O presente documento estratégico representa o contributo da Comissão para o processo de elaboração da estratégia operacional para um regresso mais eficaz, definida no Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo. Baseia-se nos contributos e nos pontos de vista comuns resultantes dos debates na rede de alto nível para os regressos, sob a direção da coordenadora da UE responsável pelos regressos. Pretende igualmente contribuir para os debates no Parlamento Europeu e no Conselho sobre a operacionalização do sistema comum da UE em matéria de regresso. Nesta base, a coordenadora da UE responsável pelos regressos e a rede de alto nível para os regressos finalizarão em breve a estratégia operacional, assegurarão a sua aplicação e apresentarão regularmente relatórios sobre a mesma.

A criação de um sistema eficaz e comum da UE em matéria de regresso é um pilar central do bom funcionamento e da credibilidade dos sistemas de migração e asilo, bem como da abordagem global do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo(). É também uma componente da Estratégia para um espaço Schengen plenamente funcional e resiliente(), a fim de compensar a ausência de controlos nas fronteiras internas e, por conseguinte, também faz parte integrante do ciclo político de Schengen, bem como da gestão europeia integrada das fronteiras. Um sistema eficaz e comum da UE em matéria de regresso deve também servir de fator de dissuasão para ajudar a reduzir a migração perigosa e irregular, impedir a exploração dos migrantes desmantelando o modelo de negócio das redes criminosas de introdução clandestina de migrantes, bem como promover vias legais seguras.

A nomeação da coordenadora da UE responsável pelos regressos, que reúne as várias vertentes da política de regresso da UE e facilita uma implementação sem descontinuidades e interligada do processo de regresso, apoiada por uma rede de alto nível para os regressos(), é uma das principais inovações do Novo Pacto para a consecução dos seus objetivos globais.

O Novo Pacto prevê que a orientação estratégica do trabalho da coordenadora da UE responsável pelos regressos e da rede de alto nível seja dada por uma estratégia operacional em matéria de regresso. Com base nos debates aprofundados, nos contributos úteis e nos pontos de vista comuns resultantes das consultas realizadas até à data com a rede de alto nível para os regressos, a Comissão apresenta, no presente documento estratégico, os objetivos principais e os quatro domínios prioritários concretos e práticos da estratégia operacional para colmatar as lacunas e aumentar a coerência mútua na execução da política da UE em matéria de regresso. O anexo do presente documento estratégico expõe as ações específicas que poderão ser executadas nos quatro domínios prioritários.

O trabalho em matéria de regresso evoluiu consideravelmente nos últimos anos. Estão em curso e deverão prosseguir com a máxima celeridade as negociações para rever o quadro legislativo da UE em matéria de asilo e migração, nomeadamente no domínio do regresso [reformulação da Diretiva Regresso(), do Regulamento Procedimentos de Asilo(), do Regulamento Gestão do Asilo e da Migração()]. Existem atualmente 24 acordos e convénios de readmissão entre a UE e países terceiros, alguns dos quais funcionam bem, outros cuja aplicação tem de ser intensificada. O mecanismo instituído pelo artigo 25.º-A do Código de Vistos() estabeleceu uma ligação formal entre a política de vistos e a cooperação em matéria de readmissão. O Regulamento relativo ao Sistema de Informação de Schengen() está em vigor e entra em funcionamento em março de 2023. Os progressos incluem também mais estruturas e focalização no regresso a nível nacional, o reforço do mandato e das capacidades da Frontex e esforços redobrados para avançar no sentido de um sistema eficaz e comum da UE em matéria de regresso. Estas iniciativas permitem afirmar que se caminha na direção certa e com determinação, assinalando os elementos de progresso concretos em que a UE deve basear-se.

No processo de elaboração da estratégia operacional em matéria de regresso, é importante analisar de forma crítica o que funciona e o que não funciona, retirar ensinamentos do trabalho já realizado e conceber uma estratégia operacional para continuar a implementar as nossas prioridades políticas comuns no domínio do regresso.

1.Evolução positiva no domínio do regresso

O sistema comum da UE em matéria de regresso, que combina estruturas mais fortes no interior da UE com uma cooperação mais eficaz com países terceiros, está a tomar forma. Paralelamente ao reforço do quadro legislativo da UE em matéria de regresso, foram criados instrumentos operacionais e práticos para trabalhar melhor em conjunto de modo a aumentar os regressos a partir da UE.

Graças ao mecanismo de avaliação de Schengen(), a legislação e as práticas nacionais dos Estados-Membros estão agora mais bem alinhadas com os objetivos e requisitos da Diretiva Regresso revista. As recomendações específicas e o seguimento individual de cada Estado-Membro conduziram a uma série de melhorias, desde o aumento da eficácia dos procedimentos nacionais até ao reforço da proteção dos direitos fundamentais. Além disso, as boas práticas identificadas nos Estados-Membros são assinaladas aos outros Estados-Membros.

No plano externo, a abordagem global da migração, delineada no Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, centra-se na criação de parcerias mutuamente vantajosas com países terceiros, incluindo a promoção de uma melhor cooperação no domínio da readmissão. O Novo Pacto enquadra a cooperação em matéria de migração com países terceiros como parte integrante das relações globais da UE. Esta cooperação é apoiada por planos de ação com os países de origem e de trânsito prioritários, que indicam os objetivos, as medidas de apoio e os prazos previstos, nomeadamente no domínio do regresso.

O processo e o mecanismo estabelecidos pelo artigo 25.º-A do Código de Vistos, que ligam a cooperação em matéria de readmissão e a política de vistos, e a avaliação anual elaborada pela Comissão, têm sido fundamentais para identificar problemas concretos com países específicos e para lhes dar resposta, tendo funcionado como catalisador para reforçar o diálogo em matéria de readmissão com os países terceiros onde a cooperação deve ser melhorada. Uma maior coordenação entre a UE e os Estados-Membros relativamente às mensagens conjuntas, nomeadamente nos grupos competentes do Conselho, e a identificação de tarefas concretas para melhorar a cooperação em matéria de readmissão estão a provar a sua eficácia. Os acordos e convénios de readmissão em vigor na UE facilitam a cooperação prática. O tratamento dos processos de readmissão por países terceiros melhorou consideravelmente, graças à digitalização pelos sistemas de gestão de processos de readmissão.