PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.10.2009 
SEC(2009) 1405 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Rezumatul evalu ării impactului  
 
que acompanha a 
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
 
Luta contra o VIH/SIDA na União Euro peia e nos países vizinhos, 2009-2013 
  
{COM(2009) 569 final} 
{SEC(2009) 1403} {SEC(2009) 1404} 
 
PT 2   PT 1. D EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
Face às conclusões mais recentes sobre o VIH/ SIDA, e tendo em conta a avaliação preliminar 
do plano de acção de 2006-2009 e as consultas das partes interessadas, os temas a abordar numa acção futura são os seguintes: 
1.1. Compromissos políticos não concretizados 
Embora se tenham registado alguns progressos,  certos compromissos políticos acordados não 
foram ainda concretizados. A comu nidade internacional continua a apoiar as metas acordadas 
e a prossecução de objectivos viáveis (ace sso universal à prevenção, ao tratamento, à 
prestação de cuidados e a serviços de apoi o), mas não é sistematicamente assegurada a 
participação da sociedade civil na definiçã o, aplicação e acompanhame nto das políticas em 
todos os Estados-Membros da UE e nos países vizinhos. 
1.2. Lacunas nos dados do sistema comuni tário centralizado de monitorização e 
comunicação  
O ECDC conseguiu progressos no âmbito da vig ilância do VIH/SIDA. Porém, para se obter 
um panorama completo da epidemia, são necessários dados de vigilância mais completos, comparáveis e compatíveis.  
1.3. Insuficiências ao nível da prevenção e do tratamento e potencial redução dos 
orçamentos da saúde 
As estratégias de prevenção não são ainda su ficientemente eficazes. Um grande número de 
pessoas que vivem com o VIH/SIDA (PVVS) na Europa não foram ainda diagnosticadas. O 
aconselhamento e a despistagem voluntária sã o instrumentos importantes da prevenção do 
VIH, mas não estão ainda disponíveis em toda  a Europa. O mesmo acontece no que respeita 
ao acesso ao tratamento, à prestação de cuidados  e a serviços de apoio. As políticas devem ser 
direccionadas para os grupos particularment e afectados (p. ex., utilizadores de drogas 
injectáveis, homens que prati cam sexo com homens e imigrantes  provenientes de regiões de 
elevada prevalência). 
A doença passou de ameaça mortal  a afecção crónica, mas verifi cam-se ainda diferenças, na 
Europa e nos países vizinhos, no que respeita ao  apoio prestado, que está ainda longe de ser 
universal
1. Além disso, verificam-se ainda lacunas nos conhecimentos.  
Continuam a existir lacunas de c onhecimentos nos seguinte domínios: 
i) Ciências sociais, em especial no que respeita aos aspectos comportamentais da 
transmissão do VIH,  
ii) Análise socioeconómica da rel ação custo-eficácia da prevenção, 
iii) Desenvolvimento e utilização de novas tecnologias de prevenção, iv) Dimensão transfronteiriça na UE e nos países vizinhos, v) Intensificação da investigação biomédi ca em matéria de tratamentos e vacinas. 
1.4. Tendências preocupantes em diversos países da Europa Oriental 
A Europa Oriental (Estados-Membros do Bál tico, República da Moldávia e Federação Russa) 
é uma das regiões do mundo onde a propagação do VIH assume proporções alarmantes, sendo 
frequentemente acompanhada de co-infecções, como a tuberculose (multirresistente) ou a 
hepatite.  
                                                
 
1 Os custos do tratamento anti-retroviral do VIH e do tratamento dos sintomas associados à SIDA podem 
ser elevados e os custos dos anti-retrovirais são apen as uma fracção dos custos totais do tratamento e do 
acompanhamento das pessoas com doença progressiva. 
 
PT 3   PT 2. J USTIFICAÇÃO PARA UMA ACÇÃO EUROPEIA  
A acção de luta contra o VIH/SIDA ao nível da  UE inscreve-se na política social e de saúde 
geral, centrando-se na prevenção e na adopção  de novas estratégias direccionadas para as 
PVVS e as populações de risco, com o objectivo de reduzir a propagação de infecções na UE.  
2.1. Subsidiariedade 
Os Estados-Membros da UE e os países vi zinhos são os principais responsáveis pela 
protecção e melhoria da saúde dos seus cidadã os. O artigo 152.º do Tratado CE determina que 
deve ser assegurado um elevado nível de protec ção da saúde humana no âmbito da definição e 
da execução de todas as políti cas e acções comunitárias.  
2.2. Teste de necessidade 
O VIH/SIDA é uma doença transmissível que deve  ser abordada através de uma coordenação 
dos esforços dos governos nacionais. A circulaç ão transfronteiriça influi na propagação do 
VIH, mas a livre circulação das pessoas é um pilar político fundamental da UE.  
Segundo as estimativas, vivem actualmente na UE  64 milhões de migrantes provenientes de 
países terceiros. Embora sejam originários de uma grande variedade de países, os imigrantes que se encontram na UE constituem um gr upo populacional com uma proporção significativa 
de novas infecções com VIH transmitidas entr e heterossexuais. Este grupo está também 
exposto ao risco de exclusão social, pelo que é possível que enfrente dificuldades no acesso à 
despistagem, à prevenção, ao tratamento, à pres tação de cuidados e a serviços de apoio.  
A UE necessita de um sistema de vigilância harmonizado, a fim de acompanhar as tendências 
epidemiológicas e prestar apoio aos Estados-M embros com vista à adopção de medidas de 
saúde pública adequadas. Necessita igualmente de uma agenda de investigação comum, a fim de tirar partido das economias de escala. É do interesse da UE fazer participar os países 
vizinhos, dada a elevada prevalência do VIH/SIDA em alguns destes países.  
2.3. Valor acrescentado da UE  
A Comissão deve continuar a desempenhar um pa pel importante na coordenação dos esforços 
desenvolvidos a nível europeu para lutar cont ra o VIH/SIDA. A infecção pelo VIH pode ser 
prevenida. A Comissão proporciona uma base de  conhecimentos sólida, bem como um fórum 
de debate e intercâmbio entre os Estados-Membros  para a promoção da transferência de ideias 
e abordagens. Os Estados-Membros dific ilmente poderão manter uma cooperação 
transfronteiriça desta natureza se actuarem isoladamente. 
A UE poderia integrar a problemática do VIH como  desafio para a saúde pública em todas as 
políticas comunitárias relevantes, em especial  em matéria de livre circulação das pessoas, 
direitos do Homem, investigação e não discri minação. Os países, por seu turno, poderão 
retirar benefícios de uma harmonização das su as próprias políticas com as boas práticas 
europeias. 
3. O
BJECTIVOS POLÍTICOS  
O objectivo geral consiste em contribuir para a prevenção e redução das doenças e afecções 
humanas causadas pela infecção pelo VIH e reduzir as causas de perigo para a saúde humana, como previsto no artigo 152.º do Tratado, bem co mo melhorar a qualidade de vida das PVVS 
e das pessoas em maior risco de infecção.  
 
PT 4   PT 3.1. Objectivos específicos:  
(a) Manter a liderança política e continuar a assegurar o empenhamento e a 
participação das partes interessadas;  
(b) Melhorar os dados epidemiológi cos sobre o VIH/SIDA através da 
monitorização;  
(c) Prestar apoio aos Estados-Membros da UE  e aos países vizinhos na definição 
de medidas de saúde pública destinadas a: 
– centrar as estratégias nacionais  nas populações de maior risco, 
– melhorar as condições de vida da s pessoa vulneráveis expostas a um 
risco elevado de infecção pelo VI H e assegurar o acesso universal à 
prevenção, ao tratamento, à prestação de cuidados e a serviços de apoio,  
– adaptar as estratégias nacionais de modo a fazer face aos desafios ainda 
sem resposta (subdiagnóstico, novos métodos de prevenção, novas possibilidades de tratamento, etc.),  
– apesar da actual crise económica,  assegurar que sejam afectados 
recursos financeiros suficientes para a luta cont ra o VIH/SIDA. 
(d) Colmatar as lacunas de conhecime ntos no domínio do tratamento, do 
desenvolvimento de vacinas e microbicid as, da investigação em saúde pública, 
das ciências comportamentais e da análise socioeconómica.  
4. O
PÇÕES POLÍTICAS  
A fim de determinar a via mais adequada para atingir os objectivos acima indicados, foram 
comparadas três opções diferentes.  
4.1. Opção 1: Opção de base – prosseguimento  da aplicação do actual plano de acção 
e avaliação 
A «opção de base» inicial consistiria em pro rrogar o actual plano de acção e prosseguir a 
implementação das acções em curso. O apoio político da UE seria mantido, permitindo à 
Comissão e às partes interessadas concluir as actividades ainda em curso e dar continuidade às actividades bem sucedidas. Poderiam ser in troduzidos indicadores para monitorização dos 
resultados, tendo em vista uma avaliação exaustiv a do plano de acção actual. A vigilância e a 
investigação seriam prosseguidas, com base na s prioridades e nos instrumentos existentes. 
4.2. Opção 2: Não adopção de uma política ou de um plano de acção da UE sobre o 
VIH/SIDA  
A Comissão não tomaria qualquer nova inicia tiva política em matéria de VIH/SIDA. 
Centraria a sua intervenção nas actividades/pro gramas de financiamento em vigor, como os 
programas de investigação, o programa de saúde , o Fundo Social Europeu, os instrumentos da 
Política Europeia de Vizinhança (IEVP) e as políticas externas  sobre o VIH, bem como no 
apoio técnico prestado através de agências especializadas como o ECDC ou o OEDT. No 
entanto, na ausência de um novo plano de acção da UE sobre o VIH/SIDA, é possível que as 
verbas relacionadas com o VIH venham a ser afect adas a outros temas. A vigilância levada a 
cabo pelo ECDC seria prosseguida, mas não alinhada pelas novas necessidades políticas 
acordadas.  
 
PT 5   PT 4.3. Opção 3: Situação actual melhorada – uma nova política e um novo plano de 
acção da Comissão  
A Comissão daria um novo impulso político a fim de manter o VIH/SIDA nas agendas 
políticas e definiria as principais prioridades es tratégicas da luta cont ra o VIH/SIDA em toda 
a Europa. A nova política da Comissão estabeleceri a as linhas de acção gerais e os serviços da 
Comissão e as partes interessadas, reunidos no Grupo de Reflexão e no Fórum da Sociedade 
Civil, elaborariam um plano de acção operacional, acompanhado de indicadores destinados a medir os progressos. Esta opção permitiria dar resposta às novas tendências e aos novos 
desafios identificados (prevençã o, regiões prioritárias, grupos prio ritários). As actividades da 
UE e das partes interessadas teriam por base o trabalho dese nvolvido no âmbito do primeiro 
plano de acção comunitário de 2006-2009 e dariam  maior ênfase a domínios relevantes como 
a prevenção, o tratamento e a investigação.  
4.4. Opção 4: Opções rejeitadas 
Legislação:  O VIH/SIDA é um problema social e de saúde com uma dimensão política 
considerável, mas não há qualquer base no Tratad o para a adopção de uma directiva ou de um 
regulamento específicos nesta matéria. Os Esta dos-Membros e os países vizinhos elaboram os 
seus próprios planos e programas nacionais, mas as abordagens nacionais podem retirar 
grandes benefícios de uma partilha de boas práticas, experiências e soluções de eficácia 
comprovada. 
Campanha:  Uma campanha à escala europeia sobre o VIH não permitira ter em conta todas 
as situações e sensibilidades culturais existent es na Europa. Não func ionaria para todas as 
populações em risco, pelo que não seria eficie nte nem asseguraria uma boa relação custo-
eficácia.  
5. A
NÁLISE DO IMPACTO  
5.1. Opção 1: Opção de base – prosseguimento  da aplicação do actual plano de acção  
Impacto económico 
Os custos directos para a UE  seriam provavelmente idêntico s aos do período anterior (2006-
2009). A avaliação  incluída nesta opção permitiria apreciar o impacto dos esforços 
comunitários e nacionais de luta contra a epidemia. 
Esta opção constituiria um testemunho de cont inuidade e incentivaria  a manutenção de um 
nível elevado de investimento pelas diversas partes interessadas . 
As despesas com actividades financiadas através dos orçamentos nacionais  manter-se-iam 
provavelmente estáveis em comparação com 2006-2009. Nenhuma das actividades previstas 
no plano de acção seria vinculativa para qualquer parte interessada.  
Um plano de acção adoptado de comum acordo, sustentado por um forte empenhamento 
político, pela partilha de boas práticas e por um a base de conhecimentos sólida, reduziria as 
ineficiências e a duplicação de esforços e poder ia servir de apoio ao planeamento a nível 
nacional. 
Todavia, numa situação de recessão económica , são de esperar cortes nas despesas nacionais 
com a saúde, sobretudo a curto e médio prazo. Exis te o risco de que as despesas relacionadas 
com o VIH/SIDA sigam esta te ndência. Não se prevêem custos adicionais para os 
Estados-Membros relacionados com a comuni cação de dados, visto que a actividade de 
vigilância levada a cabo pelo ECDC é financiada pelo orçamento da UE. 
Impacto social  
 
PT 6   PT Esta opção melhoraria o acesso à prevenção, ao tr atamento e à prestação de cuidados e teria, 
assim, um impacto social positivo. Com efe ito, a aplicação de programas de prevenção 
eficazes ajuda a reduzir a propagação do VIH . A prevenção, o diagnóstico mais precoce e o 
tratamento podem impedir ou retardar a progressão da doença e permitir que os doentes 
continuem a trabalhar , o que pode melhorar a qualidade de vida das PVVS . 
Sem uma nova política comunitária, a vigilância levada a cabo pelo ECDC  não poderá dar 
resposta aos novos desafios e às novas necessidades em matéria de dados.  
5.2. Opção 2: Não adopção de uma política ou de um plano de acção da UE sobre o 
VIH/SIDA  
Impacto económico 
É provável que os custos directos para a UE  diminuíssem, mas não significativamente. O 
apoio político e financeiro poderia tornar-se menos eficaz, devido à falta de uma orientação política no estabelecimento de prioridades.  A ausência de motivação política para a 
cooperação comunitária no domínio do VIH/SI DA poderia ter efeitos prejudiciais no que 
respeita às prioridades anuais dos progr amas, favorecendo outras prioridades, não 
relacionadas com o VIH/SIDA, que sejam apoiadas  por uma estratégia comunitária. Face aos 
2,7 milhões de novas infecções pelo VIH por a no a nível mundial, e à necessidade de uma 
vacina ou cura, isto dificilm ente se poderá justificar. 
Uma menor ênfase no VIH/SIDA e nquanto prioridade teria igualm ente repercussões graves 
sobre diversas partes interessadas  envolvidas em actividades de investigação, prestação de 
serviços, formação e apoio. Numa situação de crise económica, a falta de um compromisso 
político ao nível da UE não seria necessariamente compensada  por uma cooperação bilateral 
ou multilateral sem a participação da UE.  
A principal desvantagem reside na mensagem política que esta opção transmitiria. Os 
programas de prevenção  do VIH/SIDA são particularment e vulneráveis a cortes nos 
orçamentos da saúde. Uma menor prevenção poderia fazer aumentar as despesas de saúde , 
devido ao maior número de infecções e ao conse quente aumento dos custos dos tratamentos, e 
teria efeitos sociais, económicos e no mercado de trabalho. Não se prev êem custos adicionais 
para os Estados-Membros relacionados com a comunicação e a vigilância .  
Impacto social  
Esta opção acarreta o risco de certos mecanismos de financiamento deixarem de investir no 
combate ao VIH/SIDA, por falta de apoio político da Comissão. 
Dificilmente se poderá saber que medida s adicionais seriam empreendidas pelos 
Estados-Membros e pelas partes interessadas  sem uma orientação política da UE. Pode 
presumir-se que as metas acordadas internacionalmente  não seriam atingidas em todos os 
países europeus, o que poderia conduzir a imp actos sociais negativos e a um aumento do 
VIH/SIDA.  
As possibilidades de capacitação das ONG que protegem os grupos vulneráveis  na UE e 
nos países vizinhos seriam muito menores.  
Esta opção pode não ser suficientemente efi caz para assegurar uma cooperação à escala 
europeia e, especificamente, pa ra direccionar a acção para os novos desafios  ou para abordar 
as questões sociais . Tal como na opção 1, a vigilância levada a cabo pelo ECDC  não 
poderia dar resposta aos novos desafios e às novas necessidades em matéria de dados. 
 
PT 7   PT 5.3. Opção 3: Situação actual melhorada – uma nova política e um novo plano de 
acção da UE  
Impacto económico 
No âmbito desta opção, as tarefas relacionadas com a ex ecução do novo plano de acção 
seriam distribuídas entre t odas as partes envolvidas.  
Os custos directos para a UE  seriam provavelmente idêntico s aos do período anterior (2006-
2009). Com apoio político e uma maior ênfase nos  novos desafios e tendências, os efeitos 
seriam melhorados e os recursos poderiam se r reafectados, a fim de contemplar as medidas 
mais eficazes. A avaliação  prevista ajudaria a apreciar o im pacto dos esforços comunitários e 
nacionais de luta contra  a epidemia. Ao manter  o VIH/SIDA como prioridade ao nível da UE, 
esta opção põe em destaque a continuidade e constitui um incentivo para as diversas partes 
interessadas  envolvidas na investigação, prestação de serviços, formação, etc.  
No âmbito desta opção, as despesas com actividades financ iadas através dos orçamentos 
nacionais  manter-se-iam provavelmente estáve is em comparação com 2006-2009. Nenhuma 
das actividades seria vinculativa para qualquer pa rte interessada. No entanto, a ênfase dada a 
novas prioridades poderia conduzir a uma reafectação dos recursos nacionais  a favor de 
novos métodos de prevenção, a uma maior cent ragem nos grupos de maior risco e a uma 
cooperação transfronteiras reforçada na Eur opa Oriental, conduzindo a uma melhoria da 
relação custo-eficácia das medidas tomadas. 
A recessão económica pode afectar a ajuda concedida para  o combate ao VIH/SIDA e pôr em 
risco os programas de prevenção  devido aos potenciais cortes  nos orçamentos da saúde. A 
opção 3 proporcionaria aos Estados -Membros e aos países vizinhos  da UE um incentivo para 
a manutenção da despesa pública direccionad a para as populações de maior risco e a 
afectação de recursos às interven ções de saúde mais eficazes.  
A melhoria da comunicação e da vigilância  pode impor custos adicionais ao pequeno 
número de países que ainda não enviam dados  suficientes ao ECDC. Os outros países não 
teriam qualquer encargo adicional. Os países  beneficiarão de uma melhor planificação, 
baseada em melhores dados – o que geralmente contribui para uma boa eficácia em termos de 
custos. 
Impacto social  
Uma comunicação e um plano de acção da Comissão seriam uma prova de continuidade  e da 
vontade política  para concretizar os compromissos internacionais . Uma iniciativa desta 
natureza estabeleceria metas concretas e poderia resultar numa melhor afectação de recursos 
e na melhoria da eficácia das infra-estruturas  a nível nacional. 
A opção 3 teria um impacto positivo  na sociedade civil, nas pessoas afectadas pelo 
VIH/SIDA  e nos sectores em questão . Ao assegurar uma liderança política mais forte e a 
participação da sociedad e civil, contribuiria pa ra melhorar as condições de vida de todas as 
pessoas afectadas por esta doença.  
Esta opção permitiria: – Apoiar os esforços relacionados com as 
questões sociais  associadas ao VIH/SIDA, como a 
estigmatização, a discriminação e o de srespeito dos direitos do Homem; 
– Capacitar a sociedade civil, factor in dispensável no combate ao VIH/SIDA;  
– Acompanhar a evolução da epidemia e das co-i nfecções, como a tuberculose, a hepatite e 
as doenças sexualmente transmissíveis , a nível nacional e transfronteiriço; 
 
PT 8   PT – Melhorar a resposta à epidemia;  
– Reunir peritos para planificar as respostas a desafios futuros.  
A melhoria da vigilância e da monitorização a nível europeu, sobretudo pelo ECDC e por 
outros organismos especializados e de norma lização, reforçaria a ba se de apoio para a 
adopção de medidas de saúde pública eficazes e sustentáveis. 
 
PT 9   PT O quadro seguinte apresenta um resumo do impacto das três opç ões no que respeita a cada 
objectivo específico.  
Objectivos específicos  Opção 1  Opção 2  Opção 3  
Liderança e orientação políticas  visando a concretização das
metas acordadas  + - ++ 
Reforçar a vigilância e a investigação epidemiológica par a
apoio da política desenvolvida neste domínio  + + ++ 
Reforçar a atenção dada nos Estados-Membros e nos países
vizinhos aos grupos de maior risco  + - ++ 
Incentivar os Estados-Membros e os países vizinhos a melhora r
as condições de vida das pessoas expostas a um risco elevado d e
infecção pelo VIH e garantir o acesso universal a cuidados e
tratamentos de alta qualidade.  + - ++ 
Incentivar os Estados-Membros e os países vizinhos a adapta r
as estratégias de luta contra o VIH/SIDA de modo a fazer fac e
aos desafios por resolver e/ou aos novos desafios  + - ++ 
Encorajar os Estados-Membros e os países vizinhos a proteger ofinanciamento público e privado no âmbito da luta contra o
VIH/SIDA, apesar da crise económica
 + - ++ 
Colmatar as lacunas na inves tigação mediante a integração dos
recursos e actividades  + + ++ 
Custo dos objectivos específicos  Os valores indicados constituem estimativas 
aproximadas  
Impacto no orçamento da UE: 
Programa de saúde 
   
20 milhões de 
euros   
20 milhões de 
euros ou menos, 
reafectação do 
financiamento da 
luta contra o 
VIH a outras 
políticas do 
programa de 
saúde   
20 milhões de 
euros,  
reafectação a novas
prioridades do 
plano de acção  
Programa-Quadro de Investigação   100 milhões 
de euros   100 milhões de 
euros ou menos, 
reafectação do 
financiamento da 
luta contra o 
VIH   100 milhões de 
euros,  
reafectação a novas
prioridades  
ECDC (vigilância e monitorização)   4,4 milhões 
de euros  
  4,4 milhões de 
euros  
  4,4 milhões de 
euros,  
reafectação a novas
prioridades  
Impacto nos orçamentos dos Estados-Membros:   
n.a.  
n.a.  
n.a. 
 
PT 10   PT Custos para os orçamentos de saúde e investigação 
 
 Custos da comunicação (vigilância)
 estabilidade
 
 
 
Ausência de 
encargos 
administrativ
os adicionais 
para os 
Estados-Mem
bros  risco de cortes 
orçamentais 
devido à crise 
económica  
 
Ausência de 
encargos 
administrativos 
adicionais para 
os 
Estados-Membro
s estabilidade, 
reafectação a novas
prioridades  
 
Custos 
administrativos 
devido a novas 
exigências de 
comunicação de 
dados  
 
Com base na avaliação de impacto efectuada, conclui-se que a opção 3 - nova política e novo 
plano de acção da Comissão - teria o maior impacto, pelo que constitui a opção preferida. 
6. M ONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO  
Poderia proceder-se a um levantamento das r ealizações e à publicação dos relatórios de 
monitorização da Comissão até 2012. Uma monito rização regular encoraja todas as partes 
interessadas a partilhar sem demora  os seus resultados e realizaçõ es. As melhores práticas e as 
oportunidades de cooperação estariam assi m mais acessíveis a todas as partes.