Introdução

A Decisão 2003/77/CE do Conselho, de 1 de fevereiro de 2003, fixa as diretrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos Ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (diretrizes financeiras)[1].

Nos termos do artigo 2.º desta Decisão, a Comissão deve reavaliar quinquenalmente o funcionamento e a eficácia das diretrizes financeiras e propor as alterações que considere adequadas.

Em consequência da primeira reavaliação, efetuada em 2007, a Decisão do Conselho foi alterada a 15 de setembro de 2008 (cf. Decisão 2008/750/CE do Conselho[2]). As alterações foram, em grande medida, de natureza técnica e, mais especificamente, incidiram na clarificação de certas definições, nomeadamente o conceito de maturidade de uma obrigação, que foi apurado de modo a abranger a definição utilizada no caso dos títulos garantidos por ativos, a definição de títulos emitidos ou garantidos pelo Estado e a definição de «dívida» emitida pelos bancos. As regras que regem as operações de venda e revenda foram alinhadas pelas normas do mercado. Determinadas disposições relativas à notação foram clarificadas e prolongou-se por seis meses o prazo de vencimento (maturidade) máximo permitido, de modo a ter em conta a estrutura de emissão em mutação nos Estados-Membros da UE. Por último, foram atualizadas algumas disposições em matéria de contabilidade, refletindo a mudança, a nível global da Comissão, para normas de contabilidade internacionalmente acordadas.

O presente relatório faz a avaliação do funcionamento e da eficácia das diretrizes financeiras no quinquénio 2008-2012.

Funcionamento e eficácia das diretrizes financeiras no quinquénio 2008-2012

De acordo com a Decisão 2003/77/CE do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2008/750/CE do Conselho, a Comissão deve gerir os ativos da CECA em liquidação de tal forma que garanta «a disponibilidade dos fundos se e quando necessário, gerando simultaneamente o maior rendimento possível, em consonância com a manutenção de um elevado nível de segurança e estabilidade a longo prazo» (ponto 3 do anexo da Decisão 2003/77/CE do Conselho).

Na perspetiva destes objetivos, as diretrizes financeiras funcionaram bem durante o quinquénio 2008-2012, a despeito de um ambiente problemático nos mercados, relacionado com a crise financeira e da dívida a nível mundial.

Apesar da significativa deterioração dos mercados financeiros, não se verificaram (até junho de 2012) incumprimentos associados aos ativos em gestão, e o retorno da carteira foi, aliás, satisfatório. Concretamente, durante o período de 1 de janeiro de 2008 a 30 de junho de 2012, a carteira gerou um retorno cumulativo de 19,5% ou, em média anual, 4% de uma carteira de alta qualidade e baixo risco. A composição dos ativos da carteira é discriminada em pormenor no anexo.

Por conseguinte, o capital da carteira foi, não só preservado, mas incrementado. O valor de mercado da carteira cifrava-se em 1,74 mil milhões de EUR a 30 de junho de 2012, quando, a 31 de dezembro de 2007, era de 1,46 mil milhões.

No período em reavaliação, a carteira recebeu dos novos Estados-Membros contributos na ordem de 152,28 milhões de EUR, ao mesmo tempo que gerava um total de 229 milhões, que será utilizado para continuar a investigação nos setores relacionados com a indústria do carvão e do aço, conforme prevê a Decisão 2003/77/CE do Conselho.

Durante este período, as diretrizes financeiras existentes proporcionaram uma base efetiva para um quadro de gestão prudente dos ativos e do risco, o qual é continuamente revisto e ajustado à evolução do mercado e às normas da indústria.

A aderência ao quadro de gestão do risco, criado pela Comissão, é monitorizada continuamente por uma função específica de gestão do risco, independente dos gestores dos ativos e diretamente responsável perante a administração superior.

Juntamente com o quadro existente de monitorização e controlo do risco, os sistemas e procedimentos de gestão dos ativos e do risco são regularmente sujeitos a auditorias internas e externas. Os auditores externos privados não suscitaram quaisquer questões relacionadas com a gestão do fundo ou com a abordagem adotada para gerir o impacto da crise. Além dos auditores externos privados, também o Tribunal de Contas Europeu audita regularmente a gestão da CECA em liquidação, não contendo os seus relatórios quaisquer recomendações quanto às diretrizes financeiras da CECA em liquidação.

Conclusão

À luz do exposto, a Comissão entende que não é necessário alterar as atuais diretrizes financeiras. Tal como o quadro de gestão do risco, criado pela Comissão, que é continuamente revisto e ajustado conforme se justifica, as atuais diretrizes financeiras funcionaram satisfatoriamente durante o período em reavaliação. A carteira alcançou um retorno geral positivo que se compara favoravelmente com a sua referência de mercado e que exibiu segurança e estabilidade a longo prazo.

ANEXO

Anexo 1.a – Estrutura da carteira em 30.6.2012 || ||

|| || ||

|| Código da empresa: CECA ||

|| || ||

|| || ||

a) ESTRUTURA DA CARTEIRA EM 30/6/2012 ||

|| || ||

Carteira || Valor de mercado sem juros acumulados || Valor de mercado com juros acumulados || 30/6/2012

Obrigações || 1 454 273 591 || 1 476 771 277 || 85%

Subtotal das obrigações || 1 454 273 591 || 1 476 771 277 || 85%

Numerário (cf. quadro c) || 262 339 281 || 262 339 281 || 15%

TOTAL || 1 716 612 872 || 1 739 110 558 || 100%

|| || ||

b) DURAÇÃO DA CARTEIRA || ||

|| Atual: 30/06/2012 || ||

Modificada || (2,62*) || ||

2,24 || ||

* somente parte relativa às obrigações || || ||

|| || ||

c) ESTRUTURA DO NUMERÁRIO || ||

|| Atual: 30/06/2012 || ||

Depósitos do mercado monetário || 261 800 000 || ||

Juros acumulados || 209 468 || ||

Contas nostro * || 329 813 || ||

TOTAL || 262 339 281 || ||

|| || ||

Anexo 1.b – Estrutura da carteira em 31.12.2008 || ||

|| || ||

a) ESTRUTURA DA CARTEIRA EM 31.12.2008 ||

|| || ||

Carteira || Valor de mercado sem juros acumulados || Valor de mercado com juros acumulados || 31/12/2008

Obrigações || 1 431 863 320 || 1 463 674 511 || 93%

Subtotal das obrigações || 1 431 863 320 || 1 463 674 511 || 93%

Numerário (cf. quadro c) || 106 935 595 || 106 935 595 || 7%

TOTAL || 1 538 798 915 || 1 570 610 106 || 100%

|| || ||

b) DURAÇÃO DA CARTEIRA || ||

|| Atual: 31.12.2008 || ||

Modificada || (3,99*) || ||

3,72 || ||

* somente parte relativa às obrigações || || ||

|| || ||

c) ESTRUTURA DO NUMERÁRIO || ||

|| Atual: 31.12.2008 || ||

Depósitos do mercado monetário || 100 600 000 || ||

Juros acumulados || 243 897 || ||

Contas nostro * || 6 091 697 || ||

TOTAL || 106 935 595 || ||

Anexo 2.a – Estrutura da carteira de obrigações em 30.06.2012

Anexo 2.b – Estrutura da carteira de obrigações em 31.12.2008

[1] JO L 29 de 5.2.2003, p. 25.

[2] Decisão 2008/750/CE do Conselho, de 15 de setembro de 2008, que altera a Decisão 2003/77/CE que fixa as diretrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos Ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (JO L 255 de 23.9.2008, p. 28).