27.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C311/1
II
(Actospreparatórios )
COMISSÃO
PropostadedecisãodoConselhoqueadoptaasegundafasedosistemadecooperaçãotranseuro­
peiaparaestudosuniversitários (TempusII)(1994/1998)
(92/C311/01)
COM(92)407final
(ApresentadapelaComissãoem1deOutubrode1992)
quadrodasmedidasdeajudaaoactualprocessodereforma
económicaesocialederamaprioridadeaodesenvolvimen­
todosectoruniversitárioatravésdacooperaçãocoma
ComunidadeEuropeia;
Considerando queaPolónia,aHungriaeaChecoslová­
quiaconcluíramacordosdeassociação(3)comaComuni­
dadequeespecificamqueoprogramaTempusconstituia
basedacooperaçãonodomíniodaeducaçãoedaforma­
ção;
Considerando queacooperaçãonodomíniodoensino
superiorconduzaoestreitamentodasrelaçõeseconómicas
eculturaisentreosdiferentespovoseuropeus;
Considerandoqueaexperiênciaeosconhecimentos adqui­
ridosdentrodaComunidade ,nomeadamente nasáreasda
cooperaçãointeruniversitária edeintercâmbiodeestudan­
tes,bemcomodacooperaçãoentreaindústriaeauniver­
sidade,foramaproveitadosparadesenvolveracooperação
eamobilidadeentreaComunidadeeospaísesdaEuropa
CentraledeLestenodomíniodoensionosuperiorepara
promovercontactosmutuamenteproveitososnodomínio
daeducaçãoedaformação;
Considerando quenasuaDecisão90/233/CEE(4),altera­
dapelaDecisão92/240/CEE(5),oConselhoinstituiuo
sistemademobilidadetranseuropeiaparaestudosuniversi­
tários(Tempus)paravigorarporcincoanos,comumaOCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
2359,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerando queoConselhoadoptou,em18deDezem­
brode1989,oRegulamento (CEE)n<?3906/89(J),relati­
voàajudaeconómicaafavordaRepúblicadaHungriae
daRepúblicaPopulardaPolónia,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n"?3800/91(2),
queprevêumaajuda,afimdeapoiaroprocessode
reformaeconómicaesocial,emáreasqueabrangema
formaçãonospaísesdaEuropaCentraledeLeste;
Considerando queaexperiênciaadquiridanagestãodo
programaPhareparaajudarospaísesdaEuropaCentrale
deLesteapontaparaanecessidadedeadaptarediversificar
aindamaisasmodalidadesdeassistência,deacordocomas
necessidadesnacionaiseasprioridadesdeumareforma
estrutural,adoptando,quandopossível,umaabordagem
plurianualdaprogramaçãodaajuda;
Considerando queospaísesdaEuropaCentraledeLeste
reconheceram opapelpredominante doensinosuperiorno
(»)JOn?L375de23.12.1989,p.11.
(2)JOn?L357de28.12.1991,p.10.(3)Acordoseuropeusassinadosem16deDezembrode1991.
(4)JOn<?L131de23.5.1990,p.21.
(5)JOn?L122de7.5.1992,p.43.

N9C311/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.11.92
DECIDE: fase-pilotoinicialdetrêsanos,ainiciarem1deJulhode
1990:
Artigo19
DuraçãodoprogramaTempusII
Asegundafasedosistemadecooperaçãotranseuropeia
paraoensinosuperior,adiantedenominado «TempusII»,
éagoraadoptadaparavigorarporumperíododequatro
anos,ainiciarem1deJulhode1994.Considerando queoartigo11?daDecisão90/233/CEE
prevêqueantesde31deDezembrode1992aComissão
deveapresentaraoConselho,aoParlamentoEuropeueao
ComitéEconómicoeSocialumrelatóriointercalarcom­
preendendoosresultadosdaavaliação,assimcomouma
propostadeprolongaçãoouadaptaçãodoTempus,noseu
conjunto,paraalémdafase-pilotoinicial;
Considerando queosresultadosdaavaliaçãodoprimeiro
anoemeiodafase-piloto,conduzidanostermosdoartigo
119,confirmaramque,paracadaumdessespaíses,os
objectivosdoTempusdevemserdefinidosmaisclaramente
tantoemrelaçãoàreformadoensinosuperioralongo
prazocomoemrelaçãoàsnecessidadesdereestruturação
económicaacurtoprazo;Artigo29
Paíseselegíveis
OprogramaTempusIIdirárespeitoaospaísesdaEuropa
CentraledeLestequeoConselhodesignecomoelegíveis
paraefeitosdeajudaeconómica,nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?3906/89,eàsrepúblicasdaex-União
Soviética,emconformidade comoestipuladonoRegula­
mento(CEE,Euratom)n?2157/91.Essespaísessão
adiantedesignadospor«paíseselegíveis».Aparticipação
serádecididapelasautoridadesnacionais,deacordocoma
Comissão,nocontextodaprogramaçãonacionaldaassis­
tênciadaComunidade àreformaeconómica .Considerando queasautoridadescompetentesdospaíses
daEuropaCentraledeLesteexprimiramumaapreciação
positivasobreoTempusequenofuturoterãoemcontaa
avaliaçãoparadefinirassuasprioridadesparaaassistência
Phareeasnecessidadesparticularesdasuaestratégiano
contextodoprogramaTempus;
ConsiderandoqueoConselhoadoptou,em15deJulhode
1991,oRegulamento (CEE,Euratom)n?2157/91(!)
relativoàprestaçãodeassistênciatécnicaàreformae
recuperaçãoeconómicanaex-UniãodasRepúblicasSocia­
listasSoviéticas;Artigo39
Definições
NocontextodoprogramaTempusII:
a)Otermo«universidade »abrangetodosostiposde
estabelecimento deensinoedeformaçãopós-secundá­
riaqueconferem,quandoforocaso,noâmbitodeuma
educaçãoeformaçãoavançadas,qualificaçõesou
diplomasdessenível,independentemente darespectiva
denominação ;
b)Ostermos«indústria»e«empresa»sãoutilizadospara
designartodosostiposdeactividadeseconómicas,
independentemente doseuestatutojurídico,assim
comoascolectividadeslocaiseosorganismosdedireito
público,asorganizaçõeseconómicasindependentes ,
câmarasdecomércioedeindústriae/ouseusequiva­
lentes,associaçõesprofissionais eorganizaçõesque
representementidadespatronaisoudetrabalhadores ,
bemcomoorganismosprivadosdeformaçãodasinsti­
tuiçõesedasorganizaçõessupramencionadas .Considerando queosministrosdaEducaçãodealgumas
repúblicasdaex-UniãoSoviéticamanifestaram odesejode
participarnoprogramaTempus,enquantoinstrumento
adequadoparaareformadosseussistemasdeensino
superiornocontextodareformaerecuperaçãoeconómica,
equeosprimeirostrêsanosdeimplementação doprogra­
maTempusdeterminaram aadequadaexperiênciaecom­
preensãodosproblemasdatransformação doensinosupe­
riorquesãodirectamenterelevantesparaasrepúblicas;
Considerando queexistem,naComunidade enospaíses
terceiros,organismosregionaise/ounacionais,públicos
e/ouprivados,cujocontributopoderásersolicitadopara
apoiaraprestaçãoefectivadeapoiofinanceironodomínio
daformaçãoaoníveldoensinosuperior;Artigo49
Objectivos
Noquadroalargadodasreformasdesenvolvidas no
domínioeconómicoesocial,sãoosseguintesosobjectivos
doprogramaTempusII:
a)Promoverodesenvolvimento estruturalparafacilitara
adaptaçãodossistemasdoensinosuperiornospaíses
elegíveis,emespecialatravésdecooperaçãoeinterac­
çãocomosparceirosdosEstados-membros daComu­Considerando que,paraaacçãoemcausa,oTratadonão
prevêoutrospoderesparaalémdosdoartigo235"?,
(»)JOn9L201de24.7.1991,p.2.

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nidadeEuropeia,tendoemconsideraçãoasprioridades
definidasparacadaumdospaíseselegíveis;
b)Ajudaraorientarumamão-de-obraespecíficaeas
carênciasdequalificaçõesduranteareformaeconómi­
ca;e
c)PromoverosintercâmbiosdejovensentreaComunida­
deeospaíseselegíveis.4.Ocomitéemitiráoseuparecersobreessesprojectos
numprazoqueopresidentepodefixaremfunçãoda
urgênciadaquestãoemcausa,senecessárioprocedendoa
umavotação.
Esseparecerdeveserregistadoemacta;alémdisso,cada
Estado-membro temodireitodesolicitarqueasuaposição
constedaacta.
5.AComissãotomaránamelhorcontaopareceremitido
pelocomité.Ocomitéseráporelainformadodomodo
comoesseparecerfoitomadoemconsideração .
Artigo6?
Cooperaçãocomosserviçoscompetentes
1.AComissãocooperarácomosserviçoscompetentesde
cadaumdospaíseselegíveis,designadosoucriadospara
coordenaraarticulaçãoeasestruturasnecessáriasparaa
execuçãoeficazdoTempusII,incluindoaatribuiçãodos
fundospostosàdisposiçãopelosprópriospaíseselegíveis.
2.Naimplementação doTempusII,aComissãodesen­
volveráumaestreitacooperaçãocomosserviçosnacionais
competentesdesignadospelosEstados-membros .NarealizaçãodosobjectivosdoprogramaTempusII,a
ComissãozelarápelorespeitodapolíticageraldaComuni­
dadenoqueserefereàigualdaddedeoportunidades para
oshomenseasmulheres.Omesmoseráaplicadoaos
gruposmarginalizados ,designadamente osdeficientes.
Alémdisso,serátidaemcontaanecessidadedeassegurar
umaparticipaçãotãoamplaquantopossíveldetodasas
regiõesdaComunidade .
Artigo5'-'
Comité
1.AComissãodeveráimplementaroprogramaTempus
IIemconformidade comasdisposiçõesdoanexoecom
baseemdirectrizespormenorizadas ,aadoptaranualmen­
te.Artigo79
Articulaçãocomoutrasacçõescomunitárias
AComissão,deacordocomoprocessoprevistonon<?3do
artigo5?dapresentedecisãoe,quandoapropriado,como
processoinstituídonoartigo9<?doRegulamento (CEE)n?
3906/89,asseguraráacoerênciaindispensável e,sempre
quenecessário,acomplementaridade entreoTempusIIe
outrasacçõesanívelcomunitário ,tantonaComunidade
comonoâmbitodaassistênciaaospaíseselegíveis,com
especialreferênciaàsactividadesdaFundaçãoEuropeia
paraaFormação .2.Narealizaçãodessatarefa,aComissãoseráassistida
porumcomitéconsultivo,compostodedoisrepresentantes
designadosporcadaEstado-membro ,umdosquais,no
mínimo,pertenceráaomeioacadémico.Ocomitéserá
presididopelorepresentantedaComissão.Osmembrosdo
comitépodemserassistidosporperitosouconselheiros .
Emespecial,ocomitéassistiráaComissãonaexecuçãodo
programa,tendoemcontaosobjectivosdefinidosnoartigo
49ecoordenaráosseustrabalhoscomosoutroscomités
queseocupemdosmesmosdomíniosqueoTempusII.
3.OrepresentantedaComissãosubmeteráàapreciação
docomitéprojectosrelativos:
a)ÀsorientaçõesgeraisqueregemoTempusII;
b)Àsorientaçõesgeraisrelativasaoapoiofinanceiroa
prestarpelaComunidade (montantes,duraçãoebenefi­
ciáriosdoprojecto);
c)ÀsquestõesrelativasaoequilíbriogeraldoTempusII,
incluindoarepartiçãofinanceiraentreasvárias
acções;
d)Àsquestõesrelativasàsáreasprioritáriasaapoiar;
e)ÀsmodalidadesdecontroloeavaliaçãodoTempus
U.ArtigoS?
Coordenaçãocomacçõesdepaísesterceiros
1.AComissãoasseguraráacoordenaçãoadequadacom
acçõesdesenvolvidasporpaísesquenãosãomembrosda
Comunidadeouporuniversidades eempresasouquaisquer
outrasinstituiçõesouorganismosdessespaísesenvolvidos
nomesmodomíniodeacçãoqueoTempusII,incluindo,
quandoforocaso,aparticipaçãoemprojectosTempus
II.
2.Essaparticipaçãopoderárevestirdiversasformas,desi­
gnadamenteumaoumaisdasseguintes:
—participaçãoemprojectosTempusIIatravésdeco-fi­
nanciamento ,
—utilizaçãodaflexibilidadedoTempusIIparacanalizar
acçõesdeintercâmbiocomfinanciamento bilateral,

N9C311/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.11.92
—coordenaçãocomoTempusIIdasiniciativasdecarác­
ternacionalquevisemosmesmosobjectivosmassejam
financiadasegeridasseparadamente ,
—intercâmbiodeinformaçõessobretodasasiniciativas
derelevonestedomínio,
—disponibilização ,anívelnacional,dosfundosnecessá­
riosparaaparticipaçãonoTempusII.
Artigo9?
Relatórioanual
AComissãoapresentaráaoParlamentoEuropeu,ao
ConselhoeaoComitéEconómico eSocialumrelatório
anualsobreaaplicaçãodoTempusII.Artigo109
Disposiçõesdecontroloeavaliação—relatórios
AComissãodefinirá,emconformidade comoprocesso
previstonon<?3doartigo5"?,disposiçõesdecontroloe
avaliaçãodaexperiênciaadquiridanaimplementação do
TempusII,tendoemconta,especialmente ,osobjectivos
estabelecidosnoartigo4?
AComissãoapresentaráumrelatóriointercalar,incluindo
osresultadosdaavaliação,antesde30deAbrilde1996,
bemcomoumaeventualpropostaparaacontinuaçãooua
adaptaçãodoTempusIIparaoperíodoainiciar-seem1de
Julhode1998.
AComissãoapresentaráumrelatóriofinalaté30deJunho
de1999.

27.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C311/5
ANEXO
Projectoseuropeusconjuntos
1.AComunidadeconcederáapoioaosprojectoseuropeusconjuntosqueassociemuniversidades e/ou
empresasdospaíseselegíveiseparceirosdaComunidadeporumperíodomáximodetrêsanos.
Osprojectoseuropeusconjuntosassociarão,nomínimo,umauniversidadedeumpaíselegível,uma
universidadedeumEstado-membro daComunidade eumainstituiçãoparceira(universidadeouempresa)
deoutroEstado-membro .
Essesprojectospodemserarticulados,quandopossível,comasredesexistentes,nomeadamente comasque
sãofinanciadasnoâmbitodosprogrammasErasmus,CometteLínguaoucomoutrosprogramasde
assistênciaorientadosparaaspectosrelacionadoscomareformaeconómicaesocial.
2.Aconcessãodesubsídiosparaprojectoseuropeusconjuntospoder-se-áorientarparaumamplolequede
actividades,deacordocomasnecessidadesespecíficasdasinstituiçõesenvolvidasecomasprioridades
definidas,incluindo:
i)acçõesdeeducaçãoeformaçãocooperativa,nomeadamente odesenvolvimento erevisãocurriculares,
oincrementodascapacidadesuniversitáriasnointuitodeprestarformaçãocontínuaereciclagemde
professores,aorganizaçãodeprogramasintensivosdecurtaduraçãoeaextensãodoensinoabertoeà
distância;
ii)reformaestruturaledesenvolvimento doensinosuperior,designadamente pormeiodareestruturação e
domelhoramento dasactuaisinstituiçõesdeensinosuperior,omelhoramento dasinstalaçõese,
quandopossível,ofornecimentodeumaassistênciatécnicaefinanceiraàsadministrações escolares;
iii)promoçãodacooperaçãoentreuniversidade/indústrianospaíseselegíveisatravésdodesenvolvimento
dascapacidadesdasuniversidadesparacooperarcomaindústriaedeacçõesdeformaçãoconjuntas
universidade/indústria;
iv)equipamentonecessárioparaofuncionamento deumprojectoeuropeuconjunto;
v)desenvolvimento damobilidadedeestudantesedepessoaldocenteeadministrativo noâmbitodos
projectoseuropeusconjuntos;
vi)actividadesregionaisqueassociemdoisoumaispaíseselegíveis;
vii)outrasacçõesquecorrespondam àsnecessidadesespecíficasdefinidasnospaíseselegíveis.
3.Mobilidadenoâmbitodosprojectoseuropeusconjuntos
AComunidadeconcederáapoioàmobilidadedeestudantesedepessoaldocenteeadministrativo no
âmbitodosprojectoseuropeusconjuntos,nosseguintestermos:
i)serãoconcedidossubsídios,atéaoníveldodoutoramento ,inclusive,aosestudantesdospaíseselegíveis
paraumperíododeestudosnaComunidade eaosestudantesdaComunidadeparaumperíodode
estudosnospaíseselegíveis.Ossubsídiosserãoconcedidos,normalmente ,porumperíododetrês
mesesaumano;
ii)paraosestudantesqueparticipamemprojectoseuropeusconjuntoscujoprincipalobjectivoseja
reforçaramobilidade,serádadaprioridadeaosintegradosemprojectosemqueoperíododeestudo
noestrangeirosejaplenamentereconhecidopelauniversidadedeorigem;
iii)paraopessoaldoquadrodocenteeadministrativo dasuniversidadesoupessoaldasempresasque
realizemmissõesdeensinoouformaçãoporperíodosquepodemirdesdeumasemanaaumanonos
paíseselegíveisevice-versa;
iv)paraopessoaldoquadrodocenteeadminstrativo dasuniversidadesdospaíseselegíveisquerealizem
missõesdereciclagemedeactualizaçãonaComunidade ;
v)apoioaestágiosnaindústriaoudecarácterprático,deummêsaumano,destinadosaprofessores,
técnicosdeformação,aestudantesegraduadosdospaíseselegíveisentreofimdosestudoseo
primeiroemprego,paraquerealizemumperíododeformaçãonasempresasdaComunidade e
vice-versa;
vi)todosostiposdesubsídiosdemobilidadeincluirão,semprequenecessário,apoioàpreparação
linguística .

N9c311/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.11.92
Subsídiosindividuaiseactividadescomplementares
1.AComunidadeconcederáigualmenteapoioparasubsídiosindividuaisaprofessores,formadores,adminis­
tradoresuniversitários ,funcionáriossuperioresdosministérios,planeadoresdaeducaçãoeoutrostécnicos
deformaçãoparticipantesnumamultiplicidade deactividades,designadamente :
i)visitasdecurtaduração,deumasemanaadoismeses,aumEstado-membro ouaumpaiselegível
destinadasaprepararprojectoseuropeusconjuntos,materiaisdidácticos,recolheredivulgarinforma­
ção,trocarparecereseaumentaroconhecimentomútuodosrespectivossistemasdeensinosuperiore
deformação;
ii)missõesdeensinoedeformaçãonasuniversidadesdaComunidade edospaíseselegíveisporperíodos
deumasemanaaumano;
iii)estágiospráticosemempresasdaComunidadeoudospaíseselegíveisporperíodosdeummêsaum
ano;
iv)reciclagemeactualizaçãodopessoaldoquadrodocentedospaíseselegíveisnaComunidadepor
períodosdeumasemanaaumano.
2.Serãoconcedidossubsídioscomobjectivodefacultaraospaíseselegíveisaparticipaçãoemactividadesde
associaçõeseuropeias,nomeadamente associaçõesdeuniversidades .
3.Seráconcedidoauxílioparapublicõeseoutrasacçõesdedivulgação,deespecialimportânciaparaoapoio
aodesenvolvimento eàreformadossistemasdeensinosuperiordospaíseselegíveis.
4.Serãoconcedidosauxíliosparaactividades (especialmente ,assistênciatécnica,estudoseinvestigação )
concebidasparaanalisarodesenvolvimento dossistemasdeensinosuperioredeformçãodospaíses
elegíveis.
5.Seráconcedidoauxílioaprojectosqueenvolvamactividadesparajovens,assimcomointercâmbiosde
jovensedeanimadoresdejuventudeentreosEstados-membros eoselegíveis.
Actividadesdeapoio
1.SeráprestadaanecessáriaassistênciatécnicaàComissãonointuitodeapoiarasactividadesdesenvolvidas
deacordocomapresentedecisão,incluindoacoordenaçãodosmecanismosdemonitoria.
2.SeráconcedidoapoioàavaliçãodoprogramaTempus11.