[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 15.12.2005

COM(2005) 655 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

PROGRESSOS PARA A REALIZAÇÃO DO OBJECTIVO DA COMUNIDADE NO ÂMBITO DO PROTOCOLO DE QUIOTO

(por força da Decisão n.º 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto) {SEC(2005) 1642}

Índice

1. Introdução 3

2. Atingir o objectivo da Comunidade no âmbito do Protocolo de Quioto 3

2.1. Emissões registadas em 2003 na UE-25 e na UE-15 3

2.2. Emissões projectadas em 2010 para a UE-25 e a UE-15 5

2.3. Emissões por sector 7

3. Conclusões 8

1. INTRODUÇÃO

Este o sexto relatório anual de progresso dedicado à vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa, nos termos da Decisão n.º 280/2004/CE, relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto (280/2004/CE). Baseia-se no relatório pormenorizado da Agência Europeia do Ambiente (AEA) “ Analysis of greenhouse gas emission trends and projections in Europe ” (AEA, 2005). Avalia os progressos registados e previstos pelos Estados-Membros e pela Comunidade no sentido do cumprimento dos compromissos assumidos em matéria de emissões de gases com efeito de estufa no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e do Protocolo de Quioto.

Embora o presente relatório avalie os progressos registados na UE-25, uma boa parte dá especial destaque aos desenvolvimentos verificados na UE-15, atendendo ao seu objectivo colectivo e ao acordo de partilha de encargos. Além disso, a qualidade dos dados relativos a 2002, nomeadamente o seu grau de pormenor e exactidão, não uniforme entre os novos e os antigos Estados-Membros. O relatório[1] inclui igualmente dados de emissões relativos aos dois países em vias de adesão (Bulgária e Roménia) e à Croácia (país candidato). Em relação à Turquia, que também país candidato, não há dados disponíveis de momento.

O relatório analisa os dados de emissões relativos a 2003 e as projecções efectuadas a partir dos cenários “ com medidas existentes ”[2] e “ com medidas suplementares ”. Trata-se de projecções agregadas dos Estados-Membros que serão analisadas em pormenor mais tarde, já que nem todos os Estados-Membros forneceram projecções actualizadas. Incluem a utilização de mecanismos flexíveis no âmbito do Protocolo de Quioto, nomeadamente a execução conjunta, o mecanismo de desenvolvimento não poluente e o regime internacional de comércio de emissões.

As projecções mostram que a UE-15 atingirá um objectivo de redução de -8% com medidas suplementares e recorrendo a mecanismos flexíveis.

2. ATINGIR O OBJECTIVO DA COMUNIDADE NO ÂMBITO DO PROTOCOLO DE QUIOTO

2.1. Emissões registadas em 2003 na UE-25 e na UE-15

As emissões de gases com efeito de estufa na UE-25 e na UE-15 aumentaram entre 2002 e 2003, embora tenham sido inferiores às do ano de referência em 8% e 1,7%, respectivamente (figura 1), em paralelo a um crescimento económico de 27% na UE-15. O desvio em relação à trajectória linear para a UE-15 foi de 1,9% em 2003 (figura 2), incluindo a utilização dos mecanismos de Quioto mas não os sumidouros nacionais nem a utilização do regime comunitário de comércio de emissões, lançado mais tarde.

O regime comunitário de comércio de emissões lançado em 1 de Janeiro de 2005 o maior regime de comércio de emissões de gases com efeito de estufa no mundo e destina-se a funcionar a par de uma efectiva implementação das políticas e medidas existentes e suplementares a fim de obter as reduções de emissões exigidas no âmbito do Protocolo de Quioto.

Figura 1: Emissões registadas e projectadas para a UE-25 e a UE-15

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Nota: Os dados não incluem as emissões nem as absorções associadas à utilização dos solos, à sua reafectação e à silvicultura. Remetem para um ano de referencia teórico da UE-25 com o valor 100 a fim de permitir uma análise coerente das emissões de gases com efeito de estufa e respectivas projecções. Para a maioria dos Estados-Membros, 1990 o ano de referência para o CO2, o metano (CH4) e o óxido de azoto (N2O), e 1995 o ano de referência para os gases fluorados, com as seguintes excepções: o ano de referência para o CO2, CH4 e N2O no caso da Hungria a média do período de 1985-1987, no caso da Eslovénia o ano de referência 1986, e no caso da Polónia 1988; no caso da França e da Finlândia, o ano de referência para os gases fluorados 1990. Isto significa que o valor para 1990 não exactamente 100. Chipre e Malta não foram incluídos por falta de dados e por estes países não terem definido objectivos no âmbito do Protocolo de Quioto. A trajectória linear mostra a redução linear teórica das emissões de gases com efeito de estufa para o objectivo de Quioto desde os níveis do ano de referência até aos de 2010, ano intermédio do primeiro período do compromisso.

Fonte: AEA, 2005

Os resultados variam entre os Estados-Membros. Utilizando os mecanismos de Quioto, treze Estados-Membros estão a caminho de cumprir os seus compromissos de redução das emissões, tal como mostra a figura 2. Destes, a França, a Alemanha, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido são os Estados-Membros da UE-15 que apresentam melhores resultados no cumprimento dos compromissos assumidos no acordo de partilha de encargos (Decisão 2002/358/CE do Conselho). Contudo, dez Estados-Membros continuam aquém dos objectivos traçados: a Finlândia e a Espanha em mais de 20%; a Áustria, a Dinamarca e a Finlândia aumentaram mesmo o fosso em comparação com 2002. Chipre e Malta não são Partes abrangidas pelo anexo I da CQNUAC, não tendo definido qualquer objectivo no quadro do Protocolo de Quioto.

Figura 2: Indicadores de desvio em relação ao objectivo em 2003 (em pontos de índice = pontos percentuais) na UE-25, incluindo os mecanismos de Quioto

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Nota: Os dados não incluem as emissões nem as absorções associadas à utilização dos solos, à sua reafectação e à silvicultura. O afastamento até ao objectivo, medido em pontos percentuais relativamente às emissões do ano de referência (barras), indica o desvio existente entre o objectivo hipotético (em 2003) e o objectivo efectivamente alcançado (em 2003), partindo do pressuposto de que tais reduções, em percentagem relativamente aos níveis do ano de referência, se processam de forma linear. Parte-se do princípio de que os Estados-Membros atingem os seus objectivos com base em medidas nacionais e inclui-se também a utilização dos mecanismos de Quioto. Não são incluídos os sumidouros. Não sendo Partes abrangidas pelo anexo I da CQNUAC, Chipre e Malta não definiram objectivos no âmbito do Protocolo de Quioto.

Fonte: AEA, 2005

2.2. Emissões projectadas em 2010 para a UE-25 e a UE-15

As projecções agregadas para a UE-25 “ com políticas e medidas nacionais existentes ” mostram que as emissões totais de gases com efeito de estufa em 2010 serão inferiores em 5% aos níveis de 1990 (figura 1). Os seguintes Estados-Membros esperam alcançar os objectivos de Quioto utilizando apenas as políticas e medidas nacionais existentes (figura 3): República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia, Suécia e Reino Unido. A aplicação de medidas suplementares projectada para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na UE-25 para 9% abaixo dos níveis de 1990 até 2010.

As projecções agregadas para a UE-15 sugerem que as emissões em 2010 poderão ser reduzidas de 9,3% abaixo dos níveis do ano de referência quando forem contabilizadas as reduções resultantes da utilização dos mecanismos de Quioto (redução de 2,5%) e de políticas e medidas nacionais suplementares (redução de 6,8%), suficientes para atingir o objectivo colectivo de Quioto para a UE-15 (figura 1).

As projecções relativas à utilização dos mecanismos de Quioto em nove dos países da UE-15 (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Espanha) apontam para 106,8 Mt de equivalente CO2 por ano do período de compromisso ou cerca de 2,6% em comparação com o objectivo comunitário de -8% (figura 1). Nove países afectaram recursos financeiros à utilização dos mecanismos de Quioto (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Itália, Países Baixos, Espanha e Suécia), com um montante total de cerca de 2730 milhões de euros para todo o período de compromisso de cinco anos.

Considerando que a redução entre 1990 e 2010 com as medidas existentes (redução de ~1,6%) e com a utilização dos mecanismos de Quioto (redução de 2,5%) será de cerca de4,1%, as políticas e medidas suplementares a aplicar a nível nacional pelos Estados-Membros terão de cobrir, nos próximos seis anos, os 3,9% restantes para que a UE-15 atinja o objectivo definido pelo Protocolo de Quioto de -8%. Os Estados-Membros com níveis superiores aos seus objectivos devem adoptar políticas e medidas suplementares e utilizar os mecanismos de Quioto para atingir esses objectivos.

Figura 3: Desvio em relação ao objectivo em 2010 (pontos percentuais) para a UE-25, incluindo os mecanismos de Quioto

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Notas: Os dados não incluem as emissões nem as absorções associadas à utilização dos solos, à sua reafectação e à silvicultura. Todos os Estados-Membros UE-15 forneceram projecções que pressupunham políticas e medidas existentes a nível nacional. Vários países forneceram projecções com políticas e medidas suplementares a nível nacional. São incluídos os efeitos suplementares da utilização dos mecanismos de Quioto para os seguintes Estados-Membros: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Espanha. Para a UE-15, o efeito da utilização dos mecanismos de Quioto calculado com base em informações destes 9 países. As projecções para a Polónia cobrem apenas o CO2 e o N2O. As projecções para a Espanha cobrem apenas o CO2. Não estão disponíveis projecções para Chipre e Malta.

Fonte: AEA, 2005

De acordo com as estimativas do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (PEAC), as medidas legislativas actualmente em vigor ou já propostas pela Comissão deveriam conduzir a uma redução potencial das emissões de cerca de 420 a 490 milhões de toneladas de equivalente CO2 em 2010 (10%-12% das emissões do ano de referência) para a UE-15. Estas estimativas pressupõem a plena aplicação das medidas pelos Estados-Membros e não incluem a sobreposição entre políticas. As reduções conseguidas com estas medidas devem começar a reflectir-se nos dados do inventário de emissões de 2006, a publicar em 2008. Uma aplicação rápida e eficiente pelos Estados-Membros das políticas existentes e das que se encontram em fase de planeamento resultará num impacto muito significativo nas emissões de gases com efeito de estufa da UE.

2.3. Emissões por sector

No que se refere às emissões geradas pelos principais sectores económicos, a figura 4 mostra os progressos realizados desde 1990 na UE-15. Na União Europeia, as emissões de gases com efeito de estufa têm origem maioritária na geração e na utilização de energia, incluindo os transportes. Na UE-15, as emissões associadas à energia aumentaram entre 1990 e 2003, em grande parte em resultado do aumento na procura de transportes e de electricidade. Contudo, tanto para a UE-15 como para a UE-25, o aumento das emissões de gases com efeito de estufa no fornecimento e na utilização de energia não ligada ao sector dos transportes está a começar a dissociar-se da procura de energia, registando-se uma redução das emissões apesar do aumento da procura. O mesmo está a acontecer, embora em menor escala, no sector dos transportes na UE-15. Analisando as estatísticas por país, o resultado mais surpreendente que, contrariamente à tendência geral, as emissões do sector dos transportes em França e na Alemanha têm vindo a baixar – aliás, pelo quarto ano consecutivo no caso da Alemanha. Isto parece reflectir os efeitos combinados da melhoria da eficiência dos combustíveis, do aumento do preços dos combustíveis e de políticas mais alargadas no domínio dos transportes.

Figura 4: Evolução das emissões de gases com efeito de estufa na UE-15, por sector, no período 1990-2003; projecções por sector tendo em conta as medidas existentes e suplementares no período 1990-2010; quota dos vários sectores em 2003

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Nota: Vários Estados-Membros não comunicaram projecções para todos os sectores/cenários. Por esse motivo, as informações sobre as projecções devem ser interpretadas com cuidado. Para a maioria dos Estados-Membros, o ano de referência para os gases fluorados 1995 e não 1990. Isto poderá traduzir-se numa ligeira alteração dos dados relativos aos processos industriais, mas não existem elementos disponíveis sobre 1990 para todos os Estados-Membros.

Fonte: AEA, 2005

O aumento das emissões associadas à energia foi compensado pelas reduções nas emissões provenientes de fontes não energéticas, como os resíduos, os processos industriais e a agricultura. As emissões provenientes dos resíduos diminuíram à medida que as políticas em matéria de resíduos fizeram diminuir a eliminação de resíduos sólidos em aterro. A adopção de técnicas de redução, em especial para o N2O, ajudou a reduzir as emissões resultantes de processos industriais, e as emissões ligadas à agricultura diminuíram com a redução dos efectivos bovinos.

Na UE-25, as emissões de gases com efeito de estufa diminuíram em quase todos os sectores. A redução das emissões nos dez novos Estados-Membros foi em grande parte devida à reestruturação económica. São excepção os transportes, cujas emissões têm aumentado desde 1990.

3. CONCLUSÕES

Em 2003, as emissões de gases com efeito de estufa na UE-15 tinham diminuído 1,7% em relação aos níveis do ano de referência e atingido 4180 milhões de toneladas de equivalente CO2. Esta redução representa um pouco mais de um quinto dos objectivos de Quioto para a UE. Sem os mecanismos de Quioto, o desvio até aos objectivos duplicou desde 2002, em 3,5 pontos de índice. Incluindo os mecanismos de Quioto, o total das emissões de gases com efeito de estufa estava ainda 1,9 pontos de índice acima da trajectória linear em 2003. As projecções mostram que a UE-15 cumprirá o seu compromisso de redução das emissões fixado no Protocolo de Quioto de -8% quando forem aplicadas medidas suplementares a par da utilização de mecanismos flexíveis. Os Estados-Membros com valores de emissão superiores aos seus objectivos devem urgentemente adoptar medidas suplementares e utilizar os mecanismos flexíveis de Quioto para assegurar que cumprirão os seus objectivos de Quioto.

A UE está também determinada em adoptar novas acções. A segunda fase do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (PEAC) começou em 2005. A Comissão tenciona analisar os progressos e estudar novas acções que lhe permitam explorar opções rentáveis de redução das emissões. O Programa ECCP II abrangerá a captura e armazenagem de carbono, as emissões de veículos rodoviários, a aviação e estratégias para adaptação aos efeitos das alterações climáticas. Será também explorado o papel da UE na redução da vulnerabilidade e promoção da adaptação. Prevêem-se, além disso, novas iniciativas políticas no domínio da eficiência energética e das fontes de energia renováveis.

[1] Por sua vez, o anexo 1 apresenta os dados de base e o anexo 4 contém uma lista completa de PMCC [SEC(2005) 1642].

[2] As políticas e medidas existentes são aquelas em relação às quais se verificam uma ou mais das seguintes situações: a) a legislação nacional estar em vigor; b) terem sido estabelecidos um ou mais acordos voluntários; c) terem sido atribuídos recursos financeiros; d) terem sido mobilizados recursos humanos; e) ter sido adoptada uma decisão oficial a nível governamental e existir um claro compromisso quanto a passar à fase de implementação. Políticas e medidas suplementares (projectadas) são opções em discussão com uma probabilidade realista de virem a ser adoptadas e implementadas no futuro.