PT Jornal Oficial da União Europeia C 57/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2009/C 57/02)

Número do auxílio: XA 412/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Galicia

Denominação do regime de auxílios: Ayudas a asociaciones e entidades sin animo de lucro de criadores de la raza de Caballo de Pura Raza Gallega

Base jurídica: Ayudas para asistencia técnica y para promover prácticas innovadoras en el ámbito de la cría de los animales basadas en programas de reproducción de caballos de Pura Raza Gallega, entre ejemplares de diferentes criadores se convocan para el año 2009

Despesas anuais previstas a título do regime: 150 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % do investimento elegível para os auxílios relativos à assistência técnica.

40 % do investimento elegível para promover programas de reprodução animal, entre exemplares de diferentes criadores

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Estes auxílios têm por objectivo:

Sector(es) em causa: Produção pecuária

Nome da autoridade responsável pela concessão: Xunta de Galicia. Consellería de Medio Rural

Dirección Xeral de Produción, Industrias e Calidade Agroalimentaria

Endereço do sítio Web: http://mediorural.xunta.es

http://mediorural.xunta.es/externos/orde_prg_2009.pdf

Outras informações: E-mail:

dxpica.mrural@xunta.es

gerardo.rivero.cuesta@xunta.es

Santiago de Compostela, 14 de Novembro de 2009.

O secretario xeral

Alberte SOUTO SOUTO

Número do auxílio: XA 413/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Empresa que recebe um auxílio individual: Asociaciones de Ganaderos de Bovino y Caprino Lechero de las razas Frisona y Murciano-Granadina inscritas en los Libro Genealógicos correspondientes que realizan el control lechero oficial en la Comunidad Valenciana. Las asociaciones que lo llevan a cabo, están reconocidas oficialmente y cuentan con los medios y personal necesario para el desarrollo del control oficial lechero

Base jurídica: Orden de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que modifica la Orden de 5 de mayo de 2006 por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas al control oficial lechero del rendimiento lechero para la evaluación genética de las hembras de las especies bovina, ovina y caprina y se convocan las ayudas para 2008

Despesas anuais previstas: 60 000 EUR durante 2008

Intensidade máxima de auxílio: 70 % do custo total da actividade

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do auxílio individual: Ano de 2008

Objectivo do auxílio: Auxílios para compensar despesas decorrentes do controlo oficial leiteiro, a fim de não afectar a rentabilidade das explorações. O controlo leiteiro é um instrumento fundamental para o desenvolvimento dos programas de selecção do gado leiteiro, requerendo uma estrutura organizativa para articular o seu funcionamento. A aplicação de uma série de critérios básicos aos controlos de rendimento dos reprodutores inscritos nos livros genealógicos permite obter resultados para a avaliação genética da raça. Desta forma, podem ser aplicados nos programas de selecção com vista a um melhoramento zootécnico. Por sua vez, os dados obtidos permitem planear o apoio ao sector. O auxílio respeita as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas a) e b), e no n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006). Considerar-se-ão como despesas incluídas as correspondentes aos serviços previstos de assistência técnica para o desenvolvimento do controlo oficial

Sector(es) em causa: Explorações pecuárias de gado bovino e caprino leiteiro, explorações da Comunidad Valenciana com exemplares das raças Murciano-Granadina e Frisona inscritos em livros genealógicos oficiais da raça

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación Amadeo de Saboya, 2 E-46010 Valencia

Outras informações: —

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/rendimiento%20lechero2008.pdf

Valência, 14 de Julho de 2008.

La directora general de Producción Agraria

Laura Peñarroya FABREGAT

Número do auxílio: XA 424/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Grupo Intercoop Intercooperación Agroalimentaria S.L.

Base jurídica: Propuesta de Resolución del Secretario Autonómico de la Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación por la que se concede una subvención nominativa a Intercoop de Castellon

Ley 15/2007, de 27 de diciembre, de la Generalitat, de Presupuestos para el ejercicio 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 61 000 EUR para o exercício de 2008

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Auxílio individual. Exercício de 2008

Objectivo do auxílio: Auxílios para actividades destinadas a fomentar o desenvolvimento nas comarcas do interior da província de Castellón mediante a melhoria da qualidade de determinadas produções. A104. Produção animal:

projecto relativo ao leite de cabra e seus derivados nas zonas de Maestrazgo e Palancia,

projecto Pormasa (carne de suíno em Maestrazgo).

Artigo 14.o, n.o 2, alínea a).

Custos elegíveis: 100 %

Sector(es) em causa: Sector pecuário nas comarcas do interior da província de Castellón

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación Calle Amadeo de Saboya, no 2 E-46010 Valencia

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/INTERCOOP%202008.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 446/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Northern Ireland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Northern Ireland Fallen Stock Scheme 2009

Base jurídica: O regime é facultativo.

O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano requer que os Estados-Membros assegurem que sejam tomadas as medidas necessárias para permitir que os subprodutos animais sejam eliminados em conformidade com o regulamento

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 de Janeiro de 2009-31 de Março de 2009: 305 000 GBP.

Total: 305 000 GBP

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio para os custos de transporte ligados à remoção das carcaças dos animais mortos recolhidos nas explorações por um contratante aprovado pode ascender a 100 % em conformidade com a alínea d) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intensidade de auxílio para os custos de eliminação ligados à transformação ou incineração das carcaças por um contratante aprovado pode ascender a 75 % em conformidade com a alínea d) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: 1 de Janeiro de 2009 ou aquando da sua publicação no sítio Web da Comissão Europeia, se esta data for posterior

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 1 de Janeiro de 2009 ou aquando da sua publicação no sítio Web da Comissão Europeia, se esta data for posterior. O regime terminará em 31 de Março de 2009. O prazo para entrega de candidaturas será 31 de Março de 2009

Objectivo do auxílio: O Northern Ireland Fallen Stock Scheme 2009 substituirá o Northern Ireland Fallen Stock Scheme XA 407 com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009 ou aquando da sua publicação no sítio Web da Comissão Europeia, se esta data for posterior.

O auxílio XA 407 será retirado na data de entrada em vigor do Northern Ireland Fallen Stock Scheme 2009. Os candidatos ao Northern Ireland Fallen Stock Scheme 2009 não poderão beneficiar deste auxílio se já tiverem recebido apoio no âmbito do XA 407 relativamente aos mesmos custos elegíveis.

O Northern Ireland Fallen Stock Scheme 2009 prossegue os mesmos objectivos que o XA 407, ou seja, a criação de um sistema de subscrição voluntária subsidiado pelo Estado para a recolha e eliminação dos animais mortos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1774/2002, às PME da Irlanda do Norte activas na produção animal para a recolha e eliminação dos animais mortos na Irlanda do Norte. No entanto, os parâmetros da assistência serão agora alargados a fim de passar a incluir a eliminação de bovinos mortos com idades entre 24 e 48 meses a partir de 1 de Janeiro de 2009. A recolha e eliminação de bovinos mortos com idades entre 24 e 48 meses não estava incluída no auxílio XA 407

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Department of Agriculture and Rural Development Environmental Policy Branch Room 654 Dundonald House Upper Newtownards Road BT4 3SB Belfast Northern Ireland United Kingdom

Organização gestora do regime:

The National Fallen Stock Company Ltd Stuart House City Road PE1 1QF Peterborough United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://nfsco.co.uk/news/press-releases/northern-ireland-members/

Outras informações: O Northern Ireland Fallen Stock Scheme foi notificado ao abrigo dos procedimentos de isenção por categoria, tendo recebido o número XA 407/08. O regime será agora alargado a fim de passar a incluir a eliminação de bovinos mortos com idades entre 24 e 48 meses a partir de 1 de Janeiro de 2009. Para este efeito, foi atribuído ao regime um montante suplementar de 65 000 GBP, sendo a dotação orçamental total de que dispõe o regime de 305 000 GBP. O XA 407/08 terminará quando o regime alargado entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2009.

A intensidade de auxílio para os custos de transporte ligados à remoção das carcaças dos animais mortos recolhidos nas explorações por um contratante aprovado pode ascender a 100 % em conformidade com a alínea d) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intensidade de auxílio para os custos de eliminação ligados à transformação ou incineração das carcaças pode ascender a 75 % em conformidade com a alínea d) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Para informações mais completas e pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar o endereço Web acima referido

Número do auxílio: XA 452/08

Estado-Membro: Eire/Ireland

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Provision of technical support to SME's active in the primary production of agricultural products

Base jurídica: An Bord Bia Acts 1994 to 2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas anuais de 300 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Prestar apoio técnico aos produtores primários relativamente às despesas elegíveis correspondentes a actividades autorizadas no âmbito do n.o 2 do artigo 15.o do regulamento.

Os n.os 3 e 4 do artigo 15.o do regulamento serão plenamente respeitados

Sector(es) em causa: Sectores da produção animal e vegetal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

An Bord Bia Clanwilliam Court Lower Mount Street Dublin 2 Ireland

Endereço do sítio Web: www.bordbia.ie/industryservices-technicalsupport

Outras informações: —