COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - POLÍTICA IMOBILIÁRIA - BRUXELAS

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

POLÍTICA IMOBILIÁRIA - BRUXELAS

INTRODUÇÃO

Em Junho de 1996, a Comissão aprovou um documento sobre a política em matéria de edifícios [SEC (96) 1095 final] com o objectivo de definir um quadro de acção claro neste domínio.

Os principais pontos abordados no documento são:

- dimensão e qualidade dos edifícios a melhorar para facilitar uma instalação mais racional dos serviços e proporcionar ao pessoal melhores condições de trabalho;

- maior recurso a operações de aquisição, principalmente através de arrendamentos de longa duração com opção de compra dado que os fundos disponíveis eram insuficientes para efeitos de compra directa;

- intensificação do diálogo com as autoridades belgas com vista a uma melhor conciliação das necessidades da Comissão em termos de edifícios com o planeamento urbano e com os desejos dos habitantes.

No contexto desta política, foi realizada uma série de operações importantes em 1996 e 1997 cujo efeito principal consistiu em elevar a proporção de edifícios «próprios» (quer se trate de «propriedade plena» quer de compra escalonada no tempo) de 10% para 33%. Foram incluídos edifícios maiores ou grupos de edifícios, tais como o Charlemagne ou a extensão ao Breydel, de modo a adequar a sua dimensão média às dimensões das DG e dos serviços.

Em Junho de 1997, a Comissão transmitiu ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma comunicação sobre o estado das negociações financeiras e contratuais relativas ao Berlaymont [SEC (97) 1234 final].

Em Julho de 1997, a Comissão assinou igualmente um memorando de acordo com o Governo belga sobre a renovação e reocupação do Berlaymont. Este acordo complementa a convenção assinada em 1991 (cf. infra) e estipula que a Comissão suportará o custo da renovação do edifício (estimado em EUR 325 milhões) e o valor da estrutura e das fundações existentes (EUR 50 milhões). Em contrapartida, o Governo belga cobrirá o custo integral da remoção do amianto (aproximadamente EUR 125 milhões) e transferirá a propriedade do solo pelo preço simbólico de um euro, continuando a disponibilizar os edifícios de substituição.

TRANSACÇÕES PLANEADAS PARA 1999/2000

Está planeada a realização de várias transacções imobiliárias em 1999, das quais a maior parte produzirá efeitos em 2000. Essas transacções visam prosseguir a política indicada supra, tendo especialmente em vista a criação de um quadro mais racional para levar a efeito a reorganização em curso dos serviços da Comissão.

As referidas transacções dividem-se em dois grupos. As do primeiro grupo referem-se a vários edifícios (Cortenbergh 150 e 158, Nerviens 9, Archimède 25 e Rond-Point 3) que a Comissão ocupa actualmente ao abrigo de contratos de arrendamento que atingirão o seu termo em breve. Estes edifícios serão abandonados em favor de edifícios novos e/ou maiores. Assim, a extensão do Belliard 232, o edifício Millenium, adjacente a Montoyer 34, e um grande edifício na Rua Joseph II (Emerald Court) serão ocupados durante o segundo trimestre de 2000. A operação será neutra em termos de pagamentos periódicos. Contudo, será efectuado um pagamento único pelos trabalhos de equipamento, o qual será coberto por fundos disponíveis do orçamento de 1999. Em termos de espaço disponível, verificar-se-á um pequeno aumento de cerca de 3 000 m². Esta operação encontra-se resumida, em termos financeiros e de superfície, no anexo 1.

O segundo grupo de transacções é bastante mais complexo. A sua complexidade deve-se ao facto de as transacções envolverem não apenas negociações dos termos dos contratos com os proprietários ou promotores mas igualmente a conclusão de um acordo com o Governo belga, representado pela Régie des Bâtiments, com o objectivo de alterar a convenção de 1991, supramencionada. A explicação para estes procedimentos reside no facto de, relativamente à transacções que envolvem os edifícios Eurosquare, do ex-Convento Van Maerlant e Belliard 100, os edifícios a substituir serem actualmente arrendados e pagos pelo Governo belga nos termos da convenção acima referida.

É, por conseguinte, necessário acordar nos termos de um aditamento à convenção que permita à Comissão substituir edifícios de qualidade inferior pelos edifícios supramencionados, de melhor qualidade. Tal significará igualmente que, para dois dos três edifícios, o montante pago pela Bélgica contribuirá para a aquisição de edifícios, o que constituirá um investimento mais são para ambas as partes.

Todavia, é necessário pagar ao proprietário, uma vez mais, os custos de equipamento dos três novos edifícios. Estes custos serão parcialmente cobertos por montantes disponíveis do orçamento de 1999. Quanto à parte restante, o montante será pago sob a forma de uma renda anual.

A operação de troca será quase neutra em termos de pagamentos periódicos: registar-se-á um pequeno custo adicional de EUR 630 000.

Seis meses após a recepção provisória do Berlaymont, a Comissão assumirá a responsabilidade pelos pagamentos relativos a estes três edifícios. O impacto daí resultante encontra-se indicado no quadro do anexo 3.

Estas transacções tripartidas encontram-se resumidas no anexo 2.

O aumento das despesas ligadas à operação do Berlaymont excede em cerca de EUR 4,25 milhões os EUR 18 milhões indicados na comunicação da Comissão de Junho de 1997. Este aumento resulta do facto de apenas 90 000 m2 (em vez dos 110 000 m2 declarados) virem a ser abandonados em 2003, para assegurar o espaço necessário para a planeada renovação do edifício Loi 86 em 2003-2004.

CONCLUSÃO

Dadas as implicações orçamentais globais das operações acima descritas, é necessário informar a autoridade orçamental.

A tendência da despesa orçamental para o período compreendido entre 2000 e 2004 encontra-se resumida no anexo 3 e mantém-se no quadro da despesa administrativa (secção 5), conforme estipulado no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999.

Solicita-se, por conseguinte, à Comissão que:

- aprove as transacções imobiliárias descritas na presente comunicação;

- concorde com o envio da presente comunicação à autoridade orçamental, para informação.

ANEXO 1

RACIONALIZAÇÃO - COMISSÃO EUROPEIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

RACIONALIZAÇÃO - RÉGIE DES BATIMENTS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 3

POLÍTICA IMOBILIÁRIA 2000 - 2004

Números constantes (2000)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>