[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 16.9.2008

COM(2008) 564 final

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 8 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2008

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 8 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2008

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃOSecção III - Comissão

Tendo em conta:

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 272.º,

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.º,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1525/2007[2] do Conselho, e, nomeadamente, o seu artigo 37.º,

a Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 8 ao orçamento de 2008.

ÍNDICE

1. Introdução 4

2. Resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento 4

3. Cooperação consular 5

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO 7

ALTERAÇÕES DO MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações do mapa de despesas por secção são transmitidas separadamente através do sistema SEI-BUD. A título de informação, a versão inglesa das alterações ao mapa de despesas por secção é junta como anexo orçamental.

1. Introdução

O anteprojecto de orçamento rectificativo (AOR) n.º 8 para o exercício de 2008 abrange os seguintes elementos:

- A criação do novo artigo orçamental 21 02 03 Resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento. Propõe-se a inscrição de 750 milhões de euros em dotações de autorização na reserva. Não são solicitadas dotações de pagamento.

- A criação do novo artigo orçamental 19 06 06 Cooperação consular. É proposta uma menção pro memoria (p.m.) tanto para as dotações de autorização como para as dotações de pagamento.

2. Resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento

A subida dos preços dos produtos alimentares em 2007 e 2008 teve efeitos negativos para muitos países em desenvolvimento e respectivas populações. Para muitos milhões de pessoas a pobreza agravou-se e os progressos recentemente alcançados na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio estão em risco. Além disso, o aumento dos preços dos produtos alimentares provocou motins, tumultos e instabilidade em diversos países, comprometendo o investimento realizado ao longo dos anos no plano político, do desenvolvimento e da manutenção da paz.

Ao mesmo tempo, os preços agrícolas elevados contribuíram para uma redução das despesas agrícolas de mercado no orçamento comunitário de 2008 e para estimativas mais baixas para o orçamento de 2009 no âmbito da rubrica 2 do quadro financeiro. Segundo as estimativas actuais, em 2008 e, em menor medida, em 2009 estará disponível uma margem considerável nesta rubrica.

O Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho concluiu que se impõe que a União Europeia tome medidas no âmbito da ajuda ao desenvolvimento e assistência humanitária[3]. O Conselho Europeu acolheu favoravelmente a intenção da Comissão de apresentar uma proposta de criação de um novo fundo de apoio à agricultura nos países em desenvolvimento, no âmbito do actual quadro financeiro plurianual, tendo declarado que a UE defenderia uma resposta enérgica em termos de oferta de produtos agrícolas nos países em desenvolvimento, assegurando, nomeadamente, o financiamento necessário para os factores de produção agrícolas e o apoio à utilização de instrumentos de gestão dos riscos baseados no mercado. O Conselho afirmou ainda que, na sua estratégia de resposta, a União trabalharia em estreita ligação com as Nações Unidas e outras organizações internacionais e no âmbito das políticas e estratégias nacionais dos países parceiros.

Em 18 de Julho de 2008, a Comissão Europeia adoptou uma proposta de regulamento que institui uma Facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento (a seguir designada "Facilidade")[4]. Propõe-se que parte da margem da rubrica 2 do quadro financeiro plurianual seja utilizada em 2008 e 2009 a favor dos países em desenvolvimento mais afectados. A "Facilidade" será aplicada através de organizações internacionais e regionais e servirá essencialmente para apoiar a agricultura nos países em desenvolvimento e permitir-lhes aumentar os níveis de produção. A Facilidade ajudará também estes países a atenuar rapidamente as consequências negativas do aumento dos preços dos produtos alimentares sobre a população mais pobre. O regulamento só será válido durante um período limitado de dois anos (2008-2009) e a quantia total de referência financeira proposta para a sua execução durante esse período é de mil milhões de euros.

Desta quantia global, 750 milhões de euros serão autorizados a título do orçamento de 2008 e 250 milhões de euros a título do orçamento de 2009.

Por conseguinte, a Comissão propõe criar a rubrica orçamental 21 02 03 Resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento, com dotações de autorização de 750 milhões de euros na reserva, na pendência da adopção da base jurídica. Tendo em conta que a adopção da base jurídica poderá ter lugar no final de 2008, não estão previstas dotações de pagamento para 2008.

3. Cooperação consular

Devido à crescente dimensão e frequência de crises graves em países terceiros, as instituições da UE e os Estados-Membros deram início a uma reflexão sobre o reforço da respectiva capacidade de resposta às crises, nomeadamente no domínio da cooperação consular. As "Orientações para a protecção consular dos cidadãos da UE em países terceiros", adoptadas pelo Conselho em Junho de 2006[5], prevêem que "as delegações da Comissão devem ser associadas ao planeamento de emergência. É ponto assente que – a pedido da Presidência, e se necessário – as delegações/representações da Comissão poderão prestar apoio logístico às missões dos Estados-Membros, em especial em períodos de crise."

Com base no artigo 20.° do Tratado CE, relativo à protecção dos cidadãos da UE não representados nos países terceiros pelos seus Estados-Membros, e no artigo 20.º do Tratado UE, que define o papel das delegações da Comissão na aplicação do artigo 20.º do Tratado CE, as possíveis acções poderão consistir, por exemplo, em colocar à disposição dos consulados dos Estados-Membros pessoal, escritórios ou equipamento, em participar na locação de meios de transporte, de equipamento ou de instalações ou em prestar apoio logístico.

Como estas acções poderão exceder as possibilidades das delegações no que diz respeito à utilização das despesas de apoio administrativo, que são estritamente limitadas às necessidades de funcionamento das delegações, a Comissão propõe a criação da rubrica orçamental específica 19 06 06 Cooperação consular, com base no n.º 6, alínea d), do artigo 49.° do Regulamento Financeiro (competências específicas da Comissão atribuídas pelos Tratados), que permitirá financiar as despesas operacionais potenciais a favor dos cidadãos comunitários.

A quantia anual necessária para estas despesas potenciais será limitada (intervalo compreendido entre 50 000 euros e 500 000 euros) e cobrirá acções realizadas em países terceiros.

A rubrica orçamental é proposta com uma menção pro memoria (p.m.) tanto para as dotações de autorização como para as dotações de pagamento. Se necessário, poderá ser efectuada uma transferência dentro do Capítulo 19 06 Resposta às crises e ameaças globais à segurança.

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

Quadro financeiro Rubrica/sub-rubrica | Quadro financeiro 2008 | Orçamento 2008 (incluindo OR 1-4/2008 e AOR 5-7/2008) | AOR 8/2008 | Orçamento 2008 + OR 1-4/2008 e AOR 5-8/2008 |

|DA |DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | | 1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL | | | | | | | | | | 1A. Competitividade para o crescimento e o emprego |10 386 000 000 | |11 086 000 000 |9 768 739 600 | | |11 086 000 000 |9 768 739 600 | |1B. Coesão para o crescimento e o emprego |47 267 000 000 | |47 255 948 720 |40 538 785 026 | | |47 255 948 720 |40 538 785 026 | | Total | 57 653 000 000 | |58 341 948 720 | 50 307 524 626 | | |58 341 948 720 | 50 307 524 626 | | Margem[6] | | |-188 948 720 | | | |-188 948 720 | | | 2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS | | | | | | | | | | das quais: despesas de mercado e pagamentos directos |46 217 000 000 | |41 006 490 000 |40 889 550 500 | | |41 006 490 000 |40 889 550 500 | | Total | 59 193 000 000 | |55 564 715 538 | 53 241 270 053 | 750 000 000 | 0 |56 314 715 538 | 53 241 270 053 | | Margem | | |3 628 284 462 | | | |2 878 284 462 | | | 3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | | | | | | | | | | 3A. Liberdade, segurança e justiça |747 000 000 | |730 274 000 |533 196 000 | | |730 274 000 |533 196 000 | |3B. Cidadania |615 000 000 | |888 034 197 |981 444 203 | | |888 034 197 |981 444 203 | | Total | 1 362 000 000 | |1 618 308 197 | 1 514 640 203 | | |1 618 308 197 | 1 514 640 203 | | Margem[7] | | |16 883 000 | | | |16 883 000 | | | 4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL[8] |7 002 000 000 | | 7 311 218 000 | 8 112 728 400 | | | 7 311 218 000 | 8 112 728 400 | | Margem | | | -70 000 000 | | | | -70 000 000 | | | 5. ADMINISTRAÇÃO[9] |7 380 000 000 | |7 279 525 455 | 7 280 085 455 | | |7 279 525 455 | 7 280 085 455 | | Margem | | | 177 474 545 | | | | 177 474 545 | | | 6. COMPENSAÇÕES | 207 000 000 | |206 636 292 | 206 636 292 | | |206 636 292 | 206 636 292 | | Margem | | | 363 708 | | | | 363 708 | | | TOTAL | 132 797 000 000 | 129 681 000 000 | 130 322 352 202 | 120 662 885 029 | 750 000 000 | 0 |131 072 352 202 | 120 662 885 029 | | Margem | | |3 564 056 995 | 9 573 450 956 | | |2 814 056 995 | 9 573 450 956 | |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 343 de 27.12.2007, p. 9.

[3] Conselho da União Europeia, documento 11018/08 de 20.6.2008.

[4] COM (2008) 450 de 18.7.2008.

[5] Conselho da União Europeia, documento 10109/2/06 de 16.6.2006.

[6] O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) não está incluído no cálculo da margem no âmbito da rubrica 1A. O Instrumento de Flexibilidade foi mobilizado numa quantia de 200 milhões de euros.

[7] A quantia do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrita para além das rubricas pertinentes previstas no AI de 17 de Maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006).

[8] A margem de 2008 da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a reserva para ajudas de emergência. O Instrumento de Flexibilidade foi mobilizado numa quantia de 70 milhões de euros.

[9] Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, é tida em conta a nota 1 do quadro financeiro 2007-2013 numa quantia de 77 milhões de euros correspondentes às contribuições do pessoal para o regime de pensões.