COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 07 12. Ws 
COM(95) 625 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSF.LHO 
SOBRE A SITUAÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1995 
DAS GARANTUS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL 

-2-
RELATORIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1995 
DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL 
O presente relatório apresenta o ponto da situação das garantias cobertas pelo orçamento geral em 
30 de Junho de 1995. 
Dá cumprimento à declaração efectuada pela Comissão por ocasião da votação do ORS n° 1/91 de 
apresentar "duas vezes por ano um relatório à Autoridade Orçamental sobre a situação das 
garantias orçamentais e dos riscos correspondentes". 
A Comissão já apresentou sete relatórios à Autoridade Orçamental. 
O presente relatório está dividido em três partes: 
1. Os acontecimentos ocorridos desde o anterior relatório, a evolução da situação dos riscos e as 
intervenções da garantia comunitária. 
2. A descrição das operações inscritas no orçamento. 
3. A estimativa, na mesma data, da situação económica e financeira dos países terceiros que 
beneficiam das operações mais importantes. 
-3-
PRIMEIRA PARTE: OS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O 
RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 31.12.94, A EVOLUÇÃO DA 
SITUAÇÃO DOS RISCOS E AS INTERVENÇÕES DA GARANTIA 
ORÇAMENTAL 
1. OS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO SOBRE A 
SITUAÇÃO EM 31.12.94 
A. ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA À BIELORRÚSSIA 
No âmbito do programa global de ajuda à Bielorrússia, a Comissão Europeia foi 
habilitada, em nome da Comunidade, através de decisão do Conselho de 10 de Abril de 
1995, a contrair um empréstimo de 75 milhões de ecus com a duração máxima de dez 
anos a utilizar para conceder um empréstimo à Bielorrússia em duas parcelas de 40 
milhões de ecus e 35 milhões de ecus. Até 30 de Junho de 1995, a primeira parcela ainda 
não tinha sido disponibilizada à Bielorrússia. 
B. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE 
INVESTIMENTO À ÁFRICA DO SUL 
Em 1 de Junho de 1995, o Conselho adoptou as orientações propostas pela Comissão 
relativas à extensão da actividade do BEI na Africa do Sul, convidando-o a conceder 
empréstimos em conformidade com os seus estatutos e aos seus critérios habituais para 
projectos de interesse mútuo nesse país. 
Foi fixado um limite máximo global de 300 milhões de ecus para dois anos, extensíveis 
até dois anos e meio. 
Estes empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento geral das CE. A Comissão 
apresentou uma proposta de decisão nesse sentido em 5 de Dezembro de 1994, que foi 
objecto de decisão formal do Conselho em 1 de Junho de 1995. O contrato de caução 
entre a Comunidade e o BEI foi assinado durante o segundo semestre de 1995. 
C. GARANTIA DE CRÉDITO DA COMUNIDADE PARA SEGURAR A 
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E ALIMENTARES DA 
COMUNIDADE PARA A EX-UNIÃO SOVIÉTICA 
Em 30 de Junho de 1995 este empréstimo já estava totalmente reembolsado. 
II. A SITUAÇÃO DOS RISCOS 
A avaliação dos riscos para o orçamento comunitário pode ser efectuada segundo duas 
noções: 
- a de total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, que é 
frequentemente utilizada pelos banqueiros; 
-4 
- a do risco máximo de desembolso para cada exercício, que é uma noção mais propriamente 
orçamental. 
Esta segunda noção foi utilizada de duas formas: 
- apenas para as operações que já tinham sido objecto de disponibilização de verbas em 30 de 
Junho de 1995, o que representa o nível mínimo de risco para a Comunidade na hipótese de 
ausência de reembolsos antecipados. Esta situação está descrita no quadro 2. 
- em termos prospectivos, para todas as operações que tenham sido objecto de uma decisão 
do Conselho ou de uma proposta da Comissão, de modo a avaliar o impacto para os futuros 
orçamentos, o que representa o nível máximo de risco para a Comunidade, na hipótese de 
serem aceites as propostas da Comissão. Esta situação está descrita no quadro 3. 
É claro que, neste segundo caso, é necessário elaborar um certo número de hipóteses quanto 
às datas de disponibilização, modalidades de reembolso e taxas de juro e de câmbio, que são 
expostas mais pormenorizadamente em anexo. No entanto, consegue-se assim obter uma 
ordem de grandeza da evolução dos riscos ligados às propostas em curso. 
Os resultados são apresentados nos quadros em anexo que distinguem o risco consoante se 
refira a países comunitários ou exteriores à Comunidade. 
Note-se igualmente que os valores globais citados abrangem riscos de carácter diferente: 
empréstimos num único país no caso das operações de assistência macrofinanceira, 
empréstimos para projectos que beneficiam de garantias dadas pelos devedores no caso das 
operações NIC ou BEI, por exemplo. 
A análise seguinte distingue o risco total, o risco referente a Estados-membros e o risco 
referente a países terceiros. 
A. RISCO TOTAL 
L CAPITAL EM DÍVIDA EM 30 DE JUNHO DE 1995 
A situação está descrita no quadro 1. 
O risco total atingia 13111 milhões de ecus em 30 de Junho de 1995, ou seja, 
menos 4,78% do que em 31 de Dezembro de 1994. 
2. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: 
OPERAÇÕES OBJECTO DE DISPONIBILIZAÇÃO A TÉ 30 DE JUNHO DE 
1995 
A situação está descrita no quadro 2. 
O risco total, que representa 2916 milhões de ecus em 1995, evolui da seguinte 
forma de um ano para o outro: 
Anos 
Montantes do risco 
anual (MECU) 
Evolução 1996 
3119 
+7% 1997 
3006 
-4% 1998 
3180 
+6% 1999* 
918 
-71% 2000 
3418 
+272% 2001 
661 
-81% 2002 
324 
-51% 
* ausência de vencimentos de reembolso de capital para os empréstimos 
"balança de pagamentos" aos Estados-membros e fim dos reembolsos de 
capital, em 1998, dos empréstimos à Hungria, às Repúblicas Checa e Eslovaca 
e à Bulgária. 
lUSCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO 
A situação está descrita no quadro 3. 
O risco, que representa 3203 milhões de ecus em 1995, aumenta regularmente 
até 2000 (excepto no ano de 1999: 2645 milhões de ecus) da seguinte forma: 
Anos 
Montantes do risco 
anual (MECU) 
Evolução 1996 
3870 
+21% 1997 
4119 
+6% 1998 
4635 
+ 13% 1999 
2645 
-43% 2000 
5416 
+ 104% 2001 
4764 
-12% 2002 
5128 
+8% 
B. RISCO REFERENTE AOS ESTADOS-MEMBROS 
/. CAPITAL EM DÍVIDA EM 30 DE JUNHO DE 1995 
A situação está descrita no quadro 1. 
O capital em dívida referente aos Estados-membros atingia 7540 milhões de 
ecus em 30 de Junho de 1995, ou seja, menos 3,8% do que em 31 de 
Dezembro de 1994. 
Esta diminuição deve-se essencialmente á diminuição do capital em dívida dos 
empréstimos à Grécia, Euratom e NIC. 
Relativamente às restantes operações, o capital em dívida mantém-se no mesmo 
nível. 
2. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: 
OPERAÇÕES OBJECTO DE DISPONIBILIZAÇÃO A TÉ 30 DE JUNHO DE 
1995 
A situação está descrita no quadro 2. 
O montante eleva-se a 1173 milhões de ecus para o ano de 1995. 
O montante dos riscos máximos anuais para o orçamento comunitário 
referentes às operações que foram objecto de disponibilização, que figura no 
quadro 2, evolui consoante o ritmo dos vencimentos para o reembolso do 
capital (de dois em dois anos) dos empréstimos de apoio à balança de 
pagamentos da Grécia e da Itália. Assim, para os anos pares até ao ano 2000, 
os riscos máximos são mais elevados, atingindo 2 843 milhões de ecus nesse 
ano. 
3. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO 
A situação está descrita no quadro 3. 
A evolução é sensivelmente idêntica à do quadro 2 até ao ano 2000, elevando-
se o risco a 3235 milhões de ecus em 2000, 2446 milhões de ecus em 2001 e 
2200 milhões de ecus em 2002. 
C. RISCO REFERENTE A PAÍSES TERCEIROS 
1. CAPITAL EM DÍVIDA EM 30 DE JUNHO DE 1995 
A situação está descrita no quadro 1. 
O risco total atingia 5572 milhões de ecus em 30 de Junho de 1995, ou seja, 
menos 6% do que em 31 de Dezembro de 1994. 
2. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: 
OPERAÇÕES OBJECTO DE DISPONIBILIZAÇÃO A TÉ 30 DE JUNHO DE 
1995 
A situação está descrita no quadro 2. 
O risco eleva-se a 1744 milhões de ecus em 1995 e diminui até 1045 milhões de 
ecus em 1996, tendo em conta, especialmente, dois vencimento de reembolso 
de capital: 
- 260 milhões de ecus da parte da Hungria, 
- 205 milhões de ecus da parte das repúblicas da ex-URSS. 
Seguidamente verifica-se um aumento em 1997 para 1543 milhões de ecus, 
tendo em conta os seguintes vencimentos de capital: 
-7-
- 80 milhões de ecus da parte da Hungria; 
- 127 milhões de ecus da parte da República Checa; 
- 63 milhões de ecus da parte da República Eslovaca; 
- 140 milhões de ecus da parte da Bulgária; 
- 250 milhões de ecus da parte da Argélia; 
- 160 milhões de ecus da parte de Israel 
- 161 milhões de ecus da parte das repúblicas da ex-URSS. 
O ano de 1998 situa-se num nível inferior, que continua, no entanto, a ser 
elevado (1100 milhões de ecus); em 1999, 2000, 2001 e 2002, o risco desceria 
para, respectivamente, 616, 575, 555 e 294 milhões de ecus. 
3. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO 
A situação está descrita no quadro 3. 
O risco passa de 1901 milhões de ecus em 1995 para 1459 milhões de ecus em 
1996, dos quais nomeadamente 205 milhões de ecus de reembolso do capital da 
operação em beneficio das repúblicas da ex-URSS. 
O risco volta a aumentar para 2235 milhões de ecus em 1997, 2143 milhões de 
ecus em 1998, 1951 milhões de ecus em 1999, 2181 milhões de ecus em 2000, 
2318 milhões de ecus em 2001 e 2928 milhões de ecus em 2002. 
III. INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL 
A. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO A PAÍSES 
TERCEIROS 
Em 22 de Fevereiro de 1995, o BEI recorreu novamente à garantia orçamental para 
empréstimos às repúblicas da ex-Jugoslávia (Macedónia e Sérvia) para um montante de 
cerca de 6,08 milhões de ecus. O pagamento ao BEI foi efectuado em 24 de Maio de 
1995. 
Em 5 de Julho de 1995, o BEI recorreu novamente à garantia orçamental para 
empréstimos às repúblicas da ex-Jugoslávia (Macedónia e Sérvia) para um montante de 
cerca de 8,6 milhões de ecus. O pagamento ao BEI deverá ser efectuado em 11 de 
Outubro de 1995. 
Em 30 de Junho de 1995, o montante total dos créditos pagos pela Comunidade e ainda 
não reembolsados pelos devedores faltosos elevava-se a 54,4 milhões de ecus. Esses 
B. créditos dizem respeito a todas as repúblicas da ex-Jugoslávia, excepto a Eslovénia e a 
Croácia que estão com os vencimentos em dia. 
Quanto aos 54,4 milhões de ecus de créditos por pagar foram inscritos no orçamento 
28,6 milhões de ecus para incumprimentos anteriores a 1994 e 25,8 milhões de ecus 
foram objecto de recurso ao Fundo de Garantia em 11 de Janeiro de 1995 (5,3 milhões 
de ecus), 30 de Janeiro de 1995 (14,3 milhões de ecus) e 24 de Maio de 1995 (6,08 
milhões de ecus). 
CONTRACÇÃO/CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS OU GARANTIA DE 
EMPRÉSTIMOS EM BENEFÍCIO DE PAÍSES TERCEIROS 
1. INTERVENÇÃO DA TESOURARIA 
A Comissão pode efectuar levantamentos na tesouraria em conformidade com 
o artigo 12° do Regulamento n° 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, 
relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de 
recursos próprios das Comunidades. Esta possibilidade permite evitar atrasos 
de pagamento por parte da Comissão no serviço dos empréstimos por si 
contraídos, sempre que se verifique um atraso de pagamento da parte de um 
devedor de um empréstimo concedido. 
2. INTERVENÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA 
Em caso de atraso de pagamento nas datas de vencimento por parte do 
beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade, há 
intervenção do Fundo de Garantia no prazo de três meses após a data de 
vencimento para suprir o incumprimento. 
Os juros de mora entre a data de colocação à disposição da tesouraria e a data 
de intervenção do Fundo são solicitados ao Fundo de Garantia, revertendo para 
a tesouraria. 
Nos últimos seis meses, registaram-se intervenções do Fundo de Garantia 
relativamente aos seguintes países devedores: 
Países Datas de intervenção Montantes 
Tajiquistão 20.01.95 1 688 215,50 
Geórgia 20.01.95 2 150 162,28 
Quirguizistão 20.01.95 704 696,46 
Tajiquistão 30.01.95 4 087 082,35 
Geórgia 30.01.95 3 204 927,24 
Ucrânia 30.01.95 31 925 800,00 
Geórgia 12.04.95 1366 392,43 
1 Cazaquistão | 12.04.95 | 776 033,13 
REEMBOLSOS TARDIOS 
Os países terceiros seguintes reembolsaram tardiamente, durante o período 
coberto pelo presente relatório, certos montantes relativamente aos quais se 
havia verificado precedentemente a intervenção do Fundo de Garantia, por 
força do artigo 2o do Regulamento CE, Euratom n° 2728/94 do Conselho, de 
31 de Outubro de 1994, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções 
externas. 
r r" t 
Quirguizistão 23.02.95 704 696,46 | 
Ucrânia 16.03.95 31925 800,00 
Cazaquistão 28.04.95 776 033,13 
SITUAÇÃO DOS MONTANTES POR PAGAR EM 30.06.95 
Os montantes por pagar no final do período considerado são os seguintes: 
Países Montantes 
Tajiquistão 5 775 297,85 
Geórgia 6 721481,95 
SEGUNDA PARTE: AS OPERAÇÕES JÁ INSCRITAS NO ORÇAMENTO 
A Autoridade Orçamental autorizou a inscrição no orçamento de 1995 de 29 números orçamentais 
dotados de um "p.m." destinados a registar os eventuais pagamentos em termos de garantia. Essas 
operações podem ser agrupadas em três categorias: as contracções/concessões de empréstimos na 
Comunidade, as contracções/concessões de empréstimos fora da Comunidade e as garantias 
concedidas a estabelecimentos financeiros. 
I. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE 
REEMPRÉSTIMO NA COMUNIDADE 
A. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMUNITÁRIOS DESTINADOS AO 
APOIO DAS BALANÇAS DE PAGAMENTOS 
A Comunidade está autorizada a contrair empréstimos nos mercados de capitais ou 
junto de instituições financeiras a fim de colocar os respectivos montantes à disposição 
dos Estados-membros que se deparam com dificuldades passageiras de balança de 
pagamentos. 
O montante em capital dos empréstimos que podem ser, desta forma, concedidos aos 
Estados-membros encontra-se limitado a 14 mil milhões de ecus. 
Em 30 de Junho de 1995, estavam em curso uma operação a favor da Grécia decidida 
em 4 de Março de 1991 e uma operação a favor da Itália decidida em 18 de Janeiro de 
1993. 
O montante dos empréstimos concedidos representava, em 30 de Junho de 1995, 
respectivamente, 1000 milhões de ecus para a Grécia e 4071 milhões de ecus para a 
Itália (ver quadro 1). 
B. CONTRACÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EURATOM 
A Comissão foi habilitada, em 1977, a contrair empréstimos para contribuir para o 
financiamento das centrais nucleares de potência. 
Os montantes assim obtidos destinam-se a conceder empréstimos aos produtores de 
electricidade, acompanhados das garantias usuais em matéria bancária. Os beneficiários 
são, frequentemente, empresas estatais ou empresas que dispõem de uma garantia 
estatal. 
O montante máximo de empréstimos autorizado encontra-se fixado em 4000 milhões de 
ecus, dos quais 500 milhões autorizados pela decisão de 1977, 500 milhões em 1980, 
1000 milhões em 1982, 1000 milhões em 1985 e 1000 milhões em 1990. O montante 
total dos empréstimos contraídos até 30 de Junho de 1994 eleva-se a cerca de 2900 
milhões de ecus, podendo ainda, portanto, ser contraídos empréstimos num montante de 
1100 milhões de ecus. 
11 
O capital dos empréstimos contraídos elevava-se, em 30 de Junho de 1995, a 740,5 
milhões de ecus. 
A Comissão propôs, em 9 de Dezembro de 1992, que o saldo das operações não 
utilizadas a favor dos Estados-membros pudesse ser consagrado ao financiamento da 
melhoria do grau da eficácia e de segurança do parque nuclear dos Países da Europa 
Central e Oriental, bem como da CEI. 
O Conselho adoptou uma decisão nesse sentido em 21 de Março de 1994 (ver parte II 
consagrada aos empréstimos concedidos a favor de países terceiros). 
C. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS AO APOIO DOS 
INVESTIMENTOS NA COMUNIDADE 
A Comissão foi habilitada, através de uma decisão do Conselho de 16 de Outubro de 
1978, a contrair empréstimos com vista a promover os investimentos na Comunidade 
(Novo Instrumento Comunitário). 
O montante máximo de empréstimos autorizado foi fixado em 1000 milhões de ecus 
pela Decisão de 16 de Outubro de 1978, tendo seguidamente sido acrescidos 1000 
milhões de ecus através de uma decisão de 15 de Março de 1982. O limite máximo foi 
de novo acrescido em 3000 milhões de ecus através de uma decisão de 19 de Abril de 
1983 e em 750 milhões por decisão de 9 de Março de 1987. 
O produto desses empréstimos contraídos é disponibilizado sob a forma de empréstimos 
concedidos pelo BEI, na qualidade de mandatário, para financiar projectos de 
investimento que contribuem para uma convergência e para uma crescente integração e 
que correspondem aos objectivos prioritários da Comunidade nos sectores da energia, 
da indústria e das obras de infra-estruturas, tendo em conta, entre outros factores, o 
impacto regional dos projectos e a necessidade de lutar contra o desemprego. O apoio 
às pequenas e médias empresas tornou-se igualmente um objectivo prioritário por força 
de uma decisão de 26 de Abril de 1982. 
Por outro lado, uma decisão de 20 de Janeiro de 1981 habilitou a Comunidade a contrair 
empréstimos para fornecer uma ajuda excepcional de 1000 milhões de ecus a favor da 
reconstrução das zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Itália em Novembro de 1980. 
Uma decisão análoga num montante de 80 milhões de ecus foi adoptada em 14 de 
Dezembro de 1981 a favor das zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em 
Fevereiro/Março de 1981. 
O montante máximo de empréstimos autorizado eleva-se, portanto, a 6830 milhões de 
ecus. 
O capital dos empréstimos contraídos até 30 de Junho de 1995 elevava-se a 1289,2 
milhões de ecus, o que representa uma diminuição de 31,43% desde 30 de Junho de 
1994. 
O risco encontra-se repartido entre um elevado número de mutuários do Banco Europeu 
de Investimento. Além disso, a maior parte dos empréstimos são empréstimos globais 
12 
contraídos pelo BEI com estabelecimentos financeiros que são responsáveis pelo 
reembolso dos fundos. 
O BEI comunica anualmente à Comissão a lista dos devedores em relação aos quais, de 
acordo com as suas informações, existem riscos de incumprimento no ano seguinte. Até 
ao presente essa lista tem ficado em branco. 
H. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE 
REEMPRÉSTIMO A PAÍSES TERCEIROS 
A. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA EURATOM A FAVOR DE 
DETERMINADOS PAÍSES TERCEIROS 
O Conselho de 21 de Março de 1994 decidiu alterar a decisão 77/270/Euratom com 
vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom para contribuir para o 
financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de 
determinados países terceiros. 
Esta decisão permitirá afectar uma parte importante das capacidades de empréstimo 
Euratom disponíveis (cerca de 1100 milhões de ecus) para o financiamento de projectos 
que, para serem elegíveis, devem: 
- dizer respeito a centrais nucleares de potência ou as instalações do ciclo do 
combustível, em serviço ou em construção; 
- destinar-se ao desmantelamento de instalações cuja beneficiação seja técnica ou 
economicamente injustificável. 
Eis a lista dos países terceiros elegíveis: 
República da Bulgária 
República da Hungria 
República da Lituânia 
Roménia 
República da Eslovénia 
República Checa 
República Eslovaca 
Federação Russa 
República da Arménia 
Ucrânia 
Foi inscrito nas conclusões do Conselho Europeu de Corfu de 24 e 25 de Junho de 1994 
e da Cimeira do G7 em Nápoles, de 7 e 8 de Julho de 1994, o princípio de uma ajuda 
financeira à escala internacional, com vista, nomeadamente, ao encerramento da central 
nuclear de Chernobil. 
13-
B. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A 
CONCESSÃO DE UMA ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA AOS PAÍSES 
DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL (PECO) 
1. HUNGRIA 
a) Hungria I 
A Comunidade concedeu em 1990 à Hungria um empréstimo a médio prazo 
num montante máximo de 870 milhões de ecus em capital, com duração 
máxima de cinco anos. Esse empréstimo destina-se a facilitar o ajustamento da 
economia húngara de molde a permitir que esta aceda a todos os benefícios de 
uma economia baseada nos princípios de mercado. Este empréstimo é 
colocado à disposição da Hungria por fracções. 
A primeira parcela de 350 milhões de ecus foi disponibilizada em 20 de Abril 
de 1990. Uma segunda parcela de 260 milhões de ecus foi disponibilizada em 
14 de Fevereiro de 1991. A disponibilização da terceira parcela que se elevará, 
no máximo, a 260 milhões de ecus estava prevista no decurso de 1992. Essa 
parcela ainda não foi desembolsada tendo em conta a situação da balança de 
pagamentos da Hungria mais favorável do que inicialmente previsto. As 
fracções disponibilizadas são reembolsáveis numa só vez, cinco anos após a 
sua disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
A primeira parcela de 350 milhões de ecus foi reembolsada na totalidade pela 
Hungria em 20 de Abril de 1995. 
b) Hungria II 
O desmembramento do Conselho de Assistência Económica Mútua 
(COMECOM) e o facto de a crise do Golfo poder comprometer os primeiros 
resultados encorajadores das reformas iniciadas, levaram à concessão de uma 
assistência macrofinanceira suplementar de 180 milhões de ecus decidida em 
Junho de 1991 pelo Conselho em proveito da Hungria no âmbito de um 
programa global de assistência financeira por parte do grupo dos 24 países 
industrializados. 
Uma primeira parcela de 100 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de 
Agosto de 1991. É reembolsável numa só vez, sete anos após a sua 
disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. A 
disponibilização da segunda parcela de 80 milhões de ecus foi efectuada em 15 
de Janeiro de 1993, sendo reembolsada em Janeiro de 1997 e os juros de taxa 
fixa pagos anualmente. 
O capital dos empréstimos contraídos em proveito da Hungria elevava-se, em 
30 de Junho de 1995, a 440 milhões de ecus. 
- 14-
REPUBLICA CHECA EREPUBLICA ESLOVACA 
- No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi 
habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um 
empréstimo de 375 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, 
devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de 
reempréstimo nas mesmas condições à República Federativa Checa e 
Eslovaca. 
A primeira parcela de 185 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de 
Agosto de 1991. Esta parcela é reembolsável numa só vez, sete anos após a 
sua disponibilização, sendo os juros, de taxa variável, pagos semestralmente. 
A segunda parcela de 190 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março 
de 1992, sendo reembolsável numa só vez seis anos mais tarde. 
- A separação entre a República Checa e a República Eslovaca, ocorrida em 1 
de Janeiro de 1993, levou a Comissão a propor uma repartição do 
empréstimo entre as duas repúblicas. 
Por decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, essa repartição ocorreu 
da seguinte forma: dois terços, ou seja, 250 milhões de ecus para a República 
Checa e um terço, ou seja, 125 milhões de ecus pela República Eslovaca. 
O capital dos empréstimos contraídos a favor das duas repúblicas elevava-se, 
em 30 de Junho de 1995, a 375 milhões de ecus. 
- República Eslovaca 
No âmbito de uma nova assistência financeira à República Eslovaca, a 
Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da Decisão do 
Conselho de 22 de Dezembro de 1994, a contrair, em duas fracções, um 
empréstimo de 130 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, 
devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de 
reempréstimo nas mesmas condições à Eslováquia. 
Até 30 de Junho de 1995 não havia sido desembolsada qualquer parcela. 
BULGÁRIA 
a) Bulgária I 
No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi 
habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um 
empréstimo de 290 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, 
devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de 
reempréstimo nas mesmas condições à Bulgária. 
-15 
A primeira parcela de 150 milhões de ecus foi disponibilizada à Bulgária em 14 
de Agosto de 1991. Esta parcela é reembolsada numa só vez sete anos após a 
sua disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
A segunda parcela de 140 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março 
de 1992. Esta parcela é reembolsada numa só vez cinco anos mais tarde, sendo 
os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
b) Bulgarian 
No âmbito de uma nova ajuda do G-24 para o período de 1992 a 1993, a 
Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo 
de 110 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, em duas 
fracções, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação 
de reempréstimo à Bulgária. Em virtude de atrasos no processo de reformas 
económicas na Bulgária, essa operação foi diferida. 
Uma primeira parcela de 70 milhões de ecus foi finalmente disponibilizada à 
Bulgária em 7 de Dezembro de 1994. Esta parcela é reembolsada numa só vez 
em 7 de Dezembro de 2001, sendo os juros de taxa variável pagos 
semestralmente. 
O capital dos empréstimos contraídos a favor da Bulgária elevava-se, em 30 de 
Junho de 1995, a 360 milhões de ecus. 
ROMÉNIA 
a) Roménia I 
No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi 
habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo, em duas 
fracções, num montante de 375 milhões de ecus com uma duração máxima de 
sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação 
de reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. 
A primeira parcela de 190 milhões de ecus, com uma duração de sete anos, foi 
disponibilizada em 22 de Janeiro de 1992. Esta parcela é reembolsada numa só 
vez em 1 de Fevereiro de 1999, sendo os juros de taxa variável pagos 
semestralmente. 
A segunda parcela de 185 milhões de ecus, com uma duração de seis anos, foi 
disponibilizada em Abril de 1992. Esta parcela é reembolsável numa só vez, 
em 18 de Março de 1998, sendo os juros de taxa variável pagos 
semestralmente. 
b) Roménia II 
No âmbito de uma nova ajuda do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome da 
Comunidade, a contrair um empréstimo de 80 milhões de ecus com uma 
16-
duração máxima de sete anos, devendo o produto dessa contracção de 
empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas 
condições à Roménia. 
O empréstimo foi desembolsado numa única parcela em 26 de Fevereiro de 
1993. É reembolsável numa só vez em 26 de Fevereiro de 2000, sendo os 
juros pagos semestralmente. 
c) Roménia III 
No âmbito de uma nova ajuda macro-financeira global do G-24, a Comissão 
foi habilitada, nos termos da decisão do Conselho de 20.06.1994, em nome da 
Comunidade, a contrair um empréstimo de 125 milhões de ecus com uma 
duração máxima de sete anos, em duas fracções de 90 e de 35 milhões de ecus, 
devendo o produto dessa contracção de empréstimo ser objecto de uma 
operação de reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. 
Até 30 de Junho de 1995, não havia sido desembolsada qualquer parcela. 
O capital dos empréstimos contraídos a favor da Roménia elevava-se, em 30 
de Junho de 1995, a 455 milhões de ecus. 
C. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A 
CONCESSÃO DE UMA ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA A FAVOR 
DOS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES ORIUNDOS DA EX-URSS 
- Empréstimo a médio prazo de 1250 milhões de ecus 
Em Dezembro de 1991, o Conselho decidiu conceder uma facilidade de crédito num 
montante máximo de 1250 milhões de ecus, à URSS e às suas Repúblicas, a fim de 
financiar a importação de produtos agrícolas, alimentares e medicinais originários da 
Comunidade e da Europa de Leste. A duração máxima dos créditos é de três anos. 
No seguimento da dissolução da URSS, o montante do empréstimo foi repartido, no 
início de 1992, pelos diferentes novos estados independentes (NEI). 
1. Contratos de empréstimo assinados com base na repartição inicial 
A maior parte dos contratos de empréstimo foi assinada durante 1992: 
- em 10 de Julho de 1992 com a Arménia (38 milhões de ecus), o 
Quirguizistão (32 milhões de ecus), o Turquemenistão (45 milhões de ecus) 
e a Moldávia (27 milhões de ecus); o montante referente ao Quirguizistão foi 
posteriormente reduzido para 23,7 milhões de ecus, a pedido das autoridades 
desse país. 
- em 13 de Julho de 1992 com a Ucrânia, num montante de 130 milhões de 
ecus; 
- 17 
- em 24 de Julho de 1992, com a Bielorrússia (102 milhões de ecus), o 
Tajiquistão (55 milhões de ecus) e a Geórgia (70 milhões de ecus); 
- em 9 de Setembro de 1992 com a Rússia, num montante de 150 milhões de 
ecus. 
- em 9 de Dezembro de 1992, com a Rússia num montante de 349 milhões de 
ecus; 
- em 15 de Dezembro de 1992, com o Cazaquistão num montante de 25 
milhões de ecus. 
Contratos de empréstimos assinados com base na repartição alterada 
Determinados contratos de empréstimo foram igualmente assinados em 1993 
com base na alteração da repartição inicial do montante global do empréstimo: 
- em 5 de Maio de 1993, foram assinados dois novos contratos com a Arménia 
(20 milhões de ecus) e a Geórgia (10 milhões de ecus). O montante destes 
dois empréstimos estava inicialmente atribuído ao Cazaquistão. 
- em 6 de Dezembro de 1993, foi assinado outro contrato de empréstimo de 
40 milhões de ecus com a Geórgia. Este empréstimo foi financiado através 
de uma redução do montante atribuído ao Usbequistão. 
- em 14 de Setembro de 1994 o contrato de 59 milhões de ecus foi assinado 
com o Usbequistão. 
- em 12 de Outubro de 1994 o contrato de 68 milhões de ecus foi assinado 
com o Azerbaijão. 
Contratos de empréstimo ainda não assinados 
Em 30 de Junho de 1995, continua a ainda não estar assinado um novo 
contrato de empréstimo a favor da República do Cazaquistão (30 milhões de 
ecus). 
18 
Utilização do empréstimo de 1250 milhões de ecus 
Repúblicas 
Arménia a 
Arménia b 
Azerbaijão 
Bielorrússia 
Geórgia a 
Geórgia b 
Geórgia c 
Cazaquistão a 
Cazaquistão b 
Quirguizistão 
Moldávia 
Rússia a 
Rússia b 
Tajiquistão 
Turquemenistão 
Ucrânia 
Usbequistão 
Total Repartição inicial 
(1992) 
38 
68 
102 
70 
55 
32 
27 
150 
349 
55 
45 
130 
129 
1250 Repartição em 
30.06.95 
38 
20 
68 
100,5 
70 
10 
40 
25 
30 
23,7 
27 
72,9 
349 
55 
45 
129,8 
59 
1162,9 Utilização 
efectiva do 
crédito em 
30.06.95 
37,9 
19,6 
28,2 
100,5 
69,4 
9,8 
34,1 
24,9 
22,7 
27 
70,0 
299,7 
54,5 
44,9 
129,8 
43,5 
1016,8 
Em 30 de Junho de 1995, a utilização efectiva do crédito pelos beneficiários 
elevava-se a 1016,8 milhões de ecus. 
Prazos de reembolso do capital e de pagamento dos juros 
Os prazos para o reembolso do capital e para o pagamento dos juros dessa 
operação variam segundo as datas de assinatura dos contratos de empréstimo e 
os seus montantes: 
- Arménia (38 milhões), Bielorrússia, Geórgia (70 milhões), Quirguizistão, 
Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Rússia (150 milhões de 
ecus): 
- juros em 20 de Abril e 20 de Outubro, 
- capital a 20 de Agosto de 1995, excepto Bielorrússia, Ucrânia e Rússia, 
metade em 20 de Agosto de 1994 e a outra a 20 de Agosto de 1995; 
- Arménia (20 milhões), Cazaquistão, Rússia (349 milhões), Geórgia (10 e 40 
milhões): 
- juros em 15 de Janeiro e 15 de Julho, 
19 
- capital a 15 de Janeiro de 1996, excepto Rússia, metade em 15 de 
Janeiro de 1995 e o restante em 15 de Janeiro de 1996 e Geórgia (40 
milhões) em 15 de Janeiro de 1997. 
- Azerbaijão e Usbequistão: 
- juros em 28 de Março e 28 de Setembro 
- capital em 28 de Setembro de 1997. 
Em 30 de Junho de 1995, foram registadas ausências de pagamento no 
montante de 16,39 milhões de ecus, a título do reembolso dos juros devidos 
pela Geórgia e pelo Tajiquistão (ver na segunda parte, o Cap. IV "Intervenção 
da garantia orçamental"). 
- Assistência macrofinanceira à Moldávia 
No âmbito da participação da Comunidade ao apoio internacional à Moldávia, a 
Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da decisão de 
13.06.1994, a contrair um empréstimo, em duas fracções, de 45 milhões de ecus, com 
uma duração máxima de dez anos, devendo o produto deste empréstimo ser objecto de 
uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Moldávia 
A primeira parcela de 25 milhões de ecus foi disponibilizada à Moldávia em Dezembro 
de 1994. O empréstimo será reembolsado em 5 anuidades iguais a partir do 6o ano. 
Deverá encontrar-se reembolsado na sua totalidade em 7 de Dezembro de 2004. Os 
juros de taxa variável serão pagos semestralmente. 
O capital do empréstimo contraído a favor da Moldávia elevava-se, em 30 de Junho de 
1995, a 25 milhões de ecus. 
- Assistência macrofinanceira à Ucrânia 
No âmbito de um programa global de ajuda à Ucrânia, a Comissão foi habilitada, em 
nome da Comunidade, nos termos da decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1994, 
a contrair um empréstimo de 85 milhões de ecus com duração máxima de dez anos, 
devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo 
numa única parcela à Ucrânia. 
Até 30 de Junho de 1995, o empréstimo ainda não havia sido disponibilizado. 
D. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A 
CONCESSÃO DE UMA ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA AOS ESTADOS 
BÁLTICOS 
A Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, no âmbito de um programa global 
de ajuda do G-24 a estes três países a contrair um empréstimo de 220 milhões de ecus 
com uma duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser 
objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições, em duas fracções, 
aos três Estados de acordo com a seguinte repartição: 
20-
- 40 milhões de ecus para a Estónia, 
- 80 milhões de ecus para a Letónia, 
- 100 milhões de ecus para a Lituânia. 
As primeiras fracções do empréstimo relativo à Estónia (20 milhões de ecus) e à Letónia 
(40 milhões de ecus) foram disponibilizadas em 31 de Março de 1993. Os empréstimos 
são reembolsáveis numa só vez em 31 de Março de 2000, sendo os juros, de taxa 
variável, pagos semestralmente em 31 de Março e 30 de Setembro de cada ano. 
A primeira parcela do empréstimo relativo à Lituânia foi disponibilizada em 27 de Julho 
de 1993, sendo reembolsável numa só vez em 27 de Julho de 2000. Os juros, de taxa 
fixa, são pagos em 27 de Julho de cada ano. 
O capital dos empréstimos contraídos a favor dos Estados bálticos elevava-se, 30 de 
Junho de 1995, a 110 milhões de ecus. 
E. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA CONCESSÃO 
DE UMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PAÍSES MEDITERRÂNICOS 
1. ISRAEL 
A título da assistência financeira a favor de Israel e das populações dos 
territórios ocupados, a Comissão foi habilitada, em Junho de 1991, em nome da 
Comunidade, a contrair um empréstimo no montante de 160 milhões de ecus, 
numa só parcela, com uma duração máxima de sete anos, devendo o produto 
desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas 
condições a Israel que irá beneficiar, além disso, de uma bonificação de juros de 
27,5 milhões de ecus por parte do orçamento comunitário. 
A operação foi iniciada em 2 de Março de 1992, devendo o empréstimo ser 
reembolsado, na totalidade, em 15 de Dezembro de 1997. 
O capital dos empréstimos contraídos a favor de Israel elevava-se, 30 de Junho 
de 1995, a 160 milhões de ecus. 
2. ARGÉLIA 
Em Setembro de 1991, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a 
contrair um empréstimo de 400 milhões de ecus em duas fracções com uma 
duração máxima de sete anos. O produto deste empréstimo será objecto de 
uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Argélia. 
Uma primeira parcela, no montante de 250 milhões de ecus, foi disponibilizada 
em 23 de Dezembro de 1991 mediante a instituição de um crédito intercalar 
bancário que foi reembolsado pelo montante líquido do empréstimo contraído 
em 14 de Janeiro de 1992 por um período de seis anos. 
21 
A operação é reembolsável numa só vez em 15 de Dezembro de 1997, sendo os 
juros pagos anualmente no dia 15 de Dezembro de cada ano. 
A disponibilização da segunda parcela de 150 milhões de ecus foi diferida em 
virtude de atrasos no programa de reformas económicas da Argélia, tendo sido 
apenas efectuada em Agosto de 1994 no âmbito do reinício do processo de 
ajustamento estrutural da economia argelina. A operação deve ser reembolsada 
na totalidade em 17 de Agosto de 2001, sendo os juros pagos anualmente em 
17 de Agosto. 
Neste contexto, o Conselho decidiu, em Dezembro de 1994, conceder uma 
nova assistência macrofinanceira à Argélia. Assim, a Comissão foi habilitada, 
em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo de 200 milhões de ecus 
com duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser 
objecto de uma operação de reempréstimo em duas parcelas à Argélia. 
Não havia sido reembolsada qualquer parcela até 30 de Junho de 1995. 
O capital do empréstimo contraído a favor da Argélia elevava-se, em 30 de 
Junho de 1995, a 400 milhões de ecus. 
HL GARANTIAS PRESTADAS PELA COMUNIDADE A TERCEIROS 
A. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO GARANTIDOS 
PELO ORÇAMENTO GERAL A PAÍSES DA BACIA MEDITERRÂNICA 
Em conformidade com o disposto na Decisão do Conselho de 8 de Março de 1977, a 
Comunidade assume a garantia dos empréstimos que deverão ser concedidos pelo 
Banco Europeu de Investimento no âmbito dos compromissos financeiros da 
Comunidade em relação a países da Bacia Mediterrânica. 
Esta Decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a 
Comunidade Económica Europeia e o Banco Europeu de Investimento em 30 de 
Outubro de 1978 (Bruxelas) e em 10 de Novembro de 1978 (Luxemburgo), segundo o 
qual é criada uma garantia global igual a 75% do conjunto das linhas de crédito abertas 
a título das operações de empréstimos dos seguintes países: Portugal (protocolo 
financeiro, ajuda pré-adesão), Grécia, Espanha (cooperação financeira), Malta, Tunísia, 
Argélia, Marrocos, Turquia, Chipre, Egipto, Jordânia, Síria, Israel, Jugoslávia e Líbano. 
Por outro lado, foi concedida a título excepcional uma garantia de 100% para cobrir os 
créditos concedidos no âmbito da ajuda de emergência a Portugal em conformidade com 
o disposto na Decisão do Conselho de 7 de Outubro de 1975. 
Relativamente a cada novo protocolo financeiro, é elaborado um novo acto de 
prorrogação do contrato de caução. 
O montante dos empréstimos autorizados, em 30 de Junho de 1995, era de 7782 
milhões de ecus no total, dos quais 1500 milhões de ecus em Espanha, Grécia e Portugal 
-22 
e 6282 milhões nos países da Bacia Mediterrânica. O capital garantido 30 de Junho de 
1995 elevava-se a 2195 milhões de ecus tendo em conta o limite de 75% das linhas de 
crédito abertas dos quais 439 milhões de ecus em Espanha, Grécia e Portugal e 1756 
milhões de ecus nos países terceiros da Bacia Mediterrânica. 
Por outro lado, estão igualmente previstos empréstimos do BEI fora do quadro dos 
protocolos, no âmbito do Regulamento CEE n° 1763/92 do Conselho, de 29 de Junho 
de 1992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros 
Mediterrânicos. 
O montante máximo dos empréstimos susceptíveis de serem concedidos pelo BEI a 
título da supracitada operação é de 1800 milhões de ecus. Foi instituída uma garantia 
globalizada equivalente a 75% dessas operações. 
Até 30 de Junho de 1995, tinham sido abertas linhas de crédito num montante de 695 
milhões de ecus, tendo sido desembolsados 62 milhões de ecus. O montante do 
empréstimo corresponde actualmente ao montante desembolsado. 
-23 
As autorizações repartiam-se, em 30 de Junho de 1995, da seguinte forma, sendo 
tomados em conta unicamente os Estados não-membros: 
Empréstimos autorizados 
Argélia 640 
Chipre 92 
Egipto 802 
Israel 215 
Jordânia 198 
Líbano 222 
Malta 55 
Marrocos 517 
Eslovénia 150 
Síria 323 
Tunísia 418 
Turquia 90 
Jugoslávia1 760 
Total protocolos 4 482 
Cooperação 1800 
financeira horizontal 
Total Mediterrâneo 6 282 
Os empréstimos têm, na generalidade, uma duração média de 15 anos, com 3 a 4 anos 
de franquia de capital. 
B. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE 
INVESTIMENTO AOS PAÍSES TERCEIROS DA EUROPA CENTRAL E 
ORIENTAL 
Na sequência de um convite do Conselho de 9 de Outubro de 1989, o Conselho dos 
Governadores do Banco Europeu de Investimento decidiu, em 29 de Novembro de 
1989, autorizar o Banco a conceder empréstimos a partir dos seus recursos próprios 
para financiar projectos de investimento na Hungria e na Polónia, até ao limite de um 
montante total de 1000 milhões de ecus. Esses empréstimos são concedidos para 
financiar projectos de investimento que respondam aos critérios normalmente aplicados 
pelo Banco em caso de concessão de empréstimos a partir dos seus recursos próprios. O 
contrato de caução entre a Comunidade e o BEI foi assinado em 24 de Abril de 1990 
1 O segundo protocolo assinado com a Jugoslávia foi denunciado quando restavam 100 milhões de ecus de 
dotações susceptíveis de ser utilizadas. 
24 
(Bruxelas) e em 14 de Maio de 1990 (Luxemburgo). Este contrato prevê a criação de 
uma garantia igual a 100% das operações de concessão de empréstimos. 
Esta garantia, igual a 100% das garantias dos empréstimos concedidos, foi alargada, em 
14 de Maio de 1991, pela Autoridade Orçamental até ao montante máximo total de 700 
milhões de ecus na Checoslováquia, Bulgária e Roménia. 
A prorrogação do contrato de caução foi assinada em 31 de Julho de 1991. 
A Comissão apresentou, em 23 de Outubro de 1992, uma proposta de decisão do 
Conselho relativa à extensão dessa garantia da Comunidade até 100% das operações de 
concessão de empréstimos, em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos 
pelo BEI à Estónia, à Letónia e à Lituânia, que foi aprovada pela Autoridade 
Orçamental através da decisão de 15 de Março de 1993. 
O limite máximo global dos empréstimos que o BEI pode conceder nesses países foi 
fixado em 200 milhões de ecus para um período de 3 anos. 
A Comissão apresentou igualmente, em 18 de Dezembro de 1992, uma extensão dessa 
garantia até 100%» das operações de concessão de empréstimos, em caso de perdas 
resultantes de empréstimos concedidos pelo BEI na Albânia. 
A Autoridade Orçamental renovou, em 13 de Dezembro de 1993, a garantia da 
Comunidade até 100% das operações de concessão de empréstimos, para um período de 
três anos relativamente aos empréstimos concedidos pelo BEI nos países da Europa 
Central e Oriental, incluindo os Estados Bálticos e a Albânia, dentro de um limite 
máximo global de 3000 milhões de ecus. 
O contrato de caução foi assinado a 22 de Julho de 1994 em Bruxelas e a 12 de Agosto 
de 1994 no Luxemburgo. 
Os empréstimos são, na generalidade, de longa duração. 15 anos em média, com 3 a 4 
anos de franquia de capital. 
Em 30 de Junho de 1995, haviam sido abertas linhas de crédito no montante de 2698 
milhões de ecus nos países da Europa Central e Oriental, tendo, no entanto, nessa data, 
sido apenas disponibilizados 689 milhões de ecus. 
C. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE 
INVESTIMENTO NOS OUTROS PAÍSES TERCEIROS 
O Conselho ECOFIN de 19 de Maio de 1992 adoptou as orientações propostas pela 
Comissão relativas à extensão da actividade do BEI no exterior da Comunidade, tendo 
convidado o BEI a conceder empréstimos em conformidade com os seus estatutos e de 
acordo com os seus critérios habituais a favor de projectos de interesse mútuo em 
determinados países terceiros (países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia) 
com os quais a Comunidade celebrou acordos de cooperação. 
-25 
Foi fixado um limite máximo de 250 milhões de ecus por ano para um período de 3 
anos; esse limite máximo será objecto de revisão no termo do referido período. 
Esses empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento da Comunidade. A Comissão 
apresentou uma proposta de Decisão nesse sentido, em 3 de Junho de 1992, que foi 
objecto de uma decisão formal do Conselho em 15 de Fevereiro de 1993. O contrato de 
caução entre a Comunidade e o BEI foi assinado em 4 de Novembro de 1993 (Bruxelas) 
e em 17 de Novembro de 1993 (Luxemburgo). 
O montante dos créditos assinados, até 30 de Junho de 1995, elevava-se a 344 milhões 
de ecus, mas apenas 107 milhões de ecus haviam sido disponibilizados até essa data. 
D. GARANTIA DE CRÉDITO DA COMUNIDADE PARA ASSEGURAR A 
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E ALIMENTARES DA 
COMUNIDADE PARA A EX-UNIÃO SOVIÉTICA 
A Comunidade decidiu garantir um crédito concedido à ex-União Soviética por um 
consórcio bancário a fim de financiar a importação de produtos agrícolas e alimentares 
originários da Comunidade e dos países da Europa Central e Oriental. 
A garantia da Comunidade cobre, até ao limite de 500 milhões de ecus e de uma 
percentagem de 98%, as eventuais perdas de capital (cerca de 408 milhões de ecus) e de 
juros (cerca de 92 milhões de ecus). 
Dado que o crédito não foi totalmente utilizado e que o prazo de utilização não foi 
prorrogado, o montante garantido apenas representa 375,5 milhões de ecus em capital e 
80,3 milhões em juros. 
A Comunidade recebeu, enquanto remuneração desta garantia, uma comissão de aval 
igual a 0,67%) do montante garantido. 50% dessa comissão foi paga em 26 de Dezembro 
de 1991 em conformidade com os termos do contrato. O saldo foi pago em 28 de 
Janeiro de 1993 num montante que corresponde à garantia comunitária supracitada. 
Em 26 de Novembro de 1991, ocorreu uma troca de cartas entre a Comissão e as 
autoridades soviéticas que fixa as disposições do empréstimo e as modalidades de 
utilização dos fundos. Foi igualmente assinado, no mesmo dia, um contrato de caução 
entre a Comunidade e os bancos. 
Na sequência do desaparecimento da União Soviética, foi decidido que os fundos seriam 
utilizados pela República da Rússia. 
O empréstimo terá uma duração de 3 anos e meio a contar da data da assinatura. 
Os juros são pagáveis semestralmente e o capital será reembolsado em três vezes, 
respectivamente vinte, trinta e um e quarenta e dois meses após a data de assinatura do 
acordo. 
26 
Quanto às datas de vencimento dos juros pagos até 30 de Junho de 1995, a situação é a 
seguinte: 
vencimento data de vencimento data de pagamento efectivo 
Io 09.09.92 25.09.92 
2o 09.03.93 02.04.93 
3o 09.09.93 18.11.93 
4o 09.03.94 24.03.94 
5o 09.09.94 09.09.94 
6o 09.03.95 09.03.95 
Quanto às datas de vencimento do reembolso do capital, a situação, em 30 de Junho de 
1995, é a seguinte: 
vencimento data de vencimento data de pagamento efectivo 
Io 26.07.93 18.1193 
2o 26.06.94 14.0794 
3o 30.05.95 30.05.95 
Foram pagos todos os juros de mora correspondentes aos vencimentos em atraso até 
26.06.94. 
-27 
TERCEIRA PARTE: AVALIAÇÃO DOS RISCOS POTENCIAIS 
Os valores citados nas partes anteriores fornecem informações sobre os aspectos quantitativos dos 
riscos que pesam sobre o orçamento geral. 
No entanto, esses dados devem ser ponderados pelos aspectos relativos à qualidade do risco que se 
encontram ligados à natureza das operações e à qualidade dos mutuários. 
I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES EM CAUSA 
Os riscos abrangidos pelos valores anteriormente citados cobrem intervenções diferentes que 
podem ser agrupadas em duas categorias: as operações com finalidade macro-económica e as 
com finalidade micro-económica. 
A. OPERAÇÕES COM FINALIDADE MACRO-ECONÓMICA 
Trata-se, antes de mais, dos empréstimos balança de pagamentos que serão destinados a 
Estados-membros e acompanhados, regra geral, de condições económicas e de 
compromissos precisos. 
As operações de assistência macrofinanceira são intervenções análogas mas em benefício 
de países terceiros. 
Por último, pode-se incluir nesta categoria a garantia de crédito de 500 milhões de ecus 
e o empréstimo de 1250 milhões de ecus destinados a financiar importações de produtos 
agrícolas e alimentares na ex-União Soviética, visto o risco dessas duas operações 
depender, em larga medida, da evolução macro-económica e política dos países 
beneficiários. 
B. OPERAÇÕES COM FINALIDADE MICRO-ECONÓMICA 
Trata-se dos empréstimos que financiam projectos precisos, que devem ser 
reembolsados, normalmente, durante um longo período através dos resultados previstos 
para os projectos, que são concedidos, regra geral, a empresas nacionais ou a 
instituições financeiras, sendo cobertos, para além da garantia da Comunidade, pelas 
garantias usuais em matéria bancária. 
Fazem parte dessas operações os empréstimos Euratom e NIC nos Estados-membros e 
os empréstimos Euratom e BEI fora da Comunidade (Bacia Mediterrânica, Europa 
Central e Oriental, determinados países terceiros - países em vias de desenvolvimento da 
América Latina e da Ásia- e a Africa do Sul). 
28-
A. ARGÉLIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Desde 1994, têm sido notórios os progressos em termos de estabilização macro-económica no 
âmbito do acordo de ""stand-by"" com o FMI. O défice fiscal diminuiu para metade (8,7% do 
PIB em 1993 - 4,4% do PIB em 1994). A política monetária tornou-se mais rigorosa e as 
taxas de juro nominais foram aumentadas, embora ainda não estejam positivas em termos 
reais. A inflação acelerou inicialmente, para depois desacelerar de novo para 34%» em Abril de 
1995 (últimos 12 meses), o que não constitui um nível excessivo se tivermos em conta a 
desvalorização do dinar e os aumentos de preços causados pela liberalização dos preços e as 
reduções dos subsídios ao consumidor. 
Os preços estão liberalizados, com excepção de alguns que continuam a ser subsidiados: 
alimentos de primeira necessidade, certos medicamentos, produtos energéticos e rendas para 
habitação. As importações foram completamente liberalizadas e estão a ser desmantelados os 
monopólios de importação estatais. O Banco da Argélia passou de uma taxa de câmbio fixa 
para uma taxa variável, com o objectivo de estabilizar a taxa de câmbio real. Passou a haver 
acesso a divisas para todas as transacções visíveis de boa fé e de conta corrente. A diferença 
entre as taxas de câmbio do mercado oficial e paralelo diminuiu de mais de 250% em finais de 
1993 para menos de 50% no segundo semestre de 1995. 
Foi acelerada a reestruturação financeira das empresas públicas não-autónomas o governo já 
aprovou um projecto de lei das privatizações e, no início de 1995, foi lançado um programa-
piloto de privatizações. O Banco da Argélia começou a leiloar os créditos de refinanciamento 
e o Tesouro instituiu um mecanismo de leilão e um mercado secundário para os títulos do 
Tesouro. 
Em Maio de 1995, o acordo de "stand-by" com o FMI foi seguido de uma "Extended Fund 
Facility" por três anos (1995-1998) no montante de cerca de 1750 milhões de dólares. 
Os constantes problemas políticos e de segurança têm contribuído para diminuir a confiança 
dos consumidores e dos investidores e podem, inclusivamente, afectar a capacidade de 
exportação de hidrocarbonetos. O crescimento do PIB em 1994 é avaliado em zero e as 
perspectivas para 1995 não são melhores nas presentes circunstâncias. Estão em curso 
reformas da rede de segurança social, que, no entanto, continuam a ser insuficientes para 
melhorar eficientemente a situação dos pobres. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A substancial liberalização das importações e do regime de acesso a divisas resultou numa 
deterioração da balança de transacções correntes, que passou de um excedente de 1,6% do 
PIB em 1993 para um défice de 4,3% em 1994. As importações aumentaram substancialmente 
no segundo semestre de 1994, o que contribuiu para eliminar a penúria de bens de consumo e 
de peças e equipamentos para a indústria e a construção. As receitas da exportação 
diminuíram em 1994, devido tanto à descida dos preços dos hidrocarbonetos como à redução 
-29 
das quantidades exportadas. Para 1995 está prevista nova deterioração da balança de 
transacções correntes. 
A situação da balança de pagamentos melhorou devido aos acordos de reescalonamento da 
dívida externa que providenciaram cerca de 4400 milhões de dólares em financiamentos 
excepcionais em 1994. Outros financiamentos excepcionais foram providenciados pelo FMI e 
outros programas multilaterais de apoio à balança de pagamentos, nomeadamente da União 
Europeia, no montante total de 1250 milhões de dólares. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A dívida externa da Argélia foi estabilizada sobretudo devido aos acordos bilaterais de 
reescalonamento da dívida externa com o Clube de Paris, que deverão ser mantidos no âmbito 
do novo programa do FMI. As autoridades argelinas obtiveram também um acordo "ad 
referendum" com os bancos comerciais do Clube de Londres para reescalonar 3200 milhões de 
dólares do serviço da dívida comercial entre 1 de Março de 1994 e 31 de Dezembro de 1997, 
incluindo 1100 milhões de dólares devidos a título da "reprofiling operation" de 1992 (acordo 
Crédit Lyonnais). O reescalonamento é realizado em três parcelas, cobrindo períodos de 11,5 
a 16 anos, com 4,5 a 6,5 anos de diferimento, às taxas de juro vigentes até ao termo dá 
vigência dos contratos iniciais e seguidamente a Libor+13/16. 
O rácio "capital em dívida/P IB" situou-se em 71% em 1994 e não se espera que se altere 
substancialmente nos próximos anos. O rácio"serviço da dívida/exportações, por outro lado, 
diminuiu de 82% das receitas de exportação em 1993 para menos de 50% em 1994 e espera-se 
que continue a diminuir nos próximos três anos devido à extensiva consolidação da dívida 
acordada com o Clube de Paris e o Clube de Londres. 
30 
B. BIELORUSSIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Até 1994, as reformas na Bielorússia foram lentas. Uma grande parte do sistema dirigente 
permaneceu no lugar (as trocas comerciais continuaram a ser controladas e os subsídios 
mantiveram-se elevados). O PIB registou uma queda anual de cerca de 10% em 1992 e 1993, 
inferior à queda registada na Rússia; contudo, a recessão em 1994, com uma queda de 20% no 
PIB, foi uma das mais severas relativamente aos países em fase de transição. 
Uma das principais razões do atraso verificado na estabilização económica foi a ausência de 
uma política monetária clara e autónoma na Bielorússia. Até ao início de 1994, não obstante a 
introdução de um rublo local temporário em 1992, a perspectiva de uma união monetária com 
a Rússia permaneceu forte. Em Maio de 1994 foi declarado que o rublo bielorusso passava a 
ser a única moeda oficial do país. Após ter sido eleito, em Julho, um novo Presidente, o 
recém-formado governo adoptou uma linha reformista e um ambicioso programa de reformas 
que exigem que a política monetária se mantenha sob controlo nacional. Em Janeiro de 1995, a 
Bielorrússia assinou um acordo de união aduaneira com a Rússia. 
A estabilização económica é a prioridade imediata. Em 1994, a expansão monetária 
permaneceu elevada, tendo a inflação, em média, sido superior a 30% por mês. Em Julho de 
1994 foram impostos limites à expansão monetária. A inflação no início de 1995 tinha sido 
reduzida para 20% por mês no primeiro trimestre e estimava-se que seria de 5% mensais no 
segundo. Actualmente, o objectivo é reduzir a inflação para 1% até ao final de 1995. O défice 
orçamental situou-se em cerca de 2% do PIB, contra 8% em 1993. O orçamento de 1995 
prevê um défice de 3,2% do PIB. 
As reformas estruturais de fundo foram lentas, constituindo o ponto fraco que tem atrasado a 
celebração do acordo de "stand-by" com o FMI. Os preços foram liberalizados em Junho de 
1993, mas os produtos alimentares de base continuaram a ser subsidiados até finais de 1994 e 
as rendas e os dos serviços foram mantidos a níveis muito baixos. Até 1994, não existia 
nenhum sistema bancário duplo adequado, consistindo a prática corrente na concessão de 
empréstimos directos e até mesmo de subsídios às empresas por parte do banco central. A 
reestruturação das empresas também ainda não foi significativa. A privatização foi atrasada 
pela resistência opostas pelas empresas e os sectores ministeriais. Embora tenha sido aprovada 
em Julho de 1993 uma lei relativa à privatização, no final do ano de 1994 o sector privado 
representava apenas um parte diminuta da actividade económica. Embora tenha entrado em 
vigor, logo em 1992, uma legislação sobre a falência, esta tem-se verificado, até ao presente, 
inoperante. O mesmo acontece com a lei relativa aos títulos e às bolsas. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Embora o país tenha sido afectado pela ruptura das trocas comerciais e dos pagamentos na ex-
União Soviética, não tem conseguido, até ao presente, reorientar as suas trocas comerciais 
para o Ocidente. Tem sido, além disso, adversamente prejudicado pela deterioração dos seus 
termos de troca, com o aumento do custo das importações energéticas que se situam 
31 
actualmente a níveis próximos dos preços do mercado mundial. Daí resultou que a balança 
comercial, que era positiva em 1991 (principalmente trocas comerciais intra-repúblicas da ex-
União Soviética), tenha registado um défice de aproximadamente 600 milhões de dólares em 
1994, grande parte do qual é devido às importações energéticas da Rússia que representam 
mais de 50% das importações totais. Dado que a Bielorússia não dispõe de reservas de divisas, 
as dívidas vencidas líquidas interestatais aumentaram, tendo atingido quase 500 milhões de 
dólares no final de 1994, sendo a maior parte relativa a fornecimento de gás natural da Rússia. 
O défice da balança de transacções correntes atingiu cerca de 545 milhões de dólares em 1994 
(cerca de 11% do PIB). Tendo em conta a moderação nas importações e o lento crescimento 
das exportações, prevê-se que o défice da balança de transacções correntes atinja, em 1995, 
cerca de 360 milhões de dólares. As reservas de divisas, praticamente inexistentes em finais de 
1994, aumentaram significativamente em 1995. 
O FMI disponibilizou em Janeiro a segunda parcela, no valor de 100 milhões de dólares, da 
Systemic Transformation Facility (STF) aprovada em 1993 e tenciona continuar a dar apoio a 
este país através de um acordo "stand-by" de meados de 1995 a meados de 1996, desde que 
sejam executadas previamente algumas reformas estruturais. O Banco Mundial irá 
provavelmente aprovar um empréstimo de cerca de 100-120 milhões de dólares, dos quais 
cerca de 60 milhões de dólares poderiam ser disponibilizados já no segundo semestre de 1995. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Nos termos do acordo "opção zero" entre a Rússia e os outros novos Estados independentes, 
a Rússia assumiu os activos e passivos externos da ex-União Soviética. Por conseguinte, a 
dívida externa da Bielorrúsia só apareceu recentemente (depois de 1992). 
A dívida externa do país era estimada, no final de 1994, em cerca de 1500 milhões de dólares. 
Esta estimativa toma em consideração o reescalonamento da dívida relativa ao gás natural da 
Rússia, no valor de cerca de 500 milhões de dólares, que foi convertida em várias dívidas a 
médio e longo prazos. O rácio "serviço da dívida/exportações" situou-se, em média em 1994, 
apenas em 6% do PIB, mas este valor representa, devido aos muito limitados recursos em 
divisas fortes do país, um forte constrangimento. Em 1995, presumindo que seja aprovado o 
acordo "stand-by" do FMI e que sejam aprovados novos empréstimos de instâncias 
internacionais, a dívida externa poderá aumentar para quase 2000 milhões de dólares, ou seja, 
aproximadamente 40% do PIB. 
-32 
C. BULGARIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Em 1994 a economia búlgara deixou de decrescer. O PIB real aumentou 1,4%, o que reflecte 
uma situação mais propícia à actividade económica, o aparecimento de novas oportunidades 
de exportação e o aumento da procura interna. A taxa de desemprego, em parte devido à 
inversão da tendência, diminuiu de 16% em 1993 para cerca de 13% em 1994. No final do 
primeiro trimestre de 1995, já tinha diminuído para 12%. 
Devido à introdução do IVA em 1994, à drástica desvalorização da moeda nacional (lev) e às 
incertezas políticas, registaram-se significativas flutuações de preços. A inflação anual (índice 
de preços no consumidor) atingiu, em 1994, 121,9%, o que constitui uma deterioração da 
situação relativamente a 1993 (63,8%). O governo prevê uma taxa de inflação de cerca de 
50% em 1995, mas este objectivo parece ser demasiado ambicioso pois em Abril de 1995 a 
taxa anual (índice de preços no consumidor) situava-se em 106,6%. 
Em 1994, o governo quis aplicar uma política monetária e de crédito restritiva de forma a 
fazer inflectir as pressões inflacionárias. As condições essenciais para uma tal política seria a 
estabilidade cambial, o endurecimento das condições restritivas para os orçamentos das 
empresas e uma redução drástica dos gastos públicos. A execução da política fiscal revelou-se 
satisfatória (em 1994, o rácio défice orçamental/PIB diminuiu para 6,6%, quando era de 
13,6%) em 1993) e a política de rendimentos do governo foi moderadamente restritiva. No 
entanto, no segundo semestre do ano, tornou-se mais difícil prosseguir a execução de uma 
política monetária restritiva. 
Em Maio de 1995, o governo aprovou um novo programa político que prevê para 1995 a 
diminuição do défice orçamental para 5,5% do PIB e um crescimento moderado da massa 
monetária real (5%). Está também previsto o aumento do financiamento directo do orçamento 
pelo Banco Nacional da Bulgária, o que constitui motivo para preocupação. 
No domínio das reformas estruturais, refira-se que as principais empresas deficitárias 
estabeleceram em 1994 planos de racionalização. O governo tenciona proceder à emissão de 
títulos a longo prazo no valor de 1800 milhões de dólares, com a finalidade de substituir os 
créditos malparados dos bancos e os juros em atraso. A supervisão dos bancos foi reforçada e 
foi concluída a elaboração de um programa de consolidação bancária; a privatização maciça de 
500 empresas foi adiada; foi prosseguida em ritmo lento a privatização normal (com base no 
mercado). 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Quanto à situação externa da Bulgária em 1994, consolidou-se a inflexão estrutural do seu 
comércio externo para os países da OCDE e outros mercados terceiros, o que reflecte o 
impacto positivo dos acordos comerciais e de associação com a UE e a EFTA, da 
desvalorização do lev e da diminuição dos custos laborais. Em 1993, a balança comercial e a 
balança de transacções correntes registaram défices de, respectivamente, 900 e 1400 milhões 
33 
de dólares. Em 1994, a balança comercial registou um excedente de 200 milhões de dólares e a 
balança de transacções correntes ficou equilibrada. 
Em 1994, a balança de pagamentos beneficiou de novos apoios externos tornados disponíveis 
pelo FMI ( acordo de "stand-by" e Systemic Transformation Facility), pelo Banco Mundial e 
pela UE e outras entidades bilaterais, no quadro da iniciativa do Grupo dos 24 em benefício da 
Bulgária. O investimento estrangeiro directo manteve-se extremamente reduzido apesar da 
legislação liberalizadora aprovada em 1992. A entrada de capitais de curto prazo também 
foram modestas. 
Em 1994, as reservas brutas oficiais (incluindo ouro) foram reconstituídas, sendo de 1300 
milhões de dólares, ou cerca de 2,7 meses de importações. No final de Maio de 1995, já se 
elevavam a 1600 milhões de dólares (3,3 meses de importações). 
3. DÍVIDA EXTERNA 
O acordo de princípio concluído, em Novembro de 1993, com os credores comerciais do 
Clube de Londres relativamente a um programa de redução da dívida e do serviço da dívida foi 
finalizado em Julho de 1994. Estima-se que através deste acordo a dívida elegível da Bulgária 
de 8200 milhões de dólares a bancos comerciais ocidentais teria sido reduzida em cerca de 
46%). Os custos à cabeça do acordo (715 milhões de dólares) foram parcialmente cobertos, 
por um lado, pelas reservas de divisas do país e, por outro, por financiamentos externos 
excepcionais disponibilizados pelo FMI e o Banco Mundial em Setembro de 1994. Em Abril 
de 1994, foi aprovado com o Clube de Paris um terceiro acordo de reescalonamento da dívida 
entre a Bulgária e os seus credores públicos, que cobre todas as obrigações pendentes do 
anterior acordo de reescalonamento até 30 de Abril de 1995. 
Ao restabelecer a credibilidade externa da Bulgária, estes acordos de reescalonamento da 
dívida deverão contribuir para atrair mais investimento estrangeiro directo e para um melhor 
acesso aos mercados financeiros internacionais. No final de 1994, o rácio dívida externa/PIB 
era de 117% (144% em 1992) e o rácio do serviço da dívida foi reduzido para 19%» (39% em 
1992). 
-34 
D. REPUBLICA CIIKCA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Depois de um drástico declínio em 1990-92 e de uma estagnação em 1993, a economia checa 
cresceu 2,6% em 1994, o que reflecte a forte recuperação do consumo privado e do 
investimento. A produção industrial cresceu 2,3% e a taxa de desemprego continuou a 
decrescer, situando-se em 2,8%» em Maio de 1995. A estanquicidade do mercado de trabalho 
continua a ser um aspecto extraordinário do processo de transformação checo. Os indicadores 
para o primeiro trimestre de 1995 sugerem uma aceleração do crescimento. 
A pressão inflacionária manteve-se atenuada no primeiro semestre de 1994; em Maio, a 
inflação anual situava-se em 9,2%. No entanto, desde essa altura, a taxa de inflação tem 
subido devido à rápida expansão da massa monetária e da procura interna. Em Maio de 1995, 
a taxa de inflação anual era de 10,2%. 
Calcula-se que a massa monetária (M2) tenha aumentado 22% em 1994, muito além dos 12% 
inicialmente previstos. O rápido crescimento de M2 reflecte o impacto da importante entrada 
de capitais estrangeiros, que o Banco Nacional Checo (BNC) apenas conseguiu esterilizar 
parcialmente através de operações de mercado aberto e do aumento dos requisitos de reserva 
mínimos dos depósitos à ordem dos bancos. Quanto à política fiscal, o orçamento do Estado 
encerrado em 1994 com um excedente de 11200 milhões de Ck (cerca de 336 milhões de 
dólares), tendo o Parlamento aprovado um orçamento em equilíbrio para 1995. 
Quanto à reforma estrutural, a segunda vaga de privatizações por cupões em grande escala 
envolvendo activos em 861 empresas com um valor contabilístico de 155000 milhões de Ck 
(4700 milhões de dólares), foi completada em Novembro de 1994. Calcula-se que cerca de 
80%) da capacidade produtiva da economia se encontra actualmente nas mãos de particulares. 
2. A BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Reflectindo a aceleração da procura interna, a valorização real da coroa checa e as restrições 
comerciais introduzidas pela Eslováquia, a balança de transacções correntes passou de um 
excedente de 115 milhões de dólares (0,5% do PIB) em 1993 para um pequeno défice (16 
milhões de dólares) em 1994. O défice continuou a crescer no primeiro trimestre de 1995, 
estando previsto que atinja 1,5-2%» do PIB para o ano de 1995. 
A balança de transacções correntes de 1994 esconde um défice comercial considerável (865 
milhões de dólares), que é compensado por um excedente de 766 milhões de dólares da 
balança de serviços (principalmente receitas do turismo e de transportes) e um excedente nas 
transferências bilaterais líquidas. A deterioração da conta corrente bilateral com a Eslováquia 
levou a República Checa a exceder sistematicamente o limite máximo de crédito (130 milhões 
de dólares) acordado no âmbito de sistema de compensação checo-eslovaco. Por solicitação 
oficial do governo checo, este sistema deve deixar de vigorar em Outubro de 1995. 
-35 
As entradas líquidas de investimentos estrangeiros directos diminuíram consideravelmente em 
1993 (passaram de 983 milhões de dólares em 1992 para 552 milhões de dólares) tendo 
apenas registado uma recuperação moderada em 1994 (749 milhões de dólares). Além disso, 
as restantes entradas de capitais aumentaram significativamente desde o último trimestre de 
1993. Assim, os investimentos indirectos em 1994 (essencialmente investimentos em acções na 
bolsa de Praga e aquisição por parte de estrangeiros de títulos checos) atingiram 901 milhões 
de dólares e os créditos directos líquidos obtidos por empresas checas junto de bancos 
estrangeiros 1378 milhões de dólares. Durante o mesmo período, os bancos checos têm obtido 
montantes consideráveis através de diversos empréstimos internacionais sindicados. O acesso 
da República Checa aos mercados de capitais internacionais foi reforçado através de melhorias 
sucessivas do "rating" do país. Em Junho de 1994, o "rating" Moody's foi novamente 
melhorado (passou de Baa3 para Baa2) e em Julho, a S&P aumentou o seu "rating" deste país, 
que passou de BBB para BBB+. 
A combinação de uma balança de transacções correntes equilibrada e de uma forte entrada de 
capitais produziu uma pressão ascendente sobre a taxa de câmbio nominal e acarretou um 
rápido aumento das reservas oficiais de divisas, que se elevavam a 8600 milhões de dólares 
(cerca de sete meses de importações) no final de Abril de 1995, comparativamente com apenas 
700 milhões de dólares em finais de 1992. A fim de compensar ou limitar parcialmente o 
afluxo de capitais, as autoridades decidiram proceder ao pagamento antecipado da totalidade 
dos empréstimos pendentes contraídos junto do FMI (no valor de 1100 milhões de dólares), 
aprovaram um projecto de lei relativa à política cambial que prevê a introdução gradual da 
plena convertibilidade da coroa e impuseram, em Junho de 1995, limites para os montantes 
totais de créditos externos a curto prazo que os bancos checos podem subscrever. Além disso, 
o BNC está a estudar várias opções possíveis para aumentar a flexibilidade da sua política 
cambial, incluindo o alargamento da margem de flutuação relativamente ao referencial 
DM/US$, a revalorização da taxa central e a evolução para um regime de taxa de câmbio 
flutuante. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Apesar de um aumento significativo da dívida convertível em 1993 e em 1994, essencialmente 
devida aos importantes empréstimos contraídos pelas empresas e os bancos checos, a 
República Checa continua a registar uma reduzida dívida externa. O montante total da dívida 
convertível passou de 6900 milhões de dólares em finais de 1992 para 10300 milhões de ecus 
em finais de 1994, o que significa, contudo, um rácio dívida/PNB relativamente baixo: 29%». O 
rácio do serviço da dívida aumentou entre 1992 e 1994, mas continua a ser moderado, 
situando-se em 13% em 1994. Embora as projecções para 1995 e 1996 apontem para um 
aumento dos indicadores da dívida e do serviço da dívida, estes deverão manter-se a níveis 
razoáveis. 
-36 
E. ESTONIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
A economia emergiu da recessão no final de 1993, tendo o PIB aumentado cerca de 4% em 
1994, não obstante uma grave seca que prejudicou a produção agrícola. Os serviços 
representam, desde 1993, mais de metade do PIB. O crescimento assenta, principalmente, no 
desenvolvimento do sector privado. 
O acordo de "currency board" introduzido em 1992 (nos termos do.qual a kroon fica ligada ao 
DM à taxa de câmbio fixa de 8 para 1 e a massa monetária limitada pelo montante de divisas e 
ouro detido pelo banco central), deu bons resultados em termos de estabilização da economia. 
No entanto, em finais de 1993-início de 1994, reapareceu a pressão inflacionista, 
fundamentalmente causada pelo aumento abrupto dos preços das importações de energia. Os 
preços aumentaram mais de 40% em 1994, valor muito superior ao objectivo previsto, mas os 
dados mais recentes relativos ao aumento de preços mensal apontam para valores mais 
moderados, embora ainda irregulares (2,4% em Março, 1% em Abril). Nos termos do acordo 
de "currency board", o banco central não está autorizado a conceder empréstimos ao Estado, 
facto que contribuiu para a disciplina orçamental. O Orçamento Geral do Estado em 1994 
estava em equilíbrio, enquanto em 1993 se registou um défice de 1,8% do PIB; esta evolução 
positiva é essencialmente imputável a melhores resultados em termos de receitas, apesar do 
aumento dos investimentos públicos. O orçamento de 1995 prevê um défice de 1%. 
A Estónia tem registado progressos contínuos nas reformas estruturais. Em 1994, a Estónia 
continuou a avançar na área da privatização (80% das pequenas empresas e mais de 258 
grandes empresas foram já vendidas a particulares) e , nalguns casos, foi aplicada a legislação 
sobre as falências. Foi melhorada a fiscalização bancária e, na sequência da crise do sector 
bancário de 1993, procedeu-se à reestruturação do sistema bancário. O número de bancos 
comerciais foi reduzido para 21, essencialmente através de fusões A Estónia tem em vigor leis 
relativas ao comércio externo e ao investimento estrangeiro que são liberais. A kroon é 
plenamente convertível. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Em 1994, a situação da balança de transacções correntes da Estónia tornou-se delicada. O 
excesso da inflação interna em relação aos aumentos dos preços dos mercados internacionais 
reduziu a competitividade do país, tendo a retoma do crescimento interno originado o 
aumento das exportações. Por conseguinte, o défice da balança de transacções correntes, que 
era de 5,7%» do PIB em 1993, atingiu um nível estimado em cerca de 9% do PIB (excluindo 
transferências oficiais) em 1994. 
O programa do FMI nos termos do acordo de "stand-by" para o período de Outubro de 
1993-Março de 1995 foi executado segundo as previsões e, em Março de 1995, O FMI 
aprovou um novo acordo de "stand-by" para quinze meses, no valor de 14 milhões de direitos 
de saque especiais (SDR), o que equivale a 20 milhões de dólares. As entradas de 
investimentos estrangeiros directos permaneceram elevadas pelo terceiro ano consecutivo 
37-
(cerca de 253 milhões de dólares). As reservas oficiais de divisas continuaram a aumentar, 
tendo atingido em finais de 1994 450 milhões de dólares, o que cobre cerca de 3 meses de 
importações. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A Estónia não retomou qualquer das dívidas externas da ex-URSS. Em 1994, o montante das 
dívidas externas passou de 135 milhões de dólares para um montante estimado em 170 milhões 
de dólares (ou seja, 6,5% do PIB). O serviço da dívida permaneceu baixo, com um rácio 
relativamente à exportação de bens e serviços que se situava abaixo de 1%. Uma parte 
substancial da dívida externa da Estónia é devida a instituições financeiras internacionais. 
-38 
F. HUNGRIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
A economia húngara recuperou em 1994, tendo o PIB real aumentado, segundo as 
estimativas, em cerca de 2% e a produção industrial 9%. Após ter atingido o ponto culminante 
de 11,8% em 1993, a taxa de desemprego tem vindo a decrescer de forma constante, situando-
se em 10,1%» no primeiro trimestre de 1995. Todavia, o crescimento deverá abrandar em 1995, 
uma vez que o governo aprovou um "pacote de austeridade" em Março de 1995 para reduzir 
os elevados défices do orçamento e da balança de transacções correntes. 
O "pacote de austeridade" inclui os seguintes pontos: 1) introdução de um direito temporário 
de importação de 8%, excluindo os produtos energéticos primários, os bens de investimento e 
as trocas efectuadas no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo; 2) desvalorização do 
forint de 8,3%», acompanhada da evolução para um sistema de desvalorização deslizante 
("crawling-peg") que implica uma desvalorização mensal de 1,9% durante o segundo trimestre 
de 1995 e de 1,3% no segundo semestre; 3) uma série de cortes nas despesas e medidas para 
aumentar as receitas, incluindo a reforma do sistema de segurança social, cortes no nível de 
emprego e nos vencimentos reais do sector público, o aumento dos impostos indirectos sobre 
automóveis e melhoramentos na administração fiscal. 
Prevê-se que as medidas fiscais incluídas no pacote rendam cerca de 3% do PIB em 1995, 
embora o défice consolidado do orçamento de Estado (excluindo receitas das privatizações) só 
deva registar um descida diminuta (6,9% do PIB em 1994, 6% do PIB em 1995). 
Em 1994, os preços no consumidor aumentaram um pouco mais de 19%, mantendo-se assim a 
gradual moderação na inflação que se tem registado desde 1992, ano em que o aumento do 
índice de preços no consumidor se situou em 24,7%. No entanto, o efeito combinado de uma 
mais rápida desvalorização dp forint, do aumento do IVA e do aumento dos preços dos 
serviços de utilidade pública deverão empurrar a inflação para 28-30% em 1995. A inflação 
anual em Maio de 1995 era de 30,8%. Após vários anos de decréscimo, os salários reais 
aumentaram 8% em 1994, mas têm estado a decrescer nos primeiros meses de 1995. 
Os desacordos verificados na coligação governamental que tomou posse em Julho de 1994 
resultaram inicialmente na paralização do processo de privatização. Embora tenha sido 
anunciado um novo impulso a este processo, realizaram-se até agora poucas vendas de 
empresas. Consequentemente, é pouco provável que o governo atinja o seu ambicioso 
objectivo de obtenção de 150000 milhões de forints (3% do PIB) de receitas de privatizações 
em 1995. Grande parte dessas receitas seriam provenientes da venda de várias grandes 
empresas dos sectores da energia, das telecomunicações e (em menor escala) da banca. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
O défice da balança de transacções correntes elevou-se a 3900 milhões de dólares (9,5% do 
PIB) em 1994. No primeiro trimestre de 1995 não se verificou qualquer correcção na balança 
39-
de transacções correntes. No entanto, as autoridades esperam que o pacote de estabilização 
consiga reduzir o défice para cerca de 2500 milhões de dólares (6% do PIB) em 1995. 
O investimento estrangeiro directo decresceu de 2300 milhões de dólares em 1993 para 1100 
milhões de dólares em 1994. As autoridades esperam que a prevista aceleração das 
privatizações, que deverão depender em larga medida da venda de empresas a investidores 
estrangeiros, faça aumentar o investimento estrangeiro directo para cerca de 2500 milhões de 
dólares. No entanto, tendo em conta o atraso que se está verificar na execução do programa 
de privatizações, é provável que o investimento estrangeiro se situe bastante aquém desse 
valor. Isso significaria que o afluxo de capitais não-criador de dívida não será mais uma vez 
suficiente para compensar o volume do défice da balança de transacções correntes, o que 
resultará num novo aumento da dívida externa, tanto bruta como líquida. 
Apesar do elevado défice da balança de transacções correntes, da desaceleração da entrada de 
capitais estrangeiros e dos substanciais reembolsos da dívida, as reservas oficiais de divisas 
mantiveram-se em níveis relativamente elevados em 1994, sendo de 6800 milhões de dólares 
no final de Fevereiro de 1995 (7 meses de importações). Tal foi possível graças aos elevados 
empréstimos estrangeiros a que os bancos comerciais e as empresas recorreram e ao facto de o 
Banco Nacional da Hungria (BNH) ter recorrido sistematicamente aos mercados de capitais 
internacionais. Nos primeiros meses de 1995, apesar da crescente preocupação dos mercados 
com as perspectivas económicas da Hungria, o BNH conseguiu colocar obrigações 
internacionais num montante de 1000 milhão de dólares. 
A facilidade "stand-by" de 18 meses, concedida pelo FMI à Hungria em Setembro de 1993, foi 
interrompida em virtude da não observância de determinados objectivos do programa. No 
entanto, o pacote de austeridade do governo e a provável aprovação de um orçamento 
restritivo para 1996 deverão criar as condições para que sejam retomados os empréstimos do 
FMI em finais de 1995. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Dado que a balança de transacções correntes é, desde 1993, nitidamente superior às entradas 
líquidas de investimento estrangeiro directo, a dívida externa, tanto bruta como líquida, tem 
vindo a aumentar rapidamente, tendo já partido de níveis elevados. A dívida externa 
convertível bruta passou de 21500 milhões de dólares no final de 1992 para 31700 milhões 
(77% do PIB) nos finais de Março de 1995. A dívida externa líquida, por seu lado, passou de 
13100 milhões de dólares no final de 1992 para 21400 milhões. Após um aumento nos anos 
anteriores, a proporção da dívida a médio e a longo prazo permaneceu praticamente 
inalterada, tendo-se estabilizado em torno de 91%. 
O serviço total da dívida tem vindo a aumentar constantemente desde 1992, tendo atingido, 
segundo as estimativas, 61%» das exportações de bens e serviços em 1994 (contra 35% em 
1991). Os reembolsos antecipados efectuados pelo BNH reduziram significativamente a 
concentração dos reembolsos previstos para 1995 e 1996. Assim, os pagamentos deverão 
elevar-se a 3400 milhões de dólares, tanto em 1995 como em 1996. 
-40 
G. ISRAEL 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
O crescimento do PIB desacelerou, tendo atingido 5,5% no último trimestre de 1994 e 2,6% 
no primeiro trimestre de 1995. As previsões oficiais para 1995 foram diminuídas, situando-se 
em 4%. A taxa de desemprego continuou a diminuir, tendo passado de 9% em 1993 para 
7,8% em finais de 1994, tendo em conta que terminou a vaga de imigração a partir da Europa 
Oriental e da ex-União Soviética iniciada nos primeiros anos desta década e que os repetidos 
encerramentos dos Territórios Ocupados aceleraram a substituição de trabalhadores 
palestinianos por imigrantes. 
A inflação registou uma significativa aceleração no último trimestre de 1994, tendo atingido 
cerca de 14,5%» (últimos 12 meses), mas voltou a desacelerar recentemente para 10,8%» em 
Maio de 1995. Contudo, a inflação subjacente mantém-se elevada, pressionada por uma forte 
procura interna e por consideráveis aumentos dos vencimentos no sector público. As 
autoridades mantêm o objectivo anteriormente anunciado de a taxa de inflação se situar no 
intervalo 8-11% em finais de 1995. 
Este aumento da taxa de inflação não foi compensado inteiramente pela desvalorização 
nominal do shekel, o que teve como consequência um aumento da taxa de câmbio real e um 
agravamento do défice da balança de transacções correntes que era superior a 3000 milhões de 
dólares em 1994. Este fenómeno pôs o shekel sob pressão nos mercados estrangeiros de 
divisas e o Banco de Israel teve de desacelerar a tendência para diminuir as taxas de juro. A 
essencial taxa de refinanciamento situava-se em 13,5%» em finais de Maio de 1995. 
O défice orçamental foi ainda reduzido de 2,5%» do PIB em 1993 para 2% em 1994, na 
sequência da redução do programa de alojamento e de outros subsídios aos imigrantes, 
incluindo o subsídio de desemprego, e do aumento dos impostos, designadamente os que 
incidem sobre as mais-valias. As receitas orçamentais provenientes das privatizações 
alcançaram 700 milhões de dólares em 1994, estando previsto que aumentem até 1500 milhões 
de dólares em 1995, apesar da desaceleração do processo de privatizações. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A evolução recente da balança comercial é um motivo de preocupação. O crescimento das 
exportações manteve-se forte, situando-se perto dos 11% nos primeiros cinco meses de 1995, 
contra 10,4%» em 1994. Todavia, as importações aumentaram ainda mais rapidamente, ou seja, 
15,6% (em dólares) durante o mesmo período. O défice comercial acumulado durante o 
mesmo período atingiu 4300 milhões de dólares, contra 3500 milhões de dólares no período 
correspondente do ano passado. 
As entradas de capitais aumentaram, no primeiro trimestre de 1995, para 2600 milhões de 
dólares, contra 2300 milhões de dólares durante todo o ano de 1994, devido ao crescente 
diferencial entre taxas de juro nos mercados de capitais interno e internacional. A entrada de 
capitais contribuíram também para aumentar a pressão inflacionária. 
-41 
O Banco de Israel mantém um regime cambial de "crawling-peg", com uma desvalorização 
anual prevista de 6%. O intervalo de variação autorizado em torno da taxa de câmbio de 
referência foi recentemente aumentado para 7%. As reservas oficiais de divisas atingiram o 
nível satisfatório de 6700 milhões de dólares no final de 1994 e continuaram a crescer, 
atingindo 8000 milhões de dólares, ou seja, o equivalente a 3,5 meses de importações, no 
primeiro trimestre de 1995, estando previsto que esse crescimento se mantenha devido à forte 
entrada de capitais. 
3. DÍVTDA EXTERNA 
As garantias de crédito de 10000 milhões de dólares prestadas pelo governo dos EUA em 
1992 permitiram às autoridades israelitas recorrer a linhas de crédito a médio e a longo prazo 
para projectos de investimento. Em finais de 1994, já tinham sido desembolsados 4400 milhões 
de dólares, sobretudo para o governo e para algumas empresas do sector público, o que lhes 
permitiu estabelecer uma presença e criar uma imagem nos mercados internacionais. A maior 
parte das verbas obtidas serviram para reforçar as reservas do Banco de Israel. O sector 
privado considera estes empréstimos demasiado onerosos, uma vez que se trata de taxas de 
juro de 7,3% a 30 anos, enquanto as taxas de juro a curto prazo em dólares nos EUA se têm 
situado em cerca de 5%. 
O rating de Israel nos mercados internacionais de capitais é de BBB+, o que pode ser 
suficiente para beneficiar de um acesso sem garantias. As autoridades irão anunciar, 
provavelmente, a sua intenção de lançar um empréstimo obrigacionista no segundo semestre 
de 1995, para financiar o défice do Tesouro e testar o seu acesso aos mercados internacionais 
de capitais. 
-42 
H. LETÓNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
A Letónia está a emergir da recessão durante a qual o seu PIB diminuiu de 45%» entre 1991 e 
1993. Em 1994, o crescimento foi moderado (2%), em parte devido ao impacto negativo da 
seca que atinge toda a região. A taxa de desemprego já é considerável, sendo avaliada em 7% 
no final de 1994, ou seja, um dos níveis mais elevados dos Estados da ex-União Soviética. 
A moeda nacional da Letónia, o lat, foi instituída em 1993 sob um regime de taxa de câmbio 
flutuante, mas as autoridades puseram em prática, com êxito, uma política de estabilidade das 
taxas de câmbio graças a um vínculo informal ao SDR (Direitos de Saque Especiais). Além 
disso, aplicaram uma política monetária restritiva em 1994, limitando o crescimento da massa 
monetária a 48%. Por conseguinte, a inflação, que atingiu níveis hiper-inflacionários em 1992, 
continuou a abrandar passando de 35%» em finais de 1993 para 26%» em finais do ano passado. 
O défice do orçamento de Estado deverá situar-se, em 1994, dentro do objectivo inicial de 2% 
do PIB. O défice total (englobando as contracções de empréstimos líquidas do Governo), ou 
seja, cerca de 4% do PIB, era essencialmente financiado graças à contracção de empréstimos 
externos. Em 1995, tanto as despesas de Estado (especialmente as prestações sociais) como as 
receitas deverão aumentar de forma considerável, prevendo-se um défice financeiro 
comparável (1,7% do PIB) sem ter em conta os investimentos públicos financiados por 
empréstimos externos. A maior parte do défice deve ser financiado pela emissão de títulos do 
Tesouro. 
As reformas estruturais foram prosseguidas em 1994. O Fundo da Propriedade Pública 
encarregado de gerir o património nacional iniciou as suas actividades em Setembro. As 
privatizações, que haviam sido lançadas a um ritmo lento em 1992-1993, registaram uma 
aceleração desde Novembro de 1994 após o anúncio por parte do Governo do lançamento de 
um concurso público para aquisição de 45 médias e grandes empresas. A Agência de 
Privatizações encontra-se actualmente plenamente operacional, pretendendo privatizar, através 
de concursos públicos, 50 empresas por ano em 1995 e 1996. O sector financeiro foi abalado 
no início de 1995 pela crise do principal banco comercial, o Baltija Bank, que levou o governo 
a actuar para garantir os depósitos. Outros dois dos principais bancos, o Universal Bank of 
Latvia (UBL) e o Latvia Savings Bank, estão a participar no processo de reestruturação, tendo 
as suas carteiras sido reforçadas e podendo o UBL estar em condições de ser privatizado no 
final de 1995. A nova lei relativa à pauta aduaneira aprovada em Setembro introduziu direitos 
de importação nulos ad valorem, excepto quanto a um número limitado de mercadorias 
(sobretudo produtos agrícolas e automóveis). O Acordo de Comércio Livre assinado com a 
União Europeia entrou em vigor em 1995. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A balança de transacções correntes, que havia registado um importante excedente em 1993, 
passou a ser negativa em 1994 (-160 milhões de dólares sem as transferências oficiais, i.e., 
4,6%» do PIB), visto as importações terem aumentado significativamente enquanto as 
43 
exportações registavam uma diminuição. Este fenómeno é essencialmente imputável ao 
crescimento da actividade económica que se traduziu por um aumento considerável das 
importações ligadas aos investimentos. 
O défice da balança de transacções correntes foi financiado por substanciais transferências 
oficiais, entradas de capitais privados (155 milhões de US$) e disponibilizações das 
instituições financeiras internacionais. As reservas de divisas fortes da Letónia continuaram a 
aumentar em 1994, tendo atingido 620 milhões de dólares no final do ano, ou seja, o 
equivalente a aproximadamente 5 meses de importações. O investimento directo estrangeiro 
terá aumentado ainda no início de 1995. No entanto, é possível que o afluxo de capitais 
decresça substancialmente nos próximos meses devido à actual crise bancária na Letónia. 
O FMI confirmou em Abril de 1995 o seu apoio às políticas seguidas pelas autoridades, ao 
renovar o seu acordo de "stand-by" por um período de 13 meses. No entanto, espera-se que o 
país não recorra a este instrumento (cerca de 44 milhões de US$) a não ser que o seu nível de 
reservas em divisas baixe significativamente. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A Letónia não retomou qualquer das dívidas estrangeiras da ex-URSS e, consequentemente, a 
sua dívida externa é recente. Em 1994, o montante da dívida externa passou de 240 milhões 
para 370 milhões de dólares, i.e., 11% do PIB. O rácio do serviço da dívida mantém-se 
actualmente no nível moderado de 5%. Mais de 50%» da dívida externa da Letónia é devida a 
instituições financeiras internacionais. 
44 
I. LITUÂNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Após uma forte diminuição da produção de cerca de 55% entre 1989 e 1993, o PIB 
estabilizou-se em 1994, sendo o crescimento estimado em 2%. A taxa de desemprego, que se 
elevava a 2% no final do ano de 1994, parece ter aumentado significativamente nos primeiros 
meses de 1995. 
A inflação, após ter atingido o ponto culminante em 1992 a níveis de hiperinflação, abrandou 
em 1993 e início de 1994. Uma importante etapa no processo de estabilização da economia foi 
a instauração, em 1 de Abril de 1994, de um acordo de currency board nos termos do qual os 
empréstimos do Banco Central ao Governo deixaram de estar autorizados, sendo a moeda em 
circulação controlada pelo valor de mercado do ouro e das divisas fortes na posse do Banco 
da Lituânia. O litas foi indexado ao dólar americano à taxa de 4 LTL por 1 US$. A expansão 
da massa monetária foi travada em 1994. Nos meses subsequentes à instauração do acordo de 
currency board, a inflação desceu para um nível inferior a 3% por mês e o défice orçamental 
foi substancialmente reduzido. Em relação à totalidade do ano de 1994, os preços no 
consumidor aumentaram 45% (Dezembro a Dezembro). 
No início de 1994, as autoridades adoptaram várias medidas de austeridade, incluindo o 
desmantelamento dos subsídios públicos, que diminuíram para menos de 1% do PEB em 1994 
(contra 5,5% em 1991). Os resultados conseguidos em termos de receitas melhoraram no 
segundo semestre, o que permitiu que o défice se situasse no nível moderado de 3% do PIB. O 
objectivo em termos de défice é de 1,5% do PIB para 1995 e 2% para 1996. O governo 
adoptou um programa macro-económico trienal, que cobre o período de Outubro de 
1994-Setembro de 1997. O programa implica uma política orçamental restritiva nos termos do 
actual acordo de currency board e um esforço continuado para manter a dinâmica das 
reformas estruturais. 
As reformas estruturais também continuaram a progredir. A liberalização dos preços está 
quase concluída e os únicos bens que ainda mantêm preços fixados administrativamente são os 
relacionados com situações de monopólio. O Governo prosseguiu também com as 
privatizações e as restituições. Em Setembro de 1994, 76%» de todas as empresas susceptíveis 
de serem privatizadas, ou seja, 30% dos haveres públicos totais, encontravam-se privatizadas 
por cupões, subscrições públicas de acções e leilões. Em Dezembro de 1994, foi adoptada uma 
nova lei sobre o Banco Central, que foi seguida de uma lei sobre bancos comerciais 
promulgada no início de 1995. No entanto, a reestruturação das empresas tem sido lenta e a 
entrada em vigor da lei relativa às falências foi atrasada até que sejam designados os tribunais 
competentes para tratar os processos correspondentes. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A quota-parte dos países ocidentais no comércio externo do país tem continuado a aumentar. 
Cerca de 50% das exportações da Lituânia destinaram-se aos mercados ocidentais em 1994. 
Em 1 de Janeiro de 1995, o acordo de comércio livre com a União Europeia entrou em vigor. 
45 
A balança comercial, que era excedentária até 1992, tornou-se deficitária em 1993 e 1994 
(cerca de 200 milhões de US$) devido ao aumento abrupto dos preços das importações 
energéticas da Rússia, que se situam actualmente perto dos preços nos mercados mundiais e 
que correspondem a cerca de 50% das importações da Lituânia. Segundo os dados fornecidos 
pelas autoridades nacionais, a balança de transacções correntes da Lituânia acusou um défice 
de 90 milhões de dólares em 1994 (1,6% do PIB), que foi compensado, no entanto por 
significativas entradas de capitais. No seguimento do programa trienal aprovado pelo governo 
no Outono, o FMI aprovou, em Outubro, a disponibilização de 134,55 milhões de SDR (cerca 
de 200 milhões de US$), que deverão permitir à Lituânia constituir as reservas necessárias e 
financiar as principais importações de energia e as importações ligadas aos investimentos. 
A tendência de crescimento deverá permanecer forte, devendo as importações de bens de 
investimento aumentar significativamente. O défice da balança de transacções correntes 
deverá, portanto, subsistir durante os próximos anos, de tal forma que o país deverá apoiar-se 
fortemente nas entradas de capitais privados e na ajuda das instituições financeiras 
internacionais. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A Lituânia não aceitou retomar as dívidas da ex-URSS. Em 1994 o montante da dívida 
externa aumentou cerca de 200 milhões de dólares, totalizando 530 milhões de dólares. Este 
montante da dívida é, no entanto, moderado em relação ao PIB (10%), o mesmo se passando 
com o rácio "serviço da dívida/exportações" (cerca de 1%). 
46 
J. MOLDAVIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
0 PIB real decresceu cerca de 22% em 1994, devido às permanentes perturbações da 
produção e do comércio que estão relacionadas com o colapso do planeamento central, mas 
também com as más condições climáticas. A produção industrial mantém-se em depressão em 
1995. No entanto, prevê-se que a produção agrícola regresse ao seu nível de 1994, o que 
deverá levar a uma modesta recuperação do PIB nos meses finais de 1995. A taxa de 
desemprego oficial permaneceu reduzida (cerca de 2% no início de 1995), mas 17% da 
população activa encontra-se em regime de licença sem vencimento de longa duração. 
A inflação registou uma diminuição espectacular em 1994; a taxa média anual dos preços no 
consumidor passou de 788,5% em 1993 para 329,6% em 1994 e, ao longo do ano, a taxa de 
inflação média trimestral passou de 83% no primeiro trimestre para cerca de 9% no quarto 
trimestre. No início de 1995, surgiram novas pressões inflacionárias, que tiveram de ser 
contidas através de uma política de restrição do crédito por parte do banco central. Em 
Março, a taxa de inflação mensal foi de 0,7%, contra 2,9% em Janeiro e 2,3% em Fevereiro. 
O défice fiscal para 1994 ficou contido em 8% do PIB, apesar de o decréscimo da produção 
real e a inflação terem sido superiores aos valores previstos. No entanto, as despesas em 
atraso aumentaram cerca de 1,5% do PIB, incluindo este valor atrasos nos vencimentos, como 
resultado da aplicação de um sistema restritivo de gestão de liquidez . No primeiro trimestre 
de 1995, foram realizados esforços consideráveis para recuperar dívidas fiscais de 1994, que 
foram utilizadas para liquidar as despesas em atraso referentes ao mesmo ano. Embora as 
despesas correntes da administração tenham estado sujeitas a um controlo apertado, os atrasos 
continuaram a acumular-se nos primeiros meses de 1995: os atrasos no pagamento dos 
vencimentos tanto à administração central como local elevavam-se, no final de Março, a 1.3% 
do PIB trimestral. 
Embora tenham sido lançadas várias medidas importantes no primeiro trimestre 1995, as 
reformas estruturais não corresponderam aos progressos realizados em termos de estabilização 
financeira. Mais especificamente, o ritmo das privatizações voltou a desacelerar devido à 
atitude de "esperar para ver" adoptada pelos gestores de empresas perante o novo Programa 
de Privatizações" 1995/1996, que foi finalmente aprovado pelo Parlamento em 15 de Março 
de 1995. 
Foram alcançados alguns progressos, no entanto, na reestruturação das empresas, com a 
liquidação de três empresas estatais e a revisão da legislação em matéria de falências. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A balança de pagamentos continuou a registar fortes pressões em 1994, essencialmente no 
seguimento do aumento dos preços das importações de energia e devido aos efeitos de 
calamidades naturais. Com base em dados preliminares, o défice da balança de transacções 
correntes para o conjunto do ano de 1994 foi de 183 milhões de dólares (ou seja, 9,6% do 
-47-
PIB). Tanto as exportações como as importações foram diminutas. As exportações foram 
negativamente afectadas pela contracção económica contínua dos principais parceiros 
comerciais da Moldávia e pelo aumento dos custos dos transportes. Quanto às importações, 
registaram uma compressão draconiana devido à lentidão das disponibilizações por parte da 
assistência internacional e ao desmoronamento da procura interna. No primeiro trimestre de 
1995, a balança de transacções correntes registou um défice de 53 milhões de US$. Este 
resultado relativamente bom explica-se parcialmente pelo forte crescimento registado nas 
exportações para outros países para além dos da ex-União Soviética (75 milhões de US$, 
contra 27 no mesmo período de 1993). 
Os valores preliminares relativos à balança de capitais apresentam um excedente de cerca de 
300 milhões de dólares para o ano de 1994, contra 117 milhões em 1993. Os investimentos 
directos, estimados em 23 milhões de dólares em 1994, permaneceram reduzidos, enquanto as 
contracções de empréstimos a médio e longo prazo constituíam o essencial das entradas de 
capitais, cujo montante era estimado em 163 milhões de dólares para 1994. Com o ritmo das 
disponibilizações provenientes da assistência externa a aumentar nos últimos meses do ano, as 
reservas brutas do Banco Central alcançaram o equivalente a 3 meses de importações em finais 
de 1994 (contra 1,4 meses em finais de 1993), mantendo-se no mesmo nível no fim de Março 
de 1995. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A Moldávia aceitou a opção zero com a Federação Russa, não sendo, portanto, responsável 
pela dívida externa da ex-URSS. A dívida externa total do país é estimada em 343 milhões de 
dólares no final de 1994 (ou seja, cerca de 26% do PIB), dívida essencialmente devida à 
Rússia, ao FMI e ao Banco Mundial. Este valor deve ser comparado com os 168 milhões de 
dólares da dívida em 1993 (ou seja, cerca de 23%» do PIB). O serviço da dívida em 
percentagem das exportações passou, segundo as estimativas, de aproximadamente 1% em 
1993 para mais cerca de 2% em 1994, devendo aumentar substancialmente (para 12-15%) em 
1995. 
48-
K. ROMÉNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
0 crescimento económico tem estado a recuperar lentamente, devido principalmente às 
exportações que beneficiaram da forte desvalorização da moeda no início de 1994. O 
crescimento do PIB real é estimado em 3% para 1994, prevendo-se que se registe uma 
aceleração em 1995. Contudo, continua a faltar a confiança dos consumidores, com os 
agregados familiares a darem prioridade à reconstituição das suas poupanças, que continuam a 
crescer fortemente. A inflação anual diminuiu consideravelmente, passando de 300% no início 
de 1994 para menos de 50%» em meados de 1995. 
O défice fiscal foi mantido sob controlo, situando-se em 4,4% do PIB em 1994, havendo 
expectativas de que diminua ainda mais em 1995. A aplicação de uma política monetária 
restritiva e o aumento das taxas de juro para níveis fortemente positivos em termos reais 
contribuiu para a recuperação da confiança no leu durante 1994 e para o aumento das 
poupanças dos agregados familiares. 
Em 1994, foram introduzidos um regime de taxas de câmbio flutuantes e um mercado 
interbancário de divisas. Todavia, no final de 1994 e no princípio de 1995, verificaram-se 
novamente discrepâncias entre as taxas de câmbio oficiais e de mercado, o que indica que o 
mercado de divisas não está a funcionar de modo plenamente transparente. 
As reformas estruturais est-ao a avançar lentamente. As autoridades tentaram impor uma 
disciplina financeira às empresas estatais deficitárias com grandes atrasos de pagamentos, mas 
os atrasos inter-empresas continuaram a aumentar, situando-se em cerca de 14%» do PIB em 
finais de 1994. O Parlamento aprovou, em Março de 1995, a lei relativa às falências, um 
elemento essencial da transição para a economia de mercado, que era esperado há muito 
tempo. O processo de privatização das empresas estatais também continua a ser lento. Em 
meados de 1995, 3 anos após a aprovação da lei das privatizações, só cerca de 1000 das 6300 
empresas estatais foram transferidas para a propriedade privada. Demorou quase um ano a 
aprovação no Parlamento de um novo Programa de Privatização Maciça. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
O défice da balança de transacções correntes, passou de 1200 milhões de dólares em 1993 
para apenas 300 milhões de dólares em 1994. Esta evolução foi devida a bons resultados nas 
exportações (+23% em termos de dólares), causados principalmente pela desvalorização do 
leu no início de 1994. Além disso, os substanciais atrasos de pagamentos no mercado interno 
incitaram as empresas a virarem-se para os mercados de exportação nos quais existem 
melhores perspectivas de pagamento imediato. As importações só aumentaram cerca de 5%. 
Em finais de 1994-início de 1995, voltaram a surgir pressões sobre a balança de transacções 
correntes, parcialmente devido às flutuações sazonais (importações de energia para o Inverno). 
O acordo de associação com a União Europeia, que facilita o acesso da Roménia ao mercado 
da União Europeia, entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995. 
49 
Os investimentos estrangeiros directos e de carteira aumentaram, passando de 14 milhões de 
dólares em 1993 para 414 milhões em 1994. Apesar deste aumento, mantém-se diminuto o 
afluxo de investimento estrangeiro directo em termos proporcionais. Registou-se uma 
desaceleração das disponibilizações de empréstimos públicos, mas estes continuam a ser a 
principal fonte de financiamento externo. 
As reservas em divisas, que estavam quase esgotadas no início de 1994, subiram rapidamente 
para 620 milhões de dólares (1,2 meses de importações ) em meados de Outubro de 1994. No 
entanto, na sequência do ressurgimento de diferenciais de taxa de câmbio e da aparente 
vontade das autoridades de manterem uma taxa oficial inferior ao nível de arbitragem do 
mercado, o Banco Nacional teve de proceder à venda de parte das suas reservas. Em finais de 
Fevereiro de 1995 já só eram 407 milhões de dólares e, a partir dessa altura, o Banco Nacional 
recomeçou a adquirir divisas. As reservas totais em divisas detidas pelo sistema bancário 
aumentaram de 900 milhões de dólares em Janeiro para 2000 milhões de dólares em Dezembro 
de 1994. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A dívida externa total aumentou rapidamente, da sua quase inexistência em 1989 para 4700 
milhões de dólares, ou seja, 16%» do PIB em fins de 1994, representando o serviço da dívida 
cerca de 6% das receitas correntes. Prevê-se que o rácio do serviço da dívida aumente para 
perto de 20%» em 1999. Apesar deste aumento substancial, os rácios da dívida e do serviço da 
dívida mantêm-se relativamente pouco elevados. 
Recentemente, a Roménia conseguiu obter 150 milhões de dólares nos mercados financeiros 
internacionais, a taxas de juro de libor+275 pontos de base, para reforçar as reservas do Banco 
Nacional. Estão previstas mais operações deste tipo no decurso de 1995. 
50-
L. RUSSIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Após o fracasso das políticas de estabilização nos últimos anos, a evolução das políticas 
económicas da Rússia manteve-se incerta até ao início de 1995 A evolução mais recente, 
nomeadamente o facto de terem sido adoptadas políticas macro-económicas mais restritivas, a 
aprovação, em Março, de um orçamento de austeridade para 1995 de um acordo de 
"stand-by" com o FMI em Abril, indica que as autoridades assumiram compromissos firmes e 
dispõem do necessário apoio para pôr em prática as políticas de estabilização há muito 
esperadas. 
O PIB continuou a baixar em 1994, tendo diminuído de 15%, após ter já decrescido 
abruptamente nos anos precedentes. A produção industrial foi inferior em 45%» ao seu nível de 
1991. Contudo, durante o segundo semestre de 1994, a produção estabilizou. Os dados 
relativos aos primeiros meses de 1995 apontam para que a retoma do crescimento, que vinha 
sendo anunciada desde finais de 1994, pareça ainda muito incerta. Em Maio, a produção 
industrial cresceu pela primeira vez numa base de ano-a-ano (1%). A taxa de desemprego 
aumentou para 7,1%, contra 5,5% em finais de 1993. 
A previsão inicial do défice do sector público alargado para 1994 era de 6,5% do PIB. 
Contudo, após resultados relativamente satisfatórios ao longo do primeiro semestre, a 
execução orçamental deteriorou-se no Verão quando o governo decidiu aumentar as despesas 
em benefício dos Territórios do Norte e da agricultura. O défice global do ano de 1994, 
equivalente a 10%» do PIB, foi superior às previsões. A aceleração do crescimento da massa 
monetária no terceiro trimestre levou à aceleração da inflação no final do ano, que se situou 
acima dos 15% mensais. Em relação ao ano inteiro, os preços no consumidor subiram, em 
média, cerca de 10% por mês (300% de Dezembro a Dezembro). 
No início de 1995, foram reatadas as negociações com o FMI acerca de um programa 
"stand-by". As autoridades tornaram as políticas orçamentais e monetárias mais restritivas. A 
massa monetária cresceu apenas 1% no primeiro trimestre e o défice fiscal foi equivalente a 
cerca de 3,5%» do PIB trimestral. O orçamento para 1995 aprovado em Março aponta para um 
défice de 5,5%» do PIB. Contudo, a desaceleração da inflação manteve-se inferior à prevista, 
situando-se em 7,9%» em Maio, contra 18% em janeiro. Em Abril, o Conselho do FMI aprovou 
um acordo de "stand-by" por 12 meses, que visa fazer descer a inflação mensal para 1% 
durante o segundo semestre, principalmente através de uma política monetária mais restritiva. 
O financiamento monetário do défice de verá ser reduzido para menos de 3% do PIB, contra 
os 8% registados em 1994. O FMI e as autoridades russas acordaram numa supervisão mensal 
do programa, que foi considerado estar a seguir os parâmetros previstos no primeiro exame 
realizado em Abril. 
As reformas estruturais estão, em muitos aspectos, bastante avançadas na Rússia. A 
liberalização dos preços está praticamente concluída e os controlos ainda existentes devem ser 
desmantelados em 1995, excepto nos casos de monopólios claramente identificados. Ad 
restrições ao comércio, que afectavam as exportações petrolíferas, foram eliminadas em Abril 
51 
a título de acção prévia para o acordo de "stand-by". As privatizações estão bastante 
avançadas, uma vez que cerca de 85% da força de trabalho empregada trabalhava em 
empresas privadas em finais de 1994. O ritmo das privatizações vai ser acelerado através da 
venda de grandes empresas. No entanto, muito está por fazer noutros domínios, 
nomeadamente a reforma agrária, o reforço do sector financeiro e o desenvolvimento de um 
sistema de segurança social eficaz. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A avaliação da balança de pagamentos da Rússia é complicada pela qualidade medíocre dos 
dados. Por exemplo, existem sinais evidentes de que houve fuga de capitais considerável desde 
o início dos anos 90, que não foi registada. 
Em 1994, a Rússia registou um amplo excedente comercial, estimado em cerca de 12000 
milhões de dólares contra um excedente de 14000 milhões de dólares em 1993. Contudo, esse 
montante pode estar altamente sobrestimado, visto que parte das importações não é registada 
para evitar o pagamento de impostos. Em termos de distribuição geográfica, o comércio 
externo deslocou-se significativamente para os países ocidentais. Os países industrializados 
representavam 69%» do volume total das importações em 1994, contra 60% em 1993, 
enquanto as importações dos países da ex-COMECON continuaram a diminuir. 
A balança de transacções correntes passou de um excedente de 2500 milhões de dólares em 
1993 para um excedente de 3600 milhões de dólares em 1994 (1,4% do PIB). No entanto, a 
situação da balança de pagamentos da Rússia manteve-se bastante frágil, devido ao elevado 
nível do serviço da dívida que exigiria excedentes da balança de transacções correntes da 
ordem dos 15000 milhões de dólares anuais. Prevê-se que esta situação se continue a 
deteriorar nos próximos anos. O país terá portanto de depender fortemente da reestruturação 
da dívida, do investimento estrangeiro directo para financiar as necessidades externas do 
sector privados e de empréstimos das instituições financeiras internacionais. 
O nível das reservas líquidas aumentou para 4000 milhões de dólares, dos quais 1500 milhões 
resultam de verbas disponibilizadas pelo FMI no âmbito da "Systemic Transformation 
Facility". Grande parte das verbas disponibilizadas pelo FMI no âmbito do novo acordo de 
"stand-by" (6500 milhões de dólares) aprovado em Abril serão disponibilizadas em 1995 (5200 
milhões de US$), desde que os parâmetros do programa sejam respeitados. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Nos termos do acordo assinado com os novos Estados Independentes, a Rússia é sucessora de 
todos créditos e débitos da ex-União Soviética. O nível da dívida externa da Rússia representa 
um encargo cada vez mais pesado para o país, num contexto de recessão e de capitalização 
dos atrasos acumulados. Em 1994, a dívida externa era estimada em 119000 milhões de 
dólares, o que representa cerca de 40% do PIB. O serviço da dívida representou 42%» das 
exportações. A maior parte é devida a credores públicos bilaterais (cerca de 75000 milhões de 
US$), uma parte substancial é devida a bancos comerciais (cerca de 30000 milhões de US$) e 
uma parte crescente às instituições financeiras internacionais (cerca de 6000 milhões de US$). 
52 
A maior parte da dívida externa russa refere-se a montantes pendentes da dívida da ex-URSS 
(108000 milhões de US$). 
A incapacidade da Rússia para assegurar o serviço da dívida deu origem a várias rondas 
negociais com o Clube de Paris desde 1992. Em 3 de Junho de 1995, a Rússia chegou a 
acordo com os seus credores do Clube de Paris acerca do reescalonamento dos montantes 
exigíveis em 1995. Consequentemente, prevê-se que o serviço da dívida em 1995 se eleve a 
7900 milhões de US$, cerca de 11% das exportações previstas e mais 1100 milhões de US$ 
do que o montante inicialmente previsto no orçamento geral do Estado para 1995 Os 
credores do Clube de Paris também concordaram começar a discutir, no Outono de 1995, um 
mais amplo reescalonamento da dívida russa, de modo a conseguir fazer baixar o serviço da 
dívida para níveis sustentáveis nos próximos anos. Prevê-se que um acordo igualmente amplo 
seja assinado com os credores do Clube de Londres em finais de 1995. 
53-
M. REPUBLICA ESLOVACA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
No seguimento de quatro anos consecutivos de recessão, a economia eslovaca recuperou 
significativamente em 1994, com o PIB real a registar um aumento de 4,3%» e a produção 
industrial 6,4%. A taxa de desemprego parece ter estabilizado em torno dos 14,5%». Após uma 
aceleração para 25,1% em 1993, a inflação IPC (índice de preços no consumidor) tem vindo a 
registar uma tendência para valores inferiores desde o início de 1994, tendo diminuído para 
cerca de 11,2%» em Maio de 1995. 
A diminuição da inflação foi apoiada por políticas macro-económica rigorosas. O défice do 
sector público alargado passou de 7,6% do PIB em 1993 para 2,7%» em 1994 e o orçamento 
do Estado para 1995 prevê um défice de cerca de 3% do PIB. Quanto à política monetária, há 
que assinalar que os haveres internos líquidos do sistema bancário só aumentaram 2% em 
1994, contra 11,1% em 1993. Prevê-se que o Banco Nacional da Eslováquia (BNE) mantenha 
uma política monetária prudente em 1995. O BNE decidiu manter até finais de 1995 os limites 
máximos impostos a cada banco através da legislação introduzida em Fevereiro de 1994 e 
aponta para um crescimento de 4,5%» dos haveres internos líquidos e um crescimento de 
12,3% da M2 em 1995. 
O novo governo formado em Dezembro de 1994 decidiu, em Junho de 1995, cancelar o 
programa de privatização por cupões lançado pelo anterior governo. Em vez de acções de 
empresas estatais, os 3,5 milhões de cidadãos eslovacos que adquiriram cupões no ano 
passado receberão inicialmente obrigações de 5 anos remuneradas com juros emitidas pelo 
Fundo da Propriedade Nacional. No domínio da reforma do sector bancário, entrou em vigor 
em Março de 1995 uma regulamentação mais estrita sobre a classificação e o provisionamento 
do crédito malparado e prevê-se que o Parlamento aprove em meados de 1995 várias emendas 
que concederão isenção fiscal total para as provisões para o crédito malparado constituídas 
durante o período de 1995-1997 pelos bancos que apresentem planos de reestruturação 
adequados. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A balança de pagamentos da Eslováquia recuperou claramente desde o segundo semestre de 
1994. A balança de transações correntes, que registava um défice de 600 milhões de dólares 
(5,4% do PIB) em 1993, apresentou um excedente de 700 milhões de dólares (6% do PIB) em 
1994. O melhoramento da balança de transações correntes foi particularmente acentuado no 
que se refere à República Checa, com um excedente de 800 milhões de dólares. 
De igual forma, a balança de capitais registou igualmente uma recuperação. Desde meados de 
1994, foram disponibilizados 295 milhões de dólares provenientes da assistência financeira 
internacional (FMI, empréstimo de recuperação económica do Banco Mundial, Japan Exim 
Bank). Além disso, em Julho de 1994, o Banco Nacional da Eslováquia efectuou, com êxito, 
uma colocação no mercado Samurai de obrigações no valor de 250 milhões de dólares. O 
investimento estrangeiro directo aumentou de 134 milhões de dólares em 1993 para 184 
54-
milhões em 1994, embora este ainda seja um nível pouco elevado (1,5% do PIB). Por último, 
a gestão rigorosa da liquidez interbancária por parte do BNE, associada à percepção da 
estabilidade da coroa eslovaca (e, no primeiro semestre de 1995, a expectativa de 
revalorização face à coroa checa), provocou a entrada de alguns capitais a curto prazo. 
Esta evolução favorável, tanto da balança de transacções correntes como da de capitais, teve 
como resultado um aumento substancial das reservas, que passaram de 415 milhões de dólares 
em finais de 1993 para 2200 milhões de dólares em Abril de 1995, i.e., 3 meses de 
importações. Na sequência da desvalorização de 10%» em Julho de 1993, a taxa de câmbio da 
coroa tem-se mantido estável face a um cabaz de divisas ocidentais. Em Julho de 1994, o 
número de divisas do cabaz passou de cinco para duas (DM e US$). 
Não obstante o claro melhoramento da balança de transacções correntes e da balança de 
pagamentos, o governo eslovaco anunciou a sua intenção de manter até ao final de 1996 a 
sobretaxa temporária sobre as importações introduzida em Março de 1994. A sobretaxa 
deverá, no entanto, ser reduzida de 10% para 7,5% em finais de 1995. Os montantes de 
moeda estrangeira autorizados para viajantes em deslocação ao estrangeiro foram aumentados 
em 1 de Janeiro de 1996. O governo tenciona tornar a coroa plenamente convertível para 
efeitos de contas correntes a partir de 1 de Janeiro de 1996 e prevê também liberalizar alguns 
fluxos de capitais. Na sequência do solicitado pelo governo checo, prevê-se que o sistema de 
compensação checo-eslovaco seja eliminado em Outubro de 1995. 
Em Abril de 1995, a agência norte-americana de rating Standard & Poor's subiu o rating da 
Eslováquia de BB- para BB+ e, em Maio de 1995, a Moody's atribuiu um rating de Baa3 à 
Eslováquia. Esta evolução deverá ter efeitos positivos para o acesso do país aos mercados de 
capitais internacionais. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A Eslováquia herdou da Federação Checoslovaca uma dívida externa muito reduzida. Embora 
os rácios da dívida externa e do serviço da dívida se tenham deteriorado desde a 
independência, estes continuarão a permanecer a níveis relativamente baixos. O rácio 
"dívida/PIB" aumentou de 25,7% nos finais de 1992 para 31,1% nos finais de 1994. O rácio 
"serviço da dívida/exportações" aumentou de 3,3% em 1992 para 8,8% em 1994. 
55 
N. REPUBLICAS TRANSCAUCASIANAS E DA ÁSIA CENTRAL 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
A situação entre os Novos Estados Independentes Transcausianos e Asiáticos varia 
consideravelmente. Todos eles sofreram em 1992-1993 os efeitos da derrocada das velhas 
estruturas socialistas e do desmoronamento das relações comerciais inter-repúblicas. A 
redução das trocas comerciais entre estas (provavelmente de 20 a 30%» por ano desde 1992) 
teve graves efeitos no respeitante à produção. O desmantelamento da "zona rublo" levou a 
uma crise de pagamentos em 1993, que agravou a situação causou consideráveis atrasos de 
pagamentos inter-empresas As políticas pouco rigorosas aplicadas em muitos destes NEI 
(Novos Estados Independentes) agravaram os efeitos negativos das perturbações externas. O 
aumento de preços atingiu níveis hiperinflacionários em 1993. Os conflitos militares e políticos 
no Tajiquistão e nas Repúblicas Transcaucasianas agravaram dramaticamente a situação nesses 
países. 
No entanto, as reformas económicas em profundidade tinham já começado em 1993 na 
maioria dos NEI; algumas repúblicas, como o Quirguizistão, deram já importantes passos no 
caminho que há-de levá-las ao sistema de economia de mercado, aplicando paralelamente 
políticas financeiras mais rígidas. 1994 foi um ano de aceleração das reformas na Geórgia e na 
Arménia. Enquanto em 1993 prevalecia na maioria da repúblicas uma situação de 
hiperinflação, a inflação, em geral, diminuiu em 1994. No início de 1995, o Azerbaijão e o 
Tajiquistão lançaram-se na via da estabilização económica. A maioria dos países, no entanto, 
continuam a registar elevados défices no orçamento do Estado. 
O Quirquizistão e o Cazaquistão são os países mais avançados em termos de reformas e de 
estabilização,tendo já beneficiado de apoio financeiro do FMI (sob a forma de um acordo de 
"stand-by" no caso do Cazaquistão, e uma "enhanced structural adjustment facility" no caso do 
Quirquizistão). O Turquemenistão adiou a introdução de reformas estruturais essenciais, mas a 
sua situação em termos externos é mais favorável , devido ás suas exportações de petróleo e 
de gás natural. O Tajiquistão, país em que as reformas foram adiadas em virtude da guerra 
civil e da instabilidade política, lançou, no início de 1995, um processo de estabilização, 
estando actualmente a preparar um novo pacote de reformas. Em 1995, o Usbequistão lançou 
um programa de reformas que beneficia de apoio do FMI através duma "Systemic 
Transformation Facility" (STF). 
As guerras civis e regionais têm causado quebras abruptas dos níveis de produção nas 
Repúblicas Transcaucasianas (cerca de -70% entre 1991 e 1994) e têm atrasado os processos 
de reforma. A Arménia, que tiveram alguns efeitos positivos ao longo do ano, com o PIB a 
crescer pela primeira vez desde 1991, A Geórgia tinha iniciado algumas reformas em finais de 
1994. As reformas nestes dois países beneficiaram de apoios do FMI nos finais de 1994 
através de STF e estão em curso negociações para a conclusão de acordos de "stand-by". O 
Azerbaijão só introduziu medidas de reforma e de estabilização no início de 1995, com apoio 
do FMI através duma STF. Este país assinou recentemente um acordo com grandes empresas 
petrolíferas internacionais para despoletar um processo de afluxo de investimentos 
estrangeiros. 
56-
2. BALANÇA DE PACAMENTOS 
A situação da balança de pagamentos na zona é extremamente delicada, com a provável 
excepção do Turquemenistão e do Usbequistão. Os elevados défices comerciais com a Rússia 
e o Turquemenistão, motivados fundamentalmente pelos aumentos dos preços das matérias-
primas e dos produtos energéticos, faz com que a balança de transações correntes dos outros 
destes Estados seja dificilmente sustentável. A credibilidade financeira da maioria dos países é 
ainda agravada pela falta de reservas internacionais, de modo que os défices das balanças de 
transações correntes têm tendência para degenerar em crise dos pagamentos e em acumulação 
de pagamentos em atraso. 
A mais longo prazo, as perspectivas dos novos Estados varia de uns para os outros. Alguns 
contam com um importante potencial que lhes permitirá obter divisas fortes (Cazaquistão, 
Usbequistão e Azerbaijão) e uma significativa capacidade industrial. Outros estão claramente 
menos desenvolvidos e, por conseguinte, dependerão em larga medida da ajuda externa. A 
Arménia, a Geórgia, o Azerbaijão, o Quirguizistão e o Tajiquistão figuram já entre os países 
elegíveis para empréstimos altamente bonificados por parte das instituições de Bretton Woods. 
3. DÍVD3A EXTERNA 
Em 1993, os NEI realizaram importantes progressos no sentido de clarificar a sua posição 
relativamente à questão da dívida externa da antiga União Soviética. O Acordo assinado em 
Abril de 1993 entre o Clube de Paris e a Rússia foi acompanhado por uma modificação das 
disposições legais referentes ao serviço da dívida da antiga União Soviética, convertendo a 
Rússia na única verdadeira 'responsável pela dívida. Consequentemente, os credores 
reconheceram que os chamados acordos "opção-zero" celebrados pela Rússia com as restantes 
antigas repúblicas (nos termos dos quais a Rússia tomava a seu cargo a importância total da 
dívida da antiga União Soviética, em troca da atribuição de todos os activos externos da antiga 
União Soviética) liberta os NEI de qualquer obrigação relativamente à dívida. 
Um número muito restrito de países, como o Cazaquistão, conseguiu obter, após a 
independência, novos créditos por parte do Ocidente. Contudo, a parte essencial da dívida 
externa dos NEI é devida pela Rússia e o Turquemenistão. Esta dívida resulta dos acordos 
entre os Bancos Centrais da ex-repúblicas e o Banco Central da Rússia e de pagamentos em 
atraso referentes às exportações de energia. A Rússia concedeu empréstimos bilaterais a 
diversos países (Arménia, Geórgia, Usbequistão, Quirquizistão) e já concluiu vários acordos 
de reescalonamento dos seus créditos. Contudo, em 1994, continuaram a acumular-se atrasos 
no pagamento relativamente aos dois Estados exportadores de energia. O Turquemenistão 
assinou no início de 1995 acordos com a Ucrânia e a Geórgia relativos a substanciais 
diferimentos de pagamentos em atraso. 
A Comunidade disponibilizou montantes significativos, correspondentes a créditos comerciais 
de três anos, a todos os NEI ao abrigo do empréstimo de 1250 milhões de ECU 
disponibilizado em 1992 para aquisição de alimentos e medicamentos. Como já foi referido, 
alguns desses países deparam-se, presentemente, com dificuldades para assegurarem um 
serviço adequado das suas dívidas para com a Comunidade. A Geórgia e o Tajiquistão já têm 
pagamentos de juros em atraso. A Arménia, a Geórgia e o Tajiquistão, que, num contexto de 
-57-
guerra civil ou regional, foram os países que sofreram um declínio económico mais abrupto, 
tornaram claro que a falta de reservas em divisas fortes poderá originar problemas para 
assegurar os próximos pagamentos. 
-58 
O. UCRÂNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
No seguimento de uma diminuição acumulada da produção de 38% entre 1990 e 1993 e de 
nova diminuição de 23% em 1994, o PIB sofreu uma diminuição sensível no primeiro trimestre 
de 1995, da ordem dos 10% relativamente ao período idêntico de 1994. A produção industrial 
deverá ter aumentado moderadamente no segundo trimestre. Os valores oficiais relativos ao 
desemprego (0,3%) não reflectem a queda prolongada da produção; no Outono de 1994, a 
Organização Internacional do Trabalho estimou que 12%> da força de trabalho ucraniana 
estaria de licença sem vencimento de longa duração e as estimativas referentes ao desemprego 
não declarado atingem 20%. 
No seguimento de uma política de "stop and go", o Banco Nacional da Ucrânia tentou aplicar, 
no Outono de 1994, uma política de significativa restrição monetária no âmbito do programa 
global de estabilização e da reforma da Ucrânia apoiado por uma Systemic Transformation 
Facility (STF) do FMI desde Outubro de 1994 e por um acordo de "stand-by" desde Abril de 
1994. De início, a distensão da política de crédito no Verão de 1994 e a liberalização dos 
preços no Outono provocaram um drástico aumento da inflação. No entanto, desde Novembro 
de 1994, a inflação tem decrescido continuadamente, tendo passado da taxa mensal de 72% 
para 4,6% em Maio de 1995. Se o Banco Nacional da Ucrânia ceder às crescentes pressões 
para alargar os créditos de colheita do sector agrícola, é provável que a inflação recomece a 
crescer. 
No seguimento da queda brutal do défice orçamental em 1993 ( 10% do PIB, depois de 29% 
em 1992), as autoridades conseguiram diminuí-lo para 8,6% do PIB em 1994 e limitar o 
financiamento monetário do sector público a 5% do PIB no quarto trimestre. A parte essencial 
do ajustamento fiscal foi conseguida graças a cortes nas despesas, sobretudo nos subsídios 
para as minas de carvão, a agricultura e os serviços públicos. Em Abril de 1995, o Parlamento 
adoptou a proposta de orçamento para 1995 que limita a previsão do défice a 3,3% do PIB. 
Desde Setembro de 1994, foram iniciadas algumas reformas significativas. As autoridades 
avançaram rapidamente para a plena liberalização dos preços, incluindo a eliminação dos 
controlos das margens de lucro, e aumentaram os preços fixados administrativamente pelo 
Estado. Além disso, foram dados alguns passos para reduzir o papel da administração. No 
início de 1995, o governo começou a pôr em prática o programa de privatizações maciças 
elaborado em finais de 1994. Em Janeiro de 1995, eliminou o velho sistema de encomendas 
estatais e contratos estatais em todos os domínios para além dos necessários para assegurara 
actividade do Estado, estando esses últimos estritamente definidos e sujeitos às normas da 
concorrência. A modificação faz-se sentir principalmente no domínio dos fornecimentos 
agrícolas. O governo realizou também importantes passos para liberalizar o regime do 
comércio externo e o mercado de divisas, incluindo a unificação da taxa de câmbio. Para 
proteger os grupos sociais mais vulneráveis contra o impacto das medidas de ajustamento, 
foram aumentadas as pensões mínimas e as prestações sociais mínimas. 
59 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Tendo em conta que a economia ucraniana depende fortemente da energia, cujos preços foram 
alinhados pelas tarifas dos mercados mundiais a partir de 1992, a situação da balança de 
pagamentos mantém-se bastante difícil. Estima-se que o défice da balança de transações 
correntes ter-se-á agravado em 1994, tendo passado para 1 600 milhões de dólares (cerca de 
6% do PIB). Tendo em conta a fuga de capitais, o diminuto investimento estrangeiro directo e 
a necessidade de amortizar os créditos a médio e a longo prazo que não são compensados por 
novos créditos, a Ucrânia acumulou importantes atrasos de pagamentos externos nos três 
primeiros trimestres de 1994 (superiores a 2000 milhões de dólares). 
Para reforçar a sua balança de pagamentos e enquanto apoio para o seu programa de 
estabilização e reforma, a Ucrânia recebeu, no Outono de 1994, a primeira parcela (271 
milhões de US$) da STF do FMI e a primeira parcela (100 milhões de dólares) de um 
empréstimo de reabilitação Banco Mundial (que se eleva a 500 milhões de dólares). Durante o 
ano de 1994, as reservas oficiais de divisas aumentaram de 0,2 para 0,6 meses de importações. 
No início de 1995, a balança de pagamentos da Ucrânia parecia dar sinais positivos com as 
reservas do Banco Nacional da Ucrânia a aumentaram mais do que o previsto. No entanto, 
esta evolução- parece estar relacionada com atrasos nos pagamentos referentes aos 
fornecimentos de gás natural pela Rússia. Globalmente, a situação da balança de pagamentos 
em 1995 mantém-se difícil, uma vez que, para além dos 2000 milhões de dólares dos apoios 
das instituições financeiras internacionais, a Ucrânia ainda precisa de 3500 milhões de dólares 
para cumprir as suas obrigações. Após o reescalonamento dos pagamentos em atraso à Rússia 
e ao Turquemenistão, ainda sobram 900 milhões de dólares para serem financiados pela União 
Europeia (cerca de 285 milhões de ecus) e por outros contribuintes bilaterais. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Em 1994, o montante da dívida externa da Ucrânia passou de 4100 milhões de dólares em 
1993 para 7100 milhões de dólares. Em percentagem do PIB, tal representa um aumento de 
12%) para 29%. O rácio entre o serviço da dívida e as exportações de bens e serviços passou 
de 1% para 12%. Em Novembro de 1994, a Ucrânia concluiu um acordo com o 
Turquemenistão no qual se compromete a regularizar os seus pagamentos em atraso relativos 
ao gás, que se elevam a 300 milhões de dólares, enquanto os restantes pagamentos em atraso 
seriam reescalonados. Em Abril de 1995, a Rússia declarou-se disposta a reescalonar cerca de 
2500 milhões de dólares a título da dívida interestatal, incluindo a dívida acumulada em 1994 
no que se refere ao gás. 
_ É O 
11 Vi Indication?»de riscopor pui» 
1 Itlma actualização 
22/06/95 Pais Arjjélla 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção de hidrocarbonetos (% variação) 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (dinar por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- - desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- = desvalorização) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Kxportações de Bens e Serviços (em milhares de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhares de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Dívida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros 
Dívida externa/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto cm capital como cm juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida c rescalonamcnto (em milhares de USD) 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data / -) 
On track/Off track 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (1) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (1) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (2) 1992 
2,2 
2,6 
28,0 
22,8 
-1,0 
20,7 
-1,3 
12,1 
2,9 
30,0 
1,5 
2,0 
26,3 
25,2 
1.2 
9,1 
6,8 
2,3 
58,6 
215,6 
75,0 
No 
No 
No 
Not rated 
Not rated 
66 
(169) 
Mar Sep 
53 57 
(119)(126) 
33.1 28.9 1993 
-2,0 
-0,6 
16,1 
24,0 
-7,9 
12,8 
-8,7 
10,9 
1.6 
0,0 
1,5 
1,9 
25,4 
24,6 
0,8 
9,1 
7,0 
2,1 
53,4 
240,2 
82,2 
No 
No 
No 
• Not rated 
Not rated 
Mar Sep 
68 79 
(169) (170) 
Mar Sep 
62 69 
(127) (133) 
28.2 27.1 1994 
-0,2 
-2,5 
38,6 
42,9 
-78,6 
-40,4 
-4,4 
8.9 
-4,3 
0,0 
2,6 
2,9 
26,3 
25,6 
0,7 
8,9 
7,1 
1,8 
71,0 
312,4 
49,7 
No 
5,2 
SBA 
(6/94-6/95) 
On-Track 
3-year EFF 
(since May 1995) 
Not rated 
Not rated 
Mar Sep 
92 96 
(167) (167) 
Mar Sep 
75 78 
(135) (135) 
26.3 24,6 
( 1 ) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(2) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. I lui dado país pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
n.a. - n.d. 
No = Não 
Not rated = não notado 
3-year EFF (since May 1995) = EFF 3 anos (desde Maio de 1995) 
- 6x1 
TI-K-3 Indicadores de risco por pais 
Última actualização 
27/06/95 País: Bielorrússia 
TMXH de crescimento do PIB real (em %) 
I'rodueSo industrial (% vnnaçfto) 
Tíixa de desemprego (termo do período) 10<)2 
III.II 
Taxa de inflação (Dez/Dez.) 1 1560 
Taxa de câmbio (RU por USD) (média) 1 226 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- ^ desvalorização) D na 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X-= desvalorização) 1 na 
Balanço administração pública (em % do PIB) 9 -4,5 
Balança de pagamentos | 
Exportações em milhões de USD 1 3580 
Balanço conta corrente (em % do PIB) I 0,7 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 1 na 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) I 
em milhões de USD 1 8 
em meses de importações 1 n a. 
Divida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo ( < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Dívida externa/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhares de USD) 
Acordo de reescalonamento da dívida 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data / -) 
On track/Off track 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
EKJ country risk service (1) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
The Institutional investor 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (3) 338 
n.a 
n.a 
na 
n.a 
na 
7,3 
11,1 
na 
n.a. 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
132 
(169) 
Mar Sep 
- (126) 1993 
•11.6 
-10,0 
1.5 
1990 
269 
n.a. 
n a. 
-8,3 
2941 
-8,7 
18 
75,0 
0,3 
964,0 
n.a. 
n.a. 
2,9 
n a 
n.a. 
25,0 
33,0 
0,1 
n.a. 
STF 
(08.93 - 8.94) 
Off track 
See footnote 
(4) 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Mar Sep 
148 139 
(169) (170) 
Mar Sep 
100 
(127)(133) 1W4 
-20.0 
-35,0 
2.0 
2220 
3650 
n a. 
na 
-1,9 
3073 
-11,4 
10 
99 
0.3 
1500,0 
n.a. 
na. 
197,0 
na. 
n.a 
20,0 
32,0 
6,5 
493 
with Russia 
on gas arrears 
STF 
(01.95) 
See footnote 
(4) 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Mar Sep 
145 138 
(167)(167) 
Mar Sep 
109 109 
(135)(135) 
15.5 15.7 
(1) E atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumpnmento Um dado país pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados 
(4) Os par[ametros previstos no programa STF de 1993 do FMI deixamaram de ser respeitados em princípios de 1994 No entanto, o FMI considerou 
favoravelmente o programa que o Governo aprovou no Outono de 1994, programa que apoiou com a segunda parcela STF em finais de 
Janeiro de 1995 e que tenciona continuar a apoiar mediante um acordo de "stand-by" posteriormente netse mesmo ano 
n.a. n.d 
Not rated :~ não notado 
With Russia on gas arrears - Acordo com a Rússia de reescalonamento da dívida relativa aos atrasos de pagamentos referentes ao gás natural 
-6**-
1 l-K-J Indicador*> de risco por pah 
liltliim actualiiacao 
JO/M/95 Cain: Bulgária 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (termo do período) 
Taxa de câmbio (Lev por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- ~ desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (cambio, Q4/Q4X- " desvalorização) 
Balanço adminUtração pública (era % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhares de USD) 
Balanço conta conente (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais (incluindo ouro) (tenno do período) 
em milhares de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Dívida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, teimo do periodo) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PJB (%) 
Dívida extenia/exportaçòes de Bens e Serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhares de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n" 
(Data/-) 
Chi Irack/OfTtrack 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade credmcla 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (tenno do periodo) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da SAP (tenno do periodo) 
E1U country risk service (1) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do periodo 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (3) l'M2 
-7,3 
-11,0 
15,3 
79,4 
24,5 
-IV 
43,6 
-1 \0 
4,0 
-9.2 
42 
1,2 
28 
12,-S 
na 
n.a. 
2,0 
1,4 
0,6 
144,0 
248,0 
39,0 
6,1 
Pans Club 
(resched ) 
London Cl. 
(roll-overs) 
SUA 
(4/92-i">3) 
Off-track 
Not rated 
Not rated 
80 
E 
Sep 
91 
(169) 
Mar Sep 
81 86 
(U9)(126) 
21 1 198 |W1 
-2,4 
-8,5 
16,3 
63,8 
33,3 
-3,1 
59,2 
-15,7 
3,7 
-7,9 
55 
1,0 
2,1 
12,8 
na. 
na 
1J 
1,1 
0,6 
124,0 
249,0 
32,0 
na 
London Club 
(roll-overs, and 
DDSR agreed 
in principle) 
No 
Not rated 
Not rated 
80 
K 
Mar Sep 
122 125 
(169)(170) 
Mar Sep 
91 89 
(127)(133) 
18.9 1Q5 1994 
1 .alest data oi 
estimates (K) 
1,4 
4,0 
12,9 
121,9 
66,5 
n.a. 
n.a 
-6,7 
4,2 
2,0 (E) 
n.a 
1,3 
2,7 
10,8 
n.a. 
na 
1,0 
0,5 
0,4 (E) 
117,0 (E; 
204,6 (E) 
19,0 (E) 
n.a. 
London Club 
DDSR (July) 
Paris Club 
resched. (Apr) 
SBA+STF 
(3/94-.V95) 
Not rated 
Not rated 
80 (Aug) 
E(Aug) 
Mar 
88 98 
(167) (167) 
Mar Sep 
91 95 
(135) (135) 
198 20.8 
(1) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e ) 00 o risco mais elevado 
(2) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento Um dado país pode melhorar a sua notação, mas, 
no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados 
Latest data or estimates - Dados ou previsões mais recentes 
n a. - n.d. 
No - Não 
Not rated - não notado 
Paris Club (resched.) London CI. (loll-veTS) Paris Club (rescal) London Club (roll-overs) 
London Club (roll-overs, and DDSR agreed in principle) = Loudon Club (roll-overs, e DDSR acordado sem pnmipio) 
London Club DDSR (July) -' Redução da divida e do serviço da divida pelo Clube de Londres (Julho) 
- g3-
Il-F-3 Indicadores de risco por pals 
Ultima actualização 
30/06/95 Pai»: República Checa 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Desemprego (% da força laboral) (termo do periodo) 
Taxa de inflação (Dez/Dez.) 
Taxa de câmbio (Coroa checa por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- = desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- = desvalorização) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) 
Balanço conta corrente (cm % do PfB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhares de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Dívida externa (termo do período) 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do periodo) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (-• < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros 
1 Mvida externa/PlB {%) 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data / -) 
On track/Off track 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do periodo) (1) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do periodo) 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do periodo) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor (1) 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 1992 
-7.1 
-10,6 
3 1 
12,7 
28,9 
-0,1 
14,7 
0.7 
14800 
0,4 
9X3 
0,7 
1.1 
6,9 
5,1 
1,8 
1,4 
0,8 
0,5 
25,4 
46.8 
9,1 
No 
No 
SBA 
(4/92-4/93) 
on-track but 
expired with 
dissolution 
ofcsrk 
Pal 
Not rated 
30 
B 
49 
(169) 
Mar Sep 
37 39 
(119)(12S) 
47 1 46 1 1993 
-0,9 
-5,4 
3,5 
18,2 
29,9 
4,2 
19,3 
0,5 
16728 
0,5 
552 
3,9 
2.8 
8,7 
6,6 
2,1 
1,4 
0,9 
0,5 
27,4 
52,0 
8,4 
No 
No 
SBA 
(3/93-3/94) 
On-lrack 
Baa3 
BBB 
25 
B 
Mar Sep 
48 43 
(169) (170) 
Mar Sep 
42 40 
(127)033) 
44.6 46.6 1994 
2.6 
2,3 
2,8 
10,2 
28,2 
0,0 
na 
0,1 
18837 
' 0,0 
748 
6,2 
4,2 
10,3 
7,6 
2,7 
2,5 
n.a 
n a 
28,5 
54,7 
13,0 
No 
No 
SBA 
On-track 
All debts to IMF 
paid ahead of 
schedule 
Baa2 (Jun) 
BBB+ (Jul) 
25 (Aug) 
B(Aug) 
Mar Sep 
40 39 
(167)(167) 
Mar Sep 
40 39 
035)035) 
49 7 52.8 
(1) Para 1992, notação ou posição na classificação atribuída à antiga RFCE. 
(2) É atnbuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o nsco mais elevado 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento \ im dado país pode melhorar a sua notação, mas, 
no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados 
n.a ' n.d. 
No - N3o 
Not rated -- não notado 
On-track but expired with dissolution of CSFR On-track tendo expirado com a dissolução da RFCE 
All debts to IMF paid ahead of schedule = Todas as dívidas ao FMI pagas antes do seu vencimento 
- (o Y-
U-K-3 Indicadores de risco por pais 
Última actualização 
30/06/95 Pais: Estónia 
laxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% vanação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (termo do período) 
Taxa de câmbio (Coroa estónia por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- - desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- = desvalorização) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balanço financeiro (1) 
Balanço fiscal (1) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens (cm milhões de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) (excl transferências oficiais) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens 
Dívida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do periodo) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Dívida externa/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de bens e serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de bens e serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida o rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n" 
(Data / -) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
EIU country nsk service (2) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 1992 
-19,0 
-38,7 
2.0 
953,5 
11,7 
na 
n.a. 
0,8 
-0,3 
44(>,0 
-0,7 
57,9 
195,2 
4.5 
27 
n.a. 
n.a. 
0,3 
n.a. 
na. 
4,2 
3,2 
0,0 
No 
No 
SBA 
(9/92-9/93) 
On track 
Not rated 
Not rated 
80 
E 
Sep 
117 
(169) 
Mar Sep 
68 74 
(119) (126) 
25 7 22.1 1993 
-3.5 
-27,0 
1,7 
35,7 
13,2 
na 
na 
1,4 
-0,7 
801,0 
-5,7 
160,0 
388 
4.0 
135,5 
n.a. 
n.a. 
13,5 
n a 
n.a. 
8,6 
1,7 
1,2 
No 
No 
SBA/STF 
(10/93-3/95) 
On track 
Not rated 
Not rated 
75 
D 
Mar Sep 
126 122 
(169) (170) 
Mar Sep 
81 84 
(127) (133) 
214 20 9 1994 
6,0 
10,0 
4,0 
41,6 
13,0 
na 
n.a 
0,9 
0,0 
881,0 
-9,0 
253,0 
447 
2,8 
228,1 
n.a. 
n.a. 
10,2 
na 
n.a. 
6,5 
0.5 
0,7 
No 
No 
SBA/STF 
(10/93-3/95) 
On track 
Not rated 
Not rated 
70 (Aug) 
D (Aug) 
Mar Sep 
105 102 
(167) (167) 
Mar Sep 
88 86 
(135) (135) 
20 7 23.6 
(1 ) O balanço financeiro, contrariamente ao balanço fiscal, não tem em conta o endividamento público liquido 
(2) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando lie 1 (X> o i isco mais elevado 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é e fiabilidade creditícia do país 
(4) Os países s3o notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento l Jrn dado pais pode melhc >rar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
n.a. =n.d. 
No = Não 
Not rated = não notado 
-es-
II-K-3 Indicadores de risco por pais 
Ultima actualização 
30/06/95 Pais:Hungria 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Desemprego (% da força laboral) (termo do período) 
Taxa de inflação (Dez/Dez.) 
Taxa de câmbio (forint por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- " desvalonzação) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- ""- desvalorização) 
Saldo do orçamento de estado consolidado (em % do PIB) (definição GFS) 
Balança de pagamentos 
Exportações de bens e serviços (em milhões de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais (termo do período) 
em milhares de USD 
em meses de importações de mercadorias 
Dívida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, teimo do período) 
médio e longo prazo (-> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 
capital (1) 
juros 
Dívida extema/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de bens e serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de bens e serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da divida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Ttpo/n° 
(Data / -) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do periodo) 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do periodo 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 1992 
-4,4 
-9,8 
12.3 
24,7 
84,0 
-5,4 
7,9 
-6,6 
12300 
0,9 
1471 
4,5 
5,2 
21,5 
|0,2 
2,3 
4,7 
3,1 
1,6 
58,7 
174,8 
35,0 
No 
No 
liFF 
(2/91-2/94) 
Off track 
Summer 
Bal 
BB+ 
40 
B 
46 
(169) 
Mar Sep 
42 43 
(119)(126) 
417 42.3 1993 
-2,3 
4,0 
12,1 
21,1 
100,7 
-3,1 
10,2 
-7,5 
10371 
-9,6 
2328 
6,7 
7,1 
24,6 
22,6 
2,0 
4,9 
3,3 
1,6 
68,0 
237,2 
47,4 
No 
No 
SUA 
(9/93-12/94) 
On track 
Bal 
BB+ 
50 
C 
Mar Sep 
47 46 
(169)(170) 
Mar Sep 
43 43 
(127)(133) 
44.3 448 1994 
2,0 
9 
10,9 
21,2 
111,0 
-14,3 
0,0 
-6,1 
10219 
-9.5 
1100 
7,0 
7,4 
28,5 
26,1 
2,4 
6,2 
4,3 
1,9 
69,5 
278,9 
60,8 
No 
No 
SBA 
First review 
uncompleted 
Bal 
BB+ 
50 (Aug) 
C (Aug) 
Mar Sep 
44 46 
(167)(167) 
Mar Sep 
43 44 
(135)(135) 
46 1 46 2 
(1) Incluindo reembolsos antecipados 
(2) li atnbuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando K e 100 o nsco mais elevado 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento l lm dado pais pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação media global relativa a lodos os países notados 
n.a " n.d. 
No = Não 
Not rated - não notado 
Summer = Verão 
First review uncompleted = Primeira.revisão incompleta. 
-66-
II-F-3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
21/06/95 Pais: Israel 
l'axa du crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) (a preços constantes de 1990) 
Taxa de desemprego (média) 
índice de preços no consumidor (Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (shekel por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio, Q4/Q4X- desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- " desvalorização) 
Défice global do Estado central (en % du PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações (em milhares de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas brutas (termo do período) (em meses de importações totais) 
em mil milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Dívida externa 
Dívida externa (Dívida externa bruta) 
(em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (- < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros (bruto) 
Dívida cxtema/PIB (%) 
Divida extema/exportações (%) 
Serviço da dívida/exportações de bens e serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data / -) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (1 ) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (1) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (2) 1992 
6.6 
8,2 
11,2 
9,4 
2,764 
-9,7 
-4,9 
-2,4 
13,3 
0,1 
-340 
5,127 
2,2 
33,6 
23,2 
10,4 
6,5 
4,2 
2,3 
52,3 
252,6 
31,0 
No 
No 
CCFF 
(3/92-3/93) 
On-track 
Not rated 
BBB-
32 
(169) 
Mar Sep 
50 52 
(119) (126) 
37.1 35.1 1993 
3,5 
6,5 
10,0 
11,3 
2,986 
-6,1 
1,8 
-2,5 
14,9 
-1,8 
0 
6,382 
2,4 
36,1 
n.a. 
n.a. 
6,4 
4,1 
2,3 
55,8 
242,3 
29,0 
No 
No 
No 
Not rated 
BBB + 
Mar Sep 
29 29 
(169) (170) 
Mar Sep 
46 46 
(127) (133) 
39.6 40.5 1994 
6,8 
4,7 
7,8 
14,5 
3,018 
-1,1 
n.a. 
-2,0 
14,8 
3,0 
156 
6,689 
2,5 
37,4 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
226,7 
n.a. 
No 
No 
No 
Not rated 
BBB+ 
Mar Sep 
.30 00 
Il 67)(000) 
Mar Sep 
46 43 
(135)(135) 
43.4 46.5 
( 1 ) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(2) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
n.a. = n.d. 
No = Não 
Not rated = não notado 
-6}-
H-F-3 * Indicadores de risco por pais I 
Ultima actualização 1 
30/06/95 País: Letónia 1 
1 1902 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 1 -33,8 
Produção industrial (% variação) | -35,1 
Desemprego (termo do período) H 2,3 
Taxa de inflação 
Taxa de câmbio (Lats por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- = desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- = desvalorização) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balanço financeiro (1) 
Balanço fiscal (1) 
Balança de pagamentos 
Exportações (cm milhões de USD) 
Balanço conta corrente, cxel. transferências oficiais (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Dívida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do periodo) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (== < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Dívida extema'PIB (%) 
Dívida externa/exportações de mercadorias (%) 
Serviço da dívida/exportações de mercadorias (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data/-) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 958,1 
0,843 
n a 
na 
00 
-0,X 
825 
2,3 
14 
156 
2,0 
58 
58 
0,0 
0 
0 
0 
4,7 
7,0 
0,0 
No 
No 
SBA 
(9/92-9/93) 
On track 
Not rated 
Not rated 
80 
E 
Sep 
123 
069) 
Mar Sep 
72 77 
(119) (126) 
23.9 21.4 1993 
-12,0 
-32,6 
5,8 
34,8 
0,595 
na 
na 
1,0 
0,6 
998 
4,6 
51 
510 
5,6 
240 
240 
0,0 
20 
na. 
n.a. 
11,0 
24,0 
2,0 
No 
No 
SRA/STF 
(12/93-3/95) 
On track 
Not rated 
Not rated 
75 
D 
Mar Sep 
133 132 
(169) (170) 
Mar Sep 
89 87 
(127)(133) 
19.5 20.0 1994 
2,0 
-2,2 
7,0 
26.0 
0.548 
n.a. 
n.a. 
-1,7 
-4,1 
951 
-4,6 
155 
620 
5,5 
370 
370 
0,0 
48,0 
na 
n.a. 
11,0 
38,0 
5,0 
No 
No 
SBA/STF 
(12/93-3/95) 
On track 
Not rated 
Not rated 
75 (Aug) 
D (Aug) 
Mar Sep 
104 125 
'(167) (167) 
Mar Sep 
94 92 
(135) (135) 
19.6 213 
(1) O balanço financeiro, contrariamente ao balanço fiscal, não tem em conta o endividamento público líquido 
(2) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento Um dado país pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados 
n.a. = n.d. 
No = Não 
Not rated - não notado 
-6«-
II KJ Indlradorc» de rlwo pur pal* 1 
l'illhmi Ht'tuttlly.Mçao 
30/116/95 Pain: Lituânia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (termo do período) 
Taxa de câmbio (Litas por USD) (termo do período, para 1994, fixado em 11 94) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- - desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balanço financeiro (1) 
Balanço fiscal (1) , 
Balança de pagamentos 
Exportações (em milhões de USI >) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do periodo) « 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
, 
Dívida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (" < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Dívida extema/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n" 
(Data/-) 
On track/OÍT track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do periodo) 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do periodo) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 1992 
-37,7 
-51.6 
1161,1 
1,8 
na 
na. 
0,6 
0,7 
IMS 
3,4 
10 
106 
2,6 
98,8 
na 
na 
2.0 
na 
n.a. 
5,4 
7,8 
0,2 
No 
No 
SUA 
(10/92-9/93) 
( >n track 
Not rated 
Not rated 
80 
E 
Sep 
118 
(169) 
Mar Sep 
73 80 
(119)026) 
23.7 20.7 1993 
-16,2 
-47,0 
1,6 
188,6 
3,9 
n.a 
n.a. 
0,9 
-4,6 
1877 
-6,2 
23 
410 
2,4 
345,3 
na. 
n.a. 
15,0 
na. 
n.a. 
11,2 
16,3 
0,7 
No 
No 
SBA/STF 
(10/93-3/94) 
On track 
Not rated 
Not rated 
75 
D 
Mar Sep 
134 130 
(169) (170) 
Mar Sep 
91 93 
027)(133) 
18.9 190 1994 
1,5 
1,0 
2,0 
45,0 
4,0 
n a 
n.a. 
-3,0 
-3,0 
2220 
-1,6 
60 
650 
3,5 
530 
n a. 
n.a 
25,4 
n.a. 
n.a 
9,7 
25,0 
1,0 
No 
No 
STF (10/93-3/94) 
EFF (10/94-11/95) 
On track 
Not rated 
Not rated 
75 (Aug) 
D (Aug) 
Mar Sep 
110 121 
(167)067) 
Mar Sep 
97 96 
(135) (135) 
184 200 
(1) O balanço financeiro, contrariamente ao balanço fiscal, não tem em conta o endividamento público líquido 
(2) É atribuído aos países uma notação entre ArH e um valor entre 1 c 100, representando E e 100 o risco mais elevado 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(4) Os países são notados numu escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de ineumpiiniento I im dado país pode melhorai a sua notação 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a lodos os países notados 
na. ;= n.d. 
No = Nâo 
Not rated = não notado 
-<s^-
fl-F-3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
29/06/95 Pais : Moldávia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Desemprego (% da força laboral) (termo do período) 
Taxa de inflação (termo do período) 
Taxa de câmbio (leu por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- = desvalorização) 
Taxa de cambio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- desvalorização) 
Balanço administração pública (em "/o do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de mercadorias (em milhões de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 
em semana de importações de mercadorias 
Dívida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Dívida extcma/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de mercadorias (%) 
Serviço da dívida/exportações de mercudoiias (%) 
Pagamentos em atraso (tanto cm capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida c rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data / -) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
EJU country risk service (1 ) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (3) 1992 
-2o, 1 
-27,10 
na 
2198,0 
0,19 
na 
n a 
2<4 
na 
-3,4 
n a 
2,5 
0,0 
na 
n.a 
n.a 
n a. 
n a 
n a 
n.a 
n a 
n a. 
n a. 
n a 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Sep 
156 
(169) 
Not rated 1993 
-8,7 
-7,20 
n.a. 
837 
3,64 
n.a. 
n.a. 
-6,8 
451 
-9,3 
14,0 
76,6 
1,4 
168,0 
n.a. 
n.a. 
5,0 
n.a 
n.a 
23,0 
37,3 
1,1 
No 
No 
SBA 
(3/93-3/94) 
On-track 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Mar Sep 
159 160 
(169)(170) 
Not rated 1994 
-22,2 
-30,0 
1,0 
116,0 
4,27 
na 
na 
8.1 
617 
-9,6 
23,0 
178,8 
3,0 
343,0 
n a 
n.a. 
12,3 
n.a. 
n.a 
26,0 
55,6 
2,0 
No 
No 
SBA 
(12/93-3/95) 
On-track 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Mar Sep 
148 155 
(167) (167) 
Not rated 
( 1 ) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado 
(2) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento Um dado país pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação media global relativa a todos os países notados 
na. = nd 
No = Não 
Not rated = não notado 
-?o-
H-F-3 Indicadores de risco por país 
I >ltima actualização 
26/06/95 Pais : Roménia 
Taxa de crescimento do PDi real (em %) 
Produção industriai (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (Leu por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- - desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- = desvalorização) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) 
Balanço conta corrcnlc (cm "<> do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens c Serviços 
Dívida externa 
Divida externa 
(cm moedas convertíveis, cm milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da divida em divisas (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Dívida cxterna/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n" 
(Data / -) 
On traek/Olt track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
EIU country risk service (1) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (3) Í992 
-13.6 
-22,1 
8,1 
198,5 
460 
74,6 
-24,0 
-4.8 
4299 
-8,8 
73 
93 
0,2 
3,5 
2.4 
1,1 
176 
85 
91 
18.1 
95,1 
4,1 
No 
Nu 
SBA 
(5/92-3'93) 
( >fl track 
Dec 92 
Not rated 
Not rated 
60 
D 
72 
069) 
Mar Sep 
69 68 
(U9)(126) 
25.6 24.8 1993 
1,3 
7," 
9,9 
295,5 
1276 
-56,9 
39,7 
-0,1 
4882 
-5,5 
48 
52 
0,1 
4,7 
3,3 
1,4 
312 
147 
165 
21,4 
129,6 
6,4 
No 
No 
No 
Not rated 
Not rated 
65 
D 
Mar Sep 
66 75 
(169) (170) 
Mar Sep 
73 75 
(127)(133) 
24.2 24.4 1994 
3,4 
9,9 
10,9 
61,7 
1767 
-29,4 
n.a. 
-4,4 
5998 
-3,5 
340 
591 
1,5 
4,9 
4,5 
0,4 
449,0 
224,0 
225,0 
23.5 
81,7 
10,0 
No 
No 
SB.VSIF 
(5/94-12/95) 
On hack 
Not rated 
Not rated 
65 (Aug) 
D (Aug) 
Mar Sep 
74 77 
(167)(167) 
Mar Sep 
76 74 
(135)(135) 
25.4 26.2 
(1) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
n.a. n.d. 
No = Não 
Not rated = não notado 
-IA-
II KJ Indicadores de risco por paíi 
Ultima actualização 
30/06/95 País. Rússia 
Taxa de crescimento do 1MB real (em %l 
1'rodução llidlislnal 1% variação) 
Taxa de desemprego (tenno do período) 
Taxa de inflação (Dez /Dez.) 
Taxa de câmbio (Rublo por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal (câmbio Q4/Q4)(- - desvalorização) 
Taxa de câmbio real (5) (câmbio, Dez./Dez.X- = desvalorização) 
Balanço administração pública (cm % do 1MB) 
Balança dr pagamentos (6) 
Lxportaçòes de Bens e Serviços (em milhai es de USD) 
Balanço conta corrente (em °/o do PIB) 
lluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhares de USD) 
Reseivas oficiais de divisas (termo do periodo) (com exclusão do ouro) (valores líquidos) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Dívida externa (7) 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, teimo do período) 
médio c longo prazo ( 1 ano) 
curto prazo ( ' 1 ano) 
Sei viço da divida em divisas (cm milhares de USD) (antes do reescalonamento) 
capital 
juros 
Divida exlerna/PlB (%) 
Divida exteraa/exportações de Bens e Serviços (% ) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) (antes do reescalonamento) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhares de USD) 
Acordos de redução da divida e rescalonamento 
Acordos KMI 
Tipo/n" 
(Data/-) 
On track/OífUack 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (tenno do periodo) 
Notação das conliacções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&.P (tenno do período) 
ITU country nsk service ( 1 ) 
Resultado (teimo do periodo) 
Notação (tenno do período 
líuromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(numero de países) 
Classificação em termos de crédito (3) 1992 
19,0 
18.4 
n a 
2*00 
414,5 
(y.t-Ml) -55.6 
-68 Z7 
IKK 
SI 
-1,2 
2,0 
0.5 
78,7 
65 1 
IVO 
1\<> 
10,4 
5,2 
24,0 
137,0 
i 
25 0 
11.8 
Pans (.'lull 
(détenais) 
London Clnli 
doll ovei M 
lsleie.il! 
li.inche 
Not laled 
No! lated 
9.S 
ï-: 
129 
(169,1 
Mar Sep 
- 73 
- (126) 
- 23 6 
, 1993 
12.0 
Ih 4 
5,1 
840 
1247 
-62,5 
-66,9 
-7,7 
58 
1,6 
0,7 
6,4 
1,3 
104,0 
n a 
n. a 
19.4 
14.7 
•1,7 
31,0 
178,0 
34,0 
11,0 
Pans Club 
desclied ) 
(lull-oven) 
SIT­
IO? 93-07 94) 
( )IT track 
Not rated 
\ol lated 
95 
\i 
Mar Sep 
141 137 
(169)(170) 
Mar Sep 
87 92 
(127)1133) 
202 19.0 1994 
-15.' 
2 1.0 
/.I 
203 
3571 
n.a. 
-2,20 
11.5 
66 
-0,4 
0.2 
2 3 
0,4 
119,0 
n.a 
n a 
19,9 
11,2 
5,7 
40,0 
180,0 
31,0 
n a 
Paris Chili 
(resched ) 
(roll-owls) 
SIT (4) 
(07.93 07 94) 
orrtiaci 
Not raled 
Not rated 
90 (Aug) 
V (Aug) 
Mar Sep 
138 136 
(167)(167) 
Mar Sep 
98 100 
(135) (135) 
18.1 18.4 
( 1 ) K atribuído aos países uma notação entre A-Ií e um valor entre 1 c 100, re[>reseiitaiido E e 100 o risco iiuus elevado 
(2) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade crediticia do pais 
(3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor lupólesc de incumprimento.Um dado pais pode niclhoiar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a lodos os países notados. 
(4) Segunda parcela (1,5 milhares de USD) desembolsada no mês de Abnl de 1994. 
( 5 ) Taxa de câmbio real: (taxa US$/rublo x nível de preços US) / (nível de preços Rússia). 
(6) 1992: excluindo transacções da ex-URSS, 1993-1994: incluindo transaeçõas com a ex-URSS 
(7) Os dados de 1993 e 1994 não são comparáveis com os de 1992. Os dados de 1992 não incluem as dividas externas aos ex-países socialistas 
na. - n.d. 
No = Não 
Not rated = não notado 
Paris Club (deferrals) London Cl. (roll-overs) = 
Paris Club (resched ) = Paris Club (rescal.) Paris Club (deferrals) London Club (roll-overs) 
-u-
U-K-3 Indicadores de risco por pais 
Ultima actualização 
J0/0A/9S Puís: República Kxlovuru 
laxa de crescimento do PIB leal (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Desemprego (% da força laboral) (termo do período) 
Taxa de inflação ( Dez. /Dez ) 
Taxa de câmbio (Coroa eslovaca por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4) (- •- desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- • desvalorização) 
Balanço administração pública (cm % do PÍH) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (cm milhões de l JSD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (tenno do período) 
em milhões de 1 JSD 
em meses de importações ofc Bens e Seiviços 
Divida externa 
Divida exlema 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo ( ~• < 1 ano) 
Serviço da divida em divisas (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida externa/PIB (%l 
Dívida externa/exportações de Bens c Serviços (%) 
Serviço da divida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de íedução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n" 
(Data/-) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forniu como o mercado uvaliu » fiubilidudr creditícia 
Notação das contracções de empréstimos cm divisas a longo prazo da Moody (teimo do período) ( 1 ) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
linj country risk service (2) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor (1 ) 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) loo? 
7.0 
-12.8 
10,1 
9,1 
28,9 
n.a 
0,5 
-13,1 
8219 
(5) -0 1 
Km 
.356 
0,5 
2.H 
2 1 
0.1 
271 
1 67 
10 1 
25,7 
31,2 
3,3 
No 
No 
SUA 
.4">2-4'93i 
oii-liaek IMI! 
expired with 
dissolu! Kill 
(>!'( 'Sl'"l< 
Bal 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
58 
(169) 
Mar - Sep 
37 39 
(11 9) (125) 
1" 1 46.1 \')'H 
-4.1 
-8.6 
1 4,4 
25,1 
33,2 
n.a. 
-1.8 
-V. 
7568 
-5,4 
134 
395 
(1,6 
3.4 
n a 
n a 
674 
490 
184 
30,8 
44,5 
8,9 
No 
No 
SIT 
(7-93- ) 
( )n-lrack 
Not i.iled 
Not lated 
Not rated 
Not rated 
Mar Sep 
56 63 
(169) (170) 
Mai - Sep 
57 57 
(127) (133) 
31 30 6 1 994 
1,8 
1 1,6 
11,7 
31,3 
n.a 
2.4 
•?~ 
808 i 
O.ll 
184 
l"2S 
114 
3.9 
n.a. 
n a 
791 
n.a 
il a 
31,1 
43,4 
8.8 
No 
No 
SIT 
(-7/94, 
SBA 
(7/94-3/96) 
Oi-liack (6) 
Haa3(M.iyi 
BBl (Apr) 
50 (Aug) 
C(Aug) 
Mar Sep 
64 66 
(16^)(!6~) 
Mar Sep 
59 59 
(135) (135) 
31 6 33 1 
(1 ) Relativamente a 1992 anotação ou a posição na classificação corresponde à a atribuída a aiiliga RH T. 
(2) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando lie 100 o i isto u 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade ciedil íeia do pais 
(4) Os países são notados muna escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de iucuiripimicnlo 
mas, no entanto, descei na classificação, caso se verifique um melhoramento ila notação média global i< 
(5) Apôs transferências fiscais da parle checa, esUmadas em cerca de 7"/o do PIB eslovaco 
(6) O exame intercalar do programa, que foi iniciado em Fevereiro de 1995, auida não está concluído dado pais pode nielhoiai a sua notação 
i.i a lodos os países notados 
n a n d 
No - Não 
Not rated não notado 
On-track but expired with dissolution of CSFli On-track tendo expirado com a dissolução da Rl-i 
-?3-
Il K 3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
23/06/95 Pais : Ucrânia 
Taxa de ciesciinenlo do PIB real (% variação) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
'l'axa de itillaçáo (Dez./Dez ) 
'l'axa <le câmbio ( l JAK poi l JSD) (teimo do periodo) 
leilão / interbancário 
- Iu]inde/ 
'l'axa de câmbio nominal electiva (câmbio 0/1/Q4H- desvalorização) 
l'axa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4M- -• desvalorização) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhares de 1 JSD) 
Balanço conta corrente (excluindo tratislerêiicrasl (em °'o do PIB) 
1'hi.xo líquido do investimento dilecto estrangeiro (em milhares de USD) 
Reseivas oficiais de divisas brutas (termo do periodo) 
em milhões de 1ISD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Dívida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, cm unllniius de. 1 ISD, termo do período) 
médio e longo prazo ( 1 ano) 
curto pi.r/.o ( 1 ano) 
Serviço da divida convertível elecluado (em milhões de t JSD) 
capital 
liiros 
Divida extenia/PIB(°'o) 
Divida externa/exportações de Bens e Serviços (°/b) 
Sen, iço da divida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (lauto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da divida e rescalonamento 
Acordos KMI 
Tijio/n" 
(Data/-) 
On track/Off track 
( -/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação tias contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (tenno do período) 
EUJ country risk service (2) 
Resultado (termo do período) 
Notação (leimo do período 
Etironioncy 
Posição na classificação (3 ) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de credito (4) 199.: 
1 .11 
(<.5 
11 
l;<8 
'49 
ri ,i 
n ,i 
-30.4 
1 '. '> 
. T, 5 
11 
i . : 
o i 
264 
Not rate.l 
Not rated 
100 
E 
122 
( 1691 
Mai Sep 
70 
- (1261 
- 21 ! 109', 
l7.l 
8,5 
II, Í 
lois. 
12610 
2 5000 
n a 
-10,1 
1 1.4 
-5.9 
193 
0,2 
4,1 
il a 
12 1 
28,5 
1.1 
548 
Not rated 
No! lated 
100 
E 
M,n Sep 
1 12 I 16 
Í I69M ro» 
Mai Sep. 
95 96 
(1 2"'n| 33) 
182 18.2 1994 
23,0 
-35.0 
0,3 
401 
108196 
128001) 
n a 
n a 
-8,6 
I 1,8 
-0,0 
0.09 
64(. 
0,6 
n a 
n a 
I 794 
II.a. 
n a 
29,2 
48,o 
12,4 
2722 
rescheduling of 
deb! owed lo 
Turkmenistan 
STF d) 
26 Oct 94 
C >n track 
Not rated 
Not rated 
100 (Aug) 
P. (Aug) 
Mar Sep 
149 14" 
(167) (167) 
Mai" Sep 
111 113 
(135) (135) 
15.1 14.5 
( 1 i Em Abril de 1995 complementado por um acordo de "stand-by" 
( 21 E atnbuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado 
( 3 ) yuanlo rnais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país 
(4 ) ( is países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento t [m dado pai' 
mas, no entanto, descer ria classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a lodo.' >ue melhorar ,i sua notação, 
•< países notados 
n a ri.d 
No Não 
No! rated não notado 
rescheduling of debt owed to Turkmenistan Reescalonamento da dívida Í Turquemenistão 
-w-
QUADRO 1 
MONTANTE EM CAPITAL DAS OPERAÇÕES DISPONIBILIZADAS 
(EM MECU) 
Operações em causa 
ESTADOS-MEMBROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia I 
2. Grécia II 
3. Itália 
B.Outros 
4. Euratom 
5. NIC e NIC.TT. 
6. BEI Mediterrâneo 
Espanha, Grécia, Portugal 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
A.Assistência financeira 
1. Hungria 
2. República Checa 
3. República Eslovaca 
4. Bulgária 
5. Roménia 
6. Algélia 
7. Israel 
8. Estados Bálticos 
9. Moldávia 
10. Ukrânia 
11. Bielorússia 
12. Ex-URSS 
B.Outros 
13. BEI Mediterrâneo 
14. BEI PECO I 
15. BEI PECO II 
16. BEI PVD-ALA 
17. BEI África do Sul 
18. Garantia CEI 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL Montantes 
máximos 
autorizados 
14000 
1750 
2200 
8000 
4000 
6830 
1500 
26330 
1050 
250 
255 
400 
580 
600 
160 
220 
45 
85 
75 
1250 
6282 
1700 
3000 
750 
300 
500 
17502 
43832 Montante em 
capital em 
31.12.94 
1000 
4022 
779 
1570 
473 
7843 
790 
250 
125 
360 
455 
400 
160 
110 
25 
810 
1688 
572 
2 
46 
133 
5925 
13769 Montante em 
capital em 
30.06.95 
1000 
4071 
741 
1289 
439 
7540 
440 
250 
125 
360 
455 
400 
160 
110 
25 
702 
1756 
658 
24 
107 
0 
5572 
13111 Restante a 
disponibilizar 
30.06.95 
0 
1200 
4000 
0 
0 
0 
5200 
260 
0 
130 
40 
125 
200 
0 
110 
20 
85 
75 
233 
3645 
1035 
2976 
643 
300 
9877 
15077 
1) Não está previsto qualquer pagamento. 
2) A terceira e quarta prestações ainda não haviam sido disponibilizadas até 30.06.95. 
Até hoje o governo italiano não solicitou esses pagamentos. 
ANEXO AO QUADRO 1 
SITUAÇÃO DAS OPERAÇÕES DO BEI EM 30.06.95 
Operations 
BEI Mediterrâneo 
Espanha, Grécia, Portugal 
PAÍSES TERCEIROS BEI Med. 
PECOI 
PECO II 
PVD-ALA Linha de 
empréstimos 
autorizados 
1500 
6282 
1700 
3000 
750 Créditos 
abertos 
anulações 
1465 
4287 
1647 
1051 
344 Montante 
inicial 
disponibilizado 
1612 
2637 
665 
24 
107 Montante em 
30.06.95 
439 
1756 
658 
24 
107 
Nota: O facto do montante inicial disponibilizado ultrapassar, por vezes, o montante autorizado 
dos empréstimos é devido às variações da taxa de câmbio do ECU entre o dia da assinatura 
dos contratos e o dia 30.06.95. 
? -vf-
QUADRO 2 
RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
(Estimativa em milhões de ecus baseada nas operações disponibilizadas até 30.06.1995) 
ESTADOS-MEMBROS 
CAPITAL 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Itália 
B. Empréstimos estruturais 
3. Euratom 
4. NICeNICTT 
5. BEI Med. Antigos Protocolos 
Espanha, Grécia. Portugal 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Itália 
B.Empréstimos estruturais 
3. Euratom 
4. NICeNICTT 
5. BEI Med. Antigos Protocolos 
Espanha, Grécia. Portuqal 
Subtotal juros 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
CAPITAL 
A.Assistance financière 
6. Hungria 
7. República Checa 
8. República Eslovaca 
9. Bulgária 
10. Roménia 
11. Israel 
12. Algéria 
13. Ex-URSS 
14. Estados Bálticos 
15. Moldávia 
B.Garantias 
16. BEI Mediterrâneo 
17. BEI PECO I e II 
18. BEI PVD-ALA 
19.Ajuda Rússia 500m 
Subtotal capital 
JUROS 
A.Assistance financière 
6. Hungria 
7. República Checa 
8. República Eslovaca 
9. Bulgária 
10. Roménia 
11. Israel 
12. Algéria 
13. Ex-URSS 
14. Estados Bálticos 
15. Moldávia 
B.Garantias 
16. BEI Mediterrâneo 
17. BEI PECO le II 
18. BEI PVD-ALA 
19Ajuda Rússia 500m 
Subtotal juros 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL 
(do qual Europa de Leste ) 
(do qual outros países terceiros) 1995 
47 
458 
81 
587 
95 
254 
62 
133 
41 
586 
1173 
350 
556 
139 
14 
133 
1192 
79 
25 
13 
36 
46 
16 
40 
112 
11 
3 
120 
39 
3 
9 
552 
1744 
2916 
1426 
318 1996 
500 
500 
154 
305 
76 
1535 
95 
257 
57 
96 
34 
539 
2073 
260 
205 
137 
27 
628 
44 
25 
13 
36 
46 
16 
40 
15 
11 
3 
118 
47 
3 
417 
1045 
3119 
731 
314 1997 
440 
545 
75 
1060 
48 
216 
41 
70 
27 
403 
1463 
80 
127 
63 
140 
160 
250 
161 
143 
36 
11 
1171 
18 
25 
13 
36 
46 
16 
40 
9 
11 
3 
108 
45 
3 
373 
1543 
3006 
812 
732 1998 
500 
1012 
93 
90 
59 
1754 
48 
216 
10 
21 
21 
316 
2070 
100 
123 
62 
150 
185 
157 
50 
14 
841 
10 
13 
6 
22 
46 
15 
11 
3 
97 
42 
3 
268 
1110 
3180 
823 
287 1999 
16 
42 
52 
110 
161 
3 
13 
15 
192 
303 
190 
158 
63 
14 
426 
7 
27 
15 
11 
3 
86 
38 
3 
190 
616 
918 
339 
277 2000 
2559 
13 
42 
46 
2659 
161 
1 
10 
11 
184 
2843 
80 
110 
5 
148 
63 
15 
420 
7 
8 
15 
11 
3 
75 
34 
3 
155 
575 
3418 
320 
256 2001 
71 
21 
92 
7 
7 
14 
106 
70 
150 
5 
136 
63 
15 
439 
7 
10 
2 
65 
29 
2 
116 
555 
661 
177 
378 2002 
23 
23 
2 
6 
7 
30 
5 
128 
63 
15 
211 
2 
55 
25 
2 
83 
294 
324 
94 
200 TOTAL 
1000 
4071 
763 
1554 
432 
7820 
285 
1266 
175 
352 
163 
2240 
10060 
790 
250 
125 
360 
455 
160 
400 
922 
110 
15 
1146 
379 
84 
133 
5329 
151 
88 
45 
151 
219 
48 
175 
136 
66 
25 
724 
300 
23 
9 
2159 
7488 
17549 
4727 
2761 
-/ò-
QUADRO 3 
RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
(Estimativa em milhC 
ESTADOS MRMBROS 
CAPITAL 
A Balança de pagamentos 
1 Grécia 
2. Itália 
B Empréstimos Estruturais 
3 Euratom e NIC 
4 BEI Espanha, Grécia, Portugal 
Subtotal capital 
JUROS 
A Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2 Itália 
B Empréstimos Estruturais 
3 Euratom e NIC 
4 BEI Espanha, Grécia, Portugal 
Subtotal juros 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
CAPITAL ~ "~~ 
A Assistência financeira 
5 Hungria 
6 República Checa 
7 República Eslovaca 
8 Bulgária 
9 Roménia 
10 Israel 
11 Alqéria 
12 Ex-URSS 
13. Estados Bálticos 
14. Moldávia 
15 Ucrânia 
16 Bielorússia 
17 Euratom PECO 
B Garantias 
18 BEI Mediterrâneo 
19. BEI PECO le II 
20 BEI PVD-ALA 
21 BEI África do Sul 
22. Ajuda Rússia 500m 
Subtotal capital 
JUROS 
A Assistência financeira 
5 Hunqria 
6 República Checa 
7 República Eslovaca 
8 Dulqária 
9 Roménia 
10 Israel 
11 Alqéria 
12. Ex-URSS 
13 Estados Bálticos 
14. Moldávia 
15. Ucrânia 
16. Bielorússia 
17. Euratom PECO 
B Garantias 
18 BEI Mediterrâneo 
19 BEI PECO le II 
20 BEI PVD-ALA 
21 BEI África do Sul 
22 Ajuda Rússia 500m 
Subtotal luros 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOT Al GERAL 
(do qual Europa de Leste ) 
(do qual outros países 
terceiros) es de ecus 
1995 
505 
81 
587 
95 
383 
196 
41 
715 
1302 
350 
556 
139 
14 
133 
1192 
92 
25 
16 
40 
52 
16 
50 
127 
17 
4 
7 
2 
10 
153 
85 
5 
1 
9 
709 
1901 
3203 
1537 
364 oaseada nas 
1996 
500 
500 
459 
76 
1535 
95 
595 
153 
34 
877 
2411 
260 
205 
137 
27 
629 
70 
25 
22 
44 
58 
16 
60 
24 
22 
5 
24 
8 
30 
230 
172 
17 
4 
830 
1459 
3870 
995 
464 operações c 
'1997 
985 
75 
1060 
48 
638 
112 
27 
824 
1884 
80 
127 
63 
140 
160 
250 
161 
143 
36 
11 
1171 
44 
25 
26 
44 
58 
16 
60 
18 
22 
5 
29 
8 
50 
331 
284 
35 
11 
1064 
2235 
4119 
1218 
1017 jisponibilizac 
1998 
500 
1012 
183 
59 
1754 
48 
638 
31 
21 
737 
2492 
100 
123 
62 
150 
185 
210 
112 
22 
1 
965 
36 
12 
20 
30 
58 
35 
22 
5 
29 
8 
70 
416 
369 
50 
20 
1178 
2143 
4635 
1389 
754 las, decidida 
1999 
59 
52 
110 
553 
16 
15 
584 
694 
190 
N 292 
210 
35 
6 
733 
26 
14 
, 15 
40 
35 
22 
5 
29 
8 
88 
458 
399 
58 
23 
1218 
195-1 
2645 
1044 
90? s e piopostas pela Corni 
2000 2001 
j 
i 
2559 ! 2000 
55 j 71 
46 i 21 
2659 | 2092 
553 j 340 
11 I - 7 
11 ! 7 
i 
575 i 354 
3235 | 2446 
- - -
80 
110 
5 
10 
386 
315 
52 
13 
971 
26 
13 
15 
21 
3b 
22 
5 
29 
8 
101 
461 
389 
58 
29 
1210 
2131 70 
150 
9 
37 
8 
23 
439 
366 
62 
21 
1185 
26 
13 
15 
13 
35 
11 
4 
29 
8 
106 
440 
354 
53 
28 
1134 
2318 
541-6 | A/M 
111/' 
1.034 1000 
1228 
•-ssão) 
2002 
2000 
23 
2023 
170 
2 
6 
177 
2200 
260 
65 
80 
125 
200 
110 
'9 
57 
15 
40 
477 
397 
69 
25 
1929 
13 
8 
13 
20 
11 
3 
25 
7 
102 
408 
316 
48 
26 
999 
2928 
5128 
1655 
1273 
L _ TOTAL 
1000 
8071 
2317 
432 
11820 
285 
3869 
527 ' 
163 
4843 
16663 
1050 
250 
190 
440 
580 
160 
600 
922 
220 
23 
94 
23 
73 
2223 
1477 
251 
66 
133 
8775 
320 
87 
13G 
211 
311 
48 
330 
169 
149 
33 
198 
54 
557 
2897 
2368 
324 
142 
9 
8342 
17116 
33/79 
10075 
7041 
-77 
NOTAS EXPLICATIVAS 
Nestes quadros são apresentados esquematicamente os reembolsos anuais, tanto em capital como 
em juros, dos empréstimos contraídos e concedidos que implicam riscos para o orçamento 
comunitário. Estes valores representam o risco máximo possível para a Comunidade nestas 
operações, não devendo ser interpretados como significando que o orçamento estará efectivamente 
em jogo até esses valores: no que se refere ao Quadro n° 3, não há certeza de que todas as 
operações descritas venham a ser desembolsadas na realidade. Não foram tidos em conta nem os 
juros de mora nem as eventuais despesas acessórias, por exemplo a necessidade de recorrer a 
assistência jurídica. 
I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES E MODALIDADES DE PAGAMENTO DA 
GARANTIA DO ORÇAMENTO 
A. NATUREZA DAS OPERAÇÕES 
Os riscos de desembolso que corre o orçamento comunitário estão ligados a dois tipos 
de operações: 
- os empréstimos contraídos e concedidos, 
- as garantias dadas a terceiros. 
a) Empréstimos contraídos e concedidos 
A Comunidade contrai empréstimos no mercado financeiro para, por sua vez, 
emprestar nas mesmas condições de taxas e de prazos, a Estados-membros (balanças 
de pagamentos), a países terceiros (ajuda financeira a médio prazo) ou a empresas 
(NIC, Euratom). 
O reembolso do empréstimo concedido deve realizar-se dentro dos vencimentos dos 
empréstimos contraídos pela Comunidade. Em caso de demora de pagamento por 
parte do beneficiário do empréstimo, a Comissão deve reembolsar o empréstimo na 
data prevista utilizando os seus próprios recursos. 
b) Garantias dadas a terceiros 
A Comunidade garante os empréstimos concedidos por entidades financeiras (BEI 
ou bancos privados no caso da antiga União Soviética). Quando o BEI verifica que 
o beneficiário de um empréstimo garantido não paga na data de vencimento prevista, 
pede à Comunidade, em conformidade com os contratos de fiança, que pague as 
quantidades devidas pelo devedor faltoso. O pagamento da fiança deverá efectuar-
se, o mais tardar, três meses após a recepção do pedido de pagamento do BEI. O 
BEI gere o empréstimo com a diligência exigida pelos usos bancários e está 
obrigado a exigir o pagamento devido após ter recorrido à garantia. 
78 
B. MODALIDADES DE MOBILIZAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO DA 
GARANTIA 
A mobilização dos recursos necessários para o pagamento da garantia orçamental, em 
caso de atraso no pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou 
garantido pela Comunidade, efectua-se do seguinte modo: 
a) Em caso de empréstimos contraídos e concedidos 
l)Recorre-se provisoriamente à tesouraria em conformidade com o disposto no art° 12 
do Regulamento Financeiro, o que permite que a Comunidade pague imediatamente 
na data prevista para o reembolso do empréstimo em caso de atraso de pagamento 
por parte do beneficiário do empréstimo. 
2) Se se confirmar o atraso no pagamento três meses depois do vencimento, a 
Comissão recorre ao Fundo de Garantia para fazer frente ao incumprimento de 
pagamento, reembolsando assim o montante em causa à tesouraria da Comissão. 
3) O procedimento de transferência permite dotar a rubrica orçamental de garantia com 
as dotações necessárias para efectuar o pagamento referente ao incumprimento 
constatado. Recorre-se a este meio de pagamento, que deve ser autorizado 
previamente pela Autoridade Orçamental, quando a liquidez do Fundo de Garantia é 
insuficiente. 
4) Também se pode recorrer à reutilização das somas recuperadas aos devedores que 
no puderam pagar no devido tempo e em cujo lugar houve intervenção da garantia 
orçamental. Esta modalidade permite na prática efectuar os pagamentos em muito 
breve prazo, sempre que se disponha de recursos recuperados. 
b)Em caso de garantias comunitárias aos empréstimos concedidos pelo BEI a partir 
dos seus recursos próprios 
Desde a entrada em vigor do Regulamento que institui um Fundo de Garantia 
relativo a acções externas, o Convénio entre a Comunidade e o BEI sobre gestão do 
Fundo prevê que a Comissão autorizará o BEI, sempre que este recorra à garantia 
por falta de pagamento constatada, a retirar da conta do Fundo de Garantia, num 
prazo de três meses, o montante correspondente a pagamento em falta. 
Se o Fundo carecer dos recursos suficientes, serão aplicáveis as modalidades de 
intervenção da garantia estabelecidas para os empréstimos contraídos/concedidos. 
H. HIPÓTESES DE CÁLCULO 
Alguns dos montantes indicados resultam de um série de cálculos, cujas modalidades são 
seguidamente precisadas. 
De forma geral, partiu-se do pressuposto de que as taxas de câmbio aplicadas aos empréstimos 
em divisas distintas do ecu se mantiveram estáveis desde 30 de Junho de 1995. Deve-se 
-79-
assinalar que as operações de contracção/concessão de empréstimos não devem comportar 
riscos de câmbio para a Comunidade. Salvo indicação contrária, a taxa média de juro é estima 
em 10%. Provavelmente esta taxa é um pouco elevada para os empréstimos do BEI 
concedidos no quadro dos protocolos, cujas taxas são frequentemente bonificadas. 
A. ESTADOS-MEMBROS 
1. Grécia: o empréstimo concedido à Grécia para sanar a sua balança de pagamentos eleva-
se a 2200 milhões de ecus. Deste montante, foram disponibilizados 1000 milhões de 
ecus em duas parcelas de 500 milhões de ecus, que serão reembolsadas, 
respectivamente, em 1996 e 1998. Quanto aos 1200 milhões de ecus pendentes de 
desembolso, reteve-se a hipótese de que não haverá montantes a disponibilizar nos 
próximos anos. 
2. Itália: O Conselho decidiu em 18 de Janeiro de 1993 conceder a Itália um crédito de 
8.000 milhões de ecus para sanar a sua balança de pagamentos. O empréstimo deve ser 
disponibilizado em quatro parcelas de 2000 milhões de ecus e, com excepção da 
primeira parcela, está dependente da realização de certos objectivos previamente 
acordados relativamente ao défice e à dívida pública da Itália. 
As duas primeiras parcelas foram disponibilizadas em 1993. Quanto à parcela seguinte, a 
decisão do Conselho estabelece que poderá ser desembolsada a partir de 1 de Fevereiro 
de 1995 (mas o Governo italiano ainda não o solicitou). A quarta parcela não poderá ser 
desembolsada antes de 1 de Fevereiro de 1996. 
Se o Governo italiano decidir solicitar o desembolso das terceira e quarta parcelas e se 
se considerar que estão cumpridas as condições estipuladas, serão disponibilizados à 
República Italiana 2000 milhões de ecus em 1995 e outros 2000 milhões de ecus em 
1996. 
3. BEI Mediterrâneo antigos Protocolos: Espanha, Grécia e Portugal: trata-se de garantias 
concedidas pela Comunidade em relação com operações do BEI nestes países 
anteriormente à sua adesão. Os montantes são definitivos, uma vez que todos os 
empréstimos autorizados foram desembolsados. 
B. PAÍSES TERCEIROS 
A. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 
1. Hungria I: Os montantes das duas primeiras parcelas são conhecidos e 
definitivos. O desembolso da terceira parcela da assistência macrofinanceira 
decidida em 1990 poderá ocorrer no decorrer do segundo semestre de 
1995. A primeira parcela foi reembolsada na totalidade pela Hungria em 20 
de Abril de 1995. 
2. Hungria II: Os 180 milhões de ecus concedidos foram desembolsados na 
sua totalidade. 
80 
3. Repúblicas Checa e Eslovaca: Foram concedidos 375 milhões de ecus com 
uma duração máxima de sete anos (bullet), em duas parcelas, a primeira de 
185 milhões de ecus e a segunda de 190 milhões de ecus com uma duração 
de seis anos. 
A Eslováquia foram concedidos 130 milhões de ecus com uma duração 
máxima de sete anos (bullet) em duas parcelas. Foi decidido proceder ao 
desembolso da totalidade dessa verba em 1995. 
Até 30.06.95 não havia sido desembolsado qualquer montante. 
4. Bulgária I: Foram concedidos 290 milhões de ecus com uma duração 
máxima de sete anos (bullet) em duas parcelas, sendo a primeira de 150 
milhões de ecus com uma duração de sete anos e a segunda de 140 milhões 
de ecus com uma duração de cinco anos. 
5. Bulgária II: Em 1992 foi aprovada a concessão à Bulgária duma ajuda 
financeira de 110 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos 
em duas parcelas. A primeira parcela, de 70 milhões de ecus, foi 
disponibilizada em 7 de Dezembro de 1994 O desembolso da segunda 
parcela poderá ocorrer em 1995. 
6. Roménia I: Montante previsto de 375 milhões de ecus com uma duração 
máxima de sete anos (bullet) em duas parcelas, tendo a primeira de 190 
milhões de ecus sido desembolsada em 1992 com uma duração de sete anos 
e a segunda também em 1992 com uma duração de seis anos. 
7. Roménia II: A nova operação no montante de 80 milhões de ecus, com uma 
duração máxima de sete anos, foi objecto de desembolso em 1993. 
8. Roménia III: Trata-se de um empréstimo de 125 milhões de ecus, com uma 
duração de sete anos, em duas parcelas. Até 30.06.95 não havia sido 
desembolsada nenhuma parcela. Foi considerada a hipótese de um 
desembolso de 55 e 70 milhões de ecus. 
9. Moldávia: Trata-se de um empréstimo de 45 milhões de ecus, com uma 
duração de dez anos, em duas parcelas. A primeira parcela, de 25 milhões 
de ecus, foi desembolsada em 7 de Dezembro de 1994. A segunda parcela, 
de 20 milhões de ecus, poderá ser disponibilizada à Moldávia durante o 
segundo semestre de 1995. 
10. Ucrânia: Trata-se de um empréstimo de 85 milhões de ecus, que será 
desembolsado numa só parcela, com uma duração máxima de dez anos. Até 
30.06.95 o empréstimo ainda não havia sido desembolsado. 
11. Estados Bálticos: Trata-se de um empréstimo de 220 milhões de ecus cuja 
primeira parcela, de 110 milhões de ecus, foi desembolsada em 1993. A 
segunda deverá ser desembolsada em 1995. Por conseguinte, as duas 
parcelas serão reembolsadas, respectivamente, em 2000 e 2002. 
12. Argélia I: Montante concedido de 400 milhões de ecus em duas parcelas de 
250 e 150 milhões de ecus; a primeira de foi desembolsada em Dezembro 
de 1991 com uma duração de seis anos. A segunda parcela do empréstimo 
de 400 milhões de ecus foi desembolsada em 17 de Agosto de 1994. 
13. Argélia II: Foram concedidos 200 milhões de ecus em duas parcelas, com 
uma duração máxima de sete anos (bullet). Foi considerada a hipótese de 
um primeiro desembolso de 200 milhões de ecus em 1995. Até 30.06.95 
não havia sido desembolsada nenhuma parcela. 
14. Israel: Trata-se de um empréstimo de 160 milhões de ecus, já 
desembolsados na sua totalidade e reembolsável em 1997. 
B. GARANTIAS 
l.BEI 
Os valores utilizados no cálculo das hipótese que foram consideradas na 
elaboração do quadro 3 dos empréstimos do BEI a países terceiros a partir 
dos seus recursos próprios foram fornecidos pelo BEI. 
Aos empréstimos não desembolsados foi aplicada a hipótese de um 
desembolso médio de 10% dos empréstimos no mesmo ano da assinatura e 
de 30% anualmente durante os 3 anos seguintes. 
Considera-se que a duração media dos empréstimos é de 15 anos com um 
período de carência de três anos. 
2. Ajuda alimentar à antiga União Soviética 
a) Garantia 
Trata-se da garantia de um empréstimo bancário de 500 milhões de ecus de 
risco total em capital e juros para o orçamento, com a duração de três anos e 
meio e reembolsável em três datas separadas por intervalos de 11 meses a 
partir do vigésimo mês. Até à presente data foram utilizados 375 milhões de 
ecus. 
b) Contracção/concessão de empréstimos 
Operação de 1250 milhões de ecus com uma duração máxima de três anos. 
Este empréstimo reparte-se entre as diferentes repúblicas da antiga União 
Soviética. O reembolso dos empréstimos cujo montante unitário seja inferior 
a 100 milhões de ecus efectuar-se-á de uma só vez, três anos depois de se 
iniciar o desembolso. O reembolso dos empréstimos cujo montante unitário 
seja superior a 100 milhões de ecus efectuar-se-á em duas vezes, 
respectivamente dois e três anos depois de começar o periodo de 
desembolso. 
-82 
Consoante os tipos de contrato, existem dois períodos de desembolso: um 
inicia-se em 20 de Agosto e o outro em 15 de Janeiro. 
O saldo ainda disponível em 30 de Junho de 1995 era de 233 milhões de 
ecus. 
3. EURATOM Países de Europa Central e Oriental 
Estima-se que os 1.100 milhões de ecus serão desembolsados da seguinte 
forma: 200 milhões de ecus em 1995, 200 milhões de ecus em cada um dos 
três anos seguintes e 150 milhões de ecus em 1999 e 2000. 
A duração média dos empréstimos é estimada em 20 anos com um periodo 
de carência de cinco anos. 
83 
ANEXO 
EXPLICAÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS NO RELATÓRIO 
A. MONTANTE MÁXIMO DOS EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS 
E a soma dos montantes máximos autorizados de capital (plafonds) para cada operação 
aprovada pelo Conselho (ver quadro 1). 
Para poder avaliar completamente o risco para o orçamento comunitário, há que ter em conta 
os seguintes factores que agem em sentido inverso sobre o risco assumido: 
- aumento do risco: convém acrescentar ao montante máximo autorizado de capital os juros 
inerentes a esses empréstimos, 
- diminuição do risco: 
a limitação da garantia concedida ao BEI a 75% dos empréstimos assinados nos países da 
Bacia Mediterrânea, 
as operações reembolsadas na medida em que se trate de montantes máximos de 
empréstimos concedidos e não de empréstimos em curso autorizados, salvo no caso dos 
empréstimos para apoio às balanças de pagamento, 
as autorizações não se utilizam necessariamente na sua totalidade. 
As autorizações repartem-se da seguinte forma: 
Estados-membros 
Balanças de pagamentos 14.000 2 
NIC 6.830 
Euratom 4.0003 
BEI Espanha, Grécia e Portugal 1.500 
Total Estados-membros 26.330 
2 
3 Autorização de empréstimo em curso: quando este valor é alcançado, só podem ser concedidos empréstimos até 
ao limite dos reembolsos das operações anteriores. 
Incluindo os 1100 milhões de ecus que podem ser concedidos nos países de Leste e da CEI. 
-84-
Países terceiros 
Hungria I 870 
Hungria II 180 
República Checa 250 
República Eslovaca I 125 
República Eslovaca II 130 
Bulgária I 290 
Bulgarian 110 
Roménia I 375 
Roménia II 80 
Roménia III 125 
Israel 160 
Argélia I 400 
Argélia II 200 
Antiga União Soviética I 408 
Antiga União Soviética II 1.250 
Estados Bálticos 220 
Moldávia 45 
Ucrânia 85 
Bielorrússia 75 
BEI antigos protocolos 3.032 
BEI (PECO I) 1.700 
BEI (PECO II) 3.000 
BEI novos protocolos 1.450 
BEI Cooperação financeira horizontal 1.800 
Outros países terceiros 750 
África do Sul 300 
Total países terceiros 17.410 
Total geral 43.740 
B. EMPRÉSTIMOS EM CURSO 
Trata-se do montante que num dado momento ainda tem de ser reembolsado pelo devedor por 
operações já desembolsadas (ver quadro 1). 
Em comparação com o agregado anterior, neste não se incluem os empréstimos que não 
tenham sido ainda desembolsada, nem a fracção já reembolsada dos empréstimos 
desembolsados. Pode dizer-se que indica o montante dos empréstimos "vivos" em determinada 
data. 
C. MONTANTE DOS RISCOS ANUAIS 
Trata-se do cálculo do montante das somas vencidas em capital e juros por cada ano 
orçamental. 
-85 
Este montante calcula-se: 
- ou unicamente para os empréstimos desembolsados (quadro 2), e nesse caso o capital por 
reembolsar coincide com o que figura em B-Empréstimos em curso, 
- ou para os empréstimos desembolsados, para os aprovados sem terem ainda sido 
desembolsados e para os propostos pela Comissão que ainda não tenham sido aprovados 
(quadro 3). Neste caso, o capital a reembolsar corresponde ao do limite máximo dos 
empréstimos autorizados, ao qual haverá que acrescentar, se for caso disso, os montantes 
das operações propostas pela Comissão pendentes de aprovação. 

V 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 625 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-95-656-PT-C 
ISBN 92-77-97142-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo