Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos(1)

(2001/C 138/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado "Permis de Rhône Maritime"

Mediante pedido de 16 de Fevereiro de 2001, a sociedade TGS-NOPEC Geophysical Company (UK) Limited, com sede social em 21/21A Goldington Road, Bedford MK43 8PL (Reino Unido), solicitou uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada "Permis de Rhône Maritime", por quatro anos, numa superfície actualmente não definida que abrange o subsolo marítimo ao largo dos Departamentos do Var e de Bouches du Rhône.

O perímetro dessa autorização é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris (as coordenadas em graus Greenwich são apresentadas a título indicativo):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Vértice I= intersecção do meridiano 5,30 graus E (7° 6' 26" E) com o limite que separa as plataformas continentais francesa e italiana, a determinar.

Vértice J= intersecção do limite que separa as plataformas continentais francesa e italiana, a determinar, com o limite que separa as plataformas continentais francesa e espanhola, a determinar.

Vértice K= intersecção do meridiano 2,30 graus E (4° 24' 26" E) com o limite que separa as plataformas continentais francesa e espanhola, a determinar.

I a J= limite que separa as plataformas continentais francesa e italiana, a determinar.

K a J= limite que separa as plataformas continentais francesa e espanhola, a determinar.

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no "Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França", publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e estabelecido pelo Decreto 95-427, de 19 de Abril, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal Officiel de la République Française, de 22 de Abril de 1995).

Os pedidos em causa só são admissíveis para as superfícies externas ao perímetro solicitado pela sociedade Robertson Overseas Limited no seu pedido do "Permis de Delta Profond du Rhône", cujo prazo atingiu o seu termo em 26 de Fevereiro de 2001 (ver anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 338 de 29.11.2000, p. 5).

Para obtenção de informações complementares é favor consultar o Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria (ministère de l'économie, des finances et de l'industrie, secrétariat d'Etat à l'industrie, direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des matières premières et des hydrocarbures, service de conservation des gisements d'hydrocarbures), 120 rue du Cherche-Midi, F-75353 Paris 07 SP [telefone: (33-1) 43 19 53 53, fax: (33-1) 43 19 54 54].

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.