PT Jornal Oficial da União Europeia C 99/20

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 99/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«KRČKO MASLINOVO ULJE»

N.o UE: HR-PDO-0005-01345 — 19.6.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome(s)

«Krčko maslinovo ulje»

2. Estado-Membro ou País Terceiro

Croácia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Krčko maslinovo ulje» designa azeite virgem extra obtido diretamente a partir do fruto da oliveira, exclusivamente por processos mecânicos.

No momento de colocação no mercado, o «Krčko maslinovo ulje» deve apresentar as seguintes características:

— características físico-químicas: — teor de ácidos gordos livres: ≤0,50 % — índice de peróxidos: ≤8,0 mmol O2/kg — UV: K270 ≤0,20, K232 ≤2,25

— características organolépticas: — cheiro: a azeitona fresca, frutos e folhas/erva (mediana ≥1,0) — sabor: a azeitona sã e fresca, notas amargas e picantes, nos limites dos seguintes índices: mediana de amargo: ≥2,0; mediana de picante: ≥2,0

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Krčko maslinovo ulje» obtém-se a partir das seguintes variedades autóctones de azeitona cultivada em Krk: Debela, Naška, Rošulja e Slatka. Estas variedades, combinadas ou não, devem estar representadas a 80 %, no mínimo. As restantes variedades de azeitona presentes na área geográfica identificada no ponto 4 entram igualmente na composição do «Krčko maslinovo ulje» numa proporção limitada a 20 % e não influenciam sensivelmente a qualidade final do produto.

Descrição das variedades de azeitona:

Debela (sinónimos: Lošinjka, Krčka krupna) Fruto grande e carnudo. Peso médio de 4,6 g. Teor de azeite até 20 %. Trata-se de uma variedade resistente ao vento, à seca e às baixas temperaturas. Pode ser utilizada para extração de azeite e para a produção de azeitona de mesa.

Naška (sinónimo: Drobnica) Fruto de forma arredondada e oblonga, de 2 g de peso médio. É uma variedade utilizada para a extração de azeite, de fruto com um teor de azeite que pode atingir 19 %. A frutificação é regular e constitui uma boa polinizadora para as outras variedades de azeitona. É sensível ao frio e ao «bura» (vento seco e frio).

Rošulja Fruto redondo de tamanho médio. Peso médio de 3,2 g. Teor médio de azeite de 19,4 %. Esta variedade é sensível ao bura.

Slatka (sinónimo: Plominka) Fruto carnudo e alongado, de 2,8 g de peso médio. O teor de azeite atinge 16 %. É uma variedade de frutificação abundante, de frutos utilizados para o fabrico de azeite e como alimento. É resistente ao frio e à geada.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Krčko maslinovo ulje», desde o cultivo até à colheita e ao acondicionamento da azeitona, devem ocorrer dentro da área geográfica identificada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento do «Krčko maslinovo ulje» deve realizar-se dentro da área geográfica identificada no ponto 4. Esta regra facilita consideravelmente o controlo da rastreabilidade, que será mais difícil de garantir fora da área de produção, e permite preservar a qualidade do produto, que correria o risco de se deteriorar durante o transporte. O «Krčko maslinovo ulje» é sensível aos elementos externos (luz, temperatura ar), pelo que o transporte ou acondicionamento efetuados inutilmente fora da área de produção contribuiriam apenas com aspetos nocivos para as suas propriedades físico-químicas e organolépticas. O «Krčko maslinovo ulje» pode ser acondicionado em recipientes de 100 ml, 250 ml, 500 ml, 750 ml e 1 l.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A utilização do nome de explorações e a indicação do local onde estão implantadas, de nomes de localidades e de envasilhamento na exploração ou no âmbito de associações de explorações implantadas na área de produção só são autorizados se o produto for obtido exclusivamente a partir de azeitona colhida em olivais pertencentes às explorações em questão, ou seja, localizadas na área identificada no ponto 4.

Os recipientes colocados no mercado devem ostentar o rótulo do produto, incluindo a menção «Krčko maslinovo ulje», que deve figurar de forma clara, quer pelo tamanho quer pelo tipo e cor das letras (tipografia), destacando-se de todas as inscrições restantes.

Deve constar igualmente o logótipo, tal como ilustrado na figura 1.

Figura 1

Logótipo do «Krčko maslinovo ulje»

O direito de utilização do logótipo é concedido, em pé de igualdade, a todos os utilizadores da denominação que comercializem o produto no respeito do caderno de especificações.

4. Delimitação concisa da área geográfica

O «Krčko maslinovo ulje» é produzido exclusivamente no território da ilha de Krk e ilhas circundantes abrangidas pelos limites administrativos das seguintes divisões administrativas insulares: aglomeração de Krk e divisões administrativas de Baška, Vrbnik, Punat, Dobrinj, Malinska-Dubašnica e Omišalj.

5. Relação com a área geográfica

O relevo da ilha de Krk possui todas as características dos Alpes Dináricos da cintura costeira e insular propícias ao desenvolvimento do cultivo da azeitona. Os solos que constituem o substrato da ilha de Krk são muito diversificados e geralmente qualificados como «solos antropogénicos», ou seja, regossolos, consagrados sobretudo ao cultivo da oliveira, vinha e árvores de fruto.

Uma das particularidades da ilha de Krk reside na disposição dos olivais em escarpas, impedindo a mecanização da lavoura, pelo que praticamente todas as operações são manuais, desde o trabalho da terra até à apanha da azeitona.

Estas terras pouco férteis foram obtidas a custo de muito labor pelos lavradores de Krk, amontoando as pedras inúteis de modo a formar muros de pedra seca que delimitam os olivais. Os solos mais propícios para a agricultura são os regossolos, constituídos sobre camadas de flysch, predominando os solos castanhos derivados de calcário e dolomite, com teor variável, mas frequentemente elevado, de substrato. Muitos dos olivais estão plantados em solos vermelhos desenvolvidos essencialmente sobre calcários puros. Uma parte dos olivais ocupa igualmente solos rochosos, de terras essencialmente vermelhas ou castanhas esqueléticas. Estas superfícies tiveram de ser previamente limpas de pedras para poderem ceder o terreno à plantação de olivais, delimitados por muros de pedra seca, após a formação de terraços e a incorporação de terra fértil. Assim surgiram pequenas parcelas («kazetica» ou «škrapa»), comummente designadas por «škatula» ou «particela», nas quais foram plantados os olivais.

A temperatura anual média do ar na ilha de Krk é de 14,16 °C. Os meses de maio a setembro são os mais quentes do ano. No verão, a temperatura média do ar é de 22,8 °C. Os meses mais frios do ano são dezembro, janeiro e fevereiro. Nesta época, as temperaturas podem mesmo descer abaixo de 0 °C. O mais frio é janeiro e o mais quente é julho.

Os ventos dominantes são o «bura», o «jugo» e o «maestral». O «jugo» é um vento importante que assegura às oliveiras a humidade de que necessitam.

A precipitação não ocorre de forma regular. É mais abundante no outono e menos no verão. A pluviosidade anual média na região de Krk situa-se entre 1 070 e 1 090 mm, muito embora a precipitação por m2 seja superior ou inferior num leque de 10 % a 20 % em determinadas zonas ou microclimas.

As precipitações de neve ocorrem, em média, três dias por ano, mas a neve não persiste no solo, em média, mais de um dia por ano.

As verdadeiras cultivares autóctones da ilha de Krk (Naška, Debela, Rošulja e Slatka), conferem especificidade suplementar ao «Krčko maslinovo ulje», pois resistem a baixas temperaturas. Ao longo dos séculos, os produtores de azeitona da ilha de Krk selecionaram as variedades que melhor se adaptam ao meio.

Para além de resistir ao vento, à seca e às baixas temperaturas, a variedade Debela produz grande quantidade de azeite. A variedade Naška é igualmente rica em azeite e constitui um bom polinizador para as outras variedades. A variedade Rošulja, de elevado teor de azeite, produz azeite de qualidade excecional, e a variedade Slatka resiste à geada e ao frio.

A análise do teor de hidrocarbonetos alifáticos do azeite das variedades da ilha de Krk, presente na variedade Naška, revelam uma composição em frações de hidrocarbonetos alifáticos muito diferente das outras variedades desta ilha, facto que se reveste de especial interesse, por se tratar de uma composição que difere totalmente de todas as descritas nas referências existentes. O perfil de hidrocarbonetos alifáticos da variedade Naška assemelha-se ao da variedade espanhola Empeltre. Este fator pode também servir para demonstrar a origem do azeite.

O «Krčko maslinovo ulje» caracteriza-se por cheiro dominante a azeitona, frutos e folhas/erva, devido ao teor elevado de componentes voláteis que arredondam o perfil organoléptico deste azeite.

O picante e o amargo (amargo: mediana ≥2,0; picante: mediana ≥2,0) constituem propriedades positivas do «Krčko maslinovo ulje», atribuíveis ao teor elevado de polifenóis, de propriedades antioxidantes e que protegem o azeite de alterações por oxidação. Os oleicultores influenciam diretamente as propriedades do «Krčko maslinovo ulje» pela atenção especial que consagram ao período de colheita e à velocidade do método de transformação. A colheita nas primeiras fases de maturação da azeitona e a transformação rápida influenciam diretamente a quantidade dos polifenóis, ou seja, o amargo e o picante do azeite, de medianas iguais ou superiores a 2. O facto de proceder cedo à colheita e à transformação imediata da azeitona contribui também para o baixo teor de ácidos gordos livres, inferiores a 0,5 %, e o baixo valor do índice de peróxidos, inferior a 8 mmol.

A ilha de Krk é a mais setentrional da Croácia, evidenciando claramente a influência do continente nas condições climáticas do Mediterrâneo. Além disso, é bem notório que a azeitona cultivada neste território produz azeite com teor mais elevado de ácidos oleicos e polifenóis, que o protege de alterações e lhe confere frescura e aroma.

As baixas temperaturas invernais, por vezes mesmo acompanhadas de neve, e, no verão, as temperaturas elevadas, a seca e a aridez das terras criam pressão biológica a que a azeitona responde produzindo polifenóis-metabolitos secundários de grande interesse e que conferem ao «Krčko maslinovo ulje» a sua especificidade.

A interação dos fatores locais, das variedades autóctones, dos fatores humanos e das tradições de produção da azeitona e de azeite estão na origem do produto denominado «Krčko maslinovo ulje», de características próprias a toda a área geográfica de Krk.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

http://www.mps.hr/UserDocsImages/HRANA/KRCKO%20MASLINOVO%20ULJE/Specifikacija%20proizvoda-%20KRČKO%20MASLINOVO%20ULJE.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.