Resolução do Comité das Regiões aos Estados-Membros sobre «A igualdade de oportunidades nas futuras nomeações de Membros Seus»

(97/C 379/15)

O Comité das Regiões quer salientar o importante papel que desempenha na União Europeia ao colmatar o «défice democrático», ao aproximar a União Europeia do cidadão, ao veicular as necessidades e as aspirações das comunidades regionais e locais no processo de decisão comunitário. Para o Comité das Regiões poder desempenhar de maneira mais eficaz este papel, a sua composição deve ter em consideração as igualdades.

O Comité das Regiões está de acordo com o preâmbulo da Recomendação do Conselho relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão (96/694/CE) () quando afirma:

«- (...) a reduzida representação das mulheres nos lugares de decisão constitui uma perda para a sociedade no seu conjunto e pode impedir que sejam tomados plenamente em consideração os interesses e necessidades de toda a população;

- (...) uma participação equilibrada de homens e mulheres nos processos de tomada de decisão pode gerar ideias, valores e comportamentos diferentes, no sentido de um mundo mais justo e equilibrado tanto para as mulheres como para os homens.»

A distribuição dos membros do Comité das Regiões por sexo é a seguinte:

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O Comité das Regiões fica a perder na comparação com outras instituições europeias. Por exemplo, 25 % dos membros da Comissão Europeia são mulheres. No Parlamento Europeu, a percentagem de deputadas é de 27,3 %.

O Conselho, na sua decisão de 27 de Março de 1995 relativa à participação equilibrada de mulheres e homens nas tomadas de decisão, afirma que «o objectivo da participação equilibrada das mulheres e dos homens nas tomadas de decisão e da partilha de responsabilidades entre mulheres e homens em todas as esferas da vida social constitui uma importante condição da igualdade entre mulheres e homens». Perante o facto de alguns Estados-Membros estarem a reduzir a diferença entre o número de mulheres e de homens nos respectivos parlamentos (por exemplo, a Suécia 40,4 %, na eleição de 1994; a Finlândia 33,5 %, na eleição de 1995, e a Dinamarca 33 %, na eleição de 1995), o Comité das Regiões vai ter de fazer alguns progressos.

O Comité das Regiões chama a atenção para a recomendação do Conselho relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão (96/694/CE):

«Solicita às instituições e aos órgãos e organismos descentralizados das Comunidades Europeias que elaborem uma estratégia destinada a obter uma participação equilibrada de mulheres e homens nos processos de tomada de decisão em todas as instituições, órgãos e organismos descentralizados das Comunidades Europeias.»

O Comité das Regiões, através do Grupo Eventual para a Igualdade de Oportunidades, já começou a trabalhar no sentido de fazer progressos no que diz respeito às igualdades, mas está ciente do papel que ao Conselho cabe no processo de nomeação dos membros do Comité. Por isso, o Comité das Regiões, sem querer interferir no processo de nomeação em cada um dos Estados-Membros, solicita ao Conselho que incentive e promova uma participação mais equilibrada das mulheres na vida política e tome medidas no sentido de que as nomeações dos membros do Comité das Regiões reflictam um equilíbrio entre os sexos.

O Comité das Regiões reconhece a importância de uma representação mais equilibrada dos sexos na sua própria composição e vai criar mecanismos de acompanhamento não só das próximas como de ulteriores nomeações de membros seus, de forma a ser possível comparar a situação futura com a actual.

O Comité das Regiões apela também aos governos dos Estados-Membros e às associações do poder local e regional envolvidas no processo de nomeação para que tenham em consideração a igualdade de oportunidades na elaboração das propostas de nomeação dos novos membros do Comité das Regiões.

O Comité das Regiões reconhece que, embora a tónica tenha vindo a ser posta no equilíbrio entre os sexos, o novo Tratado alargará o âmbito de competência da União Europeia no tocante às igualdades. Uma vez o Tratado ratificado, será importante que o Conselho tire partido da boa prática de equilibrar a representação de mulheres e homens aqui referida para ter em conta, no processo de nomeação, as minorias étnicas, a deficiência, a religião, a diferença sexual e os grupos etários.

Bruxelas, 18 de Setembro de 1997.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA

() JO L 319 de 10. 12. 1996, p. 11.