Comunicação do ministro dos Assuntos Económicos e do Clima do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2021/C 231/03)

O ministro dos Assuntos Económicos e do Clima anuncia que foi recebido um pedido de prospeção de hidrocarbonetos nos subsetores P12b e Q13b e no setor Q14, indicados no mapa constante do anexo 3 do Regulamento relativo à exploração mineira (Mijnbouwregeling).

O subsetor P12b é delimitado pelo limite de setor entre os pares de vértices A-B, B-C e C-D e os arcos de círculo máximo que unem os pares de vértices D-E, E-F, F-G e A-G.

O subsetor P12b tem uma área de 160,8 km2.

Os vértices têm a seguinte definição:

Vértice o ’ «» E o ’ «» N A 3 50 1,125 52 29 57,155 B 3 59 55,139 52 29 57,162 C 3 59 55,158 52 19 57,143 D 3 55 45,152 52 19 57,140 E 3 55 45,150 52 20 52,142 F 3 55 45,147 52 22 37,146 G 3 50 1,134 52 25 7,465

O subsetor Q13b é delimitado pelo limite de setor entre os pares de vértices A-B, B-C, D-E e A-I, os arcos de círculo máximo que unem os pares de vértices E-F, F-G, G-H e H-I e a linha definida no anexo da Lei relativa à exploração mineira (Mijnbouwwet), entre a intersecção dessa linha com o arco de círculo máximo através dos vértices B e C e a sua intersecção com o arco de círculo máximo através dos vértices D e E. As referidas intersecções localizam-se aproximadamente nos vértices C e D.

O subsetor Q13b tem uma área de 321,3 km2.

Os vértices têm a seguinte definição:

Vértice o ’ «» E o ’ «» N A 3 59 55,158 52 19 57,143 B 4 19 55,187 52 19 57,157 C (*1) 4 19 55,196 52 14 29,530 D (*1) 4 14 44,300 52 9 57,135 E 4 10 55,192 52 9 57,132 F 4 10 55,189 52 11 27,135 G 4 6 55,179 52 13 42,137 H 4 4 59,387 52 12 21,079 I 3 59 55,166 52 15 15,385

O setor Q14 é indicado no mapa constante do anexo 3 do Regulamento relativo à exploração mineira publicado no diário oficial dos Países Baixos (Staatscourant) n.o 4928 de 2014.

O setor Q14 tem uma área de 24,3 km2.

A posição dos vértices acima referidos é definida pelas respetivas coordenadas geográficas, calculadas de acordo com o sistema ETRS89.

Nos termos da supracitada diretiva e do artigo 15.o da Lei relativa à exploração mineira, o ministro dos Assuntos Económicos e do Clima convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospeção de hidrocarbonetos nos subsetores P12b e Q13b e no setor Q14 da plataforma continental dos Países Baixos.

O ministro dos Assuntos Económicos e do Clima é a autoridade competente para a concessão das autorizações. Os critérios, as condições e os requisitos a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da diretiva supracitada estão enunciados na Lei relativa à exploração mineira.

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

Endereço eletrónico: mijnbouwvergunningen@minezk.nl

De Minister van Economische Zaken en Klimaat ter attentie van de heer J.L. Rosch, directie Energie en Omgeving Bezuidenhoutseweg 73 Postbus 20401 2500 EK Den Haag PAÍSES BAIXOS

Os pedidos recebidos após o prazo indicado não serão tidos em conta.

Em princípio, a decisão sobre os pedidos será tomada, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E. Aygün. Tel. +31 611223780.

(*1) Localização aproximada