17.

lamenta o atraso considerável verificado na execução das abordagens territoriais integradas e que o instrumento ainda não tenha sido capaz de gerar todas as sinergias que pode e deve produzir. Contudo, esta situação não pode nem deve levar à conclusão de que a execução da política de coesão da UE através de investimentos territoriais integrados não é eficaz. Pelo contrário, tendo em conta a complexidade e a falta de clareza associadas ao processo, que este instrumento — graças aos esforços consideráveis envidados por todas as partes interessadas — se tenha chegado sequer a concretizar e esteja a produzir resultados com um impacto real positivo no território e nos seus cidadãos demonstra o seu potencial; destaca, além disso, o valor acrescentado das abordagens territoriais integradas nos casos em que agiram como alavanca para o reforço de capacidades em determinados contextos, facilitando uma abordagem territorial integrada e uma governação a vários níveis quando estas não existiam anteriormente. Como se concluiu no seminário sobre o ponto da situação do desenvolvimento urbano sustentável e dos ITI, realizado no Comité das Regiões Europeu em 2017 (2), as principais dificuldades para introduzir os ITI no atual período de programação são as seguintes: — a apresentação tardia das «Linhas de orientação para os Estados-Membros em matéria de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável (Artigo 7.o do Regulamento FEDER)», que a Comissão Europeia só publicou em maio de 2015. Foi só com base neste documento que se começou a desenvolver a arquitetura da execução dos ITI nos Estados-Membros, a delimitar as zonas urbanas e a elaborar as modalidades de aprovação dos documentos estratégicos de desenvolvimento urbano, bem como os próprios documentos estratégicos. Só nessa altura foi possível iniciar o planeamento dos projetos individuais; — na maior parte dos Estados-Membros, o principal problema associado à aplicação e elaboração dos documentos estratégicos das zonas urbanas para efeitos de ITI reside no facto de que, quando do lançamento dos preparativos para a execução dos ITI, os programas operacionais já tinham sido aprovados, bem como os respetivos indicadores e sistemas de gestão, sem ter em conta os ITI. Por conseguinte, as estratégias urbanas tiveram de ser adaptadas aos diversos programas operacionais e indicadores já estabelecidos, o que limitou consideravelmente a sua flexibilidade e o seu verdadeiro efeito de sinergia; — em alguns casos, não se realizou a atribuição obrigatória de recursos e programas operacionais aos ITI, retirando todo o significado ao conceito de execução e de efeitos de sinergia dos ITI; — os atrasos na execução e a criação de estruturas de execução dos ITI desnecessariamente complicadas, uma vez que se devem, mesmo a nível das zonas urbanas, criar organismos intermediários responsáveis pela supervisão e avaliação dos projetos, quando a verdadeira seleção só é feita, na maior parte dos casos, a nível das autoridades de gestão dos diversos programas operacionais. Estas estruturas afiguram-se desproporcionadas em alguns casos, quer pelo fraco volume de recursos atribuídos aos ITI, quer pela competência muito limitada destes organismos intermediários, ou pela eventual duplicação de medidas. Nestes casos, estruturas de execução tão complexas tornam todo o processo excessivamente complicado; — o mandato e as competências dos organismos responsáveis pela seleção das operações (como definidos no artigo 7.o do Regulamento FEDER) não são tidos em devida conta no processo de execução. Na execução de estratégias territoriais integradas para o desenvolvimento urbano sustentável que abrangem uma zona funcional que excede as fronteiras urbanas oficiais, a posição das autoridades infrarregionais que operam com base numa ampla parceria entre as partes interessadas na zona e na governação a vários níveis não está, na maior parte dos casos, devidamente estabelecida no plano jurídico. O seminário também salientou os aspetos positivos, em particular os recursos atribuídos à aplicação das estratégias, bem como a criação de sinergias entre os projetos e, sobretudo, o tratamento das questões em função das condições e potencialidades locais, ou seja, a verdadeira aplicação de uma abordagem de base local;