Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o programa 'JUVENTUDE EM ACÇÃO' para o período 2007-2013 {SEC(2004)960}

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA A PROPOSTA DE DECISÃO RELATIVA AO PROGRAMA «JUVENTUDE EM ACÇÃO» [1]

[1] Designação provisória.

1. Contexto da proposta

Na sua Comunicação intitulada «Construir o nosso futuro em comum - Desafios políticos e recursos orçamentais da União Europeia alargada, 2007-2013», de 10 de Fevereiro, a Comissão propõe-se fazer do desenvolvimento da cidadania europeia uma prioridade essencial na acção da União.

Em 9 de Março, a Comissão apresentou a Comunicação intitulada «Para uma cidadania efectiva: promover a cultura e a diversidade europeias através de programas no domínio da juventude, da cultura, do sector audiovisual e da participação cívica» [2], na qual se expõem as linhas gerais do novo programa no domínio da juventude.

[2] COM(2004) 154 final de 9.3.2004.

Neste contexto, importa, entre outros aspectos, fazer da cidadania uma realidade mediante o fomento da cultura e da diversidade europeias nos domínios que envolvam directamente os cidadãos europeus, e a juventude em particular, no processo de integração.

O programa Juventude atingirá o seu termo de vigência em 2006 e, à luz das comunicações supracitadas, dos resultados da consulta pública, do relatório de avaliação intercalar [3] e da avaliação ex-ante do futuro instrumento, a Comissão submete a presente proposta legislativa com vista à adopção de uma nova geração do programa para o período 2007-2013.

[3] COM(2004) 158 final de 08.03.2004.

1.1. A situação de partida

Os objectivos do programa Juventude, criado pela Decisão n.º 1031/2000/CE, baseiam-se no n.º 2 do artigo 149.º do Tratado CE, que prevê, entre outros aspectos, uma acção comunitária orientada para «incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos».

A avaliação intercalar do programa Juventude demonstra que este instrumento colhe uma opinião favorável e exerce um impacto real. A avaliação expõe ainda um conjunto de recomendações a pôr em prática, de forma a levar em conta, nomeadamente, a evolução da juventude, as expectativas geradas por este tipo de programa e os pedidos de simplificação.

A Comissão, tendo em vista o cumprimento das obrigações que lhe estão cometidas pelo Tratado e atendendo aos resultados positivos da avaliação intercalar do programa, propõe assegurar a continuidade das acções no domínio da juventude.

1.2. A necessidade de uma nova fase

Desde que a Comissão adoptou, em Novembro de 2001, o Livro Branco intitulado «Um novo impulso à juventude europeia», o desenvolvimento da cooperação no domínio da juventude acelerou-se consideravelmente.

O Livro Branco sugeria, designadamente, a aplicação de um método aberto de cooperação para fomentar a intensificação da cooperação dos Estados-Membros em torno de quatro temas prioritários: a participação, a informação, o voluntariado e a melhoria do conhecimento no domínio da juventude. O Parlamento Europeu, no seu parecer de Maio de 2002, apoiou as propostas da Comissão.

O Conselho, que acolheu favoravelmente as propostas do Livro Branco, estabeleceu, em Junho de 2002, um quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude. Em Novembro de 2003, o Conselho fixou objectivos comuns para a participação e informação dos jovens, igualmente levados em consideração na proposta de programa.

Outras evoluções da política comunitária inspiram e legitimam o conteúdo da proposta de base jurídica, como:

* As conclusões do Conselho de Ministros de Maio de 2003, confirmadas pelo Conselho de Ministros de Maio de 2004, no sentido de se assegurar uma continuidade do actual programa, preservando a sua especificidade e, do mesmo passo, atendendo aos desenvolvimentos da cooperação política;

* o Conselho Europeu de Laeken, que apela a uma aproximação dos jovens ao projecto europeu e às instituições europeias;

* o novo Tratado Constitucional, que introduz dimensões novas no domínio da juventude, nomeadamente em relação à participação dos jovens na vida democrática e à criação de um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária, a fim de enquadrar os contributos comuns dos jovens europeus para as acções de solidariedade da União;

* o relatório do Parlamento Europeu de Fevereiro de 2004, que convida a Comissão a elaborar um programa próprio que dê seguimento ao actual e disponha de uma dotação financeira que lhe permita satisfazer as necessidades crescentes em matéria de política de juventude;

* e as conclusões do Conselho de Junho de 2003, que, em reacção à comunicação da Comissão sobre os países vizinhos da Europa alargada, referem em particular que a intensificação da cooperação cultural, a compreensão mútua e a cooperação no domínio do ensino e da formação podem constituir eixos de acção da União Europeia.

Os elementos citados anteriormente demonstram que o programa deve concorrer para a cidadania activa dos jovens na sociedade e para o seu sentimento de pertença à Europa. O programa deve igualmente contribuir para a educação, em sentido lato, dos jovens e, deste modo, concretizar os objectivos do processo de Lisboa. Deve igualmente permitir-lhes que desenvolvam o seu sentido de solidariedade e a compreensão mútua, contribuindo simultaneamente para a coesão social da União e para a paz.

1.3. Objectivos do novo programa

Os objectivos propostos são os seguintes:

- Promover a cidadania activa dos jovens, em geral, e a sua cidadania europeia, em particular;

- desenvolver a solidariedade dos jovens, nomeadamente no intuito de reforçar a coesão social da União Europeia;

- incentivar a compreensão mútua entre os povos através dos jovens;

- contribuir para o desenvolvimento da qualidade dos sistemas de apoio às actividades dos jovens e da capacidade das organizações da sociedade civil no domínio da juventude;

- e fomentar a cooperação europeia em matéria de políticas de juventude.

Estes objectivos são coerentes com as prioridades relativas à cooperação no domínio da juventude e com os desenvolvimentos recentes no que respeita à cidadania.

2. Resultados da consulta pública às partes interessadas e da avaliação de impacto

A elaboração da proposta da Comissão observou o princípio da governança. Os principais intervenientes do mundo da juventude (por exemplo, o Fórum Europeu da Juventude, as ONG e os animadores de juventude, as Agências Nacionais do programa Juventude) tiveram a possibilidade de apresentar os seus contributos sobre a próxima geração do programa.

2.1. Consultas públicas

A consulta pública comum aos domínios da educação, da formação e da juventude lançada pela Comissão em Dezembro de 2002, bem como os contributos directos dos beneficiários do programa Juventude, mostraram que os intervenientes no domínio da juventude e as administrações nacionais sustentam opiniões convergentes no sentido de:

1. Manter um programa específico no domínio da juventude, com ligações a outros domínios que dizem respeito aos jovens.

2. Garantir uma linha de continuidade com o programa Juventude em termos de acções e de acesso ao programa.

3. Desenvolver a identidade europeia dos jovens e a sua cidadania activa na sociedade.

4. Ter em conta as prioridades políticas definidas no Livro Branco da Comissão sobre a juventude.

5. Apoiar as iniciativas tomadas no quadro da cooperação política resultante da aplicação do método aberto de coordenação.

6. Contribuir para o desenvolvimento das organizações de juventude e apoiar o trabalho dos animadores de juventude.

7. Reforçar a abertura do programa aos países terceiros e dar a estas actividades uma maior visibilidade.

8. Contribuir para o reconhecimento das actividades do programa e, em termos mais gerais, do trabalho dos animadores de juventude, que contribuem para a educação e a aprendizagem informais e não formais dos jovens.

9. Propor mecanismos simples e flexíveis, tendo em conta o público-alvo.

2.2. Avaliação intercalar do programa

A Comissão teve também em consideração os resultados da avaliação intercalar do actual programa Juventude.

O relatório de avaliação foi elaborado pelos serviços da Comissão com base nos estudos de impacto apresentados pelos países participantes no programa e em seminários organizados pela Comissão com as Agências Nacionais, beneficiários e peritos independentes.

As mensagens saídas da avaliação são profícuas e concordes. Por um lado, o programa Juventude colhe uma opinião muito favorável. Por outro lado, tendo em conta a evolução da juventude e da cooperação política estabelecida no domínio da juventude e as dificuldades inerentes a este tipo de programa, a avaliação expõe um conjunto de recomendações a pôr em prática:

1. Afinar a orientação do programa para o seu público-alvo - os jovens de todas as condições, em particular aqueles que têm menos oportunidades;

2. melhorar a assistência aos beneficiários e aos projectos, em todas as fases, através de medidas de proximidade e de qualidade;

3. simplificar os procedimentos e flexibilizá-los o mais possível, tendo em conta o público-alvo;

4. reforçar a transparência e a coerência na execução do programa, nomeadamente a nível descentralizado;

5. melhorar a qualidade do trabalho mediante uma avaliação dos projectos, com um retorno de informação aos beneficiários e um reconhecimento das actividades realizadas;

6. incrementar as actividades de voluntariado, tanto no plano qualitativo como quantitativo;

7. reforçar a abertura do programa aos países terceiros;

8. prever as evoluções mediante a execução de projectos inovadores e a realização dos estudos necessários;

9. dar visibilidade ao programa e a cada uma das suas acções e valorizar os resultados alcançados.

2.3. Avaliação ex-ante

O relatório de avaliação ex-ante apresenta os resultados da reflexão que justifica a proposta apresentada.

O documento salienta a precisão de dar resposta a nível europeu às necessidades dos jovens, desde a adolescência até à idade adulta, bem como de corresponder às solicitações políticas expressas pelas diversas instituições europeias, nomeadamente o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu.

A avaliação ex-ante indica de que forma a proposta de programa reflecte a evolução recente da cooperação política à escala europeia no domínio da juventude e o cumprimento das prioridades definidas no âmbito do método aberto de coordenação a ele referente.

3. Elementos jurídicos da proposta

3.1. Base jurídica

A proposta de programa baseia-se no artigo 149.º do Tratado, relativo à educação, formação e juventude, mais concretamente, no seu n.º 2, que prevê, entre outros aspectos, uma acção comunitária orientada para «incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos».

3.2. As acções do programa

A proposta de programa apresenta as cinco acções seguintes:

A acção «Juventude para a Europa» visa principalmente reforçar o empenhamento activo dos jovens, mediante o apoio aos intercâmbios, à mobilidade e às iniciativas dos jovens, assim como aos seus projectos de participação na vida democrática.

A acção «Serviço Voluntário Europeu» propõe-se desenvolver a solidariedade dos jovens, o seu empenhamento activo e a compreensão mútua entre jovens. Este Serviço Voluntário Europeu realiza-se no quadro de um projecto individual ou colectivo, de modo a dar aos jovens meios de expressão do seu empenhamento individual, mas também a associá-los às acções de solidariedade da União. Além disso, esta acção permitirá ainda promover a cooperação entre os serviços cívicos voluntários.

A acção «Juventude para o mundo» contribui para o fomento da compreensão mútua e o empenhamento activo dos jovens, num espírito de abertura ao mundo. Esta acção possibilita a abertura do programa a projectos com os países vizinhos da Europa alargada e à cooperação no domínio da juventude com outros países terceiros.

A acção «Animadores socioeducativos e sistemas de apoio» pretende melhorar a qualidade das estruturas de apoio aos jovens. Através dela, é possível apoiar organizações activas a nível europeu no domínio da juventude, designadamente o Fórum Europeu da Juventude. Além disso, permite desenvolver medidas de intercâmbio, formação e informação para os animadores socioeducativos, projectos para incentivar a inovação e a qualidade, as parcerias com entidades regionais ou locais e, por último, medidas com vista a valorizar e apoiar as estruturas do programa.

A acção «Apoio à cooperação política» propõe-se estimular a cooperação em matéria de política da juventude, através do apoio ao diálogo estruturado entre os jovens e os responsáveis políticos em matéria de juventude, a cooperação com as organizações internacionais e as medidas que visem um melhor conhecimento do domínio da juventude.

3.3. Subsidiariedade e proporcionalidade

Essencialmente, o programa intervém nas áreas em que os Estados-Membros não podem agir de forma eficaz.

O programa complementa as acções nacionais ou regionais. A proposta de base jurídica avança as modalidades para contribuir nesse sentido.

O valor acrescentado europeu está ligado à natureza da acção. Os Estados-Membros não teriam condições de promover individualmente iniciativas de mobilidade de jovens através da Europa ou com países parceiros, intercâmbios multilaterais, um serviço voluntário europeu, a articulação em rede de projectos, a formação europeia de animadores socioeducativos ou ainda o apoio às ONG europeias de juventude.

Esse valor acrescentado europeu gera igualmente um efeito dinamizador relativamente às políticas nacionais, porquanto aponta o rumo a seguir (prioridade aos jovens com menos oportunidades, projectos de iniciativa, projectos de democracia participativa, etc.) e fomenta a cooperação política (por exemplo, o diálogo estruturado com os jovens, a cooperação entre os serviços cívicos nacionais e a investigação).

O efeito multiplicador do programa é significativo, uma vez que os beneficiários do programa terão a possibilidade de adquirir, através dos projectos, uma dimensão europeia, cujas vantagens poderão partilhar com os seus pares.

Além disso, a execução do programa no domínio da juventude prevê medidas de valorização, por forma a incrementar significativamente a visibilidade política da acção da União em prol dos jovens.

3.4. Escolha do instrumento

A Comissão pretende simplificar a concepção e a aplicação dos instrumentos comunitários. Neste contexto, na elaboração do novo programa, foram equacionadas diversas opções.

Não se enveredou pela fusão dos programas ligados à cidadania num único programa-quadro, porquanto esta abordagem não constitui uma simplificação. Com efeito, os diversos domínios inscritos na esfera da cidadania - designadamente a cultura e a juventude - são abrangidos por artigos distintos do Tratado, regem-se por regras de decisão e gestão específicas e dirigem-se a públicos-alvo não raro também eles diferentes.

Ponderou-se igualmente a fusão com os programas em matéria de educação. Esta não foi uma opção seguida, dado que as intervenções no domínio da educação e formação se destinam essencialmente aos sistemas de ensino, enquanto as intervenções no âmbito da juventude se dirigem a todos os jovens e são postas em prática por estruturas muito mais ligeiras. Acresce que os enquadramentos legislativos e administrativos da educação e da juventude são distintos.

Assim, a opção que melhor preenche o critério de simplificação e flexibilidade é a apresentação de um programa autónomo no domínio da juventude que permita o estabelecimento de ligações com outros programas comunitários.

3.5. Simplificação

O futuro programa pauta-se por um nível acrescido de simplificação relativamente à situação presente. A nova base jurídica cobre todas as actividades que actualmente são realizadas com recurso a duas bases jurídicas diferentes (o programa Juventude e o programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da juventude). As quatro rubricas orçamentais actualmente existentes são substituídas por uma única.

Tendo em conta que o novo programa deve estar ao serviço da cooperação no domínio da juventude, a estrutura geral da base jurídica é aberta e contém uma cláusula de flexibilidade, de modo a adaptar o programa a novas prioridades que possam surgir.

O futuro programa será gerido sobretudo de forma descentralizada, com os projectos centralizados a serem geridos por uma agência executiva. Estes modos de gestão são apresentados de forma mais desenvolvida na ficha financeira.

No intuito de facilitar a gestão administrativa do programa, a proposta de base jurídica integra as derrogações autorizadas pelo Regulamento Financeiro (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho e as respectivas normas de execução.

4. Implicações orçamentais

O custo do programa é de 915 milhões de euros para o período 2007-2013 (880,6 milhões de euros para as acções do programa e 34,4 milhões de euros destinados a assistência técnica).

5. Conclusão

A nova base jurídica retoma os elementos essenciais existentes no programa Juventude 2000-2006, adaptando-os em função das recomendações da avaliação intercalar, da consulta pública e das inovações resultantes do processo do Livro Branco.

Esta base jurídica é concebida de forma a que o programa possa ser adaptado às orientações políticas futuras no domínio da juventude.

2004/0152 (COD)

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o programa «JUVENTUDE EM ACÇÃO» para o período 2007-2013

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 4 do artigo 149.°,

Tendo em conta a proposta da Comissão [4],

[4] JO C [...] de [...], p. [...].

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [5],

[5] JO C [...] de [...], p. [...].

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [6],

[6] JO C [...] de [...], p. [...].

Deliberando em conformidade com o artigo 251.º do Tratado [7],

[7] JO C [...] de [...], p. [...].

Considerando o seguinte:

(1) O Tratado institui uma cidadania da União e estabelece que a acção da Comunidade na esfera da educação, da formação profissional e da juventude tem por objectivo incentivar, nomeadamente, o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos, bem como uma educação de qualidade.

(2) O Tratado da União Europeia funda-se nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais, pelo que a promoção da cidadania activa dos jovens deve contribuir para o desenvolvimento destes valores.

(3) O Parlamento Europeu e o Conselho, pela Decisão n.º 1031/2000/CE, de 13 de Abril de 2000, aprovaram o programa comunitário de acção «Juventude» [8]. É conveniente prosseguir e reforçar a cooperação e as acções da União Europeia neste domínio, com base na experiência adquirida mercê do programa em questão.

[8] JO L 117 de 18.05.2000, p. 1.

(4) Pela Decisão n.º 790/2004/]CE, de 21 de Abril de 2004, o Parlamento Europeu e o Conselho instituíram um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da juventude [9].

[9] JO L 138 de 30.04.2004, p. 24.

(5) O Conselho Europeu Extraordinário realizado em Lisboa, nos dias 23 e 24 de Março de 2000, estabeleceu um objectivo estratégico para a União que implica, entre outros aspectos, uma política de emprego activa, no quadro da qual se atribua maior importância à educação e formação ao longo da vida, complementada por uma estratégia para o desenvolvimento sustentável, acordada no Conselho Europeu de Göteborg, de 15 e 16 de Junho de 2001.

(6) A Declaração de Laeken, anexa às conclusões do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2001, afirma que um dos desafios fundamentais que se colocam à União Europeia consiste em aproximar os cidadãos, e em primeiro lugar os jovens, do projecto europeu e das instituições europeias.

(7) Em 21 de Novembro de 2001, a Comissão adoptou um Livro Branco intitulado «Um novo impulso à juventude europeia», no qual se propõe um quadro de cooperação no domínio da juventude, no intuito de reforçar prioritariamente a participação, a informação, as actividades de voluntariado dos jovens e um melhor conhecimento daquele domínio; o Parlamento Europeu, no seu parecer de 14 de Maio de 2002, subscreveu estas propostas.

(8) A resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho de 27 de Junho de 2002 [10] estabelece um método aberto de coordenação que abrange as prioridades de participação, informação, actividades de voluntariado dos jovens e melhor conhecimento do domínio da juventude, pelo que, na execução do presente programa, se devem ter em conta os resultados da sua aplicação.

[10] JO C 168 de 13.7.2002, p. 2.

(9) O Conselho, nas suas conclusões de 5 de Maio de 2003 [11], sublinha a necessidade de manter e desenvolver os instrumentos comunitários existentes especificamente dirigidos aos jovens, porquanto são essenciais para reforçar a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da juventude, e salienta também que as prioridades e os objectivos desses instrumentos deveriam ser alinhados pelos do novo quadro de cooperação europeia em matéria de juventude.

[11] JO C 115 de 13.05.2003, p. 1.

(10) A acção da Comunidade comporta um contributo para uma educação e uma formação de qualidade, e deve visar suprimir as desigualdades, bem como promover a igualdade entre homens e mulheres, em conformidade com o artigo 3.º do Tratado.

(11) Importa dar resposta às necessidades específicas das pessoas com deficiência.

(12) É necessário promover a cidadania activa e intensificar a luta contra todas as formas de exclusão, incluindo o racismo e a xenofobia.

(13) Aos países candidatos à União Europeia e aos países da EFTA que fazem parte do EEE reconhecem-se as condições para participarem nos programas comunitários, nos termos dos acordos celebrados com estes países.

(14) O Conselho Europeu de Salónica, de 19 e 20 de Junho de 2003, adoptou a «Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: Em direcção a uma Integração Europeia», que prevê a abertura dos programas comunitários aos países do Processo de Estabilização e de Associação, com base em acordos-quadro a assinar entre a Comunidade e os países da região.

(15) Devem prever-se disposições relativas à abertura do programa à Confederação Helvética.

(16) A Declaração de Barcelona, adoptada na Conferência Euromediterrânica em 1995, afirma que os intercâmbios de jovens deveriam constituir o meio de preparar as gerações futuras para uma cooperação mais estreita entre os parceiros euromediterrânicos.

(17) O Conselho, nas suas conclusões de 16 de Junho de 2003, com base na Comunicação da Comissão intitulada «Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais», definiu como vectores de acção da União Europeia a intensificação da cooperação cultural, o reforço da compreensão mútua e da cooperação no domínio da educação e formação.

(18) Os relatórios de avaliação intercalar do actual programa Juventude, bem como a consulta pública sobre o futuro da acção comunitária em matéria de educação, formação e juventude, revelam a necessidade premente e, em determinados aspectos, crescente de prosseguir as actividades de cooperação e mobilidade no domínio da juventude a nível europeu, para além de exprimirem o desejo de uma execução mais simples, acessível e flexível.

(19) O programa deveria ser objecto de acompanhamento e avaliações regulares, no âmbito de uma cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, de forma a que seja possível proceder a ajustamentos, designadamente das prioridades de execução de medidas.

(20) A formulação da base jurídica do programa deve ser suficientemente flexível para permitir eventuais adaptações das acções, com vista a dar resposta à evolução das necessidades no decurso do período 2007-2013 e a evitar as disposições de uma minudência inútil dos programas anteriores. Importa, desde já, limitar a decisão a definições genéricas das acções e das disposições administrativas e financeiras que as acompanham.

(21) Devem prever-se as modalidades específicas de aplicação do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho [12] e das suas normas de execução, bem como as derrogações a estes textos ditadas pelas características dos beneficiários e pela natureza das acções.

[12] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(22) Deverão ser aplicadas as medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes, assim como para recuperar fundos perdidos, pagos ou utilizados indevidamente.

(23) A presente decisão fixa, para a totalidade do período de vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 33 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental [13].

[13] JO C 172 de 18.06.1999, p. 1.

(24) Uma vez que os objectivos do presente programa não podem ser realizados de forma suficiente pelos Estados-Membros sozinhos, na medida em que implicam parcerias multilaterais, medidas de mobilidade transnacionais e trocas de informação a nível europeu, e dado que esses objectivos, devido à dimensão transnacional e multilateral das acções e medidas do presente programa, são susceptíveis de ser realizados com maior eficácia à escala comunitária, a Comunidade pode adoptar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade enunciado no artigo 5.º do Tratado CE. De acordo com o princípio da proporcionalidade consagrado no referido artigo, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

(25) É conveniente adoptar as medidas necessárias para a execução da presente decisão em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão.

(26) Devem ser adoptadas as medidas transitórias para o acompanhamento das acções lançadas antes de 31 de Dezembro de 2006, com base na Decisão n.º 1031/2000/CE e na Decisão n.º 790/2004/CE, de 21 de Abril de 2004.

DECIDEM:

Artigo 1.º

[Criação do programa]

1. A presente decisão cria o programa de acção comunitária «JUVENTUDE EM ACÇÃO» (a seguir denominado «o programa»), que visa desenvolver a política de cooperação em matéria de juventude na União Europeia.

2. O período de vigência do programa estender-se-á entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013.

Artigo 2.º

[Objectivos gerais do programa]

1. Os objectivos gerais do programa são os seguintes:

a) Promover a cidadania activa dos jovens, em geral, e a sua cidadania europeia, em particular;

b) desenvolver a solidariedade dos jovens, nomeadamente no intuito de reforçar a coesão social da União Europeia;

c) incentivar a compreensão mútua entre os povos através dos jovens;

d) contribuir para o desenvolvimento da qualidade dos sistemas de apoio às actividades dos jovens e da capacidade das organizações da sociedade civil no domínio da juventude;

e) fomentar a cooperação europeia em matéria de políticas de juventude.

2. Os objectivos gerais do programa complementam os objectivos visados em outros domínios de acção da União Europeia, nomeadamente no domínio da educação e da formação profissional, no contexto de uma Europa do conhecimento e da aprendizagem ao longo da vida, assim como nos domínios da cultura e do desporto.

3. Os objectivos gerais do programa contribuem para o desenvolvimento das políticas da União, em particular no que respeita ao reconhecimento da diversidade cultural e multicultural da Europa, à luta contra todas as formas de discriminação em razão do sexo, da origem racial ou étnica, da religião ou crença, de deficiência, da idade ou da orientação sexual, bem como ao desenvolvimento sustentável.

Artigo 3.º

[Objectivos específicos do programa]

Os objectivos específicos são os seguintes:

1. No quadro do objectivo geral «Promover a cidadania activa dos jovens, em geral, e a sua cidadania europeia, em particular»:

a) dar aos jovens e às organizações que os representam a possibilidade de participarem no desenvolvimento da sociedade em geral e da União Europeia em particular;

b) fomentar nos jovens o sentimento de pertença à União Europeia;

c) incentivar a mobilidade dos jovens na Europa;

d) desenvolver a aprendizagem intercultural entre os jovens;

e) assegurar a promoção dos valores fundamentais da União junto dos jovens;

f) estimular o espírito empresarial, de iniciativa e a criatividade;

g) zelar pela participação no programa dos jovens que têm menos oportunidades;

h) zelar pelo respeito da igualdade entre homens e mulheres na participação no programa e pela promoção da igualdade entre os sexos nas acções realizadas.

2. No quadro do objectivo geral «Desenvolver a solidariedade dos jovens, nomeadamente no intuito de reforçar a coesão social da União»:a) dar aos jovens a possibilidade de manifestarem os seus empenhamentos pessoais através de actividades de voluntariado a nível europeu e internacional;

b) associar os jovens às acções de solidariedade da União Europeia;

c) contribuir para a cooperação entre os serviços cívicos e voluntários que envolvam os jovens a nível nacional.

3. No quadro do objectivo geral «Incentivar a compreensão mútua entre os povos através dos jovens»:

a) estabelecer intercâmbios e o diálogo cultural entre os jovens europeus e os jovens dos países vizinhos;

b) contribuir para a melhoria nestes países da qualidade das estruturas de apoio aos jovens, assim como do trabalho dos animadores socioeducativos;

c) desenvolver com os outros países cooperações temáticas que envolvam os jovens e os animadores socioeducativos.

4. No quadro do objectivo geral «Contribuir para o desenvolvimento da qualidade dos sistemas de apoio às actividades dos jovens e da capacidade das organizações da sociedade civil no domínio da juventude»:a) contribuir para a articulação em rede das organizações;

b) desenvolver a formação e a cooperação dos animadores socioeducativos;

c) incentivar a inovação nas actividades em benefício dos jovens;

d) contribuir para melhorar a informação dos jovens;

e) tomar medidas no sentido de se reconhecer a educação não formal dos jovens.

5. No quadro do objectivo geral «Fomentar a cooperação europeia em matéria de políticas de juventude»:

a) incentivar o intercâmbio de boas práticas e a cooperação entre administrações e responsáveis políticos;

b) fomentar o diálogo estruturado entre os responsáveis políticos e os jovens;

c) melhorar o conhecimento do domínio da juventude.

Artigo 4.º

[Acções do programa]

Os objectivos gerais e específicos do programa são executados através das acções seguintes, circunstanciadas no anexo.

1) Juventude para a Europa

Esta acção visa apoiar os intercâmbios de jovens, no intuito de aumentar a sua mobilidade, as iniciativas de jovens e os projectos e actividades de participação na vida democrática que permitam desenvolver a sua cidadania e a compreensão mútua entre a juventude.

2) Serviço Voluntário Europeu

Esta acção visa reforçar a participação dos jovens em actividades de voluntariado de diversos tipos, dentro e fora da União Europeia.

3) Juventude para o mundo

Esta acção destina-se a apoiar os projectos com os países parceiros do programa nos termos do artigo 5.º, nomeadamente o intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos, o apoio às iniciativas que reforcem a compreensão mútua dos jovens e o seu sentido da solidariedade, bem como o desenvolvimento da cooperação no domínio da juventude e da sociedade civil naqueles países.

4) Animadores socioeducativos e sistemas de apoio

Esta acção visa apoiar os organismos activos a nível europeu no domínio da juventude, designadamente o funcionamento das organizações não governamentais de juventude, a sua articulação em rede, o intercâmbio, a formação e a ligação em rede dos animadores socioeducativos, a informação dos jovens e a implantação de estruturas e o lançamento das actividades necessárias à consecução dos objectivos do programa.

5) Apoio à cooperação política

Esta acção visa organizar o diálogo entre os diferentes intervenientes do mundo da juventude, em especial os jovens, os animadores socioeducativos e os responsáveis políticos, contribuir para o desenvolvimento da cooperação política no domínio da juventude e efectuar os trabalhos e as ligações em rede necessários a um melhor conhecimento do domínio da juventude.

Artigo 5.º

[Participação no programa]

1. O programa encontra-se aberto à participação dos seguintes países, a seguir designados «países participantes no programa»:

a) os Estados-Membros;

b) os Estados da EFTA que são membros do EEE, em conformidade com as disposições do acordo EEE;

c) a Turquia e os países candidatos da Europa Central e Oriental que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e modalidades gerais de participação destes países nos programas comunitários, estabelecidos, respectivamente, no acordo-quadro e nas decisões dos Conselhos de Associação;

d) os países dos Balcãs Ocidentais, segundo modalidades a definir com estes países, na sequência dos acordos-quadro a celebrar relativos à sua participação nos programas comunitários;

e) a Confederação Helvética, sob reserva da celebração de um acordo bilateral com este país.

2. As acções referidas nos pontos 2.1, 2.2 e 3 do anexo encontram-se abertas à cooperação com os países que concluíram acordos de associação ou de cooperação com a Comunidade Europeia, a seguir designados «países parceiros do programa».

A cooperação mencionada no primeiro parágrafo estabelece-se, se necessário, por meio de dotações adicionais, que devem ser disponibilizadas segundo os procedimentos a acordar com os países parceiros do programa.

Artigo 6.º

[Acesso ao programa]

1. O programa destina-se aos jovens, grupos de jovens, animadores socioeducativos, organizações de juventude e outros parceiros activos no domínio da juventude.

2. Sem prejuízo das modalidades definidas no anexo para a realização das acções, o programa dirige-se aos jovens entre os 13 e os 30 anos.

3. Os beneficiários devem residir legalmente num dos países participantes no programa ou, consoante a natureza da acção, num país parceiro do programa.

4. Todos os jovens, sem discriminação, devem poder ter acesso às actividades do programa, cumprindo as modalidades definidas no anexo. A Comissão e os países participantes no programa zelarão por que se envidem esforços específicos em benefício dos jovens que, por razões de ordem educativa, social, física, mental, económica, cultural ou geográfica, têm mais dificuldades em participar nele.

5. Os países participantes no programa deverão tomar as medidas adequadas para suprimir os obstáculos à mobilidade dos participantes e para que estes possam ter acesso a cuidados de saúde, conservar os seus direitos à protecção social, viajar e residir no país de acolhimento. Este aspecto prende-se nomeadamente com os direitos de entrada, de residência e de livre circulação. Se necessário, os países participantes deverão tomar as medidas adequadas para garantir a admissão no seu território de beneficiários provenientes de países terceiros.

Artigo 7.º

[Cooperação internacional]

O programa encontra-se igualmente aberto à cooperação com as organizações internacionais competentes no domínio da juventude, nomeadamente com o Conselho da Europa.

Artigo 8.º

[Execução do programa]

1. A Comissão garantirá a execução das acções abrangidas pelo presente programa, nos termos do anexo.

2. A Comissão e os países participantes no programa tomarão as medidas adequadas no sentido de desenvolver as estruturas a nível europeu, nacional e, se necessário, regional ou local, de modo a realizar os objectivos do programa, bem como no sentido de valorizar as acções do programa.

3. A Comissão e os países participantes no programa tomarão as medidas adequadas com vista a promover o reconhecimento da educação não formal e informal em prol dos jovens, nomeadamente por meio da emissão de um atestado ou de um certificado de nível nacional ou europeu que reconheça em particular a experiência adquirida pelos beneficiários e que comprove a participação directa dos jovens ou dos animadores socioeducativos numa acção do programa.

4. A Comissão e os países participantes no programa deverão assegurar a protecção dos interesses financeiros da União, introduzindo para o efeito medidas eficazes, proporcionadas e dissuasivas.

5. A Comissão e os países participantes no programa zelarão por que as acções apoiadas pelo programa sejam objecto de uma informação e publicidade adequadas.

6. Os países participantes no programa devem:

a) tomar as medidas necessárias para assegurar o bom funcionamento do programa ao seu nível, envolvendo as partes interessadas pelas questões de juventude de acordo com as práticas nacionais;

b) instituir ou designar e garantir o acompanhamento das agências nacionais competentes para a gestão da realização das acções do programa a nível nacional, em conformidade com o n.º 2, alínea c), do artigo 54.º do Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 do Conselho e observando os critérios seguintes:

i) um organismo instituído ou designado como agência nacional deve ser dotado de personalidade jurídica (e reger-se pelo direito do país participante). Um ministério não pode ser designado como agência nacional;

ii) deve dispor de recursos humanos suficientes, que reúnam as habilitações profissionais e linguísticas adaptadas ao trabalho num ambiente de cooperação internacional;

iii) deve dispor de infra-estruturas adequadas, nomeadamente no que respeita a equipamento informático e meios de comunicação;

iv) deve operar num contexto administrativo que lhe permita cumprir convenientemente as suas missões e evitar qualquer conflito de interesses;

v) deve estar em condições de aplicar as regras de gestão de fundos e as condições contratuais estabelecidas a nível comunitário;

vi) deve dar garantias financeiras suficientes (de preferência, vindas de uma entidade pública) e possuir uma capacidade de gestão consentânea com o volume dos fundos comunitários que lhe competirá gerir;

c) assumir a responsabilidade pela boa gestão das dotações que sejam transferidas para as agências nacionais referidas na alínea b), com vista à concessão de subvenções aos projectos, e nomeadamente pela observância por parte das agências nacionais dos princípios de transparência, igualdade de tratamento e de não acumulação de outros fundos comunitários, bem como da obrigação de recuperação dos fundos eventualmente devidos pelos beneficiários;

d) tomar as medidas necessárias para assegurar as auditorias adequadas e a fiscalização financeira das agências nacionais referidas na alínea b), nomeadamente:

i) fornecer à Comissão, antes do início da actividade da agência nacional, as garantias necessárias quanto à existência, à pertinência e ao bom funcionamento na agência nacional dos procedimentos aplicados, dos sistemas de controlo, dos sistemas de contabilidade, dos procedimentos em matéria de contratos públicos e concessão de subvenções, em conformidade com as regras da boa gestão financeira;

ii) dar à Comissão, no termo de cada exercício anual, a garantia de fiabilidade dos sistemas financeiros e dos procedimentos das agências nacionais, bem como do rigor das suas contas.

e) assumir a responsabilidade pelos fundos eventualmente não recuperados em caso de irregularidade, de negligência ou de fraude imputável à agência nacional referida na alínea b) que leve a Comissão a ter de recuperar os fundos junto da agência nacional.

7. No âmbito do procedimento previsto no n.º 1 do artigo 9.º, a Comissão pode adoptar, em relação a cada uma das acções referidas no anexo, orientações baseadas na evolução das prioridades da cooperação europeia em matéria de juventude, no intuito de adaptar as acções do programa a esta evolução.

Artigo 9.º

[Medidas de execução]

1. As medidas necessárias à execução da presente decisão relativas às matérias seguintes são aprovadas pelo procedimento de gestão referido no n.° 2 do artigo 10.°

a) As modalidades de execução do programa, incluindo o plano de trabalho anual;

b) o equilíbrio geral entre as diferentes acções do programa;

c) em matéria financeira, os critérios (nomeadamente a população jovem, o PNB e a distância geográfica entre países) a aplicar para determinar a repartição indicativa dos fundos entre os Estados-Membros para as acções que deverão ser geridas de forma descentralizada;

d) as regras de avaliação do programa;

e) as modalidades para atestar a participação dos jovens nas acções;

f) as formas de adaptar as acções do programa previstas no n.º 7 do artigo 8.º

2. As medidas necessárias à execução da presente decisão relativas a outras matérias são aprovadas pelo procedimento consultivo referido no n.º 3 do artigo 10.º

Artigo 10.º

[Comité]

1. A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. Os artigos 4.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE são aplicáveis sempre que se remeta para o presente número.

O prazo previsto no n.º 3 do artigo 4.º da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.º

4. O comité aprova o seu regulamento interno.

Artigo 11.º

[Complementaridade com outros instrumentos de acção comunitários]

1. A Comissão assegura a articulação entre o programa e outros domínios de acção comunitária, em particular a educação, a formação profissional, a cultura, o desporto, as línguas, a inclusão social, a igualdade entre os sexos, a luta contra todas as formas de discriminação, a investigação, as empresas e a acção externa da União.

2. O programa pode partilhar meios com outros instrumentos comunitários, no intuito de realizar acções que correspondam a objectivos comuns ao programa e a esses instrumentos.

3. A Comissão e os Estados-Membros da União Europeia zelarão pela valorização das acções do programa que contribuam para a prossecução de objectivos em outros domínios de intervenção comunitária, tais como a educação, a formação, a cultura e o desporto.

Artigo 12.º

[Complementaridade com as políticas e os instrumentos nacionais]

1. Os países participantes no programa podem receber um rótulo europeu para as acções nacionais ou regionais semelhantes às referidas no artigo 4.º

2. Um país participante no programa pode disponibilizar aos beneficiários do programa fundos nacionais que serão geridos de acordo com as regras do programa e, para este efeito, utilizar as estruturas descentralizadas do programa, desde que assegure proporcionalmente o financiamento complementar destas.

Artigo 13.º

[Disposições financeiras gerais]

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período referido no artigo 1.º, é fixado em 915 milhões de euros.

2. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental, no limite das perspectivas financeiras.

Artigo 14.º

[Disposições financeiras relativas aos beneficiários]

1. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 114.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho [14], os beneficiários do programa podem ser pessoas singulares.

[14] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 176.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão [15], a Comissão, em função das características dos beneficiários e da natureza das acções, pode decidir isentar aqueles da verificação de competências e qualificações profissionais exigidas para a correcta realização da acção ou programa de trabalho.

[15] JO L 357 de 31. 12. 2002, p. 1.

3. Consoante a natureza da acção, as ajudas financeiras poderão assumir a forma de subvenções ou bolsas. A Comissão pode igualmente atribuir prémios a acções ou projectos realizados no âmbito do programa. De acordo com o disposto no artigo 181.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, e consoante a natureza da acção, podem ser autorizados financiamentos fixos e/ou o recurso a tabelas de custos unitários.

4. As subvenções de funcionamento concedidas no âmbito do presente programa a organizações activas a nível europeu, tal como definidas pelo artigo 162.º do Regulamento n.º 2342/2002 da Comissão, não têm, em caso de renovação, natureza degressiva, conforme previsto no n.º 2 do artigo 113.º do Regulamento n.º 1605/2002 do Conselho.

5. De acordo com o disposto no n.º 2, alínea c), do artigo 54.º do Regulamento n.º 1605/2002, a Comissão pode confiar tarefas de poder público e, nomeadamente, tarefas de execução orçamental às estruturas referidas no n.º 2 do artigo 8.º

6. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Regulamento n.º 2342/2002, a possibilidade prevista no n.º 5 supra é válida igualmente para as estruturas dos países participantes no programa que não se rejam pelo direito dos Estados-Membros, dos Estados do Espaço Económico Europeu (EEE) ou dos países candidatos à adesão à União Europeia.

Artigo 15.º

[Acompanhamento e avaliação]

1. A Comissão assegurará o acompanhamento regular do presente programa. O processo de acompanhamento inclui os relatórios previstos no n.° 3, bem como actividades específicas.

2. A Comissão assegurará a avaliação regular, independente e externa do programa.

3. Os países participantes no programa transmitirão à Comissão, até 30 de Junho de 2010, um relatório sobre a aplicação do programa e, até 30 de Junho de 2015, um relatório sobre o impacto do programa.

4. A Comissão deve submeter ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões:

a) até 31 de Março de 2011, um relatório de avaliação intercalar sobre os resultados e os aspectos qualitativos e quantitativos da execução do presente programa;

b) até 31 de Dezembro de 2011, uma comunicação sobre a continuação do presente programa;

c) e, até 31 de Março de 2016, um relatório de avaliação ex post.

Artigo 16.º

[Disposição transitória]

As acções lançadas antes de 31 de Dezembro de 2006 com base na Decisão n.º 1031/2000/CE e na Decisão n.º 790/2004/CE, de 21 de Abril de 2004, continuam a ser geridas, até ao seu termo, de acordo com as disposições destas decisões. O comité previsto no artigo 8.º da Decisão n.º 1031/2000/CE é substituído pelo comité previsto no artigo 10.º da presente decisão.

Artigo 17.º

[Entrada em vigor]

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ANEXO

As acções levadas a cabo para realizar os objectivos gerais e específicos do programa apoiam projectos de dimensão limitada que incentivem a participação activa dos jovens.

A participação dos jovens nas diversas acções do programa não requer experiência ou habilitações prévias, excepto em casos particulares especificados nas acções.

Estas concretizam-se através das medidas seguintes:

ACÇÃO 1 - Juventude para a Europa

Esta acção visa reforçar a cidadania activa dos jovens e a compreensão mútua entre eles por intermédio das medidas indicadas a seguir.

1.1. Intercâmbios de jovens

Os intercâmbios de jovens permitem a um ou mais grupos juvenis serem acolhidos por um grupo de outro país, com vista à realização conjunta de um programa de actividades. Em princípio, dirigem-se a jovens com idades entre os 13 e os 25 anos.

Estas actividades baseadas em parcerias transnacionais entre os diversos intervenientes de um projecto implicam a participação activa dos jovens e visam possibilitar-lhes a descoberta de realidades culturais e sociais diferentes e a sensibilização para elas, dando-lhes a oportunidade de aprenderem uns com os outros e de reforçar a sua consciência de serem cidadãos europeus. O apoio centra-se, prioritariamente, em actividades multilaterais de mobilidade de grupo.

Os intercâmbios bilaterais de grupo são tanto mais justificados quando se trata de uma primeira experiência europeia ou de uma actividade de associações de pequena dimensão ou locais sem experiência a nível europeu. São igualmente utilizados para os jovens com menos oportunidades, no intuito de reforçar a sua participação no programa.

Esta medida apoia ainda actividades de preparação vocacionadas para o reforço da participação activa dos jovens nos projectos, nomeadamente a nível linguístico e intercultural, bem como encontros transnacionais de jovens que desejem debater temas relevantes para o seu futuro e o futuro da Europa.

1.2. Apoio às iniciativas dos jovens

Esta medida apoia projectos em que os jovens participam activa e directamente em actividades concebidas por eles próprios e nas quais eles são os protagonistas, com vista a desenvolverem o seu espírito empresarial e de iniciativa, bem como a sua criatividade. Em princípio, esta medida dirige-se aos jovens entre os 18 e os 30 anos, embora determinadas iniciativas de jovens possam ser, por exemplo, realizadas a partir dos 16 anos, mediante um enquadramento adequado.

Esta medida permite apoiar os projectos de iniciativas de grupo concebidos a nível local, regional e nacional, bem como a ligação em rede de projectos semelhantes realizados em diversos países, no intuito de reforçar o carácter europeu destes e intensificar a cooperação e o intercâmbio de experiências entre os jovens.

Concede-se especial atenção aos jovens com menos oportunidades.

1.3. Projectos de democracia participativa

Esta medida apoia os projectos ou actividades que visam incentivar a participação dos jovens na vida democrática. Estes projectos e actividades implicam a participação activa dos jovens na vida da sua comunidade a nível local, regional ou nacional.

Em princípio, esta medida aplica-se a jovens com idades entre os 13 e os 30 anos.

Os referidos projectos ou actividades baseiam-se em parcerias transnacionais que possibilitem a partilha à escala europeia de ideias, experiências e boas práticas relativas a projectos ou actividades realizados a nível local ou regional, tendo em vista a melhoria da participação dos jovens nas diversas instâncias da sua comunidade. As actividades em questão podem incluir a organização de consultas de jovens sobre os seus desejos e necessidades, na perspectiva de desenvolver novas abordagens em matéria de participação activa dos jovens numa Europa democrática.

ACÇÃO 2 - Serviço Voluntário Europeu

O voluntariado visa desenvolver a solidariedade dos jovens, promover a sua cidadania activa e fomentar a compreensão mútua entre eles através das medidas indicadas a seguir.

2.1. Serviço Voluntário Europeu individual

O jovem voluntário participa, num país que não aquele onde reside, numa actividade sem fins lucrativos e não remunerada, em benefício da comunidade. O serviço voluntário não deve restringir os empregos remunerados, potenciais ou existentes, nem substituir-se-lhes.

O serviço voluntário europeu tem uma duração de vários meses, podendo perfazer até 12 meses. Em casos devidamente justificados, sobretudo no intuito de incentivar a participação de jovens com menos oportunidades, pode prever-se um serviço voluntário europeu de curta duração.

Em princípio, esta medida dirige-se aos jovens entre os 18 e os 30 anos, embora determinadas actividades de voluntariado possam ser, por exemplo, realizadas a partir dos 16 anos, mediante um enquadramento adequado.

Esta medida cobre, total ou parcialmente, o subsídio do voluntário, o seu seguro, as ajudas de custo e as despesas de deslocação, bem como um apoio complementar, se necessário, para os jovens com menos oportunidades.

A medida apoia igualmente as actividades que visam formar os jovens voluntários, nomeadamente antes da sua partida, e coordenar os diversos parceiros. Permite também, se necessário, assegurar o acompanhamento das iniciativas baseadas nas experiências adquiridas com o Serviço Voluntário Europeu.

Os Estados-Membros e a Comissão zelarão por que as normas de qualidade sejam respeitadas: o voluntariado envolve uma dimensão de educação não formal que se manifesta através de actividades pedagógicas destinadas a preparar os jovens no plano pessoal, intercultural e técnico, e através de uma assistência pessoal contínua. Consideram-se particularmente importantes o estabelecimento de parcerias entre os diversos intervenientes no projecto e a prevenção de riscos.

2.2. Serviço voluntário europeu de intervenção

Esta medida apoia projectos de voluntariado com as mesmas características que as descritas no ponto 2.1, possibilitando a grupos de jovens a participação colectiva em actividades de dimensão europeia ou internacional, nomeadamente em domínios como a cultura, o desporto, a protecção civil, o ambiente e a ajuda ao desenvolvimento.

Em princípio, esta medida aplica-se a jovens com idades entre os 18 e os 30 anos.

Em função das tarefas a realizar e das situações em que os voluntários são envolvidos, determinados tipos de projectos do serviço voluntário europeu de intervenção podem justificar a selecção de candidatos que disponham de competências específicas.

2.3. Cooperação entre serviços cívicos ou voluntários

Esta medida apoia a cooperação entre os serviços nacionais e internacionais de jovens voluntários. O reforço de sinergias e a compatibilização das diversas formas de serviço cívico voluntário a nível europeu e a nível nacional podem ser apoiados pelo programa, a fim de acrescer a dimensão europeia.

ACÇÃO 3 - Juventude para o mundo

Esta acção visa fomentar a compreensão mútua entre os povos, num espírito de abertura ao mundo, e, do mesmo passo, contribuir para o desenvolvimento de sistemas de qualidade que apoiem as actividades dos jovens nos países envolvidos. A acção encontra-se aberta aos países parceiros do programa.

3.1. Cooperação com os países vizinhos da Europa alargada

Esta medida apoia projectos com os países parceiros do programa que são vizinhos da Europa alargada [16].

[16] Sem prejuízo de evoluções futuras, os países vizinhos considerados são a Bielorrússia, a Moldávia, a Federação Russa e a Ucrânia, a Argélia, o Egipto, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, os Territórios Palestinianos, a Síria e a Tunísia.

Esta medida apoia os intercâmbios de jovens - em princípio, multilaterais -, que permitem a diversos grupos de jovens provenientes de países participantes no programa e de países vizinhos da Europa encontrarem-se e realizarem em conjunto um programa de actividades. Em princípio, a presente medida aplica-se a jovens com idades entre os 13 e os 25 anos. Estas actividades baseadas em parcerias transnacionais entre os diversos intervenientes num projecto implicam a formação prévia do pessoal de enquadramento, bem como a participação dos jovens, e visam permitir que a juventude descubra realidades socioculturais diferentes e seja sensibilizada por elas. As actividades vocacionadas para reforçar a participação activa destes jovens nos projectos podem beneficiar de financiamento, nomeadamente quando se trate de uma preparação linguística e intercultural.

Desde que as estruturas nacionais de gestão adequadas tenham sido criadas nos países vizinhos, as iniciativas de jovens ou de grupos de jovens concebidas a nível local, regional e local nestes países podem ser apoiadas quando sejam articuladas em rede com iniciativas similares nos países participantes no programa. Trata-se de actividades concebidas pelos próprios jovens e nas quais eles são os protagonistas. Em princípio, esta actividade dirige-se aos jovens entre os 18 e os 30 anos, embora determinadas iniciativas de jovens possam ser, por exemplo, realizadas a partir dos 16 anos, mediante um enquadramento adequado.

Esta medida apoia actividades que visam reforçar a capacidade das organizações não-governamentais no domínio da juventude e a sua ligação em rede, reconhecendo o importante papel que estas organizações podem desempenhar no desenvolvimento da sociedade civil nos países vizinhos. O seu objectivo consiste na formação de animadores socioeducativos, bem como no intercâmbio de experiências, conhecimentos especializados e boas práticas entre eles. A medida em apreço apoia as actividades que facilitem a criação de projectos e de parcerias duradouras e de qualidade.

Apoia igualmente os projectos que fomentem a inovação e a qualidade, com vista a introduzir, pôr em prática e promover abordagens inovadoras no domínio da juventude.

Pode ser concedido um apoio financeiro às acções de informação destinadas a jovens e animadores socioeducativos.

Esta medida ajuda também as acções que permitem a cooperação com os países vizinhos no domínio da juventude. Estas actividades visam promover a cooperação e o intercâmbio de ideias e de boas práticas em matéria de juventude, bem como outras medidas de valorização e de divulgação dos resultados dos projectos e das actividades dos países envolvidos para o domínio em causa.

3.2. Cooperação com os outros países

Esta medida apoia actividades de cooperação no domínio da juventude, nomeadamente o intercâmbio de boas práticas com os outros países parceiros do programa.

Através dela, fomenta-se o intercâmbio de animadores socioeducativos e a respectiva formação, bem como o desenvolvimento de parcerias e redes entre organizações de juventude.

Podem ser realizados intercâmbios multilaterais de jovens, com uma base temática, entre estes países e os países participantes no programa.

O apoio é concedido às actividades que demonstrem um potencial multiplicador.

No âmbito da cooperação com países industrializados, esta medida financia apenas os beneficiários europeus dos projectos.

ACÇÃO 4 - Animadores socioeducativos e sistemas de apoio

Esta acção visa desenvolver a qualidade das estruturas de apoio aos jovens, apoiar o trabalho dos animadores socioeducativos, desenvolver a qualidade do programa e incentivar o empenhamento cívico dos jovens a nível europeu, assistindo os organismos europeus activos a nível europeu no domínio da juventude.

4.1. Apoio aos organismos activos a nível europeu no domínio da juventude

Esta medida apoia o funcionamento das organizações não governamentais activas a nível europeu no domínio da juventude e que prossigam um objectivo de interesse geral europeu. As suas actividades devem contribuir para a participação activa dos jovens na vida pública e na sociedade, bem como para a concepção e a execução de acções de cooperação europeia no domínio da juventude em sentido lato.

Para poder beneficiar de uma subvenção de funcionamento, um organismo deve respeitar as seguintes disposições:

- deve ter sido juridicamente constituído há, pelo menos, um ano;

- deve tratar-se de um organismo sem fins lucrativos;

- deve estar estabelecido num dos países participantes no programa, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º, ou estabelecido em determinados Estados da Europa Oriental [17];

[17] Bielorrússia, Moldávia, Federação Russa e Ucrânia.

- deve exercer as suas actividades a nível europeu, individualmente ou sob a forma de diversas associações coordenadas, e tanto a sua estrutura como as suas actividades devem cobrir, pelo menos, oito países participantes no programa; pode tratar-se de uma rede europeia representativa de organismos activos em prol dos jovens;

- as suas actividades devem observar os princípios subjacentes à acção comunitária no domínio político da juventude;

- pode tratar-se de um organismo que desenvolve as respectivas actividades exclusivamente em prol dos jovens ou de um organismo mais amplo que realiza uma parte da respectiva actividade nesta vertente;

- o organismo deve associar os jovens à gestão das actividades que realiza em seu favor.

Os organismos beneficiários de uma subvenção de funcionamento são seleccionados com base num convite à apresentação de propostas. As convenções-quadro plurianuais de parceria podem ser celebradas com os organismos seleccionados. Todavia, as convenções-quadro não excluem o lançamento de convites à apresentação de propostas para beneficiários adicionais.

Entre as actividades das organizações de juventude que podem contribuir para o reforço e a eficácia da acção comunitária, salientam-se as seguintes:

- função de representação das opiniões e interesses dos jovens em toda a sua diversidade a nível europeu;

- intercâmbios de jovens e serviços de voluntariado;

- aprendizagem não formal e informal e programas de actividades juvenis;

- promoção da aprendizagem e da compreensão interculturais;

- debates sobre questões europeias, as políticas da União Europeia ou as políticas de juventude;

- difusão de informações sobre a acção comunitária;

- acções que incentivem a participação e a iniciativa dos jovens.

A título da presente medida, só serão consideradas para efeitos de determinação da subvenção de funcionamento as despesas necessárias ao bom desenrolar das actividades correntes do organismo seleccionado, designadamente as despesas de pessoal, os encargos gerais (rendas, encargos imobiliários, equipamento, material de escritório, telecomunicações, despesas postais, etc.), as despesas com reuniões internas e as despesas com publicações, informação e divulgação.

A subvenção é concedida sem prejuízo da independência do organismo no que respeita à selecção dos seus membros e à respectiva autonomia para a definição pormenorizada das suas actividades.

O orçamento dos organismos abrangidos deverá ser co-financiado a pelo menos 20% por outras fontes que não as comunitárias.

4.2. Apoio ao Fórum Europeu da Juventude

No âmbito desta medida, podem ser concedidas subvenções para apoiar as actividades permanentes do Fórum Europeu da Juventude, organismo norteado por um objectivo de interesse geral europeu, atentos os seguintes princípios:

- independência do Fórum Europeu da Juventude na selecção dos seus membros, assegurando uma representação tão ampla quanto possível dos diversos tipos de organizações de juventude;

- autonomia do Fórum Europeu da Juventude na definição pormenorizada das suas actividades;

- participação tão ampla quanto possível nas actividades do Fórum Europeu da Juventude das organizações de juventude que não o integram e de jovens não filiados em quaisquer organizações;

- contribuição activa do Fórum Europeu da Juventude para os processos políticos que dizem respeito aos jovens a nível europeu, dando resposta designadamente às solicitações das instituições europeias sempre que estas consultam a sociedade civil e esclarecendo os seus membros sobre as posições tomadas por estas instituições.

São elegíveis as despesas de funcionamento e as despesas necessárias para a realização das acções do Fórum Europeu da Juventude. Atendendo à necessidade de garantir a permanência do Fórum Europeu da Juventude, será tida em devida conta, quando se proceder à afectação dos recursos do programa, a seguinte orientação: os recursos anuais canalizados para o referido Fórum não podem ser inferiores a dois milhões de euros.

As subvenções podem ser concedidas ao Fórum Europeu da Juventude a partir do momento em que seja recebido um plano de trabalho e um orçamento adequados. As subvenções podem ser concedidas anualmente ou numa base renovável por força do acordo-quadro de parceria com a Comissão.

O Fórum deverá ser co-financiado a pelo menos 20% por outras fontes que não as comunitárias.

Entre as actividades empreendidas pelo Fórum Europeu da Juventude, salientam-se as seguintes:

- representar os jovens junto da União Europeia;

- coordenar as posições dos seus membros em relação à União Europeia;

- veicular a informação sobre a juventude junto das instituições europeias;

- veicular a informação da União Europeia junto dos conselhos nacionais de juventude das organizações não governamentais;

- promover e preparar a participação dos jovens na vida democrática;

- contribuir para o novo quadro de cooperação que a União Europeia definiu no domínio da juventude;

- concorrer para o desenvolvimento de políticas de juventude, do trabalho na vertente socioeducativa e das oportunidades educativas, bem como para a transmissão da informação relativa aos jovens e o desenvolvimento das estruturas representativas dos jovens através da Europa;

- promover debates e reflexões sobre a juventude na Europa e em outros pontos do globo e sobre a acção da União Europeia em prol da juventude.

4.3. Formação e ligação em rede de animadores socioeducativos

Esta medida apoia as actividades vocacionadas para a formação dos animadores socioeducativos no domínio da juventude, nomeadamente os animadores de juventude, os responsáveis de projecto, os conselheiros de juventude e os intervenientes pedagógicos nos projectos. Apoia ainda o intercâmbio de experiências, de conhecimentos especializados e de boas práticas entre estes animadores. A medida em apreço apoia igualmente as actividades que facilitem a criação de projectos e de parcerias duradouras e de qualidade no âmbito do programa. Importa prestar especial atenção às actividades que incentivem a participação dos jovens com maiores dificuldades de participação em acções comunitárias.

4.4. Projectos para fomentar a inovação e a qualidade

Esta medida apoia os projectos que visam introduzir, pôr em prática e promover abordagens inovadoras no domínio da juventude. Estas abordagens podem dizer respeito ao conteúdo e aos objectivos em articulação com a evolução do quadro da cooperação europeia no domínio da juventude, a participação de parceiros de origens diversas ou a difusão da informação.

4.5. Acções de informação destinadas aos jovens e aos animadores socioeducativos

Esta medida apoia a informação e a comunicação dirigidas aos jovens, mediante a melhoria do acesso destes à informação relevante e aos serviços de comunicação, de forma a incrementar a sua participação na vida pública e a facilitar a realização das suas potencialidades enquanto cidadãos activos e responsáveis. Para este efeito, serão apoiadas as actividades a nível europeu e nacional que melhorem o acesso dos jovens à informação e aos serviços de comunicação, que aumentem a difusão de uma informação de qualidade e que acresçam a participação dos jovens na elaboração e divulgação da informação. Esta medida contribui em particular para o desenvolvimento de portais europeus, nacionais, regionais e locais, que visam divulgar uma informação específica para os jovens, com recurso a meios muito diversos, designadamente aqueles que os jovens utilizam mais frequentemente. Esta acção pode igualmente apoiar medidas que promovem o empenhamento dos jovens na preparação e difusão de conselhos e produtos de informação compreensíveis, acessíveis e orientados, de forma a melhorar a qualidade da informação e o acesso de todos os jovens a ela.

4.6. Parcerias

Esta medida permite financiar parcerias com as entidades regionais ou locais, no intuito de desenvolver a prazo projectos passíveis de combinar diferentes medidas do programa. O financiamento incide sobre os projectos e actividades de coordenação.

4.7 Apoio às estruturas do programa

Esta medida permite financiar as estruturas previstas no n.º 2 do artigo 8.º, nomeadamente as Agências Nacionais. A assistência em causa pode ser prestada mediante a concessão de subvenções de funcionamento que não excedam 50% do custo total elegível previsto no programa de trabalho da Agência. Esta medida permite igualmente financiar os organismos equiparados, como os coordenadores nacionais, os centros de recursos, a rede EURODESK, a Plataforma Euromediterrânica da Juventude e as associações de jovens voluntários europeus, que agem na qualidade de organismos de execução à escala nacional, cumprindo o disposto no n.º 2, alínea c), e no n.º 3 do artigo 54.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002. 4.8 Valorização

A Comissão pode organizar seminários, colóquios ou reuniões susceptíveis de facilitar a execução do programa, empreender qualquer acção de informação, publicação ou divulgação adequada, bem como proceder à avaliação e ao controlo do programa. É possível financiar estas actividades por meio de subvenções, obtidas através de concursos públicos ou organizadas e financiadas directamente pela Comissão.

ACÇÃO 5 - Apoio à cooperação política

Esta acção visa fomentar a cooperação europeia em matéria de política de juventude.

5.1. Encontros de jovens e de responsáveis pelas políticas de juventude

Esta medida apoia as actividades que possibilitam a cooperação política e o diálogo estruturado entre os jovens e respectivas organizações e os responsáveis pelas políticas de juventude. Estas actividades visam promover a cooperação e o intercâmbio de ideias e de boas práticas no domínio da juventude, as conferências organizadas pelas Presidências da União, bem como outras iniciativas de valorização e de divulgação dos resultados dos projectos e das actividades da União Europeia relativos àquele domínio.

5.2. Apoio às actividades que visam uma melhor compreensão e conhecimento do domínio da juventude

Esta medida apoia projectos específicos de identificação dos conhecimentos existentes relacionados com temas prioritários do domínio da juventude, estabelecidos no âmbito do método aberto de coordenação, bem como projectos que permitam complementá-los, actualizá-los e facilitar o acesso a eles.

Visa igualmente apoiar o desenvolvimento de métodos que permitam analisar e comparar os resultados de estudos e garantir a sua qualidade.

O programa pode ainda apoiar actividades de ligação em rede dos diversos intervenientes no domínio da juventude.

5.3. Cooperação com organizações internacionais

Esta acção pode apoiar a cooperação da União Europeia com organizações internacionais competentes em matéria de juventude, em particular o Conselho da Europa e a Organização das Nações Unidas ou as suas instituições especializadas.

6. GESTÃO DO PROGRAMA

O enquadramento financeiro do programa pode cobrir igualmente as despesas relativas às actividades de preparação, de acompanhamento, de controlo, de auditoria e de avaliação directamente necessárias à gestão do programa e à realização dos seus objectivos, nomeadamente despesas com estudos, reuniões, acções de informação e de publicação, despesas ligadas às redes informáticas com vista à troca de informação, bem como qualquer outra despesa de assistência administrativa e técnica a que a Comissão pode recorrer para a gestão do programa.

7. CONTROLOS E AUDITORIAS

Para os projectos seleccionados nos termos do procedimento descrito no n.º 2 do artigo 13.º da presente decisão, é criado um sistema de auditoria por amostragem.

Durante um período de cinco anos a contar da data do último pagamento, o beneficiário de uma subvenção conservará à disposição da Comissão todos os documentos comprovativos das despesas efectuadas. O beneficiário de uma subvenção diligenciará, se necessário, que os documentos comprovativos que se encontrem na posse dos parceiros sejam disponibilizados à Comissão.

A Comissão poderá, quer directamente, quer através dos seus agentes ou de qualquer organismo externo qualificado, efectuar uma auditoria à utilização da subvenção. Estas auditorias poderão realizar-se durante a vigência do contrato, bem como nos cinco anos subsequentes à data do pagamento do saldo da subvenção. Caso se justifique, os resultados destas auditorias poderão levar a Comissão a decidir recuperar montantes indevidamente pagos.

O pessoal da Comissão e o pessoal externo por esta mandatado terão acesso adequado, designadamente nas instalações do beneficiário, a todas as informações necessárias, incluindo em formato electrónico, para levar a bom termo as auditorias.

O Tribunal de Contas e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) dispõem dos mesmos direitos que a Comissão, designadamente o de acesso.

As decisões da Comissão em aplicação do artigo 10.º, as convenções com as Agências Nacionais, os acordos com os países terceiros participantes, bem como as convenções e os contratos deles decorrentes, prevêem, nomeadamente, um acompanhamento e um controlo financeiro por parte da Comissão (ou de qualquer representante por ela autorizado), entre os quais o OLAF, e auditorias pelo Tribunal de Contas, se necessário, in loco. Estes controlos podem ser efectuados junto das Agências Nacionais e, em função das necessidades, junto dos beneficiários das subvenções.

A Comissão pode igualmente proceder a controlos e verificações in loco, em conformidade com o Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho.

Para as acções comunitárias constantes da presente decisão, a noção de irregularidade referida no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 deve ser entendida como qualquer violação de uma disposição do direito comunitário ou qualquer desconhecimento de uma obrigação contratual decorrente de um acto ou omissão de uma entidade jurídica que tenha ou possa ter por efeito lesar o orçamento geral da União Europeia ou orçamentos geridos pela União por uma despesa indevida.

FICHE FINANCIÈRE LÉGISLATIVE

PROGRAMME "JEUNESSE EN ACTION"

Domaine(s) politique(s): EDUCATION CULTURE

Activité(s): JEUNESSE

Dénomination de l'action: Proposition de programme "JEUNESSE EN ACTION"

1. LIGNE(S) BUDGÉTAIRE(S) + INTITULÉ(S)

Ligne 15.07.02 JEUNESSE

Ligne 15.01.04.04 JEUNESSE dépenses d'appui

Ligne 15.01.04.30 Agence exécutive Education et Culture

2. DONNÉES CHIFFRÉES GLOBALES

2.1 Enveloppe totale de l'action : 915.000.000 euros

2.2 Période d'application: 2007-2013

2.3 Estimation globale pluriannuelle des dépenses:

a) Echéancier des crédits d'engagement / crédits de paiement (intervention financière) (cf. point 6.1.1)

Millions d'euros (à la 3e décimale)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NB : cette programmation ne tient pas compte d'un éventuel financement des structures sur une période de deux ans.

b) Assistance technique et administrative (ATA) et dépenses d'appui (DDA) (cf. point 6.1.2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Incidence financière globale des ressources humaines et autres dépenses de fonctionnement (cf. points 7.2 et 7.3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.4 Compatibilité avec la programmation financière et les perspectives financières

[X] Proposition compatible avec la communication de la Commission du 10 février 2004 « construire notre avenir commun - Défis politiques et moyens budgétaires de l'Union élargie - 2007-2013 ».

Cette proposition nécessite une reprogrammation de la rubrique concernée des perspectives financières,

y compris, le cas échéant, un recours aux dispositions de l'accord interinstitutionnel.

2.5 Incidence financière sur les recettes [18]

[18] Pour plus de précisions, voir la note explicative séparée.

[X] Aucune implication financière (concerne des aspects techniques relatifs à la mise en oeuvre d'une mesure).

OU

Incidence financière - L'effet sur les recettes est le suivant: NEANT

3. CARACTÉRISTIQUES BUDGÉTAIRES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. BASE LÉGALE

Article 149 du traité

5. DESCRIPTION ET JUSTIFICATION

5.1 Nécessité d'une intervention communautaire

5.1.1 Description des besoins

* Evolution de la jeunesse en Europe

Il y a 50 millions de jeunes entre 15 et 25 ans dans les 15 Etats membres, 60 millions si l'on compte les dix pays qui vont rejoindre l'Union en 2004 et 75 millions avec tous les pays candidats.

Le Livre Blanc a montré que, dans ses contours sociologiques, économiques et culturels, la jeunesse a fortement évolué sous l'effet des changements démographiques, mais aussi des modifications de l'environnement social, des comportements individuels et collectifs, des rapports familiaux et des conditions du marché du travail.

Les démographes observent que sous la pression des facteurs économiques et des facteurs socioculturels, les jeunes sont plus âgés quand ils franchissent certaines étapes de la vie: fin des études, accès à l'emploi, constitution d'une famille, etc. De plus les itinéraires de vie ne sont pas linéaires, les jeunes peuvent à la fois être étudiant, chargé de famille, travailleur, ou à la recherche d'un emploi, vivre chez les parents. Les allers et retours entre les différents statuts sont devenus de plus en plus fréquents.

En ce qui concerne l'implication des jeunes dans la vie publique, on constate que les jeunes s'investissent moins que par le passé dans les structures traditionnelles de l'action politique et sociale (partis, syndicats), leur participation aux consultations démocratiques est faible, ainsi que leur engagement dans des organisations de jeunesse. Cela ne signifie nullement que les jeunes se désintéressent de la vie publique. La plupart démontrent une volonté de participer et d'influencer les choix de société, mais selon des formes d'engagement plus individuel et plus ponctuel notamment en dehors du cadre participatif classique.

Il incombe aux autorités publiques de combler le fossé existant entre la volonté d'expression des jeunes et les modalités et structures offertes à cet effet par nos sociétés, sous peine d'alimenter le déficit citoyen. L'Europe a un rôle à jouer à la fois parce que certaines de ces modalités se situent d'emblée au niveau européen, comme les échanges de jeunes ou d'animateurs socio-éducatifs, mais également parce que le cadre européen peut s'avérer optimum pour l'expérimentation et l'échange de bonnes pratiques dans ce domaine.

Les jeunes expriment également des doutes sur les institutions internationales qui leur semblent difficilement accessibles et peu à l'écoute de leurs préoccupations. Ce rapport pour le moins contrasté entre les jeunes et la mondialisation est un signe de malaise et ne peut être ignoré.

En ce qui concerne plus précisément l'intégration européenne, l'Europe constitue pour les jeunes un espace de liberté où ils peuvent vivre, travailler, étudier ou voyager. Cependant les institutions qui gèrent l'Union européenne sont pour nombre de jeunes considérées comme lointaines. Dans la poursuite du projet communautaire et notamment dans la perspective de l'élargissement et du rapprochement avec les pays voisins, beaucoup dépend de l'adhésion des jeunes générations au projet européen.

Finalement, les jeunes européens vivent dans des sociétés ouvertes aux influences culturelles et économiques extérieures. La lutte contre les discriminations, en particulier contre le racisme et la xénophobie, l'attachement au caractère multiculturel de nos sociétés, les questions liées à l'immigration et au dialogue interculturel trouvent au sein de la jeunesse un terrain particulièrement propice, capable de la mobiliser.

* Enjeu politique

L'ensemble des défis décrits ci-dessus représentent un enjeu très vaste et s'inscrivent dans les priorités actuelles de la Commission : la citoyenneté, la croissance et la paix.

En matière de citoyenneté, il convient de créer les conditions pour que les jeunes européens puissent davantage s'affirmer comme citoyens solidaires, responsables, actifs et tolérants dans une société plurielle. L'implication accrue des jeunes à la vie de la communauté locale, régionale, nationale et européenne et l'émergence d'une citoyenneté active constituent des enjeux majeurs, pour le présent, mais également pour le futur de nos sociétés. Ces défis sont des défis qui sont communs aux Etats membres. A ceci s'ajoute la nécessité de développer auprès des jeunes leur conscience d'appartenir à l'Europe, leur adhésion aux valeurs prônées par l'Union et leur citoyenneté européenne.

Mais il convient également de répondre aux aspirations des jeunes en leur donnant la possibilité de renforcer leur éducation et leur formation, sur un plan moins formel que ce qui est réalisé dans les systèmes éducatifs académiques ou dans le cadre de la formation professionnelle. Ces activités d'éducation non formelle méritent d'être soutenues et reconnues au niveau européen car elles contribuent, pour leur part, au processus de Lisbonne et, à leur manière, à la croissance en Europe.

Enfin la volonté des jeunes de construire de nouvelles relations entre jeunes Européens et jeunes du monde entier, leur souci de compréhension mutuelle, d'esprit de tolérance et d'ouverture est le meilleur atout pour la paix dans le monde. Pour ne prendre que l'exemple des relations euro-méditerranéennes, le rapport des sages [19] remis à la Commission établit que la jeunesse a une importance fondamentale pour le succès du dialogue entre les Peuples et les Cultures dans cette région d'autant plus que 50% de la population dans les pays arabes a moins de 20 ans. Le « dialogue rénové » dont parle ce rapport est en ligne avec les priorités du domaine de la jeunesse qui sont développées dans le cadre du partenariat euro-méditerranéen. En outre le rapport des sages préconise un renforcement du volontariat en « incitant la jeunesse des deux rives à un "engagement civil commun au service de la région euro-méditerranéenne".

[19] Rapport du Groupe des Sages créé à l'initiative du Président de la Commission « Le Dialogue entre les Peuples et les Cultures dans l'Espace euro-méditerranéen » http://europa.eu.int/comm/europeaid/ index_fr.htm

* Réponse aux défis

La méthode ouverte de coordination dans le domaine de la jeunesse est la procédure politique qui a été adoptée pour trouver en commun des réponses à ces défis et le nouveau programme européen pour la jeunesse doit accompagner et soutenir cette démarche politique.

Dans ce contexte, il y a lieu d'intervenir à deux niveaux:

- Les jeunes

Les jeunes sont les premiers acteurs du programme. Celui-ci doit permettre aux jeunes, aux groupes de jeunes ou aux organisations de jeunes de mettre en oeuvre notamment, à leur initiative, des projets d'échanges, de mobilité, de solidarité, ou de participation. Ces activités favorisent la prise de conscience européenne chez les jeunes ainsi que leur inclusion sociale dans le monde adulte.

L'aspect le plus marquant du programme est son universalité en ce sens qu'il est le seul programme européen a être accessible à tous les jeunes et notamment les jeunes avec le moins d'opportunités, car ce programme est mis en oeuvre en dehors du cadre scolaire.

Le programme est ouvert aux jeunes de 13 à 30 ans. L'élargissement de la tranche d'âge par rapport au programme actuel (15-25 ans) se justifie par le fait que, d'une part les jeunes adolescents atteignent plus tôt la maturité que leurs aînés et d'autre part, les jeunes sont plus âgés quand ils franchissent les étapes de la vie qui les conduisent à l'autonomie.

La participation active des jeunes, leurs expériences, leur éducation informelle et non-formelle ainsi que leur employabilité sont des éléments qui ont un impact positif et contribuent aux objectifs des politiques de la famille, de l'éducation et de l'emploi, de l'égalité des genres et de l'inclusion sociale.

Afin de répondre à la demande des jeunes qui veulent se rendre utiles dans un souci de solidarité et afin d'accroître leur sentiment d'appartenance à une communauté de valeurs qu'est l'Europe, le Service Volontaire Européen sera étendu afin de mettre à disposition de l'Union une force d'intervention en soutien des actions de solidarité de l'Union, internes ou externes.

- Les systèmes qui soutiennent les activités des jeunes

Il ne serait pas réaliste de couvrir l'ensemble des besoins de tous les jeunes Européens, ce qui ne serait d'ailleurs pas conforme à l'esprit de subsidiarité de ce programme et à la nécessité de se concentrer sur les actions avec une valeur ajoutée européenne.

C'est pourquoi, par souci d'efficience, le programme propose également de soutenir les activités d'autres acteurs du domaine de la jeunesse et en premier lieu les animateurs socio-éducatifs, le Forum européen de la Jeunesse [20], les organisations non gouvernementales de jeunesse actives au niveau européen et les Agences Nationales du programme. Ceux-ci forment les bases sur lesquelles s'appuient les jeunes pour établir leurs projets et par lesquelles les projets sont mis en oeuvre. Le programme prévoit donc les moyens pour permettre le développement de ces éléments structurants qui ont un important effet multiplicateur.

[20] Le Forum européen de la Jeunesse est une organisation internationale composée de conseils nationaux de jeunesse et organisations internationales non-gouvernementales de jeunesse représentant les intérêts des jeunes de l'ensemble de l'Europe. Il s'agit de la seule plate-forme en Europe qui représente les organisations de jeunesse auprès de l'Union européenne.

Une autre proposition qui vise l'efficience par un effet structurant et multiplicateur est le soutien à la coopération des politiques nationales de jeunesse. Le programme peut ainsi être utilisé comme levier vis-à-vis de ces politiques, dans le respect de la subsidiarité.

Le programme est ouvert aux Etats membres de l'UE, aux pays candidats, aux pays de l'AELE membres de l'EEE, ainsi qu'à la Confédération Helvétique, et aux pays des Balkans occidentaux. Des projets peuvent également être réalisés en partenariat avec d'autres pays, en premier lieu avec les pays concernés par la Communication de la Commission "l'Europe élargie - voisinage: un nouveau cadre pour les relations avec nos voisins de l'Est et du Sud" [21].

[21] COM (2003) 104 final du 11.3.2003

5.1.2 Objectifs du programme

Dans ce contexte, les objectifs généraux du programme sont:

a) Promouvoir la citoyenneté active des jeunes, en général, et leur citoyenneté européenne en particulier;

b) Développer la solidarité des jeunes, notamment afin de renforcer la cohésion sociale de l'Union européenne;

c) Favoriser la compréhension mutuelle des peuples à travers les jeunes;

d) Contribuer au développement de systèmes de qualité en soutien aux activités des jeunes et à celui de la capacité des organisations de la société civile dans le domaine de la jeunesse;

e) Favoriser la coopération européenne en matière de politiques de jeunesse.

Les objectifs proposés dans le programme sont cohérents, d'une part avec les priorités en matière de coopération dans le domaine de la jeunesse, d'autre part avec les développements récents en matière de citoyenneté. Ceux-ci assurent également la continuité du programme "JEUNESSE" actuel, ainsi que du programme d'action communautaire pour la promotion des organismes actifs au niveau européen dans le domaine de la jeunesse (ONG de jeunesse) qui vient d'être adopté prochainement par le Conseil et le Parlement européen.

5.1.3 Valeur ajoutée européenne

Bien que le programme ne soit pas le seul instrument qui touche les jeunes et que celui-ci soit complémentaire d'instruments au niveau national et européen, sa valeur ajoutée est néanmoins importante, compte tenu de la spécificité de ses objectifs.

L'évaluation intermédiaire du programme JEUNESSE 2000-2006 a mis en évidence que la plupart des projets financés n'auraient jamais eu une dimension européenne sans un appui européen. Le programme est dans certains Etats membres complémentaire d'actions nationales ou régionales, lorsqu'il n'est pas tout simplement la seule activité structurée en faveur de la jeunesse en attendant que des actions se mettent en place au niveau des autorités nationales.

L'évaluation intermédiaire met également en valeur l'impact du programme sur les politiques des administrations publiques nationales qui tendent à s'orienter vers les priorités du programme.

En ce qui concerne les projets qui visent les jeunes et les animateurs socio-éducatifs directement, la valeur ajoutée européenne est souvent directement liée à la nature de l'action : mobilité des jeunes à travers l'Europe ou avec des pays partenaires, service volontaire européen, mise en réseau de projets, formation européenne d'animateurs socio-éducatifs, soutien aux ONG de jeunesse qui poursuivent des objectifs d'intérêt général européen. Les Etats membres ne seraient tout simplement pas en mesure d'organiser individuellement de telles actions.

La valeur ajoutée européenne se traduit également par un effet de levier vis-à-vis des politiques nationales, soit en montrant la voie à suivre (priorité aux jeunes avec moins d'opportunités, projets d'initiative locale, projets de démocratie participative), soit en stimulant l'innovation, la recherche et la coopération.

L'effet multiplicateur du programme peut être considéré comme important car aujourd'hui les activités liées à la jeunesse cherchent de façon plus systématique à acquérir une dimension transnationale.

Afin de favoriser les synergies avec d'autres interventions, le programme prévoit la mise en oeuvre de systèmes de labelisation avec des actions similaires réalisés dans les pays participants au programme, ainsi qui la mise en valeur des actions du programme qui contribuent au développement d'autres politiques dans les domaines notamment de l'éducation, de la formation, de la culture et du sport.

La mise en oeuvre d'un programme européen dans le domaine de la jeunesse est un élément essentiel pour contribuer à l'émergence chez les tous les jeunes d'une citoyenneté européenne.

5.1.4 Dispositions prises relevant de l'évaluation ex ante

a) Evaluation ex-ante

Un rapport d'évaluation ex-ante accompagne le projet de base légal pour le programme. Ce rapport a été préparé par les services de la Commission. Le rapport d'évaluation ex-ante prend en compte les contributions résultant de la consultation de la société civile:

- Le rapport de la consultation publique

- La position du Forum européen de la Jeunesse

- L'avis des agences nationales du programme actuel

- Les travaux du groupe de travail sur les nouveaux instruments

- Les résultants d'un séminaire des chercheurs sur les nouveaux instruments

Le rapport d'évaluation ex-ante prend également en compte les enseignements apportés par l'évaluation intermédiaire du programme JEUNESSE qui s'est basée notamment sur:

- les études d'impacts des actions 1, 2, 3 et 5, élaborées sous la responsabilité des autorités nationales par des experts externes ou avec le support des Agences nationales ont suivi le guide méthodologique proposé par la Commission (v. 5.1.3).

- Une série de séminaires qui ont permis notamment "l'évaluation des procédures" du programme JEUNESSE et l'évaluation des actions 3 et 5, et des actions des pays tiers

- Une évaluation externe du partenariat entre le Conseil de l'Europe et la Commission en matière de formation dans le domaine de la jeunesse

- Une évaluation externe des actions avec les pays tiers

Finalement ce rapport prend également en compte les derniers développements politiques dans le domaine de la jeunesse, en particulier:

- les conclusions du Conseil du mai 2003 concernant la nouvelle génération de programme pour la jeunesse, confirmées par le Conseil de mai 2004

- Les conclusions de la Conférence européenne sur le service civique et la jeunesse qui s'est tenue à Rome sous présidence italienne en novembre 2003

- Le rapport des sages sur les relations euro-méditerranéennes de novembre 2003

b) constatations et enseignements tirés de l'évaluation ex ante

Les principaux éléments avancés par l'évaluation ex-ante sont:

1. Préserver un programme spécifique au domaine de la jeunesse avec des passerelles avec les autres domaines qui concernent les jeunes.

2. Garantir la continuité avec le programme JEUNESSE en termes d'actions (échanges de jeunes, Service volontaire Européen, projets d'initiatives et mesures de soutien) et d'accès au programme (ouverture à tous les jeunes, en particulier à ceux avec le moins d'opportunités, soutient à des projets organisés par des ONG et les organisations locales qui s'occupent des jeunes sur le terrain, dans une approche décentralisée)

3. Développer l'identité européenne des jeunes et leur citoyenneté active dans la société.

4. Prendre en compte les priorités politiques définies dans le Livre Blanc de la Commission sur la jeunesse, en développant les projets de participation démocratique, en améliorant l'information des jeunes, en étendant les possibilités de volontariat en en soutenant les actions nécessaires à une meilleure connaissance du domaine de la jeunesse.

5. Soutenir les initiatives prises dans le cadre de la coopération politique mise en oeuvre par la méthode ouverte de coordination (échanges de bonnes pratiques, complémentarités...).

6. Contribuer au développement des organisations de jeunesse et soutenir le travail des animateurs de jeunesse.

7. Ouvrir davantage le programme vers les pays tiers et donner à ces activités plus de visibilité.

8. Contribuer à la reconnaissance des activités du programme et plus généralement du travail des animateurs de jeunesse qui contribuent à l'éducation et à l'apprentissage informels et non formels des jeunes.

9. Proposer des mécanismes qui soient simples et flexibles compte tenu du public cible visé.

5.1.5 Dispositions prises à la suite de l'évaluation intermédiaire du programme actuel

L'évaluation intermédiaire du programme JEUNESSE permet de dégager les recommandations suivantes:

1. Cibler encore mieux le programme sur son public cible, à savoir les jeunes de toutes conditions, en particulier ceux avec moins d'opportunités.

2. Améliorer l'assistance aux bénéficiaires et aux projets, dans toutes les phases, par des mesures de proximité et de qualité.

3. Simplifier les procédures et les rendre aussi flexibles que possible compte tenu du public visé.

4. Renforcer la transparence et la cohérence dans la mise en oeuvre du programme, notamment au niveau décentralisé.

5. Augmenter la qualité du travail par une évaluation des projets avec un retour d'information auprès des bénéficiaires et une reconnaissance des activités réalisées.

6. Développer les activités de volontariat tant sur le plan qualitatif que sur le plan quantitatif.

7. Ouvrir davantage le programme sur les pays tiers.

8. Anticiper les évolutions par la mise en oeuvre de projets innovants et la réalisation des études nécessaires.

9. Donner une visibilité au programme et à chacune de ses actions et valoriser les résultats obtenus.

5.2 Actions envisagées et modalités de l'intervention budgétaire

5.2.1 Actions du programme

Les objectifs du programme sont soutenus par cinq actions opérationnelles

- Jeunesse pour l'Europe

Cette action vise à soutenir les échanges de jeunes, leurs initiatives, leur participation à la vie démocratique et toute activité permettant de développer leur citoyenneté et la compréhension mutuelle entre les jeunes. La population type est représentée par les jeunes de 13 à 30 ans.

- Le Service Volontaire Européen

Cette action vise à renforcer la participation des jeunes à différentes formes d'activités de volontariat, à l'intérieur et en dehors de l'Union européenne. Cette action concerne les jeunes de 18 à 30 ans.

- Jeunesse pour le monde

Cette action vise à soutenir des projets avec les pays partenaires du programme, notamment l'échange de jeunes et d'animateurs socio-éducatifs, le soutien aux initiatives qui renforcent la compréhension mutuelle des jeunes et leur sens de la solidarité ainsi que le développement de la coopération dans le domaine de la jeunesse et de la société civile dans ces pays. Cette action concerne les jeunes de 13 à 30 ans et les animateurs socio-éducatifs.

- Animateurs socio-éducatifs et systèmes d'appui

Cette action a pour objet d'assurer le soutien aux organismes actifs au niveau européen dans le domaine de la jeunesse, notamment les organisations non gouvernementales de jeunesse, leur mise en réseau, l'échange, la formation et la mise en réseau des animateurs socio-éducatifs, la stimulation de l'innovation et de la qualité des actions menées dans le domaine de la jeunesse, l'information des jeunes et la mise en place des structures et activités nécessaires au programme pour atteindre ses objectifs. Cette action concerne des milliers d'organisations de jeunes et d'animateurs socio-éducatifs.

- Soutien à la coopération politique

Cette action permet d'organiser le dialogue entre les différents acteurs du monde de la jeunesse, en particulier les jeunes, les animateurs socio-éducatifs et les responsables politiques, de contribuer au développement de la coopération politique dans le domaine de la jeunesse et d'effectuer les travaux et les mises en réseau nécessaires à une meilleure connaissance du domaine de la jeunesse.

5.2.2 Caractéristiques des actions

- Le programme est ouvert aux jeunes entre 13 et 30 ans

Cette proposition est la conséquence de l'analyse du Livre Blanc et de l'évaluation du programme actuel par les Etats membres. Les jeunes sont prêts à participer à des projets plus tôt que précédemment et ils accèdent à l'autonomie plus tard. Il est néanmoins proposé que l'âge de participation au programme soit modulé en fonction de la nature des activités.

- Le programme intègre le soutien aux ONG européennes de jeunesse

La Commission a proposé une base légale pour ce soutien aux ONG pour la période 2004 - 2006. Au delà, ce soutien fait partie intégrante de l'objectif visant à promouvoir la citoyenneté active des jeunes en général, et leur citoyenneté européenne en particulier. Il doit donc être intégré au nouveau programme proposé.

- Le programme est ouvert aux pays qui ont vocation à rejoindre un jour ou l'autre l'Union européenne ainsi qu'aux pays membre de l'AELE.

Cette proposition est dans le droit fil du programme actuel. Elle est appliquée aux pays actuellement candidats à l'adhésion, aux Balkans occidentaux, aux Etats de l'AELE membres de l'EEE et à la Suisse.

- Une action particulière est créée pour les actions avec les pays tiers, appelés pays partenaires du programme

Le programme actuel autorise des actions avec les pays tiers, mais leur offre peu de visibilité du fait de leur éparpillement. La création de l'action « Jeunesse pour le monde » permettra d'augmenter cette visibilité.

- Cette action prévoit deux niveaux de coopération, l'un avec les pays voisins de l'Europe, l'autre avec le reste du monde

Avec les pays voisins de l'Europe, le programme propose de pouvoir faire le même type d'activités que celles réalisées au sein de l'Union, à quelques exceptions près liées à leur faisabilité dans ces pays. Pour le reste du monde, les mesures sont beaucoup plus ciblées (échanges de bonnes pratiques, d'animateurs socio-éducatifs, de jeunes mais dans des conditions limitées) sous peine de transformer le programme en un programme mondial difficile à gérer.

- La base légale ouvre la possibilité au soutien à des structures régionales et locales pour aider les jeunes dans leur projet

La gestion centralisée indirecte via des agences nationales dans chaque pays participant au programme est confirmée. Dans certains pays, il convient cependant de prévoir des relais locaux ou régionaux pour l'information et le support des jeunes dans la mise en oeuvre de leurs projets.

- La Commission pourra, après avis du comité et donc du Parlement européen, adapter les mesures prévues au sein de chaque action.

La base légale proposée couvre jusqu'en 2013. Le programme doit être au service du processus politique initié suite au Livre Blanc. Le programme doit donc pouvoir s'adapter de manière flexible aux priorités qui résulteront, durant la prochaine décennie, de ce processus politique.

- Le programme pourra établir des passerelles avec d'autres instruments communautaires

Le domaine de la jeunesse est complémentaire avec d'autres domaines, en particulier l'éducation, la formation professionnelle, la culture, le sport, l'inclusion sociale, la lutte contre les discriminations, la recherche, l'action extérieure de l'Union. Le programme pourra, établir