Projecto de RECOMENDAÇÃO Nº 1/1999 DA COMISSÃO MISTA DA COMUNIDADE EUROPEIA E DA SUÍÇA relativa à simplificação de certos controlos veterinários de produtos de origem animal provenientes de países terceiros em trânsito na Comunidade Europeia com destino à Suíça - Projecto de proposta comum da Comunidade -

(apresentado pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à facilitação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias entrou em vigor em 1 de Julho de 1991 [1].

[1] JO L 116 de 8.5.1990, p. 18.

2. Em conformidade com o artigo 34º da Directiva 97/78/CE do Conselho que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade [2], os Estados-Membros devem aplicar, a partir de 1 de Julho de 1999, as disposições regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à directiva.

[2] JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

3. A Directiva 97/78/CE do Conselho formula novas regras para os controlos veterinários aplicáveis às remessas que transitam de um país terceiro para outro através da CE, a fim de proteger a sanidade animal e a saúde pública.

4. As novas regras, estabelecidas no artigo 11º da Directiva 97/78/CE, nomeadamente nas alíneas c), d) e e) do seu nº 2, requerem que as mercadorias em trânsito sejam enviadas sob controlo aduaneiro do posto fronteiriço de entrada e através da CE para um posto fronteiriço de saída especificado, onde a sua partida da Comunidade deve ser certificada pelo veterinário oficial. Este deve assinar o certificado do anexo B que acompanha a remessa e devolvê-lo ao veterinário oficial do posto fronteiriço de entrada, para confirmar que a remessa saiu da Comunidade.

5. As autoridades competentes suíças manifestaram o seu receio de que a exigência de um controlo aquando da saída dos produtos em trânsito pela CE possa provocar graves atrasos no caso das remessas que chegam aos postos de inspecção fronteiriços situados nas fronteiras da Comunidade Europeia com a Suíça.

6. Deve, assim, prever-se a introdução de um melhor sistema de cooperação entre os serviços veterinários da Suíça e da CE. Esse sistema de cooperação aplicar-se-á em certos postos de inspecção fronteiriços cujo fluxo de tráfego rodoviário corre o risco de, sem esse sistema, ficar paralisado.

7. A Comissão pede ao Conselho que adopte o texto da presente recomendação como posição da Comunidade no âmbito da Comissão Mista.

Projecto de

RECOMENDAÇÃO Nº 1/1999 DA COMISSÃO MISTA DA COMUNIDADE EUROPEIA E DA SUÍÇA

relativa à simplificação de certos controlos veterinários de produtos de origem animal provenientes de países terceiros em trânsito na Comunidade Europeia com destino à Suíça

A Comissão Mista,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à facilitação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias, e, nomeadamente, o seu artigo 5º, o nº 1 do seu artigo 11º e o nº 1 do seu artigo 17º,

Considerando que é necessário prever uma simplificação de certos controlos veterinários no caso dos produtos de origem animal em trânsito de um país terceiro para a Suíça,

RECOMENDA às Partes Contratantes do Acordo:

que as autoridades veterinárias competentes das duas partes cooperem na realização dos controlos à saída exigidos relativamente às remessas em trânsito no âmbito da Directiva 97/78/CE em conformidade com o processo previsto no anexo.

Feito em Bruxelas,

Pelo Conselho,

O Presidente

ANEXO

Aplicação das disposições do nº 2, alínea e), do artigo 11º da Directiva 97/78/CE do Conselho

1. O processo descrito no presente anexo é aplicável nos seguintes postos de inspecção fronteiriços:

- França: Saint-Julien / Bardonnex

- França: Saint-Julien / Bâle

- Alemanha: Weil am Rhein / Basel

- Alemanha: Konstanz Strasse / Kreuzlingen

- Alemanha: Bietingen / Thayngen.

2. O processo é aplicável a todos os produtos de origem animal, com excepção do leite e dos produtos lácteos, dos ovos e ovoprodutos e do mel.

3. Aquando do controlo das remessas à entrada na Suíça efectuado pelas autoridades veterinárias suíças, estas recolherão os certificados do anexo B que acompanham as remessas. As autoridades verificarão também, em todos os casos, a concordância entre os certificados do anexo B e os produtos.

4. Em princípio, o veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço da Comunidade reunirá duas vezes por semana com o veterinário oficial suíço responsável pela coordenação de um determinado posto com vista a:

- examinar as mensagens ANIMO recebidas dos postos de inspecção fronteiriços de entrada, bem como os certificados do anexo B referidos no ponto 3 supra,

- examinar e discutir todos os problemas decorrentes das operações de trânsito previstas no presente anexo.