N? C 139/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 1035/72 que 
estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas 
(88/C 139/47) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do 
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 223/88 (2), prevê no seu artigo 24? 
que a Comissão acompanhará regularmente a evolução das 
cotações médias dos produtos importados de países 
terceiros nos mercados de importação mais representativos 
dos Estados-membros no âmbito da aplicação do sistema 
dos preços de referência; 
Considerando que a experiência revelou cotações significa­
tivas em relação a produtos importados, em outros 
mercados que não os mercados mais representativos, e que, 
em consequência, é conveniente prever a possibilidade de a 
Comissão tomar em consideração essas cotações, 
(!) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. 
(2) JO n? L 23 de 28. 1. 1988, p. 1. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do 
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector das frutas e 
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n? ..., e, nomeadamente, o 
n? 1 do seu artigo 16?, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
O n? 1 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 
passa a ter a seguinte redacção: 
« 1. A Comissão acompanhará regularmente, em função 
dos elementos fornecidos pelos Estados-membros ou que 
ela própria tenha obtido em relação a um produto definido 
pelas suas características comerciais e para cada proveniên­
cia, a evolução das cotações médias dos produtos 
importados de países terceiros nos mercados de importação 
mais representativos dos Estados-membros, bem como as 
cotações significativas apuradas em outros mercados para 
quantidades importantes destes produtos, ou, no caso de 
falta de cotações nos mercados mais representativos, as 
cotações significativas apuradas em outros mercados para 
quantidades importantes.» 
Artigo 29 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2511/69 do 
Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, que prevê medidas 
especiais destinadas ao melhoramento da produção e da 
comercialização dos citrinos comunitários (2), com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? 3130/86 (3) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 7?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de 1988/1989 
determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas 
(88/C 139/48) 
(!) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO n? L 318 de 18. 12. 1969, p. 1. 
(3) JO n? L 292 de 16. 10. 1986, p. 5. 
30.5 88 ]ornalCnacial das Comunidades Europeias ^C139/53 
Considerando que, nos termos do n^ldoartigol^do 
Regulamento (CEE) n9 1035/72, se devem fixar um preço 
de baseeum preço de compra para cada um dos produtos 
enumerados no AnexoUdo referido regulamentoepara 
cadacampanhadecomerciali^ação^que, nos termos do 
n73do artigo l^do mesmo regulamento, as campanhas de 
comercialização dos produtos em causa se estendem pelos 
seguintes periodos^ 
— couvesdlores,delde^daioa30 de Abril, 
— tomates,deldelaue^oa31det0e^embro, 
— pêssegosenectarinas (incluindo os pêssegos carecas),de 
Ide ^viaioa31 de Outubro, 
— limões, delde]unhoa31deAiaio, 
— pêras, delde]unhoa31 decaio, 
— uvas de mesa, delde^viaioa30 de Abril, 
— maçãs, delde]ulhoa30de]unho, 
— tangerinas, incluindo as satsumaseasclementinas, de 
ldeC^utubroal5deAiaio, 
— laranjas, deldeC^utubroal5de]ulho, 
— beringelas, delde]aneiroa31detõ^^nibro, 
— damascos, delde^viaioa31 de Agostos 
Considerando que,todavia,nos termos don7 1,terceiro 
parágrafo, do artigo 1^7 do Regulamento (CEE) n^ 1035/ 
72, não devem ser fixados nem preços de base nem preços 
de compra durante os periodos de reduzida comercializam 
ção do inicioedo fim de campanhas 
Considerando que, aquando da fixação dos preços de base 
edos preços de compra das frutaseprodutoshorticolas,se 
devem ter em conta não só os objectivos da politica agricola 
comum como tambémacontribuiçãoqueaComunidade 
entende dar ao desenvolvimento equilibrado do comércio 
mundial^queapoliticaagricola comum tem por objecti 
vos, nomeadamente, assegurar àpopulação agricola um 
nivel de vida equitativo, garantir a segurança dos 
abastecimentoseassegurarpreçosra^oáveisnosfornecP 
mentos aos consumidores^ 
Considerando que os preços de base devem ser fixados com 
base na evolução damédia das cotações verificadas nos três últimos anos nos mercados de produção mais representatP 
vos da Comunidade para um produto definido pelas suas 
caracteristicas comerciais, tais comoavariedade ou tipo,a 
categoria de qualidade,acalibragemeoacondicionamen^ 
tosque os preços de compra devem ser fixados em função 
do preço debase, nos termos don73do artigo l^do 
Regulamento (CEE) n7 1035/72^ 
Considerando que Espanha, durante a primeira fase, e 
Portugal, durante a primeira etapa, são autorizados a 
manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a 
regulamentação em vigor no regime nacional anterior para 
a organização do seu mercado interno agrácola, nas 
condiçõesprevistas,respectivamente,nosartigos 1339a 
1359e2^29a2^59 do Acto de Adesão^que, portanto, os 
preçoseos montantes fixados pelo presente regulamento só 
são válidos na Comunidade na sua composição em 31de 
lõe^embrodel985^ 
Considerando queomontante da compensação financeira 
para as laranjas e as tangerinas deve ser fixado em 
conformidade com os critérios referidos no n92do artigo 
79 do Regulamento (CEE) n9 2511/^9, 
Ano^ronot^^^T^^^ 
Arr^o^ 
Paraacampanha de 1988/1989,são fixados no Anexolos 
preços debase e os preços decompra das frutas e dos 
produtos hortícolas, os periodos durante os quais são 
aplicadoseasqualidadesDtipoaque se referem. 
Arr^o29 
Paraacampanhadel988/1989,éfixadonoAnexoIIo 
montante da compensação financeira para as laranjaseas 
tangerinas. 
Arr^o39 
C^presenteregulamento entraem vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no ^or^ C^^ ^ 
C^presenteregulamentoéobrigatórioemtodososseus 
elementosedirectamente aplicável em todos os Estados^ 
^membros. 
N? C 139/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
ANEXO I 
PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA 
COUVES-FLORES 
Para o período de 1 de Maio de 1988 a 30 de Abril de 1989 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Maio 
Junho 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro 
Março 
Abril Preço de base 
30,96 
24,97 
22,18 
22,18 
23,95 
24,84 
29,87 
29,87 
29,87 
27,87 
29,31 
29,67 Preço de compra 
13,47 
10,82 
9,55 
9,55 
10,19 
10,56 
12,92 
12,92 
12,92 
12,02 
12,56 
12,92 
Estes preços referem-se às couves-flores « coroadas » da categoria de qualidade I apresentadas em 
embalagem. 
TOMATES 
Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1989 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Junho (de 11 a 20) 
(de 21 a 30) 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro Preço de base 
28,45 
25,91 
23,38 
20,97 
22,24 
23,57 
28,32 Preço de compra 
10,82 
10,06 
8,68 
7,79 
8,29 
8,69 
11,34 
Estes preços referem-se aos tomates dos tipos « redondo » e « sulcado » da categoria de qualidade I, 
calibre 57 a 67 milímetros, apresentados em embalagem. 
BERINGELAS 
Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1989 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Julho a Outubro Preço de base 
17,77 Preço de compra 
7,12 
Estes preços referem-se às beringelas: 
— de tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros, 
— de tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros, apresentadas em 
embalagem. 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/55 
PÊSSEGOS 
Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1989 
(em ECU$/100 kg peso líquido) 
Junho 
Julho a Setembro Preço de base 
45,38 
42,99 Preço de compra 
25,21 
24,08 
Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, 
Jerónimo, J.H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, «Springcrest» e 
Springtime, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem. 
NECTARINAS 
(incluindo os pêssegos carecas) 
Para o período de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1989 
(em ECUs/100 kg peso liquido) 
Junho 
Julho e Agosto Preço de base 
59,17 
54,79 Preço de compra 
28,40 
26,30 
Estes preços referem-se às nectarinas das variedades May Grand, Armking, Early Sun Grand, 
Crimsongold, Nectared, Independence, Snow Queen, Starkredgold e Fantasia, categoria de 
qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem. 
DAMASCOS 
Para o período de 1 de Junho a 31 de Junho de 1989 
(em ECUs/100 kg peso liquido) 
Junho e Julho Preço de base 
41,75 Preço de compra 
23,78 
Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, 
apresentados em embalagem. 
LIMÕES 
Para o período de 1 de Junho de 1989 a 31 de Maio de 1989 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Junho 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro 
Março 
Abril 
Maio Preço de base 
43,72 
44,73 
44,30 
39,92 
37,75 
36,74 
36,11 
37,12 
35,86 
37,25 
38,90 
39,78 Preço de compra 
25,69 
26,32 
26,19 
24,79 
24,54 
21,49 
21,24 
21,75 
21,12 
21,75 
22,76 
23,27 
Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros, 
apresentados em embalagem. 
N? C 139/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
PÊRAS 
(excepto pêras para perada) 
Para o período de 1 de Julho de 1989 a 30 de Abril de 1989 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro a Abril Preço de base 
28,67 
26,77 
25,62 
26,64 
27,03 
27,40 
27,65 Preço de compra 
• 14,75 
14,36 
13,74 
13,74 
13,99 
14,36 
14,62 
Estes preços referem-se: 
— às pêras das variedades Beurré Hardi, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini), 
Crystallis, (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera), categoria de 
qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros, 
— às pêras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I, 
calibre igual ou superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem. 
UVAS DE MESA 
Para o período de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1989 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Agosto 
Setembro e Outubro Preço de base 
36,31 
32,51 Preço de compra 
23,35 
19,92 
Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanine, Regina 
(Mennavacca bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), Itália, Aledo e Ohanes (Almeria), da categoria 
de qualidade I, apresentadas em embalagem. 
MAÇÃS 
(excepto maçãs para sidra) 
Para o período de 1 de Agosto de 1989 a 31 de Maio de 1989 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro a Maio Preço de base 
26,51 
26,51 
26,51 
27,22 
29,61 
32,01 Preço de compra 
13,51 
13,51 
13,63 
14,06 
15,17 
16,27 
Estes preços referem-se: 
— às maçãs da variedade Rainha das Reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I, 
calibre igual ou superior a 65 milímetros, 
— às maçãs das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, 
Reinette grise du Canadá e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou 
superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem. 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/57 
TANGERINAS 
Para o período de 16 de Novembro de 1988 a 28 de Fevereiro de 1989 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Novembro (de 16 a 30) 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro Preço de base 
43,09 
42,71 
42,21 
40,55 Preço de compra 
27,53 
27,02 
26,26 
25,75 
Estes preços referem-se às tangerinas da categoria de qualidade I, calibre 54 a 69 milímetros, 
apresentadas em embalagem. 
SATSUMAS 
Para o período de 16 de Outubro de 1989 a 15 de Janeiro de 1989 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Outubro (de 16 a 31) 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro (de 1 a 15) Preço de base 
29,61 
26,37 
28,53 
27,45 Preço de compra 
14,12 
11,88 
12,85 
12,49 
Estes preços referem-se às satsumas Unshiu (owari) da categoria de qualidade I, calibre 54 a 
69 milímetros, apresentadas em embalagem. 
CLEMENTINAS 
Para o período de 1 de Dezembro de 1989 a 15 de Fevereiro de 1989 . 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro (de 1 a 15) Preço de base 
34,96 
32,77 
37,53 Preço de compra 
19,23 
18,02 
18,77 
Estes preços referem-se às clementinas (citrus reticulata Blanco) da categoria de qualidade I, calibre 
43 a 60 milímetros, apresentadas em embalagem. 
LARANJAS DOCES 
Para o período de 1 de Dezembro de 1989 a 31 de Maio de 1989 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro 
Março 
Abril e Maio Preço de base 
40,10 
36,55 
37,17 
39,08 
39,71 Preço de compra 
25,34 
23,57 
24,08 
24,33 
24,58 
Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello 
e Valência late, categoria de qualidade I, calibre 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem. 
NB: Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem na 
qual o produto é apresentado. 
N? C 139/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
ANEXO 11 
Montante da compensação financeira para a campanha de comercialização de 1988/1989 
15,38 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese, 
Belladonna, Navel, Valência late; 
13,20 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as laranjas da variedade Sanguinello; 
8,69 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguigno e Biondo comune; 
12,95 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as tangerinas. 
NB: a compensação financeira apenas será atribuída aos produtos das categorias de qualidade Extra e I. 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, no que respeita aos pêssegos, limões e 
laranjas, as regras de execução do artigo 169-B do Regulamento (CEE) n? 1035/72, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas 
(88/C 139/49) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do 
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector das frutas e 
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n? 223/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 3 do seu artigo 169-B, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, com o objectivo de sensibilizar os 
produtores em causa para as necessidades reais do 
mercado, o artigo 169-B do Regulamento (CEE) n? 1035/72 
prevê a possibilidade de fixar limiares de intervenção 
relativos aos produtos submetidos ao regime dos preços e 
das intervenções, acima dos quais a responsabilidade 
financeira dos produtores será assumida; 
Considerando que, atendendo à situação do mercado dos 
pêssegos, dos limões e das laranjas, em especial quanto ao 
importante volume registado em relação às retiradas, é 
conveniente fixar um limiar de intervenções para estes 
produtos, para a Comunidade na sua composição em 31 de 
Dezembro de 1985; 
Considerando que, para estes produtos, esse limiar pode 
exprimir-se em percentagem das quantidades médias 
produzidas e destinadas ao consumo no estado fresco 
durante as últimas cinco campanhas em relação às quais 
estejam disponíveis os valores de produção; 
Considerando que, a fim de permitir a progressiva 
adaptação da produção destes produtos à evolução do 
mercado, é conveniente prever um limiar degressivo, 
(!) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. 
(2) JO n? L 23 de 28. 1. 1988, p. 1. Artigo Io. 
1. O limiar de intervenção para os limões e as laranjas é 
fixado nas seguintes percentagens da média da produção, 
destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas 
campanhas em relação às quais existam dados disponíveis: 
— para a campanha de 1988/1989: 15 %, 
— para a campanha de 1989/1990: 12,5 %, 
— a partir da campanha de 1990/1991: 10 %. 
2. O limiar de intervenção para os pêssegos é fixado nas 
seguintes percentagens da média da produção, destinada ao 
consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas 
em relação às quais existam dados disponíveis: 
— para a campanha de 1988/1989: 20 %, 
— para a campanha de 1989/1990: 15 %, 
— a partir da campanha de 1990/1991: 10 %. 
3. A Comissão adoptará os limiares de intervenção 
referidos nos n?s 1 e 2 de acordo com o processo previsto no 
artigo 33? do Regulamento (CEE) n? 1035/72. 
Artigo 2? 
Se, durante uma campanha de comercialização, as 
quantidades objecto de intervenção respeitantes aos 
pêssegos, limões ou laranjas excederem os limiares 
definidos em conformidade com o artigo 1?, o preço de base