COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.11.1998 
COM(1998) 641 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
"MODERNIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMPREGO 
PARA APOIAR A ESTRA TÉGIA EUROPEIA DE EMPREGO" 
Síntese 
A política de emprego constitui assunto da competência dos Estados-Membros e inclui a 
organização, a gestão de recursos humanos e a administração dos respectivos serviços 
públicos de emprego. A presente Gomunicação apela a uma acção concertada de 
modernização dos serviços públicos de emprego como contributo para a estratégia 
europeia de emprego. Estas entidades constituem um instrumento fundamental para a 
execução dessa estratégia, envolvendo cerca de 100 000 pessoas em serviços de 
informação, intermediação e de ajustamento do mercado a empregadores e candidatos a 
emprego, em mais de 5 000 agências locais espalhadas por toda a União. Os serviços 
públicos de emprego contribuem para uma gestão mais eficaz do mercado de trabalho ao 
estabelecerem uma ligação entre este e as pessoas que a ele pretendem aceder. Este 
esforço de correspondência entre a oferta e a procura de trabalho continuará a 
desempenhar um papel de extraordinária importância nas décadas que se avizinham, tendo 
em conta a escassez de mão-de-obra susceptível de se produzir em resultado do declínio 
da população em idade activa em várias regiões da União Europeia. 
Os Planos Nacionais de Acção para o Emprego de 1998 confirmam a missão crucial dos 
serviços públicos de emprego em todos os Estados-Membros, à luz das Directrizes para o 
Emprego e da estratégia preventiva segundo a qual deverá ser proporcionado um novo 
começo aos jovens e adultos desempregados antes de completados seis e doze meses no 
desemprego, respectivamente. A plena assunção destas responsabilidades exige um 
esforço sério dos próprios serviços públicos de emprego, assim como dos Estados 
Membros para desenvolver a eficácia e a eficiência dessas entidades. Conferem ainda 
urgência acrescida às actuais reformas em curso na maioria dos Estados-Membros que 
visam adaptar os serviços públicos de emprego por forma a serem capazes de operar 
numa nova envolvente laboral em rápida mutação. 
Os Estados-Membros devem, pois, criar as condições adequadas para que os serviços 
públicos de emprego possam trabalhar mais eficazmente num mercado onde proliferam 
cada vez mais os prestadores de serviços de emprego. O objectivo consistirá em contribuir 
para que possam aceder a um numero suficiente de ofertas de trabalho, desenvolver 
procedimentos sistemáticos de gestão de casos para todos os desempregados registados à 
procura de um emprego e desempenhar a missão que lhes cabe na prestação coordenada 
de todos os serviços públicos aos candidatos existentes, visando, a sua reintegração no 
mundo do trabalho. 
No contexto criado pelos respectivos governos, os serviços públicos de emprego deverão 
empreender esforços contínuos no sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados 
a empregadores e candidatos a emprego, utilizar melhor as modernas tecnologias da 
informação e da comunicação e desenvolver sólidas parcerias com outros agentes do 
mercado de trabalho (nomeadamente: parceiros sociais, autoridades locais, administração 
da segurança social, organizações responsáveis pela educação e formação). 
Os parceiros sociais aos níveis local, regional e nacional devem desenvolver os respectivos 
papéis enquanto parceiros plenos dos serviços públicos de emprego, criar uma ligação 
entre as políticas e actividades de recursos humanos e o trabalho por aqueles 
desenvolvido, de modo a melhor fazer corresponder oferta e procura de trabalho. 
A Comissão Europeia incentivará o processo de modernização no contexto da estratégia 
europeia de emprego. Velará por que seja dada a devida atenção ao quadro institucional 
de execução de políticas no ciclo de formulação e actualização das Directrizes de 
Emprego, assim como na concepção e aplicação dos Planos Nacionais de Acção. Apoiará 
ainda a cooperação entre os serviços públicos de emprego em toda a Europa, a fim de 
facilitar o intercâmbio de informações e de boas práticas sobre questões operacionais e de 
empreender actividades em conjunto ao nível da UE. Trabalhará também para continuar a 
desenvolver a rede EURES, enquanto instrumento fundamental da mobilidade dos 
trabalhadores europeus. 
A revisão actualmente em curso do Fundo Social Europeu permitirá canalizar recursos 
para a realização dos objectivos da estratégia europeia de emprego. A modernização e a 
eficiência melhorada dós serviços de emprego devem ser entendidas enquanto actividades 
elegíveis para apoio financeiro do FSE. 
1. INTRODUÇÃO 
A Conferência Intergovernamental de Amesterdão (Junho de 1997) consagrou a 
Estratégia Europeia de Emprego enquanto parte integrante das políticas da União 
Europeia. As primeiras directrizes comunitárias para o emprego - definidas no 
Conselho Europeu extraordinário dedicado ao emprego em Novembro de 1997, e 
oficialmente adoptadas em 15 de Dezembro - colocam a tónica na criação de 
emprego e na prevenção do desemprego. 
Com mais de 5 000 agências locais de emprego em toda a União e cerca de 160 000 
funcionários1 (dos quais aproximadamente 100 000 são interlocutores directos dos 
empregadores e das pessoas que procuram emprego), os serviços públicos de 
emprego constituem uma componente institucional essencial desta nova abordagem 
da política de emprego, sendo essenciais na sua execução. Para que os 
Estados-Membros consigam concretizar os objectivos ambiciosos definidos nas 
Directrizes para 1998, é provável que venha a ser necessário reforçar a capacidade 
dos serviços públicos de emprego e acelerar reformas já iniciadas. 
A necessidade de reforçar e modernizar estes serviços foi desde há muito 
reconhecida em toda a Europa. Com as profundas alterações na envolvente laboral, 
os serviços públicos de emprego de cada Estado-Membro da União enfrentam 
desafios que exigem uma redefinição do seu papel e das suas prioridades, para além 
de uma reformulação do respectivo quadro institucional e dos métodos de gestão. A 
emergência de uma estratégia ambiciosa de emprego na Europa apenas confere um 
carácter de urgência a essas reformas. 
A optimização do contributo dos serviços públicos de emprego para a estratégia 
europeia de emprego dependerá, em grande medida, das acções empreendidas pelos 
próprios serviços. Vários estão já empenhados num processo de modernização com 
vista a melhorar o respectivo desempenho2. Para levar ainda mais longe este 
processo, os principais responsáveis por esses serviços decidiram em 1997 
intensificada cooperação, prosseguir o intercâmbio de know-how e partilhar as 
experiências práticas que adquiriram, com o apoio da Comissão Europeia. 
Todavia, o quadro de acção dos serviços públicos de emprego é definido em grande 
medida pelos governos, com a participação de outros organismos do sector público e 
privado, incluindo os parceiros sociais. Estes agentes terão pois uma palavra a dizer. 
A presente Comunicação visa tratar a questão da modernização dos serviços 
públicos de emprego a partir de uma perspectiva europeia. Procura melhorar as 
condições institucionais para uma implementação eficaz da estratégia europeia de 
emprego. 
1 Sem contar com o pessoal dos serviços financeiros de gestão das prestações, sociais de desemprego 
2 Ver Relatório Conjunto sobre o Emprego 1997, capítulo 3.4.2. 
4 
2. OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMPREGO: UM INSTRUMENTO-CHAVE DA ESTRATÉGIA 
EUROPEIA DE EMPREGO 
Os objectivos fundamentais das Directrizes para o Emprego são o aumento do 
emprego e a redução do desemprego, com especial incidência no desemprego de 
longa duração e no desemprego dos jovens. Estes objectivos deverão ser 
conseguidos através de uma acção coordenada e integrada em quatro domínios: 
empregabilidade, espírito empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades. 
Uma parte substancial das Directrizes incide na promoção de um funcionamento 
eficaz do mercado de trabalho. Enquanto instituições centrais do mercado laboral, os 
serviços públicos de emprego têm um papel decisivo a desempenhar neste contexto. 
2.1. As principais funções dos serviços públicos de emprego 
Embora não exista um modelo uniforme relativo à forma como deveria ser 
constituído um serviço nacional de emprego ou à gama de responsabilidades 
que o mesmo deve assumir, os serviços de emprego na Europa têm 
tradicionalmente desempenhado três funções fundamentais. 
Informação: os serviços públicos de emprego asseguram um serviço único, 
geralmente abrangente de todo o território nacional, enquanto fornecedores 
de informações sobre o mercado de trabalho. A informação que prestam 
comporta dados sobre ofertas de emprego e candidatos potenciais. Ajudam as 
pessoas a escolher uma nova carreira e apoiam aquelas que desejam recentrar 
as suas perspectivas de evolução profissional. Fornecem ainda informações 
relativas às possibilidades de formação e reconversão. Podem também prestar 
esclarecimentos sobre questões de recursos humanos a empregadores 
interessados em efectuar investimentos específicos ou operações de 
reestruturação. Constituem ainda uma importante fonte de informação sobre 
a evolução do mercado laboral para a formulação e a execução das políticas 
de emprego. 
O registo da totalidade dos requerentes de prestações de desemprego 
propociona uma cobertura ampla por parte destes serviços das pessoas que 
procuram emprego e, especialmente, dos desempregados. E possível desta 
forma prestar um importante serviço aos empregadores. A cobertura das 
ofertas de trabalho por parte dos serviços públicos de emprego é também 
considerável. De acordo com as estatísticas, no início da década de noventa, 
35 a 40% das ofertas de emprego existentes anualmente no mercado eram 
declaradas aos serviços públicos de emprego na Alemanha, na Suécia e no 
Reino Unido. Esta proporção é inferior noutros Estados-Membros, mas 
ultrapassa os 20% na maioria dos casos. Alguns Estados-Membros, como a 
França, aumentaram recentemente a sua quota de ofertas de emprego 
notificadas. 
A utilização da tecnologia mais moderna por parte dos serviços públicos de 
emprego melhora a qualidade e o acesso a dados relativos à oferta e à 
procura no mercado de trabalho. Podem ser fornecidas informações, não 
apenas no que se refere ao mercado de trabalho a nível local e regional mas 
também no plano nacional e mesmo internacional, o que acresce as 
possibilidades de emprego e de recrutamento. Através da Internet e de outros 
meios de comunicação, as informações podem ser igualmente disponibilizadas 
a qualquer momento, em qualquer lugar. 
O amplo grau de cobertura e a liberdade de acesso à informação dos serviços 
públicos de emprego reforçam a transparência do mercado. Pode dizer-se que 
se trata de um contributo para o funcionamento do mercado de trabalho tão 
importante quanto o dos serviços de colocação, na medida em que se garante 
simultaneamente o acesso equitativo à informação relativa ao mercado de 
trabalho e uma qualidade e eficiência acrescidas no processo de 
correspondência entre a oferta e a procura de emprego. 
Intermediação: constitui a principal actividade de todos os serviços públicos 
de emprego. Ao longo dos tempos, os serviços de intermediação 
desenvolveram-se de diversas formas, a fim de responder a necessidades 
diferenciadas dos indivíduos que procuram emprego e dos empregadores com 
vagas a preencher. Estes serviços vão desde a afixação pública das ofertas a 
uma mediação mais selectiva entre os que procuram emprego e os 
empregadores, passando por procedimentos rápidos de aproximação entre 
oferta e procura até uma assistência intensiva na busca de emprego. 
A parte de mercado que os vários serviços públicos de emprego detêm em 
relação ao total das vagas a preencher varia consideravelmente. De acordo 
com dados relativos à União Europeia, os serviços públicos de emprego dos 
Estados-Membros intervêm em 10 a 30% do total das colocações, embora o 
número de desempregados que recebem alguma forma de ajuda por parte 
desses serviços para encontrar trabalho é sensivelmente mais elevado. O 
serviço nacional de emprego é frequentemente a mais importante fonte de 
auxílio para os candidatos a emprego que encontram mais dificuldades em tal 
intento. Por outro lado, os empregadores que têm dificuldades em preencher 
vagas recorrem geralmente aos serviços públicos de emprego como uma das 
possíveis fileiras existentes em matéria de procura e recrutamento de pessoal. 
A vastidão e a diversidade das actividades de intermediação desenvolvidas 
pelos serviços públicos de emprego contribuem para garantir uma 
participação ampla e eficaz no mercado, um processo de aproximação 
oferta/procura mais eficiente e uma repartição mais justa das oportunidades 
do mercado. 
Os estudos disponíveis em matéria de avaliação de resultados3 indicam que o 
apoio personalizado na procura de emprego, que constitui parte integrante 
das actividades de intermediação dos serviços públicos de emprego, é uma 
das mais eficazes medidas activas para promover a (re)integração de 
desempregados à procura de emprego. Quando proporcionado numa fase 
precoce, ajuda a reduzir a duração do período de desemprego, em especial 
entre os candidatos mais desfavorecidos, e induz importantes poupanças em 
matéria de despesas com prestações de desemprego, a um custo 
relativamente baixo para os orçamentos públicos. 
Estudo realizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico em 1993 e 
actualizado em 1995 (OECD Employment OutlookJ993,Ch.2) 
Ajustamento do mercado: um aspecto distintivo dos serviços públicos de 
emprego é o seu envolvimento na implementação de políticas de emprego 
que propiciam o ajustamento das discrepâncias entre oferta e procura. 
Em 1995, cerca de 185 mil milhões de ecus (3,3% do PIB da União) foram 
gastos em medidas de apoio ao rendimento para os desempregados e em 
programas activos com incidência no mercado de trabalho, que vão desde a 
orientação e da intermediação à formação, passando pelo emprego 
subvencionado. Um terço deste montante (65 mil milhões de ecus) foi 
atribuído a medidas activas organizadas, na maior parte dos casos, através 
dos serviços públicos de emprego. A quota-parte do PIB nacional que foi 
gasto em programas de medidas activas com incidência no mercado de 
trabalho situou-se entre 0,37% na Áustria e 3% na Suécia. O envolvimento 
dos serviços públicos de emprego no domínio da formação coloca estes 
serviços na primeira linha de acção dos governos para colmatar os défices de 
competências que perturbam o crescimento e o emprego em determinados 
sectores ou regiões. 
Em 1995, as despesas de apoio ao rendimento para os desempregados 
ascenderam a cerca de 120 mil milhões de ecus, o que corresponde a quase o 
dobro daquilo que foi gasto com medidas activas. Os regimes de prestações 
de desemprego exercem uma influência importante no comportamento do 
mercado de trabalho. A garantia de um determinado padrão de vida facilita a 
aceitação por parte da mão-de-obra das mudanças estruturais e das 
necessidades de reconversões frequentes de competências. Ao mesmo tempo, 
dá aos trabalhadores em situação de desemprego o tempo necessário para 
procurarem uma actividade apropriada. No entanto, se as prestações de 
desemprego forem excessivamente generosas, podem surtir um efeito 
desmobilizador junto dos que procuram emprego. Ao combinar a concessão 
de prestações de desemprego com os esforços de procura activa de um 
emprego e/ou a participação em programas activos, os serviços públicos de 
emprego poderão atenuar estes efeitos desmobilizadores e melhorar a eficácia 
do mercado de trabalho. Além disso, estes serviços constituem ainda um 
elemento crucial na transformação dos esquemas passivos de apoio ao 
rendimento em medidas activas (de vários tipos) com incidência no mercado 
de trabalho, 
O grau de participação dos serviços públicos de emprego na implementação 
de políticas passivas e activas varia consideravelmente de um 
Estado-Membro para outro. Por um lado, o Bundesanstalt fur Arbeit alemão 
cobre todos os aspectos das intervenções activas e passivas no mercado de 
trabalho, enquanto que a Agence Nationale Française pour 1'Emploi se 
ocupa essencialmente de informação e intermediação. Os outros serviços 
públicos de emprego situam-se a meio termo entre estes dois extremos. O 
VDAB na Bélgica ou o FAS na Irlanda combinam actividades de informação e 
de intermediação com a responsabilidade pela formação, sem estarem 
directamente associados à gestão das prestações. O Employment Service do 
Reino Unido conjuga a informação e a intermediação com o pagamento dos 
subsídios, enquanto que os programas de formação são geridos em grande 
parte por agências exteriores. 
Em nenhum país os serviços públicos de emprego tentam organizar a 
prestação de todos os serviços eles próprios. Ao longo da última década, é 
cada vez maior a tendência para se associarem, cooperando, a outros agentes 
responsáveis por partes específicas da prestação do serviço, por vezes na 
qualidade de subcontratantes do serviço nacional de emprego. 
Por outro lado, mesmo nos casos em que os serviços públicos de emprego 
têm uma competência mais restrita (por exemplo, informação e 
intermediação), estes tentam contribuir para a tarefa urgente e essencial de 
coordenação de todos os serviços (activos e passivos) requeridos pelos 
candidatos a um emprego e pelos empregadores. A prestação desses serviços 
devia estar disponível de uma forma agregada segundo princípios e 
prioridades políticas claramente definidos. 
As despesas em recursos humanos e equipamento dos serviços públicos de 
emprego dos vários Estados-Membros representam proporções díspares do 
PIB, de menos de 0,10% a 0,25%. Esta disparidade reflecte os gastos que os 
vários Estados-Membros registam, individualmente, com as políticas de 
emprego activas e passivas e o papel dos serviços públicos de emprego na 
execução dessas mesmas políticas. Sem contar com a gestão das prestações e 
dos programas, as despesas com os serviços públicos de emprego situam-se 
abaixo de 5% das despesas totais com políticas activas e passivas. Trata-se de 
um investimento relativamente modesto que pode produzir resultados 
substanciais em termos de eficiência e de economias em prestações de 
desemprego. 
2.2. Um agente essencial da estratégia europeia de emprego 
Os serviços públicos de emprego constituem uma componente institucional 
essencial da nova abordagem europeia da política de emprego, reflectida nas 
Directrizes para o Emprego 1998. Os Planos Nacionais de Acção confirmam 
o papel particularmente importante dos serviços públicos de emprego na 
concretização do primeiro pilar das directrizes, a empregabilidade, não 
esquecendo a profunda responsabilidade que têm relativamente ao quarto 
pilar, ou seja, as políticas de reforço da igualdade de oportunidades. Todavia, 
podem ainda contribuir, tal como foi já notificado por vários 
Estados-Membros, para o êxito de esforços específicos no âmbito dos dois 
outros pilares: espírito empresarial e adaptabilidade. 
Melhoria da empregabilidade: desde a segunda metade da década de 
setenta, quando os mercados de trabalho começaram a caracterizar-se por um 
elevado nível de desemprego e uma procura global reduzida de mão-de-obra, 
têm vindo a ser empreendidos esforços para garantir que, mesmo quando não 
é possível dar resposta a curto prazo á todos os candidatos a emprego, os 
desempregados conservem no mínimo ou melhorem a sua aptidão para 
encontrar um emprego. As actividades de consultoria relativamente a técnicas 
de procura de emprego, os incentivos à formação ou ao emprego, um acesso 
melhorado à formação e à experiência profissional constituem instrumentos 
importantes neste contexto e são proporcionados em larga medida pelos 
serviços públicos de emprego, seja directamente ou através de outros agentes 
capazes de gerir parte destes instrumentos mais eficazmente e/ou 
eficientemente. Estes serviços incentivam também um número mais 
8 
significativo de pessoas a procurarem um emprego, proporcionando apoio e 
assistência a grupos específicos, tais como as pessoas com deficiência e as 
minorias étnicas. 
A prioridade que as Directrizes 1998 conferem à melhoria da 
empregabilidade dos trabalhadores representa um importante desafio para os 
serviços públicos de emprego. Os Planos Nacionais de Acção para o 
Emprego 1998 demostram que os Estados-Membros conferem aos 
respectivos serviços públicos de emprego uma posição de grande 
responsabilidade na concretização das duas primeiras directrizes, segundo as 
quais estes serviços devem "proporcionar uma nova possibilidade a todos os 
jovens antes de completarem seis meses de desemprego, sob a forma de 
formação, reconversão, experiência profissional, de emprego ou de qualquer 
outra medida adequada para favorecer a sua empregabilidade", e "oferecer 
também uma nova oportunidade aos adultos desempregados antes de 
completarem doze meses de desemprego por um dos meios acima referidos 
ou de um modo mais geral, através de um acompanhamento individual de 
orientação profissional". Os serviços públicos de emprego estão também 
associados à implementação da terceira directriz que define um alvo 
quantificado para o aumento do número de desempregados aos quais são 
proporcionadas oportunidades de formação ou medidas similares. Para que 
estes três compromissos críticos possam ser cumpridos, será necessário que 
muitos serviços públicos de emprego revejam o modo de operar e centrem as 
respectivas actividades na inovação. Além disso, para a gestão em larga 
escala que se impõe, devem ser proporcionados os recursos necessários e 
estabelecidas as ligações adequadas entre os serviços públicos de emprego, 
os organismos de formação e de consultoria e a comunidade empresarial. 
No que se refere à transição da escola para a vida activa, as Directrizes para 
o Emprego 1998 sublinham a necessidade de dotar os jovens das aptidões 
necessárias ao ingresso no mercado de trabalho. Para favorecer essa 
transição, os serviços públicos de emprego de inúmeros países intervêm 
directamente no funcionamento de sistemas de formação por aprendizagem, 
mobilizando lugares de formação e intermediando na respectiva atribuição a 
jovens trabalhadores. 
Desenvolvimento do espírito empresarial: enquanto parte das políticas 
concebidas para desenvolver o espírito empresarial, as Directrizes preconizam 
mais trabalho por conta própria e um melhor aproveitamento das fontes 
potenciais de emprego local em serviços sociais e actividades orientadas para 
necessidades não satisfeitas pelo mercado. Em vários Estados-Membros, os 
serviços públicos de emprego procuram promover o trabalho por conta 
própria, através de programas direccionados para desempregados candidatos 
a emprego ou trabalhadores ameaçados de despedimento em resultado de 
reestruturações de empresas. Entres estes contam-se apoio à formação e 
outras medidas e envolvem, por vezes, uma utilização mais activa das 
prestações de desemprego. Por outro lado, os serviços públicos de emprego 
são importantes para a identificação e o desenvolvimento de fontes potenciais 
de empregos. Ao nível local, actuam cada vez mais enquanto parceiros em 
cooperação com outros organismos públicos e privados, a fim de desenvolver 
estratégias locais de criação de novas fileiras de emprego para dar resposta a 
novas necessidades de ordem social ou ambiental. 
Incentivo à adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores: embora o 
elevado nível de desemprego possa obrigar ós serviços públicos de emprego a 
dar prioridade à gestão das reservas e dos fluxos de desempregados 
candidatos a emprego, podem ainda contribuir para gerir a mudança 
estrutural nas empresas e nos sectores da economia, ajudando trabalhadores e 
empregadores a reduzir ao mínimo os riscos de desemprego e encontrar 
oportunidades alternativas de trabalho. Em maior ou menor grau, a maioria 
dos serviços públicos de emprego dos Estados-Membros estão envolvidos em 
vários programas de formação, reconversão e redistribuição de trabalhadores 
que são obrigados a enfrentar a mudança estrutural e podem mesmo estar em 
risco de perder os respectivos postos de trabalho. 
Um bom funcionamento do mercado de trabalho constitui condição prévia 
para que as empresas se adaptem sem dificuldades à mudança. Enquanto 
principal instituição pública associada à interacção entre empresas e o 
mercado de trabalho externo, os serviços públicos de emprego podem 
contribuir de forma importante para a concretização deste pilar das 
Directrizes. Por outro lado, através da cooperação activa com os parceiros 
sociais, os serviços públicos de emprego contribuem para atenuar eventuais 
tensões entre o objectivo de adaptabilidade (focalizado nos trabalhadores por 
conta de outrem numa empresa) e o objectivo de empregabilidade (focalizado 
nos trabalhadores desempregados). 
Reforço das políticas em favor da igualdade de oportunidades entre 
homens e mulheres: tal como o demonstram claramente os Planos Nacionais 
de Acção para o Emprego - por exemplo, da Alemanha, Áustria, França, 
Portugal, Irlanda, Reino Unido, Suécia e Dinamarca - os serviços públicos de 
emprego terão um importante papel a desempenhar no reforço da igualdade 
de oportunidades no mercado de trabalho. Significa isto um impulso à 
participação das mulheres no mercado laboral e a promoção de uma 
representação mais equitativa em sectores profissionais tradicionalmente 
marcados por preconceitos de género. Significa ainda ajudar homens e 
mulheres que pretendam reingressar na vida activa após um período de 
ausência. Alguns Estados-Membros procuram associar homens e mulheres às 
medidas activas em proporção da respectiva representatividade no 
desemprego. 
Os serviços públicos de emprego têm igualmente importantes 
responsabilidades no que respeita às políticas de igualdade dè oportunidades 
num sentido mais vasto, desempenhando um papel crucial na melhoria das 
oportunidades de emprego dos trabalhadores com deficiência e assumindo, 
por vezes, uma postura proeminente na luta contra as desigualdades entre 
pessoas de diferentes raças, origens étnicas ou grupos etários. 
Em consequência, pese embora as diferenças entre os serviços públicos de 
emprego na gama de tarefas que lhes são confiadas e na respectiva 
organização, cada um deles ocupa, em todos os Estados-Membros, uma 
posição crucial na implementação da política de emprego, nomeadamente 
atreves dos Planos Nacionais de Acção no âmbito da estratégia europeia de 
10 
emprego. Contribuem para acelerar e melhorar a colocação da mão-de-obra e 
ajudam ainda a manter a empregabilidade da mão-de-obra, adaptando-a à 
evolução das estruturas do emprego e actuando para evitar situações de 
marginalização. Contribuem ainda para uma repartição mais equitativa das 
oportunidades de trabalho e de acesso à formação e a outras estruturas de 
apoio ao emprego. Por fim, ajudam a impulsionar a oferta de trabalho ao 
contribuírem para colmatar as lacunas em áreas ande a mão-de-obra é 
escassa. Para além de responderem a preocupações imediatas do mercado do 
emprego, poderão contribuir para manter a coesão social. 
3. A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO 
Para serem eficazes, os serviços públicos de emprego devem adaptar-se a uma 
envolvente que está a mudar rapidamente. Em toda a Europa, os mercados de 
emprego conhecem transformações, o mesmo acontecendo com a postura das 
autoridades públicas relativamente a esses mercados. Estas alterações exigem dos 
serviços públicos de emprego uma reformulação do respectivo papel institucional, 
dos seus métodos de trabalho e dos seus objectivos. Acresce que, à semelhança do 
que se verifica noutras áreas do sector público, os serviços públicos de emprego 
estão, na sua maioria, a ser pressionados no sentido de trabalharem num contexto de 
rigor orçamental. 
3.1. Uma envolvente em mutação 
As características dos candidatos a emprego começaram a mudar com o 
ingresso no mercado de trabalho de jovens com níveis de habilitações mais 
elevados, no contexto de uma mão-de-obra europeia que começa a 
envelhecer. A participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou 
consideravelmente e as responsabilidades profissionais e familiares são agora 
mais frequentemente combinadas, uma vez que os agregados familiares 
dependem cada vez menos de um só salário. Verificou-se também um 
aumento das populações oriundas de minorias étnicas que trazem ao mercado 
de trabalho características de emprego que lhes são próprias. 
As necessidades dos empregadores estão também a evoluir. Os tipos e o 
leque de competências estão a mudar à medida que a economia depende cada 
vez menos da indústria para assentar mais nos serviços, e que aumenta o grau 
de diversificação dos empregos no mercado. Perante a cadência implacável 
da mudança tecnológica e a necessidade de competitividade, os 
empregadores exigem cada vez mais trabalhadores altamente qualificados e 
competentes, capazes de se adaptarem à evolução constante do conteúdo do 
. trabalho. Em mudança estão também as relações de emprego, uma vez que os 
horários e a duração do trabalho se tornam cada vez mais variados, que é 
exigida maior mobilidade nas funções e emergem novos tipos de trabalho 
temporário. Ulteriores desafios resultam dos elevados e persistentes níveis de 
desemprego, incluindo o desemprego de longa duração, desigualmente 
repartido em termos demográficos. Esta realidade determinou uma vontade 
política nova e firme para combater este tipo de desemprego. Cada vez mais, 
as preocupações públicas se estendem a categorias que não se enquadram na 
definição tradicional de mão-de-obra, com iniciativas para ajudar mais amplas' 
camadas populacionais a (re)encontrar o vínculo ao mercado de trabalho 
11 
(beneficiários de prestações por deficiência e outras, bem como pessoas 
completamente exteriores ao mercado de trabalho). 
Em resumo, as constantes mutações que marcam as necessidades em termos 
de oferta e procura e o ritmo acelerado da mudança induziram uma maior 
complexidade do mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, a gestão eficaz dos 
recursos humanos ltornou-se um factor crucial para o êxito numa economia 
de mercado mais competitiva, embora a (re)integração de uma considerável 
parte da mão-de-obra se revele um problema de difícil resolução. A 
combinação destas tendências resulta numa nova realidade de mercado, 
marcada por uma necessidade crescente de vários tipos de serviços 
profissionais de intermediação conducentes a mudanças nos mecanismos de 
colocação : 
a) os contratos de trabalho de curta duração são cada vez mais utilizados 
pelos empregadores para testar a capacidade do trabalhador vir a ocupar 
um emprego permanente; 
b) no contexto das reestruturações, os parceiros sociais estão desde há muito 
associados a medidas de reconversão e de outro tipo. As últimas duas 
décadas viram muitos países intensificar os esforços para adaptar os 
trabalhadores com empregos às alterações que se anunciavam no conteúdo 
do trabalho, envolvendo-se cada vez mais na reintegração dos 
desempregados. Este processo decorreu frequentemente em parceria com 
os serviços públicos de emprego; 
c) o sistema educativo está hoje menos isolado do mercado de trabalho, 
mercê da divulgação de fórmulas duais que alguns países adoptaram 
(sistemas de aprendizagem e expansão da formação no âmbito do sistema 
de ensino) e de uma intensificação da formação (profissional) para adultos. 
A formação profissional tornou-se um mercado muito complexo, com uma 
ampla panóplia de fornecedores e de utilizadores. Ao integrar os 
empregadores neste mercado, a formação passou a desempenhar um papel 
no contexto da correspondência oferta/procura; 
d) mais informação sobre o mercado de trabalho é disponibilizada, a preços 
módicos, através das novas tecnologias da informação e da comunicação; 
e) o mercado de trabalho está a registar a entrada de novos fornecedores de. 
serviços intermediários que multiplicam a quantidade da gama de serviços 
oferecidos, enriqueçendo-a. Agências privadas organizadas numa base 
comercial operam ao serviço de empregadores dispostos a pagar pelos 
seus serviços, prestando assistência na selecção e no recrutamento de 
trabalhadores, bem como na reafectação de trabalhadores despedidos. Dão 
igualmente resposta à necessidade cada vez mais premente de empregar 
trabalhadores com contratos flexíveis. Em particular, têm vindo a 
proliferar agências de trabalho temporário em alguns Estados-Membros da 
União, com grande incidência no Reino Unido, nos Países Baixos, na 
Bélgica e na França. Várias dessas agências transformaram-se em grandes 
empresas multinacionais, diversificando, entretanto, os serviços prestados 
muito para além da actividade original de contratação de trabalhadores 
temporários para contratos de curta duração. Operam não apenas em 
12 
contratos com empresas individuais, mas prestam igualmente serviços no 
âmbito de contratos decorrentes de acordos bilaterais ao nível da empresa 
ou do sector. Centradas primeiramente nas necessidades dós 
empregadores pagadores, é claro que as agências comerciais 
intermediárias servem igualmente os interesses de muitos candidatos a um 
emprego. 
Em alguns países, os sindicatos recomeçaram a organizar serviços de 
colocação, em especial em relação aos esquemas de prestações de 
desemprego que gerem (por exemplo, na Dinamarca). 
Acresce que vários países têm vindo a assistir ao desenvolvimento de 
agências e organizações que complementam as actividades dos serviços 
públicos de emprego relativamente a diferentes categorias de trabalhadores 
não empregados necessitados de melhores oportunidades de (re)inserção no 
mercado de trabalho. Estes prestadores de serviços são financiados, na 
íntegra ou em larga medida, pelo orçamento público, quer através do serviço 
nacional de emprego que contrata os seus serviços, quer através de outras 
instituições (ministérios do trabalho, autoridades locais, administrações de 
segurança social, etc). Por vezes, as agências comerciais associam-se 
também, desenvolvendo actividades paralelas na esfera pública. 
Ao, nível internacional, a nova Convenção OIT n° 181 sobre Agências de 
Emprego, que substitui a Convenção n° 96 de 1949, cria uma base jurídica 
para estes novos prestadores de serviços, ao mesmo tempo que exige aos 
Estados ratificadores a tomada das precauções adequadas contra possíveis 
formas de abuso no mercado de trabalho. Apesar da disseminação das 
agências comerciais no mercado, há que salientar que o seu contributo para o 
processo de correspondência entre os candidatos a um emprego 
desempregados e as vagas existentes (uma das principais tarefas dos serviços 
públicos de emprego) é ainda pouco significativo, mesmo nos 
Estados-Membros onde a sua implantação é mais considerável. 
A semelhança da envolvente do mercado de trabalho dos serviços públicos de 
emprego, também o ambiente institucional e político está a sofrer mudanças 
de grande envergadura. O tradicional método de gestão do mercado de 
trabalho pelo Estado, assente frequentemente num rígido- processo de 
consulta tripartida, começou a ceder o lugar a abordagens mais 
descentralizadas e menos regulamentadoras. Neste contexto, os serviços 
públicos de emprego têm vindo a adquirir uma posição mais autónoma, a 
alguma distância dos ministérios supervisores. Por outro lado, , tem, 
actualmente, de prosperar no seio de um ambiente mais competitivo, tendo de 
prestar serviços de qualidade aos seus clientes em vez de derivarem a sua 
posição dos poderes ministeriais. 
3.2. Os desafios do ajustamento 
Para levar a bom termo a respectiva missão, os serviços públicos de emprego 
devem reagir a todas as mudanças em curso. Em algumas áreas, os desafios 
são claros. Devem desenvolver a sua posição em novos segmentos 
florescentes do mercado de trabalho, nomeadamente em certas áreas do 
/ sector dos serviços e em domínios onde o modelo de contrato flexível é já 
13 
corrente. Tratando-se essencialmente de instituições de serviços que operam 
no sector da informação, os serviços públicos de emprego devem também 
acompanhar as novas tecnologias da informação e da comunicação e 
utilizá-las no seu trabalho quotidiano. 
Noutros domínios, não é tão clara a forma como reagir. Os serviços públicos 
de emprego lidam com forças que os propulsam para diferentes direcções. 
Têm de procurar encontrar novos equilíbrios entre essas forças. Os métodos 
adoptados no passado devem ser revistos e readaptados: 
a) Ao serviço dos candidatos a emprego e dos empregadores 
Os serviços públicos de emprego devem conciliar as exigências por vezes 
divergentes dos empregadores e dos candidatos a emprego. Os 
desempregados que procuram emprego, em especial os que provêm das 
categorias mais desfavorecidas, mobilizam muitos recursos e atenções (é 
sabido que o tratamento personalizado sistemático dos processos constitui 
um instrumento essencial do combate ao desemprego de longa duração). 
No entanto, conferir demasiada importância à vertente do candidato a 
emprego pode pôr em risco o serviço aos empregadores. A manutenção 
deste equilíbrio constitui já tarefa árdua no novo contexto concorrencial 
em que os empregadores começam a considerar os serviços públicos de 
emprego como um entre os vários fornecedores possíveis de serviços de 
emprego. Será pois conveniente concentrar-se na qualidade e no carácter 
global dos serviços propostos aos empregadores, bem como nas condições 
em que são fornecidas essas prestações. 
b) Interacção com outros prestadores de serviços 
Apenas um número limitado de agências de emprego comerciais 
competem com as actividades dos serviços públicos de emprego. Uma 
parte considerável está associada a segmentos de mercado muito 
divergentes (por exemplo, recrutamento de gestores e outro pessoal 
administrativo de importância fundamental). No entanto, a eliminação 
progressiva do monopólio do Estado sobre os serviços de emprego 
. implica para estes últimos a necessidade de estabelecerem relações com 
outros agentes do mercado. Em segmentos de mercado onde os serviços 
públicos de emprego coexistem com outros prestadores de serviços, são 
várias as novas opções para a organização da participação pública nos 
serviços de emprego. Os serviços públicos de emprego poderão retirar-se 
de algumas actividades porque outras entidades as poderão desempenhar 
com maior eficácia. Este processo poderá ser semelhante ao da 
externalização, fenómeno há muito corrente no que respeita aos serviços 
de formação, mas está actualmente a afectar as práticas de consultoria, 
orientação e intermediação. Pode igualmente conduzir a uma divisão mais 
fundamental do trabalho, sendo disso um exemplo a estrutura 
organizacional separada aos níveis regional e municipal recentemente 
estabelecida em alguns países - Dinamarca, Irlanda e outros - para tratar 
os casos de candidatos a um emprego em condições muito desfavorecidas. 
Poderão ser também empreendidas iniciativas conjuntas em algumas áreas, 
como se verifica nos Países baixos. Há, no entanto, também um elemento 
14 
concorrencial, com as agências privadas a impulsionarem os serviços 
públicos de emprego a prestarem melhores serviços, de modo a serem 
capazes de manter e desenvolver a respectiva quota de mercado, requisito 
essencial para a concretização dos seus objectivos sociais. No contexto 
destas condições de mercado concorrenciais, os serviços públicos de 
emprego têm de considerar igualmente em que medida devem criar, 
também eles, alguns serviços remunerados, a fim de poderem oferecer aos 
trabalhadores serviços mais completos, em pé de igualdade com as suas 
congéneres comerciais. Em síntese, é evidente que os serviços públicos de 
emprego têm de definir mais claramente qual o papel que devem assumir e 
qual a sua mais-valia no mercado quando comparados com os prestadores 
de serviços comerciais e não comerciais. 
Em qualquer dos casos, os governos são obrigados a obedecerem aos 
princípios básicos da concorrência leal no mercado para os serviços de 
emprego, enunciados nos artigos 85° e 86° do Tratado da União Europeia. 
Significa.isto que um serviço nacional de emprego, quando em concorrência 
com outras empresas, deverá abster-se de celebrar contratos 
anti-concorrenciais a menos que estejam estes legitimados ao abrigo do n° 3 
do artigo 85°; significa ainda que um serviço nacional de emprego, quando 
numa posição de agente dominante no mercado, não deverá abusar dessa 
posição. 
A nova situação implica também uma oportunidade para os governos de 
exporem os serviços públicos de emprego a um teste de mercado. Este tipo 
de teste acresce à competitividade pelas quotas de mercado decorrente da 
própria liberalização e da concorrência em relação à implementação de parte 
dos serviços públicos (programas específicos,, parte da carga de gestão de 
processos, etc.) Estão já em curso algumas experiências neste sentido no 
Reino Unido e nos Países Baixos. 
c) Colocação dos candidatos a emprego e gestão das prestações 
A criação de um regime de prestações mais favorável ao emprego implica 
a necessidade de reforçar a ligação entre a gestão das prestações de 
desemprego e o fornecimento de serviços de emprego. Todavia, a lógica 
subjacente à gestão das prestações não é automaticamente compatível com 
o objectivo de colocação profissional dos interessados. 
d) Veicular uma política e fornecer um serviço 
Embora a principal força dos serviços públicos de emprego dependa cada 
vez mais da sua posição enquanto empresa de serviços que opera no 
mercado, não deixam os mesmos de continuar a ser um importante 
instrumento de actuação das políticas governamentais, o que poderá 
resultar numa sobrecarga dos serviços públicos dè emprego com tarefas 
administrativas que engendram uma cultura burocrática. Periodicamente, 
podem ser utilizados "acordos" renováveis entre os serviços públicos de 
emprego e os ministérios, a fim de conciliar a necessidade de 
implementação das políticas com a sua autonomia operacional. 
15 
e) Estabelecer o nível adequado de delegação de competências 
As autoridades públicas regionais e locais estão cada vez mais empenhadas 
no combate ao desemprego. E oportuno delegar poderes ao nível dos 
serviços públicos de emprego para que estes possam actuar enquanto 
parceiros da política de emprego no plano regional e local. Mas este 
processo deve ser conciliado com preocupações de manutenção de um 
sistema nacional unificado (igualdade de tratamento, unificação do regime 
do subsidio de desemprego e economias de escala). 
f) Fornecer um serviço nacional num contexto europeu 
Os mercados de trabalho nacionais terão cada vez mais de ser geridos 
numa perspectiva mais vasta, à escala europeia. A mobilidade internacional 
do trabalho constituirá nas próximas duas décadas um factor mais 
importante do que o que representou nos últimos 30 anos. As novas 
gerações de trabalhadores altamente qualificados estarão mais aptas e mais 
interessadas em trabalhar noutro país, encontrando novas oportunidades 
para o fazer em mercados laborais possivelmente mais rígidos onde 
escasseiam certas competências avançadas. Para ter êxito no mercado 
europeu, onde é vendida 90% da produção da UE, os empregadores 
procurarão recrutar mão-de-obra multilingue com diferentes perfis 
culturais, linguísticos e profissionais. A partir da rede EURES já existente, 
os serviços públicos de emprego terão um importante papel a 
desempenhar para facilitar a livre circulação dos trabalhadores. 
3.3. O processo de modernização 
A modernização está em curso na maior parte dos Estados-Membros. Os 
serviços públicos de emprego estão a atravessar um processo de organização 
assente em moldes mais descentralizados e estão a ser dotados de mais 
margem de manobra para concentrarem os seus recursos no mercado de 
trabalho local. Os serviços públicos de emprego estão já descentralizados na 
Suécia, na Finlândia, na Dinamarca e nos Países Baixos, estando em curso 
progressos neste sentido na Alemanha, Áustria, Irlanda, Bélgica e França. O 
processo de regionalização dos serviços públicos de emprego que decorre 
actualmente em Itália e em Espanha visa também apoiar o processo de 
modernização. 
O monopólio, dos serviços públicos de emprego relativamente ao 
fornecimento de serviços de emprego foi abolido na maior parte dos 
Estados-Membros e, onde ainda existe, observa-se claramente a transição 
para condições mais liberais (em Itália e Espanha, por exemplo). 
Consequentemente, a maioria dos serviços públicos de emprego começou a 
estabelecer novas relações com o crescente número de agências privadas. Em 
parte relacionado com este facto, estão a ser empreendidos esforços em 
vários países, designadamente em França, na Áustria e na Alemanha, no 
sentido de reforçar a orientação para o cliente dos serviços de emprego. 
Acresce que inúmeros Estados-Membros procuram agora reformular a 
interacção entre gestão das prestações e o fornecimento de serviços de 
emprego. Na Dinamarca, está actualmente a ser reforçado o intercâmbio de 
16 
informações entre os serviços de emprego e a agência responsável pelas 
prestações. Em França, os serviços públicos de emprego canalizam os 
desempregados que procuram emprego para as agências encarregadas do 
pagamento das prestações, logo a partir do momento em que é feito o 
registo. Nos Países Baixos, estão a ser elaborados processos uniformizados 
(dos quais constam todos os contactos com os candidatos a emprego) com a 
implantação de serviços únicos onde são cumpridas todas as formalidades 
relativas à gestão individual das prestações e à intermediação para a procura 
de emprego. No Reino Unido, foram estabelecidas ligações directas entre a 
gestão das prestações e o fornecimento de serviços de emprego com a 
introdução do Jobseeker 's Allowance (subsídio de procura de emprego). 
Resta, todavia, um longo caminho a percorrer para levar a bom termo o 
processo de reforma. Algumas iniciativas estão apenas a dar os primeiros 
passos, enquanto que outras progridem de forma fragmentada sem que 
existam laços suficientes entre as várias vertentes e sem que a elas sejam 
associadas todos os agentes interessados. 
As soluções não serão necessariamente as mesmas para todos os 
Estados-Membros. As reformas dependerão, em grande parte, do contexto 
específico nacional dos serviços públicos de emprego que evoluíram de forma 
independente e foram moldados pelo sistema socioeconómico nacional. Mas, 
sob inúmeros aspectos, o desafio da modernização é igual em toda a parte 
porque toda a Europa conhece idêntico processo de mudança. 
UM PROGRAMA CONCERTADO PARA MODERNIZAR E CAPACITAR OS SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE EMPREGO 
A estratégia europeia de emprego emergente proporciona novo incentivo para 
realizar um rápido processo de modernização e reforço dos serviços públicos de 
emprego. Os serviços de emprego financiados através de fundos públicos e/ou 
impostos sobre o rendimento constituem um importante instrumento para a execução 
das Directrizes, e os Planos Nacionais de Acção colocam claramente os serviços 
públicos de emprego no centro dos sistemas nacionais de prestação desses serviços 
de emprego. É, pois, necessária uma acção concertada entre todos as partes 
interessadas, que envolva os próprios serviços públicos de emprego, os governos 
nacionais, as autoridades públicas locais e regionais e os parceiros sociais. A 
estratégia europeia de emprego fomenta um interesse comum ao nível europeu num 
sistema eficaz de prestação de serviços e apela ao apoio europeu para os esforços 
desenvolvidos a nível nacional. 
4.1. Prioridades das acções concertadas 
De modo a assegurar que os serviços públicos de emprego cumpram os 
desafios do mercado laboral moderno e sejam capazes de estar à altura dos 
objectivos fixados pela estratégia europeia de emprego, devem ser 
preenchidos os seguintes requisitos: 
a) obter acesso a um elevado numero de ofertas de trabalho por. parte dos 
serviços públicos de emprego; 
17 
b) desenvolver disposições para a gestão personalizada sistemática de todos 
os processos dos candidatos a emprego que estão desempregados e 
registados; 
c) contribuir para um do fornecimento coordenado de todos os serviços 
públicos aos candidatos a emprego, com destaque para a respectiva 
reinserção; e 
d) desenvolver parcerias eficazes com outros agentes que operam no 
mercado. Importa também promover uma abordagem mais activa da 
mobilidade profissional e geográfica na Europa, como forma de aumentar as 
oportunidades de emprego e melhorar as possibilidades de preenchimento de 
vagas existentes. 
* Promoção de uma elevada taxa de penetração no mercado 
Para que tenham condições efectivas de combater o desemprego, os serviços 
públicos de emprego deverão esforçar se para obter acesso a um elevado 
numero de ofertas de trabalho. Só assim estes serviços podem fazer uso das 
diferentes técnicas de intermediação e de apoio à procura de emprego e 
construir assim plataformas de acesso ao mercado. É também necessária para 
se conseguir proporcionar saídas profissionais para certas categorias 
desfavorecidas em situação ou risco de desemprego de longa duração. Para 
obter essa quota de mercado, os serviços públicos de emprego devem 
estabelecer boas relações com as entidades empregadoras, assentes na 
confiança no profissionalismo dos seus serviços. 
Os serviços de emprego deverão por conseguinte transformar-se 
progressivamente em empresas de serviços. Uma perspectiva desta natureza 
implica necessariamente um vasto programa de acção, com uma identificação 
mais correcta das necessidades dos empregadores, pacotes de serviços 
alargados e actualizados, o desenvolvimento de "balcões" específicos para 
empresas e' por sector e uma acção que vise melhorar a imagem dos serviços 
públicos de emprego. Uma abordagem deste género, de tipo comercial, 
implica também uma revisão dos métodos de gestão interna e o recurso a 
técnicas de gestão da qualidade. 
Por outro lado, seria oportuno explorar as novas tecnologias de informação e 
comunicação para construir sistemas completos e directamente acessíveis. 
Estes serviços de primeira linha destinados aos empregadores e aos 
candidatos a emprego deveriam ser reforçados por uma assistência mais 
personalizada e de fácil acesso. 
18 
* Garantir uma gestão sistemática dos processos 
O destaque que as Directrizes conferem à acção de prevenção do 
desemprego juvenil e de longa duração - em particular a referência a uma 
identificação precoce das necessidades individuais e o compromisso de 
proporcionar novas possibilidades de emprego antes de serem atingidos os 
seis ou doze meses de desemprego - reforça a pressão exercida sobre os 
serviços públicos de emprego para que os mesmos procedam a uma gestão 
sistemática dos processos dos desempregados. Isto implica um diagnóstico 
cuidadoso das necessidades individuais e um acompanhamento dos 
candidatos a emprego ao longo do período em que permanecem registados. 
Ficou claro que uma perspectiva desta natureza, assente em contactos 
regulares, constituía um método adequado para prevenir o desemprego de 
longa duração. Para aqueles que conhecem maiores dificuldades de 
colocação, são necessários planos de acção individuais especialmente 
adaptados às suas necessidades específicas. 
Este método e o desenvolvimento ulterior de fórmulas de serviço 
personalizado tendem a solicitar intensivamente os recursos disponíveis, o 
que reforça a necessidade de tornar mais eficaz a utilização do pessoal e dos 
meios financeiros. 
* Contribuir para a prestação coordenada- de serviços aos candidatos a 
emprego 
A melhoria da empregabilidade das pessoas exige uma estreita interacção e 
coordenação entre todos os serviços prestados aos vários candidatos a 
emprego, nomeadamente aqueles relacionados com as prestações sociais, 
com a informação, consultoria e intermediação, bem como a aplicação de 
medidas especiais de ajustamento, tais ausso a formação (-ou reconversão) 
profissional. Os serviços públicos de emprego deveriam desempenhar 
plenamente o seu papel nesta prestação coordenada de todos os serviços 
públicos relativos ao mercado de trabalho. Não significa isto que os serviços 
públicos de emprego, enquanto organização distinta, devem assumir toda a 
responsabilidade e chamar a si a totalidade das actividades de serviços 
práticos. Não obstante, estão essas entidades bem colocadas e equipadas para 
ajudar a pôr em contacto as varias partes intervenientes no sistema de 
prestações a candidatos a emprego. 
Nos Estados-Membros onde a integração institucional dos serviços públicos 
de emprego é reduzida, uma tal prestação coordenada da totalidade dos 
serviços públicos de emprego pode implicar uma reformulação dos 
procedimentos existentes em matéria de gestão dos processos. A criação de 
balcões únicos ao nível local para todos os serviços públicos constitui tema 
importante neste contexto. Nos Estados-Membros onde a integração das 
instituições está já muito mais avançada, é possível que venha a ser 
necessário resolver problemas de coordenação cada vez mais frequentes, por 
exemplo entre serviços públicos de emprego e autoridades municipais 
responsáveis pelo sistema de assistência social. 
19 
* Explorar as sinergias entre os serviços públicos de emprego e outros 
agentes relevantes . 
Os serviços públicos de emprego deverão rever as suas relações com os 
outros agentes que operam no mercado e explorar eventuais sinergias, o que 
implica: 
a) a constituição de redes com as autoridades regionais/locais que participam 
hoje mais directamente na política de emprego por razões sociais e 
económicas e que tutelam importantes instrumentos de política (esquemas 
de assistência social, estruturas de ensino e formação, sistemas de 
segurança social, etc). O êxito da cooperação poderá exigir mais poderes 
de decisão para as agências locais dos serviços públicos de emprego; 
b) a cooperação com os parceiros sociais que cada vez mais respondem pela 
definição de políticas de emprego novas e variadas numa base bilateral ao 
nível de sectores e ramos determinados da economia; 
c) a cooperação com as instituições no domínio do ensino profissional. Estas 
instituições multiplicaram-se com a crescente importância da formação e 
passaram a estar mais directamente ligadas ao processo de colocação da 
mão-de-obra e ao conjunto dos agentes que nele participam; 
d) uma coordenação melhorada com as instituições que operam no âmbito da 
inserção ou reinserção das pessoas sem emprego que não estão registadas 
no desemprego; e 
e) o desenvolvimento de boas relações com o sector privado dos serviços de 
emprego, que regista actualmente um período de expansão. Por outro 
lado, as parcerias com instituições de solidariedade para com os 
desempregados poderão melhorar as prestações fornecidas. 
* Recorrer aos serviços públicos de emprego para facilitar a mobilidade 
internacional da mão-de-obra 
A criação da União Económica e Monetária e a definição de uma estratégia 
de emprego coordenada na Europa reforçam a importância da eliminação dos 
obstáculos à livre circulação de trabalhadores. A mobilidade geográfica 
facilitará por seu lado os ajustamentos do mercado de trabalho e da 
economia. A rede EURES, criada em 1993 pelos serviços públicos de 
emprego e a Comissão Europeia (que associa igualmente os parceiros sociais 
e os agentes locais em torno de uma série de estruturas transfronteiriças), 
constitui o vector ideal para facilitar e encorajar a mobilidade. Para tirar 
pleno partido de todo o seu potencial, é necessário que esta rede se enraíze 
ainda mais profundamente nos vários serviços públicos de emprego e preste 
aos utilizadores um serviço de elevada qualidade - sejam eles empregadores, 
trabalhadores ou candidatos a emprego. 
20 
4.2. A acção necessária 
Os serviços públicos de emprego, os governos, os parceiros sociais e a União 
Europeia deverão empreender esforços concertados para conseguir 
progressos relativamente às prioridades definidas. 
* Serviços nacionais de emprego 
Cabe-lhes o papel estratégico de liderar o processo. Deverão oferecer um 
serviços profissional aos empregadores. Cabe-lhes ainda definir métodos e 
processos eficazes para fazer face ao fluxo de desempregados à procura de 
emprego. A eles compete ainda estabelecer novas relações com outros 
agentes do mercado de trabalho, como as agências privadas de colocação, as 
autoridades locais e regionais e as entidades que gerem as prestações. 
Seria também oportuno que explorassem plenamente as possibilidades que a 
cooperação europeia proporciona. Ao proceder a um intercâmbio das 
melhores práticas, é possível desenvolver uma base de experiência europeia 
alargada, estabelecer uma rede de apoio mútuo e conceber projectos comuns 
que contribuirão para acelerar o processo de modernização em curso e 
dar-lhe a melhor orientação. A título de exemplo, cabe referir a criação de 
sistemas de serviços de acesso directo que utilizam modernas tecnologias de 
informação e de comunicação. A partilha dos custos de investigação e 
desenvolvimento apresenta consideráveis vantagens, tendo em conta 
designadamente o facto de que os sistemas deverão cada vez mais ser 
concebidos com base em especificações que permitam um acesso à escala 
europeia. Um outro exemplo neste domínio é o da criação de normas 
comuns, à semelhança das que dizem respeito à qualidade das prestações de 
serviços. 
Compete aos serviços públicos de emprego apoiar a plena integração da rede 
EURES nos respectivos departamentos, dando assim uma dimensão mais 
europeia ao seu trabalho de informação, consultoria e intermediação junto 
dos candidatos a emprego e dos empregadores. 
* Estados-Membros 
No âmbito da sua acção em prol da estratégia europeia de emprego, os 
Estados-Membros deverão apoiar plenamente a modernização dos serviços 
públicos de emprego e dar a atenção necessária ao seu desenvolvimento. Um 
apoio deste tipo, quando correctamente concebido, poderá ser produtivo e 
rentável em termos sociais e financeiros. 
No contexto de uma reestruturação global das despesas, uma reformulação 
adequada dos recursos dos serviços públicos de emprego, em especial em 
termos de dimensão e qualidade dos efectivos, constitui uma condição prévia 
fundamental para o êxito final. - Os desafios que as Directrizes para o 
Emprego colocam impõem uma revisão dos recursos. 
Os governos deveriam também procurar criar uma envolvente institucional 
adequada para os serviços públicos de emprego. Trata-se, em particular, de 
criar um equilíbrio justo entre as orientações políticas emanadas a nível 
21 
central e um grau suficiente de autonomia de funcionamento. Os acordos 
anuais ou plurianuais que já vigoram em vários Estados-Membros poderão 
contribuir para este processo. Por outro lado, é necessário garantir uma 
gestão descentralizada para permitir que os serviços públicos de emprego se 
adaptem às diferentes necessidades dos mercados de trabalho locais e 
regionais. Em terceiro lugar, a propagação de outras agências de 
intermediação num mercado mais liberalizado de serviços de emprego poderá 
ser adequadamente explorada no sentido de reforçar a eficácia e eficiência da 
prestação dos serviços públicos. Por fim, os Estados-Membros deverão 
garantir a transparência da repartição das responsabilidades entre os agentes 
que operam ao nível da prestação de serviços de emprego activos e passivos. 
Além do mais, os governos deverão criar e manter níveis e estruturas 
adequadas de formação, experiência profissional e outros meios de 
ajustamento do mercado. Os serviços públicos de emprego apenas poderão 
desempenhar satisfatoriamente as respectivas funções se forem 
proporcionadas estas estruturas e criadas novas oportunidades para os 
candidatos a emprego cujas necessidades de assistência estão para além da 
simples oferta de um pacote de informações e serviços de aconselhamento, 
orientação e intermediação. 
A Comissão convida os Estados-Membros a atenderem, na implementação 
dos seus Planos Nacionais de Acção, às medidas necessárias para preparar os 
serviços públicos de emprego para o papel instrumental que lhes caberá 
desempenhar na execução das Directrizes para o Emprego. Conviria 
igualmente prever medidas para modernizar e reforçar o papel dos serviços 
públicos de emprego, enquanto prestadores de serviços públicos. 
* Parceiros sociais 
O objectivo duplo de adaptar os trabalhadores à evolução económica e 
tecnológica, mantendo simultaneamente a empregabilidade dos 
desempregados, exige um esforço concertado das autoridades públicas e dos 
parceiros sociais. Os parceiros sociais, estão desde há vários anos, 
associados, a diferentes níveis, à gestão dos serviços públicos de emprego na 
maior parte dos Estados-Membros. As Directrizes para o Emprego, para 
além de sublinharem o papel dos parceiros sociais na melhoria da 
adaptabilidade das empresas e dos respectivos trabalhadores, preconizam 
também a sua participação nas políticas de empregabilidade, através da 
celebração precoce de acordos para aumentar as possibilidades dos 
desempregados que procuram emprego. Em muitos casos isso conduzira a 
uma cooperação prática com os serviços públicos de emprego. 
* União Europeia 
No contexto da Estratégia de Emprego, a Comissão utilizará todos os 
instrumentos disponíveis para apoiar o processo em curso: 
Apoia a cooperação entre os serviços públicos de emprego na Europa para 
facilitar o intercâmbio de informações e de boas práticas sobre questões 
operacionais de interesse comum e para desenvolver actividades conjuntas ao 
nível da União Europeia Uma cooperação deste tipo foi já lançada em 1997. 
22 
Implica um programa de trabalho explícito e reuniões semestrais dos 
principais responsáveis dos serviços públicos de emprego. Foram criados 
grupos de trabalho ad hoc que integram peritos dos serviços públicos de 
emprego e que deverão realizar um programa de trabalho em conjunto com a 
Comissão. 
A principal acção conjunta qúe associa todos os serviços públicos de 
emprego dos Estados-Membros (bem como os da Noruega e da Islândia) está 
actualmente consubstanciada na rede EURES. A responsabilidade desta rede 
ao nível da Comissão Europeia foi recentemente transferida para a 
Direcção-Geral responsável pela política de emprego, o que revela uma 
vontade clara de explorar a fundo o contributo da rede EURES para a 
estratégia de emprego. Trata-se de um instrumento essencial para permitir 
que os trabalhadores europeus tirem pleno partido da liberdade de circulação 
e que os empregadores tenham acesso a uma mão-de-obra à escala europeia. 
Constitui também um instrumento para melhorar o funcionamento global do 
mercado de trabalho na Europa. Além da necessidade de disponibilizar 
estruturas de ajustamento do mercado (como formação e educação) a uma 
escala e densidade adequadas, uma maior mobilidade geográfica dos 
trabalhadores ajudará a reduzir o défice de competências na Comunidade, a 
melhorar a capacidade de inserção profissional dos trabalhadores e a facilitar 
uma integração mais estreita dos mercados de trabalho. 
A Comissão apoiará a investigação a realizar para melhorar os conhecimentos 
e apreender com maior rigor as necessidades dos serviços públicos de 
emprego, divulgando posteriormente os resultados desses trabalhos. A 
Decisão do Conselho de 23 de Fevereiro.de 19984 sobre investigação, análise 
e cooperação no domínio do emprego e do mercado de trabalho abre novas 
oportunidades. Acresce que a Comissão irá estudar a possibilidade de dar 
apoio a projectos-piloto no âmbito da nova rubrica orçamental "medidas de 
incentivo no domínio do emprego". 
Os serviços públicos de emprego sempre constituíram um importante 
mecanismo para a implementação dos programas apoiados pelo Fundo Social 
Europeu, agindo directamente ou através de outras instituições. A melhoria 
dos serviços de emprego consta dos objectivos regionais do Fundo. A 
iniciativa da Comissão relativamente aos Pactos Territoriais de Emprego 
exorta os parceiros regionais e locais, nos quais se incluem os serviços 
públicos de emprego, a participar activamente na criação de emprego. 
A revisão actualmente em curso do regulamento do Fundo Social Europeu 
permitirá uma utilização mais eficaz dos recursos para medidas de 
co-financiamento dos programas dos vários Estados-Membros, a fim de ir ao 
encontro dos objectivos da estratégia de emprego. O desenvolvimento de 
estruturas e sistemas de implementação de políticas figurará explicitamente 
entre as actividades elegíveis para apoio do Fundo. A Comissão incluirá neste 
âmbito a modernização e a melhoria da eficácia dos serviços de emprego. 
JO L 63 de 04.03.98, p, 26. 
23 
A Comissão aproveitará o papel que lhe cabe no diálogo social para, juntamente 
com os parceiros sociais, estudar áreas existentes e potenciais para parcerias bem 
sucedidas com os serviços públicos de emprego ao nível empresarial ou sectorial. 
Considerando o papel crucial dos serviços públicos de emprego na estratégia de 
emprego e no contexto mais vasto do mercado de trabalho, a Comissão terá em 
devida conta os serviços públicos de emprego quando se tratar de estabelecer 
parcerias com os países da Europa Central e Oriental e outros países candidatos à 
adesão. Será dado apoio às iniciativas dos serviços públicos de emprego 
vocacionadas para reforçar o papel destes enquanto entidades prestadoras de 
serviços no mercado de trabalho e instrumentos de aplicação das políticas de 
emprego. 
^ 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 641 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 01 13 05 
N. ° de catálogo : CB-CO-98-634-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
2.S"