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qual é a afectação que os ditos organismos ou institui­
ções pretendem atribuir às verbas que lhes serão conce­
didas. 
Artigo 6? 
A avaliação dos resultados do programa, a que a Comis­
são procederá no final dos primeiros três anos de execu­
ção, deverá ser comunicada ao Comité Económico e 
Social e ao Parlamento Europeu. 
Por outro lado, esta avaliação deverá permitir à Comis­
são propor uma revisão do programa, pelas vias ade­
quadas. 
1. O Comité teve já várias vezes o ensejo de apoiar 
as actividades da Comunidade neste domínio. Até agora 
foram executados quatro programas, tendo o último 
sido adoptado pelo Conselho em 21 de Dezembro de 
1982 (2). 
(!) JO n?C 304 de 14. 11. 1987, p. 4. 
(2) Decisão 83/19/CEE (JO n? L 26 de 28. 1. 1983). Para além da avaliação prevista nesta disposição, a 
Comissão é solicitada a fazer um balanço regular sobre: 
— a evolução das capacidades de utilização das gran­
des instalações científicas da Comunidade, 
— as possibilidades de utilização complementar que 
resultarão de um aumento do nível de utilização e 
de uma maior especialização das instalações. 
No âmbito deste balanço, a Comissão deverá igual­
mente verificar se as verbas atribuídas foram afectadas 
aos fins previstos no contrato. No caso de se concluir 
que as verbas concedidas não foram utilizadas de 
acordo com os objectivos, o organismo ou a instituição 
científica em causa deveria ser obrigado, na ausência 
de justificações suficientes, a reembolsar a totalidade 
ou parte dos montantes atribuídos pela Comissão. 
2. É com interesse e satisfação que se tomou conheci­
mento dos resultados do programa desde o seu lança­
mento em 1973. Atendendo a esses resultados e anali­
sado o conteúdo do novo programa afigura-se oportuno 
aprovar a presente proposta de regulamento, apresen­
tada pela Comissão. 
3. A Comissão propõe um aumento muito substan­
cial das verbas estimadas necessárias para a execução 
do programa passando-se de 25 milhões de ECU atribuí-Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre a proposta de regulamento do Conselho que adopta um programa de investiga­
ção e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia 
aplicada e da análise química (1988-1992) (]) 
(88/C 35/02) 
Em 19 de Outubro de 1987, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu consultar o 
Comité Económico e Social, nos termos do artigo 1309 Q do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
•trabalhos do Comité nesta matéria, adoptou o seu parecer em 3 de Dezembro de 1987, com 
base no relatório do Sr. Proumens. 
Na sua 251? Sessão Plenária (reunião de 16 de Dezembro de 1987), o Comité Económico e 
Social adoptou por unanimidade, com duas abstenções, o seguinte parecer: 
N? C 35/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 88 
dos ao programa 1983-1987 a 59,2 milhões para o 
período de 1988-1992, dos quais 38,2 consagrados uni­
camente ao financiamento dos projectos de investiga­
ção. O remanescente deverá cobrir as despesas de pes­
soal e de administração. 
Este aumento justifica-se plenamente quer pelos resulta­
dos até agora obtidos, quer pelos objectivos fixados 
para o novo programa e os domínios prioritários de 
investigação que foram definidos. 
4. Note-se que, em dez anos, o Serviço Comunitário 
de Referência (SCR) concebeu 200 materiais de referên­
cia, devendo este número ser comparado aos resultados 
obtidos nos Estados Unidos pelo National Bureau of 
Standards (NBS) criado em 1985 e que, desde então, 
concebeu cerca de um milhar de materiais de referência. 
Entre 1983 e 1986, venderam-se mais de 13 000 amostras 
de materiais de referência existentes, tendo produzido 
uma receita superior a 450 000 ECU que foi transferida 
para o orçamento do programa. 
5. A modéstia destas receitas, que representam uma 
parte muito reduzida do orçamento do programa, pode, 
é certo, causar admiração. Importa saber que o número 
de amostras vendidas está a aumentar regularmente, 
que a quantidade vendida não deixa de ser satisfatória 
(relativamente à situação nos Estados Unidos, nomea­
damente) e que os preços destas amostras são estabeleci­
dos com base nas despesas efectuadas com os projectos 
relativos aos diferentes materiais de referências, isto é 
praticamente ao preço de custo. 
6. A execução do programa far-se-á essencialmente 
através de contratos de investigação com custos parti­
lhados; a Comissão participará com 50% e a parte 
restante é assegurada pelos participantes no projecto 
de investigação, o que constitui uma forma de os 
responsabilizar. Por outro lado, os trabalhos que estes 
participantes irão levar a cabo, vão-lhes conferir uma 
notoriedade e uma espécie de « reconhecimento » tanto 
junto dos seus organismos nacionais como dos organis­
mos internacionais. 
7. A parte das despesas de pessoal (cerca de um terço 
das verbas) pode parecer considerável, mas é preciso 
não esquecer que o grande número de tarefas a realizar 
na área das análises químicas requer muitos efectivos, 
ao contrário do que acontece no domínio da metrologia, 
onde o pessoal é mais reduzido. Ora, o novo programa 
prevê uma maior expansão das análises químicas nos 
domínios considerados prioritários. 
8. A Comissão propõe alargar a possibilidade de 
participar no programa aos países membros da Associa­
ção europeia de comércio livre (AECL). Esta iniciativa 
é muito positiva e contribuirá forçosamente para dar 
maior impacto ao programa e alargar a toda a Europa 
a colaboração nos domínios abrangidos. 
É evidente que tal participação exige destes países uma 
contribuição financeira para o orçamento do programa. 9. Foram definidos cinco domínios prioritários de 
investigação para o próximo programa: 
— alimentos e produtos agrícolas, 
— ambiente, 
— saúde, 
— metais, 
— metrologia aplicada. 
Há que aprovar esta escolha, uma vez que os domínios 
seleccionados são particularmente importantes, por um 
lado, no âmbito das acções de harmonização necessárias 
à realização do mercado interno e, por outro, no plano 
social — especialmente no que se refere à saúde e ao 
ambiente. Contudo, afigura-se necessário formular um 
certo número de observações. 
10. Constata-se que no domínio do ambiente estão 
previstas « análises relativas à exposição dos trabalha­
dores a atmosferas industriais perigosas». Seria útil e 
oportuno não só conceder especial atenção a esta ques­
tão mas também considerar a protecção nos locais de 
trabalho como uma das questões mais prioritárias. 
11. O custo dos diagnósticos constitui um encargo 
considerável para os organismos de segurança social, 
com as análises médicas a acarretar desperdício de 
verbas e duplicações provocadas por referências dife­
rentes. 
O estabelecimento de materiais de referência no domí­
nio das análises ligadas à saúde é susceptível de reduzir 
consideravelmente estes custos através de uma melhoria 
da qualidade das análises químicas e de uma maior 
adequação às necessidades. A este respeito, afigura-se 
útil uma concertação com todos os meios socioprofis-
sionais envolvidos. 
Por outro lado, os Estados-membros deveriam garantir 
que os organismos de segurança social sejam ampla­
mente informados acerca dos trabalhos empreendidos 
pelo Serviço Comunitário de Referência neste domínio. 
12. No que diz respeito às análises relacionadas com 
o ambiente, é necessário determinar os poluentes exis­
tentes nos solos e na atmosfera, para além das numero­
sas análises referentes às águas. 
13. A Comissão considerou útil manter as análises 
de metais como domínio prioritário. No entanto, não se 
venderam muitas amostras dos materiais de referência 
produzidos. É caso para perguntar se se justifica a sua 
manutenção como domínio prioritário de investigação. 
14. Lamenta-se a aparente falta de colaboração entre 
o Serviço Comunitário de Referência e os organismos 
de normalização, sejam eles nacionais ou europeus, 
apesar de cerca de 50% dos projectos contribuírem 
para a normalização. 
Esta situação não é porém, caso inédito. Note-se, a este 
respeito, que o International Standard Organisation 
(ISO) efectuou um inquérito junto dos organismos 
8. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 35/5 
nacionais competentes sobre as necessidades de mate­
riais de referência e que este projecto fracassou por não 
ter recebido qualquer resposta destes organismos. 
15. Tendo em conta a crescente importância do 
CEN/Cenelec e das reformas preconizadas no sentido 
de aumentar a sua eficácia, nomeadamente mediante a 
participação activa dos consumidores nas suas activida­
des, seria desejável que a Comissão aproveitasse este 
facto para melhor tirar partido dos trabalhos e realiza­
ções do SCR, especialmente nos domínios prioritários 
de novo referidos na proposta de regulamento. zação que constitui a base do grande mercado europeu 
de 1992. 
16. É indispensável que todas as instâncias e organis­
mos governamentais conheçam melhor e reconheçam 
mais autoridade ao Serviço Comunitário de Referência 
para que os seus trabalhos sejam difundidos o mais 
amplamente possível junto de todos os utilizadores 
potenciais, facto que lhe adviria da sua manifesta noto­
riedade. 
A este respeito, importa referir que o SCR actua mais 
como elemento de incentivo para os trabalhos de pes­
quisa e de colaboração que como árbitro entre as dife­
rentes partes envolvidas. 
O material de referência obtido pelo SCR deveria igual­
mente facilitar e acelerar os trabalhos em matéria de 
normas, o que permitirá atingir rapidamente a harmoni-17. Prevê-se uma nova análise do programa no fim 
do terceiro ano e se, necessário, uma revisão. O resul­
tado deste exame deverá ser comunicado ao Comité 
Económico e Social. 
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre a proposta de regulamento do Conselho que adopta um plano de estímulo 
às cooperações internacionais e aos intercâmbios necessários aos investigadores europeus, 
SCIENCE, plano 1988-1992. 
(88/C 35/03) 
Em 20 de Outubro de 1987, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu consultar o 
Comité Económico e Social, nos termos do artigo 130? Q do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia, sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, responsável pela preparação 
dos trabalhos do Comité nesta matéria, adoptou o seu parecer em 3 de Dezembro de 1987 à 
luz do relatório do Sr. Moreland. 
Na sua 251? Sessão Plenária (reunião de 16 de Dezembro de 1987) o Comité Económico e 
Social adoptou, por unanimidade, com 2 abstenções o seguinte parecer: 
1. Análise do contexto 
1.1. Em Março de 1985 a Comunidade elaborou um 
plano de estímulo à cooperação científica e técnica 
Europeia. Por volta de Maio de 1987, existiam 346 
projectos comuns, associando 2550 investigadores 
(equivalente a tempo inteiro) pertencentes a 950 equipas 
diferentes. 1.2. O actual programa da apoio engloba: 
a) subsídios de investigação para permitir que os inves­
tigadores se possam inserir em equipas de outros 
Estados-membros; 
b) geminação entre laboratórios de pelo menos dois 
Estados-membros diferentes;