COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC93) 122final 
Bruxelas, 25 de Março de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEEï DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) na 2731/75 
que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, 
da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro 
(apresentada pela Comissão) 
SI 
Exposição dos motivos 
Na sequência da adopção do novo regulamento de base que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos cereais, é conveniente adaptar 
as disposições do regulamento que fixam as qualidades-tipo dos cereais 
para as quais são fixados os preços comuns. 
É proposta a fixação, para o trigo mole, de uma única qualidade-tipo para 
o preço de intervenção, o preço indicativo e o preço-limiar, baseada na 
qualidade-tipo actualmente fixada para a intervenção. Para os outros 
cereais, é proposto que a qualidade-tipo actualmente aplicável ao preço 
de intervenção e ao preço indicativo seja alargada ao preço-limiar. 
Projecto de 
Regulamento (CEE) n2 /93 do Conselho 
que altera o Regulamento (CEE) na 2731/75 
que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, 
da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43e, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) ns 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho 
de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos 
cereais, e, nomeadamente, o ne 4 do seu artigo 3e, 
Tendo em conta a proposta da Comissão(^), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3), 
Considerando que o Regulamento (CEE) nfi 1766/92 prevê, para os principais 
cereais, a fixação a um mesmo nivel de um preço indicativo, de um 
preço-limiar e de um preço de intervenção; que, em consequência, deixa de 
ser necessário definir uma qualidade diferente para o trigo mole segundo 
o tipo de preço; 
Considerando que, visto o preço-limiar já não ser derivado do preço 
indicativo, é indicado alargar, ao preço-limiar, a aplicação da 
qualidade-tipo fixada para o preço de intervenção e o preço indicativo; 
(1) JO n° L 181 de 1.7.1992, p. 22 
(2) 
(3) 
-3-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo la 
O Regulamento (CEE) nfi 2731/75 é alterado do seguinte modo: 
1. O artigo le passa a ter a seguinte redacção: 
"A qualidade-tipo para a qual são fixados o preço de intervenção, o 
preço indicativo e o preço-limiar do trigo mole é definida pelos 
seguintes critérios físicos e tecnológicos: 
1) Critérios de qualidade física: 
a) Trigo mole, são, íntegro e comercializável, isento de cheiros 
estranhos e de predadores vivos e com a cor própria desse 
cereal; 
b) Teor de humidade: 14%; 
c) Percentagem total dos elementos que não são cereais de base de 
qualidade perfeita: 5%, dos quais: 
- percentagem de grãos partidos: 2%, 
- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 1,5% 
(entendem-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos 
engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por 
predadores, os grãos que apresentam colorações do gérmen e os 
grãos alterados pelo calor), 
- percentagem de grãos germinados: 1%, 
- percentagem de impurezas diversas: 0,5% (as impurezas diversas 
são constituídas por sementes estranhas, grãos deteriorados, 
impurezas propriamente ditas, cascas, cravagem, grãos cariados, 
insectos mortos e fragmentos de insectos); 
- peso específico: 76 kilogramas por hectolitro; 
(5) JO n° L 281 de 1.11.1975, p. 22 
2) Critérios de qualidade tecnológica: 
quando trabalhada mecanicamente, a pasta obtida a partir desse 
trigo não cola, 
- o teor de proteínas (N x 5,7), em relação à matéria seca, é 
superior ou igual a 11,5%, 
- o índice de Zélény é superior ou igual a 25, 
o índice de queda de Hagberg é superior ou igual a 230, 
incluindo os 60 segundos de tempo de preparação (agitação).". 
2. Nos artigos 2e, 3e, 4B-A e 5e, os termos "o preço indicativo e o 
preço de intervenção" são substituídos por "o preço indicativo, o 
preço de intervenção e o preço-limiar". 
3. Na alínea b do artigo 6o, a expressão "segundo o processo previsto no 
artigo 26e do Regulamento (CEE) no 2727/75" é substituída por 
"segundo o procedimento previsto no artigo 23e do Regulamento (CEE) 
no 1766/92". 
Artigo 20 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1993. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
5" 
FICHA FINANCEIRA 
DATA: 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 101 (artigo) DOTAÇÕES : 2144 milhões de ecus 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Projecto de Regulamento do Conselho que altera o 
Regulamento (CEE) no 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, 
do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro 
3. BASE JURÍDICA : Artigo 43e do Tratado 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Fixação das qualidades-tipo 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
12 MESES 
milhões de ecus EXERCÍCIO EM 
CURSO (93) 
milhões de ecus EXERCÍCIO 
SEGUINTE (94) 
milhões de ecus 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
5.1 p.m. p.m. p.m. 
1995 1996 1997 1998 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS P.m. p.m. p.m. p.m. 
5.2 MODO DE CALCULO : 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO 
EM EXECUÇÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR NAO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS 
OBSERVAÇÕES : SIM 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 122 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-93-145-PT-C 
ISBN 92-77-53929-1 
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L-2985 Luxemburgo