Parecer sobre a segundo Relatório do Observatório Europeu para as PME

(95/C 102/09)

Em 16 de Junho 1994 a Comissão decidiu, nos termos do artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre o segundo Relatório do Observatório Europeu para as PME.

A Secção de Indústria, Comércio, Artesanato e Serviços, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 4 de Janeiro de 1995, sendo Relator P. Andrade.

O Comité Económico e Social, na 322ª Reunião Plenária (sessão de 25 de Janeiro de 1995), adoptou por maioria e 4 abstenções o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. O Observatório Europeu para as PME surge em Dezembro de 1992 no âmbito de várias iniciativas levadas finalmente a cabo, na área das PME, pela Comunidade.

Já em 18 de Dezembro de 1990 a Comissão no COM(90)528 « A Política Empresarial : uma nova dimensão para as PME » assumia o compromisso de efectuar um estudo de viabilidade para o Observatório.

Os objectivos então traçados para este novo órgão eram bem claros : estudo da evolução sentida anualmente nas pequenas e médias empresas a fim de « responder às necessidades de análise e de reflexão de ordem estratégica ».

O Observatório serviria, nomeadamente, para « apurar as linhas directrizes da política europeia da empresa baseando-se no desenvolvimento coordenado de um sistema de informações estatísticas ».

1.2. Para levar a cabo o projecto foi criada uma Rede Europeia (ENSR - European Network for SME Research) formada por doze Entidades, uma de cada Estado-Membro.

1.3. O Observatório tem-se limitado à edição de um Relatório Anual coordenado pelo representante holandês no ENSR, a EIM (Small Business Research and Consultancy).

2. A experiência acumulada em dois anos de actividade permite-nos desde já começar por colocar uma série de questões em relação à forma como o Observatório tem encaminhado a sua actuação.

2.1. Do ponto 1.1 sobressai o relevo que lhe é dado tanto pelo Conselho como pela Comissão. Face à falta de elementos sistematizados sobre as empresas estas instituições comunitárias vão utilizar bastante a informação que lhes é facultada pelo Relatório Anual para definir os passos a seguir visando apoiar as PME.

O CES espera que as Organizações que constituem a Rede estejam conscientes da importância do Relatório e, por esse motivo, não deixem de se dedicar claramente a este projecto.

Os meios financeiros postos à disposição da Rede deverão ser aumentados de forma a que cada um dos doze membros possa vir a ter um ou mais dos seus técnicos a trabalhar exclusivamente para este fim.

2.2. Do segundo Relatório emerge a necessidade de se terem de remediar algumas lacunas tanto no que respeita à organização dos trabalhos como nas contribuições dos membros da Rede.

Pode-se pôr a questão de saber se a coordenação dos dados existentes e das investigações levadas a cabo não poderá ser melhorada de forma a aproveitar completamente os conhecimentos, massa crítica e experiência adquirida ao longo dos anos pelas doze Organizações.

A eventual elaboração de um capítulo de Recomendações Gerais deverá ser sempre da responsabilidade conjunta de todas elas.

2.3. O Comité considera que a escolha dos temas a desenvolver em cada ano deverá ter em consideração a opinião dos representantes das PME, os quais terão de ser atempadamente consultados sobre a matéria.

2.4. No que respeita ao método de trabalho utilizado o CES considera que os estudos espe´cificos feitos anualmente de uma forma mais desenvolvida não deviam aguardar pela edição do Relatório para serem tornados públicos.

Há que criar as condições que permitam a sua publicação à medida que vão estando concluídos.

3. Ainda no âmbito da Introdução o CES gostaria de questionar três opções de fundo seguidas pelo Relatório.

3.1. Os estudos abrangem o sector privado não primário.

O Comité considera que a Comissão devia dar à DG XXIII o peso que realmente deveria ter para dar resposta cabal a todos os problemas das PME's.

3.2. O critério escolhido para definir o que é uma PME tem a grande vantagem de ser muito prático ().

Tornam-se no entanto difíceis de compreender os motivos que levaram a que se optasse por considerar uma grande empresa aquela que tem mais de 500 trabalhadores e não a com mais de 200 ou 250.

Todas as informações que posteriormente nos são facultadas levam a concluir que seria mais correcto utilizar este último limite : apenas 0,2 % do total tem mais de 250 trabalhadores. Por outro lado existe nestas empresas identidade de problemas organizacionais, idêntica influência na criação de emprego, mesmo tipo de facilidades face ao crédito, etc.

A própria Comissão já por várias vezes utilizou o limite de 250 trabalhadores como um dos critérios para definir o que é uma PME (ainda recentemente o fez, a 1 de Julho de 1994, na comunicação que fixa as directrizes para os programas operacionais ou subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à adaptação das PME ao mercado único - 94/C 180/03).

O Comité chama a atenção da Comissão para a necessidade de urgentemente se definir a noção de PME, principalmente para fins estatísticos, pelo que não pode deixar de apoiar a sua iniciativa de apresentar uma Comunicação sobre o assunto.

3.3. O critério por que se optou para a definição de « Craft Dominated Sector », criado com o objectivo de juntar de uma forma empírica dados sobre o artesanato, pode dar lugar a críticas, está longe de ser pa´cifico, na medida em que o sector não tem uma definição precisa em muitos Estados-Membros.

Por este motivo as conclusões que sobre ele se retiram devem ter esta observação em consideração (ver quadro apresentado no ponto 5.9.2).

Por outro lado pode-se perguntar porque é que não se optou, por exemplo, por dividir os Estados-Membros em dois grupos, um incluindo os países onde o artesanato não tem expressão e um outro para aqueles onde assume algum peso na Economia e no Emprego.

4. Uma dificuldade com que os responsáveis pela elaboração do Relatório se confrontam tem directamente a ver com as estatísticas relacionadas com as PME.

Muitas vezes não existem dados, noutros casos são insuficientes, noutros ainda não são comparáveis.

Ora torna-se muito difícil e é mesmo cientificamente discutível o resultado de um trabalho feito em tão difíceis condições.

A Comissão terá de se empenhar fortemente na tarefa de colmatar esta gravíssima lacuna existente no seio da União Europeia.

5. Iremos de seguida analisar os vários capítulos do Relatório.

5.1.

As PME na União Europeia (Capítulo 2)

5.1.1. A importância deste capítulo assenta na grande quantidade de informação que nos fornece. A forma como os indicadores são apresentados, o cuidado havido em mostrar a evolução sofrida nos últimos anos, dão-nos toda uma série de preciosos dados para melhor compreender o fenómeno PME.

A entidade responsável pela coordenação desta interessante parte do Relatório foi a EIM. A base de dados « Empresas na Europa » da Eurostat foi a principal fonte utilizada.

5.1.2.

O Emprego nas PME

5.1.2.1. Em 1990 tínhamos um total de 133 milhões de trabalhadores na União Europeia, dos quais 95 no sector privado não primário e, destes, 68 nas PME (estes números não entram em consideração com a ex-Alemanha de Leste).

As micro e pequenas empresas absorviam 53,7 milhões dos quais 17 milhões eram empresários (32 %).

5.1.2.2. A média de empregados por PME era de 4,3; nas grandes empresas essa média era de 2 119.

A média geral era de 6 empregados por empresa.

5.1.2.3. Em termos percentuais as PME alcançavam em 1990 71,9 % do total no sector privado não primário; destes, 31,8 % estavam empregados em micro empresas e 24,9 % em pequenas.

5.1.2.4. Entre 1988 e 1993 as micro e as pequenas empresas apresentavam um crescimento líquido de postos de trabalho na ordem dos 2,6 milhões.

Entre 1988 e 1990 as micro viram aumentado o seu peso no emprego total em 1,6 % e as pequenas em 0,1 %. Em contrapartida, no mesmo período, as médias perderam 0,6 % e as grandes 1 %.

5.1.2.5. Esta tendência não se apresentou uniformemente nos vários Estados-Membros.

Assim, na Irlanda ( P 6,7 %), no Luxemburgo ( P 4,4 %) e no Reino Unido ( P 1,1 %) as micro empresas perderam importância no volume de emprego.

Contrariando a tendência geral as grandes empresas viram a sua quota aumentada na Irlanda (4,8 %), Espanha (1,7 %) e Reino Unido (0,4 %) e as médias empresas na Irlanda (4,2 %), no Luxemburgo (3,2 %) e em França (0,6 %).

5.1.2.6. O comércio e os serviços pessoais foram os sectores que apresentaram maior criação líquida de postos de trabalho entre 1988 e 1993.

A indústria transformadora assistiu, por sua vez, a uma grande diminuição.

5.1.2.7. Duas notas negativas em relação a este ponto do capítulo : em primeiro lugar não se devia utilizar a mesma terminologia para definir universos distintos : no quadro 2.4 fala-se em « Serviços pessoais » indicando um total de 4 210 000 empresas, enquanto no quadro 2.5 para « Serviços pessoais » se apresenta o número de 571 000.

Em segundo lugar, tendo sido apurado que este sector foi um dos responsáveis pela criação líquida de emprego, justificava-se plenamente que se procurasse identificar quais os « Serviços pessoais » que mais contribuíram para esse positivo resultado.

5.1.2.8. Em 1988, nos países da EFTA, as micro e pequenas empresas empregavam 43 % do total do emprego contra 55 % na União.

Nos EUA o peso das grandes empresas é também claramente mais importante no total do emprego do que na União.

5.1.3.

Dimensão das PME

5.1.3.1. Em 1990 existiam 15,8 milhões de empresas (sem incluir as da ex-Alemanha de Leste) das quais 99,9 % eram PME.

As micro, 14,8 milhões, representavam 93,3 % do total.

No mesmo ano havia apenas 13 000 com mais de 500 empregados e 14 000 com entre 250 e 499, cabendo a cada um destes grupos 0,1 % do total.

5.1.3.2. As grandes empresas dominam os sectores da indústria extractiva, transportes, comunicações e serviços de produção.

As micro sobressaem no comércio retalhista e na prestação de serviços pessoais.

5.1.3.3. Entre 1988 e 1993 o número aumentou em 9 %. No mesmo período a população apenas apresentou um aumento de 2,5 % pelo que, ao que tudo indica, há uma cada vez maior apetência para a opção pela vida empresarial.

Os 9 % concentraram-se nas micro e pequenas empresas. As grandes viram o seu número diminuir.

5.1.3.4. Enquanto nos países mediterrâneos existia uma média de 65 empresas por 1 000 habitantes, nos restantes esta média baixava para menos de 40. A título de comparação, na EFTA a média é inferior a 25.

5.1.4.

Volume de Negócios nas PME

5.1.4.1. Em 1990 representavam 69,4 % do valor total.

As micro, ainda que englobem 93,3 % das empresas, apenas facturaram 23,4 % do volume de negócios global, contra 30,6 % das grandes empresas, 25,8 % de pequenas e 20,1 % das médias.

5.1.4.2. Entre 1988 e 1993 tivemos um maior crescimento no peso das PME (com particular incidência nas micro).

A excepção aconteceu em Espanha e Irlanda onde as grandes tiveram um maior impacto.

5.2.

Enquadramento macroeconómico (Capítulo 3)

5.2.1. Este capítulo, coordenado pelo EIM, é com certeza um dos que podem ser considerados como dos mais fracos do Relatório. Outra coisa não seria de esperar para quem pretende efectuar uma análise desta importância em apenas meia dúzia de páginas.

5.2.1.1. A primeira questão que se deve colocar é a de saber se se justifica apresentar um capítulo exclusivamente dedicado à macroeconomia.

Parece-nos mais lógico que esta abordagem macroeconómica fosse feita ao longo do Relatório, sempre que necessário, para explicar as razões que estão na origem ou contribuem para a existência de determinado tipo de problemas no seio das PME.

5.2.1.2. Muitos exemplos se podiam dar sobre a forma incompleta como o tema é tratado. Permita-se que se saliente, por exemplo, o facto de se terem omitido os efeitos da inflação na economia (só se utiliza a palavra inflação uma vez a duas linhas do fim do texto !!). E, pasme-se, nunca se fala de taxas de juro!

5.2.2. Atendendo a que no capítulo se fala na importância que têm as oscilações verificadas nos câmbios, o Comité gostaria de sugerir à Comissão que procurasse juntamente com o Conselho e o BEI encontrar uma solução para possibilitar a garantia antecipada (quando da transacção) do câmbio do ECU face à data acordada para o pagamento da mercadoria ou serviço. Em alternativa, dever-se-iam estabelecer medidas para que as PME dispusessem de um método mais simples e menos oneroso de efectuar operações cambiais a termo através das actuais instituições financeiras.

Conseguir-se-ia assim por um lado introduzir mais rapidamente nos empresários a ideia da moeda única e por outro lado proporcionar um acréscimo de segurança nas transacções internacionais que todos pretendemos ver encorajadas e desenvolvidas.

5.3.

Impacto do Mercado Interno nas PME (Capítulo 4)

5.3.1. O « Center of Planning and Economic Research (KEPE) » e a « Hellenic Organization of Small and Medium Enterprises and Handicraft (Eommex) » coordenaram este capítulo.

5.3.2. Três ideias base resultam da sua análise :

A.

A confirmação de que ainda há muito a fazer até que se consiga vir a obter a liberalização do comércio, a livre circulação de produtos, serviços e capitais.

B.

Insatisfação e desconfiança dos pequenos empresários face ao impacto que estão a sofrer.

C.

Opinião dos peritos dos Países onde existe maior quantidade de PME sobre os efeitos de uma forma geral negativos que o Mercado Interno lhes trouxe.

5.3.3. Tem-se assistido ao longo dos anos a um aumento constante do comércio intracomunitário. Ele tem visto crescer a sua percentagem face ao total das trocas dos Doze.

5.3.3.1. No entanto, o atraso na transposição da legislação comunitária para os Estados-Membros, a não progressão satisfatória em direcção aos critérios de convergência, a carga administrativa existente, a falta de informação, as diferentes regulamentações de Estado para Estado, a dificuldade no acesso aos concursos públicos por parte de empresas que estejam localizadas fora dos Países onde eles surgem, são tudo factores que contribuem de uma forma significativa para que se não avance mais rapidamente.

5.3.3.2. Por outro lado, a abertura das fronteiras permite o acesso das empresas a novos mercados, proporciona economias de escala, obriga as menos apetrechadas a um esforço de reestruturação, motiva a evolução tecnológica, incentiva a formação profissional. Tudo isto pode vir a trazer a prazo efeitos muito positivos para as empresas em geral e para as PME em particular.

5.3.4. A curto prazo as consequências para as PME são frequentemente negativas.

No inquérito levado a cabo pela Eurochambres isso torna-se bem patente. Pode-se argumentar que o número de empresários inquiridos não é significativo.

O CES entende, no entanto, que a gravidade do problema, o alerta que nos é dado pelos principais interessados, o seu cepticismo, justificam a realização de um inquérito urgente nos doze Estados-Membros.

5.3.4.1. O acréscimo de concorrência aliado ao aumento de custos, à falta de informação e de dimensão técnica é um factor importante que determinou o cepticismo dos empresários.

Eles sentem que o Mercado Interno veio favorecer as grandes empresas mais bem preparadas tecnicamente, com acesso mais fácil ao capital, com estruturas que lhes permitem, a elas sim, usufruir de novas oportunidades de negócios.

5.3.5. O Comité Económico e Social aprovou um importante parecer () sobre o relatório anual de 1993 da Comissão () referente ao funcionamento do Mercado Interno. Nele é feita uma análise bem desenvolvida sobre a evolução que tem sofrido.

5.4.

Criação de Emprego e Capital Humano (Capítulo 5)

5.4.1. A coordenação deste capítulo deve-se ao Centro de PME da Universidade de Warwick.

Há que realçar o esforço desenvolvido no sentido de se ir um pouco mais longe do que é habitual na investigação da matéria em análise.

A falta de dados estatísticos nos diferentes países não permitiu, infelizmente, que se viessem a obter os resultados almejados.

5.4.1.1. Encontramos um exemplo flagrante do que atrás dissemos na parte final quando ao questionarem a ligação entre formação e produtividade no trabalho se vêem obrigados a retirar conclusões de estudos comparativos efectuados apenas entre grupos de empresas de dois países.

É evidente que qualquer tipo de tentativa de extrapolação dos resultados obtidos para os Doze carece de rigor.

5.4.2. Voltamos a ver referida a importância das micro e pequenas empresas para a criação de emprego (já anteriormente desenvolvida no primeiro capítulo do Relatório).

Foi-se no entanto bastante mais longe. Há a realçar as investigações levadas a cabo sobre emprego por conta própria, o processo de criação de emprego, a formação nas PME, as diferenças de modelos educativos dentro da Comunidade.

5.4.2.1. Os indicadores encontrados sobre o emprego por conta própria mostram a existência de uma grande disparidade de situações consoante o Estado-Membro. Assim, chega a atingir 30 % do emprego na Grécia ou Itália mas baixa para 10 % na Dinamarca, França e Países Baixos.

Nas empresas assim criadas também varia muito a possibilidade de serem ou não contratados assalariados : entre 4 % na Itália e 60 % na Alemanha para uma média comunitária de 30 %.

5.4.2.2. Muito interessante o estudo efectuado sobre o processo de criação de emprego.

Conclui-se que o efeito de expansão de empresas é duas vezes superior ao de surgimento de novas empresas.

Da mesma forma, em muitos países, a perda de emprego deve-se mais à contracção de empresas do que ao seu fecho.

5.4.2.3. As PME não assumem facilmente a decisão de investir meios próprios na formação dos seus funcionários. Tal facto fica a dever-se em parte à grande mudança de pessoal das pequenas e médias empresas.

5.4.2.3.1. Estando embora consciente da dificuldade genérica enfrentada pelas empresas com 3 a 4 trabalhadores para prescindir da colaboração de um deles durante parte do dia de trabalho, o Comité salienta todavia a importância de que a formação se reveste também para os trabalhadores desta classe de pequenas empresas.

5.4.2.3.2. É importante que fique bem claro que o coordenador deste capítulo não sugere a intervenção das administrações públicas neste domínio. Limita-se apenas a dar exemplos pontuais onde tal acontece.

5.4.2.4. As diferenças encontradas a nível do tipo de educação ministrada aos jovens têm também de ser realçadas dadas as consequências que daí podem advir para o seu futuro.

5.5.

Capital e Financiamento (Capítulo 6)

5.5.1. Este interessante estudo foi coordenado pelo Instituto Vasco de Estudios e Investigacion (IKEI).

5.5.2. Tal como já anteriormente referimos, o CES considera que devia existir uma ligação entre o capítulo onde se faz o Enquadramento Macroeconómico e o do Capital e Financiamento.

Não nos podemos esquecer de que as PME são particularmente afectadas pelas dificuldades de acesso ao crédito.

5.5.3. Num estudo sobre as PME não se podem deixar de identificar os diferentes níveis de taxas de juro que são por elas suportados bem como, por exemplo, os sistemas de garantia mútua ao seu dispôr.

5.5.3.1. No quadro 6.1 apresentam-se índices de taxas interban´carias e de obrigações do Estado, as quais estão longe das que são praticadas às PME.

Por exemplo, em Portugal a « prime rate » (só utilizada para grandes empresas com muito bom índice de crédito) variou em 1992 entre 19 % e 16,3 % e em 1993 entre 16 % e 13,5 %.

5.5.3.1.1. Não se pode afirmar que há uma diferença média de dois pontos percentuais entre o valor pago por uma pequena e uma grande empresa.

Tal diferença varia imenso de país para país consoante o nível de taxas nele existente. Sabendo-se que nos Estados-Membros que têm taxas mais elevadas ela é superior a 6 %, casos da Grécia e de Portugal por exemplo, torna-se muito difícil obter uma média europeia de 2 %.

5.5.3.1.2. Outro factor importante não estudado tem a ver com o facto de ser ou não cobrado sobre os juros algum imposto espe´cifico. Nos países onde isso acontece as PME vêem-se obrigadas a suportar um ainda maior agravamento no custo do capital.

5.5.4. A estrutura financeira traz consequências directas tanto a nível de resultados líquidos como na competitividade.

Estando a maioria das PME dependente de apoios de curto prazo com elevadas taxas de juro, como é que podem concorrer, em confronto directo, num mercado aberto, com as grandes empresas que se sabe serem capazes de obter apoios a longo prazo com taxas muito mais baixas ?

5.5.5. O Observatório deverá avaliar logo que possível a efi´cacia dos projectos-piloto da Comissão ligados a estes problemas financeiros.

5.6.

Inovação e Difusão da Tecnologia (Capítulo 7)

5.6.1. A coordenação deste capítulo coube à Associação para a Promoção e Desenvolvimento Industrial (APRODI).

5.6.2. Dos elementos recolhidos chega-se à conclusão de que em 1991 coube aos quatro maiores países europeus 88 % do total das despesas em Investigação e Desenvolvimento.

De qualquer modo esta percentagem pode não reflectir a realidade. O esforço desenvolvido pelas PME não é reconhecido nas estatísticas. No entanto a inovação, a busca de novos produtos, de novos processos de fabrico, é algo que é por elas constantemente procurado. Aliás se o não fizessem ser-lhes-ia impossível resistir face à alta competitividade do Mercado.

5.6.3. O alto risco, o custo, a falta de financiamento, a carência de pessoal qualificado e a falta de conhecimentos sobre o mercado são os principais obstáculos à actividade de investigação/inovação.

5.6.4. A fim de incentivar o processo de investigação dever-se-ia promover uma maior ligação intracomunitária não só entre as empresas como também entre estas e as Universidades e os Institutos de Investigação existentes na União Europeia.

5.7.

Aspectos regionais (Capítulo 8)

5.7.1. O EIM foi o responsável pela coordenação deste tema.

5.7.2. Deu-se uma particular atenção à abordagem da situação existente nas regiões transfronteiriças. O método escolhido foi o de efectuar um inquérito telefónico a peritos empregados em diferentes tipos de organizações directamente interessadas na matéria.

5.7.2.1. Confirmou-se a ideia de que a colaboração transfronteiriça se continua a desenvolver a um ritmo muito lento.

5.7.2.2. Como é que se pode ambicionar uma concretização eficaz do Mercado Interno, o aparecimento de um grande e sustentado intercâmbio entre as empresas dos Doze, se ao nível da fronteira não se conseguem obter resultados positivos ainda que para esse fim lhes seja proporcionada a hipótese de usufruir de um programa comunitário espe´cifico ?

5.7.2.3. O CES considera indispensável que, para ultrapassar a situação, o Poder Autárquico e os responsáveis locais pelas empresas se empenhem conjuntamente na definição de estratégias claras que visem resolver o problema.

5.8.

Política para as PME (Capítulo 9)

5.8.1. Coordenado pelo Institut fuer Mittelstendsforschung (IFM) surge-nos um estudo de grande interesse para que se compreendam as diferentes atitudes dos Estados-Membros da União face à política de apoio às PME.

5.8.2. Em todos os países se considera que as PME devem ser igualmente apoiadas quer na sua fase de expansão quer na sua criação.

5.8.3. Os apoios concedidos destinam-se principalmente à criação e crescimento, investigação e desenvolvimento, capital e financiamento, investimento, exportações, cooperação empresarial, educação e formação, criação de emprego.

5.8.4. Os instrumentos utilizados são subsídios ou doações, empréstimos bonificados, participações directas, diminuição de impostos, garantias na exportação, prestação de diversos serviços.

5.8.5. O estudo apresenta um interessante inventário das principais medidas tomadas quer pelos Estados-Membros quer pelas Regiões.

Uma análise da aplicação prática das medidas promotoras da livre concorrência (nomeadamente as que evitem os abusos de posição dominante no mercado e a cartelização de alguns sectores) seria muito útil que fosse incluída nos relatórios anuais futuros.

O CES considera que deveria ser fomentada a troca de informação sobre os projectos que obtiveram resultados positivos a fim de se ver em que medida poderiam ser criados noutras regiões da União.

5.9.

O Artesanato (Capítulo 10)

5.9.1. O tema escolhido para ser aprofundado no Relatório foi elaborado pela Chambre des Métiers du Grand-Duché de Luxembourg e pelo EIM.

5.9.1.1. Ao assumirem logo no início do capítulo e posteriormente no ponto 10.4.1 o objectivo de fornecer « dados sobre o artesanato aos decisores políticos » os responsáveis pelo trabalho têm completa consciência das implicações futuras que os resultados a que vão chegar podem vir a ter quer a nível do Conselho quer da Comissão.

5.9.1.2. Qualquer investigação que se faça, seja em que área for, tem de possuir à partida definições o mais precisas possível sobre os temas a tratar.

5.9.1.3. O CES compreende e aceita as razões que estiveram na origem de se ter tentado encontrar uma definição de artesanato que permitisse efectuar comparações entre os Estados-Membros.

No entanto, o Comité considera que lhe cabe a responsabilidade de chamar a atenção para os dados e conclusões a que chega o Relatório baseados no conceito de « Craft Dominated Sector ». Doutra forma poder-se-á chegar a posições erradas quanto ao peso real do sector em cada Estado-Membro.

Idêntico cuidado se terá de ter caso se pretendam vir a delinear estratégias políticas baseadas nos dados obtidos através do supracitado conceito.

5.9.1.4. A estratégia adoptada pode levar a que se instale na maioria dos países uma grande confusão entre o que é uma PME industrial e uma empresa de artesanato.

No documento chega-se ao ponto de identificar o programa PEDIP () existente em Portugal como um dos três casos de apoio espe´cifico de governos europeus ao artesanato...

5.9.2.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Através deste quadro (que nos permite comparar dados incluídos nos quadros 10.7 e 10.8 acerca do peso do emprego) pode-se ter uma ideia da forma como a noção de Craft Dominated Sectors distorce a realidade.

5.9.3. A informação que nos é prestada pelos peritos revela-se interessante.

5.9.3.1. Quarenta e seis por cento dos peritos consideram que as empresas artesanais estão a favor do Mercado Interno e do Tratado de Maastricht.

Curiosamente, quando questionados sobre os efeitos que ele pode trazer, a maioria dos mesmos peritos, 32 %, opta pelo aumento de riscos (!) enquanto o número dos que acham que vai haver um aumento de oportunidades é quase igual ao dos que entendem que não vai trazer qualquer efeito (22 % e 20 % respectivamente).

A grande maioria acha que vai surgir um aumento de custos e uma diminuição do número das empresas.

5.9.3.2. Trinta e nove por cento dos inquiridos consideram que as empresas artesanais perderão mercado caso não se adaptem a novas tecnologias enquanto 36 % acham que não terão perda de mercado e 25 % não mencionam percentagens.

Contrariamente ao que é afirmado no Relatório, os centros tecnológicos foram criados em Portugal para apoiar as PME industriais e não o artesanato.

5.9.3.3. A harmonização e os custos inerentes à aplicação de medidas na esfera da protecção do ambiente são factores também considerados como negativos para o artesanato.

5.10.

Acompanhamento das PME no Mercado Interno : Síntese (Capítulo 11)

5.10.1. O EIM foi o coordenador deste capítulo de síntese feito não só com o objectivo de « dar ao leitor uma panorâmica global da situação das PME na União Europeia e em cada um dos Estados-Membros » mas também para desenvolver um « monitor » do Mercado Interno para as PME.

5.10.2. Ao nível da União são apresentados de uma forma sintética indicadores que já tinham sido estudados em anteriores capítulos do Relatório e até nalguns casos, como no emprego, com informações mais actualizadas.

É por esse motivo que a dado passo do capítulo se afirma que a indústria transformadora teve entre 1988 e 1990 um peso importante na criação de emprego sabendo já nós por informação transmitida na pág. 41, Figura 2.3 do Relatório que entre 1990 e 1993 deu um forte contributo para o aumento sim, mas do desemprego. A criação de emprego deveu-se principalmente ao sector dos serviços.

5.10.2.1. Há a lamentar que mais uma vez e agora num capítulo de síntese se esqueça a realidade do artesanato em cada país para preferir esse incorrecto conceito de « Craft Dominated Sectors ».

5.10.3. No que respeita aos perfis por país é no mínimo estranho que a percentagem de cada país e a da média europeia coincidam quase sempre nos quadros feitos referentes às quotas percentuais das PME nos vários sectores económicos em 1990 para a construção, comércio grossista, serviços pessoais, retalho e serviços produtivos (com excepção da Grécia).

5.11.

Recomendações gerais (Capítulo 12)

5.11.1. A responsabilidade pela coordenação deste capítulo deve-se uma vez mais ao EIM.

5.11.2. A primeira questão que se deve colocar é a de saber se se justifica que o Observatório apresente Recomendações Gerais.

No seio do CES há uma divisão de opiniões sobre esta matéria.

5.11.3. Na introdução do nosso parecer, ponto 2.2, já chamámos a atenção para o facto do CES entender que as Recomendações Gerais, a serem feitas, deviam ser elaboradas por todos os membros da Rede e não sujeitos à coordenação de um deles.

5.11.4. Porém, a opção escolhida para a abordagem do tema é perfeitamente aceitável e compreensível. Um dos principais desafios com que a União Europeia hoje se debate é a crise de desemprego.

5.11.4.1. Também nos parece interessante a forma como se procurou encontrar soluções para envolver as PME na ultrapassagem deste grave problema.

O CES não pode deixar de felicitar os responsáveis pela elaboração deste texto dada a sua qualidade.

5.11.5. No entanto, o CES considera que, a fazer-se um capítulo de recomendações gerais, devia ser exigido um pouco mais a um Relatório que é apresentado apenas uma vez por ano.

5.11.5.1. Os problemas que afectam as PME variam muito de país para país e até de região para região. O próprio EIM o assume no início do texto.

Daqui resulta que também as soluções terão de ser frequentemente diferentes, devendo as propostas apresentadas ter, no futuro, esta questão sempre em conta.

Bruxelas, 25 de Janeiro de 1995.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Carlos FERRER

() No relatório, considera-se que o sector europeu das PME abrange empresas (excepto nos sectores da agricultura, da caça, da silvicultura e da pesca) com menos de 500 trabalhadores. No sector das PME, podem ainda distinguir-se as seguintes classes, em termos de dimensão :

- micro-empresas : 0-9 trabalhadores;

- pequenas empresas : 10-99 trabalhadores (por vezes subdivididas em 10-19, 20-49 e 50-99 trabalhadores);

- empresas médias : 100-499 trabalhadores (por vezes subdivididas em 100-249 e 250-499 trabalhadores).

() JO nº C 393 de 31. 12. 1994.

() COM(94) 55 final.

() PEDIP = Programa Espe´cifico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa.