COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Cooperação UE-Rússia no domínio no ambiente

ÍNDICE

Síntese

Introdução

1. Benefícios das acções ambientais para a rússia

2. A situação ambiental na Rússia

3. Contexto económico

4. Enquadramentos existentes para a cooperação no domínio do ambiente

5. Reforço do diálogo: princicpais objectivos

5.1. Objectivos

5.2. Instrumentos

6. Agenda comum proposta

7. Modalidades propostas para o diálogo

8. Conclusão e fases seguintes

ANEXO : AJUDA DA UE À RÚSSIA NO DOMÍNIO DO AMBIENTE

Síntese

A 7ª Cimeira Rússia-UE, realizada em 17 de Maio de 2001, reafirmou o empenhamento de ambas as Partes no reforço da sua parceria estratégica de longo-prazo, com o objectivo de incentivar o crescimento económico e a prosperidade, o desenvolvimento social, um ambiente mais limpo e o reforço da segurança e estabilidade na Europa, com base em valores comuns. Nessa Cimeira, as Partes reiteraram o interesse sério em aprofundar a cooperação no domínio do ambiente. A 8ª Cimeira, de 3 de Outubro de 2001, confirmou estes objectivos.

A presente comunicação apresenta as ideias e propostas da Comissão para a consecução dos referidos objectivos, tendo em conta a cooperação existente no domínio do ambiente no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia (APC), que entrou em vigor em 1997, e noutros enquadramentos políticos. A comunicação defende que este é o momento oportuno para desenvolver um diálogo bilateral mais estreito e coordenado sobre questões ambientais através do APC, com uma agenda estratégica comum e procedimentos reforçados. A comunicação baseia-se nas ideias expostas na comunicação relativa á cooperação no domínio do ambiente UE-Rússia, apresentada ao Colégio em Maio de 2001 (SEC(2001) 723). Em especial, salienta a importância de associar objectivos ambientais, económicos e sociais na construção de um espaço económico europeu comum sustentável.

Introdução

A estratégia da UE em favor do desenvolvimento sustentável "Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor", adoptada no Conselho de Gotemburgo em Junho de 2001, apresenta um cenário de longo prazo baseado no reconhecimento dos seguintes factos: o crescimento económico deve apoiar o progresso social e respeitar o ambiente, a política social sustenta o desempenho económico e a política ambiental deve ser eficaz em termos de custos. A referida estratégia salienta o papel fundamental da UE na promoção do desenvolvimento sustentável na Europa e à escala mundial. A estratégia identifica as principais ameaças ao desenvolvimento sustentável, incluindo o aquecimento global, os riscos para a saúde pública, a perda da biodiversidade e de solos, o congestionamento no sector dos transportes, a adaptação ao envelhecimento da população, a pobreza e a exclusão social. Muitas destas questões requerem uma acção a nível internacional. A estratégia insta os países desenvolvidos a associarem-se à UE na liderança do processo destinado a fazer face a estes desafios e salienta o facto das políticas da UE (internas e externas) deverem apoiar activamente os esforços de outros países para alcançar um desenvolvimento mais sustentável.

A estratégia de desenvolvimento sustentável da UE integra-se nos preparativos da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que se realizará em 2002, em Joanesburgo. Para esse fim, a UE convidou a Rússia e os restantes parceiros europeus a intensificarem o diálogo e as acções nos seguintes aspectos:

* a proteger a base de recursos naturais do desenvolvimento económico e social;

* a integrar o ambiente e a erradicação da pobreza;

* a colocar a globalização ao serviço do desenvolvimento sustentável;

* a reforçar a boa governança e participação.

Para alcançar o desenvolvimento sustentável na Europa e à escala mundial, a parceria da UE--Rússia tem uma importância crescente por motivos ambientais e económicos. A necessidade de cooperação ambiental aumentará progressivamente com o alargamento da União a Leste e as transformações da Europa Central e Oriental.

A UE e a Rússia confrontam-se com um leque de preocupações ambientais globais, regionais e transfronteiriças comuns, tais como:

* o desperdício na utilização energia e as alterações climáticas;

* os riscos para a saúde humana decorrentes da poluição da água e do ar;

* a depauperação dos recursos naturais e a gestão de resíduos, incluindo os resíduos radioactivos;

* a perda de sistemas naturais e de diversidade biológica;

* a poluição dos Mares Báltico, de Barents, Cáspio e Negro.

Além disso, a UE está empenhada em apoiar os esforços da Rússia para ultrapassar a sua herança de problemas ambientais e conservar as imensas zonas naturais intactas que dela fazem parte.

1. Benefícios das acções ambientais para a rússia

O progresso no domínio do ambiente é importante de per se, mas as acções nesse domínio apresentam igualmente vantagens significativas nos domínios social e económico. Políticas e normas ambientais eficazes

* promovem a eficiência económica e aumentam a produtividade, nomeadamente, através da aplicação de tecnologias e técnicas de gestão mais limpas e modernas;

* facilitam o acesso das exportações a mercados externos e criam um clima mais propício ao investimento estrangeiro;

* geram benefícios económicos através da redução do desperdício na utilização da energia, água e das matérias-primas;

* reduzem os futuros custos de descontaminação, bem como o risco de acidentes e doenças relacionadas com o ambiente que afectam o ser humano, prejudicam o processo de reforma e provocam perdas de produtividade.

Estas afirmações podem ser comprovadas em três domínios particularmente importantes para a Rússia:

* Energia - Através do aumento da eficiência energética, da conservação da energia e da eficiência na produção e distribuição de energia, incluindo a redução das fugas dos oleodutos, é possível obter grandes benefícios económicos e ambientais. O aumento da eficiência energética poderá proporcionar benefícios praticamente equivalentes ao nível da produção russa de gás natural. Isto representa a possibilidade de reduzir uma grande quantidade de emissões de gases com efeito de estufa tendo em vista a mitigação das alterações climáticas. A contaminação dos solos resultante das fugas de petróleo representa igualmente um problema grave, bem como o risco de derrames no transporte marítimo de petróleo. Os desperdícios na distribuição da energia contribuem para custos sociais, tais como os causados pelas interrupções no aprovisionamento energético durante o Inverno.

* Água - Sendo um elemento essencial para a vida e saúde do ser humano e dos ecossistemas, é igualmente um requisito básico para o sólido desenvolvimento económico. Muitos sectores industriais, agrícolas, do turismo e das pescas dependem do fornecimento eficiente e limpo de água. A falta de eficiência na recuperação dos custos dos serviços hídricos representa um pesado encargo para as finanças públicas e não permite gerar os recursos essenciais para assegurar a operação e manutenção eficientes da infraestrutura, bem como a realização de investimentos na mesma. A prevenção da poluição reduz a necessidade de realizar um tratamento dispendioso das águas residuais.

* Comércio e investimento - O acesso aos mercados globais implica a produção de bens e serviços que cumpram as normas globais, incluindo as normas ambientais, e a capacidade de garantir aos consumidores a aplicação dessas normas. O programa económico da Federação Russa salienta a importância da criação de condições para atrair o investimento estrangeiro. Os investidores querem minimizar os riscos e as incertezas e um quadro regulador claro e estável, aplicado de forma eficiente, para poderem avaliar com segurança as suas responsabilidades ambientais.

2. A situação ambiental na Rússia

Convém salientar que, em muitos aspectos, a Rússia é um dos países que mais contribui para a qualidade do ambiente europeia e global. Uma percentagem correspondente a 65% do território russo não foi afectada pela actividade económica, dela fazendo parte vastas zonas praticamente virgens. Na Rússia encontram-se 20% dos recursos hídricos mundiais e 22% das florestas do globo. A conservação deste imenso património ambiental é uma preocupação central.

Todavia, a Rússia depara-se com grandes problemas ambientais. Segundo fontes oficiais russas, a situação ambiental típica das zonas urbanas e industriais densamente povoadas (10 a 15% da área total do país) é "alarmante":

* o abastecimento de água não é fiável em muitas cidades, representando um risco de poluição das águas e contaminação grave com metais pesados. Um terço de todas as condutas de água e 17 % das condutas de esgoto necessitam urgentemente de substituição. As águas residuais excedem em 60% a capacidade das condutas de esgoto;

* os sistemas de tratamento de resíduos industriais e urbanos são inadequados em Moscovo e noutras cidades. Foram acumulados 1 800 milhões toneladas de resíduos tóxicos e o aumento anual é de 108 milhões de toneladas;

* as emissões industriais e provenientes dos veículos provocam problemas sérios de poluição atmosférica em muitas cidades.

A situação sanitária na Rússia é particularmente preocupante. As doenças, o envenenamento por metais pesados e outros materiais tóxicos contribuem de forma significativa para a redução da esperança de vida que, para indivíduos do sexo masculino, é agora de 58 anos. Segundo a tendência actual, a população passará dos actuais 145 milhões para 135 milhões em 2015 e 100 milhões em 2050.

O estado dos solos é insatisfatório e, em algumas regiões, crítico, devido à erosão, redução do teor de húmus, desertificação e a inundações, à salinização e nitrificação, bem como à poluição por pesticidas, metais pesados e radionuclídeos [1].

[1] Country profile of Russia Federation to the UN Commission on Sustainable Development, 1997.

O potencial de poupança de energia é vastíssimo. O potencial de ganhos em termos de eficiência energética estima-se em 400 milhões tep (relativamente a uma produção anual de gás natural de 490 milhões tep). Na Rússia, as companhias petrolíferas são responsáveis por fugas anuais de petróleo da ordem de 20 milhões de toneladas (5% da extracção total). O derrame de petróleo bruto pelo Exxon Valdez nas águas do Alasca, em 1989, representa menos do a quantidade derramada num dia nas zonas rurais na Rússia.

Muitos destes problemas têm uma dimensão transfronteiriça ou mundial. A Rússia é responsável por 7% das emissões de dióxido de carbono por 1% do PIB. A redução da poluição nos Mares Báltico, Cáspio e Negro exige a adopção de acções conjuntas da UE e da Rússia. O controlo da poluição aérea, dos produtos químicos e dos resíduos perigosos, incluindo o combustível nuclear irradiado e os resíduos radioactivos, implica igualmente uma cooperação estreita e proporciona vantagens mútuas significativas. Por exemplo, um estudo recente estimou que os benefícios para países terceiros (nomeadamente, Rússia, Bielorrússia e Ucrânia) decorrentes da adopção de acções pelos países candidatos destinadas ao cumprimento das exigências previstas nas directivas comunitárias seriam, aproximadamente, de EUR 9 500 milhões por ano [2].

[2] ECOTEC et al "Benefits of Compliance with EU environmental acquis for the candidate countries"

3. Contexto económico

Depois de uma década de declínio económico praticamente contínuo, o PIB da Rússia aumentou 3,5% em 1999 e mais de 8% em 2000 e a produção industrial aumentou cerca de 17% no mesmo período. Contudo, prevê-se que a taxa de crescimento comece a diminuir a partir de 2001, estimando-se, na maioria dos cenários, que o crescimento do PIB se situe entre 5 e 6%. O declínio económico reduziu os níveis de poluição mas prevê-se que estes aumentem novamente com a expansão económica.

O rendimento real disponível aumentou 9% em 2000. Todavia, 35% da população (50 milhões de pessoas) vivem abaixo do limiar de pobreza que corresponde a um rendimento de EUR 50/mês. O salário médio mensal nominal, em meados de 2001, era de EUR 130. Isto limita as possibilidades de assegurar a recuperação dos custos dos serviços prestados no domínio do ambiente.

O orçamento estatal, apesar de equilibrado em 2001 e 2002 (projecto), está sob grande pressão, especialmente devido ao serviço da dívida externa que representa cerca de um terço das receitas orçamentais previstas em 2001. Isto limita o financiamento da política ambiental e das instituições, bem como da aplicação da referida política. Há vários anos que não são concedidas garantias soberanas para empréstimos ambientais.

A taxa de investimento público e privado é perigosamente reduzida. É necessária uma grande modernização a nível tecnológico e de gestão, designadamente no domínio ambiental, que, em grande medida, deve provir do estrangeiro. No entanto, o investimento directo estrangeiro na Rússia é muito reduzido se comparado com o de outras economias emergentes. O investimento directo estrangeiro na Rússia, entre 1991 e 1999, ascendeu a cerca de EUR 23 000 milhões (face a 36 000 milhões na Polónia ou 340 000 milhões na China).

A UE é, indiscutivelmente, o principal parceiro comercial da Rússia e representa cerca de um terço das importações e exportações da UE. Este valor poderá ascender a mais de 50% após o alargamento da UE. A Rússia tem um importante excedente comercial com a UE. A oferta de recursos energéticos pela Rússia é particularmente importante para ambas as partes: 53% das exportações de petróleo da Rússia e 62% das de gás natural destinam-se à UE, representando 16% do petróleo da UE e 19% do consumo de gás natural. Estas relações comerciais em expansão oferecem um incentivo à harmonização das normas ambientais.

Em suma, o quadro económico continua a dificultar bastante a melhoria do desempenho ambiental da Rússia. Todavia, desde que se mantenha a recente melhoria das condições gerais macro e micro-económicas na Rússia (incluindo a reforma em curso dos monopólios naturais), aumentarão as oportunidades de realizar progressos no domínio do ambiente, nomeadamente, no que se refere:

* a investimentos na demonstração por parte de instituições financeiras internacionais(IFI)/doadores nos domínios da água e de outros serviços municipais, à eficiência energética e às reduções das emissões de gases com efeito de estufa através da aplicação dos compromissos de Quioto;

* à modernização e melhoria da gestão ambiental, especialmente em sectores atractivos para o investimento interno e estrangeiro e nos que operam nos mercados internacionais;

* a instrumentos económicos e ao aumento da recuperação dos custos.

4. Enquadramentos existentes para a cooperação no domínio do ambiente

A estratégia comum da UE para a Rússia, adoptada pelos Chefes de Estado e de Governo no Conselho de Colónia (Junho de 1999), sob o título desafios comuns no continente europeu, declara que o ambiente é propriedade comum dos cidadãos da Rússia e da União Europeia, constituindo prioridades neste domínio a utilização sustentável dos recursos naturais, a gestão dos resíduos nucleares e a luta contra a poluição do ar e da água, sobretudo a poluição transfronteiriça.

O ambiente foi identificado como domínio prioritário de acção no âmbito do APC. O diálogo é conduzido através do Sub-Comité do Ambiente, Energia e Segurança Nuclear do APC. Foi aprovado um programa conjunto de acção para a Federação Russa com as seguintes prioridades:

* harmonização das normas e da legislação ambiental;

* iniciativas transfronteiriças e regionais (incluindo o Mar Negro e o Mar Báltico);

* promoção dos investimentos no domínio do ambiente na Rússia;

* harmonização dos procedimentos de avaliação do impacto ambiental;

* cooperação na vigilância e elaboração de relatórios no domínio do ambiente;

* alterações climáticas - redução das emissões de gases com efeito de estufa;

* segurança das instalações nucleares e gestão dos resíduos radioactivos;

* temas transversais, tais como a sensibilização do público, a integração do ambiente noutros sectores e a criação de capacidade institucional.

Na Cimeira UE-Rússia de Maio de 2001 acordou-se na criação de um Grupo Misto de Alto Nível no âmbito do APC, encarregado de desenvolver o conceito de um espaço económico europeu comum. Está em curso o debate sobre os eventuais domínios abrangidos por esta iniciativa. A primeira reunião do Grupo Misto de Alto Nível, co-presidido pelo Comissário Patten e pelo Vice-Primeiro Ministro Khristenko, está planeada para finais de 2001.

O ambiente e a eficiência energética foram um dos quatro temas analisados pelos peritos durante a fase preparatória do diálogo UE-Rússia em matéria de energia. O diálogo foi lançado na Cimeira UE-Rússia realizada em Paris, em Outubro de 2000, devendo os esforços para a criação de uma parceria UE-Rússia no domínio da energia ser realizados no âmbito do APC. Para permitir a rápida formalização da iniciativa, o Presidente russo Putin e o Presidente da Comissão Romano Prodi designaram como interlocutores de cada Parte, respectivamente, o Vice-Primeiro Ministro Khristenko e o Director-Geral da Direcção-Geral Energia e Transportes, François Lamoureux.

O diálogo oferece um enquadramento no âmbito do qual poderão ser analisadas e debatidas em conjunto todas as questões de interesse comum no sector da energia. Estas incluem a cooperação no que se refere à poupança de energia, racionalização da produção e infraestruturas de transporte, às possibilidades de investimento europeu e às relações entre os países produtores e consumidores. O objectivo global consiste em melhorar as relações no sector da energia, assegurando, simultaneamente, a consecução de políticas de abertura e integração dos mercados da energia. Neste exercício, a Comissão age essencialmente na qualidade de "facilitador" para melhorar as oportunidades de investimento no sector energético russo, tendo em vista a modernização da infraestrutura, a promoção das tecnologias eficientes em termos energéticos e ecológicas, bem como o aumento da conservação da energia na Rússia.

A Comunicação da Comissão sobre o diálogo UE-Rússia no domínio da energia (SEC(2001) 712/5) foi apresentada em 15 de Maio de 2001 e refere-se aos progressos registados até essa data.

Com base nos 4 relatórios apresentados pelos peritos em Junho de 2001, os dois únicos interlocutores prepararam um relatório conjunto de síntese, tendo-o apresentado na Cimeira UE-Rússia, realizada em Bruxelas, em Outubro de 2001. Este relatório salienta diversos domínios em que é possível progredir a curto prazo e expõe um conjunto de questões importantes que devem ser objecto de novos contactos exploratórios e análises técnicas antes de serem possíveis novos progressos.

A assistência da UE à Rússia é concedida, essencialmente, através do programa Tacis. O ambiente não constitui, actualmente, um dos três domínios prioritários especificados no programa nacional Tacis para a Rússia. No entanto, são apoiados determinados projectos com benefícios ambientais transversais (por exemplo, está a ser considerado para o programa nacional indicativo para a Rússia 2002-2003, o co-financiamento de investimentos em serviços municipais, especialmente o tratamento de águas residuais em S. Petersburgo). Projectos ambientais que envolvem a Rússia estão igualmente a ser apoiados ao abrigo de outros programas Tacis, nomeadamente os programas regionais e transfronteiriços (ver o anexo que enumera a assistência concedida pela UE à Rússia ao abrigo do programa Tacis e de outras iniciativas).

A Comissão está igualmente a trabalhar com o Banco Europeu de Investimento (BEI), as IFI e os doadores para promover os investimentos na Rússia no domínio do ambiente. De acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo, realizado em Março de 2001, a Comunidade prestará uma garantia ao BEI que permitirá a este último conceder empréstimos a projectos seleccionados no domínio do ambiente na bacia russa do Mar Báltico, essencialmente nas zonas de S. Petersburgo e Kaliningrado. Os empréstimos serão casuisticamente avaliados pelo BEI, deverão revestir-se de interesse comunitário significativo, serão objecto de um limite máximo indicativo de EUR 100 milhões e concedidos na condição de a Rússia honrar as suas obrigações financeiras internacionais, incluindo as que se referem ao Clube de Paris. O BEI assegurará a cooperação e o co-financiamento com outras IFI, através da Parceria em matéria Ambiental da Dimensão Setentrional (PADS) que proporciona um enquadramento para a definição de prioridades, num processo que conta com a participação da Comissão, de doadores bilaterais e multilaterais, outras IFI e da Rússia.

A Rússia é igualmente um parceiro fundamental para a UE nos acordos multilaterais no domínio do ambiente, nos fora e nas iniciativas internacionais nas quais se procuram respostas aos desafios ambientais comuns, nomeadamente:

* a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e o Protocolo de Quioto;

* a Convenção sobre a Diversidade Biológica;

* o Processo "Ambiente para a Europa" (APE) e as convenções regionais europeias da CEE-NU;

* a Dimensão Setentrional, incluindo a PADS;

* o Programa Multilateral Nuclear e Ambiental para a Rússia (MNEPR);

* os convénios relativos aos Mares Regionais - Báltico (Convenção de Helsínquia), Mar Negro (Convenção de Bucareste) e Atlântico (Convenção OSPAR), bem como as organizações regionais das pescas no Mar Báltico e no Nordeste Atlântico.

5. Reforço do diálogo: princicpais objectivos

5.1. Objectivos

O diálogo com a Rússia sobre o ambiente pode ser bastante melhorado. Apesar da realização de inúmeras e importantes iniciativas relativas a aspectos específicos, estas não conduziram a um diálogo estratégico substancial. As estruturas existentes permitem o desenvolvimento de tal diálogo mas, para a concretização do seu pleno potencial, é evidente a necessidade de um maior empenhamento político. É essencial assegurar a participação de interlocutores-chave das duas Partes no diálogo, uma vez que as responsabilidades no domínio do ambiente estão amplamente repartidas no que se refere quer ao Governo russo quer à Comissão Europeia.

O objectivo fundamental consiste, consequentemente, na concretização de um diálogo UE-Rússia mais fluente e abrangente no domínio do ambiente e do desenvolvimento sustentável. Este deverá centrar-se em torno de uma agenda comum de domínios no âmbito dos quais as acções ambientais sejam mais benéficas para a reforma económica geral russa e vice-versa.

5.2. Instrumentos

As estruturas existentes deverão evoluir para facilitar o diálogo reforçado e caracterizar-se pela:

* integração no âmbito da estrutura do APC;

* permanência - mantendo-se operacionais entre as reuniões anuais ou bianuais do sub-comité APC;

* flexibilidade e capacidade de resposta - para permitir debates substanciais sobre a gama completa de matérias de interesse actual comum;

* Coordenação - envolvendo todos os ministérios e agências relevantes no que se refere à Rússia e todas as Direcções-Gerais no que se refere à Comissão, por forma a assegurar a integração do ambiente noutros domínios de acção. Atendendo à ênfase concedida à ligação às questões económicas, é fundamental garantir o pleno envolvimento dos ministros russos responsáveis pela reforma económica;

* disponibilidade de recursos - ambas as Partes devem dispor dos recursos humanos e financeiros suficientes para assegurar a eficiência.

6. Agenda comum proposta

O programa conjunto de acção do APC permanece válido e deverá continuar a ser aplicado através do diálogo reforçado. Todavia, o referido programa foi elaborado pela DG Ambiente e pelo ex-Comité Estatal para a Protecção do Ambiente, em 1999. Desde então, a situação institucional e política na Rússia e na UE evoluiu substancialmente. Por conseguinte, deverá ser aprovada uma agenda estratégica mais extensa que tenha em conta essa evolução.

Um ponto de partida essencial são os objectivos russos da política ambiental e gestão de recursos, tais como constam do programa de desenvolvimento económico a médio prazo para a Federação Russa (2002-2004):

* preservação da estabilidade e manutenção de um equilíbrio sustentável nos ecossistemas regionais e nacionais como parte do equilíbrio ecológico global;

* criação de condições ecológicas favoráveis como pressuposto de melhoria do habitat humano;

* lançamento de uma economia ecológica para minimizar o impacto negativo no ambiente e assegurar a utilização eficiente dos recursos e da energia;

* manutenção da sustentabilidade global da biosfera.

As prioridades de acção a médio prazo incluem:

* tecnologias, processos e produtos que permitam poupar recursos e energia;

* instrumentos económicos, normas ambientais, melhoria das inspecções e controlos ambientais, avaliações ambientais;

* construção e renovação de estações de tratamento de água, redução das emissões atmosféricas;

* aplicação do princípio do "poluidor pagador", incluindo a internalização dos custos ambientais através da aplicação de taxas de poluição;

* novos mecanismos financeiros de incentivo do investimento e no domínio orçamental; melhoria da política ambiental para atrair o investimento estrangeiro;

* modificações estruturais nos sectores mais poluentes da indústria;

* papel activo nos processos internacionais.

Estes objectivos e prioridades servirão de base para a estratégia de desenvolvimento sustentável russa actualmente em preparação.

A agenda estratégica comum deverá igualmente reflectir as prioridades e objectivos da UE, tal como identificados na estratégia da União "Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor", em especial:

* limitação das alterações climáticas e aumento da utilização de energias limpas;

* abordagem das ameaças à saúde pública;

* gestão mais responsável dos recursos naturais;

* melhoria do sistema de transporte e do ordenamento do território;

* combate à pobreza e à exclusão social;

* abordagem das implicações económicas e sociais do envelhecimento da população.

O Sexto Programa de Acção Comunitário em matéria de Ambiente - 2001-2010 "O nosso futuro, a nossa escolha" identifica quatro questões prioritárias, a saber, as alterações climáticas, a natureza e biodiversidade, os recursos naturais e a água, bem como cinco abordagens essenciais de acção válidas neste contexto:

* assegurar a aplicação da legislação ambiental existente;

* integrar as preocupações ambientais em todos os domínios de acção relevantes;

* trabalhar em estreita colaboração com empresas e consumidores para identificar soluções;

* assegurar a existência de informações sobre o ambiente melhores e mais acessíveis para os cidadãos;

* promover uma maior sensibilização para as questões ambientais relativamente ao ordenamento do território.

Consequentemente, com base nas prioridades de ambas as Partes, propõe-se que o diálogo reforçado se concentre nos seguintes domínios:

Utilização eficiente da energia e combate às alterações climáticas - a geração, distribuição e utilização dos recursos energéticos mais eficiente é um factor determinante para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, proporcionando, simultaneamente, grandes benefícios económicos. Na sessão de encerramento da 7ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP-7, realizada em Marráquexe, em Novembro de 2001), a Federação Russa salientou o facto dos resultados dessa conferência terem aberto as portas à ratificação do Protocolo de Quioto por todos os países, incluindo a Rússia. A UE e a Rússia têm interesse comum na aplicação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC) e do Protocolo de Quioto. O aumento da cooperação no que se refere às alterações climáticas no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação deverá maximizar as sinergias do diálogo UE-Rússia no domínio da energia cujo objectivo consiste em atrair o investimento nesse sector na Rússia e em melhorar a eficiência energética. A este respeito, o diálogo UE-Rússia no domínio da energia deverá igualmente facilitar o desenvolvimento de projectos de implementação conjunta nesse país. O diálogo reforçado deverá incluir a consideração de acções comuns concretas destinadas à aplicação da UNFCCC e dos compromissos de Quioto, incluindo actividades de criação de capacidade no que se refere à vigilância das emissões de gases com efeito de estufa e à apresentação de relatórios. Isto deverá facilitar a rápida ratificação do Protocolo de Quioto pela Rússia e pela EU, permitindo--lhes participar nos mecanismos de Quioto, em especial, no comércio de emissões e na implementação conjunta. Para este efeito, os instrumentos financeiros e os métodos de assistência técnica existentes na UE deverão ser reforçados em cooperação com as IFI.

Melhoria da saúde pública - Os riscos para a saúde que afectam, em especial, grupos vulneráveis, tais como as crianças e as camadas mais pobres da população, podem ser bastante reduzidos através da adopção de acções no domínio do ambiente. Uma prioridade premente são as condições do sistema de abastecimento de água, críticas em muitas zonas da Rússia. É fundamental adoptar acções para melhorar a gestão e manutenção do sistema, rever os processos de financiamento e reduzir os riscos para a saúde pública. O diálogo deverá basear-se nas iniciativas (por exemplo, a Conferência dos Ministros do Ambiente e da Economia, realizada em Almety, em 2000) e projectos (tratamento de águas residuais de S. Petersburgo) existentes, devendo, igualmente, elaborar uma nova agenda comum, especialmente no domínio da qualidade do ar.

Aumento da eficiência dos recursos: comércio, investimento, reequipamento industrial e gestão de resíduos - trata-se de outro domínio fundamental que representa interesses económicos e ambientais. A cooperação deve concentrar-se na promoção da internalização dos custos ambientais através da redução de subsídios, no aumento da recuperação de custos e da aplicação de instrumentos económicos, bem como na promoção da aplicação do princípio do "poluidor-pagador". Os benefícios decorrerão da utilização mais eficiente da infraestrutura, energia e das matérias-primas, da geração de receitas para melhorar serviços e investimentos e da aplicação mais eficiente e efectiva das políticas ambientais.

A cooperação deverá igualmente desenrolar-se em torno de questões relativas à substituição de tecnologias e processos industriais obsoletos e da melhoria da gestão ambiental nas empresas. Isto é particularmente importante no domínio da gestão dos resíduos perigosos. Nos próximos anos, a Rússia confrontar-se-á com uma tarefa monumental que consiste em modernizar a infraestrutura e os equipamentos em todos os sectores económicos. A substituição gradual das antigas tecnologias poluentes proporcionará benefícios ambientais e económicos significativos. A introdução de melhorias a custos reduzidos na gestão ambiental nas empresas favorecerá igualmente a melhoria do desempenho económico.

Neste contexto, é especialmente importante a questão da gestão do combustível irradiado das centrais e submarinos nucleares e dos resíduos radioactivos. A ameaça ambiental que a herança de resíduos no Noroeste da Rússia representa para os mares do Árctico foi bem documentada mas existem problemas igualmente sérios noutras regiões, tais como nas imediações do complexo de reprocessamento de combustível de Mayak e das instalações de Krasnoyarsk e Tomsk.

O diálogo deverá igualmente abordar a questão relativa ao papel das normas ambientais melhoradas e harmonizadas, bem como da respectiva aplicação para a criação de condições mais favoráveis ao comércio e investimento estrangeiro. Estas discussões deverão estar ligadas ao desenvolvimento da cooperação no âmbito do espaço económico europeu comum.

Outras questões: o diálogo reforçado deverá igualmente salientar diversos outros domínios de cooperação importantes:

* Vigilância ambiental: a Rússia lidera uma iniciativa conjunta com a Agência Europeia do Ambiente para reforçar a vigilância e apresentação de relatórios sobre o ambiente à escala pan-europeia. Além disso, foi recentemente acordado que a iniciativa europeia CE/ESA relativa à "Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES)" será objecto de uma análise aprofundada para aferir das oportunidades de cooperação existentes entre a Federação Russa, a União Europeia e a Agência Espacial Europeia;

* Sensibilização do público e informações sobre o ambiente;

* Cooperação internacional e aplicação de acordos multilaterais no domínio do ambiente, devendo incluir os papeis respectivos das autoridades federais e regionais russas, bem como uma conclusão rápida do Programa Multilateral Nuclear e Ambiental para a Rússia (MNEPR);

* A dimensão setentrional e a cooperação Danúbio/Mar Negro e Mar Cáspio;

* Utilização sustentável de recursos naturais de interesse comum.

7. Modalidades propostas para o diálogo

O sub-comité APC deverá continuar a reunir-se, pelo menos, uma vez por ano, como fórum supervisor do diálogo reforçado e deverá ser presidido a nível ministerial ou vice-ministerial, no que se refere à Rússia, e de Director-Geral ou Director-Geral Adjunto, no que se refere à UE.

Segundo uma proposta apresentada pela Rússia, deverá ser instituído um grupo de trabalho que se reunirá regularmente (2 ou 3 vezes por ano) para que o diálogo prossiga entre as reuniões do sub-comité. Os procedimentos aprovados do sub-comité APC deverão aplicar-se ao referido grupo de trabalho. Poderão ser realizadas reuniões de peritos especializadas numa base temporária ou de mais longo prazo para abordar questões específicas: por exemplo, as alterações climáticas ou a dimensão setentrional. O grupo de trabalho deverá ser co-presidido pelo DG Ambiente e pelo Ministério do Desenvolvimento Económico e Comércio.

É fundamental que exista uma contribuição coordenada de todos os ministérios, agências e DG nas reuniões. Em especial, deve ser assegurada uma melhor ligação com outros domínios de acção abordados no sub-comité (energia e segurança nuclear). No que se refere à Rússia, o Ministério do Desenvolvimento Económico e Comércio, o Ministério dos Recursos Naturais, o RosGydroMet e o Ministério da Energia deverão ser estreitamente envolvidos. Quanto à UE, as contribuições principais deverão provir da DG Ambiente, DG Relações Externas (incluindo a delegação da CE em Moscovo), DG Energia e Transportes, DG Investigação, DG Política Regional e do EuropeAid.

Ambas as Partes deverão assegurar a disponibilização dos recursos adequados, bem como a representação ao mais alto nível executivo para garantir a eficiência do processo.

Uma das primeiras funções do grupo de trabalho informal consistirá na actualização do programa de trabalho conjunto da Federação Russa aprovado pelo Sub-Comité APC Ambiente, Energia e Segurança Nuclear.

Para além do reforço do diálogo bilateral UE-Rússia, deverão igualmente ser consideradas novas abordagens para reforçar a cooperação multilateral no domínio do ambiente.

O Centro Regional Russo do Ambiente, apoiado pela Comissão Europeia e pelo Governo russo com a participação de outros interessados (ONG, mundo académico e empresarial) pode desempenhar um papel importante e positivo neste contexto.

8. Conclusão e fases seguintes

Tal como foi reiterado na 7ª Cimeira Rússia-UE, realizada em Maio de 2001, um diálogo reforçado sobre questões relativas ao ambiente e desenvolvimento sustentável é um componente fulcral da parceria estratégica a longo prazo, com base em valores comuns.

Propõe-se que as ideias e sugestões expostas na presente comunicação sejam desenvolvidas com maior profundidade com os interlocutores russos, tendo em vista a definição, o mais cedo possível, da agenda e procedimentos comuns.

ANEXO : AJUDA DA UE À RÚSSIA NO DOMÍNIO DO AMBIENTE

Programa nacional Tacis - Federação Russa

2000

* Harmonização das normas ambientais (EUR2 milhões)

1999

* Sistemas de vigilância ambiental na Rússia (EUR2,5 milhões)

* Apoio à gestão de resíduos na Rússia (EUR2,4 milhões)

* Reestruturação de antigas instalações de produção de armas químicas (EUR3 milhões)

1998

* Apoio ao Ministério da Protecção Civil na prevenção de acidentes industriais (EUR3 milhões)

* Aconselhamento do Ministério dos Recursos Naturais sobre a gestão da água (EUR2,5 milhões)

* Armas Químicas II (EUR3,9 milhões)

1997

* Formação para a gestão ambiental da Bacia do Volga - apoio ao programa do Banco Mundial (EUR2,9 milhões)

* Melhoria do sistema de resposta a incêndios florestais (EUR1,95 milhões)

* Armas Químicas I (EUR3,9 milhões)

1996

* Apoio institucional ao Comité Estatal para a Protecção do Ambiente (EUR2 milhões)

1995

* Lago Baikal - Informação e sensibilização do público para as questões ecológicas (EUR0,5 milhões)

Programa Tacis - Rússia - projectos no domínio da energia/ambiente

* Código de boas práticas ambientais para a indústria petrolífera (finalizado em Setembro de 2000)

* Regulação do desenvolvimento dos recursos energéticos e da protecção ambiental na Região de Timan-Pechora (em curso)

Acção especial para a Região do Mar Báltico 2000

* Kaliningrado - Gestão de resíduos (EUR2 milhões)

* Lago Chudskoe - Gestão ambiental (EUR2 milhões)

Programa Tacis de cooperação transfronteiriça

2000

* Reabilitação da estação de tratamento de águas residuais de Sortavala (EUR4,5 milhões)

1998

* Gestão da qualidade da água de Kaliningrado (EUR2.4 milhões)

* Gestão da qualidade ambiental, rio Patsojoki (EUR1,4 milhões)

1997

* Gestão das zonas protegidas, Karelia (EUR3,5 milhões)

* Restauração das existências de salmão do Rio Tuloma (EUR1 milhão)

1996

Abastecimento de água e gestão de águas residuais, Karelia (EUR1,5 milhões)

Programa Regional Tacis (para os NEI)

2000

* Mar Negro - assistência técnica (EUR3 milhões)

* Iniciativa de vigilância ambiental (EUR1.5 milhões)

* Informação, educação e sensibilização do público no domínio do ambiente (EUR3 milhões)

1999

* Aplicação de políticas ambientais e Planos Nacionais de Acção Ambiental (NEAP) - no domínio da água (EUR3 milhões)

* Projecto de Gestão Conjunta das Vias Fluviais - criação de capacidade, bacias hidrográficas transfronteiriças (EUR4 milhões)

1998

* Programa ambiental conjunto - preparação do projecto com o Banco Mundial (EUR5 milhões)

* Novos Centros Regionais do Ambiente (REC) - Fase 3 - inclui o REC-Russia (EUR3,1 milhão)

Desde 1994, a contribuição do programa Tacis, através do Centro Internacional da Ciência e Tecnologia, para a investigação no domínio do ambiente e para projectos de desenvolvimento ascendeu a EUR 19 500 milhões.

Tacis - Programas de Pequenos Projectos

2000

* Programa de apoio aos investimentos municipais: preparação institucional e de projecto para projectos das IFI referentes à água/esgotos, aquecimento central, gestão de resíduos (EUR4,5 milhões)

* Programa de assessoria política: acções a curto prazo e assessoria jurídica a organismos de alto nível responsáveis pela tomada de decisões, incluindo no que se refere à aplicação do APC e à política ambiental (EUR6.2 milhões)

Tacis Bistro

1999

* Rio Tver - instrumento económico (EUR97 000)

* Astrakhan - investigação sobre a cultura do esturjão (EUR75 000)

* Chuvashia - reciclagem de produtos químicos perigosos (EUR98 000)

* Região de Moscovo - redução/prevenção da poluição por hidrocarbonetos (EUR99 000)

* Serviço Estatal de Análise do Ambiente - formação (EUR97 000)

* Região de Moscovo - melhoria do ambiente em antigas zonas militares (EUR96 000)

* Norte do Cáucaso - melhoria do ambiente na estância terapêutica (EUR95 000)

Programa de Segurança Nuclear Tacis para a Rússia

Através deste programa, Tacis apoia igualmente o aumento da segurança das centrais nucleares e de outras instalações nucleares civis situadas na Federação Russa, incluindo instalações de gestão do ciclo de combustível nuclear e de resíduos.

A DG Ambiente apoiou a realização de diversos estudos relativos aos resíduos radioactivos no Noroeste da Rússia e nas imediações de Mayak, Krasnoyarsk e Tomsk.

Programa Life Países Terceiros (S. Petersburgo, Kaliningrado)

1999

* Programa de acção no domínio da biodiversidade (EUR220 000)

* Limites para efluentes nos termos das recomendações Helcom (EUR141 000)

* Conservação da fauna selvagem e dos habitats, Leninegrado (EUR173 000)

* Ecoauditoria em S. Petersburgo (EUR220 000)

1998

Sistema de vigilância e observação florestal (EUR210 000)

Poluição por lixiviação no Mar Báltico, S. Petersburgo (EUR201 000)