PT Jornal Oficial da União Europeia C 396/24

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 396/10

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de registo, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ΜΕΣΣΑΡΑ» (MESSARA)

N.o CE: EL-PDO-0005-0973-14.02.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Μεσσαρά» (Messara)

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Grécia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Azeite virgem extra obtido por processo mecânico a partir do fruto da oliveira (Olea europea L.), numa percentagem de 100 % da variedade «Κορωνέϊκη» (Coronéiqui). Características físico-químicas e organolépticas do azeite virgem extra «Μεσσαρά» (Messara) engarrafado:

Características físico-químicas — Acidez (% ácido oleico): ≤ 0,6 — Κ232: ≤ 1,80 — Κ270: ≤ 0,13 — Índice de peróxidos (meq O2 / kg): ≤ 8,5 — Ceras: ≤ 130 mg/kg — Ácido oleico: 75-83% — Ácidos gordos insaturados totais: ≥ 84% — Analogia ácido oleico/linoleico: ≥ 10 — Campesterol: ≥ 3,8% ≤ 4% dos esteróis totais — Estigmasterol: ≥ 1,5% ≤ 4% dos esteróis totais — Estigmastadieno: ≤ 0,05 ppm — Delta ECN 42: ≤ 0,1 — Polifenóis: ≤ 100 mg/kg de azeite — Solventes halogenados: vestígios

Características organolépticas — Cor: verde brilhante, que se torna verde-amarelada com a maturação — Mediana de defeitos (Md) = 0 — Mediana do atributo frutado (Mf) > 4,0 — Frutado: 4,0-5,0 — Picante: 3,5-4,0 — Amargo: 3,0-3,5

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A matéria-prima do azeite «Μεσσαρά» (Messara) é azeitona da variedade «Coronéiqui», na percentagem de 100%.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A produção, transporte, limpeza e transformação da azeitona, bem como a normalização do azeite, devem ocorrer dentro da área geográfica de produção identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4. Delimitação concisa da área geográfica:

O azeite é produzido na zona de Messará, a su-sudoeste da divisão administrativa (nomos) de Heráclio, a sul da serra de Psilorítis, a norte do nomos de Cofina e é banhada pelo mar da Líbia. Estende-se para leste até aos limites geográficos da divisão administrativa de Asterousia e para oeste até ao golfo de Messará, no limite do nomos de Heráclio. Administrativamente, abrange todo o município de Festos, parte do município de Gortina (a totalidade de Rouva, Grotina e Cofina) e parte do município de Arcanes – Asterousia (totalidade da divisão administrativa de Asterousia).

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Os parâmetros geográficos específicos da área que constitui o ponto mais meridional do continente europeu em que se cultiva a oliveira são invulgares e contribuem para um microclima peculiar ideal para o desenvolvimento da oleicultura, único em Creta e na Grécia em geral.

Solo

A região é constituída por planície ondulante de 150 m de altitude média. Os solos são argilosos de consistência média. São ricos em calcário (teor de CaCO3: 30-50 %), com teor baixo a médio de matéria orgânica (0,8-1,2 %). O pH varia entre médio a ligeiramente alcalino.

Clima

O clima é seco e quente, sem ocorrência de geadas. O mês mais frio é janeiro, com temperaturas variáveis entre 6,7 e 15,7 °C (média de 11,2 °C), e o mais quente é julho, com temperaturas variáveis entre 20,3 e 33,1 °C (média de 28,5 °C). A média mais elevada registou-se em julho, com 34 °C, e a mais baixa em janeiro, com 6 °C. Durante os meses de verão, são frequentes os dias de canícula, com temperaturas que ultrapassam os 40 °C, por vezes acompanhados do vento «livas», que sopra de África e é excecionalmente seco e quente. A amplitude térmica diurna é elevada, com elevada insolação (superior a 150 dias por ano). A humidade relativa média mensal oscila entre 46,8 % (julho) e 74 % (janeiro). Nos meses de inverno, a pluviosidade média oscila em torno de 100 mm, sendo praticamente inexistente nos meses estivais. A pluviosidade média anual é de 534,9 mm. Assim sendo, a escolha mais adequada para produção de azeite nesta área de baixa altitude e ausência de geadas é a da variedade Coronéiqui, que aí se pode exprimir da melhor forma possível.

5.2. Especificidade do produto:

Aroma de azeitona frutado médio e sabor equilibrado que combina harmoniosamente o frutado, o picante e o amargo.

O azeite de Messará possui baixo teor de acidez, igual ou inferior a 0,6. O teor excecionalmente baixo das absorvências (Κ232 ≤ 1,80 e Κ270 ≤ 0,13) e o desvio do fator de absorvência (Delta Κ ≤ – 0,001) demonstram a frescura do produto e o baixo índice de peróxidos (≤ 8,5) está diretamente relacionado com a elevada tolerância ao armazenamento.

O teor de campesterol é excecionalmente elevado, ultrapassando o total de 3,8 % de esteróis, característica peculiar devido às condições excecionalmente secas e quentes da região, sem, no entanto, ultrapassar o limite de 4 %.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Os solos calcários, relativamente pobres em matéria orgânica, aliados à elevada exposição da azeitona à luz solar, contribuem para a concentração dos ingredientes aromáticos. O relevo proporciona a exposição adequada da região ondulante e plana à luz solar.

Além disso, a precocidade da variedade faz coincidir os períodos de maturação do fruto com a sua maior exposição à luz do sol, facto que aumenta os componentes aromáticos do azeite. Especificamente, o caráter precoce da variedade, traduzido na floração/frutificação temporãs e, por extensão, na maturação precoce, deve-se às condições climatológicas nesses períodos. O tempo fresco e a baixa humidade relativa (aproximadamente HR=60 %) que prevalece no segundo e terceiro terços de abril (cerca de 18 °C) são benéficos para a floração e propícios à boa fecundação da flor. A prevalência de temperaturas em torno de 22 °C no período imediatamente a seguir contribui para uma boa frutificação. Salienta-se que os períodos de desenvolvimento da maturação do fruto e de céu limpo na região contribuem definitivamente para a floração e frutificação temporãs, pois os dias nublados limitam-se aos meses de inverno. Este facto, aliado ao relevo do solo, que permite que os olivais tirem o máximo partido da luz solar e que facilita a melhor mobilização por parte dos produtores e transformadores durante a cultura, colheita e transformação da azeitona, resulta na produção deste azeite virgem extra especial.

É também de salientar o clima peculiar seco e quente da região, que limita a ação da mosca da azeitona, oferecendo um produto de alta qualidade e baixa acidez.

As temperaturas muito elevadas observadas frequentemente nos meses de verão traduzem-se no elevado índice natural de campesterol do azeite, característico da região. Especificamente, os valores de campesterol são especialmente elevados devido à prevalência de temperaturas elevadas em Messará nos meses de verão (que ultrapassam por vezes os 40 °C) e ao stress hídrico das árvores. É a esta especificidade climática que se deve também o elevado teor de ácidos gordos insaturados, de elevado valor alimentar.

O cultivo da oliveira está intrinsecamente ligado à história e à cultura de Creta. O seu aparecimento documentado na ilha data do Neolítico Médio (5400-4400 a.C.), de que data igualmente o início da produção de azeite extraído da azeitona. Durante o período Pré-Minoico (2800 - 2300 a.C.) implantam-se grandes olivais e zambujais, entre os quais o olival de «Capetaniacá», na planície de Messará. O cultivo da oliveira e os seus produtos estavam intimamente ligados à alimentação, à economia, ao culto e à cultura, sendo igualmente de salientar a ligação da oliveira e do produto do seu fruto com as cerimónias religiosas. Os achados arqueológicos do período Minoico testemunham da existência do fruto da oliveira desde então, sendo disso exemplo as prensas de pedra encontradas em Festos e Commós, elipsóido-periformes, com sulco perimétrico e bico de escoamento.

A qualidade excecional do azeite de Messará valeu-lhe já a atribuição de dois prémios. No âmbito do 2.o Festival do Azeite e da Azeitona, realizado de 9 a 11.5.2008 em Atenas pela Rede Europeia de Desenvolvimento Regional, o azeite concorrente da planície de Messará, proveniente a 100 % da variedade Coronéiqui e em representação da União de Cooperativas Agrícolas de Messará, recebeu a medalha de prata pelas suas características de qualidade. Igualmente no âmbito do 4.o Festival do Azeite e da Azeitona, realizado em Atenas de 12 a 14.3.2010, no 2.o Concurso de Azeite Virgem Extra, o azeite concorrente da planície de Messará, em representação da União de Cooperativas Agrícolas de Messará, recebeu a medalha de bronze para o sabor.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/prodiagrafes_elaioladou_Messara.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.