[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 4.7.2007

SEC(2007) 894

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Documento de acompanhamento da

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola e altera certos regulamentos Síntese da avaliação de impacto {COM(2007) 372 final}{SEC(2007) 893}

1. Definição do problema

A análise apresentada na avaliação global do impacto[1] que acompanha a comunicação da Comissão "Para um sector vitivinícola europeu sustentável"[2] aponta para a importância vital do sector vitivinícola europeu, tanto em termos do seu peso no mercado mundial do vinho como do seu papel fundamental na actividade agrícola e rural dos Estados-Membros (EM) e das regiões de produção de vinho. Contudo, apesar da reputação bem estabelecida e da competitividade de uma grande parte da produção de vinho da UE, o sector cada vez mais confrontado com uma série de pontos fracos:

1. constante diminuição do consumo ao longo de décadas , resultado de profundas alterações do estilo de vida na sociedade no que respeita à nutrição,

2. perda de competitividade , em comparação com vinhos não-UE,

3. desequilíbrio insustentável do mercado do sector vitivinícola europeu ,

4. complexidade do enquadramento jurídico da política vitivinícola ,

5. insuficiente consideração das preocupações ecológicas .

A este respeito, muitos dos instrumentos da OCM não são provavelmente eficazes na realização dos objectivos desta:

- a proibição de novas plantações não conseguiu controlar completamente a produção;

- o regime de arranque deixou virtualmente de ser utilizado;

- as medidas de destilação e outros instrumentos do mercado incentivam a sobreprodução, impedindo assim o equilíbrio do mercado;

- algumas disposições da OCM originaram uma pesada carga administrativa ;

- certas regras (p. ex., sobre a rotulagem e as práticas enológicas ) não permitem a eficiência e impedem o desenvolvimento de novas técnicas de produção e métodos de comercialização. Em especial, as regras de rotulagem são demasiado heterogéneas e rígidas e dificultam o desenvolvimento dos chamados "vinhos de casta", ou seja, vinhos elaborados a partir de uma ou mais castas e que põem em destaque o nome das castas, em vez da origem geográfica do produto, para fins de comercialização;

- a presente dicotomia entre vinhos de mesa e vinhos "de qualidade" produzidos em regiões delimitadas já não proporciona o quadro adequado para promover o conceito das indicações geográficas de vinhos;

- diversos instrumentos políticos estão actualmente sujeitos a pressões na OMC .

2. Objectivos

A comunicação de Junho de 2006 indicava que a reforma do sector vitivinícola devia ser considerada no contexto do processo em curso, que começou com a reforma geral da PAC de 2003 e continuou em 2004 (algodão, lúpulo, azeite, tabaco) e 2005 (reforma de açúcar). A recente proposta legislativa da Comissão tendente à alteração do grande sector ainda não coberto pela reforma, isto , os frutos e produtos hortícolas[3], outra iniciativa nesta direcção.

A nova direcção tomada pela PAC representa um firme avanço no sentido de um sector agrícola mais voltado para o futuro, orientado pelo mercado e sustentável, dando assim uma contribuição importante para os objectivos da estratégia de Lisboa[4] e a política de desenvolvimento sustentável acordada no Conselho Europeu de Göteborg[5].

O novo regime vitivinícola deverá igualmente alinhar-se pelos princípios fundamentais da nova PAC , a fim de contribuir para as suas realizações; por conseguinte, a reforma do sector vitivinícola deverá guiar-se pelos objectivos de competitividade e de sustentabilidade económica, social e ambiental .

Mais especificamente, a OCM do vinho reformada deverá alcançar os seguintes objectivos:

- assegurar um melhor equilíbrio entre a oferta e a procura , em termos quantitativos e qualitativos,

- aumentar a competitividade dos vinhos europeus,

- reforçar a orientação do mercado , a abordagem horizontal e a condicionalidade,

- proteger os rendimentos dos produtores ,

- integrar preocupações societais mais amplas, p. ex., a protecção da saúde e a defesa do consumidor, bem como as questões ambientais,

- preservar a autenticidade e o carácter tradicional do produto ,

- respeitar as obrigações internacionais ,

- simplificar a legislação e permitir um enquadramento jurídico mais flexível e eficaz,

- alcançar um grau de subsidiariedade mais elevado , mediante a adaptação das medidas às condições e necessidades específicas, mas sob certas regras comuns, a fim de evitar a distorção da concorrência,

- proporcionar uma integração harmoniosa da Bulgária e da Roménia na UE, mediante o reforço da modernização e reestruturação dos seus sectores vitivinícolas.

3. Proposta legislativa

A proposta legislativa baseia-se amplamente na opção de "reforma em profundidade", e mais precisamente na sua variante B examinada na comunicação de Junho de 2006, e leva-a a um estádio mais avançado.

São os seguintes os principais elementos novos das actuais propostas, em comparação com a opção de "reforma em profundidade":

- redução do âmbito do regime de arranque (de 400 000 para 200 000 ha);

- qualificação das superfícies de vinha para o regime de pagamento único (RPU) (mesmo se tal não implica a criação de novos direitos RPU associados).Esta medida introduzirá na proposta um elemento importante da opção de reforma da PAC (opção 3 da comunicação);

- ênfase especial nas medidas de promoção do vinho europeu em mercados não-UE, através dos envelopes nacionais e de campanhas de informação sobre o consumo responsável e moderado de vinho na UE.

4. Análise de impactos ( STATU QUO VERSUS PROPOSTA LEGISLATIVA)

4.1. Impacto económico no sector vitivinícola

4.1.1. Equilíbrio do mercado

Face às perspectivas a médio prazo do sector do vinho da UE-27, a opção "nenhuma reforma" levaria a excedentes crescentes, revelando-se assim insustentável.

No quadro legislativo proposto pela Comissão, o fim das medidas de mercado garantirá uma melhor orientação da produção de vinho pelo mercado e, desse modo, a realização do equilíbrio do mercado a longo prazo .

A curto prazo , a proposta da Comissão permitirá uma absorção progressiva dos excedentes de vinho , mediante a redução do potencial de produção, o incentivo ao ajustamento estrutural no sector e o reforço da procura dos vinhos da UE.

4.1.2. Preços

Na opção statu quo , os excedentes cada vez maiores gerariam uma pressão crescente nas medidas de intervenção e no orçamento da União e os instrumentos de mercado seriam cada vez menos eficazes para escoar eficazmente as existências de vinho. Daí resultariam repetidas crises que conduziriam a uma deterioração dos preços e, em consequência, dos rendimentos .

A reforma proposta levará, a longo prazo , a um nível satisfatório dos preços , como resultado directo da consecução do equilíbrio do mercado.

Contudo, o sector terá de enfrentar a curto prazo uma queda dos preços , já que a estabilização da situação do mercado exigirá um importante esforço de ajustamento estrutural.

O impacto nos preços do vinho foi avaliado com base na relação estatística determinada entre os preços do vinho de mesa e as existências totais de vinho, a partir da qual foram extrapolados os preços.

Os resultados deste exercício indicam que a proposta da Comissão , a curto prazo, terá um impacto menos pronunciado nos preços (-7%) que o cenário "nenhuma reforma" (-11%) e assegurará uma rápida estabilização dos preços com o tempo.

4.1.3. Competitividade

Em comparação com os seus concorrentes, o sector vitivinícola da UE apresenta alguns pontos fracos :

- estruturas produtivas de menor dimensão , com custos de produção mais elevados e volumes inferiores face às necessidades dos grandes distribuidores,

- estratégia de mercado menos dinâmica ,

- mais condicionantes regulamentares .

Estas desvantagens levaram a uma erosão da quota de mercado dos vinhos europeus relativamente aos vinhos concorrentes, tanto no mercado interno como no de exportação. Isto o sinal de uma preocupante perda de competitividade do nosso sector vitivinícola, especialmente nos segmentos de qualidade média e inferior.

A este respeito, a opção "nenhuma reforma" não resolveria os problemas actuais.

A proposta da Comissão ataca correctamente os problemas , mediante:

- melhor orientação pelo mercado e melhoramento das estruturas,

- maior flexibilidade quanto às práticas enológicas e às regras de rotulagem,

- menos condicionantes regulamentares,

- apoio à informação e promoção dos vinhos europeus.

Em especial, ao permitir que os produtores mais eficientes optimizem a dimensão das suas explorações e operem à escala de produção mais adequada, o fim da proibição de novas plantações, a partir de 2014, constituirá um factor positivo em termos de competitividade .

Finalmente, as disposições propostas em matéria de enriquecimento podem levar a um aumento dos custos de produção para os produtores em causa; quanto mais baixo for o preço do vinho, maior será o aumento, o que mais significativo para os produtores que enriquecem o vinho com mostos concentrados subvencionados que para os que utilizam sacarose.

4.1.4. Impacto económico no sector do álcool de boca

A supressão dos subsídios à destilação em álcool de boca implicará um aumento dos custos de produção para os destiladores, que terão de comprar vinho de mesa aos preços do mercado.

O aumento dos custos estimado em cerca de 0,4 € por litro de aguardente (40% vol) e 0,15 € por litro de vinho aguardentado. Este pequeno aumento dos custos será provavelmente repercutido sobre o preço de retalho do produto.

Uma vez que o preço de retalho de uma garrafa de um litro de aguardente, mesmo em países com o nível mais baixo de imposto especial, geralmente superior a 10 €, o impacto do aumento do custo de produção no preço da aguardente será relativamente limitado (normalmente, menos de 5%), e ainda inferior no vinho aguardentado.

O aumento do preço terá por efeito uma quebra no consumo de álcool de vinho, que se estima corresponder a 4 milhões de hl de vinho.

4.2 . Impacto social

4.2.1. Rendimentos agrícolas

Como mencionado no ponto 4.1.2, a deterioração a longo prazo dos preços sob o regime actual, devido à acumulação gradual de excedentes de vinho, levaria a um significativo agravamento dos rendimentos agrícolas no sector vitivinícola.

A proposta de reforma levará, a longo prazo , a um nível de rendimentos satisfatório , correspondente ao nível elevado dos preços, em termos relativos.

Contudo, como mencionado na análise dos preços, tanto no cenário de statu quo como na proposta da Comissão os produtores de vinho de terão de enfrentar perdas de rendimento a curto prazo .

O impacto nos rendimentos gerado pelas quedas de preços previstas foi simulado com informação da Rede de informação contabilística agrícola (RICA) e com base em algumas "explorações-piloto", que representam as tipologias mais significativas de produtores de vinho de mesa em diversas regiões vitícolas da UE.

A análise mostra que a proposta da Comissão terá, mesmo a curto prazo, um impacto menos pronunciado nos rendimentos em todas as regiões, em comparação com o statu quo , e assegurará uma rápida estabilização dos preços com o tempo.

4.2.2. Emprego agrícola

A revitalização do regime de arranque nos primeiros cinco anos de aplicação da reforma do sector vitivinícola determinará, conjuntamente com a redução da superfície de vinha, uma redução mais significativa do emprego agrícola no sector, em comparação com o cenário de "nenhuma reforma".

Designadamente, no ano de maior intensidade do arranque de vinhas (2009), espera-se que o emprego agrícola nas explorações vitivinícolas desça 5,1%. Esta percentagem diminuirá gradualmente nos anos seguintes e voltará a 3,3%, o que coincide com a diminuição esperada do emprego agrícola na hipótese de continuação do regime existente.

Em resumo, a proposta de reforma da Comissão terá por impacto acelerar ligeiramente a tendência normal a longo prazo para a racionalização da utilização do factor trabalho e a redução do emprego agrícola . É interessante observar que o nível global de emprego após o termo do período transitório da reforma (2013) iguala o que seria alcançado dois anos mais tarde (2015) no cenário de statu quo .

4.2.3. Emprego na cadeia do mercado do vinho e sectores conexos

A produção de vinho a jusante das explorações agrícolas envolve 8 600 adegas cooperativas ou privadas, que empregam um total de cerca de 76 000 pessoas na UE.

Com a revitalização do regime de arranque, alguns viticultores habituados a enviar a sua produção para adegas cessarão a sua actividade, originando com isso uma brusca perda de produção de vinho para as adegas em causa.

Em consequência da redução global da produção de vinho, poderá ocorrer um significativo ajustamento estrutural do sector de transformação vinícola; tal encorajaria o aumento ou a fusão das cooperativas vinícolas, a fim de optimizarem a sua dimensão. Por um lado, este processo poderia levar a uma possível perda de empregos, mas por outro poderia reforçar a racionalização do sector, que revelou certos problemas de ineficiência, devidos à sua pequena dimensão. Ao mesmo tempo, o aumento dos recursos destinados a medidas de desenvolvimento rural nas regiões vitícolas poderia reforçar a tendência existente entre os produtores de vinho para aumentar o valor acrescentado da sua produção, alargando o âmbito da sua actividade na cadeia do mercado do vinho.

Outro sector relacionado com a produção de vinho o das destilarias de vinho, que, em Itália, França e Espanha, composto por 256 destilarias , empregando um total de 6 800 trabalhadores (dados não disponíveis para os outros Estados-Membros).

A abolição das medidas de destilação, e especialmente da destilação de subprodutos, que representa uma grande parte da sua actividade, porá indubitavelmente as destilarias de vinho sob forte pressão, e algumas terão provavelmente de fechar . Contudo, outras destilarias têm possibilidades de se adaptar à nova situação , atendendo igualmente a que as bebidas alcoólicas, outra parte da sua produção, têm uma procura significativa no mercado. No quadro do desenvolvimento rural estarão disponíveis novos fundos para financiar investimentos destinados ao desenvolvimento de novas tecnologias, a fim de reduzir custos ou encontrar novos escoamentos para a produção das destilarias, ou ainda lançar acções de reestruturação tendentes a encontrar possibilidades de reconversão para as destilarias que tenham de fechar.

4.3 . Impacto no ambiente

A produção de vinho exerce certas pressões ambientais (impacto no solo, utilização intensa de produtos fitofarmacêuticos, especialmente de fungicidas, eliminação de subprodutos da vinificação, uso crescente de irrigação em certas regiões, especialização excessiva).

O statu quo resultaria na continuação de todas estas pressões .

A proposta de reforma terá muitos efeitos benéficos no ambiente, principalmente tornando as superfícies de vinha elegíveis para o regime de pagamento único (RPU) , vinculando sistematicamente as medidas de apoio concedidas ao abrigo da OCM vitivinícola a regras de condicionalidade e transferindo novos fundos para o segundo pilar .

O reforço do arranque poderá ter globalmente um impacto positivo no ambiente, uma vez que, em geral, reduz a monocultura. As regras de condicionalidade, associadas com o prémio pelo abandono definitivo e a qualificação para o RPU atribuída às superfícies objecto de arranque, ajudarão a prevenir o impacto negativo do abandono das terras.

Finalmente, a abolição de todas as medidas de destilação pode igualmente ter um impacto positivo no ambiente, desde que aos subprodutos da produção de vinho seja dado um destino adequado.

4.4 . Impacto no comércio e compatibilidade com as regras da OMC

As principais questões que se deparam ao sector vitivinícola no contexto da OMC são:

- apoio interno :grande parte das despesas anuais da OCM do vinho são classificadas na "caixa laranja", ou seja, entre os tipos de apoio que mais distorções comerciais provocam.

- restituições à exportação :as negociações na OMC poderiam levar a um acordo sobre a extinção progressiva de todos os subsídios à exportação;

- política de qualidade/IG :o actual quadro regulamentar não permite uma protecção internacional óptima das nossas indicações geográficas no quadro do Acordo TRIPS da OMC;

- disposições relativas à rotulagem :as nossas regras são consideradas discriminatórias por alguns países terceiros.

No cenário "nenhuma reforma" , quase todos os problemas do actual regime vitivinícola no âmbito da OMC permaneceriam por resolver; em consequência, muitas disposições da OCM poderiam ser atacadas no futuro .

A proposta de reforma tornará a OCM vitivinícola mais compatível com a OMC, embora nos envelopes nacionais o estatuto de "caixa verde" não esteja garantido para todas as medidas propostas.

4.5 . Impacto na qualidade dos vinhos, na protecção da saúde e na defesa do consumidor

4.5.1. Qualidade dos vinhos

Com a proposta de reforma, a melhor orientação para o mercado resultante da abolição das medidas de mercado tenderá a favorecer o segmento dos vinhos de alta qualidade .

4.5.2. Política de protecção da saúde e de defesa do consumidor

Na actual OCM, a destilação em álcool de boca tem efeitos negativos na saúde pública, visto que subsidia a transformação de vinho numa bebida com um teor de álcool mais elevado. Ao permitir a produção de bebidas espirituosas a custos mais baixos, incentiva o seu consumo, o que está em contradição com os objectivos da saúde pública.

A abolição dos subsídios a essa destilação e, mais geralmente, o objectivo de redução dos excedentes através de uma melhor orientação da produção para o mercado terão provavelmente um impacto positivo na saúde pública . Além disso, as simplificações propostas quanto à política de qualidade, ao regime das indicações geográficas e à regras de rotulagem, bem como as campanhas de educação e informação, podem aumentar a transparência para os consumidores .

4.6 . Impacto na eficiência da gestão

Manter a actual OCM significaria a continuação de um sistema complexo , que impõe uma carga crescente aos operadores económicos , impede assim a sua competitividade e não deixa virtualmente qualquer espaço para a subsidiariedade .

A proposta da Comissão permitirá uma importante simplificação , sobretudo decorrente da supressão, nalguns casos após um período transitório, de algumas medidas complexas (direitos de plantação, destilações, armazenagem privada de vinho e armazenagem pública de álcool). Por outro lado, ao introduzir um envelope nacional, que dará aos Estados-Membros a possibilidade de escolher entre um conjunto de medidas alternativas, e ao incrementar os fundos para o desenvolvimento rural das zonas vitivinícolas, aumentará o nível de subsidiariedade .

Por último, a proposta da Comissão baseia-se amplamente no princípio da neutralidade orçamental (cerca de 1,3 mil milhões de € por ano ). Não haverá, por conseguinte, alterações no nível global de apoio ao sector; mas simplesmente uma melhor relação qualidade–preço dos fundos comunitários.

[1] SEC(2006) 770, de 22.6.2006, http://ec.europa.eu/agriculture/capreform/wine/fullimpact_en.pdf.

[2] COM(2006) 319, de 22.6.2006http://ec.europa.eu/agriculture/capreform/wine/com2006_319_en.pdf.

[3] COM(2007) 17.

[4] COM(2005) 24.

[5] Conclusões da Presidência, 15-16 de Junho de 2001.