PT Jornal Oficial da União Europeia C 214/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 214/02)

Número do auxílio: XA 140/08

Estado-Membro: Letónia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Atbalsta shēma “Atbalsts produktīvu ilggadīgo stādījumu ierīkošanai”

Base jurídica: Ministru kabineta noteikumi «Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2008. gadā un tā piešķiršanas kārtību» 6. pielikuma 3. programma 20.–34. punkts

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Montante total do regime de auxílios em 2008: 400 000 LVL

Montante total do regime de auxílios em 2009: 450 000 LVL

Montante total do regime de auxílios em 2010: 500 000 LVL

Montante total do regime de auxílios em 2011: 550 000 LVL

Montante total do regime de auxílios em 2012: 600 000 LVL

Montante total do regime de auxílios em 2013: 650 000 LVL

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio é de 40 %.

As despesas elegíveis relacionadas com a instalação de culturas permanentes produtivas são as seguintes:

O auxílio ascende a 40 % dos custos de instalação das plantações, até aos montantes máximos indicados no seguinte quadro:

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo assegurar a eficiência da produção de fruta, incluindo bagas, tornando o sector competitivo e plurifuncional.

O auxílio é concedido em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: O auxílio destina-se às pequenas e médias empresas activas na produção primária de produtos agrícolas.

O auxílio destina-se ao sector da produção de plantas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Latvijas Republikas Zemkopības ministrija LV-1981 Rīga

Endereço do sítio Web: http://www.zm.gov.lv/doc_upl/6.pielikums.doc

Outras informações: Não serão concedidos retroactivamente auxílios em relação às actividades já empreendidas pelo beneficiário

Número do auxílio: XA 141/08

Estado-Membro: Letónia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Atbalsta shēma «Atbalsts kvalitatīvas sēklas sagatavošanai un izmantošanai»

Base jurídica: Ministru kabineta noteikumi «Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2008. gadā un tā piešķiršanas kārtību» 3. pielikuma IX atbalsta programma 53.–58. punkts

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Montante total do regime de auxílio em 2008: 80 000 LVL

Montante total do regime de auxílio em 2009: 100 000 LVL

Montante total do regime de auxílio em 2010: 120 000 LVL

Montante total do regime de auxílio em 2011: 140 000 LVL

Montante total do regime de auxílio em 2012: 160 000 LVL

Montante total do regime de auxílio em 2013: 180 000 LVL

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio à produção e utilização de sementes de qualidade é concedido, à taxa de 100 %, para serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários de serviços que não constituem uma actividade permanente ou periódica nem se referem aos procedimentos operacionais correntes da empresa.

O auxílio é concedido ao organismo de protecção fitossanitária do Estado, para a prestação dos seguintes serviços, em 2008:

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consiste no aumento da produção e na utilização de sementes de qualidade para cereais e plantas forrageiras, oleaginosas e têxteis.

O auxílio é concedido em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: O regime é aplicável às pequenas e médias empresas activas no sector da produção agrícola.

O auxílio destina-se ao sector da produção vegetal

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

Latvijas Republikas Zemkopības ministrija LV-1981 Rīga

Endereço do sítio Web: http://www.zm.gov.lv/doc_upl/3.pielikums.doc

Outras informações: O auxílio à produção e utilização de sementes de qualidade, a favor de pequenas e médias empresas com actividade no sector da produção agrícola primária, é concedido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 em conformidade com o n.o 3 do artigo 15.o do regulamento, o auxílio é concedido na forma de serviços subvencionados, não implicando pagamentos directos aos produtores; em conformidade com o n.o 4 do artigo 15.o, o auxílio é acessível a todos os agricultores elegíveis na zona em causa, com base em condições definidas de forma objectiva.

O auxílio destina-se a pequenas e médias empresas com actividade no sector da produção agrícola primária e é concedido na forma de serviços prestados pelo organismo de protecção fitossanitária do Estado.

O auxílio não beneficia a empresa intermediária, sendo transmitido, na íntegra, aos beneficiários finais.

Não deve ser concedido qualquer auxílio a título retroactivo relativamente a actividades que tenham já sido realizadas pelo beneficiário

Número do auxílio: XA 146/08

Estado-Membro: Letónia

Região: —

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Atbalsta shēma «Atbalsts lauksaimniecības izstādei»

Base jurídica: Ministru kabineta noteikumi «Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2008. gadā un tā piešķiršanas kārtību» 4. pielikuma III atbalsta programma 54.–57. punkts

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Montante total do regime de auxílios em 2008: 40 000 LVL

Montante total do regime de auxílios em 2009: 42 000 LVL

Montante total do regime de auxílios em 2010: 44 000 LVL

Montante total do regime de auxílios em 2011: 46 000 LVL

Montante total do regime de auxílios em 2012: 48 000 LVL

Montante total do regime de auxílios em 2013: 50 000 LVL

Intensidade máxima de auxílio: Auxílio à realização de uma exposição agrícola — 100 % das despesas seguintes:

Data de execução:

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: Até 30 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Organização de uma exposição agrícola que incluirá provas e demonstrações de actividades agrícolas, máquinas e animais, bem como a prestação de informações sobre o potencial de diversificação rural e a realização de concursos de lavoura.

O auxílio é concedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector ou sectores económicos afectados: O regime é aplicável às pequenas e médias empresas activas no sector primário da produção agrícola.

Sectores da agricultura e da pecuária

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

Latvijas Republikas Zemkopības ministrija LV-1981 Rīga

Endereço do sítio Web: http://www.zm.gov.lv/doc_upl/4.pielikums.doc

Outras informações: O auxílio destina-se à realização de actividades de demonstração em explorações e exposições agrícolas e é concedido a pequenas e médias empresas activas no sector primário da produção agrícola, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 nos termos do n.o 3 do artigo 15.o, o auxílio será concedido em espécie, sob a forma de serviços subsidiados, não envolvendo pagamentos directos aos produtores, e, nos termos do n.o 4 do artigo 15.o, será acessível a todos os candidatos elegíveis na área em questão, com base em condições definidas objectivamente. Os auxílios são concedidos aos beneficiários finais e não à empresa intermediária.

Não são concedidos auxílios a título retroactivo relativamente a actividades que já tenham sido levadas a cabo pelo beneficiário

Número do auxílio: XA 161/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: «Programma di aiuti per la prevenzione, il controllo e l'eradicazione della malattia denominata “Apple proliferation” (Scopazzi del melo). Indennizzo per le perdite di reddito dovute all'abbattimento e alla distruzione degli impianti infetti»

Base jurídica:

Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Deliberazione della Giunta provinciale n. 2391 del 31 ottobre 2007

Deliberazione della Giunta provinciale n. 2392 del 31 ottobre 2007

Deliberazione della Giunta provinciale n. 684 del 18 marzo 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio será concedido até ao limite máximo de 70 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: O auxílio aplica-se a partir de 15 de Dezembro de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Indemnizar os agricultores pela perda de rendimento causada pelo abate obrigatório e destruição das árvores infectadas. Disposições aplicáveis: artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Intensidade máxima de auxílio: São autorizadas intervenções até 70 % das despesas elegíveis

Sector(es) em causa: Código NACE: A 01.24 (Cultura de pomóideas e de prunóideas)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Trento Servizio Aziende agricole e territorio rurale Via G.B. Trener, 3 I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/ricerca_delibere.asp

(basta inserir o número e o ano da decisão que se pretende consultar)

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 198/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Galicia

Denominação do regime de auxílios: Compensaciones complementarias por la aplicación de programas de erradicación de enfermedades de los animales

Base jurídica: Orden de ... de ... de 2008, por la que se establecen las compensaciones complementarias por la aplicación de programas de erradicación de enfermedades de los animais, e Galicia y se convocan para el año 2008

Despesas anuais previstas a título do regime: 880 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % da compensação pelas perdas de rendimento

Data de aplicação:

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo compensar as perdas por redução das actividades nas explorações em que sejam detectados casos de doenças infecto-contagiosas. O objectivo consiste em estabelecer mecanismos de reparação e compensação pelos danos efectivamente causados aos proprietários pela instituição de medidas obrigatórias no âmbito de um programa de prevenção e erradicação de doenças dos animais, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, que estabelece que os auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas pela aplicação de medidas para erradicar doenças dos animais são compatíveis com o mercado comum

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Xunta de Galicia. Consellería del Medio Rural. Dirección General de Producción, Industrias y Calidad Agroalimentaria

Endereço do sítio Web: http://mediorural.xunta.es/externos/borrador_orde_lucro_2008.pdf

Outras informações: Endereço electrónico:

dxpica.mediorural@xunta.es

maria.soledad.castro.diaz@xunta.es