COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC90) 535 final - SYN 228 
Bruxelas, 6 de Novembro de 1990 
Proposta reexaminada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa especifico relativo à preparação 
do desenvolvimento de um sistema operacional 
EUROTRA 
(Apresentada pela Comissão 
nos termos do segundo parágrafo, alinéa d), do artigo 149Q 
do Tratado CEE) 

PROCEDIMENTO DE COOPERAÇÃO 
Comunicação da Comissão ao Conselho 
nos termos do nû 2, alinéa d) do artigo 149o. 
do Tratado 
Assunto : Programa especifico relativo à preparação do desenvolvimento de 
um sistema operacional EUROTRA 
Ref. Posição comum adoptada pelo Conselho em 29 de Junho de 1990 
Doe. 7240/90 
RECH 80 
PR0-C00P 64 
0 Parlamento Europeu, na sua segunda leitura, em 24 de Outubro de 1990, 
aprovou, com 7 aditamentos, a posição comum adoptada pelo Conselho na reunião 
de 29 de Junho de 1990. Todos estes aditamentos tinham Já sido apresentados 
pelo Parlamento Europeu, na sua primeira leitura, mas não tinham encontrado 
eco na posição comum do Conselho. A Comissão aceitou cinco aditamentos, os 
quais foram incorporados na proposta reexaminada que se encontra no Anexo I 
da presente comunicação. 
Os dois aditamentos não aceites pela Comissão foram os aditamentos ng_s 3 e 6, 
cujas cópias constam do Anexo II. 0 aditamento no. 3 foi rejeitado, porque se 
refere à Decisão no. 89/410/CEE relativa à conclusão da terceira fase do 
programa actual e à execução do orçamento de 1989. A Comissão é da opinião de 
que este aditamento não tem lugar numa decisão relativa a um programa 
específico que abrange os anos de 1991-1992. Apesar de a proposta em 
discussão se basear nos resultados do programa precedente, não constitui uma 
simples continuação deste, sendo antes uma profunda reorientação dos 
objectivos e métodos de execução. Além disso, este aditamento não reflecte o 
acordo entre a Comissão e o Parlamento Europeu relativamente à fórmula a 
utilizar no que se refere aos assuntos orçamentais, em decisões sobre 
programas específicos ao abrigo do Segundo Programa Quadro. 
0 aditamento no. 6 não levantou qualquer dificuldade especial, mas a Comissão 
comunicou ao Parlamento Europeu a sua preferência pelo texto da posição comum 
que considera ser mais completo, e fornecer uma melhor base para a 
participação de universidades e de institutos de investigação nesta parte do 
programa. 
A &-
ÊËËÊSL 
PROPOSTA REEXAMINADA DE UMA/ 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa especifico relativo à preparação 
do desenvolvimento de um sistema operacional 
EUROTRA 
Ji 
DECISÃO DO CONSELHO 
de 
relativa à adopção de um programa especifico destinado a 
preparar o desenvolvimento de um sistema operacional EUROTRA 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 130* Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão , 
(2) Em cooperação com o Parlamento Europeu , 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social , 
(1) JO n» C 7 de 12.1.1990, p. 7. 
(2) Parecer emitido em 13 de Junho de 1990 (ainda não publicado no Jornal 
Oficial) e Decisão de (ainda não publicada no Jornal Oficial). 
(3) Parecer emitido em 25 de Abril de 1990 (ainda nao publicado no Jornal 
Oficial). 
- 2 -
Considerando que, por força do artigo 130* K do Tratado, a execução do 
programa-quadro será feita por meio de programas específicos desenvolvidos 
no âmbito de cada acção; 
Considerando que, pela Decisão n* 82/752/CEE , com a redacção que lhe 
(2) foi dada pela Decisão n* 86/591/CEE , o Conselho adoptou um programa 
comunitário de investigação e desenvolvimento para um sistema de tradução 
automática de concepção avançada (EUROTRA); 
(3) Considerando que, pela Decisão n" 88/445/CEE , o Conselho aprovou a 
transição do Programa EUROTRA para a terceira fase; 
(4) Considerando que, pela Decisão n* 89/410/CEE , o Conselho adoptou um 
programa específico para a execução da EUROTRA; 
Considerando que, na sequência da adopção da Decisão 90/221/Euratom, 
(5) CEE respeitante ao terceiro programa-quadro para acções comunitárias de 
investigação e desenvolvimento tecnológico (1990-1994), se torna necessário 
prosseguir a Implementação do segundo programa-quadro (1987-1991), adoptado 
pela Decisão 87/516/Euratom, CEE , através de programas específicos 
previstos nessa decisão, como, por exemplo, as actividades relativas às 
questões linguísticas (linha de acção 8.4), incluindo a preparação do 
desenvolvimento de um sistema operacional de tradução automática; 
(1) JO n» L 317 de 13.11.1982, p. 19. 
(2) JO n" L 341 de 4.12.1986, p. 39. 
(3) JO na L 222 de 12. 8.1988, p. 1. 
(4) JO n» L ")0 de 13. 7.1989, p. 15. 
(5) JO na L 117 de 8. 5.1990, p. 28. 
(6) JO n» L 302 de 24.10.1987, p. 1. 
- 3 -
Considerando que a Decisão 82/752/CGisestabelece que, após a conclusão do 
Programa EUROTRA, deverá existir um protótipo operacional do sistema num 
domínio restrito e para categorias limitadas de texto e inclui nos 
programas de trabalhos para a terceira fase do Programa EUROTRA a 
elaboração de uma proposta de desenvolvimento ulterior do sistema; 
Considerando o significativo progresso alcançado no domínio da investigação 
linguística como resultado do Programa EUROTRA, que constitui um primeiro 
passo no sentido do desenvolvimento de um sistema operacional de tradução 
automática, em benefício das nove línguas oficiais da Comunidade; 
Considerando que este programa deverá 
conduzir à realizado de um protópipo 
cientifico de alto nível no domínio 
dt trtduçio automática; 
Considerando que se espera uma importante contribuição do programa para a 
coesão económica e social da Comunidade e para a conciliação das vantagens 
da pluralidade linguística e cultural da Comunidade com a realização do 
mercado interno; 
Considerando que a Comunidade, os Estados-membros e a indústria europeia 
terão de envidar novos esforços para alcançar esse objectivo; 
Considerando que as condições 
funcionais, financeiras e de tempo se 
encontram reunidas para efectuar uma 
avaliação do programa; que esta 
avaliação permitirá contar com a 
criação de um valor acrescentado 
comunitário, resultante da 
Investigação neste domínio; 
Considerando que irá ser elaborada uma estimativa do montante da contrlbulçí 
financeira da Comunidade tida como necessária à execução deste programa; 
Considerando que aquele montante é incluído nas perspectivas finance In 
anexas ao Acordo interinstitucional de 29 de Junho de 1988*9); 
Considerando que as dotações efectivamente disponíveis serão determinadas pe 
processo orçamentai, nos termos do Acordo interinstitucional supramencionado 
Considerando que o Comité para a Investigação Científica e Técnica (CREST) 
foi consultado, 
(9) JO no L 185/88 
- 4 -
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1* 
É adoptado, por um período de dois anos a partir de , um programa 
especifico de investigação e desenvolvimento tecnológico para a Comunidade 
Económica Europeia destinado a preparar o desenvolvimento de um sistema 
operacional EUROTRA, definido no Anexo I. 
Artigo 2* 
1. Os fundos considerados necessários para a execução do programa ascendem 
a 10 milhões de ecus, incluindo as despesas relativas a um efectivo de 
cinco agentes temporários. 
2 . A Autoridade orçamental 
determinará as dotações disponíveis 
em cada ano. 
3. Do Anexo II consta uma repartição indicativa das verbas. 
Artigo 3a 
As modalidades de concretização do Programa e as percentagens da 
participação financeira da Comunidade são estabelecidas no Anexo II. 
Artigo 4* 
1. No primeiro trimestre de 1993, a Comissão promoverá a avaliação dos 
resultados alcançados, a efectuar por um painel de peritos independentes, e 
transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho o relatório do painel e os 
seus comentários sobre o assunto. 
(+) Inserir a data de adopção da presente decisão 
- 5 -
2. O relatório será elaborado tendo em conta os objectivos definidos no 
Anexo I nos termos do n" 2 do artigo 2" da Decisão nB 87/516/Euratom, CEE. 
Artigo 5* 
1. A Comissão é responsável pela execução do programa. Será assistida por 
um Comité de natureza consultiva, adiante denominado "Comité", composto 
pelos representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da 
Comi ssão. 
2. Os contratos concluídos pela Comissão determinarão os direitos e as 
obrigações de cada uma das partes, incluindo as formas de divulgação, 
protecção e exploração de resultados de investigação. 
Artigo 6» 
1. 0 representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto 
das medidas a tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num 
prazo que pode ser fixado pelo seu presidente, tendo em conta a urgência do 
assunto e, se necessário, recorrendo a votação. 
2. 0 parecer deve ser registado em acta. Cada Estado-membro tem também o 
direito de solicitar que a sua posição seja registada em acta. 
3. A Comissão deve ter na mais alta consideração o parecer emitido pelo 
Comité. A Comissão informará o Comité de que forma esse parecer foi tido em 
consideração. 
- 6 -
Artigo 7* 
0 processo estabelecido no artigo 6a aplicar-se-á, 
- ao conteúdo dos convites para apresentação de propostas, 
- à apreciação dos projectos propostos e ao montante estimado da respectiva 
contribuição comunitária, 
- ás derrogações As normas gerais que regem a participação comunitária 
estabelecidas no Anexo II, 
- à participação em projectos por parte de organizações e empresas não 
comunitárias, conforme referido no artigo 8a, 
- aos ajustamentos da repartição indicativa de verbas que consta do Anexo 
II, 
- às medidas adoptadas para avaliação do programa, 
- às formas de difusão, protecção e exploração dos resultados da 
investigação desenvolvida no âmbito do programa. 
Artigo 8a 
1. Quando tiverem sido concluídos acordos-quadro para a cooperação 
-científica e técnica entre países terceiros europeus e as Comunidades 
Europeias, as organizações e empresas estabelecidas nesses países podem, 
com base no critério das vantagens mútuas, tornar-se parceiros num projecto 
empreendido no âmbito do programa. 
- 7 -
2. Nenhuma parte contratante que esteja estabelecida fora da Comunidade e 
que participe como parceiro num projecto empreendido ao abrigo do programa 
poderá beneficiar do financiamento comunitário para o programa. A referida 
parte contratante contribuirá para as despesas administrativas gerais. 
Artigo 9a 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
8 -
ANEXO I 
*• OBJECTIVOS. AVALIAÇÃO E CONTEÚDO DO PROGRAMA 
1.I. Objectivos gerais 
O presente programa constitui o primeiro passo no sentido do 
desenvolvimento de um sistema operacional de tradução automática de 
concepção avançada, com capacidade para todas as línguas oficiais da 
Comunidade. São objectivos específicos do programa: 
a) Criação de condições para a transição para um sistema operacional 
- concretização de um ambiente de desenvolvimento, ensaio e 
Investigação com capacidade para sistemas de grande escala, 
- alargamento do âmbito linguistico e da experimentação a grande 
escala dos módulos de análise e síntese para todas as línguas 
abrangidas pelo EUROTRA, 
- definição de métodos comuns para o desenvolvimento a grande escala 
da tradução automática e de outras aplicações relacionadas com a 
linguagem natural, 
- experimentação e avaliação da transferência Interligada, 
utilizando uma estrutura de interfaces como pivot, 
- 9 -
- investigação, realização de protótipos e avaliação de novos 
modelos linguísticos visando o aperfeiçoamento do carácter 
interlinguístico da estrutura de interfaces; controlo da 
overgeneration (produção excessiva), 
- investigação, realização de protótipos e avaliação de métodos para 
utilização do conhecimento específico do campo de acção e do tipo 
de texto na tradução e em outras aplicações; 
b) Progresso do trabalho de lexicografia e terminologia 
- definição de métodos e instrumentos comuns para integração de 
compilações lexicais e terminológicas existentes, 
- participação na definição de normas internacionais para dados de 
texto, lexicais e terminológicos; 
- Cooperação estreita com os 
Institutos a nível nacional com vista 
a harmonizar os recursos lexicais e 
terminológicos e tornar compatíveis 
os sistemas existentes. 
c) Formação e projectos de cooperação 
- preparação de investigadores e técnicos através de um esquema de 
bol sas, 
- lançamento, experimentação e avaliação de esquemas de cooperação 
entre institutos de investigação e estabelecimentos industriais. 
- 10 -
i.2- *3i§îl*SL?JÊ. 
No final do programa* os resultados serão avaliados p&r peritos 
independentes em função dos objectivos atrás indicados. 
2. LINHAS PRIORITÁRIAS DE ACÇÃO E CONTEÚDO TeCNICO-CIENTÍFICO 
2.1. Ambiente de desenvolvimento, ens&io e Investigação do siste.ïtë 
Com base na análise critica dos protótipos realizados e das 
especificações produzidas até finais de Junho de 1990, a concretização 
de um ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação tío sistema 
será adjudicada à indústria europeia de software, em regime de "chavtí 
na mão". 
O referido ambiente deverá comportar as características seguintes: 
- regras firmes mas convivials para descrição de fenómenos linguisticos 
(codificação de dicionários e gramáticos), 
- um sistema de gestão de dados especialmente concebido para a criação 
e manutenção de dicionários e gramáticas de grande escala, com 
serviços especiais de adição, inspecção e modificação de dados 
1inguisticos, 
- 11 -
- um interpretador eficaz de regras, capaz de trabalhar dicionários, 
gramáticas e textos volumosos, 
- um conjunto de instrumentos de ensaio, tendo em especial atenção o 
ensaio e correcção interactivos de dicionários e gramáticas. 
0 ambiente de desenvolvimento do sistema prestará particular atenção ao 
carácter modular, para garantir a reutilização dos recursos 
linguísticos resultantes não só das várias combinações possíveis dos 
vários módulos, para realização de tarefas especiais, como também das 
suas possíveis adaptações a aplicações externas em regime de interfaces 
2.2. Trabalho linguistico especifico de investigação e desenvolvimento 
2.2.1. Exame e alargamento das aplicações práticas existentes 
Os módulos de análise e síntese produzidas pelo Programa EUROTRA para 
cada uma das nove línguas abrangidas serão cuidadosamente examinados, 
para garantia do seu carácter genérico, e ajustados às regras 
revistas. 
- 12 -
Com base nas aplicações assim reanalisadas, o campo gramatical será 
gradualmente alargado, para incluir novos tipos de texto e discurso 
Não se prevê trabalho de desenvolvimento lexical ou terminológico a 
grande escala para esta fase, aguardando-se o resultado da 
investigação sobre a possibilidade de reutilização dos recursos 
lexicais e terminológicos 4ver ponto 2.3). 
2.2.2. Transferência interligada 
A investigação e a experimentação deverão determinar a exequibilidade 
desta operação e a estratégia óptima para a sua execução. 
2.3. Investigação linguistica de interesse geral 
Esta linha de acção pretende melhorar gradualmente a funcionalidade, em 
termos linguísticos, do sistema e a qualidade da tradução. Será 
organizada em três direcções principais: 
- investigação linguística geral para incremento do carácter 
interlinguistico da estrutura de interfaces e redução da 
overgeneration (produção excessiva), 
- utilização de conhecimentos temáticos específicos (terminologia, 
esquemas de classificação, relações paradigmáticas, modelos, bases de 
conhecimentos, etc.), 
- 13 -
- utilização de restrições específicas dos tipos de texto e discurso 
para redução da produção excessiva. 
É de prever que se alcancem progressos no decurso do programa, mas o 
esforço terá de continuar. 
2.4. Investigação de arquitecturas avançadas de sistemas 
A fim de criar um potencial de inovação e permitir o acompanhamento dos 
avanços das tecnologias de hardware e software, há que planear um 
trabalho contínuo de investigação a respeito de novas regras e novas 
arquitecturas de hardware e software, que conduzam, em casos 
seleccionados, à experimentação e realização de protótipos (p. ex., 
arquitecturas paralelas de sistemas). 
2.5. Reutilização de recursos lexicais e terminológicos 
Os pormenores desta linha de acção serão determinados através de 
estudos de definição de projecto^ 
Prevêem duas componentes principais: 
- desenvolvimento de métodos e Instrumentos para conversão das partes 
formalizadas de dicionários existentes que englobem sobretudo 
elementos de ortografia, fonética, morfologia e sintaxe, 
14 -
- investigação sobre utilização de partes não formalizadas de 
dicionários referentes sobretudo a classificação temática, tipos de 
discurso, definições e exemplos ou citações. 0 resultado deste tópico 
avançado de investigação não pode ser, por enquanto, previsto. 
2.6. Normas para dados de texto, dados lexicais e dados terminológicos 
Esta actividade está intimamente ligada à possibilidade de reutilização 
dos recursos linguísticos no futuro. A Comissão apoiará e incentivará 
actividades internacionais neste domínio, em estreita colaboração com 
associações profissionais e organizações nacionais e internacionais de 
normalização. 
2.7. Educação e formação 
Serão atribuídas algumas bolsas de investigação a estudantes 
pós-graduados, para a sua participação em trabalhos de investigação e 
desenvolvimento dos projectos descritos. 
15 -
ANEXO II 
EXECUÇÃO DO PROGRAMA 
PERCENTAGENS DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE 
E REPARTIÇÃO INDICATIVA DE VERBAS 
1- MODALIDADES DE EXECUÇÃO 
As várias linhas de acção perseguem objectivos diferentes, que exigem 
esquemas, também diferentes, de organização, contrato e financiamento. 
Poderão participar no programa universidades, instituições de 
investigação e empresas industriais - incluindo pequenas e médias 
empresas - pessoas singulares ou qualquer combinação de entidades deste 
tipo estabelecidas na Comunidade. 
1.1. Contratos de serviço 
A aplicação do ambiente de 
desenvolvimento de sistemas bem comn 
de ensaio e investigação (linha de 
acção 2.1), que fornecerá 
instrumentos comuns a todas as partes 
participantes, será consignada a 
adjudicatários industriais com base 
em concurso para apresentação de 
propostas. Cada contrato de serviço 
determinará a parte de financiamento 
proveniente do orçamento da 
Comunidade. 
1.2. Equipas nacionais de investigação 
0 trabalho referente às diversas línguas (linha de acção 2.2) será 
desenvolvido por equipas de investigação nacionais dos Estados-membros 
e co-financiado pela Comunidade e pelos Estados-membros. 
- 16 -
- • 3. Projectos de custos repartidos 
A investigação linguistica de interesse geral (linha de acção 2.3), a 
investigação e desenvolvimento de arquitecturas avançadas de sistemas 
(linha de acção 2.4) e a reutilização de recursos lexicais e 
terminológicos (linha de acção 2.5) serão desenvolvidas como 
cooperative ventures entre indústrias, centros de investigação e 
equipas EUROTRA. Regra geral, os projectos de investigação a custos 
repartidos deverão ser realizados por participantes independentes de 
mais de um Estado-membro. 
Os contratos para projectos de investigação a custos repartidos serão, 
em geral, atribuídos segundo um processo de selecção baseado em 
convites para apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
Relativamente aos contratos a custos repartidos, a particpação da 
Comunidade será, em princípio, da ordem dos 50% das despesas totais, 
mas essa percentagem pode variar segundo a natureza e a fase de 
desenvolvimento da investigação. Em alternativa, as universidades e 
institutos de investigação poderão optar para cada projecto que estejam 
a realizar no âmbito do programa por um financiamento de 50% das 
despesas totais ou 100% dos custos marginais adicionais. 
1.4. Bolsas 
Serio atribuídas bolsas aos 
estudantes pós-graduados e aos 
Investigadores (ao nível de 
doutoramento e pós-doutoramento) 
seleccionados segundo o perfil 
cientifico. 
- 17 
1.5. Subsídios 
A Comissão concederá subsídios a associações profissionais e 
organizações de normalização, para efeitos da linha de acção 2.6. 
2. REPARTIÇÃO INDICATIVA DE VERBAS 
A título indicativo, será a seguinte a repartição do total de 
10 milhões de ecus, considerado necessário para a execução do programa 
(valores em milhares de ecus): 
a) Ambiente de desenvolvimento do sistema 2 000 
b) Contribuição da Comunidade para as 
equipas nacionais de Investigação 4 000 
c) Projectos de investigação de custos repartidos 3 000 
d) Formação» subsídios, avaliação 1 000 
Total 10 000 
18 -
AWËXO iJ 
Posição Comum do Conselho Alterações 
(Alteração na 3) 
Artigo 2' 
!. Os fundos considerados nacassârlos 
para a execução do programa ascendam 
a 10 milhões de ecu, Incluindo as 
despesas relativas a um efectivo de 
cinco agentes temporários. * • Sem prejuízo do montante 
considerado necessário pela Decisão 
n* 99/410/CEE t da execução do 
orçamento de 1989. o montante dos 
fundos comunitários necessários è 
realização da acção instaurada pela 
presente decisão para o período (1 de 
Julho de 1990 - 30 de Junho de 1992) 
aleva-se a 10 milhões de ecu, 
Incluindo as despesas relativas a um 
efectivo de cinco agentes 
temporários. 
(Alteração na 6) 
Anexo II. titulo 1. parágrafo 1.3 
1.3 Projectos de custos repartidos 
A Investigação linguistica de 
Interesse geral (Unha de acção 2.3)» 
a Investigação e desenvolvimento de 
arquitecturas avançadas de sistemas 
(linha de acção 2.4) e a reutilização 
de recursos lexicais e terminológicos 
(linha de acção 2.5) serão 
desenvolvidas como cooperativa 
ventures entre Indústrias centros de 
Investigação e equipas EUROTRA. Regra 
geral, os projectos de Investigação a 
custos repartidos deverão ser 
realizados por participantes 
Independentes de mais de um Estado-
mei.ibro. 1.3 Projectos de custos repartidos 
A investigação linguistica de 
Interesse geral (linha de acção 2.3), 
a Investigação e desenvolvimento de 
arquitecturas avançadas de sistemas 
(11nha de acção 2.4) e a 
possibilidade de reutilizar os 
recursos lexicais e terminológicos 
(linha de acção 2.5) serão realizadas 
em regime de parceria associando 
Indústrias» centros de investigação e 
equipas EUROTRA. 
Os contratos para projectos de Os projectos e contratantes 
específicos serão seleccionados com 
base num concurso público/convite 
para apresentação de propostas. Investigação a custos repartidos 
serão, em geral, atribuídos segundo 
um processo de selecção baseado em 
convites para apresentação de 
propostas publicados no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
Relativamente aos contratos a custos A contribuição da Comunidade para 
repartidos, a participação da 
Comunidade será, em principio, da 
ordem dos 50% das despesas totais, 
mas essa percentagem pode variar 
segundo a natureza e a fase de 
desenvolvimento da Investigação. Em 
alternativa, as universidades e 
institutos de Investigação poderão 
optar para cada projecto que estejam 
a realizar no âmbito do programa por 
um financiamento de 50% das despesas 
totais ou 100% dos custos marginais 
adicionais . estes projectos será determinada caso 
a caso, não podendo, porém, exceder 
os 50%. 
41 

ISSN0257-9S53 
COM(90) 535 final 
DOCUMENTOS 
17 16 
N.° de catálogo : CB-CO-90-554-PT-C 
ISBN 92-77-65554-2 
PREÇO DE VENDA até 30 paginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 12S ECU 
Ssrviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
I y 2985 Luxemburgo