COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ENERGÉTICA NA UNIÃO EUROPEIA ALARGADA E SEUS PAÍSES VIZINHOS E PARCEIROS

ÍNDICE

1. Introdução

1.1. Criação de um mercado interno europeu da electricidade e do gás

1.2. Ambiente e energia

1.3. Segurança do aprovisionamento e desenvolvimento da nova infra-estrutura

1.4. Energia nuclear

1.5. Convergência e integração do Espaço Europeu da Investigação no domínio da energia

2. Mecanismos de cooperação

2.1. O diálogo UE-Rússia em matéria de energia

2.2. O Fórum Euro-Mediterrânico da Energia

2.3. Europa do Sudeste

3. Domínios de especial interesse para a UE

3.1. A Dimensão Setentrional

3.2. Bacia do Mar Cáspio

3.3. Cooperação com outros parceiros importantes

4. Criação de um mercado europeu integrado da electricidade e do gás alargado com base em regras e princípios comuns

4.1. Progresso na realização do mercado interno da União Europeia

4.2. Requisitos para a criação de um mercado alargado

4.3. Progredir na criação de um mercado alargado

5. Infra-estrutura necessária para a criação de um mercado plenamente integrado da electricidade

5.1. UE-Rússia

5.2. Europa do Sudeste

5.3. Parceria Euro-Mediterrânica

6. Harmonização e interoperabilidade técnica das redes de electricidade e de gás

7. Segurança do aprovisionamento e desenvolvimento da nova infra-estrutura de gás e de petróleo

7.1. Segurança física do aprovisionamento nas redes

7.2. Segurança estratégica e comercial do aprovisionamento

7.3. Gás

7.4. Petróleo

7.5. Investir na modernização dos sistemas energéticos e na poupança de energia

8. Revisão e reestruturação dos mecanismos de apoio comunitário no sector da energia

9. Conclusão e acções concretas

Anexo I - Projectos propostos no sector da electricidade para a região UE-países mediterrânicos

Anexo II - Projectos propostos no sector do gás

1. Introdução

Tal como foi sublinhado pelo Presidente Romano Prodi [1] e estabelecido pela Comissão na sua Comunicação sobre uma Europa alargada [2], a União Europeia deve actuar como motor de estabilidade e desenvolvimento sustentável no continente europeu. Alargar os benefícios do mercado interno faz parte dessa projecção de estabilidade ao conjunto de países que rodeiam a União. Trata-se de uma função essencial da União.

[1] Romano Prodi, Presidente da Comissão Europeia: Uma Europa alargada - a política de proximidade como chave da estabilidade "Paz, Segurança e Estabilidade - Diálogo Internacional e Papel da UE" Sexta Conferência Mundial da AECE. Projecto Jean Monnet. Bruxelas, 5-6 de Dezembro de 2002.

[2] Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais, Bruxelas, 11.03.2003 - COM(2003) 104 final.

Os países vizinhos da União Europeia do presente e do futuro desempenham um papel vital na política energética da União. Abastecem uma parte importante das necessidades de gás natural e, cada vez mais, de petróleo da União, e este seu papel irá aumentar de forma significativa no futuro. Tanto eles como os países que são nossos parceiros asseguram o trânsito de energia primária para a UE e irão progressivamente tornar-se actores plenos, representativos e em condições de igualdade nos mercados internos do gás natural e da electricidade da União Europeia.

A presente comunicação tem por tema as relações no domínio da energia entre a União Europeia alargada e os seus vizinhos e mais importantes parceiros geográficos neste sector. Ainda que inspirada na recente comunicação sobre uma Europa alargada, o seu alcance geográfico é ligeiramente diferente, na medida em que inclui também o Europa do Sudeste - como exemplo do que poderia vir a ser considerado em matéria de regulamentação dos mercados - e a bacia do Mar Cáspio, quando adequado. Estas duas regiões são de particular importância para a realização do mercado interno da energia e para a segurança do aprovisionamento energético da União Europeia [3].

[3] A Comissão tenciona apresentar mais uma comunicação no final de 2003 na qual examinará questões infra-estruturais relativas aos países em fase de adesão. Por isso, a Comissão não aborda agora essas questões, tomando aqui por base a União Europeia alargada e as relações que esta terá com os seus vizinhos e parceiros. Nessa futura comunicação serão tratadas as questões relativas ao aumento do alcance geográfico do Espaço Económico Europeu, em que é importante a componente energética.

Os objectivos da política definida na presente comunicação consistem em:

-Aumentar a segurança do aprovisionamento energético do continente europeu,

-Reforçar o mercado interno da energia da União Europeia alargada,

-Apoio à modernização dos sistemas energéticos dos países parceiros,

-Facilitar a realização de novos e importantes projectos de infra-estruturas energéticas.

Juntamente com os países vizinhos e os nossos parceiros, a União Europeia pode enfrentar os desafios colocados pela dependência cada vez maior da energia externa, pela necessidade de resolver questões infra-estruturais a nível regional, de diversificar, geográfica e tecnologicamente, as fontes de energia e de alargar a base do comércio de energia tanto no continente europeu como nos continentes vizinhos.

1.1. Criação de um mercado interno europeu da electricidade e do gás

As reformas estruturais para a criação de um mercado interno da electricidade e do gás na União Europeia reflectem-se em desenvolvimentos em quase todos os países vizinhos. Tal como declarou a Comissão, na sua Comunicação "Realização do mercado interno da energia [4]", o objectivo neste contexto deve ser a criação progressiva de um mercado interno europeu integrado, e não de um mercado apenas limitado aos Estados-Membros da UE. Desde que haja igualdade de condições em termos de abertura do mercado, concorrência leal, protecção do ambiente e segurança, incluindo a segurança nuclear, há muitas e boas razões para prosseguir activamente tais desenvolvimentos. Se for correctamente realizado, um mercado interno europeu alargado fará aumentar a concorrência e baixar os preços, permitirá uma maior protecção do ambiente numa maior área e aumentará a segurança do aprovisionamento em toda a Europa. A Comissão não defende uma exportação total e indiscriminada de todas as normas e quadros regulamentares ligados ao sector da energia. O que se procura é ter níveis substancialmente semelhantes de acesso ao mercado e que se adoptem normas equivalentes com efeitos directos nas populações da União Europeia (especialmente no sector nuclear). Nos últimos anos, a Comissão tem prosseguido activamente este objectivo de alargamento do mercado interno, com resultados concretos. Há que manter e intensificar este esforço. A presente comunicação define uma estratégia para se alcançar este grande objectivo.

[4] COM(2001) 125, 13.03.2001

Essa estratégia passa não só pela adopção de algumas regras e normas comuns no sector da energia, mas também pela criação das infra-estruturas adicionais necessárias. Sem níveis adequados de interconexão entre as redes de electricidade e de gás dos vários países, não é possível que se desenvolva um verdadeiro mercado competitivo, caracterizado por níveis elevados de segurança do aprovisionamento. Em 2001, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre a infra-estrutura europeia da energia [5], que define uma série de medidas para assegurar a construção das ligações em falta e o reforço das ligações congestionadas, necessárias ao desenvolvimento efectivo do mercado interno da União Europeia. Essas medidas foram aprovadas pelos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia reunidos em Barcelona em 2002, que adoptaram na mesma ocasião como meta, nomeadamente, um nível mínimo de interconexão eléctrica entre cada país da União Europeia e os mercados vizinhos correspondente a 10% do consumo nacional. A presente comunicação examina as medidas necessárias para tornar extensiva aos países vizinhos esta meta e os objectivos em termos de infra-estruturas.

[5] COM(2001) 775, 20.12.2001

1.2. Ambiente e energia

A Comissão terá, contudo, de desenvolver uma política de gestão da procura e de eficiência energética nos países vizinhos e nos seus parceiros. Tal medida torna-se necessária a longo prazo para garantir a segurança do nosso aprovisionamento energético. O nosso empenhamento comum em lutar contra as alterações climáticas e outros problemas ambientais associados à energia leva-nos também a dar grande prioridade à modernização dos sistemas energéticos nos países vizinhos. O investimento na modernização, a geração de novas energias e as fontes de energia renováveis devem ser combinados com melhores meios de medição, medidas de transporte e tarifação da energia capazes de incentivar a eficiência energética, para a qual existe um potencial significativo nos nossos vizinhos e parceiros.

1.3. Segurança do aprovisionamento e desenvolvimento da nova infra-estrutura

Tal como se indica no Livro Verde da Comissão sobre a segurança do aprovisionamento energético, a União Europeia importa já quase dois terços das suas necessidades de combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão). Estes combustíveis representam 80% do consumo de energia da União Europeia. Com base nas actuais tendências, é de prever que, até 2020, estas importações aumentem para 90% do consumo de petróleo e 70% do consumo de gás da UE.

Quanto à electricidade, o volume de trocas entre a UE/países em fase de adesão e os países vizinhos mantém-se bastante reduzido, com cerca de 6,4TWh exportados e 13TWh importados em 2001 (num estudo TACIS de 1999, previa-se a possibilidade de 32TWh/ano caso a rede russa fosse ligada em sincronização com a rede explorada pela União para a Coordenação da Rede de Transporte de Electricidade - UCTE). No que respeita às ligações transmediterrânicas, é de notar que um cabo normal de 600MW pode transportar aproximadamente 4TWh de electricidade por ano.

No caso do gás, esta situação coloca grandes desafios em matéria de segurança do aprovisionamento. O aumento esperado terá de vir de novos desenvolvimentos da rede de gás, geograficamente mais distantes da União Europeia e muitas vezes obtidos em condições cada vez mais difíceis. Para fazer face às futuras necessidades de uma União Europeia alargada, com um nível de importações que deverá atingir os 400 mil milhões de metros cúbicos (billion cubic meters - Bcm) até 2020, terão de ser feitos nos próximos anos investimentos que totalizam muitos milhares de milhões de euros, tanto na exploração de novas jazidas de gás como, e sobretudo, em novos gasodutos. Prevê-se que a actual capacidade de 330 Bcm tenha de aumentar em cerca de 200 Bcm. É essencial assegurar que a União Europeia desempenhe um papel activo para facilitar e encorajar estes investimentos. A presente comunicação reexamina o papel da Comissão neste contexto, propondo medidas adicionais.

Quanto ao petróleo, a principal questão a tratar diz respeito à segurança do aprovisionamento, em especial a segurança marítima.

1.4. Energia nuclear

A electricidade de origem nuclear constitui inevitavelmente uma parte importante de qualquer política energética da União Europeia nas suas relações com os países vizinhos. Apresenta-se seguidamente a posição da Comissão Europeia quanto à política no interior da UE.

Em 30 de Janeiro de 2003, a Comissão adoptou duas propostas de directiva relativas, por um lado, à definição das obrigações de base e de um princípio geral para a segurança das instalações nucleares e, por outro, à gestão do combustível nuclear irradiado e dos resíduos radioactivos. Ambas as propostas têm fundamento jurídico no Capítulo 3 do Título II do Tratado Euratom, relativo à protecção sanitária.

Estas questões e a presente abordagem formam a base da política comunitária neste domínio com os países vizinhos. Neste contexto, a Comissão considera que os princípios previstos nas propostas de directiva servirão de base para a discussão com países terceiros, nomeadamente a Rússia.

É também importante que o Conselho adopte o mais rapidamente possível a decisão que autoriza a Comissão a negociar o Acordo Euratom com a Federação da Rússia sobre o comércio de materiais nucleares, tal como se propõe na comunicação da Comissão sobre a segurança nuclear na Europa, de 6.11.2002 (COM(2002) 605).

Esta posição no interior da UE constituirá a base das discussões com países terceiros sobre o comércio de electricidade de origem nuclear como uma das condições para a criação de um mercado alargado (ver 4.2).

1.5. Convergência e integração do Espaço Europeu da Investigação no domínio da energia

O 6º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (2002-2006) está aberto aos países em fase de adesão e candidatos em condições iguais às que se aplicam aos Estados-Membros.

Os países vizinhos são também fortemente encorajados a participar nas actividades do 6ºPQ: foram desenvolvidos acordos científicos e técnicos e parcerias ad-hoc no âmbito de acordos de cooperação ou associação com países nas fronteiras a Leste, a Norte e a Sul (Rússia, Ucrânia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e os 12 parceiros mediterrânicos). Está actualmente a ser desenvolvido um plano de acção para a investigação no domínio da energia com a Rússia. Inclui a organização de encontros de peritos nos domínios prioritários e de campanhas de informação destinadas a promover a participação da Rússia em actividades do 6ºPQ. Poderiam ser criados mecanismos idênticos com os parceiros mediterrânicos.

Com mais de dois mil milhões de euros dedicados à energia (nuclear e não nuclear), o 6º Programa-Quadro de IDT ajuda os investigadores, indústrias e universidades da UE, dos países em fase de adesão e países candidatos, contribuindo assim para criar o Espaço Europeu da Investigação, de harmonia com a Estratégia de Lisboa.

Neste contexto, a Comissão gostaria de ver utilizado o financiamento para investigar as perspectivas de desenvolvimento da economia de hidrogénio. Este combustível tem potencial para contribuir para os principais objectivos políticos da Europa, nomeadamente a segurança do aprovisionamento energético e o desenvolvimento sustentável. O hidrogénio pode também contribuir para alcançar outros objectivos políticos, como a qualidade do ar e a competitividade industrial.

2. Mecanismos de cooperação

Ao prosseguir estes objectivos, a Comunidade criou nos últimos anos três importantes instrumentos: o diálogo UE-Rússia em matéria de energia, o Fórum Euro-Mediterrânico da Energia e o Mercado Regional da Energia do Europa do Sudeste [SEE-REM].

2.1. O diálogo UE-Rússia em matéria de energia

A Rússia já é actualmente o maior parceiro energético da União Europeia. Em 2001, mais de 19% do total de importações líquidas de petróleo da UE e mais de 40% das suas importações de gás provieram da Rússia. Além disso, a Rússia foi o principal fornecedor de urânio à União Europeia e assegurou também uma parte importante das necessidades de enriquecimento do urânio. Durante o mesmo ano, as exportações de energia representaram, em valor, cerca de 50% do total de exportações russas para a União Europeia. Para a UE, é importante manter e melhorar o papel da Rússia como fornecedor de gás e petróleo e reforçar a fiabilidade do financiamento russo graças à transferência de tecnologias e a investimentos para melhorar a sua infra-estrutura energética. Contudo, tanto a União Europeia como a Rússia reconheceram também o interesse em dar um novo impulso político a esta relação, trabalhando juntos na criação de uma parceria estratégica UE-Rússia em matéria de energia tendo em conta, por um lado, a importância de assegurar o aprovisionamento energético adequado e preços correctos para um desenvolvimento económico em todo o continente europeu e, por outro, o carácter a longo prazo dos investimentos na produção e no transporte de energia.

Assim, reconhecendo esta mútua dependência no sector da energia, foi decidido na cimeira UE-Rússia de Outubro de 2000 em Paris instituir, numa base regular, um diálogo sobre questões energéticas que permitirá avançar na definição de uma parceria energética UE-Rússia e das suas modalidades. Tal como se afirma na Declaração Conjunta [6], "será assim possível abordar todas as questões de interesse comum neste sector, incluindo a instauração de uma cooperação em matéria de poupança de energia e de racionalização das infra-estruturas de produção e de transporte, as possibilidades de investimentos europeus, bem como as relações entre países produtores e consumidores".

[6] Declaração Conjunta do Presidente do Conselho Europeu, J. CHIRAC, assistido pelo Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum da UE, J. SOLANA, pelo Presidente da Comissão das Comunidades Europeias, R. PRODI, e pelo Presidente da Federação da Rússia, V. V. PUTIN. Paris, 30 de Outubro de 2000. (Ref: Comunicado à imprensa 405 - Nr: 12779/00 http://ue.eu.int/newsroom/ ).

As considerações ambientais na Rússia continuarão a ser um dos eixos da discussão e a Comissão continuará a insistir em progressos neste domínio. Prosseguirá a discussão do papel do Protocolo de Quioto na redução das emissões de dióxido de carbono na Rússia.

Nos seus três anos de existência, o diálogo em matéria de energia contribuiu para o desenvolvimento da confiança e de uma maior compreensão dos nossos objectivos políticos no domínio energético, e registaram-se progressos significativos em algumas das questões identificadas, abrindo o caminho para uma parceria formal a longo prazo. Esses progressos incluem:

-a identificação de projectos de infra-estrutura energética de interesse comum;

-um fundo não comercial de garantia de riscos;

-o papel central dos contratos a longo prazo de abastecimento de gás na criação das condições para o mercado interno da energia, ao facilitar os investimentos;

-o quadro legal na Rússia;

-o comércio de materiais nucleares; e

-projectos de "carvão limpo".

Chegou-se também a acordo quanto ao trabalho em programas-piloto de eficiência energética nas regiões de Astrakhan, Archangelsk e Kaliningrad, e estão em curso trabalhos com as autoridades russas a fim de produzir especificações para projectos de assistência técnica a financiar no âmbito do programa TACIS em 2003. Além disso, considerando que as principais disposições do documento russo sobre a estratégia energética até 2020 projectam um aumento de 75% da produção carbonífera [7] e um papel crescente do carvão na geração de electricidade [8], é importante encorajar a utilização de tecnologias modernas, eficientes e mais limpas de combustão do carvão. Por isso, na promoção pela UE das tecnologias mais eficientes de "carvão limpo", a Rússia foi considerada uma prioridade nos convites à apresentação de propostas de 2001 e 2002 [9] ao abrigo do programa CARNOT [10] relativo à promoção de uma utilização eficiente dos combustíveis sólidos. Estão actualmente em curso três projectos relativos à Rússia. No entanto, a combinação dos baixos preços da energia na Rússia e de uma meta de Quioto pouco exigente para o primeiro período do compromisso (2008-2012) faz com que nem a eficiência energética nem a poupança de energia tenham sido alvo de grande prioridade na implementação da política energética russa em geral.

[7] De 258 milhões de toneladas em 2000 a 340 - 430 milhões de toneladas em 2020.

[8] A estratégia estabelece um aumento da produção de electricidade a partir do carvão de 17% da produção total em 2000 para 29% em 2020, o que poderá fazer duplicar o consumo de carvão no sector energético.

[9] Convite à apresentação de propostas para 2001.

[10] Decisão 1999/24/CE do Conselho de 14.12.1998.

2.2. O Fórum Euro-Mediterrânico da Energia

No quadro do processo de Barcelona, iniciado em 1995 entre a União Europeia e os 12 parceiros mediterrânicos [11], foi criado em 1997 o Fórum Euro-Mediterrânico da Energia. Este Fórum procura cobrir os objectivos de reforço do diálogo político entre os parceiros mediterrânicos e, a um nível mais técnico, promover projectos e medidas de interesse comum.

[11] Os 12 parceiros mediterrânicos são: Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria, Tunísia e Turquia. A Líbia não aceitou as condições e princípios da parceria e, juntamente com a Mauritânia, tem o estatuto de observador.

Um primeiro plano de acção, cobrindo o período de 1998-2002 e aprovado na Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica realizada em Bruxelas em Maio de 1998, estabeleceu várias prioridades e iniciativas. Entre estas, previa-se a criação, a partir do ano 2000, de três grupos de trabalho ad-hoc sobre os temas da política energética, das interconexões e da análise económica.

Os três principais objectivos em torno dos quais devem ser articuladas as acções e prioridades no sector da energia são identificados no plano de acção para 1998-2002:

-segurança do aprovisionamento, através do desenvolvimento e diversificação de fontes de energia e de uma estreita cooperação internacional;

-competitividade da indústria energética, tendo em vista o espaço de comércio livre planeado para 2010 e graças ao aumento da produção industrial;

-protecção do ambiente, garantindo uma produção, transportes e utilização da energia seguros e limpos, e promovendo a eficiência energética e as energias renováveis.

O objectivo final dos três grupos ad-hoc é fornecer os critérios objectivos necessários para se chegar a consenso quanto às acções prioritárias de interesse comum na região. Foram identificadas como uma clara prioridade as chamadas "redes transeuro-mediterrânicas", destinadas a assegurar as interconexões de gás e electricidade Sul-Sul e Sul-Norte na região.

2.3. Europa do Sudeste

A Comissão apresentou em Março de 2002 propostas para a criação de um mercado da electricidade regional no Europa do Sudeste (SEE). O objectivo é vir a criar um mercado regional da energia. Em Novembro de 2002, foi assinado por todos os países [12] na reunião ministerial de Atenas um Memorando de Acordo com o patrocínio da Comissão e do Pacto de Estabilidade [13]. A Comissão aprovou também um documento de estratégia comum com todos os doadores internacionais activos a nível regional [14]. O memorando de Atenas criou os seguintes órgãos, denominados colectivamente o 'Processo de Atenas':

[12] Os actuais signatários são: Albânia, Bósnia-Herzegovina, República Federal da Jugoslávia, Bulgária, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Grécia, Turquia, Croácia, Roménia e Kosovo (signatário ao abrigo da Resolução 1244 da ONU). Os observadores incluem a Moldávia, Eslovénia, Áustria, Hungria e Itália. Os patrocinadores são a Comissão Europeia e o Pacto de Estabilidade.

[13] O Pacto de Estabilidade para o Europa do Sudeste é uma instituição destinada a criar as condições políticas para uma efectiva assistência internacional à região, coordenando os doadores e apresentando planos aos países da região; é dirigido pelo Dr. Erhard Busek.

[14] Os doadores são: o BEI, o BERD, o Banco Mundial, EUA, Canadá, Itália, Grécia, Suíça, República Checa e Alemanha. A AIE associou-se também entretanto. O Reino Unido está associado através do trabalho do BERD.

-uma reunião ministerial para dar orientações políticas ao Processo de Atenas, realizada pelo menos uma vez ao ano; e

-um grupo permanente de alto nível, que se tem reunido até agora todos os trimestres e que adopta decisões a nível executivo sobre programas de trabalho e estratégias de execução; é no âmbito deste grupo que funcionam os principais mecanismos: a avaliação pelos pares ("peer-review") e o relatório de avaliação do desempenho.

O memorando de Atenas incorporou também o 'Fórum de Atenas', instituição análoga aos fóruns de Madrid e de Florença na UE. O Fórum de Atenas reúne os actores do mercado para discutir a necessária reforma. É composto do grupo permanente de alto nível, do grupo de reguladores (o Conselho europeu de regulamentação da energia estabeleceu um subgrupo para o Europa do Sudeste), do grupo de operadores de redes de transporte (um subgrupo da Associação Europeia de Operadores de Redes de Transporte), da União para a coordenação dos representantes da indústria de transporte de electricidade, numa base ad-hoc, da Comissão, e de doadores internacionais activos na região.

Ao mesmo tempo que apresentava o plano para a electricidade, a Comissão anunciou que seria apresentado no futuro um plano semelhante para o gás. Esta abordagem foi aprovada pelos países presentes na reunião ministerial de Atenas em Novembro de 2002. O plano para o gás será lançado em meados de 2003, com órgãos idênticos aos do Processo de Atenas, com o objectivo de fundir os dois processos até ao fim de 2003.

Este processo político para criar um mercado integrado regional exigirá uma maior certeza jurídica e a intensificação das relações no domínio da energia entre os próprios países e, depois, com a União Europeia em geral. Ficaria assim criada uma base concreta para alargar os benefícios do mercado interno da energia da União Europeia. A Comissão tenciona patrocinar os trabalhos necessários para este processo.

3. Domínios de especial interesse para a UE

3.1. A Dimensão Setentrional

A Dimensão Setentrional dá grande importância às questões energéticas, principalmente na óptica da segurança do aprovisionamento, competitividade e protecção do ambiente. A importância que lhe é dada reflecte-se no primeiro plano de acção para a Dimensão Setentrional, abrangendo o período 2000-2003. No contexto da Dimensão Setentrional, os ministros da energia da região do Mar Báltico e a Comissão Europeia decidiram em Outubro de 1999, na sua conferência em Helsínquia, criar a cooperação para a energia da região do Mar Báltico (BASREC), e foi instituído um grupo de altos funcionários da energia para dirigir as actividades, que incluem os mercados da electricidade e do gás. As actividades BASREC têm sido muito importantes para as iniciativas tomadas no domínio da energia no âmbito do primeiro plano de acção para a Dimensão Setentrional, que encorajou também o encerramento de instalações nucleares não seguras, a promoção de uma cultura de segurança nuclear e a melhoria da gestão dos resíduos.

As questões energéticas irão também desempenhar um papel importante no segundo plano de acção para a Dimensão Setentrional (2004-2006), a adoptar este ano. Além disso, a assinatura do acordo sobre um Programa Multilateral Nuclear e Ambiental na Federação da Rússia (MNEPR) e a realização de projectos nucleares financiados pelo fundo de apoio à Parceria Ambiental da Dimensão Setentrional (NDEP) irão contribuir para a melhoria da segurança nuclear na região da Dimensão Setentrional, e particularmente na região Noroeste da Rússia.

3.2. Bacia do Mar Cáspio

Tal como é sublinhado no Livro Verde da Comissão sobre a segurança do aprovisionamento energético, a União Europeia tem um interesse específico nas abundantes reservas de petróleo e de gás da bacia do Mar Cáspio que contribuirão, no futuro, para a segurança do aprovisionamento na Europa. A produção petrolífera do Mar Cáspio, actualmente de cerca de 1,4 milhões de barris/dia, poderá atingir 4 milhões de barris/dia em 2010. A produção de gás natural em 2001 era de 65 Bcm e poderá aumentar para 170 Bcm/ano em 2010. Prevê-se que o Cazaquistão venha a produzir 70 milhões de toneladas de petróleo [15] e 34 Bcm de gás em 2006, enquanto que o Azerbaijão produziria mais de 8000 milhões de metros cúbicos de gás natural em 2006. O Irão é o segundo maior produtor de petróleo da OPEC e possui as maiores reservas mundiais de gás depois da Rússia.

[15] 1,4 milhões de bbl/dia.

A solução é facilitar o transporte dos recursos do Mar Cáspio para a Europa, quer através do trânsito pela Rússia, quer por outras rotas de transporte. Com efeito, dispor de rotas de exportação seguras para o petróleo e o gás do Mar Cáspio será importante para a segurança do aprovisionamento energético da UE e essencial para o desenvolvimento (económico, mas também social e político) da região do Mar Cáspio. Neste contexto, terá de ser também considerado o transporte de gás natural da bacia do Mar Cáspio através do Irão e da Turquia.

Para além da assistência técnica no domínio da energia prestada no âmbito da TACIS, foram iniciadas discussões sobre a cooperação nesse domínio no âmbito dos acordos de parceria e de cooperação com o Azerbaijão e o Cazaquistão. Além de tratarem das questões energéticas propriamente ditas, as discussões abordam igualmente temas como o ambiente empresarial de cada país, com o objectivo de optimizar o respectivo desenvolvimento económico, e os interesses comerciais já bastante consideráveis que tem a UE na bacia do Mar Cáspio.

O investimento nos recursos minerais da bacia do Cáspio encontra-se ainda numa fase relativamente precoce, em que os investimentos estão a aumentar rapidamente, os países estão a desenvolver o quadro legislativo a aplicar aos investimentos estrangeiros e os vários intervenientes internacionais estão a desenvolver e adaptar as suas estratégias. Para além de participantes já estabelecidos, como empresas da UE, dos EUA e da Rússia, é de salientar que a China redobrou recentemente esforços para beneficiar futuramente dos recursos do Mar Cáspio.

3.3. Cooperação com outros parceiros importantes

A Ucrânia é o mais importante país de trânsito para o gás russo transportado para a Europa Ocidental, passando pelo território ucraniano 80% a 90% das exportações russas de gás. A principal rede de trânsito da Ucrânia é constituída por cerca de 14 000 km de gasodutos com uma capacidade teórica de processamento de 170 Bcm/ano. A Ucrânia possui a segunda maior capacidade - 30 Bcm - de armazenagem de gás natural na Europa, logo a seguir à Rússia.

Constitui um grande desafio a necessidade de aumentar o rendimento geral e os vários aspectos de segurança da rede ucraniana. É este um dos principais objectivos da cooperação intensificada UE-Ucrânia no domínio da energia desde 2001. As relações entre a UE e a Ucrânia no sector dos hidrocarbonetos têm em vista dois grandes objectivos: a promoção de reformas no sector e o aumento da segurança da rede.

4. Criação de um mercado europeu integrado da electricidade e do gás alargado com base em regras e princípios comuns

4.1. Progresso na realização do mercado interno da União Europeia

A União Europeia está em vias de realizar rapidamente o mercado interno da electricidade e do gás, o que conduzirá a preços cada vez mais competitivos, a normas de serviço público elevadas e à manutenção e aumento das normas de segurança do aprovisionamento. Eis alguns desenvolvimentos recentes na via para atingir este objectivo:

-Adopção de posição comum do Conselho sobre a proposta da Comissão de revisão das directivas sobre o mercado interno da electricidade e do gás. O Parlamento Europeu sugeriu alterações à posição comum. Mas na sua actual forma - se não for alterada - prevê que todos os clientes não residenciais passarão durante o ano de 2004 a ser livres de adquirir o gás e a electricidade que consomem a qualquer companhia estabelecida na União Europeia. A partir de 2007, todos os clientes, incluindo os residenciais, serão livres de escolher o seu fornecedor. A directiva exigirá também que as actividades de transporte e distribuição tenham uma contabilidade separada das actividades de produção e venda, e introduzirá o acesso de terceiros regulamentado ao transporte e distribuição, bem como normas comuns de regulamentação eficaz. Finalmente, a revisão prevê medidas para assegurar normas elevadas em termos de serviço público e de ambiente.

-Adopção de posição comum do Conselho sobre um regulamento relativo ao comércio transfronteiras de electricidade. O Parlamento Europeu sugeriu alterações à posição comum. Mas na sua forma actual proporcionará regras de base comuns sobre a estrutura tarifária do transporte de electricidade e um mecanismo sólido para desenvolver metodologias harmonizadas de tarifação transfronteiras e mecanismos de gestão do congestionamento. O regulamento baseia-se nos progressos já alcançados no âmbito do fórum europeu dedicado à regulamentação da electricidade ("Fórum de Florença"), que acaba de aprovar a introdução de um mecanismo de tarifação do transporte transfronteiras de electricidade que permite o acesso à rede da União Europeia mediante o pagamento de uma tarifa de apenas 0,5 EUR/Mwh. Espera-se que ao abrigo do regulamento venha a ser possível suprimir esta tarifa totalmente, de modo a que as tarifas nacionais de transporte de electricidade dêem direito de acesso a toda a rede da União Europeia.

-Proposta da Comissão de um projecto de directiva relativa a medidas para garantir a segurança do abastecimento de gás natural. Ao ser adoptada, esta directiva assegurará a manutenção de políticas e normas comuns de elevada segurança do aprovisionamento de gás em cada Estado-Membro e estabelecerá mecanismos adequados para resolver potenciais problemas, nomeadamente no que respeita a contratos de abastecimento de gás a longo prazo e a qualquer potencial interrupção a longo prazo do fornecimento de gás à UE.

-Aplicação progressiva, pelas companhias de transporte de gás da União Europeia, de "Orientações de boa prática" na exploração da rede de transporte de gás, respeitando princípios de não discriminação e procurando garantir o acesso efectivo de terceiros à rede de transporte de gás.

4.2. Requisitos para a criação de um mercado alargado

Tal como já se disse, existem fortes razões para alargar os mercados internos da electricidade e do gás para além das fronteiras da UE. Para o fazer, no entanto, importa preencher os seguintes requisitos:

4.2.1. Condições equitativas

O acesso ao mercado é um importante conceito subjacente ao mercado interno da electricidade e do gás, tal como a criação de condições equitativas. Só poderá haver um acesso equitativo ao mercado se forem equivalentes as condições de abertura de todos os mercados a uma concorrência leal. Isso não exige necessariamente que todos os participantes adoptem regras idênticas em todos os pontos. A forma como os mercados estão abertos à mútua concorrência deve ser substancialmente equivalente. Apesar disso, devem ser adoptadas sempre que possível regras normalizadas ou comuns, na medida em que aumentarão a eficiência de funcionamento do futuro mercado interno alargado [16].

[16] Para mais informações sobre esta política, consultar a comunicação da Comissão 'Realização do mercado interno da energia' COM(2001) 125 final, ponto 2.9.1.

4.2.2. Normas ambientais e de segurança equivalentes

A criação de um mercado interno da energia é acompanhada de normas ambientais elevadas. O respeito de normas ambientais e de segurança elevadas, incluindo no domínio da segurança nuclear, é um elemento central do mercado interno. As propostas da Comissão no sentido de abrir os mercados à concorrência foram sempre acompanhadas de propostas destinadas a assegurar normas ambientais elevadas na produção de electricidade [17]. Respeitar essas normas não é só essencial em termos ambientais e de segurança, implica também custos para os produtores de electricidade. É, pois, necessário um nível equivalente de protecção para manter condições equitativas. Além disso, a produção de electricidade em centrais térmicas não sustentáveis do ponto de vista ambiental ou em instalações nucleares desprovidas de segurança nos países vizinhos da União Europeia poderá ter potencialmente efeitos directos a nível da saúde e do ambiente na Comunidade.

[17] A produção de electricidade rege-se, entre outras, pela Directiva relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (2001/80/CE), pela Directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (1996/61/CE) e pela Directiva relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis (2001/77/CE). A Comissão Europeia apresentou uma proposta de directiva relativa à promoção da cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia (COM(2002) 415). As normas elevadas de segurança nuclear são asseguradas [pelo Tratado Euratom].

4.3. Progredir na criação de um mercado alargado

Neste contexto, a Comissão considera que, na linha da política de proximidade da Comissão, deve ser activamente prosseguida a inclusão dos países vizinhos da União Europeia no mercado interno do gás e da electricidade. O processo de inclusão destes países vai muito para além das simples questões de abertura do comércio entre a União Europeia e os seus vizinhos no âmbito de obrigações mais gerais de comércio internacional. Implica a criação activa de um verdadeiro mercado integrado, livre de entraves. Para o conseguir, foram adoptadas ou estão em preparação as seguintes medidas com os países vizinhos:

4.3.1. Rússia

Dado o enorme potencial do mercado russo da electricidade, é necessário fixar o claro objectivo de a Rússia vir a desempenhar um papel importante no mercado interno da electricidade e, paralelamente, as companhias de electricidade da União Europeia virem também a desempenhar um papel importante no mercado russo da electricidade. Contudo, os requisitos a que já fizemos referência para a criação de um mercado alargado e plenamente integrado da electricidade representam aqui desafios importantes. Por isso, é necessário dar início ao processo que permitirá vencer esses eventuais desafios. A Comissão e o Governo russo, juntamente com a RAO-UES, a Eurelectric e a União para a Coordenação da Transmissão de Electricidade [18], iniciaram já discussões de fundo a fim de identificar claramente as medidas a adoptar por ambas as partes para alcançar progressivamente níveis equivalentes de abertura do mercado, um acesso ao mercado em condições equitativas e normas de protecção do ambiente e de segurança. Uma primeira discussão de pormenor teve lugar em Bruxelas em 25 de Março de 2003 e prevê-se uma segunda a realizar em Moscovo em Maio. No fim de 2003 espera-se ter uma imagem clara e factual das medidas necessárias para se avançar. Neste contexto, devem ser lançadas o mais rapidamente possível as discussões entre peritos sobre os níveis de segurança nuclear necessários, incluindo os relativos aos reactores da primeira geração.

[18] O estabelecimento de contactos entre as indústrias europeia e russa da electricidade no âmbito do diálogo UE-Rússia em matéria de energia conduziu já à assinatura de um Protocolo em Varsóvia em 20 de Março de 2002 entre o Conselho para a Energia Eléctrica da Comunidade dos Estados Independentes (CIS EPC) e a União da Indústria da Electricidade (EURELECTRIC). Os signatários assumiram, entre outros, o compromisso de promover o desenvolvimento activo do diálogo entre as associações ligadas à rede a fim de identificar as melhores soluções e as medidas necessárias para promover o desenvolvimento da interconexão.

Por esse motivo, a Comissão propõe que se elabore, juntamente com os representantes da indústria da electricidade da União Europeia e da Rússia, um relatório factual da situação em ambos os mercados da electricidade em 2004 no âmbito do diálogo UE-Rússia em matéria de energia. Na sequência desse relatório, a Comissão tem intenção de examinar as opções para se chegar a um amplo acordo com a Rússia que conduza a uma progressiva interconexão e integração da rede russa de electricidade com a rede da Europa continental. É evidente a necessidade de uma abordagem prática e realista para examinar e cumprir todas estas condições, bem como de uma abordagem gradual, baseada em incentivos, estabelecendo os compromissos a assumir por todos os interessados e fixando um calendário claro.

Numa perspectiva a longo prazo, estabelecida no âmbito de um espaço económico comum UE-Rússia, poderia prever-se um sistema de regulamentação do gás na Rússia, não só compatível com o da União Europeia mas também baseado nos mesmos princípios e mecanismos. Qualquer sistema de regulamentação teria de proteger as necessidades específicas da Federação da Rússia. A criação de um espaço regulador comum a acompanhar o espaço económico comum resultaria num grande aumento das oportunidades a nível empresarial para todos os participantes no mercado do gás europeu e russo e conduziria a um aprovisionamento de gás seguro e eficiente em ambos os mercados. A Comissão tem a intenção de acelerar a discussão destas questões a fim de poder definir uma via comum para a integração gradual do mercado e uma interpenetração equilibrada, tal como é o caso com outros fornecedores externos de gás à União Europeia.

4.3.2. Europa do Sudeste

Em Novembro de 2002, na reunião ministerial do Fórum de Atenas, os países membros do mercado da electricidade da Europa do Sudeste assinaram um Memorando de Acordo em que se comprometem a aplicar regras paralelas às disposições comunitárias para a criação de um mercado interno da electricidade na região. A data estabelecida para a implementação dessas regras é 2005. Por exemplo, o Memorando, para além de prever disposições para a abertura do mercado que permitam aos clientes escolher livremente o seu fornecedor, prevê igualmente:

-o estabelecimento de um órgão regulador e de um operador do sistema de transporte;

-a aplicação de planos de reforma tarifária;

-a aplicação de todas as normas técnicas necessárias, tais como códigos da rede, sistemas de contabilidade e de troca de informações para a exploração da rede;

-a implementação de um acesso efectivo de terceiros à infra-estrutura; e

-a adopção de legislação em matéria de concorrência comparável à aplicada na UE.

No âmbito das várias reuniões do processo de Atenas, estão a avançar os trabalhos destinados a transformar estes compromissos em acções concretas. Isto é feito em estreita colaboração com doadores internacionais que financiam o processo e com o apoio do Pacto de Estabilidade.

No que respeita ao gás, tal como se disse, a Comissão anunciou já a sua intenção de apresentar propostas para lançar um processo paralelo ao da electricidade decidido em Atenas, com base no acervo comunitário mas adaptado às necessidades regionais, conduzindo assim a um mercado regional do gás da Europa do Sudeste e à sua integração no mercado da União Europeia. Os países da região acolheram bem, em princípio, esta ideia e a Comissão apresentará propostas concretas em 2003.

4.3.3. Parceria Euro-Mediterrânica

Em 19-20 de Fevereiro de 2003, teve lugar a última reunião dos grupos de trabalho ad-hoc no domínio da energia, em que foi discutida a criação de um mercado aberto e concorrencial da electricidade e do gás. Chegou-se concretamente a acordo quanto ao princípio de promover um mercado regional da electricidade e do gás, tendo em vista a sua integração progressiva no mercado interno da União Europeia. O quarto fórum energético EUROMED, realizado em Bruxelas em 2 de Abril de 2003, confirmou este objectivo.

A Comissão considera que, por razões técnicas e geográficas, conviria adoptar um processo gradual para atingir este objectivo. Numa primeira fase, seria criado para a região do Magrebe - incluindo Marrocos, a Argélia e a Tunísia (e eventualmente a Líbia, em função da sua futura participação no processo de Barcelona) -um mercado regional, baseado nas regras por que se regem o mercado interno da União Europeia e as instituições que actuam no mercado da Europa do Sudeste. Para tal, há que avançar agora rapidamente para a aprovação, e subsequente assinatura, de um Memorando de Acordo entre estes países prevendo - tal como para a Europa do Sudeste - compromissos concretos para se avançar progressivamente para a adopção das regras e normas comuns acima indicadas. As duas próximas conferências euro-mediterrânicas de ministros da energia previstas este ano na agenda das presidências grega e italiana (Atenas, 20-21 de Maio de 2003 e Roma, 1-2 de Dezembro de 2003) poderão oferecer uma oportunidade única para se discutir e assinar esse Memorando de Acordo.

Com base nos resultados obtidos, o processo poderia então ser tornado extensível aos restantes países do processo de Barcelona.

4.3.4. Outros parceiros importantes

Com os progressos alcançados na integração dos mercados da União Europeia e da Rússia, será possível dar início aos trabalhos para integrar neste processo outros países vizinhos, nomeadamente a Ucrânia e a Bielorrússia. Já foram adoptadas medidas concretas no sector da electricidade ao abastecer Bialystok (Polónia) a partir da Bielorrússia e Zamosc (Polónia) a partir da Ucrânia em funcionamento radial e ao sincronizar a chamada ilha de Burshtyn na Ucrânia com a rede da UCTE através da Hungria e Eslováquia. Prevê-se a criação de um consórcio de gestão para o sistema de transporte do gás ucraniano com a participação de empresas ucranianas, russas e da UE, o que deverá também contribuir para integrar melhor esse sistema com o mercado interno do gás da União Europeia.

Tanto o Cazaquistão como o Azerbaijão mostraram interesse no reforço da cooperação energética no âmbito dos seus Acordos de Parceria e de Cooperação com a União Europeia. Estão em curso discussões entre peritos a fim de definir as perspectivas e condições de uma maior participação destes países no mercado interno do gás da União Europeia.

5. Infra-estrutura necessária para a criação de um mercado plenamente integrado da electricidade

Para que um mercado europeu alargado da electricidade e do gás funcione eficientemente, não basta aplicar regras e normas comuns: é também necessário que existam infra-estruturas adequadas ligando os países membros. Foi neste contexto que a Comissão adoptou em 2001 uma comunicação sobre a infra-estrutura europeia da energia [19]. Prevê-se para 2003 uma outra comunicação da Comissão sobre este tema, que terá em conta os progressos alcançados desde a comunicação de 2001, dando particular destaque à posição dos países em fase de adesão.

[19] COM(2001) 775, 20.12.2001

Na comunicação de 2001 foram apresentadas várias medidas, entre as quais o estabelecimento de uma meta de 10% para a interconexão [20] (calculada como 10% da capacidade instalada de produção de um Estado-Membro) e a atribuição de prioridade no financiamento da rede transeuropeia a certos projectos identificados como "projectos prioritários de interesse paneuropeu". Esta comunicação foi bem acolhida pelo Conselho de Barcelona, que deu especialmente o seu apoio à meta de 10%. A Comissão propôs também um aumento, no caso dos projectos prioritários, de 10% para 20% do actual limite máximo de contribuição para a fase de desenvolvimento de projectos. Esta proposta está actualmente em discussão no Conselho.

[20] Comunicação da Comissão COM(2001) 775 final, ponto 3.1

Será necessária uma abordagem semelhante que tenha em conta as circunstâncias particulares no caso dos países vizinhos, para que estes possam ser progressiva e plenamente integrados no mercado interno. Dado o objectivo de se avançar para um mercado verdadeiramente europeu do gás e da electricidade, torna-se necessário prosseguir a plena integração dos países vizinhos, tal como dos países em fase de adesão e países candidatos, no contexto do mecanismo das redes transeuropeias. Muitos projectos de ligações entre a Comunidade e os países vizinhos são já elegíveis para financiamento da rede transeuropeia. No entanto, considerando a enorme rapidez com que está a ser realizado o mercado europeu alargado da electricidade e do gás, é necessário reavaliar os projectos que são actualmente elegíveis. Convém também reexaminar a forma como outros programas comunitários de apoio estão a actuar nesta área.

Dada a actual situação dos projectos que são necessários para realizar o mercado interno alargado da energia, as listas de projectos incluídas nos Anexos I & II são indicativas e destinam-se apenas a fins informativos: a indicação dos custos previstos de realização dos projectos e a sua simples enumeração não implicam a responsabilidade da Comissão nem da UE na matéria. A presente publicação não afecta de forma alguma o trabalho actualmente em curso na Comissão sobre as novas perspectivas financeiras.

O financiamento da rede transeuropeia e os outros programas acima referidos são importantes para a contribuição financeira a atribuir aos projectos necessários para a plena realização do mercado europeu da electricidade, mas também enquanto declaração explícita de reconhecimento da importância do projecto em questão. Esse reconhecimento tem sido um factor relevante ao avançar para a realização concreta dos projectos e o seu financiamento. Contudo, este apoio não pode nem deve procurar substituir o financiamento privado das redes de gás e electricidade. A construção e manutenção da infra-estrutura continuam a ser da responsabilidade da indústria. Os programas comunitários têm, apesar disso, desempenhado um papel vital, actuando como catalisadores ou como mecanismo de apoio aos projectos de interesse comunitário e mais vasto. Este papel das instituições comunitárias continua a ser importante e deve ser recentrado à luz dos novos objectivos energéticos.

Além disso, a par do programa de fundos regionais comunitários nos Estados-Membros da UE, outros programas comunitários de apoio deverão continuar a desempenhar um papel essencial e terão de ser coordenados mais estreitamente na fase de planeamento para fazer face à rápida evolução e transformação das necessidades em matéria de apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas nos países vizinhos. Muitas vezes, as conexões podem não ser financiadas por um só programa, na medida em que atravessam fronteiras artificiais impostas pelos programas de financiamento (por exemplo nos Balcãs, aplicam-se mecanismos de financiamento diferentes conforme se trata dos Balcãs Ocidentais ou Orientais).

Actualmente os volumes de trocas de electricidade entre a UE/países em fase de adesão e os países vizinhos continuam a ser muito reduzidos: em 2001 foram exportados 6,4TWh e importados 13TWh (excluindo a Noruega, Suíça e países da antiga Jugoslávia, a produção na UE/países em fase de adesão em 2001 atingiu cerca de 3000TWh). Para ilustrar o potencial de aumento da capacidade, o cenário mais elevado do estudo TACIS concluído em 1999 concluía que haveria um potencial de troca de 32TWh/ano no caso de sincronização da rede russa com a da UCTE. No que respeita às ligações pelo Mediterrâneo, um cabo normal submarino de 600MW pode transportar aproximadamente 4TWh de electricidade por ano.

Foi já feito um trabalho considerável na identificação dos projectos de infra-estruturas merecedores de apoio político e, se necessário e adequado, financeiro da Comunidade por serem indispensáveis para desenvolver um mercado europeu alargado da electricidade e do gás, garantindo níveis correctos de concorrência e de segurança do aprovisionamento. A lista indicativa de projectos que se segue continuará a evoluir. A título de exemplo, note-se que a Comissão está actualmente a preparar o segundo plano de acção da Dimensão Setentrional, que incluirá vários projectos no domínio da energia.

5.1. UE-Rússia

A rede russa de electricidade está pouco ligada actualmente aos países da União Europeia, tendo apenas uma ligação directa com Finlândia. Dos países em fase de adesão, os bálticos pertencem à mesma área de sincronização que a Rússia e dependem actualmente do sistema russo para a exploração da rede. Estão a estudar a possibilidade de, a médio prazo, explorar as suas redes de electricidade em sincronização com as redes da Finlândia e da Polónia. Por isso, deve ser considerado prioritário aumentar a interconexão entre a rede continental europeia explorada ao abrigo do sistema da UCTE e a Rússia a fim de garantir que, assim que estejam resolvidas as questões de reciprocidade, protecção do ambiente e segurança nuclear, possa haver livre comércio.

O sistema russo de electricidade está ligado em sincronização com o dos Novos Estados Independentes, incluindo a Ucrânia. Deste modo, uma conexão efectiva com a Rússia e um acordo sobre comércio e questões de ambiente e segurança seriam uma base sólida para se prosseguir uma abordagem semelhante com os NEI e, nomeadamente, a Ucrânia e Bielorrússia.

Existem duas opções: a conexão não sincronizada, que permite um maior controlo dos fluxos, e a conexão sincronizada. Esta última coloca mais dificuldades em termos de harmonização das normas de segurança. Isto é importante, porque uma condição clara para a plena interconexão entre as redes de electricidade da União Europeia e dos países vizinhos é que a mesma não comprometa de forma alguma a segurança e fiabilidade de ambas as redes e sistemas de electricidade. A conexão sincronizada tem sido fortemente defendida pelos russos, tanto a nível técnico como político. Embora a Comissão aceite que há vantagens neste tipo de interconexão, é óbvio que antes de uma conexão sincronizada entre os sistemas da UCTE e da RAO-UES, será necessário resolver um certo número de questões técnicas, para além das questões comerciais.

Actualmente, a UCTE, órgão responsável pela coordenação e o estabelecimento de normas para a exploração da rede europeia continental, tem estado a trabalhar sobre esta questão em estreita colaboração com os seus homólogos na Rússia e Novos Estados Independentes. Um estudo de pré-viabilidade sobre os aspectos técnicos da interconexão das redes está actualmente em curso e deve ficar concluído em breve. É intenção da Comissão trabalhar depois conjuntamente com a UCTE e a companhia de electricidade não nuclear russa RAO-UES para definir, durante 2003, o caderno de encargos de um estudo completo de viabilidade que examinará os aspectos técnicos ligados à interconexão das redes. Esse estudo incluiria um exame das perspectivas do comércio de electricidade, dos actuais e potenciais pontos de estrangulamento na interconexão e das questões técnicas relativas a uma eventual incompatibilidade entre o sistema russo de electricidade e o da Europa continental.

Quando esse estudo estiver concluído, será possível avaliar as perspectivas e o nível de investimento necessário, ainda que esse investimento deva ser, evidentemente, financiado pelo sector privado.

A Comissão considera importante avançar agora rapidamente para a definição da opção preferível em matéria de interconexão. Esta, se estiver baseada em níveis de segurança física e pessoal elevados e acompanhada de um claro acordo quanto a níveis substancialmente equivalentes de abertura do mercado, de protecção do ambiente e de segurança nuclear, apresenta um interesse óbvio tanto para a Rússia como para a União Europeia. Constituirá mais uma fonte importante de concorrência para o mercado interno e, se forem criadas condições correctas, aumentará a segurança do aprovisionamento.

A Comissão acredita, pois, que um projecto de interconexão deveria ser considerado projecto prioritário de interesse europeu, e que o mesmo deveria beneficiar de eventual apoio financeiro no âmbito do mecanismo da rede transeuropeia. É óbvio que, tal como se disse atrás, a futura construção de uma maior capacidade de interconexão entre os sistemas da UCTE e RAO-UES dependerá de serem encontradas soluções para as questões comerciais e ambientais já aqui discutidas. Neste contexto, poderia prever-se uma abordagem passo a passo, em que os progressos na harmonização de normas e práticas de comércio, de protecção do ambiente e de segurança nuclear sejam acompanhados de uma interconexão cada vez maior (sem prejuízo do disposto no ponto 4.2.).

5.2. Europa do Sudeste

Para se conseguir um completo restabelecimento da ligação entre o sistema de electricidade dos países da região e entre esses países e a UE, foram definidas várias interconexões estratégicas no âmbito do processo do Fórum de Atenas. São elas:

-o restabelecimento das linhas de Ernestinovo e Mostar na Croácia / Sérvia / Bósnia-Herzegovina;

-a conclusão da ligação Norte-Sul ocidental passando por Elbasan na Albânia;

-o reforço das ligações Grécia - Bulgária; e

-o reforço das ligações Grécia-Itália e Grécia-Turquia (Ipiros - Puglia e Philippi-Hamidabad).

Assim, a Comissão considera que estes projectos de interconexão deveriam ser considerados projectos prioritários de interesse europeu e que deveriam beneficiar de eventual apoio financeiro no âmbito do mecanismo da rede transeuropeia [RTE]. No que respeita ao gás, as linhas necessárias para completar o mercado regional do gás estão a ser actualmente examinadas no contexto da proposta de criação do próprio mercado regional. Quaisquer dessas linhas serão consideradas no contexto de futuras revisões das orientações RTE.

5.3. Parceria Euro-Mediterrânica

A interconexão eléctrica do anel do Mediterrâneo ligará todos os países do processo Euro-Med. Não está ainda concluído, devendo ainda ser completado e reforçado por ligações directas entre vários países Med-Ring e a UE. Importa fazer progressos rápidos em várias ligações que completarão o anel e em algumas linhas que oferecerão níveis eficazes de conexão entre ele e a UE. Quanto a estas últimas, as ligações que se seguem são as mais importantes e foram identificadas nos grupos ad-hoc para a energia e no Fórum euro-mediterrânico da energia:

-reforço da capacidade entre Marrocos e a Espanha;

-reforço da capacidade entre a Grécia e a Turquia;

-interconexão entre a Argélia e a Espanha; e

-interconexão entre a Itália e a Tunísia.

A interconexão eléctrica do anel do Mediterrâneo deve ser vista como um projecto prioritário de interesse europeu e ser elegível para apoio ao abrigo do programa RTE e MEDA, a par de alguns projectos necessários para a realização do anel do Mediterrâneo, indicados no Anexo 1 à presente comunicação.

6. Harmonização e interoperabilidade técnica das redes de electricidade e de gás

Para se criar um mercado em pleno funcionamento, deve também ser promovido o desenvolvimento, se necessário, de normas técnicas e comerciais aplicáveis às redes de electricidade e de gás, e regras e sistemas comuns para as trocas comerciais. No âmbito da União Europeia, estas questões foram tratadas principalmente nos fóruns de Florença e de Madrid, que discutiram a regulamentação europeia do gás e da electricidade.

No que respeita às normas técnicas para a electricidade, o Fórum de Florença recebe a contribuição da UCTE juntamente com a Nordel [21] e outras associações em rede, em estreita colaboração com a Comissão, o conselho de reguladores europeus da energia, a associação europeia de operadores de redes de transporte (ETSO) e outras partes interessadas. Os primeiros projectos de orientações foram preparados e apresentados sob a forma de um manual da UCTE. No que se refere ao gás, esta questão está a ser estudada por um agrupamento industrial totalmente novo, "EAZEE-Gas", uma associação que começa agora o trabalho concreto sobre as questões de normalização.

[21] A Nordel é uma associação de cooperação no sector da electricidade nos países nórdicos.

Os fóruns de Florença e de Madrid abordaram também as questões comerciais na discussão de um acordo informal entre as indústrias da electricidade/gás, as autoridades reguladoras nacionais, os Estados-Membros, grupos de consumidores e a Comissão. Chegou-se, nomeadamente, a acordo sobre um mecanismo de tarifação transfronteiras da electricidade, eliminando as tarifas nacionais de importação, exportação e trânsito e substituindo-as por uma taxa única em toda a UE de 0,5 EUR Mw/h, sobre as orientações para a gestão do congestionamento no sector da electricidade, sobre orientações relativas a boas práticas para a exploração das redes de transporte de gás.

Quanto à electricidade, os progressos feitos no Fórum de Florença permitiram a apresentação de uma proposta de regulamento sobre o comércio transfronteiras de electricidade, sobre a qual o Conselho chegou a uma posição comum. As orientações relativas a boas práticas no sector do gás estão actualmente em fase de revisão.

É importante que, à medida que os países vizinhos se integrem progressivamente no mercado interno da electricidade e do gás, eles participem plenamente nestes mecanismos e apliquem os acordos resultantes. Os países em fase de adesão já participaram nos fóruns em 2002, tal como representantes da Rússia no contexto do diálogo UE-Rússia em matéria de energia. Deverá haver agora grande cuidado em assegurar que o mercado da electricidade da Europa do Sudeste, o mercado Euro-Med e outros países vizinhos, nomeadamente a Rússia, sejam mantidos plenamente informados dos desenvolvimentos nos fóruns de Madrid e de Florença e vice versa, e tenham toda a possibilidade de contribuir para o processo. À medida que há progressos e estes países põem em prática regras compatíveis com as do mercado interno, devem passar a ser - tal como já o são os países em fase de adesão - plenos participantes nos referidos fóruns.

7. Segurança do aprovisionamento e desenvolvimento da nova infra-estrutura de gás e de petróleo

Ao procurar utilizar as redes para o transporte de hidrocarbonetos, a Comissão está consciente de dois elementos da segurança do aprovisionamento. O primeiro é a segurança física do aprovisionamento e o segundo é a segurança estratégica e comercial. O primeiro requer a manutenção de redes seguras e eficientes, o segundo exige que tenhamos à disposição as infra-estruturas de condutas necessárias para satisfazer as nossas necessidades internas de consumo.

7.1. Segurança física do aprovisionamento nas redes

7.1.1. Segurança das condutas

O transporte por condutas é geralmente reconhecido como um meio seguro de transportar substâncias perigosas, em comparação com outros modos de transporte. Na União Europeia está a desenvolver-se uma maior utilização das condutas e as redes de condutas europeias estão em rápido crescimento. Historicamente, as condutas têm boas tradições de segurança nos Estados-Membros, e a maioria dos acidentes com condutas tem ocorrido fora da União Europeia.

É certo, contudo, que tem havido acidentes em condutas na Europa e em todo o mundo, o que indica o seu potencial de 'risco grave'. Tanto o Conselho como o Parlamento Europeu são de opinião que as condutas devem ser incluídas no âmbito da legislação comunitária relativa aos riscos de acidente grave, o que é coerente com o chamado 'princípio da precaução' em que está baseada a política ambiental comunitária.

Uma análise da actual legislação na União Europeia [22] mostrou uma grande variação na cobertura pelos Estados-Membros dos riscos de acidente grave ligados às condutas. Há grandes lacunas nos tipos de substâncias abrangidas, políticas de prevenção de acidentes graves e sistemas de gestão da segurança, prevenção de danos de terceiros, planeamento de emergência, informação do público, ordenamento territorial e, o que é igualmente importante, nos requisitos de comunicação de grandes acidentes com condutas.

[22] Regulatory benchmark for the control of major accident hazards involving pipelines, CCI (1999).

Um estudo dos acidentes associados ao petróleo, gás e outras substâncias perigosas [23] mostrou que a existência de legislação sobre o controlo das condutas noutros países industrializados do mundo, como os Estados Unidos, contribui para um melhor conhecimento dos acidentes graves e das suas consequências. Contudo, mesmo com as limitadas fontes de informação de que se dispõe para a Europa, poderia demonstrar-se que houve no passado graves acidentes com condutas e que existe potencial para acidentes graves no futuro, sobretudo tendo em conta o rápido crescimento das redes europeias de condutas e o envelhecimento das redes existentes.

[23] Relatório EUR 18122 EN, Review of Transmission Pipeline Accidents involving Hazardous Substances, Papadakis, G.A. (1999), ISIS, Centro Comum de Investigação, Ispra 1999.

A Comissão considera que os elementos mais importantes a introduzir e harmonizar a nível comunitário são os requisitos em matéria de sistemas de gestão da segurança, de controlo das interferências externas, de informação do público, de planeamento de emergência, de sistemas de inspecção e de comunicação de acidentes.

7.1.2. Localização geográfica e segurança

A Comissão considera que deveria haver uma maior utilização de técnicas precisas de mapeamento e programas de monitorização ao serviço das redes de hidrocarbonetos, bem como de programas de monitorização do transporte de hidrocarbonetos em geral. As primeiras permitiriam localizar com precisão um problema e as segundas permitiriam a imediata correcção da situação. Estas propostas serão descritas em pormenor no âmbito do programa Galileo.

O programa Galileo oferece grandes oportunidades para melhorar a segurança das redes, bem como do transporte marítimo de projectos ligados à energia. Por isso, ao desenvolver este projecto, é necessária uma estreita colaboração com os países vizinhos e parceiros. Importa, nomeadamente, fazer participar estes países na promoção do recurso ao programa Galileo na sua futura utilização concreta no sector da energia, nomeadamente em matéria de construção e manutenção de gasodutos e oleodutos, de linhas eléctricas de alta tensão, de vigilância dos petroleiros e de gestão dos recursos naturais. Neste contexto, prevê-se o estabelecimento de um sistema de observação UE-Rússia no âmbito do diálogo UE-Rússia em matéria de energia. Esse sistema poderia ser também estabelecido no Mediterrâneo e no Sudeste da Europa com vista à sua ligação em rede no Observatório Europeu do Aprovisionamento de Petróleo e de Gás. Prevê-se igualmente o estudo de um projecto semelhante para a bacia do Mar Cáspio.

7.2. Segurança estratégica e comercial do aprovisionamento

7.3. Gás

No que respeita à segurança do aprovisionamento, a principal questão que se coloca à Europa é a existência de condições de mercado adequadas, e se necessário de incentivos, para assegurar a construção de uma nova capacidade de produção de gás e de gasodutos que permitam satisfazer as crescentes necessidades europeias. Tal como já referimos, prevê-se que o consumo de gás da União Europeia aumente consideravelmente nas próximas décadas, ao mesmo tempo que a produção interna da União Europeia diminuirá. Os países vizinhos da União Europeia são e continuarão a ser os seus principais fornecedores de gás. Tal como mostra o Quadro 1 em anexo, as necessidades de importação de gás em 2020 serão da ordem dos 400 Bcm e prevê-se que a actual capacidade de 330 tenha de aumentar cerca de 200 Bcm. Há que distinguir, a este propósito, entre as importações de electricidade e de gás para a União Europeia proveniente dos países vizinhos. Mesmo depois de estar criado um verdadeiro mercado europeu da electricidade, as trocas de electricidade com os países vizinhos não deverão, muito provavelmente, cobrir mais de 5% do consumo da União Europeia devido a limitações físicas, como as perdas de electricidade no transporte de longa distância. No que respeita ao gás, contudo, espera-se que até 2020 as importações para a União Europeia aumentem até vir a cobrir mais de 60% da procura da União Europeia.

O desenvolvimento de novas fontes de abastecimento e a construção das condutas para as transportar para a UE, exigirão investimentos da ordem de muitos milhares de milhões de euros. A fim de permitir o financiamento desses investimentos, a Comunidade deve mostrar o seu empenhamento nestes projectos. Trata-se de investimentos muitas vezes caracterizados por níveis significativos de risco comercial e, em alguns casos, político. O diálogo UE-Rússia em matéria de energia pode fornecer um mecanismo importante neste contexto e servir de modelo para o estabelecimento de um mecanismo eficaz e reactivo para abordar estas questões.

O apoio da União a esses projectos pode assumir formas concretas variadas, as mais importantes das quais são:

-participação no financiamento dos projectos, nomeadamente através do Banco Europeu de Investimento; e

-participação, ainda que limitada, no financiamento dos projectos para fins catalisadores, através dos programas de apoio comunitários, incluindo as redes transeuropeias (RTE). Esta participação é importante não só pela contribuição financeira em si mesma, que é limitada face ao custo total do projecto, mas também pelo facto de o apoio ser uma confirmação do apoio político comunitário ao projecto em questão, tornando assim mais fácil assegurar o apoio financeiro por fontes privadas. No entanto, tal como já se disse, o apoio comunitário não pode nem deve tentar substituir o financiamento privado das redes de gás e de electricidade. Desempenha o papel de catalisador e promotor através destes programas, e não de investidor.

Os projectos que se seguem podem ser considerados os mais importantes para atrair nos próximos anos o apoio político e eventualmente financeiro comunitário, através de programas apropriados e adaptados para garantir a segurança do aprovisionamento de fontes adequadas e diversificadas de gás:

7.3.1. Rússia

-O projecto de gasoduto transeuropeu setentrional (com cerca de 1 295 km de comprimento, poderia transportar o gás russo desde a costa russa a Norte de S. Petersburgo sob o mar Báltico até ao Norte da Alemanha e depois através dos Países Baixos até ao Reino Unido. Teria uma capacidade de 20 a 30 Bcm/ano, e a principal fonte do gás prevista para este gasoduto seria a nova jazida de Shtokman, situada a cerca de 650 km a Nordeste de Murmansk no mar de Barents).

-Uma segunda rede de gasoduto Yamal-Europa passando paralela à primeira, através da Bielorrússia e Polónia. Teria uma capacidade semelhante [24];

[24] Neste contexto, a Bielorrússia é um importante país de trânsito para o abastecimento de gás russo à Europa, com a Beltransgaz a monopolizar o transporte de gás natural do país, gerindo mais de 2000 km de condutas de gás natural.

7.3.2. Parceria euro-mediterrânica

-Ligações entre a França e Espanha com a Argélia criando um segundo gasoduto "Medgaz"

-Ligações entre a Argélia e a Itália e França através da Sardenha e possivelmente a Córsega;

-Uma ligação de gás UE-países árabes em cinco partes (Egipto-Jordânia; Síria; Líbano; Chipre e Turquia), para a qual será necessário um acordo entre os países participantes;

-Abastecimento da União Europeia alargada e, em especial, da região do Báltico, com GNL do Egipto e da Argélia;

-Uma interconexão Turquia-Grécia-Itália, ligando directa ou indirectamente os países da Europa do Sudeste, que transportaria os recursos da região do Cáspio e do Irão para o mercado alargado da UE e os Balcãs;

-Interconexão de gás Líbia-Egipto para completar o anel de gás do Mediterrâneo.

7.3.3. Europa do Sudeste

-Gasoduto Turquia - Bulgária - Roménia - Hungria - Áustria;

-Gasoduto Grécia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Sérvia, Bósnia, Croácia e Eslovénia.

7.3.4. Bacia do Mar Cáspio

-Gasoduto Azerbaijão - Geórgia - Turquia (ver 10.4.2);

-Gasoduto Cazaquistão - Rússia (- Ucrânia);

-Gasoduto Irão - Turquia.

7.3.5. Outros parceiros importantes

-Melhoria do desempenho global e da segurança da rede ucraniana de trânsito de gás.

7.4. Petróleo

Os acidentes do Erika e do Prestige, e o grande dano ambiental causado pelos derrames de petróleo deles resultantes vieram chamar a atenção para a necessidade de uma acção concertada entre a União Europeia e os países vizinhos a fim de assegurar o nível mais elevado possível de segurança no transporte marítimo de petróleo.

Dada a densidade cada vez maior do tráfego marítimo nas águas em torno da UE, é da máxima importância dar maior prioridade ao estudo da alternativa do transporte de petróleo por oleoduto, quando económica e tecnicamente viável. Trata-se de um modo de transporte consideravelmente mais seguro e respeitador do ambiente. A União Europeia já está ligada à Rússia por vários oleodutos e é importante assegurar que não só estes sejam plenamente utilizados mas também que se considere a construção de uma nova infra-estrutura de oleodutos em vez de novos projectos baseados no transporte marítimo. Outros oleodutos poderão assegurar que os recursos da Arábia Saudita (transitando pelo Egipto), Iraque (via Turquia), bacia do Cáspio, Argélia e Líbia cheguem ao mercado da UE.

7.4.1. Rússia

A Rússia é um dos principais produtores de petróleo mundiais e o segundo principal exportador após a Arábia Saudita. Dos 124,4 milhões de toneladas de exportações transportadas em 2000 pela Transneft, o monopólio russo que explora o oleoduto, 70,5 milhões de toneladas, ou 57%, transitaram por grandes terminais marítimos.

Prevê-se que o terminal petrolífero de Primorsk no Golfo da Finlândia, inaugurado no fim de 2001, venha a ter capacidade para exportar 30 milhões de toneladas em 2003. Atendendo a que esta área, situada na ponta mais estreita da bacia do Mar Báltico, está coberta de gelo durante seis meses do ano e é ambientalmente sensível, as repercussões de um possível derrame de petróleo mostram bem a importância de assegurar uma estreita cooperação entre as autoridades da União Europeia alargada e da Rússia para assegurar os mais elevados níveis de segurança no transporte marítimo de petróleo.

Dada a importância das reservas de petróleo e de gás na região russa do Árctico, está a ser considerada cada vez mais a possibilidade do transporte marítimo ao longo da parte ocidental da rota do Mar do Norte, que poderia constituir uma rota alternativa para levar as exportações da Rússia directamente para os mercados internacionais. No entanto, a grande fragilidade e as dificuldades específicas ligadas ao ambiente local reforçam a necessidade de assegurar níveis de segurança e ambientais muito elevados, e um conhecimento e compreensão profundos das condições climáticas. Neste contexto, a Comissão está a co-financiar um importante projecto de investigação e desenvolvimento [25].

[25] Plataforma operacional do Árctico ARCOP (Arctic Operational Platform). Este projecto com a duração de 3 anos, lançado em Dezembro de 2002, é parcialmente financiado pela Comissão no âmbito do Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, e envolve um consórcio de 21 organizações da Finlândia, Alemanha, Países Baixos, Reino Unido, Itália, Noruega e Rússia.

7.4.2. A região mediterrânica

Em 2001, as trocas marítimas totais (importações e exportações) de petróleo e produtos petrolíferos no Mediterrâneo entre a União Europeia e os seus doze parceiros mediterrânicos totalizaram cerca de 63 milhões de toneladas [26]. Se, no entanto, se incluir todo o petróleo e produtos petrolíferos importados para a região euro-mediterrânica, este total atinge 395 milhões de toneladas, transportadas por cerca de 800 petroleiros [27]. Trata-se de um tráfego particularmente intenso para uma região interior, muito frágil do ponto de vista ambiental, não havendo nenhum ponto do Mediterrâneo situado a mais de 400 km da costa. Sabendo que as águas de superfície levam pelo menos 100 anos a renovar-se, as repercussões de um acidente do tipo do Erika ou do Prestige seriam catastróficas.

[26] EUROSTAT. Programa Medstat.

[27] Estudo do BEICIP no âmbito do projecto MEDA de apoio aos grupos ad-hoc do Fórum Euro-Mediterrânico da Energia.

7.4.3. O Mar Negro

O transporte marítimo de petróleo nas águas fechadas do Mar Negro aumentou fortemente com a abertura dos recursos da bacia do Mar Cáspio na sequência da desagregação da União Soviética. Foram construídas novas infra-estruturas ligando o Mar Cáspio ao Mar Negro, como o oleoduto que liga a jazida de petróleo de Tengiz no Cazaquistão ao terminal russo de Novorossysk e o oleoduto que liga a jazida de petróleo de Chiarg no Azerbaijão a Soupsa na Geórgia. O transporte deste petróleo através do Mar Negro até ao porto romeno de Constanta, ao porto búlgaro de Burgas ou aos mercados internacionais através do Bósforo conduziu a um grande aumento do tráfego marítimo. Os números de 2002 indicam que passou através do Bósforo um total de 122 milhões de toneladas de petróleo em ambas as direcções, em 7400 petroleiros. Há ainda que referir o novo terminal petrolífero de Odessa na Ucrânia, que faz parte de uma estratégia para diversificar o abastecimento de energia, permitindo que o petróleo do Cáspio chegue à Europa Central e ao Báltico. A Comissão considera, pois, ser importante dar prioridade ao aumento da cooperação com os países vizinhos a fim de melhorar a segurança do transporte marítimo de petróleo no contexto das recentes propostas apresentadas pela Comissão na sequência do acidente do Prestige. Isto seria conseguido através de:

-Melhoria e modernização de todo o oleoduto de Druzhba, principalmente através da Europa Setentrional como alternativa ao crescente transporte marítimo de petróleo no Mar Báltico.

-Extensão do oleoduto Odessa-Brody [28] até Plock para fazer a ligação com Druzhba na rota setentrional ou com a actual linha até ao porto polaco de Gdansk no Mar Báltico.

[28] Este oleoduto foi inaugurado em Agosto de 2001 com uma capacidade inicial de 180 000 barris/dia. Prevê-se que esta capacidade venha a aumentar para 560 000 barris/dia.

-Construção de um oleoduto Constanta-Trieste, ligando o porto romeno de Constanta com Trieste e abastecendo de petróleo os países de trânsito [29].

[29] Estão em estudo várias rotas alternativas: uma rota possível passaria pelo Sul da Hungria e Eslovénia e uma rota meridional passaria pela Sérvia, pelo porto croata de Omisalj e Eslovénia até ao terminal petrolífero italiano de Trieste. Aí, seria ligada ao oleoduto transalpino, que transportaria o petróleo para os mercados da Áustria, Alemanha e República Checa.

-Construção de um oleoduto Burgas-Alexandropoulis, ligando o porto búlgaro de Burgas no Mar Negro com o porto grego mediterrânico de Alexandropoulis. A construção deste oleoduto faria reduzir a pressão crescente do transporte marítimo de petróleo pelo Bósforo.

7.5. Investir na modernização dos sistemas energéticos e na poupança de energia

A eficiência dos sistemas energéticos dos países parceiros da UE, tema da presente comunicação, deve ser significativamente melhorada investindo numa moderna infra-estrutura de geração de energia e de condutas, para além de uma melhor medição da energia e de uma reforma da tarifação neste domínio.

O investimento na poupança de energia a um nível mais vasto libertaria recursos que poderiam ser exportados em benefício dos países vizinhos e da UE. Por isso, a cooperação nos domínios da eficiência energética e da poupança de energia deve ter uma prioridade maior do que tem actualmente no caso da diálogo UE-Rússia em matéria de energia e da Parceria Euro-Mediterrânica.

Essa prioridade é também exigida à luz do compromisso que partilhamos com os países vizinhos de luta contra as alterações climáticas. Inclui, por exemplo, a criação de condições favoráveis às energias renováveis no contexto da criação de um mercado alargado e integrado da electricidade, garantindo o acesso equitativo destas energias à rede e os incentivos adequados ao seu desenvolvimento.

No âmbito do Protocolo de Quioto, são estabelecidos instrumentos específicos sob a forma do mecanismo de implementação conjunta e do mecanismo de desenvolvimento limpo, que apoiarão os investimentos em infra-estruturas energéticas modernas, reduzindo ao mesmo tempo as emissões de gases com efeito de estufa. Esta abordagem está à chegar à fase de implementação no Sudeste da Europa. Lembremos também que a Comissão deu o seu apoio ao conceito de uma "coligação de boa vontade" na sequência da cimeira de Joanesburgo.

8. Revisão e reestruturação dos mecanismos de apoio comunitário no sector da energia

Tendo em conta o que foi dito, seria necessário rever as orientações para as redes transeuropeias, a fim de actualizar a lista dos projectos elegíveis para financiamento ao abrigo deste programa. Esta será também a oportunidade de rever as orientações para ter em conta a necessidade de plena integração dos países em fase de adesão no mercado interno da electricidade e do gás o mais rapidamente possível.

Além disso, convém rever os tipos de apoio a considerar pelo programa RTE, que actualmente se limitam às seguintes formas:

-co-financiamento de estudos relacionados com projectos;

-subvenções para cobrir os juros de empréstimos do Banco Europeu de Investimento ou de outros organismos financeiros públicos ou privados;

-contribuições para os depósitos a pagar por garantias de empréstimos do Banco Europeu de Investimento ou de outras instituições financeiras;

-subvenções directas ao investimento em casos devidamente justificados;

-participação no capital de risco para fundos de investimento ou outros instrumentos financeiros comparáveis.

A construção de novos gasodutos e oleodutos para abastecer as futuras necessidades comunitárias terá necessariamente origem, ou transitará, em regiões nas quais uma condição para atrair o financiamento é o seguro de risco político. Esse seguro pode ser caro. A participação da Comunidade nestes custos ligados a projectos que são claramente de interesse para a União Europeia pode ter um verdadeiro efeito catalisador e de incentivo ao desenvolvimento dessas redes. Convém, pois, rever as orientações para as RTE a fim de permitir a participação nos custos desse seguro.

Finalmente, a presente comunicação sublinhou a necessidade de uma abordagem coerente e orientada do apoio comunitário a infra-estruturas do sector da energia, e a importância da coordenação entre a política e o programa da RTE-Energia, os programas de assistência da União Europeia e ainda as actividades infra-estruturais de instituições financeiras internacionais como o Banco Europeu de Investimento [BEI] e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento [BERD].

O sector energético tem desempenhado um papel importante nos programas nacionais e regionais de cooperação comunitária. Na sua recente comunicação "Europa alargada e os países vizinhos", a Comissão Europeia propôs que a Comunidade aumente o seu apoio e o adapte melhor às necessidades geradas pela proximidade, por exemplo através de um novo 'instrumento de vizinhança' actualmente em estudo. A comunicação regista também o papel essencial a desempenhar pelas instituições financeiras internacionais e faz referência a uma possível extensão do mandato de empréstimo externo do Banco Europeu de Investimento.

Neste contexto, há que dar a devida atenção ao clima de investimento, nomeadamente no quadro da regulamentação, legislação e regime jurídico aplicável ao funcionamento das empresas da UE. A Comissão Europeia aproveitará as possibilidades oferecidas pelos actuais acordos com os países parceiros para completar as medidas aqui descritas através de um diálogo político intenso sobre estas questões e procurará fazer maior uso das Delegações da Comissão e das Embaixadas dos Estados-Membros no terreno.

9. Conclusão e acções concretas

É evidente a importância crescente dos países vizinhos para o bom funcionamento dos mercados da energia da União Europeia. São eles os nossos principais parceiros em termos de aprovisionamento de gás e, cada vez mais, de petróleo. Este papel continuará a aumentar no futuro. Tendo em conta o objectivo de criar um espaço de prosperidade e estabilidade partilhada na Europa e em torno dela, e considerando as futuras necessidades de energia da União Europeia, em especial a sua crescente dependência das importações destes países, é cada vez mais relevante e importante uma abordagem activa, assegurando um diálogo verdadeiro e efectivo e desenvolvendo assim uma verdadeira parceria energética. A presente comunicação sublinhou os seguintes domínios concretos de acção a desenvolver pela UE:

A criação progressiva de um verdadeiro mercado europeu da electricidade e do gás, incluindo potencialmente mais de 35 países com uma população de mais de 600 milhões, deveria ser um claro objectivo a médio prazo da União Europeia. Esse mercado deveria ser estabelecido com base em normas comuns para a abertura do mercado, a protecção do ambiente e a segurança.

Este mercado europeu será necessariamente estabelecido de forma gradual. Com a adesão, o mercado já passará a incluir 25 Estados-Membros da UE em 2005. Os países membros do mercado da electricidade da Europa do Sudeste já assumiram o compromisso formal de adoptar o acervo comunitário neste domínio para a electricidade, e avançam agora as discussões para a adopção de compromissos idênticos no caso do gás.

Avançam também as discussões concretas sobre a criação de um mercado Euro-Med da electricidade e do gás e espera-se, numa primeira fase, que os países do Magrebe cheguem a acordo em 2003 quanto um calendário claro para a adopção das regras necessárias.

No que respeita à Rússia, começaram agora as discussões concretas para identificar os temas que devem ser tratados em matéria de equivalência substancial da abertura do mercado, protecção do ambiente e segurança. Estas discussões deverão agora avançar, juntamente com estudos de viabilidade sobre a interconexão entre a UCTE e as redes dos NEI. O objectivo seria a conclusão de um acordo formal entre a União Europeia e a Rússia nestes domínios, abrindo a via a um comércio livre e equitativo de electricidade. No que respeita ao gás, a Rússia já desempenha um papel importante no mercado do gás da União Europeia. O diálogo UE-Rússia em matéria de energia provou ser um instrumento importante e eficaz para identificar e eliminar quaisquer dificuldades que nesta matéria.

Finalmente, será prosseguida a participação estreita de países vizinhos no desenvolvimento da harmonização técnica e da interoperabilidade das redes de gás e electricidade, referida nomeadamente nos fóruns de regulamentação de Florença e Madrid. Chegar-se-á assim progressivamente à plena participação dos países vizinhos nesses fóruns.

A construção da nova infra-estrutura necessária para permitir que este mercado europeu alargado funcione eficientemente e assegurar o futuro aprovisionamento de gás à União Europeia exige estreita colaboração entre a Comunidade e os países fornecedores, e ainda com os países envolvidos como regiões de trânsito. Neste contexto, é vital o empenhamento, em termos financeiros e políticos, da União Europeia no novo desenvolvimento, reforço e diversificação das fontes de aprovisionamento comunitário de gás. A Comissão propõe as seguintes acções concretas:

-A revisão do mecanismo das redes transeuropeias para incluir a elegibilidade de projectos identificados na presente comunicação (sem garantir qualquer financiamento e mantendo o princípio de que o sector privado é o principal investidor).

-A ideia, no contexto da revisão do mecanismo das redes transeuropeias, de permitir a participação nos custos de cobertura do seguro de risco político.

-Um mecanismo para melhor coordenação dos instrumentos comunitários, actuais e novos, de apoio ao desenvolvimento da infra-estrutura energética dentro e fora da União Europeia alargada, e a criação de um novo instrumento de financiamento geral e global dessa infra-estrutura, que partiria dos actuais mecanismos de financiamento e preencheria as suas lacunas. O objectivo é assegurar que as infra-estruturas que estejam sujeitas a múltiplas jurisdições de financiamento não sejam prejudicadas por falhas de coordenação ou por uma ausência crítica de fundos.

-Uma maior utilização da iniciativa Galileo para fins de segurança pessoal, de gestão da segurança e de construção.

A adopção destas medidas, e a contínua intensificação do diálogo entre a União Europeia e os seus vizinhos e parceiros irão permitir o desenvolvimento de uma verdadeira comunidade da energia no espaço europeu alargado, promovendo a partilha de prosperidade, estabilidade e desenvolvimento sustentável.

Anexos

Nota:

Dado o actual estado dos projectos que são necessários para tornar realidade o mercado interno alargado da energia, as listas de projectos incluídas nos Anexos I & II são indicativas e apenas para fins de informação: os custos estimados da realização desses projectos e a simples enumeração dos mesmos não implicam um compromisso da Comissão ou da UE nesta matéria. A presente publicação não afecta o trabalho sobre as novas perspectivas financeiras efectuado pela Comissão.

ANEXO I - PROJECTOS PROPOSTOS NO SECTOR DA ELECTRICIDADE PARA A REGIÃO UE-PAÍSES MEDITERRÂNICOS

Projectos no sector da electricidade que devem ser declarados projectos prioritários de interesse europeu ou de interesse paneuropeu (conforme aplicável)

Para assegurar a plena interconexão entre a União Europeia e os seus vizinhos, merecem apoio os seguintes projectos [30]:

[30] Ver Anexo X para mais pormenores sobre os projectos em questão.

1.1. Marrocos - Espanha

O projecto reforçará a interconexão entre a rede de energia marroquina (Mellousa s/s) e a espanhola (Puerto de la Cruz s/s) com uma segunda ligação AC a passar pelo estreito de Gibraltar.

O projecto encontra-se na fase de engenharia e concepção, e espera-se que a interconexão entre em funcionamento em 2005. O custo total do projecto está calculado em 120 MEUR. O investimento de Marrocos é de 58 MEUR (ONE 18,7%, BEI 38,7%, BAD 26,6% e AFD 16%).

1.2. Marrocos - Argélia

Prevê-se para 2003 uma nova linha de 400 kV entre Marrocos (Bourdim s/s) e a Argélia (Hassi Ameur) com reforço das conexões internas (de Leste para Oeste) de 400 kV em 2005. Esta infra-estrutura promoverá as relações de mercado e comerciais entre estes dois países e permitirá o transporte da nova produção argelina. Custo previsto: 40 milhões de euros.

1.3. Argélia - Tunísia

A Tunísia está actualmente interligada com a Argélia por 4 linhas (uma de 225 kV, uma de 150 kV e duas de 90 kV). A quinta interconexão, agora em construção, será de 400 kV mas funcionará temporariamente a 225 kV (em 2002). A ligação está dimensionada para 1720 amperes. Prevê-se o reforço de linhas internas na Argélia de modo a completar o anel de 400 kV no sentido Oeste-Leste. Custo previsto: 13 milhões de euros.

1.4. Argélia - Espanha

O estudo de uma conexão HVDC desde a Argélia (Terga s/s) até Espanha (Litoral de Almeria s/s) por cabo submarino (cerca de 200 km) encontra-se em fase de pré-viabilidade. Este cabo é particularmente relevante, já que se prevê a construção de uma nova capacidade de geração de 2000 MW na Argélia, 1200 MW dos quais para exportação. O cabo deverá ter uma capacidade de 500 kV com uma primeira fase de 1000 MW a entrar em funcionamento em 2005 e uma segunda em 2010. Custo previsto: 700 milhões de euros.

1.5. Argélia - Itália

O projecto de uma potencial interconexão entre a Argélia (Skikda s/s) e a Itália (Cagliari Sud s/s) encontra-se em fase de pré-viabilidade. Foi assinado um acordo entre os dois países para permitir que os respectivos operadores de rede, GNERC e SONELGAZ, efectuem um estudo de viabilidade. Prevê-se que o cabo tenha uma capacidade de 400-500 kV e possa entrar em funcionamento em 2010. Custo previsto: 535 milhões de euros.

1.6. Tunísia - Líbia

A interconexão eléctrica da Tunísia e da Líbia não só é vantajosa para as redes de electricidade dos dois países directamente envolvidos mas também para outros países da região, na medida em permitirá transferir electricidade entre os países a Leste e Oeste do Mediterrâneo. Está actualmente em estudo um reforço da actual interconexão. Custo previsto: 40 milhões de euros.

1.7. Tunísia - Itália

Este projecto potencial de interconexão das redes eléctricas da Tunísia e da Itália seria dimensionado para 400 ou 500 kV e entraria em funcionamento em 2010. Custo previsto: 500 milhões de euros.

1.8. Líbia - Egipto

A actual interconexão entre as redes eléctricas da Líbia e do Egipto deve ser sensivelmente reforçada. Está em estudo um projecto que prevê uma ligação de 162 km, que poderá entrar em funcionamento em 2010 com uma capacidade de transferência prevista de 500 MW. Custo previsto: 77 milhões de euros.

1.9. Egipto - Jordânia

A actual interconexão de 400 kV entre o Egipto e a Jordânia por cabo submarino, com uma capacidade de transferência de corrente de 300 MW, deve ser reforçada, aumentando provavelmente para o dobro a actual capacidade de interconexão. A nova ligação, dimensionada para 400 kV, poderia entrar em funcionamento em 2008. Custo previsto: 110 milhões de euros.

1.10. Jordânia - Síria

Prevê-se para 2010 a entrada em funcionamento de uma segunda fase da interconexão Jordânia - Síria. O estudo de viabilidade da interconexão Egipto-Irão-Jordânia-Síria-Turquia (EIJST) foi efectuado em 1992 e actualizado em 1995. O custo total do projecto é de 1,8 milhões de dólares. Custo previsto: 33 milhões de euros.

1.11. Líbano - Síria

Estes dois países, já interconectados a um nível de potência de 230 kV, serão ligados por um circuito duplo de 400 kV OHL. Esta nova linha, que entrará em funcionamento em 2003, ajudará a reduzir o défice energético do Líbano. Custo previsto: 11 milhões de euros.

1.12. Síria - Turquia

A conexão entre as redes eléctricas da Síria e da Turquia foi adiada desde o fim de 1997, com a construção da parte turca de uma interconexão. Quando estiver concluída, estes países estarão ligados por uma linha única de 400 kV. A entrada em funcionamento dessa ligação exige que se termine a construção da linha na Síria. Custo previsto: 50 milhões de euros.

1.13. Turquia - Grécia

Foi concluído o estudo de viabilidade e avaliação da interconexão eléctrica Grécia - Turquia, financiado em parte pelo programa RTE. Com base nos resultados muito promissores desse estudo, foi assinado um Memorando de Acordo em 28 de Março de 2002 em Ankara, para a construção da linha de interconexão Babaeski - Filippi de 400 kV entre a Grécia e a Turquia, e que deverá estar concluída antes do final de 2006. Custo previsto: 54 milhões de euros.

ANEXO II - PROJECTOS PROPOSTOS NO SECTOR DO GÁS

10.1 NG1 - Gasodutos a partir do Norte da Rússia (Shtokman)

O projecto de gasoduto transeuropeu setentrional transportaria gás russo da costa russa a Norte de S. Petersburgo, passando sob o Báltico, até ao Norte da Alemanha e depois, via Países Baixos, até ao Reino Unido. O troço sob o Báltico teria cerca de 1 295 km e uma capacidade de 20 a 30 Bcm/ano. Prevê-se que a sua principal fonte futura de gás seja a nova jazida de Shtokman, a cerca de 650 km a Nordeste de Murmansk no Mar de Barents, que exigiria, para além da infra-estrutura de exploração do gás, a construção de um gasoduto de 555 km até ao litoral russo e outro de 1 359 km por terra até ao Báltico.

10.2 NG2 - Gasodutos a partir do Norte da Rússia (Yamal)

O projecto inicial de gasoduto de Yamal destinava-se a transportar gás das novas jazidas previstas na península de Yamal no Norte da Sibéria para servir o mercado russo e ainda, via Bielorrússia e Polónia, o mercado da UE. Embora seja agora pouco provável a médio prazo a ligação às jazidas de Yamal, o primeiro dos dois gasodutos previstos através da Polónia está agora construído e operacional, embora só transporte cerca de 20 Bcm da sua capacidade total de cerca de 30 Bcm. O segundo gasoduto, que terá um traçado paralelo ao primeiro e capacidade semelhante, é o projecto de interesse imediato e fornecerá uma capacidade total para as duas linhas de 65,7 Bcm.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

10.3 Gasodutos a partir da Argélia NG3

10.3.1 Gasoduto MEDGAZ: da Argélia a Espanha (NG3a)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estado do projecto

* Acordo: Setembro de 2000, entre a SONATRACH e a CEPSA (Espanha)

* Manifestação de intenção: Novembro de 2002, cada companhia comprará 1 Bcm (total 7 Bcm)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

10.3.2 Gasoduto Argélia-Sardenha-Itália (NG3b)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estado do projecto

* Acordo: empresa comum ("joint venture") assinado em Dezembro de 2002 entre a SONATRACH, a ENEL e a WINTERSHALL

* Projecto em fase muito preliminar

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

10.3.3 Gasoduto Sicília-Malta

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estado do projecto

- Memorando de Acordo assinado em Janeiro de 2002 entre a ENEMALTA e a ENI

- Estudo de viabilidade concluído

- A produção de electricidade deverá representar 95% do consumo previsto de gás, transportado por linhas terrestres até às centrais de Delimara e Marsa.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

10.4 NG4 - Gasodutos a partir do Mar Cáspio

10.4.1 Interconexão Turquia-Grécia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

10.4.2 Gasoduto Baku-Tbilissi-Ezurum

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estado do projecto

* Acordo de compra e venda de gás assinado em Março de 2001 entre a BOTAS e a SOCAR (companhia petrolífera estatal do Azerbaijão)

* Este acordo previa o fornecimento inicial de 2 Bcm/ano até atingir um limite de 7,6 Bcm (incl. 1 Bcm para a Geórgia), mas foi adiado até 2006.

* O gasoduto será ligado em Erzurum ao grande gasoduto da Anatólia Oriental que vai até Ankara.

* Este projecto poderá ser alargado à importação de gás do Turquemenistão no âmbito do Acordo de 29 de Outubro de 1998 relativo ao projecto "Trans-Caspiano" (Acordo de Parceria Estratégica assinado em 21 de Maio de 1999).

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

10.4.3 Gasoduto Turquia-Grécia-Itália

Interconexão de gás do Sudeste da Europa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estado do projecto

- Fase de estud- de pré-viabilidade. O pr-ject- t-tal inclui 4 tr-ç-s:

- Gas-dut- BTE: de Baku a Erzurum

- Tr-ç- turc-: de Erzurum a Karacabey

- Interc-nexã- Turquia - Grécia: de Karacabey a K-m-tini (ITG)

- Tr-ç- greg-: de K-m-tini a Trikala

- Interc-nexã- Grécia - Itália: de Trikala a Otrant-

- Para - tr-ç- Grécia - Itália, f-i assinad- um Mem-rand- de Ac-rd- entre a DEPA e a EDISON Gas para estudar as interc-nexões entre as redes grega e italiana (a partir de Trikala).

10.4.4 Gas-dut- Turquia-Áustria (via Bulgária-R-ménia-Hungria)

É a l-calizaçã- ge-gráfica da Bulgária, R-ménia e Hungria, países situad-s entre grandes pr-dut-res de energia na Rússia e regiã- d- Mar Cáspi- e grandes c-nsumid-res de energia na Turquia e Eur-pa, que dá a- Sudeste da Eur-pa a sua imp-rtância c-m- p-nt- de passagem para - apr-visi-nament- de gás natural vind- da Rússia e d- Cáspi-.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estad- d- pr-ject-

- Fase de estud- de pré-viabilidade

- C-mpanhias participantes: OMV Erdgas (Áustria), MOL (Hungria), Transgaz (R-ménia), Bulgagas (Bulgária), BOTAS (Turquia).

10.4.5 Gas-dut- Grécia-Áustria (pel-s países balcânic-s)

O traçad- p-tencial d- futur- gas-dut- -riental ac-mpanharia - eix- da Turquia - Grécia -países da -rla -cidental d-s Balcãs (antiga república jug-slava da Macedónia, Albânia, Jug-slávia, Bósnia-Herzeg-vina, Cr-ácia, Esl-vénia) - Áustria. As c-mpanhias DEPA, BOTAS e OMV decidiram efectuar um estud- de viabilidade c-m iníci- em 2003. Nã- está ainda disp-nível uma previsã- d-s cust-s.

10.4.6 Apr-visi-nament- de gás pr-veniente d- Irã-

C-m um p-tencial praticamente ilimitad- de pr-duçã- de gás natural, - Irã- pr-cura exp-rtar grandes v-lumes de gás. Os clientes p-tenciais para as exp-rtações de gás iranian- incluem, para além da Turquia, a Grécia, a Itália, -s países d-s Balcãs, a Bulgária e a Ucrânia. A exp-rtaçã- p-derá ser feita p-r gas-dut- -u p-r navi--tanque de transp-rte de GNL, c-m eventuais terminais de GNL em Asaluyeh -u na ilha de Kish. Aparentemente, - Irã- está a desenv-lver três centrais de GNL. O cust- de uma fábrica de liquefacçã- r-nda -s mil milhões de eur-s e a c-nstruçã- de um navi--tanque custa cerca de 350 milhões de eur-s (para um flux- médi- de 5 Bcm).

As exp-rtações de gás natural iranian- para a Turquia atingiram -s 105 mil milhares de pés cúbic-s (billi-n cubic feet - Bcf) em 2002, devend- aumentar para 350 Bcf/an- até 2007.

A Grécia e - Irã- assinaram em Març- de 2002 um ac-rd- que prevê a extensã- até à Grécia d- gas-dut- que transp-rta gás natural d- Irã- à Turquia. Esta extensã- ligaria Ankara a K-m-tini n- N-rte da Grécia. Em seguida, - gás p-deria ser transp-rtad- para a Eur-pa pela Bulgária -u via gas-dut- submarin- até Itália, -nde a pr-cura de gás - s-bretud- para a pr-duçã- de energia eléctrica - deverá aum