28. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 158/11 
Proposta de decisão do Conselho relativa à criação de uma rede de informação sobre as iniciati­
vas em matéria de desenvolvimento rural e sobre os mercados agrícolas, denominada MIRIAM 
COM(90) 230 final 
(Apresentada pela Comissão em 14 de Junho 1990) 
(90/C 158/10) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que a falta de informações sistemáticas e 
rápidas constitui um forte obstáculo ao desenvolvimento 
rural; 
Considerando que, na ausência de uma informação sufi­
ciente para encorajar o desenvolvimento do mundo rural, 
se justifica aumentar o esforço de informação no espaço 
rural, estando neste contexto incluída a informação sobre 
os mercados agrícolas e as normas de qualidade dos pro­
dutos agrícolas e os conselhos práticos em matéria de di­
versificação no interior e no exterior das explorações 
agrícolas; 
Considerando que o melhoramento dos canais de infor­
mação sobre a política comum pode beneficiar a coesão 
económica e social da Comunidade; 
Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho e 
ao Parlamento Europeu uma comunicação sobre o fu­
turo do mundo rural; que esta comunicação prevê a cria­
ção de estruturas visíveis de informação e animação, de­
nominados centros de informação e animação rurais; 
Considerando que foram criados centros de informação 
e animação rurais na Comunidade, sob a forma de pro-
jectos-piloto, com vista a recolher rapidamente elemen­
tos de apreciação que permitam uma eventual extensão 
da acção nos próximos anos; 
Considerando que, face à experiência ganha, é conve­
niente passar, a partir de 1990, para o estádio da execu­ção progressiva de uma rede suficiente de centros no ter­
ritório rural europeu; 
Considerando que as medidas adoptadas a nível comuni­
tário não devem sobrepor-se às adoptadas ao nível dos 
Estados-membros; que as mesmas devem, tanto quanto 
possível, utilizar as estruturas já existentes em vez de 
criar outras novas, 
ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
A fim de melhorar os canais de informação no território 
rural da Comunidade, serão criados centros de informa­
ção e animação rurais em organizações de acolhimento. 
A colaboração com a rede dos centros Euro-Info será 
definida posteriormente. Os centros operarão no âmbito 
de uma rede de centros de informação sobre as iniciati­
vas em matéria de desenvolvimento rural e sobre os mer­
cados agrícolas, denominada MIRIAM. 
Artigo 2o. 
Os centros estabelecidos no território rural da Comuni­
dade terão como objectivos principais: 
— a divulgação de informação sobre as medidas toma­
das pela Comunidade no âmbito da política agrícola 
comum, bem como as adoptadas no âmbito de outras 
políticas comunitárias que possam favorecer a adap­
tação da agricultura e o desenvolvimento rural, 
— o fornecimento de informação sobre os mercados 
agrícolas e as normas de qualidade, 
— o fornecimento de conselhos práticos sobre a diversi­
ficação dos rendimentos agrícolas e a criação de ou­
tros tipos de empresa no interior e no exterior da ex­
ploração. 
Artigo 3o. 
A Comunidade participará nos custos de instalação e 
gestão dos centros através de uma contribuição fixa de 
50 000 ecus no primeiro ano e 20 000 ecus para cada um 
dos dois anos seguintes de funcionamento de cada cen­
tro. 
N?C 158/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 6. 90 
Artigo 4o. 
Na selecção das organizações de acolhimento dos cen­
tros, a Comissão esforçar-se-á por conceder prioridade 
às regiões abrangidas pelos objectivos 1 e 5 b) dos fun­
dos estruturais. 
Artigo 5? 
A Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Eu­
ropeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um 
relatório de avaliação sobre a aplicação da presente deci-Artigo 6o. 
As medidas previstas pela presente decisão constituem in­
tervenções destinadas a regularizar os mercados agrícolas 
na acepção do n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) 
n? 729/70 do Conselho (*), relativo ao financiamento da 
política agrícola comum. 
Artigo 7? 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
O JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.