[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 27.10.2006

COM(2006) 658 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

PROGRESSOS REGISTADOS NO SENTIDO DA REALIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS DE QUIOTO (nos termos da Decisão n.º 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto) {SEC(2006) 1412}

ÍNDICE

1. Resumo 3

2. Evolução real entre 1990 e 2004 5

2.1. Tendências em termos de emissões de gases com efeito de estufa 5

2.2. Intensidade das emissões de gases com efeito de estufa em 2004 6

2.3. Emissões de gases com efeito de estufa em 2004 em relação a 2003 6

2.4. Tendências em termos de emissões dos principais sectores económicos 7

3. Evolução prevista entre 1990 e 2008-2012 10

3.1. Projecções por Estados-Membros 11

3.1.1. UE-25 11

3.1.2. UE-15 13

3.1.3. UE-10 13

3.1.4. Países da adesão e países candidatos 13

3.2. Execução do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP) 14

3.3. Aplicação do sistema de comércio de licenças de emissão da UE 14

3.4. Projecções em termos de utilização dos mecanismos de Quioto 15

3.5. Projecções em termos de utilização de sumidouros de carbono 15

1. RESUMO

Ao abrigo do Protocolo de Quioto, a Comunidade Europeia comprometeu-se a, até 2008-2012, reduzir as suas emissões de gases com efeitos de estufa (GEE) em 8 %, em relação aos níveis do ano de referência[1]. Com base no último inventário disponível (2004), relativamente ao ano de referência, as emissões totais de GEE na UE-15 registaram uma redução de 0,9 %, se se excluir as actividades ligadas ao uso do solo e às alterações do uso do solo e as actividades florestais (USAUSF), e de 3,0 %, se se incluir estas actividades USAUSF. Em 2004, as emissões de GEE na UE-15 aumentaram 0,3 % em relação a 2003. As projecções assentes nos dados apresentados pelos Estados-Membros até 6 de Junho indicam que a Comunidade Europeia irá atingir o seu objectivo de Quioto, mas apenas na condição de:

- todas as medidas adicionais[2] previstas a nível europeu ou nacional serem aplicadas na íntegra,

- os mecanismos de Quioto serem utilizados na medida prevista,

- as remoções por actividades referidas nos n.os 3 e 4 do artigo 3.º (sumidouros de carbono) contribuírem para a realização dos objectivos dos Estados-Membros na medida prevista pelos mesmos.

A divergência entre as emissões projectadas e as emissões efectivas indica claramente que os Estados-Membros necessitam de acelerar os seus esforços de execução das políticas e medidas planeadas. O regime de comércio de emissões da UE é uma das pedras basilares da sua política de alterações climáticas. Os Estados-Membros estão actualmente a apresentar os seus 2.os Planos Nacionais de Atribuição (PNA), que cobrem o período 2008-2012. Menos de dois anos antes do início do primeiro período de compromisso de Quioto, é fundamental que os Estados-Membros utilizem os seus PNA para assegurarem o cumprimento das suas obrigações em termos de redução de emissões.

Figura 1: Emissões efectivas e projectadas para a UE-25 e a UE-15

[pic]Em 2004, as emissões totais de GEE na UE-25[3], excluindo as emissões e as remoções provenientes de actividades USAUSF, foram 7,3 % inferiores aos níveis de 1990. As emissões de GEE na UE-25 aumentaram pelo segundo ano consecutivo em 2004 (mais 0,4 % em relação a 2003) e atingiram o nível mais elevado desde 1997, ano em que foi adoptado o Protocolo de Quioto.

De acordo com as projecções, até 2010, com a aplicação de todas as políticas e medidas nacionais existentes já aprovadas, as emissões totais de GEE na UE-25 deverão descer 4,6 % em relação aos níveis do ano de referência. Esta redução é de 8,1 % se forem tidas em conta as políticas e medidas nacionais adicionais que já estão ser debatidas e de 10,8 % se forem tidos em conta os mecanismos de Quioto e os sumidouros de carbono.

Dois Estados-Membros da UE-15, a Suécia e o Reino Unido, encontram-se numa trajectória que lhes permitirá atingir os seus objectivos em 2010 apenas com a aplicação de políticas e medidas nacionais existentes. Seis outros Estados-Membros devem atingir os seus objectivos com a aplicação de políticas e medidas nacionais adicionais que já estão a ser debatidas e com a utilização dos mecanismos de Quioto e dos sumidouros de carbono. Sete Estados-Membros (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Itália, Portugal e Espanha) prevêem que, mesmo recorrendo a todas as medidas planeadas, não conseguirão atingir os seus objectivos. Estes Estados-Membros terão de identificar outras políticas e medidas de redução de emissões[4].

Até 2010, todos os novos oito Estados-Membros deverão cumprir ou mesmo exceder os seus objectivos de Quioto com a aplicação das políticas e medidas nacionais existentes. No entanto, na maioria dos países, as emissões irão aumentar entre 2004 e 2010. A Eslovénia prevê cumprir o seu objectivo de Quioto com a aplicação de políticas e medidas adicionais em debate e a utilização de sumidouros de carbono.

2. EVOLUÇÃO REAL ENTRE 1990 E 2004

2.1. Tendências em termos de emissões de gases com efeito de estufa

No quadro do mecanismo de vigilância da UE, todos os Estados-Membros da UE-15 apresentaram inventários das emissões de GEE para o período 1990 a 2004 relativamente a todos os gases. No caso de três Estados-Membros (Grécia, Irlanda e Luxemburgo), verificam-se lacunas no que se refere quer a determinados anos, quer a determinados gases. A maioria dos novos Estados-Membros apresentou inventários das emissões de GEE para o período 1990 a 2004. Muitos destes inventários registam lacunas nas informações relativas aos gases fluorados.

As tendências em termos de emissões de GEE variam consideravelmente segundo os Estados-Membros. As emissões globais de GEE na UE são dominadas pelos dois maiores países emissores, a Alemanha e o Reino Unido, que representam cerca de um terço do total das emissões de GEE da UE-25. Em relação a 1990, estes dois Estados-Membros registaram reduções totais das emissões de GEE da ordem dos 316 milhões de toneladas.

A Itália e a França são o terceiro e quarto países emissores, respectivamente com 12 % e 11 % do total das emissões. Em 2004, as emissões de GEE da Itália excederam em cerca de 12 % os níveis de 1990. O transporte rodoviário, a produção de electricidade e calor e a refinação de petróleo são os principais factores na origem deste aumento. Em 2004, as emissões da França foram inferiores em 1 % aos níveis de 1990. A França conseguiu reduções substanciais das emissões de N2O provenientes da produção de ácido adípico, mas as emissões de CO2 provenientes do transporte rodoviário aumentaram consideravelmente entre 1990 e 2004.

A Espanha e a Polónia são o quinto e o sexto países emissores da UE-25, respectivamente com cerca de 9 % e 8 % do total das emissões de GEE da UE-25. Entre 1990 e 2004, as emissões da Espanha registaram um acréscimo de 48 %, em grande parte devido ao aumento das emissões provenientes do transporte rodoviário, da produção de electricidade e calor e das indústrias transformadoras. No mesmo período, as emissões de GEE da Polónia registaram uma diminuição de 16 % (32 % em relação ao ano de referência que, no caso da Polónia, é 1988). Os principais factores na origem da redução das emissões na Polónia, tal como nos outros novos Estados-Membros, são o declínio da indústria pesada caracterizada por um baixo rendimento energético e a reestruturação global da economia nos últimos anos da década de oitenta e nos primeiros da década de noventa. Os transportes, em especial o transporte rodoviário, constituem a excepção digna de nota, tendo-se registado um aumento de cerca de 16 % nas emissões deste sector.

Em 2004, dez Estados-Membros registaram emissões de GEE superiores aos níveis do ano de referência e os restantes treze emissões inferiores aos níveis do ano de referência (Chipre e Malta não têm objectivos ao abrigo de Quioto). As variações percentuais das emissões de GEE entre o ano de referência e 2004 oscilam entre – 60 % ( Lituânia) e + 48 % (Chipre e Espanha). Em 2004, os novos Estados-Membros foram responsáveis por 15 % do total das emissões.

2.2. Intensidade das emissões de gases com efeito de estufa em 2004

Na UE-25, as emissões anuais de GEE per capita diminuíram 1 tonelada entre 1990 e 2004, o que equivale a uma redução de 9 %. Na UE-15, as emissões de GEE per capita diminuíram cerca de 6 %, em grande parte devido às reduções registadas na Alemanha e no Reino Unido.

Apesar de reduções substanciais superiores às dos países da UE-15, as emissões dos novos Estados-Membros da UE em relação ao PIB mantêm-se significativamente acima da média da UE-15. Isto indica que existe potencial para que os novos Estados-Membros cresçam economicamente e, ao mesmo tempo, reduzam as suas emissões de GEE. Entre 1990 e 2004, as emissões de GEE da UE-15 em relação ao PIB diminuíram 25 %. Esta diminuição contínua indica uma dissociação entre as emissões de GEE e o crescimento económico.

Figura 2: Emissões de GEE, PIB, consumo de energia e emissões de CO 2 na UE-15

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2.3 EMISSÕES DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA EM 2004 EM RELAÇÃO A 2003

O aumento das emissões de GEE em 2003-2004 deveu-se, principalmente a) ao aumento das emissões de CO2 provenientes do transporte rodoviário (+ 1,5 %), da produção de ferro e aço (+ 5,4 %) e da refinação de petróleo (+ 3,3 %) e b) ao aumento das emissões de HFC provenientes dos sistemas de refrigeração e de ar condicionado (+ 12,1 %). No transporte rodoviário, o aumento substancial das emissões de CO2 provenientes do consumo de gasóleo (+ 5 %) só em parte é que foi compensado pela diminuição das emissões de CO2 provenientes do consumo de gasolina (- 3,2 %).

Registaram-se diminuições substanciais das emissões de GEE entre 2003 e 2004, nomeadamente a) das emissões de CO2 provenientes do sector doméstico e dos serviços (- 1,4 %) e da produção de electricidade e calor (-0,3 %), bem como b) das emissões de CH4 provenientes de aterros (- 4,3 %) e da extracção e tratamento do carvão (- 16,5 %).

Entre 2003 e 2004, a Espanha e a Itália registaram os maiores aumentos de emissões em termos absolutos. Em Espanha, este aumento das emissões deveu-se, principalmente, ao aumento das emissões de CO2 provenientes da produção de electricidade e calor, do consumo de energia por outras indústrias transformadoras, do transporte rodoviário e da produção de ferro e aço. O grande aumento das emissões provenientes da produção de electricidade e calor traduz o forte crescimento da produção térmica de electricidade, em parte explicado pela baixa produção hidroeléctrica. Em Itália, o aumento das emissões de CO2 deveu-se, principalmente, ao aumento das emissões provenientes da refinação do petróleo e do transporte rodoviário. Como contrapartida desta evolução negativa, a Alemanha, a Dinamarca e a Finlândia registaram reduções das emissões em 2004. Na Alemanha, a redução das emissões deveu-se, principalmente, à redução das emissões de CO2 provenientes do sector doméstico e dos serviços, bem como do sector público de produção de electricidade e calor, tendo as emissões de CO2 provenientes da produção de ferro e aço aumentado. Na Dinamarca e na Finlândia, a redução de emissões deveu-se, principalmente, à redução das emissões de CO2 provenientes da produção de electricidade e calor, traduzindo o crescimento da produção hidroeléctrica no mercado nórdico da electricidade.

2.3. Tendências em termos de emissões dos principais sectores económicos

O sector mais importante é o da energia (incluindo os transportes), que, em 2004, representou 80 % do total das emissões na UE-15, com um aumento de 3,8 % em relação a 1990. Os transportes são responsáveis por 24 % das emissões relacionadas com a energia. Seguem-se a agricultura, com 9 % das emissões, e os processos industriais, com 8 %. O aumento das emissões da UE-15 em 2004 deveu-se, principalmente, ao aumento das emissões de CO2 provenientes do transporte rodoviário, da produção de ferro e aço e da refinação de petróleo, bem como ao aumento das emissões de hidrofluorocarbonetos (HFC) provenientes dos sistemas de refrigeração e de ar condicionado. Em contrapartida, registaram-se reduções das emissões de metano provenientes dos aterros e da extracção e tratamento do carvão.

Em 2004, os aumentos de emissões provenientes do sector da energia ficaram a dever-se ao transporte rodoviário, tendo as emissões de CO2 provenientes do sector doméstico e dos serviços, bem como da produção de electricidade e calor diminuído. Os aumentos no sector da energia em 2004 foram compensados por diminuições em todas as outras categorias de fontes: quando comparadas com 1990, as emissões provenientes dos processos industriais registaram um decréscimo de 16 %, as da agricultura de 10 %, as dos resíduos de 33 % e as do uso de solventes e outros produtos de 20 %.

Figura 3: Evolução das emissões de GEE por sector na UE-15 entre o ano de referência e 2004, projecções por sector com medidas existentes e medidas adicionais entre o ano de referência e 2010 e parte dos diferentes sectores em 2004

[pic] Fonte: AEE

Aprovisionamento e utilização de energia, excluindo os transportes

- Entre 1990 e 2004, as emissões de CO2 provenientes do sector público de produção de electricidade e calor registaram um acréscimo de 6 %, devido ao facto de a produção de electricidade em centrais térmicas ter aumentado 35 %.

- Entre 1990 e 2004, o crescimento da procura de energia excedeu o aumento das emissões em todos os Estados-Membros da UE-15. A Suécia, a França e o Reino Unido foram os países mais bem sucedidos no que se refere à dissociação entre níveis de emissão e procura. Na Alemanha e no Reino Unido, as reduções de emissões deveram-se, principalmente, ao melhoramento da eficiência energética das centrais alimentadas a carvão no caso do primeiro país e à passagem do carvão ao gás para fins de produção de energia no caso do segundo. A Suécia conseguiu uma dissociação notável entre produção de electricidade em centrais térmicas e emissões de CO2, principalmente devida a uma maior utilização da biomassa.

- De acordo com as tendências actuais, é provável que a electricidade proveniente de fontes renováveis atinja uma parte de 19 % até 2010. O objectivo em termos de energia renovável para a UE-15 e a UE-25 é, respectivamente, 22 % e 21 % do consumo bruto de electricidade.

- Na UE-15, a parte da produção combinada de calor e electricidade na produção total de electricidade desceu de 10 % em 2000 para 9 % em 2002.

- Entre 1990 e 2004, as emissões de CO2 provenientes do sector doméstico aumentaram 3 %, enquanto que, até 2000, o número de habitações aumentou 12 %, apontando, assim, para a existência de um certo grau de dissociação. A Dinamarca, a Finlândia e a Suécia registaram reduções assinaláveis do consumo de combustível pelo sector doméstico em resultado do aumento do aquecimento urbano. Na Alemanha, os melhoramentos da eficiência energética conseguidos com o isolamento térmico dos edifícios e a passagem, nomeadamente no leste do país, à produção de energia solar térmica e à utilização da biomassa para fins de aquecimento urbano foram os principais responsáveis pela diminuição das emissões de CO2 provenientes do sector doméstico.

Transportes

- Na UE-15, entre 1990 e 2004, as emissões de GEE provenientes do transporte interno aumentaram 26 %, sendo que as emissões provenientes do transporte rodoviário também aumentaram 26 %. Apenas a Finlândia, a Alemanha, a Suécia e o Reino Unido registaram um pequeno decréscimo das suas emissões provenientes dos transportes.

- De acordo com as projecções, na UE-15, as emissões provenientes do transporte interno deverão aumentar 35 % até 2010, em relação aos níveis 1990, unicamente com a aplicação das políticas e medidas nacionais existentes[5].

- O transporte rodoviário de passageiros cresceu 27 % entre 1990 e 2004 e o transporte rodoviário de mercadorias 51 % entre 1990 e 2003.

- As emissões médias de CO2 provenientes dos automóveis de passageiros novos registaram uma redução de cerca de 12 % entre 1995 e 2004, mas, no mesmo período, o número de automóveis vendidos cresceu 21 %. Este aumento anulou o efeito dos ganhos de eficiência nos automóveis novos.

- Na UE-15, as emissões de CO2 provenientes do transporte aéreo e do transporte marítimo internacionais (não cobertas pelo protocolo de Quioto) aumentaram 59 % entre 1990 e 2004.

- Na UE-10, as emissões provenientes dos transportes diminuíram 6 % entre o ano de referência e 1995, passando, em seguida, a uma fase de crescimento acentuado. Até 2004, estas emissões excederam os níveis do ano de referência em 28 %.

Agricultura

- Globalmente, na UE-25, as emissões de GEE provenientes da agricultura diminuíram 13 % entre 1990 e 2004, apesar dos aumentos registados em Espanha, Portugal, Chipre, Malta e Polónia. O declínio das emissões provenientes da agricultura explica-se, principalmente, pela diminuição dos efectivos de gado e pela menor utilização de fertilizantes e estrume.

- Na UE-15, com base nas políticas e medidas nacionais existentes, em 2010, as emissões de GEE provenientes da agricultura deverão ser inferiores em 16 % aos níveis de1990.

Indústria (sem relação com a energia)

- Na UE-15, as emissões de GEE provenientes de processos industriais (dióxido de carbono, óxido nitroso e gases fluorados) diminuíram 16 % em relação aos níveis do ano de referência. De acordo com as projecções, estas emissões deverão, com as políticas e medidas nacionais existentes, voltar a aumentar, atingindo, em 2010, um valor inferior em 4 % aos níveis do ano de referência, e, com medidas nacionais adicionais, manter valores apenas ligeiramente superiores aos níveis de 2004.

- O aumento das emissões em 2004, relativamente a 2003, deveu-se ao crescimento da produção de cimento em França, na Alemanha e na Itália e ao maior consumo de HFC pelos sistemas de refrigeração e de ar condicionado na Alemanha e em Itália.

- Na UE-15, as emissões de hidrofluorocarbonetos provenientes dos sistemas de refrigeração e de ar condicionado, que, actualmente, representam 1 % do total das emissões de GEE, passaram para o nónuplo entre o ano de referência e 2004.

- Na UE-15, as emissões de óxido nitroso provenientes da indústria química diminuíram 55 % entre 1990 e 2004.

Gestão dos resíduos

- Na UE-15, as emissões de CH4 provenientes dos aterros registaram um decréscimo de 38 % entre 1990 e 2004.

- Na maioria dos Estados-Membros da UE-15, as emissões de GEE provenientes da gestão dos resíduos diminuiu entre 1990 e 2004; apenas a Irlanda, a Itália, Portugal e Espanha registaram aumentos destas emissões. As reduções das emissões provenientes da gestão dos resíduos deveram-se, em parte, à aplicação da directiva relativa aos aterros e de legislação semelhante nos Estados-Membros.

- De acordo com as projecções, na UE-15, até 2010, as emissões provenientes do sector dos resíduos deverão descer para níveis inferiores em mais de 40 % aos níveis de 1990 (com as políticas e medidas em vigor.)

3. EVOLUÇÃO PREVISTA ENTRE 1990 E 2008-2012

A presente avaliação contém informações sobre os 25 Estados-Membros da UE, com maior grau de pormenor no que se refere aos Estados-Membros da UE-15. Esta avaliação, que pretende determinar se os Estados-Membros estão no bom caminho para atingir os seus objectivos, assenta, principalmente, numa análise das políticas e medidas nacionais já aprovadas a nível da UE. Estão disponíveis projecções actualizadas para dezoito Estados-Membros. Dezanove Estados-Membros apresentaram informações relativas à utilização de mecanismos flexíveis ao abrigo do Protocolo de Quioto (a Hungria, a Polónia, a Letónia e a Lituânia não apresentaram quaisquer informações). Em 2006, catorze Estados-Membros incluíram, pela primeira vez, nas informações apresentadas, as actividades USAUSF («sumidouros de carbono») ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 3.º do Protocolo de Quioto. A comunicação relativa à utilização de sumidouros de carbono melhorou substancialmente, em parte devido às obrigações de informação no contexto da CQNUAC em 2006.

3.1. Projecções por Estados-Membros

3.1.1. UE-25

De acordo com as projecções, até 2010, as emissões totais de GEE na UE-25 deverão registar níveis inferiores em 4,9 % aos níveis do ano de referência. Estas projecções assentam nas estimativas dos próprios Estados-Membros, que têm em conta todas as políticas e medidas nacionais existentes. A diminuição prevista é de 8,1 % com políticas e medidas nacionais adicionais e de 10,8 % se forem tidos em conta os mecanismos de Quioto e os sumidouros de carbono. Se não forem aplicadas políticas e medidas nacionais adicionais, as emissões deverão aumentar entre 2004 e 2010.

Figura 4: Distância relativa em relação ao objectivo de Quioto (por excesso ou por defeito), indicando a diferença entre as projecções e os objectivos correspondentes para 2010, com base em políticas e medidas nacionais «existentes» e «adicionais», incluindo a utilização dos mecanismos de Quioto e dos sumidouros de carbono

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3.1.2. UE-15

As projecções agregadas com base em políticas e medidas nacionais existentes mostram que as emissões de GEE na UE-15 em 2010 serão inferiores em apenas 0,6 % aos valores do ano de referência (uma distância de 7,4 % em relação ao objectivo de Quioto). As medidas adicionais em debate comunicadas pelos Estados-Membros são medidas que promovem a produção de electricidade a partir de fontes renováveis, a co-geração e a eficiência energética. Com estas medidas nacionais adicionais, o intervalo poderá decrescer 4,0 %, passando assim para 3,4 %. Mesmo assim, as reduções de emissões obtidas exclusivamente através de medidas nacionais não serão suficientes para atingir o objectivo de Quioto. A utilização dos mecanismos de Quioto deverá permitir uma redução adicional das emissões de 2,6 %. Estima-se que a remoção total ao abrigo das actividades dos n.os 3 e 4 do artigo 3.º na UE-15 seja de 32,6 milhões de toneladas de equivalente CO2 por ano, o que corresponde a mais 0,8 %. Tendo em conta todas as medidas, a UE-15 deverá reduzir as suas emissões em 8,0 % e satisfazer o seu objectivo de Quioto.

3.1.3. UE-10

Embora, de acordo com as projecções, a partir de 2004, seja de prever um aumento das emissões agregadas de todos os novos Estados-Membros (excluindo Chipre e Malta, para os quais não existiam dados disponíveis), em 2010, os seus valores ainda deverão ser inferiores em 12 % aos níveis de 1990. Apenas a República Checa e a Estónia prevêem uma redução das emissões entre 2004 e 2010. As emissões da Hungria e da Polónia em 2010 deverão ser significativamente superiores aos níveis de 2004. As projecções para os novos Estados-Membros apresentadas no presente relatório são 2 % inferiores às apresentadas no ano passado.

Todos os países têm políticas e medidas em vigor com vista à redução das emissões de GEE e seis países identificaram políticas e medidas adicionais. A Eslovénia é único país da UE-8 que tenciona utilizar os mecanismos de Quioto enquanto país investidor, mas ainda não decidiu qual a contribuição dos mesmos para o seu objectivo de Quioto. Com as medidas existentes e adicionais, bem como com as actividades da Eslovénia ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 3.º, a UE-10 deverá exceder os seus respectivos objectivos em 2010 num total de 163 milhões de toneladas de equivalente CO2, correspondentes a 16 %.

3.1.4. Países da adesão e países candidatos

Entre 1990 e 2004, as emissões de GEE per capita diminuíram significativamente na Bulgária e na Roménia e apenas ligeiramente na Turquia e na Croácia. Com 4,2 toneladas por ano, as emissões per capita na Turquia representam menos de metade da média das emissões per capita na UE-25. Em todos os países, o nível de emissões em relação ao PIB também diminuiu, indicando uma dissociação entre o crescimento económico e o consumo de recursos.

Em 2004, a Bulgária, a Croácia e a Roménia estavam no bom caminho para cumprir os seus objectivos de Quioto. As projecções para 2010, tendo em conta as políticas e medidas nacionais, mostram que a Bulgária e a Roménia irão exceder os seus objectivos Quioto. Não existiam projecções disponíveis para a Croácia.

3.2. Execução do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP)

Em Junho de 2001, o Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP) identificou determinadas políticas e medidas comuns coordenadas (PMCC) a nível da UE. A grande maioria destas políticas e medidas já foram aplicadas ao abrigo do ECCP I. A Comissão lançou o ECCP II com a realização de uma conferência com as partes interessadas, em Bruxelas, em Outubro de 2005. O ECCP II incide na análise do ECCP I, na eficiência energética, no aprovisionamento energético, na aviação, na agricultura e na silvicultura, nos gases que não o CO2, na captura e no armazenamento do carbono, no CO2 e automóveis e no papel da UE na redução da vulnerabilidade e na promoção da adaptação da Europa.

Quadro 1: Eficiência das políticas e medidas ao abrigo do ECCP I

Situação actual |

UE-15: Redução potencial estimada (Mt eq. CO2) | Aplicadas na íntegra (Mt eq. CO2) | Em fase de finalização (Mt eq. CO2) |

Oferta de energia | 236-278 | - | 200-230 |

Procura de energia | 194-239 | 86 – 106 | 85-110 |

Transportes | 152-185 | 75-80 | 72-95 |

Gases que não o CO2 | 59-62 | 41 | 18-21 |

Agricultura e silvicultura | 133 | 45 | 0 |

TOTAL | 774–897 | 247–272 | 375-456 |

Algumas das PMCC foram adoptadas ou estão numa fase avançada de preparação e poderão, conforme mostrado no quadro 1, proporcionar reduções de emissões atingindo quase os 272 milhões de toneladas de equivalente CO2 ao longo dos próximos anos. Em vários Estados-Membros, já se encontravam em vigor políticas e medidas nacionais semelhantes.

3.3. Aplicação do sistema de comércio de licenças de emissão da UE

A Directiva Comércio de Emissões é a pedra basilar do ECCP na medida em que cria um mercado para as licenças de CO2 a partir de 1 de Janeiro de 2005. A directiva contribui para garantir que as reduções das emissões são feitas onde forem mais eficientes do ponto de vista económico. A ligação entre o sistema de comércio de emissões da UE e os mecanismos de Quioto visa reduzir os custos para as empresas participantes e promover a transferência de tecnologias correctas do ponto de vista ambiental para países com economias de transição e países em desenvolvimento. No primeiro ano da sua existência, o regime de comércio de emissões da UE funcionou como catalisador para o mercado de MDC e IC, existindo actualmente muitos mais projectos deste tipo do que em anos anteriores.

O quadro 5 do anexo apresenta uma panorâmica geral do número de instalações, das suas emissões verificadas em 2005 e das licenças que lhes foram atribuídas para o primeiro ano de funcionamento do regime de comércio de emissões da UE, conforme registado no diário independente de operações da Comunidade em 5 de Setembro de 2006.

Os PNA para o primeiro período de compromisso 2008-2012 estão a ser avaliados durante a segunda metade de 2006. A Comissão velará para que os PNA contribuam significativamente para a realização do objectivo de Quioto da UE e para que os Estados-Membros cumpram os respectivos objectivos de redução.

3.4. Projecções em termos de utilização dos mecanismos de Quioto

Dezanove Estados-Membros - todos os países da UE-15, mais a República Checa, a Estónia, a Eslováquia e a Eslovénia - apresentaram informações sobre a sua utilização prevista dos mecanismos de Quioto [Implementação Conjunta (IC), Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)] e do comércio internacional emissões para atingir os seus objectivos para o período de compromisso 2008-2012.

Para a UE 15, a utilização prevista dos mecanismos de Quioto por dez Estados-Membros representa 110,6 milhões de toneladas de equivalente CO2 por ano do período de compromisso. Este montante corresponde a mais de 30 % da redução total de emissões exigida para a UE-15, que é de cerca de 342 milhões de toneladas de equivalente CO2 por ano durante o primeiro período compromisso. Dez Estados-Membros já afectaram recursos à utilização dos mecanismos de Quioto: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha[6], Irlanda, Itália, Países Baixos, Espanha e Suécia. A Áustria, a Itália, os Países Baixos e a Espanha afectaram os orçamentos mais importantes, respectivamente 288 milhões de euros, 1 320 milhões de euros, 600 milhões de euros e 250 milhões de euros, para o primeiro período de compromisso de cinco anos. O orçamento total afectado pelos dez Estados-Membros representa cerca de 2 830 milhões de euros.

3.5. Projecções em termos de utilização de sumidouros de carbono

Para além de políticas e medidas dirigidas às fontes de emissão de GEE, os Estados-Membros podem utilizar sumidouros de carbono. Catorze Estados-Membros apresentaram estimativas preliminares da sua utilização prevista de sumidouros de carbono com vista à realização dos respectivos objectivos: Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido.

O recurso aos sumidouros de carbono para efeitos de realização do objectivo de Quioto da UE-15 é importante, embora, até à data, as previsões apontem para uma utilização relativamente limitada desta possibilidade. Actualmente, na UE-15, existem planos para remover uma quantidade líquida de cerca de 18 milhões de toneladas de CO2 por ano através da florestação e reflorestação. O grau de incerteza destas estimativas é relativamente elevado, nomeadamente porque faltam dados sobre os tipos de sumidouros de carbono contemplados. Em relação à estimativa do ano passado, este valor diminuiu cerca de 13 milhões de toneladas de CO2 por ano, na sequência da introdução de correcções pela Irlanda e o Reino Unido. As reduções adicionais das emissões de GEE com actividades de gestão florestal deverão representar cerca de 14,2 milhões de toneladas de CO2 por ano. Além disso, Portugal prevê conseguir a remoção de 0,5 milhões de toneladas por ano com a gestão de terras agrícolas e de pastagens. Assim, a remoção total conseguida com actividades ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 3.º do Protocolo de Quioto durante o período de compromisso de Quioto é estimada em 32,6 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que, no total, representa cerca de 0,8 % em relação ao objectivo de redução de 8 % da UE-15.

Adicionalmente, a Eslovénia prevê a remoção anual de uma quantidade líquida de cerca de 0,4 milhões de toneladas de equivalente CO2.

[1] Na Decisão 2002/358/CE do Conselho, unicamente aplicável aos Estados-Membros da UE-15, os vários compromissos dos Estados-Membros são expressos em variações percentuais em relação ao ano de referência. Em 2006, os níveis de emissões respectivos serão expressos em toneladas de equivalente CO2. A este propósito, o Conselho de Ministros do Ambiente e a Comissão acordaram, numa declaração conjunta, em ter em conta, entre outros, os pressupostos da declaração da Dinamarca relativa às Conclusões do Conselho de 16-17 de Junho de 1998, no que se refere às emissões do ano de referência.

[2] As políticas e medidas existentes são aquelas em relação às quais se verifica uma ou várias das seguintes situações: a) existe legislação nacional em vigor; b) foram estabelecidos um ou vários acordos voluntários; c) foram afectados recursos financeiros; d) foram mobilizados recursos humanos; e) existe uma decisão oficial dos poderes públicos e um compromisso claro no sentido de passar à fase de execução. As políticas e medidas adicionais (planeadas) estão a ser debatidas e têm boas hipóteses de serem adoptadas e aplicadas a tempo de influenciarem as emissões durante o período de compromisso.

[3] Para efeitos do presente relatório, as emissões do ano de referência são calculadas adicionando as emissões do ano de referência de 23 Estados-Membros, dado que Malta e Chipre não têm objectivos no âmbito do acordo de partilha de encargos da UE-15 ou no âmbito do Protocolo de Quioto. Estas emissões do ano de referência da UE-23 não têm qualquer valor jurídico, nem ao abrigo do Protocolo de Quioto, nem da legislação da UE em vigor.

[4] Com base nas informações à disposição da Comissão em 6 de Junho de 2006. Quando da apresentação dos 2.os Planos Nacionais de Atribuição no contexto do sistema de comércio de emissões da UE, os Estados-Membros fornecerão projecções e planos actualizados relativos às políticas e medidas a aplicar para cumprirem os seus objectivos.

[5] As projecções das emissões de GEE na UE-15 não incluem as emissões provenientes do transporte rodoviário na Alemanha, nem as provenientes da agricultura, dos processos industriais e da gestão dos resíduos na Alemanha e no Luxemburgo.

[6] Os fundos fornecidos pela Alemanha destinam-se a programas-piloto. A Alemanha não tenciona recorrer aos mecanismos de Quioto para efeitos da realização do seu objectivo.