PT Jornal Oficial da União Europeia C 196/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 196/03

N.o de auxílio: XA 36/10

Estado-Membro: Dinamarca

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bekendtgørelse om tilskud til fremme af dyrkning efter retningslinjerne for integreret plantebeskyttelse (IPM)

Base jurídica: Tekstanmækning til nr. 151 ad § 24.21.02 i finanslov for finansåret 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: No âmbito do regime, estão previstas despesas anuais de 6,4 milhões de DKK.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: A partir do dia seguinte à publicação pela Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime termina em 31 de Dezembro de 2015.

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido em aplicação do artigo 15.o , n.o 2, alínea e), subalínea i). Visa melhorar a divulgação aos produtores primários dos sectores da agricultura, horticultura e fruticultura de informações científicas sobre a utilização de pesticidas, promovendo acções de consultoria orientadas para uma produção conforme com as regras da protecção integrada das culturas (IPM).

Os beneficiários finais são os produtores primários.

São elegíveis os custos suportados pelos consultores ligados à divulgação de informações e resultados científicos respeitantes à IPM, nomeadamente os honorários dos consultores, as despesas com a divulgação concreta às explorações, as publicações, os sítios internet, etc.

As actividades de consultoria não implicam qualquer pagamento directo a favor dos produtores primários.

Sector(es) em causa: Sectores da produção vegetal, horticultura e fruticultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

FødevareErhverv Nyropsgade 30 1780 København V DANMARK

Endereço do sítio Web: IPM-webside

http://ferv.fvm.dk/IPM_-_integreret_plantebeskyttelse.aspx?ID=54243

Diploma n.o 409 de 21 de Abril de 2010 sobre auxílios à produção em conformidade com as regras da protecção integrada das culturas (IPM)

https://www.retsinformation.dk/Forms/R0710.aspx?id=131581

Outras informações: Não podem ser concedidos a título deste regime auxílios a favor de projectos de investigação, desenvolvimento e demonstração.

N.o de auxílio: XA 44/10

Estado-Membro: Espanha

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Apoio técnico

Base jurídica: Real Decreto 202/2010, de 1 de marzo, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas a las agrupaciones de productores de plantas vivas y productos de la floricultura para mejorar la producción, la comercialización y la formación del sector.

Real Decreto/…/2010, de … de … de 2010, por el que se modifica el Real decreto 202/2010, de 1 de marzo, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas a las agrupaciones de productores de plantas vivas y productos de la floricultura para mejorar la producción, la comercialización y la formación del sector.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante anual: 2 083 333 EUR

O limite total para os auxílios estabelecidos nas secções 1 a 3 do Real Decreto será de 300 000 EUR por agrupamentos de produtores a favor de acções executadas num período máximo de 3 anos.

Intensidade máxima dos auxílios: 50 % do montante das despesas reais efectuadas no caso de acções realizadas por agrupamentos de produtores que sejam pequenas ou médias empresas.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio:

— Objectivos: Promover acções de formação no sector das plantas vivas e produtos da floricultura.

— Artigos invocados: Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

— Custos elegíveis: a) Educação e formação de agricultores e trabalhadores agrícolas, podendo ser, concretamente, elegíveis os custos de organização do programa de formação, as despesas de viagem e de alimentação dos participantes; b) Organização e participação em foros de intercâmbio de conhecimentos, concursos, exposições e feiras específicas do sector das plantas vivas e produtos da floricultura para utilização ornamental; concretamente, serão elegíveis as despesas de viagem, o custo das publicações necessárias, o aluguer dos locais de exposição e prémios simbólicos (no valor máximo de 250 EUR por prémio e vencedor); c) Publicações, como catálogos ou sítios Web que apresentem informações sobre os produtores de uma região determinada ou de um produto determinado, sempre que a informação e a sua apresentação sejam de carácter neutro e que todos os produtores interessados tenham as mesmas possibilidades de ser representados na publicação.

Sector(es) em causa: Plantas vivas e produtos da floricultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerio de Medio Ambiente, y Medio Rural y Marino Paseo de Infanta Isabel, 1 28014 Madrid ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www.mapa.es/ministerio/pags/normas/ayudas_floricultura.pdf

http://www.mapa.es/ministerio/pags/normas/modificacion_RD202_2010.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 67/10

Estado-Membro: Itália

Região: Gorizia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Norme di attuazione della Legge 700 del 1975 relative agli aiuti alle imprese agricole

Base jurídica:

— Norme di attuazione approvate con delibera n. 24/FG dd. 10.3.2010;

— Delibera n. 155/FG dd. 17.11.2008«Regolamento per la gestione del Fondo Gorizia»;

— Legge regionale Friuli Venezia Giulia n. 30 del 28.12.2007, art. 5, comma 76;

— Legge 27 dicembre 1975, n. 700.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: No máximo, 1 milhão de EUR por ano, para 2010, 2011, 2012 e 2013.

Intensidade máxima dos auxílios: As intensidades máximas são as previstas nos artigos 4.o, 5.o, 7.o, 12.o, 14.o e 15.o, respectivamente, para as seguintes categorias de auxílios: investimentos, preservação das paisagens e edifícios tradicionais, instalação de jovens agricultores, pagamento de prémios de seguro, produção de produtos agrícolas de qualidade, assistência técnica no sector agrícola.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: As regras de execução aprovadas pela decisão n.o 24/FG de 10 de Março de 2010 (Delibera n. 24/FG dd. 10.3.2010 ) regem os critérios para a concessão dos auxílios às pequenas e médias empresas tal como definidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008, no sector da produção agrícola primária:

auxílios aos investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006];

auxílios para a preservação das paisagens e edifícios tradicionais (artigo 5.o);

auxílios à instalação de jovens agricultores (artigo 7.o);

auxílios para o pagamento de prémios de seguro (artigo 12.o);

auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade (artigo 14.o);

prestação de assistência técnica no sector agrícola (artigo 15.o).

As despesas elegíveis são as definidas no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 para cada categoria de auxílio.

Sector(es) em causa: Todos os sectores da produção agrícola primária.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Gorizia Via Crispi 10 34170 Gorizia GO ITALIA http://www.go.camcom.it

Endereço do sítio Web: http://www.go.camcom.it/allegati/pdf/fondogorizia/norme_attuaz_L700_agricoltura.pdf

Outras informações: Contacto na Câmara de Comércio de Gorizia:

Sr. Antonio LUISA

Tel. +39 0481384293

N.o de auxílio: XA 73/10

Estado-Membro: Reino de Espanha

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para la renovación del parque nacional de maquinaria agrícola

Base jurídica: Proyecto de Real Decreto por el que se establecen las bases reguladoras de las ayudas para la renovación del parque nacional de maquinaria agrícola (pendiente de publicación en el Boletín Oficial del Estado).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas públicas totais orçamentadas a atribuir aos beneficiários ascendem a 4 milhões de EUR, no máximo, em 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, e nos limites especificados no artigo 4.o , n.o 9, do mesmo regulamento, a intensidade máxima de auxílio é a seguinte:

De qualquer modo, os auxílios não podem exceder as percentagens de investimento elegível estabelecidas no artigo 4.o, n.o 2, do referido regulamento.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão, não sendo aplicáveis antes dessa data.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013. Os auxílios serão solicitados anualmente.

Objectivo do auxílio: O objectivo visa estabelecer, em regime de plena concorrência, as bases reguladoras dos auxílios estatais para promover a renovação do parque nacional de tractores e máquinas agrícolas automotrizes. São elegíveis os custos correspondentes à destruição das máquinas mais vetustas e a sua substituição por novos tractores e novas máquinas equipados com novas tecnologias de que resultam uma melhoria das condições de trabalho, uma maior eficiência energética e um impacto ambiental menor (artigo 1.o).

O montante do auxílio é de 80 EUR por CV do tractor ou máquina automotriz destruído, majorado em função do beneficiário, da sua exploração, características das máquinas destruídas e das novas adquiridas. Os limites máximos do auxílio, anteriormente referidos, estão igualmente limitados pelas disposições do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 e nos limites especificados no artigo 4.o, n.o 9, do mesmo regulamento.

A concessão deste auxílio baseia-se no artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Os auxílios serão concedidos relativamente a compras efectuadas posteriormente à apresentação do pedido.

Sector(es) em causa: Produção agrícola primária.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino Paseo Infanta Isabel, 1 28014 Madrid ESPAÑA

Endereço do sítio Web: O texto completo dos critérios e condições aplicáveis ao regime está disponível no seguinte endereço:

http://www.mapa.es/ministerio/pags/normas/renove_060410.pdf

Outras informações: As subvenções reguladas pelo Real Decreto em causa serão compatíveis com qualquer outra classe de auxílio concedido para as mesmas finalidades pelas administrações públicas ou entidades públicas ou privadas, com as limitações estabelecidas no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001, e nos limites especificados no artigo 4.o, n.o 9, do mesmo regulamento.

Não obstante, a concessão concomitante, pelas administrações ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, de auxílios com a mesma finalidade dá lugar, sempre que o montante total dos auxílios recebidos por cada beneficiário exceda os limites acima referidos, a uma redução proporcional, correspondente ao montante dos auxílios regidos pelo Real Decreto em causa, até que esses limites sejam atingidos.

Se, mesmo assim, a soma das subvenções implicar uma intensidade de auxílio superior aos máximos estabelecidos na regulamentação comunitária, o montante será reduzido para o limite referido.

N.o de auxílio: XA 76/10

Estado-Membro: Itália

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Incentivi per l’acquisto di macchine agricole

Base jurídica: Art. 4 decreto-legge 25 marzo 2010, n. 40

Decreto del Ministero dello Sviluppo economico del 26 marzo 2010

Circolare del Ministero dello Sviluppo economico del 20 aprile 2010

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 20 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 10 % das despesas elegíveis.

Data de execução: O regime entra em vigor a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio durará até ao esgotamento dos recursos e não pode, em caso algum, terminar depois de 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

O auxílio ao investimento prossegue nomeadamente os seguintes objectivos:

O auxílio tem por objectivo garantir aos operadores um nível de segurança claramente superior ao das máquinas ou tractores do mesmo tipo colocados no mercado antes de 1 de Janeiro de 2000. Foram conseguidas melhorias substanciais no que respeita às prestações ambientais das novas máquinas e tractores que, em conformidade com os requisitos legislativos vigentes fixados na circular de 20 de Abril de 2010, garantem teores inferiores de poluentes gasosos e de substâncias nocivas produzidos pelos motores de combustão interna em relação aos das máquinas colocadas no mercado antes de 2004.

Sector(es) em causa: Agricultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministry of Economic Development Via Molise 2 00187 Roma RM ITALIA Tel. +39 0647051

Endereço do sítio Web: http://www.sviluppoeconomico.gov.it/Dipartimenti/index.php?sezione=Dipartimenti&tema_dir=tema2&id=40

Outras informações: —