COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC94) 125 final 
Bruxelas, 13.04.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
BALANÇO INTERMÉDIO DA 
REESTRUTURAÇÃO DA INDÚSTRIA SIDERÚRGICA 
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BALANÇO INTERMÉDIO DA 
REESTRUTURAÇÃO DA INDÚSTRIA SIDERÚRGICA 
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
1- INTRODUÇÃO 
A presente comunicação visa estabelecer um balanço intermédio da reestruturação da 
indústria siderúrgica e apresentar sugestões para a consolidação deste processo no 
espírito das conclusões do Conselho da Indústria de 25.2.1993. 
Apesar de o Conselho ter inicialmente pedido à Comissão que lhe apresentasse um plano 
global exaustivo sobre a redução das capacidades, antes de 30.9.1993, só foi possível 
iniciar a elaboração deste plano em finais de 1993, após o próprio Conselho ter adoptado 
decisões unânimes quanto à reestruturação de determinadas empresas que beneficiam de 
apoio. As empresas do sector deverão definir, tão cedo quanto possível, as medidas 
necessárias para se obter um saneamento duradouro. Estas medidas são urgentes, tendo 
em conta a situação grave e as perspectivas pouco encoraj adoras do mercado siderúrgico 
na União Europeia. 
Neste contexto, e tendo em conta o seu carácter condicional, importa avaliar as medidas 
de acompanhamento da reestruturação e decidir sobre a oportunidade e as modalidades 
da sua eventual continuação. 
2. NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO 
2.1 Evolução do mercado 
2.1.1 Procura interna 
Desde a apresentação da Comunicação de 23 de Novembro de 1992*, a situação 
do mercado siderúrgico deteriorou-se profundamente: o consumo interno na União 
Europeia, cujos dados então disponíveis só abrangiam o período até meados de 1992, 
sofreu, entretanto, uma redução contínua de 7 %, em 1993 (em relação a 1992), tendo 
atingido o ponto mais baixo, no primeiro semestre de 1993, em que se registou uma 
baixa de 13 % no sector dos produtos laminados a quente. 
Enquanto que 1993 se caracterizou por uma recessão generalizada (redução 
do PIB em 0,5 %), as previsões de crescimento económico para 1994 e 1995 
apresentadas pelos serviços da Comissão (em 1994, crescimento do PIB em 1,2 % e em 
2 %, em 1995) são demasiado baixas para que se possa esperar uma recuperação da 
procura do aço para além do nível de 1992: esse nível só será atingido em 1995 se o 
relançamento económico na União Europeia se acelerar a partir do segundo semestre de 
1994. 
Para um reforço da competitividade da indústria siderúrgica: 
necessidade de uma nova reestruturação (SEC(92)2160) 
2.1.2 Comércio com os países terceiros 
A procura externa manteve-se relativamente constante, a partir de finais de 1992, 
nomeadamente através da dinâmica dos mercados chinês e americano, enquanto que as 
importações diminuíram, tendo em conta o baixo nível da procura interna e, em parte, 
graças às medidas externas adoptadas a partir de 1993. Assim, no primeiro semestre de 
1993, registou-se uma nítida melhoria na balança comercial com os países terceiros, 
graças principalmente às exportações de bandas largas a quente, de produtos longos e de 
produtos semiacabados para a China e, a partir do segundo trimestre, para a América do 
Norte, bem como uma diminuição das importações de produtos semiacabados e de 
bandas largas a quente provenientes dos PECO e da CEI. 
Tendo em conta o carácter excepcional desta melhoria, não é de prever que a balança 
comercial com os países terceiros possa ser mantida ao nível de 1993. No entanto, uma 
melhoria relativa da ordem de 2 milhões de toneladas em relação aos 8,2 milhões de 
toneladas atingidos em 1992 pode-se considerar como uma hipótese plausível para 1995. 
2.1.3 Evolução dos preços 
Após terem atingido um nível excepcionalmente baixo no primeiro trimestre de 1993, 
os preços dos produtos siderúrgicos registaram uma inversão da tendência para a baixa 
que se verificara ininterruptamente desde 1990. 
A retoma verificada, até agora, graças a uma melhor adequação da oferta à procura 
(devido igualmente às orientações da Comissão, cf. ponto 3.4 seguinte) e à procura da 
grande exportação, é, contudo, insuficiente, em geral, para suportar os custos associados 
à reestruturação e, por conseguinte, para assegurar a competitividade das empresas de 
modo duradouro. 
2.1.4 O problema específico do mercado da sucata 
Desde Outubro de 1992, o preço da sucata tem vindo a aumentar gradualmente de 
$83 até $135, por tonelada, em Fevereiro de 1994, o que teve um impacte importante na 
situação económica dos produtores e transformadores de aço eléctrico. Face a esta 
situação, a Comissão introduziu, em cooperação com a indústria siderúrgica, um sistema 
de vigilância permanente deste mercado e iniciou um estudo estrutural a longo prazo. 
Este aumento dos preços deve-se a um forte crescimento da procura mundial da 
sucata da ordem de 10 %. A evolução de mercado da sucata depende essencialmente de 
três elementos: 
aceleração da tendência para a substituição do processo integrado de 
produção pelo processo eléctrico; 
forte crescimento da procura por parte da R.P. da China e de outros países 
do Sul e do Sudoeste da Ásia; 
forte crescimento da procura de sucata nos Estados Unidos durante o 
segundo semestre do ano de 1993. 
Paralelamente, as taxas de recuperação e de recolha atingidas em 1993 são idênticas 
ou superiores às dos anos de forte expansão económica (1989/1990). A União Europeia 
tornou-se, com uma exportação de mais de 10 milhões de toneladas em 1993, no maior 
fornecedor do mundo. 
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2.2 Níveis previsíveis de sobrecapacidade 
A conjunção das hipóteses optimistas comentadas no ponto 2.1 permite a 
manutenção em 1995 do nível mínimo de 19 milhões de toneladas de sobrecapacidade 
em termos de produtos laminados a quente, estimado em Novembro de 1992 e 
confirmado recentemente pela indústria siderúrgica. 
De igual modo, as dificuldades previsíveis para uma retoma em 1995 do consumo 
interno até ao nível atingido em 1992 e a eventualidade de a balança comercial voltar ao 
nível de 1992 permitem igualmente a confirmação de uma sobrecapacidade em termos de 
laminados a quente da ordem de 26 milhões de toneladas, estimada em Novembro de 
1992 como limite superior. Quaisquer medidas das empresas siderúrgicas no sentido de 
eliminar as sobrecapacidades permitirá uma melhor utilização das capacidades residuais e 
torna-las-á menos vulneráveis a uma evolução menos favorável da procura ou ao efeito 
de eventuais novas capacidades no equilíbrio do mercado. 
2.3 Reduções de capacidade: situação actual 
Actualmente, podem-se considerar como adquiridas ou prováveis reduções de 
capacidade num total da ordem de 11 milhões de toneladas de laminados a quente 
repartidas em partes iguais entre as empresas que beneficiam de auxílios e o resto do 
sector. 
2.3.1 Encerramentos privados 
Estes encerramentos realizados individualmente ou no âmbito de sinergias 
correspondem ao anunciado pelo Sr. Braun desde finais de 1992. Totalizam mais de 11 
milhões de toneladas de aço bruto e mais de 6 milhões de toneladas de laminados a 
quente. Grande número destes encerramentos está confirmado quer pelos pedidos 
apresentados no contexto da Vertente Social quer pelas notificações realizadas no 
âmbito da Decisão n° 3010/91/CECA sobre os (des)investimentos. 
2.3.2 Encerramentos no âmbito do artigo 95 CECA 
Trata-se dos dossiers para os quais o Conselho emitiu um parecer favorável, em 
22.12.1993, no âmbito do artigo 95 CECA relativamente à reestruturação ou 
privatização das empresas Freital, EKO-Stahl, ILVA, Sidenor, CSI e Siderurgia 
Nacional. 
As autorizações notificadas subsequentemente pela Comissão aos Estados-membros, 
em conformidade com o parecer favorável do Conselho emitido por unanimidade, estão 
associadas a obrigações correspondentes a reduções líquidas de capacidades de, pelo 
menos, 2 milhões de toneladas de aço bruto e de, no máximo, 5,4 milhões de toneladas 
de laminados a quente. 
3. IMPLEMENTAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO CONSELHO DE 
25.2.1993 
De seguida enumeram-se as medidas adoptadas, tomando-se como referência o 
catálogo de acções que figuram nas Conclusões do Conselho de 25.2.1993. 
À excepção da eventual construção de um trem de bandas largas em 
Sestão e de um aumento da capacidade da EKO-Stahl para além de 0,9 
milhões de toneladas após meados de 1999. 
3.1 Medidas financeiras 
3.1.1 Vertente Social 
No âmbito da Vertente Social Aço, as modalidades previstas na nota de informação 
da Comissão de 28.4.1993 (COM (93) 178 final) prevê uma verba indicativa de 240 
milhões de ecus para o período de 1993-1995. 
Em 1993, na sequência dos pedidos introduzidos pelas administrações nacionais, 60 
dos 80,8 milhões de ecus foram considerados necessários para satisfazer os pedidos 
eligíveis para os auxílios no sector social. Os pedidos abrangem uma parte dos 
programas sociais correspondentes a encerramentos de cerca de 8 milhões de toneladas 
de laminados e de 6 milhões de toneladas de aço bruto. Relativamente aos pedidos 
considerados para 1993, o número de trabalhadores que beneficia dos auxílios eleva-se a 
23 873. 
Em 1994, 86 milhões de ecus foram inscritos no Orçamento Operacional CECA, 
destinando-se 20,8 à cobertura dos pedidos já aprovados em 1993^. 
3.1.2 Fundos estruturais 
No âmbito do pacote das novas iniciativas comunitárias da Comissão, foi 
apresentado um projecto de reconversão das zonas siderúrgicas mediante o 
desenvolvimento de outras actividades económicas (Résider 2), que assenta nos critérios 
de base do precedente programa. Será aplicável nas regiões referidas nos Objectivos 1, 2 
e 5b que apresentam actividades no sector siderúrgico e para as quais as perdas de 
emprego verificadas ou previstas atingiram um determinado nível. 
Este será ainda aplicável no período de 1994-1997 com um orçamento proposto de 
500 milhões de ecus. Permitirá financiar medidas relativas ao ambiente das localizações 
industriais, à modernização das infra-estruturas económicas e sociais, às actividades 
económicas alternativas, às instalações-piloto e facilitará um melhor acesso aos capitais e 
serviços. 
A consulta das outras instituições e dos Estados-membros encontra-se em curso e a 
decisão final da Comissão será adoptada, provavelmente, por volta do mês de Junho 
próximo. 
Por outro lado, a Comissão desenvolve uma política de reconversão mediante a 
concessão de empréstimos ao abrigo da alínea a) do artigo 56 CECA. 
3.1.3 Mecanismos artigo 53 a) CECA 
A Comissão autorizou, em 22.12.93, após parecer do Conselho nos termos da alínea 
a) do artigo 53 CECA (cf. JO L n° 6 de 8.1.1994), três acordos que instauram, nos 
sectores das bandas largas a quente, das chapas quarto e dos perfis pesados, mecanismos 
financeiros comuns a fim de realizar programas de encerramento susceptíveis de atingir 
reduções de capacidade de respectivamente 6, 2 e 2,5 milhões de toneladas. A Comissão 
previu a possibilidade de facilitar o financiamento destas operações através de 
empréstimos CECA. 
Os eventuais recursos suplementares serão afectados às medidas 
sociais associadas à reestruturação siderúrgica para atingir 120 milhões 
de ecus. 
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Esses programas deveriam ser notificados, em princípio, dentro de um prazo de três 
meses após esta autorização. Esses acordos não conduziram, até à data, a decisões 
concretas por parte das empresas em questão. 
3.2 Melhoramento das estruturas 
No âmbito do objectivo de melhoramento das estruturas e do funcionamento do sector, a 
Comissão autorizou, em 1993, 29 acordos de especialização e/ou de concentração. 
Determinados projectos em discussão poderão ter, a prazo, um importante impacte nas 
capacidades. 
3.3 Auxílios estatais 
Na sequência dos pareceres favoráveis emitidos por unanimidade no Conselho, em 
22.12.1993, a Comissão adoptou as decisões formais que autorizam os auxílios às seis 
sociedades em questão. Tomaram-se as devidas diligências para o controlo deste 
processo de modo a permitir a apresentação de um primeiro relatório ao Conselho em 
1.5.1994. 
3.4 Estabilização do mercado 
A partir do segundo trimestre de 1993, a Comissão completou os seus Programas 
Previsionais Aço semestrais através da elaboração de previsões trimestrais para toda a 
Comunidade relativas à produção e ao fornecimento de um determinado número de 
grandes categorias de produtos siderúrgicos. A Comissão convidou as empresas a 
informá-la, voluntária e confidencialmente, sobre o modo como tencionam seguir as 
orientações gerais para os produtos da sua gama de produção: este exercício foi acolhido 
favoravelmente pela indústria e contribui para a recuperação dos preços, aparentemente 
sem afectar os interesses dos consumidores. 
3.5 Vertente externa 
A Comissão instaurou um sistema de vigilância "a priori" com base em documentos de 
importação fornecidos pelas autoridades nacionais para ter uma ideia da evolução 
provável das importações bem como um sistema de estatísticas de importação "a 
posteriori" para poder dispor de valores mais rapidamente do que com o sistema 
Comext; de igual modo, os preços de base na importação foram actualizados em Abril de 
1993. 
Por outro lado, a Comissão negociou com as Repúblicas Checa e Eslovaca quotas 
tarifárias, instauradas em Junho de 1993, com um aumento progressivo em termos de 
tonelagem até finais de 1995. 
A Rússia e a Ucrânia, por seu lado, pediram que os contigentes comunitários adoptados 
em 1993 para o conjunto das Repúblicas da ex-URSS fossem convertidos em acordos 
bilaterais para ambas as Repúblicas. Encontram-se em curso discussões com os Estados-
membros sobre um mandato de negociação, mas entretanto os contingentes foram 
prolongados para o primeiro semestre de 1994. 
As negociações sobre o Multilateral Steel Agreement (MSA) não puderam ser 
concluídas simultaneamente com as do Uruguay Round; contudo, foi acordado entre 
todas as partes que se prosseguirão nos próximos meses. Nessas negociações, um 
objectivo importante da União Europeia consiste em obter uma cláusula "anti-assédio" 
que condicione os processos antidumping, alargar aos principais parceiros comerciais o 
princípio dos Códigos de Auxílios e suprimir definitivamente as barreiras tarifárias e não 
tarifárias. Uma primeira sessão de negociações para relançar este dossier teve lugar, em 
Genebra, de 5 a 8 de Abril. 
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4. AVALIAÇÃO INTERMÉDIA DO PROCESSO DE 
REESTRUTURAÇÃO 
4.1 A indústria, por ocasião de contactos informais a alto nível com a Comissão, 
confirmou o diagnóstico de sobrecapacidade persistente. Reconhece, por outro lado, a 
insuficiência das reduções de capacidades já decididas, mas sente dificuldade em 
completar o processo nos prazos previstos. Afirma, no entanto, que existe um potencial 
importante de encerramentos (da ordem de 6 milhões de toneladas de capacidade) no 
sector privado italiano, no âmbito do decreto-lei n° 103 de 14 de Fevereiro de 1994, que 
prevê uma verba de cerca de 400 milhões de çcus para financiar nomeadamente esses 
encerramentos e que, além disso, os acordos de especialização e de concentração 
actualmente em discussão contemplam possibilidades de racionalização a nível das 
capacidades. 
A indústria sublinhou a necessidade de prosseguir o processo de reestruturação, no 
contexto de um controlo estrito das seis empresas analisadas pelo Conselho em 
Dezembro último e da manutenção das medidas de acompanhamento implementadas pela 
Comissão na sequência do Conselho de 25 de Fevereiro de 1993. Por outro lado, assume 
o compromisso no sentido de não solicitar aos respectivos governos novos auxílios que 
exijam derrogações no âmbito do artigo 95 CECA. 
4.2 A Comissão está consciente de que a prossecução das medidas de acompanhamento 
estava condicionada, em conformidade com as conclusões do referido Conselho da 
Indústria, pela apresentação de um programa credível de redução de capacidades a 
completar o mais tardar em 21 de Março último, prazo este previsto para a notificação 
dos programas de encerramento no âmbito dos mecanismos financeiros previstos na 
alínea a) do artigo 53 CECA. 
As reduções de capacidade concretizadas não atingem ainda o nível de 19 milhões de 
toneladas de laminados a quente, que representa o nível mínimo de sobrecapacidade 
estimado até finais de 1995. No entanto, após contactos recentes a alto nível com os 
representantes da indústria, a Comissão considera que existem ainda perspectivas 
promissoras para atingir esse nível nos próximos meses. 
Por esse motivo e tendo em conta a necessidade absoluta de prosseguir o processo de 
reestruturação face aos compromissos assumidos por todas as partes envolvidas 
(indústria, Conselho e Comissão) no sentido de evitar novas derrogações do artigo 95 
CECA em matéria de auxílios e considerando as repercussões que uma paragem imediata 
das medidas de acompanhamento poderia ter no mercado siderúrgico e nesse processo, a 
Comissão propõe que se mantenham provisoriamente estas medidas, segundo as 
orientações a seguir indicadas, até à avaliação que a Comissão transmitirá em Setembro, 
tendo em vista o Conselho da Indústria. 
4.3. Prossecução temporária das medidas de acompanhamento 
4.3.1 Medidas de apoio 
A Comissão manterá a Vertente Social Aço relativamente aos trabalhadores 
afectados pelo encerramento de instalações atrás citadas. 
A Comissão propõe a implementação do programa Resider-2, segundo as 
modalidades anteriormente descritas no ponto 3.1.2. De igual modo, as propostas da 
Comissão relativas à realização do novo Objectivo 4 e de uma iniciativa comunitária 
"ADAPT" (sujeita a exame dos comités competentes e a consulta do Parlamento 
Europeu) poderão, tendo em conta os projectos que serão apresentados, dar lugar a uma 
flexibilidade suplementar para acompanhar as reestruturações fora das zonas l,2e 5b). 
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Mecanismos art. 53 a): a Comissão mantém a sua disponibilidade no sentido de 
autorizar acordos de encerramento nas condições estabelecidas para os acordos acima 
referidos (art. 53 a) CECA). 
4.3.2 Melhoramento das estruturas 
A Comissão, no âmbito das regras da concorrência do Tratado CECA, dará provas de 
uma grande flexibilidade nas autorizações de concentrações ou de acordos de 
especialização, na medida em que que estes conduzam a encerramentos definitivos de 
instalações no sector dos produtos com sobrecapacidade. 
4.3.3 Controlo dos auxílios estatais 
A Comissão aplicará de modo estrito as disposições de controlo previstas para as seis 
empresas abrangidas pelas decisões do Conselho de 22.12.1993. Manterá, por outro 
lado, o controlo da situação das empresas do sector face ao Código dos Auxílios e no 
espírito da declaração do Conselho e da Comissão de 22.12.1993. 
4.3.4 Estabilização do mercado 
* Artigo 46_ 
A Comissão prosseguirá a sua acção no sentido de definir orientações trimestrais no 
âmbito do artigo 46 CECA. 
* Sucata 
Tendo em conta as dificuldades conjunturais do mercado da sucata, a Comissão 
procedeu a diligências junto da Turquia no âmbito das negociações da união aduaneira. 
Obteve, subsequentemente, o compromisso de uma redução progressiva, até 1.10.1994, 
das subvenções às importações turcas de sucata. 
A Comissão procedeu a discussões formais com a Polónia no sentido de esta eliminar 
as restrições à exportação de sucata, que são incompatíveis com o Acordo de 
Associação em vigor com a União Europeia; prossegue igualmente as discussões com a 
Roménia, a Bulgária e a República Checa para minimizar o impacte das restrições à 
exportação de sucata existentes por ocasião da entrada em vigor dos Acordos de 
Associação com a União Europeia. 
4.3.5 Vertente externa 
No âmbito das medidas externas de acompanhamento, a Comissão: 
prosseguirá as medidas de vigilância das importações já adoptadas; 
aplicará, até 31 de Dezembro de 1995, os contingentes tarifários acordados 
com as Repúblicas Checa e Eslovaca; 
manterá o acompanhamento permanente dos processos de reestruturação 
siderúrgica já iniciados nos diferentes PECO, com base nas disposições previstas nos 
protocolos CECA incluídos nos respectivos Acordos de Associação com a União 
Europeia; 
solicitará ao Conselho o alargamento do mandato para a negociação de 
acordos bilaterais com a Rússia e a Ucrânia, até finais de 1996, com a inclusão de um 
Protocolo CECA semelhante aos acordados com os PECO, para facilitar um 
acompanhamento permanente e mais transparente do necessário processo de 
reestruturação que acaba de começar; 
intensificará, em estreita colaboração com as empresas siderúrgicas 
comunitárias, as acções de cooperação industrial com os PECO e as Repúblicas da CEI 
quer com os financiamentos previstos nos programas de assistência técnica PHARE e 
TACIS quer através do apoio ao financiamento, pelo BERD ou por outras instituições 
internacionais, de projectos de investimento viáveis e coerentes com o processo de 
reestruturação em vigor nesses países e na União Europeia. 
prosseguirá a ultimação de um MSA equilibrado, tendo em vista o 
estabelecimento de regras estritas, duradouras e transparentes para as relações 
internacionais no sector da siderurgia. 
5. CONCLUSÃO 
A Comissão solicita ao Conselho que apoie estas orientações e procederá, no mês de 
Setembro, a uma nova avaliação do processo de reestruturação da indústria siderúrgica e 
das medidas de acompanhamento anteriormente citadas com vista ao Conselho da 
Indústria. 
ISSN 0257-9553 
COM (94) 125 final 
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