COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 7.6.2011 
SEC(2011) 809 final 
  
Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 da Irlanda 
 
e à emissão de um Parecer do Conselho  
 
sobre o Programa de Estabilidad e actualizado da Irlanda 2011-2014 
{SEC(2011) 716 final}  
 
PT 2   PT Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de  Reformas de 2011 da Irlanda 
 
e à emissão de um Parecer do Conselho  
 
sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda 2011-2014 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funciona mento da União Europeia, nomeadamente o 
artigo 121.°, n.° 2 e o artigo 148.°, n.° 4, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, 
relativo ao reforço da supervisão das situações  orçamentais e à supervisão e coordenação das 
políticas económicas, nomeadam ente o artigo 5.º, n.º 3, 
Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia, Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, Após consulta do Comité Económico e Financeiro, 
Considerando o seguinte: 
(1) A 26 de Março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão 
Europeia de lançar uma nova estratégia para o emprego e o crescimento, «Europa 
2020», baseada numa maior coordenação das pol íticas económicas, a qual se centrará 
nos domínios fundamentais em que se impõem medidas para reforçar o potencial da 
Europa em termos de crescimento sustentável e de competitividade. 
(2) A 13 de Julho de 2010, o Conselho adoptou a recomendação relativa às orientações 
gerais para as políticas económicas dos  Estados-Membros e da União, (de 2010 a 
2014) e a 21 de Outubro de 2010, adoptou uma d ecisão relativa às orientações para as 
políticas de emprego dos Estados-Membros
1, documentos que, no seu conjunto, 
formam as «orientações integradas». Os Estados-Membros foram convidados a ter em 
conta as orientações integradas nas su as políticas económicas e de emprego. 
(3) A 7 de Dezembro de 2010, o Conselho da União Europeia (UE) adoptou a Decisão de 
Execução 2011/77/UE relativa à concessão de  assistência financeira da União à 
                                                 
1 Mantidas para 2011 pela Decisão do Conselho 2011/308/UE, de 19 de Maio de 2011 
 
PT 3   PT Irlanda, por um período de três anos, ao abrigo das disposições do Tratado e do 
Regulamento (UE) n.º 407/2010 do Conselho, de 11 de Maio de 2010, que cria um 
mecanismo europeu de estabilização finan ceira. O Memorando de Entendimento que a 
acompanha, assinado em 16 de Dezembro de 2010, e a sua primeira actualização, estabelecem as condicionalidades de polític a económica a que a assistência financeira 
está subordinada. A Decisão de Execução do Conselho foi alterada  a 16 de Maio de 
2011. A primeira actualização do Memorando de  Entendimento foi assinada a 18 de 
Maio de 2011. 
(4) A 12 de Janeiro de 2011, a Comissão a doptou a primeira Análise Anual do 
Crescimento, assinalando-se assim o in ício de um novo ciclo de governação 
económica na UE e o primeiro Semestre Europeu de coordenação ex ante  e integrada 
da política económica, consagra do na Estratégia «Europa 2020».  
(5) A 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades para o 
processo de consolidação orçamental e de reformas estruturais (em consonância com as conclusões do Conselho de 15 de Fevereiro e 7 de Março de 2011 e na sequência do Análise Anual do Crescimento). Salientava a necessidade de dar prioridade ao 
restabelecimento de orçamentos sólidos e da  sustentabilidade orçamental, à redução da 
taxa de desemprego através de reformas do mercado de trabalho e à realização de 
novos esforços para aumentar o cresci mento. Solicitou aos Estados-Membros que 
traduzissem estas prioridades em medida s concretas, a incluir nos respectivos 
Programas de Estabilidade e Convergência e nos Programas Nacionais de Reformas. 
(6) A 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu instou igualmente os  Estados-Membros 
que participam no «Pacto para o Euro +»  a apresentarem os seus compromissos a 
tempo de serem incluídos nos respectivos Programas de Estabilidade e Convergência e nos Programas Nacionais de Reformas.  
(7) A 29 de Abril de 2011, a Irlanda apresentou  o seu Programa de Estabilidade de 2011 
actualizado, que cobre o período 2011-2015, bem como o Programa Nacional de 
Reformas para 2011. Para ter em conta as interligações, estes programas foram 
avaliados simultaneamente. 
(8) A crise provocou uma importante correcção dos  grandes desequilíbrios criados durante 
os últimos anos de crescimento. Entr e 2007 e 2010, o PIB real diminuiu 12 % e o 
emprego quase 13 %, tendo o desemprego aumentado de 4,6 % em 2007 para 13,7 % 
em 2010. Provocou igualmente uma deterioração  dramática das finanças públicas, com 
o rácio do défice das administrações públicas  em 2008 e 2009 a atingir níveis de dois 
dígitos. Em 2010, o défice das administr ações públicas atin giu 32,4 % do PIB, 
incluindo medidas de apoio ao sector finan ceiro, de 20,5 % do PIB.  O rácio dívida/PIB 
aumentou de 25 % em 2007 para 96 % em 2010. 
(9) A execução do Programa de Assistência Financ eira UE-FMI está, em linhas gerais, em 
curso. As medidas orçamentais acordadas foram aplicadas, o objectivo orçamental de 2010 foi cumprido e os resulta dos da execução orçamental no primeiro trimestre de 
2011 corresponderam aos objectivos do Prog rama. O défice das administrações 
públicas em 2011 deverá manter-se abaixo do limite máximo do Programa, apesar de 
uma revisão no sentido da baixa das pr evisões para o PIB nominal em 2011. 
Realizaram-se importantes progressos no que diz respeito à reforma do sistema 
bancário e tomaram-se medidas para realiz ar os objectivos da reforma estrutural.  
 
PT 4   PT (10) Com base na avaliação do Programa de Esta bilidade actualizado, em conformidade 
com o disposto no Regulamento (CE) n.º  1466/97 do Conselho, o mesmo entende que 
o cenário macroeconómico subjacente às  projecções orçamentais do Programa é 
plausível. A estratégia orçamental de médio prazo do Programa consiste em reduzir o défice nominal das administrações públicas abaixo do valor de referência de 3 % do 
PIB até ao fim do prazo previsto na Reco mendação do Conselho de 3 de Dezembro de 
2010. O Programa aponta para défices de 10,0 % do PIB em 2011, 8,6 % em 2012, 7,2 % em 2013, 4,7 % em 2014 e 2,8 % no final do período do Programa, em 2015. 
Esta evolução é sustentada por medi das de consolidação de 3,75 % do PIB 
implementadas no orçamento para 2011 e me didas genéricas de consolidação, de 
5,75 % do PIB, em 2012-14, bem como de um novo esforço de consolidação não especificado, de mais de 1 % do PIB em 2015. O Programa de Estabilidade confirma o objectivo de médio prazo (OMP) de -0,5 % do PIB para a situação orçamental, que 
não é atingido no período de programação. A longo prazo, a sustentabilidade das finanças públicas da Irlanda está sujeita a um risco elevado. Impõe-se a obtenção de 
excedentes primários suficientes a médio prazo e o prosseguimento da reforma do 
sistema de segurança social irlandês para poder melhorar a sustentabilidade das 
finanças públicas.  
(11) A Irlanda assumiu diversos compromissos no âmbito do «Pacto para o Euro +», que 
apresentou a 3 de Maio de 2011
2. Entre eles, constam me didas concretas para 
promover a competitividade, incluindo a reforma dos mecanismos de fixação de salários, a abertura à concorrência de certos serviços, a consolidação da investigação e do desenvolvimento, reforçar a estabilidade financeira, em especial os mecanismos de resolução de crises, e melhorar a sustentabi lidade das finanças públicas através de um 
quadro orçamental de médio prazo, reestrutur ar as pensões e aumentar a idade da 
reforma.  
(12) A Comissão avaliou o Programa de Estabilid ade e o Programa Nacional de Reformas, 
incluindo os compromissos do «Pacto para o Euro +»
3. Tomou em consideração não 
só a sua importância para a sustenta bilidade do orçamento e da política 
socioeconómica na Irlanda, mas também a sua conformidade com as regras e 
orientações da UE, dada a necessidade de  consolidar a governação económica global 
da União Europeia, ao facultar um contri buto da UE para as futuras decisões 
nacionais. Neste contexto, a Comissão salien ta a premência de aplicar as medidas 
previstas para dar cumprimento à Decisão n.º 2011/77 do Conselho. 
(13) À luz da presente avaliação, tendo também  em conta a Recomendação do Conselho 
nos termos do artigo 126.º, n.º 7, do TFUE , de 7 de Dezembro de 2010, o Conselho 
analisou a actualização do Programa de Es tabilidade da Irla nda e o seu Parecer4  
                                                 
2 Informações pormenorizadas sobre os compromisso s assumidos no quadro do Pacto par o Euro + 
constam do documento SEC82011) 716 
3 SEC (2011) 716 
4 Prevista no artigo 53.º do Regulamento do Conselho (CE) n.º1466/97 
 
PT 5   PT RECOMENDA que a Irlanda deve: 
Aplicar as medidas estabelecidas na Decisão de  Execução 2011/77/UE relativa à concessão de 
assistência financeira da União à Irlanda, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão de 16 
de Maio de 2011, e mais pormenorizadamente especificadas no Memorando de Entendimento 
de 16 de Dezembro de 2010 e respectiva actualização, de 18 de Maio de 2011.  
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente