RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Avaliação Intercalar do Programa Conjunto de Investigação e Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS)

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório apresenta os resultados da Avaliação Intercalar ao abrigo do artigo 13.º da Decisão 862/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no Programa Conjunto de Investigação e Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS) empreendido por vários Estados-Membros. A Decisão prevê que a Comissão deve proceder a uma avaliação intercalar do Programa BONUS o mais tardar até 31 de dezembro de 2014, a fim de avaliar os progressos realizados no sentido da concretização dos objetivos estabelecidos na mesma, bem como de propor recomendações para um reforço da integração, qualidade e eficiência da execução (incluindo a integração científica, administrativa e financeira). A Avaliação Intercalar avalia também em que medida as contribuições financeiras dos Estados participantes[1] são adequadas, tendo em conta as necessidades das suas comunidades científicas nacionais.

Um Painel Independente de cinco peritos procedeu à Avaliação Intercalar do Programa BONUS e os seus resultados são apresentados num Relatório de Avaliação pormenorizado[2].

O presente Relatório resume as principais conclusões da Avaliação Intercalar e inclui as observações da Comissão.

2. CONTEXTO E PANORÂMICA GERAL DO PROGRAMA BONUS

O mar Báltico é único: é um mar semifechado e uma das maiores massas de água salobra do mundo, parcialmente coberto de gelo no inverno e rodeado por nove Estados, dos quais oito são Estados-Membros da União Europeia. O meio ambiente do mar Báltico tem sido gravemente afetado por muitas pressões, tanto naturais como de origem humana. Entre estas contam-se poluentes como as armas químicas e compostos de metais pesados lançados nas suas águas. Além disso, níveis elevados de nutrientes estão ligados a zonas mortas com baixos níveis de oxigénio, à proliferação de algas e a impactos na fauna e flora naturais. A biodiversidade única da região do mar Báltico tem, ainda, sido afetada por vários fatores: introdução de organismos exóticos não endémicos, pesca, tráfego marítimo, atividades ao largo, alteração dos padrões meteorológicos, economias em crescimento com práticas agrícolas cada vez mais intensivas e populações costeiras em expansão. Estas pressões reduziram gravemente a capacidade do mar Báltico fornecer, de forma sustentável, os bens e serviços de que a região depende, diretamente e em termos de benefícios sociais, culturais e económicos.

Em 2007, o Conselho Europeu manifestou a sua preocupação quanto ao estado ambiental do mar Báltico, conforme exposto na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico[3].

A ciência pode contribuir para enfrentar estes desafios e proporcionar soluções para os urgentes problemas ambientais no mar Báltico. Em consequência, havia necessidade de uma intensificação qualitativa e quantitativa dos trabalhos de investigação na região do mar Báltico, mediante o desenvolvimento e a implementação de uma abordagem plenamente integrada, no âmbito da qual os programas de investigação relevantes de todos os Estados costeiros pudessem ser racionalizados e orientados para abordar as questões complexas e urgentes de uma forma coordenada, eficiente e eficaz.

Nesse sentido e na sequência de anteriores progressos verificados no que diz respeito a uma maior integração da investigação apoiada por uma ERA-NET[4], no período de 2003 a 2008, e por uma ERA‑NET Plus, no período de 2007 a 2012, o Conselho convidou a Comissão a apresentar uma proposta de iniciativa ao abrigo do artigo 185.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 169.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia) relativa à região do mar Báltico, que permitisse à UE participar em programas de investigação empreendidos conjuntamente por vários Estados-Membros. As iniciativas ao abrigo do artigo 185.º procuram uma integração duradoura dos programas de investigação nacionais, a fim de superar a fragmentação e permitir a integração a nível científico, financeiro e de gestão.

O Programa BONUS foi criado por Decisão[5] do Parlamento Europeu e do Conselho sob a forma de uma empresa comum, ao abrigo do artigo 185.º, da Dinamarca, Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Finlândia e Suécia («os Estados participantes»), com a participação da UE.

O Programa BONUS tem como objetivo geral «promover a capacidade de investigação da região do mar Báltico a fim de apoiar o desenvolvimento e a aplicação de regulamentação, políticas e práticas de gestão adaptadas, com vista a responder eficazmente aos grandes desafios ambientais e societais que a região enfrenta e enfrentará nos próximos anos e a melhorar a eficiência e a eficácia da abordagem e programação fragmentadas no domínio da investigação ambiental da região do mar Báltico mediante a integração das atividades de investigação sobre o sistema do mar Báltico num programa plurinacional duradouro, em cooperação, interdisciplinar, bem integrado e orientado. O Programa BONUS contribui também para o estabelecimento e a estruturação do Espaço Europeu da Investigação (EEI) na região do mar Báltico»[6].

Com esse objetivo em vista, o Programa BONUS deve estabelecer uma Agenda de Investigação Estratégica orientada em função das políticas, reforçar a integração e a coordenação entre programas públicos de investigação transfronteiras e transectoriais, melhorar a capacidade de investigação dos Estados Bálticos que registam uma menor atividade de investigação, estabelecer mecanismos de execução adequados para uma gestão conjunta da entidade jurídica e da estrutura de governação e realizar convites à apresentação de propostas conjuntos multitemáticos, com múltiplos parceiros e estrategicamente orientados.

O Programa BONUS tem uma dotação de 100 milhões de euros, com um limite máximo de contribuição financeira da União Europeia de 50 milhões de euros, à qual correspondem, dentro desse limite, contribuições nacionais dos Estados participantes de montante equivalente. Um nível máximo de 25 % das contribuições nacionais pode ser fornecido em espécie sob a forma de infraestruturas postas à disposição a título gratuito para utilização pelos beneficiários no âmbito de projetos BONUS.

A execução do Programa BONUS está a cargo de um Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE BONUS) estabelecido em Helsínquia. O Secretariado é responsável pela gestão administrativa, financeira e contratual e responde perante um Comité Diretor. O Comité Diretor é composto por representantes de todos os Estados participantes e é a mais alta instância de governação do Programa. O Comité Diretor toma decisões e gere o trabalho do Secretariado. A Comissão tem o estatuto de observador permanente nesse órgão.

A Decisão prevê a execução do Programa BONUS em duas fases: uma fase estratégica inicial e a subsequente fase de execução. Na fase estratégica inicial, o AEIE BONUS estabeleceu uma Agenda de Investigação Estratégica e aprovou os respetivos mecanismos de execução pormenorizados. Esses mecanismos seguem, de um modo geral, os do 7.º PQ e dizem respeito às regras em matéria de gestão financeira, taxas de financiamento e requisitos de comunicação de informações, que estão definidos num Acordo de Execução celebrado entre a Comissão e o AEIE BONUS em outubro de 2012, na sequência de uma auditoria ex ante da capacidade do AEIE BONUS para gerir o Programa, e ao acompanhamento ulterior de recomendações de importância crucial.

A celebração do Acordo de Execução lançou a fase de execução do Programa BONUS. Esta fase deve ter uma duração mínima de 5 anos, decorrendo até outubro de 2017, e compreende principalmente a publicação de convites à apresentação de propostas, a seleção de propostas e o apoio a projetos de investigação em colaboração. Outras atividades incluem a difusão, a atualização periódica da Agenda de Investigação Estratégica, a interligação com a política científica e a colaboração e partilha de melhores práticas com comunidades científicas relevantes noutras bacias marítimas europeias.

Em novembro de 2012, o Programa BONUS publicou os seus primeiros convites relativos aos tópicos Ecossistema Viável e Inovação. Após a avaliação, foram recomendados para apoio 7 projetos no âmbito do tópico Ecossistema Viável[7] e 13 no âmbito do tópico Inovação[8]. As subvenções para projetos relativos ao tópico Ecossistema Viável foram atribuídas no início de 2014 e as subvenções para projetos relativos ao tópico Inovação foram concedidas mais tarde, no final de 2014. Um terceiro convite à apresentação de propostas relativo ao tópico Serviços Ecossistémicos Sustentáveis foi publicado em janeiro de 2014, pelo que não está abrangido pela presente avaliação.

Foram organizados vários eventos de difusão, incluindo a cooperação com a Comissão de Helsínquia (HELCOM)[9], o Programa para a Região do Mar Báltico[10] e o Parlamento Europeu.

3. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO INTERCALAR DO GRUPO DE PERITOS INDEPENDENTES E OBSERVAÇÕES DA COMISSÃO

O Relatório de Avaliação incide nos progressos do Programa BONUS no sentido da realização dos objetivos estabelecidos no artigo 2.º e no Anexo I da Decisão, bem como no nível de integração, qualidade e eficiência da sua execução.

A Comissão considera que a metodologia aplicada pelo Painel de Peritos é sólida. As principais fontes de dados utilizadas na avaliação foram documentos relativos ao Programa BONUS, a políticas conexas da UE e a outros programas relacionados com a região do mar Báltico. Foram também realizadas entrevistas a um vasto leque de partes interessadas, internas e de especial relevo, o que permitiu uma triangulação de dados e contribuiu assim para a solidez das conclusões. Por exemplo, o Painel de Peritos assistiu, na qualidade de observador, a uma reunião do Comité Diretor do Programa BONUS, o que lhes permitiu confirmar que os projetos de investigação são selecionados de forma correta exclusivamente assente numa lista de classificações estabelecida com base na excelência, de acordo com as pontuações dadas por peritos avaliadores independentes e em conformidade com as regras do 7.º PQ.

Uma vez que, quando da realização da Avaliação Intercalar, a fase de execução não estava ainda suficientemente avançada para permitir tirar conclusões sobre as atividades de investigação apoiadas pelo Programa BONUS, justifica-se que as conclusões preliminares se tenham baseado no âmbito da investigação financiada e nos resultados de subvenções de investigação em domínios semelhantes apoiados pelas anteriores ERA-NET.

As secções 3.1 a 3.5 apresentam um resumo das conclusões dos peritos no Relatório de Avaliação e a posição da Comissão sobre as mesmas é apresentada na secção 4.

3.1 Relevância

Os objetivos do Programa BONUS foram estabelecidos em resposta às múltiplas pressões naturais e antropogénicas que estão a causar danos graves no estado ambiental do mar Báltico e na sua capacidade para fornecer, de forma sustentável, os bens e serviços de que a região depende.

Na sequência da regulamentação em vigor, verificou-se nos últimos anos uma melhoria no estado ambiental do mar Báltico, embora não ao nível esperado, continuando a proliferação de algas tóxicas, as zonas mortas com baixos níveis de oxigenação, as espécies exóticas, o esgotamento dos recursos haliêuticos e a sobreocupação do espaço marinho a ser características do mar Báltico.

O Báltico é um mar quase completamente fechado, com uma baixa taxa de recirculação e interdependências complexas entre ecossistemas, atividades humanas, terra e mar. O Relatório de Avaliação destaca a importância da manutenção da abordagem integrada do Programa BONUS. Sublinha que é essencial a participação de todos os Estados do mar Báltico, uma vez que permite uma compreensão comum e ações coordenadas para enfrentar os desafios colocados nesta região.

Em consequência, o Programa BONUS procedeu a uma ampla consulta das partes interessadas e desenvolveu, em concertação com todos os Estados participantes, uma Agenda de Investigação Estratégica orientada em função das políticas que define as necessidades e prioridades de investigação essenciais a considerar para melhorar o ambiente do mar Báltico e permitir um desenvolvimento sustentável, o que apoiará as economias dos Estados Bálticos.

A Agenda de Investigação Estratégica[11] foi atualizada em janeiro de 2014 na sequência de uma outra ampla consulta das partes interessadas.

O BONUS continua a superar a anterior fragmentação da programação da investigação ambiental da região e criou um programa de investigação duradouro, em cooperação, interdisciplinar e multinacional. Proporciona conhecimentos destinados a apoiar a gestão e o desenvolvimento sustentável baseados em dados científicos, com vista a assegurar um futuro melhor para o mar Báltico.

A integração realizada entre programas de investigação nacionais no âmbito do Programa BONUS foi possível após dez anos de cooperação cada vez mais estreita apoiada pelas anteriores ERA-NET.

De um modo geral, o Painel conclui que os objetivos iniciais, que justificaram a criação do Programa BONUS, continuam a ser relevantes e que a execução da Agenda de Investigação Estratégica apoiará trabalhos de investigação e inovação que continuam a incidir nos atuais desafios que afetam a região do Báltico.

3.2 Eficácia

O Relatório de Avaliação considera que o Programa BONUS atingiu um elevado nível de integração científica transnacional, mediante a definição comum de tópicos de investigação e uma avaliação comum das propostas de projetos, baseada na excelência, efetuada por peritos independentes, sem ter em conta a nacionalidade. Esta abordagem, juntamente com as atividades de ligação em rede, gerou uma «comunidade» de investigação transnacional que permitiu reduzir substancialmente a fragmentação da investigação sobre o mar Báltico e reforçou a integração entre programas de investigação nacionais.

O Relatório de Avaliação concluiu que a gestão operacional do AEIE BONUS é orientada por um conjunto de procedimentos abrangentes e adequados. A supervisão financeira é assegurada por um Diretor Executivo e por um Gestor Financeiro qualificado. Considerou-se que o AEIE BONUS está a funcionar eficazmente como uma estrutura de execução específica que procede à gestão operacional e assegura a aplicação de regras de financiamento comuns.

Na sequência de entrevistas e observações, o Comité Diretor foi considerado eficaz, com um clima de confiança entre os seus membros e uma abordagem construtiva centrada na resolução de problemas. A Comissão participa, na qualidade de observador, no Comité Diretor e as suas intervenções foram apreciadas, apoiando o carácter construtivo dos debates no quadro jurídico do Programa BONUS.

A integração financeira é assegurada por regras de financiamento comuns e por um orçamento único para cada convite à apresentação de propostas de investigação BONUS. Os projetos são selecionados na sequência de uma avaliação centralizada, efetuada por peritos independentes com aplicação das regras do 7.º PQ e estritamente com base numa lista ordenada por pontuações, sem consideração de outros fatores como, por exemplo, as quotas nacionais.

Quando da elaboração do Relatório, a União Europeia e os Estados participantes apoiavam conjuntamente 20 projetos de investigação no valor de 32 milhões de euros sobre tópicos importantes, como a redução das descargas de nutrientes a partir de terra, a promoção da pesca sustentável, o apoio à melhoria da monitorização do meio marinho e os efeitos de atividades marítimas combinadas. Na sequência de um terceiro convite à apresentação de propostas, estão agora a ser finalizadas as subvenções para apoio a outros projetos que foram positivamente avaliados por peritos independentes com a aplicação das regras do 7.º PQ e serão publicados novos convites até à conclusão do Programa BONUS em 2017.

No âmbito do convite à apresentação de propostas sobre o tópico Inovação, as empresas representaram 25 % dos beneficiários selecionados, entre as quais 16 % eram PME. No entanto, devido à sua abordagem mais centrada na investigação fundamental, apenas 3 % dos beneficiários selecionados no âmbito do convite Ecossistema Viável eram PME, pelo que são necessárias medidas para aumentar a participação das pequenas e médias empresas.

Com base no âmbito dos projetos apoiados e nos resultados de trabalhos de investigação conexos financiados pelas anteriores ERA-NET, o Relatório de Avaliação prevê que a qualidade da investigação apoiada pelo Programa BONUS seja elevada e que estes trabalhos sejam amplamente citados.

O Relatório de Avaliação apreciou a política de comunicação proativa do Programa, no âmbito da qual são regularmente publicados boletins informativos, comunicações e informações específicas. O Programa BONUS participa em organizações relevantes, tais como a HELCOM, a IPC «Oceanos»[12] e o CIEM[13]. O Programa BONUS é também frequentemente convidado como orador principal em eventos sobre investigação marinha e no âmbito de outros eventos relacionados com a investigação em colaboração como, por exemplo, o Dia Europeu do Mar, a Conferência EurOcean e o Fórum da Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico. O AEIE BONUS procedeu à análise da eficácia das suas atividades de difusão e utilizará esses resultados para orientar melhor a sua ação e melhorar a tomada em consideração das suas comunicações com vista a maximizar o seu impacto.

É de prever um aumento do impacto do Programa BONUS tendo em conta a sua política de acesso aberto aos dados e de utilização de bases de metadados acessíveis ao público, que permitirá disponibilizar mais amplamente os resultados e compreender melhor os mecanismos que põem em perigo o meio ambiente do mar Báltico.

O Programa BONUS apoia um Clube de Jovens Cientistas com eventos que promovem o alargamento de competências profissionais como, por exemplo, competências para a apresentação de trabalhos de investigação a um público de não especialistas. Esses eventos apoiam a capacidade dos investigadores para se relacionarem com uma comunidade mais vasta e, por conseguinte, aumentarem o impacto do seu trabalho.

Os Estados participantes comprometeram-se, no início do Programa BONUS, a conceder financiamento nacional durante todo o período de vigência. Alguns Estados participantes comprometeram-se a conceder um montante de financiamento mais elevado do que outros. A experiência adquirida nos primeiros convites à apresentação de propostas BONUS revela um desfasamento entre os fundos nacionais autorizados e os fundos necessários para apoiar os beneficiários nacionais selecionados em cada avaliação. Em alguns casos, os fundos nacionais previstos são insuficientes para satisfazer a procura dos seus beneficiários nacionais selecionados. Até à data, este problema tem sido ultrapassado pela flexibilidade demonstrada pelos Estados participantes em causa que disponibilizaram financiamento adicional. No entanto, estas soluções caso a caso têm causado alguma incerteza e provocado atrasos na concessão das subvenções.

Outra questão diz respeito à proporção das contribuições nacionais para o Programa BONUS fornecidas em espécie, sob a forma de infraestruturas, para utilização a título gratuito no âmbito de projetos BONUS. O AEIE BONUS previra que o valor das contribuições em espécie seria de 25 % do total das contribuições nacionais, que é o valor máximo permitido na Decisão. No entanto, as primeiras indicações revelam que foi disponibilizado um nível de contribuições nacionais em espécie, sob a forma de infraestruturas, inferior ao previsto. Caso esta situação se mantenha, as contribuições previstas em numerário dos Estados participantes serão insuficientes e terão de ser aumentadas para compensar este défice.

3.3 Eficiência

O Secretariado BONUS emprega sete pessoas e o Relatório de Avaliação considera que esse pessoal é suficiente para gerir o Programa com uma capacidade de reserva limitada em caso de doença, férias, etc. A Decisão limita as despesas de funcionamento do Programa BONUS a 5 milhões de euros e o Relatório de Avaliação considera que os 5 % de custos totais representam uma boa relação custo‑eficácia. O Relatório de Avaliação salienta ainda que os Estados participantes disponibilizam recursos adicionais ao Secretariado fora do âmbito da estrutura BONUS ao abrigo do artigo 185.º para apoio a atividades adicionais, como workshops, publicações e difusão. Por conseguinte, os 5 milhões de euros não cobrem inteiramente todas as atividades ligadas ao funcionamento do Programa BONUS. Caso fossem tidas em consideração as atividades adicionais fora do âmbito do artigo 185.º, as despesas totais de funcionamento elevar-se-iam a perto de 7 milhões de euros, o que constitui uma percentagem similar à das despesas de gestão no âmbito dos projetos de investigação da UE.

O Relatório de Avaliação salienta que a fase estratégica foi mais longa que o período previsto de 18 meses, principalmente devido a dificuldades na formulação de mecanismos de execução pormenorizados no âmbito do quadro jurídico aplicável, que podiam ser acordados entre todas as partes em causa.

No Relatório de Avaliação, a percentagem média de fundos nacionais de investigação relevantes canalizada através do Programa BONUS foi estimada em 14 %.

O Relatório de Avaliação afirma que a administração das contribuições financeiras nacionais separada por instituição de financiamento nacional[14] resultou numa complexidade desnecessária. Em consequência, para cada convite à apresentação de propostas, o AEIE BONUS deve celebrar acordos de financiamento separados com cada instituição de financiamento nacional em causa a fim de assegurar pagamentos corretos dos fundos nacionais e a aplicação de regras de financiamento comuns e de garantir direitos de auditoria. As instituições de financiamento nacionais administram então os seus pagamentos aos respetivos beneficiários em conformidade com o acordo de financiamento, o que multiplica os fluxos de financiamento e administração. A nível de projeto, cada beneficiário recebe dois fluxos de financiamento e deve apresentar dois relatórios, um ao AEIE BONUS e outro a nível nacional. Obviamente que esta não é uma forma eficiente para gerir múltiplos fluxos de financiamento no âmbito de um programa integrado.

A dimensão do Programa BONUS é pequena em comparação com outras iniciativas ao abrigo do artigo 185.º. No entanto, os requisitos administrativos são semelhantes, independentemente da dimensão do financiamento em causa. Por conseguinte, os encargos administrativos para o Programa BONUS são relativamente elevados comparativamente à sua dimensão.

3.4 Valor acrescentado da UE

O Relatório de Avaliação salienta que o mar Báltico é um ambiente complexo com muitos intervenientes interligados em diversos domínios, que vão desde os transportes, o turismo e a pesca até ao planeamento e à agricultura. O mar Báltico é um ambiente quase fechado, no qual devem ser aplicados os princípios de uma economia circular, a fim de assegurar um desenvolvimento sustentável a longo prazo. O mar Báltico está essencialmente rodeado por Estados‑Membros da UE, pelo que é uma região onde uma ação coordenada da UE a nível macrorregional, como o Programa BONUS, tem um grande impacto.

A intervenção da UE contribui para superar a fragmentação e facilitar a criação de uma massa crítica de conhecimentos e recursos financeiros que permitam enfrentar os desafios com que se confronta o mar Báltico. Os Estados participantes forneceram fundos equivalentes (50%) aos concedidos a nível da UE. O Relatório de Avaliação considera que os objetivos do Programa BONUS não poderiam ser atingidos sem a intervenção da UE.

O Relatório de Avaliação salienta que o Programa BONUS desenvolveu um mecanismo de cooperação eficiente através de memorandos de entendimento, a fim de permitir a participação de entidades da Federação da Rússia, sem qualquer apoio da UE. A Comissão considera que esta participação é valiosa com vista a facilitar abordagens comuns para fazer face a questões que preocupam a UE na região do Báltico.

3.5 Coerência

O Programa BONUS é uma iniciativa transversal, que é adequada para enfrentar os múltiplos desafios com que se confronta o mar Báltico.

O Relatório de Avaliação refere a importante contribuição do Programa BONUS para a Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico e o seu objetivo de «Salvar o Báltico». Por exemplo, o Programa BONUS é explicitamente referido nos Relatórios da Comissão sobre Governação das Estratégias Macrorregionais»[15], «O Valor Acrescentado das Estratégias Macrorregionais»[16], «A Implementação da Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico»[17] e na Comunicação «Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico»[18].

O Programa BONUS apoia também a inovação, que contribui para uma «Economia Azul» sustentável, em consonância com os objetivos da Comunicação da Comissão «Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável»[19] e a referência específica feita ao Programa BONUS no Documento de Trabalho «A Sustainable Blue Growth Agenda for the Baltic Sea Region»[20].

Reconhece-se que o Programa BONUS contribui para a promoção de pescas sustentáveis no mar Báltico de harmonia com a Política Comum de Pesca da UE[21]. Além disso, o Programa BONUS incide na interface terra/mar e apoia o estabelecimento de abordagens comuns para aferir o «bom estado ambiental» de acordo com o disposto na Diretiva-Quadro Estratégia Marinha da UE[22].

O Programa BONUS está em consonância com os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Helsínquia (HELCOM) e a administração da Convenção de Helsínquia, que constitui o principal acordo internacional para a proteção do ambiente marinho do mar Báltico. O Programa BONUS tem o estatuto de observador no âmbito deste organismo e o Relatório de Avaliação salienta a importância da investigação realizada ao abrigo do Programa BONUS para a implementação do Plano de Ação para o Mar Báltico (HELCOM).

4. CONCLUSÃO

A avaliação é considerada sólida e reflete os resultados de uma análise lógica assente numa metodologia adequada efetuada por um painel de peritos altamente qualificados. Nesta base, a Comissão considera que o BONUS está progressivamente a atingir os seus objetivos e estabeleceu com sucesso um programa de investigação e desenvolvimento integrado para enfrentar os desafios relacionados com o mar Báltico. O BONUS ultrapassa a fragmentação dos programas de investigação, congrega uma grande variedade de competências e centra estes esforços na geração de conhecimentos e soluções inovadoras essenciais para superar os problemas ambientais no mar Báltico. É de notar que, devido à natureza transversal do Programa BONUS e às diferentes estruturas de financiamento da investigação nos Estados participantes, é difícil quantificar claramente a proporção de recursos nacionais mobilizada pelo Programa BONUS.

A abordagem macrorregional do Programa BONUS relativamente ao mar Báltico e às suas bacias hidrográficas permitiu obter maiores impactos do que seria possível com um programa mais vasto dirigido à UE no seu conjunto. O estabelecimento de ligações mais estreitas entre o Programa BONUS e o Programa para a Região do Mar Báltico reforça ainda mais o seu impacto e está em consonância com os objetivos do Programa-Quadro Horizonte 2020[23], que procura também reforçar as sinergias entre a investigação e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

O Programa BONUS integra a programação da investigação, apoia a criação do Espaço Europeu da Investigação e contribui para várias políticas-chave, nomeadamente a Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico, a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha da UE, a Política Comum das Pescas da UE e o Plano de Ação para o Mar Báltico (HELCOM).

Embora se tenha obtido uma integração duradoura com um nível particularmente elevado de integração científica e em termos de gestão, verificaram-se dificuldades ao nível da integração financeira.

Com vista a reforçar os potenciais resultados do Programa BONUS, o Relatório de Avaliação recomenda:

1. A elaboração de uma síntese das atividades de investigação apoiadas pelo Programa BONUS desde o seu início, sob a forma de ERA-NET, até o seu estado atual de iniciativa ao abrigo do artigo 185.º. Esta síntese deve salientar as realizações e os impactos.

2. A evolução para uma congregação de fundos nacionais, com vista a reduzir o número e a complexidade decorrente de diferentes fluxos de financiamento. Tal permitiria assegurar uma gestão mais eficiente, reduzir o tempo necessário para a concessão das subvenções e superar as dificuldades associadas à aplicação de regras de financiamento comuns nas administrações nacionais.

3. A adoção de medidas para aumentar a disponibilização de contribuições em espécie, sob a forma de infraestruturas, para os projetos BONUS. Por exemplo, as administrações nacionais poderiam proporcionar incentivos a fim de subsidiar parcialmente a disponibilização de infraestruturas ao Programa BONUS. Caso as contribuições em espécie, sob a forma de infraestruturas, não possam ser aumentadas, será necessário um maior nível de contribuições nacionais em numerário para garantir a plena execução do Programa BONUS.

4. A adoção das medidas necessárias para assegurar que os projetos BONUS geram sinergias e se ligam em rede com outros projetos e iniciativas na região do mar Báltico.

5. O reforço da interação entre o Comité Consultivo BONUS e o Comité Diretor, por exemplo mediante reuniões virtuais em linha.

6. A incidência em comunicações que destaquem os impactos resultantes do Programa BONUS na satisfação das necessidades de grupos específicos de partes interessadas: instituições, convenções, políticas, Direções-Gerais da Comissão, ministérios e autoridades regionais, incluindo os responsáveis pelo desenvolvimento regional.

7. O reforço da comunicação estratégica, pelos Estados participantes e pela Comissão, sobre o potencial dos resultados da investigação financiada pelo Programa BONUS para as políticas de diferentes Direções-Gerais envolvidas e no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020. Os Estados participantes devem ter maior consciência do impacto do Programa BONUS nos seus programas nacionais, por exemplo no que diz respeito à gestão das pescas, ao desenvolvimento regional, ao desenvolvimento das zonas costeiras, à agricultura, etc.

8. Um melhor acompanhamento do Programa BONUS, mediante a obtenção mais sistemática de dados e respetiva análise sobre os resultados e os impactos decorrentes do Programa BONUS, por exemplo, assegurando uma sondagem efetiva e regular da opinião das partes interessadas e o acompanhamento das tendências no que diz respeito ao montante total e à proporção dos fundos nacionais canalizados através do Programa BONUS.

9. A incidência da comunicação relativa aos convites à apresentação de propostas nas PME e prestação de apoio adicional à candidatura de PME, facilitando a sua integração em consórcios de projetos em desenvolvimento.

A Comissão aceita estas recomendações, que são consideradas fundamentadas numa análise adequada e numa metodologia sólida. As recomendações serão integradas nos debates a realizar entre a Comissão e o AEIE BONUS e a sua execução será acompanhada no âmbito da supervisão pela Comissão do Programa BONUS.

As recomendações dois e três, relativas à disponibilização de fundos nacionais, são consideradas particularmente importantes. A administração separada dos fundos nacionais para beneficiários nacionais teve como resultado uma estrutura menos eficiente. A falta de um «fundo comum real», que congregue fundos nacionais, gera um risco de indisponibilidade de financiamento nacional suficiente para o apoio de beneficiários selecionados de determinados países no âmbito de ulteriores convites à apresentação de propostas BONUS. A fim de evitar essa situação, os Estados participantes devem ser capazes de garantir a disponibilidade de financiamento nacional suficiente para apoiar todos os beneficiários no âmbito de projetos BONUS selecionados. As primeiras indicações revelam também um potencial défice no valor das contribuições nacionais disponibilizadas em espécie, sob a forma de infraestruturas. Qualquer défice terá de ser compensado, seja pela disponibilização de maiores contribuições em espécie, sob a forma de infraestruturas, para utilização a título gratuito por projetos BONUS, seja pelo aumento das contribuições nacionais em numerário. Caso contrário, um défice grave terá como consequência a impossibilidade de uma plena execução financeira do Programa BONUS ao nível previsto de 100 milhões de euros.

Além disso, em conformidade com essas recomendações, a Comissão procurará obter e analisar, de forma mais sistemática, dados pertinentes com vista a melhorar o acompanhamento dos impactos decorrentes do Programa BONUS e reforçará a comunicação de resultados relevantes aos serviços competentes da Comissão.

A Comissão gostaria de agradecer ao Painel de Peritos o relatório elaborado na sequência da avaliação intercalar do Programa BONUS.

[1] Dinamarca, Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Finlândia e Suécia

[2] http://ec.europa.eu/smart-regulation/evaluation/search/download.do?documentId=12453881

[3] COM(2009) 248 final de 10 de junho de 2009

[4] Um instrumento de financiamento do 7.º PQ de apoio à ligação em rede da investigação nacional: http://cordis.europa.eu/fp7/coordination/about-era_en.html

[5] N.º 862/2010/UE, de 22 de setembro de 2010

[6] Secção I do anexo I da Decisão 862/2010/UE

[7] http://www.bonusportal.org/bonus_projects/viable_ecosystem_projects_2012

[8] http://www.bonusportal.org/bonus_projects/innovation_projects

[9] Comissão de Proteção do Ambiente Marinho do Báltico – Comissão de Helsínquia; http://helcom.fi/

[10] http://eu.baltic.net/

[11] http://www.bonusportal.org/files/2981/Publication_No._14.pdf

[12] IPC Mares e Oceanos Sãos e Produtivos: http://www.jpi-oceans.eu/

[13] Conselho Internacional de Exploração do Mar: http://www.ices.dk

[14] A possibilidade de administração separada dos fundos nacionais decorre do anexo 1, secção 3.4 da Decisão que estabelece que «qualquer Estado participante pode decidir administrar o seu próprio financiamento e consagrar a sua contribuição em numerário exclusivamente a projetos de investigação nacionais selecionados a nível central, ou fazer administrar a sua contribuição em numerário de forma centralizada pela AEIE BONUS».

[15] COM(2014) 284, maio de 2014

[16] COM(2013) 468, junho de 2013

[17] COM(2011) 381, junho de 2011

[18] COM(2012) 128, março de 2012

[19] COM(2012) 494, setembro de 2012 e http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/blue_growth/

[20] SWD(2014) 167, maio de 2014

[21] http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/index_en.htm

[22] Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho

[23] http://ec.europa.eu/programmes/horizon2020/en/