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Bruxelas, 31.3.2010

COM(2010) 135 final VOL. I

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Programa de trabalho da Comissão para 2010 Chegou o momento de agir

ÍNDICE

1. Introdução: uma nova era 3

2. Combater a crise e apoiar a economia social de mercado europeia 4

2.1. Sair da crise 4

2.2. Fazer progredir as iniciativas emblemáticas da estratégia «Europa 2020» 5

2.3. Dar resposta aos estrangulamentos e aos elementos em falta da Europa 7

3. Uma agenda para os cidadãos: colocar as pessoas no centro da acção europeia 8

3.1. Construir uma Europa dos cidadãos 8

3.2. Garantir uma Europa aberta e segura 9

3.3. Dar resposta aos desafios societais de longo prazo 9

4. Política externa: uma União Europeia coerente e influente 10

4.1. Uma representação externa forte e coerente – a UE enquanto actor global 10

4.2. Aprofundamento da agenda comercial da Europa 10

4.3. Concretização das políticas da UE em matéria de vizinhança, alargamento e desenvolvimento 11

5. Modernizar os instrumentos e os métodos de trabalho da UE 11

5.1. Regulamentação inteligente – garantir a eficácia das políticas 11

5.2. Comunicar sobre a Europa 13

5.3. Adaptar o quadro financeiro da UE às prioridades das diferentes políticas 13

6. Conclusão: rumo a seguir 14

Introdução: uma nova era

O ano de 2010 marca o início de uma nova era para a União Europeia.

A crise atingiu duramente as populações, os cidadãos e as empresas de toda a Europa. A solidariedade europeia foi posta à prova. A União Europeia tomou consciência da sua interdependência e uniu as suas forças para fazer face à crise: é preciso agora demonstrar a mesma determinação e a mesma unidade.

Mantermo-nos numa lógica de continuidade não constitui uma opção. Os desafios que a União tem pela frente são mais importantes do que antes da recessão. A nossa margem de manobra é mais limitada e o resto do mundo não está de braços cruzados. Temos de retirar os devidos ensinamentos e reformular as nossas políticas.

Um ensinamento claro que podemos tirar da crise é que a Europa pode sair vencedora, desde que aja colectivamente, enquanto União. A única opção da Europa é tomar medidas imediatas para sair da crise e fazer face aos desafios de longo prazo, tais como a globalização, as alterações climáticas e o envelhecimento da população, a fim de compensar os recentes recuos, restabelecer a sua competitividade e colocar de novo a União numa trajectória de crescimento sustentável.

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e com a eleição de um novo Parlamento Europeu e a nomeação de um novo Colégio de Comissários, a UE dispõe já dos instrumentos necessários.

Agora, é uma questão de vontade política: a Comissão Europeia está pronta para dar resposta a este desafio. As orientações políticas definidas pelo Presidente Barroso em Setembro de 2009 suscitaram um debate sobre o rumo que a Europa deve seguir e sobre as medidas concretas que deve promover. As audições no Parlamento Europeu e o voto de aprovação que se seguiu constituíram um verdadeiro exercício de democracia europeia que permitiu sublinhar os valores comuns e garantir uma ampla adesão às futuras iniciativas da União Europeia. Os estreitos contactos desenvolvidos com o Conselho Europeu e com outras instituições da União Europeia contribuíram igualmente para o estabelecimento de um consenso sobre a via a seguir.

A nova Comissão tomará medidas em torno de quatro grandes vertentes:

- combater a crise e apoiar a economia social de mercado da Europa,

- desenvolver uma agenda dos cidadãos que os coloque no centro da acção europeia,

- elaborar um programa de política externa ambicioso e coerente com impacto mundial,

- modernizar os instrumentos e os métodos de trabalho da União Europeia.

O objectivo deste primeiro programa de trabalho consiste em aplicar as iniciativas estratégicas em 2010. O programa apresenta igualmente, de forma não exaustiva, outras iniciativas que poderão ser adoptadas nos próximos anos, combinando assim a previsibilidade para o Parlamento Europeu e o Conselho, bem como para os diversos intervenientes, com a flexibilidade necessária para se adaptar à evolução das circunstâncias. Estas iniciativas têm por objectivo, por um lado, dar resposta aos desafios imediatos e produzir resultados rápidos e, por outro, esboçar o futuro da Europa em benefício dos seus cidadãos numa perspectiva de longo prazo. Ao executar este projecto, a Comissão fixará um rumo para a União Europeia na próxima década, tal como salientado na sua estratégia Europa 2020 e nos trabalhos em curso para elaborar o próximo orçamento da UE.

COMBATER A CRISE E APOIAR A ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO EUROPEIA

O primeiro acto político da nova Comissão consistiu em apresentar imediatamente a sua iniciativa matriz denominada «Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo»[1]. Esta proposta descreve a forma como a União Europeia pode sair da crise e lançar-se na via de um crescimento mais dinâmico e mais sustentável, permitindo obter elevados níveis de emprego, de produtividade e de coesão social.

O Conselho Europeu da Primavera adoptou, na semana passada, os principais elementos desta estratégia, tendo apelado a uma forte liderança europeia e a uma apropriação comum da estratégia. A abordagem adoptada centra-se em objectivos europeus e nacionais claros, numa nova governação económica e na elaboração de iniciativas emblemáticas destinadas a orientar os trabalhos comuns da UE e dos Estados-Membros em domínios essenciais[2]. O Conselho Europeu de Junho deverá confirmar os grandes princípios desta estratégia e a Comissão empenhar-se-á seguidamente, com os Estados-Membros, na sua execução. Serão tomadas medidas concretas durante os próximos meses e os próximos anos para concretizar esta nova estratégia, com três grandes vertentes integradas nos trabalhos da Comissão em 2010.

Sair da crise

Para dar resposta à actual situação económica e financeira, a Comissão apresentou estratégias destinadas a:

- reforçar a coordenação e a supervisão económicas e melhorar a governação na área do euro: na perspectiva do Conselho Europeu de Junho, a Comissão apresentará propostas destinadas a melhorar a coordenação das políticas, a fim de consolidar o quadro da supervisão orçamental no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento, eliminar os desequilíbrios macroeconómicos, nomeadamente as divergências em termos de competitividade através da apresentação de recomendações mais rigorosas sobre as políticas a seguir, e reduzir a vulnerabilidade financeira, no quadro de uma abordagem integrada (iniciativa estratégica 1),

- restabelecer a sustentabilidade das finanças públicas: a Comissão apresentou recentemente a sua avaliação dos programas nacionais de estabilidade e de convergência, no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento, indicando os meios para apoiar a consolidação orçamental. Este acompanhamento será prosseguido e será articulado de forma mais estreita com o seguimento da estratégia «Europa 2020» prevista para o Outono,

- garantir a existência de mercados financeiros estáveis e responsáveis que estejam ao serviço da economia no seu conjunto. A Comissão está a trabalhar activamente, a par das outras instituições da UE, para assegurar a criação, até ao início de 2011, da nova arquitectura europeia de supervisão, por forma a que os mercados financeiros transfronteiras possam ser devidamente enquadrados e os riscos sistémicos rapidamente identificados. Os co-legisladores devem igualmente adoptar, antes do Verão, propostas relativas aos fundos próprios dos bancos e às entidades gestoras de fundos de investimento alternativos. Estes esforços devem ser acompanhados por novas propostas destinadas a completar os trabalhos efectuados em domínios como os mercados dos produtos derivados (iniciativa estratégica 2), a venda a descoberto e os swaps de risco de incumprimento ( credit default swaps ) (iniciativa estratégica 3), os sistemas de garantia de depósitos (iniciativa estratégica 4), os abusos de mercado (iniciativa estratégica 5), os instrumentos eficazes de gestão das crises (iniciativa estratégica 6) e requisitos suplementares em matéria de fundos próprios (iniciativa estratégica 7). Além disso, a Comissão proporá orientações relativas à criação de fundos de resolução de crises bancárias susceptíveis de constituírem instrumentos de gestão dessas crises; estas orientações incluirão determinadas opções, tais como uma imposição sobre as instituições financeiras (iniciativa estratégica 8). Paralelamente, a Comissão tomará as medidas necessárias para uma supressão gradual das medidas excepcionais, à medida que a recuperação se consolidar.

Fazer progredir as iniciativas emblemáticas da estratégia «Europa 2020»

Serão tomadas durante os próximos meses medidas concretas para especificar as iniciativas emblemáticas incluídas na estratégia «Europa 2020», em estreita cooperação com as diferentes formações do Conselho e os intervenientes relevantes.A Comissão apresentará as suas propostas através das seguintes comunicações:

- «Uma Agenda digital para a Europa» (iniciativa estratégica 9): esta iniciativa definirá as prioridades que permitem acelerar a implantação da Internet de elevado débito e explorar as possibilidades que as tecnologias digitais proporcionam aos particulares e às empresas,

- «Uma política industrial para a era de globalização» (iniciativa estratégica 10): esta iniciativa apresentará as prioridades que permitem melhorar o enquadramento em que evoluem as empresas, nomeadamente as PME, e apoiar o desenvolvimento de uma base industrial forte e sustentável, capaz de enfrentar a concorrência mundial,

- «Um Plano europeu para a investigação e a inovação» (iniciativa estratégica 11): esta iniciativa emblemática «Uma União da inovação» estabelecerá prioridades para melhorar as condições gerais da investigação na Europa e as suas capacidades de criatividade e inovação, nomeadamente a eco-inovação. Os trabalhos contribuirão para o debate que se realizará no Conselho Europeu previsto para o Outono,

- «Juventude em Movimento» (iniciativa estratégica 12): esta iniciativa apresentará as prioridades para melhorar os resultados dos sistemas de ensino, reforçar o carácter atractivo do sistema de ensino superior europeu e criar mais programas de mobilidade para os jovens. A geração mais jovem foi particularmente afectada pela crise. Uma comunicação relativa ao «emprego dos jovens» (iniciativa estratégica 13) constituirá uma resposta para aumentar as oportunidades de emprego para os jovens, promover a aprendizagem e a formação e facilitar a transição da escola para o mundo do trabalho,

- «Agenda para novas qualificações e novos empregos» (iniciativa estratégica 14): esta iniciativa definirá as prioridades destinadas a modernizar os mercados do trabalho, favorecer a mobilidade da mão-de-obra e o desenvolvimento das qualificações e das competências ao longo da vida, a fim de melhorar a participação no mercado do trabalho e estabelecer uma melhor adequação entre a oferta e a procura,

- «Plataforma europeia contra a pobreza» (iniciativa estratégica 15): esta iniciativa definirá as medidas a tomar para assegurar uma ampla distribuição dos benefícios do crescimento e do emprego, para que as pessoas que vivem em situação de pobreza possam participar activamente na sociedade. Esta iniciativa basear-se-á nomeadamente nos ensinamentos retirados do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010),

- Serão também efectuados trabalhos no domínio da iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos», cujo objectivo consiste em dissociar o crescimento da utilização dos recursos, para conferir à Europa uma vantagem competitiva. Esta abordagem contribuirá para que a UE prospere na via de um mundo hipocarbónico, com uma reduzida utilização de recursos, lutando simultaneamente contra as alterações climáticas, a degradação ambiental e a perda de biodiversidade e reforçando a mobilidade sustentável. A Comissão elaborará um plano que definirá as acções essenciais necessárias para realizar as poupanças de energia de 20 % fixadas para os sectores da construção e dos transportes e uma estratégia para garantir um fornecimento de energia seguro, sustentável e competitivo para as famílias e as empresas . A Comissão empenhar-se-á igualmente numa revisão da Directiva «Tributação da energia», a fim de tributar os produtos energéticos em função do seu conteúdo energético e do nível das suas emissões de carbono. Em 2010, a Comissão:

- apresentará a sua visão para assegurar a transição da Europa para uma economia hipocarbónica, eficiente em termos de recursos e capaz de se adaptar às alterações climáticas até 2050, nomeadamente na via da «descarbonização» dos sectores da energia e dos transportes, a fim de criar um quadro de longo prazo que oriente as política e os investimentos e que inclua uma análise das políticas concretas necessárias para viabilizar uma redução de 30 % em 2020 e os cenários necessários para 2030,

- assegurará uma agricultura sustentável, produtiva e competitiva que possa contribuir de forma significativa para a estratégia Europa 2020, tendo em conta o potencial de crescimento e de emprego representado pelas zonas rurais, e que garanta simultaneamente uma concorrência leal; uma agricultura deste tipo é essencial para assegurar a coesão económica, social e territorial, bem como para garantir a segurança alimentar. Estes trabalhos incidirão em questões como a base de produção renovável dos produtos alimentares, bem como o dinamismo das zonas rurais, e servirão de ponto de partida para a reflexão sobre o futuro da política agrícola comum (iniciativa estratégica 33),

- preparará a futura revisão da política de coesão na perspectiva da coesão económica, social e territorial, em consonância com a estratégia Europa 2020, no sentido de modernizar a economia da UE em parceria com os intervenientes nacionais, regionais e locais: neste contexto, o Quinto Relatório sobre a Coesão permitirá explorar opções para o futuro da política de coesão após 2013 (iniciativa estratégica 34),

- lançará as bases para uma reforma fundamental da política comum das pescas a fim de criar as condições necessárias para a criação de um sector europeu das pescas verdadeiramente viável e sustentável e de uma política marítima integrada.

Dar resposta aos estrangulamentos e aos elementos em falta da Europa

Para apoiar a progressão das iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020 e dar resposta ao convite do Conselho Europeu da Primavera, a Comissão está determinada a dar resposta aos elementos em falta e aos estrangulamentos. Em 2010, tal traduzir-se-á nomeadamente nas seguintes três iniciativas estratégicas:

- uma comunicação relativa ao relançamento do mercado único (iniciativa estratégica 16): esta iniciativa basear-se-á nas conclusões do relatório encomendado pelo Presidente Barroso ao Professor Monti e lançará as bases de um conjunto de medidas ambiciosas a favor do mercado único do futuro no quadro do vigésimo aniversário do mercado único que será celebrado em 2012,

- um regulamento relativo aos requisitos em matéria de tradução para a futura patente da UE, destinado a resolver a questão crucial da tradução, indispensável para tornar esta patente uma realidade (iniciativa estratégica 17),

- um Livro Branco sobre os transportes (iniciativa estratégica 18): esta iniciativa definirá uma estratégia e um plano de acção para a política e as infra-estruturas de transporte para a próxima década. O objectivo consiste em atingir a sustentabilidade dos transportes, o que exige a adopção de medidas para suprimir os obstáculos à competitividade, para progredir para um sistema de transportes menos tributário dos combustíveis fósseis e para melhorar a protecção, a segurança e as condições de trabalho,

- um pacote de medidas em matéria de infra-estruturas energéticas (iniciativa estratégica 19): esta iniciativa definirá prioridades para as interconexões e o desenvolvimento de redes inteligentes na UE.

Simultaneamente, a Comissão empenhar-se-á em assegurar que os instrumentos de que dispõe sejam postos ao serviço da execução da estratégia 2020. Paralelamente, uma aplicação adequada da legislação da UE é essencial para a execução das políticas da UE e uma protecção equitativa dos direitos dos cidadãos e das empresas da UE. Uma melhor aplicação e execução da legislação relativa ao mercado único e, nomeadamente, a aplicação integral da «Directiva Serviços», constitui, por conseguinte, um importante objectivo.

Uma agenda para os cidadãos: colocar as pessoas no centro da acção europeia

A razão de ser da União Europeia consiste em melhorar o bem-estar dos seus cidadãos e em defender os seus interesses. As necessidades, as preocupações e as questões que os cidadãos se colocam no mundo actual são muito diversificadas e evoluem rapidamente. Várias disposições do Tratado de Lisboa contribuirão para colocar os interesses dos cidadãos no centro da acção da UE e para concretizar melhor a noção de cidadania europeia.

O Programa de Estocolmo a favor de «uma Europa aberta e segura que sirva e proteja os cidadãos», adoptado pelo Conselho Europeu na sua reunião de Dezembro de 2009, constitui um elemento essencial desta agenda. A Comissão apresentará agora (iniciativa estratégica 20) um Plano de Acção pormenorizado para a sua execução (2010-2014) com o objectivo de assegurar que os benefícios do espaço de liberdade, segurança e justiça se tornem mais tangíveis para os cidadãos.

Construir uma Europa dos cidadãos

A nova Comissão lançou já importantes iniciativas no quadro do Tratado de Lisboa, propondo a criação de uma «iniciativa de cidadania», que permitirá às pessoas instar as instituições europeias a adoptarem determinadas acções, e o lançamento dos trabalhos para a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que reforçará a aplicação dos direitos fundamentais em toda a Europa. Além disso, será apresentada durante 2010 uma comunicação sobre a política da UE no domínio dos direitos fundamentais.

A Comissão complementará as suas recentes propostas com novas propostas destinadas a melhorar os direitos processuais dos cidadãos.

Em 2010, a Comissão continuará a defender as propostas que já apresentou e que se encontram actualmente nas mãos do legislador da UE e complementará a sua iniciativa de cidadania com as seguintes iniciativas:

- uma proposta relativa à competência e execução das decisões judiciais em matéria civil e comercial (iniciativa estratégica 21): esta iniciativa melhorará o reconhecimento transfronteiras das decisões judiciais,

- uma proposta de revisão da directiva relativa ao tempo de trabalho (iniciativa estratégica 22): esta iniciativa retirará ensinamentos da consulta em curso junto dos parceiros sociais, a fim de clarificar e alterar a legislação existente,

- o desenvolvimento de um espaço judicial europeu, nomeadamente um quadro de referência no domínio do direito dos contratos (iniciativa estratégica 23) e a análise dos obstáculos à livre circulação dos cidadãos (iniciativa estratégica 24).

Serão elaboradas propostas para clarificar a aplicação da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores e para dar resposta a novos desafios, como a protecção dos dados pessoais (iniciativa estratégica 25). Paralelamente, a Comissão começará a analisar em profundidade, a partir de 2010, a questão da coerência das políticas no domínio da acção colectiva e procederá a uma consulta pública sobre os princípios jurídicos comuns e as questões concretas que deverão orientar as futuras propostas legislativas da UE no domínio da acção colectiva . A Comissão debruçar-se-á igualmente sobre propostas destinadas a melhorar a protecção das vítimas de crimes.

Garantir uma Europa aberta e segura

O Plano de Acção que aplica o Programa de Estocolmo centrar-se-á em especial em dar resposta à criminalidade transfronteiras e em consolidar a política comum de imigração e asilo. Este Plano de Acção abrangerá, nomeadamente, as seguintes áreas:

- a luta contra a criminalidade organizada, o terrorismo e outras ameaças, através do reforço da cooperação policial e judiciária, incluindo a elaboração de uma estratégia de segurança interna para a União Europeia (iniciativa estratégica 26),

- será dada especial atenção à integração da população imigrante, lutando simultaneamente contra a imigração ilegal e melhorando a gestão dos fluxos de imigração, nomeadamente através da adopção de uma estratégia integrada em matéria de gestão das fronteiras da UE.

Dar resposta aos desafios societais de longo prazo

A sociedade europeia confronta-se com um certo número de desafios de longo prazo que terão um efeito directo sobre a vida quotidiana dos cidadãos, nomeadamente a proliferação de novas tecnologias, a imigração e a pressão exercida pelo envelhecimento da população, as consequências das alterações climáticas e as ameaças que pesam sobre o ambiente. Os poderes públicos devem tomar as medidas necessárias para fazer face a esta evolução, atenuando os riscos que representam, por um lado, e integrando as perspectivas que abrem nas futuras iniciativas, por outro. Estas tendências devem ser objecto de uma análise minuciosa e exigem a participação de uma grande variedade de intervenientes. A Comissão lançará debates públicos sobre os seguintes temas:

- o futuro das pensões, através da apresentação de um Livro Verde (iniciativa estratégica 27): esta iniciativa analisará as opções para assegurar a sustentabilidade e a adequação das pensões no contexto do envelhecimento da população, dos padrões de mobilidade na Europa e do funcionamento dos mercados financeiros,

- a necessidade de aprofundar as políticas em matéria de imigração legal, a fim de atenuar a pressão exercida pelo envelhecimento da população e melhorar a competitividade da Europa, em articulação com políticas de integração renovadas,

- uma nova estratégia da UE em matéria de biodiversidade, através da apresentação de uma comunicação (iniciativa estratégica 28): esta iniciativa definirá as acções concretas que a UE deve adoptar para cumprir os seus compromissos internacionais e tendo em conta as pressões exercidas sobre o ecossistema,

- uma capacidade de resposta rápida da UE, através da apresentação de uma comunicação sobre a capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes (iniciativa estratégica 29), a fim de melhorar esta capacidade .

Serão igualmente lançados debates públicos tendo em conta os progressos científicos alcançados em domínios como a clonagem de animais, a biotecnologia e a nanotecnologia.

Política externa: uma União Europeia coerente e influente

Enquanto grande potência política, económica e comercial, a UE deve assumir plenamente o seu papel na cena internacional. É necessário um elevado grau de ambição, de coordenação e de disciplina para que a UE se possa exprimir a uma só voz e se possa fazer ouvir. O Tratado de Lisboa prevê novos instrumentos para melhor promover os interesses europeus à escala mundial e a UE deve agora explorar plenamente essas possibilidades.

Uma representação externa forte e coerente – a UE enquanto actor global

Em 2010, entram em vigor todas as novas disposições previstas no Tratado de Lisboa em matéria de representação externa. O novo cargo de Alto Representante, a maior clareza introduzida na representação externa da UE e a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa introduzirão um novo dinamismo e uma maior focalização nas políticas externas da União. Sendo responsável pela representação externa da UE fora do âmbito da PESC/PESD e cabendo-lhe propor e aplicar uma grande variedade de políticas, a Comissão tem um papel essencial a desempenhar para assegurar a concretização das ambições da UE no domínio da política externa.

Um dos principais ensinamentos a tirar da crise global é que a dimensão da UE e da área do euro tem uma influência nas respostas dadas a nível mundial. O Tratado de Lisboa prevê uma representação externa da UE mais coerente, a fim de garantir que o seu papel na cena internacional corresponde ao seu peso económico. A Comissão proporá a consolidação da representação europeia nas instituições financeiras internacionais.

Aprofunda mento da agenda comercial da Europa

O comércio internacional, que constitui um dos motores do crescimento, do emprego e do investimento na União Europeia, assume neste contexto grande relevância para os cidadãos europeus. A UE defende sociedades e mercados abertos, estando simultaneamente determinada em defender os interesses europeus. Continuará a envidar esforços para reduzir os obstáculos aos fluxos internacionais de comércio e de investimento.

A Comissão apresentará uma comunicação que definirá uma estratégia comercial para a Europa 2020 (iniciativa estratégica 30). Esta iniciativa centrar-se-á em especial na conclusão das negociações comerciais multilaterais e bilaterais em curso, no reforço da aplicação dos acordos existentes, na elaboração de iniciativas destinadas a abrir os mercados aos sectores do futuro, tais como os produtos e serviços de alta tecnologia e as tecnologias e serviços ambientais, e em matéria de normalização internacional. Será igualmente dada prioridade às propostas de diálogo estratégico de alto nível, a fim de abordar questões tão diversas como o acesso aos mercados, o quadro regulamentar, os desequilíbrios globais, a luta contra as alterações climáticas, a energia, o ambiente, o acesso às matérias-primas e a normalização internacional. A Comissão empenhar-se-á igualmente em reforçar as suas relações bilaterais com os seus principais parceiros comerciais como os Estados Unidos, a China, o Japão e a Rússia.

Concretização das políticas da UE em matéria de vizinhança, alargamento e desenvolvimento

O Tratado confere à UE uma responsabilidade especial em matéria de promoção da liberdade, da estabilidade e da prosperidade nos países vizinhos. A Comissão comprometeu-se a reforçar as relações privilegiadas que a UE desenvolve com os países vizinhos com base no respeito dos valores da União e na perspectiva de uma cooperação económica sólida. Os serviços da Comissão colaborarão estreitamente com o Serviço Europeu para a Acção Externa relativamente a estas questões.

A Comissão está igualmente determinada em conduzir o processo de alargamento. A evolução das negociações dependerá dos progressos realizados pelos países candidatos, em especial no que se refere ao respeito do Estado de direito.

A prossecução da agenda internacional para o desenvolvimento constituirá uma das prioridades essenciais da Comissão: esta proporá um plano de acção da UE na perspectiva da Cimeira sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio prevista para 2015 (iniciativa estratégica 31). A Comissão continua a subscrever os objectivos de Monterrey em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento e continua empenhada em respeitar a Declaração de Paris e o Programa de Acção de Acra sobre a eficácia da ajuda. Foram lançadas acções específicas para garantir a eficácia da ajuda, a responsabilização e a coerência das sinergias entre a política de desenvolvimento e as estratégias aplicadas nos domínios da migração, da segurança, das alterações climáticas e da energia, da segurança alimentar, do acesso aos cuidados de saúde e da educação.

Modernizar os instrumentos e os métodos de trabalho da UE

O presente programa de trabalho tem por objectivo chamar a atenção para novas iniciativas, sendo no entanto conveniente especificar que, em 2010, a Comissão atribuirá particular importância à utilização eficaz dos instrumentos de política existentes e ao lançamento de bases com vista à sua modernização.

Regulamentação inteligente – garantir a eficácia das políticas

A garantia de um quadro regulamentar de alta qualidade para os cidadãos e as empresas constitui uma responsabilidade partilhada por todas as instituições da UE e os Estados-Membros. As iniciativas realizadas à escala europeia devem demonstrar um real valor acrescentado da UE e ser proporcionadas quanto ao seu alcance e à sua natureza. Para o efeito, a Comissão criou toda uma série de instrumentos centrados na regulamentação inteligente. Chegou o momento de passar à velocidade superior e de aplicar estes instrumentos na prática, associando-os plenamente entre si e integrando-os ao longo de todo o ciclo regulamentar com o objectivo de obter resultados eficazes. No quadro da preparação das iniciativas estratégicas, a coordenação interna será apoiada por grupos de trabalho interserviços, que acompanharão a sua evolução desde a fase da avaliação de impacto até à concepção e à finalização da iniciativa em causa.

Avaliação de impacto

O nosso sistema de avaliação de impacto conta-se entre as melhores práticas internacionais em matéria de transparência e eficácia. A prioridade consistirá agora em fazer com que este sistema atinja todo o seu potencial, tanto a nível do seu âmbito como do seu conteúdo. Todas as iniciativas da Comissão com importantes repercussões, incluindo as propostas de actos delegados e de actos de execução, devem ser objecto de uma avaliação de impacto. Na situação económica actual, tendo em conta que o impacto a nível social e do emprego é especialmente importante, a Comissão empenhar-se-á em reforçar a sua avaliação do impacto nesses domínios.

Para melhorar a transparência dos trabalhos em matéria de avaliação de impacto, a Comissão estabelecerá roteiros para todas as iniciativas susceptíveis de terem um impacto significativo e incentivará todos os intervenientes a utilizarem estes roteiros para prepararem o seu contributo para o processo de elaboração das políticas.

Avaliação ex post e «balanço da qualidade» da regulamentação

É essencial proceder a uma avaliação ex post sistemática da legislação existente, a fim de garantir que as nossas políticas constituem um quadro coerente e que os seus objectivos são efectivamente atingidos. A mais longo prazo, uma avaliação completa ex post deve passar a ser uma condição prévia da revisão dos actos legislativos importantes destinados a serem incluídos nos futuros programas de trabalho da Comissão.

Para que a regulamentação actual permaneça adaptada ao objectivo visado, a Comissão começará já a partir deste ano, em certos domínios de intervenção, a reexaminar o conjunto da legislação através de «balanços da qualidade». O objectivo consiste em evidenciar os encargos excessivos, as sobreposições, as lacunas, as incoerências e/ou as medidas obsoletas que foram surgindo ao longo de tempo. Em 2010 serão lançados exercícios-piloto em quatro domínios: ambiente, transportes, emprego e política social e política industrial.

Simplificação, redução da carga administrativa e retirada de propostas

A simplificação da legislação e a redução da carga administrativa continuarão a ser prioritárias e farão parte integrante do processo destinado a assegurar uma regulamentação inteligente. A Comissão, que apresentou já propostas que vão para além do objectivo 2012, isto é, uma redução de 25 % da carga administrativa, comprometeu-se a prosseguir os seus esforços durante os próximos anos. Será dada especial atenção ao acompanhamento dos trabalhos com o Parlamento Europeu, o Conselho e os Estados-Membros, uma vez que as empresas só sentirão as vantagens resultantes desses esforços quando o legislador tiver adoptado as propostas e estas tiverem sido aplicadas a nível nacional. Simultaneamente, a Comissão apresentará durante os próximos anos 46 propostas de simplificação (ver Anexo III), tencionando, além disso, retirar um certo número de propostas, cuja lista figura no Anexo IV.

Aplicação

Uma responsabilidade fundamental da Comissão consiste em assegurar que os efeitos da legislação da UE se fazem sentir em toda a União. Se necessário, a Comissão continuará a intervir, nomeadamente através da via judicial, para garantir a aplicação integral e correcta da legislação existente. A Comissão intensificará igualmente os seus esforços para ajudar os Estados-Membros a aplicarem a nova legislação nos prazos previstos e de uma forma adequada.

Comunicar sobre a Europa

Comunicar sobre a Europa de forma transparente e acessível é essencial para assegurar a participação dos cidadãos na vida democrática da União e para que estes estejam plenamente sensibilizados para as oportunidades proporcionadas pelas políticas da UE. Esta comunicação é uma responsabilidade partilhada por todos os intervenientes, independentemente do seu nível, e a Comissão está disposta a desempenhar o seu papel. Para além das acções de informação e de comunicação mais gerais, a Comissão centrar-se-á em três prioridades comuns em matéria de comunicação: liderar a recuperação económica e mobilizar novas fontes de crescimento; realizar acções no domínio do clima e da energia; pôr o Tratado de Lisboa ao serviço dos cidadãos.

Adaptar o quadro financeiro da UE às prioridades das diferentes políticas

O orçamento da UE deve servir para dar resposta aos principais desafios que se colocam à Europa e introduzir um real valor acrescentado, promovendo os grandes objectivos estratégicos da União. Como parte da sua visão política mais global, a Comissão procederá este ano a um exercício de revisão do orçamento (iniciativa estratégica 32) que analisará a forma como uma alteração do saldo do orçamento, das suas prioridades e dos seus procedimentos pode garantir o melhor retorno para o contribuinte europeu e permitirá esboçar os contornos do processo que conduzirá ao próximo quadro financeiro plurianual.

No contexto global da elaboração do próximo quadro financeiro plurianual, a Comissão realizará em 2010 amplas consultas com os outros intervenientes sobre a futura orientação a imprimir às políticas da UE que implicam maiores despesas, tais como a política agrícola comum, a política de coesão e a política de investigação. O objectivo consistirá em avaliar os resultados obtidos até agora e identificar os desafios que se anunciam para além de 2013, recolher o parecer de todos os intervenientes sobre a futura orientação das políticas e apreciar o papel do orçamento da UE na obtenção de resultados concretos nestes domínios em toda a UE. Estes trabalhos basear-se-ão nas orientações resultantes do exercício de revisão do orçamento e servirão para elaborar as propostas que a Comissão apresentará em 2011 relativamente ao próximo quadro financeiro plurianual.

Este exercício deverá suscitar uma reflexão sobre os instrumentos de desenvolvimento económico existentes, previamente à elaboração do conjunto de propostas relativas ao próximo quadro financeiro, bem como a exploração de novas vias para exercer um efeito de alavanca sobre os investimentos tanto públicos como privados na UE, por exemplo, através do Banco Europeu de Investimento.

Paralelamente a esta abordagem estratégica, a Comissão continuará a reforçar a sua gestão financeira, simplificando simultaneamente o quadro de aplicação, centrando-se principalmente nos resultados, no valor acrescentado e na relação custo-eficácia das despesas da UE. Continuará a ser dada especial atenção à melhoria e à criação de sistemas de gestão e de controlo sãos, sólidos, coerentes e rendíveis, tanto no âmbito da Comissão como dos Estados-Membros. A Comissão prosseguirá, além disso, a sua reflexão sobre o futuro do OLAF.

Conclusão: RUMO A SEGUIR

Este primeiro programa de trabalho da nova Comissão define a sua ambição e os seus compromissos para 2010 e anos seguintes. Aborda questões de preocupação imediata e fixa o rumo para responder, em termos de políticas, aos desafios que se colocarão, lançando as bases para os trabalhos a desenvolver durante o resto do mandato.

Para facilitar o diálogo, introduzir previsibilidade e assegurar transparência, é anexado ao presente programa de trabalho o seguinte:

- uma lista das iniciativas estratégicas que a Comissão se compromete a realizar em 2010 (Anexo I),

- as grandes propostas a considerar em 2010 e anos seguintes, que constituem uma previsão indicativa das actividades a desenvolver no resto do mandato (Anexo II),

- uma lista de propostas de simplificação e de propostas a retirar (Anexos III e IV).

A Comissão reapreciará anualmente o seu programa de trabalho, estabelecendo novas iniciativas estratégicas anuais e adaptando a vertente plurianual quando necessário, tendo em conta novas circunstâncias, incluindo os resultados dos trabalhos preparatórios e da revisão da execução.

A Comissão irá agora trabalhar estreitamente com o Parlamento Europeu e o Conselho, assim como com outros intervenientes, para assegurar uma ampla apropriação da abordagem global e das iniciativas individuais. A presente Comissão gostaria que o seu programa de trabalho constituísse um módulo de base central para a programação interinstitucional comum proposta no artigo 17.º, n.º 1, do Tratado de Lisboa. A Comissão manterá um diálogo permanente com as instituições e todos os intervenientes da UE para desenvolver e executar o seu programa de trabalho para 2010.

[1] COM(2010)2020 de 3.3.2010.

[2] Foram apresentadas sete iniciativas emblemáticas como parte da estratégia «Europa 2020»: «Uma União da inovação», «Juventude em Movimento», «Uma Agenda digital para a Europa», «Uma Europa eficiente em termos de recursos», «Uma política industrial para a era da globalização», «Agenda para novas qualificações e novos empregos» e «Plataforma europeia contra a pobreza».