RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta nº 12/2003

1. Evolução global das despesas mensais

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. A situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2002 e 15 de Outubro de 2003.

1.1. Sub-rubrica 1a: PAC

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Sub-rubrica 1b: Desenvolvimento Rural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

No quadro seguinte apresentam-se dados provisórios sobre a utilização das dotações do exercício de 2003:

Quadro 2 - Dados provisórios sobre a utilização das dotações - Exercício orçamental de 2003

Despesas dos Estados-Membros entre 16.10.2002 e 15.10.2003 imputadas

ao orçamento da União Europeia entre Janeiro e Dezembro de 2003

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações do exercício de 2003

A execução (provisória) das dotações da rubrica 1 do orçamento de 2003 (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2002 e 15 de Outubro de 2003) eleva-se a 44 285,6 milhões de euros, ou seja, 98,9% das dotações.

Este montante:

- por um lado, inclui as despesas (provisórias) efectuadas pelos Estados-Membros no período de 16 de Outubro de 2002 a 15 de Outubro de 2003, assim como uma estimativa dos pagamentos efectuados ou a efectuar directamente pela Comissão até 31 de Dezembro de 2003;

- por outro, representa um montante líquido após dedução das despesas negativas recuperadas através de correcções financeiras do apuramento das contas do FEOGA-Garantia e de suspensões e reduções de adiantamentos impostos no decurso do exercício de 2003.

Assim, esta subexecução global é discriminada do seguinte modo:

- relativamente à sub-rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), ascende a -EUR 427,2 milhões;

- relativamente à sub-rubrica 1b (Desenvolvimento Rural), ascende a -EUR 67,7 milhões. Transferência de dotações.

No decurso do mês de Dezembro de 2003, a Comissão apresentará à Autoridade Orçamental uma proposta de transferência do montante de EUR 583 milhões dos capítulos B1-11, B1-15, B1-16, B-121 e B1-31 para cobrir as necessidades de dotações suplementares dos seguintes capítulos no termo do exercício orçamental em curso:

- B1-10: Culturas arvenses (+25,0 milhões de euros)

- B1-12: Azeite (7,0 milhões de euros)

- B1-18: Outros sectores ou produtos vegetais (+ 31,0 milhões de euros)

- B1-20: Leite e produtos lácteos (+ 129,0 milhões de euros)

- B1-22: Carnes de ovino e caprino (+280,0 milhões de euros)

- B1-30: Restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (+ 19,0 milhões de euros)

- B1-37: Apuramento de contas (+ 92,0 milhões de euros).

3.2. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

As despesas acima indicadas têm em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental [Regulamento (CE) n.º 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000], a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2003 foi estabelecida com base na paridade média do dólar de Julho a Setembro de 2002, ou seja, 1 EUR = 0,98 $. No período de 1 de Agosto de 2002 a 31 de Julho de 2003, a taxa média do dólar foi de 1 EUR = 1,06 $, ou seja, cerca de 8% acima da taxa utilizada para o estabelecimento do orçamento de 2003.

3.3. Factores de mercado

Sub-rubrica 1a

O orçamento da sub-rubrica 1a registou uma subexecução em todos os títulos. Todavia, a subexecução concentrou-se, em cada título do orçamento, nos seguintes sectores:

- no caso dos produtos vegetais: sectores do açúcar, frutos e produtos hortícolas e vinho;

- no caso dos produtos animais: sectores das carnes de bovino e suíno;

- no caso das despesas anexas: programas alimentares e medidas de promoção e agromonetárias.

Por outro lado, alguns capítulos, como outros sectores ou produtos vegetais (arroz), leite, carne de ovino e medidas veterinárias e fitossanitárias, apresentaram - ou espera-se que apresentem - uma sobreexecução das correspondentes dotações.

Segue-se uma breve explicação preliminar dos desvios mais significativos na execução de determinados capítulos, comparativamente às dotações iniciais correspondentes:

Capítulo B1-10: Culturas arvenses // Sobreutilização: + 19 milhões de euros (+ 0,1%)

// (despesas: EUR 16 809 milhões)

(dotações: EUR 16 790 milhões)

Esta sobreexecução deveu-se, sobretudo, aos pagamentos mais elevados efectuados pelos Estados-Membros relativamente a:

- ajudas por hectare para grandes produtores,

- às restituições à exportação de cereais, devido ao aumento das taxas das restituições para o trigo mole, farinha, cevada e aveia durante os primeiros meses do ano,

- despesa com a armazenagem pública devida a aumento das compras, redução das vendas e consequente aumento das existências, no termo do exercício, dos cereais de armazenamento público.

Capítulo B1-11: Açúcar // Subutilização: -EUR 205 milhões (-13,8%)

// (despesas: EUR 1 277 milhões)

(dotações: EUR 1 482 milhões)

Esta subexecução deveu-se, principalmente, à redução do volume de açúcar exportado em comparação com o volume inscrito no orçamento, não obstante o aumento das taxas médias de restituição à exportação ao longo do exercício.

Capítulo B1-12: Azeite // Sobreutilização: 5 milhões de euros (+0,2%)

// (despesas: EUR 2 346 milhões)

(dotações: EUR 2 341 milhões)

Esta sobreexecução deveu-se ao facto de, na despesa efectuada e declarada pelos Estados-Membros, aproximadamente EUR 70,0 milhões se referirem a pagamentos de ajudas à produção de anteriores campanhas de comercialização, tendo os Estados-Membros efectuado pagamentos de restituição à produção mais elevados em consequência de um aumento das quantidades de azeite utilizado em conservas de peixe e produtos hortícolas.

Capítulo B1-14: Plantas têxteis e bichos-da-seda // Subutilização: -EUR 18 milhões (-2%)

// (despesas: EUR 890 milhões)

(dotações: EUR 908 milhões)

A subutilização deveu-se, em primeiro lugar, à diminuição das despesas no sector do algodão na Grécia e em Espanha, em comparação com as dotações previstas no orçamento, na sequência da decisão da Comissão que fixou a produção efectiva de algodão não descaroçado a níveis superiores aos previstos no orçamento de 2003. Esta decisão provocou uma diminuição do preço de objectivo e, consequentemente, uma redução da taxa de ajuda concedida para o algodão em comparação com a taxa de ajuda inicialmente considerada no orçamento.

Capítulo B1-15: Frutos e produtos hortícolas // Subutilização: -EUR 77 milhões (-4,8%)

// (despesas: EUR 1 532 milhões)

(dotações: EUR 1 609 milhões)

Esta subutilização deveu-se, principalmente, ao sector dos frutos e produtos hortícolas frescos. Neste sector, devido a condições de mercado favoráveis:

- foram retiradas do mercado menores quantidades de frutos e produtos hortícolas, do que resultou uma diminuição dos pagamentos efectuados a título de compensações financeiras;

- o aumento dos preços conduziu à fixação da ajuda para as bananas a um nível inferior ao adoptado aquando da elaboração do orçamento de 2003.

Capítulo B1-16: Vinho // Subutilização: -EUR 168 milhões (-12,2%)

// (despesas: EUR 1 213 milhões)

(dotações: EUR 1 381 milhões)

Esta subutilização deveu-se, principalmente:

- à ausência, durante o corrente exercício, de crise do regime de destilação, para o qual o orçamento prevê dotações correspondentes a 8,0 milhões de hl;

- à destilação para a indústria de bebidas espirituosas, que ascendeu a cerca de 8,8 milhões de hl, tendo as dotações orçamentais para 2003 sido previstas para uma quantidade de 12,5 milhões de hl para esse tipo de destilação;

- aos custos inferiores da depreciação do álcool, por via do que as menores quantidades de álcool compradas e vendidas resultaram em menores quantidades de existências de álcool, no termo de exercício, em armazenagem pública.

Capítulo B1-18: Outros sectores ou produtos vegetais // Sobreutilização: + EUR 29 milhões (+9,4%)

// (despesas: EUR 332 milhões)

(dotações: EUR 303 milhões)

Esta sobreexecução deveu-se, principalmente, a um aumento dos pagamentos efectuados pelos Estados-Membros no que se refere a despesas com a armazenagem pública devido a um aumento das compras, a uma redução das vendas e a um consequente aumento das existências, no termo do exercício, de arroz em armazenagem pública.

Capítulo B1-20: Leite // Sobreutilização: +EUR 124 milhões (+4,6%)

// (despesas: EUR 2 796 milhões)

(dotações: EUR 2 672 milhões)

Esta sobreutilização deveu-se, principalmente a:

- um aumento das taxas das restituições à exportação para a manteiga e a matéria gorda láctea superior às taxas inicialmente adoptadas no orçamento de 2003, assim como ao aumento do volume das exportações de manteiga;

- uma depreciação mais elevada dos custos do leite em pó desnatado e da manteiga devida ao aumento das quantidades compradas, assim como ao consequente aumento das existências, no termo do exercício, destes produtos na armazenagem pública, em comparação com as quantidades inscritas no orçamento de 2003;

- aumento do nível da ajuda para o leite desnatado transformado em caseína e aumento das quantidades deste produto destinadas a alimentação animal e produção de caseína, em comparação com o nível registado no orçamento de 2003;

- aumento dos níveis de ajuda e das quantidades de manteiga utilizada em pastelaria, em comparação com as do orçamento de 2003 relativamente às utilizações específicas do regime das matérias gordas lácteas.

A Comissão cobrou igualmente montantes mais elevados de imposições ao leite em comparação com os montantes previstos no orçamento de 2003.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Subutilização: -EUR 417 milhões (-5,0%)

// (despesas: EUR 7 987 milhões)

(dotações: EUR 8 404 milhões)

Esta subutilização deveu-se, principalmente a:

- diminuição dos pagamentos das restituições à exportação na sequência do decréscimo das quantidades de carne de bovino exportadas, em comparação com as dotações previstas no orçamento de 2003;

- diminuição dos pagamentos de prémios resultante do decréscimo do número de animais para os quais foram apresentados, em 2002, pedidos no quadro dos regimes de prémios relativos à carne especial de bovino, à extensificação, ao abate obrigatório e aos regimes de prémios relativos a animais com mais de 30 meses.

Devido à seca estival registada em certos Estados-Membros, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) nº 1621/2003, de 16 de Setembro de 2003, que permite o pagamento de adiantamentos em relação aos prémios para as carnes de bovino e de ovino referentes a 2003 no quadro do orçamento de 2003, em vez de no de 2004, até um montante total de cerca de 500 milhões de euros. Em 1 de Outubro de 2003, os Estados-Membros interessados informaram a Comissão de que, relativamente ao prémio por vaca em aleitamento e ao prémio especial para a carne de bovino, tencionavam pagar adiantamentos respeitantes a 2003 num montante de cerca de 101 milhões de euros. Neste momento, a Comissão não conhece ainda os montantes exactos efectivamente pagos a título desses adiantamentos. No entanto, importa ter presente que a subutilização esperada foi reduzida pelos pagamentos referentes a estas medidas especiais.

Além disso, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias proferiu um acórdão no processo C-239/01 pelo qual anulou o nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 690/2001 na medida em que aquela disposição exige que os Estados-Membros financiem 30% do preço da carne de bovino comprada ao abrigo do regime de compra especial. Por conseguinte, a Comissão tem de reembolsar os 30% remanescentes das despesas dos Estados-Membros efectuadas ao abrigo deste regime.

Solicitou-se aos Estados-Membros que indicassem os montantes em causa até 5 de Dezembro de 2003. Os Estados-Membros que responderem até àquela data serão reembolsados no decurso do corrente exercício orçamental. No momento em que o presente relatório é redigido não são ainda conhecidos esses montantes. Contudo, a subexecução deste capítulo será reduzida dos montantes que serão reembolsados aos Estados-Membros em causa.

Capítulo B1-22: Carne de ovino // Sobreutilização: +EUR 277 milhões (+15,4%)

// (despesas: EUR 2 082 milhões)

(dotações: EUR 1 805 milhões)

As dotações inscritas no orçamento de 2003 destinaram-se a cobrir os prémios relativos a ovinos e caprinos, assim como os prémios fixos. A Comissão estima que o número de cabeças para as quais esses prémios foram pagos era inferior aos números inscritos no orçamento de 2003.

No entanto, a situação relativa à execução do capítulo globalmente considerado inverteu-se devido às medidas especiais tomadas pela Comissão na sequência da seca estival ocorrida em certos Estados-Membros, ou seja, devido à adopção do Regulamento (CE) nº 1621/2003 de 16 de Setembro de 2003 (para pormenores, cf. descrição supra, capítulo B1-21). Em 1 de Outubro de 2003, os Estados-Membros interessados informaram a Comissão de que, relativamente aos prémios respeitantes aos ovinos e caprinos, tencionavam pagar adiantamentos referentes a 2003 num montante de cerca de 303 milhões de euros. Apesar de não conhecer ainda os montantes exactos efectivamente pagos a título desses adiantamentos, a Comissão estima que a sobreexecução das dotações deste capítulo se deveu inteiramente aos pagamentos respeitantes a essas medidas especiais.

Capítulo B1-23: Carne de suíno // Subutilização: -EUR 32 milhões (-15,8%)

// (despesas: EUR 171 milhões)

(dotações: EUR 203 milhões)

Esta subutilização deveu-se, principalmente a uma redução das quantidades de carne de suíno exportadas, assim como a uma redução do nível de restituições concedidas para essas exportações, em comparação com os níveis inscritos no orçamento de 2003.

Capítulo B1-30: Produtos extra-anexo I // Sobreutilização: +EUR 16 milhões (+3,8%)

// (despesas: EUR 431 milhões)

(dotações: EUR 415 milhões)

Esta sobreexecução deve--se, principalmente, à aceleração na liquidação de processos antigos, do que resultou um aumento dos pagamentos efectuados pelos Estados-Membros no que diz respeito às restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, maior do que o que se teria verificado noutras circunstâncias.

Capítulo B1-31: Programas alimentares // Subutilização: -EUR 53 milhões (-17,4%)

// (despesas: EUR 253 milhões)

(dotações: EUR 306 milhões)

Esta subutilização deveu-se, principalmente:

- ao facto de os Estados-Membros não terem aplicado na totalidade o plano de 2003 de fornecimento de alimentos das existências de intervenção às pessoas mais carenciadas da Comunidade;

- a uma diminuição das quantidades de arroz exportado e a uma correspondente diminuição da taxa de restituições à exportação pagas por operações ajuda alimentar.

Capítulo B1-32: Regiões ultra periféricas e ilhas do Mar Egeu // Subutilização: -EUR 15 milhões (-6,0%)

// (despesas: EUR 234 milhões)

(dotações: EUR 249 milhões)

Esta subutilização deveu-se, principalmente, ao facto de os Estados-Membros não terem aplicado na totalidade os programas de 2003 destinados a compensar a situação geográfica ultraperiférica de determinadas regiões.

Capítulo B1-39: Outras medidas // Subutilização: -EUR 21 milhões (-14,4%)

// (despesas: -EUR 3 milhões)

(dotações: EUR 18 milhões)

Esta subexecução deveu-se, principalmente, ao facto de os Estados-Membros terem efectuado pagamentos insignificantes em termos de ajudas agromonetárias relativamente às dotações inscritas no orçamento de 2003, tendo, por outro lado, recuperado e creditado ao orçamento montantes referentes a esta ajuda que superaram os pagamentos efectuados.

Sub-rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Subutilização: -EUR 68 milhões (-1,4%)

// (despesas: EUR 4 630 milhões)

(dotações: EUR 4 698 milhões)

Esta subutilização resultou de uma subexecução, por parte dos Estados-Membros, de determinados regimes de desenvolvimento rural, tais como os do aperfeiçoamento da transformação e comercialização de produtos agrícolas, da silvicultura e da promoção da adaptação e do desenvolvimento de regiões rurais. O relatório anual de gestão da Comissão para 2003 apresentará uma análise mais pormenorizada.

4. CONCLUSÕES

Execução das dotações do orçamento de 2003

A execução das dotações do exercício de 2003 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 2002 a 15 de Outubro de 2003) eleva-se a 44 285,6 milhões de euros, ou seja, 98,9% das dotações. A subutilização global das dotações orçamentais está estimada em 494,9 milhões de euros, aproximadamente.

Relativamente à sub-rubrica 1a, a subutilização, no momento da redacção do presente relatório, situa-se em-EUR 427,2 milhões (1,1% das dotações orçamentais) e é atribuível, principalmente, aos sectores das carnes de bovino, do açúcar, do vinho e dos frutos e produtos hortícolas. A subutilização final desta sub-rubrica só será conhecida no termo de 2003 devido:

- ao reembolso, pela Comissão, dos 30% remanescentes das despesas efectuadas pelos Estados-Membros relativamente ao preço da carne de bovino comprada ao abrigo do regime de compra especial do Regulamento (CE) nº 690/2001, em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-239/01 (cf., para pormenores, observações do capítulo B1-21, supra);

- possibilidade de a Comissão pagar directamente determinadas medidas até 31 de Dezembro de 2003.

Relativamente à sub-rubrica 1b, a subutilização das dotações dos programas de Desenvolvimento Rural situa-se em -EUR 41,3 milhões (0,9% das dotações orçamentais), inferior à dos anos anteriores no que diz respeito a estes programas.

Consequentemente, os valores definitivos respeitantes à subexecução da rubrica 1 do orçamento serão apresentados no relatório anual de gestão da Comissão para 2003.