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metrosedoistiposdedispositivosserãosujeitosa
examedetipoantesdasuacolocaçãonomercado.
2.2.3.2.Quandooselementosprincipaisdesegu­
rançaquesãoosdispositivoslimitadoresdevelocidade
eosdispositivosantiquedasãosujeitosaexamedetipo
aoníveldaconcepção,oexamedetipodoconjuntodo
aparelhodeelevaçãojánãosejustifica.Convém,com
efeito,recordarqueoprojectodealteraçãodadirectiva
sobreautilizaçãodosequipamentos detrabalhoobriga
outilizadorarealizarensaiostécnicosantesdautili­
zaçãoefectivadomaterial.2.2.3.4.OComitéedoparecerdeque,porrazões
desegurança,aalturadecincometrosconstantedo
anexoIInãoéaceitável.Emmuitasáreasdeoperação,
oconhecimento seguroapuradoapartirdoexamede
acidentesedaprotecçãocontraacidentesdemonstrou
quepoderáterdeserconsideradaumaalturade
1,5metros.Aalturade1,5metrosnãoé,noentanto,
aplicávelatodosossectorescobertospeladirectiva,em
especialnoqueserefereaoexamedotipo.OComité
recomenda,assim,umreexamedaformulaçãodapro­
posta.
2.2.3.5.Poroutrolado,certosaparelhosdeelevação
degrandealturasãofornecidosempeçasemontadosno
local.Oexamedetipodestesequipamentos ,fabricados
muitasvezescomopeçasúnicas,torna-sedifícilde
realizar.
2.3.Afimdeevitaracomplexidade dasremissões
legislativasprevistasnapropostadedirectiva,seria
oportunoqueaComissãopublicasseumadirectiva
consolidadaqueintegrassetodasasalteraçõessuces­
sivas.2.2.3.3.Oexamedetipodosaparelhosdeelevação
depessoasdevelimitar-seàspartesadstritasaesta
função.Osaspectosdamáquinaquenãointerferem
comestedomíniodependemdaautocertificação do
fabricanteou,sendoocaso,deprocedimentos específi­
cosprevistosporoutrasdirectivas(porexemplo:apa­
relhossobpressão).
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento
(CEE)n<?594/91de4deMarçode1991noquerespeitaàaceleraçãodoritmodeeliminação
desubstânciasqueempobrecemacamadadeozono
(92/C223/19)
Em7deAbrilde1992,oConselhodecidiu,emconformidadecomoartigo1309SdoTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreapropostasupramencionada .
OComitéEconómicoeSocialdecidiuencarregarGeorgesProumens,naqualidadederelator­
-geral,deprepararostrabalhosnestamatéria.
Na397?reuniãoplenária(sessãode27deMaiode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouoseguinteparecerporunanimidade .
OComitéaprova,ressalvadasalgumasobservações ,a
presentepropostaderegulamentoefelicitaaComissão
porterprevistoasnovasdisposiçõesnelacontidasantes
dareuniãodeCopenhagaemque,emfinaisde1992,
seprocederáàrevisãodoProtocolodeMontrealde
1989noâmbitodeumareuniãodasNaçõesUnidas
(ProgramadasNaçõesUnidasparaoAmbiente).1.Introdução
1.1.Apresentepropostaderegulamentoalterao
RegulamentoCEEn9594/92,de4deMarçode1991,
baseadonoProtocolodeMontrealrelativoàssubstân­
ciasqueempobrecem acamadadeozono.
1.2.Assubstânciasemcausasãoosclorofluorocar­
bonetos(CFC)11,12,113,114e115,osoutroscloro­

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2.3.AComissãoestaaprepararumalistadederro­
gaçõesaapresentarnareuniãodeCopenhaga,emfinais
de1992.Casoestasderrogaçõessejamaprovadasnas
NaçõesUnidas,aComissãoelaborará,nodecursode
1993,umalistapormenorizada relativaàsutilizações
essenciais .
2.4.OComitéespera,todavia,queasutilizações
essenciaisjustificadassejamdefinidascomrigor,em
colaboraçãocomasindústriasprodutoraseutiliza­
doras.
2.5.Seasreduçõesprevistaseasfasesintermédias
foremaceitáveis,nomeadamente graçasaosacordos
entreempresasprevistosnoponto1.7.,édegrande
importânciaqueaComissãoeasautoridadesresponsá­
veisdosEstados-membros velempeloestritocumpri­
mentodasnovasdisposiçõeseprevejamsançõesmuito
severasparaevitarimportaçõesilegaisprovenientesde
paísesterceirosnãopartesnoProtocolodeMontreal.
2.6.OComitéinsiste,igualmente,emqueaComis­
são,nasnegociaçõesedebatesarealizarnoâmbitodo
PNUA,emqueéparte,veleporqueospaísesterceiros,
anívelmundial,adoptemmedidasequivalentes .
2.7.Decontrário,asdisposiçõesprevistasnapre­
sentepropostaderegulamentonãopoderãoproduzir
todososefeitospretendidos .Alémdisso,asindústrias
europeiaspoderãoficardesfavorecidas aníveldo
comérciomundial.
2.8.Poroutrolado,osHCFCvãosersubmetidosa
umcontrolomundialaníveldaproduçãoeouda
utilização.Estassubstânciasdeverãoserobjectode
estudostoxicológicosdopontodevistadosefeitos
carcinogénicos ,mutagénicoseteratogénicos .AComis­
sãodeveriaconfiarestesestudosaumorganismoeuro­
peudeperitostoxicólogosreconhecido ,comooEuro­
peanChemicalIndustry,EcologyandToxicologyCen­
tre(ECETOP)—Brussels,que,emcolaboraçãocom
osprodutores,deveriadivulgarassuasconclusões,que
interessamtantoaostrabalhadoresdasempresasprodu­
toraseutilizadorascomoaosconsumidores .
2.9.Anívelambiental,estestrabalhospoderiamser
coordenados ,notocanteaoscritériosdeecotoxicidade ,
comaAgênciaEuropeiadoAmbiente .fluorocarbonetos totalmentehalogenados ,oshalons,o
1,1,1-tricloroetano eotetracloretodecarbono.Tanto
osníveisdeproduçãocomoosníveisdeconsumode
todasestassubstânciasdeverãoserreduzidosdeacordo
comocalendárioconstantedoRegulamento (CEE)
n?594/91.
1.3.Entretanto,asobservaçõesefectuadasnoqua­
drodo«ProgramadasNaçõesUnidasparaoAmbien­
te»(PNUA)revelaramque:
—oburaconacamadadeozonosobreoAntárctico
tinha,em1991,profundidade eextensãoidênticas
àsobservadasem1987,1989e1990,
—confirmou-se,pelaprimeiravez,queaperdade
ozonocoincidecomumaumentodasradiações
ultravioletas ,
—oempobrecimento dacamadadeozonotambémse
observanohemisférioNorte,
—aquantidadedecloronaestratosferadeveráaumen­
taratéaoano2000,apesardasdecisõestomadas
emMontreal .
1.4.Porconsequência ,oPNUAconsideranecessário
aceleraroprocessoeentendeque,dopontodevista
técnico,asnovasmedidaspropostassãoexequíveis :
—todososCFCehalons:eliminaçãoem1deJaneiro
de1996emvezde1deJulhode1997,
—1,1,1-tricloroetano :eliminaçãoem1deJaneirode
1996emvezde1deJaneirode2005,
—tetracloretodecarbono :eliminaçãoem1deJaneiro
de1995emvezde1deJaneirode1998.
1.5.AComissãoprevê,ainda,fasesintermédiasde
redução,alterandoasanteriormenteprevistasemMon­
treal.Comefeito,prevê-se,emrelaçãoatodasassubs­
tânciascitadas,umareduçãode85%em1deJaneiro
de1994.
1.6.Quantoaestaquestão,oComitéteveapreocu­
paçãodesaberseestaredução,maisrápidaemuito
significativa ,nãoseriasusceptíveldecriardificuldades
àsempresasligadasàproduçãodeestassubstâncias,
comasinerentesperdasdepostosdetrabalho.
1.7.Narealidade,nãohámaisdoqueumadezenade
produtoresnaEuropa,nãotendoaComissãolevantado
objecçõesàcombinaçãodeproduçõesentreessas
empresasparaatingirosobjectivosfixados.
2.Observações
2.1.ImportarealçarqueorelatórioemqueoPNUA
e,consequentemente ,aComissãosebaseiam,aindaque
cientificamente exacto,parecenãotertidoemcontaas
consequências dasenormesquantidadesdegáslançadas
naatmosferaquandodagrandeerupçãovulcânicadas
Filipinas.
2.2.Estedadoimportantenãodeve,evidentemente ,
pôremcausaaglobalidadedaspropostasderedução,
tantonoqueserefereaosprazoscomonoquerespeita
àspercentagens .3.Isençõesespeciais
A.Medicamentos
3.1.Noquerespeitaaosmedicamentos ,oComité,
insistindoemboraemqueasisençõessejamreduzidas
aomínimoindispensável ,recomendaque,relativa­
menteaosprodutosmedicamentosos emaerossol,espe­
cialmenteosdestinadosàsafecçõespulmonares,os
CFCaindautilizadosapenassejamdefinitivamente eli­
minadosemfinaisde1997,comoinicialmenteestava
previsto.

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3.2.Comefeito,trata-sedeumproblemadesaúde
pública,sendomuitoreduzidooconsumodeCFCnesta
área.OsserviçosdaComissãodeveriamintervirjunto
dasautoridadescompetentesdosEstados-membros no
sentidodequeoprocessoderegistodestetipode
medicamentos sejaaceleradoapartirdaalteraçãodos
gasespropulsores,comvistaafacilitarasreduções
previstasamuitobreveprazo,sem,todavia,privaros
doentesdosmedicamentos quelhessãoindispensáveis .—sejamobjectodeumalistapositiva,
—enumeremosâmbitosdeaplicaçãoqualificadosde
«essenciais»,
—tenhamumhorizontetemporallimitado,
—sejamreduzidasaomínimoindispensável .
4.Reciclagemdassubstâncias
4.1.AComissãodeveriaestudaraspossibilidades de
reciclagemedeeliminaçãodassubstânciasabrangidas
pelopresenteregulamento ,especialmente noquediz
respeitoaosCFCtotalmentehalogenadoseaoshalons
actualmenteexistentesnasinstalaçõesindustriaisou
privadasondeforamutilizadosantesdoProtocolode
Montreal .B.Outrosprodutos
3.3.Quantoàsisençõesnecessáriasparaoutrasutili­
zaçõesessenciais,oComitéinstacomaComissãopara
queestasisenções:
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoquedefinenormasdecomerciali­
zaçãoparacertasmatériasgordaslácteasenãolácteas,bemcomoparamatériasgordas
compostasdeprodutosvegetaiseanimais(*)
(92/C223/20)
Em10deFevereirode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,incumbidadapreparaçãodostrabalhosdoComiténesta
matéria,emitiuparecerem12deMaiode1992,sendorelatorL.QuevedoRojo.
Na297?reuniãoplenária(sessãode27deMaiode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouopresenteparecerpor50votosafavor,20votoscontrae8abstenções.
1.Observaçõesnageneralidade
1.1.OComitéestábasicamente deacordocoma
proposta,emparticularporquetraduzavontadede
protegerumprodutocujanobrezasuscitaaproliferação
deprodutosdeimitaçãoquepretendembeneficiarcom
oseuprestígio.Considera-seigualmentedamáxima
importânciaproporcionar aoconsumidortodasas
garantiaseinformaçõespossíveisquantoàverdadeira
naturezadosprodutoscomercializados .
(')JOn?C36de14.2.1992,p.12.1.2.Deigualmodo,desejaoComitémanifestaro
seuinteresseemquesejaprosseguidaaorientação,
indiciadaporestaproposta,deasseguraraprotecção
deoutrosprodutoscomunitáriosatravésdasuadefi­
niçãoaoníveldaComunidade .
1.3.Atendendoaoâmbitodaproposta,afigura-se
convenientedaraorespectivotítuloaseguinteredac­
ção:«PropostaderegulamentodoConselhoquedefine
normasdecomercialização paracertasmatériasgordas
deorigemlácteaparabarrar,bemcomoparamatérias
gordasdeoutrasorigensesuasmisturas».