TEXTOS APROVADOS
1. OICVM ***I
A5-0025/2000
I.
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 85/611/CEE,
que coordena as disposições legais, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organis-mos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (COM(98) 449 (dash C4-0464/1998 (dash
1998/0243(COD))
Esta proposta foi alterada como se segue:
TEXTO PROPOSTO
PELA COMISSÃO (1)ALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando 4
(4)Considerando que os instrumentos do mercado monetário
abrangem as categorias de instrumentos transaccionáveis normal-
mente negociados no mercado monetário, por exemplo bilhe-tes do Tesouro e das autarquias locais, certificados de depósito,papel comercial e aceites bancários; que os Estados-membros
devem ter a possibilidade de estabelecer a lista de instrumentos elegí-veis do mercado monetário com base em critérios objectivos quetenham em conta as diferenças estruturais existentes entre os mercadosmonetários dos diferentes países ;(4)Considerando que os instrumentos do mercado monetário
abrangem osinstrumentos transaccionáveis normalmente
negociados no mercado monetário, por exemplo bilhetes doTesouro e das autarquias locais, certificados de depósito, papelcomercial e aceites bancários; que é necessário harmonizar o
conceito de mercados regulamentados contido na presentedirectiva com o da Directiva 93/22/CEE(
1);
(1) JO L 141 de 11.6.1993, p. 27.
(Alteração 2)
Considerando 5
(5)Considerando que é desejável permitir aos OICVM que
invistam os seus activos em partes sociais de outros organis-mos de investimento colectivo do tipo aberto que realizamigualmente investimentos em valores mobiliários e que operamcom base no princípio da repartição dos riscos; que o requisito
de repartição dos riscos para os OICVM que investem noutros orga-nismos de investimento colectivo é respeitado indirectamente, dado taisOICVM poderem apenas investir em partes sociais emitidas por orga-nismos de investimento colectivo que respeitam os critérios de reparti-ção dos riscos previstos na Directiva 85/611/CEE; que é importanteque tais OICVM informem de forma adequada os investidores relati-vamente ao facto de que investem em partes sociais de outros orga-
nismos de investimento colectivo;(5)Considerando que é desejável permitir aos OICVM que
invistam os seus activos em partes sociais de OICVM ou
outros organismos de investimento colectivo do tipo abertoque realizam igualmente investimentos em valores mobiliáriose que operam com base no princípio da repartição dos riscos;queos OICVM ou outros organismos de investimento
colectivo em que um OICVM invista também deveriamser objecto de uma supervisão eficaz; que os investimen-tos em partes sociais de um OICVM ou outros organismosde investimento colectivo não deveriam traduzir-se emfundos em cascata ; que é importante que tais OICVM infor-
mem de forma adequada os investidores relativamente ao
facto de que investem em partes sociais de outros organismos
de investimento colectivo;
(1)JO C 280 de 9.9.1998, p. 6.C 339/220 PT 29.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2000
(Alteração 3)
Considerando 6
(6)Considerando que para se ter em conta a evolução do
mercado e a conclusão da UEM, é desejável permitir aosOICVM que invistam em depósitos bancários;(6)Considerando que para se ter em conta a evolução do
mercado e a conclusão da UEM, é desejável permitir aosOICVM que invistam em depósitos bancários; que, para asse-
gurar uma liquidez adequada dos investimentos em depó-sitos, os termos destes depósitos deverão incluir uma cláu-sula de interrupção; que, se os depósitos forem efectuadosjunto de uma instituição de crédito situada num país ter-ceiro, a mesma deverá ser objecto de uma supervisão efi-
caz;
(Alteração 4)
Considerando 10
(10)Considerando que novas técnicas de gestão de carteira
dos organismos de investimento colectivo que investem princi-palmente em acções se baseiam na reprodução de índices dabolsa; que é desejável autorizar os OICVM a reproduzir índicesda bolsa estabelecidos e reconhecidos; que, por conseguinte, énecessário introduzir regras de repartição dos riscos mais flexí-veis para os OICVM que investem em acções; que, com oobjectivo de assegurar a transparência dos índices da bolsaque os Estados-membros consideram ser admissíveis para efei-tos de reprodução por OICVM harmonizados, bem como umaampla aceitação de tais índices, deve proceder-se à publicação
da lista de índices da bolsa admissível para efeitos de reprodu-
ção;(10)Considerando que novas técnicas de gestão de carteira
dos organismos de investimento colectivo que investem princi-palmente em acções se baseiam na reprodução de índices dabolsae/ou índices de obrigações ; que é desejável autorizar
os OICVM a reproduzir índices da bolsa estabelecidos e reco-nhecidos; que, por conseguinte, é necessário introduzir regrasde repartição dos riscos mais flexíveis para os OICVM queinvestem em acções e/ou obrigações ; que, com o objectivo
de assegurar a transparência dos índices da bolsa que os Esta-dos-membros consideram ser admissíveis para efeitos de repro-dução por OICVM harmonizados, bem como uma ampla acei-
tação de tais índices, deve proceder-se à publicação da lista de
índices da bolsa admissível para efeitos de reprodução e à indi-
cação do local onde poderão ser obtidas informaçõesactualizadas, se possível por via electrónica ;
(Alteração 5)
Considerando 13 bis (novo)
(13bis) Considerando que se deve facilitar o desenvolvi-
mento de oportunidades de investimento de OICVM nou-tros OICVM ou noutros organismos de investimentocolectivo; que, para isso, é essencial assegurar que taisinvestimentos não se traduzam numa menor protecçãodos investidores; que, tendo em conta a natureza dosinvestimentos em organismos de investimento colectivosuficientemente diversificados, poderá ser necessário limi-
tar as possibilidades de um OICVM de combinar os seus
investimentos directos em activos financeiros líquidoscom os investimentos feitos através destes outros organis-mos de investimento colectivo; que, devido ao acréscimode possibilidades de investimento por um OICVM em par-tes sociais de outros OICVM e de organismos de investi-mento colectivo, é necessário estabelecer certas normassobre limites quantitativos, prestação de informações eprevenção do fenómeno de cascata;29.11.2000 PT C 339/221 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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TEXTO PROPOSTO
PELA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 6)
Considerando 14 bis (novo)
(14bis) Considerando que, por motivos prudenciais, os
OICVM deveriam evitar assumir uma excessiva concentra-
ção em activos financeiros líquidos emitidos e/ou realiza-dos por um único organismo, quer a política de investi-mento por que tenham optado consista no investimentode toda uma série de activos financeiros líquidos, quer naespecialização numa determinada categoria de tais activos;
(Alteração 7)
Considerando 17 bis (novo)
(17bis) Considerando que a adopção das alterações à
Directiva 85/611/CEE integradas na presente directivadeverá ser imediatamente seguida de uma codificação dalegislação comunitária relativa aos OICVM;
(Alteração 8)
ARTIGO 1
o, PONTO 1
Artigo 1o,no2, primeiro travessão (Directiva 85/611/CEE)
bdash cujo único objectivo é o investimento colectivo em valores
mobiliários e/ou noutros activos financeiros líquidos men-
cionados no artigo 19odapresente directiva dos capitais
obtidos junto do público e cujo funcionamento seja sujeito
ao princípio da repartição dos riscos, ebdash cujo único objectivo é o investimento colectivo em valores
mobiliários e/ou noutros activos financeiros líquidosabrangidos pela presente directiva dos capitais obtidos
junto do público e cujo funcionamento seja sujeito ao
princípio da repartição dos riscos, e
(Alteração 9)
ARTIGO 1
o, PONTO 2 bis (novo)
Artigo 19o,no1, alínea a) (Directiva 85/611/CEE)
2bis. A alínea a) do no1 do artigo 19opassa a ter a
seguinte redacção:
a) Valores mobiliários admitidos ou negociados num
mercado regulamentado na acepção do disposto
no no13 do artigo 1oda Directiva 93/22/CEE rela-
tiva aos serviços de investimento no domínio dosvalores mobiliários num Estado-membro,
(Alteração 44)
ARTIGO 1
o, PONTO 3
Artigo 19o,no1, alínea e) (Directiva 85/611/CEE)
e)Partes sociais de outros organismos de investimento colec-
tivo na acepção do primeiro e segundo travessões do no2
do artigo 1o;e)Partes sociais de OICVM e de outros organismos de inves-
timento colectivo na acepção do primeiro e segundo tra-vessões do n
o2 do artigo 1o,desde que:
(dash o outro organismo de investimento colectivo seja
autorizado por leis que prevêem a sua sujeição aum controlo considerado equivalente pelas autori-dades competentes no domínio dos OICVM aoprevisto no Direito Comunitário e a cooperaçãoentre as autoridades esteja suficientemente assegu-rada;C 339/222 PT 29.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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TEXTO PROPOSTO
PELA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(dash o nível de protecção dos participantes no outro
organismo de investimento colectivo seja equiva-lente ao previsto para os participantes de um
OICVM, sobretudo se as regras de contracção e
concessão de empréstimos e de venda a desco-berto sobre valores mobiliários, bem como asque dizem respeito ao papel e à responsabilidadedo depositário, respeitarem os requisitos impostospela presente directiva;
(dash as actividades do outro organismo de investi-
mento colectivo sejam objecto de relatóriossemestrais e anuais, a fim de possibilitar uma ava-liação do seu património, rendimentos e opera-ções durante o período analisado;
(dash o outro organismo de investimento colectivo não
seja, de acordo com o seu regulamento ou docu-
mentos constitutivos, autorizado a investir, glo-balmente, mais de 10% dos seus activos em partessociais de outro OICVM ou outros organismos deinvestimento colectivo;
(Alteração 11)
ARTIGO 1
o, PONTO 3
Artigo 19o,no1, alínea f) (Directiva 85/611/CEE)
f)Depósitos junto de instituições de crédito; f)Depósitos junto de instituições de crédito que sejam
reembolsáveis a pedido ou possam ser movimentadose tenham um prazo de vencimento não superior adoze meses, desde que a instituição de crédito tenha
a sua sede social num Estado-membro ou, caso a sede
social da instituição de crédito se situe num país ter-ceiro, desde que esteja sujeita às regras prudenciaisconsideradas equivalentes às previstas no DireitoComunitário pelas autoridades competentes no domí-nio dos OICVM ;
(Alteração 37)
ARTIGO 1
o, PONTO 3
Artigo 19o,no1, alíneas g) e h) (Directiva 85/611/CEE)
g)Contratos normalizados de operações a futuro sobre instrumentos
financeiros , incluindo instrumentos equivalentes liquidados
em numerário, e que sejam negociados num dos mercados
regulamentados a que se referem as alíneas b)e c) ;g)Instrumentos financeiros derivados , negociados num
dos mercados regulamentados a que se referem as alíneas
a),b)e c) , incluindo instrumentos equivalentes liquidados
em numerário, ou no mercado de balcão, na condição
de que as contrapartes destas transacções sejam insti-tuições sujeitas a supervisão prudencial e pertençamàs categorias aprovadas pelas autoridades competentesno domínio dos OICVM, e os instrumentos que gozemde notação elevada numa escala de notação reconhe-cida sejam objecto de uma avaliação fiável e verificá-vel e possam ser vendidos ou liquidados no dia a dia
h) Opções normalizadas de aquisição ou venda de quaisquer instru-
mentos abrangidos pelo presente artigo, incluindo instrumentosequivalentes liquidados em numerário, e que sejam negociadasnum dos mercados regulamentados a que se referem as alíneasb) e c). Esta categoria inclui, em especial, opções sobre divisas etaxas de juro;h) Suprimido29.11.2000 PT C 339/223 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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TEXTO PROPOSTO
PELA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 13)
ARTIGO 1o, PONTO 3
Artigo 19o,no1, alínea i), intróito (Directiva 85/611/CEE)
i)Instrumentos do mercado monetário nãonegociados num
mercado regulamentado, salvo se a emissão de tais instru-mentos for objecto de regulamentação para efeitos da pro-tecção dos investidores e da poupança, e desde que:i)Instrumentos do mercado monetário diferentes dos nego-
ciados num mercado regulamentado referidos no n
o8,
alínea b), do artigo 1o,salvo se a emissão de tais instru-
mentos for objecto de regulamentação para efeitos da pro-tecção dos investidores e da poupança, e desde que:
(Alteração 14)
ARTIGO 1
o, PONTO 5
Artigo 20o(Directiva 85/611/CEE)
5. É suprimido o artigo 20o. Suprimido
(Alteração 16)
ARTIGO 1o, PONTO 6
Artigo 21o,no4, primeiro parágrafo, alínea b) e segundo parágrafo (Directiva 85/611/CEE)
b)Relativamente a cada operação de empréstimo de títulos
deve ser prestada uma garantia adequada que cubra orisco de incumprimento por parte do mutuário. O valorda garantia deve ser, durante a totalidade da vigência docontrato, pelo menos, igual ao valor total dos instrumentos
financeiros emprestados.b)Relativamente a cada operação de empréstimo de títulos ,
sempre que a mesma não seja levada a efeito comorganismos de compensação de títulos ou bolsas reco-nhecidos , deve ser prestada ao OICVM uma garantia ade-
quada que cubra o risco de incumprimento por parte do
mutuário. O valor da garantia deve ser, durante a totali-
dade da vigência do contrato, pelo menos igual ao valortotal dos instrumentos financeiros emprestados.
Quando um OICVM for autorizado a concluir operações
de empréstimo de títulos com o depositário que desempe-nha relativamente a esse OICVM as funções mencionadasnos artigos 7
oe1 4oda presente directiva, as autoridades
competentes velarão por que os valores dados em garantia
sejam confiados, durante a totalidade da vigência do con-
trato, à guarda de um terceiro e que sejam tomadas medi-das que evitem a sua utilização pelo depositário.Quando um OICVM for autorizado a concluir operações
de empréstimo de títulos com um depositário que desem-penhe relativamente a esse OICVM as funções menciona-das nos artigos 7
oe1 4oda presente directiva, as autorida-
des competentes zelarão por que os valores dados em
garantia sejam confiados durante a totalidade da vigência
do contrato a uma conta bloqueada, a um depósito ou
à guarda de um terceiro e que sejam tomadas medidas queevitem a sua utilização pelo depositário.
(Alterações 36 + 45)
ARTIGO 1
o, PONTO 6 bis (novo)
Artigo 22o,no1 bis (novo) (Directiva 85/611/CEE)
6bis. Ao artigo 22oé aditado o seguinte no1 bis:
1bis. Um OICVM não pode em nenhum momento
investir mais de 5% dos seus activos em valores mobi-liários negociados, derivados do mercado de balcão edepósitos efectuados junto do mesmo organismo;
Os valores mobiliários negociados ou os derivados do
mercado de balcão e os depósitos efectuados junto deentidades pertencentes a um mesmo grupo nãopodem, em nenhum momento, exceder 15% dos acti-vos do OICVM. Para efeitos da presente disposição, ogrupo compreende os organismos vinculados entre sipela relação definida no artigo 1
oda Directiva 83/349/
CEE(1).
(1) JO L 193 de 18.7.1983, p. 31.C 339/224 PT 29.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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TEXTO PROPOSTO
PELA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 42)
ARTIGO 1o, PONTO 6 ter (novo)
Artigo 22o,no3 (Directiva 85/611/CEE)
6ter. No artigo 22o, é suprimido o no3.
(Alteração 39)
ARTIGO 1o, PONTO 6 quater (novo)
Artigo 22, no3 bis (novo) (Directiva 85/611/CEE)
6quater. Ao artigo 22oé aditado o seguinte no3 bis:
3bis. Um OICVM que disponha de controlos de
gestão do risco adequados poderá investir em instru-mentos financeiros derivados, desde que os investi-mentos em instrumentos financeiros derivados domercado de balcão não se traduzam num risco quoti-diano global, avaliado em relação ao respectivo valorde mercado, superior a 30% dos seus activos.
(Alteração 18)
ARTIGO 1
o, PONTO 7
Artigo 22o-A, nos 1 a 3 (Directiva 85/611/CEE)
1. Sem prejuízo dos limites estabelecidos no artigo 25o,o s
Estados-membros podem aumentar os limites previstos noartigo 22
opara um valor máximo de 35% relativamente aos
investimentos em acções emitidas pela mesma entidadequando, de acordo com o regulamento do fundo ou os docu-mentos constitutivos, o objectivo da política de investimentosdo OICVM consista na reprodução da composição de um deter-minado índice da bolsa .1. Sem prejuízo dos limites estabelecidos no artigo 25
o,o s
Estados-membros podem aumentar os limites previstos noartigo 22
opara um valor máximo de 20% relativamente aos
investimentos em acções emitidas pela mesma entidadequando, de acordo com o regulamento do fundo ou os docu-mentos constitutivos, o objectivo da política de investimentosdo OICVM consista na reprodução de um determinado índicede títulos activos ou passivos reconhecido, de tal modoque:
(dash a sua política de investimentos procure reflectir a
composição do referido índice ;
2. Os índices da bolsa admissíveis para efeitos de reprodução são
os índices que os Estados-membros considerem :
bdashter uma composição suficientemente diversificada ,
bdashser fácil de reproduzir ,
bdashrepresentar uma referência adequada em relação aos merca-
dosde acções a que respeitam ,bdasho índice represente uma referência adequada em relação
aos mercados accionistas a que respeita ;
bdashser objecto de uma publicação adequada .bdash seja publicado de forma adequada.
3. Cada Estado-membro enviará à Comissão a lista de índi-
ces da bolsa que considerem admissíveis para efeitos de repro-dução pelos OICVM, juntamente com informações relativas àscaracterísticas de tais índices. Deve ser enviada uma comunica-
ção análoga relativamente a cada alteração dessa lista. A
Comissão publicará a lista completa de índices da bolsa admis-síveis para efeitos de reprodução e respectivas actualizações noJornal Oficial das Comunidades Europeias, pelo menos, umavez por ano. Esta lista pode ser objecto de uma troca de pontosde vista no Comité de Contacto de acordo com o procedi-mento previsto no n
o4 do artigo 53o.2. Cada Estado-membro enviará à Comissão a lista de índi-
ces da bolsa que considere admissíveis para efeitos de reprodu-ção pelos OICVM, juntamente com informações relativas àscaracterísticas de tais índices, bem como uma indicação do
local onde poderão ser obtidas informações actualizadas .
Deve ser enviada uma comunicação análoga relativamente acada alteração dessa lista. A Comissão publicará a lista com-pleta de índices da bolsa admissíveis para efeitos de reproduçãoe respectivas actualizações no Jornal Oficial das ComunidadesEuropeias, pelo menos uma vez por ano, ou divulgará de
forma adequada tais informações . Esta lista pode ser objecto
de uma troca de pontos de vista no Comité de Contacto deacordo com o procedimento previsto no n
o4 do artigo 53o.29.11.2000 PT C 339/225 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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TEXTO PROPOSTO
PELA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 19)
ARTIGO 1o, PONTO 8
Artigo 24o,nos 1, 2 e 3 (Directiva 85/611/CEE)
1. Um OICVM pode adquirir partes sociais de outros orga-
nismos de investimento colectivo na acepção do primeiro e
segundo travessões do no2 do artigo 1o, desde que não invista
mais de 10 % dos seus activos em partes sociais de um únicoOICVM.1. Um OICVM pode adquirir partes sociais de outros
OICVM ou organismos de investimento colectivo referidos
no n
o1, alínea e) , do artigo 19o, desde que não sejam inves-
tidos mais de 10% dos seus activos em partes sociais de um
único OICVM ou de outro organismo de investimento
colectivo. Os Estados-membros poderão elevar este limitepara 20%, no máximo .
2.Os Estados-membros poderão aumentar o limite previsto no
n
o1 para um valor máximo de 35%. No entanto, nesse caso, os
OICVM devem investir, pelo menos, em cinco organismos de investi-mento colectivo diferentes de entre os mencionados no n
o1.2.Os investimentos em partes sociais de organismos de
investimento colectivo diferentes de OICVM não podemexceder, globalmente, 30% dos activos do OICVM .
Os Estados-membros poderão permitir que, sempre que
um OICVM tenha adquirido partes sociais de outrosOICVM ou outros organismos de investimento colectivo,não seja necessário combinar os activos do OICVM respec-tivo ou de outro organismo de investimento colectivocom os limites estabelecidos no artigo 22
o.
3. Um OICVM não pode investir em partes sociais de um
organismo de investimento colectivo, na acepção do primeiro e
segundo travessões do no2 do artigo 1o, que invista mais de 10 %
dos seus activos em partes sociais de outros organismos deinvestimento colectivo.3. Um OICVM não pode investir noutro OICVM ou nou-
troorganismo de investimento colectivo que invista, ele pró-
prio, mais de 10 % dos seus activos em partes sociais de
outros OICVM ou outros organismos de investimento colec-
tivo.
3bis. O regulamento ou os documentos constitutivos
do OICVM, os seus prospectos e quaisquer publicações depromoção devem incluir uma declaração bem visível quechame a atenção para o facto de que o OICVM investe,no âmbito da sua política geral de investimentos, em par-tes sociais de outros OICVM e de outros organismos deinvestimento colectivo.
(Alteração 20)
ARTIGO 1
o, PONTO 9
Artigo 24o-A, nos 1 e 2 (Directiva 85/611/CEE)
1. Sem prejuízo do disposto no no4 do artigo 19o, um OICVM
pode investir os seus activos em depósitos junto de instituições de cré-dito que dêem garantias financeiras e profissionais suficientes, desdeque não aplique mais de 10% dos seus activos em depósitos juntoda mesma instituição de crédito ou junto de instituições de créditodo mesmo grupo.Suprimido
2. Os Estados-membros podem aumentar o limite estabelecido no
n
o1 para um valor máximo de 35%. No entanto, nesse caso, um
OICVM deve investir em depósitos junto de, pelo menos, cinco insti-tuições de crédito diferentes. Para efeitos da presente regra, conside-ram-se uma única instituição as instituições de crédito pertencentesao mesmo grupo.C 339/226 PT 29.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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TEXTO PROPOSTO
PELA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 43)
ARTIGO 1o, PONTO 9
Artigo 24o-B, no1 (Directiva 85/611/CEE)
1.Sem prejuízo do disposto no artigo 21o,um OICVM pode
investir, como parte da sua política geral de investimentos, nos
contratos de operações a futuro sobre instrumentos financeiros e
opções mencionados no no1, alíneas g) e h), do artigo 19o, desde
que o risco potencial máximo relacionado com a conclusão de cadauma dessas operações sobre instrumentos derivados esteja coberto,durante a totalidade da vigência do contrato, por activos pertencentesao OICVM da categoria adequada e de valor suficiente.1. Um OICVM pode investir, como parte da sua política
geral de investimentos, em instrumentos financeiros deriva-
dos, desde que o montante dos compromissos assumidos
pelo OICVM não seja superior ao valor total líquido dos
seus activos. No cálculo do valor dos compromissos, háque fazer referência ao valor corrente dos instrumentossubjacentes.
(Alteração 21)
ARTIGO 1
o, PONTO 16
Artigo 53o-A, segundo travessão (Directiva 85/611/CEE)
)dash adaptação dos limiares referidos na Secção V e no no2 do artigo
36ocom vista a ter em conta a evolução dos mercados financei-
ros, quando tais adaptações não conduzam a requisitos maisrigorosos para os OICVM,Suprimido
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Eu-
ropeu e do Conselho que altera a Directiva 85/611/CEE, que coordena as disposições legais, regu-lamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valo-
res mobiliários (OICVM) (COM(98) 449 (dash C4-0464/1998 (dash 1998/0243(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
bdash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(98)449) (
1),
bdash Tendo em conta o no2 do artigo 251oeno2 do artigo 47odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0464/1998),
bdash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
bdash Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A5-0025/2000),
1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissão pretenda alterá-la substancial-
mente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1)JO C 280 de 9.9.1998, p. 6.29.11.2000 PT C 339/227 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2000
TEXTO PROPOSTO
PELA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO