PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.2.2009 
SEC(2009) 203 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
Abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo 
homem 
  
RESUMO DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO  
 
{COM(2009) 82} 
{SEC(2009) 202}  
  
 
PT 2   PT 1. INTRODUÇÃO  
A avaliação do impacto foi preparada pelo s serviços da Comissão para apoio à 
Comunicação «Abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou 
provocadas pelo homem».  
O objectivo da Comunicação é identificar as medidas que poderiam ser incluídas 
numa estratégia comunitária para a preven ção de catástrofes naturais ou provocadas 
pelo homem, baseada em medidas existentes e estabelecendo a ligação entre essas medidas. Destina-se também a lançar o deba te com as partes interessadas e a iniciar 
debates políticos entre as  instituições da UE.  
Nesta primeira fase de desenvolvimento da política, os objecti vos da avaliação do 
impacto são: 
– Facultar as informações necessárias pa ra apoio à decisão política sobre a 
necessidade ou não de desenvolver uma estratégia da UE no domínio da prevenção de catástrofes; 
– Avaliar e explorar as opções para um a potencial inclusão na Comunicação  
2. C
ONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS  
A avaliação do impacto baseia-se nos resu ltados de dois estudos independentes 
externos que identificaram lacunas no do mínio da prevenção em instrumentos 
existentes e que analisaram a abordagem adoptada por alguns Estados-Membros nesta matéria.  
As principais partes interessadas foram convidadas a participar numa reunião geral 
de consulta e a apresentar comentários s obre um documento de reflexão. Além disso, 
foram realizadas três reuniões de partes interessadas específicas que reuniram peritos de administrações dos Estados-Membros e de organizações privadas para abordar especificamente os aspectos económicos e ambientais, em es pecial as questões 
relativas aos incêndios florestais e ao ordenamento do territó rio/cartografia dos 
riscos.  
Verificou-se um amplo consenso entre as pa rtes interessadas quanto à necessidade de 
intensificar os esforços em matéria de prevenção de catástrofes tanto a nível dos 
Estados-Membros como da UE e quant o ao facto de a acção da UE poder 
proporcionar valor acrescentado neste processo. De acordo com as partes 
interessadas, e tendo em devida consider ação que a prevenção  de catástrofes é 
primariamente uma responsabilidade naci onal, vulnerabilidades similares nos 
Estados-Membros exigem a sua maior coor denação e cooperação a nível da UE.  
3. 
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA E OBJECTIVO POLÍTICO  
Os acontecimentos trágicos dos últimos anos levaram ao reforço da legislação 
europeia de protecção civil em matéria de  preparação e resposta, mediante a adopção 
de um Mecanismo Comunitário no domínio da Protecção Civil1 reforçado e do 
                                                 
1 Decisão 2007/779/CE do Conselho que estabe lece um Mecanismo Comunitário no domínio da 
Protecção Civil (reformulação) 
 
PT 3   PT Instrumento Financeiro para a Protecção Civil2. Existe agora uma vontade política de 
todas as partes interessadas de reforçar  as ligações entre prevenção, preparação, 
resposta e recuperação: o investimento na  preparação e na resposta tem de ser 
associado a um reforço semelhan te no domínio da prevenção.  
Os Estados-Membros já se dotaram, em graus variáveis, de políticas de prevenção de 
catástrofes. Embora a preven ção continue a ser uma responsabilidade nacional, a 
acção a nível comunitário assenta nos seguintes vectores: 
– Uma vulnerabilidade crescente dos cida dãos europeus face às catástrofes; 
– As catástrofes causam impactos tr ansfronteiras e têm uma dimensão 
transnacional; 
– As catástrofes infligem danos e custos  consideráveis e têm um impacto no 
crescimento económico e na competitividade da UE  
Por conseguinte, a iniciativa visa uma me lhor protecção das pessoas, do ambiente e 
da propriedade, incluindo o património cult ural, colmatando as lacunas existentes, 
estabelecendo melhores ligações entre os vá rios sectores e partes interessadas e 
estabelecendo um quadro político para a criação de iniciativas temáticas, 
instrumentos horizontais e transversais e orientações com vista à prevenção de 
catástrofes.  
Espera-se que esta meta seja atingida mediante a prossecução de três objectivos 
específicos:  
– Criação de condições para o desenvolvime nto, a todos os níveis de governo, de 
políticas de prevenção de catástrofes baseadas no conhecimento; 
– Estabelecimento de ligações entre os interv enientes e as políti cas relevantes em 
todo o ciclo de gest ão das catástrofes; 
– Melhoria do desempenho dos instrument os existentes no que diz respeito à 
prevenção de catástrofes 
4. AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS OPÇÕES POLÍTICAS  
A Comissão identificou e avaliou as opções políticas do seguinte modo: 
– Opção de base , no âmbito da qual não são desenvolvidas outras acções em 
matéria de prevenção de catástrofes. Esta opção não permitiria uma redução suficiente do impacto das catástrofes e não asseguraria um nível de protecção 
equitativo a todos os cidadãos da UE.  
– Opções específicas  sobre vias a seguir em cada uma das áreas identificadas. 
Incluem as seguintes, que não são mutuamente exclusivas e podem ser combinadas:  
– Opções «leves»  como a disponibilização de orientações com vista à 
constituição de uma base de conhecimentos sobre catástrofes, estabelecendo ligações entre os inte rvenientes e as políticas e/ou 
melhorando a utilização de fundos da  UE. Estas poderiam ser agrupadas 
                                                
 
2 Decisão do Conselho que institui um Instrumento Financeiro para a Prot ecção Civil (2007/162/CE, 
Euratom) 
 
PT 4   PT no âmbito das actividades de um gr upo de direcção multissectorial, com 
aplicação de um método aberto de coordenação. 
– Medidas de acompanhamento : a integração da prev enção de catástrofes 
no processo de revisão da legislaç ão relevante pode ser benéfica ao 
completar logicamente o ciclo de prevenção-preparação-resposta-recuperação de catástrofes. A cr iação de um «observatório de 
catástrofes» que reúna dados e informações existentes sobre catástrofes na UE poderia produzir re sultados rápidos e gene ralizados com custos 
limitados.  
– Medidas de financiamento,  com eventual alteração de fundos 
existentes, poderiam melhorar a coer ência e eficácia do financiamento da 
UE no domínio da prevenção de catástrofes. A criação de um instrumento financeiro específico pa ra a prevenção de catástrofes seria 
provavelmente a solução menos vantajosa.  
– As medidas legislativas  podem incluir instrumentos integrados que 
abranjam a cartografia de riscos e a prevenção de catástrofes em geral, ou 
instrumentos verticais que abranjam catástrofes específicas, como os 
incêndios florestais. Estas seriam as medidas mais eficazes para a 
redução dos impactos negativos das catástrofes, mas podem implicar esforços significativos ao nível nacional e da UE.  
5. 
CONCLUSÃO  
Uma estratégia comunitária no domínio da prevenção de catástrofes reduziria as 
disparidades na UE em matéria de protec ção das pessoas, da economia e do ambiente 
dos efeitos das catástrofes, aumentaria o níve l geral de sensibiliz ação dos decisores e 
do público, promoveria as melhores práticas e aumentaria assim a resistência da UE 
e da sua economia à ameaça crescente das catástrofes naturais e provocadas pelo homem. 
A curto prazo, acções específicas que contribuam para o desenvolvimento dos 
conhecimentos, uma melhor ligação entre os  intervenientes e as políticas e uma 
maior eficácia dos instrumentos políticos existentes no domínio da prevenção de 
catástrofes poderiam proporcionar uma opção flexível para a acção comunitária, que 
se poderia ajustar às diferentes necessi dades e recursos dos Estados-Membros, 
garantindo simultaneamente a coordenação e a coerência em toda a UE. Poderia 
produzir resultados a custos relativamente baixos, aume ntaria a compreensão das 
questões relativas à prevenção de catástro fes a todos os níveis  e proporcionaria uma 
base para reflexões futuras sobre o modo de desenvolvimento desta área política.  
A longo prazo, a abordagem poderia ser ob jecto de um maior aprofundamento, 
resultando numa estratégia co munitária consolidada para a prevenção de catástrofes 
naturais e provocadas pelo homem.