27. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 56/9 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação 
das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar 
por emissões provenientes dos veículos a motor 
(Normas europeias de emissões para automóveis com motores de cilindrada inferior a 1,4 litro) 
COM(87) 706 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 15 de Fevereiro de 1988). 
(88/C 56/08) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100? A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que é importante adoptar medidas com o 
objectivo de realizar progressivamente o mercado interno 
durante o período que termina em 31 de Dezembro de 
1992; que o mercado interno deve englobar uma área 
sem fronteiras internas dentro da qual se garante a livre 
circulação de bens, pessoas, serviços e capital; 
Considerando que o primeiro programa de acção das 
Comunidades Europeias em matéria de protecção do 
ambiente, aprovado pelo Conselho em 22 de Novembro 
de 1973, apelava para que fossem tomados em considera­
ção os últimos progressos científicos no domínio do 
combate à poluição atmosférica provocada pelos gases 
emitidos pelos veículos a motor e para a alteração, em 
conformidade, de directivas anteriormente adoptadas; 
que o terceiro programa de acção prevê o desenvolvi­
mento de esforços suplementares no sentido de reduzir 
consideravelmente o nivel actual de emissões de poluen­
tes pelos veículos a motor (*); 
Considerando que a Directiva 70/220/CEE (') estabelece 
os valores-limite para as emissões de monóxido de car­
bono e hidrocarbonetos não queimados provenientes de 
tais motores; que estes valores-limite foram reduzidos, 
pela primeira vez, pela Directiva 74/290/CEE (2) e 
completados em conformidade com a Directiva 
77/102/CEE (3) por valores-limite para as emissões ad­
missíveis de óxidos de azoto; que os valores-limite para 
estes três poluentes foram sucessivamente reduzidos 
pelas Directivas 78/665/CEE (4), 83/351/CEE (5) e 
8./. ../CEE(6); 
(*) Se for adoptada a resolução relativa ao quarto programa de 
acção em matéria de protecção de ambiente antes da adop­
ção da presente directiva, será feita a sua referência de 
modo adequado. 
0) JO n? L 76 de 6. 4. 1970, p. 1. 
O JO n° L 159 de 15. 6. 1974, p. 61. 
O JO n? L 32 de 3. 2. 1977, p. 32. 
(4) JO n? L 223 de 14. 8. 1978, p. 48. 
(s) JO n? L 197 de 20. 7. 1983, p. 1. 
(') JO n? L Considerando que a Directiva 8./. . ./CEE estabeleceu 
valores-limite provisórios para os veículos com motores 
de cilindrada inferior a 1,4 litro que reflectiam as actuais 
condições técnicas e económicas dos fabricantes euro­
peus neste sector do mercado e tinha estipulado que as 
normas europeias a aplicar o mais tardar em 1992/1993 
deviam ser fixadas em 1987; 
Considerando que o trabalho empreendido pela Comis­
são neste domínio revelou que a Comunidade Europeia 
dispõe de, ou está actualmente a aperfeiçoar, tecnologias 
que permitem uma nova redução dos valores-limite em 
questão; 
Considerando que os valores-limite da presente directiva 
podem ser respeitados pela indústria com custos razoá­
veis e utilizando diferentes meios técnicos, e que, em 
conjunto com os valores-limite para as categorias de veí­
culos com motores de cilindrada superior a 1,4 litro, per­
mitem também atingir por fim um efeito no ambiente 
equivalente ao das normas de emissões em vigor nos Es­
tados Unidos da América; que todos estes valores-limite 
se baseiam no actual processo de ensaio estabelecido pela 
Directiva 70/220/CEE e precisarão de ser reconsidera­
dos quando este processo for completado por um ensaio 
representativo das condições de condução fora das zonas 
urbanizadas, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A Directiva 70/220/CEE, com a última redacção que lhe 
foi dada pela Directiva . ./. . ./CEE, é alterada do se­
guinte modo: 
ANEXO I 
Ponto 5.2.1.1.4, na última linha do quadro deve ler-se: 
«C( 1,400 30 8 —» 
ANEXO I 
Ponto 7.1.1.1, na última linha do quadro deve ler-se: 
«C{ 1,400 36 10 —» 
N?C 56/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 88 
Artigo 2? 
1. A partir de 1 de Abril de 198 .. , nenhum Estado-
-membro poderá, por razões relativas à poluição do ar 
por emissões provenientes de um motor de cilindrada in­
ferior a 1 400 cm3: 
— recusar, para um modelo de veículo a motor, a recep­
ção CEE ou a emissão do documento previsto no 
n? 1, último travessão, do artigo 10? da Directiva 
70/156/CEE do Conselho (') com a última redacção 
que lhe foi dada pela Directiva 87/358/CEE, ou a 
recepção de âmbito nacional, 
— proibir a primeira entrada em circulação de veículos a 
motor, 
se as emissões provenientes deste modelo de veículo a 
motor ou destes veículos corresponderem às disposições 
da Directiva 70/220/CEE, com a última redacção que 
lhe foi dada pela presente directiva. 
2. A partir de 1 de Outubro de 1992, no que diz res­
peito aos modelos de veículos equipados com um motor 
de cilindrada inferior a 1 400 cm3, os Estados-membros: 
— deixam de poder emitir o documento previsto no 
n? 1, último travessão, do artigo 10? da Directiva 
70/156/CEE para um modelo de veículo a motor, — podem recusar a recepção de âmbito nacional de um 
modelo de veículo a motor, cujos níveis de emissões 
não correspondam às disposições dos anexos da Di­
rectiva 70/220/CEE, com a última redacção que lhe 
foi dada pela presente directiva. 
3. A partir de 1 de Outubro de 1993, no que diz 
respeito aos modelos de veículos equipados com um 
motor de cilindrada inferior a 1 400 cm3, os Estados-
-membros podem proibir a primeira entrada em cir­
culação dos veículos desses modelos cujos níveis de 
emissões não correspondam às disposições dos 
anexos da Directiva 70/220/CEE, com a última re­
dacção que lhe foi dada pela presente directiva. 
Artigo 3? 
Antes de 1 de Abril de 198 . . ., os Estados-membros 
porão em vigor as disposições legislativas, regulamen­
tares e administrativas necessárias para darem cum­
primento à presente directiva. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
Artigo 4o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente 
directiva. 
0) JO n? L 192 de 11. 7. 1987, p. 51.