ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Eslovénia

Surto de COVID-19

[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10)]

(2020/C 200 I/01)

Notificação de: Eslovénia

Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Eslovénia informou a Comissão em 11 de junho de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Eslovénia decidiu não aplicar:

— Artigo 3.o, n.o 1, relativo à validade das cartas de condução nos termos da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

— Artigo 4.o, n.o 1, relativo às inspeções periódicas dos tacógrafos nos transportes rodoviários nos termos do Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2);

— Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3);

— Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/UE;

— Artigo 11.o, n.o 1, relativo à renovação das cartas de maquinista nos termos da Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4);

— Artigo 11.o, n.o 2, relativo à realização de controlos periódicos aos maquinistas nos termos da Diretiva 2007/59/CE.

(1) Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução (JO L 403 de 30.12.2006, p. 18).

(2) Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (JO L 60 de 28.2.2014, p. 1).

(3) Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51).

(4) Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (JO L 315 de 3.12.2007, p. 51).
Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pelo Reino Unido

Surto de COVID-19

[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10)]

(2020/C 183 I/06)

Notificação de: Reino Unido.

Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, o Reino Unido informou a Comissão em 1 de junho de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que Reino Unido decidiu não aplicar:

— Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

— Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE;

— Artigo 7.o, n.o 1, relativo à validade da licença comunitária para o transporte rodoviário de mercadorias nos termos do Regulamento (UE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2);

— Artigo 8.o, n.o 1, relativo à validade da licença comunitária para o transporte de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3);

(1) Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51).

(2) Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (JO L 300 de 14.11.2009, p. 72).

(3) Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 88).
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2020/C 180/09)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (1) do Conselho, as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia são alteradas do seguinte modo (2)

Na página 102, entre a Nota Explicativa do código NC «2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas » e antes da Nota Explicativa das subposições NC « 2208 30 11 a 2208 30 88 Uísques », é inserido o seguinte parágrafo:

«2208 20 Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas Ver as Notas Explicativas do SH, posição 2208, terceiro parágrafo, número 1. Esta subposição inclui o “destilado de vinho” (ou “destilado bruto de vinho”), obtido por destilação primária, após fermentação alcoólica, de vinho de uvas. Não possui as propriedades do álcool etílico neutro nem de uma bebida espirituosa, mas continua a conservar o aroma e o sabor da matéria-prima utilizada. O destilado de vinho pode ser adicionado a uma aguardente vínica para obter brandy ou Weinbrand.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.
Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tocante à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

(2020/C 142/01)

As autoridades aduaneiras devem revogar as decisões relativas a informações vinculativas, a partir de hoje, se tais decisões se tornarem incompatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira decorrente das seguintes medidas pautais internacionais:

Decisões de Classificação, Pareceres de Classificação ou alterações das Notas Explicativas da Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, adotados pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documento CCA n.o NC2692 — relatório da 64.a sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS A EFETUAR PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH E PARECERES E DECISÕES DE CLASSIFICAÇÃO REDIGIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

(64.a SESSÃO DO CSH — SETEMBRO DE 2019)

DOC. NC2692

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

21.06 P/10 Capítulo 29 — Anexo — 48 P/1 30.03 P/10 30.04 P/10 39.23 P/11 39.24 P/11 39.26 P/11 72.04 P/7 73.23 P/11 73.26 P/11 87.16 P/11

Pareceres de Classificação aprovados pelo Comité do SH

2106.90/38 P/2 2309.90/8 P/2 2936.23/1 P/2 2936.28/2-3 P/2 2936.29/3 P/2 3003.20/1-2 P/3 3822.00/2 P/4 3921.90/4 P/5 3924.90/7 P/6 7323.99/1 P/6 9022.90/1 P/8 9403.90/1 P/9

Para informação sobre estas medidas contacte a Direção-Geral da Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelas, Bélgica) ou consulte o sítio Internet desta Direção-Geral:

https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/calculation-customs-duties/what-is-common-customs-tariff/harmonized-system-general-information_en
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 130/03)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2020) 2085 14 de abril de 2020 Dicromato de potássio N.o CE 231-906-6; N.o CAS 7778-50-9 Gentrochema BV, Esdoornlaan 19a, 4254 AT Sleeuwijk, Países Baixos REACH/20/2/0 Formulação de misturas para o tratamento de superfície de metais (tais como alumínio, aço, zinco, magnésio, titânio, ligas), compósitos e selagem de camadas anódicas com destino exclusivo à utilização REACH/20/2/1 21 de setembro de 2024 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas para o requerente antes da data de expiração. REACH/20/2/1 Tratamento de superfície de metais (tais como alumínio, aço, zinco, magnésio, titânio, ligas), compósitos e selagem de camadas anódicas para o setor aeroespacial em processos de tratamento de superfícies em que seja necessária qualquer uma das funcionalidades essenciais enumeradas no anexo 21 de setembro de 2024

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: https://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about_pt
C 110/6

Processo de liquidação

Decisão de dar início ao processo de liquidação da CBL Insurance Europe Designated Activity Company (a seguir designada a «empresa»)

Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)

(2020/C 110/05)
15.

No que diz respeito ao Reino Unido, considerado como membro da UE até ao termo do período de transição, bem como aos países terceiros vizinhos, aos membros do EEE, à Suíça, aos países e às economias dos Balcãs Ocidentais, bem como à cooperação com os países que participam no Mecanismo de Proteção Civil da União, em especial os da rede RTE-T alargada, as respetivas autoridades nacionais são convidadas a proceder em estreita colaboração com a rede de pontos de contacto da UE. Tal é essencial para alinhar plenamente todos os procedimentos necessários para assegurar o fluxo de todas as mercadorias, tanto das que se destinam a esses países, como das que transitem de uma parte da UE (ou de um grupo mais vasto de países) para outra. A Comissão procederá também em estreita colaboração com o Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes, a fim de facilitar a coordenação e a aplicação de medidas entre a UE e os seis países dos Balcãs Ocidentais. Sem prejuízo dos controlos específicos de mercadorias ou de trabalhadores do setor dos transportes que estejam habitualmente intrinsecamente ligados à passagem das fronteiras externas do mercado único, da união aduaneira ou do espaço Schengen, respetivamente, os Estados-Membros deverão aplicar, tanto quanto possível, nessas fronteiras externas, as orientações de aplicação estabelecidas na presente comunicação.
Essa flexibilidade pode não ser suficiente para colmatar rapidamente as dificuldades que as empresas encontram atualmente e irão provavelmente encontrar num futuro muito próximo. Em vez disso, é necessária uma resposta mais rápida para atenuar todas as consequências negativas decorrentes de uma retirada abrupta das seguradoras privadas do mercado do crédito à exportação em operações de curto prazo. Tendo em conta os resultados da consulta pública, bem como os sinais do impacto perturbador do COVID-19 em toda a economia da União, a Comissão considera que existe uma insuficiência geral de capacidade do setor privado para cobrir todos os riscos economicamente justificáveis para as exportações para países atualmente classificados como países com riscos negociáveis. Ao mesmo tempo, tendo em conta as informações disponíveis sobre a evolução futura do surto de COVID-19, é possível que as seguradoras privadas voltem a aumentar a sua exposição ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo antes do período de um ano previsto no ponto 36 da Comunicação. Por conseguinte, uma alteração com duração de 12 meses da lista dos países com riscos negociáveis pode ser excessiva.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 49/17)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 46/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 11.1.2020 às 11:00 UTC Duração 11.1.2020—31.12.2020 Estado-Membro Estados-Membros que pescam ao abrigo da quota «Outros Estados-Membros» Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/1/2B. Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona 1, 2b Tipo(s) de navio de pesca --- Número de referência 01/TQ123

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti‐dumping

(2020/C 35/03)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti‐dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção‐Geral do Comércio (Unidade H‐1), CHAR 4/39, B‐1049 Bruxelas (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Fio‐máquina República Popular da China Direito anti‐dumping Regulamento de Execução (UE) 2015/1846 da Comissão, que institui um direito anti‐dumping definitivo sobre as importações de fio‐máquina originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 268 de 15.10.2015, p. 9) 16 de outubro de 2020

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE‐Defence‐Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia‐noite do dia referido na presente coluna.
C 436/29

Retificação da Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2020

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 415 de 1 de dezembro de 2020 )

(2020/C 436/12)

De A AT BE BG CY CZ DE DK EE EL ES FI FR HR HU IE IT LT LU LV MT NL PL PT RO SE SI SK UK 1.12.2020 31.12.2020 -0,41 -0,41 0,00 -0,41 0,46 -0,41 0,09 -0,41 -0,41 -0,41 -0,41 -0,41 0,22 0,72 -0,41 -0,41 -0,41 -0,41 -0,41 -0,41 -0,41 0,29 -0,41 2,14 0,02 -0,41 -0,41 0,19 1.11.2020 30.11.2020 -0,35 -0,35 0,00 -0,35 0,46 -0,35 0,13 -0,35 -0,35 -0,35 -0,35 -0,35 0,22 0,72 -0,35 -0,35 -0,35 -0,35 -0,35 -0,35 -0,35 0,29 -0,35 2,54 0,05 -0,35 -0,35 0,27 1.10.2020 31.10.2020 -0,26 -0,26 0,00 -0,26 0,46 -0,26 0,18 -0,26 -0,26 -0,26 -0,26 -0,26 0,22 0,72 -0,26 -0,26 -0,26 -0,26 -0,26 -0,26 -0,26 0,29 -0,26 2,54 0,12 -0,26 -0,26 0,38 1.9.2020 30.9.2020 -0,17 -0,17 0,00 -0,17 0,46 -0,17 0,22 -0,17 -0,17 -0,17 -0,17 -0,17 0,22 0,93 -0,17 -0,17 -0,17 -0,17 -0,17 -0,17 -0,17 0,44 -0,17 2,54 0,20 -0,17 -0,17 0,51 1.8.2020 31.8.2020 -0,11 -0,11 0,00 -0,11 0,62 -0,11 0,22 -0,11 -0,11 -0,11 -0,11 -0,11 0,22 0,93 -0,11 -0,11 -0,11 -0,11 -0,11 -0,11 -0,11 0,61 -0,11 2,54 0,32 -0,11 -0,11 0,75 1.7.2020 31.7.2020 -0,15 -0,15 0,00 -0,15 1,13 -0,15 0,14 -0,15 -0,15 -0,15 -0,15 -0,15 0,26 0,93 -0,15 -0,15 -0,15 -0,15 -0,15 -0,15 -0,15 0,98 -0,15 3,21 0,32 -0,15 -0,15 0,75 1.6.2020 30.6.2020 -0,22 -0,22 0,00 -0,22 1,77 -0,22 0,05 -0,22 -0,22 -0,22 -0,22 -0,22 0,26 0,78 -0,22 -0,22 -0,22 -0,22 -0,22 -0,22 -0,22 1,35 -0,22 3,21 0,32 -0,22 -0,22 0,94 1.5.2020 31.5.2020 -0,31 -0,31 0,00 -0,31 2,25 -0,31 -0,05 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 0,26 0,52 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 1,84 -0,31 3,21 0,26 -0,31 -0,31 0,94 1.4.2020 30.4.2020 -0,31 -0,31 0,00 -0,31 2,25 -0,31 -0,05 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 0,26 0,40 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 1,84 -0,31 3,21 0,26 -0,31 -0,31 0,94 1.3.2020 31.3.2020 -0,31 -0,31 0,00 -0,31 2,25 -0,31 -0,05 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 0,26 0,30 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 1,84 -0,31 3,21 0,26 -0,31 -0,31 0,94 1.2.2020 29.2.2020 -0,31 -0,31 0,00 -0,31 2,25 -0,31 -0,07 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 0,26 0,30 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 1,84 -0,31 3,21 0,18 -0,31 -0,31 0,94 1.1.2020 31.1.2020 -0,31 -0,31 0,00 -0,31 2,25 -0,31 -0,12 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 0,26 0,30 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 -0,31 1,84 -0,31 3,21 0,11 -0,31 -0,31 0,94

Na página 32, o quadro deve ler-se da seguinte forma:
Retificação da publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 203 de 17 de junho de 2020 )

(2020/C 223/08)

Na página 8, ponto 5, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«DOP»,

deve ler-se:
Atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (1)

(2019/C 420/08)

A taxa de contribuição referida no artigo 83.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários é fixada em 9,7 %, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

(1) Relatório do Eurostat sobre a avaliação atuarial de 2019 do regime de pensões dos funcionários europeus, de 1 de setembro de 2019.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2019/C 405/08)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11. o , n. o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036. Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Produtos planos de aço inoxidável laminados a frio República Popular da China Taiwan Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) 2015/1429 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan (JO L 224 de 27.8.2015, p. 10). 28.8.2020

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.