PT Jornal Oficial da União Europeia C 65/3

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à região de Katowice-Muchowiec

2014/C 65/03

O processo diz respeito à atribuição de direitos de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural na zona de Katowice-Muchowiec, na Silésia:

Nome Bloco n.o Acordo de 1992 X Y Katowice-Muchowiec partes dos blocos de concessão 391, 390, 370 e 371 266 197 501 754 265 724 506 014,5 260 088 506 567,5 259 871 505 435 258 890 503 837 258 456 502 559,5 258 728 501 887 258 723 500 964 261 713 499 310 263 780 497 189

Os pedidos devem dizer respeito à mesma zona.

Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 91 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para as atividades (50 %),

b) Capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %),

c) Montante proposto para a taxa relativa aos direitos de usufruto dos recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da taxa relativa aos direitos de usufruto dos recursos mineiros na zona de Katowice-Muchowiec é:

1. no caso de prospeção de jazidas de petróleo e de gás natural: — durante o período de base de três anos: 10 000 PLN anualmente, — durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 10 000 PLN anualmente, — durante o 6.o ano e os anos seguintes do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 10 000 PLN anualmente,

2. no caso de prospeção e exploração de jazidas de petróleo e de gás natural: — durante o período de base de cinco anos: 30 000 PLN anualmente, — durante o 6.o, 7.o e 8.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 30 000 PLN anualmente, — durante o 9.o ano e os anos seguintes do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 30 000 PLN anualmente.

Os pedidos serão abertos em público na sede do Ministério do Ambiente às 12h00 (hora da Europa Central) do décimo quarto dia útil seguinte ao fim do prazo para a sua apresentação. O processo de comparação dos pedidos termina seis meses após a conclusão da fase de apresentação dos pedidos. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados dos respetivos pedidos.

Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.

Depois de ouvidos os pareceres das autoridades competentes, a autoridade responsável pela concessão atribui ao candidato selecionado no processo de comparação dos pedidos uma autorização de prospeção e/ou exploração de jazidas de petróleo e/ou de gás natural e celebra com ele um contrato de usufruto de recursos mineiros.

A empresa em causa será titular de direitos de usufruto de recursos mineiros e de uma concessão para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos no território da Polónia.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministerstwo Środowiska Departament Geologii i Koncesji Geologicznych ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND

Para mais informações:

— Sítio web do Ministério do Ambiente: http://www.mos.gov.pl

— Departamento de Geologia e Concessões Geológicas Ministério do Ambiente ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND Tel. +48 225792449 Fax +48 225792460 Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl