A4-0128/95

Decisão sobre a posição comum do Conselho referente à decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que proclama 1996 «Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida» (C4-0148/95 - 94/0199(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho C4-0148/95 - 94/0199(COD),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 89 de 10.4.1995, p. 123.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(94)0264) ((JO C 287 de 15.10.1994, p. 18.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(95)0124 - C4-0130/95),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0128/95),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, altere a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Artigo 2º, ponto 6

>Texto original>

6. Sensibilização dos parceiros sociais para a importância da criação de novas possibilidades de educação e de formação ao longo da vida no contexto da competitividade europeia e de um crescimento económico com grande intensidade de emprego.

>Texto após votação do PE>

6. Sensibilização dos parceiros sociais para a importância da criação e da participação em novas possibilidades de educação e de formação ao longo da vida no contexto da competitividade europeia e de um crescimento económico com grande intensidade de emprego.

(Alteração 2)

Artigo 3º, nº 1

>Texto original>

1. As acções a que se refere o nº 2 do artigo 1º integrarão manifestações de carácter geral e temático, a elaboração e a divulgação de produtos de comunicação, bem como estudos e sondagens. Essas acções encontram-se discriminadas no Anexo. Ao seleccionar as acções referidas no ponto B do Anexo, será dada prioridade às que ilustrem de maneira prática as vantagens da educação e da formação, às que ponham em evidência o lugar das acções de educação e de formação na aprendizagem ao longo da via, às que incentivem os empregadores a contribuir para garantir uma formação inicial e uma formação contínua, às que ilustrem o contributo da cooperação internacional e às que divulguem os resultados de intervenções comunitárias.

>Texto após votação do PE>

1. As acções a que se refere o nº 2 do artigo 1º integrarão manifestações de carácter geral e temático, a elaboração e a divulgação de produtos de comunicação, bem como estudos e sondagens. Essas acções encontram-se discriminadas no Anexo. Ao seleccionar as acções referidas no ponto B do Anexo, será dada prioridade às que ilustrem de maneira prática as vantagens da educação e da formação, às que ponham em evidência o lugar das acções de educação e de formação na aprendizagem ao longo da via, às que incentivem os parceiros sociais, na observância das normas nacionais e, se for esse o caso, mediante convenções colectivas, a contribuirem para garantir uma formação inicial e uma formação contínua, às que ilustrem o contributo da cooperação internacional e às que divulguem os resultados de intervenções comunitárias.