ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
reitera o seu apoio ao proposto Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional, enquanto fonte essencial de financiamento do apoio orientado para o desenvolvimento sustentável; apela de novo para que se criem programas especiais, dotados de orçamento próprio, e não apenas no âmbito do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional ( 5 ) , com o objetivo de apoiar a ação dos municípios e regiões da UE no domínio do desenvolvimento, nomeadamente vários projetos de longo prazo em África. O ideal seria que tais programas pudessem ser geridos diretamente pelas regiões de toda a UE, permitindo que as cidades, os municípios, as empresas e as organizações sem fins lucrativos destas regiões participassem em projetos destinados a melhorar a qualidade de vida em determinadas áreas geográficas, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) ( 6 )
54.

congratula-se com o diálogo anunciado pela Comissão Europeia sobre a execução das ações e medidas propostas e manifesta a sua disponibilidade para participar e continuar a cooperar com a Comissão Europeia, juntamente com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Grupo do Banco Europeu de Investimento, a fim de concretizar a agenda proposta e assegurar que é conforme com as prioridades dos programas de financiamento atuais e futuros da UE.
57.

apoia as estratégias macrorregionais enquanto instrumentos de integração europeia com base na estabilidade, na reconciliação e nas boas relações de vizinhança entre os Estados-Membros da UE, os países candidatos e potencialmente candidatos; estima que as estratégias macrorregionais da UE devem abranger os Balcãs Ocidentais no seu conjunto. O Kosovo e a antiga República jugoslava da Macedónia não participam na estratégia macrorregional para a região do Danúbio nem na Estratégia para a Região Adriática e Jónica. Recomenda, por conseguinte, que se integrem, nas referidas estratégias macrorregionais, os países dos Balcãs Ocidentais que delas ainda não façam parte, mas que lhes estão associados em termos geográficos e económicos, para que toda a região dos Balcãs Ocidentais seja abrangida pelas estratégias macrorregionais e permitir a esses países aproveitar as oportunidades de financiamento oferecidas aos seus projetos.
34.

considera que se deve testar um tal mecanismo, alterado de acordo com as lições retiradas do projeto-piloto, ao longo de 2018, 2019 e 2020, a fim de ser em seguida integrado na nova programação da Comissão Europeia, eventualmente com uma base jurídica diferente, e se necessário mediante a criação de um programa Erasmus para os representantes eleitos locais e regionais ou de um Erasmus para intervenientes locais e regionais;
35.

apoia a intenção de proporcionar a todos os estudantes ou aprendizes na Europa pelo menos uma experiência empresarial, possivelmente noutro país da UE, e recomenda que se aumentem as práticas de aprendizagem empresarial e baseadas em projetos e na investigação, tanto na educação formal como informal, bem como em empresas, associações, fundações ou qualquer tipo de entidades privadas ou públicas, fomentando dessa forma o espírito empreendedor e criativo; preconiza, pois, mais cooperação entre as escolas, o setor privado e as entidades do terceiro setor, e apela igualmente para a conceção de programas educativos destinados a adequar as competências dos estudantes às necessidades do mercado de trabalho;
34.

sublinha que, segundo os documentos da Comissão, as transformações económicas fundamentais acontecem a nível local, onde a indústria e os cidadãos interagem. Por conseguinte, é prioritário concentrarmo-nos nas necessidades de investimento a nível local e regional, a fim de todas as regiões poderem beneficiar do mercado interno e ficar mais bem preparadas para os desafios da globalização. Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e, em particular, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos devem estar coordenados, de modo a apoiar as regiões com as suas estratégias de especialização inteligente, e estar acessíveis de forma eficaz a todas as regiões através de um processo de inovação progressiva, que deve contemplar todos os intervenientes do território;
32.

considera que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) pode contribuir para colmatar as deficiências de mercado em matéria de habitação social no caso dos projetos de alto risco que não obteriam financiamento ao abrigo dos empréstimos tradicionais do BEI. No entanto, no domínio da habitação social, os novos instrumentos financeiros, como o FEIE, devem satisfazer necessidades específicas a longo prazo em termos de habitação a preços acessíveis e eficiência energética. A canalização de 4 % do orçamento total do FEIE para infraestruturas sociais até junho de 2017 dá testemunho dessa dificuldade, que pode ser exacerbada pela utilização insuficiente da cláusula de investimento prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento e pela opção de incluir os investimentos em matéria de habitação social na categoria contabilística da administração pública do SEC 2010 para calcular o défice público; solicita, por conseguinte, uma avaliação do Plano Juncker e dos empréstimos do BEI em termos dos investimentos gerados no domínio da habitação e espera que o Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre Infraestruturas Sociais, recentemente criado, desempenhe um papel importante neste domínio;
22.

acolhe com particular satisfação o facto de a Comissão Europeia reconhecer a importância do programa Erasmus+, considerando-o um dos mais importantes instrumentos de fomento da atividade internacional dos jovens, proporcionando-lhes uma formação educativa e pessoal, para além de forjar uma consciência da cidadania europeia e do mercado mundial; aplaude a atividade internacional de todos os intervenientes-chave envolvidos na promoção deste intercâmbio, incluindo as escolas e os institutos de formação profissional; destaca a necessidade de desenvolver ainda mais fortemente este programa, inclusive aumentando os recursos financeiros disponíveis para o efeito no quadro orçamental em vigor; sublinha, ao mesmo tempo, que o reforço do impacto dos instrumentos de mobilidade e formação (formal e não formal) no âmbito do Erasmus+ também deverá passar pelo reforço do papel das instituições do ensino superior e das organizações do terceiro setor (diretamente responsáveis pela aplicação do programa); recomenda, pois, a adoção de soluções que permitam às instituições do ensino superior e às ONG criar instrumentos ainda mais eficazes para desenvolver os mecanismos de mobilidade e formação internacionais;
14.

observa, contudo, que o modo mais adequado e eficaz de reforçar a situação económica dos jovens agricultores é depois da retoma efetiva das explorações. Para consolidar a situação económica dos jovens agricultores quando da retoma de uma exploração no quadro de estruturas de parceria, importa rever o artigo 50.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013. Assim, o Comité das Regiões Europeu propõe, caso o regulamento seja revisto no futuro, que a segunda frase do artigo 50.o, n.o 5, seja suprimida, resultando no texto seguinte: «O pagamento para os jovens agricultores é concedido por agricultor, por um período máximo de cinco anos.» Além disso, o Comité das Regiões insta a Comissão a procurar uma solução provisória que permita aos jovens agricultores tirar o máximo partido destas medidas;
20.

recomenda que, no atinente à participação dos níveis de governo infranacionais, o código de conduta preveja o seguinte: a) cada Estado-Membro estabelece mecanismos permanentes de participação dos órgãos de poder local e regional ao longo de todo o Semestre Europeu que sejam consentâneos com as competências que detêm, levando em conta as disposições constitucionais pertinentes e as práticas habituais; cada Estado-Membro especifica as modalidades concretas de funcionamento e o calendário dos referidos mecanismos, bem como os critérios para a identificação das organizações que representam os órgãos de poder local e regional, à semelhança do código de conduta europeu sobre parcerias adotado no âmbito da política de coesão da UE; b) os mecanismos permanentes supramencionados permitem aos órgãos de poder local e regional, nomeadamente: examinar o respetivo relatório por país e partilhar as suas conclusões e respostas políticas; participar na elaboração dos programas nacionais de reformas; examinar e comentar o projeto de recomendações específicas por país; c) tais mecanismos também incluem disposições relativas à participação dos órgãos de poder local e regional na execução das medidas políticas pertinentes dos programas nacionais de reformas e das recomendações específicas por país; d) as organizações representativas dos órgãos de poder local e regional apontadas como interlocutoras para a execução do código de conduta reúnem-se com a Comissão Europeia nas suas visitas aos países e consultas no início do Semestre Europeu; as organizações de cúpula da UE representantes dos órgãos de poder local e regional participam num diálogo estruturado com a Comissão Europeia, à semelhança do «diálogo estruturado» entre os parceiros no âmbito dos FEEI (4); e) o CR contribui para acompanhar a dimensão territorial do Semestre Europeu, fornecendo análises territoriais dos principais documentos do Semestre Europeu (Análise Anual do Crescimento, relatórios por país, recomendações específicas por país e programas nacionais de reformas) e avaliações políticas no início e no final do Semestre; f) o Parlamento Europeu, nas avaliações políticas que efetua no início e no final do Semestre Europeu, toma em consideração a respetiva dimensão territorial; o Parlamento também coopera com o CR no acompanhamento do Semestre Europeu — para o efeito, o CR é convidado a participar na semana interparlamentar no início de cada ano e numa audição antes de o Parlamento publicar a sua avaliação final do Semestre Europeu, no outono;
50.

O CR insta os Estados-Membros a cumprirem o seu compromisso de eliminar gradualmente as subvenções prejudiciais ao ambiente. Além disso, considera que a reforma em curso do RCLE deve conduzir à definição de um preço justo do carbono, que não prejudique a competitividade dos Estados-Membros, e ao estabelecimento de um mecanismo que permita às regiões apoiar os esforços de redução das emissões de gases com efeito de estufa. O CR gostaria de chamar a atenção da Comissão Europeia e do Conselho para o exemplo bem-sucedido do mercado do carbono criado entre a Califórnia e o Quebeque. Milhares de milhões de dólares estão agora a ser reinvestidos na economia local para apoiar as empresas, os municípios e os cidadãos na transição para uma economia hipocarbónica. O CR insta a UE a inspirar-se neste exemplo para a atribuição de quotas. Exorta igualmente os Estados-Membros a permitirem que as regiões desempenhem um papel ativo no Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE-UE), nomeadamente através da gestão de uma parte das receitas dos leilões e do seu reinvestimento em projetos sustentáveis.
37.

recorda que o CdR, enquanto instituição da União Europeia que representa a voz dos municípios e das regiões da Europa e que serve de ponto de ligação para muitas redes locais, deve desempenhar um papel central no sistema de governação a vários níveis. Além disso, importa continuar a contar com o contributo notório do trabalho realizado pelas agências de energia regionais e locais europeias e respetivas redes em matéria de sistemas de governação a vários níveis no âmbito do Pacto de Autarcas. Tal permitiria garantir que a legislação da UE fosse mais coerente com a situação e as necessidades das cidades e dos municípios;
A Comissão Europeia, juntamente com a presidência neerlandesa e com a participação de inúmeras partes interessadas, começou a elaborar o Pacto de Amesterdão. O seu objetivo é o de desenvolver e aplicar planos de ação a três anos de políticas integradas para a resolução de problemas urbanos fundamentais, no âmbito de doze parcerias temáticas.

Pretende-se que constituam um instrumento fundamental de execução da agenda urbana da UE. Reunirão um número alargado de políticas setoriais que afetam as zonas urbanas da UE. Para o êxito das parcerias e do Conselho da Agenda Urbana da UE, que acompanhará o processo, é também crucial atuar em estreita cooperação com as autoridades urbanas, os órgãos de poder local e regional, os Estados-Membros, as instituições europeias (incluindo o CdR) e as partes interessadas locais pertinentes.

O CdR preconiza um enfoque num número limitado de domínios de intervenção importantes, o que permitiria atingir resultados visíveis e demonstrar o valor acrescentado da agenda urbana da UE. Os doze temas prioritários definidos não constituem uma lista exaustiva. Também deveriam ser criadas parcerias para outras questões em que são necessárias políticas integradas, como, por exemplo, a consideração da dimensão cultural e turística no desenvolvimento urbano e novas formas inclusivas de participação, de inovação e de «cidades inteligentes». No entanto, uma avaliação completa das prioridades temáticas só será possível depois de desenvolvidas as parcerias, pois só então se saberá se temas fundamentais para a União Europeia, como o desemprego dos jovens, aí se inscrevem e de que forma. O CdR louva o facto de quatro parcerias-piloto («qualidade do ar», «alojamento», «pobreza urbana» e «integração de migrantes e refugiados») já terem iniciado os trabalhos. Para as fases subsequentes das parcerias é essencial definir desde o início um elevado grau de força vinculativa, por exemplo sob a forma de relatórios semestrais à Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao CdR. O Comité também aponta a possibilidade de as parcerias temáticas contribuírem para a conceção da futura legislação da UE e a revisão da legislação em vigor. No que se refere ao financiamento da participação nas parcerias temáticas, que contarão previsivelmente com cerca de 15 parceiros, e considerando que os Países Baixos já reservaram 50 000 euros para apoiar cada parceria, o CdR exorta a Comissão a explorar a possibilidade de financiar a assistência técnica, a fim de facilitar a adesão das administrações locais às parcerias.
30.

congratula-se, por conseguinte, com a inclusão de dois diferentes apelos ao setor da energia oceânica no programa de trabalho do Horizonte 2020 para 2016-2017, relativo ao crescimento azul e à energia hipocarbónica (LCE) (LCE 15 «Scaling up in the ocean energy sector to arrays» [Aumentar a dimensão do setor da energia oceânica através de redes interligadas] e LCE 16 «2nd generation of design tools for ocean energy devices and arrays development and deployment» [Ferramentas de 2.a geração para a conceção de instalações de exploração da energia oceânica e desenvolvimento e implantação de redes interligadas]);
56.

frisa que a ICE concede aos cidadãos um instrumento que lhes permite participar ativamente na condução das políticas europeias e, por isso, não deve ser iniciada pelas instituições da UE; reconhece, porém, o seu próprio papel e responsabilidades e, nesse contexto, recorda a decisão da sua Mesa (2) sobre a participação do CR em iniciativas de cidadania europeia; reitera o seu compromisso de apoiar as ICE que se inscrevam nas competências políticas do Comité e sejam consideradas politicamente relevantes, por exemplo, apoiando a Comissão Europeia no exame das ICE propostas, do ponto de vista da sua relevância local ou regional e da subsidiariedade; organizando eventos ligados às ICE; apoiando atividades de comunicação descentralizadas sobre as ICE; elaborando, quando adequado, pareceres de iniciativa sobre as ICE; participando ativamente nas audições do PE e no acompanhamento político; assistindo na implementação das ICE bem-sucedidas e, caso seja apropriado, da legislação delas resultante.
3.

faz notar que, embora não haja uma definição uniforme de Estado de direito, este conceito fundamental inscreve-se numa tradição jurídica europeia, estando-lhe subjacentes três princípios: 1) as obrigações legais de todos os cidadãos e a consequente garantia do seu cumprimento devem basear-se na lei e não podem depender de uma decisão arbitrária ou unilateral do poder executivo ou de uma qualquer competência discricionária; 2) os litígios entre os cidadãos e o poder executivo devem ser resolvidos por um poder judicial imparcial e independente por força do direito comum; 3) os direitos fundamentais dos cidadãos (liberdade do indivíduo, de opinião, de associação, etc.) devem ser respeitados e claramente definidos e assentar numa legislação de base inequívoca e não podem depender de conceitos, declarações ou garantias constitucionais vagos ou de interpretações arbitrárias. O alcance destes princípios é duplo: por um lado, os governos devem exercer as suas funções de acordo com leis e normas claras, escritas e publicadas, baseadas em princípios jurídicos bem fundamentados e executadas de forma equitativa e transparente; por outro lado, estes governos devem conformar-se à Constituição e à lei a que estão subordinados;
6.

considera que as áreas costeiras e marítimas enfrentam desafios adicionais em matéria de redução de riscos de catástrofes. Expostas à elevação do nível do mar, ao aquecimento dos oceanos, a ondas altas, à chuva prolongada ou a incêndios, estas áreas são frequentemente menos acessíveis e as operações de salvamento podem ser mais complexas do que noutras zonas. Convida a UE a refletir sobre esta vulnerabilidade no contexto da estratégia da UE para o turismo costeiro e marítimo. Da mesma forma, as regiões com problemas de natureza geográfica e demográfica enfrentam desafios adicionais, nomeadamente as regiões de montanha e as zonas com especial valor ambiental, que podem também estar mais expostas a riscos de catástrofes naturais, como, por exemplo, deslizamentos de terras, incêndios florestais e seca, o que torna complexas as medidas de prevenção, de resposta e de intervenção;
6.

pretende participar ativamente nos trabalhos do Fórum do Filme Europeu a fim de promover um debate europeu sobre a evolução cada vez mais veloz do setor audiovisual e de encetar um diálogo com todas as partes interessadas na política cinematográfica. O intercâmbio de boas práticas deve permitir, designadamente, o reforço das vantagens competitivas da UE, a execução de projetos comuns e o respeito da diversidade cultural dos cidadãos/consumidores em função das suas exigências. Além disso, deve promover uma proteção eficaz da juventude em toda a UE, bem como a participação de pessoas com deficiências auditivas e visuais no meio cinematográfico;
7.

destaca que os municípios e as regiões são potenciais beneficiários do investimento a longo prazo em ativos tangíveis (tais como infraestruturas de energia, de transporte e de comunicação, instalações industriais e de serviços, habitação e tecnologias relacionadas com as alterações climáticas e com a ecoinovação), bem como ativos intangíveis (como a educação e a investigação e desenvolvimento);
15.

A relação entre as autoridades e os cidadãos está a mudar profundamente. Estes são cada vez mais assertivos, fazem cada vez mais exigências e, graças à digitalização da sociedade, são mais autónomos (nova cidadania). Em segundo lugar, esses mesmos cidadãos assumem cada vez mais a sua responsabilidade na sociedade. Aumenta o número de empresas que oferecem produtos ao longo de todo o ciclo de vida («do berço ao berço»), combatem o desperdício de matérias-primas e proporcionam às pessoas com deficiência oportunidades no mercado de trabalho. As administrações das cidades tendem a colaborar cada vez mais estreitamente a diversos níveis no âmbito da hélice quadrupla (estabelecida com base no modelo da hélice tripla), ou seja, da cooperação entre as autoridades, o mundo empresarial, as instituições do conhecimento e as organizações da sociedade, para resolver desafios de ordem social. Neste contexto, as autarquias locais assumem frequentemente uma função de coordenação e, enquanto «clientes pioneiros» ou agentes coordenadores, oferecem aos outros parceiros uma plataforma para encontrar soluções. Deste modo, a cidade funciona como o palco (laboratório vivo) onde se realizam, com parceiros interessados, os projetos que mais se adequam às condições locais. As cidades onde estão estabelecidas universidades e institutos superiores desempenham um papel adicional ao estimularem o empreendedorismo e estabelecerem ligações entre as possibilidades tecnológicas e as questões sociais. As zonas urbanas tornaram-se, assim, os laboratórios por excelência das políticas europeias.
59.

insta à cooperação entre os órgãos de poder local e regional, em conjunto com os seus parceiros, e as organizações de voluntariado de forma a dar maior destaque às iniciativas de limpeza mais importantes. Embora os dias de limpeza das praias, a presença de contentores de lixo nas praias e a recolha de lixo nas praias só permitam recolher uma quantidade pequena de lixo, tais iniciativas também contribuem para sensibilizar as comunidades locais. Poderiam promover-se campanhas no setor das pescas para recuperar resíduos marinhos («fish for litter») em dias não consagrados à pesca e depositá-los no porto mais próximo em vez de o fazer no porto de partida; a este respeito, o CR apoia os planos da Comissão Europeia de lançar em 2014 um dia europeu de limpeza («Clean-Up Day») a nível da UE e oferece-se para explorar as possibilidades de cooperação para esta iniciativa;
10.

reconhece que a realização deste objetivo de sustentabilidade requer mudanças estruturais e diversificação no setor das pescas, e sublinha que as regras e as medidas dos auxílios estatais devem facilitar essas mudanças, centrando-se em particular no apoio ao desenvolvimento da economia em terra (onshore) (indústria transformadora, aquicultura sustentável, mercados de peixe locais, novos produtos, cadeias de abastecimento locais, etc.), de novas formas sustentáveis de pescar nos mares e oceanos da Europa (destacando, em especial, o papel das frotas de pequena pesca costeira e da pesca artesanal, prestando também particular atenção à melhoria da seletividade, eficiência energética, etc., de outros segmentos da frota que contribuem para o abastecimento de produtos da pesca na União Europeia, especialmente se forem para consumo humano) e de uma economia marinha e de aquicultura mais vasta. Os auxílios estatais não devem ser usados para apoiar práticas de pesca não sustentáveis;
32.

recomenda aos Estados-Membros e aos órgãos de poder local e regional que promovam a aplicação coerente da estratégia de integração dos ciganos com as estratégias da UE de combate à pobreza e à exclusão social e que previnam a marginalização e a exclusão das crianças ciganas, logo desde a primeira infância, garantindo serviços de educação, assistência e cuidados para as crianças com menos de três anos, a fim de assegurar a sua plena integração e a salvaguarda dos seus direitos. Dada a natureza intergeracional da exclusão social e económica, a redução da pobreza e da segregação infantil diminui decisivamente os riscos de futura exclusão e discriminação social, económica e em termos de emprego;
20.

dado que a República da Moldávia já dispõe de um mecanismo e de um quadro institucional de desenvolvimento regional, compatíveis com as normas europeias, recomenda o desenvolvimento de programas-pilotos de desenvolvimento regional, assente prioritariamente na interconexão das redes de energia e de transporte, incluindo ferroviário, com as da UE, bem como nas necessidades locais de infra-estruturas, no capital humano e nas pequenas e médias empresas, definido de acordo com a política de coesão da UE; frisa que estes projectos devem orientar-se prioritariamente para as zonas desfavorecidas e as regiões com maiores necessidades de desenvolvimento e de crescimento económico;
24.

convida a Comissão Europeia a promover uma maior coerência, a nível local, entre as medidas aqui propostas e outras políticas europeias, por exemplo as relacionadas com o ambiente, o desenvolvimento urbano sustentável, os transportes de passageiros e de mercadorias nas zonas não urbanas, as alterações climáticas e a política regional;