infra-estruturas produtivas de base. 
ANEXO II 
Beneficiário 
Número 
Designação 
Participação CEE ® 
Peru 
ALA/91/27 
Microempresas/Sector informal 
13 200 000 ECU 
O Peru atravessa presentemente uma situação social e económica muito 
crítica caracterizada por índices de pobreza e de desemprego extremamente 
elevados. Esta situação é especialmente marcante nos centros urbanos (70% 
da população vive nas cidades), onde o "mercado negro" constitui a única 
forma de sobrevivência para a maioria da população. 
Recentemente, as autoridades peruanas envidaram grandes esforços no 
sentido de reintegrar o seu país na comunidade financeira mundial' 
nomeadamente através da execução de um programa de ajustamento estrutura)/ 
iniciado em 8 de Agosto de 1990, com base nas recomendações do FMI e <-»e 
negociações com o "Clube de Paris", tendo concluído com êxitc a 
renegociação do escalonamento da dívida externa. No entanto, todas es.as 
medidas, evidentemente necessárias, afectaram de forma directa e grave, a 
curto e a médio prazo, a situação em que vive a população marginaliza/-*. 
Esta situação é ainda mais dramática se tivermos em conta que o povo 
peruano tem vindo a sofrer todos os problemas ligados à situação de 
violência e à questão da droga. 
Perante esta situação, o Governo peruano conferiu prioridade às cedidas 
que possam aliviar a pobreza existente e, sobretudo, melhorar a ,ituação 
extremamente crítica das pessoas que dependem do "mercado negro". 
Tais medidas devem ter como objectivo a consolidação e a criação de postos 
de trabalho no âmbito das microempresas, mediante acções de formação e 
assistência técnica adaptada à situação específica das mesmas.; O programa 
proposto tem como meta principal ajudar este sector à$ "economia 
submersa", de modo a que possa contribuir plenamente para a ccisolidação e 
criação de postos de trabalho. Trata-se de demonstrar qur a realização 
simultânea de um programa de crédito e de um programa de formação e 
assistência técnica, baseadas no "know-how" das instituições peruanas e de 
outras instituições da América Latina deste sector, podem, de facto, 
melhorar as condições de vida desta parte da população. 
Além disso, no âmbito deste programa está também prevista a distribuição 
de produtos de primeira necessidade. O financiamento d? programa efectuar-
se-á através da gestão de "fundos de contrapartida". 
O programa abrangerá 4 cidades (Lima/Callao, A/.*equipa e Chiclayo) 
afectadas pelo problema do subemprego, tendo como objectivo, no final dos 
5 anos previstos para execução do programa, o apoio a cerca de 26 000 
microempresas, a melhoria dos rendimentos e nível cia vida das pessoas que 
delas dependem directa ou indirectamente. 
/ 
Paralelamente aos objectivos quantitativos aciria referidos, o programa 
terá um impacto metodológico importante, demomftrando que a execução de 
medidas de apoio adaptadas à situação específica das microempresas 
contribui para o reforço deste sector. 
Será necessário convencer o sector bancário local! da validade das soluções 
propostas, de modo a que os Bancos considerem a possibilidade de concessão 
de créditos adaptados à situação do "mercado negro". 
O custo total do programa foi estimado em/ XS 460 000 ECU, dos quais 
13 200 000 serão financiados pela CEE e o restante pelo país beneficiário. 
I 
ANEXO II 
Beneficiário 
Número 
Designação 
Participação CEE Colômbia 
ALA/91/31 
Desenvolvimento sericicola na Colômbia 
8 000 000 ecus 
O projecto consiste no desenvolvimento da indústria sericicola, 
estabelecendo o ciclo completo da produção da seda que inclui a produção 
de ovos, a produção de material vegetal, a criação do bicho-da-seda, a 
obtenção industrial do fio de seda de alta qualidade e, complementarmente, 
a promoção e organização do tecido artesanal. 
Serão directamente beneficiadas 1 000 famílias de agricultores da zona 
norte do Cauca (Caloto, Corinto, Miranda, Padilla, Puerto Tejada e 
Santander de Quillichao), área deprimida em termos económicos, com 
condições climatéricas e topográficas privilegiadas para o desenvolvimento 
da sericicultura. 
O projecto tem em conta a participação activa da mulher a nível artesanal 
(tecidos artesanais), a nível agrícola (participação na produção de 
alimentos de base) e a nível industrial (criação de bichos-da-seda). 
O desenvolvimento sericícola contribuirá para iniciar na Colômbia um 
processo de diversificação das exportações e para diminuir a dependência 
das exportações de café. 
As acções objecto do projecto serão levadas a cabo sob a tutela da 
Secretaria de Integração Popular, organismo coordenador do Plano Nacional 
de Reabilitação responsável pelo desenvolvimento económico da região. 
A principal estratégia consistirá em promover uma base associativa de 
produtores serieicolas, em implementar uma estrutura ' industrial e, 
complementarmente, em organizar oficinas artesanais. 
Neste sentido, o resultado previsto consiste num excedente de produção 
exportável de fio de seda e numa melhoria da produtividade dos alimentos 
de base, que originarão uma melhoria do nível de rendimentos e a criação 
de postos de trabalho a nível dos beneficiários directos do projecto. 
Assim, a médio prazo, será criado um pólo de desenvolvimento a nível da 
região e, a longo prazo, a Colômbia inserir-se-á no mercado mundial como 
produtor sericícola. 
O presente projecto, que se insere no plano especial de cooperação com a 
Colômbia, será realizado num período de seis anos e terá um custo total de 
12,1 milhões de ecus, dos quais a CEE financiará 8 milhões e a Colômbia os 
restantes 4,1 milhões. 
k 
ANEXO II 
Beneficiários : COSTA RICA, EL SALVADOR, GUATEMALA, HONDURAS, 
NICARÁGUA, PANAMÁ 
Número : ALA/91/33 
Designação : Programa regional de recolha e tratamento de 
resíduos hospitalares 
Contribuição CEE : 5 000 000 ECU 
De um total de 45 000 camas de hospital disponíveis nos países do Istmo 
centro-americano, cerca de 20 000, ou seja aproximadamente 45%, estão 
localizadas nas capitais. A quantidade de resíduos sólidos gerados por 
esses hospitais é, pois, significativa: 20 000 toneladas/ano no que 
respeita às 6 capitais, segundo um estudo da PAHO. Uma parte significativa 
destes resíduos, com um elevado teor de germes, constitui uma fonte 
potencial de graves infecções e deve, a fim de evitar qualquer perigo, ser 
manuseada por pessoal competente e acondicionada de modo adequado, antes 
de ser destruída por incineração. 
Se bem que conscientes do problema, as administrações hospitalares não 
dispõem, salvo raras excepções, dos meios necessários para tratar de forma 
conveniente os resíduos patogénicos, os quais são enviados sem qualquer 
tratamento para as lixeiras públicas. As águas de escorrência e de 
limpeza, bem como os animais e os homens presentes no local, entram 
facilmente em contacto com os materiais infectados, tornando-se agentes de 
contaminação microbiana e potenciais fontes de graves epidemias. 
Neste contexto, a possibilidade de poluição dos lençóis de água freática 
que alimentam as capitais é especialmente inquietante e poderá contribuir 
para uma progressão rápida da epidemia de cólera que afecta a região. 
O programa proposto tem, pois, um carácter de urgência. 
O mesmo terá duas componentes: 
- A nível nacional, será criado, a nível de cada capital, um sistema de 
manutenção, recolha e tratamento dos resíduos perigosos, destinado a 
servir o conjunto de hospitais que carecem, actualmente, de tal 
sistema. Será dada especial atenção ao estabelecimento de modalidades 
de funcionamento e de retribuição dos serviços prestados, de forma a 
garantir a viabilidade e a continuidade do sistema. Paralelamente, o 
programa desenvolverá uma acção de formação/sensibilização do conjunto 
dos operadores em causa. 
- A nível regional, o programa estabelecerá um mecanismo de concertação 
entre as administrações, o qual deve conduzir a uma definição de uma 
base legislativa comum em matéria de tratamento dos resíduos 
hospitalares, a um intercâmbio permanente das experiências na matéria, 
bem como à reciclagem periódica de operadores de alto nível. 
O presente programa, que terá autonomia técnica e financeira, será 
executado com o apoio técnico da PAHO e terá uma duração de quatro anos. 
O seu custo total está estimado em 8 600 000 ecus, dos quais 4 900 000 
ecus serão financiados pela CEE e 3 700 000 ecus serão financiados pelos 
países beneficiários. 
Bijlage II 
Bestemd voor 
Nummer 
Benaming Nicaragua 
ALA/91/36 
Landhervorming en gexntegreerde 
plattelandsontwikkeling in de streek Rio 
Blanco 
EG-bijdrage : 13,5 miljoen ecu 
In een streek in het centrum van het land met een bevolking van kleine 
keuterboeren, waar de économie - die van oudsher gebaseerd is op kleine, 
ecologisch kwetsbare gezinsbedrijven - zwaar getroffen is door de oorlog 
en waar zich onlangs een groot aantal gezinnen van gedemobiliseerde oud-
strijders hebben gevestigd, beoogt het project : 
- de economische situatie van de bevolking te verbeteren door 
verhoging van de opbrengsten van de boerderijen (landbouw- en 
veeteeltprodukten), het propageren van duurzame landbouwmethoden 
en de verbetering van de verkeersinfrastructuren die onmisbaar 
zijn om de streek uit zijn isolement te verlossen; 
het leefklimaat van de boerengemeenschappen te verbeteren, niet 
alleen door de verhoging van eenieders inkomsten, maar ook door 
verbetering van de collectieve infrastructuren en de sociale 
voorzieningen (drinkwater, scholen, medische diensten, ...); 
- een eind te maken aan de onzekerheid over het bodembezit door de 
boeren in staat te stellen eigenaar te worden van de grond die zij 
bewerken en hen aan te moedigen zich te organiseren om meer in hun 
bedrijven te investeren en in de regio grotere overschotten te 
produceren. 
Het project wil een plaatselijk antwoord geven op een* algemeen probleem 
van het naoorlogse Nicaragua, dat vooral voelbaar is in de 
landbouwgebieden langs de grenzen, waar de gevechten in aile hevigheid 
hebben gewoed : het beoogt de landbouweconomie weer op te bouwen volgens 
methoden die minder afhankelijk zijn, minder schadelijk voor het milieu 
en die beter bijdragen tot de voedselveiligheid van het gehele land. 
Tevens wil het project het probleem van de grondeigendom aanpakken en 
organisatievormen propageren die zijn afgestemd op de reële 
omstandigheden van de boeren. Ten slotte streeft het ernaar de 
oudstrijders weer in de nationale économie te doen opnemen om de 
grondslagen te leggen voor een echte nationale verzoening. 
ANEXO II 
Beneficiário 
Número 
Designação 
Contribuição CEE Países do Istmo Centro-America-no : Costa Rica, El 
Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá. 
ALA/91/37 
Programa Regional de Apoio Sanitário à 
Agro-pecuária na América Central. 
6,4 milhões de ecus 
O objectivo geral do programa consiste em fortalecer e promover os 
serviços fitozoossanitários da região centro-americana, a fim de minimizar 
os prejuízos ocasionados por pragas e doenças, estimados em cerca de mil e 
duzentos milhões de ecus anuais (20% do PIB agrícola, avaliado em 6 000 
milhões de ecus). 
Para o efeito, o programa prevê actividades em duas áreas fundamentais : a 
quarentena dos animais e o controlo das principais pragas e doenças. 
- Na primeira área, proceder-se-á ao reforço dos ' serviços e da infra-
estrutura de quarentena, de modo a evitar a penetração de doenças 
existentes na região, procedendo-se igualmente ao melhoramento do 
sistema de inspecção prévia dos produtos de exportação, para diminuir o 
risco de rejeição nos países importadores ; 
- o segundo subprograma tem por objectivo reforçar o controlo das doenças 
existentes que assumem maior importância para os pequenos e médios 
produtores : a brucelose e a tuberculose bovina, a cólera suína, as 
moscas da fruta nas mangas. 
O Programa será levado a cabo em cooperação com a Organización 
Intrarregional de Sanidad Agro-pecuaria (OIRSA), com sede em San Salvador 
e com as autoridades nacionais responsáveis pela sanidade agro-pecuária. 
No entanto, o Programa disporá de uma unidade de execução independente, 
composta por peritos centroamericanos e por dois peritos europeus em 
missões de longo prazo. Está prevista a inclusão do sector privado 
(Associações de produtores, Câmaras) para assegurar uma aplicação efectiva 
e o financiamento das acções a longo prazo. 
ANEXO II 
Beneficiário 
NS 
Designação 
Contribuição CE ® 
índia 
ALA/91/03 
Programa de desenvolvimento da horticultura no 
Kerala. 
28,70 milhões de ecus 
O programa tem como objectivo global aumentar os rendimentos dos 
agricultores do Estado de Kerala, desenvolvendo a produção de plantas 
lucrativas e melhorando a comercialização dos produtos agrícolas, graças à 
modernização dos métodos de tratamento e à melhoria do acesso ao mercado 
agrícola. 
Para a realização deste objectivo, será concedido um financiamento para 
actividades-piloto que serão ulteriormente estendidas a outras zonas 
adequadas do Kerala. A população local participará plenamente na execução 
do programa que beneficiará directamente pelo menos 30 000 agricultores. 
A duração prevista do programa é de seis anos e o seu custo de 36,76 
milhões de ecus, dos quais 28,70 milhões serão financiados pela Comunidade 
Europeia. 
o programa será gerido por um gabinete de direcção que beneficiará de uma 
assistência técnica. Constitui uma das prioridades fixadas pelo Governo 
indiano e, com um rendimento estimado em 32%, é considerado como muito 
viável. 
ANEXO II 
Beneficiário 
N* 
Designação 
Contribuição CE Sri Lanka 
ALA/91/07 
Projecto Nacional de Recuperação de Irrigação 
3,34 milhões de ecus 
Os objectivos principais do projecto são a estabilização e o aumento da 
produção e do rendimento agrícola nas comunidades rurais através da 
recuperação e da melhoria do funcionamento e da manutenção das pequenas e 
médias redes de irrigação existentes. O projecto, que será financiado pelo 
Banco Mundial, a Comunidade Europeia e o Sri Lanka, é de dimensão nacional 
incluindo a) a recuperação e melhoria de cerca de 1 000 redes de irrigação 
de pequena e média dimensão e 60 redes médias/grandes, abrangendo quase 
37 500 ha; b) a criação de organizações de camponeses e de unidades de 
apoio e a introdução de melhores métodos de funcionamento e de manutenção; 
c) formação de quadros e de camponeses; d) obras para protecção do 
ambiente; e) estudos e assistência técnica. 
O custo total do projecto está estimado em 41,5 milhões de ecus, dos quais 
a CE financiará 3,34 milhões de ecus sob a forma de cooperação financeira 
e técnica (artigo 73000) para cobrir a parte externa dos custos de 
formação, unidades de apoio aos camponeses, medidas relativas ao ambiente, 
assistência técnica e estudos. Além disso, serão disponibilizados para 
financiar os custos locais das mesmas actividades 7,59 milhões de ecus do 
fundo de contrapartida CE da ajuda alimentar ao Sri Lanka. 
O resultado imediato do projecto traduz-se na estabilização da produção 
agrícola anual e num aumento de 120 000 toneladas da produção de paddy, 
com um valor aproximado de 12,5 milhões de ecus. O projecto beneficiará 
mais de 100 000 famílias de camponeses na zona abrangida. A taxa de 
rentabilidade interna do projecto está calculada em 31%. 
ANEXO II 
Beneficiário 
N» 
Designação 
Contribuição CE índia 
ALA/91/11 
Projecto de irrigação secundaria-Kerala. 
11,8 milhões de ecus 
O projecto tem por objectivo geral o aumento do rendimento rural, das 
oportunidades de emprego e a auto-suficiência a realizar através da 
construção de instalações de irrigação que contribuirão para o aumento da 
produtividade agrícola de 20 200 ha e que beneficiarão 70 000 agricultores 
e respectivas famílias. 
A duração prevista para a execução do projecto é de 5 anos. Os custos do 
projecto ascendem a 14,87 milhões de ecus, dos quais 11,8 milhões de ecus 
serão financiados pela Comunidade Europeia. 
A gestão do projecto incumbe a uma Unidade de Gestão do Projecto que 
beneficiará de uma assistência técnica. O projecto constitui uma 
prioridade para o Governo da índia e foi considerado viável, calculando-se 
a taxa de rendimento interna em 44%. 
6 O 
ANEXO II 
Beneficiário: Bangladesh 
NB: ALA/91/12 
Designação: População e Saúde IV: Projecto-Piloto de 
Desenvolvimento Funcional nas Upazilas (PPDFU) 
Contribuição da CE: 18,75 milhões de ecus 
O presente projecto é um dos 50 a executar entre 1992 e 1997, no sector de 
saúde e população, no âmbito do Quarto Projecto População e Saúde (QPPS). 
Doze dadores de ajuda, incluindo a CE e 4 Estados-membros (Bélgica, 
Alemanha, Países Baixos e Reino Unido), fornecerão, no âmbito do QPPS, 
cerca de 500 milhões de ecus destinados a assistir o Governo do Bangladesh 
(GB) na realização dos seguintes objectivos: (i) redução da fertilidade, 
(ii) redução da morbilidade e mortalidade em crianças de menos de 5 anos 
de idade, (iii) desenvolvimento dos cuidados de saúde materna e redução da 
mortalidade materna, (iv) redução das incapacidades, morbilidade e 
mortalidade decorrentes de doenças aliadas à pobreza, tais como 
tuberculose, lepra, papeira (v) aumento dos níveis de nutrição das 
mulheres e crianças e (vi) melhoramento da eficácia do planeamento 
familiar, da saúde materno-infantil e de outros serviços de saúde. 
Para além do presente projecto, a CE tenciona ainda apoiar, também no 
âmbito do QPPS, um importante projecto de fornecimento de contraceptivos. 
O conjunto dos dois projectos (48,75 milhões de ecus) tornará a CE, a par 
da Alemanha, o segundo maior dador de ajuda do QPPS, a seguir à AID (180 
milhões de US dólares). 
O projecto consiste num programa-piloto que, juntamente com 1 outros 
projectos integrados no QPPS, visa reforçar a prestação dos serviços de 
saúde e de assistência à família. Em particular, o projecto CE pretende 
incrementar a procura e a utilização desses serviços, designadamente por 
parte das mulheres e crianças, em 50 subdistritos (Upazilas) do país. 
ANEXO II & 
Beneficiário: Bangladesh 
N«: ALA/91/13 
Designação: População e Saúde IV: Projecto de Fornecimento de 
Contraceptivos (PFC) 
Contribuição da CE: 20 milhões de ecus 
O presente projecto constitui uma contribuição vital para a componente 
"Reforço da Prestação de Serviços de Planeamento Familiar (PF)" do QPPS. 
Contribuirá para garantir o fornecimento e a disponibilidade ininterrupta 
de contraceptivos através do sector público, das ONG e de instituições 
privadas com fins não lucrativos que desenvolvem esforços no sentido do 
aumento da taxa de utilização de contraceptivos (TUC) do nível de cerca de 
33% existente no início do QPPS para aproximadamente 50% no seu termo. 
O projecto da CE terá como principal consequência o fornecimento de 
aproximadamente 840 milhões de preservativos, ao longo do período 
compreendido entre Janeiro de 1993 e Dezembro de 1996. Os preservativos 
constituem um dos cinco métodos temporários de planeamento familiar à 
disposição dos casais do Bangladesh, sendo distribuídos, à semelhança de 
outros contraceptivos fornecidos por outros dadores, gratuitamente. O 
projecto está essencialmente virado para o fornecimento, prevendo-se a 
nomeação de um agente de compras da CE a cargo do qual ficará a encomenda, 
a compra, a inspecção, o transporte e o controlo da chegada dos 
preservativos ao Bangladesh, competindo-lhe também proceder às transacções 
financeiras internacionais em moeda estrangeira associadas àquelas 
operações. O levantamento da mercadoria do porto de chegada no Bangladesh 
e as subsequentes operações de distribuição no país deverão ficar a cargo 
da Direcção da Assistência Social às famílias e da Sociedade para a 
Comercialização de produtos de carácter social ("Social Marketing 
Company"), respectivamente. O custo total do projecto está estimado em 
20 milhões de ecus. 
ANEXO II a 
Beneficiário: 
N»: 
Designação: 
Contribuição da CE: Indonésia 
ALA/91/19 
Norte do Bali: Irrigação e abastecimento de água. 
10,30 milhões de ecus 
O objectivo do projecto consiste em melhorar os rendimentos dos camponeses 
numa zona subdesenvolvida da costa Norte do Bali através do relançamento 
da cultura de citrinos, uma produção que, no passado, era praticada de 
forma extensiva, mas que foi abandonada por razões sanitárias. O projecto 
proporcionará facilidades de irrigação e abastecimento de água potável em 
cerca de 1 575 hectares, beneficiando 7 000 famílias. Espera-se que o 
rendimento familiar do camponês aumente 200% em resultado do projecto. A 
taxa de rentabilidade interna é de 44%. O custo do projecto está estimado 
em 12,9 milhões de ecus, dos quais a CE contribuirá com 10,3 milhões. A 
realização do projecto durará cinco anos. 
ANEXO II 
Beneficiário: 
N«: 
Designação: 
Contribuição da CEs China 
ALA/91/20 
Intensificação da produção cerealífera na província 
de Xinjiang 
3 600 000 ecus 
O projecto, localizado na província de Xinjiang, no NW da China, tem por 
objectivo auxiliar as autoridades chinesas a intensificar a produção de 
trigo, milho, girassol e outros cereais como meio de garantir rendimentos 
e segurança alimentar a médio e longo prazo. Compreende o apoio a duas 
estações agrícolas experimentais, o reforço dos programas de demonstração 
e de divulgação e a assistência a outros serviços já existentes de apoio à 
agricultura. 
Os custos totais estão calculados em 5,1 milhões de ecus. A contribuição 
da CEE cifra-se em 3,6 milhões de ecus concedidos a título de subvenção e 
irá cobrir os custos da assistência técnica, de equipamento e alfaias 
agrícolas, de formação no estrangeiro, etc. 
Os benefícios advirão de produções mais elevadas e estáveis, assim como de 
um acréscimo da superfície arável, graças à melhor gestão da água. A área 
de impacto imediato do projecto cobre aproximadamente 16 000 hectares, 
cultivados por cerca de 6 800 agricultores. 
ANEXO II u 
Beneficiários: 
N»: 
Designação: 
Contribuição da CE: ASEAN 
ASN/ALA/91/28 
Projecto ERS-1 GE-ASEAN, Detecção Remota por Radar 
3 900 000 ecus 
O projecto tem por objectivo promover a cooperação CE-ASEAN e transferir o 
"know-how" comunitário em matéria de detecção remota, especialmente as 
tecnologias de radar por satélite desenvolvidas pela Agência Espacial 
Europeia. Com as melhorias na estação receptora de Banguecoque e a 
instalação de estações de dados interligados na Indonésia, na Malásia e 
nas Filipinas, o projecto permitirá dispor de dados ERS-1 de radar por 
satélite e promover também a capacidade de utilização e aplicação de 
tecnologias ERS-1 pelos países ASEAN, para efeitos do seu desenvolvimento 
e das suas necessidades ambientais, através da formação e das aplicações 
de demonstração efectuadas com a assistência de peritos comunitários. 
ANEXO II 
Beneficiário: 
Nfi: 
Designação: 
Contribuição da CE: índia 
ALA/91/35 
Projecto de Irrigação de Sidmukh e Nohar 
31,83 milhões de ecus 
O projecto proposto poderá ser classificado como um projecto de 
desenvolvimento rural integrado, e tem por objecto um investimento de 65 
milhões de ecus numa vasta rede de irrigação abrangendo uma área 
cultivável de 84 170 ha. Este investimento em obras de irrigação e nos 
sectores da silvicultura e da pecuária que lhe estão associados 
possibilitará o aumento dos rendimentos agrícolas de 5 700 Rs (190 ECU) 
para 35 700 Rs (1190 ECU), bem como a diversificação das respectivas 
fontes, no que respeita aos tipos de culturas e ao desenvolvimento da 
pecuária. 
Prevê-se que a execução do projecto dure 7 anos e que o seu custo se cifre 
em 65 milhões de eçus, dos quais 45 milhões a financiar pela Comunidade 
Europeia. Deste montante, 38 milhões de ecus serão disponibilizados como 
fundos de contrapartida de ajuda com pagamento acelerado, sob a forma de 
mercadorias. 
O projecto será gerido por uma Unidade de Gestão do Projecto, apoiada por 
assistência técnica e constitui uma prioridade do programa de adaptação 
estrutural do Governo da União Indiana, estimando-se em 13% a sua taxa de 
rentabilidade económica. 
ANEXO II 
Beneficiário: Bangladesh 
N»: ALA/91/16 
Designação: Projecto de Construção de Abrigos Anticiclõnicos em 
Escolas Primárias 
Contribuição da CE: 10,72 milhões de ecus 
O projecto deve ser considerado à luz do consenso geral que se formou 
entre o Governo e os dadores de ajuda ao Bangladesh, na sequência do 
ciclone de Abril de 1991, quanto à necessidade urgente de realizar um 
grande investimento na construção de abrigos nas áreas costeiras e 
insulares do Bangladesh sujeitas a ciclones. Estimativas provisórias 
apontam para a necessidade de construir 3 000 abrigos, dos quais 1 500 nas 
zonas de alto risco. Enquanto o Governo e as principais instituições 
financeiras (p. ex. o Banco Mundial) preparam esse grande investimento, 
alguns dadores de ajuda (designadamente, a CE e a Arábia Saudita) estão a 
começar, em resposta a essa urgência, a construir abrigos em zonas 
seleccionadas de alto risco, de forma complementar às operações de 
recuperação da infra-estrutura social danificada pelo ciclone. 
Por meio do presente projecto construir-se-ão e equipar-se-ão cerca de 150 
abrigos em escolas primárias no distrito de Cox's Bazaar, no Bangladesh, 
fornecendo refúgio a um mínimo de 150 000 pessoas e reforçando desse modo 
de forma significativa a defesa anti-ciclónica de um dos distritos 
costeiros mais sujeitos a ciclones, ao mesmo tempo que se recupera e 
melhora a sua infra-estrutura de escolas primárias, danificada pelo 
ciclone de Abril de 1991. No sentido de assegurar a utilização óptima dos 
abrigos, bem como a boa integração das comunidades locais no sistema de 
alerta rápido e de evacuação, o projecto fornecerá também apoio a algumas 
ONG, tal como o Crescente Vermelho. Esse apoio tomará, designadamente, a 
forma de fornecimento de equipamento de comunicação via rádio. O projecto 
será posto em prática através de uma unidade de execução do projecto 
(UEP), criada no âmbito do Ministério da Educação e reforçada por 
assistência técnica. Espera-se que o projecto esteja concluído dentro de 
um período de três anos e meio (Janeiro de 1992-Junho de 1995). O custo 
total está estimado em 15 716 milhões de ecus; a contribuição da CE 
ascenderá a 10 716 milhões de ecus, incluindo 0,716 milhões transferidos 
pela Grécia para a conta especial da Comissão para ajuda pós-ciclónica ao 
Bangladesh, na sequência da decisão do Conselho de 14 de Maio de 1991, 
relativa a uma ajuda especial no montante de 60 milhões de ecus. 
Os 5 milhões de ecus remanescentes serão financiados pela Alemanha, 
através do Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KfW). 
ANEXO II 
Destinatário : 
N& : 
Designação : 
Contribuição da CE Bangladesh 
ALA/91/17 
Apoio à reconstrução 
de cimento. 
16 milhões de ecus pós-catástrofe: fornecimento 
O projecto da CE contribuirá para apoiar os esforços envidados pelo país 
no que respeita a infra-estruturas de reabilitação e construção na 
sequência do impacto da Guerra do Golfo e do ciclone de Abril de 1991 
sobre a frágil economia do Bangladesh. O projecto será executado ao longo 
do exercício orçamental especialmente difícil na sequência destes 
acontecimentos (1991-1992). 
Utilizando o sistema bancário existente, o projecto permitirá, 
essencialmente, ao sector privado importar o equivalente a aproximadamente 
2 a 3 meses de necessidades em cimento. 
Além disso, o projecto afectará os fundos de contrapartida gerados pelas 
importações de cimento aos recursos orçamentais internos do Governo para o 
programa Anual de Desenvolvimento (PAD) no exercício de 91-92, em especial 
no que respeita a projectos de infra-estruturas de reabilitação e 
construção. O projecto custará 16 milhões de ecus, incluindo cerca de 0,4 
milhões de ecus afectados à assistência técnica para apoio do controlo e 
avaliação (e auditoria). 
ANEXO II 
Beneficiário: BANGLADESH 
NO»: ALA/91/18 
Designação: Projecto de Protecção Anticiclone II 
(Programa de Trabalhos Prioritários) 
Contribuição da CE: 2,5 milhões de ecus 
O Projecto deve ser considerado à luz do consenso geral que se formou 
entre o Governo e os dadores de ajuda ao Bangladesh, na sequência do 
ciclone de Abril de 1991, quanto à necessidade urgente de reconstruir e 
recuperar os diques costeiros da área devastada pelo ciclone. Estima-se 
que será necessário recuperar 193 km de diques e construir novos diques 
com a extensão total de 70 km. Em consequência do ciclone, grande parte de 
região litoral está completamente desprotegida face às cheias causadas por 
tempestades da estação das monções e de vagas ciclónicas. 
Por altura do ciclone, os consultores da CE estavam prestes a concluir um 
estudo global sobre os diques marítimos integrado na preparação do 
Projecto de Protecção Anticiclone II (ALA/87/05), no âmbito da qual esses 
diques e as estruturas que lhe estão associadas (por exemplo, eclusas e 
reguladores) deveriam ser objecto de recuperação, o Projecto de Protecção 
Anticiclone II (CPP II) tinha uma duração prevista de 5 anos com início 
em 1992-93 e deveria ser financiado pelo Banco Mundial. 
No entanto, devido aos danos causados pelo ciclone de 1991, o Governo do 
Bangladesh decidiu antecipar o CPP II e implementar um "Programa de 
Trabalhos Prioritários" de reconstrução de diques na zona afectada, 
durante as estações secas de 1991/1992 e 1992/1993. O projecto será 
designado Projecto de Protecção Anticiclone II (Programa de Trabalhos 
Prioritários) e compreenderá a recuperação ou a reconstrução de 263 km de 
diques que são necessários. 
O CPP II (Programa de Trabalhos Prioritários) custará, segundo as 
previsões, 78 MECU (91,8 milhões de US Dólares). Os custos do investimento 
serão financiados pelo Banco Mundial, pelo Fundo Saudita de 
Desenvolvimento (FSD) e pelo Japão. A CE co-financiará o projecto e 
fornecerá a assistência técnica necessária à sua concepção e à supervisão 
da sua execução. 
ANEXO II 
Beneficiário 
Nfi do projecto 
Designação 
Contribuição CEE Centros Internacionais de Investigação Agrícola do 
G.C.I.A.I. 
ALA/91/10 
Ajuda à investigação agrícola, contribuição para os 
orçamentos de 1991 do CIAT, do CIMMYT, do CIP, do 
ICRISAT, do IRRI e do ISNARC1) 
9 000 000 ECU. 
O presente programa constitui a continuação da Intervenção comunitária 
iniciada pela primeira vez em 1977 a favor dos Centros Internacionais de 
Investigação Agrícola patrocinados pelo Grupo Consultivo para a 
Investigação Agrícola (GCIAI). O programa diz respeito a 6 Centros de 
Investigação, ao CIAT, ao CIMMYT, ao CIP, ao ICRISAT, ao IRRI e ao ISNAR. 
O montante da contribuição proposta eleva-se a 9 000 000 ECU que 
representam 7,6% do orçamento previsional desses centros para 1991. 
(1) Ver em anexo o significado destas siglas. 
xõ 
ANEXO III 
ANEXO III PAGAMENTO POR ANO CIVIL 
1976 - 1991 (milhões de ecus) 
ANO AUTORIZA-
CIVIL ÇÃO 
EFECTIVA 
1976 
1977 
1978 
1979 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 21.00 
43.70 
29.70 
117.60 
132.50 
153.50 
134.70 
227.40 
249.30 
149.70 
268.60 
342.90 
264.00 
283.00 
279.59 
357.24 77 X 78 X PAGAMENTO NO ANO CIVIL 
79 X 80 X 81 X 82 83 84 X 
TOTALE 3054.43 
ANO AUTORIZA-
CIVIL CÃO 
EFECTIVA 
1976 
1977 
1978 
1979 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 21.00 
43.70 
29.70 
117.60 
132.50 
153.50 
134.70 
227.40 
249.30 
149.70 
268.60 
342.90 
264.00 
283.00 
279.59 
357.24 
TOTAL 3054.43 148.4 6.5 31 3.1 15 3.9 19 1.2 6 2.1 10 1.3 6 2.0 10 0.6 3 
4.6 11 5.5 13 9.8 22 6.8 16 3.2 7 2.8 6 2.7 6 
- - 5.5 19 1.9 6 4.5 15 2.8 9 4.4 15 2.6 9 
- - 3.7 3 24.3 21 30.5 26 15.3 13 14.5 12 10.1 9 
- - - - 1.7 1 41.8 32 28.7 22 15.6 12 13.3 10 
- - - - - - 1.9 1 12.3 8 52.1 34 10.0 7 
- - - - - - - - 3.3 2 8.7 6 31.8 24 
- - - - - - - - - - - 28.6 13 67.4 30 
- - - - - - - - - - - - 7.7 3 
6.5 7.7 - 18.6 38.9 87.6 66.9 128.7 146.2 
85 86 PAGAMENTO NO ANO CIVIL 
87 X 88 X 89 X 90 91 % 
0.3 1 - - - - - - - - - -
3.2 7 1.8 4 0.9 2 -0.5 - 1.4 3 - -
0.5 2 2.4 8 0.7 2 0.8 3 0.6 2 1.6 5 0.9 
6.8 6 3.5 3 1.3 1 2.5 2 1.4 1 0.3 0 1.5 
7.8 6 8.5 6 1.7 1 -0.3 - 2.0 2 2.3 2 2.0 
16.6 11 8.5 6 7.7 5 6.8 4 8.0 5 6.2 4 7.3 
19.8 15 21.1 16 10.0 7 10.8 8 11.6 9 4.0 3 5.6 
35.5 16 19.6 9 13.1 6 13.6 6 5.2 2 10.1 4 19.9 
55.122 59.0 24 21.6 9 20.7 8 22.5 9 18.5 7 10.6 
2.8 2 27.1 18 18.9 13 19.8 13 11.3 8 11.8 8 17.1 
- - 20.7 8 64.8 24 42.7 16 28.0 10 15.7 6 27.6 10 
- - - - 13.6 4 36.7 11 32.9 10 21.9 6 18.3 5 
- - - - - - 9.1 3 33.4 13 12.6 5 13.9 5 
- - - - - - - - 11.3 4 39.3 14 16.4 6 
- - - - - - - - - - 36.7 13 18.3 7 
- - - - .... . . . . 11.3 3 
172.2 154.3 163.5 - 169.6 181.0 - 170.9 TOTAL %| 
21.0 
42.2 
29.2 
115.7 
125.1 
137.4 
126.7 
213.0 
215.7 
108.8 
199.5 
123.4 
69.0 
67.0 
55.0 
11.3 100.0 
97.7 
98.2 
98.4 
94.7 
89.5 
94.1 
93.7 
86.5 
72.7 
74.3 
36.0 
31.4 
17.9 
19.7 
3.2 
1660.2 54.4 & 
* Os montantes negativos dizem respeito a reembolsos sa ADB. 
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