COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 697 final 
Bruxelas, 16 de Dezembro de 1993 
Proposta de 
DECISÃO PQ CQNSEIHQ 
relativa à substituição de certos membros efectivos 
e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu 
(apresentada pela Comissão) 
pXPOSICAO DP- MOTIVOS 
Assunto:Substituição dos membros efectivos e suplentes do 
Comité do Fundo Social Europeu 
1. No artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, de 24 de 
Junho de 1988 - modificado em último lugar pelo Regulamento 
n° 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993(1) -, relativo às 
missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à 
coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do 
Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos 
financeiros existentes, precisa-se que a Comissão é assistida, no 
que respeita aos objectivos n°s 3 e 4, por um comité nos termos do 
artigo 124° do Tratado. 
2. As disposições que estabelecem as regras de funcionamento deste 
comité encontram-se nos regulamentos de aplicação, em particular no 
artigo 28° do Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho - modificado 
em último lugar pelo Regulamento n° 2082/93, de 20 de Julho de 1993 
(2) -, respeitante à coordenação entre as intervenções dos 
diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do 
Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos 
financeiros existentes, por outro. 
3. Este artigo estabelece que o comité é composto por dois 
representantes do governo, dois representantes das organizações 
sindicais dos trabalhadores e dois representantes das organizações 
patronais de cada Estado-membro. Estes membros, assim como os 
suplentes, são nomeados pelo Conselho, sob proposta da Comissão, 
por um período de 3 anos. 
4.0 disposto no terceiro parágrafo do artigo 28° do Regulamento 
(CEE) n° 4253/93, relativo à coordenação dos Fundos estruturais, 
não se aplica apenas às nomeações colectivas, mas também às 
substituições de alguns membros do Comité do Fundo Social Europeu. 
5. Em consequência, a Comissão apresenta ao Conselho: 
a presente proposta de decisão do Conselho relativa à 
substituição de onze membros efectivos e seis membros 
suplentes do Comité do Fundo Social Europeu. 
6. Esta proposta deverá ser aprovada o mais rapidamente possível, dado 
que o Comité deverá reunir-se várias vezes muito em breve. 
(1) JO L 193, de 31.07.93 
(2) JO L 193, de 31.07.93 
Z - 3 -
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à substituição de onze membros efectivos 
e seis membros suplentes do Comité do Fundo Social Europeu 
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho, de 19 de 
Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do 
Regulamento (CEE) n° 2052/88 - modificado, em último lugar, pelo 
Regulamento n° 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993(1) - no 
que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos 
estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de 
Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por 
outro'2', e em especial o terceiro parágrafo do seu artigo 28°, 
tendo em conta a proposta da Comissão, 
considerando que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, 
nomeou, por decisão de 20 de Maio de 1992, os membros efectivos e 
suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período que termina 
em 27 de Julho de 1995 (3); 
considerando que, na sequência da demissão do Sr. Pol RYSMAN (Bélgica), 
do Sr. Preben KARLSEN (Dinamarca) , do Sr D. Juan RAMON GARCIA MORENO 
(Espanha), da Sr* PALEIOLOGOU (Grécia), da Sr" BECK (França), do Sr. 
CORCORAN (Irlanda), dos Srs. FIORE e LEVORATO (Itália), da Sr' VERBURG 
(Países Baixos), do Sr. CRIJNS (Países Baixos) e do Sr. Raul CARLOS 
(Portugal), ficaram vagos onze lugares de membros efectivos do Comité 
acima referido, nas categorias dos representantes dos Governos, dos 
representantes dos trabalhadores e dos representantes das entidades 
patronais; 
considerando que, na sequência da demissão do Sr. BOISNEL (França) e 
do Sr. Gaetano CORTESE (Italia) e do Sr. José CRAVINHO BRANCO GASPAR 
(Portugal), ficaram vagos três lugares de membros suplentes do Comité 
acima referido, na categoria dos representantes dos Governos ; 
considerando que, na sequência da demissão da Sr" GIUDICI (Itália), 
ficou vago um lugar de membro suplente do Comité acima referido, na 
categoria dos representantes dos trabalhadores; 
considerando que, na sequência da demissão da Sr* VELISSARIOU (Grécia) 
e do Sr. v. d. TOOM (Países Baixos), ficaram vagos dois lugares de 
membros suplentes do Comité acima referido, na categoria dos 
representantes das entidades patronais, 
(1) JO L 193 de 31.07.1993, p. 5 
(2) JO L 374 de 31.12.1993, p. 1 
(3) SEC (92) 948 final de 20/05/92 aprovado em 22/07/93 
DECIDE : 
ARTIGO PRIMEIRO 
1. Na categoria dos representantes dos governos são nomeados: 
a) membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu : 
O Sr José Manuel FRAILE AZPEITA (Espanha), em substituição do Sr D. 
Juan Ramon GARCIA MORENO, para o período por decorrer do mandato 
deste último, ou seja, até 27 de Julho de 1995; 
A Sr" H. BRUNEL (França), em substituição da Sr* BECK, para o 
período por decorrer do mandato desta última, ou seja, até 27 de 
Julho de 1995; 
O Sr. Seamus 0'MORAIN (Irlanda), em substituição do Sr. CORCORAN, 
para o período por decorrer do mandato deste último, ou seja, até 
27 de Julho de 1995; 
O Sr. POLVERARI (Itália), em substituição do Sr. FIORE, para o 
período por decorrer do mandato deste último, ou seja, até 27 de 
Julho de 1995; 
O Sr. A. ARAÚJO (Portugal), em substituição do Sr. Raul CARLOS, 
para o período por decorrer do mandato deste último, ou seja, até 
27 de Julho de 1995; 
b) membros suplentes do Comité do Fundo Social Europeu : 
O Sr. E. AUBRY (França), em substituição do Sr. BOISNEL, para o 
período por decorrer do mandato deste último, ou seja, até 27 de 
Julho de 1995; 
O Sr. Oscar Rossi (Italia) , em substituição do Sr. CORTESE, para o 
período por decorrer do mandato deste último, ou seja, até 27 de 
Julho de 1995; 
O Sr. Raul CARLOS (Portugal), em substituição do Sr. José CRAVINHO 
BRANCO GASPAR, para o período por decorrer do mandato deste último, 
ou seja, até 27 de Julho de 1995; 
2. Na categoria dos representantes dos trabalhadores são nomeados : 
a) membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu : 
O Sr. Erik KRISTIANSEN (Dinamarca), em substituição do Sr. Preben 
KARLSEN, para o período por decorrer do mandato deste último, ou 
seja, até 27 de Julho de 1995; 
O Sr. Angelo REGGINI (Itália), em substituição do Sr. Giandomenico 
LEVORATO, para o período por decorrer do mandato deste último, ou 
seja, até 27 de Julho de 1995; 
O Sr. SIETARAM (Países Baixos), em substituição da Sr* VERBURG, 
para o período por decorrer do mandato desta última, ou seja, até 
27 de Julho de 1995; 
b) membros suplentes do Comité do Fundo Social Europeu: 
O Sr. R. PETTENELLO (Itália), em substituição da Sr* GIUDICI, para 
o período por decorrer do mandato desta última, ou seja, até 27 de 
Julho de 1995; 
3. Na categoria dos representantes das entidades patronais são 
nomeados : 
a) membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu: 
A Sr» Sonja KOHNENMERGEN (Bélgica), em substituição do Sr. Pol 
RYSMAN, para o período por decorrer do mandato deste último, ou 
seja, até 27 de Julho de 1995; 
A Sr" D. VELISSARIOU (Grécia), em substituição da Sr" PALEIOLOGOU, 
para o período por decorrer do mandato desta última, ou seja, até 
27 de Julho de 1995; 
O Sr. P.P.M. VAN OSTAYEN (Países Baixos), em substituição do Sr. 
CRIJNS, para o período por decorrer do mandato deste último, ou 
seja, até 27 de Julho de 1995; 
b) membros suplentes do Comité do Fundo Social Europeu: 
O Sr. L PAPATOANNOU (Grécia), em substituição da Sr* VELISSARIOU, 
para o período por decorrer do mandato desta última, ou seja, até 
27 de Julho de 1995; 
O Sr. L.S. RIETEMA (Países Baixos), em substituição do Sr. v.d. 
TOOM, para o período por decorrer do mandato deste último, ou seja, 
até 27 de Julho de 1995. 
Artigo 2 
As nomeações referidas no artigo Io serão publicadas, para informação, 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
O Presidente 
Anexo 
1. REPRESENTANTES DOS GOVERNOS 
Membros efectivos 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Portugal Sr. 
Sr" 
Sr. 
Sr. 
Sr. J. AZPEITIA substitui 
H. BRUNEL 
0'MORAIN 
POLVERARI 
ARAÚJO substitui 
substitui 
substitui 
substitui Sr. 
Sr" 
Sr. 
Sr. 
Sr. MORENO 
BECK 
CORCORAN 
FIORE 
CARLOS 
b) Membros suplentes 
França 
Italia 
Portugal Sr. AUBRY 
Sr. ROSSI 
Sr. CARLOS substitui Sr. BOISNEL 
subsitui Sr. CORTESE 
substitui Sr. CRAVINHO 
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES 
a) Membros efectivos 
Dinamarca 
Países Baixos 
Itália Sr. KRISTIANSEN substitui Sr. KARLSEN 
Sr. SIETARAM substitui Sr" VERBURG 
Sr. REGGINI substitui Sr. LEVORATO 
b) Membros suplentes 
Itália : Sr. PETTENELLO substitui Sr" GIUDICI 
3. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PATRONAIS 
a) Membros efectivos 
Bélgica 
Grécia 
Países Baixos Sr" KOHNENMERGEN 
Sr* VELISSARIOU 
Sr. VAN OSTAYEN substitui 
substitui 
substitui Sr. RYSMAN 
Sr" PALEIOLOGOU 
Sr. CRIJNS 
b) Membros suplentes 
Grécia : 
Países Baixos : Sr. PAPATOANNOU substitui Sr* VELISSARIOU 
Sr. RIETEMA substitui Sr. v.d. TOOM 
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ISSN 0257-9553 
COM (93) 697 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-93-748-PT-C 
ISBN 92-77-63127-9 
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