PT Jornal Oficial da União Europeia C 360/1

RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2015

(Secção II do orçamento da UE — Conselho Europeu e Conselho)

(2016/C 360/01)

ÍNDICE

1 INTRODUÇÃO 2

2 OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 2

2.1 Principais objetivos financeiros 2

2.2 Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2015 2

2.2.1 Orientação geral 2

2.2.2 Orçamento de 2015 3

2.2.3 Orçamento de 2015 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE 3

3 PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2015 5

3.1 Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2015 5

3.1.1 Reuniões 5

3.1.2 Atividades legislativas 5

3.1.3 Modernização administrativa 6

3.1.4 Consecução dos objetivos em 2015 6

3.2 Receitas 7

3.3 Despesas em 2015 8

3.3.1 Alteração do orçamento em 2015 8

3.3.2 Panorâmica da execução orçamental de 2006 a 2015 10

3.3.3 Execução das dotações por categoria em 2015 11

3.4 Dotações transitadas 12

3.4.1 Execução das dotações transitadas de 2014 para 2015 12

3.4.2 Dotações transitadas de 2015 para 2016 13

3.5 Receitas afetadas 15

3.5.1 Receitas afetadas acumuladas antes de 2015 15

3.5.2 Receitas afetadas acumuladas em 2015 15

1 INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 142.o do Regulamento Financeiro (RF) (1), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2015.

O relatório baseia-se nas contas provisórias relativas a 2015, nos resultados dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema financeiro do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo 2 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi estabelecido para o exercício de 2015. O capítulo 3 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2015.

A execução do orçamento de 2015 por rubrica orçamental é apresentada no Anexo.

2 OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015

2.1 Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2015 eram:

— Assegurar um apoio contínuo ao presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros.

— Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos.

— Continuar a financiar a construção do Edifício Europa, que deverá ser entregue em meados de 2016.

2.2 Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2015

2.2.1 Orientação geral

O estabelecimento do orçamento para 2015 do Conselho Europeu e do Conselho (seguidamente CE/C) teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos nominais, o nível global do orçamento de 2014 para todas as despesas não relacionadas com o pessoal.

Os aumentos relacionados com obrigações legais ou contratuais ou em domínios que foram considerados essenciais para o bom funcionamento do SGC foram compensados mediante a atribuição de prioridade e a reprogramação de certos projetos tendo em conta a execução orçamental nos últimos anos.

No que respeita ao quadro de pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

— redução de 31 lugares no quadro de pessoal, em linha com a proposta da Comissão de reduzir os níveis de pessoal em 5 % num período de cinco anos (terceiro ano),

— transferência de seis lugares AST para o Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais da Comissão Europeia (PMO),

— transferência de um lugar AST para o SEAE,

— transformação de 10 lugares AST em 10 lugares para agentes contratuais de longa duração (menos dispendioso),

— transformação de seis lugares AST 5 em seis lugares AD 5 (continuação da modernização administrativa),

— transformação de 40 lugares AST em 40 lugares SC1 (menos dispendioso),

— aumento de 19 lugares no quadro de pessoal (pessoal suplementar para o Edifício Europa).

2.2.2 Orçamento de 2015

A autoridade orçamental estabeleceu o orçamento global do CE/C para 2015 em 541,8 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 7,6 milhões de euros (+1,4 %) em relação a 2014.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2015 era de 3 072.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2015 discriminado por categoria. Dada a inflação estimada de 1,5 % para 2015, o orçamento do CE/C sofreu efetivamente uma redução de 0,1 % em termos reais.

Quadro 1

Orçamento CE/C 2015 comparado com 2014 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2014 Orçamento de 2015 Variação 2015/2014 com o EE (2) 1 2 3=2/1 Quadro de pessoal 292 989 059 297 827 000 1,7 % Despesas com outros agentes 23 218 480 23 941 000 3,1 % Imóveis (excluindo aquisições) 40 537 800 51 207 500 26,3 % Sistemas informáticos 37 382 430 38 488 000 3,0 % Mobiliário 806 850 2 664 000 230,2 % Equipamento técnico 2 586 390 3 401 000 31,5 % Transporte 2 146 217 1 868 000 -13,0 % Despesas de viagem das delegações 20 302 000 17 802 000 -12,3 % Despesas de interpretação 86 991 444 83 900 000 -3,6 % Reuniões e conferências 8 720 570 7 638 000 -12,4 % Informação 8 890 660 8 847 000 -0,5 % Diversos 1 930 400 2 208 000 14,4 % Reserva 2 700 000 1 000 000 -63,0 % Total (excluindo aquisições) 529 202 300 540 791 500 2,2 % Aquisição de bens imóveis 5 000 000 1 000 000 -80,0 % Total geral 534 202 300 541 791 500 1,4 %

2.2.3 Orçamento de 2015 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2008 a 2015. A parte CE/C na Rubrica 5 das perspetivas financeiras plurianuais diminuiu de 8,0 % em 2008 para 6,3 % em 2015.

Quadro 2

Evolução da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na Rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2008 a 2015

2008 2009 (3) 2010 2011 2012 2013 2014 2015 (Montantes a preços correntes) M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação Rubrica 5 7 457 4,8 % 7 603 2,0 % 7 962 4,7 % 8 173 2,7 % 8 607 5,3 % 9 181 6,7 % 8 405 -8,5 % 8 661 3,0 % CE/C 595 0,2 % 603 1,3 % 634 5,1 % 563 -11,2 % 534 -5,2 % 536 0,3 % 534 -0,2 % 542 1,4 % Parte do CE/C na Rubrica 5 8,0 % 7,9 % 8,0 % 6,9 % 6,2 % 5,8 % 6,4 % 6,3 %

A redução de 53 milhões de euros realizada entre 2008 e 2015 resulta em larga medida de uma gestão orçamental prudente. A redução em 2011 deve-se principalmente à transferência de recursos para o SEAE, enquanto as reduções em 2012 e 2014 dizem respeito a reduções de dotações de certas atividades tendo em conta a execução dos anos anteriores e as necessidades reais.

3 PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2015

3.1 Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2015

No âmbito do relatório de atividade financeira, o SGC dá informações sobre as suas atividades principais que são pertinentes do ponto de vista financeiro e que descrevem o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. Destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

3.1.1 Reuniões

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho no período de 2006 a 2015.

Em 2015, para além das 3 702 reuniões «institucionais», o SGC organizou mais 2 271 reuniões (por exemplo, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2006 a 2015

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Cimeiras 3 3 5 7 7 9 7 6 9 12 Conselhos 76 68 81 74 86 85 77 74 81 81 Coreper 120 106 144 140 122 135 140 140 135 138 Grupos 4 037 4 183 4 480 4 272 4 127 4 373 4 480 4 164 4 016 3 471 Total 4 236 4 360 4 710 4 493 4 342 4 602 4 704 4 384 4 241 3 702 Outras reuniões 2 713 1 735 2 051 2 021 1 996 2 075 2 189 2 027 2 189 2 271 Total geral 6 949 6 095 6 761 6 514 6 338 6 677 6 893 6 411 6 430 5 973

O ano de 2015 foi marcado por diversas crises e, mais particularmente, pelos atentados terroristas em França, na Dinamarca e na Tunísia, pelo aprofundamento da crise financeira na Grécia, pela eclosão da crise da migração e dos refugiados e, por último, pelo planeamento do referendo no Reino Unido. Estes elementos do cenário político estão refletidos no aumento do número de cimeiras em 2015 em relação aos anos anteriores.

Por outro lado, o número total de reuniões organizadas pelo SGC diminuiu 7 % (457) em comparação com 2014. Esta diminuição é justificada sobretudo pela menor atividade legislativa decorrente do programa de simplificação iniciado pela Comissão Europeia.

Além disso, em junho de 2015, o SGC organizou a segunda Cimeira Multilateral UE-CELAC. Esta cimeira reuniu dirigentes da UE e da América Latina e das Caraíbas com o objetivo de reforçar as relações entre as regiões. No total, 61 países e as instituições da UE estiveram presentes na cimeira para debater a cooperação em domínios relacionados com a segurança, as alterações climáticas, a luta contra a droga, a educação, a coesão social, o desenvolvimento sustentável, a inovação e a tecnologia.

A organização deste evento exigiu significativos recursos logísticos e de segurança, bem como um importante esforço diplomático, e o seu custo representou despesas suplementares estimadas em 1,8 milhões de euros.

3.1.2 Atividades legislativas

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial da União Europeia (JO) (quadro 4). Em 2015, foram publicados 1 412 atos jurídicos no JO. Note-se que a publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2006 a 2015

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Atos jurídicos publicados no JO 1 317 1 000 1 274 829 825 986 958 1 132 1 437 1 412

O programa de simplificação da Comissão Europeia no domínio da legislação ainda não se traduziu numa redução substancial do número de atos jurídicos. De facto, tendo em conta a duração dos processos legislativos, esse efeito será notado mais tarde.

3.1.3 Modernização administrativa

Em 2015, o SGC continuou a melhorar a qualidade e a eficiência da sua organização através de uma maior rotação dos gestores e do reforço da sua política de mobilidade interna. Depois de uma fase piloto, os centros de avaliação externa para a seleção de gestores passaram a ser um elemento básico do processo de recrutamento de gestores.

Por último, mas não menos importante, 2015 foi o ano em que foram alcançados novos progressos no domínio das políticas ambientais do SGC. O SGC foi aconselhado a registar o seu programa de gestão ambiental no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), tal como definido no Regulamento (CE) n.o 1221/2009 (4). Este resultado positivo reforça a credibilidade das iniciativas ambientais que o SGC tem levado a cabo nos últimos anos.

3.1.4 Consecução dos objetivos em 2015

A consecução dos objetivos estabelecidos para o exercício de 2015 pode resumir-se do seguinte modo:

— Quadro de pessoal Em 2015, o SGC recrutou 175 funcionários (144 funcionários permanentes e 31 agentes temporários). Durante o ano, 193 funcionários (130 funcionários permanentes e 63 agentes temporários) deixaram o Conselho, o que resultou numa redução líquida de 18 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C. Foram retirados 31 postos do quadro de pessoal no âmbito da redução de 5 % dos níveis de pessoal num período de cinco anos.

— Gestão financeira Em 2015, o SGC continuou a melhorar ainda mais a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram criados vários novos instrumentos e relatórios para facilitar o tratamento de dados e aumentar a visibilidade e a comunicação entre os serviços financeiros do SGC. Uma das principais realizações em 2015 foi a melhoria da governação financeira da entidade. Esta melhoria resultou sobretudo das seguintes medidas: — lançamento de uma nova planificação plurianual das atividades e do orçamento, — criação de uma nova estrutura para o Comité de Avaliação de Projetos que, em 2015, avaliou 26 projetos no valor de 102 milhões de euros, — reforço da legalidade do processo de contratação mediante o envolvimento do Serviço Jurídico, — revisão das normas internas em matéria de finanças e de contratação. No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 19 dias em 2015, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (5)).

— Política imobiliária Prosseguiu em 2015 o projeto de renovação do Résidence Palace e da conversão do mesmo na sede do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia (Edifício Europa). A maior parte das obras foi concluída no final do ano e entretanto já tiveram início os primeiros passos preparatórios para a receção provisória do edifício, prevista para 31 de maio de 2016.

3.2 Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2015. A expressão «Direitos adquiridos 2014» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2014, mas cuja cobrança só teve lugar em 2015. Por seu turno, a expressão «Direitos adquiridos 2015» refere-se às cobranças lançadas em 2015.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2015

(EUR) Capítulo Direitos adquiridos 2014 Receitas cobradas de 2014 Direitos adquiridos 2015 Receitas cobradas de 2015 Total direitos adquiridos 2014+2015 Total cobrado 2014+2015 A cobrar em 2016 1 2 3 4 5=1+3 6=2+4 7=5-6 4 0 Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal 0 0 27 245 978 27 245 978 27 245 978 27 245 978 0 4 1 Contribuições para o regime de pensões 1 259 912 997 627 25 533 492 25 402 002 26 793 405 26 399 629 393 776 5 0 Produto da venda de bens móveis e imóveis 0 0 100 058 75 058 100 058 75 058 25 000 5 1 Produto de locações 32 472 32 472 567 671 535 178 600 144 567 651 32 493 5 2 Rendimentos de aplicações ou empréstimos concedidos, juros bancários e outros 0 0 1 378 1 378 1 378 1 378 0 5 5 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos 17 630 12 075 147 946 143 335 165 575 155 410 10 165 5 5 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos (SEAE) 117 144 117 144 182 000 32 000 299 144 149 144 150 000 5 7 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo 2 416 891 1 982 556 17 791 281 15 808 360 20 208 172 17 790 916 2 417 257 5 8 Indemnizações diversas 4 774 4 774 173 988 173 988 178 763 178 763 0 5 8 Indemnizações diversas (SEAE) 0 0 0 0 0 0 0 5 9 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 0 0 0 0 0 0 0 6 3 Contribuições no âmbito de acordos específicos 0 0 1 177 892 1 177 892 1 177 892 1 177 892 0 7 0 Juros de mora 0 0 2 2 2 2 0 9 0 Receitas diversas 0 0 9 9 9 9 0 Total 3 848 823 3 146 648 72 921 696 70 595 180 76 770 519 73 741 828 3 028 691

O volume total das operações de receitas em termos de direitos adquiridos, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 76,8 milhões de euros em 2015. Deste montante foram cobrados 73,7 milhões de euros durante o exercício, enquanto 3 milhões de euros serão cobrados em 2016.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2015 (73 %, ou seja, 53,6 milhões de euros de um total de 73,7 milhões de euros) diz respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 27,2 milhões de euros cobrem os descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 26,4 milhões de euros correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O restante, ou seja, 27 % (20,1 milhões de euros), é proveniente de várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

— Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2013 e 2014 (respetivamente 1,3 milhões de euros e 8,4 milhões de euros, capítulo 5 7).

— Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (5,6 milhões de euros, capítulo 5 7).

— Contribuições para as despesas administrativas que surjam no âmbito do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,2 milhões de euros, capítulo 6 3).

— Contribuições de outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1,1 milhões de euros, capítulo 5 7).

— Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a parte da renda paga pela Comissão pelo Info Point da UE na Rue Archimède em Bruxelas (0,6 milhões de euros, capítulo 5 1).

— Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas como contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,5 milhões de euros, capítulo 5 7).

— Transferências do SEAE para o Conselho como pagamentos antecipados pelos serviços prestados pelo SGC ao SEAE (0,15 milhões de euros, capítulo 5 5).

3.3 Despesas em 2015

3.3.1 Alteração do orçamento em 2015

Durante o exercício de 2015, as dotações foram reafetadas através de diversas transferências. O quadro 6 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2009-2015.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2009-2015

Alteração Ano Tipo Base jurídica 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Orçamento retificativo Artigo 41.o RF 1 0 0 0 0 0 0 Transferência B Artigo 25.o RF 46 47 23 23 22 32 27 Transferência C Artigo 25.o RF 2 2 2 2 2 2 2 Transferência D Artigo 27.o RF 0 0 0 0 0 0 0 Total 49 49 25 25 24 34 29

As transferências C, que implicam a informação da autoridade orçamental (de acordo com o artigo 25.o do Regulamento Financeiro), foram efetuadas para reforçar os seguintes aspetos em 2015:

— Transferência C1 de 4 800 000 euros em 23/7/2015 destinada a: — financiar a aquisição do Terrain d'Etterbeek.

— Transferência C2 de 20 000 000 euros em 11/12/2015 destinada a: — cobrir o pagamento antecipado pela ocupação do Centro de Conferências de Kirchberg, no Luxemburgo (10 000 000 euros) — cobrir o pagamento antecipado para a aquisição do Edifício Europa (10 000 000 euros)

Em 2015, o orçamento CE/C foi alterado internamente através de 27 transferências B baseadas no artigo 25.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro.

O quadro 7 dá uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (6) em 2015 devido a diversas transferências.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2015

(EUR) Número Rubrica Orçamento inicial 2015 Transferências Dotações definitivas Diferença 1 1 0 0 Vencimentos de base 222 569 000 -5 695 000 216 874 000 - 3 % 1 1 0 2 Direitos estatutários 56 860 000 - 900 000 55 960 000 - 2 % 2 0 0 0 Rendas 2 806 000 19 038 000 21 844 000 678 % 2 0 0 2 Aquisição de bens imóveis 1 000 000 8 750 000 9 750 000 875 % 2 0 0 3 Remodelação das instalações 8 236 000 -1 624 000 6 612 000 - 20 % 2 0 0 4 Obras de securização 1 740 000 -1 198 000 542 000 - 69 % 2 0 1 0 Limpeza e manutenção 17 647 500 -2 900 000 14 747 500 - 16 % 2 0 1 1 Água, gás, eletricidade e aquecimento 5 316 000 -1 900 000 3 416 000 - 36 % 2 1 0 1 Prestações externas para sistemas informáticos 20 010 000 581 358 20 591 358 3 % 2 1 0 2 Manutenção de equipamentos/suportes lógicos 6 005 000 - 820 301 5 184 699 - 14 % 2 1 0 3 Telecomunicações 3 225 000 -1 422 739 1 802 261 - 44 % 2 1 3 2 Aluguer e reparação do parque automóvel 1 528 000 - 565 000 963 000 - 37 % 2 2 0 0 Despesas de viagem das delegações 17 802 000 9 351 084 27 153 084 53 % 2 2 0 2 Despesas de interpretação 83 900 000 -19 376 084 64 523 916 - 23 % 2 2 0 3 Despesas de receção e de representação 3 265 000 -2 150 000 1 115 000 - 66 % 2 2 1 1 Jornal Oficial 4 816 000 - 575 000 4 241 000 - 12 % 2 2 1 3 Informação e manifestações públicas 2 190 000 550 000 2 740 000 25 %

3.3.2 Panorâmica da execução orçamental de 2006 a 2015

Nos últimos dez anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média em 93 % (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações efetuadas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento aprovado disponível.

Os pagamentos anuais efetivos entre 2006 e 2015 representaram em média 81 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos de um determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, para o próximo exercício orçamental para pagamentos.

As dotações transitadas repartem-se em duas grandes categorias: funcionamento do SGC e imóveis. A primeira relaciona-se com obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício mas em que os bens ainda não foram entregues e/ou relativamente aos quais não foram recebidas faturas até ao final do ano.

Gráfico 1

Execução global do orçamento 2006-2015

(1) Em 2009, o «orçamento retificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE» reduziu em 40 milhões de euros o orçamento do Conselho. O montante foi transferido como contribuição do Conselho para o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE).

A segunda categoria diz respeito à aquisição de imóveis pelo SGC, como o LEX, a creche e o Edifício Europa. Nos últimos anos, o SGC pôde utilizar as economias realizadas durante a execução orçamental para financiar estas aquisições.

Em 2015, foram autorizados 4 milhões de euros para a aquisição do Edifício Europa. O montante transitou para 2016 para o pagamento efetivo.

3.3.3 Execução das dotações por categoria em 2015

A análise das despesas em 2015 é apresentada ao nível das 14 categorias de despesas.

O quadro 8 compara o orçamento final após transferências (coluna 2) com os resultados da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento final e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2015 e, por conseguinte, anulados.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2015 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2015 (inicial) Orçamento de 2015 (final (7)) Autorizações (8) Taxa de execução Dotações anuladas 1 2 3 4=3/2 5=2-3 Quadro de pessoal 297 827 000 291 427 000 283 827 466 97,4 % 7 599 534 Despesas com outros agentes 23 941 000 23 941 000 21 552 971 90,0 % 2 388 029 Imóveis (excluindo aquisições) 51 207 500 62 457 500 61 258 420 98,1 % 1 199 080 Sistemas informáticos 38 488 000 37 088 000 36 987 014 99,7 % 100 986 Mobiliário 2 664 000 2 664 000 2 284 645 85,8 % 379 355 Equipamento técnico 3 401 000 3 401 000 2 568 135 75,5 % 832 865 Transporte 1 868 000 1 468 000 1 433 023 97,6 % 34 977 Despesas de viagem das delegações 17 802 000 27 153 084 17 517 650 64,5 % 9 635 434 Despesas de interpretação 83 900 000 64 523 916 51 914 971 80,5 % 12 608 945 Reuniões e conferências 7 638 000 5 863 000 4 443 547 75,8 % 1 419 453 Informação 8 847 000 8 847 000 6 921 782 78,2 % 1 925 218 Diversos 2 208 000 2 208 000 1 362 183 61,7 % 845 817 Reserva 1 000 000 1 000 000 — 0,0 % 1 000 000 Total (excluindo aquisições) 540 791 500 532 041 500 492 071 805 92,5 % 39 969 695 Aquisição de bens imóveis 1 000 000 9 750 000 9 750 000 100,0 % 0 Total geral 541 791 500 541 791 500 501 821 805 92,6 % 39 969 695

A taxa de execução global do orçamento de 2015 é de 92,6 %. A diferença entre o orçamento final e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

— O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 7,6 milhões de euros. Esta subexecução deve-se principalmente a uma taxa de ocupação do quadro de pessoal em 2015 mais baixa do que o previsto no orçamento e a uma menor necessidade de diferentes tipos de direitos estatutários.

— Na categoria «Despesas com outros agentes», 45 % da subexecução (1,1 milhões de euros do total de 2,4 milhões de euros) referem-se a menos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outras prestações externas. A redução de despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma economia de 0,6 milhões de euros. No que diz respeito ao presidente do Conselho Europeu, uma economia de 0,4 milhões de euros deve-se a uma subexecução do orçamento destinado às despesas de deslocação e ajudas de custo. Os restantes 0,3 milhões de euros referem-se sobretudo a pequenas poupanças no domínio dos infantários e dos serviços médicos e sociais.

— A execução global das despesas relacionadas com imóveis (sem o Edifício Europa) resultou numa economia de 1,2 milhões de euros. Deste montante, 0,6 milhões de euros devem-se a uma redução de custos na manutenção e limpeza dos edifícios, no consumo de água, gás e eletricidade, bem como a uma redução das despesas com a segurança. Os restantes 0,6 milhões de euros provêm de economias em certos trabalhos de remodelação, instalação e segurança.

— Na área da informática, a execução orçamental foi de quase 100 %. A subexecução de 0,1 milhões de euros deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de prestações externas.

— A subexecução de 0,4 milhões de euros em mobiliário deve-se principalmente à nova estimativa dos custos relacionados com o mobiliário para o Edifício Europa.

— A poupança de 0,8 milhões de euros em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de instalações técnicas, tais como as de equipamento multimédia e áudio nas salas de conferência.

— No que diz respeito ao domínio dos transportes, a execução orçamental foi de quase 100 %.

— A execução das despesas de viagem das delegações resultou numa economia de 9,6 milhões de euros. O montante disponível para as despesas de viagem das delegações após as transferências elevava-se a 27,2 milhões de euros. O orçamento inicial era de 17,8 milhões de euros, para o qual foram transferidos 10,7 milhões de euros provenientes das poupanças efetuadas em certos envelopes destinados à interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,3 milhões de euros para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 17,5 milhões de euros para ulteriores pagamentos no orçamento de 2015.

— A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 12,6 milhões de euros. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 10,7 milhões de euros dos envelopes da interpretação para os envelopes de despesas de viagem das delegações (9) e de 10 milhões de euros para financiar o adiantamento para o Edifício Europa. O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,3 milhões de euros de alguns envelopes destinados a viagens para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas.

— De um total de 1,4 milhões de euros de subexecução na organização de reuniões e conferências, 1,1 milhões de euros devem-se ao preço mais baixo do contrato para o fornecimento de refeições em 2015 e à realização de menos reuniões em 2015 do que as previstas no orçamento. A poupança adicional de 0,2 milhões de euros deve-se a poupanças relacionadas com a organização da Cimeira Multilateral UE-CELAC. Por último, a menor necessidade de determinadas despesas de viagem permitiu realizar uma poupança adicional de 0,1 milhões de euros.

— A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 78 %, o que se traduz numa poupança de 1,9 milhões de euros. Deste montante, 1,8 milhões de euros correspondem ao menor número de codecisões e outros atos jurídicos publicados no Jornal Oficial em 2015. Os restantes 0,1 milhões de euros provêm, principalmente, de uma menor necessidade de publicações, despesas de informação e atividades em linha.

— Na categoria «Diversos», a subexecução de 0,8 milhões de euros explica-se principalmente pela redução das despesas de contencioso (0,5 milhões de euros) devido ao número mais reduzido do que previsto de processos antidumping notificados ao Conselho e a uma menor necessidade de material de escritório, papel, estudos, mudanças, vestuário de trabalho e seguros (0,3 milhões de euros).

3.4 Dotações transitadas

3.4.1 Execução das dotações transitadas de 2014 para 2015

Tal como indicado no quadro 9, foi transitado um montante de 49,8 milhões de euros de 2014 para 2015.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2014 para 2015 (por categoria)

(EUR) Categoria Dotações transitadas de 2014 Pagamentos em 2015 Taxa de execução Dotações anuladas 1 2 3=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 349 629 348 820 99,8 % 808 Despesas com outros agentes 2 295 744 1 808 728 78,8 % 487 016 Imóveis 8 712 328 6 646 755 76,3 % 2 065 572 Sistemas informáticos 18 126 434 17 224 144 95,0 % 902 290 Mobiliário 588 624 585 559 99,5 % 3 064 Equipamento técnico 1 062 094 973 057 91,6 % 89 037 Transporte 224 349 171 805 76,6 % 52 544 Despesas de viagem das delegações — — — Despesas de interpretação 5 564 784 5 200 228 93,4 % 364 556 Reuniões e conferências 1 196 079 514 660 43,0 % 681 419 Informação 1 011 946 838 501 82,9 % 173 445 Diversos 10 638 694 10 529 779 99,0 % 108 915 Reserva — — Total 49 770 704 44 842 036 90,1 % 4 928 668

A taxa de execução das dotações transitadas de 2014 foi de 90,1 %.

As principais razões para esta taxa de execução são:

— Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior.

— Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que em 2016 terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações.

3.4.2 Dotações transitadas de 2015 para 2016

As dotações transitadas de 2015 para 2016 totalizaram 47,3 milhões de euros.

Quadro 10

Dotações transitadas de 2015 para 2016 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2015 (inicial) Orçamento de 2015 (final (10)) Autorizações (11) Dotações transitadas para 2016 (11) Taxa de transição 1 2 3 4 5=4/3 Quadro de pessoal 297 827 000 291 427 000 283 827 466 400 792 0,1 % Despesas com outros agentes 23 941 000 23 941 000 21 552 971 2 419 483 11,2 % Imóveis 51 207 500 62 457 500 61 258 420 10 156 193 16,6 % Sistemas informáticos 38 488 000 37 088 000 36 987 014 16 755 734 45,3 % Mobiliário 2 664 000 2 664 000 2 284 645 1 842 957 80,7 % Equipamento técnico 3 401 000 3 401 000 2 568 135 1 283 975 50,0 % Transporte 1 868 000 1 468 000 1 433 023 377 616 26,4 % Despesas de viagem das delegações 17 802 000 27 153 084 17 517 650 359 415 2,1 % Despesas de interpretação 83 900 000 64 523 916 51 914 971 6 567 275 12,7 % Reuniões e conferências 7 638 000 5 863 000 4 443 547 818 658 18,4 % Informação 8 847 000 8 847 000 6 921 782 1 696 343 24,5 % Diversos 2 208 000 2 208 000 1 362 183 676 774 49,7 % Reserva 1 000 000 1 000 000 — — — Total (excluindo aquisições) 540 791 500 532 041 500 492 071 805 43 355 215 8,8 % Aquisição de bens imóveis 1 000 000 9 750 000 9 750 000 4 000 000 41,0 % Total geral 541 791 500 541 791 500 501 821 805 47 355 215 9,4 %

Os montantes transitados de 2015 para 2016 provêm sobretudo das seguintes categorias:

— Sistemas informáticos: 16,7 milhões de euros, dos quais 9,4 milhões de euros dizem respeito a assistência externa, 6,1 milhões de euros a equipamentos e software, 0,7 milhões de euros a telecomunicações e 0,5 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção.

— Imóveis: 10,2 milhões de euros, dos quais 4,3 milhões de euros para vários trabalhos de remodelação, 3,1 milhões de euros para limpeza e manutenção, 1,4 milhões de euros para segurança e vigilância, 1 milhão de euros para eletricidade, água, gás e aquecimento, e 0,4 milhões de euros para outras despesas relativas aos edifícios, tais como estudos de construção e auditorias.

— Despesas de interpretação: 6,6 milhões de euros destinados a financiar o custo da interpretação em novembro e dezembro de 2015, mas cuja fatura final chega em 2016.

— Aquisição de bens imóveis: 4 milhões de euros para cobrir o pagamento antecipado para o Edifício Europa.

— Despesas com outros agentes: 2,4 milhões de euros relativos a prestações externas, formação, serviço médico, creches e deslocações em serviço.

— Mobiliário: 1,8 milhões de euros para equipamento relativo ao Edifício Europa.

— Despesas relativas à informação: 1,7 milhões de euros, dos quais 1,3 milhões de euros dizem respeito a informação e manifestações públicas, assim como às publicações do Conselho, 0,4 milhões de euros relativos a despesas de documentação e biblioteca.

— Material técnico: 1,3 milhões de euros.

— Reuniões e conferências: 0,8 milhões de euros, a maior parte relativos a faturas por receber relativas à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2015.

3.5 Receitas afetadas

3.5.1 Receitas afetadas acumuladas antes de 2015

O montante total das receitas afetadas acumuladas antes de 2015 foi de 24,3 milhões de euros.

As receitas afetadas relativas às atividades do SGC totalizaram 23,7 milhões de euros, dos quais foram pagos 23,3 milhões de euros. Os 0,4 milhões de euros remanescentes foram anulados, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Outra parte das receitas acumuladas antes de 2015, isto é, 0,6 milhões de euros, refere-se a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho em 2014 destinados a cobrir as despesas dos serviços definidos nos diferentes Acordos de Nível de Serviço (ANS) entre as duas instituições e prestados pelo SGC. Em 2015 foi paga a quase totalidade do montante de 0,6 milhões (442 euros foram anulados).

Quadro 11

Execução das receitas acumuladas antes de 2015 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas anteriores a 2015 Pagamentos em 2015 Taxa de execução Receitas afetadas anuladas 1 2 3=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 1 243 638 1 239 710 99,7 % 3 928 Despesas com outros agentes 1 392 504 1 380 894 99,2 % 11 611 Imóveis 301 644 253 405 84,0 % 48 239 Sistemas informáticos 549 081 542 382 98,8 % 6 699 Mobiliário — — 0,0 % — Equipamento técnico 23 601 21 470 91,0 % 2 131 Transporte 5 300 4 246 80,1 % 1 054 Despesas de viagem das delegações 10 259 457 10 019 846 97,7 % 239 611 Despesas de interpretação 9 145 845 9 145 845 100,0 % — Reuniões e conferências 35 446 10 048 28,3 % 25 397 Informação 391 821 391 821 100,0 % — Diversos 329 023 317 634 96,5 % 11 389 Total CE/C 23 677 360 23 327 300 98,5 % 350 060 ANS com o SEAE 618 746 618 303 99,9 % 442 Total geral 24 296 106 23 945 603 98,6 % 350 503

3.5.2 Receitas afetadas acumuladas em 2015

O total das receitas afetadas acumuladas em 2015 foi de 20 milhões de euros. Deste montante, 92 000 euros correspondem a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

As receitas afetadas em 2015 relacionadas com as atividades do SGC elevaram-se a 19,9 milhões de euros. Durante o exercício, foi utilizado um montante de 0,5 milhões de euros, tendo 19,4 milhões de euros transitado para 2016 de acordo com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Quadro 12

Execução das receitas acumuladas em 2015 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas em 2015 Autorizações em 2015 Receitas afetadas disponíveis 1 2 3=1-2 Quadro de pessoal 1 324 068 — 1 324 068 Despesas com outros agentes 1 393 085 127 844 1 265 242 Imóveis 686 512 59 773 626 739 Sistemas informáticos 700 727 287 979 412 748 Mobiliário 1 488 — 1 488 Equipamento técnico 45 000 28 673 16 327 Transporte 38 319 1 744 36 575 Despesas de viagem das delegações 9 707 699 — 9 707 699 Despesas de interpretação 5 565 872 — 5 565 872 Reuniões e conferências 147 877 — 147 877 Informação 150 002 — 150 002 Diversos 180 265 — 180 265 Total CE/C 19 940 915 506 013 19 434 902 ANS com o SEAE 92 000 58 210 33 791 Total geral 20 032 915 564 222 19 468 692

Cerca de 48 % das receitas afetadas dizem respeito às despesas de viagem das delegações (9,7 milhões de euros). O montante de 5,6 milhões de euros para a interpretação provém de pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas. O restante diz principalmente respeito ao reembolso de montantes relacionados com várias operações administrativas do Conselho.

(1) Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(2) Edifício Europa

(3) O orçamento definitivo após a redução de 40 milhões de euros para o Plano de Relançamento da Economia Europeia em dezembro de 2009 foi de 563 milhões de euros.

(4) Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (JO L 342 de 22.12.2009, p. 1).

(5) Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(6) Valor líquido superior a 300 000 euros.

(7) Inclui a reafetação interna de dotações.

(8) Inclui verbas transitadas por decisão: 1 821 000 euros.

(9) De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados dos envelopes destinados à interpretação linguística para os envelopes destinados às despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2015, tal correspondeu a um montante de 10,7 milhões de euros.

(10) Inclui a reafetação interna de dotações.

(11) Inclui verbas transitadas por decisão: 1 821 000 euros.