Parecer do Comité Económico e Social Europeu: Visão a longo prazo para as zonas rurais da UE

[COM(2021) 345 final]

(2022/C 290/22)

Relatora: Lidija PAVIĆ-ROGOŠIĆ Correlatora: Piroska KÁLLAY

Consulta Comissão Europeia, 10.8.2021 Base jurídica Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competência Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente Adoção em secção 9.2.2022 Adoção em plenária 23.3.2022 Reunião plenária n.o 568 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 222/1/5

1. Conclusões e recomendações

Conclusões

1.1. O CESE aplaude, nas suas linhas gerais, a visão a longo prazo da Comissão Europeia para as zonas rurais. Acolhe também com agrado as propostas de elaboração de um plano de ação e de um Pacto Rural com o qual os intervenientes a nível da UE, nacional, regional e local se comprometam a apoiar a visão, bem como as propostas de criação de um Observatório dos Territórios Rurais e de um mecanismo de verificação rural.

1.2. No entanto, não fica claro quais serão as implicações da conceção e do conteúdo da nova política agrícola comum (PAC) e dos novos planos estratégicos da PAC, elaborados pela Comissão para cada Estado-Membro, para a visão a longo prazo, nem a forma como a Comissão deverá assegurar a coerência e o valor acrescentado entre a PAC e as demais políticas.

1.3. O CESE apoia as prioridades do plano de ação com vista a tornar as zonas rurais «mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas» e considera que a prosperidade, definida como um modo de vida social e ambientalmente sustentável, deve ser o objetivo de todos os cidadãos, onde quer que vivam. Se o plano de ação for efetivamente concretizado, haverá motivos reais para um futuro otimista e confiante para a Europa rural.

1.4. A Comissão está empenhada em cumprir as suas promessas através do Pacto Rural e do plano de ação; no entanto, muito depende da adesão de todos os Estados-Membros, regiões e comunidades locais. O CESE considera que o Conselho da União Europeia, cada presidência do Conselho, o Parlamento Europeu, o Comité das Regiões (CR) e o próprio CESE, assim como as organizações e redes da sociedade civil, têm todos um papel a desempenhar a fim de dar corpo à visão. A chave para concretizar a visão é dispor de um plano de ação devidamente financiado, com metas e datas claras para uma medição transparente.

1.5. O CESE congratula-se ainda com o reforço da política de verificação rural e com a criação de um observatório transparente para acompanhar os progressos ( 1 ) . A partilha de informações e o diálogo com os parceiros sociais e os parceiros da sociedade civil são essenciais. O CESE está disponível para apoiar este trabalho, por exemplo, contribuindo para o trabalho do novo grupo temático da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) sobre verificação rural.

Recomendações

1.6. O CESE considera que é necessário assegurar uma participação mais constante e um maior poder de intervenção das organizações participativas dos meios locais rural e urbano e das organizações da sociedade civil para que a visão seja plenamente compreendida e inclusiva. O Parlamento Rural Europeu e outras redes existentes, bem como a atual Conferência sobre o Futuro da Europa, devem desempenhar um papel importante na transmissão dos pontos de vista da comunidade local.

1.7. O CESE considera que a rede rural da Comissão e os grupos de diálogo civil, liderados por várias direções-gerais, devem promover processos de comunicação transparentes e bidirecionais. Ao mesmo tempo que se congratula com os compromissos assumidos no âmbito do programa de investigação Horizonte em matéria de verificação rural, o CESE considera necessário que mais serviços da Comissão demonstrem o seu empenho global na visão. Em especial, cabe estender a verificação rural aos Programas Europa Criativa e Erasmus+.

1.8. O CESE entende que o Pacto Rural exige que a Comissão crie um modelo de governação que inclua os órgãos de poder local, bem como as empresas locais, tanto privadas como sem fins lucrativos, em colaboração com as estruturas democráticas locais e as estruturas dos parceiros sociais, a fim de garantir que as vozes locais são ouvidas e que a visão a longo prazo pode ser aplicada com êxito. O Pacto Rural deve tirar partido da experiência com as boas práticas LEADER e DLBC (desenvolvimento local de base comunitária) e cada presidência do Conselho da UE deve promover o conceito do pacto em toda a UE. A Comissão e os Estados-Membros devem ser facilitadores ativos e financiadores de projetos experimentais.

1.9. As prioridades comuns devem ser concebidas utilizando métodos «da base para o topo» assentes em dados. Cumpre reavaliar o efeito da pandemia no plano de ação, analisando o impacto do aumento da procura de habitação rural, dos novos espaços de atividade económica nas aldeias, de melhores serviços públicos, de um maior número de deslocações para as zonas rurais e de uma maior procura de turismo recreativo, relacionado com a saúde, ecológico e cultural.

1.10. A criação de uma carta dos direitos e responsabilidades dos meios rural e urbano pode contribuir para que os cidadãos compreendam como concretizar as suas ambições em matéria de bem-estar, inspirando-os a agir, ao passo que o Pilar dos Direitos Sociais deve servir de guia para todas as ações nesse âmbito.

2. Antecedentes

2.1. Cerca de 136 milhões de pessoas vivem nas zonas rurais da UE, representando quase 30 % da população da UE, e por uma longa lista de razões, que foram destacadas em pareceres anteriores do CESE ( 2 ) , tem havido um desequilíbrio crescente no bem-estar económico e social entre cidadãos urbanos e rurais. Embora desempenhem um papel crucial na coesão económica e social, nomeadamente na produção sustentável de alimentos, as zonas rurais confrontam-se com o desafio do despovoamento, causado sobretudo pelo abandono dos jovens.

2.2. Historicamente, o apoio rural tem vindo de vários departamentos e instrumentos financeiros diferentes, a nível da UE, nacional, regional e local, de uma forma algo fraturada, desarticulada e frustrantemente burocrática. A intervenção pública só parcialmente conseguiu, sobretudo nas zonas rurais e ilhas remotas, acompanhar com êxito o declínio da atividade económica, a fraca acessibilidade digital, o êxodo dos jovens e a perda de serviços públicos essenciais, de competências artesanais rurais, de biodiversidade e de património cultural.

2.3. É por este motivo que o CESE acredita numa abordagem muito mais integrada, mas equitativa e de base local, para enfrentar estes desequilíbrios. Como sublinhado no Parecer — Rumo a uma estratégia global para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais e urbanas (NAT/820) ( 3 ) , é necessária uma abordagem holística, intersetorial e simplificada que «não deixe nem pessoas nem territórios para trás». Recomenda-se uma parceria entre todos os cidadãos baseada na compreensão mútua e no respeito pelos bens rurais e urbanos.

2.4. Reconhecendo o leque de desafios enfrentados pelas zonas rurais, em junho de 2021 a Comissão Europeia publicou uma comunicação que estabelece uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE até 2040 ( 4 ) . Esta comunicação propõe a celebração de um Pacto Rural com o qual os intervenientes a nível da UE, nacional, regional e local se comprometam a apoiar a visão, e a elaboração de um plano de ação para apoiar zonas rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas. Também prevê a criação de um Observatório dos Territórios Rurais para melhorar a recolha de dados e a análise da situação das zonas rurais e um mecanismo de verificação rural para avaliar o impacto previsto das principais iniciativas legislativas da UE para as zonas rurais.

3. Observações na generalidade

3.1. Antecipando o contexto de congregação acima referido, que poderá vir a ser aprofundado na Conferência sobre o Futuro da Europa, o CESE aplaude, nas suas linhas gerais, a visão a longo prazo da Comissão Europeia para as zonas rurais da UE, e apoia a iniciativa e o empenho da presidência da Comissão.

3.2. O CESE entende que uma visão precisa de ser inclusiva, amplamente compreendida, inspiradora e realizável. Além disso, o CESE congratula-se com a atenção especial dada às regiões rurais remotas e menos desenvolvidas, incluindo as ilhas . No entanto, não fica claro quais serão as implicações da conceção e do conteúdo da nova política agrícola comum (PAC) e dos novos planos estratégicos da PAC, elaborados pela Comissão para cada Estado-Membro, para a visão a longo prazo, nem a forma como a Comissão deverá assegurar a coerência e o valor acrescentado entre a PAC e as demais políticas. A PAC deve poder combinar as políticas agrícolas e alimentares com o desenvolvimento territorial.

3.3. A Comissão Europeia realizou uma ampla consulta aos cidadãos, tanto rurais como urbanos, e associou mais estreitamente as organizações interessadas através de plataformas como a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) e de consultas específicas ( 5 ) . Os cenários de investigação do Centro Comum de Investigação (CCI) também contribuíram para este processo participativo ( 6 ) e o trabalho intersetorial sobre a visão foi levado a cabo no seio da Comissão. O CESE congratula-se com esta abordagem.

3.4. O CESE considera que é necessário assegurar uma participação mais constante e um maior poder de intervenção das organizações participativas dos meios locais rural e urbano e das organizações da sociedade civil para que a visão seja plenamente compreendida e inclusiva. O centro de competências para a democracia participativa e deliberativa recentemente criado pela Comissão poderia funcionar como um fórum para desenvolver boas práticas e assegurar ligações entre as estruturas políticas locais e outras mais amplas. A visão menciona especificamente o trabalho do Parlamento Rural Europeu como um exemplo de transmissão dos pontos de vista da comunidade local e de criação de uma plataforma de prioridades para o diálogo com os responsáveis políticos de alto nível. O trabalho e as contribuições de outras redes existentes são igualmente importantes.

3.5. Os intervenientes locais consultados precisam de ter indicações claras e concretas de que as suas opiniões foram ouvidas e de que são parte ativa do processo. Por conseguinte, o CESE considera que a rede rural da Comissão (que se tornará a futura rede da PAC) e os grupos de diálogo civil , liderados por várias direções-gerais, precisam de promover processos de comunicação transparentes e bidirecionais. A REDR contribuirá com dois novos grupos temáticos — centrados na revitalização rural e na verificação rural, particularmente a nível nacional e regional. O CESE aguarda com expectativa os resultados do seu trabalho nos próximos meses.

3.6. O CESE também considera que deve haver mais departamentos da Comissão , nomeadamente os responsáveis pela cultura, investigação e inovação, educação e formação, mobilidade e transportes, juventude, emprego, assuntos sociais e inclusão, ação climática, energia, ambiente, e outras áreas pertinentes, a demonstrar o seu compromisso global com a visão. No entanto, as decisões relativas ao período de financiamento 2021-2027 foram adotadas antes da publicação da comunicação. Nesse período, a responsabilidade pela inclusão das necessidades rurais nos programas pertinentes recai, principalmente, sobre os níveis nacional, regional e local. Existe ainda um risco de confusão e falta de compreensão, a menos que a política e o financiamento, a todos os níveis, sejam racionalizados e coordenados. As instituições europeias devem também assegurar que o quadro financeiro plurianual (QFP) e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) estão em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu e os seus instrumentos legislativos e podem financiar a execução da visão rural.

3.7. A Comissão indica as datas para o início do plano de ação e algumas datas de revisão intercalar, mas não define as datas de conclusão dos programas individuais. É provável que haja alguns atrasos em relação às datas previstas, ao passo que a nova PAC, com a sua contribuição para a visão, não estará pronta até 2023. Também é possível alguma confusão, a menos que seja feita uma referência ao clima global e a outras datas alvo.

3.8. Para ser inspiradora, a visão precisa de ser sustentada, como recomendado no Parecer NAT/820, por uma carta dos direitos e responsabilidades dos meios rural e urbano amplamente divulgada e explicada, para que todos os cidadãos compreendam como concretizar as suas ambições em matéria de bem-estar. O CESE está convicto de que ser inspirado a agir e fazer a diferença depende de ter uma compreensão global dos desafios e um sentido de responsabilidade partilhada e de confiança.

3.9. A Comissão está empenhada em cumprir as suas promessas através do Pacto Rural e do plano de ação ; no entanto, muito depende da adesão de todos os Estados-Membros, regiões e comunidades locais. Fixar metas de execução a nível da Comissão é desafiante, mas estabelecer metas e concretizá-las a nível estatal, regional e local é-o muito mais. O CESE considera que o Conselho da UE, o Parlamento Europeu, o CR e o próprio CESE têm todos um papel a desempenhar, assim como as organizações e redes da sociedade civil, a fim de concretizar a visão. Caso contrário, uma implementação incoerente poderia levar a mais desequilíbrios, já que algumas localidades beneficiariam do plano de ação e outras não.

3.10. O CESE acredita ainda que a Comissão também poderia tirar partido da aprendizagem e partilhá-la com Estados e regiões não pertencentes à UE , uma vez que diferentes áreas do mundo lidam com desafios e oportunidades semelhantes nos meios rural e urbano. O CESE congratula-se com o facto de a Comissão ter apresentado a comunicação sobre a visão rural aos nossos parceiros dos Balcãs Ocidentais e da Turquia.

4. Observações na especialidade

4.1. O CESE entende que o Pacto Rural exige que a Comissão crie um modelo de governação que inclua os órgãos de poder local, bem como as empresas locais, tanto privadas como sem fins lucrativos, em colaboração com as estruturas democráticas locais e as estruturas dos parceiros sociais, a fim de garantir que as vozes locais são ouvidas e que a visão a longo prazo pode ser aplicada com êxito. Uma maior utilização de ferramentas de interação híbridas pode aumentar a participação, mas, no caso das comunidades locais, o seu contributo terá de ser claramente demonstrado. A Comissão e os Estados-Membros devem ser facilitadores ativos e financiadores de projetos experimentais.

4.2. O Pacto Rural deve tirar partido da experiência com as boas práticas LEADER e DLBC (desenvolvimento local de base comunitária) e cada presidência do Conselho da UE deve promover o conceito do pacto em toda a UE durante o seu mandato.

4.3. O CESE acredita que o desenvolvimento rural deve ser parte integrante da política de desenvolvimento regional. As boas práticas LEADER e DLBC devem ser uma componente importante do desenvolvimento territorial. O CESE reconhece que a política de coesão pós-2020 introduz um novo objetivo político transversal para o desenvolvimento territorial e local integrado e sustentável, com o objetivo de não deixar para trás nenhuma pessoa nem nenhum território. Proporciona igualmente um quadro flexível para os Estados-Membros apoiarem as zonas rurais, dando resposta aos seus desafios específicos.

4.4. A melhor solução para concretizar a visão é dispor de um plano de ação, devidamente financiado e com metas e datas claras para uma medição transparente, para todas as instituições e Estados-Membros da UE. O CESE aguarda com expectativa o resultado dos trabalhos da Comissão até meados de 2023, que fará um balanço das ações previstas para as zonas rurais — no âmbito da PAC e dos fundos da política de coesão — para o período de programação 2021-2027. Estes trabalhos devem identificar claramente quaisquer lacunas a colmatar.

4.5. O CESE aguarda também com expectativa o relatório público da Comissão até ao primeiro trimestre de 2024, baseado na implementação do Plano de Ação Rural da UE, que deverá conter reflexões sobre uma possível reorientação com vista a reforçar as ações de apoio e o financiamento para as zonas rurais, o que ajudaria a preparar o período 2028-2034.

4.6. O CESE apoia as prioridades do plano de ação com vista a tornar as zonas rurais «mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas», bem como a ênfase nas ações específicas a levar a cabo no âmbito de cada prioridade.

4.7. Para a prioridade «zonas rurais mais fortes», a Comissão destaca os quadros de tomada de decisão das comunidades, que proporcionam oportunidades para a plena paridade de género e para a inclusão social, necessárias à inovação. As vozes coordenadas dos jovens que vivem em zonas rurais precisam de ser ouvidas e devem ser envolvidas na tomada de decisões a todos os níveis de governo. Importa prever oportunidades específicas no âmbito do Programa Erasmus+ que permitam desenvolver as competências de liderança e promovam uma maior compreensão entre os jovens rurais e urbanos. Deve igualmente prestar-se particular atenção às mulheres , ampliando a oferta laboral e formativa e impulsionando medidas que permitam o equilíbrio entre a vida pessoal e a vida profissional.

4.8. apoio às empresas deve visar não só a agricultura, mas também uma atividade rural mais ampla e sustentável, com base no valor acrescentado local, na economia circular e no potencial para atingir os objetivos globais em matéria de energias renováveis, saúde e turismo cultural. Promover o papel dos sistemas de qualidade alimentar equitativos (por exemplo, indicações geográficas, evitar práticas comerciais desleais, programas de promoção de produtos certificados) e financiar soluções de aquecimento alternativas são exemplos concretos. A criação de emprego digno, especialmente emprego de qualidade , é essencial para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais. Podem ser necessárias medidas especiais para melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores sazonais. São igualmente necessárias outras medidas inovadoras, nomeadamente incentivos fiscais O CESE considera que odeve visar não só a agricultura, mas também uma atividade rural mais ampla e sustentável, com base no valor acrescentado local, na economia circular e no potencial para atingir os objetivos globais em matéria de energias renováveis, saúde e turismo cultural. Promover o papel dos sistemas de qualidade alimentar equitativos (por exemplo, indicações geográficas, evitar práticas comerciais desleais, programas de promoção de produtos certificados) e financiar soluções de aquecimento alternativas são exemplos concretos. A, é essencial para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais. Podem ser necessárias medidas especiais para melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores sazonais. São igualmente necessárias outras medidas inovadoras, nomeadamente incentivos fiscais ( 7 ) , para permitir o regresso dos jovens às zonas rurais.

4.9. O apoio financeiro simplificado, nomeadamente através de uma tributação adaptada, em particular para as PME , proveniente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, do InvestEU e do Banco Europeu de Investimento, entre outras fontes, que deveriam ser todas objeto de verificação rural, deve estar prontamente disponível. Cabe também promover a contribuição do tempo de trabalho voluntário para o cofinanciamento das empresas sociais.

4.10. Para a prioridade «zonas rurais interligadas», o CESE recomenda vivamente acelerar e tornar universal a iniciativa da Comissão Década Digital , para que todas as comunidades rurais possam inovar, desenvolver ligações empresariais e dar resposta às carências nos domínios da saúde, da educação e social.

4.11. Os sistemas de transporte sustentáveis são indispensáveis para uma sociedade inclusiva e a necessidade de mudar de um sistema baseado em combustíveis de carbono para um sistema renovável criará tanto problemas como oportunidades para as zonas rurais remotas. Neste contexto, os sistemas de transportes públicos de fácil acesso e a preços acessíveis são fatores determinantes para lidar com as mudanças demográficas e travar o despovoamento.

4.12. Para a prioridade «zonas rurais resilientes», a Comissão reconhece, no Pacto Ecológico Europeu, a imensa contribuição que a agricultura sustentável, a silvicultura e outros recursos terrestres e hídricos podem dar para enfrentar as alterações climáticas globais mais vastas, e propõe a prestação de serviços ecossistémicos, preservando e restaurando a biodiversidade, uma agricultura mais verde e a promoção de paisagens culturais como oportunidades rurais para reforçar a resiliência económica e o bem-estar. A iniciativa Pacto Europeu para os Solos melhorará a comunicação de informações em todos os Estados-Membros.

4.13. O CESE apoia esta abordagem, mas entende que a resiliência também tem a ver com coesão comunitária, relações intergeracionais, formação, educação e transferência de competências . O CESE salienta que a ênfase na resiliência social deve ser mais acentuada, adotando uma abordagem mais ampla.

4.14. Cumpre respeitar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, procurando promover a qualidade, o emprego rural e o trabalho digno. Os parceiros sociais precisam de ser formalmente envolvidos através do diálogo social a nível local e regional na formulação de políticas económicas e sociais. O Pacto Ecológico Europeu também deve ser um acordo social inclusivo.

4.15. Para a prioridade «zonas rurais prósperas», a Comissão reconhece a necessidade de as zonas rurais se diversificarem e se basearem em «estratégias económicas locais sustentáveis». O CESE apoia este apelo, embora reconhecendo que as áreas periurbanas e remotas podem ter expectativas diferentes.

4.16. O CESE reconhece que a pandemia acelerou diferentes atividades relacionadas com a produção sustentável de alimentos, o emprego, a criação de novos empregos, o trabalho à distância e a adoção de novas formas de trabalho, bem como a necessidade de uma nova abordagem para assegurar uma melhor qualidade de vida nas zonas rurais , para que a população rural possa continuar a trabalhar em condições dignas. Com uma maior digitalização da vida laboral, poderia promover-se a disponibilização de espaços de cotrabalho facilmente acessíveis enquanto serviço público, se necessário utilizando as infraestruturas que se encontram desocupadas nas diferentes localidades e aldeias.

4.17. Em zonas rurais remotas e menos desenvolvidas, a qualidade de vida inferior é atribuída à falta de acesso fácil aos serviços públicos e a uma menor qualidade dos serviços públicos, em geral. É necessária uma melhoria abrangente na prestação de serviços de educação, saúde e cuidados sociais a todas as faixas etárias, bem como mais e melhor habitação social. Como o CESE já salientou no seu Parecer — Desafios demográficos na UE à luz das desigualdades económicas e de desenvolvimento (SOC/628) ( 8 ) , a salvaguarda do nível de vida das famílias, incluindo a promoção de serviços educativos destinados à infância, seria uma das medidas-chave para combater o despovoamento das zonas rurais e das cidades de pequena e média dimensão.

4.18. As prioridades comuns devem ser concebidas utilizando métodos «da base para o topo» assentes em dados. Cumpre reavaliar o efeito da pandemia no plano de ação , analisando o impacto do aumento da procura de habitação rural, dos novos espaços de atividade económica nas aldeias, de mais serviços públicos, de um maior número de deslocações para as zonas rurais e de uma maior procura de turismo recreativo, relacionado com a saúde, ecológico e cultural. O CESE considera que o aumento da migração das cidades para as zonas periurbanas e, possivelmente, para as zonas rurais em geral, pode criar tensões entre a atividade económica rural tradicional e uma expectativa recreativa associada a um desejo de tranquilidade, o que exigirá algumas atividades de mediação.

4.20. O CESE considera ainda que a prosperidade , definida como um modo de vida social e ambientalmente sustentável, deve ser o objetivo de todos os cidadãos, onde quer que vivam. A prosperidade não deve ser pensada exclusivamente em termos económicos, mas deve ser complementada por abordagens baseadas na comunidade e centradas na sustentabilidade social e ambiental.

4.21. O CESE congratula-se com as iniciativas emblemáticas propostas no plano de ação, uma vez que estas dão prioridade às respostas da consulta. O CESE considera que o desafio consiste em alinhar os recursos combinados da Comissão, em parceria com os Estados-Membros e as regiões, sem descontinuidades e com financiamento suficiente, a fim de gerar um impacto positivo nas comunidades locais de pessoas e lugares. O conceito de «balcão único» proposto para apoio, e o guia sobre as oportunidades de financiamento, quando disponíveis, serão bem-vindos; no entanto, é necessária uma cronologia clara.

4.22. O Novo Bauhaus Europeu , que visa ajudar a concretizar o Pacto Ecológico, demonstra a tendência da Comissão para um processo de elaboração e execução das políticas mais inclusivo e coordenado.

4.23. O CESE congratula-se ainda com o reforço da política de verificação rural e com a criação de um observatório transparente para acompanhar os progressos .

4.24. per capita , que acaba por funcionar em detrimento das comunidades escassamente povoadas. A experiência tem demonstrado que criar políticas baseadas nas necessidades urbanas e depois procurar adaptá-las às zonas rurais levanta problemas de adequação e tempestividade; além disso, é difícil estabelecer um processo contabilístico rápido e transparente e assegurar que todos os departamentos relevantes concordam com a verificação rural. Embora o conceito de «verificação rural» não seja novo (ver Declaração de Cork 2.0 ( 15 ) ), o CESE ainda não está convencido de que existe determinação suficiente na Comissão no seu conjunto, e nos Estados-Membros e regiões, para que o conceito faça uma diferença duradoura. O conceito tem falhas, uma vez que muitos orçamentos são atribuídos numa base, que acaba por funcionar em detrimento das comunidades escassamente povoadas. A experiência tem demonstrado que criar políticas baseadas nas necessidades urbanas e depois procurar adaptá-las às zonas rurais levanta problemas de adequação e tempestividade; além disso, é difícil estabelecer um processo contabilístico rápido e transparente e assegurar que todos os departamentos relevantes concordam com a verificação rural.

4.25. No entanto, o CESE reconhece os esforços da Comissão no sentido de proporcionar uma melhor verificação rural e espera que uma conceção holística das políticas destinadas aos meios rural e urbano e a afetação de recursos possam contribuir para concretizar a visão. O CESE incentiva a Comissão a publicar um relatório anual apresentando em pormenor quais os departamentos, quais as políticas e quais os Estados-Membros e regiões que procederam à verificação rural e de que forma. Os bons exemplos de verificação rural devem ser destacados. O CESE apoia a integração do conceito de verificação rural no Programa Legislar Melhor , e apela também aos Estados-Membros para que considerem a implementação do princípio da verificação rural a nível nacional, regional e local.

4.26. O CESE congratula-se com a intenção de criar um observatório no seio da Comissão para melhorar a recolha e análise de dados, apoiando simultaneamente a implementação global do plano de ação, mas recomenda transparência, datas de trabalho, orçamentos e objetivos claros, bem como o escrutínio externo por parte dos representantes da sociedade civil sobre o seu funcionamento.

Bruxelas, 23 de março de 2022. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG

(1) Relatório de informação do CESE — Avaliação do impacto da PAC no desenvolvimento territorial das zonas rurais.

(2) Parecer de iniciativa do CESE — Rumo a uma estratégia global para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais e urbanas (JO C 105 4.3.2022, p. 49); Relatório de informação do CESE — Avaliação do impacto da PAC no desenvolvimento territorial das zonas rurais; Parecer de iniciativa do CESE — Uma abordagem integrada para as zonas rurais da UE, com especial destaque para as regiões vulneráveis (JO C 429, 11.12.2020, p. 60).

(3) Relatório de informação do CESE — Avaliação do impacto da PAC no desenvolvimento territorial das zonas rurais.

(4) https://europa.eu/!TH39QH

(5) Documento de trabalho dos serviços da Comissão, consulta das partes interessadas — Relatório de síntese, SWD(2021)167 final/2.

(6) Repositório de publicações do JRC — Scenarios for EU Rural Areas 2040 [Cenários para as zonas rurais da UE 2040].

(7) Existem exemplos deste tipo de incentivos fiscais em vários Estados-Membros [por exemplo, na região Castela-Mancha (jccm.es), https://bit.ly/3Llp0hb].

(8) Parecer do CESE — Desafios demográficos na UE à luz das desigualdades económicas e de desenvolvimento (JO C 232, 14.7.2020, p. 1).

(9) https://ec.europa.eu/growth/industry/strategy/hydrogen/funding-guide/eu-programmes-funds/life-programme_en

(10) https://rural-urban.eu/

(11) https://rubizmo.eu/

(12) https://rural-interfaces.eu/what-is-sherpa/

(13) https://farmwell-h2020.eu/

(14) https://enrd.ec.europa.eu/smart-and-competitive-rural-areas/smart-villages/smart-villages-portal_en

(15) Parecer de iniciativa do CESE — Da Declaração de Cork 2.0 a ações concretas (JO C 345 de 13.10.2017, p. 37).