PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 21.9.2005 
COM(2005) 447 final 
2005/0183 (COD)   
Proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO  EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa 
(Apresentada pela Comissão) 
 
{SEC(2005) 1133} 
 
PT 2   PT EXPOSICÃO DE MOTIVOS  
1) CONTEÚDO DA PROPOSTA  
• Justificação e objectivos da proposta 
No contexto da iniciativa “Legislar Me lhor", de Junho de 2002, a Comissão propôs, em 
Fevereiro de 2003, uma estratégia para actuali zar e simplificar o acervo comunitário, com o 
objectivo de obter um corpus  do direito derivado europeu cl aro, inteligível, actualizado e 
facilmente acessível. Na sequência desta inicia tiva, a presente proposta pretende fundir numa 
única directiva as disposições de cinco in strumentos jurídicos separados de modo a 
simplificar, actualizar e reduzir o volume da le gislação existente. Para além disso, a proposta 
prevê uma revisão substancial da s disposições em vigor a fim de  integrar os progressos mais 
recentes nos domínios científico e da saúde , bem como a experiência adquirida pelos 
Estados-Membros. 
• Contexto geral 
Reconheceu-se desde há muito que a poluição atmo sférica comporta riscos  significativos para 
a saúde humana e para o ambiente. Em 1996, foi adoptada a directiv a-quadro relativa à 
qualidade do ar ambiente que estabelecia um quad ro comunitário para a avaliação e gestão da 
qualidade do ar ambiente na UE. A directiva-qu adro incluía também uma lista de poluentes 
prioritários relativamente aos quais seriam  posteriormente estabelecidos objectivos de 
qualidade do ar por meio de legislação específica. Foram posteriormente adoptadas quatro “directivas filhas” relativas a determina dos poluentes e uma decisão do Conselho que 
estabelece um intercâmbio recíproco de inform ações e dados relativos à poluição atmosférica 
nos Estados-Membros. 
A avaliação do impacto que acompanha a presente  proposta inclui uma estimativa dos custos 
dos danos causados pela exposição humana às  partículas e ao ozono no ar ambiente. 
Calculou-se que, no ano 2000, a exposição às part ículas reduzia de cerca de nove meses a 
esperança de vida média estatística na UE-25, o que corresponde a aproximadamente 
3,6 milhões de anos de vida perdidos ou a 348 000 mortes prematuras por ano. 
Para além disso, estimou-se que ocorrem cerca de 21 400 casos de morte prematura devido ao 
ozono. Espera-se que se realizem progressos sign ificativos na diminuição das emissões de 
partículas e dos seus percursores até 2020, de modo a que a redução média da esperança de 
vida (estatística) passe para cerca de 5,5 meses. O número de  mortes prematuras devido ao 
ozono deveria também diminuir de cerca de 600 durante o mesmo período. Segundo as 
estimativas, os custos resultantes destes da nos, em 2020, situar-se-ão entre 189 000 milhões e 
609 000 milhões de euros por ano. 
• Disposições em vigor no domínio da proposta  
A presente proposta tem como objectivo rever os diferentes instru mentos seguintes e 
combiná-los num único acto jurídico. 
Directiva 96/62/CE do Conselho, re lativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente 
(“directiva-quadro”), JO L 296 de 21.11.1996, p. 55. 
 
PT 3   PT Directiva 1999/30/CE do Conselh o, relativa a valores- limite para o dióxido de enxofre, 
dióxido de azoto e óxidos de azoto, partícul as em suspensão e chumbo no ar ambiente, 
JO L 163 de 29.6.1999, p. 41 (primeira “directiva filha”). 
Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a valores-limite para o 
benzeno e o monóxido de carbono no ar  ambiente, JO L 313 de 13.12.2000, p. 12 
(segunda “directiva filha”). 
Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao ozono no ar ambiente, 
JO L 67 de 9.3.2002, p. 14 (terceira “directiva filha”). 
Decisão 97/101/CE do Conselho que estabelece um  intercâmbio recíproco de informações e 
de dados provenientes das redes e estações i ndividuais que medem a poluição atmosférica nos 
Estados-Membros, JO L 35 de 5.2.1997, p. 14 (“de cisão relativa ao intercâmbio de 
informações”). 
• Coerência com outras políticas e objectivos da União  
A presente proposta está em conformidade com o artigo 175º do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e tem co mo objectivo assegurar um nível de protecção elevado da 
saúde humana e do ambiente. 
2) CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO  
• Consulta das partes interessadas  
Métodos de consulta, principais sectores  visados e perfil geral dos inquiridos  
Realizaram-se cerca de treze reuniões principais com as partes interessadas, incluindo grupos 
de sectores industriais (veículo s rodoviários, refinarias de pe tróleo, indústrias emissoras de 
COV e representantes da indústria em geral), Estados-Membros e ONG, incluindo a 
Agência Europeia do Ambiente, o Secretariado Sueco para as Chuvas Ácidas e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Foram igualmente convidados para estas reuniões os países 
candidatos à adesão e os países do Espaço Económico Europeu. Realizaram-se também cerca de cem reuniões de diferentes grupos de trab alho técnicos, organizadas pelos serviços da 
Comissão. Além disso, procedeu-se a uma consulta  através da Internet sobre elementos da 
estratégia temática relativa à poluição atmosf érica, que incluíam elementos da presente 
proposta.  
Resumo das respostas e modo como foram tidas em conta
 
Os pontos de vista dos Estados-M embros e das outras partes in teressadas são favoráveis, de 
um modo geral, à iniciativa  da Comissão de simplificar a legislação. Além disso, os 
Estados-Membros (i) reconhecem a importância  de examinar a questão do novo poluente 
atmosférico PM 2,5 , (ii) mostram-se prudentes no que resp eita ao nível absoluto a estabelecer 
para qualquer norma de qualidade do ar atenden do aos custos potenciais e à viabilidade de a 
respeitar e (iii) apoiam a ideia de reduzir a exposição de um modo geral, em especial nas 
zonas mais poluídas. Assim, a proposta prevê um nível máximo de concentração relativamente elevado para as PM
2,5 que se aplicaria em toda a UE e asseguraria a protecção 
contra os riscos excessivamente altos, mas que  apenas oneraria as zonas mais poluídas. Os 
Estados-Membros seriam, além disso, obrigados a medir as PM 2,5 em determinados pontos de 
 
PT 4   PT poluição urbana de fundo e a alcançar uma redução  diferenciada dos níveis médios medidos 
em função dos níveis de poluição medidos  em 2010. Deste modo, a exposição geral poderá 
ser reduzida da forma mais efi caz decidida pelos Estados-Membros. 
Foi realizada uma consulta pública na Internet de 1 de Dezembro de 2004 a 31 de Janeiro 
de 2005. A Comissão recebeu 11 578 respostas. Os  resultados podem ser consultados no sítio: 
http://europa.eu.int/comm/enviro nment/air/cafe/ pdf/air_pollu_en.pdf  
• Obtenção e utilização de competências  
Domínios científicos/de competência abrangidos  
A presente proposta e a estrat égia temática sobre a poluição atmosfér ica basearam-se nos 
seguintes domínios e sectores de competência : (1) efeitos da poluição atmosférica na saúde 
humana, (2) elaboração de modelos de avaliação  integrada e de estratégias de controlo com 
uma boa relação custo/eficácia, (3) estimativa dos efeitos na saúde incluindo a quantificação 
monetária, (4) estimativa dos benefícios para os ecossistemas, (5) modelização macroeconnómica e (6) assessoria em matéria de  avaliação e gestão da qualidade do ar. 
Métodos utilizados
 
Contratos de serviços e acordos de subvenção, bem como reuniões convocadas pela 
Comissão. 
Principais organizações/peritos consultados  
Organização Mundial da Saúde, Instituto Inte rnacional de Análise de Sistemas Aplicados, 
AEA Technology, Convenção sobre Poluição Atmo sférica Transfronteira s a Longa Distância, 
Agência Europeia do Ambiente, Centro Comu m de Investigação (ISPRA), grupo de trabalho 
da Comissão sobre as partícul as, grupo de trabalho da Comi ssão sobre a implementação e 
Comité científico sobre riscos sanitários e ambientais (SCHER) da Comissão Europeia. 
Resumo dos pareceres recebidos e utilizados  
Os principais elementos recebidos pela Comissão podem resumir-se como segue: (i) existe 
um risco para a saúde associado às PM 2,5, (ii) as PM 2,5 constituem uma melhor forma de 
medir as contribuições antropogénicas para os ní veis de partículas no ambiente, e (iii) não 
podem ser ignorados os riscos associados às  fracções granulométricas grossas (entre PM 2,5 e 
PM 10). 
Meios utilizados para divulgar publicamente o parecer dos peritos  
Todos os relatórios de  peritos e todos os contratos fo ram sistematicamente colocados à 
disposição do público na Internet. 
• Avaliação do impacto  
A Comissão analisou as opções seguintes no que se  refere ao controlo da exposição humana 
às PM 2,5. Cada opção pressupõe que permanecem em vigor os actuais valores-limite fixados 
para as PM 10. 
(1) Introduzir um objectivo de redução da exposição às PM 2,5 que deverá ser atingido 
até 2020, para reduzir a média anual das concentrações urbanas de fundo de PM 2,5 
 
PT 5   PT numa percentagem determinada da média do Estado-Membro medida no 
período 2008-2010. Este objectivo deveria ser atingido na medida do possível, mas 
não seria juridicamente obrigatório. 
(2) Substituir os valores-limite indicativos para as PM 10 para o ano 2010 por um 
valor-limite juridicamente obrigatório para  as concentrações médias anuais de PM 2,5 
a respeitar até 2015. Este valor-limite seri a concebido de modo a oferecer um alto 
grau de protecção da população e ap licar-se-ia em todo o território dos 
Estados-Membros. 
(3) Substituir os valores-limite indicativos para as PM 10 para o ano 2010 por um nível 
máximo juridicamente obrigatório para as concentrações médias anuais de PM 2,5 de 
25µgm-3 a respeitar até 2010. Este nível máximo destinar-se-ia a limitar os riscos 
demasiado elevados para a população. 
(4) Substituir os valores-limite indicativos para as PM 10 para o ano 2010 por um 
valor-alvo que não fosse juridicamente obri gatório para as concentrações médias 
anuais de PM 2,5 a respeitar tanto quanto possível até 2010. Este 
valor-alvo/valor-objectivo de referência seria numericamente idêntico ao valor-limite da opção (2) acima; e 
(5) Não fazer nada, ou seja, não introduzir nenhuma exigência de redução da exposição 
humana às PM
2,5. 
Face ao impacto significativo que tem na economi a europeia, a opção (5) de não fazer nada 
não é uma opção séria. A Comissão propõe uma combinação das opções (1) e (3) que está em 
conformidade com os melhores pa receres recebidos da OMS. As análises em que se baseia a 
avaliação de impacto mostram que um valor- limite uniforme rigoroso apresenta uma pior 
relação custo/eficácia do que a opção (1) porque um valor-limite teria o maior efeito nas zonas mais poluídas que não são necessariamente  as zonas onde se conta o maior número de 
pessoas expostas. Os benefícios da combinação proposta foram calculados entre 37 e 
120 mil milhões de euros por ano, situando-se os  custos em cerca de 5 mil milhões de euros 
por ano.  
O exercício de simplificação e a modernização da s exigências em matéria de comunicação das 
informações poderiam diminuir a carga administra tiva para os Estados-Membros, embora isso 
não possa ser quantificado co m exactidão. Contudo, a proposta  exigirá alguns controlos 
adicionais da qualidade do ar, mas os custos  que implicam são reduzidos e da ordem de 
alguns milhões de euros. Isto proporcion ará uma melhor compreensão da poluição 
atmosférica e deveria permitir, a mais longo praz o, uma maior utilização da modelização para 
avaliar a qualidade do ar, em vez de um si stema de controlo mais dispendioso.  
A Comissão realizou uma avaliação do impacto como previsto no programa de trabalho. O 
relatório dessa avaliação pode ser consultado no seguinte endereço: http://www.europa.eu./dg/env/cafe/index
 
 
PT 6   PT 3) ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA  
• Resumo da acção proposta  
O objectivo da presente proposta  é rever substancialmente ci nco disposições distintas do 
acervo comunitário em vigor no domínio da qualidade do ar ambiente e fundi-las numa 
directiva única. Este exercício simplificará e racionalizará necessaria mente as disposições 
existentes, em especial no que se refere às  exigências em matéria de controlo e de 
comunicação das informações. A proposta permite também actualizar as disposições de modo a reflectir os novos desenvolvimentos científico s e introduzir controlos da exposição humana 
às PM
2,5 no ar ambiente. 
• Base jurídica  
A base jurídica da proposta é o artigo 175.º do Tratado. 
• Princípio da subsidiariedade  
É aplicável o princípio da subsidiariedade na medida em que a proposta não é da competência 
exclusiva da Comunidade. 
Os objectivos da proposta não podem ser sufici entemente realizados pelos Estados-Membros 
pelas seguintes razões: 
A legislação existente estabeleceu normas míni mas de qualidade do ar em toda a Comunidade 
e este princípio mantém-se na simplificação. Além disso, as partículas em suspensão na atmosfera têm uma importante componente transf ronteiras e, por cons eguinte, todos os 
Estados-Membros devem tomar medidas para reduz ir os riscos a que está exposta a população 
no seu território. 
Os objectivos da proposta podem ser melhor realizados através de uma acção comunitária 
pela seguinte razão: 
O principal objectivo da presente proposta é al terar e simplificar a legislação existente que 
aplica normas mínimas de qualidade do ar em todo o território da Co munidade. Além disso, 
as PM
2,5 tem uma importante compone nte transfronteiras, de ta l modo que a poluição, uma 
vez emitida ou formada na atmosfera, pode ser tr ansportada sobre milhares de quilómetros. 
Por conseguinte, a dimensão do problema requer uma acção a nível comunitário. 
A modelização atmosférica e as medições da poluição atmosférica demonstram sem deixar 
dúvida que a poluição emitida num Estado-Membro  contribui para a poluição medida nos 
outros Estados-Membros. Isto revela que os diferentes Estados-Membros não podem resolver 
isoladamente estes problemas, sendo necessária uma acção concertada à escala da UE. 
A proposta concentra-se na simplificação da legislação existente. Relativamente às PM 2,5, a 
proposta fixa objectivos comunitários para cada Estado-Membro, mas deixa às autoridades 
nacionais competentes a escolha dos meios pa ra os respeitarem, garantindo assim normas 
mínimas de qualidade do ar para todos os cidadãos da UE. 
Por conseguinte, a proposta está em conformi dade com o princípio da subsidiariedade. 
 
PT 7   PT • Princípio da proporcionalidade  
A proposta respeita o princípio da pr oporcionalidade pelas seguintes razões: 
O instrumento jurídico escolhido é uma dir ectiva, visto que: (1) a proposta tem como 
objectivo simplificar as direc tivas existentes; (2) fixa ob jectivos embora confiando os 
pormenores relativos à sua aplicação aos Estados-Membros, que conhecem com maior 
exactidão as circunstâncias loca is e as medidas que podem contribuir mais eficazmente para 
melhorar a qualidade do ar da forma menos dispendiosa. 
A proposta visa simplificar as exigências em matéria de controlo e comunicação das 
informações através da utilização de um sist ema de informação partilh ada e de comunicação 
electrónica. Além disso, serão suprimidas determinadas exigências em matéria de 
comunicação de dados e apresentação de relatóri os, o que reduzirá a carga administrativa para 
os Estados-Membros, embora não se possa aind a determinar em que medida com exactidão. 
Embora a proposta contenha exig ências adicionais de monito rização a curto e médio prazo, 
esse facto virá a permitir uma maior compreen são científica de certos problemas de poluição 
atmosférica, o que, por sua vez, poderá levar a uma maior utilização da  modelização para a 
avaliação da qualidade do ar, em vez de form as de monitorização mais dispendiosas. São 
previsíveis a longo prazo economias a ní vel das actividades de controlo. 
• Escolha dos instrumentos  
Instrumento(s) proposto(s): directiva. 
O recurso a outros meios não seria apropriado pelo(s) motivo(s) a seguir apresentado(s). 
O objectivo da presente proposta é simplificar quatro directivas existentes e uma decisão do 
Conselho e fundi-las num único instrumento. De ste modo, e dado que a legislação existente 
fixa objectivos comunitários mas deixa aos Estados-Membros a escolha das medidas de 
aplicação, o melhor instrumento é uma directiva. 
4) IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS  
As necessidades de investigação associadas à proposta ficarão a cargo dos Estados-Membros, 
com uma contribuição da UE c oberta pelo orçamento, já afect ada para o efeito no Sétimo 
Pograma-Quadro de Investigação, de acordo com a proposta da Comissão para as perspectivas 
financeiras 2007-2013. A proposta  não tem nenhuma outra incidência no orçamento 
comunitário para além destas acções. 
5) INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES  
• Simplificação  
A proposta procede a uma simplificação da legislação e dos procedimentos administrativos 
das autoridades públicas (UE ou nacionais). 
 
PT 8   PT Fundir-se-ão numa única directiva, quatro dir ectivas e uma decisão do Conselho. A proposta 
revoga as disposições redundantes, reforça a coer ência entre os diferentes actos jurídicos e 
suprime as obrigações desnecessárias. Suprimir-se-ão as exigências em matéria de comunicação de dados não essenciais e prevê-se que o futuro sistema de controlo seja electrónico, reduzindo assim a carga admi nistrativa para os Estados-Membros. 
As exigências em matéria de comunicação e de  monitorização serão simplificadas, passando a 
usar-se um sistema electrónico de comunicação de dados e apresentação de relatórios. Isto 
deve facilitar as exigências administrativas internas nos Estados-Membros 
A proposta integra-se no programa da Comissão pa ra a actualização e simplificação do acervo 
comunitário e no seu programa legislativo e de trabalho com a referência CLWP 2004 1011 
ficha 2005. 
• Revogação de legislação em vigor  
A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor. 
• Reexame/revisão/caducidade  
A Comissão procederá à revisão da s disposições relativas às PM
2,5 nos cinco anos seguintes à 
adopção da presente directiva. Em esp ecial, a Comissão desenvolverá e proporá uma 
abordagem pormenorizada para esta belecer obrigações jurídicas de redução da exposição, que 
tenham em conta as diferentes situações da qualidade do ar e os diferentes potenciais de 
redução dos Estados-Membros no futuro. 
• Quadro de correspondência  
Os Estados-Membros devem comunicar à Comi ssão o texto das disposições nacionais de 
transposição da directiva, be m como um quadro de correspondê ncia entre essas disposições e 
a presente directiva. 
• Espaço Económico Europeu  
O acto proposto incide em matérias respeitant es ao EEE, pelo que o seu âmbito deve ser 
alargado ao Espaço Económico Europeu. 
• Explicação pormenorizada da proposta  
Dado que o principal objectivo da presente pr oposta é rever e fundir diferentes textos 
jurídicos e suprimir os elementos supérfluos, apen as se descrevem as alterações principais da 
legislação existente. 
Capítulo III (Gestão da qualidade do ar): 
A Comissão não propõe alterar os valores-limite  actuais de qualidade do ar, mas propõe um 
reforço das disposições existentes, a fim de  que os Estados-Membros sejam obrigados a 
preparar e aplicar planos e programas para pôr termo aos casos de não cumprimento. Todavia, 
sempre que os Estados-Membros tenham toma do todas as medida razoáveis, a Comissão 
proporá que os Estados-Membros sejam autorizados a adiar a data fixada para a consecução dos objectivos nas zonas afectad as onde os valores-limite ainda não são respeitados, desde 
 
PT 9   PT que sejam satisfeitos determinados critérios objectivos. Todas as prorrogações desses prazos 
devem ser notificadas à Comissão. Além disso, a Comissão confirmará a intenção de descontar, com base na legislação actual, a parte de poluentes pr oveniente de fontes naturais 
para efeitos de cumprimento. 
Há elementos de prova decisivos que permitem concluir que as partículas finas (PM
2,5) são 
mais perigosas do que as partículas de ma ior calibre. Contudo, não se podem ignorar as 
partículas com diâmetro compreendido entre 2,5 e 10 µm. Deste modo, é necessária uma nova 
abordagem em matéria de controlo das PM 2,5 para complementar os controlos existentes das 
PM 10. Este ponto de vista é apoiado pelo com ité científico sobre ri scos sanitários e 
ambientais. A abordagem proposta  estabeleceria um nível de concentração máximo para as 
PM 2,5 no ar ambiente, a atingir até 2010, de modo a prevenir riscos ex cessivamente elevados 
para a população. Paralelamente, seria estabelecido um objectivo não vinculativo de redução da exposição humana às PM
2,5 em geral em cada Estado-Membro, entre 2010 e 2020, com 
base nos dados das medições. 
A proposta prevê também uma monitorização mais  completa de certos poluentes como as 
PM 2,5, o que permitiria compreender melhor este poluente e definir políticas mais eficazes no 
futuro. Para além disso, este controlo contribuiria para uma maior utilização das técnicas de modelização e de estimativa objectiva para avalia r a dimensão da poluição atmosférica, o que 
deveria permitir diminuir o número de controlos mais dispendiosos. 
Capítulo V (Informação e apresentação de relatórios): 
A Comissão propõe passar para um sist ema electrónico de comunicação de 
dados/apresentação de relatórios, baseado num sistema de informação partilhada no quadro da infra-estrutura INSPIRE
1. Com este sistema diminuirá a carg a administrativa, encurtar-se-á o 
percurso da informação, aumentar-se-ão as capac idades de avaliação e melhorar-se-á o acesso 
do público à informação. As disposições da Deci são relativa ao intercâmbio de informações 
relacionadas com o mecanismo de comunicação permanecerão em vigor até à adopção de 
novas normas de execução a título da Directiva INSPIRE. 
                                                 
1 COM(2004) 516 final. 
 
PT 10   PT 2005/0183 (COD) 
Proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO  EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Com unidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 175º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3, 
Deliberando em conformidade com o proced imento previsto no artigo 251º do Tratado4, 
Considerando o seguinte: (1) O sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente, adoptado pela 
Decisão nº 1600/2002/CE do Parlamento Eu ropeu e do Conselho de 22 de Julho 
de 2002
5, estabelece a necessidade de se reduzir  a poluição para níveis que minimizem 
os efeitos prejudiciais na saúde humana, tendo especialmente em conta os grupos de 
população mais vulneráveis, e no ambiente na sua globalidade, a necessidade de 
melhorar a monitorização e avaliação da qualidade do ar, incl uindo a deposição de 
poluentes, bem como de informar o público. 
(2) A fim de proteger a saúde humana e o ambiente na sua globalidade, devem ser 
evitadas, prevenidas ou reduzidas as emissões  de poluentes atmosféricos, e ser fixadas 
normas adequadas para a qualidade do ar ambiente tendo em conta as normas, 
orientações e programas da Or ganização Mundial da Saúde. 
                                                 
1 JO […] de […], p. […]. 
2 JO […] de […], p. […]. 
3 JO […] de […], p. […]. 
4 Parecer do Parlamento Europeu, de [… ], Posição Comum do Conselho, de […]. 
5 JO L 242 de 10.9.2002, p. 1. 
 
PT 11   PT (3) A Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de  Setembro de 1996, re lativa à avaliação e 
gestão da qualidade do ar ambiente6, a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 
22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite  para o dióxido de enxofre, dióxido de 
azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente7, a 
Directiva 2000/69/CE do Parlamento Eur opeu e do Conselho, de 16 de Novembro 
de 2000, relativa a valores-limite para o benzeno e o monóxido de carbono no ar 
ambiente8, a Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
12 de Fevereiro de 2002, relativa ao ozono no ar ambiente9 e a Decisão 97/101/CE do 
Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros
10 necessitam de uma profunda revisão a 
fim de se incorporarem os últimos progressos científicos e técnicos e a experiência adquirida nos Estados-Membros. Por razões de clareza, simplif icação e eficiência 
administrativa, é conveniente substituir es tes cinco actos por uma única directiva.  
(4) Uma vez adquirida experiência sufici ente no que se refere à aplicação da 
Directiva 2004/107/CE do Parlamento Eur opeu e do Conselho, de 15 de Dezembro 
de 2004, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos 
aromáticos policíclicos no ar ambiente
11 é oportuno tomar em consideração a 
possibilidade de fundir as suas disposiç ões com as da presente directiva. 
(5) Convém seguir uma abordagem comum em ma téria de avaliação da qualidade do ar 
com base em critérios de avaliação comuns. A avaliação da qualidade do ar ambiente 
deve ter em conta a dimensão das populaçõ es e dos ecossistemas  expostos à poluição 
atmosférica. Convém, portanto, classificar  o território de cada Estado-Membro em 
zonas ou aglomerações que refl itam a densidade populacional. 
(6) Para garantir que as informações re unidas sobre a poluição  atmosférica sejam 
suficientemente representativas e comparáv eis em toda a Com unidade, é importante 
utilizar, para avaliar a qualidade do ar ambiente, técnicas de medição normalizadas e critérios comuns no que diz respeito ao número e à localização das estações de 
medição. Podem ser utilizadas outras técnicas , para além das medições, para avaliar a 
qualidade do ar ambiente, de modo que é necessário definir critérios para a sua 
utilização, bem como o grau  de exactidão das mesmas. 
                                                
 
6 JO L 296 de 21.11.1996, p. 55 . Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n° 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). 
7 JO L 163 de 29.6.1999, p. 41. Di rectiva com a redacção qu e lhe foi dada pela Decisão 2001/744/CE da 
Comissão (JO L 278 de 23.10.2001, p. 35). 
8 JO L 313 de 13.12.2000, p. 12. 
9 JO L 67 de 9.3.2002, p. 14. 
10 JO L 35 de 5.2.1997, p. 14. Deci são com a última redacção que lhe fo i dada pela Decisão 2001/752/CE 
da Comissão (JO L 282 de 26.10.2001, p. 69). 
11 JO L 23 de 26.1.2005, p. 3. 
 
PT 12   PT (7) Convém efectuar medições exaustivas das partículas finas em pontos de poluição de 
fundo, a fim de compreender melhor os ef eitos deste poluente e desenvolver as 
políticas adequadas. Essas medições devem ser feitas de molde a serem coerentes com as do programa comum de vigilância con tínua e avaliação do transporte a longa 
distância dos poluentes atmosféricos na Eu ropa (EMEP), estabelecido nos termos da 
Convenção de 1979 sobre a poluição atmosféri ca transfronteiriça a longa distância, 
aprovada pela Decisão 81/462/CEE do Conselho, de 11 de Junho de 1981
12. 
(8) Quando o nível de qualidade do ar é bom , deve ser mantido ou melhorado. Quando os 
valores fixados nas normas de qualidade do ar são excedidos, os Estados-Membros 
devem tomar medidas para assegurar o resp eito desses valores, devendo no entanto ser 
ignorados os casos de supe ração causados pela cobert ura das estradas com areia 
durante o Inverno.  
(9) O risco da poluição atmosférica para a vegetação é maior nos sítios afastados das 
zonas urbanas, onde essa vegetação está situada. A avaliação desses riscos e o respeito das normas de qualidade do ar para a protecção da vegetação devem concentrar-se, portanto, nos sítios afastados  das zonas construídas. 
(10) As partículas finas (PM
2,5) têm repercussões negativas importantes na saúde humana. 
Além disso, ainda não foi definido  um limiar abaixo do qual as PM 2,5 seriam 
inofensivas. Este poluente não deve portanto ser regulam entado da mesma maneira da 
dos outros poluentes atmosféricos. Esta abordagem deve procurar alcançar uma 
redução geral das concentrações urbanas de fundo, para que uma grande parte da 
população beneficie da melhoria da qualidade  do ar. No entanto, para assegurar um 
grau mínimo de protecção da saúde em t odas as zonas, esta abordagem deve ser 
combinada com um nível máximo de concentração absoluto. 
(11) Os objectivos a longo prazo  existentes, destinados a ga rantir uma protecção efectiva 
contra os efeitos nocivos da exposição ao ozono na saúde humana, na vegetação e nos 
ecossistemas, não devem ser alterados. É nece ssário fixar um limiar de alerta e um 
limiar de informação para o ozono, a fim de proteger a população em geral e os sectores mais vulneráveis contra breves  episódios de exposição a concentrações 
elevadas de ozono. Estes limiares deverão de sencadear a divulgação aos cidadãos de 
informações sobre os riscos resultantes  da exposição, bem como a aplicação de 
medidas adequadas a curto prazo para reduz ir os níveis de ozono quando o limiar de 
alerta for excedido. 
(12) O ozono é um poluente transfronteiras que se forma na atmosfera a partir da emissão 
de poluentes primários abrangidos pela Directiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu 
e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de 
valores-limite nacionais de emissão de  determinados poluentes atmosféricos
13. Os 
progressos realizados na consecussão dos objectivos de qualidade do ar e dos 
objectivos a longo prazo fixados para o ozono nesta directiva devem ser determinados 
pelos níveis dos objectivos e valo res-limite de emissão fixados na 
Directiva 2001/81/CE. 
                                                 
12 JO L 171 de 27.6.1981, p. 11. 
13 JO L 309 de 27.11.2001 , p. 22. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão 
de 2003. 
 
PT 13   PT (13) Deve ser obrigatório efectuar mediçõ es fixas de ozono nas zonas em que são 
excedidos os objectivos a longo prazo. Deve ser autorizada a utilização de meios de 
avaliação complementares a fim de se re duzir o número de pontos de amostragem 
fixos. 
(14) As emissões de poluentes atmosféric os produzidas por fontes naturais podem ser 
medidas, mas não evitadas. Por conseguint e, aquando da avaliação do respeito dos 
valores-limite relativos à qualidade do ar, deve ser permitido deduz ir as contribuições 
naturais de poluentes para o ar ambiente, sempre que estas possam ser determinadas com um grau de certeza suficiente.  
(15) Os valores-limite actuais relativos à qualidade do ar não devem ser alterados, embora 
o prazo fixado para os respeitar possa ser prolongado se, apes ar da aplicação de 
medidas adequadas de redução da poluição,  se verificarem problemas graves de 
cumprimento em zonas e aglomerações específicas. Qualquer prorrogação do prazo para determinada zona ou aglomeração populacional deve ser acompanhada de um plano pormenorizado para assegurar o cump rimento dos valores-limite no novo prazo 
fixado. 
(16) Devem ser elaborados planos ou programas para as zonas e aglomerações 
populacionais onde as concentrações de poluent es no ar ambiente excedem os valores 
fixados nas normas de qualidade do ar re levantes, acrescidos das margens de 
tolerância temporária aplicáveis. A poluição  atmosférica tem origem em muitas fontes 
e actividades diferentes. Para assegurar a co erência entre as diferentes políticas, esses 
planos e programas devem ser coerentes e integrados nos planos e programas 
elaborados em conformidade com a Direct iva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e o 
Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relati va à limitação das emissões para a 
atmosfera de certos poluentes provenientes  de grandes instalações de combustão
14, a 
Directiva 2001/81/CE e a Directiva 2002/49/CE  do Parlamento Europeu e o Conselho, 
de 25 de Junho de 2002, relativa à ava liação e a gestão do ruído ambiente15. 
(17) Devem ser elaborados pla nos de acção que indiquem as medidas a tomar a curto prazo 
no caso de existir o risco de se excederem um ou mais valores fixados nas normas de 
qualidade do ar ou limiares de alerta relevantes, a fim de reduzir esse risco e limitar a duração de tal ocorrência. No que respeita  ao ozono, estes planos de acção a curto 
prazo devem ter em conta as disposiçõe s da Decisão 2004/279/ CE da Comissão, de 
19 de Março de 2004, relativa às directrize s de aplicação da Directiva 2002/3/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao ozono no ar ambiente
16. 
                                                 
14 JO L 309 de 27.11. 2001, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo  Acto de Adesão de 2003. 
15 JO L 189 de 18.7.2002, p. 12. 
16 JO L 87 de 25.3.2004, p. 50. 
 
PT 14   PT (18) Estes planos e programas visam a melhor ia directa da qualidad e do ar e do ambiente, 
não devendo, por conseguinte, estar sujeitos  ao disposto na Directiva 2001/42/CE do 
Parlamento Europeu e o Conselho, de 27 de  Junho de 2001, relativa à avaliação dos 
efeitos de determinados planos e programas no ambiente17. 
(19) Os Estados-Membros devem consultar-se se, na sequência de poluição significativa 
proveniente de outro Estado- Membro um poluente exceder ou correr o risco de 
exceder os valor fixados nas normas de qua lidade do ar relevantes  e acrescidos das 
respectivas margens de tolerância ou, conforme o caso, o limiar de alerta. A natureza transfronteiras de poluentes específicos, como o ozono ou as partículas, pode exigir 
uma certa coordenação entre Estados-Membros vizinhos para a concepção e a aplicação dos planos, programas e planos de  acção a curto prazo, bem como para a 
informação do público. Sempre que adequado, os Estados-Membros devem prosseguir 
a cooperação com países ter ceiros, favorecendo em especial a participação desde o 
início dos países candidatos à adesão.  
(20) É necessário que os Estados-Membros e a Comissão procedam à recolha, intercâmbio 
e difusão das informações sobre a qualidade do ar, a fim de melhor  compreenderem as 
incidências da poluição atmosférica e estabelecerem políticas adequadas. Devem ser postas rapidamente à disposição do público informações actualizadas sobre as concentrações no ar ambiente dos poluentes regulamentados. 
(21) Para facilitar o tratamento e a comparação  das informações sobre a qualidade do ar, os 
dados devem ser comunicados à Comissão numa forma normalizada. 
(22) É necessário adaptar os procedimentos re lativos à transmissão dos dados, à avaliação e 
à apresentação de relatórios sobre a qualidade do ar, a fim de permitir que se utilizem os meios electrónicos e a Internet como pr incipais instrumentos de divulgação da 
informação e de molde a que esses procedimentos sejam compatíveis com a 
Directiva […]
18.  
(23) Convém prever a possibilidade de adaptar ao  progresso científico e técnico os critérios 
e técnicas utilizados para a avaliação da  qualidade do ar ambiente, bem como as 
informações a fornecer. Convém, além disso, adoptar técnicas de referência para a 
modelização da qualidade do ar, quando disponíveis.  
(24) Uma vez que os objectivos  de qualidade do ar previsto s na presente directiva não 
podem ser atingidos de forma adequada pelos Estados-Membros isoladamente e podem ser melhor alcançados a nível comun itário devido à natureza transfronteiras dos 
poluentes atmosféricos, a Comunidade pode tomar medidas segundo o princípio de 
subsidiariedade prev isto no artigo 5.º do Tratado. De  acordo com o princípio da 
proporcionalidade, mencionado no referido ar tigo, a presente dire ctiva não excede o 
necessário para atingi r aqueles objectivos. 
(25) Os Estados-Membros devem estabelecer o regime de sanções aplicáveis em caso de 
violação das disposições da presente direct iva e garantir a sua aplicação. As sanções 
devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. 
                                                
 
17 JO L 197 de 21.7.2001, p. 30. 
18 [JO L […] de […], p. […]]. 
 
PT 15   PT (26) Algumas disposições dos actos revogados pela presente directiva devem permanecer 
em vigor para garantir a continuidade dos valores-limite de qualidade do ar existentes 
para o dióxido de azoto até à sua substituição  em 1 de Janeiro de 2010, a continuidade 
das disposições em matéria de comunicação das informações relativas à qualidade do 
ar até à adopção de novas disposições de aplicação, e a continuidade das obrigações 
em matéria de avaliações  preliminares da qualidade do ar previstas na 
Directiva 2004/107/CE.  
(27) A obrigação de transposição da presen te directiva para o direito nacional deve 
limitar-se às disposições que representam um a alteração substancial das directivas 
anteriores. A obrigação de transposição rela tiva às disposições inalteradas mantém-se 
com fundamento nas ante riores directivas. 
(28) A presente directiva respeita os dire itos fundamentais e os princípios reconhecidos 
nomeadamente na Carta dos Direitos Funda mentais da União Europeia. A presente 
directiva procura, nomeadamente, promover a integração de um grau elevado de 
protecção ambiental nas políti cas comunitárias e a melhor ia da qualidade do ambiente 
de acordo com o princípio do desenvolviment o sustentável consagrado no artigo 37° 
da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 
(29) As medidas necessárias à execução da presente directiva devem ser aprovadas nos 
termos da Decisão 1999/468/CE do Consel ho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as 
regras de exercício das competênci as de execução atribuídas à Comissão19. 
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: 
Capítulo I 
Disposições gerais 
Artigo 1º 
Objecto 
A presente directiva estabelece medidas tendo em vista:  
(1) Definir e fixar objectivos relativos à qualidad e do ar ambiente na Comunidade, a fim 
de evitar, prevenir ou reduzir os efeito s nocivos para a saúde humana e para o 
ambiente na sua globalidade;  
(2) Avaliar, com base em métodos e critério s comuns, a qualidade do ar ambiente nos 
Estados-Membros e, nomeadamente, as concentrações de certos poluentes no ar ambiente;  
                                                
 
19 JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. 
 
PT 16   PT (3) Fornecer informações sobre a qualidade do ar ambiente a fim de contribuir para a luta 
contra a poluição e os efe itos nocivos e acompanhar as te ndências a longo prazo bem 
como as melhorias obtidas através da s medidas nacionais e comunitárias;  
(4) Garantir que as informações sobre a qualidade do ar ambiente sejam postas à 
disposição do público;  
(5) Manter a qualidade do ar ambiente, quando é boa, e melhorá-la nos outros casos;  
(6) Promover a cooperação entre os Estados -Membros para reduzir a poluição 
atmosférica. 
Artigo 2º 
Definições 
Para efeitos do disposto na pres ente directiva, entende-se por:  
(1) «Ar ambiente»: o ar exterior da troposf era, excluindo os locais de trabalho; 
(2) «Poluente»: qualquer substância  presente no ar ambiente que possa ter efeitos nocivos 
na saúde humana e/ou no ambiente na sua globalidade; 
(3) «Nível»: a concentração de um poluente no ar  ambiente ou a sua deposição superficial 
num dado intervalo de tempo; 
(4) «Avaliação»: qualquer método utilizado para medi r, calcular, prever ou estimar níveis;  
(5) «Valor-limite»: um nível fixado com base em  conhecimentos científicos com o intuito 
de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos noc ivos na saúde humana e no ambiente na sua 
globalidade, susceptível de ser atingi do num prazo determ inado e que, quando 
atingido, não deverá ser excedido; 
(6) «Nível máximo de concentração»: um nível fixado com base em conhecimentos 
científicos com o intuito de prevenir risc os exageradamente elevados para a saúde 
humana, susceptível de ser atingido num prazo determinado e que, quando atingido, 
não deverá ser excedido;  
(7) «Nível crítico»: um nível fixado com base  em conhecimentos científicos, acima do 
qual podem verificar-se efeitos nocivos directos em receptores como árvores, outras plantas ou ecossistemas naturais, mas não os seres humanos;  
(8) «Margem de tolerância»: a percentagem do valor-limite em que esse valor pode ser 
excedido nas condições fixadas na presente directiva;  
(9) «Valor-alvo»: um nível fixado com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos 
nocivos na saúde humana e no ambiente na su a globalidade e a atingir, na medida do 
possível, num determinado período;  
(10) «Limiar de alerta»: um nível acima do qua l uma exposição de curta duração acarreta 
riscos para a saúde humana e que requer,  uma vez atingido, a adopção de medidas 
imediatas pelos Estados-Membros;  
 
PT 17   PT (11) «Limiar de informação»: um nível acima do qual uma exposição de curta duração 
acarreta riscos para a saúde de grupos pa rticularmente vulneráveis da população e que 
requer de imediato informações adequadas;  
(12) «Limiar de avaliação superior»: um nível abaixo do qual a qualidade do ar ambiente 
pode ser avaliada utilizando uma combinação de medições e técni cas de modelização;  
(13) «Limiar de avaliação inferior»: um nível abaixo do qual a qualidade do ar ambiente 
pode ser avaliada apenas através de té cnicas de modelização ou de estimativa 
objectiva;  
(14) «Objectivo a longo prazo», um nível a ati ngir a longo prazo, excepto quando tal não 
seja exequível através de medidas proporci onadas, a fim de assegurar uma protecção 
efectiva da saúde humana e do ambiente;  
(15) «Zona»: uma parte do território de um Estado-Membro delimitada por esse 
Estado-Membro para fins de avalia ção e gestão da qualidade do ar;  
(16) «Aglomeração»: uma zona que constitui uma conurbação com uma população superior 
a 250 000 habitantes ou, quando a população for igual ou inferior a 250 000 habitantes, com uma densidade populacional  por quilómetro quadrado a estabelecer 
pelo Estado-Membro;  
(17) «PM
10»: as partículas em suspensão que passam através de um filtro selectivo, 
definido na norma EN 12341, com 50% de efic iência para um diâmetro aerodinâmico 
de 10 µm;  
(18) «PM 2,5»: as partículas em suspensão que passam através de um filtro selectivo, 
definido na norma EN 14907, com 50% de efic iência para um diâmetro aerodinâmico 
de 2,5 µm;  
(19) «Indicador de exposição média»: um nível médio, determinado com base em medições 
efectuadas em pontos de pol uição urbana de fundo em todo o território de um 
Estado-Membro, que reflecte a exposição da população;  
(20) «Objectivo de redução da exposição»: uma percentagem de redução do indicador de 
exposição média, fixada para reduzir os ef eitos nocivos na saúde humana e a atingir, 
se possível, num prazo determinado;  
(21) «Ponto de poluição urbana de fundo»: local em  região urbana onde os níveis aparentes 
são representativos da exposição da população urbana geral;  
(22) «Óxidos de azoto»: a soma das concentrações volúmicas (em ppb v) de monóxido de 
azoto (óxido nítrico) e de dióxido de azoto, e xpressa em unidades de concentração 
mássica de dióxido de azoto (µg/m³);  
(23) «Medição fixa»: uma medição efectuada num local fixo, quer de modo contínuo, quer 
por amostragem aleatória, a fim de determin ar os níveis de acordo com os objectivos 
de qualidade dos dados estabelecidos;  
(24) «Medição indicativa»: uma medição que respe ita critérios de qualidade menos estritos 
do que os definidos para as medições fixas; 
 
PT 18   PT (25) «Composto orgânico volátil» (COV): um co mposto orgânico de origem antropogénica 
e biogénica, com exclusão do metano, que possa produzir oxidantes fotoquímicos por 
reacção com óxidos de azoto na presença da luz solar. 
Artigo 3º 
Responsabilidades 
1. Os Estados-Membros designam, aos níveis  adequados, as autoridades competentes e 
os organismos reponsáveis pela:  
a) Avaliação da qualidade do ar ambiente;  b) Aprovação dos sistemas de medição (m étodos, aparelhos, redes, laboratórios);  
c) Garantia da preci são das medições;  
d) Análise dos métodos de avaliação;  e) Coordenação no seu território dos progr amas comunitários de garantia de 
qualidade organizados pela Comissão;  
f) Cooperação com os Estados-Membros e a Comissão.  Se for caso disso, as autoridades e or ganismos competentes devem cumprir o 
disposto na parte C do anexo I.  
2. Os Estados-Membros informam o público da autoridade ou organismo competente 
designados para efectuar as tarefas referidas no n° 1.  
Capítulo II 
Avaliação da qualidade do ar ambiente 
SECÇÃO 1 
ASPECTOS GERAIS  
Artigo 4° 
Designação de zonas e aglomerações 
Os Estados-Membros designam zonas e aglomer ações em todo o seu território. A avaliação e 
a gestão da qualidade do ar são efectuadas em todas as zonas e aglomerações. 
 
PT 19   PT SECÇÃO 2  
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE NO QUE SE REFERE AO DIÓXIDO 
DE ENXOFRE , DIÓXIDO DE AZOTO E ÓXIDOS DE AZOTO , PARTÍCULAS EM 
SUSPENSÃO , CHUMBO , BENZENO E MONÓXIDO DE CARBONO  
Artigo 5° 
Sistema de avaliação 
1. Para a protecção da saúde e da veget ação, aplicam-se ao dióxido de enxofre, ao 
dióxido de azoto e aos óxidos de azoto, às pa rtículas (PM 10 e PM 2,5), ao chumbo, ao 
benzeno e ao monóxido de carbono, os limia res de avaliação superior e inferior 
indicados na parte A do anexo II.  
Cada zona e aglomeração é classificada em relação a estes limiares de avaliação.  
2. A classificação referida no n° 1 é revist a pelo menos de cinco em cinco anos de 
acordo com o procedimento previsto na parte B do anexo II.  
Contudo, a classificação será revista com ma ior frequência em caso de alterações 
significativas das actividades relevantes para as concentrações no ambiente de 
dióxido de enxofre, dióxido de azoto ou, se for caso disso, óx idos de azoto, partículas 
em suspensão (PM 10 e PM 2,5), chumbo, benzeno ou monóxido de carbono. 
Artigo 6° 
Critérios de avaliação 
1. Os Estados-Membros efectuam as avaliaçõ es da qualidade do ar ambiente no que se 
refere aos poluentes referidos no artigo 5° em todo o seu território, de acordo com os critérios definidos nos n°s 2, 3 e 4 do presente artigo. 
2. Em todas as zonas e aglomerações onde o nível de poluentes no ar ambiente referido 
no n° 1 exceder o limiar de avaliação supe rior estabelecido para esses poluentes, 
utilizar-se-ão medições fixas para avaliar a qualidade do ar ambiente. Essas medições 
fixas podem ser completadas por técnicas de modelização e/ou medições indicativas 
a fim de fornecer informações adequadas sobre a qualidade do ar ambiente.  
3. Em todas as zonas e aglomerações onde o nível de poluentes no ar ambiente referido 
no nº 1 for inferior ao limiar de avaliação  superior estabelecido para esses poluentes, 
pode utilizar-se uma combinação de mediçõ es fixas e de técnicas de modelização 
e/ou medições indicativas para avaliar a qualidade do ar ambiente.  
4. Em todas as zonas e aglomerações onde o nível de poluentes no ar ambiente referido 
no nº 1 for inferior ao limiar de avaliação inferior estabelecido para esses poluentes, 
a utilização de técnicas  de modelização ou de medições indicativas ou de ambas será 
considerada suficiente para ava liar a qualidade do ar ambiente.  
 
PT 20   PT 5. Para além das avaliações referidas nos nºs 2, 3 e 4, serão efect uadas medições em 
pontos de poluição de f undo afastados das fontes importantes de poluição 
atmosférica, no sentido de fornecerem, pelo menos, informações sobre a concentração mássica e a composição química das partículas finas (PM
2,5), em média 
anual, e serão efectuadas de acor do com os critérios seguintes:  
(a) É instalado um ponto de amostragem em cada 100 000 km²;  (b) Cada Estado-Membro estabelecerá, pelo menos, uma estação de medição, 
podendo, mediante acordo com Estados-Mem bros limítrofes, estabelecer uma 
ou várias estações de medição com uns, que abranjam zonas contíguas 
relevantes, a fim de conseguir a resolução espacial necessária;  
(c) Se for caso disso, as actividades de  monitorização serão coordenadas com a 
estratégia de vigilância e o progr ama de medição do Programa Comum de 
Vigilância Contínua e Avaliação do Transporte a Longa Distância dos 
Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP);  
(d) A parte A do anexo I é aplicável no que diz respeito aos objectivos de 
qualidade dos dados estabelecidos para as medições da massa das partículas e o anexo IV é integralmente aplicável.  
Os Estados-Membros informam igualmen te a Comissão dos métodos de medição 
utilizados para determinar a composição química das partículas finas (PM
2,5). 
Artigo 7°  
Pontos de amostragem 
1. A localização dos pontos de amostragem  para a medição do dióxido de enxofre, 
dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão (PM 10 e PM 2,5), chumbo, 
benzeno e monóxido de carbono no ar ambiente é determinada de acordo com os critérios estabelecidos no anexo III.  
2. Nas zonas ou aglomerações onde as medi ções fixas constituem a única fonte de 
informação para a avaliação da qualidade do ar, o número de pontos de amostragem 
para cada poluente não deve ser inferi or ao número mínimo de pontos de 
amostragem especificado na parte A do anexo V.  
 No entanto, nas zonas e aglomerações onde  as informações fornecidas pelos pontos 
de amostragem para as medições fixas são completadas com informações provenientes de modelizações e/ou de medições indicativas, o número total de pontos de amostragem especificado na parte A do anexo V pode ser reduzido de 50% no 
máximo, desde que: 
(a) Os métodos suplementares forneçam in formações suficientes para a avaliação 
da qualidade do ar no que se refere aos valores-limite, aos níveis máximos de 
concentração ou aos limiares de alerta, bem como informação adequada para o 
público;  
 
PT 21   PT (b) O número de pontos de amostragem a in stalar e a resolução espacial de outras 
técnicas sejam suficientes para se permitir determinar a concentração do poluente em questão, em conformidade com os objectivos de qualidade dos dados indicados na parte A do anexo I, e permitam que os resultados da 
avaliação respeitem os critérios espe cificados na parte B do anexo I.  
No caso referido no segundo parágrafo, os re sultados provenientes de modelizações 
e/ou de medições indicativas serão tidos em  conta para a avalia ção da qualidade do 
ar no que se refere aos valores-limite ou aos níveis máximos de concentração. 
Artigo 8°  
Métodos de medição de referência 
Os Estados-Membros aplicam os métodos e critér ios de medição de referência especificados 
nas partes A e C do anexo VI.  
Podem ser utilizados outros métodos de medi ção, desde que sejam respeitadas as condições 
definidas na parte B do anexo VI. 
SECÇÃO 3 
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE NO QUE SE REFERE AO OZONO  
Artigo 9° 
Critérios de avaliação 
1. Sempre que as concentrações de ozono de uma zona ou aglomeração tiverem 
excedido os objectivos a longo prazo especifi cados na parte A, ponto 3, do anexo VII 
durante um dos últimos cinco anos de medição, serão efectuadas medições fixas.  
2. Sempre que os dados disponíveis dissere m respeito a um período inferior a cinco 
anos, os Estados-Membros podem, para dete rminar se foram excedidos os objectivos 
a longo prazo referidos no n° 1 durante esse s cinco anos, combinar os resultados das 
campanhas de medição de curta duração ef ectuadas em ocasiões e localizações 
susceptíveis de corresponder aos níveis de poluição mais eleva dos, com os resultados 
obtidos a partir de inventários de emissões  e os dados provenientes de modelizações.  
Artigo 10º  
Localização dos pontos de amostr agem para a medição do ozono 
1. A localização dos pontos de amostragem para a medição do ozono é determinada de 
acordo com os critérios definidos no anexo VIII.  
2. Nas zonas ou aglomerações onde as medi ções fixas constituem a única fonte de 
informação para avaliar a qualidade do ar, o número de pontos de amostragem para 
 
PT 22   PT as medições fixas do ozono não deve ser in ferior ao número mínimo de pontos de 
amostragem especificado na parte A do anexo IX.  
 No entanto, nas zonas e aglomerações  onde os dados provenientes dos pontos 
amostragem para as medições fixas forem complementados por informações 
provenientes de modelizações e/ou de medições indicativas, o número total de pontos de amostragem especificado na parte A do anexo IX pode ser reduzido, desde que:  
a) Os métodos suplementares forneçam in formações suficientes para a avaliação 
da qualidade do ar no que diz respeito aos valores-alvo, aos objectivos a longo 
prazo e aos limiares de informação e de alerta;  
b) O número de pontos de amostragem a in stalar e a resolução espacial de outras 
técnicas sejam suficientes para se pode r determinar a concentração de ozono 
em conformidade com os objectivos de  qualidade dos dados especificados na 
parte A do anexo I, permitindo que os re sultados da avaliação respeitem os 
critérios especificados na parte B do anexo I;  
c) O número de pontos de amostragem de cada zona ou aglomeração seja, pelo 
menos, um ponto de amostragem por dois milhões de habitantes ou um ponto 
de amostragem por 50 000 km², consoante o que produzir maior número de pontos, mas não seja inferior a um ponto de amostragem por cada zona ou aglomeração;  
d) O dióxido de azoto seja medido em todos  os pontos de amostragem restantes, 
com excepção das estações rurais de medição da poluição de fundo.  
No caso referido no segundo parágrafo, devem ser tomados em consideração para a 
avaliação da qualidade do ar em relação aos valores-alvo os dados provenientes de 
modelizações e/ou de medições indicativas.  
3. O dióxido de azoto é medido em, pelo menos, 50% dos pontos de amostragem do 
ozono previstos na parte A do anexo IX. Esta medição deve ser efectuada de modo 
contínuo, excepto nas estações rurais de  medição da poluição de fundo, tal como 
referido na parte A do anexo VIII, onde podem ser utilizados outros métodos de 
medição.  
4. Nas zonas e aglomerações onde, durante  cada um dos cinco anos de medição 
anteriores, as concentrações  tiverem sido inferiores ao s objectivos a longo prazo, o 
número de pontos de amostragem para as  medições fixas é determinado de acordo 
com a parte B do anexo IX.  
5. Cada Estado-Membro assegura a instalação  e funcionamento no seu território de, 
pelo menos, um ponto de amostragem que fo rneça dados sobre as concentrações de 
substâncias precursoras de ozono refe ridas no anexo X. Cada Estado-Membro 
determina o número e a localização das estações de medição das substâncias 
precursoras de ozono, tendo em conta os obj ectivos e os métodos estabelecidos no 
anexo X. 
 
PT 23   PT Artigo 11º  
Métodos de medição de referência 
1. Os Estados-Membros aplicam o método de  referência especificado na parte A, 
ponto 8, do anexo VI para a medição do ozono. Podem ser utilizados outros métodos de medição, desde que sejam respeitadas as condições definidas na parte B do 
anexo VI.  
2. Os Estados-Membros informam a Comissão dos métodos utilizados para a 
amostragem e medição dos COV, enumerados no anexo X.  
Capítulo III 
Gestão da qualidade do ar ambiente 
Artigo 12º 
Exigências aplicáveis quando os níveis  são inferiores aos valores-limite 
e aos níveis máximos de concentração 
Nas zonas e aglomerações onde os níveis de dióxido de enxofre , dióxido de azoto, PM 10, 
PM 2,5, chumbo, benzeno e monóxido de carbono no ar am biente são inferiores aos respectivos 
valores-limite ou níveis máximos de concentraç ão especificados nos anexos XI e XIV, os 
Estados-Membros asseguram que esse ní vel de qualidade do ar se mantenha. 
Artigo 13º 
Valores-limite para a protecção da saúde humana 
1. Os Estados-Membros asseguram que, em todo o seu território, os níveis de dióxido 
de enxofre PM 10, chumbo e monóxido de carbono no ar ambiente não excedam os 
valores-limite fixados no anexo IX.  
Os valores-limite de dióxido de azoto e de benzeno especificados no anexo XI não 
podem ser excedidos a partir das datas fixadas no referido anexo.  
As margens de tolerância estabelecidas no anexo IX são aplicáveis em conformidade 
com o disposto no artigo 21º.  
2. Os limiares de alerta aplicáveis para as concentrações de dióxido de enxofre e 
dióxido de azoto no ar ambiente são os limiares especificados na parte A do 
anexo XII.  
3. Os Estados-Membros podem designar zonas ou  aglomerações onde os valores-limite 
fixados para as PM 10 são excedidos devido a concentrações de PM 10 no ar ambiente 
causadas pela libertação de partículas pela areia utilizada na cobertura de estradas 
durante o Inverno.  
 
PT 24   PT Os Estados-Membros enviarão à Comissão as  listas dessas zonas ou aglomerações, 
juntamente com informações sobre as re spectivas concentrações e fontes de PM 10 .  
Quando informarem a Comissão em conformidade com o artigo 25º, os 
Estados-Membros apresentam a prova necessária para demonstrar que os 
valores-limite foram excedidos devido à li bertação dessas partículas e que foram 
tomadas as medidas possíveis pa ra reduzir as concentrações. 
Sem prejuízo do artigo 19º, no  caso das zonas ou aglomerações referidas no primeiro 
parágrafo do presente número, os Estados-M embros só devem estabelecer os planos 
e programas previstos no artigo 21º na me dida em que os valores-limites de PM 10 
forem excedidos devido a emissões proveniente s de fontes distinta s da cobertura de 
estradas com areia durante o Inverno. 
Artigo 14º 
Níveis críticos 
1. Nas zonas afastadas das aglomeraçõ es e outras zonas construídas, os 
Estados-Membros asseguram que sejam respe itados os níveis críticos especificados 
no anexo XIII.  
Quando existe um risco importante de ef eitos nocivos, os Estados-Membros podem 
aplicar níveis críticos igualmente dentro das aglomerações e outras zonas construídas.  
2. Sempre que as medições fixas constituirem a única fonte de informação para a 
avaliação da qualidade do ar, o número de pontos de amostragem não será inferior ao número especificado na parte C do ane xo V. Quando estas informações forem 
complementadas com informações provenientes da modelização e/ou medições indicativas, o número mínimo de pontos de  amostragem pode ser reduzido de 50% 
no máximo, desde que possam ser estabele cidas estimativas das concentrações do 
poluente em questão em conformidade co m os objectivos de qualidade dos dados 
especificados na parte A do anexo I. 
Artigo 15º 
Objectivo de redução da exposição às PM
2,5 e nível máximo de concentração para a 
protecção da saúde humana 
1. Os Estados-Membros asseguram que o ob jectivo de redução da exposição às PM 2,5 
fixado na parte B do anexo XIV seja atingi do no prazo previsto no referido anexo.  
2. O indicador de exposição média para as PM 2,5 deve ser avaliado em conformidade 
com a parte A do anexo XIV.  
3. Em conformidade com o anexo III, os Es tados-Membros asseguram que a repartição 
e o número de pontos de amostragem que se rvem de base para a determinação do 
indicador de exposição média às PM 2,5 reflitam correctamente a exposição da 
população em geral. O número de pontos de amostragem não deve ser inferior ao 
número determinado em aplicação  da parte B do anexo V.  
 
PT 25   PT 4. Os Estados-Membros asseguram que as concentrações de PM 2,5 no ar ambiente não 
excedam o nível máximo de concentração estabelecido na parte C do anexo XIV, em todo o seu território, a partir da data fixada no referido anexo.  
5. As margens de tolerância estabelecidas na parte C do anexo IX  são aplicáveis em 
conformidade com o disposto no artigo 21º. 
Artigo 16º 
Exigências aplicáveis nas zonas e aglomera ções onde as concentrações de ozono 
excedem os objectivos a longo prazo 
1. Os Estados-Membros asseguram que os va lores-alvo e os obj ectivos a longo prazo 
especificados no anexo VII sejam ati ngidos no prazo fixado nesse anexo.  
2. Relativamente às zonas e aglomerações onde é excedido um valor-alvo, os Estados-
Membros asseguram que o plano ou program a elaborado nos termos do artigo 6º da 
Directiva 2001/81/CE seja aplicado a fim de atingirem os valores-alvo, excepto 
quando tal não seja exequível através de me didas proporcionadas, a partir da data 
especificada na parte A, ponto 2, do anexo VII.  
Sempre que, em conformidade com o nº 1 do artigo 21º da presente directiva, devam 
ser elaborados ou aplicados planos ou programas relativos a outros poluentes 
diferentes do ozono, os Estados-Membros  devem elaborar e aplicar, quando 
adequado, planos ou programas integrados que abranjam todos os poluentes em questão. 
3. Relativamente às zonas e aglomerações onde  os níveis de ozono no ar ambiente são 
superiores aos objectivos a longo prazo, mas in feriores ou iguais aos valores-alvo, os 
Estados-Membros devem elaborar e ap licar medidas com uma boa relação 
custo-eficácia para atingirem os objectivos  a longo prazo. Essas medidas devem ser, 
pelo menos, coerentes com todos os pl anos e programas referidos no nº 2. 
Artigo 17º 
Exigências aplicáveis nas zonas e aglomera ções onde as concentrações de ozono 
satisfazem os objectivos a longo prazo 
Nas zonas e aglomerações onde os níveis de ozono correspondem ao s objectivos a longo 
prazo, os Estados-Membros mantêm, na medida  em que factores tais como a natureza 
transfronteiras da poluição pelo  ozono e as condições meteorológi cas o permitam, os níveis de 
ozono abaixo dos objectivos a longo prazo e pr eservam através de medidas proporcionadas a 
melhor qualidade do ar ambiente compatível com um desenvolvimento sustentável bem como 
um nível elevado de protecção do ambiente e da saúde humana. 
 
PT 26   PT Artigo 18º 
Medidas requeridas no caso de serem excedidos  os limiares de alerta ou de informação 
Quando for excedido o limiar de informação es pecificado no anexo XII ou qualquer um dos 
limiares de alerta especificados nesse an exo, os Estados-Membros tomam as medidas 
necessárias para informar o público através do rádio, televisão, impr ensa ou Internet.  
Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão, a título provisório, as 
informações relativas aos níveis regista dos e a duração do período ou períodos em que o 
limiar de alerta ou o limiar de informação foram excedidos.  
Artigo 19º  
Emissões (provenientes) de fontes naturais  
1. Os Estados-Membros podem designar zonas ou aglomerações onde a superação dos 
valores-limite ou dos níveis máximos de concentração de um determinado poluente 
pode ser atribuída a fontes naturais.  
Os Estados-Membros enviam à Comissão as listas dessas zonas ou aglomerações, 
juntamente com informações sobre as concentrações e as fontes, bem como 
elementos que demonstrem que a superação desses valores ou níveis é imputável a fontes naturais.  
2. Quando a Comissão for informada da existência de uma superação imputável a 
fontes naturais em conformidade com o nº 1, essa superação não é considerada 
como tal para efeitos do disp osto na presente directiva. 
Artigo 20º  
Prorrogação dos prazos de cumprimento e isenção da obrigação de aplicar 
determinados valores-limite 
1. Quando, numa determinada zona ou aglomeração, os valores-limite fixados para o 
dióxido de azoto ou o benzeno, ou o nível máximo de concentração fixado para as 
PM
2,5 não puderem ser respeitados nos prazo s especificados no anexo XI ou na 
parte C do anexo XIV, um Estado-Membro pode prorrogar esses prazos de cinco 
anos no máximo para a zona ou aglomeração  em causa, desde que sejam respeitadas 
as seguintes condições:  
a) Estabelecimento de um plano ou progr ama, em conformidade com o artigo 21º, 
para a zona ou aglomeração que beneficia da prorrogação de prazo, e comunicação do plano ou programa à Comissão;  
b) Estabelecimento e comunicação à Comi ssão de um programa de redução da 
poluição atmosférica para o período co rrespondente à prorrogação de prazo, 
que contenha pelo menos as informaç ões enumeradas na parte B do anexo XV 
e demonstre que os valores-limite ou níveis máximos de concentração serão respeitados antes do novo prazo.  
 
PT 27   PT 2. Quando, numa determinada zona ou aglomeração, os valores-limite fixados no 
anexo XI para o dióxido de enxofre, o monóxido de carbono, o chumbo e as PM 10 
não puderem ser respeitados devido às cara cterísticas de disper são específicas do 
sítio, a condições climáticas desfavoráveis ou a factores transfronteiras, os Estados-Membros são dispensados, até 31 de Dezembro de 2009 o mais tardar da 
obrigação de aplicar esses valores-limite, desde que cumpram as condições previstas 
nas alíneas a) e b) do nº 1.  
3. Quando um Estado-Membro aplica os nºs 1 ou 2, deve assegurar que a superação do 
valor-limite ou do nível máximo de concen tração fixado para cada poluente não 
exceda a margem de tolerância máxima especificada nos anexos XI ou XIV para cada um dos poluentes em causa.  
4. Os Estados-Membros notificam imed iatamente à Comissão as zonas ou 
aglomerações onde consideram que são ap licáveis os nºs 1 ou 2 e comunicam os 
planos ou programas, bem como o programa de redução da polui ção atmosférica, 
referidos no nº 1, incluindo todas as informações necessári as para a Comissão avaliar 
se foram cumpridas as condições relevantes.  
Se a Comissão não tiver levantado objecções  nos nove meses seguintes à recepção da 
notificação, consideram-se cu mpridas as condições releva ntes para a aplicação do 
nº 1 ou do nº 2.  
Em caso de objecção, a Comissão pode solici tar aos Estados-Membros que adaptem 
ou apresentem novos planos ou programas  ou novos programas de redução da 
poluição atmosférica. 
Capítulo IV 
Planos e programas 
Artigo 21º  
Planos ou programas relativos à qualidade do ar 
1. Quando, numa determinada zona ou aglomeração, os níveis de poluentes no ar 
ambiente excederem qualquer valor-lim ite, valor-alvo ou nível máximo de 
concentração, bem como as respectivas margens de tolerância, os Estados-Membros assegurarão que sejam estabelecidos pl anos ou programas para essas zonas e 
aglomerações a fim de respeitar o valor- limite, o valor-alvo ou o nível máximo de 
concentração em causa especificados nos anexos XI e XIV.  
Esses planos ou programas devem conter, pelo menos, as informações enumeradas 
na parte A do anexo XV, e devem ser com unicados à Comissão no mais breve prazo.  
2. Os Estados-Membros asseguram, na medida  do possível, a coerência com os outros 
planos exigidos ao abrigo da Directiv a 2001/80/CE, da Directiva 2001/81/CE ou da 
Directiva 2002/49CE, tendo em vista a re alização dos objectivos ambientais 
relevantes.  
 
PT 28   PT 3. Os planos ou programas referidos no nº 1 bem como os programas de redução da 
poluição atmosférica referidos  no nº 1, alínea b), do arti go 20º, não estão sujeitos à 
avaliação prevista na Directiva 2001/42/CE. 
Artigo 22º  
Planos de acção a curto prazo 
1. Quando, numa determinada zona ou aglomeração, existir o risco de o nível de 
poluentes no ar ambiente exceder um ou vá rios valores-limite, níveis máximos de 
concentração, valores-alvo ou limiares de alerta  especificados nos anexos VII, XI, na 
parte A do anexo XII e no Anexo XIV, os Estados-Membros estabelecerão, se for 
caso disso, planos de acção que indiquem as medidas a tomar a curto prazo para reduzir esse risco e limitar a duração dessa ocorrência.  
Todavia, quando existir o risco de ser excedido o limiar de alerta fixado para o ozono 
na parte B do anexo XII, os Estados-Membros  só estabelecerão esses planos de acção 
a curto prazo se considerarem que existe um potencial significativo de redução do 
risco, da duração ou da gravidade dessa superação, tendo em conta as condições geográficas, meteorológicas e económicas ex istentes a nível nacional. Ao elaborar 
este plano de acção a curto prazo, os Estados-Membros devem ter em conta a Directiva 2004/279/CE.  
2. Os planos de acção a curto prazo referidos no nº 1 podem, conforme o caso, prever 
medidas que se destinam a controlar e, se necessário, suspender as actividades, incluindo a circulação de veículos a motor, que contribuem para o risco de superação dos respectivos valores-limite, níveis má ximos de concentração, valores-alvo ou 
limiar de alerta. Esses planos de acção podem também inclui r medidas efectivas 
relacionadas com a utilização de in stalações ou produtos  industriais.  
3. Os Estados-Membros devem pôr à dispos ição do público e das organizações 
relevantes, tais como organizações de  defesa do ambiente , organizações de 
defesa dos consumidores, organismos que representam os inte resses de grupos 
sensíveis da população e out ros organismos competente s na área da saúde, os 
resultados das suas investigações sobre a viabilidade e o conteúdo dos planos de acção específicos a curt o prazo, bem como as informações sobre a aplicação 
desses planos.  
Artigo 23º  
Poluição atmosférica transfronteiras 
1. Quando for excedido um limiar de alerta , valor-limite, valor-alvo ou nível máximo 
de concentração, acrescido da margem de tolerância correspondente, ou um objectivo 
a longo prazo, devido a um transporte transfronteiras significativo de poluentes 
aéreos ou dos seus precursores, os Estados -Membros em causa deverão cooperar e, 
se for caso disso, conceber actividades conj untas como a elaboração  de planos ou de 
programas comuns ou coordenados em conf ormidade com o artigo 21º, a fim de pôr 
termo à superação desses valores, atravé s da aplicação de medidas adequadas mas 
proporcionadas.  
 
PT 29   PT 2. A Comissão deve ser convidada a oferecer a sua participação e apoio aos esforços de 
colaboração referidos no nº 1. Se for caso disso, a Comissão examinará, tendo em conta os relatórios estabelecidos em  conformidade com o artigo 9º da 
Directiva 2001/81/CE, se deveriam ser tomadas medidas adicionais a nível 
comunitário para reduzir as emissões pr ecursoras de poluição transfronteiras.  
3. Os Estados-Membros elaboram e aplicam, se for caso disso, em conformidade com o 
artigo 22º, planos de acção comuns a curt o prazo que abranjam zonas contíguas de 
outros Estados-Membros. Os Estados-Membros asseguram que as zonas contíguas de outros Estados-Membros que elaboraram planos de acção a curto prazo recebem todas as informações adequadas.  
4. Quando os limiares de informação ou de alerta forem excedidos em zonas ou 
aglomerações próximas de fronteiras naci onais, serão fornecidas informações às 
autoridades competentes dos Estados-Mem bros vizinhos em causa com a maior 
brevidade. Essas informações serão igualmente divulgadas ao público.  
5. Ao elaborar os planos ou programas prev istos nos nºs 1 e 3 e ao informar o público 
tal como previsto no nº 4, os Estados-Membros prosseguem, se for caso disso, a cooperação com países terceiros e, em esp ecial, com os países candidatos à adesão. 
Capítulo V 
Informação e relatórios 
Artigo 24º  
Informação do público 
1. Os Estados-Membros asseguram que o público e as organizações relevantes, tais 
como organizações de defesa do ambi ente, organizações de defesa dos 
consumidores, organismos que representa m os interesses de grupos sensíveis da 
população e outros organismos competentes na  área da saúde, sejam devidamente 
informados e em tempo útil do seguinte: 
a) Da qualidade do ar ambiente em conformidade com o anexo XVI; b) Da decisão de prorrogação nos  termos do nº 1 do artigo 20º; 
c) De qualquer isenção nos termos do n° 2 do artigo 20°; d) Dos planos ou programas, bem como dos  programas de redução da poluição 
referidos no nº 2 do artigo 16º, no nº 1, alínea  b) do artigo 20º e no artigo 21º.  
As informações são divulgadas gratuitame nte através de um meio de comunicação 
social de fácil acesso, incluindo a Internet ou qualquer outro meio de 
telecomunicação, e devem ter em conta as disposições previstas na Directiva [… ].  
2. Os Estados-Membros colocam à disposição do público relatórios anuais exaustivos 
relativamente a todos os poluentes abrangidos pela  presente directiva.  
 
PT 30   PT Esses relatórios devem, pelo menos, conter um resumo dos níveis que excedem os 
valores-limite, os níveis máximos de c oncentração, os valores-alvo, os objectivos a 
longo prazo, os limiares de informação e de alerta respeitantes aos períodos médios 
relevantes. Estas informações devem ser acompanhadas de uma breve avaliação dos 
efeitos da superação dos valores. Os relató rios podem incluir, sempre que necessário, 
informações e avaliações suplementares re lativas à protecção das florestas. Podem 
também conter informações sobre outros po luentes cuja monitorização está prevista 
nas disposições da presente directiva, nomeadamente as substâncias precursores de 
ozono não regulamentadas que figuram na parte B do anexo X. 
Artigo 25º  
Transmissão de informações e dados 
Os Estados-Membros asseguram que as informaç ões sobre a qualidade do ar ambiente sejam 
colocadas à disposição da Comissão.  
Artigo 26º  
Disposições de alteração e execução  
1. A Comissão alterará, sempre que necessário, os anexos I a VI, os anexos VIII a X e o 
anexo XV de acordo com o procedimento  referido no nº 2 do artigo 27º.  
No entanto, as alterações não deve m ter por efeito modificar directa ou 
indirectamente:  
(a) Os valores-limite, os níveis máximos de concentração, as exigências em 
matéria de redução da exposição, os níveis  críticos, os valores-alvo, os limiares 
de informação ou de alerta, nem os obj ectivos a longo prazo especificados no 
anexo VII e nos anexos XI a XIV;  
(b) As datas em que devem ser respeitados os parâmetros referidos na alínea a).  
2. A Comissão determinará, de acordo co m o procedimento referido no nº 2 do 
artigo 27º, as informações que devem se r facultadas pelos Estados-Membros em 
conformidade com o artigo 25º. 
A Comissão definirá igualmen te, de acordo com o procedim ento referido no nº 2 do 
artigo 27º, os meios para simplificar o modo de comunicação desses dados e o 
intercâmbio recíproco de informações e dados provenientes das redes e das estações individuais que medem a poluição do ar  ambiente nos Estados-Membros.  
3. A Comissão elaborará directivas para os acordos relativos ao estabelecimento das 
estações de medição comuns re feridas no nº 5 do artigo 6º.  
4. A Comissão publicará orientações para a dem onstração da equivalência referida na 
parte B do anexo VI. 
 
PT 31   PT Capítulo VI 
Comité, disposições transitórias e finais 
Artigo 27º  
Comité  
1. A Comissão é assistida por um comité de signado "Comité para a Qualidade do Ar 
Ambiente", a seguir designado "o Comité".  
2. Quando for feita referência ao presente núm ero, são aplicáveis os artigos 5º e 7º da 
Decisão 1999/468/CE, no respeito das dis posições do artigo 8º desta decisão.  
O período previsto no nº 6 do artigo 5º  da Decisão 1999/468/CE é fixado em 
três meses.  
3. O Comité adopta o seu regulamento interno. 
Artigo 28º  
Sanções  
Os Estados-Membros determinam o regime de sa nções aplicáveis às violações das disposições 
nacionais adoptadas em aplicação da presente directiva e tomam todas as medidas necessárias 
para assegurar a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros notificam essas disposições à Comissão o mais tardar na data mencionada no nº 1 do arti go 31º, bem como todas as alte rações ulteriores com elas 
relacionadas no mais curto prazo.  
Artigo 29º  
Disposições revogatórias e transitórias 
1. As Directivas 96/62/CE, 1999/30/CE, 2000/69/CE e 2002/3/CE são revogadas a 
contar da data indicada no nº 1 do artigo 31º da presente directiva, sem prejuízo das 
obrigações dos Estados-Membros no que se  refere aos prazos fixados para a 
transposição ou aplicação destas directivas.  
No entanto, permanecem em vigor os artigos seguintes:  a) O artigo 5º da Dire ctiva 96/62/CE, até 31 de Dezembro de 2010;  
b) O nº 1 do artigo 11º da Directiva 96 /62/CE e os nºs 1 e 2 do artigo 10º da 
Directiva 2002/3/CE, até à entrada à em  vigor das disposições de aplicação 
referidas no nº 2 do artigo 26º  da presente directiva;  
c) Os nºs 3 e 4 do artigo 9º da Dir ectiva 1999/30/CE, até 31 de Dezembro 
de 2009.  
 
PT 32   PT 2. As referências às directivas revogadas entendem-se como sendo feitas à presente 
directiva e devem ler-se de acordo com o quadro de correspondência que figura no 
anexo XVII.  
3. A Decisão 97/101/CE é revogada na data da  entrada em vigor das disposições de 
execução referidas no nº 2 do arti go 26º da presente directiva. 
Artigo  30° 
Revisão 
A Comissão procederá à revisão da s disposições relativas às PM 2,5 nos cinco anos seguintes à 
adopção da presente directiva. Em esp ecial, a Comissão desenvolverá e proporá uma 
abordagem pormenorizada para esta belecer obrigações jurídicas de redução da exposição que 
tenham em conta as diferentes situações da qualidade do ar e os diferentes potenciais de 
redução dos Estados-Membros no futuro. 
Artigo 31º  
Transposição  
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para dar cumpri mento à presente dire ctiva o mais tardar 
em 31 de Dezembro de 2007. Os Estados-M embros comunicarão imediatamente à 
Comissão o texto dessas dispos ições bem como um quadro de correspondência entre 
essas disposições e a presente directiva.  
As disposições adoptadas pelos Estados-Mem bros devem fazer referência à presente 
directiva ou ser acompanhadas da referi da referência aquando da sua publicação 
oficial. As modalidades daquela referê ncia incumbem aos Estados-Membros.  
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissã o o texto das principais disposições de 
direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.  
Artigo 32º  
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da 
União Europeia . 
Artigo 33º  
Os Estados-Membros são os destin atários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, […] 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente […] […]
 
PT 33   PT ANEXO I  
OBJECTIVOS DE QUALIDADE DOS DADOS 
A. O BJECTIVOS DE QUALIDADE DOS DADOS NA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR 
AMBIENTE  
  
Dióxido de 
enxofre, 
dióxido de 
azoto e 
óxidos de 
azoto, 
monóxido 
de carbono
  
Benzeno 
  
Partículas em 
suspensão 
(PM 10/PM 2,5)  
e chumbo  
Ozono  
e 
NO/NO 2 conexos
 
Medições fixas  (1)  
Incerteza 
Número mínimo de dados a recolher 
 
Período de referência mínimo: - Localizações urbanas de fundo e 
localizações orientadas para o tráfego 
- Localizações industriais  
 
15 % 90 % 
  
 
25% 90 % 
 
 35 %  
(2) 
 
90 %  
 
25% 90%  
 
15 % 90 % no Verão 
75 % no Inverno 
 
 
Medições indicativas  
Incerteza Número mínimo de dados a recolher Período de referência mínimo  
25 % 
90 % 
14 %
(4)   
30 % 
90 % 14 %
(3)   
50% 
90% 14 %
(4)   
30 % 
90 % >10 % no Verão 
 
Incerteza do modelo : 
Por hora Médias por períodos de 8 horas Médias diárias Médias anuais  
 
50% 
50% 50% 30%  
 
- 
- 
50%  
 
 
Ainda não definido 
50%  
   50% 50% 
 Incerteza da estimativa objectiva   
75 %  
100 %  
100 %  
75 % 
(1) No caso do benzeno e das partículas em suspensão, os Estados-Membros poderão efectuar medições aleatórias em vez de medições contínuas, caso possam demonstr ar à Comissão que a incerteza, 
incluindo a incerteza devida à amostragem aleatória , satisfaz o objectivo de qualidade de 25 % e o 
período de referência é superior ao mínimo estabe lecido para as medições indicativas. A amostragem 
aleatória deve apresentar uma distri buição uniforme ao longo do ano, de forma a evitar a distorção dos 
resultados. A incerteza devida à amostragem alea tória pode ser determinada pelo procedimento 
estabelecido na norma ISO 11222 (2002) ( Air Quality – Determination of the Uncertainty of the Time 
Average of Air Quality Measurements ). Se forem utilizadas medições  aleatórias para avaliar o número 
de superações (N
[estimado] ) do valor-limite diário PM 10, deverá aplicar-se a seguinte correcção: N [estimado]  
= N [determinado]  x 365 dias / número de dias com medições. 
(2) Repartida ao longo do ano, tendo em vista a repres entatividade das diversas condições climáticas e de 
tráfego. 
(3 Uma medição aleatória diária por semana, repartida de modo uniforme ao longo do ano, ou 8 semanas repartidas de modo uniforme ao longo do ano. 
(4) Uma medição aleatória por semana, repartida de modo uniforme ao longo do ano, ou 8 semanas 
repartidas de modo uniforme ao longo do ano. 
 
PT 34   PT A incerteza dos métodos de avaliação (expressa num intervalo de confiança de 95 %) 
será avaliada em conformidade com os princípios do CEN Guide to the Expression of 
Uncertainty in Measurement (ENV 13005-1999), a metodologia da norma 
ISSO 5725:1994 e as directrizes fornecidas no relatório do CEN Air Quality – 
Approach to Uncertainty Estimation for Ambient Air Reference Measurement 
Methods  (CR 14377:2002E). As percentagens de incerteza constantes do quadro 
supra  são fornecidas para a média das medições efectuadas no período 
considerado para o valor-limite, num inte rvalo de confiança de 95%. A incerteza 
associada às medições fixas deverá ser considerada aplicável na região do valor-limite pertinente.  
A incerteza associada ao modelo e à es timativa dos objectivos é definida como 
o desvio máximo entre as concentrações medidas e calculadas, no período em causa, em relação ao valor-limite, independentemente da cronologia das ocorrências. 
As exigências em matéria de número mínimo de dados recolhidos e período de 
referência não incluem as perdas de dados  decorrentes da calibração regular e da 
manutenção periódica dos instrumentos. 
B. R
ESULTADOS DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR  
As seguintes informações deverão ser colig idas nas zonas ou aglomerações em que 
sejam utilizados meios diversos da medi ção, quer como complemento informativo 
quer como único meio de avaliação da qualidade do ar: 
– descrição das actividades de avaliação realizadas; 
– métodos específicos utilizados, com referências às respectivas descrições; 
– fontes de dados e informações; 
– descrição dos resultados, incluindo as incer tezas e, nomeadamente, a extensão de 
qualquer eventual área ou, se pertinente, a ex tensão rodoviária no interior da zona 
ou aglomeração, em que as concentrações excedam qualquer valor-limite, nível 
máximo de concentração, valor-alvo ou objectivo a longo prazo acrescidos da 
margem de tolerância, se pertinente, e de qualquer área na qual as concentrações excedem os limiares de avaliação superior ou inferior;  
– população potencialmente exposta aos níveis que excedam os valores-limite. 
C. G
ARANTIA DA QUALIDADE NA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE : 
VALIDAÇÃO DE DADOS  
1. Com vista a assegurar a preci são dos resultados e a conf ormidade com os objectivos 
de qualidade dos dados estabelecidos na pa rte A do presente anexo, as autoridades e 
organismos competentes designados nos  termos do artigo 3º deverão:  
– assegurar a rastreabilidade de todas as medições efectuadas no contexto da 
avaliação da qualidade do ar ambiente em conformidade com os artigos 6º e 9°;  
 
PT 35   PT – assegurar que as instituições que operem es tações individuais ou em rede possuam 
um sistema de garantia da qualidade e controlo de qualidade que preveja a 
manutenção regular dos dispositivos de medição, de forma a garantir a precisão 
dos mesmos; 
– assegurar a aplicação de um processo de garantia da qua lidade/controlo de 
qualidade à recolha e comunicação dos dados , bem como a participação activa das 
instituições designadas para esta função  nos programas de garantia da qualidade 
afins à escala da Comunidade; 
– assegurar que os laboratórios nacionais nomeados pela autoridade ou organismo 
competente designado nos termos do artigo 3º que participem em intercomparações à escala da Comunidade  de poluentes abrangidos pela presente 
directiva sejam acreditados, em conformi dade com a norma EN/ISO 17025, para 
os métodos utilizados nas comparações em causa, ou se encontrem em vias de acreditação. Estes laboratórios serão impli cados na coordenação, no território dos 
Estados-Membros, dos programas de garantia  da qualidade à escala comunitária a 
organizar pela Comissão, devendo tamb ém coordenar, a nível nacional, a 
elaboração de métodos de referência ade quados e a demonstração da equivalência 
de métodos que não sejam de referência. 
2. Considera-se que todos os dados comunicados são válidos. 
 
PT 36   PT ANEXO II  
EXIGÊNCIAS PARA A AVALIAÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE DIÓXIDO DE 
ENXOFRE, DIÓXIDO DE AZOTO, ÓXIDOS DE AZOTO, PARTÍCULAS EM 
SUSPENSÃO (PM 10 e PM 2,5), CHUMBO, MONÓXIDO DE CARBONO E 
BENZENO NO AR AMBIENTE NO INTERIOR DE UMA ZONA OU 
AGLOMERAÇÃO 
A. L IMIARES DE AVALIAÇÃO SUPERIORES E INFERIORES  
São aplicáveis os seguintes limiares de avaliação superiores e inferiores: 
(a) Dióxido de enxofre 
 Protecção da saúde Protecção da vegetação 
Limiar de avaliação 
superior 60 % do valor-limite por período de 
24 horas (75 µg/m3, a não exceder 
mais de 3 vezes por ano civil) 60 % do valor-limite aplicável no 
Inverno (12 µg/m3) 
Limiar de avaliação inferior 40 % do valor-limite por período de 
24 horas (50 µg/m3, a não exceder 
mais de 3 vezes por ano civil) 40 % do valor-limite aplicável no 
Inverno (8 µg/m3) 
(b) Dióxido de azoto e óxidos de azoto 
 Valor-limite horário para 
a protecção da saúde 
humana (NO 2) Valor-limite anual para a 
protecção da saúde 
humana (NO 2) Valor-limite anual para a 
protecção da vegetação 
(NOx) 
Limiar de avaliação 
superior 70 % do valor-limite 
(140 µg/m
3, a não exceder 
mais de 18 vezes por ano 
civil) 80 % do valor-limite 
(32 µg/m3) 80 % do valor-limite 
(24 µg/m3) 
Limiar de avaliação inferior 50 % do valor-limite (100 
µg/m
3, a não exceder mais 
de 18 vezes por ano civil) 65 % do valor-limite 
(26 µg/m3) 65 % do valor-limite 
(19,5 µg/m3) 
(c) Partículas em suspensão (PM 10 /PM 2,5) 
 Média por período de 24 horas Média anual 
PM 10 Média anual 
PM 2,5 
Limiar de avaliação superior 30 µg/m3, a não exceder mais de 7 vezes 
por ano civil 14 µg/m3 10 µg/m3 
Limiar de avaliação inferior 20 µg/m3, a não exceder mais de 7 vezes 
por ano civil 10 µg/m3 7 µg/m3 
 
PT 37   PT (d) Chumbo 
 
Média anual 
Limiar de avaliação superior 70% do valor-limite (0,35 µg/m3) 
Limiar de avaliação inferior 50% do valor-limite (0,25 µg/m3) 
(e) Benzeno 
 
Média anual 
Limiar de avaliação superior 70 % do valor-limite (3,5 µg/m3) 
Limiar de avaliação inferior 40 % do valor-limite (2 µg/m3) 
(f) Monóxido de carbono 
 Média por período de oito horas 
Limiar de avaliação superior 70 % do valor-limite (7 mg/m3) 
Limiar de avaliação inferior 50 % do valor-limite (5 mg/m3) 
B. D ETERMINAÇÃO DA SUPERAÇÃO DOS LIMIARES DE AVALIAÇÃO SUPERIOR E 
INFERIOR  
A superação dos limiares superior e inferior deve rá ser determinada a partir das concentrações 
nos cinco anos anteriores, caso se encontrem di sponíveis dados suficientes. Considera-se que 
um limiar de avaliação foi superado se tive r sido excedido em, pelo menos, três anos não 
consecutivos dos cinco anos precedentes. 
Caso se encontrem disponíveis dados relativos  a menos de cinco anos, os Estados-Membros 
poderão combinar campanhas de medição de  curta duração no período do ano e nas 
localizações passíveis de representarem os níve is de poluição mais elevados com resultados 
obtidos a partir de dados provenientes de in ventários de emissões, aplicando métodos de 
modelização para determinar a superação dos limiares superior e inferior. 
 
PT 38   PT ANEXO III  
LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE AMOS TRAGEM PARA A MEDIÇÃO DE 
DIÓXIDO DE ENXOFRE, DIÓXIDO DE  AZOTO E ÓXIDOS  DE AZOTO, 
PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO (PM 10 e PM 2,5), CHUMBO, MONÓXIDO DE 
CARBONO E BENZENO NO AR AMBIENTE 
Os seguintes requisitos são aplicáveis às medições fixas: 
A. L OCALIZAÇÃO EM MACRO -ESCALA  
(a) Protecção da saúde humana 
1. Os pontos de amostragem focalizados na  protecção da saúde humana deverão ser 
instalados de forma a fornecer os seguintes dados: 
– dados sobre as áreas no interior de z onas e aglomerações em que ocorram as 
concentrações mais elevadas às quais a população possa ser exposta directa ou indirectamente por um período significativo relativamente ao período de referência 
do(s) valor(es)-limite ou nível(eis) máximo(s) de concentração; 
– dados sobre outras áreas no interior das zonas e aglomerações representativas da 
exposição da população em geral. 
2. Os pontos de amostragem devem, em geral, ser instalados com vista a evitar a 
realização de medições em micro-ambi entes de área muito reduzida na sua 
vizinhança imediata, o que significa que o ponto de amostragem deve localizar-se de 
forma que a qualidade do ar recolhido seja representativo da qualidade do ar numa área circundante não inferior a 200 m
2, em zonas de tráfego denso, e não inferior a 
250 m x 250 m, em zonas industriais, se viável. 
3. As estações de medição da poluição urbana  de fundo devem ser instaladas de forma a 
que os níveis de poluição medidos sejam influenciados pela contribuição combinada 
de todas as fontes a barlavento da es tação. O nível de poluição não deve ser 
dominado por uma fonte única, excepto se es sa situação for característica de uma 
área urbana mais vasta. Os pontos de amos tragem devem ser representativos de uma 
área de vários quilómetros quadrados. 
4. Se o objectivo consistir na avaliação dos níveis de fundo, o local de amostragem não 
deve ser influenciado pela presença de aglomerações ou sítios industriais na sua 
vizinhança, ou seja, em poucos  quilómetros circundantes. 
5. Sempre que seja necessário avaliar a cont ribuição de fontes industriais, deverá 
instalar-se, pelo menos, um ponto de amos tragem a sotavento da fonte, na zona 
residencial mais próxima. Se a concentração de fundo não for conhecida, deverá instalar-se um ponto de amostragem adicional no sentido do vento dominante. 
6. Os pontos de amostragem deverão, sempre que possível, ser também representativos 
de localizações semelhantes não situadas na sua vizinhança imediata. 
 
PT 39   PT 7. Deverá atender-se à necessidade de instal ar pontos de amostragem nas ilhas, sempre 
que tal se revele necessário à protecção da saúde humana. 
(b) Protecção da vegetação 
As estações de amostragem orientadas para a protecção da vegetação devem ser 
instaladas a mais de 20 km das aglome rações ou mais de 5 km de outras zonas 
urbanizadas, instalações industriais ou au to-estradas, o que si gnifica que o ponto de 
amostragem deve localizar-se de form a que a qualidade do ar recolhido seja 
representativo da qualidade do ar numa área circundante não inferior a 1 000 km2. Os 
Estados-Membros podem prever a instalação de um ponto de amostragem a uma distância inferior ou representativo da qualid ade do ar de uma área menos extensa, em 
função das condições geográficas. 
Deverá atender-se à necessidade de avaliar a qualidade do ar nas ilhas. 
B. L
OCALIZAÇÃO EM MICRO -ESCALA  
Devem ser cumpridas, tanto quanto po ssível, as seguintes orientações: 
─ o fluxo de ar em torno da entrada da  sonda de amostragem (ou seja, num 
ângulo de, pelo menos, 270º) deve ser livre, sem quaisquer obstruções que 
afectem o fluxo de ar na proximidade do dispositivo de amostragem (em geral, a tantos metros de distância de edifício s, varandas, árvores e outros obstáculos, 
que correspondam a uma distância superior ao dobro da altura da protuberância 
do obstáculo acima do dispositivo e, no mínimo, a 0,5 m metros do edifício 
mais próximo, no caso de pontos de amostragem representativos da qualidade do ar na linha de edificação); 
─ em geral, a entrada da sonda deve estar a uma distância de 1,5 m (zona de 
admissão) a 4 m do solo. Poderá ser neces sário, nalguns casos, instalá-la em 
posições mais elevadas (até cerca de 8 m). A localização em posições mais 
elevadas pode também ser apropriada, se a estação for representativa de uma 
área vasta; 
─ a entrada da sonda não deve ser colocad a na vizinhança imediata das fontes, de 
forma a evitar a captura directa de em issões não difundidas no ar ambiente; 
─ o exaustor da sonda de amostragem deve ser posicionado de modo a evitar a 
recirculação do ar expelido para a entrada da sonda; 
─ localização dos dispositivos de amos tragem orientados para o tráfego: 
a) no respeitante a todos os poluent es, os dispositivos de amostragem 
devem ser instalados a uma distância mínima de 25 metros da berma dos principais cruzamentos e de 4 m do centro da faixa de rodagem mais próxima; 
b) no caso do dióxido de azoto e do monóxido de carbono, as entradas das 
sondas devem ser instaladas, no máximo, a 5 m da berma; 
 
PT 40   PT c) no caso das partículas em suspensão, do chumbo e do benzeno, a entrada 
da sonda deve ser colocada de form a a ser representativa da qualidade do 
ar junto da linha de edificação e, no máximo, a 10 m da berma. 
Poderá também atender-se aos seguintes factores: ─ fontes interferentes; 
─ segurança; 
─ acessibilidade; 
─ disponibilidade de energia eléctri ca e comunicações telefónicas; 
─ visibilidade do local em rela ção ao espaço circundante; 
─ segurança do público e dos operadores; 
─ conveniência de efectuar no mesmo local a amostragem de diversos poluentes; 
─ exigências em matéria de planeamento. 
C. D
OCUMENTAÇÃO E REAVALIAÇÃO DA SELECÇÃO DOS LOCAIS  
Os procedimentos de selecção dos locai s devem ser devidamente documentados na 
fase de classificação, utilizando meios como  fotografias com as coordenadas da área 
envolvente e um mapa pormenorizado. Os locais devem ser reavaliados 
periodicamente, com base em nova documentação, para garantir que os critérios de selecção continuam a ser válidos ao longo do tempo. 
 
PT 41   PT ANEXO IV  
MEDIÇÕES EM LOCAL IZAÇÕES DE FUNDO INDEPENDENTEMENTE 
DA CONCENTRAÇÃO 
A. O BJECTIVOS  
O principal objectivo das medições em causa consiste em assegurar a disponibilização de 
informações adequadas sobre os níveis de fundo. Estas informações são essenciais para avaliar o aumento dos níveis em zonas mais poluídas (tais como localizações urbanas de 
fundo, localizações industriais, localizações orientadas para o tráfego), avaliar a possível 
contribuição do transporte de poluentes atmosféricos a longa  distância e fundamentar a 
análise da distribuição das fontes. Tal facto é essencial para a compreensão de poluentes 
específicos tais como as partículas em suspen são. Além disso, as informações sobre níveis de 
fundo são essenciais para uma utilização mais  intensiva do modelo nas zonas urbanas. 
B. S
UBSTÂNCIAS  
A medição de PM 2,5 deverá contemplar, pelo menos, a c oncentração mássica e os compostos 
relevantes que caracterizem a composição quími ca. Deverá incluir-se, pelo menos, a lista das 
espécies químicas infra . 
SO 42- N a+NH 4+Ca2+Carbono elementa r 
NO 3- K+ Cl-Mg2+Carbono or gânico 
C. L OCALIZAÇÃO  
Devem ser realizadas medições, nomeadamen te, em localizações rurais de fundo, em 
conformidade com as partes A, B e C do anexo III. 
 
PT 42   PT ANEXO V  
CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE 
AMOSTRAGEM FIXOS PARA A ME DIÇÃO DE CONCENTRAÇÕES DE 
DIÓXIDO DE ENXOFRE, DIÓXIDO DE AZOTO E ÓXIDOS DE AZOTO, 
PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO (PM 10, PM 2,5), CHUMBO, MONÓXIDO DE 
CARBONO E BENZENO NO AR AMBIENTE 
A. N ÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA MEDIÇÕES FIXAS DESTINADAS 
A AVALIAR A OBSERVÂNCIA DOS VALORES -LIMITE OU NÍVEIS MÁXIMOS DE 
CONCENTRAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DA SAÚDE HUMANA , BEM COMO DOS 
LIMIARES DE ALERTA , EM ZONAS E AGLOMERAÇÕES EM QUE AS MEDIÇÕES FIXAS 
CONSTITUEM A ÚNICA FONTE DE INFORMAÇÃO . 
(a) Fontes difusas 
População da aglomeração  
ou zona 
(milhares de habitantes) 
 Concentrações que excedem o limiar 
de avaliação superior(1) Concentrações máximas situadas 
entre os limiares de avaliação 
superior e inferior 
0-249 1 1 
250-499 2 1 
500-749 2 1 
750-999 3 1 
1 000-1 499 4 2 
1 500-1 999 5 2 
2 000-2 749 6 3 
2 750-3 749 7 3 
3 750-4 749 8 4 
4 750-5 999 9 4 
≥ 6 000 10 5 
(1) No respeitante ao dióxido de azoto, às partículas em suspensão, ao monóxido de carbono e ao benzeno: 
incluir, pelo menos, uma estação de medição da poluição urbana de fundo e uma estação orientad a 
para o tráfego, desde que tal não aumente o número de pontos de amostragem. O número total de estações de medição da poluição urbana de fundo e o número total de estações orientadas para o
tráfego, num Estado-Membro, não deverão diferir num factor superior a 2. 
 
PT 43   PT (b) Fontes pontuais 
Para a avaliação da poluição na vizinhança de fontes pontuais, o número de pontos de 
amostragem para medições fixas deverá se r calculado tendo em cont a as densidades de 
emissão, os perfis de distribuição provável da poluição do ar ambiente e a exposição potencial 
da população. 
B. N ÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM FIXOS PARA A AVALIAÇÃO DA 
OBSERVÂNCIA DO OBJECTIVO DE REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO A PM 2,5 TENDO EM VISTA 
A PROTECÇÃO DA SAÚDE HUMANA  
Para este efeito, deverá instalar-se um ponto de amostragem por milhão de 
habitantes, nas aglomerações e c onurbações adjacentes com mais de 
100 000 habitantes. Os pontos de amostrag em em causa poderão coincidir com os 
pontos de amostragem referidos na parte A. 
C. N ÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM FIXOS PARA A AVALIAÇÃO DA 
OBSERVÂNCIA DOS NÍVEIS CRÍTICOS DE PROTECÇÃO DA VEGETAÇÃO EM ZONAS DISTINTAS DAS AGLOMERAÇÕES
 
Concentrações que excedem o limiar de 
avaliação superior Concentrações máximas situadas entre os 
limiares de avaliação superior e inferior 
Uma estação em cada 20 000 km2 Uma estação em cada 40 000 km2 
Nas zonas insulares, o número de pontos de  amostragem para medições fixas deve 
ser determinado atendendo aos perfis de di stribuição prováveis da poluição do ar 
ambiente e à exposição potencial da vegetação. 
 
PT 44   PT ANEXO VI  
MÉTODOS DE REFERÊNCIA PARA A AVALIAÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE 
DIÓXIDO DE ENXOFRE, DIÓXIDO DE  AZOTO E ÓXIDOS DE AZOTO, 
PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO (PM 10 e PM 2,5), CHUMBO, MONÓXIDO DE 
CARBONO, BENZENO E OZONO 
A. M ÉTODOS DE REFERÊNCIA  
1. Método de referência para a de terminação do dióxido de enxofre 
O método de referência para a determ inação do dióxido de enxofre é o método 
descrito na norma EN14212:2005 ( Ambient air quality – Standard method for the 
measurement of sulphur dioxide by ultraviolet fluorescence ). 
2. Método de referência para a determinaç ão do dióxido de azoto e dos óxidos de 
azoto 
O método de referência para a determinação  do dióxido de azoto e óxidos de azoto é 
o método descrito na norma EN14211:2005 ( Ambient air quality – Standard method 
for the measurement of the concentration of nitrogen dioxide and nitrogen monoxide 
by chemiluminescence ). 
3. Método de referência para a amostragem e determinação do chumbo 
O método de referência para a amostr agem do chumbo é o método descrito no 
ponto 4 da parte A do presente  anexo. O método de referê ncia para a determinação 
do chumbo é o método descrito na norma EN 14902:2005 ( Reference method for 
determination of Pb/Cd/As/Ni in ambient air ). 
4. Método de referência para a amostragem e determinação de PM 10 
O método de referência para a amostragem e determinação de PM 10 é o método 
descrito na norma EN 12341:1999 ( Air Quality – Determination of the PM 10 fraction 
of suspended particulate matter – Reference method and field test procedure to 
demonstrate referen ce equivalence of me asurement methods ). 
5. Método de referência para a amostragem e determinação de PM 2,5 
O método de referência para a amostragem e determinação de PM 2,5 é o método 
descrito na norma EN 14907:2005 ( Standard gravim etric measurement method for the 
determination of the PM 2,5 mass fraction of suspended particulate matter in Ambient 
air). 
6. Método de referência para a amos tragem e determinação do benzeno 
O método de referência para a determin ação do benzeno é o método descrito na 
norma EN 14662:2005 - pa rtes 1, 2 e 3 ( Ambient air quality – Reference method for 
measurement of benz ene concentrations ). 
 
PT 45   PT 7. Método de referência para a dete rminação do monóxido de carbono 
O método de referência para a dete rminação do monóxido de carbono é o método 
descrito na norma EN 14626:2005 ( Ambient air quality – Standard method for the 
measurement of the concentration of ca rbon monoxide by nondispersive infrared 
spectroscopy ). 
8. Método de referência para  a determinação do ozono 
O método de referência para a determinação do ozono é o método descrito na 
norma EN 14625:2005 ( Ambient air quality – Standard method for the measurement 
of the concentration of ozone by ultraviolet photometry ). 
B. D EMONSTRAÇÃO DA EQUIVALÊNCIA  
1. Os Estados-Membros poderão igualmente utilizar qualquer outro método cujos 
resultados o Estado-Membro interessado po ssa demonstrar serem equivalentes aos 
métodos referidos na part e A, ou, no caso das partícul as em suspensão, qualquer 
outro método que o Estado-Membro interessado possa demonstrar que possui uma relação sistemática com o método de refe rência. Nesse caso, os resultados obtidos 
por esse método deverão ser corrigidos pelo  factor adequado de modo a apresentar 
resultados equivalentes aos resultados que teriam sido conseguidos mediante a 
utilização do método de referência. 
2. A Comissão poderá solicitar aos Estados-Membros que elaborem e apresentem um 
relatório de demonstração da equivalência em conformidade com o ponto 1. 
3. Na avaliação da aceitabilidade do rela tório referido no ponto 2, a Comissão fará 
referência às suas directrizes sobre a de monstração da equivalência (a publicar). 
Sempre que os Estados-Membros utilizem factores provisórios para a determinação da equivalência, esses factores deverã o ser confirmados e/ ou alterados em 
conformidade com as di rectrizes da Comissão. 
4. Sempre que tal seja adequado, os Esta dos-Membros deverão também assegurar a 
aplicação retroactiva das corre cções a dados de medições anteriores, tendo em vista 
uma melhor comparabilidade dos resultados. 
C. N
ORMALIZAÇÃO  
No caso dos poluentes gasosos, o volume deve ser normalizado à temperatura de 
293 K e à pressão atmosf érica (101,3 kPa). No caso das partículas em suspensão e 
substâncias a analisar nas pa rtículas de suspensão (por exemplo chumbo)  a quantidade 
de amostra recolhida de verá referir-se às condições ambientes. 
 
PT 46   PT ANEXO VII  
VALORES-ALVO E OBJECT IVOS A LONGO PRAZO 
A. V ALORES -ALVO E OBJECTIVOS A LONGO PRAZO PARA O OZONO  
1. Definições e critérios 
(a) Definições AOT40 (expresso em (µg/m³)·hora) designa a so ma da diferença entre as concentrações 
horárias superiores a 80 µg/m³ (= 40 partes  por mil milhões) e o valor 80 µg/m³, num 
determinado período, utilizando apenas os valores horários dete rminados diariamente entre as 
08:00 horas e as 20:00 horas (Hora da Europa Central)
1 . 
(b) Critérios 
Na recolha de dados, bem co mo no cálculo dos parâmetros  estatísticos, devem utilizar-se 
os seguintes critérios de validade: 
Parâmetro Quantidade exigida de dados válidos 
Valores horários 75 % (45 minutos) 
Valores por período de 8 horas 75 % dos valores (6 horas )
Média horária máxima diária 
correspondente a um período de 8 
horas75 % das médias horárias correspondentes a períodos de 8 horas (18 
médias/dia) 
AOT40 90 % dos valores horários no período definido para o cálculo do valor AOT40(a)
Média anual 90 % dos valores horários no Verão (Abril a Setembro) e 75 % no Inverno 
(Janeiro a Março e Outubro a Dezembro), separadamente 
Número de superações e de valores máximos por mês 90 % dos valores médios máximos diários correspondentes a períodos de 8 
horas (27 valores diários/mês) 
90 % dos valores horários entre as 8:00 horas e as 20:00 horas (Hora da Europa 
Central) 
Número de superações e de valores máximos por ano Cinco meses em seis, no Verão (Abril a Setembro) 
(a) Nos casos em que não se encontrarem disponíveis todos os dados mensuráveis, deverá utilizar-se o 
seguinte factor para o cálculo dos valores AOT40: 
AOT40 estimado = AOT40 medido x número total de horas possível * 
número de valores horários medidos 
* número de horas do período de definição do parâmetro AOT40 (08:00 h às 20:00 h HEC de 1 de 
Maio a 31 de Julho, no respeitante à protecção da  vegetação, e de 1 de Abril a 30 de Setembro, no 
respeitante à protecção das florestas). 
                                                 
1 Ou hora pertinente, no caso das regiões ultraperiféricas. 
 
PT 47   PT . 
.2. Valores-alvo 
Objectivo Período de 
referência Valor-alvo Data-limite 
para a 
observância do 
valor-alvo 
Protecção da saúde humana Média máxima 
diária por 
períodos de 8 
horas 
(a) 120 µg/m3, a não exceder mais de 25 
dias, em média, por ano civil, num 
período de três anos (b) 2010 
Protecção da vegetação Maio a Julho AOT40 (calculada com base nos 
valores horários) 
18 000 µg/m3•h em média, num 
período de cinco anos(b) 2010 
(a) A concentração média máxima diária por período de 8 horas é seleccionada com base nas médias 
obtidas por períodos de 8 horas, calculadas a partir dos dados horários e actualizadas de hora a 
hora. Cada média por período de 8 horas calculada desta forma é atribuída ao dia em que termina; desta forma, o primeiro período de cálculo de um dia tem início às 17:00 horas do dia anterior e 
termina à 01:00 hora do dia em causa; o último período de cálculo de um dia tem início às 16:00 
horas e termina às 24:00 horas do mesmo. 
(b) Se não for possível determinar as médias po r períodos de três ou cinco anos com base num 
conjunto completo de dados relativos a anos consecutivos, os dados anuais mínimos necessários à 
verificação da observância dos valores-alvo serão os seguintes: 
– valor-alvo para a protecção da saúde humana : dados válidos respeitantes a um ano; 
– valor-alvo para a protecção da vegetação: da dos válidos respeitantes a três anos. 
3. Objectivos a longo prazo 
Objectivo Período de referência Obje ctivo a longo prazo Data-limite 
para a 
observância do 
objectivo a 
longo prazo 
Protecção da saúde 
humana Média máxima diária 
correspondente a períodos 
de 8 horas, por ano civil 120 µg/m3 - 
Protecção da vegetação Maio a Julho AOT40,  
(calculado com base nos 
valores horários) 
6 000 µg/m3•h - 
 
PT 48   PT ANEXO VIII  
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE 
AMOSTRAGEM PARA A AVALIAÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE OZONO 
No que respeita às medições fixas,  deve ter-se em conta o seguinte: 
A. L OCALIZAÇÃO EM MACRO -ESCALA  
Tipo de 
estação Objectivos da medição Representatividade(a)Critérios de localização em macro-escala 
Urbana Protecção da saúde humana: 
avaliação da exposição da população urbana ao ozono, 
em zonas de densidade 
populacional e concentração 
de ozono relativamente 
elevadas, representativas da exposição da população em 
geral Alguns km
2 Fora da área de influência das emissões 
locais devidas ao tráfego, às estações de serviço, etc.; 
Instalação em locais ventilados que 
permitam obter níveis homogéneos; 
Localizações tais como zonas residenciais e 
comerciais de cidades, parques (áreas não arborizadas), artérias de grandes dimensões 
com tráfego reduzido ou nulo, espaços 
abertos característicos das instalações de educação, desporto ou recreio 
Suburbana Protecção da saúde humana e 
da vegetação: 
avaliação da exposição da 
população e da vegetação 
situada na periferia de uma aglomeração, onde ocorrem 
as concentrações mais 
elevadas de ozono às quais a população e a vegetação 
poderão ser directa ou 
indirectamente expostas Algumas dezenas de 
km
2 A uma certa distância das zonas de emissão 
máxima, a sotavento da(s) principal(is) 
direcção(ões) do vento, em condições 
favoráveis à formação de ozono; 
casos em que a população, as culturas sensíveis e os ecossistemas naturais 
localizados na parte exterior de uma 
aglomeração se encontram expostos a níveis elevados de ozono; 
se adequado, algumas estações suburbanas 
podem situar-se a barlavento das zonas de emissão máxima, de modo a determinar os 
níveis regionais de ozono de fundo 
Rural Protecção da saúde humana e 
da vegetação: 
avaliação da exposição da 
população, das culturas e dos ecossistemas naturais às 
concentrações de ozono à 
escala sub-regional Níveis sub-regionais 
(alguns km
2) As estações podem ser implantadas em 
localidades de pequenas dimensões e/ou 
zonas que possuam ecossistemas naturais, 
florestas ou culturas, sendo representativas dos níveis de ozono fora da área de 
influência imediata de emissões locais, 
nomeadamente de instalações industriais e infra-estruturas rodoviárias; 
podem situar-se em espaços abertos, à 
excepção de cumes montanhosos elevados 
. 
 
PT 49   PT . 
Rural de 
fundo Protecção da vegetação e da 
saúde humana: 
avaliação da exposição das 
culturas e dos ecossistemas naturais a 
concentrações de ozono à 
escala regional, bem como da exposição da população Níveis 
regional/nacional/ 
continental 
(1 000 a 10 000 km
2) Estações localizadas em zonas com 
densidade populacional inferior, que 
possuam, nomeadamente, ecossistemas 
naturais ou florestas, distantes de zonas urbanas e industriais e isentas de emissões 
locais; 
devem evitar-se as localizações especialmente susceptíveis da ocorrência de 
fenómenos de inversão térmica, bem como 
os cumes das montanhas de maior altitude; 
não são recomendáveis as zonas costeiras 
com ciclos eólicos diurnos locais acentuados. 
(a) Sempre que possível, os pontos de amostragem devem ser representativos de localizações semelhantes que 
não se encontrem na vizinhança imediata. 
Se adequado, a localização das estações de me dição da poluição rural e da poluição rural de 
fundo deve coordenar-se com as exigências es tabelecidas pelo Regulamento (CE) nº 1091/94 
da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que es tabelece certas normas de execução do 
Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na 
Comunidade contra a poluição atmosférica1. 
B. L OCALIZAÇÃO EM MICRO -ESCALA  
Na medida do possível, deverá aplicar-se o procedimento relativo à localização em 
micro-escala descrito na parte B do anexo III,  assegurando também a colocação da sonda ao 
abrigo de fontes de emissões tais como fornos  e efluentes de inciner ação, a mais de 10 m da 
infra-estrutura rodoviária mais próxima, determ inada em função da intensidade do tráfego. 
C. D OCUMENTAÇÃO E REVISÃO DA SELECÇÃO DOS LOCAIS  
Deve seguir-se o procedimento descrito na parte C do anexo III, efectuando uma selecção e 
interpretação adequadas dos da dos no contexto dos processos meteorológicos e fotoquímicos 
que afectam as concentrações de ozono determinadas nos locais em causa. 
                                                 
1 JO L 125 de 18.5.1994, p. 1. 
 
PT 50   PT ANEXO IX  
CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DO NÚM ERO MÍNIMO DE PONTOS DE 
AMOSTRAGEM PARA A MEDIÇÃO FIXA DE CONCENTRAÇÕES DE OZONO 
A. N ÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA MEDIÇÕES CONTÍNUAS FIXAS 
DESTINADAS A AVALIAR A OBSERVÂNCIA DOS VALORES -ALVO , DOS OBJECTIVOS A 
LONGO PRAZO E DOS LIMIARES DE INFORMAÇÃO E ALERTA , CASO A MEDIÇÃO 
CONTÍNUA SEJA A ÚNICA FONTE DE INFORMAÇÕES  
População 
(× 1 000) Aglomerações 
(urbanas e suburbanas) (a) Outras zonas 
(suburbanas e rurais) (a) Rurais de fundo 
< 250  1 
< 500 1 2 
< 1 000 2 2 
< 1 500 3 3 
< 2 000 3 4 
< 2 750 4 5 
< 3 750 5 6 
> 3 750 1 Estação adicional por  
2 milhões de habitantes 1 Estação adicional por 
2 milhões de habitantes Densidade média: 1 estação/50 000 
km2, em todas as zonas de um país(b) 
 
(a) Pelo menos 1 estação em áreas suburbanas, se for pr ovável a ocorrência dos níveis mais elevados de 
exposição da população. Nas a glomera ções, pelo menos 50 % das esta ções devem ser colocadas em zonas 
(b) No caso de terrenos complexos, recomenda-se 1 estação por 25 000 km2. 
B. N ÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA MEDIÇÕES FIXAS EM ZONAS E 
AGLOMERAÇÕES QUE CUMPRAM OS OBJECTIVOS A LONGO PRAZO  
Juntamente com outros métodos de avaliação complementar, tais como a modelização da 
qualidade do ar e a medição para lela do dióxido de azo to, o número de pontos de amostragem 
para o ozono deve ser suficiente para analis ar as tendências no domínio da poluição pelo 
ozono e verificar a observância dos objectiv os a longo prazo. O número de estações 
localizadas nas aglomerações e outras zonas po de ser reduzido a um terço do número referido 
na parte A. Caso as estações de medição fixas constituam a única fonte de informações, deverá manter-se pelo menos uma estação de monitorização. Se, em virtude de tal facto, 
existirem zonas de avaliação complementar  sem qualquer estação, deve garantir-se a 
avaliação adequada das concentrações de ozono  relativamente aos objectivos a longo prazo 
mediante a coordenação, em termos de número de estações, com as zonas vizinhas. O número 
de estações de medição da poluição ru ral de fundo deve ser de 1 por 100 000 km
2. 
 
PT 51   PT ANEXO X  
MEDIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE OZONO 
A. O BJECTIVOS  
Os principais objectivos das medições em causa c onsistem em analisar as tendências relativas às 
substâncias precursoras de ozono, verificar a efic iência das estratégias de redução das emissões, 
bem como a coerência dos inventários de emissões , e contribuir para identificar as fontes de 
emissões responsáveis pelas concentrações de poluição. 
A contribuição para a elucidação dos processo s de formação do ozono e de dispersão das 
substâncias precursoras, bem como a aplicação de modelos fotoquímicos, constitui um objectivo adicional. 
B. S
UBSTÂNCIAS  
A medição de substâncias precursoras de ozono  deverá incluir, pelo menos, os óxidos de 
azoto (NO e NO 2), bem como os seguintes COV: 
 1-Buteno Iso preno Etilbenzeno 
Etano trans -2-Buteno n-Hexano m+p-Xileno 
Etileno cis-2-Buteno i-Hexano o-Xileno
Acetileno 1,3-Butadieno n-Heptano 1,2,4-Trimetilbenzeno 
Propano n-Pentano n-Octano 1,2,3-Trimetilbenzeno 
Propeno i-Pentano i-Octano 1,3,5-Trimetilbenzeno 
n-Butano 1-Penteno Benzeno Formaldeído 
i-Butano 2-Penteno Tolueno T otal de hidrocarbonetos 
C. L OCALIZAÇÃO  
As medições devem ser efectuadas em zonas urbanas e suburbanas específicas, em locais 
estabelecidos em conformidade com as exigên cias da presente directiva e considerados 
adequados relativamente aos objectivos de  monitorização referidos na parte A. 
 
PT 52   PT ANEXO XI  
VALORES-LIMITE PARA A PRO TECÇÃO DA SAÚDE HUMANA 
Período de 
referência Valor-limite Margem de tolerância Data-limite 
para a 
observância 
do 
valor-limite 
Dióxido de enxofre  
1 Hora 350 µg/m3, a não exceder mais de 
24 vezes por ano civil 150 µg/ m3 (43%)  
1 Dia 125 µg/m3, a não exceder mais de 3 
vezes por ano civil -  
Dióxido de azoto  
1 Hora 200 µg/m3, a não exceder mais de 
18 vezes por ano civil 50% em 19 de Julho de 1999, a reduzir 
em 1 de Janeiro de 2001 e em cada 
período de 12 meses subsequente numa percentagem igual idêntica, até atingir 
0% em 1 de Janeiro de 2010 1 de Janeiro 
de 2010 
Ano civil 40 µg/m3 50% em 19 de Julho de 1999, a reduzir 
em 1 de Janeiro de 2001 e em cada 
período de 12 meses subsequente numa 
percentagem igual idêntica, até atingir 
0% em 1 de Janeiro de 2010 1 de Janeiro 
de 2010 
Monóxido de carbono 
8 Horas(1) 10 mg/m3 60 %  
Benzeno  
Ano civil 5 µg/m3 5 µg/m3 (100%) em 13 de Dezembro 
de 2000, a reduzir em 1 de Janeiro de 2006 e em cada período de 12 meses 
subsequente em 1 µg/m
3, até atingir 
0% em 1 de Janeiro de 2010 1 de Janeiro de 
2010 
. 
 
PT 53   PT . 
Chumbo 
Ano civil 0,5 µg/m3 100 %  
PM 10 
1 Dia 50 µg/ m3, a não exceder mais de 35 
vezes por ano civil 50 %  
Ano civil 40 µg/m3 20 %  
(1) A concentração média diária por período de 8 horas é seleccionada com base nas médias obtidas por 
períodos de 8 horas, calculadas a partir dos dados horários e actualizadas de hora a hora. Cada média 
por período de 8 horas calculada desta forma é at ribuída ao dia em que te rmina; desta forma, o 
primeiro período de cálculo de um dia tem início às 17:00 horas do dia anterior e termina à 01:00 hora do dia em causa; o último período de cálculo de um dia tem início às 16:00 horas e termina às 24:00 
horas do mesmo. 
 
PT 54   PT ANEXO XII  
LIMIARES DE INFORMAÇÃO E ALERTA 
A. L IMIARES DE ALERTA PARA POLUENTES DISTINTOS DO OZONO  
A medir em três horas consecutivas, em lo calizações representati vas da qualidade do 
ar numa área mínima de 100 km2 ou na totalidade de uma zona ou aglomeração, 
consoante o que for menor.  
Poluente Limiar de alerta 
Dióxido de enxofre 500 µg/m3 
Dióxido de azoto 400 µg/m3 
B. L IMIARES DE INFORMAÇÃO E DE ALERTA PARA O OZONO  
Objectivo Período de  referência Limiar 
Informação 1 hora 180 µg/m3 
Alerta 1 hora (a) 240 µg/m3 
(a) Para a aplicação do artigo 18º, a superação do limiar deve ser medida ou estimada 
relativamente a três horas consecutivas. 
 
PT 55   PT ANEXO XIII  
NÍVEIS CRÍTICOS PARA A PROTECÇÃO DA VEGETAÇÃO 
Período de referênci a Nível crítico Margem de 
tolerância Data-limite para a 
observância do nível 
crítico 
Dióxido de enxofre 
Ano civil e Inverno (1 de 
Outubro a 31 de Março) 20 µg/ m3 -  
Óxidos de azoto 
Ano civil 30 µg/m3 NO x -  
 
PT 56   PT ANEXO XIV  
OBJECTIVO DE REDUÇÃO DA EX POSIÇÃO E NÍVEL MÁXIMO DE 
CONCENTRAÇÃO PARA PM 2,5 
A. I NDICADOR DE EXPOSIÇÃO MÉDIA  
O indicador de exposição média (IEM), expresso em µg/m3, deverá basear-se em 
medições efectuadas em localizações urbana s de fundo em zonas e aglomerações de 
todo o território de um Estado-Membro. O valor do indicador deverá corresponder à 
média das concentrações anuais obtidas em 3 anos civis, determinada em relação à 
totalidade dos pontos de amostragem estabele cidos nos termos dos artigos 6º e 7º. O 
IEM para o ano de referência de 2010 de verá consistir na concentração média 
respeitante aos anos de 2008, 2009 e 2010. Do  mesmo modo, o IEM para o ano de 
2020 deverá consistir na média das con centrações obtidas em 3 anos civis, 
determinada em relação à totalidade dos pontos de amostragem , para os anos 
de 2018, 2019 e 2020. 
B. O BJECTIVO DE REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO  
Objectivo de redução da exposição relativa mente ao IEM em 2010 Data-limite para a 
observância do 
objectivo de redução 
da exposição 
20% 2020 
Se, para o ano em causa, o indicador de redução da exposição não exceder 7 µg/m3, o 
objectivo de redução da expos ição será igual a zero. 
C. N ÍVEL MÁXIMO DE CONCENTRAÇÃO  
Período de 
referência Nível máximo 
de 
concentração Margem de tolerância (1) Data-limite para 
a observância do 
nível máximo de 
concentração 
Ano civil 25 µg/m3 20 % na data de entrada em vigor da 
presente directiva, a reduzir no dia 1 
Janeiro seguinte e em cada período de 12 meses subsequentes numa percentagem 
anual idêntica, até atingir 0 % em 
1 de Janeiro de 2010 1 de Janeiro 
de 2010 
(1) A aplicação da margem de tolerância máxi ma é também efectuada em conformidade 
com o nº 4 do artigo 15º 
 
PT 57   PT ANEXO XV  
INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS PLANOS OU PROGRAMAS LOCAIS, 
REGIONAIS E NACIONAIS DE MELHORAMENTO DA QUALIDADE DO 
AR AMBIENTE 
A. I NFORMAÇÕES A FORNECER NOS TERMOS DO ARTIGO 21º (PLANOS OU 
PROGRAMAS ) 
1. Localização da poluição em excesso 
(a) Região; (b) Localidade (mapa); (c) Estação de medida (mapa, coordenadas geográficas). 
2. Informações gerais 
(a) Tipo de zona (urbana, industrial ou rural); (b) Estimativa da área poluída (km2), bem como da população exposta à poluição;  (c) Dados climáticos úteis;  (d) Dados topográficos pertinentes;  (e) Informações suficientes sobre o tipo de alvos que necessitam de protecção, na 
zona em causa.  
3. Autoridades responsáveis 
Nomes e endereços dos responsáveis pela elaboração e aplicação dos planos de 
melhoramento. 
4. Natureza e avaliação da poluição 
(a) Concentrações observadas nos anos ante riores (antes da aplicação das medidas 
de melhoramento); 
(b) Concentrações medidas desde o início do projecto (c) Técnicas de avaliação utilizadas.  
5. Origem da poluição 
(a) Lista das principais fontes de emi ssões responsáveis pela poluição (mapa); 
(b) Quantidade total de emissões produzid as por essas fontes  (toneladas/ano);  
(c) Informações sobre a poluição importada de outras regiões.  
 
PT 58   PT 6. Análise da situação 
(a) Detalhes dos factores responsáveis pe la superação (por exemplo transporte, 
incluindo transporte transfronteiriço, formação de poluentes secundários na 
atmosfera); 
(b) Detalhes das eventuais medidas de melhoramento da qualidade do ar. 
7. Detalhes das medidas ou projectos de mel horamento existentes antes da entrada em 
vigor da presente dire ctiva, designadamente: 
(a) Medidas a nível local, regi onal, nacional e internacional; 
(b) Efeitos observados dessas medidas.  
8. Detalhes das medidas ou projectos adoptados para reduzir a poluiç ão na sequência da 
entrada em vigor da presente directiva 
(a) Lista e descrição de todas as  medidas constantes do projecto; 
(b) Calendário de execução do projecto; (c) Estimativa do melhoramento previsto  da qualidade do ar, bem como do tempo 
necessário para atingir os objectivos.  
9. Detalhes das medidas ou projectos prev istos ou objecto de investigação a longo 
prazo. 
10. Lista das publicações, documentos, trabalhos , etc., utilizados para complementar as 
informações solicitadas ao ab rigo do presente anexo.  
B. I
NFORMAÇÕES A FORNECER NOS TERMOS DO N º 1, ALÍNEA b), DO ARTIGO 20º  
(PROGRAMA DE REDUÇÃO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ) 
1. Todas as informações referidas na parte A do presente anexo. 
2. Informações relativas ao estado de aplicação das seguintes directivas:  
(1) Directiva 70/220/CEE do Conselho, de  20 de Março de 1970, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados -Membros respeitantes às medidas a 
tomar contra a poluição do ar pela s emissões dos veículos a motor1; 
(2) Directiva 88/77/CEE do Conselho, de  3 de Dezembro de 1987, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados -Membros respeitantes às medidas a 
tomar contra a emissão de gases e partículas provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases 
                                                
 
1 JO L 76 de 6.4.1970, p. 1. 
 
PT 59   PT provenientes dos motores de ignição co mandada alimentados a gás natural ou 
a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos2;  
(3) Directiva 94/63/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de 
Dezembro de 1994, relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes do arm azenamento de gasolinas e da sua 
distribuição dos terminais para  as estações de serviço
3; 
(4) Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à 
prevenção e controlo in tegrados da poluição4; 
(5) Directiva 97/68/CE do Parlamento  Europeu e do Conselho, de 
16 de Dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medi das contra a emissão de poluentes 
gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em 
máquinas móveis não rodoviárias
5; 
(6) Directiva 98/70/CE do Parlamento Eu ropeu e do Conselho, de 13 de Outubro 
de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Dire ctiva 93/12/CEE do Conselho
6; 
(7) Directiva 1999/13/CE do Conselho, de  11 de Março de 1999, relativa à 
limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações
7; 
(8) Directiva 1999/32/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à 
redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos e que altera a Directiva 93/12/CEE
8; 
(9) Directiva 2000/76/CE do Parlamento  Europeu e do Conselho, de 
4 de Dezembro de 2000, relativ a à incineração de resíduos9; 
(10) Directiva 2001/80/CE do Parlamento  Europeu e do Conselho, de 
23 de Outubro de 2001, relativa à limitação  das emissões para a atmosfera de 
certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão; 
(11) Directiva 2001/81/CE do Parlamento  Europeu e do Conselho, de 
23 de Outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite 
nacionais de emissão de determ inados poluentes atmosféricos; 
(12) Directiva 2004/42/CE do Parlamento Eu ropeu e do Conselho, de 21 de Abril 
de 2004, relativa à limitação das emissões  de compostos orgânicos voláteis 
resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e 
                                                 
2 JO L 36 de 9.2.1988, p. 33. 
3 JO L 365 de 31.12.1994, p. 24. 
4 JO L 257 de 10.10.1996, p. 22. 
5 JO L 59 de 27.2.1998, p. 1. 
6 JO L 350 de 28.12.1998, p. 58. 
7 JO L 85 de 29.3.1999, p. 1. 
8 JO L 121 de 11.5.1999, p. 13. 
9 JO L 332 de 28.12.2000, p. 91. 
 
PT 60   PT vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a 
Directiva 1999/13/CE10; 
(13) Directiva […] do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência 
energética na utilização fina l e aos serviços energéticos11; 
(14) Directiva […] do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a 
Directiva 1999/32/CE no que respeita ao  teor de enxofre dos combustíveis 
navais12; 
3. Informações sobre todas as medidas de redução da poluição tid as em conta para 
aplicação tendo em vista a observância dos objectivos de qualidade do ar, 
designadamente: 
Ao nível das aglomerações ou zonas: (a) Redução das emissões de fontes es tacionárias, assegurando que as fontes 
estacionárias de combustão (incluindo de  biomassa) poluidoras de pequena e 
média dimensão sejam munidas de equipa mentos de controlo das emissões ou 
sejam substituídas; 
(b) Redução das emissões de veículos me diante a instalação de equipamentos de 
limitação das emissões. Deverá considerar-se o recurso a incentivos económicos para acelerar a instalação desses equipamentos; 
(c) Aquisição pelas autoridades públicas, em conformidade com o Handbook on 
environmental public procurement
13, de veículos rodoviários, combustíveis e 
equipamentos de combustão para a redução das emissões, designadamente: 
─ veículos novos, nomeadamente veícul os com baixos níveis de emissão 
─ veículos mais ecológicos para serviços de transporte 
─ fontes de combustão estacionárias  com baixos níveis de emissão 
─ recurso a combustíveis com baixos níveis de emissão em fontes 
estacionárias e móveis 
(d) Medidas destinadas a limitar a poluição dos transportes através de medidas de 
planeamento e gestão do tráfego (tai s como tarifação do congestionamento, 
adopção de tarifas de estacionamento diferenciadas e outros incentivos económicos; estabelecimento de “zonas com baixos níveis de emissões”); 
(e) Medidas de incentivo à transição para modos de transporte menos poluentes;  
                                                
 
10 JO L 143 de 30.4.2004, p. 87. 
11 JO L […]de […], p. […]. 
12 JO L […]de […], p. […]. 
13 SEC(2004) 1050. 
 
PT 61   PT (f) Assegurar o recurso a combustíveis com baixos níveis de emissão em fontes 
estacionárias de pequena, média e gra nde dimensão, bem como em fontes 
móveis. 
A nível regional ou nacional (g) Medidas de redução da poluição atmo sférica através do sistema de licenças 
estabelecido pela Directiv a 96/61/CE, dos planos naci onais estabelecidos pela 
Directiva 2001/80/CE, bem como por recu rso a instrumentos económicos tais 
como impostos, taxas, ou a transacção de licenças de emissão. 
 
PT 62   PT ANEXO XVI  
INFORMAÇÃO DO PÚBLICO 
1. Os Estados-Membros garantirão que se jam regularmente f acultadas ao público 
informações actualizadas sobre as concentr ações ambientes dos poluentes abrangidos 
pela presente directiva.  
2. As concentrações ambientes comunicada s devem ser apresentadas como valores 
médios em relação ao período pertinente, em conformidade com os anexos VII e 
anexos XI a XIV. As informações devem in cluir, no mínimo, os valores que superem 
os objectivos de qualidade do ar, nomeadam ente valores-limite, níveis máximos de 
concentração, valores-alvo, limiares de aler ta, limiares de informação ou objectivos a 
longo prazo, para o poluente em causa. Deve igualmente fornecer-se uma curta 
avaliação do valor-alvo e dados adequados no que respeita aos objectivos de qualidade do ar, bem como informações adequadas sobre os efeitos na saúde, ou, se pertinente, na vegetação.  
3. As informações respeitantes às concen trações ambientes de dióxido de enxofre, 
dióxido de azoto, partículas em suspen são, ozono e monóxido de carbono devem ser 
actualizadas, pelo menos, diariamente e, sempre que possível, de hora a hora. As informações sobre as concentrações ambientes de chumbo e benzeno, apresentadas como valor médio relativo aos últimos  12 meses, devem ser actualizadas 
trimestralmente e, sempre que possível, mensalmente.  
4. Os Estados-Membros devem garantir a informação atempada do público sobre as 
superações registadas ou previstas dos limiares de alerta ou de informação. Os 
detalhes fornecidos devem incluir, pe lo menos, as seguintes informações: 
(a) Informação sobre a(s) superação(ões) observada(s): 
─ localização da zona de superação; 
─ tipo de limiar excedido (informação ou alerta); 
─ hora de início e duração da superação; 
─ concentração horária mais elevada,  complementada pela concentração 
média mais elevada por período de 8 horas, no caso do ozono. 
(b) Previsão para a(s) tard e(s)/o(s) dia(s) seguinte(s): 
─ zona geográfica de superação prevista dos limiares de informação e/ou de 
alerta; 
─ alterações previstas na poluição (melhoramento, estabilização ou 
deterioração); motivos dessas alterações. 
 
PT 63   PT (c) Informações sobre o tipo de população af ectada, os possíveis efeitos na saúde e 
o comportamento recomendado: 
─ informação sobre os grupos populacionais com risco; 
─ descrição dos sintomas prováveis; 
─ precauções recomendadas para adopção pela população afectada; 
─ onde encontrar informações complementares. 
(d) Informações sobre acções preventivas com o objectivo de reduzir a poluição 
e/ou a exposição à mesma: indicação  dos principais sectores-fonte; 
recomendação de acções com o objectivo de reduzir as emissões.  
(e) Caso se prevejam superações, os Estados-Membros deverão tomar medidas 
para que essa informação seja divulgada tão extensamente quanto possível.  
 
PT 64   PT ANEXO XVII  
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS 
Presente 
directiva Directiva 
96/62/CE Directiva 
1999/30/CE Directiva 
2000/69/CE Directiva 
2002/3/CE 
Artigo 1º Artigo 1º Artigo 1º Artigo 1º  Artigo 1º 
Nºs 1 a 5 do 
artigo 2º Nºs 1 a 5 do 
artigo 2º - - - 
Nºs 6 e 7 do 
artigo 2º - - - - 
Nº 8 do artigo 2º Nº 8 do artig o 2º Nº 7 do artigo 2º - - 
Nº 9 do artigo 2º Nº 6 do artig o 2º - - Nº 9 do artigo 2º 
Nº 10 do 
artigo 2º Nº 7 do artigo 2º Nº 6 do artigo 2º - Nº 11 do 
artigo 2º 
Nº 11 do 
artigo 2º - - - Nº 12 do 
artigo 2º 
Nºs 12 e 13 do 
artigo 2º - Nºs 13 e 14 do 
artigo 2º Alíneas a) e b) 
do artigo 2º - 
Nº 14 do 
artigo 2º - - - Nº 10 do 
artigo 2º 
Nºs 15 e 16 do 
artigo 2º Nºs 9 e 10 do 
artigo 2º Nºs 8 e 9 do 
artigo 2º - Nºs 7 e 8 do 
artigo 2º 
Nºs 17 e 18 do 
artigo 2º - Nºs 11 e 12 do 
artigo 2º - - 
Nºs 19, 20 e 21 
do artigo 2º - - - - 
Nº 22 do 
artigo 2º - Nº 10 do 
artigo 2º - - 
Nºs 23 e 24 do 
artigo 2º Nº 5 do artigo 6º - - - 
Nº 25 do 
artigo 2º - - - Nº 13 do 
artigo 2º 
Artigo 3º, com 
excepção da Artigo 3º - - - 
 
PT 65   PT alínea f) do nº 1 
Nº 1, alínea f), 
do artigo 3º - - - - 
Artigo 4º Nºs 9 e 10 do 
artigo 2º e nº 1 
do artigo 6º - - - 
Artigo 5º - Nº 1 do artigo 7º Nº 1 do artigo 5º - 
Nºs 1 a 4 do 
artigo 6º Nºs 1 a 4 do 
artigo 6º - - - 
Nº 5 do artigo 6º - - - - 
Artigo 7º - Nºs 2 e 3 do 
artigo 7º, com 
alterações N°s 2 e 3 do 
artigo 5°, com 
alterações Nºs 2 e 3 do 
artigo 5º, com 
alterações 
Artigo 8º - Nº 5 do artigo 7º Nº 5 do artigo 5º - 
Artigo 9º - - - Nº 1, primeiro e 
segundo 
parágrafos do 
artigo 9º 
Artigo 10º - - - Nºs 1 a 3 do 
artigo 9º, com 
alterações 
Nº 1 do 
artigo 11º - - - Nº 4 do artigo 9º 
Nº 2 do 
artigo 11º - - - - 
Artigo 12º Artigo 9º - - - 
Nº 1 do 
artigo 13º - Nº 1 do 
artigo 3º, nº 1 do artigo 4º, nº 1 do 
artigo 5º e 
artigo 6º Nºs 1 e 4 do 
artigo 3º - 
Nº 2 do 
artigo 13º - Nº 2 do artigo 3º 
e nº 2 do 
artigo 4º - - 
Nº 3 do 
artigo 13º - Nº 5 do artigo 5º - - 
 
PT 66   PT Artigo 14º - Nº 1 do artigo 3º 
e nº 1 do 
artigo 4º, com 
alterações - - 
Artigo 15º - - - - 
Nº 1 do 
artigo 16º - - - Nº 1 do artigo 3º 
e nº 1 do 
artigo 4º 
Nº 2 do 
artigo 16º - - - Nºs 2 e 3 do 
artigo 3º 
Nº 3 do 
artigo 16º - - - Nº 2 do artigo 4º 
Artigo 17º - - - Artigo 5º 
Artigo 18º Artigo 10º, com 
alterações Nº 3 do artigo 8º - Artigo 6º, com 
alterações 
Artigo 19º - Nº 4 do artigo 3º 
e nº 4 do 
artigo 5º, com 
alterações - - 
Artigo 20º - - - - 
Artigo 21º Nºs 1 a 4 do 
artigo 8º, com 
alterações - - - 
Artigo 22º Nº 3 do 
artigo 7º, com 
alterações - - Artigo 7º, com 
alterações 
Artigo 23º Nº 5 do 
artigo 8º, com 
alterações - - Artigo 8º, com 
alterações 
Artigo 24º - Artigo 8º, com 
alterações Artigo 7º, com 
alterações Artigo 6º, com 
alterações 
Artigo 25º Artigo 11º, com 
alterações Nº 2, segundo 
parágrafo, do 
artigo 5º - Artigo 10º, com 
alterações 
Nº 1 do 
artigo 26º Nº 1 do 
artigo 12º, com - - - 
 
PT 67   PT alterações 
Nº 2 do 
artigo 26º Artigo 11º, com 
alterações - - - 
Nº 3 do 
artigo 26º - - - - 
Nº 4 do 
artigo 26º - Anexo IX, com 
alterações - - 
Artigo 27º Nº 2 do 
artigo 12º - - - 
Artigo 28º - Artigo 11º Artigo 9º Artigo 14º 
Artigo 29º - - - - 
Artigo 30° - - - - 
Artigo 31º Artigo 13º Artigo 12º Artigo 10º Artigo 15º 
Artigo 32º Artigo 14º Artigo 13º Artigo 11º Artigo 17º 
Artigo 33º Artigo 15º Artigo 14º Artigo 12º Artigo 18º 
Anexo I - Anexo VIII, 
com alterações Anexo VI Anexo VII 
Anexo II - Anexo V, com 
alterações Anexo III  
Anexo III - Anexo VI Anexo IV - 
Anexo IV - - - - 
Anexo V - Anexo VII, com 
alterações Anexo V - 
Anexo VI - Anexo IX, com 
alterações Anexo VII Anexo VIII 
Anexo VII - - - Anexo I; parte II 
do anexo III 
Anexo VIII - - - Anexo IV 
Anexo IX - - - Anexo V 
Anexo X - - - Anexo VI 
Anexo XI - Secção I do Anexo I e - 
 
PT 68   PT anexo I; secção I 
do anexo II e 
Anexo III (com 
alterações); 
Anexo IV 
(inalterado) Anexo II 
Anexo XII - Secção II do 
anexo I; secção 
II do anexo II - Secção I do 
anexo II 
Anexo XIII - Secção I do 
anexo I; secção I 
do anexo II - - 
Anexo XIV - - - - 
Parte A do 
anexo XV Anexo IV - - - 
Parte B do 
anexo XV - - - - 
Anexo XVI - Artigo 8º Ar tigo 7º Artigo 6º, com 
alterações