Bruxelas, 06.04.2005

COM(2005) 116 final

2005/0041 (COD)

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

que institui para o período 2007-2013 o programa «Cidadãos pela Europa», destinado a promover a cidadania europeia activa

(apresentada pela Comissão) {SEC(2005) 442}

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

introdução

A União Europeia constitui actualmente uma densa rede de relações institucionais, sociais e políticas que se tem vindo a enriquecer no contexto de uma Europa alargada, num processo que deverá prosseguir no quadro de alargamentos futuros. Os cidadãos europeus encontram-se no centro deste processo e o seu envolvimento activo é essencial para garantir um desenvolvimento democrático e equilibrado da União Europeia.

Contudo, a União Europeia vê-se confrontada com um paradoxo: apesar dos seus sucessos e realizações desde a sua criação, os cidadãos europeus parecem ter-se distanciado das instituições europeias e sentir dificuldades em se identificarem com o processo de integração europeia. O baixo nível de participação nas últimas eleições para o Parlamento Europeu é uma ilustração recente deste fenómeno. O Conselho Europeu reconheceu em diversas ocasiões a necessidade de aproximar a União Europeia e as suas instituições dos cidadãos dos Estados-Membros e exortou as instituições da União a promoverem a participação dos cidadãos na vida pública e na tomada de decisões.

A Comissão identificou três tipos diferentes de resposta ao problema vertente, que deverão ser postos em prática através de diversas iniciativas da Comissão. Em primeiro lugar, verifica-se a necessidade de uma melhor informação dos cidadãos sobre as instituições europeias e uma comunicação mais eficaz sobre as questões europeias em geral. Em segundo lugar, os cidadãos devem estar inteiramente conscientes dos seus direitos de cidadãos da União Europeia e exercê-los plenamente, tal como previsto no artigo 17.º do Tratado CE, o mesmo valendo em relação aos seus direitos fundamentais, consagrados pela Carta dos Direitos Fundamentais. Em terceiro lugar, os cidadãos devem estar conscientes também dos seus deveres de cidadãos e envolver-se activamente no processo de integração europeia, desenvolvendo um sentido de pertença à Europa e uma identidade europeia.

O objectivo do presente programa centra-se neste terceiro aspecto. O desafio de aproximar os cidadãos das instituições europeias relaciona-se estreitamente com um outro desafio – o de reforçar a coesão entre europeus, especialmente após a adesão de 10 novos Estados-Membros em 1 de Maio de 2004. Neste contexto, os valores partilhados que cimentam as nossas sociedades, como a liberdade, a equidade, a tolerância e a solidariedade, nunca foram tão importantes.

Assim, a União Europeia necessita de um programa que coloque os cidadãos no centro das atenções, que lhes proporcione a oportunidade de assumirem plenamente as suas responsabilidades de cidadãos europeus e que dê resposta à necessidade de melhorar a sua participação na construção da Europa. Este programa fomentaria a cooperação entre cidadãos – e as respectivas organizações – de diversos países, de modo a encontrarem-se, agirem em conjunto e desenvolverem as suas próprias ideias num contexto europeu que transcenda uma perspectiva nacional e respeite a sua diversidade. A compreensão mútua, a solidariedade e o sentimento de pertença à Europa são pedras basilares para o envolvimento dos cidadãos.

1. Contexto da proposta

A Decisão do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária para promover a cidadania europeia activa (participação cívica) foi adoptada em 26 de Janeiro de 2004 e forneceu uma base jurídica para a concessão de subvenções com vista à promoção da cidadania europeia activa durante um período de três anos (2004-2006)[1].

A Comunicação da Comissão intitulada «Construir o nosso futuro em comum – Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007-2013»[2] propunha o fomento da cidadania europeia como uma prioridade de topo para a acção da UE. Neste sentido, advogava-se a necessidade de dar pleno sentido a essa cidadania através da promoção da cultura e diversidade europeias, abarcando domínios, incluindo o da cidadania, que envolvam directamente os cidadãos europeus no processo de integração. À luz do exposto e dos resultados da consulta pública, assim como da avaliação ex ante do futuro instrumento, a Comissão submete a presente proposta legislativa no âmbito da nova geração de programas para o período 2007-2013. O programa proposto garante a continuidade do programa de participação cívica vigente e, simultaneamente, abre caminho a novas actividades, introduzindo para isso uma margem de flexibilidade que lhe permite adaptar-se a evoluções futuras.

2. Resultados da consulta pública às partes interessadas e da avaliação de impacto

2.1. Consultas públicas

Na elaboração da presente proposta de um novo programa, realizaram-se consultas aprofundadas relacionadas com os problemas e questões a abordar, os utilizadores-alvo, os objectivos fundamentais e o leque potencial de opções de execução. De uma consulta em linha, realizada entre Dezembro de 2004 e Fevereiro de 2005, resultaram mais de mil contribuições – cerca de 700 apresentadas por organizações e cerca de 300 provenientes de particulares. Nos dias 3 e 4 de Fevereiro, decorreu um Fórum Consultivo que reuniu à volta de 350 participantes, cobrindo todo o espectro de partes interessadas.

O principal resultado desta consulta foi um apoio esmagador ao novo programa. A abordagem global proposta no sentido de o dirigir directamente para os cidadãos e para as organizações da sociedade civil foi subscrita em massa.

O êxito das actividades em curso, como a geminação de cidades e as subvenções de funcionamento para organizações, foi evidenciado pelo forte apoio à sua prossecução. As principais inovações preconizadas foram os projectos plurianuais, a comunhão de experiências entre projectos locais de diferentes Estados-Membros, o estabelecimento de parcerias inovadoras com novos intervenientes e a realização de eventos em larga escala que mobilizem os cidadãos a nível europeu, designadamente no âmbito do diálogo intercultural.

Foram salientados diversos princípios gerais que devem orientar a execução do programa. A dimensão transnacional foi considerada essencial, tendo sido igualmente sublinhada a necessidade de dedicar especial atenção à aproximação entre cidadãos de «antigos», «novos» e futuros Estados-Membros. O estabelecimento de sinergias entre as diferentes actividades levadas a cabo e a articulação em rede dos vários tipos de intervenientes foram aspectos considerados importantes. Apelou-se igualmente à interligação deste programa com outros programas da Comissão.

2.2. Avaliação ex ante

O relatório de avaliação ex ante apresenta os resultados da consulta que justifica a proposta apresentada. Sublinha a necessidade de prover às necessidades dos cidadãos e das organizações da sociedade civil por meio de um mecanismo de apoio a actividades transnacionais no domínio da cidadania activa. Vinca a complementaridade com outros programas e actividades da União Europeia, especialmente da Direcção-Geral da Imprensa e da Comunicação, da Direcção-Geral da Investigação e da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

3. Objectivos do novo programa

O objectivo geral do programa proposto é contribuir para:

- dar aos cidadãos a oportunidade de interagir e participar na construção de uma Europa cada vez mais próxima, unida e enriquecida pela sua diversidade cultural;

- criar uma identidade europeia, baseada em valores, na história e na cultura comuns reconhecidos;

- fomentar a compreensão mútua entre cidadãos europeus, respeitando e celebrando a diversidade cultural, contribuindo do mesmo passo para o diálogo intercultural.

Atendendo à situação actual e às necessidades identificadas, os objectivos específicos mais adequados, que devem ser cumpridos numa base transnacional, são:

- Congregar os membros de comunidades locais de toda a Europa para partilhar e trocar experiências, opiniões e valores, aprender com os ensinamentos da história e preparar o futuro.

O programa fomentará a participação directa dos cidadãos de toda a Europa, tanto em actividades do programa como no desenvolvimento do conceito de identidade europeia. Uma das formas mais eficazes de participação é a vivência directa de outras culturas num ambiente que propicie o intercâmbio e no qual as pessoas aprendam através do envolvimento em questões e acções relacionadas com a essência da Europa. Este intercâmbio intercultural proporcionará a melhoria do conhecimento mútuo sobre a cultura e história dos povos europeus, fazendo assim sobressair o nosso património cultural comum e consolidando a base de um futuro em conjunto.

- Fomentar acções, debates e reflexões relacionadas com a cidadania europeia através da cooperação entre organizações da sociedade civil a nível europeu.

Constata-se a necessidade de apoiar a cooperação transnacional entre organizações da sociedade civil a nível europeu. Estas organizações à escala europeia, que representam um vasto espectro de cidadãos, podem funcionar como multiplicadores e dar aos cidadãos uma voz na Europa, através de acções, debates e reflexões transnacionais e transsectoriais relacionados com a cidadania da União Europeia.

- Tornar a ideia da Europa mais concreta para os seus cidadãos mediante a promoção e a celebração dos valores e realizações europeus, a par da preservação da memória do seu passado.

São necessárias actividades centradas em torno da comunhão de ideias, valores e realizações que, por sobre as fronteiras, se dirijam e cheguem a um público tão vasto quanto possível. Estas actividades em toda a Europa visam gerar um sentimento de partilha de ideais europeus comuns, a somar aos sentidos já existentes de identidade nacional e regional. Contribuirão deste modo para fazer sobressair o património cultural comum.

- Incentivar uma integração equilibrada dos cidadãos e das organizações da sociedade civil de todos os Estados-Membros, concorrendo para o diálogo intercultural e fazendo sobressair a diversidade e unidade da Europa, prestando especial atenção às actividades que envolvem Estados-Membros que aderiram recentemente à União Europeia.

Sem uma participação vigorosa e plena dos cidadãos e das organizações da sociedade civil dos Estados-Membros mais recentes, o desenvolvimento da Europa estará seriamente comprometido. Por conseguinte, todos os objectivos referidos levarão este último em consideração, que de resto será incluído em todas as actividades do programa. A cooperação transnacional desempenhará um papel essencial na sua consecução.

4. Acções

4.1 Acção 1: Cidadãos activos p ela Europa

Geminação de cidades

Esta medida visa actividades que impliquem ou promovam intercâmbios directos entre cidadãos europeus, mediante a sua participação em actividades de geminação de cidades, como conferências ou seminários sobre temas de interesse comum, a par de publicações conexas, elaboradas no contexto de actividades de geminação de cidades. Esta medida contribuirá activamente para aprofundar o conhecimento e compreensão mútuos entre os cidadãos.

Projectos cívicos e medidas de apoio

No âmbito desta medida, será apoiada uma diversidade de projectos transnacionais e transsectoriais que envolvam directamente os cidadãos. Esses projectos, cujo âmbito e envergadura dependerão da evolução da sociedade, irão explorar, com recurso a abordagens inovadoras, possíveis respostas às necessidades identificadas. Os projectos deverão congregar pessoas de horizontes diferentes, que trabalharão em conjunto ou debaterão questões europeias comuns, desenvolvendo assim uma compreensão mútua e uma sensibilidade para o processo de integração europeia. Para melhorar os projectos cívicos, é igualmente necessário desenvolver medidas de apoio com vista ao intercâmbio de boas práticas, conjugar experiências entre partes interessadas a nível local e regional, incluindo as autoridades públicas, e desenvolver novas competências, através, por exemplo, de acções de formação.

4.2. Acção 2: Sociedade civil activa na Europa

Apoio estrutural a organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias (grupos de reflexão)

Os organismos que propõem novas ideias e reflexões sobre questões europeias são interlocutores institucionais importantes com capacidade para formularem recomendações estratégicas e transsectoriais independentes às instituições europeias. Podem empreender actividades que estimulem o debate, designadamente sobre a cidadania da União Europeia e sobre os valores e culturas europeus. Esta medida visa reforçar a capacidade institucional das referidas organizações, que são representativas, produzem um real valor acrescentado de dimensão europeia, podem gerar efeitos multiplicadores significativos e, por último, estão em condições de cooperar com outros beneficiários do presente programa. O reforço das redes transeuropeias é um elemento importante neste domínio.

Apoio estrutural a organizações da sociedade civil a nível europeu

É indispensável a existência de organizações da sociedade civil, com capacidade para operar e cooperar a nível europeu num vasto conjunto de domínios de interesse geral (por exemplo, valores e património comuns, voluntariado, questões sociais). Esta medida irá dotá-las de capacidade e estabilidade para funcionarem como catalisadores transnacionais para os seus membros e para a sociedade civil a nível europeu. O reforço das redes transeuropeias é um elemento importante neste domínio.

Apoio a projectos lançados pelas organizações da sociedade civil

As organizações da sociedade civil, tais como organizações não governamentais, sindicatos, federações, grupos de reflexão, etc., podem implicar os cidadãos ou representar os seus interesses através de debates, publicações, defesa de causas e outros projectos transnacionais específicos. A introdução ou o desenvolvimento de uma dimensão europeia nas actividades das organizações da sociedade civil permitir-lhes-ia aumentar as suas capacidades e chegar a um público mais vasto. A cooperação directa entre as organizações da sociedade civil de Estados-Membros diferentes contribuirá para uma compreensão mútua entre culturas e pontos de vista diversos, assim como para a identificação de preocupações e valores comuns.

4.3. Acção 3: Juntos p ela Europa

Eventos de grande visibilidade

Esta medida apoiará eventos significativos, tanto em termos de escala como de alcance, organizados pela Comissão Europeia ou em cooperação com ela, que toquem aspectos importantes para os povos da Europa, ajudem a fomentar o seu sentimento de pertença a uma mesma comunidade, os sensibilizem para a história, as realizações e os valores da União Europeia, os impliquem no diálogo intercultural e contribuam para o desenvolvimento da sua identidade europeia.

Estudos

Para obter uma percepção mais profunda da cidadania activa a nível europeu, a Comissão realizará estudos, inquéritos e sondagens de opinião.

Instrumentos de informação e divulgação

O enfoque nos cidadãos e a variedade de iniciativas no domínio da cidadania activa requerem uma informação exaustiva, a fornecer através de um portal Internet e outros instrumentos, sobre as diversas actividades do programa, sobre mais acções europeias relacionadas com a cidadania e sobre outras iniciativas relevantes.

5. Elementos jurídicos da proposta

5.1. Base jurídica

A importância fulcral de promover a compreensão mútua e o diálogo intercultural, bem como a necessária atenção aos nossos valores, cultura e história, enquanto pedras basilares da nossa identidade europeia, reflecte-se em cada um dos objectivos do programa.

Estes objectivos estão relacionados com o artigo 151.º do Tratado CE sobre a cultura, mas é igualmente necessária a referência ao artigo 308.º, de modo a cobrir as acções no âmbito do programa que não se fundam numa base jurídica específica do Tratado CE.

5.2. Subsidiariedade

As acções previstas pelo programa complementam as acções realizadas pelos Estados-Membros, designadamente no domínio da cultura e da educação. A Comissão considera que tem um papel complementar a desempenhar através da promoção de um programa específico e ambicioso destinado a promover o envolvimento activo dos cidadãos na construção da Europa, com base em actividades transnacionais. Com efeito, a reflexão e acção específicas a nível europeu e a questão da cooperação e da mobilidade, à qual procuram dar resposta, por exemplo, os projectos de geminação de cidades, não são objecto de uma abordagem sistemática pelos Estados-Membros.

5.3. Proporcionalidade

O programa proposto centrar-se-á nos objectivos do Tratado: colocará em primeiro plano os valores comuns, respeitando do mesmo passo a diversidade nacional e regional. Incentivará os cidadãos a viver a Europa, os seus valores e ideais, bem como a cooperação entre Estados-Membros e países terceiros. As acções previstas no presente programa não excedem o necessário para atingir os objectivos em apreço, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.

5.4. Escolha do instrumento

Um instrumento legislativo não seria adequado para promover a participação dos cidadãos nos termos supradescritos. Os objectivos propostos requerem a execução de acções concretas a nível europeu, que exigem um apoio financeiro adequado e não poderiam ser postas em prática por meio de recomendações ou da cooperação entre Estados-Membros.

5.5. Simplificação

Nas comunicações supracitadas de 10 de Fevereiro de 2004 e 9 de Março de 2004, a Comissão sublinhou a importância de beneficiar da revisão dos instrumentos jurídicos, quer para simplificar sensivelmente a concepção e a aplicação dos instrumentos comunitários, quer para racionalizar tanto quanto possível os novos programas.

Modalidades mais simples para os beneficiários

A Comissão analisará todos os meios actualmente disponíveis que permitam reduzir as obrigações dos beneficiários, no respeito das regras financeiras em vigor, nomeadamente:

- simplificando formulários e modalidades de candidatura;

- limitando em alguns casos a quantidade de informação constante das convenções de subvenção;

- tornando o procedimento de atribuição mais transparente e melhorando a informação prestada aos candidatos;

- aplicando tanto quanto possível o princípio da proporcionalidade, por exemplo, através da utilização de sistemas de montante fixo para pequenas subvenções;

- permitindo, no caso de pequenas subvenções, o co-financiamento em espécie.

No intuito de facilitar a gestão administrativa do programa, a proposta de base jurídica integra as derrogações autorizadas pelo Regulamento Financeiro (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho e as respectivas normas de execução.

Desenvolver acordos de parceria plurianuais

O programa irá desenvolver o princípio das parcerias plurianuais, com base em objectivos acordados, aproveitando a análise dos resultados, de forma a garantir benefícios mútuos para a sociedade civil e para a União Europeia.

Gestão racionalizada

O programa será gerido de forma centralizada, directa ou indirectamente. Para reforçar a eficácia e a eficiência do programa, a Comissão confiará a gestão de algumas medidas a uma agência de execução. Se necessário, o programa poderá também ser parcialmente gerido a nível dos Estados-Membros (gestão indirecta centralizada).

Simplificação das rubricas orçamentais

O programa irá ainda simplificar a gestão financeira destas actividades pela Comissão, uma vez que haverá apenas uma rubrica orçamental, em vez de oito (sem contar com despesas administrativas).

6. Implicações orçamentais

O custo do programa para o período 2007-2013 será de 235 milhões de euros.

2005/0041(COD)

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

que institui para o período 2007-2013 o programa «Cidadãos pela Europa», destinado a promover a cidadania europeia activa

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 151.º e 308.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[3],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[4],

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[5],

Agindo em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado[6],

Considerando o seguinte:

(1) A cidadania da União deve ser o estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-Membros.

(2) A Comunidade deve incentivar os cidadãos europeus a tirar pleno partido de todos os aspectos da cidadania da União Europeia, que deve ser promovida levando na devida consideração o princípio da subsidiariedade.

(3) Para que os cidadãos apoiem plenamente a integração europeia, importa dar maior relevância aos valores, história e cultura comuns enquanto elementos fundamentais da sua pertença a uma sociedade fundada nos princípios da liberdade, democracia e respeito dos direitos humanos, sem descurar a sua diversidade.

(4) Para aproximar a Europa dos seus cidadãos e lhes permitir participar plenamente na construção de uma Europa cada vez mais unida, é necessário chegar a todos os cidadãos e implicá-los em intercâmbios e acções de cooperação transnacionais, contribuindo assim para a criação de um sentimento de partilha de ideais europeus comuns.

(5) Na sua Resolução de 15 de Abril de 1988[7], o Parlamento Europeu considerou oportuno que sejam empreendidos esforços consideráveis para intensificar as relações entre os cidadãos de diferentes Estados-Membros e que um apoio específico das instituições comunitárias ao desenvolvimento de geminações entre municípios de países da Comunidade é justificado e desejável.

(6) O Conselho Europeu reconheceu em diversas ocasiões a necessidade de aproximar a União Europeia e as suas instituições dos cidadãos dos Estados-Membros. Exortou as instituições da União a manter um diálogo aberto, transparente e regular com a sociedade civil e a promover a participação dos cidadãos na vida pública e na tomada de decisões, sublinhando ao mesmo tempo os valores essenciais partilhados pelos cidadãos da Europa[8].

(7) Na sua Decisão de 26 de Janeiro de 2004[9], o Conselho instituiu um programa de acção comunitária destinado a promover a cidadania europeia activa (participação cívica), que confirmou a necessidade de promover um diálogo sustentado com as organizações da sociedade civil e os municípios, bem como de apoiar o envolvimento activo dos cidadãos.

(8) As organizações da sociedade civil a nível europeu, nacional e regional são intermediários importantes para chegar aos cidadãos. Por conseguinte, importa fomentar a sua cooperação transnacional.

(9) As organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias podem fornecer ideias e reflexões para estimular o debate a nível europeu. Podem igualmente servir de ponte entre as instituições europeias e os cidadãos, pelo que devem ser apoiadas.

(10) Deve prestar-se especial atenção a uma integração equilibrada dos cidadãos e das organizações da sociedade civil de todos os Estados-Membros em projectos e actividades transnacionais.

(11) Aos países candidatos à União Europeia e aos países da EFTA que fazem parte do EEE reconhecem-se as condições para participarem nos programas comunitários, nos termos dos acordos celebrados com estes países.

(12) O Conselho Europeu de Salónica, de 19 e 20 de Junho, adoptou a «Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: em direcção a uma integração europeia», que convidava os países dos Balcãs Ocidentais a participar em programas e agências da Comunidade. Assim, os países dos Balcãs Ocidentais devem ser reconhecidos como potenciais participantes nos programas comunitários.

(13) O programa deve ser objecto de acompanhamento e avaliações regulares, em regime de cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, de forma a permitir ajustamentos, designadamente das prioridades para a execução das medidas.

(14) O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (a seguir designado «Regulamento Financeiro»)[10] e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 do Conselho[11], os quais protegem os interesses financeiros da Comunidade, devem ser aplicados tendo em conta os princípios da simplicidade e coerência na escolha dos instrumentos orçamentais, a limitação do número de casos em que a Comissão conserva a responsabilidade directa pela implementação e gestão, e a necessária proporcionalidade entre o montante dos recursos e a carga administrativa ligada à sua utilização. Devem também prever-se as modalidades específicas de aplicação do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho e das suas normas de execução, bem como as derrogações a estes textos ditadas pelas características dos beneficiários e pela natureza das acções.

(15) Deverão ainda ser tomadas as medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes, assim como para recuperar fundos perdidos, fundos pagos ou utilizados indevidamente.

(16) A presente decisão estabelece, para a totalidade do período de vigência do programa, um quadro financeiro que constitui para a autoridade orçamental o principal ponto de referência, nos termos do ponto […] do Acordo Interinstitucional de […] entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental.

(17) Dado que os objectivos do programa «Cidadãos pela Europa» não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e, por força da natureza transnacional e multilateral das acções e medidas do programa, são passíveis de ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, tal como estabelecido no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio de proporcionalidade, mencionado no referido artigo, a presente decisão não excede o necessário para alcançar aqueles objectivos.

(18) É oportuno adoptar as medidas necessárias para a aplicação da presente decisão em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[12].

(19) As medidas de transição para acompanhar acções iniciadas antes de 31 de Dezembro de 2006 devem ser adoptadas nos termos da Decisão 2004/100/CE.

DECIDEM:

Artigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação do programa

1. A presente decisão institui o programa «Cidadãos pela Europa» para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013.

2. O programa contribui para os seguintes objectivos gerais:

- dar aos cidadãos a oportunidade de interagir e participar na construção de uma Europa cada vez mais próxima, unida e enriquecida pela sua diversidade cultural;

- criar uma identidade europeia, baseada em valores, na história e na cultura comuns reconhecidos;

- fomentar a compreensão mútua entre cidadãos europeus, respeitando e celebrando a diversidade cultural, contribuindo do mesmo passo para o diálogo intercultural.

Artigo 2.º Objectivos específicos do programa

O programa tem os seguintes objectivos específicos, que serão executados numa base transnacional:

congregar os membros de comunidades locais de toda a Europa para partilhar e trocar experiências, opiniões e valores, aprender com os ensinamentos da história e preparar o futuro;

fomentar acções, debates e reflexões relacionados com a cidadania europeia através da cooperação a nível europeu entre organizações da sociedade civil;

tornar a ideia da Europa mais concreta para os seus cidadãos mediante a promoção e a celebração dos valores e realizações europeus, a par da preservação da memória do seu passado;

incentivar uma integração equilibrada dos cidadãos e das organizações da sociedade civil de todos os Estados-Membros, concorrendo para o diálogo intercultural e fazendo sobressair a diversidade e unidade da Europa, com especial atenção às actividades nas quais se envolvam Estados-Membros que aderiram recentemente à União Europeia.

Artigo 3.º Acções do programa

1. Os objectivos do programa serão postos em prática através do apoio às acções seguintes, em relação às quais a parte I do Anexo fornece informação mais pormenorizada:

«Cidadãos activos pela Europa», que prevê:

geminação de cidades;

projectos cívicos e medidas de apoio;

«Sociedade civil activa na Europa», que prevê:

o apoio estrutural a organizações de investigação sobre a política pública europeia (grupos de reflexão);

o apoio estrutural a organizações da sociedade civil a nível europeu;

o apoio a projectos lançados por organizações da sociedade civil.

«Juntos pela Europa», que prevê:

a realização de eventos de grande visibilidade, tais como comemorações, prémios, conferências à escala europeia;

estudos, inquéritos e sondagens de opinião;

instrumentos de informação e divulgação.

2. Em cada acção, pode dar-se prioridade a uma integração equilibrada de cidadãos e organizações da sociedade civil de todos os Estados-Membros, tal como previsto no objectivo específico do n.º 4 do artigo 2.º

3. As medidas comunitárias podem assumir a forma de subvenções ou de contratos públicos.

4. As subvenções comunitárias podem ser concedidas através de modalidades específicas, tais como subvenções de funcionamento, subvenções de acção, bolsas ou prémios.

5. Os contratos públicos contemplarão a aquisição de serviços, tais como a organização de eventos, estudos e investigação, instrumentos de informação e difusão, acompanhamento e avaliação.

6. Para efeitos de elegibilidade, os candidatos a uma subvenção comunitária têm de cumprir os requisitos enunciados na parte II do Anexo.

Artigo 4.º Participação no programa

O programa estará aberto à participação dos seguintes países, a seguir designados «países participantes no programa»:

os Estados-Membros;

os Estados da EFTA que são membros do EEE, em conformidade com as disposições do acordo EEE;

os países candidatos que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e modalidades gerais de participação destes países nos programas comunitários, estabelecidos, respectivamente, no acordo-quadro e nas decisões dos Conselhos de Associação;

os países dos Balcãs Ocidentais, segundo modalidades a definir com estes países, na sequência dos acordos-quadro relativos aos princípios gerais da sua participação nos programas comunitários.

Artigo 5.º Acesso ao programa

O programa estará aberto a todas as partes interessadas que promovam a cidadania europeia activa, nomeadamente as comunidades locais, as organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias (grupos de reflexão), grupos de cidadãos e outras organizações da sociedade civil, tais como organizações não governamentais, plataformas, redes, associações e federações ou sindicatos.

Artigo 6.º Cooperação com organizações internacionais

O programa pode cobrir actividades conjuntas com organizações internacionais competentes no domínio da cidadania activa, como o Conselho da Europa e a UNESCO, com base em contribuições conjuntas e em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, bem como com as diversas normas de cada instituição ou organização.

Artigo 7.º Medidas de execução

1. A Comissão adoptará as medidas necessárias à execução do programa nos termos das disposições do Anexo.

2. As medidas seguintes serão adoptadas de acordo com o procedimento de gestão indicado no n.º 2 do artigo 8.º:

as modalidades de execução do programa, incluindo o programa de trabalho anual e os critérios e processos de selecção;

o equilíbrio geral entre as diferentes acções do programa;

os processos de acompanhamento e avaliação do programa.

3. Todas as outras medidas necessárias à execução do programa devem ser adoptadas nos termos do procedimento consultivo referido no n.º 3 do artigo 8.º

4. No âmbito do procedimento previsto no n.º 2, a Comissão pode adoptar orientações relativas a cada uma das acções referidas no anexo, para adaptar o programa a qualquer alteração de prioridades no domínio da cidadania activa.

Artigo 8.º Comité

1. A Comissão será assistida por um comité, a seguir designado «comité».

2. Sempre que seja feita referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.º

O prazo referido no n.º 3 do artigo 4.º da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.

3. Sempre que seja feita referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.º

4. O comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 9.º Coerência com outros instrumentos da Comunidade e da União Europeia

1. A Comissão zelará pela coerência e complementaridade entre o presente programa e instrumentos em outros domínios de acção comunitária, especialmente a educação, a formação profissional, a cultura, o desporto, os direitos e liberdades fundamentais, a inclusão social, a igualdade entre homens e mulheres, a luta contra a discriminação, a investigação e a acção externa da Comunidade, em particular no quadro da Política Europeia de Vizinhança.

2. O programa pode partilhar meios com outros instrumentos comunitários e da União, no intuito de realizar acções que correspondam a objectivos comuns ao programa e a esses instrumentos.

Artigo 10.º Recursos orçamentais

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período referido no artigo 1.º, é fixado em 235 milhões de euros.

2. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental, no limite das perspectivas financeiras.

Artigo 11.º Disposições financeiras

1. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 176.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, a Comissão, em função das características dos beneficiários e da natureza das acções, pode decidir isentar aqueles da verificação de competências e qualificações profissionais exigidas para a correcta realização da acção ou do programa de trabalho propostos.

2. A assistência financeira assumirá a forma de subvenções a pessoas colectivas. Em determinados casos, as subvenções podem ser concedidas a pessoas singulares nos termos do n.º 1 do artigo 114.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho.

3. A Comissão pode atribuir prémios a pessoas singulares ou colectivas por acções ou projectos realizados no âmbito do programa.

4. De acordo com o disposto no artigo 181.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, e consoante a natureza da acção, podem ser autorizados financiamentos fixos e/ou o recurso a tabelas de custos unitários.

5. As subvenções de funcionamento concedidas no âmbito do presente programa a organismos que persigam um objectivo de interesse geral europeu, tal como definido no artigo 162.º do Regulamento n.º 2342/2002 da Comissão, não terão automaticamente, em caso de renovação, natureza degressiva, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 113.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho.

6. No caso de pequenas subvenções, pode ser autorizado o co-financiamento em espécie.

7. A quantidade de informação constante das convenções de subvenção pode ser restringida no caso de pequenas subvenções, como bolsas de estudo e de mobilidade individual.

8. Em casos específicos como a atribuição de uma pequena subvenção, não é necessário exigir ao beneficiário que demonstre a sua capacidade financeira para realizar o projecto ou o programa de trabalho previsto.

Artigo 12.º Protecção dos interesses financeiros da Comunidade

1. A Comissão zelará por que, na execução das acções financiadas nos termos da presente decisão, sejam salvaguardados os interesses financeiros da Comunidade, através da aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e outras actividades ilícitas, de controlos eficazes e da recuperação de montantes pagos indevidamente e, no caso de serem detectadas irregularidades, da aplicação de sanções eficazes, proporcionais e dissuasoras, nos termos dos Regulamentos (CE, Euratom) n.º 2988/95 e (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.º 1073/99 do Parlamento Europeu e do Conselho.

2. Relativamente às acções comunitárias financiadas no âmbito da presente decisão, a noção de irregularidade mencionada no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 significará qualquer violação de uma disposição de direito comunitário ou qualquer incumprimento de uma obrigação contratual resultante de um acto ou omissão por parte de um agente económico que tenha ou possa ter por efeito lesar o orçamento geral das Comunidades ou os orçamentos por elas geridos, através de uma despesa indevida.

3. A Comissão reduzirá, suspenderá ou recuperará o montante da assistência financeira concedida a uma acção se detectar irregularidades, nomeadamente o incumprimento das disposições da presente decisão, da decisão individual, do contrato ou da convenção de subvenção em causa, ou se verificar que, sem ter sido pedida a aprovação da Comissão, a acção foi alterada de forma incompatível com a natureza ou as condições de execução do projecto.

4. Se os prazos não tiverem sido respeitados ou os progressos registados na execução de uma acção só justificarem parte da assistência financeira concedida, a Comissão convidará o beneficiário a apresentar as suas observações num prazo determinado. Se este não fornecer uma justificação válida, a Comissão pode cancelar a assistência financeira restante e exigir o reembolso das verbas já pagas.

5. Os pagamentos indevidos serão reembolsados à Comissão. As verbas não reembolsadas nos prazos fixados serão acrescidas de juros de mora nas condições estabelecidas no Regulamento Financeiro.

Artigo 13.º Acompanhamento e avaliação

1. A Comissão assegurará o acompanhamento regular do programa. Os resultados do processo de acompanhamento e de avaliação serão utilizados na execução do programa. O acompanhamento incluirá, nomeadamente, a elaboração dos relatórios referidos nas alíneas a) e c) do n.º 3.Os objectivos específicos podem ser revistos em função dos resultados dos relatórios de acompanhamento.

2. A Comissão assegurará a avaliação regular, externa e independente do programa.

3. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões:

até 31 de Dezembro de 2010, um relatório de avaliação intercalar sobre os resultados e os aspectos qualitativos e quantitativos da execução do programa;

até 31 de Dezembro de 2011, uma comunicação sobre a continuação do presente programa;

e, até 31 de Dezembro de 2015, um relatório de avaliação ex post .

Artigo 14.º Disposição transitória

As acções lançadas antes de 31 de Dezembro de 2006 com base na Decisão 100/2000/CE, de 26 de Janeiro de 2004, continuam a reger-se, até ao seu termo, por esta decisão.

Artigo 15.º

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ANEXO

I. DESCRIÇÃO DAS ACÇÕES

ACÇÃO 1: CIDADÃOS ACTIVOS PELA EUROPA

Esta acção representa a parte do programa especificamente orientada para as actividades que envolvam os cidadãos, de forma directa ou indirecta. Estas actividades enquadram-se nos seguintes dois tipos de medidas:

Geminação de cidades

Esta medida visa acções que envolvam ou promovam intercâmbios directos entre os cidadãos europeus através da sua participação em actividades de geminação de cidades. Estas podem ser actividades-piloto ou pontuais ou ainda assumir a forma de acordos estruturados, plurianuais, multiparceiros, na esteira de uma abordagem mais programada e que abranja um conjunto de actividades, desde os encontros de cidadãos a conferências ou seminários específicos sobre temas de interesse comum, a par de publicações conexas, organizadas no âmbito das actividades de geminação de cidades. Esta medida contribuirá activamente para aprofundar o conhecimento e compreensão mútuos entre cidadãos e culturas.

Para ajudar a executar esta medida, pode ser fornecido apoio estrutural directamente ao Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CMRE), um organismo que persegue um objectivo de interesse geral europeu e desenvolve acções no domínio da geminação de cidades.

Projectos cívicos e medidas de apoio

No âmbito desta medida, será apoiada uma diversidade de projectos transnacionais e transsectoriais que envolvam directamente os cidadãos. Estes projectos, cujo âmbito e escala dependerão da evolução das sociedades, irão explorar, por meio de abordagens inovadoras, as respostas potenciais às necessidades identificadas. Será incentivado o recurso às novas tecnologias, especialmente às tecnologias da sociedade da informação. Os projectos deverão congregar pessoas de horizontes diferentes, que trabalharão em conjunto ou debaterão questões europeias comuns, desenvolvendo assim uma compreensão mútua e uma sensibilidade para o processo de integração europeia.

Para melhorar os projectos cívicos, é igualmente necessário desenvolver medidas de apoio com vista ao intercâmbio de boas práticas, à comunhão de experiências entre partes interessadas a nível local e regional, incluindo as autoridades públicas, e ao desenvolvimento de novas competências, através, por exemplo, de acções de formação.

A título indicativo, cerca de 40% do orçamento total afectado ao programa será consagrado a esta acção.

Acção 2: Sociedade civil activa na Europa

Apoio estrutural a organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias (grupos de reflexão)

Os organismos que propõem novas ideias e reflexões sobre questões europeias são interlocutores institucionais importantes com capacidade para formularem recomendações estratégicas e transsectoriais independentes às instituições europeias. Podem empreender actividades que estimulem o debate, designadamente sobre a cidadania da União Europeia e sobre os valores e culturas europeus. Esta medida visa reforçar a capacidade institucional das referidas organizações, que são representativas, produzem um real valor acrescentado de dimensão europeia, podem gerar efeitos multiplicadores significativos e, por último, estão em condições de cooperar com outros beneficiários do presente programa. O reforço das redes transeuropeias é um elemento importante neste domínio. As subvenções podem ser concedidas com base num programa de trabalho plurianual que concentre um núcleo de temas ou actividades.

Pode ser fornecido apoio estrutural directamente à associação «Groupement d’études et de recherches Notre Europe», um organismo que persegue um objectivo de interesse geral europeu.

Apoio estrutural a organizações da sociedade civil a nível europeu

É indispensável a existência de organizações da sociedade civil, com capacidade para operar e cooperar a nível europeu num vasto conjunto de domínios de interesse geral (por exemplo, valores e património comuns, voluntariado, questões sociais). Esta medida irá dotá-las de capacidade e estabilidade para funcionarem como catalisadores transnacionais para os seus membros e para a sociedade civil a nível europeu. O reforço das redes transeuropeias é um elemento importante neste domínio de intervenção. As subvenções podem ser concedidas com base num programa de trabalho plurianual que concentre um núcleo de temas ou actividades.

Pode ser fornecido apoio estrutural directamente a dois organismos que perseguem um objectivo de interesse geral europeu: a Plataforma das ONG Sociais Europeias e o Movimento Europeu.

Apoio a projectos lançados por organizações da sociedade civil

As organizações da sociedade civil, tais como organizações não governamentais, sindicatos, federações, grupos de reflexão, etc., podem implicar os cidadãos ou representar os seus interesses através de debates, publicações, defesa de causas e outros projectos transnacionais específicos. A introdução ou o desenvolvimento de uma dimensão europeia nas actividades das organizações da sociedade civil permitir-lhes-ia aumentar as suas capacidades e chegar a um público mais vasto. A cooperação directa entre as organizações da sociedade civil de Estados-Membros diferentes contribuirá para uma compreensão mútua entre culturas e pontos de vista diversos, assim como para a identificação de preocupações e valores comuns. Embora a medida se possa concretizar em projectos únicos, uma abordagem de mais longo prazo assegurará também um impacto mais sustentável e o desenvolvimento de redes e sinergias.

A título indicativo, cerca de 30% do orçamento total afectado ao programa será consagrado a esta acção.

Acção 3: Juntos p ELA EUROPA

Eventos de grande visibilidade

Estas medida apoiará eventos significativos, tanto em termos de escala como de alcance, organizados pela Comissão Europeia ou em cooperação com ela, que toquem aspectos importantes para os povos da Europa, ajudem a fomentar o seu sentimento de pertença a uma mesma comunidade, os sensibilizem para a história, as realizações e os valores da União Europeia, os impliquem no diálogo intercultural e contribuam para o desenvolvimento da sua identidade europeia.

Estes eventos podem incluir a comemoração de acontecimentos históricos, a celebração de realizações europeias, acções de sensibilização para questões específicas, conferências à escala europeia e a atribuição de prémios para distinguir conseguimentos significativos. Será incentivado o recurso às novas tecnologias, especialmente às tecnologias da sociedade da informação.

Estudos

Para obter uma percepção mais profunda da cidadania activa a nível europeu, a Comissão realizará estudos, inquéritos e sondagens de opinião.

Instrumentos de informação e divulgação

Atendendo ao enfoque nos cidadãos e à variedade de iniciativas no domínio da cidadania activa, é necessária uma informação exaustiva, a fornecer através de um portal Internet e outros instrumentos, sobre as diversas actividades do programa, sobre mais acções europeias relacionadas com a cidadania e sobre outras iniciativas relevantes.

Pode ser fornecido apoio estrutural directamente à «Association Jean Monnet» e ao «Centre européen Robert Schuman», dado que ambos os organismos perseguem um objectivo de interesse geral europeu.

A título indicativo, cerca de 15% do orçamento total afectado ao programa será consagrado a esta acção.

II. GESTÃO DO PROGRAMA

A execução do programa reger-se-á pelos princípios de transparência e abertura a um vasto leque de organizações e projectos. Por conseguinte, os projectos e actividades serão seleccionados, por via de regra, através de convite públicos à apresentação de propostas. As derrogações apenas estão previstas em circunstâncias muito específicas e na plena observância das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 168.º das normas de execução do Regulamento Financeiro.

O programa irá desenvolver o princípio das parcerias plurianuais, com base em objectivos acordados, aproveitando a análise dos resultados, de forma a garantir benefícios mútuos para a sociedade civil e para a União Europeia.

No caso de algumas acções, poderá ser necessário adoptar um modelo de gestão indirecta centralizada.

Todas as acções serão realizadas numa base transnacional. Fomentarão a mobilidade de cidadãos e ideias na União Europeia.

Os elementos do trabalho em rede e centrados nos efeitos multiplicadores, incluindo o recurso às tecnologias da informação e da comunicação, serão importantes e reflectir-se-ão tanto no tipo de actividades como no espectro de organizações envolvidas. Será também fomentado o desenvolvimento das interacções e das sinergias entre os diversos tipos de intervenientes participantes no programa.

O enquadramento financeiro do programa pode cobrir igualmente as despesas relativas às actividades de preparação, de acompanhamento, de controlo, de auditoria e de avaliação directamente necessárias à gestão do programa e à realização dos seus objectivos, nomeadamente despesas com estudos, reuniões, acções de informação e de publicação, despesas ligadas às redes informáticas com vista à troca de informação, bem como qualquer outra despesa de assistência administrativa e técnica a que a Comissão pode recorrer para a gestão do programa.

Se pertinente, a Comissão poderá igualmente realizar actividades de informação, de publicação e de divulgação. Estas actividades podem ser financiadas por meio de subvenções ou organizadas e financiadas directamente pela Comissão, através de contratos de serviços.

III. CONTROLOS E AUDITORIAS

Para os projectos seleccionados segundo o procedimento descrito no n.º 1 do artigo 13.º da presente decisão, será instaurado um sistema de auditoria por amostragem.

O beneficiário de uma subvenção deverá manter à disposição da Comissão todos os documentos comprovativos relativos a despesas durante um período de cinco anos a contar da data do pagamento final. O beneficiário de uma subvenção deve garantir que, se necessário, os elementos comprovativos que se encontram na posse dos parceiros ou dos membros sejam facultados à Comissão.

A Comissão poderá, quer directamente através dos seus agentes, quer por intermédio de qualquer organismo externo qualificado da sua escolha, efectuar uma auditoria à utilização da subvenção. Estas auditorias poderão realizar-se durante a vigência do contrato, bem como nos cinco anos subsequentes à data do pagamento do saldo da subvenção. Se for caso disso, os resultados das referidas auditorias poderão dar lugar a decisões de recuperação pela Comissão.

O pessoal da Comissão e o pessoal externo por esta mandatado terão acesso adequado às instalações do beneficiário e a todas as informações necessárias, incluindo em formato electrónico, para levar a bom termo as auditorias.

O Tribunal de Contas e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) dispõem dos mesmos direitos que a Comissão, designadamente o de acesso.

LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT

This document is intended to accompany and complement the Explanatory Memorandum. As such, when completing this Legislative Financial Statement, and without prejudice to its legibility, an attempt should be made to avoid repeating information contained in the Explanatory Memorandum. Before filling in this template, please refer to the specific Guidelines that have been drafted to provide guidance and clarification for the items below.

1. NAME OF THE PROPOSAL :

Proposal for a Decision of the EUROPEAN PARLIAMENT and of the COUNCIL establishing the programme “Citizens for Europe” promoting active European citizenship (2007-2013).

2. ABM / ABB FRAMEWORK

Policy Area(s) concerned and associated Activity/Activities:

Education and Culture – Dialogue with the citizens

3. BUDGET LINES

3.1. Budget lines (operational lines and related technical and administrative assistance lines (ex- BA lines)) including headings :

15.0601…

15.0104...

3.2. Duration of the action and of the financial impact:

7 years (01.01.2007 – 31.12.2013)

3.3. Budgetary characteristics:

Budget line | Type of expenditure | New | EFTA contribution | Contributions from applicant countries | Heading in financial perspective |

15.0601… | Non-comp | Diff[13] | NO | YES | YES | No 3 |

15.0104… | Non-comp | Non-diff | NO | YES | YES | No 3 |

4. SUMMARY OF RESOURCES

4.1 Financial Resources

4.1.1. Summary of commitment appropriations (CA) and payment appropriations (PA)

EUR million (to 3 decimal places)

Commitment Appropriations | a+c | 21,200 | 28,100 | 29,800 | 34,900 | 38,000 | 40,000 | 43,000 | 235,000 |

Payment Appropriations | b+c | 15,752 | 26,219 | 29,314 | 33,466 | 37,097 | 39,463 | 53,689 | 235,000 |

Administrative expenditure not included in reference amount[16] |

TOTAL PA including cost of Human Resources | b+c+d+e | 17,549 | 28,052 | 31,184 | 35,373 | 39,285 | 41,696 | 55,966 | 249,105 |

Co-financing details

If the proposal involves co-financing by Member States, or other bodies (please specify which), an estimate of the level of this co-financing should be indicated in the table below (additional lines may be added if different bodies are foreseen for the provision of the co-financing):

EUR million (to 3 decimal places)

Total number of human resources | 36 | 41 | 41 | 43 | 45 | 46 | 46 |

5. CHARACTERISTICS AND OBJECTIVES

Details of the context of the proposal are required in the Explanatory Memorandum. This section of the Legislative Financial Statement should include the following specific complementary information:

5.1. Need to be met in the short or long term

This is clearly identified in the explanatory Memorandum (see introduction and context of the proposal). This proposal is targeting all citizens (that is without focussing on any specific group or category). The overall approach is to involve both citizens directly and civil society organisations.

5.2. Value-added of Community involvement and coherence of the proposal with other financial instruments and possible synergy

5.2.1. Several alternatives were analysed before opting for a new programme:

Instruments other than a programme

A legislative instrument would not be appropriate to promote citizen participation as described above. The proposed objectives imply the implementation of concrete actions at a European level requiring appropriate financial support and could not be achieved by simple recommendations or co-operation between Member States.

The “no action” scenario

The option of not presenting a programme post 2006 would be politically incomprehensible at a time when the Union has undertaken to reinforce European citizenship. A promise has been given to citizens and cannot go unanswered. There would be a predictably high level of outrage and criticism of the Commission in such circumstances. In more general terms the European institutions risk being accused of not giving sufficient importance to the distance which h has arisen between them and citizens and to contradict themselves with regard to their undertakings to citizens (such as the political priorities of the Dutch presidency and the speech of Mr Barroso in his hearing at the parliament). In addition, the end of the programme would involve suppressing a series of successful activities involving citizens such as town twinning. In order to avoid a serious loss of credibility by the European institutions, the European Parliament, a strong supporter of such activities, asked the Commission to present a concrete programme proposal in 2005.

The “no change” scenario

The current programme was established with the objective of establishing a legal base for the granting of a series of subventions for the promotion of active citizenship. This programme is therefore characterised by a series of grants linked to different budget lines which while having a basic logic linking the different elements, suffers from a lack of sufficient cohesion. This programme has been largely criticised by the Parliament and civil society organisations for its lack of ambition. Simply continuing the programme would be insufficient to realise the objectives set out below.

Mainstreaming

This option is not sustainable in that no other sectoral programme can cover the objectives as set out. This programme differentiates itself from the other European initiatives specifically because of its horizontal dimension and its comprehensive approach to promoting active European citizenship.

Conclusion : the need for a new programme

In response to the emergence of the question of citizenship among the political priorities of the Union, the adoption of a new specific programme is the best option for achieving the desired objectives.

In order to respond properly to the expectations of citizens, this programme must firmly place the citizen at the centre of the actions, and is distinguished by its educational and transnational aspects. The first element gives citizens the necessary instruments to become involved at a European level, and the second creates favourable conditions for the mobility of citizens. It thus gives people the opportunity to develop their mutual understanding and to share a feeling of solidarity through the common European values that unite them. In addition, this programme integrates the principle of participative democracy introduced in article 47 of the draft establishing a constitution for Europe.

Through this approach the programme attempts to respond as closely a possible to the needs of civil society. It develops a public arena devoted to dialogue and citizenship open to all citizens and decentralised across the whole of Europe through a support to town twinning, to all types of transnational citizens' initiatives and to events with a European dimension. At the same time it encourages a structured participative process on questions linked to the construction of Europe and the values on which it is based. Finally it respects the diversity which on which the richness of the European Union is founded

5.2.2. European added-value

As indicated above, all actions will be implemented on a transnational basis. They will encourage mobility of citizens and of ideas within Europe. Twinning projects are by nature transnational, but the programme will also encourage transnational cooperation between regional organisations, NGO’s, think tanks etc. It will support the development of the transnational activities of civil society organisations and the structuring of civil society at European level. Some special events will bring more visibility to those transnational activities. Transnational debate and exchange of ideas will be supported. Studies by the Commission or research projects by think tanks will feed this debate.

The programme will pay due attention to broad geographic coverage of supported activities and projects. Special emphasis will be put on the integration of citizens and organisations from new, or future, Member states into transnational projects and networks.

5.2.3. Coherence with other financial instruments and possible synergy

Citizenship is an essential and broad concept in the EU; hence it is no surprise that many actions implemented by the European Commission relate to this wide area, but they have different objectives and different targets, as the following examples illustrate.

Within the DG Education and Culture programmes, the dimension of active citizenship is a recurrent theme. The programmes in the field of Education foresee actions promoting European citizenship. One of the objectives of the Youth programme is to promote young people’s active citizenship in general and their European citizenship in particular. It encourages voluntary work of young Europeans. The Culture programme, by fostering cultural cooperation and intercultural dialogue, also contributes to strengthening the feeling of solidarity and mutual understanding, essential for the building of a European citizenship. However, these programmes are aimed either at specific sectors (such as culture), specific groups (such as youth) or specific activities (such as education and culture) whereas the actions proposed by this programme are specifically aimed to be horizontal and inclusive, addressing issues which do not fit comfortably into the other programmes. It can, however, act as a nexus between all these activities, thus further adding value to its own actions. For example, links between schools and town twinning can easily be imagined.

In the field of Justice, Freedom and Security, the Commission has activities in relation to citizenship, for example the Preparatory action to support civil society in the ten Member States which acceded to the European Union on 1st May 2004, in the areas of the rule of law, democracy, fundamental rights, media pluralism and the fight against corruption. The aim of this action is to reinforce civil society in those countries mainly through support for Non-Governmental Organisations in promoting fundamental rights. The DG is preparing a programme on Fundamental rights and citizenship for the period 2007-2013. Those activities have a clear focus on citizenship rights and fundamental rights. The support to NGO’s therefore is limited to those promoting fundamental rights. The development of this programme of JLS and that of DG EAC are being carried out in close consultation to ensure maximum synergy.

In the context of its research activities, and more specifically on it work in the field of Citizens and governance in a knowledge-based society, the Sixth Framework Programme for Research and Technological Development has an objective of research directed towards providing a sound scientific base for the management of the transition towards a European knowledge based society, conditioned by national, regional and local policies and by decision making by individual citizens, families and other societal units. This covers scientific research on: the implications of European integration and enlargement; new forms of governance; resolution of conflicts and restoration of peace or new forms of citizenship and cultural identities. This research is relevant for policy makers and could be used to improve the EU policy in favour of the active involvement of citizens and their organisations.

In the field of communication, the Commission will be undertaking significant activities aimed at bringing the proposed constitution to the attention of citizens, and building understanding of fundamental rights and the need for active citizenship. However, this activity is top-down and informative whereas this programme has a more bottom-up and participative focus. However, when appropriate, cooperation with DG PRESS will be organised, particularly regarding Action 3 of the programme (Together for Europe).

To what regards the external relations of the EU, complementarities could be envisaged in the context of the Neighbourhood policy. The proposed programme will be open to candidate countries and to the countries of the Western Balkans, which should join the EU. It will not be open to other Third countries. However, the expertise of the programme could be useful for implementing actions involving citizens and civil society in those countries. This would be in line with the objective of tightening the relations with our neighbouring countries.

5.3. Objectives, expected results and related indicators of the proposal in the context of the ABM framework

This Education and Culture policy area aims at reinforcing the human dimension of Europe, notably by developing the feeling for a European citizenship. The current programme will contribute to this overall purpose by:

- Giving citizens the opportunity to interact and participate in constructing an ever closer Europe, united in and enriched through its cultural diversity;

- Forging a European identity, based on recognised common values, history and culture;

- Enhancing mutual understanding between European citizens respecting and celebrating cultural diversity, while contributing to intercultural dialogue.

To that end, four specific objectives (here below) have been identified; they will be implemented on a transnational basis by three sets of actions (following) which constitute the operational objectives:

Specific objective 1 : Bring together people from local communities across Europe to share and exchange experiences, opinions and values, to learn from history and to build for the future

The programme will foster the direct participation of citizens across Europe, both in the activities of the programme and in the development of the notion of a European identity. One of the most effective ways of participation is directly experiencing other cultures in an environment that fosters exchange and where people learn through involvement in issues and actions related to the essence of Europe. This intercultural exchange will contribute to the improvement of the mutual knowledge of the culture and history of the European peoples, and will therefore bring our common cultural heritage to the fore and strengthen the basis for our common future.

Specific objective 2: Foster action, debate and reflection related to European citizenship through cooperation between civil society organisations at European level

There is a need to support transnational cooperation among civil society organisations at European level. Those Europe-wide organisations, representing a vast spectrum of citizens, can act as multipliers and offer a voice in Europe for citizens, through transnational and cross-sectoral actions, debate and reflection, linked to citizenship of the European Union.

Specific objective 3: Make the idea of Europe more tangible for its citizens by promoting and celebrating Europe's values and achievements, while preserving the memory of its past

There is a need for activities addressing the widest possible audience across frontiers, built around shared ideas, values or achievements, and reaching the greatest possible number of Europeans. These activities across Europe have the objective of forging a sense of belonging to common European ideals, adding to the existing sense of national and regional identity. They will contribute to bringing the common cultural heritage to the fore.

Specific objective 4: Encourage the balanced integration of citizens and civil society organisations from all Member States, contributing to intercultural dialogue and bringing to the fore both Europe’s diversity and unity, with particular attention to the activities with Member States that have recently joined the European Union.

Without strong and full participation from citizens, and civil society organisations from the newer Member States, the development of the European space will be severely compromised. All the previous objectives will therefore take this last objective into account, which will be implemented in all the programme’s activities. Transnational cooperation will play an essential role with regard to this objective.

The above objectives will be implemented via the following sets of actions, presented below with their expected results. The elements of networking and focussing on the multiplier effects, including the use of information and communication technologies, will be important, and will be reflected both in the types of activities and the range of organisations involved. The development of interactions and synergies among the various types of stakeholders involved in the programme will be encouraged. This contributes to the notion of sustainability and building a structure which can encourage the emergence of a European active citizenship beyond the constraints and lifetime of the programme. This therefore involves not only developing and strengthening networks but also the organisations themselves. By bringing together and reflecting diversity of people and organisations, the programme can contribute to the development of a dynamic and innovative society.

Action 1: Active citizens for Europe

This action forms the part of the programme directed specifically at citizens, either directly or indirectly. These are broken down into two types of activity as follows:

- Town twinning

The measure is aimed at activities that involve or promote direct exchanges between citizens through their participation in town-twinning activities. These activities may be one-off or pilot in nature: these will include citizens meeting (approx. 1250/year) and conferences or seminars on subjects of common interest (approx 60/year). They can also take the form of structured multi-annual multi-partner agreements which take a more programmed approach (approx. 13/year). This measure will actively contribute to strengthening mutual knowledge and understanding between citizens and between cultures.

For helping in the implementation of this measure, structural support may be provided directly to the Council of European Municipalities and Regions (CEMR), a body pursuing an aim of general European interest, active in the field of town twinning.

- Citizens’ projects and support measures

Under this measure, a variety of projects of transnational and cross-sectoral dimension, directly involving citizens, will be supported (approx. 60/year). The scale and scope of such projects will depend on the evolutions within the society and will explore, through innovative approaches, the possible responses to the needs that will have been identified. Those projects will gather citizens from different horizons, who will act together or debate on common European issues, hereby developing mutual understanding as well as raising awareness of the process of European integration.

It also appears necessary to develop support measures to exchange best practices, to pool experiences between stakeholders at the local and regional levels including public authorities, and to develop new skills for example through training, in order to improve citizens’ projects.

Action 2: Active civil society in Europe

- Structural support to European public policy research organisations (think tanks)

Bodies providing new ideas and reflections on European issues are important institutional interlocutors able to provide independent strategic, cross-sectoral recommendations to the EU institutions... They can undertake activities that feed the debate notably on citizenship of the European Union and on European values and cultures. This measure is aimed at strengthening the institutional capacity of those organisations, which are representative, provide real European added value, can bring about important multiplier effects and, finally, are able to cooperate with other beneficiaries of this programme. The strengthening of transeuropean networks (3/year) is an important element in this area.

Structural support may be provided directly to the association “Groupement d’études et de recherches Notre Europe”, a body pursuing an aim of general European interest.

- Structural support to organisations of civil society at European level

Civil society organisations need to exist and to be able to operate and cooperate at European level in a large number of fields of general interest (e.g. common values and heritage, voluntarism, social issues). This measure will provide them with the capacity and stability to act as transnational catalysts for their members and for civil society at European level. The strengthening of transeuropean networks is an important element of this area. The Commission anticipates to contribute to the operating expenses of approximately 20 networks/year; in order to maximize the cost-effectiveness of this action, a sufficient amount will be allocated to relatively small operating grants (50.000-100.000 €).

Structural support may be provided directly to two bodies pursuing an aim of general European interest: the Platform of European Social NGOs and the European Movement.

- Support to projects initiated by civil society organisations

Civil society organisations, such as non-governmental organisations, trade unions, federations, think tanks, etc., can, through debate, publications, advocacy and other concrete transnational projects, involve citizens or represent their interests. Introducing or building on a European dimension in the activities of civil society organisations will enable them to enhance their capacities and reach wider audiences. Direct cooperation among civil society organisations from different Member States will contribute to mutual understanding for the different cultures and point of views and to the identification of shared concerns and values. Approx. 125 projects will be funded each year to that end.

Action 3 : Together for Europe

- High-visibility events

This measure will support events (approx. 5/year) organised by or in cooperation with the European Commission, which are substantial in scale and scope, strike a significant chord with the peoples of Europe, help to increase their sense of belonging to the same community, make them aware of the history, achievements and values of the European Union, involve them in intercultural dialogue and contribute to the development of their European identity.

- Studies

In order to get a better understanding of active citizenship at European level, the Commission will carry out studies, surveys and opinion polls (2 /year).

- Information and dissemination tools

The focus on citizens and the variety of initiatives in the field of active citizenship call for comprehensive information on the various activities of the programme, on other European actions related to citizenship and on other relevant initiatives to be provided through an Internet portal and other tools.

Structural support may be provided directly to the “Association Jean Monnet” and to the “Centre européen Robert Schuman”, both bodies pursuing an aim of general European interest.

The following table presents the indicators planned for measuring the results and impact of the programme activities:

Objectives | Indicators |

General The general objectives are to contribute to: |

Giving citizens the opportunity to interact and participate in constructing an ever closer Europe, united in and enriched through its cultural diversity | Change in behaviour of programme participants |

Forging a European identity, based on recognised common values, history and culture | Change in perceptions of programme participants |

Enhancing mutual understanding between European citizens respecting and celebrating cultural diversity, while contributing to intercultural dialogue | Change in attitudes of programme participants |

Specific | Indicators |

Bring together people from local communities across Europe to share and exchange experiences, opinions and values, to learn from history and to build for the future | Proportion of launched/completed projects that specifically seek/sought to bring citizens together Number of citizens taking part, via the medium of the programme, in exchanges and collaborations Number of communities taking part, via the medium of the programme, in exchanges and collaborations Proportion of relevant completed projects that, if not funded by the programme, would probably not have been undertaken (based on survey of participants) |

Foster action, debate and reflection related to European citizenship through cooperation between civil society organisations at European level | Proportion of launched/completed projects that specifically seek/sought to facilitate a structured and dynamic civil society Extent of new knowledge and ideas which have been developed with the support of the programme Proportion of relevant projects that, if not funded by the programme, would probably not have been implemented (based on survey of participants) |

Make the idea of Europe more tangible for its citizens by promoting and celebrating Europe's values and achievements, while preserving the memory of its past | Press and media coverage of the events – qualitative and quantitative |

Encourage the balanced integration of citizens and civil society organisations from all Member States, contributing to intercultural dialogue and bringing to the fore both Europe’s diversity and unity, with particular attention to the activities with Member States that have recently joined the European Union | Proportion of launched/completed projects that specifically seek/sought to bring organisations together Proportion of launched/completed projects that specifically seek/sought to involvement of new Member State and candidate country organisations and citizens Increase in involvement in transnational activities by participants from new Member States and the candidate countries Proportion of relevant projects that, if not funded by the programme, would probably not have been implemented (based on survey of participants) |

Operational | Indicators |

Active citizens for Europe: town twinning citizens projects and support measures | Number of town twinning projects Proportion of total programme budget used to support town twinning Number of projects to encourage active citizenship launched Number of support measures funded Proportion of total programme budget used to support citizens’ projects and support measures Level of use of information portal Proportion of total programme budget used to support this operational objective (indicative target 40 %). |

Active civil society in Europe: - Structural support of European public policy research organisations - Structural support to organisations of civil society at European level - Support to projects initiated by civil society organisations | Number of actions involving policy research organisations Number of supported public policy research organisations Proportion of total programme budget used to support policy research organisations Number of European organisations active in the field of civil society supported Proportion of total programme budget used to support such organisations Number of projects supported Level of use of information portal Proportion of total programme budget used to support this operational objective (indicative target 30 %). |

Together for Europe | Number of events supported Number of conferences supported Level of use of information portal Number of funded studies and research projects Proportion of total programme budget used to support this operational objective (indicative target 15 %). |

The percentages mentioned under each action are indicative. The total does not cover the totality of the programme’s budget, in order to preserve some flexibility and to take into account administrative expenditures.

5.4. Method of Implementation (indicative)

Show below the method(s)[18] chosen for the implementation of the action.

X Centralised Management

X Directly by the Commission

X Indirectly by delegation to:

X Executive Agencies

ٱ bodies set up by the Communities as referred to in art. 185 of the Financial Regulation

X National public-sector bodies/bodies with public-service mission

ٱ Shared or decentralised management

ٱ With Member states

ٱ With Third countries

ٱ Joint management with international organisations (please specify)

Relevant comments:

Most of the actions will be implemented through centralised management as follows:

- The Commission will manage directly strategic activities, in particular those involving the development of partnerships or the organisation of major events: structural support to think tanks and to civil society networks, town-twinning support measures, citizen’s initiatives, studies and polls, and most of the special events and dissemination of information.

- The Executive Agency will manage by delegation smaller-scale projects: town-twinning projects (citizen’s meetings, conferences and seminars) and civil society projects.

- In specific circumstances, and in specific countries, the Commission could decide to entrust national public-sector bodies/bodies with public service mission with the management of the programme.

6. MONITORING AND EVALUATION

6.1. Monitoring system

The specific objectives of the programme and the actions will be subject to monitoring. Data will be collected as follows:

- All participants to the programme will fill in a survey before and after the action takes place, in order to measure the changes in behaviour, perceptions and attitude; this survey will also enquire on whether projects, would or not have been undertaken, had they not been funded by the programme.

- All relevant quantitative data will be collected by the managing institution/body.

- Information providing a measure of the performance, results and impact of the programme will be also taken from audit reports on a sample of programme beneficiaries (30 per year).

- The information portal will include a counter.

6.2. Evaluation

6.2.1. Ex-ante evaluation

The ex-ante evaluation was carried out by the Commission (August 2004-February 2005), with the support of an external consultant. As part of this exercise, an extensive consultation has been carried out of the problems and issues to be addressed, the target users, key objectives and potential options for implementation, in three steps:

a) Public on-line consultation (15 December 2004- 15 February 2005)

The online consultation was done with the IPM tool and resulted in more than thousand responses, including around 700 from organisations and around 300 from individuals. Almost all respondents agreed with the need for a new programme. This highlights that there is overwhelming support for a new programme. The overall approach proposed, of involving both citizens directly and civil society organisations, was massively supported. The success of the current activities, such as town twinning and operating costs of organisations, was evidenced by the strong support for pursuing them. The main innovations sought are multi-annual projects, pooling of experience between local projects of different Member States, development of innovative partnerships/cooperation with new partners and major events mobilizing citizens at EU level, notably in the context of intercultural dialogue. The ideas of exchanging good practices in the voluntary sector and the networking of think tanks were also welcomed. Simplification of procedures is requested by a large number of respondents.

Full results will soon be available on DG EAC website as well as on the “Your Voice in Europe” page.

b) Bilateral meetings with key stakeholders (January-February 2005)

These bilateral contacts provide the opportunity to have an in-depth discussion with a limited number of key interlocutors representing a variety of “profiles”[19].

Meeting reports are available (EAC.D.4).

c) Consultation Forum (3-4 February 2005)

Approximately 350 participants took part in the consultative forum, covering the full range of stakeholders including NGOs, think tanks, regional and municipal representatives, European networks, advocacy groups, trade unions and European associations. The transnational dimension was considered essential. The intercultural dimension was underlined, as well as the need to pay particular attention to building bridges between the citizens of “new”, “old” and future Member States. There was a demand for a better recognition of the aspect of volunteering which is intrinsic to this field. There was also a view that the programme should benefit both individual citizens and Europe as a whole. Another conclusion was that the action of bringing the various stakeholders together should be built upon in future. It was suggested that there should be more scope for events with a certain visibility and to celebrate together certain achievements and key moments of our history.

Continuity came out as a recurrent theme, without it being contradictory to the introduction of innovation. There was strong support for a continuation of the town-twinning activities. The situation was the same as regards support for operating costs of NGOs and other civil society organisations, reflecting their need for sufficient public sources of funding in order to preserve their independence. Already well established organisations like trade unions may use their networks for contributing and debating on European issues. European think tanks activities have to be supported, strengthened and structured. Many of the issues raised at the forum related to implementation and the need for simplification of the procedures.

The notion of multi-annual funding was seen as an opportunity to actively assist in capacity building and enhanced stability in all activities although scope for short-term actions should be maintained, be it for innovative actions or for small entities (particularly in the town-twinning area). Cross-fertilisation between the various activities carried out under the programme was recommended, for example between town-twinning and NGOs. Networking was also considered as important. This networking should not only be between the same types of stakeholders but between them – for example, linking think tanks (ideas) and civil society organisations (action). It was also asked that bridges between this programme and other Commission programmes be ensured (in the fields of Youth, Education, Justice, Social Affairs…).

Full transcription of the debates as well as the parallel sessions reports will be incorporated into a CDRom, that will be sent to all participants, and also be available on DG EAC website.

These findings were incorporated in the ex-ante evaluation analysis and taken into account in the programme proposal. They underline the necessity to respond to the needs of the citizens and of civil society organisations for a support scheme to transnational activities in the field of active citizenship. They stress the complementarity with other programmes and activities of the European Union, especially those implemented by the Directorate General for Press and Communication, the Directorate General for Research and the Directorate General for Justice, Freedom and Security.

6.2.2. Measures taken following an intermediate/ex-post evaluation (lessons learned from similar experiences in the past)

At the time of this proposal, the current programme has been implemented for one year only. An ex-post evaluation of the current programme (2004-2006) is due by December 2007; a draft report is anticipated in the beginning of 2006.

6.2.3. Terms and frequency of future evaluation

Mid-term report

The first report will be drawn up three years after the start of the programme (31 December 2010 at the latest). The object of this report is to provide an initial assessment of the results obtained at the halfway stage so that any changes or adjustments that are deemed necessary may be made for the second half of the programme (31 December 2011 at the latest).

Ex-post evaluation

The ex-post report on the impact of the action in question will be drawn up at the end of the seven-year programme (31 December 2015 at the latest). The object of this report is to assess the comparative results of support systems in the light of the programme objectives. As with the mid-term report, the Commission will call on outside consultants for assistance.

7. Anti-fraud measures

For projects selected in accordance with the procedure described in Article 13(1) of this Decision, a sampling audit system will be established.

The beneficiary of a grant shall make available to the Commission all supporting documents relating to expenditure for a period of five years reckoned from the date of the final payment. The beneficiary of a grant shall ensure that, where applicable, supporting documents in the possession of partners or members are made available to the Commission.

The Commission may have an audit of the use made of the grant carried out either directly by its own staff or by any other qualified outside body of its choice. Such audits may be carried out throughout the lifetime of the contract and for a period of five years from the date of payment of the balance. Where appropriate, the audit findings may lead to recovery decisions by the Commission.

Commission staff and outside personnel authorised by the Commission shall have appropriate access to the offices of the beneficiary and to all the information, including information in electronic format, needed in order to conduct such audits.

The Court of Auditors and the European Anti-Fraud Office (OLAF) shall enjoy the same rights, especially of access, as the Commission.

In order to protect the European Communities' financial interests against fraud and other irregularities, the Commission may carry out on-the-spot checks and inspections under this programme in accordance with Council Regulation (Euratom, EC) No 2185/96.[20] Where necessary, investigations shall be conducted by the European Anti-Fraud Office (OLAF) and these shall be governed by Regulation (EC) No 1073/1999 of the European Parliament and of the Council[21].

8. DETAILS OF RESOURCES

8.1. Objectives of the proposal in terms of their financial cost

Commitment appropriations in EUR million (to 3 decimal places)

2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |

Officials or temporary staff[23] (15 01 01) | A*/AD | 3 | 3 | 3 | 3 | 4 | 4 | 4 |

B*, C*/AST | 7 | 7 | 7 | 7 | 8 | 8 | 8 |

Staff financed[24] by art. 15 01 02 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 |

Other staff[25] financed by art. 15 01 04/05 | 22 | 27 | 27 | 29 | 29 | 30 | 30 |

TOTAL | 36 | 41 | 41 | 43 | 45 | 46 | 46 |

8.2.2. Description of tasks deriving from the action

8.2.3. Sources of human resources (statutory)

(When more than one source is stated, please indicate the number of posts originating from each of the sources)

( Posts currently allocated to the management of the programme to be replaced or extended

( Posts pre-allocated within the APS/PDB exercise for year n

( Posts to be requested in the next APS/PDB procedure

( Posts to be redeployed using existing resources within the managing service (internal redeployment)

( Posts required for year n although not foreseen in the APS/PDB exercise of the year in question

8.2.4. Other Administrative expenditure included in reference amount (15 01 04… – Expenditure on administrative management)

EUR million (to 3 decimal places)

Officials and temporary staff (15 01 01) | 1,127 | 1,150 | 1,173 | 1,197 | 1,463 | 1,493 | 1,523 |

Staff financed by art 15 01 02 (auxiliary, END, contract staff, etc.) | 0,232 | 0,236 | 0,241 | 0,245 | 0,251 | 0,256 | 0,261 |

Total cost of Human Resources and associated costs (NOT in reference amount) | 1,359 | 1,386 | 1,414 | 1,442 | 1,714 | 1,749 | 1,784 |

Calculation– Officials and Temporary agents (2005): 108.000 € Indexation: 1,040 (2007), 1,061 (2008), 1,082 (2009), 1,104 (2010), 1,126 (2011), 1,149 (2012), 1,172 (2013) 10 (12) FTE: 3(4) A – 1(2) B – 6 C |

Calculation– Staff financed under art. 15 01 02 Contract staff: (1) A: 87.014 € - (1) B: 51.140 € - (1) C: 40.037 € - (1) END: 44.316 € Indexation: 1,040 (2007), 1,061 (2008), 1,082 (2009), 1,104 (2010), 1,126 (2011), 1,149 (2012), 1,172 (2013) 3 FTE: 1A – 1B – 1C & 1 FTE: (END) |

The costs for staff under point 8.2.5 are an estimate for the period 2007-2013. Taking into account the increase of operational credits year after year, these human resources would pass from 14 men/years in 2007 to 16 men/years in 2013. No additional human resources are needed in 2007 compared with the situation in 2006. 8.2.6 Other administrative expenditure not included in reference amount EUR million (to 3 decimal places) |

| 2007 |2008 |2009 |2010 |2011 |2012 |2013 |TOTAL | |15 01 02 11 01 – Missions |0,042 |0,042 |0,043 |0,044 |0,045 |0,046 |0,047 | 0,309 | |15 01 02 11 02 – Meetings & Conferences |0,328 |0,336 |0,342 |0,349 |0,356 |0,363 |0,370 | 2,444 | |15 01 02 11 03 – Committees[27] |0,068 |0,069 |0,071 |0,072 |0,073 |0,075 |0,076 | 0,504 | |15 01 02 11 04 – Studies & consultations | | | | | | | | | |15 01 02 11 05 - Information systems | | | | | | | | | | Total Other Management Expenditure

(15 01 02 11) |0,438 |0,447 |0,456 |0,465 |0,474 |0,484 |0,493 |3,257 | |

3 Other expenditure of an administrative nature (specify including reference to budget line)

| | | | | | | | | | Total Administrative expenditure, other than human resources and associated costs (NOT included in reference amount) |0,438 |0,447 |0,456 |0,465 |0,474 |0,484 |0,493 |3,257 | |Calculation - Other administrative expenditure not included in reference amount

Missions: 5persons * 10missions * 825 € (average)

Meetings: 2meetings * 50persons * (860 € + (2*150 €))

Meetings: 3meetings * 25persons * 860 € (management Committee)

Conference: Annual conference - (approx. 200.000 €)

The needs for human and administrative resources shall be covered within the allocation granted to the managing DG in the framework of the annual allocation procedure. The allocation of posts should take into account an eventual reallocation of posts between departments on the basis of the new financial perspectives.

[1] JO L 30 de 04.02.2004, p. 6

[2] COM(2004) 101 de 10.02.2004

[3] JO C […] de […], p.

[4] JO C […] de […], p.

[5] JO C […] de […], p.

[6] JO C […] de […], p.

[7] JO C 122 de 09.05.1988, p. 38.

[8] Conclusões dos Conselhos Europeus de 7-9 de Dezembro de 2000, 14-15 de Dezembro de 2001 (e a Declaração de Laeken anexa), 4-5 de Novembro de 2004 e 16-17 de Dezembro de 2004.

[9] Decisão 2004/100/CE – JO L 30 de 04.02.2004, p. 6.

[10] JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

[11] JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

[12] JO L 184 de 17.07.1999, p. 23.

[13] Differentiated appropriations.

[14] Expenditure that does not fall under Chapter xx 01 of the Title xx concerned.

[15] Expenditure within article xx 01 04 of Title xx.

[16] Expenditure within chapter xx 01 other than articles xx 01 04 or xx 01 05.

[17] See points 19 and 24 of the Interinstitutional agreement.

[18] If more than one method is indicated please provide additional details in the "Relevant comments" section of this point.

[19] European Trade Union Confederation (ETUC), Platform of European Social NGOs, Solidar, Euro citoyen action et service (ECAS), Fondation pour les générations futures, COMECE (Confédération des Episcopats de la CE), European Policy Centre (EPC), AVSO (Association of Voluntary Service Organisations) and SCI (Service Civil International), Association « Notre Europe »,Four Town Twinning Committees (during the Forum).

[20] OJ L 292, 15.11.1996, p. 2.

[21] OJ L 136, 31.5.1999, p. 1.

[22] As described under Section 5.3.

[23] Cost of which is NOT covered by the reference amount.

[24] Cost of which is NOT covered by the reference amount.

[25] Cost of which is included within the reference amount.

[26] Reference should be made to the specific legislative financial statement for the Executive Agency(ies) concerned.

[27] Specify the type of committee and the group to which it belongs.

Annex 1