COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 77 final 
Bruxelas, 15 de Março de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que adapta os valores previstos no artigo 13fi do Anexo VII 
do Estatuto dos Funcionários das Comunidades respeitante 
às ajudas de custo diárias de deslocação em serviço 
(Apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇA) DOS liQTIYQS 
1. Introdução 
A última revisão geral dos valores das ajudas de custo para as 
deslocações em serviço a países da Comunidade foi decidida pelo Conselho 
peio Regulamento no 2339/88 de 25 de Julho de 1988. As ajudas de custo 
estavam fixadas com base nos resultados de um Inquérito realizado em 
Janeiro e Fevereiro de 1988. 
Tendo em conta a antiguidade das tabelas em vigor, que Já não têm relação 
com as condições económicas actuais, aflgura-se necessário e urgente 
adaptar os valores das ajudas de custo diárias e os montantes dos 
reembolsos fixos para as despesas de hotel relativos às deslocações em 
serviço aos países membros. 
Recorde-se que os valores das ajudas de custo actualmente em vigor para 
os referidos países são os seguintes: 
Pais 
ALEMANHA 
BÉLGICA 
D INAMARCA 
ESPANHA 
F--ANÇA 
G^ÍCIA 
I-LANDA 
lTÁLIA 
LUXEMBURGO 
Pi I SES BAIXOS 
PORTUGAL 
RU NO UNIDO A1 
Hotel 
2.925 
2.700 
4.960 
3.345 
3.105 
2.120 
4.000 
4.260 
2.410 
3.660 
3.155 
3.490 A3 
Ajudas de 
custo 
2.295 
2.485 
2.940 
2.015 
2.215 
1 .480 
2.400 
2.355 
2.330 
2.520 
1.680 
2.130 A4 - B 
Ajudas de custo 
4.060 
3.625 
5.455 
3.975 
3.845 
2.390 
4.480 
4.535 
3.625 
4.390 
3.260 
4.740 Outros graus 
Ajudas de custo 
3.755 
3.355 
5.045 
3.675 
3.555 
2.210 
4.145 
4.195 
3.355 
4.060 
3.015 
4.385 
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2. Base do Inquérito 
2.1. 0 Inquérito foi efectuado durante o primeiro semestre de 1990 em 
hotéis e restaurantes Já anteriormente considerados aquando do 
inquérito realizado em Janeiro e Fevereiro de 1988. 
Só nos casos em que os estabelecimentos de referência deixaram de 
existir ou foram objecto de nova classificação fundamentalmente 
diferente se tomaram em consideração outros hotéis: 
2.2. Os hotéis tomados em consideração para os graus A1-A3 são 
estabelecimentos de primeira categoria, dos quais se excluíram os 
que praticam preços demasiados elevados; no que se refere aos 
outros graus, os hotéis são de segunda categoria. 
Para assentar Ideias e na ausência de uma nomenclatura 
Internacional que defina com precisão a noção de categoria, a 
única possibilidade de assegurar a coesão é a de fazer referência 
ao único documento actualmente disponível que abrange todos os 
países europeus, ou seja, o Guia Michelin, que apresenta a 
seguinte classificação: 
1 casa 
2 casas 
3 casas 
4 casas 
5 casas relativamente confortável 
bastante confortável 
multo confortável 
grande conforto 
grande luxo e tradição 
Em referência a este gula, a primeira categoria corresponde a 
hotéis designados por três ou quatro "casas". 
A segunda categoria abrange os hotéis designados por "duas 
casas", por vezes mesmo "três casas" caso estes últimos não 
existam em número suficiente. Dado que os hotéis de "uma casa" se 
revelam muito pouco confortáveis, não dispondo multas vezes de 
quartos com casas de banho em quantidade suficiente, nem de 
telefone nem de mesa de trabalho, não foram tomados como hotéis 
de referência. 
3. Estrutura das aludas de custo 
As ajudas de custo que cobrem todas as despesas do funcionário 
deslocado em serviço (no 6 do art. 13o, do Anexo VII do Estatuto) 
decompõem-se do seguinte modo: 
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A1-A3 - Limite máximo hotel 
- ajuda de custo que cobre: o pequeno almoço 
duas refeições 
despesas menores 
Outros graus: a ajuda de custo fixa cobre: despesas de hotel 
pequeno almoço 
duas refeições 
despesas menores 
4. Regras adQPtadaS QALÂ a determinação dûS diversos elementos 
4.1. Despesas de hotel : ver ponto 2.2. supra. 
As despesas de hotel não Incluem o pequeno almoço (art. 13o do 
Anexo Vil do Estatuto). 
4.2. Custo do pequeno aJLmfififl: correspondente à média dos preços 
averiguados nos hotéis tomados como referência. 
Sempre que o preço do pequeno almoço estiver incluído na diária, 
o respectivo montante será deduzido do total, quer pelo seu valor 
exacto quer - caso o montante não possa ser determinado - por 
Intermédio de um abatimento fixo de 7,7% do custo da diária 
(Decisão da Comissão - procedimento E/447/67 de 9.4.1987). 
4.3. Custo das refeições 
4.3.1. AImoço 
Para Bruxelas e Luxemburgo (média de a + b) 
a) Refeição ligeira ou almoço de preço moderado - preço médio 
de: 
- uma refeição na cantina da Instituição 
- uma refeição no self-service da Instituição 
- uma refeição num snack na cidade 
+ uma bebida 
+ um café 
b) Almoço simples: preço médio nos hotéis de referência, ou na 
falta destes num restaurante "dois garfos" do Gula Michel In 
para os funcionários A1-A3 e num restaurante "um garfo" para 
os outros graus, de: 
- ementa do dia ou business lunch 
-i- uma bebida 
-i- um café 
- 4 -
Para os outros locals (média de c + d) 
c) s_na£& 
d) idem alinéa b) supra 
0 preço total destas duas refeições, dividido por dois, constitui 
a parte da ajuda de custo destinada a cobrir as deâpesas com os 
a 1moços. 
4.3.2. Jantar 
Custo de um Jantar á lista (preço médio + uma bebida + um café) 
nos hotéis de referência ou, na falta destes, nos restaurantes 
acima referidos. 
0 preço total destas refeições (média almoço + Jantar) constitui a 
parte da ajuda de custo destinada a cobrir as despesas com as 
refeições. 
4.4. Despesas menores: 
Estas incluem: 
- custo de quatro deslocações locais em transporte público (duas 
idas e duas voltas); 
- custo de duas comunicações telefónicas urbanas. 
5. Acordos de preços com os hotéis 
5.1. Regra geral 
Regra geral, com excepção de Bruxelas, Luxemburgo e Madrid, a 
celebração de acordos com hotéis sobre redução de tarifas revela­
sse impraticável pelos seguintes motivos: 
- Impossibilidade de garantir uma taxa mínima de ocupação dos 
hotéis decorrente da impossibilidade de, por um lado, assegurar 
uma gestão global das reservas pela Administração e de, por 
outro lado, obrigar os funcionários a alojar-se em determinados 
hotéis; 
- Impossibilidade de obtenção de preços especiais pelo facto de 
os próprios hotéis em determinados períodos estarem com a 
capacidade máxima lotada, como é o caso de cidades turísticas 
ou de cidades revestidas de um interesse especifico, como por 
exemplo, Estrasburgo durante as sessões parlamentares. 
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5.2. Bruxeiaa - Luremburgo - Madrid 
Ko que diz respeito às cidades de Bruxelas e do Luxemburgo, tendo 
em conta a Implantação das Instituições e as consequências 
decorrentes desse facto em termos do numero de noites e da 
frequência de passagem» foram conseguidos em alguns casos preços 
especiais» que constam da documentação de base. 
Por outro lado» pelos mesmos motivos» foi necessário examinar 
atentamente a lista dos hotéis de referência de modo a assegurar 
que esses estabelecimentos satisfazem as normas mínimas acima 
referidas. Consequentemente» tiveram de ser feitos alguns 
ajustamentos. 
No que se refere a Madrid» dado que todos os estabelecimentos 
hoteleiros oferecem reduções de preços» esse aspecto foi 
igualmente tomado em consideração na elaboração da presente 
proposta. 
5.3. Qutrçs tocata 
Quanto aos outros locais» não foi possível levar em linha de 
conta» no estabelecimento das ajudas de custo» as poucas reduções 
obtidas esporadicamente, aliás de natureza precária, devido à 
grande disseminação dos locais de reunião e das infra-estruturas 
hoteleiras e ao facto de as probabilidades de alojamento nos 
referidos hotéis serem muito reduzidas, o que os torna pouco 
représentâtat Ivos. 
6. Tentativa de realização dm aconomlas 
Tendo em vista realizar economias a nível dos reembolsos de despesas 
com hotéis, nomeadamente no que se refere às categorias de A1 a A3 
(reembolso contra a apresentação das facturas) e numa menor medida 
relativamente às restantes categorias Creembolso fixo, salvo 
derrogação)» a Administração da Comissão edita actualmente, 
especialmente destinadas aos seus funcionários, listas de hotéis que 
oferecem uma boa relação qualldade-preco e/ou fazem reduções de preços 
na sequência de acordos pontuais concluídos durante a realização do 
inquérito. 
7. Perspectivas a curto prago-oroposta 
A fim de garantir a necessária coerência entre a evolução dos custos 
verificados na hotelaria e na restauração, por um lado, e nas ajudas 
de custo a conceder para as deslocações em serviço, por outro, e tendo 
em conta o pedido que nesse sentido foi efectuado peias restantes 
Instituições, revela-se oportuno propor que futuramente seja aplicado 
um método de adaptação que reflicta a realidade económica nos locais 
de destino. 
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Com efeito, as adaptações actuais são efectuadas com base em 
inquéritos pontuais efectuados em cada local de destino que consta da 
presente proposta, tendo por objectivo avaliar, no local, a evolução 
da qualidade dos estabelecimentos considerados, bem como a evolução 
dos preços em ambos os sectores em causa, ou seja, hotelaria e 
restauração. 
Estes inquéritos, que mobilizam muitos recursos, poderão vir 
futuramente a ser efectuados apenas de três em três anos. 
Em contrapartida, tendo em vista a obtenção de uma adaptação anual, 
tal como em todos os domínios de que decorrem despesas 
administrativas, a Administração da Comissão está actualmente a 
estudar a possibilidade de definir Indices económicos adequados aos 
dois sectores em questão. 
0 referido estudo está actualmente a ser efectuado Junto dos 
departamentos de turismo nacionais e do Serviço de Estatística das 
Comunidades Europeias. 
Sob reserva, por um lado, de conclusões satisfatórias desse estudo e, 
por outro, do acordo sobre o novo método a ser concluído com a 
Autoridade Orçamental, no futuro as adaptações poderão vir a 
articular—se em torno de duas bases distintas: 
1. inquérito pontual efectuado no local a um grande número de 
estabelecimentos seleccionados de três em três anos; 
2. tomada em consideração dos Indices económicos para cada ano 
Intermédio. 
8. Resultados do Inquérito 
Tal como evocado no ponto 7, o aumento registado decorre dos 
resultados dos inquéritos efectuados no local. 
Apesar de as percentagens dos aumentos verificados tanto no sector da 
hotelaria como no da restauração serem independentes do aumento geral 
dos preços publicado pelo Serviço de Estatística, não deixa de haver 
obviamente um certo paralelismo. 
As taxas de inflação constam pois a titulo Indicativo do quadro em 
anexo (Anexo 1), mas não reflectem necessariamente o aumento 
registado, sobretudo no caso da hotelaria onde tais aumentos podem ser 
multo sensíveis. 
No que se refere ao sector da restauração, os aumentos verificados 
aproximam-se muito mais das taxas de inflação registadas. 
-í-
Proposta de Regulamento .... do Conselho que adapta os valores 
previstos no artigo 13o do Anexo VII do Estatuto dos 
Funcionários das Comunidades respeitante às ajudas 
de custo diárias de deslocação em serviço 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
TENDO EM CONTA o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão 
única das Comunidades Europeias, 
TENDO EM CONTA o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o 
Regime aplicável aos outros Agentes destas Comunidades fixados pelo 
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68(1), com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90(2), e 
nomeadamente o artigo 13o do Anexo Vil do referido Estatuto e os artigos 
22o e 67o do referido Regime, 
TENDO EM CONTA a proposta da Comissão, 
CONSIDERANDO que convém adaptar os valores das ajudas de custo diárias de 
deslocação em serviço por forma a ter em conta a evolução das despesas 
observada nos diferentes locais de colocação dos Estados-membros, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 10 
0 artigo 13o do Anexo VII do Estatuto ó alterado do seguinte modo: 
1. A tabela constante da alínea a) do no 1 é substituída pela seguinte 
tabela: 
(1) JO no L 56 de 4.3.1968, p. 1. 
(2) JO no L 360 de 22.12.90, p. 1. 
(em BFR) 
BÉLGICA 
D 1NAMARCA 
ALEMANHA 
GRÉCIA 
FRANÇA 
IRLANDA 
ITÁLIA 
LUXEMBURGO 
PA 1 SES BAIXOS 
REINO UNIDO 
ESPANHA 
PORTUGAL 1 
Graus A1 a A3 
e LA3 
2.635 
3.130 
2.465 
1.680 
2.395 
2.565 
2.610 
2.535 
2.625 
2.510 
2.550 
2.000 I I 
Graus A4 a A8 
de LA4 a LA8 
e categorla B 
4.690 
6.120 
4.225 
2.880 
4.300 
5.235 
5.615 
4.435 
4.995 
5.755 
5.230 
4.150 I I I 
Outros graus 
3.900 
5.660 
3.910 
2.665 
3.980 
4.840 
5.195 
3.800 
4.585 
5.325 
4.840 
3.840 
2. A primeira fase do no 2 passa a ter a seguinte redacção: 
"2. Além dos valores previstos na coluna I da tabela supra, é 
reembolsada a conta de hotel incluindo o preço do quarto bem como o 
serviço e taxas, com exclusão do pequeno almoço, até ao limite de 
2535 francos belgas para a Grécia, 3305 francos belgas para o 
Luxemburgo, 3670 francos belgas para a Bélgica, 3210 francos belgas 
para a França, 4420 francos belgas para os Países Baixos, 3225 
francos belgas para a Alemanha, 5055 francos belgas para a 
Dinamarca, 4955 francos belgas para a Itália, 4305 francos belgas 
para o Reino Unido, 4415 francos belgas para a Irlanda, 4685 
francos belgas para a Espanha e 3625 francos belgas para Portugal." 
Artigo 2o 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento ó obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Fe I to em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 

ISSN 0257-9553 
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PT 01 
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ISBN 92-77-704724 
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