Aviso de início de um processo anti-dumping sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslováquia

(2001/C 159/06)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacão que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) (a seguir designado "regulamento de base"), alegando que as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslováquia ("os países em causa"), estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 17 de Abril de 2001 pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Acessórios para Tubos de Aço (a seguir designado "o autor da denúncia") em nome dos produtores que representam uma parte importante, no presente caso superior a 70 %, da produção comunitária total de determinados accesórios para tubos, de ferro ou de aço.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping são os acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, originários da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslováquia ("o produto em causa"), presentemente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código TARIC 7307 93 11 90) ex 7307 93 19 (código TARIC 7307 93 19 90), ex 7307 99 30 (código TARIC 7307 99 30 91) e ex 7307 99 90 (código TARIC 7307 99 90 91). Estes códigos são indicados a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping no que respeita à República Checa e à Eslováquia baseia-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

A alegação de dumping no que respeita à República da Coreia baseia-se numa comparação do valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno e do valor normal calculado com os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

A alegação de dumping no que respeita à Malásia baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Tendo em conta o facto de que o valor normal para a Rússia será determinado com base nas regras previstas no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia propôs que se determinasse o valor normal com base no preço de um país de economia de mercado [ver ponto 5.1, alínea c)]. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim determinado e os preços de exportação para a Comunidade do produto em causa.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os paíseas de exportação em causa.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da República Checa, da Malásia, da República da Coreia e da Eslováquia registaram um aumento geral em termos tanto absolutos como de parte de mercado.

É, além disso, alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pela indústria comunitária, de que resultaram importantes efeitos negativos nos resultados globais, na situação financeira e no emprego da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia é apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa, originário da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslováquia está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízos.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslováquia, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

De qualquer forma, todas as partes devem contactar a Comissão no mais curto prazo, por fax, dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, a fim de apurar se são referidas na denúncia e, se necessário, solicitar um questionário, uma vez que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso se aplica a todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer outras informações para além das respostas do questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido comprovativo de que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6.

c) Escolha do país terceiro de economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, tenciona-se escolher a República Checa ou a Eslováquia como país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à Rússia. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha, no prazo específico fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

d) Estatuto de economia de mercado

No que respeita aos exportadores/produtores da Rússia que declararem e apresentarem elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que satisfazem os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os exportadores/produtores que pretendam apresentar um pedido devidamente fundamentado devem fazê-lo dentro do prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará formulários do pedido a todos os exportadores/produtores da Rússia que tenham sido incluídos na amostra ou que tenham solicitado beneficiar de uma margem individual, bem como às autoridades da Rússia.

5.2. Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidfade com o artigo 21.o do regulamento de base e na eventualidade de as alegações de dumping e de prejuízo causados serem justificadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas anti-dumping seria contrária ao interesse da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem no prazo geral fixado na alínea a), subalíneas ii) e iii), do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer, fornecer informações à Comissão e solicitar uma audição. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do referido artigo será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Prazo geral

i) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário no mais curto prazo, o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado.

iii) Audições

As referidas partes poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo.

b) Prazo específico para a escolha do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem pretender apresentar observações quanto à adequação da República Checa ou da Eslováquia que, tal como referido no n.os 1, alínea c), do ponto 5 do presente aviso, é escolhida como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal em relação à Rússia. As referidas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

c) Prazo específico para apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Os pedidos de estatuto de economia de mercado, devidamente fundamentados, tal como referido no n.o 1, alínea d), do ponto 5, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV - 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Falta de colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

9. Prazo do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias o mais tardar 9 meses após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.