Alteraçªo 30
ARTIGO 2o-A (novo)
Artigo 1o, parÆgrafo 1 (Directiva 86/635/CEE)
Artigo 2o-A
Ono1 do artigo 1opassa a ter a seguinte redacçªo:
1. Os artigos 2o,3o,4o,nos1e3a5 ,6o,7o,1 3o,1 4o,
15o,nos3e4 ,1 6oa2 1o,2 9oa3 5o,3 7oa4 1o,4 2o,
primeira frase, 42o-A a 42o-D, 45o,no1, 46o,nos1e2 ,
48oa5 0o,5 0o-A, 51o,no1, 56oa5 9o,6 1oe6 1o-A da
Directiva 78/660/CEE sªo aplicÆveis às instituiçıes aque se refere o artigo 2
oda presente directiva, salvo
disposiçªo em contrÆrio da mesma. Todavia, os artigos35
o,no3, 36o,3 7oe3 9o,nos 1 a 4 da presente directiva
nªo sªo aplicÆveis no que respeita aos elementos doactivo e do passivo avaliados em conformidade com aSecçªo 7-A da Directiva 78/660/CEE.
Alteraçªo 31
ARTIGO 3
oPONTO 1, PAR`GRAFO 1
1. Os Estados-membros porªo em vigor as disposiçıes legis-
lativas, regulamentares e administrativas necessÆrias para daremcumprimento à presente directiva atØ Do facto informarªo a
Comissªo de imediato.1. Os Estados-membros porªo em vigor as disposiçıes
legais , regulamentares e administrativas necessÆrias para
darem cumprimento à presente directiva atØ 1 de Janei-
ro de 2004. Do facto informarªo a Comissªo de imediato.
Alteraçªo 32
ARTIGO 4
o
Artigo 4oSuprimido
A presente directiva entrarÆ em vigor no vigØsimo dia seguinte ao da
sua publicaçªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeue do Conselho que altera as directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE relativamente às regras de valori-metria aplicÆveis às contas anuais e consolidadas de certas formas de sociedades COM(2000) 80 
C5-0106/2000  2000/0043(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2000) 80) (
1),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 44odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissªo (C5-0106/2000),
(1) JO C 311 E de 31.10.2000, p. 1.7.2.2002 PT C 34 E/103 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
(A5-0130/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissªo pretenda alterÆ-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
10. Fabrico, apresentaçªo e venda de produtos do tabaco *** III
A5-0162/2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo ComitØ de
Conciliaçªo, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximaçªo das dispo-siçıes legais, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita ao fabrico, à
apresentaçªo e à venda de produtos do tabaco (C5-0086/2001  1999/0244(COD))
(Processo de co-decisªo: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo ComitØ de Conciliaçªo (C5-0086/2001), Tendo em conta a sua posiçªo em primeira leitura (
1) sobre a proposta da Comissªo ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1999) 594) (2),
 Tendo em conta a proposta alterada da Comissªo (COM(2000) 428) (3),
 Tendo em conta a sua posiçªo em segunda leitura (4) sobre a posiçªo comum do Conselho (5),
 Tendo em conta o parecer da Comissªo sobre as alteraçıes do Parlamento à posiçªo comum
(COM(2001) 29  C5-0022/2001),
 Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
 Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da sua delegaçªo ao ComitØ de Conciliaçªo (A5-0162/2001),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu SecretÆrio-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competŒncias e de, em concordância com o SecretÆrio-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçªono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo legislativa ao Conselho e à Comissªo.
(1) JO C 67 de 1.3.2001, p. 150.
(2) JO C 150 E de 30.5.2000, p. 43.
(3) JO C 337 E de 28.11.2000, p. 177.
(4) «Textos Aprovados» de 13.12.2000, ponto 7.
(5) JO C 300 de 20.10.2000, p. 49.C 34 E/104 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001