PT Jornal Oficial da União Europeia C 304/3

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1; JO C 153 de 6.7.2007, p. 5; JO C 192 de 18.8.2007, p. 11; JO C 271 de 14.11.2007, p. 14; JO C 57 de 1.3.2008, p. 31; JO C 134 de 31.5.2008, p. 14; JO C 207 de 14.8.2008, p. 12; JO C 331 de 21.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 5; JO C 64 de 19.3.2009, p. 15; JO C 198 de 22.8.2009, p. 9; JO C 239 de 6.10.2009, p. 2; JO C 298 de 8.12.2009, p. 15; JO C 308 de 18.12.2009, p. 20; JO C 35 de 12.2.2010, p. 5; JO C 82 de 30.3.2010, p. 26; JO C 103 de 22.4.2010, p. 8; JO C 108 de 7.4.2011, p. 6; JO C 157 de 27.5.2011, p. 5; JO C 201 de 8.7.2011, p. 1; JO C 216 de 22.7.2011, p. 26; JO C 283 de 27.9.2011, p. 7; JO C 199 de 7.7.2012, p. 5; JO C 214 de 20.7.2012, p. 7; JO C 298 de 4.10.2012, p. 4; JO C 51 de 22.2.2013, p. 6; JO C 75 de 14.3.2013, p. 8; JO C 77 de 15.3.2014, p. 4; JO C 118 de 17.4.2014, p. 9; JO C 200 de 28.6.2014, p. 59)

2014/C 304/03

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma atualização no sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

LETÓNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 298 de 4.10.2012.

1. Títulos de residência abrangidos pelo artigo 2.o, n.o 15, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 562/2006:

— Uzturēšanās atļauja Título de residência sob a forma de vinheta emitido até 31 de março de 2012.

— Uzturēšanās atļauja Título de residência sob a forma de cartão de identidade eletrónico emitido a partir de 1 de abril de 2012. Este tipo de título é emitido às seguintes categorias de pessoas: — cidadãos de países terceiros autorizados ao abrigo da Diretiva 2004/38/CE, com a indicação «cartão de residência de familiar de um cidadão da União» ou «cartão de residência permanente de familiar de um cidadão da União»; — cidadãos de países terceiros não autorizados ao abrigo da Diretiva 2004/38/CE.

— Savienības pilsoņa ģimenes locekļa uzturēšanās atļauja Título de residência para familiar de cidadão da União. Trata-se de um título de residência temporária para familiares de um cidadão da UE/EEE/CH que seja nacional de um país terceiro; impresso de formato A5 com características de segurança incorporadas; emitido até 31 de março de 2012.

— Savienības pilsoņa ģimenes locekļa pastāvīgās uzturēšanās atļauja Título de residência permanente para familiar de cidadão da União. Trata-se de um título de residência permanente para familiares de um cidadão da UE/EEE/CH que seja nacional de um país terceiro; impresso de formato A5 com características de segurança incorporadas; emitido até 31 de março de 2012.

2. Títulos de residência abrangidos pelo artigo 2.o, n.o 15, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 562/2006:

— Latvijas Republikas nepilsoņa passe Passaporte letónio para estrangeiros, de cor violeta. Estes passaportes são emitidos às pessoas que não têm a nacionalidade letã e, ao abrigo da legislação nacional, autorizam a residência e a reentrada no país. O estatuto de cidadão estrangeiro é equivalente ao do titular de um título de residência permanente na Letónia. O titular de um passaporte para estrangeiros não necessita de título de residência para residir na Letónia e reentrar no país na sequência de uma viagem ao estrangeiro.

— Cartão de identidade letónio para estrangeiros, sob a forma de cartão de identidade eletrónico. Estes cartões são emitidos às pessoas que não têm a nacionalidade letã e, ao abrigo da legislação nacional, autorizam a residência e a reentrada no país. O estatuto de cidadão estrangeiro é equivalente ao do titular de um título de residência permanente na Letónia. O titular de um cartão de identidade para estrangeiros não necessita de título de residência para residir na Letónia e reentrar no país na sequência de uma viagem ao estrangeiro.

— Bezvalstnieka ceļošanas dokuments Documento de viagem para apátridas, de cor castanha. Estes documentos são emitidos às pessoas que a Letónia reconhece como apátridas. Ao abrigo da legislação letã autorizam a residência e a reentrada no país. O titular de um documento de viagem para apátridas não necessita de título de residência para residir na Letónia e reentrar no país na sequência de uma viagem ao estrangeiro.

— Bēgļa ceļošanas dokuments Documento de viagem para refugiados, de cor azul. Estes documentos são emitidos às pessoas que a Letónia reconhece como refugiados. Ao abrigo da legislação letã autorizam a residência e a reentrada no país. O titular de um documento de viagem para refugiados não necessita de título de residência para residir na Letónia e reentrar no país na sequência de uma viagem ao estrangeiro.

— Ceļošanas dokuments (alternatīvais statuss) Documento de viagem para pessoas que beneficiam de proteção subsidiária, de cor azul. Estes documentos são emitidos às pessoas às quais a Letónia concede proteção subsidiária e que não possam obter um documento de viagem emitido pelo país onde residiam anteriormente. Ao abrigo da legislação letã autorizam a residência e a reentrada na Letónia. O titular de um documento de viagem deste tipo não necessita de título de residência para residir na Letónia e reentrar no país na sequência de uma viagem ao estrangeiro.

— Ceļotāju saraksts izglītības iestādes ekskursijām Eiropas Savienībā Lista dos participantes em viagens escolares dentro da União Europeia.

Cartões de identidade emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (anexo 20).