COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 645 final 
Bruxelas, 14.02.1993 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO. AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
ENERGIAECOESÃO ECONÓMICA 
E SOCIAL 
— A 
INDICE 
Pâaina 
SlNTESE E CONCLUSÕES 1 b 
Necessidade de integrar o objectivo de coesão 
económica e social na politica energética 
Necessidade de acções de acompanhamento 
Estratégia e eixos de desenvolvimento das acções 
de acompanhamento 
Cone Iusões 
I ANALISE DO PAPEL DA ENERGIA NO REFORÇO 6 
DA COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL 
1. Relações entre energia, economia e coesão económica 6 
e social 
2. Efeitos da politica energética comunitária na 7 
coesão economia e social e necessidade de acções 
de acompanhamento 
2.1 Objectivos de segurança e coesão 
2.2 Promoção das energias renováveis e da eficiência 
energética e coesão 
2.3 Objectivos em matéria de ambiente e coesão 
2.4 Mercado interno da energia e coesão 
2.5 Necessidade de acções de acompanhamento 
3. Integração da energia nas outras politicas 15 
comunitárias 
3.1 Na politica do ambiente 
3.2 Na politica agrícola comum 
3.3 Na politica dos transportes 
3.4 Na politica de investigação 
3.5 Nas politicas de desenvolvimento regional e 
ordenamento do território 
3.6 Nas politicas de emprego e mutações industriais 
3.7. Cone Iusões 
li EXECUÇÃO DAS ACÇÕES DE ACOMPANHAMENTO 20 
Os dois eixos de desenvolvimento das acções propostas 20 
1. "Politica Energética/Coesão" 
2. "Outras Políticas/Energia/Coesão" 
__ H<£X,— 
Anexos 
1. Quadros "Indicadores Energia/Coesão" 
2. Fichas informativas dos programas: THERMIE, SAVE, ALTENER, JOULE, 
VALOREN, POSE IMA, REGEN, PROGRAMAÇÃO ENERGÉTICA. 
Documentação de apoio dos serviços da Comissão 
A. Energia-Transfronteiras - DG XVII/TF-2 de ... 
B. Energia-Mundo Rural, Ilhas e Regiões Ultraperiféricas-
-DG XVII/TF-2, de 29.04.1993 
C. Energia e Meio Urbano - DG XVII/TF-2 de 30.09.1993 
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SÍNTESE E CONCLUSÕES 
Necessidade de integrar o objectivo de coesão económica e social na 
politica energética 
1. Na linha dos objectivos do Acto Único, o Tratado da União Europeia 
adoptou como uma das suas prioridades, o reforço da coesão 
económica e social a fim de reduzir as disparidades de 
desenvolvimento entre os vários paises e regiões da Comunidade. 
Assim, num contexto de crescimento global, dever-se-á reforçar o 
apoio às regiões e países menos desenvolvidos. Este objectivo de 
coesão deve integrar-se no conjunto das politicas comunitárias e em 
especial nas que se revestem de um carácter transversal, na medida 
em que abrangem todos os sectores económicos e o nivel de vida das 
populações1. 
2. As politicas energéticas possuem, claramente, esta transversalidade 
e a sua aplicação influencia decisivamente os parâmetros 
fundamentais da coesão económica e social, isto é, a actividade 
económica, o ambiente e a qualidade de vida. No momento actual, em 
que o desemprego se multiplica de uma forma persistente em toda a 
Comunidade, é fundamental que a política energética tome em 
consideração os efeitos directos e indirectos das opções e dos 
projectos energéticos sobre o emprego, em termos quantitativos e 
qual it itat ívos. 
2bis. De facto, o quinto programa comunitário de acção sobre o ambiente 
"Para um ambiente sustentado" faz uma referencia especifica à 
importância do sector da energia na manutenção e protecção do 
ambiente. 0 programa reconhece, igualmente, a necessidade 
imperiosa que as regiões ditas de Coesão têm em manter um 
crescimento sustentado e no qual a energia desempenha um papel 
importante. Além disso, o papel-chave de medidas no campo da 
energia é realçado na estratégia definida pela Comissão visando a 
limitação das emissões de dióxido de carbono e nos compromissos 
assumidos pela Comunidade e pelos Estados membros na Convenção 
sobre o Efeito de Estufa.1* 
3. Os principais objectivos da política energética comunitária são: 
garantir a segurança de abastecimento; promover a eficiência 
energética e a utilização das energias renováveis; reduzir os 
impactos no ambiente; pôr em prática o mercado interno da energia, 
contribuindo, simultaneamente, para o desenvolvimento das regiões e 
para a cooperação com os países terceiros. Para este efeito é 
necessário articular os objectivos de reforço da coesão e os 
objectivos da política energética comunitária e procurar a forma de 
garantir a sua coerência. 
4. Essa política energética desenvolve-se num contexto de situações 
nacionais, regionais e locais bastantes díspares. Além disso, as 
regiões e os países menos desenvolvidos encontram-se em desvantagem 
quanto às suas capacidades de acesso à energia, apresentando os 
indicadores mais desfavoráveis em termos de eficiência na 
utilização da energia. A fim de que uma maior integração dos 
sistemas energéticos no interior do espaço europeu possa contribuir 
para a diminuição destas disparidades, a política energética deve 
integrar o objectivo de coesão e assumir-se como um vector 
importante na consecução do mesmo. 
1 Artigos 130*A • 130*B do Tratado da Uni5o Europeia. 
1* C0M(92)23 final, 27.3.1992. vol II. 
- 2 -
Necessidade de acções de acompanhamento 
5. No âmbito das políticas estruturais, a Comunidade adoptou algumas 
medidas especificas na gestão da energia e deu uma primeira 
orientação de "coesão" a determinadas medidas adoptadas no contexto 
da política energética, incluindo os aspectos de l&D; trata-se 
pr incipaimente: 
do reforço das infra-estruturas energéticas nas regiões mais 
desfavorecidas (Programa REGEN) no âmbito dos Fundos 
Estruturais; 
do fomento da gestão da energia, da valorização das energias 
renováveis e da promoção das novas tecnologias energéticas 
(Programas THERMIE, SAVE e ALTENER no âmbito da política 
energética, JOULE no âmbito do programa de l&D e VALOREN no 
âmbito dos Fundos Estruturais) e 
da promoção da programação energética a nível regiona 
no âmbito da política energética. e urbano 
Além disso, nos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) no eixo infra-
estruturas económicas de base, as regiões menos desenvolvidas 
(objectivo n"1), foram afectadas de 1712 milhões de ecus para a 
energia no período 1989-19931a 
A aceleração do processo de integração e a persistência de fortes 
disparidades, não obstante os esforços realizados, levam a concluir 
da necessidade de uma consolidação e de um alargamento destas 
medidas e iniciativas de carácter energético que podem contribuir 
para o reforço da coesão, adaptando-as às especificidades das 
regiões menos desenvolvidas. Para esse efeito, poderão encontrar-se 
meios a nível comunitário, porém os Estados-membros e as regiões/ 
deverão igualmente assumir que se trata de uma prioridade parsí 
eles. 
7. Trata-se de 
forma que : / 
aplicar neste caso o princípio de subsidiariedade por 
os Estados-membros e as regiões : 
tomem em consideração a componente energética nos seus 
programas de desenvolvimento regional; 
estabeleçam medidas de ordem institucional e regulamentar, e-, 
prevejam os meios financeiros necessários à realização das 
acções destinadas a reduzir as disparidades no acesso à 
energia, com base, se necessário, nos recursos comunitários, 
não só financeiros, como de competência, de tecnologias e de 
capacidade de organizar a cooperação entre as regiões menos 
desenvolvidas e as regiões mais desenvolvidas. 
Por seu turno, a Comunidade deverá delinear uma estratégia e 
desenvolver as acções necessárias de acompanhamento de molde a 
que a energia contribua para o reforço da coesão. De facto: 
lo Ver SEC(92) 1327 de 01/07/1992 
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a necessidade de acção a nivel comunitário (segundo parágrafo, 
alinéa b), do artigo 3o_ do Tratado da União Europeia) decorre 
de um dos grandes objectivos estabelecidos por este Tratado, 
isto é, a coesão económica e social; 
a natureza (o tipo) e o alcance das acções, propostas a nível 
comunitário, estão em conformidade com o critério de 
proporcionalidade, Implícita no principio de subsidiariedade 
(cf. terceiro parágrafo, alinéa b), do artigo 3p_ do Tratado). 
Trata-se nomeadamente de: 
* recomendações aos Estados-membros e às regiões; 
* incentivo à cooperação transfronteira e inter-regional; 
* acções de apoio financeiro, quer no âmbito dos programas de 
politica energética comunitária, quer através dos Fundos 
Estruturais. 
Estratégia e eixos de desenvolvimento das acções de acompanhamento 
8. Na presente comunicação é proposta uma estratégia de integração do 
objectivo de coesão económica e social na politica energética e, 
simultaneamente, de utilização da energia como vector do reforço 
desta coesão que consiste em: 
i) desenvolver uma abordagem olobal para analisar as ligações 
entre energia e coesão, com especial destaque para o papel a 
desempenhar pela energia no reforço da coesão a nível da 
politica energética e de outras politicas (desenvolvimento 
regional, politica agrícola comum, ambiente, transportes, 
investigação, politica social); 
ii) executar um conjunto de acções de acompanhamento relativas às 
infra-estruturas energéticas. eficiência energética e 
valorização do potencial endógeno das regiões. 
9. A estratégia assentará em dois eixos: 
* o eixo "Politica Energética/Coesão", que tem em conta o factor 
coesão na politica energética através de: 
programas desenvolvidos ou em preparação no âmbito desta 
politica, isto é, os programas destinados à gestão da 
energia e ao desenvolvimento da tecnologia energética 
(THERMIE, SAVE, ALTENER, JOULE, Programação energética a 
nivel regional e urbana) e, 
realização do mercado interno da energia e desenvolvimento 
das redes transeuropeias de energia (c.f. Título XII do 
Tratado da União Europeia); 
* o eixo "Outras Pol Iticas/Energia//CoesSo", que tem em conta as 
potencialidades da energia como vector de coesão nas outras 
polit iças através de: 
por um lado, uma execução coerente das acções de 
acompanhamento ligadas à energia, e, 
- 4 -
por outro, um incentivo à tomada em consideração dos 
projectos energéticos nos programas de desenvolvimento das 
regiões, objecto de 
intervenções a titulo das politicas estruturais da 
Comunidade e através da integração, se necessário, das 
componentes de carácter energético, no âmbito das novas 
iniciativas comunitárias. Estas componentes visariam 
nomeadamente: 
"A Energia Transfronteiras", porque se afigura 
necessário coordenar as acções entre as regiões 
fronteiriças para que possam racionalizar a gestão das 
suas redes de transporte e de distribuição de energia e 
melhor valorizar os seus potenciais; 
"A Energia e o Mundo Rural, Ilhas e Regiões 
Ultraperiféricas", onde a melhoria do acesso à energia 
e a valorização dos potenciais endógenos são factores 
importantes de diversificação das actividades 
económ i cas, e 
"A Energia e Meio Urbano", devido às interacções entre 
energia, ambiente, economia e suas incidências nas 
condições de vida. Melhorar e diversificar os 
abastecimentos em energia é um problema frequente das 
cidades, principalmente, das regiões menos 
desenvolvidas que nem sempre podem conceder a atenção 
necessária à gestão da energia. Para este efeito, 
importa lembrar a importância do planeamento, 
construção e manutenção das infra-estruturas de 
distribuição da energia (conforme o caso, gás, 
electricidade, redes de aquecimento), da gestão da 
energia e da exploração das fontes locais de energia, 
especialmente as renováveis e os resíduos. 
Conclusões 
10. A presente comunicação tem por objectivo propor uma abordagem 
global da problemática energia/coesão comunitária. Foi elaborada 
pela Comissão com base em estudos, em reflexões resultantes dos 
contactos com os sectores interessados, na experiência e avaliação 
relativas aos programas comunitários e tendo em conta os debates 
subsequentes às conferências organizadas pela Comissão, em Lisboa, 
em Junho de 1992, subordinada ao tema "Energia e Coesão Económica e 
Social na Comunidade" e em Milão, em Julho de 1993, sobre o tema 
"As Regiões e a Energia". 
Trata-se, fundamentalmente, de um documento de reflexão e de 
informação destinado a suscitar o debate com vista ás futuras 
tomadas de decisão da Comunidade e dos Estados-membros em matéria 
de politica e programas energéticos, de desenvolvimento regional ou 
outros, ou ainda de utilização dos Fundos Estruturais. 
- 5 -
A Comissão apresenta o presente documento ao Conselho, ao Parlamento 
Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das regiões e convida 
o Conselho a: 
a) Ter em conta a análise da Comissão e a sua intenção de: 
* garantir a tomada em consideração do objectivo de reforço 
da coesão económica e social nas acções desenvolvidas no 
âmbito da politica energética comunitária; 
* garantir a integração das potencialidades da energia como 
vector de coesão nas outras politicas comunitárias; 
* integrar, se necessário, componentes de carácter 
energético, tais como as referidas no ponto 9 supra, no 
âmbito das novas iniciativas comunitárias recorrendo aos 
Fundos Estruturais; 
b) Recomendar aos Estados-membros que integrem a componente 
"energia" nos planos e programas regionais de desenvolvimento. 
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I ANÁLISE DO PAPEL DA ENERGIA NO REFORÇO DA COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL 
1. Relações entre energia, economia e coesão económica e social 
0 desenvolvimento económico e o progresso social estão estritamente 
ligados à disponibilidade de recursos energéticos que permitem ao 
homem pôr em funcionamento as suas unidades de produção, garantir 
as trocas e satisfazer o conjunto das necessidades resultantes da 
melhoria das suas condições de vida. Energia e desenvolvimento são 
Indissociáveis, porém as suas relações evoluem com o tempo em 
função das alterações das estruturas económicas e sociais que, por 
seu turno, são condicionadas por factores tão diversos como o 
progresso técnico, as relações internacionais, as estruturas 
politicas e institucionais e as relações que estabelecemos com o 
ambiente. Na perspectiva do desenvolvimento económico, a energia 
pode ser considerada segundo vários pontos de vista: 
um factor de produção e, como tal, uma das chaves da 
competitividade das empresas-, 
objecto da actividade de toda uma série de sectores cujo peso 
nas economias nacionais e nas trocas internacionais são 
consideráveis influindo, neste contexto, significativamente 
sobre o emprego;2 
um vector de satisfação de determinadas necessidades essenciais 
da população sendo, a sua disponibilidade, uma condicionante da 
qual idade de vida; 
origem de inúmeros problemas de ambiente e, por vezes, de 
saúde. 
Qualquer que seja a perspectiva de abordagem da questão energética, 
encontram-se sempre laços profundos com os diferentes parâmetros 
que medem a coesão económica e social: a actividade económica, a 
qualidade do ambiente e a qualidade de vida. 
Verifica-se igualmente que as regiões menos favorecidas da 
Comunidade apresentam os indicadores energéticos mais 
desfavoráveis, isto é: 
situam-se nos países que apresentam os Indices mais elevados de 
dependência energética2. Assim, Portugal, Grécia, Irlanda, 
Espanha e Itália apresentam percentagens compreendidas entre 
85% e 65%, muito superiores á média comunitária (50%), 
registando-se na Grécia, em Portugal e na Itália uma 
concentração desta dependência no petróleo (mais de 60% dos 
seus abastecimentos contra 36% no conjunto da Comunidade)3; 
registam os níveis mais baixos de consumo de energia per capita 
(entre 1 e 2,5 tep/ano/habitante contra 3,4 tep no conjunto da 
Comunidade) em virtude de uma menor produção de bens e de 
2 Ver Anexo 1, quadro 1 (Indicador» energlo-coes8o), • 1 bia (emprego no sector energia). 
3 A Grécia, Portugal, Itália, Irlanda e Espanha Importem a quase totalidade do petróleo que consomem. 
- 7 -
serviços, de condições climáticas por vezes favoráveis e do 
fraco poder de compra dos seus habitantes, cujo nivel de 
equipamento (electrodomésticos, automóveis, sistemas de 
aquecimento ou de ar condicionado, etc ...) é inferior às 
médias comunitárias; 
registam uma eficiência4 energética inferior, devido, 
sobretudo, ao seu atraso tecnológico e a uma menor diversidade 
dos seus abastecimentos energéticos5. Esta menor eficiência é 
o motivo principal das intensidades energéticas 
elevadas(tep/unidade PIB), geralmente superiores às dos pai ses 
mais desenvolvidos da Comunidade; 
uma capacidade limitada, ou inexistente, de acesso às grandes 
redes Interconectadas (electricidade e sobretudo gás natural), 
que constui um travão à diversificação dos abastecimentos 
energéticos e impede que os consumidores beneficiem de uma 
energia de qualidade. 
Esta situação energética desfavorável das regiões menos 
desenvolvidas da Comunidade é simultaneamente causa e consequência 
do seu atraso de desenvolvimento. Uma politica energética que tenha 
em conta o reforço da coesão económica e social, ou seja, que 
procure assegurar um nível de desenvolvimento suficiente em todos 
os países e regiões da Comunidade, deve oferecer a todos a 
segurança dos abastecimentos e o acesso a uma energia diversificada 
e de qualidade a preços razoáveis. Uma tal politica deve gerir 
coerentemente, numa perspectiva de longo prazo, o complexo leque de 
acções e interacções entre energia e economia, energia e ambiente, 
energia e localização das actividades e das populações. 
Efeitos da politica energética comunitária na coesão económica e 
social e necessidade de acções de acompanhamento 
Os principais objectivos da politica energética comunitária 
consistem em garantir a segurança de abastecimento no conjunto da 
Comunidade a preços razoáveis, reduzir o impacto dos sistemas 
energéticos no ambiente, tornar o mercado interno da energia uma 
realidade, promover o desenvolvimento da eficiência energética e 
das energias renováveis, contribuindo para o desenvolvimento das 
regiões e para a cooperação com os países terceiros. 
As repercussões de cada um destes objectivos na coesão económica e 
social são frequentemente dispares, ou seja: 
2.1 A Segurança de abastecimento passa em primeiro lugar por uma 
melhor valorização dos recursos energéticos comunitários e uma 
maior diversificação, quer a nivel das formas de energia 
utilizadas, quer a nivel da sua origem, sobretudo no que 
respeita ao gás natural e ao petróleo, produtos em relação aos 
quais a Comunidade é um grande importador. Esta segurança 
exige, igualmente, a constituição de reservas estratégicas 
(essencialmente de petróleo) devido aos riscos latentes de 
crise de abastecimento. 
Analisando cada sector (cf. comparação das bases de dodos pais a pais dos modelos MEOEE e MURE desenvolvidos no 
âmbito dos programas conduzidos pela DG XII) verifica-se que, para prestar um mesmo serviço (transporte 
mercadorias), produzir o mesmo bem (p.e. aço, olumfno) ou satisfazer uma mssma necessidade (aquecimento), o 
consumos de energia correspondente ê frequentemente superior nos países menos desenvolvidos da Comunidade. 
Ura vez que os consumidores não tem ocesso a determinadas formas de energia (p.e. gás natural em Portugal) são 
obrigados a recorrer a opções menos eficientes (electricidade para o aquecimento). 
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Finalmente, requer um reforço e uma extensão das redes e 
interconexões (sobretudo de gás e electricidade) que facilitem 
o acesso aos recursos e capacidades disponíveis, assim como 
medidas que permitam uma maior flexibilidade da procura. 
Estas várias componentes de uma politica de segurança dos 
abastecimentos têm consequências diversas no reforço da coesão: 
globalmente, a melhor valorização dos recursos energéticos 
locais só pode ser positiva para as regiões desfavorecidas, 
na medida em que se traduz por criação de riqueza e de 
emprego protegendo, simultaneamente, o ambiente; 
a constituição de reservas estratégicas implica 
investimentos e custos financeiros avultados que, 
proporcionalmente, penalizam mais os países menos 
desenvolvidos pelos motivos Já referidos (maior peso dos 
hidrocarbonetos, maior dependência energética e maior 
intensidade energética do PIB ) -, 
as extensões e reforços das redes e interconexões, quando 
abranjem as regiões menos desenvolvidas, são globalmente um 
factor de melhoria dos níveis de vida e de crescimento da 
actividade económica. 0 acesso a uma electricidade de 
qualidade, ou ao gás natural, permite aos consumidores dos 
sectores residencial e terciário a utilização dos 
equipamentos mais adequados em termos de eficiência, preço 
e conforto e reforça a capacidade no sentido de uma melhor 
relação qualidade/preço, melhorando, ainda, a sua 
competitividade económica. 
Estas extensões e reforço das redes e interconexões exigem 
grandes investimentos. Em virtude do fraco consumo inicial 
das regiões desfavorecidas, a sua viabilidade económica só 
ó normalmente favorável a médio e longo prazo. Por 
conseguinte, estes investimentos são pouco atraentes para 
os operadores privados. Por outro lado, os Estados-membros 
e as regiões menos desenvolvidas não possuem recursos 
suficientes para financiarem a totalidade dos custos. Por 
este motivo, dado que estes investimentos se caracterizam 
por uma viabilidade económica potencial, a Comunidade pode 
participar no seu financiamento (p.e. através do programa 
REGEN). 
No entanto, a Comunidade está consciente de que a excessiva 
subvenção das redes pode comprometer a valorização dos 
recursos energéticos regionais ou locais (assim, uma 
elevada subvenção a uma rede de gás numa zona rural pode 
permitir ao distribuidor a venda do seu gás a um preço 
competitivo em relação ao preço da madeira e acabar, por 
exemplo, com a exploração da madeira para produção de 
energias). 
Por outro lado, a extensão das redes de energia deverá ter 
em conta as sinergias possíveis com outras redes, 
principalmente, de transportes e telecomunicações, a fim de 
diminuir os custos das infra-estruturas limitando, desta 
forma, os impactos sobre o ambiente. 
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2.2 A promoção da eficiência energética .9.JSL <lesenvQlvimento das 
energ i as renovâveIs contribuem para o reforço da coesão 
económica e social. De facto: 
geram actividade económica e, por conseguinte, dão origem a 
valor acrescentado e emprego. Pode demonstrar-se que, em 
muitos casos, o aproveitamento das energias renováveis e os 
investimentos em eficiência energética permitem substituir 
os encargos de funcionamento (compras de energia no 
exterior) por investimentos nas regiões e os custos de 
manutenção (essencialmente postos de trabalho locais). Além 
disso, reduzindo a intensidade energética da actividade 
económica, aumenta-se a competitividade das empresas 
locais; 
melhoram a qualidade do ambiente e os níveis de vida. A 
tonelada de equivalente petróleo (tep) economizada 
contribui para a diminuição da poluição devido a uma menor 
utilização dos produtos petrolíferos e, por cada tep 
produzida, as energias renováveis apresentam os índices 
mais baixos de impacto no ambiente, se bem que, esses 
impactos, não devam ser ignorados. Algumas dessas energias 
(solar, fotovoltaica, por exemplo) permitem, igualmente, 
fornecer energia de qualidade nos locais sem acesso às 
redes, estando provado que uma utilização racional da 
energia contribui frequentemente para uma melhoria do 
quadro de vida dos habitantes (p.e. conforto térmico nos 
domicílios a partir de um bom isolamento dos edifícios); 
a maioria das regiões menos desenvolvidas da Comunidade 
possui um potencial importante em recursos energéticos, 
renováveis na sua maioria e se, por um lado, o seu 
contributo para a actual resposta às necessidades não é de 
desprezar (apesar de frequentemente ignorado pelas 
estatísticas), por outro, o potencial ainda por explorar é 
considerável. 
A eficiência energética e o desenvolvimento das energias 
renováveis implicam investimentos importantes e recursos 
humanos (formação adequada no sector da energia) e a aquisição 
de técnicas e de competências, nem sempre de fácil acesso, o 
que constitui um obstáculo suplementar para as regiões menos 
desenvolvidas. Deste modo, programas como THERMIE, ou os 
anteriores programas de demonstração, foram concebidos para 
permitir ultrapassar estes problemas no conjunto da Comunidade, 
mas se, por um lado, obtiveram resultados globalmente 
positivos, por outro, a sua eficiência foi menor nas regiões 
menos desenvolvidas. A maioria dos auxílios financeiros a 
projectos apoiados pelos programas de demonstração ou, 
actualmente, no âmbito do THERMIE, localizam-se6 nas regiões 
desenvolvidas e, no que se refere a projectos aprovados, as 
taxas de abandono são mais elevadas nas regiões menos 
desenvolvidas. 
Mois de 2/3 dos auxflios financeiros foram utilizados nas regiões fora do objectivo 1, 2 e 5b (cf. "Thermie e a 
coesão económica e social", EVE/ADEME, documento elaborado para a CCE/UG XVII, Setembro 1992); 
- 10 -
Importa ainda referir que os projectos realizados nessas 
regiões integram uma forte componente de inovação importada das 
regiões mais desenvolvidas que nem sempre é a mais adaptável ou 
a que oferece melhores hipóteses de difusão. 
Os obstáculos registados na aplicação desses programas nas 
regiões menos desenvolvidas situam-se principalmente aos 
seguintes níveis: 
menor competitividade7 dos recursos locais em relação às 
energias "centralizadas" (gás, electricidade de rede, 
produtos petrolíferos, carvão), frequentemente associada a 
questões de preço7*, mas igualmente à insuficiente 
capacidade dos operadores regionais e locais o que se 
traduz por custos suplementares de investimento, problemas 
de fiabilidade das instalações e maiores dificuldades na 
montagem financeira8 dos projectos de eficiência 
energética ou de exploração das energias renováveis; 
difusão das tecnologias, mais difícil de realizar nestas 
regiões devido ao insuficiente conhecimento dos mercados 
potenciais, á menor qualidade da informação dos 
utilizadores, à menor capacidade regional e local para 
absorver as tecnologias em virtude da escassez de agentes 
económicos com a necessária competência técnica para 
informar, conceber e realizar; 
inadaptação dos quadros institucionais e jurídicos que nem 
sempre permitem valorizar os potenciais destas regiões. 
Assim, por exemplo, só raramente existem estruturas (do 
tipo Agência Regional da Energia) com vocação para promover 
esta valorização. Além disso, a existência de algumas 
situações de monopólio interditam ou limitam a exploração 
de determinados recursos ou potenciais^ (recursos 
hídricos, potencial eólico ou de coprodução). 
2.3 As regulamentações sobre ambiente e os programas de 
investigação, demonstração e de desenvolvimento, destinados a 
reduzir os efeitos prejudiciais provocados pelos sistemas 
energéticos, contribuem para melhorar a qualidade do ambiente 
e, por conseguinte, a saúde humana em todas as regiões da 
Comunidade constituindo, como tal, um factor favorável para a 
coesão. 
7 Estimoda em termos de comparação entre os custos de disponibilidade junto do consumidor do unidade energética 
produzida o partir de recursos locais (p.e. solar térmico, electricidade fotovoitaica) e da unidade energética 
produzida a partir doe energias "clássicos" (p.e. gãs, electricidade, produtos petrolíferos). Recorde-ee que o 
escolha do consumidor não é orientada exclusivamente pela confrontação destes custos, dependendo Igualmente da 
comparação da qualidade do serviço prestodo (p.e. fiabilidade dos equipamentos) ou ainda das eubvençães (cf. 2. I) 
que podem alterar os termos da comparação económica. 
7» Os preços no consumidor não reflectem normalmente os custos ambientais da energia. 
8 Assim, os projectos de reabilitação térmica de edifícios públicos (Hospitais, Escolas, etc.) extremamente 
rentáveis no papel (com períodos de recuperação do investimento por vezes inferiores a um ano) deparam-se com uma 
rigidez orçamental e com a Inexistência de interesses que garantam o financiamento por terceiros. 
9 0 Relatório da Comissão ao Conselho sobre o desenvolvimento da cooperação entre as empresas de serviço público e 
os outoprodutores de electricidade (SEC(92)H11. 27 de Julho 1992) revela que as condiçSes feitas em alguns países 
aos produtores independentes ou autónomos de electricidade não permitem a valorização económica destes recursos ou 
potenciais. 
- 11 -
A estratégia proposta pela Comissão10 destinada a reduzir as 
emissões de dióxido de carbono (C02) contempla a introdução 
de uma taxa carbono/energia. Esta taxa é considerada uma das 
medidas necessárias para aumentar a eficiência energética e a 
utilização de energias limpas e renováveis, em ligação com os 
programas SAVE et ALTENER, de forma a aumentar a actividade 
económica, o emprego e a segurança energética, bem como para 
melhorar o ambiente10*. Para garantir que as medidas de 
protecção do ambiente no sector energético sejam compatíveis 
com os objectivos de coesão, uma ênfase particular terá que ser 
dada, nas regiões mais desforecidas, às outras componentes da 
estratégia proposta a fim de reduzir as emissões de C02 
através da promoção da eficiência energética, do 
desenvolvimento das energias renováveis e da utilização 
eficiente do gás natural. 
2.4 A criação do mercado Interno da energia deverá permitir retirar 
o máximo partido das complementaridades dos sistemas 
energéticos, ainda muito compartimentados, melhorar a estrutura 
dos custos e racionalizar as actividades de produção, 
transporte e distribuição de energia. A prazo, os custos de 
acesso à energia serão reduzidos11 para a maioria das 
indústrias e os outros consumidores comunitários. Porém, estas 
reduções de preços não são homogéneas em todos os países e 
regiões da Comunidade, isto é: 
algumas regiões e zonas menos desenvolvidas (principalmente 
uma parte do mundo rural e as regiões insulares e 
ultraperiféricas) não são nem serão servidas pelas redes de 
gás natural, uma vez que os baixos consumos e a distância 
não permitem justificar, ainda que provendo à sua 
subvenção, os investimentos necessários à extensão das 
infra-estruturas; 
os consumidores intensivos das regiões menos desenvolvidas, 
devido à sua situação geográfica periférica, apenas 
beneficiarão numa pequena escala de baixas relativas dos 
preços do gás e da electricidade. Deste modo, os 
industriais irlandeses, portugueses, gregos e do Sul de 
Espanha e de Itália terão mais dificuldades12 do que os 
industriais das outras regiões da Comunidade Europeia em 
diversificar as suas fontes de abastecimento em gás ou 
electr icidade; 
a liberalização do mercado dos produtos petrolíferos 
(principais consumos das regiões desfavorecidas) 
intensificará a concorrência e obrigará os distribuidores a 
uma racionalização cada vez maior que se traduzirá por uma 
diminuição, Já observada, dos pontos de venda nas zonas de 
fraca densidade populacional e afastadas dos grandes eixos 
rodoviár ios. 
10 Proposta de uma Directiva do Conselho relativa ò instituição de um Imposto sobre as emissões de dióxido de carbono 
e sobre a energia (C0M(92) 226 final de 27.5.1992). 
10» Ver também o Livro Branco da Comissão sobre Crescimento, Competitividade e Emprego (C0M(93)700 final, de 
5.12.1992). 
11 Na medida em que, para um dado nfvel dos preços das matérias primas energéticas (e uma fiscolidade homogénea sobre 
os produtos energéticos no Interior da Comunidade), os custos de disponibilidade da energia junto dos consumidores 
serão inferiores aos custos que se praticariam caso não existisse o mercodo interno. 
12 Ura vez que se encontram mais afastodos dos grandes unidodes de produção de electricidade ou dos pontos de 
importação ou de armazenamento do gãs natural, terão mais dificuldades em abastecer-se junto dos fornecedores 
situados fora do seu território nacional. 
- 12 
Os consumidores deverão, por conseguinte, suportar os 
custos suplementares (tempo de transporte, combustíveis) de 
abastecimento aos quais vêm juntar-se os preços de venda 
mais elevados do que nas zonas de elevada densidade. 
Parece assim evidente que, numa primeira fase, o mercado 
interno da energia não significará, necessariamente, uma 
redução das disparidades nas condições de acesso à energia para 
as regiões menos desenvolvidas e, em especial, para algumas 
zonas rurais e regiões insulares e ultraperiféricas. 
2.5 Necessidade de accoes de acompanhamento: segundo se depreende 
da presente análise, o impacto da concretização da politica 
energética comunitária no reforço da coesão económica e social 
poderá ser globalmente positivo nas regiões menos 
desenvolvidas, se forem apoiadas açcões de reforço desta 
coesão. Estas acções de acompanhamento apontam essencialmente 
em três direcções: (cf. quadros 
no 1: impacto dos objectivos da política energética na coesão e 
acções de acompanhamento propostas; 
no 2: especificações das acções de acompanhamento propostas). 
extensão e melhoria das redes de transportes e distribuição de 
gás natural e de electricidade, incluindo as interconexões 
entre os Estados-membros e países terceiros123; 
promoção da eficiência energética-, 
valorização dos potenciais energéticos endógenos, sobretudo as 
energias renováveis. 
12o Ver "As Infro-estruturos de Transporte de electricidade e de gás natural na Comunidade" - Comunicação ao Conselho 
[SEC(92)553 de 27/03/1992] 
- 13 -
QUAPRO W 1 
Impocto doo objectivos da política energética s acções do aoomponhomsnto propostas 
Impocto no 
coesõo s access 
Obj set i vos p ropostas 
da 
Política 
Energética 
Ssgurança dos 
abastscimsntos 
Promoção da sfIclência 
energética s dos 
energias locais («M 
sspocial as renováveis), 
como contributo para us 
dsssnvolvlmsnto 
sustontodo 
Redução dos sfsitos 
prsjudiciais provocados 
psios sistomas energé-
ticos 
Criação do msrcodo 
intsrno da snsrgia Conssquências 
favoráveis para as 
regiões s zonas 
menos desenvolvidas 
- Segurança no 
sector económico 
e diversificação 
- Criação de 
empregos (p. ex. 
fass ds construção 
s manutenção dos 
redes) 
- Criação de activi­
dode económico e 
por conseguinte 
de emprego 
- Melhoraria do 
ambiente e dos 
níveis de vida 
- Melhoraria do 
ambiente e dos 
níveis ds vida 
- melhoria da comple­
mentaridade dos 
sistemas energé­
ticos, melhoria das 
sstruturas dos 
custos; raciona­
lização dos 
sistemas energé­
ticos, transpa­
rência dos preços Conssquências des­
favoráveis para as 
regiões s zonas 
menos desenvolvidos 
- Nscsssi-
dads ds grandes 
financiamentos 
para as rsdes 
- Custos financei­
ros dos stocks ds 
segurança 
- Necessidade ds 
grandes investi­
mentos 
- Penetração mais 
lenta e mais dls-
pendioea 
- Custos mais 
slsvados das 
destinadas a 
sstas regiões 
- Desigualdades no 
acosso ds rsdes 
- Riscos, em alguns 
casos, de cresci­
mento relativo 
dos preços da 
energia Acções ds acompanha­
mento propoetas para 
reforçar a coesõo 
- melhorar a eficiência 
energética 
- Desenvolver o poten­
cial local 
-Auxílios à identifi­
cação dos potenciais, 
à difusão das tecno­
logias, financiamento 
doe projectos; apli­
car de forma diferen­
ciada os programas: 
THERMIE. SAVE. 
ALTENER, JOULE, stc. 
- Desenvolver o poten­
cial local em especial 
as E.R. s as utilizo-
ções eficientes 
do gas 
- Auxilios ao desenvol­
vimento do potencial 
local 
- Extensão e melhoria 
das redes 
- 14 -
QUADRO N' 2 
Especificações das acções de acompanhamento propostas 
Acções Especificações dos Acções 
de Acompanhamento (auxílio oo investimento, auxílio técnico, medidas regulamentares. 
apoios Institucionais, stc ...) 
- Construção ou rsforço das interconexões (gãs. electricidade) 
entre ae regiões psriféricas e as outros regiões tendo em 
conta as sinergias possíveis com as rsdss ds transports s 
teIecomunIcações 
- Concretização da electrificação rural mediante extensão das 
REDES redes (se esta solução for mais económica do que as soluções 
descentraIi zadas) 
- Melhoria das redes eléctricas para garantir uma melhor qualidade 
da electricidade 
- Construção das rsdes de distribuição de gãe principalmente 
nas zonas urbanas 
- Auxílios ãs autorldadss regionais s locais para gestão das rsdss 
- Auditorias energéticas que ultrapassem o simples diagnóstico e 
permitam identificar oe potenciais económicos de energia e 
propor soluções alternativas, assim como auxiliar a execução 
destas soluções (em todos os sectores: transportes, indústria, 
habitacional s terciário) 
EFICIÊNCIA - Gestão eficaz de energia nas cidades (sistemas de transporto. 
ENERGÉTICA distribuição da energia, etc ...) através da constituição de 
equipas regionais s locais 
- Acções específicas ds promoção dos programas comunitórios 
(THERMIE. SAVE. JOULE, etc ...) 
- Reabilitação térmica das zonas urbanas dsgradadas 
- Auxílios à aquisição de equipamento de elevado desempenho 
(p. ex. gãs) pslas PME e ogregados familiares 
- Auxílio à promoção da Informação nas zonas mais desfavorecidas 
(THERMIE. SAVE. JOULES, stc ...) 
- Auxílios a projectos ds Investimento para produzir electricidade 
a partir de energias renováveis (mlni-hídrica s eólica para 
VALORIZAÇÃO fornecer d rede; micro-hfdrica, eólica, fotovoltaica para 
DOS utilizoçõss descentralizadas) 
POTENCIAIS EM - Produção de electricidade e de calor a partir dos resíduos 
ENERGIAS RENOVÁVEIS (sobretudo urbanos) 
(EM ESPECIAL OS PO- - Valorização energética das f lorsstas s produção de biocombustf-
TENCIAIS LOCAIS) veis 
- Estrutura ds apoio (criação ou reforço) para identificar e 
auxiliar a execução dos projectos (p.s. através dos actividades 
doe OPETS - Organismos para a Promoção das Tecnologias 
Energétleos) 
- Promoção do aquecimento e da climatização eolar nos edifícios 
N.B. : Lista não exaustiva de acções específicas. Estas ocções podem ssr rsalizadas o 
vários níveis: comunitário, nacional, regional, 
p.m. : 0 sistema de informação Cordis gerido pela DG XIII no Luxemburgo contém una 
descrição destas medidas. 
- 15 -
Integração da energia nas outras politicas comunitárias 
As acções de acompanhamento propostas contribuem para o reforço da 
coesão através da politica energética, mas também através do seu 
impacto nas outras politicas comunitárias, ou seja: 
3.1 Tal como foi referido, a promoção da eficiência energética e 
dos potenciais endógenos e o aumento do peso do gás natural 
fazem parte da estratégia prioritária para reduzir o impacto 
dos sistemas energéticos no ambiente12*. Os seus efeitos 
positivos, todavia, ultrapassam a mera substituição do carvão 
ou do petróleo, uma vez que permitem minorar outros problemas 
ambientais se tivermos em atenção o impacto das medidas tomadas 
sobre a saúde das populações. Como exemplos, podemos citar a 
eliminação dos resíduos urbanos através da valorização 
energética, a manutenção das florestas (nomeadamente a 
protecção contra os incêndios), fazendo uso de uma boa 
organização do sector florestal que conta entre as suas 
utilizações a produção de energia, ou a valorização energética 
dos subprodutos poluentes de determinadas actividades. 
3.2 As recentes decisões sobre a reforma da DOIitica aoricoIa comum 
(PAC)13 destinam-se a reduzir os excedentes de produção, 
mantendo simultaneamente um número suficiente de agricultores 
em actividade através de uma transformação dos métodos de 
produção agrícola e de uma diversificação das actividades 
compativeis com o ambiente. Nesta dupla perspectiva, a 
eficiência energética e as energias renováveis podem 
desempenhar um papel importante: 
na redução dos custos de produção: este aspecto tem sido um 
pouco negligenciado nos últimos anos devido ao nivel 
relativamente elevado dos preços de garantia. Será 
necessário modernizar as instalações de modo a racionalizar 
o consumo de energia (p.e. a energia solar para as estufas, 
bombas fotovoltaicas para a água) ou promover a utilização 
combinada de energias renováveis (eólica, solar) e não 
renováveis. 
na diversificação das actividades económicas, através da 
valorização do potencial energético endógeno, a partir de 
novas utilizações dos terrenos agrícolas, com recurso a 
politicas florestais que integrem o desenvolvimento dos 
sectores madeira-energia e as culturas energéticas. Estas 
últimas dizem respeito essencialmente aos bio-carburantes 
cujo desenvolvimento poderá ter repercussões consideráveis 
sobre o futuro da agricultura e manutenção do emprego 
agrícola. Uma proposta de directiva13* tendo em vista uma 
isenção fiscal para este tipo de carburante de pelo menos 
90 % está em discussão. 
Este papel da eficiência energética e das energias renováveis 
(incluindo os biocombustiveis) inscreve-se na perspectiva de um 
mundo rural em que a actividade agrícola Já não ocupa o papel 
preponderante do passado. 0 mundo rural comunitário é um 
conjunto extremamente heterogéneo em que os problemas de coesão 
afectam sobretudo as zonas onde as actividades primárias 
12* Ver 5A Program de ocçoo comunitário "Em direcção a un desenvolvimento sustentável" compatível com o ambiente. 
13 Ver onálise desenvolvida no documento de apoio "Energia, Mundo Rural. Ilhas e Regiões Ultraperiféricos". 
13* CGM(92)-36 final de OS.03.1992 
- 16 -
agrícola, florestal) são dominantes, mas pouco diversificadas, 
com fraca produtividade e exercidas por uma população 
envelhecida. 
Porém, este mundo rural em declínio é rico em energias 
renováveis cuja valorização poderá constituir uma componente de 
um relançamento económico destas regiões. 
3.3 As regiões menos desenvolvidas possuem um sector de transportes 
que se caracteriza por uma predominância dos transportes 
rodoviários superior à média comunitária, quer se trate do 
transporte de mercadorias ou dos transportes urbanos e 
interurbanos de passageiros14. Apesar de todos os esforços 
realizados (melhoria dos transportes colectivos, construção de 
infra-estruturas ferroviárias ou fluviais, etc ..), esta 
situação não evoluiu significativamente. A futura política 
comum de transportes (PCT) descrita no livro branco14* presta 
atenção particular à conservação do ambiente. Os problemas de 
ambiente estão muitas vezes associados á utilização da energia, 
sendo necessário que esta seja tida em consideração na PCT. A 
PCT deverá consagrar-se sobretudo à redução dos impactos 
negativos desta predominância dos transportes rodoviários que 
são essencialmente: o enorme peso dos carburantes derivados do 
petróleo nos consumos de energia, o congestionamento das 
cidades, a poluição, especialmente nas zonas urbanas, os 
acidentes e o seu assustador balanço em termos de mortalidade e 
de grande invalidez. As acções de acompanhamento propostas 
podem contribuir para a diminuição destes impactos através do 
reforço da coesão, ou seja: 
as extensões e interconexões das redes permitem reduzir as 
necessidades de transporte de produtos energéticos 
(frequentemente muito perigosos) dando origem a uma redução 
dos custos de abastecimento nas regiões favorecidas; 
a eficiência energética nos transportes consiste, 
sobretudo, na diminuição dos consumos específicos dos 
veículos, mas também na melhoria dos sistemas (p.e. 
regulação do tráfego urbano, manutenções, modificação do 
comportamento dos utilisadores face aos transportes em 
comum, utilização de carburantes e veículos que respeitem 
melhor o ambiente, como os veículos eléctricos e as 
bicicletas,etc). Para além do impacto energético (redução 
do consumo), as vantagens em termos de ambiente e de 
me Ihori a da qua Ii dade de vI da podem ser susbstanci a í s. 
3.4 Numerosas actividades de invest igacão comunitária14**, 
especialmente no domínio da energia, estão ainda concentradas 
nas regiões e países mais desenvolvidos. Os principais 
programas de investigação em matéria de energia (energia de 
cisão e fusão nuclear) são domínios de interesse comunitário 
distantes das capacidades das regiões desfavorecidas e a 
maioria dos programas relativos às energias não nucleares, tais 
como JOULE, mesmo quando comportam um grande número de 
tecnologias cujo interesse para as regiões desfavorecidas é 
evidente (eficiência energética e renováveis), não são 
suficientemente valorizados nestas zonas. 
14 Tal como o revelam os dados fornecidos pelo modelo MURE desenvolvido no âmbito do programo JOULE; (cf. nota 4). 
14» Ver tambén COM(92) 494 final de 2.12.1992 "0 desenvolvimento futuro da politica comum dos transportes". 
14** Ver também C0M(93) 203 "Sinergia entre a politica da IAD e o politica de coesão económica e social". 
- 17 -
As acções de acompanhamento propostas na presente comunicação 
prevêem uma actividade de promoção do desenvolvimento 
tecnológico, inovação e difusão das tecnologias adaptadas às 
regiões menos favorecidas, a desenvolver prioritariamente pelas 
equipas de investigação dos países e regiões em causa, 
favorecendo as cooperações inter-regionais e internacionais. Os 
resultados dessa investigação deverão ser experimentados nos 
locais das utilizações reais. Estas acções poderão, assim, 
potenciar actividades e estruturas de investigação, o que 
constitui um elemento-chave do reforço da coesão. 
3.5 0 desenvolvimento de infra-estruturas de energia e a promoção 
da eficiência energética têm constituído domínios importantes 
em inúmeros Programas Operacionais no quadro dos Fundos 
Estruturais. As ajudas atribuídas no âmbito dos Quadros 
Comunitários de Apoio regionais atingiram 1,7 biliões de ecus 
entre 1989 e 1993. Além disso, programas como VALOREN e REGEN, 
foram adoptados e executados partindo da conclusão que o 
reforço das infra-estruturas energéticas e a valorização dos 
potenciais endógenos têm repercussões importantes nas regiões 
menos desenvoIv i das, nas po111 i cas de ordenamento do território 
o de desenvolv i mento regIonal. 
Na realidade, tal como foi referido, ver ponto 5, pagina 2, o 
reforço ou a extensão das infra-estruturas, bem como o 
desenvolvimento da eficiência energética e das energias 
renováveis, permitem corrigir as assimetrias regionais na 
medida em que oferecem aos agentes económicos condições 
favoráveis para criar novas actividades económicas. Refira-se 
igualmente que um melhor acesso a uma energia de qualidade 
pode contribuir para fixar as populações nas regiões de fraca 
densidade populacional. 
Além disso, tal como foi demonstrado em inúmeros estudos de 
programação energética, a nível regional e urbano, os projectos 
e outras intervenções neste sector podem contribuir 
significativamente para a criação de emprego (p.e. construção, 
exploração, manutenção). 
É ainda demasiado cedo para traçar um balanço definitivo dos 
programas VALOREN e REGEN e apresentar uma análise completa dos 
seus impactos no desenvolvimento das regiões beneficiárias e no 
reforço da coesão económica e social. 
De facto, o programa VALOREN acaba de ser concluído, estando em 
curso a sua avaliação. 0 programa REGEN abrange investimentos 
realizados entre 1990-93, ainda não concluídos, e que, para 
alguns projectos, deverão continuar para além deste prazo. 
Todavia, o êxito alcançado até à data e as dificuldades 
registadas na execução destes programas ilustram, 
simultaneamente, as potencialidades, em termos de reforço da 
coesão e a dimensão dos obstáculos a ultrapassar. 
- 18 -
Para além destes programas de carácter explicitamente 
energético e que se situam na mesma linha das acções de 
acompanhamento propostas na presente comunicação (cf. 2.5), 
existem outros programas15 desenvolvidos no âmbito das 
políticas regionais que poderão apoiar projectos no domínio da 
energia, porém a parte correspondente à energia, no conjunto 
dos projectos desenvolvidos, manteve-se normalmente muito 
modesta. 
3.6 Integração nas politicas de emprego e mutações industriais 
A aplicação das tecnologias e dos sistemas de produção e de 
organização do trabalho a fim de aumentar o nivel de eficácia 
criam novas necessidades em termos de desenvolvimento de 
recursos, de formação e de qualificação profissional. A 
capacidade, por parte das empresas, de se adaptarem com sucesso 
às mutações industriais e, consequentemente, do reforço do seu 
nível de competitividade e da evolução futura do emprego, 
depende do tipo de resposta que se dô àquelas necessidades. 
As intervenções do FSE, e em particular do novo objectivo 4 e 
da iniciativa comunitária em preparação "mutações industriais" 
são confrontadas com este desafio. Esta iniciativa visa 
facilitar a adaptação dos trabalhadores às mutações industriais 
e à evolução dos sistemas de produção, principalmente, através 
da formação e da reconversão profissional. Dirige-se a 
trabalhadores empregados e, principalmente, aqueles que se 
encontram na eminência do desemprego, no contexto da industria 
e dos serviços. 
As acções previstas por este objectivo cobrem: 
a formação e a reabilitação profissional; 
a orientação e aconselhamento; 
a previsão das tendências do mercado de trabalho e das 
necessiades em termos de qualificações profissionais; 
a assistência que permita melhorar e desenvolver sistemas 
adequados de formação. 
Neste contexto, as intervenções do FSE contribuem para eliminar 
os obstáculos ligados a um nível insuficiente de qualificações 
o qual constitui um travão ao desenvolvimento da política 
energética comunitária. A formação dos assalariados das 
empresas (não apenas os engenheiros e quadros mas também o 
operário) com vista à aplicação de tecnologias energéticas 
utilizadas para assegurar uma maior eficiência energética, bem 
como para implementar modelos de consumo energéticos para a 
industria que tenham em conta um maior respeito pelo ambiente 
(desenvolvimento das eco-industrias e de tecnologias próprias, 
constitui uma aposta crucial. Mas a formação não se limita a 
aspectos estritamente tecnológicos, tendo como finalidade, 
igualmente, acompanhar a implementação de métodos de 
organização e de sistemas de produção flexíveis, na ausência 
dos quais o sucesso tecnológico poderá ser comprometido. 
15 Sem ser exoustivo, foram * I none I odes projectos no sentido cias ocçoes propostas no ponto 2.5, no âmbito dos 
seguintes programas: Progomos Cperocionols no orbito dos Quadros Comunitários de Apolo regionols; Programas 
Integrados Mediterrânicos (PIM); Flonos de Desenvolvimento doo Zonos Rurais (POZR); LEADER (obrangendo as zonas 
rurais); REGIS (para os regl6es ultraperiférica*); ENVIREG (onrbier.te) ; STRIDE ( invest Igoçõo) ; PRISMA (serviço às 
empresas); EUROFORM (formoçoo e quoi IfIcoç8o) etc ... Além disso o FEOGA financiou inúmeros progranas de 
electrIfleoçoo rural. 
- 19 -
3.7 Conclusões - A tomada em consideração das potencialidades da 
energia como vector de coesão nas outras politicas comunitárias 
não foi, até à data, considerada uma prioridade, não obstante 
algumas iniciativas terem permitido melhorar a situação 
energética de algumas regiões e contribuir para o seu 
desenvolvimento a partir de projectos neste sector. Parece 
evidente que uma boa execução de acções ligadas à energia 
poderá contribuir significativamente para o êxito dessas outras 
políticas e através delas reforçar a coesão económica e social. 
Para concretizar esse objectivo haverá que ultrapassar alguns 
obstáculos (c.f. 2.2) e seguir uma abordagem global e melhor 
integrada. 
- 20 -
II EXECUÇÃO DAS ACÇÕES DE ACOMPANHAMENTO 
Os dois eixos de desenvolvimento das acções propostas 
As acções de acompanhamento consideradas prioritárias para uma melhor 
integração do objectivo de reforço da coesão, directamente através da 
política energética, ou indirectamente através dos seus impactos nas 
outras políticas comunitárias, dirigem-se, naturalmente, às diferentes 
regiões que, por motivos vários, são objecto das políticas de auxílios 
(zonas dos objectivos 1, 2 e 5b). Tal como foi referido, estas acções 
não poderão ser realizadas unicamente com os recursos financeiros dos 
Estados-membros e das regiões interessadas, todavia, face ao seu 
impacto positivo no reforço da coesão, inserir-se-ão naturalmente nas 
políticas comunitárias de auxilio. 
Os esforços conjugados a empreender a nível comunitário, dos 
Estados-membros e d.as regiões, inscrevem-se plenamente no prícípio de 
subsidiariedade, de facto: 
- as intervenções comunitárias Situam-se ao nível dos auxílios 
financeiros, mas também da definição das medidas propostas e das 
modalidades do seu desenvolvimento, dos apoios em termos de difusão 
das tecnologias e de organização da cooperação entre as regiões, de 
desenvolvimento das redes, de disponibilização da experiência 
acumulada em matéria de programação energética à escala regional e 
local, de propostas com vista a uma melhor tomada em consideração da 
dimensão "coesão" nas políticas energéticas; 
- os Estados-membros e as regiões devem integrar a componente energia 
nos seus programas regionais de desenvolvimento, inserindo as acções 
de acompanhamento propostas e adoptando as medidas necessárias à sua 
execução: apoio reforçado aos organismos regionais e locais (ou 
criação dos mesmos caso não existam) encarregues da preparação e da 
execução das acções, criação de programas de formação, adopção de 
regulamentação que elimine os entraves à valorização dos recursos, 
apoio á difusão dos programas comunitários (p.e. THERMIE), 
mobilização de meios financeiros para completar os auxílios 
comuni tár ios. 
Trata-se, pois, de definir a intervenção de cada um e do nivel 
(Comunidade, Estados-mebros e regiões) mais adequado para solucionar os 
problemas levantados e propor as modalidades correctas de 
desenvolvimento e de execução das acções propostas, agindo 
fundamentalmente nas duas direcções decorrentes das rubricas: 
- "Política Energética/Coesão" 
- "Outras Pol It iças/Energia/Coesão" 
- 21 -
1.0 eixo "Politica energética/Coesão" (incluindo os aspectos l&D 
energia) toma em consideração a dimensão coesão no âmbito da 
politica energética. 
A fim de desenvolver as acções de acompanhamento preconizadas, este 
eixo poderá integrar as seguintes componentes: 
Tal como se encontra implicitamente previsto no Regulamento que 
cria o Programa THERMIE16, é conveniente diferenciar as 
modalidades da sua execução no que se refere às regiões menos 
desenvolvidas. Deverá proceder-se a um estudo aprofundado para 
identificar as tecnologias inovadoras mais adequadas às suas 
necessidades energéticas e, simultaneamente, procurar e apoiar 
os agentes económicos interessados em tornar-se consumidores 
destas tecnologias e os que estejam aptos a instalá-las (ou que 
possam receber formação nesse sentido). Uma possibilidade 
consiste em atribuir essa tarefa aos OPET17 próximos ou 
localizados nestas regiões os quais poderiam auxiliar os 
potenciais candidatos, com especial atenção para as PME/PMI, na 
preparação das suas propostas, na montagem técnica (procura de 
parceiros), na organização financeira e no apoio à sua 
realização. Paralelamente ao nivel dos critérios de apreciação 
dos projectos apresentados, a especificidade destas regiões 
deve ser alvo de uma melhor tomada em consideração, uma vez que 
a inovação não possui, necessariamente, o mesmo sentido quando 
os níveis de desenvolvimento são muito diferentes. Seria 
igualmente oportuno simplificar os procedimentos de candidatura 
e reduzir os prazos de pagamento das subvenções atribuídas, em 
virtude de as restrições de tempo e financeiras serem mais 
difíceis de suportar pelos mais desfavorecidos. 
0 programa JOULE16 apoia um número substancial de projectos 
respeitantes a regiões menos desenvolvidas, principalmente no 
domínio das energias renováveis. Os organismos de investigação 
originários destas regiões são associados à maioria dos 
projectos, em regime de parceria, a outros situados fora destas 
regiões. 0 reforço desta prática é desejável através, por um 
lado, da extensão dos projectos a outros domínios, 
principalmente ao da eficiência energética e, por outro lado, 
de iniciativas dirigidas para aplicações de tipo integrado 
desenvolvidas em grande escala nestas regiões e que impliquem 
um maior número de sectores e de actores económicos. 
0 programa SAVE16 deverá igualmente englobar de modo 
diferenciado a questão das regiões menos desenvolvidas, 
prevista a nivel do Regulamento. Se, por um lado, é demasiado 
cedo para traçar um primeiro balanço da sua aplicação, por 
outro, não seria despiciendo aconselhar uma abordagem 
especifica, uma vez que estas regiões apresentam frequentemente 
densidadades energéticas superiores à media comunitária. 
Assim, no âmbito deste programa, importa tomar na devida conta 
a menor capacidade das regiões desfavorecidas aquando da 
aplicação de determinadas medidas preconizadas, como por 
exemplo: 
16 Cf. Anexo, fichas de apresentação dos diferentes programas. 
17 OPET - Organismo para a Promoção das Technologic* Energéticas. 
- 22 -
a certificação dos edifícios que nem sempre é possível 
realizar quando os organismos responsáveis não possuem os 
técnicos qualificados, peio que inúmeras autorizações de 
construção são emitidas à posteriori e os arquitectos não 
recebem preparação especifica; 
a criação de organismos que pratiquem o financiamento por 
terceiros exige capacidades técnicas e financeiras difíceis 
de encontrar e, por conseguinte, deverão receber mais apoio 
do que nas regiões desenvolvidas; 
a realização de auditorias energéticas, a promover, 
impreterivelmente, nas regiões desfavorecidas. Todavia a 
sua concretização é normalmente dificil, não só devido ao 
número restrito de empresas especializadas, mas também à 
fraca sensibilidade dos industriais que terão de ser 
informados e persuadidos. Estas auditorias devem igualmente 
ultrapassar o simples diagnóstico e propor alternativas 
técnicas, assim como auxílio á montagem financeira. 
Paralelamente, no que respeita ao Programa ALTENER16. 
importa insistir nos aspectos institucionais e financeiros das 
regiões menos favorecidas. Tal como foi referido, há que 
eliminar os entraves jurídicos (por exemplo, garantindo a 
correcta aplicação da Recomendação do Conselho relativa à 
auto-produção de electricidade18), proporcionar aos 
investidores no sector das energias renováveis condições de 
financiamento pelo menos iguais às dos grandes operadores 
energéticos (actualmente, um pequeno produtor de electricidade 
suporta encargos financeiros muito mais elevados do que uma 
grande empresa de electricidade), compatibilizar as 
externai idades (em termos de ambiente) das energias renováveis. 
A melhor tomada em consideração de especificidades das regiões 
menos desenvolvidas poderá operar-se a partir do reforço e da 
valorização nos resultados das acções da Programação Energética 
Regional e Urbana19. Este reforço deverá permitir uma melhor 
identificação dos projectos susceptíveis de serem realizados no 
âmbito dos programas citados, uma melhor coordenação das acções 
com as autoridades regionais e nacionais e facilitar a 
instalação da capacidade local para a execução do programa. 
Deverá, ainda, permitir aprofundar a questão do impacto do 
mercado único na coesão das regiões menos desenvolvidas, 
ponderar o peso a atribuir às acções de acompanhamento e 
identificar as zonas prioritárias de intervenção. 
A acção comunitária deve ser acompanhada de uma grande 
participação de Estados-membros e das regiões cujo envolvimento 
deverá ser maior do que no passado no que respeita à realização 
das acções de programação, devendo, ainda, proceder a uma 
melhor utilização dos resultados destas acções na preparação 
dos seus programas regionais de desenvolvimento. Os 
Estados-membros e as regiões devem igualmente promover, sempre 
que necessário, o reforço ou a criação das estruturas regionais 
e locais encarregues destas acções de programação. 
18 JOn» L 335/29 de 7.12.1988. 
19 C0M(91) 93 final de 8.5.1991 relativo à "Programoçoo Energética na Comunidade Europeia" e conclusSes do Conselho 
da Energia de 21.5.1992. 
•* 23 -
A extensão e o reforce das Redes constituem igualmente um 
objectivo da politica energética comunitária, contribuindo para 
a segurança e fiabilidade do abastecimento. No tocante às 
grandes redes de transporte de energia (gás e electricidade), 
incluídas no conceito de redes transeuropeias, a prioridade 
"coesão" encontra-se explicitamente reconhecida. De facto, "a 
acção da Comunidade terá como objectivo fomentar a interconexão 
e a interoperabilidade das redes nacionais, bem como o acesso a 
essas redes. Terá em conta, em especial, a necessidade de ligar 
as regiões insulares, sem litoral e periféricas às regiões 
centrais da Comunidade" (cf. Título XII, Artigo 129oB do 
Tratado da União Europeia). Esta prioridade "coesão" deverá 
estar claramente presente aquando da execução das acções 
previstas a favor das redes transeuropeias (orientações, 
financiamentos, etc.). 
Refira-se, ainda, que o desenvolvimento das redes locais de 
distribuição de energia poderá ser apoiado, se necessário, 
através de acções dos Fundos Estruturais ou dos instrumentos de 
empréstimos comunitários existentes (BEI). 
0 eixo "Outras politicas Energia/Coesão" consiste na integração 
das acções de acompanhamento nas outras politicas comunitárias 
em virtude dos seus impactos, não só na situação energética das 
regiões desfavorecidas, mas também nos diferentes parâmetros 
que medem o reforço da coesão. 
Esta integração, tal como referido (cf. conclusão do ponto 3), 
foi frequentemente delineada e por vezes realizada no passado, 
mas sem dúvida de modo insuficiente se atendermos à mera 
observação das grandes disparidades no acesso à energia entre 
regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. A análise 
demonstra, claramente, a necessidade de uma maior coerência 
para desenvolver as acções de acompanhamento através das várias 
politicas comunitárias. 
No que se refere, em especial, às politicas de auxilio, os 
Estados-membros deverão integrar convenientemente a dimensão 
energia nos seus programas regionais de desenvolvimento. 
- 24 -
Uma atenção particular deverá ser dada aos seguintes pontos: 
"A Energia e o Mundo Rural, as Ilhas e as Regiões 
Ultraperiféricas", onde se dará prioridade às acções de 
gestão da energia, contemplando as extensões de redes, 
sempre que tal se afigurar necessário. 
Do ponto de vista energético, as regiões em causa 
caracterizam-se por uma grande dispersão das necessidades 
(à excepção de algumas ilhas muito povoadas como a 
Madeira), um número reduzido de alternativas para lhes dar 
resposta e recursos locais importantes, sobretudo em 
energias renováveis. 0 custo do acesso à energia é superior 
ao de outras regiões para uma qualidade e escolha 
inferiores. A promoção, sobretudo das energias renováveis, 
mas igualmente da eficiência energética, são 
particularmente atraentes para estas zonas e regiões, tal 
como foi demonstrado em alguns países durante a execução do 
programa VALOREN. 
Nestas regiões, as acções em matéria de energia deverão 
assumir, assim, um lugar importante no desenvolvimento dos 
potenciais endógenos, especialmente das energias 
renováveis. Com base na experiência de VALOREN, e 
considerando igualmente as novas orientações da PAC, 
poder-se-á privilegiar: as utilizações da biomassa, as 
pequenas centrais hidroeléctricas, a energia solar (térmica 
e fotovoltaica) a energia eólica. A eficiência energética 
(no habitat rural mas também na produção agrícola) seria 
igualmente contemplada, bem como os reforços e algumas 
extensões das redes eléctricas. Se, por um lado, os 
auxílios ao investimento deverão ser privilegiados, por 
outro, poderão ser apoiadas acções complementares 
(formação, organização, auxilio à aquisição de equipamentos 
de elevado rendimento que utilizem gás natural). 
"A Energia e Meio Urbano", onde será dado destaque: 
à gestão das redes de gás, electricidade e calor: os 
municípios podem assumir a função de distribuidor e 
muitas vezes de produtores a partir, por exemplo, da 
valorização dos resíduos; 
à gestão energética do património urbano: as entidades 
locais devem racionalizar o consumo de energia nos 
edifícios (os municípios gerem inúmeros edifícios, 
emitem autorizações de construção e podem verificar o 
cumprimento das normas técnicas, etc ...); 
às operações de melhoria da eficiência energética nas 
zonas urbanas, nomeadamente nas zonas degradadas, de 
molde a garantir, entre outros aspectos, um nível de 
vida mínimo às categorias sociais mais desfavorecidas; 
à organização dos transportes, apoiando a criação de 
alternativas aos transportes individuais, à melhoria da 
gestão da circulação, à adopção de regulamentação 
relativa às superfícies ocupadas (com vista a reduzir 
os tempos de transporte domicíI io/local de trabalho). 
- 25 -
Nas cidades e nas regiões de objectivo 1 e 2 as acções em 
matéria de energia deverão concentrar-se, sobretudo, na 
eficiência energética e nas redes sem excluir, todavia, o 
importante potencial endógeno constituído pelos residuos. 0 
apoio às diferentes açcões poderá ir do auxilio ao 
investimento até ao auxilio às acções complementares. 
Para além disso, são previstas, no quadro das iniciativas 
comunitárias, acções no domínio da racionalização energética na 
industria, das redes transfonte iras e da cooperação com vista a 
facilitar a troca de conhecimentos. É assim que, por exemplo, no 
quadro do programa INTERREG poderão ser concretizadas acções 
visando: 
"A Energla/TransfronteIras", com vista nomeadamente: 
à realização de interconexões de gás ou eléctricas, na 
linha do programa REGEN; 
à criação de redes de distribuição (gás, electricidade, 
calor) comuns a regiões ou cidades fronteiriças, 
permitindo, assim, criar mercados com uma massa critica 
suficiente para justificar economicamente o desenvolvimento 
destas redes; 
acções de valorização comum de ootenclais endógenos 
(centrais hidroeléctricas nos rios fronteiriços, projectos 
de culturas energéticas, criação de um mercado de madeira 
para aquecimento); 
apoio à criação de organismos destinados à organização e 
execução destas diferentes acções. 
A Comissão pronunciar-se-à sobre o conteúdo das iniciativas 
comunitárias, logo que termine o debate aberto pela Comunicação 
sobre o Livro Verde20 e após formulação das respectivas 
conclusões. A experiência passada, incluindo êxitos e 
dificuldades de programas como INTERREG, demonstra a 
especificidade das acções nas regiões fronteiriças, onde há que 
associar instituições heterogéneas, harmonizar regulamentações 
e conjugar os esforços daqueles que possuem experiências e 
competências diferentes. 
20 Livro Verde sobre o* Iniciativos comunitárias [COM(93)282]. 
- 26 -
ANEXO 1 
QUADROS 
INDICADORES "ENERGIA-COESÃO" 
Quadro 1 : Consumo por habitante; taxa de dependência energética; 
intensidades energéticas. 
Quadro 1bis: Emprego nas industrias energéticas 
Quadro 2 : Parte de petróleo, carvão e gás natural no consumo de 
energia primária. Estimativa da parte das energias 
renováveis. 
Quadro 3 : Emissões CO2 por habitante e emissões de CO2 
comparadas com o PIB. 
Quadro 4 : Dotação em infra-estruturas energéticas. 
- 27 -
QUAPRQ 1 
Consumo por habitante; Intensidades Energéticas, Taxa de dependência (Médias 
comunitárias; valores relativos d Espanha, Grécia, Irlanda, Itália • Portugal) 
INDICADORES (3) 
PAÍS CONSUMO POR 
HABITANTE (1) 
tep/hab. INTENSIDADE 
ENERGÉTICA 
tep/10CO$ P.I.B. 
(90) TAXA DE 
DEPENDÊNCIA (X) 
(2) 
COMUNIDADE 
EUROPEIA 
ESPANHA 
GRÉCIA 
IRLANDA 
ITALIA 
PORTUGAL 3.6 
2.1 
2.3 
2.7 
2,2 
1.5 0,239 
0.396 
0,306 
0.177 
0.349 
(1) No que respeita à Itália e d Espanha, estes valores não permitem apreciar as diferenças entre as 
regimes desenvolvidas • os regiões menos *tofjMivftlvM.i« QudHlt* ti «#to «HUmcs, ds Ihfomiaçoes 
disponíveis revelam que os valores estão próximos dos da Grécia e de Portugal. 
(2) Relação entre o saldo de importações e exportações dos produtos energéticos (Incluindo a 
electricidade) e o consumo de energia primaria 
(3) Estudo em curso com vista a desenvolver indicadores que relacionam a energia e a situação socio­
económica nos Estados membros e nas Regiões. 
(Fontes: Eurostat ; AIE/OCDE ; ENERDATA ; BANDO MUNDIAL). 
- 28 -
QUAPRQ. 1 Pis 
Emprego no sector energia 
(NACE 11, 12, 13, 14, 15, 16) 
ANO EMPREGO 
(milhares) 
1980 2017 
1981 2055 
1982 2026 
1983 2015 
1984 1967 
1985 1915 
1986 1870 
1987 1797 
1988 1756 
1989 1725 
1990 N/D 
1991 N/D 
(Fonte : Panorama da industria Comunitária) 
- 29 -
gUèDBSLl 
Parte de petróleo, carvão e gãs natural no consumo de energia primária (média CEE, Espanha, Grécia, 
Irlanda. Itália e Portugal). 
INDICADORES 
PAÍS 
COMUNIDADE 
EUROPEIA 
ESPANHA 
GRÉCIA 
IRLANDA 
ITALIA 
PORTUGAL CONSUMO (1) 
TOTAL DE ENERGIA 
PRIMARIA (Mtep) 
1212 
88 
21.4 
9 
153 
15.5 PARTE DE 
PETRÓLEO 
(X) 
42.9 
53.4 
60.7 
55.5 
80.1 
77.4 PARTE DE 
CARVÃO 
<X) 
24.3 
22.7 
37,3 
22.2 
9.1 
17.4 PARTE DE 
GÁS NATURAL 
(X) 
17.7 
5.7 
0.4 
21.1 
25.5 
(1) As equivalências utilizadas no Eurostat minimizam o papel das energias renováveis uma vez que a 
biomassa não está compatibilizada e a electricidade de origem hidráulica esto avaliada com base em 86 
tep/S Wh. Por conseguinte, para um país como Portugal, incluindo a biomassa (cerca de 1,1 Mtep/ono) e 
com base numa hidroeléctrica contabilizada em 230 tep/G Wh. o CEP ascende a 17.5 Mtep. 
(Fontes: Enerdata ; Eurostat) 
- 30 -
QUADRO 3 
EMISSÕES DE C02/HABITANTE E COMPARADAS COM O P.I.B, 
INDICADORES TONELADAS C02 
pA|s C°2/HAB,TANTE 100° ECU P,B 
COMUNIDADE 8,86 0,63 
EUROPEIA 
ESPANHA 5,41 0,54 
GRÉCIA 7,34 1,42 
IRLANDA 8,73 0,92 
ITÁLIA 6,98 0,47 
PORTUGAL 4,07 0,85 
(Fonte: "Energia na Europa", Dezembro de 1992, p. 9). 
- 31 -
QUADRO 4 
DOTAÇÃO EM INrTeV-ESTRUTURAS 
EC7 
IRL 
GR 
ES 
PT TRANSPORTE 
100.0 
57.7 
32.0 
56.8 
41.7 COMUNICAÇÕES 
100.0 
50.5 
75.6 
56.7 
27.8 ENERGIA 
100.0 
46.5 
22.1 
37.1 
35.5 TOTAL INCL. 
EDUCAÇÃO 
100.00 
66.5 
43.4 
60.5 
35.3 
EC7 : D, F, B. NL. L. UX e OK 
(Os 7 Estodos-membros maia desenvolvidos). 
Fonte : 1985 - info de BIEHL * COLLABORATORS. "Study on Infrastrueturai 
Endowments, Infrastrueturai Financing and the Regional Development. 1986. 
COM (92) 84 - 18.3.1992 Políticas Estruturais Comunitários - Avaliação 
e Perspectivas 
- VtL-
ICHA PROGAMA: THERMIE ANEXO 2 
(Tecnologias Europeias para a Gestão da Energia) 
>*MH4ffM: 
Promoção de projectos de tecnologias energéticas inovadoras e que 
apresentam um risco económico; 
Divulgação de tecnologias energéticas de elevado desempenho. 
ircamento 700 m iIhões de ecus N.B. : Este programa dá continuidade 
aos programas de demonstração na 
gestão da energia que, até 1991, 
obtiveram, Juntamente com THERMIE, 
um auxilio comunitário global de 
1400 milhões de ecus. 
ftWffiBEffl : 1990- 1994 
33E3E1 
Economias de energia (edifícios, indústria, transportes) 
Produção descentralizada de energia (calor,electricidade) 
Energias renováveis (solar, biomassa, eólica, hidráulica, e 
geotérmica) 
Valorização energética dos resíduos 
Técnicas limpas e eficientes de transformação do carvão e outros 
combustíveis sólidos 
Investigação, exploração, transporte e armazenamento de petróleo e gás 
Este programa é objecto de um convite anual para apresentação de 
propostas, permitindo afectar 85% do orçamento. 0 saldo (15%) é 
afectado às acções da rede de organismos para a promoção das 
tecnologias energéticas (OPET), e a determinadas "acções orientadas" 
decididas pela Comissão. 
Regiões abrangidas Conjunto da Comunidade 
S i tuacao 
Até à data: 2900 projectos 
demonstração + THERMIE) aceites, 2000 realizados (programas de 
THERMIE e os objectivos de coesão èconoTTrïca e social 
- Aquando da selecção, a Comissão tem em conta, entre outros 
critérios, o da subsidiariedade no que respeita a projectos de 
difusão cuja execução está prevista nas regiões menos desenvolvidas. 
- A Comissão considera prioritários... (sobretudo) os projectos que 
podem melhorar significativamente a oferta energética nas regiões 
menos favorecidas. 
- A acção contribui para a melhoria da competitividade das PME/PMI, em 
especial através da transferência dos conhecimentos e de 
tecnologias. 
- Promoção da informação e da formação nas zonas mais desfavorecidas 
(p.e., através de empresas locais mistas que colaboram com empresas 
originárias de zonas mais favorecidas). 
No entanto, as regiões dos objectivos 1, 2 e 5B, que representam mais de 
40% da população, recebem um financiamento THERMIE proporcionalmente 
inferior. Encontram-se em estudo as modalidades para uma melhor tomada em 
consideração dessa prioridades. 
-Yî> 
FICHA PROGRAMA : S.A.V.E 
(Acções especificas destinadas á Obtenção de um Forte Rendimento 
Energét ico) 
Apoiar os Estados-membros a alcançar os seus objectivos ambientais e de 
eficiência energética através do reforço das infra-estruturas 
destinadas a obter um forte rendimento energético. 
Apoiar o intercâmbio de informações sobre eficiência energética a todos 
os niveis nos Estados-membros. 
Criar um ambiente favorável ao investimento em eficiência energética. 
Incentivar a alteração do comportamento dos consumidores de energia com 
vista a melhorar a eficiência energética. 
EBUBS 5 anos, 1991 -1995. Orçamento total 35 M ecus 
Elaborar legislação comunitária sobre eficiência energética, sempre que 
for necessário. 
Apoiar o reforço das infra-estruturas energéticas eficientes mediante 
coflnanei amento de projectos-piloto sectoriais. 
Estabelecer ou apoiar o estabelecimento de redes de eficiência 
energética. 
Melhorar a eficiência na utilização da electricidade. 
Regiões abrangidas CE. e países terceLLOS 
S i tuacao 
0 Programa teve inicio há dois anos atrás, tendo sido Já adoptadas três 
directivas (eficiência energética das caldeiras, informações sobre consumo 
energético na rotulagem dos electrodomésticos e uma directiva-quadro). Foi 
subvencionado um total de 141 projectos-piloto sectoriais e apoiada a 
realização de um conjunto de conferências e seminários. 
SAVE e os objectivos de coesão econõmica' e=soe: ï ãT 
Uma vez que o programa SAVE se destina sobretudo à redução do consumo de 
energia e, consequentemente, ao aumento do rendimento disponível dos 
consumidores, poderá considerar-se que, caso tenha êxito, o programa SAVE 
contribuirá significativamente para a coesão económica e social. Tal facto 
poderá ter maior impacto nas regiões menos desenvolvidas onde a população 
mais pobre gasta em energia uma parte desproporcionada dos seus 
rendimentos. 
-.•«.e,-
F I CHA PROGRAMA : ALTENER 
(Energias Alternativas) 
l*MH4ilM 
Contribuir para a estabilização das emissões de COo ., _ „_ „nnrt 
ï i _T -««« *IJ .. * M i * .. x .e3t© 20 ano 2000 aos níveis de 1990, a fim de combater o efeito de estufa; 
Promover as energias renováveis menos poluentes: reduzir em 180 milhões 
de toneladas as emissões de CO e duplicar a parte das energias 
novas e renováveis na cobertura da procura total de energia (de 4 para 
8%) em 2005; 
(rcamento 40 m iIhões de ecus 
3SQ3S 5 anos (1993 - 1997) 
Electricidade hidráulica: triplicar a produção das minicentrais (de 8GW 
e 25 TWh em 1991 para 27GW e 80TWh em 2005); 
Biocombustiveis: produção de 11 milhões de tep em 2005, ou seja, 5% do 
consumo total dos veículos a motor; 
Outras ENR: por exemplo produção de electricidade a partir da biomassa-, 
Financiamento (até 100%) dos estudos e avaliações técnicas com vista a 
definir normas ou especificações técnicas; 
Apoio ao reforço ou criação de infra-estruturas em matéria de energias 
renováveis (subvenção de 30 a 40% dos custos); 
Incentivo à criação de uma rede europeia e internacional, de informação 
e de coordenação sobre energias renováveis (cobertura de 30 a 40% dos 
custos); 
Assistência ás avaliações técnico-económicas com vista a estudar as 
possibilidades de exploração industrial da biomassa para fins 
energét icos. 
Na execução deste programa, a Comissão será assistida por um comité 
composto por representantes dos Estados-membros. 
S i tuacao 
0 programa 
de 1993). foi recentemente adoptado pelo Conselho (13 de Setembro 
ALTENER e os objectivos de coesão económica e social 
As energias renováveis são quase exclusivamente exploráveis nas zonas 
rurais e insulares, situadas maioritariamente em zonas desfavorecidas, 
elegíveis para os Fundos Estruturais (objectivos 1 e 5B). 
Nestas zonas, a valorização das energias renováveis permite obter um valor 
acrescentado máximo para a energia e criar postos de trabalho locais. 
-^s--
FICHA PROGRAMA : JOULE 
(Programa Especifico de 
Domínio da Energia) Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico no 
)b ject i vo 
Desenvolvimento de acções de l&D em matéria de tecnologias energéticas 
para melhorar o ambiente (luta contra o efeito de estufa) e a situação 
energética global da Europa (segurança dos abastecimentos, importações, 
custos de transformação). 
Melhoria da oferta tecnológica através do reforço e difusão dos 
conhecimentos europeus na gestão da energia. 
Manutenção e desenvolvimento dos recursos endógenos existentes 
(utilização racional de energia, combustíveis sólidos) ou potenciais 
(energias renováveis). 
ircamento 
^^Q3£L3 JOULE I : 144 milhões de ecus; 
JOULE II: 155 + 104 - 259 milhões de ecus 
Joule I : 1989 -1992; 
Joule II: (1a e 2a-parcela) 1991 - 1994 
Energias não nucleares e utilização racional da energia 
Desenvolvimento de técnicas, processos e produtos que permitam uma 
maior difusão das energias renováveis. 
Desenvolvimento de técnicas, processos e produtos com vista à obtenção 
de economias em todos os sectores utilizadores da energia. 
Melhoria das técnicas de transformação dos combustíveis fósseis com 
vista, nomeadamente, a uma melhor protecção do ambiente. 
Avaliações de estratégias de l&D Energia e elaboração de modelos 
quant itat ivos Energia-Ambiente-Economia 
Regiões abrangidas Conjunto da Comunidade 
JOULE e os objectivos de coesão económica e soc i a 
Exemplos: 
A valorização das energias renováveis pode constituir uma vantagem em 
determinadas regiões menos desenvolvidas. 
Acções dirigidas à eficiência energética, particularmente nos 
transportes; a produção combinada ou o consumo de electricidade podem 
reduzir a dependência energética das regiões. 
0 apoio ao aperfeiçoamento de tecnologias limpas e eficientes para a 
utilização de combustíveis sólidos endógenos pode contribuir para 
travar a recessão das bacias carboníferas europeias. 
S i tuacao 
Joule I (240 contratos) está prestes a concluír-se, tendo permitido 
identificar as tecnologias mais promissoras que serão aprofundadas com 
JOULE II (220 contratos para a 1a. parte). Está prevista uma segunda parte 
(convite restrito e público para apresentação de propostas, em Maio e Junho 
de 93, para contratos com uma duração média de 3 anos). 
-s><b 
FICHA PROGRAMA : VALOREN 
(Valorização do Potencial Energético Endógeno) 
)bject i vo 
Valorização dos recursos energéticos locais 
Melhoria da estrutura de abastecimento (substituição do petróleo) 
Difusão das tecnologias energéticas mais eficientes 
Contribuição para o desenvolvimento local mediante criação de emprego 
MeIhor ia do nIveI de vIda 
ir camento : 392 m 11 hoes de ecus 
ElfffEBEBI : de 1987 a 1991. 
VALOREN é um programa decidido no âmbito dos Fundos Estruturais e prevê a 
execução de acções plurianuais orientadas para a utilização racionai da 
energia e a valorização das energias locais, com vista a promover as 
tecnologias energéticas das regiões em causa 
S i tuacao 
Programa concluído com um bom nivel de execução no seu conjunto. Está em 
curso uma avaliação do seu impacto energético, económico e social. Algumas 
regiões beneficiárias Já manifestaram desejo de um programa VALOREN II 
VALOREN e os objectivos de coesão económica e social 
Este programa 
(objectivo 1) destina-se exclusivamente às regiões menos desenvolvidas 
--vy -
FICHA PROGRAMA : POSE IMA 
(Programa de Opções Especificas para fazer face ao Afastamento 
e á Insularidade da Madeira e dos Açores) 
trfiTiiiyi 
Melhor integração comunitária (estabelecendo um contexto adequado para 
aplicação das politicas comuns) 
Favorecer a participação das ilhas portuguesas na dinâmica do mercado 
interno, mediante uma utilização óptima das regulamentações e 
instrumentos comunitários existentes 
Contribuir para a recuperação económica e social dos dois arquipélagos 
ircamento 72 milhões de ecus aproximadamente (dos quais cerca de 25 
milhões dedicados à energia) 
1991 - 1993 
Trata-se de uma série de medidas especificas com vista a melhorar o 
desenvolvimento endógeno e, entre elas, um auxilio comunitário destinado a 
compensar os custos suplementares dos abastecimentos petrolíferos (ano de 
referência: 1989) para os Açores e a Madeira durante um período de 3 anos 
(transporte marítimo exclusivamente) 
0 auxilio está sujeito à realização de programas de investimento a favor da 
gestão da energia (economias e desenvolvimento das energias locais e 
renováveis) cujo montante atinja pelo meos 50% da contribuição comunitária 
para os custos suplementares do transporte de petróleo. 
Situacao 
Os montantes afectados à energia ascendem a 5 milhões de ecus para 1992 
(pagos) e a 8 milhões de ecus para 1993 (previstos), devendo o primeiro 
relatório das autoridades regionais, relativo à sua contrapartida nos 
investimentos para a gestão da energia, ser enviado à Comissão no decurso 
de 1993. 
POSE IMA e os objectivos de coesão económica e soçlãT 
Questão prioritária dos objectivos estabelecidos - a Madeira e os Açores 
são ilhas ultraperiféricas (situadas numa zona do objectivo 1) pelo que os 
apoios comunitários só podem contribuir para uma melhor coesão. 
-^>&-
)b ject i vo FICHA PROGRAMA : REGEN 
(Infra-estruturas de transporte de energia) 
:ontr i bu i r para 
0 fim do isolamento energético e o desenvolvimento das regiões 
per ifér iças; 
A integração comunitária e a realização do mercado único da energia; 
ircamento 300 miIhões de ecus 
1990 - 1993 
Este programa abrange: 
As redes de transporte de gás natural nas regiões que não as possuam-, 
As principais interconexões das redes de gás e de electricidade 
necessárias para ligar as redes isoladas das regiões periféricas às 
grandes redes transeuropeias. 
REGEN é um programa de iniciativa comunitária, decidido pela Comissão nos 
âmbito dos Fundos Estruturais. Com base nos projectos propostos pelos 
Estados-membros, a Comissão concede um auxilio ao financiamento de 
investimentos em infra-estruturas. 
Situacao 
A Comissão aprovou auxílios até ao montante máximo de : 
87 milhões de ecus para a introdução do gás natural na Grécia 
105 milhões de ecus para a introdução do gás natuai em Portugal 
108.5 milhões de ecus para a interconexão de gás Irlanda-Reino Unido 
35 milhões de ecus para a primeira parte do projecto de interconexão 
eléctrica Itálía-Grécia. 
Estes auxílios abrangem cerca de 35% dos investimentos previstos até 1993 
Os quatro projectos encontram-se em fase de realização. 
N.B. : Uma parte dos trabalhos abrangerá o período após 1993. 
REGEN e os objectivos de coesão económica e social 
Este programa destina-se às regiões menos desenvolvidas (objectivo 1) 
~~Và 
PROGRAMAÇÃO ENERGÉTICA REGIONAL E URBANA 
ib ject i vo 
Contribuir para a realização dos grandes objectivos comunitários (mercado 
interno, coesão económica e social, melhoria do ambiente e da qualidade de 
vida) através da promoção da gestão da energia, da eficiência energética, 
das energias locais e renováveis e da procura de condições óptimas de 
abastecimento energético a nivel regional e urbano. 
ircamento Programa anual, iniciado em 1992. 
: 3 a 4 m iIhões de ecus anua i s. 
Este programa financia 3 tipos de acções: 
Os estudos de programação energética a nivel regional ou urbano 
(inventários, análises e balanços, previsões a médio e a longo prazo, 
opções estratégicas e elaboração de um programa plurianual de acções a 
favor da energia). 
Os estudos complementares de viabilidade de projectos ou conjuntos de 
projectos na domínio da energia. 
Auxilio à criação de equipas locais ou regionais de animação e de 
aconselhamento em gestão da energia. 
Esta acção é objecto de um convite anual para apresentação de propostas 
desde 1989. 
Regiões abrangidas. 
Situacao Todas as regiões e cidades da C. E. 
Em 15.10.1993, cerca de 200 regiões ou cidades 
europeias tinham Já beneficiado desta acção 
Relação com a o o e s a o e c o n o,m j ca _ e__s o.c .i a I 
0 convite anual para a apresentação de propostas estabelece as prioridades 
"relativas às regiões periféricas, insulares e às cidades pertencentes a 
estas regiões ..., às regiões ou cidades industriais em declínio ..., às 
zonas rurais ou de montanha ...". 
A titulo de exemplo, refira-se que metade das regiões insulares já puderam 
utilizar este programa. 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 645 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 05 12 
N.° de catálogo : CB-CO-93-693-PT-C 
ISBN 92-77-62603-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo