P6_TA(2005)0154

Poluentes orgânicos persistentes (POP)

Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia da União Europeia para a Conferência de Punta del Este sobre os poluentes orgânicos persistentes

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, de 22 de Maio de 2001e a primeira conferência das partes signatárias (COP-1), cuja realização está prevista para a cidade uruguaia de Punta del Este, entre 2 e 6 de Maio de 2005,

- Tendo em conta a Pergunta Oral B6-0171/2005, apresentada em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar nos termos do artigo 108o do seu Regimento, e as Declarações do Conselho e da Comissão,

- Tendo em conta o no 5 do artigo 108o do seu Regimento,

A. Considerando que a Convenção de Estocolmo entrou em vigor em 17 de Maio de 2004,

B. Considerando que a Convenção de Estocolmo foi ratificada pela Comunidade Europeia em 16 de Novembro de 2004 [1], tendo sido igualmente objecto de ratificação pela maioria dos Estados-Membros, incluindo os da última vaga de adesões,

C. Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram os instrumentos legislativos que dão cumprimento à Convenção de Estocolmo [2], demonstrando, por essa via, todo o seu empenho em eliminar, na medida do possível, os poluentes orgânicos persistentes,

D. Considerando que a primeira conferência das partes signatárias prepara o caminho para a realização de futuros eventos do mesmo género e que um número substancial de questões de grande importância serão debatidas e objecto de deliberação no quadro da COP-1;

E. Considerando que a Convenção de Estocolmo não é um instrumento legislativo de natureza estática, prevendo, ao invés, mecanismos destinados à inclusão de novas substâncias,

1. Exorta a União Europeia a desempenhar um papel activo nas negociações através de uma efectiva cooperação entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento;

2. Considera que a Conferência constituirá uma boa oportunidade para a fixação de objectivos ambiciosos e para a tomada de medidas destinadas, em especial, a eliminar a produção, comercialização e utilização dos poluentes orgânicos persistentes produzidos intencionalmente;

3. Insta a Comissão e os Estados-Membros a certificarem-se de que as decisões tomadas no âmbito da COP-1 garantem a aplicação eficaz e o aperfeiçoamento futuro da Convenção e que essas decisões são coerentes com os objectivos da legislação e das políticas comunitárias ligadas ao ambiente e ao desenvolvimento;

4. Insta a Comissão e os Estados-Membros a procurar obter garantias de que:

a) as derrogações específicas aplicáveis às substâncias enumeradas no Anexo A da convenção só sejam concedidas em casos excepcionais e cabalmente justificados;

b) os países das regiões afectadas pela malária recebam a assistência financeira adequada que lhes permita substituir o DDT por alternativas seguras e eficazes, cumprindo um calendário bem estruturado cujo objectivo seja chegar, o mais depressa possível, à abolição definitiva da utilização do DDT;

c) sejam adoptadas directrizes tendentes à promoção das "melhores práticas ambientais" e das "melhores técnicas disponíveis" para reduzir e eliminar a libertação de POP não intencionalmente produzidos, especialmente dioxinas e furanos;

5. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a garantir uma representação comunitária equitativa do ponto de vista geográfico no Comité de Revisão dos Poluentes Orgânicos Persistentes, tal como acontece com a Convenção de Roterdão;

6. Entende que o Fundo Mundial para o Ambiente deve continuar a ser a principal entidade encarregada do funcionamento do mecanismo financeiro, principalmente ajudando os países menos desenvolvidos a atingirem as metas estabelecidas;

7. Está convencido de que é necessário garantir a coordenação e a coerência na aplicação a nível comunitário das disposições das Convenções de Roterdão, Estocolmo e Basileia e na participação no estabelecimento da Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional dos Produtos Químicos (SAICM) no quadro da ONU;

8. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a proporcionarem uma orientação adequada para a elaboração dos planos nacionais de implementação; lança um apelo a todos os Estados que ainda não o fizeram para que elaborem, com a maior brevidade, os respectivos planos nacionais de implementação;

9. Considera que os Deputados ao Parlamento Europeu que integram a delegação comunitária darão um contributo essencial e espera, por isso, que eles tenham acesso às reuniões de coordenação da UE em Punta del Este, pelo menos, com o estatuto de observadores, independentemente de disporem ou não do direito de intervenção;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Secretariado do Programa da ONU para o Meio Ambiente, solicitando ainda que ela seja comunicada a todos os Estados signatários que não integram a UE.

[1] Decisão 2004/.../CE, de 14 de Outubro de 2004 (ainda não publicada), depositada em 16 de Novembro de 2004.

[2] Regulamento (CE) no 850/2004, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CE (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7; Rectificação:JO L 229 de 29.6.2004, p. 5); Regulamento (CE) no 304/2003, de 28 de Janeiro de 2003, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (JO L 63 de 6.3.2003, p. 1); Directiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT) (JO L 243 de 24.9.1996, p. 31).

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