A prosperidade e segurança da União Europeia dependem de um aprovisionamento de energia estável e abundante. O facto de os cidadãos, na maioria dos Estados-Membros, não terem sido obrigados a fazer face a qualquer tipo de interrupção duradoura no aprovisionamento energético desde as crises petrolíferas dos anos 1970 é um testemunho do sucesso dos Estados-Membros e da UE na garantia da concretização deste objetivo. Para a maioria dos cidadãos, a energia está disponível «na torneira», é omnipresente e não intrusiva. Isto tem uma influência decisiva sobre os fatores que afetam as decisões nacionais no que respeita à política energética, não estando a questão da segurança do aprovisionamento ao mesmo nível de outras considerações.

Não obstante, nos invernos de 2006 e 2009, os cidadãos de alguns Estados-Membros da Europa de Leste foram fortemente atingidos por interrupções temporárias no aprovisionamento de gás. Este foi um «despertar» flagrante que apontou para a necessidade de uma política energética europeia comum. Desde então, muito tem sido feito no sentido, não só de reforçar a segurança energética da UE em termos de aprovisionamento de gás, mas também de reduzir o número de Estados-Membros que dependem exclusivamente de um único fornecedor. Ainda assim, apesar de todos os resultados obtidos no reforço da sua infraestrutura e na diversificação dos seus fornecedores, a UE mantém-se vulnerável aos choques energéticos externos, conforme claramente comprovado pelos dados que se seguem. A UE necessita, por isso, de uma estratégia pragmática e firme no que se refere à segurança energética, capaz de promover, a curto prazo, a resistência a tais choques e às interrupções no aprovisionamento energético, bem como promover, a longo prazo, a redução da dependência em relação a combustíveis, fornecedores de energia e vias de transporte específicos. Os responsáveis políticos a nível nacional e da UE têm de informar claramente os cidadãos sobre quais as implicações das opções destinadas a promover a redução desta dependência.

Factos e números fundamentais sobre a segurança energética da UE § Atualmente, a UE importa 53 % da energia que consome. A dependência das importações de energia ocorre em relação ao petróleo bruto (quase 90 %), ao gás natural (66 %) e, em menor escala, aos combustíveis sólidos (42 %), bem como ao combustível nuclear (40 %). § A segurança do aprovisionamento energético diz respeito a todos os Estados-Membros, ainda que alguns sejam mais vulneráveis do que outros. Este princípio é válido em particular para as regiões menos integradas e ligadas, tais como a região do Báltico e a Europa Oriental. § A questão mais premente em termos de segurança do aprovisionamento energético é a forte dependência de um único fornecedor externo. Esta afirmação é particularmente verdadeira no que respeita ao gás, mas também é aplicável à eletricidade: o Seis Estados-Membros dependem da Rússia como único fornecedor externo de todas as suas importações de gás, sendo que três deles utilizam gás natural para mais de um quarto das suas necessidades totais de energia. Em 2013, o aprovisionamento de energia proveniente da Rússia representou 39 % das importações de gás natural da UE ou 27 % do consumo de gás da UE; a Rússia exportou 71 % das suas reservas de gás para a Europa, sendo que os seus volumes mais significativos foram canalizados para a Alemanha e a Itália (ver anexo 1); o No que respeita à eletricidade, três Estados-Membros (Estónia, Letónia e Lituânia) dependem de um operador externo para o funcionamento e o equilíbrio da sua rede de eletricidade; § A fatura energética externa da UE representa mais de mil milhões de euros por dia (aproximadamente 400 mil milhões de euros em 2013) e mais de um quinto do total de importações da UE. A UE importa mais de 300 mil milhões de euros de petróleo bruto e de produtos petrolíferos, sendo um terço proveniente da Rússia. § A segurança energética da UE também tem de ser entendida no contexto de uma crescente procura de energia a nível mundial, a qual se espera que aumente 27 % até 2030, com alterações importantes no que respeita aos fluxos de aprovisionamento energético e comerciais.

A estratégia descrita abaixo baseia-se num número de pontos fortes e ensinamentos retirados da aplicação das políticas atuais, bem como na resposta eficaz da União a crises de aprovisionamento energético anteriores: a Europa realizou progressos significativos rumo à realização do mercado interno da energia através de um aumento das interconexões; possui um dos melhores registos do mundo em termos de intensidade energética e um cabaz energético mais equilibrado em comparação com os seus principais parceiros.

No entanto, as questões relacionadas com a segurança energética são frequentemente abordadas apenas a nível nacional, sem que se tenha verdadeiramente em conta a interdependência entre os Estados-Membros. A chave para uma segurança energética reforçada prende-se, antes de mais, com uma abordagem mais coletiva promovida por um mercado interno funcional e uma maior cooperação a nível regional e europeu, especialmente para permitir a coordenação do desenvolvimento de redes e a abertura dos mercados e, em segundo lugar, com uma ação externa mais coerente. Neste contexto, deve garantir-se, através dos instrumentos do alargamento, que os países candidatos ou potencialmente candidatos respeitam esses princípios orientadores.

Atualmente, a UE é o único grande ator económico que produz 50 % da sua eletricidade sem emissões de gases com efeito de estufa[1]. É essencial que esta tendência se mantenha. A longo prazo, a segurança energética da União estará indissociavelmente ligada à – e será significativamente fomentada pela ‑ sua necessidade de transição para uma economia competitiva e hipocarbónica capaz de reduzir a utilização de combustíveis fósseis importados. Esta Estratégia Europeia de Segurança Energética é, por conseguinte, parte integrante do quadro político de 2030 no que diz respeito ao clima e à energia[2], sendo ainda plenamente coerente com os nossos objetivos de competitividade e política industrial[3]. Importa, por isso, tomar com urgência decisões sobre este quadro, tal como indicado pelo Conselho Europeu, e permitir que os Estados-Membros se mobilizem coletivamente para preparar e implementar planos de longo prazo, para uma energia competitiva, segura e sustentável. O combate aos problemas relacionados com a segurança energética num ambiente de rápidas mudanças exigirá flexibilidade, bem como capacidade de adaptação e de mudança. Por conseguinte, esta estratégia pode ter de evoluir devido às circunstâncias em constante mudança.

A estratégia define as áreas nas quais têm de ser tomadas decisões ou implementadas ações concretas a curto, médio e longo prazo no sentido de responder às preocupações relacionadas com a segurança energética. A mesma assenta em oito pilares fundamentais sustentados pelo princípio da solidariedade que, em conjunto, promovem uma estreita cooperação benéfica para todos os Estados-Membros, dando-lhes simultaneamente liberdade para efetuarem as suas opções em matéria de energia:

1. Ações imediatas destinadas a aumentar a capacidade da União Europeia para superar uma eventual interrupção energética importante durante o inverno de 2014/2015;

2. Reforço dos mecanismos de emergência/solidariedade, incluindo a coordenação das avaliações de riscos e dos planos de emergência; e proteção da infraestrutura estratégica;

3. Moderação da procura energética;

4. Construção de um mercado interno funcional e plenamente integrado;

5. Aumento da produção de energia na União Europeia;

6. Maior desenvolvimento das tecnologias energéticas;

7. Diversificação das fontes externas e das respetivas infraestruturas;

8. Melhoria da coordenação das políticas energéticas nacionais e reforço da capacidade de a UE se pronunciar a uma só voz no que respeita à política externa energética.

1. ações imediatas destinadas a aumentar a capacidade da União Europeia para superar uma eventual interrupção energética importante durante o inverno de 2014/2015

À luz dos atuais acontecimentos na Ucrânia e da possível interrupção no aprovisionamento energético, as ações a curto prazo têm de centrar-se nos países que estão dependentes de um único fornecedor de gás.

Até ao próximo inverno, a Comissão irá trabalhar em conjunto com os Estados-Membros, os reguladores, os operadores das redes de transporte e os operadores para melhorar a preparação imediata da União para possíveis interrupções. Será dada especial atenção a áreas vulneráveis (por exemplo, fazendo pleno uso da capacidade de armazenagem da Letónia na região do Báltico), no sentido de reforçar a capacidade de armazenagem, desenvolver os fluxos bidirecionais (seguindo o exemplo de sucesso do Memorando de Entendimento Eslováquia-Ucrânia), desenvolver planos de segurança do aprovisionamento a nível regional e explorar mais o potencial do gás natural liquefeito.

Ações-chave A Comissão e os Estados-Membros deverão: · Intensificar a cooperação dentro do Grupo de Coordenação do Gás[4] e, nomeadamente, continuar a monitorizar os fluxos de gás natural e o nível de armazenagem de gás, bem como coordenar, a nível da UE e/ou a nível regional, as avaliações de riscos e os planos de emergência nacionais; · Atualizar as avaliações de riscos, os Planos Preventivos de Ação e os Planos de Emergência, tal como previsto no Regulamento 994/2010. · Lançar testes de esforço de segurança energética tendo em conta os riscos de interrupção do aprovisionamento no próximo inverno e desenvolver mecanismos de substituição, se necessário, tais como o aumento das reservas de gás, o desenvolvimento de infraestruturas de emergência e de fluxos bidirecionais e a redução da procura de energia ou a mudança, a muito curto prazo, para combustíveis alternativos; · Consolidar a cooperação com os fornecedores de gás e os operadores das redes de transporte com vista a identificar, a curto prazo, possíveis fontes de aprovisionamento adicionais, nomeadamente GNL.

2. Reforço dos mecanismos de emergência/solidariedade, incluindo a coordenação das avaliações de riscos e dos planos de emergência; e proteção da infraestrutura estratégica

A UE tem uma prioridade principal: assegurar que a melhor preparação e o melhor planeamento possíveis melhoram a resistência a interrupções súbitas no aprovisionamento de energia, que as infraestruturas estratégicas são protegidas e que os Estados-Membros mais vulneráveis são apoiados coletivamente.

2.1. Reservas de petróleo

Os Estados-Membros são obrigados a criar e manter reservas mínimas de petróleo bruto e de produtos petrolíferos, o que irá atenuar os riscos de rutura no aprovisionamento[5]. As reservas atuais representam cerca de 120 dias de consumo, o que está bastante acima do requisito mínimo de 90 dias de aprovisionamento. Além disso, a obrigação de armazenagem da UE é coerente e está relacionada com a obrigação de armazenagem de petróleo definida no âmbito da Agência Internacional da Energia (AIE). Estes instrumentos demonstraram a sua pertinência e eficácia. A garantia de que, muito provavelmente, não se verificará a escassez física dos aprovisionamentos constitui um elemento fundamental para moderar as flutuações dos preços de mercado num cenário de crise. A UE deve, por isso, promover o reforço da cooperação internacional e da transparência em matéria de reservas e mercados de petróleo, envolvendo nomeadamente consumidores novos importantes como a China e a Índia.

2.2. Prevenção e atenuação dos riscos de interrupção no aprovisionamento de gás

Desde as crises de aprovisionamento de gás de 2006 e 2009, a UE tem reforçado a sua capacidade de coordenação com vista a prevenir e minimizar possíveis interrupções no aprovisionamento de gás[6]. Os investimentos em infraestruturas de substituição são agora obrigatórios: em 3 de dezembro de 2014, os Estados-Membros deverão ser capazes de satisfazer condições de pico de procura, mesmo no caso de ocorrência de uma interrupção do maior ativo em termos de infraestrutura. Além disso, os fluxos bidirecionais terão de estar a funcionar em todas as interconexões transfronteiriças entre os Estados-Membros.

A UE está também mais bem preparada para lidar com interrupções no aprovisionamento de gás. Existem normas europeias para garantir o fornecimento aos clientes protegidos (por exemplo, os clientes que utilizam gás para aquecimento) em condições rigorosas, incluindo no caso de interrupções de infraestruturas em condições normais de inverno, necessitando os Estados-Membros de elaborar Planos de Preparação de Emergência e Planos de Resposta de Emergência. O grupo de Coordenação do Gás, que envolve os Estados-Membros, os reguladores e todas as partes interessadas, provou ser uma ampla plataforma de toda a UE, eficaz para trocar informações entre peritos e para coordenar a ação. Estas regras proporcionam um quadro europeu que cria confiança e garante solidariedade na medida em que assegura que os Estados-Membros atuam de acordo com as suas responsabilidades nacionais, reforçando coletivamente a segurança do aprovisionamento.

A experiência adquirida até à data no que respeita à segurança do aprovisionamento de gás demonstrou que existem sinergias na cooperação transfronteiriça reforçada, expressas, por exemplo, pelo desenvolvimento, a nível regional e da UE, de avaliações de riscos (testes de esforço) e planos de segurança do aprovisionamento, pelo desenvolvimento de um quadro regulamentar para instalações de armazenagem de gás que reconheça a sua importância estratégica para a segurança do aprovisionamento e pela definição mais precisa ao nível da UE de «clientes protegidos». Estas observações constarão da revisão completa das disposições existentes e da implementação do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás que a Comissão finalizará antes do final de 2014.

Além disso, a nível internacional, poderão prever-se novos instrumentos promotores da segurança do aprovisionamento, fruto da cooperação com os principais parceiros estratégicos. A criação, com base numa parte mínima das reservas de segurança existentes, de uma reserva de capacidade comum e virtual – por exemplo, no âmbito da AIE – poderia permitir uma resposta rápida no caso de uma interrupção limitada[7].

2.3. Proteção das infraestruturas críticas

A UE começou a desenvolver uma política para abordar a questão da proteção física das infraestruturas críticas (contra ameaças, perigos...) que inclui a infraestrutura energética[8]. Deve ser dada uma atenção crescente à segurança das TI. Além disso, é necessário lançar um debate mais amplo sobre a proteção das infraestruturas energéticas de importância estratégica, tais como as redes de transporte de gás e eletricidade que prestam um serviço de relevância crucial para todos os consumidores. O debate deve abordar questões como o controlo das infraestruturas estratégicas por parte de entidades exteriores à UE, nomeadamente empresas estatais, bancos nacionais ou fundos soberanos de países que são fornecedores importantes, as quais visam penetrar no mercado energético da UE ou dificultar a diversificação em vez de promover o desenvolvimento da rede e das infraestruturas da UE. A conformidade com a legislação da UE em vigor tem de ser assegurada para qualquer aquisição de infraestruturas estratégicas por parte de compradores exteriores à UE. Devem igualmente ser avaliadas as vantagens de um sistema global de energia capaz de equilibrar adequadamente a produção energética centralizada e descentralizada, com vista a criar um sistema que seja, ao mesmo tempo, economicamente eficiente e resistente a cortes de produção em ativos importantes.

As disposições existentes em matéria de separação das atividades de transporte de gás já preveem um mecanismo capaz de assegurar que os operadores das redes de transporte controlados por entidades exteriores à UE cumpram as mesmas obrigações que os operadores controlados por entidades da UE. No entanto, a experiência recente de determinados operadores exteriores à UE que procuram fugir ao cumprimento da legislação da UE no território da UE pode exigir uma aplicação mais rigorosa e um eventual reforço das regras aplicáveis a nível da UE e dos Estados-Membros. Neste contexto, tem igualmente de estar assegurado o respeito das regras do mercado interno da UE, nomeadamente em matéria de contratos públicos.

2.4. Mecanismos de solidariedade entre os Estados-Membros

A solidariedade, que é a imagem de marca da UE, requer assistência prática para os Estados-Membros mais vulneráveis às ruturas graves no aprovisionamento energético. Devem, por isso, ser organizados e revistos com regularidade planos de emergência adequados, baseados em testes de esforço dos sistemas de energia e nos debates com as autoridades nacionais e a indústria, com vista a garantir, dentro da UE, os níveis mínimos dos fornecimentos de combustíveis alternativos para complementar as reservas de segurança. À luz dos atuais acontecimentos, a ênfase imediata deve ser colocada nos Estados-Membros localizados na fronteira oriental da UE; quando adequado, os países candidatos ou potencialmente candidatos poderiam ser associados a esses mecanismos.

Ações-chave A Comissão propõe-se: Rever os mecanismos existentes para garantir a segurança do aprovisionamento energético e propor o seu reforço, sempre que necessário, bem como as medidas de proteção das infraestruturas energéticas estratégicas e o equilíbrio adequado entre os ativos centralizados e descentralizados. Sugerir, aos Estados Membros e ao setor industrial, novos mecanismos e planos de coordenação de emergência para fornecer energia aos países em caso de necessidade, com base na avaliação de riscos (testes de esforço de segurança energética). A ênfase imediata deverá ser colocada sobre todos os Estados-Membros localizados na fronteira oriental da UE.

3. Moderação da procura energética

A moderação da procura energética é uma das ferramentas mais eficazes para reduzir a dependência de energia externa da UE e a exposição à subida dos preços. A atual situação acrescenta urgência à meta de 20 % previamente definida pela UE em matéria de eficiência energética, a qual resultará em 371 Mtep de poupança de energia primária em 2020, em comparação com as projeções. Estas poupanças podem ser alcançadas se as medidas previstas na legislação relevante forem implementadas com rigor e sem atrasos. Esta questão aplica-se, em particular, à Diretiva Eficiência Energética («DEE») e à Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios («DDEE»).

A obtenção de poupanças de energia significativas só é possível se existir uma identificação clara dos setores prioritários, bem como a mobilização de capitais de investimento que possam estar facilmente acessíveis. A procura de energia no setor imobiliário, responsável por cerca de 40 % do consumo de energia na UE e por um terço da utilização de gás natural[9], poderia sofrer uma redução de até três quartos se a renovação de edifícios fosse acelerada. A melhoria das redes de aquecimento e arrefecimento urbano poderia também dar um contributo significativo. De igual modo, a indústria consome cerca de um quarto do gás utilizado na UE e existe um potencial significativo de ganhos de eficiência energética, impulsionado por um Regime de Comércio de Licenças de Emissão reforçado, tal como proposto pela Comissão no âmbito do quadro para o clima e a energia de 2030.[10]

A fim de desencadear outros investimentos do setor privado, os quais têm um papel fundamental a desempenhar, os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (FEIE) reservaram[11] um mínimo de 27 mil milhões de euros especificamente para o investimento numa economia hipocarbónica, incluindo a eficiência energética. A análise atual da programação destes fundos pelos Estados-Membros indica que o montante real deste tipo de investimentos irá aumentar para mais de 36 mil milhões de euros. Os instrumentos financeiros criados a partir da contribuição dos FEIE[12] podem fomentar a participação de um maior investimento de capitais privados, enquanto os novos modelos de negócio das empresas de serviços energéticos (ESE) podem proporcionar poupanças em todo o sistema energético.

Ações-chave Os Estados-Membros devem: Acelerar as medidas para atingir a meta de eficiência energética de 2020, centrando-se no aquecimento e no isolamento, em especial no que diz respeito aos edifícios e à indústria, nomeadamente através das seguintes ações: o implementação ambiciosa da DEE e da DDEE; o apoio financeiro público e regulamentar reforçado para acelerar a taxa de renovação dos edifícios e a melhoria da implantação dos sistemas de aquecimento urbano; o promoção de serviços energéticos e resposta à procura recorrendo a novas tecnologias, podendo o apoio financeiro da UE, em especial os FEIE, complementar os regimes de financiamento nacionais; o implementação acelerada de Planos de Ação de Energia Sustentável apresentados pelos municípios participantes no Pacto de Autarcas; o promoção da eficiência energética na indústria por meio de um RCLE-UE reforçado. A Comissão propõe-se: Rever a DEE, ainda este verão, para avaliar os progressos rumo à meta de eficiência energética de 2020, bem como indicar de que forma pode a eficiência energética contribuir para o quadro político em matéria de energia e de clima de 2030; Identificar setores de evidente prioridade (no âmbito do alojamento, dos transportes e da indústria), nos quais possam ser obtidos, a médio-longo prazo, ganhos de eficiência energética, nomeadamente nos Estados-Membros mais vulneráveis a interrupções de aprovisionamento; Identificar os obstáculos ainda existentes à implantação da eficiência energética e ao desenvolvimento de um mercado efetivo de serviços de eficiência energética, bem como propor formas de superar esses obstáculos através de medidas não legislativas; Rever a Diretiva Rotulagem Energética e a Diretiva Conceção Ecológica com base na experiência adquirida, a fim de assegurar uma redução mais eficaz do consumo de energia e outros impactos ambientais dos produtos.

4. construção de um mercado interno funcional e plenamente integrado

Um mercado interno europeu para a energia é um fator determinante da segurança energética e é o mecanismo de execução ideal para atingir este objetivo de forma rentável. Têm de ser discutidas a nível europeu e/ou regional as intervenções governamentais que afetem o presente quadro para o mercado, tais como as decisões nacionais em matéria de metas para as energias renováveis ou a eficiência energética, as decisões que apoiem o investimento em (ou a desativação de) produção nuclear ou as decisões que apoiem projetos de infraestruturas fundamentais (tais como NordStream, SouthStream, TAP ou um Terminal de GNL do Báltico) para garantir que as decisões de um Estado-Membro não comprometem a segurança do aprovisionamento noutro Estado-Membro. Existem vários instrumentos na UE que permitem a implementação de tais projetos, relacionados com o acervo, de forma coordenada (legislação do mercado interno, Orientações RTE-T, controlo de auxílios estatais). Uma verdadeira Estratégia Europeia de Segurança Energética implica que os instrumentos de execução sejam precedidos por um debate estratégico a nível da UE e não só a nível nacional.

4.1. Melhoria do funcionamento do mercado interno da eletricidade e do gás

O 3.º pacote relativo ao mercado interno da energia estabelece o quadro segundo o qual o mercado interno europeu deve ser desenvolvido. Os Chefes de Estado concordaram que o mercado interno deve ser alcançado até 2014. Verifica-se uma evolução positiva, mas ainda há muito a fazer.

Foram dados passos positivos no sentido da integração dos mercados regionais. A presença de mercados concorrenciais e líquidos proporciona uma proteção eficaz contra os abusos de mercado ou do poder político exercidos por fornecedores. A aplicação de mecanismos de negociação eficientes e mercados a pronto pagamento com liquidez pode oferecer soluções eficazes a curto prazo no caso de interrupções, tal como já acontece com o petróleo ou o carvão. É possível alcançar a mesma segurança para o gás e a eletricidade, desde que exista disponibilidade das redes elétricas e das redes de gasodutos para transportar a energia de um local para outro.

Tem sido e continuará a ser decisiva uma abordagem regional para a integração do mercado europeu da energia, em termos de trocas transfronteiriças, bem como para a segurança do aprovisionamento (incluindo os mecanismos de capacidade[13], se for caso disso). Os países nórdicos (Finlândia, Suécia, Dinamarca e Noruega) deram o exemplo no setor da eletricidade, com uma integração precoce dos seus mercados na NordPool. De igual modo, o Fórum Pentalateral no noroeste (incluindo a França, a Alemanha, a Bélgica, os Países Baixos, o Luxemburgo e a Áustria) deu início a projetos de integração inovadores tanto no setor da eletricidade como no setor do gás. Os operadores das redes de transporte e os reguladores também tomaram medidas decisivas para o acoplamento dos mercados da eletricidade em vários domínios[14]. No que respeita ao gás, obteve-se um impacto semelhante com a criação da plataforma PRISMA em 2013 através da qual a capacidade de interconexão de 28 operadores das redes de transporte responsáveis pelo transporte de 70 % do gás na Europa é leiloada de forma transparente e uniforme.

No entanto, o desenvolvimento de mercados concorrenciais e bem integrados nos países do Báltico e nos países do Sudeste da Europa apresenta algum atraso, privando essas regiões da respetiva segurança no que se refere às vantagens do aprovisionamento. São, por isso, necessárias medidas específicas que acelerem o desenvolvimento das infraestruturas críticas (ver ponto 4.2.), bem como a criação de plataformas regionais de gás nessas regiões.

Uma aplicação adequada dos códigos de rede para o setor do gás melhorará significativamente a segurança energética, uma vez que reforçará o acesso aberto e não discriminatório às redes de transporte, permitindo que o gás flua livremente e com flexibilidade em toda a UE.

Além disso, as regras em matéria de concorrência e de controlo das concentrações têm de continuar a ser vigorosamente executadas, uma vez que garantem que a segurança do aprovisionamento da UE não é enfraquecida por um comportamento anticoncorrencial ou pela consolidação anticoncorrencial ou integração vertical das empresas de energia.

4.2. Aceleração da construção de interconexões fundamentais

Um mercado interno da energia verdadeiramente integrado e concorrencial não necessita apenas de um quadro regulamentar comum mas também de um desenvolvimento significativo das infraestruturas de transporte de energia, em especial no que se refere às interconexões transfronteiriças entre os Estados-Membros. A Comissão estima que, a este respeito, sejam necessários cerca de 200 mil milhões de euros até 2020, embora considere que o mercado pode atualmente fornecer apenas cerca de metade desta soma.

O Regulamento relativo às orientações para as redes energéticas transeuropeias e o Mecanismo Interligar a Europa (CEF) foram concebidos para identificar e assegurar a implementação atempada de projetos fundamentais dos quais a Europa tem necessidade em 12 corredores e zonas prioritárias. A primeira lista de projetos de interesse comum (PIC) da União foi adotada em 2013. O principal objetivo da política de infraestruturas da UE é, nos dias que correm, assegurar a implementação atempada dos PIC. Em conjunto com os procedimentos racionalizados de concessão de licenças, 5,8 mil milhões de euros do CEF contribuirão para alcançar este objetivo. O CEF representa apenas cerca de 3 % do investimento de 200 mil milhões de euros necessário até 2020, embora possa mobilizar outros fundos através da utilização de instrumentos financeiros. Para que o CEF faça a diferença, o mesmo deverá ser orientado para alguns projetos críticos e terá de ser combinado com os esforços dos reguladores no sentido de financiar parte da infraestrutura através de tarifas de rede e da utilização, por parte dos Estados-Membros, dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, quando for caso disso. Tanto na fase de licenciamento como na fase de implementação do projeto, deverá ser dado o devido enfoque à legislação e às orientações da UE em vigor no respeitante ao ambiente[15] para assegurar a sustentabilidade ambiental e garantir o apoio público e a aceitação do projeto.

Vinte e sete projetos de gás e seis de eletricidade foram considerados essenciais para a segurança energética da UE, a curto e médio prazos (lista indicativa constante do anexo 2), na medida em que se prevê que a sua implementação aumente a diversificação das possibilidades de aprovisionamento e solidariedade nas zonas mais vulneráveis da Europa. Cerca de metade destes projetos deverá ser concluída até 2017, ao passo que os restantes projetos têm uma data de entrada em funcionamento prevista para, no máximo, 2020. A grande maioria destes projetos críticos está localizada na Europa Oriental e no Sudoeste da Europa. Estima-se que o custo destes projetos ronde os 17 mil milhões de euros. Os PIC críticos são, principalmente, os projetos de grande escala, à exceção de alguns terminais de GNL e de projetos de armazenagem, e são intrinsecamente complexos e passíveis de atrasos. Por conseguinte, as possibilidades de aceleração da sua implementação exigem mais do que apenas o apoio precoce do CEF. Por conseguinte, a Comissão tenciona intensificar o seu apoio aos projetos críticos, reunindo os promotores dos projetos, para que discutam as possibilidades técnicas a fim de acelerar a implementação dos projetos, e as entidades reguladoras nacionais (ERN) para que cheguem a acordo sobre a repartição dos custos transfronteiriços e o financiamento, bem como os ministérios competentes a fim de assegurar um forte apoio político, tanto no que respeita aos primeiros concursos como aos posteriores.

Em março de 2014, as conclusões do Conselho Europeu apelaram a: «Rápida implementação de todas as medidas no sentido de cumprir a meta de alcançar a interconexão de, pelo menos, 10 % da sua capacidade de produção de eletricidade instalada para todos os Estados-Membros». Atualmente, o nível de interconexão médio encontra-se em cerca de 8 %. Tendo em conta a importância das interconexões no reforço da segurança do aprovisionamento e a necessidade de facilitação do comércio transfronteiriço, a Comissão Europeia propõe-se alargar a atual meta de interconexão, de 10 % para 15 % até 2030, considerando simultaneamente os custos e o potencial das trocas comerciais nas regiões em causa.

4.3. O mercado de petróleo europeu

A Rússia é um dos principais fornecedores da UE de petróleo bruto que é atualmente refinado na União Europeia, sendo que algumas refinarias estão otimizadas para estes petróleos brutos. Ainda que exista capacidade de refinação suficiente para satisfazer a procura global de produtos petrolíferos, a UE é um exportador líquido de gasolina e um importador líquido de gasóleo, principalmente da Rússia e dos EUA. A interdependência entre a UE, os EUA e a Rússia no que respeita ao petróleo, à disponibilidade de reservas de petróleo e à capacidade para comercializar e transportar petróleo a nível mundial demonstram que a UE não vê, de momento, o seu aprovisionamento de petróleo ameaçado. Existem, no entanto, questões que têm de ser acompanhadas de perto e que requerem uma coordenação mais estratégica da política da UE no que respeita ao petróleo:

- A dependência da indústria de refinação da UE em relação ao petróleo bruto russo;

- A maior concentração na indústria petrolífera russa e a apropriação crescente da capacidade de refinação da UE por parte de empresas petrolíferas russas;

- Os produtos refinados consumidos durante o transporte.

O setor da refinação da UE enfrenta desafios significativos para se manter competitivo, tal como evidenciado pela redução da capacidade de refinação e do investimento estrangeiro, em especial no que toca às empresas russas que contribuem para a dependência em relação ao petróleo bruto russo. É importante não só manter a competitividade da capacidade de refinação na Europa a fim de evitar a dependência excessiva em relação aos produtos petrolíferos refinados importados mas também processar as reservas de petróleo bruto com suficiente flexibilidade[16].

A longo prazo, a dependência da UE em relação ao petróleo, em especial no domínio dos transportes, tem de ser reduzida. A Comissão estabeleceu uma série de medidas que visam reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo de combustíveis para transportes, nomeadamente uma estratégia sobre combustíveis alternativos[17],[18].

Ações-chave Os Estados-Membros devem: Reforçar a cooperação regional entre os Estados-Membros nos quais as interconexões, as modalidades de compensação, os mecanismos de capacidade e a integração dos mercados estejam a contribuir para a segurança energética; Concluir a transposição da legislação relativa ao mercado interno de energia, prevista para o final de 2014, nomeadamente no que diz respeito às regras de separação, aos fluxos bidirecionais e ao acesso às instalações de armazenagem de gás; Intensificar os debates sobre a Diretiva Tributação da Energia com vista a reduzir os incentivos fiscais para motores diesel e restabelecer o equilíbrio entre a capacidade de refinação e o consumo de produtos petrolíferos na UE; deve ser igualmente contemplado um regime favorável de tributação para os combustíveis alternativos, nomeadamente para os combustíveis renováveis; Intensificar os esforços no sentido de aplicar a diretiva recentemente aprovada relativa à implantação da infraestrutura de combustíveis alternativos. Os operadores das redes de transporte têm de: Acelerar a implementação dos códigos de rede para o gás e a eletricidade. A Comissão propõe-se: Acelerar os processos por infração relacionados com a legislação do mercado interno, sempre que necessário; Trabalhar com o Estado-Membro em causa para garantir a rápida implementação de todos os Projetos de Interesse Comum, bem como outras medidas no sentido de cumprir a meta de alcançar a interconexão de, pelo menos, 10 % da sua capacidade de produção de eletricidade instalada para todos os Estados-Membros até 2020 e a meta de 15 % até 2030. Coordenar todos os fundos comunitários disponíveis, nomeadamente o CEF, os FEIE e o apoio do Banco Europeu de Investimento para acelerar a construção de interconexões fundamentais e respetivas infraestruturas nacionais e regionais; Considerar, em cooperação com os Estados-Membros e as suas entidades reguladoras nacionais, quais as medidas possíveis para acelerar a adequada ICTF[19] para os projetos críticos identificados no anexo 2 e todas as medidas que possam levar à sua conclusão nos próximos dois a três anos; Debater com a indústria e os Estados-Membros sobre a forma de diversificar o aprovisionamento de petróleo bruto às refinarias da UE com vista a reduzir a dependência em relação à Rússia; Cumprir uma agenda de comércio ativa, garantindo o acesso aos mercados de exportação de petróleo e limitando as práticas comerciais de distorção através da promoção de regras comerciais fortes e relacionadas com a energia e assegurar um adequado controlo da aplicação das regras comerciais, quando aplicável; Identificar ativos estratégicos de toda a UE na cadeia de valor do petróleo e uma ação coordenada a fim de assegurar que a consolidação da capacidade de refinação da UE ocorre de forma a melhorar a diversificação energética da UE; Cooperar com a AIE no sentido de monitorizar a cadeia de valor do petróleo e assegurar a promoção da transparência dos dados em matéria de fluxos, investimentos e propriedade.

5. Aumento da produção de energia na União Europeia

A União pode reduzir a sua dependência em relação a determinados fornecedores e combustíveis, maximizando a utilização de fontes endógenas de energia.

5.1. Aumento da produção de energia na União Europeia

Nas últimas duas décadas, a produção endógena de energia na União Europeia diminuiu[20] continuamente apesar do aumento da produção de energias renováveis. É, todavia, possível abrandar esta tendência a médio prazo, aumentando a utilização de energia renovável e energia nuclear, bem como reforçando a produção sustentável de combustíveis fósseis competitivos quando tais opções forem escolhidas.

Energias renováveis

Os custos evitados no que respeita a combustível importado devido à utilização crescente de energia renovável ascendem a, pelo menos, 30 mil milhões de euros por ano. Estima-se que, em 2012, a energia proveniente de fontes renováveis tenha contribuído em 14,1 % para o consumo de energia final da UE, devendo atingir o objetivo de 20 % em 2020. Olhando para além de 2020, a Comissão propôs-se aumentar a quota de energias renováveis para, pelo menos, 27 % até 2030.

A eletricidade renovável e o aquecimento renovável dispõem de um potencial significativo de custo-benefício para reduzirem ainda mais a utilização de gás natural em diversos setores, até ao final da década. É de notar que, em termos de combustíveis, a mudança para as fontes de aquecimento renováveis endógenas pode substituir uma quantidade significativa de combustíveis importados. De acordo com os seus planos nacionais para as energias renováveis, os Estados-Membros já planeiam acrescentar 29 milhões de toneladas de equivalente de petróleo (Mtep) de aquecimento renovável e 39 Mtep de energias renováveis entre 2012 e 2020. Estes planos podem arrancar em força utilizando os fundos nacionais e os FEIE, em coordenação com o BEI e com o apoio de instituições financeiras internacionais. Tal como acontece com a infraestrutura, a maior parte do investimento neste domínio deve ser realizado pelo setor privado.

As energias renováveis são uma opção com futuro garantido mas têm sido manifestadas preocupações quanto aos custos e ao impacto sobre o funcionamento do mercado interno. Com as reduções dos custos tecnológicos, grande parte das fontes de energia renováveis está cada vez mais competitiva e pronta para integrar o mercado (por exemplo, a energia eólica produzida em terra). A sua integração em grande escala exigirá redes de energia mais inteligentes e novas soluções de armazenagem de energia. Poderá ser igualmente necessário considerar mecanismos de capacidade a nível regional[21]. As novas orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia para 2014-2020 promoverão também uma concretização mais rentável das metas nacionais relativas às energias renováveis para 2020.

Hidrocarbonetos e tecnologias limpas do carvão

A exploração dos recursos de petróleo e gás tradicionais na Europa, tanto nas zonas tradicionais de produção (por exemplo, Mar do Norte) como nas áreas recentemente descobertas (por exemplo, Mediterrâneo Oriental, Mar Negro), deve ser desenvolvida em total conformidade com a energia e a legislação ambiental, nomeadamente a nova Diretiva Segurança Offshore[22]. A produção de petróleo e gás provenientes de fontes não tradicionais na Europa (e, sobretudo, o gás de xisto) poderia compensar, em parte, o declínio da produção de gás tradicional[23], desde que as questões da aceitação pública e do impacto ambiental sejam devidamente abordadas[24]. Atualmente, em alguns Estados-Membros, estão já em execução as primeiras atividades de exploração. Revela-se necessária uma panorâmica mais exata das reservas não tradicionais da UE (recursos economicamente recuperáveis) para permitir a possível produção à escala comercial.

Ao longo das últimas duas décadas, tanto a produção interna como o consumo de carvão diminuíram na União Europeia. No entanto, o carvão e a lignite representam ainda uma quota-parte significativa na produção de eletricidade em vários Estados-Membros e cerca de 27 % a nível da UE. Apesar de a UE importar atualmente cerca de 40 % dos seus combustíveis sólidos, esta quantidade é suprida a partir de um mercado mundial funcional e diversificado, dotando a União de uma base de importação segura. As emissões de CO2 do carvão e da lignite significam que ambos apenas terão um futuro a longo prazo na UE se for utilizada a captura e armazenagem de carbono (CAC). A CAC possui também o potencial de contribuir para a melhoria da recuperação de petróleo e gás que, de outra forma, ficaria subaproveitada. Por conseguinte, tendo em consideração que a adoção da tecnologia CAC é ainda limitada, deverão ser envidados mais esforços no que se refere à pesquisa, ao desenvolvimento e à implantação, para que dela possamos beneficiar plenamente.

Ações-chave Os Estados-Membros devem: Continuar a desenvolver a exploração de fontes de energia renováveis a fim de alcançar a meta de 2020, no contexto de uma abordagem baseada no mercado; Dar início à europeização dos sistemas de apoio à energia renovável através da melhoria da coordenação dos regimes de apoio nacionais; Acelerar, no âmbito dos combustíveis para o setor do aquecimento, a passagem às tecnologias de aquecimento renovável; Assegurar a existência de quadros regulamentares nacionais estáveis para as energias renováveis e procurar superar os obstáculos administrativos; Facilitar o acesso de projetos renováveis ao financiamento em todos os níveis (em grande e pequena escala), através de uma iniciativa concertada do Banco Europeu de Investimento e dos bancos de investimento nacionais, fazendo uso, quando adequado, do apoio prestado pelos FEIE; Explorar, sempre que for escolhida esta opção, os hidrocarbonetos e as tecnologias limpas do carvão, tendo em consideração as prioridades de descarbonização; Simplificar os procedimentos administrativos nacionais no que se refere aos projetos de hidrocarbonetos, nomeadamente através da realização de avaliações de impacto estratégicas e da criação de um balcão único para os procedimentos de licenciamento, em conformidade com os documentos de orientação da Comissão no que respeita à simplificação dos procedimentos de avaliação ambiental para infraestruturas energéticas e projetos de interesse comum e às AIA de projetos transfronteiriços em grande escala [25]; Avaliar o potencial dos hidrocarbonetos não tradicionais, tendo plenamente em conta a Recomendação 2014/70/UE a fim de assegurar que são implementadas as mais elevadas normas ambientais; Apoiar projetos de demonstração para a captura e armazenagem de carbono, nomeadamente os projetos cofinanciadas pelo Programa NER 300 e pelo Programa Energético Europeu para o Relançamento, tais como o projeto ROAD. A Comissão propõe-se: Lançar uma rede europeia da ciência e da tecnologia no domínio da extração de hidrocarbonetos não tradicionais; Organizar um intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, as indústrias relevantes e as organizações não-governamentais que promovem a proteção do ambiente a fim de elaborar documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a exploração e produção de hidrocarbonetos; Garantir a plena execução e reavaliação da Diretiva CAC e tomar uma decisão quanto à segunda edição de prémios no âmbito do programa NER 300; Promover o desenvolvimento de tecnologias relacionadas com as energias renováveis e as trocas comerciais no âmbito das negociações multilaterais e bilaterais.

6. Maior desenvolvimento das tecnologias energéticas

O presente plano para a redução da dependência energética da UE exige alterações significativas no sistema energético, a médio-longo prazo, que não poderão ser realizadas sem um forte impulso ao desenvolvimento de novas tecnologias energéticas. Estas novas tecnologias são necessárias para continuar a reduzir a procura de energia primária, diversificar e consolidar as opções de aprovisionamento (externas e endógenas) e otimizar as infraestruturas da rede energética de forma a tirar o máximo partido desta diversificação.

As novas tecnologias podem oferecer soluções eficientes e rentáveis para a melhoria da eficiência dos edifícios e dos sistemas de aquecimento local, o estabelecimento de novas soluções de armazenagem de energia e a otimização da gestão das redes.

Para tal, é necessário que a UE e os Estados-Membros invistam em investigação e inovação no domínio energético. A implantação de um vasto conjunto de novas tecnologias energéticas será crucial para garantir que um número suficiente destas tecnologias chega eficazmente ao mercado, permitindo que os Estados-Membros implementem as suas escolhas para os cabazes energéticos.

Estes investimentos têm de abranger toda a cadeia de aprovisionamento de tecnologias, desde os materiais (incluindo as matérias-primas essenciais) ao fabrico, assegurando que, ao mesmo tempo que se reduz a dependência da UE em relação à importação de energia, também se limita a sua dependência em relação a tecnologias estrangeiras. Em última análise, só será possível implementar essa estratégia se ela for parte integrante da política de investigação e inovação da União no domínio energético.

Para maximizar o impacto destes investimentos, será necessária uma maior coordenação, quer entre os próprios Estados-Membros, quer entre os Estados-Membros e a Comissão. Além disso, os instrumentos financeiros serão essenciais para impulsionar um maior investimento por parte da indústria (por exemplo, através do Banco Europeu de Investimento), especialmente para a implantação de demonstradores em grande escala.

Ação-chave A Comissão propõe-se: Integrar a segurança energética na implementação das prioridades do Programa-Quadro Horizonte 2020 para a Investigação e Inovação (2014-2020) e assegurar que o próximo Roteiro Integrado do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas estará em consonância com a Estratégia Europeia de Segurança Energética.

7. Diversificação das fontes externas e das respetivas infraestruturas 7.1. Gás

As importações representam cerca de 70 % do gás consumido na UE, mas espera-se[26] que este valor permaneça estável até 2020 e que, até 2025-2030, aumente ligeiramente, atingindo cerca de 340 000-350 000 milhões de metros cúbicos. Em 2013, 39 % das importações de gás, expressas em volume, provieram da Rússia, 33 % da Noruega e 22 % do Norte de África (Argélia e Líbia). Outras fontes são diminutas e representam cerca de 4 %. As importações de GNL destes e de outros países (por exemplo, do Catar, da Nigéria) aumentaram e atingiram um pico de cerca de 20 %, mas caíram, desde então, para cerca de 15 % devido aos preços mais elevados na Ásia.

O acesso a recursos de gás natural mais diversificados constitui uma prioridade, ao mesmo tempo que se deverão manter volumes de importação significativos oriundos de fornecedores de confiança. O GNL permanecerá e crescerá como principal fonte potencial de diversificação nos próximos anos. Os novos aprovisionamentos de GNL oriundos da América do Norte, da Austrália e do Catar, bem como as novas descobertas na África Oriental, são suscetíveis de aumentar a dimensão e a liquidez dos mercados mundiais de GNL. Nos EUA, estima-se que a primeira unidade de liquefação na Costa Leste esteja operacional em 2015-2017, com uma capacidade de cerca de 24 mil milhões de metros cúbicos por ano. Muitos outros projetos estão já a ser desenvolvidos. Espera-se que a maioria do gás seja direcionada para os mercados asiáticos, embora algumas empresas europeias já estejam a negociar o contrato de aprovisionamento de GNL com os produtores de GNL dos EUA. Esta evolução deve ser facilitada pela reflexão adequada no que respeita às prioridades definidas para as políticas externas da UE, em especial nas negociações em curso relativas ao estabelecimento de uma Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). Tanto a produção norueguesa (que deverá aumentar dos atuais 106 000 milhões de metros cúbicos por ano para 116 000 milhões de metros cúbicos por ano em 2018) como a produção norte-africana (recursos de hidrocarbonetos inexplorados ou sem rentabilização e potencialmente elevados, bem como a vantagem da proximidade geográfica) têm potencial para crescer. A União deverá melhorar as interconexões internas para assegurar que o gás proveniente desses fornecedores atinge todos os mercados regionais, em conformidade com as metas de interconexão existentes.

Para além de reforçar a nossa relação com os fornecedores já existentes, um objetivo da política da UE deve ser também a abertura do caminho para novas fontes. O estabelecimento do Corredor Meridional e dos projetos de interesse comum identificados é um elemento importante a este respeito, na medida em que prepara o terreno para os aprovisionamentos da região do Mar Cáspio e mais além. É fundamental prosseguir com uma agenda de comércio ativa nesta região não só para garantir o acesso ao mercado mas também para desenvolver infraestruturas críticas, cuja viabilidade depende do acesso a volumes de exportação suficientes. Numa primeira fase, espera-se que, até 2020, chegue ao mercado europeu, através do Corredor de Meridional de Gás, um volume de gás natural de 10 000 milhões de metros cúbicos por ano produzido no Azerbaijão. Além disso, esta nova ligação de conduta tem uma importância vital, pois permite a ligação ao Médio Oriente. A infraestrutura atualmente prevista na Turquia pode comportar até 25 000 milhões de metros cúbicos por ano para o mercado europeu. Numa perspetiva de longo prazo, existem outros países, como o Turquemenistão, o Iraque e o Irão, que podem também contribuir significativamente para o alargamento do Corredor Meridional de Gás, caso se reúnam as condições para cessar o regime de sanções. Será crucial adotar uma política externa coerente e específica para estes países. Além disso, a UE deve intensificar o diálogo político e comercial com os parceiros do Norte de África e do Mediterrâneo Oriental, nomeadamente com o objetivo de criar uma plataforma de gás do Mediterrâneo no Sul da Europa.

Concretizar todos estes objetivos apenas será possível se forem disponibilizadas capacidades de infraestruturas de importação e se o gás for vendido a um preço acessível. Será necessária uma cooperação adequada entre a UE e os Estados-Membros (ver secção 4).

7.2. Urânio e combustível nuclear

A eletricidade produzida a partir de centrais nucleares constitui uma fonte de eletricidade em carga de base fiável e livre de emissões, além de desempenhar um papel importante na segurança energética. O valor relativo do combustível nuclear é marginal em relação ao custo de produção total de eletricidade quando comparado com as centrais a carvão ou gás, sendo o urânio apenas uma pequena parte do custo total do combustível nuclear. O mercado mundial de aprovisionamento de urânio é estável e diversificado, embora, ainda assim, a UE seja totalmente dependente de fornecedores externos. A nível mundial, são apenas algumas as entidades que conseguem transformar urânio em combustível para os reatores nucleares, mas a indústria da UE detém a liderança tecnológica em toda a cadeia, inclusive no enriquecimento e reprocessamento.

A segurança nuclear constitui uma prioridade absoluta para a UE. A União Europeia deve manter-se pioneira e arquiteta da segurança nuclear a nível internacional. Por esse motivo, é importante acelerar a adoção da Diretiva Segurança Nuclear alterada, reforçando a independência das entidades reguladoras do setor nuclear e disponibilizando informação para o público e análises regulares pelos pares.

Contudo, a Rússia assume-se como um concorrente fundamental na produção de combustível nuclear e oferece pacotes integrados para os investimentos em toda a cadeia nuclear. Por conseguinte, deve ser dada especial atenção aos investimentos para a construção de novas centrais nucleares na UE que utilizem tecnologia de terceiros, no sentido de garantir que essas centrais não dependem exclusivamente da Rússia para o aprovisionamento de combustível nuclear: a possibilidade de diversificação do aprovisionamento de combustível tem de ser uma condição para novos investimentos e deve ser assegurada pela Agência de Aprovisionamento da Euratom. Além disso, todos os operadores das instalações têm de ter uma carteira global diversificada de aprovisionamento de combustível.

Ações-chave A Comissão e os Estados-Membros deverão conjuntamente: Aumentar a transparência a nível da UE em matéria de segurança do aprovisionamento de gás e explorar a forma como podem ser desenvolvidas as informações sobre os preços no âmbito dos mecanismos de informação existentes, tais como os dados do Eurostat e da monitorização do mercado por parte da Comissão; Apoiar o desenvolvimento e a expansão das infraestruturas de aprovisionamento de gás com a Noruega, o Corredor Meridional de Gás e a plataforma de gás do Mediterrâneo; Criar um sistema de monitorização a nível da UE para a segurança do aprovisionamento energético com base nos relatórios anuais da Comissão Europeia ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu; Acelerar a adoção da Diretiva Segurança Nuclear alterada; Cooperar para diversificar o aprovisionamento de combustível nuclear, quando necessário. A Comissão propõe-se: Cumprir uma agenda de comércio ativa, garantindo o acesso aos mercados de exportação de gás natural/GNL e limitando as práticas comerciais de distorção através da promoção de regras comerciais fortes e relacionadas com a energia, bem como assegurar um adequado controlo da aplicação das regras comerciais, quando aplicável; Procurar suspender as proibições existentes em matéria de exportação de petróleo nos países terceiros; Atender sistematicamente à diversificação do aprovisionamento de combustível ao efetuar a avaliação de novos projetos de investimento no domínio nuclear e de novos projetos de acordo ou contratos celebrados com países terceiros.

8. Melhoria da coordenação das políticas energéticas nacionais e reforço da capacidade de a UE se pronunciar a uma só voz no que respeita à política externa energética

Muitas das medidas descritas acima apontam para a mesma prioridade subjacente: a necessidade de os Estados-Membros coordenarem melhor as decisões importantes relativas à política energética. É evidente que as decisões sobre o cabaz energético são da competência nacional, mas a integração progressiva das infraestruturas e dos mercados energéticos, a dependência comum em relação a fornecedores externos e a necessidade de assegurar a solidariedade em tempos de crise implicam que a tomada de decisões políticas fundamentais no domínio da energia seja discutida com os países vizinhos. O mesmo se aplica à dimensão externa da política energética da UE[27], [28].

A Comissão acolhe favoravelmente os pedidos efetuados por determinados Estados-Membros a favor de uma União da Energia. Apoia a criação de um mecanismo que permita que os Estados-Membros se informem uns aos outros quanto a decisões importantes relacionadas com o seu cabaz energético antes da sua adoção e deliberação na especialidade, de forma a ter em consideração as observações relevantes no processo de decisão nacional.

A União Europeia tem um interesse geral em mercados energéticos internacionais estáveis, transparentes, regulamentados e líquidos. A UE deve criar mensagens coerentes e coordenadas em organizações e outras instâncias internacionais. Uma ação política conexa é a promoção coordenada de tecnologias energéticas sustentáveis em todo o mundo, mas sobretudo entre as economias emergentes, que, tudo indica, contribuirão consideravelmente para o crescimento da procura de energia nas próximas décadas. Uma iniciativa deste tipo não se encontra apenas em conformidade com os principais objetivos ambientais e climáticos da UE, podendo ter também um impacto nos mercados de combustíveis fósseis tradicionais, facilitando a procura e aumentando a liquidez.

No âmbito da nossa vizinhança mais próxima, o nosso objetivo tem de continuar a ser o compromisso de todos os parceiros a todos os níveis, a fim de permitir a sua estreita integração no mercado energético da UE. A Comunidade da Energia, que pretende expandir o acervo de energia da UE a países candidatos e vizinhos, deve continuar a ser reforçada à luz das questões relacionadas com a segurança do aprovisionamento da UE. Tal deverá ser alcançado através da promoção de reformas do setor energético nos países participantes, ao mesmo tempo que se apoia a modernização dos seus sistemas de energia e a sua plena integração no quadro regulamentar de energia da UE Além disso, o contexto institucional da Comunidade da Energia deve ser melhorado a curto-médio prazo com vista a reforçar os mecanismos de controlo da aplicação.

É necessária uma utilização sistemática dos instrumentos de política externa, tais como a inclusão coerente das questões relacionadas com a energia nos diálogos políticos, em especial em cimeiras com parceiros estratégicos. Será realizada uma análise dos diálogos a nível da UE com os países fornecedores mais importantes a respeito de energia. A recente declaração comum da reunião ministerial sobre energia do G7 em Roma é um bom modelo desta cooperação reforçada com os principais parceiros. Também existe a necessidade de assegurar a coerência com os aspetos externos das outras políticas setoriais que possam contribuir para a promoção da segurança energética, em especial no que respeita à programação estratégica dos instrumentos de ajuda externa da UE. O Serviço Europeu para a Ação Externa desempenha um papel importante na integração de considerações acerca da energia na política externa da UE e na coordenação com os ministérios dos negócios estrangeiros dos Estados-Membros.

Além disso, os acordos dos Estados-Membros com países terceiros no domínio da energia deverão estar plenamente em conformidade com a legislação da UE e a política de segurança do aprovisionamento da UE. Para tal, a Comissão e os Estados-Membros devem utilizar plenamente a Decisão n.º 994/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia. Tal refere-se particularmente à possibilidade de desenvolver as disposições-padrão e de solicitar a assistência da Comissão durante as negociações. De mais a mais, à luz das recentes experiências, os Estados-Membros e as empresas em causa têm de informar a Comissão logo que possível, antes da celebração de acordos intergovernamentais que tenham um potencial impacto na segurança do aprovisionamento energético e nas opções de diversificação, bem como solicitar o parecer da Comissão durante as negociações. Esta medida exige uma reavaliação da Decisão n.º 994/2012/UE.

Uma das áreas de especial interesse é o gás, onde uma maior intervenção a nível político por parte da UE com os possíveis países fornecedores abriria caminho a transações comerciais sem comprometer o desenvolvimento de um mercado interno e concorrencial da UE. Além disso, em certos casos, a agregação da procura poderia aumentar o poder de negociação da EU.

Em matéria de compras conjuntas de gás natural, fez-se referência ao «mecanismo de aquisição coletiva» da Agência de Aprovisionamento da Euratom. No atual contexto, em que não existe risco de segurança do aprovisionamento no mercado do urânio, este mecanismo confere inteira liberdade aos parceiros comerciais para negociarem as suas transações. A assinatura conjunta dos contratos por parte da Agência de Aprovisionamento da Euratom confirma apenas que não há risco de segurança do aprovisionamento. Se um contrato comprometer a segurança do aprovisionamento, a Agência mantém o direito de se opor ao mesmo. A Agência de Aprovisionamento da Euratom também aumenta a transparência do mercado de combustível nuclear através da emissão de relatórios periódicos, baseados em notificações e noutras informações recebidas.

A Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros, irá verificar se é possível desenvolver um procedimento para o gás capaz de contribuir para o aumento da transparência do mercado e de ter em conta as necessidades da segurança energética. Além disso, poderiam ser avaliados os mecanismos voluntários de agregação da procura que poderiam aumentar o poder de negociação dos compradores europeus. Essas opções teriam de ser cuidadosamente concebidas e executadas para assegurar a compatibilidade com a legislação da UE e o direito comercial. Se for caso disso, os países candidatos ou potencialmente candidatos poderão ser associados a este procedimento.

Ações-chave A Comissão propõe-se: Assegurar a implementação das medidas identificadas na sua comunicação sobre a política externa energética de setembro de 2011; Avaliar as opções para os mecanismos voluntários de agregação da procura que poderiam aumentar o poder de negociação dos compradores europeus, em conformidade com a legislação da UE e o direito comercial; Promover, juntamente com o SEAE, uma utilização mais sistemática dos instrumentos de política externa, de forma a sustentar os objetivos da política externa energética e a reforçar a coerência entre os objetivos energéticos e os da política externa; Rever a Decisão n.º 994/2012/UE, relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia. Os Estados-Membros devem: Informar-se mutuamente acerca das decisões nacionais importantes relativas à política energética antes da sua adoção, fazendo pleno uso das instâncias existentes presididas pela Comissão; Assegurar que a Comissão é informada atempadamente, antes do início das negociações, sobre os acordos intergovernamentais que tenham um potencial impacto na segurança do aprovisionamento energético, bem como envolver a Comissão nas negociações. Este procedimento garantirá que os acordos são celebrados em total conformidade com o direito da União.

Conclusões

Foram realizados muitos progressos nos últimos anos no sentido de reforçar a segurança energética da Europa. Não obstante estes progressos, a Europa mantém-se vulnerável a choques energéticos. A Estratégia Europeia de Segurança Energética estabelece, por conseguinte, uma série de medidas concretas que visam reforçar a resistência da Europa e reduzir a sua dependência em relação às importações de energia.

A segurança energética da União é indissociável do quadro de 2030 para as alterações climáticas e a energia, devendo, por isso, ser acordada em conjunto pelo Conselho Europeu. A transição para uma economia competitiva e hipocarbónica irá reduzir a utilização de combustíveis fósseis importados, moderando a procura de energia e explorando não só fontes de energia renováveis mas também outras fontes endógenas de energia.

A curto prazo

1. Para o inverno que se aproxima, a União tem de estar mais bem preparada para as ruturas no aprovisionamento de energia. Devem ser reforçados os mecanismos de emergência e solidariedade europeus já existentes, com base nas avaliações de riscos (testes de esforço de segurança energética) coordenadas pela Comissão, juntamente com os Estados-Membros, os reguladores, os operadores das redes de transporte e os operadores para melhorar a resistência da UE. A União tem igualmente de cooperar com os seus parceiros internacionais no sentido de desenvolver novos mecanismos de solidariedade no que se refere ao gás natural e à utilização das instalações de armazenagem de gás;

2. Os novos investimentos em infraestruturas promovidos pelos fornecedores dominantes têm de respeitar a todas as regras do mercado interno e da concorrência. Em especial, o projeto Southstream deverá ser suspenso até que esteja assegurada a total conformidade com a legislação da UE e até que a mesma seja reavaliada à luz das prioridades da UE em matéria de segurança energética;

3. A União deverá trabalhar em estreita colaboração com os seus países vizinhos e parceiros dentro da Comunidade Energética, nomeadamente a Ucrânia e a Moldávia, com vista a melhorar a segurança energética. A este respeito, é de louvar o acordo recente relativo aos fluxos bidirecionais entre a República Eslovaca e a Ucrânia.

A médio-longo prazo

4. A Europa tem de conseguir um mercado energético mais funcional e mais integrado. Os projetos prioritários devem ser acelerados com vista a juntar as ilhas energéticas existentes e assegurar a concretização da meta de interconexão existente de, pelo menos, 10 % da capacidade de produção de eletricidade instalada até 2020. Até 2030, os Estados-Membros devem estar em condições de alcançar um objetivo de interconexão de 15 %;

5. A União tem de reduzir a sua dependência externa em relação a determinados fornecedores, diversificando as suas fontes de energia, os seus fornecedores e as suas vias. Devem ser tomadas medidas, tais como o estabelecimento de uma parceria reforçada com a Noruega, a aceleração do Corredor Meridional de Gás e a promoção de uma nova plataforma de gás no Sul da Europa;

6. A segurança energética e a transição para uma economia hipocarbónica devem ser consideradas prioritárias na implementação dos instrumentos financeiros da UE durante o período 2014-2020, em especial utilizando o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Mecanismo Interligar a Europa, o Horizonte 2020 e o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria. Devem igualmente ser um objetivo de orientação para as intervenções dos instrumentos de ação externa da UE, tais como o Mecanismo de Investimento da Política de Vizinhança e o Mecanismo de Investimento dos Balcãs Ocidentais, bem como o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento;

7. É necessária uma maior coordenação das políticas energéticas nacionais para responder com credibilidade ao desafio da segurança energética. As escolhas nacionais no que se refere ao cabaz energético ou à infraestrutura energética afetam os outros Estados-Membros e a União no seu conjunto. Os Estados-Membros devem informar-se melhor entre si e informar a própria Comissão sempre que definirem as suas estratégias relativas à política energética a longo prazo e prepararem acordos intergovernamentais com países terceiros. São necessários esforços adicionais no sentido de assegurar melhores sinergias entre os objetivos energéticos e a política externa, bem como de nos pronunciarmos a uma só voz junto dos nossos parceiros.

__________________

Anexo 1: Dependência do aprovisionamento de gás natural proveniente da Rússia

Eixo horizontal: % de gás natural no cabaz energético – Eixo Vertical: % de gás natural russo no consumo nacional de gás natural – Dimensão dos círculos: volume de gás natural russo importado. Estimativas baseadas em dados preliminares da indústria para 2013 e que incluem o volume de gás natural comercializado por empresas russas mas não necessariamente produzido na Rússia.

Anexo 2: Estado dos principais projetos de infraestruturas relativos à segurança do aprovisionamento

Projetos de gás natural

A || Projetos a curto prazo || (2014 – 2016) ||

# || Nome do projeto || Descrição || Concluído até

Mercado de gás do Báltico

1 || LT: Navio de GNL || Navio (e não um PIC). Estado: em construção || Final de 2014

2 || Melhoria do gasoduto Klaipėda-Kiemėna || Reforço de capacidade da ligação de Klaipėda à interconexão LT-LV. Estado: AIA e projeto de engenharia || 2017

Opcionalidade de gás nos países da Europa Central e do Sudeste Europeu

1 || PL: Terminal de GNL || Terminal em Swinoujscie e gasoduto de ligação (e não um PIC devido à maturidade). Estado: em construção || Final de 2014

2 || Interconexão EL-BG || Nova interconexão para apoiar a diversificação e fornecer o gás de Shah Deniz na Bulgária. Estado: em licenciamento, AIA (atraso de dois anos) || 2016

3 || Fluxo bidirecional EL-BG || Fluxo bidirecional permanente na interconexão existente (alternativa/complementar ao IGB). Estado: pré-viabilidade || 2014

4 || BG: melhoria da armazenagem || Aumento da capacidade de armazenagem em Chiren; Estado: pré-viabilidade || 2017

5 || Fluxo bidirecional HU-HR || Fluxo bidirecional que permite fluxos de gás da Croácia para a Hungria. Estado: estudos de viabilidade. || 2015

6 || Fluxo bidirecional HU-RO || Projeto que permite fluxos de gás da Roménia para a Hungria. Estado: estudos de viabilidade || 2016

7 || Interconexão BG-RS || Nova interconexão de apoio ao SoS na Bulgária e na Sérvia. Estado: AIA, encaminhamento, financiamento (problemas com a separação de propriedade da Srbijagas para aceder ao financiamento) || 2016

8 || Interconexão SK-HU || Novo gasoduto bidirecional. Estado: construção || 2015

B || Projetos a médio prazo || (2017 – 2020) ||

# || Nome do projeto || Descrição || Concluído até

Mercado de gás do Báltico

1 || Interconexão PL-LT || Novo gasoduto bidirecional (GIPL) que termina com o isolamento dos países bálticos. Estado: viabilidade/FEED || 2019

2 || Interconexão FI-EE || Novo gasoduto bidirecional offshore («Balticconnector»). Estado: pré-viabilidade/em licenciamento || 2019

3 || Terminal de GNL do Báltico || Novo terminal de GNL com localização a ser decidida (EE/FI). Estado: pré-viabilidade, em licenciamento || 2017

4 || Interconexão LV-LT || Melhoria da interconexão existente (incluindo estação de compressão). Estado: pré-viabilidade || 2020

Com vista a permitir que o gás de Espanha flua para norte

1 || Interconexão «Midcat» ES-FR || Nova interconexão (incluindo compressor) para permitir fluxos bidirecionais[29] entre França e Espanha. Estado: estudo de viabilidade || a definir

Opcionalidade de agregado de gás na Europa Central e no Sudeste Europeu

1 || Interconexão PL-CZ || Novo gasoduto bidirecional entre a República Checa e a Polónia. Estado: viabilidade/FEED, em licenciamento (CZ) || 2019

2 || Interconexão PL-SK[30] || Novo gasoduto bidirecional entre a Eslováquia e a Polónia. Estado: decisão de investimento final em 2014 || 2019

3 || PL: Três gasodutos internos e estação de compressão || Reforços internos necessários para ligar os pontos de entrada na costa báltica às interconexões PL-SK e PL-CZ. Estado: pré-viabilidade || 2016-18

4 || TANAP (TR-EL) || Gasoduto Transanatoliano que traz gás natural do Cáspio para a UE através da Turquia e abre o corredor Meridional de Gás. Estado: viabilidade/decisão final de investimento || 2019

5 || TAP (EL-AL-IT) || Secção intra-UE do Corredor Meridional de Gás. Ligação direta ao TANAP. Estado: em licenciamento || 2019

6 || IAP (AL-ME-HR) || Nova parte de interconexão do Anel de Gás dos Balcãs e ligada ao TAP. Estado: viabilidade/FEED || 2020

7 || HR – terminal de GNL || Novo terminal de GNL em Krk de apoio ao SoS e à diversificação na região. Estado: viabilidade/FEED (problemas de financiamento) || 2019

8 || BG: rede interna || Reabilitação e expansão da rede de transporte necessária para a integração regional. Estado: viabilidade/FEED || 2017 (a confirmar)

9 || RO: rede interna e fluxo bidirecional para a UA || Integração da rede de trânsito e de transporte romena e fluxo bidirecional para a Ucrânia. Estado: estudo de viabilidade (problemas regulamentares com o fluxo bidirecional) || a definir

10 || EL: estação de compressão || Estação de compressão em Kipi para permitir a ligação TANAP e TAP. Estado: em licenciamento. || 2019

11 || EL: Terminal de GNL de Alexandroupolis || Novo terminal de GNL no norte da Grécia. Estado: em licenciamento || 2016[31]

12 || EL: Terminal de GNL no mar Egeu || Novo terminal flutuante de GNL na Baía de Kavala. Estado: viabilidade/FEED, em licenciamento || 2016[32]

Projetos de eletricidade

A || Projetos a curto prazo || (2014 – 2016) ||

# || Nome do projeto || Descrição || Concluído até

Fim do Isolamento do mar Báltico

1 || Nordbalt 1&2 || Estado das interconexões Suécia-Lituânia (não um PIC): em construção || 2015

2 || Interconexão LT-PL || Nova interconexão e novas estações de conversão em paralelo; prevista para 2020 uma fase posterior; reforços conexos necessários na PL. Estado: em construção || 2015 (primeira fase)

B || Projetos a médio prazo || (2017 – 2020) ||

# || Nome do projeto || Descrição || Concluído até

Fim do Isolamento do mar Báltico

1 || Linhas internas na LV e SE || Aumento da capacidade de interconexão LV-SE (Nordbalt). Estado: viabilidade/FEED || 2019

2 || Interconexão EE-LV || Interconexão e reforços conexos na EE. Estado: viabilidade/FEED || 2020

3 || Sincronização da EE, LV, LT com as redes continentais europeias || Sincronização dos países bálticos. Estado: estudos de viabilidade || 2020 (a confirmar)

Fim do Isolamento Ibérico

1 || Interconexão França-Espanha || Interconexão por cabo submarino CCAT entre a Aquitânia (FR) e o País Basco (ES) || 2020 (a confirmar)

[1] 23 % de energia renovável e 27 % de energia nuclear.

[2] COM(2014) 15

[3] Comunicação da Comissão «Por um renascimento industrial europeu», COM(2014)014

[4] Estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 994/2010 relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás

[5] Diretiva 2009/119/CE, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos

[6] Regulamento (UE) n.º 994/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga a Diretiva 2004/67/CE do Conselho.

[7] Esta possibilidade foi salientada na Declaração Comum adotada em Roma, em 6 de maio de 2014, na reunião ministerial do G7 sobre energia.

[8] Diretiva 2008/114/CE, de 8 de dezembro de 2008, relativa à identificação e designação das infraestruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua proteção

[9] Principalmente para o aquecimento ambiente e para água quente para uso doméstico.

[10] Comunicação da Comissão «Preços e custos da energia na Europa», página 11.

[11] Tem de investir-se, no mínimo, 12 %, 15 % ou 20 % da dotação nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica em todos os setores nas regiões menos desenvolvidas, em transição e mais desenvolvidas da UE, respetivamente. Se o Fundo de Coesão (FC) for utilizado em tais investimentos, a percentagem aumenta para 15 % nas regiões menos desenvolvidas.

[12] Por exemplo, o «empréstimo de renovação» é um instrumento normalizado e acessível baseado num modelo de empréstimo com partilha de riscos.

[13] Comunicação da Comissão «Realizar o mercado interno da eletricidade e tirar o melhor partido da intervenção pública», C(2013)7243

[14] Um ótimo exemplo dessa cooperação regional foi a criação, em inícios de 2014, do chamado «acoplamento do mercado diário» pelos operadores das redes e pelas bolsas de energia de dezasseis Estados-Membros.

[15] Documento de orientação da Comissão sobre «Procedimentos de racionalização da avaliação ambiental para infraestruturas energéticas e projetos de interesse comum», bem como sobre AIA para projetos transfronteiriços em grande escala.

[16] Tendo, nomeadamente, em conta os resultados do «balanço da qualidade» em curso para o setor

[17] Livro Branco dos Transportes de 2011 «Roteiro do espaço único europeu dos transportes ‑ Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos», COM(2011) 144 final

[18] COM(2013) 17 final

[19] Imputação de custos transfronteiras

[20] Entre 2001 e 2012, a produção global de energia da UE diminuiu 15 %.

[21] Comunicação da Comissão «Realizar o mercado interno da eletricidade e

tirar o melhor partido da intervenção pública», C(2013)7243

[22] 2013/30/UE

[23] Estudo do JRC sobre gás não tradicional e seu potencial impacto no mercado energético da UE (EUR25305 EN)

[24] Comunicação e Recomendação da Comissão relativas à exploração e à produção de hidrocarbonetos (designadamente gás de xisto) na UE mediante fraturação hidráulica de alto volume (COM(2014)23 final e Recomendação 2014/70/UE de 22 de janeiro de 2014).

[25] http://ec.europa.eu/environment/eia/pdf/PCI_guidance.pdf e http://ec.europa.eu/environment/eia/pdf/Transboundry%20EIA%20Guide.pdf

[26] Tendências relativas à energia, aos transportes e às emissões de GEE até 2050 – Cenário de referência de 2013 – Comissão Europeia

[27] Relatório da Comissão sobre a implementação da comunicação relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação internacional, bem como das conclusões do Conselho Energia de novembro de 2011 [COM(2013) 638]

[28] Relatório do Conselho «Seguimento do Conselho Europeu de 22 de maio de 2013: análise da evolução no que diz respeito à dimensão externa da política energética da UE», adotado em 12 de dezembro de 2013.

[29] Fluxo de Espanha para França em caso de crise de aprovisionamento na Europa Ocidental/Central. Fluxo de França para Espanha para promover a arbitragem dos elevados preços do gás em Espanha. A «Artère du Rhône» também tem de ser reforçada.

[30] Estas duas interconexões (PL-CZ e PL-SK) permitirão que, não só os fluxos entre o mar Báltico e o mar Adriático, mas também o gás de DE-NL-NO possam, por conseguinte, ser transportados, aumentando significativamente a segurança do aprovisionamento em toda a Europa Oriental-(Sul).

[31] Informações fornecidas pelos promotores do projeto, embora o arranque possa ser esperado mais razoavelmente para depois de 2017.

[32] Idem