5.1.1.Intervenções de tesouraria

5.1.2.Pagamentos a título do orçamento da UE

5.1.3.Mobilizações do Fundo e recuperações

5.2.Evolução do Fundo

1.Introdução

O objetivo do presente relatório é acompanhar os riscos de crédito suportados pelo orçamento da União Europeia em resultado das garantias concedidas e das operações de concessão de empréstimos realizadas diretamente pela União Europeia ou indiretamente através da garantia concedida ao financiamento de projetos do BEI fora da União.

O relatório é apresentado em conformidade com o artigo 149.º do Regulamento Financeiro, segundo o qual a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a situação das garantias orçamentais e dos riscos correspondentes.

O relatório está estruturado da seguinte forma: a secção 2 apresenta os principais aspetos das operações garantidas pelo orçamento da UE; são igualmente apresentados vários outros mecanismos de gestão de crises que não implicam qualquer risco para o orçamento da UE. A secção 3 apresenta a evolução das operações garantidas. Em seguida, a secção 4 destaca os principais riscos cobertos pelo orçamento da UE, enquanto a secção 5 descreve a mobilização das garantias e a evolução do Fundo de Garantia para ações externas («o Fundo») .

Este relatório é complementado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD), que inclui um conjunto de quadros e notas explicativas pormenorizados. Fornece igualmente uma análise macroeconómica dos países que beneficiam de empréstimos e/ou garantias da UE, representando o principal da exposição do Fundo.

2.Operações garantidas pelo orçamento da UE

Os riscos cobertos pelo orçamento da UE resultam de diferentes operações de empréstimos e garantias, que podem ser agrupadas em duas categorias:

–- Empréstimos concedidos pela União Europeia com objetivos macroeconómicos, ou seja, empréstimos de assistência macrofinanceira («AMF») a países terceiros, empréstimos para apoio à balança de pagamentos («BP») de Estados-Membros não pertencentes à área do euro que enfrentam dificuldades nesse domínio, empréstimos ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira («MEEF») para apoio a todos os Estados-Membros que se encontrem afetados ou seriamente ameaçados por perturbações severas de natureza económica ou financeira causadas por ocorrências excecionais fora do seu controlo e que são geralmente ativados em conjugação com um apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI);

–Empréstimos com objetivos microeconómicos, nomeadamente empréstimos Euratom e, sobretudo, financiamento do Banco Europeu de Investimento («BEI») a operações em países terceiros («financiamento externo do BEI») cobertas por garantias da UE .

O financiamento externo garantido do BEI, os empréstimos Euratom e a AMF a países terceiros são cobertos, desde 1994, pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas, enquanto os empréstimos para apoio às BP, o MEEF e os empréstimos Euratom a Estados-Membros são diretamente cobertos pelo orçamento da UE.

- Fundo de Garantia relativo às ações externas

O Fundo cobre incumprimentos de empréstimos e garantias de empréstimos concedidos a países terceiros ou a favor de projetos nesses países. Foi instituído para:

–Proporcionar uma reserva de liquidez destinada a evitar o recurso ao orçamento da UE em caso de incumprimento ou atraso de pagamento de um empréstimo garantido; bem como

–Criar um instrumento de disciplina orçamental, estabelecendo um quadro financeiro para o desenvolvimento da política da UE em matéria de garantias para empréstimos da Comissão e do BEI a países terceiros .