COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15 06.1995 
C()M(95) 271 final 
94/0112 (SYN) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à interoperabilidade da rede europeia 
de comboios de alta velocidade 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Em resposta ao parecer do Parlamento Europeu (2) de 19 de Janeiro de 1995 
sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à interoperabilidade da rede 
europeia de comboios de alta velocidade e nos termos do n° 2 do artigo 189°-A 
do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar a referida proposta. 
A Comissão aprovou as alterações relativas ao seguinte : 
- convergência progressiva para a interoperabilidade da rede ferroviária euro­
peia na sua globalidade e elaboração de propostas regulamentares relativas 
à interoperabilidade da rede ferroviária europeia convencional, contribuindo 
desse modo para o maior desenvolvimento do sector industrial e das empre­
sas ferroviárias (alterações 1 e 2); 
- desenvolvimento de soluções de carácter técnico, operacional e/ou admi­
nistrativo que permitam, em benefício dos clientes, integrar o transporte de 
mercadorias, em serviço rápido, na rede europeia de comboios de alta velo­
cidade (alteração 3); 
- interconexão dos sistemas de emissão de bilhetes, de reserva e de infor­
mação para garantir aos utilizadores um acesso fácil a toda a rede europeia 
de comboios de alta velocidade (alteração 4); 
- alteração de redacção destinada a clarificar a distinção entre o organismo 
notificado enquanto tal e o pessoal que trabalha por conta desse organismo 
(alteração 9); 
- o estatuto de independência dos organismos notificados, que reforça a sua 
obrigação de imparcialidade e de independência (alteração 10); 
- o relatório periódico sobre o estado da interoperabilidade, que permite ao 
Parlamento e ao Conselho acompanhar os progressos realizados a nível da 
interoperabilidade da rede de comboios de alta velocidade (alteração 12). 
(2) doe. PE 186.411 - A4-0097/94 de 19.1.1995. 
A Comissão recusou as alterações relativas : 
- à associação, no âmbito da directiva, dos países europeus não comuni­
tários, em especial a Suíça, e dos países da Europa Central e Oriental, às 
acções destinadas a realizar a interoperabilidade (alteração 5). 
No entanto, a Comissão reconhece a importância de uma rede verdadei­
ramente transeuropeia que não termine nas fronteiras da União; uma tal 
abertura, porém, deve ser objecto de acordos bilaterais ou multilaterais. De 
facto, estão em curso ou previstas negociações fora do âmbito da directiva; 
quanto à Suíça, ela encontra-se já perfeitamente integrada nos trabalhos de 
elaboração das especificações técnicas de interoperabilidade previstas na 
directiva; 
- à harmonização da formação e dos procedimentos de exame e de qualifi­
cação do pessoal responsável pela circulação dos comboios de alta velo­
cidade. Tendo em conta o facto de os domínios da educação e da formação 
serem da responsabilidade dos Estados-membros, uma tal harmonização é 
contrária ao princípio da subsidiariedade (alterações 7 e 8); 
- aos sistemas específicos de comboios de alta velocidade e às redes que 
exploram esse material ferroviário. A directiva não pode em caso algum 
mencionar nomes próprios de empresas ou de determinadas marcas de 
materiais (alteração 13). 
-3-
Proposta alterada de Directiva do Conselho 
relativa à interoperabilidade da rede europeia 
de comboios de alta velocidade 
Texto inicial Texto alterado 
Primeiro considerando A (novo) 
Considerando que, na perspectiva da 
concretização do conceito de Europa 
dos Cidadãos, a presente directiva 
constitui um primeiro passo na via da 
interoperabilidade de toda a rede ferro­
viária europeia; 
Terceiro considerando A (novo) 
Considerando que, em Abril de 1994, a 
Comissão apresentou uma proposta de 
decisão do Parlamento Europeu e do 
Conselho sobre as orientações comuni­
tárias para o desenvolvimento da rede 
transeuropeia de transportes <1), onde 
figuram igualmente esquemas de redes 
para o transporte ferroviário conven­
cional; que, por conseguinte, após a 
entrada em vigor desta decisão, a 
Comissão apresentará igualmente pro­
postas relativas à interoperabilidade da 
rede ferroviária convencional, de forma 
a facilitar nomeadamente os transportes 
regionais transfronteiras; 
<1> COM (94) 0106 de 7.4.1994. 
-4-
Texto inicial Texto alterado 
III. Quinto considerando 
Considerando que a exploração comer­
cial dos comboios de alta velocidade 
pressupõe a existência de uma exce­
lente coerência entre as características 
das infra-estruturas e as do material 
circulante; que dela dependem o nível 
dos desempenhos, a segurança, a quali­
dade dos serviços e o respectivo custo e 
que é nessa coerência que assenta a 
interoperabilidade da rede europeia de 
comboios de alta velocidade; Considerando que a exploração comer­
cia! dos comboios de alta velocidade 
pressupõe a existência de uma exce­
lente coerência entre as características 
das infra-estruturas e as do material 
circulante; que dela dependem o nível 
dos desempenhos, a segurança, a quali­
dade dos serviços e o respectivo custo e 
que é nessa coerência que assenta a 
interoperabilidade da rede europeia de 
comboios de alta velocidade; que, muito 
embora a rede de alta velocidade seja 
em primeira linha concebida na óptica 
do transporte de passageiros, é contudo 
conveniente encontrar progressivamente 
soluções que permitam assegurar o 
transporte de mercadorias, em serviço 
rápido, através das linhas de alta velo­
cidade; 
IV. Quinto considerando A (novo) 
Considerando igualmente que os utiliza­
dores devem dispor de um fácil acesso 
à totalidade da rede europeia de com­
boios de alta velocidade; que é conve­
niente, por consequência, assegurar a 
interoperabilidade dos sistemas de 
emissão de bilhetes, de reserva e de 
informação da rede europeia de com­
boios de aita velocidade; 
-5 
Texto inicial Texto alterado 
V. Artigo 24° (novo) 
De dois em dois anos, a Comissão 
apresentará ao Parlamento Europeu e 
ao Conselho um relatório sobre os 
progressos realizados no sentido da 
interoperabilidade da rede europeia de 
comboios de alta velocidade. 
VI. Artigo 25° (ex-artigo 24°) 
A presente directiva entra em vigor no 
vigésimo primeiro dia após a data da 
sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. A presente directiva entra em vigor no 
vigésimo primeiro dia após a data da 
sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
VII. Anexo VIII, ponto 2 
2. O organismo e o pessoal encar­
regado do controlo devem executar 
as operações de verificação com a 
maior integridade profissional e a 
maior competência técnica, e de­
vem estar livres de quaisquer 
pressões e incitamentos, nomea­
damente de ordem financeira, que 
possam influenciar o seu julgamen­
to ou os resultados da sua verifi­
cação, em especial dos provenien­
tes de pessoas ou grupos de pes­
soas interessadas nos resultados 
das verificações. O pessoal encarregado do controlo 
deve executar as operações de 
verificação com a maior integridade 
profissional e a maior competência 
técnica e deve estar livre de 
quaisquer pressões e incitamentos, 
nomeadamente de ordem financei­
ra, que possam influenciar o seu 
julgamento ou os resultados da sua 
verificação, em especial dos pro­
venientes de pessoas ou grupos de 
pessoas interessadas nos resulta­
dos das verificações. 
-6-
Texto inicial Texto alterado 
VIII. Anexo VIU, ponto 3 (novo 
3. Os Estados-membros tomarão as 
medidas necessárias para garantir 
a independência do estatuto jurí­
dico dos organismos visados no 
presente Anexo nos domínio da 
gestão, da administração e do 
controlo interno administrativo, eco­
nómico e contabilístico. 
IX. Anexo VIII. ponto 4 (ex-ponto 3) 
O organismo deve dispor de pes­
soal e possuir os meios necessários 
para cumprir de modo adequado as 
tarefas técnicas e administrativas 
ligadas à execução das verifica­
ções; deve igualmente ter acesso 
aos equipamentos necessários para 
as verificações excepcionais. 4^ O organismo deve dispor de pes­
soal e possuir os meios necessários 
para cumprir de modo adequado as 
tarefas técnicas s administrativas 
ligadas à execução das verifica­
ções; deve igualmente ter acesso 
aos equipamentos necessários para 
as verificações excepcionais. 
X. Anexo VIII. ponto 5 (ex-ponto 
4L O pessoal encarregado dos contro­
los deve possuir : 
- uma boa formação técnica e 
profissional, 
- um conhecimento satisfatório 
dos requisitos dos controlos que 
efectua e uma prática adequada 
desses controlos, 
- a aptidão requerida para redigir 
os certificados, os registos e os 
relatórios que constituem a ma­
terialização dos controlos efec­
tuados. O pessoal encarregado dos contro­
los deve possuir : 
- uma boa formação técnica e 
profissional, 
- um conhecimento satisfatório 
dos requisitos dos controlos que 
efectua e uma prática adequada 
desses controlos, 
- a aptidão requerida para redigir 
os certificados, os registos e os 
relatórios que constituem a ma­
terialização dos controlos efec-
Texto inicial Texto alterado 
XI. Anexo VIU, ponto 6 (ex-ponto 5) 
(x Deve ser garantida a indepen­
dência do pessoal encarregado dos 
controlos. A remuneração de cada 
agente não deve ser função do 
número de controlos que efectuar, 
nem dos resultados desses contro­
los. Deve ser garantida a indepen­
dência do pessoal encarregado dos 
controlos. A remuneração de cada 
agente não deve ser função do 
número de controlos que efectuar, 
nem dos resultados desses contro­
los. 
XII. Anexo VIM, ponto 7 (ex-ponto 6) 
O organismo deve fazer um seguro 
de responsabilidade civil, a não ser 
que essa responsabilidade seja co­
berta pelo Estado com base no 
direito nacional ou que o próprio 
Estado-membro seja directamente 
responsável pelos controlos. O organismo deve fazer um seguro 
de responsabilidade civil, a não ser 
que essa responsabilidade seja co­
berta pelo Estado com base no 
direito nacional ou que o próprio 
Estado-membro seja directamente 
responsável pelos controlos. 
XIII. Anexo VIII. ponto 8 (ex-ponto 7) 
7, O pessoal do organismo está su­
jeito a sigilo profissional em relação 
a todas as informações que obtiver 
no exercício das suas funções (ex­
cepto em relação às autoridades 
administrativas competentes do 
Estado em que exerce as suas ac­
tividades) no âmbito da presente 
directiva ou de qualquer disposição 
de direito nacional que lhe dê efei­
to. O pessoal do organismo está su­
jeito a sigilo profissional em relação 
a todas as informações que obtiver 
no exercício das suas funções (ex­
cepto em relação às autoridades 
administrativas competentes do 
Estado em que exerce as suas ac­
tividades) no âmbito da presente 
directiva ou de qualquer disposição 
de direito nacional que lhe dê efei­
to. 
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ISSN 0257-955*3 
COM(95) 271 final 
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PT 07