PT Jornal Oficial da União Europeia C 315/5

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 315/03

Data de adopção da decisão 20.9.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32899 (11/N) Estado-Membro República Checa Região — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Podpora vybraných činností zaměřených na ozdravování chovů prasat Base jurídica — Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství — Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změnách některých souvisejících zákonů — Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě paragrafu 2 a paragrafu 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Doenças dos animais Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 3 017 CZK (em milhões) Orçamento anual: 431 CZK (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2017 Sectores económicos Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha 1 ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 20.9.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32900 (11/N) Estado-Membro República Checa Região — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Podpora vybraných činností zaměřených na ozdravování chovů drůbeže zvýšením biologické bezpečnosti Base jurídica — Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství — Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změnách některých souvisejících zákonů — Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě paragrafu 2 a paragrafu 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Doenças dos animais Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 2 429 CZK (em milhões) Orçamento anual: 347 CZK (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2017 Sectores económicos Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha 1 ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 20.9.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32928 (11/N) Estado-Membro Alemanha Região Bayern — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Richtlinie des Bayerischen Staatsministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten zur Einzelbetrieblichen Investitionsförderung Base jurídica — Ziffer IV.A. „Beihilfen für Investitionen in landwirtschaftliche Betriebe“ sowie IV.B „Beihilfen für Investitionen zur Verarbeitung und Vermarktung landwirtschaftlicher Erzeugnisse“ der Rahmenregelung der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen im Agrar- und Forstsektor 2007-2013 (2006/C 319/01). — Richtlinienentwurf des Bayerischen Staatsministeriums für Landwirtschaft und Forsten zur Einzelbetrieblichen Investitionsförderung Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Investimentos em explorações agrícolas Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 345 EUR(em milhões) Orçamento anual: 72 EUR (em milhões) Intensidade 20 % Duração até 31.12.2013 Sectores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Staatliche Führungsakademie für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten Am Lurzenhof 3c 84036 Landshut DEUTSCHLAND Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 22.9.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32939 (11/N) Estado-Membro República Checa Região — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Lesnická infrastruktura Base jurídica 1) Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 2) Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007–2013 (podopatření I.1.2.3 Lesnická infrastruktura) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 500 CZK (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2013 Sectores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha 1 ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm