COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/53/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade

1- HISTORIAL

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2- OBJECTIVO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

A finalidade da proposta de directiva é harmonizar o comprimento máximo dos autocarros em toda a UE.

A proposta, em consonância com o objectivo de criar um mercado único, prevê regras uniformes que se aplicam aos veículos em toda a Comunidade.

A proposta tem por objectivo alargar o âmbito da Directiva 96/53/CE [1] relativa aos pesos e dimensões máximos dos veículos de modo a abranger o comprimento de todos os autocarros que operam na UE.

[1] JO L 235 de 17.09.1996, p. 59.

3- COMENTÁRIOS SOBRE A POSIÇÃO COMUM

3.1 Observações gerais

A Comissão nota com satisfação que a posição comum adoptada pelo Conselho reflecte em larga medida a proposta original feita pela Comissão. A posição comum reflecte um compromisso justo e equilibrado.

3.2 Alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura.

O Parlamento Europeu adoptou em primeira leitura um total de 3 alterações à proposta.

Essas alterações dizem respeito a :

- uma extensão do período de 'direitos adquiridos' para os autocarros que não satisfazem a directiva até 2015 (alteração nº 1),

- um maior comprimento máximo de 13,5 m para os autocarros de 2 eixos (alteração nº 2),

- um maior comprimento máximo de 18,75 m para os autocarros articulados (alteração nº 6).

As alterações nos 2 e 6 do Parlamento Europeu foram aceites na posição comum. A alteração nº 1 foi aceite em espírito, dado que a posição comum contém agora um período ainda maior de 'direitos adquiridos'. A alteração nº 1 foi aceite pela Comissão.

3.3 Novos aspectos introduzidos pelo Conselho

A posição comum introduz as seguintes alterações essenciais na proposta da Comissão:

- Foi aditado um novo nº 3 ao artigo 1º que exclui explicitamente os autocarros com mais de uma secção articulada do âmbito da directiva. No parecer da Comissão, essa alteração torna o texto mais claro sem alterar o conteúdo.

- O período de direitos adquiridos foi alargado de uma data de termo de 31.12.2009 para 31.12.2020. A Comissão aceita o período transitório mais longo, justificado tendo em conta a vida útil de um autocarro.

- O ponto 1.5-A do anexo I foi revisto e prescreve agora um ensaio de manobrabilidade diferente que deve ser satisfeito pelos autocarros de 15 m, que reflecte os novos critérios de manobrabilidade aceites pelos Estados-Membros no curso das especificações técnicas da UNECE, pelo que a Comissão o aceita.

- Foi aditado um novo artigo 8º-A que dá um derrogação limitada no tempo de 3 anos a Estados-Membros citados relativamente à obrigação de aceitarem autocarros de 15 m nos seus territórios com os critérios revistos de manobrabilidade. A Comissão aceita esta alteração para dar a esses Estados-Membros tempo para adaptarem as respectivas infra-estruturas rodoviárias.

- Um novo artigo 10º-A exige que a Comissão empreenda um estudo que analise a viabilidade da introdução de um ensaio de manobrabilidade mais estrito. A Comissão aceita esta alteração como fornecendo uma possibilidade de melhorar a directiva no futuro.

4- CONCLUSÃO

A Comissão apoia a posição como passo importante para a harmonização total dos pesos e dimensões dos veículos na UE.

Consequentemente, a Comissão apresenta um parecer favorável sobre a posição comum como um todo.