PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 1.7.2005 
COM(2005) 294 final 
2005/0122 (ACC)   
Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que suprime um contingente pautal para as  importações de café solúvel do código 
NC 2101 11 11 
(apresentada pela Comissão) 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
A diversidade da oferta de café solúvel no mer cado da Comunidade no final dos anos 90 e no 
início dos anos 2000 levou a Comi ssão a propor a abertura de um contingente pautal com 
direitos nulos para um volume  limitado de café solúvel. 
O regulamento correspondente, adoptado pelo Conselho em 5 de Novembro de 2001, prevê 
que o contingente pautal seja aberto anualm ente por um período inicial de três anos. O 
respectivo volume foi fixado do seguinte modo:  10 000 toneladas de 1 de Janeiro de 2002 a 
31 de Dezembro de 2002, 12 000 toneladas de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 
2003 e 14 000 toneladas de 1 de Janeiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2004. Na ausência de uma alteração do regulamento em questão com vista a adaptar o volume do contingente às 
necessidades do mercado comunitário três me ses antes da data de encerramento do 
contingente em curso, o contingente será rec onduzido automaticamente por mais um ano para 
um volume total de 14 000 toneladas. 
Uma vez que o regulamento não foi alterado em 2004, o contingente foi reconduzido em 2005 
para um volume total de 14 000 toneladas. 
Dado que foi atingido o objectivo pretendido com o regulamento comunitário, isto é, o 
aumento da diversidade da oferta de café so lúvel no mercado comunitário, deixaram de se 
encontrar reunidas as condições para a manuten ção de um contingente pautal com direitos 
nulos para o café solúvel a pa rtir de 1 de Janeiro de 2006. 
A Comissão propõe, por conseguint e, ao Conselho que suprima o contingente pautal para as 
importações de café solúvel do código NC 2101 11 11 a contar de 1 de Janeiro de 2006. 
 
PT 3   PT 2005/0122 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que suprime um contingente pautal para as  importações de café solúvel do código 
NC 2101 11 11 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni dade Europeia e, nomeadamente, o seu  
artigo 133º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Considerando o seguinte: (1) De 2002 a 2005, registou-se um aumento consider ável da diversidade da oferta de café 
solúvel no mercado da Comunidade. 
(2) Uma vez que, consequentemente, foi atingido o objectivo do Regulamento (CE) 
nº 2165/2001 do Conselho, de 5 de Novembro  de 2001, relativo à abertura e modo de 
gestão de um contingente pautal para as  importações de café solúvel do código  
NC 2101 11 11
2, deixaram de se encontrar reunid as as condições para a manutenção 
de um contingente pautal com direitos nulos ap licável ao café solúvel a partir de 1 de 
Janeiro de 2006. 
(3) Atendendo às necessidades actuais do merca do comunitário, o contingente pautal para 
as importações de café solúvel do código NC 2101 11 11 deve ser encerrado a partir 
de 1 de Janeiro de 2006. Afigura-se c onveniente revogar o Regulamento (CE) 
nº 2165/2001 com efeitos a partir da mesma data, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1º 
É encerrado, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o contingente pautal com direitos nulos para as 
importações de café solúvel do código NC 2101 11 11, instituído pelo Regulamento (CE) 
nº 2165/2001 do Conselho. 
A partir de 1 de Janeiro de  2006, as importações de café solúvel do código NC de 2101 11 11 
provenientes de todos os países deixam de bene ficiar de um continge nte pautal com direitos 
nulos. 
                                                 
1 JO C […] de […], p. . 
2 JO L 292 de 9.11.2001, p.1. 
 
PT 4   PT Artigo 2º 
É revogado, com efeitos a partir de 1 de Ja neiro de 2006, o Regulamento (CE) nº 2165/2001. 
Artigo 3º 
O presente regulamento entra em vigor no terc eiro dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial da União Europeia . 
O presente regulamento é obrigatório em todos os  seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente