ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Crescimento inteligente 4

2.1. Educação e formação 4

2.2. Investigação e inovação 5

2.3. Sociedade digital 6

2.4. Cidades criativas: centros de inovação 7

3. Crescimento sustentável 8

3.1. Uma Europa eficiente em termos de recursos 8

3.2. Cidades sustentáveis 9

4. Crescimento inclusivo 10

4.1. Emprego 10

4.2. Pobreza e exclusão 11

4.3. Cidades inclusivas: o paradoxo urbano 12

5. Conclusão 13

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Sétimo relatório intercalar sobre a coesão económica, social e territorial

INTRODUÇÃO

Em Junho de 2010, o Conselho Europeu aprovou a estratégia Europa 2020, a estratégia da UE para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. As autoridades regionais e locais podem dar um contributo essencial para esta estratégia, através de acções que são da sua responsabilidade. Esta situação é particularmente crítica nos Estados-Membros mais descentralizados ou federados.

A implicação das autoridades regionais nas políticas europeias pode aumentar a eficácia destas políticas, tal como sublinhado nalguns estudos recentes[1]. Uma abordagem regional integrada, de carácter local, pode ser mais eficiente no que se refere às políticas com externalidades acentuadas e em países com importantes disparidades internas. Contudo, uma tal abordagem exige uma forte capacidade administrativa e institucional nacional e condições de enquadramento nacional adequadas.

No Quinto relatório sobre a coesão[2], a Comissão propôs reforçar ainda mais a dimensão regional e urbana da política de coesão e o seu princípio de parceria. O debate público seguinte demonstrou um claro apoio a estas mudanças[3]. Os regulamentos para o período de 2014 a 2020 apresentados pela Comissão em 6 de Outubro de 2011 mostram como estas alterações serão implementadas[4].

A política de coesão é um instrumento fundamental para a concretização da estratégia Europa 2020[5], com uma longa tradição de elaboração e implementação de programas regionais e urbanos integrados, em parceria com as autoridades regionais e locais, os agentes económicos, os parceiros sociais e a sociedade civil. Pode proporcionar à estratégia Europa 2020 o apoio activo das autoridades regionais e locais de que necessita para ter êxito.

O presente relatório intercalar avalia a forma como, no âmbito da política de coesão, as regiões e as cidades podem contribuir para três tipos de crescimento da estratégia Europa 2020. Avalia a distância que separa as cidades e regiões dos objectivos nacionais para 2020 propostos nos programas nacionais de reforma. Esta distância em relação aos objectivos depende das disparidades do país, da ambição dos programas nacionais de reforma e da velocidade prevista da mudança.

Esta análise não implica que todas as regiões possam ou devam atingir todos os seus objectivos nacionais ou da UE. Em relação a algumas regiões, a distância para o objectivo é demasiado grande. Além disso, em relação a algumas questões, não é realista ou desejável que todas as regiões atinjam o mesmo objectivo. Por exemplo, a I&D está altamente concentrada, em parte devido às vantagens dos pólos de investigação. A concentração da pobreza e da exclusão, no entanto, tem uma série de efeitos negativos.

Em resumo, os programas da política de coesão devem seleccionar as suas prioridades em matéria de investimento, tendo em conta a posição inicial de uma região ou cidade em relação aos objectivos nacionais de 2020, bem como identificar as concentrações a promover e as que devem ser combatidas.

CRESCIMENTO INTELIGENTE

O objectivo de crescimento inteligente é melhorar a educação, promover a I&D e a inovação, e evoluir para uma sociedade digital. Através de investimentos na educação, formação, investigação e inovação, a economia da UE pode tornar-se mais produtiva e manter, ou aumentar, a sua quota de mercado global. Por seu turno, tal pode contribuir para aumentar o número de empregos e melhorar a sua qualidade.

Educação e formação

O capital humano é um dos principais factores do crescimento regional[6]. Níveis de habilitações elevados favorecem a inovação, dado que facilitam a rápida difusão e absorção de novos conhecimentos e técnicas. O desenvolvimento regional está, assim, estreitamente ligado à capacidade de criar, manter e atrair capital humano, que depende por sua vez da qualidade das suas instituições de ensino e das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. O investimento na educação e na formação deve andar a par com as reformas políticas, tal como as que constam da estratégia Europa 2020 em matéria de educação e formação.

O desenvolvimento e a atracção de talentos (empresariais)[7] tornou-se uma fonte essencial de crescimento, dado que podem reforçar o meio inovador e conduzir ao estabelecimento de empresas mais inovadoras e de rápido crescimento[8] numa determinada região.

O objectivo da estratégia Europa 2020 é aumentar a percentagem da população com idade entre 30 e 34 anos com um diploma de ensino superior, para 40 % até 2020. Actualmente, apenas uma em cada cinco regiões da UE atingiu este objectivo. Os Estados-Membros fixaram, eles próprios, objectivos que vão de 26 % a 60 %. As regiões elegíveis no quadro do objectivo competitividade regional e emprego (CRE) apresentam os melhores resultados (uma em três), as regiões em transição[9] apresentam resultados dentro da média (uma em quatro), ao passo que as regiões em convergência apresentam resultados fracos (uma em vinte).

A percentagem de pessoas com formação superior tende a ser mais elevada nas capitais e regiões adjacentes, algumas das quais já atingiram o objectivo da Europa 2020. A distância para o objectivo nacional é significativa para muitas regiões em Portugal, na Eslováquia e na Alemanha (ver ficha 1).

A variação em capital humano entre regiões no interior de um Estado-Membro é muitas vezes maior do que entre Estados-Membros. Por conseguinte, as estratégias nacionais devem ser complementadas por políticas regionais. Um relatório recente sugere que a delegação de decisões em matéria de desenvolvimento do capital humano às regiões[10] pode ser mais eficaz.

A estratégia Europa 2020 destina-se a reduzir a taxa de abandono escolar precoce para menos de 10 %. A percentagem é significativamente superior na maioria das regiões do Sul da Europa. Em contrapartida, é muito inferior na Polónia, Eslovénia, Eslováquia, Áustria e República Checa. A distância para o objectivo nacional é mais elevada nas regiões espanholas e portuguesas e em algumas regiões da Grécia, Itália e Bulgária. Em relação a este objectivo, as regiões em convergência apresentam melhores resultados do que as outras regiões, com quase metade a respeitar este objectivo, em comparação com apenas uma em cada quatro no que se refere às regiões CRE e às regiões em transição (ver ficha 2).

Investigação e inovação

A iniciativa emblemática União da Inovação sublinha o papel da investigação e da inovação para dinamizar a criação de emprego e o crescimento económico. As regiões estão a desempenhar um papel mais importante em matéria de política de inovação, por duas razões: o reconhecimento das dimensões regional e local nas estratégias de inovação nacionais e o papel cada vez mais importante da inovação nas estratégias de desenvolvimento regional.

A investigação e a inovação tendem a concentrar-se nalgumas regiões economicamente bem sucedidas, mas ainda existe uma larga margem de desenvolvimento em toda a Europa. Além disso, os quadros institucionais para as políticas da inovação são extremamente variados, em termos de competências dos governos regionais, da adequação entre regiões administrativas e funcionais, e de relações inter-regionais.

Algumas políticas regionais em matéria de inovação centram-se demasiado na ciência e tecnologia, que necessitam de uma certa escala ou massa crítica de actividades que não existe em todas as regiões. A inovação, no entanto, vai muito para além da ciência e tecnologia, incluindo também a inovação organizacional e de procedimentos, a criatividade e a concepção.

Uma estratégia de inovação regional deve envolver uma avaliação rigorosa dos pontos fortes e fracos de uma região e a comparação do desempenho com outras regiões semelhantes. A estratégia deve abranger todas as dimensões da inovação e envolver intervenientes regionais importantes, a fim de identificar objectivos e a combinação de políticas adequada. O capital humano é uma importante fonte de inovação.

O nível de inovação tecnológica e a velocidade da sua difusão e absorção são muito diferentes entre regiões da UE[11]. As regiões com a maior capacidade de inovação encontram-se no Norte da Europa, em geral, nos países mais inovadores. No entanto, algumas regiões superam os seus níveis nacionais também em países menos desenvolvidos, resultando numa situação de elevada concentração de capacidades tecnológicas em poucas regiões em toda a Europa.

O objectivo da estratégia Europa 2020 consiste em investir 3 % do PIB em I&D, tendo os Estados-Membros definido objectivos nacionais em matéria de investimento em I&D. Em 2009, as despesas de I&D representaram 2 % do PIB na UE-27. Normalmente, a I&D está concentrada em zonas fulcrais como as regiões da capital e regiões metropolitanas. Em 2008, as despesas excederam o objectivo da estratégia Europa 2020 em 24 de 159 regiões CRE, mas apenas numa de 84 regiões em convergência e em nenhuma região de transição. Em média, as despesas de I&D das regiões da convergência representam apenas 0,9 % do respectivo PIB (ver quadro 1). As regiões CRE que excedem o objectivo Europa 2020 estão principalmente localizadas nos países do Norte (Alemanha, Reino Unido, Suécia e Finlândia), Áustria e regiões de capitais como Hovedstaden (Copenhaga) e Ile de France (Paris). Em 2008, apenas 16 regiões em toda a Europa atingiram os objectivos nacionais fixados para 2020. Por conseguinte, são necessários esforços significativos em todos os Estados-Membros, a fim de satisfazer os objectivos nacionais nesta matéria (ver ficha 3).

Sociedade digital

A Agenda digital para a Europa[12] promove o rápido desenvolvimento das tecnologias digitais e uma sociedade digital inclusiva. A disponibilidade de redes de alta velocidade é um factor essencial para a competitividade, uma vez que determina a capacidade das regiões concorrerem e beneficiarem da economia baseada no conhecimento, a tecnologia e o mercado globais.

De acordo com o painel de avaliação de 2011 da agenda digital, a cobertura de banda larga em 2010 atingiu 95 % da população total. A cobertura nas zonas rurais é significativamente inferior (83 %), representando um desafio para um certo número de países em que menos de 60 % da população rural tem acesso à banda larga (Bulgária, Eslováquia, Polónia e Roménia). No entanto, as disparidades entre zonas urbanas e rurais[13] foi reduzida nos últimos anos (por exemplo, na Roménia e em Chipre). De qualquer forma, são necessários mais investimentos para realizar os objectivos em matéria de banda larga.

A utilização de redes para serviços electrónicos públicos e privados também está a aumentar, mas continua a abranger uma parte relativamente limitada da população europeia. Em 2010, apenas 41 % da população interagiu em linha com as autoridades públicas, e apenas 40 % encomendou bens ou serviços em linha. A percentagem do volume de negócios das empresas gerado em linha passou de 8,6 % em 2004 para quase 14 % em 2010, confirmando uma tendência de crescimento cada vez mais dinâmico neste domínio. Contudo, continuam por resolver obstáculos importantes ao mercado único digital.

Cidades criativas: centros de inovação

As cidades foram sempre centros de especialização e inovação. Por exemplo, a criação de patentes está altamente concentrada em poucas regiões metropolitanas[14] (ver ficha 4). Dada a elevada concentração de actividades inovadoras nas cidades, a plena utilização do seu potencial representa um dos principais recursos para o reforço da inovação regional nas regiões em convergência e nas regiões CRE. Em praticamente todos os Estados-Membros, a percentagem de pessoas com formação superior, com idades compreendidas entre 25-64 anos, é mais elevada nas cidades do que em outras áreas. Em 22 Estados-Membros, essa percentagem é 10 a 25 pontos percentuais mais elevada nas cidades (ver figura 1).

A cobertura e a utilização da Internet de banda larga tendem a ser mais elevadas nas zonas urbanas[15] do que nas zonas rurais, ainda que nos países com elevada percentagem de cobertura de banda larga esta diferença quase tenha desaparecido. É de prever que as redes de acesso ultra rápidas da próxima geração também sejam implantadas, em primeiro lugar, nas grandes cidades.

A capacidade de inovação das cidades pode também ser demonstrada através da sua produtividade. Três em cada quatro áreas metropolitanas da UE têm um nível de produtividade mais elevado do que as outras regiões no respectivo país. No entanto, uma produtividade mais elevada não deve ser equiparada a um crescimento mais elevado da produtividade. Entre 2000 e 2008, apenas duas em cada cinco zonas metropolitanas registaram um crescimento mais elevado da produtividade do que as outras regiões no respectivo país.

A vantagem comparativa das regiões metropolitanas é mais acentuada nos Estados-Membros da Europa Central e Oriental, onde as áreas metropolitanas têm, muitas vezes, um nível de produtividade superior em mais de 50 % em relação ao resto do país. No entanto, frequentemente, isto apenas se aplica à região da capital, enquanto a produtividade de pólos secundários de crescimento[16] está mais atrasada na região da capital do que nos Estados-membros mais desenvolvidos.

CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

O objectivo de crescimento sustentável destina-se a reforçar a eficiência dos recursos[17] e a contribuir para a prosperidade da UE num mundo com baixo teor de carbono, impedindo ao mesmo tempo a degradação ambiental e a perda de biodiversidade, bem como para uma economia mais competitiva. Promove a eficiência hídrica e a utilização de resíduos como um recurso. Destina-se a lutar contra as alterações climáticas e a reforçar a capacidade de resistência dos nossos territórios aos riscos climáticos. Tal inclui a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a promoção das energias renováveis e sistemas de alimentação de energia mais eficientes.

Uma Europa eficiente em termos de recursos

A estratégia Europa 2020 tem por objectivo reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 20 % (e 30 % em boas condições) em relação a 1990, e aumentar a eficiência energética e o consumo de energias renováveis em 20 % cada.

No quadro da «Decisão de partilha de esforços»[18], os Estados-Membros adoptaram um conjunto de objectivos de redução de emissões e limites sobre os aumentos de emissões (ver ficha 5). Alguns países já atingiram o seu objectivo, e apenas necessitam de manter o presente nível mais baixo de emissões. A Grécia, por exemplo, comprometeu-se a reduzir as emissões em 4 % em comparação com os níveis de 2005, e já as tinha reduzido em quase 7 % em 2009. Outros países comprometeram-se a limitar o aumento das emissões e conseguiram mesmo reduzi-las; é o caso da Eslováquia, que concordou em limitar o aumento a 13 %, mas, na prática, reduziu as emissões em 12 %.

Por outro lado, alguns Estados-Membros terão de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa de forma significativa. Por exemplo, a Irlanda, a Dinamarca e o Luxemburgo têm ainda de reduzir as emissões em mais de 10 % para atingir o seu objectivo.

A situação é semelhante no que se refere ao consumo de energias renováveis (ver ficha 6). A parte de energias renováveis no consumo final bruto de energia varia entre 44 % na Suécia e 0,2 % em Malta. Todos os Estados-Membros, com excepção da Letónia e Eslovénia, aumentaram o consumo de energias renováveis, com aumentos especialmente elevados na Áustria, Estónia e Roménia.

Alguns Estados-Membros estão perto do objectivo definido no âmbito do pacote Clima e Energia. Por exemplo, a Suécia tem de aumentar a quota de energias renováveis em mais 4,6 % para atingir o seu objectivo de 49 % até 2020. Para alguns países, a distância para o objectivo é, de longe, maior e serão necessários esforços adicionais para o alcançar a tempo. Por exemplo, o Reino Unido e a Irlanda desejam aumentar a sua parte de energias renováveis em 13 e 12 pontos percentuais até 2020.

O crescimento sustentável tem uma importante dimensão regional. As características regionais determinam directamente em que medida as regiões da UE podem produzir energias renováveis. Por exemplo, a produção de energia solar e eólica está altamente dependente da localização. As regiões costeiras tendem a ter um elevado potencial de energia eólica, enquanto as regiões meridionais com mais dias de sol têm um maior potencial de energia solar. Transferir energias renováveis entre regiões com elevado potencial para regiões com uma procura elevada exigirá o desenvolvimento de redes de energia melhores e mais inteligentes.

As regiões podem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa através da promoção de meios públicos de transporte mais limpos e da mudança para meios de transporte mais sustentáveis. As iniciativas para promover sistemas de transporte menos poluentes e mais eficientes têm de se adaptar ao contexto local, incidindo sobre a infra-estrutura nas regiões em que esses sistemas ainda não foram desenvolvidos, sem deixar de visar a capacidade de atracção dos meios de transporte sustentáveis e da gestão da procura noutras regiões.

As regiões podem desempenhar um papel de destaque na promoção da eficiência energética. Isto é especialmente verdade no que diz respeito aos edifícios, em que as acções se devem adaptar ao contexto local e às condições climáticas. Estas acções são susceptíveis de ser diferentes entre as zonas urbanas e rurais ou entre locais com edifícios antigos ou mais recentes. O objectivo continua, no entanto, a ser o mesmo: melhorar o desempenho energético, em conformidade com a legislação da UE.

Cidades sustentáveis

As cidades estão na vanguarda da luta contra as alterações climáticas, visto que não só acolhem uma elevada proporção da população e uma parte ainda maior das actividades económicas, mas também devido ao facto de trabalhar e viver nas cidades ser mais eficiente em termos de recursos. As pessoas que vivem em cidades fazem viagens mais curtas para o local de trabalho e têm mais tendência para andar a pé, de bicicleta ou utilizar transportes públicos. Na UE, por exemplo, os agregados familiares que vivem nas zonas urbanas têm três vezes mais probabilidades de utilizar apenas os transportes públicos, de andar a pé ou de bicicleta nas suas deslocações (ver figura 2). Estas pessoas tendem a viver em apartamentos ou habitações que exigem menos energia para aquecer e arrefecer. Além disso, os sistemas de aquecimento urbano são mais eficazes nas zonas urbanas densamente povoadas.

Na UE, a procura final de energia por habitante é 40 % mais elevada nas zonas rurais do que nas zonas urbanas[19]. Uma grande parte dessa diferença é devida à eficiência mais elevada das cidades[20]. De um ponto de vista de eficiência energética, devem ser promovidas as políticas que promovam o carácter apelativo da vida e do trabalho nas zonas urbanas.

Dado que uma percentagem elevada das emissões de CO2 ocorre nas cidades, a eficiência das cidades em matéria de recursos deve ser reforçada. É, por conseguinte, essencial que as cidades façam parte integrante da solução na luta contra as alterações climáticas. As políticas devem ter por objectivo reduzir o congestionamento, promover transportes não motorizados e melhorar o desempenho energético dos edifícios[21]. Esta situação também pode reforçar a qualidade do ar, que é inferior nas cidades, e melhorar a saúde dos habitantes das cidades. No entanto, será necessário assegurar que estas medidas não conduzem a uma expansão urbana através da transferência de postos de trabalho e de residentes para a periferia das cidades.

O Pacto de Autarcas obriga as cidades a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em mais de 20 % até 2020; o referido pacto foi assinado por mais de 2 500 autarcas da Europa, que representam mais de 125 milhões de habitantes. A Iniciativa Cidades e Comunidades Inteligentes, baseada, entre outras coisas, nesse pacto, desenvolverá uma abordagem mais abrangente no que se refere aos desafios urbanos em matéria de energia, transportes e TIC.

CRESCIMENTO INCLUSIVO

A estratégia Europa 2020 coloca uma grande ênfase na criação de emprego, nas competências e na reforma do mercado de trabalho, tendo por objectivo explícito reduzir a pobreza e a exclusão. Destina-se a aumentar as taxas de emprego e a qualidade do emprego, em especial para as mulheres, os jovens e os trabalhadores mais velhos. Pretende também uma melhor integração dos migrantes na força de trabalho. Além disso, ajudará as pessoas a antecipar e a gerir a mudança, através do investimento em competências, formação e modernização dos mercados de trabalho e dos sistemas de segurança social.

Emprego

A estratégia Europa 2020 destina-se a aumentar a taxa de emprego para 75 % da população com idade entre 20 e 64 anos, até 2020. Os Estados-Membros definiram metas nacionais que variam de 62,9 % para Malta a 80 % para a Dinamarca e Suécia.

Não se prevê que todas as regiões atinjam os objectivos nacionais ou da UE em matéria de emprego, visto que enfrentam posições de partida muito diferentes. A taxa de emprego nas regiões em convergência em 2010 foi apenas de 63 %, após um declínio devido à crise económica. Apenas duas regiões em convergência alcançaram o objectivo da UE, isto é, 75 % em 2010. Se a meta consistisse em alcançar o objectivo de 2020 em todas as regiões em convergência, 11 milhões de pessoas[22] teriam de encontrar um emprego. Também as regiões em transição têm uma baixa taxa de emprego (64 %) e necessitam de 3 milhões de empregos para atingir o objectivo da UE em todas essas regiões. As regiões CRE têm uma taxa de emprego consideravelmente mais elevada (72 %), mas, dado que 60 % da população da UE em idade activa vive nestas regiões, continuam a ser necessários 9,4 milhões de empregos para atingir este objectivo em cada uma destas regiões[23].

Podem ser encontradas taxas de emprego inferiores a 60 % em regiões do Sul de Espanha e do Sul de Itália e em algumas regiões da Roménia e Hungria (ver ficha 7). Muitas regiões da Alemanha, Reino Unido, Países Baixos, Dinamarca, Suécia e Áustria já atingiram 75 %. Para assegurar que a UE atinge 75 % até 2020, em especial nos países e regiões em que as taxas de emprego são actualmente baixas, será necessário fazer progressos significativos, mas o contributo dos países e regiões já próximos ou acima de 75 % também será necessário.

A recente crise também deu origem a rápidos aumentos das taxas de desemprego (ver ficha 8). Nos três Estados bálticos e em sete regiões espanholas, as taxas de desemprego aumentaram entre 10 e 18 pontos percentuais. O desemprego aumentou menos (1,8 p.p.) nas regiões CRE. As regiões em convergência registaram um aumento mais importante (2,8 p.p.). Todavia, o aumento mais acentuado ocorreu nas regiões em transição (6,4 p.p.). Apesar do crescimento global, o desemprego diminuiu em 52 regiões, principalmente na Alemanha, mas também em algumas regiões da Polónia, França, Finlândia e Áustria.

Pobreza e exclusão

A estratégia Europa 2020 visa reduzir em 20 milhões, até 2020, o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão, o que corresponde a uma redução de 23 % para 19 % da população da UE. A parte da população em risco de pobreza ou de exclusão é superior a 50 % em três regiões da Bulgária e é de 49 % na Sicília (ver ficha 9). As taxas mais baixas registam-se em Ǻland, Trento, Navarra e Praga, em que são de 10 % ou inferiores.

A taxa de risco de pobreza ou exclusão é composta por três indicadores: 1) rendimento inferior ao limiar nacional de pobreza após transferências sociais 2) privações materiais graves e 3) agregados familiares com uma baixa intensidade de trabalho (ver ficha 9 para a definição integral). O primeiro indicador é um indicador de pobreza relativa, dado que mede a percentagem da população com um rendimento inferior a 60 % em relação à média do rendimento nacional. Consequentemente, uma pessoa que seja considerada em risco de pobreza no Reino Unido não seria provavelmente considerada pobre na Bulgária, com o mesmo rendimento. O segundo indicador é uma medida de pobreza absoluta, uma vez que mede o acesso a nove produtos essenciais da mesma forma em todos os Estados-Membros. Este indicador está intimamente ligado ao nível de desenvolvimento de um país. Em 2009, oscilava entre 32 % na Roménia e 1 % no Luxemburgo. O último indicador mede a exclusão do mercado de trabalho. Este indicador não está relacionado com o PIB per capita nem com as taxas de emprego. Em 2009, foi mais elevado na Irlanda e no Reino Unido, enquanto as taxas mais baixas se registaram na Estónia e em Chipre.

A taxa de risco de pobreza tem uma forte dimensão regional que não pode ser explicada por características pessoais como a educação, a situação em termos de emprego, o tipo de agregado familiar e a idade. As estimativas de pobreza regional baseadas nesses factores subestimam consideravelmente a variação regional da pobreza. Por outras palavras, a taxa de risco de pobreza depende não só da educação ou da situação em termos de emprego da pessoa, mas também do local onde vive («efeito localização»).

Infelizmente, a taxa de risco de pobreza ou de exclusão não se encontra disponível a nível das regiões NUTS 2 ou 1 em vários Estados-Membros de maiores dimensões. Dado que a política de coesão visa dar um contributo substancial para a redução da pobreza e da exclusão, em especial nas regiões menos desenvolvidas, será essencial um parâmetro de referência regional para acompanhar e avaliar o seu impacto. As estimativas indicam que as regiões em convergência e em transição apresentam resultados bastante piores do que as regiões CRE em termos de risco de pobreza e de exclusão e em duas das suas três dimensões (ver quadro 1).

Cidades inclusivas: o paradoxo urbano

A dimensão urbana de crescimento inclusivo está inversamente relacionada com o nível de desenvolvimento económico: os Estados-membros mais desenvolvidos tendem a ter cidades menos inclusivas.

Nos Estados-membros mais desenvolvidos, as zonas urbanas são frequentemente confrontadas com percentagens substancialmente mais elevadas de pessoas que vivem em agregados familiares sem emprego (figura 3). De igual forma, as taxas de desemprego são mais elevadas e as taxas de emprego menos elevadas nas zonas urbanas, dos Estados-Membros mais desenvolvidos. No Reino Unido, Portugal, França, Áustria e Bélgica, as taxas de desemprego urbano são entre três e cinco pontos percentuais mais elevadas[24].

A elevada percentagem de pessoas desligadas do mercado de trabalho nas áreas com a maior concentração física de oportunidades de emprego (cidades) foi assinalada como um paradoxo urbano pelos dois relatórios sobre o estado das cidades europeias[25].

As privações materiais graves e a taxa de risco de pobreza[26] (ver figuras 4 e 5) tendem a ser mais elevadas nas zonas urbanas em muitos dos Estados-Membros mais desenvolvidos, apesar de os rendimentos médios serem mais elevados nessas zonas urbanas. Na Bélgica, Áustria e Reino Unido, as privações materiais graves são entre três e cinco pontos percentuais mais elevadas nas zonas urbanas do que no resto do país. A investigação[27] revelou a presença de grandes disparidades (crescentes) de rendimentos nas cidades.

Viver numa zona urbana num Estado-Membro menos desenvolvido tem, no entanto, mais vantagens do que viver em zonas rurais ou numa pequena cidade. As zonas urbanas nesses Estados-Membros tendem a ter taxas de emprego mais elevadas e menores taxas de agregados familiares sem emprego, de pessoas com privações materiais graves e de pessoas em risco de pobreza. Além disso, os rendimentos médios são muito mais elevados. Por exemplo, na Letónia, Bulgária, Polónia e Roménia, os rendimentos médios nas zonas urbanas são entre 40 % e 70 % superiores ao resto do país. Esta situação realça a concentração da pobreza nas zonas rurais, por vezes agravada pela falta de acesso aos serviços[28].

CONCLUSÃO

O presente relatório realçou a dimensão regional e urbana da estratégia Europa 2020. Mostra que são necessários esforços e investimentos significativos em todas as regiões da Europa, de forma a atingir os objectivos em matéria de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Realça que essas necessidades são diferentes entre regiões e entre cidades e que as políticas devem ter em conta essas necessidades.

Dado o papel fundamental da política de coesão na estratégia Europa 2020, deverá ser prestada especial atenção às regiões em convergência, mas são também necessárias melhorias no que se refere às regiões em transição e às regiões CRE.

As regiões em convergência apresentam fracos resultados no que se refere ao crescimento inteligente, com níveis reduzidos de I&D, fraca percentagem de educação superior e baixa produtividade. Muitas delas apresentam igualmente baixos níveis de emprego e elevados níveis de desemprego. O risco de pobreza e de exclusão é igualmente mais elevado nas regiões em convergência.

Embora as regiões em transição e as regiões CRE apresentem melhores resultados nestas questões, também necessitam de melhorar o seu desempenho, de forma a atingirem os objectivos da estratégia Europa 2020. A crise reduziu o emprego nas regiões CRE e revelou a falta de competitividade de algumas delas. O desemprego aumentou em mais de 100 regiões CRE e 36 delas têm uma taxa de desemprego acima da média da UE.

O desafio do crescimento sustentável coloca-se a todas as regiões. A eficiência energética dos edifícios novos e dos edifícios já existentes tem de aumentar em todo o lado. O aumento das energias renováveis exige mais investimento em instalações eficientes e na rede de ligação entre a oferta e a procura.

Aquando da concepção de estratégias de crescimento regional, as cidades devem desempenhar um papel activo. As cidades estão numa posição única para promover a inovação, oferecendo às empresas de todas as dimensões os ambientes dinâmicos de que necessitam para serem bem sucedidas. As empresas estão na linha da frente na luta contra as alterações climáticas, bem como no que se refere à criação de novos modelos de desenvolvimento urbano com maior eficiência em termos de recursos. Por último, mas não menos importante, as cidades representam uma parte desproporcionada dos problemas sociais e da pobreza. Como os objectivos da estratégia Europa 2020 visam aumentar o emprego e reduzir a pobreza e a exclusão, as cidades devem abordar a questão das privações urbanas e do afastamento do mercado de trabalho, especialmente na UE-15.

O presente relatório fornece um contributo importante, num momento em que as estratégias para os futuros programas da política de coesão de 2014-2020 estão a ser preparadas. No essencial, define a situação de base inicial a abordar em relação às metas UE-2020 e a distância em relação aos objectivos nacionais. Os futuros programas da política de coesão devem expressar a forma como irão contribuir para este processo de recuperação em termos concretos. De que forma os programas de investimento contribuirão para a mudança destes indicadores? Existem medidas ou indicadores intermédios que possam realizar progressos positivos? Os programas da política de coesão constituem uma oportunidade para elaborar estratégias de uma forma integrada, centradas nas necessidades específicas de cada território e reflectindo as soluções de compromisso e as sinergias entre diferentes tipos de investimento.

Quadro 1: indicadores por tipo de região

[pic]

[1] An Agenda for a Reformed Cohesion Policy , F. Barca, 2009. http://ec.europa.eu/regional_policy/policy/future/barca_en.htm e The balance between sectoral and integrated approaches and the involvement of sub-national levels in EU Member States. http://ec.europa.eu/regional_policy/information/studies/index_en.cfm#2

[2] Quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial, 2011. http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/official/reports/cohesion5/index_en.cfm

[3] SEC(2011) 590 http://ec.europa.eu/regional_policy/consultation/5cr/pdf/5cr_result_sec2011590.pdf

[4] Ver COM(2011) 615 http://ec.europa.eu/regional_policy/what/future/proposals_2014_2020_en.cfm#1

[5] Ver: Uma estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, COM(2010) 2020. http://ec.europa.eu/europe2020/documents/related-document-type/index_en.htm

[6] Ver Regional Outlook , Paris, OCDE, 2011.

[7] Ver Sexto relatório intercalar: Regiões criativas e inovadoras. COM(2009) 295.

[8] Este é o novo indicador de inovação da estratégia Europa 2020.

[9] As regiões de «entrada faseada» ( phasing in ) e as regiões de «saída faseada» ( phasing out ) foram agrupadas como regiões em transição, uma vez que ambas as categorias beneficiam de um apoio transitório.

[10] Human Capital Leading Indicators . Policy Brief, Vol. V, n.º 1, P. Ederer et al. Lisbon Council, Bruxelas 2011. http://www.lisboncouncil.net/publication/publication/64-leadingindicators.html

[11] Ver The regional impact of technological change in 2020, por Wintjes and Hollanders 2010. http://ec.europa.eu/regional_policy/information/studies/index_en.cfm#1

[12] http://ec.europa.eu/information_society/digital-agenda/publications-en.htm

[13] Na UE, 47 % da população vive em zonas urbanas ou cidades, 25 % em cidades mais pequenas e subúrbios e 28 % em zonas rurais, de acordo a classificação baseada no grau de urbanização.

[14] As regiões metropolitanas são uma ou mais regiões NUTS 3 que representam uma aglomeração com mais de 250 000 habitantes. Para mais pormenores, ver Regional Focus 01/2011. L. Dijkstra and H. Poelman, 2011.http://ec.europa.eu/regional_policy/information/focus/index_en.cfm

[15] Ver Eurostat Regional Yearbook 2011, capítulo 16.

[16] Ver relatório intercalar ESPON sobre Secondary Growth Poles

[17] Ver Roteiro para uma Europa eficaz na utilização dos recursos COM(2011) 571.

[18] No pacote Clima e Energia, o objectivo global de redução de emissões será realizado mediante 1) o regime de comércio de licenças de emissão da UE e 2) a «Decisão de partilha de esforços». Esta última decisão estabelece, para o período de 2013 – 2020, objectivos anuais nacionais vinculativos em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa, sendo 2005 o ano de base, provenientes de sectores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão - como os transportes, os edifícios, a agricultura e os resíduos. As acções da política de coesão podem desempenhar um papel importante na redução das emissões de gases com efeito de estufa nos sectores em causa, mas não devem financiar reduções de emissões já abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão.

[19] World Energy Outlook 2008, AIE, Paris, 2008.

[20] A restante diferença pode ser devida a uma percentagem mais elevada de indústrias transformadoras com utilização intensiva de energia localizadas em zonas rurais.

[21] The green metropolis , D. Owen. Riverhead, 2009 e Triumph of the City , E. Glaeser. The Penguin Press, 2011.

[22] Tal mostra o número de postos de trabalho necessários para todas as regiões em convergência terem uma taxa de emprego de 75 % ou superior. O número de empregos necessário para atingir 75 % em todas as regiões da UE é de 23 milhões. O valor necessário para atingir este objectivo a nível da UE é inferior (17,6 milhões), uma vez que as regiões com taxas de emprego acima dos 75 % podem compensar as regiões com taxas inferiores.

[23] Estimativas baseadas no número actual de postos de trabalho e nas previsões regionais de população do Eurostat.

[24] A Auditoria Urbana revela que estas taxas de desemprego mais elevadas não estão uniformemente distribuídas por todas as cidades, mas afectam muito mais algumas cidades e bairros do que outros.

[25] State of European Cities Report . Comissão, 2007 e 2010.http://ec.europa.eu/regional_policy/activity/urban/audit/index_en.cfm

[26] Este facto é particularmente evidente dado que a taxa de risco de pobreza não tem em conta o custo de vida mais elevado nas zonas urbanas, pelo que subestima muito provavelmente a taxa de risco de pobreza nas cidades.

[27] Ver, por exemplo, o estudo ESPON FOCI. http://www.espon.eu/main/Menu_Projects/Menu_AppliedResearch/foci.html

[28] Ver também Poverty and social exclusion in rural areas , Comissão Europeia, 2008. http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=2087&langId=en