PT Jornal Oficial da União Europeia C 130/10

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas

(2007/C 130/05)

Número XA: XA 29/07

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Noroeste da Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Collaborative Advisory Service (North West England).

Base jurídica: Section 5 of the Regional Development Agencies Act 1998.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 4 de Abril de 2007-31 de Março de 2008: 180 000 GBP

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade do auxílio é de 100 %

Data de aplicação: O regime começa em 4 de Abril de 2007.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 4 de Abril de 2007 e terminará em 31 de Março de 2008. O último pagamento será efectuado em 31 de Setembro de 2008.

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento sectorial O regime de auxílios permitirá prestar um serviço de consultoria aos agricultores, às empresas sob o controlo dos agricultores e às outras cooperações integradas no circuito de abastecimento agrícola da região do Noroeste da Inglaterra. O regime permitirá prestar conselhos, a fim de contribuir para melhorar os resultados e a eficácia das explorações agrícolas e optimizar, ao mesmo tempo, a colaboração e o circuito de abastecimento.

O auxílio será pago em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, sendo os custos elegíveis os correspondentes aos serviços de consultoria.

Sector(es) em causa: O regime destina-se, em primeiro lugar, às empresas de produção agrícola. Contudo, podem igualmente beneficiar dos auxílios certas empresas de outros sectores do circuito de abastecimento agrícola no sentido lato (nomeadamente, transformação e comercialização). O regime está aberto às empresas que produzem, transformam ou comercializam qualquer tipo de produtos agrícolas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

North West Regional Development Agency PO Box 37 Renaissance House Centre Park Warrington Cheshire WA1 1XB United Kingdom

O organismo oficial responsável pelo regime é o seguinte:

North West Regional Development Agency PO Box 37 Renaissance House Centre Park Warrington Cheshire WA1 1XB United Kingdom

A organização gestora do regime é a seguinte:

English Farming & Food Partnerships 45 Ludgate Hill London EC4M 7JU United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://www.effp.com/x1345.xml

Pode igualmente aceder às informações sobre este regime através da consulta da lista relativa aos regimes de auxílios estatais à agricultura que beneficiam de isenção, centralizada pelo Reino Unido

www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Outras informações: O regime será colocado à disposição de todos as empresas do circuito de abastecimento dos produtos agrícolas no sentido lato. Algumas empresas podem, no entanto, não ser activas na produção agrícola. Os auxílios às empresas não agrícolas serão pagos em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis.

Os beneficiários não terão a possibilidade de escolher o prestador de serviços. O prestador de serviços será a empresa English Farming and Food Partnerships, seleccionada por concurso em conformidade com os princípios do mercado, nos termos do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Não serão efectuados pagamentos a produtores que recebam apoio técnico em conformidade com o artigo 15.o do regulamento citado

Todos os interessados em obter informações mais completas e pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras previstas para este regime podem consultar o endereço Web acima referido.

Assinado e datado em nome do Department of Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Neil Marr

Agricultural State Aid

Defra

8B 9 Millbank

c/o 17 Smith Square

London SW1P 3JR

United Kingdom

Número XA: XA 46/07

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaamse Overheid: Departement Landbouw en Visserij — (Região flamenga: Departamento da agricultura e da pesca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaams interprovinciaal verbond van fokkers van neerhofdieren vzw.

Base jurídica:

— 2 juni 1998 — Koninklijk besluit betreffende de zoötechnische en genealogische voorschriften voor de verbetering en de instandhouding van de pluimvee- en konijnenrassen. 17 maart 2005 — Ministerieel besluit houdende de erkenning en subsidiëring van organisaties in het kader van de aanmoediging en de verbetering van de pluimvee- en konijnenfokkerij.

— 2 juin 1998 — Arrêté royal du 2 juin 1998 relatif aux conditions zootechniques et généalogiques régissant l'amélioration et la conservation des races avicoles et cunicoles. 17 mars 2005 — Arrêté ministériel portant agrément et subventionnement des organisations dans le cadre de la promotion et de l'amélioration de l'élevage de volailles et de lapins.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 7 500 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Art. 16.o, 1. a): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: A subvenção é concedida para o exercício de 2007

Objectivo do auxílio: Art. 16.o, 1. a): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Sector(es) em causa: Animais de capoeira

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 B-1030 Brussel

Endereço do sítio web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/dier/pluim.html

Outras informações: —

Jules Van Liefferinge

Secretário-Geral

Número XA: XA 48/07

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaamse Overheid: Departement Landbouw en Visserij (Região flamenga: Departamento da agricultura e da pesca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaams Varkensstamboek vzw.

Base jurídica:

— 2 september 1992 — Koninklijk besluit betreffende de verbetering van de fokvarkens. 3 september 1992 — Ministerieel besluit betreffende de verbetering van de fokvarkens.

— 2 septembre 1992 — Arrêté royal relatif à l'amélioration des reproducteurs porcins. 3 septembre 1992 — Arrêté ministériel relatif à l'amélioration des reproducteurs porcins.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 457 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Art. 16.o, 1. a): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Art. 16.o, 1. b): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite.

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: A subvenção é concedida para o exercício de 2007

Objectivo do auxílio: Apoio a pequenas e médias empresas e ao desenvolvimento sectorial.

Art. 16.o, 1. a): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Art. 16.o, 1. b): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite.

Sector(es) em causa: Suínos

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 B-1030 Brussel

Endereço do sítio web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/dier/vark.html

Outras informações: —

Jules Van Liefferinge

Secretário-Geral