O objetivo do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) é responder aos grandes desafios societais, melhorando o desempenho da UE em matéria de inovação através da integração do triângulo do conhecimento constituído pela investigação, a educação e a inovação.

O EIT foi estabelecido em 2008 pelo Regulamento (CE) n.º 294/2008 («Regulamento EIT») . O Regulamento EIT define a missão, os objetivos e o orçamento do EIT e, por conseguinte, tem de estar em conformidade com o Programa-Quadro de Investigação e Inovação aplicável.

A proposta da Comissão que cria o Programa-Quadro de Investigação e Inovação para o período 2021-2027, Horizonte Europa, estabelece o orçamento proposto para o EIT para esse período, bem como a sua razão de ser, o seu valor acrescentado, as áreas de intervenção, as grandes linhas de atividade e os indicadores de desempenho. Na proposta, o EIT representa um dos principais componentes do pilar «Europa Inovadora».

A proposta relativa ao Horizonte Europa não constitui, em si mesmo, a base jurídica para a prossecução das atividades do EIT para além de 2020. Por conseguinte, o Regulamento EIT deve ser alterado.

Além disso, o artigo 17.º do Regulamento EIT exige que, de sete em sete anos, a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de programa estratégico de inovação (PEI) que identifique os domínios prioritários a longo prazo e as necessidades financeiras do EIT, que devem estar em conformidade com o Programa-Quadro de Investigação e Inovação aplicável. O atual programa estratégico de inovação abrange o período 2014-2020 . Por conseguinte, deve ser apresentada uma proposta de um novo programa estratégico de inovação do EIT para 2021-2027, juntamente com a proposta de revisão do Regulamento que estabelece o EIT.

A presente iniciativa visa alterar o Regulamento EIT através de uma reformulação e alinhar o PEI com o programa Horizonte Europa. Abrange os novos domínios de ação prioritários do EIT, bem como as suas necessidades financeiras. Pretende igualmente melhorar o funcionamento do EIT, tendo em conta os ensinamentos retirados dos últimos anos.

Em especial, a iniciativa procura dar resposta a questões que se colocam em três domínios principais. Primeiramente, abordará os desafios relacionados com o modelo de financiamento do EIT. Em segundo lugar, proporá soluções para aumentar o impacto das atividades de educação do EIT, ou seja, reforçar a sensibilização para a marca educativa do EIT e apoiar as capacidades e competências de empreendedorismo e inovação nas instituições de ensino superior. Por último, a iniciativa contribuirá para aumentar a cobertura regional do EIT, graças a uma melhor integração das Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) nos ecossistemas de inovação locais. Definirá igualmente os futuros domínios prioritários das CCI.

Além disso, a iniciativa incidirá numa série de questões técnicas, a fim de aumentar a eficácia, a eficiência e a coerência das operações do EIT. Aqui se inclui a abertura e a transparência das CCI, a governação do EIT e as disposições contratuais do pessoal do EIT.

As questões identificadas serão abordadas através de uma alteração do Regulamento EIT e da adoção do Programa Estratégico de Inovação do EIT para 2021-2027. A presente avaliação de impacto tem por base a avaliação de impacto realizada para o programa Horizonte Europa.