PT Jornal Oficial da União Europeia C 390/7

Anúncio do Governo da República Helénica no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2014/C 390/05)

ANÚNCIO DE CONCURSO INTERNACIONAL PARA CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM TERRA NA GRÉCIA OCIDENTAL

A 14 de abril de 2014, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 17, alínea b), da Lei 2289/1995, «Prospeção, pesquisa e exploração de hidrocarbonetos e outras disposições», na redação em vigor, a empresa ENEL TRADE SpA manifestou ao Ministério do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas o seu interesse na concessão e utilização de uma autorização para pesquisa e exploração de hidrocarbonetos em três (3) zonas terrestres — «Arta-Preveza», «Aitoloakarnania» e «NW Peloponnisos» — da Grécia Ocidental.

Pela Decisão n.o D1/Α/οικ.9167/22.5.2014, e no seguimento de uma nota de recomendação emitida em 9 de maio de 2014 pela Direção da Política Petrolífera, o ministro do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas aceitou a manifestação de interesse supramencionada e lançou o processo de concurso previsto no artigo 2.o, n.o 17, alínea b), da Lei 2289/1995.

A República Helénica, por intermédio do Ministério do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas, convida outras partes eventualmente interessadas a participar neste concurso.

Os blocos disponíveis estão representados no mapa 1 e são delimitados pelas coordenadas geográficas seguintes:

Bloco Longitude Latitude 1. «Arta-Preveza» 20° 15′ 00″ E 39° 25′ 00″ N 20° 30′ 00″ E 39° 25′ 00″ N 20° 30′ 00″ E 39° 30′ 00″ N 20° 50′ 00″ E 39° 30′ 00″ N 20° 50′ 00″ E 39° 35′ 00″ N 21° 15′ 00″ E 39° 35′ 00″ N 21° 15′ 00″ E 39° 25′ 00″ N 21° 25′ 00″ E 39° 25′ 00″ N 21° 25′ 00″ E 39° 15′ 00″ N 21° 35′ 00″ E 39° 15′ 00″ N 21° 35′ 00″ E 39° 00′ 00″ N 20° 10′ 00″ E 39° 00′ 00″ N 20° 05′ 00″ E 39° 05′ 00″ N 20° 50′ 00″ E 39° 05′ 00″ N 20° 50′ 00″ E 39° 10′ 00″ N 20° 45′ 00″ E 39° 10′ 00″ N 20° 45′ 00″ E 39° 05′ 00″ N 20° 30′ 00″ E 39° 05′ 00″ N 20° 30′ 00″ E 39° 17′ 30″ N 20° 25′ 00″ E 39° 17′ 30″ N 20° 25′ 00″ E 39° 15′ 00″ N 20° 15′ 00″ E 39° 15′ 00″ N 2. «Aitoloakarnania» 21° 10′ 00″ E 39° 00′ 00″ N 21° 35′ 00″ E 39° 00′ 00″ N 21° 35′ 00″ E 38° 45′ 00″ N 21° 40′ 00″ E 38° 45′ 00″ N 21° 40′ 00″ E 38° 35′ 00″ N 21° 50′ 00″ E 38° 35′ 00″ N 21° 50′ 00″ E 38° 20′ 00″ N 21° 35′ 00″ E 38° 20′ 00″ N 21° 35′ 00″ E 38° 15′ 00″ N 21° 30′ 00″ E 38° 15′ 00″ N 21° 30′ 00″ E 38° 20′ 00″ N 21° 25′ 00″ E 38° 25′ 00″ N 21° 20′ 00″ E 38° 30′ 00″ N 21° 20′ 00″ E 38° 25′ 00″ N 21° 15′ 00″ E 38° 20′ 00″ N 21° 10′ 00″ E 38° 20′ 00″ N 21° 10′ 00″ E 38° 25′ 00″ N 21° 05′ 00″ E 38° 30′ 00″ N 21° 00′ 00″ E 38° 30′ 00″ N 21° 00′ 00″ E 38° 40′ 00″ N 20° 50′ 00″ E 38° 40′ 00″ N 20° 50′ 00″ E 38° 45′ 00″ N 20° 45′ 00″ E 38° 45′ 00″ N 20° 45′ 00″ E 38° 55′ 00″ N 21° 10′ 00″ E 38° 55′ 00″ N 3. «NW Peloponnisos» 21° 55′ 00″ E 38° 20′ 00″ N 21° 55′ 00″ E 37° 30′ 00″ N 21° 40′ 00″ E 37° 30′ 00″ N 21° 35′ 00″ E 37° 35′ 00″ N 21° 25′ 00″ E 37° 35′ 00″ N 21° 25′ 00″ E 37° 45′ 00″ N 21° 15′ 00″ E 37° 45′ 00″ N 21° 15′ 00″ E 37° 50′ 00″ N 21° 05′ 00″ E 37° 50′ 00″ N 21° 05′ 00″ E 38° 00′ 00″ N 21° 20′ 00″ E 38° 00′ 00″ N 21° 25′ 00″ E 38° 05′ 00″ N 21° 25′ 00″ E 38° 15′ 00″ N 21° 30′ 00″ E 38° 15′ 00″ N 21° 30′ 00″ E 38° 10′ 00″ N 21° 45′ 00″ E 38° 10′ 00″ N 21° 50′ 00″ E 38° 15′ 00″ N 21° 50′ 00″ E 38° 20′ 00″ N As zonas marítimas dos blocos atrás indicados não são objeto do concurso

As propostas serão avaliadas nos termos da Lei 2289/1995, na redação em vigor, e do direito grego, bem como à luz da necessidade de proceder a pesquisas, com celeridade, exaustividade, eficiência e segurança, para identificar os recursos de petróleo e gás da Grécia e os explorar, com a devida atenção aos aspetos ambientais.

O Ministério celebrará convénios separados para cada bloco com os proponentes selecionados, com base em disposições sobre os direitos e o regime fiscal (convénio de locação).

A data-limite de apresentação das propostas é o primeiro dia útil transcorridos três (3) meses da data de publicação do anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia.

As propostas que derem entrada no Ministério do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas depois dessa data não serão consideradas.

As propostas devem ser apresentadas ao

Ministério do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas Secretariado-Geral da Energia e Alterações Climáticas Direção-Geral da Energia Direção da Política Petrolífera 119 Av. Mesogion 10192 Atenas GRÉCIA

As propostas serão avaliadas com base nos critérios seguintes:

i) capacidade financeira do proponente para a atividade de pesquisa e, se for o caso, produção de hidrocarbonetos nas zonas consideradas;

ii) capacidade e competência técnicas comprovadas do proponente;

iii) experiência comprovada do operador em operações de pesquisa, desenvolvimento e produção (exploração);

iv) qualidade do programa de trabalho e calendário de avaliação do potencial da zona objeto da proposta;

v) conhecimento geológico da zona considerada e método que o(s) titular(es) da autorização se propõe(m) utilizar para pesquisar hidrocarbonetos com eficiência e segurança;

vi) experiência de perfuração na presença de sulfureto de hidrogénio;

vii) capacidade de implementar normas de gestão ambiental que satisfaçam as prescrições regulamentares e assegurem o nível mais elevado possível de desempenho ambiental; experiência de trabalho em zonas sensíveis do ponto de vista ambiental e de manutenção de níveis elevados de segurança e de proteção do ambiente em zonas onde o turismo tem preponderância e importância económica;

viii) Entrar-se-á em linha de conta com falhas de eficiência ou de responsabilidade ou incumprimento de obrigações pelo proponente no âmbito de autorizações anteriormente concedidas;

ix) Elementos licitáveis: — programa de pesquisas mínimo; — garantia financeira; — direitos (royalties); — amortização do capital (%); — prémio de assinatura e de produção; — formação e assistência às instalações; — abandono da zona objeto do contrato (%).

Os proponentes técnica e financeiramente qualificados serão convidados a licitar a área oferecida. A licitação será conduzida com base nos elementos licitáveis. Para um bloco determinado poderão ser convidados a licitar vários proponentes.

A autorização de concessão e utilização é dada pelo ministro do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas, sem prejuízo do disposto no artigo 3.o, n.o 6, da Diretiva 94/22/CE.

À data da publicação do presente anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia, as informações e a documentação relevantes estarão disponíveis no sítio web do Ministério: www.ypeka.gr/Default.aspx?tabid=765

Mapa 1

MAPA E QUADRÍCULAS ELEMENTARES QUE CONSTITUEM OS BLOCOS