PT Jornal Oficial da União Europeia C 71/21

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2009/C 71/10)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«PROSCIUTTO DI NORCIA»

N.o CE: IT-PGI-0117-1554-11.07.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

— Nome do produto — Descrição do produto — Área geográfica — Prova de origem — Método de obtenção — Relação — Rotulagem — Exigências nacionais — Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

— Alteração ao documento único ou ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] — Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto

De acordo com o artigo 3.o do caderno de especificações que levou ao reconhecimento, a matéria-prima para a produção da indicação geográfica protegida «Prosciutto di Norcia» é um «suíno pesado adulto». Uma vez que existe uma definição bem precisa de «suíno pesado adulto» e a fim de fornecer informações mais idóneas à estrutura de controlo e dados mais fiáveis ao consumidor, considerou-se oportuno explicitar de forma positiva no caderno de especificações as características do «suíno pesado adulto».

3.2. Prova de origem

Considerou-se oportuno inserir no artigo 7.o os elementos relativos à origem que não são mencionados no caderno de especificações em vigor.

3.3. Exigências nacionais

Todas as referências à actividade de controlo desenvolvida pelo consórcio, que é incompatível com os artigos 10.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foram suprimidas.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PROSCIUTTO DI NORCIA»

N.o CE: IT-PGI-0117-1554-11.07.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Prosciutto di Norcia»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (anexo II)

Classe 1.2 — Produtos à base de carne

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Prosciutto di Norcia» IGP é um presunto curado que, aquando da sua introdução no consumo, tem uma forma característica de pêra e peso não inferior a 8,5kg; ao corte apresenta um aspecto compacto e uma cor que varia entre o rosa e o vermelho. Distingue-o um aroma típico e ligeiro a especiarias e ao paladar é saboroso e não salgado.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Prosciutto di Norcia» IGP é fabricado a partir de perna de suíno das raças tradicionais Large White e Landrace italianas, melhoradas conforme consta do livro genealógico italiano, ou de animais cujo progenitor seja um varrasco dessas raças; de suínos cujo progenitor seja um varrasco da raça Duroc italiana, melhorada conforme consta do livro genealógico italiano. São igualmente admitidos suínos cujo progenitor seja um varrasco de outra raça ou um varrasco híbrido, desde que provenham de um programa de selecção ou de cruzamento elaborado para fins compatíveis com os do livro genealógico italiano para a produção do suíno pesado. Não são impostos limites geográficos no que se refere à origem dos suínos.

Contudo, são excluídos os suínos com traços antitéticos, nomeadamente o gene responsável pela sensibilidade ao stress (síndroma do stress dos suínos), os tipos genéticos e animais considerados não conformes ao presente caderno de especificações e os animais de pura raça Landrace Belga, Hampshire, Pietrain, Duroc e Spotted Poland.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Os alimentos utilizados devem ser conformes às normas comerciais. Associada às técnicas de criação, a alimentação contribui para a obtenção de suínos pesados, mediante aumentos diários moderados da ração.

Em relação aos suínos com 30 a 80 kg de peso vivo, são utilizados os alimentos indicados nos quadros 1 e 2 do caderno de especificações, devendo ter-se o cuidado de assegurar que a matéria seca dos cereais não seja inferior a 45 % do total. Na alimentação dos suínos com mais de 80 kg, são utilizados exclusivamente os alimentos indicados no quadro 2 do caderno de especificações, devendo ter-se o cuidado de assegurar que a matéria seca dos cereais não seja inferior a 55 % do total.

A utilização conjunta de soro e de lactosoro não deve superar os 15 litros por cabeça e por dia.

O conteúdo em azoto resultante dos resíduos de destilaria deve ser inferior a 2 %.

A utilização conjunta de batata desidratada e de mandioca não deve superar 15 % da matéria seca da ração. O limite de tolerância para todos os parâmetros acima referidos é de, no máximo, 10 %.

As características de composição da ração alimentar devem satisfazer as necessidades dos animais nas diversas fases do ciclo de criação, em relação aos objectivos do caderno de especificações.

É admitida a incorporação de minerais e vitaminas, dentro dos limites estabelecidos na legislação geral em vigor.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases de produção e cura do «Prosciutto di Norcia» devem ser efectuadas no território de produção delimitado no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O «Prosciutto di Norcia» é comercializado com uma marca especial que identifica o produto. Essa marca é constituída por um logótipo com a menção «Prosciutto di Norcia» aposto pelo calor. A designação da indicação geográfica protegida «Prosciutto di Norcia» deve figurar claramente no rótulo em caracteres indeléveis e nitidamente distintos de quaisquer outras menções escritas dele constantes. Imediatamente a seguir, deve figurar a menção «Indicazione geografica protetta» e/ou a sigla «IGP», traduzida na língua do país em que o produto se destinar a ser comercializado. Estas indicações são associadas ao logótipo da denominação. É proibido acrescentar qualquer outra qualificação não expressamente prevista.

No entanto, são autorizadas indicações que façam referência a nomes, razões sociais ou marcas privadas, desde que não tenham significado laudatório e não sejam susceptíveis de induzir o comprador e/ou o consumidor em erro, bem como eventuais nomes de explorações suinícolas de onde provenha o produto.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção do «Prosciutto di Norcia» inclui os municípios de Norcia, Preci, Cascia, Monteleone Spoleto e Poggiodomo, situados a mais de 500 m acima do nível do mar.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica

A área geográfica delimitada no ponto 4 caracteriza-se por dorsais montanhosas elevadas, que impedem o afluxo de ar húmido marítimo, e pela presença de formações calcárias, que favorecem a dispersão das águas pluviais. Tais características, juntamente com os conhecimentos e a experiência que os habitantes adquiriram ao longo do tempo no domínio da pecuária e da criação de suínos, permitiram que se instaurasse naquela área geográfica um ambiente natural e humano óptimo para a produção de presunto de qualidade.

5.2. Especificidade do produto

O «Prosciutto di Norcia» apresenta ao corte um aspecto compacto e uma cor que varia entre o rosa e o vermelho. Distingue-o um aroma típico e ligeiro a especiarias e ao paladar é saboroso e não salgado.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As qualidades do «Prosciutto di Norcia» I.G.P. estão estreitamente ligadas às condições ambientais e aos factores humanos que determinam a produção. O ambiente natural da zona é particularmente propício à cura, dadas as características climáticas e a natureza dos solos descritas no ponto 5.1. Para além disso, a arte da conservação das carnes de suíno na zona do Nursino já era famosa no tempo dos romanos. Efectivamente, devido à pobreza da agricultura de montanha e a inactividade imposta pela estação fria, os habitantes da zona especializaram-se nas actividades ligadas à pecuária. Esta última foi desenvolvida no período da República e do Império Romano, assim como sob o domínio da igreja, que obrou no sentido de valorizar as regiões rurais do Latium. Os camponeses tornaram-se especialistas em anatomia suína, no abate, na transformação e na conservação dos cortes de suínos, perpetuando um saber-fazer típico que ainda hoje se mantém; esses cortes eram vendidos, salgados e curados nas zonas vizinhas.

Referência à publicação do caderno de especificações:

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado:

— no seguinte sítio Web: www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg ou

— directamente na página principal do sítio Web do Ministério (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all'esame dell'UE (Reg CE 510/2006)».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.