Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 295/12)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Niederösterreich»

Número de referência: PDO-AT-A0221-AM01

Data da comunicação: 21.2.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Descrição e motivos

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Niederösterreich

2. Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

5. Vinho espumante de qualidade

4. Descrição do(s) vinho(s)

A denominação de origem «Niederösterreich» pode ser utilizada para o vinho e o vinho espumante de qualidade/Sekt. Os vinhos «Niederösterreich» são maioritariamente produzidos como «Qualitätswein», devendo o mosto apresentar uma densidade mínima de 15o KMW (= 9,5 % vol.). O título alcoométrico adquirido mínimo deve ser de 9 % vol. e a acidez mínima de 4 g/l. As restantes características analíticas são descritas no caderno de especificações.

Os vinhos «Niederösterreich» são igualmente produzidos noutras categorias (por exemplo, «Kabinett», «Spätlese» e «Eiswein»). Os diferentes tipos de solos dão origem a uma vasta variedade de vinhos, que vão do Grüner Veltliner, fresco e apimentado, típico da região, aos vinhos brancos fortes e encorpados envelhecidos em barrica de madeira e aos vinhos tintos frutados.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas enológicas

a. Práticas enológicas essenciais

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Niederösterreich» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com denominação de origem protegida, com exceção do tratamento com sorbato de potássio e dicarbonato de dimetilo. É possível a desacidificação dos vinhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas observadas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b. Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área geográfica delimitada da denominação de origem «Niederösterreich» compreende o estado federado da Baixa Áustria.

7. Principais castas de uva de vinho

Zweigelt — Rotburger

Grüner-veltliner — Weißgipfler

Zweigelt — Blauer-zweigelt

8. Descrição da(s) relação(ões)

Na parte oriental do vizinho Kremstal, as encostas de substrato rochoso de Wachau dão lugar a terraços de loesse, também presentes na região de Traisental, Kamptal e Wagram. Em Kamptal encontram-se também solos vulcânicos. Do ponto de vista climático, a região é influenciada pelo clima quente da região panónia, a leste, e pelas correntes frias do Waldviertel.

A estrutura produtiva da região vitícola da Baixa Áustria é constituída por explorações vitivinícolas familiares, que transformam sobretudo as suas próprias uvas, vendendo-as, com frequência, diretamente na exploração. A atividade turística, de grande importância na região, está estreitamente ligada ao setor vitícola. Algumas explorações de grande dimensão (adegas e adegas cooperativas) complementam a estrutura de explorações familiares. Cerca de 80 % do vinho produzido na região vitícola da Baixa Áustria é vinho branco. Produz-se também vinho tinto, sobretudo na região da Baixa Áustria, que regista a influência do clima panónio, a sul e a leste de Viena. Entre os tintos, predominam os vinhos Zweigelt frutados e os Blaufränkisch especiados. Produz-se uma grande variedade de vinhos brancos, que vão do Grüner Veltliner, fresco e apimentado, típico da região, aos vinhos fortes e encorpados envelhecidos em barrica de madeira. Os solos de substrato rochoso alterado e os solos vulcânicos dão origem a vinhos minerais e especiados. Os terraços, com os seus depósitos de loesse, permitem produzir vinhos mais encorpados e redondos. A influência do clima panónio e o ar frio de Waldviertel, que proporciona noites frescas, determinam uma diferença de temperatura entre o dia e a noite que confere aos vinhos a sua forte estrutura ácida.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, os vinhos da denominação de origem «Niederösterreich» só podem ser comercializados se lhes for atribuído um número oficial de controlo da qualidade [Staatliche Prüfnummer]. Esta norma não se aplica aos vinhos «Sekt» e «Qualitätsschaumwein». Para que este número de controlo de qualidade possa ser atribuído, deverá submeter-se a exame analítico e organolético uma amostra de cada um dos vinhos a comercializar com a denominação de origem «Niederösterreich» (verificação sistemática; cf. caderno de especificações do produto). A análise sensorial dos vinhos é feita por um painel de provadores. O painel oficial de prova é constituído por seis provadores e pelo chefe do painel. A avaliação das amostras é feita sob a forma de prova cega. A ficha de prova inclui apenas as informações necessárias à avaliação, como a menção tradicional («Qualitätswein», «Spätlese», etc.), a casta e o ano de colheita. Os provadores avaliam os vinhos com base na sua experiência e nos vinhos de referência, determinando se os vinhos são comercializáveis (sem defeito) e típicos em termos de casta, ano e denominação tradicional. Respondem apenas «Sim» e «Não» às questões colocadas. Se a avaliação for negativa, a justificação deverá ser feita por escrito. A amostra satisfaz os requisitos sensoriais se a avaliação da maioria dos provadores for positiva. Em caso de paridade (3:3), a amostra é submetida a novo painel. Se a avaliação do primeiro painel se mantiver, o resultado é considerado negativo.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.