II.
Proposta da Comissão relativa a directrizes para as políticas de emprego dos Estados-membros em
2000 (COM(1999)441 édash C5-0147/1999 édash 1999/0816(CNS) )
PROPOSTA
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 3)
Anexo, secção I, intróito
A fim de inflectir a evolução do desemprego dos jovens e do
desemprego de longa duração, os Estados-membros intensifica-rão os respectivos esforços para desenvolver estratégias de pre-
venção, centradas na empregabilidade, baseando-se na identifi-
cação precoce das necessidades individuais; num prazo a fixarpor cada Estado-membro, não superior a três anos êdash quepoderá ser alargado nos Estados-membros com uma taxa dedesemprego particularmente elevada êdash os Estados-membrosactuarão de modo a:A fim de inflectir a evolução do desemprego dos jovens e do
desemprego de longa duração, os Estados-membros intensifica-rão os respectivos esforços para desenvolver estratégias de pre-
venção, centradas na empregabilidade, baseando-se na identifi-
cação precoce das necessidades individuais; num prazo a fixarpor cada Estado-membro, não superior a três anos êdash quepoderá ser alargado por dois anos nos Estados-membros com
uma taxa de desemprego particularmente elevada êdash os Estados--membros actuarão de modo a:
(Alteração 4)
Anexo, secção I.1
1. Proporcionar uma nova oportunidade a todos os jovens
antes de completarem seis meses de desemprego, sob a formade formação, reconversão, experiência profissional, de empregoou de qualquer outra medida adequada para favorecer a suaempregabilidade, comvistaauma integração efectiva no mer-
cado de trabalho;-1. Proporcionar uma nova oportunidade a todos os jovens
antes de completarem seis meses de desemprego, sob a formade formação, reconversão, experiência profissional, de empregoou de qualquer outra medida adequada para favorecer a suaempregabilidade, tendo em vista uma integração efectiva e
sustentável no mercado de trabalho;
(Alteração 5)
Anexo, secção I.2
2. Oferecer igualmente uma nova oportunidade aos adultos
desempregados antes de completarem doze meses de desem-prego, por um dos meios acima referidos ou, de um modomais geral, através de um acompanhamento individual de ori-entação profissional, comvistaauma integração efectiva no
mercado de trabalho.2. Oferecer igualmente uma nova oportunidade aos adultos
desempregados antes de completarem doze meses de desem-prego, por um dos meios acima referidos ou, de um modomais geral, através de um acompanhamento individual de ori-entação profissional, tendo em vista uma integração efectiva e
sustentável no mercado de trabalho.
(Alteração 6)
Anexo, secção I, segundo parágrafo
Estas medidas de prevenção e de empregabilidade deveriam
combinar-se com medidas de reinserção dos desempregadosde longa duração.Estas medidas de prevenção e de empregabilidade para ambos
os grupos-alvo, que deverão ser promovidos em pé deigualdade, deveriam combinar-se com medidas de reinserção
dos desempregados de longa duração.
(Alteração 7)
Anexo, secção I.3
3. Procurará aumentar sensivelmente o número de pessoas
que beneficiam de medidas activas capazes de melhorar a suaempregabilidade. A fim de aumentar a percentagem de desem-pregados a quem é proposta uma formação ou qualquer outramedida análoga, haverá principalmente que fixar um objectivo,em função da situação de partida, de aproximação progressivada média dos três Estados-membros com melhores desempe-nhos e de, pelo menos, 20%.3. Procurará aumentar sensivelmente o número de pessoas
que beneficiam de medidas activas capazes de melhorar a suaempregabilidade. A fim de aumentar a percentagem de desem-pregados a quem é proposta uma formação ou qualquer outramedida análoga, haverá principalmente que fixar um objectivo,em função da situação de partida, de aproximação progressivada média dos três Estados-membros com melhores desempe-nhos e de, pelo menos, 25 %; simultaneamente, deverão serC 158/36 PT 7.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 4 de Novembro de 1999
fixados critérios que permitam medir a participação das
mulheres nos programas de formação com base na médiados três Estados-membros com melhores desempenhos
neste campo;
(Alteração 8)
Anexo, secção I.4, segundo travessão
êdash para desenvolver, no contexto de uma política para um
envelhecimento em actividade, medidas de acompanha-mento adequadas, tais como a manutenção da capacidadede trabalho, a aprendizagem ao longo da vida e outras fór-mulas de trabalho flexíveis, por forma a que os trabalhado-res mais velhos possam também permanecer e participaractivamente na vida profissional.êdash para desenvolver, no contexto de uma política para um
envelhecimento em actividade, medidas de acompanha-mento adequadas, tais como a manutenção da capacidadede trabalho, a aprendizagem ao longo da vida e outras fór-mulas de trabalho flexíveis, por forma a que os trabalhado-res mais velhos possam também permanecer e participaractivamente na vida profissional , caso o desejem, durante
mais tempo (p. ex., também a tempo parcial).
(Alteração 9)
Anexo, secção I.5
5. Os parceiros sociais são instados a celebrar rapidamente,
aos respectivos níveis de responsabilidade e de acção, acordostendentes a aumentar as possibilidades de formação, de experi-
ência profissional, de estágio ou outras medidas destinadas a
promover a empregabilidade dos adultos e dos jovens desem-pregados e promover a entrada no mercado de trabalho.5. Os parceiros sociais são instados a celebrar rapidamente,
aos respectivos níveis de responsabilidade e de acção, acordostendentes a aumentar as possibilidades de formação, de experi-
ência profissional, de estágio ou outras medidas destinadas a
promover a empregabilidade dos adultos e dos jovens desem-pregados e promover a entrada no mercado de trabalho. Neste
contexto, os Estados-membros devem criar os pressupos-tos e, no mais breve prazo possível, as condições para queesses acordos possam ser aplicados e concretizados.
(Alteração 10)
Anexo, secção I.6
6. De modo a reforçar o desenvolvimento de uma mão-de-
-obra especializada e adaptável, os Estados-membros em con-junto com os parceiros sociais procurarão incrementar as pos-sibilidades de aprendizagem ao longo da vida, nomeadamenteno domínio das tecnologias da informação e da comunicação, ecada Estado-membro definirá uma meta para o aumento donúmero de pessoas que anualmente beneficiam destas medidas.Particularmente importante neste contexto será facilitar oacesso aos trabalhadores mais velhos.6. De modo a reforçar o desenvolvimento de uma mão-de-
-obra especializada e adaptável, os Estados-membros em con-junto com os parceiros sociais procurarão incrementar as pos-sibilidades de aprendizagem ao longo da vida, nomeadamenteno domínio das tecnologias da informação e da comunicação, ecada Estado-membro definirá uma meta para o aumento donúmero de pessoas que anualmente beneficiam destas medidas.Particularmente importante neste contexto será facilitar oacesso aos trabalhadores mais velhos e às mulheres interessa-
dos.
(Alteração 11)
Anexo, secção I.7
7. Melhorar a qualidade do seu sistema escolar por forma a
reduzir substancialmente o número de jovens que abandonamprematuramente o sistema escolar. Deverá ser dada especialatenção aos jovens com dificuldades de aprendizagem.7. Melhorar a qualidade do seu sistema escolar por forma a
reduzir substancialmente o número de jovens que abandonamprematuramente o sistema escolar e a criar as condições
indispensáveis para a formação em domínios profissionaiscom futuro . Deverá ser dada especial atenção aos jovens com
dificuldades de aprendizagem , a fim de novamente lhes pro-
porcionar acesso aos sistemas de ensino e de formaçãoprofissional .7.6.2000 PT C 158/37 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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PROPOSTA
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 12)
Anexo, secção I.8
8. Diligenciar no sentido de que os jovens sejam dotados de
uma maior capacidade de adaptação às mutações tecnológicas eeconómicas e de qualificações que correspondam às necessida-des do mercado de trabalho. Haverá que conferir especial aten-ção ao desenvolvimento e à modernização dos sistemas deaprendizagem, à concepção de formação adequada para a aqui-sição de conhecimentos e competências informacionais por
parte de professores e alunos e ainda à necessidade de, até ao
fim de 2002, equipar as escolas com material informático efacilitar aos estudantes o acesso à Internet.8. Diligenciar no sentido de que os jovens sejam dotados de
uma maior capacidade de adaptação às mutações tecnológicas eeconómicas e de qualificações que correspondam às necessida-des do mercado de trabalho. Haverá que , em colaboração
com os parceiros sociais, conferir especial atenção ao desen-
volvimento e à modernização dos sistemas de aprendizagem, àconcepção de formação adequada para a aquisição de conheci-
mentos e competências informacionais por parte de professores
e alunos e ainda à necessidade de, até ao fim de 2002, equiparas escolas com material informático e facilitar o acesso à Inter-net aos estudantes, dando particular atenção aos do sexo
feminino.
(Alteração 13)
Anexo, secção I.9
9. Cada Estado-membro dará especial atenção às necessida-
des das pessoas com deficiências, das minorias étnicas e deoutros grupos e pessoas que se possam encontrar numa situa-ção de desvantagem, e desenvolverá formas adequadas de polí-ticas preventivas e activas que fomentem a sua inserção nomercado do trabalho.9. Cada Estado-membro dará especial atenção às necessida-
des das pessoas com deficiências (incluindo os que se encon-
trem feridos ou doentes em resultado de acidentes oudoenças profissionais)édash tendo em conta as respectivasaptidões édash , das minorias étnicas e de outros grupos e pessoas
que se possam encontrar numa situação de desvantagem,melhorará efectivamente as perspectivas de emprego des-ses grupos através do estabelecimento de objectivos com-paráveise desenvolverá formas adequadas de políticas preven-
tivas e activas que fomentem de forma global a sua inserção
no mercado do trabalho.
(Alteração 14)
Anexo, secção II, intróito
A criação de novas empresas e o crescimento das pequenas e
médias empresas (PME) constituem factores cruciais para a cri-ação de emprego e para a expansão das oportunidades de for-mação dos jovens. Para promover este processo, deverá fomen-tar-se uma maior consciência empresarial na sociedade e noscurrículos escolares, criando uma regulamentação clara, estávele fiável e melhorando as condições para desenvolver os merca-
dos de capitais de risco e acederaos mercados bolsistas. Os Esta-
dos-membros deveriam também reduzir e simplificar os encargos
administrativos e fiscais que pesam sobre as PME. Estas políti-cas contribuirão igualmente para auxiliar os Estados-membrosnas suas tentativas para combater o trabalho não declarado.Para o efeito, os Estados-membros deverão:A criação de novas empresas e o crescimento das pequenas e
médias empresas (PME) constituem factores cruciais para a cri-ação de emprego e para a expansão das oportunidades de for-mação dos jovens. Para promover este processo, deverá fomen-tar-se uma maior consciência empresarial na sociedade e noscurrículos escolares, criando uma regulamentação clara, estávele fiável e melhorando consideravelmente as condições para
desenvolver os mercados de capitais de risco e o acesso aos
mesmos, para facilitar o acesso aos mercados de capitais e,
ainda, para melhorar a dotação em capital próprio dasempresas através de modelos de participação voluntáriano capital . Os Estados-membros zelarão por uma redução
dosencargos administrativos de criação de empresas e dos
encargos fiscais que pesam sobre as PME. Estas políticas no
domínio da prevenção e da sanção contribuirão igualmente
para auxiliar os Estados-membros nas suas tentativas para com-bater o trabalho não declarado. Para o efeito, os Estados-mem-bros deverão:
(Alterações 15+32)
Anexo, secção II.10
10. Dispensar especial atenção à redução sensível dos encar-
gos gerais e administrativos das empresas e em especial dasPME,nomeadamente no momento de criação de uma empresa
e de admissão de trabalhadores suplementares.10. Dispensar especial atenção à redução sensível dos encar-
gos gerais e administrativos das empresas em geral e,em espe-
cial, das PME, das cooperativas, das empresas da economia
social e das empresas recém-criadas, nomeadamente noC 158/38 PT 7.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 4 de Novembro de 1999
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DO PARLAMENTO
momento de criação de uma empresa e de admissão de traba-
lhadores suplementares , bem como informar-se mutuamente
a este respeito através de um sistema de análise comparada
e, regularmente, disseminar informações sobre os progres-
sos por si alcançados, .
(Alteração 16)
Anexo, secção II.11
11. Incentivar o desenvolvimento da actividade indepen-
dente, analisando êdash com o objectivo de os reduzir êdash os even-tuais obstáculos, nomeadamente nos regimes fiscais e de segu-rança social, à passagem à actividade independente e à criaçãode pequenas empresas, bem como promovendo acções de for-mação neste domínio e serviços específicos de apoio a empre-sários e a futuros empresários.11. Incentivar o desenvolvimento da actividade indepen-
dente, analisando êdash com o objectivo de os reduzir êdash os even-tuais obstáculos, nomeadamente nos regimes fiscais e de segu-rança social, à passagem à actividade independente e à criaçãode pequenas empresas, bem como promovendo acções de for-mação neste domínio e serviços específicos de apoio a empre-sários e a futuros empresários. O desenvolvimento da activi-
dade independente levará em linha de conta os obstáculosde género.
(Alteração 17)
Anexo, secção II.12
12. Promover meios de explorar cabalmente as possibilida-
des oferecidas pela criação de emprego à escala local e na eco-nomia social, em especial nas novas actividades ligadas às
necessidades ainda não satisfeitas pelo mercado, analisando êdash
no intuito de os reduzir êdash os obstáculos que as limitam. Emrelação a este aspecto, deverá ser devidamente reconhecido eapoiado o papel especial e a responsabilidade dosparceiros
regionais e locais, assim como o dos parceiros sociais. Haveráainda que explorar integralmente o papel dos serviços públicosde emprego na identificação das oportunidades locais deemprego e na melhoria do funcionamento dos mercados detrabalho locais.-12. Promover meios de explorar cabalmente as possibilida-
des oferecidas pela criação de emprego à escala local e na eco-nomia social, em especial nas novas actividades ligadas às
necessidades ainda não satisfeitas pelo mercado, analisando êdash
no intuito de os reduzir êdash os obstáculos que as limitam. Emrelação a este aspecto, deverá ser devidamente reconhecido eapoiado o papel especial e a responsabilidade das autoridades
regionais e locais e de outros parceiros regionais e locais,
assim como o dos parceiros sociais. Haverá ainda que explorarintegralmente o papel dos serviços públicos de emprego naidentificação das oportunidades locais de emprego e na melho-ria do funcionamento dos mercados de trabalho locais.
(Alteração 18)
Anexo, secção II.13
13. Desenvolver condições-quadro para explorar cabalmente
as potencialidades de emprego no sector dos serviços, e nosserviços relacionados com a indústria, nomeadamente atravésdo aproveitamento do potencial da sociedade da informação edo sector ambiental, a fim de criar mais e melhores postos detrabalho.13. Desenvolver condições-quadro para explorar cabalmente
as potencialidades de emprego no sector dos serviços ainda
não totalmente esgotadas comparativamente a outrospaíses industrializados e nos serviços relacionados com a
indústria, nomeadamente através do aproveitamento do poten-cial da sociedade da informação e do sector ambiental, a fim decriar mais e melhores postos de trabalho.
(Alteração 44)
Anexo, Secção II.14
14.Fixar, se necessário e em função do seu nível actual, um
objectivode redução progressiva da carga fiscal total e , quando
apropriado, um objectivo de redução progressiva da pressão fiscal
sobre o trabalho e dos custos não salariais do trabalho − nome-
adamente sobre o trabalho pouco qualificado e de baixa remuneraçãohdashsem pôr em causa o saneamento das finanças públicas e o
equilíbrio financeiro dos sistemas de segurança social. Exami-nará eventualmente a oportunidade de criar um imposto sobre a
energia ou sobre as emissões poluentes ou qualquer outramedida fiscal.14. Estabelecer , em função do seu nível actual, quotasde
redução progressiva da carga fiscal total e de redução progres-siva da pressão fiscal sobre o trabalho e dos custos não salariaisdo trabalho sem pôr em causa o saneamento das finançaspúblicas e o equilíbrio financeiro dos sistemas de segurançasocial. Examinará eventualmente se a criação de um imposto
sobre a energia ou sobre as emissões poluentes ou qualqueroutra medida fiscal se revela, a longo prazo, adequada à ma-
nutenção do equilíbrio financeiro dos sistemas de seguran-ça social.7.6.2000 PT C 158/39 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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DO PARLAMENTO
(Alteração 19)
Anexo, secção III, intróito
Para promover a modernização da organização do trabalho e
das formas de trabalho, deverá ser desenvolvida uma sólida parce-
ria a todos os níveis pertinentes (europeu, nacional, sectorial,local e da empresa):Para promover a modernização da organização do trabalho e
das formas de trabalho, é necessária uma sólida parceria a
todos os níveis pertinentes (europeu, nacional, sectorial, locale da empresa):
(Alteração 20)
Anexo, secção III.16
16. Exortam -se os parceiros sociais a negociar e a imple-
mentar um processo para modernizar a organização do traba-
lho, incluindo fórmulas de trabalho flexíveis, por forma a tor-
nar as empresas produtivas e competitivas e a atingir oequilíbrio necessário entre flexibilidade e segurança. Entre ostemas a focar, contam-se, designadamente, a formação e a reci-clagem, a introdução das novas tecnologias, os novos modelosde organização do trabalho e ainda questões ligadas ao tempode trabalho, tais como a anualização do tempo de trabalho, aredução das horas extraordinárias, o desenvolvimento do traba-lho a tempo parcial e o acesso à formação a às interrupções decarreira.16. Exortam -se os parceiros sociais a negociar e a imple-
mentar , no âmbito das negociações colectivas de trabalho,
um processo para modernizar a organização do trabalho,
incluindo fórmulas de trabalho flexíveis, por forma a tornar asempresas produtivas e competitivas e a atingir o equilíbrionecessário entre flexibilidade e segurança social, a qual inclui
também normas mínimas de informação e consulta dostrabalhadores . Entre os temas a focar, contam-se, designada-
mente, a formação e a reciclagem, a introdução das novas tec-nologias, os novos modelos de organização do trabalho e aindaquestões ligadas ao tempo de trabalho, tais como a anualizaçãodo tempo de trabalho, a redução das horas extraordinárias, odesenvolvimento do trabalho a tempo parcial e o acesso à for-mação a às interrupções de carreira.
-(Alteração 45)
Anexo, secção III.17
17. Cada Estado-membro analisarápor seu lado a oportuni-
dade de introduzir n a sua legislação tipos de contratos mais
adaptáveis para ter em conta o facto de o emprego assumirformas cada vez mais diversas. As pessoas cujo trabalho éregido por contratos deste tipo deveriam simultaneamentebeneficiar de uma segurança suficiente ede um melhor estatuto
profissional, compatível com as necessidades das empresas.17. Cada Estado-membro adaptará por seu lado asua legis-
lação no respeitante a tipos de contratos mais adaptáveis para
ter em conta o facto de o emprego assumir formas cada vezmais diversas. As pessoas cujo trabalho é regido por contratosdeste tipo deveriam simultaneamente beneficiar de uma segu-rança que, quando comparada com a dos trabalhadores a
tempo inteiro, seja suficiente, bem como de um melhor esta-
tuto profissional, compatível com as necessidades das empresas.
(Alteração 21)
Anexo, secção III.18
18. Os Estados-membros reexaminarão os obstáculos, nome-
adamente fiscais, que podem impedir o investimento em recur-sos humanos e, eventualmente, preverão incentivos, fiscais ououtros, para desenvolver a formação na empresa; analisarãoigualmente qualquer nova regulamentação para verificar secontribui para reduzir os obstáculos ao emprego e aumentar a
capacidade do mercado de trabalho para se adaptar às mudan-
ças estruturais da economia.18. Os Estados-membros suprimirão os obstáculos, nomea-
damente fiscais, que podem impedir o investimento em recur-sos humanos e, eventualmente, preverão incentivos, fiscais ououtros, para desenvolver a formação na empresa; analisarãoigualmente qualquer nova regulamentação para verificar secontribui para reduzir os obstáculos ao emprego e aumentar a
capacidade do mercado de trabalho para se adaptar às mudan-
ças estruturais da economia.
(Alteração 22)
Anexo, secção IV, intróito
As mulheres continuam a debater-se com problemas especiais
no acesso a mercado de emprego, na carreira, nos vencimentose na conciliação entre a vida profissional e familiar. É por issoimportante, nomeadamente:As mulheres continuam a debater-se com problemas especiais
no acesso a mercado de emprego, na carreira, nos vencimentose na conciliação entre a vida profissional e familiar. Os esfor-
ços combinados dos Estados-membros e da UE devemvisar reduzir a actual desigualdade entre homens e mulhe-C 158/40 PT 7.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 4 de Novembro de 1999
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res em 50 %, em cada Estado-membro, num prazo de 5
anos.É por isso importante, nomeadamente:
êdash assegurar o acesso das mulheres a medidas activas do mer-
cado de trabalho, proporcionais à sua quota de desem-prego;êdash assegurar o acesso das mulheres a medidas activas do mer-
cado de trabalho, proporcionais à sua quota de desem-prego;
êdash reduzir os desincentivos em matéria fiscal e de prestações,
sempre que identificados, atendendo aos seus efeitos nega-tivos sobre a participação das mulheres no mercado de tra-balho;êdash reduzir os desincentivos em matéria fiscal e de prestações,
sempre que identificados, atendendo aos seus efeitos nega-tivos sobre a participação das mulheres no mercado de tra-balho;
êdash dedicar especial atenção aos entraves com que se encon-
tram confrontadas as mulheres que pretendem criar novasempresas ou trabalhar como independentes;êdash dedicar especial atenção aos entraves com que se encon-
tram confrontadas as mulheres no mercado de trabalho
ou no acesso ao mercado de trabalho, ou sempre que
pretendem criar novas empresas ou trabalhar como inde-pendentes;
-êdash garantir que as mulheres possam beneficiar positivamente
de formas flexíveis de organização do trabalho. Assimsendo,êdash garantir que as mulheres possam beneficiar positivamente ,
numa base de voluntariado, de formas flexíveis de orga-
nização do trabalho. Assim sendo,
(Alteração 23)
Anexo, secção IV.19
19. Os Estados-membros adoptarão uma abordagem que
consagre a integração do objectivo da igualdade de oportuni-dade entre mulheres e homens ao executarem as Orientaçõesdos quatro pilares. A fim de avaliar de forma significativa os
progressos em relação a esta abordagem, é necessário que os
Estados-membros prevejam sistemas e procedimentos adequa-dos para a recolha de dados.19. Os Estados-membros adoptarão uma abordagem que
consagre a integração do objectivo da igualdade de oportuni-dade entre mulheres e homens ao executarem as Orientaçõesdos quatro pilares. A fim de avaliar de forma significativa os
progressos em relação a esta abordagem, é necessário que os
Estados-membros prevejam sistemas e procedimentos adequa-dos para a recolha de dados. Tal exige que todas as estatísti-
cas em matéria de emprego sejam desagregadas porgénero; dentro de um ano, os Estados-membros desenvol-verão um conjunto de padrões e critérios para a aplicaçãoe avaliação da integração da dimensão de género.
(Alteração 24)
Anexo, secção IV.20
20. Os Estados-membros esforçar-se-ão por reduzir a dispa-
ridade entre as taxas de desemprego das mulheres e doshomens, apoiando activamente um aumento do emprego dasmulheres, e tomarão medidas para alcançar uma representaçãoequilibrada de mulheres e homens em todos os sectores e acti-vidades. Darão igualmente início a medidas positivas para pro-mover a igualdade de remuneração por trabalho igual ou devalor igual, e para diminuir as diferenças de rendimentos entre
mulheres e homens. A fim de reduzir as disparidades entre
mulheres e homens, os Estados-membros analisarão a possibili-dade de um maior recurso a medidas para a promoção dasmulheres.20. Os Estados-membros esforçar-se-ão por reduzir a dispa-
ridade entre as taxas de desemprego das mulheres e doshomens, apoiando activamente um aumento do emprego dasmulheres, e tomarão medidas para alcançar uma representaçãoequilibrada de mulheres e homens em todos os sectores e acti-vidades. Darão igualmente início a medidas positivas para pro-mover a igualdade de remuneração por trabalho igual ou devalor igual, visando a eliminação d as diferenças de rendimen-
tos entre mulheres e homens. A fim de reduzir as disparidades
entre mulheres e homens, os Estados-membros analisarão apossibilidade de um maior recurso a medidas para a promoçãodas mulheres.
(Alteração 25)
Anexo, secção IV, terceiro parágrafo
As políticas em matéria de interrupção de carreira, licença
parental e trabalho a tempo parcial, bem como as fórmulas detrabalho flexíveis que sirvam tanto os interesses dos emprega-dos como dos empregadores, revestem-se de especial importân-cia para homens e mulheres. A aplicação prática das diversasAs políticas em matéria de interrupção de carreira, licença
parental e trabalho a tempo parcial, bem como as fórmulas detrabalho flexíveis que sirvam tanto os interesses dos emprega-dos como dos empregadores, revestem-se de especial importân-cia para homens e mulheres. A aplicação prática das diversas7.6.2000 PT C 158/41 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 4 de Novembro de 1999
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directivas e acordos dos parceiros sociais nesta matéria deveria
ser acelerada e acompanhada regularmente. É necessário dispor,em número suficiente, de serviços de qualidade na área da
guarda de crianças e da prestação de cuidados a outras pessoas
a cargo, a fim de favorecer a entrada e a manutenção dasmulheres e dos homens no mercado de trabalho. Em relação aeste aspecto, é fundamental a partilha das responsabilidadesfamiliares. A fim de reforçar a igualdade de oportunidades:directivas e acordos dos parceiros sociais nesta matéria deveria
ser acelerada e acompanhada regularmente. É necessário dispor,em número suficiente, de serviços de qualidade na área da
guarda de crianças e da prestação de cuidados a outras pessoas
a cargo mediante a fixação de objectivos comparáveis
pelos Estados-membros , a fim de favorecer a entrada e a ma-
nutenção das mulheres e dos homens no mercado de trabalho.Em relação a este aspecto, é fundamental a partilha das respon-sabilidades familiares. Os Estados-membros aumentarão o
número de estabelecimentos de guarda de crianças e deserviços de prestação de cuidados a pessoas idosas e aoutras pessoas a cargo. A fim de reforçar a igualdade de
oportunidades:
(Alteração 26)
Anexo, secção IV.21
21. Os Estados-membros e os parceiros sociais conceberão,
porão em prática e promoverão políticas favoráveis à família,incluindo serviços de guarda e de prestação de cuidados dequalidade, acessíveis e a preços módicos, bem como regimesde licença parental ou de outro tipo.21. Os Estados-membros e os parceiros sociais conceberão,
porão em prática e promoverão políticas favoráveis à família,incluindo serviços de guarda e de prestação de cuidados dequalidade, acessíveis e a preços módicos, bem como regimesde licença parental ou de outro tipo. Os Estados-membros e
os parceiros sociais assegurarão assistência jurídica àsmulheres e homens que forem penalizados por gozaremlicenças parentais.
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta da Comissão relativa a directri-zes para as políticas de emprego dos Estados-membros em 2000 (COM(1999)441 édash C5-0147/1999
édash 1999/0816(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
êdash Tendo em conta a proposta da Comissão (COM(1999) 441),
êdash Consultado pelo Conselho (C5-0147/1999),
êdash Tendo em conta o artigo 67
odo seu Regimento,
êdash Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comis-
são dos Assuntos Económicos e Monetários e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade deOportunidades (A5-0045/1999),
1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.C 158/42 PT 7.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 4 de Novembro de 1999
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