COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91)304 final 
Bruxelas, 30 de Julho de 1991 
Proposta de 
REGUlAMENTQ (CEE) DQ CONSELHO 
que estabelece medidas comunitárias de luta contra a 
gripe aviária 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A gripe aviária na sua forma altamente patogéníca é uma doença contagiosa 
e grave das aves de capoeira. É causada por um virus que pode apresentar 
uma grande variação de patogenicidade e de sinais clínicos provocados em 
aves susceptíveis. A doença tem uma distribuição universal e o virus pode 
alojar-se em aves migratórias» em especial certas aves migratórias 
aquáticas. 
0 artigo 19o. da Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 
1990, relativa ás condições de policia sanitária que regem o comércio 
intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para 
incubação provenientes de países terceiros*1^, prevê a adopção de regras 
de controlo em matéria de combate á gripe aviária, antes de 1 de Julho de 
1991. 
As medidas propostas tém por objectivo a erradicação e a prevenção da 
propagação da gripe aviária em caso de aparecimento de focos. Para tal 
proceder-se-à ao abate e destruição ("stamping-out"), com ou sem recurso á 
vacinação, sendo cuidadosamente controlada a circulação de aves de 
capoeira, produtos de aves de capoeira, veiculos e quaisquer outras 
substâncias susceptíveis de transmitir o virus da gripe aviária. As 
medidas devem ser aplicadas logo que se suspeite da presença do virus da 
gripe aviária, de modo a levar a cabo uma acção rápida e eficaz. 
A fim de assegurar essas acções, a presente proposta define as obrigações 
dos Estados-membros, que incluem: 
a organização de uma pesquisa que confirme ou infirme a presença de 
gripe aviária quando se suspeite da infecção das aves de capoeira. 
a vigilância das explorações e proibição da circulação para e das 
explorações durante o per iodo de vigilância, quando se suspeite de 
gripe aviária, 
o abate e destruição das aves infectadas em caso de confirmação da 
gr ipe aviar ia, 
(1) JO n1 L 303 de 31.10.1990, p. 6. 
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a realização de um inquérito epizootiológico completo em caso de 
suspeita e confirmação da gripe aviária, 
o estabelecimento de zonas de protecção (3 km) e de zonas de 
vigilância (10 km) em torno das explorações infectadas, 
a designação de laboratórios que forneçam o necessário apoio técnico 
para a correcta aplicação das medidas de controlo da doença, 
a informação da Comissão sobre programas de vacinação, 
a preparação de um plano de emergência. 
- 2 In o -
Proposta 
de 
RegyldãuffWto' (CEE) do Conselho 
de 
que estabelece medidas comunitárias de luta contra 
a gripe aviária 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43a, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que as aves de capoeira constam da lista estabelecida no 
Anexo II do Tratado; que o comércio de aves de capoeira constitui uma 
fonte de rendimentos importante para a população agrícola; 
Considerando que é necessário estabelecer a nível comunitário medidas de 
luta a aplicar em caso de aparecimento de um foco de gripe aviária na 
forma altamente patogenica, provocada por um vírus da gripe com 
características especificas, a seguir designada gripe aviária, a fim de 
assegurar o desenvolvimento nacional do sector das aves de capoeira e 
contribuir para a protecção da sanidade animal na Comunidade; 
Considerando que um foco de gripe aviária pode revestir-se de um carácter 
epizoótico, provocando um nível de mortalidade e de perturbações 
susceptível de comprometer consideravelmente a rentabilidade do conjunto 
das explorações avícolas; 
-?-
Considerando que devem ser tomadas medidas logo que haja suspeitas da 
presença da doença, a fim de permitir uma luta imediata e eficaz quando tal 
presença seja confirmada; 
Considerando que é necessário evitar qualquer propagação da doença após o 
seu aparecimento por meio de um controlo preciso da circulação dos animais e 
da utilização de produtos susceptíveis de serem contaminados e ainda, quando 
adequado, por meio de um recurso á vacinação; 
Considerando que o diagnóstico da doença deve ser efectuado sob a égide de 
laboratórios responsáveis, cuja coordenação deve ser assegurada por um 
laboratório de referência comunitário; 
Considerando que as medidas comuns de controlo da gripe aviária constituem 
uma base para a manutenção de um padrão uniforme de sanidade animal; 
Considerando que é adequado confiar á Comissão a tarefa de tomar as medidas 
de aplicação necessárias, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1a 
1. 0 presente regulamento define as medidas comunitárias de controlo a 
aplicar em caso de aparecimento de um foco de gripe aviária nas aves de 
capoeira, sem prejuízo das disposições comunitárias que regem o comércio 
Intracomunitário. 
2. 0 presente regulamento não é aplicável em caso de detecção da gripe 
aviária noutras aves; todavia, nesse caso, os Estados-membros informarão 
a Comissão de quaisquer medidas que tomarem. 
Artigo 2' 
1. Para efeitos de aplicação do disposto no presente regulamento, são 
aplicáveis, na medida em que tal for necessário, as definições que 
constam do artigo 2* da Directiva 90/539/CEE do Conselho relativa às 
condições de policia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as 
importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de 
paises terceiros(1). 
2. Além disso, entende-se por : 
a) "Ave de capoeira Infectada", qualquer ave de capoeira : 
- na qual foi oficialmente confirmada a gripe aviária, na acepção do 
Anexo I, na sequência de um exame laboratorial por um laboratório 
aprovado, ou 
- no caso de segundo foco e focos subsequentes, em que se verificam 
sinais clínicos ou lesões pós-morte correspondentes à gripe aviária; 
b) "Ave de capoeira suspeita de estar infectada", qualquer ave de 
capoeira que apresenta sinais clínicos ou lesões pós-morte de tal modo 
que seja válido suspeitar da presença de gripe aviária, ou em que 
tenha sido provada a presença do vírus A da gripe dos subtipos H5 ou 
H7; 
c) "Ave de capoeira suspeita de estar contaminada", qualquer ave de 
capoeira que pode ter sido exposta, directa ou indirectamente, ao 
vírus da gripe aviária ou ao vírus A da gripe dos subtipos H5 ou H7; 
d) "Autoridade competente": autoridade veterinária designada para o 
efeito pela administração nacional do pais em causa, directamente 
responsável perante a administração nacional nas matérias abrangidas 
pelo presente regulamento, devendo os seus relatórios ser apresentados 
através da administração nacional; 
e) "Veterinário oficial": o veterinário designado pela autoridade 
competente do Estado-membro. 
(1) JO na L 303, de 31.10.1990, p. 6. 
- 4 -
Artigo 3" 
Qualquer caso de suspeita de gripe aviária deve ser imediatamente notificado 
à autoridade competente. 
Artigo 4' 
1. Quando numa exploração existam aves de capoeira suspeitas de estarem 
infectadas ou contaminadas pela gripe aviária, o veterinário oficial 
deve, imediatamente, organizar uma investigação para confirmar ou 
infirmar a presença da referida doença; deve, nomeadamente, proceder ou 
mandar proceder às colheitas de amostras necessárias aos exames 
laboratoriais. 
2. Após a notificação da suspeita, a autoridade competente mandará colocar a 
exploração sob vigilância oficial e exigirá, nomeadamente, que: 
a) seja mantido um registo de todas as categorias de aves de capoeira da 
exploração, com indicação, relativamente a cada categoria, do número 
de aves de capoeira que morreram, das que apresentam sinais clínicos e 
das que não apresentam qualquer sinal. Este registo deve ser mantido 
actualizado e ser apresentado mediante pedido, podendo ser controlado 
aquando de cada inspecção; 
b) todas as aves de capoeira da exploração sejam mantidas nos seus locais 
de alojamento ou em qualquer outro local onde possam estar isoladas e 
sem contacto com outras aves; 
c) nenhuma ave de capoeira entre ou saia da exploração; 
d) qualquer movimento 
- de pessoas, de outros animais e de veículos em proveniência ou com 
destino à exploração, 
- de carne ou de carcaças de aves de capoeira, alimentos para animais, 
material, detritos, camas ou tudo o que seja susceptível de 
transmitir o virus da gripe aviária da exploração, 
seja proibido, salvo em caso de autorização emitida pelo veterinário 
oficial ; 
- 5 -
e) não seja autorizada a saída de ovos da exploração, excepto os ovos 
para consumo que tenham sido desinfectados em conformidade com as 
exigências do veterinário oficial; 
f) sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas entradas e saídas 
das instalações de alojamento das aves de capoeira, bem como nas da 
própria exploração; 
g) seja realizado um inquérito epizootiológico em conformidade com o 
artigo 7a. 
3. Na pendência da execução das medidas oficiais estabelecidas no na 2, o 
proprietário ou o criador de qualquer ave de capoeira suspeita de estar 
doente deve tomar todas as medidas adequadas para dar cumprimento ao 
na 2, em especial, as alíneas b), c), d) e e). 
4. A autoridade competente pode aplicar qualquer das medidas previstas no 
na 2 a outras explorações caso a sua implantação, a configuração do 
local ou os contactos com a exploração em que a doença é suspeitada 
permitam suspeitar de uma eventual contaminação. 
5. As medidas referidas nos nas 2, 3 e 4 só serão levantadas quando a 
suspeita da gripe aviária for infirmada pela autoridade competente. 
Artigo 5" 
1. Logo que a presença da gripe aviária for oficialmente confirmada numa 
exploração, a autoridade competente exigirá, em complemento das medidas 
enumeradas no na 2 do artigo 4a, a execução das seguintes medidas: 
a) 0 abate imediato, no local, de todas as aves de capoeira presentes na 
exploração. As aves de capoeira que tenham morrido ou sido abatidas, 
bem como todos os ovos, devem ser destruídos. Estas operações devem 
ser efectuadas de modo a minimizar o risco de propagação da doença; 
- 6 -
b) A destruição ou o tratamento de todas as substâncias ou detritos, tais 
como alimentos para animais, camas e chorumes, susceptíveis de estarem 
contaminados; este tratamento, efectuado em conformidade com as 
instruções do veterinário oficial, deve assegurar a destruição de 
qualquer vírus da gripe aviária presente; 
c) A pesquisa, na medida do possível, e a destruição da carne das aves de 
capoeira abatidas durante o período provável de incubação da doença; 
d) A pesquisa e a destruição dos ovos para incubação produzidos durante 
o período provável de incubação da doença e que tenham saído da 
exploração; todavia, as aves de capoeira provenientes desses ovos 
devem ser colocadas sob vigilância oficial; os ovos de mesa produzidos 
durante o período provável de incubação e retirados da exploração 
devem ser alvo, sempre que possível, de pesquisa e destruição; 
e) Após a realização das operações enunciadas na alinéa a), e em 
conformidade com o disposto no artigo 11a, a limpeza e desinfecção 
das instalações de alojamento das aves de capoeira e dos locais 
adjacentes, dos veículos de transporte e de qualquer material 
susceptível de estar contaminado; 
f) A observância, após a realização das operações previstas na alínea e), 
de um vazio sanitário de, pelo menos, 21 dias antes da reintrodução de 
aves de capoeira na exploração; 
g) A realização de um inquérito epizootiológico em conformidade com o 
artigo 7a. 
2. A autoridade competente pode aplicar as medidas previstas no na 1 a 
outras explorações caso a sua implantação, a configuração do local ou os 
contactos com a exploração em que a doença foi confirmada permitam 
suspeitar de uma eventual contaminação. 
- 7 
Artigo 6a 
1. No caso de uma exploração com dois ou mais bandos distintos, a autoridade 
competente pode prever derrogações das exigências do na 1, alínea a), 
do artigo 5a, no que respeita aos bandos saudáveis de uma exploração 
infectada, desde que o veterinário oficial tenha confirmado que as 
operações ai efectuadas são tais que os bandos estão completamente 
separados no que diz respeito ao alojamento, ao tratamento e à 
alimentação, de tal modo que o virus não pode propagar-se de um bando 
para outro. 
2. A Comissão estabelecerá, de acordo com o processo definido no 
artigo 21a, os critérios a aplicar para a concessão de uma derrogação 
tal como referido no n" 1. 
Artigo 7' 
1. 0 inquérito epizootiológico abrangerá: 
- a duração do período durante o qual a gripe aviária pode ter existido 
na exploração; 
- a origem possível da gripe aviária na exploração e a determinação das 
outras explorações em que se encontram aves de capoeira que possam ter 
sido infectadas ou contaminadas a partir dessa mesma origem; 
- a circulação de pessoas, aves de capoeira ou outros animais, 
veículos, ovos, carne e carcaças e qualquer material ou substância 
susceptíveis de terem transportado o vírus da gripe aviária a partir 
de ou em direcção à exploração em causa. 
2. A fim de garantir a coordenação completa de todas as medidas necessárias 
para assegurar, no mais breve prazo, a erradicação da gripe aviária e 
para efeitos de realização do inquérito epizootiológico, será 
estabelecida uma célula de crise. 
3) 
- 8 -
As regras gerais relativas às células de crise nacionais e comunitárias 
são as fixadas no Regulamento (CEE) na ... do Conselho(1). 
Artigo 8' 
1. Quando o veterinário oficial dispuser de razões para suspeitar de que, em 
qualquer exploração, existem aves de capoeira que possam ter sido 
contaminadas devido à circulação de pessoas, animais ou veículos ou 
qualquer outro meio, essa exploração será colocada sob controlo oficial 
em conformidade com o na 2. 
2. 0 controlo oficial tem como objectivo detectar imediatamente qualquer 
suspeita de gripe aviária, proceder ao recenseamento e ao controlo da 
circulação de aves de capoeira, bem como, se for caso disso, executar a 
acção prevista no na 3. 
3. Quando uma exploração tiver sido submetida ao controlo oficial nos termos 
do disposto no na 2, a autoridade competente proibirá a saída das aves 
de capoeira da exploração, excepto quando se tratar do transporte directo 
para o matadouro sob vigilância oficial com vista ao seu abate imediato. 
Previamente à concessão da autorização supracitada, o veterinário oficial 
deve ter efectuado um exame clinico de todas as aves de capoeira a fim de 
infirmar a presença de gripe aviária na exploração. As restrições à 
circulação atrás referidas serão aplicáveis durante um per iodo de 
21 dias a partir da última data de contaminação potencial; no entanto, 
essas restrições serão aplicáveis durante um período de pelo menos 
7 dias. 
4. Quando considerar que as condições o permitem, a autoridade competente 
pode limitar as medidas previstas no presente artigo a uma parte da 
exploração e às aves de capoeira que ai se encontram, desde que essas 
aves de capoeira tenham sido alojadas,tratadas e alimentadas de modo 
totalmente separado e por um pessoal distinto. 
(1) JOn' L . 
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Artigo 9a 
1. Logo que o diagnóstico da gripe aviária for oficialmente confirmado, a 
autoridade competente delimitará, em redor da exploração infectada, uma 
zona infectada que inclui uma zona de protecção de um raio mínimo de 3 km 
e uma zona de vigilância de um raio minimo de 10 km. A delimitação dessas 
zonas deve ter em conta as barreiras naturais e a epidemiologia do foco. 
2. As medidas aplicadas na zona de protecção incluirão : 
a) A identificação de todas as explorações da zona onde existam aves de 
capoeira; 
b) Visitas periódicas a todas as explorações onde existam aves de 
capoeira, exame clinico dessas aves, Incluindo, se for caso disso, a 
colheita de amostras para exames laboratoriais; deve ser mantido um 
registo das visitas e dos seus resultados; 
c) A manutenção de todas as aves de capoeira nos seus locais de 
alojamento ou em qualquer outro local que permita o seu isolamento; 
d) A utilização de meios de desinfecção adequados nas entradas e saídas 
das explorações; 
e) 0 controlo dos movimentos de pessoas que manipulam as aves de 
capoeira, os seus respectivos ovos e carcaças, bem como os veículos 
que transportam as aves de capoeira, carcaças e ovos na zona; de um 
modo geral, é proibido o transporte de aves de capoeira, excepto em 
caso de trânsito nos eixos rodoviários ou ferroviários; 
f) A proibição de saída das aves de capoeira da exploração onde se 
encontram, bem como dos ovos para incubação, excepto se a autoridade 
competente tiver autorizado o transporte: 
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í) das aves de capoeira, com vista ao seu abate imediato, para um 
matadouro situado de preferência na zona infectada ou, em caso de 
impossibilidade, para um matadouro designado pela autoridade 
situado fora da zona infectada. 
A carne dessas aves de capoeira deve ostentar a marca especial de 
salubridade prevista no no. 1 do artigo 6a do Regulamento (CEE) 
na .../... do Conselho relativo às condições de policia 
sanitária que regulam o comércio intracomunitário e as 
importações de carnes frescas de aves de capoeira e de aves de 
caça de criação provenientes de pai ses terceiros(1); 
ii) dos pintos do dia ou das galinhas prontas para a postura para uma 
exploração, situada na zona infectada, onde não existam quaisquer 
outras aves de capoeira. Essa exploração deve ser colocada sob o 
controlo oficial previsto no na 2 do artigo 8a(2); 
lii) dos ovos para incubação para um centro de incubação situado na 
zona infectada ou para um centro fora da zona e designado pela 
autoridade competente; antes da partida, os ovos e as suas 
embalagens devem ser desinfectados; 
Os movimentos previstos nas suba líneas i), ii) e iii) devem ser 
objecto de transportes directos, sob controlo oficial. Esses 
movimentos só podem ser autorizados após uma inspecção sanitária 
da exploração pelo veterinário oficial. Os meios de transporte 
utilizados devem ser limpos e desinfectados antes e após a sua 
uti I ização-, 
g) A proibição de transportar ou de espalhar, sem autorização, os 
estrumes e chorumes de aves de capoeira; 
h) A proibição de feiras, mercados, exposições e outras situaços que 
originem uma concentração de aves de capoeira ou de outras aves. 
3. As medidas aplicadas na zona de protecção serão mantidas durante pelo 
menos 21 dias após a execução das operações preliminares de limpeza e de 
desinfecção na exploração, nos termos do artigo 11a. A zona de 
protecção fará então parte da zona de vigilância. 
(1) COM(89)507 final 
(2) JO na L ... 
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4. As medidas aplicadas na zona de vigilância incluirão : 
a) A identificação de todas as explorações da zona onde existam aves de 
capoeira; 
b) 0 controlo da circulação de aves de capoeira e de ovos para incubação 
na zona; 
c) A proibição da saída de aves de capoeira da zona durante os primeiros 
15 dias, excepto para envio directo a um matadouro situado fora da 
zona de vigilância e designado pela autoridade competente. Essa carne 
deve ostentar a marca especial de salubridade prevista no artigo 6o. do 
Regulamento CEE na .../... do Conselho relativo às condições de 
policia sanitária que regulam o comércio intracomunitário e as 
importações de carnes frescas de aves de capoeira e de aves de caça de 
criação provenientes de países terceiros; 
d) A proibição de saída dos ovos para incubação da zona de vigilância 
excepto para instalações designadas pela autoridade competente. Antes 
da partida, os ovos e as suas embalagens devem ser desinfectados; 
e) A proibição de saída de chorumes e estrumes de aves de capoeira da 
zona; 
f) A proibição de feiras, mercados, exposições e outras situações que 
originem a concentração de aves de capoeira ou de outras aves; 
g) Sem prejuízo do disposto nas alíneas b) e c), a proibição do 
transporte das aves de capoeira na zona, com exclusão do trânsito 
pelos grandes eixos rodoviários ou ferroviários. 
5. As medidas aplicadas na zona de vigilância serão mantidas durante pelo 
menos 30 dias após a execução das operações preliminares de limpeza e 
desinfecção na exploração infectada, nos termos do artigo 11a. 
- 12 -
Artigo 10a 
1. A autoridade competente fixará as modalidades que lhe permitam determinar 
o movimento dos ovos e das aves de capoeira. 
2. 0 proprietário ou o responsável pelas aves de capoeira deve apresentar à 
autoridade competente, a pedido desta última, as informações relativas às 
aves de capoeira e aos ovos que entram ou sai em da sua exploração. 
3. Qualquer pessoa que proceda ao transporte ou ao comércio de aves de 
capoeira e de ovos deve poder apresentar à autoridade competente as 
informações relativas aos movimentos das aves de capoeira e dos ovos que 
transportou ou comercializou e fornecer todos os pormenores relativos a 
essas informações. 
Artigo 11* 
1. Os desinfectantes a utilizar bem como as suas concentrações devem ser 
aprovados pela autoridade competente. 
2. As operações de limpeza e desinfecção devem ser efectuadas sob vigilância 
oficial, em conformidade com instruções do veterinário oficial. 
Artigo 12a 
As colheitas de amostras e os exames laboratoriais destinados a detectar a 
presença do vírus da gripe aviária devem ser efectuados em conformidade com 
o Anexo I. 
Artigo 13a 
1. Cada Estado-membro designará: 
a) Um ou mais laboratórios nacionais em que serão mantidos equipamentos e 
pessoal especializado a fim de permitir proceder à avaliação da 
patogenicidade dos isolados do vírus da gripe aviária (Captitulo 7 do 
Anexo I) e à identificação dos virus A da gripe dos subtipos H5 ou H7; 
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b) Um ou mais laboratórios nacionais encarregados de controlar os 
reagentes utilizados pelos laboratórios regionais-, 
c) Um ou mais institutos ou laboratórios nacionais em que poderão ser-
testadas as vacinas autorizadas, para verificar a sua conformidade com 
as especificações fixadas na autorização de colocação no mercado. 
2. Os laboratórios nacionais mencionados no Anexo II serão responsáveis pela 
coordenação das normas e métodos de diagnóstico, da utilização de 
reagentes e controlo das vacinas. 
3. Os laboratórios nacionais para a gripe aviária referidos no na 2 serão 
responsáveis pela coordenação dos padrões e dos métodos de diagnóstico 
estabelecidos em cada laboratório de diagnóstico da gripe aviária no 
Estado-membro. Para o efeito : 
a) Podem fornecer reagentes de diagnóstico aos laboratórios regionais; 
b) Devem controlar a qualidade de todos os reagentes de diagnóstico 
utilizados nesse Estado-membro; 
c) Devem organizar periodicamente testes comparativos; 
d) Devem manter isolados do vírus da gripe aviária a partir de casos 
confirmados nesse Estado-membro; 
e) Devem assegurar a confirmação dos resultados positivos obtidos nos 
laboratórios de diagnóstico regionais. 
4. Os laboratórios nacionais mencionados no Anexo II assegurarão a ligação 
com o laboratório de referência comunitário previsto no artigo 14a. 
Artigo 14a 
0 laboratório de referência comunitário para a gripe aviária é indicado no 
Anexo III. Os poderes e obrigações do laboratório serão estabelecidos, na 
medida em que não estejam já abrangidos pelo artigo 28a da Decisão 
90/424/CEE do Conselho(1) relativa a determinadas despesas no domínio 
veterinário, de acordo com o processo previsto no artigo 21a. 
(1) JO na L 224 de 18.08.1990, p. 19, 
- 14 -
Artigo 15a 
1. A vacinação contra a gripe aviária por meio de vacinas autorizadas pela 
autoridade competente pode ser praticada apenas em complemento das 
medidas de controlo tomadas aquando do aparecimento da doença. 
2. A decisão de introduzir a vacinação em complemento das medidas de 
controlo será tomada pela Comissão, em colaboração com o Estado-membro em 
causa, em conformidade com o processo previsto no artigo 21a. Esta 
decisão deve atender, em especial: 
- à concentração de aves de capoeira na zona afectada, 
- às características e composição da vacina a utilizar, 
- aos processos de controlo da distribuição, armazenagem e utilização 
das vacinas, 
- às espécies e categorias de aves de capoeira a submeter à vacinação, 
- às áreas em que a vacinação será levada a cabo. 
3. Quando, em conformidade com o disposto no artigo 2a, um Estado-membro 
seja autorizado a recorrer à vacinação de emergência numa parte limitada 
do seu território, o estatuto do restante território não será afectado 
desde que as medidas de imobilização dos animais vacinados sejam 
aplicadas durante um período de 3 meses após o fim das operações de 
vacinação. 
Artigo 16a 
1. Quando, numa região determinada, uma epizootia da gripe aviária 
apresentar um carácter excepcionalmente grave e uma tendência para a 
propagação, o Estado-membro em causa : 
- declarará "zona com elevado risco sanitário" uma zona territorialmente 
delimitada que compreenda, pelo menos, todas as zonas de protecção e 
de vigilância dessa área, 
- 15 -
- tornará as medidas estabelecidas no na 3 do artigo 9a extensivas à 
"zona com elevado risco sanitário", 
- proibirá a saída de qualquer ave de capoeira viva e dos ovos para 
incubação da "zona com elevado risco sanitário", 
informará a Comissão e os outros Estados-membros, no âmbito do Comité 
Veterinário Permanente, acerca da situação da doença e das medidas de 
luta apliçadas. 
2. Os limites da "zona com elevado risco sanitário" podem ser revistos com a 
supressão progressiva das zonas de vigilância. As medidas estabelecidas 
no na 1 serão levantadas após a eliminação da última zona de 
vigilância. 
3. Em caso de persistência de uma situação excepcionalmente séria, as 
medidas a tomar pelo Estado-membro em causa, nomeadamente a determinação 
da "zona com elevado risco sanitário" e o recurso às disposições do 
artigo 17a, devem ser decididas de acordo com o processo definido no 
artigo 21a. 
Artigo 17a 
1. Cada Estado-membro elaborará um plano de emergência, especificando as 
medidas nacionais a executar em caso de aparecimento de um foco de gripe 
aviária. 
Este plano deve permitir o acesso a instalações, equipamento, pessoal e 
outros meios adequados necessários para uma erradicação rápida e 
eficiente do foco. Deve ainda fornecer uma indicação precisa das 
exigências relativas à vacina que cada Estado-membro em causa considerar 
necessárias em caso de vacinação de emergência. 
- 16 -
2. Os critérios a aplicar na elaboração do plano de emergência serão os 
estabelecidos na Decisão 91/42/CEE da Comissão^1), de 8 de Janeiro de 
1991, que define os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de 
alerta de luta contra a febre aftosa, em aplicação do disposto no 
artigo 5a da Directiva 90/423/CEE do Conselho*2*, que serão aplicáveis 
mutatis mutandis-
A Comissão pode, de acordo com o processo definido no artigo 21a, 
alterar ou completar esses critérios, atendendo à natureza especifica da 
gripe aviária. 
3. Os planos elaborados em conformidade com os critérios previstos no na 2 
serão submetidos à apreciação da Comissão, o mais tardar, 12 meses após a 
entrada em vigor do presente regulamento. 
4. A Comissão examinará os planos a fim de determinar se os mesmos permitem 
atingir o objectivo desejado e sugerirá aos Estados-membros em causa 
quaisquer alterações necessárias, nomeadamente para garantir a sua 
compatibilidade com os planos dos outros Estados-membros. 
A Comissão aprovará os planos, se necessário alterados, de acordo com o 
processo definido no artigo 21a. 
Os planos podem, posteriormente, ser alterados ou completados, de acordo 
com o mesmo processo, a fim de ter em conta a evolução da situação. 
Artigo 18a 
Peritos veterinários da Comissão podem, em colaboração com as autoridades 
competentes do Estado-membro em causa e na medida em que tal for necessário 
para garantir a aplicação uniforme do presente regulamento, efectuar 
inspecções no local; a Comissão informará os Estados-membros dos resultados 
da investigação. 
(1) JO na L 23 de 29.01.1991, p. 29. 
(2) JO na L 224 de 18.08.1990, p. 13. 
17 -
O Estado-membro em cujo território for efectuada uma inspecção prestará aos 
peritos veterinários da Comissão toda a assistência necessária para o 
cumprimento da sua missão. 
As regras gerais de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo 
com o processo definido no artigo 23a. 
Artigo 19a 
As modalidades da participação financeira da Comunidade nas acções 
decorrentes do presente regulamento são fixadas na Decisão 90/424/CEE do 
Conselho relativa a determinadas despesas no dominio veterinário(1). 
Artigo 2Qa 
Os anexos do presente regulamento podem ser alterados pela Comissão, de 
acordo com o processo definido no artigo 23a, nomeadamente a fim de ter em 
conta a evolução nos processos de diagnóstico. 
Artigo 21a 
1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente, a seguir 
designado por "Comité", instituído pela Decisão 68/361/CEE*2). 
2. Nos casos em que é feita referência ao processo definido no presente 
artigo, são aplicáveis as regras seguintes. 
0 representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto 
das medidas a tomar. 0 Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num 
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em 
causa, se necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta-, além disso, cada Estado-membro tem 
o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. 
(1) JO na L 224 de 18.08.1990, p. 19. 
(2) JO na L 255 de 18.10.1968, p. 23. 
- 18 -
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. 0 Comité 
será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 22a 
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1991. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
ANEXO 1 
PROCESSOS DE DIAGNÓSTICO PARA CONFIRMAÇÃO E 
DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL DA GRIPE AVIÁRIA 
Os processos a seguir indicados de isolamento e caracterização dos 
vírus da gripe aviária devem ser considerados como directrizes e os 
processos mínimos a serem aplicados no diagnóstico da doença. 
Para efeitos dos processos de diagnóstico para confirmação e do 
diagnóstico diferencial da gripe aviária, são aplicadas as seguintes 
definições. 
A "gripe aviária" é uma infecção das aves de capoeira provocada por 
qualquer virus A da gripe com um índice de patogenicidade intravenosa 
em frangos com seis semanas superior a 1,2 ou qualquer infecção com 
virus A da gripe dos subtipos H5 ou H7 em relação aos quais a 
sequência de nucleótidos demonstrou a presença de múltiplos 
aminoácidos básicos no local de clivagem da hemaglutinina. 
CAPÍTULO I: Amostragem e tratamento das amostras 
1. Amostras 
Zaragatoa de cloaca (ou fezes) e zaragatoa de traqueia de aves 
doentes; fezes ou conteúdo intestinal, tecido cerebral, traqueia, 
pulmões, fígado, baço e outros órgãos visivelmente afectados 
provenientes de aves mortas recentemente. 
2. Tratamento das amostras 
Os órgãos e tecidos atrás enumerados podem ser tratados em conjunto; 
todavia, é essencial o tratamento separado das substâncias fecais. As 
zaragatoas devem ser colocadas num meio antibiótico suficiente para 
assegurar a sua imersão completa. As amostras de fezes e os órgãos 
devem ser homogeneizados (num misturador fechado ou utilizando um 
almofariz e pilão e areia estéril) num meio antibiótico, sendo feitas 
suspensões no meio a 10-20% m/v. As suspensões devem ser mantidas 
durante cerca de duas horas à temperatura ambiente (ou períodos mais 
longos a 4*C) e seguidamente clarificadas por centrifugação (e.g. 800 
a 1000 rotações durante 10 minutos). 
- 20-
3. Meio antibiótico 
Muitos laboratórios têm utilizado, com êxito, várias formulações de 
meios antibióticos e os laboratórios nacionais poderão proporcionar 
pareceres para um pais em especial. No que respeita às amostras de 
fezes, são necessárias concentrações elevadas de antibióticos, sendo a 
mistura tipica de : 10 000 unidades/ml de penicilina, 10 mg/ml de 
estreptomicina, 0,25 mg/ml de gentamicina e 5 000 unidades/ml de 
micostatina numa solução salina tamponada com fosfato. Estes niveis 
podem ser reduzidos até cinco vezes no caso dos tecidos e das 
zaragatoas de traqueia. Para o controlo das Chlamydia podem ser 
adicionados 50 mg/ml de oxitetraciclina. É imperativo, aquando da 
preparação do meio, que o pH seja verificado após a adição dos 
antibióticos e reajustado ao pH 7,0 - 7,4. 
CAPÍTULO 2; isoíamento do virus 
Isolamento do vírus em ovos de galinha embrionados 
0 liquido sobrenadante clarificado deve ser inoculado em quantidades de 0,1-
0,2 ml na cavidade alantóide de cada um dos, pelo menos, quatro ovos de 
galinhas embrionados, incubados durante 8-10 dias. De preferência, estes 
ovos devem ser provenientes de um bando indemne de um organismo patogenico 
especifico; em caso de impossibilidade, podem utilizar-se ovos provenientes 
de um bando sem anticorpos do virus da gripe aviária. Os ovos inoculados 
devem ser mantidos a uma temperatura de 37°C e transiluminados diariamente. 
Os ovos com embriões mortos ou em vias de morrer, à medida que forem 
detectados, bem como todos os ovos restantes seis dias após a inoculação, 
devem ser arrefecidos a uma temperatura de 4*C, sendo testados os líquidos 
alantóico-amniótico em relação à actividade de hemaglutinação. Caso não seja 
detectada a hemaglutinação, o processo descrito supra é repetido utilizando 
como inoculo os líquidos alantóico-amniótico por diluir. 
Quando for detectada a hemaglutinação, a presença de bactérias deve ser 
excluida por meio de cultura. Caso seja detectada a presença de bactérias, 
os li qui dos devem ser passados por um filtro de membrana de 450 nm e após a 
adição de mais antibióticos devem ser inoculados em ovos embrionados, tal 
como descrito supra. 
CAPÍTULQ 3: Diagnóstico diferencial 
1- Diferenciação orei iminar 
Atendendo à importância de introduzir, o mais rapidamente possível, 
medidas de controlo destinadas a limitar a propagação do vírus, cada 
laboratório regional deve poder identificar, para além do vírus da 
doença de Newcastle, qualquer virus hemaglutinante isolado com sendo um 
virus da gripe dos subtipos H5 ou H7. Os líquidos hemaglut inantes 
devem, pois, ser utilizados num teste de inibição da hemaglutInação, 
tal como descrito nos Capítulos 5 e 6. Uma inibição positiva, i.e. de 
24 ou mais, com o anti-soro poli clonal especifico dos subtipos H5 ou 
H7 do vírus A da gripe e de titulo conhecido como sendo, pelo menos, de 
29, deveria servir de identificação preliminar e permitir, assim, a 
imposição de medidas de controlo provisórias. 
2. identificação confirmatória 
Uma vez que existem 13 subtipos de hemaglut í ni nas e 9 subtipos de 
neuraminidase de virus da gripe e que podem registar-se em cada um 
destes variações, não é viável nem rentável que cada laboratório 
nacional mantenha anti-soros que permitam a plena caracterização 
antigénica dos isolados da gripe. No entanto, cada laboratório nacional 
deve: 
I) Confirmar que o isolado é um virus A da gripe, uitlízando o teste 
da dupla difusão imunológica para detectar o grupo de antigenic 
tal como descrito no Captiulo 9 do presente Anexo (se o 
laboratório nacional assim o preferir, podem ser utilizadas as 
técnicas da imunoflorescéncia e Elisa para detectar o grupo dos 
anti génios); 
ii) Determinar se o isolado é ou não do subtipo H5 ou H7; 
-22-
iii) Realizar o teste do índice da patogenicidade intravenosa em 
frangos com 6 semanas, como descrito no Capitulo 7 do presente 
Anexo. Os indices de patogenicidade intravenosa superiores a 1,2 
indicam a presença do virus, exigindo a aplicação completa das 
medidas de controlo (seria útil que os laboratórios nacionais 
efectuassem igualmente testes para determinar a capacidade de o 
isolado produzir placas em culturas de células como especificado 
no capitulo 8). 
Os laboratórios nacionais devem enviar imediatamente todos os 
isolados de gripe aviária e dos subtipos H5 e H7 ao laboratório 
comunitário de referência, com vista à sua caracterização 
completa. 
Outras classificações e caracterizações de isolados 
0 laboratório de referência comunitário deve receber dos laboratórios 
nacionais todos os virus hemaglutinantes, com vista à realização de 
outros estudos antigénicos e genéticos que permitam uma melhor 
compreensão da epizootiolog ia da(s) doença(s) na Comunidade Europeia, 
respeitando assim as funções e os deveres do laboratório de referência. 
Para além destes deveres, o laboratório de referência comunitário deve 
proceder à definição completa dos tipos antigénicos de todos os vírus 
de gripe recebidos. Em relação aos virus H5 e H7, que não apresentam 
índices de patogenicidade intravenosa superiores a 1,2, deve-se 
igualmente determinar a sequência de nucleótídos do gene de 
hemaglutini na, a fim de estabelecer se existem ou não múltiplos 
aminoácidos básicos no ponto de clivagem da proteína de hemaglutini na. 
Os vírus que têm múltiplos aminoácidos básicos no ponto de clivagem, 
apesar de apresentarem índices baixos de patogenicidade, exigem a 
aplicação completa das medidas de controlo da gripe aviária. 
-2? 
CAPÍTULO 4: Testes sorolóoicos para os anticorpos do vírus da gripe 
aviária 
1. Durante os programas de erradicação, quando já seja conhecido o subtipo 
H do vírus responsável, ou utilizando o vírus homólogo como antigenic 
pode proceder-se à vigilância serológica relativamente a indícios de 
infecção, através de testes de inibição da hemaglutinação, como 
descrito nos Captiulos 5 e 6. 
Se for desconhecido o subtipo de hemaglutini na, podem ser obtidos 
sinais de infecção com os virus A da gripe através da detecção de 
anticorpos em relação ao grupo de anti génios específicos. Para tal, 
podem ser utilizados tanto um teste de dupla difusão imunológica 
(descrito no Capítulo 9 do presente Anexo), como um teste Elisa (neste 
caso, há o problema da especificidade do hospedeiro do teste, uma vez 
que a mesma é dependente da detecção das imunoglobulinas do 
hospedeiro). As aves aquáticas raramente dão resultados positivos nos 
testes de dupla difusão imunológica e, a não ser que o subtipo seja 
conhecido, só é provavelmente viável examinar essas aves relativamente 
à presença de anticorpos para os subtipos H5 e H7. 
2. a) Amostras 
Devem ser colhidas amostras de sangue de todas as aves se a dimensão do 
bando for inferior a 20, ou de 20 aves no caso de bandos maiores (tal 
dá origem a uma probabilidade superior a 99% de detecção de pelo menos 
um soro positivo se 25% ou mais do bando for positivo, 
independentemente da dimensão do bando). Deve deixar-se o sangue 
coagular, utiIizando-se o soro na realização do teste. 
b) Exame dos anticorpos 
As amostras individuais de soro devem ser testadas em relação à sua 
capacidade de inibirem o anti génio hemaglutinante do vírus da gripe 
aviária em testes-padrão de inibição da hemaglutinação, como definido 
no Capítulo 6. 
-Ik-
Existe alguma polémica sobre se devem ser utilizadas 4 ou 8 unidades de 
hemeglutinina nos testes de inibição da hemaglutinação. Aparente­
mente, ambas as doses são válidas e caberia aos laboratórios nacionais 
a escolha dessa dose. Todavia, o antigénio utilizado afecta o nível em 
que um soro é considerado positivo: para 4 unidades de hemaglutinina, 
um soro positivo apresenta um titulo maior ou igual a 24; para 8 
unidades de hemaglutinina, um soro positivo apresenta um titulo maior 
ou igual a 23. 
CAPÍTULO 5: teste de hemaglutinação (HA) 
Reagentes 
1. Solução isotónica salina tamponada com fosfato (0.05M) a pH 7,0-7,4. 
2. Colher hemácias de pelo menos três frangos sem organismos patogénicos 
específicos (se tal não for possível, pode colher-se sangue de aves 
controladas regularmente e que se tenham apresentado isentas de anti­
corpos do virus da gripe aviária) e misturá-las num volume igual de 
solução de Al sever. As células devem ser lavadas três vezes na solução 
isotónica salina tamponada com fosfato antes da sua utilização. Para o 
teste, recomenda-se uma suspensão a 1% (células empacotadas v/v). 
3. 0 laboratório de referência comunitário fornecerá ou recomendará os 
virus H5 ou H7, de reduzida virulência, para utilização como 
ant i gén ios-padrão. 
Técnica 
1. Colocar 0,025 ml de solução isotónica salina tamponada com fosfato em 
cada cavidade de uma placa de microtitulação de plástico (devem ser 
utilizadas cavidades com fundos em "V"). 
2. Colocar 0,025 ml de suspensão de vírus (i.e. líquido alantóico) na 
primeira cavidade. 
3. Utilizar um diluente de microtitulação para proceder às diluções du­
plas (1:2 a 1:4096) do virus de cavidade em cavidade ao longo da placa. 
4. Colocar mais 0,25 ml de solução isotónica salina tamponada com fosfato 
em cada cavi.dade. 
5. Juntar 0,025ml de hemácias a 1% em cada cavidade. 
~u-
6. Misturar agitando ligeiramente e colocar a 4*C. 
7. Ler as placas 30-40 minutos depois, quando as testemunhas tiverem 
sedimentado. A leitura é feita através da inclinação da placa,, 
observando a presença ou a ausência de um fluxo, em forma de lágrima, 
das hemácias. As cavidades sem hemaglutInação devem fluir à mesma 
velocidade que as células testemunha sem virus. 
8. O titulo de hemaglutinação é a diluição mais elevada que provoca a 
aglutinação de hemácias. Essa diluição pode ser considerada como 
contendo uma unidade de hemaglutinação. Um método mais exacto de 
determinação do titulo de hemaglutinação consiste na realização de 
testes de hemaglutinação em virus provenientes de uma série de 
diluições iniciais mais próximas, i.e 1:3, 1:4, 1:5, 1:6, etc. Este 
método é recomendado para a preparação exacta do antigénio destinado 
aos testes de inibição da hemaglutinação (Capitulo 6). 
CAPÍTULO 6: teste de inibição da hemaglutinação 
Reagentes 
1. Solução isotónica salina tamponada com fosfato. 
2. Líquido alantóico que contenha vírus, diluído na solução isotónica 
salina tamponada com fosfato para conter 4 ou 8 unidades de 
hemaglutinação por 0,025 ml. 
3. Hemácias de frango a 1%. 
4. Soro-testemunha de frango, negativo. 
5. Soro-testemunha positivo. 
Técnica 
1. Colocar 0,025 ml de solução isotónica salina tamponada com fosfato em 
todas as cavidades de uma placa de microtitulação de plástico (com 
cavidades com fundos em "V"). 
2. Colocar 0,025 ml de soro na primeira cavidade da placa. 
-26 
3. Utilizar um diluente de microtitulação para fazer diluições duplas de 
soro de cavidade em cavidade ao longo da placa. 
4. Juntar 0,025 ml de líquido alantóico diluído que contenha 4 ou 8 
unidades de hemaglutinação. 
5. Misturar agitando ligeiramente e colocar a placa a 4* C durante pelo 
menos 60 minutos ou à temperatura ambiente durante pelo menos 30 
minutos. 
6. Juntar 0,025 ml de hemácias a 1% a todas as cavidades. 
7. Misturar agitando ligeiramente e colocar a 4°C. 
8. Ler as placas 30-40 minutos depois, quando a testemunha de hemácias 
tiver sedimentado. A leitura é feita através da inclinação da placa, 
observando a presença ou a ausência de um fluxo, em forma de lágrima, 
das hemáceas. As cavidades sem hemaglutinação devem fiuir à mesma 
velocidade que as células testemunha que contém apenas hemácias (0,025 
ml) e solução isotónica salina tamponada com fosfato (0,05 ml). 
9. 0 título da inibição da hemaglut i nação é a diluição mais elevada de 
anti-soro que provoca a inibição completa de 4 ou 8 unidades de vírus 
(Deveria ser incluída em cada teste uma titulação da hemaglutinação 
para confirmar a presença da unidade de hemaglutação exigida). 
10. A validade dos resultados depende da obtenção de um titulo inferior a 
23 para 4 unidades de hemaglutinação ou 22 para 8 unidades de 
hemaglutinação com o soro-testemunha negativo e de um titulo conhecido 
que não exceda o do soro-testemunha positivo. 
CAPÍTULO 7: indice de catooenicidade intravenosa 
1. Diluir a 10~1 numa solução isotónica salina estéril líquido alantóico 
infeccioso colhido recentemente, de preferência do isolamento inicial 
sem qualquer selecção. 
2. Injectar intravenosamente 0,1 ml de vírus diluído em cada um dos 
frangos com 10 semanas (devem ser usadas aves indemnes do patogenio 
específico). 
3. As aves são examinadas com intervalos de 24 horas, durante 10 dias. 
-Il-
Em cada observação, cada ave é considerada normal (0), doente (1), 
muito doente (2) ou morta (3). 
Neste exemplo são indicados resultados registados e o índice calculado: 
sinais ciinicos Pia após a inoculação 
número de aves 
1 2 3 
Normal 10 2 0 
Doente 0 4 2 
Muito doente* 0 2 2 
Morta 0 2 6 8 10 10 10 10 10 Classi fícação 
10 Total 
0 12 x 0 - 0 
0 6x1-6 
0 6 x 2 - 12 
10 76 x 3 -228 
TOTAL -246 
índice - resultado médio por ave e por observação - 246 - 2,46 
100 
Trata-se de um resultado clínico subjectivo, mas que envolve, 
normalmente, aves que apresentam mais de um dos seguintes sinais: 
problemas respiratórios, depressão, diarreia, cianose da pele ou da 
barbela exposta, edema da face e/ou cabeça, sinais nervosos. 
CAPÍTULO 8: avaIiacão da capacidade de formação de placas 
É geralmente mais aconselhável utilizar uma série de diluições do 
vírus, a fim de assegurar a presença na placa de Petri de um número 
óptimo de placas. Devem ser suficientes diluições de 10 vezes até 10" 
7 numa solução isotónica salina tamponada com fosfato. 
Em placas de Petri de 5 cm de diâmetro, preparam-se camadas simples 
confluentes de células de embriões de pintos ou linhas adequadas de 
células (por exemplo, rim de bovino Madin-Darbv). 
Junta-se a cada uma de duas placas de Petri 0,2 ml de cada diluição de 
vírus; deixa-se o vírus absorver durante 30 minutos. 
Depois de lavar três vezes com solução isotónica salina tamponada com 
fosfato, as células infectadas são cobertas com o respectivo meio que 
contém 1% m/v de ágar e 0,01 mg/ml de tripsina ou sem tripsina; é 
importante que não seja adicionado soro ao meio de cobertura. 
2<P-
5. Após 72 horas de incubação a 37°C, as placas devem ter a dimensão 
suficiente. Estas placas são observadas mais correctamente se a camada 
de ágar for removida e se a camada simples de células for corada com 
cristal violeta (0,5% m/v) em etanol (25% v/v). 
6. Todos os vírus devem originar placas claras quando incubados na 
presença de tripsina na cobertura. Quando esta não é utilizada na 
cobertura, apenas os vírus virulentos para os frangos produzirão 
placas. 
CAPÍTULO 9: difusão duo la imunológica 
0 melhor método para demonstrar a presença do vírus A da gripe consiste na 
demonstração da existência do nucleocapsídeo ou matriz de anti génios, comum 
a todos os vírus A da gripe. Para tal, efectuam-se geralmente testes de 
dupla difusão imunológica, recorrendo tanto a preparados concentrados de 
vírus como a extratos de membranas corioalantóicas infectadas. 
Podem obter-se preparados adequados de virus concentrados através da 
centrifugação a alta velocidade de fluido alentóico infeccioso e rompimento 
do vírus para libertar o nuclocapsideo interno e a matriz de antigénios 
recorrendo a tratamento com o detergente lauroiIsarcosinato de sódio. Pode 
também ser utilizada a precipitação ácida através de adição de ácido 
clorídrico 1N ao fluido alentóico infeccioso, para obter um pH final de 3,5 
- 4,0, refrigeração durante pelo menos 1 hora a 0°C e centrifugação a 
baixa velocidade a 1 000 g durante 10 minutos. 0 sobrenadante pode ser 
eliminado e o precipitado que contém o vírus de novo suspenso num volume 
mínimo de tampão de sarcosil-giicina (1% de lauroiIsarcosinato de sódio 
tamponado a pH 9,0 com gl icina a 0,5 M). Estes preparados têm tanto o 
nucleocapsídio como a matriz de antigénios. 
BEARD (1970) descreveu a preparação de um nucleocapsídio rico em antigénios 
a partir de membranas corioalantóicas retiradas de ovos infectados. Este 
método engloba: remoção das membranas corioalantóicas de ovos infectados 
positivos para a hemaglutinina, trituração ou homogeneização das membranas, 
congelamento e descongelamento 3 vezes, seguindo-se uma centrifugação a 
1 000 g durante 10 minutos. 0 revestimento exterior é rompido e o 
sobrenadante tratado com formalina a 0,1% para utilização como antigenic 
~2S-
Nos testes da dupla difusão imunológica pode ser empregue qualquer um dos 
dois antigénios, utiIizando-se geles de agarose a 1%, ou ágar, que contenham 
cloreto de sódio a 8,0% perfazendo-se com tampão de fosfato 0,1M, com pH de 
7,2. 0 vírus A da gripe é confirmado através das linhas de precipitina 
formadas pelo anti génio de teste e pelo anti génio positivo conhecido de um 
anti-soro positivo conhecido, que se misturam dando origem a uma linha de 
ident idade. 
-}0-
ANEXQ 
LISTA DOS LABORATÓRIOS NACIONAIS PARA A GRtPE AVIÁRIA 
-BéI g i ca 
-Dinamarca 
-República Federal da Alemanha 
-França 
-Grécia 
-Irlanda 
-Itál ia 
-Luxemburgo 
-Paises Baixos 
-Portugal 
-Espanha 
-Reino Unido Institut National de Recherches 
Vétérinaires, Groeselenberg 99, 
B 1180 Bruxelles 
National Veterinary Laboratory, 
Poultry Disease Division, Hangévej 2 
DK 8200 Aarhus N. 
Institut fur Kleinstierzucht der 
Bundesforschundgsanstat fur Land-
wi rtschaft, Braunschwe i g-VoIkenrode, 
Postfach 280, D 3100 Celle 
Centre National d'Etudes Vétérinaires 
et Alimentation - Laboratoire Central 
de Recherches Agricoles et Porcines, 
B.P. 53, F 22440 Ploufragan 
Veterinay Research Laboratory, 
Abbotstown, Castleknock, Dublin 15 
Instituto Patolgie Aviaire, Facolta 
di Medicina Veterinária, Universita 
di Napoli, Via Aniezzo Falcone 394, 
I 80127 Napoli F Delpino 1 
Institut National de Recherches 
Vétérinaires, Groeselenberg 99, 
B 1180 Bruxelles 
Centraal Diergeneeskundig Instituut, 
Vestiging Virologie, Hourtibweg 39, 
NL 8221 RA Lelystad 
Laboratório Nacional de 
Investigação Veterinária (LNIV), 
Estrada de Benfica 701, 1500 Lisboa 
Centrai Veterinary Laboratory, New 
Haw, Weybridge, GB-Surrey KT15 3NB 
ANEXQ III 
NOME DO LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA COMUNITÁRIO PARA 
A GRIPE AVIARIA 
Central Veterinary Laboratory 
New Haw 
Weybr idge 
Surrey KT15 3NB 
UNITED KINGDOM 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 304 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-344-PT-C 
ISBN 92-77-74821-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo