B4-0085, 0114 e 0116/95

Resolução sobre a situação no Estado mexicano de Chiapas

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Resolução de 20 de Janeiro de 1994 sobre a revolta dos camponeses em Chiapas (México) ((JO C 44 de 14.2.1994, p. 158.)),

A. Considerando que o resultado da reunião entre o governo mexicano e o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN), realizada na selva Lacandona em 15 de Janeiro de 1995, abre uma nova fase de entendimento com vista à solução pacífica do conflito no Estado de Chiapas;

B. Saudando com esperança o facto de o cessar-fogo entre o EZLN e o Governo mexicano se prolongar há já um ano e considerando que a situação política e social de Chiapas coloca em perigo a manutenção do cessar-fogo;

C. Extremamente preocupado com o facto de a situação política em Chiapas, que afecta sobretudo as populações indígenas da região, não ter registado nenhuma alteração positiva, comprometendo a manutenção do cessar fogo uma vez que as causas da rebelião se mantêm;

D. Preocupado com a situação de violência que persiste no estado de Chiapas e com o clima de insegurança no que se refere ao respeito pelos direitos humanos;

E. Alarmado com a deterioração da situação geral do país após as eleições de 21 de Agosto de 1994;

F. Consciente das graves perturbações para a economia do país e das repercussões que esta situação, que levou a uma desvalorização sem precedentes da sua moeda, provoca no conjunto das economias do continente;

G. Considerando as conclusões da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de Essen de 10 e 11 de Dezembro de 1994, que visam estabelecer um novo quadro de negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos do México,

1. Saúda com satisfação os primeiros contactos positivos entre o novo Governo e o Exército Zapatista de Libertação Nacional;

2. Reitera a necessidade de manter aquele diálogo para que seja preservado o respeito pelos Direitos do Homem e reparada a situação de exploração, miséria e injustiça da população indígena;

3. Insta as partes em conflito para que, através do diálogo e do desanuviamento, eliminem todas as possibilidades de um reinício das hostilidades;

4. Reconhece os esforços de mediação no sentido de se chegar a um clima de paz e esperança no conflito, envidados pela comissão liderada pelo Bispo de San Cristóbal de las Casas;

5. Exorta o Presidente Ernesto Zedillo a respeitar os seus compromissos relativos às leis eleitorais e à justiça, a fim de combater a corrupção, democratizar a sociedade, realizar a reforma agrária e promover o respeito dos Direitos do Homem;

6. Insta a Comissão, bem como outras instâncias internacionais, a envidar todos os esforços no sentido de promover uma acção especial destinada a apoiar a economia do país;

7. Solicita ao Banco Europeu de Investimento que, através das suas rubricas orçamentais a favor dos países terceiros, garanta os apoios necessários para que a economia mexicana recupere o equilíbrio macroeconómico;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros, ao Banco Europeu de Investimento, ao governo do México, à comissão liderada pelo Bispo de San Cristóbal de las Casas (CONAI) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).