A4-0135/96

Resolução sobre a Comunicação da Comissão sobre Racismo, Xenofobia e Anti-Semitismo (COM(95)0653 - C4-0250/96)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o nº 2 do artigo F do Tratado da União Europeia,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre racismo, xenofobia e anti-semitismo (COM(95)0653 - C4-0250/96) ((JO C 89 de 26.3.1996, p. 7.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão de Inquérito sobre a escalada do fascismo e do racismo na Europa (Comissão-Evrigenis) ((Relatório sobre os resultados do inquérito, Estrasburgo, Dezembro de 1986.)),

- Tendo em conta a Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão contra o racismo e a xenofobia, de 11 de Junho de 1986 ((JO C 158 de 25.6.1986, p. 1.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão de Inquérito sobre o racismo e a xenofobia relativo às conclusões da Comissão de Inquérito de 17 de Julho de 1990 (Comissão Ford) ((JO C 284 de 12.11.1990, p. 29.)),

- Tendo em conta a resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 29 de Maio de 1990 ((JO C 157 de 27.6.1990, p. 1.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 21 de Abril de 1993 sobre o recrudescimento do racismo e da xenofobia na Europa e o perigo da violência extremista de direita ((JO C 150 de 31.5.1993, p. 127.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 2 de Dezembro de 1993 sobre racismo e xenofobia ((JO C 342 de 20.12.1993, p. 19.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 21 de Abril de 1994 sobre a situação dos ciganos na Comunidade Europeia ((JO C 128 de 9.5.1994, p. 372.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 20 de Abril de 1994 sobre as depurações étnicas ((JO C 128 de 5.9.1994, p. 221.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 27 de Abril de 1995 sobre racismo, xenofobia e anti-semitismo ((JO C 126 de 22.6.1995, p. 75.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Junho de 1995 sobre o dia comemorativo do Holocausto ((JO C 166 de 3.7.1995, p. 132.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Julho de 1995 sobre a discriminação praticada contra os roma ((JO C 249 de 25.9.1995, p. 156.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 26 de Outubro de 1995 sobre o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo ((JO C 308 de 20.11.1995, p. 140.)),

- Tendo em conta o relatório final da Comissão Consultiva sobre racismo e xenofobia, destinado ao Conselho Europeu de Cannes de 26 e 27 de Junho de 1995 (Comissão Kahn) (RAXEN 24),

- Tendo em conta o relatório provisório da Comissão Consultiva sobre racismo e xenofobia, destinado ao Conselho Europeu de Madrid de 15 e 16 de Dezembro de 1995 (RAXEN 58),

- Tendo em conta o relatório provisório do Conselho respeitante ao estudo de exequibilidade para um Centro Europeu de Controlo do Racismo e da Xenofobia, apresentado ao Conselho Europeu de Madrid em Dezembro de 1995,

- Tendo em conta as recomendações do Grupo de Reflexão do Conselho Europeu «Uma estratégia para a Europa», de Dezembro de 1995 (REFLEX 21),

- Tendo em conta as conclusões da presidência do Conselho Europeu de Dublim, de Maio de 1990, de Maastricht de Dezembro de 1991, de Edimburgo de Dezembro de 1992, de Copenhaga de Junho de 1993, de Corfu de Junho de 1994, de Essen de Dezembro de 1994, de Cannes de Junho de 1995 e de Madrid de Dezembro de 1995,

- Tendo em conta as recomendações do Comité de Ministros do Conselho da Europa relativas às acções desenvolvidas pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (CAHLI (94)5, 8 de Fevereiro de 1994),

- Tendo em conta as recomendações da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa relativas às acções desenvolvidas pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (CAHLI (94)4, 8 de Fevereiro de 1994),

- Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos, bem como os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos e da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego (A4-0135/96),

A. Considerando que a história da Europa já várias vezes foi afectada pelo ódio racial e étnico, com terríveis consequências: genocídio contra judeus, ciganos, homossexuais e deficientes, milhares de vítimas militares e civis, deportação de grupos populacionais, perseguições, depurações étnicas, deslocamentos em massa e desenraizamento de pessoas,

B. Considerando que o desenvolvimento da integração europeia nos anos do pós-guerra constituiu a principal resposta ao nacional-socialismo, ao fascismo e ao comunismo totalitário, regimes sob os quais as populações dos países europeus se deixaram manipular; considerando que, neste contexto, se torna fundamental criar uma ordem jurídica democrática e europeia, baseada na protecção dos Direitos do Homem,

C. Considerando que a existência de sociedades harmoniosas caracterizadas pela diversidade étnica e cultural constitui uma expressão de civilização e de apoio ao ideal europeu; que, além disso, uma cultura viva está aberta a influências culturais externas, tendo, deste modo, uma tendência espontânea para incorporar elementos de outras culturas, o que teve uma influência decisiva sobre o rumo histórico de muitos Estados e povos,

D. Considerando que a política governamental, assim como as políticas da União Europeia, podem ser influenciadas por preconceitos étnicos, como por exemplo também quando se estabeleceu nas declarações do Conselho, contrariando os conhecimentos científicos, uma relação entre o desemprego na União e a imigração,

E. Considerando que, em consequência da política do Conselho de Ministros, a acção da União Europeia permitiu depurações étnicas nas suas fronteiras e deu aos cidadãos a ideia de que a União Europeia não está habilitada nem disposta a opor-se à propagação do ódio racial e étnico,

F. Considerando que a União Europeia tem a obrigação de desenvolver uma ordem jurídica, a democracia e a protecção das minorias em relação aos países associados e terceiros, ou que deve contribuir para criar condições propícias ao seu estabelecimento, e que, neste contexto, é desejável a cooperação com outras organizações internacionais, como o Conselho da Europa,

G. Considerando que o racismo, o anti-semitismo e a xenofobia não se confinam apenas aos partidos de extrema-direita, mas que também se detectam no conjunto do espectro ideológico da política, pelo que importa desenvolver, numa frente ampla, esforços tendentes a combater estes fenómenos,

H. Considerando que os partidos racistas representam o ponto de cristalização da xenofobia, do racismo e do anti-semitismo na sociedade e que, para lutar contra o racismo e o anti-semitismo, é necessário condená-los ao ostracismo e isolar os seus dirigentes políticos na União Europeia, como os Srs. Le Pen, Haider e outros,

I. Considerando que o etnicismo («racismo») e a xenofobia têm raízes profundas na nossa sociedade, devido:

- a estar ainda por fazer a necessária reflexão sobre a história colonial dos Estados-membros, no âmbito da qual o racismo desempenhou uma função especial de legitimação da política colonial;

- ao agravamento da situação económica, que acarreta o aumento do desemprego e da exclusão social;

- ao renascimento dos egoísmos e à perda dos valores e dos princípios da vida em sociedade, de comunicabilidade e de tolerância, que favorecem o racismo e a xenofobia, os quais podem materializar-se sob a forma de vandalismo ou simplesmente de actos criminais;

- à falta de estímulos que ajudem as pessoas a adaptarem-se a uma sociedade multicultural e multiétnica e à «aldeia planetária»;

- à exclusão social e económica nos Estados-membros, que atinge simultaneamente os imigrantes e os cidadãos autóctones e que pode levá- los a sucumbir às manobras de políticos populistas, autoritários e de extrema direita;

J. Considerando que amplas camadas da população tendem a considerar os grupos minoritários como bodes expiatórios pelas suas miseráveis condições de vida, designadamente:

- índices elevados de desemprego,

- condições sociais deploráveis,

- insegurança económica geral,

- degradação e falta de habitabilidade das periferias urbanas,

- sistemas de formação escolar inadaptados,

K. Considerando que o conceito de raça não tem qualquer fundamento científico, genético ou antropológico, pelo que contribui apenas para acalentar as discriminações étnicas, nacionais, culturais ou ligadas à cor da pele, uma vez que se baseia na falsa ideia da existência de «raças» estabelecidas e hierarquicamente classificadas; considerando que este termo deve por conseguinte ser banido de todos os textos oficiais,

L. Considerando que o racismo, o anti-semitismo e a xenofobia constituem uma ameaça à coesão social e que, por isso, a União Europeia deve tomar medidas específicas em vários domínios,

M. Considerando que um melhor conhecimento iria contribuir para que a União Europeia desenvolvesse uma estratégia global de luta contra estes fenómenos a curto e a longo prazo,

1. Enaltece e aprova a Comunicação da Comissão por constituir uma resposta abrangente aos problemas do racismo e da xenofobia, para os quais o Parlamento chamou a atenção em várias resoluções, e considera que a abordagem adoptada pela Comissão honra a aspiração do Parlamento a combater o racismo e a xenofobia em inúmeros domínios;

2. Defende a criação de um Observatório para o Racismo e a Xenofobia, conforme proposto no relatório final da Comissão Consultiva sobre Racismo e Xenofobia destinado ao Conselho Europeu de Cannes (Comissão Kahn) e concebe-o como o centro de uma rede de organizações existentes, colocado sob a alçada da Comissão,

3. Manifesta o desejo de que o Observatório trabalhe em estreita cooperação com o Conselho da Europa, particularmente no tocante a manifestações de racismo e xenofobia na periferia da União e nos casos em que essas manifestações atravessem as fronteiras da União para países vizinhos que sejam membros do Conselho da Europa;

4. Entende que este Observatório contribuirá para a luta contra o racismo e a xenofobia na nossa sociedade;

5. Reconhece que, se se pretende que o Observatório seja levado a sério pelas vítimas do racismo, as suas disposições respeitantes a pessoal não poderão limitar o recrutamento aos nacionais dos Estados-membros;

6. Considera que o Relatório Anual e as outras publicações do Observatório não deverão limitar-se a veicular informações, antes devendo estudar as políticas concretas que poderão ser implementadas pelas autoridades locais, pelos governos nacionais e pela União;

7. Insta as próprias instituições da União a darem um exemplo convincente na luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo e a sujeitarem a uma apreciação crítica a sua própria política nesta matéria;

8. Lamenta a incapacidade da União para repelir e combater o ódio étnico de uma forma consequente e eficaz no âmbito da sua política externa;

9. Convida o Conselho, a Comissão e os Estados-membros a dispensarem a maior importância, tanto no âmbito da sua política externa como nas suas relações com os países candidatos à adesão à União Europeia, os países associados e outros países terceiros, à protecção das minorias nestes países e a apoiar da melhor forma possível o Conselho da Europa nos seus esforços neste sentido;

10. Insta todos os políticos e formadores de opinião a que se abstenham de manipular instintos xenófobos e a condenarem todas as formas de intolerância e declarações racistas nos seus actos e nas suas políticas;

11. Partilha da intenção da Comissão de procurar a igualdade dos direitos sociais e económicos para os residentes na União, considera a Declaração Comum dos Parceiros Sociais (Florença, 1994) como um importante passo na luta contra a discriminação e o racismo nos locais de trabalho e insta a Comissão a acompanhar de perto a aplicação prática da Declaração, por forma a garantir que não se transforme em letra morta;

12. Insta a Comissão a apoiar e a fiscalizar a implementação das propostas concretas que figuram no relatório final da Comissão Consultiva sobre Racismo e Xenofobia (Comissão Kahn), sobretudo nos domínios judicial e policial, e a apresentar ao Parlamento Europeu um relatório sobre esta matéria em finais de 1997;

13. Manifesta a expectativa de que os resultados da aplicação da Declaração Comum dos Parceiros Sociais proporcione orientações para uma directiva europeia contra a discriminação no mercado de trabalho;

14. Entende que a sociedade civil na União deve desempenhar um importante papel na luta contra o racismo e a xenofobia, e apoia a proposta da Comissão tendente a criar um fórum de política social; neste contexto, aspira igualmente a um diálogo entre a Comissão e os representantes das principais correntes religiosas na Europa, e considera desejável que a Comissão promova o diálogo entre estas várias correntes;

15. Convida a Comissão a desenvolver, dentro do espírito da proposta «Starting Line», subscrita por igrejas e ONGs, uma política anti-discriminatória em muitos outros domínios (cuidados de saúde, educação, etc.) e, com base na experiência adquirida com a política e a prática legislativa nos Estados-membros, a estabelecer regras anti-discriminatórias;

16. Reitera a necessidade de fomentar medidas nos domínios da educação e da formação, na perspectiva de uma luta eficaz contra o racismo e a xenofobia, e pede aos Estados-membros que adoptem as medidas necessárias neste sentido e à Comissão que proporcione a ajuda necessária para lograr alcançar estes objectivos;

17. Subscreve a opção da Comissão por decretar uma proibição geral nos Tratados em matéria de discriminação e, neste contexto, insta a Comissão a apresentar uma ampla proposta de directiva contra a discriminação das minorias na União, tomando como orientação as disposições anti- discriminatórias já existentes nos Estados-membros;;

18. Considera a posição da Comissão no sentido de incorporar no Tratado que institui a Comunidade Europeia competências específicas para combater o racismo como um apoio aos seus esforços na luta contra o racismo e a xenofobia;

19. Considera essencial incentivar atitudes comuns e posições jurídicas estabelecidas na Europa em matéria de luta contra o racismo e a xenofobia; neste contexto, aspira a uma cooperação no sector da justiça, por forma a incluir a luta contra o racismo numa dimensão transfronteiras, designadamente no que diz respeito a publicações, manifestações de racistas e Internet;

20. Saúda a decisão do Conselho dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos de 19 e 20 de Março de 1996 tendente a empreender uma acção conjunta contra o racismo e a xenofobia nos termos do artigo K.3 do Tratado da União Europeia; aspira a que, neste contexto, figure na legislação de todos os Estados-membros da União Europeia a proibição da negação do holocausto, e considera necessário que os Estados-membros desenvolvam igualmente a sua cooperação em matéria de racismo e de xenofobia no âmbito das suas relações com os países associados da Europa Central e Oriental;

21. Considera muito importante que as minorias nacionais beneficiem de igualdade de direitos; requer igualmente a protecção dos direitos dos imigrantes nos Estados-membros e insta a Comissão a rever as razões invocadas pelos Estados-membros que manifestaram reservas às convenções europeias e internacionais, designadamente a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial; requer ainda uma comunicação da Comissão sobre esta matéria;

22. Entende que é necessário apoiar os migrantes por forma a poderem professar os seus credos religiosos e defender as suas convicções filosóficas; afigura-se-lhe indicado, na perspectiva da integração destas convicções na cultura europeia de tolerância, o respeito mútuo e dos Direitos do Homem e o apoio à formação profissional e científica de imãs e de outros dirigentes espirituais na Europa, e convida a Comissão a proporcionar as necessárias facilidades para o efeito;

23. Mostra-se convicto da necessidade de dar aos nacionais de países terceiros com residência estabelecida num dos Estados-membros da União Europeia a possibilidade de adquirirem a cidadania desse Estado-membro, e enaltece as propostas da Comissão tendentes a abolir os controlos nas fronteiras internas e a concretizar a liberdade de movimentos em relação a nacionais de países terceiros, o que constitui um passo na direcção certa;

24. Insta os Estados-membros a facilitarem a naturalização dos migrantes, a viabilizarem a dupla nacionalidade e a estabelecerem para os filhos de migrantes nascidos na União o direito à naturalização e a conceder-lhes a nacionalidade sem obstáculos formais;

25. Insta a Comissão a estudar igualmente os problemas específicos de racismo e xenofobia que enfrentam os três a quatro milhões de negros na União Europeia;

26. Apoia a abordagem da Comissão tendente a complementar a política de integração com medidas específicas visando determinados grupos na União, como migrantes e ciganos, mas considera muito importante providenciar por uma coerência entre a política geral de coesão e as referidas medidas específicas, partilhando da opinião de que, na avaliação destas medidas, importa dispensar uma atenção especial a esta coerência;

27. Reitera a sua opinião de que a integração social, cultural e política dos imigrantes é necessária para poderem beneficiar de igualdade de tratamento na sociedade e para a luta contra o racismo e insta os Estados-membros a providenciarem pela participação dos imigrantes nas decisões sociais e políticas e a conceder-lhes também o direito de voto;

28. Apoia os planos da Comissão tendentes a melhorar o habitat urbano para os imigrantes, no que vislumbra uma tarefa para eles próprios; pergunta-se porém se o orçamento disponível é suficientemente volumoso, e assinala que a Comissão terá de agir em conformidade com o princípio da subsidiariedade;

29. Reconhece o importante papel da educação na luta contra atitudes racistas e xenófobas entre os jovens, uma vez que a educação contribui nomeadamente para o desenvolvimento das suas consciências e para a consolidação do sentido de responsabilidade social; insta a Comissão, nomeadamente, a:

- estimular as autoridades responsáveis pela educação a melhorarem a qualidade do ensino sobre o significado da Segunda Guerra Mundial na história moderna e no contexto da luta contra o racismo e o nacionalismo,

- reconhecer que o ensino religioso e filosófico contribui de forma eficaz para a formação de consciências e para o desenvolvimento de orientações filosóficas nos jovens,

- estimular o intercâmbio de conhecimentos e de experiências em matéria de métodos de naturalização e de educação para adultos adequada para este fim,

- promover a formação adequada dos funcionários civis em matéria de racismo e de xenofobia;

30. Enaltece o papel que os próprios jornalistas pretendem desempenhar na luta contra manifestações racistas e xenófobas e subscreve a ideia da concessão de um prémio aos meios de comunicação social;

31. Subscreve o pedido da Comissão no sentido de se promoverem realizações, através do Programa MEDIA II, que se debrucem sobre a diversidade étnica e cultural da sociedade; entende que os imigrantes deverão ter mais oportunidades, através de acções de estímulo, para poderem colaborar nos meios de comunicação social e criarem programas de difusão, e sublinha a responsabilidade dos publicitários para evitar efeitos xenófobos;

32. Manifesta-se esperançado em que o Ano Europeu de Luta contra o Racismo seja designado com base num plano concreto;

33. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros e ao Presidente da Comissão Consultiva sobre o Racismo e a Xenofobia.