Projeto de Relatório Conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020)

Da avaliação global intercalar do quadro estratégico «EF 2020», realizada em 2014, com a participação dos Estados-Membros e das principais partes interessadas, e que constituiu a base do presente relatório, resultaram três conclusões principais:

Assim, a educação e a formação são elementos essenciais de várias iniciativas e estratégias da UE, incluindo a «Europa 2020», o mercado único digital, a agenda europeia em matéria de segurança e o plano de investimento para a Europa, embora respeitando a competência dos Estados-Membros pelos seus sistemas de educação e formação. Através de intercâmbios interpares, da aprendizagem mútua e da partilha de conhecimentos, a cooperação no âmbito do quadro estratégico «EF 2020» procura complementar a ação nacional e apoiar os Estados-Membros na realização de reformas que melhorem o seu desempenho.

As trágicas manifestações de extremismo violento no início de 2015 alertaram para a importância da educação e de formação na promoção da inclusão e igualdade, do respeito mútuo e da integração de valores fundamentais numa sociedade aberta e democrática. Promover a educação e a formação — em especial, junto dos mais desfavorecidos — é crucial para evitar e combater a pobreza, a exclusão social e a discriminação, e garantir uma base para o desenvolvimento da cidadania ativa. Os setores da educação e da formação devem pois redobrar esforços para melhorar o acesso de todos a uma aprendizagem de qualidade, promovendo dessa forma a convergência social.

A resposta política da Europa no âmbito do novo Programa para o Emprego, o Crescimento, a Equidade e a Mudança Democrática marca um novo arranque. São apresentados fortes argumentos económicos a favor da educação e de formação — setores favoráveis ao crescimento que assumirão um papel fundamental no novo programa. O investimento no capital humano é dinheiro bem gasto. Uma boa educação e formação ajuda a promover um crescimento económico sustentável: estimula a I&D, a inovação, a produtividade e a competitividade. Tal como sublinhado nas orientações para o emprego de 2015, é preciso que os sistemas de educação e formação reforcem a sua eficácia e eficiência, para poder melhorar o nível de qualificação da mão de obra e reduzir o desajustamento das competências, e antecipar e responder à rápida mutação das necessidades dos mercados de trabalho. Este aspeto é particularmente importante numa sociedade cada vez mais digital e para a transição para uma economia circular.

O nível baixo de competências básicas na Europa entrava o progresso económico e limita seriamente a realização profissional, social e pessoal dos cidadãos. Para melhorar a empregabilidade, a inovação e a cidadania ativa, é preciso desenvolver as competências básicas a par de outras competências essenciais e atitudes: a criatividade, o empreendedorismo e o espírito de iniciativa, as competências digitais (incluindo, a programação), as competências em línguas estrangeiras, o espírito crítico (nomeadamente, através do domínio das tecnologias eletrónicas e dos meios de comunicação social), e as competências relacionadas com setores em crescimento, como a «economia verde».

Com base na avaliação, e reconhecendo as diferenças entre os Estados-Membros, a presente secção identifica os principais desenvolvimentos e desafios em matéria de educação e formação, incluindo — no anexo 1 — os novos domínios prioritários e as questões concretas a aprofundar até 2020.

Tendo em conta os desafios e conclusões políticas acima, e para melhor ajustar o «EF 2020» ao mandato político e prioridades da UE, o presente relatório conjunto propõe reorientar a cooperação europeia no âmbito do quadro estratégico até 2020, alargando o seu ciclo de trabalhos de 3 para 5 anos.

— O contributo do quadro estratégico «EF 2020» para a agenda global da UE para o emprego, o crescimento e o investimento, incluindo o Semestre Europeu, precisa de ser aprofundado. Isto implica melhorar a informação e os conhecimentos e a aprendizagem mútua sobre os desafios colocados pela reforma, e acentuar a relevância específica por país do quadro estratégico.

— Os quatro objetivos estratégicos do «EF 2020» (e atuais valores de referência da UE) continuam a ser válidos, como formulados de forma abrangente e inovadora nas conclusões do Conselho de 2009 sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020»), garantindo uma base sólida para o desenvolvimento das atividades neste domínio até 2020. No entanto, as políticas têm de ser recalibradas, de modo a considerarem tanto os urgentes problemas económicos e de emprego como a importância da educação para a promoção da equidade e da não discriminação, e a transmissão de valores fundamentais, competências interculturais e uma cidadania ativa.

O setor da educação e acolhimento na primeira infância (EAPI) representa o ponto de partida e um dos meios mais eficientes para melhorar a proficiência em competências essenciais, mas depara-se com um duplo desafio: aumentar o acesso e melhorar a qualidade. A prestação de serviços a crianças com menos de 3 anos é particularmente problemática. Com base no quadro de qualidade da EAPI, desenvolvido pelos Estados-Membros no anterior ciclo de trabalhos, as questões-chave a aprofundar incluem a necessidade de alargar o acesso neste setor, incidindo nos mais desfavorecidos, na profissionalização do pessoal e na eficiência da gestão, o financiamento e a monitorização.

Foram adotadas medidas de redução do abandono escolar precoce (AEP) em todos os Estados-Membros, mas nem sempre concorreram resultam numa estratégia global como exigido na recomendação do Conselho de 2011. Uma resposta eficaz requer um compromisso a longo prazo e uma cooperação intersectorial, centrados na prevenção e numa intervenção precoce. As estratégias AEP promovidas pelas escolas devem procurar incluir abordagens colaborativas e parcerias com as partes interessadas externas e a comunidade, e melhorar os resultados de aprendizagem de todos os alunos.

Os sistemas de ensino superior devem impulsionar a economia do conhecimento O ensino superior tem de ser capaz de responder eficazmente às necessidades geradas pela evolução da sociedade e do mercado de trabalho, centrando a modernização na criação de sinergias entre o ensino, a investigação e a inovação, que liguem as instituições às comunidades locais e regiões, bem como na adoção de abordagens inovadoras que melhorem a pertinência dos programas de ensino, nomeadamente pela utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC). Melhorar as taxas de conclusão continua a ser um desafio para muitos Estados-Membros, especialmente entre os grupos mais desfavorecidos.

Os alunos que terminam o ensino e a formação profissionais (EFP) registam boas taxas de emprego na maioria dos Estados-Membros. A formação de aprendizes e os sistemas duais de EFP são particularmente importantes, na medida em que garantem a aquisição de competências pertinentes que facilitam a transição para o mercado de trabalho. Os Estados-Membros adotaram diversas medidas para cumprir os objetivos estratégicos definidos no Comunicado de Bruges (2010) para o período de 2011-2014, no sentido de melhorarem o desempenho, a qualidade e a atratividade do EFP, atribuindo especial ênfase à aprendizagem em contexto laboral. No próximo ciclo de trabalhos, a promoção deste tipo de aprendizagem, em todas as suas formas, deverá prosseguir, procurando simultaneamente reforçar a aliança europeia alcançada no domínio da formação dos aprendizes (Aliança Europeia da Aprendizagem) e melhorar a antecipação das competências que são necessárias ao mercado de trabalho. As Conclusões de Riga, de 22 de junho de 2015 (ver anexo 2), precisaram o escopo e o número dos objetivos estratégicos a médio prazo.

A educação de adultos é essencial para a melhoria das qualificações e a requalificação As tendências recentes de diminuição das competências básicas e de aumento do desemprego na população adulta exigem uma aplicação reforçada da agenda europeia adotada no domínio da educação de adultos (Agenda Renovada no domínio da Educação de Adultos). As prioridades deverão incluir uma governação mais eficaz, um aumento significativo da oferta e da participação, uma oferta mais flexível, um acesso mais alargado, uma maior monitorização e uma melhor garantia da qualidade.

2.2. A educação tem de contribuir para a coesão social, a igualdade, a não discriminação e o civismo

A desigualdade atingiu o seu nível mais elevado em 30 anos na maioria dos países europeus e da OCDE, gerando um impacto negativo nos resultados escolares, uma vez que os sistemas educativos tendem a reproduzir os padrões de estatuto socioeconómico existentes. Quebrar o ciclo intergeracional do nível baixo de qualificações deve, por conseguinte, constituir uma prioridade. Embora a maioria dos Estados-Membros tenha tomado medidas para melhorar o acesso ao ensino por parte dos alunos mais desfavorecidos, continua a existir um fosso educativo considerável e o acesso a uma boa educação e formação permanece um problema em muitas partes da UE. São necessárias medidas eficazes para garantir uma educação e formação inclusivas a todos os alunos, incidindo nas pessoas oriundas de meios socioeconómicos desfavorecidos, com necessidades especiais, migrantes ou descendentes de migrantes e de etnia cigana. O mecanismo «Garantia para a Juventude» deve ser plenamente acionado.

É também importante eliminar as diferenças entre homens e mulheres na educação e, em especial, nos percursos educativos. O bullying e a violência no meio escolar, incluindo entre homens e mulheres, não podem ser tolerados. Os estabelecimentos de ensino e os professores devem ser preparados e apoiados para garantir aos alunos uma experiência de inclusão social, igualdade, não discriminação e cidadania democrática no seu contexto de aprendizagem.

A Declaração de Paris dos Ministros da Educação, de 17 de março de 2015, apelou a uma ação a todos os níveis que reforce o papel da educação na promoção da cidadania e de valores comuns como a liberdade, a tolerância e a não discriminação, e a sua importância para a coesão social e o apoio aos jovens para que se possam tornar pessoas responsáveis, com abertura de espírito e membros ativos da nossa sociedade diversa e inclusiva . A educação é fundamental para prevenir e combater a marginalização e a radicalização. O seguimento prático desta declaração representa uma prioridade-chave do novo ciclo de trabalhos, com medidas concretas financiadas no quadro do programa «Erasmus+», estruturadas em torno dos quatro domínios identificados na declaração: i) promover a aquisição de competências sociais, cívicas e interculturais, encorajando a adoção dos valores fundamentais da Europa e uma cidadania ativa; ii) incentivar o sentido crítico e a capacidade de utilização dos meios de comunicação social; iii) melhorar a educação das crianças e jovens de meios desfavorecidos e iv) promover o diálogo intercultural.

2.3. Uma aprendizagem pertinente e de elevada qualidade precisa de...