PT Jornal Oficial da União Europeia C 220/10

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2016/C 220/02)

Data de adopção da decisão 30.04.2015 Número do auxílio SA.41173 (2015/N) Estado-Membro Estónia Região - - Denominação (e/ou nome do beneficiário) Toetus nõustajate koolituseks - Eesti maaelu arengukava 2014-2020 meede 2.3 Base jurídica Euroopa Liidu põllumajanduspoliitika rakendamise seadus § 71 Põllumajandusministri määrus «Nõustajate koolitamise toetuse saamise nõuded ja toetuse saaja hindamiskriteeriumid» Tipo de auxílio Regime de auxílios - Objectivo Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação nas zonas rurais, Desenvolvimento rural (AGRI) Forma do auxílio Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: EUR 0,4 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,06 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 01.05.2015 - 31.12.2021 Sectores económicos Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet Tartu, Narva mnt 3 Outras informações -

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão 26.04.2016 Número do auxílio SA.43425 (2015/NN) Estado-Membro Bulgária Região - - Denominação (e/ou nome do beneficiário) Помощ за отстраняване на умрели животни Base jurídica Закон за ветеринарномедицинската дейност Инструкция за събиране и обезвреждане на умрели животни от територията на Република България Tipo de auxílio Regime de auxílios - Objectivo Auxílio para animais mortos Forma do auxílio Subvenção/Bonificação de juros Orçamento - Intensidade 100 % Duração 01.01.2007 - 31.12.2014 Sectores económicos Produção animal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Bulgarian Food Agency Outras informações -

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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Data de adopção da decisão 04.04.2016 Número do auxílio SA.44148 (2016/N) Estado-Membro Itália Região PIEMONTE Regiões não assistidas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Contratto di Sviluppo Industriale - Centrale del latte di Torino & C. S.p.A. Base jurídica Decreto MISE del 09/12/2014; Decreto Mise del 9/06/2015 Tipo de auxílio auxílio ad hoc Centrale del latte di Torino & C. S.p.A. Objectivo Investimentos relacionados com a transformação e comercialização Forma do auxílio Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais Orçamento Orçamento global: EUR 2,65 (em milhões) Intensidade 7,9 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Indústria de lacticínios Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministero dello Sviluppo Economico Regione Piemonte Via Veneto 33 - Roma I Piazza Castello 165, Torino Outras informações -

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.