5. Homologaçªo das marcaçıes retro-reflectoras para veículos pesados e longos
e seus reboques *** (processo sem debate)
A5-0158/2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisªo do Conselho relativa
à adesªo da Comunidade Europeia ao Regulamento no104 da Comissªo Económica para a Europa
das Naçıes Unidas relativo à homologaçªo das marcaçıes retro-reflectoras para veículos pesados e
longos e seus reboques (10145/2000  COM(2000) 161  C5-0671/2000  2000/0061(AVC))
(Processo de parecer favorÆvel)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta de decisªo do Conselho (COM(2000) 161), Tendo em conta o Regulamento n
o104 da Comissªo Económica para a Europa das Naçıes Unidas
relativo à homologaçªo das marcaçıes retro-reflectoras para veículos pesados e longos e seus reboques(10145/2000),
 Tendo em conta o pedido de parecer favorÆvel por parte do Parlamento Europeu, apresentado pelo
Conselho, nos termos do n
o3, segundo parÆgrafo, do artigo 300o, conjugado com o artigo 310odo
Tratado CE (C5-0671/2000),
 Tendo em conta o artigo 86oeono7 do artigo 97odo seu Regimento,
 Tendo em conta a recomendaçªo da Comissªo da Indœstria, do ComØrcio Externo, da Investigaçªo e
da Energia (A5-0158/2001),
1. DÆ parecer favorÆvel à adesªo da Comunidade Europeia ao Regulamento;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente posiçªo ao Conselho e à Comissªo, bem como
aos governos e parlamentos dos Estados-membros.
6. Homologaçªo dos veículos destinados aos transporte de mercadorias perigo-
sas no que diz respeito às suas características específicas de construçªo ***
(processo sem debate)
A5-0159/2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisªo do Conselho relativa
à adesªo da Comunidade Europeia ao Regulamento no105 da Comissªo Económica para a Europa
das Naçıes Unidas relativo à homologaçªo dos veículos destinados ao transporte de mercadorias
perigosas no que diz respeito às suas características específicas de construçªo (10144/2000 
COM(2000) 172  C5-0668/2000  2000/0075(AVC))
(Processo de parecer favorÆvel)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta de decisªo do Conselho (COM(2000) 172) (1),
 Tendo em conta o Regulamento no105 da Comissªo Económica para a Europa das Naçıes Unidas
relativo à homologaçªo dos veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas no que dizrespeito às suas características específicas de construçªo (10144/2000),
 Tendo em conta o pedido de parecer favorÆvel por parte do Parlamento Europeu, apresentado pelo
Conselho, nos termos do n
o3, segundo parÆgrafo, do artigo 300o, conjugado com o artigo 310odo
Tratado CE (C5-0668/2000),
(1) JO C 274 E de 26.9.2000, p. 75.7.2.2002 PT C 34 E/83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
 Tendo em conta o artigo 86oeono7 do artigo 97odo seu Regimento,
 Tendo em conta a recomendaçªo da Comissªo da Indœstria, do ComØrcio Externo, da Investigaçªo e
da Energia (A5-0159/2001),
1. DÆ parecer favorÆvel à adesªo da Comunidade Europeia ao Regulamento;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente posiçªo ao Conselho e à Comissªo, bem como
aos governos e parlamentos dos Estados-membros.
7. Normas de execuçªo de algumas disposiçıes do Regulamento Financeiro de
21 de Dezembro de 1977 * (processo sem debate)
A5-0154/2001
Projecto de regulamento (Euratom, CECA, CE) da Comissªo que altera o Regulamento no3418/93
da Comissªo de 9 de Dezembro de 1993 que estabelece normas de execuçªo de algumas disposi-çıes do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 (SEC(2000) 1890  C5-0699/2000 
2000/0901(CNS))
Esta proposta foi alterada como se segue:
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
Considerando 14 a (novo)
(14 a) O aumento do limiar para envio à CCCC deverÆ
ser avaliado pelo Serviço de Auditoria Interna da Comis-sªo e pelo Tribunal de Contas seis meses após a entrada
em vigor do presente Regulamento. A Comissªo apresen-
tarÆ quaisquer alteraçıes ao Regulamento Financeiro ou àsnormas de execuçªo que considerar necessÆrias.
Alteraçªo 2
ARTIGO 1
oPONTO 2
Artigo 1o,no1 (Regulamento 3418/93)
Artigo 1oArtigo 1o
1. Todas as propostas de novos programas e de acçıes que
dŒem origem a despesas do Orçamento Geral das ComunidadesEuropeias serªo objecto de uma avaliaçªo «ex ante» destinada aidentificar os seguintes elementos:1. Todas as propostas de novos programas e de acçıes que
dŒem origem a despesas do Orçamento Geral das ComunidadesEuropeias serªo objecto de uma avaliaçªo «ex ante» destinada aidentificar os seguintes elementos:
a) as necessidades a satisfazer, a) as necessidades a satisfazer,b) os objectivos a alcançar, b) os objectivos a alcançar,c) os resultados previstos e os indicadores associados , c) os resultados previstos e os indicadores necessÆrios à sua
mediçªo ,
d) a mais-valia da intervençªo comunitÆria, d) a mais-valia esperada em resultado da intervençªo comu-
nitÆria,C 34 E/84 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001