Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 357/79 relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas (98/C 257/05) COM(1998) 420 final - 98/0232(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 13 de Julho de 1998)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 357/79 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, prevê as disposições fundamentais relativas aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas e que os resultados dos inquéritos servem para determinar o potencial e a evolução a médio prazo da produção comunitária;

Considerando que é oportuno dotar o sistema delineado pelo Regulamento (CEE) nº 357/79 de maior flexibilidade, não só por razões de evolução técnica e informática, mas também por ser necessário diminuir a carga das operações estatísticas solicitadas aos Estados-membros;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 357/79 prevê que os Estados-membros em questão procedam, de dez em dez anos, a inquéritos de base sobre a superfície vitícola e que, todavia, por razões de ordem técnica e prática, alguns Estados-membros entendem que seria oportuno estabelecer uma ligação entre a execução desta operação e a realização do inquérito comunitário sobre a estrutura das explorações agrícolas, previsto pelo Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 98/377/CE da Comissão (3);

Considerando que, à luz de uma metodologia flexível, é oportuno dar aos Estados-membros a possibilidade de utilizarem o cadastro vitícola previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2392/86 do Conselho (4) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1596/96 (5) como fonte de dados para as informações relacionadas com o inquérito de base, visto que o progresso informático permite obter informações cada vez mais precisas e completas, a partir de dados fiáveis oriundos de um cadastro actualizado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 357/79 é alterado como segue:

1) Ao nº 1 do artigo 1º é aditado o seguinte quarto parágrafo:

«Se a execução do inquérito comunitário sobre a estrutura das explorações agrícolas, com base no Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho (*), estiver prevista no prazo máximo de 12 meses após o inquérito de base referido no primeiro parágrafo, os dois inquéritos podem ser efectuados simultaneamente. Os Estados-membros devem informar previamente a Comissão da sua intenção de recorrer a esta possibilidade.

(*) JO L 56 de 2.3.1988, p. 1.»

2) Ao nº 3, ponto A, do artigo 2º é aditado o seguinte parágrafo:

«Todavia, no que diz respeito ao inquérito de base de 1999, Portugal pode transmitir as informações relativas às variedades de videira que representem, no seu conjunto, pelo menos 53 % da superfície total cultivada com videiras de uvas de vinho».

3) Ao artigo 3º é aditado o seguinte número:

«4. Os Estados-membros que completarem o estabelecimento do cadastro vitícola a nível nacional ou em algumas regiões e que assegurem a sua actualização anual, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2392/86, podem comunicar à Comissão as informações relativas ao inquérito de base previstas pelos artigos 2º e 3º do presente regulamento, tomando como fonte dos dados o cadastro vitícola.»

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

(1) JO L 54 de 5.3.1979, p. 124.

(2) JO L 56 de 2.3.1988, p. 1.

(3) JO L 168 de 13.6.1998, p. 29.

(4) JO L 208 de 31.7.1986, p. 1.

(5) JO L 206 de 16.8.1996, p. 38.