PT Jornal Oficial da União Europeia C 127/13

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 127/13)

Número do auxílio: XA 33/08

Estado-Membro: República Checa

Região: Toda a República Checa

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vzdělávání ekologických zemědělců a šíření informací o ekologickém zemědělství

Base jurídica: Zákon č. 242/2000 Sb., o ekologickém zemědělství a o změně zákona č. 368/1992 Sb., o správních poplatcích, ve znění pozdějších předpisů

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 000 000 CZK

Intensidade máxima do auxílio: Até 100 % das despesas elegíveis

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O principal objectivo é apoiar as pequenas e médias empresas.

Em segundo lugar, trata-se de sensibilizar os produtores que praticam o modo de produção biológico para os problemas ligados a esse modo de produção, incluindo no respeitante às questões de comercialização e venda dos produtos biológicos, e assegurar àqueles produtores uma formação e um aconselhamento de qualidade. Pretende-se assegurar a acessibilidade de informações actualizadas e de qualidade no domínio da produção agrícola biológica, incluindo a sua distribuição ao grupo destinatário. Tais informações incluem, por exemplo, os resultados de estudos que documentem os benefícios da produção biológica em matéria de saúde e ambiente.

As despesas elegíveis fixadas estão em conformidade com o n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Agricultura biológica, produção vegetal e animal (A0011 — cultura de vegetais; horticultura, A0012 — criação de animais, A0013 — produção agrícola e animal combinadas)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 CZ-117 05 Praha 1

Endereço do sítio Web: Programa «Ekologické zemědělství a biopotraviny» (Agricultura biológica e produtos biológicos)

http://www.mze.cz/Index.aspx?deploy=539&typ=2&ch=73&ids=539&val=539

http://81.0.228.70/attachments/konecna_verze_Progrumu_EZ_odeslana_MZP.doc

(ver p. 18, medida 4 e p. 19, medida 6)

Outras informações: A República Checa confirma que o auxílio se destinará apenas às pequenas e médias empresas que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas e que o limite financeiro indicado será respeitado. No âmbito da execução do auxílio não serão efectuados quaisquer pagamentos directos aos beneficiários e as apresentações feitas serão neutras, sem referência à origem dos produtos biológicos

Praga, 11 de Janeiro de 2008.

M. Jiří TRNKA

Director, Política ambiental e fontes de energia renováveis

Ministério da Agricultura

Número do auxílio: XA 48/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Jezersko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Podpore programom razvoja podeželja v občini Jezersko 2007–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodelitvi pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v občini Jezersko

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

2007: 9 225 EUR

2008: 9 483 EUR

2009: 9 720 EUR

2010: 9 915 EUR

2011: 10 114 EUR

2012: 10 367 EUR

2013: 10 626 EUR

Intensidade máxima do auxílio:

— para investimentos em explorações agrícolas para produção primária, até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões, para actividade agrícola primária,

— para preservação de edifícios tradicionais para aspectos não produtivos até 100 % das despesas elegíveis, para investimentos em elementos produtivos nas explorações agrícolas até 75 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 60 % nas outras regiões,

— para emparcelamento, até 50 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos,

— para auxílios para o pagamento de prémios de seguro: a diferença entre o montante de co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença,

— para prestação de assistência técnica no sector agrícola até 100 % das despesas para a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras, bem como cooperação nestas actividades, publicações, tais como catálogos e sítios Web e serviços de substituição, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Janeiro de 2008

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios à agricultura, à silvicultura e ao desenvolvimento rural no município de Jezersko inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Jezersko Zg. Jezersko 65 SLO-4206 Zg. Jezersko

Endereço do sítio Web: http://www.jezersko.si/data/pravilniki/Pravilnik_kmetijske_pomoci_Jezersko_07.pdf

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Milan KOCJAN

Presidente do Município

Número do auxílio: XA 49/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalunya

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas para programas de auditoría y asesoramiento de las explotaciones de ovino y caprino

Base jurídica: Orden AAR/487/2007, de 20 de diciembre, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para programas de auditoría y asesoramiento de las explotaciones de ovino y caprino, y se convocan las correspondientes al año 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido: 250 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Variável, podendo atingir 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Assistência técnica ao sector agrícola nos termos do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Estabelece um regime de auxílios para programas de auditoria e de consultoria para as explorações de ovinos e caprinos que correspondam à definição de PME constante da Recomendação 2003/361/CE, com vista a melhorar as condições produtivas, técnico-económicas e sanitárias das explorações integradas nos referidos programas.

Este auxílio tem por objectivo subvencionar os honorários dos agrupamentos, cooperativas, organizações profissionais e pessoas singulares e colectivas que prestam serviços de consultoria e de auditoria aos produtores, de tal forma que estes recebem o auxílio em espécie. Não será efectuado qualquer pagamento directo em dinheiro aos produtores.

Os serviços de consultoria subvencionados estarão à disposição de todos os produtores de ovinos e caprinos.

Se o serviço for prestado por agrupamentos de produtores ou organizações profissionais, a filiação não será condição de acesso ao mesmo

Sector(es) em causa: Produção de ovinos e caprinos

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural Gran Vía de les Corts Catalanes, 612-614 E-08007 Barcelona

Endereço do sítio Web: http://www.gencat.net/darp/c/serveis/ajuts/ajut3.htm

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 55/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León (provincia de Salamanca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones dirigidas a cooperativas de ganaderos que tengan como fin la utilización de cebaderos y/o la comercialización de carne, anualidad 2008

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a cooperativas de ganaderos que tengan como fin la utilización de cebaderos y/o la comercialización de carne, anualidad 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante previsto para o regime de auxílios em relação ao ano de 2008 eleva-se a 45 000 EUR (quarenta e cinco mil EUR)

Intensidade máxima de auxílio: O montante máximo não pode exceder 50 % do custo das despesas elegíveis nem o montante de 8 000 EUR por requerente.

Contudo, os auxílios destinados a cobrir as despesas de funcionamento e de gestão serão temporários — em função da data da constituição da cooperativa — e degressivos, de modo a que o montante do auxílio não seja superior às percentagens indicadas abaixo:

no respeitante às cooperativas constituídas em 2004, a percentagem máxima do subsídio é de 35 % do montante das referidas despesas,

no respeitante às cooperativas constituídas em 2005, a percentagem máxima do subsídio é de 40 % do montante das referidas despesas,

no respeitante às cooperativas constituídas em 2006, a percentagem máxima do subsídio é de 45 % do montante das referidas despesas,

no respeitante às cooperativas constituídas em 2007, a percentagem máxima do subsídio é de 50 % do montante das referidas despesas

Data de aplicação: A partir do dia seguinte ao da publicação do convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da Província de Salamanca

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo criar incentivos para as cooperativas de produtores de gado na Província de Salamanca a fim de fomentar a sua criação e manutenção.

Pretende-se igualmente reforçar a presença destas cooperativas nas feiras e exposições organizadas pela Diputación Provincial no parque de exposições, conferindo, assim, às instalações e actividades organizadas relevo tanto a nível das Comunidades Autónomas como a nível nacional.

O regime de auxílios é aplicado no âmbito dos artigos 9.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

As actividades consideradas elegíveis para o auxílio são a participação em feiras organizadas pela Diputación de Salamanca, o funcionamento e a gestão, bem como a prestação de uma assistência técnica ao sector pecuário em Salamanca.

São consideradas elegíveis:

1. à inscrição, aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras e direitos de participação;

2. às publicações relacionadas com a actividade em causa;

3. às despesas de viagem;

4. às jornadas técnicas organizadas no Parque de Exposições durante a feira;

1. ao aluguer dos locais para a sede;

2. às custas judiciais e despesas administrativas;

3. ao material de escritório;

4. ao pessoal administrativo;

5. assim como as despesas de carácter geral (manutenção, reparações, conservação, aprovisionamentos, etc.);

1. às actividades de formação: despesas reais de organização do programa de formação;

2. à participação em feiras nacionais: aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras, direitos de participação, despesas de viagem e publicações relacionadas com a actividade;

3. à apresentação de produtos de qualidade a nível nacional e provincial: só pode ser subvencionado o aluguer das instalações onde se realiza a apresentação, as despesas de viagem e as publicações relacionadas com a actividade;

4. a catálogos ou sítios Web que apresentem informações sobre produtores de uma dada região ou de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de ser contemplados nas publicações

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Excma. Diputación Provincial de Salamanca C/ Felipe Espino no 1 E-37002 Salamanca

Endereço do sítio Web: http://www.lasalina.es/areas/eh/Subvenciones2008/ProyectosConvocatorias/SubvCooperativas.pdf

Outras informações: Esta subvenção será compatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subsidiada, concedidas por qualquer administração ou organismo público ou privado a nível nacional ou da União Europeia ou por organismos internacionais (em particular, no respeitante às actividades contempladas na letra B da secção «objectivo do auxílio», relativa ao funcionamento e à gestão, o montante total dos auxílios públicos concedidos em conformidade com o artigo 9.o do regulamento não deve exceder 400 000 EUR por beneficiário).

Se for concedida ao requerente, para o mesmo fim, outra subvenção incompatível com a concedida pela Diputación, é aplicável o artigo 33.o do Real Decreto n.o 887/2006, de 21 de Julho, que aprova o Reglamento de la Ley General de Subvenciones.

Contudo, o montante das subvenções concedidas pela Diputación não pode, em caso algum, isoladamente ou em conjugação com outras subvenções, auxílios, receitas ou recursos, exceder o custo da actividade subvencionada.

Do mesmo modo, a subvenção será incompatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subvencionada, concedida pela Diputación de Salamanca — através de um procedimento de atribuição directa ou através de um concurso — que possam contemplar as mesmas despesas elegíveis

Salamanca, 20 de Dezembro de 2007.

Isabel JIMÉNEZ GARCÍA

A presidente da Diputación de Salamanca

Número do auxílio: XA 56/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León (provincia de Salamanca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones dirigidas a asociaciones y federaciones ganaderas con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2008

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a asociaciones y federaciones ganaderas con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante previsto para o regime de auxílios em relação ao ano de 2008 eleva-se a 32 000 EUR (trinta e dois mil EUR)

Intensidade máxima de auxílio: O montante máximo não pode exceder 50 % do custo das despesas elegíveis nem o montante de 8 000 EUR por requerente

Data de aplicação: A partir do dia seguinte ao da publicação do convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da Província de Salamanca

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo criar incentivos para as associações de produtores de gado na Província de Salamanca a fim de fomentar a sua criação e manutenção.

Pretende-se igualmente reforçar a presença destas associações nas feiras e exposições organizadas pela Diputación Provincial no parque de exposições, conferindo, assim, às instalações e actividades organizadas relevo tanto a nível das Comunidades Autónomas como a nível nacional.

O regime de auxílios é aplicado no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

As actividades consideradas elegíveis para o auxílio são a participação em feiras organizadas pela Diputación de Salamanca, bem como a prestação de uma assistência técnica ao sector pecuário em Salamanca.

São consideradas elegíveis:

1. à inscrição, aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras e direitos de participação;

2. às publicações relacionadas com a actividade em causa;

3. às despesas de viagem;

4. às jornadas técnicas organizadas no Parque de Exposições durante a feira;

1. às actividades de formação: despesas reais de organização do programa de formação;

2. à participação em feiras nacionais: aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras, direitos de participação, despesas de viagem e publicações relacionadas com a actividade;

3. à apresentação de produtos de qualidade a nível nacional e provincial: só pode ser subvencionado o aluguer das instalações onde se realiza a apresentação, as despesas de viagem e as publicações relacionadas com a actividade;

4. a catálogos ou sítios Web que apresentem informações sobre produtores de uma dada região ou de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de ser contemplados nas publicações

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Excma. Diputación Provincial de Salamanca C/ Felipe Espino no 1 E-37002 Salamanca

Endereço do sítio Web: http://www.lasalina.es/areas/eh/Subvenciones2008/ProyectosConvocatorias/SubvAsociaciones.pdf

Outras informações: Esta subvenção será compatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subsidiada, concedidas por qualquer administração ou organismo público ou privado a nível nacional ou da União Europeia ou por organismos internacionais. Se for concedida ao requerente, para o mesmo fim, outra subvenção incompatível com a concedida pela Diputación, é aplicável o artigo 33.o do Real Decreto n.o 887/2006, de 21 de Julho, que aprova o Reglamento de la Ley General de Subvenciones.

Contudo, o montante das subvenções concedidas pela Diputación não pode, em caso algum, isoladamente ou em conjugação com outras subvenções, auxílios, receitas ou recursos, exceder o custo da actividade subvencionada.

Do mesmo modo, a subvenção será incompatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subvencionada, concedida pela Diputación de Salamanca — através de um procedimento de atribuição directa ou através de um concurso — que possam contemplar as mesmas despesas elegíveis

Salamanca, 20 de Dezembro de 2007.

Isabel JIMÉNEZ GARCÍA

A presidente da Diputación de Salamanca