RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a aplicação do mecanismo financeiro Schengen (2004-2006) /* COM/2013/0115 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a aplicação do mecanismo financeiro Schengen (2004-2006) 1. INTRODUÇÃO O mecanismo financeiro Schengen era um instrumento temporário destinado a ajudar os Estados-Membros beneficiários a financiarem ações nas novas fronteiras externas da União Europeia, tendo em vista a aplicação do acervo de Schengen e os controlos nas fronteiras externas. Este instrumento, que abrangeu o período 2004-2006, dispunha de um orçamento total de 961 453 271 EUR. Os Estados-Membros beneficiários eram sete dos dez países que aderiram à União Europeia em 2004: Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Eslovaca e Eslovénia. Os restantes três países não participaram no mecanismo financeiro Schengen: a República Checa não tem fronteiras externas terrestres, Malta cobriu os mesmos domínios de intervenção através do mecanismo de transição e, na altura, Chipre ainda não estava pronto para iniciar o procedimento de avaliação para aderir ao espaço Schengen. O mecanismo financeiro Schengen ajudou os beneficiários a prosseguirem os esforços e as estratégias já em curso para modernizar a sua gestão das fronteiras tendo em vista a adesão ao espaço Schengen. O mecanismo foi estabelecido pelo artigo 35.° e pelo Anexo I do Ato de Adesão, e o seu objetivo final consistia em ajudar os países em causa a aderir ao espaço Schengen. Os custos reais elegíveis ao abrigo do mecanismo financeiro Schengen ascenderam a mais de 1 000 milhões de EUR, tendo 85,27 % sido cofinanciados pela UE e 14,73 % pelos governos nacionais. Tal como indicado na repartição por país (figura 1), os financiamentos da UE variaram entre 53 milhões de EUR para a República Eslovaca e 283 milhões de EUR para a Polónia. A utilização global da contribuição da UE foi de 97,6 %. Todas as medidas deviam ser executadas entre 1 de maio de 2004 e 30 de setembro de 2007[1]. A data-limite para efetuar todos os pagamentos era 31 de dezembro de 2007. O mecanismo financeiro Schengen centrou-se em seis categorias de medidas: controlos nas fronteiras, vigilância das fronteiras, gestão dos vistos, sistemas informáticos, formação e gestão do mecanismo financeiro Schengen. As medidas cofinanciadas no âmbito do mecanismo financeiro Schengen permitiram: · Integrar os sete Estados-Membros no espaço Schengen no prazo previsto; · Melhorar a segurança nas fronteiras externas da UE; · Melhorar a prevenção da imigração irregular. No que diz respeito à gestão das fronteiras, o mecanismo financeiro Schengen permitiu: · Uma melhor qualidade dos controlos nas fronteiras e dos serviços prestados aos viajantes nos pontos de passagem de fronteira, bem como um intercâmbio de informações mais rápido; · Uma melhor vigilância das fronteiras, graças a uma maior mobilidade: novos equipamentos de rádio digital, novos veículos de patrulha rodoviária e mais pessoal, o que aumentou a capacidade de resposta; meios de transporte imediatamente disponíveis e com melhor desempenho; maior capacidade de intervenção em condições excecionais: noite, inverno e condições meteorológicas difíceis caracterizadas por uma fraca visibilidade; um aumento da cobertura da vigilância das linhas de fronteira: radares adicionais, videovigilância; · Uma melhor deteção de documentos falsificados, graças a novos equipamentos de deteção; · Uma melhor cobertura da rede de radiolocalização na fronteira terrestre; · Uma melhor qualidade e uma maior rapidez do procedimento de emissão de vistos; · Uma cooperação efetiva entre os guardas de fronteira e a polícia, bem como uma maior coordenação operacional; · Um aumento do número de detenções de pessoas procuradas pelos serviços nacionais e internacionais graças a verificações eficazes na base de dados do Sistema de Informação de Schengen (SIS); · Uma base de conhecimentos alargada para a tomada de decisões operacionais e uma melhor análise das informações nos serviços; · O estabelecimento de um sistema de formação sólido. O presente relatório baseia-se nos relatórios de avaliação ex post facultados pelos sete Estados-Membros abrangidos pelo mecanismo financeiro Schengen, bem como na análise de documentos de referência pertinentes. 2. OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO O acervo de Schengen[2] constituía a parte mais pormenorizada do Capítulo 24 «Justiça, Liberdade e Segurança» no âmbito das negociações com os países candidatos. Estes países assinaram o seu Tratado de Adesão em 16 de abril de 2003, tendo aderido oficialmente à União Europeia em 1 de maio de 2004, após a conclusão dos procedimentos de ratificação. O mecanismo financeiro Schengen foi criado pelo artigo 35.º do Ato de Adesão de Chipre, da Estónia, da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslovénia, da Letónia, da Lituânia, de Malta e da República Eslovaca[3]. O objetivo geral do mecanismo consistia em ajudar os Estados‑Membros referidos no artigo 35.º, n.º 2, do Ato de Adesão a financiar medidas nas novas fronteiras externas da UE, tendo em vista a aplicação do acervo de Schengen. As regras essenciais adotadas no quadro de Schengen incluem: · A supressão dos controlos das pessoas nas fronteiras internas; · Um conjunto de regras comuns aplicáveis às pessoas que transpõem as fronteiras externas da UE; · A harmonização das condições de entrada e das regras relativas aos vistos para estadas de curta duração; · O reforço da cooperação policial (incluindo os direitos de vigilância e a perseguição transfronteiras); · O reforço da cooperação judiciária graças a um sistema de extradição mais rápido e à transferência da execução das sentenças penais; · O estabelecimento e desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen (SIS). Este instrumento financeiro específico destinava-se a ajudar os países candidatos que então aderiam à UE a aderir ao espaço Schengen, em especial no que se refere à supressão dos controlos nas fronteiras internas e ao reforço da gestão das fronteiras externas. Em conformidade com o artigo 35.º do Ato de Adesão, eram considerados elegíveis para financiamento ao abrigo do mecanismo financeiro Schengen os seguintes tipos de ações: – Investimento na construção, renovação ou melhoria das infraestruturas de passagem de fronteiras e edifícios conexos; – Investimento em qualquer tipo de equipamento operacional (p. ex. equipamento de laboratório, instrumentos de deteção, equipamento informático e programas para o Sistema de Informação Schengen -SIS 2, meios de transporte); – Formação de guardas de fronteira; – Apoio às despesas logísticas e operacionais. Em 5 de fevereiro de 2004, a Comissão adotou uma decisão relativa à gestão e ao controlo do mecanismo de Schengen[4], que estabeleceu os procedimentos de seleção e os critérios de elegibilidade das despesas realizadas. Esta decisão foi alterada por uma nova decisão[5] que prorrogou o prazo para a execução dos contratos até 30 de setembro de 2007 (prazo anterior: 31 de dezembro de 2006). Devido a circunstâncias excecionais que provocaram atrasos na execução dos projetos relacionados com o SIS II, a adjudicação dos contratos relativos ao SIS II foi prorrogada até 31 de março de 2007[6]. O mecanismo financeiro Schengen era gerido em conformidade com o sistema de gestão descentralizada. 3. RECURSOS DA UE DISPONIBILIZADOS AOS ESTADOS-MEMBROS E COFINANCIAMENTO NACIONAL No total, os custos reais elegíveis ao abrigo do mecanismo financeiro Schengen ascenderam a 1 067 669 235 EUR, representando o cofinanciamento da UE 910 371 476 EUR (85,27 %) e o cofinanciamento nacional 157 297 780 EUR (14,73 %). Figura 1: Repartição por país · Principais beneficiários: Polónia (283,3 milhões de EUR), Hungria (153,7 milhões de EUR) e Lituânia (149,9 milhões de EUR). A soma das dotações para estes três Estados-Membros representou 65 % do total para todos os Estados-Membros participantes. · Os Estados-Membros seguintes receberam entre 6 % e 13 % do total dos fundos da UE para o período 2004-2006: Eslovénia (113,9 milhões de EUR), Letónia (78,9 milhões de EUR), Estónia (77 milhões de EUR) e República Eslovaca (53,5 milhões de EUR). Segundo o artigo 2.° da Decisão C(2004) 248 da Comissão, a taxa de assistência da UE concedida através do mecanismo financeiro é de 100 % no máximo; não foram estabelecidos critérios claros para determinar a percentagem das despesas nacionais a imputar ao mecanismo financeiro Schengen[7]. Por conseguinte, os Estados-Membros eram livres de declarar qualquer nível de contribuição nacional para o mecanismo financeiro. No entanto, as despesas abrangidas pelo mecanismo financeiro não podiam ser imputadas a nenhum outro instrumento financeiro da UE. A percentagem de cofinanciamento nacional varia de um Estado-Membro beneficiário para outro. A Polónia assumiu apenas 1,88 % dos custos elegíveis (5 414 201,99 EUR), enquanto o cofinanciamento da Eslovénia representou 34 % (59 036 202,97 EUR); esta situação deve‑se principalmente a atrasos nas obras de construção, que tornaram necessário pagar estas despesas com fundos nacionais, já que as mesmas surgiram fora do período de execução. Figura 2: Cofinanciamento nacional No que diz respeito à utilização da dotação da UE, esta foi muito elevada, tendo-se situado entre 90,6 % na Hungria e mais de 100 % na Polónia[8]. A taxa de utilização total foi de 97,6 %. Quadro 1: Taxa de utilização || Montantes programados || Custos elegíveis finais || Taxa de utilização Estónia || 79 629 000 EUR || 77 001 525 EUR || 96,70 % Hungria || 169 562 611 EUR || 153 694 401 EUR || 90,64 % Letónia || 79 701 739 EUR || 78 975 718 EUR || 99,09 % Lituânia || 151 657 105 EUR || 149 862 483 EUR || 98,82 % Polónia || 278 458 520 EUR || 283 329 466 EUR || 101,75 % República Eslovaca || 53 866 478 EUR || 53 527 465 EUR || 99,37 % Eslovénia || 119 800 000 EUR || 113 980 418 EUR || 95,4 % TOTAL || 932 675 453 EUR || 910 371 475 EUR || 97,61 % 4. PREPARAÇÃO DA EXECUÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS 4.1. Estabelecimento de garantias sobre a regularidade e a legalidade das despesas A decisão da Comissão relativa à gestão e ao controlo do mecanismo financeiro Schengen[9] visava assegurar uma utilização harmonizada do instrumento e estabelecer regras para a gestão do mecanismo de financiamento. Estas regras fixaram procedimentos de seleção e critérios de elegibilidade das despesas efetuadas no âmbito do mecanismo financeiro. O mecanismo financeiro Schengen era gerido segundo o sistema de gestão descentralizada na aceção do artigo 53.°, alínea c), do Regulamento Financeiro[10]. Uma grande parte da responsabilidade pela gestão e pelo controlo dos fundos atribuídos pela UE no âmbito do mecanismo financeiro foi transferida para os Estados-Membros, devendo a Comissão proceder a um controlo ex post. A decisão estabeleceu os seguintes requisitos: – Artigo 3.º, n.º 2: a Comissão deve certificar-se de que o processo de adjudicação de contratos está em conformidade com os princípios da transparência, da proporcionalidade, da igualdade de tratamento e da não-discriminação; – Artigo 8.º: a Comissão deve verificar se existem sistemas de gestão e de controlo adequados; – Artigo 14.º, n.º 1: a Comissão deve assegurar-se de que existe um procedimento de certificação; – Artigo 15.º, n.º 1: a Comissão deve assegurar-se de que existem sistemas de verificação. Os serviços da Comissão realizaram missões de controlo regulares a fim de verificar o respeito destes requisitos. A Comissão também formulou: – Observações sobre o respeito das regras de elegibilidade a nível das medidas programadas pelos Estados-Membros beneficiários nos seus programas indicativos de 2004-2006. Os Estados-Membros beneficiários eram responsáveis pela programação, seleção e execução das diferentes medidas e pela gestão dos fundos, cuja boa utilização foi verificada ex post pela Comissão, em conformidade com o Regulamento Financeiro e as suas normas de execução[11]. Os Estados-Membros eram responsáveis pela coordenação da utilização do mecanismo financeiro com a ajuda proveniente de outros instrumentos da UE, devendo assegurar a compatibilidade com outras políticas da UE e a conformidade com o Regulamento Financeiro. No âmbito do mecanismo financeiro Schengen, o sistema de pagamentos assentava em montantes fixos anuais concedidos a cada Estado-Membro beneficiário após a adoção pela Comissão de decisões de financiamento anuais relativamente a cada um dos países em causa. As subvenções de montante fixo deviam ser utilizadas no prazo de três anos a contar do primeiro pagamento; quaisquer fundos não utilizados ou utilizados de forma injustificada deviam ser recuperados pela Comissão, após o apuramento das contas. Seis meses após o termo do prazo de três anos, os Estados-Membros beneficiários deviam apresentar um relatório global sobre a execução financeira da subvenção de montante fixo, acompanhado de uma justificação das despesas. 4.2. Elaboração de estratégias nacionais para utilização dos recursos da UE Os sete Estados-Membros em causa declararam que a sua abordagem global relativamente à execução do mecanismo financeiro Schengen consistia em prosseguir os esforços e estratégias anteriores com vista a modernizar os seus sistemas de gestão e de controlo das fronteiras. Os Estados-Membros adotaram pelo menos dois documentos estratégicos específicos a este respeito: o Plano de Ação Schengen e o Plano Diretor SIS II. Salientaram que os seus principais objetivos consistiam em reforçar a segurança nas fronteiras externas e em gerir os fluxos de imigração. De um modo geral, as suas prioridades em termos de investimentos centraram-se em elementos semelhantes: construção, renovação e modernização dos pontos de passagem de fronteira e edifícios conexos, equipamento operacional para o tratamento e intercâmbio de dados, meios de transporte e sistemas de comunicação rádio, bem como formação linguística e técnica. As estratégias nacionais para o mecanismo financeiro Schengen fixaram objetivos que vão de quatro mais abrangentes (Polónia, Hungria) até 31 mais pormenorizados (Letónia). A Hungria, a Polónia e a República Eslovaca conferiram uma dimensão estratégica forte ao mecanismo financeiro Schengen ao integrá-lo em documentos estratégicos nacionais gerais (Plano de Ação Schengen, estratégia de gestão integrada das fronteiras) e ao ligá-lo claramente a outras fontes de financiamento (programas PHARE, instrumento de transição, mecanismo financeiro norueguês, financiamento nacional). A Eslovénia, a Estónia, a Lituânia e a Letónia basearam muito a execução do mecanismo financeiro nos respetivos planos de ação Schengen nacionais[12]. Antes de o mecanismo financeiro Schengen ser criado, a Hungria tinha adotado uma série de decisões governamentais (2001-2003) e de estratégias ministeriais de médio prazo que preparavam a via para uma estratégia conjunto de gestão das fronteiras. Neste contexto, elaborou a estratégia húngara de gestão integrada das fronteiras. Devido à sua posição central na Europa, a Hungria atribuiu prioridade ao controlo do tráfego fronteiriço. A complementaridade das fontes de financiamento foi também cuidadosamente tida em conta. A Polónia integrou a sua estratégia relativa ao mecanismo financeiro Schengen na sua estratégia de gestão integrada das fronteiras (2000-2002, e posteriormente 2003-2005) com o objetivo de desenvolver um modelo de segurança das fronteiras para garantir a segurança interna e, em especial, prevenir a imigração irregular. Também ligou esta estratégia a uma rubrica especial do fundo do programa Phare destinada a apoiar as tarefas descritas nos documentos estratégicos da gestão integrada das fronteiras. Foi claramente dada prioridade ao equipamento operacional e aos sistemas informáticos. Para além do fundo do programa Phare, a Polónia utilizou o Phare 2000, 2001, 2002 e 2003, bem como o mecanismo financeiro norueguês, para implementar a sua estratégia de gestão integrada das fronteiras. A República Eslovaca ultrapassou o Plano de Ação Schengen com a estratégia de implementação nacional eslovaca relativa ao mecanismo financeiro Schengen, que identificou as lacunas que seriam colmatadas unicamente por este mecanismo. Estas necessidades foram especificadas mediante o estabelecimento de 16 objetivos operacionais para o mecanismo financeiro Schengen e foram ligadas ao Plano de Ação Schengen, que também integrou outros instrumentos de apoio da UE, como o programa Phare e o instrumento de transição. A Estónia utilizou recursos do mecanismo financeiro Schengen para executar algumas partes do seu Plano de Ação Schengen, mas não elaborou uma estratégia específica para o mecanismo financeiro Schengen. A prioridade foi dada aos investimentos nos sistemas operacionais, meios de transporte e sistemas informáticos. A Lituânia optou por dois objetivos estratégicos: (1) reforçar a segurança das fronteiras externas da UE, prevenindo assim a imigração irregular e as entradas ilegais na UE, e (2) controlar de forma adequada os fluxos de viajantes. Este Estado decidiu repartir o cofinanciamento da UE de forma bastante equilibrada pelos seguintes objetivos: meios de transporte, infraestruturas, outros sistemas informáticos e formação. A estratégia da Eslovénia relativa ao mecanismo financeiro Schengen era abrangente e destinava-se a garantir as condições necessárias para a aplicação correta do acervo de Schengen. Foram definidos sete objetivos (posteriormente alargados para nove). Os setores de investimento prioritários foram as infraestruturas, os sistemas informáticos e os salários do pessoal recentemente recrutado. Para além do reforço das fronteiras externas e do estabelecimento de sistemas de informação, a Letónia centrou-se no aumento da capacidade das suas instituições e do seu pessoal, a fim de cumprir os requisitos do acervo de Schengen. A tónica foi colocada no quadro regulamentar estabelecido, mais especificamente no que diz respeito ao equipamento técnico. Um dos objetivos estratégicos foi a criação de um sistema de gestão dos fluxos migratórios. 5. EXECUÇÃO DO MECANISMO FINANCEIRO SCHENGEN 5.1. Sistemas de gestão e de controlo criados para aplicar o mecanismo financeiro Schengen Os Estados-Membros beneficiários designaram quer o Ministério do Interior (Estónia, Lituânia, República Eslovaca, Polónia e Letónia) quer o Ministério das Finanças (Eslovénia e Hungria) enquanto autoridade responsável pela aplicação do instrumento. Foram vários os cenários para a organização da autoridade responsável: a Lituânia foi a única a criar uma entidade especial, a Estónia, a República Eslovaca e a Eslovénia designaram uma unidade já existente, e a Polónia e a Letónia designaram como autoridade responsável uma equipa interministerial também já existente. De uma forma geral, o Ministério das Finanças foi designado como organismo pagador. Os países beneficiários basearam-se muito na experiência adquirida aquando da execução e da gestão dos fundos de pré-adesão. Nos seus relatórios de avaliação nacionais, todos os Estados-Membros beneficiários reconheceram a importância dos comités de direção, de gestão e de acompanhamento que foram criados para orientar e supervisionar a aplicação do mecanismo financeiro Schengen. Estes comités reuniram geralmente todas as principais instituições em causa e estiveram estreitamente envolvidos na seleção dos projetos e na reafetação e acompanhamento dos fundos. Foi reafirmado que a flexibilidade do sistema de gestão e de controlo, associada ao elevado grau de responsabilidade confiada aos Estados-Membros (através de comités de direção), desempenhou um papel fundamental para o êxito do mecanismo financeiro Schengen. A Polónia, a Estónia, a Hungria e a Letónia recorreram a contratos de assistência técnica para executar parte das atividades de gestão do projeto (preparação da documentação relativa aos concursos, acompanhamento, formação em matéria de contratos, auditoria). 5.2. Aspetos quantitativos e qualitativos da aplicação pelos Estados-Membros No que diz respeito às seis categorias de medidas do mecanismo financeiro Schengen, as principais rubricas de despesas foram a vigilância das fronteiras e os sistemas informáticos, que em conjunto representaram 74 % (672,4 milhões de EUR) do investimento total. A gestão dos vistos e a formação só representaram 6 % (57,9 milhões de EUR) do investimento total. Figura 3: Repartição da contribuição da UE por categoria Figura 4: Despesas por país e por categoria (contribuição da UE) A vigilância das fronteiras constituiu o principal domínio de investimento em todos os Estados‑Membros beneficiários, com exceção da Polónia (em que ocupa o segundo lugar), tendo o nível máximo sido atingido na República Eslovaca com 75 %. Os sistemas informáticos também constituíram uma prioridade em todos os países em causa, enquanto primeiro objetivo (Polónia), segundo objetivo (Eslovénia, Estónia, República Eslovaca e Lituânia) ou terceiro objetivo (Hungria e Letónia). As especificidades nacionais dignas de nota são as seguintes: A Eslovénia (19,4 %) e a Hungria (12,8 %) utilizaram mais de 10 % dos fundos do mecanismo financeiro Schengen para a gestão do próprio mecanismo (pessoal). A Lituânia afetou 11 % dos fundos à formação e ao desenvolvimento das capacidades (criação da escola e do centro de formação de guardas de fronteira). A Letónia consagrou 11,35 % dos fundos à gestão dos vistos (renovação das secções consulares, formação do pessoal, equipamento). No que diz respeito às subcategorias, as principais rubricas orçamentais foram: infraestruturas (28 %), meios de transporte (16,6 %) e SIS (12,8 %). Quadro 2: Repartição da contribuição da UE por subcategorias Subcategorias || Montante || Percentagem do cofinanciamento da UE Infraestruturas || 255 341 341 EUR || 28,0 % Meios de transporte || 151 456 150 EUR || 16,6 % SIS || 116 578 179 EUR || 12,8 % Outros sistemas informáticos || 95 313 280 EUR || 10,5 % Equipamento || 88 394 988 EUR || 9,7 % Sistemas || 49 821 637 EUR || 5,5 % SIS & VIS || 41 344 964 EUR || 4,5 % VIS || 34 176 305 EUR || 3,8 % Pessoal || 31 743 183 EUR || 3,5 % Formação || 30 527 698 EUR || 3,4 % Logística || 15 642 828 EUR || 1,7 % Operações || 30 921 EUR || < 0,1 % Os investimentos em infraestruturas são, de longe, os mais significativos. Ascendem a 255,3 milhões de EUR, o que representa 28 % do total do mecanismo financeiro Schengen. Estas despesas podem ser repartidas por três objetivos: controlos nas fronteiras (36 %), vigilância das fronteiras (62 %) e gestão dos vistos (2 %). Figura 5: Repartição da contribuição da UE por tipo de fronteira 5.3. Problemas encontrados durante a aplicação e forma como foram atenuados Segundo a opinião unânime dos Estados-Membros beneficiários, a aplicação das regras de elegibilidade constituiu o problema mais difícil. A Comissão tinha clarificado os problemas mais recorrentes através de várias fichas técnicas. Estas diziam respeito às regras de elegibilidade em matéria de IVA, aos salários, à logística e à aquisição de terrenos. A maioria dos Estados-Membros beneficiários comunicou atrasos durante o primeiro ano de aplicação, que se deveram principalmente à novidade do mecanismo. Em especial, os Estados-Membros foram confrontados com problemas em matéria de: · Normas de aplicação. Entre as questões levantadas, os Estados-Membros solicitaram à Comissão orientações metodológicas precisas e esclarecimentos mais rápidos. · Sistemas de gestão. Foram encontradas dificuldades na criação de um sistema de gestão e de controlo adequado e eficiente, bem como no recrutamento de pessoal qualificado. A maior parte destas dificuldades foi superada após alguns meses de aplicação. A gestão dos contratos também constituiu um problema para a maioria dos países beneficiários. Isto levou a: – atrasos devido a queixas, especialmente no âmbito dos contratos de maior dimensão; – derrapagens orçamentais devido à subestimação dos custos, à inflação e à dimensão limitada dos mercados, situação agravada pela disponibilidade de fundos consideráveis; – incertezas quanto à elegibilidade das medidas e dos custos. As medidas adotadas para resolver estes problemas consistiram principalmente na reafetação dos orçamentos não despendidos a outras atividades. Por exemplo, devido a complicações relacionadas com contratos (orçamento excedido e falta de tempo para lançar um novo concurso), a Polónia anulou o seu projeto sobre sistemas de proteção técnicos (52 milhões de EUR), tendo reafetado os fundos a projetos semelhantes. Numa situação comparável (atrasos no processo de concurso e na execução de obras de construção), a Eslovénia decidiu pagar as despesas com fundos nacionais e utilizar o cofinanciamento da UE para outras atividades. A Letónia e a Estónia foram confrontadas com dificuldades de orçamentação já que foram afetadas por uma taxa de inflação elevada em 2004-2005. Estas dificuldades deram origem à ultrapassagem dos orçamentos e à anulação de procedimentos de concurso. Por conseguinte, estes países decidiram limitar o número de obras de construção e de equipamento e reafetar os montantes para objetivos semelhantes. Alguns Estados-Membros beneficiários também mencionaram dificuldades de comunicação com a Comissão. Outro problema com que foram confrontados os Estados-Membros beneficiários foi o desenvolvimento de sistemas informáticos destinados a assegurar mecanismos adequados de partilha de informações no espaço Schengen. Em especial, a adaptação tecnológica às normas do Sistema de Informação de Schengen II (SIS II) foi considerada extremamente difícil. Em 2007[13], a Comissão decidiu desenvolver um sistema SISone4all que permitia aos Estados‑Membros aderir ao espaço Schengen sem o SIS II. Esta iniciativa foi acolhida favoravelmente como a solução para finalizar o desenvolvimento e a implementação de um sistema informático, o que não teria sido possível no prazo anteriormente previsto. No que diz respeito ao calendário de execução, todos os Estados-Membros beneficiários consideraram que a primeira data-limite fixada para o mecanismo financeiro Schengen (31/12/2006) era muito limitativa. Todos os países beneficiários consideraram que as duas decisões[14] adotadas pela Comissão com vista a prorrogar os prazos para as autorizações e os pagamentos desempenharam um papel fundamental para otimizar a utilização da contribuição da UE e permitir a execução concreta dos projetos. Os Estados‑Membros beneficiários consideraram que aproximadamente 50 % da execução dos projetos tiveram lugar em 2007. É de notar que os beneficiários puderam reorganizar os seus programas em tempo útil, dado que a decisão de prorrogar o prazo de execução dos contratos até ao final de setembro de 2007 foi adotada no início de 2006. Esta decisão facilitou a execução efetiva dos projetos. Além disso, a execução financeira teria sido muito menor se o prazo não tivesse sido prorrogado. A Polónia considerou que 148 385 650 EUR (52,37 % do montante total solicitado) foram despendidos após a data-limite inicial de 31.12.2006. Mais de 25 milhões de EUR (cerca de 8,6 % da contribuição total da UE) destes 148 milhões de EUR estavam diretamente ligados a projetos relacionados com o SIS II tendo, por conseguinte, beneficiado da prorrogação do período de elegibilidade concedido a esses projetos. Estes montantes correspondiam a projetos muito importantes e estratégicos[15] que corriam o risco de ultrapassar o período de elegibilidade. Na Lituânia, 40 % dos fundos do mecanismo financeiro Schengen foram autorizados antes de 2 de outubro de 2006 e 96,21 % até 31 de dezembro do mesmo ano. Se a Comissão não tivesse adotado a decisão de prorrogar o prazo de execução dos contratos, teria sido impossível adjudicar ou executar inteiramente os contratos. A Lituânia estimou em 40 % a percentagem dos fundos que tinham sido despendidos. Em 31 de dezembro de 2006, apenas 26 % das despesas do mecanismo financeiro Schengen para o período de 2004 – 2006 tinham sido efetivamente pagas. A prorrogação dos prazos para as atividades relacionadas com o SIS permitiu a implementação de dois grandes projetos SIS II[16], representando um montante total de mais de 26 milhões de EUR (17 % de financiamento do mecanismo financeiro Schengen). Na Eslovénia, em 31 de dezembro de 2006, os pagamentos do mecanismo financeiro Schengen ascendiam a 48,4 milhões de EUR, ou seja, apenas 40 % do total da contribuição da UE. A execução final atingiu 95,11 %, o que significa que mais de 50 % da execução financeira teve lugar em 2007. Na Letónia, apenas 11 % dos fundos tinham sido autorizados em julho de 2006 e a maior parte dos contratos foi assinada no final de 2006. Segundo as estimativas, ter-se-iam perdido dois terços dos fundos se o prazo não tivesse sido prorrogado. Na República Eslovaca, considerou-se que 70 % dos fundos não teriam sido autorizados sem a primeira prorrogação do prazo, e a decisão sobre as atividades relacionadas com o SIS abrangeu 7 % dos fundos autorizados. 6. AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO Foi efetuada uma análise abrangente a fim de avaliar a aplicação do mecanismo financeiro Schengen. Este exercício consistiu em avaliar o impacto do mecanismo a nível nacional, bem como a eficácia da execução do programa, com base num conjunto de indicadores pertinentes. 6.1. Relevância para as situações nacionais De acordo com os Estados-Membros beneficiários, o mecanismo financeiro Schengen foi relevante para as respetivas situações nacionais a vários níveis: · Finanças. Diminuiu significativamente os encargos financeiros que a aplicação do acervo de Schengen faz pesar sobre os orçamentos nacionais. Todos os Estados‑Membros em causa declararam que, sem o mecanismo financeiro Schengen, não teriam conseguido alcançar o mesmo nível de conformidade com o acervo de Schengen no prazo previsto. · Estratégias. A abordagem flexível do mecanismo financeiro Schengen permitiu a todos os Estados-Membros beneficiários desenvolverem e implementarem estratégias e objetivos operacionais muito diversificados. A repartição em cinco «objetivos principais», em conformidade com o artigo 35.° do Ato de Adesão de 2003[17], proporcionou aos Estados-Membros orientações suficientes para conceberem as suas estratégias. Esta abordagem foi considerada pertinente por todos os Estados‑Membros, já que respondia às necessidades/insuficiências[18] identificadas aquando da elaboração e da adoção do Plano de Ação de Schengen. A este respeito, permitiu prosseguir com êxito o apoio prestado pela Comissão através de outros fundos, como o programa Phare e o instrumento de transição (Polónia, República Eslovaca, Letónia e Hungria). Ajudou estes Estados-Membros a implementarem as suas estratégias nacionais sem lhes impor objetivos. A Polónia referiu que a sua estratégia teve de sofrer alguns ajustamentos com vista a adaptá-la aos requisitos de Schengen (Plano de Ação de Schengen, Plano Diretor SIS II e estratégia de gestão integrada das fronteiras). · Gestão. A abordagem flexível dos sistemas de gestão e de controlo (programação plurianual e programas indicativos anuais, que permitem uma repartição flexível dos recursos entre os projetos, com uma responsabilidade alargada conferida aos Estados-Membros) permitiu aos Estados-Membros adaptarem rapidamente as suas estratégias à evolução das necessidades. Tendo em conta o calendário limitado, só esta flexibilidade podia assegurar um elevado grau de execução do mecanismo financeiro Schengen. 6.2. Eficácia da execução do programa A eficácia afere em que medida os objetivos estabelecidos foram realizados através da execução do programa, bem como o impacto concreto do mecanismo financeiro Schengen no setor. Os principais resultados assinalados são os seguintes: · integração de todos os beneficiários no espaço Schengen; · melhoria da segurança nas fronteiras externas da UE (Polónia, Lituânia, Letónia); · intensificação da luta contra a imigração irregular. A eficácia da aplicação do mecanismo financeiro Schengen também pode ser aferida através de uma autoavaliação em relação aos cinco objetivos operacionais, em que os Estados‑Membros indicaram, em geral, um elevado nível de satisfação. Quadro 3: Autoavaliação dos Estados-Membros relativa à realização dos objetivos || Eslovénia || Polónia || Estónia || República Eslovaca || Lituânia || Hungria || Letónia Melhoria dos controlos nas fronteiras || 5 || 4 || 5 || 3 || 5 || 4 || 4 Melhoria da vigilância das fronteiras || 5 || 4 || 4 || 4 || 5 || 4 || 4 Melhoria da gestão dos vistos || 4 || 4 || 4 || 3,5 || 5 || 4 || 4 Melhoria dos sistemas informáticos || 4 || 4 || 5 || 4,5 || 4 || 4 || 5 Reforço da formação e melhoria das competências e dos conhecimentos especializados do pessoal || 5 || Não avaliado || 5 || 4 || 5 || 5 || 4 Escala de avaliação: 5: — nível de satisfação máximo, 1 — nível de satisfação mínimo As notações têm de ser interpretadas com prudência, uma vez que se trata de autoavaliações baseadas em perceções. Por exemplo, a República Eslovaca parece ter a autoavaliação mais negativa, embora o país não assinale qualquer dificuldade e considere mesmo que a realização dos controlos nas fronteiras melhorou consideravelmente. Em termos de eficácia financeira, é oportuno referir que o rácio das despesas efetivas relativamente às previstas é muito elevado, situando-se entre 90 % (Hungria) e 100 % (Polónia[19]). A eficácia do mecanismo financeiro Schengen também pode ser medida através do seu impacto sobre a gestão das fronteiras. As principais estimativas são as seguintes: · Controlos nas fronteiras: – Redução do tempo de espera na Eslovénia e na Lituânia (até 30 % de redução, segundo as estimativas, graças à separação dos fluxos de viajantes): separação dos fluxos de tráfego de viajantes e de veículos e equipamento moderno de controlo e verificação de veículos; – Tempo de espera inalterado na Hungria e na Letónia, mas com normas de segurança mais elevadas ou, nalguns casos, tempo de espera dilatado devido a controlos de segurança mais rigorosos (Letónia); – Entrevistas de melhor qualidade com os viajantes graças à formação (em especial formação linguística — Letónia e Lituânia) e melhor qualidade dos serviços prestados aos viajantes nos pontos de passagem de fronteira (mas não existem dados nem inquéritos de satisfação); – Intercâmbio de informações mais rápido graças aos novos sistemas de informação (Letónia). · Melhoria da vigilância das fronteiras graças a uma maior mobilidade: – Novos equipamentos de rádio digital, novos veículos de patrulha rodoviária e mais efetivos, o que aumentou a capacidade de resposta (Hungria); – Meios de transporte imediatamente disponíveis e mais eficientes (Estónia e Letónia); – Maior capacidade de intervenção em condições excecionais: à noite (Hungria e Eslovénia), no inverno e em condições meteorológicas difíceis caracterizadas por uma fraca visibilidade (Estónia, Eslovénia e Polónia); – Maior cobertura da vigilância nas linhas de fronteira (Estónia): radares adicionais, videovigilância. Consequentemente, o número de documentos falsos e de veículos roubados detetados aumentou. Em todos os Estados‑Membros, com exceção da Letónia, assistiu-se a uma diminuição do número de pessoas intercetadas quando atravessavam as fronteiras externas da UE de forma irregular (até 50 % de baixa na Polónia entre 2003 e 2007). Esta diminuição explica-se pelo efeito dissuasivo do reforço da vigilância das fronteiras; – Melhoria da deteção de documentos falsificados: primeira linha de controlos e, em especial, segunda linha de controlos muito mais eficientes graças ao novo equipamento de deteção (Polónia e Lituânia); – Melhoria da cobertura da rede de radiolocalização na fronteira terrestre (de 55 % para 100 % na Letónia); – Melhor qualidade e maior rapidez do procedimento de emissão de vistos graças a novos equipamentos, a novos sistemas de informação e à formação (Eslovénia, Letónia e Lituânia), que permitiram tornar a gestão dos vistos mais rápida, segura e uniforme (Letónia); melhoria dos sistemas de controlo de segurança nos consulados (Estónia e Lituânia); – Cooperação efetiva entre os guardas de fronteira e a polícia e uma maior coordenação operacional (Lituânia); · Aumento do número de detenções de pessoas procuradas pelos serviços nacionais e internacionais, graças a verificações eficazes na base de dados SIS (Polónia). · Uma base de conhecimentos alargada para a tomada de decisões a nível operacional e uma melhor análise das informações entre os serviços (Lituânia e República Eslovaca). · Instituição de um sistema de formação sólido, com uma vertente de formação de formadores (República Eslovaca) e de formação linguística para os guardas de fronteira (Letónia). Caixa 1: Sistema de vigilância das fronteiras da Polónia Um exemplo do reforço da capacidade de vigilância das fronteiras é a zona de fronteira localizada mas imediações da área de aterragem de helicópteros dos guardas de fronteira em Huwniki (Podkarpackie Voivodship). A aquisição de helicópteros no âmbito do mecanismo financeiro Schengen permitiu um controlo eficaz das fronteiras com a Ucrânia e com a Bielorrússia, assegurado pelo equipamento de que dispõem as máquinas (câmaras infravermelhas e projetores fortes). Se a equipa dos helicópteros detetar uma transposição irregular de uma fronteira, a equipa de guardas de fronteira terrestres, recorrendo a veículos todo o terreno adquiridos com a ajuda do mecanismo financeiro Schengen consegue impedi‑la. Este método, possível graças às aquisições realizadas utilizando o mecanismo financeiro Schengen, melhorou o nível de segurança nas fronteiras externas da UE. Caixa 2: Sistema de comunicações de rádio digital da Eslovénia O Ministério do Interior criou uma infraestrutura de rádio digital (TETRA) para reforçar a eficácia da cooperação policial transfronteiriça. O equipamento inclui 63 estações de base, três unidades centrais de comutação e 2 160 terminais de rádio. Este sistema de rádio digital permitiu um intercâmbio de informações seguro, tanto a nível nacional como a nível de Schengen. A fim de avaliar a eficácia do mecanismo financeiro Schengen, foram selecionados vários indicadores. No entanto, as informações fornecidas pelos Estados-Membros eram demasiado díspares para permitir uma comparação exaustiva destes dados. Quadro 4: Indicadores — Número de viajantes que entram e saem do espaço Schengen || Número de viajantes que entram e saem do espaço Schengen controlados nas fronteiras externas recorrendo a novas tecnologias da informação (compatíveis com os requisitos de Schengen) Estónia || 2008 – 5 971 678 2009 – 6 593 361 Hungria || Em 2009, quase 33 milhões de viajantes foram controlados nas fronteiras externas utilizando os novos sistemas informáticos. Antes de 2007, não foi efetuado qualquer controlo em conformidade com os requisitos de Schengen. Letónia || 100 % dos viajantes que entram e saem do espaço Schengen são controlados utilizando as novas tecnologias da informação nas fronteiras nacionais. Lituânia || Todos os viajantes de países terceiros que transpõem as fronteiras externas são submetidos a controlos exaustivos através dos novos sistemas de informação (VSATIS, SIS). 2007 – 3 181 764 2008 – 2 266 999 2009 – 2 113 326 Q1-Q2 2010 – 1 183 542 Polónia || Dados não disponíveis. República Eslovaca || 2005 – 1 876 421 2006 – 2 498 308 2007 – 2 540 180 Eslovénia || Todos os viajantes que entram no território através da fronteira externa são controlados recorrendo às novas tecnologias da informação, graças à instalação em todos os pontos de passagem de fronteira de equipamento adquirido no âmbito do mecanismo financeiro Schengen. Os Estados-Membros beneficiários facultaram informações variadas relativas ao número de documentos falsos ou falsificados detetados graças às novas tecnologias da informação. Quadro 5: Indicadores — Número de documentos falsos ou falsificados detetados || Número de documentos falsos ou falsificados detetados graças às novas tecnologias da informação Estónia || Ano — Número de documentos detetados 2006 – 63 2007 – 36 2007 – 44 Hungria || Não estão disponíveis dados estatísticos sobre os documentos falsos e falsificados detetados graças às novas tecnologias da informação. No entanto, são claramente visíveis progressos significativos. O número de falsificações detetadas aumentou 22 % entre 2003 e 2008, enquanto a extensão da fronteira externa foi reduzida para metade. Letónia || 100 % dos documentos são controlados recorrendo às novas tecnologias e aos equipamentos adquiridos no âmbito do mecanismo financeiro Schengen. O número de documentos falsificados detetados aumentou de 71, em 2006, para 128, em 2010. Lituânia || O número de falsificações de elevada qualidade de documentos de viagem detetadas aumentou. 2007 – 292 2008 – 131 2009 – 203 QI-Q3 2010 – 233 Polónia || Dados não disponíveis. República Eslovaca || Ano — Número de casos 2005 – 11 documentos de viagem 2006 – 59 = 29 documentos de viagem, 16 vinhetas de trânsito, 10 autorizações de residência, 4 vistos. 2007 – 172 = 47 documentos de viagem, 92 vinhetas de trânsito, 21 autorizações de residência, 10 vistos, 2 cartas de condução. Eslovénia || Todos os documentos falsos ou falsificados foram detetados graças ao novo equipamento adquirido no âmbito do mecanismo financeiro Schengen. Todos os Estados-Membros, com exceção da Letónia, notaram uma diminuição do número de imigrantes em situação ilegal intercetados. Este facto explica-se pelo efeito dissuasivo dos novos equipamentos e pela eficácia crescente da gestão do controlo das fronteiras. Os Estados-Membros assinalaram que este reforço da fronteira externa oriental levou a uma mudança dos itinerários da imigração irregular. A Letónia também considerou que esta diminuição é um êxito resultante da eficácia dos novos equipamentos e do reforço da capacidade dos efetivos. Quadro 6: Número de entradas ilegais detetadas || Número de entradas ilegais detetadas Estónia || Passagem irregular das fronteiras: 2003 – 168 entradas 2004 – 160 entradas 2005 – 135 entradas 2006 – 123 entradas 2007 – 113 entradas 2008 – 101 entradas Hungria || O número de pessoas intercetadas aquando da passagem da fronteira terrestre demonstra o aumento da eficácia do controlo nas fronteiras. Em 2003, foram intercetadas 6 455 pessoas; este número diminuiu 30 %, passando para 4 502 pessoas, enquanto a extensão da fronteira externa foi reduzida para metade. Letónia || O número de entradas irregulares detetadas aumentou de 23, em 2006, para 49, em 2010. Lituânia || As medidas preventivas e a melhoria dos controlos nas fronteiras conduziram a uma diminuição do número de entradas ilegais. Número de migrantes irregulares detidos: 1 311 (2007); 1 234 (2008); 1 214 (2009). Polónia || Verificou-se uma diminuição significativa do número de pessoas intercetadas ao transporem ilegalmente a fronteira oriental (de 203, em 2003, para 93, em 2007, em três divisões da Guarda de Fronteira da fronteira oriental), graças a uma melhor proteção da fronteira externa, que desencoraja a imigração irregular. República Eslovaca || Passagem ilegal da fronteira do Estado: 2005 – 341 migrantes detidos 2006 – 352 migrantes detidos 2007 – 400 migrantes detidos Eslovénia || Antes da aplicação do mecanismo financeiro Schengen, não havia ações de vigilância durante a noite e/ou a horas de pouca luz. A aquisição de novos equipamentos de vigilância noturna, nomeadamente câmaras térmicas portáteis e óculos de visão noturna, contribuiu para colmatar esta lacuna. Esta melhoria levou a uma diminuição geral do número de migrantes em situação irregular. 6.3. Eficácia da execução do programa A eficácia da execução do programa pode ser aferida seguindo duas abordagens. A primeira diz respeito à própria execução. A segunda avalia o seu impacto sobre a gestão das fronteiras. Contudo, os Estados-Membros forneceram dados muito diversos no que diz respeito aos custos de gestão e aos impactos relativamente a cada um dos seis objetivos. Por conseguinte, apenas podem ser identificadas tendências gerais[20]. As principais conclusões comuns são as seguintes: · Gestão. A gestão do mecanismo financeiro Schengen foi considerada como apresentando uma boa relação custo-eficácia, na medida em que permitiu alcançar o objetivo de adesão ao espaço Schengen num prazo limitado e com um custo de gestão relativamente baixo. A Lituânia, a Eslovénia, a Letónia e a Hungria estimaram que este custo se situava entre 0,4 % e 1,7 % das respetivas dotações globais. A Polónia e a Eslovénia consideraram que o custo era comparável ao de outros programas similares, enquanto a Lituânia considerou que a relação custo-eficácia era muito melhor (0,4 % comparativamente a 1,7 % para o Fundo para as Fronteiras Externas)[21]. A Polónia considerou que os encargos administrativos tinham sido mantidos a um nível mínimo, ao passo que a Letónia os considerou excessivos (especialmente no que se refere à apresentação de relatórios). · Cooperação institucional. A Lituânia, a Letónia e a Hungria elogiaram o reforço da cooperação entre os organismos encarregados da gestão das fronteiras e da luta contra a imigração irregular, graças à integração de medidas, infraestruturas e equipamentos. A participação conjunta na gestão de projetos também reforçou as capacidades desses organismos e estimulou a eficácia de programas posteriores semelhantes, em particular do Fundo para as Fronteiras Externas e do Fundo Europeu de Regresso. Não foi assinalado um aumento da cooperação internacional, para além do intercâmbio de informações através dos novos sistemas de informação (SIS, VIS). · Impacto sobre as despesas. Todos os Estados-Membros constataram um grande impacto sobre o orçamento consagrado aos guardas de fronteiras. Este impacto explica-se pelos custos de manutenção adicionais (equipamentos novos e mais sofisticados, expiração do período de garantia), salários mais elevados (Eslovénia) e uma formação mais onerosa (Letónia)[22]. A Letónia salientou os riscos relacionados com este tipo de equipamentos num período de crise económica, em que as dotações orçamentais são reduzidas. Desde 2008, a Eslovénia imputou estes custos à sua dotação a título do Fundo para as Fronteiras Externas. · Eficácia do programa. Foi observado um efeito secundário do mecanismo financeiro Schengen na Eslovénia, na Letónia e na Hungria. Estes três Estados‑Membros assinalaram que os custos incorridos no âmbito deste instrumento eram em geral mais elevados do que os preços de mercado. Foram fornecidas as seguintes explicações: pequenos mercados estimulados por grandes fluxos de capital num curto espaço de tempo, contratos de maior dimensão (especialmente na Lituânia) que acarretam uma concorrência reduzida, boom económico e inflação (Letónia e Eslovénia). A Letónia implementou vários projetos para melhorar diferentes aspetos da sua gestão dos vistos, através do Serviço da cidadania e migração e do Ministério dos Negócios Estrangeiros: – Um total de 33 representações diplomáticas e consulares foram dotadas de tecnologia informática e de equipamento de transmissão de dados que lhes permite aceder aos sistemas VIS, SIS II e VISION. O acesso a estes sistemas permitiu acelerar a tomada de decisão e a emissão de vistos. – As instalações das embaixadas e dos consulados foram modernizadas de modo a oferecerem um ambiente seguro para a emissão de vistos Schengen (entradas e saídas separadas para o pessoal consular, guichés equipados com vidros de segurança, separação entre a sala de espera e os guichés, detetores portáteis para controlar os visitantes); estas melhorias correspondiam às normas de segurança e aos requisitos das Instruções Consulares Comuns e do «Inventário de recomendações e melhores práticas para a correta aplicação do acervo de Schengen: emissão de vistos»[23]. – O Serviço da cidadania e migração foi equipado com novos servidores que permitem um armazenamento seguro (acesso aos dados reservado aos organismos autorizados) e um acesso contínuo aos diferentes sistemas de registo (registo da população, registo dos convites de estada, registo das autorizações de trabalho, registo das autorizações de residência, registo dos vistos e lista negra das pessoas não admitidas no território); este novo sistema é conforme com os requisitos da UE e com o sistema nacional de informações sobre os vistos para a proteção, armazenamento e tratamento dos dados pessoais de 1,1 milhões de pessoas. Caixa 3: Projetos da Letónia no âmbito do objetivo «Melhoria da gestão dos vistos» Caixa 4: Projetos da Estónia no âmbito do objetivo «Melhorar os controlos nas fronteiras» O Serviço dos guardas de fronteira dotou o Centro de avaliação dos documentos de viagem e os seus postos de controlo de fronteiras de novas tecnologias para a verificação e marcação dos documentos apresentados pelos estrangeiros: – O Centro de avaliação dos documentos de viagem foi dotado de equipamento videoespetral (VSC 5000) que permitiu aos peritos implementar um controlo de documentos adequado, examinar os documentos à luz ultravioleta e, por conseguinte, realizar um exame completo dos documentos. Foram utilizadas descrições de documentos e falsificações no âmbito de formações profissionais e internas sobre o controlo dos documentos, bem como para o intercâmbio de informações a nível interno e internacional. Os postos de controlo de fronteiras foram equipados com carimbos adequados conformes com os requisitos de Schengen. Caixa 5: Projetos da Eslovénia no âmbito do objetivo «Melhorar os controlos nas fronteiras» O Ministério da Administração Pública tinha previsto proceder à construção ou modernização de 24 pontos de passagem de fronteira e realizar sete atividades (compra de terrenos, aquisição de terrenos, preparação de documentação, construção de infraestruturas e de novas instalações, compra de equipamentos e contratação de engenheiros). No entanto, teve que efetuar grandes alterações no seu calendário indicativo, uma vez que se deu conta de que alguns dos projetos não seriam abrangidos pelo período de elegibilidade; o âmbito de aplicação de 14 das medidas foi reduzido e uma medida foi inteiramente excluída. Foram duas as principais razões que levaram o Ministério da Administração Pública a excluir ações do âmbito do mecanismo financeiro Schengen: – atrasos na assinatura dos contratos, que levaram a que os projetos deixassem de ser abrangidos pelo período de elegibilidade; – projetos relativos a contratos públicos não foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia devido a uma estimativa incorreta do custo dos trabalhos antes da abertura dos concursos. No entanto, foram realizadas todas as medidas e atividades, já que as atividades excluídas foram financiadas pelo orçamento nacional. Quadro 7: Impacto nas despesas globais de gestão das fronteiras EE || LT || PL || SI || SK || LV || HU + 40 % (2003-2008) || + 71 % (2003-2008) || + 17 % (2002-2008) || Cerca de 30 % (período não indicado) || + 40 % (2003-2008)) || Aumento (dados não fornecidos) || + 20 % (estimativa) (2002-2009) 6.4. Complementaridade Todos os Estados-Membros beneficiários examinaram a questão da complementaridade sob diferentes ângulos. Enquanto a República Eslovaca e a Lituânia se limitaram a mencionar que as medidas tomadas no âmbito do mecanismo financeiro Schengen foram coordenadas com o programa Phare e com o mecanismo de transição, os outros países analisaram esta questão de forma muito pormenorizada, nomeadamente no que diz respeito a dois aspetos principais: · Gestão. Em cinco Estados-Membros, o coordenador da ajuda do programa Phare, do mecanismo financeiro norueguês e do mecanismo financeiro do EEE foi também encarregado do mecanismo financeiro Schengen. Esta organização facilitou muito a coordenação da gestão e da atribuição dos fundos. · Setores de investimento. A complementaridade nos setores de investimento deve ser avaliada através de estratégias nacionais para a realização dos objetivos do Plano de Ação Schengen nacional. A este respeito, todos os fundos e outras fontes de financiamento da UE foram utilizados para responder às necessidades e insuficiências identificadas. A Estónia, a Polónia, a Letónia e a Hungria utilizaram os programas Phare, os fundos de cooperação transfronteiras (só a Polónia), o mecanismo financeiro norueguês e o instrumento de transição para completar as atividades do mecanismo financeiro Schengen (modernização e aquisição dos respetivos equipamentos de gestão das fronteiras, sistemas informáticos e infraestruturas) em conformidade com a estratégia do seu Plano de Ação Schengen. A Polónia também beneficiou de verbas do programa Phare para apoiar a sua estratégia de gestão integrada das fronteiras. Na Eslovénia, os programas Phare 1999-2003 são considerados como os antecessores do mecanismo financeiro Schengen para a aquisição de equipamento e de sistemas de informação (SIS) atualizados e melhorados no domínio da gestão das fronteiras, da justiça e dos assuntos internos. As verbas do instrumento de transição foram consagradas ao reforço das instituições e à assistência administrativa e jurídica no âmbito da transposição do acervo de Schengen. Além disso, a Eslovénia decidiu não utilizar verbas do mecanismo norueguês e do mecanismo do EEE. Caixa 6: Sistema de comunicação de dados da Polónia no âmbito do objetivo «Melhoria dos sistemas informáticos» O Comando-Geral da Guarda de Fronteira desenvolveu um grande projeto de modernização da rede informática dos guardas de fronteira. Pretendia-se ligar vários sistemas de bases de dados, como o SIS/SIS II, através de um nó central que fornece um acesso mais fácil às unidades de polícia de todos os níveis. Graças a esta melhoria, também é assegurado o fluxo de informações entre os sistemas centrais SIS II e VIS e os sistemas secundários dos utilizadores institucionais, bem como com o gabinete SIRENE na Polónia. O sistema informático dos guardas de fronteira foi harmonizado com os requisitos de Schengen, o que permite melhorar o fluxo de informações (incluindo o SIS). A execução do projeto aumentou o nível de proteção das fronteiras externas da UE. Consequentemente, o novo sistema informático da Polónia contribuiu para reduzir o número de estrangeiros expulsos da Polónia e o número de tentativas de passagem ilegal da fronteira polaca. Algumas partes deste projeto de grande escala do mecanismo financeiro Schengen constituem continuações de projetos Phare, nomeadamente de programas Phare nacionais e de programas de cooperação transfronteiriça, por exemplo o projeto PNP 2002. A preparação da infraestrutura informática para a cooperação com o SIS permitiu a implementação dos projetos do mecanismo financeiro Schengen nos quartéis-gerais da polícia. O projeto prosseguiu no âmbito do Fundo para as Fronteiras Externas. A Hungria mencionou outros instrumentos da UE, como o TAIEX, os programas Péricles e Hércules II, apoiados pelo OLAF, bem como os projetos ARGO. Mas, acima de tudo, a Hungria também previu a complementaridade com programas posteriores para cobrir as necessidades que não podiam ser satisfeitas através do mecanismo financeiro Schengen: segurança e proteção das liberdades 2007-2013, o Fundo para as Fronteiras Externas, o novo plano de desenvolvimento da Hungria, o programa de cooperação territorial europeu, e o quinto (estação ferroviária de Eperjeske) e o sétimo (via navegável interior de Mohacs) corredores pan‑europeus. 7. Continuidade com o Fundo para as Fronteiras Externas (FFE)[24] Todos os Estados-Membros consideram que a continuidade entre o mecanismo financeiro Schengen e o FFE é óbvia, tanto em termos de gestão como de domínios abrangidos. Todos os Estados-Membros mencionaram que os sistemas de gestão, de controlo e de acompanhamento instituídos para o mecanismo financeiro Schengen foram utilizados para conceber os sistemas correspondentes do FFE. A maior parte dos Estados-Membros (Polónia, Estónia, Letónia, Lituânia e Hungria), decidiu preservar essa memória institucional e cultura organizativa mantendo as mesmas estruturas responsáveis. Em contrapartida, a Eslovénia[25] e a República Eslovaca[26] optaram por mudar os organismos responsáveis. A Estónia e a Polónia sublinharam a melhoria das suas capacidades de planeamento estratégico (atribuição de recursos, plano de utilização) e de organização e de gestão dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos, o que levou a uma utilização mais eficiente da ajuda (Estónia). A Lituânia realçou que a boa cooperação interinstitucional iniciada com o mecanismo financeiro Schengen é mantida no âmbito da gestão do FFE. No que respeita às atividades, a continuidade é ainda mais concreta para a Lituânia, que reconheceu que o programa anual de 2007 no âmbito do FFE contribuiu para executar medidas que o não tinham podido ser no âmbito do mecanismo financeiro Schengen. A maior parte dos países beneficiários reconheceu que os equipamentos modernos adquiridos no âmbito do mecanismo financeiro Schengen originam custos de manutenção elevados, pelo que estes países utilizam os recursos do FFE para cobrir essas despesas. Os sistemas informáticos, em especial o SIS II, representam também um domínio em que o apoio da UE se mantém. A Hungria mencionou também a necessidade de repetir e atualizar as atividades de formação. 8. Conclusões O balanço do mecanismo financeiro Schengen é muito positivo, uma vez que foi essencial para permitir aos sete Estados-Membros em causa respeitar os requisitos de Schengen num período de tempo limitado e passar a fazer parte do espaço Schengen a partir de 1.12.2007. A utilização da dotação da UE constitui um indicador que ilustra a criação de bons dispositivos de gestão, tendo este facto sido confirmado pelos Estados-Membros, que reconheceram que não teriam podido aderir ao espaço Schengen num prazo tão curto sem o apoio do mecanismo financeiro Schengen. A principal razão para este êxito reside na estrutura específica do programa, baseada em programas indicativos anuais não financeiramente vinculativos. Ao atribuir amplas responsabilidades aos Estados-Membros no que se refere à afetação e à reafetação dos fundos, este sistema deu provas de flexibilidade e eficácia. Em conformidade com os objetivos estabelecidos no artigo 35.º do Tratado de Adesão, o mecanismo financeiro Schengen foi sobretudo utilizado para os investimentos em infraestruturas, meios de transporte e sistemas informáticos nas fronteiras terrestres e aeroportuárias. Este instrumento complementou os esforços envidados a nível nacional para assegurar uma gestão eficaz das fronteiras externas e lutar contra as entradas irregulares no espaço Schengen. A ligação entre o mecanismo financeiro Schengen e o Fundo para as Fronteiras Externas é clara. Baseado nas realizações estratégicas e nos resultados de gestão do mecanismo financeiro Schengen, o FFE foi amplamente reconhecido pelos países beneficiários do mecanismo financeiro Schengen como um meio de prosseguir e, nalguns destes países, completar as atividades realizadas no âmbito daquele mecanismo. Nesta perspetiva, a maior parte dos Estados-Membros beneficiários manteve estruturas de gestão semelhantes às estabelecidas para o mecanismo financeiro Schengen. A elevada taxa de utilização dos fundos da UE e a gestão financeira eficiente demonstram o êxito da aplicação do mecanismo financeiro Schengen. A taxa de utilização dos fundos da UE variou entre 90 e 100 %. Globalmente, os recursos disponíveis foram utilizados adequadamente, tendo apenas sido efetuadas correções financeiras limitadas. Por último, o mecanismo financeiro Schengen para a Roménia e a Bulgária (2007-2009)[27] foi criado com base na experiência adquirida no âmbito do instrumento anterior, e será estudada uma estrutura de gestão comparável para um mecanismo temporário semelhante previsto no Ato de Adesão da Croácia[28]. [1] Inicialmente fixada em 31 de dezembro de 2006 [pela Decisão C(2004) 248 da Comissão], a data-limite para a execução dos contratos foi prorrogada até 30 de setembro de 2007 pela Decisão C(2006) 684 da Comissão. [2] O espaço e a cooperação Schengen baseiam-se no Acordo de Schengen de 1985. O espaço Schengen representa um território no qual é assegurada a livre circulação das pessoas. Os Estados signatários do Acordo aboliram todas as fronteiras internas mantendo uma única fronteira externa. Neste espaço, são aplicadas regras e procedimentos comuns relativamente aos vistos para estadas de curta duração, aos pedidos de asilo e aos controlos nas fronteiras. Paralelamente, a fim de garantir a segurança no espaço Schengen, foi intensificada a cooperação e a coordenação entre os serviços policiais e as autoridades judiciárias. A cooperação Schengen foi integrada no quadro jurídico da UE pelo Tratado de Amesterdão de 1997. [3] Ato relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, JO L 236 de 23.9.2003, p. 44. [4] Decisão C(2004) 248 da Comissão. [5] Decisão C(2006) 684 da Comissão. [6] Decisão C(2007) 494 da Comissão. [7] O artigo 2.° da Decisão C(2004) 248 da Comissão determina que a taxa de assistência da UE concedida através do mecanismo financeiro é de 100 % no máximo. O calendário indicativo deve indicar as outras fontes de financiamento para cada ação. [8] Em conformidade com o artigo 7.° da Decisão C(2004)248 da Comissão, a Polónia, enquanto país que não faz parte da área do euro, deve utilizar a taxa de câmbio PLN/EUR para os pagamentos efetuados no âmbito do mecanismo financeiro Schengen. A taxa de câmbio durante o período de programação (e também para os adiantamentos pagos pela Comissão) era mais elevada do que a aplicável aos pagamentos efetuados pelos beneficiários durante a execução dos projetos, o que explica por que razão a taxa de utilização seja superior a 100 %. [9] Decisão C(2004) 248 da Comissão. [10] Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. [11] Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. [12] O artigo 35.º do Ato de Adesão determinava que os fundos do mecanismo financeiro Schengen se destinavam a cobrir os investimentos em infraestruturas, equipamento operacional, formação e despesas logísticas. Por conseguinte, o reforço das instituições e a assistência jurídica para a transposição do acervo para o direito nacional não faziam parte dos objetivos do mecanismo financeiro Schengen. Só a Eslovénia elaborou uma estratégia pormenorizada para a utilização dos diferentes instrumentos de financiamento para responder a estas diferentes necessidades (infraestruturas, equipamento, desenvolvimento institucional e assistência jurídica). [13] Decisão C(2007) 494 da Comissão. [14] A Decisão C(2006) 684 da Comissão alterou os prazos do seguinte modo: autorização das despesas e assinatura dos contratos até 31.12.2006, execução final dos contratos até 30.9.2007 e pagamento final até 31.12.2007. A Decisão C(2007) 494 da Comissão prorrogou o prazo de assinatura dos contratos relacionados com o SIS II até 31.3.2007 e o prazo de execução dos contratos relacionados com o SIS II para 31.12.2007. Os prazos para as autorizações e os pagamentos não foram alterados. [15] B.11. Sistema de comunicação de dados; B.12. Alargamento do acesso aos recursos do SIS pelas unidades de polícia — nível elementar; B.15. Construção e implementação do sistema informático nacional com o SIS II e o nó central VIS (N-SIS PL); B.16. Modernização do sistema «Pobyt» (estada); B.18. Aplicação do acervo de Schengen nos tribunais e nos gabinetes do Ministério Público; B.19. Melhoria da funcionalidade do sistema de informação Wiza‑Konsul; B.20. Organização do modo de autenticação do utilizador seguro no âmbito do SIS; B.21. Preparação dos sistemas de informação central para a aplicação das disposições da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (2005); B.25. Fornecimento de acesso aos recursos do SIS às unidades de polícia a todos os níveis (2005). [16] Conceção e implementação de um sistema móvel de rádio digital à escala nacional (22 725 511 EUR imputados ao mecanismo financeiro Schengen) e conceção e implementação da rede de telecomunicações MOI nas fronteiras externas da UE (3 419 457 EUR imputados ao mecanismo financeiro Schengen). [17] Infraestruturas nas fronteiras (primeiro travessão), equipamento operacional, exceto sistemas informáticos (segundo travessão), formação (terceiro travessão), logística e operações (quarto travessão). [18] As principais insuficiências identificadas foram as seguintes: falta de infraestruturas conforme os com os requisitos de Schengen (inexistentes nalguns locais, obsoletas, não satisfazendo os requisitos mínimos) nos pontos de passagem de fronteira e nos edifícios dos serviços de polícia, dos serviços consulares e dos serviços de fronteiras; sistemas e infraestruturas de rede para o intercâmbio de informações e de dados (vistos, impressões digitais, controlo de veículos, etc.) obsoletos; falta de cooperação institucional (guardas de fronteira, polícia, serviços consulares, justiça); falta de meios de transporte (navios, helicópteros, veículos de inverno) e de sistemas de radiocomunicações; falta de pessoal habilitado para aplicar os requisitos de Schengen (competências técnicas e linguísticas). [19] Ver nota 8. [20] A maior parte dos números, em especial as percentagens, são fornecidos pelos Estados-Membros sem qualquer explicação quanto ao período abrangido e ao âmbito exato da atividade. [21] Esta baixa percentagem dos custos de gestão deve ser interpretada com prudência porque, tal como a Letónia indica, a maioria dos Estados-Membros cobriu os custos a partir do orçamento do Estado e, por conseguinte, estes não são tidos em conta. [22] Curiosamente, a Lituânia indicou que, em 2003, o orçamento do Estado para as ações relativas às fronteiras foi reduzido, em antecipação do financiamento adicional do mecanismo financeiro Schengen. [23] Nota do Secretariado Geral ao Grupo de Avaliação de Schengen (6183/03 de 7.2.2003). [24] O Fundo para as Fronteiras Externas (FFE) abrange o período 2007-2013. Participam neste Fundo 23 Estados-Membros no total. O objetivo geral consiste em ajudar os Estados-Membros a assegurar controlos eficazes, uniformes e de elevado nível nas fronteiras externas e contribuir para o desenvolvimento da política comum de vistos. [25] A autoridade responsável foi transferida do Ministério das Finanças para o Ministério do Interior. O Ministério das Finanças passou a ser a autoridade de certificação. [26] A responsabilidade pela gestão de instrumentos financeiros para o período 2007-2013 foi transferida do Departamento de Cooperação Internacional do Comando-Geral da Polícia para o Departamento de Ajuda Externa do Ministério do Interior. Desde 2006, o Departamento de ajuda externa do Ministério do Interior foi reforçado (aumento do número de efetivos e redução dos movimentos de pessoal) e começou a cumprir a sua missão no domínio do fornecimento de orientações metodológicas a todos os órgãos ministeriais (beneficiários) no que respeita aos fundos da UE (reforçar a sensibilização para os fundos da UE junto dos organismos ministeriais, transmitir os convites à apresentação de propostas de projetos pertinentes às pessoas de contacto, programação dos fundos, elaboração de relatórios sobre os fundos, etc.). A memória institucional foi mantida, já que o pessoal do Departamento de Cooperação Internacional da Polícia que tinha participado na gestão do instrumento financeiro Schengen participou na transferência de capacidades e de conhecimentos técnicos administrativos e organizativos. [27] Artigo 32.° do Protocolo relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, JO L 157 de 21.6.2005, p. 39. [28] Artigo 31.º do Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e às adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, JO L 112 de 24.4.2012, p. 29. Lista completa dos objetivos dos sete Estados-Membros beneficiários Estados-Membros || Número final de objetivos || Abordagem dos objetivos || Objetivos Polónia || 4 || Abrangente e envolvendo uma vertente estratégica e uma vertente operacional || × Obj. 1: Construção ou modernização da infraestrutura dos pontos de passagem de fronteira na fronteira externa da UE. × Obj. 2: Equipamento operacional relacionado com a proteção das fronteiras, em especial ligado ao Sistema de Informação de Schengen. × Obj. 3: Formação e serviços. × Obj. 4: Apoio aos custos de logística e operações (assistência técnica). Hungria || 4 || Abrangente e estratégica || × Obj. 1: Reforço do controlo na fronteira externa. × Obj. 2: Reforço da capacidade de controlo graças ao aumento das capacidades para o fornecimento de dados e o acesso aos mesmos. × Obj. 3: Aumento da eficácia dos controlos aprofundados. × Obj. 4: Desenvolvimento da capacidade de cooperação internacional em matéria penal. Estónia || 6 Inicialmente 5 || Pormenorizada e envolvendo uma vertente estratégica e uma vertente operacional || × Obj. 1: Criar o sistema de radiocomunicações operacional e as soluções técnicas necessárias para a criação do protótipo técnico do SIS II. × Obj. 2: Desenvolver os sistemas de informação das forças policiais e integrá-los no VIS, bem como garantir a segurança da conexão com as autoridades competentes dos outros Estados‑Membros da UE para a transferência dos dados. × Obj. 3: Alinhar a infraestrutura e a base material e técnica necessária para a boa vigilância das fronteiras externas e o controlo de fronteiras com os requisitos da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, do Inventário de Schengen e do Manual Comum; construir as infraestruturas necessárias para a formação e criar a base técnica e material para formar guardas de fronteira altamente qualificados, bem como para preparar o pessoal da guarda de fronteira para a vigilância das fronteiras, em conformidade com os requisitos estabelecidos para a vigilância e o controlo nas fronteiras da UE. × Obj. 4: Criar postos de trabalho móveis para os agentes de vigilância das migrações, implementar o VIS e criar a infraestrutura necessária para a sua implementação; garantir a sua segurança e introduzir soluções biométricas. × Objetivo 5: Alinhar as infraestruturas dos postos consulares com os compromissos decorrentes do Acordo de Schengen, garantir o funcionamento do espaço europeu comum de vistos, adaptar os procedimentos em matéria de vistos às exigências da União Europeia e introduzir o hardware necessário. × Objetivo 6: Criar um sistema nacional de distribuição de dados SIS (NS-SIS) e, a fim verificar a sua utilização e permitir um intercâmbio suplementar de informações, estabelecer o sistema de informação SIRENE. Lituânia || 8 || Pormenorizada e envolvendo uma vertente estratégica e uma vertente muito operacional || × Obj.1: Construção, renovação e modernização das infraestruturas de passagem de fronteira e dos edifícios conexos. × Obj. 2: Controlo técnico, equipamento de vigilância, veículos e outro equipamento necessário para a fronteira externa da UE, nos postos de fronteira e nos pontos de passagem de fronteira. × Obj. 3: Criar novas infraestruturas de redes de comunicação e de informação na fronteira externa da UE e continuar a desenvolver as infraestruturas já existentes. × Obj. 4: Medidas necessárias para a implementação do Sistema de Informação de Schengen (SIS II). × Obj. 5: As medidas preveem a aquisição de equipamento de deteção de falsificações e de carimbos comuns de entrada/saída a utilizar aquando da realização dos controlos de fronteira na fronteira externa da UE. × Obj. 6: Reforçar a cooperação entre a guarda de fronteira e as unidades de polícia que operam na fronteira, garantindo desta forma uma interação imediata e direta entre estas duas entidades no âmbito da busca e detenção de pessoas que atravessam ilegalmente a fronteira externa da UE. × Obj. 7: Reforço da formação e melhoria das competências e dos conhecimentos especializados do pessoal. × Obj. 8: Gestão do mecanismo financeiro Schengen: logística e pessoal. Eslovénia || 9 Inicialmente 7 || Abrangente e operacional por categoria de investimento || × Obj. 1: Modernização e/ou alargamento das instalações nas esquadras de polícia. × Obj. 2: Investimento em equipamento técnico e em meios de transporte. × Obj. 3: Investimento no sistema de informação e de telecomunicações. × Obj. 4: Formação de instrutores com vista à aplicação do acervo de Schengen e programa de formação de base destinado aos funcionários da guarda de fronteira recentemente contratados. × Obj. 5: Salários e equipamento do pessoal. × Obj. 6: Investimentos nos pontos de passagem de fronteira. × Obj. 7: Manutenção dos pontos de passagem de fronteira. × Obj. 8: Investimento em equipamento de segurança nas missões diplomáticas e nos postos consulares. × Obj. 9: Despesas operacionais. Eslováquia || 16 || Abrangentes e operacionais por programa || × Obj. 1: Desenvolver um sistema complexo de proteção das fronteiras na fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia. × Obj. 2: Modernizar as instalações das unidades de controlo das fronteiras na fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia. × Obj. 3: Equipar o aeroporto internacional M.R.Štefánika em Bratislava e adaptá-lo às normas de Schengen. × Obj. 4: Fornecer fardas e equipamento aos agentes de polícia responsáveis pela proteção da fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia. × Obj. 5: Melhorar a proteção das informações classificadas transferidas no âmbito da rede das unidades de controlo das fronteiras situadas na fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia. × Obj. 6: Aumentar a capacidade do centro de detenção em Sečovce. × Obj. 7: Harmonizar os sistemas de informação da polícia nacional com o SIS II. × Obj. 8: Apoio tecnológico aos serviços centrais e aos utilizadores finais do SIS/SIRENE. × Obj. 9: Desenvolvimento de sistemas de informação relacionadas com o VIS. × Obj. 10: Melhorar a qualidade dos vistos emitidos e garantir a transmissão em tempo real ao Ministério do Interior de informações sobre os vistos emitidos. × Obj. 11: Completar os equipamentos para efeitos de vigilância transfronteiriça. × Obj.12: Modernizar o equipamento de laboratório para os documentos de identificação. × Obj.13: Melhorar o funcionamento dos serviços aduaneiros na fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia. × Obj. 14: Aquisição de veículos a motor e de tecnologias especiais para a identificação de veículos a motor roubados/perdidos. × Obj. 15: Apoio à gestão do mecanismo financeiro Schengen - logística e operações. × Obj. 16: Sistema de videovigilância eletrónica nos pontos de passagem ferroviários na fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia. Letónia || 33 Inicialmente 25 || Operacionais a nível de projeto (posteriormente ligados aos objetivos principais: 9 a título da vigilância das fronteiras, 8 a título do controlo nas fronteiras, 6 a título da gestão dos vistos, 4 a título da formação, 2 a título dos sistemas informáticos, 2 não identificados) || × Obj. 1: Infraestruturas para a transmissão de dados nas representações diplomáticas da Letónia, a fim de permitir a emissão de vistos Schengen (equipamento informático para a transmissão de dados). × Obj. 2: Melhoria das normas de segurança e respeito dos requisitos das Instruções Consulares Comuns e do Inventário de recomendações e melhores práticas para a correta aplicação do acervo de Schengen: emissão de vistos (6183/03 de 7.2.2003) × Obj. 3: Controlo adequado dos documentos de viagem e deteção de documentos falsos nas representações diplomáticas e consulares da Letónia. × Obj. 4: Dotar as representações diplomáticas e consulares da Letónia dos recursos necessários em termos de pessoal qualificado, em conformidade com as normas e requisitos das Instruções Consulares Comuns e do Inventário de recomendações e melhores práticas para a correta aplicação do acervo de Schengen: emissão de vistos (6183/03 de 7.2.2003). × Obj. 5: Transmitir aos funcionários das embaixadas e consulados todos os conhecimentos necessários para a emissão de vistos Schengen. × Obj. 6: Controlo eficaz das pessoas e dos seus objetos pessoais nas fronteiras externas. × Obj. 7: Aquisição de cães farejadores de drogas. × Obj. 8: Organizar e equipar as instalações dos servidores centrais do Serviço da cidadania e migração. × Obj. 9: Evolução do sistema nacional letão de informação sobre vistos. × Obj. 10: Formação linguística dos funcionários do Serviço da cidadania e migração. × Obj. 11: Formação dos utilizadores do N.SIS, do gabinete SIRENE e do futuro SIS. × Obj. 12: Desenvolvimento da segurança da rede de transmissão de dados do Ministério do Interior. × Obj. 13: Realização de aulas de inglês e de outras línguas estrangeiras destinadas aos agentes da polícia nacional. × Obj. 14: Melhoria dos sistemas móveis de patrulha na fronteira através da utilização de veículos todo‑o‑terreno, motoneves, motoquadros e barcos a motor. × Obj. 15: Melhoria da mobilidade dos guardas de fronteira graças à criação de uma unidade aérea no Serviço de guarda de fronteira nacional. × Obj. 16: Melhoria da mobilidade dos guardas de fronteira no mar. × Obj. 17: Melhoria de eficácia da inspeção das pessoas que transpõem as fronteiras, dos seus veículos e objetos pessoais graças à aquisição de equipamento técnico para os postos de fronteira. × Obj. 18: Estabelecimento de um sistema de videovigilância nas fronteiras marítimas. × Obj. 19: Desenvolvimento da vigilância técnica na fronteira terrestre oriental. × Obj. 20: Melhoria do aprovisionamento para as atividades operacionais graças à aquisição de meios técnicos. × Obj. 21: Estabelecimento de proteção técnica nas fronteiras, bem como equipamento de controlo e de informação. × Obj. 22: Modernização da rede de telecomunicações da guarda de fronteira. × Obj. 23: Desenvolvimento de um sistema de formação profissional da guarda de fronteira. × Obj. 24: Sistema Automático de Identificação Dactiloscópica (AFIS). × Obj. 25: Desenvolvimento das infraestruturas da guarda de fronteira nacional. × Obj. 26: Construção de uma zona de aterragem de helicópteros nos postos de fronteira de Punduri, Lavošnieki, Šķilbēniu e Pededze e nos pontos de passagem de fronteira de Vientuļi. × Obj. 27: Extensão do sistema de radiocomunicações da fronteira oriental. × Obj. 28: Aquisição de cães. × Obj. 31: Aquisição de equipamento. × Obj. 32: Cursos de formação. × Obj. 33: Custos de gestão com a aplicação do mecanismo financeiro Schengen.