PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/28

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «O pilar digital do crescimento: seniores em linha, um potencial de 25 % da população europeia»

(parecer de iniciativa)

(2016/C 389/04)

Relatora: Laure BATUT

Em 21 de janeiro de 2016, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre

O pilar digital do crescimento: seniores em linha, um potencial de 25 % da população europeia.

(parecer de iniciativa)

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação, que emitiu parecer em 21 de junho de 2016.

Na 518.a reunião plenária de 13 e 14 de julho de 2016 (sessão de 13 de julho), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 189 votos a favor e 1 abstenção, o seguinte parecer:

1. Recomendações

Para maximizar a força económica de 25 % de cidadãos seniores da União, o CESE não considera adequado para o crescimento considerá-los como uma categoria de cidadãos afastados do curso da vida, mas antes como alguém a quem seria conveniente reconhecer as capacidades, bem como as aspirações, incluindo-os enquanto intervenientes económicos e sociais da era digital. O CESE recomenda que se atue rapidamente no sentido de:

1) mudar a abordagem da «economia grisalha» (silver economy), considerando nomeadamente que as tecnologias digitais esbatem a clivagem da idade e que os seniores são protagonistas da cadeia de valor e da sua própria vida;

2) favorecer a inclusão digital dos seniores, por ocasião da reunião dos ministros da UE titulares das pastas do Emprego, da Política Social, da Saúde e dos Consumidores, em junho de 2016, bem como da Cimeira Europeia de dezembro de 2016 sobre as pessoas idosas, com vista a solucionar as duas transições, a digital e a demográfica;

3) desenvolver uma governação global, integrando os seniores na vida digital e desenvolvendo serviços públicos eficientes, dotados de meios a todos os níveis, nomeadamente o territorial, e que não sejam sujeitos às exigências do Semestre Europeu;

4) definir uma cláusula horizontal europeia «igualdade-seniores» acompanhada do convite à sua aplicação pelos ministérios responsáveis pela Igualdade nos Estados-Membros;

5) envolver ativamente as associações representantes dos seniores e o CESE nas reflexões do grupo de partes interessadas sobre a economia da partilha defendido pelo Parlamento Europeu;

6) favorecer o acesso dos seniores às tecnologias digitais e a acessibilidade das mesmas através da aquisição de conhecimentos e competências; desenvolver sem demora, com vista ao êxito da sua inclusão, a sua educação e a sua formação ao longo da vida, a adaptação dos equipamentos e dos programas informáticos e a mentoria;

7) definir indicadores para medir o impacto económico dos seniores, a sua qualidade de vida e os benefícios decorrentes das inovações;

8) proporcionar o acesso dos seniores a um programa europeu de intercâmbio de boas práticas, a criar, podendo este ser, por exemplo, uma plataforma denominada «SENEQUE — Seniors Equivalent Erasmus» [Erasmus para seniores];

9) desenvolver a confiança e dar a conhecer aos cidadãos as normas europeias relativas às tecnologias digitais, publicando-as sob a forma de código e num balcão único digital, respeitando o princípio do multilinguismo;

10) equiparar, em todos os Estados-Membros, o acesso à Internet ao direito a um serviço universal, partindo do critério de preço acessível, e, caso os preços constituam um obstáculo, fomentar a criação de tarifas reguladas, incluindo o acesso livre e gratuito a espaços definidos para pessoas idosas desfavorecidas;

11) promover parcerias público-privadas (PPP) cujos benefícios se prendam com o capital humano graças a cursos gratuitos para seniores a cargo dos gigantes das TIC no âmbito das suas políticas de responsabilidade social das empresas (RSE), a desenvolver em todas as escolas primárias da UE, em horário pós-escolar;

12) abolir as barreiras enfrentadas pelos seniores para subscrever empréstimos bancários;

13) promover um «serviço cívico» para combater o analfabetismo digital.

2. Observações na generalidade

2.1. Depara-se à União Europeia um desafio nunca antes conhecido por nenhuma população humana, a saber, a coexistência de, por um lado, a longevidade das populações e, por outro, a generalização do digital, ambas exigindo verdadeiras estratégias económicas e sociais.

2.2. No ano 2060, segundo as projeções («Relatório de 2015 sobre o envelhecimento», da Comissão Europeia), por cada jovem, haverá dois idosos, e o número de pessoas muito idosas excederá o número de crianças com menos de cinco anos: segundo o critério de idade média, os primeiros Estados afetados serão a Suécia, a Alemanha, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia seguidos, com uma diferença de alguns anos, da Bélgica, Dinamarca, Irlanda e, por fim, de todos os outros Estados-Membros.

2.3. Os seniores e trabalhadores idosos são vistos como uma ameaça pelos sistemas de segurança social e, ao mesmo tempo, como uma oportunidade pelo setor dos bens e serviços. Em 2011, a União comprometeu-se com «os adultos» (1) e estabeleceu cinco orientações estratégicas, tendo como objetivo uma economia «rica em emprego» e a melhoria da qualidade e da eficácia da oferta de ensino e formação para adultos.

2.4. O Comité nota que os seniores não eram diretamente visados.

O que é um «sénior»?

2.5. Os «baby-boomers» (termo que designa o vasto número de pessoas nascidas logo após a Segunda Guerra Mundial), a primeira geração que viveu sem guerra no solo comum, foram, a par dos respetivos progenitores, os mais «pró-europeus» da História. São atualmente denominados «seniores». No seu documento de apoio ao debate, «Growing the European Silver Economy» [Fazer crescer a economia da Terceira Idade], de fevereiro de 2015, a Comissão Europeia faz alusão à vontade de satisfazer as necessidades das pessoas com mais de 50 anos. Este grupo populacional é por vezes dividido em três subgrupos: ativos, frágeis e dependentes. O CESE também adota esta definição, que se coaduna com a sua proposta de mudança da abordagem relativamente aos «seniores», encarando-os como agentes do crescimento.

2.6. O envelhecimento demográfico designa um aumento da proporção de pessoas idosas na população, ocorrendo em função da diminuição da natalidade e da mortalidade. Os japoneses (David Barboni, «Étude comparative du marché des seniors français et japonais — Opportunités croisées» [Estudo comparativo entre o mercado dos seniores francês e japonês — Oportunidades cruzadas], in Eurasiam, série Management n.o 001, 2007) estão mais avançados relativamente ao fenómeno do envelhecimento. Criaram uma dinâmica de consumo específico para os segmentos «sénior» nos domínios do bem-estar, da saúde, das finanças, dos seguros, da distribuição e do turismo. Quanto às tecnologias da informação e comunicação (TIC), estão integradas nos bens do mercado que servem para tornar a vida mais confortável; visam um sénior «consumidor» de produtos específicos e não tanto um sénior «ator» da sociedade digital, inscrevendo-se, deste modo, na perspetiva de benefícios a curto prazo para os produtores. Esta abordagem é importante, mas redutora.

2.7. Na UE, os «baby-boomers» não se tornaram apenas seniores consumidores de bens. Tanto os homens como as mulheres foram, na sua maioria e pela primeira vez na História do nosso continente, estudantes, depois «ativos» e «produtivos». Muitos deles podem agora escolher entre manter-se ativos na economia de mercado ou na economia social e solidária.

2.8. Diz-se que a sua adesão às TIC é morosa e difícil. Porém, foram os primeiros a utilizá-las e inclusive a introduzir inovações («The Seven Myths of Population Aging» [Os sete mitos do envelhecimento da população], Julika Erfurt et al., in Accenture, fevereiro de 2012). Em 2010, em França, mais de 16 % das novas empresas foram criadas por pessoas de 50 anos ou mais e, destas, quase metade em regime de autofinanciamento: com mais de 50 anos, trata-se de seniores empregados, de seniores à procura de emprego, de empresários ainda em atividade ou, até, de reformados (ver artigo de Yann Le Galès, Le Figaro, 27 de abril de 2012).

Mudar de abordagem

2.9. Só após a declaração e o plano de ação internacional da ONU sobre o envelhecimento, de 2002, e a declaração do Conselho sobre o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações, de 2012, se começou a falar na UE de «economia grisalha» (silver economy). A Comissão entende que convém tomar todas as medidas para «envelhecer bem», nomeadamente graças às TIC, dando assim à União oportunidade de desempenhar um papel de relevo: a economia dos seniores pode ser definida como as perspetivas de economia abertas pelas despesas de consumo e as despesas públicas relacionadas com o envelhecimento da população e as necessidades dos cidadãos com mais de 50 anos (ver o sítio web da Comissão Europeia, Silver Economy [«economia grisalha»]).

2.10. O Comité entende que é oportuno pensar nas questões do bem-estar, da autonomia e da dependência e ainda do mercado. No entanto, os seniores europeus somam quase 125 milhões de cidadãos, são atores da sua própria vida, da economia e do crescimento, e as tecnologias da informação devem ser parte integrante da sua vida, tal como acontece aos «ativos».

2.11. Eis por que razão o Comité pretende acentuar a necessidade de uma abordagem da idade que permita uma continuidade com as outras etapas da vida, sem delimitação rígida, em que cada sénior se encontra de boa saúde, conserva a experiência que adquiriu e as capacidades digitais e não pode ser dissociado do conjunto dos atores da cadeia de valor. O que se pretende é olhar para os seniores de um ponto de vista dinâmico e inclusivo, e não considerar apenas que estão na última etapa da sua vida, não limitando a tecnologia digital à «assistência técnica e médica».

2.12. Isto em nada afeta o direito à reforma (artigos 25.o e 34.o da Carta dos Direitos Fundamentais, artigos 153.o e 156.o do TFUE) nem os sistemas de reforma, diferentes de Estado-Membro para Estado-Membro.

2.13. Uma abordagem global e inclusiva permitiria que todos os cidadãos europeus «idosos» estivessem seguros de que a inovação digital lhes diz respeito. Para o Comité, só mediante uma assunção de responsabilidades a todos os níveis poderá a União desempenhar o papel de protagonismo a que aspira no domínio da «economia grisalha» (silver economy).

3. Observações na especialidade

3.1. Europeus com mais de 50 anos: é urgente que se tornem seniores em linha

É imperioso conhecer e dominar as TIC. Para isso, são necessários vontade política e meios. Todas as instituições se apoderaram da transição digital; o CESE defende que os 125 milhões de pessoas com mais de 50 anos nela sejam incluídos.

3.1.1. Mas os «baby-boomers» tornaram-se «granddad-boomers» e dispõem de um trunfo: a revolução das novas tecnologias. Urge ver mais além do que o «mercado» e não deixar ninguém à margem do conhecimento e da prática das tecnologias da informação visto a conectividade estar em todo o lado. A UE está dividida entre a necessidade de interoperabilidade europeia e a exigência de proteção em Estados-Membros com contextos muito fragmentados; verificamos que as comunicações da Comissão de abril de 2016 [COM(2016) 176, 178 e 179 final] visam apenas os aspetos técnicos e não se referem aos aspetos sociais. A Comunicação da Comissão — Uma nova agenda de competências para a Europa [COM(2016) 381/2], apresentada em junho de 2016, e a sua Proposta de recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para as Competências [COM(2016) 382/2] visam a empregabilidade e a produtividade. A comunicação não faz referência aos idosos e não menciona muitas vezes a questão do digital. O Comité espera que a reunião de ministros da UE, em junho, e a cimeira de dezembro de 2016, que deverão abordar a situação das pessoas idosas, possam favorecer a sua inclusão digital, bem como a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, o que se afigura necessário para dar resposta às duas transições, digital e demográfica.

3.1.2. Para promover a coesão, divulgar o tema e sensibilizar os seniores e todas as camadas da população, o Comité espera que se publiquem, sob a forma de «código», todos os textos da UE já adotados que se referem ao digital, e preconiza a criação de um balcão único digital, respeitando o multilinguismo.

3.2. Ser sénior na sociedade digital (2)

3.2.1. A tecnologia digital permite aprender e ser proativo, em particular quando se é idoso e se sofre de mobilidade reduzida. Permite evitar o isolamento dos idosos e facilita a transmissão de saberes. Pode conduzir à inversão da «tutoria» geracional e ao esbatimento da clivagem devida à idade.

3.3. Uma das formas de suavizar o choque do «granddad-boom» consiste em situar-se deliberadamente no campo do digital

3.3.1. O Comité publicou diversos pareceres sobre os aspetos técnicos, económicos e sociais dos progressos digitais: infraestruturas, direitos, custos, telemedicina, saúde em linha (e-health), envelhecimento ativo, cibercriminalidade, cidades/mobilidade/ilhas inteligentes, neutralidade da Internet, etc.

3.3.2. A Comissão deveria incluir todas as gerações, sem clivagem geográfica, e fazer previsões a longo prazo (2060), visto a curva do envelhecimento (3) estar a acelerar em todos os Estados-Membros.

3.3.3. Nas suas comunicações (4) de 19 de abril de 2016, a Comissão informa que se vai debruçar sobre as normas no domínio das TIC, «elemento fundamental do Mercado Único», a digitalização das empresas e a computação em nuvem.

3.3.4. As presidências neerlandesa e eslovaca solicitaram ao Comité um parecer exploratório sobre as consequências sociais: «Mutação das relações de trabalho e respetivo impacto na manutenção de um salário digno e repercussões da evolução tecnológica no sistema de segurança social e no direito do trabalho», parecer adotado pelo CESE em 26 de maio de 2016.

3.3.5. Na sua resolução de 19 de janeiro de 2016«Rumo ao ato para o mercado único digital» (ponto 80), o Parlamento Europeu solicita à Comissão «que crie um grupo de partes interessadas encarregado da promoção de boas práticas no setor da economia de partilha», que o CESE designa igualmente «economia colaborativa», e que, em grande parte, não pode existir sem o digital. Representar a sociedade civil é o exemplo típico de tarefa que os seniores podem desempenhar. O CESE gostaria de participar nesta iniciativa.

3.4. Os riscos induzidos serão mais elevados para os seniores em linha?

3.4.1. Com os grandes volumes de dados, a computação em nuvem, a Internet das coisas, a impressão 3D e outras tecnologias que surgiram com a súbita difusão da Internet na vida contemporânea, espalham-se alguns medos paralisadores, aos quais os seniores são muito mais sensíveis do que os jovens «nativos digitais». Os pontos de bloqueio mais comuns são: — o medo de que a utilização seja complicada; — o medo de intrusão na vida privada; — o medo de perder o dinheiro em pagamentos eletrónicos; — o medo de que seja perigoso.

3.4.2. Tal como o Parlamento, também o Comité «considera que a confiança dos cidadãos e das empresas no ambiente digital é essencial para desenvolver ao máximo a inovação e o crescimento na economia digital».

3.4.3. O contexto de crise e as medidas de estado de emergência reforçam o sentimento de perigo para as liberdades e a sensação de supervigilância, bem como os receios perante os riscos de cibercriminalidade.

3.4.4. Os textos de proteção existentes nos Estados-Membros e a nível da União são pouco conhecidos. Sensibilizar as populações que já não têm acesso à escola, sem lhes incutir pânico, informar e formar, permitiria progredir no sentido de esbater a assimetria de informação entre os grandes operadores, quase sempre estrangeiros, e os cidadãos utilizadores.

3.5. Agir ao nível da União, das autoridades nacionais, das empresas e dos serviços

3.5.1. A nível da União Europeia

O digital deveria permitir reduzir o custo social do envelhecimento. Cerca de 58 milhões de cidadãos europeus entre os 16 e os 74 anos nunca utilizaram a Internet (Bridging the digital divide in the EU [A eliminação do fosso digital na UE], nota de informação do Parlamento Europeu). Segundo os cálculos de uma organização de beneficência em 2014 (Secours catholique, citado pelo jornal Le Monde, 6 de novembro de 2014), em França, a percentagem de pessoas entre os 50-59 anos que precisam de ajuda passou de 13 % para 17 % entre 2000 e 2013. Estas percentagens indicam o aumento em flecha do desemprego dos seniores e a precarização das pessoas ativas idosas e apontam para a urgência de agir, pois estamos perante um obstáculo ao motor do crescimento que o digital deveria constituir para a economia.

3.5.1.1. O princípio de igualdade (artigo 20.o da Carta) não se resume aos cuidados (care)

O CESE recomenda que a UE defina uma cláusula horizontal «igualdade-seniores» e insta os ministros que detêm a tutela da igualdade nos Estados-Membros a aplicá-la. Estar conectado tem custos. O CESE considera que, perante os perigos que ameaçam as pensões de reforma, os seniores deveriam beneficiar, em todos os Estados-Membros, de acesso livre e gratuito à Internet em espaços definidos. Caso os preços constituam um obstáculo, será de ponderar a fixação de tarifas reguladas.

3.5.1.2. Governação global

3.5.1.2.1. Numa perspetiva de conjunto, uma nova governação poderia criar solidariedade ativa entre gerações e sustentabilidade no setor social. — Na opinião do CESE, os agentes representantes da sociedade civil, incluindo os potenciais beneficiários das inovações nos domínios da saúde e da autonomia, deviam participar em estruturas de diálogo. — O CESE recomenda que os seniores se organizem a todos os níveis para fazer prevalecer a sua representatividade. — O Comité insiste numa «participação ativa dos cidadãos», que deveriam «beneficiar da passagem ao digital», e convida «a Comissão a continuar a avaliar o modo como a revolução digital influencia a sociedade europeia». O CESE considera que tal análise deve incluir os progressos efetuados pelos seniores.

3.5.1.3. Financiamento

Já se verificam mudanças significativas (5) em toda a indústria e nos serviços.

3.5.1.3.1. Foram previstos fundos específicos (investigação, banda larga, informações), e ainda fundos estruturais e programas especiais dedicados ao desenvolvimento digital. No entanto, os investimentos necessários para manter a posição predominante da UE não foram quantificados, além de que também se deveriam quantificar as necessidades de toda a população europeia, desde a escola primária até aos seniores, passando pela aprendizagem ao longo da vida. É importante garantir que os financiamentos disponibilizados não são submetidos às regras de austeridade orçamental. É urgente eliminar as barreiras que limitam o acesso dos seniores ao financiamento privado (empréstimos bancários) (6).

3.5.1.3.2. A Comissão propõe parcerias público-privadas (PPP). O Comité é prudente visto manter-se o mesmo risco, a saber, o setor privado apenas se compromete se verificar que pode obter lucros, o custo dos juros aumenta a dívida pública e, em última análise, uma parte do domínio público foi privatizada.

3.6. Ao nível dos órgãos de poder nacional e regional

3.6.1. Uma verdadeira política pública do digital para os seniores: O CESE já sugeriu que o acesso à Internet deve ser considerado um direito a um serviço universal, insistindo no seu caráter acessível do ponto de vista económico, para combater as desigualdades sociais e geográficas. A existência de espaços públicos para seniores com acesso livre à Internet corresponderia a essa intenção. Os serviços públicos devem obviamente integrar as questões ligadas aos seniores: transportes, saúde, correios, serviços de interesse geral (SIG), serviços de interesse económico geral (SIEG), serviços sociais de interesse geral (SSIG), serviços sociais de interesse económico geral (SSIEG), etc.

3.6.2. Os órgãos de poder nacional e regional devem velar por que os seniores adquiram novos hábitos de proteção e de segurança dos dados digitais. À medida que a perda de autonomia avança aumenta ainda mais a necessidade de tornar indissociáveis a inclusão social e a inclusão digital. Pela sua proximidade, o nível territorial favorece uma evolução nesse sentido. O CESE preconiza a criação de um serviço cívico para combater o analfabetismo digital.

3.6.3. Lançar campanhas nacionais de sensibilização

3.6.4. A inclusão dos seniores: Deveria ser da responsabilidade dos Estados-Membros informar os seus cidadãos de todas as possibilidades oferecidas aos seniores para obter formação na área digital. Campanhas de sensibilização na comunicação social poderiam contribuir para esse objetivo.

3.6.4.1. Pelas competências e as formações

3.6.4.2. Os seniores precisam de adquirir ou manter os conhecimentos digitais. A ação das ONG, embora importante, não é suficiente. Convém que os seniores vejam as suas qualificações reconhecidas e possam continuar a aprender ao longo da vida. Na Eslováquia, por exemplo, há 18 universidades da terceira idade e numerosas academias para as pessoas idosas com um nível de ensino menos avançado.

3.6.4.3. Pelas aprendizagens e a «alfabetização digital»: o Comité reitera o seu pedido no sentido de promover o ensino (7) sobre os meios de comunicação e a Internet, destinado a todos os cidadãos da União, em especial às pessoas vulneráveis, e saúda o lançamento, a nível europeu, da «grande coligação para a criação de empregos na área digital». O Comité sublinha que numerosos intervenientes participam nas ações de formação.

3.6.4.4. O Comité entende que a Comissão teria vantagens em trabalhar com os Estados-Membros e as universidades sobre as necessidades de competências dos seniores e os meios de lhes dar resposta, por exemplo criando relações institucionais com as universidades para facilitar o acesso dos seniores aos cursos em linha abertos a todos (MOOC).

3.6.5. Pela acessibilidade e participação de todos os seniores

3.6.5.1. Tal como o Parlamento (8), o Comité reconhece a necessidade de «superar os estereótipos» e regista «o potencial enorme das mulheres inovadoras e empreendedoras, bem como o papel que podem desempenhar na transformação digital» e aspira à «sua integração e participação na sociedade da informação». O Comité está ciente de que as mulheres seniores frequentemente tiveram carreiras fracionadas e que, quando passam à reforma, se encontram, mais do que os homens, em situação de pobreza. Estes dados devem ser levados em conta nas medidas que visam a inclusão das mulheres no mundo digital dos seniores.

3.6.5.2. De igual modo, «reconhece o potencial do mercado único digital para assegurar o acesso e a participação de todos os cidadãos, nomeadamente das pessoas com necessidades especiais, as pessoas idosas, as minorias e outros cidadãos pertencentes a grupos vulneráveis, em relação a todos os aspetos da economia digital (9)», embora preferisse que «as pessoas idosas» se mantivessem atores económicos sem serem estigmatizadas e assimiladas a pessoas com «necessidades especiais».

3.6.5.3. O Comité manifesta-se a favor da proposta de diretiva sobre a acessibilidade (10), mas lamenta o atraso na sua elaboração, bem como o facto de o Tratado de Marraquexe não ter sido ratificado. No tocante ao digital, por acessibilidade entende tanto o acesso à parte material (hardware) como aos suportes lógicos (software): espera que a utilização seja facilitada para os seniores e que os suportes lógicos sejam mais adaptados e multilingues e que os espaços públicos digitais criem uma ligação entre as pessoas. A ligação social é fundamental para as pessoas vulneráveis.

3.6.6. O CESE recomenda que o programa europeu Erasmus+ passe a dispor de uma vertente «seniores», podendo ser, por exemplo, uma plataforma de intercâmbio de boas práticas, denominada «SENEQUE — Seniors Equivalent Erasmus» [Erasmus para seniores];

3.6.7. Fomentar a criatividade e a inovação em todas as idades através do setor digital, já que os seniores são quem melhor conhece as suas próprias necessidades, e apoiar os cuidadores e agentes associativos.

3.7. Nas empresas e serviços: atividade e emprego

— O CESE propõe uma PPP cujos benefícios se prendem com o capital humano graças a cursos gratuitos a inscrever no âmbito da política de responsabilidade social das empresas (RSE) dos gigantes das TIC, através do patrocínio dos empregados que se reformam e da oferta daqueles cursos a todos os seniores em todas as escolas públicas dos Estados-Membros, em horário pós-escolar.

— Faltam competências digitais na UE (900 mil postos de trabalho por preencher) (11). A requalificação dos trabalhadores idosos poderia contribuir para melhorar a situação, devendo esta ser avaliada em relação à concorrência mundial. Para estimular o empreendedorismo digital, a formação e as novas empresas, bem como o desenvolvimento de competências e do bem-estar de todos, são necessários investimentos públicos adequados.

— Numa situação de desemprego em massa, a economia 4.0 permite que os seniores constituam redes e criem novas empresas, para além de empregos duradouros de alto valor acrescentado e não suscetíveis de deslocalização, como os empregos no setor da prestação de serviços a pessoas nas áreas da saúde, apoio à autonomia e políticas de prevenção (12).

— Perante as modalidades de economia da partilha, a UE não expõe claramente a sua posição de princípio sobre os abusos de posição dominante e sua compatibilidade com o objetivo de «economia social de mercado», quando se sabe que uma percentagem crescente da mão de obra envolvida se encontra numa situação de ilegalidade relativamente ao direito do trabalho. As populações seniores correm o risco de ser mais afetadas do que a restante população em consequência dos efeitos da digitalização para a coesão social.

3.8. Sobre as revoluções

3.8.1. O setor digital permite uma abordagem descendente e ascendente das relações sociais, nomeadamente da «senioridade».

3.8.2. A economia da partilha pode aproximar as pessoas através de modos de aprendizagem que favorecem todas as formas de inteligência e de soluções de saúde inovadoras que permitem que as pessoas com deficiência ou idosas sejam parte integrante da sociedade e, na ausência de mobilidade, possam ser ágeis («ubiquitous»).

3.8.3. No entanto, ela desestrutura as relações de trabalho. Com o envelhecimento, o setor digital vem alterar aquilo que, desde a Segunda Guerra Mundial, constituía a coesão das sociedades europeias: os sistemas de solidariedade, que permitiram amortecer o efeito das crises (como aconteceu em 2008).

3.8.4. As relações de subordinação dos trabalhadores são desestabilizadas pela revolução 4.0, pelas atividades em rede, pela irrupção dos seniores e pelo esbatimento das «fronteiras»; ao mesmo tempo, perto de 10 % dos seniores em linha estão conectados, mas são pobres e poderão tornar-se «velhos» e incapazes de prover à sua subsistência (famílias nucleares) como em séculos passados. São então possíveis transições com transmissão de saberes?

3.8.5. A bem de uma economia social de mercado digital e inclusiva (13) para todos, é fundamental preservar os sistemas de reforma. Será inevitável, até 2060, basear esses sistemas noutros elementos para além do trabalho assalariado, evitando os imprevistos dos fundos de pensões: impõe-se, assim, uma reflexão cabal sobre a base das contribuições e a redistribuição da riqueza, a fim de preparar uma mudança de espíritos e mentalidades.

Bruxelas, 13 de julho de 2016. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Georges DASSIS

(1) JO C 372 de 20.12.2011, p. 1, Resolução do Conselho sobre uma agenda renovada no domínio da educação de adultos.

(2) JO C 11 de 15.1.2013, p. 16.

(3) http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Population_structure_and_ageing/fr

(4) COM(2016) 176 final.

(5) Ver JO C 13 de 15.1.2016, p. 161.

(6) Diretiva 2013/36/UE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

(7) JO C 451 de 16.12.2014, p. 25.

(8) Parlamento Europeu, op. cit n.o 113.

(9) Parlamento Europeu, op. cit, n.o 114.

(10) JO C 303 de 19.8.2016, p. 103.

(11) http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-518_pt.htm

(12) JO C 21 de 21.1.2011, p. 39.

(13) JO C 318 de 29.10.2011, p. 9.