COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Estratégia-Quadro para a Igualdade entre Homens e Mulheres - Programa de Trabalho para 2002 {SEC(2001) 1992}

I - Introdução

É já longo o compromisso da UE para com a promoção da igualdade entre os géneros, consagrado na CE. Presentemente, a igualdade entre homens e mulheres deve ser assegurada em todas as áreas políticas [1]. Para prosseguir a sua política neste domínio, a Comissão adoptou, em Junho de 2000, a Estratégia-Quadro da Comunidade para a Igualdade entre Homens e Mulheres [2], que envolve todas as políticas comunitárias e todos os serviços da Comissão. Esta estratégia foi seguida, em Março de 2001, da adopção do primeiro programa anual em matéria de igualdade entre homens e mulheres [3], o qual definia circunstanciadamente as actividades da Comissão ao longo do ano 2001 no domínio da promoção dessa vertente nas diferentes áreas políticas. O presente documento define o programa anual de trabalho em matéria de igualdade para 2002.

[1] Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 23º, Tratado CE, nº 2, artigo 3º.

[2] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Rumo a uma estratégia-quadro da Comunidade para a igualdade entre homens e mulheres (2001-2005), COM (2000) 335 final.

[3] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Estratégia-Quadro para a Igualdade entre Homens e Mulheres - Programa de Trabalho para 2001 (COM(2001) 119 final) e documento "Programa de Trabalho para 2001 de cada serviço da Comissão para a execução da estratégia-quadro para a igualdade entre homens e mulheres" (SEC(2001) 382), ver:http://europa.eu.int/comm/employment_social/equ_opp/gms_en.html

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Os programas de trabalho anuais em matéria de igualdade entre homens e mulheres são preparados conjuntamente por todos os serviços da Comissão, as actividades dele constantes são utilizadas enquanto indicadores de desempenho, com os progressos e os resultados a serem acompanhados pelo Grupo de Comissários para a Igualdade de Oportunidades [4], com o apoio do grupo interserviços que opera neste mesmo domínio [5].

[4] http://europa.eu.int/comm/employment_social/equ_opp/strategy/com_group_en.html

[5] http://europa.eu.int/comm/employment_social/equ_opp/strategy/isg.html

O programa de trabalho para a igualdade entre homens e mulheres 2002, à semelhança do anterior, divide-se em duas partes:

1. A presente Comunicação, comum a todos os departamentos da Comissão e que será por todos aplicada, define as áreas prioritárias para avançar com a política de igualdade em todos os domínios.

2. O documento de trabalho interno da Comissão {SEC(2001) 1992}, que descreve detalhadamente as actividades de política específicas para promover a igualdade entre homens e mulheres, incluindo a integração da perspectiva de género em todos os serviços e Direcções-Gerais. Estas actividades têm, por vezes, maior incidência na execução das acções prioritárias. Este documento circunstancia igualmente actividades conjuntas de diferentes serviços, como é o caso da 3ª conferência sobre integração da perspectiva de género no âmbito dos Fundos Estruturais Europeus.

II- Avaliação da aplicação do programa de trabalho para 2001 em matéria de igualdade entre homens e mulheres

As actividades planeadas para 2001 centraram-se em três acções prioritárias, a saber:

- Conduzir avaliações do impacto nos géneros em áreas políticas seleccionadas, que até ao momento não foram alvo de integração da perspectiva de género;

- Recolher dados desagregados por sexo em cada área e sistematicamente ventilar por géneros todas as estatísticas relativas a informações sobre indivíduos;

- Inserir em todos os convites à apresentação de propostas e manifestações de interesse uma referência à política comunitária da igualdade de oportunidades, salientando que as mulheres são particularmente incentivadas a apresentar propostas ou a participar na sua apresentação e a responder a manifestações de interesse.

Enquanto novas áreas propícias à integração da perspectiva da igualdade, os serviços da Comissão seleccionaram, entre outras, as seguintes: comércio mundial e globalização (Direcção-Geral do Comércio), produtos integrados, em particular a gestão de resíduos (Direcção-Geral do Ambiente), processo de inclusão social (Direcção-Geral do Emprego e dos Assuntos Sociais) e a política de asilo e de refugiados (Direcção-Geral da Justiça e dos Assuntos Internos), com vista a analisar o impacto destas políticas na situação de homens e mulheres e identificar as possibilidades de promover a igualdade entre uns e outras nas respectivas actividades. Foi efectuado um estudo aprofundado sobre o papel das mulheres no sector das pescas (Direcção-Geral das Pescas).

Foram já obtidos progressos significativos em matéria de apuramento estatístico. O Eurostat publicou análises sobre diferenças entre os géneros, nomeadamente no sector da agricultura, e desenvolveu actividades por forma a obter dos serviços nacionais de estatística dados repartidos por sexo no que respeita, por exemplo, aos pedidos de asilo e refugiados.

A prática da DG Investigação e da DG Sociedade da Informação de mencionar o compromisso da Comissão para com a igualdade de géneros em convites à apresentação de propostas e manifestações de interesse, de modo a incentivar mais mulheres a neles participar, não foi ainda adoptada por outros serviços como inicialmente se esperava. Por conseguinte, terão de ser desenvolvidos outros instrumentos e métodos para promover a participação das mulheres nos sistemas de financiamento e subvenções da Comissão.

Mais informações sobre o processo de acompanhamento e avaliação da aplicação do programa de trabalho para 2001 serão publicados no Relatório Anual sobre a Igualdade entre Homens e Mulheres na Europa, disponível em Março de 2002.

III - Acções prioritárias para 2002

O programa de trabalho em matéria de igualdade entre homens e mulheres para 2002 assenta nos resultados positivos alcançados em 2001 e inclui intervenções pró-activas, nomeadamente o ajustamento das políticas através da integração da perspectiva de género, e reactivas por via da execução de acções concretas destinadas a melhorar a situação do sexo desfavorecido ou subrepresentado na respectiva área política. O programa de trabalho de cada serviço da Comissão divide-se, pois em duas partes:

- integração de uma perspectiva de género nas iniciativas políticas (mainstreaming) e

- acções específicas dirigidas ao sexo desfavorecido ou subrepresentado na área política em questão.

Para além de iniciativas políticas específicas, listadas no documento de trabalho interno da Comissão que circunstancia os programas de trabalho de cada serviço [6], serão implementadas por todos os serviços da Comissão as seguintes acções prioritárias:

[6] SEC(2001) 1992

1. Avaliações do impacto nos géneros em domínios políticos seleccionados, que até ao momento não foram alvo de integração da perspectiva de género, isto é analisar e ter em conta, nos processo de elaboração e aplicação de estratégias, as repercussões potencialmente diferentes em homens e mulheres de políticas aparentemente neutras em termos de género. Este processo será efectuado como parte da fase ex-ante de análise e planeamento político, bem como nos estádios de execução e avaliação.

2. Tendo em conta que a elaboração e a aplicação de políticas sensíveis em termos de género implica a existência de dados desagregados por sexo na área em questão, cada serviço intensificará esforços para recolher dados deste tipo e sistematicamente ventilar por géneros todas as estatísticas relacionadas. Todos os serviços iniciarão um trabalho de desenvolvimento de indicadores, que permitirão a avaliação dos progressos em matéria de igualdade na área política em questão.

3. É ainda necessário empreender um considerável trabalho de sensibilização para as questões de género nos serviços da Comissão e de formação do pessoal no domínio dos métodos de avaliação do impacto diferente das políticas em homens e mulheres e integrar uma perspectiva da igualdade no processo de elaboração e de aplicação das estratégias. Por conseguinte, cada DG e serviço incluirão módulos de integração da perspectiva de género nos respectivos planos de formação para o pessoal a todos os níveis, em especial o de gestão. Estas acções podem assumir a forma de sessões de formação específicas para a igualdade ou de módulos inseridos em cursos gerais de formação.

IV. Equilíbrio entre os géneros

A Comissão está empenhada em alcançar um equilíbrio de géneros, em especial nos comités e grupos de peritos, tal como foi definido na Decisão 2000/407/CE de 19 de Junho de 2000 [7], a qual constitui uma das acções de acompanhamento da Recomendação do Conselho de 1996 sobre a participação equilibrada de homens e mulheres no processo de tomada de decisão [8].

[7] Decisão da Comissão, de 19 de Junho de 2000, relativa ao equilíbrio de géneros nos comités e grupos de peritos por si criados, JO L 154, 27.06.2000, p.34-35.

[8] 96/694/CE: Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 1996 relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão, JO L 319, 10.12.1996, p. 11-15.

A Decisão da Comissão relativa à melhoria do equilíbrio de géneros nos comités e grupos de peritos [9] aplica-se a comités e grupos já existentes ou a criar pela Comissão. Aí se define uma meta mínima de 40% de mulheres e homens. Para atingir tal objectivo, em especial nos comités e grupos já existentes, a participação de homens e mulheres poderá ser equilibrada aquando da substituição de membros (ou no termo dos respectivos mandatos), solicitando para cada vaga uma proposta mista de quatro candidatos. Dessas propostas, a Comissão poderá seleccionar uma composição equilibrada de homens e mulheres, ao mesmo tempo que assegura a nomeação dos candidatos mais qualificados.

[9] JO L 154, 27.06.2000, p.34-35.

Na sequência de um primeiro inquérito em 2000 junto de alguns grupos de peritos da Comissão [10], o qual revelou que, em média, apenas 13,5% dos membros eram mulheres, foi conduzido um segundo inquérito em 2001.

[10] Grupos financiados pela rubrica orçamental A-7032

Este abrangeu todos os comités e grupos de peritos da Comissão, fazendo a distinção entre os membros nomeados pela Comissão e os designados pelos Estados-Membros, os parceiros sociais, os grupos de interesse, as ONG e outros organismos com representação em comités e grupos da Comissão.

Em 2001, a percentagem média de mulheres em todos os comités e grupos de peritos da Comissão era de 29%. Entre os membros desses comités e grupos de peritos, a percentagem de mulheres era de 30,5% nomeadas pela Comissão e de 28,6% nos casos em que esta instituição não têm influência nas nomeações.

Os resultados do inquérito reflectem as taxas globais de participação de homens e mulheres nos respectivos sectores, ou seja níveis relativamente elevados de representação feminina nos sectores sociais e da educação e, por outro lado, uma representação mais elevada de homens em sectores como a agricultura, as pescas e a investigação.

Este inquérito evidencia melhorias claras relativamente aos dados anteriores. Contudo, há que prosseguir e intensificar os esforços naqueles sectores onde a participação feminina tem sido até à data reduzida. Os progressos continuarão a ser acompanhados no âmbito dos programas de trabalho da Estratégia-Quadro para a Igualdade entre Homens e Mulheres.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>