[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 5.3.2010

COM(2010)78 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Empenhamento reforçado na Igualdade entre Mulheres e Homens Uma Carta das Mulheres

Declaração da Comissão Europeia por ocasião da celebração do Dia Internacional da Mulher 2010 em comemoração do 15.º aniversário da adopção de uma Declaração e Plataforma de Acção na Conferência Mundial sobre a Mulher da ONU, em Pequim, e do 30.º aniversário da Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Empenhamento reforçado na Igualdade entre Mulheres e Homens Uma Carta das Mulheres

Declaração da Comissão Europeia por ocasião da celebração do Dia Internacional da Mulher 2010 em comemoração do 15.º aniversário da adopção de uma Declaração e Plataforma de Acção na Conferência Mundial sobre a Mulher da ONU, em Pequim, e do 30.º aniversário da Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Introdução

A igualdade entre mulheres e homens é um direito fundamental, consagrado no artigo 2.° do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Constitui um dos valores comuns sobre os quais se alicerça a União Europeia.

A coesão económica e social, o crescimento e a competitividade sustentáveis, assim como a abordagem do desafio demográfico dependem de uma verdadeira igualdade entre mulheres e homens.

A Europa registou progressos notáveis neste domínio durante as últimas décadas: levou este compromisso a peito, pôs a parceria em prática e combinou os seus recursos e instrumentos – jurídicos, políticos e financeiros – para gerar a mudança. Hoje, mais raparigas do que rapazes concluem um curso universitário. O número de mulheres que integram hoje a mão-de-obra da Europa não tem precedentes. Hoje, a Europa permite-lhes realizar mais plenamente os seus talentos e utiliza mais as suas competências.

Os obstáculos à igualdade real, contudo, continuam a existir.

Por ocasião do 15.º aniversário da Conferência Mundial sobre a Mulher da ONU, realizada em Pequim, reiteramos e reforçamos o empenhamento da Comissão Europeia em fazer da igualdade entre mulheres e homens uma realidade. E fá-lo-emos reforçando a perspectiva de igualdade entre mulheres e homens em todas as políticas adoptadas durante o nosso mandato e adoptando medidas específicas para promover a igualdade entre os sexos. Comprometemo-nos a dedicar os recursos necessários para o conseguir.

Em especial, os princípios de igualdade entre mulheres e homens que em seguida enunciamos sustentarão as acções no âmbito do presente mandato da Comissão Europeia:

IGUAL INDEPENDÊNCIA ECONÓMICA

A discriminação, os estereótipos educativos, a segregação no mercado de trabalho, a precariedade das condições de emprego, o trabalho a tempo parcial involuntário e a partilha desequilibrada de responsabilidades familiares com os homens afectam as escolhas de vida e a independência económica de muitas mulheres.

Reafirmamos o nosso empenhamento em assegurar a plena realização do potencial das mulheres e a completa utilização das suas competências, a fim de facilitar uma melhor repartição dos postos de trabalho entre os sexos no mercado de trabalho, bem como aumentar a oferta de emprego de qualidade para as mulheres. Fomentaremos resolutamente a igualdade entre mulheres e homens no âmbito da estratégia para a Europa 2020, tendo em conta objectivos quantificados, sempre que necessário, e promoveremos oportunidades genuínas para que ambos, mulheres e homens, usufruam de um equilíbrio entre vida privada e profissional.

IGUAL REMUNERAÇÃO POR TRABALHO IGUAL E POR TRABALHO DE IGUAL VALOR

Na União Europeia, as mulheres ainda ganham, em média, 18% menos do que os homens por cada hora de trabalho. Têm menos recursos durante a sua vida activa e, na reforma, enfrentam mais dificuldades para aceder a financiamento, sendo, por isso, mais afectadas do que os homens por todas as formas de pobreza, incluindo a pobreza no trabalho.

Reafirmamos o nosso empenhamento numa mobilização vigorosa de todos os instrumentos, tanto legislativos como não legislativos, para colmatar a disparidade de remuneração entre mulheres e homens. Essa disparidade de remuneração tem custos que a Europa não pode permitir-se. Em conjunto com os 27 Estados-Membros da UE, trabalharemos para reduzir significativamente esta disparidade em matéria de remuneração na União Europeia até ao final do mandato da presente Comissão Europeia.

IGUALDADE NA TOMADA DE DECISÕES

As mulheres ainda não têm pleno acesso à partilha de poder e à tomada de decisões. O equilíbrio entre os sexos em matéria de tomada de decisões, na vida política e económica e nos sectores público e privado, contribuirá para que a Europa conceba políticas mais eficazes, desenvolva uma sociedade baseada no conhecimento consciente desta problemática e criará uma democracia mais sólida e próspera.

Reafirmamos o nosso empenhamento em levar a cabo uma representação mais justa das mulheres e dos homens nos cargos de poder na vida pública e na economia. Utilizaremos os nossos poderes, incluindo medidas de incentivo da União, para promover uma maior participação das mulheres em postos de responsabilidade.

A nível interno, comprometemo-nos a envidar todos os esforços para melhorar o equilíbrio entre mulheres e homens na Comissão.

DIGNIDADE, INTEGRIDADE E FIM DA VIOLÊNCIA COM BASE NA IDENTIDADE SEXUAL

O pleno usufruto dos direitos fundamentais por parte das mulheres adultas e jovens é uma parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais e é essencial para o progresso das mulheres adultas e jovens, para a paz, a segurança e o desenvolvimento. A violência com base na identidade sexual, incluindo costumes ou práticas tradicionais nocivos, constitui uma violação dos direitos fundamentais, em especial da dignidade humana, do direito à vida e do direito à integridade do ser humano. Tal violação impede o exercício de uma vida autónoma.

Reafirmamos o nosso empenhamento em assegurar que o respeito pelos direitos fundamentais constitua o cerne das nossas actividades. Envidaremos esforços para eliminar as desigualdades entre os sexos no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde e aos resultados em matéria de saúde.

A Europa não tolera a violência baseada na identidade sexual. Intensificaremos os esforços para erradicar todas as formas de violência e prestar apoio a todas as pessoas por ela afectadas. Instituiremos um enquadramento abrangente e eficaz de medidas políticas destinadas a combater a violência baseada na identidade sexual. Reforçaremos as nossas acções para erradicar a mutilação genital feminina e outros actos de violência, incluindo por meio do direito penal, no âmbito dos poderes que nos foram conferidos.

IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS FORA DA UNIÃO

A nossa ambição não se limita às fronteiras da União. A igualdade entre mulheres e homens deve também ser completamente integrada nas nossas políticas externas, a fim de promover, no mundo inteiro, a independência e o progresso sociais e económicos de mulheres e homens. A UE está empenhada na promoção da igualdade entre os sexos em todos os contextos, incluindo o dos países em conflito e em situação de pós-conflito. Para desenvolver sociedades sustentáveis e democráticas, é essencial reduzir as desigualdades entre os sexos, combater a violência baseada na identidade sexual e promover os direitos das mulheres.

Reafirmamos o nosso empenhamento na prossecução vigorosa da política de igualdade entre os sexos nas nossas relações com os países terceiros, na sensibilização para os direitos das mulheres e em impulsionar a aplicação dos instrumentos internacionais existentes. Fomentaremos e consolidaremos a cooperação com organizações internacionais e regionais para o progresso da igualdade entre os sexos, utilizando plenamente toda a gama de instrumentos e recursos disponíveis. Apoiaremos igualmente os intervenientes públicos e privados dos países parceiros nos esforços por eles desenvolvidos para fomentar a igualdade entre mulheres e homens.

Afirmamos a nossa disponibilidade para trabalhar neste domínio em parceria com todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil – a nível nacional, europeu e internacional – e, especialmente, com base nos princípios estabelecidos na presente Carta. Em 2010, apresentaremos uma nova estratégia para a igualdade entre mulheres e homens no âmbito do mandato da presente Comissão Europeia e informaremos regularmente sobre a sua aplicação.

Reafirmamos o nosso empenhamento, pessoal e colectivo, em construir uma Europa da igualdade entre mulheres e homens que ofereça a todos uma vida melhor e um futuro sustentável.