RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia Sistema de alerta N° 8/2000

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Utilização provisória das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. Evolução global das despesas mensais

Nos quadros seguintes é apresentada a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. A situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1999 e 30 de Junho de 2000.

1.1.1. Rubrica 1a: «Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias»

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Rubrica 1b « Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento »

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Observações

3.1. Execução das dotações em Agosto de 2000

Em Agosto de 2000, a execução das dotações da rubrica 1 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 30 de Junho de 2000) elevava-se a 33 972 milhões de euros, isto é, a 82,9 % das dotações. As despesas situam-se

- para a rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), em 111 milhões de euros acima do indicador,

- para a rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) em 1 446 milhões de euros abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

3.2.1. Paridade do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da paridade do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação dos produtos agrícolas, nomeadamente para os cereais e o açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como, por exemplo, a ajuda para o algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa do dólar.

Em conformidade com a Decisão do Conselho relativa à disciplina orçamental, o orçamento agrícola de 2000 foi estabelecido com base na paridade média do dólar de Janeiro, Fevereiro e Março de 1999, ou seja, 1 EUR = 1,12 $.

As taxas reais do euro observadas durante os últimos meses são nitidamente inferiores à paridade orçamental. A média das cotações do dólar constatadas de 1 de Agosto de 1999 a 31 de Julho de 2000 (período de referência para a determinação do impacto do dólar) irá divergir desta paridade orçamental e o nível de despesas efectuadas pelos Estados-Membros será inferior na sequência da evolução da taxa do dólar [1]. Calcula-se que as economias se elevem a 400 - 500 milhões de euros.

[1] A média das cotações do dólar de 1 de Agosto de 1999 a 18 de Julho de 2000 é de 1 EUR = 1 $. Se a taxa de 18 de Julho (1 EUR = 0,94 $) se prolongasse até ao final do exercício, a paridade média seria de 1 EUR = 1 $.

O FEOGA-Garantia só parcialmente pode beneficiar destas economias. Recorde-se que as economias que excederem a franquia de 200 milhões de euros fixada pelas regras da disciplina orçamental serão, no final do exercício, objecto de uma transferência para a reserva monetária, não podendo ser utilizadas para financiar outras medidas.

3.2.2. Impacto das taxas duplas

As taxas duplas reflectir-se-ão em despesas nitidamente inferiores às dos anos anteriores. A supressão das taxas verdes conduziu à eliminação do efeito da taxa dupla nos países participantes no euro, e consequentemente, a economias importantes.

O custo da taxa dupla foi estimado, para o FEOGA-Garantia, aquando do estabelecimento da carta rectificativa, em 119 milhões de euros. De acordo com um cálculo recente, o impacto da taxa dupla foi estimado em 240 milhões de euros, isto é, um aumento de 121 milhões de euros.

3.3. Factores de mercado

3.3.1. Rubrica 1a: Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias

Capítulo B1-10 : Culturas arvenses // + 280 milhões de EUR

// (despesas: 16 285 milhões de EUR)

(indicador: 16 005 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta:

- da redução linear das dotações decidida pela autoridade orçamental aquando da adopção do orçamento; nomeadamente, determinadas rubricas orçamentais das ajudas por hectare ultrapassam o indicador,

- das restituições à produção de amido e fécula mais elevadas (quantidades mais importantes),

- das restituições à exportação mais elevadas, apesar das economias resultantes da evolução favorável da taxa do dólar. No entanto, as previsões dos Estados-Membros indicam um nível reduzido de despesas com restituições para os próximos meses.

Em contrapartida, é possível constatar uma subutilização relativamente ao indicador no que respeita à ajuda para o trigo duro, devido a pagamentos inferiores em Itália.

A Comissão estima que, no final do exercício, as despesas deste capítulo permanecerão inferiores às dotações. A subutilização resultará das despesas menos importantes com a armazenagem pública, das restituições à exportação e do trigo duro. Em contrapartida, as despesas a título das outras ajudas por hectare ultrapassarão as dotações (devido à redução linear), bem como as restituições à produção de amido e de fécula. Há, no entanto, a notar que o nível de despesas no final do exercício terá em conta as economias resultantes da evolução favorável do dólar, do que resultará a transferência de um montante importante para a reserva monetária.

Capítulo B1-12 : Azeite // - 35 milhões de EUR

// (despesas: 1 990 milhões de EUR)

(indicador: 2 026 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta de despesas menos elevadas a título das ajudas à produção de azeite. Na sequência da comunicação tardia dos dados quantitativos por parte dos Estados-Membros que, além disso, divergiam em alguns casos significativamente das comunicações anteriores e necessitavam, consequentemente, de exames mais aprofundados pelos serviços da Comissão, a Comissão foi obrigada a atrasar, em relação aos anos anteriores, a fixação do nível do saldo a pagar para a campanha 1998/1999.

Segue-se que a subutilização actual e, eventualmente, também uma subutilização no final do presente exercício em virtude da adopção tardia do regulamento, implique igualmente o reporte do prazo para o pagamento do saldo da ajuda à produção do exercício em curso para o exercício 2001.

Capítulo B1-15 : Frutas e produtos hortícolas // - 150 milhões de EUR

// (despesas: 1 114 milhões de EUR)

(indicador: 1 264 milhões de EUR)

A subutilização em relação ao indicador diz, principalmente, respeito ao sector das frutas e produtos hortícolas transformados e resulta, nomeadamente, das despesas menos elevadas a título das compensações financeiras destinadas a incentivar a transformação de citrinos. Uma parte desta subutilização deveria dever-se a pagamentos tardios, sendo provável que uma parte das despesas inicialmente previstas para o exercício de 2000 só seja efectuada no decurso do exercício seguinte.

Capítulo B1-17 : Tabaco // - 151 milhões de EUR

// (despesas: 805 milhões de EUR)

(indicador: 955 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador deve-se a despesas menos importantes a título dos prémios da colheita de 1999 por parte da Itália.

As previsões transmitidas pelos Estados-Membros revelam uma subutilização dos créditos no final do exercício. Esta subutilização resultaria, na hipótese de as previsões transmitidas serem fiáveis, de uma subutilização importante das quotas atribuídas.

Capítulo B1-20 : Leite e produtos lácteos // - 60 milhões de EUR

// (despesas: 2 025 milhões de EUR)

(indicador: 2 084 milhões de EUR)

É possível constatar uma subutilização importante em relação ao indicador a título da armazenagem pública de leite em pó desnatado. Os benefícios sobre as vendas são nitidamente mais elevados na sequência das importantes quantidades vendidas a partir da intervenção pública e ao facto de não haver compras de intervenção.

Esta subutilização é parcialmente compensada por superações do indicador para as despesas da armazenagem pública da manteiga (compras mais importantes) e as ajudas à utilização de leite desnatado (nomeadamente as ajudas ao leite desnatado utilizado para a produção de caseína).

No final do exercício, é de esperar uma necessidade inferior às dotações. Tal será o resultado de despesas menos elevadas com a armazenagem pública de leite em pó desnatado, bem como de imposições suplementares sobre o leite mais elevadas do que previsto a creditar ao orçamento. Em contrapartida, as despesas da armazenagem pública da manteiga e das ajudas à utilização do leite desnatado irão provavelmente ultrapassar o nível das dotações.

Capítulo B1-21 : Carne de bovino // + 161 milhões de EUR

// (despesas: 4 250 milhões de EUR)

(indicador: 4 089 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta:

- de despesas mais elevadas a título dos prémios na sequência da redução linear decidida pela autoridade orçamental,

- das despesas mais importantes do que as previstas com as medidas extraordinárias de apoio (abate e destruição dos animais no Reino Unido no âmbito da erradicação da BSE),

- das despesas de armazenagem pública mais importantes devido ao facto de os benefícios sobre as vendas serem menos elevados do que previsto.

É previsível uma superação das dotações no final do exercício pelas razões acima referidas.

Capítulo B1-22 : Carnes de ovino e caprino // + 48 milhões de EUR

// (despesas: 1 238 milhões de EUR)

(indicador: 1 189 milhões de EUR)

A superação do indicador deve-se a uma aceleração dos pagamentos em relação aos anos precedentes a título do saldo de 1999 do prémio por ovelha. Trata-se de um impacto estritamente temporário.

Em contrapartida, pode prever-se que as necessidades neste capítulo serão menores, na sequência de despesas menos importantes com o prémio por ovelha dos anos 1999 e 2000 (nível dos preços do mercado comunitário mais elevado do que previsto).

Capítulo B1-30 : Produtos extra-anexo I // + 23 milhões de EUR

// (despesas: 416 milhões de EUR)

(indicador: 393 milhões de EUR)

A superação das dotações resulta de despesas mais importantes respeitantes aos produtos de base (cereais, manteiga e leite desnatado). Tal resulta, nomeadamente, de um aumento das quantidades exportadas.

Recorde-se que, tendo em vista a limitação das despesas, a Comissão suspendeu, em meados de Maio, a emissão de certificados de exportação que dão direito ao pagamento de restituições.

No final do exercício, o nível de despesas em relação às dotações depende, designadamente, do ritmo de utilização dos certificados emitidos antes desta data e do ritmo de pagamento dos organismos pagadores dos Estados-Membros.

Capítulo B1-37 : Apuramento e redução dos adiantamentos //

Este capítulo, que não é abrangido pelo sistema do indicador, cobre as correcções financeiras decididas no âmbito do apuramento das contas e as reduções e suspensões dos adiantamentos (reduções/suspensões dos reembolsos mensais) a pagar aos Estados-Membros.

O nível global dos montantes creditados no orçamento estará, no final do exercício, aproximadamente ao nível das dotações inscritas no orçamento. As cobranças ligeiramente menos elevadas do que o previsto a título do apuramento de contas serão compensadas por montantes mais elevados na sequência de reduções dos adiantamentos. Com efeito, estas reduções dos adiantamentos dizem respeito, nomeadamente

- à não cobrança da imposição suplementar do leite da campanha de 1998/99 por parte da Itália (-64 milhões de euros),

- a incumprimentos na aplicação do sistema integrado na Grécia (-75 milhões de euros),

- a correcções em relação a diversos Estados-Membros relativas a prazos de pagamento (-10 milhões de euros).

3.3.2. Rubrica 1b "Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento"

Capítulo B1-40 : Desenvolvimento rural // - 1 446 milhões de EUR

// (despesas: 1 279 milhões de EUR)

(indicador: 2 726 milhões de EUR)

A subutilização em relação ao indicador resulta do facto de os novos programas para o período de 2000 a 2006 não terem ainda sido adoptados pela Comissão. Nesta fase, a Comissão apenas pode tomar em consideração as despesas a título das antigas medidas de acompanhamento, não podendo as outras despesas com o desenvolvimento rural ser imputadas ao orçamento do FEOGA-Garantia antes da adopção desses programas.

As previsões estabelecidas pelos Estados-Membros para o final do exercício indicam uma necessidade muito reduzida em relação às dotações inscritas no orçamento.

4. Conclusões

Em Agosto de 2000, a execução das dotações da rubrica 1 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 30 de Junho de 2000) elevava-se a 33 972 milhões de euros, isto é, a 82,9 % das dotações.

4.1. Execução das dotações da rubrica 1a

No respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias) as despesas são superiores ao indicador em 111 milhões de euros.

Os sectores que apresentam uma superação do indicador são, nomeadamente, os seguintes:

- Culturas arvenses (+ 280 milhões de euros) na sequência da redução linear das dotações pela autoridade orçamental, por ocasião da adopção do orçamento, e das restituições à produção de amido e de fécula, (no entanto, para o final do exercício, poderá esperar-se uma necessidade inferior às dotações devido a despesas menos importantes para o mercado dos cereais),

- carne de bovino (+ 161 milhões de euros), como resultado de despesas mais elevadas a título dos prémios, das medidas de abate e destruição dos animais no Reino Unido no âmbito da erradicação da BSE e da armazenagem pública,

- carne de ovino e caprino (+ 48 milhões de euros), devido a uma aceleração dos pagamentos do prémio por ovelha (pode prever-se uma necessidade inferior às dotações no final do exercício),

- produtos extra-anexo I (+ 23 milhões de euros) na sequência de um aumento das quantidades exportadas.

Os sectores que apresentam uma subutilização do indicador são, nomeadamente, os seguintes:

- tabaco (- 151 milhões de euros) na sequência de despesas menos importantes a título dos prémios por parte da Itália (eventualmente atraso no pagamento),

- frutas e produtos hortícolas (- 150 milhões de euros), devido a pagamentos menos elevados para as frutas e produtos hortícolas transformados (parcialmente devidos a pagamentos atrasados),

- leite e produtos lácteos (- 60 milhões de euros) na sequência de benefícios mais importantes sobre as vendas do leite em pó desnatado a partir da armazenagem pública,

- azeite (- 35 milhões de euros) na sequência do atraso na adopção, em relação aos anos anteriores, do regulamento que autoriza o pagamento do saldo da ajuda à produção.

No que respeita à utilização das dotações até ao final do exercício, a Comissão considera que as despesas a imputar a título da rubrica 1a serão menos elevadas que inicialmente previsto, o que é confirmado pelas previsões de despesas transmitidas pelos Estados-membros. De acordo com estas previsões, o nível de despesas efectuadas pelos Estados-Membros até ao final do mês de Agosto (utilização das dotações no orçamento europeu no final de Outubro) não ultrapassará o indicador, devendo manter-se em subutilização (de cerca de 200 milhões de euros) em relação a este. Em relação às semanas restantes de Setembro e Outubro (15.10.), a Comissão prevê economias suplementares em relação ao indicador derivadas, por exemplo, de cobranças mais elevadas a título da imposição suplementar do leite. Em conclusão, as dotações inscritas no orçamento do exercício de 2000 deveriam ser suficientes para cobrir as despesas a reembolsar aos Estados-Membros, bem como o montante a transferir para a reserva monetária (200 - 300 milhões de euros).

4.2. Execução das dotações para a rubrica 1b

As despesas da rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) superam o indicador em 1 446 milhões de euros. Tal deve-se ao facto de os novos programas para o período de 2000 a 2006 não terem ainda sido adoptados pela Comissão. Nesta fase, a Comissão apenas pode tomar em consideração as despesas a título das antigas medidas de acompanhamento, só podendo as outras despesas do desenvolvimento rural ser imputadas ao orçamento do FEOGA-Garantia depois da adopção dos novos programas.

As previsões estabelecidas pelos Estados-Membros para o final do exercício indicam uma necessidade muito reduzida em relação às dotações inscritas no orçamento.