Relatório final do auditor (1)

Nidec/Whirlpool (Embraco Business)

(Processo M.8947)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 229/04)

1. Em 8 de outubro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (2) («Regulamento das concentrações»), pelo qual a empresa Nidec Corporation («Nidec», ou «Parte Notificante») pretende adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da Embraco («Embraco»), a atividade de compressores de refrigeração desenvolvida pela Whirlpool Corporation (EUA) («Operação»). A Nidec e a Embraco são conjuntamente designadas «Partes».

2. Em 28 de novembro de 2018, a Comissão decidiu dar início ao processo previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações. Em especial, a Comissão considerou que a Operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE tanto no que diz respeito aos compressores para uso doméstico de velocidade variável como em relação aos compressores para uso comercial simples de velocidade fixa e de velocidade variável. A Comissão concluiu igualmente que os compromissos apresentados pelas Partes, assim como os mercados testados durante a investigação da fase I, não eram suficientes para dissipar as sérias dúvidas da Comissão. Em 10 de dezembro de 2018, a Parte Notificante apresentou à Comissão a sua resposta à decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c).

3. Durante a investigação da fase II, a DG Concorrência solicitou informações e dados adicionais às Partes, a outros intervenientes no mercado e a clientes de compressores de velocidade variável destinados a aparelhos domésticos de refrigeração.

4. Em 23 de janeiro de 2019, realizou-se uma reunião sobre o ponto da situação, durante a qual a DG Concorrência informou as Partes dos resultados preliminares da fase II da investigação de mercado e do alcance das preocupações preliminares da Comissão.

5. Em 28 de janeiro de 2019, na sequência de um pedido das Partes, a Comissão adotou uma decisão que prorrogou o processo por 10 dias úteis, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, terceira frase, do Regulamento das concentrações.

6. A fim de dar resposta às preocupações preliminares em matéria de concorrência identificadas pela Comissão, a Parte Notificante apresentou compromissos em 7 de fevereiro de 2019, relativamente aos quais a Comissão lançou um teste de mercado em 11 de fevereiro de 2019.

7. Em 11 de fevereiro de 2019 e 21 de fevereiro de 2019, na sequência de pedidos das Partes, a Comissão decidiu prorrogar o processo por cinco dias úteis, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, terceira frase, do Regulamento das concentrações.

8. A Parte Notificante propôs Compromissos Finais revistos em 28 de fevereiro de 2019.

9. A Comissão não emitiu uma comunicação de objeções em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (3). Não houve qualquer audição oral formal em conformidade com o artigo 14.o do mesmo regulamento.

10. A Italia Wanbao-ACC S.r.l., concorrente das Partes, foi admitida como terceiro interessado neste processo.

11. Na decisão, a Comissão concluiu que os Compromissos Finais são adequados e suficientes para eliminar o entrave significativo à concorrência efetiva nos mercados dos compressores para uso doméstico de velocidade variável e dos compressores para uso comercial simples de velocidade fixa e de velocidade variável, tanto ao nível do EEE como ao nível mundial.

12. A decisão declara, pois, a Operação Proposta compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, sob reserva de a Parte Notificante respeitar certas condições e obrigações.

13. Não recebi qualquer denúncia das Partes ou de qualquer terceiro interessado sobre o exercício do seu direito de ser ouvido. De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado durante o presente processo.

Bruxelas, 1 de abril de 2019. Joos STRAGIER

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

(2) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(3) JO L 133 de 30.4.2004, p. 1.