Avaliação intercalar do Regulamento (UE) n.º 250/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que cria um programa para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia (programa Hercule III) e revoga a Decisão n.º 804/2004/CE

1.Introdução

A Comissão Europeia está atualmente a realizar uma reflexão sobre o tipo de orçamento que será necessário para a Europa do futuro . Uma execução eficiente e adequada do orçamento da União, incluindo nos Estados-Membros, é essencial para fomentar a confiança dos cidadãos da UE e aumentar a solidez e o valor acrescentado do projeto europeu. O programa Hercule é consentâneo com este objetivo, uma vez que visa especificamente proteger os interesses financeiros da União.

O atual programa Hercule III, que é gerido pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) no âmbito da Comissão, foi criado pelo Regulamento n.º 250/2014 (o «regulamento»). O objetivo geral do programa consiste «em proteger os interesses financeiros da União, reforçando assim a competitividade da economia da União e assegurando a proteção do dinheiro dos contribuintes» e o seu objetivo específico «em prevenir e combater a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União» .

O regulamento obriga a Comissão a efetuar uma avaliação intercalar do programa (artigo 13.º, n.º 2, alínea a)). Os serviços da Comissão elaboraram um documento de trabalho (SWD) relativo à avaliação intercalar do programa Hercule III, no qual se apresentam as conclusões pormenorizadas dessa avaliação. Uma vez que o regulamento exige uma avaliação independente, o documento de trabalho foi baseado num estudo realizado por um contratante externo. As conclusões pormenorizadas da avaliação e a metodologia utilizada são descritas no documento de trabalho.

À luz dos requisitos enunciados no artigo 13.º do regulamento e do programa «Legislar melhor» da Comissão, a avaliação incide sobre seis domínios — a relevância de todos os objetivos do programa; a coerência interna e externa do programa com as outras intervenções da UE; a eficácia na consecução dos seus objetivos e dos resultados esperados; a eficiência na utilização dos recursos; o valor acrescentado europeu do programa; e a sustentabilidade, ou seja, os efeitos das ações do programa Hercule III depois de serem concluídas. A avaliação aborda também a contribuição do programa para as prioridades da União de promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

A avaliação abrange a primeira metade do período de sete anos de duração do programa Hercule III, desde 1 de janeiro de 2014 (data de entrada em vigor do regulamento) até junho de 2017.

2.Elementos fundamentais do programa Hercule III

O programa Hercule III conta com uma dotação orçamental de 104,9 milhões de EUR para o período de 2014-2020. Os beneficiários elegíveis do programa são as administrações nacionais ou regionais dos Estados-Membros e os organismos de investigação, bem com os institutos de ensino e os organismos sem fins lucrativos.

O programa é executado com base em ciclos anuais, de acordo com os programas de trabalho adotados pela Comissão. O programa Hercule III apoia financeiramente i) a prestação de assistência técnica (no mínimo, 70 % do orçamento do programa), para ações como a aquisição de equipamento técnico e ferramentas informáticas, a promoção da cooperação transfronteiriça e o apoio a operações conjuntas, os intercâmbios de pessoal e o desenvolvimento de bases de dados e a disponibilização do acesso às mesmas aos Estados-Membros e ao OLAF, ii) a formação (no máximo, 25 % do orçamento do programa) para ações como conferências e seminários destinados a assegurar o intercâmbio transfronteiriço de experiências e melhores práticas, a formação em informática forense e o desenvolvimento de atividades de investigação e estudos de alto nível, e iii) outras ações que se insiram na esfera de ação do programa (no máximo, 5 % do orçamento). A assistência financeira do programa é prestada sob a forma de subvenções, contratos públicos e reembolso dos custos incorridos pelos participantes nas ações.

3.Metodologia da avaliação intercalar

Para realizarem a avaliação intercalar, os serviços da Comissão basearam-se principalmente no estudo do contratante externo, bem como na avaliação de impacto levada a cabo na altura da proposta legislativa do programa, na avaliação do anterior programa Hercule efetuada pela Comissão, nos programas de trabalho anuais do programa Hercule III e nas panorâmicas anuais sobre a sua execução, elaboradas pela Comissão e anexadas ao seu relatório anual sobre a proteção dos interesses financeiros da União.

Os trabalhos da avaliação intercalar começaram em junho de 2016, tendo sido criado um grupo diretor interserviços dos serviços da Comissão para apoiar o processo de avaliação. O grupo diretor reviu o roteiro, o caderno de encargos do contrato externo e os relatórios sobre o trabalho de campo inicial e final, além de estar estreitamente implicado na elaboração do documento de trabalho dos serviços da Comissão.

A avaliação intercalar abrange as intervenções apoiadas no âmbito do programa Hercule III, bem como as atividades de preparação e execução dessas intervenções desenvolvidas pelas partes interessadas. Abrange igualmente os pedidos de subvenção apresentados por potenciais beneficiários e que foram rejeitados.

O estudo externo baseou-se em fontes de dados primárias para responder às questões de avaliação compiladas através de i) entrevistas a funcionários da UE e nacionais, bem como a beneficiários das ações financiadas pelo programa e de ii) inquéritos em linha a beneficiários, candidatos não selecionados, participantes em eventos financiados no âmbito do programa e utilizadores dos serviços adjudicados ao abrigo do mesmo. Foram também utilizados dados secundários, designadamente fontes de acesso público (por exemplo, os programas de trabalho anuais do programa Hercule III), pedidos de subvenção apresentados, contratos adjudicados, subvenções concedidas e relatórios finais apresentados pelos beneficiários.

O calendário do estudo externo implicou algumas limitações, sobretudo relacionadas com o ciclo de vida normal do programa. Esta situação refletiu-se nos instrumentos que puderam ser utilizados pelo avaliador externo, obrigando-o a basear-se em grande medida nas opiniões expressas pelos beneficiários, candidatos, participantes e pessoal da Comissão, e deveu-se ao facto de a recolha de dados e as entrevistas terem sido maioritariamente realizadas em 2017. Esta limitação fez-se sentir principalmente no caso das ações de assistência técnica. Todavia, como os entrevistados representam, em princípio, uma ampla amostra das partes interessadas no programa, considera-se que os resultados do estudo externo são suficientemente sólidos.