Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 65/11)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«LA MANCHA»

PDO-ES-A0045-AM03

Data da comunicação: 18.11.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Alteração do título alcoométrico adquirido mínimo dos vinhos brancos e rosados e especificação do título alcoométrico adquirido mínimo dos vinhos frisantes (ponto 2.1 do caderno de especificações e ponto 2.1 do documento único)

Descrição e motivos

O título alcoométrico adquirido mínimo dos vinhos brancos e rosados passa para 9%. O título alcoométrico adquirido mínimo dos vinhos frisantes é expressamente indicado.

Atualmente, os consumidores preferem vinhos com maior teor de açúcares residuais. Neste tipo de vinho, é, portanto, necessário reduzir o título alcoométrico adquirido para que se atinja o teor de açúcares residuais desejado.

Indica-se, ainda, que o título alcoométrico adquirido mínimo dos vinhos brancos, rosados e tintos é igualmente válido para os vinhos frisantes.

Tipo de alteração: normalizada

Esta alteração constitui uma atualização dos parâmetros analíticos. Não comporta uma modificação substancial do produto protegido, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

2. Atualização da terminologia relativa aos parâmetros analíticos dos açúcares residuais, da acidez volátil e dos teores de dióxido de enxofre conforme a legislação em vigor (ponto 2.1 do caderno de especificações e ponto 2.1 do documento único)

Descrição e motivos

O parâmetro analítico «açúcares residuais» passa a designar-se «açúcares totais, expressos em glucose e frutose», de acordo com o artigo 20.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/34 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que estabelece a determinação do teor de açúcares totais, expressos em frutose e glucose.

Especifica-se ainda que a acidez volátil é expressa em ácido acético.

O artigo 20.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/34 estabelece igualmente como parâmetro analítico a determinar o dióxido de enxofre, pelo que se inclui este parâmetro nos vinhos espumantes. No caso dos vinhos referidos nos pontos 2.1.4, 2.1.5 e 2.1.6, os limites são definidos em conformidade com o anexo I, parte B, do Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2019/934, de 12 de março de 2019.

Tipo de alteração: normalizada

Esta alteração atualiza a terminologia utilizada na descrição das características físico-químicas. Não comporta uma modificação substancial do produto final, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

3. Redefinição das características organoléticas (ponto 2.2. do caderno de especificações e ponto 2.2. do documento único)

Descrição e motivos

A inclusão da norma UNE-EN-ISO 17065 na verificação do caderno de especificações torna necessário alterar a descrição organolética dos vinhos protegidos, para que as suas características possam ser associadas a descritores avaliáveis por um painel de provadores que cumpra os princípios da norma UNE-EN-ISO 17025.

Tipo de alteração: normalizada

Esta alteração atualiza as características organoléticas para uma melhor avaliação sensorial. Não comporta uma alteração substancial do produto que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

4. Atualização das referências legislativas (ponto 3.2 do caderno de especificações e ponto 3.5 do documento único)

Descrição e motivos

As referências legislativas foram substituídas pelo regulamento vigente, tendo sido incorporada a referência ao Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas.

Tipo de alteração: normalizada

Atualização. Considera-se que esta alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

5. Esclarecimento sobre as adegas e as parcelas de produção (ponto 4 do caderno de especificações e ponto 4 do documento único)

Descrição e motivos

O último parágrafo especifica que os vinhos serão produzidos em adegas da área de produção de La Mancha, com uvas provenientes de parcelas inscritas no cadastro vitícola. Esclarecem-se assim possíveis dúvidas quanto à localização das adegas e melhora-se o controlo e a rastreabilidade das parcelas de produção.

Tipo de alteração: normalizada

Altera-se a redação do parágrafo, mas não a área em si. Considera-se, pois, que a alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

6. Inclusão das castas moscatel-de-alejandría e garnacha-tintorera (ponto 6 do caderno de especificações e ponto 6 do documento único)

Descrição e motivos

O caderno de especificações inclui a casta branca moscatel-de-alejandría e a casta tinta garnacha-tintorera. A casta branca moscatel-de-alejandría e a casta tinta garnacha-tintorera são introduzidas no caderno de especificações. A casta moscatel-de-alejandría é típica do Mediterrâneo e, pelas suas características aromáticas e teor de açúcar, presta-se particularmente à produção de vinhos da DOP «La Mancha». Também a casta garnacha-tintorera se dá bem na zona, como demonstram os milhares de hectares cultivados nesta área de produção. Verificado o seu potencial e a conformidade com o caderno de especificações da DOP «La Mancha», decidiu-se incluí-la no caderno de especificações.

Em suma, tanto o vinho branco elaborado (no todo ou em parte) com moscatel-de-alejandría como o tinto elaborado (no todo ou em parte) com garnacha-tintorera são produtos bem estabelecidos na área de produção. A presente alteração visa incorporar no caderno de especificações castas já há algum tempo cultivadas na zona.

Tipo de alteração: normalizada

Esta alteração estabelece a produção dos mesmos tipos de vinho com características idênticas às do produto protegido. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

7. Nova redação de diferentes parágrafos relativos aos requisitos aplicáveis (ponto 8 do caderno de especificações. Não afeta o documento único).

Descrição e motivos

Primeiro parágrafo: o engarrafamento efetuado nas adegas – dentro e fora da área de produção – inscritas no registo correspondente da DO «La Mancha» deve respeitar os requisitos e a rastreabilidade aplicáveis aos vinhos desta denominação. Além disso, qualquer vinho comercializado com a DOP «LA MANCHA» deve ostentar um contrarrótulo ou selo de garantia emitido pela associação interprofissional acima referida.

Segundo parágrafo: estipula-se que o vinho passa a poder ser engarrafado em recipientes de PET (em garrafas de 18,7 cl, unicamente para companhias aéreas em que é interdito o uso de vidro), conforme a regulamentação aplicável à segurança aérea e estabelecimentos públicos.

Terceiro parágrafo: atualiza-se a percentagem a utilizar na menção de casta única, que passa para 85%. Adapta-se, assim, o texto à legislação aplicável (artigo 50.o1.o, alínea a), subalínea i), do Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2019/33, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013).

Atualizam-se também as referências à legislação em vigor.

Tipo de alteração: normalizada

Nova redação e atualização. Considera-se que a alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

8. Atualização da referência legislativa (ponto 9.2 do caderno de especificações. Não afeta o documento único).

Descrição e motivos

Nos parágrafos 3 e 9 substitui-se a referência aos regulamentos revogados pelos regulamentos vigentes.

Tipo de alteração: normalizada.

Atualização. Considera-se que a alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

La Mancha

2. Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

5. Vinho espumante de qualidade

8. Vinho frisante

4. Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos brancos e rosados, jovens e tradicionais e vinhos brancos envelhecidos em barrica de carvalho

Título alcoométrico baixo. A tonalidade dos brancos vai do esverdeado ao amarelo, sem chegar ao dourado. São vinhos francos, frutados, com aromas primários, acidulados e equilibrados.

Quando estagiam em barrica, vão do amarelo ao dourado ou amarelo-palha. Têm notas de tosta sobre um fundo abaunilhado e notas de madeira de carvalho. São frutados e persistentes.

A cor dos vinhos rosados varia entre o rosado e o vermelho-ténue. Distinguem-se pelos aromas francos, frutados e/ou florais. No palato, são acidulados, equilibrados e frutados.

Os vinhos fermentados em barrica distinguem-se pelos aromas e notas finais de madeira.

* Acidez volátil máxima dos vinhos jovens: 8,33 meq/l.

* Teor máximo total de dióxido de enxofre: 190 mg/l, se o teor de açúcares for > 5 g/l (excluindo os vinhos envelhecidos em madeira de carvalho) Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 9 Acidez total mínima: 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 10 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): 140

Vinho tinto, jovem e tradicional, e vinho tinto envelhecido em madeira de carvalho

Vermelho-violáceo a vermelho-granada. No nariz, são francos e frutados, com aromas primários. No palato, são tânicos, equilibrados em termos de álcool e acidez, persistentes e frutados.

Os vinhos que estagiaram em barrica vão do vermelho-granada ao vermelho-rubi. São francos, frutados, com aromas primários e abaunilhados. Na boca, são persistentes e equilibrados, com notas de baunilha.

Com mais tempo de estágio, podem apresentar laivos atijolhados ou alaranjados; são persistentes e melosos. Na boca, são suaves, harmoniosos, redondos e estruturados.

Os vinhos fermentados em barrica distinguem-se pelos aromas e notas finais de madeira.

* Acidez volátil máxima dos vinhos jovens: 8,33 meq/l.

* Teor máximo total de dióxido de enxofre: 180 mg/l, se o teor de açúcares for > 5 g/l (excluindo os vinhos envelhecidos em madeira de carvalho)

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 11,5 Acidez total mínima: 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 10 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): 130

Vinho tradicional doce natural

Apresentam as mesmas características cromáticas dos brancos secos. Os tintos vão do vermelho-granada ao castanho. Têm grande intensidade aromática, notas de fruta e/ou compota; são equilibrados e encorpados.

* O título alcoométrico total máximo será fixado de acordo com os limites previstos pela legislação da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 13 Acidez total mínima: 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 20 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): 250

Vinho branco e tinto «crianza», «reserva» e «gran reserva»

Os brancos vão do amarelo-palha ao dourado de intensidade variável, consoante o tempo de envelhecimento. Aromas de madeira e tosta. Equilibrados.

Os tintos vão do vermelho-granada ao atijolado, consoante o tempo de envelhecimento. Os aromas frutados passam a aromas de madeira e/ou tosta com o envelhecimento. Na boca, são equilibrados e encorpados.

* O título alcoométrico total máximo será fixado de acordo com os limites previstos pela legislação da UE.

** O título alcoométrico volúmico adquirido mínimo é fixado no caderno de especificações, consoante se trate de um vinho branco ou tinto.

*** Os limites de acidez volátil mais baixos dependem do título alcoométrico e do tempo de envelhecimento.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): Acidez total mínima: 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 20 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): 150

Vinho espumante de qualidade

A tonalidade dos brancos espumantes vai do claro ao dourado e brilhante; os rosados são rosa-ténue. A bolha é fina e persistente.

Os aromas são limpos e frutados.

Na boca, são frescos e equilibrados.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): Acidez total mínima: 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 11,66 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

Vinho frisante

Os vinhos frisantes brancos podem ter diferentes tonalidades de amarelo e os rosados distintos tons rosáceos. Os tintos são vermelhos ou violáceos.

No nariz, os vinhos brancos apresentam aromas frutados; os rosados e tintos, aromas intensos de frutos vermelhos.

São vinhos amplos e equilibrados, com um final frutado e gaseificado.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): Acidez total mínima: 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 10 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

5. Práticas vitivinícolas

a) Práticas enológicas específicas

Prática enológica específica

Os vinhos protegidos brancos, rosados e tintos são exclusivamente elaborados a partir de castas autorizadas. Não é permitida a mistura de castas brancas e tintas.

O índice de transformação máximo é de 74 litros de vinho por 100 quilogramas de uvas.

Os vinhos brancos e rosados são produzidos por esmagamento dos cachos. O escorrimento pode ser estático ou dinâmico. As uvas podem ser previamente maceradas para extração de aromas e cor. A fermentação do mosto faz-se a uma temperatura máxima de 22 oC.

Nos vinhos tintos, a fermentação faz-se em presença das películas durante, pelo menos, 3 dias, a uma temperatura máxima de 28 °C.

b) Rendimentos máximos

Vinhas conduzidas em taça:

10 000 kg de uvas por hectare

Vinhas conduzidas em taça:

74 hectolitros por hectare

Vinhas conduzidas em espaldeira:

13 000 quilogramas de uvas por hectare

Vinhas conduzidas em espaldeira:

96,2 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A Mancha é uma região natural e histórica situada na comunidade autónoma de Castela-Mancha, no centro de Espanha. Ocupa a parte norte da província de Albacete, a parte sul e sudoeste de Ciudad Real, a parte oriental da província de Toledo e a parte sudoeste da província de Cuenca.

7. Principais castas de uva de vinho

AIREN

BOBAL

CABERNET-SAUVIGNON

GARNACHA-TINTA

MACABEO – VIURA

SYRAH

TEMPRANILLO – CENCIBEL

VERDEJO

8. Descrição da(s) relação(ões)

«Vinho»

Na planície, a composição do solo, produto da sedimentação miocénica de calcários, margas e areias, origina uma terra parda ou pardo-avermelhada.

Com efeito, a abundância de solos calcários na Mancha faz desta zona o local ideal para a produção de vinhos tintos encorpados, com aptidão para o envelhecimento. O calcário arenoso, por sua vez, confere ao vinho um bom título alcoométrico.

A escassez de chuva (300 a 350 mm por ano) e a elevada exposição solar (3 000 horas de sol) dão vinhos com intensidade de cor e grande expressividade aromática.

O rendimento médio das vinhas é baixo, o que também favorece o excelente equilíbrio dos vinhos.

«Vinho frisante natural»

O clima continental extremo, a composição do solo pardo-avermelhado e as altas temperaturas determinam os aromas frutados e a tonalidade dos vinhos frisantes. Estes são produzidos a partir dos vinhos descritos no parágrafo «vinho». Tudo o que aí consta é igualmente aplicável a estes vinhos.

«Vinho espumante de qualidade»

O meio geográfico permite cultivar as castas indicadas no caderno de especificações, que conferem amplitude e equilíbrio aos vinhos. A escassez de chuva e a exposição solar proporcionam um título alcoométrico natural que permite a produção de vinhos com os títulos alcoométricos definidos. Os vinhos enunciados na rubrica «vinho» são utilizados como vinhos de base na produção dos espumantes. Tudo o que consta dessa rubrica é igualmente aplicável aos vinhos espumantes.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Só é autorizada a menção de uma única casta, se, pelo menos, 86% das uvas forem provenientes da variedade em questão, que deve constar dos registos da adega.

As menções «Premium» e «Reserva» podem figurar no rótulo dos vinhos espumantes de qualidade da denominação de origem protegida «La Mancha».

Hiperligação para o caderno de especificações

http://pagina.jccm.es/agricul/paginas/comercial-industrial/consejos_new/pliegos/Mod_PC_La_Mancha_20200731_MP_I.pdf

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.