[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 13.11.2008

COM(2008) 780 final

2008/0223 (COD)

Proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa ao desempenho energético dos edifícios

(Reformulação)

(apresentada pela Comissão) {SEC(2008) 2864}{SEC(2008) 2865}

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

1.1. Objectivo

A reformulação da Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios[1], a seguir denominada “EPBD”, tem por objectivo clarificar e simplificar algumas disposições, alargar o âmbito da directiva, reforçar algumas das suas disposições a fim de aumentar a eficácia do respectivo impacto e prever o papel de liderança do sector público. Com esta reformulação será facilitada a transposição e a aplicação da EPBD e será utilizada uma parte significativa do potencial ainda por explorar em condições de rentabilidade económica no sector dos edifícios. Ao mesmo tempo, mantêm-se os objectivos e princípios da actual directiva e, tal como antes, cabe aos Estados-Membros determinar os requisitos concretos e as formas de os aplicar.

1.2. Os objectivos políticos da UE e o sector dos edifícios

Em Janeiro de 2007, a Comissão propôs um amplo pacote de medidas relativas ao clima e à energia[2] que contêm metas de 20-20-20% de redução do consumo de energia e das emissões de gases com efeito de estufa, e de aumento da quota de energias renováveis até 2020. O pacote foi aprovado pelo Conselho Europeu da Primavera de 2007. Estas metas foram adoptadas à luz das cada vez mais numerosas provas científicas das alterações climáticas, dos elevados preços da energia e da crescente dependência das importações e suas possíveis repercussões geopolíticas. A redução do consumo de energia pode claramente dar uma contribuição significativa para alcançar estes objectivos. O sector dos edifícios oferece numerosas oportunidades de acção em condições economicamente rentáveis, contribuindo ao mesmo tempo para o bem-estar dos cidadãos da UE.

O sector dos edifícios – isto é, edifícios comerciais e residenciais – é o maior consumidor de energia e emissor de CO2 na UE, sendo responsável por cerca de 40% do consumo final de energia e das emissões de CO2. Tem um grande potencial ainda inexplorado para realizar poupanças de energia economicamente rentáveis que, se concretizadas, significam que em 2020 a UE consumiria menos 11% de energia final. Daí decorrem, por sua vez, numerosos benefícios, como a redução das necessidades de energia, da dependência das importações e do impacto no clima, a diminuição das facturas energéticas, o aumento do emprego e a promoção do desenvolvimento local.

Os edifícios correspondem essencialmente às necessidades e preferências de todos os cidadãos europeus nos seus ambientes específicos e são, por isso frequentemente encarados como uma questão de competência essencial para as autoridades locais, regionais e nacionais. Ao mesmo tempo, os produtos, aparelhos e serviços ligados à construção formam uma parte importante do mercado interno da UE e actualmente muitos trabalhadores e empresas não estão limitados a um único país. Além disso, o sector dos edifícios é crucial para o cumprimento dos objectivos em matéria de energia e clima com o menor custo possível para os cidadãos e a sociedade em todos os países e é significativo o valor acrescentado dos esforços desenvolvidos em comum. Este facto justifica mais ainda a acção a nível da UE.

2. DISPOSIÇÕES COMUNITÁRIAS EXISTENTES

2.1. A Directiva Desempenho Energético dos Edifícios

A EPBD é o principal instrumento que prevê uma abordagem holística tendo em vista a utilização eficiente da energia no sector dos edifícios. Tem por principal objectivo melhorar o desempenho energético geral dos edifícios em condições de rentabilidade económica. As suas disposições abrangem as necessidades de energia para o aquecimento, o fornecimento de água quente, o ar condicionado, a ventilação e a iluminação em edifícios novos e existentes, residenciais e não residenciais. A maior parte das actuais disposições aplica-se a todos os edifícios, independentemente das suas dimensões e da sua utilização para fins residenciais ou não. Algumas disposições só se aplicam a tipos específicos de edifícios. A directiva combina, num único texto jurídico, diferentes instrumentos regulamentares (como a exigência de os Estados-Membros estabelecerem requisitos de desempenho energético para os novos e grandes edifícios existentes que sejam sujeitos a grandes obras de renovação) e em matéria de informação (como os certificados de desempenho energético, os requisitos de inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado).

A directiva não define níveis à escala da UE mas exige que os Estados-Membros estabeleçam requisitos concretos e os mecanismos para a sua aplicação. Assim, toma plenamente em conta na sua abordagem condições específicas nacionais ou regionais, como o clima exterior e as várias tradições de construção. Os Estados-Membros podem ir além dos requisitos mínimos estabelecidos na directiva e fixar metas mais ambiciosas. Houve atraso na aplicação da EPBD, mas 22 Estados-Membros declararam ter já procedido à sua transposição integral (actualmente em avaliação pela Comissão). Até agora, uma das principais contribuições da directiva consistiu em colocar o desempenho energético dos edifícios nas agendas políticas, integrando-o nas normas de construção e chamando a atenção dos cidadãos para este tema.

2.2. Outros instrumentos regulamentares

Para além da EPBD, existem outras directivas que focam os aspectos ligados à energia no contexto dos edifícios, como a Directiva relativa à concepção ecológica dos produtos que consomem energia (2005/32/CE)[3], a Directiva relativa à promoção da cogeração (2004/8/CE)[4], a Directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos (2006/32/CE)[5], e a proposta de directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis[6]. Contêm também disposições pertinentes para os edifícios a Directiva relativa aos produtos de construção (89/106/CEE)[7] e o Plano de Acção para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável[8].

Embora estas directivas não sejam mencionadas explicitamente na proposta, por tal não ser prática jurídica, são componentes inseparáveis de um conjunto de instrumentos destinados a promover a construção e utilização sustentáveis do parque imobiliário da UE e os Estados-Membros devem tê-las também plenamente em conta no desenvolvimento das suas políticas para este sector.

2.3. Necessidade de novas actividades

Apesar das acções já realizadas, um grande potencial de economia de energia em condições economicamente rentáveis está ainda por explorar. Isto significa que muitos dos potenciais benefícios sociais, económicos e ambientais tanto a nível nacional como da UE não são plenamente aproveitados. Isto deve-se à complexidade do sector e às deficiências do mercado, mas também às limitações inerentes à redacção da actual directiva e ao âmbito de aplicação de algumas das suas disposições, bem como ao fraco nível de ambição na sua aplicação por parte de alguns Estados-Membros.

3. CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO

3.1. Consultas, colheita de dados e utilização de competências especializadas

A proposta de reformulação da EPBD foi desenvolvida com base numa ampla gama de contribuições dos Estados-Membros e partes interessadas, fornecidas em várias ocasiões, que incluíram a consulta pública em linha. Foi realizada uma ampla análise dos impactos das várias opções propostas tendo em conta os seus impactos a nível social, económico e ambiental, bem como os princípios de subsidiariedade e proporcionalidade.

3.2. Avaliação do impacto

A avaliação do impacto (AI) demonstrou claramente que a revisão da EPBD é a forma mais adequada de actuar para cumprir os objectivos políticos da UE. A actual directiva será o ponto de partida e a “espinha dorsal” dessa revisão. Deve, contudo, ser sublinhado que é numa combinação integrada de instrumentos políticos que reside a solução. Assim, outras medidas não regulamentares, embora não suficientes por si sós, são necessárias para completar a aplicação da directiva. Por este motivo, devem ser prosseguidos e desenvolvidos os esforços no sentido de fornecer mais informação, prever a formação de peritos e adoptar iniciativas voluntárias. São também necessários esforços para estabelecer incentivos financeiros e fiscais ao nível adequado para encorajar uma utilização eficiente dos recursos.

A avaliação de impacto concluiu que vários aspectos da EPBD podem ser abordados de duas formas. Em primeiro lugar, é necessária a clarificação de algumas frases de formulação ambígua. Foi também sugerido o recurso à reformulação (em vez da alteração). Em segundo lugar, devem ser reforçados os grandes pilares (requisitos de desempenho dos novos edifícios e dos grandes edifícios existentes que sejam sujeitos a importantes obras de renovação; certificados de desempenho energético; e inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado) da actual directiva. As opções analisadas para cada pilar incluem uma combinação de instrumentos políticos e ainda medidas alternativas não regulamentares. Permitiriam realizar plenamente o potencial da actual EPBD e alargar o seu impacto.

O impacto mínimo total das opções identificadas como sendo mais vantajosas e, portanto, consideradas para inclusão na presente proposta de reformulação e para as quais é possível uma quantificação, é o seguinte:

- economias de energia de 60–80 Mtep/ano até 2020, isto é, uma redução de 5-6% do consumo final de energia da UE em 2020;

- uma redução das emissões de CO2 de 160–210 Mt/ano até 2020, isto é, 4-5% das emissões totais de CO2 da UE em 2020;

- 280 000 a 450 000 novos empregos potenciais até 2020, principalmente no sector da construção, da certificação e auditoria no domínio energético e da inspecção de sistemas de aquecimento e de ar condicionado. A necessidade de produtos, componentes e materiais utilizados ou instalados em edifícios mais eficientes incentivaria a criação de emprego (não quantificado na AI).

As necessidades de investimento e os custos administrativos são relativamente baixos quando comparados com os benefícios e lucros. Por exemplo, a supressão do limiar de 1000 m2 conduziria a 8 mil milhões de euros/ano de custos adicionais de investimento de capital, mas permitiria economias nos custos de energia de 25 mil milhões de euros/ano até 2020, o que representa também consideráveis custos negativos da redução do CO2. Estes cálculos foram feitos com base em estimativas prudentes dos preços do petróleo.

As necessidades de investimento não se distribuem igualmente entre os cidadãos da UE, isto é, haverá custos adicionais para quem faz obras de renovação importantes dos edifícios que possui ou efectua transacções imobiliárias. Contudo, com preços do petróleo elevados, estes investimentos iniciais permitirão gerar rendimentos atraentes e reduzir as facturas energéticas. Isto terá impactos directos e indirectos positivos em toda a economia.

Os benefícios gerais para a sociedade em termos de redução do consumo de energia e, portanto, das emissões de CO2 e da dependência das importações de energia, de criação de emprego, de efeitos positivos na saúde e de produtividade do trabalho excedem largamente os custos das medidas analisadas. Os investimentos na economia de energia pagam-se a si mesmos tornando eficiente a utilização da energia primária e fazem também aumentar a qualidade de vida.

No entanto, alguns dos requisitos da directiva poderão representar um encargo para algumas famílias com menos recursos. A melhoria da qualidade dos edifícios é uma forma importante de encontrar soluções a longo prazo para os problemas das facturas energéticas elevadas e de melhorar a qualidade de vida, e deveriam ser utilizadas outras medidas à disposição dos Estados-Membros para apoiar os mais necessitados. A directiva revista defende instrumentos de financiamento específicos. Por exemplo, fornece a base para estabelecer a ligação entre as medidas para melhorar a eficiência energética incluídas nas recomendações do certificado e os incentivos financeiros.

O documento publicado relativo à AI e os seus anexos informam em pormenor sobre as várias opções consideradas e o respectivo impacto, bem como sobre a abordagem metodológica para a sua avaliação.

4. INCIDÊNCIAS ORÇAMENTAIS

Nas respostas dadas a um questionário preparado pela Comissão para efeitos da revisão, as autoridades dos Estados-membros consideraram que as incidências orçamentais da directiva não são demasiado significativas. Além disso, o impacto administrativo é moderado. Ao reduzir o consumo não produtivo de energia primária no sector dos edifícios, será possível diminuir as despesas das famílias, empresas e autoridades públicas que gerem e utilizam esses edifícios. Os benefícios monetários e económicos serão mais elevados que os custos adicionais ligados à realização dos investimentos na economia de energia. Os custos administrativos e os investimentos necessários são discutidos em pormenor no documento relativo à avaliação do impacto. Não foram identificados custos significativos para o orçamento comunitário.

A melhoria dos requisitos da directiva faria aumentar a carga de trabalho para a Comissão e tornaria necessário pessoal suplementar (aproximadamente três funcionários a tempo inteiro).

5. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

5.1. Síntese da acção proposta

Os objectivos e princípios essenciais da actual EPBD são mantidos e o papel dos Estados-Membros no estabelecimento dos requisitos concretos é também o mesmo que na actual directiva. A sobrecarga administrativa é mantida a um nível mínimo, mas desenvolvida tendo em vista alcançar um efeito máximo. É essencial que a actual EPBD seja aplicada correctamente e respeitando os prazos. Esta proposta não deve servir de justificação para retardar a aplicação da actual directiva. A proposta clarifica, reforça e alarga o âmbito das disposições da actual EPBD do seguinte modo:

- Introduz a clarificação da formulação do texto de algumas disposições;

- Alarga o âmbito da disposição segundo a qual os Estados-Membros devem estabelecer requisitos mínimos de desempenho energético quando são realizadas grandes obras de renovação;

- Reforça as disposições relativas a certificados de desempenho energético, inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado, requisitos de desempenho energético, informação e recurso a peritos independentes;

- Proporciona aos Estados-Membros e partes interessadas um instrumento de cálculo do aferimento do desempenho que permite comparar com níveis óptimos de rentabilidade os requisitos mínimos de desempenho energético determinados a nível nacional/regional;

- Incentiva os Estados-Membros a desenvolver quadros propícios à maior adopção pelo mercado de edifícios com um nível baixo ou nulo de consumo de energia e de emissões de carbono;

- Encoraja uma participação mais activa do sector público para que este assuma um papel de liderança dando o exemplo.

5.2. Base jurídica

A eficiência energética dos edifícios tem um papel importante na política comunitária de ambiente. Por esse motivo, a actual EPBD baseia-se no n.º 1 do artigo 175.º do Tratado CE. Esta base jurídica mantém-se inalterada.

5.3. Legitimidade da UE, subsidiariedade e proporcionalidade

Os instrumentos de eficiência energética adoptados a nível da UE reflectem a crescente importância da energia enquanto desafio político e económico e as suas estreitas relações com as políticas em matéria de segurança do aprovisionamento energético, alterações climáticas, sustentabilidade, ambiente, mercado interno e desenvolvimento económico.

O sector dos edifícios é responsável por cerca de metade das emissões de CO2 não abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão e tem um considerável potencial de redução do CO2 a custos negativos ou baixos. As características específicas do sector dos edifícios limitam o ritmo a que aumenta a eficiência energética. Os produtos de construção, os aparelhos e os serviços relacionados com os edifícios são um elemento importante do mercado interno da UE. Sem a garantia de condições do mercado estabelecidas de forma sólida e duradoura, as empresas não poderão responder rapidamente à crescente procura de serviços energéticos eficientes. Além disso, com o aumento da mobilidade dos trabalhadores e do número de empresas que operam em toda a UE, as medidas destinadas a criar quadros regulamentares nacionais mais comparáveis fariam diminuir para eles os encargos administrativos e aumentar as suas oportunidades de aumento da produtividade.

Até agora, os objectivos de eficiência energética não puderam ser alcançados em grau suficiente pelos Estados-Membros actuando isoladamente e torna-se necessária uma acção a nível comunitário para facilitar e apoiar a adopção de actividades a nível nacional. Os principais elementos da actual EPBD foram discutidos no contexto dos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade e a adequação desta abordagem foi demonstrada na prática. Ambos os princípios são respeitados no texto agora proposto. É colocada a tónica na definição de uma abordagem comum que forneça a base para mecanismos coerentes, e que se reforcem mutuamente, de aumento da eficiência energética, ao mesmo tempo que os Estados-Membros mantêm o controlo estabelecendo os requisitos individuais e as formas como estes serão aplicados.

5.4. Escolha do instrumento jurídico

A reformulação da Directiva Desempenho Energético dos Edifícios faz parte da estratégia da Comissão para legislar melhor, nomeadamente do Plano de Acção “Simplificar e melhorar o ambiente regulador”[9]. Propõe-se o recurso à técnica da reformulação, que melhora a legibilidade do texto e facilita a sua compreensão.

6. CONTEÚDO DA PROPOSTA

São feitas várias alterações ao texto, sendo algumas delas adaptações, clarificações e correcções menores, enquanto outras prevêem a inserção de novas disposições. Estas últimas são expostas em seguida.

Preâmbulo

São actualizados ou adaptados alguns considerandos.

Artigo 1.º Objectivo

É inserida uma referência para indicar os novos requisitos de: i) planos nacionais para aumentar o número de edifícios com valores baixos ou nulos de emissões de CO2 e de consumo de energia primária, e ii) sistemas de controlo independente dos certificados de desempenho energético e relatórios de inspecção.

Artigo 2.º Definições

São introduzidas clarificações de vários termos e acrescentadas novas definições quando necessário.

Artigo 3.º Adopção da metodologia

O texto é adaptado e os dados técnicos que continha são transferidos para o Anexo I.

Artigo 4.º Estabelecimento de requisitos de desempenho energético

Actualmente, os requisitos de desempenho energético estabelecidos pelos Estados-Membros variam muito em nível de ambição, estando alguns deles longe do nível óptimo de rentabilidade. Isto significa que, em muitas construções e grandes obras de renovação, se perde a oportunidade de melhorar de uma forma económica o desempenho energético dos edifícios e de reduzir as facturas de energia.

O texto foi alterado para assegurar que os requisitos mínimos estabelecidos pelos Estados-Membros em matéria de desempenho energético dos edifícios se aproximem gradualmente de um nível óptimo de rentabilidade. Propõe-se uma abordagem em quatro fases:

1. Os Estados-Membros estabelecem os seus requisitos utilizando a sua própria metodologia de cálculo a fim de alcançar os níveis óptimos de rentabilidade por eles determinados;

2. A Comissão desenvolve uma metodologia comparativa e os Estados-Membros devem utilizá-la apenas para fins de comparação e comunicar os resultados obtidos tal como se estabelece no artigo 5.º;

3. A partir de 30 de Junho de 2014, os Estados-Membros já não podem fornecer incentivos à construção ou renovação de edifícios que não cumpram os requisitos mínimos de desempenho energético necessários para alcançar os resultados do cálculo comparativo descrito no artigo 5.º;

4. A partir de 30 de Junho de 2017, os Estados-Membros tomam medidas para assegurar que, quando revêem os seus requisitos mínimos de desempenho energético, tais requisitos permitam alcançar os resultados do cálculo a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º.

Artigo 5.º Cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético

A metodologia comparativa acima referida consistiria numa metodologia de cálculo desenvolvida pela Comissão que teria em conta critérios óptimos de rentabilidade utilizando variáveis (como os custos de investimento, os custos de funcionamento e manutenção, incluindo os da energia). Os Estados-Membros teriam de utilizar esta metodologia para o cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos utilizando as variáveis por eles estabelecidas. Os resultados seriam depois comparados com os requisitos concretos estabelecidos em cada Estado-Membro, o que daria uma indicação clara da proximidade a que os requisitos nacionais se encontram dos níveis óptimos.

Os Estados-Membros comunicariam à Comissão, que publicaria relatórios de progresso, as variáveis específicas, os resultados do cálculo comparativo e a comparação com os requisitos estabelecidos.

Artigo 6.º Edifícios novos

A obrigação de considerar a possibilidade de sistemas alternativos para os edifícios novos é alargada a todos os edifícios, ampliando assim o âmbito da EPBD e apoiando os objectivos da UE em matéria de energias renováveis.

Embora tal não seja indicado expressamente, a aplicação das disposições relativas à avaliação dos sistemas alternativos corresponde aos requisitos estabelecidos pela Directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (COM(2008) 19 final).

É acrescentado um n.º 2 ao artigo 6.º para assegurar que a análise dos sistemas alternativos seja efectuada de facto e de forma transparente.

Artigo 7.º Edifícios existentes

É suprimido o limiar de 1000 m2 para o cumprimento dos requisitos mínimos de desempenho energético nacionais/regionais quando um edifício é sujeito a grandes obras de renovação. Este limiar na actual EPBD exclui 72% do parque imobiliário dotado de um grande potencial de economia de energia em condições economicamente rentáveis. O melhor momento para introduzir medidas de eficiência energética é, obviamente, aquele em que um edifício é sujeito a grandes obras de renovação (aproximadamente a intervalos de 25-40 anos). Deste modo, o investimento necessário não é elevado e, graças às economias de energia, é recuperado durante a vigência das medidas.

A definição de “grandes obras de renovação” é mantida e reforçada, passando do preâmbulo para o artigo 2.º. O investimento deve, assim, ser superior a 25% do valor total do edifício, excluindo o valor do terreno (por exemplo, o valor actuarial) ou quando se renova mais de 25% da envolvente do edifício.

Artigo 8.º Sistemas técnicos do edifício em edifícios existentes

É imposta aos Estados-Membros a obrigação de estabelecerem requisitos mínimos de desempenho energético para a instalação de novos sistemas técnicos dos edifícios ou para a substituição ou importante reabilitação de sistemas já existentes. Tais requisitos devem ser coerentes com a legislação aplicável aos produtos que compõem o sistema e ter por base a correcta instalação, ajustamento e dimensionamento das componentes do sistema. Deste modo, procura-se assegurar uma melhor eficiência de todo o sistema. Isto é necessário porque os elementos individuais de um sistema podem ser muito eficientes mas, se não estiverem bem instalados ou ajustados, a eficiência do sistema no seu conjunto pode não ser elevada.

Artigo 9.º Edifícios com um nível baixo ou nulo de emissões de dióxido de carbono e de consumo de energia primária

É imposta aos Estados-Membros a obrigação de promoverem activamente a maior adopção pelo mercado deste tipo de edifícios com a apresentação de planos nacionais em que estabeleçam definições e objectivos claros neste sentido. Os Estados-Membros devem demonstrar o papel de liderança das autoridades públicas estabelecendo objectivos específicos para os edifícios por elas ocupados. Com base nas informações dos Estados-Membros, a Comissão procederá à elaboração de princípios comuns para a definição destes edifícios. A Comissão elabora relatórios sobre os progressos realizados pelos Estados-Membros e, nesta base, desenvolve uma estratégia e, se necessário, novas medidas.

Artigo 10.º Certificados de desempenho energético

O papel das recomendações do certificado é reforçado e clarificado, sublinhando que estas serão uma parte indispensável do certificado e incluindo disposições sobre as informações que devem conter.

Artigo 11.º Emissão de certificados de desempenho energético

São reformulados os requisitos em matéria de emissão de certificados para assegurar que sejam fornecidos certificados para cada transacção imobiliária e que os potenciais compradores ou inquilinos sejam informados do desempenho energético do edifício (ou suas partes) numa fase precoce (isto é, nos anúncios de venda/arrendamento).

É introduzida a obrigação de emissão de um certificado até 31 de Dezembro de 2010 se uma área útil total de mais de 250 m² de um edifício for ocupada por autoridades públicas

Artigo 12.º Afixação dos certificados de desempenho energético

É alargado o âmbito da obrigação de afixar o certificado: se a área útil total de um edifício ocupado por autoridades públicas ou frequentemente visitado pelo público for superior a 250 m², o certificado deve ser afixado em posição de destaque, claramente visível pelo público. No caso de um edifício frequentemente visitado pelo público, esta obrigação só será imposta se já existir o certificado.

Artigo 13.º Inspecção dos sistemas de aquecimento

São introduzidas clarificações sobre a frequência das inspecções a fim de salientar a importância da proporcionalidade entre os custos da inspecção e as economias de energia esperadas (benefícios) incentivadas pela inspecção.

É introduzida a obrigação de criar um sistema de controlo independente dos relatórios de inspecção, por meio de verificações aleatórias da qualidade.

Artigo 14.º Inspecção dos sistemas de ar condicionado

À semelhança do artigo 13.º, clarificação sobre a frequência das inspecções.

Artigo 15.º Relatórios sobre a inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado

É introduzida a obrigação de apresentar um relatório de inspecção ao proprietário ou inquilino de um edifício para o informar correctamente dos resultados da inspecção e lhe recomendar melhorias economicamente rentáveis.

Artigo 16.º Peritos independentes

É introduzida a obrigação de ter em conta no processo de acreditação as competências operacionais e técnicas dos peritos que efectuam as certificações e inspecções e a sua capacidade para prestar este serviço de forma independente.

Actualmente, alguns Estados-Membros limitam a acreditação de peritos a grupos profissionais ou empresas específicos, o que não garante a sua competência e impede a entrada no mercado de outros profissionais qualificados, por exemplo as empresas de serviços energéticos e agências de energia, limitando assim a concorrência.

Artigo 17.º Sistema de controlo independente

É introduzida a obrigação de criar um sistema de controlo independente dos certificados de desempenho energético e dos relatórios de inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado, por meio de verificações aleatórias da qualidade.

Os certificados e o relatório de inspecção serão registados, se tal for solicitado.

Artigo 18.º Avaliação

Actualizado.

Artigo 19.º Informação

É imposta aos Estados-Membros a obrigação de fornecer aos proprietários ou inquilinos informações sobre os certificados de desempenho energético dos edifícios e a inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado. Durante a aplicação da presente directiva, verificou-se que a população nem sempre tem consciência do papel e do valor acrescentado destas informações. Se isto não for entendido e as obrigações de informação forem apenas tratadas como mais um requisito administrativo, o seu potencial impacto positivo não se realiza. Por esse motivo, devem ser lançadas pelos Estados-Membros amplas campanhas de informação.

Artigo 20.º Adaptação do Anexo I ao progresso técnico

Adaptado.

Artigo 21.º Comité

Alterado em harmonia com as adaptações introduzidas no procedimento de regulamentação com controlo.

Artigo 22.º Sanções

Os Estados-Membros devem estabelecer e pôr em prática as sanções aplicáveis em resposta às infracções às disposições nacionais adoptadas nos termos da EPBD. As multas podem depender do consumo de energia ou procura de energia do edifício certificado ou da potência nominal útil do sistema de aquecimento ou de ar condicionado inspeccionado.

O texto é semelhante ao do artigo 20.º (Sanções) da Directiva 2005/32/CE.

Artigo 23.º Transposição

São adaptadas as datas de transposição para que os Estados-Membros tenham tempo suficiente para transpor (31 de Dezembro de 2010) e aplicar integralmente (31 de Janeiro de 2012) as disposições revistas ou novas. A fim de reforçar o papel importante do sector público como exemplo a seguir, o prazo para a aplicação da disposição para as autoridades públicas é mais curto (31 de Dezembro de 2010).

Artigo 24.º Revogação

Introduzido para estabelecer uma distinção entre as disposições da actual EPBD e a sua reformulação.

Artigo 25.º Entrada em vigor

Adaptado.

Artigo 26.º

Sem alteração.

Anexo I

É importante fazer uma estimativa do impacto “real” do funcionamento dos edifícios no consumo total de energia e no ambiente e utilizar, para o efeito um indicador do consumo de energia primária e das emissões de CO2.

Para a avaliação, serão utilizados os dados anuais sobre o desempenho energético a fim de sublinhar a importância das várias utilizações da energia ao longo do ano e integrar melhor as necessidades de refrigeração.

É introduzida a referência às normas europeias para apoiar a harmonização das metodologias de cálculo dos requisitos mínimos de desempenho energético nacionais ou regionais.

Anexo II

Descrição dos sistemas de controlo independente dos certificados de desempenho energético e dos relatórios de inspecção.

Anexo III

Acrescentado em conformidade com o artigo 23.º.

Anexo IV

Quadro de correspondência

⎢ 2002/91

2008/0223 (COD)

Proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa ao desempenho energético dos edifícios

(Reformulação)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 175.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[10],

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[11],

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado[12],

Considerando o seguinte:

∫ texto renovado

(1) A Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2002 relativa ao desempenho energético dos edifícios[13] foi alterada[14]. Devendo ser introduzidas novas alterações, é conveniente, com uma preocupação de clareza, proceder à reformulação da referida directiva.

⎢ 2002/91 considerando 1 (adaptado)

(1) O artigo 6.º do Tratado prevê que as exigências de protecção do ambiente sejam integradas na definição e execução das políticas e acções da Comunidade.

⎢ 2002/91 considerando 2

(2) Os recursos naturais, a cuja utilização prudente e racional se refere o artigo 174.º do Tratado, incluem os produtos petrolíferos, o gás natural e os combustíveis sólidos, que constituem fontes de energia essenciais e, simultaneamente, as principais fontes de emissão de dióxido de carbono.

⎢ 2002/91 considerando 3

A maior eficiência energética constitui uma parte importante do pacote de políticas e de medidas necessárias ao cumprimento do Protocolo de Quioto, devendo pois constar de qualquer pacote de políticas que visem o cumprimento de outros compromissos.

∫ texto renovado

(3) A redução do consumo de energia no sector dos edifícios constitui uma parte importante do pacote de medidas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e cumprir o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, bem como outros compromissos, assumidos a nível europeu e internacional, de redução das emissões de gases com efeito de estufa para além de 2012. Tem também um importante papel a desempenhar na promoção da segurança do aprovisionamento energético, na promoção do desenvolvimento tecnológico e na criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento regional, especialmente em zonas rurais.

⎢ 2002/91 considerando 4

(4) A gestão da procura de energia é um importante instrumento para a Comunidade ter influência no mercado global da energia e, por conseguinte, na segurança do abastecimento energético a médio e longo prazos.

⎢ 2002/91 considerando 5 (adaptado)

? texto renovado

(5) Nas suas conclusões de 30 de Maio e 5 de Dezembro de 2000, o Conselho aprovou o plano de acção da Comissão para a eficiência energética e pediu medidas específicas para o sector dos edifícios.

∫ texto renovado

(5) O Conselho Europeu de Março de 2007 sublinhou a necessidade de aumentar a eficiência energética na Comunidade a fim de alcançar o objectivo de redução de 20% do consumo comunitário de energia até 2020 e apelou a uma aplicação rápida e completa das prioridades estabelecidas na Comunicação da Comissão “Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial”[15]. Este Plano de Acção identificou o potencial significativo de economia de energia em condições economicamente rentáveis no sector dos edifícios. O Parlamento Europeu, na sua resolução de 31 de Janeiro de 2008, apelou ao reforço das disposições da Directiva 2002/91/CE.

⎢ 2002/91 considerando 6 (adaptado)

(6) O sector residencial e terciário, a maior parte do qual constituído por edifícios, absorve mais de √ aproximadamente ∏ 40% do consumo final de energia da Comunidade e encontra-se em expansão, tendência que deverá vir a acentuar o respectivo consumo de energia e, por conseguinte, as correspondentes emissões de dióxido de carbono.

⎢ 2002/91 considerando 7 (adaptado)

(7) A Directiva 93/76/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à limitação das emissões de dióxido de carbono através do aumento da eficácia energética (SAVE)(5), e que impõe que os Estados-Membros elaborem, apliquem e comuniquem programas relativos à eficiência energética dos edifícios, começa agora a evidenciar alguns benefícios importantes. É todavia necessário um instrumento jurídico complementar para instituir acções mais concretas, com vista a materializar o grande potencial não consumado de economias de energia √ nos edifícios ∏ e reduzir as grandes diferenças entre os Estados-Membros no que respeita aos resultados neste sector.

⎢ 2002/91 considerando 8

(8) A Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(6), impõe que a obra e as instalações de aquecimento, arrefecimento e ventilação sejam concebidas e realizadas de modo a que a quantidade de energia necessária à sua utilização seja baixa, tendo em conta as condições climáticas do local e os ocupantes.

⎢ 2002/91 considerando 9 (adaptado)

? texto renovado

(8) As medidas destinadas a melhorar o desempenho energético dos edifícios deverão ter em conta as condições climáticas e locais, bem como o ambiente interior e a rentabilidade económica. Essas medidas não contrariarão √ não devem afectar ∏ outros requisitos essenciais relativos aos edifícios, tais como a acessibilidade, as regras da boa arte ð a segurança ï e a utilização prevista do edifício.

⎢ 2002/91 considerando 10 (adaptado)

? texto renovado

(9) O desempenho energético dos edifícios deve ser calculado com base numa metodologia, que poderá ser diferenciada a nível √ nacional e ∏ regional, √ e ∏ que integre, para além do isolamento √ das características ∏ térmicoas, outros factores com influência crescente, como as instalações de aquecimento e ar condicionado, a aplicação de fontes de energia renováveis √ , elementos de aquecimento e arrefecimento passivo, sombra, qualidade do ar interior, luz natural adequada ∏ e a concepção dos próprios edifícios. √ A metodologia para o cálculo do desempenho energético não deve basear-se só na estação do ano em que é necessário aquecimento mas abranger também o desempenho energético anual do edifício. ∏

⎢2002/91 considerando 22 (adaptado)

? texto renovado

(10) √Os Estados-Membros devem estabelecer requisitos mínimos para o desempenho energético dos edifícios. Tais requisitos devem ser estabelecidos tendo em vista alcançar o equilíbrio óptimo em termos de rentabilidade entre os investimentos efectuados e os custos de energia economizados ao longo do ciclo de vida do edifício. ∏ Deve ser prevista a possibilidade de o método de cálculo do desempenho energético dos edifícios ser rapidamente adaptado e de os Estados-Membros procederem regularmente à revisão dos √ seus ∏ requisitos mínimos √ de desempenho energético ∏ em função do progresso técnico - nomeadamente no que respeita às propriedades (ou qualidade) de isolamento do material de construção e da evolução em matéria de normalização.

∫ texto renovado

(11) A presente directiva não prejudica os artigos 87.º e 88.º do Tratado. Consequentemente, a noção de incentivo utilizada na presente directiva não deve ser interpretada como incluindo auxílios estatais.

∫ texto renovado

(12) A Comissão deveria estabelecer uma metodologia comparativa para o cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético. Os Estados-Membros utilizariam esta metodologia para comparar os resultados com os requisitos mínimos de desempenho energético que tenham adoptado. Os resultados desta comparação e os dados utilizados para os obter deveriam ser comunicados regularmente à Comissão. Esta poderia assim avaliar os progressos dos Estados-Membros para atingir os níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético e apresentar relatórios sobre esses progressos. Após um período de transição, os Estados-Membros deveriam utilizar esta metodologia comparativa ao rever os seus requisitos mínimos de desempenho energético.

⎢ 2002/91 considerando 12 (adaptado)

? texto renovado

(13) Dado o impacto que, a longo prazo, os edifícios vão ter √ têm ∏ em termos de consumo de energia, os novos edifícios deverão cumprir requisitos mínimos de desempenho energético, adaptados às condições climáticas locais. As boas práticas deverão, neste contexto, orientar-se para a melhor utilização possível de factores relevantes para reforçar o desempenho energético. Como a aplicação de sistemas alternativos de fornecimento de energia não está, em geral, aproveitada no seu máximo potencial, justifica-se uma avaliação da viabilidade técnica, ambiental e económica desses sistemas ? , independentemente das dimensões do edifício ⎪ . Essa avaliação pode ser efectuada pelos Estados-Membros, através de um estudo que resultará numa lista de medidas de conservação da energia, para condições médias do mercado local, que satisfaçam critérios de rentabilidade económica. Antes do arranque da construção, poderão ser necessários estudos específicos caso a medida, ou medidas, sejam consideradas viáveis.

⎢ 2002/91 considerando 13 (adaptado)

? texto renovado

(14) As grandes obras de renovação de edifícios existentes ð sejam quais forem as suas dimensões, ï acima de uma determinada dimensão devem ser consideradas Ö são Õ uma oportunidade para tomar medidas economicamente rentáveis de melhoria do desempenho energético. Grandes obras de renovação são os casos em que o custo total da renovação relacionada com a envolvente do edifício e/ou instalações de energia, como o aquecimento, o fornecimento de água quente, o ar condicionado, a ventilação e a iluminação é superior a 25% do valor do edifício, excluindo o valor do terreno em que este está situado, ou em que é renovada mais de 25% da envolvente do edifício. ? Por razões de rentabilidade, deve ser possível limitar os requisitos mínimos de desempenho energético às partes renovadas que sejam mais relevantes para o desempenho energético do edifício. ⎪

⎢ 2002/91 considerando 11

(11) A Comissão tenciona desenvolver determinadas normas, como a EN 832 e a prEN 13790, para terem também em conta os sistemas de ar condicionado e de iluminação.

∫ texto renovado

(15) São necessárias medidas para aumentar o número de edifícios que não só cumpram mas também ultrapassem os actuais requisitos mínimos de desempenho energético. Para este fim, os Estados-membros devem elaborar planos nacionais para aumentar o número de edifícios com níveis baixos ou nulos de emissões de CO2 e de consumo de energia primária e comunicá-los regularmente à Comissão.

∫ texto renovado

(16) A fim de limitar a sobrecarga que representam os relatórios para os Estados-Membros, deveria ser possível integrar os relatórios exigidos pela presente directiva nos planos de acção de eficiência energética a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º da Directiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e que revoga a Directiva 93/76/CEE do Conselho[16]. O sector público em cada Estado-Membro deveria dar o exemplo no domínio do desempenho energético dos edifícios e, consequentemente, os planos nacionais deveriam estabelecer objectivos mais ambiciosos para os edifícios ocupados por autoridades públicas.

∫ texto renovado

(17) Os potenciais compradores e inquilinos de um edifício ou suas partes deveriam receber, através do certificado de desempenho energético, informações correctas sobre o desempenho energético do edifício e conselhos práticos sobre a forma de o melhorar. O certificado deveria também informar sobre o impacto real dos sistemas de aquecimento e arrefecimento nas necessidades energéticas do edifício, no seu consumo de energia primária e nas emissões de dióxido de carbono.

⎢ 2002/91 considerando 16 (adaptado)

? texto renovado

(18) O processo de certificação pode ser apoiado por programas com o objectivo de facilitar um acesso equitativo ao aumento do desempenho energético, ou baseado em acordos entre organizações de partes interessadas e um organismo designado pelo Estado-Membro ou realizado por empresas de serviços de energia que concordem em se comprometer na realização dos investimentos identificados. Estes regimes devem ser supervisados e acompanhados pelos Estados-Membros, que deverão igualmente facilitar o recurso a sistemas de incentivo. Na medida do possível, o certificado deve descrever a situação efectiva do desempenho energético do edifício, podendo ser revisto nesse sentido. Os edifícios públicos √ ocupados por autoridades públicas ∏ e os edifícios frequentemente visitados pelo público devem ? oferecem uma oportunidade de ⎪ dar o exemplo de tomar √ mostrando que são tomadas ∏ na devida conta as considerações ambientais e energéticas, pelo que √ esses edifícios ∏ devem ser regularmente sujeitos à certificação energética. A divulgação ao público destade informação sobre desempenho energético deve ser reforçada, mediante uma exibição clara dos certificados energéticos. Além disso, a exibição das temperaturas interiores oficialmente recomendadas, juntamente com a temperatura efectivamente medida, deverá desencorajar a utilização incorrecta dos sistemas de aquecimento, ar condicionado e ventilação e contribuir assim para evitar o desperdício de energia e salvaguardar condições climáticas confortáveis (conforto térmico) em relação à temperatura exterior.

⎢ 2002/91 considerando 18

(19) Nos últimos anos o número de aparelhos de ar condicionado tem vindo a aumentar nos países do sul da Europa. Este facto cria importantes dificuldades nas horas de ponta, problema que tem por consequência um aumento do preço da energia eléctrica e uma deterioração do equilíbrio energético nesses países. Consequentemente deverá ser dada prioridade a estratégias que contribuam para melhorar o comportamento térmico dos edifícios durante o Verão. Concretamente, devem desenvolver-se ainda mais as técnicas de arrefecimento passivo, principalmente as que contribuem para melhorar a qualidade do clima interior e o microclima em torno dos edifícios.

⎢ 2002/91 considerando 14

(14) Todavia, a melhoria do desempenho energético global de um edifício existente não significa necessariamente a renovação total do edifício, podendo limitar-se aos componentes que são mais importantes para o seu desempenho energético e que são economicamente rentáveis.

⎢ 2002/91 considerando 15 (adaptado)

(15) Os requisitos para a renovação dos edifícios existentes não deverão ser incompatíveis com a função pretendida, a qualidade ou o carácter do edifício. Deverá ser possível recuperar os custos suplementares inerentes a essa renovação dentro de um prazo razoável em relação à vida técnica esperada do investimento com as correspondentes economias de energia.

⎢ 2002/91 considerando 17

(17) Os Estados-Membros também podem utilizar outros meios ou medidas não mencionados na presente directiva, a fim de incentivar um maior rendimento energético. Os Estados-Membros devem encorajar a boa gestão energética, tendo em conta a intensidade da utilização dos edifícios.

ê 2002/91 considerando 19 (adaptado)

ð texto renovado

(20) A ð inspecção ï manutenção regular das caldeiras e dos sistemas de ð aquecimento e de ï ar condicionado por pessoal qualificado contribui para manter estes dispositivos correctamente regulados, de acordo com as suas especificações, de forma a garantir o seu funcionamento optimizado nas perspectivas do ambiente, da segurança e da energia. É pertinente uma avaliação independente de toda a instalação Ö todo o sistema Õ de aquecimento ð e de ar condicionado a intervalos regulares durante o seu ciclo de vida, em especial antes da sua substituição ou modernização ï sempre que, por motivos de rentabilidade económica, possa ser de considerar a sua substituição.

⎢ 2002/91 considerando 20

(20) A facturação, aos inquilinos dos edifícios, dos custos de aquecimento, ar condicionado e água quente, calculados em proporção ao consumo efectivo, poderá contribuir para a poupança de energia no sector residencial. Os inquilinos devem ter a possibilidade de regular o seu próprio consumo de aquecimento e água quente, na medida em que tal seja eficaz em termos de custos.

⎢ 2002/91 considerando 10 (adaptado)

? texto renovado

(21) Uma abordagem comum deste processo √ da certificação do desempenho dos edifícios e da inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado ∏ , por intermédio de peritos qualificados e/ou acreditados, cuja independência deverá ser garantida com base em critérios objectivos, contribuirá para nivelar as condições no que respeita aos esforços desenvolvidos nos Estados-Membros em matéria de economia de energia no sector dos edifícios e conferirá transparência aos potenciais proprietários ou utentes no que respeita ao desempenho energético do mercado imobiliário comunitário. ? A fim de garantir a qualidade dos certificados de desempenho energético e da inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado em toda a Comunidade, deve ser estabelecido um mecanismo de controlo independente em cada Estado-Membro. ⎪

⎢ 2002/91 considerando 23

(22) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[17],.

∫ texto renovado

(23) Devem ser atribuídas competências nomeadamente à Comissão para adaptar ao progresso técnico certas partes do enquadramento geral estabelecido no Anexo I, elaborar as metodologias de cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético e estabelecer princípios comuns para definir os edifícios cujas emissões de dióxido de carbono e cujo consumo de energia primária são baixos ou nulos. Sendo essas medidas de carácter geral e destinadas a alterar elementos não essenciais da presente directiva, devem ser adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.ºA da Decisão 1999/468/CE.

⎢ 2002/91 considerando 21 (adaptado)

? texto renovado

(24) ? Atendendo a que os objectivos de aumento do desempenho energético dos edifícios não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros devido à complexidade do sector dos edifícios e à incapacidade dos mercados imobiliários nacionais para dar uma resposta adequada aos desafios da eficiência energética, e podem, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, ⎪ Ssegundo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, previstos no artigo 5.º do Tratado., os princípios gerais de um sistema de requisitos de desempenho energético e respectivos objectivos devem ser estabelecidos a nível comunitário, mas as normas de execução devem ser deixadas ao critério dos Estados-Membros, permitindo-lhes assim determinar o regime que melhor corresponda à sua situação específica.√ Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, previsto no mesmo artigo, ∏ Aa presente directiva limita-se ao mínimo exigido para a consecução desses objectivos, não ultrapassando o que para tal se torne necessário √ para alcançar esses objectivos ∏.

∫ texto renovado

(25) A obrigação de transpor a presente directiva para o direito nacional deve limitar-se às disposições que tenham sofrido alterações de fundo relativamente à directiva anterior. A obrigação de transpor as disposições que não foram alteradas decorre da directiva anterior.

(26) A presente directiva não prejudica as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação da referida directiva, indicados na Parte B do Anexo III.

⎢ 2002/91 (adaptado)

? texto renovado

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.º Objectivo√ Objecto ∏

O objectivo daA presente directiva é promover √ promove ∏ a melhoria do desempenho energético dos edifícios na Comunidade, tendo em conta as condições climáticas externas e as condições locais, bem como as exigências em matéria de clima interior e a rentabilidade económica.

A presente directiva estabelece requisitos em matéria de:

a) Enquadramento geral para uma metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios √ e suas partes ∏;

b) Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos novos edifícios √ e suas partes ∏;

c) Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos grandes edifícios existentes √ e suas partes ∏ que sejam sujeitos a importantes obras de renovação;

∫ texto renovado

d) Planos nacionais para aumentar o número de edifícios cujo nível de emissões de dióxido de carbono e de consumo de energia primária seja baixo ou nulo;

⎢ 2002/91 (adaptado)

? texto renovado

d)e) Certificação energética dos edifícios √ ou suas partes ∏; e

e)f) Inspecção regular de caldeiras e instalações de ð aquecimento e de ï ar condicionado nos edifícios e, complementarmente, avaliação da instalação de aquecimento quando as caldeiras tenham mais de 15 anos . ;

∫ texto renovado

g) Sistemas de controlo independente dos certificados de desempenho energético e dos relatórios de inspecção.

⎢ 2002/91

? texto renovado

Artigo 2.º Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

(1) “Edifício”, uma construção coberta, com paredes, na qual é utilizada energia para condicionar o clima interior; este termo pode designar a totalidade de um edifício ou partes dele que tenham sido concebidas ou alteradas a fim de serem utilizadas separadamente;

∫ texto renovado

(2) “Sistema técnico do edifício”, o equipamento técnico para o aquecimento, o arrefecimento, a ventilação, o fornecimento de água quente, a iluminação e a produção de electricidade ou que combine estas funções;

⎢ 2002/91 (adaptado)

? texto renovado

(2)(3) “Desempenho energético de um edifício”, a quantidade de energia efectivamente consumida ou calculada ? ou medida necessária ⎪ para satisfazer as diferentes necessidades ? a procura de energia ⎪ associadas à utilização normalizada √ típica ∏ do edifício, que √ inclui ∏ podem incluir, entre outras, √ a energia utilizada para ∏ o aquecimento, o aquecimento da água √ quente ∏ , a refrigeração, a ventilação e a iluminação.

∫ texto renovado

(4) “Energia primária”, a energia renovável e não renovável que não passou por um processo de conversão ou de transformação;

(5) “Envolvente do edifício”, os elementos de um edifício que separam o seu interior do ambiente exterior, incluindo as janelas, as paredes, as fundações, a placa de subsolo, o tecto, o telhado e o isolamento;

(6) “Grandes obras de renovação”, as obras de renovação de um edifício em que

a) o custo total da renovação relacionada com a envolvente do edifício ou os sistemas técnicos do edifício é superior a 25% do valor do edifício, excluindo o valor do terreno em que este está situado, ou

b) é renovada mais de 25% da superfície da envolvente do edifício;

(7) “Norma europeia”, uma norma adoptada pelo Comité Europeu de Normalização, o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica ou o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações e colocada à disposição do público;

ê 2002/91 (adaptado)

ð texto renovado

(3)(8) “Certificado de desempenho energético de um edifício”, um certificado reconhecido pelo Estado-Membro ou por uma pessoa colectiva designada por esse Estado, que inclui Ö indica Õ o resultado do cálculo do desempenho energético do edifício Ö ou suas partes Õ segundo uma metodologia com base no enquadramento geral definido no anexo Ö adoptada em conformidade com o artigo 3.º Õ ;

ê 2002/91

(4) “Co-geração (produção combinada de calor e electricidade)”, a conversão simultânea de combustíveis primários em energia mecânica ou eléctrica e térmica, satisfazendo certos critérios de qualidade de eficiência energética;

∫ texto renovado

(9) “Co-geração”, a geração simultânea, num só processo, de energia térmica e eléctrica e/ou energia mecânica;

(10) “Nível óptimo de rentabilidade”, o nível mais baixo de custos durante o ciclo de vida de um edifício, que é determinado tendo em conta os custos de investimento, manutenção e funcionamento (incluindo custos da energia), as receitas resultantes da energia produzida, quando aplicável, e os custos da eliminação, quando aplicável;

⎢ 2002/91 (adaptado)

? texto renovado

(5)(11) “Sistema de ar condicionado”, a combinação de todos dos componentes necessários para fornecer uma forma de tratamento do ar ? interior ⎪ √ , incluindo a ventilação ∏ em que a temperatura é controlada ou pode ser reduzida, eventualmente em combinação com o controlo da ventilação, humidade e pureza do ar;

(6)(12) “Caldeira”, o conjunto formado pelo corpo da caldeira e pelo queimador, destinado a transmitir à água ? a um líquido ⎪ o calor libertado por um processo de combustão √ queima ∏ ;

(7)(13) “Potência nominal útil (expressa em kW), a potência calorífica máxima √ , expressa em kW, ∏ fixada e garantida pelo construtor, que pode ser fornecida em funcionamento contínuo, respeitando o rendimento útil por ele anunciado;

(8)(14) “Bomba de calor”, o dispositivo ou a instalação que extrai calor a baixa temperatura do ar, da água ou da terra e que fornece calor ao edifício.

Artigo 3.ºAdopção da metodologia √ de cálculo do desempenho energético dos edifícios ∏

ê PE-CONS 3654/08 (2002/91 adaptado) (adaptado)

Os Estados-Membros aplicam uma metodologia, a nível nacional ou regional, para o cálculo do desempenho energético dos edifícios com base no Ö em conformidade com o Õ enquadramento geral estabelecido no aAnexo I da presente directiva.A Comissão adapta as partes 1 e 2 do anexo ao progresso técnico, tendo em conta os requisitos ou normas em vigor na legislação nacional. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º.

⎢2002/91 (adaptado)

? texto renovado

Este método é estabelecido √ adoptado ∏ a nível nacional ou regional.

O desempenho energético de um edifício deve ser expresso de modo transparente, podendo incluir um indicador de emissão de CO2.

⎢ 2002/91 (adaptado)

? texto renovado

Artigo 4.º Estabelecimento de requisitos √ mínimos ∏ de desempenho energético

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que sejam estabelecidos requisitos mínimos em matéria de desempenho energético dos edifícios, ? tendo em vista alcançar níveis óptimos de rentabilidade e ⎪ com base na √ calculados em conformidade com a ∏ metodologia a que se refere o artigo 3.º.

Ao estabelecer os requisitos, os Estados-Membros podem fazer uma distinção entre edifícios novos e edifícios existentes e entre diferentes categorias de edifícios.

Estes requisitos devem ter em conta as condições gerais de clima interior, de forma a evitar possíveis impactos negativos, como uma ventilação inadequada, bem como as particularidades locais, a utilização a que se destina o edifício e a sua idade.

Estes requisitos devem ser revistos a intervalos regulares que não deverão ser superiores a cinco anos e, se necessário, actualizados a fim de reflectir o progresso técnico no sector dos edifícios.

2. Os requisitos de desempenho energético são aplicados nos termos dos artigos 5.º e 6.º.

3.2. Os Estados-Membros podem decidir não estabelecer ou aplicar os requisitos a que se refere o n.º 1 às seguintes categorias de edifícios:

a) edifícios e monumentos oficialmente protegidos como parte de determinado ambiente ou devido ao seu valor arquitectónico ou histórico especial, quando o cumprimento dos requisitos √ mínimos de desempenho energético ∏ altere de forma inaceitável o seu carácter ou aspecto,;

b) edifícios utilizados como locais de culto ou para actividades religiosas,;

c) edifícios temporários, com um período previsto de utilização máximo de dois anos, instalações industriais, oficinas e edifícios agrícolas não residenciais com necessidade reduzida de energia e edifícios agrícolas não residenciais utilizados por um sector abrangido por um acordo sectorial nacional sobre desempenho energético,;

d) edifícios residenciais destinados a serem utilizados durante menos de quatro meses por ano,;

e) edifícios autónomos com uma área útil total inferior a 50 m2.

∫ texto renovado

3. A partir de 30 de Junho de 2014, os Estados-Membros deixam de fornecer incentivos à construção ou renovação de edifícios ou suas partes que não cumpram os requisitos mínimos de desempenho energético necessários para alcançar os resultados do cálculo a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º.

4. A partir de 30 de Junho de 2017, os Estados-Membros tomam medidas para assegurar que, quando revêem os seus requisitos mínimos de desempenho energético estabelecidos em conformidade com o n.º 1 anterior, tais requisitos permitam alcançar os resultados do cálculo a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º.

∫ texto renovado

Artigo 5.º

Cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético

1. A Comissão estabelece até 31 de Dezembro de 2010 uma metodologia comparativa para o cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios ou suas partes. A metodologia comparativa faz uma distinção entre edifícios novos e edifícios existentes e entre diferentes categorias de edifícios.

Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.º 2 do artigo 19.º.

2. Os Estados-Membros calculam os níveis óptimos dos requisitos mínimos de desempenho energético utilizando a metodologia comparativa estabelecida em conformidade com o n.º 1 e parâmetros relevantes como as condições climáticas, e comparam os resultados deste cálculo com os requisitos mínimos de desempenho energético por eles estabelecidos.

Os Estados-Membros transmitem à Comissão um relatório com todos os dados e hipóteses utilizados para estes cálculos e todos os resultados do cálculo. O relatório pode ser incluído nos planos de acção de eficiência energética a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º da Directiva 2006/32/CE. Os Estados-Membros transmitem estes relatórios à Comissão de três em três anos. O primeiro relatório é submetido o mais tardar em 30 de Junho de 2011.

3. A Comissão publica um relatório sobre os progressos dos Estados-Membros para atingir os níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético.

⎢ 2002/91 (adaptado)

Artigo 56.º Edifícios novos

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que os edifícios novos cumpram os requisitos mínimos de desempenho energético indicados no √ estabelecidos em conformidade com o ∏ artigo 4.º.

Relativamente aos edifícios novos com uma área útil superior a 1000 m2, os Estados-Membros devem assegurar que √ , antes do início da construção, ∏ seja estudada a viabilidade técnica, ambiental e económica de √ dos seguintes ∏ sistemas alternativos, tais como:

a) sistemas descentralizados de fornecimento energético baseados em energias renováveis,;

b) cogeração,;

c) sistemas urbanos ou colectivos de aquecimento ou arrefecimento, se existirem,;

d) bombas de calor,. sob certas condições,

e que esta seja tomada em consideração antes de se iniciar a construção.

∫ texto renovado

2. Os Estados-Membros asseguram que a análise dos sistemas alternativos a que se refere o n.º 1 seja documentada de forma transparente no pedido de licença de construção ou de aprovação final de obras de construção do edifício.

⎢ 2002/91 (adaptado)

Artigo 67.º Edifícios existentes

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que, aquando da realização de obras de renovação importantes em edifícios com uma área útil total superior a 1000 m2, o seu desempenho energético seja melhorado, de forma a cumprir requisitos mínimos √ de desempenho energético ∏ , na medida em que tal seja possível do ponto de vista técnico, funcional e económico. Os Estados-Membros definem √ determinam ∏ esses requisitos mínimos de desempenho energético com base nos requisitos de desempenho energético estabelecidos para os edifícios nos termos do √ em conformidade com o ∏ artigo 4.º. Os requisitos podem ser estabelecidos para o edifício renovado no seu conjunto ou para os sistemas ou componentes renovados quando estes façam parte de uma renovação a efectuar dentro de um prazo limitado, com o objectivo acima referido de melhorar o desempenho energético global do edifício √ ou suas partes ∏ .

∫ texto renovado

Artigo 8.º

Sistemas técnicos dos edifícios

1. Os Estados-Membros estabelecem os requisitos mínimos de desempenho energético dos sistemas técnicos instalados nos edifícios. Estes requisitos são estabelecidos para os sistemas técnicos dos edifícios, e partes desses sistemas, que sejam novos ou objecto de substituição ou reabilitação.

Abrangem, nomeadamente, os seguintes componentes:

a) caldeiras e outros geradores de calor de sistemas de aquecimento;

b) esquentadores em sistemas de fornecimento de água quente;

c) unidade central de ar condicionado ou geradores de frio em sistemas de ar condicionado.

2. Os requisitos mínimos de desempenho energético estabelecidos em conformidade com o n.º 1 devem ser coerentes com a legislação aplicável aos produtos que compõem o sistema e ter por base a correcta instalação dos produtos e um ajustamento e controlo adequados do sistema técnico do edifício. Estes requisitos devem, nomeadamente, assegurar um bom equilíbrio hidráulico dos sistemas de aquecimento da água e um dimensionamento e tipo adequados dos produtos utilizados para a instalação tendo em conta a utilização prevista do sistema técnico do edifício.

Artigo 9.ºEdifícios com um nível baixo ou nulo de emissões de dióxido de carbono e de consumo de energia primária

1. Os Estados-Membros elaboram planos nacionais para aumentar o número de edifícios cujo nível de emissões de dióxido de carbono e de consumo de energia primária seja baixo ou nulo. Estabelecem objectivos para a percentagem mínima que estes edifícios devem representar em 2020 em relação ao número total de edifícios e em relação à área útil total.

São estabelecidos objectivos distintos para:

a) os edifícios residenciais novos e renovados;

b) os edifícios não residenciais novos e renovados;

c) os edifícios ocupados por autoridades públicas.

Os Estados-Membros estabelecem os objectivos referidos na alínea c) tendo em conta o papel de liderança que cabe às autoridades públicas no domínio do desempenho energético dos edifícios.

2. O plano nacional referido no n.º 1 deve incluir, nomeadamente, os seguintes elementos:

a) A definição pelos Estados-Membros dos edifícios cujo nível de emissões de dióxido de carbono e de consumo de energia primária é baixo ou nulo;

b) Objectivos intermédios expressos em termos percentuais que estes edifícios devem representar em relação ao número total de edifícios e em relação à área útil total em 2015;

c) Informação sobre as medidas adoptadas para promover esses edifícios.

3. Os Estados-Membros transmitem à Comissão o mais tardar em 30 de Junho de 2011 os planos nacionais referidos no n.º 1 e transmitem à Comissão, de três em três anos, um relatório sobre os progressos na aplicação dos seus planos nacionais. Os planos nacionais e os relatórios sobre os progressos podem ser incluídos nos planos de acção de eficiência energética a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º da Directiva 2006/32/CE.

4. Os Estados-Membros estabelecem princípios comuns para definir os edifícios cujo nível de emissões de dióxido de carbono e de consumo de energia primária é baixo ou nulo;

Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.º 2 do artigo 21.º.

5. A Comissão publica um relatório sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros no aumento do número de edifícios cujo nível de emissões de dióxido de carbono e de consumo de energia primária é baixo ou nulo. Com base neste relatório, a Comissão desenvolve uma estratégia e, se necessário, propõe medidas para aumentar o número desses edifícios.

⎢ 2002/91 (adaptado)

? texto renovado

Artigo 710.º

Certificado √ Certificados ∏ de desempenho energético

2.1. ? Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para estabelecer um sistema de certificação do desempenho energético dos edifícios. ⎪ O certificado de desempenho energético de um edifício deve incluir √ o desempenho energético de um edifício e ∏ valores de referência, como valores regulamentares legais e marcos comparativos ? requisitos mínimos de desempenho energético ⎪ para que os √ proprietários ou inquilinos do edifício ou suas partes ∏ consumidores possam comparar e avaliar o √ seu ∏ desempenho energético do edifício.

2. O certificado deve ser acompanhado de √ incluir ∏ recomendações relativas à melhoria do desempenho energético √ de um edifício ou suas partes ∏ sob condições de rentabilidade económica.

As recomendações incluídas no certificado de desempenho energético abrangem:

a) As medidas aplicadas no quadro de grandes obras de renovação da envolvente do edifício ou de sistema(s) técnico(s) do edifício; e

b) As medidas aplicáveis a partes ou elementos individuais de um edifício fora do quadro de grandes obras de renovação da envolvente do edifício ou de sistema(s) técnico(s) do edifício;

∫ texto renovado

3. As recomendações incluídas no certificado de desempenho energético são tecnicamente viáveis para o edifício em causa e fornecem informações transparentes sobre a sua rentabilidade económica. A avaliação da rentabilidade económica baseia-se num conjunto de condições normalizadas, como o cálculo das economias de energia, os preços da energia subjacentes e as taxas de juro dos investimentos necessários para aplicar as recomendações.

4. O certificado de desempenho energético indica o local onde o proprietário ou o inquilino podem obter informações mais pormenorizadas sobre as recomendações contidas no certificado. Além disso, contém informações sobre as medidas a adoptar para pôr em prática as recomendações.

? 5. ⎪ A certificação para apartamentos ou unidades concebidas para utilização separada em edifícios pode ser baseada:

? a) ⎪ numa certificação comum de todo o edifício, para edifícios com um sistema de aquecimento comum,

? b) ⎪ na avaliação de outro apartamento representativo no mesmo edifício.

∫ texto renovado

6. A certificação de habitações unifamiliares pode basear-se na avaliação de outros edifícios representativos de concepção e dimensões semelhantes e com um desempenho energético real semelhante, desde que esta correspondência possa ser garantida pelo perito que emite o certificado de desempenho energético.

7. A validade do certificado ? de desempenho energético ⎪ não deve ser superior a 10 anos.

⎢ 2002/91 (adaptado)

Artigo 11.º

√ Emissão de certificados de desempenho energético ∏

∫ texto renovado

1. Os Estados-Membros asseguram que seja emitido um certificado de desempenho energético para os edifícios ou suas partes construídos, vendidos ou arrendados nos quais uma área útil total superior a 250 m2 seja ocupada por uma autoridade pública.

2. Os Estados-Membros asseguram ð exigem ï que, aquando da construção, venda ou arrendamento, de um edifício ð ou suas partes, ï seja fornecido ð entregue ï um certificado de desempenho energético ao proprietário ð pelo perito independente que emite o certificado e referido no artigo 16.º ou pelo vendedor ï.

∫ texto renovado

3. Os Estados-Membros exigem que, quando um edifício ou parte dele é colocado à venda, o indicador numérico do desempenho energético figure em todos os anúncios para venda do edifício ou das suas partes e o certificado de desempenho energético seja apresentado ao potencial comprador.

O certificado de desempenho energético é entregue pelo vendedor ao comprador o mais tardar no momento da celebração do contrato de venda.

4. Os Estados-Membros exigem que, quando um edifício ou parte dele é proposto para arrendamento, o indicador numérico do desempenho energético figure em todos os anúncios para arrendamento do edifício ou das suas partes e o certificado de desempenho energético seja apresentado ao potencial inquilino.

O certificado de desempenho energético é entregue pelo proprietário ao inquilino o mais tardar no momento da celebração do contrato de arrendamento.

⎢ 2002/91 (adaptado)

? texto renovado

5. Os Estados-Membros podem excluir da aplicação do presente número dos n.ºs 1, 2, 3, e 4 as categorias √ de edifícios ∏ a que se refere o n.º 32 do artigo 4.º.

O objectivo dos certificados limita-se ao fornecimento de informação, e quaisquer efeitos desses certificados em termos de procedimentos legais ou outros são decididos segundo as normas nacionais.

Artigo 12.º

√ Afixação dos certificados de desempenho energético ∏

3.1. Quanto aos edifícios com √ Sempre que ∏ uma área útil total superior a 1000 ? 250 ⎪ m2 √ de um edifício seja ocupada ∏ ocupados por autoridades públicas e por instituições que prestem serviços públicos a um grande número de pessoas e sejam por isso frequentemente visitados por essas pessoas, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que seja afixado em posição de destaque, claramente visível pelo público em geral, um √ o ∏ certificado de desempenho energético com 10 anos no máximo.

∫ texto renovado

2. Sempre que uma área útil total superior a 250 m2 de um edifício para o qual foi emitido um certificado de desempenho energético em conformidade com o n.º 1 do artigo 11.º seja frequentemente visitada pelo público, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que seja afixado em posição de destaque, claramente visível pelo público em geral, o certificado de desempenho energético.

⎢ 2002/91 (adaptado)

? texto renovado

2. Também pode ser claramente afixada a gama de temperaturas interiores recomendadas e a verificada e, se for caso disso, outros factores climáticos relevantes.

Artigo 813.º Inspecção de caldeiras ð sistemas de aquecimento ï

No que se refere à redução do consumo de energia e à limitação das emissões de dióxido de carbono, os Estados-Membros devem:

1. Os Estados-Membros a) estabelecemEstabelecer as medidas necessárias para uma inspecção regular das ? dos sistemas de aquecimento com ⎪ caldeiras alimentadas por combustíveis líquidos ou sólidos não renováveis de potência nominal útil de √ superior a ∏ 20 a 100 kW. √ Essa inspecção ∏ inclui uma avaliação do rendimento da caldeira e da adequação da sua capacidade em função dos requisitos de aquecimento do edifício.. Essa inspecção pode também ser aplicada a caldeiras que utilizem outros combustíveis.

∫ texto renovado

2. Os Estados-Membros podem estabelecer frequências de inspecção diferentes em função do tipo e da potência nominal útil da caldeira do sistema de aquecimento. Ao estabelecerem as frequências, os Estados-Membros têm em conta os custos da inspecção do sistema de aquecimento e as economias previstas nos custos da energia que poderão resultar da inspecção.

⎢ 2002/91

? texto renovado

? 3. Os sistemas de aquecimento com ⎪ As caldeiras decom uma potência nominal útil superior a 100 kW devem ser inspeccionadas pelo menos de dois em dois anos.

Para as caldeiras a gás, este período pode ser aumentado para quatro anos.

∫ texto renovado

Relativamente às instalações de aquecimento com caldeiras cuja potência nominal útil seja superior a 20 kW e com mais de 15 anos, os Estados-Membros devem estabelecer as medidas necessárias para ser efectuada uma inspecção única de toda a instalação de aquecimento. Com base nesta inspecção, que inclui uma avaliação do rendimento da caldeira e da adequação da sua capacidade em função dos requisitos de aquecimento do edifício, os peritos devem fornecer aos utilizadores recomendações sobre a substituição das caldeiras, outras alterações ao sistema de aquecimento e sobre soluções alternativas; ou

b) ð 4. ï ð Em derrogação aos n.ºs 1, 2 e 3, os Estados-Membros podem decidir adoptar ï tomar medidas para assegurar que sejam fornecidas recomendações aos utilizadores sobre a substituição das caldeiras, outras alterações ao sistema de aquecimento s sobre soluções alternativas que podem incluir inspecções para avaliar a eficiência e a potência adequada da caldeira. O impacto geral desta abordagem deve ser ð é ï aproximadamente equivalente ao que resulta do disposto na alínea a) nos n.ºs 1, 2 e 3.

Os Estados-Membros que adoptem esta opção ð decidam aplicar as medidas referidas no primeiro parágrafo do presente número ï devem apresentar à Comissão ð um relatório sobre a equivalência dessas medidas com as medidas estabelecidas nos n.ºs 1, 2 e 3 o mais tardar em 30 de Junho de 2011. Os Estados-Membros transmitem estes relatórios à Comissão de três em três anos. Os relatórios podem ser incluídos nos Planos de Acção para a Eficiência Energética a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º da Directiva 2006/32/CE. ï , de dois em dois anos, um relatório sobre a equivalência da sua abordagem.

⎢ 2002/91 (adaptado)

? texto renovado

Artigo 914.º Inspecção dos sistemas de ar condicionado

1. No que se refere à redução do consumo de energia e à limitação das emissões de dióxido de carbono, Osos Estados-Membros devem estabelecer as medidas necessárias para uma inspecção regular dos sistemas de ar condicionado com potência nominal útil superior a 12 kW. Esta √ A ∏ inspecção inclui uma avaliação do desempenho √ rendimento ∏ do sistema de ar condicionado e a adequação da sua potência em função dos requisitos de climatização do edifício. Devem ser fornecidas aos utilizadores recomendações sobre a eventual melhoria ou substituição do sistema de ar condicionado e soluções alternativas.

∫ texto renovado

2. Os Estados-Membros podem estabelecer frequências de inspecção diferentes em função do tipo e da potência nominal útil do sistema de ar condicionado. Ao estabelecerem as frequências, os Estados-Membros têm em conta os custos da inspecção do sistema de ar condicionado e as economias previstas nos custos da energia que poderão resultar da inspecção.

∫ texto renovado

Artigo 15.ºRelatórios sobre a inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado

1. O presente artigo aplica-se à inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado.

2. É emitido um relatório de inspecção a intervalos regulares para cada sistema inspeccionado. O relatório de inspecção inclui os seguintes elementos:

a) Uma comparação do desempenho energético do sistema inspeccionado com o

i) do melhor sistema disponível e viável; e

ii) de um sistema de tipo semelhante no qual todos os componentes relevantes atinjam o nível de desempenho energético exigido pela legislação aplicável;

b) Recomendações para a melhoria do desempenho energético do sistema do edifício ou das suas partes em condições de rentabilidade económica.

As recomendações referidas na alínea b) são específicas do sistema e fornecem informações transparentes sobre a sua rentabilidade económica. A avaliação da rentabilidade económica baseia-se num conjunto de condições normalizadas, como o cálculo das economias de energia, os preços da energia subjacentes e as taxas de juro dos investimentos.

3. O relatório de inspecção é entregue pelo inspector ao proprietário ou inquilino do edifício.

⎢ 2002/91 (adaptado)

? texto renovado

Artigo 1016.º Peritos independentes

Os Estados-Membros asseguram que a certificação √ do desempenho energético ∏ dos edifícios e a elaboração das recomendações de acompanhamento, bem como a inspecção das caldeiras e sistemas ? dos sistemas de aquecimento e ⎪ de ar condicionado sejam efectuadas de forma independente por peritos qualificados e/ou acreditados, actuando a título individual √ por conta própria ∏ ou ao serviço de organismos públicos ou √ de empresas ∏ privadosas.

∫ texto renovado

Os peritos são acreditados tendo em conta a sua competência e independência.

∫ texto renovado

Artigo 17.ºSistema de controlo independente

1. Os Estados-Membros asseguram que seja estabelecido um sistema de controlo independente dos certificados de desempenho energético e dos relatórios de inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado em conformidade com o Anexo II.

2. Os Estados-Membros podem delegar as responsabilidades pela aplicação prática dos sistemas de controlo independente.

Quando decidirem fazê-lo, asseguram que os sistemas de controlo independente sejam postos em prática em conformidade com o Anexo II.

3. Os Estados-Membros exigem que os certificados de desempenho energético e os relatórios de inspecção a que se refere o n.º 1 sejam registados ou colocados à disposição das autoridades competentes, ou dos organismos nos quais as autoridades competentes delegaram as responsabilidades pela aplicação prática dos sistemas de controlo independente, se estes o solicitarem.

⎢ 2002/91

? texto renovado

Artigo 1118.º Avaliação

A Comissão, assistida pelo comité criado pelo artigo 1421.º, procede à avaliação da presente directiva em função da experiência adquirida durante a sua aplicação e, se necessário, apresentará propostas relativas, designadamente, a:

a) Eventuais medidas complementares respeitantes às obras de renovação em edifícios com uma área útil total inferior a 1000 m2;

∫ texto renovado

a) Metodologias para classificar o desempenho energético dos edifícios com base no consumo de energia primária e nas emissões de dióxido de carbono;

b) Incentivos gerais relativos a novas medidas de eficiência energética em edifícios.

Artigo 19.º Informação

Os Estados-Membros podem tomar ð tomam ï as medidas necessárias para informar os utilizadores ð proprietários ou inquilinos ï dos ð edifícios ou suas partes ï sobre os vários métodos e práticas que contribuem para a melhoria do desempenho energético.

∫ texto renovado

Os Estados-Membros fornecem, nomeadamente, aos proprietários ou inquilinos dos edifícios informações sobre os certificados de desempenho energético e os relatórios de inspecção, sua finalidade e objectivos, as formas de melhorar o desempenho energético do edifício em condições de rentabilidade económica e as consequências financeiras a médio e a longo prazo se não forem adoptadas medidas para melhorar tal desempenho.

⎢ 2002/91

? texto renovado

A pedido dos Estados-Membros, a Comissão assistirá os Estados-Membros na realização de campanhas de informação ? para efeitos dos n.ºs 1 e 2 ⎪ , que poderão ser objecto de programas comunitários.

ò texto renovado

Artigo 20.ºAdaptação do enquadramento ð Anexo I ao progresso técnico ï

As partes 1 e 2 do anexo são reanalisadas a intervalos regulares, não inferiores a dois anos.

⎢ PE-CONS 3654/08 (2002/91 adaptado) (adaptado)

? texto renovado

√ A Comissão adapta ∏ As alterações eventualmente necessárias para adaptar as partes 13 e 24 do aAnexo I ao progresso técnico.

Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.º 2 do artigo 1421.º.

⎢ PE-CONS 3654/08 (2002/91 adaptado)

Artigo 1421.º Comité

1. A Comissão é assistida por um comité.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.ºs 1 a 4 do artigo 5.ºA e o artigo 7.º da Decisão 1999/468/CE tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.º.

∫ texto renovado

Artigo 22.ºSanções

Os Estados-Membros devem estabelecer o regime de sanções aplicáveis à violação das disposições nacionais aprovadas para efeitos da presente directiva e tomar as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros notificam a Comissão das referidas disposições o mais tardar em 31 de Dezembro de 2010, devendo notificá-la o mais rapidamente possível de qualquer alteração posterior que lhes diga respeito.

⎢ 2002/91 (adaptado)

Artigo 1523.º Transposição

1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 4 de Janeiro de 2006 e informar imediatamente a Comissão desse facto.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

2. Quando não disponham de peritos qualificados e/ou acreditados em número suficiente, os Estados-Membros poderão beneficiar de um período adicional de três anos para aplicar integralmente o disposto nos artigos 7.º, 8.º e 9.º. Sempre que recorram a esta possibilidade, os Estados-Membros devem notificar a Comissão, fornecendo-lhe uma justificação apropriada, bem como um calendário relativo à execução da presente directiva.

∫ texto renovado

1. Os Estados-Membros adoptam e publicam o mais tardar em 31 de Dezembro de 2010 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos artigos 2.º a 17.º, 19.º e 22.º e aos Anexos I e II da presente directiva. Comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

No que respeita aos artigos 2.º, 3.º, 9.º, 10.º a 12.º, 16.º, 17.º, 19.º e 22.º, aplicam essas disposições o mais tardar a partir de 31 de Dezembro de 2010.

No que respeita aos artigos 4.º a 8.º, 13.º a 15.º e 17.º, aplicam essas disposições aos edifícios ocupados pelas autoridades públicas o mais tardar a partir de 31 de Dezembro de 2010 e aos outros edifícios o mais tardar a partir de 31 de Dezembro de 2012.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. Tais disposições devem igualmente precisar que as referências feitas, nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor, à directiva revogada pela presente directiva se consideram como sendo feitas para a presente directiva. As modalidades daquela referência e desta menção incumbem aos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 24.º Revogação

A Directiva 2002/91/CE, com a redacção que lhe foi dada pelo regulamento indicado na Parte A do Anexo III, é revogada com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2012, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação da referida directiva, indicados na Parte B do Anexo III.

As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo IV.

⎢ 2002/91 (adaptado)

? texto renovado

Artigo 1625.º Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor na data √ no vigésimo dia seguinte ao ∏ da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

Artigo 1726.º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em […].

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente […]

Pelo Conselho

O Presidente […]

⎢ 2002/91

? texto renovado

ANEXO I

Enquadramento geral para o cálculo do desempenho energético dos edifícios ( ? referido no ⎪ artigo 3.º)

∫ texto renovado

1. O desempenho energético de um edifício é determinado com base na energia anual calculada ou efectivamente consumida para satisfazer as diferentes necessidades associadas à sua utilização típica e reflecte as necessidades de energia de aquecimento e de energia de refrigeração (a energia necessária para evitar o aquecimento excessivo) a fim de manter as condições de temperatura previstas do edifício.

2. O desempenho energético de um edifício é expresso de modo transparente, incluindo também um indicador numérico das emissões de dióxido de carbono e do consumo de energia primária.

A metodologia de cálculo do desempenho energético dos edifícios deve ter em conta as normas europeias.

⎢ 2002/91 (adaptado)

? texto renovado

13. A metodologia de cálculo do desempenho energético dos edifícios integrará √ é adoptada tendo em conta ∏ pelo menos os seguintes aspectos:

a) As seguintes Ccaracterísticas térmicas ? reais ⎪ do edifício (envolvente e ? incluindo as suas ⎪ divisões internas, etc.).:

∫ texto renovado

i) capacidade térmica;

ii) isolamento;

iii) aquecimento passivo;

iv) elementos de refrigeração; e

v) pontes térmicas;

⎢ 2002/91 (adaptado)

? texto renovado

Estas características poderão também incluir a estanquidade ao ar;

b) Instalação de aquecimento e fornecimento de água quente, incluindo as respectivas características de isolamento;

c) Instalação √ Instalações ∏ de ar condicionado;

d) Ventilação natural √ e mecânica, que pode incluir a estanquidade ao ar ∏;

⎢ 2002/91 (adaptado)

? texto renovado

e) Instalação fixa de iluminação (em especial do √ no ∏ sector não residencial);

f) ? Concepção, ⎪ Posição e √ posicionamento e ∏ orientação dos edifícios, incluindo condições climáticas exteriores;

g) Sistemas solares passivos e protecção solar;

h) Ventilação natural;

ih) Condições climáticas interiores, incluindo as de projecto.;

∫ texto renovado

i) Cargas internas.

⎢ 2002/91 (adaptado)

? texto renovado

24. Neste cálculo, deve ser tida em conta, quando for caso disso, a influência positiva dos seguintes aspectos:

a) ? Condições locais de exposição solar, ⎪ Ssistemas solares activos e outros sistemas de aquecimento e produção de electricidade baseados em fontes de energia renováveis;

b) Electricidade produzida por sistemas de co-geração;

c) Sistemas urbanos ou colectivos de aquecimento e arrefecimento;

d) Iluminação natural.

35. Para efeitos deste cálculo, os edifícios devem ser devidamente classificados em √ nas seguintes ∏ categorias tais como:

a) Habitações unifamiliares de diversos tipos;

b) Edifícios de apartamentos;

c) Edifícios de escritórios;

d) Estabelecimentos escolares;

e) Hospitais;

f) Hotéis e restaurantes;

g) Instalações desportivas;

h) Edifícios destinados a serviços de comércio grossista e retalhista;

(i) Outros tipos de edifícios que consomem energia.

∫ texto renovado

ANEXO II

Sistemas de controlo independente dos certificados de desempenho energético e dos relatórios de inspecção

1. As autoridades competentes, ou os organismos nos quais as autoridades competentes delegaram as responsabilidades pela aplicação prática do sistema de controlo independente, seleccionam de forma aleatória pelo menos 0,5% dos certificados de desempenho energético emitidos anualmente e procedem à sua verificação. Esta é efectuada a um dos três níveis alternativos a seguir indicados e cada nível de verificação incide pelo menos numa amostra estatisticamente significativa dos certificados seleccionados:

a) Verificação da validade dos dados sobre o edifício utilizados para emitir o certificado de desempenho energético e dos resultados declarados no certificado;

b) Verificação dos dados utilizados para emitir o certificado e dos seus resultados, bem como das recomendações formuladas;

c) Verificação completa dos dados sobre o edifício utilizados para emitir o certificado de desempenho energético, verificação completa dos resultados declarados no certificado, bem como das recomendações formuladas, e visita ao local do edifício para verificar a correspondência entre as especificações contidas no certificado de desempenho energético e o edifício certificado.

2. As autoridades competentes, ou os organismos nos quais as autoridades competentes delegaram as responsabilidades pela aplicação prática do sistema de controlo independente, seleccionam de forma aleatória pelo menos 0,1% dos relatórios de inspecção emitidos anualmente e procedem à sua verificação. Esta é efectuada a um dos três níveis alternativos a seguir indicados e cada nível de verificação incide pelo menos numa amostra estatisticamente significativa dos relatórios de inspecção seleccionados:

a) Verificação da validade dos dados sobre o sistema técnico do edifício utilizados para emitir o relatório de inspecção e dos resultados declarados no relatório de inspecção;

b) Verificação dos dados utilizados para emitir o relatório de inspecção e dos seus resultados, bem como das recomendações formuladas;

c) Verificação completa dos dados sobre o sistema técnico do edifício utilizados para emitir o relatório de inspecção, verificação completa dos resultados declarados no relatório de inspecção, bem como das recomendações formuladas, e visita ao local do edifício para verificar a correspondência entre as especificações contidas no relatório de inspecção energético e o sistema técnico do edifício inspeccionado.

⎢ 2002/91

? texto renovado

ANEXO III

Parte A

Directiva revogada e sua alteração sucessiva(como referido no artigo 24.º)

Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 1 de 4.1.2003, p. 65) |

Regulamento […]do Parlamento Europeu e do Conselho (JO C […]) | apenas o ponto 9.9 do anexo |

Parte B

Prazos de transposição para o direito nacional e datas de aplicação (como referido no artigo 24.º)

Directiva | Prazo de transposição | Data de aplicação |

2002/91/CE | 4 de Janeiro de 2006 | 4 de Janeiro de 2009 apenas no que diz respeito aos artigos 7.º, 8.º e 9.º |

_____________

ANEXO IV

Quadro de correspondência

Directiva 2002/91/CE | Presente directiva |

Artigo 1.º | Artigo 1.º |

Artigo 2.º, proémio | Artigo 2.º, proémio |

N.º 1 do artigo 2.º | N.º 1 do artigo 2.º |

- | N.º 2 do artigo 2.º |

N.º 2 do artigo 2.º | N.º 3 do artigo 2.º e Anexo I |

- | N.ºs 4, 5, 6 e 7 do artigo 2.º |

N.º 3 do artigo 2.º | N.º 8 do artigo 2.º |

N.º 4 do artigo 2.º | N.º 9 do artigo 2.º |

- | N.º 10 do artigo 2.º |

N.º 5 do artigo 2.º | N.º 11 do artigo 2.º |

N.º 6 do artigo 2.º | N.º 12 do artigo 2.º |

N.º 7 do artigo 2.º | N.º 13 do artigo 2.º |

N.º 8 do artigo 2.º | N.º 14 do artigo 2.º |

Artigo 3.º | Artigo 19.º e Anexo I |

N.º 1 do artigo 4.º | N.º 1 do artigo 4.º |

N.º 2 do artigo 4.º | - |

N.º 3 do artigo 4.º | N.º 2 do artigo 4.º |

- | N.º 3 do artigo 4.º |

- | N.º 4 do artigo 4.º |

- | Artigo 5.º |

Artigo 5.º | N.º 1 do artigo 6.º |

- | N.º 2 do artigo 6.º |

Artigo 6.º | Artigo 7.º |

- | Artigo 8.º |

- | Artigo 9.º |

N.º 1 do artigo 7.º | N.º 5 do artigo 10.º e n.ºs 1, 2, 3, 5 e 6 do artigo 11.º |

N.º 2 do artigo 7.º | N.ºs 1 e 2 do artigo 10.º |

N.º 3 do artigo 7.º | Artigo 12.º |

- | N.ºs 4, 7 e 8 do artigo 11.º |

Artigo 8.º, proémio | Artigo 13.º, proémio |

Alínea a) do artigo 8.º | N.ºs 1 e 3 do artigo 13.º |

- | N.º 2 do artigo 13.º |

Alínea b) do artigo 8.º | N.º 4 do artigo 13.º |

Artigo 9.º | N.º 1 do artigo 14.º |

- | N.º 2 do artigo 14.º |

- | Artigo 15.º |

Artigo 10.º | Artigo 16.º |

- | Artigo 17.º |

Artigo 11.º, proémio | Artigo 18.º, proémio |

Alínea a) do artigo 11.º | - |

- | Alínea a) do artigo 18.º |

Alínea b) do artigo 11.º | Alínea b) do artigo 18.º |

Artigo 12.º | Artigo 19.º |

Artigo 13.º | Artigo 20.º |

N.º 1 do artigo 14.º | N.º 1 do artigo 21.º |

N.º 2 do artigo 14.º | N.º 2 do artigo 21.º |

N.º 3 do artigo 14.º | - |

- | Artigo 22.º |

N.º 1 do artigo 15.º | N.ºs 1 e 2 do artigo 23.º |

N.º 2 do artigo 15.º | - |

- | Artigo 24.º |

Artigo 16.º | Artigo 25.º |

Artigo 17.º | Artigo 26.º |

Anexo | Anexo I |

- | Anexos II a IV |

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios

2. CONTEXTO GPA / OPA

Domínio(s) de intervenção e actividade(s) associada(s):

06: Energia e transportes

3. RUBRICAS ORÇAMENTAIS

3.1. Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:

06 01 01: Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção “Energia e transportes”

3.2. Duração da acção e da incidência financeira:

Início de 2010 Fim: não determinado

3.3. Características orçamentais:

Rubrica orçamental | Tipo de despesas | Nova | Contribuição EFTA | Contribuições de países candidatos | Rubrica das perspectivas financeiras |

06 01 01 | Não obrigatória | Não diferenciada | NÃO | NÃO | NÃO | N.º 5 |

4. RESUMO DOS RECURSOS

4.1. Recursos financeiros

4.1.1. Resumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP)

Milhões de euros (3 casas decimais)

Tipo de despesas | Secção n.º | Ano n | n + 1 | n + 2 | n + 3 | n + 4 | n + 5 e segs. | Total |

Despesas operacionais |

Dotações de autorização (DA) | 8.1. | a |

Dotações de pagamento (DP) | b |

Despesas administrativas incluídas no montante de referência |

Assistência técnica e administrativa (DND) | 8.2.4. | c |

MONTANTE TOTAL DE REFERÊNCIA |

Dotações de autorização | a+c |

Dotações de pagamento | b+c |

Despesas administrativas não incluídas no montante de referência |

Recursos humanos e despesas conexas (DND) | 8.2.5. | d | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 2,196 |

Despesas administrativas, para além das relativas a recursos humanos e despesas conexas, não incluídas no montante de referência (DND) | 8.2.6. | e |

Total indicativo do custo da acção |

TOTAL das DA, incluindo o custo dos recursos humanos | a+c+d+e | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 2,196 |

TOTAL das DP, incluindo o custo dos recursos humanos | b+c+d+e | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 2,196 |

Informações relativas ao co-financiamento

Se a proposta envolver o co-financiamento dos Estados-Membros ou de outros organismos (especificar quais), o quadro seguinte deve conter uma estimativa do nível do referido co-financiamento (podem ser acrescentadas linhas adicionais se estiver prevista a participação de diferentes organismos no co-financiamento):

Milhões de euros (3 casas decimais)

Organismos co-financiadores | Ano n | n + 1 | n + 2 | n + 3 | n + 4 | n + 5 e segs. | Total |

…………………… | f |

TOTAL das DA, incluindo o co-financiamento | a+c+d+e+f | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 0,366 | 2,196 |

4.1.2. Compatibilidade com a programação financeira

X A proposta é compatível com a programação financeira existente.

( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.

( A proposta pode exigir a aplicação do disposto no Acordo Interinstitucional (i.e., instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).

4.1.3. Incidência financeira nas receitas

X A proposta não tem incidência financeira nas receitas

( A proposta tem incidência financeira – o efeito a nível das receitas é o seguinte:

Milhões de euros (1 casa decimal)

Antes da acção [Ano n-1] | Situação após a acção |

Recursos humanos – número total de efectivos |

5. CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS

São exigidas informações sobre o contexto da proposta na exposição de motivos. A presente secção da ficha financeira legislativa deve incluir as seguintes informações complementares específicas:

5.1. Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazo

A directiva estabelece que a Comissão deve elaborar e pôr em prática uma metodologia para o cálculo do nível óptimo de rentabilidade dos requisitos de desempenho energético dos edifícios. Esta metodologia deve estar operacional o mais tardar em 31 de Dezembro de 2010. A Comissão deve também estabelecer os princípios para definir os edifícios com um nível baixo ou nulo de consumo de energia e de emissões de carbono.

A directiva prevê que os Estados-Membros utilizem essa metodologia e comuniquem os seus resultados de três em três anos, com início em 30 de Junho de 2011. Os Estados-Membros devem também comunicar os seus planos nacionais relativos aos edifícios com um nível baixo ou nulo de consumo de energia e de emissões de carbono, que são analisados pela Comissão e seguidos de um relatório sobre os progressos realizados. Por fim, os Estados-Membros devem apresentar relatórios sobre a equivalência entre as medidas de informação e voluntárias relativas aos sistemas de aquecimento e os sistemas de inspecção.

5.2. Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergias

O sector dos edifícios é o maior consumidor de energia e emissor de CO2 na UE, sendo responsável por cerca de 40% do seu consumo final de energia e das suas emissões de CO2. Tem um grande potencial ainda inexplorado para realizar economias de energia economicamente rentáveis que, se concretizadas, significam que em 2020 a UE consumiria menos 11% de energia final.

5.3. Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da GPA

O objectivo da directiva é economizar energia e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no sector dos edifícios.

5.4. Modalidades de execução (indicativ as)

Indicar seguidamente a(s) modalidade(s