N? C 82/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
Comunidade; que a qualidade definida relativamente à 
campanha de 1988/89 corresponde a esta exigência e pode, 
por conseguinte, ser mantida para a campanha seguinte; 
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de 
Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços 
diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do 
disposto no n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é 
conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços 
comuns, anualmente e no início da campanha de comercia­
lização ; que os critérios previstos para esta aproximação 
conduzem à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir 
indicado, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo \°. 
Para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço 
de objectivo das sementes de soja é fixado: 
a) Para Espanha, em 45,99 ecus por 100 quilogramas; 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491/85 do 
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas 
especiais para as sementes de soja (*), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2) 
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
(!) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. 
(2) JO n? L ... b) Para os outros Estados-membros, em 55,85 ecus por 100 
quilogramas. 
Artigo 2? 
O preço referido no artigo 1? respeita às sementes: 
— a granel, de qualidades sã, íntegra e comercializável 
e 
— com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 14 % 
de humidade e 18 % de óleo. 
Artigo 3° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de 
Setembro de 1989. 
Considerando que, por força do n? 6 do artigo 2? do 
Regulamento (CEE) n? 1491/85, o Conselho fixa todos os 
anos um preço mínimo para as sementes de soja; que este 
preço é fixado a um nível que garanta aos produtores de 
sementes a realização das suas vendas a um preço tão 
próximo quanto possível do preço de objectivo, tendo em 
consideração as variações de mercado, bem como as 
despesas de transporte das sementes das zonas de produção 
até às zonas de transformação; 
Considerando que, a fim de realizar os objectivos acima 
referidos, este preço mínimo deve ser fixado em relação a 
uma qualidade-tipo e a um estádio bem determinados; 
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de 
Adesão, conduziu, em Espanha, a um nível de preços 
diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do 
disposto no n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é 
conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço mínimo das sementes de 
soja 
(89/C 82/23) 
3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 82/29 
comuns, anualmente e no início da campanha de comercia­
lização; que os critérios previstos para esta aproximação 
conduzem à fixação dos preços espanhóis nos níveis a 
seguir referidos, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
Para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço 
mínimo das sementes de soja referido no n? 6 do artigo 2? 
do Regulamento (CEE) n? 1491/85 é fixado: 
a) Para Espanha, em 39,08 ecus por 100 quilogramas, 
b) Para os outros Estados-membros, em 48,94 ecus por 100 
quilogramas. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do 
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector das matérias 
gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? ... (2), e, nomeadamente, o n? 2 do 
seu artigo 26?, Artigo 2? 
O preço indicado no artigo 1? refere-se às sementes que 
correspondam aos critérios referidos no artigo 2? do 
Regulamento (CEE) n? ... do Conselho (*) de ... que fixa, 
para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço 
de objectivo das sementes de soja. 
Este preço entende-se referido a uma mercadoria à partida 
das zonas de produção. 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de 
Setembro de 1989. 
(*) Ver página 27 do presente Jornal Oficial. 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento n? 724/67/CEE do 
Conselho (3) tem como objectivo, nomeadamente, evitar a 
tomada a cargo, pelos organismos de intervenção e em 
certas zonas da Comunidade em que a colheita pode 
iniciar-se antes do início da campanha, de sementes 
oleaginosas colhidas a título de uma nova campanha aos 
preços mais vantajosos aplicáveis nos últimos meses da 
campanha anterior; que a experiência demonstrou que era 
suficiente limitar o período em causa ao último mês da 
campanha em curso; que a regulamentação actual prevê a O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que altera o Regulamento n? 724/67/CEE que fixa as condições de intervenção para as 
sementes oleaginosas durante os dois últimos meses da campanha assim como os princípios de 
escoamento das sementes compradas pelos organismos de intervenção 
(89/C 82/24) 
(!) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025. 
(2) Ver página 15 do presente Jornal Oficial. (3) JO n? L 252 de 19. 10. 1967, p. 10.