5. Considera que, neste momento crítico da história do Nepal, Ø fundamental que a Uniªo Europeia
demonstre o seu apoio ao povo do Nepal, reforçando o seu empenhamento atravØs do Acordo de Coo-peraçªo para o Desenvolvimento CE-Nepal, do estabelecimento de uma delegaçªo de pleno direito da UEem Katmandu e do encorajamento renovado dos esforços envidados tanto pelo Nepal como pelo Butªopara resolver satisfatoriamente, numa fase precoce, a situaçªo dos refugiados butaneses, incluindo a acele-raçªo do trabalho da Equipa de Verificaçªo Conjunta;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos governos
dos Estados-membros e ao Governo e ao Parlamento do Nepal.
24. Situaçªo em Angola
B5-0445, 0453, 0461 e 0470/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a situaçªo em Angola
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas resoluçıes anteriores sobre Angola,
 Tendo em conta as resoluçıes do Conselho de Segurança das Naçıes Unidas,
 Tendo em conta o processo de paz desencadeado pela ONU, Tendo em conta os acordos de paz de Bicesse e o protocolo de Lusaka,
 Tendo em conta a posiçªo comum adoptada pelo Conselho Europeu a 19 de Julho de 2000 em Santa
Maria da Feira,
 Tendo em conta a declaraçªo da PresidŒncia Sueca de 29 de Maio œltimo, assim como a declaraçªo do
Conselho de Assuntos Gerais de 11 de Junho œltimo,
A. Consternado por persistir em Angola uma guerra civil que se prolonga hÆ mais de duas dØcadas e que
jÆ fez milhares de vítimas;,
B. Considerando que, apesar de o país dispor de significativos recursos naturais, alguns dos quais foram
utilizados para financiar o conflito, a populaçªo de Angola continua a viver em condiçıes de extremamisØria;
C. Preocupado com a paz e a segurança internacionais na regiªo;
D. Consciente das gravíssimas consequŒncias desta guerra para a sociedade civil, o progresso humano e o
desenvolvimento económico do país;
E. Constatando a permanente deterioraçªo da situaçªo humanitÆria em Angola;F. Ciente de que a paz e a reconciliaçªo nacional só podem ser asseguradas atravØs de meios pacíficos e
nunca atravØs da soluçªo militar;
G. Considerando os esforços a favor da paz desenvolvidos desde hÆ muito pelas organizaçıes da socie-
dade civil e das Instituiçıes religiosas actuando em Angola, em especial a Igreja Católica;
H. Considerando a responsabilidade da comunidade internacional de assinalar e encorajar todos os esfor-
ços cívicos independentes que possam surgir na sociedade civil angolana num espírito de boa vontade;28.2.2002 PT C 53 E/411 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001
I. Considerando as conclusıes dos dois relatórios de peritos sobre a exploraçªo ilegal dos recursos natu-
rais solicitados pelas Naçıes Unidas;
J. Considerando que a Uniªo Europeia tem como valores fundamentais a paz e o respeito pelos direitos
humanos e a dignidade da pessoa humana;
1. Saœda todas as iniciativas, independentemente da sua origem, que tenham em vista a prossecuçªo da
paz em todo o território angolano;
2. Subscreve nas suas linhas fundamentais a Declaraçªo da PresidŒncia Sueca sobre Angola, de
29 de Maio œltimo, assim como a Declaraçªo do Conselho dos Assuntos Gerais de 11 de Junho de 2001;
3. Entende que uma paz duradoura e a reconciliaçªo nacional em Angola só poderªo ser conseguidas
por meio do diÆlogo político pacífico entre todas as forças, incluindo a sociedade civil, que estejam genui-namente interessadas na paz e na estabilidade e tomando como base a aplicaçªo do Protocolo de Lusaka eas resoluçıes do Conselho de Segurança da ONU;
4. Defende o papel que as instituiçıes religiosas e a sociedade civil desempenham na promoçªo de uma
cultura de abertura e diÆlogo;
5. Condena o prolongamento da guerra, que continua a provocar a morte de cidadªos indefesos, vio-
lando direitos humanos elementares e provocando o agravamento das condiçıes económicas e sociais;
6. Expressa preocupaçªo pelo facto de cerca de quatro milhıes de pessoas se encontrarem deslocadas;
7. Exorta o Conselho a imprimir maior objectividade à ajuda da UE destinada aos que dela mais care-
cem, de modo a evitar situaçıes em que as verbas da UE acabem por servir para estimular a corrupçªo eos abusos;
8. Exorta a Comissªo a mobilizar os recursos necessÆrios para conceder ajuda humanitÆria, e insta as
partes intervenientes a cooperarem plenamente com as organizaçıes humanitÆrias e a garantirem a pro-tecçªo do seu pessoal;
9. Insta as partes em conflito a respeitarem a legislaçªo humanitÆria internacional e a garantirem o
acesso das populaçıes civis à ajuda humanitÆria;
10. Exorta as partes em conflito a procurarem empenhadamente uma soluçªo que devolva a paz e a
esperança ao povo de Angola;
11. Acolhe com agrado as recentes declaraçıes do Presidente de Angola e do líder da UNITA, expres-
sando disponibilidade para se empenharem num processo que conduza à paz;
12. Acolhe favoravelmente o compromisso do Governo de Angola de organizar eleiçıes legislativas
livres durante o segundo semestre de 2002;
13. Considera que estas eleiçıes devem ser precedidas de um período de intensa preparaçªo que vise o
desenvolvimento da cultura democrÆtica necessÆria à realizaçªo de eleiçıes bem sucedidas;
14. Solicita à Comissªo e ao Conselho que tomem em consideraçªo as conclusıes dos relatórios de
peritos, que as Naçıes Unidas mandaram elaborar, sobre a exploraçªo ilegal de recursos naturais.
15. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros, ao Governo e à Assembleia Nacional de Angola, à Organizaçªode Unidade Africana, aos co-presidentes da Assembleia ParitÆria ACP-UE e ao Conselho de Segurança dasNaçıes Unidas.C 53 E/412 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001