1. Introdução

Este é o quarto e último relatório sobre a aplicação de um Programa de Modernização das Estatísticas Europeias relativas às Empresas e ao Comércio (MEETS).

A decisão[1] de lançar este programa, de dezembro de 2008, prevê que a Comissão «até 31 de dezembro de 2010 e, em seguida, anualmente até 2013, (...) [apresente] ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução do programa MEETS». Prevê ainda que, «até 31 de julho de 2014, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório final sobre a execução do programa MEETS. Esse relatório avalia, tendo em conta as despesas efetuadas pela União, os benefícios das ações realizadas para a União, para os Estados‑Membros e para os fornecedores e utilizadores da informação estatística, com vista a identificar domínios que possam ser melhorados»

Foram publicados três relatórios, abrangendo os programas de trabalho anuais de 2009‑2010, 2011 e 2012. O presente relatório faz uma avaliação final da execução do programa MEETS. É possível obter informações mais pormenorizadas sobre todos os resultados do programa MEETS numa página específica do sítio Web do Eurostat, «Statistics Explained»[2].

Todas as atividades do MEETS têm estado em consonância com a estratégia definida na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 10 de agosto de 2009, sobre o método de produção de estatísticas europeias: uma visão para a próxima década[3].

O programa MEETS foi estruturado de forma a alcançar os seguintes quatro objetivos principais, cada um dos quais incluía vários projetos:

1) «Rever prioridades e desenvolver conjuntos de indicadores para novos domínios» — identificação e seleção de novas áreas a definir e revisão de requisitos antigos.

2) «Simplificar o enquadramento das estatísticas relativas às empresas» — integração de diferentes áreas das estatísticas das empresas, incluindo a coordenação dos atos jurídicos, a harmonização das metodologias, a ligação e harmonização das nomenclaturas estatísticas e dos ficheiros de empresas com fontes conexas, inclusão de grupos multinacionais e a sua recolha de dados.

3) «Apoiar a aplicação de uma forma mais eficaz de produzir as estatísticas relativas às empresas e ao comércio» — utilização mais eficiente dos dados existentes, integrando os dados recolhidos num único sistema ou por meio da ligação de microdados, maior utilização dos dados administrativos e aproveitamento das normas contabilísticas harmonizadas.

4) «Modernizar o Intrastat» — melhorar o sistema Intrastat simplificado, através da harmonização de métodos, utilizando melhor os dados administrativos e através de melhorias nas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)[4].

2. Cumprimento dos objetivos e execução das ações 2009‑2013 2.1 Nível de participação e financiamento

Até ao final de 2013, a maior parte dos projetos tinha sido finalizada e a maioria das prestações concretizada. Durante o período de 2009‑2013, o programa MEETS concedeu um financiamento no valor de 42,5 milhões de euros para o apoio ao desenvolvimento em várias empresas e áreas estatísticas relacionadas com o comércio. O nível de execução das dotações operacionais MEETS durante esse período foi de 87 %[5],

As redes de colaboração no SEE, redes do Sistema Estatístico Europeu (conhecidas como «ESSnets»), foram um importante meio de execução dos objetivos do programa. As ESSnets permitem desenvolver novos projetos em que alguns membros do SEE interessados num domínio específico colaboram ativamente em tarefas comuns e, em seguida, divulgam os resultados junto dos membros não participantes. Esta forma de trabalhar apresenta vantagens para explorar sinergias, poupar custos e partilhar boas práticas, desenvolvendo, ao mesmo tempo, ações específicas que são benéficas para todo o SEE. No total, 23 dos 32 membros do SEE participaram em pelo menos uma ESSnet financiada pelo MEETS durante os cinco anos de vigência do programa.

Foi igualmente concedido financiamento para diferentes acordos de subvenção celebrados com os institutos nacionais de estatística (INE), bem como para alguns estudos externos efetuados por adjudicatários. O Eurostat e os INE prepararam ainda outros projetos sem financiamento específico. No sentido de prestar assistência na execução do programa, uma parte do financiamento foi igualmente utilizada para apoio técnico e administrativo, por exemplo, na organização de seminários e em grupos de trabalho com os peritos nacionais. No total, foram financiadas 93 ações anuais. As subvenções, quer através das ESSnets, quer individuais, foram o instrumento mais comum de financiamento das ações (cerca de 90 % das dotações operacionais). Até ao final de 2013, 28 dos 32 membros do SEE tinham participado em, pelo menos, uma das subvenções individuais do programa MEETS.

2.2. Objetivo 1: Rever prioridades e desenvolver conjuntos de indicadores para novos domínios

Identificação das áreas de menor importância

Em 2009, foi encomendado um estudo externo para avaliar os atos jurídicos em domínios estatísticos que foram identificados como necessitando de revisão. O estudo revelou um grau considerável de coerência de conceitos e definições entre domínios estreitamente relacionados, mas também identificou alguns projetos potencialmente isolados, bem como uma série de incoerências.

Estes resultados constituíram a base para o trabalho da ESSnet sobre coerência dos conceitos e métodos das estatísticas das empresas e do comércio (objetivo 2).

Em 2010, o Comité do SEE adotou uma nova abordagem estratégica. No decurso do reexame anual das prioridades estratégicas do Eurostat, foram identificadas áreas de menor importância para as estatísticas das empresas e do comércio. Consequentemente, a ação «Identificação das áreas de menor importância» foi retirada do âmbito do programa MEETS. No âmbito de uma reflexão mais ampla sobre as chamadas prioridades negativas do SEE, o reexame de 2010 levou a uma racionalização do programa MEETS e à fusão de várias ações.

Desenvolvimento de novos domínios (grupos de empresas, globalização, empreendedorismo)

Alguns estudos lançados no início do programa MEETS resultaram em recomendações sobre a melhor forma de proceder à recolha de dados no domínio das estatísticas sobre grupos de empresas e globalização económica.

Na sequência da racionalização do MEETS, a ESSnet «determinação de perfis de grupos de empresas multinacionais de grandes dimensões e complexos» e a ESSnet «medição das cadeias de valor mundiais» assumiram a realização de mais trabalhos metodológicos e a organização de um exercício piloto de recolha de dados.

O programa conjunto de indicadores de empreendedorismo (EIP ‑ Entrepreneurship Indicator Programme) foi desenvolvido em cooperação com a OCDE, para apoiar as políticas de empreendedorismo com indicadores de «acesso ao financiamento», «I&D», «inovação e tecnologia», «capacidades e aptidões» e «cultura para o empreendedorismo».

Está atualmente em desenvolvimento a inclusão de indicadores obrigatórios para empresas inovadoras de elevado crescimento no quadro normativo da demografia dos empregadores.

2.3. Objetivo 2: Simplificar o enquadramento das estatísticas relativas às empresas

Integração de conceitos e métodos no quadro legal

As estatísticas das empresas são compiladas nos termos da legislação da União, que se foi desenvolvendo ao longo dos anos e não é necessariamente coerente em termos de conceitos, âmbito de aplicação, definições, metodologia, etc. A ESSnet «Coerência» analisou a potencial falta de coerência dos conceitos e métodos das estatísticas relativas às empresas e ao comércio.

A ESSnet apresentou um projeto de definições revistas das unidades estatísticas «empresa», «grupo de empresas», «unidade de atividade económica» e «unidade de atividade económica local», juntamente com regras operacionais e um modelo de dados para uma aplicação uniforme. As propostas estão em curso de aperfeiçoamento a cargo de um grupo de trabalho sobre unidades estatísticas, criado pelo Eurostat em 2013.

Além disso, o Eurostat e os Estados‑Membros iniciaram trabalhos para investigar o impacto da aplicação da nova definição de empresas nas estatísticas das empresas. Serão realizados mais testes sobre o impacto das novas definições e metodologia em 2014 e nos anos seguintes, com vista à sua aplicação, caso os testes sejam bem‑sucedidos.

Outros resultados desta ESSnet são recomendações para um método de classificação de unidades estatísticas, aplicado de forma similar em todos os domínios estatísticos, repartições comparáveis, assim como uma metodologia para a integração de uma população nas estatísticas das empresas. A ESSnet elaborou ainda recomendações para um sistema de variáveis com terminologia coerente e normalizada e definições comuns a domínios transversais, incluindo notas explicativas.

Os resultados serão incorporados no regulamento‑quadro relativo à integração das estatísticas das empresas, que irá simplificar e harmonizar a legislação em vigor.

Desenvolvimento de estatísticas sobre grupos de empresas

O objetivo do ficheiro EuroGroups (EGR)[6] consistia em facultar quadros de inquérito coerentes e coordenados para a produção de estatísticas de qualidade sobre a globalização, principalmente para as estatísticas das filiais de empresas estrangeiras e dos investimentos diretos estrangeiros.

Em 2009, a ESSnet «metodologia do EGR» criou a versão 1.0 do EGR, bem como a rede organizacional para o intercâmbio de dados entre o Eurostat e os membros do SEE. A população de referência produzida anualmente pelo EGR foi alargada, passando dos 5 000 maiores grupos de empresas multinacionais (GEM) com interesses na UE em 2009 e em 2010, para 10 000 multinacionais em 2011. Em 2012, a versão 1.0 do EGR foi parcialmente atualizada, tendo a versão 2.0, melhorado eficiência, a atualidade e a coerência dos resultados. Os bancos centrais nacionais foram associados em 2012. O EGR 2.0 exige que os utilizadores e os produtores tenham acesso remoto ao SEE, pelo que é necessário que o ficheiro opere num ambiente seguro. Devido a atrasos no projeto de infraestrutura para o acesso a dados confidenciais (Confidential Data Access ‑ SICON), o EGR 2.0 não estava plenamente operacional em 2013, embora o desenvolvimento metodológico estivesse concluído.

A nível nacional, a implementação do EGR foi cofinanciada por diferentes acordos de subvenção.

A ESSnet «determinação de perfis de grupos de empresas multinacionais de grandes dimensões e complexos» desenvolveu uma metodologia e orientações. A ESSnet também envolveu os membros do SEE que não participaram na ESSnet «ensaios dos métodos operativos para o modelo de determinação de perfis» e prestou formação e assistência nesse sentido. O Eurostat está a desenvolver um instrumento interativo de definição de perfis, para facilitar a troca de informações entre os membros do SEE, respeitando ao mesmo tempo as regras de confidencialidade. Esta ESSnet funcionou em estreita colaboração com a ESSnet «coerência» no desenvolvimento de definições revistas das regras empresariais e operacionais.

Realização de inquéritos da UE para minimizar a carga estatística sobre as empresas

Os planos de amostragem da UE têm como objetivo facultar agregados fiáveis a nível da UE, com base numa amostra de alguns Estados‑Membros, para os dados estatísticos relativamente aos quais um agregado da UE satisfaz as necessidades dos utilizadores. Algumas metodologias para os métodos de amostragem da UE foram desenvolvidas para determinados domínios das estatísticas das empresas, como as atividades relacionadas com o espaço (incluindo, por exemplo, o transporte espacial), as estatísticas estruturais das empresas para empresas com 250‑499 trabalhadores, as estatísticas externas das filiais estrangeiras, as estatísticas da despesa e investimento em TIC e as estatísticas sobre cultura. Um exercício piloto de recolha de dados relativamente a atividades relacionadas com o espaço e a estatísticas estruturais das empresas para empresas com 250‑499 trabalhadores, com o objetivo de testar e avaliar a metodologia, teve de ser cancelado devido à fraca resposta ao convite à apresentação de propostas.

2.4 Objetivo 3: Apoiar a aplicação de um método mais eficaz de produzir estatísticas relativas às empresas e ao comércio

Melhor utilização da informação já existente no sistema estatístico, incluindo a possibilidade de utilizar estimativas

O trabalho sobre «armazenamento e ligação de dados na produção de estatísticas das empresas» foi realizado por uma ESSnet criada em 2010. A ESSnet realizou pela primeira vez uma panorâmica da situação atual e das necessidades futuras nos sistemas integrados de dados dos membros do SEE.

O seu programa de trabalho incidiu na criação de um conjunto de diretrizes, modelos e recomendações para a criação de um armazém de dados estatísticos. Entre os resultados contam‑se uma arquitetura genérica, especificando os seus processos e a metainformação, bem como alguns elementos sobre os aspetos metodológicos. O conjunto abrangente de prestações foi apresentado num manual para fornecer orientações aos utilizadores durante todo o processo de criação de um armazém de dados estatísticos. Dado que o desenvolvimento de sistemas integrados é moroso e como os membros do SEE devem poder continuar a beneficiar das suas experiências mútuas após o final do programa MEETS, o Eurostat e a ESSnet criaram um centro de competência para armazenamento de dados.

Em 2009, o projeto sobre «ligação de dados das estatísticas das empresas e do comércio» utilizou um estudo externo a fim de desenvolver um enquadramento metodológico para a produção de indicadores estatísticos sobre o comércio externo em função das características das empresas. Foi igualmente testada a exequibilidade de um exercício piloto de recolha de dados. Em 2013, os membros do SEE desenvolveram e compilaram um conjunto alargado de indicadores baseados em microdados do comércio e das empresas. Prevê‑se a inclusão dos novos indicadores na base de dados TEC (Trade by Enterprise Characteristics). Foi disponibilizado um guia dirigido aos compiladores, para a produção de estatísticas do comércio internacional em função das características das empresas, com base na relação entre os dados comerciais e as informações do ficheiro de empresas. Foi igualmente desenvolvido um primeiro conjunto de indicadores para o comércio em função das características das empresas de serviços.

Em 2009 e 2010, foi desenvolvida uma abordagem para a ligação de microdados sobre a contratação internacional para fazer a análise preliminar sobre o impacto económico da contratação internacional. Com base nos resultados destas ações, em 2011 foi criada a ESSnet «medição das cadeias de valor mundiais». A ESSnet desenvolveu e realizou um novo inquérito sobre contratação internacional, seguido de exercícios de ligação de microdados com os dados estatísticos existentes (estatísticas estruturais das empresas, comércio externo, estatísticas das filiais de empresas estrangeiras).

A ESSnet também forneceu uma metodologia de conjuntos de microdados ligados que podem ser utilizados na análise de impacto sobre as empresas de cadeias de produção internacionalmente fragmentadas, por exemplo, sobre os padrões de desempenho económico, de emprego e do comércio internacional de mercadorias. A ESSnet desenvolveu ainda um conjunto de indicadores da globalização económica, que, uma vez operacionais, ajudarão os decisores políticos a tomar decisões com base em melhores provas e a controlar a globalização/internacionalização das economias. Entre os resultados conta‑se uma publicação sobre o desenvolvimento de um quadro de medição da globalização da economia[7].

O projeto «Ligação de dados de utilização das TIC, da inovação, das estatísticas estruturais das empresas e dos ficheiros de empresas» foi realizado entre 2011 e 2013. Principais realizações:

· criação de uma infraestrutura para uma análise da distribuição de microdados,

· produção de metainformação para fins de armazenamento de dados,

· geração de microdados ligados a nível nacional,

· análise de temas para sete domínios prioritários da Agenda Digital para a Europa,

· produção de dados a nível da indústria em vários países e vários períodos,

· um estudo sobre metodologias de inquérito, para melhorar a qualidade dos conjuntos de dados ligados, e

· um protocolo relativo ao acesso a dados parcialmente confidenciais.

A nova abordagem permite a produção de indicadores comparáveis entre países e com uma pista de auditoria clara até à fonte de dados, mas também permite a geração de dados. Estes dados podem ser utilizados para analisar as diferenças de desempenho na utilização das TIC em todos os países e setores. O conjunto de dados microagregados, um resultado do processo de ligação de dados e a análise dos conjuntos de dados ligados serão disponibilizados para fins de investigação através das capacidades centrais seguras do Eurostat. O trabalho sobre as estratégias de inquérito foi utilizado como contributo para a coordenação e a harmonização das estatísticas das empresas no âmbito do regulamento‑quadro relativo à integração das estatísticas das empresas.

A ESSnet «Metodologia para modernizar as estatísticas das empresas (otimização da amostragem, estimação com base em modelos, integração de dados)», lançada em 2010, forneceu orientação metodológica para apoiar a modernização e a integração das estatísticas das empresas no SEE. Para além dos desenvolvimentos metodológicos relativos às fases específicas da produção (conceção, recolha de dados e estimativa), o projeto resumia o conjunto dos métodos utilizados para as estatísticas das empresas num guia eletrónico. O guia servirá tanto de referência como de base para a formação. Está a ser estudada a possibilidade de acompanhamento por um centro de competência.

Melhor utilização da informação já existente na economia

A ESSnet «utilização de dados administrativos e contabilísticos» foi lançada em 2009 e investigou as questões práticas respeitantes à utilização desses dados para fins das estatísticas das empresas. Os principais resultados alcançados incluem:

· uma panorâmica geral das práticas nacionais em matéria de utilização de dados administrativos,

· uma descrição dos métodos utilizados para estimar conjuntos de dados incompletos, aquando da utilização de dados administrativos para as estatísticas conjunturais, e

· uma lista de indicadores para avaliar a qualidade das estatísticas das empresas baseadas em dados administrativos.

A ESSnet também forneceu informações sobre as ligações das características estatísticas à Norma Internacional de Contabilidade (NIC)/Norma Internacional de Informação Financeira (IFRS) e às diretivas da UE em matéria de contabilidade.

As TIC e a Internet estão a gerar enormes quantidades de dados que poderão eventualmente ser utilizados como dados estatísticos. Em 2013, o Eurostat lançou um projeto para avaliar a viabilidade do emprego de metodologias e indicadores modernos para a recolha de estatísticas de alta qualidade de fontes não tradicionais, como a Internet ou outras grandes fontes de dados. As experiências foram resumidas num guia preliminar, que pode ser utilizado pelos INE. Foram também identificados grandes repositórios de dados cujo potencial para as estatísticas oficiais foi analisado. A identificação incluiu negociações com os detentores de grandes volumes de dados sobre as condições de utilização da informação pelos INE e o desenvolvimento de critérios para a avaliação da qualidade exigida. Os resultados do projeto contribuirão para uma iniciativa mais vasta do SEE, sobre os grandes volumes de dados e as estatísticas oficiais[8].

Desenvolvimento de ferramentas para uma extração, transmissão e processamento de dados mais eficaz

Alguns INE receberam apoio financeiro para a aplicação de sistemas de recolha de dados e de questionários eletrónicos em linha, para tabelas de conversão entre os PCGA (princípios contabilísticos geralmente aceites) e as características estatísticas, bem como para o formato eletrónico multifunções (eXtensible Business Reporting Language – XBRL). O projeto «Melhor utilização dos dados aduaneiros nas estatísticas do comércio externo (Extrastat)» ajudou os membros do SEE a adaptarem os seus sistemas de recolha de dados aos novos sistemas aduaneiros, em conformidade com a legislação aduaneira.

2.5 Objetivo 4: Modernizar o Intrastat

Harmonização de métodos para melhorar a qualidade num Intrastat simplificado

O projeto «Harmonização de métodos para melhorar a qualidade nas estatísticas do comércio intra‑UE» foi o resultado de um exercício de racionalização em que foram fundidos dois projetos, «Melhoria da qualidade dos dados no âmbito de um sistema Intrastat simplificado» e «Redução das assimetrias no Intrastat». Entre 2009 e 2013, foram desenvolvidas orientações para a aplicação da legislação Intrastat e Extrastat, com o objetivo de promover práticas harmonizadas e desejáveis.

Alguns Estados‑Membros receberam subvenções para aplicar esses métodos e práticas, com o intuito de melhorar a qualidade das estatísticas do comércio intra‑UE. Os trabalhos para reduzir as assimetrias ao nível dos pormenores e dos agregados foram prosseguidos pela organização de rondas de harmonização a nível da UE no período de 2009 a 2012. Em 2013, os resultados foram avaliados antes da aplicação de novas medidas. Alguns Estados‑Membros receberam subvenções para realizar estudos de harmonização bilateral ou multilateral.

Melhor utilização dos dados administrativos

Entre 2009 e 2013, foi igualmente prestado apoio financeiro para intensificar a utilização dos dados administrativos pelos Estados‑Membros na produção de estatísticas do comércio intra‑UE. Os objetivos consistiam em reduzir os encargos de resposta e melhorar a qualidade das estatísticas do comércio intra‑UE. Os trabalhos centraram‑se numa melhor utilização de dados administrativos — IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e VIES (Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA) — em várias etapas dos sistemas de recolha e compilação de dados do Intrastat.

Foi analisado o potencial para utilizar outros dados administrativos existentes, relativamente a operações específicas, como o comércio de embarcações e aeronaves ou de gás e eletricidade. Com o cofinanciamento de acordos de subvenção, dez Estados‑Membros conseguiram implementar instrumentos e métodos que permitiram fazer uma melhor utilização dos dados administrativos, tendo reduzido os encargos administrativos para os fornecedores de informação estatística e melhorado a qualidade dos dados.

Melhoria e facilitação do intercâmbio de dados no interior do Intrastat

Alguns projetos de desenvolvimento de instrumentos e métodos de intercâmbio de dados no Intrastat para os membros do SEE, financiados por subvenções e contratos em 2009 e 2012, resultaram numa maior utilização de tecnologias eletrónicas para o intercâmbio, a validação e a recolha de dados primários através de processos automatizados e seguros, a nível nacional e da UE. Os sistemas nacionais de recolha e produção de dados foram melhorados e otimizados.

3. Conclusão

A Decisão MEETS descreve as ações que serão financiadas durante o período de cinco anos do programa MEETS. Nos primeiros dois primeiros anos do programa, poderiam ter sido tomadas mais iniciativas, mas houve cortes orçamentais e falta de recursos humanos nos INE.

Estes condicionalismos traduziram‑se na necessidade de racionalizar o programa, integrando determinadas iniciativas e/ou orientando‑as para as seis principais áreas organizadas através de ESSnets, a saber: coerência de conceitos e métodos, ficheiros EuroGroups, determinação de perfis de grupos de empresas multinacionais de grandes dimensões e complexos, associação de microdados e armazenagem de dados na produção estatística, metodologia para as estatísticas das empresas e utilização dos dados administrativos e contabilísticos.

Até ao final de 2013, estas ESSnets desenvolveram atividades consideráveis em domínios como a metodologia do EGR, a determinação de perfis e a utilização de dados administrativos, a coerência dos atos jurídicos, o armazenamento de dados e iniciativas de ligação de dados. As realizações mais importantes são recomendações metodológicas para um amplo conjunto de áreas relacionadas com as estatísticas das empresas e do comércio. As recomendações destinam‑se a facilitar a integração de conjuntos de dados e, se forem aplicadas, poderão reduzir os encargos estatísticos que pesam sobre as empresas.

Paralelamente, um grande número de subvenções foi utilizado para apoiar o trabalho dos membros do SEE em áreas como a EGR, a ligação de microdados, a utilização de dados administrativos, facilitação da transferência de dados das empresas para os INE, bem como melhor utilização dos dados administrativos e desenvolvimento de instrumentos e métodos para o intercâmbio de dados no Intrastat.

Foi adjudicado um pequeno número de contratos com vista à aquisição de serviços em áreas como a melhoria dos sistemas de intercâmbio de dados no Intrastat, a implementação e ensaio da definição de perfis e o desenvolvimento de métodos de amostragem da UE para produzir agregados da UE.

As subvenções e os contratos contribuíram para os resultados das ESSnets, por via da preparação a metodologia ou dos ensaios de viabilidade. Além disso, deram origem a melhorias nas áreas mencionadas a nível nacional.

As vantagens do programa MEETS, para a União, os Estados‑Membros, os fornecedores e os utilizadores de estatísticas conexas são difíceis de quantificar, dado que o rendimento dos investimentos só se materializará gradualmente ao longo do tempo. A maioria das ações incidiu direta ou indiretamente na melhoria da eficácia na produção de estatísticas das empresas, por exemplo, através da promoção da integração, da inovação dos principais processos de produção e da transferência de conhecimentos em todo o SEE. A melhoria da eficácia reduzirá os encargos administrativos para as empresas e deve ser conseguida em conformidade com os esforços contínuos da Comissão para melhorar a legislação da União a fim de estimular um crescimento suplementar para a economia da UE[9]. O programa MEETS fazia parte do contributo da comunidade estatística para este objetivo.

Sem o programa MEETS, alguns Estados‑Membros teriam investido parte do seu orçamento na modernização das estatísticas das empresas e do comércio de forma descoordenada, o que teria produzido resultados não comparáveis com os dos outros Estados‑Membros da UE, tornando problemática a agregação com os agregados europeus. Alguns Estados‑Membros não teriam tomado medidas apropriadas, ficando em desvantagem no que respeita à evolução recente em domínios como a globalização, e estariam assim fora do «quadro» europeu. Alguns Estados‑Membros teriam duplicado esforços, realizando exercícios semelhantes e repetindo erros.

Os custos marginais da aplicação de estratégias para o êxito da modernização dos sistemas de estatísticas das empresas e do comércio de alguns Estados‑Membros poderão ser menores que os custos de desenvolvimento de sistemas completamente novos. A falta de coordenação de esforços teria originado uma situação que não permitiria concretizar poupanças potenciais.

O objetivo do programa MEETS era, não só reduzir os encargos de resposta, mas também estudar a possibilidade de criar novos processos de produção estatística e novas informações estatísticas, para manter a sua pertinência para os utilizadores. Os novos requisitos de informação podem aumentar os encargos de resposta em diferentes setores. Além disso, para a reformulação de operações estatísticas e de processos estatísticos são necessários mais esforços e investimentos.

Para explorar plenamente as oportunidades de fornecer à UE estatísticas melhores e pertinentes das empresas e do comércio, reduzindo simultaneamente os encargos que as estatísticas geram para as empresas, verificou‑se a necessidade de investimento para que um sistema renovado se tornasse operacional. Alguns sistemas de recolha de dados, novos e mais rentáveis (que associam os dados existentes e formas alternativas de recolha de dados além dos tradicionais inquéritos), foram testados em vários Estados‑Membros, com vista à criação de modelos aplicáveis a todos. A partilha de experiências e as boas práticas (ESSnets) constituíam o núcleo deste programa.

No seguimento direto do programa MEETS, o Eurostat lançou uma análise profunda e a integração das estatísticas relativas às empresas através de um quadro jurídico comum de recolha, compilação, transmissão e divulgação das estatísticas sobre as atividades económicas do setor empresarial, FRIBS. Atualmente, o Intrastat é considerado o domínio estatístico mais exigente, representando mais de 50 % do total de encargos estatísticos que pesam sobre as empresas[10]. No contexto do FRIBS, o objetivo do Eurostat é reformar o Intrastat[11] através daquele que é conhecido como o pacote do comércio internacional, ou SIMSTAT (estatísticas sobre o mercado único). Será dada especial atenção aos Estados‑Membros da UE mais pequenos. Trata‑se da simplificação do Intrastat, bem como da qualidade dos dados estatísticos conexos.

[1] Nos termos do artigo 6.º da Decisão n.º 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS),

[2] http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explained/index.php/MEETS_programme.

[3] COM(2009) 404.

[4] http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explained/index.php/MEETS_programme.

[5] Incluindo transferências internas. No relatório anual de atividade de 2010, o Eurostat assinalou uma exceção relativamente à utilização de créditos MEETS sobre o orçamento de 2010. Esta exceção foi tida em consideração no cálculo do nível de execução das dotações operacionais MEETS para os primeiros dois anos.

[6] A base jurídica foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2186/93 do Conselho. JO L 61 de 5.3.2008, p. 6.

[7] Eurostat, Sturgeon, Timothy J.: Global Value Chains and Economic Globalisation — Towards a new measurement framework. Luxemburgo, 2013.

[8] http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/pgp_ess/about_ess/statistical_committees/dgins.

[9] http://ec.europa.eu/smart‑regulation/index_en.htm.

[10] http://ec.europa.eu/smart-regulation/refit/admin_burden/docs/enterprise/files/abst09_statistics_en.pdf.

[11] Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados‑Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 3330/91 do Conselho (JO L 102 de 7.4.2004 p. 1).