COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 523 final 
Bruxelas, 08.02.1995 
95/0026 (SYN) 
95/0027 (CNS) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
PQLfTIÇA AVDIQVWA^ 
CRIAR AS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A EXPANSÃO 
DAS EMPRESAS DA INDÚSTRIA EUROPEIA DE PROGRAMAS 
(MEDIA II - 1996-2000) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 95/0026 (SYN) 
relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia 
de programas audiovisuais (MEDIA H - Formação - 1996-2000) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 95/0027 (CNS) 
relativa a um programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição das obras 
audiovisuais europeias (MEDIA II - Desenvolvimento e Distribuição - 1996-2000) 
(Apresentadas pela Comissão) 
tVTSIIAL 
CRIAR AS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A 
EXPANSÃO DAS EMPRESAS DA INDÚSTRIA 
EUROPEIA DE PROGRAMAS 
(MEDIA II - 1996-2000) 
índice 
CAPÍTULO I 
flora? pifcntifffti 
L A situação competitiva da indústria de programas 
IL A necessidade de rever os mecanismos de apoio 
HL Princípios e modos de intervenção 
IILL A formação 
Œ.2. O desenvolvimento dos projectos ou pré-produção 
IBL3. A produção e a distribuição 
IV. Do Programa MEDIA (1991-1995) aos novos mecanismos de apoio 
comunitário (1996-2000) 
rv.l. Balanço é lições a retirar do Programa MEDIA 
IV.2. Novas condições de acção 
CAPÍTULO n 
Prorata fr formam um w Mvffffjywfc ti» iwtitigftrii tis wvgfflmag 
audiovisuais 
L Introdução 
LI. Traduzir o crescimento em postos de trabalho 
L2. Responsabilidades partilhadas 
L3. Motivações de uma acção comunitária 
IL Ponto da situação 
1. Vias de formação 
2. Níveis de formação 
3. Conteúdo dos programas de formação 
DL Unhas directrizes para uma acção europeia 
1. Objectivos 
2. Acções prioritárias 
Proposta de Decisão do Conselho 
Anexo 
Ficha financeira 
• 
CAPÍTULO m 
Programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição das obras 
audiffYisuflis smvpsi» 
L Introdução 
IL Ponto da situação 
1. O desenvolvimento, uma fase descurada 
2. Debilidades estruturais da distribuição 
DL Linhas directrizes para uma acção europeia 
1. No sector do desenvolvimento 
2. No sector da distribuição 
3. Mecanismos financeiros 
Proposta de Decisão do Conselho 
Anexo 
Ficha financeira 
Anexo: Conferência Europeia do Audiovisual, painel sobre os 
mecanismos de apoio 
4 
CRIAR AS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A 
EXPANSÃO DAS EMPRESAS DA INDÚSTRIA 
EUROPEIA DE PROGRAMAS 
Camtulo I: Novas orientações para os mw^smns 
comunitários de apoio 
Introdução 
As insuficiências estruturais que afectam a indústria europeia de programas permitem 
prever que, na ausência de uma política destinada a assegurar a médio prazo a sua 
competitividade, não será possível garantir que os progressos anunciados pelo surgimento 
da sociedade de informação nos domínios cultural e económico se venham a concretizar. 
Essas insuficiências foram identificadas no Livro Verde "Opções estratégicas para o 
reforço da indústria de programas", adoptado pela Comissão em Abril de 1994. 
Fragmentação em torno de mercados nacionais, o que dificilmente permite a 
sobrevivência de empresas de dimensão suficiente para afrontar os mercados 
europeus e mundiais. 
Compartimentação destes mercados nacionais reforçada pela insuficiência a nível 
da distribuição e da circulação transnacional de programas. 
Aprisionamento na espiral do défice crónico. 
Incapacidade para mobilizar os recursos financeiros necessários para assegurar a sua 
reestruturação. 
Por ocasião do processo de consulta realizado junto dos Estados-membros e dos meios 
profissionais com base no Livro Verde(,) da Comissão, verificou-se um amplo consenso 
no que se refere à gravidade da situação da indústria de programas e às suas possíveis 
consequências. Com efeito, a situação actual coloca os operadores europeus do 
audiovisual numa posição particularmente difícil para dar resposta às transformações que 
se espera virem a resultar da sociedade da informação e à multiplicação das capacidades 
de difusão decorrentes dessas transformações. Está bem patente o risco de se assistir ao 
reforço da inadequação entre a oferta de obras europeias e as necessidades crescentes 
(1) "Opções estratégicas para o reforço da indústria de programas no contexto da 
política audiovisual da União Europeia - Livro Verde". 
Doe. COM(94) 96 final, de 6.4.1994. 
expressas pelos organismos de difusão, limitando assim significativamente as 
possibilidades de escolha do utente aos programas maioritariamente produzidos por 
operadores não europeus, o que pode dar lugar a reacções de rejeição. 
Em última instância, aquilo que está em causa é a capacidade de os criadores europeus, 
sejam quais forem as suas disciplinas, obterem acesso aos vectores de comunicação, é 
o poder de irradiação das culturas nacionais e, antes de mais, é a própria rentabilidade 
dos investimentos de infra-estrutura, na medida em que o facto de os programas se 
mostrarem incapazes de atrair o público poderá pôr em causa os respectivos planos de 
amortização. 
Sublinhando, na sequência do Conselho Europeu de Côrfu, os desafios da sociedade de 
informação, o Conselho extraordinário Indústria-Telecomunicações de 
28 de Setembro de 1994 considerou que a questão da "melhoria da competitividade da 
indústria europeia do audiovisual e da informação no mercado mundial, incluindo o 
desenvolvimento necessário de uma indústria europeia de programas que tenha em plena 
consideração as particularidades culturais e o impacto desses programas na sociedade" 
se revestia de uma "urgência especial". 
Deste modo, o desenvolvimento de uma industria europeia de programas capaz de 
corresponder as exigências não sé culturais como também económicas da sociedade da 
informação, que se revele competitiva e em condições de assegurar, a prazo, a sua 
wminiiiiiHnA». constitui um objectivo prioritário da União Europeia. 
L A situação competitiva da industria de programas 
A competitividade dos programas audiovisuais europeus degradou-se 
extraordinariamente durante os últimos anos. 
Em dez anos, os filmes europeus perderam dois terços de espectadores nas 
salas europeias, tendo a sua quota-parte de mercado diminuído para menos 
de 20%. A quebra na frequência das salas, que se revelou particularmente 
brutal na Europa (de 1,2 mil milhões de espectadores para 550 milhões no 
período de quinze anos), afectou principalmente os filmes europeus. 
O número de horas de emissão das cadeias de televisão na Europa aumentou 
para mais do dobro desde 1988 ( de 500 000 horas para 1 milhão de horas 
actualmente) sem que este aumento fosse acompanhado de uma progressão 
proporcional da produção de obras europeias. Estas últimas continuam a 
registar, em termos de rentabilidade, uma diferença substancial relativamente 
aos programas americanos concorrentes, os quais são oferecidos no mercado 
a preços que, por vezes, são dez vezes mais baixos. Quase sempre destinadas 
a um público regional ou nacional, as obras europeias são objecto de uma 
circulação limitada no mercado europeu. 
Esta situação traduz-se num agravamento do défice comercial da Comunidade 
no sector audiovisual, défice este que, relativamente aos Estados Unidos, se 
eleva a cerca de 3,6 mil milhões de dólares. 
A dificuldade com que os operadores europeus se debatem para constituírem 
catálogos de obras explica, em grande medida, a fraca competitividade da indústria 
europeia. Com efeito, os catálogos são o elemento-chave de uma estratégia de 
desenvolvimento, o capital a partir do qual a sociedade da informação assegurará 
a rentabilização e a valorização. 
A transformação da paisagem audiovisual europeia que é lícito esperar da instalação 
de novas capacidades de difusão e da criação de novos serviços será 
incontestavelmente muito mais profunda do que as transformações originadas pela 
primeira vaga de liberalização. O número de cadeias de televisão poderá ser 
superior a quinhentas e, até ao final do século, o número de horas de emissão 
poderá passar do milhão actual para mais de 3,5 milhões. Tendo em conta a sua 
actual situação em termos de competitividade, a indústria audiovisual europeia não 
parece estar em condições de fazer face a este novo desafio. Porém, se este 
encontro com a sociedade da informação não tiver lugar, o volume de actividades 
e de postos de trabalho suplementares (+ 1,8 milhões) que se espera virem a 
resultar da difusão dos novos serviços não beneficiará os europeus senão 
parcialmente. 
IL A necessidade de rever os mecanismos de apoio 
Todos os Estados-membros desenvolveram, desde há longa data, mecanismos, por 
vezes dotados de meios importantes, para apoiar a indústria audiovisual. A 
Comunidade, por seu turno, adoptou em 1990 o Programa MEDIA, cuja aplicação 
irá decorrer até ao final de 1995, e, em 1993, o Plano de Acção para a introdução 
de serviços avançados de televisão na Europa. 
O processo de consulta levado a cabo com base no Livro Verde da Comissão e no 
relatório da Célula de Reflexão demonstrou amplamente que as insuficiências da 
indústria europeia de programas afectam, a níveis diversos, toda a cadeia de 
produção e de distribuição das obras audiovisuais. Os sistemas de formação não 
estão suficientemente desenvolvidos; a pré-produção e o "marketing" são objecto 
de investimentos limitados na Europa em comparação com os meios que os grandes 
produtores não europeus consagram à fase de desenvolvimento do projecto; a 
produção raramente atinge a dimensão crítica necessária; a distribuição-difusão 
estão circunscritas com demasiada frequência à esfera regional ou nacional e apenas 
permitem uma circulação limitada das obras; o parque de salas está inadaptado. 
Os mecanismos de apoio regionais, nacionais ou comunitários tentaram dar resposta 
às dificuldades encontradas ao longo de toda a cadeia do audiovisual. E um facto 
que alcançaram êxitos notáveis e que permitiram a determinados países conservar 
uma actividade de produção real. Porém, os seus efeitos a nível dos resultados 
globais da indústria europeia de programas foram limitados. 
Embora seja forçoso reconhecer que a produção audiovisual é uma actividade que 
comporta riscos económicos particularmente elevados e que as suas exigências 
culturais são essenciais, torna-se indispensável repensar uma organização do sector 
e dos sistemas de apoio no âmbito da qual apenas 200 dos 500 filmes anualmente 
produzidos na Europa chegam a ser exibidos em sala e em que um número ínfimo 
daqueles que são exibidos acaba por conseguir o êxito previsto quase que 
exclusivamente a nível nacional. 
Com efeito, será ilusório assentar uma estratégia de reestruturação e de 
desenvolvimento na revisão e na simples mobilização dos mecanismos de apoio 
comunitários, porque, por um lado, estes mecanismos apenas representam uma 
parcela minoritária dos dispositivos de promoção da indústria audiovisual existente 
na Comunidade (menos de 10% do esforço público global) e, por outro, porque os 
mecanismos comunitários não devem substituir os mecanismos utilizados pelos 
Estados-membros para promover a respectiva identidade cultural. O plano de 
mobilização a favor da indústria europeia do audiovisual deve, portanto, associar, 
numa perspectiva de complementaridade, mecanismos de intervenção a nível 
regional, nacional e comunitário. 
HL Princípios e modos de intervenção e de apoio 
O objectivo de uma indústria europeia de programas competitiva com um forte 
potencial de crescimento e de emprego, capaz de dar resposta aos desafios da 
sociedade da informação, justifica uma mobilização de recursos humanos e 
financeiros sem precedentes. A par das medidas gerais a favor da indústria 
destinadas a criar uma conjuntura favorável ao investimento e de medidas 
regulamentares positivas para este sector, os mecanismos de apoio ao audiovisual 
devem favorecer prioritariamente a mobilização dos recursos necessários para 
concretizar o objectivo da competitividade e permitir restabelecer um 
funcionamento dinâmico do mercado. 
Este objectivo deve ter em conta a necessidade de uma intervenção pública 
destinada às acções situadas a montante do mercado (tal como determinadas acções 
de investigação e de formação) ou a exigência da diversidade e da irradiação das 
culturas nacionais. No entanto, venfica-se claramente, a partir de agora, que esta 
última exigência se torna também ela tributária, em larga medida, da 
competitividade global do sector. 
A estratégia de desenvolvimento em causa pressupõe que os mecanismos de apoio 
encorajam a evolução do sector no sentido de se tornar uma organização mais 
eficaz. Por conseguinte, é conveniente evitar a dispersão dos recursos, procurar 
concentrar os meios em objectivos estruturais e assegurar - nas fases da cadeia 
audiovisual onde a intervenção é considerada pertinente - uma repartição clara e a 
complementaridade das acções entre os diferentes níveis regionais, nacionais e 
comunitários. 
Esta complementaridade resulta precisamente do Tratado da União Europeia, que 
estabelece novas condições para a acção da Comunidade. O Tratado prevê, antes 
de mais, o princípio da subsidiariedade e estabelece no seu artigo 3°-B que a 
Comunidade "intervém apenas se e na medida em que os objectivos da acção 
encarada não possam ser suficientemente realizados pelos Estado-membros e 
possam, pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, ser mais bem 
alcançados a nível comunitário". Além disso, o Tratado atribui novas competências 
à Comunidade em matéria de política em prol da indústria (artigo 130°), da 
formação profissional (artigo 127°) e da cultura (artigo 128°). As formas de acção 
comunitária a utilizar no que respeita a estes três domínios de competência 
consistem em apoiar e/ou completar a acção dos Estados-membros, assegurando 
simultaneamente o respeito das suas prerrogativas próprias. 
Com base no n° 2 do artigo 130° do Tratado da União Europeia, relativo à política 
de competitividade industrial ("Os Estados-membros consultar-se-ão mutuamente 
em articulação com a Comissão e, na medida do necessário, coordenarão as suas 
acções. A Comissão pode tomar quaisquer iniciativas necessárias para promover 
essa coordenação."), e a fim de favorecer essa sinergia, a Comissão propõe o 
estabelecimento de um quadro de intercâmbio e de reflexão no qual estarão 
representadas as diferentes autoridades nacionais competentes. Esta estrutura, que 
será animada pela Comissão, deverá realizar as seguintes tarefas específicas: 
8 
a constituição de um banco de dados sobre os sistemas nacionais de apoio, 
o intercâmbio de experiências no domínio dos incentivos ao investimento, da 
formação e do apoio à produção-distnbuição. 
Sem prejuízo desta coordenação, os domínios e os eixos de intervenção dos novos 
mecanismos de apoio podem ser apresentados da seguinte forma: 
IIL1. Formação 
O processo de consulta sublinhou que a intervenção pública é 
indispensável na fase da formação. Em conformidade com o artigo 127° 
do Tratado da União Europeia, devem ser os Estados-membros a 
desenvolver uma política de formação profissional destinada a preparar 
e a adaptar os recursos humanos, neste caso concreto, no domínio da 
indústria de programas audiovisuais. 
Cabe à Comissão apoiar e completar as acções dos Estados-membros, 
promover a cooperação entre estabelecimentos de ensino ou de formação 
profissional e as empresas, desenvolver o intercâmbio de informação e de 
experiências. 
As intervenções assim explicitadas devem ter em conta "aspectos 
culturais" (n° 4 do artigo 128°) e assegurar o respeito das diversidades 
culturais, tanto a nível nacional como regional. 
Deste modo, a acção da Comissão neste domínio deverá ser desenvolvida 
de forma a que a dimensão europeia seja tida em conta nos diferentes 
programas de formação para que os profissionais ou os futuros 
profissionais possam integrar as potencialidades de desenvolvimento 
proporcionadas pelos mercados europeu e internacional, tanto no 
domínios da gestão e do "marketing", como no das novas tecnologias. A 
Comunidade deve procurar não interferir nas políticas culturais dos 
Estados-membros, o que exclui, por exemplo, do seu campo de 
intervenção a formação na área da escrita das obras audiovisuais. 
A acção da Comunidade tem também por objectivo criar uma rede de 
dispositivos de formação. Será constituído um comité científico para a 
formação, composto por representantes das principais autoridades públicas 
ou por profissionais da formação no domínio do audiovisual, com o 
objecto de colocar à disposição da Comissão os conhecimentos 
específicos necessários neste domínio. 
DX2. O desenvolvimento dos projectos ou pré-producão 
O processo de consulta pôs claramente em destaque o facto de as obras 
europeias não disporem de investimento suficiente na fase da 
pré-produção. O desenvolvimento dos projectos cabe, em primeira 
instância, às empresas, com a eventual assistência de mecanismos de 
apoio regionais ou nacionais. 
Embora a criação audiovisual não seja uma ciência exacta, o percurso de 
uma obra deve ser programado desde a fase da sua concepção. Se nesta 
fase não estiver prevista qualquer reflexão, quaisquer medidas, para 
integrar a dimensão europeia e internacional, a obra em questão tem 
poucas hipóteses de atrair público fora da região onde foi concebida e de 
encontrar mercados complementares susceptíveis de facilitar a 
rentabilização dos investimentos efectuados. 
Ao esforço de investimento suplementar na fase de pré-produção deve 
corresponder um plano mais ambicioso de distribuição da obra 
cinematográfica ou de difusão da obra televisiva. Para favorecer este 
efeito estruturante, a Comissão intervirá, em conformidade com o 
artigo 130°, de modo a apoiar as acções de desenvolvimento dos projectos 
que integrem a dimensão europeia na respectiva estratégia de 
difusão-distribuição. A Comissão convidará as autoridades regionais e 
nacionais a intensificar igualmente os seus esforços neste sentido. 
DX3. A produção e a distribuição 
Uma organização mais eficaz das estruturas de produção e de distribuição 
que explore o efeito de dimensão e de cooperação do mercado único para 
abordar o mercado internacional constitui um imperativo fundamental 
para o futuro da indústria europeia de programas. 
Com efeito, dispor de obras cinematográficas e televisivas com 
capacidade para circular na Europa e no seu exterior, bem como de redes 
de distribuição ou de difusão que permitam amortizar e rentabilizar os 
investimentos, torna-se uma condição sine qua non para mobilizar 
recursos humanos e financeiros suplementares. 
A responsabilidade financeira por esta melhor organização das estruturas 
cabe, em primeiro lugar, às empresas do sector, mas envolve também as 
autoridades públicas, na medida em que os sistemas de apoio estão, na 
sua grande maioria, associados à produção e à distribuição. No momento 
em que se procede à revisão destes mecanismos, torna-se claro que um 
esforço suplementar a nível da produção não obterá resultados 
significativos se não existir uma melhor organização das potencialidades 
de exploração e que um esforço suplementar destinado a fomentar, por 
exemplo, as redes de distribuição transeuropeias não terá sentido se as 
obras produzidas não forem dotadas de capacidade editorial ou da massa 
crítica financeira que lhes permita ser aceites por públicos diferentes. 
Privados dessas obras, os circuitos de distribuição ou de difusão 
eventualmente criados a nível europeu veicularão maioritariamente obras 
extra-europeias. 
Tal como indicado no Livro Verde e no relatório da Célula de 
Prospectiva, o objectivo consiste em dispor de "um mercado para os 
nossos produtos e de produtos para o mercado". 
As empresas do sector deverão desenvolver a produção e distribuição no 
mercado europeu de obras audiovisuais com forte potencial de circulação, 
de obras que, devido à sua concepção e à sua realização, possuam as 
características necessárias para atrair público, criando assim as melhores 
10 
IV. Do 
comum condições de amortização e de rentabilização e facilitando a constituição 
de catálogos. 
Nesta perspectiva (após um período em que se verificou entre os 
distribuidores a tendência para se distanciarem do pré-financiamento da 
produção), o papel dos mecanismos de apoio consiste em fomentar uma 
relação mais dinâmica entre produtores e distribuidores à escala europeia. 
O efeito de arrastamento que essa cooperação reforçada produzirá sobre 
0 sector será igualmente acentuado pela produção-distribuição na Europa 
de filmes de grande orçamento, um segmento do mercado onde os 
operadores europeus estão relativamente ausentes. Porém, a indústria 
audiovisual tem de sair do impasse no que toca a este nicho de mercado, 
já que a experiência demonstra que a frequência dos êxitos financeiros 
aumenta com o orçamento dos filmes. Esta foi, aliás, uma das conclusões 
da Conferência Europeia do Audiovisual (realizada em 30 de Junho e 
1 e 2 de Julho, em Bruxelas): a necessidade de produzir e de distribuir 
anualmente 15 a 20 filmes de grande produção em toda a Europa. 
Nestas condições, cabe aos Estados-membros envidar esforços para que 
os respectivos mecanismos de apoio tenham em consideração os 
objectivos definidos e contribuam para a criação de estruturas adequadas 
ao respectivo mercado e ao mercado europeu. A sua acção, regida pela 
preocupação de promover a identidade e a criatividade culturais, deverá 
incidir em toda a cadeia de produção-distribuição, incluindo o necessário 
melhoramento do parque de salas de cinema, tarefa que é também da 
responsabilidade das autoridades regionais e locais. 
Em conformidade com o artigo 130° do Tratado da União Europeia, cabe 
à Comunidade contribuir para "a adaptação da indústria às alterações 
estruturais", através da adopção de "medidas específicas destinadas a 
apoiar as acções empreendidas nos Estados-membros", a fim de assegurar 
as condições necessárias à competitividade da indústria. A acção da 
Comunidade deve também, tanto para as obras cinematográficas como 
televisivas, fomentar a cooperação entre produtores e 
distribuidores/organismos de difusão, tendo em vista a produção de obras 
destinadas aos mercados europeu e internacional, e apoiar a criação de 
redes de difusão/distribuição à escala europeia. 
Programa MEDIA (1991-1995) aos novos mecanismos de apoio mniario ( 19%-2Wm 
rv.l. Balanço e licdes a retirar do Programa Media 
Instituído pelo Conselho (90/68 5/CEE), por um período de cinco anos 
(1991-1995), o programa de acção "Medidas para Promover o 
Desenvolvimento da Indústria Audiovisual Europeia (MEDIA)", tinha por 
objectivo intervir nas diferentes fases da cadeia audiovisual, à excepção 
do financiamento das produções. Foram assim constituídas dezanove 
estruturas que abrangem as actividades que vão da formação profissional 
à distribuição. Inicialmente, estava previsto que o auxílio financeiro 
concedido às estruturas devia permitir-lhes tornar-se auto-suficientes 
graças à criação da sua própria dinâmica financeira. 
11 
O processo de consulta salientou que os resultados obtidos pelo 
Programa MEDIA não deixam de ser significativos. Esta mesma 
conclusão encontrava-se já expressa num relatório de avaliação elaborado 
pela Comissão a meio do período de aplicação deste programa com base 
num relatório realizado por auditores independentes e em consultas com 
os profissionais. O Programa MEDIA desempenhou, nomeadamente, um 
papel dinamizador importante: cada ecu investido mobilizou em média 
três ecus provenientes de outros parceiros comerciais. A relação entre o 
investimento efectuado pelo Programa MEDIA e o volume de negócios 
gerado foi de 1 para 26 se se tiverem em conta as receitas das 
distribuições pelos diferentes suportes audiovisuais (sala, TV, video, etc.). 
No final de 1994, haviam já sido apoiadas mais de 5000 iniciativas 
profissionais. Além disso, o Programa MEDIA permitiu criar redes de 
empresas e de profissionais a nível europeu, o que representa um 
importante potencial de desenvolvimento para os próximos anos. 
Face a estes resultados, foram detectadas insuficiências: os meios 
financeiros colocados à disposição do Programa revelaram-se insuficientes 
em relação às tarefas a realizar. Produziu-se assim uma impressão de 
dispersão de forças no conjunto das linhas de acção e fez-se igualmente 
sentir uma incapacidade de actuar em profundidade a nível das estruturas 
da indústria europeia de programas. 
Por ocasião do processo de consulta, uma grande maioria dos 
intervenientes (Estados-membros e profissionais) considerou que a 
concentração das actividades de apoio a nível comunitário em objectivos 
pertinentes a nível europeu e em acções de grande envergadura era 
indispensável para aumentar a sua eficácia e para produzir um verdadeiro 
efeito estrutural. 
rV.2. As novas condições de acção 
Com base no Tratado da União Europeia e após o processo de consulta 
realizado a partir do Livro Verde da Comissão, os modos de intervenção 
comunitária a favor da indústria de programas devem: 
produzir efeitos estruturantes na indústria de programas; 
assegurar um real valor acrescentado comunitário; 
promover a complementaridade dos esforços comunitários e 
nacionais, bem como a co-responsabilidade financeira do sector 
profissional; 
constituir mecanismos de incentivo financeiro, privilegiando os 
adiantamentos recuperáveis e os empréstimos bonificados em 
detrimento das subvenções a fundo perdido; 
privilegiar os sistemas de apoio automáticos em detrimento dos 
sistemas de apoio selectivos. 
Para realizar as acções comunitárias definidas durante o processo de 
consulta e tendo em conta a entrada em vigor do Tratado da 
União Europeia, são propostos dois instrumentos - um para a formação 
12 
e o outro para o desenvolvimento e a distribuição. A Comissão prevê 
também fomentar a criação de mecanismos de engenharia financeira 
destinados a incentivar a mobilização de recursos financeiros para a 
produção audiovisual (cinema, televisão). 
Eventualmente, será preparado pela Comissão um projecto de acto 
jurídico para a criação de um instrumento financeiro e respectivo 
financiamento; por outro lado, será examinada a natureza da eventual 
garantia comunitária na perspectiva de uma boa gestão orçamental e da 
disciplina financeira, a fim de cobrir os riscos ligados aos empréstimos 
e às garantias de empréstimos concedidos por terceiros à produção 
audiovisual. 
ÇaPftHto Bi Ifopi^ de foimacão nara os profissionais 
- — - program^ ffliffioYiftuaíif IRHÏÏÎMLÎËIÎJ 
L Introdução 
1. Traduzir o crescimento em postos de trabalho 
O crescimento rápido da oferta de programas audiovisuais, impulsionado pela 
multiplicação e pela diversificação dos pólos de produção e dos vectores de 
difusão faz desta indústria um sector com um importante potencial de 
expansão. Um dos mercados onde se registou a progressão mais rápida em 
todo o mundo foi o mercado europeu de programas, que atingiu uma taxa de 
crescimento anual de 6% em termos reais. 
Este rápido desenvolvimento da indústria de programas, bem como a sua 
tradução em termos de postos de trabalho na Europa, não pode, de acordo com 
o diagnóstico apresentado pela Comissão no Livro Branco sobre "Crescimento, 
Competitividade e Emprego", ser assegurado sem a existência de uma classe 
profissional altamente qualificada. 
2. Responsabilidades partilhadas 
A formação profissional tornou-se actualmente uma preocupação que extravasa 
os quadros escolares e académicos tradicionais. As rápidas transformações da 
conjuntura económica e tecnológica requerem não só uma formação de base 
extremamente sólida, como também uma formação permanente em cada fase 
da vida profissional, permitindo assim reforçar a competitividade do sector. 
Esta preocupação deve interpelar todos os intervenientes neste contexto: as 
empresas, os centros de formação, as associações profissionais e as entidades 
públicas, seja qual for o respectivo nível de intervenção. Todos devem assumir 
a respectiva quota-parte de responsabilidade no âmbito de um projecto 
coerente. 
13 
3. Motivações de uma acção comunitária 
A eficácia dos sistemas de apoio à indústria audiovisual, quer sejam aplicados 
a nível nacional quer a nível comunitário, só poderá ser garantida se se 
apoiarem em competências capazes de dar resposta aos novos desafios. 
Por conseguinte, torna-se indispensável que qualquer investimentos a nível das 
empresas se faça acompanhar de um investimento nos homens e nas mulheres 
encarregados de assegurar o seu desenvolvimento. Os poderes públicos estão 
vocacionados para promover e apoiar a formação profissional na óptica de uma 
acção a médio ou a longo prazos. 
A importância da política de formação da União Europeia foi consagrada entre 
os objectivos do Tratado (artigo 127°). 
Dando sequência aos pedidos que foram expressos, nomeadamente na 
"Conferência Europeia do Audiovisual" (Bruxelas, 30 de Junho -
2 de Julho de 1994), a Comissão considera que é primordial tomar em 
consideração, no âmbito da sua política audiovisual, a formação dos 
profissionais, os quais constituem o elemento capaz de garantir o futuro da 
nossa indústria audiovisual. 
Subsidiariamente aos esforços desenvolvidos pelos Estados-membros, 
afigura-se necessário levar a cabo uma acção comunitária com os seguintes 
objectivos: 
aperfeiçoar as competências dos profissionais (principalmente no domínio 
da gestão e das novas tecnologias) que desenvolvem as suas actividades 
a nível europeu; 
sensibilizar os centros de formação profissional existentes para a 
dimensão europeia do mercado audiovisual e encorajá-los a integrar os 
ensinamentos correspondentes e actualizados; 
integrar em rede os programas de formação existentes, a fim de facilitar 
as transferências de "know-how" e a cooperação entre centros de 
formação; esta abordagem transnacional é actualmente indispensável, 
sobretudo no domínio das novas tecnologias, tendo em conta o custo dos 
equipamentos e a rapidez da sua obsolescência. 
H- Ponto da situação 
1. Vias de formação 
As vias de formação nos domínios do cinema e do audiovisual nos países da 
União Europeia são numerosas e muito diversificadas. Existem mais de 
quatrocentos estabelecimentos de ensino que podem ser agrupados de acordo 
com as seguintes quatro categorias principais: 
escolas superiores profissionais onde os estudantes dispõem de meios 
materiais importantes e recebem uma formação essencialmente técnica; 
14 
estabelecimentos cujo ensino se centra na teoria do audiovisual, sendo os 
aspectos práticos remetidos para um plano secundário; 
instituições, essencialmente universitárias, que dispensam uma formação 
geral no domínio da comunicação e onde o audiovisual apenas constitui 
uma das partes do programa (a categoria mais vasta e mais heterogénea); 
escolas de formação no domínio das técnicas da infografía (a categoria 
mais restrita). 
Existem poucas formas de interligação entre estes diferentes tipos de 
estabelecimentos, cujo ensino ou privilegia a teoria ou então concentra-se 
essencialmente na vertente prática. 
2. Níveis de formação 
Formação inicial 
Existe na Europa, desde há quarenta anos, uma rede de escolas superiores 
que dispensam formação no domínio das profissões ligadas ao cinema e 
à televisão. Este ensino é frequentemente complementado por escolas 
superiores técnicas que dispensam formação no domínio da imagem e do 
som. Estes estabelecimentos de ensino asseguram uma formação que é, 
de um modo geral, considerada de boa qualidade, mas apresenta uma 
lacuna generalizada, a saber, a iniciação ao funcionamento do mercado. 
Formação contínua 
A formação contínua é quase inexistente na Europa, excepto no âmbito 
de alguns organismos de radiodifusão e de determinadas associações 
profissionais. A evolução rápida das tecnologias e as transformações 
próprias do. mercado tornam, porém, necessário para a indústria que sejam 
lançadas, em cada Estado-membro, de iniciativas que permitam aos 
autores, realizadores, produtores e técnicos manter um nível elevado de 
competência e de produtividade ao longo de toda a sua carreira. 
3. Conteúdo dos programas de formação 
Nos cursos existentes, verificam-se diversas carências: 
A formação de produtores (desenvolvimento de um projecto de produção, 
elaboração de um plano financeiro e de uma estratégia de "marketing", 
etc.) é quase inexistente nos programas tradicionais. 
Verifica-se igualmente um vazio no que toca às profissões ligadas à 
distribuição, à difusão e à exploração, para as quais quase não existem 
programas de formação específicos na Europa. 
15 
A formação profissional no domínio das novas tecnologias do cinema e 
da televisão (técnicas digitais, multimédia, interactividade, etc.) é apenas 
objecto de iniciativas isoladas. Em geral, esta formação é assegurada de 
forma pontual pela indústria sob a forma de estágios, de ateliers e de 
seminários. 
HL linhas directrizes para uma accâo europeia 
1. Objectivos 
•1.1. A acção da União deve ter por objectivo geral dar resposta às 
necessidades em evolução da indústria e favorecer a sua competitividade, 
contribuindo para o desenvolvimento da formação inicial e da formação 
contínua dos profissionais do audiovisual, em especial nos seguintes 
domínios: 
a gestão do audiovisual a nível europeu, a fim de dotar os 
profissionais de competências suficientes para lhes permitir tirar 
pleno partido da dimensão europeia do mercado de programas 
audiovisuais e de os levar a desenvolver projectos capazes de dar 
resposta às exigências desse mercado; 
a utilização e o desenvolvimento de novas técnicas de criação 
avançadas para a produção de programas de elevado valor 
acrescentado destinados aos mercados europeu e internacional. 
Estes dois eixos de formação serão abordados numa perspectiva europeia. 
1.2. As iniciativas a lançar deverão tender a reforçar a colaboração entre os 
diferentes parceiros envolvidos na formação: instituições de formação, 
sector profissional e empresas. 
1.3. Às iniciativas deverão ter em conta objectivos estruturais, tais como o 
desenvolvimento do sector de produção independente, nomeadamente das 
PME, ou o desenvolvimento das potencialidades dos países de reduzida 
capacidade de produção audiovisual e/ou de área geográfica e linguística 
restrita. 
1.4. A Comissão assegurará a coerência das acções propostas corri as outras 
medidas comunitárias no domínio da formação, nomeadamente no âmbito 
do Programa Leonardo da Vinci e dos objectivos dos Fundos Estruturais 
Europeus. 
16 
2. ÀççflSS prioritárias 
21. Promover a definição e a actualização de módulos de formação ou de 
aperfeiçoamento complementares sobre o funcionamento e as 
oportunidades do mercado europeu e internacional de programas 
audiovisuais. 
Durante 1995, serão elaborados, em consulta com os responsáveis deste 
sector, módulos diferenciados, destinados aos sectores da formação inicial 
e da formação contínua (bem como a partir da experiência adquirida no 
Programa MEDIA), de modo a estarem operacionais desde o início do 
programa (MEDIA II). 
Estes módulos incidirão nas seguintes áreas: 
Formação no domínio da gestão (na sua dimensão europeia) 
Esta formação tem por objectivo principal sensibilizar os 
profissionais para a dimensão europeia e internacional do mercado 
do audiovisual e desenvolver as suas capacidades, de modo a tirar 
pleno partido desta dimensão. Centrar-se-á, nomeadamemte no 
desenvolvimento de projectos de produções destinados ao mercado 
europeu, nos modos de financiamento na distribuição sob todas as 
suas formas, nos estudos de mercado e na promoção, na 
maximização das receitas dos programas audiovisuais e nos 
aspectos jurídicos. 
Formação no domínio das novas tecnologias 
As tecnologias em questão são aquelas que têm uma incidência 
directa na produção e na distribuição de programas audiovisuais e 
que são indispensáveis para assegurar a sua competitividade. 
Convém sublinhar, neste aspecto, que a maioria das profissões 
ligadas ao audiovisual são afectadas pelo aparecimento das técnicas 
digitais. No entanto, será atribuída especial atenção às novas 
profissões que serão criadas por estas técnicas: conceptores de 
imagens virtuais, conceptores de programas multimédia e 
interactivos, chefes de projectos ligados às novas tecnologias, etc. 
Tendo em conta a rápida evolução registada no sector audiovisual, será 
assegurada uma actualização regular do conteúdo destes programas de 
formação. 
2.2. Integração destes módulos pelos centros de formação 
A acção da Comunidade neste domínio tem por objectivo integrar nestes 
centros de formação - inicial ou contínua - existentes nos 
Estados-membros (universidades, escolas superiores, centros profissionais, 
etc.) os módulos assim definidos nos respectivos programas de ensino ou 
de formação. 
A Comunidade contribuirá financeiramente para esta integração. A sua 
contribuição poderá elevar-se a 75 % do custo real da operação, até um 
17 
limite máximo de 100 000 ECU por ano e por centro de formação. A 
acção comunitária tem por objectivo incluir de uma forma duradoura as 
matérias propostas pelos módulos nos ciclos de formação. 
2.3. Integração em rede dos organismos que asseguram os cursos de formação 
A fim de obter um efeito rápido a partir das acções propostas, convirá 
assegurar a cooperação e a transferência de "know-how" transnacional 
entre os diferentes parceiros potenciais: centros de formação, empresas e 
profissionais do sector audiovisual, parceiros sociais, etc. 
A Comunidade poderá contribuir financeiramente nas seguintes áreas: 
2.3.1. Facilitar o intercâmbio de professores especializados nas matérias 
em causa e a circulação dos estudantes/profissionais em formação 
através da concessão de bolsas (de um máximo de 5000 ECU por 
ano e por bolsa) 
2.3.2. Organizar estágios em empresas de outros Estados-membros para 
complementar os cursos de formação ministrados pelos centros. 
2.3.3. Organizar seminários de formação de formadores. 
O programa de formação poderá abranger entre sessenta e cem centros de 
formação e cerca de quatrocentos estudantes bolseiros por ano. 
18 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de 
programas audiovisuais (MEDIA II - Formação - 1996-2000) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 4 
do seu artigo 127°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão(1), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2), 
Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189° Ç do 
Tratado, 
Considerando que os Chefes de Estado ou de Governo, reunidos em Conselho Europeu 
em 10 e 11 de Dezembro de 1993 em Bruxelas, adoptaram o Livro Branco sobre 
"Crescimento, Competitividade e Emprego" enquanto referência para a acção da União 
Europeia e dos seus Estados-membros, no qual é defendida uma abordagem do 
desenvolvimento industrial que assenta na competitividade global, factor de crescimento 
e de emprego, e que o referido Livro Branco, especialmente no seu Capítulo 7, prevê 
a necessidade de adaptar as competências profissionais às transformações industriais e 
tecnológicas; 
Considerando que os Chefes de Estado ou de Governo, reunidos em Conselho Europeu 
em 24 e 25 de Junho de 1994 em Corfu, tomaram conhecimento do relatório do "Grupo 
Bangeman" intitulado "A Europa e a sociedade da informação global - Recomendações 
ao Conselho Europeu", que reconhece uma importância estratégica em termos de 
conteúdo à indústria audiovisual de programas ; 
Considerando que, nos termos do disposto no n° 4 do artigo 128° do Tratado, a 
Comunidade deve ter em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras 
disposições do mesmo Tratado e que é conveniente assegurar que a participação no 
programa reflicta a diversidade cultural europeia; 
Considerando que o Conselho, na sua sessão conjunta "Indústria/Telecomunicações" 
realizada em 28 de Setembro de 1994, acolheu favoravelmente a Comunicação da 
Comissão de 19 de Julho de 1994 intitulada "A via europeia para a sociedade de 
informação: plano de acção"(3) e salientou a necessidade de melhorar a competitividade 
da indústria audiovisual europeia; 
(1) JO n° de p 
(2) JO n° de , p 
(3) COM(94) 347 final de 19.7.1994. 
19 
Considerando que o Conselho tomou conhecimento, em 1994, da Comunicação da 
Comissão de 1 de Setembro de 1994, intitulada "Uma política de competitividade 
industrial para a União Europeia"(4), que demonstra a estreita ligação entre as 
perspectivas de desenvolvimento das tecnologias, dos produtos, dos programas 
(nomeadamente dos programas audiovisuais) e dos serviços e redes associados e que 
recorda a necessidade de melhorar os níveis de formação dos recursos humanos, a fim 
de assegurar a competitividade da indústria europeia; 
Considerando que o Conselho tomou conhecimento, em 17 de Junho de 1994, do Livro 
Verde "Opções estratégicas para o reforço da indústria de programas audiovisuais"(5); 
Considerando que a Comissão consultou os profissionais sobre as opções apresentadas 
no referido Livro Verde, nomeadamente por intermédio da organização de uma 
"Conferência Europeia do Audiovisual" em Bruxelas, de 30 de Junho a 
2 de Julho de 1994"; 
Considerando que o Parlamento Europeu em Resolução de 6 de Maio de 1994(6) 
examinou os problemas do sector audiovisual após a Directiva do Conselho "Televisão 
sem Fronteiras" (89/552/CEE)(7), no âmbito da preparação da Conferência Europeia do 
Audiovisual, tendo considerado que as prioridades definidas, nomeadamente no decurso 
do debate sobre a modificação do Programa MEDIA, ou seja, os mecanismos de 
financiamento, a pré-produção, a distribuição e a formação, constituem os objectivos 
mais importantes a atingir para dar vida a redes europeias sistemáticas e sólidas"; 
Considerando que o Comité Económico e Social emitiu parecer^ sobre o Livro Verde 
relativo às "Opções estratégicas para o reforço da indústria de programas audiovisuais", 
tendo considerado que programas concebidos à escala europeia, como o Programa 
MEDIA, poderão ter uma influência positiva a nível do desenvolvimento de estruturas 
de programas e de meios de produção europeus; 
Considerando que a Comissão (Decisão 90/685/CEE do Conselho(9)) está a executar um 
"Programa de acção destinado a promover o desenvolvimento da indústria audiovisual 
europeia (MEDIA 1991-1995)", que inclui, nomeadamente, acções de formação 
destinadas a reforçar as competências dos profissionais da indústria de programas 
audiovisuais; 
Considerando que o Conselho, na sua reunião de 5 de Novembro de 1993, após ter 
tomado conhecimento da Comunicação da Comissão de 23 de Julho de 1993 sobre o 
relatório de avaliação do Programa MEDIA elaborado após dois anos de execução, 
considerou que era conveniente estudar as medidas necessárias, a fim de permitir o 
lançamento do Programa MEDIA II após 1995; 
Considerando que o Conselho Europeu, reunido em 9 e 10 de Dezembro em Essen, 
convidou a Comissão a apresentar propostas com vista à adopção de um novo Programa 
MEDIA; 
(4) COM(94) 319 final de 14.9.1994. 
(5) COM(94) 96 final de 6.4.1994. 
JO n° C 205 de 25.7.1994, p. 561. 
JO n° L 298 de 17.10.1989, p. 23. 
CES 1000/94 de 14.9.1994, p 6. 
JO n° L 380 de 31.12.1990, p. 37. 
20 
Considerando que, em 6 de Dezembro de 1994, o Conselho adoptou uma 
Decisão (94/819/CE)(10) que estabelece o programa de acção "Leonardo da Vinci" para 
a execução de uma política de formação profissional na Comunidade Europeia e que esta 
decisão prevê no n° 1 do seu artigo 8o que a Comissão deve assegurar a coerência global 
entre o Programa Leonardo da Vinci e as outras medidas comunitárias no domínio da 
formação; 
Considerando que é conveniente assegurar uma coordenação adequada com as acções 
de formação profissional levadas a cabo no âmbito dos objectivos dos Fundos 
Estruturais; 
Considerando que o aparecimento de um mercado europeu do audiovisual requer 
competências profissionais adaptadas à nova dimensão do mercado, nomeadamente no 
domínio da gestão económica e comercial do audiovisual, e à utilização de novas 
tecnologias nas fases de concepção, de desenvolvimento, da produção e da difusão dos 
programas; 
Considerando que convém dotar os profissionais de competências que lhes permitam tirar 
pleno partido da dimensão europeia e internacional do mercado de programas 
audiovisuais e encorajá-los a desenvolver projectos capazes de dar resposta às 
necessidades do mercado; 
Considerando que a formação inicial dos profissionais deve integrar conteúdos 
indispensáveis no domínio económico e tecnológico e que a evolução rápida destas áreas 
requer acções de formação contínua; 
Considerando que é conveniente fomentar a integração em rede dos centros de formação 
profissional, a fim de facilitar o intercâmbio de saber-fazer e a elaboração de módulos 
de formação a nível europeu; 
Considerando que o apoio à formação profissional deve ter em conta objectivos 
estruturais, tal como o desenvolvimento do sector de produção independente, 
nomeadamente das PME, ou o desenvolvimento das potencialidades de criação e de 
produção nos países ou regiões de reduzida capacidade de produção audiovisual e/ou de 
área geográfica e linguística restrita; 
Considerando que as medidas desenvolvidas pelo presente programa se encontram 
totalmente orientadas para a concretização de um objectivo de cooperação transnacional 
que confira um valor acrescentado às acções desenvolvidas nos Estados-membros ou 
pelas entidades implicadas na formação, em conformidade com o princípio de 
subsidiariedade, 
DECIDE: 
Artigo Io 
É adoptado, para um período de cinco anos que se inicia em 1 de Janeiro de 1996, um 
programa de formação (a seguir denominado "programa") destinado, em complemento 
das acções desenvolvidas pelos Estados-membros, a proporcionar aos profissionais da 
indústria audiovisual as competências necessárias, nomeadamente em matéria de gestão 
(10) JO n° L 340 de 29.12.1994, p. 8. 
21 
económica e comercial e de utilização das novas tecnologias, para lhes permitir tirar 
pleno partido da dimensão europeia do mercado. 
Artigo 2o 
Os objectivos do programa são os seguintes: 
1. corresponder às necessidades da indústria e favorecer a sua competitividade, 
contribuindo para o desenvolvimento da formação inicial e contínua dos 
profissionais do audiovisual na área dos conhecimentos e competências necessários 
para que o mercado europeu seja tomado em consideração no desenvolvimento das 
empresas e dos projectos, nomeadamente nos seguintes domínios: 
gestão económica e comercial, incluindo as regras jurídicas; 
utilização e desenvolvimento de novas tecnologias para a produção de 
programas de elevado valor acrescentado; 
2. promover a cooperação e o intercâmbio de saber-fazer entre os parceiros envolvidos 
na formação: instituições de formação, sector profissional e empresas. 
Artigo 3o 
As acções descritas no Anexo serão executadas para concretizar os objectivos previstos 
no artigo 2o. Serão executadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 6o. 
Artigo 4o 
Em regra geral, os beneficiários de um apoio comunitário que participam na execução 
das acções previstas no artigo 3o devem assegurar uma parte do financiamento; o 
financiamento comunitário não ultrapassará 75 % dos custos das operações. 
Artigo 5o 
1) A Comissão é responsável pela execução do programa. 
A Comissão é assistida peio Comité Consultivo criado pela Decisão 95/.../CE do 
Conselho de ... 1995 relativa ao programa de encorajamento do desenvolvimento 
e da distribuição das obras audiovisuais europeias ("MEDIA II" - Desenvolvimento 
e Distribuição")(1996 - 2000)°1}. 
2) O projecto de medidas adoptadas pela Comissão e o procedimento de consulta do 
Comité sobre este projecto são idênticos aos previstos nos n°s 2 e 3 do artigo 6o da 
Decisão referida no n° 1. 
ao JO n° ... de ..., p. ... 
22 
Artigo 6o 
Após três anos de execução do programa e nos seis meses subsequentes ao termo deste 
período, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao 
Comité Económico e Social um relatório de avaliação dos resultados obtidos, 
acompanhado, se for caso disso, das propostas adequadas. 
No termo da execução do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a realização e os 
resultados do programa. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
23 
ANEXO 
1. ACÇÕES A REALIZAR 
O programa destina-se a permitir que os profissionais se adaptem à dimensão europeia 
e internacional do mercado do audiovisual através da promoção da formação nos 
domínios da gestão económica e comercial e das regras jurídicas, bem.como no sector 
das novas tecnologias. 
As acções propostas aplicam-se à formação inicial e à formação contínua. 
1.1. Formação no domínio da gestão económica e comercial 
Esta formação destina-se a desenvolver a capacidade de integração e de 
utilização, por parte dos profissionais, da dimensão europeia nos sectores do 
desenvolvimento, da produção e da distribuição/difusão dos programas 
audiovisuais. 
As acções propostas consistem em: 
Promover a definição e a actualização dos módulos de formação no domínio 
da gestão, complementarmente às iniciativas nacionais/regionais; 
Fomentar a integração destes módulos de formação nos programas 
existentes; 
Integrar em rede as iniciativas de formação, facilitar o intercâmbio de 
formadores e de estudantes/profissionais por meio da concessão de bolsas, 
da organização de estágios em empresas implantadas noutros 
Estados-membros e da contribuição para a formação dos formadores. 
1.2. Formação no domínio das novas tecnologias 
Esta formação destina-se a desenvolver a capacidade de utilização, por parte dos 
profissionais, das técnicas de criação avançadas, nomeadamente nos domínios da 
infografia, das técnicas multimédia e da interactividade. 
As acções propostas consistem em: 
Promover a definição e a actualização dos módulos de formação no domínio 
das novas tecnologias do audiovisual, complementarmente às iniciativas 
nacionais/regionais; 
Fomentar a integração destes módulos de formação nos programas 
existentes; 
Integrar em rede as iniciativas de formação, facilitar o intercâmbio de 
formadores e de estudantes/profissionais por meio da concessão de bolsas, 
da organização de estágios em empresas implantadas noutros 
Estados-membros e da contribuição para a formação dos formadores. 
24 
2. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO 
2.1. Abordagem 
Para a realização do programa, a Comissão trabalhará em estreita colaboração 
com os parceiros interessados (centros de formação, associações profissionais, 
empresas). A Comissão procurará assegurar que a participação dos profissionais 
no programa seja equilibrada do ponto de vista geográfico e que reflicta a 
diversidade cultural europeia. 
2.2. Financiamento 
Os fundos provenientes da Comunidade destinam-se a constituir incentivos para 
levar os parceiros nacionais/regionais a reforçar os programas de formação 
existentes por meio de módulos no domínio da gestão e das novas tecnologias. 
A contribuição comunitária não ultrapassará 75 % dos custos de formação. A 
parte restante ficará a cargo dos parceiros nacionais/regionais. Estes últimos serão 
seleccionados por meio de concurso público. 
A parte do orçamento que será consagrada, respectivamente, à formação no 
domínio da gestão e no sector das novas tecnologias dependerá das propostas 
apresentadas em resposta ao concurso. 
2.3. Aplicação 
Para a realização do Programa de Formação, a Comissão será assistida por uma 
estrutura de serviços capaz de coordenar a execução dos trabalhos definidos no 
âmbito das linhas de acção. 
Esta estrutura será seleccionada por meio de concurso público. 
A Comissão elaborará um caderno de encargos para a estrutura de serviços, 
especificando as regras de execução dos trabalhos definidos no âmbito das linhas 
de acção. 
A estrutura de serviços deverá ser um organismo de interesse geral sem fins 
lucrativos. 
Os critérios de selecção da estrutura incidirão nomeadamente nos seguintes 
aspectos: 
experiência profissional no sector da formação, em especial da formação nos 
domínios da gestão comercial e económica, das regras jurídicas e das novas 
tecnologias; 
contactos com os meios adequados a nível europeu, nacional/regional; 
conhecimento aprofundado da indústria audiovisual europeia e da política 
da União neste domínio; 
25 
experiência de gestão a nível transnacional ou europeu; 
qualidade dos colaboradores e a solidez da infra-estrutura de gestão. 
26 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DÁ ACÇÃO 
Programa de formação para os profissionais da indústria de programas audiovisuais 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B 3 2010 
3. BASE JURÍDICA 
Artigo 127° do Tratado da União Europeia 
Decisão do Conselho e do Parlamento, de , relativa à execução de um 
programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas 
audiovisuais. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1 Objectivo geral da acção 
O crescimento rápido da oferta de programas audiovisuais faz desta indústria um 
sector com um importante potencial de expansão. 
A tradução em termos de postos de trabalho que se pode esperar da indústria de 
programas só poderá ser assegurada se os profissionais do sector possuírem uma 
qualificação profissional de alto nível, tal como referido no Livro Branco sobre 
"Crescimento, Competitividade e Emprego". Do mesmo modo, os mecanismos 
de apoio à indústria audiovisual não poderão ser inteiramente eficazes se não 
assentarem em competências capazes de dar resposta aos novos desafios. 
Hoje em dia, a formação profissional extravasa os meios escolares e académicos 
tradicionais. As rápidas transformações em curso na conjuntura económica e 
tecnológica exigem não só uma formação de base extremamente sólida, como 
também uma formação contínua em todas as fases da vida profissional. 
A importância da política de formação foi consagrada nos objectivos do Tratado 
(artigo 127°). Subsidiariamente aos esforços desenvolvidos pelos 
Estados-membros, uma acção comunitária permitirá: 
aperfeiçoar as competências dos profissionais que desenvolvem as suas 
actividades a nível europeu, 
27 
sensibilizar os centros de formação profissional para a dimensão europeia 
e incentivá-los a integrar programas adequados e actualizados, 
integrar em rede os cursos de formação existentes. 
As acções prioritárias da União Europeia devem permitir contribuir para o 
desenvolvimento da formação inicial e da formação contínua dos profissionais 
do audiovisual a partir de três eixos de intervenção: 
1/ A definição e a actualização de módulos de formação ou de aperfeiçoamento 
complementares sobre o funcionamento e as oportunidades do mercado 
europeu e internacional dos programas audiovisuais. 
Esses módulos incidirão nos seguintes aspectos: 
a formação no domínio da gestão na sua dimensão europeia, 
a formação no domínio das novas tecnologias. 
2/ A integração desses módulos pelos centros nos respectivos programas de 
formação. 
3/ A integração em rede dos centros que dispensam esses cursos de formação 
através das seguintes acções: 
* circulação dos docentes e dos estudantes/profissionais em formação (que 
poderão beneficiar de bolsas). 
* organização de estágios em empresas, 
* organização de seminários de formação de formadores. 
A Comissão será assistida por uma estrutura de serviços encarregada de 
coordenar a execução dos trabalhos definidos no âmbito das linhas de acção. Esta 
estrutura será seleccionada por meio de concurso público. 
A Comissão assegurará a coerência das acções propostas com as outras medidas 
comunitárias no domínio da formação, nomeadamente no âmbito do programa 
Leonardo da Vinci e do Objectivo 4 dos Fundos Estruturais Europeus. 
4.2. Duração da acção e regras previstas para a sua renovação ou para a sua 
prorrogação: 
Cinco anos (1996-2000) 
Renovação eventual na sequência de avaliação 
Em caso de renovação, necessidade de uma decisão do Conselho. 
28 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS 
5.1. Despesas não obrigatórias 
5.2. Dotações dissociadas 
5.3. Tipos de receitas: N/A 
6. NATUREZA DAS DESPESAS/RECEITAS 
Subvenção para co-financiamento com outras fontes dos sector público e/ou 
privado. 
Não estão previstos quaisquer reembolsos ou receitas complementares. 
Para a integração dos módulos em programas de formação, a contribuição financeira 
da Comunidade situar-se-á em 75 % do custo real, até ao limite máximo de 
100 000 ECU por ano e por centro de formação. 
Para a integração em rede dos centros que dispensam os cursos de formação, a 
contribuição da Comunidade será efectuada sob a forma de concessão de bolsas que 
correspondem, individualmente, a um montante máximo de 5000 ECU por ano ou sob 
a forma de apoios financeiros aos contratos de estágio entre centros de formação e 
entre estes últimos e empresas ( num máximo de 75 % do custo real das operações, 
até ao limite de 100 000 ECU por ano e por centro). 
Para os seminários de formação de formadores, tratar-se-á de subvenções para o 
co-financiamento com parceiros públicos e privados. 
Os montantes indicados na presente ficha são respeitantes ao total dos custos de 
intervenção da Comunidade, ou seja, a um máximo de 75 % do custo real das 
operações. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção (definição dos custos unitários): 
Para a execução do programa durante o período previsto de 5 anos, é desejável 
prever o seguinte tipo de programação: aumento da verba do primeiro para o 
segundo ano e, a partir daí, manter o mesmo nível de financiamento nos anos 
subsequentes. 
Devem ser tidas em conta duas excepções: a formação dos formadores e a 
definição/actualização dos módulos necessitarão de uma contribuição mais 
significativa durante os dois primeiros anos. 
A parte do orçamento que será consagrada, respectivamente, à vertente "gestão" 
e à vertente "novas tecnologias" dependerá, para cada um dos elementos do custo 
da acção, das propostas recebidas em resposta aos concursos públicos. 
29 
Custos médios anuais (indicativos): 
* A definição e a actualização dos módulos de formação ou de 
aperfeiçoamento complementares correspondem a um custo anual médio de 
1 milhão de ecus, isto é, 1/12 do orçamento médio anual. Este montante foi 
avaliado com base nas indicações fornecidas pelos centros de formação no 
sector audiovisual. Uma parte importante das despesas deverá ser 
consagrada à investigação, às despesas de reunião e de deslocação, bem 
como de tradução. 
* A integração de pelo menos 60 módulos de formação necessitará de uma 
contribuição anual média de 6 milhões de ecus, permitindo assim efectuar 
60 contribuições de 100 000 ECU. Este último montante (bem como a 
percentagem máxima de intervenção comunitária) foi alinhado com o 
montante máximo autorizado no Programa-Quadro de Formação. A título 
indicativo, o número de módulos previstos foi estimado com base no 
número de centros susceptíveis de participar no mecanismo (60 dos 
400 centros existentes na União) com vista a atingir um volume de cursos 
de formação significativo. 
* Para a integração em rede dos centros de formação, poderão ser concedidas 
320 bolsas individuais correspondentes a um custo anual médio de 
1,6 milhões de ecus. Dos 400 estabelecimentos que se ocupam de formação 
no domínio do audiovisual recenseados na União Europeia, estima-se que 
cerca de 80 poderão participar na integração em rede. 
A concessão de quatro bolsas, em média, por centro de formação 
corresponde à indicação de uma média de 320 bolsas por ano de 5000 ECU 
cada uma. Este montante foi avaliado a partir dos montantes atribuídos no 
âmbito do programa ERASMUS, adaptados à especificidade dos cursos de 
formação no domínio do audiovisual. O montante das bolsas concedidas por 
centro não poderá ultrapassar 100 000 ECU por ano. 
A contribuição da Comunidade para os contratos de estágio exigirá uma 
média de 2,6 milhões de ecus por ano para o financiamento de, pelo menos, 
30 estágios. 
* Os custos unitários necessários para a organização de seminários de 
formação destinados aos formadores são estimados em 25 000 ECU por 
seminário. Durante os dois primeiros anos do Programa, é desejável realizar 
um maior número de seminários. As despesas de estada, de deslocação, de 
organização, de tradução, de publicações e de honorários deverão ser 
financiadas. 
Os custos correspondentes à estrutura de serviços seleccionada através de 
concurso são integrados nos montantes acima indicados relativos às 
diferentes acções e representam 5% do total. 
Os montantes indicados na presente ficha financeira são respeitantes ao total 
dos custos de intervenção da Comunidade, isto é, um máximo de 75% do 
custo real das operações. 
30 
7.2. Repartição por elementos do custo da acção 
em milhões de ecus 1994 
Repartição 
Definição e actualização 
de módulos 
- Integração dos módulos 
- Integração em rede 
. Bolsas 
. Estágios 
. Formação formadores 
TOTAL Orçam. 
1996 
1,255 
2,500 
0,680 
1,250 
0,500 
6,185 1997 
1,255 
5,000 
1,320 
2,000 
0,500 
10,075 1998 
0,830 
7,500 
2,000 
3,250 
0,334 
13,914 1999 
0,830 
7,500 
2,000 
3,250 
0,333 
13,913 2000 
0,830 
7,500 
2,000 
3,250 
0,333 
13,913 TOTAL 
5,000 
30,000 
8,000 
13,000 
2,000 
58,000 
7.3. Calendário indicativo das dotações 
7.3.1. Calendário a cumprir em caso de proposta de nova acção 
Dotações de autorização 
Dotações de pagamentos 1996 
Dotações de pagamentos 1997 
Dotações de pagamentos 1998 
Dotações de pagamentos 1999 
Dotações de pagamentos 2000 
Dotações de pagamentos 2001 
TOTAL 1996 
6,185 
3 
3,185 
-
_ 
_ 
-
6,185 1997 
10,075 
-
5 
5,075 
-
-
-
10,075 Et 
1998 
13,914 
-
_ 
6,750 
7,164 
_ 
-
13,914 n milhões c 
1999 
13,913 
-
_ 
-
6,750 
7,163 
-
13,913 le ecus 1994 
2000 
13,913 
-
_ 
-
_ 
6,750 
7,163 
13,913 TOTAL 
58,000 
3 
8,185 
11,825 
13,914 
13,913 
7,163 
58,000 
7.3.2. Calendário a cumprir para efeitos da elaborações do AO para as 
acções plurianuais 
31 
em milhões de ecus 1994 
Situação 
cumulada 
finais de 
1994 
-Orçam. 
1995 
-AO 
1996 
6,185 PROGRAMAÇÃO INDICATIVA 
1997 
10,075 1998 
13,914 1999 
13,913 2000 
13,913 TOTAL 
58,000 
8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA 
APLICAÇÃO) 
O pagamento das contribuições financeiras está subordinado à apresentação dos mapas 
justificativos pormenorizados antes de os montantes serem disponibilizados, bem como 
de relatórios de actividade. O pagamento depende também da realização de controlos 
in loco e de um acompanhamento efectuado a nível central. 
Além disso, os diferentes organismos de controlo (Tribunal de Contas, Controlo 
Financeiro e Gestor Orçamental) procedem a controlos junto dos órgãos de gestão das 
acções realizadas e junto dos beneficiários. 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO/EFICÁCIA 
9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida 
Objectivos específicos 
Obviar às carências em termos de formação profissional e no domínio das funções 
de produtor: este tipo de formação está ausente dos programas tradicionais ou só 
engloba de forma sumária noções que deverão ser desenvolvidas e abordadas na 
perspectiva das realidades e da dimensão do mercado europeu; desenvolvimento de 
projectos de produção, elaboração de planos comerciais, de montagens financeiras, 
de estratégias de "marketing", etc. 
Corresponder às necessidades previsíveis em matéria de novas tecnologias. Os 
desenvolvimentos previstos neste domínio em consequência do aparecimento da 
sociedade da informação necessitam de acções de formação bem direccionadas e 
eficazes, que se orientarão para a adopção de iniciativas sistemáticas e concertadas 
vocacionadas para as tecnologias digitais e para os sistemas multimédia e 
interactivos. 
É conveniente dotar os profissionais de competências que lhes permitam tirar pleno 
partido da dimensão europeia do sector audiovisual e desenvolver projectos capazes 
de dar resposta às necessidades do mercado e de ultrapassar a compartimentação dos 
mercados nacionais. 
32 
As acções de formação contínua devem proporcionar aos profissionais já em 
actividade no sector um reforço das competências, o que lhes permitirá agir com 
maior eficácia tanto a nível económico como tecnológico. 
A formação inicial dos futuros profissionais deve integrar desde a sua primeira fase 
uma dimensão pedagógica ligada à dimensão europeia do mercado e aos desafios 
tecnológicos. 
As acções a realizar conduzirão a um reforço das competências dos profissionais no 
domínio da gestão económica e profissional, nos sectores do desenvolvimento, da 
produção, da distribuição/difusão, da exploração e do "marketing". Destinar-se-ão 
igualmente a melhorar as competências dos profissionais em matéria de utilização 
de novas tecnologias para a produção, a distribuição/difusão e a exploração dos 
programas. 
População abrangida 
Os beneficiários das acções a realizar distribuem-se por diferentes categorias: 
escolas superiores de formação profissional nas áreas do cinema e da televisão, 
escolas especializadas no domínio das técnicas da infografia, estabelecimentos 
universitários, profissionais, formadores e empresas. Os sectores abrangidos pelas 
acções de formação são a gestão e as novas tecnologias. As acções a realizar 
deverão traduzir-se, a nível do mercado europeu, pela criação de postos de trabalho 
altamente qualificados (o Livro Branco "Crescimento, Competitividade e Emprego" 
prognostica uma progressão de 2 milhões de postos de trabalho até ao ano 2000), 
pela preservação de um tecido empresarial competitivo a nível europeu, pela 
sistematização de uma dimensão europeia nos programas de formação inicial. 
9.2. Justificação da acção 
Necessidade da intervenção orçamental comunitária 
O programa de apoio proposto inscreve-se na política audiovisual desenvolvida pela 
União Europeia. 
Opera com base no princípio da subsidiariedade, de forma complementar em relação 
às iniciativas existentes a nível nacional. Apoia e completa as acções desenvolvidas 
a nível nacional. Corresponde aos objectivos definidos no Tratado, nomeadamente 
no seu artigo 127°, destinando-se a: 
facilitar a adaptação às transformações industriais, 
melhorar a formação profissional inicial e a formação contínua, 
fomentar a cooperação em matéria de formação entre centros de ensino ou de 
formação profissional e empresas. 
Selecção dos modos de intervenção 
Os fundos atribuídos pela Comunidade sob forma de subvenções até ao limite 
máximo de 75% dos custos das acções a desenvolver destinam-se a incentivar os 
33 
parceiros nacionais/regionais, de modo a levá-los a completar os cursos de formação 
existentes. 
Entre os efeitos previstos, espera-se que venha a ser criado um número significativo 
de postos de trabalho de alto nível. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
Será elaborado um relatório de avaliação após três anos de aplicação. No final da 
execução do programa, será elaborado um relatório final. 
j 
9.4. Coerência com a programação financeira 
As despesas previstas serão integradas na programação financeira anual da DG X. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) 
A direcção e a execução do programa implicam a disponibilização de 6 lugares (2A, 2B, 
2C) suplementares. 
34 
Capítulo ffl Progrqrna de nrorqocao do desenvolvimento MUV-
~n m ram mwuT* mm ^T^TÏÏÎ rtjn > 
L Introdução 
De entre as dificuldades com que se depara actualmente a indústria europeia de 
programas, os profissionais consideram que o problema mais premente consiste na 
reduzida circulação das obras e dos filmes produzidos na Europa. O acesso ao 
mercado europeu continua a ser dominado por obras produzidas essencialmente nos 
Estados Unidos, enquanto apenas quinze por cento das obras produzidas na União 
Europeia beneficiam de difusão fora do seu país de origem. 
Este desequilíbrio, verificado em primeiro lugar na distribuição cinematográfica, 
repercute-se e aumenta nos restantes meios de difusão: vídeo e televisão. 
Para explicar a reduzida circulação das produções europeias, são geralmente apontados 
dois factores: a falta de redes de distribuição estruturadas num plano transnacional e 
a carência de obras concebidas, a partir da sua fase de desenvolvimento, em função 
das necessidades do mercado europeu. 
D. Ponto da situação 
1. O desenvolvimento, uma fase descurada 
O desenvolvimento de uma obra audiovisual constitui uma fase crucial, antes 
da produção propriamente dita. Esta fase engloba três elementos essenciais: 
escrita do guião, montagem financeira e o estabelecimento do plano de 
comercialização (marketing). A qualidade do trabalho efectuado nesta áreas 
determinará a qualidade da obra realizada e as suas possibilidades de êxito no 
mercado. Um projecto correctamente desenvolvido suscitará mais facilmente 
o interesse de um distribuidor, que poderá então contribuir para o 
financiamento da produção. 
Ora, a atenção e os meios dedicados pela indústria europeia ao 
desenvolvimento dos projectos são demasiado diminutos, comparativamente 
com os esforços despendidos pela indústria americana. Considera-se geralmente 
que os investimentos realizados neste domínio na Europa se elevam a 2 ou 3 
por cento dos orçamentos de produção, enquanto nos Estados Unidos atingem 
7 a 10 por cento dos orçamentos. 
Em primeiro lugar, são atribuídos investimentos demasiado reduzidos ao 
desenvolvimento da escrita do guião, primeiro elemento susceptível de 
assegurar a qualidade de um projecto de filme e a sua potencial atracção no 
mercado. Com efeito, o sistema europeu de produção tem tendência para 
incentivar o produtor a entrar em produção o mais rapidamente possível, na 
ausência de meios financeiros suficientes. 
Além disso, os produtores europeus concedem muito pouca importância à 
montagem financeira, à elaboração de um plano de financiamento e à definição 
35 
de estratégias de promoção logo a partir da fase de desenvolvimento. Em 
termos orçamentais, os investimentos dedicados ao marketing dos filmes 
produzidos na Europa situam-se entre 3% e 6% do custo global do filme. Nos 
filmes produzidos pelos grandes estúdios americanos, esta percentagem pode 
elevar-se até 50% do orçamento de produção. 
Debilidades estruturais da distribuição 
A circulação das obras audiovisuais europeias sofre de debilidades estruturais 
que a tornam pouco competitiva perante o poder dos distribuidores americanos 
que actuam na Europa, que chegam a alcançar, consoante os países, de 60% 
a 95% do box office. 
Num período de dez anos, os filmes europeus perderam dois terços do seu 
público nas salas europeias. Assiste-se a uma concentração das receitas num 
número reduzido de filmes, nomeadamente produções de grande orçamento, 
na maior parte de origem não comunitária. 
Das centenas de empresas de distribuição em actividade nos países da União 
Europeia, são raras as que ainda possuem a capacidade de investir a montante 
da distribuição, sob a forma de pré-aquisições dos direitos de difusão, 
participando assim no financiamento das produções. A jusante, o acesso aos 
filmes europeus comercialmente mais prometedores torna-se cada vez mais 
difícil para os distribuidores europeus. Dado que não dispõem de catálogos 
suficientemente atractivos, deparam-se com dificuldades para ter acesso às salas 
de cinema (falta de ecrãs disponíveis, impossibilidade de determinar as datas 
de saída). Devido ao facto de as empresas de produção não estarem envolvidas 
no projecto a partir da fase de pré-produção, raramente podem planificar 
importantes campanhas de promoção. 
A debilidade da distribuição de obras europeias reside igualmente na falta de 
coordenação entre as fases sucessivas de difusão de uma mesma produção em 
diferentes suportes: exploração nas salas de cinema, distribuição em vídeo, 
difusão na TV. A distribuição no cinema e em vídeo do mesmo filme europeu, 
por exemplo, é muitas vezes assegurada separadamente por empresas 
diferentes, o que provoca a dispersão dos investimentos e uma ausência de 
coerência no plano do marketing. Quanto à difusão televisiva das obras 
europeias, está condicionada pelos mercados nacionais. A difusão de obras 
europeias não nacionais, nomeadamente nos domínios da ficção e do 
documentário, continua marginal (menos de 10%). Elaboradas para audiências 
nacionais, estas obras deparam-se com as maiores dificuldades para atingir 
outros públicos, uma vez que devem vencer barreiras linguísticas 
intra-europeias. 
36 
HL linhas directrizes para uma acção europeia 
1. No sector do desenvolvimento 
1.1. Objectivos 
Tendo em conta as características e as necessidades do mercado, há que 
incentivar o reforço dos meios investidos pela indústria audiovisual na 
fase de desenvolvimento dos programas, favorecendo os projectos 
orientados para os mercados europeu e internacional e que apresentem 
maiores possibilidades de êxito comercial. 
Simultaneamente, é necessário - logo a partir da fase de 
desenvolvimento - desenvolver acções susceptíveis de consolidar as 
estruturas económicas das empresas de produção com potencialidades 
de expansão nos mercados europeu e internacional. Nesse sentido, é 
importante promover a criação de redes por parte dessas empresas, a 
fim de encorajar a sua colaboração para o lançamento de um conjunto 
de projectos de envergadura europeia transnacional. Tendo em conta a 
experiência adquirida no âmbito do Programa MEDIA, convém 
acentuar esta orientação. 
Deverá ser concedida especial atenção aos projectos de produção que 
utilizem novas tecnologias de criação, na perspectiva da instauração da 
sociedade da informação, bem como às empresas especializadas no 
desenvolvimento desse tipo de projectos. 
As iniciativas deverão ter em conta objectivos estruturais, tais como o 
desenvolvimento do sector de produção independente, nomeadamente 
das PME, ou o desenvolvimento das potencialidades nos países ou 
regiões de reduzida capacidade de produção audiovisual e/ou de área 
geográfica e linguística restrita. 
1.2. Acções prioritárias 
Há que implementar mecanismos de apoio ao desenvolvimento de obras 
audiovisuais (ficção, documentário, filmes e séries de animação). 
Estes mecanismos devem actuar nos três aspectos principais da fase de 
desenvolvimento : 
escrita de guiões (apoio financeiro e assistência profissional às 
técnicas de escrita); 
engenharia financeira da produção (ligação em rede dos 
potenciais parceiros); 
37 
estratégia de marketing (estudos de mercado, planificação das 
campanhas de comercialização na perspectiva dos mercados 
europeu e internacional). 
Prevêem-se três tipos de acções: 
1.2.1. Fornecer os meios complementares aos autores dos guiões e aos 
produtores para o desenvolvimento de projectos destinados aos 
mercados europeu e internacional. 
1.2.2. Apoiar as empresas, especialmente as sociedades de produção 
independentes, através do reforço das estruturas daquelas que 
possuem potencialidades de expansão europeia e que 
apresentam estratégias de desenvolvimento de conjuntos de 
obras a longo prazo. 
1.2.3. Fomentar a cooperação entre empresas, promovendo a 
colaboração das que apresentam projectos comuns de 
desenvolvimento na perspectiva dos mercados europeu e 
internacional. 
Ter-se-á especialmente em conta, para a aplicação destes três 
mecanismos, as necessidades de desenvolvimento de projectos 
de produção de carácter inovador que utilizem as técnicas de 
criação avançadas: vídeo digital, imagens de síntese, animação 
por computador, realidades virtuais e cinema dinâmico. Será 
dada prioridade aos programas multimedia e às aplicações da 
televisão interactiva. 
De forma geral, os apoios financeiros previstos no âmbito destes 
mecanismos serão concedidos principalmente às sociedades de 
produção independentes, sob a forma de adiantamentos, até ao 
limite máximo de 50% dos custos de desenvolvimento dos 
projectos; estes adiantamentos serão reembolsáveis no primeiro 
dia de rodagem das produções. 
No sector da distribuição 
2.1. Objectivos 
Para que as obras audiovisuais europeias sejam competitivas no seu 
próprio mercado, bem como no mercado internacional, é necessário 
activar a sua circulação através do reforço das estruturas de edição, de 
distribuição e de difusão. 
A condição de base desta activação consiste na constituição de 
catálogos de direitos de obras europeias susceptíveis de valorização 
através dos principais estádios da exploração audiovisual: distribuição 
cinematográfica, difusão televisiva, edição/distribuição vídeo e 
multimedia. 
38 
Nesta perspectiva, há que promover a participação dos distribuidores e 
difusores no financiamento das obras, logo a partir da fase de produção, 
através da pré-aquisíção total ou parcial dos direitos. Esta participação 
permitirá reforçar a oferta e a qualidade das obras por meio do aumento 
dos recursos disponíveis para a produção e assegurará aos 
distribuidores/difusores um melhor domínio da exploração dos 
catálogos. 
Além disso, há que operar um reforço das estruturas económicas das 
empresas de distribuição, nomeadamente nos sectores do cinema e do 
vídeo,para que se tornem mais competitivas. Deverá ser dada prioridade 
às empresas com potencialidades de desenvolvimento no mercado 
europeu e que apresentem estratégias comerciais a'longo prazo. 
A acção estruturante deverá ser prosseguida pelo agrupamento dessas 
empresas em redes de colaboração transnacionais que desenvolvam 
acções concertadas com vista a garantir a mais ampla circulação das 
obras no mercado europeu e internacional. 
Tendo em conta a experiência adquirida no âmbito do Programa 
MEDIA, convém acentuar esta orientação. 
Por último, para manter a eficácia dos seus esforços de promoção, é 
importante reforçar a presença das sociedades de produção e de 
distribuição - nomeadamente das sociedades independentes - nas 
grandes manifestações comerciais (feiras, festivais) europeias e 
internacionais. 
As iniciativas deverão ter em conta objectivos estruturais, tais como o 
desenvolvimento do sector de produção independente, nomeadamente 
das PME, ou o desenvolvimento das potencialidades nos países ou 
regiões de reduzida capacidade de produção audiovisual e/ou de área 
geográfica e linguística restrita. 
2.2. Acções prioritárias 
2.2.1. Distribuição cinematográfica e de vídeo 
Prevêem-se dois tipos de acção: 
2.2.1.1. Suscitar a intervenção conjunta de distribuidores de 
vários países europeus no financiamento de 
produções cinematográficas, intervenção fundamental 
para a qualidade dos filmes, para a sua distribuição 
posterior e para a constituição de catálogos de obras 
destinadas aos mercados europeu e internacional. 
2.2.1.2. Fomentar a criação de redes de sociedades de 
distribuição e de edição europeias (cinema e vídeo) 
na base de estratégias comuns de distribuição 
39 
transnacional de determinado número de obras 
europeias. 
Os incentivos financeiros serão concedidos até a um 
limite de 50%, quer da pré-aquisição dos direitos das 
obras com elevadas potencialidades de circulação 
(ponto 2.2.1.1.), quer das despesas de distribuição 
transnacional (ponto 2.2.1.2.), com montantes 
máximos a determinar para cada uma das duas 
acções. 
A intervenção far-se-á sob a forma de adiantamentos 
reembolsáveis sobre a exploração do conjunto dos 
direitos das obras no mercado europeu e 
internacional. 
2.2.2. Mecanismo de apoio da difusão transeuropeia de obras 
televisivas produzidas por sociedades independentes (ficções, 
documentários, filmes e séries de animação) 
No âmbito deste mecanismo, serão concedidos empréstimos 
para a co-produção de obras destinadas aos mercados europeu 
e internacional por sociedades de produção independentes e 
organismos de televisão que se comprometerão a difundir essas 
obras conjuntamente nos seus territórios respectivos. 
As obras deverão ser susceptíveis de exploração no segundo 
mercado. 
Este mecanismo de apoio beneficiará simultaneamente: 
as obras. 
ao suscitar a intervenção dos organismos de televisão na 
produção de projectos apresentados por produtores 
independentes e na difusão à escala transeuropeia das obras 
produzidas; 
ao garantir a essas obras a exploração no segundo mercado: 
vídeo, cabo, multimedia, televisão interactiva; 
as empresas. 
por um lado, as sociedades de produção independentes, 
garantindo-lhes um volume de produção com difusão garantida 
a nível transnacional; 
por outro lado, as empresas gestoras de catálogos susceptíveis 
de assegurar às obras a exploração no segundo mercado; 
40 
a cooperação entre empresas. 
especialmente entre organismos de televisão, ao incentivar a 
constituição de redes que assegurem uma ampla circulação das 
obras. 
No âmbito deste mecanismo, os incentivos financeiros serão 
concedidos sob a forma de empréstimos, com base em planos 
de produção e de difusão apresentados conjuntamente pelos 
produtores independentes e os organismos de televisão. 
Os empréstimos serão concedidos a organismos de televisão de 
pelo menos dois países que co-produzam com produtores 
independentes projectos de produção destinados aos mercados 
europeu e internacional. Os direitos referentes à primeira e à 
segunda difusão (num prazo máximo de cinco anos) destas 
produções serão detidos pelos organismos de televisão 
co-produtores. Os restantes direitos de exploração, 
nomeadamente no segundo mercado, continuarão na posse dos 
co-produtores independentes que poderão cedê-los a sociedades 
gestoras de catálogos de direitos. 
O empréstimo será reembolsável sem juros no final da produção 
(do primeiro episódio, no caso de séries). Poderá ser concedido 
um prazo suplementar de um ano para o reembolso do 
empréstimo, a pedido do beneficiário. Nesse caso, será devida 
uma taxa de juro. 
Os custos reais relacionados com a dobragem/legendagem ou 
com a rodagem multilingue não deverão ser reembolsados. 
2.2.3. A fim de completar os esforços a favor da circulação das obras, 
haverá que instituir um conjunto de serviços destinados a ajudar 
as empresas de produção e de distribuição a reforçar a sua 
presença no âmbito das grandes manifestações de promoção 
comercial, organizadas a nível europeu e internacional. (Deverá 
ser concedida especial atenção às pequenas e médias empresas 
que apresentem potencialidades de desenvolvimento fora do seu 
país de origem). 
Estes serviços consistirão em facilitar o acesso às 
manifestações, dar assistência às acções de promoção das 
empresas, sensibilizar as empresas para as estratégias comerciais 
necessárias à escala europeia e pô-las em contacto com 
potenciais parceiros. 
Será dada especial atenção aos serviços que contribuam para 
facilitar a presença e reforçar a visibilidade da empresas 
europeias, dos seus projectos de produção e dos seus produtos 
no âmbito de manifestações internacionais, nomeadamente 
através do incremento da representação agrupada dessas 
sociedades e de acções de promoção comuns. 
41 
3. Mecanismos financeiros 
A Comissão prevê igualmente promover a criação de mecanismos financeiros 
destinados a permitir a mobilização de financiamentos para a produção 
audiovisual (cinema e TV). 
Estes mecanismos serão alimentados, nomeadamente, a partir do reembolso dos 
adiantamentos e dos empréstimos concedidos no âmbito de MEDIA I (91-95) 
ou do programa proposto para o desenvolvimento e a distribuição das obras 
audiovisuais europeias (MEDIA II). 
42 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a um programa de promoção do desenvolvimento 
e da distribuição das obras audiovisuais europeias 
(MEDIA II - Desenvolvimento e Distribuição - 1996-2000) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 3 do 
seu artigo 130°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão(,), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3), 
Considerando que os Chefes de Estado ou de Governo, reunidos em Conselho Europeu em 
10 e 11 de Dezembro de 1993, em Bruxelas, adoptaram o Livro Branco sobre "Crescimento, 
Competitividade, Emprego" enquanto referência para a acção da União Europeia e dos seus 
Estados-membros, no qual é determinada uma abordagem do desenvolvimento industrial que 
assenta na competitividade global, factor de crescimento e de emprego, e que o referido Livro 
Branco, especialmente no seu Capítulo 5-C, destaca a importância económica do sector do 
audiovisual; 
Considerando que os Chefes de Estado ou de Governo, reunidos em Conselho Europeu em 
24 e 25 de Junho de 1994, em Corfu, tomaram conhecimento do relatório do "Grupo 
Bangemann" intitulado "A Europa e a sociedade da informação global - Recomendações ao 
Conselho Europeu", que reconhece a importância estratégica, em termos de conteúdo, da 
indústria audiovisual de programas; 
Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 128° do Tratado, a Comissão deve ter em 
conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado e que é 
conveniente assegurar que a participação no programa reflicta a diversidade cultural europeia; 
Considerando que o Conselho, na sua sessão conjunta "Indústria/Telecomunicações", de 
28 de Setembro de 1994, acolheu favoravelmente a Comunicação da Comissão de 19 de Julho 
de 1994 intitulada " A via europeia para a sociedade da informação: plano de acção"(4) e 
salientou a necessidade de melhorar a competitividade da indústria audiovisual europeia; 
d) 
(2) 
(3) JO n° ... de ... p. .... 
JO n° de p. ... 
JO n° de p. ... 
(4) COM(94) 347 final de 19.7.1994. 
V 
43 
Considerando que o Conselho tomou conhecimento, em 17 de Junho de 1994, do Livro Verde 
"opções estratégicas para o reforço da indústria dos programas audiovisuais"(5); 
Considerando que a Comissão consultou os profissionais sobre as opções apresentadas no 
Livro Verde, nomeadamente aquando da organização da "Conferência Europeia do 
Audiovisual", em Bruxelas, de 30 de Junho a 2 de Julho de 1994; 
Considerando que o Parlamento Europeu em Resolução de 6 de Maio de 1994(6), examinou 
os problemas do sector audiovisual após a Directiva do Conselho "Televisão sem Fronteiras" 
(89/522/CEE)(7), no âmbito da preparação da Conferência Europeia do Audiovisual, tendo 
considerado que as prioridades definidas no decurso do debate sobre a modificação do 
Programa MEDIA, ou seja, os mecanismos de financiamento, a pré-produção, a distribuição 
e a formação, constituem os objectivos mais importantes a atingir para dar vida a redes 
europeias sistemáticas e sólidas"; 
Considerando que o Comité Económico e Social emitiu um parecer(8) sobre o Livro Verde 
relativo às "Opções Estratégicas para o reforço da indústria de programas audiovisuais", tendo 
considerado que "os programas concebidos à escala europeia, como o Programa MEDIA, 
poderão ter uma influência positiva a nível do desenvolvimento de estruturas de programas 
e de meios de produção", 
Considerando que a Comissão (Decisão 90/685/CEE do Conselho(9)) está a executar um 
"Programa de acção destinado a promover o desenvolvimento da indústria audiovisual 
europeia (MEDIA 1991-1995)", que inclui, nomeadamente, acções destinadas a apoiar o 
desenvolvimento e a distribuição de obras audiovisuais europeias; 
Considerando que 0 Conselho, na sua reunião de 5 de Novembro de 1993, após ter tomado 
conhecimento da comunicação da Comissão de 23 de Julho de 1993 sobre o relatório de 
avaliação do Programa MEDIA elaborado após dois anos de execução, considerou 
"conveniente estudar as medidas necessárias a fim de permitir o arranque do 
Programa MEDIA II após 1995"; 
Considerando que o Conselho Europeu, reunido em 9 e 10 de Dezembro em Essen, convidou 
a Comissão a apresentar propostas com vista à adopção de um novo Programa MEDIA; 
Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida no Programa MEDIA, é 
conveniente actuar principalmente a montante e a jusante da produção (pré- e pós-produção); 
que é conveniente reforçar prioritariamente as empresas do sector (nomeadamente as PME) 
e promover a cooperação entre distribuidores/difusores e produtores; 
Considerando que o aparecimento de um mercado europeu do audiovisual exige o 
desenvolvimento de obras europeias, a saber, de obras originárias de Estados-membros da 
União, tal como definidas no artigo 6o da Directiva 89/552/CEE; 
Considerando que a competitividade da indústria audiovisual de programas requer a utilização 
de novas tecnologias na fase de desenvolvimento dos programas; 
(5) 
(6) 
(7) 
(8) 
(9) CÕM(94) 96 final de 6.4.1994. 
JO n° C 205 de 25.7.1994, p. 561. 
JO *° L 298 de 17.10.1989, p. 23. 
Çp$ 4000/94 de 14.9.1994, p. 6. 
40 wtp 3*0 de 31.12.1990, p. 37. 
44 
Considerando que c conveniente melhorar as condições de distribuição de obras 
cinematográficas europeias no mercado europeu e internacional; 
Considerando que é conveniente melhorar as condições de difusão televisiva das obras 
europeias; 
Considerando que é conveniente melhorar a presença e a eficácia de produtores e 
distribuidores europeus nos mercados de programas; 
Considerando que o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia requer mecanismos 
financeiros susceptíveis de mobilizar recursos públicos e privados; 
Considerando que o apoio a conceder ao desenvolvimento e à distribuição deve ter em conta 
objectivos estruturais, tais como o desenvolvimento do sector de produção independente, 
nomeadamente das PME, ou o desenvolvimento das potencialidades nos países de reduzida 
capacidade de produção audiovisual e/ou de área geográfica e linguística restrita; 
Considerando que, em cumprimento do princípio de subsidiariedade, a acção da União 
Europeia deve apoiar e complementar as acções desenvolvidas pelas autoridades competentes 
dos Estados-membros, 
DECIDE: 
Artigo Io 
É adoptado por um período de cinco anos que se inicia em 1 de Janeiro de 1996 um programa 
de promoção do desenvolvimento e da distribuição das obras audiovisuais europeias (a seguir 
denominado "programa") destinado a reforçar a indústria audiovisual europeia, principalmente 
nos sectores do desenvolvimento e da distribuição. 
Artigo 2o 
Os objectivos do programa consistem em: 
1. No sector do desenvolvimento: 
promover projectos de produção destinados aos mercados europeu e 
internacional e apoiar empresas susceptíveis de realizarem esses projectos; 
desenvolver projectos de produção que recorram às novas técnicas de criação 
e apoiar empresas susceptíveis de realizarem esses projectos; 
45 
2. No sector da distribuição: 
encorajar os distribuidores europeus a investirem na produção de obras 
cinematográficas e a constituírem estruturas transnacionais para assegurar a sua 
distribuição, 
encorajar os organismos de televisão a cooperar através do investimento em 
obras destinadas aos mercados europeu e internacional e a constituir redes 
internacionais para a difusão dessas obras; 
apoiar o multilinguismo dos programas; 
encorajar o acesso às manifestações de produção comercial por parte das 
produções europeias, especialmente das produções independentes. 
Artigo 3o 
As acções descritas no Anexo I serão executadas para concretizar os objectivos previstos no 
artigo 2o. Serão executadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 6o. 
Artigo 4o 
Na generalidade, os beneficiários de apoios comunitários que participem na execução das 
acções previstas no artigo 3o devem assegurar uma parte substancial do financiamento. O 
financiamento comunitário não ultrapassará 50% do custo das operações. 
Artigo 5o 
Os apoios financeiros no âmbito do programa são concedidos sob a forma de empréstimos, 
de adiantamentos reembolsáveis ou de subsídios. Os reembolsos dos montantes concedidos 
no âmbito do presente programa, bem como os provenientes das acções realizadas no âmbito 
do programa MEDIA (91-95), servirão para alimentar mecanismos financeiros destinados a 
mobilizar os financiamentos públicos e privados para a produção audiovisual europeia. 
Artigo 6o 
1. A Comissão é responsável pela execução do programa. 
2. A Comissão é assistida por um Comité Consultivo, composto por representantes dos 
Estados-membros. O Comité é presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto de medidas a 
adoptar. O Comité formulará o seu parecer sobre o projecto num prazo que o 
Presidente pode fixar em função da urgência da questão em apreço, procedendo, se 
necessário, a votação. 
46 
O parecer ficará inscrito em acta. Os membros podem exigir que a sua posição conste 
da acta. 
A Comissão terá em consideração o parecer formulado pelo Comité. A Comissão 
informará o Comité acerca da forma que assumiu essa consideração. 
3. O projecto de medidas adoptadas pela Comissão em conformidade com o n° 2 abrange 
essencialmente: 
os modos de execução orçamental do programa; 
os modos de execução das acções previstas no anexo; 
as formas de acompanhamento e de avaliação dessas acções. 
Artigo 7° 
Após três anos de aplicação do programa, e nos seis meses subsequentes ao termo deste 
período, a Comissão, após ter consultado o Comité referido no artigo 8o, apresentará ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório de avaliação 
dos resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, das propostas adequadas: 
No termo da execução do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a realização e os resultados do 
programa. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
47 
ANEXO 
ACÇÕES A REALIZAR 
O programa tem por objectivo permitir à indústria audiovisual europeia reforçar a sua 
competitividade nos mercados europeu e internacional, através do apoio ao 
desenvolvimento de obras com um verdadeiro potencial comercial, bem como da 
criação e do reforço de redes de distribuição/difusão transnacionais. 
As acções propostas consistem em: 
1.1. No sector do desenvolvimento 
Melhoria das condições de desenvolvimento (pré-produção) de obras de ficção, 
de animação e de documentários, na perspectiva de acesso aos mercados 
europeu e internacional, a saber: 
Apoiar o desenvolvimento de obras de ficção, documentários e 
animação (cinema e televisão) destinados a uma audiência europeia e 
internacional, fomentando, nomeadamente, o aperfeiçoamento da 
técnica dos guiões; 
Apoiar empresas que apresentem conjuntos de projectos de 
desenvolvimento com impacto potencial nos mercados europeu e 
internacional; 
Promover a instituição de redes de empresas que apresentem projectos 
de desenvolvimento comuns, na perspectiva dos mercados europeu e 
internacional. 
1.2. No sector da distribuição/difusão 
1.2.1. Distribuição de cinema e vídeo 
Melhoria das condições de distribuição cinematográfica e de vídeo de 
obras europeias com elevadas potencialidades de circulação nos 
mercados europeu e internacional, a saber: 
Apoiar a instituição de mecanismos de distribuição europeia, 
incentivando os distribuidores a participar no financiamento da 
produção de obras com potencialidades comerciais nos 
mercados europeu e internacional; 
Incrementar a instituição de redes de distribuidores europeus 
com estratégias comerciais comuns para esses mercados; 
48 
1.2.2. Difusão TV 
Melhoria das condições de circulação das obras televisivas destinadas 
aos mercados europeu e internacional, a saber: 
Instituição de um mecanismo de incitamento da participação dos 
organismos de televisão no financiamento de obras com 
elevadas potencialidades de circulação, produzidas por 
sociedades de produção independentes e na difusão dessas obras 
no mercado europeu. 
Apoio ao multilinguismo dessas obras (dobragem, legendagem 
e produção multilingue). 
1.2.3. Promoção das produções independentes 
Melhoria das condições de acesso dos produtores e distribuidores 
independentes ao mercado europeu e internacional, através da criação 
de serviços e de acções de promoção no âmbito de manifestações 
comerciais (mercados, feiras e festivais), organizados a nível europeu 
e internacional. 
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO 
2.1. Abordagem 
Para a realização do programa, a Comissão trabalhará em estreita colaboração 
com as instâncias públicas de apoio à indústria audiovisual nos países da 
União, a fim de assegurar uma perfeita complementaridade das iniciativas no 
sentido da subsidiariedade. A Comissão procurará assegurar que a participação 
dos profissionais no programa seja equilibrada do ponto de vista geográfico e 
que reflicta a diversidade cultural europeia. 
2.2. Financiamento 
Os fundos provenientes da Comunidade destinam-se, por um lado, a reforçar 
as hipóteses de acesso ao mercado de obras orientadas para uma audiência 
europeia e internacional e, por outro lado, a reforçar empresas de produção e 
de distribuição que comportem potencialidades de expansão no mercado 
europeu, suscitando desta forma efeitos estruturantes na indústria. 
Em ambos os casos, a contribuição comunitária não excederá 50% do custo das 
acções previstas e será concedida sob a forma de adiantamentos reembolsáveis. 
O investimento restante incumbirá aos parceiros industriais. 
Pare o apoio ao multilinguismo das obras, a contribuição comunitária 
efectuar-se-á sob a forma de subsídios. 
49 
2.3. Aplicação 
Para a realização do programa para o desenvolvimento da distribuição, a 
Comissão será assistida por estruturas de serviços susceptíveis de coordenarem 
a execução das acções definidas no âmbito de cada linha de acção. 
Estas estruturas operarão, respectivamente, nos domínios do Desenvolvimento 
e da Distribuição: 
Desenvolvimento : 
Desenvolvimento de obras de ficção, de filmes e séries de 
animação e de documentários; apoio às empresas; 
Desenvolvimento de programas que utilizem novas tecnologias 
de criação avançada; 
Distribuição: 
Distribuição cinematográfica e em vídeo no mercado europeu; 
Difusão de programas de televisão no mercado europeu; 
Promoção do acesso aos mercados europeu e internacional por 
parte das produções independentes. 
As estruturas de serviço serão seleccionadas por concurso. 
A Comissão estabelecerá um Caderno de Encargos para cada estrutura, 
que especificará as regras de execução das acções determinadas no 
âmbito das linhas de acção. 
As estruturas assegurarão por conta da Comissão a gestão dos meios 
que lhes serão confiados para estimular as actividades audiovisuais nos 
sectores do Desenvolvimento e da Distribuição. 
As estruturas de serviço serão constituídas por organismos de interesse 
geral, sem fins lucrativos. 
Os critérios de selecção das estruturas consistirão: 
na experiência profissional nos sectores do desenvolvimento e 
da distribuição; 
nos contactos com os meios interessados da indústria 
audiovisual a nível nacional/regional ou europeu; 
no conhecimento aprofundado da indústria audiovisual europeia 
e da política da União nessa matéria; < 
50 
na experiência de gestão a nível transnacional ou europeu; 
na qualidade dos colaboradores e na solidez da infra-estrutura 
de gestão; 
51 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras audiovisuais 
europeias. 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B 3 2010 
3. BASE JURÍDICA 
Artigo 130° do Tratado da União Europeia 
Decisão do Conselho e do Parlamento de relativa à execução de um 
programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras 
audiovisuais europeias. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivo geral da acção 
A reduzida circulação das obras e dos filmes europeus constitui actualmente 
um dos maiores problemas da indústria europeia de programas. O acesso ao 
mercado europeu continua dominado por obras extra-europeias, principalmente 
oriundas dos Estados Unidos. As obras produzidas na União Europeia 
beneficiam de uma limitada distribuição fora das fronteiras do seu país de 
origem: apenas 15% destas são distribuídas fora do seu país de produção. Este 
desequilíbrio acentua-se nos sucessivos meios de difusão: vídeo e televisão. As 
razões desta deficiente circulação das produções europeias residem na ausência 
de redes transnacionais de distribuição e de obras que correspondam às 
necessidades do mercado. 
A fase de desenvolvimento dos projectos constitui uma etapa crucial para a 
carreira de um programa televisivo ou de um filme, para o seu acesso ao 
mercado, bem como, a montante, para as possibilidades de financiamento de 
que disporá. A indústria europeia dedica meios insuficientes à fase de 
desenvolvimento dos projectos. Os produtores têm tendência para negligenciar 
a fase de desenvolvimento que engloba três aspectos essenciais: a escrita do 
guião, a engenharia financeira da produção e a estratégia de promoção. 
Em conformidade com os objectivos do Tratado (nomeadamente o seu 
artigo 130°) e no termo das consultas desenvolvidas pela Comissão após a 
publicação do Livro Verde sobre a política audiovisual da União Europeia, 
parece indispensável promover o desenvolvimento e a distribuição no sector 
audiovisual europeu. 
52 
No que diz respeito ao DESENVOLVIMENTO, a Comissão prevê: 
estimular o reforço dos meios investidos pela indústria audiovisual na 
fase de desenvolvimento dos programas, favorecendo os projectos 
orientados para a audiência europeia 
desenvolver acções susceptíveis de consolidar as estruturas económicas 
das empresas de produção que comportam potencialidades de expansão 
no mercado europeu e de incrementar a constituição de redes por parte 
dessas empresas. 
Deverá ser concedida especial atenção aos projectos de produção que utilizem 
novas tecnologias de criação, na perspectiva da instauração da sociedade da 
informação, bem como às empresas especializadas no desenvolvimento desse 
tipo de projectos. 
Será criado um mecanismo de apoio com vista ao desenvolvimento de obras 
audiovisuais nos domínios da ficção, do documentário e dos filmes e séries de 
animação. O mecanismo abrangerá os três principais aspectos da fase 
desenvolvimento: escrita de guiões, engenharia financeira da produção e 
estratégia de promoção. 
0 mecanismo beneficiará simultaneamente: 
1 - as obras 
2 - as empresas 
3 - os agrupamentos de empresas 
No que respeita à DISTRIBUIÇÃO, os objectivos da Comissão consistem em: 
tornar as obras europeias competitivas no seu próprio mercado, ao 
activar a sua circulação graças ao reforço das estruturas de edição, de 
distribuição e de difusão. 
* Com vista a melhorar as condições de distribuição 
cinematográfica e vídeo, é essencial: 
instituir mecanismos de distribuição europeia que incentivem os 
distribuidores a participar no financiamento da produção de obras com 
potencialidades comerciais no mercado europeu. (Num período de cinco 
anos, a participação de distribuidores na distribuição de cerca de 130 
a 140 filmes será facilitada através de adiantamentos reembolsáveis); 
incrementar a constituição de redes de distribuidores europeus com 
estratégias comerciais comuns no mercado, a fim de favorecer a 
constituição de catálogos de distribuição de obras europeias destinadas 
aos mercados europeu e internacional. Esta acção estruturante permitirá 
reforçar as estruturas económicas das empresas de distribuição e o 
agrupamento de empresas. 
* Com vista a melhorar as condições de circulação das obras 
televisivas de ambição europeia no mercado europeu, é 
necessário: 
53 
instituir um mecanismo de apoio à difusão transeuropeia de obras de 
televisão produzidas por sociedades independentes: ficções, 
documentários, filmes e séries de animação. 
* Com vista a melhorar as condições de acesso das sociedades de 
produção e de distribuição - nomeadamente as sociedades 
independentes - ao mercado europeu e internacional, há que: 
favorecer a eficácia das acções de promoção dos produtores e 
distribuidores no âmbito de manifestações comerciais e promocionais 
(mercados, feiras, festivais, fórum, etc.). 
4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação ou 
prorrogação 
Cinco anos (1996-2000). 
Renovação eventual de acordo com a avaliação. 
Em caso de renovação, necessária nova decisão do Conselho. 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS 
5.1. Despesas não obrigatórias 
5.2. Dotações diferenciadas 
5.3. Tipos de receitas: N/A 
6. NATUREZA DAS DESPESAS/RECEITAS 
* Apoio ao desenvolvimento: 
Os apoios financeiros previstos, no que diz respeito ao desenvolvimento, serão 
concedidos até ao limite máximo de 50% dos custos de desenvolvimento dos 
projectos, sob a forma de adiantamentos reembolsáveis. 
54 
* Apoio à distribuição cinematográfica e vídeo: 
Os incentivos financeiros serão limitados a 50% do montante de 
pré-aquisição dos direitos das obras de ambição europeia sob a forma 
de adiantamentos reembolsáveis através da exploração do conjunto 
desses direitos no mercado europeu e internacional. 
Os incentivos financeiros concedidos no âmbito da instituição de redes 
de distribuidores constituirão adiantamentos reembolsáveis, com um 
limite máximo de 50% dos custos. 
* Apoio da difusão transeuropeia de obras televisivas 
Serão concedidos empréstimos para a co-produção de obras de ambição 
europeia entre sociedades de produção independentes e organismos de televisão 
que se comprometam a difundir as obras conjuntamente nos seus territórios 
respectivos. O empréstimo será reembolsável sem juros no final da produção. 
Será concedido um prazo suplementar de um ano para o reembolso do 
empréstimo, a pedido do beneficiário. Neste caso, haverá lugar ao pagamento 
de juros. Poderá também ser concedido um prémio não reembolsável para a 
dobragem/legendagem de qualidade aos difusores/editores que adquiram as 
obras. 
Os reembolsos de adiantamentos e de empréstimos serão cobrados pelas 
duas estruturas de serviço, seleccionadas pela Comissão após concurso 
público. Os fundos serão utilizados no âmbito de mecanismos de 
engenharia financeira destinados a financiar a produção audiovisual, 
objecto de decisão posterior do Conselho. 
A parte do orçamento que será dedicada aos aspectos "novas 
tecnologias" dependerá, para cada um dos elementos do custo das 
acções, das propostas obtidas na sequência dos concursos. 
INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção (Definição dos custos unitários): 
* Desenvolvimento 
O apoio ao desenvolvimento reparte-se em apoio: 
às obras 
às empresas 
à criação de redes de empresas. 
No que diz respeito à execução do programa nos cinco anos previstos, 
é desejável, para o apoio às empresas e à sua participação nas redes, 
uma responsabilização progressiva ao longo do programa. Esta 
abordagem permite consolidar os efeitos estruturantes pretendidos. 
55 
No que diz respeito aos mecanismos de apoio às obras, foi adoptada a 
abordagem inversa: as contribuições comunitárias serão degressivas, 
participando assim no objectivo global de assistir à concentração dos 
pedidos nos mecanismos estruturantes. 
A repartição indicativa dos custos que figura no Quadro 7.2. foi 
elaborada com base nesta abordagem. 
Quanto aos custos resultantes dos modos de cálculo apresentados no 
ponto 7.1:, são apresentados sob a forma de médias anuais. Trata-se de 
montantes indicativos. 
Apoio às obras: 
Com base nos mecanismos de apoio ao desenvolvimento das 
obras, instituído no sector do documentário, da ficção e da 
animação pelo Programa MEDIA (1991-1995), uma 
contribuição unitária de 40 000 ECU por obra constitui uma 
média que permite uma acção significativa. Note-se que os 
custos de desenvolvimento variam consoante o tipo de obras: 
documentário, ficção, animação. Em cada género podem ocorrer 
variações importantes. No período de cinco anos, considera-se 
que 625 obras poderão beneficiar de apoios ao desenvolvimento, 
ou seja, um montante total de 25 MECU em 5 anos (uma média 
de 5 MECU por ano). 
Apoio às empresas: 
Aquando do Programa MEDIA (1991-1995), diferentes 
estruturas concederam apoios financeiros a empresas de 
produção que desenvolviam simultaneamente vários projectos. 
Esta abordagem necessita, com base na experiência adquirida 
principalmente no sector da ficção, montantes médios unitários 
de 100 000 a 150 000 ECU. Para assegurar o apoio de um 
número significativo de empresas de produção num período de 
5 anos, há que prever um montante de 37 MECU (uma média 
de 7,4 MECU por ano). 
Apoio à criação de redes: 
A experiência do Programa MEDIA (1991-1995) concentrou-se, 
quanto a este aspecto, no sector da animação. Extrapolando a 
partir dos resultados obtidos neste sector (10 agrupamentos de 
cerca de trinta estúdios), pode avaliar-se o montante unitário 
necessário em cerca de 150 000 ECU por empresa participante 
num agrupamento, devendo prever-se a participação de uma 
centena de sociedades de produção (nos diferentes sectores: 
ficção, documentários, novas tecnologias e animação) a fim de 
obter um impacto significativo. O montante necessário em cinco 
anos eleva-se a 15 MECU (uma média de 3 MECU por ano). 
A estimativa do custo total para o apoio ao desenvolvimento 
eleva-se, assim, a 77 MECU. 
O custo anual médio da acção eleva-se a 15,4 MECU. 
56 
A Comissão será assistida, na execução das acções, por uma 
estrutura de serviço seleccionada por concurso. Os custos 
correspondentes estão incluídos nos montantes relativos às 
diferentes acções, representando 5% do custo total. 
Distribuição 
A execução do programa para o apoio à distribuição 
cinematográfica e vídeo e para a melhoria da circulação das 
obras exige uma responsabilização progressiva nos dois 
primeiros anos, seguida por um nível estável nos três anos 
seguintes. Em contrapartida, a promoção das empresas deve 
aumentar durante os quatro primeiros anos. 
Os apoios à distribuição repartem-se em: 
Apoio à distribuição cinematográfica e vídeo: 
Incentivo da participação dos distribuidores no 
financiamento da produção 
Incentivo da criação de redes de distribuidores com vista 
a constituir catálogos. 
Apoio à melhoria das condições de circulação das obras 
televisivas 
Apoio à promoção das empresas nos mercados europeus e 
internacionais 
Apoio à distribuição cinematográfica e de vídeo: 
Incentivo da participação dos distribuidores no 
financiamento da produção: 
A partir das peritagens levadas a cabo no âmbito da 
coordenação instituída no seio das estruturas do Programa 
MEDIA (1991-1995) responsáveis pelo sector da distribuição e 
com base no número médio de filmes produzidos na União 
Europeia (500), parece desejável incitar os distribuidores a 
participarem no financiamento de cerca de 130 a 140 filmes. O 
sector profissional consultado indica que, para um custo médio 
de um filme europeu de envergadura (6 MECU), é necessária 
uma participação média de cerca de 750 000 ECU para obter os 
efeitos pretendidos por esse mecanismo. O custo em cinco anos 
elevar-se-ia a 102 MECU (uma média de 20,4 MECU por ano). 
Incentivo à criação de redes: 
Com base nos resultados obtidos em matéria de distribuição 
cinematográfica e vídeo pelo Programa MEDIA (1991-1995), 
tanto no que diz respeito aos montantes a atribuir, como ao 
número de filmes a distribuir e ao número de distribuidores a 
associar em redes eficazes, são necessários 800 000 ECU para 
57 
assegurar a distribuição coordenada de pelo menos 5 filmes por 
4 distribuidores. Devem ser realizados cerca de vinte 
agrupamentos por ano, em média. O custo total para o período 
de cinco anos estima-se em 48 MECU (ou seja, uma média 
anual de 9,6 MECU) (Cf. repartição no ponto 7.2). 
Apoio à melhoria das condições de circulação das obras 
europeias: 
Com base em indicações relativas, nomeadamente, ao número 
de horas de televisão produzidas anualmente na União Europeia 
e às estimativa dos custos por hora, bem como na peritagem 
realizada no âmbito do Programa MEDIA (1991-1995), foi 
calculada uma média unitária do montante de intervenção 
necessário para obter um efeito significativo que se eleva a 
500 000 ECU por obra televisiva. 
O número de obras que deveriam beneficiar do apoio deve 
situar-se à volta de 210, para um custo durante o período de 
cinco anos de 105 MECU (média anual de 21 MECU). 
Apoio à promoção de empresas: 
A experiência desenvolvida pelas estruturas no 
Programa MEDIA (1991-1995) tanto no que diz respeito aos 
mercados organizados no território da União Europeia 
(mercados e festivais) como a nível internacional 
(nomeadamente acções de promoção do filme europeu) permite 
uma melhor definição das acções necessárias e dos montantes 
médios a atribuir para a valorização das sociedades europeias de 
produção e de distribuição. Devem ser tidas em conta acções 
específicas que permitam acelerar o processo de montagem 
financeira e de co-produção aquando de manifestações 
especificamente previstas no âmbito deste objectivo. Deve ser 
previsto um montante, para o período de cinco anos, de 
7,5 MECU para as manifestações na União Europeia e de 
2,5 MECU para as acções desenvolvidas a nível internacional 
(tendo em conta o número de mercados existentes), a fim de 
assegurar de forma eficaz uma presença determinante das 
empresas europeias, ou seja, um total de 10 MECU para os 
5 anos (média anual de 2 MECU). 
A Comissão será assistida, para a execução destas 
acções, por uma estrutura de serviço seleccionada por 
concurso. Os custos correspondentes encontram-se 
integrados nos montantes relativos às diferentes acções, 
representando 5% do total. 
Os montantes indicados na presente ficha financeira 
dizem respeito à totalidade dos custos de intervenção da 
Comunidade, ou seja, um montante máximo de 50% do 
custo real das operações. 
58 
7.2. Repartição por elementos do custo da acção 
em milhões de ecus 1994 
Repartição Orçam. 1997 1998 1999 2000 TOTAL 
Apoio ao desenvolvimento 
. obras 
. empresas 
. redes 
Total 1 
6 
2 
15 6 
7 
3 
16 5 
7 
3 
15 4 
8 
3 
15 3 
9 
4 
16 25 
37 
15 
77 
Apoio à distribuição cinematográfica e vídeo 
* incitamento à participação dos 
distribuidores na produção 
* criação de redes de 
distribuidores com o objectivo de 
constituir catálogos 
Total 15 
7,815 
22,815 18 
9,925 
27,925 20 
9,086 
29,086 23 
10,087 
33,087 26 
11,087 
37,087 102 
48 
150 
Melhoria das condições de circulação das obras televisivas 
(incluindo legendagem e dobragem de qualidade) 
. Montante dos empréstimos | 15 15 25 25 25 105 
Promoção: Melhoria das condições de acesso às manifestações comerciais, festivais, 
fóruns e mercados profissionais 
. Mercados europeus 
. Mercados internacionais 
Total 
TOTAL GERAL 0,5 0,5 
1 
53,815 0,5 0,5 
1 
59,925 h5 0,5 
2 
71,086 2,5 
0,5 
3 
76,087 2,5 
0,5 
3 
81,087 7,5 
2,5 
10 
342 
59 
7.3. Calendário indicativo das dotações 
7.3.1. Calendário a cumprir em caso de proposta de nova acção. 
em milhões de ecus 1994 
Dotações de autorização 
Montantes 
Dotações de pagamento 
1996 
Dotações de pagamento 
Dotações de pagamento 
1998 
Dotações de pagamento 
1999 
Dotações de pagamento 
2000 
Dotações de pagamento 
2001 
TOTAL 1996 
53,815 
38 
15,815 
-
-
-
-
53,815 1997 
59,925 
-
42 
17,925 
-
-
-
59,925 1998 
71,086 
-
-
45 
26,086 
-
-
71,086 1999 
76,087 
-
-
-
46 
30,087 
-
76,087 2000 
81,087 
-
-
-
-
54 
27,087 
81,087 TOTAL 
342 
38 
57,815 
62,925 
72,086 
84,087 
27,087 
342 
7.3.2. Calendário a cumprir para a preparação do AO para as acções plurianuais. 
em milhões de ecus 1994 
Situação 
cumulada 
finais de 
1994 
-Orçamento 
1995 
-AO 
1996 
53,815 PROGRAMAÇÃO INDICATIVA 
1997 
59,925 1998 
71,086 1999 
76,087 2000 
81,087 TOTAL 
342,000 
8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS 
DA SUA APLICAÇÃO) 
O pagamento das contribuições financeiras ficará subordinado à apresentação de 
documentos justificativos pormenorizados antes do pagamento. 
60 
Além disso, os diferentes organismos de controlo (Tribunal de Contas, Controlo 
Financeiro e Gestor Orçamental) procedem a controlos regulares junto dos órgãos de 
gestão das acções desenvolvidas e dos seus beneficiários. 
9. ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO/EFICÁCIA 
9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida 
Objectivos específicos 
Desenvolvimento : 
Obviar à carência de esforços desenvolvidos no sector do audiovisual na fase de 
desenvolvimento de projectos (nomeadamente: desenvolvimento de projectos de 
produção, elaboração de planos de financiamento, estratégias de marketing e de 
promoção, montagens financeiras, etc) através, nomeadamente, do desenvolvimento 
de programas inovadores que utilizem as novas tecnologias. 
Distribuição: 
Ultrapassar as limitações económicas provocadas pela não circulação dos filmes e 
programas de televisão, que retira ao sector o benefício de um mercado de grande 
envergadura, nomeadamente através da promoção da aproximação do sector da 
distribuição e da produção, principalmente no domínio cinematográfico. 
Favorecer os acordos de difusão e de cooperação entre produtores e organismos de 
radiodifusão. 
Facilitar o acesso ao mercado por parte das produções europeias. 
População abrangida: 
Os beneficiários das acções empreendidas pertencem a diferentes categorias: 
sociedades de produção, sociedades de distribuição, organismos de televisão, empresas 
de novas tecnologias. 
9.2. Justificação da acção 
Necessidade da intervenção orçamental comunitária 
O programa de apoio proposto inscreve-se na política audiovisual desenvolvida 
pela União Europeia. 
O programa opera de acordo com o princípio de subsidiariedade, de forma 
complementar relativamente às iniciativas existentes a nível nacional. O 
programa apoia e completa as acções desenvolvidas a nível nacional. Responde 
61 
aos objectivos expressos no Tratado, nomeadamente no artigo 130°, dado que 
o seu objectivo consiste em: 
acelerar a adaptação da indústria às alterações estruturais 
incentivar um ambiente favorável à iniciativa e ao desenvolvimento das 
empresas do conjunto da Comunidade, e nomeadamente das pequenas 
e médias empresas; 
incentivar um ambiente favorável à cooperação entre empresas, 
fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas 
de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico. 
Selecção dos modos de intervenção 
Trata-se de um incentivo financeiro, destinado a mobilizar 
investimentos complementares provenientes da indústria e a criar um 
significativo aumento do volume de actividades. Esta abordagem é 
coerente com a realidade do mercado, estimulando simultaneamente a 
sua actividade. 
* Através da mobilização dos capitais (no âmbito do primeiro 
Programa MEDIA (1991-1995), a intervenção financeira 
comunitária possui um efeito multiplicador médio de 4. A acção 
prevista permite desenvolver acções estruturantes e reforça os 
efeitos de alavanca da intervenção comunitária. 
Os principais factores de incerteza estão relacionados 
com as características intrínsecas da indústria 
audiovisual: trata-se de uma indústria de protótipo, de 
elevado risco. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
Será elaborado um relatório de avaliação após três anos de aplicação. No termo 
da execução do Programa, será elaborado um relatório final. 
Indicadores de resultado: 
No âmbito de um sistema de fiscalização central, serão instituídos dois tipos 
de avaliação: 
as informações estatísticas e financeiras destinadas a avaliar a gestão 
dos mecanismos; 
a recolha e interpretação de dados estatísticos que permitirão avaliar o 
impacto global do Programa no mercado (nomeadamente: número de 
empresas em rede, projectos de desenvolvimento em fase de produção, 
valor das produções em curso que tenham beneficiado do mecanismo 
de apoio ao desenvolvimento, número de obras com circulação 
facilitada, etc.). 
62 
Modalidades e periodicidade de avaliação previstas: 
Através de questionários, recolha de dados estatísticos e interpretação 
das respostas e dados, bem como de controlos efectuados nas estruturas 
de gestão. 
Apreciação dos resultados obtidos: 
Serão elaborados relatórios com periodicidade regular. 
9.4. Coerência com a programação financeira 
As despesas correspondentes serão integradas na programação financeira 
plurianual da DG X. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) 
A direcção e a execução do Programa de Promoção implicam a disponibilização de 
25 lugares suplementares: 
para enquadrar as acções de desenvolvimento (2A, 2B, 2C = 6 lugares) 
para enquadrar as acções de apoio à distribuição cinematográfica e vídeo, à 
criação de redes de distribuidores com vista à constituição de catálogos e à 
melhoria das condições de circulação das obras televisivas: (6A, 4B, 6C = 16 
lugares). 
para enquadrar a promoção e melhorar as condições de acesso às manifestações 
comerciais: (IA, IB, 1C = 3 lugares). 
63 
ANEXO 
CONFERENCIA AUDIOVISUAL EUROPEIA 
PAINEL TEMÁTICO 1 
Mecanismos de apoio a nível comunitário 
Presidente: Michael FLINT 
Na sua análise das questões levantadas pelo Livro Verde a propósito dos mecanismos de 
apoio comunitário, o Painel Temático teve em conta as quatro perspectivas fundamentais de 
que depende o futuro da indústria europeia de programas: 
* deve ser competitiva num contexto de abertura e de mundialização do sector; 
* deve estar virada para o futuro e participar no desenvolvimento da sociedade da 
informação; 
* deve ilustrar o génio criador e a personalidade dos povos europeus; 
* deve poder traduzir o seu crescimento na criação de novos postos de trabalho na 
Europa. 
Os participantes no Painel reconhecem que se trata efectivamente das orientações 
fundamentais para o futuro da indústria. 
Além disso, os participantes confirmam que: 
* o sector audiovisual desfruta de uma situação privilegiada entre os sectores com 
elevadas potencialidades de crescimento, nomeadamente em termos de criação de 
postos de trabalho; 
* A questão da manutenção da diversidade das culturas nacionais e regionais encontra-se 
doravante em larga medida claramente ligada ao desenvolvimento de uma indústria 
europeia de programas rentável a prazo; 
* a tecnologia de compressão digital parece revolucionária e deverá alterar radicalmente 
a economia do sector, acentuando, nomeadamente, o papel estratégico da indústria de 
programas; 
* no caso de a União Europeia prever um reforço da sua política audiovisual, este 
deverá concretizar-se rapidamente. 
64 
Diagnóstico 
Os participantes no Painel aprovam o diagnóstico da situação actual da indústria 
cinematográfica tal como é apresentado no Livro Verde: 
* a fragmentação em mercados nacionais constitui uma ameaça para a sobrevivência de 
empresas de insuficiente dimensão para enfrentar os mercados europeus e mundiais; 
* a compartimentação dos mercados nacionais é reforçada pela diminuta distribuição e 
circulação transnacional dos programas; 
* a indústria encontra-se encerrada na espiral do défice crónico; 
* a indústria revela-se incapaz de atrair os capitais europeus, que se encontram 
disponíveis, no entanto, para investimentos na indústria de programas fora da Europa. 
A indústria televisiva, pelo seu lado, confronta-se com: 
* a explosão da procura e o aumento dos custos de produção; 
* a reduzida circulação intraeuropeia dos programas; 
* a debilidade das estruturas de produção e dos catálogos de programas atractivos para 
os públicos europeus. 
Finalidades 
Os participantes no Painel aprovam igualmente os objectivos identificados no Livro Verde. 
A União Europeia deve mobilizar os seus recursos humanos e financeiros para o 
desenvolvimento de uma indústria de programas competitiva no seu próprio mercado e no 
mercado mundial, susceptível de constituir um veículo das suas culturas, de criar postos de 
trabalho e de originar lucros. Deverá tratar-se de uma política a médio e a longo prazos, com 
o objectivo final de conseguir que a indústria europeia de programas volte novamente a ser 
rentável num mercado mundial aberto e dinâmico. 
Deverá evitar-se os Europuddings, produto de co-produções artificiais. 
Instrumentos europeus existentes 
No que diz respeito ao programa MEDIA, todos os participantes concordam quanto ao facto 
de os recursos financeiros disponíveis não estarem à altura dos objectivos fixados. 
Soluções possíveis: 
* manutenção da quantidade de projectos MEDIA ao nível actual, associado a um 
substancial aumento do financiamento, ou 
* concentração num número mais reduzido de projectos, associado a um aumento dos 
recursos. 
65 
Não foi formulada qualquer observação crítica relativamente ao plano de acção, que é 
geralmente considerado um sucesso, embora seja ainda cedo para efectuar uma avaliação 
exaustiva. 
Outros instrumentos europeus 
Os participantes no Painel consideram que o fundo Eurimages apresenta resultados 
globalmente positivos no âmbito limitado da promoção de co-produções europeias de filmes 
de ficção para televisão e cinema. No entanto, é necessário um financiamento suplementar 
tendo em conta o número de pedidos que recebe e propõe-se que a condição de elegibilidade 
que exige a participação de três países na co-produção seja substituída por dois co-produtores 
nacionais associados a um distribuidor de outro país. 
No que diz respeito ao programa EUREKA Audiovisual, consideram prematura qualquer 
avaliação deste organismo. 
Prioridades 
Os participantes abordaram de seguida a questão da pertinência das prioridades definidas no 
Livro Verde: 
* a formação (orientada para o mercado e as novas tecnologias); 
* a pré-produção e o desenvolvimento de projectos; 
* a distribuição e o marketing, nomeadamente a dobragem e a legendagem de qualidade; 
* o estímulo do investimento privado. 
Foi unanimemente admitido que a formação se deverá concentrar. 
* nos autores; 
* nos produtores; 
* nas empresas comerciais e na gestão financeira; 
* nas aplicações interactivas e multimedia. 
Todos concordaram em que a pré-produção e o desenvolvimento de projectos devem merecer 
elevada prioridade. 
No que diz respeito à distribuição e marketing, existe um consenso entre os participantes 
quanto à necessidade fundamental da legendagem e da dobragem de primeira qualidade para 
um reforço da circulação dos programas na Europa. 
Todavia, deve ser estabelecida uma distinção entre os mecanismos de apoio da produção 
televisiva e os da produção cinematográfica. 
No que diz respeito à televisão, os organismos de radiodifusão e os produtores estão de 
acordo em afirmar que, para encorajar a difusão nacional de produções de outros países 
europeus, deverá ser introduzido um sistema de incentivos sob a forma de prémios. Estes 
66 
incentivos são necessários na medida em que, para os organismos de radiodifusão, as 
produções de outros países europeus são bastante mais caras do que as produções não 
europeias, dada a frequência de difusão na Europa de produções não europeias baratas, os 
públicos nacionais habituaram-se e aceitam actualmente os programas americanos 
preferencialmente a produtos de países europeus. Está doravante demonstrado que produções 
não nacionais podem interessar públicos de países da Europa desde que beneficiem de uma 
suficiente divulgação. 
O objectivo mais claramente estabelecido (partilhado por uma larga maioria) consiste na 
produção e distribuição de 15 a 20 filmes (grandes produções) por ano em toda a Europa. 
Os incentivos à distribuição de longas metragens no conjunto do mercado europeu e os 
estimulantes concedidos à produção por intermédio dos distribuidores constituem um elemento 
importante, embora não se tenha chegado a acordo quanto à forma de que se deveriam 
revestir. 
No que diz respeito à proposta de promoção dos investimentos do sector privado, os 
participantes no Painel consideram que empréstimos a condições favoráveis financiados pelos 
recursos provenientes da UE e dos mecanismos nacionais constituiriam um sistema de apoio 
adequado. 
Quanto à questão de saber se deve ser concedida prioridade às empresas ou aos projectos, 
considerou-se que este deve ser apreciada em função da natureza dos incentivos. 
Extensão geográfica, temporal e financeira dos mecanismos de apoio 
Sem prejuízo do comentário relativo aos Estados-membros ou regiões de reduzida capacidade 
de produção audiovisual a seguir exposto, existe acordo quanto à consideração de que 
qualquer sistema de apoio a nível comunitário deve apresentar uma finalidade verdadeiramente 
europeia. Embora não tenha havido unanimidade quanto às modalidades de execução, a 
maioria dos participantes afirmou-se favorável a mecanismos europeus (UE) em cujo âmbito 
o acesso aos incentivos seja exclusivamente reservado aos projectos que apresentem 
potencialidades internacionais. Os mecanismos nacionais deveriam, além disso, ter igualmente 
em conta os objectivos europeus. 
Em todo o caso, existe acordo quanto à ineficácia de um sistema de imposição com 
reatribuição dos fundos para o sector audiovisual a nível europeu e quanto à necessidade de 
novos fundos. Os participantes consideram que os incentivos deveriam assumir a forma de 
empréstimos com condições favoráveis ou de garantias reembolsáveis ou libertáveis assim que 
um projecto ou uma empresa se torna rentável. No entanto, os participantes reconhecem que 
determinados incentivos não poderão assumir a forma de empréstimos, devendo consistir em 
ajudas directas. Trata-se dos incentivos relativos à formação, à reestruturação de um sector 
(como foi o caso do sector da animação) e dos prémios à promoção da circulação das 
produções de outros países europeus. 
Quanto ao nível de financiamento, os participantes consideraram unanimemente que o nível 
actual, embora concentrado em sectores prioritários, é insuficiente. Embora não tenha sido 
alcançado qualquer acordo definitivo quanto ao nível exacto de financiamento necessário, 
alguns participantes indicaram, todavia, um montante de 1500 milhões de ecus. 
Na opinião dos participantes, se a UE considera a indústria audiovisual enquanto sector 
estratégico para o emprego, o nível de apoio concedido a esta indústria deverá ser 
proporcional ao concedido a outras prioridades estratégicas. 
67 
No que diz respeito à distribuição de filmes, os participantes consideram dever ser encorajado 
o agrupamento dos distribuidores. As modalidades concretas não mereceram acordo por parte 
dos participantes, embora se proponha que a questão seja explorada pela Comissão em 
colaboração com um grupo de trabalho constituído por contribuintes financeiros e 
distribuidores. Neste caso, o apoio destinar-se-ia à criação de sistemas de distribuição que 
cubram a totalidade da UE. 
Dado que os americanos conseguiram implantar esse tipo de sistemas, dificilmente se percebe 
que as empresas europeias não possam assegurar a distribuição dos filmes à escala europeia. 
Alguns tipos de programas, como por exemplo os documentários, podem ser produzidos para 
uma exploração no mercado internacional, desde que sejam criados incentivos, que não são 
forçosamente onerosos. 
Estados-membros ou regiões de reduzida capacidade de produção audiovisual 
Sobre esta questão, que consistia em saber "como tratar da forma mais adequada a questão 
suprareferida?", os participantes no Painel concluíram que deveriam eventualmente ser 
instituídos incentivos a nível da UE destinados a ajudar a indústria audiovisual dos pequenos 
países a aceder ao mercado na sua globalidade e às estruturas que deverão ser criadas a fim 
de permitir que a indústria de programas da UE tire proveito da dimensão do mercado 
europeu. 
68 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 523 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N.* de catálogo : CB-CO-95-043-PT-C 
ISBN 92-77-85499-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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