Publicação de um pedido de registo nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

(2022/C 78/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de registo, nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA

«Hohenloher Birnenbrand»/«Hohenloher Birnenwasser»

N.o UE: PGI-DE-02495 – 17 de abril de 2019

1. Indicação geográfica a registar

«Hohenloher Birnenbrand/Hohenloher Birnenwasser»

2. Categoria da bebida espirituosa

9. Aguardente de frutos

3. Descrição da bebida espirituosa

Características físicas, químicas e/ou organoléticas A «Hohenloher Birnenbrand/Hohenloher Birnenwasser» é produzida exclusivamente na região de «Hohenlohe», por fermentação e destilação de peras dessa região, com exceção das variedades de pera de mesa (como a Williams Christ). Título alcoométrico adquirido da bebida espirituosa pronta para consumo: pelo menos, 38 % volume. Teor máximo de metanol: 1 200 g/hl álcool puro. Limpidez: límpida. Cor: incolor ou, no caso dos produtos envelhecidos em barrica de madeira, amarelado a acastanhado. Odor: aroma típico de aguardente de pera em que sobressaem os taninos. Sabor: bouquet aromático de pera, em parte típico da variedade de pera utilizada. Aditivos alimentares autorizados ou outras substâncias: nenhum, com exceção da água para redução do título alcoométrico. Características específicas (por comparação com as bebidas espirituosas da mesma categoria) A «Hohenloher Birnenbrand/Hohenloher Birnenwasser» é produzida exclusivamente a partir de peras cultivadas na área geográfica de «Hohenlohe». As variedades de pera utilizadas são variedades tradicionais, cultivadas na área geográfica e típicas da região. Por norma, são endémicas da região desde há séculos, pelo que têm demonstrado estar particularmente bem adaptadas às condições e utilizações locais. Tradicionalmente, trata-se de pereiras altas/de tronco alto, ou cultivadas em porta-enxertos vigorosos, com exceção das variedades de pera de mesa (como a William Christ). Graças ao seu efeito conservante, as variedades de peras ricas em açúcar e taninos foram favorecidas e especificamente cultivadas para melhorar a conservação da sidra (vinho de fruta). Os destilados obtidos a partir de variedades de pera típicas da área de «Hohenlohe» contêm, em média, 20 % mais lactato de etilo e 30 % mais 1-hexanol do que os destilados obtidos a partir de outras variedades de pera. Ambas as substâncias são aromatizantes e servem como marcadores para a «Hohenloher Birnenbrand/Hohenloher Birnenwasser». Não devem ser definidos valores limite/absolutos para nenhum destes marcadores, uma vez que se encontram tipicamente nas matérias-primas Pyrus communis e estão sujeitos a condições biológicas e ambientais naturais, que podem mudar de ano para ano, nomeadamente em função das condições climáticas. A «Hohenloher Birnenbrand/Hohenloher Birnenwasser» tem um título alcoométrico volúmico mínimo de 38 %, que é superior ao título alcoométrico volúmico mínimo de 37,5 % estabelecido para as aguardentes de frutos na legislação da UE. No caso dos produtos envelhecidos em barrica de madeira, não são utilizados corantes, nem mesmo «caramelo» (E 150 a - d) para efeitos de equilíbrio de cor. Não são adicionados edulcorantes aos destilados ou ao produto final para arredondar o sabor.

4. Área geográfica delimitada

A «Hohenloher Birnenbrand/Hohenloher Birnenwasser» apenas pode ser produzida na área geográfica definida e delimitada denominada «Hohenlohe», utilizando variedades de pera cultivadas na área e típicas da região, com exceção das variedades de pera de mesa (como a William Christ).

Para além do distrito rural de Hohenlohe, a área de «Hohenlohe», que se situa em Baden-Württemberg, compreende os distritos rurais vizinhos de Main-Tauber, Schwäbisch Hall e Heilbronn, bem como o distrito de Neckar-Odenwald, na região administrativa de Karlsruhe.

A redução do elevado título alcoométrico do(s) destilado(s) de pera através da adição de água, engarrafamento ou decantação noutros recipientes adequados para venda, bem como a rotulagem e embalagem, também podem ocorrer fora da área geográfica delimitada.

5. Método de obtenção da bebida espirituosa

Título – Método Fermentação e destilação Procedimento A primeira fase de produção da «Hohenloher Birnenbrand/Hohenloher Birnenwasser» consiste no corte ou trituração das peras (Pyrus communis L.) acabadas de colher exclusivamente na área geográfica delimitada. É importante assegurar que apenas sejam utilizadas peras maduras, sãs e limpas. As peras utilizadas pertencem a variedades tradicionais cultivadas exclusivamente na área geográfica, principalmente em pereiras de tronco alto ou cultivadas em porta-enxertos vigorosos e também em pereiras isoladas. Esta fase do processo é realizada para cada variedade individualmente, bem como com misturas de variedades. Os frutos cortados ou triturados são colocados numa cuba ou casco (maceração). A segunda fase consiste na fermentação dos frutos macerados, adicionando-se, geralmente, leveduras puras. Não são utilizadas leveduras geneticamente modificadas. Durante a fermentação (a uma temperatura controlada e segundo um processo predefinido), os açúcares das peras são convertidos em álcool e dióxido de carbono. Em média, o processo de fermentação dura geralmente entre duas e seis semanas. Uma vez terminada a fermentação, o mosto fermentado é armazenado apenas por um curto período, para desenvolver os aromas típicos da pera. O teor alcoólico do mosto fermentado e armazenado é de 4-8 % vol. A terceira fase da produção é a destilação do mosto de pera fermentado. Na prática, são utilizados vários modelos de equipamento de destilação (conhecidos como alambiques) para este fim. Consoante a forma do equipamento de destilação (alambique com ou sem pratos de retificação), o mosto é destilado uma ou duas vezes até atingir menos de 86 % vol. Atualmente, utilizam-se sobretudo caldeiras de destilação de cobre com pratos de retificação. Assim, o mosto é destilado uma única vez, o que não só poupa energia, como conserva melhor os aromas da pera. Na área geográfica delimitada de «Hohenlohe» existem tradicionalmente centenas de pequenas destilarias denominadas «Abfindungsbrennereien». Estas pequenas destilarias são tributadas a uma taxa fixa e a sua produção anual de álcool puro é limitada a 300 litros ao abrigo da legislação em vigor em matéria de impostos especiais de consumo. A quarta fase da produção, após a destilação, é o armazenamento (por exemplo, em recipientes de barro, cubas de aço inoxidável, etc.) e/ou a maturação em recipientes apropriados. São frequentemente utilizados cascos de madeira de freixo ou de castanheiro, para garantir que o destilado permanece incolor. No entanto, alguns produtores de «Hohenloher Birnenbrand/Hohenloher Birnenwasser» utilizam igualmente cascos de madeira de carvalho. Após o armazenamento ou maturação, a quinta fase de produção é o processo de acabamento, que inclui as seguintes fases: — mistura opcional de vários destilados de pera que devem cumprir o requisito supra; — redução do elevado teor alcoólico do(s) destilado(s) de pera com água; — engarrafamento ou decantação noutros recipientes adequados para venda e — rotulagem e acondicionamento. A «Hohenloher Birnenbrand/Hohenloher Birnenwasser» não contém aditivos alimentares, outras substâncias para equilibrar a cor ou edulcorantes. Não são utilizadas cascas ou aparas de madeira nas cubas para a maturação dos destilados de pera.

6. Relação com o meio geográfico ou a origem

Elementos relativos à área ou origem geográfica importantes para a relação Desde tempos imemoriais, a área geográfica de «Hohenlohe» e as suas áreas naturais individuais caracterizam-se (em especial nos vales fluviais) por pomares campestres e, nomeadamente no que diz respeito às peras, por pereiras altas/de tronco alto ou cultivadas em porta-enxertos vigorosos, incluindo árvores dispersas ou alinhadas em redor da área (por exemplo, em estradas ou avenidas arborizadas) e pereiras isoladas na orla de terras aráveis. A diversidade das áreas naturais e das condições locais reflete-se na diversidade das variedades de pera típicas do local de produção. As variedades de pera com elevado teor de açúcar são particularmente adequadas para a produção de álcool (rendimento de álcool). As variedades de pera utilizadas para produzir destilados são, sobretudo, as típicas da região de «Hohenlohe», tais como: Karcherbirne, Nägelesbirne, Fässlesbirne/Schnäwelesbirne, Palmischbirne e Wahlsche Schnapsbirne. Estas variedades também têm designações regionais. Estas variedades especiais de peras para perada e para «Schnaps» («Schnaps» é um termo coloquial utilizado no sul da Alemanha para designar bebidas espirituosas de qualidade) são também descritas na literatura. As duas instituições de investigação de Württemberg especializadas em bebidas espirituosas e, em especial, em aguardentes de frutos (o Instituto Estatal de Educação e Investigação para a Viticultura e Pomologia e o Instituto de Tecnologia de Fermentação da Universidade de Hohenheim) realizaram investigação especificamente sobre as aguardentes de pera da região de Hohenlohe e demonstraram a sua qualidade específica devido a conterem, em média, 20 % mais lactato de etilo e 30 % mais 1-hexanol do que os destilados obtidos a partir de outras variedades de pera cultivadas em pomares campestres. Num projeto de investigação intitulado «Quality Distillates from Orchard Fruit» [Destilados de qualidade a partir de frutos de pomar] realizado pela Universidade de Hohenheim (Instituto de Tecnologia Alimentar, Departamento de Tecnologia de Fermentação) entre 1999 e 2001, as várias variedades de pera foram examinadas quanto à sua adequação para produzir destilados valiosos, aromáticos e típicos. O estudo confirmou que as variedades de pera típicas da área geográfica acima referida têm potencial para produzir destilados de pera de elevada qualidade, típicos da região (ver as informações na secção «Descrição da bebida espirituosa»). No âmbito de outro projeto realizado pela Universidade de Hohenheim (Instituto de Tecnologia Alimentar, Departamento de Tecnologia de Fermentação) em conjunto com a Landesverband der Klein- und Obstbrenner Nord-Württemberg e.V., de 2013 a 2014, confirmou-se uma vez mais que a «Hohenloher Birnenbrand/Hohenloher Birnenwasser», seja monovarietal ou produzida a partir de uma combinação de variedades, tem um potencial organolético significativamente maior do que as aguardentes de pera produzidas a partir de outras variedades de pera comuns, incluindo as aguardentes de pera Williams. Características específicas da bebida espirituosa atribuíveis à área geográfica Para além dos séculos de destilação tradicional de aguardentes de frutos, a característica mais significativa e tradicional é a esmagadora utilização de porta-enxertos vigorosos, bem como a vasta gama de variedades de pera que, devido ao seu elevado teor de açúcar e, em certa medida, de taninos, são adequadas para serem transformadas em vários produtos. Os porta-enxertos vigorosos têm raízes mais profundas e, como tal, também são capazes de transpor para o fruto a mineralidade do solo e um sabor característico. Em geral, as variedades de pomóideas adaptadas a porta-enxertos vigorosos contêm um elevado nível de taninos, em comparação com as variedades cultivadas em porta-enxertos ananicantes, o que lhes confere um sabor acre e adstringente. Sobretudo em áreas menos adaptadas ao cultivo intensivo de frutos em porta-enxertos ananicantes para consumo direto, as condições edafoclimáticas especiais e diversificadas da área geográfica permitem que as peras/variedades de pera aí tradicionalmente cultivadas e as variedades adaptadas às diferentes condições locais prosperem, como parte do cultivo extensivo de pomares campestres. Por conseguinte, estas variedades de pera contribuem para uma relação açúcar-acidez equilibrada e trazem os correspondentes sabores tânicos e específicos da variedade de uma forma que é característica de cada variedade e, portanto, de cada local. Estes sabores refletem-se nas propriedades organoléticas do destilado. Em particular, o cultivo em pereiras de troco alto ou com porta-enxertos vigorosos ajuda a assegurar que o perfil de sabor específico da variedade das matérias-primas correspondentes se reflita nas propriedades organoléticas características (em especial no odor e sabor) dos destilados relevantes (aromas de taninos, por exemplo). Além disso, está presente também o aroma típico das aguardentes de pera, bem como o bouquet aromático de pera, em parte típico da variedade de pera utilizada. A área geográfica caracteriza-se pela riqueza de variedades tradicionais de pera, incluindo muitas que ao longo dos séculos desenvolveram uma particular adequação (elevado teor de açúcar, aromas, taninos) para serem processadas em caldeiras de destilação, o que favoreceu a sua propagação, sendo muito valorizadas na região e não só (ver também «Die 100 besten Obstsorten für die Brennerei») [«As 100 melhores variedades de frutos para destilação»] (Hartmann/Schwarz, p. 100 et seq.). No seu livro «Die Kernobstsorten Württembergs» [«As variedades de pomóideas de Württemberg»] de 1854, Eduard Lucas descreveu variedades de pera com propriedades especialmente adequadas à destilação (qualidade especial, por exemplo, Karcherbirne, Masselbacher Mostbirne, Geddelbacher Mostbirne, Steinbacher Mostbirne, Palmischbirne, Nägelesbirne, Fässlesbirne/Schnäwelesbirne, Mästlesbirne, Wilde Eierbirne). A Wahlsche Schnapsbirne é uma variedade autóctone especial, cujo rebento espontâneo foi descoberto no século passado por um destilador de aguardente de frutos de Hohenlohe.

7. Disposições da União Europeia ou disposições nacionais/regionais

Base jurídica Legislação da UE relativa às bebidas espirituosas; legislação horizontal da UE sobre a rotulagem dos géneros alimentícios; legislação nacional relativa às bebidas espirituosas (legislação federal). Descrição do(s) requisito(s) Critérios gerais de qualidade para as aguardentes de frutos

8. Requerente

Nome e título do requerente Bundesministerium für Ernährung und Landwirtschaft [Ministério Federal da Alimentação e da Agricultura], Unidade 414 Estatuto jurídico, dimensão e composição (no caso das pessoas coletivas) Ministério federal, parte do Governo federal Nacionalidade Alemanha Endereço Rochusstrasse 1 53123 Bona País Alemanha Telefone +49 0228995290 Endereço(s) eletrónico(s): poststelle@bmel.bund.de, 414@bmel.bund.de

9. Complemento à indicação geográfica