Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa de acção comunitária Socrates (94/C 66/03) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(93) 708 final - 94/0001(COD)

(Apresentada pela Comissão em 3 de Fevereiro de 1994)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratato que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126º e 127º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,

1. Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir «Tratado») com a redacção que lhe foi dada pelo Tratado da União Europeia, prevê no seu artigo 3º, alínea p), que a acção da Comunidade implica, nomeadamente, uma contribuição para uma educação e uma formação de qualidade; que o Tratado CE inclui actualmente um capítulo 3 consagrado especificamente à educação, à formação profissional e à juventude;

2. Considerando que, por força do nº 1 do artigo 126º do Tratado, a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística;

3. Considerando que, por força do nº 1 do artigo 127º do Tratado, a Comunidade desenvolve uma política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-membros, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo e pela organização da formação profíssional;

4. Considerando que o Conselho, pela Decisão 87/327/CEE (1) alterada pela Decisão 89/663/CEE (2), baseada no artigo 128º do Tratado CEE, adoptou o programa Erasmus destinado a promover a mobilidade dos estudantes universitários e, pela Decisão 89/489/CEE (3), baseada nos artigos 128º e 135º do Tratado CE, o programa Lingua destinado a promover o conhecimento das línguas da Comunidade;

5. Considerando que, pela Decisão . . ./. . ./. . . (4) o Conselho, com base no artigo 127º do Tratado CE, adoptou uma decisão que estabelece um programa de acção para o desenvolvimento de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia; que é necessário completar este primeiro programa pela adopção de um segundo, tendo em conta a execução dos programas Erasmus e Lingua e incluindo três tipos de acções que abrangem especificamente:

- o ensino superior,

- o ensino escolar

e

- medidas transversais abrangendo a promoção das aptidões linguísticas na Comunidade, do ensino e da educação abertos e à distância e a promoção da informação;

6. Considerando que, se o ensino escolar diz respeito à educação na acepção do artigo 126º do Tratado CE, as restantes medidas previstas na presente decisão abrangem, de forma indissociável, tanto a educação como a formação profissional; que isto se verifica, nomeadamente, em relação às medidas referentes ao ensino superior, em particular quanto à mobilidade dos estudantes e dos professores ou às medidas relativas à promoção das aptidões linguísticas que contribuem para a formação dos professores; que é necessário, por conseguinte, basear a presente decisão nos artigos 126º e 127º do Tratado;

7. Considerando que, segundo os relatórios de avaliação dos programas comunitários Erasmus e Lingua, cujas conlusões constam do relatório da Comissão sobre os resultados e as realizações destes programas (4), a cooperação em matéria de educação proporciona um real valor acrescentado às acções conduzidas pelos Estados-membros e que, por esse facto, a acção comunitária neste domínio assume uma importância fundamental;

8. Considerando, que o memorando da Comissão sobre o ensino superior (5) e o relatório de síntese dos debates efectuados nos Estados-membros (6), bem como a resolução do Parlamento Europeu sobre esta matéria (7) dão especial relevo à necessidade de uma estratégia comunitária no que diz respeito à promoção da dimensão europeia nos estudos de todos os estudantes, quer se desloquem ou não, bem como sobre o papel catalisador da Comunidade neste domínio.

9. Considerando que o Conselho e os ministros da Educação estabeleceram orientações para a introdução da dimensão europeia nos estudos, nomeadamente, na resolução sobre a dimensão europeia na educação (8); que o «Livro Verde» apresentado pela Comissão sobre esta matéria (9) bem como os comentários recebidos pelos Estados-membros sobre este mesmo assunto visam introduzir a dimensão europeia no ensino primário e secundário;

10. Considerando que o Conselho Europeu, reunido em Bruxelas em 10 e 11 de Dezembro de 1993, à luz do «Livro Branco» apresentado pela Comissão, adoptou um plano de acção relativo ao crescimento, à competitividade e ao emprego, convidando nomeadamente os Estados-membros a dedicarem especial atenção à melhoria dos sistemas de educação e de formação;

11. Considerando que o Parlamento Europeu adoptou dois relatórios sobre a dimensão europeia a nível universitário e, nomeadamente, sobre a mobilidade dos estudantes e dos professores (10), bem como sobre a política educativa e a formação na perspectiva de 1993 (11);

12. Considerando que o ensino e a educação abertos e à distância oferecem novas e apreciáveis possibilidades em termos de enriquecimento da educação e de economias de escala com um impacte acrescido, nomeadamente para a promoção da dimensão europeia dos estudos a todos os níveis;

13. Considerando que é necessário simplificar e racionalizar as acções comunitárias no domínio da educação e da formação, reforçando os aspectos mais promissores em termos de valor acrescentado e de impulso europeu; que é conveniente, a este propósito, incentivar projectos transnacionais que reúnam parceiros de diferentes Estados-membros interessados na transferência de abordagens inovadoras por meio de intercâmbios, no respeito da diversidade dos sistemas educativos e da responsabilidade dos Estados-membros;

14. Considerando que devem ser tomadas medidas específicas a favor dos filhos de trabalhadores migrantes e ciganos e tendentes a combater a exclusão e o racismo; que é necessário assegurar a igualdade de oportunidades bem como a integração das crianças e dos adolescentes deficientes no sistema de ensino normal;

15. Considerando que a rede Eurydice deve desenvolver-se e ser diversificada a fim de dar resposta às necessidades qualitativas e quantitativas em matéria de informação sobre educação,

DECIDEM:

Artigo 1º

Estabelecimento do programma de acção comunitária Socrates

1. A presente decisão estabelece o programa de acção comunitária Socrates, a seguir designado «programa Socrates», para o período que decorre de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1999. O programa destina-se a contribuir para o desenvolvimento de uma educação e de uma formação de qualidade e de um espaço aberto europeu para a educação. O programa entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995.

2. O programa Socrates compreende três domínios de acção comunitária:

Capítulo I: Ensino superior

Capítulo II: Ensino escolar

Capítulo III: Actividades transversais nos domínios da aprendizagem linguística, do ensino e da educação abertos e à distância e da informação.

Artigo 2º

Definições

1. No contexto do presente programa,

- o termo «universidade» abrange todos os tipos de estabelecimentos de ensino superior que conferem qualificações ou diplomas desse nível, independentemente da respectiva denominação,

- o termo «estabelecimento» abrange todos os tipos de estabelecimentos de ensino escolar (nível pré-primário, primário e secundário, do ensino geral, profissional ou técnico) e, a título excepcional, os estabelecimentos não escolares de ensino que visam a promoção de intercâmbios de alunos no âmbito de projectos linguísticos,

- a expressão «agente educativo» abrange as pessoas que, pelas suas funções, participam directa ou indirectamente no processo educativo (professores, inspectores, conselheiros pedagógicos, etc.),

- o termo «estudante» é utilizado para designar as pessoas inscritas nas universidades (ver definição do termo acima), independentemente do domínio de estudos, a fim de seguirem estudos superiores para a obtenção de um diploma de fim de ciclo, incluindo o grau de doutoramento,

- a expressão «ensino e educação abertos e à distância» é utilizada para designar qualquer forma de ensino flexível que inclua a utilização das tecnologias e serviços avançados de informação e de comunicação, nomeadamente os sistemas telemáticos, e o apoio de conselhos e de tutorias personalizadas para a educação,

- a expressão «tecnologia de informação e de comunicação» é utilizada para designar a utilização de sistemas (tecnologias e serviços associados) de informação (aquisição, tratamento, visualização e armazenagem da informação) e de comunicação (por cabo, via hertziana ou satélite), tais como os instrumentos «multimédia», os serviços telemáticos aplicados ao ensino e o acesso aos serviços de informação) electrónica, local, disco compacto (interactivo ou não) ou à distância (base de conhecimentos).

2. Cada um dos Estados-membros determina a lista dos tipos de estabelecimentos referidos neste artigo.

Artigo 3º

Objectivos

Os objectivos específicos do programa Socrates são os seguintes:

i) Desenvolver a dimensão europeia nos estudos de todos os níveis a fim de consolidar o espírito de cidadania europeia apoiando-se na herança cultural dos Estados-membros;

ii) Promover o conhecimento das línguas da Comunidade a fim de facultar cidadãos da Comunidade os benefícios resultantes da realização da União Europeia, reforçando a compreensão e a solidariedade entre os povos que formam a Comunidade;

iii) Intensificar a mobilidade, sobretudo dos estudantes do ensino superior, de forma que a Comunidade possa dispor de diplomados que tenham podido efectuar uma parte dos seus estudos em outro Estado-membro;

iv) Fomentar uma cooperação alargada e intensiva entre os estabelecimentos de qualquer nível de ensino em todos os Estados-membros e valorizar o respectivo potencial intelectual graças à mobilidade dos professores e de outros agentes educativos, permitindo assim melhorar a qualidade do ensino;

v) Incentivar o reconhecimento académico dos diplomas e dos períodos de estudo, nomeadamente através da introdução de créditos académicos e de módulos tendentes a facilitar esse reconhecimento no plano comunitário;

vi) Desenvolver a utilização das tecnologias da informação e da comunicação como instrumento e tema para a educação, incluindo os suportes «multimédia» da informação e os aspectos telemáticos em todos os níveis de ensino;

vii) Favorecer a mobilidade intelectual dos saberes e experiências, nomeadamente através do desenvolvimento do ensino e da educação abertos e à distância em todos os níveis de ensino;

viii) Promover trocas de informações e de experiências para que a diversidade dos sistemas educativos dos Estados-membros se transforme numa fonte de enriquecimento e de estímulo recíproco.

Artigo 4º

Comité

A Comissão será assistida por um comité de carácter consultivo composto de dois representantes por Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão.

Participarão nos trabalhos do comité, na qualidade de observadores, doze representantes dos parceiros sociais, dos agentes educativos, dos pais, dos estudantes e dos jovens, nomeados pela Comissão com base em propostas feitas por organizações não governamentias operando a nível europeu.

O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité projectos de medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre estes projectos num prazo que o presidente poderá fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

O parecer do comité deverá ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité e informará o comité sobre o modo como esse parecer foi tomado em consideração.

Artigo 5º

Execução

1. A Comissão assegurará a execução do «programa Socrates», em conformidade com as disposições do anexo.

2. Serão tomadas de acordo com o procedimento definido no artigo 4º as decisões referentes:

a) Às prioridades nas medidas comunitárias descritas no anexo e no programa de trabalho anual que daí resulta;

b) Ao apoio financeiro que será prestado pela Comunidade (montantes, duração e beneficiários);

c) À ventilação entre as várias secções;

d) Às modalidades de selecção, de avaliação, de divulgação e de transferência dos resultados.

Artigo 6º

Cooperação com os Estados-membros

1. O programa Socrates apoiará as políticas que os Estados-membros adoptam e aplicam no âmbito das suas estruturas internas e das características e possibilidades dos respectivos sistemas educativos, que visem a realização dos objectivos descritos no artigo 3º

No domínio do desenvolvimento das competências linguísticas como meio fundamental de comunicação no interior da Comunidade, esta apoiará as políticas dos Estados-membros destinadas a incentivar todos os cidadãos a adquirirem conhecimentos linguísticos multiplicando as possibilidades de aprendizagem e alargando o leque de línguas que lhes são propostas.

2. Os Estados-membros designarão os diferentes tipos de autoridades competentes responsáveis, a nível nacional, pela coordenação da aplicação das acções descritas no anexo.

3. A Comissão cooperará estreitamente com as referidas autoridades na promoção de informação sobre as acções no anexo bem como na difusão dos resultados do programa.

Artigo 7º

Coerência e complementaridade

1. A Comissão velará pela coerência global entre o presente programa e o programa de acção para o desenvolvimento de uma política de formação profissional na Comunidade.

2. A Comissão, em associação com os Estados-membros, incentivará a prática de uma complementaridade operacional entre o presente programa e as intervenções dos fundos estruturais e, nomeadamente, dos programas de iniciativas comunitárias.

3. A Comissão, em associação com os Estados-membros, incentivará uma coordenação das actividades entre o presente programa e o quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento.

Artigo 8º

Acompanhamento e avaliação

1. O programa será objecto de um acompanhamento permanente efectuado em associação entre a Comissão e os Estados-membros. Este acompanhamento permitirá, se necessário, reorientar o programa a partir das necessidades surgidas ao longo da execução.

As operações de acompanhamento, de gestão financeira e de controlo são realizadas pela Comissão.

2. O programa será objecto de uma avaliação periódica efectuada em associação entre a Comissão e os Estados-membros. Os resultados das medidas comunitárias serão objecto de avaliações externas periódicas.

3. A Comissão apresentará ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, até 30 Setembro de 1998, um relatório intercalar sobre a fase de lançamento e, até 30 de Setembro de 2000, um relatório final sobre a execução do programa.

(1) JO nº L 166 de 25. 6. 1987, p. 20.

(2) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 23.

(3) JO nº L 239 de 16. 8. 1989, p. 24.

(4) COM(93) 151 final de 5. 5. 1993.

(5) COM(91) 349 final de 5. 11. 1991.

(6) Série «Études» nº 2, TFRH, 1993.

(7) JO nº C 255 de 20. 9. 1993, p. 161.

(8) JO nº C 177 de 6. 7. 1988, p. 5.

(9) COM(93) 457 final de 29. 9. 1993.

(10) JO nº C 48 de 25. 2. 1991, p. 216.

(11) JO nº C 150 de 15. 6. 1992, p. 366.

ANEXO

O programa Socrates tem por vocação apoiar as acções transnacionais previstas nos diferentes capítulos do programa.

CAPÍTULO I

ENSINO SUPERIOR

O presente capítulo descreve três acções de tipo Erasmus que apontam para:

- a promoção da dimensão europeia nos estabelecimentos de ensino superior,

- o estabelecimento de redes universitárias europeias,

- o financiamento de bolsas de mobilidade para estudantes.

Acção 1

Promoção da dimensão europeia nos estabelecimentos de ensino superior

1. A Comunidade, apoiada na experiência adquirida na execução dos programas comunitários Erasmus e Lingua, continuará a incentivar a cooperação transnacional entre as universidades, nomeadamente através do desenvolvimento de programas interuniversitários de cooperação (PIC). Estes programas têm por objectivo o estabelecimento progressivo, por parte das universidades, de uma política de dimensão europeia dos estudos superiores em geral.

2. Poderão beneficiar de auxílio financeiro comunitário as seguintes acitividades de cooperação interuniversitária:

- mobilidade de estudantes que ofereça aos estudantes de uma universidade a possibilidade de efectuarem um período de estudos num outro Estado-membro, eventualmente acompanhado de uma experiência prática, plenamente reconhecidos como parte integrante do respectivo diploma ou qualificação académica,

- introdução ou extensão do sistema de transferência de créditos ECTS (créditos académicos) que contribui consideravelmente para a transparência dos processos de reconhecimento académico dos diplomas ou dos perídos de estudo efectuados no estrangeiro,

- desenvolvimento em comum de programas de estudos superiores de nível inicial ou avançado, a fim de facilitar o reconhecimento académico e contribuir mediante uma troca de experiência para o processo de inovação e melhoria da qualidade do ensino à escala comunitária,

- mobilidade de professores para assegurar o ensino de matérias que façam parte integrante do programa de estudos de outros Estados-membros, ou para efectuar visitas de estudo tendo em vista a cooperação. Estas visitas de estudo podem ser efectuadas igualmente pelo pessoal administrativo das universidades e bem assim pelos estudantes que prestem assistência à universidade nas actividades de promoção da cooperação interuniversitária,

- programas intensivos de ensino de curta duração dirigidos a estudantes provenientes de diversos Estados-membros, nomeadamente em domínios de estudos que não possibilitem uma estadia prolongada no estrangeiro.

3. Serão privilegiados os programas de mobilidade de estudantes e as actividades relacionadas com a sua preparação (cursos de línguas, em particular no que diz respeito às línguas da Comunidade menos divulgadas, conhecimentos socioculturais sobre o país de acolhimento, etc.). Os estudantes do primeiro ano de estudos não são elegíveis para bolsas de mobilidade.

Para que os períodos de estudo no estrangeiro revertam em total benefício dos estudantes, devem ser preenchidas as seguintes condições:

a) Os estudos no estrangeiro são efectuados a tempo inteiro e durante um período significativo de estudos (no mínimo, três meses ou um trimestre; no máximo, um ano académico);

b) Os estudos completados em outros Estados-membros são plenamente reconhecidos pelas universidades de origem;

c) Os estudantes têm um conhecimento suficiente da língua veicular dos cursos das universidades de acolhimento;

d) As universidades anfitriãs não impõem o pagamento de propinas aos estudantes em regime de mobilidade.

4. A Comunidade incentivará igualmente as universidades a desenvolverem actividades destinadas a conferir uma dimensão europeia a todos os domínios de estudos, em benefício do conjunto da população estudantil. Poderão benefíciar de apoio comunitário as seguintes actividades:

- introdução nos programas de estudos de elementos que favoreçam a compreensão das especificidades culturais, políticas, económicas ou sociais dos outros Estados-membros, bem como de elementos relativos à integração europeia, nomeadamente através da criação de módulos pluridisciplinares ou interdisciplinares;

- aprendizagem das línguas da Comunidade como parte integrante dos estudos e, designadamente, das línguas da Comunidade menos divulgadas.

5. As universidades que pretendam empreender, a nível institucional, as actividades de dimensão europeia acima descritas poderão celebrar um «contrato institucional» com a Comissão, abrangendo o conjunto das actividades elegíveis para um auxílio comunitário. O auxílio financeiro comunitário abrangerá um período de três anos no máximo, num primeiro tempo, salvaguardando uma análise periódica dos resultados.

6. Poderão igualmente ser concedidos auxílios financeiros a grupos de universidades a nível regional, transfronteiriço ou outro, que pretendam desenvolver em comum algumas das actividades mencionadas no ponto 4 acima e em cooperação com colectividades territoriais e agentes do mundo económico e social interessados.

7. Os Estados-membros podem considerar a possibilidade de utilização do financiamento colocado à sua disposição pelos fundos estruturais comunitários, no sentido de facilitar o desenvolvimento das actividades de dimensão europeia por parte das universidades.

Acção 2

Redes universitárias europeias

1. A Comunidade apoiará o estabelecimento a nível comunitário de redes universitárias por temas, disciplinas e domínios de estudos superiores, ou qualquer outro objectivo comum. As redes temáticas serão compostas em primeiro lugar pelos departamentos ou faculdades universitárias envolvidas em programas interuniversitários de cooperação que serão encorajados a agrupar-se por domínio de estudos. O grupo porá à disposição dos seus membros uma estrutura de reflexão e de prospectiva à escala europeia que facilitará a troca de experiências e a divulgação dos resultados, bem como a reflexão sobre aspectos qualitativos e inovadores do ensino superior, a melhoria dos métodos pedagógicos e a comparabilidade dos programas de ensino.

Esta partilha do importante capital intelectual existente nas universidades (em termos de capacidade de análise e de inovação, reserva de especialização e fonte do saber) contribuirá assim para a realização dos objectivos da União Europeia.

Mais precisamente, as redes temáticas poderão solicitar o apoio comunitário para o desenvolvimento das seguintes actividades:

- avaliação dos programas de estudos por disciplina,

- elaboração de programas comuns e de cursos especializados,

- reflexão de natureza científica sobre o domínio de estudos em causa,

- informação dos membros das redes.

2. A actividade empreendida pelas redes que consista na elaboração de programas comuns e de cursos especializados deve ser desenvolvida entre várias universidades integradas nessas redes.

3. Uma das universidades participantes poderá assumir a coordenação dos trabalhos no interior de cada uma das redes.

Acção 3

Financiamento de bolsas de mobilidade para estudantes

1. A Comunidade prosseguirá o desenvolvimento de um sistema de auxílios financeiros directos aos estudantes das universidades que efectuem um período de estudos num outro Estado-membro e preencham as condições enunciadas na acção 1, nº 3, do presente capítulo.

2. Os fundos comunitários destinados a contribuir para as bolsas de mobilidade dos estudantes serão repartidos entre os Estados-membros de acordo com a seguinte fórmula: em conformidade com as possibilidades orçamentais será atribuído a cada Estado-membro um montante mínimo de 200 000 ecus; o saldo remanescente será concedido aos diferentes Estados-membros em função do número total de estudantes que frequentam as universidades, tal como são definidas no artigo 2º da decisão, bem como do número total de jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos nos diferentes Estados-membros, do custo médio da viagem entre o país de origem e o país anfítrião e da diferença entre o custo de vida no país de origem e no país de acolhimento.

Além disso, a Comissão tomará as medidas necessárias para incentivar uma participação equilibrada entre as diferentes disciplinas, para ter em conta os fluxos de estudantes e para regular certos problemas específicos, nomeadamente o financiamento de algumas bolsas que, devido à estrutura dos programas de estudos, não possam ser geridas pelas autoridades competentes mencionadas no nº 3 seguinte. A parte consagrada a estas medidas não poderá exceder 5 % do orçamento anual afecto às bolsas de estudantes.

3. Os fundos comunitários repartidos de acordo com a fórmula mencionada no nº 2 anterior e destinados às bolsas de estudantes serão geridos pelas autoridades nacionais (NGAA) designadas por todos os Estados-membros no âmbito do programa Erasmus. Estas autoridades asseguram a coordenação com os sistemas nacionais de bolsas/empréstimos aos estudantes ou outros recursos financeiros que tenham por objecto incentivar a mobilidade dos estudantes. As NGAA podem tomar, em cooperação com a Comissão, iniciativas tendentes a uma participação equilibrada das universidades ou das faculdades a nível nacional ou regional.

4. As bolsas comunitárias têm por objectivo compensar parcialmente as despesas adicionais inerentes à mobilidade, isto é, as despesas de deslocação, a preparação linguística eventual e o custo de vida mais elevado no país anfítrião. O montante máximo destas bolsas não poderá exceder 5 000 ecus por estudante para uma estadia de um máximo de doze meses no estrangeiro.

5. Será dada prioridade aos estudantes que frequentem cursos no âmbito das actividades apoiadas nos termos da acção 1. Poderão excepcionalmente ser concedidas bolsas a outros estudantes que frequentem cursos cujas disposições especiais (free movers) sejam consideradas fora dos programas interuniversitários de cooperação, com a condição de observarem os critérios de elegibilidade mencionados no nº 3 da acção 1.

6. As bolsas comunitárias são atribuídas prioritariamente aos estudantes que tenham necessidade de um auxílio financeiro, assegurando o princípio de igualdade de oportunidades, designadamente entre os homens e mulheres. As necessidades específicas dos estudantes defícientes devem ser tomadas em consideração na fixação do montante das bolsas.

7. Pelo facto de a contribuição da Comunidade para o custo da mobilidade dos estudantes ser apenas parcial, os Estados-membros são convidados a associar-se ao esforço financeiro exigido. As bolsas ou empréstimos que o estudante receba no seu próprio país continuarão a ser-lhe integralmente pagos durante o período de estudos no Estado-membro anfítrião.

CAPÍTULO II

ENSINO ESCOLAR

1. Este capítulo apresenta três acções destinadas a incentivar:

- a cooperação entre os estabelecimentos de ensino pré-primário, primário e secundário e a implantação de redes,

- a escolaridade dos filhos de trabalhadores migrantes e ciganos,

- a actualização das competências do pessoal da educação responsável pelo ensino, orientação e/ou acompanhamento psicopedagógico dos alunos e suas famílias.

Estas acções assentam na experiência resultante da execução do programa comunitário Lingua e dos projectos-piloto desenvolvidos no domínio do ensino primário e secundário e bem assim dos projectos desenvolvidos no domínio da introdução das tecnologias da informação e da comunicação na educação.

Assentam igualmente na experiência das Escolas Europeias e das acções comunitárias desenvolvidas a favor da escolaridade dos filhos de trabalhadores migrantes e ciganos.

2. Os fundos comunitários destinados a contribuir para o desenvolvimento das actividades previstas no capítulo II, acção 1.A e acção 3 serão repartidos entre os Estados-membros de acordo com a seguinte fórmula: de acordo com as possibilidades orçamentais, será atribuído a cada Estado-membro um montante mínimo de 200 000 ecus; o saldo remanescente será concedido aos diferentes Estados-membros em função do número total de alunos que frequentam estabelecimentos escolares, o número de estabelecimentos escolares, o número de professores e a relação do produto interno bruto de cada Estado-membro com a média comunitária.

3. Os fundos comunitários repartidos de acordo com a fórmula mencionada no nº 2 anterior, e destinados a apoiar as actividades previstas na acção 1.A e na acção 3.2, serão geridos pelas autoridades nacionais designadas em cada Estado-membro. Por outro lado, as referidas autoridades podem tomar, em cooperação com a Comissão, iniciativas tendentes a promover uma participação equilibrada dos estabelecimentos a nível nacional ou regional.

4. A Comissão tomará as medidas necessárias para incentivar uma participação equilibrada entre os estabelecimentos de ensino dos Estados-membros. A parte consagrada a estas medidas não poderá exceder 5 % do orçamento anual destinado ao financiamento das actividades previstas no capítulo II.

5. Os auxílios financeiros comunitários previstos no capítulo II têm por objectivo compensar parcialmente as despesas estimadas necessárias para a realização dos projectos.

6. Os auxílios comunitários são atribuídos no respeito do princípio de igualdade de oportunidades, designadamente entre homens e mulheres. As necessidades específicas dos deficientes que participam nas actividades desenvolvidas no âmbito do presente capítulo devem ser tomadas em consideração para determinar o montante dos auxílios.

Acção 1

Cooperação entre estabelecimentos escolares

A. Parcerias

1. A Comunidade incentiva o desenvolvimento de parcerias multilaterais entre os estabelecimentos de ensino escolar, construídas em torno do conceito de «projecto educativo europeu» (PEE).

Uma parceria multilateral é um agrupamento de pelo menos três estabelecimentos de três Estados-membros; um dos estabelecimentos assegura a coordenação. A parceria pode eventualmente ser bilateral, quando a sua finalidade é exclusivamente a promoção do conhecimento das línguas da Comunidade menos divulgadas e menos ensinadas.

Um projecto educativo europeu é um conjunto de actividades e processos educativos que visam promover temas de interesse europeu comum. Estas actividades, integradas na vida dos estabelecimentos e conduzidas em conjunto pelos estabelecimentos parceiros de outros Estados-membros, podem implicar, nomeadamente:

- o desenvolvimento de actividades que envolvam a participação dos alunos em domínios pedagógicos de interesse europeu comum, tais como a promoção do conhecimento das línguas da Comunidade, do património cultural, a protecção do ambiente e o ensino artístico, bem como a promoção da cultura científica e tecnológica,

- a mobilidade de alunos, nomeadamente para aqueles que participam em parcerias cujo objectivo consiste em melhorar o conhecimento das línguas,

- produções pedagógicas conjuntas e sua difusão,

- desenvolvimento de métodos pedagógicos inovadores.

2. Poderão ser concedidos auxílios financeiros para a realização de visitas preparatórias para as parcerias bem como para o intercâmbio de pessoal dos estabelecimentos, a fim de apoiar as parcerias e o desenvolvimento dos projectos educativos europeus. Numa primeira fase, serão concedidos por um período máximo de três anos, sem prejuízo de uma análise periódica. Poderão igualmente ser concedidos auxílios financeiros a grupos de estabelecimentos escolares constituídos a nível regional, transfronteiriço ou outro, que pretendam desenvolver em comum algumas das actividades acima mencionadas.

3. Para concessão de apoio comunitário aos projectos apresentados pelas parcerias são estabelecidos os seguintes critérios prioritários:

- aprendizagem das línguas da Comunidade e, em particular, das menos divulgadas e menos ensinadas,

- melhor conhecimento e compreensão das culturas europeias,

- integração de temas de interesse comunitário que apresentem carácter transversal, tais como a educação para o ambiente ou a educação para a saúde,

- elementos inovadores destinados, nomeadamente, a melhorar o sucesso escolar de todos os alunos,

- os estabelecimentos escolares frequentados por um número significativo de alunos desfavorecidos por razões culturais, físicas, geográficas ou socioeconómicas.

B. Redes escolares europeias

1. Uma rede é uma associação das parcerias acima mencionadas, desenvolvidas na mesma área temática. O papel destas redes consiste em facilitar as trocas de experiências, contribuir para a melhoria dos métodos pedagógicos e permitir a ampliação da acção das parcerias numa perspectiva de multiplicação e de divulgação dos resultados. Um estabelecimento parceiro coordena as actividades de cada uma das redes.

2. Poderão ser concedidos auxílios financeiros para a realização de determinadas actividades das redes, tais como:

- a troca de informações e de experiências,

- a utilização em comum e a melhoria de métodos pedagógicos, incluindo aqueles que utilizam as novas tecnologias da informação e da comunicação,

- a elaboração de produtos pedagógicos e «multimédia»,

- a difusão dos resultados junto dos meios interessados.

Acção 2

Promoção da escolaridade dos filhos de trabalhadores migrantes e ciganos

Poderão ser concedidos auxílios financeiros aos projectos que tenham por objecto:

- promover a integração e a igualdade de oportunidades dos filhos de trabalhadores migrantes e ciganos,

- melhorar a escolaridade e a qualidade da educação que lhes é ministrada,

- responder às suas necessidades e potencialidades educativas específicas.

Estes projectos, que podem ser desenvolvidos quer por estabelecimentos individuais quer por grupos de estabelecimentos a nível transnacional, poderão incluir designadamente:

- a troca de experiências e de informações sobre todos os aspectos acima mencionados,

- a preparação de aulas e de material pedagógico adaptados,

- a actualização das competências dos professores e do pessoal mais especificamente empenhado nas acções orientadas para o sucesso escolar e a integração das referidas crianças.

Acção 3

Actualização das competências do pessoal da educação

1. Poderão ser concedidos auxílios financeiros aos projectos transnacionais apresentados pelos estabelecimentos empenhados na actualização das competências do pessoal da educação, responsável pelo ensino e/ou orientação e apoio psicopedagógico dos alunos.

Estes projectos visam fomentar:

- a troca de informações e de experiências, nomeadamente no domínio das tecnologias da informação e da comunicação,

- o desenvolvimento de métodos e de material pedagógico relativos, nomeadamente, à introdução da dimensão europeia na actualização ou à aquisição de competências específicas par parte do pessoal educativo, responsável pelo ensino, orientação ou apoio psicopedagógico aos alunos e suas famílias,

- a criação de parcerias e redes nos domínios acima citados.

2. Os projectos de actualização das competências do pessoal da educação poderão prever igualmente um número limitado de estadias num outro Estado-membro, a fim de que o referido pessoal possa participar em seminários organizados em conjunto pelos estabelecimentos interessados.

A contribuição comunitária para as despesas de deslocação desse pessoal, repartida entre os Estados-membros de acordo com a fórmula citada no capítulo II.2, será paga aos interessados pelas autoridades nacionais previstas no capítulo II.3.

CAPÍTULO III

MEDIDAS TRANSVERSAIS

1. As acções descritas neste capítulo aplicam-se a todos os níveis de educação e destinam-se a promover:

- as competências linguísticas na Comunidade,

- o ensino e a educação abertos e à distância,

- o desenvolvimento da informação e das trocas de experiências no domínio da educação.

Completadas pelas dos capítulos precedentes, estas acções fornecem um quadro e constituem um conjunto coerente de medidas com o objectivo de:

- sustentar as acções realizadas pelos Estados-membros,

- completar ou criar sinergias entre as acções apresentadas nos dois primeiros capítulos.

2. A Comissão tomará as medidas necessárias para incentivar uma participação equilibrada entre os estabelecimentos de ensino dos Estados-membros. A parte consagrada a estas medidas não poderá exceder 5 % do orçamento anual destinado ao financiamento das actividades previstas no capítulo III.

3. Os auxílios financeiros comunitários previstos no capítulo III têm por objectivo compensar parcialmente as despesas estimadas necessárias para a realização dos projectos.

4. Os auxílios comunitários são atribuídos no respeito do princípio de igualdade de oportunidades, designadamente entre homens e mulhres. As necessidades específicas dos deficientes que participam nas actividades desenvolvidas no âmbito do presente capítulo devem ser tomadas em consideração para determinar o montante dos auxílios.

Acção 1

Promoção das competências linguísticas na Comunidade-Lingua

1. A promoção das competências linguísticas é um factor-chave para a realização do espaço aberto europeu de educação e para o reforço da compreensão e da solidariedade entre os povos da União Europeia, conservando simultaneamente a sua diversidade linguística e cultural.

Estas acções assentam na experiência resultante, nomeadamente, da execução do programa comunitário Lingua.

2. Além das medidas de incentivo constantes do capítulo I, acções 1 e 2, e do capítulo II, acção 1, poderão ser concedidos auxílios financeiros comunitários a projectos transnacionais para a realização das seguintes actividades:

a) Desenvolvimento de programas de cooperação europeia (concepção e elaboração em comum de quadros de formação inovadores e de material didáctico) apresentados pelos estabelecimentos especializados na formação de formadores de línguas e com o objectivo de actualizar, consolidar e desenvolver os conhecimentos linguísticos e pedagógicos dos professores ou futuros professores de línguas;

b) Estágios de imersão linguística no estrangeiro para professores de línguas, para os professores em situação de reconversão ao ensino das línguas e para professores de outras disciplinas chamados a leccionar numa língua estrangeira. Os estágios terão uma duração de duas a quatro semanas;

c) Períodos de contrato como assistente no estrangeiro para futuros professores de línguas a fim de lhes permitir enriquecer os seus conhecimentos das línguas que se propõem ensinar. O período de assistente terá uma duração não inferior a três meses e deve ser efectuado num Estado-membro cujas línguas oficiais incluam aquela que o assistente vai ensinar;

d) Elaboração e introdução de currículos, produção de suportes didácticos inovadores destinados a todos os meios interessados e reconhecimento dos conhecimentos linguísticos. Estes projectos dizem igualmente respeito ao público em geral bem como à preparação linguística dos estudantes e dos alunos do ensino escolar ou dos centros de aprendizagem profissional para favorecer a mobilidade.

3. Os fundos comunitários destinados a contribuir para o desenvolvimento das actividades previstas nas alíneas b) e c) anteriores serão repartidos entre os Estados-membros de acordo com a seguinte fórmula: em comformidade com as possibilidades orçamentais, será atribuído a cada Estado-membro um montante mínimo de 200 000 ecus; o saldo remanescente será concedido aos diferentes Estados-membros em função do número total de estudantes e de professores de línguas, do custo médio da viagem entre os países de origem e de acolhimento e da diferença entre o custo de vida no país de origem e no país anfítrião.

O subsídio máximo atribuído a um beneficiário de estágio de imersão linguística será de 1 500 ecus e, por período de assistente, de 5 000 ecus.

4. Serão privilegiados os projectos e actividades:

- que contemplem o ensino das línguas das Comunidade menos divulgadas e menos ensinadas,

- que impliquem a utilização das novas tecnologias educativas.

Acção 2

Promoção das tecnologias de informação e da comunicação e do ensino e educação abertos e à distância

A introdução de tecnologias da informação e da comunicação e o desenvolvimento do ensino e da educação abertos e à distância são factores-chave para proporcionar aos cidadãos da Comunidade os benefícios decorrentes do espaço aberto de educação.

Estes domínios contribuem para a qualidade da educação através da inovação pedagógica que pressupõem e facilitam um maior acesso a todos os níveis de educação particularmente daqueles que, devido à sua situação geográfica ou pessoal, não se encontram em condições de frequentar um ensino que exija a sua presença efectiva.

As tecnologias da informação e da comunicação, bem como o ensino e a educação abertos e à distância, abarcam todos os níveis de ensino, podendo a utilização destas facilidades ter efeitos multiplicadores importantes para o desenvolvimento das actividades incluídas no programa Socrates.

Poderão beneficiar de auxílios financeiros comunitários as seguintes actividades:

1. Projectos transnacionais que tenham por objectivo melhorar a qualidade dos produtos a fim de melhor os adaptar às necessidades dos utentes; preparar aulas e material destinados a todos os cidadãos e/ou adaptá-los às línguas e culturas da Comunidade; alargar o reconhecimento dos diplomas, créditos académicos e qualificações obtidos através do ensino aberto e à distância. Mais precisamente:

- no domínio do ensino superior, as universidades serão estimuladas a desenvolver, através de parcerias com as universidades competentes em matéria de educação aberta e à distância, actividades que visem conferir uma dimensão europeia a todos os domínios de estudos superiores. Será atribuído um número limitado de bolsas de mobilidade, de acordo com procedimento previsto no capítulo I, acção 3, aos estudantes que frequentem cursos do ensino à distância a fim de se deslocarem a outros Estados-membros para seguirem cursos intensivos, no âmbito dos acordos de cooperação concluídos entre estabelecimentos competentes,

- no domínio do ensino escolar, as escolas serão incentivadas a prever a utilização de tecnologias da informação e da comunicação, incluindo as possibilidades oferecidas pelo ensino e educação abertos e à distância, nomeadamente, com o objectivo de divulgar os resultados e as experiências das parcerias em benefício de outras escolas que não participem nos projectos. No que diz respeito à actualização das competências do pessoal da educação, as possibilidades oferecidas pela educação aberta e à distância revestem uma importância fundamental, dado o número desses profissionais e a necessidade da sua formação específica em aspectos de dimensão europeia,

- nos outros domínios compreendidos neste programa, nomeadamente na promoção das competências linguísticas, o ensino e a educação abertos e à distância poderão contribuir de forma eficaz para a concepção e elaboração de material didáctico que poderá ser acessível a todos os cidadãos da Comunidade.

2. Criação de redes de centros de recursos relativos à educação «multimédia», aberta e à distância e à introdução das novas tecnologias da informação no domínio da educação.

Acção 3

Promoção da informação e troca de experiências

A informação favorece a compreensão mútua e constitui um pilar fundamental da cooperação comunitária em matéria de educação e do seu desenvolvimento. É igualmente um elemento-chave para permitir ao conjunto dos agentes educativos de evoluírem no interior de um espaço aberto europeu de educação, dele retirando o máximo benefício.

As actividades a seguir descritas asseguram um serviço aos decisores políticos e aos agentes educativos colocando à sua disposição informações actualizadas e fiáveis. Apoiam-se na experiência adquirida pela rede Eurydice, a rede Naric, a acção Arion e a acção 4 do programa Erasmus.

1. Trocas de informação (Eurydice)

As acções apoiadas neste domínio permitirão assegurar a informação relativa às políticas e sistemas educativos, às reformas, às inovações e aos resultados da investigação em matéria de educação.

Poderão ser concedidos auxílios financeiros às seguintes actividades:

a) Utilização em comum e produção de documentos, dados e análises comparativas sobre temas de interesse comum bem como de instrumentos que facilitem o confronto das informações;

b) Divulgação destas informações através de canais e pontos de informação e de difusão públicos e privados existentes a nível nacional, regional e comunitário;

c) Criação de bases de dados comunitárias, desenvolvimento de contactos estreitos entre as bases de dados existentes e a melhoria do respectivo acesso;

d) Utilização das novas tecnologias informáticas e electrónicas para assegurar a interactividade dos intercâmbios e uma partilha mais eficaz dos recursos. As acções a incentivar atenderão aos desenvolvimentos comunitários no domínio das redes transeuropeias e, em particular, às relações telemáticas entre administrações públicas;

e) Realização de estudos destinados a analisar as tendências e a prever as necessidades no domínio da educação, bem como qualquer outro estudo prospectivo relativo à educação e seu contexto socioeconómico (actividades semelhantes às desenvolvidas pelos observatórios).

Os Estados-membros designarão estruturas que contribuam para a execução das acções acima descritas. Essas estruturas agirão como interfaces em relação a locais de informação em matéria de educação e à especialização existente a nível nacional no domínio da educação. A Comunidade poderá dar um apoio complementar a essas estruturas.

Na execução destas acções, será desenvolvida uma estreita relação com as acções comparáveis do Cedefop no domínio da informação sobre a formação profissional, com o Eurostat no domínio das estatísticas, com a rede comunitária Naric (centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico) bem como qualquer outra rede de informação existente no domínio da educação a nível nacional, europeu e internacional.

2. Visitas de estudo (Arion)

Poderão ser concedidos auxílios financeiros para a organização de vistas de estudo multilaterais dirigidas ao pessoal da educação. Estas visitas de estudo destinam-se a permitir uma troca de informações e de experiências sobre temas de interesse comum aos Estados-membros, entre pessoal da educação susceptível de agir como multiplicador no respectivo Estado-membro.

No contexto desta acção, considera-se pessoal da educação, nomeadamente, o pessoal que desempenha funções de direcção, avaliação, formação, orientação, coordenação de projectos europeus, bem como os responsáveis no seio dos ministérios.

Os fundos comunitários destinados a contribuir para o desenvolvimento destas visitas serão repartidos entre os Estados-membros de acordo com a fórmula descrita no capítulo II.2 e geridos pelas mesmas autoridades nacionais previstas no capítulo II.3.

O montante médio de um auxílio financeiro por beneficiário estima-se em 900 ecus para o período de uma semana.

3. Medidas complementares

A Comissão apoiará as seguintes medidas complementares tendo em vista a promoção dos objectivos do programa:

- projectos desenvolvidos a nível europeu por associações de professores, de estudantes e de pais de alunos,

- projectos que visem promover a dimensão europeia da educação e da formação apresentado por organizações responsáveis pela educação de adultos a fim de sensibilizar o maior número possível de cidadãos para as questões de dimensão europeia,

- acções de sensibilização para promover a cooperação no domínio da educação e da formação,

- medidas de acompanhamento e de avaliação das acções descritas no presente anexo.