N? C 25/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 2. 91 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Alteração da proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo a uma acção comunitária a 
favor da protecção do ambiente na região mediterrânica (MEDSPA) (') 
COM(90) 683 final 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 20 
de Dezembro de 1990) 
(91/C 25/02) 
O JO n? C 80 de 30. 3. 1990, p. 9. 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Décimo segundo considerando 
Considerando que a Comissão decidiu lançar uma inicia­
tiva relativamente aos fundos estruturais em matéria de 
ambiente (ENVIREG); que, por outro lado, é necessário 
lançar uma iniciativa complementar a favor do ambiente 
da região mediterrânica, que é objecto do presente regu­
lamento; Décimo segundo considerando 
Considerando que a Comissão criou uma iniciativa no 
sector do ambiente (ENVIREG) no âmbito do programa 
dos fundos estruturais e que, por outro lado, é necessário 
ampliar e incentivar este tipo de acções e iniciativas ino­
vadoras a favor do ambiente da região mediterrânica, 
que é objecto do presente regulamento; 
Artigo Io. 
n? 3 
(novo) 
3. A fim de evitar uma eventual sobreposição ou du­
plicação de acções na região coberta pelo presente regu­
lamento, será estabelecida uma lista de todos os progra­
mas e projectos já existentes destinados à protecção do 
ambiente da região mediterrânica. 
Artigo 2o. 
quinto travessão 
incentivar a transferência das tecnologias adequadas, 
com vista à protecção do ambiente mediterânico. Artigo 2? 
quinto travessão 
incentivar a transferência e adaptação das informa­
ções, métodos, acções e inovações tecnológicas ade­
quadas, com vista à protecção e melhoria do am­
biente mediterrânico; 
Sexto travessão 
(novo) 
— desenvolver a informação sobre a protecção do am­
biente mediterrânico bem como a formação de adul­
tos e o ensino de crianças e jovens sobre a problemá­
tica ambiental. 
1.2.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 25/3 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Artigo 4°. 
No decurso da primeira fase de cinco anos, as medidas 
prioritárias a empreender no âmbito da acção prevista 
constam do anexo. No que respeita à segunda fase de 
cinco anos, tais prioridades serão revistas em conformi­
dade com o processo previsto no artigo 14? Artigo 4o. 
No decurso da primeira fase de cinco anos, as medidas 
prioritárias a empreender no âmbito da acção prevista 
constam do anexo. No que respeita à segunda fase de 
cinco anos, tais prioridades serão revistas em conformi­
dade com o processo previsto no artigo 14?, assim que 
for apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho 
um relatório de avaliação da rentabilidade do MEDSPA 
durante a primeira fase de cinco anos. 
Artigo 5o. 
Podem beneficiar do apoio financeiro previsto no pre­
sente regulamento as operações que satisfaçam as priori­
dades referidas no artigo 4? Artigo 5o. 
Podem beneficiar do apoio financeiro previsto no pre­
sente regulamento as operações que satisfaçam as medi­
das referidas no artigo 4? 
Podem, se for caso disso, beneficiar igualmente do 
mesmo apoio as operações: Podem, se for caso disso, considerar-se também prioritá­
rias as acções: 
que correspondam a um fenómeno que apresente um 
carácter de gravidade ou de evolução rápida ou que correspondam a um fenómeno que apresente um 
carácter de gravidade ou de evolução rápida ou 
que permitam a transferência e a adaptação de tecno­
logias à situação ambiental mediterrânica ou que permitam a transferência e a adaptação de tecno­
logias à situação ambiental mediterrânica ou 
— que correspondam a um problema susceptível de pro­
vocar, a curto prazo, uma modificação duradoura 
das condições ecológicas na zona considerada. que correspondam a um problema susceptível de pro­
vocar, a curto prazo, uma modificação duradoura 
das condições ecológicas na zona considerada. 
Artigo 8o. 
primeiro travessão 
50 % do custo total, no máximo, quando se tratar de 
investimentos públicos, de experiências-piloto ou de 
demonstração, Artigo 8o. 
primeiro travessão 
50 % do custo total, no máximo, quando se tratar de 
investimentos públicos ou privados em experiências-
-piloto ou de demonstração; 
Segundo travessão 
30 % do custo total, no máximo, quando se tratar de 
investimentos privados; Suprimir 
Artigo 9o. 
n? 2, primeiro parágrafo 
2. Sem prejuízo dos controlos efectuados pelo Tribu­
nal de Contas em cooperação com as instituições ou ser­
viços de controlo nacionais competentes, nos termos do 
artigo 206?A do Tratado, e de qualquer fiscalização 
efectuada em conformidade com a alínea c) do artigo 
209? do Tratado, os funcionários ou agentes da Comis­
são podem fiscalizar no local, nomeadamente por sonda­
gem, as acções financiadas pela acção comunitária. Artigo 9o. 
n? 2, primeiro parágrafo 
2. Sem prejuízo dos controlos efectuados pelo Tribu­
nal de Contas em cooperação com as instituições ou ser­
viços de controlo nacionais competentes, nos termos do 
artigo 206?A do Tratado, e de qualquer fiscalização 
efectuada em conformidade com a alínea c) do artigo 
209? do Tratado, os funcionários ou agentes da Comis­
são podem fiscalizar no local, por sondagem ou por 
qualquer outro processo de selecção, as acções financia­
das pela acção comunitária. 
N? C 25/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.2.91 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Artigo 1CP. 
n? 3 
3. Qualquer montante indevidamente pago deve ser 
reembolsado à Comissão. Os montantes não reembolsa­
dos no prazo estabelecido são susceptíveis de ser acresci­
dos de juros de mora. A Comissão adoptará as regras de 
aplicação do presente número. Artigo 1CP. 
n? 3 
3. Qualquer montante indevidamente pago deve ser 
reembolsado à Comissão. Os montantes não reembolsa­
dos no prazo fixado serão acrescidos de juros de mora. 
A Comissão adoptará as regras de aplicação do presente 
número. 
ANEXO 
Preâmbulo 
(novo) 
A fim de optimizar as acções, será conveniente ter em 
conta as tecnologias limpas que melhor se adaptem às 
exigências e às condições. 
N? 1, após o terceiro travessão 
(novo travessão) 
Repovoamento florestal com espécies autóctones e 
medidas para aumentar a cobertura vegetal; 
N? 1, quarto travessão 
Gestão integrada dos biótopos de interesse comunitá­
rio nas regiões costeiras. N? 1, quarto travessão 
Gestão integrada dos biótopos e dos habitats de inte­
resse comunitário nas regiões costeiras e do interior; 
N? 1, após o último travessão 
(novos travessões) 
— Protecção do solo degradado por incêndios ou por 
processos de desertificação; 
— Protecção do solo contra a erosão costeira. 
N? 3 
(novo) 
ACÇÕES COMUNS ENTRE PAÍSES MEDITERRÂNICOS 
COMUNITÁRIOS, NOS SECTORES PRIORITÁRIOS RE­
FERIDOS NO N? 1