14. Conselho Europeu de Estocolmo  Assuntos Externos
B5-0252, 0253, 0254 e 0258/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Mar-
ço de 2001, no respeitante às relaçıes externas da UE
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as conclusıes do Conselho Europeu realizado em 23 e 24 de Março de 2001 em
Estocolmo,
Balcªs Ocidentais e Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
1. Acolhe favoravelmente as medidas adoptadas pelo Governo da Repœblica Federal da JugoslÆvia com
vista à prisªo do ex-Presidente Milosevic e manifesta o seu apoio às iniciativas jurídicas para um julga-mento em Belgrado; insiste, todavia, na transferŒncia de Milosevic para o Tribunal Penal Internacional paraa ex-JugoslÆvia, a fim de que seja julgado pelas acusaçıes de crimes de guerra;
2. Encoraja a Comissªo e o Concelho a apoiar o Governo da ARJM, tanto na defesa da sua integridade
territorial e da ordem pœblica interna como na sua política de melhoramento das relaçıes inter-Øtnicas,garantindo a igualdade de direitos e de oportunidades a todos os cidadªos da Repœblica, independente-mente da sua origem Øtnica;
3. Lamenta profundamente a eclosªo da crise na ARJM e salienta o seu empenhamento nos princípios
da inviolabilidade das fronteiras e da integridade territorial dos países dos Balcªs;
4. Rejeita a sugestªo do Presidente Putin de tomar a campanha das forças russas na ChechØnia como
exemplo para resolver os incidentes na fronteira entre a Repœblica Federal da JugoslÆvia/Kosovo e a ARJM;lamenta igualmente que a PresidŒncia do Conselho tenha optado por nªo tecer quaisquer comentÆriossobre estas observaçıes e sugestıes pœblicas;
5. Solicita ao enviado especial da MINUK no Kosovo que acelere o processo conducente à realizaçªo de
eleiçıes democrÆticas abertas a todos os cidadªos num ambiente de segurança, a fim de ser criado um
órgªo democraticamente eleito que possa constituir um parceiro nas conversaçıes sobre o futuro do
Kosovo;
6. Congratula-se com as medidas tomadas pelo Conselho, pelo Alto Representante para a PESC, Javier
Solana, e pelo ComissÆrio Patten, para pôr termo aos combates e promover o reatamento do diÆlogo entreas partes; solicita a rÆpida criaçªo de um sistema de alerta rÆpido para controlar a crise;
7. Apoia a abertura de negociaçıes entre as autoridades da ARJM e os representantes legítimos da
comunidade Øtnica albanesa no intuito de reformar profundamente a constituiçªo e estabelecer a igualdadede direitos para ambas as comunidades;
8. Congratula-se com os esforços desenvolvidos pela Repœblica Federal da JugoslÆvia e pelas autoridades
sØrvias para iniciarem conversaçıes no âmbito do Plano Covic, a fim de conseguirem uma soluçªo nego-ciada do conflito no Sul da SØrvia, e solicita ao Conselho e à Comissªo que apoiem esse processo;
MØdio Oriente
9. Rejeita o recurso à violŒncia e reafirma o seu empenhamento em prosseguir o diÆlogo; congratula-se
com a decisªo do Conselho Europeu de convidar o Alto Representante para a PESC a permanecer emestreito contacto com todas as partes implicadas no processo e a comunicar, em estreita colaboraçªocom a Comissªo, e o mais tardar no Conselho Europeu de Göteborg, quais as formas que permitirªo àUniªo Europeia contribuir de uma forma mais relevante para o reatamento do processo de paz;
10. Manifesta a sua convicçªo de que, hoje mais do que nunca, a UE tem de contribuir de uma forma
imparcial para restabelecer a confiança com vista ao reatamento do processo de paz;
11. Solicita ao Governo de Israel que evite fazer uso desmesurado da força e apela à Autoridade Nacio-
nal Palestiniana no sentido de controlar os extremistas;
12. Solicita a todas as partes envolvidas que abandonem quaisquer acçıes conducentes a um aumento
da tensªo, que procurem uma soluçªo nªo violenta e que retomem, com carÆcter de urgŒncia, as negocia-çıes destinadas a obter um acordo no âmbito das resoluçıes relevantes das Naçıes Unidas;C 21 E/342 PT 24.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Abril de 2001
13. Solicita ao Governo de Israel que dŒ mostras da sua vontade de retomar as negociaçıes pondo
termo ao bloqueio dos territórios e à expansªo dos colonatos e devolvendo à Autoridade Palestiniana asreceitas em dívida;
14. Insta os Estados-membros a reforçarem os controlos aduaneiros de produtos israelitas importados
para a UE, iniciando o processo por infracçªo previsto no Acordo de Associaçªo no caso de alguns dosprodutos serem provenientes dos territórios ocupados;
15. Recorda a posiçªo da UE, favorÆvel à criaçªo de um Estado palestiniano viÆvel;
16. Insta os Estados-membros a envidar todos os esforços para assegurar que o Conselho de Segurança
das Naçıes Unidas envie uma missªo de observaçªo para a Palestina;
17. Solicita aos Governos de Israel e da Síria que retomem o diÆlogo e as negociaçıes directas, a fim de
ultrapassarem os seus conflitos, e encoraja Javier Solana e o Alto Representante da UE na regiªo, MiguelAngel Moratinos, a participarem plenamente neste processo;
Federaçªo Russa
18. Acolhe favoravelmente a parceria estratØgica entre a Uniªo e a Rœssia; salienta que uma verdadeira
parceria tem de fundar-se em valores comuns; consequentemente, reitera o seu pedido à Federaçªo Russano sentido de pôr termo às violaçıes dos direitos humanos, de que sªo alvo os cidadªos da ChechØnia e osrefugiados dela provenientes, e de dar provas de contençªo nas suas acçıes militares na regiªo; solicita queseja concedido aos meios de comunicaçªo independentes e às organizaçıes humanitÆrias livre acesso atodas as regiıes sob controlo russo, a fim de melhorar as condiçıes de vida das populaçıes interessadas;
Kalininegrado
19. Convida a Comissªo e o Conselho a estabelecerem com a regiªo russa de Kalininegrado e com os
seus cidadªos, tendo em conta a sua futura situaçªo de enclave na Uniªo Europeia, relaçıes flexíveis, emestreita colaboraçªo com a Federaçªo Russa; salienta que deve ser concedida particular atençªo à necessi-dade de tornar a aplicaçªo do acervo de Schengen à Lituânia e à Polónia e o acesso aos cidadªos russosmutuamente aceitÆveis e compatíveis;
Dimensªo Setentrional
20. Exorta a Comissªo e o Conselho a explorarem devidamente o potencial oferecido pela política
centrada na Dimensªo Setentrional; saœda, neste contexto, a promoçªo do co-financiamento de medidasdestinadas a lutar contra a poluiçªo do Mar BÆltico, especialmente a iniciativa de co-financiar em S. Peters-burgo um projecto de estaçıes de depuraçªo de efluentes;
21. Congratula-se com a decisªo de conceder emprØstimos do BEI a uma selecçªo de projectos ambien-
tais na Rœssia, o que se reveste de importância crucial para o ambiente no BÆltico;
Península da Coreia
22. Congratula-se com a decisªo de reforçar o papel da Uniªo no apoio à paz, à segurança e à liberdade
na Península da Coreia, mas considera que se deve rever a assistŒncia à Coreia do Norte, tendo em vista,em particular, o acordo KEDO;
*
**
23. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, ao Presi-
dente e ao Parlamento da Federaçªo Russa, aos Governos e aos Parlamentos de Israel e da Síria, ao Presi-dente da Autoridade Nacional Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano, aos Governos e aosParlamentos da Coreia do Norte e do Sul, aos Governos e aos Parlamentos da ARJM e da RFJ e ao Secre-tÆrio Geral das Naçıes Unidas.24.1.2002 PT C 21 E/343 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Abril de 2001