•m COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 6.09.1995 
COM(95)390 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre o ritmo de utilização dos empréstimos do BEI a projectos realizados 
nos países da Europa Central e Oriental 
m 
iSPf (Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, 
Bulgária, Letónia, Estónia, Lituânia e Albânia) 
(de 15.3.93 a 31.12.94) 

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre o ritmo de utilização dos empréstimos do BEI a projectos realizados 
nos países da Europa (entrai e Oriental 
(Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, 
Bulgária, Letónia, Estónia, Lituânia e Albânia) 
(de 15.3.93 a 31.12.94) 
1. Introdução 
A Decisão 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO L 321 de 23.12.93) 
concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento, que cobre a 
totalidade das perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados na 
Europa Central e Oriental. A decisão estabelece um limite máximo de , 000 milhões de 
ecus durante um período indicativo de três anos O limite máximo do empréstimo inclui 
as disposições decididas a favor dos investimentos na Estónia, Letónia e Lituânia, através 
da Decisão 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993. 
Ambas as decisões do Conselho exigem que a Comissão apresente um relatóno semestral 
sobre a situação dos empréstimos que beneficiam da garantia O presente relatório, e o 
primeiro a ser elaborado com o objectivo de dar cumprimento a esta exigency O 
relatório cobre, excepcionalmente, o período compreendido entre 15 de Março de 1993 e 
31 de Dezembro de 1994. 
2. Empréstimos do BEI em 31 de Dezembro de 1994, ao abrigo das 
Decisões 93/166/CEE e 93/696/CE do Conselho 
-> 1 Em 31 de Dezembro de 1993, o Banco tinha apenas assinado uma operação no 
montante de 5 milhões de ecus relativa a um empréstimo global na Estonia. O 
empréstimo foi assinado com base na Decisão 93/166/CE do Conselho. 
0 2 Em 1994 o total dos contratos de empréstimo assinados elevava-se a 916 milhões 
de ecus Deste total, foi assinada durante o primeiro semestre do ano uma 
operação no montante de 5 milhões de ecus, com base na Decisão 93/166/CE do 
Conselho. A operação dizia respeito a um empréstimo global ao Banco de 
Investimento da Letónia para posterior concessão de empréstimos a PME. 
O remanescente, ou seja, 911 milhões de ecus, foi objecto de um contrato assinado 
no segundo semestre de 1994, com base na Decisão 93/696/CE do Conselho. 
No quadro que se segue é apresentada uma lista das operações assinadas durante 
1994. 
Em 31 de Dezembro de 1994, o montante total dos empréstimos assinados ao abrigo de 
ambas as decisões elevava-se a 921 milhões de ecus. 
EUROPA CENTRAL E ORIENTAL 
Operações assinadas em 1994 ao abrigo das decisões do Conselho de 16 de Março de 1993 (93/166/CE)1 e 13 de Dezembro de 1993 (93/696/CE) 
PAÍS 
Polónia 
Hungria 
Estónia 
Letónia 
Lituânia 
Roménia 
Bulgána 
Rep. Checa 
Rep 
Eslovaca 
Total DESIGNAÇÃO DO PROJECTO 
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA EXPORTAÇÃO 
Empréstimo global II - fracção A 
TELECOMUNICAÇÕES POLACAS H 
AUTO-ESTRADAS 
CENTRAL DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DL VARSÓVIA 
TELECOMUNICAÇÕES H 
MFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL 
Empréstimo global 
RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE AQUECIMENTO 
DISTRITAL 
TERMINAL DO PORT O DE MUUGA 
SERVIÇOS DE TRÁPEGO AÉREO 
BANCO DE INVESTIMENTO DA LETÓNIA 
Empréstimo global 1 
MELHORIA DO AEROPORTO DE VILNIUS 
MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ROMGAZ 
SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO-B 
SERVIÇOS DE TRAFEGO AÉREO 
TELECOMUNICAÇÕES 
CORREDOR FERROVIÁRIO BERLIM - VIENA 
OLEODUTO MERO-IKL 
TELECOMUNICAÇÕES I B 
SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO DATA DE 
ASSINATURA 
08.12.94 
08.12.94 
15.12.94 
14.12.94 
05.12.94 
07.12.94 
01.08.94 
09.12.94 
09.12.94 
19.04.94 
23.09.94 
13.12.94 
13.12.94 
02.10.94 
15.09.94 
14.12.94 
14.12.94 
05.09.94 
05.09.94 1 MONTANTE 
DG 
EMPRÉSTIMO 
<MECU) 
13,00 
150,00 
125.00 
45.00 
100.00 
40.00 
7,00 
15.00 
20.00 
5.00 
10.00 
50,00 
16,00 
30,00 
30,00 
125,00 
100,00 
20.00 
15,00 
916,00 DESCRIÇÃO 
Linha de crédito para o financiamento de pequenas e medias empresas 
Expansão da rede existente 
Melhoria das condições da auto-estrada A4 entre Blelany e Nogawczyce 
Construção de uma nova central de tratamento de esgotos 
Expansão e modernização da rede de telecomunicações 
Financiamento de projectos municipais através do Banco OTK 
Recuperação do sistema de aquecimento distrital em Parmi 
Construção de um terminal seco no porto de aguas profundas de Muuga 
Melhoria do sistema de serviços de tráfego aéreo 
Financiamento de PME no sector da indústria, turismo e serviços conexos e 
projectos de protecção do ambiente e de poupança de energia 
Melhona do aeroporto internacional de Vilnius 
Recuperação e modernização do sistema de condução e distribuição de gas 
natural 
Modernização e melhona das instalações de controlo de tráfego aéreo 
Modernização e melhona das instalações de controlo do tráfego aéreo 
Modernização e alargamento da rede existente 
Melhoria da secção Checa da linha ferroviária Berlim-Praga-Viena 
Construção de um oleoduto que liga o TAL em Ingolstadt (Alemanha) e o 
oleoduto Druzhba (proveniente da Rússia) em Kralupv (Rep. Checa) 
Modernização e expansão da rede existente 
Modernização da infra-estnitura de controlo do tráfico aéreo 
O empréstimo global ao Banco de Investimento da Letónia (5 milhões de ecus) constitui o único contrato de empréstimo assinado em 1994 com base na 
Decisão 93/166/CE 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 390 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 
N.° de catálogo : CB-CO-95-415-PT-C 
ISBN 92-77-92375-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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