ANEXO IV

PLANO DE AÇÃO 2.0 — OBJETIVOS E AÇÕES

PILAR I: OS PORTOS DO ATLÂNTICO ENQUANTO PONTOS DE ENTRADA E PLACAS GIRATÓRIAS DA ECONOMIA AZUL

O pilar inclui dois objetivos específicos e um conjunto de ações:

Objetivo 1: Os portos enquanto pontos de entrada para o comércio no Atlântico

Ações

— Desenvolver as autoestradas do mar da RTE-T no Atlântico

— Criar uma rede de portos verdes até 2025

— Promover ligações de transporte marítimo de curta distância na região atlântica, para melhor integrar a Irlanda

— Lançar uma estratégia atlântica para o gás natural liquefeito

— Criar sistemas de incentivo ecológico para melhorar as infraestruturas portuárias

— Elaborar conjuntamente planos de gestão e tratamento de resíduos para os portos do Atlântico

Objetivo 2: Os portos enquanto catalisadores da atividade económica

Ações

— Criar um mecanismo de aceleração azul para os portos do Atlântico, a fim de contribuir para a expansão das empresas inovadoras

— Partilhar boas práticas, trocar ideias e resolver problemas conjuntamente

— Alargar a recolha de dados para além daquilo que é tradicional (dados logísticos)

— Aumentar a comunicação e a disponibilidade dos dados sobre o potencial económico dos portos

PILAR II: COMPETÊNCIAS AZUIS DO FUTURO E LITERACIA OCEÂNICA

O pilar inclui dois objetivos específicos e um conjunto de ações:

Objetivo 3: Qualidade da educação, formação e aprendizagem ao longo da vida

Ações

— Identificar as lacunas no domínio das competências azuis na região atlântica da UE

— Harmonizar a recolha de dados no domínio das carreiras azuis

— Criar um sistema de informação empresarial e promover centros de ligação para melhorar a cooperação entre as empresas e os prestadores de formação

— Identificar, graças à aprendizagem interpares, boas práticas que permitam pôr em contacto os empregadores e os candidatos a emprego e possam servir de inspiração para outros

— Tirar partido das plataformas de informação existentes para as oportunidades de emprego e explorar o seu potencial para os empregos azuis

Objetivo 4: Literacia oceânica

Ações

— Lançar um programa curricular piloto de literacia sobre o oceano Atlântico

— Criar 25 escolas da economia azul que se dediquem ao ensino sobre o Atlântico até 2025

— Implementar uma componente de literacia oceânica (divulgação) nos projetos relevantes

— Recorrer ao fórum da Juventude «All-Atlantic Ocean»

— Associar os cidadãos às ações ligadas aos oceanos na região atlântica da UE

— Associar os cidadãos às atividades organizadas aquando do Dia Europeu do Mar, do Dia Mundial dos Oceanos e no âmbito da futura plataforma EU4Ocean

PILAR III: ENERGIAS RENOVÁVEIS MARINHAS

O pilar inclui um objetivo específico e um conjunto de ações:

Objetivo 5: Promoção da neutralidade carbónica graças às energias renováveis marinhas

Ações

— Definir objetivos específicos em matéria de implantação das energias renováveis marinhas nas regiões atlânticas, tendo em conta os seus impactos ambientais

— Definir os melhores sítios para as instalações de produção de energia marinha a partir de fontes renováveis (incluindo parques eólicos marítimos) e os portos adjacentes em todo o Atlântico, tendo em conta os impactos potenciais no ambiente marinho

— Criar incentivos para a implantação de instalações inovadoras de produção de energia a partir de fontes renováveis

— Agrupar diferentes iniciativas ligadas às energias renováveis marinhas na região atlântica da UE, que tenham por base as ideias do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) e promovam os seus objetivos

— Sensibilizar o público através de instrumentos de comunicação adequados sobre as energias renováveis marinhas no Atlântico

— Reforçar a cooperação no seio da comunidade europeia da energia oceânica

— Elaborar um quadro específico para a energia oceânica no que respeita às ilhas da UE no Atlântico

PILAR IV: UM OCEANO SAUDÁVEL E ZONAS COSTEIRAS RESILIENTES

O pilar inclui dois objetivos específicos e um conjunto de ações:

Objetivo 6: Zonas costeiras mais resilientes

Ações

— Estabelecer um sistema global de alerta e observação das tempestades e inundações cada vez mais intensas devido às alterações climáticas

— Criar sinergias entre as infraestruturas da UE dedicadas à observação e proteção das costas e as dedicadas ao alerta e à monitorização e reforçar o desenvolvimento de observatórios oceânicos in situ

— Criar espaços de ensaio e zonas-piloto para testar métodos de proteção costeira e promover soluções baseadas na natureza

— Promover práticas sustentáveis em matéria de turismo costeiro e marítimo

— Elaborar um inventário das estratégias e medidas, nacionais e regionais, de adaptação das costas às alterações climáticas, ligado às avaliações de risco e aos planos de gestão dos riscos, e partilhar as melhores práticas

— Criar campanhas de informação para as comunidades costeiras do Atlântico

— Sensibilizar os jovens e as comunidades costeiras para a evolução da linha da costa e para as formas de adaptação à subida do nível do mar

— Partilhar as melhores práticas em matéria de aplicação do ordenamento do espaço marítimo à adaptação das zonas costeiras, de resiliência e das avaliações ambientais aplicáveis (AIA (1), AAE (2), AA (3)).

— Cartografar as zonas húmidas costeiras, com vista à sua conservação e para monitorizar o seu papel como sumidouros de carbono

Objetivo 7: Luta contra a poluição marinha

Ações

— Elaborar um projeto-piloto para comunidades costeiras «sem lixo»

— Utilizar os instrumentos disponíveis para identificar as principais fontes de lixo marinho, os fluxos desse lixo e os pontos em que se concentra, bem como a poluição acidental ou deliberada

— Promover as ações empresariais baseadas na economia circular, criar incentivos e regimes de certificação ambiental

— Lançar ações conjuntas para sensibilizar o público para o problema, por exemplo planeando dias em que as comunidades se reúnem para limpar as praias

— Promover ações de «pesca de lixo», para incentivar todos os pescadores a trazerem para terra os detritos apanhados nas redes durante as operações normais de pesca

— Assumir o compromisso, no âmbito da OSPAR, de aplicar as medidas coletivas do plano de ação regional relativo ao lixo marinho

— Promover uma execução coordenada e eficiente das medidas contra o lixo marinho e o ruído submarino impostas aos Estados-Membros da UE por força da DQEM

— Apoiar o trabalho desenvolvido no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União e dos Acordos de Bona e de Lisboa com vista à eficácia da prevenção da poluição deliberada e acidental, da prontidão da reação a essas situações e da qualidade dessa resposta

— Promover a cooperação entre setores, com vista a uma resposta coordenada no mar e na orla costeira

(1) Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (JO L 26 de 28.1.2012, p. 1), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 124 de 25.4.2014, p. 1).

(2) Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (JO L 197 de 21.7.2001, p. 30).

(3) Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 97/62/EC do Conselho (JO L 305 de 8.11.1997, p. 42), Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1), Diretiva 2006/105/CE do Conselho (JO L 363, 20.12.2006, p. 368), Diretiva 2013/17/UE do Conselho (JO L 158 de 10.6.2013, p. 193).