B4-0770, 0779, 0786, 0789, 0798, 0821 e 0824/96

Resolução sobre o Burundi

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Burundi e, em especial, de 12 de Outubro de 1995 sobre o assassínio de dois missionários e de uma voluntária no Burundi ((JO C 287 de 30.10.1995, p. 199.)),

A. Profundamente preocupado com a violência contínua no Burundi, que poderá levar a um conflito generalizado e que constitui uma séria ameaça à estabilidade em toda a região,

B. Tendo tomado conhecimento, com grande consternação e profunda emoção, da morte de Juan Ruffino, Reto Neuensshwander e Cédric Martin, delegados da Cruz Vermelha no Burundi, aquando de uma emboscada na província de Cibitoke, onde ajudavam milhares de pessoas deslocadas,

C. Alarmado com a escalada da violência assassina contra o pessoal humanitário no Burundi e preocupado com a possibilidade de estas ameaças conduzirem à retirada da presença internacional, com o risco de desencadearem um conflito generalizado,

D. Extremamente preocupado com as dificuldades - devidas essencialmente à falta de segurança - que experimenta a grande maioria das organizações humanitárias para auxiliar as infortunadas populações civis e com o facto de diversas organizações humanitárias internacionais terem sido obrigadas a abandonar o país,

E. Recordando o seu apoio total às instituições democráticas legítimas do Burundi que tentam fazer respeitar a «Convenção de Governo» de 10 de Outubro de 1994 e desarmar os bandos de extremistas, sem qualquer tipo de controlo, que semeiam o terror no país,

1. Condena firmemente o assassínio dos três membros do CICR e todos os outros assassínios e actos de violência perpetrados contra a população civil por bandos de extremistas e por elementos do exército;

2. Exige que se dê início imediato a uma investigação rápida, profunda e objectiva sobre a morte dos três delegados do CICR;

3. Apresenta as suas condolências aos familiares das vítimas e ao CICR;

4. Presta viva homenagem ao trabalho corajoso desenvolvido por todo o pessoal humanitário tanto no Burundi como noutros países, em condições particularmente difíceis, ao serviço das populações locais;

5. Solicita à Comissão que continue as suas acções de ajuda humanitária - se necessário, activando os mecanismos adequados para a protecção do pessoal e das remessas de ajuda - e mantenha aberto o seu escritório no Burundi;

6. Lança, uma vez mais, um apelo a todos os partidos políticos em conflito para que ponham termo à violência e iniciem um diálogo franco e construtivo, a fim de encontrar uma solução política, democrática e pacífica para os problemas do Burundi;

7. Insta a comunidade internacional e a União Europeia em particular a tomarem medidas concretas e urgentes para evitar uma nova escalada da violência, nomeadamente:

- criando uma força internacional das Nações Unidas pronta a intervir, se necessário, tal como proposto pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e defendido pela OUA,

- respeitando plenamente o plano de acção global da União Europeia aprovado em Carcassone e pondo em prática uma política comum eficaz da União Europeia na Região dos Grandes Lagos,

- fornecendo assistência à restauração de um sistema de justiça eficaz, a fim de quebrar o círculo vicioso da impunidade;

8. Apoia convictamente os esforços desenvolvidos pelo ex-presidente Nyerere, que permitiram o estabelecimento de negociações directas entre as partes em conflito, assim como a acção do enviado especial da União Europeia; solicita ao Conselho e à Comissão que intensifiquem as diligências políticas e diplomáticas, para que estas iniciativas possam levar o Burundi à paz e à estabilidade;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretariado-Geral dos Estados ACP, ao governo do Burundi e aos Secretários-Gerais da ONU e da OUA.