PT Jornal Oficial da União Europeia C 362/13

Comunicação do Governo francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominadas «Permis d’Europa Maritime» e «Permis d’Europa Maritime Profond»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 362/11

Mediante pedido de 12 de dezembro de 2013, as sociedades MAREX EU INC. e SOUTH ATLANTIC PETROLEUM UN SAS, cujo representante em França é a sociedade de advogados BONNA-AUZAS, com sede na rue Paul Valéry 6, 75116 Paris, solicitaram, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis d’Europa Maritime».

Mediante pedido de 28 de fevereiro de 2014, a sociedade GEOTECH HONG KONG Ltd, cujo representante em França é a sociedade YB CONSEIL EURL, com sede na route de Montjoly 1897, RDL Résidence Man CIA - ADC DOM, 97354 Rémire-Montjoly, Cayenne, solicitou, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis d’Europa Maritime Profond».

O perímetro correspondente a estes pedidos de licença, na zona económica exclusiva da ilha Europa, situada no sul do canal de Moçambique e que faz parte do conjunto denominado «Ilhas Esparsas», inscreve-se na superfície delimitada pelos segmentos de reta que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas WGS84 em graus sexagesimais, sendo o meridiano de referência o de Greenwich:

Vértice Longitude Latitude A 40° 55′ 00″ E 19° 03′ 00″ S B 41° 06′ 00″ E 19° 08′ 00″ S C Interseção do paralelo 23° 08′ 26″ S com as zonas económicas exclusivas francesa e malgaxe, a determinar D Interseção do paralelo 23° 12′ 05″ S com as zonas económicas exclusivas francesa e moçambicana, a determinar

B a C: limite das zonas económicas exclusivas francesa e malgaxe, a determinar.

D a A: limite das zonas económicas exclusivas francesa e moçambicana, a determinar.

Apresentação dos pedidos e critérios de concessão dos direitos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, cujo endereço se indica abaixo. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 18 de abril de 2016.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação

Os requerentes devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier (Código das Minas) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie):

Direction générale de l’énergie et du climat – Direction de l’énergie Bureau exploration et production des hydrocarbures Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux FRANCE Tel. +33 140819527

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.