Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 153/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 05/2001

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20, I-00187 Roma

Telefone (39-06) 481 99 68

Fax (39-06) 42 01 31 26

E-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Associazione Castanicoltori della Garfagnana

2.2. Endereço: Piazza Olindo Dini, 4, I-55032 Castelnuovo di Garfagnana (LU)

Telefone (39-05) 83 64 13 63

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) outro ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1.6. - Frutos, produtos hortícolas e cereais, em natureza ou transformados - Farinha de castanha.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o).

4.1. Nome: "Farina di Neccio della Garfagnana".

4.2. Descrição: Farinha obtida a partir de castanhas das variedades enumeradas mais adiante, provenientes da área geográfica referida no ponto 4.3:

- Carpinese,

- Pontecosi,

- Mazzangaia,

- Pelorosa,

- Rossola,

- Verdola,

- Nerona,

- Capannaccia.

As principais características da "Farina di Neccio della Garfagnana" são as seguintes:

- granulometria: fina, ao tacto e ao paladar,

- humidade máxima: 13 %,

- cor: do branco ao marfim escuro,

- sabor: doce, com um ligeiro travo amargo,

- perfume: de castanha.

4.3. Área geográfica: A área geográfica de produção da "Farina di Neccio della Garfagnana" compreende as seguintes comunas da província de Lucca: Castelnuovo di Garfagnana, Castiglione Garfagnana, Pieve Fosciana, San Romano di Garfagnana, Sillano, Piazza al Serchio, Minucciano, Camporgiano, Careggine, Fosciandora, Giuncugnano, Molazzana, Vergemoli, Vagli, Villa Collemandina, Gallicano, Borgo a Mozzano, Barga, Coreglia Antelminelli, Fabbriche di Vallico, Bagni di Lucca.

4.4. Prova de origem: A farinha de castanha, que se destina hoje em dia quase exclusivamente à produção de doçaria, representou ao longo de muitos séculos um dos alimentos que estiveram na base da subsistência das populações rurais da Garfagnana. Efectivamente, há citações de diversos autores que elogiaram as qualidades da farinha de castanha da região de Lucca, a província onde se situa a Garfagnana, que substituía nalguns casos a própria farinha de cereais. Para citar algumas referências concretas, a comuna de Barga, a partir do ano de 1360, promulgou disposições rigorosas relativas à colheita e à exportação dos frutos do castanheiro, impondo inclusive um tributo sobre a farinha de "neccio" (castanha). A administração da cidade de Lucca promulgou também em 1489 uma lei específica relativa aos soutos e à farinha de castanha, o que demonstra a importância desses produtos para as populações locais. Carlo Roncaglia, na estatística de 1847 relativa à província da Garfagnana, avalia o número de castanheiros em dois milhões e sublinha que os produtos, ou seja, mais especificamente, as castanhas e a respectiva farinha, suprem as carências de cereais, nas necessidades da população local. Para garantir a rastreabilidade do produto, o organismo de controlo elaborará registos dos produtores, dos "metati" (secadores de castanha) e dos moinhos onde é feita a transformação do produto.

4.5. Método de obtenção: Uma vez que se trata de um produto da silvicultura que não é susceptível de intervenções com técnicas agronómicas específicas, as características de qualidade dos frutos são condicionadas limitando a densidade de plantação a um número de plantas por hectare que não deve ser superior a 150.

As castanhas produzidas são secas em estruturas tradicionais, designadas pelo nome de "metati". A secagem é feita a fogo lento, utilizando exclusivamente como lenha madeira de castanho. As castanhas são colocadas no "metato" de modo a formar uma camada com um mínimo de 20 e um máximo de 90 centímetros, para que a humidade se possa evaporar sem ficar retida entre as castanhas, o que poderia provocar processos químicos que confeririam às castanhas um sabor desagradável.

Após um período de secagem não inferior a 40 dias, as castanhas são descascadas, com máquinas debulhadoras tradicionais, são padejadas mecanicamente ou por técnicas tradicionais (o material é atirado ao ar com instrumentos manuais) e depois são escolhidas à mão, para retirar as impurezas. O rendimento máximo em castanhas piladas não pode ser superior a 30 % do peso das castanhas cruas. A transformação das castanhas secas em farinha de castanha ("Farina di Neccio"), é efectuada em moinhos equipados com mós de pedra.

O moinho não poderá moer mais de cinco quintais de castanhas secas por dia e por mó, para evitar que o aquecimento provocado pela grande velocidade de laboração confira ao produto sabores desagradáveis e um grão grosseiro.

4.6. Relação: A própria natureza do castanheiro, uma essência florestal, constitui uma prova da relação com o território que é independente da presença do homem e das actividades de exploração intensiva da própria essência.

Em termos gerais, sublinhe-se que o castanheiro vegeta em zonas com condições edafoclimáticas particularmente favoráveis. Efectivamente, é difícil introduzir o castanheiro em novas zonas, ainda que com condições edafoclimáticas semelhantes às da zona de origem, onde a espécie não está presente em estado espontâneo.

No que se refere à província de Lucca e, nomeadamente, à Garfagnana, numerosos documentos evidenciam a influência positiva exercida desde a antiguidade pelo castanheiro e pelos respectivos frutos, em termos económicos e alimentares, a favor das populações locais. Foi por essa razão que o homem estabeleceu com essa espécie vegetal uma relação privilegiada, para poder usufruir ao máximo dos seus produtos.

Limitando as considerações exclusivamente à farinha de castanha, no caso vertente a "Farina di Neccio della Garfagnana", é oportuno sublinhar que a transformação de que o produto necessita levou a que o homem se empenhasse desde tempos muito remotos em descobrir processos que permitissem facilitar as operações de transformação. Deparamos assim no território com a presença de numerosas estruturas utilizadas quer na secagem da castanha, os "metati", quer na moagem desse fruto.

De acordo com as estimativas, calcula-se que em 1950 os "metati" fossem em número de cerca de 5000 na área em causa, ao passo que em 1800 existiriam cerca de 245 moinhos.

Estas estruturas apresentam características arquitectónicas e estruturais específicas, razão pela qual os cadernos de especificações e obrigações e os regulamentos municipais estabelecem obrigações tendentes a assegurar a sua preservação, como expressão da cultura local e manifestação da relação com o meio ambiente.

Um outro aspecto que interessa salientar consiste no facto de a farinha de castanha ter condicionado a cozinha local. Efectivamente, incluem-se entre as receitas típicas da região a "polenta" de farinha de castanha, os "manafregoli" (farinha de castanha cozida em leite), o "castagnaccio" (piza de farinha de castanha, azeite, nozes e pinhões) e, finalmente, aquilo a que poderíamos chamar o pão da Garfagnana, designado pelo nome de "neccio" e fabricado com farinha de castanha, água e sal.

4.7. Estrutura de controlo Nome: AIAB - Associazione Italiana Agricoltura Biologica

Endereço: Strada Maggiore, 29 I-40125 Bologna.

4.8. Rotulagem: A nova "Farina di Neccio della Garfagnana" DOP só poderá ser comercializada todos os anos a partir do dia 1 de Dezembro. Os produtos em cuja laboração é utilizada como matéria prima a "Farina di Neccio della Garfagnana" DOP, inclusive após os processos de laboração e transformação, podem ser introduzidos no consumo em embalagens que façam referência à denominação, sem aposição do logotipo comunitário, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

- a "Farina di Neccio della Garfagnana" DOP, certificada como tal, constitua a componente exclusiva da categoria de produtos a que pertence,

- os utilizadores da "Farina di Neccio della Garfagnana" DOP sejam autorizados pelos titulares do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da denominação "Farina di Neccio della Garfagnana" DOP, associados num organismo de controlo e certificação reconhecido pelo "Ministero delle Politiche Agricole e Forestali". O mesmo organismo será responsável pela inscrição desses titulares em registos específicos e pelo controlo da utilização correcta da denominação de origem protegida. Na ausência de um organismo de controlo e certificação reconhecido, essas funções serão exercidas pelo MIPAF, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

De acordo com a regulamentação em vigor, a utilização não exclusiva da "Farina di Neccio della Garfagnana" DOP autoriza apenas a referência a esse produto entre os ingredientes do produto que o contém ou que foi obtido por laboração ou transformação da farinha de castanha.

A "Farina di Neccio della Garfagnana" DOP pode ser vendida pelo produtor acondicionada em sacos transparentes, introduzidos numa embalagem de protecção de cartão. As embalagens serão de 500 gramas e de 1 quilo. Para fornecimento a restaurantes, confeitarias e outros transformadores, é autorizada a comercialização de embalagens de 12 quilos, em dois sacos transparentes e fechados de 6 quilos cada um, inseridos noutra embalagem.

Esses contentores devem ser fechados e selados, de modo a impedir que o conteúdo possa ser extraído sem a rotura do selo. O selo é constituído por um rótulo inamovível que deve apresentar as seguintes indicações:

a) "Farina di Neccio della Garfagnana", seguida imediatamente, na linha inferior, pela menção "Denominazione Origine Protetta" (DOP) e pelo logotipo que é parte integrante do caderno de especificações e obrigações;

b) Nome próprio e apelido ou razão social do produtor, bem como empresa e sede do responsável pela transformação do produto (produtor ou terceiros);

c) Quantidade de produto contida originalmente nas embalagens, expressa em conformidade com as normas metrológicas em vigor.

O rótulo deve conter também o logotipo europeu da DOP, tal como é definido no Regulamento (CE) n.o 1726/98.

É proibido mencionar no rótulo qualquer outra qualificação diferente da que está prevista no presente caderno de especificações e obrigações, incluindo os adjectivos "extra", "superiore", "fine", "scelta", "selezionata" e outros semelhantes. É também proibido utilizar indicações com um significado elogioso ou susceptíveis de enganar o consumidor.

É autorizada a utilização de indicações relativas ao produtor e ao local de transformação.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: G/IT/00196/01.05.15.

Data de recepção do processo completo: 21 de Março de 2003.