sobre a execução da Diretiva 91/676/CEE do Conselho, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, com base nos relatórios dos Estados-Membros para o período 2016-2019

O balanço de nutrientes é definido como a diferença entre as quantidades de nutrientes que entram num sistema agrícola (principalmente fertilizantes) e as quantidades de nutrientes que saem do sistema (sobretudo culturas e forragens). Um excedente de nutrientes ocorre quando as plantas não absorvem todos os nutrientes, significando uma perda potencial para o ambiente, enquanto um balanço negativo indica extração de nutrientes do solo, com um risco de perda de fertilidade do mesmo. O Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat) promoveu a utilização de uma metodologia comum para calcular os balanços de nutrientes, mas esta não é utilizada por todos os Estados-Membros, o que impede a comparação. Alguns Estados-Membros também não comunicam os balanços de nutrientes ao Eurostat .

As densidades animais mais elevadas, expressas em cabeças por hectare, verificaram-se nos Países Baixos (3,8), com uma tendência crescente desde 2013, Malta (2,9), com uma tendência decrescente desde 2010, e Bélgica (2,8), onde permanecem estáveis desde 2005.

–identifiquem as águas afetadas e em risco de serem afetadas pela poluição por nitratos, bem como designem como zonas vulneráveis a nitratos (ZVN) as zonas que drenam para essas águas e cuja agricultura contribui significativamente para esta poluição;

A Diretiva Nitratos constitui também uma medida básica ao abrigo da Diretiva-Quadro Água (DQA) , que exige que todas as águas de superfície europeias – lagos, rios, águas de transição e costeiras e águas subterrâneas – atinjam um «bom estado» até 2027, o mais tardar. Juntamente com a Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas , a Diretiva Nitratos desempenha um papel fundamental para a melhoria do estado das massas de água da UE, uma vez que a poluição por nutrientes é uma das principais causas para a não consecução do bom estado . Além disso, a Diretiva Nitratos é um instrumento essencial para prevenir a poluição por nutrientes das águas costeiras e marinhas no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha .

A Estratégia de Biodiversidade e a Estratégia do Prado ao Prato estabelecem o objetivo comum de reduzir as perdas de nutrientes para o ambiente em pelo menos 50 % até 2030, preservando simultaneamente a fertilidade dos solos. A Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (Diretiva Nitratos) é um ato legislativo fundamental para alcançar esta meta e outros objetivos do Pacto Ecológico Europeu .

A nível mundial, os excedentes de azoto e fósforo no ambiente já ultrapassam os limites seguros do planeta, o que representa uma grave ameaça para a natureza e para o clima . A Europa contribui consideravelmente para esta forma de poluição e a Agência Europeia do Ambiente (AEA) estima que o limite para as perdas de azoto foi ultrapassado por um fator de 3,3 e o limite para as perdas de fósforo por um fator de 2 .

Os nutrientes como o azoto (N) e o fósforo (P) são elementos essenciais para as plantas. São frequentemente utilizados na agricultura como fertilizantes para garantir rendimentos superiores e produtos de qualidade mais elevada. No entanto, o aumento da procura de alimentos resultou também num aumento da produção e utilização de fertilizantes associado a consideráveis ineficiências, que conduziram à poluição da água, do ar e do solo, afetando a saúde humana e o ambiente.

sobre a execução da Diretiva 91/676/CEE do Conselho, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, com base nos relatórios dos Estados-Membros para o período 2016-2019

No caso das águas salinas, é de saudar que a forte diminuição de 29 % do número total de estações de controlo observada entre 2008 e 2015 tenha sido parcialmente corrigida com estações adicionais. No entanto, lamentavelmente, o número de estações de monitorização das águas salinas continua a ser relativamente baixo em alguns Estados-Membros . A monitorização da água salina é muito importante para avaliar a poluição das águas marinhas e os efeitos na biodiversidade marinha.

Pela primeira vez, solicitou-se aos Estados-Membros que apresentassem um relatório sobre cada uma das estações de monitorização que foram retiradas da sua rede de monitorização, a razão para tal, e as estações alternativas criadas caso a poluição fosse persistente. Durante os dois últimos períodos de referência, as tendências puderam ser calculadas para 83 % das estações de águas subterrâneas (embora apenas para 20 % no caso da Suécia) e 75 % das estações de águas de superfície (embora para menos de 50 % no caso da Grécia, da Hungria, da Letónia, de Malta, da Eslováquia e da Suécia).

Infelizmente, 13 Estados-Membros não forneceram informações sobre o contributo da agricultura para as descargas de azoto no meio aquático . Com base nos dados fornecidos, a agricultura é responsável por 22 % a 99 % da carga total de azoto no ambiente, em média 77 %, pelo que é a fonte mais importante. Em comparação com o período anterior, observa-se uma situação desigual: para os 14 Estados-Membros que comunicaram dados relativos aos dois últimos períodos de referência, a parte das descargas de azoto atribuída à agricultura diminuiu em seis Estados-Membros e aumentou em oito Estados-Membros.

No entanto, os dados sobre a qualidade da água comunicados pelos Estados-Membros mostram que existem zonas com poluição ou potencial poluição das águas que não estão incluídas nas zonas vulneráveis a nitratos. A Bulgária, o Chipre, a Espanha, a Estónia, a Letónia e Portugal têm um número muito elevado de zonas críticas que não estão incluídas nas zonas vulneráveis a nitratos.

Os Estados-Membros devem identificar as zonas poluídas e designá-las zonas vulneráveis a nitratos (ZVN) a fim de aplicar medidas obrigatórias nessas zonas. Em vez de designarem zonas vulneráveis aos nitratos, podem optar por aplicar o programa de ação em todo o território. A Áustria, a Dinamarca, a Finlândia, a Alemanha, a Irlanda, a Lituânia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Polónia, a Roménia, a Eslovénia e a Bélgica (limitada à Flandres) adotaram esta abordagem. No Reino Unido, foi também o caso da Irlanda do Norte.

Tendo em conta o problema muito grave de eutrofização que afeta 97 % do mar Báltico, em 28 de setembro de 2020, por ocasião da «Our Baltic Conference» [A nossa conferência sobre o Báltico], sob os auspícios do Comissário Sinkevičius, os ministros da Agricultura, Pescas e Ambiente do Mar Báltico comprometeram-se, numa declaração política comum, a intensificar os esforços para alcançar um bom estado ambiental através da redução das principais pressões e, em especial, da pressão exercida pelos nutrientes.

Figura 4: Percentagem de estações das águas de superfície (todas as categorias) no estado eutrófico ao nível NUTS 2, para o período de referência 2016-2019

Figura 3: Diagrama de frequência do estado trófico dos rios (a), lagos (b), águas de transição (c), águas costeiras (d) e águas marinhas (e), para o período de referência 2016-2019.

A nível da UE, 36 % dos rios e 32 % dos lagos, 31 % das águas costeiras e 32 % das águas de transição e 81 % das águas marinhas foram declarados eutróficos. Por outro lado, no caso das águas doces superficiais, infelizmente, também não foi possível identificar as tendências a nível da UE para o estado trófico, devido à falta de dados e às diferenças nas metodologias de definição do estado trófico aplicadas pelos Estados-Membros.

Para a avaliação do estado trófico, a Comissão recomendou que fosse seguida a classificação do documento de orientação sobre eutrofização utilizado para a aplicação da Diretiva-Quadro Água , o que se verificou com a maioria dos Estados-Membros. No entanto, os parâmetros utilizados nesta avaliação variaram consideravelmente entre os Estados-Membros.

Em alguns Estados-Membros, como a Bulgária, a Espanha, a Hungria, a Itália e a Eslováquia, as zonas vulneráveis a nitratos são por vezes áreas muito limitadas e não têm em conta toda a bacia hidrográfica, o que resulta numa designação muito fragmentada e numa eficácia reduzida dos programas de ação.

Apesar do que está previsto na lei, verifica-se que a eutrofização não é suficientemente tida em conta na identificação e designação das zonas poluídas. A Comissão espera que todos os Estados-Membros resolvam urgentemente esta lacuna, a fim de assegurar uma designação adequada e eficaz das zonas vulneráveis a nitratos.

5.O QUE FAZEM OS ESTADOS-MEMBROS A ESTE RESPEITO

Os programas de ação são aplicáveis nas zonas vulneráveis a nitratos ou em todo o território. Têm de ser atualizados pelo menos de quatro em quatro anos. Vários Estados-Membros adotaram programas de ação também a nível regional.

As medidas previstas nos programas de ação devem assegurar uma fertilização equilibrada, ou seja, que os fertilizantes, e especialmente os fertilizantes azotados, sejam utilizados com a máxima eficiência, minimizando as perdas de nitratos para o ambiente e, deste modo, reduzindo e prevenindo a poluição. Cada vez mais Estados-Membros (17 neste período de referência) estão também a incluir medidas relacionadas com a fertilização com fósforo, o que é necessário quando as perdas de fósforo conduzem à eutrofização das águas.

As recomendações científicas e técnicas para a criação de programas de ação, para cada tipo de medida, estão à disposição dos Estados-Membros desde 2012 .

A maioria dos Estados-Membros adotou programas de ação novos ou revistos durante o período de referência 2016-2019. Continuam a ser necessárias atualizações para a Bélgica (Valónia), Chipre, Finlândia e Roménia.

Realização emblemática 3 — Sistema de informação sobre o programa de ação relativo aos nitratos A Comissão disponibilizou ao público uma compilação única de todas as abordagens e medidas tomadas por todos os Estados-Membros nos programas de ação ao abrigo da Diretiva 91/676/CEE . Esta abrangente base de dados, elaborada em colaboração com os Estados-Membros, inclui também uma análise do potencial destas medidas para combater a poluição causada por nutrientes .

A análise constante do relatório do sistema de informação sobre o programa de ação relativo aos nitratos revela que existe uma variabilidade significativa entre os programas de ação no que se refere às medidas aplicadas e ao nível de ambição destas medidas. Os Estados-Membros podem aprender uns com os outros, especialmente quando as circunstâncias regionais são semelhantes (clima, solo). Deve recorrer-se ao intercâmbio de boas práticas permitido por esta base de dados para otimizar os programas de ação.

Entre os 20 Estados-Membros que comunicaram previsões sobre a qualidade da água, nove previam uma redução adicional das concentrações de nitratos nas águas subterrâneas e superficiais, seis previam uma tendência negativa e cinco previam a manutenção do status quo. Note-se que a diretiva exige que os Estados-Membros tomem medidas preventivas sempre que a qualidade da água se mantenha e não melhore. A Comissão convida todos os Estados-Membros a utilizarem e a comunicarem as previsões sobre a qualidade da água, a fim de prevenir atempadamente qualquer risco de poluição adicional das águas.

Os Estados-Membros observam frequentemente que os efeitos das alterações climáticas dificultam a previsão da futura qualidade das águas superficiais e subterrâneas. As condições de seca inesperadas em toda a Europa em 2018 e em 2019 conduziram a uma diminuição dos rendimentos das culturas e também a um aumento da poluição por nutrientes. As alterações climáticas provocam também períodos com fortes precipitações, que podem conduzir à acumulação de solos saturados de água, a inundações e a um elevado risco de perda de nutrientes.

Os atuais programas de ação podem não abordar estes riscos de forma adequada e poderão não ser eficazes para limitar as perdas de nutrientes durante e após secas ou inundações. A Comissão insiste para que os Estados-Membros tenham em conta estas projeções e riscos na revisão dos programas de ação, aplicando o princípio da precaução.

6. LIMITAR A UTILIZAÇÃO DE ESTRUME EM ZONAS POLUÍDAS

Uma das disposições mais importantes da diretiva é que, nas zonas em que são aplicáveis programas de ação, os agricultores não podem espalhar nos seus campos mais de 170 quilogramas por hectare e por ano de azoto derivado de estrume. Este limite aplica-se em toda a UE, sempre que a água já esteja poluída ou corra o risco de ser poluída, independentemente das condições climáticas e pedológicas e das culturas cultivadas.

No entanto, as condições de cultivo nas regiões setentrionais mais frias podem ser diferentes das condições amenas das regiões do Atlântico ocidental ou das condições quentes e secas do Mediterrâneo. Por este motivo, a Diretiva Nitratos prevê a possibilidade de se aplicar uma quantidade mais elevada de azoto por hectare e por ano. É da maior importância salientar que estas derrogações só podem ser concedidas se estas quantidades não entravarem a realização dos objetivos da diretiva em termos da qualidade da água. Para divergir do limite máximo de 170 kg/ha, o Estado-Membro deve solicitar uma derrogação e provar, com base em dados científicos, que, para certas culturas e nas condições locais, a utilização de quantidades mais elevadas não prejudicará, de forma alguma, a qualidade da água.

A possibilidade de utilizar uma quantidade mais elevada de estrume é concedida por decisões da Comissão, que identificam os tipos de explorações agrícolas e estabelecem condições agroambientais mais rigorosas. Estas decisões são adotadas na sequência de um parecer favorável dos Estados-Membros no Comité Nitratos , que assiste a Comissão na aplicação da diretiva.

Durante o período de referência, foram concedidas derrogações aos seguintes Estados-Membros: Bélgica (região da Flandres), Dinamarca, Irlanda, Itália, nas regiões da Lombardia e Piemonte (expirou em dezembro de 2019 e não foi renovada), e Países Baixos. No que diz respeito ao Reino Unido, uma decisão relativa à Inglaterra, Escócia e País de Gales expirou em dezembro de 2016, tendo sido concedida uma nova derrogação à Irlanda do Norte (válida para todo o período de referência).

7.O QUE FAZ A COMISSÃO PARA GARANTIR A CONFORMIDADE

A Comissão mantém um diálogo permanente com os Estados-Membros para assegurar o pleno cumprimento da diretiva. Este diálogo centra-se no conteúdo dos programas de ação, na necessidade de medidas adicionais de designações novas ou revistas de zonas vulneráveis a nitratos e de reforço do controlo da qualidade da água. Ao fazê-lo, a Comissão tem igualmente em conta os requisitos em termos de qualidade da água ao abrigo da Diretiva-Quadro Água e da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, bem como os riscos das emissões de amoníaco dos fertilizantes, regulamentadas ao abrigo da Diretiva Compromissos Nacionais de Redução das Emissões .