B4-0879, 0888, 0889, 0893, 0911, 0916 e 0922/96

Resolução sobre a política de informação da Comissão relativa à BSE a partir de 1988 e as medidas tomadas para garantir a observância do embargo à exportação e a erradicação da doença

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as respostas dadas em 16 de Julho de 1996 pelo Presidente da Comissão, Jacques Santer, e pelo Comissário Fischler sobre as decisões da Comissão relativas à BSE,

- Tendo em conta as suas Resoluções de 14 de Junho de 1990 sobre a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) ((JO C 175 de 16.7.1990, p. 173.)), de 22 de Janeiro de 1993 sobre a Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE) ((JO C 42 de 15.2.1993, p. 273.)), adoptada com base no relatório A4-0368/92, de 28 de Março de 1996 sobre as medidas relativas à BSE adoptadas pela Comissão ((JO C 117 de 22.4.1996, p. 55.)), e de 6 de Junho de 1996 sobre as consequências das decisões do Conselho «Agricultura» de 3 e 4 de Junho de 1996 respeitantes às medidas a aplicar para a erradicação da BSE ((Cf. acta desta data (Parte II, ponto 11).)),

A. Considerando os resultados da audição pública efectuada pelas suas comissões do Ambiente e da Agricultura em 24 e 25 de Junho de 1996 e tendo em conta que a Comissão ainda não respondeu a todos os pedidos do Parlamento Europeu,

B. Considerando que a crise das «vacas loucas» tem hoje consequências catastróficas, cuja complexidade e implicações são mais visíveis a cada dia que passa, e provocou uma perda de confiança da opinião pública não só face ao sector alimentar mas também aos responsáveis administrativos e políticos encarregados de gerir a crise, tanto a nível europeu como a nível nacional,

C. Considerando o conteúdo de várias notícias sobre a BSE publicadas recentemente na imprensa e as possíveis decisões sobre a política de informação dos consumidores da UE, bem como a eventual violação da proibição de exportação de carne de bovino proveniente do Reino Unido,

1. Denuncia a aparente falta de vontade de alguns serviços da Comissão e dos Estados-membros em gerir de forma transparente a crise da BSE quando esta eclodiu, e considera que deverão ser envidados todos os esforços para melhorar a eficiência e credibilidade da administração europeia, que é frequentemente acusada de falta de transparência nos seus processos de tomada de decisão e de alheamento das preocupações reais dos cidadãos europeus;

2. Manifesta a sua preocupação com o facto de um documento interno da Comissão, que foi publicado na imprensa, dar a entender que esta não cumpriu o seu dever de prestar informação adequada sobre os riscos associados à BSE e que teria mesmo incitado um Estado-membro a deixar de publicar os resultados das suas investigações;

3. Insiste em que seja colocada à disposição toda a informação de fundo sobre todas as medidas tomadas pela Comissão e outras autoridades da União Europeia desde que a BSE foi pela primeira vez detectada na década de 80; toda e qualquer desinformação ou ocultação de informação deverá ser esclarecida no âmbito do inquérito, devendo o Parlamento ser informado das respectivas conclusões;

4. Sublinha que esta doença não poderá ser erradicada enquanto o funcionamento do mercado interno tiver maior peso que a protecção da saúde e da vida das pessoas que vivem dentro e fora da União Europeia;

5. Neste contexto, solicita à Comissão que reconsidere a sua actual organização interna a fim de reforçar a sua eficácia e instaurar controlos mais apertados em matéria de segurança dos géneros alimentícios e de protecção dos consumidores e da saúde pública, em estreita colaboração com os serviços competentes dos Estados-membros;

6. Reclama medidas urgentes da parte da Comissão, prevendo sanções exemplares contra os operadores económicos responsáveis por fraudes e desvios de tráfego que permitam contornar o embargo que afecta as importações de carne de bovino proveniente do Reino Unido;

7. Chama a atenção da Comissão para o facto de o Parlamento Europeu se reservar o direito de investigar as alegações de má administração neste domínio, quer a nível comunitário quer a nível nacional, e de instituir uma comissão de inquérito;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos dos Estados-membros.