ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Pedido de certificado negativo

(Processo COMP/38.327/D-1 - Notificação de uma plataforma de comércio electrónico B2B)

(2002/C 38/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. A Comissão recebeu em 21 de Dezembro de 2001 uma notificação, efectuada nos termos do artigo 4.o do Regulamento do Conselho n.o 17, relativa aos acordos celebrados entre Centradia Group Limited, The Royal Bank of Scotland plc., Société Générale SA, Banco Santander Central Hispano SA, e Sanpaolo IMI SpA mediante os quais estas sociedades criam uma plataforma de comércio electrónico B2B denominada Centradia. A referida plataforma de comércio electrónico estará sediada em Londres, Inglaterra. A plataforma tem por objecto o aumento da capacidade dos bancos participantes de oferecer um conjunto de serviços de câmbio aos seus clientes comerciais. Caso venha a ter sucesso, as partes pretendem alargar o leque de produtos que oferecem. A sociedade Centradia explorará igualmente o saber-fazer e demais direitos de propriedade intelectual que subjazem à plataforma comercial através da sociedade irmã Centradia Services Limited.

2. No seguimento de uma análise preliminar, a Comissão considera que os acordos ora notificados poderão estar abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento n.o 17.

3. A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre os acordos acima descritos.

4. As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 15 dias após a data da publicação da presente comunicação. A Comissão solicita aos terceiros interessados que indiquem quais as partes das suas observações que contêm segredos profissionais ou matéria confidencial outra, quais de entre estes não devem, em sua opinião, ser divulgados, e que fundamentem tal pedido. No caso de tal indicação ser feita, mais se solicita aos terceiros interessados que apresentem uma versão confidencial e uma versão não confidencial das suas observações. Estas podem ser enviadas por telefax ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/38.327/D-1, para o seguinte endereço: Comissão das Comunidades Europeias Direcção-Geral da Concorrência

Direcção D - Unidade D-1, Serviços financeiros

Gabinete 2/221,

J-70

B - 1049 Bruxelas [ fax (32-2) 296 98 07 ].
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 24/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o do Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, cumpre à Comissão informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2 são os seguintes:

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: IKEA Rail AB Box 228 S - 260 35 Ödåkra.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Järnvägsinspektionen, Box 858, S - 781 28 Borlänge.

3. Data da decisão: 29 de Junho de 2001.

Primeira emissão

>PIC FILE= "C_2002024PT.000702.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. Número da licença: J 01-680/81.

5. Condições e obrigações: Relatório sobre as capacidades em oficinas, utilização de veículos de terceiros e dos próprios veículos, prova da existência de seguro de responsabilidade civil de um montante de 300 milhões de coroas antes de 31 de Agosto de 2001.

6. Comentários sobre a suspensão, revogação ou alteração da licença: -

7. Outros comentários: -

8. Pessoa a contactar junto do organismo competente: (Nome, número de telefone e de fax e endereço de correio electrónico)

Ulrik Bergman Tel. (46-243) 44 60 16 Fax (46-243) 44 60 05 E-mail: ulrik.bergman@jarnvagsinsp.se
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 20/03)

Data de adopção da decisão: 21.12.2001

Estado-Membro: Áustria (Burgenland)

N.o do auxílio: N 188/01

Denominação: Auxílio destinado à promoção e controlo da qualidade do leite

Objectivo: A medida fomenta a melhoria de qualidade do leite e dos produtos lácteos, subvencionando testes de qualidade, bem como a formação e o aconselhamento necessários para os referidos testes. São elegíveis para apoio os custos resultantes das seguintes acções:

1. Formação e aconselhamento no contexto da introdução ou manutenção da produção de qualidade (intensidade máxima do auxílio: 100 %)

2. Testes de qualidade obrigatórios (intensidade do auxílio: 100 %)

3. Testes de qualidade necessários para utilizar os rótulos de qualidade (intensidade do auxílio progressivamente reduzida ao longo de um período de seis anos, passando de 100 % para 20 %, não se verificando auxílio após o sexto ano), bem como os custos relacionados com a introdução de sistemas de garantia da qualidade ou de programas HACCP (intensidade do auxílio: 50 %)

Base jurídica: Richtlinie für die Förderung von Maßnahmen zur Verbesserung und Sicherung der Qualität und hygienischen Wert von Milch und Milchprodukten

Orçamento: 6000000 ATS (436037,1 EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: Ilimitada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 21.12.2001

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 607/01

Denominação: Auxílios à agricultura concedidos pelo Conseil Général do departamento de Yvelines

Objectivo: Controlo da urbanização através de acções destinadas a perpetuar a actividade agrícola

Orçamento: 76000 euros/ano

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 21.12.2001

Estado-Membro: Finlândia

N.o do auxílio: N 649/01

Denominação: Isenção de impostos na aquisição de terrenos

Objectivo: Melhorar o rendimento agrícola mediante uma redução dos custos de produção

Base jurídica: Varainsiirtoverolaki N:o 931/1996

Orçamento: 60 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: 4 %

Duração: Ilimitada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids
Rectificação à comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, respeitante aos dispositivos médicos e da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro 1998, respeitante aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 182 de 31 de Julho de 2002)

(2003/C 273/06)

Na página 9, suprimir as referências das seguintes normas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2)

(2002/C 8/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ESPANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea b), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Julho de 2001.
Rectificação à publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 255 de 23 de Outubro de 2002)

(2003/C 13/12)

Na página 14, na primeira linha do ponto 4.8 "Rotulagem", é suprimido o termo "Enterprise".
Comunicação da Comissão de acordo com o procedimento previsto no n.° 4 do artigo 1.° da Directiva 96/67/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 367 de 21/12/2001 p. 0025 - 0026



Comunicação da Comissão de acordo com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 96/67/CE do Conselho (2001/C 367/06) (Texto relevante para efeitos do EEE) Em aplicação das disposições do n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade(1), a Comissão publica para informação, e por comunicação dos Estados-Membros, a lista dos aeroportos abrangidos pela Directiva. >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) JO L 272 de 25.10.1996, p. 36.
Comunicação da Comissão relativa à entrada em vigor da versão 2002 da nomenclatura do Sistema Harmonizado

(2001/C 371/08)

Chama-se a atenção dos operadores económicos para a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2002, da alteração da nomenclatura anexa à Convenção relativa ao Sistema Harmonizado (SH) de designação e codificação de mercadorias, aprovada pela recomendação de 25 de Junho de 1999 do Conselho de Cooperação Aduaneira CCA). Esta alteração entra em vigor à data acima mencionada para todas as partes contratantes, em conformidade com os pontos 4 e 5 do artigo 16.o da referida convenção, que estabelece que à data mencionada as nomenclaturas pautais e estatísticas devem ser adaptadas ao Sistema Harmonizado tal como foi alterado.

A Comunidade Europeia introduziu esta alteração na Nomenclatura Combinada aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002, pelo Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão(1) de 6 de Agosto de 2001.

Contudo, pode acontecer que algumas das partes contratantes da Convenção SH, tal como o México ou Cuba, não possam aplicar esta versão 2002 da nomenclatura do Sistema Harmonizado a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Sugere-se aos operadores económicos europeus que entrem em contacto com as administrações aduaneiras dos países de destino das exportações de mercadorias a fim de verificarem a data de entrada em vigor efectiva, para cada país, da nova versão da nomenclatura anexa à Convenção relativa ao Sistema Harmonizado.

(1) JO L 279 de 23.10.2001, p. 1.
52001XC1215(06)

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/106/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 358 de 15/12/2001 p. 0009 - 0010
Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2001/C 346/10)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário: Interjet Srl Via Belvedere 23 I - Castelvetro (MO)

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no pais em que a empresa se encontra estabelecida: Ministero delle Infrastrutture e dei trasporti

Servizio di vigilanza sulle ferrovie

3. Data da decisão: 6 de Abril de 2001

Emissão

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Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença: 9

5. Condições e obrigações: -

6. Observações sobre a emissão, a suspensão, a retirada ou a modificação: -

7. Outras observações: -

8. Pessoa a contactar no organismo responsável pela emissão das licenças: (nome, números de telefone e de fax, endereço electrónico)

Mario Vivaldi Tel.: (39) 06 41 58 34 51 Fax: (39) 06 41 58 34 10 E-mail: vig4@trasportinavigazione.it
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2001/C 339/04)

Data de adopção da decisão: 23.10.2001

Estado-Membro: Alemanha (Baden-Württemberg)

N.o do auxílio: N 150/D/01

Denominação: Medidas relacionadas com a BSE em Baden-Württemberg

Objectivo: Compensação pelos custos suplementares resultantes da destruição de matérias de risco especificadas (MRE) e de farinha de carne e ossos (MBM). Para esse efeito, será concedido um auxílio para os custos suplementares resultantes da destruição de resíduos do abate após a proibição das MBM (perda de rendimento anteriormente criado graças à venda de MBM e de matérias gordas animais, a que se acrescentaram os custos de incineração). Além disso, da eliminação das matérias de risco especificadas (MRE) resultam custos suplementares (recolha e tratamento individuais, incineração). No primeiro semestre de 2001, Baden-Württemberg tomará a seu cargo os custos suplementares ligados à BSE e causados pela destruição dos resíduos do abate e os custos suplementares da destruição de MRE. No segundo semestre de 2001, a compensação só cobrirá os custos suplementares da destruição de MRE

Base jurídica: Erlass des Ministeriums Ländlicher Raum vom 8.2.2001

Orçamento: Cerca de 19 milhões de marcos alemães (DEM) (9714545,74 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos custos suplementares

Duração: Até 31 de Dezembro de 2001

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 30.10.2001

Estado-Membro: Irlanda

N.o do auxílio: N 443/01

Denominação: Auxílio ao investimento para o controlo da poluição de origem agrícola

Objectivo: O regime tem por objectivo ajudar os pequenos agricultores a controlar a poluição disponibilizando instalações para a armazenagem dos resíduos agrícolas, o alojamento de bovinos e ovinos durante o Inverno, a armazenagem de forragens e infra-estruturas acessórias para a exploração, a fim de preservar e melhorar o meio natural

Base jurídica: Disposições administrativas

Orçamento: 30 milhões de libras irlandesas (38 milhões de euros)

Intensidade ou montante do auxílio: No máximo 40 %

Duração: 2001-2002

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids
Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2001/C 346/08)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário: Metronapoli SpA P. le Tecchio 27 I - Nápoles

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida: Ministero delle Infrastrutture e dei trasporti

Servizio di vigilanza sulle ferrovie

3. Data da decisão: 21 de Dezembro de 2000.

Emissão

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Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença: 7.

5. Condições e obrigações: -

6. Observações sobre a emissão, a suspensão, a retirada ou a modificação: -

7. Outras observações: -

8. Pessoa a contactar no organismo responsável pela emissão das licenças: (nome, números de telefone e de fax, endereço electrónico)

Mario Vivaldi Tel. (39) 06 41 58 34 51 Fax (39) 06 41 58 34 10 E-mail: vig4@trasportinavigazione.it
Lista das moedas de ouro que satisfazem os critérios definidos na alínea a), subalínea ii), do artigo 26.oB da Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/80/CE do Conselho, de 12 de Outubro de 1998 (regime especial aplicável ao ouro para investimento)

(2001/C 302/04)

Válido até ao ano 2002

NOTA EXPLICATIVA

a) A presente lista é o resultado das contribuições enviadas pelos Estados-Membros à Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do artigo 26.oB da sexta directiva (com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/80/CE de 12 de Outubro de 1998).

b) Considera-se que as moedas constantes da lista satisfazem os critérios fixados no artigo 26.oB e, consequentemente, serão consideradas como ouro para investimento. Por conseguinte, o seu fornecimento será isento de IVA durante todo o ano de 2002.

c) A isenção será aplicável a todas as emissões das moedas que figurem na lista, com excepção das emissões de moedas com uma pureza inferior a 900 milésimos. Essas moedas são enumeradas na lista.

d) O fornecimento de moedas que não figurem na lista poderá, todavia, beneficiar dessa isenção se essas moedas satisfizerem os critérios de isenção definidos na sexta directiva.

e) A lista está ordenada por ordem alfabética, pelos nomes dos países e pelas denominações das moedas. Dentro de cada categoria, as moedas são apresentadas por ordem crescente do seu valor.

f) Na lista, a denominação das moedas corresponde à divisa nelas mencionada. Todavia quando a divisa não for indicada na moeda em caracteres romanos, a sua denominação será, sempre que possível, mencionada entre parêntesis.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, de um ou mais elementos do caderno de especificações e obrigações relativo a uma denominação registada ao abrigo do artigo 17.o ou do artigo 6.o do mesmo regulamento

(2001/C 296/07)

A presente publicação confere o direito de oposição nos termos do artigo 7.o do supracitado regulamento. Qualquer oposição ao pedido em causa deve ser transmitida através da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação. Tratando-se de uma alteração que não é de menor importância, deve a mesma ser objecto de publicação por força do n.o 2 do artigo 6.o daquele regulamento.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE UM CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES: ARTIGO 9.o

1. Denominação registada: Mont d'Or ou Vacherin du Haut-Doubs

2. Serviço competente do Estado-Membro Institut national des appellations d'origine 138, Avenue des Champs-Élysées F - 75008 Paris Tel. (33-1) 53 89 80 00 Fax (33-1) 42 25 57 97

3. Alteração(ões) solicitada(s) - Rubrica do caderno de especificações e obrigações:

[square ] Nome

>PIC FILE= "C_2001296PT.001302.TIF">

Descrição

[square ] Área geográfica

[square ] Prova de origem

>PIC FILE= "C_2001296PT.001303.TIF">

Método de obtenção

[square ] Relação

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Rotulagem

>PIC FILE= "C_2001296PT.001305.TIF">

Exigências legislativas nacionais

- Alteração(ões):

Descrição

O queijo Mont d'Or ou Vacherin du Haut-Doubs, cujo peso, incluindo a caixa, oscila entre 480 g e 1,3 kg (em vez de: 400 g e 1 kg, excluindo a caixa) e 2 kg e 3,2 kg (em vez de: 1,8 e 3 kg), apresenta-se inteiro na sua caixa. Não pode ser congelado.

O teor de humidade de queijo isento de matéria gorda é de, no máximo, 75 % (em vez de: o teor de matéria seca é de, no mínimo, 45 g por 100 g de queijo).

Método de obtenção

Os elementos principais do método de obtenção do Mont d'Or ou Vacherin du Haut-Doubs são especificados infra:

- a alimentação das vacas é assegurada por uma superfície de, pelo menos, um hectare de pasto,

- o fabrico do queijo é efectuado entre 15 de Agosto e 15 de Março (em vez de: entre 15 de Agosto e 31 de Março); a venda para consumo só pode ter lugar entre 10 de Setembro e 10 de Maio. São acrescentados alguns parâmetros tecnológicos relativos ao arrefecimento do leite e à coalhada,

- maturação: a higrometria das caves é de, no mínimo, 92 %.

Rotulagem

As menções de rotulagem, que incluem o nome da denominação, a menção "Denominação de Origem Protegida", o logotipo e o nome, preciso, da empresa de fabrico, devem ser apostas nos bordos da caixa.

Exigências legislativas nacionais:

em vez de:"Decreto de 29 de Dezembro de 1986",

deve ler-se:"Decreto relativo à denominação de origem protegida Mont d'Or ou Vacherin du Haut-Doubs".

4. Data de recepção do processo completo: 20 de Abril de 2001.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2001/C 165/05)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1).

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão das Comunidades Europeias, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Lista dos organismos e dos laboratórios designados pelos países terceiros para preencherem os documentos que devem acompanhar qualquer importação de vinho [publicado em aplicação do n.o 1 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão - Jornal Oficial L 128 de 10 de Maio de 2001]

(2001/C 184/01)

(Esta lista anula e substitui a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 46 de 19 de Fevereiro de 1999, página 73.)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa às embarcações de recreio(1)

(2001/C 138/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista(2), anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3) alterada pela Directiva 98/48/CE(4).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que estas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 15.

(2) JO L 32 de 10.2.1996, p. 32.

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.