RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

SOBRE A EXECUÇÃO DA DIRETIVA 2000/53/CE

RELATIVA AOS VEÍCULOS EM FIM DE VIDA



NO PERÍODO 2014-2017

1.Introdução

A Diretiva 2000/53/CE, relativa aos veículos em fim de vida (Diretiva VFV), visa especialmente prevenir a produção dos resíduos gerados pelos veículos e seus componentes, a fim de reduzir a quantidade de resíduos a eliminar e o seu impacto global no ambiente. Por outro lado, as medidas estabelecidas na diretiva destinam-se a melhorar o desempenho ambiental de todos os operadores económicos que participam no ciclo de vida dos veículos, com destaque para os operadores diretamente envolvidos no tratamento de veículos em fim de vida (VFV). A Diretiva VFV segue, em geral, a abordagem da economia circular, incentivando a conceção ecológica, impondo a eliminação de substâncias perigosas nos veículos e estabelecendo objetivos ambiciosos de reutilização/reciclagem/valorização, portanto visando a reutilização dos materiais com valor económico dos VFV e a preservação de preciosos recursos na economia.

O artigo 9.º da Diretiva VFV obriga os Estados-Membros a apresentarem à Comissão, de três em três anos, relatórios sobre a sua aplicação, com base no questionário previsto na Decisão 2001/753/CE da Comissão. O questionário divide-se em duas partes: a primeira, relativa a elementos da transposição da diretiva para o direito nacional e a segunda, relativa a informações sobre a execução efetiva da diretiva. Com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros em relação a cada período de referência, a Comissão deve elaborar um relatório de execução.

Este é o quarto relatório sobre a execução da Diretiva VFV, que abrange o período de 22 de abril de 2014 a 21 de abril de 2017. Todas as avaliações anteriores estão disponíveis no sítio Web da Comissão.

25 Estados-Membros enviaram respostas relativamente ao período de referência de 2014-2017. Três países (Letónia, Malta e Hungria) ainda não o fizeram. Verifica-se uma ligeira redução do número de países que comunicam dados, em comparação com períodos de referência anteriores: todos os Estados-Membros apresentaram à Comissão os relatórios de execução para o período 2008-2011, mas dois deles (Países Baixos e Espanha) não apresentaram relatórios para 2011-2014.

De um modo geral, as informações fornecidas foram bastante completas e de qualidade satisfatória. Essas informações foram complementadas por fontes de dados adicionais, em especial legislação nacional, cuja conformidade com a Diretiva VFV foi diretamente verificada, bem como por informações de outros relatórios da Comissão. Além disso, foram igualmente tidos em conta os dados sobre os objetivos da diretiva para a reutilização/reciclagem e a reutilização/valorização comunicados nos termos da Decisão 2005/293/CE da Comissão.

2. Informações sobre a transposição da Diretiva VFV

Considera-se que a diretiva foi transposta de forma satisfatória em todos os Estados-Membros e que não há infrações em aberto.

Nos termos da Diretiva VFV, os fabricantes de veículos e equipamentos devem restringir a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio e crómio hexavalente em materiais e componentes de veículos comercializados após 1 de julho de 2003, sujeitos às isenções enunciadas no anexo II da diretiva. Estas substâncias perigosas foram drasticamente reduzidas através de várias alterações ao anexo II. Apesar de o limite de utilização de substâncias perigosas nos veículos ter sido normalmente transposto na legislação específica dos VFV, a conceção dos veículos com vista a facilitar a reutilização e a valorização ou a integração de materiais recicláveis nos novos veículos foi frequentemente transposta para legislação mais genérica em matéria de resíduos, tendo sido estabelecidos requisitos gerais para estas disposições em todos os mercados. A Áustria é um exemplo de boas práticas, uma vez que as empresas de recolha e valorização são obrigadas a utilizar 0,5 % do seu volume de negócios para projetos de prevenção de resíduos. Além disso, a diretiva prevê igualmente que os veículos sejam concebidos para reutilização e valorização e que integrem quantidades maiores de materiais reciclados.

Os fabricantes, importadores e distribuidores devem fornecer sistemas para a recolha dos VFV e, sempre que tal seja tecnicamente viável, das peças usadas provenientes de automóveis ligeiros reparados. Os produtores são obrigados a suportar uma parte significativa, se não a totalidade, dos custos da entrega dos VFV às instalações de tratamento de resíduos. Em geral, os Estados-Membros transpuseram estes requisitos de forma a proporcionar flexibilidade aos operadores económicos, com a possibilidade de regimes individuais ou coletivos. Na maioria dos Estados-Membros, a retoma é gratuita, exceto nos casos em que os componentes essenciais estão em falta ou em que foram acrescentados resíduos adicionais, em conformidade com os requisitos da diretiva. Uma vez que o valor da sucata metálica e/ou de outros componentes removidos para reciclagem ou reutilização quase cobrirá os custos de recolha do veículo junto dos proprietários finais, o cumprimento desta obrigação não representa nenhum desafio significativo.

Os titulares de VFV devem receber um certificado de destruição (CoD) para cancelar o registo do seu veículo. Todos os Estados-Membros declararam ter criado sistemas nacionais de cancelamento de registo em cujo âmbito a emissão de um CoD é uma condição necessária. Os processos de cancelamento de registo são essenciais para assegurar que os VFV são transferidos para instalações de tratamento autorizadas e para limitar a exportação ilegal de veículos para sucata. Um pouco menos de metade dos Estados-Membros recorreu a uma disposição que permite que, além das instalações de tratamento autorizadas, os produtores, os comerciantes e os colecionadores emitam CoD. Embora todos os Estados-Membros possam dispor de sistemas de cancelamento de registo, verificou-se um aumento dos VFV de paradeiro desconhecido nos últimos anos (ou seja, veículos cujo registo foi cancelado mas para os quais não foi emitido um CoD, ou cujo CoD não está à disposição das autoridades). Isto indica que os sistemas nacionais de cancelamento de registo não funcionam de forma tão eficaz como deveriam.

A Diretiva VFV contém disposições para assegurar que esses veículos são tratados de forma adequada e atempada em instalações de tratamento que tenham obtido uma licença das autoridades competentes. Essas instalações estão igualmente sujeitas a inspeções. Estes requisitos são estabelecidos para reduzir eventuais impactos ambientais negativos e promover a reutilização e a reciclagem dos componentes dos veículos. Todos os Estados-Membros declararam ter transposto medidas conformes com os requisitos da diretiva a este respeito. A Roménia e a Finlândia foram os únicos Estados-Membros a comunicar pequenas alterações na legislação desde o último período de referência: a Roménia atualizou as licenças necessárias para tratar e desmantelar os VFV, enquanto a Finlândia introduziu um decreto governamental específico para os VFV (123/2015) que atualiza as restrições à utilização de substâncias perigosas nos veículos. A maioria dos países não permite derrogações aos requisitos de autorização para operações de recuperação de resíduos de VFV depois de terem sido devidamente tratados de acordo com a Diretiva VFV e sujeitos a inspeções anuais; apenas as respostas da Dinamarca, da Itália, da Roménia e do Reino Unido sugerem que estes países o fazem (no caso da Roménia, trata-se também de uma alteração relativamente ao período de referência anterior).

Os Estados-Membros são obrigados a incentivar as atividades de reutilização e reciclagem, e a Diretiva VFV estabelece objetivos para a reutilização, reciclagem e valorização. Até 1 de janeiro de 2015, os Estados-Membros deveriam ter alcançado os seguintes objetivos, cujos prazos são 2006 e 2015:

·95 % de reutilização e valorização (em média, por veículo e por ano, em peso); e ainda

·85 % de reutilização e reciclagem (em média, por veículo e por ano, em peso).

Em 2017, 14 Estados-Membros cumpriram ambos os objetivos de 85 % e 95 % de reciclagem e valorização. A realização dos objetivos é discutida mais em pormenor na secção 3.