Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente

(apresentada pela Comissão)

PROJECTO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1 Introdução

A Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996 [1], relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (a Directiva-Quadro Qualidade do Ar) fornece o enquadramento da futura legislação comunitária em matéria de qualidade do ar. Os quatro objectivos da Directiva-Quadro Qualidade do Ar são:

[1] JO L 296, de 21.11.1996, p. 55.

- definir e estabelecer objectivos para a qualidade do ar ambiente na Comunidade, a fim de evitar, prevenir ou limitar os efeitos nocivos sobre a saúde humana e sobre o ambiente na sua globalidade;

- avaliar, com base em métodos e critérios comuns, a qualidade do ar ambiente nos Estados-Membros;

- dispor de informações adequadas sobre a qualidade do ar ambiente e proceder de modo a que o público seja delas informado, designadamente através de limiares de alerta;

- manter a qualidade do ar ambiente, quando esta é boa, e melhorá-la nos outros casos.

A directiva proposta está relacionada com o Anexo I da Directiva-Quadro Qualidade do Ar, que contém a lista dos poluentes atmosféricos que devem ser tomados em consideração no âmbito da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente. A Directiva 1999/30/CE, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente [2], a Directiva 2000/69/CE, relativa a valores-limite para o benzeno e o monóxido de carbono no ar ambiente [3] e a Directiva 2002/3/CE, relativa ao ozono no ar ambiente [4], já se encontram em vigor. Para além desta legislação, o Anexo I da Directiva-Quadro Qualidade do Ar prevê que se regulamente a qualidade do ar ambiente no que respeita ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) estabelecendo critérios e técnicas para a avaliação da qualidade do ar ambiente e adoptando disposições para a transmissão de informações à Comissão e ao público. Por conseguinte, a proposta incorpora os objectivos do sexto programa de acção em matéria de ambiente [5].

[2] JO L 163, de 29.06.1999, p. 41.

[3] JO L 313, de 13.12.2000, p. 12.

[4] JO L 67, de 9.03.2002, p. 14.

[5] JO L 242, de 10.09.2002, p. 1.

2 A necessidade de acção comunitária

A presente proposta introduz legislação comunitária relativa ao arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em cumprimento das obrigações decorrentes da Directiva 96/62/CE. A exposição de motivos que acompanha a directiva (COM(94) 109 final) descreve as razões e o âmbito da acção em matéria de qualidade do ar ambiente.

O arsénio, o cádmio, o mercúrio, alguns compostos de níquel e os HAP são substâncias conhecidas como cancerígenas para o homem e para as quais não é possível identificar um limiar no que respeita aos efeitos nocivos para a saúde humana. A presente proposta tem em conta a obrigação no âmbito do Tratado de aplicar o princípio segundo o qual a exposição a estes poluentes deve ser tão baixa quanto razoavelmente possível.

Estão em vigor textos legislativos, convenções internacionais e políticas (ver Secção 3) que regulamentam as emissões de metais pesados e de HAP no ar. Espera-se que, consequentemente, essas emissões venham a diminuir de forma significativa em toda a UE. Contudo, em algumas regiões as actuais concentrações no ar ambiente continuam a representar um risco significativo para a saúde humana. A avaliação económica dos custos e benefícios mostra que em zonas urbanas e residenciais as emissões de HAP provenientes do aquecimento doméstico e do transporte rodoviário podem ser reduzidas, sem custos excessivos, para um nível de concentração que reduza ao mínimo os efeitos nocivos para a saúde humana. Introduz-se um valor-alvo para o benzo(a)pireno (BaP) com o objectivo de reforçar as regulamentações necessárias nos Estados-Membros, em especial no que respeita a fontes não industriais.

Contudo, na proximidade de algumas instalações industriais específicas, a obtenção de níveis de concentração no ar ambiente que reduzam ao mínimo os efeitos nocivos para a saúde humana implicaria custos excessivos para qualquer das substâncias poluentes em causa, com excepção do mercúrio. Está em vigor regulamentação que visa reduzir as emissões industriais de metais pesados e de HAP no ar tanto quanto seja economicamente possível.

Até agora, o controlo das medidas de redução para melhoria da qualidade do ar ambiente não se encontra explicitamente regulamentado, nomeadamente no que respeita às emissões difusas e emissões evasivas. Quando as concentrações no ar ambiente e a deposição causam efeitos nocivos para a saúde humana e no ambiente, é necessário um controlo harmonizado para:

- avaliar a execução e o êxito das medidas de redução sobretudo na proximidade de fontes com fugas e de fontes difusas,

- obter informações sobre a qualidade do ar a nível local e sobre as zonas onde se deve prever melhoramento,

- vigiar o estado do ambiente tendo igualmente em vista a degradação do solo,

- aplicar os Protocolos da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre metais pesados e poluentes orgânicos persistentes e as conclusões do relatório do PNUA sobre a avaliação global do mercúrio.

Com o objectivo de combater os problemas de poluição atmosférica associados a concentrações de metais pesados e de HAP no ar ambiente, a directiva proposta complementa as estratégias de redução aplicadas em toda a UE para cumprimento da legislação existente e encoraja a adopção de novas medidas, sempre que adequado. Cabe aos Estados-Membros determinar e adoptar as acções concretas que sejam mais adequadas às suas condições locais.

3 Legislação e políticas actualmente em vigor

3.1 Limiares nacionais

Não existem actualmente na UE nem nos EUA valores-limite para a qualidade do ar no que respeita ao arsénio, ao mercúrio, ao níquel nem aos compostos de HAP. Alguns Estados-Membros estabeleceram valores-guia ou valores-alvo que não são legalmente vinculativos, que vão de 0,5 a 12,5 ng/m³ para o arsénio, de 0,25 a 5 ng/m³ para o níquel e de 0,1 a 1,3 ng/m³ para o BaP, que é um marcador para a mistura total de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP). A Itália tem uma norma legalmente vinculativa de qualidade do ar ambiente de 1,0 ng BaP/m³. A Suécia tem também um valor-guia de 2 ng/m³ para o fluoranteno.

Para o cádmio, a Bélgica e a Alemanha introduziram uma norma de qualidade do ar ambiente de 40 ng/m³ como média anual. A Alemanha fixou um valor-alvo de, 1,7 ng/m³. A Áustria e a Alemanha têm valores-limite de deposição de respectivamente, 2 µg/(m dia) e 5 µg/(m dia). A Suíça adoptou uma norma de qualidade do ar ambiente de 1,5 ng/m³ e um valor de deposição de 2 µg/(m dia). Os valores-alvo para a deposição nos vários Estados-Membros vão de 0,27 a 20 µg/(m dia). Não existe actualmente nos EUA um valor-limite em matéria de qualidade do ar ambiente ou valor-limite de deposição para o cádmio.

3.2 Legislação e políticas comunitárias

Considera-se que as políticas que se seguem contribuem para a redução das emissões de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos.

3.2.1 Directiva 96/61/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição [6]

[6] JO L 257, de 10.10.1996, p. 26.

A Directiva IPPC pretende alcançar um nível de protecção ambiental elevado graças a um sistema de licenças aplicável a actividades industriais especificadas. Estas incluem fontes industriais de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e HAP. Entre outros pontos, a licença terá em consideração as emissões no ar e deve basear-se na aplicação das melhores técnicas disponíveis (MTD), isto é, ter em conta os custos e benefícios das técnicas. A directiva aplica-se às novas instalações desde 1999, devendo as instalações existentes dar-lhe cumprimento até Outubro de 2007.

3.2.2 Directivas que estabelecem valores-limite de emissão

- A Directiva 2001/80/CE [7], nova Directiva Grandes Instalações de Combustão (Directiva GIC), irá provavelmente ter algum impacto nas emissões de metais pesados produzidas pelas actuais GIC alimentadas a carvão e a petróleo, ao estabelecer valores-limite para as emissões totais de poeiras. É aplicável às novas instalações autorizadas desde 1987, devendo as instalações anteriores dar-lhe cumprimento a partir de 2008. A revisão que terá lugar em 2004 poderá exercer um impacto ainda maior nas emissões de metais pesados.

[7] JO L 309, de 27.11.2001, p. 1.

- A Directiva 2000/76/CE, relativa à incineração de resíduos [8], cobre uma ampla gama de processos de incineração e co-incineração. Tem implicações potencialmente significativas nas emissões de metais pesados, já que haverá valores-limite de emissão directamente aplicáveis a metais específicos e também às partículas (PM).

[8] JO L 332, de 28.12.2000, p. 91.

3.2.3 Outra legislação comunitária relevante

- A Directiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água [9], descreve uma abordagem mais integrada para a redução, quando necessário, das descargas de cádmio, níquel, mercúrio e HAP, entre outras substâncias, no ambiente. O artigo 16.º dessa directiva classifica o cádmio, o mercúrio e os HAP como substâncias de risco prioritárias.

[9] JO L 327, 22.12.2000, p. 1.

- Os valores-limite para as PM10 [10] e o chumbo fixados pela primeira directiva específica sobre a qualidade do ar (1999/30/CE) são igualmente relevantes para as emissões de outros metais e de HAP.

[10] Partículas de diâmetro aerodinâmico inferior a 10 mícrons.

- A Directiva 98/70/CE, relativa à qualidade dos combustíveis, limita o teor de HAP nos combustíveis para motores diesel. A regulamentação da UE sobre novos veículos que respeitem as normas EURO 4 em matéria de emissões terá como importante efeito secundário uma redução dos HAP.

3.2.4 Estratégias comunitárias relacionadas

- Estratégia temática de protecção do solo [11]

[11] COM(2002) 179, 16.04.2002.

Para evitar a perda de funcionalidade dos solos e a possibilidade de contaminação cruzada da água, a introdução de contaminantes como os metais pesados e os compostos orgânicos persistentes não deve exceder determinados níveis. A comunicação da Comissão relativa a uma estratégia de protecção do solo refere, entre outras, a contaminação local e difusa devida a deposição como causa importante da degradação dos solos. O depósito e a acumulação dos poluentes em causa no solo estão na origem da sua ingestão através da cadeia alimentar.

Não existem provas de uma inversão significativa das tendências negativas na degradação dos solos. Serão necessárias informações pormenorizadas e comparáveis sobre a contaminação dos solos para se poder estabelecer uma estratégia que evite nova degradação. Para além de monitorizar os solos, seria necessário avaliar a deposição.

- Estratégia para a saúde e o ambiente [12]

[12] COM...

A estratégia pretende desenvolver um sistema comunitário que forneça as informações necessárias para avaliar o impacto geral do ambiente sobre a saúde humana. Um objectivo essencial é reduzir a exposição a poluentes ambientais prioritários como os metais pesados, que têm um impacto significativo na saúde humana.

São necessários extensos períodos de tempo para ter devidamente em conta os poluentes persistentes que se acumulam no ambiente. Alguns ónus ambientais estão presentes no ambiente em doses muito baixas. Acumulam-se no ambiente, na cadeia alimentar e no corpo humano e os seus efeitos cumulativos só serão visíveis ao fim de vários anos.

3.3 Acção internacional

3.3.1 O Protocolo da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo aos metais pesados

O objectivo do Protocolo é o controlo das emissões de metais pesados sujeitas a transporte atmosférico transfronteiras de longo alcance e susceptíveis de exercer efeitos nocivos para a saúde humana ou no ambiente. As Partes no Protocolo são encorajadas a reduzir as suas emissões de metais pesados e a vigiar a concentração e deposição utilizando metodologias harmonizadas.

É de esperar que o Protocolo entre brevemente em vigor, já que foi ratificado por catorze Partes - o mínimo necessário é de dezasseis - entre elas a Comunidade Europeia [13].

[13] COM ...

3.3.2 O Protocolo da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas [14] e a Convenção da PNUA [15] sobre poluentes orgânicos persistentes

[14] Protocolo POP.

[15] Convenção de Estocolmo.

As Partes no Protocolo assumem a obrigação de reduzir as suas emissões de HAP, entre outros poluentes. A Convenção exige que as Partes apliquem medidas de vigilância das libertações de compostos orgânicos persistentes, facilitem a troca de informações e a sensibilização do público, bem como o acesso à informação. As emissões de HAP são sujeitas a disposições para a redução das libertações.

Até agora o Protocolo foi ratificado por catorze das necessárias dezasseis Partes. É, pois, de esperar que venha a entrar em vigor em 2003. A Convenção foi ratificada por 26 Partes; entra em vigor após a quinquagésima ratificação, prevista para 2004. Prepara-se a ratificação do Protocolo e da Convenção pela Comunidade Europeia.

3.3.3 O relatório do PNUA sobre a avaliação global do mercúrio [16]

[16] Relatório do PNUA sobre a avaliação do mercúrio.

O relatório faz o resumo das informações actualmente disponíveis sobre a química, toxicologia e impactos do mercúrio na saúde humana e no ambiente e sobre as fontes naturais e antropogénicas de mercúrio. Consolida e analisa informações sobre o correspondente transporte ambiental de longo alcance e a origem, vias, deposição e transformação do mercúrio à escala mundial. Resume as informações técnicas e práticas de prevenção e controlo, e os custos e eficácia que lhes estão associados, que possam reduzir e/ou eliminar as libertações de mercúrio, incluindo a utilização de alternativas adequadas, quando existam.

O relatório conclui que existem provas suficientes de importantes efeitos negativos à escala mundial que justifiquem uma acção internacional para reduzir os riscos para a saúde humana e/ou o ambiente resultantes da libertação de mercúrio no ambiente. Seriam, contudo, úteis novas investigações e outras actividades para melhorar a compreensão e coordenação em alguns domínios; essas actividades incluem a avaliação e vigilância dos níveis de mercúrio e dos impactos no ser humano e nos ecossistemas.

O Conselho aprovou as conclusões do relatório [17].

[17] Conselho de Novembro de 2002.

4 Participação das partes interessadas e fontes de informação

A Directiva-Quadro Qualidade do Ar prevê que a legislação derivada tenha sólidas bases técnicas e científicas de acordo com as disposições do Tratado. Grupos de trabalho técnico constituídos por peritos dos Estados-Membros, indústria, organizações não governamentais, a Agência Europeia do Ambiente, a Organização Mundial de Saúde e outros representantes de grupos científicos internacionais e a Comissão reuniram-se para avaliar o actual estado dos conhecimentos e preparar documentação com o parecer técnico sobre cada poluente. Esses grupos de trabalho foram presididos por peritos dos Estados-Membros e produziram três documentos expondo a sua posição, um sobre o arsénio, o cádmio e o níquel, um sobre os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) e outro sobre o mercúrio. Este último cobre não só o mercúrio no ar ambiente mas também todo o ciclo do mercúrio no ambiente. Estes documentos encontram-se disponíveis no sítio Internet da Comissão [18].

[18] http://www.europa.eu.int/comm/environment/air/ambient.htm

2

A Comissão assinou uma convenção comum com o serviço regional para a Europa da Organização Mundial de Saúde para trabalho de cooperação no domínio da qualidade do ar, nomeadamente a revisão das orientações. A versão actualizada das orientações sobre a qualidade do ar para a Europa [19] foi colocada à disposição dos grupos de trabalho, em que participaram peritos do Centro Europeu para o Ambiente e Saúde da OMS. O Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) foi consultado para parecer sobre a avaliação dos níveis de concentração desejáveis com base nos efeitos carcinogénicos e não carcinogénicos [20].

[19] Air Quality Guidelines for Europe, 2ª edição, OMS, Copenhaga, Dinamarca, 2000.

[20] http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/sct/index_en.html

Dois estudos, "Economic evaluation of air quality targets for heavy metals" e "Economic evaluation of air quality targets for PAH", foram efectuados por consultores para a Comissão. Estes estudos incluíram os 15 Estados-Membros da UE e muitos dos países candidatos à adesão: Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Polónia e Eslovénia. Os dados sobre os países candidatos à adesão foram considerados na medida do possível, tendo em conta a situação nesses países. Ambos os estudos estão agora disponíveis no sítio Internet da Comissão18. Tomaram por base um cenário de manutenção do status quo que tem em conta as políticas da UE e a nível internacional susceptíveis de assegurar novas reduções significativas das emissões até 2010. Deram particular atenção às principais políticas enumeradas na Secção 3.2.

A proposta foi objecto de consultas em várias reuniões do grupo director do programa "Ar limpo para a Europa" (Clean Air for Europe - CAFE) [21], em que representantes dos Estados-Membros, dos países candidatos à adesão e de outras partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar comentários.

[21] COM(2001) 245.

5 Concentrações no ar ambiente e dados sobre emissões

5.1 Arsénio

O arsénio é um metalóide que forma uma grande variedade de compostos orgânicos e inorgânicos. Está presente no ar ambiente sobretudo na fracção fina das partículas PM2,5.

As actuais concentrações de arsénio no ar ambiente em zonas rurais não excedem geralmente 1,5 ng/m³, sendo os valores mais baixos de 0,2 ng/m³. A concentração média urbana vai de 0,5 a 3 ng/m³. As concentrações de arsénio medidas na proximidade de instalações industriais podem ser mais elevadas numa ordem de grandeza, dependendo do tipo de instalação e da distância e posição do ponto de monitorização.

As emissões totais de arsénio na Comunidade em 1990 são calculadas em 575 toneladas, 86% das quais emitidas por fontes fixas de combustão. Contudo, em geral as emissões provenientes deste sector não resultam em concentrações de relevo no ar ambiente, dado que são libertadas por chaminés suficientemente elevadas. Devido ao seu carácter evasivo, as emissões da indústria siderúrgica e dos metais não ferrosos, sobretudo a produção de cobre e chumbo, são mais relevantes para a qualidade do ar ambiente mas contribuem apenas com 9% das emissões de arsénio.

Em geral, as fontes antropogénicas superam as fontes naturais; a parte das emissões naturais globais é estimada em 25%, sobretudo proveniente de vulcões. À escala local, pode haver contribuições mais significativas, atingindo os 60%, provenientes do processo natural de alteração em regiões ricas em jazidas de minérios sulfúreos.

5.2 Cádmio

O cádmio é um elemento relativamente raro, que ocorre sobretudo em associação com minérios sulfúreos de outros metais. Está presente no ar ambiente sobretudo na fracção fina das partículas PM2,5. Não estão disponíveis dados sobre a especiação do cádmio nas partículas em suspensão.

As actuais concentrações de cádmio no ar ambiente em zonas rurais não excedem geralmente 0,4 ng/m³, sendo os valores mais baixos de 0,1 ng/m³. A concentração média urbana vai de 0,2 a 2,5 ng/m³. As concentrações de cádmio na proximidade de instalações industriais podem ser mais elevadas numa ordem de grandeza, dependendo do tipo de instalação e da distância e posição do ponto de controlo.

As emissões totais na Comunidade foram de 203 toneladas em 1990. A indústria siderúrgica, as fontes fixas de combustão e os transportes contribuem, cada um, com cerca de 20% das emissões antropogénicas totais de cádmio.

Há concentrações relevantes no ar ambiente provenientes da indústria dos metais não ferrosos, que contribui com cerca de 14% das emissões. Tal como no caso do arsénio, são libertados na atmosfera compostos de cádmio em resultado dos processos de produção de cobre e de chumbo. Contudo, a produção de zinco é o sector dos metais não ferrosos mais relevante em matéria de emissões de cádmio. O zinco é associado ao cádmio e os seus concentrados são uma fonte deste metal.

As fontes antropogénicas superam consideravelmente as fontes naturais, como os aerossóis vulcanogénicos e as poeiras transportadas pelo vento. Calcula-se que a parte das emissões naturais globais seja de 10%.

5.3 Mercúrio

O mercúrio pode ocorrer em vários isótopos estáveis. No ambiente, está sobretudo presente na forma de mercúrio elementar e de metil-mercúrio. O composto mais comum é o vapor de mercúrio elementar no ar ambiente. Devido ao seu longo tempo de vida na atmosfera, o mercúrio é transportado através de grandes distâncias. A deposição desempenha um papel importante na transferência de mercúrio da atmosfera para as águas superficiais, o solo ou a vegetação, e existe actualmente uma acumulação permanente de mercúrio nos solos. No ambiente aquático, o mercúrio é transformado em metil-mercúrio.

O mercúrio é monitorizado apenas num pequeno número de locais e em geral numa base não contínua. As concentrações do mercúrio gasoso total variam entre menos de 2 ng/m³ nas localidades europeias não sujeitas a impacto e um máximo de cerca de 35 ng/m³ nas localidades sujeitas a um forte impacto. Não dispomos de tendências no que respeita às concentrações de mercúrio gasoso total no ar ambiente. Contudo, as concentrações de mercúrio na precipitação revelam uma tendência constante para a diminuição desde 1995.

As emissões naturais contribuem para cerca de um terço das emissões totais de mercúrio na Europa, principalmente na forma elementar gasosa. Os vulcões são considerados como uma das maiores fontes naturais de mercúrio, a par da exalação do elemento pelos ecossistemas aquáticos e terrestres.

As emissões antropogénicas de mercúrio provêm sobretudo da combustão do carvão e da incineração dos resíduos (cerca de 50%). Em 1990, calculou-se que a indústria do cloro e álcalis contribuiu para 12% do total de 245 toneladas na Comunidade. A UE-15 contribuiu para cerca de um terço do total das emissões antropogénicas europeias. Calcula-se que 60% das emissões antropogénicas de mercúrio na Europa tenham a forma elementar gasosa, 30% como mercúrio gasoso bivalente e 10% como mercúrio elementar em partículas.

A precisão das estimativas de emissão de fontes antropogénicas é da ordem dos 30%, excepto no caso da incineração de resíduos, em que se pensa ser muito mais elevada. Pensa-se que as estimativas de emissões das fontes naturais são muito menos precisas que as estimativas de emissões das fontes antropogénicas.

5.4 Níquel

O níquel existe numa grande variedade de espécies, que podem ser classificadas de níquel metálico, oxídico e sulfídico, ou sais solúveis de níquel.

As actuais concentrações de níquel no ar ambiente em localidades rurais não excedem geralmente 2 ng/m³, sendo os valores mais baixos de 0,4 ng/m³. Os níveis médios urbanos vão de 1,4 a 13 ng/m³. As concentrações de níquel medidas na proximidade de instalações industriais podem ser mais elevadas até uma ordem de grandeza, dependendo do tipo de instalação e da distância e posição do ponto de controlo.

Os compostos de níquel que predominam no ar ambiente dependem da sua origem. Embora cerca de 50% do níquel proveniente de fontes de combustão seja solúvel, isto aplica-se a menos de 10% do níquel sulfídico. Medições indicativas mostram que o níquel oxídico é a maior fracção no ar ambiente. Quanto à distribuição de grandeza, o níquel no ar ambiente tem partes significativas de partículas grossas com um diâmetro de cerca de 10 µm.

As principais fontes antropogénicas de níquel são a combustão em fontes fixas (55%) e as fontes móveis e máquinas com excepção do transporte rodoviário (30%). Este último número não é confirmado pelos inventários nacionais, que atribuem apenas uma pequena percentagem a esta fonte. As emissões totais na Comunidade em 1990 atingiram 4860 toneladas. No que respeita à qualidade do ar, as fontes relevantes são a refinação do petróleo e as emissões evasivas provenientes do trabalho do aço em fornos de arco eléctrico.

São importantes fontes naturais de níquel o solo transportado pelo vento e os vulcões. As fontes antropogénicas superam consideravelmente as fontes naturais. Globalmente, calcula-se que representem 35%, mas na Europa esta percentagem será provavelmente inferior, na medida em que não existem praticamente depósitos significativos de níquel.

5.5 Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos

Os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) formam um grande grupo de compostos, constituídos por dois ou mais anéis aromáticos fundidos, formados inteiramente de carbono e hidrogénio. Embora as suas propriedades físico-químicas variem consideravelmente, o carácter semi-volátil de alguns HAP torna-os altamente móveis no ambiente, com processos de deposição e revolatilização que os distribuem pelo ar, solo e água. Alguns HAP são sujeitos a transporte de longa distância através da atmosfera, o que os torna num problema ambiental transfronteiras.

São esparsos os valores comparáveis e coerentes de concentração de HAP no ambiente para toda a região da UE, não permitindo uma análise pormenorizada das concentrações totais nem específicas por espécie. Os valores existentes estão centrados nas concentrações de BaP.

Nos anos 90, as concentrações médias anuais típicas para o BaP no ar ambiente variaram entre 0,1 e 1 ng/m3 em zonas rurais; entre 0,5 e 3 ng/m3 em zonas urbanas (os pontos de trânsito são incluídos na parte superior desta gama); e até 30 ng/m3 na imediação de certas instalações industriais. Há poucos dados de medição sobre as comunidades rurais que queimam carvão e lenha para uso doméstico, mas essas medições sugerem níveis semelhantes aos encontrados nas cidades. As concentrações podem ser elevadas na proximidade de grandes pólos industriais e de estradas com muito trânsito.

Os HAP são emitidos por várias fontes industriais, agrícolas e domésticas, sendo seus principais produtores a queima de combustíveis sólidos (melhor estimativa: 50% das emissões totais de benzo(a)pireno (BaP)) e, em muito menor escala, a produção de alumínio primário (15% em 1990) e os fornos de coque (5% em 1990). Uma outra fonte são os gases de escape do transporte rodoviário, isto é, dos motores a diesel (5%). São importantes fontes naturais os incêndios e vulcões. O BaP proveniente de fontes industriais e móveis está largamente associado à fracção PM2,5. O BaP produzido por fontes domésticas está associado a uma gama mais alargada de dimensões das partículas.

Os actuais inventários de emissões são de uma grande incerteza dado que 75% das emissões provêm de fontes difusas. Para as fontes industriais em causa não é possível uma estimativa fiável das emissões devido a emissões difusas e evasivas substanciais. Além disso, os inventários de emissões não são muitas vezes comparáveis, já que alguns cobrem apenas o BaP e outros incluem compostos adicionais que nem sempre são especificados. Apesar das actuais incertezas nos inventários de emissão de HAP, prevê-se uma redução contínua da massa total de emissões de 1990 a 2010, sobretudo no que respeita a fontes industriais e móveis.

As fontes agrícolas e naturais como a queima de restolho ou a queima acidental de florestas podem contribuir de forma significativa para os níveis de HAP em certas localidades. Devido à incerteza quanto aos factores de emissão e frequência desses eventos, é difícil quantificar a sua contribuição.

6 Estratégias de redução

Do que ficou dito na secção anterior, é possível concluir que as emissões industriais de arsénio, cádmio, e níquel que afectam a qualidade do ar ambiente provêm da indústria dos metais não ferrosos, do trabalho do aço em fornos de arco eléctrico e das refinarias de petróleo.

Todas estas actividades industriais estão sujeitas à Directiva IPPC e devem, pois, estar a aplicar, o mais tardar em 2007, as MTD. Exige-se que os Estados-Membros tenham em conta os documentos de referência das MTD (documentos BREF), que fornecem padrões de referência por sector a nível europeu quanto ao que constitui a MTD ao estabelecer condições para a concessão de licenças. Vários documentos BREF [22] tratam das emissões evasivas de metais pesados de fontes industriais e descrevem as melhores técnicas para reduzir essas emissões e atingir um nível elevado de protecção do ambiente.

[22] http:///jrc.eippcb.es

É de referir que, ao avaliar a aplicação da Directiva IPPC, foi identificada entre os principais pontos fracos a falta de uma interpretação e aplicação comuns das MTD, bem como uma monitorização inadequada. No que respeita às fontes industriais, a Directiva IPPC refere a monitorização como condição essencial para avaliar as medidas de redução especificadas nas licenças. Um documento BREF sobre os princípios gerais da monitorização sublinha a crescente importância relativa das fontes difusas e evasivas e a necessidade cada vez maior de monitorizar essas libertações. Para tal, o BREF recomenda que se quantifiquem as emissões a jusante dos dados relativos à qualidade do ar e as emissões da deposição de poluentes relevantes.

O BREF sobre a indústria dos metais não ferrosos refere que podem ser emitidos metais pesados em quase todas as fases do processo de produção. Relata emissões evasivas das fundições da mesma ordem de grandeza que as emissões das chaminés e aponta a armazenagem, manipulação e pré-tratamento de matérias-primas como fonte importante de libertações difusas e evasivas. A manutenção é identificada como uma medida essencial de redução neste sector.

As refinarias de petróleo estão sujeitas a normas técnicas diferentes. Além disso, as taxas de emissão dependem da utilização de petróleo bruto de alto ou baixo teor de enxofre. A libertação de metais pesados ocorre sobretudo nos gases de combustão provenientes de aquecedores e caldeiras de processo. A redução das emissões passando a utilizar petróleo bruto de baixo teor de enxofre é limitada pela escassa disponibilidade do produto e pelos requisitos técnicos. Em alguns locais, a utilização de gás natural como combustível de substituição poderia ser uma opção razoável para a redução. O documento BREF sobre refinarias de petróleo e de gás enumera algumas outras opções para reduzir as libertações no ar ambiente, como a optimização do cracking catalítico e a adaptação dos aquecedores e caldeiras de instalações mais vetustas.

O documento BREF sobre a produção de ferro e aço refere o aumento da eficiência de recolha de poeiras como importante medida de redução no trabalho do aço em fornos de arco eléctrico. O documento indica que, para além de se optimizar a manipulação e armazenagem de matéria-prima, deve ser colocada a tónica no despoeiramento dos gases residuais mediante a aplicação de um filtro de pano especialmente concebido.

Tal como se viu na secção anterior, as elevadas concentrações de HAP no ar ambiente são sobretudo devidas ao aquecimento doméstico por combustíveis sólidos, mas também em menor escala ao transporte rodoviário, fornos de coque e produção de alumínio.

As emissões produzidas pelo consumo de combustíveis sólidos para aquecimento doméstico, isto é, a queima de lenha e biomassa e a utilização de carvão, podem ser substancialmente reduzidas com a aplicação de regras de boas práticas. Não são regulamentadas pela legislação comunitária e a dimensão líquida desta fonte irá provavelmente manter-se constante até 2010 sem qualquer outro incentivo. O aumento da eficiência de combustão em fornos modernos poderá levar a reduções substanciais nas emissões de HAP.

O documento BREF sobre a produção de ferro e aço faz referência aos fornos de coque. Enumera as emissões difusas e evasivas provenientes de várias fontes como as fugas das tampas, das portas dos fornos e das portas dos niveladores, das tubagens ascendentes e ainda as emissões produzidas por certas operações como o carregamento do carvão, a descarga do coque e a extinção do coque como fontes relevantes de HAP. Além disso, são produzidas emissões evasivas pela instalação de tratamento dos gases de fornos de coque. A fim de reduzir essas emissões, o documento BREF recomenda que se coloque a tónica num funcionamento regular e isento de perturbações, bem como na manutenção dos fornos de coque.

As emissões da produção de alumínio só são relevantes para a qualidade do ar na proximidade de instalações que ainda utilizem o processo Söderberg. As emissões de HAP dessas instalações são superiores em duas ordens de grandeza às das instalações de calcinação de ânodos.

A Directiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel limita o teor de HAP no combustível para motores diesel. Seria possível mais uma redução da massa total de emissões do transporte rodoviário introduzindo medidas para a redução das emissões de partículas dos motores a diesel.

A presente proposta verificará a eficácia das medidas adoptadas no âmbito da Directiva IPPC, avaliando a qualidade do ar na proximidade de instalações industriais. No que respeita a essas instalações, não contém quaisquer medidas para além da aplicação de MTD tal como exigido pela Directiva IPPC. Em especial o conceito de MTD, exigindo apenas técnicas que possam ser aplicadas em condições económica e tecnicamente viáveis, impede o encerramento de instalações existentes para respeitar as normas de qualidade do ar. Além disso, no caso de sectores não abrangidos pela Directiva IPPC, como o aquecimento doméstico por combustíveis sólidos e o tráfego rodoviário, a proposta exigirá que os Estados-Membros apliquem todas as medidas de redução que não impliquem custos excessivos.

7 Impacto na saúde humana

Os grupos de trabalho referidos na Secção 4 chegaram a conclusões quanto a níveis de concentração no ar ambiente que reduzam ao mínimo os efeitos nocivos para a saúde humana. A avaliação baseia-se no conceito de risco unitário, que corresponde ao risco adicional de contrair o cancro em caso de exposição contínua a 1 µg/m3 ao longo de toda a vida. No caso dos poluentes para os quais a OMS prevê um risco unitário, os limiares dizem respeito a um risco adicional que seja aceitável ao longo da vida. Como a OMS nada recomenda quanto ao nível de risco a considerar aceitável, o método adoptado pelos grupos de trabalho foi o da Directiva 98/83/CE, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano [23], que fixou como ponto de partida um risco adicional de um por milhão. Quando não é possível indicar um risco unitário, a avaliação do impacto na saúde humana tem em conta os efeitos não carcinogénicos. Os níveis de protecção propostos tiveram em geral o apoio do Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) [24]. O Comité sublinhou também, no que respeita aos HAP, as limitações dos actuais conhecimentos científicos, técnicos e epidemiológicos para avaliar o nível de risco destas concentrações no ar ambiente e recomendar novos trabalhos de investigação.

[23] JO L 330, de 5.12.1998, p. 32.

[24] http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/sct/index_en.html

7.1 Arsénio

O arsénio no ar ambiente pode ter efeitos importantes na saúde humana. Para além de efeitos não carcinogénicos, os efeitos adversos mais notáveis da exposição prolongada ao arsénio são os cancros do pulmão e da pele. A agência internacional para os riscos do cancro (International Agency on the Risks of Cancer - IARC) classifica o arsénio como um agente carcinogénico humano reconhecido. O grupo de trabalho sobre os metais considerou que não existem actualmente provas suficientes de que o arsénio possa actuar como agente genotóxico [25], o que implica a existência de um limiar seguro para os mecanismos conhecidos. Em contrapartida, o CCTEA é de opinião que o arsénio deve ser classificado de genotóxico. A absorção oral de arsénio é de importância menor quando comparada com os efeitos carcinogénicos devidos à inalação.

[25] São genotóxicas as substâncias que podem causar dano ao ADN.

Se considerarmos o arsénio como um agente carcinogénico genotóxico para o homem, concluindo que não existe um limiar abaixo do qual o seu efeito seja nulo, qualquer avaliação do risco para a saúde humana deve estar assente numa abordagem de risco unitário. A OMS propõe um risco unitário de 1,5 x 10-3 (µg/m³)-1 para o arsénio. Este representa o risco adicional de contrair cancro do pulmão no caso de um indivíduo continuamente exposto a 1 µg/m3 durante toda a vida. Se convertermos este risco unitário numa concentração média anual equivalente ao risco de um por milhão ao longo de uma vida, obtemos uma concentração de 0,66 ng/m³.

Contudo, no que respeita à existência provável de um limiar, o grupo de trabalho considerou que a abordagem de risco unitário conduziria à sobrestimativa do risco real. A maioria dos seus membros apoiou uma abordagem de "pseudo-limiar" concluindo que as concentrações médias anuais de arsénio total abaixo de uma gama de 4 a 13 ng/m³ reduziriam ao mínimo os efeitos nocivos para a saúde humana.

7.2 Cádmio

Embora, de um modo geral, a absorção oral de cádmio seja a principal via de exposição, existem provas suficientes de que o cádmio no ar ambiente constitui um risco para a saúde humana. Pode ter importantes efeitos carcinogénicos e não carcinogénicos e há também uma razoável probabilidade de ser genotóxico. No que toca aos efeitos não carcinogénicos, o rim é o principal órgão-alvo. Em estudos de medicina do trabalho, a OMS identificou um LOAEL [26] de 100 µg/m³ por ano em associação com disfunção renal. Extrapolando este valor para um NOAEL [27] e tendo em conta a exposição ao longo da vida e a incerteza intra-espécies, a OMS recomenda um valor-limite não carcinogénico de 5 ng/m³.

[26] Dose mínima com efeitos adversos observados (Lowest-observed-adverse-effect level), definida nas Orientações da OMS sobre a qualidade do ar para a Europa.

[27] Dose sem efeitos adversos observados (No-observed-adverse-effect level), definida nas Orientações da OMS sobre a qualidade do ar para a Europa.

Embora o cádmio e os seus compostos sejam classificados pelo IARC de agentes carcinogénicos para o homem, a OMS foi incapaz de recomendar um risco unitário fiável, dada a influência do factor de confusão que é a exposição ao arsénio nos estudos epidemiológicos disponíveis. Sem ter em conta a possibilidade de confusão, a Agência para a Protecção do Ambiente dos EUA (US EPA) recomenda um risco unitário de 1,8 10-3 (µg/m³)-1. Aceitando um risco adicional de um por milhão, o resultado é uma concentração de 0,24 ng/m³.

O grupo de trabalho sobre metais e o CCTEA consideraram excessivamente protectora a abordagem da US EPA, embora aceitem que não há provas suficientes que permitam classificar o cádmio de não genotóxico. Recomendam que não se exceda uma média anual de concentração total do cádmio no ar ambiente de 5 ng/m³ a fim de evitar efeitos adversos não carcinogénicos. Isto equivale a aceitar, no máximo, um risco adicional de 20 casos por milhão ao longo da vida.

7.3 Mercúrio

O impacto do mercúrio na saúde humana e no ambiente resulta de vários mecanismos toxicocinéticos dependendo da forma química: mercúrio elementar e compostos orgânicos e inorgânicos de mercúrio.

A principal via de exposição ao mercúrio é a ingestão. A exposição crónica ao mercúrio por qualquer via pode produzir dano do sistema nervoso central e ter efeitos negativos nos rins. Pode provocar alterações nos fetos em formação e diminuir a fertilidade tanto em indivíduos do sexo masculino como feminino. O metil-mercúrio é classificado como possível agente carcinogénico para o homem pelo IARC, ao passo que o mercúrio elementar é considerado não classificável. O mercúrio metálico não é classificável no que respeita à carcinogenicidade, de acordo com o IARC. O mercúrio pode causar tremores musculares, alterações da personalidade e do comportamento, perda de memória, gosto metálico, queda dos dentes, perturbações digestivas, erupções cutâneas e dano cerebral e renal. Pode causar alergias da pele e acumula-se no corpo.

A exposição ao mercúrio elementar - Hg(0) - provém principalmente das obturações dentárias e só em menor escala da inalação ou ingestão. Com base numa abordagem de LOAEL, verificou-se que não deve ser excedida uma concentração média anual de 50 ng Hg(0) por m³ no ar ambiente.

Os compostos inorgânicos de mercúrio são fracamente absorvidos e a maior parte das doses inaladas ou ingeridas são excretadas nas fezes.

7.4 Níquel

Os efeitos não carcinogénicos para o homem do níquel no ar ambiente produzem-se no sistema respiratório, sistema imunitário e regulação endócrina. Dependem da forma que tem o níquel, sendo maior o impacto dos seus compostos solúveis.

O grupo de trabalho sobre metais e o CCTEA consideraram não ser possível identificar um NOAEL com base nos estudos disponíveis. Partindo de um LOAEL de 0,06 mg/m³, tendo em conta as incertezas inter e intra-espécies e extrapolando da exposição não contínua para a exposição ao longo da vida, o grupo de trabalho recomendou que não se exceda uma concentração total de níquel no ar ambiente de 10 a 50 ng/m³ como média anual. O CCTEA considera adequado o valor mais baixo, mas propõe que se parta da hipótese de os compostos solúveis de níquel não representarem em geral mais de 50% do níquel total no ar ambiente. Assim, o CCTEA recomenda que, a fim de evitar os efeitos não carcinogénicos do níquel, não se exceda uma concentração de 20 ng/m³.

O IARC classificou vários compostos de níquel como carcinogénicos e o níquel metálico como possível agente carcinogénico. Não havendo provas suficientes da não genotoxicidade do níquel, o grupo de trabalho sobre metais e o CCTEA consideraram não ser possível fixar um limiar. A OMS recomenda um risco unitário de 3,8 10-4 (µg/m³)-1. Com base neste valor, um risco adicional ao longo da vida de um por milhão corresponde a uma concentração de 2,5 ng/m³. O CCTEA considera que se trata de uma estimativa conservadora, já que mesmo o níquel sulfídico, composto predominante, contribui apenas para 10% da concentração total de níquel no ar ambiente. O CCTEA pensa, pois, que uma concentração de 20 ng/m³ oferece uma protecção razoável contra os efeitos carcinogénicos.

7.5 Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos

Não existe exposição do ser humano aos compostos simples de HAP, pelo que não foi possível classificar cada um deles como agente carcinogénico comprovado para o homem. Os HAP no ambiente incluem substâncias que são classificadas pelo IARC como prováveis ou possíveis agentes carcinogénicos. Vários HAP são também genotóxicos. A via de exposição é a inalação nos pulmões de compostos de HAP associados a partículas em suspensão.

Existem estudos de medicina do trabalho que podem ser utilizados como base para estimar o risco para a saúde humana dos níveis de HAP no ambiente. Apoiado nas provas disponíveis, o grupo de trabalho adoptou o BaP como composto indicador para a avaliação dos riscos associados às misturas ambientais de compostos de HAP. Por outro lado, o CCTEA é de opinião que as provas actualmente disponíveis só permitem a utilização do BaP como marcador semi-quantitativo da presença de HAP carcinogénico. Dada a insuficiência dos dados disponíveis, o CCTEA recomenda novas investigações.

Amplos estudos mecanicistas mostraram que muitos compostos de HAP - incluindo alguns presentes no ar ambiente - são agentes carcinogénicos completos, ou seja, podem induzir e promover o cancro. Estes efeitos são referidos como genotóxicos e epigenéticos, respectivamente. Se considerarmos que o BaP é um agente carcinogénico genotóxico para os seres humanos e concluirmos que não existe um limiar abaixo do qual o efeito seja nulo, qualquer norma de qualidade do ar deve basear-se na abordagem de risco unitário. Contudo, a relação dose-resposta de promoção é melhor descrita por uma curva em S - aceitando que existe um limiar abaixo do qual não se produz efeito promotor.

A OMS propõe um risco unitário de 8,7 x 10-5 (ng/m³)-1 para o BaP. Esta unidade representa o risco adicional de contrair cancro no caso de um indivíduo continuamente exposto a 1 µg/m3 durante toda a vida. A OMS nada recomenda quanto ao nível de risco que é tolerável. Convertendo este risco unitário numa concentração média anual equivalente ao risco de um por milhão ao longo de uma vida, obtemos uma concentração de 0,01 ng/m³. O grupo de trabalho e o CCTEA são ambos de opinião que, dada a possível forma em S da relação dose-resposta, uma extrapolação linear deste tipo sobrestima muito provavelmente o risco carcinogénico.

8 Deposição - impacto no solo, água e culturas

A contaminação local e difusa do solo por deposição é uma importante causa de degradação do solo. A deposição e acumulação de metais pesados e poluentes orgânicos persistentes nos solos conduzem à absorção oral via cadeia alimentar. No caso dos poluentes de acção sistémica como o cádmio, a absorção oral via alimentos ou solo (crianças) pode ser mais importante que a inalação. A longo prazo, a acumulação de compostos metálicos e de HAP no solo pode causar problemas devido a uma maior absorção e contaminação das plantas. A curto prazo, os depósitos de poeiras causam também contaminação das partes das plantas acima do solo. Isto pode aumentar a transferência para o ser humano por contacto, por exemplo as crianças que têm contacto com as plantas e directamente com o solo e absorvem metais pesados pelas mãos contaminadas, ou com o consumo de vegetais.

Tendo em conta os níveis de arsénio, cádmio e compostos de níquel no ambiente, o grupo de trabalho sobre metais (ver Secção 4) considerou que o cádmio é sem dúvida o metal de maior importância no que toca à absorção oral.

Os compostos de cádmio actuam como poluentes sistémicos e é particularmente relevante a sua transferência para a cadeia alimentar. Assim, o grupo de trabalho recomenda que a deposição de cádmio não exceda 2,5 a 5 µg/(m dia) em média anual. Esta gama de valores baseia-se numa dose diária tolerável de 0,75 a 0,95 µg por quilo corporal/dia. A recomendação não dá especial atenção às provas da acumulação do cádmio nos solos nas últimas décadas. A Comissão prepara actualmente uma estratégia temática para evitar uma maior degradação dos solos devido à contaminação.

O grupo de trabalho concluiu também que a absorção oral de arsénio é a mais importante via de exposição mas que, dado o seu efeito carcinogénico, é de maior importância a inalação. No caso do níquel, o grupo de trabalho concluiu que a avaliação de risco é claramente dominada pelos efeitos no sistema respiratório.

Embora as propriedades físico-químicas dos HAP variem consideravelmente, o carácter semi-volátil de alguns HAP torna-os altamente móveis no ambiente, com processos de deposição e revolatilização que os distribuem pelo ar, solo e água. Tal como no caso de outros poluentes orgânicos persistentes, a acumulação de HAP aumenta a degradação do solo e afecta o seu funcionamento.

A mais importante via de exposição do metil-mercúrio (MeHg) é a absorção oral na alimentação, sobretudo o peixe. O metil-mercúrio é o principal composto orgânico de mercúrio, já que é rápida e amplamente absorvido pelo tracto gastrointestinal. Uma dose de referência de 0,1 µg de MeHg por quilo corporal/dia é recomendada pela US EPA e considerada também adequada na Europa.

O mercúrio elementar emitido na atmosfera é depositado, passando assim para os ecossistemas terrestre e aquático e convertendo-se em MeHg. Contudo, partes importantes do ciclo do mercúrio no ambiente são ainda desconhecidas e estão sujeitas a nova investigação. Isto é válido para as emissões, o transporte, a deposição, a transformação e a bioacumulação. O grupo de trabalho sobre o mercúrio (ver Secção 4) afirmou que não existe uma relação universal entre a emissão antropogénica de mercúrio e as concentrações de MeHg nos peixes.

Para avaliar a eficácia das medidas de controlo e as emissões totais nos ecossistemas aquático e terrestre, deverá ser estabelecida na Comunidade uma rede de monitorização obrigatória do mercúrio gasoso total no ar ambiente e do mercúrio em deposição.

9 Custos e benefícios

O objectivo dos estudos económicos referidos na Secção 4 foi fazer a estimativa dos custos adicionais e dos benefícios prováveis das acções necessárias para atingir níveis de concentração no ar ambiente que reduzam ao mínimo os efeitos nocivos para a saúde humana, tal como recomendado pelos grupos de trabalho já referidos.

Esses estudos adoptaram uma abordagem por sector, investigando o perfil de cada sector através da análise das fontes de emissões e da forma como as reduzir. Uma comparação da futura qualidade do ar em 2010 num cenário de manutenção do status quo contra os níveis de concentração considerados conduziu à investigação de pacotes de medidas técnicas adicionais para a redução das emissões tendo em vista a conformidade. Por fim, foi feita uma avaliação de custos para identificar qual o pacote de medidas menos dispendioso.

Os estudos consideraram os impactos na mortalidade em resultado da exposição. Os benefícios foram quantificados em termos monetários para permitir a sua comparação com os custos da conformidade com os níveis de concentração considerados.

Deve dizer-se que não foram tomados em consideração os benefícios secundários, dado que não é possível atribuir-lhes um valor monetário. Tais benefícios incluem, por exemplo, as reduções dos impactos negativos nos ecossistemas e culturas ou as reduções na exposição profissional.

Não foram estudados os aspectos económicos do mercúrio, dado não haver indicação de que as actuais concentrações no ar ambiente representem um risco significativo para a saúde humana.

Os custos associados à monitorização das concentrações e deposição na atmosfera ar foram avaliados com base nos actuais custos de funcionamento em alguns Estados-Membros.

9.1 Arsénio

Na sequência das discussões no grupo de trabalho sobre metais, calcularam-se os custos e benefícios relativos às emissões de fontes relevantes para cinco valores de concentração possíveis: 20 ng/m³, 13 ng/m³, 5 ng/m³, 4 ng/m³, e 1 ng/m³. Foi considerado tecnicamente impossível atingir o valor mais baixo em quase todos os locais até 2010. No caso de um local de produção de cobre e de um local de produção de chumbo, o encerramento da instalação foi considerado a única forma de atingir até mesmo o valor mais elevado. Para ser possível alcançar a gama de concentrações recomendada de 4 a 13 ng/m³, o estudo concluiu que, nos casos em que poderiam ser aplicadas técnicas de conformidade, os custos excedem claramente os benefícios específicos quantificáveis.

Calcula-se que a aplicação de MTD às nove principais refinarias de cobre na UE-15 resulte em concentrações máximas no ar ambiente da ordem dos 10 a 20 ng/m³. Os custos da conformidade no sector do cobre são estimados em 19 milhões de euros/ano. Calculou-se que os benefícios da diminuição da mortalidade por se atingir uma concentração da ordem dos 4 a 13 ng/m³ seriam apenas de 0,1 milhão de euros/ano.

Foram insuficientes os dados disponíveis para quantificar os custos nos locais de produção de chumbo. A conformidade nos locais de produção de níquel e de ligas de níquel seria alcançada graças ao investimento em medidas de redução do níquel (ver Secção 9.3).

9.2 Cádmio

Na sequência de discussões no grupo de trabalho sobre metais, calcularam-se os custos e benefícios relativos a três valores de concentração possíveis: 15 ng/m³, 5 ng/m³ e 0,5 ng/m³. O valor mais baixo foi considerado improvável de atingir em quase todos os locais até 2010. No caso de um local de produção de cobre e de um local de produção de chumbo, o encerramento da instalação foi considerado a única forma de atingir até mesmo o valor mais elevado. Para atingir o nível de concentração recomendado de 5 ng/m³, o estudo concluiu que, nos casos em que poderiam ser aplicadas técnicas de conformidade, os custos excedem claramente os benefícios específicos quantificáveis.

A monitorização de dados dos anos noventa mostra concentrações de cádmio de 30 ng/m³ ou mais na proximidade dos locais de produção de zinco. Calcula-se que a aplicação de MTD leve a alcançar o nível de concentração recomendado em 14 dos principais locais de produção de zinco. Nos outros cinco locais, a melhor estimativa para os custos de conformidade é um total de 24 milhões de euros/ano. Os benefícios da diminuição da mortalidade por se atingir o nível de concentração indicado seriam apenas da ordem dos 0,2 milhões de euros/ano.

Em dois locais de produção de cobre, foi considerado tecnicamente impossível atingir o nível de concentração indicado, sobretudo devido à ressuspensão, e nos restantes locais a conformidade seria alcançada investindo em medidas de redução do arsénio (ver Secção 9.2). Foram insuficientes os dados disponíveis para quantificar os custos nos locais de produção de chumbo.

9.3 Níquel

Na sequência de discussões no grupo de trabalho sobre metais, calcularam-se os custos e benefícios relativos a quatro valores de concentração possíveis: 50 ng/m³, 30 ng/m³, 10 ng/m³ e 3 ng/m³. O valor mais baixo foi considerado improvável de atingir em quase todos os locais até 2010, e o valor de 50 ng/m³ foi considerado possível em todos os locais sem custos adicionais. No caso das concentrações da ordem dos 20 ng/m³, o estudo concluiu que, nos casos em que poderiam ser aplicadas técnicas de conformidade, os custos excedem claramente os benefícios específicos quantificáveis. Concluiu também ser tecnicamente impossível atingir um valor de 10 ng/m³ na proximidade de nove locais de produção de cobre na UE-15.

Seriam necessários custos de investimento substanciais para além da implementação da legislação em vigor para se atingir uma concentração de 10 ng/m³ na proximidade de instalações industriais específicas. Para os custos em 48 refinarias de petróleo na UE-15, a melhor estimativa é de 405 milhões de euros/ano; os custos das técnicas de conformidade a aplicar em 11 locais de refinação de petróleo para atingir um valor de 30 ng/m³ são estimados em 136 milhões. Calculou-se que os custos da conformidade seriam de 54 a 73 milhões de euros/ano em 34 dos cerca de 250 fornos de arco eléctrico, e de 6 milhões de euros/ano nos quatro locais de produção de níquel e de ligas de níquel. Os benefícios ligados à diminuição da mortalidade por se atingir uma concentração de 20 ng/m³ foram calculados apenas em 0,3 milhões de euros/ano.

Foram insuficientes os dados disponíveis para quantificar as taxas de conformidade nos locais de produção de zinco e chumbo, bem como os custos das emissões resultantes do transporte marítimo na proximidade dos portos.

9.4 Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos

Na sequência das discussões no grupo de trabalho sobre os HAP, foram estimados os custos e benefícios utilizando o BaP como marcador. Consideraram-se cinco valores de concentração possíveis - 5,0 ng/m³, 1,0 ng/m³, 0,5 ng/m³, 0,05 ng/m³ e 0,01 ng/m³ - a atingir até 2010. O mais baixo destes valores é claramente excedido em muito pelas actuais concentrações médias e poderá não ser atingido até 2010 ou mesmo nunca.

Actualmente, podem ser observadas concentrações no ar ambiente de mais de 5 ng/m³ na proximidade de fornos de coque e de instalações de produção de alumínio que utilizam o processo Söderberg. Em 2010, estes níveis de HAP no ar ambiente deverão ainda manter-se, mesmo com a utilização de MTD. A fim de atingir valores de concentração da ordem de 1 a 5 ng/m³, a única alternativa ao encerramento das instalações seria a conversão em instalações novas. Contudo, a melhor estimativa de custos - cerca de 10 milhões de euros para a conversão de instalações que utilizam o processo Söderberg em instalações de tecnologia de ânodos pré-calcinados - superaria claramente os benefícios a obter globalmente para todas as instalações, que correspondem a 3 milhões de euros em termos de diminuição da mortalidade.

De acordo com as estimativas, espera-se que o consumo de combustíveis sólidos para aquecimento doméstico, isto é, a combustão de lenha e biomassa e a utilização de carvão, venha a estar na origem de 86% dos cancros do pulmão na UE-15 causados pelos HAP em 2010. Um estudo económico efectuado para a Comissão prevê que os benefícios da redução das emissões para atingir um valor de concentração de 1 ng/m3 de BaP serão aproximadamente de 150 milhões de euros/ano e os custos totais para a optimização de fogões na UE-15 serão de 2,5 a 3,7 mil milhões de euros ao longo de um período de 10 anos. Segundo o estudo, estas estimativas de custos são incertas, devendo ser encaradas como valores máximos. O relatório conclui que os custos anuais serão praticamente equivalentes aos benefícios esperados. O rácio custo-benefício varia entre os Estados-Membros, devido às diferentes concentrações no ar ambiente, às diferentes taxas de penetração e às diferenças nos custos de substituição de fogões, etc. Por esse motivo, a fim de decidir quais as medidas a aplicar nas regiões em que é excedido o valor-alvo, as autoridades competentes devem basear-se numa avaliação específica das medidas que se adequarão à região em causa.

Muitas das medidas que poderiam ser introduzidas para reduzir as emissões de HAP produzidas pelo tráfego serão decorrentes da legislação sobre outros poluentes e de medidas de redução do congestionamento nas cidades e aglomerações urbanas. Mas é óbvio que será difícil definir concentrações de base para 2010 dada a incerteza quanto à amplitude das medidas a implementar. A melhor estimativa dos benefícios obtidos ao atingir 1 ng/m³ de BaP nas emissões ligadas ao tráfego seria de 7 milhões de euros/ano.

9.5 Os custos da monitorização da qualidade do ar e da deposição

Com base em dados de Estados-Membros que utilizam estações de monitorização numa base operativa, os custos médios de análise por amostra são calculados em 15 euros para cada um dos metais pesados e 100 euros para o BaP. O número total de amostras é calculado tendo em conta a obrigação de se efectuar o controlo sempre que as concentrações no ar ambiente representem um risco significativo para a saúde humana.

Dadas as conclusões do estudo económico sobre os HAP, deveria ser exigida a monitorização do BaP na proximidade da maior parte dos fornos de coque, em algumas áreas residenciais e em vária aglomerações. No total, poderão vir a ser necessários na UE-15 cerca de 100 pontos fixos de medição. Com base numa cobertura temporal de 33% e numa amostragem de 24 horas, e incluindo também a monitorização de fundo das concentrações e da deposição do BaP em cerca de 40 locais, colhendo 20 amostras por ano, os custos totais da monitorização do BaP atingiriam cerca de 1,5 milhões de euros/ano.

A avaliação económica concluiu que teriam de ser instalados cerca de 100 pontos de monitorização para o arsénio, o cádmio e o níquel na UE-15. Com base num período de amostragem não superior a uma semana e numa cobertura temporal de 50%, os custos totais anuais podem ser estimados em 250 000 euros.

Os custos de uma monitorização de fundo das concentrações no ar ambiente e das taxas de deposição do arsénio, do cádmio e do níquel em cerca de 40 locais e com uma menor frequência de amostragem, isto é, 20 amostras/ano, seriam de cerca de 80 000 euros/ano.

10 A situação numa comunidade europeia alargada

Dispõe-se de informações sobre a situação nos países em fase de adesão a partir dos dados comunicados no âmbito da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância [28]. Dos dados relativos a 1999, pode concluir-se que o cádmio total e as emissões de HAP dos dez países em fase de adesão excedem os da UE-15, ao passo que as emissões de arsénio e níquel correspondem a cerca de 50% dos níveis da UE-15.

[28] http://www.emep.int/emis_tables/tab1.html

Tal como na Comunidade Europeia, as indústrias do ferro, do aço e dos metais não ferrosos são as principais responsáveis pelas emissões de arsénio, cádmio e níquel na zona do alargamento. Devido à sua estrutura industrial, uma percentagem que vai até metade das emissões provém da Polónia, sendo também importantes as contribuições da Bulgária e da Roménia. A Lituânia apresenta níveis consideráveis de emissões. Tal como na UE-15, observa-se desde 1990 uma tendência para a descida. A implementação do acervo comunitário assegurará uma nova redução das emissões no ambiente.

Os valores relativos às emissões de BaP na zona do alargamento foram em 1999 superiores aos da Comunidade, sendo os principais responsáveis a Polónia, a Roménia e a República Checa. Desde 1990 a tendência tem sido para uma muito ligeira descida. Embora não se disponha de uma análise sectorial para as emissões de HAP, é possível supor, com base nos padrões gerais de emissões, que as principais fontes são o aquecimento doméstico e os fornos de coque.

São poucos os dados de monitorização sobre as concentrações de metais pesados e de HAP no ar ambiente para os países em fase de adesão. Das informações disponíveis, pode concluir-se que em grandes áreas se excedem níveis de concentração no ar que não representam um risco significativo para a saúde humana. Devido à falta de dados, não tem sido possível incluir a zona do alargamento nas análises custo-benefício. É de supor, contudo, que na maioria das zonas de superação não seria possível atingir os níveis de concentração mencionados sem o encerramento de instalações industriais. Ao mesmo tempo, os benefícios obtidos introduzindo alguns melhoramentos de base no sentido das MTD compensariam provavelmente os custos.

11 A proposta da Comissão

11.1 Valor-alvo

Dado que não existem medidas rentáveis para atingir globalmente níveis de concentração sem efeitos nocivos para a saúde humana, a proposta não segue a Directiva 96/62/CE, que prevê o estabelecimento de valores-limite obrigatórios.

Tendo em conta, em especial, o risco que representam para a saúde humana as emissões de HAP provenientes do aquecimento doméstico e do tráfego rodoviário, propõe-se um valor-alvo de 1 ng BaP /m³ no ar ambiente, que deve ser atingido na medida do possível e sem que tal implique custos excessivos. Este valor-alvo baseia-se numa média anual da fracção de partículas de PM10 no ar ambiente. O respeito dessas concentrações asseguraria uma razoável protecção da população contra os efeitos carcinogénicos.

A fim de assegurar a melhor protecção da saúde humana, devem ser adoptadas todas as medidas de redução adequadas nos casos em que seja excedido o valor-alvo. Neste contexto, a proposta completa a Directiva IPPC, chamando a atenção para qualquer superação do valor-alvo acima indicado e assegurando uma adequada monitorização dos resultados em matéria de melhoria da qualidade do ar.

11.2 Monitorização da qualidade do ar e da deposição

A proposta prevê a monitorização obrigatória sempre que as concentrações excedam os seguintes limiares de avaliação,

- 6 ng de arsénio /m³,

- 5 ng de cádmio /m³,

- 20 ng de níquel /m³,

- 1 ng de BaP /m³.

Na medida em que as concentrações abaixo destes níveis reduzem ao mínimo os efeitos nocivos para a saúde humana, exige-se apenas uma monitorização indicativa das concentrações de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e de HAP específicos num número limitado de locais quando não sejam excedidos os limiares de avaliação. O objectivo desta monitorização de fundo seria a avaliação do impacto na saúde humana e no ambiente. Com o mesmo objectivo, é necessário monitorizar a deposição total de arsénio, cádmio, mercúrio e HAP.

11.3 Avaliação e comunicação de dados sobre a qualidade do ar e a deposição

Os Estados-Membros devem informar a Comissão e o público de qualquer superação do valor-alvo, indicando os respectivos motivos e as medidas eventualmente adoptadas. Após 2007, prevê-se que seja exigida a aplicação de MTD a quaisquer instalações industriais que contribuam para a superação.

A proposta estabelece disposições quanto à localização e ao número de sítios de monitorização. Os Estados-Membros deverão informar a Comissão e o público sobre a qualidade do ar e a deposição. A Decisão 97/101/CE, relativa ao intercâmbio recíproco de informações [29], será alterada a fim de assegurar a comunicação obrigatória dos dados obtidos na monitorização.

[29] JO L 35, 5.02.97, p. 14, alterada pela Decisão 2001/752/CE, JO L 282, de 26.10.2001, p. 69.

11.4 Relatório sobre a aplicação

A Comissão considera a sua proposta simultaneamente ambiciosa e prática tendo em conta as provas disponíveis. O objectivo da proposta é avaliar a eficácia das medidas de redução que possam ser adoptadas razoavelmente pelos Estados-Membros para reduzir as emissões de arsénio, cádmio, níquel e HAP.

Contudo, a Comissão considera essencial que os objectivos sejam oportunamente revistos. Essa revisão deve dar particular destaque a novas provas da genotoxicidade do arsénio, cádmio e níquel e da adequação do BaP enquanto marcador da carcinogenicidade total dos HAP e da sua resposta à dose. Devem também ser revistos os progressos no respeito do valor-alvo dando especial atenção à comparação das emissões em localidades semelhantes do ponto de vista das fontes de emissões.

Quanto ao mercúrio, a Comissão considera essencial que se reveja oportunamente a prova de exposição total. Tal revisão deve dar especial relevo às relações fonte-receptor e à transformação do mercúrio no ambiente.

A proposta prevê que a Comissão apresente um relatório, o mais tardar, em 2008 sobre a aplicação da presente directiva.

11.5 Fundamento jurídico

O fundamento jurídico da proposta é o n.º 1 do artigo 175.º do Tratado. Os objectivos da directiva proposta dizem respeito à conservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente e à protecção da saúde humana.

12 Explicação pormenorizada das disposições da proposta

Artigos 1.º e 2.º

Estabelecem os objectivos da presente proposta e as definições necessárias para a sua interpretação.

Artigo 3.º

Prevê disposições para a regulamentação dos HAP no ar ambiente. É estabelecido, em especial, um valor-alvo para o BaP. Prevêem-se disposições para o caso de ser excedido o valor-alvo.

Artigo 4.º, incluindo os anexos

São estabelecidos requisitos para a monitorização da qualidade do ar e da deposição. O Anexo I fixa os correspondentes limiares de avaliação. Os Anexos II e III estabelecem, em grande pormenor, disposições quanto ao número mínimo e à localização dos sítios de monitorização. Os métodos de referência são definidos no Anexo IV.

Artigo 5.º

Os Estados-Membros têm a obrigação de transmitir à Comissão informações sobre as zonas e aglomerações em que não se atinge um valor-alvo ou se excede um limiar de avaliação. A Comissão deve tornar pública esta informação.

Artigo 6.º

Estabelece um comité para assistir a Comissão em conformidade com o n.º 2 do artigo 12.º da Directiva 96/62/CE.

Artigo 7.º

Exige que os Estados-Membros informem regularmente o público e os organismos competentes sobre o arsénio, o cádmio, o mercúrio, o níquel e os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e, nomeadamente, sobre o respectivo valor-alvo de BaP.

Artigo 8.º

Exige que a Comissão transmita um relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2008, sobre a aplicação da presente directiva e os progressos no conhecimento dos poluentes de que trata.

Artigos 9.º a 12.º

Trata-se de disposições clássicas.

2003/0164 (COD)

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 175.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [30],

[30] JO C [...], de [...], p. [...].

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [31],

[31] JO C [...], de [...], p. [...].

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [32],

[32] JO C [...], de [...], p. [...].

Actuando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado [33],

[33] Parecer do Parlamento Europeu de (ainda não publicado em Jornal Oficial), Posição Comum do Conselho de ...... (ainda não publicado em Jornal Oficial) e Decisão do Parlamento Europeu de ....... (ainda não publicado em Jornal Oficial).

Considerando o seguinte:

(1) Com base nos princípios consignados no n.º 3 do artigo 175.º do Tratado, o sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente [34], adoptado pela Decisão n.º 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [35], estabelece a necessidade de atingir níveis de poluição que reduzam ao mínimo os efeitos nocivos para a saúde humana e o ambiente, de melhorar a monitorização e avaliação da qualidade do ar incluindo a deposição de poluentes, e de informar o público.

[34] JO L 242, de 10.09.2002, p. 1

[35] JO L 242, de 10.09.2002, p. 1

(2) O n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente [36], prevê que a Comissão apresente propostas para regulamentação dos poluentes enumerados no Anexo I dessa directiva tendo em conta as disposições estabelecidas nos n.ºs 3 e 4 desse artigo.

[36] JO L 296, de 21.11.1996, p. 55.

(3) Existem provas científicas de que o arsénio, o cádmio, o níquel e alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos são agentes carcinogénicos genotóxicos para o homem e não existe um limiar identificável abaixo do qual estas substâncias não representem um risco para a saúde humana. O impacto na saúde humana e no ambiente é devido às concentrações no ar ambiente e à deposição. Tendo em mente a viabilidade económica e técnica, não é possível obter em algumas áreas específicas concentrações no ar ambiente de arsénio, cádmio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos que não representem um risco significativo para a saúde humana.

(4) O benzo(a)pireno será utilizado como marcador do risco carcinogénico dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente e será estabelecido um valor-alvo a atingir na medida do possível.

(4-A) O valor-alvo para o benzo(a)pireno não exigiria a aplicação de medidas que impliquem custos excessivos. No que respeita às instalações industriais, não implicaria a adopção de medidas para além das MTD, tal como exige a Directiva 96/61/CE e, em especial, não conduziria ao encerramento de quaisquer instalações. Exigiria, contudo, a adopção pelos Estados-Membros de todas as medidas rentáveis de redução nos sectores relevantes, como o do aquecimento doméstico por combustíveis sólidos.

(5) Sempre que as concentrações excedam certos limiares de avaliação, será obrigatória a monitorização do arsénio, de cádmio, do níquel e do benzo(a)pireno. Prevê-se também a monitorização das concentrações médias no ar ambiente e da deposição.

(6) Em conformidade com o artigo 176.º do Tratado, os Estados-Membros devem manter ou introduzir medidas de protecção mais severas relativas ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos na medida em que estas sejam compatíveis com o Tratado e notificadas à Comissão.

(7) O metil-mercúrio é um possível agente carcinogénico para o homem, e o mercúrio elementar é considerado não classificável em termos de carcinogenicidade. A principal via de exposição ao mercúrio é a ingestão; na Europa, as concentrações no ar ambiente estão abaixo do nível em que seriam susceptíveis de exercer efeitos adversos na saúde humana. Dado que o ar ambiente é o principal meio de transferência do mercúrio no ambiente, a deposição do mercúrio transportado pelo ar contribui para a acumulação de metil-mercúrio tóxico na água e no solo. Não se sabe ainda o suficiente sobre o ciclo do mercúrio no ambiente, nomeadamente as suas taxas de transferência e vias de exposição, pelo que não é adequado estabelecer nesta fase valores-alvo.

(8) A fim de facilitar a revisão da presente directiva em 2008, a Comissão e os Estados-Membros deveriam promover a investigação dos efeitos do arsénio, do cádmio, do mercúrio, do níquel e dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos na saúde humana e no ambiente, em especial através da deposição.

(9) Para que as informações obtidas sejam comparáveis em toda a Comunidade, são elementos importantes na avaliação da qualidade do ar ambiente as técnicas de medição precisas e normalizadas e os critérios comuns para a localização das estações de medição.

(10) As informações sobre as concentrações e a deposição dos poluentes controlados devem ser transmitidas à Comissão e servir de base para a elaboração de relatórios periódicos.

(11) Devem ser prontamente colocadas à disposição do público informações actualizadas sobre as concentrações no ar ambiente e a deposição dos poluentes controlados.

(12) Os Estados-Membros devem estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às infracções ao disposto na presente directiva e assegurar que as mesmas sejam aplicadas. Tais sanções devem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas.

(13) As medidas necessárias à implementação da presente directiva devem ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [37].

[37] JO L 184, de 17.07.1999, p. 23.

(14) As alterações necessárias para a adaptação ao progresso técnico e científico devem dizer apenas respeito a critérios e técnicas para a avaliação de concentrações e da deposição dos poluentes controlados ou aos pormenores relativos à transmissão das informações à Comissão. Não devem ter por efeito alterar, directa ou indirectamente, o valor-alvo nem os limiares de avaliação.

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.º

Objectivos

A presente directiva tem por objectivo:

(a) estabelecer um valor-alvo para as concentrações de benzo(a)pireno no ar ambiente com o intuito de evitar, prevenir ou limitar os efeitos nocivos dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos na saúde humana;

(b) assegurar que a qualidade do ar ambiente seja mantida nos casos em que é boa, e melhorada nos outros casos, no que respeita aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos;

(c) determinar métodos e critérios comuns para a avaliação das concentrações de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente, e da deposição de arsénio, cádmio, mercúrio e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos;

(d) assegurar a obtenção de informações adequadas sobre as concentrações de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente, a deposição de arsénio, cádmio, mercúrio e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, bem como a sua colocação à disposição do público.

Artigo 2.º

Definições

Para efeitos da presente directiva, aplicam-se as definições que constam do artigo 2.º da Directiva 96/62/CE, com excepção da definição de "valor-alvo".

Aplicam-se também as seguintes definições:

(a) "valor-alvo": uma concentração no ar ambiente fixada com o intuito de reduzir ao mínimo os efeitos nocivos para a saúde humana e o ambiente;

(b) "limiar de avaliação": um nível especificado no Anexo I que, se excedido, exige a monitorização da qualidade do ar, em conformidade com o artigo 4.º da presente directiva;

(c) "medições fixas": medições feitas em pontos fixos quer continuamente quer por amostragem aleatória;

(d) "arsénio", "cádmio", "níquel" e "benzo(a)pireno": o teor total destes elementos na fracção PM10;

(e) "PM10": partículas susceptíveis de passar através de um filtro selectivo com 50% de eficiência para um diâmetro aerodinâmico de 10 µm;

(f) "hidrocarbonetos aromáticos policíclicos": compostos orgânicos, formados pelo menos por dois anéis aromáticos fundidos, inteiramente constituídos por carbono e hidrogénio;

(g) "mercúrio gasoso total": vapor de mercúrio elementar (Hg0) e mercúrio gasoso reactivo, isto é, espécies de mercúrio solúveis em água com uma pressão de vapor suficientemente elevada para existir na fase gasosa.

Artigo 3.º

Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos

1. O benzo(a)pireno será utilizado como marcador do risco carcinogénico dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente. A fim de avaliar a contribuição do benzo(a)pireno, cada Estado-Membro deve controlar outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos relevantes num número limitado de sítios de medição. Os compostos a controlar nos termos do artigo 4.º devem incluir pelo menos: benzo(a)antraceno, benzo(b)fluoranteno, benzo(j)fluoranteno, benzo(k)fluoranteno, indeno(1,2,3-cd)pireno, dibenz(a,h)antraceno e fluoranteno.

2. Os Estados-Membros adoptarão todas as medidas necessárias e que não impliquem custos excessivos para assegurar que as concentrações de benzo(a)pireno no ar ambiente, avaliadas em conformidade com o artigo 4.º, não excedam um valor-alvo de 1 ng/m³ aplicável ao teor de benzo(a)pireno na fracção PM10 calculada como média durante um ano civil.

3. Os Estados-Membros elaborarão uma lista de zonas e aglomerações nas quais os níveis de benzo(a)pireno sejam inferiores ao valor-alvo. Manterão os níveis de benzo(a)pireno nessas zonas e aglomerações abaixo do valor-alvo e esforçar-se-ão por preservar a melhor qualidade do ar ambiente, compatível com o desenvolvimento sustentável.

4. Os Estados-Membros elaborarão uma lista de zonas e aglomerações nas quais é excedido o valor-alvo estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º.

Para essas zonas e aglomerações, os Estados-Membros devem especificar as zonas de superação e as fontes que para ela contribuem. Nas zonas em causa, os Estados-Membros devem demonstrar a aplicação de todas as medidas necessárias e que não impliquem custos excessivos, especialmente dirigidas para as fontes de emissões predominantes, e incluindo a aplicação das melhores técnicas disponíveis, tal como definidas no n.º 11 do artigo 2.º da Directiva 96/61/CE, a todas as instalações industriais que contribuem para a superação.

Artigo 4.º

Determinação das concentrações no ar ambiente e das taxas de deposição

1. A qualidade do ar ambiente no que se refere ao arsénio, ao cádmio, ao níquel, ao benzo(a)pireno e ao mercúrio gasoso total deve ser avaliada em todo o território dos Estados-Membros. Os Estados-Membros devem também controlar a deposição total de arsénio, cádmio, mercúrio e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. Recomenda-se a monitorização de partículas e do mercúrio gasoso divalente.

2. Os limiares de avaliação para o arsénio, o cádmio, o níquel e o benzo(a)pireno e os métodos para determinar a sua superação são estabelecidos no Anexo I. Nas zonas e aglomerações onde se excedem os limiares de avaliação, é obrigatória a medição fixa das concentrações no ar ambiente. Para avaliar a contribuição das emissões canalizadas, pode recorrer-se à modelização da qualidade do ar.

Se os níveis forem inferiores ao limiar de avaliação, pode recorrer-se à monitorização indicativa para avaliação da qualidade do ar numa zona ou aglomeração, com excepção do benzo(a)pireno, para o qual será obrigatória a medição fixa em todas as aglomerações.

3. O número mínimo de pontos de amostragem para as medições fixas das concentrações é estabelecido na Secção IV do Anexo II, devendo esses pontos ser instalados em cada zona ou aglomeração onde é exigida tal medição.

4. Independentemente dos níveis de concentração, deve ser instalado um ponto de amostragem a cada 50 000 km para a medição indicativa do arsénio, do cádmio, do mercúrio gasoso total, do níquel, do benzo(a)pireno e dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos excluindo o benzo(a)pireno, e da deposição total de arsénio, de cádmio, de mercúrio e de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. Cada Estado-Membro deve estabelecer, pelo menos, uma estação de medição. Quando tal for adequado, a monitorização deve ser coordenada com a estratégia de monitorização e o programa de medições do EMEP.

5. Os critérios para determinar a localização dos pontos de amostragem para a medição do arsénio, do cádmio, do níquel e do benzo(a)pireno no ar ambiente são enumerados no Anexo II.

Os sítios de amostragem para a monitorização do mercúrio gasoso total e dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos excluindo o benzo(a)pireno devem ser seleccionados de tal modo que se possa identificar a variação geográfica e as tendências a longo prazo. Os sítios de monitorização para os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos devem coincidir com os sítios de amostragem para o benzo(a)pireno. Aplicam-se as Secções II e III do Anexo II.

Os sítios de amostragem para a monitorização da deposição devem ser seleccionados de tal modo que se possa identificar a variação geográfica e as tendências a longo prazo. Sempre que adequado, os pontos de amostragem para a deposição devem ser instalados nas zonas em que ocorrem as maiores taxas de deposição em solos agrícolas. Aplica-se a Secção III do Anexo II. É preferível que estes pontos coincidam com os pontos de monitorização do solo. Pode ser considerada a utilização de bioindicadores para a avaliação dos padrões regionais de impacto nos ecossistemas.

6. Os dados de monitorização devem respeitar os objectivos de qualidade estabelecidos na Secção I do Anexo III. Quando forem utilizados para a avaliação modelos da qualidade do ar, aplica-se a Secção II do Anexo III.

7. Os métodos de referência para a amostragem e análise do arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos são estabelecidos no Anexo IV.

8. A data em que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os métodos utilizados para a avaliação preliminar da qualidade do ar nos termos do n.º 1, alínea d), do artigo 11.º da Directiva 96/62/CE é fixada no artigo 10.º da presente directiva.

9. Quaisquer alterações necessárias para adaptar as disposições dos n.ºs 1 a 6, da Secção II do Anexo I e dos Anexos II a IV ao progresso técnico e científico serão adoptadas nos termos do procedimento referido no n.º 2 do artigo 6.º, mas não podem implicar quaisquer alterações directas ou indirectas do valor-alvo ou dos limiares de avaliação.

Artigo 5.º

Transmissão de informações e relatórios

1. No que respeita às zonas e aglomerações em que são excedidos os limiares de avaliação fixados no Anexo I, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as seguintes informações:

(a) as listas das zonas e aglomerações em causa,

(b) as zonas de superação,

(c) os valores de concentração avaliados,

(d) as razões da superação, e nomeadamente as fontes que para elas contribuem,

(e) a população exposta a concentrações superiores ao limiar de avaliação.

Os Estados-Membros devem igualmente comunicar todos os dados avaliados nos termos do artigo 4.º.

As informações devem ser transmitidas para cada ano civil, o mais tardar em 30 de Setembro do ano seguinte e, pela primeira vez, o mais tardar em [...*].

2. Para além dos requisitos estabelecidos no n.º 1, os Estados-Membros devem transmitir quaisquer medidas que adoptem nos termos do n.º 2 do artigo 3.º.

3. A Comissão assegurará que todas as informações transmitidas nos termos do n.º 1 sejam prontamente colocadas à disposição do público pelos meios adequados.

4. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 6.º, os pormenores relativos à transmissão das informações a fornecer nos termos do n.º 1 do presente artigo.

Artigo 6.º

Comité

1. A Comissão será assistida pelo comité instituído pelo n.º 2 do artigo 12.º da Directiva 96/62/CE, a seguir denominado "o comité".

2. Quando é feita referência ao presente número, aplica-se o disposto nos artigos 5.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE, no respeito das disposições do artigo 8.º da mesma decisão.

3. O período previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é fixado em três meses.

Artigo 7.º

Informação do público

1. Os Estados-Membros devem facultar o acesso a informações claras e compreensíveis e colocá-las regularmente à disposição do público e das organizações competentes, como as organizações de defesa do ambiente, as organizações de defesa do consumidor, as organizações que representam os interesses das populações mais vulneráveis e outros organismos competentes em matéria de protecção da saúde, sobre as concentrações no ar ambiente de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e ainda sobre as taxas de deposição de arsénio, cádmio, mercúrio e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos.

2. As informações devem também indicar qualquer superação anual do valor-alvo estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º para o benzo(a)pireno. Devem indicar as razões da superação e a zona a que diz respeito. Deve igualmente fornecer uma curta avaliação do valor-alvo e dados adequados no que respeita aos efeitos na saúde.

As informações sobre as medidas que venham a ser adoptadas nos termos do n.º 2 do artigo 3.º devem ser colocadas à disposição das organizações referidas no n.º 1 do presente artigo.

3. A comunicação das informações deve ser feita, por exemplo, pela imprensa, serviços de redes informatizadas ou teletexto.

Artigo 8.º

Relatório e revisão

1. O mais tardar em 31 de Dezembro de 2008, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a experiência adquirida com a aplicação da presente directiva e, designadamente, sobre os resultados dos trabalhos de investigação científica mais recentes acerca dos efeitos na saúde humana, tendo especialmente em conta as categorias de população mais vulneráveis, da exposição ao arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, bem como sobre o progresso tecnológico, incluindo o desenvolvimento dos métodos de medição e de outros tipos de avaliação das concentrações destes poluentes no ar ambiente e da sua deposição.

2. O relatório referido no n.º 1 terá especialmente em conta, no que respeita ao arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos:

(a) a actual qualidade do ar, tendências e projecções até e para além de 2015;

(b) a possibilidade de novas reduções nas emissões poluentes de todas as fontes relevantes, tendo em conta a viabilidade técnica e a relação custo-benefício;

(c) as relações entre os poluentes e as oportunidades de aplicação de estratégias combinadas para a realização dos objectivos comunitários de qualidade do ar e outros relacionados;

(d) as exigências actuais e futuras no que respeita à informação do público e ao intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão;

(e) a experiência adquirida com a aplicação da presente directiva nos Estados-Membros, incluindo, em particular, as condições - previstas no Anexo II - em que se efectuaram as medições.

3. A fim de atingir níveis de concentrações no ar ambiente sem efeitos nocivos para a saúde humana e que assegurem um nível razoável de protecção do ambiente, e tendo em conta a viabilidade económica e técnica das acções a adoptar, esse relatório será acompanhado, se necessário, de propostas de alteração da presente directiva. À luz dos mais recentes progressos científicos e tecnológicos, a Comissão examinará, em especial, o efeito do arsénio, cádmio e níquel na saúde humana com o objectivo de quantificar a sua carcinogenicidade genotóxica e a adequação do benzo(a)pireno como marcador da actividade carcinogénica dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. Além disso, a Comissão estudará a possibilidade de regulamentação da deposição de cádmio, do mercúrio e de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos específicos.

Artigo 9.º

Sanções

Os Estados-Membros deverão determinar o regime das sanções aplicáveis em caso de violação das disposições nacionais adoptadas em aplicação da presente directiva e adoptar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.

Artigo 10.º

Transposição

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em [...*]. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades de referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 12.º

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, [...]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ANEXO I

DETERMINAÇÃO DOS REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE ARSÉNIO, CÁDMIO, NÍQUEL E BENZO(A)PIRENO NO AR AMBIENTE NUMA ZONA OU AGLOMERAÇÃO

I. Limiares de avaliação

Poluente // Limiar de avaliação(1)

Arsénio // 6 ng/m3

Cádmio // 5 ng/m³

Níquel // 20 ng/m³

Benzo(a)pireno // 1 ng/m³

(1) Para o teor total na fracção PM10 calculada como média durante um ano civil

II. Determinação da superação dos limiares de avaliação

A superação dos limiares de avaliação deve ser determinada com base nas concentrações registadas durante os cinco anos anteriores, desde que existam dados suficientes. Considera-se que foi excedido um limiar de avaliação quando tal superação tiver ocorrido durante, pelo menos, três desses cinco anos.

Para as zonas em que não existam dados suficientes durante os cinco anos anteriores, mas haja razões para supor que é de esperar superação, os Estados-Membros podem conjugar a realização de campanhas de medição de curta duração, durante o período do ano e em locais que possam ser representativos dos níveis de poluição mais elevados, com resultados obtidos a partir de registos de taxas de emissão e da modelização, de modo a determinar a superação dos limiares de avaliação..

ANEXO II

LOCALIZAÇÃO E NÚMERO MÍNIMO DOS PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA A MEDIÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES NO AR AMBIENTE E DAS TAXAS DE DEPOSIÇÃO

I. Localização em macro-escala

A localização dos pontos de amostragem deve ser escolhida:

(i) de modo a fornecer dados sobre locais situados no interior de zonas e aglomerações nos quais é provável que a população esteja directa ou indirectamente exposta às concentrações mais elevadas calculadas em média ao longo de um ano civil;

(ii) de modo a fornecer dados sobre os níveis em outros locais no interior das zonas e aglomerações que sejam representativos da exposição da população em geral.

Os pontos de amostragem devem estar, de um modo geral, localizados de modo a evitar medir micro-ambientes de muito pequena dimensão na sua proximidade imediata. A título de orientação, um ponto de amostragem deve ter uma localização que o torne representativo da qualidade do ar numa área circundante de pelo menos 200 m , nos locais orientados para o tráfego, de pelo menos 250x250 m nas zonas industriais e de vários quilómetros quadrados nos locais situados em meio urbano.

Quando o objectivo for a avaliação dos níveis médios, o local de amostragem não deve ser influenciado por aglomerações ou zonas industriais na sua vizinhança, isto é, a uma distância inferior a alguns quilómetros.

Para a avaliação da poluição na proximidade de fontes industriais, a localização dos pontos de amostragem para a medição fixa deve ser determinada tendo em conta as densidades de emissão, os prováveis padrões de distribuição da poluição no ar ambiente e a exposição potencial da população.

Quando se avaliar a contribuição de fontes industriais, deve ser instalado pelo menos um ponto de amostragem a sotavento da fonte na zona residencial mais próxima. Se não for conhecida a concentração média, deve instalar-se um ponto de amostragem adicional na área coberta pela principal direcção do vento. Quando for aplicável o n.º 5 do artigo 3.º, os pontos de amostragem devem ser instalados de forma a poder ser monitorizada a aplicação das melhores técnicas disponíveis.

Os pontos de amostragem deverão, se possível, ser igualmente representativos de locais similares não situados na sua proximidade imediata. Quando adequado, a sua localização deve coincidir com a dos pontos de amostragem para a fracção PM10.

II. Localização em micro-escala

Devem ser cumpridas, tanto quanto possível, as seguintes orientações:

- o fluxo de ar em torno da entrada da sonda de amostragem deve ser livre, sem quaisquer obstruções que afectem o fluxo de ar na proximidade do dispositivo de amostragem (normalmente, a alguns metros de distância de edifícios, varandas, árvores e outros obstáculos e, no mínimo, a 0,5 m metros do edifício mais próximo, no caso de pontos de amostragem representativos da qualidade do ar na linha de edificação);

- em geral, a entrada da sonda deve estar a uma distância de 1,5 m (zona de admissão) e a 4 m do solo. Poderá ser necessário, nalguns casos, instalá-la em posições mais elevadas (até cerca de 8 m). A localização em posições mais elevadas pode também ser apropriada, se a estação for representativa de uma área vasta;

- a entrada da sonda não deve ser posicionada na imediata proximidade de fontes, para evitar a admissão directa de emissões não misturadas com o ar ambiente;

- o exaustor da sonda de amostragem deve ser posicionado de modo a evitar a recirculação do ar expelido para a entrada da sonda;

- os dispositivos de amostragem orientados para o tráfego devem ser instalados a uma distância mínima de 25 metros da berma dos principais cruzamentos e de 4 m do centro da faixa de rodagem mais próxima; as entradas das sondas devem ser instaladas a menos de 5 metros da berma.

Podem igualmente ser tidos em conta os seguintes factores:

- fontes de interferência;

- segurança;

- acessibilidade;

- existência de fontes de energia eléctrica e telecomunicações;

- visibilidade do local em relação à área envolvente;

- segurança do público e dos operadores;

- conveniência de instalar no mesmo local pontos de amostragem para diferentes poluentes;

- requisitos de planeamento.

III. Documentação e revisão da selecção dos locais

Os procedimentos de selecção dos locais devem ser devidamente documentados na fase de classificação, utilizando meios como fotografias com as coordenadas da área envolvente e um mapa pormenorizado. Os locais devem ser reavaliados periodicamente, com base em nova documentação, para garantir que os critérios de selecção continuam a ser válidos ao longo do tempo.

IV. Número mínimo de pontos de amostragem para a monitorização das fontes difusas

População da aglomeração ou zona

(em milhares) // Número mínimo de pontos de amostragem em zonas e aglomerações(1)

0 - 249 // 1

250 - 749 // 2

750 - 999 // 3

1 000 - 1 999 // 4

2 000 - 3 749 // 5

3 750 - 4 749 // 6

4 750 - 5 999 // 7

6 000 // 8

(1) A fim de incluir uma estação em zona afectada ao tráfego, desde que não aumente o número de pontos de amostragem.

ANEXO III

OBJECTIVOS DE QUALIDADE DOS DADOS E REQUISITOS PARA OS MODELOS DE QUALIDADE DO AR

I. Objectivos de qualidade dos dados

Os seguintes objectivos de qualidade dos dados são fornecidos como orientação para a garantia da qualidade.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A incerteza (expressa com um nível de confiança de 95%) dos métodos utilizados para a avaliação de concentrações no ar ambiente será avaliada de acordo com os princípios do "Guia para a Expressão da Margem de Erro das Medições" do CEN (EN 13005-1999), a metodologia da ISO 5725:1994, e as orientações do Relatório N422 do CEN/TC 264. As percentagens de incerteza aplicam-se a cada uma das medições, que são calculadas como média durante tempos de amostragem típicos. A incerteza das medições deve ser interpretada como aplicável na região do limiar de avaliação adequado. Até à plena adopção de normas CEN com protocolos de ensaio pormenorizados, a Comissão elaborará, na fase anterior à adopção da presente directiva, as orientações de utilização desenvolvidas pelo CEN.

Os requisitos no que respeita ao número mínimo de dados a colher e ao período de amostragem não incluem as perdas de informação devidas à calibragem regular ou à manutenção normal dos instrumentos. É necessário um período de amostragem de 24 horas para a medição do benzo(a)pireno e outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, e da concentração de mercúrio gasoso total. É também aconselhável para a medição das concentrações de arsénio, cádmio e níquel. A amostragem deve ser distribuída de forma regular ao longo da semana e do ano. Para a medição das taxas de deposição, recomenda-se a colheita mensal de amostras durante todo o ano.

II. Requisitos para os modelos de qualidade do ar

Quando se utilizar para a avaliação um modelo de qualidade do ar, devem ser compiladas referências a descrições do modelo e informações sobre o grau de exactidão. A incerteza da modelização é definida como a diferença máxima entre os níveis de concentração medidos e calculados, durante um ano inteiro, independentemente da ordem cronológica. A incerteza não deve ser superior a 50%.

ANEXO IV

MÉTODOS DE REFERÊNCIA PARA A AVALIAÇÃO DE CONCENTRAÇÕES NO AR ambiente e DAS TAXAS DE deposição

I. Método de referência para a amostragem e análise do arsénio, cádmio e níquel no ar ambiente

O método de referência para a medição das concentrações de arsénio, cádmio e níquel no ar ambiente está actualmente a ser desenvolvido pelo CEN e será baseado na amostragem manual PM10 equivalente à norma EN 12341, seguida de digestão das amostras e análise por espectrometria de adsorção atómica ou espectrometria de massa ICP. Na ausência de um método normalizado CEN, os Estados-Membros são autorizados a utilizar métodos normalizados nacionais ou métodos ISO.

II. Método de referência para a amostragem e análise dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente

O método de referência para a medição das concentrações de benzo(a)pireno no ar ambiente está actualmente a ser desenvolvido pelo CEN e será baseado na amostragem manual PM10 equivalente à norma EN 12341. Na ausência de um método normalizado CEN para o benzo(a)pireno ou os outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos referidos no n.º 1 do artigo 3.º, os Estados-Membros são autorizados a utilizar métodos normalizados nacionais ou métodos ISO como a norma ISO 12884.

III. Método de referência para a amostragem e análise do mercúrio no ar ambiente

O método de referência para a medição das concentrações de mercúrio gasoso total no ar ambiente será um método automatizado baseado na espectrometria de adsorção atómica ou espectrometria de fluorescência atómica. O método de referência para a medição da deposição do mercúrio será a amostragem a granel utilizando um sistema de ampolas. Na ausência de um método normalizado CEN, os Estados-Membros são autorizados a utilizar métodos normalizados nacionais ou métodos ISO.

IV. Método de referência para a amostragem e análise da deposição de arsénio, cádmio, mercúrio e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos

O método de referência para a amostragem da deposição de arsénio, cádmio, mercúrio e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos será baseado na exposição de indicadores cilíndricos de depósito, de dimensões normalizadas. Na ausência de um método normalizado CEN, os Estados-Membros são autorizados a utilizar métodos normalizados nacionais.