RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre os resultados intercalares dos programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca em 30 de Junho de 2002

Índice

Resumo

Introdução

Determinação dos objectivos intercalares

Nova medição da arqueação

Ficheiro da frota

Resultados globais

Resultados por Estado-Membro

Bélgica

Alemanha

Dinamarca

Espanha

Finlândia

França

Reino Unido

Grécia

Irlanda

Itália

Países Baixos

Portugal

Suécia

Conclusão

Resumo

A presente relatório tem por objectivo [1] informar acerca da situação, em 30 de Junho de 2002, dos diferentes segmentos das frotas dos Estados-Membros regidos pelo quarto programa de orientação plurianual (POP IV) em relação aos objectivos intercalares fixados para esses segmentos nessa data.

[1] Em aplicação dos artigos 6ºA e 6ºB da Decisão 2002/652/CE (JO L 215 de 10.8.2002, p. 23), que prorroga por um ano, até 31 de Dezembro de 2002, o quarto programa de orientação plurianual.

Esta informação permitirá uma aplicação correcta e transparente dos regimes de ajudas públicas à frota. Com efeito, em 1 de Julho de 2002, deixou de ser possível conceder ajudas à construção de navios de pesca nos segmentos do POP IV que, nessa data, não respeitavam os seus objectivos.

Na presente relatório, a Comissão explica de que forma os objectivos intercalares para 30 de Junho foram calculados por segmento de frota e, em seguida, comparados com a situação dos mesmos segmentos na mesma data, tal como esta consta no ficheiro comunitário dos navios de pesca. Estes cálculos foram aplicados, unicamente, aos objectivos expressos em níveis de capacidade (GT e kW), uma vez que, devido ao carácter sazonal das actividades de pesca, os objectivos em volumes de esforço de pesca (GT x dias e kW x dias) só podem ser expressos em relação a um ano inteiro.

Os resultados são os seguintes:

* Todos os países alcançaram, em 30 de Junho de 2002, o seu objectivo global intercalar em kW [2]

[2] A avaliação dos desempenhos dos POP IV em GT será duvidosa enquanto não estiver concluída a nova medição da frota, cuja conclusão está prevista para 2003. Por este motivo, a referência ao kW é a única possível.

* Destes, apenas a Dinamarca, a Espanha, Portugal, a Irlanda e a Finlândia atingiram o seu objectivo, em kW, em todos os segmentos da frota.

Em consequência, a Bélgica, a Alemanha, a França, o Reino Unido, a Grécia, a Itália, os Países Baixos e a Suécia tiveram de suspender, a partir de 1 de Julho de 2002 e em relação a um ou vários segmentos, os regimes de auxílio a favor da construção ou da modernização da frota.

Introdução

Os programas de orientação plurianuais (POP) determinam, para cada Estado-Membro da Comunidade, objectivos de redução das dimensões da frota de pesca, por forma a adaptar o esforço de pesca exercido aos recursos disponíveis. A quarta geração de programas de orientação plurianuais, adoptada em Dezembro de 199 [3] [4], fixa objectivos para o período de 1997 a 2001. Por decisão do Conselho [5], este período foi prorrogado até ao final de 2002.

[3]

[4] Decisões 98/119/CE a 98/131/CE da Comissão (JO L 39 de 12.2.98, p. 1-84).

[5] JO L 31 de 01.2.2002, p. 77.

Determinação dos objectivos intercalares

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Nos termos do artigo 6ºA, introduzido pela Decisão 2002/652/CE da Comissão [6], que altera as Decisões 98/119/CE a 98/131/CE a fim de prorrogar os programas de orientação plurianuais das frotas de pesca dos Estados-Membros até 31 de Dezembro de 2002, "com base nas informações constantes, em 30 de Junho de 2002, do ficheiro comunitário dos navios de pesca da Comunidade, a Comissão estabelecerá um documento que exprima, para cada segmento de frota de cada Estado-Membro, as diferenças entre as capacidades em arqueação GT e em kW nessa data e os objectivos intercalares, calculados por segmento como a média aritmética dos objectivos dos quinto e sexto anos dos programas". A figura seguinte ilustra este cálculo, efectuado para cada segmento da frota, bem como em relação ao objectivo global:

[6] JO L 215 de 10.8.2002, p. 23

Nos termos do artigo 6ºA, introduzido pela Decisão 2002/652/CE da Comissão, o alcance deste exercício limita-se à comparação entre as situações e os objectivos das frotas, em termos de capacidade.

Para efeitos do POP, a capacidade de um navio é definida em termos de arqueação bruta (GT) e de potência de propulsão (kW).

Nova medição da arqueação

Os objectivos de arqueação do POP III (1992-1996) foram expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB), apesar de quase todos os Estados-Membros utilizarem várias medições de arqueação para medir as capacidades, sendo alguns navios medidos em TAB, outros em GT e outros ainda em unidades de arqueação definidas ao nível nacional.

Para efeitos de harmonização da medição da arqueação, foram adoptados o Regulamento (CE) nº 3259/94 do Conselho [7] e a Decisão 95/84/CE da Comissão [8], que exigem que todos os navios de pesca sejam medidos em GT. Além disso, simplificam a definição da GT para os navios de pesca de comprimento de fora a fora inferior a 15 m e estabelecem fórmulas para estimar a GT dos navios de 15 a 24 metros de comprimento, na pendência de uma nova medição completa.

[7] JO L 339 de 29.12.94, p. 11.

[8] JO L 67 de 25.3.1995, p. 33.

Foi acordado com os Estados-Membros que a conversão das arqueações em unidades GT seria feita no momento da adopção dos POP IV. Contudo, já que certos Estados-Membros tinham realizado poucos progressos em matéria de nova medição das suas frotas aquando da adopção dos programas, os objectivos, apesar de nominalmente em unidades de GT, continuaram a representar uma mistura de GT, TAB e unidades nacionais.

Os Estados-Membros podem completar a nova medição das suas frotas em GT até finais de 2003. À medida que a nova medição vai progredindo, as estimativas da GT são substituídas por valores reais no ficheiro da frota. Este processo vem inevitavelmente falsear a comparação entre a situação e os objectivos fixados no respeitante à arqueação. Com rigor, os objectivos de arqueação deveriam ser novamente calculados sempre que um navio fosse objecto de nova medição. Contudo, por razões de ordem prática, os objectivos apenas são revistos periodicamente. Entre revisões, existirá sempre um certo grau de incerteza aquando da comparação da situação da frota com os objectivos de arqueação.

No presente relatório, os resultados da nova medição das frotas belga e finlandesa foram já tomados em consideração, a título definitivo, em relação a todos os segmentos.

Ficheiro da frota

O acompanhamento dos programas de orientação plurianuais é assegurado com base nas declarações ao ficheiro comunitário dos navios de pesca. O ficheiro contém informações sobre as características físicas dos cerca de 100 000 navios de pesca comercial das frotas europeias, assim como informações sobre o segmento do POP a que pertence cada navio. O ficheiro contém, portanto, todos os dados de referência sobre a frota relativamente a todos os aspectos da política comum da pesca.

Nos relatórios anteriores sobre os resultados do POP, foram, por vezes, assinaladas grandes disparidades entre as informações constantes do ficheiro da frota e as fornecidas pelos Estados-Membros nos seus relatórios nacionais anuais. Um dos motivos destas disparidades reside no facto de as declarações dos Estados-Membros serem verificadas antes de serem introduzidas na base de dados. As declarações rejeitadas ou suspeitas eram devolvidas ao Estado-Membro em causa para correcção ou verificação. Pretendia-se assegurar a fiabilidade do ficheiro, mas, na realidade, este processo resultou frequentemente em divergências entre os dados constantes dos ficheiros nacionais e os constantes do ficheiro comunitário.

Os processos foram agora alterados. Os Estados-Membros têm agora acesso directo aos seus próprios dados no ficheiro da frota comunitário por intermédio da Internet, através da aplicação FRONT (Fleet Register on the Net). Assim, as administrações nacionais podem corrigir directamente os dados constantes do ficheiro da frota comunitário, caso estes divirjam dos da base de dados nacional. Os valores relativos à capacidade utilizados no presente relatório baseiam-se, assim, nas informações constantes do ficheiro comunitário. Estas informações apresentam, contudo, algumas incoerências, a mais importante das quais reside no facto de alguns navios não disporem de um código de segmento POP válido. Nos quadros seguintes, esses navios são apresentados como não classificados. Os serviços da Comissão trabalham em concertação com os Estados-Membros em causa no sentido de rectificar este aspecto.

Resultados globais

O quadro Comparação, por Estado-Membro, entre situação e objectivo intercalar global em 30/06/2002 apresenta a evolução das percentagens relativas à arqueação e à potência entre 1 de Janeiro de 1997 e 30 de Junho de 2002.

O asterisco constante das rubricas relativas à tonelagem (GT*) significa que os totais apresentados correspondem a uma mistura de valores expressos em GT e de valores expressos em TAB. Para a obtenção do total, é privilegiado o valor expresso em GT, quer se trate de um valor medido ou de uma estimativa. Na sua ausência, é utilizado o valor expresso em TAB.

Cumprimento dos objectivos de capacidade

O quadro que se segue resume, com base nos dados do ficheiro comunitário dos navios de pesca, a evolução de toda a frota comunitária a partir do início do POP IV. As linhas escurecidas dizem respeito aos Estados-Membros que em 30 de Junho de 2002 não atingiram os objectivos fixados.

Desde 1 de Janeiro de 1997, a frota foi reduzida em cerca de 7,6 % em termos de potência. Em termos de arqueação, essa redução é, aparentemente, de 3,5 %, embora este valor não seja seguro, devido ao facto de a nova medição da frota ainda não estar concluída.

Comparação, por Estado-Membro, entre situação e objectivo intercalar global em 30/06/2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os caracteres a negro e em itálico indicam que os objectivos não foram cumpridos. É de observar que os objectivos de arqueação não foram revistos para ter em conta os efeitos da nova medição em GT, de forma que as comparações entre a situação e os objectivos são incertas, excepto no que se refere à Bélgica e à Finlândia cujos resultados da nova medição foram tidos em conta a título definitivo.

As linhas escurecidas dizem respeito aos países cujos objectivos não foram cumpridos.

(*) A situação relativa à França em 1 de Janeiro de 1997, não inclui os navios dos departamentos ultramarinos franceses (que representam cerca de 17 000 GT e 100 000 kW), por não estarem disponíveis valores sobre a situação desta parte da frota francesa em 1 de Janeiro de 1997.

Segmentos cujos objectivos intercalares para 30.6.2002 foram cumpridos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Resultados por Estado-Membro

Os quadros seguintes resumem os resultados intercalares do POP IV em 30 de Junho de 2002 para cada um dos Estados-Membros.

Os quadros apresentam uma comparação entre os objectivos de capacidade em 30 de Junho de 2002 e a situação da frota nessa data, tal como consta do ficheiro comunitário dos navios de pesca.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os caracteres a negro e em itálico indicam que os objectivos não foram cumpridos.

Os objectivos de arqueação, expressos em GT, para os segmentos 4A1 et 4A2 são definitivos. Não serão efectuados quaisquer ajustamentos para ter em conta a nova medição da frota.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os caracteres a negro e em itálico indicam que os objectivos não foram cumpridos. É de observar que os objectivos de arqueação não foram revistos para ter em conta os efeitos da nova medição em GT, de forma que as comparações entre a situação e os objectivos são incertas.

Em relação aos segmentos 4C4, 4C6 e 4C7, os objectivos de arqueação, expressos em GT, são definitivos. Não serão efectuados quaisquer ajustamentos para ter em conta a nova medição da frota.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

É de observar que os objectivos de arqueação não foram revistos para ter em conta os efeitos da nova medição em GT, de forma que as comparações entre a situação e os objectivos são incertas.

Em relação ao segmento 4B4, o objectivo de arqueação, expresso em GT, é definitivo. Não serão efectuados quaisquer ajustamentos para ter em conta a nova medição da frota.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

É de observar que os objectivos de arqueação não foram revistos para ter em conta os efeitos da nova medição em GT, de forma que as comparações entre a situação e os objectivos são incertas.

Em relação ao segmento 4E7, o objectivo de arqueação, expresso em GT, é definitivo. Não serão efectuados quaisquer ajustamentos para ter em conta a nova medição da frota.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em relação aos segmentos 4L1, 4L2, 4L3 e 4L4, os objectivos de arqueação, expressos em GT, são definitivos. Não serão efectuados quaisquer ajustamentos para ter em conta a nova medição da frota.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os caracteres a negro e em itálico indicam que os objectivos não foram cumpridos. É de observar que os objectivos de arqueação não foram revistos para ter em conta os efeitos da nova medição em GT, de forma que as comparações entre a situação e os objectivos são incertas.

Em relação aos segmentos 4F5 e 4F6, os objectivos de arqueação, expressos em GT, são definitivos. Não serão efectuados quaisquer ajustamentos para ter em conta a nova medição da frota.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os caracteres a negro e em itálico indicam que os objectivos não foram cumpridos. É de observar que os objectivos de arqueação não foram revistos para ter em conta os efeitos da nova medição em GT, de forma que as comparações entre a situação e os objectivos são incertas.

Em relação ao segmento 4N8, o objectivo de arqueação, expresso em GT, é definitivo. Não serão efectuados quaisquer ajustamentos para ter em conta a nova medição da frota.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os caracteres a negro e em itálico indicam que os objectivos não foram cumpridos. É de observar que os objectivos de arqueação não foram revistos para ter em conta os efeitos da nova medição em GT, de forma que as comparações entre a situação e os objectivos são incertas.

Em relação ao segmento 4D4, o objectivo de arqueação, expresso em GT, é definitivo. Não serão efectuados quaisquer ajustamentos para ter em conta a nova medição da frota.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os caracteres a negro e em itálico indicam que os objectivos não foram cumpridos. É de observar que os objectivos de arqueação não foram revistos para ter em conta os efeitos da nova medição em GT, de forma que as comparações entre a situação e os objectivos são incertas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os caracteres a negro e em itálico indicam que os objectivos não foram cumpridos. É de observar que os objectivos de arqueação não foram revistos para ter em conta os efeitos da nova medição em GT, de forma que as comparações entre a situação e os objectivos são incertas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os caracteres a negro e em itálico indicam que os objectivos não foram cumpridos. É de observar que os objectivos de arqueação não foram revistos para ter em conta os efeitos da nova medição em GT, de forma que as comparações entre a situação e os objectivos são incertas.

Em relação aos segmentos 4J2, 4J3 e 4J4, os objectivos de arqueação, expressos em GT, são definitivos. Não serão efectuados quaisquer ajustamentos para ter em conta a nova medição da frota.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

É de observar que os objectivos de arqueação não foram revistos para ter em conta os efeitos da nova medição em GT, de forma que as comparações entre a situação e os objectivos são incertas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

É de observar que os objectivos de arqueação não foram revistos para ter em conta os efeitos da nova medição em GT, de forma que as comparações entre a situação e os objectivos são incertas.

Conclusão

Entre 1 de Janeiro de 1997 e 30 de Junho de 2002, a frota comunitária foi reduzida em 71 141 GT e 599 634 kW, o que corresponde a reduções das capacidades das frotas de cerca de 3,5% e 7,6% respectivamente. Os valores da arqueação são pouco precisos, devido ao exercício de medição da arqueação da frota em curso. Em 30 de Junho de 2002, a frota comunitária realizou mais do que os seus objectivos, a saber, 19% e 13% dos objectivos finais do POP IV, respectivamente para a arqueação e a potência.

São, contudo, muitos os Estados-Membros que ainda não cumpriram os seus objectivos em alguns segmentos.

O presente relatório tem por objectivo convidar os Estados-Membros a tomarem medidas tendentes a corrigir a situação, quando esta assim o exige, bem como a suspenderem os regimes de ajudas públicas em relação aos segmentos que não cumprem os objectivos, em conformidade com os artigos 9º e 10º do Regulamento (CE) nº 2792/99 [9] e com o artigo 6ºB da decisão da Comissão 2002/652/CE [10], que prorroga por um ano, até 31 de Dezembro de 2002, os programas de orientação plurianuais de quarta geração.

[9] JO L 337 de 30.12.1999, p.14.

[10] JO L 215 de 10.8.2002, p. 23