A4-0389/98

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa comunitário de acção «Juventude» (COM(98)0331 - C4-0511/98 - 98/0197(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Considerando 6

>Texto original>

(6) Considerando que é necessário promover uma cidadania activa e reforçar as relações entre as acções conduzidas no âmbito do presente programa, a luta contra as diferentes formas de exclusão, incluindo o racismo e a xenofobia e que deve ser dedicada uma atenção especial à eliminação de todas as formas de desigualdade e à promoção da igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens;

>Texto após votação do PE>

(6)

Considerando que é necessário promover uma cidadania activa e reforçar as relações entre as acções conduzidas no âmbito do presente programa e a luta em prol dos direitos humanos e contra as diferentes formas de exclusão, incluindo o racismo, o nacionalismo exacerbado e a xenofobia, e que deve ser dedicada uma atenção especial ao respeito das minorias, à eliminação de todas as formas de desigualdade e à promoção da igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens;

(Alteração 2)

Considerando 6 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(6 bis) Considerando que se deve fazer um esforço especial em prol dos jovens que, por razões de ordem cultural, social, física, económica ou geográfica, têm mais dificuldades em participar nos programas de acção; que os resultados deste esforço devem ser objecto de uma avaliação específica;

(Alteração 3)

Considerando 6 ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(6 ter) Considerando que os intercâmbios de jovens contribuem particularmente para a criação de confiança mútua, o reforço da democracia, a tolerância, a vontade de cooperar e a solidariedade entre as novas gerações e que, por isso, são essenciais para a coesão e o progresso da União;

(Alteração 4)

Considerando 6 quater (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(6 quater) Considerando que se deve prosseguir a ampliação do Serviço Voluntário Europeu, enquanto instrumento útil de preparação para a vida profissional e de aquisição de conhecimentos e competências suplementares; que o SVE deve contemplar exclusivamente actividades que não substituam empregos potenciais ou remunerados nem inpliquem a redução destes últimos; que as organizações afectadas, particularmente as organizações de acolhimento ou os conjuntos maiores nos quais estas se integrem, não devem ter natureza comercial e/ou lucrativa e devem respeitar e aplicar os princípios e normas da União Europeia;

(Alteração 5)

Considerando 6 quinquies (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(6 quinquies) Considerando que se deve prosseguir o desenvolvimento do Serviço Voluntário Europeu, enquanto oportunidade útil de participação voluntária de natureza transnacional, como factor de desenvolvimento da cidadania europeia e de pertença à União e como experiência útil de preparação para a vida activa e para a aquisição de conhecimentos suplementares;

(Alteração 6)

Considerando 6 sexies (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(6 sexies) Considerando que a Comissão e os Estados-Membros devem zelar por que as acções destes programas sejam suficientemente publicitadas para evitar que, na prática, continuem reservadas a um círculo de iniciados, o que implica garantir que os centros nacionais atingem os jovens em geral e não somente os integrados em organizações de juventude;

(Alteração 7)

Considerando 6 septies (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(6 septies) Considerando que na sua Resolução de 14 de Maio de 1998 sobre a política de informação e comunicação na União Europeia (1), o Parlamento Europeu afirma, quanto aos programas de acção e de apoio, que a selecção de projectos deve ser mais transparente e a sua avaliação mais clara para os proponentes de cada projecto;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(1) JO C 167 de 1.6.1998, p. 230.

(Alteração 8)

Considerando 6 octies (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(6 octies) Considerando que, para uma real eficácia dos programas para a juventude, a formação e a mobilidade dos formadores e a aprendizagem de línguas devem ter lugar na escala de prioridades quando se definir a estrutura e o orçamento dos programas;

(Alteração 9)

Considerando 6 nonies (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(6 nonies) Considerando que a presente decisão institui um enquadramento comunitário tendente a contribuir para o desenvolvimento das actividades transnacionais de serviço voluntário; que os Estados-Membros deverão adoptar medidas adequadas e coordenadas para remover os obstáculos jurídicos e administrativos existentes, no intuito de melhorar o acesso dos jovens ao programa e facilitar o reconhecimento da especificidade do voluntariado;

(Alteração 10)

Considerando 6 decies (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(6 decies) Considerando que a participação dos jovens em actividades de serviço voluntário constitui uma forma de educação informal, cuja qualidade assentará, em grande medida, em acções de preparação apropriadas, tanto de carácter linguístico como cultural, contribui para a sua orientação futura e para o alargamento dos seus horizontes, fomenta o desenvolvimento das suas aptidões sociais, de uma cidadania activa, de uma integração equilibrada na sociedade numa óptica económica, social e cultural, e permite ainda promover a consciência de uma autêntica cidadania europeia;

(Alteração 11)

Considerando 6 undecies (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(6 undecies) Considerando que a Comissão e os Estados-Membros deverão tentar garantir a complementaridade entre as actividades do Serviço Voluntário Europeu e as diversas acções similares a nível nacional;

(Alteração 13)

Considerando 7 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(7 bis) Considerando que a inserção dos jovens no mundo do trabalho é um elemento essencial da respectiva inserção na sociedade, que pressupõe o reconhecimento e a valorização de todas as suas competências e qualificações adquiridas no âmbito de experiências de educação informal;

(Alteração 14)

Considerando 9 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(9 bis) Considerando que a Comissão e os Estados-Membros devem assegurar a coerência e a complementaridade entre as medidas financiadas no quadro deste programa e as financiadas no âmbito dos Fundos Estruturais, com base em linhas de orientação claras elaboradas pela Comissão,

(Alteração 15)

Considerando 10 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(10 bis) Considerando que na sua Resolução de 2 de Julho de 1998 sobre a promoção do papel das associações e das fundações na Europa (1), o Parlamento Europeu reconheceu o papel essencial desempenhado pelas organizações sem fins lucrativos na execução da política social e dos programas da União Europeia e exortou à adopção de medidas adequadas de desenvolvimento de capacidades,

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(1) JO C 226 de 20.7.1998, p. 66.

(Alteração 16)

Considerando 11

>Texto original>

(11) Considerando que importa prever a abertura do presente programa à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), nos termos das condições fixadas nos acordos pertinentes, nomeadamente os acordos de associação e os protocolos complementares a esses acordos, de Chipre segundo modalidades idênticas às aplicadas aos países EFTA que participam no EEE, da Turquia e de Malta segundo procedimentos a acordar com estes países;

>Texto após votação do PE>

(11)

Considerando que importa prever a abertura do presente programa, na medida em que forem plenamente respeitados os princípios enunciados no considerando 6, à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), nos termos das condições fixadas nos acordos pertinentes, nomeadamente os acordos de associação e os protocolos complementares a esses acordos, de Chipre segundo modalidades idênticas às aplicadas aos países EFTA que participam no EEE, da Turquia e de Malta segundo procedimentos a acordar com estes países;

(Alteração 17)

Considerando 13 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(13 bis) Considerando que, nos termos do artigo 126° do Tratado, compete aos Estados-Membros desenvolver e reforçar as disposições em favor dos jovens, a fim de tornar mais eficaz a acção da UE;

(Alteração 18)

Artigo 1°, n° 3

>Texto original>

3. O presente programa contribui para a política do conhecimento a nível da Comunidade através da realização de um espaço educativo europeu que promova o desenvolvimento da educação e da formação ao longo da vida, e permite o aperfeiçoamento dos conhecimentos e competências susceptíveis de favorecer o pleno exercício da cidadania;

>Texto após votação do PE>

3.

O presente programa contribui para a cidadania activa e a participação dos jovens no desenvolvimento da UE e para uma política do conhecimento na Europa, através da promoção de um espaço europeu da educação, com vista a aumentar as possibilidades dos jovens e a sua capacidade de inserção no mercado de trabalho;

(Alteração 19)

Artigo 2°, n° 1, introdução

>Texto original>

1. A fim de permitir aos jovens adquirir competências e aptidões, exercer uma cidadania responsável que facilite a sua integração activa na sociedade, promovendo neste contexto o papel das jovens, são os seguintes os objectivos do presente programa:

>Texto após votação do PE>

1.

A fim de permitir aos jovens adquirir competências, conhecimentos e aptidões, exercer uma cidadania responsável que facilite a sua integração activa na sociedade, promovendo neste contexto o papel das jovens, são os seguintes os objectivos do presente programa:

(Alteração 21)

Artigo 2°, n° 1, alínea b)

>Texto original>

b) Promover a contribuição activa dos jovens para a construção europeia por via da sua participação em intercâmbios transnacionais, na Comunidade ou com países terceiros, que lhes permitam descobrir a realidade europeia na sua diversidade e abrir-se a outros ambientes, apoiando deste modo a luta contra o racismo, o anti-semitismo e a xenofobia;

>Texto após votação do PE>

b)

Promover a construção de uma sociedade tolerante na Europa encorajando a participação dos jovens em projectos transnacionais que envolvam intercâmbios na Comunidade ou com países terceiros, cujo objectivo é ajudar os jovens a descobrir a realidade sociocultural europeia na sua diversidade e abrir-se a outros ambientes, apoiando deste modo a luta em prol dos direitos humanos e contra o racismo, o nacionalismo, o anti-semitismo e a xenofobia;

(Alteração 22)

Artigo 2°, n° 2

>Texto original>

2. Na consecução dos objectivos, a Comissão e os Estados-Membros velarão pela coerência entre as acções do programa e as outras acções e políticas da Comunidade, nomeadamente no domínio do emprego, da eliminação das desigualdades, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e no domínio da política social.

>Texto após votação do PE>

2.

Na consecução dos objectivos, a Comissão e os Estados-Membros velarão pela coerência entre as acções do programa e as outras acções e políticas da Comunidade, nomeadamente no domínio do emprego, da eliminação das desigualdades sociais, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e no domínio da política social.

(Alteração 23)

Artigo 3°, n° 1, introdução e alíneas a) e b)

>Texto original>

1. Os objectivos do presente programa são concretizados por meio das seguintes acções, cujo conteúdo operacional e procedimentos de aplicação são descritos no anexo à presente decisão:

>Texto após votação do PE>

1. Os objectivos do presente programa

referidos no artigo 2° são concretizados por meio das seguintes acções, cujo conteúdo operacional e procedimentos de aplicação são descritos no anexo à presente decisão:

>Texto original>

a) Serviço Voluntário Europeu;

>Texto após votação do PE>

a) Juventude para a Europa;

>Texto original>

b) Juventude para a Europa;

>Texto após votação do PE>

b) Serviço Voluntário Europeu;

(Alteração 24)

Artigo 3°, n° 2, alínea b)

>Texto original>

b) Promoção de acções de mobilidade virtual;

>Texto após votação do PE>

b)

Promoção do uso das tecnologias da informação e comunicação;

(Alteração 25)

Artigo 3°, n° 2, alínea c bis) (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

c bis) Apoio a projectos transnacionais que promovam a cidadania europeia e a participação dos jovens no desenvolvimento da UE;

(Alteração 26)

Artigo 3°, n° 2, alínea d)

>Texto original>

d) Promoção das competências linguísticas e da compreensão das diferentes culturas;

>Texto após votação do PE>

d)

Promoção da diversidade linguística e cultural da União Europeia;

(Alteração 27)

Artigo 4°, n° 1

>Texto original>

1. O presente programa dirige-se aos jovens - em princípio com idade compreendida entre os 15 e os 25 anos - residentes legalmente num Estado-Membro, e aos agentes que intervêm no domínio da juventude.

>Texto após votação do PE>

1.

O presente programa dirige-se aos jovens - em princípio com idade compreendida entre os 14 e os 27 anos - residentes legalmente num Estado-Membro, e aos agentes que intervêm no domínio da juventude. Os limites de idade poderão ser ligeiramente adaptados, tendo em conta as circunstâncias específicas dos países participantes.

(Alteração 28)

Artigo 4°, n° 3

>Texto original>

3. A Comissão e os Estados-Membros velarão por que seja consagrado um esforço especial em prol dos jovens que, por razões de ordem cultural, social, física, económica ou geográfica, têm mais dificuldades em participar nos programas de acção existentes tanto a nível comunitário como a níveis nacional, regional e local. Para tanto, terão em conta as dificuldades encontradas por este grupo-alvo.

>Texto após votação do PE>

3. Será consagrado um esforço especial - em termos de medidas preparatórias, de assistência técnica e de medidas de desenvolvimento de capacidades - em prol dos jovens e grupos locais de pequena dimensão que, por razões de ordem cultural, social, física, económica ou geográfica, têm mais dificuldades em participar nos programas de acção existentes tanto a nível comunitário como a níveis nacional, regional e local.

Além disso, a Comissão e os Estados-Membros zelarão por que pelo menos um terço das dotações da Acção 1, da secção «iniciativas jovens» da Acção 3 e da Acção 4 sejam utilizadas em prol este grupo-alvo e favorecerão o respectivo acesso ao presente programa.

(Alteração 29)

Artigo 4°, n° 3 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

3 bis. A Comissão e os Estados-Membros coordenarão esforços para que os beneficiários do programa possam aceder à protecção social e à assistência médica.

(Alteração 30)

Artigo 5°, n° 3

>Texto original>

3. A Comissão e os Estados-Membros adoptarão as medidas apropriadas a fim de desenvolver as estruturas criadas a nível comunitário e nacional para a realização dos objectivos do presente programa, a fim de facilitar o acesso ao programa aos jovens e a outros parceiros a nível local, assegurar a avaliação e o acompanhamento das acções previstas pelo programa e aplicar os mecanismos de concertação e de selecção. A Comissão e os Estados-Membros adoptarão medidas destinadas a fomentar uma informação e sensibilização adequadas dos jovens em mobilidade, e nomeadamente dos voluntários, quanto aos seus direitos e obrigações a nível europeu, nacional e local. A Comissão e os Estados-Membros tudo farão para que as acções apoiadas pelo programa sejam objecto de informação e publicidade adequadas.

>Texto após votação do PE>

3.

A Comissão e os Estados-Membros adoptarão as medidas apropriadas e proporcionarão o apoio necessário a fim de desenvolver as estruturas criadas a nível comunitário, nacional e, quando se justifique, regional, a fim de tornar a sua execução simples e orientada para os jovens, de forma a facilitar o acesso ao programa aos jovens e a outros parceiros a nível local, assegurar a avaliação e o acompanhamento das acções previstas pelo programa, em conformidade com o disposto no artigo 12°, e aplicar os mecanismos de concertação e de selecção. A Comissão e os Estados-Membros adoptarão medidas destinadas a fomentar uma informação e sensibilização adequadas dos jovens em mobilidade, e nomeadamente dos voluntários, quanto aos seus direitos e obrigações a nível europeu, nacional e local. A Comissão e os Estados-Membros assegurarão que as medidas previstas no programa serão objecto de informação e publicidade adequadas para assegurar que o público terá pleno conhecimento delas e especialmente para promover o disposto nos n°s 2 e 3 do artigo 4°.

(Alteração 31)

Artigo 5°, n° 4

>Texto original>

4. Cada Estado-Membro empenhar-se-á em adoptar as medidas necessárias para garantir o bom funcionamento do programa e tomar as medidas apropriadas para eliminar qualquer obstáculo ao acesso ao presente programa.

>Texto após votação do PE>

4. Cada Estado-Membro empenhar-se-á em adoptar as medidas necessárias para garantir o bom funcionamento do programa e tomar as medidas apropriadas para eliminar qualquer obstáculo

jurídico ou administrativo ao acesso ao presente programa, em particular assegurando que os jovens que participarem nos intercâmbios e actividades transnacionais do presente programa não perderão os seus direitos, especialmente os relativos à protecção social.

(Alteração 32)

Artigo 6°

>Texto original>

No âmbito da concretização de uma Europa do conhecimento, as medidas do presente programa podem ser executadas sob a forma de acções conjuntas com outras acções comunitárias que se integrem na política do conhecimento, em particular, os programas comunitários nos domínios da educação e da formação.

>Texto após votação do PE>

No âmbito da concretização de uma Europa do conhecimento, as medidas do presente programa podem ser executadas sob a forma de acções conjuntas com outras acções comunitárias que se integrem na política do conhecimento, em particular, os programas comunitários nos domínios da educação e da formação.

Para tal, são necessárias estruturas administrativas e procedimentos de execução claros.

(Alteração 34)

Artigo 7°, n° 2, alínea a bis) (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

a bis) O equilíbrio geral entre as diversas acções do programa;

(Alteração 33)

Artigo 7°, n° 5 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

5 bis. Sempre que tal consulta tenha lugar, representantes das organizações de juventude a nível europeu nomeados pela Comissão com base em propostas dessas organizações participarão nos trabalhos do comité na qualidade de observadores e terão direito a solicitar a inscrição das suas posições nas actas das reuniões.

(Alteração 35)

Artigo 8°, n° 1

>Texto original>

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período referido no artigo 1°, está fixado em 600 milhões de ecus.

>Texto após votação do PE>

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período referido no artigo 1°, está fixado em

800 milhões de ecus, dos quais 280 milhões de ecus para a acção Juventude para a Europa, referida na alínea a) do n° 1 do artigo 3°, 280 milhões de ecus para a acção Serviço Voluntário Europeu, referida na alínea b) do n° 1 do artigo 3°, 100 milhões de ecus para a acção Oportunidade aos jovens, referida na alínea c) do n° 1 do artigo 3°, 6 milhões de ecus para a acção Acções conjuntas, referida na alínea d) do n° 1 do artigo 3° e 134 milhões de ecus para a acção Medidas de acompanhamento, referida na alínea e) do n° 1 do artigo 3°.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

1 bis. Este montante pode eventualmente ser revisto, numa percentagem máxima de 20%, no âmbito da concertação orçamental anual.

(Alteração 36)

Artigo 9°, n° 1, 1° parágrafo

>Texto original>

1. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, a coerência global com outras actividades comunitárias. Será assegurada coordenação entre as actividades do presente programa e as demais acções comunitárias, sobretudo as relativas à política do conhecimento.

>Texto após votação do PE>

1.A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, a coerência global com outras actividades comunitárias, sem prejuízo do carácter próprio e específico de cada programa. Será assegurada coordenação entre as actividades do presente programa e as demais acções comunitárias, sobretudo as relativas à política do conhecimento.

(Alteração 37)

Artigo 10°, n° 1

>Texto original>

1. O presente programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental, nos termos dos acordos europeus de associação ou dos protocolos complementares a esses acordos, concluídos ou a concluir, relativos à participação em programas comunitários. O programa está aberto à participação de Chipre, sendo financiado com base em dotações suplementares, em conformidade com regras idênticas às aplicadas aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que participam no Espaço Económico Europeu (EEE), segundo procedimentos a adoptar com aquele país. O presente programa está igualmente aberto à participação da Turquia, segundo procedimentos a acordar com este país.

>Texto após votação do PE>

1. O presente programa está aberto

, na medida em que forem plenamente respeitadas as disposições do considerando 6 e dos artigos 2° e 4° do programa, à participação dos países associados da Europa Central e Oriental, nos termos dos acordos europeus de associação ou dos protocolos complementares a esses acordos, concluídos ou a concluir, relativos à participação em programas comunitários. O programa está aberto à participação de Chipre, sendo financiado com base em dotações suplementares, em conformidade com regras idênticas às aplicadas aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que participam no Espaço Económico Europeu (EEE), segundo procedimentos a adoptar com aquele país. O presente programa está igualmente aberto à participação da Turquia, segundo procedimentos a acordar com este país.

(Alteração 38)

Artigo 12°, n° 2

>Texto original>

2. O presente programa será objecto de uma avaliação periódica, realizada pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros. A avaliação destina-se a analisar a eficácia das acções realizadas tendo em conta os objectivos referidos no artigo 2°.

>Texto após votação do PE>

2.

O presente programa será objecto de uma avaliação periódica, realizada pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros. A avaliação destina-se a analisar a eficácia das acções realizadas tendo em conta os objectivos referidos no artigo 2° e a verificar se se concretiza a igualdade de acesso ao programa segundo o disposto nos n°s 2 e 3 do artigo 4°.

>Texto original>

A avaliação incidirá igualmente na complementaridade entre as acções realizadas no âmbito do programa e as relativas a outros programas comunitários, nomeadamente as acções apoiadas pelo Fundo Social Europeu.

>Texto após votação do PE>

A avaliação incidirá igualmente na complementaridade entre as acções realizadas no âmbito do programa e as relativas a outros programas comunitários, nomeadamente as acções apoiadas pelo Fundo Social Europeu.

Os resultados desta avaliação, acompanhados, quando se justifique, pelas observações e recomendações da Comissão, serão sujeitos à apreciação do comité e enviados ao Parlamento Europeu.

>Texto original>

Os resultados das medidas comunitárias serão objecto de avaliações externas periódicas, de acordo com os critérios fixados nos termos do processo previsto no n° 2 do artigo 7°.

>Texto após votação do PE>

Os resultados das medidas comunitárias serão objecto de avaliações externas periódicas,

a nível europeu, nacional e, quando se justifique, regional, de acordo com o procedimento fixado nos termos do processo previsto no n° 2 do artigo 7°.

(Alteração 39)

Artigo 12°, n° 4, primeiro travessão

>Texto original>

- até 30 de Junho de 2003, um relatório de avaliação intercalar sobre a execução do presente programa,

>Texto após votação do PE>

-

até 30 de Junho de 2003, um relatório de avaliação intercalar sobre os aspectos qualitativos e quantitativos da execução do presente programa, tendo em conta as dotações atribuidas,

(Alteração 40)

Anexo, introdução, primeiro parágrafo

>Texto original>

Os auxílios concedidos ao abrigo do presente programa são definidos em conformidade com os princípios de co-financiamento e de adicionalidade dos recursos. Nos termos do n° 3 do artigo 4° da decisão, deverão ser envidados esforços especiais no sentido de facilitar o acesso dos jovens que conhecem dificuldades no plano cultural, social, económico, físico, mental ou geográfico. O Comité previsto no artigo 7° da presente decisão determinará as modalidades concretas que podem assumir esses esforços. A repartição do apoio comunitário atende à necessidade de garantir o equilíbrio no fluxo das acções de mobilidade assim como a igualdade de oportunidades de acesso dos jovens de cada Estado-Membro.

>Texto após votação do PE>

Os auxílios concedidos ao abrigo do presente programa são definidos em conformidade com os princípios de co-financiamento e de adicionalidade dos recursos. Nos termos do n° 3 do artigo 4° da decisão, deverão ser

adoptadas disposições no sentido de facilitar o acesso dos jovens e grupos locais de pequena dimensão que conhecem dificuldades no plano cultural, social, económico, físico, mental ou geográfico. O Comité previsto no artigo 7° da presente decisão determinará as modalidades concretas que podem assumir esses esforços. A repartição do apoio comunitário atende à necessidade de garantir o equilíbrio no fluxo das acções de mobilidade assim como a igualdade de oportunidades de acesso dos jovens de cada Estado-Membro e, assim, às disposições do n° 3 do artigo 4°.

(Alteração 41)

Anexo, Acção 1, primeiro parágrafo

>Texto original>

A título indicativo, no âmbito do presente programa, por «jovem voluntário» entende-se uma pessoa com idade compreendida entre os 18 e os 25 anos, que resida legalmente num Estado-Membro da Comunidade Europeia.

>Texto após votação do PE>

A título indicativo, no âmbito do presente programa, por «jovem voluntário» entende-se uma pessoa com idade compreendida entre os 18 e os 25 anos

(sem contudo excluir, a título excepcional, a possibilidade de, em determinados casos devidamente justificados, considerar a candidatura de jovens que não se incluam nesta faixa etária), que resida legalmente num Estado-Membro da Comunidade Europeia.

(Alteração 42)

Anexo, Acção 1, segundo parágrafo

>Texto original>

O jovem voluntário compromete-se, enquanto cidadão activo, a desenvolver uma actividade de solidariedade concreta tendo em vista adquirir aptidões e competências sociais e pessoais, lançando assim as bases para a sua orientação futura, e contribuindo paralelamente para o bem-estar colectivo. Para o efeito, o jovem voluntário participa, num Estado-Membro que não aquele onde reside ou num país terceiro, numa actividade não lucrativa e não remunerada, de interesse para a colectividade e de duração limitada (no máximo 12 meses), integrada num projecto reconhecido pelo Estado-Membro e pela Comunidade. O alojamento em pensão completa e o enquadramento por um orientador estão assegurados. O projecto de serviço voluntário certifica-se de que o jovem voluntário está coberto por um seguro de doença e por outros seguros apropriados. O jovem voluntário recebe um subsídio/dinheiro de bolso.

>Texto após votação do PE>

O jovem voluntário

empenha-se numa actividade de solidariedade concreta que possa ajudá-lo a adquirir aptidões e competências sociais e pessoais, melhorando dessa forma as suas oportunidades de emprego. Para o efeito, o jovem voluntário participa, num Estado-Membro que não aquele onde reside ou num país terceiro, numa actividade não lucrativa e não remunerada, de interesse para a colectividade e de duração limitada (no máximo 12 meses). Esta actividade deve estar integrada num projecto reconhecido pelo Estado-Membro e pela Comunidade e ser conforme aos objectivos do presente programa estabelecidos no artigo 2° e às restantes políticas da Comunidade. Em particular, esta actividade não deverá resultar numa substituição do emprego. O alojamento em pensão completa e o enquadramento por um orientador estão assegurados. O projecto de serviço voluntário certifica-se de que o jovem voluntário está coberto por um seguro de doença e por outros seguros apropriados. O jovem voluntário recebe um subsídio/dinheiro de bolso.

(Alteração 43)

Anexo, Acção 1, segundo parágrafo bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Devem ser contempladas exclusivamente actividades que não substituam empregos potenciais ou remunerados nem possam resultar numa redução destes últimos; as organizações afectadas, particularmente as organizações de acolhimento ou os conjuntos maiores nos quais estas se integrem, não devem ter natureza comercial e/ou lucrativa e devem respeitar e aplicar os princípios e normas da União Europeia;

(Alteração 44)

Anexo, Acção 1.1, segundo parágrafo

>Texto original>

A Comunidade pode conceder apoio a acções com um conteúdo linguístico e inter-cultural destinadas a preparar os jovens voluntários antes da partida e a favorecer a sua integração durante as actividades e no termo do serviço voluntário europeu. Estas acções podem assumir a forma de patrocínio do jovem.

>Texto após votação do PE>

A Comunidade pode conceder apoio a acções com um conteúdo linguístico e inter-cultural destinadas a preparar os jovens voluntários antes da partida e a favorecer a sua integração durante as actividades e no termo do serviço voluntário europeu. Estas acções podem assumir a forma de patrocínio

e aconselhamento do jovem e ser combinadas com actividades no âmbito da «Oportunidade aos Jovens».

(Alteração 45)

Anexo, Acção 1.2, terceiro parágrafo

>Texto original>

A Comunidade pode conceder apoio a acções com um conteúdo linguístico e inter-cultural destinadas a preparar os jovens voluntários antes da partida e a favorecer a sua integração durante as actividades e no termo do Serviço Voluntário Europeu. Estas acções podem assumir a forma de patrocínio do jovem.

>Texto após votação do PE>

A Comunidade pode conceder apoio a acções com um conteúdo linguístico e inter-cultural destinadas a preparar os jovens voluntários antes da partida e a favorecer a sua integração durante as actividades e no termo do Serviço Voluntário Europeu. Estas acções podem assumir a forma de patrocínio

e aconselhamento do jovem e ser combinadas com actividades no âmbito da «Oportunidade aos Jovens».

(Alteração 46)

Anexo, Acção 1.2 bis (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acção 1.2 bis Iniciativas pós-Serviço Voluntário Europeu

A Comunidade apoia as iniciativas tendentes a encorajar os jovens voluntários a valorizarem e a explorarem a sua experiência, tendo em vista a sua integração activa na sociedade. Estas iniciativas, tomadas pelos jovens na sequência do seu Serviço Voluntário Europeu, permitem-lhes lançar e promover actividades de ordem social, cultural, sociocultural, económica e/ou participar em actividades educativas complementares, susceptíveis de serem convertidas em emprego. Dirigem-se em primeiro lugar aos jovens que delas mais necessitarem.

(Alteração 47)

Anexo, Acção 2.1, primeiro parágrafo

>Texto original>

A Comunidade apoia actividades de mobilidade de grupos de jovens, de uma duração mínima de uma semana, levadas a efeito no âmbito de projectos comuns na Comunidade entre grupos de jovens, em princípio com idade entre 15 e 25 anos legalmente residentes num Estado-Membro.

>Texto após votação do PE>

A Comunidade apoia actividades de mobilidade de grupos de jovens, de uma duração mínima de uma semana, levadas a efeito no âmbito de projectos comuns na Comunidade entre grupos de jovens, em princípio com idade entre

14 e 27 anos legalmente residentes num Estado-Membro. Os limites de idade poderão ser ligeiramente adaptados, tendo em conta as circunstâncias específicas dos países participantes.

(Alteração 48)

Anexo, Acção 2.1, segundo parágrafo

>Texto original>

Essas actividades, baseadas em parcerias transnacionais formadas entre grupos de jovens e que impliquem a sua participação activa, permitirão que os jovens descubram e sejam sensibilizados para realidades sociais e culturais diferentes e servirão de incentivo à participação ou ao lançamento de outras actividades a nível europeu. É dispensada uma atenção especial à participação de jovens que pela primeira vez participam numa actividade europeia, ou de associações de pequena dimensão e de âmbito local sem experiência a nível europeu.

>Texto após votação do PE>

Essas actividades, baseadas em parcerias transnacionais formadas entre grupos de jovens e que impliquem a sua participação activa, permitirão que os jovens descubram e sejam sensibilizados para realidades sociais e culturais diferentes e servirão de incentivo à participação ou ao lançamento de outras actividades a nível europeu.

Em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 4° e no n° 3 do artigo 5°, é dispensada uma atenção especial à participação de jovens que pela primeira vez participam numa actividade europeia, ou de associações de pequena dimensão e de âmbito local sem experiência a nível europeu.

(Alteração 49)

Anexo, Acção 2.1, terceiro parágrafo

>Texto original>

Após uma fase de lançamento por um período estimado de dois anos, o apoio comunitário é prioritariamente concedido às actividades multilaterais de mobilidade de grupo. A mobilidade bilateral de grupo só será apoiada se ela se justificar em termos de população beneficiária ou de teor educativo específico.

>Texto após votação do PE>

Após uma fase de lançamento por um período estimado de dois anos, o apoio comunitário é prioritariamente concedido às actividades multilaterais de mobilidade de grupo. A mobilidade bilateral de grupo só será

mais apoiada se se justificar em termos de população beneficiária ou de teor educativo específico, das condições inerentes a uma língua minoritária ou ainda devido à distância a que se encontram os respectivos participantes.

(Alteração 51)

Anexo, Acção 2.1, quarto parágrafo bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Aquando da repartição das ajudas comunitárias destinadas a esta acção, serão aplicadas as disposições do n° 3 do artigo 4° da presente decisão.

(Alteração 52)

Anexo, Acção 3, segunto a quinto parágrafos

>Texto original>

A Comunidade apoia iniciativas que visem auxiliar os jovens voluntários a valorizar e a explorar a experiência adquirida durante o serviço voluntário e a promover a sua integração activa na sociedade. Estas iniciativas tomadas pelos jovens no termo do seu serviço voluntário europeu permitem-lhes lançar e promover actividades de ordem social, cultural, sócio-cultural e económica e/ou participar em actividades educativas complementares. Dirigem-se em primeiro lugar aos jovens que delas mais necessitarem.

>Texto após votação do PE>

A Comunidade apoia iniciativas que visem auxiliar os jovens voluntários a valorizar e a explorar a experiência adquirida durante o serviço voluntário e a promover a sua integração activa na sociedade. Estas iniciativas tomadas pelos jovens no termo do seu serviço voluntário europeu permitem-lhes lançar e promover actividades de ordem social, cultural

e sócio-cultural e/ou participar em actividades educativas complementares. Dirigem-se em primeiro lugar aos jovens que delas mais necessitarem.

>Texto original>

As iniciativas destinadas a promover a tolerância e a aceitação das diferenças, bem como a luta contra qualquer forma de exclusão devem ser encorajadas e estimuladas de forma específica.

>Texto após votação do PE>

O apoio às Iniciativas Jovens favorece a extensão dos projectos a iniciativas similares conduzidas noutros Estados-Membros, a fim de acentuar o carácter transnacional das mesmas e desmultiplicar a troca de experiências e a cooperação entre jovens. Este apoio pode contemplar a organização de jovens promotores de iniciativas a nível europeu. Pode ser concedido um auxílio financeiro para o estabelecimento efectivo de parcerias estáveis destinadas a potenciar o impacte e a permanência das iniciativas transnacionais dos jovens.

As iniciativas destinadas a promover a tolerância e a aceitação das diferenças, bem como a luta contra qualquer forma de exclusão devem ser encorajadas e estimuladas de forma específica.

>Texto original>

A Comunidade está atenta às iniciativas que impliquem a expressão cultural e desportiva como meio privilegiado de comunicação entre jovens a nível comunitário.

>Texto após votação do PE>

A Comunidade está atenta às iniciativas que impliquem a expressão cultural e desportiva como meio privilegiado de comunicação entre jovens a nível comunitário.

>Texto original>

O apoio às Iniciativas Jovens favorece a extensão dos projectos a iniciativas similares conduzidas noutros Estados-Membros, a fim de acentuar o carácter transnacional das mesmas e desmultiplicar a troca de experiências e a cooperação entre jovens. Este apoio pode contemplar a organização de jovens promotores de iniciativas a nível europeu. Pode ser concedido um auxílio financeiro para o estabelecimento efectivo de parcerias estáveis destinadas a potenciar o impacte e a permanência das iniciativas transnacionais dos jovens.

>Texto após votação do PE>

O apoio comunitário a estas Iniciativas Jovens será consumado em parceria com outros intervenientes, designadamente, responsáveis locais pela política municipal, associações e serviços sociais.

(Alteração 54)

Anexo, Acção 3, quinto parágrafo bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Aquando da repartição das ajudas comunitárias destinadas a esta acção, serão aplicadas as disposições do n° 3 do artigo 4°.

(Alteração 55)

Anexo, Acção 4, segundo parágrafo

>Texto original>

A coordenação entre programas pode ser realizada através de convites comuns à apresentação de projectos. Neste contexto, a Comissão tenciona concretamente desenvolver um dispositivo de informação e de observação comum de boas práticas no domínio do conhecimento, assim como acções comuns sobre os multimédia educativos e de formação. Estes projectos podem contemplar um amplo leque com incidência em vários sectores, entre eles a juventude, que podem ser apoiados em complementaridade por diferentes programas comunitários.

>Texto após votação do PE>

A coordenação entre programas pode ser realizada através de convites comuns à apresentação de projectos. Neste contexto, a Comissão tenciona concretamente desenvolver um dispositivo de informação e de observação comum de boas práticas no domínio do conhecimento, assim como acções comuns sobre os multimédia educativos e de formação

, e promover o estabelecimento de orientações que guiem os jovens provenientes de meios desfavorecidos para actividades que desenvolvam o seu sentido da responsabilidade social e a sua auto-confiança através de experiências transnacionais de educação ou formação profissional. Estes projectos podem contemplar um amplo leque com incidência em vários sectores, entre eles a juventude, que podem ser apoiados em complementaridade por diferentes programas comunitários.

(Alteração 56)

Anexo, Acção 4, terceiro parágrafo bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Aquando da repartição das ajudas comunitárias destinadas a esta acção, serão aplicadas as disposições do n° 3 do artigo 4°.

(Alteração 57)

Anexo, Acção 5.2, n°s 1 e 2, primeiro e segundo travessões

>Texto original>

1. No quadro dos objectivos do programa, e em especial para fornecer o acesso de todos os jovens, a promoção do seu espírito de iniciativa e da sua participação activa na sociedade, a Comissão encoraja a intervenção de agentes interessados no domínio da juventude na informação dos jovens a nível europeu; a cooperação entre os sistemas de informação e comunicação dos jovens existentes nos Estados-Membros e a nível comunitário. Neste contexto, é feito um esforço especial para que a cooperação se possa abrir aos domínios da educação e da formação, e ao diálogo entre os jovens e com os jovens.

>Texto após votação do PE>

1. No quadro dos objectivos do programa, e em especial para fornecer o acesso de todos os jovens, a promoção do seu espírito de iniciativa e da sua participação activa na sociedade, a Comissão encoraja a intervenção de agentes interessados no domínio da juventude na informação dos jovens a nível europeu; a cooperação entre os sistemas de informação e comunicação dos jovens existentes nos Estados-Membros e a nível comunitário. Neste contexto, é feito um esforço especial para que a cooperação se possa abrir aos domínios da educação

formal e informal e da formação, e ao diálogo entre os jovens e com os jovens.

>Texto original>

2. Nesta óptica, será concedido apoio a iniciativas que tenham em mira:

>Texto após votação do PE>

2. Nesta óptica, será concedido apoio a iniciativas que tenham em mira:

>Texto original>

- a aquisição de experiência e de competências necessárias à realização de projectos de informação de jovens que requeiram cooperação transnacional, assim como em matéria de prestação de serviços de informação e de conselho aos jovens;

>Texto após votação do PE>

-

a aquisição de experiência e de competências necessárias à realização de projectos de informação de jovens que requeiram cooperação transnacional, assim como em matéria de prestação de serviços de informação e de conselho aos jovens;

>Texto original>

- a realização de projectos de cooperação que permitam: a difusão de informação; a sensibilização do público jovem para temas ligados à temática do programa; o acesso dos jovens a toda a informação que concorra para atingir os objectivos do programa;

>Texto após votação do PE>

-

a realização de projectos de cooperação que permitam: a difusão de informação; a sensibilização do público jovem para temas ligados à temática do programa; o acesso dos jovens a toda a informação que concorra para atingir os objectivos do programa. Estas iniciativas de informação, de sensibilização dos grupos-alvo e de difusão das avaliações serão levadas a cabo em coordenação com as acções do mesmo tipo previstas nos Anexos, Acções, ponto 8 - Medidas de acompanhamento dos Programas Sócrates e Leonardo da Vinci;

(Alteração 58)

Anexo, Acção 5.2, n° 3

>Texto original>

3. No que concerne aos estudos relativos à juventude no contexto dos objectivos do programa, a Comunidade concede apoio para estudos que evidenciem o impacte das medidas tomadas a favor dos jovens, e entre elas as que se destinem a promover a cooperação neste domínio. Esses estudos poderão tomar a forma de estudos de casos.

>Texto após votação do PE>

3. No que concerne aos estudos relativos à juventude no contexto dos objectivos do programa, a Comunidade concede apoio para estudos que evidenciem o impacte das medidas tomadas a favor dos jovens, e entre elas as que se destinem a promover a cooperação neste domínio. Estes estudos

procederão, na medida do possível, à análise do impacto das outras políticas sobre o mundo da juventude e visarão proporcionar uma imagem mais clara e mais global das necessidades dos jovens e das suas condições de vida.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Será dada prioridade aos estudos incidentes sobre os percursos dos jovens desfavorecidos ou marginalizados e que procedam a uma análise mais detalhada dos factores que tenham propiciado ou impedido a inserção social dos jovens e colocarão em evidência as intervenções no sector da educação não formal e do terceiro sector em geral. Darão igualmente prioridade aos estudos comparativos das medidas de promoção do espírito de iniciativa, incluindo a respectiva incidência sobre o desenvolvimento local, designadamente através da criação de actividade (criação de postos de trabalho, criação de empresas culturais ou sociais, etc). Estes estudos poderão tomar a forma de estudos de casos, de que os mais pertinentes serão tornados públicos.

(Alteração 59)

Anexo, Acção 5.2, n° 3 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

3 bis. A Comissão criará uma estrutura com o objectivo, nomeadamente, de valorizar os projectos de jovens, recolher informações e recursos documentais sobre a juventude e compilar todas as publicações, estudos científicos, programas e/ou medidas tomadas em favor dos jovens, realizados tanto pelas Instituições comunitárias como pelos Estados-Membros, por organismos e associações. Um site na Internet intitulado «Jovens na Europa», administrado pela Comissão a partir do Servidor Europa conferirá uma maior visibilidade às acções desenvolvidas em favor dos jovens ao nível comunitário e nos Estados-Membros em domínios tão diversos como a educação, a formação, os direitos sociais e políticos, a saúde, os desportos e os tempos livres, a habitação, o consumo, os meios audiovisuais e de comunicação social, etc.. Permitirá igualmente facilitar o diálogo com todos os jovens.

(Alteração 60)

Anexo, Acção 5.3, ponto 1

>Texto original>

Podem ser contempladas ajudas comunitárias destinadas a apoiar as actividades das estruturas criadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 5° da decisão.

>Texto após votação do PE>

Podem ser contempladas ajudas comunitárias destinadas a apoiar as actividades das estruturas criadas pelos Estados-Membros

com vista a realizar os objectivos estabelecidos no n° 3 do artigo 4° e no artigo 5°.

(Alteração 61)

Ficha financeira

>Texto original>

Elemento

>Texto após votação do PE>

Total

>Texto original>

Acção 1 - Serviço Voluntário Europeu

>Texto após votação do PE>

331,61

>Texto original>

Acção 2 - Juventude para a Europa

>Texto após votação do PE>

107,35

>Texto original>

Acção 3 - Oportunidade aos jovens

- Iniciativas jovens

- Iniciativas post-SVE

>Texto após votação do PE>

60,00

27,77

32,24

>Texto original>

Acção 4 - Acções conjuntas

>Texto após votação do PE>

6,00

>Texto original>

Acção 5 - Medidas de acompanhamento

- Formação e cooperação dos agentes da política da juventude

- Informação e estudos em matéria de juventude

- Medidas de apoio

>Texto após votação do PE>

95,03

28,91

13,32

52,81

>Texto original>

TOTAL

>Texto após votação do PE>

600,00

>Texto original>

Elemento

>Texto após votação do PE>

Total

>Texto original>

Acção 1 -Juventude para a Europa

>Texto após votação do PE>

280,00

>Texto original>

Acção 2 - Serviço Voluntário Europeu

>Texto após votação do PE>

280,00

>Texto original>

Acção 3 - Oportunidade aos jovens

- Iniciativas jovens

- Iniciativas post-SVE

>Texto após votação do PE>

100,00

67,76

32,24

>Texto original>

Acção 4 - Acções conjuntas

>Texto após votação do PE>

6,00

>Texto original>

Acção 5 - Medidas de acompanhamento

- Formação e cooperação dos agentes da política da juventude

- Informação e estudos em matéria de juventude

- Medidas de apoio

>Texto após votação do PE>

134,00

43,87

13,32

76,81

>Texto original>

TOTAL

>Texto após votação do PE>

800,00

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa comunitário de acção «Juventude» (COM(98)0331 - C4-0511/98 - 98/0197(COD))(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(98)0331 - 98/0197(COD)) ((JO C 311 de 10.10.1998, p. 6.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B e o artigo 126° do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0511/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Orçamentos (A4-0389/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, solicita ser informado desse facto e requer a abertura do processo de concertação;

5. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.