COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 19.1.2016 COM(2016) 5 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a resposta ao Relatório do Grupo de Peritos relativos à Avaliação Ex Post do Sétimo Programa-Quadro {SWD(2016) 1 final}

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a resposta ao Relatório do Grupo de Peritos relativos à Avaliação Ex Post do Sétimo Programa-Quadro 1. Introdução De acordo com a Decisão relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração 2007-2013 (7.º PQ), peritos independentes procederam a uma avaliação externa dos fundamentos, execução e realizações do Programa até ao final de 2015. Para o efeito, em setembro de 2014 foi criado um Grupo de Peritos de Alto Nível (GPAN). O Grupo apresentou o seu relatório à Comissão em 19 de novembro de 2015. A presente Comunicação apresenta as conclusões e recomendações do GPAN e a resposta da Comissão. É acompanhada por um Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão em que estes apresentam a sua avaliação da eficácia, eficiência, relevância, coerência e valor acrescentado da UE do 7.º PQ, em conformidade com os requisitos de «Legislar Melhor». Dotado de um orçamento de 55 mil milhões de euros, o 7.º PQ é um dos maiores programas transnacionais de IDT de natureza concorrencial a nível mundial. O 7.º PQ é um programa que visa as ciências e especialmente a promoção da excelência e da colaboração no domínio da investigação. Nos últimos anos do 7.º PQ, foi dada maior ênfase à inovação e à participação das pequenas e médias empresas (PME). A fim de facilitar a concessão e gestão das subvenções, a Comissão também implementou várias medidas para reduzir a carga administrativa. 2. Principais conclusões sobre as realizações do 7.º PQ O 7.º PQ promoveu a excelência mediante a participação dos melhores investigadores de países terceiros em mais de 25 000 projetos de investigação em colaboração interdisciplinar de alto nível que produziram resultados de craveira mundial. No entanto, até à data, 50 % desses projetos encontram-se ainda em curso. Por conseguinte, a avaliação ex post do 7.º PQ não pode apresentar o quadro completo dos respetivos resultados e impactos. Até à data, os projetos no âmbito do 7.º PQ produziram 170 000 publicações. A percentagem de publicações em revistas cotadas situa-se acima das médias da União e dos Estados Unidos da América. Até à data, os projetos no âmbito do 7.º PQ produziram mais de 1 700 patentes e 7 400 explorações comerciais. O 7.º PQ promoveu investigação de ponta através do Conselho Europeu de Investigação (CEI). O número de publicações nas revistas científicas mais cotadas que mencionam um financiamento do CEI, bem como o número de Prémios Nobel ou Medalhas Fields recebidos por beneficiários de subvenções CEI, demonstram que as subvenções CEI se tornaram um selo de excelência científica. Com participantes de 170 países, o 7.º PQ esteve aberto ao mundo. Alargou a participação da UE e contribuiu para a realização do EEI. O 7.º PQ criou redes transfronteiras, transsetoriais e interdisciplinares duradouras: em média, 11 organizações de seis países e de nove regiões diferentes colaboram em cada projeto financiado pelo 7.º PQ. O 7.º PQ incentivou o alinhamento das políticas e sistemas nacionais de investigação e inovação. Na maioria dos Estados-Membros da UE, o 7.º PQ contribuiu para a excelência científica, abordando desafios societais, e estabeleceu padrões para mecanismos de financiamento da investigação e processos de seleção. O 7.º PQ reforçou a formação e mobilidade a longo prazo dos investigadores, aumentou a qualidade da formação para doutoramento e contribuiu para melhorar as condições de trabalho dos investigadores na UE. As ações Marie Curie no âmbito do 7.º PQ apoiaram 50 000 investigadores, incluindo 10 000 doutorandos de 140 países. O Programa incentivou a mobilidade dos investigadores em toda a Europa. Contribuiu também para o emprego sustentável dos investigadores na Europa e o aumento da participação das mulheres investigadoras e de investigadores internacionais em equipas de investigação que beneficiam de apoio.

O 7.º PQ representa cerca de 7 % das despesas públicas totais em I&I na UE. No entanto, tanto diretamente como através da mobilização de financiamentos do setor privado e dos Estados-Membros, o seu impacto económico, por exemplo, no PIB e no emprego, é substancial. Estima-se que o 7.º PQ irá aumentar o PIB em cerca de 20 mil milhões de euros por ano durante os próximos 25 anos através dos seus efeitos económicos indiretos e que criará mais de 130 000 postos de trabalho por ano no setor da investigação e 160 000 postos de trabalho adicionais. Há também elementos que apontam para efeitos microeconómicos positivos: as empresas participantes referem o desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores e um aumento do volume de negócios, da produtividade e da competitividade. Os resultados das análises econométricas revelam que as PME que participam no 7.º PQ obtiveram resultados 38 % superiores aos do grupo de controlo no que diz respeito ao crescimento do emprego e a receitas de exploração. No entanto, conforme sublinhado pelo GPAN, é demasiado prematuro proceder a uma avaliação final do impacto dos projetos do 7.º PQ no mercado. O 7.º PQ envolveu a indústria e as PME de uma forma estratégica. Verificou-se uma participação alargada tanto das grandes empresas como das PME através de Parcerias Público-Privadas — incluindo Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITC) e Parcerias Público-Privadas contratuais — e de instrumentos específicos para as PME.Tal contribuiu para a competitividade da Europa baseada na inovação. O 7.º PQ abordou desafios societais em domínios como a saúde, a energia, os transportes e a segurança e contribuiu para enfrentar desafios globais como o desenvolvimento sustentável. No que diz respeito à igualdade entre homens e mulheres, a tónica passou da promoção de mulheres cientistas a nível individual para a indução de alterações estruturais nas instituições. No 7.º PQ, a proporção global de mulheres nas atividades de avaliação foi ligeiramente superior ao objetivo de 40 %. Além disso, 38 % dos participantes declarados no âmbito do 7.º PQ eram mulheres.



3. Recomendações do GPAN e resposta da Comissão A presente secção apresenta a resposta da Comissão às recomendações do GPAN, que se baseiam nos resultados da sua avaliação do 7.º PQ. Recomendação a): Garantir uma maior incidência nos desafios e oportunidades de importância crítica no contexto global A Comissão concorda com a intenção geral da recomendação do GPAN. O Programa-Quadro Horizonte 2020 tem por objetivo a resolução dos grandes desafios societais. Adotou uma abordagem baseada em desafios que promove uma utilização efetiva dos novos conhecimentos gerados. A fim de assegurar uma efetiva utilização dos resultados da investigação, o Programa-Quadro Horizonte 2020 adota uma abordagem abrangente da I&I, apoiando toda a cadeia de inovação desde a investigação de fronteira até às atividades próximas do mercado, por exemplo, através de projetos-piloto e de atividades de demonstração. Ao mesmo tempo, o Horizonte 2020 reforça o investimento em investigação de fronteira através de ações ascendentes. O PQ Horizonte 2020 foi dotado de uma flexibilidade inerente suficiente para enfrentar desafios novos e inesperados.

O PQ Horizonte 2020 promove um diálogo permanente e estruturado com o setor privado através de plataformas estabelecidas, nomeadamente as Plataformas Tecnológicas Europeias, mesas redondas industriais no contexto da estratégia industrial digital, bem como grupos consultivos formais sobre todas as áreas do programa. O PQ Horizonte 2020 promove a participação estratégica do setor privado na formulação e implementação de agendas de investigação abrangentes nos principais setores industriais, bem como a mobilização dos conhecimentos e dos recursos financeiros necessários para esse efeito, através de Iniciativas Tecnológicas Conjuntas e de Parcerias Público-Privadas contratuais. As Iniciativas Tecnológicas Conjuntas no âmbito do PQ Horizonte 2020 beneficiam de uma série de modalidades de execução que eliminam a burocracia para as empresas e as tornam mais capazes de atingir os objetivos. A abertura, transparência e eficácia destas iniciativas será avaliada no contexto das respetivas avaliações intercalares a completar até junho de 2017. O PQ Horizonte 2020 reforça consideravelmente as oportunidades oferecidas às PME inovadoras mediante a afetação de 20 % dos orçamentos combinados aos desafios societais e ao objetivo específico «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais» para as PME e através do Instrumento para as PME, do Instrumento «Processo Acelerado para a Inovação» e da Parceria Público-Pública Eurostars. O afluxo massivo de candidaturas mostra que as PME consideram que os serviços e a ligação em rede a nível europeu postos à sua disposição proporcionam um valor acrescentado distinto. O Programa de Trabalho 2016-2017 do PQ Horizonte 2020 visa assegurar uma maior disponibilidade de financiamento para empresas inovadoras ao exercer um efeito de alavanca nas oportunidades no contexto do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). A fim de simplificar o acesso ao financiamento para fins de inovação, a Comissão explorará a viabilidade de criar um Conselho Europeu de Inovação. Em conformidade com a Recomendação a), o Programa-Quadro Horizonte 2020 incide fortemente na resolução dos grandes desafios societais, visa promover um diálogo permanente e estruturado com o setor privado, envolvê-lo nas estratégias e maximizar a participação das PME inovadoras. Além disso, a Comissão: Dará uma nova orientação estratégica ao PQ Horizonte 2020 a fim de maximizar a sua contribuição para a «inovação aberta», a «ciência aberta» e a «abertura ao mundo»; Maximizará as sinergias entre I&I em prioridades temáticas nos domínios no âmbito dos Desafio Societais e em infraestruturas e tecnologias digitais e facilitadoras essenciais, tanto novas como emergentes. Explorará a necessidade e a viabilidade de um Conselho Europeu de Inovação como meio para fomentar a inovação e flexibilizar os instrumentos existentes; Procederá, até junho de 2017, à avaliação das Iniciativas Tecnológicas Conjuntas em termos, nomeadamente, da sua abertura, transparência e eficácia; Facilitará a elaboração de projetos importantes de interesse europeu comum, que possam incentivar uma utilização mais vasta dos resultados da investigação em tecnologias amadurecidas. Recomendação b): Alinhar as agendas e os instrumentos de investigação e inovação na Europa A Comissão concorda com a necessidade de um melhor alinhamento das agendas e instrumentos de investigação e inovação na Europa. Os Programas-Quadro podem desempenhar um papel importante no alinhamento das estratégias e programas de investigação nacionais. Os diferentes instrumentos da UE deveriam também ser alinhados de modo a abordar os desafios societais com os quais a Europa se vê confrontada e a assegurar a prossecução dos investimentos nos setores em que a Europa ocupa uma posição de liderança no mundo. Relativamente ao alinhamento das estratégias e programas nacionais de investigação, o PQ Horizonte 2020 reforça ainda mais os instrumentos já desenvolvidos no âmbito do 7.º PQ — por exemplo, o instrumento de cofinancimento ERA-NET e iniciativas ao abrigo do artigo 185.º — a fim de congregar recursos em todos os Estados-Membros, definir agendas estratégicas comuns de investigação, evitar duplicações, realizar convites à apresentação de propostas conjuntos, etc. Além disso, a Comissão criou um Mecanismo de Apoio a Políticas no âmbito do PQ Horizonte 2020 a fim de ajudar os Estados-Membros a implementar reformas eficazes, em consonância com as prioridades do EEI. Com vista a um alinhamento dos programas dos Fundos Estruturais da UE, a Comissão continuará a desenvolver estratégias de especialização inteligente nacionais e regionais que permitam a congregação de recursos e a obtenção de uma massa crítica em torno de prioridades partilhadas. O processo ascendente de descoberta empresarial que visa o desenvolvimento e a evolução das estratégias de especialização inteligente nos próximos anos reunirá os principais intervenientes na I&I. É necessária uma comunicação clara sobre a forma como funcionam os diferentes programas de financiamento da UE. Para o efeito, a Comissão elaborou um guia dirigido aos decisores políticos e órgãos de execução a fim de promover sinergias e a combinação de diferentes fundos e lançou um novo Portal dos Participantes no qual são disponibilizadas orientações pormenorizadas para os proponentes sobre o modo de se candidatarem e de gerirem um projeto no âmbito do PQ Horizonte 2020. Além disso, várias Iniciativas Tecnológicas Conjuntas assinaram Memorandos de Entendimento com as autoridades de gestão dos Fundos Europeus de Desenvolvimento Regional estabelecendo um quadro de cooperação estruturada. Recentemente, a Comissão lançou a iniciativa «Selo de Excelência», um sistema que permitirá aos Estados-Membros e às suas regiões reconhecer o rótulo de qualidade atribuído a propostas de projetos promissoras apresentadas no âmbito do PQ Horizonte 2020 e promover o seu acesso a diferentes fontes de financiamento, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e outros programas de investimento nacionais, regionais ou privados.

O PQ Horizonte 2020 continuará a apoiar uma abordagem abrangente da inovação, incluindo a inovação social. A Comissão concorda com o GPAN que outras políticas e regulamentos deveriam ser favoráveis à inovação. Neste contexto, a ferramenta específica de I&I constante das orientações relativas à avaliação de impacto do pacote da Comissão «Legislar Melhor» permitirá à Comissão assegurar que as suas novas propostas legislativas serão «favoráveis à inovação». Além disso, a Comissão está a estudar a possibilidade de criação de «Acordos de Inovação» a nível da UE para abordar a questão das incertezas regulamentares existentes que entravam a inovação em parcerias com partes interessadas. Em conformidade com a Recomendação b), a Comissão visa, através da implementação do PQ Horizonte 2020, garantir o alinhamento dos programas e estratégias de investigação nacionais e facilitar sinergias entre projetos no âmbito do PQ Horizonte 2020 e estratégias de especialização inteligente relevantes. Além disso, a Comissão: Utilizará o Mecanismo de Apoio a Políticas e o apoio da Política de Coesão ao reforço de capacidades a fim de ajudar os Estados-Membros a implementar reformas efetivas dos seus sistemas de investigação e inovação; Continuará a promover sinergias entre o PQ Horizonte 2020, os Fundos Estruturais e o Programa LIFE e fará o ponto da situação neste domínio no âmbito da avaliação intercalar do PQ Horizonte 2020; serão também promovidas potenciais sinergias com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE); Garantirá que as novas propostas da Comissão sejam «favoráveis à inovação» mediante a aplicação das Orientações «Legislar Melhor» e, em particular, da «Ferramenta de Investigação e Inovação» das orientações sobre a avaliação de impacto; Passará em revista o ambiente regulamentar da UE a fim de identificar incertezas regulamentares existentes que entravam a inovação e, por conseguinte, prejudicam o potencial de criação de valor económico na Europa; Melhorará as condições-quadro para um melhor ecossistema de inovação na UE; Explorará a viabilidade da criação de «Acordos de Inovação» como uma nova forma de abordar as incertezas regulamentares e apoiar o desenvolvimento e a utilização de inovações, o que poderia contribuir para aumentar a confiança dos investidores. Recomendação c): Integrar mais eficazmente as componentes-chave dos Programas-Quadro A Comissão concorda com o GPAN que a fragmentação e a emergência de «silos» nos ProgramasQuadro comprometeria a sua eficiência e coerência. Espera-se que a estrutura do PQ Horizonte 2020 centrada em três prioridades permitirá melhorar a eficiência e a eficácia do Programa. As questões transversais foram integradas nas três prioridades, evitando assim a fragmentação e a criação de silos. Por exemplo, o «Crescimento Azul» e a «Internet das Coisas» são iniciativas transversais que exigem coordenação entre as componentes «Desafios Societais» e «Liderança em Tecnologias Industriais e Emergentes». O PQ Horizonte 2020 promove as ligações entre programas específicos e instrumentos financeiros e permite transferências orçamentais entre diferentes subprogramas. A fim de maximizar a satisfação dos clientes e a eficiência, a gestão das subvenções do PQ Horizonte 2020 tem sido delegada em quatro Agências de Execução. A divisão do trabalho entre a Comissão e as Agências de Execução está claramente definida e documentada em atos de delegação. As estruturas de governação das Agências de Execução são concebidas de forma a assegurar uma supervisão adequada pela Comissão, bem como a transparência. É dada especial atenção à necessidade de assegurar a eficácia e a eficiência do ciclo de feedback no âmbito do qual as Agências de Execução comunicam à Comissão os resultados dos projetos para fins de elaboração de políticas. A Comissão está empenhada em assegurar a aplicação coerente de um conjunto único de regras de participação e difusão no PQ Horizonte 2020 a todos os intervenientes na execução do Programa. A fim de contribuir para a coordenação e execução do Programa, foi criado um Centro de Apoio Comum na Comissão. Este Centro presta serviços de apoio jurídico, auditoria ex post, sistemas e operações informáticas, processos empresariais, informações e dados sobre o Programa a todas as DireçõesGerais de investigação, às Agências de Execução e às Empresas Comuns responsáveis pela execução do PQ Horizonte 2020. Uma coordenação eficaz entre todos os intervenientes na execução do PQ Horizonte 2020 constitui um desafio permanente que ocupa um lugar importante na agenda da Comissão, ao qual esta se esforça por responder no quotidiano. No 7.º PQ foram implementadas várias medidas para simplificar a gestão das propostas e das subvenções e reduzir os encargos administrativos. Estima-se que as alterações no regime de cálculo de custos no âmbito do 7.º PQ permitiram uma poupança de 551 milhões de euros no 7.º PQ, em comparação com o 6.º PQ. No entanto, o Tribunal de Contas Europeu, no seu relatório anual de 2014, concluiu que a persistência de uma elevada taxa de erro reflete os riscos inerentes à conceção e execução do 7.º PQ. Este foi um contributo importante na conceção do Programa-Quadro Horizonte 2020 que resultou numa simplificação em larga escala das regras de financiamento, dos processos e do tratamento informático. Em conformidade com a Recomendação c), a Comissão garante a coerência entre as diferentes prioridades do PQ Horizonte 2020, nomeadamente através de questões transversais, e estabeleceu mecanismos eficazes para a coordenação com as Agências de Execução e para a aplicação coerente de um conjunto único de regras. Além disso, a Comissão: Continuará a identificar e a implementar medidas de simplificação; Concluirá, conforme legalmente exigido, a avaliação do funcionamento das Agências de Execução REA e ERCEA antes do termo do primeiro trimestre de 2016. Recomendação d): Aproximar mais a ciência dos cidadãos

A Comissão concorda com o GPAN que é importante a implicação do público em geral no Programa e, de forma mais genérica, a participação ativa dos cidadãos na ciência. O PQ Horizonte 2020, na sua execução, envolve os cidadãos e outras partes interessadas relevantes através do desenvolvimento de agendas de investigação e inovação responsáveis e da prestação de um maior apoio a atividades de sensibilização do público. A Comissão está a implementar uma série de medidas de apoio à comunicação do impacto e relevância das subvenções da UE para a I&I. No PQ Horizonte 2020, os beneficiários de financiamento da UE para I&I têm a obrigação de se aproximar proativamente de públicos não especializados a fim de destacar o impacto societal do seu trabalho. Por exemplo, os eventos da Noite dos Investigadores Europeus visam uma maior sensibilização dos cidadãos para a investigação e a inovação. A Comissão intensificará também os seus esforços de comunicação ao público dos resultados e do impacto da investigação e desenvolverá, de forma mais visível e ativa, a sua presença nas redes sociais. Um repositório das histórias de sucesso do Programa-Quadro está disponível em linha e é periodicamente atualizado com vista a demonstrar o impacto que a ciência tem na vida dos cidadãos. Além disso, a Comissão intensificou o acesso aberto a publicações científicas com análise interpares no 7.º PQ. No PQ Horizonte 2020, a Comissão tornou obrigatório o acesso aberto a publicações científicas, abrindo a via para uma plena transparência no que diz respeito a inovações e descobertas realizadas com financiamento da UE. Além do mais, a Comissão está a realizar um projeto-piloto sobre o acesso aberto aos dados da investigação no PQ Horizonte 2020, em que o acesso aberto é o modo por defeito (mas incluindo uma opção de autoexclusão) e existe uma obrigação de apresentar planos de gestão de dados. A transparência e a participação dos cidadãos na elaboração das políticas da UE são também princípios fundamentais para a Agenda da Comissão «Legislar Melhor». As partes interessadas foram amplamente consultadas quando da elaboração do PQ Horizonte 2020 e a Comissão continuará a envolver as partes interessadas na avaliação e conceção dos Programas-Quadro. Em conformidade com a Recomendação d), a Comissão aproximou a ciência dos cidadãos mediante o seu envolvimento na conceção do PQ Horizonte 2020, a implementação de atividades específicas e transversais no PQ Horizonte 2020 centradas numa maior participação dos cidadãos e uma melhor comunicação do impacto que a ciência pode ter nas suas vidas. Além disso, a Comissão: Reforçará o acesso aberto a publicações e dados gerados pela investigação; Em consonância com a Agenda «Legislar Melhor», envolverá os cidadãos na definição das agendas de investigação e inovação centradas nos utilizadores, em especial ao preparar novos Programas-Quadro e Programas de Trabalho específicos. Recomendação e): Estabelecerá o acompanhamento e a avaliação estratégica do Programa O Pacote «Legislar Melhor» estabelece uma abordagem sistemática e coerente para todas as avaliações realizadas pelos serviços da Comissão e assegurará um rigoroso controlo de qualidade das avaliações da Comissão e a tomada em consideração dos resultados da avaliação na elaboração de políticas futuras. As Orientações «Legislar Melhor» relativas à avaliação garantem o controlo de qualidade das avaliações contratadas através dos Comités Diretores e de formulários normalizados de avaliação da qualidade. A Comissão envidará maiores esforços para melhorar a qualidade e a coerência dos dados entre os diferentes exercícios, incluindo o seu acompanhamento e avaliação, a fim de constituir conjuntos de dados exatos e transparentes para fins de apoio à tomada de decisões fundamentadas. O PQ Horizonte 2020 definiu indicadores-chave de desempenho concretos, indicadores para questões transversais — incluindo em matéria de género e de cooperação internacional — e objetivos específicos, incluindo a sustentabilidade, as alterações climáticas e as PME, que permitem a comparação, de uma forma mais sistemática e recorrente, dos resultados do PQ Horizonte 2020 com a base de referência no início do programa. No entanto, são necessários anos até os novos conhecimentos gerados no âmbito de um projeto ou de uma carteira de projetos serem valorizados sob a forma de novos produtos, processos e serviços e gerarem impactos económicos, sociais e ambientais. Atualmente, mais de 50 % dos projetos do 7.º PQ encontram-se ainda em curso. Por conseguinte, a Comissão continuará a apresentar relatórios sobre os resultados do 7.º PQ no âmbito dos Relatórios de Acompanhamento do PQ Horizonte 2020. Além disso, em conformidade com o artigo 32.º do Regulamento Horizonte 2020, a Comissão apresentará um relatório sobre o impacto a mais longo prazo dos Programas-Quadro precedentes na Avaliação Intercalar do Programa-Quadro Horizonte 2020.