P5_TA(2002)0164
Quitação2000:SecçãoIII
1.
DecisãodoParlamentoEuropeusobreaquitaçãopelaexecuçãodoOrçamentoGeraldaUnião
Europeiaparaoexercíciode2000(Comissão)(SEC(2001)528/dashC5-0234/2001/dash2001/2102(DEC))
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaaContadeGestão,aAnálisedeGestãoFinanceiraeoBalançoFinanceirodaUnião
Europeia relativos ao exercício de 2000 (SEC(2001)528 /dash C5-0234/2001, SEC(2001)529 /dashC5-0235/2001,SEC(2001)531/dashC5-0236/2001),
/dash TendoemcontaoRelatórioanualrelativoaoexercíciode2000,assimcomoosRelatóriosespeciais
do Tribunal de Contas, acompanhados das respostas das Instituições que deles foram objecto(C5-0617/2001)(
1),
/dash Tendoemcontaadeclaraçãorelativaàfiabilidadedascontaseàlegalidadeeregularidadedasopera-
ções subjacentes emitida pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 248odo Tratado CE
(C5-0617/2001),
/dash TendoemcontaaRecomendaçãodoConselhode5deMarçode2002(C5-0124/2002),/dash Tendoemcontaoartigo276
odoTratadoCE,oartigo78o-GdoTratadoCECAeoartigo180o-Bdo
TratadoCEEA,
/dash TendoemcontaoRegulamentoFinanceirode21deDezembrode1977,nomeadamenteoartigo89o,
/dash Tendoemcontaoartigo93oeoAnexoVdoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodoControloOrçamentaleospareceresdascomissõesinte-
ressadas(A5-0103/2002),
A. Considerandoque,nostermosdoartigo275odoTratadoCE,éàComissãoquecabeestabeleceras
contas;
1. DáquitaçãoàComissãopelaexecuçãodoOrçamentoGeraldaUniãoEuropeiaparaoexercíciode
2000;
2. Fazregistarassuasobservaçõesnaresoluçãoqueéparteintegrantedapresentedecisão;3. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresentedecisãoearesoluçãoquedelaéparteintegrante
aoConselho,àComissão,aoTribunaldeJustiça,aoTribunaldeContaseaoBancoEuropeudeInvesti-mento,bemcomodeasfazerpublicarnoJornalOficialdasComunidadesEuropeias(sérieL).
(1) JOC359de15.12.2001.
2.
DecisãodoParlamentoEuropeusobreoencerramentodascontasrelativasàexecuçãodoOrça-
mento Geral da União Europeia para o exercício de 2000 (Comissão) (SEC(2001)528 /dash
C5-0234/2001/dash2001/2102(DEC))
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaoorçamentodaUniãoEuropeiaparaoexercíciode2000,/dash TendoemcontaaContadeGestãoeoBalançoFinanceiroconsolidadorelativosaoexercíciode2000
(SEC(2001)528 /dash C5-0234/2001, SEC(2001)529 /dash C5-0235/2001, SEC(2001)531 /dashC5-0236/2001)(
1),
(1) JOC370de27.12.2001.29.5.2003PT C127E/527 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,10deAbrilde2002
/dash TendoemcontaoRelatórioanualrelativoaoexercíciode2000,assimcomoosRelatóriosespeciais
doTribunaldeContaseasrespostasdasInstituiçõesquedelesforamobjecto(C5-0617/2001)(1),
/dash Tendoemcontaadeclaraçãorelativaàfiabilidadedascontaseàlegalidadeeregularidadedasopera-
ções subjacentes emitida pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 248odo Tratado CE
(C5-0617/2001),
/dash TendoemcontaaRecomendaçãodoConselhode5deMarçode2002(C5-0124/2002),
/dash Tendoemcontaoartigo276odoTratadoCE,oartigo78o-GdoTratadoCECAeoartigo180o-Bdo
TratadoCEEA,
/dash TendoemcontaoRegulamentoFinanceirode21deDezembrode1977,nomeadamenteoartigo89o,
/dash Tendoemcontaoartigo93oeoAnexoVdoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodoControloOrçamentaleospareceresdascomissõesinte-
ressadas(A5-0103/2002),
A. Considerandoque,nostermosdoartigo275odoTratadoCE,éàComissãoquecabeestabeleceras
contas;
1. Tomanotadequeasreceitaseasdespesasautorizadasparaoexercíciode2002foramasseguintes:
(a)Receitas(1) 92724422418,05EUR
(b)Despesas(2) 82867869808,54EUR
Dotaçõestransitadasde1999para2000eanuladas 1953041236,86EUR
Variaçõescambiaisduranteoexercício −190520017,81EUR
Total 11619073828,56EUR
(1) Omontantebrutodasreceitasdoexercíciofoide94420,77milhõesdeeuros,tendoemcontaasdespesasincorridas
pelosEstados-Membroscomacobrançadosrecursospróprios(1696,35milhõesdeeuros).
(2) Omontantebrutodasdespesasorçamentaisdoexercíciofoide86666,07milhõesdeeuros,tendoemcontaas
despesasnegativasimputáveisaoFEOGA-Garantia(3798,2milhõesdeeuros).
2. Tomanotadequeasreceitastotaisserepartiramdaformaseguinte:
Recursospróprios 86637043467,40EUR
Excedentesdisponíveis 4541233800,45EUR
Outrasreceitas(títulos4a9) 1546145150,20EUR
Total 92724422418,05EUR
3. Tomanotadequeasdespesastotaisserepartiramdaformaseguinte:
EUR %
1Políticaagrícolacomum 40466689400,02 50,88
2Acçõesestruturais 20089532780,79 25,26
3Políticasinternas 6008273460,93 7,55
4Acçõesexternas 4986774469,38 6,27
5Despesasadministrativas 4685921539,15 5,89
6Reservas 186290500,00 0,23
7Ajudasdepré-adesão 3112433238,83 3,91
Total 79535915389,91 100,00
(1) JOC359de15.12.2001.C127E/528 PT29.5.2003 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,10deAbrilde2002
4. Tomanotadoseguintebalançoconsolidado,estabelecidopelaComissão:
ACTIVO EUR
IDespesasdeestabelecimento 0,00
IIImobilizaçõesincorpóreas 3319803,29
IIIImobilizaçõescorpóreas 3261254218,12
IVImobilizaçõesfinanceiras 1856483517,61
VCréditosalongoprazo 2236322170,79
VIExistências 82368240,13
VIICréditosacurtoprazo 4050765994,66
VIIIAplicaçõesdetesouraria 28372890,52
IXValoresdisponíveis 17312576774,01
XContastransitórias 83729930,21
Total 28915193539,34
PASSIVO EUR
ICapitaispróprios 17867727577,82
IIProvisõesparariscoseencargos 1497353116,63
IIIDívidasalongoprazo 2886469565,04
IVDívidasacurtoprazo 5968181979,75
VContastransitórias 695461300,10
Total 28915193539,34
5. Aprovaoencerramentodascontasrelativasàexecução doorçamentogeralparaoexercício de
2000;
*
**
6. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresentedecisãoaoConselho,àComissão,aoTribunalde
Justiça,aoTribunaldeContaseaoBancoEuropeudeInvestimento,edeafazerpublicarnoJornalOficial
dasComunidadesEuropeias(sérieL).
3.
ResoluçãodoParlamentoEuropeuquecontémasobservaçõesqueconstituemparteintegranteda
decisãorelativaàquitaçãopelaexecuçãodoOrçamentoGeraldaUniãoEuropeiaparaoexercício
de2000(Comissão)(SEC(2001)528/dashC5-0234/2001/dash2001/2102(DEC))
OParlamentoEuropeu,
/dash Tendoemcontaoartigo276odoTratadoCE,
/dash Tendoemcontaono7doartigo89odoRegulamentoFinanceirode21deDezembrode1977,nos
termosdoqualcumpreàsInstituiçõesdaComunidadeadoptartodasasmedidasúteisparadarsegui-mentoàsobservaçõesconstantesdasdecisõesdequitação,
/dash TendoemcontaoRelatórioanualdoTribunaldeContasrelativoaoexercíciode2000,acompanhado
dasrespostasdasInstituiçõessujeitasàsuaauditoria(C5-0617/2001)(
1),assimcomoosseusrelatórios
especiais,
/dash TendoemcontaaRecomendaçãodoConselhode5deMarçode2002(C5-0124/2002),
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodoControloOrçamentaleospareceresdascomissõesinte-
ressadas(A5-0103/2002),
(1) JOC359de15.12.2001.29.5.2003PT C127E/529 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,10deAbrilde2002