COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COMC9D381 final 
Bruxelas, 4 de Setembro de 1991 
Alteração da proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que adopta as normas sanitárias de 
produção e introdução no mercado de 
carne de aves de capoeira 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

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Expos i çHo <\os_ mot i vos 
Em 12 de Fevereiro de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta 
de regulamento do Conselho que adopta as normas sanitárias de produção e 
introdução no mercado de carne de aves de capoeira^1). 
Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu na sua sessão de 
12 de Junho de 1991, a Comissão decidiu, em conformidade com o nfi 3 do 
artigo 149a do Tratado, alterar a sua proposta original. 
(1) J0 na C 84 de 02.04.1990, p. 71 
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alteração da proposta de regulamento (CEE) do Conselho 
que adopta as normas sanitárias de 
produção e introdução no mercado de 
carne de aves de capoeira 
Em 12 de Fevereiro de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta 
em epígrafe. De acordo com o parecer do Parlamento Europeu, emitido na sua 
sessão de 12 de Junho de 1991, a proposta original é alterada do seguinte 
modo : 
1. 0 quinto considerando passa a ter a seguinte redacção : 
"Considerando que o veterinário oficial é responsável pelo controlo da 
aplicação nos matadouros do disposto no presente regulamento;" 
2. Após o 5a considerando, é inserido o seguinte considerando : 
"Considerando, todavia, a necessidade de prever a realização de 
controlos independentes pela Comissão;" 
3. Após o 11" considerando, é inserido o seguinte considerando : 
"Considerando que os sistemas de inspecção ante mortem e post mortem 
previstos nos Capítulos V, VII e VIll devem ser alterados com base nos 
resultados do estudo-piloto financiado pela Comunidade e por diversos 
Estados-membros; que devem ser previstas, antes de os novos processos 
entrarem em vigor, disposições uniformes de realização das inspecções 
ante mortem, incluindo os testes de resíduos;" 
4. 0 nfl 7 do artigo 2a passa a ter a seguinte redacção : 
"7. Assistente : o técnico oficialmente designado (...)" (resto 
inaIterado). 
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5. O artigo 9a passa a ter a seguinte redacção : 
"Os peritos veterinários da Comissão podem ser encarregados de 
efectuar controlos no local, a fim de assegurar a aplicação do 
presente regulamento. Devem igualmente verificar se os 
estabelecimentos aprovados respeitam efectivamente as disposições do 
presente regulamento. A Comissão deve informar os Estados-membros do 
resultado dos controlos efectuados." 
6. 0 primeiro membro de frase do artigo 12a passa a ter a seguinte 
redacção : 
"As normas previstas na Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de 
Dezembro de 1989 (2), relativa aos controlos veterinários aplicáveis 
ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado 
interno..."(resto inalterado). 
7. 0 ponto A, alínea b), do artigo 3a passa a ter a seguinte redacção : 
"b) Provir de um animal que tenha sido submetido a inspecção sanitária 
ante mortem efectuada por um veterinário oficial ou por 
assistentes que operem sob o controlo de um veterinário oficial, 
em conformidade com o artigo 4a, nos termos do Capítulo V ou V-A 
do Anexo I, e que, na sequência dessa inspecção, tenha sido 
considerado próprio para o abate com vista ao comércio de carne 
fresca de aves de capoeira." 
8. Ao ponto A, alínea d), do artigo 3a é aditada a seguinte frase : 
"ou ter sido submetidas a uma inspecção sanitária em conformidade com 
o Capítulo VII-A do Anexo I." 
9. 0 artigo 11a passa a ter a seguinte redacção : 
"1) A autoridade competente de controlo do Estado-membro pode 
autorizar determinados matadouros a efectuar as inspecções 
sanitárias referidas no Capitulo V-A e no Capítulo VIl-A do 
Anexo I. Esta autorização pode ser concedida em relação às aves de 
capoeira provenientes de um efectivo que integre um programa de 
boas práticas de produção aprovado pela autoridade competente. Os 
animais de abate que tenham sido previamente utilizados como 
animais de reprodução ou para a produção de ovos devem ser 
submetidos á inspecção sanitária referida nos Capítulos V e VM do 
Anexo I. 
2) As aves de capoeira parcialmente evisceradas devem : 
a) Ser submetidas à inspecção sanitária referida nos 
Capítulos V-A e Vll-A do Anexo I; 
b) Em derrogação do Capítulo VI, pontos 35 e 36, do Anexo I, 
ser objecto da remoção imediata dos intestinos. 
3) As aves de capoeira não evisceradas : 
a) Devem ser submetidas â inspecção sanitária referida nos 
Capítulos V-A e Vll-A do Anexo I; 
b) Em derrogação do Capítulo VI, pontos 35 e 36, do Anexo I, 
devem ser armazenadas, não evisceradas, a uma temperatura 
não superior a + 4"C durante, no máximo, 10 dias; 
c) Devem ser evisceradas, antes desta data, no matadouro em que 
foram abatidas ou numa unidade de corte aprovada que 
satisfaça as condições previstas no Capítulo II, alínea b), 
subalínea iii), do ponto 14, do Anexo I; 
d) Em derrogação da alínea a), quando as aves forem submetidas 
a uma inspecção sanitária em conformidade com o Capítulo VII 
do Anexo I durante a evisceração referida na alínea c), 
podem ser submetidas à inspecção sanitária ante mortem 
referida no Capítulo V do Anexo I; 
e) As aves de capoeira não evisceradas só podem ostentar a 
marcação de salubridade referida no Capitulo XI do Anexo I 
depois de terem sido evisceradas em conformidade com a 
alínea c)." 
10. Ao Capítulo II, alínea b) do ponto 14, do Anexo I, é aditada a 
seguinte subalínea : 
"iii) Caso a evisceração seja efectuada nessas instalações, um 
local para a evisceração das aves de capoeira não 
evisceradas referidas no na 3 do artigo 11a;" 
11. Ao Capítulo V, ponto 25, do Anexo I é aditada a seguinte frase : 
"As explorações de produção de aves de capoeira serão objecto de 
controlos sanitários, tendo em conta, designadamente, os resultados 
das análises de resíduos e as informações comunicadas em conformidade 
com o disposto no n' 1, segunda frase, do artigo 7a." 
12. Após o Capítulo V é inserido o seguinte Capítulo V-A : 
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"Capítulo V-A 
Inspecção sanitária ante mortem alternativa, 
na exploração 
31 .A 
a) As aves de capoeira que serão submetidas à inspecção sanitária 
post mortem referida no Capitulo Vll-A devem ser submetidas a uma 
inspecção sanitária ante mortem efectuada por um veterinário 
oficial, na exploração de produção, nos últimos cinco dias de 
engorda; 
b) Esta inspecção deve incluir : 
i) Uma inspecção clínica das aves presentes nas instalações; 
ii) A consulta do relatório de produção elaborado pelo 
responsável pelo bando, que deve incluir, pelo menos, os 
seguintes dados : 
data de chegada das aves, 
or igem das aves, 
número de aves, 
rendimento previsto dos animais em causa, 
mortalidade diária, 
fornecedores de alimentos para animais, 
tipo e fornecedores de aditivos alimentares, 
consumo de alimentos para animais, 
exame e diagnósticos do veterinário assistente, 
acompanhados, eventualmente, dos resultados dos exames 
laborator iais, 
tipo de medicamentos, datas de administração e de 
retirada dos medicamentos eventualmente administrados 
ao bando, 
tipo de vacinas eventualmente administradas e data da 
sua administração, 
aumento de peso, 
resultados de anteriores inspecções sanitárias a que 
tenham sido submetidas aves originárias da mesma 
exploração, 
número de aves enviadas para o matadouro, 
dia previsto para o abate-, 
iii) Pesquisa de resíduos e de agentes zoonóticos em conform de 
com a legislação comunitária; 
c) As aves de capoeira devem ser enviadas para o matadouro 
acompanhadas do atestado sanitário referido no Anexo IV e de uma 
cópia do relatório de produção referido na subalínea ií) do 
aiínea b); 
d) A inspecção clinica do bando pode ser dispensada se o efectivo 
tiver sido visitado, nos 15 dias anteriores, por um veterinário 
oficial que tenha inspeccionado outro bando do mesmo efectivo, 
entretanto enviado para o matadouro." 
13. Após o Capitulo VII do Anexo I é inserido o seguinte Capitulo Vll-A : 
Capitulo Vll-A 
Inspecção sanitár ia 
post mortem alternativa 
47-A 
a) As aves de capoeira que tenham sido aprovadas aquando da inspecção 
ante mortem referida no Capítulo V-A podem ser submetidas à 
inspecção post mortem referida no presente capitulo; 
b) 0 veterinário oficial deve examinar : 
i) A identidade do bando, o atestado sanitário referido no 
Anexo IV e a cópia do relatório de produção referido na 
alínea c) do ponto 31-A, bem como a observância das normas 
de sanidade animal, 
ii) No início do abate de uma unidade de produção, as primeiras 
60 aves nos primeiros dez minutos, a fim de avaliar o estado 
sanitário das aves, 
iii) Todas as aves seleccionadas aquando da inspecção individual, 
iv) A higiene das operações de abate; 
c) Todas as aves serão submetidas a uma inspecção individual, 
efectuada por pessoal técnico que pode, igualmente, estar 
encarregado, exclusivamente, da avaliação da qualidade e da 
Iimpeza, 
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d) Sem prejuízo do disposto no na 1 do artigo 7a, os resultados 
da inspecção sanitária serão comunicados à autoridade veterinária 
competente responsável pela supervisão do bando de que provêm os 
animais e ao proprietário do bando ou ao seu representante, que 
será obrigado a conservar tais comunicações e a apresentá-las ao 
veterinário oficial que proceder à inspecção ante mortem do 
próximo lote produzido." 
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ISSN 0257-9553 
COM(91) 381 final 
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PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-408-PT-C 
ISBN 92-77-75874-0 
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