Parecer do Comité das Regiões Europeu — Alterações demográficas: propostas para a avaliação e o combate dos seus efeitos negativos nas regiões da UE

(2020/C 440/07)

Relator: János Ádám KARÁCSONY (HU-PPE), membro da Assembleia Municipal de Tahitótfalu

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

Observações gerais

1. considera que as alterações demográficas constituem um dos maiores desafios com que se deparam as regiões, os municípios e os núcleos populacionais rurais, e observa vários fatores subjacentes, como o envelhecimento da população, as baixas taxas de fecundidade e natalidade e o agravamento dos desequilíbrios na distribuição da população;

2. recorda as orientações da Agenda Estratégica 2019-2024, aprovada pelo Conselho Europeu, relativas ao modelo europeu para o futuro, que exigem, entre outros aspetos, uma resposta aos desafios demográficos;

3. congratula-se com a iniciativa da Comissão Europeia de solicitar à sua vice-presidente Dubravka Šuica que analise o impacto das alterações demográficas nos diferentes grupos sociais, bem como nas zonas e regiões da Europa desproporcionadamente afetadas, e apresente medidas para enfrentar esses desafios, nomeadamente a fuga de cérebros, uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, a futura Garantia para a Infância, o Livro Verde sobre o envelhecimento e uma visão a longo prazo para as zonas rurais, recordando a necessidade de integrar a perspetiva de género em todas elas;

4. pretende valorizar o papel dos adultos e dos idosos enquanto recursos para a comunidade e não apenas como beneficiários de cuidados, fomentando a sua participação na vida social, cívica, económica e cultural e promovendo a criação de percursos para a autonomia e o bem-estar nos seus contextos de vida habituais;

5. congratula-se vivamente com o relatório da Comissão Europeia sobre o impacto das alterações demográficas, que parte da premissa de que a transição digital, a economia verde e o desafio demográfico devem ser abordados de forma conjunta — uma visão global que é crucial para fornecer soluções equitativas e sustentáveis para todas as gerações, sem esquecer ninguém, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030;

6. acolhe favoravelmente a iniciativa da Presidência croata do Conselho de considerar as alterações demográficas uma prioridade fundamental e congratula-se com o facto de ser consultado sobre esta matéria;

7. saúda a iniciativa do Parlamento Europeu de apresentar um relatório sobre os desafios demográficos, em resposta à comunicação da Comissão;

8. recorda a colaboração do Comité das Regiões com o Pacto para as Alterações Demográficas, uma rede constituída com base nos resultados da rede temática de inovação para ambientes adaptados aos idosos, que reúne os órgãos de poder local e regional e as autoridades nacionais que contribuem, com o apoio da OMS, para o envelhecimento ativo e saudável em resposta ao desafio demográfico;

9. recorda que importa desenvolver sinergias a nível internacional com as Nações Unidas para rever o Plano de Ação Internacional de Madrid sobre o Envelhecimento, de 2002, e encetar um debate com o respetivo grupo de trabalho sobre o envelhecimento, a fim de reforçar a proteção dos direitos humanos dos idosos. A nível mundial, é importante colaborar com a Organização Mundial da Saúde no âmbito da Década do Envelhecimento Saudável;

Principais tendências e desafios demográficos

10. chama a atenção para as diferenças significativas entre as tendências de crescimento demográfico nas regiões e nos Estados-Membros da UE, que necessitam, com caráter de urgência, de medidas diferenciadas na UE27;

11. sublinha que, nos últimos anos, se registaram tendências demográficas muito negativas a nível regional em vastas zonas da Europa. Na maior parte destas regiões, observam-se «ilhas» de crescimento demográfico em torno das capitais e das cidades metropolitanas ( 1 )

12. salienta a conclusão de que as regiões que registam perdas de população tendem a ser rurais, já escassamente povoadas e remotas. As zonas industriais em declínio e várias cidades periféricas também são afetadas pelas tendências de despovoamento ( 2 )

13. destaca que o número decrescente de pessoas em idade ativa e o número crescente de pessoas idosas agravam o impacto nos índices de dependência de idosos. Estima-se que tal índice aumente de 29,3 %, em 2016, para 52,3 %, em 2080, na UE (um aumento de 23 pontos percentuais) ( 3 )

14. reconhece que, ao contrário do crescimento da população a nível mundial, o ritmo do crescimento populacional na UE abrandou significativamente. Em 2015, registou-se pela primeira vez na UE28 um declínio da população natural, tendo o número de mortes ultrapassado o número de nascimentos;

15. destaca o aumento constante do índice de dependência, sabendo que, segundo os dados populacionais do Eurostat, em 1960, havia em média três jovens (idade entre 0 e 14 anos) para cada idoso (65 anos ou mais) e que, cem anos mais tarde, em 2060, se estima que haverá dois idosos para cada jovem;

16. salienta que as mulheres têm filhos cada vez mais tarde e que, por essa razão, o número normalmente desejado ( 4 ) de filhos (2-3) ( 5 ) não está a ser alcançado, criando uma diferença entre o número real e o número desejado de filhos (défice de fecundidade). Enquanto existir um défice de fecundidade nos Estados-Membros da UE, deve reduzir-se esse défice primeiro, e só depois tomar medidas com base na migração. Devem envidar-se todos os esforços para encorajar e incentivar a maternidade;

17. salienta que, nas regiões caracterizadas pela emigração e num contexto de diminuição das taxas de natalidade, a perda de jovens representa uma desvantagem extraordinária para os municípios de menores dimensões, no que se refere à conservação de serviços públicos essenciais e ao fomento da atividade económica e produtiva nessas zonas, fatores fundamentais para manter a população no território, atrair novos habitantes e contrariar o fenómeno do despovoamento das zonas rurais que afeta os Estados-Membros da UE;

18. remete para estudos recentes ( 6 ) do CR que põem em relevo a dimensão territorial dos desafios demográficos;

19. salienta, em consonância com o seu parecer sobre a fuga de cérebros, que a livre circulação de pessoas e trabalhadores constitui a base do mercado interno e uma das principais liberdades consagradas nos Tratados da União Europeia;

Necessidade de uma resposta política coerente a todos os níveis de governação

20. chama a atenção para o seu Parecer — Resposta da UE ao desafio demográfico, de 2016, em que assinala que muitas políticas europeias podem contribuir para enfrentar os desafios demográficos sem prever medidas específicas de apoio às zonas afetadas por estes desafios. Tal diz respeito aos transportes, à sociedade da informação, ao emprego e à política social, à cultura, ao ambiente e ao clima, bem como às empresas; reitera o seu apelo para que seja elaborada uma estratégia europeia abrangente para os desafios demográficos e sublinha que estes só podem ser enfrentados por meio de uma abordagem global, assente numa ampla gama de políticas que contribuam para inverter (de forma pró-ativa) ou atenuar (de forma reativa) os efeitos das alterações demográficas, nomeadamente:

Opções políticas pró-ativas:

— criar condições adequadas para que as pessoas que querem ter filhos possam ter mais filhos mais cedo, visto que um dos fatores determinantes da população é a taxa de natalidade, e colocar a tónica na adaptação e na facilitação da transição para uma UE com mais idosos, apoiando em simultâneo a juventude no processo de transição para a vida adulta e as famílias a aumentar as taxas de fecundidade nas regiões afetadas, já que, segundo o documento «Demographic outlook for the European Union» [Perspetivas demográficas para a União Europeia] (2017) (7), as políticas que permitem alterar a evolução da demografia são limitadas e levam tempo a produzir efeitos;

— aumentar a atratividade das regiões, proporcionando aos jovens oportunidades de estudo, inovação e emprego estável e de qualidade, através de investimentos específicos, nomeadamente, nas infraestruturas, na cultura e na conectividade;

— desenvolver regimes de incentivos específicos para que os jovens se instalem nessas regiões;

— tornar economicamente viável para os jovens a criação de famílias numerosas;

— desenvolver o conceito de «economia do bem-estar» na UE, segundo o qual o aumento do bem-estar das pessoas e, por conseguinte, das famílias (em matéria de educação, saúde, serviços de acolhimento de crianças, equilíbrio entre vida profissional e vida familiar, habitação, mobilidade, conectividade e cultura) contribui para um ciclo económico virtuoso e, deste modo, para manter investimentos a longo prazo no bem-estar. Tal pode melhorar a atratividade das regiões e dos municípios enquanto locais para viver e fundar uma família, com base nos fatores acima referidos e não apenas no crescimento económico;

— promover e prosseguir uma política abrangente e integrada destinada a estudar e apoiar as famílias no livre exercício das suas funções sociais;

— recordar que, numa sociedade integradora, é imperativo dar respostas satisfatórias às necessidades das pessoas com deficiência à medida que envelhecem;

Opções reativas:

— melhorar a participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres, através de mais investimento numa melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, bem como nas infraestruturas sociais e favoráveis à família, e do reforço da igualdade de género;

— diminuir os custos em matéria de saúde e de prestação de cuidados de uma sociedade em envelhecimento, fomentando o envelhecimento ativo e saudável, investindo em novas formas de vida autónoma (novos conceitos de habitação) e promovendo a economia social;

— prever mais investimento público com base num critério de verificação do seu impacto demográfico, elaborando metodologias e instrumentos técnicos que facilitem a avaliação do impacto demográfico das diferentes políticas;

— reduzir a taxa de abandono escolar dos jovens, aumentando a base de competências através do investimento na educação, na formação orientada para a procura e para o potencial de cada território, na flexibilização e na requalificação dos trabalhadores;

— conferir especial atenção à prestação de serviços públicos, como os cuidados de saúde, a educação e a cultura, nos municípios de pequena e média dimensão das regiões, e utilizar soluções digitais para chegar a todos os lugares;

— criar um quadro jurídico operacional e consensual a nível europeu, que facilite a integração dos cidadãos de países terceiros no mercado de trabalho e na sociedade da UE, no âmbito de uma estratégia global para fazer face às alterações demográficas;

— prever estruturas de habitação social mista que permitam a coabitação, a sinergia e a reciprocidade entre gerações e outras formas de partilha integradora;

— promover ações para melhorar a qualidade de vida e combater a solidão e o isolamento dos idosos, em particular, mas não exclusivamente, num contexto de pandemia;

— promover a criação de ambientes propícios ao desenvolvimento de relações sociais intergeracionais que favoreçam o bem-estar de toda a sociedade;

Demografia e o debate em curso sobre o Quadro Financeiro Plurianual

21. considera que é necessário afetar mais financiamento europeu no futuro para combater o fenómeno da «fuga de cérebros»;

22. salienta, em particular, no contexto das negociações em curso sobre os regulamentos relativos aos fundos estruturais, que a referência às alterações demográficas deve ser reforçada, tal como proposto pelo Parlamento Europeu; estima que a sua aplicação deve ser mais flexível nas zonas e regiões afetadas de forma desproporcionada por este fenómeno, de modo que possam ser utilizados conjuntamente num mesmo projeto, possam ser disponibilizados adiantamentos e sejam complementares aos instrumentos financeiros;

23. recorda o seu Parecer — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão, de 2018, em que afirma que estes dois fundos têm como objetivo assistir as zonas rurais e urbanas com desvantagens geográficas ou demográficas, entre outras, propondo também a concessão de financiamento adicional da UE a projetos que promovam um desenvolvimento económico compatível com a sustentabilidade ambiental e a inserção social nessas regiões;

24. recorda, a este respeito, a proposta do Comité das Regiões e do Parlamento Europeu de conceder esse apoio especial às regiões de nível NUTS 3 ou às unidades administrativas locais com uma densidade populacional inferior a 12,5 habitantes por km 2 , correspondentes às zonas escassamente povoadas, ou com uma densidade populacional inferior a 8 habitantes por km 2 , correspondentes às zonas muito escassamente povoadas, ou que, entre 2007 e 2017, registaram uma diminuição média anual da população superior a 1 %, onde devem ser aplicados planos nacionais e regionais específicos para aumentar a sua atratividade para a população e promover os investimentos empresariais e a acessibilidade aos serviços digitais e públicos, com uma dotação específica no âmbito do acordo de cooperação dos fundos estruturais;

25. reitera a sua posição e a posição do Parlamento Europeu sobre o apoio aos planos nacionais de apoio às zonas regionais e locais que enfrentam um declínio demográfico contínuo e que necessitam de assistência, incluindo apoio financeiro através dos FEEI, para aumentar a atratividade, reforçar o investimento empresarial e melhorar a acessibilidade dos serviços digitais e públicos. Estes planos nacionais e regionais devem estar refletidos na nova estratégia da UE para as alterações demográficas;

Aspetos demográficos nas principais políticas da UE

26. frisa a dimensão demográfica da urbanização, uma vez que a União Europeia também se vê confrontada com uma urbanização crescente, e realça a importância de dar uma resposta forte aos desafios demográficos no âmbito da aplicação da Agenda Urbana da União Europeia e no contexto da renovação da Carta de Leipzig;

27. apoia a posição do Parlamento Europeu, que refletiu as propostas do Comité das Regiões relacionadas com a ajuda às regiões e comunidades escassamente povoadas, segundo a qual pelo menos 5 % dos recursos do FEDER a nível nacional, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, devem ser afetados ao desenvolvimento territorial integrado em zonas não urbanas que apresentem desvantagens naturais, geográficas ou demográficas ou que tenham dificuldades de acesso aos serviços de base. Pelo menos 17,5 % deste montante devem ser afetados a zonas e comunidades rurais «tendo em conta as disposições do pacto “aldeias inteligentes” para desenvolver projetos, tais como aldeias inteligentes» ( 8 ) , melhorando as características destas zonas e fomentando o seu repovoamento;

28. salienta o papel da Garantia para a Juventude e da iniciativa «O teu primeiro emprego EURES», que ajudam os jovens a encontrar trabalho. A importância direta da Garantia para a Juventude para a democracia e, indiretamente, para a demografia está também patente nos resultados anteriores do período 2014-2020, em que contribuiu para melhorar a vida de milhões de jovens europeus;

29. aguarda com expectativa as propostas da Comissão Europeia sobre a futura Garantia para a Infância, destinada a ajudar as crianças em risco de pobreza e exclusão social através da promoção de investimentos que assegurem não apenas que as crianças usufruem do direito fundamental de crescer e de se desenvolver num ambiente adequado às crianças e às famílias, dando prioridade a medidas que melhorem os rendimentos globais das famílias e apoiem os progenitores, mas também que têm acesso a cuidados de saúde gratuitos e de qualidade, à educação, a serviços de acolhimento de crianças, a uma habitação digna e a uma alimentação adequada; considera que as políticas familiares não devem ser consideradas um custo no orçamento público, mas antes um investimento num ativo estratégico para a sociedade;

30. considera que a política agrícola comum (PAC 2014-2020), que trata do desenvolvimento rural, contribui para superar os desafios demográficos. Por conseguinte, no período de 2021 a 2027, a PAC deve continuar a ser uma política forte da UE. As zonas rurais dinâmicas, os jovens agricultores e as explorações agrícolas familiares que evidenciem boas práticas devem desempenhar um papel fundamental na luta contra as alterações climáticas, na proteção do ambiente e na preservação das paisagens e da biodiversidade, bem como na prevenção do despovoamento das zonas rurais;

31. considera que Comissão Europeia, embora disponha de uma margem de manobra muito limitada, deve intervir no domínio da legislação relativa ao mercado fundiário, nomeadamente a fim de estimular a utilização das possibilidades ao abrigo do desenvolvimento rural para apoiar novas medidas destinadas a promover a mobilidade fundiária (bancos de terras, iniciativas de correspondência entre terras agrícolas e agricultores, e outras iniciativas promovidas a nível local para encorajar o acesso às terras pelos novos agricultores) e de alargar o âmbito das ações de apoio a novos modelos empresariais agrícolas (em especial, novos tipos de parcerias entre agricultores) e às organizações locais, que podem apoiar os jovens agricultores e os novos agricultores na obtenção de terras; apela para o desenvolvimento de políticas nacionais mais ativas através de recomendações da UE sobre o acesso às terras, incluindo boas práticas (tendo em conta as boas práticas estabelecidas);

32. considera que os Estados-Membros devem apoiar firmemente as políticas que favorecem e encorajam a participação das mulheres no setor das tecnologias da informação e comunicação (TIC) e das ciências, tecnologias, engenharias, artes e matemática (CTEAM) e nas atividades do meio rural, como condição necessária para equilibrar a pirâmide populacional nos territórios em situação ou em risco de despovoamento;

33. solicita à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que assegurem a coordenação necessária entre a política de coesão e a política agrícola comum da UE, a fim de garantir que as zonas rurais também podem executar projetos de «aldeias inteligentes» através de uma abordagem integrada (ITI, DLBC ou LEADER);

34. reitera o conceito expresso no seu Parecer — Envelhecimento Ativo e Saudável, de 2019, segundo o qual «os desafios decorrentes das alterações demográficas requerem atividades de investigação e uma indústria europeia ativa para propor, desenvolver e produzir novas soluções inovadoras para uma população envelhecida, quer se trate de produtos de utilização quotidiana, de infraestruturas, de tecnologias ou de programas informáticos», em particular o desenvolvimento da telemedicina, a fim de assegurar um nível elevado de qualidade dos tratamentos especializados, especialmente em zonas rurais ou escassamente povoadas, e considera que tal constitui «uma oportunidade para a UE se posicionar como líder de mercado na economia grisalha, criar empregos locais, gerar riqueza e exportar inovações pioneiras para o estrangeiro». Um ambiente favorável à família e a solidariedade intergeracional reforçam esta declaração; neste sentido, os órgãos de poder local e regional desempenham um papel fundamental na criação de condições que promovam e assegurem o envelhecimento saudável, sendo para tal necessário desenvolver mais convites à apresentação de propostas específicas nesta matéria, assim como melhorar a coordenação dos diversos recursos financeiros disponíveis;

35. salienta o papel fundamental que as tecnologias da informação e comunicação (TIC) e um ambiente inteligente podem desempenhar na melhoria das condições de vida nas zonas mais afetadas pelos desafios demográficos; por conseguinte, insta a UE a dar resposta à fratura digital que afeta muitos territórios, recorrendo a soluções SMART e utilizando para tal instrumentos e programas europeus, como os fundos estruturais e de investimento e o programa Next Generation EU, com vista a garantir a conectividade digital de qualidade para toda a população;

36. em relação à fratura digital, destaca as soluções inteligentes no domínio dos cuidados a idosos e dos «transportes a pedido», assim como a elaboração de planos para dotar as estradas distritais e locais de cobertura de serviços telefónicos móveis. Do mesmo modo, considera de importância vital incluir a prestação de serviços telefónicos móveis no âmbito do serviço universal de telecomunicações, particularmente nos núcleos populacionais rurais escassamente povoados e nas respetivas estradas e vias de comunicação, facilitando a vida, sobretudo, a pessoas idosas e aos progenitores com filhos pequenos. Todos estes fatores têm um impacto claro na retenção da população;

37. entende que há que prever programas de formação e de acompanhamento no domínio da utilização das tecnologias digitais com vista a reduzir o fosso digital que afeta os idosos, bem como programas de formação no domínio da gestão da mudança para os responsáveis pelos serviços sociais municipais, para que estes possam acompanhar a transformação digital dos serviços de assistência ao cidadão;

38. concorda em que as diversas medidas propostas pela Comissão na sua Comunicação — Impulsionar o crescimento e a coesão nas regiões fronteiriças da UE, adotada em setembro de 2017 no contexto do período de programação 2014-2020, podem ajudar a reduzir a complexidade, a morosidade e os custos das interações transfronteiriças e promover a partilha de serviços nas regiões fronteiriças internas. A Comissão destaca que «os investimentos destinados a melhorar as condições de vida irão ser significativos: as ações ambientais e as medidas conjuntas destinadas a atenuar os efeitos das alterações climáticas irão reforçar a proteção das populações fronteiriças» ( 9 )

39. reitera a observação constante do seu Parecer — Conciliação da vida profissional e familiar de progenitores e cuidadores, de 2017, segundo a qual «os atuais fluxos demográficos obrigam à reformulação dos papéis ligados ao género, bem como à promoção de contratos de trabalho mais flexíveis e equitativos». Neste sentido, o quadro jurídico da UE no domínio das políticas destinadas a apoiar a conciliação da vida profissional e da vida familiar e a igualdade de género está indissociavelmente ligado à economia, à demografia, ao emprego e aos aspetos regionais. Neste contexto, saúda a Estratégia para a Igualdade de Género apresentada pela Comissão Europeia;

40. chama a atenção para o seu Parecer — A mobilidade em regiões que enfrentam dificuldades geográficas e demográficas, de 2014, e o seu Parecer — Resposta da UE ao desafio demográfico, de 2016, que abrangem questões como a garantia da mobilidade nas políticas de transportes e propõem medidas específicas adicionais, nomeadamente abordagens inovadoras, como o «transporte a pedido», para melhorar a conectividade dentro das regiões e entre elas; salienta igualmente que são necessárias novas formas de financiamento dos transportes nas regiões que enfrentam dificuldades;

41. salienta que a elevada taxa de desemprego não é compatível com as exigências do mercado de trabalho e que, por conseguinte, é necessário organizar cursos de formação profissional ou de desenvolvimento de competências para desempregados que não consigam adaptar-se ou reintegrar-se no mercado de trabalho. As autoridades públicas, os organismos regionais e locais e os demais serviços responsáveis em matéria de emprego devem participar e colaborar;

42. considera necessário introduzir nas diferentes políticas uma mensagem positiva sobre o meio rural, a fim de combater o despovoamento que afeta as zonas rurais, de uma forma que veicule uma imagem favorável do meio rural e destaque a diversidade de elementos e valores positivos que as caracterizam;

43. considera importante salientar que, quando os homens participam mais nos cuidados aos filhos e na vida familiar, as crianças têm melhores resultados do ponto de vista do desenvolvimento cognitivo e emocional e da saúde física. Os pais que interagem mais com os filhos tendem a evidenciar maior satisfação com a vida e uma melhor saúde física e mental. Em 2015, três quartos dos países da OCDE concediam pelo menos alguns dias de licença com vencimento a utilizar exclusivamente pelo pai ou uma licença parental remunerada específica para o pai. A licença parental pode também contribuir para reduzir a discriminação das mulheres no local de trabalho;

44. recorda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, em particular, o objetivo específico em matéria de desenvolvimento urbano (o ODS n. o 11), que visa «tornar as cidades e as comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis»; apoia os projetos que visam os órgãos de poder local, os municípios e as regiões que contribuem ativamente para a consecução do ODS n. o 11;

45. tem em consideração o Pacto Ecológico Europeu, que constitui uma resposta importante aos desafios ambientais, demográficos, económicos e sociais. Afigura-se fundamental adotar uma estratégia de crescimento sustentável para transformar a UE numa sociedade equitativa, próspera e integradora, sendo necessário repensar as políticas em prol da energia limpa na economia, na indústria e no consumo, bem como as políticas no domínio dos transportes, da alimentação, da agricultura, da construção, da fiscalidade e de alguns aspetos relacionados com questões sociais e de apoio à família em geral;

46. salienta que o facto de ter filhos não deve ser um obstáculo à ambição profissional e não deve conduzir ao empobrecimento ou à perda de poder de compra, especialmente no caso de famílias numerosas e famílias monoparentais. O planeamento familiar faz-se a longo prazo, pelo que é importante ter uma política estável e pró-ativa que inclua a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, bem como a participação dos homens na vida familiar. Deve facilitar-se o regresso rápido e flexível das mães ao mercado de trabalho após a licença de maternidade;

47. salienta que uma parte dos postos de trabalho que serão requeridos no futuro não existem atualmente, pelo que importa disponibilizar formação aos nossos cidadãos (de todas as idades e em todos os setores) para que adquiram competências que lhes facilitem o acesso ao emprego. O planeamento da política de formação deve prestar especial atenção às pessoas que vivem em zonas menos densamente povoadas ou com grande dispersão da população, a fim de facilitar o seu acesso à formação;

48. destaca a importância do trabalho não remunerado realizado principalmente pelas mulheres, que ajudam as famílias e compensam a falta de infraestruturas sociais públicas. O trabalho não remunerado diz respeito, principalmente, à prestação de cuidados e ao trabalho doméstico não remunerados, que se estima corresponderem, respetivamente, a 10 % e 39 % do produto interno bruto (PIB) a nível mundial;

Demografia e democracia

49. considera que certas questões emergentes, como a transformação da sociedade e a distribuição da população, suscitam respostas políticas, que podem levar à polarização do sistema democrático;

50. chama a atenção, em particular, para os jovens que são ou poderão vir a ser pais. A taxa média de desemprego dos jovens nos Estados-Membros da UE continua a ser superior à da população ativa em geral. Os jovens também estão mais sujeitos a condições de trabalho precárias. De acordo com estudos, o acesso dos jovens a um rendimento estável e a alojamento deve ser uma prioridade, visto que lhes dá a segurança de que necessitam para fundar uma família;

51. o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho considera que as redes transeuropeias de transportes que, nos termos do Regulamento (UE) n.1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 ) , continuarão a ser financiadas pelo Fundo de Coesão durante o período de programação 2021-2027, para além de atenuarem os pontos de estrangulamento na rede, devem dar prioridade ao investimento nas redes de transporte sustentável e impulsionar os serviços públicos nas zonas rurais, especialmente nas zonas escassamente povoadas ou com grande dispersão da população e onde a população está a envelhecer, a fim de favorecer a interligação entre o meio rural e o meio urbano, fomentar o desenvolvimento rural e reduzir a fratura digital;

52. alerta, por conseguinte, para o aparecimento, em muitos países e regiões da UE, de uma «geografia do descontentamento», em que as pessoas se sentem esquecidas, o que amiúde está estreitamente associado ao declínio demográfico. Por este motivo, deve assegurar-se o acesso aos serviços públicos essenciais nas zonas rurais e escassamente povoadas;

53. considera necessário dar resposta a esta evolução para reforçar o nosso sistema democrático, facilitando o diálogo entre gerações e integrando ativamente os políticos eleitos a nível local e regional, que estão mais próximos dos cidadãos;

54. entende, portanto, que será necessário debater, por ocasião da Conferência sobre o Futuro da Europa, o nexo entre democracia e demografia, e propõe que se apresentem claramente as suas posições sobre este assunto na conferência, prestando especial atenção à questão da representação dos jovens. A conferência deve abordar a chamada «geografia do descontentamento», associada ao nível de êxito das políticas da UE e ao seu impacto direto e indireto nas diferentes regiões da UE e na sua demografia; propõe igualmente que, neste contexto, a conferência também aborde a questão da definição de «regiões com limitações demográficas graves e permanentes», referidas no artigo 174. o do TFUE. Essa reflexão mais alargada é igualmente relevante no contexto da consecução dos ODS;

Apelo para uma subsidiariedade ativa e para legislar melhor

55. sublinha que muitas das respostas políticas necessárias se inserem na esfera de competências dos órgãos de poder local e regional da UE e destaca, por conseguinte, a necessidade de colocar uma acentuada ênfase na parceria e na governação a vários níveis para elaborar soluções adequadas;

56. frisa, ao mesmo tempo, a importância de o CR participar de forma significativa na Conferência sobre o Futuro da Europa, refletindo o facto de haver mais de um milhão de representantes eleitos a nível local e regional na UE;

57. defende a utilização do conceito de «subsidiariedade ativa», desenvolvido pelo Grupo de Trabalho para a Subsidiariedade, na elaboração de soluções viáveis para enfrentar as alterações demográficas, respeitando a repartição de competências no quadro de um diálogo direto com os municípios e as regiões;

58. está bem posicionado para apoiar este processo, servindo de plataforma de consulta e diálogo com a Comissão Europeia no sentido de elaborar soluções adequadas;

59. salienta a importância de utilizar o instrumento de avaliação do impacto territorial para desenvolver adicionalmente as políticas da UE que afetam a evolução demográfica e remete para o seu próprio exercício de avaliação do impacto territorial, realizado em cooperação com o Programa ESPON ( 11 )

60. propõe o estabelecimento de uma estreita colaboração com a Comissão Europeia tendo em vista a elaboração de documentos estratégicos futuros, como o Livro Verde sobre o envelhecimento ou a estratégia a longo prazo para as zonas rurais, realizando consultas conjuntas destinadas a contribuir para esses documentos;

Acompanhar a evolução para responder aos desafios demográficos

61. reconhece a necessidade de acompanhar regularmente os desafios demográficos, estabelecendo um elo entre o Semestre Europeu e as alterações demográficas e associando estreitamente esta questão à consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

62. destaca a necessidade de estatísticas da UE regulares, que reflitam a evolução não só a nível nacional, mas também a nível regional, a fim de proporcionar aos decisores políticos uma visão clara das disparidades regionais; aponta ainda para a necessidade de se elaborar um relatório anual sobre a evolução dos desafios demográficos nos municípios e regiões da UE, para o qual o Comité poderia contribuir;

63. propõe a realização de um diálogo político regular entre a Comissão Europeia e os municípios e regiões da UE, antes da apresentação da estratégia anual para o crescimento sustentável, sobre a evolução dos desafios demográficos; propõe uma estreita colaboração entre a Comissão e o CR para organizar este processo;

Próximas etapas

64. propõe à Presidência croata do Conselho que apresente as conclusões do Conselho relativas aos resultados do balanço efetuado pela Comissão e propõe a realização de um amplo debate sobre os desafios demográficos nas diferentes formações do Conselho;

65. convida as futuras presidências alemã, portuguesa e eslovena a prosseguir estes esforços e a centrar-se, em particular, na relação entre as alterações demográficas e a melhoria das condições de vida em toda a parte;

66. sublinha a importância da participação dos cidadãos e incentiva as principais partes interessadas a nível local a reforçarem as políticas regionais horizontais, aumentando, assim, a sensibilização para as alterações demográficas junto da comunidade local no sentido de reforçar o reconhecimento da necessidade de medidas mais centradas nos cidadãos; propõe também um amplo debate sobre os desafios demográficos nos diálogos com os cidadãos;

67. considera que a promoção de parcerias público-privadas deve ser estruturada de um modo que permita a todos os intervenientes nas zonas em risco ou em situação de despovoamento trabalhar em conjunto e de forma coordenada, partilhando e reforçando projetos baseados na sua experiência, estimulando a inovação e promovendo uma economia mais dinâmica;

68. considera que a valorização do rico património natural, histórico, artístico e cultural das nossas regiões é fundamental para reforçar a ligação afetiva dos cidadãos às suas aldeias e cidades; entende, por conseguinte, que cumpre apoiar, preservar, manter e proteger as comunidades locais, autóctones e de pequena dimensão, bem como as sub-regiões linguístico-culturais, com vista a reforçar a capacidade das zonas rurais para manter a população local e revitalizar as zonas rurais;

69. está disponível para colaborar estreitamente com a Comissão Europeia e as demais instituições da UE, bem como outras instituições regionais ou internacionais, como a União para o Mediterrâneo ou a Organização das Nações Unidas, no desenvolvimento de uma estratégia global para fazer face aos desafios demográficos;

70. recorda que, desde 1994, o Dia Internacional das Famílias instituído pelas Nações Unidas é celebrado em 15 de maio; propõe, por conseguinte, que o segundo domingo de maio passe a ser o Dia Europeu das Famílias.

Bruxelas, 14 de outubro de 2020. O Presidente do Comité das Regiões Europeu Apostolos TZITZIKOSTAS

(1) Estudo do CR intitulado «The impact of demographic change on European regions» [O impacto das alterações demográficas nas regiões europeias], Bruxelas, 2016.

(2) https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/IDAN/2019/637955/EPRS_IDA(2019)637955_EN.pdf

(3) Fonte: «People in the EU – population projections» [População da UE — estimativas populacionais] (Eurostat, 2017).

https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Population_projections_in_the_EU#Age_dependency_ratios

(4) Base de dados da OCDE sobre a família, «Fertility Indicators: SF2.2 Ideal and actual number of children» [Indicadores de fertilidade: SF2.2 Número ideal e real de filhos]. http://www.oecd.org/els/family/SF_2_2-Ideal-actual-number-children.pdf

(5) Uma taxa de fecundidade de 2,1 nados-vivos por mulher é considerado o nível de substituição geracional em países desenvolvidos: por outras palavras, o número médio de nados-vivos por mulher necessário para manter a dimensão da população (Fonte: Eurostat, «Statistics Explained» https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Fertility_statistics#Total_fertility_rate_and_age_of_women_at_birth_of_first_child)

(6) Estudo do CR intitulado «The impact of demographic change on European regions» [O impacto das alterações demográficas nas regiões europeias] e estudo do CR sobre o Painel de Avaliação Social Regional Europeu.

(7) «Demographic outlook for the European Union» [Perspetivas demográficas para a União Europeia] (2017) (EPRS | Serviço de Estudos do Parlamento Europeu e Instituto Universitário Europeu) http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/IDAN/2017/614646/EPRS_IDA(2017)614646_EN.pdf

(8) A8-0094/2019, Cozzolino.

(9) https://ec.europa.eu/regional_policy/pt/information/publications/communications/2017/boosting-growth-and-cohesion-in-eu-border-regions

(10) Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129).

(11) https://cor.europa.eu/pt/our-work/Pages/Territorial-Impact-Assessment.aspx