PT Jornal Oficial da União Europeia C 58/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2009/C 58/04)

Número do auxílio: XA 359/08

Estado-Membro: Finlândia/Åland

Região: Åland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Landskapsregeringens principer för ersättande av skördeskador som uppstått under odlingsåret 2007

Base jurídica: Ålands landskapsregerings beslut från den 24.6.2008 (Dnr N26/08/1/11), Landskapslag om ersättande av skördeskador (ÅFS 72:1979); Article 11 of Commission Regulation (EC) No 1857/2006.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total inscrito no orçamento para estragos provocados nas colheitas no ano de 2007 é de 400 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade bruta máxima de auxílio é de 35 % do montante elegível para auxílio

Data de execução: O auxílio é concedido para estragos provocados nas colheitas no ano de 2007. A decisão de conceder o auxílio deve ser tomada o mais tardar em 12 de Agosto de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio é concedido para estragos provocados nas colheitas no ano de 2007. O útlimo pagamento é efectuado o mais tardar em 30 de Setembro de 2008

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a reduzir os problemas de liquidez decorrentes das perdas provocadas por estragos nas colheitas devidos a acontecimenhtos climáticos adversos que podem ser equiparados a catástrofes naturais nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Produção vegetal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ålands landskapsregering PB 1060 FI-AX 22111 MARIEHAMN SUOMI/FINLAND

Endereço do sítio Web: http://www.regeringen.ax/.composer/ls-prot/NARING/2008/N2608E04_220908.html

Número do auxílio: XA 362/08

Estado-Membro: França

Região: Département de l'Hérault

Denominação do regime de auxílios: Aides aux investissements pour le traitement des effluents issus de l'activité agricole de l'Hérault

Base jurídica:

— N.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

— Articles L 1511-2 et L 1511-5 du Code général des collectivités territoriales

— convention cadre en cours d'élaboration entre le département et la région Languedoc-Roussillon

Despesas anuais previstas a título do regime: 100 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O Département de l'Hérault participará até ao limite de 30 % dos custos

Data de aplicação: 2008, sob reserva da publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: O regime terminará em 31 de Dezembro de 2013

Objectivo: O objectivo consiste em auxiliar as explorações agrícolas, independentemente do seu sector de produção, a investir com vista à preservação e melhoria do ambiente na acepção do n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do regulamento referido. O investimento projectado deverá permitir isolar e tratar, segundo métodos aprovados, os resíduos de limpeza e de lavagem (efluentes) provenientes da actividade da exploração, com exclusão dos investimentos necessários a título de regulamentação comunitária existente e não recente, tal como a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991. Não serão abrangidos os efluentes que contenham produtos fitossanitários.

As despesas elegíveis cobrirão principalmente:

a criação de bacias de evaporação estanques e passíveis de manutenção (trituração dos bordos, gestão dos acessos, instalação em zonas não inundáveis, etc.). As bacias receberão os efluentes das explorações, que, sob o efeito dos ventos e da temperatura, serão evaporados. Assim, os resíduos líquidos serão contidos,

a instalação de redes de espalhamento dos efluentes em terras que tenham sido objecto de análises agro-pedológicas que comprovem a capacidade das mesmas para receber os efluentes em questão. Essas análises deverão ser enviadas aos serviços do Estado que as validarão antes de tornar as redes operacionais. Velar-se-á por que as redes não sejam confundidas com redes de irrigação devido à sua incompatibilidade técnica,

a aquisição de cisternas móveis para transportar em segurança as águas poluídas para os locais de tratamento. Com efeito, as soluções supra poderão ser dispendiosas para as pequenas explorações (a superfície média das explorações do departamento é inferior a 15 ha). Assim, o recurso à subcontratação para tratar os efluentes poderá ser a melhor solução do ponto de vista económico.

O Conselho Geral retirará sistematicamente dos processos elegíveis as simples operações de substituição.

Não será concedido qualquer auxílio às explorações em dificuldade.

O montante das subvenções previstas será primeiramente determinado, por operação, com base no custo previsível indicado no momento da apresentação do pedido. O auxílio efectivo será determinado mediante apresentação das facturas. Os serviços do departamento poderão efectuar controlos documentais e no local.

Se o custo real do investimento for inferior ao custo previsível indicado no momento da apresentação do processo à assembleia deliberadora, o auxílio será reduzido proporcionalmente às despesas efectivamente contraídas. No caso contrário, a subvenção não será objecto da nenhuma revalorização

Beneficiários dos auxílios e sector(es) em causa: São elegíveis para os auxílios departamentais todas as explorações agrícolas do Département de l'Hérault, independentemente do seu sector de produção.

Os candidatos devem corresponder à definição comunitária de pequenas e médias empresas, constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil général de l'Hérault Direction agriculture et développement rural Hôtel de Département 1000, rue d'Alco 34087 Montpellier cedex 4 FRANCE

Endereço do sítio Web: http://herault.fr/Economie/agriculture/fiche_synthetique.pdf

http://herault.fr/Economie/agriculture/Regime_departemental_concernant_les_effluents.pdf

Número do auxílio: XA 390/08

Estado-Membro: Itália

Região: Commissariato di Governo per l'Emergenza brucellosi negli allevamenti bufalini in provincia di Caserta e zone limitrofe

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Indennizzi connessi con l'attuazione del Piano Operativo per fronteggiare il rischio sanitario connesso alla diffusione della brucellosi negli allevamenti bufalini nel territorio della provincia di Caserta e zone limitrofe

Base jurídica: Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri del 3 agosto 2007 e successivo Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri del 4 luglio 2008,

Ordinanza del Presidente del Consiglio dei Ministri del 21 Dicembre 2007 n. 3634 modificata con Ordinanza del Presidente del Consiglio dei Ministri del 28 maggio 2008 n. 3675,

Decreto Commissariale n. 4 del 6 maggio 2008 e Decreto Commissariale n. 10 del 31 luglio 2008,

Decreto Commissariale n. 21 del 22 ottobre 2008,

Decreto Commissariale n. 49 del 28 novembre 2008,

Decreto ministeriale del 27 dicembre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

— compensações nos termos do n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 3.o da OPCM (Ordinanza del Presidente del Consiglio dei Ministri) n.o 3634/2007, num montante total de 37 000 000 EUR — trata-se de um auxílio único,

— compensações nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 3.o da OPCM n.o 3634/2007, num montante total de 4 600 000 EUR — trata-se de um auxílio único

Intensidade máxima do auxílio: 100 % dos prejuízos sofridos

Data de aplicação: O pagamento do auxílio é feito a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Até ao fim do estado de emergência referido no Decreto do Presidente do Conselho de Ministros de 3 de Agosto de 2007 e suas sucessivas alterações, fixado em 31 de Dezembro de 2008. O pagamento das compensações poderá, no entanto, ser feito também posteriormente a essa data, por estar subordinado ao abate dos animais infectados, ou à reconstituição efectiva do património zootécnico da exploração. Não serão, em caso nenhum, concedidos auxílios passados quatro anos da ocorrência

Objectivo do auxílio: N.o 2 do artigo 10.o:

compensações referidas na Lei n.o 615, de 9 de Junho de 1964, e suas sucessivas alterações e aditamentos, reconhecidas aos requerentes elegíveis por motivo de abates efectuados nos termos do disposto na Ordinanza do Ministro da Saúde de 14 de Novembro de 2006, após dedução das receitas provenientes da venda da carne,

compensação ulterior que tome em consideração o valor de mercado na data de adopção da Ordinanza (21 de Dezembro de 2007), nos termos do Boletim ISMEA, após dedução das compensações cobradas ao abrigo da Lei n.o 615, de 9 de Junho de 1964, e suas sucessivas alterações e integrações, bem como das receitas provenientes da venda da carne,

perdas de rendimento devidas ao cumprimento da obrigação de quarentena e às dificuldades de repovoamento.

O regime de auxílios prevê a apresentação de um pedido por parte do beneficiário e, na sequência da conclusão favorável das verificações efectuadas pela Autorità Commissariale, o auxílio é formalmente concedido; a cada beneficiário é indicado claramente o montante da compensação a cobrar e as modalidades de cálculo em questão; o pagamento do auxílio é efectuado até ao final dos recursos financeiros previstos pela OPCM n.o 3634/07

Sector(es) em causa: Sector zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Commissariato di Governo per l'Emergenza brucellosi negli allevamenti bufalini in provincia di Caserta e zone limitrofe

Endereço do sítio Web: O texto integral do auxílio e a documentação a ele relativa podem ser consultados no seguinte endereço:

http://www.sito.regione.campania.it/agricoltura/brucellosi/brucellosi.html

Outras informações: A eventual prorrogação ulterior do estado de emergência socioeconómica no território da província de Caserta e zonas limítrofes, para gestão do risco sanitário relacionado com a propagação elevada da brucelose nos rebanhos de búfalos, poderá, caso as condições se repitam, ser decidida por decreto ulterior do Presidente do Conselho de Ministros

Número do auxílio: XA 411/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Great Britain and Northern Ireland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: The Compulsory Scrapie Flocks Scheme 2008

Base jurídica: The Transmissible Spongiform Encephalopathies (England) Regulations 2008

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A estimativa actual das despesas anuais no âmbito do regime é a seguinte:

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio não excederá 50 % no caso dos controlos sanitários, medidas de rastreio, compra e administração de vacinas e despesas com a destruição de animais, o que está em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intensidade de auxílio no âmbito do n.o 2 do artigo 10.o para compensação pelas perdas de animais causadas pelas doenças não excederá 100 %, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intensidade de auxílio não excederá 50 % no caso dos testes de detecção de EET e remoção de animais mortos devido a EET, o que está em conformidade com o n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: O regime terá início em 16 de Dezembro ou aquando da sua publicação no sítio Web da Comissão Europeia, se esta data for posterior

Duração do regime ou concessão do auxílio individual: O regime terá início em 16 de Dezembro ou aquando da sua publicação no sítio Web da Comissão Europeia, se esta data for posterior. Os auxílios ao abrigo do regime serão concedidos até 31 de Março de 2015. Os pagamentos finais serão efectuados num prazo de 90 dias a contar do encerramento do regime

Objectivo do auxílio: O regime será aplicado ao abrigo do n.o 1 do artigo 10.o e do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O regime proporcionará um serviço de rastreio do tremor epizoótico clássico e do tremor epizoótico atípico no caso dos ovinos e caprinos na Inglaterra e na Irlanda do Norte. O tremor epizoótico é uma das doenças dos animais mencionadas na lista estabelecida pelo Gabinete Internacional das Epizootias, em conformidade com o n.o 7 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Os custos elegíveis serão os custos de abate, transporte das carcaças, eliminação, colheita de amostras de sangue, transporte das amostras e laboratório. Os auxílios para despistagem no âmbito do regime serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Após confirmação do tremor epizoótico, a compensação no âmbito do regime estará em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. A compensação será paga de acordo com o valor de mercado dos ovinos e caprinos destruídos no âmbito de acções de prevenção e erradicação exigidas pela legislação

Sector(es) em causa: O regime é aplicável às PME activas na produção de ovinos e caprinos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Defra Area 5D, 9 Milbank c/o Nobel House 17 Smith Square London SW1P 3JR UNITED KINGDOM

Endereço do sítio Web: Para mais informações sobre o regime, consultar o sítio Web:

http://www.defra.gov.uk/animalhealth/managing-disease/NSPAC/

O endereço directo é o seguinte:

http://www.defra.gov.uk/animalhealth/publications/NSPAC/CSFS%20stateaid%20re-notification%20(v0%203)%2031%20Jul%2008%20(3)%20(3).pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 420/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Adaptación del plan piloto del contrato global de explotación

Base jurídica: Orden AAR/308/2007, de 9 de agosto, por la cual se adapta el plan piloto del contrato global de explotación al Decreto no 50/2007, se aprueban las bases reguladoras de determinadas ayudas del plan piloto, se convocan las correspondientes al 2007, y se amplía el plazo de presentación de solicitudes de las ayudas convocadas por la Orden AAR/247/2007, de 4 de julio. (DOGC núm. 4959 de 31.8.2007) y proyecto de Orden por la que se modifica la Orden AAR/308/2007, de 9 de agosto

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global: 420 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Seguros das produções agrícolas. Bonificação de 5 %.

Melhoramento da qualidade dos alimentos. Intensidade de 80 % a 100 %.

Investimentos na preservação das paisagens. Intensidade de 30 % a 90 %, con um límite máximo de 20 000 EUR.

Investimentos em melhoramentos das habitações. Intensidade de 10 % a 20 %, até ao limite máximo de 6 000 EUR ou 9 000 EUR.

Serviços de substituição da mão de obra. Intensidade de 70 %

Data de aplicação: 21 de Dezembro de 2008, na condição de ter sido publicado no sítio Web da DG AGRI e se dispor do número de registo do pedido de isenção previsto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Seguros das produções agrícolas (artigo 12.o): incentivo à utilização de seguros agrícolas por parte dos titulares de explorações agrícolas.

Melhoramento da qualidade dos alimentos [artigo 14.o, n.o 2, alínea d)]: incentivo ao desenvolvimento dos produtos agrícolas de qualidade distinguidos pela sua origem ou elaboração. São subsidiados os custos decorrentes da inscrição ou das quotas anuais ao Conselho regulador em causa durante os 5 primeiros anos e de forma regressiva, bem como os custos de certificação da «marca Q».

Investimentos na preservação das paisagens (artigo 5.o, 2 e 3): incentivo aos investimentos que visem a preservação do património, tais como elementos arqueológicos ou históricos. As despesas elegíveis são as decorrentes da realização das actividades seguintes:

aplicação de critérios paisagísticos ao melhoramento ou à construção de edifícios e instalações agrícolas,

preservação e manutenção dos edifícios tradicionais agrícolas,

reabilitação integral de paredes de pedra seca em mau estado de preservação,

preservação do espaço das imediações da exploração, mediante a manutenção da vegetação circundante, das vedações e das pequenas manchas florestais isoladas,

plantação de arvoredo para integração e/ou ocultação das construções que gerem impacto,

modificação ou harmonização de sistemas de vedação,

limpeza de pontos de descarga bruta,

relocalização ou melhoramento de contentores ou outros elementos que gerem impacto,

reabilitação, substituição ou demolição progressiva das estruturas em estado precário ou em desuso,

poderão utilizar-se outros investimentos não previstos nas actividades anteriormente especificadas, desde que cumpram a finalidade desta medida, em conformidade com o critério do órgão encarregado de avaliar as candidaturas apresentadas.

Investimentos no melhoramento da habitação [artigo 4.o, n.o 4, alínea a) e n.o 4, alínea c)]: Incentivo aos investimentos efectuados na residência habitual dos agricultores, na condição de esta ser contígua a dependências utilizadas para as necessidades das actividades agrícolas ou complementares, e de estar situada num núcleo rural com menos de 3 000 habitantes, ou de se tratar de um alojamento situado em solo não urbanizável.

Serviços de substituição da mão de obra [artigo 15.o, n.o 2, alínea b)]. Incentivo ao melhoramento da qualidade de trabalho e de vida dos agricultores cuja actividade principal é a actividade agrícola, mediante apoio à prestação de serviços de substituição ao proprietário e aos trabalhadores da exploração, em caso de doença, maternidade, férias ou descanso semanal

Sector(es) em causa: Todos os sectores. Os auxílios são concedidos no plano das explorações agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departament d'Agricultura, Alimentació i Acció Rural Generalitat de Catalunya C/ Gran Via de les Corts Catalanes nos 612-614 08007 Barcelona ESPAÑA

Endereço do sítio Web: https://www.gencat.net/eadop/imagenes/4959/07220095.pdf

http://www20.gencat.cat/docs/DAR/TR_Tramits/TR01_Ajuts_subvencions/TR01_05_Ajus_pendents_publicacio/Documents/Fitxers_estatics/2008_ordre_modificacio_ordre_aar3082007.pdf

Outras informações: —