Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 207/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 62

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada - Dirección General de Alimentación - Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Endereço: Paseo de la Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Telefone (34) 913 47 53 94

Fax (34) 913 47 54 10

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Grupo de trabajo de la Ternera de Navarra/Nafarroako Aratxea

2.2. Endereço: Carretera El Sadar, Edificio El Sario s/n, piso 3o, E-31006 Pamplona (Navarra)

Telefone (34) 948 23 85 12

Fax (34) 948 23 20 70

2.3. Composição: Produtor/transformador (x) Outros ( )

O grupo de trabalho engloba organismos e entidades, tanto de produtores como de transformadores: Instituto Técnico y de Gestión Ganadero, Sindicato Agrario UAGN, Sindicato Agrario EHNE, Asociación de Ganado Vacuno Pirenaico de Navarra, Matadero La Protectora, Cooperativa de Vacuno de Navarra, Gremio de Carniceros y Charcuteros de Navarra.

3. Tipo de produto: Classe 1.1. Carne de bovino fresca.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (Resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: Ternera de Navarra/Nafarroako Aratxea.

4.2. Descrição: O produto protegido é a carne de bovino fresca, proveniente de vitelos e vitelas nascidos, criados e abatidos em Navarra, que preencham todas as condições do caderno de especificações e obrigações. A Indicação Geográfica Protegida baseia-se fundamentalmente na raça bovina Pirenaica, autóctone da zona, que proporciona actualmente cerca de 90 % da carne protegida. É também admitido o gado bovino das raças Pardo Alpina, Blonde de Aquitania e Charolais, todas elas adaptadas ao meio, e de cruzamentos de animais dessas raças. Apenas os animais inscritos nos registos da IGP estão habilitados para fornecer carne destinada a ser protegida.

Em função do sexo e da idade de abate, podem distinguir-se dois tipos de animais:

- Ternero: animal macho proveniente das raças especificadas supra, nascido na zona de produção referida no ponto 4.3. e abatido entre os 9 e os 13 meses de idade.

- Ternera: Animal fêmea proveniente das raças especificadas supra, nascido na zona de produção referida no ponto 4.3. e abatido entre os 8 e os 12 meses de idade.

A conformação das carcaças deve corresponder aos tipos SEUR do modelo de classificação SEUROP de carcaças de bovinos, a camada de matéria gorda deve corresponder aos graus 2 e 3 da regulamentação europeia e o valor do pH, determinado 24 horas após o abate, deve ser inferior a 6.

A cor da carne deve ser vermelha, segundo os limites fixados pela norma de qualidade da carne de bovino, ou seja, deve estar compreendida entre os valores "2" ou cor-de-rosa, "3" ou vermelho claro e "4" ou vermelho.

4.3. Zona geográfica: A zona geográfica de produção, na qual nascem e são criados e abatidos os bovinos dos quais é obtida a carne de Ternera de Navarra/Nafarroako Aratxea compreende as comarcas seguintes:

- Comarca I: Nor-Occidental (Completa)

- Comarca II: Pirineos (Completa)

- Comarca III: Cuenca de Pamplona (Completa)

- Comarca IV: Tierra Estella (Completa)

- Comarca V: Navarra Media (Completa)

- Comarca VI: Ribera Alta (Completa)

- Comarca VII: Ribera Baja (Parcial).

Da comarca VII, apenas os municípios seguintes: Valtierra, Arguedas, Castejón, Corella, Fitero, Cintruénigo, Tudela, Murchante, Cascante, Tulebras, Monteagudo, Barillas, Ablitas, Fontellas, Cabanillas, Ribaforada, Fustiñana, Buñuel e Cortes.

As comarcas e municípios supracitados representam 95,97 % da superfície total de Navarra.

A zona geográfica de elaboração do produto coincide com a zona de produção e de engorda dos animais.

4.4. Prova da origem: Só poderão beneficiar do uso da Indicação Geográfica Protegida as carcaças provenientes de animais nascidos e criados em explorações registadas que estejam situadas dentro da zona geográfica anteriormente definida.

Os animais serão identificados por marcas auriculares colocadas em ambas as orelhas antes dos 20 dias de vida.

No caso de a exploração de engorda ser diferente da exploração de nascimento, controlar-se-á a declaração de compra e venda que o criador deve redigir e, seguidamente, transmitir ao Conselho Regulador.

Durante o abate e a preparação dos animais, a marca auricular deverá ser conservada. A classificação é efectuada por um técnico qualificado aquando da pesagem do animal, sendo nessa altura colocada a identificação de rastreabilidade obrigatória.

Decorridas 24 horas após o abate, os matadouros informarão os inspectores do Conselho Regulador dos abates efectuados. Estes, por sua vez, medirão o pH e farão as verificações necessárias para a concessão, ou não concessão, dos rótulos.

Depois de feitas as verificações correspondentes, serão emitidos os rótulos que relacionam a marca auricular com a carcaça. Colocar-se-ão quatro rótulos nas carcaças e entregar-se-ão os rótulos correspondentes às peças aos responsáveis pela transformação.

Se as carcaças se destinarem a uma sala de desmancha, cada uma das peças da carcaça será identificada nessa sala com a etiqueta que lhe corresponde. Se a carcaça se destinar a um talho tradicional, a identificação das peças será efectuada no próprio talho.

Devem ser cumpridas, relativamente a todos os animais apresentados, as normas de controlo e certificação definidas no Manual de Qualidade e Certificação da IGP Ternera de Navarra/Nafarroako Aratxea.

4.5. Método de obtenção: Os vitelos protegidos pela IGP devem nascer e ser criados na zona geográfica delimitada. A alimentação dos vitelos deve ser adaptada às normas tradicionais de exploração dos pastos em Navarra, segundo as particularidades típicas que caracterizam, desde há séculos, a produção de carne nas suas diferentes comarcas e que se relacionam com factores geográficos e sociológicos próprios da Comunidade Foral de Navarra.

O aleitamento será obrigatório, como mínimo, durante os quatro primeiros meses de vida do animal e, depois do desmame, a engorda será feita à base de cereais e leguminosas e de alimentos concentrados autorizados pelo Conselho Regulador.

O abate e a preparação efectuam-se em matadouros homologados e autorizados situados na zona geográfica de produção. Depois da inspecção post mortem, as carcaças dos animais abatidos são arrefecidas em ambiente refrigerado, até que o interior dos músculos alcance a temperatura de 7 °C (± 1). decorridas 24 horas. Até à sua expedição, as carcaças serão conservadas em ambiente refrigerado, a uma temperatura de 2 a 4 °C e a uma humidade relativa de 85 a 90 %. O período mínimo de maturação é de sete dias. O pH medido 24 horas depois do abate deve ser inferior a 6. As carcaças dos animais protegidos não podem ser congeladas.

4.6. Relação a) Historial

A origem da arte pastoral em Navarra data da mais remota antiguidade. Em 1241 a Comunidade de Roncesvalles desfrutava de um direito de pastoreio para além do rio Adour. Um documento datado de 1358 diz que os pastores de Navarra levavam as suas manadas de vacas até às Landes de Bordéus. Ao longo da História os pastos dos vales e das montanhas navarras foram povoados de gado bovino perfeitamente adaptado ao meio natural, destacando-se o seu aproveitamento duplo para leite e carne.

De ambos os lados dos contrafortes dos Pirinéus, a população vacum incluiu animais indígenas, conhecidos em Navarra pelo nome de "la nuestra, raza vasca o raza del país".

Segundo V. Laffitte, a raça denominada por A. Staffe "raza vacuna vasca" é "oriunda de la Navarra española desde donde fue conducida a las posiciones francesas" ("oriunda da Navarra espanhola, de onde foi levada para o território francês"). Essa raça era também conhecida como "La nuestra" ("A Nossa"), ou "del país" ("do país"), para a distinguir não só das raças importadas do estrangeiro, mas também das de outros núcleos ibéricos.

Os antepassados da raça Pirenaica apresentavam um arcaboiço mais reduzido do que o actual.

Em meados do século XIX, a exploração do gado pirenaico fazia-se maioritariamente ao ar livre, sendo as vacas e as suas crias levadas "até 12 de Maio" para os pastos naturais de cada aldeia. A cobrição tinha lugar em liberdade, sem qualquer selecção dos touros.

A raça Pirenaica, depois de ter sido praticamente a única existente na nossa terra durante séculos, cruzou-se, em princípios do século, com raças estrangeiras mais especializadas (Frisona, Parda, etc.), o que, juntamente com outras razões, tais como o abandono das raças autóctones e o êxito inicial do cruzamento de primeira geração com outras raças, a fez quase desaparecer, até a deixar confinada a algumas zonas de Navarra, nomeadamente o vale de Aézcoa.

A partir dos anos 70 fez-se um trabalho de recuperação que, ulteriormente e graças às acções de fomento levadas a cabo pelo Governo de Navarra, a tem ido recuperando e introduzindo em zonas onde, devido às suas extraordinárias condições naturais, tem grandes possibilidades como raça de futuro, dado o seu excelente rendimento em carne. A sua carne é extremamente apreciada pelos consumidores.

b) Natural

O sistema de exploração da raça Pirenaica, base fundamental da IGP Ternera de Navarra/Nafarroako Aratxea, caracteriza-se pelo aproveitamento, durante o Verão, dos pastos de montanha, que são geralmente propriedade comunal. Na Primavera e no Outono, o gado pasta nos prados próximos das povoações, regressando aos estábulos à noite, consoante a variação das condições climáticas da zona. No Inverno, o gado é alimentado com o feno armazenado durante o Verão, com palha de cereal e, ocasionalmente, com um suplemento de ração.

Os vitelos são amamentados até aos quatro a seis meses de idade. Durante esse período, consoante a época do ano, pastam e são também alimentados com um pouco de concentrado. Uma vez desmamados, a sua engorda é feita na mesma exploração com palha e ração, sendo abatidos por volta dos 12 ou 13 meses.

A raça caracteriza-se por uma grande rusticidade, característica que permite uma perfeita adaptação às diferentes situações climáticas e orográficas das diferentes comarcas da Comunidade Foral de Navarra. Tem também grande capacidade de mobilizar reservas corporais e uma boa aptidão materna, com uma produção de leite apreciável. Por todas estas razões, está perfeitamente adaptada a situações extremas, em climas tão rigorosos quanto o alpino e em orografias acidentadas como são grande parte dos montes e serras de Navarra. As vacas da raça Pirenaica parem facilmente nos montes, produzindo vitelos em excelente estado sanitário, com muito boa aptidão para carne e bastante precoces quando recebem a alimentação correcta.

c) Renome

Segundo um estudo levado a cabo pela firma Sigma Dos, SA, em 1998, mediante a realização de 2000 entrevistas em Espanha a consumidores maiores de 18 anos, de entre as quais 240 se efectuaram em Navarra, a Ternera de Navarra detém um nível muito elevado de conhecimento na sua área de influência (81,8 %), sendo também assinalável (20,1 %) à escala nacional. Em 1999 repetiu-se o inquérito, sendo o respectivo resultado o aumento do conhecimento da IGP na sua área de influência, onde passara a ser de 85,4 %.

A mesma firma realizou, em Outubro de 1999, um estudo semelhante entre os talhantes. 31,4 % dos talhantes espanhóis conhecem a Ternera de Navarra, sendo o seu conhecimento entre os talhantes navarros de 100 %.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida Ternera de Navarra/Nafarroako Aratxea

Endereço: Carretera El Sadar, Edificio El Sario s/n, piso 3o, E-31006 Pamplona (Navarra)

O Conselho Regulador estabeleceu o Manual de Qualidade e Certificação e respeita a norma EN-45011.

4.8. Rotulagem: As carcaças são rotuladas aquando do abate e seguidamente, nas salas de desmancha ou em estabelecimentos autorizados, são-lhes colocados os rótulos ou contra-rótulos fornecidos pelo Conselho Regulador a esses estabelecimentos, respeitando-se ao longo de toda a cadeia a rastreabilidade e a rotulagem do produto.

4.9. Exigências legislativas nacionais - Lei 25/1970, de 2 de Dezembro, Estatuto da Vinha, do Vinho e dos Álcoois.

- Decreto 835/1972, de 28 de Março, Regulamento da Lei 25/1970.

- Portaria de 25 de Janeiro de 1994, que especifica a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agroalimentares.

- Decreto Real 1643/99, de 22 de Outubro, que regulamenta o procedimento para a tramitação dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

Número CE: ES/00130/2000.05.15.

Data de recepção do processo completo: 23 de Junho de 2003.