[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 11.10.2010

COM(2010) 557 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO (FED)Estimativa das autorizações, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para os exercícios de 2010 a 2015

INTRODUÇÃO

Em conformidade com o artigo 7.º, n.ºs 1 e 5, do Acordo Interno[1], a Comissão apresenta neste documento as estimativas das autorizações, dos pagamentos e das contribuições para os exercícios de 2010 a 2015, tendo em conta as previsões do BEI (Banco Europeu de Investimento) para a Facilidade de Investimento.

Desde a entrada em vigor do 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) em 2003, as contribuições para os instrumentos cuja gestão é assegurada pelo BEI (a Facilidade de Investimento e as bonificações de juros) são pagas directamente pelos Estados-Membros ao BEI. A presente Comunicação estabelece assim uma distinção clara entre, por um lado, os fundos geridos pelo BEI a título dos 9.º e 10.º FED e, por outro, as verbas geridas pela Comissão.

Como vem sendo habitual, o presente documento apresenta essencialmente quadros, acompanhados de algumas explicações para facilitar a sua interpretação.

O gráfico que se segue apresenta uma panorâmica da evolução das autorizações e dos pagamentos (Comissão[2] e BEI). O gráfico mostra claramente a tendência estrutural para o aumento dos pagamentos a partir de 2000.

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1. PREVISÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011

A Comissão e o BEI actualizaram, relativamente a cada um dos países ACP[3] e a cada PTU[4], as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2010 e 2011. Os resultados e o montante das contribuições necessárias para financiar o FED são apresentados nos Anexos 1 a 3 e são comparados com os valores apresentados na Comunicação de Junho de 2010[5].

O BEI sublinha que a estimativa do saldo do final do exercício de 2010 se baseia, principalmente, numa previsão dos reembolsos do capital e dos juros, previstos, em grande parte, para meados de Dezembro. Estes reembolsos estão sujeitos a atrasos e a reembolsos antecipados imprevisíveis.

Em conformidade com o artigo 57.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º FED[6], as estimativas serão revistas na Comunicação de Junho de 2011.

As contribuições para os exercícios de 2010 e 2011 por parcela são apresentadas no Anexo 4.

2. Exercícios de 2010 a 2015

Recorda-se que a margem de erro das estimativas a médio prazo é elevada.

Na sequência da entrada em vigor do 10.º FED, a Comissão é obrigada a propor um limite máximo para o montante anual das contribuições do exercício n+2, ou seja, 2012[7]. É proposto um montante de 350 milhões de euros para o BEI e de 4 000 milhões de euros para a Comissão.

O quadro que se segue apresenta o resultado das estimativas para 2010-2015. Em relação ao BEI, a discrepância relativamente elevada entre os pagamentos e as contribuições explica-se pelo facto de uma parte dos pagamentos ser, desde 2007, financiada através de reembolsos de empréstimos.

A Comissão começará a lançar os pedidos de contribuições a título do 10.º FED a partir de 2011; por seu lado, o BEI deverá iniciar os pagamentos a título do 10.º FED a partir de 2013.

Estimativa das autorizações, dos pagamentos e das contribuições para 2010-2015 (milhões de euros)

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* Uma vez que o quadro financeiro para o período após 2013 não foi ainda aprovado, o presente documento não apresenta qualquer montante relativo a autorizações para 2014 e 2015, o que tem também um impacto nos montantes apresentados a título de pagamentos e contribuições e explica a baixa significativa dos montantes a partir de 2014.

** a partir de 2013, os montantes relativos ao BEI excluem a dotação bonificações/AT, que poderá estar esgotada em 2012.

ANEXO 1 – Autorizações previstas para 2010, 2011 e 2012 ( milhões de EUR ) [pic]

ANEXO 2 – Pagamentos previstos para 2010, 2011 e 2012 (milhões de EUR) [pic]

ANEXO 3 – Situação financeira prevista para 2010, 2011 e 2012 (milhões de EUR)

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ANEXO 4 – Contribuições para o FED relativas a 2010 e 2011 por parcela (EUR)

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[1] Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE revisto, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE (JO L 247 de 9.9.2006, p. 32).

[2] Os montantes das autorizações e dos pagamentos relativos à Comissão apresentados na presente Comunicação são «brutos», ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações.

[3] Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

[4] Países e Territórios Ultramarinos.

[5] COM(2010) 319 final de 15.6.2010. Os valores relativos à Facilidade de Investimento são apresentados pelo BEI e figuram na Comunicação atrás referida.

[6] JO L 78 de 19.3.2008, p. 1.

[7] Acordo Interno, artigo 7.º (ver n.ºs 1-4).