Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2002/C 255/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 03711

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, United Kingdom

Tel.: (44-207) 270 81 70

Fax: (44-207) 270 86 45

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Welsh Lamb and Beef Promotions Ltd

2.2. Endereço: PO Box 8, Gorseland, North Road, Aberystwyth, Ceredigion, SY23 2WB, Wales

2.3. Composição: produtor/transformador (17000) outro (0)

3. Tipo de produto: carne fresca e miudezas - Classe 1.1

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: Welsh lamb.

4.2. Descrição: carcaças ou cortes de carne provenientes de borregos nascidos e criados no País de Gales, abatidos em matadouros aprovados.

4.3. Área geográfica: País de Gales.

4.4. Prova de origem: a produção extensiva de ovinos desempenha um papel importante na economia rural do País de Gales e as referências históricas remontam ao século XIV. O Welsh Lamb disfruta de uma fama mundial única, na origem da qual está a agricultura extensiva que se pratica tradicionalmente. As explorações agrícolas são, frequentemente, familiares e, ao longo do tempo, as sucessivas gerações de produtores foram acumulando conhecimentos e experiência em matéria de produção do Welsh Lamb.

4.5. Método de obtenção: cada produtor controla os seus rebanhos de ovinos. Os borregos são amamentados pela ovelha e pastam ao ar livre. Todos os borregos são abatidos com, no máximo, um ano de idade, em matadouros aprovados.

Os matadouros são aprovados na condição de cumprirem determinados requisitos e são obrigados a manter registos que garantam a rastreabilidade de cada lote de borregos adquirido, para que a integridade do produto - Welsh lamb - não ofereça qualquer dúvida.

Requisitos mínimos no respeitante à rastreabilidade do produto:

i) ovinos criados em regime extensivo em pastagens,

ii) registos veterinários segundo as exigências do Governo,

iii) rastreabilidade conforme ao Farm Assured Welsh Livestock Protocol; todos os borregos são marcados com o número do efectivo do produtor,

iv) transporte e identificação relativa ao abate em conformidade com a legislação do Governo.

4.6. Relação: o Welsh lamb resulta de práticas agricolas extensivas assentes nos conhecimentos e experiência de gerações sucessivas de produtores. O Welsh lamb é obtido a partir de borregos nascidos e criados no País de Gales e abatidos em matadouros aprovados. O carácter único do produto deve-se à influência das raças rústicas tradicionais que predominam no País de Gales e, também, à alimentação dos borregos nas abundantes pastagens naturais de Gales, resultantes do clima húmido e ameno do País de Gales e da sua topografia.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Scottish Food Quality Certification Ltd

Endereço: Craigs House, 82 Craigs Road, East Craigs, Edinburgh EH12 8NJ

4.8. Rotulagem: cada carcaça, parte de carcaça ou corte ostenta o rótulo "Welsh lamb Enterprise". Após o registo, cada produto ostentará o símbolo de indicação geográfica protegida (IGP) muito próximo do nome registado.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: G/UK/00081/99.02.10.

Data de recepção do processo completo: 28 de Março de 2001.