Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta o programa específico 2002-2006 de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração com vista à integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Na sua reunião de 23 e 24 de Março de 2001, continuando a dar o seu apoio ao projecto do Espaço Europeu da Investigação conforme expresso em Lisboa, Feira e Nice, o Conselho Europeu convidou o Conselho e o Parlamento Europeu a adoptar, até Junho de 2002, o programa-quadro de investigação 2002-2006 proposto pela Comissão.

Ao fazê-lo salientou em especial que, no contexto de um conjunto de prioridades bem definidas, se deveriam aproveitar todos os benefícios derivados dos novos instrumentos destinados a dotar este novo programa-quadro dos meios para contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação, em conformidade com o seu objectivo.

A Comissão apresentou a sua proposta de programa-quadro em 21 de Fevereiro de 2001 [1]. Desde então, o Conselho e o Parlamento Europeu tiveram ocasião de iniciar o exame e o debate da proposta. Em 2 e 3 de Março, na sua reunião informal de Uppsala, os Ministros da Investigação tiveram uma primeira troca de impressões sobre o assunto e as instâncias do Conselho iniciaram o seu exame.

[1] COM(2001) 94.

Por seu lado, o Parlamento Europeu teve, em três ocasiões, oportunidade de debater esta proposta, a última vez com base nas respostas fornecidas pela Comissão a um questionário pormenorizado.

Ao apresentar já as suas propostas de programas específicos através dos quais deverá ser executado o programa-quadro, a Comissão tem por objectivo facilitar o debate assim iniciado nas instituições, permitindo que este se desenrole nas melhores condições em termos de informação.

Com esta mesma intenção, a Comissão apresenta simultaneamente uma comunicação sobre as possíveis condições de aplicação do artigo 169º do Tratado, a fim de permitir a participação da Comunidade em programas executados conjuntamente por vários Estados-Membros, no contexto geral da ligação em rede dos programas nacionais de investigação.

Além disso, a Comissão apresentará proximamente propostas para as "Regras de participação e de difusão" aplicáveis ao programa-quadro.

Os elementos principais destas propostas a seguir indicados contribuirão em especial para dar uma melhor perspectiva da organização, conteúdo e condições de execução propostos para o novo programa-quadro:

- a estrutura em programas específicos;

- os novos instrumentos e o seu modo de funcionamento;

- o conteúdo científico e tecnológico considerado;

- as actividades previstas no domínio Euratom.

A estrutura

Na execução do programa-quadro, é proposta uma estrutura em cinco programas específicos:

- Relativamente ao programa-quadro CE:

- Um programa específico "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação" para os dois blocos de actividades "Integração da investigação" e "Reforço das bases do Espaço Europeu da investigação" da proposta de programa-quadro;

- Um programa específico "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação";

- Um programa específico para as actividades do CCI.

- Relativamente ao programa-quadro Euratom:

- Um programa específico para todas as actividades indirectas nos domínios da cisão e da fusão nucleares;

- Um programa específico para as actividades do CCI.

Esta estrutura deriva directamente da estrutura do programa-quadro e reflecte fielmente os objectivos políticos subjacentes. Simples e de leitura fácil, permitirá assegurar a execução coerente das diferentes categorias de acções propostas, no respeito da unidade do objectivo global de concretização do Espaço Europeu da Investigação e tomando em consideração as características específicas destas acções.

Reúne, por um lado, todas as actividades de investigação e de coordenação da investigação e, por outro, as actividades destinadas a estruturar vários aspectos-chave da actividade de investigação à escala europeia.

Em cada caso, a coerência da execução pode ser nomeadamente assegurada através de um comité de programa único, com uma composição variável consoante os domínios em causa.

A natureza específica das actividades do CCI justifica, além disso, um programa específico distinto, tanto no domínio CE como no domínio Euratom.

Com base nas indicações que figuram no anexo II da proposta de programa-quadro, e graças a estas, a correspondência é assegurada com as diferentes actividades previstas no Tratado, não só em termos de conteúdo como também a nível de orçamento.

Os novos instrumentos

A contribuição do novo programa-quadro para a realização do Espaço Europeu da Investigação assenta fundamentalmente nos modos de intervenção previstos para a sua execução, em especial nos três novos instrumentos que são as redes de excelência, os projectos integrados e a participação da Comunidade em programas nacionais executados conjuntamente.

A introdução destes novos instrumentos, acolhida favoravelmente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu nas suas resoluções sobre o Espaço Europeu da Investigação, responde à necessidade de uma evolução dos modos de intervenção da Comunidade no domínio da investigação, sublinhada em diferentes relatórios sobre a política de investigação comunitária e, nomeadamente, na recente avaliação quinquenal do programa-quadro.

Logo a seguir à apresentação da proposta de programa-quadro iniciaram-se os trabalhos para desenvolvimento destes instrumentos. Foram efectuados numerosos contactos e debates exaustivos sobre o seu funcionamento prático entre os serviços da Comissão, as autoridades nacionais e os utilizadores relevantes dos programas em organizações de investigação, universidades e empresas.

Foram especificamente organizados dois seminários sobre este tema nos dias 19 e 20 de Abril de 2001 [2].

[2] No sítio web: http://europa.eu.int/comm/research/ estão disponíveis documentos de trabalho sobre esta matéria.

Com base nos resultados deste trabalho e intercâmbio exaustivos, foram estabelecidos os princípios básicos e as condições gerais de funcionamento destes novos instrumentos. Estes estão resumidos no anexo III das propostas de programas específicos e dizem especialmente respeito a:

- objectivos especificamente a atingir através cada um dos instrumentos;

- tipo de actividades envolvidas;

- condições gerais que regem a formação, funcionamento e desenvolvimento das parcerias;

- condições gerais que regem o apoio da Comunidade.

Estes princípios e condições destinam-se a assegurar que os novos instrumentos contribuirão efectivamente para atingir os objectivos visados, ou seja, uma integração profunda das actividades de investigação e inovação na Europa, em condições de autonomia de funcionamento e de flexibilidade que caracterizam os meios de intervenção previstos para o novo programa-quadro.

A sua aplicação será acompanhada de medidas que permitam tirar plenamente partido de todo o potencial de investigação e de inovação presente na Europa, nomeadamente incentivando a participação das PME nas actividades em causa.

Estas observações são essencialmente aplicáveis às redes de excelência e aos projectos integrados. A participação da Comunidade em programas nacionais executados conjuntamente ao abrigo do artigo 169º do Tratado é de natureza diferente, o que implica e justifica um tratamento separado. O objectivo da comunicação que a Comissão apresenta sobre esta matéria, paralelamente às presentes propostas, é dar início ao debate político indispensável sobre este meio de execução no âmbito do programa-quadro.

Conteúdo científico e tecnológico

A par da sua organização como instrumento estruturante destinado a integrar as actividades de investigação, uma característica essencial do novo programa-quadro, sublinhada pelo Conselho Europeu de Estocolmo, é a concentração dos recursos num número limitado de prioridades bem definidas.

Tal reflecte-se nas propostas de programas específicos, que explicam mais pormenorizadamente, desenvolvem e clarificam as indicações apresentadas na proposta de programa-quadro no que diz respeito aos objectivos, aos domínios abrangidos e, em cada um deles, aos temas específicos tomados em consideração.

Os temas de investigação a desenvolver serão definidos quando forem elaborados os programas de trabalho e os programas de actividades das redes de excelência e dos projectos integrados.

Os objectivos, o conteúdo e as modalidades de execução das actividades a realizar no âmbito dos programas específicos foram objecto de uma avaliação ex-ante. Neste contexto, foram desenvolvidos especiais esforços no sentido de definir, de acordo com as indicações apresentadas na proposta de programa-quadro, objectivos verificáveis e mensuráveis nos casos em que tal é possível e útil.

Paralelamente às actividades desenvolvidas no âmbito dos grandes temas prioritários, o programa específico "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação" compreenderá várias categorias de actividades novas ou executadas de novas formas.

Trata-se de:

- Actividades realizadas no âmbito da "Antecipação das necessidades científicas e tecnológicas da UE", com vista a responder às necessidades das políticas comunitárias em investigação na fronteira dos conhecimentos e em novas necessidades imprevisíveis.

Estas serão realizadas com base num procedimento para as actividades plurianuais de programação, desenvolvidas por meio de um exercício anual de avaliação e selecção dos temas de investigação.

- Actividades de apoio à ligação em rede dos programas nacionais de investigação e à coordenação das actividades e das políticas de investigação e inovação. Para esse efeito serão utilizados mecanismos simples e flexíveis.

A cooperação internacional constitui uma dimensão importante do programa-quadro. As actividades serão desenvolvidas neste domínio sob diferentes formas: no programa específico "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação" através, por um lado, da abertura das redes de excelência e dos projectos integrados aos investigadores e entidades de países terceiros e, por outro lado, através de certas actividades específicas e, no programa "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação", através de apoios à mobilidade internacional dos investigadores europeus e dos investigadores de países terceiros.

No âmbito das actividades destinadas a reforçar as bases do Espaço Europeu da Investigação serão desenvolvidas actividades de apoio à cooperação com as organizações de cooperação científica e tecnológica europeia e entre estas. Estas organizações terão além disso um pleno acesso à totalidade das actividades dos programas.

Na descrição do conteúdo do programa "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" são estabelecidas em pormenor as condições de execução e os temas possíveis das actividades estruturantes, incluindo um reforço da ligação em rede dos intervenientes na inovação, as várias novas formas de apoio à mobilidade, as iniciativas integradas no que diz respeito às infra-estruturas e os temas e modalidades das actividades no domínio das relações entre ciência e sociedade.

Na execução dos programas específicos, a dimensão regional da investigação europeia será tida plenamente em consideração nos seus diferentes aspectos, bem como o papel reconhecido das regiões no processo de inovação.

Actividades Euratom

Pela sua própria natureza e devido à sua base jurídica diferente, as actividades desenvolvidas no domínio Euratom têm características especiais. Além disso, no domínio do nuclear a questão do Espaço Europeu da Investigação assume uma forma específica.

No domínio da cisão nuclear, a realização do Espaço Europeu da Investigação pode parecer mais fácil que nos outros domínios científicos e tecnológicos, devido à dimensão limitada da comunidade científica e industrial em causa e à existência, no seu interior, de relações de colaboração de longa data.

No domínio da fusão nuclear controlada, o Espaço Europeu da Investigação já é em grande parte uma realidade, graças a um programa europeu integrado em matéria de investigação sobre a fusão magnética.

A proposta de programa específico para as actividades indirectas de investigação nuclear desenvolve e precisa substancialmente as indicações apresentadas na parte correspondente da proposta de programa-quadro Euratom.

No domínio da cisão, a proposta de programa-quadro identifica um domínio temático: o tratamento e a eliminação de resíduos. As acções neste domínio poderão ser desenvolvidas através de dois novos instrumentos aplicados nos domínios temáticos prioritários do programa "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação" do programa-quadro CE, nomeadamente as redes de excelência e os projectos integrados.

As restantes actividades em matéria de cisão incidem noutros aspectos da segurança nuclear: protecção contra radiações, estudo de conceitos inovadores e formação no domínio da energia nuclear. Estas actividades poderão ser levadas a cabo sob a forma de projectos de amplitude limitada e de ligação em redes de actividades nacionais, com a possibilidade, se necessário, de recurso aos novos instrumentos.

No domínio da fusão termonuclear, a proposta de programa específico desenvolve e precisa as orientações formuladas na proposta de programa-quadro Euratom, na sequência dos resultados da Reunião Ministerial de 19 de Janeiro de 2001 com base, nomeadamente, num documento de trabalho dos serviços da Comissão [3].

[3] SEC (2001)385.

São descritas as prioridades propostas e as actividades a desenvolver no período de 2002-2006, em conformidade com a orientação "reactor" das actividades comunitárias neste domínio, que é considerado desejável manter: participação no Next Step e utilização das instalações do JET.

A concretização desta orientação implica que se façam escolhas. Para aumentar o impacto dos esforços comunitários neste domínio, e no espírito do Espaço Europeu da Investigação, propõe-se a concentração dos recursos em acções multilaterais que reagrupem os intervenientes da investigação europeia em projectos conjuntos, como actualmente o JET e futuramente o ITER, caso seja decidido construir esta nova máquina.

A coordenação global a nível europeu, que já demonstrou a sua utilidade, seria mantida, tomando todavia os Estados-Membros a seu cargo uma parte de responsabilidade mais importante do que acontece actualmente quanto às actividades em que a orientação "reactor" e ligação com o Next Step são menos marcadas.

O período de 2002-2006 deverá ser um período de transição para um programa dominado pelos compromissos ligados ao Next Step. Dos 700 milhões de euros propostos para o conjunto da investigação sobre fusão, 200 milhões de euros estão previstos para a participação na construção do ITER, que poderá ter início na segunda metade do período de execução do programa-quadro, ou seja 2005-2006, e que implica uma decisão específica.

Na sua maior parte, as actividades comunitárias de investigação em matéria de fusão para 2002-2006 destinam-se, por conseguinte, a assegurar a transição entre as actividades actualmente efectuadas nas associações e o que deverá passar a ser um programa de acompanhamento em física e tecnologia da fusão quando o projecto ITER tiver atingido uma "velocidade de cruzeiro" após 2006, caso se decida avançar nesse sentido e iniciar a construção da máquina.

Execução eficiente

Concebido para contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação, o programa-quadro 2002-2006 assenta em três princípios fundamentais: concentração num número seleccionado de prioridades, efeito estruturador através de uma forte articulação com os esforços nacionais e simplificação e aligeiramento das condições de execução.

A necessidade de uma melhoria deste tipo nas condições de execução do programa-quadro e dos programas específicos foi sublinhada repetidamente, nomeadamente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, pelo painel de avaliação quinquenal do programa-quadro e pelo Tribunal de Contas.

Essencialmente, a melhoria das condições de execução decorrerá da adopção dos novos meios de intervenção e dos novos instrumentos definidos para ajudar a atingir os dois objectivos de concentração e de reforço das ligações entre os esforços desenvolvidos aos diferentes níveis.

As redes de excelência e os projectos integrados foram concebidos com esse fim em vista, com base numa abordagem mais descentralizada que permita assegurar aos participantes uma grande autonomia de funcionamento, bem como o grau necessário de flexibilidade de execução. As parcerias, em especial, são concebidas de maneira evolutiva, de modo a que possam ser associados novos participantes e retirar-se participantes iniciais ao longo de todo o período de duração.

Os princípios básicos aplicáveis aos novos instrumentos são descritos no anexo III das propostas de programas específicos. As regras pormenorizadas para a sua execução serão definidas nas "Regras de participação e difusão", tomando em consideração os objectivos de protecção dos interesses financeiros das Comunidades.

Além disso, outros aspectos da gestão das actividades dos programas serão "externalizados", muito especialmente determinados aspectos da gestão das actividades de investigação para as PME e das actividades de apoio à mobilidade.

Um debate essencial

Quando a Comissão apresenta uma proposta de um novo programa-quadro de investigação da União verifica-se sempre um vasto e intenso debate.

Este debate, que já se encontra em curso, deveria ir além da discussão de prioridades e domínios ao qual se reduz frequentemente, dado que:

- o programa-quadro 2002-2006 se caracteriza essencialmente pela introdução de novos meios de intervenção com potenciais efeitos positivos consideráveis no tecido da investigação europeia, que importa levar a cabo nas melhores condições possíveis;

- a execução do programa-quadro exige consequentemente um envolvimento mais forte por parte dos responsáveis pela investigação na Europa, a um nível de decisão elevado, nas organizações nacionais de investigação, nas universidades e na indústria, e um acréscimo de iniciativa e de responsabilidade dos participantes.

2001/0122(CNs)

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta o programa específico 2002-2006 de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração com vista à integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 166º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [4],

[4] JO

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [5],

[5] JO

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [6],

[6] JO

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do nº 3 do artigo 166º do Tratado, a Decisão nº ..../../CE [7] do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao programa-quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação (a seguir denominado "programa-quadro") deve ser executada através de programas específicos que definam regras pormenorizadas para a sua execução, que fixem a sua duração e que estabeleçam os meios considerados necessários.

[7] JO

(2) O programa-quadro está estruturado em três blocos principais de actividades - "integração da investigação", "estruturação do Espaço Europeu da Investigação" e "reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação" - sendo o primeiro e terceiro blocos executados, no que diz respeito a acções indirectas, através do presente programa específico.

(3) São aplicáveis ao presente programa as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação para execução do programa-quadro, adoptadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho na Decisão nº .../../CE [8] (a seguir denominadas "regras de participação e difusão").

[8] JO

(4) Caso sejam plenamente explorados no presente programa, os novos instrumentos, que implicam uma gestão simplificada e descentralizada e o recurso a apoio técnico externo, permitirão uma redução das despesas administrativas e de pessoal para um máximo de 5,5% do montante global considerado necessário para a sua execução.

(5) Na execução do presente programa deve ser dada especial importância à promoção da mobilidade dos investigadores e da inovação na Comunidade e ao incentivo à participação das PME, bem como às actividades de cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais. Será dada especial atenção aos países em fase de adesão.

(6) As actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, nomeadamente os que figuram na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(7) Na sequência da Comunicação da Comissão "Mulheres e ciência" [9] e das Resoluções do Conselho [10] e do Parlamento Europeu [11] sobre esta matéria, encontra-se em execução um plano de acção que visa reforçar e realçar a posição e o papel das mulheres na ciência e na investigação. Na execução do presente programa serão tidas em consideração as questões relativas ao género no sector da investigação.

[9] COM(1999)76.

[10] Resolução de 20 de Maio de 1999, JO C 201 de 16.7.1999.

[11] Resolução de 3 de Fevereiro de 2000, PE 284.656.

(8) Tendo em vista a concretização plena das potencialidades do presente programa, deve ser incentivada a participação activa de todas as partes relevantes, em especial dos Estados-Membros e Estados associados, num esforço comum para intensificar a coordenação das actividades de investigação desenvolvidas na Europa, incluindo através da abertura e ligação em rede de programas nacionais e da livre circulação de informação relativa a actividades de investigação a todos os níveis.

(9) O presente programa deve ser executado de uma forma flexível, eficiente e transparente, tomando em consideração os interesses relevantes, em especial das comunidades científica, industrial, de utilizadores e de políticos. As actividades de investigação desenvolvidas no seu âmbito devem ser adaptadas, quando adequado, às necessidades das políticas comunitárias e à evolução científica e tecnológica.

(10) Dado que as medidas necessárias para a execução da presente decisão são medidas de gestão, na acepção do artigo 2º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [12], essas medidas devem ser adoptadas através do procedimento de gestão previsto no artigo 4º da referida decisão.

[12] JO L 184 de 17.7.1999, p.23.

(11) A Comissão deverá, em devido tempo, mandar proceder a uma avaliação independente das actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo presente programa.

(12) No âmbito do presente programa, os domínios temáticos prioritários de investigação devem ser exclusivamente executados por meio de três tipos de instrumentos: redes de excelência, projectos integrados e participação comunitária em actividades nacionais de investigação executadas conjuntamente ao abrigo do artigo 169º do Tratado.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. De acordo com o programa-quadro, é adoptado o programa específico "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação" (a seguir denominado "programa específico") para o período de [.....] a 31 de Dezembro de 2006.

2. Os objectivos e prioridades científicas e tecnológicas do programa específico são definidos no Anexo I.

Artigo 2º

Nos termos do anexo II do programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de 12 505 milhões de euros, incluindo um máximo de 5,5% para as despesas administrativas da Comissão. No anexo II é apresentada uma repartição indicativa desse montante.

Artigo 3º

1. As regras pormenorizadas da participação financeira da Comunidade no programa específico são as referidas no nº 2 do artigo 2º do programa-quadro.

2. Os instrumentos de execução do programa específico estão definidos nos anexos I e III do programa-quadro e descritos no anexo III.

3. As regras de participação e difusão são aplicáveis ao presente programa específico.

Artigo 4º

1. A Comissão elaborará um programa de trabalho para execução do programa específico, definindo de forma mais pormenorizada os objectivos e prioridades científicas e tecnológicas constantes do anexo I, bem como o calendário para a sua execução.

2. O programa de trabalho terá em conta as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais. Este programa será actualizado sempre que necessário.

Artigo 5º

1. A Comissão é responsável pela execução do programa específico.

2. A adopção das medidas a seguir enumeradas deverá efectuar-se de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 6º:

- elaboração e actualização do programa de trabalho referidas no nº 1 do artigo 4º,

- qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante previsto no anexo II.

Artigo 6º

1. A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. Sempre que seja feita referência ao presente número, aplicar-se-á o procedimento de gestão previsto no artigo 4º da Decisão 1999/468/CE [13], em conformidade com o disposto no nº 3 do seu artigo 7º.

[13] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

3. O prazo previsto no nº 3 do artigo 4º da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.

Artigo 7º

1. A Comissão apresentará regularmente relatórios sobre os progressos globais na execução do programa específico, nos termos previstos no artigo 4º do programa-quadro.

2. A Comissão mandará proceder à avaliação independente prevista no artigo 5° do programa-quadro sobre as actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo programa específico.

Artigo 8º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente [...]

ANEXO I

Objectivos científicos e tecnológicos e grandes linhas das acções

Introdução

O presente programa promoverá a investigação de nível mundial em domínios-chave prioritários de excepcional interesse e valor acrescentado para a Europa e para a competitividade da sua indústria, identificados no programa-quadro 2002-2006, bem como sobre tópicos considerados de grande importância no decurso da execução do programa-quadro, tendo em vista as necessidades das políticas da UE e as oportunidades surgidas em domínios de investigação novos e de vanguarda.

O programa terá como objectivo uma maior integração da investigação na Europa através da:

- concentração das acções em domínios temáticos prioritários de investigação, utilizando instrumentos de financiamento importantes (projectos integrados e redes de excelência) que reunam os intervenientes na investigação em configurações adequadas para enfrentar os novos desafios que estes domínios prioritários de investigação representam, e com a massa crítica necessária;

- promoção da ligação em rede, de acções conjuntas de quadros nacionais e europeus de investigação e inovação e da abertura dos programas nacionais nestes domínios prioritários, incluindo, quando adequado, através de acções ao abrigo do artigo 169º do Tratado, bem como noutros domínios em que essa acção possa trazer benefícios para o desempenho da investigação da Europa.

O programa é complementar do programa "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" e do programa específico do CCI e a sua execução será coordenada com estes programas.

1. Integração da investigação

1.1. Domínios temáticos prioritários de investigação

Os domínios temáticos prioritários representarão a maior parte das despesas realizadas no âmbito do programa-quadro 2002-2006. A intenção é gerar, por meio de um esforço comunitário de investigação altamente concentrado, um efeito de alavanca substancial que, juntamente com acções de outras componentes do programa-quadro 2002-2006 e através da cooperação aberta com outros quadros - regionais, nacionais, europeus e internacionais -, resulte num esforço comum coerente e altamente eficaz para atingir os seus objectivos globais.

Os domínios temáticos prioritários de investigação são:

- Genómica e biotecnologia para a saúde

- Tecnologias da sociedade da informação

- Nanotecnologias, materiais inteligentes e novos processos de produção

- Aeronáutica e espaço

- Segurança alimentar e riscos para a saúde

- Desenvolvimento sustentável e alterações globais

- Cidadãos e governação na sociedade europeia do conhecimento

As acções são, por conseguinte, descritas em termos de:

- objectivos globais e realizações esperadas em cada domínio prioritário,

- prioridades de investigação a desenvolver através de acção comunitária.

Os domínios temáticos prioritários de investigação são descritos em termos dos seus objectivos globais e da sua principal incidência. O programa de trabalho conexo apresentará uma descrição mais pormenorizada quanto ao conteúdo da investigação.

A acção comunitária em cada domínio prioritário será desenvolvida através de projectos integrados e redes de excelência que poderão incluir, para além da investigação e desenvolvimento tecnológico, os tipos de actividades a seguir indicados, que sejam de relevância específica para os objectivos a atingir: demonstração, difusão e exploração; cooperação com investigadores e equipas de investigação de países terceiros; desenvolvimento de recursos humanos, incluindo promoção da formação de investigadores; desenvolvimento de instalações de investigação e de infra-estruturas de relevância específica para a investigação em curso e promoção de melhores ligações entre ciência e sociedade, incluindo a participação das mulheres na ciência.

Com vista a atingir os objectivos de um ou vários domínios temáticos prioritários, poderá também ser oportuno realizar actividades de investigação ao abrigo do artigo 169º do Tratado.

Será incentivada a participação de pequenas e médias empresas (PME) e garantido na globalidade um tratamento equitativo, em termos de género, na execução das actividades.

A inovação é uma dimensão importante que deve ser tida em conta na concepção e execução das actividades de IDT. As redes de excelência e os projectos integrados incluirão, em especial, actividades relacionadas com a difusão e exploração dos conhecimentos e, quando relevante, destinadas a garantir a transferência de tecnologias e a facilitar a exploração dos resultados. Quando adequado, será dada especial atenção à transferência de tecnologias para as PME e à criação de empresas que tenham como base a investigação, como uma forma de exploração dos resultados da investigação.

No presente programa será incentivada a participação dos países candidatos à adesão.

A cooperação internacional constitui uma dimensão importante do programa-quadro. No programa específico "Integração da investigação", as actividades internacionais são desenvolvidas das seguintes duas formas:

- Participação dos investigadores, equipas e instituições de países terceiros nas redes de excelência e nos projectos integrados, em especial sobre tópicos, no âmbito dos diferentes domínios temáticos prioritários, relacionados com questões de repercussão mundial e que são objecto de acções internacionais;

- Actividades específicas de cooperação internacional com alguns grupos de países, em apoio à política de relações externas da Comunidade e à política de ajuda ao desenvolvimento.

Os objectivos e formas das actividades de cooperação internacional do programa-quadro são descritos no capítulo "Antecipação das necessidades científicas e tecnológicas da UE".

Os domínios prioritários de investigação incluem, em certos casos, investigação na fronteira das disciplinas tradicionais, em que será necessário desenvolver esforços interdisciplinares e multidisciplinares a fim de progredir. Nesses casos, será prestada especial atenção, durante a execução do programa, à coordenação entre os diferentes domínios prioritários e entre estes domínios e acções no âmbito da componente "Antecipação das necessidades científicas e tecnológicas da UE".

A tomada em consideração dos aspectos éticos, sociais e jurídicos da investigação a desenvolver e das suas potenciais aplicações, bem como dos impactos socioeconómicos da prospectiva e do desenvolvimento científico e tecnológico, será integrada, quando adequado, nas actividades desenvolvidas neste âmbito. A investigação sobre ética relacionada com progressos científicos e tecnológicos será efectuada no âmbito do programa "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação".

Na execução do presente programa e nas actividades de investigação dele decorrentes devem ser respeitados os princípios éticos fundamentais, nomeadamente: protecção da dignidade humana, dos dados e da privacidade, bem como dos animais e do ambiente, de acordo com as disposições do direito comunitário, de convenções internacionais e de códigos de conduta relevantes, nomeadamente a Declaração de Helsínquia, a Convenção do Conselho da Europa sobre Direitos Humanos e Biomedicina, a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos adoptada pela UNESCO e a legislação e regulamentação em vigor nos países em que a investigação será desenvolvida. Quando adequado, os participantes em projectos de investigação devem obter a aprovação dos comités de ética relevantes antes de iniciar as actividades de IDT. Será efectuado, de forma sistemática, um exame ético das propostas que incidam em questões sensíveis. Em casos específicos, poder-se-á proceder a um exame ético durante a execução de um projecto.

1.1.1 Genómica e biotecnologia para a saúde [14]

[14] Neste e noutros domínios de actividade no âmbito do programa-quadro, não será concedido apoio à clonagem humana para fins de reprodução, não serão realizadas actividades de investigação que modifiquem ou tenham como objectivo modificar o património genético dos seres humanos, nem serão realizadas actividades de investigação que envolvam a criação de um embrião humano para fins terapêuticos ou de investigação. Tanto quanto possível, as experiências e ensaios em animais devem ser substituídos por métodos in vitro ou alternativos. O sofrimento dos animais deverá ser evitado ou reduzido ao mínimo, devendo, quanto a este aspecto, ter-se especial cuidado na experimentação que envolva as espécies animais mais próximas do ser humano (de acordo com a Directiva 86/609/CEE). A modificação do património genético dos animais e a clonagem de animais apenas poderá ser considerada para objectivos devidamente justificados por razões éticas e desde que seja realizada em condições que respeitem o bem-estar dos animais e os princípios da diversidade genética.

A sequenciação do genoma humano e de muitos outros genomas abre uma nova era no domínio da biologia humana, oferecendo oportunidades sem precedentes para melhorar a saúde humana e promover a actividade industrial e económica. Ao contribuir para a concretização destes benefícios, este tema incidirá na integração da investigação pós-genómica em abordagens biomédicas e biotecnológicas mais estabelecidas e facilitará a integração das capacidades, tanto públicas como privadas, de investigação em toda a Europa, de modo a aumentar a coerência e a atingir uma massa crítica. A investigação multidisciplinar integrada, que permite uma forte interacção entre tecnologia e biologia, é de importância vital neste tema, a fim de traduzir os dados relativos ao genoma em aplicações práticas. Além disso, um elemento essencial será envolver na implementação do tema os intervenientes-chave, em especial a indústria, os médicos e prestadores de cuidados de saúde, os decisores políticos, as autoridades reguladoras e as associações de doentes. Será também garantida a equidade, em termos de género, no domínio da investigação [15].

[15] As causas, manifestações clínicas, consequências e tratamento de doenças e disfunções são frequentemente diferentes consoante o sexo. Por conseguinte, todas as actividades financiadas no âmbito desta prioridade temática devem ter em conta a possibilidade de diferenças entre sexos nos seus protocolos de investigação, metodologias e análise dos resultados

No âmbito deste domínio temático prioritário, o objectivo é incentivar e apoiar a investigação fundamental multidisciplinar para exploração de todo o potencial das informações sobre o genoma, a fim de identificar aplicações para a saúde humana.

Esta será uma componente integrante do esforço da Comunidade Europeia para promover a indústria europeia de biotecnologia, em consonância com as conclusões do Conselho de Estocolmo. Procurar-se-á criar ligações fortes com todas as actividades que melhorem as condições de enquadramento da inovação no sector da indústria biotecnológica relacionada com a saúde, especialmente nas PME, incluindo o incentivo ao espírito empresarial e às oportunidades de investimento através de capital de risco e da participação do Banco Europeu de Investimento. Será também prestada atenção à identificação de estrangulamentos regulamentares no desenvolvimento de novas aplicações em genómica, à antecipação, tão cedo quanto possível, das implicações éticas e das implicações mais vastas para a sociedade e os cidadãos decorrentes do desenvolvimento da investigação genómica.

Este domínio temático prioritário promoverá também a execução e desenvolvimento da estratégia da Comunidade Europeia em matéria de saúde.

Em toda esta prioridade temática será incentiva a colaboração internacional. Quando adequado, será tido em devida consideração o compromisso da Comunidade Europeia de redução da pobreza nos países em desenvolvimento e a importância que uma melhoria da saúde terá nesse processo - em consonância com o artigo 177º do Tratado e com as acções aceleradas da Comunidade Europeia de combate à SIDA, malária e tuberculose.

Prioridades de investigação

i) Conhecimentos fundamentais e ferramentas básicas em genómica funcional

O objectivo estratégico desta linha é promover o conhecimento básico da informação genómica, desenvolvendo a base de conhecimentos, as ferramentas e os recursos necessários para decifrar as funções dos genes e produtos de genes relevantes para a saúde humana (incluindo genomas de modelos animais e vegetais e genomas microbianos), e para explorar as interacções entre estes e com o respectivo ambiente. As acções de investigação abrangerão:

- Expressão dos genes e proteómica: Os objectivos são permitir aos investigadores uma melhor decifração das funções dos genes e produtos de genes, bem como definir as redes reguladoras complexas (biocomplexidade) que controlam os processos biológicos fundamentais.

A investigação incidirá em: desenvolvimento de abordagens e ferramentas de elevada capacidade para monitorização da expressão dos genes e de perfis proteicos e para determinação da função das proteínas e suas interacções.

- Genómica estrutural: Os objectivos são permitir aos investigadores determinar, de forma mais eficaz e rápida do que é actualmente possível, a estrutura tridimensional de proteínas e de outras macromoléculas, o que é importante para a elucidação da função das proteínas e essencial para a concepção de medicamentos.

A investigação incidirá em: desenvolvimento de abordagens de elevada capacidade para determinação das estruturas tridimensionais de alta resolução das macromoléculas.

- Genómica comparativa e genética populacional: Os objectivos são permitir aos investigadores utilizar organismos-modelo bem caracterizados para predição e ensaio da função dos genes e para tirar todo o partido de coortes de populações específicas disponíveis na Europa, com vista a determinar a relação entre a função de um gene e a saúde ou a doença.

A investigação incidirá em: desenvolvimento de organismos-modelo e de ferramentas transgénicas, desenvolvimento de ferramentas de epidemiologia genética e de protocolos normalizados de genotipagem.

- Bioinformática: Os objectivos são permitir aos investigadores aceder a ferramentas eficientes para a gestão e interpretação da quantidade sempre crescente de dados sobre genomas, pondo-os à disposição da comunidade de investigação de uma forma acessível e utilizável.

A investigação incidirá em: desenvolvimento de ferramentas e recursos em bioinformática para armazenamento, prospecção e processamento de dados; desenvolvimento de abordagens em biologia computacional para predição in silico da função dos genes e para a simulação de redes reguladoras complexas.

ii) Aplicações de genómica e biotecnologia para a saúde

O objectivo estratégico desta linha de acção é promover a competitividade da indústria europeia de biotecnologia através da exploração do manancial de dados biológicos gerados pela genómica e dos progressos em biotecnologia. As acções de investigação abrangerão:

- Plataformas tecnológicas para o desenvolvimento de novas ferramentas de diagnóstico, prevenção e terapêutica: Os objectivos são promover a colaboração entre o meio académico e industrial através de plataformas tecnológicas em que abordagens multidisciplinares que utilizem tecnologias de vanguarda decorrentes da investigação genómica (como a farmacogenómica) possam contribuir para o progresso dos cuidados de saúde e para a redução dos custos através de diagnósticos mais exactos, de tratamento individualizado e de vias mais eficientes de desenvolvimento de novos medicamentos, terapêuticas e de outros produtos inovadores das novas tecnologias.

A investigação incidirá em: desenvolvimento racional e acelerado de medicamentos novos, mais seguros e mais eficazes; desenvolvimento de novos métodos de diagnóstico; desenvolvimento de novos ensaios in vitro para substituir a experimentação em animais; desenvolvimento e ensaio de novas ferramentas preventivas e terapêuticas, como as terapias celulares e genéticas somáticas (incluindo terapias em células germinais) e as imunoterapias.

- Apoio à investigação inovadora em empresas de genómica emergentes: Os objectivos são facilitar a criação de empresas emergentes (start-up) europeias baseadas na investigação, apoiar o seu crescimento inicial e promover o seu maior desenvolvimento num ambiente multinacional.

A investigação incidirá em: aspectos inovadores da pós-genómica com elevado potencial de aplicação a questões relacionadas com a saúde e que poderão conduzir a iniciativas comerciais em empresas emergentes.

Com vista a garantir escolhas responsáveis do ponto de vista social, a aceitação do público e uma via de desenvolvimento eficiente para estas novas tecnologias, será necessária a participação activa, numa fase precoce, das entidades regulamentadoras, dos doentes e da sociedade em geral.

iii) Aplicações em medicina e saúde pública

O objectivo estratégico desta linha de acção é desenvolver melhores estratégias para prevenir e gerir as doenças humanas e para viver e envelhecer de uma forma saudável. Concentrar-se-á exclusivamente na integração da abordagem genómica em abordagens médicas mais estabelecidas com vista à investigação de factores determinantes de doença e de saúde. As acções de investigação incidirão em:

- Luta contra o cancro, doenças cardiovasculares e doenças raras: Os objectivos são melhorar a prevenção e gestão das duas principais causas de doença e mortalidade na Europa e reunir os recursos europeus de investigação para abordar a questão das doenças raras.

A investigação incidirá em: integração das competências e recursos clínicos em sistemas-modelo relevantes e ferramentas avançadas de genómica funcional, a fim de gerar descobertas na prevenção e gestão destas doenças.

- Luta contra a resistência aos medicamentos: Os objectivos são enfrentar a principal ameaça à saúde pública decorrente de agentes patogénicos resistentes aos medicamentos.

A investigação incidirá em: exploração dos conhecimentos sobre genomas microbianos e interacções hospedeiro-agente patogénico para fins de desenvolvimento de vacinas e estratégias terapêuticas alternativas destinadas a contornar o problema da resistência a agentes medicamentosos antimicrobianos; desenvolvimento de estratégias para uma utilização óptima dos agentes antimicrobianos e apoio à rede da Comunidade Europeia para vigilância epidemiológica e controlo das doenças transmissíveis.

- Estudo do cérebro e luta contra doenças do sistema nervoso: Os objectivos são utilizar informações sobre o genoma para compreender melhor o funcionamento e disfuncionamento do cérebro, com vista a obter novas perspectivas sobre os processos mentais, tratar disfunções e doenças neurológicas e melhorar a capacidade de reparação do cérebro.

A investigação incidirá em: compreensão das bases moleculares e celulares da função, danificação, plasticidade e reparação do cérebro; aprendizagem, memória e cognição; desenvolvimento de estratégias para prevenção e gestão de perturbações e doenças neurológicas.

- Estudo do desenvolvimento humano e do processo de envelhecimento: O objectivo é compreender melhor o desenvolvimento humano, com especial ênfase no processo de envelhecimento, a fim de desenvolver a base necessária para a melhoria das estratégias de saúde pública e para a promoção de uma vida e envelhecimento saudáveis.

A investigação incidirá em: compreensão do desenvolvimento humano desde a concepção até à adolescência; exploração das determinantes moleculares e celulares de um envelhecimento saudável, incluindo as suas interacções com os factores ambientais, comportamentais e relativos ao género.

iv) Luta contra as principais doenças transmissíveis associadas à pobreza

O objectivo estratégico desta linha de acção é enfrentar a situação de emergência a nível mundial provocada pelas três doenças transmissíveis mais importantes - SIDA, malária e tuberculose - através do desenvolvimento de intervenções efectivas na doença, especialmente para uso nos países em desenvolvimento. Prevê-se que os países em desenvolvimento serão parceiros significativos na execução desta linha de acção, em especial através da Plataforma Europeia de Ensaios Clínicos.

A investigação incidirá em: desenvolvimento de possibilidades de intervenção prometedoras (vacinas, terapêuticas e microbicidas HIV) contra as doenças-alvo, patrocinando a investigação em todo o espectro, desde a investigação molecular fundamental, tirando partido da genómica microbiana, até aos ensaios pré-clínicos e à prova de princípio; criação de uma plataforma europeia de ensaios clínicos a fim de reunir e apoiar as actividades europeias de ensaios clínicos especificamente orientadas para intervenções a utilizar em países em desenvolvimento; criação de uma rede europeia de ensaios de terapêuticas para a SIDA, a fim de aumentar a coerência e complementaridade dos ensaios clínicos de terapêuticas contra a SIDA a utilizar na Europa.

1.1.2 Tecnologias da sociedade da informação

As tecnologias da sociedade da informação (IST) estão a transformar a economia e a sociedade. Não só estão a criar novas formas de trabalho e novos tipos de empresas, como também oferecem soluções para desafios societais importantes em domínios como os cuidados de saúde, o ambiente, a segurança, a mobilidade e o emprego, tendo repercussões profundas na nossa vida quotidiana. O sector das IST é actualmente um dos mais importantes da economia, com um volume de negócios anual de 2 000 milhares de milhões de euros e proporcionando emprego a mais de 12 milhões de pessoas na Europa.

A prioridade temática IST contribuirá directamente para a realização das políticas europeias da sociedade da informação, tal como acordadas no Conselho de Lisboa de 2000 e no Conselho de Estocolmo de 2001 e reflectidas no Plano de Acção "e-Europe". Permitirá assim à Europa assegurar uma posição de líder nas tecnologias genéricas e aplicadas essenciais para a economia do conhecimento. Tem como objectivo aumentar o nível de inovação e competitividade das empresas e indústrias da Europa e contribuir para que todos os cidadãos europeus possam usufruir de maiores benefícios.

Sucessos como os obtidos na Europa com as comunicações móveis ou a electrónica de consumo não se repetirão a não ser que sejam desenvolvidos verdadeiros esforços para atingir uma massa crítica em domínios-chave da investigação em IST. As acções mobilizarão portanto a comunidade de investigadores em torno de objectivos de médio a longo prazo, facilitando a integração de esforços públicos e privados a uma escala europeia, com vista ao desenvolvimento de competências essenciais e ao reforço da inovação. As actividades combinarão IDT de alto risco e de longo prazo, como o desenvolvimento da geração de sistemas móveis e sem fios que sucederá à terceira geração, e incluirão a investigação subjacente para o estudo e a experimentação de tecnologias futuras e emergentes no contexto específico dos domínios prioritários de investigação indicados.

Embora já se tenham obtido avanços substanciais, estamos ainda muito longe de tirar todo o partido, na vida real, do potencial de serviços baseados no conhecimento. Os produtos e serviços continuam a ser de difícil utilização e a estar fora do alcance de muitas pessoas, estando o "fosso digital" a aumentar na Europa e em todo o mundo. A investigação incidirá na futura geração de tecnologias em que os computadores e as redes serão integrados no ambiente quotidiano, tornando acessível uma grande variedade de serviços e aplicações através de interfaces humanas de fácil utilização. Esta visão da "inteligência ambiente" coloca o utilizador, o indivíduo, no centro do futuro desenvolvimento de uma sociedade do conhecimento sem exclusões.

A prioridade IST de apoio ao Plano de Acção "e-Europe" contribuirá para a construção de uma sociedade baseada no conhecimento e na informação em toda a Europa, incentivando a participação das regiões menos desenvolvidas. Incluirá também actividades que liguem os esforços da UE ao contexto internacional. O objectivo é obter, quando adequado, consensos globais em domínios temáticos, como através da iniciativa "Sistemas de Fabrico Inteligentes" (IMS) ou do diálogo sobre questões de dependabilidade, com vista a uma maior integração da investigação dos Estados recentemente associados nas acções da UE e a facilitar a cooperação com os países em desenvolvimento.

Prioridades de investigação

i) Investigação aplicada em IST sobre desafios societais e económicos importantes

O objectivo é alargar o âmbito e eficiência das soluções baseadas nas IST que incidam em desafios societais e económicos importantes, tornando-as acessíveis aos cidadãos, empresas e organizações, da forma mais natural e promotora de maior confiança, em qualquer local e em qualquer momento.

- Investigação de tecnologias promotoras de um clima de confiança: O objectivo é desenvolver tecnologias para enfrentar os desafios-chave em matéria de segurança decorrentes do mundo "integralmente digital" e da necessidade de garantir os direitos dos indivíduos e das comunidades.

A investigação incidirá em mecanismos básicos de segurança e sua interoperabilidade, processos dinâmicos de segurança, criptografia avançada, tecnologias para uma maior protecção da privacidade, tecnologias para tratamento de bens digitais e tecnologias de dependabilidade para apoio a funções empresariais e organizativas em sistemas dinâmicos e móveis.

- Investigação sobre desafios societais: A tónica será posta na "inteligência ambiente" tendo em vista uma maior inclusão dos cidadãos na sociedade da informação, sistemas de apoio e gestão mais eficazes em matéria de saúde, segurança, mobilidade e ambiente e conservação do património cultural; será igualmente apoiada a integração de múltiplas funcionalidades nesses diferentes domínios.

As actividades de investigação sobre "info-inclusão" incidirão em sistemas que permitam um acesso generalizado, em tecnologias sem barreiras que permitam uma participação plena na sociedade da informação e em sistemas de assistência que restituam funções ou compensem deficiências, proporcionando assim uma maior qualidade de vida aos cidadãos com necessidades especiais e aos seus acompanhantes. No domínio da saúde, os trabalhos incidirão em sistemas inteligentes destinados a apoiar os profissionais da saúde, a proporcionar aos doentes cuidados de saúde e informação personalizados e a incentivar a promoção da saúde e a prevenção da doença na população em geral. A investigação incidirá também em sistemas que promovam a protecção das pessoas e dos bens e garantam a segurança e protecção das infra-estruturas civis.

No domínio da mobilidade, os trabalhos incidirão em infra-estruturas de veículos e sistemas portáteis que integrem a segurança, o conforto e a eficiência e permitam a oferta de serviços avançados de logística, de infomobilidade e georeferenciados. A investigação no domínio do ambiente incidirá em sistemas baseados no conhecimento para a gestão dos recursos naturais, a prevenção de riscos e a gestão de crises. No domínio das actividades de lazer, a investigação incidirá em sistemas inteligentes e móveis e em aplicações para entretenimento e turismo. Relativamente ao património cultural, os esforços incidirão em sistemas inteligentes para acesso dinâmico a recursos culturais e científicos materiais e imateriais e sua preservação.

- Investigação sobre desafios no domínio laboral e empresarial: O objectivo é dotar as empresas, indivíduos, administrações públicas e outras organizações de meios que lhes permitam contribuir para o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e dela beneficiarem num clima de confiança, melhorando simultaneamente a qualidade do trabalho e da vida activa e apoiando a aprendizagem contínua ao longo da vida com vista à melhoria das habilitações profissionais. A investigação terá também como objectivo uma melhor compreensão dos motores socioeconómicos e do impacto do desenvolvimento das IST.

A investigação sobre empresas electrónicas e administração pública electrónica terá como objectivo proporcionar às organizações públicas e privadas, e especialmente às PME, sistemas e serviços interoperáveis com vista a reforçar as capacidades de inovação, a criação de valor e a competitividade na economia do conhecimento, bem como apoiar novos ecossistemas económicos. A investigação sobre gestão de conhecimentos organizativos terá como objectivo o apoio à inovação e à capacidade de resposta em termos de organização, através da divulgação, partilha, troca e distribuição de conhecimentos. O trabalho sobre comércio electrónico e móvel visará aplicações e serviços interoperáveis e multimodais entre redes heterogéneas. Incluirá comércio, colaboração, fluxo de trabalho e serviços electrónicos, em qualquer momento e em qualquer lugar, abrangendo todo o ciclo da criação de valor de produtos e serviços alargados.

A investigação sobre sistemas de trabalho electrónico incidirá em novas concepções de locais de trabalho que integrem tecnologias inovadoras de modo a facilitar a criatividade e a colaboração, no aumento da eficiência na utilização de recursos e no alargamento das oportunidades de trabalho a todos, em comunidades locais. Os trabalhos sobre aprendizagem electrónica incidirão num acesso personalizado à aprendizagem e na respectiva disponibilização, bem como em ambientes avançados de aprendizagem na escola, na universidade e no local de trabalho que tirem partido do desenvolvimento da inteligência ambiente.

- Resolução de problemas complexos nos domínios da ciência, da engenharia, da empresa e da sociedade em geral: O objectivo é desenvolver tecnologias para controlar recursos de computação e de armazenamento distribuídos em locais geograficamente dispersos e para os tornar acessíveis, sem descontinuidades, para fins de resolução de problemas complexos nos domínios da ciência, indústria, empresa e sociedade. Os domínios para desenvolvimento de aplicações são o ambiente, a energia, a saúde, os transportes, a engenharia industrial, a finança e os novos meios de comunicação.

A investigação incidirá em novos modelos computacionais, incluindo computação e informação GRID, tecnologias par-a-par e middleware conexo, a fim de utilizar recursos computacionais e de armazenamento em grande escala e largamente distribuídos e de desenvolver plataformas redimensionáveis, dependíveis e seguras. Incluirá ferramentas de colaboração e métodos de programação inovadores que permitam a interoperabilidade de aplicações e novas gerações de ferramentas de simulação, de visualização e de prospecção de dados.

ii) Infra-estruturas de comunicação e de processamento da informação

Os objectivos são permitir a consolidação e maior desenvolvimento dos pontos fortes europeus em domínios como as comunicações móveis, a electrónica de consumo e software incorporado, bem como a melhoria do desempenho, da relação custo-eficácia, da funcionalidade e das capacidades de adaptação das tecnologias das comunicações e de processamento da informação.

- Tecnologias de comunicações e de rede: O objectivo é desenvolver as novas gerações de sistemas e redes móveis e sem fios que permitam optimizar a ligação de serviço em qualquer local, bem como redes integralmente ópticas para aumentar a transparência e capacidade das redes, soluções para melhorar a interoperação e adaptabilidade das redes e tecnologias para acesso personalizado a sistemas audiovisuais ligados em rede.

Os trabalhos sobre sistemas e redes móveis e sem fios, terrestres e por satélite [16] posteriores à terceira geração incidirão na próxima geração de tecnologias, garantindo a cooperação e o interfuncionamento sem descontinuidades, nos planos de serviço e de controlo, de tecnologias múltiplas e sem fios numa plataforma IP (Protocolo Internet) comum, bem como em novas ferramentas, tecnologias e protocolos eficientes em termos de espectro, a fim de criar dispositivos, sistemas e redes sem fios, reconfiguráveis e compatíveis com o protocolo IP.

[16] A actividade relativa a comunicações por satélite é executada em coordenação com as actividades da prioridade 4 "Aeronáutica e espaço".

A investigação sobre redes integralmente ópticas incidirá na gestão dos canais de transmissão em comprimento de onda óptica que permita flexibilidade e velocidade na implantação e prestação de serviços e soluções de fibras ópticas para as redes locais (RL). A investigação sobre soluções de redes interoperáveis, incluindo a gestão de redes extremo-a-extremo, permitirá a prestação e interfuncionamento de serviços genéricos e a interoperação entre redes e plataformas heterogéneas. Incluirá redes programáveis com vista a proporcionar aos clientes uma afectação adaptável e em tempo real de recursos de rede e uma melhoria das capacidades de gestão dos serviços.

A investigação incidirá também em tecnologias capacitantes para acesso personalizado a aplicações e sistemas audiovisuais ligados em rede, bem como plataformas e redes de serviços que utilizam diversos meios de comunicação, arquitecturas e aparelhos de TV digital seguros e capazes de processar, codificar, armazenar, detectar e apresentar sinais e objectos multimédia híbridos tridimensionais.

- Tecnologias de software, serviços e sistemas distribuídos: O objectivo é desenvolver novas tecnologias de software, ambientes de criação de serviços multifuncionais, bem como ferramentas de controlo de sistemas distribuídos complexos para criar um enquadramento de inteligência ambiente e para enfrentar o crescimento e difusão previstos de aplicações e serviços.

A investigação dirá respeito a novas tecnologias para software, sistemas e serviços que incidam na modularidade, redimensionabilidade, fiabilidade e robustez, bem como na auto-adaptação. Incidirá no middleware para gestão, controlo e utilização de recursos integralmente distribuídos. Os trabalhos sobre ambientes de criação de serviços multifuncionais e novos quadros de componentes terão como objectivo o desenvolvimento da funcionalidade dos serviços, incluindo meta-informação, semântica e taxonomia dos elementos constitutivos. Serão tratadas novas estratégias, algoritmos e ferramentas para concepção sistemática e precisa, prototipagem e controlo de sistemas distribuídos complexos com, por exemplo, controladores incorporados e recursos informáticos omnipresentes. Os trabalhos incluirão técnicas cognitivas para reconhecimento genérico de objectos e eventos.

iii) Componentes e microssistemas

- Micro, nano e optoelectrónica: O objectivo é reduzir o custo, aumentar o desempenho e melhorar a reconfigurabilidade, redimensionabilidade, adaptabilidade e capacidades de auto-ajustamento de componentes micro-, nano- e optoelectrónicos e de sistemas numa só pastilha (systems-on-a-chip).

A investigação incidirá no alargamento dos limites das tecnologias de processamento e equipamentos CMOS e na melhoria da funcionalidade, do desempenho e da integração das funções dos dispositivos. Incidirá em tecnologias de processamento, tipos de dispositivos, arquitecturas e materiais alternativos, a fim de satisfazer as necessidades de comunicação e computação. Será dado especial destaque à concepção de dispositivos RF, de sinal misto e de baixa potência. Os trabalhos sobre componentes funcionais ópticos, optoelectrónicos e fotónicos incidirão em dispositivos e sistemas para processamento, comunicação, comutação, armazenamento, detecção e visualização da informação. A investigação sobre nano-dispositivos com tecnologias de feixe electrónico, bem como sobre dispositivos e tecnologias de electrónica molecular, incidirá nos que prometam uma vasta funcionalidade e tenham potencial para integração e fabrico em massa.

- Micro e nanotecnologias, microssistemas e ecrãs: O objectivo é melhorar a relação custo-eficácia, desempenho e funcionalidade de subsistemas e microssistemas e aumentar o nível de integração e miniaturização, permitindo uma melhor interface com o seu meio circundante e com serviços e sistemas ligados em rede.

A investigação incidirá em novas aplicações e funções que tirem partido de interacções multidisciplinares (electrónica, mecânica, química, biologia, etc.) combinadas com a utilização de micro e nanoestruturas e novos materiais. O objectivo é desenvolver microssistemas inovadores, rentáveis e fiáveis e módulos de subsistemas reconfiguráveis e miniaturizados. Os trabalhos incluirão também ecrãs de baixo custo, ricos em informação e de alta resolução, bem como sensores avançados, incluindo sensores visuais e biométricos de baixo custo e dispositivos tácteis. Os trabalhos sobre nanodispositivos e nanossistemas incidirão na exploração de fenómenos, estruturas e processos básicos promissores, em termos de melhoria ou inovação, na detecção ou funcionalidade de actuação, bem como a sua integração e fabrico.

iv) Tecnologias do conhecimento e de interfaces

O objectivo é melhorar a capacidade de utilização das aplicações e serviços IST e o acesso aos conhecimento que estes representam, a fim de incentivar a sua adopção mais vasta e a sua implantação mais rápida.

- Tecnologias do conhecimento e conteúdos digitais: O objectivo é proporcionar soluções automatizadas para criação e organização de espaços virtuais de conhecimento (por exemplo, memórias colectivas), de forma a incentivar serviços e aplicações radicalmente novas no domínio dos conteúdos e meios de comunicação.

Os trabalhos incidirão em tecnologias para apoiar o processo de aquisição e modelização, representação e visualização, interpretação e partilha de conhecimentos. Estas funções serão integradas em novas ferramentas de base semântica e sensíveis ao contexto, incluindo sistemas cognitivos e baseados em agentes. Os trabalhos incidirão em recursos e ontologias do conhecimento extensíveis, de modo a facilitar a interoperabilidade dos serviços e a permitir o desenvolvimento da próxima geração de aplicações para a web semântica. A investigação incidirá também em tecnologias para apoiar a concepção, criação, gestão e publicação de conteúdos multimédia, entre diferentes redes e dispositivos fixos e móveis, com capacidade de auto-adaptação às expectativas dos utilizadores. O objectivo é incentivar a criação de um manancial de conteúdos interactivos para difusão personalizada e aplicações avançadas e seguras para comunicação social e entretenimento.

- Superfícies e interfaces inteligentes: O objectivo é proporcionar modos mais eficazes de aceder a informação omnipresente e modos de interacção mais fáceis e naturais com a inteligência circundante.

A investigação incidirá em interfaces e superfícies interactivas que sejam naturais, adaptáveis e multissensoriais, com vista à criação de um meio ambiente que seja sensível à nossa presença, personalidade e necessidades e capaz de responder de forma inteligente à fala e aos gestos. O objectivo é dissimular a complexidade da tecnologia numa interacção, sem descontinuidades, entre o homem e os dispositivos e objectivos físicos e virtuais e os conhecimentos incorporados em ambientes do quotidiano.

Os trabalhos incidirão também em tecnologias para acesso e comunicação multilíngue e multicultural que permitam uma prestação, atempada e com boa relação custo-eficácia, de serviços interactivos ricos em informação que satisfaçam as necessidades pessoais, profissionais e empresariais de todos os membros de comunidades diferentes do ponto de vista linguístico e cultural.

1.1.3 Nanotecnologias, materiais inteligentes e novos processos de produção

A dupla transição para a sociedade do conhecimento e para o desenvolvimento sustentável exige novos paradigmas de produção e novos conceitos de produto-serviços. O sector europeu de produção no seu conjunto necessita de passar de abordagens baseadas em recursos para abordagens baseadas em conhecimentos, de passar da quantidade para a qualidade, de passar de produtos produzidos em massa de uso único para produto-serviços produzidos a pedido, multiusos e extensíveis, de passar de produtos, processos e serviços "materiais e tangíveis" para "intangíveis" com valor acrescentado.

Estas alterações estão associadas a mudanças radicais nas estruturas industriais, envolvendo uma presença mais forte das empresas inovadoras, com capacidades de ligação em rede e dominando novas tecnologias híbridas que combinam nanotecnologias, ciências de materiais, engenharia, tecnologias da informação e ciências biológicas e ambientais. Uma evolução desse tipo implica uma forte colaboração que quebre as fronteiras científicas tradicionais. Os progressos industriais de vanguarda implicam também uma forte sinergia entre tecnologia e organização, estando o desempenho de ambos fortemente dependente de novas aptidões.

Devem ser procuradas boas soluções tecnológicas cada vez mais a montante nos processos de concepção e produção, tendo os novos materiais e nanotecnologias um papel crucial a desempenhar nesta matéria como motores da inovação. Tal exige alterações nas actividades de investigação da Comunidade, passando a ênfase do curto prazo para mais longo prazo, e para a inovação, que deve abandonar as estratégias incrementais para investir em estratégias de descoberta. A dimensão internacional trará grandes benefícios para a investigação comunitária.

Prioridades de investigação

i) Nanotecnologias

As nanotecnologias representam uma nova abordagem na engenharia e ciências dos materiais. A Europa detém uma posição forte no domínio das nanociências que é necessário transformar em vantagens competitivas reais para a indústria europeia. O objectivo é duplo: promover a criação de uma indústria europeia ligada a nanotecnologias e com recurso intensivo à IDT e promover a aceitação de nanotecnologias em sectores industriais existentes. A investigação poderá ser de longo prazo e de alto risco, mas será orientada para aplicações industriais. Será desenvolvida uma política activa de incentivo às empresas industriais e PME, incluindo empresas emergentes, nomeadamente através da promoção de interacções fortes entre a indústria e a investigação em consórcios que realizem projectos com uma massa crítica substancial.

- Investigação interdisciplinar a longo prazo para a compreensão dos fenómenos, o controlo dos processos e o desenvolvimento de ferramentas de investigação: Os objectivos são alargar a base de conhecimentos genéricos subjacentes às nanociências e nanotecnologias orientadas para aplicações e desenvolver ferramentas e técnicas de investigação de vanguarda.

A investigação incidirá em: fenómenos à escala molecular e mesoscópica; materiais e estruturas capazes de auto-montagem; mecanismos e motores moleculares e biomoleculares; abordagens novas e multidisciplinares para integração de desenvolvimentos em materiais e processos inorgânicos, orgânicos e biológicos.

- Nanobiotecnologias: O objectivo é apoiar a investigação para integração de entidades biológicas e não biológicas, abrindo novos horizontes em muitas aplicações, como, por exemplo, em sistemas de processamento e de análise nos domínios da medicina e do ambiente.

A investigação incidirá em: laboratórios em pastilha (lab-on-chip), interfaces com entidades biológicas, nanopartículas de superfície modificada, técnicas avançadas de administração de medicamentos e outros domínios de integração de nanossistemas ou de nanoelectrónica em entidades biológicas; processamento, manipulação e detecção de moléculas ou complexos biológicos, detecção electrónica de entidades biológicas, técnicas de microfluidos, promoção e controlo da cultura de células em substratos.

- Técnicas de engenharia à escala nanométrica para a criação de materiais e de componentes: O objectivo é desenvolver novos materiais funcionais e estruturais de elevado desempenho, através do controlo da sua nanoestrutura. Tal incluirá tecnologias para a sua produção e processamento.

A investigação incidirá em: ligas e compósitos nanoestruturados, materiais poliméricos funcionais avançados e materiais funcionais nanoestruturados.

- Desenvolvimento de dispositivos e de instrumentos de manipulação e de controlo: O objectivo é desenvolver uma nova geração de instrumentação para análise e fabrico à escala nanométrica. Um objectivo orientador será uma dimensão ou resolução da ordem dos 10 nm.

A investigação incidirá em: várias técnicas avançadas para fabrico à escala nanométrica (técnicas com base em litografia ou microscopia); tecnologias, metodologias ou instrumentos altamente inovadores que explorem as propriedades de auto-montagem da matéria e que produzam máquinas à escala nanométrica.

- Aplicações em domínios como a saúde, a química, a energia, a óptica e o ambiente: O objectivo é promover o potencial das nanotecnologias em aplicações altamente inovadoras através da integração dos progressos realizados na investigação sobre materiais e dispositivos tecnológicos num contexto industrial.

A investigação incidirá em: modelização computacional, tecnologias avançadas de produção e desenvolvimento de materiais inovadores com características melhoradas.

ii) Materiais inteligentes

Materiais novos com elevada incorporação de conhecimentos que proporcionem novas funcionalidades e um melhor desempenho serão motores de importância crítica para a inovação em tecnologias, dispositivos e sistemas, beneficiando o desenvolvimento sustentável e a competitividade em sectores como os transportes, a energia, a medicina, a electrónica e a construção. Com vista a garantir uma posição forte da Europa nos mercados de tecnologias emergentes, cujo crescimento se prevê que seja de uma ou duas ordens de grandeza na próxima década, é necessário mobilizar os vários intervenientes através de parcerias de IDT de vanguarda, incluindo investigação de alto risco, e através da integração entre a investigação de materiais e as aplicações industriais.

- Desenvolvimento dos conhecimentos fundamentais: O objectivo é a compreensão de fenómenos físico-químicos e biológicos complexos relevantes para o controlo e processamento de materiais inteligentes, com o auxílio de ferramentas experimentais, teóricas e de modelização. Tal proporcionará a base para a sintetização de maiores complexos ou estruturas de auto-montagem com características físicas, químicas ou biológicas definidas.

A investigação incidirá em: actividades de longo prazo, transdisciplinares e de elevado risco industrial para a concepção e desenvolvimento de novas estruturas com características definidas; desenvolvimento da engenharia supramolecular e macromolecular, incidindo na síntese, exploração e potencial utilização de novas moléculas altamente complexas e seus compostos.

- Tecnologias associadas à produção e transformação de novos materiais: O objectivo é a produção sustentável de novos materiais "inteligentes" com funcionalidades feitas por medida e para a criação de macro-estruturas. Estes novos materiais, servindo aplicações multissectoriais, deveriam incorporar características a explorar em circunstâncias pré-determinadas, bem como características globalmente reforçadas ou características de barreira e de superfície com vista a um melhor desempenho.

A investigação incidirá em: novos materiais; materiais artificiais e capazes de auto-reparação; tecnologias genéricas, incluindo ciência e engenharia das superfícies.

- Apoio de engenharia para desenvolvimento de materiais: O objectivo é colmatar a lacuna existente entre a "produção de conhecimentos" e a "utilização de conhecimentos", ultrapassando assim as fraquezas da indústria da UE na integração dos materiais e do fabrico. Tal será atingido através do desenvolvimento de novas ferramentas que permitam a produção de novos materiais num contexto de competitividade sustentável.

A investigação incidirá em: aspectos intrínsecos da optimização da concepção de materiais, seu processamento e ferramentas; ensaios mecânicos, validação e extrapolação; incorporação de abordagens relativas ao ciclo de vida, obsolescência, biocompatibilidade e eco-eficiência.

iii) Novos processos de produção

A criação de novos conceitos de produção que sejam mais flexíveis, integrados, seguros e limpos dependerá de desenvolvimentos altamente inovadores, a nível tecnológico e de organização, que permitam a emergência de novos produtos, processos e serviços e, simultaneamente, com redução dos custos (internos e externos). O objectivo é dotar os sistemas industriais do futuro das ferramentas necessárias para uma concepção, produção, utilização e valorização eficientes do ciclo de vida, bem como de modelos organizativos adequados e de uma melhor gestão dos conhecimentos.

- Desenvolvimento de sistemas de fabrico flexíveis e inteligentes. O objectivo é incentivar a transição da indústria para uma produção e organização de sistemas com maior base nos conhecimentos e analisar a produção numa perspectiva mais holística, abrangendo não só o hardware e o software, como também as pessoas e o modo como estas adquirem e partilham os conhecimentos.

A investigação incidirá em: processos e sistemas de fabrico inovadores, fiáveis, inteligentes e com boa relação custo-eficácia e sua incorporação na fábrica do futuro; integração de tecnologias híbridas baseadas em novos materiais e seu processamento, em microssistemas e automação, em equipamentos de produção de alta precisão, bem como na integração de tecnologias da informação e das comunicações (TIC), de detecção e de controlo.

- Investigação de sistemas e controlo dos riscos. O objectivo é contribuir para uma maior sustentabilidade dos sistemas industriais e para uma redução substancial e mensurável do impacto no ambiente e na saúde, através de novas abordagens industriais e de uma melhoria do rendimento e da utilização dos recursos.

A investigação incidirá em: desenvolvimento de novos dispositivos e sistemas para uma produção limpa e segura e com menor consumo de carbono; maior responsabilidade das empresas relativamente aos produtos, ao consumo de recursos e à gestão de resíduos industriais; estudo das interacções "produção-utilização-consumo", bem como das implicações socioeconómicas.

- Optimização do ciclo de vida dos sistemas, produtos e serviços industriais. Os produtos e a produção devem tomar cada vez mais em consideração os aspectos ligados ao ciclo de vida e aos serviços conexos, para além dos requisitos relativos à inteligência, relação custo-eficácia, segurança e limpeza. O desafio-chave reside, por conseguinte, em novos conceitos industriais baseados no ciclo de vida, que devem permitir a emergência de novos produtos, a inovação organizativa e a gestão eficiente da informação e sua transformação em conhecimentos utilizáveis ao longo da cadeia de valor.

A investigação incidirá em: sistemas de produto-serviços inovadores que optimizem a cadeia de valor "concepção-produção-serviço-fim de vida" através do desenvolvimento e utilização de tecnologias híbridas e de novas estruturas organizativas.

1.1.4 Aeronáutica e espaço

Nas últimas décadas, as notáveis capacidades tecnológicas e industriais da Europa no domínio da aeronáutica e da exploração do espaço deram muitos e variados contributos para o nível de vida dos seus cidadãos e para o desenvolvimento e crescimento das suas economias, bem como das economias de países terceiros. Os benefícios económicos que proporcionam reflectem-se em termos de postos de trabalho altamente especializados e do excedente da balança comercial e podem ter um forte efeito de alavanca na melhoria da competitividade de outros sectores económicos conexos.

Embora sejam domínios distintos, a aeronáutica e o espaço partilham características comuns, sendo grandes consumidores de I&D e necessitando de longos períodos desde o desenvolvimento até à colocação no mercado, bem como investimentos muito importantes. Concorrência feroz, importância estratégica e restrições cada vez mais rigorosas em termos ambientais são factores que se combinam e que implicam o desenvolvimento de esforços contínuos para atingir níveis mais elevados de excelência tecnológica através da consolidação e concentração das actividades de IDT na Europa, com o objectivo final de melhor servir a sociedade.

A investigação em aeronáutica será planeada no contexto de uma Agenda Estratégica de Investigação (SRA) acordada entre todos os intervenientes a nível europeu no âmbito do novo Conselho Consultivo da Investigação em Aeronáutica na Europa, que será também a base de planeamento para os programas nacionais. O resultado será um maior nível de complementaridade e cooperação entre os esforços comunitários e nacionais neste domínio. A Estratégia Espacial Europeia servirá de referência no planeamento da investigação espacial, com o objectivo de reunir intervenientes-chave em projectos de interesse comum, sendo garantida uma estreita ligação com as actividades de IDT desenvolvidas por outros intervenientes, como as agências espaciais, o Eurocontrol e a indústria. Além disso, será explorada, conforme adequado, a aplicação de artigos relevantes do Tratado com vista a apoiar estas iniciativas.

Prioridades de investigação

i) Aeronáutica

No seu relatório "Vision 2020", líderes do sector na Europa realçaram a necessidade de optimização dos esforços de investigação comunitários e nacionais em torno de uma visão comum e de uma agenda estratégica de investigação. Neste contexto, a investigação incidirá nas 4 grandes linhas a seguir indicadas. As acções de investigação incidirão em aeronaves comerciais de média a grande dimensão, incluindo os seus sistemas e componentes, bem como nos elementos a bordo e no solo dos sistemas de gestão do tráfego aéreo.

- Reforço da competitividade: O objectivo é permitir aos 3 sectores da indústria transformadora - células, motores e equipamentos - aumentar a sua competitividade através da redução, de curto a longo prazo, respectivamente de 20% e 50% dos custos de desenvolvimento das aeronaves e de 20% e 50% dos custos directos de operação das mesmas, melhorando simultaneamente o conforto dos passageiros.

A investigação incidirá em: sistemas e processos de concepção integrada que permitam a concretização do conceito alargado de empresa multilocal, bem como de tecnologias de produção mais inteligentes; novas configurações de aeronaves, aerodinâmica, materiais e estruturas avançados; tecnologias de motores; sistemas mecânicos, eléctricos e hidráulicos; melhores condições do ambiente na cabina e utilização de serviços multimédia para melhorar o conforto dos passageiros.

- Redução do impacto ambiental em termos de emissões e de ruído dos motores. No que diz respeito às emissões, os objectivos são atingir as metas de Quioto e compensar o futuro aumento do tráfego aéreo através da redução das emissões de CO2 de 50% a longo prazo e dos NOx de 20% e 80%, respectivamente a curto e longo prazo. No que diz respeito ao ruído, limitar a poluição sonora fora do perímetro aeroportuário, tendo como objectivo a redução dos níveis de ruído de 4-5 dB a curto prazo e de 10 dB a longo prazo.

Os trabalhos incidirão nos conceitos de combustão e propulsão com baixo nível de emissões, tecnologias de motores e sistemas de controlo conexos, conceitos aerodinâmicos com baixa resistência ao avanço, estruturas de célula de baixo peso e materiais resistentes a temperaturas elevadas, bem como melhores procedimentos operacionais de voo; tecnologias de motores e de geração de energia, aeroacústica para redução do ruído da célula, sistemas avançados de controlo do ruído, bem como procedimentos operacionais de voo inovadores na vizinhança dos aeroportos.

- Melhoria da segurança das aeronaves. O objectivo é obter uma redução das taxas de acidentes para metade, a curto prazo, e para um quinto, a longo prazo, a fim de compensar o crescimento dos transportes aéreos.

Relativamente à segurança preventiva, a investigação incidirá em: investigação de modelos de segurança sistémicos, melhoria dos sistemas tolerantes a falhas e concepção do posto de pilotagem centrada no homem de modo a que a tripulação possa ter uma percepção controlável da situação. A investigação sobre a atenuação dos efeitos dos acidentes incidirá em melhores materiais e estruturas, bem como em sistemas de segurança avançados.

- Aumento da capacidade operacional e da segurança do sistema de transporte aéreo. O objectivo é optimizar a utilização do espaço aéreo e dos aeroportos e, consequentemente, reduzir os atrasos dos voos por meio de um sistema europeu de gestão do tráfego aéreo sem descontinuidades, que contribuiria para a concretização da iniciativa "Céu Único Europeu".

A investigação incidirá em assistentes automatizados e sistemas de comunicação, navegação e vigilância a bordo e no solo, bem como procedimentos de operação de voo que permitirão a introdução de novos conceitos, incluindo o conceito de "voo livre", no futuro sistema europeu de ATM.

ii) Espaço

O objectivo é contribuir para a execução da Estratégia Espacial Europeia, nomeadamente visando e concentrando os esforços, juntamente com a AEE e os Estados-Membros, num menor número de acções conjuntas de interesse comum. A ênfase será posta em actividades que complementem as desenvolvidas pelas agências espaciais (integração de sistemas/serviços terrestres e espaciais e demonstração de serviços extremo-a-extremo). Abrangerá os seguintes domínios de actividade:

- Galileo: O sistema europeu de navegação por satélite GALILEO, desenvolvido pela Empresa Comum em estreita cooperação com a Agência Espacial Europeia, estará plenamente operacional em 2008. A utilização dos serviços fornecidos por esta infra-estrutura repercutir-se-á numa vasta gama de actividades da sociedade europeia. A disponibilização de serviços de navegação e datação de elevada precisão terão impactos profundos em muitos domínios.

É importante que a Europa se dote das competências e conhecimentos necessários, a fim de explorar esta tecnologia emergente da forma mais eficiente.

A investigação incidirá em: desenvolvimento de conceitos, sistemas e ferramentas multissectoriais que assentarão na prestação de serviços de navegação e datação de elevada precisão; generalização de serviços de grande qualidade, coerentes e sem descontinuidades em todos os ambientes (cidades, interior e exterior dos edifícios, terrestres, marítimos, aéreos, etc.), em sinergia com a prestação de outros serviços (telecomunicações, vigilância, observação, etc.).

- GMES: O objectivo é incentivar o desenvolvimento de mercados de serviços de informação com base em satélites, através do desenvolvimento de tecnologias para colmatar o fosso entre a oferta e a procura.

A investigação incidirá em: sensores, dados e modelos de informação desenvolvidos dentro ou fora da Europa, bem como o desenvolvimento de protótipos de serviços operacionais que respondam a tipos específicos de procura (por exemplo, ambiente mundial, utilização dos solos, desertificação, gestão de catástrofes). A investigação, incluindo a aquisição de dados, montagem e qualificação de modelos que combinem dados espaciais e terrestres num sistema integrado de informação operacional, utilizaria dados de satélites existentes, por exemplo fornecidos pela Envisat, pelos futuros projectos EarthWatch e por outros sistemas.

- Telecomunicações por satélite: As comunicações por satélite devem ser integradas no domínio mais vasto do sistema de telecomunicações, nomeadamente dos sistemas terrestres [17].

[17] Tendo em conta as ligações estreitas entre os satélites de comunicações e as tecnologias terrestres, o trabalho conexo é apresentado no contexto das acçoes relevantes do domínio temático prioritário "Tecnologias da sociedade da informação.

1.1.5 Segurança alimentar e riscos para a saúde

Este domínio prioritário destina-se a garantir a saúde e o bem-estar dos cidadãos europeus através de uma melhor compreensão da influência do consumo de alimentos e de factores ambientais na saúde humana, bem como a proporcionar-lhes alimentos mais seguros e promotores de saúde, incluindo produtos do mar, com base em sistemas de produção agrícola e haliêutica totalmente controlados e integrados. Ao recorrer à abordagem clássica "do campo para a mesa", este domínio temático prioritário tem como objectivo garantir que a protecção do consumidor seja o principal motor do desenvolvimento de novas e mais seguras cadeias de produção de alimentos para o homem e para os animais, ou seja abordagem "da mesa para o campo".

Esta abordagem centrada no utilizador final está reflectida nos sete objectivos específicos da investigação. Será dada prioridade a abordagens integradas de investigação que abranjam vários objectivos específicos.

Prioridades de investigação

- Epidemiologia das doenças ligadas à alimentação e das susceptibilidades genéticas. O objectivo é examinar as interacções complexas entre ingestão de alimentos e metabolismo, sistema imunitário, antecedentes genéticos e factores ambientais, a fim de identificar factores de risco essenciais e desenvolver bases de dados europeias comuns.

A investigação incidirá em: estudos epidemiológicos sobre o efeito do regime alimentar, da composição dos alimentos e do estilo de vida na saúde e a prevenção ou desenvolvimento de doenças, alergias e perturbações específicas; metodologias para medição e análise da composição dos alimentos e do consumo de alimentos, avaliação dos riscos, modelos epidemiológicos e de intervenção; influências da variabilidade genética utilizando avanços em genómica funcional.

- Impacto da alimentação na saúde, nomeadamente dos produtos que contêm organismos geneticamente modificados: O objectivo é proporcionar a base científica para a melhoria do nível de saúde através da alimentação e do desenvolvimento de novos alimentos promotores de saúde, através de uma melhor compreensão do metabolismo dos alimentos e do aproveitamento das oportunidades actualmente oferecidas pela proteómica e biotecnologia.

A investigação incidirá em: relações globais entre alimentação e saúde, componentes alimentares, efeitos dos agentes patogénicos, contaminantes químicos e novos agentes do tipo prião nas funções corporais; prevenção das doenças; necessidades de elementos nutritivos e estratégias de intervenção para promoção da saúde; factores determinantes das atitudes dos consumidores face à produção e aos produtos alimentares; propriedades dos alimentos promotoras de saúde; metodologias para a avaliação dos riscos/benefícios de nutrientes e de compostos bioactivos; especificidades de diferentes grupos etários, especialmente de consumidores idosos.

- Processos de rastreabilidade, nomeadamente dos organismos geneticamente modificados, incluindo sistemas baseados em desenvolvimentos recentes em biotecnologia: O objectivo é reforçar a base científica e tecnológica, a fim de garantir uma rastreabilidade completa desde as matérias-primas de origem até aos produtos alimentares comercializados, aumentando assim a confiança do consumidor no abastecimento alimentar.

A investigação incidirá em: desenvolvimento, validação e harmonização de tecnologias e metodologias destinadas a garantir a total rastreabilidade ao longo de toda a cadeia alimentar; extrapolação, implementação e validação de métodos em cadeias alimentares completas; garantia de autenticidade; validade da rotulagem e novos critérios de análise de risco e pontos críticos de controlo (HACCP).

- Métodos de análise e detecção de contaminantes químicos e de microrganismos patogénicos (vírus, bactérias, parasitas e novos agentes do tipo prião): O objectivo é contribuir para o desenvolvimento, melhoria, validação e harmonização de estratégias de amostragem e medição fiáveis e com boa relação custo-eficácia com vista ao controlo da segurança do abastecimento de alimentos para o homem e para os animais, garantindo a disponibilidade de dados precisos para a análise dos riscos.

A investigação incidirá em: métodos e normas para análise e detecção de agentes patogénicos e contaminantes químicos nos alimentos, incluindo aspectos pré-normativos; modelização e abordagens para melhorar as estratégias existentes de prevenção e de verificação das medições; ensaios de detecção e cartografia dos priões; transferência de priões através dos materiais e influências ambientais.

- Métodos de produção mais seguros e de alimentos mais sãos, incluindo os baseados nas biotecnologias e nos processos da agricultura biológica: O objectivo é desenvolver sistemas agrícolas com um menor nível de factores de produção e processos de transformação melhorados destinados a produzir alimentos para o homem e para os animais mais seguros e promotores de saúde, bem como melhorar a qualidade dos alimentos para o homem e para os animais através de tecnologias inovadoras.

A investigação incidirá em: avaliação individual e comparativa dos aspectos de segurança, qualidade e competitividade da produção, transformação e produtos alimentares convencionais, biológicos e baseados em OGM, bem como o seu melhoramento através de um melhor bem-estar e criação dos animais e de uma melhor gestão dos resíduos; métodos de produção modificados e tecnologias inovadoras.

- Impacto na saúde humana da alimentação animal e da utilização, nesta alimentação, de subprodutos de diversas origens: O objectivo é uma melhor compreensão do papel da alimentação para animais na segurança alimentar, a redução do uso de matérias-primas indesejáveis e o desenvolvimento de novas fontes alternativas de alimentos para animais.

A investigação incidirá em: estudos epidemiológicos de doenças de origem alimentar transmitidas através de alimentos para animais; influência na saúde humana e animal das matérias-primas, incluindo resíduos e subprodutos de diferentes origens, métodos de processamento, aditivos e medicamentos veterinários utilizados na alimentação para animais; melhor gestão dos resíduos, a fim de garantir a exclusão da cadeia alimentar de materiais específicos de alto risco e proscritos; proteínas, gorduras e fontes de energia inovadoras, para além de farinhas à base de carne e de ossos, com vista à optimização do crescimento dos animais, do potencial de reprodução e da qualidade dos produtos alimentares.

- Riscos ambientais para a saúde: Os objectivos são identificar os factores ambientais que são prejudiciais para a saúde, compreender os mecanismos envolvidos e determinar o modo de prevenir ou minimizar esses efeitos e riscos.

A investigação incidirá em: identificação dos agentes causais, incluindo contaminantes, e dos mecanismos fisiológicos de impactos na saúde ligados ao ambiente; compreensão das vias de exposição, estimativa de exposições cumulativas, de doses baixas e combinadas; efeitos a longo prazo; definição e protecção de subgrupos de risco; causas ambientais e mecanismos responsáveis pelo aumento das alergias; impacto dos desreguladores endócrinos; poluição química crónica e exposições ambientais combinadas, transmissão de doenças ligada à água (parasitas, vírus, bactérias, etc.)

1.1.6 Desenvolvimento sustentável e alterações globais

O Tratado consagra o desenvolvimento sustentável como um objectivo fulcral da Comunidade Europeia. As alterações climáticas, a segurança energética, os transportes sustentáveis, a protecção da natureza e respectiva interacção com as actividades humanas constituem as bases desta acção de investigação. O objectivo das acções desenvolvidas neste domínio prioritário é reforçar as capacidades científicas e tecnológicas necessárias para a Europa implementar um modelo de desenvolvimento sustentável e contribuir significativamente para os esforços iniciados a nível internacional para compreender e controlar as alterações globais e preservar o equilíbrio dos ecossistemas.

1.1.6.1 Tecnologias para um desenvolvimento sustentável

Os objectivos estratégicos visam a redução dos gases com efeito de estufa e das emissões poluentes, a segurança do abastecimento energético, a utilização equilibrada dos vários modos de transporte, bem como uma maior competitividade da indústria europeia. A realização destes objectivos a curto prazo exige um esforço de investigação em grande escala, a fim de incentivar a implantação de tecnologias já em desenvolvimento e de contribuir para a promoção das necessárias alterações no comportamento dos consumidores relativamente à energia e aos transportes. A implementação a mais longo prazo do desenvolvimento sustentável exige um esforço igualmente forte de IDT, a fim de garantir uma disponibilização em condições economicamente atractiva e de ultrapassar a potencial barreira à adopção de fontes renováveis de energia, hidrogénio e células de combustível, energias essas que são intrinsecamente limpas.

Prioridades de investigação

i) Actividades de investigação com impacto a curto e médio prazo

A actividade comunitária em matéria de IDT é um dos principais instrumentos que podem servir para mudar significativamente os actuais padrões insustentáveis de desenvolvimento, caracterizados pela crescente dependência dos combustíveis fósseis importados, pelo crescimento contínuo da procura de energia, pelo aumento do congestionamento do sistema de transportes e pelo aumento das emissões de CO2, através da oferta de novas soluções tecnológicas que poderão influenciar positivamente o comportamento do consumidor/utilizador a curto e médio prazo. Espera-se que as soluções tecnológicas propostas surjam, e sejam demonstradas, em ambientes-piloto de consumidores/utilizadores, incidindo não só nas questões técnicas, mas também nas questões organizativas, institucionais, financeiras e sociais.

- Fontes renováveis de energia, utilização mais eficiente e limpa da energia, especialmente no meio urbano, novos conceitos de transportes mais limpos e energeticamente eficientes: O objectivo é desenvolver tecnologias energéticas eficientes que reduzam a procura de combustíveis fósseis, através do incentivo a um comportamento de rentabilização da energia em comunidades de utilizadores heterogéneas, permitindo assim uma poupança de energia de 12% até 2010. Trata-se também de influenciar o balanço energético no sentido de sistemas energéticos mais sustentáveis, que combinem a produção de calor e de electricidade, bem como de fontes de energia novas e renováveis, aumentando assim a quota dos sistemas de energias renováveis de 6% para 12% até 2010.

A investigação incidirá em: maior eficiência e fiabilidade das principais fontes de energia novas e renováveis e sua combinação com a produção convencional em grande escala e distribuída; eficiência nos edifícios, sistemas de aquecimento urbano e produção combinada de calor e de electricidade (CHP); acção no lado da procura com vista à redução do consumo de gás e de electricidade; novas formas de transportes urbanos limpos; racionalização da utilização dos veículos particulares e integração de novos conceitos de veículos energeticamente eficientes e de combustíveis novos/alternativos.

- Transportes sustentáveis: A política comum de transportes prevê um crescimento da procura de transportes na União Europeia até 2010 de 38% para o transporte de mercadorias e de 24% para o transporte de passageiros (ano de referência 1998). As redes de transportes já congestionadas terão de absorver o tráfego adicional e a tendência aponta para um crescimento provável da proporção absorvida pelos modos menos sustentáveis. O objectivo é portanto lutar contra o congestionamento e desacelerar, ou mesmo inverter, esta tendência insustentável através de um reequilíbrio dos modos de transporte. As acções de curto a médio prazo desenvolverão e integrarão novos conceitos e tecnologias no sistema de transportes.

A investigação incidirá em: transportes mais seguros e respeitadores do ambiente, em especial no que diz respeito aos sectores rodoviário e marítimo; integração de sistemas de transporte inteligentes para uma gestão eficiente da infra-estrutura; promoção da interoperabilidade dos caminhos-de-ferro; desenvolvimento da intermodalidade no que diz respeito a passageiros e mercadorias, em especial através de uma melhor gestão da cadeia logística e de uma normalização das unidades de carga.

ii) Actividades de investigação com impacto a mais longo prazo

A mais longo prazo o objectivo é desenvolver fontes renováveis de energia e tecnologias do hidrogénio e das células de combustível que são intrinsecamente limpas e podem ser bem integradas numa combinação sustentável de oferta de energia, tanto para aplicações fixas como para os transportes. Tal destina-se a obter uma maior redução nas emissões de gases com efeito de estufa após o prazo de 2010 fixado em Quioto. O futuro desenvolvimento em grande escala destas tecnologias dependerá de reduções significativas nos seus custos e da melhoria de outros aspectos da sua competitividade face às fontes de energia convencionais.

- Células de combustível: São uma tecnologia emergente que se espera que possam, a mais longo prazo, substituir uma grande parte dos actuais sistemas de combustão na indústria, edifícios e transportes rodoviários, dado apresentar um maior grau de eficiência, níveis menos elevados de poluição e um potencial para redução dos custos. O objectivo a longo prazo em termos de custos é de 50 euros/kW no transporte rodoviário e de 300 euros/kW em aplicações fixas de elevada durabilidade e em células de combustível/electrolisadores.

A investigação incidirá em: redução dos custos na produção de células de combustível e em aplicações para edifícios, transportes e produção descentralizada de electricidade; materiais avançados relacionados com células de combustível de baixa e alta temperatura para as aplicações supramencionadas.

- Hidrogénio: O objectivo de estabelecer o hidrogénio como vector de energia é um elemento-chave de uma futura economia sustentável no domínio da energia. O objectivo a longo prazo é atingir um custo energético que seja equivalente ao dos combustíveis convencionais, sem impostos.

A investigação incidirá em: produção limpa de hidrogénio e co