COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 21.02.1996 
COM(96) 67 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
"INTEGRAR A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E 
MULHERES NO CONJUNTO DAS POLÍTICAS E DAS ACÇÕES 
COMUNITÁRIAS" 

I. INTRODUÇÃO 
1. O que se joga 
A igualdade entre homens e mulheres é actualmente reconhecida enquanto princípio 
fundamental da democracia e do respeito da pessoa humana. 
A sua tradução no direito e nos factos constitui no entanto desafio considerável para 
sociedades marcadas por uma longa história de desigualdades nesta matéria: nos países 
industrializados como naqueles em vias de desenvolvimento, as desigualdades entre 
homens e mulheres são ainda manifestas. 
O desafio consiste em construir uma nova parceria entre homens e mulheres para 
assegurar a participação plena de todos, num plano de igualdade, em todos os domínios, 
assim como uma repartição equilibrada dos benefícios dos progressos entre uns e outras. 
Uma mutação desta natureza não apenas exige progressos legislativos mas também uma 
transformação cultural dos comportamentos individuais e das atitudes e práticas 
colectivas, associada a uma acção política decidida assente uma ampla mobilização. 
Para a União Europeia, trata-se de estabelecer esta nova parceria entre homens e mulheres 
à luz da diversidade das histórias e das culturas dos Estados-membros, tirando partido 
desta diversidade histórica e cultural para elaborar uma perspectiva europeia da igualdade 
que seja simultaneamente pluralista e humanista e constitua uma referência para a acção 
na Comunidade e no resto do mundo. 
O empenho da União nesta via inscreve-se no prolongamento lógico do papel activo que 
desempenhou na recente Conferência das Nações Unidas realizada em Pequim, e em 
particular no que se refere à elaboração da Declaração Final e da Plataforma de Acção. 
Importa, nesta perspectiva, promover a igualdade entre homens e mulheres no conjunto 
das acções e das políticas a todos os níveis. A isto chama-se o princípio do 
"mainstreaming" que a Comunidade adoptou e cuja importância essencial foi recordada 
durante a Conferência de Pequim. Trata-se de não circunscrever os esforços de promoção 
da igualdade à execução de medidas específicas a favor das mulheres, mas antes de 
mobilizar explicitamente com vista à igualdade^ o conjunto das acções e das políticas 
globais, introduzindo na respectiva definição de forma activa e visível a consideração dos 
seus efeitos possíveis nas situações respectivas dos homens e das mulheres ("gender 
perspective"). Uma perspectiva desta natureza pressupõe uma avaliação sistemática das 
acções e das políticas e uma tomada em consideração dos possíveis efeitos na definição 
e implementação das mesmas: assim, as políticas de desenvolvimento, a organização do 
trabalho, as opções em matéria de transportes ou a definição dos horários escolares etc. 
podem surtir efeitos diferenciais significativos nas situações das mulheres e dos homens 
devendo ser consequentemente tidos em consideração a fim de contribuir para a igualdade 
entre os sexos. 
A participação dos homens e das mulheres em pé de igualdade constitui um 
elemento-chave do desenvolvimento duradouro e um símbolo do grau de maturidade 
política das sociedades: se a democracia chama a emancipação das mulheres, esta última, 
por seu lado, é um garante da democracia. A resposta a este desafio poderia integrar o 
projecto europeu do século XXI. Ao empenhar-se de forma decidida na tomada em 
consideração das prioridades e das necessidades respectivas dos homens e das mulheres 
no conjunto das suas políticas e das suas acções, a Comunidade daria contornos precisos 
ao seu anseio de democracia e à vontade de atender às preocupações mais imediatas dos 
cidadãos. As sociedades europeias dariam por seu lado uma resposta imbuída de 
progresso às mutações demográficas e familiares com as quais se confrontam e que, no 
contexto do envelhecimento da população, fazem da actividade das mulheres um trunfo 
decisivo para a economia, que convém valorizar na perspectiva da utilização óptima dos 
recursos humanos. 
2. O que se conquistou 
Logo no momento da sua criação, a Comunidade reconheceu o princípio da igualdade de 
remuneração entre homens e mulheres. Elaborou, nesta base, um conjunto coerente de 
disposições jurídicas destinadas a assegurar a igualdade de direitos em matéria de 
emprego, formação profissional e também, sob certos aspectos significativos, no âmbito 
da protecção social. 
No intuito de promover a igualdade nos factos, a Comunidade lançou mão, a partir dos 
anos 80, de toda uma série de programas de acção que, embora dotados de meios 
orçamentais limitados, produziram um importante efeito de arrastamento. Estes programas 
apoiaram acções positivas e projectos-piloto que alargaram o âmbito da acção comunitária 
à conciliação da vida familiar e profissional, ao papel das mulheres na tomada de 
decisões, à sua participação na vida económica e no emprego, etc. A Comunidade 
favoreceu assim a criação, ao longo dos anos, de um conjunto elaborado de redes de 
agentes da igualdade de oportunidades, implicados numa dinâmica europeia mas também 
portadores da diversidade cultural dos Estados-membros. Encorajou também os esforços 
dos organismos empenhados na promoção da igualdade de oportunidades. Desta forma 
contribuiu para a identificação de boas práticas e, passando por cima das oposições entre 
representações concorrentes da promoção do papel da mulher, favoreceu a elaboração de 
orientações possíveis para acções concertadas em prol da igualdade de oportunidades. 
A Comunidade prosseguiu igualmente na via do reforço do papel da mulher e da 
eliminação das disparidades entre mulheres e homens através do diálogo com os países 
terceiros, nomeadamente por via das políticas de cooperação para o desenvolvimento, de 
promoção e protecção dos direitos do homem1. O mainstreaming da tomada em 
consideração das questões do género já constitui parte integrante da política de 
cooperação para o desenvolvimento da Comunidade, e isto desde há alguns anos. 
Consciente da importante conquista que o direito comunitário consagra e do capital de 
experiência e de legitimidade que os programas e as redes por ela apoiados lhe 
cf. Comunicação da Comissão sobre a integração dos aspectos relacionados com as diferenças 
socio-culturais entre os sexos na cooperação para o desenvolvimento (COM(95) 423 final de 
18.9.95) e Comunicação sobre os aspectos externos da política dos direitos do Homem (COM(95) 
567 22.11 95). 
conferiram, a Comunidade pôde contribuir de forma activa no contexto internacional para 
o reforço do papel da mulher e a promoção da igualdade de oportunidades. O seu papel 
foi decisivo para os avanços registados após as conferências das Nações Unidas de Viena, 
do Cairo, de Copenhaga e, recentemente, a Conferência de Pequim. A dinâmica de 
mobilização suscitada por esta última conferência, concretizada nos compromissos que 
a plataforma consubstancia, induz o prosseguimento da acção comunitária. 
A Comissão desenvolve também desde há vários anos uma política de igualdade de 
oportunidades relativamente ao seu pessoal. 
A acção da Comunidade em prol da igualdade entre homens e mulheres, em termos 
globais, surge simultaneamente como significativa e modesta. A acção significativa, dada 
a estreiteza da base jurídica disponível a qual confere uma competência específica apenas 
em matéria de igualdade de remuneração (artigo 119° do Tratado), donde a obrigação na 
maior parte dos casos de obter unanimidade dos Estados-membros sobre as propostas que 
não se inserem de forma rigorosa neste âmbito. Acção significativa também se se atentar 
nos resultados obtidos a despeito dos reduzidos meios financeiros canalizados 
especificamente para a promoção da igualdade de oportunidades. Acção todavia modesta 
se tivermos em conta a amplitude daquilo que está em jogo e das expectativas que 
suscita, dos meios que poderiam ter sido mobilizados desde há muito tempo se a 
igualdade de oportunidades tivesse sido reconhecida como objectivo prioritário transversal 
das políticas comunitárias. É certo que são inúmeras as acções comunitárias que, pelo 
menos de forma indirecta, contribuem para a emancipação das mulheres, por exemplo, 
quando se preconiza a estabilidade monetária, o crescimento económico, o 
desenvolvimento do emprego, a livre circulação, etc. Mas os efeitos positivos de tais 
acções sobre a situação das mulheres são por vezes pouco visíveis e incertos. 
Os Conselhos Europeus de Essen, Cannes e Madrid sublinharam que a promoção da 
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres constituía, a par da luta contra o 
desemprego, uma tarefa prioritária da União e dos respectivos Estados-membros. É pois 
conveniente que se prossiga e intensifique a acção realizada até à data. A Comissão 
entende contribuir activamente para os esforços que se impõem e mobilizar para tal o 
conjunto das políticas comunitárias. Propôs um novo programa de acção para a igualdade 
de oportunidades (1996-2000)2 que deverá permitir progressos legislativos, 
consubstanciados no desenvolvimento efectivo do princípio do mainstreaming, e no apoio 
a acções específicas a favor da igualdade de oportunidades. Este programa foi elaborado 
a partir de um processo consultivo muito amplo o qual será prosseguido pelo Comité 
Consultivo para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, cuja composição 
e papel foram já adaptados para o efeito3. O Conselho adoptou recentemente uma decisão 
que estabelece o programa em causa, o qual no entanto foi dotado de meios orçamentais 
demasiado reduzidos em relação ao que a Comissão propusera4. 
COM(95) 381 final de 19.7.95 Quarto Programa de acção da Comunidade relativo à igualdade de 
oportunidades entre homens e mulheres (1996-2000). 
Decisão da Comissão de 19 de Julho de 95, JO L249 de 17.10.95. 
Decisão de 21.12.95. 
3. Mobilizar as políticas comunitárias 
A acção em prol da igualdade requer uma perspectiva ambiciosa que pressupõe o 
reconhecimento das identidades masculina e feminina e a vontade de instaurar uma 
partilha equilibrada das responsabilidades entre homens e mulheres. Exige uma 
participação activa das mulheres, mas também dos homens, e correlativamente a 
valorização das respectivas responsabilidades. A promoção da igualdade não pode com 
efeito ser confundida com a simples paridade estatística: quando se trata nomeadamente 
de promover evoluções duradouras dos papéis parentais, das estruturas familiares, das 
práticas institucionais, das formas de organização do trabalho e do tempo, etc. a igualdade 
não diz apenas respeito às mulheres, ao seu despertar e à sua autonomia, mas também aos 
homens e a toda a sociedade para a qual pode ser um motor de progresso e uma garantia 
de democracia e de pluralismo. Assim o é na Europa e nos países industrializados; assim 
o é também nos países em vias de desenvolvimento. 
A promoção da igualdade entre homens e mulheres implica não apenas a tomada de 
medidas positivas centradas sobre as mulheres, por exemplo, para promover o seu acesso 
à educação, à formação ou ao emprego, mas exige também que se adapte a organização 
social às exigências de uma repartição mais equa dos papéis entre as mulheres e os 
homens: por exemplo quando se reorganiza o trabalho de forma a ajudar as mulheres e 
os homens a conciliar vida profissional e familiar; ou ainda quando se promove a 
pluriactividade no desenvolvimento local para dar respostas mais flexíveis em matéria de 
emprego, também neste caso para as mulheres e para os homens; ou ainda, quando se 
garantem os direitos do pai, da mesma forma que os da mãe, para que de uns e de outros 
se possa exigir o exercício pleno e total das respectivas responsabilidades e dos deveres 
que a cada um incumbe; ou ainda quando se renova a protecção social para que esta 
integre na solidariedade colectiva o movimento que aponta para a individualização dos 
direitos, etc. 
Atender sistematicamente às diferenças entre condições, situações e necessidades das 
mulheres e dos homens no conjunto das políticas e das acções comunitárias: esta é a 
orientação do princípio do mainstreaming que a Comunidade adoptou. Não se trata por 
isso apenas de reforçar o acesso das mulheres aos programas ou aos fundos comunitários, 
mas antes de mobilizar simultaneamente instrumentos jurídicos, meios financeiros e 
capacidades de análise e de animação da Comunidade para introduzir em todos os 
domínios a preocupação da construção de relações equilibradas entre homens e mulheres. 
Neste contexto, torna-se necessário e importante basear a política de igualdade entre 
homens e mulheres numa análise estatística sólida da situação dos homens e das mulheres 
nos diferentes domínios da vida e das transformações em curso nas sociedades. 
Esta perspectiva global e transversal implica um esforço de mobilização, razão pela qual 
a Comissão criou, sob a tutela directa do seu Presidente, um grupo composto por alguns 
Comissários encarregado de estimular a reflexão e garantir que a igualdade de 
oportunidades entre homens e mulheres constitua uma preocupação subjacente a todas as 
acções comunitárias. A preparação e o acompanhamento destes trabalhos foram entregues 
a um grupo inter-serviços que empreendeu para o efeito um trabalho de recenseamento 
das iniciativas em curso ou previstas para identificar as sinergias possíveis e as 
cooperações necessárias. 
A presente comunicação consubstancia o resultado desta análise. Comporta duas partes: 
a primeira sintetiza as conquistas e as perspectivas da acção comunitária em seis 
domínios: o emprego e o mercado de trabalho, o estatuto das mulheres que 
dirigem empresas e as cônjuges colaboradoras de PME, a educação e a formação, 
os direitos dos indivíduos, as relações externas, a informação; a estes seis 
domínios foi aditado o da política de recursos humanos da Comissão; 
a segunda parte estuda o papel dos Fundos Estruturais, que constituem o principal 
instrumento financeiro da Comunidade e cuja intervenção abrange alguns destes 
domínios. 
Esta análise não esgota, é certo, a panóplia das acções através das quais a Comunidade 
pode contribuir para a igualdade de oportunidades. Traça no entanto uma panorâmica de 
conjunto que preconiza um reforço da coerência e da complementaridade entre as diversas 
intervenções comunitárias e reflecte já a cooperação empreendida entre os vários serviços. 
II. CONQUISTAS E PERSPECTIVAS DE ACÇÃO COMUNITÁRIA EM 
MATÉRIA DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES 
1. Emprego e mercado de trabalho 
O emprego constitui um dos domínios chave da igualdade de oportunidades: o acesso ao 
emprego é uma das componentes essenciais da emancipação das mulheres, ao mesmo 
tempo que a estrutura dos empregos e as condições de trabalho e de remuneração 
constituem indicadores significativos dos progressos - ainda insuficientes - em matéria 
de igualdade de oportunidades. 
A situação neste contexto melhorou, pelo menos no que se refere às mulheres licenciadas 
entre as gerações mais jovens, que mais facilmente acedem aos escalões superiores e 
intermédios do mercado de trabalho, nomeadamente no sector público, no ensino e na 
saúde. Esta evolução aumentou as disparidades ao nível da população feminina. Todavia, 
o traço dominante do mercado de trabalho reside na persistência das desigualdades e na 
segregação dos empregos entre homens e mulheres: a feminização dos empregos 
aumentou nos sectores administrativos e nos serviços; da mesma forma, a maioria dos 
empregos precários e dos empregos a tempo parcial vão para as mulheres, razão pela qual 
os empregos criados no decurso dos últimos anos foram predominantemente ocupados por 
mulheres. 
A taxa de actividade feminina aumentou, sendo que actualmente na União Europeia, em 
média, um em cada cinco empregos é ocupado por uma mulher. A situação das mulheres 
relativamente ao emprego apresenta no entanto grandes variações de um Estado-membro 
para outro, nomeadamente no que diz respeito à taxa de actividade, à frequência do 
trabalho a tempo parcial e à taxa de desemprego. 
A Comissão desempenhou um papel relevante na promoção da igualdade em matéria de 
emprego, em particular através das directivas que consagraram no direito europeu o 
princípio da igualdade de tratamento na vida profissional e, numa proporção significativa, 
em matéria de segurança social. 
Os programas de acção a favor da igualdade de oportunidades desenvolvidos desde 1982 
favoreceram a realização de estudos, as experimentações e os debates sobre as políticas 
mais favoráveis à promoção da igualdade no domínio do emprego, em particular por via 
do desenvolvimento de acções positivas, da conciliação entre vida familiar e vida 
profissional, da promoção da actividade empresarial feminina, do desenvolvimento local; 
foi assim encorajada a realização de acções-piloto e a respectiva estruturação em redes 
transnacionais. 
Os Fundos Estruturais e nomeadamente o Fundo Social Europeu desde há muito que 
prestam um importante apoio financeiro a acções de promoção da formação e do emprego 
para as mulheres. O capítulo III da presente comunicação desenvolve esta questão. 
Para além das acções desenvolvidas no âmbito dos Fundos Estruturais, a Comissão 
entende prosseguir os esforços empreendidos em duas direcções: 
Importa antes de mais prosseguir a estruturação do quadro jurídico da igualdade, 
nomeadamente através das directivas e ou dos acordos que poderiam ser 
celebrados por parceiros sociais em sede de flexibilidade do tempo de trabalho, 
ónus da prova e iniciativas relativas à guarda de crianças, trabalho ao domicílio, 
igualdade de remuneração, individualização dos direitos em matéria de protecção 
social. É conveniente sublinhar, neste contexto, que um primeiro acordo foi 
celebrado entre os parceiros sociais no âmbito do protocolo social sobre 
conciliação entre vida familiar e profissional. 
A Comissão entende racionalizar e integrar de forma mais correcta as medidas de 
apoio à realização de estudos e de projectos-piloto em sede de actividade 
empresarial feminina, conciliação entre vida profissional e familiar, dessegregação 
do mercado de trabalho. Este é um dos objectivos do novo programa "Igualdade 
de Oportunidades", que acaba de ser adoptado. De uma forma geral, trata-se, no 
atinente ao emprego, de fazer do programa um instrumento de intercâmbio de 
experiências e de estímulo da análise e do debate, em colaboração com os 
Estados-membros, e em relação com as reflexões e acções sobre o emprego 
empreendidas na sequência dos Conselhos Europeus de Essen, Cannes e Madrid. 
A intensificação dos esforços na perspectiva da igualdade de oportunidades no 
domínio do emprego constitui uma das orientações que a Cimeira de Madrid 
consagrou, podendo referir-se, como particularmente pertinentes neste contexto, 
as questões da organização do trabalho, das políticas activas de emprego, dos 
novos jazigos de emprego, etc. que constituem o principal objecto destas reflexões 
e acções. 
2. As mulheres que dirigem empresas e as que colaboram com os cônjuges na 
gestão das PME 
As mulheres desempenham um papel particularmente importante na direcção e na gestão 
das PME. Em primeiro lugar, na qualidade de chefes de empresa: assim, entre os 16 
milhões de PME actualmente existentes na União (EUR 12) 20 a 30% são geridas por 
mulheres; por outro lado, 25 a 35% das novas empresas são criadas por mulheres. Depois, 
na qualidade de cônjuges colaboradoras do chefe de empresa: em 60 a 80% das PME, o 
cônjuge do chefe da empresa exerce funções administrativas e de gestão sendo, com ou 
sem estatuto, o colaborador mais próximo do chefe de empresa, por vezes mesmo um 
verdadeiro co-empresário; constitui facto geralmente aceite que, quanto maior é a 
participação da mulher cônjuge trabalhadora no funcionamento da empresa, maiores são 
as possibilidades de esta manter a respectiva actividade. Por outro lado, em certos 
sectores, as actividades dos dois cônjuges são complementares, por exemplo no sector das 
pescas; da mesma forma, no meio rural, onde 10% dos chefes de exploração são 
mulheres, as cônjuges de agricultores participam directamente no desenvolvimento do 
turismo rural e dos serviços locais. 
As mulheres chefes de empresa e cônjuges colaboradoras enfrentam inúmeras dificuldades 
e limitações: 
insuficiência de formação empresarial, no momento da criação da empresa e 
durante os primeiros anos da respectiva existência; 
- insuficiente o reconhecimento por parte da envolvente económica, nomeadamente 
no que se refere ao acesso ao crédito, e falta crónica de capitais próprios; 
- programas de conciliação entre a vida familiar e profissional; 
difícil o acesso às fontes de informação; 
- ausência ou insuficiência de reconhecimento do estatuto de cônjuge colaborador. 
A política empresarial da Comissão dirige-se a todos os sectores e a todos os chefes de 
empresa, homens ou mulheres, e visa em particular encorajar uma envolvente favorável 
à iniciativa e ao desenvolvimento das empresas, nomeadamente as PME, melhorar o seu 
financiamento e facilitar a respectiva integração no mercado único. 
Existem no entanto, não obstante a escassez de recursos orçamentais, acções específicas 
para apoiar as mulheres chefes de empresa e cônjuges colaboradores. Podem citar-se as 
iniciativas em matéria de formação, o apoio à criação de redes (por exemplo o apoio à 
criação de uma federação europeia de cônjuges colaboradores), o financiamento de acções 
empreendidas por grupos de mulheres no domínio da economia social, etc. Por outro lado, 
a Comissão dá apoio financeiro e logístico à organização de conferências directamente 
subordinadas ao tema das mulheres chefe de empresa e cônjuges colaboradores (Salónica, 
Março de 1994; Paris, Junho de 1995; Barcelona, Novembro de 1995). Existe também, 
no âmbito da intervenção dos Fundos Estruturais, e nomeadamente do das iniciativas 
comunitárias (LEADER, ILE, NOW, ADAPT, PME, etc.) toda uma série de acções 
susceptíveis de beneficiar as mulheres chefes de empresa e aos cônjuges que colaboram 
na gestão das empresas. 
Seria conveniente, por fim, recordar a Directiva 86/613 relativa à igualdade de tratamento 
entre homens e mulheres que exercem uma actividade independente, que no entanto 
apenas produziu um reduzido impacto, em virtude da escassez das obrigações que 
impunha 
No futuro, prevê-se o reforço das acções em favor das mulheres nas PME, nomeadamente 
por via de uma melhoria da flexibilidade do trabalho e da qualificação profissional 
(incluindo a utilização da telemática), um acesso mais fácil ao crédito bem como à 
informação e à consultoria. 
Na sequência das conferências sobre mulheres chefes de empresa e cônjuges 
colaboradores, a Comissão definiu as acções prioritárias que serão inscritas no programa 
plurianual a favor das PME 1997-2000. Por outro lado, haverá inúmeras iniciativas 
destinadas a conhecer e dar a conhecer a situação das mulheres chefes de empresa e 
co-empresárias (que serão objecto de um capítulo específico no relatório anual do 
Observatório Europeu das PME) e o das cônjuges colaboradoras (recenseamento das 
acções de formação). A cooperação inter-serviços será reforçada a fim de melhorar a 
tomada em consideração das necessidades das mulheres chefes de empresa e cônjuges 
colaboradoras nos programas de formação (LEONARDO) e nas iniciativas dos Fundos 
Estruturais. Da mesma forma, a colaboração com os Euro-info Centres dos Gabinetes de 
Informação da Comissão será reforçada. Por fim, no que diz respeito à Directiva 86/6183, 
a Comissão tenciona propor, uma vez concluída a consulta dos parceiros interessados, 
uma nova directiva que permita responder de forma mais adequada aos problemas 
encontrados. 
3. Educação e formação 
A educação e a formação constituem poderosas alavancas para a emancipação das 
mulheres, mesmo se não são suficientes para lhes assegurar uma integração profissional 
em igualdade de condições com os homens. A melhoria das qualificações das mulheres 
contribui por outro lado para enriquecer o potencial dos recursos humanos propício à 
competitividade e ao crescimento, podendo de resto considerar-se um desperdício de 
recursos humanos a persistência de reticências ou de obstáculos ao reconhecimento no 
mercado do emprego e na organização laboral da qualificação das mulheres e do seu 
contributo para o desenvolvimento. Por outro lado, a educação e a formação, ao preparar 
a transformação das mentalidades, podem influenciar de forma significativa as relações 
sociais e profissionais entre as mulheres e os homens a fim de permitir uma evolução dos 
respectivos papéis e favorecer desta forma a conciliação entre vida familiar e profissional 
quer para as mulheres, quer para os homens. 
A situação das mulheres perante a educação e a formação melhorou sensivelmente: devem 
no entanto ser empreendidos esforços significativos para aumentar os níveis de 
qualificação das mulheres e facilitar não só o seu acesso ao emprego mas também o seu 
regresso ao emprego após um período de interrupção. Por outro lado, a persistência de 
modelos ou estereótipos sociais e culturais herdados do passado tem por efeito uma 
insuficiente diversificação das opções escolares e profissionais das mulheres, ao mesmo 
tempo que reduz as possibilidades de acesso a postos de decisão. Assim, na maior parte 
dos casos, as mulheres desprezam os domínios científico e técnico, as novas tecnologias 
e a gestão e privilegiam (por inclinação, auto-censura ou insuficiente formação) as 
profissões reputadas femininas, as quais por vezes facilitam a conciliação entre vida 
profissional e vida familiar mas tornam mais aleatórias certas opções de carreira, as 
possibilidades de acesso a postos de decisão ou a um estatuto de empresário, etc. Neste 
contexto, a educação e a formação podem contribuir para a igualdade de oportunidades 
10 
ao sensibilizar os agentes concernidos para aquilo que está em jogo na diversificação das 
opções, acompanhando as mulheres que empreendem vias menos frequentadas e aquelas 
que necessitam de uma nova oportunidade ou de um apoio para transformar um emprego 
precário numa etapa de um processo de integração e de uma forma mais geral 
favorecendo a mudança de atitudes e mentalidades relativamente às profissões. 
Um dos principais aspectos que entra em jogo neste contexto é o da valorização das 
profissões femininas nomeadamente a profissão de professora, dada a responsabilidade 
significativa que pesa sobre esta profissão na capacidade de adaptação futura ao mercado 
de trabalho e aos grandes desafios sociais (ambiente por exemplo). 
Em matéria de formação profissional, a acção comunitária consiste essencialmente no 
importante apoio financeiro que neste contexto a intervenção do FSE consubstancia e que 
se destina nomeadamente a suster acções empreendidas a favor das mulheres. A iniciativa 
NOW registou neste domínio uma importante inflexão. 
Em matéria de educação, a acção comunitária apoiou o desenvolvimento de projectos 
transnacionais voltados para a sensibilização e a formação dos agentes educativos 
(professores, alunos ou estudantes, pais, pessoal educativo) ou ainda na elaboração de 
material pedagógico adequado em matéria de igualdade de oportunidades, a fim de 
contribuir para uma mudança precoce das mentalidades a montante do mercado de 
trabalho. 
Por outro lado, os programas específicos no domínio da educação superior (ERASMUS, 
COMETT, LINGUA) e de formação básica e contínua (EUROTECNET, PETRA e 
FORCE) contribuíram também para este objectivo; o mesmo se passa com o programa 
de formação e mobilidade criado a pensar nos investigadores; todavia, na maior parte dos 
casos, a participação das mulheres nestes vários programas apenas reflecte a sua 
participação no mercado de trabalho em geral. 
Concebidos para consolidar e racionalizar as acções externas em matéria de intercâmbio 
de projectos-piloto, os programas SOCRATES (educação), LEONARDO (formação) e 
JUVENTUDE PARA A EUROPA integram a igualdade de oportunidades quer enquanto 
objectivo específico (LEONARDO) quer enquanto prioridade adicional para a participação 
em todas as acções dos programas (SOCRATES, JUVENTUDE PARA A EUROPA). O 
programa LEONARDO confere especial importância às mulheres que retomam uma 
actividade após um período de interrupção e aos domínios de actividade em que as 
mulheres estão minoritariamente representadas. Integra nomeadamente actividades 
realizadas anteriormente pela rede IRIS no domínio da formação profissional das 
mulheres. Por outro lado, encoraja os promotores de projectos a considerarem o respeito 
da igualdade de oportunidades um elemento essencial de todas as medidas em sede de 
formação. 
Para além destes programas, diversas acções no domínio educativo e da formação foram 
ou são apoiadas a título meramente pontual no âmbito de rubricas orçamentais diversas 
e/ou de intervenções relativas às actividades de investigação, à ajuda às PME, etc. 
11 
O conceito de aprendizagem ao longo da vida constitui a filosofia de base dos novos 
programas, e de uma forma mais geral da acção comunitária nos domínios da educação 
e da formação. Esta filosofia implica o reforço, no futuro, da sinergia e da 
complementaridade entre os programas (SOCRATES e LEONARDO) e entre estes 
últimos e as outras acções comunitárias dotadas de uma componente "educação e 
formação" (fundos estruturais: mainstream e iniciativas ADAPT e EMPREGO, 
nomeadamente NOW; investigação). O acompanhamento e a avaliação dos programas e 
os trabalhos preparatórios de um Livro Branco sobre educação e formação constituirão 
um significativo contributo, em sede destes dois domínios, para a estratégia global 
proposta pela Comissão no âmbito do novo programa "igualdade de oportunidades". 
4. Direitos dos indivíduos 
O reconhecimento do princípio de que os direitos fundamentais das mulheres e das 
raparigas constituem componente inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos 
universais foi reafirmado na Conferência de Pequim. Por seu lado, a Comissão contribuiu 
para importantes progressos em matéria de reconhecimento dos direitos e o modelo 
europeu de igualdade constitui um conjunto único de conhecimentos, leis, instituições e 
práticas que conferiram direitos formais às mulheres ao mesmo tempo que faz progredir 
o respectivo estatuto na União Europeia. Importa difundir amplamente a informação sobre 
estes direitos. Por outro lado, poderão ser introduzidas melhorias nos seguintes domínios: 
O combate à violência contra as mulheres 
No que diz respeito à luta contra a violência de que são alvo as mulheres na 
União Europeia e fora dela, a tomada em consideração da noção de "género" nos 
programas comunitários deveria permitir melhorar e apoiar acções tais como: 
a organização e o financiamento de campanhas de sensibilização do 
público para os problemas da violência contra as mulheres; 
a assistência médica, psicológica e de outro tipo de cuidados a prestar às 
mulheres vítimas de violências; 
o desenvolvimento ou a criação de programas destinados a formar neste 
domínio os profissionais da justiça, da medicina, dos assuntos sociais, do 
ensino, bem como a polícia. 
As mulheres refugiadas 
Na sequência da resolução do Conselho "Justiça e Assuntos Internos" de 20 de 
Junho de 1995 sobre as garantias mínimas a proporcionar nos processos de 
concessão de asilo no interior da União, a Comissão está agora a estudar a 
12 
possibilidade de introduzir um conjunto de disposições destinadas a dar resposta 
aos problemas específicos das mulheres refugiadas. 
No que diz respeito às mulheres refugiadas fora da União, deveriam ser tomadas 
medidas a fim de assegurar a respectiva segurança e integridade. Deveriam por 
outro lado ser estas medidas associadas, no âmbito da definição, execução e 
monitorização dos projectos e programas de assistência que lhes são destinados, 
a fim de ter em conta as necessidades específicas das mulheres. 
A luta contra o tráfico de pessoas 
No domínio da luta contra o "tráfico de pessoas" a integração da noção de 
"género" deveria permitir: 
- a elaboração de actos legislativos destinados a prevenir o "turismo sexual" 
e o tráfico de pessoas, nomeadamente de mulheres através de redes de 
prostituição; 
a adopção de medidas adequadas para desenvolver programas de 
reabilitação das vítimas deste tráfico (assistência jurídica, cuidados, 
cooperação com as ONG, formação com vista à reinserção). 
A Comissão chamou a si a iniciativa de organizar um seminário e uma conferência sobre 
as medidas susceptíveis de serem adoptadas na União, a fim de esboçar uma perspectiva 
global que proteja as vítimas deste tráfico (direito de estada temporária ou permanente, 
assistência social e jurídica, etc.) e reforçar as medidas contra os traficantes. Questões 
conexas, como o estatuto de certas categorias de mulheres particularmente vulneráveis a 
abusos ou exploração de qualquer tipo, sexual ou outro, por exemplo as mulheres 
emigradas que dispõem de uma autorização de trabalho que não lhes permite mudar de 
empregador (o caso do pessoal doméstico temporário) poderiam igualmente ser estudadas. 
Outros temas conexos 
A evolução das mentalidades e dos modos de vida levou à diversificação das estruturas 
e das histórias familiares ao mesmo tempo que acresceu os riscos de conflitos em matéria 
de guarda de crianças. As situações difíceis que daí resultam tornam-se por vezes mais 
dramáticas e traumáticas devido ao facto de não existir, neste domínio do direito, um 
regime jurídico que abranja as questões de competência, reconhecimento e execução das 
sentenças no domínio do direito da família. Propõe-se por conseguinte alargar o âmbito 
de aplicação da Convenção de Bruxelas às questões familiares ou elaborar uma nova 
convenção sobre este assunto. 
Poder-se-ia igualmente tratar uma série de problemas que atingem de forma cada vez 
mais aguda os nacionais de países terceiros e nomeadamente as mulheres emigradas que 
residem na Comunidade: trata-se por exemplo da livre circulação para estadas de curta 
duração dos nacionais de países terceiros com residência legal noutro Estado-membro 
para os quais a Comissão acaba de apresentar ao Conselho um projecto de directiva 
(COM(95) 346 final de 12.07.95). Os familiares de um cidadão da União que são 
nacionais de países terceiros, normalmente trata-se da mulher e dos filhos, obtêm no 
13 
âmbito do reagrupamento familiar uma autorização de estadia derivada, o que significa 
que em caso de divórcio ou de abandono, a autorização de estadia cessa imediatamente. 
Este o motivo pelo qual um direito de estadia a título pessoal, uma vez decorrido um 
prazo razoável de residência, parece constituir um elemento de segurança jurídica e 
contribuir para um projecto de vida independente, se disso for o caso, da pessoa que 
constituiu o cerne do reagrupamento familiar. 
5. Relações externas 
A Comissão contribuiu activamente para os trabalhos das Conferências mundiais do 
Ambiente (Rio, 1992), Direitos Humanos (Viena, 1993), População (Cairo, 1994), 
Desenvolvimento Social (Copenhaga, 1995) Mulher (Pequim, 1995), cujas conclusões 
interessam a diversos títulos a promoção do papel das mulheres e o reforço dos meios de 
acção de que dispõe e da respectiva autonomia. 
A Conferência Mundial da Mulher, reunida em Pequim, mostrou a amplitude dos esforços 
que a promoção da igualdade de oportunidades exige. Sublinhou ainda a diversidade da 
condição da mulher nos diferentes países, em particular a persistência, em grande parte 
do mundo, de obstáculos essenciais à plena emancipação económica, política e social das 
mulheres em domínios tais como os direitos da pessoa humana, educação e a saúde, a 
tomada de decisão e o acesso às fontes económicas. Por outro lado confirmou aquilo que 
as conferências do Rio, do Cairo e de Copenhaga já tinham consagrado em sede de 
contribuição indispensável das mulheres para o desenvolvimento sustentável da sociedade, 
do ponto de vista económico e social. 
Existem, sobretudo nos países em vias de desenvolvimento, consideráveis diferenças no 
que se refere ao papel, às responsabilidades, às limitações, às vantagens e às prioridades 
de homens e mulheres, bem como no plano económico e social. As políticas e os 
programas de desenvolvimento que não têm em conta estas "questões de género" correm 
o risco de não surtir efeitos reais para as mulheres, podendo mesmo prejudicá-las. Para 
que possa haver progressos reais a favor das mulheres, as questões do género devem ser 
tidas em conta de forma sistemática, tratando-se de elementos chave para atingir um 
desenvolvimento duradouro para toda a sociedade. Estas as orientações subjacentes ao 
princípio do "gender mainstreaming" que faz parte integrante desde há vários anos das 
políticas de desenvolvimento da Comunidade e dos acordos e convenções de cooperação 
celebrados com países ACP, da Ásia, da América Latina e da Bacia Mediterrânica. Esta 
experiência permitiu à Comunidade definir uma gama de instrumentos e de medidas 
internas específicas neste domínio. Em conformidade com esta política, a Comunidade 
entende certificar-se de que os seus projectos e programas de cooperação para o 
desenvolvimento integram desde a respectiva definição uma particular atenção ao carácter 
específico das necessidades e das prioridades das mulheres e dos homens, ao mesmo 
tempo que lhes assegura um nível igual de participação. 
Ao mesmo tempo, a Comunidade apoia programas de acção positiva em grande escala 
destinados a eliminar as disparidades entre homens e mulheres nos PVD, nomeadamente 
nos domínios da saúde e da educação. 
14 
Por outro lado, programas específicos como os programas Démocratie e LIEN no âmbito 
dos programas Phare e Tacis permitem apoiar iniciativas emanadas de ONG que mais 
directamente interessam as mulheres. 
Numa perspectiva de futuro, pensa-se aprofundar o mainstreaming da tomada em 
consideração das questões do género em todas as acções de cooperação para o 
desenvolvimento nos países ACP e ALA/MED, por via da utilização das estratégias 
definidas na recente comunicação sobre a integração da problemática do género na 
cooperação para o desenvolvimento. 
6. Informação/Sensibilização 
A concretização do princípio da igualdade de oportunidades implica a definição de uma 
estratégia de comunicação que reúna as acções de sensibilização destinadas a um público 
indiferenciado e as acções de informação que dizem respeito a programas específicos cujo 
público-alvo deve ser aquele que é visado pelos programas em questão (por exemplo, os 
cônjuges colaboradores, as agricultoras, as mulheres que dirigem empresas, etc.). 
As acções de sensibilização deveriam contribuir para pôr de novo em causa certos 
preconceitos e estereótipos discriminatórios. Devem também dirigir-se quer às mulheres 
quer aos homens, devendo ser conferida particular atenção aos jovens, para os quais as 
medidas de informação e de sensibilização apoiariam ou completariam as acções 
educativas. Estas acções devem por outro lado, adaptar-se ao contexto cultural próprio de 
cada Estado-membro. 
Até à data, as políticas de comunicação da Comissão em matéria de igualdade de 
oportunidades visaram principalmente públicos específicos devidamente direccionados. 
É o caso por exemplo de uma parte das publicações, dos colóquios e das redes apoiados 
pela DG V (as mulheres na tomada de decisões, as mulheres e os media, etc.), do 
seminário organizado pela DG XII sobre as mulheres na investigação científica e técnica, 
das acções da DG XXIII destinadas às mulheres que dirigem empresas ou às cônjuges 
colaboradoras, etc. Por vezes, o alvo pretendido foi alargado ao conjunto das mulheres 
("a carta das mulheres da Europa" da DG X) ou mesmo ao conjunto dos agentes 
interessados (por exemplo as acções da DG XXII em matéria de sensibilização para a 
igualdade de oportunidades nos domínios da educação e da formação). 
Este elenco de acções evidencia o número crescente de iniciativas tomadas a favor da 
igualdade de oportunidades nas actividades da Comissão, mas também a necessidade de 
uma coordenação mais correcta dos serviços envolvidos, a fim de definir uma política de 
comunicação coerente, sistemática, visível e adaptada aos diferentes públicos. 
Convém por conseguinte elaborar com todos os agentes interessados um plano de 
comunicação em matéria de igualdade de oportunidades e, para tal, fazer um ponto da 
situação do conjunto das operações de comunicação desencadeadas nos vários serviços. 
Este plano de comunicação irá propor simultaneamente uma abordagem global da 
informação em matéria de igualdade de oportunidades e uma execução sectorial 
15 
(emprego, educação/formação, fundos estruturais, cooperação/desenvolvimento, etc.) 
concretizada numa proposta de programa de informação "igualdade de oportunidades". 
A dimensão "igualdade entre homens e mulheres" deverá ser integrada em todos os 
instrumentos de comunicação utilizados como suporte para a política de informação da 
Comissão (definição dos públicos, escolha dos temas e da forma das publicações 
incluindo as ilustrações, utilização de instrumentos de análise de opinião, etc.). 
A "qualidade" das informações deverá ser reforçada. Haverá que considerar a diversidade 
das culturas e dos públicos. A comunicação sobre o tema da igualdade deverá estender-se 
ao trabalho e ao domínio social, a todas as componentes da vida e aos sectores em 
relação aos quais as mulheres têm um interesse particular: as novas tecnologias da 
informação, as biotecnologias, a protecção dos consumidores e o ambiente, etc. Em 
relação a este último domínio, atenta a sensibilidade das mulheres à melhoria da 
qualidade de vida, à transformação dos modelos de consumo, etc., as suas opiniões são 
ouvidas podendo elas já contar com o apoio da DG XI às organizações e às ONG onde 
estão largamente representadas. 
A igualdade de oportunidades constitui um dos temas que será desenvolvido no âmbito 
da iniciativa "Citizens First". Esta iniciativa constitui uma das três grandes acções 
prioritárias em sede de informação seleccionadas pela Comissão para os próximos dois 
anos. Paralelamente à organização da "Jornada das Mulheres", em 8 de Março, uma 
iniciativa "grande público" deveria sensibilizar a opinião para este tema, a organização 
por exemplo de uma "Jornada das Mulheres Europeias" sobre um tema de actualidade. 
Por outro lado, as manifestações e os encontros mediatizados sobre temas relacionados 
com as políticas, os programas e as actividades comunitários deverão sistematicamente 
ter em conta a necessidade de se dirigir simultaneamente às mulheres e aos homens, nas 
suas respectivas especificidades. 
A cooperação interinstitucional sobre a questão da igualdade de oportunidades poderia ser 
incentivada através de um reforço da cooperação entre os serviços encarregados da 
informação ao nível da Comissão e do Parlamento Europeu. Esta cooperação poderia 
igualmente alargar-se às outras instituições comunitárias. 
7. Política de Recursos Humanos da Comissão 
Desde há vários anos que a Comissão leva a cabo uma política de igualdade de 
oportunidades relativamente ao pessoal que nela trabalha. 
A execução desta política encontrou um instrumento privilegiado nos programas de 
acções positivas, estando actualmente em vigor o segundo (1992-1996). Este programa 
visa por um lado equilibrar a presença de mulheres nas categorias e funções onde estas 
estão ainda subrepresentadas e, por outro lado, promover o seu desenvolvimento 
profissional garantindo-lhes oportunidades iguais na progressão na carreira e na formação. 
O programa de acções positivas visa ainda garantir medidas de acompanhamento e de 
infraestrutura social que permitam que homens e mulheres conciliem as obrigações 
profissionais com as familiares. 
16 
Assim, a política de igualdade de oportunidades está à partida integrada em todos os 
domínios da gestão dos recursos humanos: o recrutamento, as carreiras, a planificação e 
a distribuição dos recursos, a política social, os direitos e obrigações dos funcionários. Por 
outro lado, existe ao nível da direcção do pessoal e da administração, uma unidade 
específica "igualdade de oportunidades" cujo mandato consiste em coordenar a execução 
dos planos de igualdade de oportunidades definidos por cada direcção geral no âmbito 
global do programa de acções positivas, bem como sensibilizar todo o pessoal para a 
problemática da igualdade de oportunidades. 
Embora a igualdade de oportunidades tenha sido reconhecida como objectivo prioritário 
horizontal das políticas comunitárias, a instituição deve promover uma participação 
acrescida das mulheres em todas as fases da definição, negociação e decisão das políticas 
oriundas das diferentes direcções gerais. Para tal, a Comissão deu relevo, na sua política 
de recrutamento, ao recrutamento feminino, quer para os graus mais baixos, quer na 
perspectiva de um preenchimento mais equilibrado dos lugares de enquadramento por 
parte das mulheres. No que se refere aos graus mais baixos da categoria A, a organização 
anual de concursos gerais para administradores-adjuntos (A8) registou um número de 
candidaturas femininas quase idêntico ao das candidaturas masculinas e a taxa de êxito 
das mulheres melhorou nos últimos anos, tendo permitido aumentar para 27% a 
percentagem de mulheres admitidas para ocupar postos deste grau. 
Nesta óptica, e no âmbito das acções positivas, a Comissão adoptou orientações 
relativamente ao recrutamento e à nomeação de mulheres em 1995, aquando da adesão 
de três novos Estados-membros. Uma estratégia desta natureza, repetida anualmente, 
deveria permitir reequilibrar a situação durante os próximos anos. 
m. INTERVENÇÕES DOS FUNDOS ESTRUTURAIS E IGUALDADE DE 
OPORTUNIDADES 
As políticas estruturais constituem a principal alavanca de intervenção comunitária para 
corrigir os desequilíbrios regionais e melhorar as perspectivas de emprego e de inserção. 
As desigualdades em matéria de emprego situam~se com efeito numa relação de 1 para 
10 entre regiões economicamente integradas e regiões com dificuldades5: regiões com 
atrasos de desenvolvimento, zonas de reconversão industrial e zonas urbanas 
desfavorecidas, zonas rurais, etc. A evolução da repartição das pessoas e das actividades 
no território comunitário a médio prazo é também preocupante. A tendência para o 
acentuar da metropolização e da congestão de certas partes do território - em detrimento 
das regiões interiores ou periféricas que se desertificam - impõe que sejam tomadas 
medidas de correcção. Neste tipo de contexto fragilizado, a situação das mulheres é ainda 
mais grave. 
Por conseguinte, o reforço da contribuição dos Fundos Estruturais (Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo Europeu de Orientação e 
Garantia Agrícola) para a promoção da igualdade de oportunidades reveste grande 
As taxas de desemprego das várias regiões variam entre 3,4 e 34,7%. 
17 
importância política. A integração da igualdade nas políticas estruturais responde em 
primeiro lugar à necessidade de redução das disparidades entre homens e mulheres, em 
sede de taxas de actividade, nível de formação, acesso ao mercado de trabalho e 
participação na tomada de decisão. Mas participa igualmente da vontade de promover um 
desenvolvimento duradouro, ao conjugar a criação de empregos e de riqueza com a 
qualidade de vida e a preservação do património cultural e natural. 
O respeito do princípio da igualdade de oportunidades foi introduzido em 1993 nos 
regulamentos que regem os Fundos Estruturais. O Conselho adoptou em 22 de Junho de 
1994 uma resolução sobre a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres, por via da acção dos Fundos Estruturais. No entanto, as intervenções dos 
Fundos nesta matéria permanecem relativamente modestas e importa prosseguir e 
intensificar os esforços empreendidos para mobilizar os parceiros e, sobretudo, as 
autoridades nacionais e/ou regionais que tutelam a elaboração e a execução da 
programação. 
1. O período de programação 1989-1993 
Durante a fase de programação 1989-1993, o FSE foi o instrumento mais directamente 
associado à promoção da igualdade de oportunidades. As acções empreendidas no âmbito 
de medidas gerais de formação e de apoio à admissão de jovens e de desempregados de 
longa duração permitiram em particular melhorar a situação das mulheres relativamente 
ao emprego. Importa notar que 5% da dotação do FSE a título dos objectivos 3 e 4 
(380 mecu) foram especificamente afectados a intervenções destinadas às mulheres. Os 
outros fundos (FEDER, FEOGA) contribuíram de forma indirecta e mais difusa para a 
promoção da igualdade, através do seu apoio ao desenvolvimento e, em certos casos, do 
financiamento de infraestruturas de formação ou de equipamentos sociais de 
acompanhamento. 
A partir de 1991, uma vez constatada a situação de segregação do mercado de trabalho 
e a marginalização social de que as mulheres são as principais vítimas, a Comissão 
decidiu lançar uma iniciativa específica, NOW (New Oportunities for Women), dotada 
de 156 MECU. Este instrumento permitiu reforçar a formação profissional e encorajou, 
através da concessão de ajudas directas, a criação de empresas. Entre os inúmeros 
projectos apoiados no âmbito de NOW (1991-1994), cerca de 300 disseram respeito à 
criação de pequenas empresas e de cooperativas. Alguns projectos sensibilizam as 
mulheres, põe-nas em contacto e tornam-nas mais receptivas a uma oferta de formação. 
A título de exemplo, a realização num bairro desfavorecido da cidade do Porto de um 
centro "acolhimento - formação - socialização" equipado pelo FEDER com material 
moderno que falta no bairro, permitiu satisfazer necessidades correntes da comunidade 
local ao mesmo tempo que constituiu um instrumento de apoio à formação prática, esta 
última apoiada pelo FSE. 
A contribuição principal do NOW consistiu em dessegmentar as intervenções, 
mobilizando um amplo leque de operadores. As acções inovadoras desta iniciativa e o seu 
carácter transnacional, a partir da instauração de redes de difusão de experiências, 
permitiram que os promotores dispusessem de novos programas, metodologias, 
infraestruturas utilizadas em grande escala. Uma vez que se verificou que o projecto 
18 
NOW abrira novas vias para uma tomada em consideração mais adequada da 
problemática da mulher no conjunto dos Fundos Estruturais, o programa foi reconduzido 
e reforçado (360 mecus para o período de 1994-1999). 
Inúmeras boas práticas puderam igualmente ser recenseadas no seio de iniciativas 
comunitárias como LEADER, INTERREG ou projectos-piloto financiados no âmbito de 
acções inovadoras apoiadas pelos Fundos. Constituem ilustrações concretas da articulação 
entre a promoção do princípio da igualdade e a estratégia global de desenvolvimento. 
A iniciativa comunitária LEADER I (1989-1993) dinamizou a diversificação 
económica das zonas rurais por via do apoio a novas actividades realizadas por 
mulheres, por exemplo: 
- na Grécia iniciou-se uma acção com vista à modernização do tecido 
produtivo através da organização e do apoio à indústria doméstica. Uma 
associação de mulheres assegurou o funcionamento de diferentes locais de 
exposição e dirigiam um centro de indústria doméstica e de artesanato. Este 
projecto, lançado em 1990 permitiu a formação contínua de mulheres da 
região no fabrico de produtos de qualidade locais e de objectos de artesanato. 
- no Reino Unido, determinados grupos-alvo (20 jovens desempregados, 10 
gestores em situação de licença compulsiva e cerca de 15 mulheres desejosas 
de lançar uma actividade ao domicílio) beneficiaram de uma ajuda para o 
início de actividade concretizada no financiamento de estudos de viabilidade, 
despesas de marketing e de promoção, cursos de aperfeiçoamento profissional 
e de formação em serviços de proximidade, etc. 
No âmbito do programa pluri-fundos de cooperação transfronteiriça (iniciativa 
comunitária INTERREG I) entre a França e Espanha, cerca de 30 mulheres com 
idade média de 38 anos provenientes de uma região afectada por forte taxa de 
desemprego devido ao declínio da indústria têxtil foram apoiadas no respectivo 
projecto profissional (criação de actividade ou busca de um emprego assalariado) por 
acções de aprendizagem, estágios no país vizinho e estabelecimento de parcerias a 
partir de projectos complementares. 
Os projectos-piloto do FEDER (artigo 10°) apoiaram também acções destinadas a 
melhorar as estruturas de acompanhamento das mulheres, por forma a facilitar a sua 
reinserção profissional ou social. A problemática explorada foi sobretudo a da 
melhoria do quadro de vida. 
Por exemplo, no Reino Unido, no âmbito de uma acção de dinamização dos bairros 
em crise, um centro comunitário multifuncional dotado dos equipamentos essenciais 
para o programa de revitalização, foi inteiramente financiado. Este centro abriga um 
departamento familiar que assegura um leque completo de serviços entre os quais um 
sistema original de creche que permite a reinserção profissional de inúmeras jovens 
mães. 
2. O período de programação 1994-1999 
Para o período de programação em curso (1994-1999), a promoção da igualdade de 
oportunidades constitui uma prioridade transversal do conjunto dás acções que beneficiam 
do apoio dos Fundos Estruturais, havendo a salientar um esforço significativo para 
reforçar os efeitos de sinergia. 
A promoção da igualdade de oportunidades consta de todos os documentos de 
programação do FSE, nomeadamente os do Objectivo 3, enquanto prioridade a aplicar 
horizontalmente a todas as medidas que beneficiarem de apoio. Em inúmeros 
20 
Estados-membros, os documentos de programação prevêem ainda uma vertente específica 
de acções destinadas a promover a igualdade de oportunidades (no âmbito do Objectivo 3 
ou da componente recursos humanos do Objectivo 1) a fim de completar a perspectiva 
horizontal que foi adoptada. 
A introdução da noção de percurso de inserção, que resulta da experiência de NOW e da 
flexibilização dos critérios de elegibilidade dos programas, permitiu a elaboração de 
"pacotes" de medidas individualizados com vista à integração ou à reintegração no 
mercado de trabalho. Assim, em matéria de informação e de educação, o FEDER, naquilo 
que às intervenções relativas aos equipamentos e às instalações diz respeito e o Fundo 
Social, para os custos relacionados com o funcionamento, podem intervir de forma 
coordenada e complementar. 
As intervenções combinadas do FSE, do FEDER e do FEOGA contribuem também para 
a realização de acções e de equipamentos que tornam possível uma conciliação mais 
eficaz da vida profissional e familiar das mulheres (creche, jardins de infância, 
actividades pós-escolares, adaptação dos transportes nas zonas pouco povoadas, etc.). As 
acções que têm uma ligação directa com o equipamento de zonas de actividades e a 
criação ou manutenção de emprego podem beneficiar directamente as mulheres que 
dirigem empresas ou as cônjuges colaboradoras, bem como os assalariados de empresas 
apoiadas. De uma forma geral, as intervenções relativas à adaptação das actividades 
produtivas ao desenvolvimento local e à melhoria do quadro da vida não dizem 
exclusivamente respeito às mulheres mas podem ter um impacto mais directo na 
promoção da igualdade, por força dos efeitos de proximidade que colocam em jogo. 
As iniciativas comunitárias (tais como ADAPT, URBAN I, LEADER II, INTERREG II) 
traduzem ainda o impulso político que foi dado à problemática da igualdade de 
oportunidades. 
Assim, numa cidade francesa, a iniciativa URBAN, permitiu que a reflexão sobre 
modos de acolhimento para as crianças de tenra idade levasse à criação de um centro 
destinado não apenas às crianças mas sobretudo para ajudar os pais a 
desempenharem plenamente o seu papel educativo num contexto não estruturado. No 
futuro, os financiamentos europeus permitirão que as famílias monoparentais com 
baixos rendimentos acedam a postos de trabalho através da criação de formas de 
acolhimento adaptados às ofertas de formação profissional (centros de acolhimento 
com horários flexíveis, creches familiares mais numerosas e mais densas, etc.). 
Como noutros domínios, o valor acrescentado comunitário encontra plena expressão na 
relação que estabelece entre os diferentes portadores dos projectos. As redes de que foram 
dotadas as iniciativas NOW ou LEADER6 constituem com efeito um meio privilegiado 
para intercambiar práticas e transferir experiências e metodologias. 
LEADER II (JO C n° 180 de 94): "a actual rede deve também alargar as suas actividades, 
nomeadamente pela criação de um instrumento metodológico, o Observatório Europeu da Inovação 
e do Desenvolvimento Rural, com o objectivo de identificar, caracterizar, validar e facilitar a 
transferência das inovações executadas em meio rural". 
21 
Através do apoio que é dado a estas acções e do reforço das iniciativas comunitárias, os 
Fundos permitem favorecer a identificação e a difusão de boas práticas e participam 
também na dinâmica de cooperação e de integração do novo programa "Igualdade de 
oportunidades" (1996-2000). 
3. Perspectivas 
De entre as propostas destinadas a reforçar a tomada em consideração da igualdade, 
prevê-se em primeiro lugar tirar partido de forma mais correcta da programação em curso, 
o que exige em particular que se sensibilize os comités de acompanhamento, 
paralelamente à execução das acções de avaliação. Uma reflexão sobre os indicadores e 
os meios para medir o grau de tomada em consideração do princípio da igualdade na 
programação será empreendida. Necessário será ainda estabelecer indicadores de base 
para certos tipos de medidas com conotação positiva no domínio da igualdade de 
oportunidades para, numa segunda fase, se conseguir definir critérios pertinentes de 
escolha de projectos destinados aos comités de acompanhamento dos programas. Para tal, 
um estudo de avaliação de carácter horizontal poderá fornecer ideias claras sobre a forma 
como esta dimensão deverá realmente ser posta em prática nos Fundos Estruturais. 
O apuramento de dados estatísticos de base ao nível regional (taxa de equipamento em 
infraestruturas, repartição por sexo dos desempregados de longa duração, taxa de 
actividade feminina, representação das mulheres por categoria sócio-profissional, etc.) 
constitui ainda um elemento prévio indispensável para medir as evoluções. 
As orientações metodológicas ("guidelines") serão elaboradas pela Comissão, no âmbito 
de consulta inter-serviços, destinada aos comités de acompanhamento. 
A busca de efeitos de sinergia na programação actual implica o reforço da coordenação 
das intervenções plurifundos para o lançamento, o financiamento e a exploração dos 
resultados dos projectos-piloto relacionados directamente com a promoção da igualdade 
de oportunidades (artigo 10o do FEDER, artigo 6o do FSE, artigo 8o do FEOGA-O). Neste 
contexto, especial atenção será dada ao acompanhamento das mulheres desejosas de criar 
uma empresa, no âmbito das operações de sensibilização já desencadeadas nos centros 
europeus de empresa e de inovação e do programa "Euroleader". 
A flexibilidade da programação oferece possibilidades para reorientar os programas 
plurianuais já adoptados (1994-1999) para o Objectivo 1 e Objectivo 5b, 1995-1999 para 
o Objectivo 6, 1994-1996 para o Objectivo 2). Esta flexibilidade deve ser utilizada para 
reforçar as acções cuja eficácia foi reconhecida e para explorar as vias naturais de 
intervenção. No âmbito da afectação das reservas para as iniciativas comunitárias, em 4 
de Outubro de 95, a Comissão decidiu, acentuar particularmente o tema da igualdade de 
oportunidades no âmbito do URBAN II e reforçar à razão de 100 MECU a iniciativa 
NOW 
De uma forma geral, os Fundos Estruturais podem contribuir eficazmente para a 
concretização das prioridades que para a União Europeia e os seus Estados-membros 
constituem a luta contra o desemprego e a promoção da igualdade de oportunidades entre 
homens e mulheres. Nesta perspectiva, em conformidade com as orientações emanadas 
22 
do Conselho Europeu, poderão nomeadamente favorecer uma perspectiva de crescimento 
mais rico em emprego e a valorização dos recursos humanos. 
No intuito de ultrapassar certas limitações que maioritariamente atingem as mulheres, os 
Fundos Estruturais podem ser mobilizados prioritariamente para o desenvolvimento de 
infraestruturas e de serviços de acolhimento para pessoas dependentes ou para os 
investimentos das empresas que através de uma nova organização do trabalho promovam 
a criação de empregos e a conciliação com a vida familiar. 
Os Fundos devem igualmente contribuir para a integração económica e social das 
populações urbanas e rurais em risco de exclusão. Combater a marginalização rápida das 
mulheres desfavorecidas e/ou que vivem em zonas sensíveis pressupõe um esforço 
centrado na reconstituição dos laços sociais: por exemplo, a criação de centros que 
facilitem a socialização (salas polivalentes, para desporto, espectáculos e formação à 
distância, etc.) ou através do financiamento de instrumentos pedagógicos e de serviços 
de apoio à criação de actividades. 
Estas orientações vão ao encontro daquelas que dizem respeito à promoção dos novos 
jazigos de emprego, a adaptação da organização do trabalho e das qualificações e ao 
apoio ao desenvolvimento territorial e às iniciativas locais. 
Um seminário europeu destinado a promover a igualdade de oportunidades nas 
intervenções dos Fundos Estruturais realizar-se-á em Bruxelas em 7 e 8 de Março de 
1996, nomeadamente para mobilizar as autoridades nacionais e regionais que tutelam a 
execução dos programas e valorizar os esforços empreendidos. Estão previstas outras 
manifestações, como por exemplo a organização de exposições e de conferências sobre 
a inovação e o desenvolvimento local numa perspectiva feminina, no âmbito do 
Europarceria de Lulea (Suécia), em Junho de 1996. Por fim, serão produzidas brochuras 
de divulgação destinadas a ilustrar e incentivar as boas práticas. 
IV. CONCLUSÃO 
A presente comunicação constitui uma etapa num processo que deve prosseguir para dar 
ao princípio do mainstreaming uma expressão concreta mais consequente do que no 
passado. O balanço da forma como a igualdade entre homens e mulheres foi até à data 
tomada em consideração nas políticas da Comunidade leva com efeito a avançar toda uma 
série de orientações e de propostas que urge agora pôr em prática. 
Não restam dúvidas de que há ainda muito a fazer para que a promoção da igualdade 
entre homens e mulheres seja efectivamente um objectivo estratégico integrado no 
conjunto das políticas comunitárias e para tal, para que a dimensão homens/mulheres seja 
tomada em consideração na concepção e na execução das políticas (gender perspective). 
Também não restam dúvidas de que a execução progressiva destas orientações exige um 
reforço significativo da cooperação ao nível dos serviços da Comissão bem como da 
parceria com os Estados-membros e os diversos agentes e organizações interessados. 
23 
A própria elaboração da presente comunicação, por iniciativa do Grupo de Comissários 
"Igualdade de Oportunidades", testemunha da mobilização desencadeada ao nível da 
Comissão. Traduz esta mobilização o empenho político e uma vontade de dar um impulso 
significativo à acção comunitária e apoiar os esforços empreendidos a todos os níveis em 
prol da igualdade entre homens e mulheres. 
Diversas acções e iniciativas deveriam nos próximos meses concretizar a dinâmica de 
cooperação iniciada. O ano de 1996 verá nascer novas iniciativas que dão seguimento à 
Conferência de Pequim. Será também 1996 o ano do início do novo programa para a 
igualdade de oportunidades recentemente adoptado pelo Conselho e cujo lançamento 
oficial dará lugar a uma importante conferência no Outono de 1996. Deverá também ser 
confirmada a mobilização dos Fundos Estruturais, e o seminário europeu que irá decorrer 
em 7 e 8 de Março de 1996 permitirá debater com os Estados-membros e todos os 
agentes interessados esta importante problemática. A cooperação com os parceiros sociais 
prosseguirá, sendo oportuno recordar neste contexto que estes últimos acabam de celebrar 
um primeiro acordo colectivo no âmbito do protocolo social sobre a conciliação entre 
vida familiar e vida profissional. 
O ano de 1996 deverá proporcionar progressos significativos na concretização do 
princípio do mainstreaming no conjunto das políticas comunitárias e nomeadamente em 
cada um dos domínios tratados na segunda parte da presente comunicação. Importa neste 
contexto estabelecer as disposições que permitem acompanhar e avaliar de forma contínua 
a acção realizada. O grupo interserviços "igualdade de oportunidades" deverá contribuir 
para tal, apoiando-se sempre que necessário em perícias externas. Importa com efeito 
aprofundar a análise das políticas no âmbito da igualdade e, por conseguinte, conduzir, 
identificar e medir os respectivos efeitos, determinar os indicadores e os processos de 
análise apropriados. Esta avaliação sistemática permitirá confirmar a realidade e a eficácia 
da tomada em consideração da igualdade entre homens e mulheres nas acções previstas 
e, para além destas, no conjunto das políticas comunitárias. Constituirá um dos capítulos 
do relatório sobre a igualdade de oportunidades que a Comissão se propõe publicar a 
partir de agora anualmente e que apresentará simultaneamente as políticas e as medidas 
tomadas nos Estados-membros bem como a acção comunitária. 
24 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 67 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 
N.° de catálogo : CB-CO-96-083-PT-C 
ISBN 92-78-00903-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo