Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2022/C 223/07)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«Aceite Campo de Calatrava»

N.o UE: PDO-ES-0642-AM01 – 10.1.2022

DOP (X) IGP ( )

1. Nome

«Aceite Campo de Calatrava»

2. Estado-membro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Azeite virgem extra obtido do fruto da oliveira da espécie Olea europea L., a partir das variedades Cornicabra ou Picual, isoladamente ou em conjunto, com as variedades Arbosana, Hojiblanca, Arbequina, Koroneiki e Lecciana como variedades secundárias possíveis, numa proporção não superior a 15 %. O azeite é obtido por processos mecânicos ou por outros meios físicos que não o alterem, conservando o sabor, o aroma e as características do fruto de que provém.

A azeitona é diretamente colhida da árvore, com um grau de maturação entre 3 e 6.

Parâmetros máximos admitidos para os azeites virgens extra da denominação de origem «Aceite Campo de Calatrava»:

Teor mínimo de ácido oleico: 70 %.

Acidez: Não superior a 0,5;

Índice de peróxidos: Não superior a 15 meq O2/kg;

K232: Máximo 2

K270: Não superior a 0,15;

Análise organolética:

Mediana dos defeitos: Md = 0

Mediana do atributo frutado: Mf > 3

Do ponto de vista organolético, os azeites exprimem o contributo de cada uma das variedades que os compõem, obtendo-se perfis sensoriais com atributos frutados complexos e com intensidades claramente percetíveis. O atributo frutado do «Aceite Campo de Calatrava» deve ter uma intensidade mínima de 3 pontos. As perceções em boca de amargo e picante, cuja intensidade varia entre 3 e 6 pontos, são apreciáveis e equilibradas, e não se afastam mais de 2 pontos do atributo frutado.

Os azeites virgens extra produzidos na região de Campo de Calatrava caracterizam-se pela forte presença do atributo frutado verde de azeitona e outros frutos frescos, devendo os azeites conter pelo menos estes descritores positivos.

O teor de ácido gordo oleico do «Aceite Campo de Calatrava» eleva-se a 79,64 %, enquanto os dados comunicados para outras zonas de produção variam entre 56,9 % e 78,4 % (Uceda, El cultivo del olivo). O teor mínimo admitido é de 70 %.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

—

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Para manter as características típicas do produto em todas as fases e garantir a cadeia de qualidade dos azeites protegidos, o acondicionamento deve ser efetuado dentro da área geográfica delimitada. Os organismos de controlo podem, assim, controlar toda a produção, ficando a manipulação final do produto a cargo dos produtores experientes da área. Com efeito, são eles que melhor conhecem o comportamento destes azeites em termos de acondicionamento, como a duração e o modo de decantação, a utilização de filtros e de materiais de filtragem (telas de material têxtil, fibras, papel, celulose, terras de filtragem, perlites e terra de diatomáceas), as temperaturas de acondicionamento, a reação ao frio e ao armazenamento. O objetivo é conservar as características típicas do produto. A filtragem correta permite uma apresentação comercial adequada ao consumidor e as melhores condições de conservação. A filtração elimina sólidos dissolvidos e humidade, cuja presença impediria a utilização correta dos azeites para fins culinários, bem como substâncias vestigiais que provocariam fermentações anaeróbias de glícidos e de substâncias proteicas.

As instalações de acondicionamento devem dispor de sistemas que permitam acondicionar separadamente os azeites abrangidos pela DOP e os outros azeites e óleos que também acondicione.

Têm ainda de dispor de sistemas homologados de medição do azeite.

O acondicionamento é feito em recipientes de vidro, PET, metálicos revestidos, Tetra Brik ou cerâmicos vitrificados.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A rotulagem dos recipientes de azeite deve incluir, além da denominação comercial, o logótipo da denominação protegida com a menção «Denominación de Origen Protegida» (ou D.O.P.) «Aceite Campo de Calatrava».

Além do rótulo principal, os recipientes utilizados para a comercialização do azeite protegido são providos de rótulos de certificação que mencionam a denominação de origem protegida. Os rótulos de certificação devem ser numerados, emitidos e controlados pelo organismo de controlo, de modo a impedir a sua reutilização. A quantidade de rótulos numerados atribuídos aos produtores de azeite pelo organismo de controlo está limitada à quantidade de azeite certificada e notificada para acondicionamento.

A rotulagem tem de respeitar as normas gerais na matéria.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção, elaboração e acondicionamento está situada ao sul de Castilla La Mancha, ocupando a zona central da província de Ciudad Real, formando uma unidade morfológica, geográfica e histórica absolutamente homogénea e que corresponde aos municípios de Aldea del Rey, Almagro, Argamasilla de Calatrava, Ballesteros de Calatrava, Bolaños de Calatrava, Calzada de Calatrava, Cañada de Calatrava, Carrión de Calatrava, Granátula de Calatrava, Miguelturra, Moral de Calatrava, Pozuelo de Calatrava, Torralba de Calatrava, Valenzuela de Calatrava, Villanueva de San Carlos e Villar del Pozo.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Campo de Calatrava está situado na submeseta meridional da Península Ibérica, com altitudes médias superiores a 600 m.

A presença importante e frequente de zonas de altas pressões, associada ao efeito da continentalidade, tem uma influência decisiva no clima, uma vez que os anticiclones que se observam no inverno dão lugar a temperaturas muito baixas, e, quando se formam no verão, ocasionam temperaturas muito elevadas.

As precipitações não são especialmente abundantes, devido à sua posição marginal em relação à zona de passagem de frentes e tempestades do sudoeste ou do Estreito de Gibraltar, que geram a maior parte da pluviosidade. Em Campo de Calatrava, as precipitações são em geral inferiores a 500 mm.

O solo, de profundidade média, é básico.

Os materiais vulcânicos do território são básicos, sendo este aspeto edáfico mais um elemento que o distingue das outras zonas de produção e que tem um impacto na composição destes azeites particulares.

A cor escura dos solos de Campo de Calatrava absorve uma maior quantidade de radiação solar, tornando a temperatura do solo mais elevada; por este motivo, os solos são, do ponto de vista agronómico, mais precoces, acelerando o desenvolvimento da oliveira.

5.2. Especificidade do produto

O «Aceite Campo de Calatrava» deve ter as seguintes características:

— Pelo menos 85 % do azeite é proveniente das variedades Cornicabra e/ou Picual e, se for caso disso, os restantes 15 % provêm das variedades Arbosana, Hojiblanca, Arbequina, Koroneiki e Lecciana;

— Alto teor de ácido oleico, cujo valor mínimo para estes azeites é de 70 %;

— Atributo frutado superior a 3, com presença de descritores do atributo frutado verde de azeitona e outros frutos frescos, devendo o azeite conter pelo menos estes descritores;

— Perfil sensorial arredondado com evidentes perceções de amargo e picante variando entre 3 e 6, não se afastando mais de 2 pontos do atributo frutado;

— Este azeite distingue-se dos outros azeites de denominação de origem por ser o único obtido principalmente a partir das variedades Cornicabra e Picual.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O solo calcário de profundidade média, os materiais vulcânicos, o baixo nível hídrico com fracas precipitações, os verões quentes, os longos períodos de geada no inverno e os solos precoces do ponto de vista agronómico formam um ecossistema com tendências áridas que, ao longo dos séculos, conservou, através da seleção natural, as variedades Cornicabra e Picual; estas variedades adaptam-se perfeitamente ao meio e garantem um produto final com propriedades definidas e distintas das restantes regiões oleícolas. Estas condições edafoclimáticas provocam uma maior concentração de ácido gordo oleico (Civantos, 1999), cujo teor mínimo se eleva a 70 %, gerando azeites de maior estabilidade oxidativa.

Devido aos solos secos e básicos e à fraca pluviosidade, o «Aceite Campo de Calatrava» apresenta perfis sensoriais frutados (frutado verde de azeitona e de outros frutos frescos) de, no mínimo, 3 pontos.

As condições de stress hídrico na fase de maturação dos frutos, devido à fraca pluviosidade, geram perceções apreciáveis e equilibradas de amargo e picante, cuja intensidade varia entre 3 e 6, não se afastando mais de 2 pontos do atributo frutado.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://pagina.jccm.es/agricul/paginas/comercial-industrial/consejos_new/pliegos/PC_AM01_AceiteCC.pdf

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.