PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.12.2005 
COM(2005) 652 final 
2005/0252 (ACC)   
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à posição da Comunidade no Co nselho de Associação CE-Turquia sobre a 
alteração dos Protocolos nº 1 e nº 2 da D ecisão nº 1/98 do Conselho de Associação 
CE-Turquia relativa ao regime comercia l aplicável aos produtos agrícolas 
(apresentada pela Comissão) 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1. O comércio de produtos agrícolas está ex cluído da união adua neira CE-Turquia. A 
Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia estabeleceu um regime 
preferencial aplicável ao comércio de produtos agrícolas entre a Comunidade e a 
Turquia. 
2. Na perspectiva do alargamento da Comuni dade em 1 de Maio de 2004, o Conselho 
emitiu directivas de negociação destinadas à Comissão segundo as quais os acordos da Comunidade com um certo número de pa íses terceiros (incluindo a Turquia) 
deviam ser revistos, a fim de ter em cont a as concessões existentes e os fluxos 
comerciais tradicionais entre os países em causa e os novos Estados-Membros. 
3. Após consultas entre os serviços da Comi ssão e as autoridades competentes turcas, 
foi, em 28 de Abril de 2005, alcançado um acordo relativo às adaptações a introduzir 
no regime preferencial aplicável ao co mércio de produtos  agrícolas entre a 
Comunidade e a Turquia, a fim de ter em conta o alargamento da UE para 
25 Estados-Membros.  
4. Por razões de clareza, estas adaptações devem ser integradas no acordo existente sob 
a forma de novos anexos consolidados. Este exercício fornece igualmente uma 
oportunidade para introduzir determinadas alterações técnicas que actualizam a 
apresentação das concessões existentes ( nomeadamente no que respeita aos códigos 
pautais e às designaçõ es das mercadorias). 
5. Para implementar estas alterações, o Conselho de Associação CE-Turquia deve 
adoptar uma nova decisão que altere a D ecisão nº 1/98. Se a doptada, a presente 
proposta de decisão do Conselho aprovará a adopção da nova decisão do Conselho 
de Associação CE-Turquia. 
 
PT 3   PT 2005/0252 (ACC) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à posição da Comunidade no Co nselho de Associação CE-Turquia sobre a 
alteração dos Protocolos nº 1 e nº 2 da D ecisão nº 1/98 do Conselho de Associação 
CE-Turquia relativa ao regime comercia l aplicável aos produtos agrícolas 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Com unidade Europeia, nomeadamente o artigo 133º, 
conjugado com o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 300º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Os Protocolos nº 1 e nº 2 da Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, 
de 25 de Fevereiro de 1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtos 
agrícolas
1, estabelecem o regime preferencial aplicável ao comércio de produtos 
agrícolas entre a Turquia e a Comunidade. 
(2) Em aplicação do artigo 35° do Protocolo Ad icional anexo ao Acordo que cria uma 
Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia2, o alcance do 
regime preferencial que a Comunidade e a Turquia se concedem reciprocamente deve ser determinado pelo Conselho de Associação, 
DECIDE: 
Artigo único 
A posição a adoptar pela Comunidade no Cons elho de Associação estabelecido pelo Acordo 
que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia será baseada 
no projecto de decisão do Conselho de Associ ação CE-Turquia anexo à presente decisão.  
Feito em Bruxelas, em  
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
                                                
 
1 JO L 86 de 20.3.1998, p. 1. 
2 JO L 293 de 29.12.1972, p. 4. 
 
PT 4   PT ANEXO  
Projecto de 
DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA 
que altera os Protocolos nº 1 e nº 2 da Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação 
CE-Turquia relativa ao regime comercia l aplicável aos produtos agrícolas 
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, 
Tendo em conta o Acordo que cria uma Associ ação entre a Comunidade Económica Europeia 
e a Turquia, 
Tendo em conta o Protocolo Adicional anexo a esse Acordo, nomead amente o artigo 35º, 
Considerando o seguinte: (1) A Decisão nº 1/98 do Consel ho de Associação CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de 
1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas
3, estabelece um 
regime preferencial aplicável ao comércio de produtos agrícolas entre a Comunidade e 
a Turquia. O Protocolo nº 1 da decisão defi ne o regime preferen cial a aplicar pela 
Comunidade à importação de produtos agrícola s originários da Turquia. O Protocolo nº 
2 da decisão define o regime preferencial  a aplicar pela Tur quia à importação de 
produtos agrícolas origin ários da Comunidade. 
(2) As Partes realizaram consultas e concordara m em adaptar o regime preferencial, a fim 
de ter em conta o recente alargamento da Comunidade. 
(3) É conveniente substituir os an exos pertinentes dos Protocol os nº 1 e nº 2 da Decisão 
nº 1/98 por novos anexos consolidados que reflictam o acordo sobre a sua adaptação e 
determinadas evoluções técnicas no que respeita aos códigos pautais. 
(4) A Decisão nº 1/98 deve, pois, se r alterada em conformidade, 
DECIDE: 
Artigo 1º 
A Decisão n° 1/98 é alterada do seguinte modo: 
1) O anexo 1 ao Protocolo nº 1 é substituído pelo texto do anexo I à presente decisão; 
2) O anexo ao Protocolo nº 2 é substituído pelo texto do anexo II à presente decisão. 
                                                 
3 JO L 86 de 20.3.1998, p. 1. 
 
PT 5   PT Artigo 2º 
A presente decisão entra em vi gor na data da sua adopção. 
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de  Janeiro de 2006 ou a partir do primeiro dia do 
mês seguinte ao dia da sua adopçã o, se essa data for posterior. 
Feito em Bruxelas, em  
 Pelo Conselho de Associação 
 O Presidente 
 
PT 6   PT ANEXO I  
"PROTOCOLO Nº 1 – ANEXO 1 
DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A COMUNIDADE  
DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA TURQUIA  
Para efeitos do presente anexo, a sigla PAC significa as ta xas indicadas na segunda ou terceira parte, coluna 3, 
da secção I do anexo I do Regulamento (CEE) nº 26 58/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e 
Estatística e à Pauta Aduaneira Comum, alterado4 
Direito ad valorem  PAC  Direito específico  
Código NC 
a) Designação das mercadorias 
b) Redução 
do direito 
(%) Contingente 
pautal (peso 
líquido, em 
toneladas)  Dentro do 
contingente  
(€/t) Contingente 
pautal (peso 
líquido, em 
toneladas)  Acima do 
contingente 
(€/t) 
0204 Carnes de animais das espéci es ovina ou caprina 100 – 0 200  
0207 25 10 
0207 25 90 Carne de perus ou de peruas, não cortada em 
pedaços, congelada   170 
186 
0207 27 30 
0207 27 40 
0207 27 50 
0207 27 60 
0207 27 70 Pedaços e miudezas de perus ou de peruas, 
excepto fígado, congelados   134 
93 
339 
127 
230  
 
1 000  
0406 90 29 
0406 90 31 
 
0406 90 50 
  
ex 0406 90 86 
ex 0406 90 87 
ex 0406 90 88 Queijo Kashkaval  
Feta de ovelha ou búfala, em recipientes com 
salmoura ou noutros de pe le de ovelha ou de cabra
Outros queijos de ovelha ou búfala, em recipientes 
com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra  
Tulum Peyniri  de ovelha ou de búfala, em 
embalagens individuais de plástico ou de outro 
tipo, com menos de 10 kg   0 2 300 671.9 
0701 90 50 Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 31 de Março 100 –    
0701 90 Outras batatas, frescas ou refrigeradas 100 2 500    
0703 10 11 
0703 10 19 Cebolas, de 15 de Fevereir o a 15 de Maio 100 –    
0703 10 11 
0703 10 19 Cebolas, de 16 de Maio a 14 de Fevereiro 100 2 000    
0703 20 00 Alho comum, fresco ou refrigerado 100 – 0 –  
0708 20 00 Feijões, de 1 de Novembro a 30 de Abril 100 –    
ex 0708 90 00 Favas ( Vicia faba var. major  L.), de 1 de Julho a 
30 de Abril 100 –    
0709 30 00 Beringelas, de 15 de Ja neiro a 30 de Abril 100 –    
0709 30 00 Beringelas, de 1 de Ma io a 14 de Janeiro 100 1 000    
ex 0709 40 00 Aipo estriado ou de talo ( Apium graveolens  L., 
var. dulce (Mill) Pers.), de 1 de Janeiro a 30 de 
Abril 100 –    
0709 90 70 Aboborinhas, de 1 de Deze mbro a 15 de Fevereiro 100 –    
0709 90 70 Aboborinhas, de 1 de Ma rço a 30 de Novembro 100 500    
ex 0709 90 90 Abóboras, de 1 de Dezemb ro ao fim de Fevereiro 100 –    
ex 0709 90 90 Cebolas selvagens do género Muscari comosum , 
de 15 de Fevereiro a 15 de Maio 100 –    
0802 21 00 
0802 22 00 Avelãs ( Corylus  spp.) Taxa do 
direito: 3% –    
                                                 
4 JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. 
 
PT 7   PT Direito ad valorem PAC  Direito específico  
Código NC 
a) Designação das mercadorias 
b) Redução 
do 
direito 
(%) Contingente 
pautal (peso 
líquido, em 
toneladas)  Dentro do 
contingente 
(€/t) Contingente 
pautal (peso 
líquido, em 
toneladas)  Acima do 
contingente 
(€/t) 
0806 10 10 Uvas frescas de mesa, de 1 de Maio a 17 de Junho e de 
1 de Agosto a 14 de Novembro 100 350    
0806 10 10 Uvas frescas de mesa, de 15 de Novembro a 30 de 
Abril e de 18 de Junho a 31 de Julho 100 –    
0807 11 00 Melancias, de 1 de Abril a 15 de Junho 100 –    
0807 11 00 Melancias, de 16 de Junho a 31 de Março 100 16 500    
0807 19 00 Outros melões e melancias, de 1 de Novembro a 31 de 
Maio 100 –    
0809 40 05 Ameixas, de 1 de Maio a 15 de Junho 100 –    
0811 10 11 
0811 20 11 0811 90 19 Morangos, congelados 
Framboesas, etc., congeladas Outras frutas, congeladas 100 – 0 100  
1002 00 00 Centeio   Redução em 
conformidade 
com o nº 4 do 
artigo 3° 
(NMF – máx. 
11,68 €/t)   
1107 10 Malte, não torrado   Redução de 
6,57 €/t –  
1107 20 00 Malte torrado   Redução de 
6,57 €/t –  
1509 10 10 Azeite virgem lampante, de oliveira   Redução de 
10% –  
1509 10 90 Outros azeites de oliveira, virgens 7,5 % ad 
valorem  100 0 100  
1509 10 90 Outros azeites de oliveira, virgens   Redução de 
10% –  
1509 90 00 Outros azeites de oliveira, não virgens   Redução de 5% –  
1510 00 10 Óleos, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, 
em bruto   Redução de 
10% –  
1510 00 90 Outros óleos, obtidos exclusivamente a partir de 
azeitonas   Redução de 5% –  
2002 10 
2002 90 11 2002 90 19 Tomates preparados, inteiros ou em pedaços  
Outros tomates preparados, de teor, em peso, de matéria seca inferior a 12 % 100 8 900    
2002 90 31 
2002 90 39 
2002 90 91 
2002 90 99 Outros tomates preparados ou conservados, de teor, 
em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 % 100 30 000 
(equiv. 
28/30 % de 
teor de 
matéria seca)    
2007 10 10 
2007 91 10 
2007 91 30 2007 99 20 
2007 99 31 
2007 99 33 2007 99 35 
2007 99 39 
2007 99 55 
2007 99 57 Doces, geleias, marmelades , purés e pastas de frutas 100 – Redução de 
67% 1 750  
2007 91 30 Doces, geleias, marmelades , purés e pastas de frutas, 
obtidos por cozimento,  excepto preparações 
homogeneizadas, de citrinos, de teor de açúcar 
superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso 100 – 0 100  
2007 99 39 Outras preparações, de teor de açúcares superior a 
30%, em peso 100 – 0 100  
 
PT 8   PT Direito ad valorem PAC  Direito específico  
Código NC 
a) Designação das mercadorias 
b) Redução 
do direito 
(%) Contingente 
pautal (peso 
líquido, em 
toneladas )  Dentro do 
contingente  
(€/t) Contingente 
pautal (peso 
líquido, em 
toneladas)  Acima do 
contingente 
(€/t) 
2008 30 19 
2008 50 19 
2008 50 51 2008 50 92 
2008 50 94 
2008 60 19 2008 70 19 2008 70 51 2008 80 19 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, 
preparadas ou conservadas de outro modo 100 2 100    
2009 11 11 
2009 11 91 
2009 19 11 2009 19 91 
2009 29 11 
2009 29 91 2009 39 11 
2009 39 51 
2009 39 91 2009 61 90 
2009 69 11 
2009 69 79 2009 69 90 
2009 80 11 
2009 80 32 2009 80 33 
2009 80 35 
2009 80 61 2009 80 83 
2009 80 84 
2009 80 86 2009 90 11 2009 90 21 
2009 90 31 
2009 90 71 2009 90 92 2009 90 94 Sumos de frutas 100 – Redução de 
67 % 3 400  
2204 10 Vinhos espumantes e vinhos espumosos   0 –  
2204 21 Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha 
sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em 
recipientes de capacidade não superior a 2 l   0 –  
2204 29 Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha 
sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em 
recipientes de capacidade superior a 2 l   0 –  
2206 00 Outras bebidas fermenta das; misturas de bebidas 
fermentadas e misturas de  bebidas fermentadas com 
bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições   0 –  
ex 2207 Álcool etílico não desnatur ado, com um teor alcoólico 
em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico 
e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico, obtidos a partir de produtos agrícolas enumerados no anexo I ao Tratado CE   0 –  
2209 00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido 
acético   0 –  
a) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) nº 1810/2004 (JO L 327 de 30 de Outubro 
de 2004).  
b) Sem prejuízo das regras para interpretação  da Nomenclatura Combinada, a designação das 
mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelos códigos NC. Quando estiverem indicados códigos ex NC, o regime preferencial é 
determinado pela aplicação conjunta do có digo NC e da designação correspondente.”
 
 
PT 9   PT ANEXO II  
"PROTOCOLO Nº 2 – ANEXO 
DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A TURQUIA  
DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE  
Código NC 
a) Designação das mercadorias 
b) Redução do direito NMF 
(%) Contingente pautal 
(peso líquido, 
em toneladas)  
0102 10 Animais vivos da espécie bovina : reprodutores de raça pura 100 Ilimitado 
0102 90 29 Bovinos vivos, excepto reprodutores de raça pura, de peso superior a 
80 kg mas não superior a 160 kg 100 2 260 
ex 0102 90 Bovinos vivos, excepto reprodutores de raça pura, com exclusão dos 
de peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg 50 4 025 
0202 20 Outras peças de carne de bovino, não desossa das, congeladas 50 % de redução com um 
direito máximo de 30 % 5 000 
0202 20 Outras peças de carne de bovino, não desossa das, congeladas 30% de redução com um 
direito máximo de 43% 14 100 
0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou 
fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou miudezas 52% ad valorem  250 
0402 10 Leite e nata em pó, grânulos ou out ras formas sólidas, com um teor, 
em peso, de matérias gorda s, não superior a 1,5 % 100 2 500  
c) 
0402 21 Leite e nata em pó, grânulos ou out ras formas sólidas, com um teor, 
em peso, de matérias gordas, supe rior a 1,5%, sem adição de açúcar 
ou de outros edulcorantes 100 2 500  
c) 
0404  Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de 
outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, 
não especificados nem compr eendidos em outras posições 30% ad valorem  700 
0405 10  
0405 20 90 
0405 90 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de 
barrar (espalhar) de produt os provenientes do leite 100 3 700 
0406 30 Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó 100 300 
0406 90 Outros queijos 100 2 000 
ex 0406 90 Outros queijos, excepto os das posições 0406 90 29 / 31 / 50 / 86 / 
87 / 88 100 1 000 
0408 11 80 Outras gemas de ovo, secas 24% ad valorem  75 
0601 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosa s, rebentos e rizomas, em repouso 
vegetativo, em vegetação ou em fl or; mudas, plantas e raízes de 
chicória, excepto as raízes da posição 1212 100 200 
ex 0602 90 Outras plantas vivas, excepto as da posição 0602 90 91 100 3 400 
0603 10 Flores e seus botões, cortados, etc., frescos 100 100 
0604 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem 
botões de flores, e ervas, musgos  e líquenes, para ramos ou para 
ornamentação, frescos, secos, bra nqueados, tingidos, impregnados ou 
preparados de outro modo 100 100 
0701 10 00 Batata-semente, fresca ou refrigerada 100 6 000 
0709 51 00 Cogumelos do género Agaricus , frescos ou refrigerado 7% ad valorem  100 
0710 22 00 Feijões, congelados 11,5% ad valorem  100 
ex 0808 10 
(excl. d)  0808.10.80.00.11 
0808.10.80.00.13 0808.10.80.00.14) Maçãs, frescas, excepto Golden Delicious , Starking  e Starkrimson  100 1 750 
0808 20 Peras e marmelos, frescos 30% ad valorem  500 
0809 30 Pêssegos, incluindo as nectarinas, frescos, de 15 de Julho a 31 de 
Dezembro 100 1 000 
 
PT 10   PT Código NC 
a) Designação das mercadorias 
b) Redução do 
direito NMF 
(%) Contingente pautal 
(peso líquido, 
em toneladas)  
0810 90 30 Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas, frescos 100 1 000 
0810 90 40 Maracujás, carambolas e pitaiaiás, frescos 100 500 
0810 90 95 Outras frutas, frescas 100 500 
0811 10 Morangos, congelados 20% ad valorem  100 
0902 Chá Direito máximo: 45% 200 
1001 Trigo e mistura de trigo com centeio, de 1 de Setembro a 31 de Maio 100 30 000 
1001 10 00 Trigo duro, de 1 de Setembro a 31 de Maio 100 100 000 
1001 90 Outros trigos, de 1 de Setembro a 31 de Maio 100 200 000 
1002 00 00 Centeio, de 1 de Se tembro a 31 de Maio 100 22 500 
ex 1003 00 Cevada, de 1 de Setembro a 31 de Maio, para produção de malte 100 49 500 
1004 00 00 Aveia, de 1 de Setembro a 31 de Maio 50 5 000 
1005 90 00 Milho, de 1 de Setembro a 31 de Maio, excepto o destinado a 
sementeira 100 53 640 
1005 90 00 Milho, de 1 de Dezembro a 31 de Maio, excepto o destinado a 
sementeira 100 52 000 
1006 30 Arroz semibranqueado ou branqueado 100 28 000 
1104 12 90 Flocos de aveia 50 100 
1107 Malte, mesmo torrado 100 500 
1206 00 91 
1206 00 99 Outras sementes de girassol, excepto as destinadas a sementeira, de 1 de 
Janeiro a 31 de Agosto 100 1 000 
1207 20 90 Sementes de algodão, excepto as destinadas a sementeira 100 1 500 
ex 1209 Sementes, frutos e esporos, para sementeira, excepto os da posição 
1209 10 00 100 1 050 
1209 10 00 Sementes de beterraba sacarina 100 300 
1502 00 Gorduras de animais das esp écies bovina, ovina ou caprina 100 3 000 
1507 10 Óleo de soja em bruto, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto 100  60 000 
1507 90 Óleo de soja refinado, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto 50  2 000 
1512 11 Óleos de girassol ou de cártamo em bruto, de 1 de Janeiro a 31 de 
Agosto 100 18 400 
1514 11 
1514 91 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda em bruto, e respectivas 
fracções, não quimicamente modificados, contendo 0 % de ácido 
erúcico, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto 100 10 600 
1602 10 00 Preparações homogeneizadas 30% ad valorem  400 
1701 99 Açúcares de cana ou de beterraba  e sacarose quimicamente pura, no 
estado sólido, excepto os açúcares  em bruto, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes Redução de 20 % com 
um direito máximo de 
50 % 80 000 
2001 90 50  
2001 90 99  Cogumelos preparados ou conservado s em vinagre ou em ácido acético 
Outros produtos hortícolas e frutas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 50 325 
2002 90 Outros tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em 
ácido acético 100  1 500 
2003 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou 
em ácido acético 13% ad valorem  50 
2005 10 Produtos hortícolas homogeneizados 15% ad valorem  300 
2005 40 Ervilhas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido 
acético, não congeladas 100 300 
2007 10 Preparações homogeneizadas 25% ad valorem  450 
2007 99 10 
2007 99 33 
2007 99 35 
ex 2007 99 39 
ex 2007 99 57 ex 2007 99 98 Doces, geleias, marmelades , com ou sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes (excepto puré de avelã) 20% ad valorem  1 000 
 
PT 11   PT Código NC 
a) Designação das mercadorias 
b) Redução do 
direito NMF 
(%) Contingente pautal 
(peso líquido, 
em toneladas)  
2009 11 
2009 12 
2009 19 
2009 61 
2009 71 
2009 79 
2009 80 89  
2009 80 96 
2009 90 11 
2009 90 19 2009 90 21 
2009 90 29 2009 90 31 
2009 90 39 Sumos de laranja 
 
 
Sumo de uva 
Sumo de maçã 
 
Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola de teor de 
açúcares de adição não superior a 30 %, em peso 
Sumo de cereja 
Misturas de sumos 15% ad valorem  1 000 
2204 10 Vinhos espumantes e vinhos espumosos 35% ad valorem  750 hl 
2209 00 Vinagre e seus sucedâneos ob tidos a partir do ácido acético 100 2 500 
2301 Farinhas, pó e pellets , de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, 
moluscos ou outros invertebrados  aquáticos, impróprios para a 
alimentação humana; torresmos 100 – 
2304 00 00 Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção do óleo de soja 100 – 
2309 10 Alimentos para cães e gatos, ac ondicionados para vend a a retalho 100 1 400 
2309 90 Outras preparações dos tipos utili zados na alimentação de animais 100 6 700 
a) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) nº 1810/2004 (JO L 327 de 30 de Outubro 
de 2004). 
b) Sem prejuízo das regras para interpretação  da Nomenclatura Combinada, a designação das 
mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito 
deste anexo, pelos códigos NC. Quando estiverem indicados códigos ex NC, o regime preferencial é 
determinado pela aplicação conjunta do có digo NC e da designação correspondente. 
c) Contingentes previstos para as importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo. 
d) Códigos aduaneiros turcos."  
 
PT 12   PT FICHA FINANCEIRA  
  
1. RUBRICA ORÇAMENTAL: 
Capítulo 10 – Direitos agrícolas 
Capítulo 5 – Despesas agrícolas DOTAÇÕES: 
819,5 milhões de € 
42 514,3 milhões de € 
2. DESIGNAÇÃO DA MEDIDA: 
Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição comunitária no Conselho de Associação 
CE-Turquia sobre a alteração dos Protocolos 1 e 2 da Decisão n° 1/98 do Conselho de Associação 
CE-Turquia relativa ao regime comerc ial aplicável aos produtos agrícolas 
3. BASE JURÍDICA: 
Artigo 133º do Tratado 
4. OBJECTIVOS DA MEDIDA: 
Ajustamento das disposições bilaterais relativas ao comércio preferencial de produtos agrícolas entre a 
UE e a Turquia, a fim de ter em conta o alargamento da Comunidade em 1 de Maio de 2004. 
5. INCIDÊNCIA FINANCEIRA PERÍODO DE 
12 MESES 
 
(milhões de euros)EXERCÍCIO  
EM CURSO 
2005 
(milhões de euros) EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
2006 
(milhões de euros)
5.0 DESPESAS 
– DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) – AUTORIDADES NACIONAIS  
– OUTRAS nenhumas nenhumas nenhumas 
5.1 RECEITAS 
– RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES/ 
DIREITOS ADUANEIROS) 
– NO PLANO NACIONAL nenhumas nenhumas nenhumas 
  2007 2008 2009 2010 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS – – – – 
5.1.1 PREVISÕES DAS RECEITAS – – – – 
5.2 MODO DE CÁLCULO: 
 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO 
CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO  
SIM 
6.1 FINANCIAMENTO PREVISTO POR TRAN SFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO 
ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO  
 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR NÃO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS NÃO 
OBSERVAÇÕES: 
O acordo não inclui novas concessões – nem quanto às exportações da UE, nem quanto a concessões 
suplementares relativas às importações. A UE -25 assume  as concessões anteriormente outorgadas pelos novos 
Estados-Membros à Turquia.