[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 24.3.2009

COM(2009) 133 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) Relatório intercalar Julho de 2008 - Dezembro de 2008

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Situação do projecto 3

2.1. Evolução durante o período de referência 3

2.1.1. Calendário geral do SIS II 3

2.1.2. Preparativos para a migração 3

2.1.2.1. Instrumentos jurídicos relativos à migração 3

2.1.2.2. Especificações do conversor 4

2.1.3. Instalação da rede 4

2.1.4. Testes do SIS II Central 4

2.1.5. Testes com a participação dos Estados-Membros e dos utilizadores 4

2.1.5.1. Teste de conectividade (ICT) 4

2.1.5.2. Teste de conformidade (CT) 5

2.1.5.3. Teste operacional do sistema (OST) 5

2.1.6. Gestão operacional 6

3. Gestão 6

3.1. Calendário 6

3.2. Gestão financeira 6

3.3. Gestão do projecto 7

3.3.1. Conselho de gestão do projecto 7

3.3.2. Comité SIS II 7

3.3.3. Planificação e coordenação a nível nacional 8

3.3.4. Conselho 8

4. Prioridades para o período objecto do próximo relatório 8

4.1. Elaboração e execução de uma análise e de um plano de resolução das deficiências do teste operacional do sistema 8

4.2. Abordagem global da gestão do programa 9

4.3. Testes 9

4.3.1. Uma metodologia global para os testes 9

4.3.2. Teste de aceitação provisória do sistema (PSAT) 9

4.3.3. Preparativos para o teste global (GT) 9

4.4. Desenvolvimento do conversor para a migração 10

4.5. Gestão operacional 10

4.6. Segurança e protecção dos dados 10

5. Conclusões 10

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório intercalar descreve o trabalho realizado pela Comissão no segundo semestre de 2008 sobre o desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II). É apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu em conformidade com o artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 2424/2001, de 6 de Dezembro de 2001[1], relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II). Constitui igualmente um relatório sobre o adiantamento dos testes, tal como previsto pelo Regulamento (CE) n.° 189/2008 do Conselho e pela Decisão 2008/173/CE do Conselho relativos aos testes da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II).

O projecto SIS II compreende três fases. A fase 1 dizia respeito à concepção do sistema e foi completada antes do período abrangido pelo presente relatório. A fase 2 trata do desenvolvimento e dos testes do sistema central, aspectos que causaram problemas durante o período abrangido pelo presente relatório. A fase 3 será consagrada aos testes finais e à migração do actual SIS 1+ para o SIS II. A fim de apresentar um quadro completo do conjunto das actividades associadas ao projecto SIS II, o presente relatório descreve os riscos reais e potenciais, bem como as acções realizadas ou previstas em cada um dos domínios abrangidos pelo relatório. Além disso, o relatório faz referência em secções específicas à gestão financeira e operacional e à gestão do projecto.

2. SITUAÇÃO DO PROJECTO

2.1. Evolução durante o período de referência

2.1.1. Calendário geral do SIS II

Nos primeiros meses de 2008, a Comissão, em estreita cooperação com os peritos dos Estados-Membros e dos utilizadores e os "Amigos do SIS II"[2], centrou-se na revisão do calendário do SIS II. Infelizmente, apesar de todas as medidas preventivas tomadas pela Comissão para assegurar a realização dos testes como previsto (tendo como data final Setembro de 2009), o principal contratante encarregado do desenvolvimento do SIS II deparou-se com problemas graves a nível do sistema central.

A consequência imediata destes problemas foi a suspensão do teste operacional do sistema em 4 de Setembro de 2008, o que colocou em causa o calendário geral aprovado pelo Conselho de Ministros em Junho de 2008.

Estas e outras questões foram examinadas exaustivamente pelos "Amigos do SIS II", a nível das competentes instâncias preparatórias do Conselho e nas reuniões do Conselho.

2.1.2. Preparativos para a migração

2.1.2.1. Instrumentos jurídicos relativos à migração

Em Abril de 2008, a Comissão apresentou os instrumentos jurídicos que regulariam a migração do SIS 1+ para o SIS II – ou seja, o Regulamento (CE) n.° 1104/2008[3] e a Decisão 2008/839/JAI do Conselho, relativos à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II)[4]. Estes instrumentos foram adoptados pelo Conselho JAI de 24 de Outubro de 2008. O orçamento necessário à prossecução das actividades relacionadas com o desenvolvimento e a migração em 2009 está calculado num total de 14 milhões de euros para 2009. Se necessário, a data (da migração) pode ser alterada em conformidade com o procedimento previsto no n.° 2 do artigo 17.° dos dois instrumentos, os quais chegam ao seu termo na data a fixar pelo Conselho e que será, em qualquer caso, o mais tardar em 30 de Junho de 2010.

2.1.2.2. Especificações do conversor

Realizaram-se mensalmente sessões de trabalho regulares sobre o tema " Migração SIS II " com os Estados-Membros, os utilizadores e o principal contratante encarregado do desenvolvimento, a fim de definir os requisitos e as especificações de um conversor, bem como os procedimentos de migração para o SIS II. O conversor é uma ferramenta técnica que permite assegurar a comunicação contínua e fiável entre os sistemas centrais do SIS 1+ e do SIS II durante a migração.

Paralelamente, foi negociado um novo contrato específico com o principal contratante encarregado do desenvolvimento para cobrir as actividades relacionadas com o desenvolvimento desse conversor.

Os requisitos do conversor do SIS II foram preparados pela Comissão, em cooperação estreita com os peritos dos Estados-Membros e dos utilizadores e o principal contratante encarregado do seu desenvolvimento prossegue os seus trabalhos.

2.1.3. Instalação da rede

O projecto SIS II inclui o fornecimento de uma rede alargada de comunicações que respeite os requisitos em matéria de disponibilidade, segurança, cobertura geográfica e nível de serviço, para permitir a comunicação entre os sistemas centrais e nacionais[5]. Em 1 de Julho de 2008 foi encontrada a solução para um erro de configuração ocorrido na instalação de Estrasburgo que causou uma avaria na rede que durou dois dias. Foram tomadas medidas de correcção para evitar este tipo de incidentes no futuro.

2.1.4. Testes do SIS II Central

O teste das soluções de sistema (SST) foi concebido com o objectivo de verificar a conformidade do SIS II Central, na instalação central, com as especificações técnicas. Estes testes, realizados sem os sistemas nacionais, foram completados em Dezembro de 2007 e validados no início de 2008.

2.1.5. Testes com a participação dos Estados-Membros e dos utilizadores

Estão a ser realizados actualmente três tipos de testes com a participação dos Estados-Membros e dos utilizadores.

2.1.5.1. Teste de conectividade (ICT)

O teste de conectividade verifica a capacidade de conexão dos sistemas nacionais SIS II com o sistema central SIS II.

Em 31 de Dezembro de 2008, os vinte sete Estados-Membros e utilizadores seguidamente indicados tinham concluído o teste informal de conectividade: Áustria, Alemanha, Portugal, Luxemburgo, Grécia, Itália, Eslovénia, Eslováquia, Islândia, Finlândia, Noruega, Hungria, Países Baixos, República Checa, Lituânia, Dinamarca, Espanha, Chipre, Suécia, Bélgica, Polónia, Estónia, Malta, Letónia, França, Suíça e Eurojust.

Os três Estados-Membros e utilizadores seguidamente indicados estavam a realizar o teste de conectividade: Irlanda, Reino Unido e Europol.

2.1.5.2. Teste de conformidade (CT)

O teste de conformidade verifica as interacções entre cada sistema nacional SIS II e o sistema central SIS II com base num conjunto de situações de ensaio pré-definidas acordadas com os Estados-Membros e os utilizadores. Os sistemas nacionais podem apresentar características diferentes em cada Estado-Membro (por exemplo, utilização de uma cópia nacional, tratamento de dados biométricos); por esta razão, o conjunto de situações de ensaio pré-definidas varia em função do perfil de cada Estado-Membro.

Os vinte e seis Estados-Membros e utilizadores seguidamente indicados participaram no teste formal de conformidade: Áustria, Alemanha, Portugal, Luxemburgo, Grécia, Itália, Eslovénia, Eslováquia, Islândia, Finlândia, Noruega, Hungria, Países Baixos, República Checa, Lituânia, Dinamarca, Espanha, Chipre, Suécia, Bélgica, Polónia, Estónia, Malta, Letónia, França e Suíça.

Desde o primeiro semestre de 2008 que se registam progressos significativos tanto a nível do SIS II central como dos sistemas nacionais. Contudo, nenhum Estado-Membro conseguiu ainda realizar um conjunto completo de situações de ensaio pré-definidas. Por conseguinte, nenhum Estado-Membro pôde até ao momento demonstrar a sua total conformidade. Embora esta situação seja em parte devida a problemas no sistema central do SIS II, quase todos os Estados-Membros e utilizadores se confrontaram igualmente com problemas a nível dos seus sistemas nacionais. Tendo em conta estes resultados, os Estados-Membros e os utilizadores deverão voltar a realizar o teste formal de conformidade após a instalação da nova versão do software do sistema central do SIS II.

2.1.5.3. Teste operacional do sistema (OST)

O teste operacional do sistema verifica se o sistema central pode funcionar quando está ligado a um conjunto de sistemas nacionais. Esta fase de testes já não tem por base a utilização de simuladores, mas a participação dos Estados-Membros e dos utilizadores. O teste operacional do sistema foi suspenso em 4 de Setembro de 2008 devido a uma série de problemas graves que afectavam o sistema central. Esses problemas diziam respeito nomeadamente ao seguinte:

- os resultados de determinados testes de verificação da coerência de dados entre os dados armazenados no sistema central e nos sistemas nacionais não eram conclusivos;

- surgiram problemas na transmissão de mensagens entre o sistema central e os sistemas nacionais: algumas mensagens desapareceram, enquanto noutros casos foram duplicadas;

- a criação e o carregamento, nos sistemas centrais ou nos sistemas nacionais, de uma grande quantidade de dados necessários aos testes de desempenho, revelaram-se impossíveis dentro dos prazos que tinham sido previstos.

Estes problemas foram imediatamente comunicados pela Comissão ao mais alto nível da hierarquia da empresa responsável pelo principal contrato de desenvolvimento. Em conformidade com o contrato, foi concedido um período adicional de vinte dias ao contratante para resolver os problemas que se tinham verificado.

Em 7 de Outubro, o contratante comunicou os resultados obtidos durante o período de correcção das deficiências. Informou que se tinham registado progressos significativos e declarou ter confiança na estabilidade e no funcionamento do sistema tendo em vista a realização do teste operacional do sistema. Contudo, tanto a Comissão como os peritos dos Estados-Membros e dos utilizadores consideraram que ainda subsistiam muitas incertezas e vários problemas por resolver. Assim sendo, concedeu-se o mês de Outubro ao contratante para resolver todos os problemas pendentes, com o apoio dos Estados-Membros e dos utilizadores que se ofereceram para testar as correcções dos erros.

O teste operacional do sistema recomeçou em 5 de Novembro e terminou em 17 de Dezembro. A avaliação deste teste ainda prosseguia no final do período abrangido pelo presente relatório. Resulta da análise preliminar que, apesar dos importantes progressos registados durante o Outono, não foi alcançado o nível de sucesso exigido no teste operacional do sistema (ou seja, zero problemas de bloqueio e zero falhas sistémicas importantes).

2.1.6. Gestão operacional

As negociações com a França sobre as actividades a realizar para preparar a entrada em funcionamento do sistema, bem como sobre a disponibilização e formação de pessoal a afectar à gestão conjunta do SIS II, do VIS e do BMS, tiveram lugar durante o período abrangido pelo presente relatório. As alterações aos contratos existentes serão assinadas no início de 2009. As autoridades francesas depararam-se com algumas dificuldades em recrutar pessoal devidamente qualificado.

3. GESTÃO

3.1. Calendário

A necessidade de interromper o teste operacional do sistema em Setembro, os atrasos subsequentes relacionados com o período de vinte dias de correcção dos erros, bem como o período de testes suplementares, esgotaram toda a margem de manobra prevista no plano do projecto, tornando indispensável estabelecer um novo calendário. No entanto, essa reprogramação deve ser adiada até que a análise dos resultados do teste operacional do sistema esteja concluída. Em Setembro, os Estados-Membros e os utilizadores definiram alguns requisitos prévios para obter um plano realista, ou seja:

(i) a garantia de um sistema central estável;

(ii) uma abordagem sequencial dos testes;

(iii) maior clareza em relação aos testes operacionais e globais.

Resultou igualmente evidente que os condicionalismos financeiros e jurídicos dos Estados-Membros e dos utilizadores têm de ser tidos em conta numa eventual revisão do calendário.

3.2. Gestão financeira

As dotações totais atribuídas às actividades do SIS II no quadro do orçamento geral de 2008 elevam-se a 29 216 484 euros. Em 21de Dezembro de 2007, a Comissão adoptou uma decisão de financiamento que atribuiu um montante total de 19 milhões de euros ao SIS II (despesas de funcionamento do Sistema de Informação de Schengen e outras despesas de funcionamento que podem resultar desta incorporação) e 7 620 000 euros para o SIS 1+ (instalação, funcionamento e gestão de uma infra-estrutura de comunicação para o SIS 1+).

Tendo em conta que o montante de 7 620 000 euros, atribuído ao SIS 1+, não será utilizado para financiar a actividade referida, que foi retomada pelo Conselho no início de 2008, proceder-se-á à sua transferência para o SIS II para as actividades suplementares solicitadas pelo Conselho.

As outras principais rubricas de despesas relativas ao SIS II em 2008 consistiram no seguinte: preparativos da gestão operacional, formação e ferramentas, rede, preparação da entrega do código fonte, contratos com a França e a Áustria (gestão operacional), assistência externa ao desenvolvimento e ao controlo da qualidade, alterações do SIS II, estudos, serviços de consultoria jurídica, campanha de informação, instalação, funcionamento e gestão de uma infra-estrutura de comunicação para o ambiente SIS. Quase no termo do período abrangido pelo presente relatório (início de Dezembro de 2008), 76,1% das dotações totais atribuídas ao SIS II tinham sido autorizadas e 57,33% das dotações de pagamento tinham sido executadas.

3.3. Gestão do projecto

Dado que o projecto SIS II implica o desenvolvimento e a comunicação entre um sistema central SIS II e os sistemas nacionais SIS II, são indispensáveis para uma gestão eficaz do projecto reuniões regulares entre a Comissão, os Estados-Membros e os utilizadores, bem como mecanismos bilaterais transparentes de apresentação de relatórios.

3.3.1. Conselho de gestão do projecto

Para além dos serviços da Comissão e dos contratantes do projecto, são convidados a participar no conselho de gestão do projecto os representantes das Presidências, bem como um representante do centro SIS+1 do Sistema de Informação de Schengen (C.SIS). Este grupo examina as questões relacionadas com os contratos e controla as prestações fornecidas, bem como as principais etapas do projecto. O grupo reuniu-se cinco vezes no período abrangido pelo presente relatório.

3.3.2. Comité SIS II

A Comissão é assistida no desenvolvimento do SIS II pelo Comité SIS II, que se reuniu cinco vezes durante o período Julho-Dezembro de 2008.

Para além das reuniões regulares do Comité SIS II, são organizadas reuniões de subgrupos deste comité, em que participam os peritos dos Estados-Membros e dos utilizadores, para examinar questões técnicas específicas. Estas reuniões centram-se geralmente em questões decorrentes de prestações específicas previstas no quadro do projecto.

- O "Grupo Consultivo para os Testes" emite pareceres para o Comité SIS II sobre questões relativas à organização, execução e interpretação dos testes. Este grupo reuniu-se vinte vezes durante o período abrangido pelo presente relatório.

- O "Comité de gestão das alterações" presta aconselhamento em matéria de classificação e de qualificação e no que diz respeito ao impacto potencial da correcção dos problemas assinalados. Este grupo de trabalho, que também dá conta das suas actividades ao Comité SIS II, reuniu-se quatro vezes no período de referência.

- Foram realizadas sessões de trabalho sobre a migração para o SIS II desde a apresentação das conclusões do grupo de trabalho "Migração", tendo em vista aconselhar o Comité SIS II e prosseguir as actividades sobre este importante tema.

3.3.3. Planificação e coordenação a nível nacional

No quadro do Comité SIS II formou-se um grupo de trabalho composto pelos gestores de projecto nacionais dos Estados-Membros e dos utilizadores. As suas reuniões destinam-se a examinar questões específicas de planificação, riscos e actividades, tanto a nível central como a nível nacional. Este grupo reuniu-se cinco vezes durante o período abrangido pelo presente relatório.

Os Estados-Membros e os utilizadores foram convidados a apresentar relatórios mensais nas reuniões deste grupo de trabalho, a fim de transmitirem uma descrição actualizada da fase de desenvolvimento dos respectivos sistemas nacionais.

Como medida de precaução, a Comissão, os Estados-Membros e os utilizadores concordaram que era desejável começar a reflectir sobre os trabalhos e as medidas a tomar caso o teste operacional do sistema, reiniciado em 5 de Novembro, não seja conclusivo. Este processo inclui um diagnóstico técnico dos problemas detectados no desenvolvimento do SIS II, bem como a identificação das linhas gerais de eventuais cenários de emergência. Para este efeito, foram realizadas sete reuniões de peritos e três sessões de trabalho entre meados de Novembro e Dezembro, sob a responsabilidade do grupo de trabalho dos gestores de projecto nacionais, a fim de examinar problemas técnicos pendentes sobre o desenvolvimento dos sistemas informáticos e, em termos gerais, identificar estratégias para os superar. Por outro lado, a Comissão contratou duas reputadas empresas de consultoria em matéria de sistemas informáticos com o objectivo de utilizar os seus conhecimentos especializados durante esse exercício. Não obstante algumas diferenças entre as respectivas avaliações técnicas, os relatórios dos dois consultores chegam à conclusão que os problemas pendentes podem ser resolvidos sem necessidade de uma grande reformulação da aplicação SIS II, embora se imponham algumas correcções e melhorias, independentemente dos resultados do teste operacional do sistema. Recomendaram igualmente a reavaliação da metodologia utilizada para os testes e um conjunto de alterações em termos de organização com vista a estabelecer uma abordagem global da gestão do programa.

3.3.4. Conselho

A Comissão participa nas reuniões dos grupos de trabalho do Conselho e de cada Conselho de Ministros consagradas ao Sistema de Informação de Schengen, apresentando-lhes um relato oral da evolução do projecto SIS II e dos riscos que lhe estão associados (a Comissão apresenta sistematicamente ao Comité SIS II um relatório escrito mensal sobre a evolução do projecto SIS II e respectivos riscos).

Os instrumentos jurídicos que regulam a migração para o SIS II [Regulamento (CE) n.° 1104/2008 do Conselho e Decisão 2008/839/JAI do Conselho relativos à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II)] foram adoptados no Conselho JAI de 24 de Outubro de 2008. A situação do projecto SIS II foi apresentada em todas as reuniões do Comité do artigo 36.°.

4. PRIORIDADES PARA O PERÍODO OBJECTO DO PRÓXIMO RELATÓRIO

4.1. Elaboração e execução de uma análise e de um plano de resolução das deficiências do teste operacional do sistema

A fim de identificar com rigor as causas subjacentes aos problemas que ainda afectam o sistema, a Comissão realizará uma análise aprofundada do SIS II ( root cause analysis ), com base nos trabalhos já realizados nos últimos meses de 2008 em matéria de medidas de emergência possíveis e de atenuação dos efeitos.

Neste contexto, será elaborado e executado um plano de acção "de resolução" específico. O seu objectivo principal consiste em orientar o conjunto do sistema para um nível de estabilidade e de desempenho pelo menos equivalente ao nível exigido para passar com sucesso o teste operacional do sistema.

Este período de 'correcção das falhas sistémicas' também devia ser aproveitado para alinhar os sistemas nacionais, efectuando testes sistemáticos centrados nos problemas concretos a fim de identificar e resolver as discrepâncias de execução pendentes.

4.2. Abordagem global da gestão do programa

Para assegurar a coerência necessária entre o desenvolvimento do sistema central e dos sistemas nacionais, a Comissão criará uma estrutura global para a gestão do programa que inclua o desenvolvimento do sistema central e dos sistemas nacionais e que agrupe os gestores de projecto dos Estados-Membros, dos utilizadores e da Comissão, bem como os contratantes. Esta estrutura será responsável pela prossecução do SIS II nas fases restantes do projecto, desde o período de resolução, passando pela fase do teste global e da migração, até à fase de entrada em funcionamento do sistema. Uma das primeiras actividades desta estrutura será estabelecer um novo calendário global para o SIS II, sem prejuízo das competências respectivas da Comissão e dos Estados-Membros.

4.3. Testes

4.3.1. Uma metodologia global para os testes

Os testes realizados desde Abril de 2008 revelaram algumas deficiências no actual plano de testes. Em especial, alguns problemas relacionados com a compreensão das especificações do sistema só foram detectados numa fase muito tardia após a interligação dos sistemas.

Para resolver este problema, a Comissão elaborará, em colaboração com os peritos dos Estados-Membros e dos utilizadores, um novo plano baseado numa metodologia global para os testes que assegure a plena participação dos Estados-Membros e dos utilizadores. Esta medida inscreve-se directamente na nova abordagem pretendida em matéria de gestão do projecto no seu conjunto. Essa equipa deve desenvolver a sua actividade directamente nas instalações do sistema central em Estrasburgo para facilitar a comunicação entre os peritos da Comissão, dos Estados-Membros e dos utilizadores em matéria de testes, os contratantes, bem como os futuros operadores do SIS II que seguem uma formação no C.SIS. Prevê-se que esta metodologia global melhore a pertinência dos testes e acelere as suas várias fases.

4.3.2. Teste de aceitação provisória do sistema (PSAT)

O exercício do teste de aceitação provisória do sistema (que devia fornecer cenários de teste concretos e realistas, associando idealmente todos os Estados-Membros e utilizadores), foi adiado devido aos problemas verificados durante o teste operacional do sistema. As etapas preparatórias necessárias a esta fase de teste tiveram lugar em estreita cooperação com os Estados-Membros e os utilizadores. Embora os preparativos para o teste de aceitação provisória do sistema tivessem começado formalmente no período abrangido pelo anterior relatório, foi necessário interrompê-los devido aos problemas surgidos durante o teste operacional do sistema.

4.3.3. Preparativos para o teste global (GT)

O teste global visa demonstrar que o SIS II central, ou seja, a infra-estrutura de comunicação e as interacções entre o SIS II central e os sistemas nacionais (N.SIS II), funciona em conformidade com os requisitos técnicos e funcionais definidos nos instrumentos jurídicos relativos ao SIS II. Visa igualmente demonstrar que o SIS II central, a infra-estrutura de comunicação e as interacções entre o SIS II central e os sistemas nacionais (N.SIS II) podem funcionar de acordo com requisitos não funcionais, tal como a robustez, a disponibilidade e o desempenho. Estão a decorrer reuniões técnicas para debater a melhor forma de avaliar os resultados deste teste.

4.4. Desenvolvimento do conversor para a migração

O conversor necessário à migração continuará a ser desenvolvido durante o período objecto do próximo relatório. Alguns testes devem ser lançados igualmente durante esse período. A disponibilização do ambiente de testes SIS 1+ e o apoio dos Estados-Membros e dos utilizadores são cruciais para o sucesso das fases de teste da migração.

4.5. Gestão operacional

As negociações relativas ao segundo contrato a concluir com a Áustria no que se refere à formação e a outros serviços necessários antes do lançamento operacional, bem como à conclusão pela França do perfil para o administrador da Unidade Central de salvaguarda situada em Salzburgo, serão objecto de debate entre a Comissão, a França e a Áustria.

Os peritos dos Estados-Membros e dos utilizadores serão consultados sobre o nível de serviço que esperam seja fornecido, a fim de a Comissão poder finalizar as modalidades correspondentes muito antes da data do lançamento operacional.

4.6. Segurança e protecção dos dados

São organizadas regularmente reuniões bilaterais entre funcionários da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e os serviços da Comissão para examinar questões relativas ao SIS II. O documento da AEPD intitulado "Inventory 2009" faz referência aos preparativos que estão a decorrer tendo em vista o lançamento do SIS II e que inclui o papel de supervisão da AEPD.

5. CONCLUSÕES

O teste operacional do sistema demonstra que o número de falhas sistémicas no SIS II central diminuiu entre Novembro e Dezembro de 2008 e que as funcionalidades do SIS II estão operacionais.

Contudo, durante a referida fase continuaram a verificar-se alguns problemas que devem ser resolvidos, designadamente no domínio da coerência dos dados (um mecanismo para assegurar a equivalência de dados entre os sistemas nacionais e o sistema central), do desempenho e da robustez do sistema.

O facto de algumas falhas sistémicas ainda persistirem, sendo necessário mais tempo para a sua resolução, revela que a data de migração do SIS 1+ para o SIS II, fixada para Setembro de 2009, deixou de ser realista.

Nesta situação, é conveniente implementar imediatamente um método de trabalho que assegure uma abordagem global do projecto, incluindo os conceitos atinentes a uma análise exaustiva e um método eficaz para realizar, gerir e controlar os testes. Estes elementos estão contemplados nas iniciativas relativas ao plano de resolução, à gestão global do projecto e à metodologia global para os testes implementadas pela Comissão com o apoio do Conselho.

ANEXO I

Reuniões do Comité SIS II e dos grupos de trabalho

a) Reuniões organizadas durante o período de referência

JULHO DE 2008 |

2 | Reunião dos gestores de projecto nacionais |

3 | Comité SIS II |

8 | Comité de gestão das alterações |

9 | Comité de gestão do projecto |

SETEMBRO DE 2008 |

10 | Comité de gestão do projecto |

17 | Reunião dos gestores de projecto nacionais |

18 | Comité SIS II / Comité de gestão das alterações / Grupo de trabalho "Migração" |

23 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

24 | Comité de gestão das alterações |

OUTUBRO DE 2008 |

8 | Comité de gestão do projecto |

14 | Reunião dos gestores de projecto nacionais |

15 | Comité SIS II |

17 | Grupo de trabalho "Migração" |

23 | Comité de gestão das alterações |

NOVEMBRO DE 2008 |

13 | Comité de gestão do projecto / Grupo de trabalho "Migração" |

17 | Reunião dos gestores de projecto nacionais |

19 | Comité SIS II |

26 | Comité de gestão das alterações |

DEZEMBRO DE 2008 |

1 | Comité SISVIS (SIRENE) |

10 | Comité de gestão do projecto |

17 | Reunião dos gestores de projecto nacionais / Comité SIS II |

b) Reuniões já programadas para o próximo período de referência

JANEIRO DE 2009 |

12 | Comité de gestão global do projecto SIS II |

14 | Comité de gestão das alterações / Grupo de trabalho "Migração" |

19 | Reunião dos gestores de projecto nacionais |

20 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

FEVEREIRO DE 2009 |

2 | Comité de gestão global do projecto SIS II |

10 | Comité de gestão global do projecto SIS II |

16 | Comité de gestão global do projecto SIS II |

18 | Comité de gestão das alterações |

20 | Comité SISVIS (SIRENE) |

24 | Comité de gestão global do projecto SIS II |

25 | Reunião dos gestores de projecto nacionais |

26 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

MARÇO DE 2009 |

3 | Comité de gestão global do projecto SIS II |

9 | Comité de gestão global do projecto SIS II |

17 | Comité de gestão global do projecto SIS II |

23 | Reunião dos gestores de projecto nacionais |

24 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

ABRIL DE 2009 |

21 | Reunião dos gestores de projecto nacionais |

22 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

[1] JO L 328 de 13.12.2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.° 1988/2006 do Conselho, JO L 411 de 30.12.2006, p. 1 (as alterações constantes do Regulamento de 2006 não abrangem o artigo 6.°).

[2] Em Fevereiro de 2008, o Conselho criou o grupo "Amigos do SIS II", encarregado essencialmente de acompanhar a implementação do SIS II nos Estados-Membros e junto dos utilizadores.

[3] JO L 299 de 8.11.2008, p. 1.

[4] JO L 299 de 8.11.2008, p. 43.

[5] No que diz respeito à utilização do dispositivo de cifragem do SIS II, têm ainda de ser concluídos os preparativos necessários.