2.

O Comité das Regiões espera que a Comissão Europeia dê continuidade aos seus esforços a fim de desenvolver de forma coerente a política favorável à literacia mediática lançada em 2007, integrando o parecer do CR, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e pelas especificidades das competências locais e regionais. O CR insta ainda a Comissão a desenvolver um plano de acção para a literacia mediática em colaboração com as outras instituições da União, a UNESCO e os órgãos de poder local e regional. Neste contexto, trata-se de ter em conta que: a) do ponto de vista da cultura política, da participação activa dos cidadãos da UE e da sensibilização dos utilizadores, as partes interessadas deverão perseguir com veemência a realização – como objectivo político – da literacia mediática de importância capital e exigir, antes de mais, que cada região e Estado-Membro promova a inovação no ensino; b) de acordo com o Tratado CE, a política de educação e formação é da competência exclusiva dos Estados-Membros, enquanto que a União contribui para a melhoria dos diferentes sistemas nacionais, colocando à disposição, se necessário, instrumentos comunitários complementares e facilitando a troca de informações e de boas práticas. Isto resulta igualmente da comunicação da Comissão Europeia de 2008 sobre um Quadro estratégico actualizado para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (3); c) a estratégia-quadro no domínio da educação e da formação (4) considera, de forma discutível, a literacia mediática como um ramo da literacia digital, quando, na verdade, esta é susceptível de desempenhar um papel crucial na realização de numerosos objectivos e prioridades mencionados na estratégia-quadro (nomeadamente a aquisição de competências básicas de leitura, «aprender a aprender», a cidadania activa, a promoção do diálogo entre as culturas e a aprendizagem ao longo da vida). d) os temas designados como prioridades imediatas na estratégia-quadro (5) são: — o desenvolvimento transversal das competências fundamentais; — medidas que facilitem a criação de um ambiente institucional propício à criatividade e à inovação, baseadas na utilização crítica e competente das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e que favoreçam também uma melhoria qualitativa da formação dos professores; — a criação de parcerias entre as instituições e as empresas que facultam cursos e formações, os institutos de investigação, os actores do mundo cultural e as indústrias criativas. Estas prioridades estão em estreita ligação com as reflexões em matéria de desenvolvimento da literacia mediática. e) Em muitos casos, os órgãos de poder local e regional são responsáveis pela integração da educação para os média em todos os níveis do ensino oficial. Por este motivo, dever-se-á encontrar o método adequado que permita aos órgãos de poder local e regional apoiar projectos, programas e cartas relacionados com a literacia mediática, incluindo parcerias com numerosos intervenientes entre o sector público e o privado, assim como entre estabelecimentos culturais e de ensino e os produtores de conteúdos profissionais, tudo no âmbito da educação formal e informal e no pleno respeito das disposições jurídicas.