2.

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2005 (C6-0386/2006 — 2006/2153(DEC))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as contas anuais definitivas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2005 [1],

- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas do Centro [2],

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,

- Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional [4], nomeadamente o artigo 12o-A,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 [5] do Conselho, nomeadamente o artigo 94o,

- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0097/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, relativas aos exercícios de 2004 e 2005:

Fonte: Informação fornecida pelo Centro — O presente quadro sintetiza os dados fornecidos pelo Centro.

(em milhares de euros) |

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 |

| 2005 | 2004 |

Receitas

Subvenções da Comissão | 16418 | 13700 |

Receitas afectadas | 573 | 724 |

Receitas diversas | 36 | 42 |

Total das receitas (a) | 17027 | 14466 |

Despesas orçamentais do exercício

Pessoal — Título I do orçamento

— Pagamentos | 8862 | 8579 |

— Dotações transitadas | 213 | 466 |

Funcionamento — Título II do orçamento

— Pagamentos | 865 | 768 |

— Dotações transitadas | 334 | 542 |

Actividades operacionais — Título III do orçamento (excepto receitas afectadas)

— Pagamentos por conta de dotações para pagamentos do exercício | 2466 | 2508 |

— Pagamentos por conta de autorizações por liquidar em 31.12.2003 | 2119 | 2702 |

— Dotações transitadas | | |

Receitas afectadas (PHARE e países terceiros)

— Pagamentos | 68 | 415 |

— Dotações transitadas | 505 | 309 |

Total das despesas (b) | 15433 | 16289 |

Resultado do exercício (a - b) | 1594 | -1823 |

Saldo transitado do exercício anterior | 375 | -993 |

Dotações N-1 transitadas e anuladas (dotações não diferenciadas — Títulos I e II) | 111 | 56 |

Dotação anulada transitada das receitas afectadas (dotação não diferenciada — Título III) Neutralização da transição N-1 do Título III relacionada com a passagem às dotações diferenciadas | 93 | 3138 |

Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas | | 1 |

Reembolsos à Comissão | | 0 |

Diferenças cambiais | 1 | -4 |

Saldo do exercício | 2173 | 375 |

2. Aprova o encerramento das contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 28.

[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 60.

[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

[4] JO L 39 de 13.2.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 2051/2004 (JO L 355 de 1.12.2004, p. 1).

[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

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