COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 19.12.2017 COM(2017) 777 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às ações de informação atinentes à política agrícola comum {SWD(2017) 459 final}



I. INTRODUÇÃO O presente relatório tem por objeto a execução das ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC) em 2015 e 2016, nos termos do artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum (a seguir designado por «Regulamento»). O artigo 45.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento dispõe que as ações de informação financiadas visam, «nomeadamente, contribuir para explicar, executar e desenvolver a PAC e sensibilizar a opinião pública para o conteúdo e os objetivos dessa política, restabelecer, através de campanhas de informação, a confiança do consumidor na sequência de crises, informar os agricultores e outras partes ativas nas zonas rurais e promover o modelo de agricultura europeu, bem como ajudar os cidadãos a compreendê-lo». Nos termos do último parágrafo do n.º 2 do mesmo artigo, «[essas] medidas [...] devem contribuir também para a comunicação interna das prioridades políticas da União, na medida em que essas prioridades estejam relacionadas com os objetivos gerais do presente regulamento». As ações de informação financiadas dividem-se em duas categorias principais: -Ações propostas por terceiros para cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Garantia Agrícola [FEAGA (subvenções)]; -Ações devidas à iniciativa da Comissão e financiadas a 100 % pelo FEAGA (ações diretas/contratos públicos). Nos termos do artigo 45.º, n.º 5, do Regulamento, a Comissão deve apresentar de dois em dois anos ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente artigo. Trata-se, desta feita, do sétimo desses relatórios. No período de 2015-2016, a Comissão continuou a desenvolver as suas atividades de comunicação institucional com base nas dez prioridades políticas que definiu, dando especial ênfase ao investimento, ao crescimento económico e ao emprego. Os recursos foram agregados a partir de diferentes programas de despesa, a fim de financiar as prioridades de comunicação com base nos objetivos gerais da União Europeia. Em 2015 (tal como em 2014), os serviços da Comissão, incluindo a DG Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI), contribuíram para a execução desta abordagem comum. A partir de finais de 2015 e durante 2016, intensificaram-se os esforços para informar as partes interessadas e um público mais vasto sobre os benefícios concretos proporcionados pela UE aos cidadãos. Procurou-se chamar a atenção destes últimos para a UE no seu conjunto , para o seu papel, valores e prioridades políticas, bem como para os esforços desenvolvidos para responder aos desafios atuais. Esta abordagem institucional da atividade de comunicação é fulcral para a estratégia de comunicação externa da DG AGRI para o período 2016-2020. No âmbito desta estratégia, as ações de informação específicas para cada ano são definidas nos planos de ação anuais. Para a definição das suas ações de informação para o período 2015-2016, a DG AGRI tomou igualmente em consideração as recomendações da avaliação externa das ações de informação sobre a PAC de junho de 2015. Os anexos referidos no texto constam do documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório. II. ORÇAMENTO O orçamento disponibilizado para as ações de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06, inicialmente previsto na decisão de financiamento, foi de 8 milhões de EUR em 2015 e de 8 milhões de EUR em 2016 (incluindo a contribuição de 4 milhões de EUR da DG AGRI para a campanha de comunicação da Comissão). A repartição provisória entre os contratos públicos (ações da iniciativa da Comissão) e as subvenções (ações a cofinanciar) foi a seguinte: 2015: contratos públicos (5 milhões de EUR) (62,5 %) – Subvenções (3 milhões de EUR) (37,5 %);

2016: contratos públicos (1,5 milhões de EUR) 18,75 % – Subvenções (2,5 milhões de EUR) (31,25 %) – Codelegação na DG Comunicação para a campanha de comunicação institucional (4 milhões de EUR) (50 %). A execução das ações de 2015 atingiu 91,18 % em termos de autorizações e 88,60 % em termos de pagamentos. A execução das ações de 2016 atingiu 98,29 % em termos de autorizações; à data da elaboração do presente relatório, não se encontravam ainda disponíveis os valores dos pagamentos das ações de 2016, uma vez que o prazo para efetuar pagamentos é 31 dezembro de 2017. Os principais resultados e progressos no sentido da consecução dos objetivos da Comissão em matéria de comunicação, mais concretamente no que se refere às ações da comunicação institucional, figuram no relatório anual de atividades de 2016 da DG COMM. III. REPARTIÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS

A reforma da política agrícola comum aprovada em 2013 entrou em vigor em 1 de janeiro de 2015. No período de referência, foi dada uma forte ênfase às ações de informação destinadas a melhorar o conhecimento da opinião pública sobre a reforma da PAC e o seu contributo para enfrentar os desafios identificados na Estratégia Europa 2020 da Comissão, no que se refere a uma política mais competitiva e sustentável para a agricultura e o desenvolvimento rural. Foram envidados esforços para divulgar informações sobre o contributo da PAC para o emprego no setor agroalimentar, ao proporcionar benefícios ambientais, impulsionar o conhecimento e a inovação e promover a eficiência na utilização dos recursos. O setor agrícola da UE enfrentou desafios importantes durante o período em que a reforma estava a ser negociada. A volatilidade dos preços agrícolas e a incerteza do mercado, combinadas com a evolução da situação geopolítica, suscitaram um aceso debate público sobre as perspetivas económicas que se colocam à agricultura e às zonas rurais. Era necessário ter em maior consideração os desafios, nomeadamente o papel do setor no combate às alterações climáticas, bem como a sua capacidade para tirar partido das novas oportunidades, por exemplo, nos domínios da saúde, do comércio ou da bioeconomia. Assim, durante este período, foi igualmente essencial abordar os desafios futuros a que o setor teria de fazer face para permitir o desenvolvimento de ações de informação sobre a PAC. Foram intensificados os esforços para desenvolver sinergias com os diferentes parceiros no domínio da comunicação no setor da agricultura e do desenvolvimento rural, incluindo as partes interessadas. A DG AGRI continuou a aprofundar a cooperação com outros serviços da Comissão, as representações da Comissão nos Estados-Membros da UE, outras instituições da UE, assim como com redes, nomeadamente os Centros de Informação Europe Direct e a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural. No que diz respeito ao controlo e avaliação das ações de informação, a DG AGRI teve em conta os resultados da avaliação externa, que indicam a necessidade de melhorar os procedimentos e práticas relacionados com a definição de objetivos, bem como a monitorização dos resultados e a avaliação dos impactos da execução das ações de comunicação. Neste sentido, em 2015 procedeu-se à revisão dos procedimentos relativos ao planeamento e avaliação das ações de informação e à atualização das orientações para a avaliação das ações de comunicação. 1. Subvenções (cofinanciamento de ações de informação da iniciativa de terceiros) O artigo 45.º (ações de informação), prevê dois tipos de ações financiáveis por subvenções, a saber, os programas de trabalho anuais ou outras ações específicas apresentadas por terceiros. As ações específicas consistem em sessões de informação limitadas no tempo e no espaço, executadas com base num orçamento único. Um programa de trabalho anual consiste num conjunto de duas a cinco ações específicas de informação. Para 2015 e 2016, foi decidido (à semelhança dos três anos anteriores) selecionar para cofinanciamento apenas ações específicas de informação, no intuito de simplificar o regime de subvenções e de garantir a coerência entre as diversas ações de comunicação. Relativamente a 2015, o convite à apresentação de propostas visava a prestação de informações sobre a PAC reformada e os seus três elementos fundamentais: a segurança dos géneros alimentícios, a gestão sustentável dos recursos naturais e o desenvolvimento das zonas rurais. Relativamente a 2016, foram incentivadas ações de informação sobre os desafios que se apresentam à agricultura, incluindo o desenvolvimento sustentável e a modernização da agricultura europeia e da economia rural no seu conjunto. As orientações políticas da Comissão foram cruciais no processo de elaboração dos convites à apresentação de propostas para as subvenções: https://ec.europa.eu/commission/sites/beta-political/files/juncker-political-guidelines-speech_en_0.pdf Em ambos os anos, os convites à apresentação de propostas dirigiam-se ao público em geral (em especial aos jovens nas zonas urbanas), bem como aos agricultores e outras partes ativas nas zonas rurais. A taxa de financiamento máxima para as ações referidas supra foi fixada em 50 % dos custos elegíveis. Em 2015, foram cofinanciadas quinze ações a 50 %. No âmbito do convite à apresentação de propostas de 2016, foram financiadas dezoito ações, o que perfaz um total de 33 ações cofinanciadas para o período de 2015-2016. As subvenções foram concedidas para ações como campanhas de informação com componentes transnacional e multimédia importantes, e ações que valorizam a sustentabilidade com uma forte ênfase na colaboração em rede no âmbito da UE. Outras ações de sensibilização da opinião pública desenvolvidas a nível nacional ou local estavam, em muitos casos, fortemente identificadas com as necessidades de desenvolvimento agrícola no terreno. As ações centradas nos jovens e no público em geral utilizaram as mais recentes ferramentas em linha e as redes sociais para comunicar com o público-alvo. Os projetos foram executados por associações agrícolas e rurais nacionais; organizações nãogovernamentais a nível nacional e da UE ativas nos domínios do ambiente, do desenvolvimento rural e da agricultura biológica; organizações de comunicação social que operam a nível regional, nacional, europeu e mundial; órgãos de poder público a nível local e nacional. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório contém informações mais pormenorizadas sobre as subvenções concedidas no período de referência, incluindo o número de candidaturas bem-sucedidas por Estado-Membro. Os convites à apresentação de propostas incentivavam os candidatos às subvenções a procurar uma melhor definição dos públicos-alvo, uma melhor divulgação da informação e uma análise do impacto das ações no que se refere ao número de pessoas direta e indiretamente alcançadas. Os candidatos deviam apresentar planos pormenorizados para as suas propostas de medidas, incluindo a execução dos projetos, o modo de divulgação da mensagem e a avaliação da eficácia. É importante sublinhar que no período de referência, graças ao efeito multiplicador dos meios de comunicação especializados e à maior utilização da Internet e das redes sociais como meios de divulgação, um número considerável das ações cofinanciadas alcançou um público mais vasto, para além dos participantes diretos.

As candidaturas foram apreciadas à luz de rigorosos critérios de elegibilidade, exclusão, seleção e concessão, enunciados nos convites à apresentação de propostas, em conformidade com o Regulamento Financeiro, refletindo o objetivo da Comissão de assegurar tratamento igual e competição leal entre os candidatos. 2. Ações diretas/contratos públicos (ações de informação adotadas por iniciativa da Comissão) Em 2015-2016, tal como em anos anteriores, um número significativo de ações de comunicação foi levado a efeito por iniciativa da Comissão. a) Atividades em rede dos meios de comunicação social O apoio aos meios de comunicação social com informações e sessões informativas sobre a evolução da PAC e do desenvolvimento rural continuou a ser uma parte muito importante das ações de comunicação, com um efeito multiplicador muito significativo. As redes sociais e a comunicação baseada na Internet continuaram a ganhar importância neste período. Houve um esforço sustentado no sentido de divulgar aos meios de comunicação social informações pertinentes e de fácil acesso sobre a política em causa. O desenvolvimento e manutenção em curso da plataforma para jornalistas, AG-Press.eu, a organização de visitas de estudo para os membros desta plataforma e a realização de eventos em rede dos meios de comunicação social continuaram a promover o estabelecimento de contactos estreitos e intercâmbios com jornalistas especializados em questões agrícolas, mas também com meios de comunicação social não especializada. Desenvolveram-se os instrumentos das redes sociais da DG AGRI (Facebook, Twitter), que tiveram um crescimento rápido de audiência durante este período. Continuam a constituir uma importante ferramenta para atrair especialistas para o sítio Internet, permitindo-lhes aceder a informações exaustivas e às notícias mais recentes, assim como para sensibilizar o público em geral. De um modo geral, as atividades em rede dos meios de comunicação social contribuíram para aumentar a sensibilização e a compreensão dos jornalistas sobre as questões relacionadas com a agricultura e o desenvolvimento rural em toda a UE. A rede AG-Press, que integra atualmente mais de 800 jornalistas no ativo, constitui uma ferramenta útil para a Comissão e uma rede para os seus membros. No decurso de nove viagens de estudo, grupos de jornalistas tiveram a oportunidade de conhecer condições de produção agrícola frequentemente muito diversas em outras regiões e outros Estados-Membros. Geralmente, estes exercícios de «aprendizagem no terreno» incluem sessões de informação sobre, nomeadamente, a inovação nas explorações, a renovação das gerações, empresas alternativas e medidas de atenuação dos efeitos das alterações climáticas. Os intercâmbios com os produtores e empresários rurais contribuíram para promover a sensibilização para os desafios e as oportunidades com que se defrontam os agricultores em toda a União Europeia. O evento anual da rede AG-Press, que teve lugar em janeiro de 2016 com um programa de peritos de alto nível, incluindo a participação do Comissário responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, também propiciou um entendimento comum da PAC. b) Atividades em rede das partes interessadas - conferências As partes interessadas – agricultores, cooperativas, empresas do setor alimentar, ambientalistas, partes ativas nas zonas rurais, entre outros – constituem um fator multiplicador muito importante de informações sobre questões relacionadas com o desenvolvimento agrícola e rural. Durante o período de referência, as conferências continuaram a ser um importante fórum de diálogo sobre a aplicação e o desenvolvimento futuro da política em causa. Em consonância com as prioridades políticas da Comissão e a ênfase colocada numa ampla consulta da sociedade civil, desenvolveu-se um esforço sustentado de colaboração nas principais prioridades políticas com as outras instituições da UE, as administrações dos Estados-Membros, o setor socioprofissional a nível nacional e da UE e a comunidade académica e de investigação. A DG AGRI prosseguiu a prática iniciada em 2014 de apresentar a um público mais vasto o seu trabalho, realizado conjuntamente com o Centro Comum de Investigação, sobre as perspetivas de evolução a médio prazo dos mercados agrícolas da UE. O âmbito da sua conferência de 2015 sobre as perspetivas agrícolas da UE («EU Agricultural Outlook Conference») foi alargado de forma a incluir os desafios que se colocam à agricultura tanto na UE como a nível mundial. Este evento teve uma importante dimensão política, com painéis de alto nível incidindo em temas como a sustentabilidade e a cadeia alimentar. A edição de 2016 da conferência deu continuidade a este formato de alto nível mais amplo, com representantes das instituições e dos governos da UE, de organizações internacionais e partes interessadas, que trocaram opiniões e perspetivas sobre questões relacionadas com as alterações climáticas e a disponibilidade de recursos. A presença, durante este período, de representantes políticos de alto nível da UE e de países terceiros nas conferências sobre as perspetivas agrícolas permitiu garantir uma cobertura mediática considerável dos temas em causa. A «Conferência de Cork 2.0 sobre o desenvolvimento rural» constituiu outro evento importante neste período. Cerca de três centenas de partes interessadas da UE, juntamente com representantes de alto nível de organizações internacionais, debateram e reavaliaram a situação das zonas rurais e as respetivas implicações políticas para os próximos 20 anos. A conferência aprovou uma declaração intitulada «Uma vida melhor nas zonas rurais», que definiu uma visão comum para o futuro das zonas rurais, incluindo o reforço das cadeias de valor rural e o investimento na vitalidade e viabilidade rural através de um melhor acesso às inovações e tecnologias transformadoras. Esta visão estratégica para o futuro das zonas rurais foi um contributo importante para a reflexão em curso da Comissão sobre a simplificação e modernização da PAC.

Além disso, numa série de workshops, peritos dos setores público e privado participaram num exercício de reflexão com vista a identificar os principais elementos que, no futuro, devem estar subjacentes a um desenvolvimento saudável do setor dos ovinos na União. c) Atividades dirigidas ao público em geral Participação em feiras A importância dada pela Comissão à melhoria da sensibilização do grande público sobre a PAC e a UE em geral continuou a ser crucial para a participação em feiras. As ações continuaram a dirigir-se aos cidadãos e às partes interessadas, proporcionando uma plataforma de diálogo com os agricultores, a sociedade civil e o público em geral sobre questões estratégicas. As ações de informação chamaram frequentemente a atenção para projetos de desenvolvimento rural bem-sucedidos e permitiram organizar atividades de informação e de educação destinadas a atrair as famílias e as crianças em idade escolar. A cooperação com outras direções-gerais e com as representações da Comissão nos Estados-Membros intensificou-se. Por exemplo, a DG AGRI, juntamente com a Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (DG SANTE) e da DG dos Assuntos Marítimos e das Pescas (DG MARE) instalou, nas feiras de maior dimensão como a «Grüne Woche» de Berlim ou o «Salon International de l’Agriculture» de Paris, stands comuns consagrados ao lema «Do prado ao prato». Pacote educativo para crianças em idade escolar O pacote educativo para crianças em idade escolar com idades compreendidas entre os onze e quinze anos («pacote de entretenimento educativo») foi desenvolvido durante o período abrangido pelo relatório, e distribuído no início de 2017 através dos Centros de Informação Europe Direct e das Representações da Comissão nos Estados-Membros, com o apoio de uma campanha nos meios de comunicação social e digitais. O principal objetivo é explicar, num formato pedagógico atrativo, o papel do agricultor e das famílias de agricultores, o seu contributo para a sociedade e os desafios que enfrentam. d) Atividades horizontais Exposição mundial de Milão 2015 (Expo) A Exposição Mundial de 2015 decorreu em Milão de 1 de maio a 31 de outubro de 2015, subordinada ao tema «Alimentar o planeta: Energia para a vida». Este foi um elemento importante da atividade de comunicação da DG AGRI em 2015. Esta edição da Expo constituiu uma importante plataforma para debates políticos a nível mundial e iniciativas políticas sobre a produção de alimentos e a sustentabilidade. Para a UE, como ator fundamental neste debate global, foi uma oportunidade de trabalhar no sentido de uma colaboração frutuosa sobre estas questões com outras partes envolvidas, tanto públicas como privadas. Com 147 países e organizações internacionais participantes, mais de 21 milhões de visitantes e centenas de milhões através da Internet, este foi um fórum muito útil para a comunicação sobre estes temas com cidadãos europeus e de países terceiros. A participação da UE tinha três grandes objetivos – comunicar as principais realizações da UE nos domínios da produção de alimentos e da sustentabilidade, proporcionar uma plataforma para a futura definição de políticas e desempenhar um papel educativo através da sensibilização sobre questões como a luta contra o desperdício de alimentos e promover escolhas alimentares mais saudáveis. A presença da UE na Expo incluiu a Comissão, o Parlamento Europeu e outras instituições, bem como uma participação muito significativa das partes interessadas. Em cooperação com o Centro Comum de Investigação, que coordenou a participação da UE, e outros serviços da Comissão, a DG AGRI desempenhou um papel fundamental ao chamar a atenção para as questões políticas relacionadas com o futuro da política agrícola e de desenvolvimento rural. A DG AGRI organizou mais de vinte eventos - seminários, conferências, workshops, ações de sensibilização para visitantes - que abrangeram, nomeadamente, a segurança alimentar e a sustentabilidade da agricultura, a investigação e a inovação, a segurança e qualidade dos alimentos, o desenvolvimento rural e os desafios globais relacionados com a alimentação. Estes eventos propiciaram importantes contributos das partes interessadas para os debates sobre os desafios com que os responsáveis políticos se verão confrontados no futuro. A DG AGRI participou ainda em outros eventos conexos durante a Expo, designadamente nos trabalhos do Comité Científico e na definição de recomendações para o futuro no domínio da investigação e da inovação em matéria de segurança alimentar e nutricional a nível mundial. Mais de 650 000 pessoas visitaram o pavilhão da UE. A apreciação dos visitantes da exposição do pavilhão central - uma animação em torno do pão, da ciência e da agricultura - foi elevada, tendo atingido 90 %, e mais 74 % declararam que gostariam de ficar a saber mais sobre as políticas da UE nos domínios da produção de alimentos e da sustentabilidade.

As ações de comunicação visaram os meios de comunicação social e incluíram atividades nas redes sociais antes e durante a Expo. A importante representação política de alto nível na Expo (chefes de Estado e ministros, deputados do Parlamento Europeu, incluindo o seu Presidente, comissários da UE juntamente com o Presidente Jean-Claude Juncker) suscitou o interesse dos meios de comunicação social e contribuiu para impulsionar a divulgação de informações sobre as suas atividades principais. Publicações No período de referência, continuou a verificar-se uma forte ênfase no desenvolvimento de publicações em formato eletrónico. Tal como em anos anteriores, foram produzidas várias publicações em cooperação com o Serviço das Publicações da UE e também com o Serviço de Infraestruturas e Logística de Bruxelas (OIB). Algumas dessas publicações dirigiam-se a crianças em idade escolar e visavam sublinhar os programas escolares, tendo-se revelado muito populares como material de promoção em feiras e eventos. Além disso, as publicações incidiam sobre questões políticas como o contributo da produção alimentar e da agricultura para o crescimento económico e o emprego, e sobre as redes de segurança dos mercados agrícolas. A publicação do importante relatório do Grupo de Missão para os Mercados Agrícolas intitulado «Melhorar os resultados do mercado: reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento» («Improving market outcomes: enhancing the position of farmers in the supply chain») teve lugar em novembro de 2016. Eurobarómetro No último trimestre de 2015 foi realizado um inquérito quantitativo especial do Eurobarómetro sobre a agricultura e a PAC. Os resultados, publicados em janeiro de 2016, mostraram que os europeus consideram importantes a agricultura e as áreas rurais e que a maioria das pessoas apoia os princípios orientadores e os objetivos da PAC. Ao mesmo tempo, indicaram que 30 % dos europeus desconhecem a política associada, a PAC. A DG AGRI efetua uma análise destes resultados para a definição de ações de informação específicas. Sítio Internet O sítio Internet «Agricultura e desenvolvimento rural» continuou a desenvolver-se no período de referência, nomeadamente como uma fonte importante de informação especializada sobre a agricultura e o desenvolvimento rural, tendo também desempenhado um papel de relevo no processo de consulta das partes interessadas e do público em geral acerca do futuro rumo da política agrícola. O período de referência foi marcado por alterações importantes no que se refere à presença da Comissão na Internet, com o objetivo de a tornar mais acessível e relevante para o público em geral. O processo de transformação digital em curso inclui a adaptação dos conteúdos digitais e a respetiva integração na nova arquitetura Internet da Comissão até ao final de 2017, a fim de fornecer informações que correspondam melhor às necessidades dos utilizadores finais. A DG AGRI participou ativamente neste processo em 2015-2016 com um reforço da equipa de Internet, o que assegurou o êxito da migração da plataforma Documentum para a plataforma Drupal. Visitantes No período de referência, a DG AGRI continuou a participar em sessões de informação com grupos de visitantes, constituídos principalmente por agricultores, representantes destes, estudantes, representantes regionais e locais, jornalistas e universitários. Estas visitas tinham por objetivo explicar e aprofundar a compreensão da política agrícola comum, incluindo o desenvolvimento rural, e também sensibilizar para os desafios e oportunidades mais amplas com que a agricultura pode deparar-se no futuro. Esta atividade de comunicação foi realizada em estreita cooperação com o centro de visitantes da DG COMM.