Publicação de um documento único alterado no seguimento do pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2020/C 73/10)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«WEST COUNTRY LAMB»

N.o UE: PGI-UK-0667-AM02 – 1 de agosto de 2018

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s)

«West Country Lamb»

2. Estado-membro ou país terceiro

Reino Unido

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«West Country Lamb» é o nome dado às carcaças, meias carcaças e cortes de borrego provenientes de ovinos nascidos e criados na região de West Country, em Inglaterra, e abatidos de acordo com os padrões da Meat South West (MSW) ou equivalentes.

Os ovinos não podem ter mais de 12 meses aquando do abate. A carne dos animais i) nascidos antes de 1 de outubro e ii) abatidos entre 1 de janeiro e 30 de abril do ano seguinte deve ser sujeita a um processo de maturação, o que pode compreender um período mínimo de cinco dias de refrigeração entre o abate e a venda ao consumidor final, ou a um dos processos de maturação previstos para a carne de borrego pela «Meat & Livestock Commission (MLC) Lamb Blueprint» de 1994, que incluem a estimulação elétrica ou a suspensão pélvica. O peso de engorda deve estar compreendido entre 9 e 26 kg de peso morto.

A dieta específica à base de erva melhora a composição química do tecido muscular do borrego (ver quadro 1 abaixo), bem como as qualidades organolépticas da carne, quando comparada com a dos ovinos alimentados a concentrados.

Quadro 1.

Composição de ácidos gordos (mg/100g) e teor de vitamina E (mg/kg) no tecido muscular lombar do borrego

Erva Concentrados 18:2 (2) 98 143 18:3 (3) 52 29 Ácido eicosapentaenoico (4) 23 15 Ácido docosa-hexaenoico (5) 6,5 4,9 Vitamina E 4,6 1,9 18:2 / 18:3 1,9 5

O resultado é uma carne com um sabor mais rico, que proporciona uma excelente experiência gastronómica. A cor da gordura vai do branco ao amarelo, mas a dieta específica favorece uma cor creme. A cor da carne varia entre o rosa e o vermelho escuro e a maturação tem como consequência uma carne mais escura ainda. Para garantir a sua qualidade alimentar, a especificação para a classificação das carcaças (baseada no sistema EUROP) é a seguinte:

Carcaças classificadas com conformação O ou superior, com um teor de gordura de 2 a 3H. O tamanho das carcaças pode variar, refletindo as preferências do mercado e o tipo de ovinos.

Aumento do teor de gordura => Melhoria da conformação => 1 2 3L 3H 4L 4HL 5 E U R O P

Após o abate, o «West Country Lamb» é colocado no mercado nos seguintes formatos:

— Carcaças inteiras, excluindo miudezas não comestíveis, pele, cabeça e pés. Os rins e gorduras associadas podem ser deixados no local.

— Lado inteiro: meia carcaça, cortada longitudinalmente.

— Cortes principais: formados dividindo as carcaças/lados em peças reconhecíveis mais pequenas (consoante as preferências dos consumidores). Estes cortes podem ser apresentados com osso ou desossados, bem como em embalagens protetoras.

— Miudezas comestíveis obtidas antes da classificação.

O «West Country Lamb» pode ser vendido fresco (refrigerado) ou congelado.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os borregos podem receber suplementos alimentares nas fases de desmame e engorda. Neste caso, as informações relativas aos ingredientes e à compra são registadas pelo criador e verificadas pelos inspetores, de modo a garantir um consumo mínimo de forragens de 70 %. O regime exige uma exploração extensiva com um período de pastagem adequado, normalmente de dois meses, antes do abate.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Os borregos devem nascer, ser criados e engordados na região de West Country.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica consiste nos seis condados de Cornwall, Devon, Dorset, Gloucestershire, Somerset e Wiltshire, que formam a região de West Country, em Inglaterra.

5. Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica:

A relação entre a carne «West Country Lamb» e a zona geográfica prende-se com a qualidade específica e outras características do produto.

A região de West Country, em Inglaterra, pode ser descrita como uma península constituída por pastagens. A distinção entre pastagens e terrenos agrícolas aráveis resulta em parte da presença de diferentes tipos de solos. A região de West Country tem uma elevada proporção de solos cinzentos e pardos, que permitem o crescimento da erva mas não são particularmente adequados para a agricultura. As zonas agrícolas aráveis apresentam uma proporção mais elevada de solos argilosos e arenosos, mais facilmente drenados. Além disso, a região de West Country regista as temperaturas média, mínima e máxima mais elevadas do Reino Unido.

Trata-se da maior região agrícola de Inglaterra, com um dos meios ambientes mais ricos do Reino Unido. Representando cerca de 21 % da produção de carne de ovino e de 24 % da carne de bovino em Inglaterra, as suas explorações agrícolas contribuíram para moldar e manter a paisagem e o património da região. A elevada densidade de animais fomentou o desenvolvimento de um muito grande setor de transformação de carne, que cria oportunidades de emprego indispensáveis na região.

A combinação das temperaturas elevadas e amenas que caracterizam a região de West Country, da precipitação bem distribuída ao longo do ano e dos solos que captam e conservam a humidade garante erva e forragens durante quase todo o ano. A erva cresce em grande parte da região durante mais de 300 dias por ano. Esta produção durante todo o ano é a regra na região e explica a predominância da pecuária. Além disso, mais de 25 % das pastagens da região estão situadas em parques nacionais ou em zonas de beleza natural excecional e a região possui mais de 57 % dos prados de flores do Reino Unido. Uma investigação levada a cabo pela Universidade de Bristol mostra que o sabor da carne de borrego é mais intenso e agradável quando os animais são criados em pastagens e não alimentados com concentrados.

Acresce que o clima ameno único da região e o crescimento permanente da erva permitem produzir borregos durante o ano inteiro.

Especificidade do produto:

Na região de West Country utiliza-se muito a erva fresca e conservada, com efeitos característicos na qualidade da carne de borrego e no seu valor nutricional, em termos de composição de ácidos gordos, teor de vitamina E e qualidades sensoriais. Estes efeitos foram comprovados cientificamente, mostrando uma diferença na composição de ácidos gordos entre borregos alimentados à base de cereais (concentrados) e borregos alimentados à base de erva (quadro 1). Os animais com uma dieta à base de erva apresentavam um perfil de ácidos gordos bastante diferente do dos animais alimentados a concentrados. A percentagem de ácido linoleico e do seu produto (ácido araquidónico), ambos ácidos gordos n-6 (omega-6), era mais elevada no tecido muscular dos borregos alimentados a concentrados. A percentagem de ácido linolénico e dos seus produtos, icosapentaenóico (EPA) e docosahexaenóico (DHA), todos ácidos gordos n-3 (omega-3), era mais elevada no tecido muscular dos borregos alimentados a erva. A proporção de ácidos gordos n-6 e n-3 era muito mais elevada nos animais alimentados a concentrados. A proporção recomendada para a dieta humana é igual ou inferior a quatro, valor facilmente atingido no caso dos borregos alimentados a erva, mas não no dos borregos alimentados a concentrados. Uma relação simples, que permite distinguir a carne dos borregos alimentados a erva da dos alimentados a concentrados, é 18:2/18:3, o que, no quadro 1, corresponde a 1,9 para a carne de borrego alimentado a erva e a 5 para a carne de borrego alimentado a concentrados.

A erva, quer fresca quer conservada, é uma fonte de ácido α-linolénico que, no animal, pode ser convertido em ácidos gordos polinsaturados (PUFA) de cadeia longa n-3 (omega-3), nutrientes importantes na dieta humana. A erva contém ainda vitamina E, sendo que se registam maiores concentrações tanto de ácidos gordos n-3 como de vitamina E na carne dos animais alimentados a erva. Estes nutrientes influenciam também o sabor da carne.

Assim, as dietas à base de erva e forragem de erva produzem claramente um teor de ácidos gordos no tecido muscular que as distingue das dietas à base de concentrados. Os valores de 1,5 % em ácido linolénico, 0,7 % em EPA e > 0,2 % em DHA são típicos da carne dos borregos criados a erva. Estes valores indicam as percentagens de ácidos gordos presentes, a forma frequentemente utilizada para descrever a composição em ácidos gordos. Este efeito beneficia o «West Country Lamb». A vitamina E, naturalmente presente na erva, é incorporada no tecido muscular e adiposo dos ovinos. Os ovinos alimentados à base de silagem de erva apresentavam pelo menos o dobro da concentração de vitamina E no tecido muscular dos alimentados à base de concentrados, o que permite que a carne conserve a sua cor vermelha viva mais tempo durante a sua exposição nos pontos de venda.

Estudos efetuados no Reino Unido permitiram concluir que a carne dos borregos alimentados a erva durante a fase de engorda é mais saborosa do que a carne dos borregos alimentados com cereais. Em termos de aroma, a carne dos borregos alimentados a erva obteve uma nota muito superior à dos borregos alimentados a concentrados. Acresce que a carne dos borregos alimentados a erva obteve uma nota muito mais baixa no que toca a aromas anormais.

Um relatório independente resume as características da carne numa proporção baixa de ácidos gordos n-6 para ácidos gordos n-3, bem como numa elevada concentração de vitamina E.

— Relação 18:2/18:3 inferior a 4

— Vitamina E > 3 mg/kg de tecido muscular lombar

As raças de ovinos Polled Dorset e Dorset Horn são apenas dois exemplos de raças regionais que se desenvolveram para tirar proveito do crescimento da erva que ocorre durante todo o ano na região. Estas raças são utilizadas por muitos criadores devido à sua capacidade de reprodução, de forma frequente e natural, o que significa que podem ter crias no outono. Tal permite que os criadores tenham borregos prontos a serem comercializados a partir do fim de janeiro. No caso de outros rebanhos das terras baixas, as crias nascem em janeiro e fevereiro enquanto, no caso dos rebanhos das explorações situadas nas zonas de montanha – de Bodmin Moor, Dartmoor e Exmoor – tal tende a acontecerem abril e maio, permitindo assim o fornecimento e a produção natural de borregos ao longo de todo o ano.

A região de West Country, em Inglaterra, graças ao seu clima, topografia, geologia e consequente vitalidade da produção de erva, confere qualidades particulares aos ovinos aí criados e, consequentemente, à sua carne. Grande parte da área explorada é constituída por erva, ideal para a criação de ovinos, que pode também ser usada para a produção de alimento complementar.

De acordo com estudos científicos sólidos e objetivos, as qualidades da carne de ovino produzida e transformada na região de West Country, em Inglaterra, estão intrinsecamente ligadas à zona geográfica, dada a grande disponibilidade e dependência da erva na dieta, que dá origem a uma carne com níveis mais elevados de ácidos gordos polinsaturados de cadeia longa n-3 e de vitamina E.

O crescimento da erva é influenciado pelo tipo de solo, temperatura, precipitação e luz solar. Outro fator importante é a topografia, já que o ritmo de crescimento da erva diminui com a altitude. O clima mais favorável da região de West Country aumenta o número de dias em que a erva cresce, em comparação com outras regiões. A erva cresce durante mais de 220 dias do ano em toda a região (o que não acontece em nenhuma outra parte na Grã-Bretanha), chegando a atingir mais de 300 dias por ano nalgumas zonas.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.°, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/762856/west-country-lamb-pgi-spec.pdf

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) linoleico

(3) linolénico

(4) eicosapentaenóico

(5) docosahexaenóico