P6_TA(2007)0241
Protecção dos interesses dos consumidores: acções inibitórias (versão codifi-
cada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protec-ção dos interesses dos consumidores (versão codificada) (COM(2006)0692 —C6-0429/2006 —
2003/0099(COD))
(Processo de co-decisão: codificação)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0692),
— Tendo em conta o n
o2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0429/2006),
— Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 sobre um método de traba-
lho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),
— Tendo em conta os artigos 80oe5 1oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0046/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.
P6_TA(2007)0242
Dispositivo de direcção dos tractores (versão codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dispositivo de direcção dos tractoresagrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (COM(2006)0670 —C6-0404/2006 —
2006/0225(COD))
(Processo de co-decisão: codificação)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0670),
— Tendo em conta o n
o2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0404/2006),
— Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 sobre um método de traba-
lho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.12.6.2008 PT C 146 E/73 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 19 de Junho de 2007
— Tendo em conta os artigos 80oe5 1oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0047/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2007)0243
Velocidade máxima e plataformas de carga dos tractores (versão codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima, por construção, eàs plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (COM
(2006)0667 —C6-0385/2006 —2006/0219(COD))
(Processo de co-decisão: codificação)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0667),
— Tendo em conta o n
o2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0385/2006),
— Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 sobre um método de traba-
lho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),
— Tendo em conta os artigos 80oe5 1oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0048/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.
P6_TA(2007)0244
Tractores agrícolas ou florestais (versão codificada) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2007, sobre uma proposta de
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos elementos e características dostractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (COM(2006)0662 —C6-0380/2006 —
2006/0221(COD))
(Processo de co-decisão: codificação)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0662),C 146 E/74 PT 12.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 19 de Junho de 2007