RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 10 de maio de 2012  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VI — Comité 
Económico e Social Europeu  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 (  1 ), 
— Atendendo às contas anuais definitivas da União Europeia relativas ao exercício de 2010 [COM(2011) 
473 – C7-0261/2011] (  2 ), 
— Tendo em conta o relatório anual do Comité Económico e Social Europeu dirigido à autoridade de 
quitação relativo às auditorias internas efetuadas em 2010,  
— Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo à execução do orçamento para o 
exercício de 2010, acompanhado das respostas das Instituições auditadas (  3 ), 
— Tendo em conta a declaração (  4 ) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das 
operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2010 nos termos do 
artigo 287.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o décimo parágrafo do artigo 314.  o e os artigos 317.  o , 318.  o e 319.  o do Tratado sobre 
o Funcionamento da União Europeia (TFUE),  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  5 ), 
nomeadamente os seus artigos 50.  o , 86.  o , 145.  o , 146.  o e 147.  o , 
— Tendo em conta o artigo 77.  o e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0092/2012),  
1. Constata que, em 2010, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) dispunha de dotações para 
autorizações de um montante global de 127 200 000 EUR (122 000 000 EUR em 2009) e que a taxa 
de execução dessas dotações foi de 98 % (98 % em 2009); salienta que o orçamento do CESE é 
meramente administrativo, utilizando 70 % para as pessoas ligadas à instituição e 30 % para imóveis, 
mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento;  
2. Apela ao CESE que limite o aumento do seu orçamento nos próximos anos ao mínimo imprescindível e 
que financie novas e mais vastas atividades principalmente através de poupanças;  
3. Recorda o pedido por si formulado na sua resolução de 10 de maio de 2011 (  6 ) sobre a quitação ao 
CESE para o exercício de 2009, no sentido, designadamente, de proceder, com urgência, a um exame 
global das despesas em todos os domínios de atividade, para assegurar que todas as despesas se 
justifiquem quanto à sua rentabilidade e de identificar as eventuais economias suscetíveis de reduzir 
a pressão sobre o orçamento, atendendo ao atual período de austeridade que a União atravessa;PT L 286/110 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
( 1 ) JO L 64 de 12.3.2010.  
( 2 ) JO C 332 de 14.11.2011, p. 1.  
( 3 ) JO C 326 de 10.11.2011, p. 1.  
( 4 ) JO C 332 de 14.11.2011, p. 134.  
( 5 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 6 ) JO L 250 de 27.9.2011, p. 98.
4. Congratula-se com o facto de o Tribunal, no seu relatório anual, com base nos seus trabalhos de 
auditoria, considerar que, no seu conjunto, os pagamentos do exercício encerrado em 31 de dezembro 
de 2010 relativos às despesas administrativas e outras das instituições e organismos não contêm de 
erros significativos; considera que a taxa de erro mais provável é avaliada, no setor «despesas adminis ­
trativas» em geral, em 0,4 % (pontos 7.9 e 7.10);  
5. Assinala que, no seu relatório anual 2010, o Tribunal de Contas formulou observações relativas ao 
reembolso das despesas de viagem aos membros do CESE e aos processos de adjudicação a nível de um 
procedimento restrito;  
6. Observa com satisfação que a Mesa do CESE decidiu, em 6 de dezembro de 2011, uma reforma do 
sistema de reembolso das despesas dos membros, que visa, nomeadamente, reembolsar os títulos de 
transporte exclusivamente com base nas despesas reais, que alinha os subsídios diários e de transporte 
pelos pagos pelo Parlamento e que prevê subsídios de compensação para o tempo consagrado pelos 
membros ao exercício das suas funções e despesas administrativas correlatas, tudo isto pelo facto de os 
membros do CESE não beneficiarem de qualquer forma de remuneração ou pensão a cargo do 
orçamento da União;  
7. Incentiva e espera uma rápida aplicação da Decisão de 6 de dezembro de 2011 acima citada;  
8. Manifesta a sua surpresa pelo elevado número de voos e longa distância dos mesmos (média de 
2 000 km) faturados pelos membros do CESE em 2010; solicita ao CESE uma lista detalhada de todos 
os voos faturados em 2010, com indicação do aeroporto de partida, escalas, destino, extensão do voo e 
custos suportados pelos contribuintes europeus;  
9. Congratula-se pelo facto de, na reunião da Mesa do CESE de 21 de fevereiro de 2012, terem sido 
introduzidas alterações relativas à certificação de presença e ao reembolso por participação em video ­
conferências, em conformidade com as indicações do Parlamento (reforço das garantias de justificação 
da compensação visada no artigo 12.  o da decisão da Mesa do CESE de 21 de fevereiro de 2012 sobre o 
reembolso de despesas incorridas e de subsídios recebidos pelos membros do Comité e pelos delegados 
das comissões consultivas e seus respetivos substitutos e supressão do ponto relativo às videoconfe ­
rências); aguarda com impaciência os resultados das negociações entre o CESE e o Conselho para chegar 
a uma solução definitiva e satisfatória de todas estas questões, para as quais a decisão depende do 
Conselho;  
10. Observa com satisfação a decisão da Mesa do CESE que prevê a publicação da declaração dos interesses 
financeiros dos membros; congratula-se pelo facto de já ter sido dado início à aplicação desta decisão;  
11. Congratula-se com o interesse recente e acrescido dos membros do CESE pelos assuntos financeiros e 
orçamentais, nomeadamente no grupo do orçamento que comporta um pleno empenho, tanto na 
elaboração do orçamento, como na supervisão da sua execução; deseja um reforço da cooperação 
entre os membros do CESE e a Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento;  
12. Congratula-se pelo facto de os dois comités, o Comité das Regiões e o CESE, terem finalmente podido 
obter o certificado EMAS (sistema de ecogestão e auditoria da União Europeia) em 27 de dezembro de 
2011; manifesta o desejo de ser anualmente informado dos progressos previstos e ou realizados para 
continuar a reduzir o impacto ambiental negativo das atividades dos dois comités;  
13. Manifesta a sua satisfação pelos resultados apresentados no relatório de avaliação intercalar sobre o 
funcionamento do acordo de cooperação administrativa entre o Comité das Regiões e o CESE; observa 
principalmente que a criação de serviços conjuntos permitiu economias orçamentais aos dois Comités; 
deseja que os Comités apliquem as recomendações nos setores do pessoal (maior harmonização das 
regras), dos serviços sociais e médicos, bem como dos serviços internos;  
14. Propõe uma maior compatibilidade entre as rubricas orçamentais prioritárias dos dois Comités; consi ­
dera que tal conduzirá a um aumento das economias e a um reforço suplementar da cooperação 
interinstitucional;PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/111
15. Congratula-se com a decisão tomada pelo CESE em 24 de abril de 2012 de levar a efeito uma avaliação 
do seu trabalho, como já o fez o Comité das Regiões (CAF (  1 ): quadro de autoavaliação das funções 
públicas), no seguimento da recomendação incluída na presente resolução, aprovada pela Comissão do 
Controlo Orçamental em 27 de março de 2012;  
16. Observa igualmente com satisfação que o CESE tomou boa nota das observações do Tribunal de 
Contas, tendo sido transmitida a todos os gestores orçamentais subdelegados uma recapitulação dos 
elementos importantes a observar nos processos de adjudicação; observa ainda que o CESE intensificará 
os esforços para que as comissões de avaliação contem com a competência necessária em matéria de 
concursos públicos;  
17. Solicita ao CESE que melhore a qualidade do resumo respeitante às atividades do serviço de auditoria 
interna, para que o Parlamento possa apreciar os mecanismos de supervisão e controlo no âmbito do 
CESE; insiste em que o resumo seja informativo e pertinente; convida o CESE a transmitir sem demora 
à sua comissão competente uma versão corrigida;  
18. Considerou muito útil o anexo D do relatório anual de atividades, que retoma os indicadores de 
atividades e de desempenho; preocupa-o o facto de 12,3 % do serviço de interpretação solicitado ter 
sido anulado, o que representa um custo de 913 344 EUR; manifesta o seu desejo de ser informado 
sobre as medidas urgentes tomadas para solucionar este problema;  
19. Reclama uma melhoria do planeamento financeiro e da gestão orçamental, para evitar situações seme ­
lhantes no futuro;  
20. Espera que, no futuro, o relatório anual de atividades seja completado com um quadro exaustivo do 
conjunto dos recursos humanos de que o CESE dispõe, repartido por categoria, grau, sexo, participação 
na formação profissional e nacionalidade;  
21. Reitera o seu pedido ao Provedor de Justiça, para que informe a Comissão do Controlo Orçamental dos 
resultados dos inquéritos relativos aos processos de promoção do pessoal;  
22. Exorta a que todos os pareceres emitidos pelo CESE sejam anexados aos respetivos dossiês.PT L 286/112 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
( 1 ) Common Assessment Framework, Instituto Europeu de Administração Pública, Maastricht 2006.