PT Jornal Oficial da União Europeia C 199/24

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 199/11

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«GRANA PADANO»

N.o CE: IT-PDO-0217-0011-26.07.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Denominação do produto, — Descrição do produto, — Área geográfica, — Prova de origem, — Método de obtenção, —  Relação, — Rotulagem, — Exigências nacionais, — Outras (especificar).

2. Tipo de alteração(ões):

—  Alteração do documento único ou ficha-resumo, — Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo, —  Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006], —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas (artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006).

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto:

O qualificativo «meio-gordo» é suprimido e substituído pela expressão: «produto […] derivado de leite […] parcialmente desnatado por decantação espontânea» (artigo 1.o do caderno de especificações):

Segundo a regulamentação em vigor, o queijo pode ser definido como «meio-gordo» quando o teor de matéria gorda no extracto seco é inferior a 35 %. Considerando que o «Grana Padano» possui um teor médio de matéria gorda no extracto seco compreendido entre 40 e 42 %, a utilização do qualificativo «meio-gordo» poderia induzir em erro o consumidor.

O termo «fabricado», evocativo de produção mecanizada e industrial, é substituído pelo termo «produzido», o qual, sendo mais neutro e desprovido de tal conotação, se afigura mais apropriado (artigo 1.o do caderno de especificações).

Acrescenta-se o adjectivo «cru» à descrição do leite (artigo 1.o do caderno de especificações): o facto de o leite ter de ser «cru» constitui um elemento essencial para a manutenção da relação com o território. Assim sendo, acrescentou-se explicitamente o termo «cru», para evitar ambiguidades que, no passado, geraram interpretações (sobre as quais os tribunais foram consultados) sobre a possibilidade de submeter o leite a tratamento térmico (não prevista no caderno de especificações anteriormente aprovado).

É suprimida a menção «resistência à maturação: 1 a 2 anos» (artigo 2.o do caderno de especificações) por poder gerar confusão quanto ao período mínimo de cura decorrido o qual o produto podia igualmente ser comercializado com a denominação de origem protegida «Grana Padano» (nove meses). Além disso, a menção em questão poderia lesar o queijo cujo período de cura pode exceder dois anos, ou seja, que apresente as características previstas no caderno de especificações, ou mesmo superiores, mas que, paradoxalmente, poderia ser desclassificado nos termos da menção supramencionada.

Acrescenta-se a precisão: «são expressamente excluídos todos os corantes artificiais» (artigo 2.o do caderno de especificações). A inserção expressa desta proibição tem por objectivo dissipar as dúvidas que, na prática, pairavam sobre a possibilidade de corar os queijos artificialmente.

Acrescenta-se uma referência explícita à relação «matéria gorda/caseína na cuba» (n.o 5 do artigo 5.o do caderno de especificações): «[…] a relação “matéria gorda/caseína na cuba” deve estar compreendida entre 0,80 e 1,05. No queijo do tipo “Trentingrana”, a relação máxima é de 1,15». A inserção destas especificações é motivada pelo facto de a relação «matéria gorda/caseína» constituir o único parâmetro fiável e indicador do teor de matéria gorda do produto acabado.

3.2. Área geográfica:

A actual formulação relativa à delimitação da área geográfica (artigo 3.o do caderno de especificações) constitui, essencialmente, a actualização do texto apresentado no passado. A actualização incide sobre as novas províncias instituídas no interior do território administrativo de outras províncias já incluídas no território de produção.

A área de produção foi alargada com a inclusão de cinco comunas pertencentes à província autónoma de Bolzano: Anterivo, Trodena, Lauregno, Proves e Senale-San Felice. Embora se encontrem situadas, do ponto de vista administrativo, no território da província de Bolzano, são cinco comunas que pertencem, do ponto de vista orográfico, aos vales da província de Trento, ou seja, Val di Fiemme (Anterivo e Trodena) e Val di Non (Lauregno, Proves e Senale-San Felice) e que confinam obviamente com o território da província de Trento. Efectivamente, as comunas hoje pertencentes à província autónoma de Bolzano inscreviam-se até 1948 num contexto territorial (cite-se, por exemplo, a Magnifica Comunità di Fiemme Cavalese) que não diferenciava os pólos económicos pelo facto de se situarem na fronteira administrativa da província autónoma de Trento ou de Bolzano.

Convém salientar que a superfície global das cinco comunas referidas atinge quase 92 km2. Ou seja, a extensão da área geográfica é perfeitamente insignificante relativamente à superfície da área de produção do «Grana Padano» DOP já reconhecida, que compreende cinco regiões.

3.3. Prova de origem:

São introduzidos parâmetros analíticos destinados a garantir a origem do produto, estabelecidos com base em análises específicas que permitem controlar as características especiais do «Grana Padano» DOP.

Mais precisamente, são inseridas as frases seguintes (artigo 2.o, segundo, terceiro e quinto parágrafos):

«A composição específica em aminoácidos do queijo “Grana Padano” DOP foi determinada por cromatografia de permuta iónica com detecção fotométrica por teste da ninidrina, depositada junto do Consorzio per la Tutela del Formaggio Grana Padano e do Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali»;

«A composição isotópica específica do queijo “Grana Padano” DOP foi determinada mediante a medição dos rácios isotópicos por espectrometria de massa, e depositada junto do Consorzio per la Tutela del Formaggio Grana Padano e do Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali»;

«O teor de lisozima do produto acabado (caso seja utilizada durante a caseificação) é determinado por cromatologia líquida com coluna de fase inversa e por medição da fluorescência, devendo corresponder à quantidade declarada e ser verificada durante o processo de caseificação».

Graças à análise dos rácios isotópicos estáveis dos bio-elementos, bem como dos macro e micro-elementos, foi possível constituir um banco de dados, que permite definir e caracterizar o «Grana Padano» através do confronto dos mesmos com os resultados das análises efectuadas em diferentes amostras de produto, determinar se o produto em questão provém da área de origem identificada e se apresenta as características específicas do queijo registadas e que o acondicionador declarou ter utilizado para produzir a amostra de queijo ralado em causa.

O controlo cruzado das análises relativas aos isótopos, aos aminoácidos e ao teor de lisozima permitiu aperfeiçoar o mecanismo que garante de forma segura a origem do produto «Grana Padano» DOP.

É introduzida uma disposição relativa à adopção de um rastreador microbiológico (artigo 2.o, quarto parágrafo, do caderno de especificações). «O queijo “Grana Padano” DOP contém microrganismos próprios do leite que são utilizados como sistema anti-contrafacção, ou seja, como revelador, adicionados na cuba no processo de caseificação. O rastreador apresenta características qualitativas e quantitativas depositadas junto do Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali e comunicadas ao Consorzio per la Tutela del Formaggio Grana Padano, para garantia de autenticidade do “Grana Padano” DOP. O microrganismo utilizado como rastreador, escolhido sempre de entre os presentes na flora bacteriana do leite, é alterado periodicamente para evitar que, a longo prazo, possa vir a ser usurpado e utilizado por terceiros que não sejam produtores de “Grana Padano” DOP».

Na prática, foi previsto acrescentar ao leite, na cuba, durante o processo de caseificação, uma quantidade determinada de microrganismos já presentes na flora bacteriana do leite destinado à produção do «Grana Padano» DOP. Tratando-se de bactérias lácteas inactivas, não se podem reproduzir, pelo que não alteram as característica físico-químicas e organolépticas do produto. Trata-se de um sistema de identificação e anti-contrafacção do queijo «Grana Padano» DOP que permite garantir a rastreabilidade através de reveladores biológicos naturais extraídos da flora naturalmente presente no leite destinado à sua produção.

O controlo a posteriori da presença do rastreador em questão no produto acabado, nas quantidades conhecidas e esperadas, permite verificar a autenticidade do queijo analisado, pois permite determinar de forma segura eventuais misturas com queijos diferentes do «Grana Padano» DOP em percentagens inferiores a 5 % (considerando-se a mistura em causa, em tais circunstâncias, como inadequada).

Considerando que a utilização de «bactérias» durante a caseificação já estava prevista no processo de origem que conduziu ao reconhecimento do «Grana Padano» e que se trata de componentes já naturalmente presentes no leite destinado à sua produção, é evidente que a alteração solicitada não representa nenhuma alteração dos métodos de produção existentes, conferindo, em contrapartida, consideráveis vantagens em termos de rastreabilidade e de garantia de autenticidade do produto.

Num intuito de precisão, reitera-se, na parte relativa ao método de obtenção, a referida obrigação de acrescentar o «rastreador» ao leite da cuba (artigo 5.o, nono parágrafo do caderno de especificações). «É obrigatório adicionar, excepto para o “Trentigrana”, ao leite contido em todas as cubas o rastreador (mencionado no artigo 2.o) que será disponibilizado pelo Consorzio per la Tutela del Formaggio Grana Padano a todos os produtores que o solicitem, a fim de garantir a autenticidade do “Grana Padano” DOP».

É aditada uma menção relativa ao parâmetro analítico da fosfatase alcalina (artigo 5.o: «Só o queijo que apresente um valor de fosfatase alcalina, medida na parte da pasta localizada um centímetro abaixo da crosta, colhida a meia altura do bordo com recurso ao método fluorimétrico, compatível com a utilização de leite cru e que respeite todos os parâmetros previstos no artigo 2.o do presente caderno de especificações é submetido a exame técnico, decorrido um prazo mínimo de oito meses contados a partir da moldagem. Entendeu-se ser necessário aditar esta menção por a fosfatase alcalina ser, actualmente, o único elemento que permite comprovar a utilização efectiva de leite cru durante a caseificação».

Foi introduzida uma menção sobre a marcação do queijo que não cumpra as exigências para atribuição da denominação «Grana Padano» (artigo 5.o: «[…] ou apagar-se-ão, por raspagem ou polimento, as marcas de origem impressas pelos cinchos, sempre que o produto não apresente as características exigidas no artigo 2.o»). Mais uma vez, trata-se de uma precisão sobre as acções realizadas após exame do queijo pelos técnicos, para controlo do cumprimento dos critérios fixados pelo caderno de especificações, com o objectivo de atribuição ou recusa da DOP. Se, decorrido o prazo de maturação do queijo, a estrutura de controlo constatar que o produto não cumpre as exigências de atribuição da denominação, as marcas de identificação da DOP têm de ser eliminadas do queijo, pois a gravação processa-se no início. A eliminação da identificação efectua-se, precisamente, por raspagem ou polimento de cada unidade.

3.4. Método de obtenção:

Prevê-se a utilização, no tipo «ralado», das raspas do corte e acondicionamento do «Grana Padano» (artigo 2.o, sexto parágrafo: Dentro dos limites e nas condições previstas no artigo 7.o infra, autoriza-se a utilização das raspas do corte e acondicionamento do «Grana Padano» em porções de peso variável e/ou fixo, em bloco, cubos ou porções individuais, etc., para a produção de «Grana Padano» ralado), desde que as raspas tenham sido objecto de análise e que a origem do produto tenha sido certificada (nos termos do previsto no artigo 7.o, penúltimo parágrafo, do caderno de especificações: «Limites e condições de utilização das raspas de Grana Padano DOP na produção de Grana Padano ralado»). Tais disposições são necessárias pois a não utilização das raspas que se formam inevitavelmente (e, por conseguinte, naturalmente) durante o corte do «Grana Padano» DOP em porções era pouco económica e penalizante para os produtores.

No artigo 4.o, acrescenta-se a descrição da alimentação das vacas leiteiras. Considerou-se oportuno descrever a referida alimentação de forma mais pormenorizada e rigorosa. Com o objectivo de melhorar os aspectos qualificativos do queijo «Grana Padano» DOP, a alimentação foi submetida a critérios mais severos, definidos com base em observações empíricas e verificações efectuadas sobre a compatibilidade com a caseificação do queijo destinado ao «Grana Padano» DOP.

Foi fixada a temperatura de conservação do leite (artigo 5.o, segundo parágrafo: «A temperatura do leite cru, no estábulo e durante o transporte, não pode ser inferior e 8 °C»). Este limiar justifica-se pelo facto de a fracção β da caseína ser solúvel a temperaturas inferiores a 8 °C, dificultando sobremaneira a coagulação e dessoramento do queijo, com repercussões inevitáveis na qualidade do produto acabado.

O limite máximo de utilização de lisozima está fixado em 2,5 gramas por 100 quilogramas de leite (artigo 5.o, oitavo parágrafo: «É autorizada a utilização de lisozima, excepto para o “Trentingrana”, na proporção máxima de 2,5 gramas por 100 quilogramas de leite»). Esta utilização já estava prevista no processo de origem que conduziu ao reconhecimento; todavia, não fora ainda fixado um limite. A experiência consolidada permitiu constatar que quantidades de lisozima superiores ao limite indicado não conferem vantagens suplementares em termos de limitação das fermentações gasosas geradas pelo clostridium tyrobutyricum.

É desnecessário referir que a utilização de lisozima está excluída na produção do «Trentingrana», pois as vacas leiteiras não são, neste caso, alimentadas com ensilagem, pelo que não é útil recorrer à substância.

3.5. Rotulagem:

É explicitada a assimilação ao queijo ralado autêntico de todos os tipos e formatos, sem bordo (artigo 7.o, segundo parágrafo) e, portanto, não identificáveis.

A partir do dia seguinte ao da entrada em vigor da regulamentação relativa à utilização da denominação «Grana Padano» para o tipo «ralado», constatou-se, efectivamente, que os riscos ligados a estes produtos eram (e continuam a ser) perfeitamente idênticos aos inerentes ao queijo ralado, dada a ausência de marcação de origem e, consequentemente, a impossibilidade de identificar o produto.

É introduzida a utilização de uma placa de caseína (artigo «8.o: A identificação da origem por meio de cintas de identificação é completada pela aposição de uma placa de caseína ostentando a inscrição ”Grana Padano”, o ano de produção e um código alfanumérico identificando inequivocamente todas as unidades […]»). O objectivo da medida consiste em permitir uma rastreabilidade mais precisa e completa, contribuindo assim para melhorar os controlos de qualidade do produto e oferecer mais garantias ao consumidor.

São aditadas as menções «Riserva» (Reserva) e «Oltre 16 mesi» (mais de 16 meses) (artigo 8.o). A inserção destas menções específicas no rótulo visa oferecer aos operadores e consumidores indicações precisas sobre a maturação do produto (a chamada «segmentação»). Esta exigência apareceu na sequência, nomeadamente, de estudos de mercado efectuados junto do consumidor. A alteração em questão justifica-se, à partida, pela necessidade de fornecer informações tão claras e completas quanto possível aos operadores, mas também e sobretudo ao consumidor: se o «Grana Padano» é curado durante um período mais longo, é óbvio que apresentará características organolépticas diferentes das do mesmo produto de maturação inferior; consequentemente, é vantajoso apontar esta diferença ao consumidor e justificar igualmente a diferença de preço entre os produtos, de modo a que o consumidor possa, no momento da compra, escolher com conhecimento de causa.

Convém referir que, enquanto a categoria «Oltre 16 mesi» se aplica a produtos embalados, a categoria «Riserva» exige a aplicação de uma segunda marcação a quente que só pode ser aposta na área de produção e em queijo que nunca tenha saído dessa área. Tal como indicado no caderno de especificações, o produto deve ser previamente submetido a um controlo para que a marcação seja autorizada.

3.6. Exigências nacionais:

A derrogação prevista no artigo 9.o do D.P.R. n. 54/97 deixou de se aplicar ao teor de bactérias e células somáticas (artigo 4.o, primeiro parágrafo: «[…] com excepção do leite produzido na zona do “Trentingrana”, as derrogações previstas pela regulamentação sanitária em vigor não se aplicam ao teor total de bactérias nem ao teor de células somáticas»).

Esta alteração constitui uma evolução importante no processo de melhoramento constante do nível de qualidade do queijo «Grana Padano». Efectivamente, sabe-se que, para obter queijo de qualidade ideal, é indispensável utilizar matéria-prima de qualidade imaculada.

A alteração proposta não se aplica ao queijo da marca «Trentingrana», dadas as suas características específicas, reconhecidas e consagradas pelo diploma ministerial de 26 de Janeiro de 1987: mantém-se a derrogação neste caso único, dada a importância socioeconómica da referida produção na área do «Trentingrana» e a dificuldade de aí obter este valor.

3.7. Outra(s):

Foi inserida uma precisão, útil durante o controlo, sobre as características do «Grana Padano» DOP quando é colocado no mercado. Nela se indica que, por peso «deve entender-se o peso médio do lote apresentado a controlo, com uma tolerância de 2,5 % por queijo, desde que aqueles que beneficiem da tolerância façam parte de um lote completo que observe os parâmetros acima referidos» (artigo 2.o do caderno de especificações).

Anualmente, são produzidos mais de quatro milhões de unidades de «Grana Padano» DOP e, tendo em conta as suas dimensões, é evidente que, se a estrutura de controlo tivesse de pesar cada uma delas separadamente, os controlos seriam anormalmente longos e aumentariam consideravelmente os custos de produção.

Especifica-se o seguinte: «A recolha do leite deve ser feita no prazo de vinte e quatro horas após o início da primeira ordenha» (artigo 4.o, segundo parágrafo). Efectivamente, a formulação precedente não era devidamente clara a este respeito.

É introduzida uma menção sobre a proibição de trabalho por conta de terceiros ou subcontratado (artigo 5.o, primeiro parágrafo). Com esta proibição, pretende-se melhorar a rastreabilidade e aumentar a responsabilidade de cada produtor.

Considerando as vantagens do sistema, seria absurdo anular os esforços consideráveis, de natureza económica ou outra, envidados pelo Consorzio e os investigadores que com ele colaboram. Efectivamente, estes aperfeiçoaram um mecanismo com capacidade para dar respostas exactas e fiáveis sobre a origem e proveniência reais do produto e da matéria-prima.

É aditado o artigo 6.o relativo aos controlos, o qual não estava previsto no processo de origem que conduziu ao reconhecimento.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«GRANA PADANO»

N.o CE: IT-PDO-0217-0011-26.07.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Grana Padano»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (conforme anexo II):

Classe 1.3 — Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Queijo de pasta dura, cozida, de maturação lenta, fabricado durante todo o ano e utilizado como queijo de mesa ou para ralar, produzido a partir de leite cru parcialmente desnatado, proveniente de vacas cuja alimentação de base é constituída por forragens verdes ou secas, proveniente de duas ordenhas diárias. E permitida a transformação do leite de uma ordenha única ou da mistura de duas. O queijo apresenta forma cilíndrica, ligeiro abaulamento lateral e faces planas de bordos ligeiramente acentuados.

O diâmetro de cada peça varia entre 35 e 45 cm, com 18 a 25 cm de altura lateral, em função das condições técnicas de produção.

Peso: entre 24 e 40 kg; crosta: dura e lisa, de 4 a 8 mm de espessura.

A pasta é dura, de estrutura granulosa fina e fractura radial escamada com olhos incipientes. Teor mínimo de matéria gorda no extracto seco: 32 %. A cor da crosta é escura ou amarela dourada; a pasta é branca ou amarelo-palha. A pasta possui aroma perfumado e sabor delicado.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Leite de vaca cru, fermentos lácteos naturais, coalheira de vitela.

O leite provém de vacas criadas na área identificada no ponto 4.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação de base das vacas leiteiras é constituída por forragem verde ou seca e aplica-se às vacas lactantes, secas e de idade superior a 7 meses.

A alimentação das vacas leiteiras baseia-se na utilização de alimentos obtidos a partir de culturas do território de produção do «Grana Padano» DOP.

Na ração diária, 50 % (no mínimo) da substância seca deve provir de forragem cuja relação forragens/alimentos para animais, relativamente à matéria seca, não seja inferior a 1.

No mínimo 75 % da substância seca das forragens da ração diária devem provir de alimentos produzidos no território de produção do leite.

Os alimentos autorizados são enunciados numa lista que inclui os elementos seguintes:

— Forragens: forragem verde, feno, palha, ensilagem (não admitida para a produção do queijo de tipo «Trentingrana»),

— Matéria-prima destinada à alimentação do gado, agrupada por categorias, cuja adição às forragens é autorizada: cereais e derivados, semioleaginosas e derivados, bolbos, raízes e respectivos produtos, forragens desidratadas, derivados da indústria açucareira, sementes de leguminosas, gorduras, minerais, aditivos.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As operações de produção e cura têm de ocorrer obrigatoriamente no território da área de produção identificada no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

As operações de ralagem e acondicionamento têm de ocorrer obrigatoriamente no território da área de produção identificada no ponto 4, pois o queijo ralado fresco é um produto muito sensível e a conservação das suas características organolépticas pressupõe acondicionamento imediato em condições que impeçam que seque. Além disso, o acondicionamento imediato em embalagens identificadas com a denominação de origem garante melhor a autenticidade do produto ralado, que, por natureza, é mais difícil de identificar do que uma peça inteira (tal como confirmado pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de Maio de 2003).

A utilização das raspas derivadas do corte e acondicionamento do «Grana Padano» DOP em porções de peso variável e/ou fixo, em blocos, cubos, porções individuais, etc., para a produção do «Grana Padano» ralado é autorizada unicamente se forem respeitadas as condições seguintes: percentagem máxima de crosta: 18 %; garantia permanente da rastreabilidade das peças de «Grana Padano» DOP que estão na origem das raspas; as raspas destinadas a utilização posterior ou a serem transferidas entre estabelecimentos devem ser triadas por código de identificação e mês de produção; autoriza-se o seu transporte apenas dentro da exploração ou grupo de explorações e desde que estas se situem dentro dos limites da área de origem. E proibida a comercialização das raspas destinadas à produção de «Grana Padano» ralado.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A marca oficial que atesta que o produto obedece aos critérios que autorizam a utilização da denominação de origem protegida «Grana Padano» e que deve figurar quer nas unidades inteiras quer em todas as embalagens de queijo «Grana Padano» DOP, em porções ou ralado, é constituída por um losango que encerra a inscrição «Grana» e «Padano», em caracteres maiúsculos de imprensa. Nos cantos superior e inferior do losango, cujas arestas superiores são arredondadas, figuram, respectivamente, as iniciais «G» e «P».

As cintas de marcação, que imprimem em cada queijo, a frio, a marca de origem durante a moldagem, são compostas por uma série de losangos pontilhados, no interior dos quais figuram alternadamente as inscrições «Grana» e «Padano», bem como as indicações necessárias à identificação do queijeiro produtor e as relativas ao mês e ano de produção.

A utilização de cintas de marcação especificamente previstas para o tipo «Trentingrana» só é autorizada para o «Grana Padano» DOP produzido na província autónoma de Trento, desde que o queijo seja produzido exclusivamente com leite proveniente de vacas alimentadas com forragem, sem qualquer tipo de ensilagem, durante todo o ano. As cintas de marcação são compostas por duas fileiras de losangos pontilhados, atravessados pela inscrição «Trentino»; no centro, entre as formas estilizadas de montanhas, figura a inscrição «Trentino», da esquerda para a direita e da direita para a esquerda.

A identificação da origem por meio de cintas de identificação é completada pela aposição de uma placa de caseína ostentando a inscrição «Grana Padano», o ano de produção e um código alfanumérico identificando inequivocamente todos os queijos.

O «Grana Padano» curado durante pelo menos 20 meses após moldagem, dentro do perímetro da área de produção pode receber a qualificação «Riserva» (reserva). A categoria «Grana Padano Riserva» é indicada por uma segunda marca pelo fogo, aposta na orla de cada queijo a pedido dos operadores, segundo modalidades idênticas às previstas para aposição da marca da DOP. A marcação em questão é composta por um desenho circular, atravessado ao centro pela inscrição «Riserva». Ao alto figura a inscrição «Oltre» (mais de) e o número «20», e na base figura a inscrição «Mesi» (meses).

No que respeita ao produto embalado, estão previstas as categorias seguintes: «Grana Padano Oltre 16 Mesi» («Grana Padano» com mais de 16 meses) e «Grana Padano Riserva» («Grana Padano» Reserva).

Nas embalagens de queijo da categoria «Grana Padano Oltre 16 Mesi», o logótipo Grana Padano é acompanhado da menção «Oltre 16 Mesi», disposta numa única linha entre dois traços paralelos.

Nas embalagens de queijo da categoria «Grana Padano Riserva», o logótipo do Grana Padano é acompanhado da reprodução da marcação, pelo fogo, «Riserva».

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção e ralagem do «Grana Padano» DOP corresponde ao território das províncias de: Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Torino, Verbania, Vercelli, Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova (margem esquerda do Pó), Milano, Monza, Pavia, Sondrio, Varese, Trento, Padova, Rovigo, Treviso, Venezia, Verona, Vicenza, Bologna (margem direita do Reno), Ferrara, Forlì Cesena, Piacenza, Ravenna e Rimini. A área de produção compreende ainda as seguintes comunas da província de Bolzano: Anterivo, Lauregno, Proves, Senale-S. Felice e Trodena.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de produção do «Grana Padano» DOP coincide, em grande parte, com a região da planície do Pó, ou seja, a área geográfica do leito do Pó, que se caracteriza por terrenos aluviais, de origem fluvio-glaciar, fraco declive, ricas em água e que se contam entre as mais férteis do mundo e as mais bem adaptadas à produção de forragens.

Estas características pedológicas, associadas ao microclima específico da zona, favorecem a produção de milho, que representa a base forrageira mais importante para as vacas leiteiras cujo leite se destina à produção do «Grana Padano» DOP. Efectivamente, o milho pode constituir até 50 % da substância seca ingerida.

A beneficiação e irrigação da região da planície do Pó, realizadas a partir do século XI, permitiram o desenvolvimento local de criação de bovinos. A existência de grandes quantidades de leite, em excesso relativamente às necessidades quotidianas da população rural, fomentou e tornou necessário transformar o leite em queijo que se pudesse conservar. Ainda hoje, a existência de forragens em abundância, sobretudo de milho, associada à grande disponibilidade de água, constitui um elemento fundamental para a preservação da criação de bovinos e a produção de leite.

5.2. Especificidade do produto:

A especificidade do «Grana Padano» DOP é determinada pelo seguinte:

— Dimensões e peso unitário,

— Propriedades morfológicas especiais da pasta, devidas à técnica de produção, caracterizada por textura granulosa que favorece a fractura típica em raspas,

— Cor da pasta branca ou amarelo-palha, sabor delicado e aroma perfumado, devidos essencialmente à utilização de grande quantidade de milho ceroso na alimentação das vacas,

— Teor de água e matéria gorda, sensivelmente idêntico ao teor de proteínas,

— Degradação natural importante das proteínas em peptonas, péptidos e aminoácidos livres,

— Resistência a cura prolongada, excedendo mesmo 20 meses.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação causal entre o «Grana Padano» DOP e a sua área de origem prende-se com os seguintes elementos:

— Potencial importante de irrigação da planície do Pó e respectiva produção de forragens, entre as quais se destaca o milho ceroso, a que se devem as características específicas de cor branca ou amarelo-palha, sabor e aroma da pasta enunciadas no ponto 5.2. Efectivamente, a utilização de ensilagem de milho (ou milho ceroso) reflecte-se directamente na alimentação das vacas leiteiras pela redução de compostos cromáticos, tais como os carotenos, as antocianas e a clorofila, relativamente aos contidos na alimentação à base de essências forrageiras de cor verde ou de feno de diversos tipos. Esta alimentação pobre em compostos cromáticos resulta directamente da armazenagem do milho em silos,

— Utilização de leite cru, que introduz na caseificação bactérias lácteas típicas do território,

— Utilização de fermentos lácteos naturais, que criam um elo microbiológico ininterrupto com o território de produção. Efectivamente, o leite, sob a forma de coalhada, e, consequentemente, de fermento lácteo, constitui, por um lado, o elo de ligação das queijarias com o território e, por outro lado, garante a utilização contínua e constante de bactérias lácteas típicas da área de origem, responsáveis pelas principais características específicas do queijo «Grana Padano» DOP.

A relação causal entre as características do produto e a sua área geográfica de origem é também dada pela pessoa do queijeiro, que sempre teve importância capital na produção do «Grana Padano» DOP.

Ainda hoje a transformação do leite em «Grana Padano» DOP é confiada a queijeiros e não a pessoal técnico ou científico.

Referência à publicação do caderno de especificações:

Deu-se início ao procedimento nacional de oposição relativo à proposta de alteração da denominação de origem protegida «Grana Padano».

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado:

— no endereço Internet: http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti %20Dop,%20Igp%20e%20Stg ou