PT Jornal Oficial da União Europeia C 247/7

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 247/07)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

«HOLSTEINER KATENSCHINKEN»/«HOLSTEINER SCHINKEN»/«HOLSTEINER KATENRAUCHSCHINKEN»/«HOLSTEINER KNOCHENSCHINKEN»

N.o UE: PGI-DE-0713-AM01 — 30.3.2017

DOP ( ) IGP ( X ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Nome: Schutzgemeinschaft Schleswig-Holsteinischer Schinkenhersteller e.V. Endereço c/o Landwirtschaftskammer Schleswig-Holstein/Abteilung Gütezeichen Grüner Kamp 15-17 24768 Rendsburg DEUTSCHLAND Tel. +49 43319453401 Fax +49 43319453409 Correio eletrónico: mheid@lksh.de

Interesse legítimo:

A associação de defesa requerente é um grupo de produtores do produto em causa. A Schutzgemeinschaft Schleswig-Holsteinischer Schinkenhersteller e.V. [Associação de Defesa dos Produtores de Presunto de Schleswig-Holstein] apresentou o pedido original de proteção, tendo, por conseguinte, um interesse legítimo no presente pedido de alteração.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☒ Descrição do produto — ☐ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☒ Relação com a área geográfica — ☐ Rotulagem — ☐ Outras (especificar)

4. Tipo de alterações

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor.

5. Alterações

(sublinhadas)

b) Descrição: — A meio do primeiro parágrafo, onde se lê «… fumado lentamente a frio com madeira de faia», deve ler-se «… fumado lentamente a frio predominantemente com madeira de faia». — No terceiro parágrafo, onde se lê «… utiliza-se madeira de faia (exclusivamente) para o processo lento de fumagem a frio», deve ler-se «… utiliza-se (predominantemente) madeira de faia (no mínimo 75 %) para o processo lento de fumagem a frio». Justificação: Esta alteração deve-se ao facto de o material de fumagem ser comprado e a pureza da madeira de faia das serrações e dos fornecedores de madeira não poder ser garantida. Pode incluir madeira de amieiro e de aveleira (a chamada madeira de sebes). Por conseguinte, a palavra «predominantemente» reflete a realidade da situação. Uma vez que se utiliza, no mínimo, 75 % de madeira de faia no processo de fumagem, o sabor peculiar do «Holsteiner Katenschinken», que resulta do facto de ser fumado com madeira de faia, é assegurado.

e) Método de obtenção: — No final do primeiro parágrafo, onde se lê «… utiliza-se madeira de faia para o processo lento de fumagem a frio», deve ler-se «… utiliza-se (predominantemente) madeira de faia para o processo lento de fumagem a frio». — No ponto 7 relativo à fumagem, onde se lê «… utilização de madeira de faia», deve ler-se «utilização de madeira predominantemente de faia (no mínimo 75 %)». Justificação: Ver b) Descrição

f) Relação com a área geográfica 2) Especificidade do produto: — No final do terceiro parágrafo, onde se lê «… utilização de madeira de faia», deve ler-se «… utilização de madeira predominantemente de faia». 3) Relação causal: — A meio do primeiro parágrafo, onde se lê «… fumagem a frio com madeira de faia», deve ler-se «fumagem a frio predominantemente com madeira de faia». Justificação: Ver b) Descrição

6. Caderno de especificações atualizado (apenas para DOP e IGP)

[Aplicável apenas ao caso referido no artigo 6.o, n.o 2, quinto parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014]

Referência à publicação do caderno de especificações alterado https://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/41497

DOCUMENTO ÚNICO

«HOLSTEINER KATENSCHINKEN»/«HOLSTEINER SCHINKEN»/«HOLSTEINER KATENRAUCHSCHINKEN»/«HOLSTEINER KNOCHENSCHINKEN»

N.o UE: PGI-DE-0713-AM01 — 30.3.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome(s)

«Holsteiner Katenschinken»/«Holsteiner Schinken»/«Holsteiner Katenrauchschinken»/«Holsteiner Knochenschinken»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Por «Holsteiner Katenschinken/Holsteiner Schinken/Holsteiner Katenrauchschinken/Holsteiner Knochenschinken», seguidamente referidos coletivamente como «Holsteiner Katenschinken», entende-se presunto obtido a partir da perna não desossada. O presunto é aparado (Hamburger Rundschnitt), salgado à mão e fumado lentamente a frio predominantemente com madeira de faia. Todo o processo de produção, desde a entrega da carne até à cura do presunto inteiro, ocorre na área geográfica identificada, durante quatro meses, no mínimo. Decorrido o período de cura, a secção do presunto apresenta cor vermelho-vivo, com marmoreado ligeiro. Tem cheiro e sabor agradáveis e naturais a fumo, sobretudo de madeira de faia. A gordura tem um ligeiro sabor a nozes. O «Holsteiner Katenschinken» é macio e compacto (sólido) ao tato.

Consoante a raça do suíno, o presunto acabado pesa entre 7,5 e 19 kg e apresenta um teor máximo de água de 68 %.

Ingredientes básicos: perna, fumo, sal, salmoura, nitrito (sal) e especiarias. Além disso, para o processo lento de fumagem a frio, utiliza-se (predominantemente) madeira de faia (no mínimo 75 %).

O «Holsteiner Katenschinken» é comercializado inteiro ou em cortes, ao gosto do consumidor. Comercializam-se igualmente cortes curados embalados em vácuo (aba descarregada, extremidade inferior, rabadilha, fatias).

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Holsteiner Katenschinken» obtém-se a partir da perna de suínos de qualquer origem.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todo o processo de produção, desde a entrega da matéria-prima até à cura do presunto inteiro, tem de ocorrer na área geográfica delimitada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere

O produto (presunto inteiro, cortes ou fatias) é rotulado com a designação «Holsteiner Katenschinken» na embalagem. A Schutzgemeinschaft Schleswig-Holsteinischer Schinkenhersteller e.V. (Associação de Defesa dos Produtores de Presunto de Schleswig-Holstein) autoriza a utilização de um símbolo nas embalagens de enchido inteiro, cortes ou fatias de «Holsteiner Katenschinken». Os produtores que não são membros da associação podem comercializar «Holsteiner Katenschinken», desde que respeitem o caderno de especificações.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica abrange todo o estado federado de Schleswig-Holstein.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica:

O «Holsteiner Katenschinken» possui uma longa tradição em Schleswig-Holstein, com firme implantação na sua cultura regional.

A evolução histórica do «Holsteiner Katenschinken» pode ser vista como interação de diversos fatores. No estado de Schleswig-Holstein, esses fatores definem o processo especial de produção e a elevada qualidade do «Holsteiner Katenschinken» daí resultante:

— As condições climáticas locais conduziram ao desenvolvimento de florestas, em grande parte de carvalhos e faias. Os frutos destas árvores, bolota e glande de faia, eram utilizados para cevar os suínos. A engorda de suínos e a silvicultura eram pilares importantes da economia agrícola.

— A madeira de faia não era utilizada apenas na construção, mas também para alimentar as lareiras, pelo facto de arder lentamente. Dada a abundância de madeira e a natureza da sua economia, desenvolveu-se no estado de Schleswig-Holstein um tipo especial de casa, sem chaminé, conhecido por «Hallenhaus». O presunto e outros produtos de carne eram fumados à lareira — um dos poucos métodos de conservação existentes na época. Desde os mais antigos povoamentos na região, ao longo da Idade Média e até à Idade Industrial, era este o tipo de habitação predominante no estado.

— A «Hallenhaus», que serviu de modelo às câmaras de fumagem («Räucherkaten»), está indissociavelmente ligada à tradição e ao desenvolvimento do processo de fumagem a frio do «Holsteiner Katenschinken», e o consumidor associa-a positivamente a este presunto especial.

— Considerando os elevados níveis permanentes de humidade atmosférica, não era nem é possível curar presunto ao ar livre no estado de Schleswig-Holstein, dada a rapidez com que se desenvolvem bolores. Surge assim o método especial de fumagem do «Holsteiner Katenschinken».

— A cura, fase que precede a fumagem, era possibilitada pela disponibilidade de sal desde tempos antigos, obtido a partir da água do mar ou queimando plantas de elevada salinidade. O aumento da procura era satisfeito por recurso às rotas comerciais de «Ochsenweg» e «Salzstrasse» («Caminho dos Bois» e «Estrada do Sal»);

— No início da Idade Industrial, em meados do século XIX, quando aumentou a procura de carne, a fumagem do presunto no estado de Schleswig-Holstein ultrapassou o nível da subsistência e granjeou escala comercial.

— O método de fumagem, que vinha de longe, está assim enraizado na tradição do estado. Tradicionalmente, a matança do porco e a fumagem do presunto ocorriam durante a estação fria.

5.2. Especificidade do produto:

O presunto cru utilizado na produção do «Holsteiner Katenschinken» é inteiramente salgado à mão, de acordo com o processo de cura seca. O presunto permanece 3 a 8 semanas em câmaras de cura, a temperatura baixa e constante, repetindo-se semanalmente a salga manual. Os presuntos são envolvidos com uma mistura, aplicada em mesas próprias nas câmaras de cura, e curados em tanques ou prateleiras. Durante o processo de cura, o sal e as especiarias são lentamente absorvidos pela carne.

Após a salga, o presunto é limpo ou lavado e deixado a repousar em ambiente refrigerado, até terminar o processo de maturação.

A superfície tem de secar antes de o presunto ser pendurado na câmara de fumagem. O processo de fumagem pode durar várias semanas, em câmaras de fumagem tradicionais ou modernas. O segredo do sabor peculiar do «Holsteiner Katenschinken» reside na utilização de madeira de faia, a qual é queimada lentamente, utilizando lenha ou aparas que ardem e fumam suavemente.

Decorrido o período de cura, a secção do presunto apresenta cor vermelho-vivo, com marmoreado ligeiro. Tem cheiro e sabor agradáveis e naturais a fumo. A gordura tem um ligeiro travo a nozes. O «Holsteiner Katenschinken» é macio e compacto ao tato.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Os fatores, acima referidos, característicos do estado federado de Schleswig-Holstein (condições climáticas, tipo especial de edifício com lareira aberta, disponibilidade das matérias-primas necessárias e desenvolvimento económico) prolongaram a longa tradição de produção do «Holsteiner Katenschinken» segundo o método especial de fumagem a frio com madeira de faia, contribuindo para conferir ao produto um lugar especial na cultura local. O «Holsteiner Katenschinken» tornou-se assim uma especialidade regional típica, altamente apreciada pela relação estreita com o seu território de origem.

O «Holsteiner Katenschinken» é uma especialidade regional típica de longa tradição, igualmente famosa fora da área identificada e especialmente prezada na região.

A sua reputação de excelência data de tempos imemoriais. A mais antiga referência escrita ao produto consta de um documento de 1608, que refere o envio de presunto da região a Cristiano IV, rei da Dinamarca, então reinante na região. A qualidade e o elevado valor comercial do presunto e do toucinho da região, em relação a produtos fumados da Vestefália, da Pomerânia e da Dinamarca, mereceram mesmo menção especial no Universallexikon, de Zedler, publicado em 1742.

Na época das viagens para as Índias Ocidentais, no século XVIII, o presunto e o toucinho da região contavam-se entre os produtos de exportação de maior procura, utilizados como moeda de troca para o açúcar e o rum das Antilhas.

Na gastronomia local, o «Holsteiner Katenschinken» foi sempre uma iguaria regional. Desde há décadas, consta, ao longo do ano, da lista dos restaurantes e hotéis que apresentam especialidades regionais, sendo o acompanhamento tradicional mais solicitado para os espargos de produção local.

O «Holsteiner Katenschinken» é igualmente apresentado como iguaria muito procurada no material publicitário da indústria do turismo e em muitos relatórios. As câmaras de fumagem tradicionais de produção de presunto fumado constituem destinos fixos das excursões turísticas. Muitos são os «festivais do presunto» que contribuem para elevar o renome do «Holsteiner Katenschinken».

Note-se, ainda, que o estado federado de Schleswig-Holstein apresenta há décadas o «Holsteiner Katenschinken» como uma das suas especialidades típicas notórias na feira de produtos agrícolas e alimentares «Semana Verde Internacional», em Berlim.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

Caderno de especificações:

Markenblatt Vol. 11 de 17.3.2017, Parte 7e, p. 6962

https://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/41497

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.