COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO relativa à nomeação da Capital Europeia da Cultura 2006

A Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019, define o processo de nomeação da Capital Europeia da Cultura a partir de 2005. Esta Decisão foi aplicada pela primeira vez para nomear a cidade irlandesa que seria Capital Europeia da Cultura nesse ano. Todos os anos, entre 2005 e 2019, e segundo a ordem estabelecida no Anexo I dessa Decisão, um Estado-Membro tem a possibilidade de apresentar uma (ou várias) candidatura(s) a Capital Europeia da Cultura. Nos termos do artigo 2.º da Decisão 1419, o processo desenrola-se através das seguintes etapas:

(1) O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões serão notificados dessa ou dessas candidaturas pelo Estado-Membro em causa, juntamente com uma eventual recomendação deste último, o mais tardar quatro anos antes da data prevista para o início da manifestação em causa;

(2) Um júri - composto por sete peritos independentes - elaborará um relatório sobre as candidaturas apresentadas, em função dos critérios aplicáveis nesta acção, transmitindo-o à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho;

(3) O Parlamento Europeu pode transmitir um parecer à Comissão sobre as candidaturas dentro de um prazo de três meses a contar da recepção do relatório;

(4) A Comissão apresenta uma recomendação ao Conselho, elaborada em função do parecer do Parlamento Europeu e do relatório do júri;

(5) O Conselho designa oficialmente a Capital Europeia da Cultura.

Segundo o previsto, a Grécia notificou às instituições europeias no final de 2001 a candidatura da cidade de Patras. O júri apresentou o seu relatório de avaliação em Setembro de 2002. O Parlamento Europeu não emitiu parecer antes de 1 de Janeiro de 2003.

O júri concluiu não ter condições para recomendar de forma segura a cidade de Patras enquanto Capital Europeia da Cultura para 2006, sublinhando que, para ser nomeada, Patras deveria submeter-se a determinadas condições.

Em 20 de Janeiro de 2003, as autoridades gregas apresentaram ao Parlamento Europeu informações actualizadas relativamente à candidatura de Patras. Estas foram enviadas à Comissão por M. Rocard, Presidente da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, que solicitou uma avaliação dos documentos pelos peritos. Após uma reunião com as autoridades gregas, em Fevereiro de 2003, o júri submeteu à Comissão, em 11 de Março de 2003, uma avaliação da candidatura actualizada de Patras. A avaliação foi enviada pela Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões em 18 de Março de 2003.

Na avaliação da candidatura actualizada, o júri mantém o seu ponto de vista anterior. Além disso, sugere que, se for a cidade nomeada, Patras seja submetida a uma supervisão organizada pela Comissão. Nestas condições, a Comissão não colocaria obstáculos de procedimento à nomeação de Patras enquanto Capital Europeia da Cultura 2006.

A Comissão aprova a proposta do júri no sentido de se estabelecer um grupo de supervisão e está disposta a proceder como for necessário caso o Conselho venha a nomear a cidade de Patras enquanto Capital Europeia da Cultura 2006. A supervisão teria lugar regularmente e nela deveriam participar alguns dos - ou todos os - peritos independentes que compõem o júri. Orientado pelo júri, o grupo de supervisão deveria avaliar o progresso dos preparativos de Patras, em especial a realização dos objectivos e critérios constantes da Decisão 1419/1999. O grupo reunir-se-ia regularmente com as autoridades gregas responsáveis, que deverão prestar-lhe ajuda proporcionando-lhe toda a informação necessária. A Comissão deverá apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação detalhado sobre os resultados da supervisão pelo menos uma vez por ano.