RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento

1. Progressos na execução do programa

O Programa Energético Europeu para o Relançamento (EEPR)[1] prevê um apoio financeiro a certos projetos altamente estratégicos no domínio da energia. Ao cofinanciar estes projetos, o programa ajuda a União Europeia a avançar para os seus objetivos políticos em matéria de energia e clima: segurança e diversificação do aprovisionamento energético; realização e bom funcionamento do mercado interno da energia; e redução das emissões de gases com efeito de estufa. Simultaneamente, ao apoiar os investimentos na economia real, o programa pretende estimular a atividade económica e promover o crescimento e a criação de emprego.

Desde o relatório do ano passado que se verifica um avanço na execução do EEPR. Recorde-se que o ano de 2010 foi essencialmente dedicado ao lançamento do EEPR. Grande parte do orçamento disponível foi atribuído a 59 projetos repartidos pelos subprogramas seguintes: infraestrutura de gás (1363 milhões de EUR); infraestrutura de eletricidade (904 milhões de EUR); energia eólica offshore (565 milhões de EUR); e captura e armazenamento de carbono (1000 milhões de EUR). Globalmente, até ao final de 2010, as decisões e os acordos de subvenção representavam um montante total de 3833 milhões de EUR, ou seja, 96,3% do orçamento total do EEPR. Uma quantia de 146 milhões de EUR, que não pôde ser atribuída a projetos nestes setores até à data-limite de 31 de dezembro de 2010, foi reafetada a um novo instrumento financeiro, o Fundo Europeu para a Eficiência Energética[2], cuja ênfase é a eficiência energética e os investimentos nas energias renováveis.

O EEPR foi criado no contexto mais amplo do esforço global realizado a nível da UE para enfrentar a crise financeira que eclodiu em 2008 e incentivar o relançamento económico. Desde então, uma crise ainda mais grave assola a Europa, pelo que as políticas destinadas a estimular o relançamento continuam a ser altamente necessárias. Atendendo à complexidade e amplitude da crise, não é possível esperar que uma iniciativa política ou um programa de despesas garanta, por si só, o relançamento económico. Porém, neste contexto difícil, o EEPR foi e continua a ser um instrumento útil, que permite avançar a nível de diversos projetos de investimento fundamentais, os quais, na ausência do financiamento público da UE, estariam em risco de serem adiamento, redução ou anulação.

O presente relatório anual ilustra a situação atual da execução do programa. Uma análise mais aprofundada dos impactos do EEPR consta de uma avaliação intercalar independente[3], realizada em 2011. De acordo com esta análise, afigura-se que o programa, ao lançar obras de construção e a contratação pública de equipamentos e produtos transformados intermédios, já está a exercer um impacto significativo na economia real. Na perspetiva da política energética, o programa contribui concretamente para a implantação de tecnologias hipocarbónicas e para a melhoria do funcionamento dos mercados internos do gás e da eletricidade, estabelecendo interconexões entre as partes ocidental e oriental da UE, nos Estados-Membros periféricos e na Europa Central e Oriental, reforçando as capacidades de armazenamento, completando progressivamente uma rede de gasodutos bidirecionais e aproximando as «ilhas energéticas».

A execução efetiva dos projetos financiados pelo programa teve início já em 2010, mas só em 2011 ganhou impulso e atingiu uma velocidade de cruzeiro. Diversos projetos estão concluídos e muitos outros encontram-se em curso, conforme o demonstram os capítulos seguintes. Em certos casos, a execução do projeto revela‑se difícil e está a avançar a um ritmo mais lento do que o inicialmente previsto. O contexto económico e regulamentar é particularmente difícil para o subprograma «captura e armazenamento de carbono», que se encontra numa encruzilhada.

Um problema comum aos três subprogramas reside nos procedimentos complexos e morosos de concessão de licenças. A consequente insegurança regulamentar conduziu a atrasos nas decisões de investimento definitivas.

O êxito da execução do EEPR necessita de um forte empenhamento de todas as partes interessadas, incluindo os Estados-Membros, a fim de acelerar os processos de regulamentação e concessão de licenças. Neste contexto, prevê-se que a proposta da Comissão relativa às orientações para as infraestruturas energéticas europeias[4] traga melhorias significativas. A proposta contém disposições destinadas a acelerar os procedimentos de concessão de licenças, mediante a criação de autoridades nacionais únicas para gerir o processo de concessão de licenças, o estabelecimento de um prazo-limite de três anos para a decisão de concessão de licenças e o reforço da transparência e da participação do público.

Por outro lado, em consequência da crise do crédito e das medidas regulamentares dela decorrentes (Basileia II, Solvência II), tornou-se cada vez mais difícil o acesso a um financiamento a longo prazo para os projetos de infraestrutura. Esta situação coincide com os volumes de investimento sem precedentes previstos, atendendo a que muitos operadores das redes de transporte (ORT) deverão aumentar os seus planos de investimento, e mesmo triplicá-los. A proposta da Comissão relativa ao Mecanismo Interligar a Europa (CEF)[5], um fundo transsetorial para infraestruturas, tem por objetivo ajudar os projetos a constituir o pacote de financiamento necessário. Ao introduzirem novas categorias de investidores (fundos de pensão e de seguro) e ao atenuarem certos riscos, os instrumentos financeiros previstos no âmbito de CEF deverão contribuir para que os promotores de projetos tenham acesso ao financiamento a longo prazo necessário para os seus projetos.

A Comissão acompanha de perto os progressos de todos os projetos e a realização das etapas importantes. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório apresenta o ponto da situação sobre cada projeto. Em caso de atraso, a Comissão está a tomar medidas para facilitar a execução através da intensificação do diálogo com os beneficiários, tomando por base a apresentação de relatórios frequentes e a realização de visitas no local. Porém, quando não for encontrada uma solução viável para atenuar os atrasos e não puderem ser alcançados progressos a nível da execução, a Comissão pode pôr termo ao seu apoio financeiro ao projeto.

O Fundo Europeu para a Eficiência Energética está numa fase precoce de execução, uma vez que apenas se encontra operacional desde julho de 2011. Os seus primeiros meses de funcionamento caraterizaram-se por uma intensa atividade destinada a lançá-lo e a começar a identificar projetos suscetíveis de serem financiados.

2. Infraestruturas de gás e eletricidade

2.1. Introdução

O subprograma «infraestruturas» do EEPR financia 44 projetos em três importantes domínios de atividade:

– Projetos de infraestrutura e armazenamento de gás. As infraestruturas de transporte e comércio de gás da UE necessitam de ser mais integradas mediante a construção das conexões em falta entre os Estados‑Membros e a eliminação dos pontos de estrangulamento no interior dos países. A segurança do aprovisionamento exige redes energéticas integradas dentro da UE, bem como uma maior diversificação das fontes e rotas de aprovisionamento energético da UE, incluindo para o gás natural liquefeito (GNL).

– Projetos de inversão do fluxo de gás. A origem desta vertente de atividades remonta à crise do aprovisionamento de gás de 2009, subsequente à interrupção dos fluxos provenientes da Rússia via Ucrânia. Os Estados-Membros da Europa Central e Oriental, na sua maioria, foram privados de gás, não devido a uma falta de gás na Europa, mas porque as infraestruturas existentes não dispunham do equipamento técnico e das capacidades necessárias para inverter os fluxos de gás do sentido este-oeste para o sentido oeste-este.

– Projetos de infraestrutura de eletricidade. A integração da eletricidade produzida, de forma crescente, a partir de fontes de energia renováveis variáveis, a consecução de padrões elevados de fiabilidade e segurança da rede e a oferta de preços acessíveis para a energia exigem investimentos enormes em novas infraestruturas. Além disso, diversos Estados-Membros são ainda «ilhas energéticas», na medida em que não dispõem de boas conexões com os seus vizinhos e o mercado interno da energia.

Os projetos são executados pelos operadores das redes de transporte (ORT) em cada um dos Estados-Membros ou pelos promotores de projetos. A duração média dos projetos é de três a cinco anos. Foi autorizado um montante de 2 268 mil milhões de EUR, dos quais cerca de 586 milhões, ou seja, 25,9%, foram já pagos aos beneficiários até ao final de março de 2012. É de salientar que nenhum pagamento pode ser efetuado enquanto os projetos não tiverem obtido as licenças ambientais. Além disso, a fim de proteger os interesses financeiros da UE, os pagamentos são igualmente subordinados ao compromisso firme assumido pelos promotores de executarem o projeto mediante uma decisão de investimento definitiva.

2.2. Progressos alcançados até à data

2.2.1. Projetos concluídos em 2011

Dos 44 projetos cofinanciados pelo programa, os 13 (30%) projetos a seguir indicados foram concluídos no início de 2012:

– Duas interconexões de gás, que estabelecem pela primeira vez uma ligação entre a Hungria, por um lado, e a Croácia e a Roménia, por outro, e promovem a integração do mercado e o desenvolvimento na região;

– Reforço da rede de gasodutos belga no eixo Alemanha-Reino Unido, que permite igualmente uma capacidade de inversão do fluxo de gás desde a fronteira dos Países Baixos/Alemanha até Zeebrugge na Bélgica e para o Reino Unido;

– Sete projetos de inversão do fluxo de gás, quatro dos quais na Áustria, dois na Eslováquia e um na República Checa. Os referidos projetos melhoram o acesso para todos os países vizinhos às instalações de armazenamento situadas em Baumgarten, na Áustria;

– Duas interconexões elétricas entre Portugal e a Espanha, que melhoram o funcionamento do mercado da eletricidade ibérico e a integração das fontes de energia renováveis;

– Uma interconexão elétrica entre a Áustria e a Hungria, que oferece uma capacidade de transferência suplementar considerável no sentido sul-sul, fortemente congestionado, e permite uma maior integração do mercado e um aumento do comércio.

2.2.2. Progressos alcançados pelos projetos em curso

Dos restantes projetos, 18 (10 para o gás e 8 para a eletricidade) estão a avançar de acordo com o calendário previsto (40%). Envolveram procedimentos de concurso e obras construção, estimulando o crescimento e criando postos de trabalho mediante a compra de cabos, condutas, estações de compressão ou outros equipamentos.

No caso do gás, a execução do projeto tem avançado a bom ritmo nas três regiões europeias seguintes:

– Cinco projetos na região do Báltico (Polónia, Dinamarca, Lituânia e Letónia),

– Dois projetos na Europa Central e Oriental (Eslovénia e República Checa),

– Três projetos na Europa Ocidental (Bélgica, França e Espanha).

No caso da eletricidade, foram realizados progressos satisfatórios na execução dos projetos nas duas regiões seguintes:

– Três projetos de interconexão na região do Báltico (Estónia, Letónia, Finlândia e Suécia),

– Cinco projetos na Europa Ocidental (Alemanha, Irlanda, Reino Unido, França, Espanha, Itália e Malta).

Finalmente, só 13 dos 44 projetos (30%) estão a avançar a um ritmo mais lento do que o inicialmente previsto devido a dificuldades técnicas, regulamentares e comerciais. Neste caso, os promotores dos projetos solicitaram, em média, uma prorrogação de 18 meses do prazo de execução.

As dificuldades na finalização de acordos para o aprovisionamento de gás explicam os atrasos registados em três importantes projetos destinados a diversificar as importações de gás da UE através de novas rotas e de novas fontes: gasodutos Galsi entre a Argélia e a Itália, Poseidon entre a Grécia e a Itália e Nabucco entre a Turquia e a Áustria, que transportam gás do mar Cáspio e proveniente de novos parceiros (Azerbaijão e Turquemenistão), bem como, possivelmente, gás iraquiano. O apoio concedido pelo EEPR a estes projetos tem sido essencial para favorecer a adoção de uma decisão de investimento definitiva, que depende, em última análise, de uma decisão dos produtores de gás de transportarem o gás através destes gasodutos. Estão em curso as negociações tendo em vista estas decisões[6], que poderão ser adotadas durante este ano. Qualquer indício de um enfraquecimento do apoio da UE a estes projetos enviaria um sinal errado aos produtores de gás na presente fase de intensas negociações comerciais.

Noutros casos, os procedimentos de concurso revelaram-se mais complexos do que inicialmente previsto, por razões técnicas, designadamente no que respeita a três projetos: a interconexão entre a Bulgária e a Roménia, a interconexão entre a Itália e Malta e o projeto de inversão do fluxo de gás em Portugal. A concessão de autorizações administrativas é outro importante fator de atraso na execução de diversos projetos, nomeadamente os projetos de inversão do fluxo de gás na Polónia e na República Checa. Alguns projetos registaram atrasos devido a aspetos regulamentares ou a uma diminuição de interesse do mercado associada ao abrandamento da atividade económica, como parece ser o caso dos projetos de inversão do fluxo de gás na Roménia e na Hungria, da ampliação de uma instalação de armazenamento de gás em Tvrdonice, na República Checa, e da interconexão entre a Hungria e a Eslováquia. Por último, a interconexão entre a Bulgária e a Grécia, sumamente importante para a segurança do aprovisionamento da região, registou atrasos devido a mudanças legislativas na Bulgária.

2.3. Conclusão

Durante o segundo ano de execução, registaram-se progressos consideráveis no que respeita aos projetos de infraestruturas de eletricidade e gás, nomeadamente os projetos de inversão do fluxo de gás, com 13 projetos concluídos e em funcionamento. Uma grande maioria dos projetos – 31 sobre 44, ou seja, 70% – está concluída ou avança de acordo com o planeado.

Globalmente, o EEPR melhora, de forma concreta, o funcionamento do mercado interno, ao estabelecer interconexões entre as partes ocidental e oriental da UE e aumentar a segurança do aprovisionamento do país e das regiões em causa[7]. Confere uma dimensão verdadeiramente europeia à infraestrutura de gás, permitindo uma execução mais rápida e mais eficiente do terceiro pacote relativo ao mercado interno e do regulamento relativo à segurança do aprovisionamento de gás[8]. Foram realizados certos passos notáveis: os projetos de inversão do fluxo de gás estão operacionais, tendo permitido evitar uma crise do aprovisionamento de gás durante a recente vaga de frio de fevereiro de 2012. O forte apoio do EEPR aos projetos do corredor meridional de gás foi determinante nas negociações com os países fornecedores, que estão a intensificar-se. Os projetos que beneficiam de apoio no setor da eletricidade estão a impulsionar fortemente a realização do mercado interno, com a participação plena de toda a União Europeia, e a melhorar, de forma significativa, a segurança do aprovisionamento dos países e das regiões em causa. Os projetos da rede elétrica contribuirão para absorver a eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. A realização de uma rede de infraestrutura energética à escala da UE está a avançar graças à eliminação dos pontos de estrangulamento e à integração progressiva das «ilhas energéticas», designadamente os três Estados bálticos, a Península Ibérica, a Irlanda, a Sicília e Malta. O programa acelerou igualmente a execução de projetos mediante o financiamento de medidas e obras de construção específicas, ajudou os promotores de projetos a obterem um financiamento suplementar das instituições financeiras e contribuiu para que muitos projetos que enfrentavam graves problemas relacionados com as licenças ambientais beneficiassem de prioridade por parte das administrações nacionais.

Até à data, prevê-se que os 31 projetos em curso, na sua maioria, sejam concluídos durante os anos de 2012-2013, e que apenas alguns projetos prossigam até 2017 devido às dificuldades de ordem técnica, regulamentar e comercial que enfrentam.

3. Energia Eólica Offshore (EEO)

3.1. Introdução

O subprograma «energia eólica offshore» do EEPR compreende nove projetos em dois importantes domínios de atividade:

– Apoio aos ensaios em grande escala, ao fabrico e à implantação de turbinas e estruturas de fundação offshore inovadoras,

– Apoio ao desenvolvimento de soluções modulares para a integração na rede de grandes quantidades de eletricidade de origem eólica.

Entre os beneficiários das subvenções contam-se empresas de desenvolvimento de projetos, empresas de engenharia, produtores de energia renovável e ORT. A dotação disponível do EEPR, num total de 565 milhões de EUR, foi autorizada e os pagamentos aos nove projetos ascenderam a 189 milhões de EUR no final de março de 2012.

3.2. Situação atual dos projetos de EEO

O estado de execução varia entre os projetos, tendo um deles sido já concluído; outros avançam a bom ritmo e alguns registam grandes atrasos.

3.2.1. Turbinas e estruturas offshore (seis projetos)

As subvenções do EEPR permitiram garantir a instalação do primeiro parque eólico offshore de grande dimensão (400 MW) longe da costa (mais de 100 km) e em águas profundas (mais de 40 m). Com efeito, o financiamento do EEPR tem sido determinante no sentido de obter dos consórcios bancários os necessários empréstimos para permitir o encerramento financeiro dos projetos selecionados. A ação do EEPR junto do Thornton Bank, na Bélgica, foi concluída em setembro de 2011.

Os quatro projetos de parques eólicos alemães já se encontram na fase de fabrico e/ou de instalação. Além disso, a primeira eletricidade de origem eólica offshore produzida numa infraestrutura cofinanciada pelo EEPR já foi integrada na rede alemã no outono de 2010. Embora, em geral, estejam a avançar a excelente ritmo, estes projetos revelam certos atrasos em relação à programação inicial. Estes devem-se a três razões principais: atrasos na conexão garantida à rede; atrasos no processo de concessão de licenças; e atrasos por razões de ordem técnica (deficiências de qualidade da produção e condições meteorológicas adversas). Consequentemente, um projeto (Bard I) já foi formalmente reprogramado mediante a alteração do acordo de subvenção e outros deverão solicitar uma prorrogação de um ano ou dois do acordo de subvenção.

O projeto destinado a instalar um centro de ensaio de tecnologias para a energia eólica offshore ao largo de Aberdeen (Reino Unido) regista atrasos mais significativos. Foi necessário estabelecer uma estrutura empresarial adequada, com a participação de múltiplos beneficiários, para permitir a combinação de um parque eólico comercial com uma instalação de ensaio. Além disso, o processo de concessão de licenças leva mais tempo do que previsto.

3.2.2. Rede eólica offshore (três projetos)

Os três projetos de rede eólica offshore destinados a instalar tecnologias inovadoras para a integração da eletricidade de origem eólica offshore (corrente contínua de alta tensão – fonte de tensão controlada) apresentam um grau de maturidade menor. O principal objetivo destes projetos é oferecer as primeiras componentes fundamentais de uma rede europeia offshore. Possuem um elevado nível de complexidade, não só em termos tecnológicos, mas também de um ponto de vista regulamentar e comercial. Os atrasos das autoridades reguladoras nacionais nas decisões relativas ao cofinanciamento implicam uma reprogramação do calendário destes projetos, exigindo uma ampliação da duração do projeto até 2016-2018. No entanto, apesar destas dificuldades, os projetos de integração da rede eólica avançaram de forma significativa em 2011 através de uma clarificação da sua viabilidade comercial e de uma definição das modalidades otimizadas de colocação dos cabos e das especificações técnicas para os módulos de interconexão.

3.3. Conclusões

O apoio do EEPR a projetos de «turbinas e estruturas» traduzir-se-á diretamente num aumento de 1500 MW da capacidade de produção de eletricidade sem emissões de carbono e alguns projetos já obtêm parcialmente este resultado. Os projetos realizados no âmbito do EEPR trazem igualmente importantes ensinamentos, por exemplo reduzindo o tempo de produção das fundações offshore e de instalação das fundações.

Em alguns casos, a execução do projeto é difícil e está a avançar lentamente. A execução atempada das medidas previstas no EEPR depende fortemente da celeridade dos procedimentos de concessão de licenças. São igualmente fundamentais outras condições-quadro, nomeadamente a garantia de obtenção de uma conexão à rede para os parques eólicos offshore.

No que respeita aos projetos de integração da rede eólica, a concessão de licenças para a conexão dos parques eólicos bem como a obtenção do cofinanciamento através das autoridades reguladoras são os principais obstáculos a superar para permitir a adoção das decisões de investimento definitivas.

4. CAPTURA E ARMAZENAMENTO DE CARBONO (CAC)

4.1. Introdução

A consecução dos ambiciosos objetivos políticos da UE nos domínios da energia e do clima, designadamente a descarbonização do sistema energético até 2050, exige a implantação de tecnologias hipocarbónicas, incluindo a captura e armazenamento de carbono (CAC). O EEPR, em consonância com o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, tem por objetivo a demonstração de projetos integrados de CAC, a fim de tornar esta tecnologia comercialmente viável até ao final da década. O programa concede apoio financeiro no valor de 1 000 milhões de EUR a seis projetos no setor da produção de energia, dos quais 392 milhões já foram pagos aos beneficiários em março de 2012. Os projetos selecionados abrangem três tecnologias distintas de captura de CO2, bem como diferentes conceitos de armazenamento de CO2 onshore (em terra) e offshore (no mar): jazidas de hidrocarbonetos (com e sem recuperação avançada de petróleo) e aquíferos salinos. Esta abordagem reconhece que os projetos integrados de CAC constituem um novo desafio tecnológico e a sua demonstração deve ter em conta todo o leque de dificuldades técnicas, económicas e regulamentares. Os coordenadores dos projetos são empresas de serviços públicos ou empresas do setor da energia. Entre os outros beneficiários contam-se empresas de transporte de energia, fornecedores de equipamentos e institutos de investigação.

4.2. Situação atual dos projetos de CAC

O EEPR permitiu um rápido arranque dos seis projetos (na Alemanha, Reino Unido, Itália, Países Baixos, Polónia e Espanha). Em relação a um deles, foi determinante, ao impulsionar a obtenção de um financiamento nacional. No capítulo da concessão de licenças, o EEPR promoveu um diálogo e uma cooperação específicos com as autoridades e as populações locais. Alguns projetos podem ter contribuído igualmente para acelerar a execução efetiva do quadro jurídico a nível dos Estados-Membros. Além disso, os estudos de engenharia pormenorizados efetuados até à data permitiram que as empresas de serviços públicos adquirissem conhecimentos e saber-fazer sobre o funcionamento futuro de uma instalação integrada de CAC. O trabalho de caracterização dos locais específicos de armazenamento geológico conduziu igualmente à identificação de locais adequados para o armazenamento permanente e seguro de CO2.

O subprograma «CAC» inclui a obrigação de os projetos procederem ao intercâmbio de experiências e boas práticas, obrigação essa que se concretizou com a criação da rede de projetos CAC. À semelhança de 2010, a rede publicou em 2011 um resumo público dos ensinamentos retirados dos projetos no domínio do armazenamento de CO2, da participação do público e da concessão de licenças.

Em 2011, a maioria dos projetos concluiu os estudos preliminares de conceção técnica (Front End Engineering Design – FEED) para a unidade de captura, incluindo a pré-seleção do fornecedor de equipamentos, que é a última etapa técnica antes da entrada em funcionamento. O trabalho de caracterização dos locais de armazenamento selecionados prosseguiu, paralelamente ao desenvolvimento das vias otimizadas de transporte de CO2.

Não obstante esta evolução positiva, o subprograma «CAC», no seu conjunto, enfrenta certas incertezas regulamentares e económicas importantes, que ameaçam comprometer o êxito da sua execução. O facto de nenhum dos projetos ter adotado ainda a decisão de investimento definitiva ilustra as dificuldades atuais. O primeiro projeto que deverá estar apto a tomar tal decisão – até outubro de 2012 – é originário dos Países Baixos. Relativamente a todos os outros, a referida decisão não se encontra prevista antes de 2013. Esta etapa registou atrasos por uma série de razões, nomeadamente: ainda não foram obtidas todas as licenças; não foi finalizada a caracterização dos locais de armazenamento; a estrutura financeira deve ser ainda completada. Além disso, o baixo preço do carbono no contexto do regime de comércio de licenças de emissão torna a viabilidade comercial da CAC a curto e médio prazo pouco atraente, tendo igualmente aumentado as estimativas dos custos de exploração das instalações. Por último, devido ao atual contexto económico, os projetos enfrentam dificuldades crescentes de acesso ao financiamento

No início de 2012, foi concluído o projeto do EEPR na Alemanha, em Jaenschwalde. Os promotores do projeto, que enfrentarem a oposição da opinião pública nos potenciais locais de armazenamento, concluíram que os substanciais atrasos na transposição da Diretiva CAC pela Alemanha não permitiriam a obtenção das necessárias licenças de armazenamento de CO2 nos prazos fixados no projeto.

Tendo em conta este contexto difícil, o futuro da CAC afigura-se estar numa encruzilhada. A Comissão tem debatido atentamente com as partes interessadas da CAC e os promotores de projetos o seguimento mais adequado do apoio da UE a este setor estratégico, bem como as opções que poderiam permitir a melhor utilização possível dos fundos do EEPR pelos projetos que adotam decisões de investimento definitivas favoráveis.

4.3. Conclusões

Foram realizados progressos satisfatórios na finalização dos estudos técnicos pormenorizados para as unidades de captura e, em menor medida, na validação dos locais de armazenamento.

Porém, após o seu segundo ano de execução, o subprograma «CAC» encontra-se numa encruzilhada: um projeto foi anulado e nenhum dos outros cinco adotou ainda a decisão de investimento definitiva. São várias as razões que explicam estes atrasos: ainda não foram obtidas todas as licenças; não foi finalizada a caracterização dos locais de armazenamento; a estrutura financeira deve ser ainda completada.

Consequentemente, é provável que a exploração da maioria das instalações seja adiada para 2016/2017. A CAC é uma atividade inovadora que, para além de validar aspetos técnicos e económicos, deve dar cumprimento aos novos quadros regulamentares (por exemplo, relativo ao armazenamento de CO2). A indústria e os Estados-Membros deverão intensificar os seus esforços para atenuar os atrasos destes projetos relacionados com os aspetos regulamentares e financeiros.

5. Fundo Europeu para a Eficiência Energética (FEEE)

5.1. Características e objetivos do fundo

O Regulamento (UE) n.º 1233/2010 prevê a criação de um instrumento financeiro de apoio à eficiência energética e investimentos em fontes de energia renováveis descentralizadas. O regulamento atribui ao novo instrumento o montante de cerca de 146,3 milhões de EUR, correspondente às dotações para autorizações do EEPR não utilizadas à data de 31 de dezembro de 2010.

Na sequência da entrada em vigor do regulamento EEPR alterado, a Comissão confiou ao Banco Europeu de Investimento (BEI) a tarefa de criar um fundo de investimento e lançar o seu funcionamento. Um acordo de delegação entre a Comissão e o BEI foi assinado, para o efeito, em março de 2011. O «instrumento» assume a forma de um fundo de investimento denominado Fundo Europeu para a Eficiência Energética (FEEE)[9], de uma assistência técnica (AT) e de atividades de sensibilização. O fundo beneficia de uma dotação financeira de 265 milhões de EUR, dos quais 125 milhões provêm da UE. Outros parceiros fundadores contribuíram do seguinte modo: 75 milhões de EUR do BEI, 60 milhões de EUR da Cassa Depositi e Prestiti (CDP) e 5 milhões de EUR do Deutsche Bank. Além de fornecer capital ao fundo, a UE contribui com 20 milhões de EUR para subvenções de assistência técnica (AT) e 1,3 milhões de EUR para atividades de sensibilização. A participação no fundo está aberta a outras instituições financeiras que possam estar interessadas em aderir.

Em consonância com a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, o FEEE completa e integra o atual quadro político para a eficiência energética, designadamente o plano de eficiência energética de 2011[10] e a proposta de diretiva relativa à eficiência energética[11].

O fundo investe em medidas de poupança energética/eficiência energética (70%), projetos de energias renováveis (20%) e transportes urbanos limpos (10%), com ênfase para os investimentos em zonas urbanas. Os beneficiários do instrumento são as autoridades locais, regionais e, sempre que tal se justifique, as autoridades públicas nacionais, bem como as entidades públicas e privadas que agem em nome das autoridades públicas.

O fundo oferece diversos tipos de instrumentos de dívida e de capital próprio[12] adaptados à estrutura e às necessidades do projeto. Pode, designadamente, prestar os seguintes tipos de serviços financeiros: empréstimo privilegiado a médio e longo prazo, empréstimos subordinados, investimentos em dívida mezzanine, garantias, investimentos em capital próprio ou em instrumentos equiparados, ou desconto sem recurso (forfaiting)[13]. A componente de assistência técnica proporciona aos promotores de projetos apoio financeiro sob a forma de subvenção destinada a contribuir para a estruturação de projetos e para a preparação dos pedidos ao fundo.

O FEEE foi criado para fazer face aos principais obstáculos do mercado à eficiência energética: ausência de financiamento adaptado, desconfiança em relação a estes investimentos e custos elevados de capital para o desenvolvimento de projetos. O fundo visa, por conseguinte, financiar «projetos-farol» concretos e reproduzíveis, a fim de demonstrar a viabilidade financeira dos investimentos em eficiência energética, proporcionando financiamentos por medida, atualmente não oferecidos pelo mercado, especialmente de apoio a empresas de serviços energéticos (ESE), e atrair financiamentos privados adicionais.

5.2. Progressos alcançados até à data

Na sequência da assinatura do acordo de delegação, o BEI tomou rapidamente todas as medidas jurídicas necessárias para garantir a operacionalidade do fundo, que ficou operacional em 1 de julho de 2011. O Deutsche Bank, selecionado como gestor do fundo, tomou, à partida, uma série de medidas de comunicação e comercialização para publicitar o fundo, a fim de criar um canal de negociação e estabelecer contactos úteis com os municípios, as autoridades locais e potenciais investidores, de modo a ampliar a dimensão futura do fundo. Neste contexto, foi criado o sítio Web www.eeef.eu e ativada uma ferramenta de apresentação de projetos em linha para facilitar a interação entre o gestor do fundo e os requerentes. No que respeita à componente de assistência técnica, o BEI subdelegou a sua gestão no gestor do fundo e os primeiros pedidos estão a ser analisados.

Durante os primeiros meses de atividade do fundo, os municípios, as ESE e outras entidades que agem em nome das autoridades públicas já apresentaram ao gestor do fundo um grande número de propostas de projetos nos domínios da cogeração, da iluminação pública, do aquecimento urbano e da modernização dos edifícios. Diversos projetos promissores são objeto de uma avaliação aprofundada e as primeiras negociações estão em curso. À semelhança de outros instrumentos financeiros, muitos projetos pré-selecionados exigem longos procedimentos de adjudicação de contratos públicos e uma estruturação complexa das negociações. Os primeiros projetos servirão de experiência-piloto destinada a promover, nomeadamente, as estruturas de ESE. Neste contexto, foi elaborado um modelo de contrato de desconto sem recurso para serviços baseados no desempenho energético, que facilitará o desenvolvimento e a multiplicação de contratos inovadores com as ESE.

Após o período de lançamento normal do fundo, é de esperar que se concretizem novos projetos. Até junho de 2013, tal como exigido pelo Regulamento (UE) n.º 1233/2010, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento e ao Conselho sobre os progressos realizados e o possível desenvolvimento futuro do fundo.

[1] Regulamento (CE) n.º 663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projetos no domínio da energia para o relançamento da economia.

[2] Regulamento (UE) n.º 1233/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 663/2009.

[3] http://ec.europa.eu/energy/evaluations/doc/2011_eepr_mid_term_evaluation.pdf.

[4] Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, COM(2011) 658 final.

[5] Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Mecanismo Interligar a Europa, COM(2011) 665.

[6] No caso do projeto Poseidon, as negociações com o promotor da jazida de Shah Deniz 2 foram recentemente interrompidas e os patrocinadores do projeto consideram outras fontes de aprovisionamento disponíveis no mar Cáspio ou no Médio Oriente.

[7] Uma análise aprofundada do modelo de mercado do gás da região do Danúbio, realizada pelo Centro Regional de Investigação da Política Energética, demonstra as vantagens das interconexões e o seu impacto na redução dos preços do gás na região, que pode ascender a 6%. A título de exemplo, os projetos analisados são a interconexão HU-SK, a interconexão BG-EL e o projeto de GNL na PL. Para mais informações, consultar: http://www.rekk.eu/images/stories/letoltheto/kaderjak_drgmm_ep_20120620_v2.pdf.

[8] Regulamento (UE) n.º 994/2010 de 10 de outubro de 2010, JO L 295 de 12.11.2010.

[9] O FEEE é um veículo de financiamento estruturado (SICAV-FIS, na aceção do direito luxemburguês).

[10] COM(2011) 109 de 8.3.2011.

[11] COM(2011) 370 de 22.6.2011.

[12] O FEEE não concede subvenções ou taxas de juro bonificadas (empréstimos em condições favoráveis). Estes incentivos financeiros não são considerados adequados para projetos geradores de receita suficiente para serem financeiramente viáveis.

[13] Um regime de desconto sem recurso consiste na venda de créditos futuros (poupança energética) a uma taxa de desconto. Os regimes de desconto sem recurso no âmbito do FEEE são igualmente garantidos por contratos de desempenho energético, a título de garantia adicional.