CARTA RETIFICATIVA AO PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 6/2014 MAPA GERAL DE RECEITAS MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III – Comissão Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu /* COM/2014/0730 final */





CARTA RETIFICATIVA AO PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 6/2014 MAPA GERAL DE RECEITAS MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III – Comissão Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu Tendo em conta: – o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A, – o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União[1], nomeadamente o artigo 41.º, – o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[2], nomeadamente o artigo 13.º, – o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, adotado em 20 de novembro de 2013[3], – o orçamento retificativo n.º 1/2014[4], adotado em 16 de abril de 2014, – o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2014[5], adotado em 15 de abril de 2014, – o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2014[6], adotado em 28 de maio de 2014, – o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2014[7], adotado em 9 de Julho de 2014, – o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2014[8], adotado em 8 de Setembro de 2014, – o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2014[9], adotado em 17 de Outubro de 2014, A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental a carta retificativa ao projeto de orçamento retificativo n.º 6 ao orçamento de 2014. ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas em EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo. ÍNDICE 1. Introdução.. 3 2. Recursos próprios. 3 3. Provedor de Justiça Europeu.. 4 4. Quadro Recapitulativo por rubrica do QFP.. 5 1. Introdução A presente carta retificativa ao projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 6 para o exercício de 2014 abrange os seguintes elementos: – os ajustamentos necessários relativos aos recursos próprios, a fim de ter em conta os montantes correspondentes aos saldos IVA e RNB efetivamente disponibilizados no primeiro dia útil de dezembro de 2014; – a retirada do pedido de dotações orçamentais suplementares para o Provedor de Justiça Europeu apresentado inicialmente. 2. Recursos próprios Em 17 de outubro de 2014, a Comissão adotou o projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 6/2014[10]. Este POR dizia essencialmente respeito à revisão das previsões relativas aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros), bem como aos saldos dos recursos próprios IVA e RNB. A carta retificativa ao POR n.º 6 diz respeito à atualização dos saldos dos recursos próprios IVA e RNB. Os ajustamentos dos saldos dos recursos próprios IVA e RNB variam de ano para ano. Como o demonstram os dados calculados em 2014, os ajustamentos dos recursos próprios RNB, que deram origem à disponibilização de montantes suplementares por parte de alguns Estados-Membros, poderão ser excecionalmente elevados devido às revisões substanciais efetuadas por alguns Estados-Membros nos seus dados relativos ao RNB dos exercícios anteriores. Tendo em conta as circunstâncias excecionais e a pedido do Conselho, a Comissão propôs uma alteração do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades[11], a fim de atenuar o impacto sobre a situação orçamental dos Estados-Membros, autorizando-os a disponibilizar o montante resultante desses ajustamentos (saldos IVA e RNB) a qualquer momento entre o primeiro dia útil de dezembro de 2014 e o primeiro dia útil de setembro de 2015. Uma vez adotado, o regulamento alterado será aplicado retroativamente aos saldos IVA e RNB que deviam ser disponibilizados no primeiro dia útil de dezembro de 2014. Por conseguinte, a Comissão reviu os montantes inicialmente inscritos no POR n.º 6, a fim de ter em conta os montantes correspondentes aos saldos IVA e RNB efetivamente disponibilizados no primeiro dia útil de dezembro de 2014. A presente carta retificativa ao POR n.º 6 visa integrar os ajustamentos necessários nos saldos IVA e RNB do seguinte modo: Estado-Membro || POR n.º 6/2014: Saldos IVA/RNB || Carta retificativa ao POR n.º 6/2014: Saldos IVA/RNB || Montante líquido dos saldos IVA/RNB Bélgica || 118 877 000 || — || 118 877 000 Bulgária || 36 472 000 || - 36 472 000 || 0 República Checa || 78 521 000 || — || 78 521 000 Dinamarca || - 125 685 000 || — || - 125 685 000 Alemanha || 1 359 003 000 || — || 1 359 003 000 Estónia || 7 311 000 || — || 7 311 000 Irlanda || 112 176 000 || — || 112 176 000 Grécia || 221 982 000 || — || 221 982 000 Espanha || 589 152 000 || — || 589 152 000 França || 562 251 000 || - 525 273 000 || 36 978 000 Croácia || - 1 419 000 || — || - 1 419 000 Itália || 1 502 273 000 || -1 173 983 000 || 328 290 000 Chipre || 53 725 000 || - 53 725 000 || 0 Letónia || 24 573 000 || — || 24 573 000 Lituânia || 7 516 000 || — || 7 516 000 Luxemburgo || - 66 930 000 || — || - 66 930 000 Hungria || 39 782 000 || — || 39 782 000 Malta || 18 323 000 || - 18 323 000 || 0 Países Baixos || 1 103 422 000 || — || 1 103 422 000 Áustria || - 57 094 000 || — || - 57 094 000 Polónia || - 26 803 000 || — || - 26 803 000 Portugal || 121 602 000 || — || 121 602 000 Roménia || 75 080 000 || — || 75 080 000 Eslovénia || 8 064 000 || - 8 064 000 || 0 Eslováquia || - 6 663 000 || — || - 6 663 000 Finlândia || - 34 319 000 || — || - 34 319 000 Suécia || 190 111 000 || — || 190 111 000 Reino Unido || 3 616 456 000 || -3 616 456 000 || 0 Total dos artigos 310 e 320 || 9 527 759 000 || -5 432 296 000 || 4 095 463 000 3. Provedor de Justiça Europeu No POR n.º 6/2014 inicial, o Provedor de Justiça Europeu solicitou um montante de 93 500 EUR em dotações de autorização e de pagamento suplementares para poder cobrir as necessidades pendentes relativas à adaptação das remunerações a partir de 1 de julho de 2012, que foi finalmente decidida em abril de 2014, mas para a qual não tinham sido inscritas dotações no orçamento aprovado para 2014 e para a qual a autoridade orçamental aprovou, em setembro, um pedido de transferência para cobrir mais de 50 % das necessidades. No entanto, desde a adoção do POR n.º 6/2014, o Provedor de Justiça identificou novas possibilidades de reafetação, tendo transmitido um segundo pedido de transferência para ter a certeza de poder proceder ao pagamento das despesas com remunerações do mês de dezembro. Por conseguinte, partindo do pressuposto de que o segundo pedido de transferência também será aprovado pela autoridade orçamental, o pedido inicial de dotações de autorização e de pagamento suplementares apresentado no POR n.º 6/2014 pode ser retirado. 4. Quadro Recapitulativo por rubrica do QFP Rubrica || Orçamento 2014 || Carta retificativa ao projeto de orçamento retificativo n.º 6/2014 || Orçamento 2014 (incluindo OR 1 e POR 3 a 8/2014) || (incluindo OR 1 e POR 3 a 8/2014) DA || DP || DA || DP || DA || DP 1. || Crescimento inteligente e inclusivo || 63 986 340 779 || 66 374 487 058 || || || 63 986 340 779 || 66 374 487 058 Limite máximo || 63 973 000 000 || || || || 63 973 000 000 || Instrumento de flexibilidade || 89 330 000 || || || || 89 330 000 || Margem || 75 989 221 || || || || 75 989 221 || 1A || Competitividade para o crescimento e o emprego || 16 484 010 779 || 12 028 322 326 || || || 16 484 010 779 || 12 028 322 326 Limite máximo || 16 560 000 000 || || || || 16 560 000 000 || Margem || 75 989 221 || || || || 75 989 221 || 1B || Coesão económica, social e territorial || 47 502 330 000 || 54 346 164 732 || || || 47 502 330 000 || 54 346 164 732 Limite máximo || 47 413 000 000 || || || || 47 413 000 000 || Instrumento de flexibilidade || 89 330 000 || || || || 89 330 000 || Margem || || || || || || 2. || Crescimento sustentável: recursos naturais || 59 190 929 284 || 56 558 779 469 || || || 59 190 929 284 || 56 558 779 469 Limite máximo || 59 303 000 000 || || || || 59 303 000 000 || Margem || 112 070 716 || || || || 112 070 716 || Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos || 43 778 100 000 || 43 776 956 403 || || || 43 778 100 000 || 43 776 956 403 Sublimite máximo || 44 130 000 000 || || || || 44 130 000 000 || Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER || 351 900 000 || || || || 351 900 000 || Margem || || || || || || 3. || Segurança e cidadania || 2 171 998 732 || 1 677 039 976 || || || 2 171 998 732 || 1 677 039 976 Limite máximo || 2 179 000 000 || || || || 2 179 000 000 || Margem || 7 001 268 || || || || 7 001 268 || 4. || Europa global || 8 325 000 000 || 6 842 004 256 || || || 8 325 000 000 || 6 842 004 256 Limite máximo || 8 335 000 000 || || || || 8 335 000 000 || Margem || 10 000 000 || || || || 10 000 000 || 5. || Administração || 8 404 610 581 || 8 405 483 381 || - 93 500 || - 93 500 || 8 404 517 081 || 8 405 389 881 Limite máximo || 8 721 000 000 || || || || 8 721 000 000 || Margem || 316 389 419 || || || || 316 482 919 || Dos quais: despesas administrativas das instituições || 6 797 485 938 || 6 798 358 738 || || || 6 797 485 938 || 6 798 358 738 Sublimite máximo || 7 056 000 000 || || || || 7 056 000 000 || Margem || 258 514 062 || || || || 258 514 062 || 6. || Compensações || 28 600 000 || 28 600 000 || || || 28 600 000 || 28 600 000 Limite máximo || 29 000 000 || || || || 29 000 000 || Margem || 400 000 || || || || 400 000 || Total || 142 107 479 376 || 139 886 394 140 || || || 142 107 385 876 || 139 886 300 640 Limite máximo || 142 540 000 000 || 135 866 000 000 || || || 142 540 000 000 || 135 866 000 000 Instrumento de flexibilidade || 89 330 000 || || || || 89 330 000 || Margem para imprevistos || || 4 026 700 000 || || || || 4 026 700 000 Margem || 521 850 624 || 6 305 860 || || || 521 944 124 || 6 399 360 || Instrumentos especiais || 582 905 968 || 482 875 868 || || || 582 905 968 || 482 875 868 Total geral || 142 690 385 344 || 140 369 270 008 || || || 142 690 291 844 || 140 369 176 508 [1] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1. [2] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884. [3] JO L 51 de 20.2.2014, p. 1. [4] JO L 204 de 11.7.2014, p. 1. [5] COM(2014) 234 de 15.4.2014. [6] COM(2014) 329 de 28.5.2014. [7] COM(2014) 461 de 09.07.2014. [8] COM(2014) 564 de 08.09.2014. [9] COM(2014) 649 de 17.10.2014. [10] COM(2014) 649 de 17.10.2014. [11] COM(2014) 704 de 12.11.2014.