PT Jornal Oficial da União Europeia C 47/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2006/C 47/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 27/01

Estado-Membro: Itália

Região: Marche

Denominação do regime de auxílio: Regulamento (CE) n.o 68/2001 — Aprovação de um regime de auxílios estatais à formação profissional — Modalidade de execução e de financiamento das acções de formação profissional destinadas a trabalhadores empregados

Base jurídica: Deliberazione della Giunta regionale n. 1045 del 22.5.2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime até 31.12.2006: 70 mil milhões de liras

Intensidade máxima do auxílio:

Grandes empresas Formação específica Formação geral Zonas não assistidas 25 50 Zonas assistidas 30 55





Pequenas e médias empresas Formação específica Formação geral Zonas não assistidas 35 70 Zonas assistidas 40 75

Estas intensidades são majoradas de 10 pontos percentuais para as acções objecto do auxílio que se destinem à formação de trabalhadores desfavorecidos:

— qualquer jovem com menos de 25 anos que anteriormente ainda não tenha obtido o primeiro emprego remunerado regularmente (apenas durante os primeiros seis meses a contar do termo do anúncio de concurso em que é solicitado o auxílio);

— qualquer pessoa com uma incapacidade grave resultante de uma deficiência física, mental ou psicológica, mas que lhe permita entrar no mercado do trabalho;

— qualquer trabalhador migrante que mude ou tenha mudado de residência na Comunidade ou que estabeleça residência na Comunidade para obter trabalho e que necessite de formação profissional e/ou linguística;

— qualquer pessoa que pretenda regressar à vida activa após um período de interrupção de pelo menos três anos e especialmente qualquer pessoa que tenha abandonado o trabalho devido a dificuldades de coordenar a vida activa com a vida familiar (apenas durante os primeiros seis meses a contar do termo do anúncio de concurso em que é solicitado o auxílio);

— qualquer pessoa com mais de 45 anos de idade que não tenha atingido o nível de qualificação correspondente ao ensino secundário superior ou equivalente;

— qualquer desempregado de longa duração, isto é, qualquer pessoa que está sem trabalho por um período de 12 meses consecutivos (apenas durante os primeiros seis meses a contar do termo do anúncio de concurso em que é solicitado o auxílio).

Quando o auxílio for concedido ao sector dos transportes marítimos, pode atingir uma intensidade de 100 %, independentemente de o projecto de formação se referir a formação específica ou geral, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

O formando não pode ser um membro activo da tripulação a bordo mas um supranumerário e a formação deve ser realizada a bordo de navios com pavilhão da Comunidade.

Data de execução: Junho de 2001

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se à formação específica e à formação geral: por formação geral entende-se a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador.

É considerada formação «geral»:

a formação entre empresas, isto é, acções de formação organizadas conjuntamente por empresas independentes ou acções de formação em que se podem inscrever trabalhadores de diversas empresas (na acepção da legislação comunitária que define as PME) ou de que possam beneficiar os trabalhadores de diversas empresas;

a formação a nível das empresas relativa aos perfis profissionais contidos no catálogo regional das qualificações e das profissões ou aos perfis para os quais se solicita a inserção nesse catálogo.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: