PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/3

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 225/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«HUILE D'OLIVE DE NIMES»

N.o CE: FR/00441/18.11.2004

DOP (X) IGP ( )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro

Nome: Institut National des Appellations d'Origine Endereço: 138, Champs Elysées — F-75008 Paris A partir de 1 de Janeiro de 2005: 51 rue d'Anjou — F-75008 Paris Telefone: 01.53.89.80.00 Fax: 01.42.25.57.97

2. Requerente

2.1 Nome: Syndicat des Oléiculteurs du Gard et Environs pour la Défense et la Promotion des Appellations d'Origine Contrôlées Huile d'Olive de Nîmes et Olive de Nîmes. 2.2 Endereço: Mas des Abeilles — F-30000 Nîmes Telefone: 04.66.04.50.34 Fax: 04.66.04.50.31 2.3 Composição produtores/transformadores (X) outro ( )

3. Tipo de produto

Classe 1.5 Azeite

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1 Nom: «Huile d'olive de Nimes»

4.2 Descrição: O «Huile d'olive de Nîmes» caracteriza-se pela predominância da variedade Picholine, que lhe confere um certo ardor e, por vezes, um ligeiro amargor. O seu aroma evoca alcachofra e verduras. Na boca, estes aromas de verduras transformam-se em notas que evocam o garrigue e frutos vermelhos.

Tem uma cor verde, podendo apresentar reflexos amarelos.

4.3 Área geográfica: A área de produção do «Huile d'olive de Nîmes» abrange 183 municípios do departamento de Gard e 40 do departamento do Hérault. A lista completa dos municípios consta do caderno de especificações e obrigações.

Esta área geográfica é constituída por colinas e encostas, de altitude geralmente inferior a 350 metros; os terrenos são maioritariamente compostos por molassos do terciário, calcários e marno-calcários cretáceos e terraços aluviais.

O clima é mediterrânico, marcado pelo mistral.

4.4 Prova de origem: Os azeites só podem ser comercializados sob a denominação de origem protegida «Huile d'olive de Nîmes» após obtenção de um certificado de aprovação emitido pelo Institut National des Appellations d'Origine, nas condições definidas pelos textos regulamentares nacionais respeitantes à aprovação dos produtos da olivicultura que beneficiam de uma denominação de origem protegida.

Todas as operações relativas à produção da matéria-prima e à elaboração do azeite devem ser realizadas na área geográfica definida.

No que respeita à produção da matéria-prima, o procedimento prevê:

uma identificação das parcelas consistente na edição da lista das parcelas que são consideradas aptas para produzir a denominação «Huile d'olive de Nîmes» e que respeitam os critérios relativos ao local de implantação dos olivais e as condições de produção,

uma declaração de colheita redigida anualmente pelo oleicultor, em que se declara a superfície de produção, a quantidade de azeitonas produzida em conformidade com o rendimento definido e o destino das azeitonas (lagar, local de elaboração).

No que respeita à elaboração, o procedimento prevê:

uma declaração de fabrico redigida pelo profissional, em que se declara anualmente a quantidade total de produto elaborado,

um pedido de certificado de aprovação, que permite identificar o lugar de armazenamento dos produtos, bem como todos os recipientes que contêm os produtos.

Todo este procedimento é completado por um exame analítico e organoléptico destinado a garantir a qualidade e as características específicas dos produtos.

Além disso, qualquer produtor ou fabricante que obtenha um certificado de aprovação deve redigir anualmente uma declaração de existências.

4.5 Método de obtenção: As azeitonas devem ser produzidas e transformadas na área de produção definida no ponto 4.3.

Variedades

Os azeites devem ser provenientes de azeitonas das variedades Picholine, Négrette e Noirette. No seu conjunto, estas variedades devem representar, pelo menos, 85 % das árvores de todos os olivais das explorações, devendo a variedade Picholine representar, no mínimo, 70 % do total dessas árvores. Contudo, até 2015 inclusive, essa percentagem pode ser de 60 %.

As variedades secundárias são as seguintes: Sauzen vert, Rougette, Olivastre, Broutignan, Cul blanc, Verdale de l'Hérault ou Groussaldo, Aglandau, Amellau, Pigalle, Piquette e as outras variedades locais antigas existentes antes da geada de 1956.

Em cada olival, é autorizada a plantação de oliveiras de variedades polinizadoras se essas oliveiras forem dispostas de forma harmoniosa e não excederem 5 % do número de pés do olival em causa. A utilização de azeitonas provenientes dessas variedades só é autorizada se a sua percentagem não exceder 5 % da massa de azeitonas transformada.

Condução do olival

A manutenção dos olivais é efectuada quer através da realização de trabalhos de cultivo, quer semeando-se erva que é segada todos os anos. Cada árvore dispõe de uma superfície mínima de 24 m2. A distância entre as árvores é de, no mínimo, 4 metros.

A poda é obrigatória de dois em dois anos, no mínimo.

A irrigação durante o período vegetativo da oliveira é autorizada até que os frutos comecem a amadurecer e a sua cor a mudar.

O rendimento não deve superar 10 toneladas por hectare. Em caso de circunstâncias climáticas excepcionais, o rendimento relativo a uma dada colheita pode ser diminuído ou aumentado, sem no entanto exceder 12 toneladas de azeitonas por hectare.

Os azeites são elaborados a partir de azeitonas provenientes de árvores com, no mínimo, cinco anos.

Colheita

O início da colheita é fixado por diploma da prefeitura, sob proposta dos serviços do Institut National des Appelations d'Origine.

Os azeites provêm de azeitonas colhidas maduras, quando no mínimo 25 % das azeitonas tenham passado de verde para amarelo.

As azeitonas devem ser colhidas directamente da árvore, ou mediante vibração, ripagem, aspiração ou qualquer outro sistema que não deteriore o seu aspecto exterior, sendo depois apanhadas por redes ou outros receptáculos colocados sob a árvore. É proibida a utilização de produtos de abcisão.

As azeitonas apanhadas directamente do solo devem ser conservadas separadamente dos lotes que podem ser utilizados para a elaboração do azeite com a denominação de origem.

As azeitonas são armazenadas e transportadas em caixas abertas (palox) ou paletes.

Condições de elaboração

As azeitonas não podem ser conservadas durante um período superior a oito dias entre a colheita e a transformação.

A mistura de azeitonas de diferentes variedades é autorizada antes da trituração, mas a variedade Picholine deve representar, no mínimo, 60 % das azeitonas transformadas.

A extracção é efectuada através de processos mecânicos, sem que a pasta de azeitona possa ser aquecida acima de 30.° Celsius.

Os tratamentos autorizados são a lavagem, a decantação, a centrifugação e a filtração. É proibida a utilização de adjuvantes destinados a facilitar a extracção dos azeites com excepção da água.

O azeite obtido deve ter um teor de acidez livre, expresso em ácido oleico, de, no máximo, 0,8 gramas por 100 gramas.

4.6 Relação: A combinação de elementos do meio natural, da história e do saber-fazer torna o «Huile d'olive de Nîmes» um produto singular e original.

Meio natural

A área de produção é constituída por colinas e encostas, de altitude geralmente inferior a 350 metros; os terrenos são maioritariamente compostos por molassos do terciário, calcários e marno-calcários cretáceos e terraços aluviais. O clima é mediterrânico, com uma seca estival acentuada, e fortes chuvas outonais. A região é marcada pelo mistral e pode conhecer Invernos rigorosos.

História

A presença de oliveiras desde a Antiguidade atesta a estreita relação existente entre a região de Nîmes e a cultura da oliveira.

O fabrico de azeite é muito antigo nesta região em que a oliveira permitia tirar proveito de terras pobres e produzir assim a única matéria gorda possível. Introduzida aquando da instalação dos gregos, a cultura da oliveira intensificou-se com a implantação das colónias romanas, atingindo o seu pico no século XVI.

Em 1789, o azeite produzido no sector de Aramon era considerado um dos melhores, e Nîmes era uma praça importante para a comercialização do azeite.

Todavia, face à videira e ao aumento das importações de azeite, a superfície de oliveiras recuou.

O século XIX é marcado pelo declínio da oleicultura, que sofre a concorrência da vinha e das importações de outras matérias gordas. Esse declínio prosseguiu até à segunda Guerra Mundial, durante a qual, nos cinco anos que durou o conflito, reapareceu o interesse pela produção de azeite devido à penúria de azeites importados e de matérias gordas.

A importante geada de 1956 dizimou a região de Nîmes.

A partir dos anos 90 assistiu-se a uma nova vaga de interesse e a uma progressão da produção de «Huile d'olive de Nîmes».

Saber-fazer

O «Huile d'olive de Nîmes» é essencialmente produzido a partir da variedade Picholine que, devido à sua rusticidade, se adaptou perfeitamente às condições edafo-climáticas. Esta variedade mostra uma certa resistência ao frio invernal e os seus frutos resistem aos violentos ventos outonais.

Na bacia de Nîmes, berço da variedade Picholine, esta árvore está presente em maioria, enquanto no sopé das Cevennes se podem encontrar outras variedades locais.

Devido à acção do vento, os olivicultores optaram por uma poda relativamente baixa das oliveiras, o que, além de proporcionar uma melhor resistência aos ventos, facilita a colheita em verde das azeitonas destinadas a azeitonas de mesa. A colheita é essencialmente manual, por um lado porque a Picholine, variedade dominante, é utilizada para dois fins (produção de azeite e de azeitonas de mesa) e é demasiado resistente à vibração e, por outro, atendendo à configuração dos olivais tradicionais (pequena superfície, presença de muros, acesso muitas vezes difícil).

A boa adequação existente entre o meio e, nomeadamente, a variedade Picholine e a qualidade do azeite dela resultante favoreceram o relançamento e desenvolvimento da produção oleícola de Nîmes além do núcleo histórico de Nîmes-Sommières.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: I.N.A.O. Endereço: 138, Champs Elysées 75008 Paris A partir de 1 de Janeiro de 2005: 51 rue d'Anjou — F-75008 Paris Nome: D.G.C.C.R.F. Endereço: 59, Bd V.Auriol — F-75703 Paris Cedex 13

4.8 Rotulagem: Para além das menções obrigatórias, previstas pela regulamentação relativa à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios, os rótulos dos azeites que beneficiam da denominação de origem protegida «Huile d'olive de Nîmes» devem conter as indicações seguintes:

o nome da denominação: «Huile d' olive de Nîmes»,

a menção «appellation d'origine contrôlée» (denominação de origem protegida) ou «AOC» (DOP). Quando figure nos rótulos, independentemente do endereço, o nome de uma exploração ou de uma marca, a indicação da denominação é repetida entre os termos «appellation» e «contrôlée».

Estas indicações são reunidas no mesmo campo visual e no mesmo rótulo.

A fim de se distinguirem nitidamente das demais indicações escritas e de ilustrações, as referidas indicações são apresentadas em caracteres visíveis, legíveis, indeléveis e com dimensões tais que sobressaíam claramente no quadro onde estão impressas.

4.9 Exigências nacionais: Decreto relativo à denominação de origem protegida «Huile d'olive de Nîmes».

(1) Comissão Europeia — Direcção-Geral da Agricultura — Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas — B-1049 Bruxelas