PT Jornal Oficial da União Europeia C 394/11

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona «Koło Zachód»

(2015/C 394/04)

Atribuição de uma concessão de prospeção e/ou pesquisa de jazidas de petróleo e/ou gás natural na zona «Koło Zachód», situada nas regiões de de Łódź e da Grande Polónia:

Nome Número do bloco Coordenadas (sistema PL-1992) X Y Koło Zachód Partes dos blocos em concessão n.os 210 e 230 477 036,23 465 806,72 465 225,24 484 040,82 466 027,07 484 830,37 469 015,91 487 378,70 472 619,25 483 040,33 478 462,97 481 351,10 480 237,71 477 902,65 487 028,50 472 624,58 498 777,52 465 842,91

As candidaturas devem corresponder à área definida.

As candidaturas à concessão devem ser apresentadas aos serviços centrais do Ministério do Ambiente da Polónia até às 12 horas (horário da Europa Central/horário de Verão da Europa Central) do último dia do período de 121 dias com início no dia seguinte à data de publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia.

As candidaturas conformes serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para os trabalhos (50 %);

b) Capacidade técnica e financeira do candidato (40 %);

c) Montante proposto para a atribuição dos direitos de usufruto de mineração (10 %).

O montante mínimo para a atribuição dos direitos de usufruto de mineração na zona «Koło Zachód» é o seguinte:

a) Prospeção de jazidas de petróleo e/ou gás natural: — durante um período de base de três anos: 30 001,73 PLN anuais; — no quarto e no quinto anos do contrato de usufruto de mineração: 36 002,08 PLN anuais; — no sexto ano do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 42 002,43 PLN anuais.

b) Pesquisa de jazidas de petróleo e/ou gás natural: — durante um período de base de três anos: 60 003,47 PLN anuais; — no quarto e no quinto anos do contrato de usufruto de mineração: 72 004,16 PLN anuais; — no sexto ano do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 84 004,86 PLN anuais.

c) Prospeção e pesquisa de jazidas de petróleo e/ou gás natural: — durante um período de base de cinco anos: 60 003,47 PLN anuais; — no sexto, no sétimo e no oitavo anos do contrato de usufruto de mineração: 72 004,16 PLN anuais; — no nono ano do contrato de usufruto de mineração e anos subsequentes: 84 004,86 PLN anuais.

A comparação das candidaturas ficará concluída no prazo máximo de seis meses a contar da data-limite para apresentação das mesmas. Os resultados deste processo serão comunicados por escrito aos candidatos.

As candidaturas devem ser apresentadas em polaco.

Auscultadas as autoridades competentes, a entidade licenciadora atribuirá uma concessão de prospeção e/ou pesquisa de jazidas de petróleo e/ou gás natural na zona «Koło Zachód» ao candidato selecionado e celebrará com este um contrato de usufruto de mineração.

Para poderem praticar atividades de prospeção e/ou pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos no território polaco, os operadores têm de ser titulares de direitos de usufruto de mineração e de uma concessão.

Endereço para envio das candidaturas:

Ministerstwo Środowiska Departament Geologii i Koncesji Geologicznych ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND

Para mais informações, consultar:

— o sítio web do Ministério do Ambiente da Polónia: www.mos.gov.pl