[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 8.12.2010

COM(2010) 717 final

2010/0348 (COD)

Proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

(Codificação)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação do direito da União, a fim de torná-lo mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de actos diferentes.

Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência do direito, é necessária uma codificação das regras que tenham sido objecto de alterações frequentes.

2. Em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1] solicitar aos seus serviços que procedessem à codificação de todos os actos normativos após a ocorrência de, no máximo , dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que os serviços devem tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as suas disposições sejam claras e facilmente compreensíveis.

3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância da codificação , uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.

A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo de adopção dos actos da União.

Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados.

4. O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 86/415/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas[3]. A nova directiva substituirá os diversos actos nela integrados[4]. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação.

5. A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar da Directiva 86/415/CEE, em 22 línguas oficiais, e dos instrumentos que a alteram, realizada pelo Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia, através de um sistema de processamento de dados . Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos e os novos números dos artigos num quadro constante do Anexo VII da directiva codificada.

ê 86/415/CEE (adaptado)

2010/0348 (COD)

Proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

(Codificação)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, nomeadamente, o artigo Ö 114 Õ .o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projecto de acto legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[5],

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,

Considerando o seguinte:

ê

1. A Directiva 86/415/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas[6], foi por várias vezes alterada de modo substancial[7], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva.

ê 86/415/CEE considerando 1 (adaptado)

2. Ö A Directiva 86/415/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE[8], e determina prescrições técnicas relativas à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação de comandos. Estas prescrições técnicas visam uma aproximação das legislações dos Estados-Membros, tendo em vista a aplicação, para cada tipo de tractor, do procedimento de homologação CE previsto pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à presente directiva. Õ

ê

3. A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas indicadas na Parte B do Anexo VI,

ê 86/415/CEE (adaptado)

è1 97/54/CE art. 1°

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1. o

1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas Ö e Õ tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas alfaias, máquinas ou reboques destinados a utilização agrícola ou florestal. Pode ser equipado para transportar carga ou passageiros.

2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no número anterior montados sobre pneumáticos, tendo uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e è1 40 km/h ç .

Artigo 2. o

Os Estados-membros não podem recusar a recepção CE ou a recepção de alcance nacional de um tractor nem recusar Ö a matrícula Õ ou proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização de um tractor por motivos relacionados com a instalação, a colocação, o funcionamento e a identificação dos comandos, se satisfizerem as normas constantes dos Anexo I a IV.

ê 86/415/CEE

Artigo 3. o

A presente directiva não prejudica a faculdade de os Estados-membros, no respeito pelo Tratado, estipularem os requisitos que considerem necessários para garantir a protecção dos trabalhadores aquando da utilização dos tractores em causa, desde que isso não implique modificações nos tractores relativamente às normas da presente directiva.

Artigo 4. o

ê 86/415/CEE (adaptado)

As alterações necessárias para adaptar os anexos I a V ao progresso técnico serão adoptadas nos termos do procedimento Ö referido Õ no n.º 3 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.

Artigo 5. o

Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

ê.

Artigo 6. o

A Directiva 86/415/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas directivas referidas na Parte A do Anexo VI, é revogada, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação indicados na Parte B do Anexo VI.

As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo VII.

Artigo 7. o

A presente directiva entra em vigor em 1 de Maio de 2011.

ê 86/415/CEE

Artigo 8. o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em […], em […]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ê 86/415/CEE (adaptado)

ANEXO I

DEFINIÇÕES, PEDIDO DE RECEPÇÃO CE, RECEPÇÃO CE

1. DEFINIÇÕES

1.1. Tipo de tractor

Por «tipo de tractor no respeitante à posição e à identificação dos comandos instalação, colocação, funcionamento e identificação» dos comandos entendem-se os tractores que não difiram essencialmente entre si no respeitante aos elementos de disposição interna que possam afectar a colocação e a identificação dos comandos.

1.2. Comando

Por «comando» entende-se qualquer parte do tractor cujo accionamento directo permita modificar o estado ou o funcionamento do tractor ou de qualquer material a este atrelado.

2. PEDIDO DE RECEPÇÃO CE

2.1. O pedido de recepção de um tipo de tractor Ö no que respeita Õ à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos deve ser apresentado pelo construtor do tractor ou pelo seu mandatário.

2.2. O pedido deve ser acompanhado por uma descrição (fotografias ou esquemas), em triplicado, das partes do tractor contempladas pelas normas da presente directiva.

2.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção um tractor representativo do tipo a recepcionar, ou a (ou as) parte(s) do tractor considerada(s) essencial (ais) para a execução dos controlos estipulados pela presente directiva.

3. RECEPÇÃO CE

A ficha de recepção CE será acompanhada por uma ficha conforme ao modelo constante do Anexo V.

___________________

ANEXO II

REQUISITOS TÉCNICOS

1. NORMAS GERAIS

1.1. Os comandos devem ser de fácil acesso e não apresentar perigo para o operador, que deve poder accioná-los com facilidade e sem riscos; devem ser concebidos e estar dispostos, ou protegidos, de modo a excluir toda e qualquer comutação intempestiva ou o desencadear involuntário de quaisquer movimentos ou operações que impliquem perigo.

1.2. Os símbolos utilizados para a identificação simbólica dos comandos devem ser conformes aos representados no Anexo III.

1.3. Podem ser utilizados para outros fins símbolos que não constem do Anexo III, desde que não exista qualquer risco de confusão relativamente aos que constam desse anexo.

1.4. Os símbolos serão considerados conformes se for respeitada a proporcionalidade das dimensões constantes do Anexo IV.

1.5. Os símbolos devem figurar nos comandos ou na sua proximidade imediata.

1.6. Os símbolos devem destacar-se nitidamente do fundo.

1.7. Na medida em que, no ponto 2, se aplicarem normas específicas no tocante à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos, estes últimos devem satisfazer as normas específicas do ponto 2. São autorizadas outras soluções, quando o construtor provar que têm um efeito pelo menos equivalente aos requisitos citados na presente directiva.

2. NORMAS ESPECÍFICAS

2.1. Comando de arranque

Não deve ser possível pôr o motor em funcionamento se houver o risco de essa operação provocar um deslocamento intempestivo do tractor. Considera-se satisfeito esse requisito quando só for possível pôr o motor em funcionamento:

- se a alavanca das velocidades estiver em posição neutra ou no ponto morto ou

- se a alavanca de selecção de gamas estiver em posição neutra ou no ponto morto ou

- se o mecanismo de embraiagem estiver desengatado ou

- se o dispositivo hidrostático estiver no ponto morto ou sem pressão ou

- se, no caso de uma transmissão hidráulica, o dispositivo de engate voltar automaticamente à posição neutra.

2.2. Comando de paragem do motor

O accionamento deste dispositivo deve, sem esforço manual significativo, provocar a paragem do motor, o qual não poderá voltar a entrar em funcionamento automaticamente.

Se o comando de paragem do motor não estiver combinado com o comando de arranque, deve ser de cor nitidamente contrastante com o fundo e com os outros comandos. Se tal comando for constituído por um botão, este deve ser de cor vermelha.

2.3. Comando do bloqueio do diferencial

Se o tractor estiver equipado com este comando, a sua identificação é obrigatória. A entrada em funcionamento do bloqueio do diferencial deve ser claramente assinalada, se a posição do comando não o indicar.

2.4. Comando do mecanismo de elevação da atrelagem de três pontos

2.4.1. É necessário ou que os comandos do mecanismo de elevação da atrelagem de três pontos estejam instalados de modo a garantir a segurança das manobras de elevação e descida e/ou que estejam previstos nos dispositivos de atrelagem do material elementos de acoplamento automáticos que não exijam a presença de um operador entre o tractor e o material. Se o tractor estiver equipado com um comando deste tipo, a sua presença deve ser obrigatoriamente assinalada.

2.4.2. Considera-se que os requisitos de segurança relativos à elevação e descida dos equipamentos transportados estão satisfeitos quando se encontrem preenchidas as seguintes condições:

2.4.2.1. Comandos principais

Os comandos principais e a sua transmissão eventual estarem dispostos ou protegidos de modo a ficarem fora do alcance do operador quando este se encontrar no solo entre o tractor e o equipamento atrelado; em alternativa, devem ser previstos comandos externos;

2.4.2.2. Comandos externos

2.4.2.2.1. Os comandos estarem dispostos de tal modo que o operador possa accioná-los a partir de um local não perigoso, por exemplo se os comandos de elevação hidráulica de atrelagem de três pontos ou os comandos suplementares eventualmente existentes para tal elevação se encontrarem fora do espaço delimitado pelos planos verticais formados pelas paredes internas dos guarda-lamas;

e

2.4.2.2.2. O accionamento da elevação hidráulica da atrelagem de três pontos ser efectuado por meio de comandos que permitam uma elevação limitada, de modo que a cada accionamento do comando corresponda um curso não superior a 100 mm. Os pontos de medida são nesse caso constituídos pelos pontos de acoplamento aos braços inferiores da atrelagem de três pontos;

ou

ê 2010/22/UE art. 3° e anexo III pt. 1 alínea a)

2.4.2.2.3. O mecanismo de elevação hidráulica da atrelagem de três pontos deve ser accionado por comandos que operem segundo o «princípio da pressão contínua»;

ê 86/415/CEE

2.4.2.3. Tractores de via estreita

No caso dos tractores com um eixo motor de via mínima fixa ou regulável não superior a 1 150 mm, os comandos principais estarem situados à frente do plano vertical que passa pelo ponto de referência do banco, estando este em posição central.

2.4.2.4. São autorizadas outras soluções quando o construtor provar que têm um efeito pelo menos equivalente aos requisitos descritos nos pontos 2.4.2.1, 2.4.2.2 e 2.4.2.3.

ê 2010/22/UE art. 3° e anexo III pt. 1 alínea b)

2.5 . Comando(s) da tomada de força (TDF)

2.5.1. Não deve ser possível ligar o motor com a tomada de força embraiada.

2.5.2. Comandos externos

2.5.2.1. Os comandos devem ser dispostos de modo a que o operador os possa accionar a partir de um local seguro.

2.5.2.2. O(s) comando(s) deve(m) ser projectado(s) por forma a evitar um accionamento involuntário.

2.5.2.3. O comando de arranque deve funcionar segundo o «princípio da pressão contínua» durante, pelo menos, os primeiros três segundos de funcionamento.

2.5.2.4. Após o accionamento do(s) comando(s), o intervalo de tempo até ao seu funcionamento pretendido não deve ser superior ao tempo necessário para o funcionamento do sistema de embraiagem/desembraiagem. Se esse intervalo de tempo for superior, deve ocorrer uma desactivação automática da tomada de força.

2.5.2.5. Deve ser sempre possível desligar a(s) tomada(s) de força a partir da posição do lugar sentado do operador, assim como através do(s) comando(s) externo(s) correspondente(s). A acção de desligar deve corresponder sempre a um comando prioritário.

2.5.2.6. Não é permitida a interacção entre o comando externo da tomada de força e o comando da tomada de força a partir da posição do lugar sentado do operador.

___________________

ê 86/415/CEE

ANEXO III

SÍMBOLOS

1. Comando de arranque

[pic]

ê 2010/22/UE art. 3° e anexo III pt. 2

O símbolo 8.18 da norma ISO 3767-1:1998 pode ser utilizado como alternativa.

ê 86/415/CEE

2. Comando do regime de rotação do motor

[pic] Significado: variação contínua rotativa | [pic] Variação contínua linear |

3. Comando de paragem do motor

(motor de ignição comandado e motor de ignição por compressão)

[pic]

ê 2010/22/UE art. 3° e anexo III pt. 2

O símbolo 8.19 da norma ISO 3767-1:1998 pode ser utilizado como alternativa.

ê 86/415/CEE

4. Comando do travão de estacionamento

[pic]

5. Comando de bloqueio do diferencial

[pic]

6. Comando de embraiagem da tomada de força

[pic] |

Significado: posição embraiada | Posição desembraiada |

ê 2010/22/UE Art. 3 e anexo III, pt. 2

O símbolo 7.11 da norma ISO 3767-2:1991, combinado com os símbolos 7.1 a 7.5 da norma ISO 3767-1:1998, pode ser utilizado como alternativa.

ê 86/415/CEE

7. Comando do engrenamento da tomada de força e/ou de selecção das velocidades de rotação

[pic]

Significado: posição desembraiada e desengrenada

[pic] |

Significado: posição engrenada mas não embraiada | Posição embraiada e engrenada |

ê 2010/22/UE art. 3° e anexo III pt. 2

A representação do símbolo 7.12 da tomada de força da norma ISO 3767-2:1991, combinada com os símbolos 7.1 a 7.5 da norma ISO 3767-1:1991, pode ser utilizada como alternativa.

ê 86/415/CEE

NB : Os símbolos acima reproduzidos referem-se a um comando de engrenamento e de selecção das velocidades de rotação de uma tomada de força (tdf) com duas velocidades de rotação. O símbolo n.o 1 corresponde à situação em que o selector se encontra em ponto neutro e a embraiagem está desembraiada; o símbolo n.o 2 correspondente à situação de tdf engrenada na velocidade de rotação de 1 000 rpm mas não embraiada e o símbolo n.o 3 corresponde à situação de tdf embraiada e engrenada na velocidade de rotação de 1 000 rpm.

8. Comando do mecanismo de elevação

[pic] |

Significado: posição de subida | Posição de descida |

9. Comando para o accionamento à distância dos acessórios externos

[pic] |

Significado: posição engatada | Posição desengatada |

10. Comando dos faróis (médios)

[pic]

11. Comando dos indicadores de mudança de direcção

[pic]

12. Comando do sinal de emergência

[pic]

13. Comando geral das luzes

[pic]

14. Comando das luzes de presença dianteiras

[pic]

15. Comando dos faróis (máximos)

[pic]

16. Comando dos faróis de nevoeiro dianteiros

[pic]

17. Comando do(s) farol(óis) de nevoeiro da retaguarda

[pic]

18. Comando da(s) luz(es) de estacionamento

[pic]

19. Comando do projector de trabalho

[pic]

20. Comando do limpa pára-brisas

[pic]

21. Comando da buzina

[pic]

_____________

ê 86/415/CEE

ANEXO IV

CONSTRUÇÃO DO MODELO DE BASE DOS SÍMBOLOS CONSTANTES DO ANEXO III

[pic]

Figura 1

Modelo de base

O modelo de base é constituído por:

1. Um quadrado fundamental de 50 mm de lado; a cota a) é igual à dimensão nominal a) do original;

2. Um círculo fundamental de 56 mm de diâmetro com uma superfície aproximadamente igual à do quadrado fundamental 1;

3. Um segundo círculo de 50 mm de diâmetro inscrito no quadrado fundamental 1;

4. Um segundo quadrado com os vértices sobre a circunferência que delimita o círculo fundamental 2 e com os lados paralelos aos do quadrado fundamental 1;

5. e 6. Dois rectângulos com a mesma superfície do quadrado fundamental 1; os lados homólogos destes dois rectângulos são perpendiculares entre si, e cada um deles é construído de modo a intersectar os lados opostos do quadrado fundamental em pontos simétricos;

7. Um terceiro quadrado cujos lados passam pelos pontos de intersecção do quadrado fundamental 1 com a circunferência fundamental 2 e apresentam uma inclinação de 45°, dando as duas maiores dimensões horizontais e verticais do modelo de base;

8. Um octógono irregular, formado por segmentos de recta com uma inclinação de 30° relativamente aos lados do quadrado 7.

O modelo de base é aplicado sobre uma grelha com passo de 12,5 mm, coincidente com o quadrado fundamental 1.

____________

ê 86/415/CEE (adaptado)

ANEXO V

MODELO

Formato máximo: DIN A4 (210 mm × 297 mm)

Indicação da Administração |

ANEXO À FICHA DE RECEPÇÃO CE DE UM TIPO DE TRACTOR Ö NO QUE RESPEITA Õ À INSTALAÇÃO, À COLOCAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO E À IDENTIFICAÇÃO DOS COMANDOS (Artigo 4.o da Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE) |

Número de recepção CE……………………………………………………………………………… |

[pic] |

5. Descrição sumária do tipo de tractor Ö no que respeita Õ à instalação, co1ocação, funcionamento e identificação dos comandos …………………………………………………….…………. 6. Tractor presente à recepção Ö CE Õ em (data) …………………………………………………… |

[pic] |

14. À presente comunicação juntam-se os seguintes desenhos, que levam o número de recepção atrás indicado: Uma colecção de desenhos dos comandos e das partes do tractor consideradas de interesse para efeitos da Directiva […] do Parlamento Europeu e do Conselho de […] relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. Estes desenhos serão fornecidos às autoridades competentes dos outros Estados-membros a seu pedido expresso. |

15. [pic] |

[pic] |

_____________

é

ANEXO VI

Parte A

Directiva revogada com a lista das sucessivas alterações (referidas no artigo 6.o)

Directiva do Conselho 86/415/CEE (JO L 240 de 26.8.1986, p. 1) |

Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24) | Apenas no respeitante à remissão para o primeiro travessão do artigo 1.o da Directiva 86/415/CEE. |

Directiva da Comissão 2010/22/UE (JO L 91 de 10.4.2010, p. 1) | Apenas o artigo 3.o e o Anexo III |

Part B

Lista dos prazos de transposição para o direito nacional (referidos no artigo 6.o)

Directiva | Prazo de transposição | Data de aplicação |

86/415/CEE | 1 de Outubro de 1987 | - |

97/54/CE | 22 de Setembro de 1998 | 23 de Setembro de 1998 |

2010/22/UE | 30 de Abril de 2011 | 1 de Maio de 2011 |

_____________

ANEXO VII

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

Directiva 86/415/CEE | Presente Directiva |

Artigos 1.o a 4.o | Artigos 1.o a 4.o |

Artigo 5.o n.o 1 | - |

Artigo 5.o n.o 2 | Artigo 5.o |

- | Artigo 6.o |

- | Artigo 7.o |

Artigo 6.o | Artigo 8.o |

Anexos I a V | Anexos I a V |

- | Anexo VI |

- | Anexo VII |

_____________

[1] COM(87) 868 PV.

[2] Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.

[3] Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo comunitário, COM(2001) 645 final.

[4] Ver a Parte A do Anexo VI da presente proposta.

[5] JO C […] de […], p. […].

[6] JO L 240 de 26.8.1986, p. 1.

[7] Ver parte A do anexo VI.

[8] JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.