[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 26.10.2007

SEC(2007) 1454 final

CARTA RECTIFICATIVA N.º 2 RELATIVA AO ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO DE 2008

MAPA GERAL DE RECEITAS MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

(apresentada pela Comissão)

CARTA RECTIFICATIVA N.º 2RELATIVA AO ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO DE 2008

MAPA GERAL DE RECEITASMAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃOSecção III - Comissão

Tendo em conta:

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 272.º,

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.º,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1995/2006 do Conselho[2], e, nomeadamente, o seu artigo 34.º,

A Comissão Europeia vem apresentar à Autoridade Orçamental a carta rectificativa n.º 2 ao anteprojecto de orçamento para 2008 pelas razões indicadas na exposição de motivos.

ÍNDICE

1. Introdução 4

2. Preservação e gestão dos recursos naturais 5

2.1. Quadro-resumo 5

2.2. Despesas agrícolas (despesas de mercado e pagamentos directos) 5

2.2.1. Panorama geral 5

2.2.2. Taxa de câmbio euro/dólar 6

2.2.3. Observações específicas 6

2.3. Acordos internacionais de pesca 11

2.4. Alterações da nomenclatura e observações orçamentais 12

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO 13

MAPA GERAL DE RECEITAS

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

O mapa geral de receitas e o mapa de receitas e despesas por secção são transmitidos separadamente por via do sistema SEI-BUD. Uma versão inglesa do mapa geral de receitas e do mapa de receitas e despesas por secção é junta como anexo orçamental, a título de informação.

1. Introdução

O Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (Anexo II-B)[3] prevê que "se o considerar necessário, a Comissão pode apresentar aos dois ramos da autoridade orçamental uma carta rectificativa ad hoc, a fim de actualizar os dados subjacentes à estimativa das despesas agrícolas que figuram no anteprojecto de orçamento e/ou para corrigir, com base nas últimas informações disponíveis relativamente aos acordos de pesca que estiverem em vigor em 1 de Janeiro do exercício em causa, a repartição entre as dotações inscritas na rubrica operacional relativa aos acordos internacionais em matéria de pesca e as inscritas na reserva." A presente carta rectificativa deve ser transmitida à autoridade orçamental até ao final de Outubro.

A Comissão apresenta a presente carta rectificativa (CR n.º 2/2008) ad hoc ao anteprojecto de orçamento de 2008, que contém uma actualização cuidadosa, rubrica a rubrica, das verbas necessárias estimadas para a cobertura das despesas agrícolas. Para além da evolução dos factores de mercado, a CR engloba também as decisões legislativas adoptadas no sector agrícola desde a elaboração do AO, as estimativas revistas dos pagamentos directos necessários, bem como as propostas que se prevê que produzirão efeitos no decurso do próximo exercício. A CR inclui também uma actualização no que diz respeito aos acordos internacionais de pesca.

A CR baseia-se, da mesma forma que o próprio AO, nas necessidades de financiamento da Comunidade no seu conjunto. No que se refere às medidas de apoio aos mercados, não está disponível nenhuma repartição das dotações entre os Estados-Membros. Por outro lado, há que salientar que estas dotações devem ser consideradas como uma previsão, e não um objectivo de despesa. As despesas efectivas dependerão, em particular, das reais condições do mercado, da taxa de câmbio euro/dólar que se vier a verificar e do ritmo dos pagamentos pelos Estados-Membros. Uma vez que se trata de despesas obrigatórias, os montantes que um Estado-Membro deva pagar em conformidade com a regulamentação, nos limites fixados pelo quadro financeiro, serão inteiramente reembolsados.

Em conformidade com o Regulamento n.º 1290/2005 do Conselho relativo ao financiamento da política agrícola comum, a taxa euro/dólar utilizada baseia-se na taxa média registada entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2007. Chega-se assim a uma taxa de 1,37 (EUR 1=USD 1,37), o que leva a um aumento das necessidades de financiamento de cerca de 17 milhões de euros em comparação com o AO.

Para efeitos de clarificação e transparência, foram actualizadas certas observações orçamentais.

Estimam-se as dotações totais da rubrica 2 em 55 305,5 milhões de euros, o que representa uma margem de 3 494,5 milhões de euros de dotações de autorização abaixo do respectivo limite máximo previsto no quadro financeiro.

As dotações relativas a despesas agrícolas (incluindo as despesas nos domínios veterinário e das pescas financiadas ao abrigo do FEAGA) elevam-se a 41 166,5 milhões de euros, uma redução de 1 332,5 milhões de euros em comparação com o AO de 2008.

A alteração dos acordos internacionais de pesca relaciona-se com os pagamentos compensatórios decorrentes das capturas adicionais, na sequência dos acordos de parceria no domínio da pesca celebrados com a Gronelândia e com a Guiné-Conacri. Em termos globais, as alterações propostas não afectam o montante total previsto para os acordos de pesca.

2. Preservação e gestão dos recursos naturais

2.1. Quadro-resumo

AO 2008 | CR 2/2008 | Diferença |

Em milhões de euros | (a) | (b) | (c)=(b)-(a) |

DA | DP | DA | DP | DA | DP |

Total das dotações da rubrica 2 | 56 275,8 | 54 770,5 | 55 305,5 | 53 439,2 | -970,3 | -1 331,3 |

Quadro financeiro | 58 800 | 58 800 | - |

Margem | 2 524,2 | 3 494,5 | 970,3 |

Das quais: |

Despesas agrícolas (despesas de mercado e pagamentos directos)[4] | 42 499,0 | 42 447,1 | 41 166,5 | 41 115,6 | -1 332,5 | -1 331,5 |

Desenvolvimento rural | 12 570,7 | 11 382,9 | 12 932,7 | 11 382,9 | 362,0 | - |

Acordos internacionais de pesca | 193,2 | 195,2 | 193,2 | 195,2 | 0 | 0 |

sendo: -"Rubrica operacional" | 154,4 | 156,4 | 155,1 | 157,1 | 0,7 | 0,7 |

- "Reserva" | 38,8 | 38,8 | 38,1 | 38,1 | -0,7 | -0,7 |

2.2. Despesas agrícolas (despesas de mercado e pagamentos directos)

2.2.1. Panorama geral

O objectivo da CR n.° 2/2008 consiste em assegurar que o orçamento agrícola se baseia nos dados económicos e no quadro legislativo mais actuais possíveis. Em Setembro, a Comissão dispõe de uma primeira indicação do nível da produção (colheitas) para 2007, que constitui a base de qualquer estimativa fiável das necessidades orçamentais para 2008.

À semelhança do passado, a Comissão reviu cuidadosamente todas as suas estimativas das despesas agrícolas, rubrica a rubrica. Para além de tomar em consideração factores do mercado, esta CR engloba também as decisões legislativas adoptadas no sector agrícola desde a elaboração do AO, bem como propostas.

As dotações totais das despesas agrícolas (FEAGA ) [5] encontram-se a um nível inferior (41 166,5 milhões de euros) ao estimado no AO de 2008 (- 1 332,5 milhões de euros). Esta poupança é resultado de uma revisão em baixa das necessidades de intervenção nos mercados agrícolas (Capítulo 05 02 - 659 milhões de euros), devido a previsões mais optimistas relacionadas com a situação dos mercados agrícolas, a uma transferência de 362 milhões de euros das ajudas directas para o desenvolvimento rural na sequência da modulação voluntária solicitada pelo Reino Unido e, por fim, a uma revisão em alta das receitas afectadas resultantes da imposição suplementar paga pelos produtores de leite (+ 64 milhões de euros) e das receitas suplementares transitadas de 2007 (+ 248 milhões de euros).

2.2.2. Taxa de câmbio euro/dólar

Nos termos do artigo 21.º do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho relativo ao financiamento da política agrícola comum, a taxa euro/dólar a utilizar para efeitos da carta rectificativa é a taxa média do último trimestre. No caso da presente carta rectificativa, tal significa o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2007. A taxa de câmbio média registada foi de 1 euro = 1,37 USD, ou seja, superior à taxa utilizada no AO (1 euro = 1,31 USD). Esta alteração da taxa tem por efeito aumentar as verbas necessárias em cerca de 17 milhões de euros (6 milhões de euros para as medidas de intervenção no mercado dos cereais e 11 milhões de euros de restituições à exportação de açúcar).

2.2.3. Observações específicas

05 02 Intervenções nos mercados agrícolas (dotações - 971 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 5 003 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 4 032 milhões de euros

As perspectivas favoráveis para certos mercados agrícolas explicam a diminuição das dotações (-971 milhões de euros), em especial para os cereais (-288 milhões de euros), para as restituições relativas aos produtos fora do Anexo I (- 48 milhões de euros) e para o sector dos produtos lácteos (-239 milhões de euros). A salientar igualmente uma redução das dotações relativas às frutas e produtos hortícolas (-597 milhões de euros), o que reflecte as necessidades revistas no sentido da baixa dos pagamentos aos fundos operacionais para as organizações de produtores e para as ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates (-161 milhões de euros), bem como uma nova redução de 467 milhões de euros resultante da afectação a este artigo deste montante de receitas afectadas.

Em contrapartida, verificam-se aumentos noutros sectores . Relativamente ao açúcar, as dotações orçamentais aumentam de 441 para 576 milhões de euros (+ 135 milhões de euros). Em especial, as restituições à exportação absorvem mais fundos do que o previsto no AO de 2008, devido ao facto de as previsões dos preços do mercado mundial terem sido revistas no sentido da baixa e de a taxa de câmbio euro/dólar ter oscilado. O sector vitivinícola absorve mais 35 milhões de euros em dotações, devido principalmente a uma mudança das despesas inicialmente previstas em 2007 para o orçamento de 2008 na sequência dos prazos revistos dos pagamentos dos Estados-Membros, em especial no que se refere às medidas relativas à destilação e ao abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras. Além disso, as dotações foram revistas no sentido da alta relativamente aos programas alimentares (+6 milhões de euros), às medidas de promoção (+7 milhões de euros), ao POSEI (+7 milhões de euros), ao sector da carne de bovino (+4 milhões de euros) e ao sector dos ovos e aves de capoeira (+ EUR 9 milhões de euros).

As observações que se seguem explicam as principais diferenças entre as dotações do AO e as da CR relativamente a certos sectores.

05 02 01 - Cereais (dotações: - 288 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 279 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: -9 milhões de euros

A acentuada redução das dotações orçamentais no sector dos cereais é o resultado da continuação da evolução sem precedentes do mercado verificada desde 2007, que se reforçou desde o começo da campanha de comercialização de 2007/2008. O factor mais importante foi a diminuição da armazenagem de intervenção para os cereais (-213 milhões de euros). Na campanha de comercialização de 2007/2008, prevê-se que o consumo mundial ultrapasse a produção, o que provocará um nível decrescente das existências mundiais e novos máximos de preços no sector dos cereais. Na UE, devido às condições climatéricas específicas e contrariamente às expectativas anteriores, a produção de cereais da UE de 2007/2008 foi revista no sentido da baixa em 25 milhões de toneladas. Não estão previstas quaisquer intervenções sob a forma de compra de cereais, enquanto as existências de intervenção remanescentes de trigo e milho devem ser vendidas no mercado interno a preços elevados. Juntamente com existências iniciais mais baixas no início da campanha de comercialização de 2007/2008, tal provocará uma redução para zero das existências de intervenção. As vendas de intervenção a preços claramente superiores ao preço de compra conduzirá inclusivamente a um ganho de 88 milhões de euros a nível da armazenagem de intervenção para os cereais.

A situação de mercado específica traduz-se igualmente em dotações menores relativas às restituições à exportação para os cereais (- 45 milhões de euros). Não se prevê o pagamento de restituições relativamente aos cereais de base durante a campanha de comercialização de 2007/2008, só se prevendo o pagamento limitado de restituições à exportação no que diz respeito a produtos transformados e a fécula de batata de, respectivamente, 10 milhões de euros e 7 milhões de euros.

Como salientado, a valorização do euro absorve 6 milhões de euros no sector dos cereais.

O quadro seguinte apresenta a actual situação das existências de intervenção no sector dos cereais em comparação com a do AO.

AO (milhões de t) | CR (milhões de t) |

Existências iniciais Compras Vendas Existências finais Existências médias | 4,3 3,5 2,4 5,4 5,9 | 1,3 0 1,3 0 0,2 |

Com base nos últimos dados de execução do orçamento de 2007, prevê-se que as restituições à produção para o amido diminuam em 30 milhões de euros em comparação com o AO de 2008.

05 02 05 - Açúcar (dotações: +135 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 441 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 576 milhões de euros

As dotações do sector do açúcar aumentam de 441 milhões de euros no AO para 576 milhões de euros na CR. Este aumento líquido justifica-se por um conjunto de condições de mercado numa conjuntura em que se confirma o desequilíbrio verificado no sector do açúcar.

O aumento das restituições à exportação (+279 milhões de euros) deve-se à descida dos preços do mercado mundial do açúcar e à taxa de câmbio euro/dólar mais elevada. Além disso, os atrasos verificados a nível dos pagamentos de restituições da campanha de comercialização de 2006/2007 aumentaram, em comparação com o AO, a parte das restituições dessa campanha a imputar ao orçamento de 2008.

Armazenagem de açúcar (-144 milhões de euros). Os pressupostos subjacentes ao AO não previam qualquer movimento das existências e um nível de açúcar branco, em 1 de Outubro de 2007, de zero toneladas. As actuais estatísticas mostram um nível de existências de 638,1 mil toneladas no início do período, prevendo-se que a maior parte deste açúcar seja vendida durante a campanha. Estas vendas geram algumas receitas, o que justifica a dotação negativa proposta.

05 02 08 - Frutas e produtos hortícolas (dotações - 597 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 1 325 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 728 milhões de euros

As verbas necessárias previstas do sector das frutas e produtos hortícolas diminuem em comparação com o AO em 130 milhões de euros. Esta diminuição é reforçada adicionalmente em 467 milhões de euros, financiados a partir das receitas afectadas, totalizando na CR n.° 2/2008 uma redução de 597 milhões de euros.

A principal razão desta redução das verbas necessárias prende-se com algumas poupanças relacionadas com a rubrica 05 02 08 03 Fundo operacional das organizações de produtores, gerando as últimas informações dos Estados-Membros uma diminuição das verbas necessárias de 123 milhões de euros.

As dotações da rubrica 05 02 08 06 Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates mostram igualmente uma redução, devido à redução das quantidades previstas para transformação (de 10,3 milhões de toneladas no AO para 9 milhões de toneladas na CR).

Estas poupanças são parcialmente compensadas por alguns aumentos das dotações, devido, em especial, aos pagamentos tardios, não previstos no AO, relativamente às rubricas 05 02 08 01 Restituições à exportação para as frutas e produtos hortícolas e 05 02 08 02 Compensações financeiras para operações de retirada e despesas de compra .

05 02 09 - Produtos do sector vitivinícola (dotações: + 35 milhão de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 1 377 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 1 412 milhões de euros

Em comparação com o AO de 2008, a avaliação actualizada das dotações é superior relativamente à destilação de vinho (+14 milhões de euros) e às medidas relacionadas com o abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras (+30 milhões de euros). As dotações adicionais relativas à destilação devem-se principalmente à destilação voluntária de vinho em álcool de boca para a qual certos Estados-Membros solicitaram a prorrogação do período de aceitação, devido à existência de uma capacidade limitada de destilação. Tal tem por efeito que parte das despesas previstas inicialmente para o orçamento de 2007 serão financiadas a partir do orçamento de 2008. Relativamente ao abandono definitivo, os dados actualizados dos Estados-Membros indicam que uma percentagem superior à prevista inicialmente no AO será paga em 2008. Por outro lado, as restituições à exportação e as medidas relacionadas com a armazenagem de álcool devem ser menos onerosas do que previsto inicialmente (restituições à exportação: -8 milhões de euros e armazenagem de álcool: -1 milhão de euros).

05 02 11 04 – POSEI (com excepção de ajudas directas e FISH 11 02 03) (dotações +7 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 213 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 220 milhões de euros

O reforço desta rubrica orçamental (+7 milhões de euros) deve-se às maiores dotações relativas ao regime específico de abastecimento das ilhas Canárias, revistas com base nos últimos dados da execução orçamental de 2007. Esta rubrica orçamental tem também de ser apreciada em relação com a rubrica 05 03 02 50, em que uma maior precisão da distinção entre despesas de mercado e ajudas directas levou a uma transferência de 4 milhões de euros das ajudas directas (05 03 02 50) para despesas de mercado (rubrica orçamental 05 02 11 04).

05 02 12 - Leite e produtos lácteos (dotações: - 239 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 406 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 167 milhões de euros

As previsões de mercado actualizadas para o sector dos produtos lácteos voltam a confirmar a análise do AO de 2008, evidenciando as boas perspectivas do mercado dos produtos lácteos. Em particular, os preços elevados de quase todos os produtos lácteos, tanto internamente como nos mercados mundiais, permitiram a redução para zero do nível das restituições à exportação (-249 milhões de euros). Por outro lado, prevê-se que as despesas com medidas relacionadas com as intervenções de armazenagem de matérias gordas butíricas (+7 milhões de euros) e de leite para as escolas (+3 milhões de euros) sejam superiores. Relativamente ao leite para as escolas, o Conselho decidiu harmonizar a taxa de ajuda e alargar a gama de produtos.

05 02 13 - Carne de bovino (dotações + 4 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 57 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 61 milhões de euros

A situação do mercado do sector da carne de bovino da UE continua a caracterizar-se por uma procura sustentada e preços favoráveis, reduzindo adicionalmente as dotações relativas às restituições à exportação (-7 milhões de euros). Foram identificadas igualmente despesas adicionais (+11 milhões de euros) em comparação com o AO de 2008 quanto à rubrica orçamental que financia medidas excepcionais de apoio (as medidas relacionadas com a BSE dos regimes de mais de 30 meses e de abate de bovinos velhos) com base nos últimos dados de execução.

05 02 15 — Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais (dotações +9 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 140 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 149 milhões de euros

Na CR propõem-se despesas adicionais relativas às restituições à exportação de ovos (+1 milhão de euros) e de aves de capoeira (+8 milhões de euros) em comparação com o AO de 2008, o que reflecte a situação mais recente quanto ao nível das restituições.

05 03 Ajudas directas (dotações -381 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 37 213 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 36 832 milhões de euros

As dotações deste capítulo foram revistas em baixa em 381 milhões de euros. Contudo, as verbas necessárias previstas continuam a estar aproximadamente ao nível do AO. A revisão em baixa deve-se principalmente à modulação voluntária (362 milhões de euros) transferida para o desenvolvimento rural que, por sua vez, aumentou no mesmo montante as dotações de autorização da rubrica 05 04 05 01.

05 03 01 – Ajudas directas dissociadas (dotações - 376 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 30 870 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 30 494 milhões de euros

Quanto ao regime de pagamento único (RPU), continua a presumir-se no AO de 2008 que os Estados-Membros executem o orçamento até 99% dos limites máximos. Deste modo, só foi efectuada uma transferência para a rubrica orçamental 05 03 02 51 (ver as observações relativas ao POSEI) e (após modulação) 358,6 milhões de euros foram deduzidos na sequência da modulação voluntária aplicada no Reino Unido. Quanto ao regime de pagamento único por superfície (RPUS), as verbas financeiras anuais foram reduzidas[6] (-7 milhões de euros), a fim de separar os montantes relativos aos pagamentos para o açúcar referidos nos artigos 143º-A e 143º-B do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho, relativamente à Roménia e à República Checa. Estes montantes foram transferidos para a rubrica orçamental 05 03 01 03.

Por conseguinte, as verbas necessárias revistas elevam-se a 31 964 milhões de euros; uma vez incluída nesta rubrica a contribuição prevista das receitas afectadas (1 470 milhões de euros), as dotações deste artigo passam a ser de 30 494 milhões de euros.

05 03 02 – Outras ajudas directas (dotações - 5 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 5 780 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 5 775 milhões de euros

As dotações solicitadas indicam algumas poupanças (-5 milhões de euros), resultado de reforços e poupanças marginais.

Em particular, prevêem-se poupanças para as rubricas 05 03 02 40 Ajudas por superfície ao algodão (-6 milhões de euros) e 05 03 02 25 Prémio para as proteaginosas (-5 milhões de euros).

POSEI – Programas comunitários de apoio – rubrica orçamental 05 03 02 50 – ver as observações relativas à rubrica 05 02 11 04

As dotações relativas à rubrica orçamental 05 03 02 51 – POSEI – Outras ajudas directas e regimes anteriores foram aumentadas em 19 milhões de euros, na sequência da decisão de Portugal de excluir do RPU os pagamentos ao sector dos produtos lácteos nos Açores. Consequentemente, não se trata de um aumento real, mas sim de uma transferência do regime de pagamento único para POSEI – Outras ajudas directas e regimes anteriores (05 03 02 51).

05 04 05 – Desenvolvimento rural (dotações +362 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 12 565 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 12 927 milhões de euros

O reforço das dotações de autorização (+362 milhões de euros) é consequência da modulação voluntária do Reino Unido requerida por este país, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 378/2007 do Conselho.

2.3. Acordos internacionais de pesca

A Comissão propõe alterar o AO de 2008 da seguinte forma:

Artigo 11 03 01 - Acordos internacionais de pesca: 155,1 milhões de euros de dotações de autorização e 157,1 milhões de euros de dotações de pagamento relativamente a acordos em vigor em 1 de Janeiro de 2008 (+0,7 milhões de euros em comparação com, respectivamente, 154,4 milhões de euros de autorizações e 156,4 milhões de euros de pagamentos previstos no AO de 2008).

Rubrica orçamental 40 02 41 02 - Dotações diferenciadas (despesas obrigatórias) no Capítulo 40 02 - Reservas para intervenções financeiras: 38,1 milhões de euros de dotações de autorização e de pagamento para acordos internacionais de pesca (- 0,7 milhões de euros em comparação com 38,8 milhões de euros previstos no AO de 2008).

O impacto financeiro total líquido desta operação é nulo. A alteração relaciona-se com pagamentos compensatórios relativos a capturas adicionais revistos em alta no que diz respeito ao acordo com a Gronelândia (+1,5 milhões de euros) e em baixa no que diz respeito ao acordo com a Guiné-Conacri (-0,8 milhões de euros).

2.4. Alterações da nomenclatura e observações orçamentais

Despesas |

Rubrica | Acção | Dotações CR 2/2008 |

Autorizações | Pagamentos |

05 02 16 Fundo de reestruturação para o açúcar | Dividido em: |

05 02 16 01 — Fundo de reestruturação para o açúcar | p.m. | p.m. |

05 02 16 02 — Apuramento de contas relativo ao Fundo de reestruturação para o açúcar | p.m. | p.m. |

Receitas |

6 8 0 3 Apuramento de contas relativo ao fundo de reestruturação temporário – Receitas afectadas | Nova rubrica | p.m. |

Para além destas alterações da nomenclatura, são novas ou foram actualizadas as seguintes observações orçamentais:

Capítulo 05 02 – Intervenções nos mercados agrícolas (dados das receitas afectadas)

Capítulo 05 03 – Ajudas directas (dados das receitas afectadas)

Número 05 02 16 01 — Fundo de reestruturação para o açúcar (número novo)

Número 05 02 16 02 — Apuramento de contas relativo ao Fundo de reestruturação para o açúcar (número novo)

Número 05 03 02 51 – POSEI – Outras ajudas directas e regimes anteriores

Número 05 04 05 01 — Programas de desenvolvimento rural

Artigo 11 03 01 — Acordos internacionais de pesca (o quadro unicamente)

Número 6 7 0 1 — Apuramento de contas FEAGA – Receitas afectadas (dados das receitas afectadas)

Número 6 7 0 2 — Irregularidades FEAGA – Receitas afectadas (dados das receitas afectadas)

Número 6 7 0 3 — Imposição suplementar paga pelos produtores de leite – Receitas afectadas (dados de receitas afectadas)

Número 6 8 0 1 — Montantes temporários a título da reestruturação – Receitas afectadas (dados das receitas afectadas)

Número 6 8 0 2 — Irregularidades relativas ao fundo de reestruturação temporário – Receitas afectadas (dados das receitas afectadas)

Número 6 8 0 3 - Apuramento de contas relativo ao fundo de reestruturação temporário – Receitas afectadas (número novo)

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

Quadro financeiro Rubrica/sub-rubrica | Quadro financeiro 2008 | AO 2008+CR 1/2008 | CR 2/2008 | AO 2008 + CR 1+2/2008 |

|DA |DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | | 1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL [7]

| | | | | | | | | | 1a. Competitividade a favor do crescimento e do emprego |9 847 000 000 | |10 270 429 000 |9 538 679 600 | | |10 270 429 000 |9 538 679 600 | |1b. Coesão a favor do crescimento e do emprego |46 889 000 000 | |46 877 941 445 |40 622 714 507 | | |46 877 941 445 |40 622 714 507 | | Total | 56 736 000 000 | |57 148 370 445 | 50 161 394 107 | | |57 148 370 445 | 50 161 394 107 | | Margem | | |87 629 555 | | | |87 629 555 | | | 2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS | | | | | | | | | | Dos quais, despesas de mercado e pagamentos directos |46 217 000 000 | |42 498 990 000 |42 447 050 500 |-1 332 500 000 |-1 331 450 000 |41 166 490 000 |41 115 600 500 | | Total | 58 800 000 000 | |56 275 831 496 | 54 770 478 053 | -970 350 000 | -1 331 300 000 | 55 305 481 496 | 53 439 178 053 | | Margem | | |2 524 168 504 | | | |3 494 518 504 | | | 3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | | | | | | | | | | 3a. Liberdade, segurança e justiça |747 000 000 | |691 034 000 |496 446 000 | | |691 034 000 |496 446 000 | |3b. Cidadania |615 000 000 | |598 493 000 |694 383 006 | | |598 493 000 |694 383 006 | | Total | 1 362 000 000 | |1 289 527 000 | 1 190 829 006 | | |1 289 527 000 | 1 190 829 006 | | Margem | | |72 473 000 | | | |72 473 000 | | | 4. A UE COMO PARCEIRO MUNDIAL[8]

|7 002 000 000 | | 7 173 414 000 | 8 061 743 400 | | |7 173 414 000 | 8 061 743 400 | | Margem | | | 67 804 000 | | | | 67 804 000 | | | 5. ADMINISTRAÇÃO[9]

|7 380 000 000 | |7 286 417 754 | 7 286 977 754 | | |7 286 417 754 | 7 286 977 754 | | Margem | | | 170 582 246 | | | | 170 582 246 | | | 6. COMPENSAÇÕES | 207 000 000 | |206 636 292 | 206 636 292 | | |206 636 292 | 206 636 292 | | Margem | | |363 708 | | | |363 708 | | | TOTAL | 131 487 000 000 | 129 481 000 000 | 129 380 196 987 | 121 678 058 612 |-970 350 000 |-1 331 300 000 | 128 409 846 987 | 120 346 758 612 | | Margem | | |2 923 021 013 | 8 119 159 388 | | |3 893 371 013 | 9 450 459 388 | |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 390 de 30.12.2006, p. 1.

[3] JO C 139 de 14.6.2006, p.1.

[4] Despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), incluindo 30 milhões de euros ao abrigo do Título 11 Pescas e assuntos marítimos e 274 milhões de euros ao abrigo do Título 17 Saúde e protecção dos consumidores.

[5] Despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).

[6] Anexos IV e V do Regulamento (CE) n.º 552/2007 da Comissão, de 22 de Maio de 2007.

[7] A margem da rubrica 1 (sub-rubrica 1A) não tem em conta as dotações relacionadas com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (500 milhões de euros).

[8] A margem de 2008 da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (239,2 milhões de euros).

[9] Quanto ao cálculo da margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota 1 do quadro financeiro para 2007-2013 relativamente a uma quantia de 77 milhões de euros a título das contribuições do pessoal para o regime de pensões.