COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.07.1996 
COM(96) 245 final 
RELATÓRIO SOBRE OS 
SISTEMAS DE CONTROLO 
PELO VENDEDOR APLICADOS 
PELOS 
(Apresentado pela Comissão) 

INDICE 
INTRODUÇÃO 5 
CAPÍTUL01 SITUAÇÃO DAS VENDAS COM ISENÇÃO DE 
IMPOSTOS NAS TROCAS INTRACOMUNITÁRIAS 
ATE 30 DE JUNHO DE 1999 8 
Secção 1. A situação antes de 1993 8 
Secção 2. A supressão dos controlos aduaneiros e das franquias para 
viajantes : 9 
Secção 3. A decisão do Conselho de manter temporariamente as 
vendas com isenção de impostos no tráfego intracomunitário 
até 30 de junho de 1999 9 
Secção 4. Aspectos relativos ao controlo 11 
Secção 5. O aumento do valor das franquias 12 
CAPÍTULO 2 O SISTEMA DE CONTROLO PELO VENDEDOR E 
SUA APLICAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS 14 
Secção 1. Observações preliminares 14 
Secção 2. As directrizes do Conselho 14 
Secção 3. O controlo efectuado pelo vendedor nos diferentes 
Estados-membros 16 
Aeroportos 16 
A bordo de aviões 17 
A bordo de navios 17 
1 
Secção 4. Descrição dos mecanismos de controlo aplicados nos 
Estados-membros 18 
• Aeroportos 18 
• A bordo de aviões 19 
• A bordo de navios 19 
• Observações gerais 19 
Secção 5. Avaliação 19 
• Aeroportos 19 
• A bordo de aviões 21 
• A bordo de navios 22 
• Observações gerais 24 
CAPÍTULO 3 A EVOLUÇÃO DAS VENDAS COM ISENÇÃO DE 
IMPOSTOS INTRACOMUNITÁRIAS DESDE 1993 26 
Secção 1. Observações preliminares 26 
Secção 2. Evolução geral: Vendas com isenção de impostos em 1992 e 
1993 em ecus2 27 
Secção 3. Apreciação de carácter económico: Vendas com isenção de 
impostos em 1992 e 1993, em moeda nacional e em ecus 28 
Secção 4. Avaluação 31 
CONCLUSÕES 32 
ANEXO 1 QUESTIONÁRIO SOBRE AS MEDIDAS NACIONAIS 
DE CONTROLO DAS VENDAS COM ISENÇÃO DE 
IMPOSTOS NO TRÁFEGO INTRACOMUNITÁRIO DE 
PASSAGEIROS 35 
ANEXO 2 ARTIGOS DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA 
PERTINENTES EM MATÉRIA DE VENDAS COM 
ISENÇÃO DE IMPOSTOS 41 
ANEXO 3 "DIRECTRIZES PARA O CONTROLO DAS VENDAS 
COM ISENÇÃO FISCAL NA COMUNIDADE" 
ACORDADAS PELO CONSELHO DE MINISTROS EM 
14 DE DEZEMBRO DE 1992 47 
ANEXO 4 FORMULÁRIOS PARA FORNECIMENTO DE DADOS 
ESTATÍSTICOS SOBRE VENDAS ISENTAS DE 
IMPOSTOS 53 
ANEXO 5 OS SISTEMAS DE CONTROLO PELO VENDEDOR 
APLICADOS NOS VÁRIOS ESTADOS-MEMBROS, 
SEGUNDO AS RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO DA 
COMISSÃO 63 
ANEXO 6 OS SISTEMAS DE CONTROLO PELO VENDEDOR 
APLICADOS NOS VÁRIOS ESTADOS-MEMBROS, 
SEGUNDO OS RESULTADOS DAS MISSÕES DOS 
SERVIÇOS DA COMISSÃO AOS 
ESTADOS-MEMBROS 77 
ANEXO 7 RESULTADOS DA ANALISE ESTATÍSTICA DAS 
RESPOSTAS DOS ESTADOS-MEMBROS AOS 
FORMULÁRIOS ENVIADOS 99 

INTRODUÇÃO 
1. O estabelecimento do mercado interno em 1 de Janeiro de 1993 caracterizou-se pelo 
termo de todos os controlos fiscais nas fronteiras internas da Comunidade Europeia. As 
mercadorias que circulam entre Estados-membros deixaram de estar sujeitas à tributação 
pelos simples facto de serem introduzidas no território de outro Estado-membro. 
Consequentemente, foram abolidos todos ps tipos de franquias para viajantes, com 
excepção de certas derrogações relativas a bens sujeitos a impostos especiais de 
consumo que dão entrada na Dinamarca, Finlândia e Suécia, e, em princípio, todos os 
cidadãos da União Europeia têm o direito de adquirir qualquer produto para uso pessoal 
em qualquer local da Comunidade. O IVA e os impostos especiais de consumo são 
normalmente pagos no país onde são adquiridos os produtos, embora sejam ainda 
aplicadas regras especiais em relação às vendas à distância, que abrangem, por exemplo, 
a venda por correspondência, no quadro das quais os impostos são normalmente pagos 
no Estado-membro do adquirente. 
2. As compras com isenção de impostos não são compatíveis con estes elementos básicos 
de um mercado interno. Designadamente, as compras com isenção de impostos podem 
provocar distorções graves da concorrência entre estabelecimentos que vendem sem 
impostos e os que vendem com impostos incluídos. Consequentemente, os 
Estados-membros não autorizam as compras com isenção de impostos no interior do seu 
próprio território nos casos em que não seja fornecida uma garantia de que os bens 
adquiridos vão sair desse território. É por esta razão que os estabelecimentos de venda 
com isenção de impostos estão geralmente situados na fronteira ou no ponto de partida 
de um meio de transporte que sai directamente do país. 
3. Nestas circunstâncias, considerava-se que os bens adquiridos se destinavam à 
exportação e a isenção de impostos integrava-se no âmbito do desagravamento geral 
concedido para efeitos de exportação. Dever-se-á recordar, no entanto, que o 
Estado-membro de importação tinha o direito de tributar esses produtos adquiridos com 
isenção de impostos caso os mesmos excedessem determinados limites em termos de 
valor ou quantidade. Sendo a supressão dos controlos nas fronteiras um dos aspectos 
principais do mercado interno, deixou de existir a possibilidade de tributar na 
importação; consequentemente, deixou de ser possível efectuar controlos na fronteira 
para verificar os limites de valor ou quantitativos. 
4. No entanto, o Conselho de Ministros considerou inadequado pôr termo às compras 
intracomunitárias com isenção de impostos imediatamente a partir de 1 de Janeiro de 
1993. Esta decisão deveu-se a uma série de motivos, como por exemplo a necessidade 
de financiar a necessária transformação dos aeroportos para permitir a separação entre 
voos internacionais, por um lado, e voos internos ou intracomunitários por outro, de 
ajudar a financiar linhas de ferries que asseguram ligações marítimas importantes, etc. 
Por conseguinte, o Conselho concedeu um período transitório até 30 de Junho de 1999 
para permitir que todos os sectores envolvidos no comércio com isenção de impostos se 
preparem para a nova situação. Em termos técnicos, o Conselho tinha que definir quem 
deveria poder beneficiar das compras com isenção de impostos, o modo como esse 
regime poderia funcionar sem controlos nas fronteiras e, por último, que tipo de 
mecanismos de controlo poderiam ser aplicados a fim de limitar a distorção da 
concorrência. 
5. Dado que existia unicamente uma intenção de conceder um período transitório sem criar 
novas oportunidades para as compras com isenção de impostos, o Conselho procurou 
apenas prolongar os aspectos existentes. Para traduzir esta posição, autorizou os 
Estados-membros a isentar as entregas efectuadas por estabelecimentos de venda com 
isenção de impostos a passageiros que efectuem voos intracomunitários ou travessias 
marítimas para outros Estados-membros e transportem os produtos adquiridos na sua 
bagagem pessoal. A fim de conceder igualdade de tratamento relativamente aos ferries, 
o Conselho autorizou igualmente as entregas de produtos com isenção de impostos nos 
dois terminais do túnel sob a Mancha. Os termos exactos destes regimes no que diz 
respeito ao IVA e aos impostos especiais de consumo estão definidos, respectivamente, 
nas Directivas 91/680/CEE (que insere o artigo 28°K na Directiva 77/388/CEE) e 
92/12/CEE (artigo 28°). 
.6. No que se refere ao controlo, e na impossibilidade de controlar o passageiro no 
Estado-membro de chegada, foi necessário inventar um mecanismo totalmente novo. 
Com efeito, a única pessoa que poderia controlar a aplicação correcta da isenção de 
impostos seria o próprio vendedor, embora se deva reconhecer que o vendedor também 
tem interesse em vender o máximo possível. Por princípio, as medidas de controlo em 
matéria de impostos sempre foram deixadas em grande medida aos próprios 
Estados-membros. Por conseguinte, o Conselho limitou-se a chegar a acordo - em 
termos políticos - quanto a um determinado nível mínimo de controlo a exercer pelos 
Estados-membros, com base no controlo efectuado pelo próprio vendedor e um 
controlo adicional do vendedor por parte das administrações fiscais. De qualquer modo, 
os mecanismos de controlo devem assegurar o respeito dos limites em vigor em termos 
de valor e quantidade no que se refere às isenções globais por viagem e por passageiro. 
O Conselho convidou a Comissão a apresentar um relatório sobre o funcionamento 
deste sistema, o chamado sistema de controlo pelo vendedor, nos Estados-membros. O 
presente relatório constitui a resposta a esse convite. 
7. O Conselho de Ministros voltou à questão das compras com isenção de impostos em 
1994 aquando da alteração das franquias para viajantes provenientes de países terceiros. 
De facto, essas franquias tinham servido de referência para a definição dos limites das 
isenções fiscais aplicáveis nas compras intracomunitárias isentas de impostos. Com o 
aumento das franquias aplicáveis em relação a países terceiros de 45 para 175 ecus, o 
limite intracomunitário seria automaticamente aumentado na mesma proporção. Tendo 
em conta a intenção de apenas manter, e não promover, as compras com isenção de 
impostos, mas também o facto de um limite de 45 ecus poder não ser suficiente para, em 
termos reais, manter o nível de compras isentas de impostos que existia antes de 1993, o 
Conselho decidiu aumentar este limite para 90 ecus. Este aumento entrou em vigor em 1 
de Abril de 1994. O Conselho convidou igualmente a Comissão a apresentar um 
relatório sobre a aplicação deste novo limite e sobre a eventual necessidade de o adaptar 
no futuro. Dado que este aspecto está intimamente relacionado com o funcionamento 
dos mecanismos de controlo aplicados pelos Estados-membros, a Comissão trata ambos 
os assuntos no presente relatório. 
8. Para a preparação do relatório, a Comissão utilizou as seguintes fontes de informação: 
• respostas dos Estados-membros a um questionário estabelecido pelos serviços da 
Comissão (Anexo 1); 
•• missões de informação nos Estados-membros efectuadas por funcionários dos 
serviços da Comissão em colaboração com as autoridades nacionais competentes; 
• dados estatísticos sobre vendas isentas de impostos fornecidos pelos 
Estados-membros a pedido da Comissão; 
• contribuições apresentadas pelas associações de operadores do sector do comércio 
com isenção de impostos. 
9. A maior parte desta informação foi por diversas vezes discutida com as delegações dos 
Estados-membros no âmbito de um grupo de trabalho ad hoc da Comissão. 
10. Dado que grande parte da informação foi reunida antes de 1995, o presente relatório 
não contempla a situação nos três novos Estados-membros. No entanto, estes 
Estados-membros serão expressamente convidados a apresentar as suas observações em 
relação aos elementos incluídos no presente relatório. 
CAPÍTULO 1 
SITUAÇÃO DAS VENDAS COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS NAS 
TROCAS INTRACOMUNITÁRIAS ATE 30 DE YUNHO DE 1999 
Secção 1. A situação antes de 1993 
11. Antes de 1993, a Directiva 69/169/CEE do Conselho relativa à harmonização das 
disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às franquias dos 
impostos sobre consumos específicos cobrados na importação no tráfego internacional de 
viajantes estabelecia o quadro regulamentar aplicável às compras com isenção de 
impostos efectuadas por viajantes. Era feita uma distinção entre viajantes provenientes de 
países terceiros e os provenientes de outro Estado-membro. 
12. Os viajantes intracomuniíários que adquiriam produtos noutro Estado-membro com 
todos os impostos incluídos beneficiavam de limites superiores para efeitos de dedução 
fiscal. Em relação aos bens adquiridos em países terceiros, os limites de isenção aplicados 
eram inferiores. Esta distinção reflectia a existência de um nível mais elevado de 
integração entre os Estados-membros da Comunidade e tinha especialmente em conta o 
facto de, em termos gerais, todos os Estados-membros aplicarem impostos indirectos 
semelhantes, o mesmo não podendo assumir-se em relação aos países terceiros. 
13. As compras efectuadas num estabelecimento de venda com isenção de impostos situado 
noutro Estado-membro não se integram (literalmente) em nenhuma destas duas 
categorias. Neste caso, os produtos foram adquiridos sem pagamento de impostos, mas 
não num país terceiro. A fim de não prejudicar um viajante proveniente de outro 
Estado-membro relativamente ao proveniente de um país terceiro que poderia igualmente 
ter feito compras com isenção de impostos, o Tribunal de Justiça confirmou em várias 
decisões que a franquia aplicável a países terceiros deveria igualmente aplicar-se aos 
produtos adquiridos com isenção de impostos na Comunidade. 
14. Em termos fiscais, as compras com isenção de impostos baseavam-se nos conceitos de 
"importação" e "exportação". Com efeito, as vendas eram isentas de impostos pelo facto 
de os produtos se destinarem à exportação. Esta isenção não tinha sequer que ser 
comprovada por documentos, dado que as circunstâncias de aquisição (na zona 
internacional de aeroportos, a bordo de ferries, etc.) sugeriam já por si que o comprador 
levava esses produtos para fora do país. No entanto, basicamente o mesmo princípio era 
aplicado (e continua a ser relativamente a países terceiros) às vendas com isenção de 
impostos efectuadas por estabelecimentos situados no centro da cidade a viajantes que 
iam transpor a fronteira. A única diferença consistia no facto de, neste último caso, o 
viajante ter de apresentar um comprovativo escrito da exportação, normalmente 
carimbado pelo serviço aduaneiro. Ao entrar noutro Estado-membro, o viajante tinha que 
declarar todos os produtos que tencionava importar e, em princípio, tinha que pagar 
impostos sobre todos os produtos importados. Nessa altura, era aplicada a franquia para 
viajantes e autorizada a importação com isenção de impostos dentro dos limites 
definidos. 
15. O funcionamento deste sistema pressupunha a existência de um facto tributável na 
importação e a possibilidade de as autoridades aduaneiras procederem a inspecções para 
comprovar a declaração de importação feita pelo viajante. 
Secção 2. A supressão dos controlos aduaneiros e das franquias 
para viajantes 
16. Uma das principais realizações do mercado interno foi a supressão de todos os controlos 
nas fronteiras internas da Comunidade. No domínio fiscal, isso significou a eliminação do 
conceito de "importação" e "exportação" entre Estados-membros. Deste modo, a simples 
circulação de produtos entre dois Estados-membros deixou de implicar automaticamente 
consequências de natureza fiscal. 
17. Foi assim alcançado um objectivo primordial: os particulares podem adquirir produtos 
para seu uso pessoal em qualquer Estado-membro e trazer os produtos adquiridos para 
qualquer outro Estado-membro sem ter que os declarar na fronteira ou que pagar 
impostos sobre os mesmos. Em relação a este aspecto, adoptou-se o princípio da 
tributação no país de origem. Existem sem dúvida algumas excepções, como os regimes 
transitórios estabelecidos para a Dinamarca, a Suécia e a Finlândia, as regras de 
tributação dos veículos novos e alguns regimes aplicáveis às vendas à distância, que não 
põem todavia em causa o princípio em si. Só no caso de as compras serem efectuadas 
com finalidade comercial, e não para uso pessoal, é que se continua a prever a tributação 
no Estado-membro de destino, onde provavelmente irá ter lugar o consumo final. 
18. Nesta nova situação, em que deixou de existir a possibilidade de tributação na 
importação no interior da Comunidade, já não se justifica a aplicação de franquias para 
os viajantes. Consequentemente, as compras com isenção de impostos no interior da 
Comunidade deveriam ter terminado. 
Secção 3. A decisão do Conselho de manter temporariamente as 
vendas com isenção de impostos no tráfego 
intracomunitário até 30 de junho de 1999 
19. Para além de funcionarem como um bónus para os viajantes intracomunitários, as vendas 
com isenção de impostos podem também ter outro tipo de consequências. Os 
estabelecimentos de venda com isenção de impostos situados em aeroportos pagam 
montantes muito consideráveis às autoridades aeroportuárias e, em alguns casos, são 
mesmo explorados por essas autoridades ou em associação com elas. Isso permite uma 
forma de financiamento indirecto da infra-estrutura sem passar pelo orçamento nacional. 
Permite igualmente manter as taxas de aeroporto a um nível mais baixo, promovendo 
dessa forma o turismo. As empresas que operam serviços de ferries obtêm uma grande 
parte das suas receitas a partir das vendas com isenção de impostos, o que lhes permite 
manter os preços dos bilhetes mais baixos. Todas estas possibilidades de financiamento 
têm origem no facto de os Estados-membros renunciarem à cobrança de impostos 
indirectos sobre as vendas efectuadas por estabelecimentos de venda com isenção de 
impostos. 
20. Ao adaptar as regras relativas a impostos indirectos ao requisito básico do mercado 
interno de suprimir os controlos nas fronteiras, os Estados-membros não estavam 
dispostos a, simultaneamente, alterar a situação dos estabelecimentos de venda com 
isenção de impostos. Consequentemente, o Conselho decidiu prolongar temporariamente 
esta situação até final de Junho de 1999. Esta decisão deveu-se a uma preocupação em 
"atenuar tanto as repercussões sociais nos sectores afectados como as dificuldades 
regionais, nomeadamente nas regiões fronteiriças, que possam vir a surgir na sequência 
da supressão das tributações na importação e das isenções à exportação nas trocas entre 
Estados-membros"1. E também possível que certas considerações sobre as referidas 
possibilidades de financiamento facultadas pelos estabelecimentos de venda com isenção 
de impostos tenham tido alguma influência. 
21. Na sequência desta decisão, o enquadramento jurídico tinha que ser adaptado à nova 
concepção fiscal adoptada em 1993. Não existindo uma importação por um viajante, a 
dedução fiscal deixaria de poder ser aplicada ao próprio viajante, ou seja, ao comprador. 
No entanto, conseguir-se-ia o mesmo efeito se se mantivesse a isenção fiscal nas mãos do 
vendedor. Contudo, esta isenção já não podia basear-se na exportação dos produtos para 
outro Estado-membro, uma vez que a exportação deixou de existir como facto 
tributável. Havia pois que redefinir as condições dessa isenção. 
22. O artigo 28°K da Sexta Directiva IVA (Directiva 77/388/CEE), inserido pelo n° 22 do 
artigo Io da Directiva 91/680/CEE, e o artigo 28° da Directiva 92/12/CEE (em relação 
aos impostos especiais de consumo) autorizam os Estados-membros a conceder isenções 
fiscais aos estabelecimentos de venda com isenção de impostos relativamente à entrega 
de bens a transportar na bagagem pessoal dos passageiros que efectuem voos ou 
travessias marítimas intracomunitários com destino a outros Estados-membros, dentro 
dos limites igualmente aplicáveis aos viajantes de um país terceiro que dão entrada na 
Comunidade (ver artigo Io da Directiva 69/169/CEE). A isenção abrange igualmente a 
entrega de bens por estabelecimentos de venda com isenção de impostos em ambos os 
terminais do túnel sob a Mancha a passageiros na posse de um título de transporte válido 
para o trajecto efectuado entre esses dois terminais. Os artigos correspondentes são 
reproduzido no Anexo 2 na sua formulação exacta. 
23. Muito embora o Conselho tenha efectivamente tentado reproduzir o mais exactamente 
possível a situação existente antes de 1993, constatam-se duas alterações fundamentais. 
A primeira diz respeito à extensão aos estabelecimentos de venda com isenção de 
impostos localizados nos terminais do túnel sob a Mancha. Esta alteração deveu-se à 
preocupação de ter em conta esta nova ligação entre a França e o Reino Unido, 
colocando-a em pé de igualdade com os ferries que asseguram a ligação marítima. A 
segunda alteração refere-se à quantidade de bens que o viajante pode adquirir com 
isenção de impostos. Ao abrigo da noção de importação, a quantidade era definida pelos 
limites específicos em termos de valor e quantidade aplicáveis por ocasião da 
importação. Embora o Conselho não tenha alterado esses limites, as novas regras 
permitem igualmente trazer de volta bens adquiridos sem impostos no primeiro trajecto 
da viagem, que ao abrigo do antigo regime teriam que ser consumidos no outro 
Estado-membro ou deveriam ser incluídos no conjunto dos bens sobre os quais incide a 
franquia para viajantes. Especialmente em relação às viagens de um só dia, isto pode dar 
origem à duplicação das franquias anteriormente aplicáveis na importação. No entanto, 
qualquer tentativa de evitar esta consequência teria exigido a adopção de um conjunto de 
regras muito complicadas e difíceis de pôr em prática. 
24. A decisão de conceder um período transitório até 1999 tinha por objectivo dar tempo 
suficiente aos sectores envolvidos (autoridades aeroportuárias, companhias aéreas, 
companhias de navegação que operam serviços de ferries, produtores de bens 
normalmente vendidos em estabelecimentos de venda com isenção de impostos e as 
próprias entidades que exploram esses estabelecimentos) para se prepararem para uma 
ï 
10 Considerandos das directivas respectivas. 
situação sem vendas intracomunitárias isentas de impostos. Todos os Estados-membros 
fazem uso da opção que lhes foi facultada, mas dois deles limitam a aplicação da isenção 
aos bens sujeitos a impostos especiais de consumo. 
Secção 4. Aspectos relativos ao controlo 
25. De acordo com o princípio da subsidiariedade, a aplicação da legislação comunitária e o 
estabelecimento de mecanismos adequados de controlo são geralmente deixados aos 
Estados-membros. Por conseguinte, o artigo 28°K da Directiva 77/388/CEE e o artigo 
28° da Directiva 92/12/CEE apenas obrigam os Estados-membros a tomar as medidas 
necessárias para garantir a aplicação correcta e simples das isenções previstas nesses 
artigos e impedir qualquer eventual fraude, evasão ou abuso. 
26. Dado que a eficácia do controlo da isenção não afecta necessariamente os interesses do 
país que efectua o controlo, podendo no entanto revestir a máxima importância para o 
Estado-membro de destino onde os bens adquiridos com isenção de impostos irão ser 
consumidos, o Conselho e a Comissão acordaram, numa declaração inscrita em acta, que 
seria necessário garantir um certo nível de controlo em toda a Comunidade. A fim de 
impedir a reintrodução de qualquer tipo de inspecção na fronteira, foi igualmente 
estabelecido que as medidas de controlo se centrariam em primeiro lugar no vendedor. 
27. Na realidade, uma vez que a isenção fiscal é aplicada pelo vendedor, é ele o único a 
poder confirmar que a sua venda não excede os limites específicos em termos de valor ou 
quantidade. No entanto, isto só é válido em relação às suas entregas de bens - não 
confere qualquer protecção contra a efectuação de compras múltiplas pelo mesmo 
passageiro durante a mesma viagem. Por conseguinte, qualquer regime de controlo 
deverá tentar dar resposta ao problema de como impedir que um passageiro efectue 
compras repetidas em locais de venda com isenção de impostos, talvez mesmo em locais 
distintos (no aeroporto e a bordo do avião). É óbvio que o vendedor não pode dispor de 
todas as informações relevantes sem que exista um mecanismo adicional que forneça 
essas informações. Além disso, este sistema coloca o vendedor numa situação muito 
difícil: o facto de respeitar os limites em relação às suas vendas isentas de impostos entra 
em conflito com o seu interesse comercial em promover essas mesmas vendas. 
28. Para dar resposta a este desafio, o Conselho adoptou em 14 de Dezembro de 1992 um 
documento intitulado "Directrizes acordadas entre os Estados-membros para o controlo 
das vendas com isenção fiscal na Comunidade". Estas directrizes estabelecem um nível 
mínimo de controlo e baseiam-se num sistema de controlo a dois níveis. O primeiro nível 
diz respeito ao controlo a efectuar pelo próprio vendedor, e o segundo abrange eventuais 
medidas de controlo das autoridades fiscais relativamente ao vendedor. 
29. Muito embora não tenham revestido a forma de um texto juridicamente vinculativo, estas 
directrizes constituem evidentemente a base para a avaliação das medidas de controlo 
adoptadas pelos Estados-membros apresentada neste relatório. O texto das directrizes 
consta do Anexo 3. 
11 
Secção 5. O aumento do valor das franquias 
30. Até 31 de Março de 1994, os Estados-membros podiam autorizar a compra de produtos 
com isenção de impostos dentro dos seguintes limites, aplicáveis igualmente enquanto 
franquias para viajantes provenientes de países terceiros: 
31. O quadro seguinte apresenta os limites quantitativos: 
Produtos de tabaco Bebidas alcoólicas Perfumes e águas de colónia 
^•••••••••••^•••••^••^ ••^•••BaHHaHHMHMHaaiBHMIMiílHHManai ••MHMIMHMaHHMlBMMHHMMBBMMBHi^HiH 
200 cigarros, 1 litro de bebidas espirituosas ou 50 gr de perfume 
licores fortes de teor alcoólico 
ou superior a 22% vol., e 
100 cigarrilhas, ou 250 ml de água de colónia 
ou 2 litros de bebidas espirituosas de 
teor alcoólico não superior a 22% 
50 charutos vol., 
ou ou 
250 gr de tabaco para fumar 2 litros de vinho aguardentado e 
vinho espumante, 
e 
2 litros de vinho tranquilo 
32. O valor máximo foi inicialmente fixado em 45 ecus. Este limite ?,plica-se a todos os bens 
não abrangidos por um limite quantitativo. 
33. Ao adoptar a Directiva 94/4/CE, o Conselho aumentou o valor máximo aplicável aos 
viajantes de países terceiros de 45 para 175 ecus e definiu um limite específico para as 
vendas isentas de impostos dentro da Comunidade de 90 ecus. 
34. Esta foi a primeira vez que se estabeleceram limites de valor distintos para viajantes de 
países terceiros e para as compras com isenção de impostos dentro da Comunidade. A 
diferenciação justifica-se agora devido às diferentes concepções aplicadas. Relativamente 
aos viajantes de países terceiros aplica-se ainda a dedução de direitos de importação, 
enquanto as vendas isentas de impostos intracomunitárias beneficiam de uma isenção 
fiscal aplicável às entregas efectuadas pelo vendedor. Esta situação reflecte o 
estabelecimento do mercado interno, prevendo a aplicação do mesmo regime fiscal a 
todos os compradores comunitários, mesmo que provenientes de outro Estado-membro. 
35. À primeira vista, a decisão de aumentar o limite de valor intracomunitário não se 
coaduna com a abordagem inicialmente adoptada pelo Conselho, que consistia em 
conceder apenas um período transitório para permitir manter, mas não promover, as 
vendas isentas de impostos. Foram no entanto apresentadas algumas razões objectivas 
para justificar o aumento : 
• o limite de 45 ecus não permitiria que os operadores mantivessem as vendas isentas de 
impostos, em termos reais, ao nível existente antes de 1993; 
12 
• dado que os controlos na importação intracomunitária efectuados pelos 
Estados-membros tinham já sido significativamente reduzidos antes de 1993, o limite 
de valor aplicável era cada vez menos respeitado pelos viajantes e o regresso a uma 
aplicação estrita geraria insatisfação entre passageiros e operadores; 
• os custos administrativos e outros que o vendedor teria que suportar para 
implementar o sistema de controlo pelo vendedor eram desproporcionados em relação 
ao reduzido valor dos bens em questão. 
36. Atendendo globalmente a todas estas razões, o Conselho encarregou a Comissão de 
examinar se deveria ser considerada uma eventual nova revisão do limite de valor. 
13 
CAPÍTULO 2 
O SISTEMA DE CONTROLO PELO VENDEDOR E SUA APLICAÇÃO 
NOS ESTADOS-MEMBROS 
Secção 1. Observações preliminares 
37. Se é verdade que as vendas isentas de impostos só são autorizadas em condições e 
circunstâncias específicas, essas restrições decorrem da legislação comunitária e, por 
conseguinte, estabelecem um quadro comum para todos os Estados-membros. Na 
prática, no entanto, a sua aplicação depende em larga medida da situação geográfica e 
local. As vendas isentas de impostos só são autorizadas em aeroportos e portos, a bordo 
de aviões ou navios durante voos ou travessias marítimas e na situação especial do túnel 
sob a Mancha. Cada um destes locais tem especificidades próprias, constituindo uma 
categoria distinta com questões práticas específicas. Além disso, as travessias marítimas 
só podem ser efectuadas entre alguns Estados-membros e diferem consideravelmente em 
termos de extensão. 
38. Finalmente, os Estados-membros fizeram opções diferentes no que se refere à 
implementação das vendas isentas de impostos. Alguns Estados-membros autorizam 
compras que excedam os limites da isenção fiscal desde que o imposto seja devidamente 
contabilizado, enquanto outros proíbem essas vendas. Alguns Estados-membros 
autorizam a exploração de estabelecimentos de venda com e sem isenção de impostos no 
mesmo local, enquanto outros não oferecem essa possibilidade. Por vezes, todos os 
estabelecimentos de venda com isenção de impostos são explorados por uma única 
empresa - essa empresa pode ser privada ou parcial ou completamente estatal; noutros 
locais, cada estabelecimento tem o seu proprietário. 
39. Todas estas diferenças sugerem que os Estados-membros definem eles próprios as 
necessárias medidas de controlo aplicáveis aos estabelecimentos de venda com isenção 
de impostos, como acontece normalmente em relação à aplicação de outras isenções 
fiscais concedidas a nível interno. No entanto, este caso é diferente dado que, por 
definição, a isenção de impostos sobre estas vendas diz respeito a bens que vão ser 
transportados para outro Estado-membro e pode, se não for eficazmente controlada, dar 
origem a distorções em prejuízo dos retalhistas desse último Estado. Esta situação levou 
o Conselho a adoptar um nível mínimo de controlo sob a forma de "directrizes", sem 
contudo impor aos Estados-membros uma obrigação legal a este respeito. Além disso, o 
teor dessas directrizes deixa suficiente flexibilidade a cada Estado-membro para 
adaptação do seu sistema de controlo a qualquer situação específica. 
Secção 2. As directrizes do Conselho 
40. As directrizes reproduzidas no Anexo 3 devem servir de base para qualquer sistema de 
controlo montado por um Estado-membro e, consequentemente, para a apreciação 
desses sistemas no presente relatório. 
41. As directrizes enunciam, em primeiro lugar, um princípio óbvio: o vendedor deve 
respeitar todas as condições da isenção fiscal e, consequentemente, respeitar os limites 
aplicáveis em termos de quantidade e valor. 
14 
42. Partindo dessa base, coloca-se a questão de como poderá o vendedor conhecer todos os 
factores determinantes da isenção fiscal e especialmente o seu alcance Em princípio, o 
vendedor pode dispor de duas fontes de informação: o passageiro e qualquer outro 
operador de um estabelecimento. 
43. O passageiro é a única pessoa que pode informá-lo acerca das condições concretas da 
viagem: possui um bilhete válido para efectuar a viagem, o destino imediato da sua 
viagem é um local situado noutro Estado-membro, etc. Se o passageiro não se encontrar 
já a bordo do meio de transporte, onde todas estas indicações são óbvias, a forma normal 
de prestar essas informações consiste em mostrar o bilhete ou cartão de embarque ao 
operador do estabelecimento. 
44. A situação é mais complicada no que se refere às informações sobre as compras 
anteriores efectuadas pelo passageiro que deverão ser tidas em conta para o cálculo da 
parte remanescente da isenção. O passageiro pode mostrar a factura, mas como obrigá-lo 
a fazê-lo? Mais uma vez, a forma mais fácil consiste em integrar as informações 
pertinentes no bilhete ou no cartão de embarque que ele teria que mostrar em qualquer 
circunstância. As directrizes favorecem também esta abordagem ao especificar que, se 
necessário, o bilhete ou o cartão de embarque poderiam ser substituídos por um vale 
específico. Uma alternativa possível seria garantir que as informações sobre uma compra 
com isenção de impostos efectuada por um passageiro individual sejam armazenadas de 
modo a torná-las acessíveis a todos os operadores. Nesse caso, o operador seguinte teria 
apenas que identificar o passageiro, por exemplo através do número do seu lugar no 
avião. 
45. Seja qual for a abordagem adoptada, o Estado-membro terá que escolher pelo menos um 
tipo de sistema que assegure que o vendedor possa ter acesso às informações 
necessárias. 
46. Um outro aspecto diz respeito ao controlo do vendedor por parte das autoridades do 
Estado-membro. Este controlo exige, em primeiro lugar, que o vendedor proceda à 
correcta contabilização e registo de todas as vendas. Na prática, no entanto, será 
impossível para o vendedor conservar qualquer prova das condições de uma venda 
individual. De facto, isso exigiria que fossem conservadas cópias dos bilhetes ou de 
outros documentos, o que aumentaria consideravelmente o tempo necessário para cada 
venda. Por conseguinte, as directrizes referiam uma outra abordagem, o chamado 
método de contabilização global. De acordo com esta abordagem, as autoridades fiscais 
deverão confrontar os valores globais referentes às vendas isentas de impostos com o 
número total de passageiros numa determinada viagem ou num conjunto de viagens 
efectuadas em determinado período. O total de vendas nunca deverá exceder os limites 
autorizados multiplicados pelo número de passageiros. A fim de ter em conta o facto de 
normalmente nem todos os viajantes fazerem uso da possibilidade de adquirir produtos 
com isenção de impostos, esse valor poderia ser ajustado. Deste modo, as autoridades 
poderiam verificar, pelo menos em termos globais, a fiabilidade do controlo efectuado 
pelo próprio vendedor. 
47. Relativamente às ligações marítimas entre dois Estados-membros, podem surgir vários 
factores específicos, como por exemplo o facto de a empresa que explora o serviço de 
ferries responder perante as autoridades de ambos os países. Por esta razão, esta área 
deveria ser regulada por acordos bilaterais entre os Estados-membros envolvidos 
definindo o sistema de controlo e o seu modo de aplicação. 
15 
48. O eventual envolvimento de dois Estados-membros distintos motivou além disso que 
fosse incluída nas directrizes uma declaração segundo a qual os Estados-membros 
deverão fazer uso das disposições comunitárias em matéria de cooperação administração 
e assistência mútua. 
Secção 3. O controlo efectuado pelo vendedor nos diferentes 
Estados-membros 
49. Conforme já explicado, as situações de facto são muito diferentes consoante o local em 
que se situa o estabelecimento de venda com isenção de impostos. Para ter em conta 
essas diferenças, o presente relatório estabelece uma distinção entre três categorias 
principais: 
• vendas em aeroportos, 
• vendas a bordo de aviões, 
• vendas a bordo de navios. 
50. A presente secção limita-se a descrever a orientação geral adoptada pelos 
Estados-membros em relação aos respectivos sistemas de controlo. O Anexo 6 inclui 
informações mais pormenorizadas sobre a situação nos diferentes Estados-membros, 
resumindo nomeadamente os resultados das missões de informação efectuadas aos 
Estados-membros. 
• Aeroportos 
51. É possível distinguir várias situações: os passageiros podem udquirir produtos com 
isenção de impostos mais do que uma vez no mesmo estabelecimento, podem comprar 
em diferentes estabelecimentos do aeroporto e podem ainda comprar no aeroporto e 
posteriormente a bordo. Todas estas possibilidades de aquisição de bens com isenção de 
impostos devem respeitar os limites definidos por passageiro no decurso de uma viagem. 
Por conseguinte, o sistema aplicado pelo vendedor deve em princípio poder gerir todas 
estas possibilidades de que o passageiro dispõe para adquirir produtos com isenção de 
impostos. Um sistema em que o vendedor apenas controle cada venda individualmente é 
insuficiente para satisfazer os critérios atrás estabelecidos. Normalmente os vendedores 
têm conhecimento dos limites existentes e informam e aconselham os potenciais 
compradores relativamente a esses limites. Consequentemente, cada uma das vendas 
efectuadas pelo mesmo vendedor situa-se normalmente dentro dos limites. 
52. A fim de impedir posteriores vendas isentas de impostos que excedam os limites 
aplicáveis por passageiro e por viagem, os vendedores em aeroportos utilizam 
normalmente os cartões de embarque ou documentos de transporte equivalentes para 
controlar essas vendas. Sempre que é efectuada uma venda, o cartão de embarque é 
carimbado pelo vendedor a fim de impedir vendas repetidas no mesmo estabelecimento e 
vendas múltiplas (por outros estabelecimentos do aeroporto). 
53. Esta prática de carimbar o documento de transporte não reveste as mesmas 
características em todos os Estados-membros. Na maioria dos Estados-membros, o 
carimbo no cartão de embarque indica apenas que foi efectuada uma venda com isenção 
de impostos. Em alguns Estados-membros, a indicação inclui o V»1OÍ e/ou a quantidade 
16 
dos produtos vendidos. Um Estado-membro agrafa o talão de venda ao cartão de 
embarque a fim de permitir que os vendedores subsequentes verifiquem se o passageiro 
tem direito a efectuar compras posteriores com isenção de impostos (no mesmo 
estabelecimento ou noutros estabelecimentos). Um Estado-membro pura e simplesmente 
não recorre à prática de carimbar o cartão de embarque. Neste caso, o controlo 
efectuado pelo vendedor baseia-se unicamente na verificação de cada venda 
individualmente; este sistema parece não conseguir evitar a efectuação de vendas com 
isenção de impostos não autorizadas. Em certos Estados-membros, cada venda é 
registada na caixa registadora juntamente com dados sobre o passageiro, como o número 
de voo e de lugar. As vendas subsequentes no mesmo estabelecimento ou noutros 
estabelecimentos ligados a este sistema de registo podem depois ser confrontadas com as 
compras anteriores. Em alguns Estados-membros, foram desenvolvidos sistemas 
informáticos e software (quer pelos operadores, quer pelos serviços aduaneiros) a fim de 
assegurar que o sistema de controlo pelo vendedor seja aplicado correctamente, 
enquanto outros utilizam apenas procedimentos "tradicionais" de controlo. Em alguns 
dos países em que foram instalados sistemas informáticos nos estabelecimentos, esses 
sistemas estão ligados à rede dos serviços aduaneiros. 
• A bordo de aviões 
54. Para o controlo das vendas com isenção de impostos a bordo do avião, normalmente os 
Estados-membros não utilizam o cartão de embarque ou um documento equivalente. De 
acordo com os Estados-membros, a utilização de um documento desse tipo seria 
acompanhada de problemas de ordem prática, dado que muitas vezes os passageiros não 
conservam os seus cartões de embarque quando já se encontram a bordo. 
55. A diferença entre as vendas com isenção de impostos num estabelecimento situado num 
aeroporto e as vendas com isenção de impostos a bordo constitui mais um motivo para 
que os Estados-membros aceitem uma forma mais limitada de controlo relativamente às 
vendas a bordo. O volume de vendas com isenção de impostos a bordo do avião é 
limitado pela própria natureza dessas vendas. O controlo decorre do facto de as vendas 
efectivas serem conduzidas pela tripulação, respeitando os limites de valor e/ou 
quantitativos para cada venda dos correspondentes produtos. 
56. Quase nenhum Estado-membro aplica um sistema que permita estabelecer uma ligação 
entre as compras com isenção de impostos efectuada no aeroporto e eventuais compras 
subsequentes durante o voo (o mesmo se verifica em relação às vendas com isenção de 
impostos efectuadas em portos e eventuais vendas subsequentes a bordo de ferries). No 
entanto, alguns Estados-membros controlam efectivamente essas vendas subsequentes 
com isenção de impostos por meio de um sistema de pré-encomenda ou da utilização de 
um vale que deverá ser apresentado e carimbado para cada compra com isenção de 
impostos. No sistema de pré-encomenda, o cartão de embarque é logo carimbado por 
ocasião da emissão. 
• A bordo de navios 
57. O modo de funcionamento dos sistemas de controlo aplicados pelos vendedores neste 
caso é menos claro. Geralmente, é distribuído um vale aquando da emissão do cartão de 
embarque; esse vale inclui informações sobre os limites quantitativos autorizados para 
bens sujeitos a impostos especiais de consumo. Sempre que é efectuada uma venda de 
produtos desta categoria, isso é assinalado no vale. Só poderá ser efectuada outra 
compra desses produtos se o comprador puder demonstrar que o limite autorizado ainda 
17 
não foi atingido apresentando o recibo da sua primeira compra. Em relação aos bens 
sujeitos ao limite de valor, os controlos são frequentemente menos rígidos, dado que não 
está prevista qualquer anotação para essas compras. Nesses casos, o controlo resulta do 
facto de cada compra com isenção de impostos só poder ser efectuada até ao limite de 
valor. 
58. Nas rotas de curta distância, o sistema de vale raramente é utilizado. O único meio de 
controlo consiste no fornecimento de informações ao público sobre os limites 
autorizados para as compras de produtos com isenção de impostos e na imposição de um 
auto-controlo por parte do vendedor para limitar cada venda com isenção de impostos ao 
montante ou quantidade autorizados. Os motivos para a não utilização de um sistema de 
vale nestas situações parecem estar associados à curta duração dessas viagens e ao 
grande número de passageiros. Um outro argumento baseia-se no facto de os vales 
poderem ser trocados entre passageiros, o que pode facilmente frustrar o objectivo de 
limitar as compras com isenção de impostos por passageiro. 
59. Tanto quanto é dado conhecer à Comissão, até agora apenas foi concluído um acordo 
bilateral sobre vendas com isenção de impostos a bordo de ferries. 
Secção 4. Descrição dos mecanismos de controlo aplicados nos 
Estados-membros 
• Aeroportos 
60. O controlo exercido pelos Estados-membros sobre os vendedores de estabelecimentos de 
venda com isenção de impostos em aeroportos incide basicamente sobre os respectivos 
registos contabilísticos. Na prática, este tópico geral compreende várias formas de 
controlo. No entanto, tudo se resume no fundo à verificação dos produtos comprados e 
vendidos pelo estabelecimento ou empresa de venda com isenção de impostos. Esta 
forma de controlo está em conformidade com a prática normal de controlo do IVA e 
decorre dessa mesma prática. Raramente existem dados disponíveis sobre vendas a 
clientes individuais, que seria o objecto específico a controlar no caso das vendas com 
isenção de impostos. Em alguns casos existem dados sobre as vendas por período, por 
vezes por dia ou por voo, que dão alguma indicação sobre as vendas individualmente. 
Em alguns Estados-membros, os vendedores têm que operar ao abrigo de um sistema de 
entrepostos aduaneiros e/ou para efeitos de impostos especiais de consumo. Este sistema 
permite um certo grau de controlo da posição do vendedor e da sua capacidade para 
assegurar o respeito das regras vigentes do regime de isenção de impostos. Nessas 
situações, aplicam-se algumas regras de contabilidade que permitem normalmente um 
acompanhamento das entradas e saídas de produtos do entreposto. 
61. Alguns Estados-membros efectuam controlos no local (verificações pontuais) em relação 
aos vendedores e aos seus clientes; isto significa controlos dentro e à volta dos 
estabelecimentos autorizados a vender produtos com isenção de impostos. 
62. Em mais de metade dos Estados-membros, são aplicados sistemas de contabilização 
global relativamente às condições de efectuação de vendas com isenção de impostos. 
Esses sistemas baseiam-se num resumo diário ou mensal das vendas e podem fornecer 
informações como a data da venda, o número do voo, o código, a quantidade e o valor 
dos produtos, por vezes em relação a passageiros individuais. Em alguns 
18 
Estados-membros estes dados são fornecidos por uma rede de computadores, noutros 
são obtidos por simples tratamento manual. 
• A bordo de aviões 
63. Relativamente às vendas com isenção de impostos a bordo de aviões, os 
Estados-membros utilizam basicamente os mesmos sistemas de controlo dos vendedores 
que nos aeroportos. Isto significa que o seu sistema incide essencialmente sobre os 
registos contabilísticos, recorrendo a instrumentos como entrepostos aduaneiros/para 
efeitos de impostos especiais de consumo autorizados, controlos aleatórios e a 
posteriori, utilização de um sistema de contabilização global, etc. A maioria dos 
Estados-membros aplica medidas de controlo dos stocks das próprias companhias aéreas 
e/ou das empresas fornecedoras. O sistema de contabilização global deve fornecer dados 
sobre o montante total das vendas a bordo; esses dados podem, em princípio, ser 
comparados com as saídas de stock. No entanto, o que interessa não é tanto o montante 
total das vendas comparado com o número total de passageiros, mas sim que as compras 
com isenção de impostos sejam restringidas aos limites autorizados em relação a cada 
passageiro. Um dos sistemas permite obter listas com os nomes dos passageiros que 
fizeram compras com isenção de impostos. 
• A bordo de navios 
64. Neste caso, mais uma vez os Estados-membros utilizam as mesmas medidas aplicadas em 
relação às vendas em aeroportos e a bordo de aviões. Um Estado-membro refere testes 
aleatórios (verificações pontuais dos viajantes) à partida ou à chegada. Por vezes, é feita 
uma comparação entre as listas recapitulativas de vendas por viagem e respectivos talões 
de venda a passageiros individuais e o número de passageiros. 
• Observações gerais 
65. Dever-se-á observar que todos os Estados-membros prevêem sanções em caso de não 
respeito das regras de controlo pelo vendedor e em alguns casos podem ser aplicadas 
multas às empresas que vendem esses produtos. 
Secção 5. Avaliação 
66. Esta secção apresenta uma análise da situação actual, com incidência sobre as conclusões 
finais da Comissão relativamente ao regime de isenção de impostos e ao modo como é 
aplicado pelos Estados-membros no seu contexto geral. 
Demonstra além disso que a prática de prosseguimento das vendas com isenção de 
impostos no contexto de um mercado interno engloba uma série de "outras" questões 
que impedem um controlo eficaz das vendas com isenção de impostos no tráfego 
intracomunitário de passageiros ou indicam a sua falta de eficácia. 
• Aeroportos 
67. Na maioria dos Estados-membros, o cartão de embarque encontra-se na base do sistema 
de controlo pelos vendedores - pelo menos em relação às vendas com isenção de 
impostos em aeroportos. Deste modo, esses Estados-membros cumpriram a obrigação de 
"introduzir um sistema" para controlo das vendas com isenção de impostos. No entanto, 
19 
a semelhança entre as situações nos vários Estados-membros termina aqui, sendo 
necessário proceder a uma apreciação mais crítica deste procedimento e da eficácia da 
utilização do cartão de embarque como forma de controlo. 
68. Sem dúvida que a utilização do cartão de embarque como meio de controlo poderia ser 
útil se esse cartão, ou qualquer outro documento, tivesse que ser utilizado para qualquer 
compra com isenção de impostos e se todas as compras fossem indicadas nesse cartão, 
com o objectivo de impedir a efectuação de compras com isenção de impostos acima dos 
limites acordados. 
69. A utilização do cartão varia entre os Estados-membros, embora nenhum deles faça o uso 
teoricamente correcto do cartão ou esgote todas as suas possibilidades. Esta utilização 
restrita do cartão parece prender-se com considerações de ordem prática. É evidente que 
qualquer sistema baseado na utilização de um cartão que não indique o valor e/ou a 
quantidade dos bens adquiridos apresenta limitações quanto à possibilidade de impedir 
vendas repetidas ou posteriores. A aposição de um simples carimbo no cartão, que 
parece ser a prática usual na maioria dos Estados-membros, dá apenas uma indicação de 
que algo foi adquirido com isenção de impostos, mas não garante de modo algum que 
não serão efectuadas (outras) vendas com isenção de impostos excedendo os limites 
autorizados. Em termos globais, parece ser aplicada uma certa disciplina no sentido de os 
vendedores (ou o seu pessoal) não autorizarem vendas individuais com isenção de 
impostos acima dos limites autorizados. Conforme já referido, isso não é suficiente para 
impedir a efectuação de vendas com isenção de impostos repetidas e posteriores. A 
Comissão considera estas disposições inadequadas para atingir o objectivo estabelecido 
pelo Conselho nas suas directrizes. 
70. Relativamente às medidas adoptadas pelos Estados-membros para controlar os 
vendedores, dever-se-á ter presente que, teoricamente, o sistema de controlo do 
Estado-membro não pode atingir os mesmo objectivos que os controlos aplicados pelos 
vendedores. Enquanto métodos de controlo de primeira linha, estes últimos sistemas 
deveriam basicamente poder impedir que um passageiro efectue qualquer compra com 
isenção de impostos acima dos limites definidos. Se isso não se verificar, dificilmente se 
poderá esperar que o sistema de controlo do Estado-membro rectifique a situação. Por 
conseguinte, os Estados-membros têm em primeiro lugar que aceitar ou rejeitar como 
insuficientes certos tipos de sistemas de controlo pelo vendedor, em seguida certificar-se 
de que os mesmos sejam aplicados de acordo com os seus intentos, e por último têm que 
proceder a uma verificação mais geral e global para determinar se o sistema de controlo 
pelo vendedor corresponde às expectativas nele depositadas. Este último controlo é, por 
definição, de natureza geral e efectuado a posteriori, pelo que nunca pode substituir o 
sistema de controlo pelo vendedor, que pelo contrário incide sobre cada compra com 
isenção de impostos efectuada pelos passageiros. 
71. Estes sistemas merecem algumas observações. Um Estado-membro refere os controlos 
no local (verificações pontuais) relativamente aos vendedores e aos viajantes. Esses 
controlos poderiam ser muito eficazes, mas são medidas que devem ser aplicadas dentro 
do território do Estado-membro de forma adequada e de modo a não interferir com as 
vantagens do mercado interno. No que diz respeito ao controlo sobre o vendedor, que é 
o ponto fulcral de controlo dentro do sistema, uma boa divulgação da ameaça de 
possíveis verificações a efectuar pelas autoridades competentes poderia já por si resultar 
muito eficaz. Este tipo de controlo físico poderia constituir um elemento adicional 
contribuindo para o correcto funcionamento do sistema de controlo pelo vendedor. A 
20 
título de exemplo, à chegada de certos voos intracomunitários foram verificadas 
quantidades anormais de produtos vendidos em estabelecimentos de venda com isenção 
de impostos noutros Estados-membros. Relativamente aos controlos sobre o viajante, a 
Comissão gostaria de sublinhar novamente que o viajante não tem qualquer 
responsabilidade no funcionamento e eficácia do sistema de controlo pelo vendedor, não 
estando obrigado ao pagamento do imposto mesmo que tenha ultrapassado os limites 
autorizados para as compras com isenção de impostos. 
72. Regra geral, os Estados-membros instituíram um sistema em que os operadores têm que 
obter uma autorização antes de poder vender produtos com isenção de impostos (com 
base nas disposições relativas à colocação em regime de entreposto). O controlo aplicado 
incide sobre os registos contabilísticos, sendo geralmente reforçado por regimes 
aduaneiros ou de entreposto com as respectivas regras de controlo. O ponto fraco dos 
sistemas montados é que normalmente não permitem, ou só de forma muito rudimentar, 
relacionar os dados referentes às vendas com os passageiros individualmante. Todo o 
mecanismo depende da qualidade dos dados ao nível do vendedor. Por esta razão, estes 
sistemas só podem fornecer uma indicação muito genérica sobre a relação entre o total 
das vendas com isenção de impostos num determinado período e as vendas efectivas a 
passageiros com direito a efectuar compras com isenção de impostos. Será necessário 
aperfeiçoar os sistemas de contabilização no que se refere à possibilidade de estabelecer 
essa ligação entre as compras com isenção de impostos efectuadas por passageiros 
individualmante e o total das vendas com isenção de impostos. 
• A bordo de aviões 
73. A abordagem geral neste caso consiste em considerar que a aplicação de medidas de 
controlo das vendas a bordo demasiado rígidas poderia criar distorções da concorrência 
com os estabelecimentos do aeroporto, que têm o primeiro contacto com o passageiro. 
Este argumento não pode ser aceite, uma vez que nega o próprio objectivo do controlo. 
74. Pode concluir-se que, na maioria dos casos, o recurso a um cartão de embarque para 
controlo das vendas a bordo do avião é considerado inadequado. As razões desta atitude 
são aparentemente mais de ordem prática do que teórica. Considera-se pouco prática a 
utilização do cartão de embarque para essas vendas, dado que por vezes os passageiros 
já não têm esses cartões em sua posse, ou porque o facto de apenas carimbar o cartão 
sem indicação do valor ou das quantidades reduz a utilidade do procedimento. Outro 
argumento prende-se com o âmbito restrito das vendas com isenção de impostos a 
bordo, pela sua própria natureza. 
75. As considerações apresentadas são bastante estranhas. Se um passageiro não se preocupa 
em conservar o cartão de embarque a fim de efectuar as suas compras com isenção de 
impostos, poder-se-á questionar se ele pretende efectivamente exercer esse direito. O 
facto de um mecanismo de controlo ser aplicado de forma incorrecta não pode constituir 
um argumento para deixar de utilizar qualquer sistema de controlo, devendo antes ser um 
motivo para melhorar o sistema acrescentando mais dados ao cartão. O argumento do 
âmbito restrito das compras com isenção de impostos a bordo pode ter alguma validade 
em relação a alguns tipos de vendas com isenção de impostos, mas não em relação a 
todas elas. 
76. As vendas a bordo do avião diferem das vendas efectuadas noutros pontos de venda com 
isenção de impostos num aspecto específico. Por definição, trata-se da última 
oportunidade de os passageiros fazerem compras com isenção de impostos. Se for 
21 
estabelecida uma ligação correcta (ver adiante) com as vendas com isenção de impostos 
efectuadas no aeroporto e só for dada a cada pessoa a bordo a possibilidade de fazer 
compras com isenção de impostos uma vez, a tripulação estará em condições de 
controlar que as vendas com isenção de impostos se situem dentro dos limites, uma vez 
que é impossível efectuar vendas repetidas ou posteriores. 
77. Um importante elemento comum a quase todos os Estados-membros é a quase completa 
inexistência de um sistema que relacione as vendas com isenção de impostos efectuadas 
nos aeroportos e a bordo do avião. Em relação ao problema das vendas repetidas em 
aeroportos, a única verdadeira solução parece consistir, conforme acima indicado, na 
correcta utilização de um cartão de embarque ou de qualquer outro documento e/ou na 
utilização de um sistema de registo que relacione todas as compras com isenção de 
impostos por passageiro e todos os pontos de venda com isenção de impostos. A 
utilização do cartão de embarque nesses termos forneceria simultaneamente uma solução 
para o problema das vendas posteriores com isenção de impostos. Alguns 
Estados-membros recorrem a um sistema de encomenda prévia para os passageiros. No 
caso de o cartão ser devidamente carimbado aquando da emissão, conter os dados 
correctos e dever ser apresentado para a efectuação de qualquer compra (adicional) com 
isenção de impostos, quer no aeroporto quer a bordo, o sistema poderia revelar-se eficaz. 
Embora alguns Estados-membros apliquem certos elementos deste sistema, tanto quanto 
é do conhecimento dos serviços da Comissão, nenhum parece integrar todos os seus 
aspectos simultaneamente. 
78. No que se refere aos sistemas de controlo aplicados pelos Estados-membros, mais uma 
vez a ênfase é colocada nos sistemas de contabilidade e registo dos vendedores. As 
observações acima apresentadas acerca das limitações desta abordagem para o controlo 
das vendas com isenção de impostos nos aeroportos aplicam-se igualmente neste caso. 
As vendas com isenção de impostos a bordo do avião permitem, no entanto, a aplicação 
de métodos adicionais e específicos de controlo, uma vez que estas vendas são 
efectuadas por apenas um vendedor (a companhia aérea). Por esta razão, alguns 
Estados-membros estabeleceram, sob diversas formas, um sistema que permite comparar 
a quantidade total de produtos trazidos para bordo para determinado voo e os bens 
vendidos durante o voo. No entanto, raramente existem dados disponíveis sobre as 
compras individuais por passageiro, o que significa que, mesmo neste caso, o controlo 
tem apenas um objectivo global. 
79. É necessário ter em conta um problema específico: a aplicação das disposições 
comunitárias em relação a operadores aéreos não estabelecidos em território nacional, e 
especialmente em relação a operadores de países terceiros, parece criar dificuldades para 
os Estados-membros. Levantam-se por exemplo problemas de controlo quando 
companhias de países terceiros, após terem feito uma primeira paragem em território 
comunitário, efectuam voos entre dois aeroportos comunitários. 
• A bordo de navios 
80. Em alguns casos, o sistema de controlo pelo vendedor, para além das instruções dadas 
aos empregados de não vender mais do que os limites acordados em cada venda 
individual com isenção de impostos, baseia-se na utilização de um vale. Esse vale indica 
geralmente as franquias autorizadas, mas parece apenas ser aplicado em relação às 
vendas de produtos sujeitos a limites quantitativos e não em relação aos produtos 
sujeitos a limites de valor. 
22 
81. Uma importante diferença entre os cartões de embarque utilizados no tráfego aéreo e os 
vales reside no facto de os vales não serem personalizados com o nome do passageiro. 
Um ponto fraco do sistema de vales é pois o facto de poderem facilmente ser trocados 
entre pessoas que pretendem ou não utilizá-los. Esta parece ser uma das razões pelas 
quais o sistema de vales não é utilizado em certas linhas de ferries de grande afluência Se 
o vale é utilizado, isso terá que implicar uma marcação. Em caso de compra posterior, o 
vendedor, alertado pela marcação, deverá pedir o recibo da compra anterior a fim de 
determinar se a nova compra ainda se situa dentro dos limites de isenção autorizados. O 
sistema não é completamente estanque, uma vez que, em compras ulteriores, é sempre 
possível apresentar um recibo (anterior) e não mostrar outros recibos. Além disso, existe 
ainda a possibilidade de utilizar vales de outros passageiros. Para além de todas estas 
observações, há ainda o risco de falsificação de vales e de estabelecimento de "mercados 
negros" de vales. 
82. A inexistência de um sistema de controlo das compras em rotas de curta distância e de 
produtos sujeitos a limites de valor, bem como as debilidades intrínsecas do sistema de 
vales (possibilidade de troca, não indicação das quantidades vendidas e não utilização em 
certas situações), não dão garantias suficientes de que seja possível impedir de forma 
aceitável as vendas com isenção de impostos acima dos limites definidos, o que torna as 
vendas com isenção de impostos a bordo de ferries muito vulneráveis a abusos. 
83. As deficiências dos sistemas de controlo pelo vendedor aplicados a bordo de ferries não 
parecem ser compensadas pelos sistemas de controlo aplicados pelos Estados-membros. 
Conforme acima referido, esses sistemas são apenas complementares em relação aos 
próprios sistemas de controlo pelo vendedor, uma vez que não permitem evitar as 
compras individuais acima dos limites definidos. 
84. Tem-se observado que alguns operadores de serviços de ferries organizam viagens de um 
dia para outros Estados-membros a preços muito baixos. Por vezes os passageiros nem 
sequer desembarcam no outro Estado-membro. O único objectivo que preside à 
organização destas viagens parece consistir em realizar vendas com isenção de impostos. 
85. Os operadores de serviços de ferries e as autoridades nacionais de alguns 
Estados-membros queixam-se da falta de controlo dos vendedores por parte dos 
operadores de serviços de ferries e das autoridades nacionais de outros Estados-membros 
nas rotas de ligação entre esses Estados, situação que pode conduzir a distorções da 
concorrência. 
86. A conclusão de acordos bilaterais, conforme previsto nas directrizes do Conselho, 
encontra-se ainda numa fase inicial de desenvolvimento. Na opinião da Comissão, esta 
situação demonstra que, no tocante a esta questão, os Estados-membros não cumprem 
os compromissos acordados pelo Conselho nas suas directrizes. 
87. As medidas adoptadas pelos Estados-membros assemelham-se aos sistemas que aplicam 
para controlo das vendas com isenção de impostos em aeroportos e a bordo de aviões. 
Recorre-se normalmente a sistemas baseados em registos contabilísticos e regimes de 
entreposto, podendo fazer-se as mesmas observações que anteriormente no que se refere 
às suas possibilidades estruturais. Em alguns Estados-membros, foram desenvolvidos 
sistemas informáticos e software adequados (quer pelos operadores, quer pelos serviços 
aduaneiros) a fim de assegurar o correcto funcionamento do sistema de controlo pelo 
vendedor aplicado, enquanto noutros se recorre unicamente a procedimentos de controlo 
"tradicionais". Em alguns países, os sistemas informáticos instalados nos 
23 
estabelecimentos estão ligados à rede dos serviços aduaneiros e noutros não. Dada a 
semelhança entre as vendas a bordo de ferries e a bordo de aviões, no sentido de que em 
ambos os casos há apenas um único vendedor, também no que se refere às vendas a 
bordo de ferries foram em alguns casos adoptados sistemas de controlo baseados na 
comparação entre o total das vendas com isenção de impostos e os dados sobre o 
número de passageiros. Mesmo nestes casos, os resultados das medidas de controlo só 
podem ser avaliados de forma muito geral, pelo que estes sistemas não podem cumprir o 
objectivo de impedir as vendas com isenção de impostos acima do limite em cada caso 
concreto. 
88. Com base nos elementos expostos nesta secção, pode concluir-se claramente que os 
mecanismos e procedimentos adoptados para implementação do sistema de controlo pelo 
vendedor não são suficientes para alcançar os objectivos estabelecidos pelo Conselho. 
• Observações gerais 
89. No quadro desta estrutura, podem surgir conflitos entre o interesse financeiro dos 
proprietários dos estabelecimentos de venda com isenção de impostos nas vendas 
efectuadas (tal como os estabelecimentos de venda com impostos incluídos) e a sua 
obrigação de, simultaneamente, garantir o respeito dos limites definidos. 
90. Esta observação deverá ser considerada em conexão com o facto de as informações de 
que o público dispõe acerca da implementação do controlo pelo vendedor, e sobretudo 
acerca dos limites de valor e de quantidade, deixarem margem para erro ou conterem 
indicações incompletas. No sector do transporte por ferries, por exemplo, as informações 
ao público são muito heterogéneas, podendo variar entre excelentes e deficientes dentro 
da mesma empresa. Normalmente, os passageiros são informados acerca dos limites 
quantitativos aplicáveis às compras com isenção de impostos; às informações são 
indicadas em avisos devidamente afixados ou em tabelas de preços. Regra geral, as 
informações acerca dos limites de valor vigentes são menos claras, por vezes mesmo 
inexistentes ou incompletas, indicando que há regulamentação a respeitar mas não 
referindo o seu conteúdo. 
91. Por vezes, os produtos são propostos ao público a um preço único, independentemente 
do facto de serem vendidos com isenção de impostos ou com impostos incluídos. O 
imposto devido deve ser calculado na base de uma taxa fixa. Por outras palavras, os 
passageiros com direito a isenção ou não pagam a mesma percentagem média de IVA, 
sem se darem conta disso. É óbvio que este método de cálculo não pode resultar numa 
avaliação exacta do imposto devido. Em termos de política de preços, o comprador 
desconhece qual o montante do imposto incluído no preço de venda. Na maioria dos 
casos, os controlos não vão além dos praticados por um encarregado de armazém. De 
facto, apenas é controlado o registo adequado dos produtos que deixaram o armazém ou 
o local de venda com isenção de impostos. As condições específicas da venda com 
isenção de impostos propriamente dita não são todavia controladas. Este regime não é 
conforme com os princípios básicos da cobeança do iva. 
92. A implementação do controlo pelo vendedor a nível comunitário é muito variável, 
inclusivamente dentro do mesmo Estado-membro. Dado que os Estados-membros 
dependem em larga medida dos sistemas de controlo aplicados pelos outros, o facto de 
alguns Estados-membros aplicarem sistemas de controlo menos rigorosos conduziu a 
queixas de distorção de concorrência por parte de operadores de outros 
Estados-membros. 
24 
93. A Comissão solicitou a uma série de associações representativas do tráfego marítimo e 
aéreo internacional e do sector do comércio com isenção de impostos que manifestassem 
as suas impressões iniciais relativamente à aplicação do controlo pelo vendedor por parte 
dos seus membros. As conclusões dessas associações diferem em alguns aspectos, devido 
à variedade de produtos envolvidos e aos seus interesses específicos. 
94. No entanto, manifesta-se uma atitude global no sector no sentido de pretender que a 
Comissão tome medidas de execução eficazes para garantir que todos os vendedores e 
pontos de venda na Comunidade implementem o sistema de controlo pelo vendedor com 
um nível básico de uniformidade, a fim de evitar distorções indevidas da concorrência e 
confusões desnecessárias entre o público que viaja. 
95. Os desenvolvimentos registados no sector não estão em sintonia com as disposições do 
Conselho, que visam apenas manter temporariamente as actividades dos pontos de venda 
com isenção de impostos existentes em 1993. Muito pelo contrário: 
• foram introduzidas novas formas de venda com isenção de impostos (por exemplo, 
fórmulas especiais que incluem a venda do bilhete de avião, alojamento e um "pacote" 
de produtos isentos de impostos; "pre-packing-systems") (ver Anexo 6, capítulo 2, 
secção 2); 
• alguns locais de venda com isenção de impostos (já existentes) foram ampliados (ver 
Anexo 6, capítulo 2) 
• alguns estabelecimentos de venda com isenção de impostos alargaram a gama de 
produtos oferecidos (produtos eléctricos, rádios, têxteis de elevada qualidade, etc.), 
(ver Anexo 6, capítulo 2, secção 5) e 
• abriram novos estabelecimentos de venda com isenção de impostos e com impostos 
incluídos ou está prevista a sua abertura num futuro próximo (ver Anexo 6, capítulo 
2, secções 1 e 7). 
96. Em relação a este aspecto, a Comissão reafirma a sua oposição relativamente ao 
estabelecimento de novos pontos de venda com isenção de impostos na Comunidade ao 
abrigo de um sistema específico para o sector, reiterando além disso que esta situação 
deve ser considerada por todas as partes envolvidas como uma excepção clara e de 
duração limitada às regras do mercado interno. 
25 
CAPÍTULO 3 
A EVOLUÇÃO DAS VENDAS COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS 
INTRACOMUNITÁRIAS DESDE 1993 
Secção 1. Observações preliminares 
97. De acordo com a experiência dos profissionais do sector em relação ao controlo pelo 
vendedor no primeiro semestre de 1993, o sistema de controlo pelo vendedor, no seu 
conjunto, parece estar a funcionar. Há no entanto alguma preocupação acerca da 
diminuição das vendas e receitas (uma média de pelo menos 10%), apesar do número 
crescente de passageiros. De acordo com os intervenientes no sector, esta perda de 
negócio pode, em parte, ser tomada como uma indicação de que os sistemas de controlo 
pelo vendedor estão a revelar-se mais restritivos do que os antigos procedimentos de 
controlo aduaneiro à chegada. 
98. Ao pedir aos Estados-membros dados estatísticos sobre as vendas com isenção de 
impostos em 1992 e 1993, a Comissão tinha por objectivo efectuar uma análise 
económica do impacto da introdução do sistema de controlo pelo vendedor sobre a 
actividade do sector. Os principais resultados desta análise económica são apresentados 
neste capítulo. Os dados completos, resumidos para efeitos analíticos, e a apreciação 
detalhada desses dados constam do Anexo 7. 
99. As informações facultadas à Comissão sobre volume de negócios, número de 
passageiros, operadores, pontos de venda e área total ocupada por esses pontos de venda 
estão incompletas. Alguns Estados-membros não forneceram informações sobre todos os 
aspectos possíveis, nomeadamente no que se refere aos locais de vendas (BE, DK, IRL, 
NL, PT e UK). Espanha não forneceu dados pormenorizados, tendo em alguns casos 
apenas indicado os totais (em relação aos aeroportos) e apenas números referentes a 
1993 (em relação aos ferries). A França indicou apenas totais e fez uma distinção (não 
solicitada) entre produtos franceses e estrangeiros. A Dinamarca não forneceu todos os 
dados pormenorizados em relação aos seus aeroportos e às vendas a bordo de aviões. 
Três Estados-membros não devolveram os formulários enviados pela Comissão (DE, IT 
eLU). 
Neste contexto, verificou-se também que os dados respeitantes aos aeroportos incluem 
tanto os passageiros de partida para outros Estados membros, como para paises 
terceiros. No que respeita aos aviões e ferries, os dados fornecidos pelos Estados 
membros cobrem apenas as vendas em voos e travessias marítimas intracomunitários. 
100. A Comissão não está em condições de verificar a fiabilidade e integralidade dos números 
colocados à sua disposição. A falta de informação acima referida deve-se a várias razões, 
como por exemplo ao facto de os números necessários pura e simplesmente não terem 
sido objecto de qualquer recolha, não estarem disponíveis devido a importantes falências, 
não estarem acessíveis devido a dificuldades de organização, etc. As informações em 
falta da parte da Alemanha e do Luxemburgo não afectam as conclusões a retirar, uma 
vez que nestes países o IVA é aplicado com base numa taxa fixa. Assim, a Comissão 
considera que os dados disponíveis para a análise económica são suficientes para 
identificar as grandes tendências a nível das vendas com isenção de impostos nos vários 
Estados-membros e nos diferentes pontos de venda. 
26 
101. A análise a seguir apresentada procura igualmente identificar as principais razões para a 
evolução das vendas com isenção de impostos revelada pelos dados estatísticos. No 
entanto, não é possível ter em conta todos os factores de ordem geral que afectam as 
vendas com isenção de impostos, como os ciclos comerciais "normais", as flutuações 
industriais, alterações nas preferências dos consumidores, etc. A análise centra-se no 
estabelecimento de uma conexão entre a evolução das vendas com isenção de impostos e 
o desenvolvimento do número de passageiros e de operadores, bem como na possível 
influência da flutuação das taxas de câmbio. A inflação não é tida em conta directamente. 
Para além do facto de, até certo ponto, as taxas de câmbio reflectirem a inflação, 
assume-se que esta constitui um factor secundário neste contexto, pelo menos no que diz 
respeito a 1992 e 1993. Deste modo, parte-se do princípio de que qualquer efeito 
importante detectado com base nos dados estatísticos que não possa ser explicado pelos 
factores descritos deverá estar relacionado com a introdução do sistema de controlo peio 
vendedor. Nesta perspectiva, impõe-se estabelecer uma separação metódica entre a 
análise em ecus e em moeda nacional. 
Secção 2. Evolução geral: Vendas com isenção de impostos em 
1992 e 1993 em ecus2 
102. Tendo en conta os dados disponíveis por parte da Comissão, entre 1992 a 1993 as 
vendas com isenção de impostos registaram um aumento de cerca de 6% nos aeroportos 
(cálculos em relação a sete países, incluindo as vendas tanto a passageiros de partida para 
a UE como para terceiros paises), de cerca de 3% a bordo de aviões (cálculos em relação 
a sete países - vendas somente a passageiros intra-UE), de cerca de 25% a bordo de 
ferries (cálculos em relação a seis países - vendas somente a passageiros intra-UE)3. Não 
foram tomadas em conta as vendas feitas nos portos, já que apenas um Estado membro 
forneceu dados a tal respeito. 
Estes números revelam um aumento das vendas com isenção de impostos em ecus, 
apesar da introdução dos procedimentos de controlo pelo vendedor na Comunidade. Este 
aumento das vendas com isenção de impostos regista-se inclusivamente nos aeroportos 
(onde seria de esperar uma fácil introdução dos sistemas de controlo), mas sobretudo a 
bordo de ferries. Isso deve-se aparentemente ao facto de os procedimentos de controlo 
pelo vendedor serem geralmente aplicados de forma menos estrita a bordo de navios, ou 
nem sequer serem aplicados. A ligeira diminuição das vendas com isenção de impostos 
efectuadas em portos não é conclusiva, uma vez que resulta de dados referentes a apenas 
alguns dos portos de dois Estados-membros, o que constitui uma base demasiado 
restrita. 
103. Atendendo aos dados disponíveis, entre 1992 e 1993 registaram-se as seguintes 
variações nas vendas com isenção de impostos em ecus: BE -10,3%, DK +0,6%, EL 
+9,2%, ES -4,6%, FR -10,4%, IRL +1%, NL +2,5%, PT -9,4%, e UK +30,7%. Noutros 
termos, em três Estados-membros registou-se uma diminuição significativa das vendas 
com isenção de impostos entre 1992 e 1993 (cerca de 10% em BE, FR e PT), há uma 
pequena diminuição das vendas com isenção de impostos em Espanha, em três 
Taxas de câmbio utilizadas: as publicadas respectivamente em 30 de Setembro de 1992 e 30 de 
Setembro de 1993. 
Deve notar-se que as vendas a bordo dós aviões e dos ferries referem-se somente a vandas feitas por 
empresas com o estabelecimento principal no Estado membro em causa. 
27 
Estados-membros o volume de negócios resultante das vendas com isenção de impostos 
manteve-se mais ou menos idêntico em 1992 e em 1993 (DK, IRL e NL), em dois 
Estados-membros as vendas com isenção de impostos aumentaram consideravelmente 
entre 1992 e 1993 (EL e UK). 
104. Registam-se grandes diferenças entre os Estados-membros no que se refere aos 
resultados no mesmo local de venda (por exemplo, as vendas a bordo do avião variam 
entre -13% em PT e +235% na EL). Em alguns casos, é possível encontrar explicações 
específicas para este facto. O aumento em todos os locais de venda na Grécia deve-se 
sobretudo às vendas a bordo do avião. Tendo em conta que o número de passageiros 
registou apenas um aumento ligeiro neste período, parece claro ter ocorrido uma 
transferência substancial das vendas com isenção de impostos. Em França, registou-se 
uma diminuição relativamente acentuada das vendas com isenção de impostos, que se 
deve essencialmente às viagens intracomunitárias (redução de 22,3%). No entanto, 
mesmo as vendas com isenção de impostos no tráfego com países terceiros têm vindo a 
diminuir, embora menos drasticamente. Isto mostra que os procedimentos de controlo 
pelo vendedor não explicam por si só o decréscimo. 
105. As informações fornecidas pelos Estados-membros sobre as vendas com isenção de 
impostos por categoria de produtos não indicam uma vantagem significativa para 
determinada categoria de produto; o aumento registado em ecus refere-se a todos os 
produtos, oscilando entre 9% e 16% (cálculos com base nos números fornecidos por oito 
Estados-membros. Neste contexto, a França é, até certo ponto, uma excepção à regra). 
Os números referentes a vendas para as diferentes categorias de produtos variam de 
acordo com o local onde as mesmas são efectuadas. O principal aumento regista-se a 
bordo de aviões e a bordo de ferries. 
Secção 3. Apreciação de carácter económico: Vendas com 
isenção de impostos em 1992 e 1993, em moeda 
nacional e em ecus 
106. O quadro a seguir apresentado constitui a base estatística para a análise económica da 
evolução das vendas com isenção de impostos na Comunidade entre 1992 e 1993. Para 
este efeito, a percentagem de variação é calculada 
• com base nos dados disponíveis em moeda naciona e em ecus 
• para as vendas por passageiro, só em ecus. 
As informações são fornecidas por Estado-membro e por local de venda. 
28 
(1) 
EMa 
BE 
DK 
EL 
ES 
IRL 
NL 
PT 
UK (2) (3) (4) 
Aeroportos0 
Varia­
ção 
moeda 
nac.d 
(%) 
-10,18 
+22,16 
+16,22 
+5,87 
+4,93 
-1,10 
+2,05 
+17,60 Varia­
ção ecus 
P/Pe 
(%) 
-21 
+11 
-1 
-7 
-4 
-10 
-9 
+14 Varia­
ção 
ecus 
(%) 
-11 
+21 
+7 
-5 
-4 
+3 
-9 
+19 (5) (6) (7) 
Aviõesc 
Variação 
moeda 
nac.d 
(%) 
-4,22 
+29,79 
+209,27 
+13,39 
+42,61 
-15,80 
-2,60 Variaçã 
o ecus 
P/Pe 
(%) 
-30,10 
-1,51 
+227,36 
-5,25 
+26,91 
-16,04 
-23,97 Variação 
ecus 
(%) 
-5,62 
+28,53 
+235,05 
+1,77 
+31,04 
-12,66 
-13,11 (8) (9) (10) 
Ferries0 I 
Variação 
moeda 
nac.d 
(%) 
-5,59 
+9,91 
+15,05 
+14,03 
+9,05 
+51,81 Variação 
ecus p/pe 
(%) 
-7,96 
+6,22 
+17,68 
+9,34 
+12,76 
+32,79 Varia- i 
ção 1 
ecus 1 
(%) 
-6,97 
+0,01 
+6,04 
+4,78 
+13,13 
+53,76 I 
107. No que se refere aos aeroportos, a comparação da variação das vendas com isenção de 
impostos por país entre 1992 e 1993 em moeda nacional (coluna 2) e em ecus (coluna 4) 
apresenta-se de maneira diferente nos diversos Estados membros: nalguns paises, as taxas 
de câmbio influenciaram de certo modo a evolução das vendas com isenção de impostos 
nos aeroportos (EL, ES, IRL e PT); noutros, não se encontra um impacto significativo. 
Quando existe tal influência, o aumento em moeda nacional é mais elevado do que em ecus 
ou há mesmo um decréscimo em ecus. Esta é a consequência lógica da desvalorização, que 
por si só, pode constituir um dos motivos para o aumento no seu conjunto. Comparando a 
coluna 3 [variação em ecus por passageiro] com os números da coluna 4 [variação em 
valores absolutos], não se verifica qualquer tendência mais evidente. Quanto à Irlanda, 
Espanha e Portugal, não existe nenhuma ou pequenas diferenças entre os números de 
ambas as colunas, o que parece indicar que o aumento das vendas com isenção de impostos 
resulta do aumento do número de passageiros. Na Grécia, Bélgica, Reino Unido, 
Dinamarca e Holanda, a variação das vendas por passageiro é mais negativa do que em 
termos absolutos. 
108. Apenas quatro Estados membros puderam fornecer dados em separado relativos às vendas 
a passsageiros que viajaram para outros Estados membros. O quadro seguinte contem tais 
dados. 
Estado-membro. 
Inclui as vendas tanto a passageiros viajando no interior da UE como para paises terceiros. 
Inclui apenas as vendas em voos ou travessias marítimas no interior da UE. 
Moeda nacional. 
Por passageiro. 
29 
I 0) 
Estado 
mem­
bro 
BE 
EL 
IRL 
UK (2) 
Vendas no 
int da UE 
1992 
(em moeda 
nacional) 
2 093 790 244 
11 922 295 077 
36 076 977 
117 576 077 (3) 
Vendas no 
int da UE 
1993 
(em moeda 
nacional) 
1642 015 562 
13 702 175 556 
37 555 866 
129 984 163 (4) 
Variação 
-22% 
+15% 
+4% 
+11% (5) 
Pass. 1992 
(intra-EC) 
4 478 437 
3 085 179 
13 721009 (6) 
Pass. 1993 
(intra-EC) 
4 941 906 
3 141 186 
14 211040 (7) 
Variação no 
int. da UE 
p/p em ecus 
-4% 
-6% 
+8% (8) 
Variação 
do total de 
vendas no 
int. da UE 
em ecus 
-23% 
+6% 
-4% 
+12% 
As vendas com isenção de impostos nos aeroportos por país de 1992 para 1993 moeda 
nacional (coluna 4) e em ecus (coluna 8) diferem na Grécia e na Irlanda (devido sobretudo 
a mudanças nas taxas de câmbio), não aparecendo tais diferenças para a Bélgica e para o 
Reino Unido. Tomando a coluna 7 [variação em ecus por passageiro] e comparando os 
respectivos valores com os da coluna 8 [variação em termos absolutos], verifica-se uma 
diferença maior apenas no caso da Grécia, o que esta totalmente de conformidade com a 
tendência acima constatada. Por conseguinte, não existem elementos que sugiram que a 
tendência geral das vendas com isenção de imposto não reflictam correctamente a 
componente intracomunitária daquela altura. 
109. Relativamente às vendas efectuadas pelas companhias aéreas, no que respeita aos dados do 
quadro junto ao ponto 106, a eventual influência das alterações da taxa de câmbio pode ser 
constatada comparando a variação dos números referentes a vendas com isenção de 
impostos a bordo dos aviões em 1992 e 1993 em moeda nacional (coluna 5) e em ecus 
(coluna 7). Esta comparação revela que não é possível constatar nenhuma diferença 
fundamental no que se refere a Bélgica, Dinamarca e Holanda, enquanto em Espanha, 
Irlanda e Portugal a variação em moeda nacional é maior (ou menos negativa) do que em 
ecus (parecendo além disso ter estimulado as vendas com isenção de impostos a bordo de 
aviões). No que diz respeito ao número de passageiros transportados e à sua relação com a 
evolução das vendas com isenção de impostos a bordo de aviões, as colunas 6 [variação em 
ecus por passageiro] e 7 [alteração em valores absolutos] indicam aparentemente que, na 
maior parte dos países, os passageiros alteraram consideravelmente o seu comportamento 
em matéria de compras. Embora geralmente a diminuição das vendas com isenção de 
impostos a bordo de aviões seja mais significativa por passageiro do que em valores 
absolutos, em Dinamarca verifica-se o contrário. 
110. No que se refere às vendas com isenção de impostos efectuadas em ferries, as percentagens 
de variação em moeda nacional (coluna 8) e em ecus (coluna 10) demonstram existir uma 
diferença significativa entre estes dois números em três países: em Dinamarca, Irlanda e 
Grécia, a tendência positiva em moeda nacional é superior à registada em ecus, o que pode 
constituir um indicativo da influência intrínseca da desvalorização da moeda de um país 
sobre o aumento das vendas com isenção de impostos. Os números nas colunas 9 [variação 
em ecus por passageiro] e 10 [variação em valores absolutos] indicam que, em Bélgica, a 
diminuição das vendas em valores absolutos corresponde a um aumento das vendas por 
passageiro ou, noutros termos, que a actividade de venda com isenção de impostos em 
30 
Bélgica registou uma deterioração superior ao que os simples números parecem demonstrar 
à primeira vista. Em Dinamarca, Irlanda* e Espanha, o aumento por passageiro é igualmente 
superior ao aumento em valores absolutos. Apenas no Reino Unido, que detém a maior 
quota de mercado nesta área, o aumento por passageiro é inferior ao aumento em valores 
absoîutos. No entanto, uma percentagem superior a 30% constitui ainda um aumento 
impressionante. 
Secção 4. Avaluação 
111. A partir dos dados disponíveis, a investigação estatística relativa à evolução das vendas 
com isenção de impostos em ecus em toda a Comunidade indica claramente que se registou 
um aumento global das vendas com isenção de impostos entre 1992 e 1993. Esse aumento 
apresenta variações geográficas; além disso, registam-se diferenças importantes no que se 
refere ao local de venda (relacionado com o meio de transporte), enquanto a categoria de 
produtos não desempenha um papel importante neste aspecto. 
112. É evidente que os sistemas de controlo pelo vendedor aplicados nos diferentes 
Estados-membros não impedem uma evolução diferente das vendas com isenção de 
impostos. Em toda a Comunidade, os controlos efectuados a bordo de aviões, e sobretudo 
a bordo de ferries, são fundamentalmente menos rígidos do que os aplicados em 
aeroportos. Os passageiros apercebem-se obviamente destas diferenças de controlo e 
adaptam o modo como efectuam as suas compras em conformidade. 
113. Em termos globais, o tráfego de passageiros aumentou entre 1992 e 1993, favorecendo a 
evolução positiva das vendas com isenção de impostos. No entanto, no que diz respeito às 
compras por passageiro, existe um aumento generalizado apenas no que respeita às vendas 
a bordo dos ferries, que pode ser relacionado com o funcionamento dos procedimentos de 
controlo. Outras possíveis explicações para esta alteração não são convincentes, uma vez 
que não é plausível um aumento geral da procura de bebidas alcoólicas, produtos de 
tabaco, perfumes, águas de colónia e produtos de luxo nesta altura. 
114. Em alguns países, a desvalorização da moeda nacional estimulou de alguma forma a 
evolução das vendas com isenção de impostos. No entanto, para já as taxas de câmbio não 
têm uma influência preponderante sobre o desenvolvimento das vendas com isenção de 
impostos. 
115. Tendo em conta a evolução das vendas com isenção de impostos entre 1992 e 1993 e a 
evolução do tráfego de passageiros e das taxas de câmbio no mesmo período, a conclusão 
geral que se pode retirar dos dados estatísticos é que a introdução dos procedimentos de 
controlo pelo vendedor não afectaram de forma negativa a actividade de venda com isenção 
de impostos. Se uma influência desse tipo se verifica efectivamente em determinado caso, 
ela não é todavia decisiva. Os dados disponíveis evidenciam que, em termos gerais, se 
registou um aumento das vendas com isenção de impostos desde 1993. Pode pois 
concluir-se que estes não funcionam suficientemente bem para impedir as vendas com 
isenção de impostos acima dos limiares definidos. 
116. À luz da decisão do Conselho de 14 de Dezembro de 1992, a análise estatística permite 
extrair duas conclusões fundamentais: que o objectivo de dar ao sector das vendas com 
isenção de impostos a possibilidade de manter a sua actividade durante um período 
transitório foi alcançado e que, por conseguinte, não há necessidade de aumentar ainda 
mais o limite de valor de 90 ecus. 
31 
CONCLUSÕES 
117. Nas suas conclusões de 14 de Dezembro de 1992, o Conselho convidou a Comissão "a 
passar em revista o funcionamento dos controlos dos Estados-membros, em especial no 
que diz respeito à prevenção eficaz de vendas múltiplas e repetidas". 
118. O presente relatório demonstra que a situação na maioria dos Estados-membros está longe 
de ser satisfatória. Poucos Estados-membros implementaram um sistema que permita aos 
operadores de estabelecimentos de venda com isenção de impostos ter em conta as 
compras com isenção de impostos efectuadas anteriormente por um passageiro quando 
esse passageiro efectua novas compras durante a mesma viagem. Quase nenhum 
Estado-membro implementou um sistema que forneça informações suficientes ao operador 
de estabelecimentos de venda com isenção de impostos acerca das compras com isenção de 
impostos efectuadas anteriormente pelo passageiro, permitindo a determinação do 
montante da isenção ainda disponível. Praticamente nenhum Estado-membro tomou 
medidas para que essas informações sejam transmitidas do aeroporto para o avião, a fim de 
serem tidas em conta aquando da efectuação de vendas ulteriores a bordo. Em suma, não 
foi implementado nenhum sistema que garanta o respeito dos limites actuais da isenção 
fiscal. Conforme indicado no relatório, esta situação tem consequências óbvias para todos 
os Estados-membros, uma vez que os produtos exportados nestas circunstâncias serão 
importados com isenção de impostos noutros Estados-membros onde o volume de vendas 
internas será reduzido, trazendo consigo uma redução das receitas fiscais. 
119. Normalmente, as autoridades fiscais exercem um controlo sobre o vendedor, mas a sua 
eficácia é questionável. Com efeito, esses controlos não vão geralmente além do controlo 
efectuado por qualquer encarregado de armazém, garantindo apenas que os produtos não 
saiam do armazém, ou da zona de venda com isenção de impostos, sem serem registados, 
mas não envolvendo qualquer verificação das condições de aplicação da isenção. 
120. A utlização do chamado "sistema de contabilização global" não dará resultados realistas 
enquanto se assumir que cada passageiro utiliza na totalidade da sua franquia para compras 
com isenção de impostos. 
121. No que se refere ao controlo das travessias marítimas, e particularmente as efectuadas por 
ferries, dever-se-á sublinhar que não foi comunicada à Comissão a conclusão de qualquer 
acordo bilateral entre Estados-membros, parecendo existir apenas um acordo desse género 
na prática. 
122. As observações expostas permitem concluir que os Estados-membros não assumiram 
seriamente a sua obrigação de estabelecer mecanismos de controlo adequados; nem mesmo 
os níveis mínimos estabelecidos pelo Conselho foram cumpridos. Confirmam-se assim as 
dúvidas manifestadas pela Comissão no decurso das negociações no Conselho quanto à 
exequibilidade de qualquer controlo efectivo num mercado interno sem controlos nas 
fronteiras. 
123. A falta de controlo suficiente pode conduzir à distorção da concorrência, não apenas em 
relação aos estabelecimentos que vendem com impostos incluídos, mas sobretudo entre os 
diferentes meios de transporte que podem ou não podem oferecer o atractivo das vendas 
com isenção de impostos. Esta situação deveria preocupar, não só a Comissão, como os 
próprios Estados-membros. 
32 
124. Além disso, a prática em questão vai provavelmente diminuir a base dos da Comunidade 
provenientes do IVA. Os efeitos distorsivos e as implicações nas receitas da comunidade 
poderão levar a Comissão, se necessário, a usar os poderes conferidos pelo Tratado para 
assegurar um mínimo de controle. 
125. O relatório mostra igualmente que o volume de negócios dos estabelecimentos de venda 
com isenção de impostos não se ressentiu do novo regime fiscal aplicável às vendas com 
isenção de impostos. Isso demonstra simultaneamente que o aumento do limite de valor se 
harmonizava, por um lado, com os objectivos que presidiram ao estabelecimento do 
período transitório para as vendas com isenção de impostos; por outro lado, esse limite era 
e continua a ser suficiente para assegurar o cumprimento desses mesmos objectivos no 
futuro. O aumento considerável das vendas com isenção de impostos registado em certos 
sectores sofrerá provavelmente uma redução com a introdução de medidas de controlo 
mais eficazes por parte dos Estados-membros. Por conseguinte, não parece justificar-se 
uma nova adaptação deste limite de valor, quer para cima quer para baixo. 
126. Muito embora esta situação seja de algum modo preocupante, é necessário ter presente que 
as vendas com isenção de impostos a viajantes intracomunitários deverão ser abolidas 
dentro de pouco mais de três anos. Nestas circunstâncias, é talvez compreensível que os 
Estados-membros estejam dispostos a tolerar um sistema de controlo que não é perfeito, 
embora a Comissão considere que os Estados-membros deveriam de qualquer modo 
procurar aperfeiçoar os seus procedimentos para o período que ainda resta. 
127. A Comissão não pode deixar de sublinhar o seu desapontamento pelo facto de, segundo 
julga, nenhumas medidas apropriadas terem sido tomadas pelos operadores ou pelos 
Estados-membros com vista à situação após Junho de 1999, altura em que deverá ser posto 
termo às vendas com isenção de impostos de acordo com a decisão do Conselho. 
33 

ANEXO 1 
QUESTIONÁRIO SOBRE AS MEDIDAS NACIONAIS DE CONTROLO 
DAS VENDAS COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS NO TRÁFEGO 
INTRACOMUNITÁRIO DE PASSAGEIROS 
35 

QUESTIONÁRIO SOBRE AS MEDIDAS NACIONAIS DE CONTROLO 
DAS VENDAS COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS NO TRÁFEGO 
INTRACOMUNITÁRIO DE PASSAGEIROS 
Este questionário divide-se em quatro secções. As primeiras três secções referem-se, 
respectivamente, às vendas em aeroportos, a bordo de aviões e a bordo de navios. Agradece-se 
que, sempre que se justifique, seja feita uma clara distinção entre diferentes sistemas dentro de 
uma mesma secção, por exemplo entre pequenos aeroportos e aeroportos principais. A última 
secção aborda questões de âmbito geral relacionadas com as três categorias anteriores. 
As respostas a este questionário deverão permitir-nos formar uma opinião sobre até que ponto 
o vosso sistema de controlo impede que as vendas por passageiro e por viagem excedam os 
limites de valor e quantidade estabelecidos em direito comunitário, e deverão fornecer as 
informações necessárias para que a Comissão possa elaborar o seu relatório ao Conselho sobre 
o funcionamento dos sistemas de controlo. 
Agradece-se que juntem à vossa resposta cópias de todas as leis, disposições administrativas, 
circulares, anúncios públicos, etc. relativos à transposição do artigo 28°-K da Directiva 
91/680/CEE e do artigo 28° da Directiva 92/12/CEE, bem como das directrizes acordadas pelo 
Conselho em 14 de Dezembro de 1992. 
1. Vendas em aeroportos 
1. Queiram apresentar uma descrição geral do sistema de controlo aplicado. 
2. Mais concretamente, que medidas foram tomadas para evitar as vendas múltiplas em 
diferentes pontos de venda com isenção de impostos ou as vendas repetidas num mesmo 
ponto de venda? Que medidas foram tomadas para evitar novas vendas a passageiros em 
trânsito que já tenham feito compras no avião no primeiro trajecto de um voo 
intracomunitário ou no aeroporto inicial de partida desse voo? 
3. O cartão de embarque ou documento equivalente emitido em nome do viajante é 
utilizado no quadro do vosso sistema de controlo para evitar vendas múltiplas e 
repetidas? 
Em caso afirmativo, 
• Que elementos são indicados nesse cartão? 
• Quais são as consequências dessas indicações? Impedem novas vendas? 
• Esse cartão ou documento equivalente pode ser utilizado posteriormente pelas 
autoridades competentes para efeitos de controlo? 
• É feita alguma distinção nesse cartão entre produtos sujeitos ao limite geral de valor e 
produtos sujeitos a limites quantitativos? Dentro desta última categoria, é feita alguma 
distinção entre os vários produtos (cigarros, bebidas espirituosas, aperitivos, vinhos, 
perfumes e águas de colónia)? 
4. Que medidas foram tomadas para controlar o funcionamento do sistema? Quais as 
consequências para o vendedor caso se verifique que as regras não foram respeitadas? 
37 
5. Foi introduzido um sistema de contabilização global? Em caso afirmativo, em que 
princípios assenta? O que se pretende demonstrar, provar ou controlar com esse sistema? 
6. Queiram especificar eventuais problemas surgidos a nível do funcionamento do sistema 
de controlo à escala nacional e comunitária, juntamente com a vossa apreciação acerca 
da sua importância. 
2. Vendas a bordo de aviões 
1. Queiram apresentar uma descrição geral do sistema de controlo aplicado. 
2. Mais concretamente, que medidas foram tomadas para evitar que sejam efectuadas 
vendas, ou para evitar que as vendas por passageiro e por viagem excedam o valor ou 
quantidade autorizados, no caso de os passageiros terem já adquirido produtos isentos 
de impostos em pontos de venda no aeroporto ou no primeiro trajecto do voo? 
3. O cartão de embarque ou documento equivalente emitido em nome do viajante é 
utilizado no quadro do vosso sistema de controlo para evitar vendas múltiplas e 
repetidas? 
Em caso afirmativo, 
• Que elementos são indicados nesse cartão? 
• Quais são as consequências dessas indicações? Impedem novas vendas? 
• Esse cartão ou documento equivalente pode ser utilizado posteriormente pelas 
autoridades competentes para efeitos de controlo? 
• É feita alguma distinção nesse cartão entre produtos sujeitos ao limite geral de valor e 
produtos sujeitos a limites quantitativos? Dentro desta última categoria, é feita alguma 
distinção entre os vários produtos (cigarros, bebidas espirituosas, aperitivos, vinhos, 
perfumes e águas de colónia)? 
4. Que medidas foram tomadas para controlar o funcionamento do sistema? Quais as 
consequências para o vendedor caso se verifique que as regras não foram respeitadas? 
5. Foi introduzido um sistema de contabilização global? Em caso afirmativo, em que 
princípios assenta? O que se pretende demonstrar, provar ou controlar com esse sistema? 
6. Queiram especificar eventuais problemas surgidos a nível do funcionamento do sistema 
de controlo à escala nacional e comunitária, juntamente com a vossa apreciação acerca 
da sua importância. 
3. Vendas a bordo de ferries 
1. Queiram apresentar uma descrição geral do sistema de controlo aplicado. 
2. Mais concretamente, que medidas foram tomadas para evitar as vendas múltiplas em 
diferentes pontos de venda com isenção de impostos do ferry ou as vendas repetidas num 
mesmo ponto de venda? 
38 
3. Está prevista a utilização do sistema de bilhetes do operador de serviços de ferries ou de 
qualquer outro procedimento no quadro do vosso sistema de controlo para evitar vendas 
múltiplas e repetidas? 
Em caso afirmativo, 
• Que elementos são indicados nesse bilhete? 
• Quais são as consequências dessas indicações? Impedem novas vendas? 
• Esse bilhete pode ser utilizado posteriormente pelas autoridades competentes para 
efeitos de controlo? 
• É feita alguma distinção nesse bilhete entre produtos sujeitos ao limite geral de valor e 
produtos sujeitos a limites quantitativos? Dentro desta última categoria, é feita alguma 
distinção entre os vários produtos (cigarros, bebidas espirituosas, aperitivos, vinhos, 
perfumes e águas de colónia)? 
4. Que medidas foram tomadas para controlar o funcionamento do sistema? Quais as 
consequências para o vendedor caso se verifique que as regras não foram respeitadas? 
5. Foi introduzido um sistema de contabilização global? Em caso afirmativo, em que 
princípios assenta? O que se pretende demonstrar, provar ou controlar com esse sistema? 
6. Foram concluídos acordos bilaterais com outros Estados-membros com vista a assegurar 
um controlo adequado nas rotas de ferries entre o vosso país e esses Estados-membros? 
Em caso afirmativo, 
• Com que Estados-membros? 
• Que medidas prevêem esses acordos? 
• Queiram juntar uma cópia desses acordos. 
7. Queiram especificar eventuais problemas surgidos a nível do funcionamento do sistema 
de controlo à escala nacional e comunitária, juntamente com a vossa apreciação acerca 
da sua importância. 
4. Questões de âmbito geral 
1. Que medidas foram tomadas para garantir que os viajantes sejam informados nos pontos 
de venda com isenção de impostos sobre os limites quantitativos e de valor aplicáveis? O 
sector de actividade em questão intervém igualmente a nível da divulgação e/ou 
publicidade? Isso constitui uma obrigação? Queiram facultar exemplos de publicidade 
oficial e promovida pelo sector. 
2. Alguma vez recorreram às disposições comunitárias em matéria de cooperação 
administrativa e assistência mútua? Em caso afirmativo, foram alcançados os resultados 
pretendidos? Queiram apresentar um breve resumo das circunstâncias. 
3. Têm algumas observações a fazer em relação à abordagem global e à aplicação no 
conjunto da Comunidade? 
39 

ANEXO 2 
ARTIGOS DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA PERTINENTES EM 
MATÉRIA DE VENDAS COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS 
41 

ARTIGOS DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA PERTINENTES EM 
MATÉRIA DE VENDAS COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS 
Artigo 28°-K da Directiva 77/388/CEE (IVA) 
(com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2o da Directiva 94/4/CE) 
Durante um período que terminará em 30 de Junho de 1999, deverão ser aplicadas as seguintes 
disposições: 
1. Os Estados-membros poderão isentar as entregas em balcões de venda de bens a 
transportar nas bagagens pessoais de um viajante com destino a outro Estado-membro 
por voo ou travessia marítima intracomunitária. Para efeitos da presente disposição 
entende-se por: 
a) Balcão de venda, qualquer estabelecimento situado no interior de um aeroporto ou 
de um porto e que satisfaça as condições previstas pelas autoridades públicas 
competentes em aplicação, nomeadamente, do disposto no n° 5; 
b) Viajante em deslocação para outro Estado-membro. qualquer passageiro na posse 
de um título de transporte por via aérea ou marítima que mencione como destino 
imediato um aeroporto ou um porto situado noutro Estado-membro; 
c) Voo intracomunitário ou travessia marítima intracomunitária: qualquer transporte 
por via aérea ou marítima que tenha início no interior do país, na acepção do artigo 
3o, e cujo local de entrega efectiva esteja situado no território de outro 
Estado-membro. 
As entregas de bens efectuadas a bordo de um avião ou de um navio durante um 
transporte intracomunitário de passageiros são equiparadas a entregas de bens efectuadas 
por balcões de venda. 
A presente isenção aplica-se igualmente às entregas de bens efectuadas em balcões de 
venda situados no interior de um dos dois terminais de acesso ao túnel sob a Mancha a 
passageiros na posse de um título de transporte válido para o trajecto efectuado entre 
esses dois terminais. 
2. O beneficio da isenção prevista no n° 1 apenas se aplica às entregas de bens: 
a) Cujo valor global não exceda 90 ecus, por pessoa e por viagem. 
Em derrogação do artigo 28°-M, os Estados-membros determinam o contravalor em 
moeda nacional do montante acima referido, nos termos do n° 2 do artigo 7o da 
Directiva 69/169/CEE. 
Sempre que o valor global de vários bens ou de várias entregas de bens exceder por 
pessoa e por viagem os limites acima referidos, será concedida isenção até aos 
citados montantes, entendendo-se que o valor de um bem não poderá ser 
fraccionado; 
43 
b) Em quantidades que não excedam por pessoa e por viagem os limites previstos nas 
disposições comunitárias em vigor no âmbito do tráfego de viajantes entre os países 
terceiros e a Comunidade. 
O valor das entregas de bens efectuadas dentro dos limites quantitativos previstos no 
parágrafo anterior não deverá ser tido em conta para efeitos da aplicação do 
disposto na alínea a). 
3. Os Estados-membros deverão conceder a todos os sujeitos passivos a dedução ou o 
reembolso do imposto sobre o valor acrescentado, referido no n° 2 do artigo 17°, sempre 
que os bens e os serviços tenham sido utilizados para efeitos das suas entregas de bens 
isentas ao abrigo do presente artigo. 
4. Os Estados-membros que fizerem uso da faculdade prevista no n° 2 do artigo 16° 
deverão conceder igualmente o benefício desta disposição às importações, aquisições 
intracomunitárias e entregas de bens destinados a um sujeito passivo para efeitos das 
suas entregas de bens isentas ao abrigo do presente artigo. 
5. Os Estados-membros deverão tomar as medidas necessárias para garantir a aplicação 
correcta e simples das isenções previstas no presente artigo e impedir qualquer eventual 
fraude, evasão ou abuso. 
44 
Artigo 28° da Directiva 92/12/CEE (impostos especiais de consumo) 
Durante um período que terminará em 30 de Junho de 1999 aplicar-se-ão as seguintes 
disposições: 
1. Os Estados-membros poderão isentar os produtos vendidos em postos de venda e 
transportados na bagagem pessoal de passageiros que viajem para outro Estado-membro 
efectuando um voo ou uma travessia marítima intracomunitária. 
Para efeitos da presente disposição, entende-se por: 
a) Posto de venda: qualquer estabelecimento situado num aeroporto ou num porto e 
que satisfaça as condições previstas pelas autoridades públicas competentes, em 
aplicação, nomeadamente, do ponto 3 do presente artigo; 
b) Passageiros que viajem em viagem para outro Estado-membro: qualquer passageiro 
na posse de um título de transporte, por via aérea ou marítima, que mencione como 
destino imediato um aeroporto ou um porto situado noutro Estado-membro; 
c) Voo ou travessia marítima intracomunitária: qualquer transporte, por via aérea ou 
marítima, iniciado no interior de um Estado-membro e cujo local de chegada esteja 
situado no interior de outro Estado-membro. 
Os produtos vendidos a bordo de aviões ou barcos durante o transporte intracomunitário 
de passageiros são equiparados a produtos vendidos em postos de venda. 
A presente isenção aplica-se igualmente aos produtos vendidos em postos de venda 
situados num dos dois terminais de acesso ao túnel sob a Mancha, no caso dos 
passageiros na posse de um título de transporte válido para o trajecto efectuado entre os 
referidos terminais. 
2. O beneficio da isenção prevista no ponto 1 apenas se aplica aos produtos cujas 
quantidades não excedam, por pessoa e por viagem, os limites previstos pelas 
disposições comunitárias em vigor no âmbito do tráfego de passageiros entre países 
terceiros e a Comunidade. 
3. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir a aplicação correcta 
e simples das isenções previstas no presente artigo e evitar qualquer fraude, evasão ou 
abuso eventual. 
45 
Artigo 1° da Directiva 69/169/CEE do Conselho 
(com a redacção que lhe foi dada pelo artigo Io da Directiva 94/4/CE) 
E aplicável uma isenção dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre 
consumos específicos cobrados na importação, relativamente às mercadorias contidas na 
bagagem pessoal de viajantes provenientes de países terceiros, na medida em que se trate 
de importações sem carácter comercial, cujo valor global não exceda 175 ecus, por 
pessoa. 
Os Estados-membros têm a faculdade de reduzir a referida franquia até 90 ecus, 
relativamente aos viajantes de idade inferior a 15 anos. 
Quando o valor global de diversas mercadorias exceda, por pessoa, respectivamente o 
montante definido no n° 1 ou o montante fixado nos termos do n° 2, a franquia é 
concedida até ao limite desses montantes, relativamente àquelas mercadorias que, se 
importadas separadamente, teriam podido beneficiar da referida franquia, entendendo-se 
que o valor de uma mercadoria não pode ser fraccionado. 
46 
ANEXO 3 
DIRECTRIZES PARA O CONTROLO DAS VENDAS COM ISENÇÃO 
FISCAL NA COMUNIDADE" ACORDADAS PELO CONSELHO DE 
MINISTROS EM 14 DE DEZEMBRO DE 1992 
47 

"DIRECTRIZES PARA O CONTROLO DAS VENDAS COM ISENÇÃO 
FISCAL NA COMUNIDADE" ACORDADAS PELO CONSELHO DE 
MINISTROS EM 14 DE DEZEMBRO DE 1992 
Conselho ECOFIN 
14 de Dezembro de 1992 
Assunto: Directrizes para o controlo das vendas com isenção fiscal na 
Comunidade 
Na sua reunião de 9 de Dezembro de 1992, o Comité de Representantes Permanentes acordou 
sugerir que o Conselho adoptasse as seguintes conclusões como ponto A da ordem de 
trabalhos para a sua sessão de 14 de Dezembro de 1992: 
O Conselho recorda a sua opinião, expressa por ocasião da adopção das Directivas 
91/680/CEE e 92/12/CEE, de que são necessárias medidas eficazes a nível comunitário para o 
controlo efectivo das vendas com isenção fiscal na Comunidade, e que ficou acordada a 
necessidade de elaborar directrizes para o efeito. 
O Conselho deseja salientar a importância que atribui a que seja assegurada a existência, em 
todos os Estados-membros, de sistemas de controlo capazes de garantir um tratamento justo e 
equitativo quer dos passageiros quer das empresas e de, ao mesmo tempo, proteger os 
interesses económicos de cada Estado-membro. 
O Conselho espera que cada Estado-membro tome todas as medidas necessárias para corrigir 
quaisquer deficiências dos controlos de que tenha sido informado e que conduzam a fraudes, 
evasões ou abusos. 
O Conselho considera que é essencial que cada Estado-membro tome as medidas adequadas no 
sentido de assegurar que os viajantes sejam informados nos postos de venda isentos de direitos 
e de impostos acerca das restrições quantitativas e de valor que são aplicáveis a este tipo de 
vendas. 
O Conselho acorda em que, na definição dos níveis de controlo mínimos necessários, os 
Estados-membros observarão os princípios enunciados no Anexo das presentes conclusões. 
O Conselho convida a Comissão a passar em revista o funcionamento dos controlos dos 
Estados-membros, em especial no que diz respeito à prevenção eficaz de vendas múltiplas e 
repetidas, à luz da experiência prática. O Conselho insta a Comissão a apresèntar-lhe, o mais 
brevemente possível, um relatório sobre o funcionamento desses controlos e, se necessário, 
propor eventuais medidas adequadas a adoptar o mais brevemente possível, o mais tardar, em 
31 de Dezembro de 1993. 
49 
ANEXO 
Directrizes acordadas entre os Estados-membros para o controlo das 
vendascom Isenção fiscal na Comunidade 
1. Introdução 
As disposições das Directivas do Conselho 91/680/CEE e 92/12/CEE autorizam, 
respectivamente, a continuação das vendas isentas do IVA e do imposto especial de 
consumo a viajantes intracomunitários, sob determinadas condições, até 30 de Junho de 
1999. 
Um princípio básico da legislação comunitária que tem de ser respeitado é que os 
vendedores individuais não venderão bens isentos do IVA e do imposto especial de 
consumo cujo valor exceda o dos montantes estipulados para cada viajante nas directivas 
em causa. Caso não seja possível a cada um dos Estados-membros controlar essas 
vendas à chegada dos viajantes em virtude da abolição dos controlos nas fronteiras, os 
Estados-membros deverão assegurar o cumprimento pelos vendedores de bens isentos 
do IVA e de direitos aduaneiros das normas comunitárias que definem as restrições 
aplicáveis a essas vendas. 
As disposições respeitantes aos impostos especiais de consumo dizem respeito apenas 
aos produtos que são objecto de uma harmonização a nível comunitário e aos perfumes e 
águas de colónia. 
Para alcançar o objectivo almejado, o sistema de controlo deverá compreender os 
elementos a seguir enumerados. 
Esses elementos assentam na necessidade de os vendedores controlarem eles próprios as 
suas vendas aos compradores individuais e na necessidade de as autoridades controlarem 
as vendas efectuadas pelos vendedores. 
2. Controlo pelos vendedores 
a) Cada vendedor individual só está autorizado a vender a cada viajante 
intracomunitário individual bens com o valor (ou montante) máximo permitido nas 
directivas em questão. As vendas que excedam os valores máximos em causa ficarão 
sujeitas ao IVA e/ou ao imposto especial de consumo. 
A fim de assegurar a observância deste princípio, o Estado-membro instaurará um 
sistema que impeça as vendas efectuadas pelos vendedores aos compradores 
individuais de excederem esses limites. 
b) Além disso, poderá ser feita uma contabilização global das vendas isentas de 
impostos e de direitos de cada um dos pontos de venda. 
c) Os Estados-membros velarão por que cada vendedor mantenha livros de lançamento 
e de registo cuja natureza permita que as respectivas autoridades analisem e 
verifiquem o tipo e a quantidade das vendas efectuadas por cada um deles. Essa 
consulta deverá permitir que as autoridades se assegurem, simultaneamente, de que 
os valores-limite não foram excedidos em termos individuais e de que os vendedores 
50 
fornecem as informações necessárias para ser levada a efeito a contabilização global 
a que se refere a alínea b), supra. 
2.1. Vendas nos aeroportos e a bordo das aeronaves 
Os Estados-membros poderão, se assim julgarem adequado, estabelecer disposições no 
sentido de os vendedores provarem que efectuaram uma venda a um viajante individual 
assinalando essa venda num cartão de embarque ou num documento equivalente passado 
a todos os viajantes. 
2.2. Vendas a bordo de transbordadores (ferries) 
No que respeita às vendas isentas do IVA e de direitos aduaneiros efectuadas nas viagens 
de transbordo entre Estados-membros, os Estados-membros envolvidos definirão através 
de acordos bilaterais o modo de assegurarem um controlo adequado sobre as rotas de 
transbordo de uns para outros. Esses acordos bilaterais conterão, designadamente, 
medidas que assegurem que as vendas aos passageiros individuais não excedem os 
valores ou limites quantitativos estipulados nas duas directivas. 
Para esse efeito, os Estados-membros poderão prever, se assim julgarem adequado, a 
utilização do sistema de emissão de bilhetes do operador do transbordo ou um outro 
processo que assegure a observância desses valores ou limites. 
3. Aplicação das directrizes 
Os presentes elementos de directrizes representam as normas mínimas que os 
Estados-membros deverão observar no controlo dos limites impostos às vendas isentas 
do IVA ou de direitos aduaneiros a que se referem o n° 5 do artigo 28°-K da Directiva 
do Conselho 91/680/CEE e o n° 3 do artigo 28° da Directiva do Conselho 92/12/CEE. 
Para além das medidas de controlo que aplicam para assegurar o controlo adequado das 
vendas isentas do IVA e de direitos aduaneiros, os Estados-membros recorrerão, sempre 
que o julguem adequado, às disposições comunitárias em matéria de cooperação 
administrativa e assistência mútua. 
51 

ANEXO 4 
FORMULÁRIOS PARA FORNECIMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS 
SOBRE VENDAS ISENTAS DE IMPOSTOS 
53 

FORMULÁRIOS PARA FORNECIMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS 
SOBRE VENDAS ISENTAS DE IMPOSTOS 
Formulário I. Vendas com isenção de impostos em aeroportos 
Queiram preencher este formulário indicando os valores globais relativamente aos principais 
aeroportos internacionais situados no vosso Estado-membro. 
1. Aeroportos considerados 
2. Número de passageiros que partiram desses aeroportos 
•••••••••••••••••••iBiBi aiMaH^flaMBMEnnnaaHHKHMRBnMBM«nm amama^Bua^mBB^apa^^aBMmnmM^mw*^^mÊ^nmmi 
Destino 1992 1993 
Outros Estados-membros 
_________________________________ _________________________ ______________________________ 
Paises terceiros 
Total 
55 
3. Volume de negócios resultante das vendas com isenção de impostos 
i Produtos considerados4 
Bebidas alcoólicas 
Tabaco 
Perfumes e águas de colónia 
Outros produtos 
Total 1992 
Total Intra CE5 1993 
Total Intra CE5 
4. Número de pontos de venda e área ocupada 
1992 1993 
Número de pontos de venda 
Número de operadores 
Área total ocupada por esses pontos de 
venda 
_M___B___--~--_a-H-___MM-----__--^^ 
4 Caso haja dados disponíveis, fazer uma repartição entre as diferentes categorias de produtos. De outro 
modo, indicar valores globais. 
5 Se disponível. 
56 
Formulário II. Vendas com isençaõ de impostos a bordo de aviões 
Queiram preencher este formulário indicando os valores globais relativamente às companhias 
aéreas com sede no vosso Estado-membro. 
1. Companhias aéreas consideradas 
2. Número de passageiros transportados 
1992 1993 
—~"———-————————————— ————__•—•———__—___—_—__—__—• __—_•_—______—__—___—_—_—_— 
Número de passageiros 
transportados por estas 
companhias em voos 
intracomunitários (com partida I 
ou chegada no vosso 8 
Estado-membro) | 
57 
3. Volume de negócios global das vendas com isenção de impostos 
efectuadas por estas companhias em voos intracomunitários (com 
partida ou chegada no vosso Estado-membro) 
Produtos considerados4 1992 1993 
Bebidas alcoólicas 
Tabaco 
Perfumes e águas de colónia 
Outros produtos 
Total 
58 
Formulário III. Vendas com isençaõ de impostos a bordo de ferries 
Queiram preencher este formulário indicando os valores globais relativamente aos operadores 
de serviços de ferries com sede no vosso Estado-membro que efectuem travessias marítimas 
regulares entre o vosso Estado-membro e outros Estados-membros. 
1. Travessias marítimas e operadores considerados 
2. Número de passageiros transportados 
1992 1993 
Número de passageiros transporta­
dos por estes operadores de serviços 
de ferries em travessias marítimas 
regulares entre o vosso Estado-
membro e outros Estados-membros 
59 
Volume de negócios global das vendas com isenção de impostos 
efectuadas por estes operadores em travessias marítimas regulares entre 
o vosso Estado-membro e outros Estados-membros 
Produtos considerados4 1992 1993 
Bebidas alcoólicas 
Tabaco 
Perfumes e águas de colónia 
Outros produtos 
Total 
60 
Formulário IV. Vendas com isençaõ de impostos em portos 
Queiram preencher este formulário indicando os valores globais relativamente aos pontos de 
venda localizados em portos do vosso Estado-membro que estejam acessíveis antes do início 
de travessias marítimas para outros Estados-membros. 
1. Portos considerados 
2. Número de passageiros que partiram desses portos 
1992 1993 
Número de passageiros que 
partiram desses portos para 
outros Estados-membros I I I I I 
61 
3. Volume de negócios global das vendas com isenção de impostos 
efectuadas nesses pontos de venda a passageiros com destino a outros 
Estados-membros 
Produtos conriderados4 
Bebidas alco61icas 
Tabaco 
Perfumes e aguas de colonia 
Outros produtos 
Total 1992 1993 
| 
4. Número de pontos de venda e número de operadores 
Numero de pontes de venda 
Numero de operadores 1992 1993 
* 
62 
ANEXO 5 
OS SISTEMAS DE CONTROLO PELO VENDEDOR APLICADOS NOS 
VÁRIOS ESTADOS-MEMBROS, SEGUNDO AS RESPOSTAS AO 
QUESTIONÁRIO DA COMISSÃO 
63 

OS SISTEMAS DE CONTROLO PELO VENDEDOR APLICADOS 
NOS VÁRIOS ESTADOS-MEMBROS, SEGUNDO AS RESPOSTAS AO 
QUESTIONÁRIO DA COMISSÃO 
INTRODUÇÃO 
Em primeiro lugar, a Comissão elaborou um questionário relativo à aplicação do sistema de 
controlo pelo vendedor e enviou-o aos Estados-membros e às organizações profissionais. 
As respostas dos Estados-membros ao questionário foram discutidas e clarificadas pelo grupo 
de trabalho ad hoc sobre vendas com isenção de impostos na sua reunião de 28 de Junho de 
1993. 
Apresenta-se em seguida um resumo das respostas dos Estados-membros ao questionário e 
dos esclarecimentos feitos na referida reunião. 
Os critérios seguidos para a realização deste trabalho baseiam-se nas directrizes acordadas 
entre os Estados-membros para o controlo das vendas com isenção fiscal na Comunidade na 
sessão do Conselho ECOFIN de 14 de Dezembro de 1992. 
A abordagem global adoptada em relação ao "controlo pelo vendedor" está patente no 
seguinte excerto das referidas directrizes: 
"Cada vendedor individual só está autorizado a vender a cada viajante intracomunitário 
individual bens com o valor (ou montante) máximo permitido nas directivas em questão. As 
vendas que excedam os valores máximos em causa ficarão sujeitas ao IVA e/ou ao imposto 
especial de consumo. 
A fim de assegurar a observância deste princípio, o Estado-membro instaurará um sistema que 
impeça as vendas efectuadas pelos vendedores aos compradores individuais de excederem 
esses limites". 
Pode pois concluir-se que o sistema de controlo pelo vendedor compreende duas verificações: 
a primeira a cargo do próprio vendedor e em seguida a verificação por parte da administração 
do correcto funcionamento do sistema do vendedor. 
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CAPÍTULO 1 
VENDAS EM AEROPORTOS 
Secção 1. Controlos efectuados pelos próprios vendedores 
O Conselho decidiu enunciar princípios a respeitar pelos Estados-membros com vista a 
assegurar um nível mínimo de controlo. 
Os vendedores são responsáveis por que a venda de produtos com isenção de impostos a 
passageiros intracomunitários se processe dentro dos limites de valor e quantidade definidos 
nas directivas aplicáveis. Dada a especificidade dos produtos sujeitos a impostos especiais de 
consumo, que são os principais envolvidos neste processo, o Conselho decidiu definir o modo 
de verificação deste tipo de compras. 
Descrição geral dos sistemas de controlo pelo vendedor aplicados nos 
Estados-membros 
• Dois Estados-membros (DE e LU) aplicam o sistema de controlo pelo vendedor unicamente 
em relação aos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. Não são permitidas 
compras com isenção do IVA. 
• Em 11 dos 12 Estados-membros, o sistema de controlo pelo vendedor baseia-se no cartão 
de embarque ou título de transporte equivalente que os passageiros devem apresentar ao 
operador aquando da sua passagem pela caixa. 
• Se o destino imediato se situar noutro Estado-membro, o vendedor deve restringir as 
vendas aos limites quantitativos e de valor definidos. 
• Quando é efectuada uma venda, o cartão de embarque é carimbado pelo vendedor a fim de 
impedir compras repetidas (compras dos mesmos produtos no mesmo ponto de venda) e 
compras múltiplas (compras dos mesmos produtos em pontos de venda distintos). 
• A forma concreta de proceder difere no entanto entre os vários Estados-membros: 
• Na maioria dos Estados-membros, o carimbo no cartão de embarque dá apenas uma 
indicação de que foi efectuada uma venda com isenção de impostos. 
• Num Estado-membro (PT), o talão de venda indica a quantidade e o valor dos produtos 
vendidos. O talão de venda é agrafado ao cartão de embarque, permitindo assim que os 
vendedores subsequentes verifiquem se o cliente ainda pode efectuar novas compras. 
• Em três Estados-membros (DE, EL e IT), a anotação feita no cartão de embarque ou 
documento equivalente dá uma indicação do valor e/ou quantidade dos produtos vendidos. 
• Dentro desta última categoria, um Estado-membro (DE) faz uma distinção entre os vários 
produtos (cigarros, bebidas espirituosas, vinhos e outros). 
• Um Estado-membros (NL) considera não serem necessárias medidas específicas, para além 
do mecanismo de controlo geral, para controlar as vendas repetidas e múltiplas. 
Os Países Baixos não consideram que a aposição de um carimbo no cartão de embarque 
aumente a eficácia do sistema de controlo. 
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São apresentadas três razões para a não utilização do cartão de embarque como sistema de 
controlo: 
1. Por vezes, o cartão de embarque já não é utilizado para efeitos de embarque. 
2. A anotação no cartão de embarque apenas aumenta a carga administrativa para os 
operadores, sem acrescentar nada à eficácia do sistema de controlo. 
3. A experiência demonstrou que, na prática, raramente são efectuadas vendas repetidas 
em aeroportos. 
Tendo considerado inadequada a utilização do cartão de embarque, os Países Baixos 
introduziram um sistema de contabilização global como sistema de controlo, cujo objectivo 
consiste em garantir que não sejam excedidos os limites globais de quantidade e valor por 
voo. Noutros termos, a abordagem dos Países Baixos centra-se no controlo dos vendedores 
por parte das autoridades competentes (ver Secção 2). 
• Nenhum Estado-membro comunicou a adopção de medidas para impedir a efectuação de 
novas vendas a passageiros em trânsito, isto é, passageiros que já fizeram compras no avião 
no primeiro trajecto de um voo intracomunitário ou no aeroporto de partida inicial desse 
voo. 
• Também nenhum Estado-membro indicou fazer uso do cartão de embarque para efeitos de 
controlo a posteriori. 
Conclusão 
Com base nas respostas dos Estados-membros ao questionário e nas discussões havidas sobre 
o assunto no âmbito do grupo de trabalho ad hoc sobre vendas com isenção fiscal, é possível 
extrair a seguinte conclusão: 
Onze dos 12 Estados-membros consideram que o procedimento de aposição de um carimbo no 
cartão de embarque deveria constituir o nível mínimo de controlo exercido pelo vendedor. 
A posição dos Países Baixos em relação a esta questão não parece correcta. A aplicação de um 
sistema de contabilização global em alternativa à aposição de um carimbo no cartão de 
embarque não assegura o controlo das compras com isenção de impostos a nível individual. 
Embora não seja obrigatório fazer uma anotação no cartão de embarque, as directrizes 
prevêem que o Estado-membro "instaurará um sistema que impeça as vendas efectuadas pelos 
vendedores aos compradores individuais de excederem esses limites" e que, além disso, poderá 
ser feita uma contabilização global. 
Consequentemente, o sistema de contabilização global não pode substituir a obrigação que 
incumbe aos Estados-membros de introduzir um sistema que impeça as vendas repetidas e 
múltiplas a compradores individuais acima dos limites estabelecidos na legislação comunitária. 
A maioria dos Estados-membros considera que o procedimento de aposição de um carimbo no 
cartão de embarque não permite um controlo suficiente, a não ser que a anotação feita no 
cartão de embarque forneça uma indicação do valor e quantidade dos produtos vendidos. Este 
último aspecto é já prática corrente na Grécia e em Itália, enquanto a Alemanha especifica a 
categoria dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo vendidos. 
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A eficácia de um sistema de controlo pelo vendedor que se restrinja à aposição de um simples 
carimbo no cartão de embarque é efectivamente limitada; o carimbo revela que "alguma coisa" 
foi adquirida, mas não a quantidade ou o valor dos produtos. 
No entanto, estes Estados-membros sublinham que um sistema de controlo mais rigoroso do 
que o "nível mínimo" de controlo pelo vendedor só seria aceitável se fosse aplicado numa base 
uniforme em todos os Estados-membros. 
Caso contrário, o sistema daria origem a queixas de distorção da concorrência. 
Secção 2. Controlo dos vendedores pelas autoridades dos 
Estados-membros e consequências para o vendedor 
em caso de não aplicação das regras 
Descrição geral do controlo dos vendedores pelas autoridades dos 
Estados-membros 
• Basicamente, todos os Estados-membros aplicam os mesmos procedimentos de controlo, 
embora lhes atribuam uma importância diferente. O controlo incide normalmente sobre a 
contabilidade do operador. Em alguns Estados-membros, o controlo baseia-se num 
programa informático de contabilidade instalado nos estabelecimentos de venda com 
isenção de impostos. Geralmente são também efectuadas inspecções no local e (com maior 
ou menor regularidade) controlos aleatórios (dos vendedores e dos seus clientes). 
• Na maioria dos Estados-membros, a responsabilidade final pelo pagamento dos direitos ou 
do IVA incumbe ao vendedor, sobre quem incidem igualmente as sanções impostas pelas 
autoridades competentes. 
• Em seis dos doze Estados-membros, os estabelecimentos de venda com isenção de 
impostos são entrepostos autorizados para efeitos aduaneiros e/ou fiscais. Estão por 
conseguinte sujeitos às regras de contabilidade estabelecidas, que requerem normalmente 
um seguimento das entradas e saídas de produtos do entreposto. 
• Na Dinamarca, todos os vendedores têm que ser aprovados pelas autoridades, o que implica 
a observância de regras de contabilidade adequadas (vendas e stocks). 
« 
• Todos os Estados-membros prevêem algum tipo de sanção no caso de um operador não 
respeitar as regras de controlo pelo vendedor estabelecidas. Em nove dos doze 
Estados-membros, a licença do concessionário pode ser retirada (com carácter temporário 
ou definitivo) em caso de abuso grave e/ou persistente. Na Grécia, as vendas a pessoas não 
autorizadas a fazer compras com isenção de impostos (por exemplo membros da tripulação) 
podem dar origem a uma acção com base nas disposições em matéria de contrabando. 
• A periodicidade dos controlos é variável, podendo ir do controlo semanal ao controlo 
esporádico. Na sua maioria, as autoridades dos Estados-membros efectuam controlos 
mensais regulares, procedendo a controlos adicionais sempre que consideram necessário. 
• Em sete dos doze Estados-membros, é aplicado um sistema de contabilização global a fim 
de ter uma ideia sobre se os operadores respeitam geralmente as condições das vendas com 
isenção de impostos ou não, ou - noutros termos - a fim de garantir aos serviços aduaneiros 
que as vendas globais de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo não excedem 
as franquias globais para determinado voo, bem como a fim de calcular o montante do IVA 
68 
a pagar pelo vendedor sobre as vendas acima dos limites. Estes sistemas diferem 
extraordinariamente entre si: podem basear-se num resumo diário ou mensal das vendas ou 
incluir um determinado número de informações (eventualmente data, número de voo, 
código, quantidade e valor dos produtos fornecidos a cada passageiro), podendo esses 
elementos ser transmitidos às autoridades automaticamente através de uma rede de 
computadores ou simplesmente por meios tradicionais. Em Itália, está ainda a ser 
considerada a hipótese de introdução de um sistema de controlo por contabilização global. 
69 
CAPÍTULO 2 
VENDAS A BORDO DE AVIÕES 
Secção 1. Controlos efectuados pelos próprios vendedores 
Descrição geral dos sistemas de controlo pelo vendedor aplicados nos 
Estados-membros 
• Regra geral, os Estados-membros não utilizam o cartão de embarque ou documento 
equivalente para controlo das vendas a bordo do avião. Segundo os Estados-membros, isto 
deve-se sobretudo ao facto de, na maioria dos casos, os passageiros já não terem esse 
documento em sua posse quando se encontram a bordo, e a maioria das companhias aéreas 
não considera que se justifique a introdução de um cartão de controlo adequado (sistema de 
vales) que os passageiros teriam que conservar durante toda a viagem. 
• Apesar de não ser utilizado um cartão de embarque ou qualquer outro documento, como 
por exemplo um sistema de vales, os Estados-membros sublinham que, na sua opinião, as 
medidas tomadas são suficientes para impedir vendas não autorizadas a bordo do avião. 
Essas medidas são as seguintes: 
• O respeito dos limites é sobretudo assegurado por instruções fornecidas pela tripulação e 
folhetos disponíveis a bordo que informam os passageiros dos limites aplicáveis (por 
exemplo ES, IRL, IT, NL, PT e UK); 
• São elaboradas listas de vendas por viagem, ou as vendas são registadas em computador 
mencionando o nome e/ou o número de lugar dos passageiros que fizeram compras com 
isenção de impostos (por exemplo FR e UK); 
ou 
• O respeito dos limites acordados é assegurado por um sistema de encomenda prévia. Se 
o passageiro fez uma encomenda prévia de produtos, o seu cartão de embarque é 
carimbado antes de lhe ser entregue a fim de evitar que esse passageiro faça compras 
com isenção de impostos a bordo do avião ou em qualquer aeroporto. 
• Relativamente à questão de se os Estados-membros aplicam um sistema de controlo que 
estabeleça a conexão entre as vendas a bordo e as vendas em estabelecimentos de venda 
com isenção de impostos localizados no aeroporto, pode dizer-se o seguinte: 
A falta dessa conexão, que resulta numa falta de coordenação entre as vendas no aeroporto 
e as vendas a bordo, permite que os limites acordados sejam de facto respeitados por ponto 
de venda com isenção de impostos, mas não por viagem. 
Aparentemente, os Estados-membros não aplicam um sistema de controlo pelo vendedor 
que faça a conexão entre as vendas em aeroportos e a bordo do avião, o que significa que 
não tomaram medidas para impedir as vendas múltiplas (quer no aeroporto quer a bordo do 
avião). 
70 
A Dinamarca é a excepção à regra: neste país, as companhias aéreas que operam voos 
charter aplicam um sistema de pré-encomenda (o cartão de embarque é carimbado antes da 
entrega dos produtos a bordo). 
Além disso, os Estados-membros consideram supérfluo um sistema de controlo pelo 
vendedor que faça a conexão entre as vendas em aeroportos e as vendas a bordo, atendendo 
ao risco mínimo envolvido (só é possível transportar a bordo do avião uma quantidade 
limitada de produtos isentos de impostos, o volume de negócios resultante das vendas a 
bordo é relativamente reduzido; existem condicionantes em termos de tempo) e às 
dificuldades de ordem prática que a instalação de um sistema de controlo desse tipo 
implicaria, quer em termos financeiros quer administrativos. 
Os Estados-membros indicam que podem aceitar um sistema em que os limites de valor e 
quantidade sejam respeitados relativamente às vendas efectivas a bordo do avião. 
• De acordo com as disposições comunitárias, os Estados-membros não permitem, pelo 
menos em princípio, a efectuação de vendas com isenção de impostos a membros da 
tripulação no exercício das suas funções em voos intracomunitários. 
Conclusão 
Todos os Estados-membros aconselham as companhias aéreas nacionais a respeitar os limites, 
mesmo quando não existe um sistema de controlo. 
A maioria dos Estados-membros considera que a situação específica das vendas com isenção 
de impostos a bordo invalida a (necessidade de) utilização de um cartão de embarque ou vale. 
Geralmente, este raciocínio baseia-se em considerações de ordem prática. Deve salientar-se, no 
entanto, que o resultado final se traduz aparentemente num controlo menos eficaz das vendas 
com isenção de impostos a bordo do que das vendas no aeroporto, enquanto a falta de 
conexão entre os locais de venda constitui mais uma fragilidade deste tipo de comércio. 
Os Estados-membros consideram menos importante que os limites sejam excedidos a bordo do 
avião do que em aeroportos, dada a quantidade limitada de produtos que podem ser 
transportados a bordo do avião e o tempo disponível para compras. 
Não foram tomadas quaisquer medidas específicas para impedir que as vendas excedam os 
limites no caso de um passageiro ter já efectuado compras no aeroporto (compras múltiplas). 
Em resumo, só num Estado-membro é aplicado um sistema de controlo pelo vendedor que faz 
a conexão entre as vendas a bordo e as vendas no aeroporto. 
Alguns Estados-membros consideram útil a introdução de um sistema de controlo que faça a 
conexão entre as vendas a bordo do avião e as vendas no aeroporto, embora pensem que isso 
não se justifica atendendo aos reduzidos riscos envolvidos e às dificuldades de ordem 
administrativa que um sistema desse tipo acarretaria. 
71 
Secção 2. Controlo dos vendedores pelas autoridades dos 
Estados-membros e consequências para o vendedor 
em caso de não aplicação das regras 
Descrição geral do controlo dos vendedores pelas autoridades dos 
Estados-membros 
• Basicamente, o sistema de controlo dos vendedores a bordo do avião é idêntico ao aplicado 
em relação às vendas no aeroporto (incidência sobre a contabilidade, estatuto de entreposto 
autorizado para efeitos aduaneiros e/ou fiscais, controlos aleatórios e a posteriori, 
utilização de um sistema de contabilização global, etc.). A responsabilidade pelo pagamento 
de impostos sobre as vendas acima dos limites cabe normalmente à companhia aérea. 
• Na Grécia, o controlo baseia-se na comparação de duas fichas de registo preenchidas pela 
companhia aérea, uma primeira ficha referente aos produtos transportados por avião 
contendo uma descrição dos produtos, o código, a quantidade e o preço de cada produto, e 
uma segunda ficha preenchida após a viagem de regresso do avião indicando, para além dos 
elementos da primeira ficha, a quantidade de produtos vendidos durante o voo. A ficha de 
registo indica a quantidade de produtos disponíveis no momento da partida e o saldo após o 
trajecto de regresso. 
• Em Espanha, o controlo baseia-se nos registos das companhias aéreas, cujo sistema de 
contabilidade permite distinguir entre as várias espécies de receitas (o que torna possível 
fazer uma separação entre as vendas a bordo e as vendas no aeroporto). A não observância 
dos limites aplicáveis dá origem à aplicação de multas ao vendedor. 
• Em França, o vendedor deve conservar, para apoio da sua contabilidade, as guias de 
embarque com indicação do plano de voo que são emitidas aquando da colocação dos 
produtos a bordo, bem como as listas de produtos vendidos com isenção de impostos 
elaboradas para cada viagem. Estas listas indicam os nomes dos passageiros que fizeram 
compras com isenção de impostos. 
• Na Irlanda, o fornecedor de produtos isentos de impostos à companhia aérea, bem como a 
própria companhia, podem ser objecto de sanções, incluindo a retirada da autorização para 
armazenar/vender produtos isentos de impostos. 
• No Luxemburgo, nenhuma companhia aérea propõe produtos isentos de impostos a bordo 
dos seus aviões em voos intracomunitários com partida do Luxemburgo. 
• A maioria dos Estados-membros aplica medidas adequadas para controlo dos stocks. Nos 
Paises Baixos, o controlo é centralizado nas empresas de aprovisionamento, que estão 
proibidas de proceder a retiradas de stock de volume superior ao justificado pela prática 
efectiva normal de compras. 
• Em Itália (tal como na EL e nos NL), as autoridades controlam os vendedores por meio de 
uma contabilização global a posteriori. O sistema de contabilização global permite 
determinar o volume total de vendas a bordo do avião, não havendo qualquer controlo do 
volume por passageiro. 
72 
CAPÍTULO 3 
VENDAS A BORDO DE FERRIES 
Secção 1. Controlos efectuados pelos próprios vendedores 
Ao adoptar as directrizes para o controlo das vendas com isenção de impostos a bordo de 
ferries, o Conselho teve em especial atenção as seguintes duas considerações: 
• Estas vendas representam um potencial superior de perda de receitas e abusos quando 
comparadas com as vendas a bordo do avião, uma vez que os passageiros dispõem de mais 
tempo para fazer compras com isenção de impostos a bordo dos ferries; 
• Os controlos devem basear-se em acordos bilaterais entre Estados-membros. 
Descrição geral dos sistemas de controlo pelo vendedor aplicados nos 
Estados-membros 
• Regra geral, o sistema de controlo aplicado a bordo de ferries não é muito diferente do 
aplicado em estabelecimentos de venda com isenção de impostos localizados em 
aeroportos. 
Contrariamente ao que se passa com as vendas em aeroportos (é feita uma anotação no 
cartão de embarque quando é efectuada uma venda), a bordo dos ferries é mais frequente 
que, para além do cartão de embarque ou título de transporte equivalente, seja emitido um 
vale separado (por exemplo, um passe que permite efectuar compras com isenção de 
impostos) contendo informações sobre (em especial) os limites quantitativos. 
A anotação no vale é feita no momento da venda. Só será autorizada uma nova venda de 
produtos da mesma categoria se o passageiro puder provar, por meio do recibo da sua 
compra anterior, que o limite ainda não foi atingido. 
Relativamente aos produtos sujeitos ao limite de valor, as medidas de controlo são 
frequentemente menos rígidas. 
• Nenhum dos Estados-membros indicou fazer uso do cartão de embarque ou do vale para 
efeitos de ulterior controlo. 
• Nos Estados-membros que não fazem uso do cartão de embarque ou documento 
equivalente, por exemplo vales ou cupões, a observância dos limites acordados é assegurada 
sobretudo por meio de instruções fornecidas pela tripulação e pelo controlo dos stocks. 
Em rotas de curta distância, que têm no entanto um elevado número de trajectos e 
passageiros (como a travessia Dover-Calais), raramente são utilizados vales. 
Na rota Dover-Calais, são efectuados controlos no ponto de venda, completados por um 
controlo posterior com base na contabilidade. 
O sistema de vales não é aplicado atendendo às condicionantes de tempo e ao elevado 
número de viajantes. As autoridades e os operadores chegaram a acordo com vista a 
impedir as vendas repetidas, tendo-se os operadores comprometido a não efectuar vendas 
acima dos limites. 
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Acordos bilaterais 
• Atendendo ao facto de as directrizes do Conselho preverem, relativamente às vendas com 
isenção de impostos a bordo de ferries que fazem a ligação entre Estados-membros, que os 
Estados-membros em questão devem concluir acordos bilaterais para assegurar um controlo 
adequado nessas rotas de ferries, o questionário perguntava aos Estados-membros se 
tinham concluído acordos bilaterais, pedindo-lhes que descrevessem o sistema de controlo 
pelo vendedor previsto nesses acordos. 
• Embora vários Estados-membros tenham respondido estar a negociar acordos bilaterais, 
aquando da realização da segunda reunião do grupo de trabalho ad hoc sobre vendas com 
isenção de impostos (19 de Setembro de 1994), isto é, 20 meses após a data em que foram 
acordadas as directrizes, aparentemente só tinha sido assinado um acordo formal. 
Além disso, o único acordo existente, concluído entre a Dinamarca e a Alemanha, refere-se 
apenas aos impostos especiais de consumo, deixando de lado os aspectos referentes ao 
IVA. Não constitui, pois, um bom exemplo para os outros acordos a concluir. 
• No decurso da reunião acima referida, a Comissão pediu aos Estados-membros que lhe 
fornecessem cópias de eventuais acordos formais a concluir, para que a Comissão pudesse 
informar os outros Estados-membros. 
Até à data, a Comissão não recebeu nenhum acordo bilateral formal. 
Tanto quanto é dado conhecer à Comissão, o único passo neste sentido foi dado pelas 
Autoridades do Reino Unido que, no final de Julho de 1994, enviaram projectos de 
propostas de acordos bilaterais a todos os Estados-membros com os quais o Reino Unido 
tem ligações por ferry. 
Secção 2. Controlo dos vendedores pelas autoridades dos 
Estados-membros e consequências para o vendedor 
em caso de não aplicação das regras 
Descrição geral do controlo dos vendedores pelas autoridades dos 
Estados-membros 
• Basicamente, o sistema de controlo dos vendedores a bordo dos ferries é idêntico ao 
aplicado em relação às vendas no aeroporto (incidência sobre a contabilidade, estatuto de 
entreposto autorizado para efeitos aduaneiros e/ou fiscais, controlos aleatórios e a 
posteriori, utilização de um sistema de contabilização global, etc.). A responsabilidade pelo 
pagamento dos impostos sobre as vendas acima dos limites incumbe normalmente ao 
operador dos serviços de ferries. 
• Na Grécia, os controlos mensais ou esporádicos (sempre que considerado necessário) 
baseiam-se numa lista recapitulativa das vendas efectuadas por viagem, por produto, por 
quantidade e por valor. A lista é confrontada com os talões de venda passados pelo ponto 
de venda com isenção de impostos a cada passageiro e com o número de passageiros. 
• Na Irlanda, o controlo baseia-se em registos detalhados dos stocks, em duplicados de cada 
encomenda, numa relação mensal do número total de passageiros transportados e do 
volume de produtos vendidos a esses passageiros repartido por categoria de produtos, e 
ainda com base em registos mensais dos stocks de cada categoria de produtos. 
74 
Nos Países Baixos, o controlo é efectuado por meio de verificações aleatórias realizadas 
durante a viagem e com base nos registos mantidos pelo operador de serviços de ferries. 
Aparentemente, Portugal é o único dos doze Estados-membros onde este tipo de transporte 
não assume importância significativa. 
No Reino Unido, as autoridades aplicam medidas de verificação do funcionamento do 
controlo pelo vendedor na rota Dover-Calais idênticas às aplicadas em relação às vendas no 
aeroporto e a bordo do avião (incluindo a utilização de um sistema de contabilização 
global). Os outros operadores mantêm registos que podem ser examinados a qualquer 
altura. 
* 
75 

ANEXO 6 
OS SISTEMAS DE CONTROLO PELO VENDEDOR APLICADOS NOS 
VÁRIOS ESTADOS-MEMBROS, SEGUNDO OS RESULTADOS DAS 
MISSÕES DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO AOS 
ESTADOS-MEMBROS 
77 

OS SISTEMAS DE CONTROLO PELO VENDEDOR APLICADOS NOS 
VÁRIOS ESTADOS-MEMBROS, SEGUNDO OS RESULTADOS DAS 
MISSÕES DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO AOS 
ESTADOS-MEMBROS 
CAPÍTULO 1 
PANORAMA GERAL 
Secção 1. Observações preliminares 
Em Julho de 1994, funcionários da DG XXI da Comissão efectuaram missões de informação a 
nove Estados-membros (BE, DE, DK, EL, ES, FR, IT, NL e UK) a fim de: 
• completar as informações fornecidas nos questionários e as declarações das organizações 
internacionais envolvidas e 
• examinar o funcionamento dos sistemas de controlo pelo vendedor. 
Consequentemente, as visitas incidiram essencialmente sobre os aspectos técnicos da aplicação 
de determinado sistema de controlo pelo vendedor na prática. 
Normalmente, as missões incluíram reuniões com as autoridades nacionais competentes e com 
as autoridades aeroportuárias ou portuárias, contactos com operadores de estabelecimentos de 
venda com isenção de impostos e uma visita ao local. 
Secção 2. Diferenças entre os sistemas aplicados 
Todos os Estados-membros dispõem de algum tipo de sistema de controlo pelo vendedor. No 
entanto, os sistemas aplicados apresentam diferenças substanciais. Essas diferenças podem ser 
resumidas do seguinte modo: 
• Alguns Estados-membros (como a EL) não autorizam vendas acima dos limites (embora o 
IVA seja declarado em relação às vendas que excedam o limite), outros autorizam essas 
vendas (ES, FR e NL) e contabilizam o IVA correspondente. 
• Alguns Estados-membros tolheram a coexistência de estabelecimentos de venda com 
isenção de impostos e estabelecimentos de venda com impostos incluídos nas mesmas zonas 
de venda (ES, FR e IT), enquanto outros não (EL). 
• Alguns Estados-membros oferecem aos membros da tripulação a possibilidade de efectuar 
compras com isenção de impostos, enquanto outros não. Nos Países Baixos, existe um 
sistema de "pré-embalagem" reservado aos membros da tripulação; na Alemanha, só os 
membros da tripulação de companhias aéreas estrangeiras são autorizados a adquirir 
produtos com isenção de impostos. 
• Em alguns Estados-membros, existe apenas uma empresa que explora os estabelecimentos 
de venda com isenção de impostos em terra (EL: aeroportos, portos; ES: aeroportos), mas 
na maioria dos Estados-membros várias empresas desenvolvem esta actividade. 
79 
• Em alguns Estados-membros, as empresas que exploram os estabelecimentos de venda com 
isenção de impostos são estatais ou (parcialmente) controladas pelo Estado, enquanto 
noutros são inteiramente privadas. 
• Em alguns Estados-membros, foram desenvolvidos sistemas informáticos e software 
adequados (quer pelos operadores, quer pelos serviços aduaneiros) a fim de assegurar o 
correcto funcionamento do sistema de controlo pelo vendedor aplicado, enquanto noutros 
se recorre unicamente a procedimentos de controlo "tradicionais". Em alguns países, os 
sistemas informáticos instalados nos estabelecimentos estão ligados à rede dos serviços 
aduaneiros e noutros não. 
• Na maioria dos Estados-membros, não existe qualquer conexão entre as vendas em terra 
(em aeroportos ou portos) e as vendas a bordo do avião ou navio, embora em alguns essa 
conexão exista pelo menos em parte (DK e UK). 
• Apenas alguns Estados-membros efectuam controlos aleatórios. Um Estado-membro (os 
Países Baixos) encarregou uma empresa privada de efectuar controlos relativamente aos 
níveis de qualidade, à atitude para com os clientes, às informações fornecidas aos 
passageiros e ao respeito dos limites da isenção. 
• Existem aparentemente diferenças substanciais no que diz respeito às sanções aplicáveis no 
caso de serem excedidos os limites de vendas com isenção de impostos. 
Secção 3. Problemas comuns 
O sistema de controlo pelo vendedor baseia-se numa restrição que os vendedores têm que 
impor a si próprios no exercício da sua actividade de venda. É evidente que esta situação (de 
certa forma paradoxal) irá dar origem a problemas, tanto mais que os custos de exploração de 
um estabelecimento de venda com isenção de impostos são elevados, tal como os custos de 
apresentação dos produtos de luxo impostos pelos produtores. 
Os métodos de controlo aplicam-se normalmente apenas a um estabelecimento, de modo que é 
possível efectuar compras repetidas noutros estabelecimentos. Além disso, não há geralmente 
qualquer conexão entre as vendas nos estabelecimentos de venda com isenção de impostos e as 
vendas a bordo do avião. Os próprios procedimentos de controlo baseiam-se em métodos 
tradicionais, como sejam a supervisão de entrepostos aduaneiros autorizados, a contagem dos 
stocks (a fim de estabelecer um inventário dos produtos existentes nos estabelecimentos de 
venda com isenção de impostos), o controlo das declarações ou a listagem das vendas a bordo 
do avião. Todos estes procedimentos são na maioria dos casos efectuados a posteriori. 
Aparentemente, não existe nenhum verdadeiro sistema de controlo global (ou apenas algo 
aproximado). 
Os passageiros são normalmente informados sobre os limites quantitativos aplicáveis às 
compras com isenção de impostos; as informações pertinentes são fornecidas através de avisos 
devidamente afixados ou nas tabelas de preços. Na sua maioria, as informações sobre os 
limites de valor aplicáveis são menos claras, por vezes mesmo inexistentes ou indicando de 
forma neutra que há regulamentação a respeitar mas não referindo o seu conteúdo. 
Os desenvolvimentos que parecem registar-se no sector não têm em conta as disposições do 
Conselho, que visam apenas manter temporariamente as actividades dos pontos de venda com 
isenção de impostos existentes em 1993. 
80 
Muito pelo contrário: 
• foram introduzidas novas formas de venda com isenção de impostos (por exemplo, fórmulas 
especiais que incluem a venda do bilhete de avião, alojamento e um "pacote" de produtos 
isentos de impostos; "pre-packing systems"), 
• alguns locais de venda com isenção de impostos (já existentes) foram ampliados, 
• alguns estabelecimentos de venda com isenção de impostos alargaram a gama de produtos 
oferecidos (produtos eléctricos, rádios, têxteis de elevada qualidade, etc.), e 
• abriram novos estabelecimentos de venda com isenção de impostos e com impostos 
incluídos, ou está prevista a sua abertura num futuro próximo. 
Neste momento, é dificil ajuizar se esta evolução traduz apenas a mudança gradual e necessária 
para uma situação em que o sector das vendas com isenção de impostos se adapta e prepara 
para um futuro em que deverá efectuar vendas com impostos incluídos, ou se tem em vista 
reforçar a posição existente (importância económica do sector, investimentos realizados, etc.). 
81 
CAPÍTULO 2 
A SITUAÇÃO NOS VÁRIOS ESTADOS-MEMBROS 
Secção 1. Bélgica 
Observações preliminares 
A missão tinha por objectivo o Aeroporto de Zaventem em Bruxelas e Ostende (portos); 
envolveu reuniões com as autoridades aduaneiras e fiscais, com representantes da "Brussels 
Airport Terminal Company", de uma importante empresa privada que explora estabelecimentos 
de venda com isenção de impostos e da companhia aérea SABENA. Além disso, foi feita uma 
apresentação dos procedimentos de controlo actualmente em vigor em Zaventem. Há que 
notar que o aumento da infraestrutura aeroportuária (incluindo lojas) estava em curso, 
aquando da missão. 
Aeroporto de Zaventem 
Controlos efectuados pelos próprios vendedores 
Os operadores carimbam o bilhete de avião dos seus clientes sem especificar as compras 
efectuadas. As informações sobre os limites quantitativos a respeitar encontram-se em 
expositores apropriados junto às caixas. As etiquetas de preços nos estabelecimentos de venda 
com isenção de impostos indicam normalmente o preço dos produtos sem impostos e com 
impostos incluídos; deste modo, o cliente fica a saber o montante do IVA ou do imposto 
especial de consumo que deverá pagar se exceder o limite de valor de 90 ecus. 
Não são autorizadas as vendas a membros da tripulação em voos intracomunitários. No 
entanto, existe uma "loja da tripulação" que se dedica ao fornecimento das companhias aéreas 
e não está sob o controlo das autoridades aeroportuárias. 
No que diz respeito às vendas a bordo do avião, os operadores belgas têm que obter o estatuto 
de entreposto autorizado para efeitos aduaneiros e fiscais. Esses entrepostos são mantidos sob 
estrita vigilância por parte das autoridades aduaneiras. A bordo do avião, a Sabena utiliza um 
sistema informático que permite o cálculo do IVA belga relativamente às compras que 
excedam o limite de valor de 90 ecus. Deste modo, o IVA belga é calculado mesmo quando o 
voo tem início noutro Estado-membro. As brochuras distribuídas indicam o preço sem 
impostos e o preço com impostos incluídos. Uma cópia dos recibos (tickets) de caixa 
referentes às vendas a bordo do avião é entregue aos serviços aduaneiros. Não existe nenhuma 
conexão entre as vendas efectuadas a bordo do avião e as efectuadas em terra no aeroporto. 
Controlo do vendedor pelas autoridades dos Estados-membros 
A fim de obter a licença - obrigatória - de exploração de um estabelecimento de venda com 
isenção de impostos junto das autoridades aeroportuárias, os operadores têm que obter o 
estatuto de entreposto autorizado para efeitos aduaneiros (e para efeitos de IVA/impostos 
especiais de consumo) em relação a cada ponto de venda. 
O controlo do vendedor é sobretudo efectuado pelas autoridades aduaneiras investidas desses 
poderes pela administração do IVA; os funcionários do serviço do IVA só intervêm 
pontualmente a intervalos de três a cinco anos. Não existe nenhum sistema de contabilização 
global para efeitos de controlo. Os controlos baseiam-se nos registos de cada operador e na 
82 
documentação dos serviços aduaneiros (facturas, tickets de caixa com indicação do número de 
voo do cliente, listagens, etc.). De tempos a tempos, os funcionários dos serviços aduaneiros 
efectuam controlos aleatórios. 
Problemas especiais referidos durante a visita 
De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades belgas, não tinham sido 
constatados abusos graves até à altura da efectuação da visita. Só as companhias aéreas de 
países terceiros parecem ter dificuldades na aplicação dos limites adequados, especialmente no 
trajecto intracomunitário de voos provenientes e/ou com destino a um país terceiro. 
Os operadores têm prevista a implementação de novas formas de venda, tais como sistemas de 
"levantamento" (os clientes encomendam os produtos quando saem do país e recebem-nos 
quando regressam) e vendas com impostos incluídos à chegada. Representantes da "Brussels 
Airport Terminal Company" e de uma importante empresa privada que explora 
estabelecimentos de venda com isenção de impostos referiram que estão em vias de 
reorganizar a sua actividade a fim de se adaptar aos novos imperativos do controlo pelo 
vendedor (modificação da exposição dos produtos no estabelecimento, redefinição da área de 
venda por produto, diversificação dos produtos oferecidos, novas formas de venda). 
Embora não houvesse números disponíveis para cada produto e canal de distribuição, 
aparentemente - e apesar de se ter verificado um aumento do tráfego de passageiros - o 
volume de negócios resultante das vendas com isenção de impostos diminuiu de forma 
considerável desde a introdução do "controlo pelo vendedor". 
Segundo os vendedores, normalmente os passageiros mostram pouca compreensão em relação 
ao facto de serem aplicados limites nas viagens intracomunitárias e não nas viagens de e para 
países terceiros; além disso, confundem muitas vezes esses limites com os limites "TAC" 
aplicados em relação ao tabaco e às bebidas alcoólicas no tráfego rodoviário na Bélgica. 
Portos e estações de caminho de ferro 
As autoridades belgas só controlam os navios do operador belga de serviços de ferries (Régia 
Maratona Transpor, ou seja, Ostende Lides); os estabelecimentos de venda com isenção de 
impostos são explorados por uma empresa privada. O principal meio de controlo é o cartão de 
embarque. Está previsto aperfeiçoar os procedimentos de controlo através de um acordo de 
cooperação com as autoridades britânicas. De qualquer modo, grupos de controlo móveis 
detectaram a ocorrência de infracções às disposições em matéria de vendas com isenção de 
impostos no porto de Ostende. 
83 
Secção 2. Dinamarca 
Observações preliminares 
A missão envolveu reuniões com funcionários do Ministério das Finanças em Copenhaga e 
com as autoridades aduaneiras no aeroporto de Copenhaga, visitas ao local e contactos 
informais com operadores de estabelecimentos de venda com isenção de impostos, bem como 
uma reunião com funcionários dos serviços aduaneiros em Nykõping e - como parte da visita 
ao local - uma travessia por ferrv de Rôdbvhaven na Dinamarca para Puttgarden na Alemanha. 
A avaliação das medidas de controlo nesta travessia baseia-se em informações fornecidas por 
funcionários dos serviços aduaneiros em Nykõbing (responsáveis pela aplicação do controlo 
pelo vendedor a bordo do ferry) e numa travessia por ferry efectuada durante a visita. Uma 
travessia normal por ferry dura geralmente uma hora. Aparentemente, a maioria dos 
passageiros efectua esta viagem apenas com o objectivo de comprar produtos com isenção de 
impostos. Realizam-se diariamente 44 travessias em ambas as direcções. 
Aeroporto de Copenhaga 
Controlos efectuados pelos próprios vendedores 
No único ponto de venda com isenção de impostos existente no aeroporto de Copenhaga, os 
passageiros têm que apresentar os seus cartões de embarque no balcão de controlo. O 
vendedor apõe um carimbo no cartão de embarque, indicando deste modo que foi efectuada 
uma venda. A natureza dos produtos vendidos não é indicada. Em relação às vendas de 
produtos sujeitos ao limite de valor que excedam esse limite, os vendedores contabilizam o 
IVA e indicam-no no recibo. Não há todavia nenhuma diferença de preço para o cliente. Existe 
uma conexão com os controlos das vendas a bordo do avião em relação aos voos charter, mas 
apenas em relação a estes. Relativamente aos voos com partida do aeroporto de Copenhaga, é 
aplicado um sistema específico de encomendas prévias. Neste sistema, os produtos isentos de 
impostos são entregues a bordo. Por conseguinte, o cartão de embarque do passageiro já está 
carimbado antes de ele receber os produtos isentos de impostos que encomendou. 
Controlo dos vendedores pelas autoridades dos Estados-membros 
O controlo do vendedor pelas autoridades aduaneiras não inclui controlos específicos 
aleatórios em relação às compras efectuadas pelos viajantes. No entanto, são efectuados 
controlos aleatórios dos tickets de caixa a fim de verificar se os passageiros individualmente 
não excederam os limites, bem como dos membros da tripulação que regressam de voos 
intracomunitários (onde não são autorizadas vendas com isenção de impostos). Não é aplicado 
nenhum verdadeiro sistema de contabilização global. 
Problemas especiais referidos durante a visita 
Entre as outras questões discutidas durante as reuniões, duas delas merecem uma referência 
explícita: a Dinamarca concluiu um acordo com a Suécia e a Noruega com vista a restringir as 
vendas com isenção de impostos aos limites aplicáveis para efeitos de importação nesses 
Estados. As autoridades SAS queixaram-se de concorrência desleal da parte de autoridades de 
países terceiros que não respeitam os limites no trajecto intracomunitário de um voo 
proveniente de um país terceiro com destino a outro Estado-membro via Dinamarca. 
84 
Ferry que liga Rõdbyhavn (Dinamarca) e Puttgarden (Alemanha) 
Controlos efectuados pelos próprios vendedores e controlo dos vendedores 
pelas autoridades dos Estados-membros 
Quando os passageiros acedem a bordo, é-lhes distribuído um cartão de controlo. Esse cartão 
menciona dois tipos de produtos (bebidas espirituosas e tabaco). Na Dinamarca, a data não é 
mencionada, enquanto na Alemanha é mencionada. A utilização desse cartão de controlo 
deve-se a um acordo verbal entre as autoridades locais de ambos os países. No estabelecimento 
de venda com isenção de impostos a bordo do ferry, o cartão de controlo é carimbado na casa 
correspondente quando são vendidas bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 22% vol. 
ou produtos de tabaco. Aparentemente, os limites por passageiro são geralmente aceites, 
embora não existam medidas específicas para controlo das vendas de outros produtos para 
além das bebidas espirituosas e do tabaco. De tempos a tempos, funcionários dos serviços 
aduaneiros procedem a verificações aleatórias dos talões de venda. 
Os residentes na Dinamarca que não saiam do país por mais de 36 horas têm que preencher um 
formulário de "autodeclaração" indicando as quantidades de produtos adquiridos acima dos 
limites aplicáveis na Dinamarca. O número dessas "autodeclarações" é bastante reduzido. 
85 
Secção 3. Alemanha 
Observações preliminares 
A missão envolveu uma visita ao local no Aeroporto de Hamburgo (incluindo contactos com 
operadores de estabelecimentos de venda com isenção de impostos) e uma reunião com 
funcionários alemães dos serviços aduaneiros no Aeroporto de Hamburgo. 
Controlos efectuados pelos próprios vendedores 
O controlo pelo vendedor aplicado pelos próprios vendedores funciona do seguinte modo: O 
passageiro tem que mostrar o seu cartão de embarque ao passar pela caixa. No cartão de 
embarque é aposto um carimbo; esse carimbo divide-se em quatro partes, respectivamente para 
bebidas alcoólicas, produtos de tabaco, perfumes e produtos sujeitos a impostos especiais de 
consumo específicos aplicados na Alemanha. O vendedor faz uma anotação na parte 
correspondente e introduz o número de voo na caixa registadora. É emitido um ticket de caixa 
separado por cartão de embarque. Na altura em que foi realizada a missão, estava prevista a 
substituição do software utilizado nos estabelecimentos a fim de evitar a emissão de tickets de 
caixa para quantidades que excedam os limites (como acontece na EL). 
Uma das particularidades do sistema alemão consiste no facto de as vendas de qualquer 
produto (incluindo os sujeitos a um limite quantitativo) a passageiros intracomunitários não 
estarem isentas do IVA. As vendas a bordo do avião e de ferries estão isentas do IVA dentro 
dos limites de valor e quantidade. No entanto, os preços no aeroporto são os mesmos para 
viajantes intracomunitários e passageiros com destino a países terceiros. O IVA sobre as 
vendas a passageiros intracomunitários é contabilizado pelo vendedor com base nos tickets de 
caixa que mencionam o número de voo. Não existe qualquer conexão entre as vendas a bordo 
e as vendas no aeroporto. É autorizada a efectuação de vendas a membros da tripulação de 
companhias aéreas estrangeiras em voos intracomunitários, sendo essas vendas efectuadas 
pelas empresas de catering. 
Controlo do vendedor pelas autoridades dos Estados-membros 
O controlo do vendedor pelas autoridades aduaneiras não recorre a um verdadeiro sistema de 
contabilização global. São efectuados controlos aleatórios dos tickets de caixa para verificar se 
os passageiros individualmente excederam os limites. Não foi constatada a existência de 
quaisquer abusos. Em 1993, o volume de negócios resultante das vendas com isenção de 
impostos no aeroporto de Hamburgo diminuiu consideravelmente em relação a 1992, embora o 
tráfego de passageiros tenha aumentado ligeiramente. 
86 
Secção 4. Grécia 
Observações preliminares 
A missão envolveu reuniões com as autoridades aduaneiras (do Ministério das Finanças) e com 
representantes do "Hellenic Duty Free Sales" (HDFS), contactos com operadores de 
estabelecimentos, bem como uma visita ao local. O HDFS é um organismo privado controlado 
pelo Estado que engloba todos os estabelecimentos de venda com isenção de impostos 
existentes na Grécia, com excepção de um situado na fronteira com a (antiga) Jugoslávia. No 
total, existem 22 estabelecimentos de venda com isenção de impostos na Grécia, em 
aeroportos, portos e nas estações de fronteira. Não são efectuadas vendas com isenção de 
impostos a bordo dos navios de turismo dentro da Grécia. 
Controlos efectuados pelos próprios vendedores 
No Aeroporto de Atenas, os vendedores utilizam efectivamente um sistema informático 
concebido para bloquear as vendas não autorizadas. O HDFS desenvolveu este sistema em 
colaboração com as autoridades fiscais. Os operadores introduzem o destino, o número de voo 
e o lugar do passageiro na caixa registadora. Se o limiar (de valor ou quantidade) é 
ultrapassado, as vendas repetidas ao mesmo cliente são "bloqueadas". Se as autoridades 
aduaneiras o pretenderem, o computador central pode fornecer uma listagem diária de todas as 
vendas efectuadas. 
Uma vez que não possuem um cartão de embarque, os membros da tripulação não têm a 
possibilidade de comprar produtos com isenção de impostos. 
Não existe nenhuma conexão entre as vendas nos estabelecimentos de venda com isenção de 
impostos e as vendas a bordo do avião. No entanto, estas últimas são devidamente controladas 
por meio do estabelecimento de uma listagem pormenorizada dos produtos vendidos a bordo 
do avião. Segundo as autoridades gregas, estas vendas são de qualquer modo bastante 
limitadas (devido às condicionantes de tempo e espaço existentes durante um voo). 
O sistema de controlo acima descrito é igualmente aplicado, mutatis mutandis, no que se refere 
às vendas a bordo de navios (excepto os navios de turismo que fazem as ligações internas). 
Controlo dos vendedores pelas autoridades dos Estados-membros 
Os funcionários dos serviços aduaneiros efectuam mensalmente controlos pormenorizados; os 
controlos fiscais são efectuados a intervalos de três a quatro meses. Os impostos especiais de 
consumo são constantemente controlados pelos serviços aduaneiros nos entrepostos 
aduaneiros autorizados onde os produtos são vendidos. 
Problemas especiais referidos durante a visita 
Durante as reuniões, os operadores de estabelecimentos de venda com isenção de impostos 
queixaram-se dos avultados investimentos necessários para implementar o sistema informático 
acima descrito. Os passageiros mostram normalmente pouca compreensão em relação à 
necessidade de imposição de um limite de vendas e dos correspondentes controlos. Além disso, 
os procedimentos de controlo aplicados tornam mais demorada a passagem nas caixas. Como 
consequência de tudo isto, o volume de negócios anual dos estabelecimentos de venda com 
isenção de impostos diminuiu consideravelmente, apesar de o número de passageiros ter 
aumentado. 
87 
Secção 5. Espanha 
Observações preliminares 
A missão em Espanha tinha por objectivo o Aeroporto de Palma de Maiorca via o Aeroporto 
de Barcelona. A missão envolveu reuniões com representantes da ALDEASA, a empresa 
privada controlada pelo Estado detentora da licença para efectuação de vendas com isenção de 
impostos em todos os aeroportos espanhóis, com representantes de um importante operador 
de voos charter, com as autoridades aeroportuárias e aduaneiras em Palma, bem como visitas 
ao local em Palma e uma curta visita em Barcelona. 
Palma foi escolhida como destino da visita pelo facto de ser um aeroporto muito importante 
(sobretudo voos charter) em termos de tráfego de turismo, movimentando cerca de 12 milhões 
de passageiros por ano. Cerca de 96% das vendas com isenção de impostos neste aeroporto 
são efectuadas no centro existente no aeroporto. 
Palma de Maiorca 
Controlos efectuados pelos próprios vendedores 
O sistema de controlo pelo vendedor aplicado pelos operadores funciona do seguinte modo: 
No estabelecimento de venda com isenção de impostos, os passageiros têm que mostrar o seu 
cartão de embarque, no qual é aposto um simples carimbo da empresa que explora o 
estabelecimento. O operador informa os seus clientes acerca dos limites existentes; em relação 
aos limites quantitativos, foram instalados expositores específicos junto às caixas. Todos os 
operadores estão ligados através das caixas registadoras a uma rede de computadores que 
"bloqueia" as vendas de qualquer passageiro que excedam os limites definidos. Este sistema 
não está no entanto ligado ao sistema informático das autoridades aeroportuárias (enquanto o 
sistema aplicado pelos estabelecimentos "normais" está ligado). Não existe qualquer conexão 
entre as vendas a bordo do avião e no aeroporto. 
Os membros da tripulação não dispõem da possibilidade de efectuar compras com isenção de 
impostos. A bordo do avião não é efectuado qualquer controlo das vendas (excepto a listagem 
global). Não foi possível obter informações pormenorizadas acerca das vendas com isenção de 
impostos a bordo de navios. 
Controlo dos vendedores pelas autoridades dos Estados-membros 
O controlo do vendedor pelas autoridades aduaneiras baseia-se sobretudo em medidas tomadas 
para efeitos aduaneiros e fiscais (contagem dos stocks no entreposto aduaneiro autorizado, 
declarações, listagens das vendas a bordo do avião). São efectuados anualmente controlos 
pormenorizados dos stocks da empresa. Não são efectuados controlos aleatórios específicos. 
Problemas especiais referidos durante a visita 
De acordo com os operadores e as autoridades aeroportuárias, as alterações a introduzir em 
1999 não deverão afectar o volume de negócios nos estabelecimentos de venda do aeroporto 
(que nessa altura já não funcionarão em regime de isenção de impostos) se for aplicada uma 
nova política de preços adequada e se for redefinida a repartição dos lucros entre produtores, 
autoridades aeroportuárias e comerciantes. 
88 
Foram referidos alguns problemas durante as reuniões com as autoridades aeroportuárias e os 
operadores: 
• Fórmulas especiais (propostas sobretudo por certos operadores de voos charter) que 
incluem a venda do bilhete de avião, alojamento e um "pacote" de produtos isentos de 
impostos. Este sistema terá que ser analisado em termos de distorção da concorrência. 
• Os viajantes são normalmente pouco compreensivos em relação às restrições que lhes são 
impostas. Os empregados dos estabelecimentos de venda com isenção de impostos têm cada 
vez mais dificuldade em realizar o seu trabalho. 
• Algumas companhias aéreas que operam voos charter aplicam cada vez mais os chamados 
sistemas de "prepackaging" (ver Secção 2: Dinamarca). 
• O aeroporto de Palma de Maiorca estava na altura a ser aumentado e foi alargado o leque 
de bens vendidos nas lojas com isenção de impostos. 
Barcelona 
A visita ao local no aeroporto de Barcelona revelou que a aplicação do sistema de controlo 
pelo vendedor cria ainda certas dificuldades. Em alguns casos, o operador não pediu o cartão 
de embarque. Deste modo, a distinção entre a situação em que os produtos são vendidos com 
isenção de impostos e aquela em que estão sujeitos à tributação normal nem sempre estava 
clara, quer para o vendedor quer para o cliente. 
89 
Secção 6. França 
Observações preliminares 
A missão tinha por objectivo o Aeroporto de Paris-Orlv e envolveu uma reunião com 
funcionários dos serviços aduaneiros franceses, contactos com os operadores de 
estabelecimentos de venda com isenção de impostos e uma visita ao local. 
Controlos efectuados pelos próprios vendedores 
Para poder comprar produtos com isenção de impostos, o passageiro tem que mostrar o seu 
cartão de embarque e o operador verifica o destino, o número de voo e a identidade do 
passageiro. No entanto, este procedimento aparentemente não impede o passageiro de efectuar 
compras repetidas noutro dos vários estabelecimentos de venda com isenção de impostos 
existentes em Orly. As caixas registadoras não estão ligadas a um computador central. Não são 
autorizadas as vendas a membros da tripulação, quer em voos intracomunitários quer em voos 
de ou para países terceiros. 
Controlo do vendedor pelas autoridades dos Estados-membros 
Os estabelecimentos de venda com isenção de impostos no aeroporto têm que requerer uma 
licença para poder iniciar a sua actividade. Só obterão essa licença se aceitarem funcionar 
como entreposto autorizado para efeitos fiscais e aduaneiros. 
As autoridades aduaneiras podem obter, mediante simples pedido, uma listagem das vendas 
semanais por estabelecimento. De seis em seis meses é efectuada uma espécie de auditoria. No 
que diz respeito aos impostos especiais de consumo, são aplicadas as medidas habituais 
previstas na Directiva 92/12/CEE. Não são efectuados controlos aleatórios específicos. Além 
disso, não existe qualquer conexão entre as vendas a bordo do avião e as vendas no aeroporto, 
o que não constitui grande problema dado que o volume de negócios a bordo do avião é 
bastante limitado. 
90 
Secção 7. Itália 
Observações preliminares 
A missão tinha por objectivo o Aeroporto de Milão-Linate. Envolveu reuniões com as 
autoridades aduaneiras italianas, com representantes da DUFRITAL s.p.a., empresa sediada na 
Suíça detentora da licença para efectuação das vendas com isenção de impostos no aeroporto, 
e com representantes da ALITALIA s.p.a., bem como uma visita ao local. O aeroporto 
visitado, Linate, dedica-se essencialmente ao tráfego de negócios, razão pela qual uma 
percentagem muito elevada das vendas com isenção de impostos se refere ao tráfego 
intracomunitário. Em Itália, os estabelecimentos de venda com isenção de impostos estão 
geralmente localizados em portos e aeroportos; foram abertos estabelecimentos de venda com 
impostos incluídos em estações de caminho de ferro (Milão), estando a ser considerada a 
hipótese de implantação de estabelecimentos desse tipo em locais apropriados em 
auto-estradas. 
Controlos efectuados pelos próprios vendedores 
Os operadores de estabelecimentos de venda com isenção de impostos controlam os limites 
quantitativos das vendas com isenção de impostos directamente nas caixas registadoras. Se o 
limite de valor for excedido em relação aos produtos sujeitos a esse limite, os vendedores 
contabilizam o IVA em relação a todos os produtos. O cliente não se apercebe disso, dado que 
não há qualquer diferença de preço. As compras com isenção de impostos efectuadas no 
estabelecimento de venda com isenção de impostos são identificadas pela aposição de um 
carimbo no cartão de embarque do cliente. Não existe qualquer conexão com as vendas a 
bordo do avião. Os membros da tripulação em voos intracomunitários, bem como em voos 
envolvendo países terceiros, não podem efectuar compras com isenção de impostos. 
Controlo do vendedor pelas autoridades dos Estados-membros 
As autoridades aduaneiras podem proceder a controlos pontuais das compras efectuadas pelos 
passageiros. Por conseguinte, o ticket de caixa é sempre preso com adesivo ao saco que 
contém os produtos. As caixas registadoras utilizadas nos estabelecimentos de venda com 
isenção de impostos estão ligadas directamente a um computador central, permitindo que as 
autoridades imprimam uma listagem das transacções sempre que o pretendam. De qualquer 
modo, no final de cada dia os operadores dos estabelecimentos têm que fornecer às 
autoridades uma listagem que indique o volume de negócios e o IVA em relação a cada 
transacção. De dois em dois anos, as autoridades procedem a uma contagem dos stocks a fim 
de estabelecer um inventário pormenorizado dos produtos existentes nos estabelecimentos de 
venda com isenção de impostos. Esta operação é também considerada suficiente para controlar 
(indirectamente) as vendas a bordo do avião. No entanto, uma listagem de todas as vendas 
com isenção de impostos a bordo é transmitida à companhia aérea em Roma, que se 
encarregará da aplicação do IVA sobre a parte das vendas que excede o limite correspondente. 
De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades italianas, o sistema de controlo 
aqui descrito aplica-se mais ou menos da mesma forma às vendas com isenção de impostos a 
bordo de ferries. 
91 
Problemas especiais referidos durante a visita 
Na sequência da introdução do sistema de controlo pelo vendedor, o volume de negócios 
referente a bebidas espirituosas e cigarros diminuiu consideravelmente, enquanto as vendas de 
perfumes se mantiveram estáveis. Normalmente os passageiros são pouco compreensivos em 
relação às restrições impostas e queixam-se da longa demora na passagem pelas caixas. O 
modo como as medidas de controlo pelo vendedor são aplicadas nos diferentes aeroportos em 
Itália e no estrangeiro pode variar consideravelmente, situação que os operadores italianos 
vêem com grande apreensão por recearem distorções da concorrência. Além disso, apesar das 
disposições do Conselho - que visam apenas manter temporariamente as actividades das 
secções de vendas com isenção de impostos - está prevista a criação em Itália de alguns novos 
estabelecimentos de venda com isenção de impostos. 
92 
Secção 8. Países Baixos 
Observações preliminares 
A missão tinha por objectivo o Aeroporto de Amsterdão Schiphol e envolveu reuniões com as 
autoridades aduaneiras e as autoridades aeroportuárias, contactos com operadores de 
estabelecimentos de venda com isenção de impostos, bem como uma visita ao local. 
Controlos efectuados pelos próprios vendedores 
Os vendedores utilizam efectivamente um programa informático adequado que foi 
anteriormente testado pelos serviços aduaneiros. O número do voo e o número de passageiros 
que compram produtos com isenção de impostos devem ser inseridos na caixa registadora. Os 
vendedores pedem sempre o cartão de embarque aos seus clientes (mas não o carimbam). Os 
limites referem-se apenas a passageiros cujo ponto de destino esteja localizado noutro 
Estado-membro, e não num país fora da Comunidade. Nessa mesma perspectiva (pelo menos 
desde Fevereiro de 1994), não são autorizadas vendas a membros da tripulação em voos 
intracomunitários, enquanto os membros da tripulação em voos envolvendo países terceiros 
podem fazer encomendas prévias de produtos com isenção de impostos, que são depois 
fornecidos a bordo do avião. Os passageiros com destino a outro Estado-membro podem 
efectuar compras com isenção de impostos dentro dos limites autorizados (valor e quantidade) 
e acima desses limites. Neste último caso, o IVA é contabilizado pelo vendedor sem afectar o 
preço de venda aos passageiros. 
As caixas registadoras utilizadas nos estabelecimentos de venda com isenção de impostos estão 
ligadas directamente a um computador central que faz o cálculo do IVA a pagar às autoridades 
relativamente às vendas que excedem o limite; o computador central faz depois uma listagem 
das vendas efectuadas por número de voo. 
Controlo dos vendedores pelas autoridades dos Estados-membros e 
consequências para o vendedor em caso de não aplicação das regras 
O controlo do vendedor efectuado pelas autoridades aduaneiras começa ainda antes da 
atribuição do estatuto de entreposto aduaneiro autorizado, altura em que é feita uma 
verificação da transparência dos registos e da gestão do vendedor. Os serviços aduaneiros 
fazem uma visita ao local duas vezes por ano e perguntam aos passageiros (que embarcam) de 
determinado voo se fizeram compras com isenção de impostos e o que compraram. De acordo 
com um apanhado feito em 1993, uma média de cerca de 7% dos passageiros interrogados 
tinha aparentemente excedido o limite quantitativo. De tempos a tempos, os funcionários dos 
serviços aduaneiros tentam fazer compras acima dos limites autorizados, mas aparentemente 
nenhum vendedor está a infringir esses limites. 
Quatro vezes por ano, uma empresa privada (agindo em nome das autoridades aduaneiras) 
controla os níveis de qualidade, a atitude para com os clientes, as informações fornecidas aos 
viajantes e o respeito dos limites de venda com isenção de impostos. Além disso, são 
efectuados controlos administrativos a posteriori, comparando o número e o volume de 
vendas por voo com o número e o volume de compras com isenção de impostos que os 
passageiros de determinado voo têm direito a efectuar. Se um operador de estabelecimento 
fizer uma utilização abusiva do seu direito de vender produtos com isenção de impostos, é-lhe 
retirada a licença. Essa retirada teria por fundamento a violação do seu contrato com as 
autoridades aeroportuárias no que diz respeito à observância das disposições legais em matéria 
de vendas com isenção de impostos. 
93 
Problemas especiais referidos durante a visita 
• Relativamente ao facto de o cartão de embarque não ser carimbado nos Países Baixos, os 
funcionários do aeroporto referiram que, de acordo com estudos realizados pelas 
autoridades aeroportuárias sobre o modo como os viajantes efectuam as suas compras e à 
luz da experiência prática, raramente se verificam vendas repetidas. De acordo com exames 
conduzidos anualmente pelas autoridades aeroportuárias sobre a tipologia e o volume das 
compras, em geral não se verifica nenhuma mudança fundamental de comportamento em 
matéria de compras relativamente à situação antes de 1993. Regista-se, no entanto, uma 
diminuição do volume de negócios global e por passageiro, embora o tráfego de passageiros 
no seu conjunto tenha aumentado. Esta evolução é normalmente considerada como 
resultante da introdução do sistema de controlo pelo vendedor. 
• Em relação a certos voos provenientes de outros Estados-membros, as autoridades 
aduaneiras denunciaram a existência de problemas relacionados com a ultrapassagem dos 
limites quantitativos. 
• Segundo os vendedores, os viajantes são normalmente pouco compreensivos em relação ao 
facto de serem aplicados limites nas viagens intracomunitárias e não nas viagens que 
envolvem países terceiros. 
94 
Secção 9. Reino Unido (e costa francesa do Canal da Mancha) 
Observações preliminares 
A visita tinha por objectivo a travessia do Canal da Mancha por ferry de Calais para Dover e 
por jetfoil de Ramsgate para Ostende. Envolveu várias reuniões com as autoridades aduaneiras 
em Dover e Calais, bem como com operadores de estabelecimentos de venda com isenção de 
impostos e com representantes do sector; foram realizadas visitas ao local nos 
estabelecimentos de venda com isenção de impostos no porto do hovercraft, no terminal do 
túnel sob a Mancha, no estabelecimento de venda com isenção de impostos do jetfoil, no ferry 
Calais-Dover e no jetfoil Ramsgate-Ostende. 
Calais (França) 
Controlos efectuados pelos próprios vendedores 
Com excepção da travessia Calais-Dover, o sistema de controlo pelo vendedor baseia-se num 
sistema de vales contendo informações sobre os limites quantitativos. O vale é anotado no 
momento da venda. Só será autorizada uma nova venda de produtos da mesma categoria se o 
passageiro puder provar, apresentando o recibo da sua compra anterior, que o limite aplicável 
ainda não foi atingido. 
Na travessia Dover-Calais não é aplicado nenhum sistema de vale, atendendo às 
condicionantes de tempo e ao elevado número de passageiros (aproximadamente 16 milhões de 
passageiros por ano). Contrariamente aos locais onde é aplicado um sistema de vales, neste 
caso foi implementado um sistema de controlo por contabilização global. Além disso, em todos 
os pontos de venda, o caixa tem que verificar se não foram excedidos os limites aplicáveis às 
compras com isenção de impostos. A bordo dos dois ferries que operam nesta linha, existem 
estabelecimentos de venda com isenção de impostos explorados por uma filial da SNCF 
francesa e controlados pelas autoridades francesas. 
Os membros da tripulação não podem efectuar compras com isenção de impostos. 
No porto de hovercraft, existem estabelecimentos de venda com isenção de impostos sob 
autorização e controlo francês no ponto de embarque. O cartão de embarque é carimbado 
quando é efectuada uma venda. Não há qualquer conexão entre o sistema de controlo pelo 
vendedor no porto (sob supervisão francesa) e o sistema de controlo pelo vendedor a bordo do 
hovercraft (sob licença e controlo das autoridades do Reino Unido), embora as autoridades 
britânicas tenham já apresentado oficialmente um pedido com vista à celebração de um acordo 
bilateral. 
Na altura em que foi efectuada a visita, os estabelecimentos de venda com isenção de impostos 
explorados por irlandeses no terminal do túnel sob a Mancha (tráfego de passageiros e carga) 
estavam prestes a estabelecer um novo sistema de controlo pelo vendedor de configuração 
ainda pouco clara. 
95 
Dover e Ramsgate (Reino Unido) 
Controlos efectuados pelos próprios vendedores 
No Reino Unido, o controlo aplicado pelos próprios vendedores pode revestir duas formas 
distintas: 
1. No primeiro caso, podem ser utilizados vales, o que acontece em todas as rotas de 
ferries (excepto na rota Dover-Calais, mas incluindo a travessia Dover-Calais por 
hovercraft). Este sistema de vales funciona do seguinte modo: é emitido, para cada 
passageiro um bilhete e um vale separado (passe para compras com isenção de 
impostos). O vale integra um código de cores e indica a data da viagem e as franquias 
para compras com isenção de impostos (os operadores utilizam-no também 
frequentemente para efeitos de marketing). O vale é anotado no momento da efectuação 
da venda e o cliente só pode efectuar novas compras de produtos da mesma categoria se 
puder provar, mediante apresentação do recibo das suas compras anteriores, que o limite 
aplicável ainda não foi atingido. No porto de partida do hovercraft existe igualmente um 
estabelecimento de venda com isenção de impostos. As compras efectuadas nesse 
estabelecimento são indicadas no vale e só são autorizadas compras ulteriores a bordo 
do hovercraft dentro dos limites da franquia ainda disponível. Deste modo, é estabelecida 
uma conexão entre o controlo das vendas no porto e a bordo do hovercraft. 
2. No segundo caso, o controlo pelo vendedor pode basear-se num acordo de cavalheiros 
entre os operadores e as autoridades aduaneiras, ou em formas tradicionais de controlo. 
Esta é a abordagem adoptada no ferry Dover-Calais, dado o elevado número de viajantes 
(aproximadamente 16 milhões por ano) que se encontram a bordo apenas durante um 
período limitado e o facto de um sistema de vales não fazer sentido nesta linha, uma vez 
que apenas cerca de 30% dos passageiros utilizam as suas franquias para compras com 
isenção de impostos (o que significa que 70% dos vales emitidos podem ser postos em 
circulação numa espécie de "mercado negro" ou são simplesmente deitados fora e depois 
apanhados por outros). Os limites aplicáveis são bem divulgados. O controlo é efectuado 
na caixa, onde serão pedidas provas documentais (a um número adequado de 
clientes/passageiros) se o limite das compras com isenção de impostos for atingido três 
ou mais vezes. Além disso, a supervisão do funcionamento do sistema é feita por 
representantes do operador, de operadores concorrentes e dos serviços aduaneiros 
posicionados junto às caixas. 
Não são autorizadas vendas a membros da tripulação. É possível efectuar vendas que excedam 
o limite de valor de 90 ecus; neste caso, o IVA é contabilizado pelo vendedor sem afectar o 
preço de venda ao passageiro. Os operadores de serviços de ferries do Reino Unido estão 
registados em França para efeitos do IVA (através de uma sucursal ou de um representante 
fiscal) para permitir a contabilização do IVA sobre as vendas a bordo de ferries que efectuam o 
percurso de Calais para Dover, uma vez que, em princípio, se considera que as entregas 
ocorrem no Estado-membro em que o transporte tem início. Os operadores de serviços de 
ferries franceses não estão registados para efeitos do IVA no Reino Unido e não contabilizam 
o IVA sobre as vendas efectuadas durante o trajecto de regresso (Dover-Calais), assunto que 
tem vindo a ser discutido entre as autoridades francesas e britânicas. Aproximadamente 50% 
do IVA cobrado nos trajectos de ida e volta são pagos às autoridades francesas. 
Nos estabelecimentos de venda com isenção de impostos do túnel sob a Mancha não são 
emitidos quaisquer vales, tendo antes sido acordado um sistema de contabilização global 
(embora não tivessem ainda sido efectuadas auditorias, dado que os serviços ainda não 
96 
estavam a funcionar em pleno). No que diz respeito às vendas com isenção de impostos nos 
portos, é utilizado um sistema de vales e é aplicado um sistema de controlo pelo vendedor que 
estabelece uma conexão entre as vendas no porto e a bordo dos navios (hovercraft e jetfoil). 
Controlo dos vendedores pelas autoridades dos Estados-membros 
No que diz respeito ao controlo dos vendedores pelas autoridades, só é utilizado um sistema 
de controlo por contabilização global nas rotas onde não são utilizados vales, ou seja, 
Dover-Calais. Os operadores têm que apresentar às autoridades declarações mensais incluindo 
estatísticas sobre as vendas por categoria de produto e o número de passageiros transportados. 
Nas rotas em que são utilizados vales, é aplicado um sistema de controlo por auditoria 
montado pelos serviços aduaneiros. Em Junho de 1993, as autoridades aduaneiras procederam 
a uma análise e avaliação global do sistema de controlo pelo vendedor aplicado, tendo 
concluído não existirem importantes fraudes, evasões ou abusos. Pelo contrário, os operadores 
são aparentemente extremamente cuidadosos no respeito dos limites aplicáveis. 
97 

ANEXO 7 
RESULTADOS DA ANÁLISE ESTATÍSTICA DAS RESPOSTAS DOS 
ESTADOS-MEMBROS AOS FORMULÁRIOS ENVIADOS 
99 

RESULTADOS DA ANÁLISE ESTATÍSTICA DAS RESPOSTAS DOS 
ESTADOS-MEMBROS AOS FORMULÁRIOS ENVIADOS 
INTRODUÇÃO 
A Comissão pediu aos Estados-membros que lhe fossem fornecidos dados estatísticos sobre as 
vendas com isenção de impostos. Nove Estados-membros (BE, DK, EL, ES, FR, IRL, NL, PT 
e UK) responderam à carta enviada com quatro formulários (ver Anexo 6) pedindo 
informações sobre: 
• o número de passageiros, 
• o volume de negócios decorrente das vendas com isenção de impostos (repartido pelas 
diferentes categorias de produtos: bebidas alcoólicas, tabaco, perfumes e águas de colónia e 
outros produtos), 
• o número de pontos de venda, 
• o número de operadores e, se relevante, e 
• a área total ocupada pelos pontos de venda. 
As informações pedidas deviam ser prestadas em relação: 
1. às vendas com isenção de impostos em aeroportos (vendas totais e vendas a passageiros no 
interior da Comunidade), 
2. às vendas com isenção de impostos a bordo de aviões (em voos intracomunitários feitos por 
companhias cujo estabelecimento principal se situa no Estado membro em causa), 
3. às vendas com isenção de impostos a bordo de ferries (em travessias no interior da UE por 
ferries cujo estabelecimento principal se situa no Estado membro em causa), 
4 às vendas com isenção de impostos em portos (a passageiros com destino a outros Estados 
membros). Visto que apenas um Estado membro pôde fornecer dados completos sobre 
estas vendas, estas não são objecto de mais análise. 
Através da análise económica dos dados estatísticos a seguir apresentada, pretende-se: 
• examinar mais de perto os fundamentos da convicção (muitas vezes afirmada pelos 
operadores e pelos representantes das respectivas associações durante as visitas aos vários 
Estados-membros) de que a introdução do sistema de controlo pelo vendedor conduziu a 
uma acentuada diminuição das vendas em questão; 
• averiguar se se manifesta determinada tendência na evolução das vendas após introdução do 
sistema de controlo pelo vendedor e, em caso afirmativo, determinar qual é essa tendência; 
• obter uma ideia acerca de eventuais diferenças regionais e consoante o local de venda 
(aeroportos, ferries e aviões) nessa tendência; e 
• determinar pelo menos algumas das razões que levaram à evolução registada. 
101 
É naturalmente impossível ter em conta todos os factores que influenciam a evolução das 
vendas com isenção de impostos de determinados produtos isentos em determinados países e 
em determinados locais. Existem inúmeros aspectos importantes que não são abrangidos pelas 
informações pedidas e prestadas à Comissão (por exemplo, ciclos comerciais "normais", 
flutuações industriais, mudanças nas preferências dos consumidores, etc., factores estes que 
podem ser diferentes para cada Estado-membro). A inflação não é directamente tida em conta 
de forma explícita. Para além do facto de as taxas de câmbio reflectirem até certo ponto a 
inflação, considera-se que este é um factor secundário neste contexto, pelo menos em relação 
ao período de 1992 e 1993. 
Por conseguinte, a análise a seguir apresentada incide fundamentalmente nas seguintes 
questões: 
• Verifica-se determinada tendência na evolução das vendas com isenção de impostos entre 
1992 e 1993 por local de venda? 
• Verifica-se determinada tendência na evolução das vendas com isenção de impostos entre 
1992 e 1993 por país? 
• Verifica-se determinada tendência na evolução das vendas com isenção de impostos entre 
1992 e 1993 por categoria de produtos? 
• É possível explicar a tendência verificada na evolução das vendas com isenção de impostos 
entre 1992 e 1993 por país ou por local de venda através da correspondente evolução do 
número de operadores, dos pontos de venda ou da área total ocupada pelos pontos de 
venda? 
• É possível explicar as alterações verificadas na procura através da evolução das taxas de 
câmbio nos países em questão? 
Na análise que se segue, são apresentados dados estatísticos para dar resposta a estas 
questões. Dado que não é exequível, num relatório deste tipo, fazer uma repartição 
pormenorizada da evolução das vendas com isenção de impostos pelos nove 
Estados-membros, relativamente a quatro categorias de produtos vendidos em quatro 
situações distintas e devendo os cálculos ser efectuados em duas moedas (moeda nacional e 
ecus6), a abordagem geral adoptada consiste em avaliar a evolução global por local de venda, 
por Estado-membro e por categoria de produtos em primeiro lugar, apresentando depois uma 
análise mais pormenorizada de acordo com as conclusões desse estudo. 
Todos os valores fornecidos pelos Estados-membros são expressos em ecus e na moeda 
z&rktíJáá. AJém disso, são calculadas as vendas com isenção de impostos por pessoa e as 
cesysspondentes alterações percentuais. 
Os dados fornecidos à Comissão nem sempre obedecem áos requisitos de qualidade 
necessários para permitir extrair conclusões estatísticas devidamente fundamentadas. De 
acordo com as especificidades nacionais, as respostas fornecidas nos formulários são por vezes 
muito variáveis e nem sempre comparáveis (a título de exemplo, por vezes são fornecidos 
apenas valores globais e outras vezes os números disponíveis referem-se apenas a um ano) 
Taxas de câmbio utilizadas: as publicadas respectivamente em 30 de Setembro de 1992 e 30 de 
Setembro de 1993. 
102 
Este aspecto tem que ser tido em conta quando se trata de extrair conclusões a partir dos 
resultados da análise. 
103 
CAPÍTULO 1 
EVOLUÇÃO DAS VENDAS COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA 
COMUNIDADE 
Secção 1. Observações preliminares 
• É impossível dar um panorama completo e pormenorizado da evolução das vendas com 
isenção de impostos em toda a Comunidade entre 1992 e 1993, uma vez que nem todos os 
Estados-membros responderam ao pedido da Comissão e aqueles que o fizeram forneceram 
geralmente números incompletos (por várias razões: impossibilidade de aceder aos números 
necessários e - em alguns casos - os dados já não estão disponíveis devido a falências 
imprevistas (na Dinamarca) ou a dificuldades de organização). Por conseguinte, a análise a 
seguir apresentada não pode conduzir a conclusões em absoluto definitivas, embora possa 
certameme dar uma boa visão das tendências marcantes. 
• A base a partir da qual foram gerados os quadros e números apresentados neste capítulo é 
ilustrada no seguinte quadro. 
104 
Estado-
Membro Vendas com isenção de impostos 
Em aeroportos A bordo de 
aviões A bordo de 
ferries Em portos 
BE Completo Completo Completo -/-
DE Dado que a Alemanha não cobram o IVA sobre as vendas em estabelecimentos de 
venda com isenção de direitos/impostos especiais de consumo, a falta de dados não 
levanta grandes problemas. 
DK7 Completo Completo, mas 
apenas totais Completo -/-
EL Completo Completo Completo Completo 
ES Em percentagem e totais Completo Completo para 
1993 Barcelona 
FR Totais, com distinção entre produtos franceses e estrangeiros 
IRL Completo Completo (totais) Completo 
IT Números não disponíveis, ou respostas pendentes. 
LU Dado que a Luxembourg ?? não cobram o IVA sobre as vendas em estabelecimentos de 
venda com isenção de direitos/impostos especiais de consumo, a falta de dados não 
levanta grandes problemas. 
NL Completo Completo Completo -/-
PT Completo Completo 
UK Completo -/- Completo 
Quadro 1. Integralidade dos dados fornecidos à Comissão 
O termo "completo" significa que: 
• são aparentemente abrangidos todos os locais relevantes do país, 
• os números são fornecidos em relação a todas as categorias de produtos, 
• existem números disponíveis em relação a 1992 e a 1993. 
Os quadros das secções 2 e 4 a seguir indicam as vendas isentas de impostos dum certo ponto 
de vista (respectivamente, lugar da venda, país e categoria de bens). Note-se que os dados 
relativos às vendas a bordo dos aviões e ferries referem-se apenas ao tráfego intracomunitário. 
Os dados relativos às vendas nos aeroportos incluem também as vendas a viajantes para paises 
terceiros. Isto porque apenas um pequeno número de paises indicou dados separadospara as 
Não existem dados completos para Copenhague; por isso, não são tomados em consideração nos 
quadros. 
105 
vendas a passageiros intracomunitários (estes dados são analisados no Capítulo 2 deste 
Anexo). 
Secção 2. Vendas com isenção de impostos por local de venda, 
em ecus 
Seguindo a abordagem geral da análise, a primeira questão a examinar partindo da observação 
dos dados estatísticos colocados à disposição da Comissão é o modo como as vendas com 
isenção de impostos evoluíram nos diferentes locais de venda e no total. 
O quadro a seguir apresentado baseia-se nos números (referentes a vendas com isenção de 
impostos) fornecidos por sete países8 (no máximo) e não tem em conta Espanha (só 
parcialmente9, França, Itália, Alemanha e Luxemburgo, bem como os aeroporto de 
Copenhaga. 
Local fie venda 
Aeroportos 
A bordo de aviões 
A bordo de ferries 
Total 1992 
989 688 422 
46 062 852 
447 339 638 
1483 090 912 1993 
1 050 156 959 
47 543 582 
556 774 704 
1 654 475 245 Variação 
+6,11% 
+3,21% 
+24,46% 
+11,56% 
Quadro 2. Evolução das vendas com isenção de impostos por local de venda (totais de vendas 
intracomunitárias e envolvendo países terceiros, em ecus) 
Os números apresentados indicam: 
• um aumento das vendas com isenção de impostos, apesar da introdução dos procedimentos 
de controlo pelo vendedor na Comunidade; e 
* um aumento das vendas com isenção de impostos mesmo em aeroportos, mas sobretudo a 
bordo de ferries, o que pode dever-se ao facto de os procedimentos de controlo pelo 
vendedor a bordo de navios serem geralmente menos rígidos ou nem sequer serem 
aplicados. 
Ao avaliar estes resultados, é no entanto necessário ter em conta que faltam os números 
referentes a quatro Estados-membros e que os cálculos foram efectuados em ecus. Por 
conseguinte, é necessário verificar se a tendência evolutiva é a mesma nas moedas nacionais ou 
se ês alterações das taxas de câmbio e da composição do ecu conduziram a uma distorção dos 
valores. Este aspecto será considerado no Capítulo 2. 
O passo seguinte consiste em examinar se existem diferenças na evolução das vendas com 
isenção de impostos nos vários países. 
Os montantes das vendas com isenção de impostos a bordo dos aviões na Grécia foram construídos, 
duplicando os dados obtidos que respeitavam apenas à segunda metade do ano. 
Os dados das vendas com isenção de impostos a bordo dos ferries estavam disponíveis apenas para 
1993 e foram deixados de parte. 
106 
Secção 3. Vendas com isenção de impostos por país, em ecus 
Esta parte do relatório procura analisar, partindo dos dados estatísticos colocados à disposição 
da Comissão, a evolução das vendas com isenção de impostos nos vários Estados-membros e 
determinar se as diferenças poderão ser uma consequência dos diferentes sistemas de controlo 
pelo vendedor aplicados10. 
O quadro a seguir apresentado resume as informações sobre vendas com isenção de impostos 
em 1992 e 1993 fornecidas pelas autoridades dos Estados-membros11. 
Estado-membro 
Bfi 
DK 
EL 
ES 
FR 
IRL 
NL 
PT 
UK lotai 
Total 
Total 
Total 
Total 
Total 
Total 
Total 
Total 1992 
104 881 409 
177 019 597 
92 888 368 
152 136 565 
314 678 877 
89 578 783 
262 541 616 
37 899 950 
571 308 511 1993 
94 019 025 
178 171 573 
101 498 967 
145017367 
281 941 458 
90 475 830 
269 133 939 
34 310 496 
746 811 814 Variação 
-10,36% 
+0,65% 
+9,27% 
-4,68% 
-10,40% 
+ 1,00% 
+2,51% 
-9.47% 
+30,72% 
(Juadro 3. lívolução das vendas com isenção de impostos por Estado-membro (lotais de vendas 
intracomunitárias e envolvendo países terceiros, em ecus) 
Os números revelam o seguinte: 
• em três Estados-membros verificou-se uma diminuição significativa das vendas com isenção 
de impostos entre 1992 e 1993 (cerca de 10% na BE, em PT e em FR); nota-se um pequeno 
decréscimo em Espanha. 
• em três Estados-membros o volume de negócios decorrente das vendas com isenção de 
impostos foi mais ou menos idêntico em 1992 e em 1993 (DK, IRL e NL); 
• em dois Estados-membros as vendas com isenção de impostos aumentaram 
consideravelmente de 1992 para 1993 (EL e UK); 
• existe um grande hiato entre os Estados-membros nos resultados referentes aos mesmo 
local de venda (por exemplo a bordo de aviões, de ^13% em Portugal a + 235% na Grécia). 
ID Xote-se que as vendas a bordo dos aviões e dos ferries respeitam a vendas feitas por empresas com 
estabelecimento principal no Estado membro em causa. 
Os montantes das vendas com isenção de impostos a bordo dos aviões na Grécia foram construídos, 
duplicando os dados obtidos que respeitavam apenas à segunda metade do ano. 
107 
O aumento em todos os locais de venda na Grécia deve-se essencialmente às vendas a bordo 
do avião. Tendo em conta que o número de passageiros registou apenas uma ligeira alteração 
neste período (de 1266 695 em 1992 para 1301 810 em 1993), parece evidente ter-se 
verificado uma substancial transferência de local nas vendas com isenção de impostos. No 
entanto, este resultado deve ser avaliado com precaução, uma vez que os valores referentes a 
ferries na Grécia estavam incompletos e foi necessário fazer estimativas para poder utilizá-los. 
Em França, verifica-se uma diminuição relativamente acentuada das vendas com isenção de 
impostos, o que se deve essencialmente às viagens intracomunitárias (162 042 108 ecus em 
1992 para 125 809 440 ecus em 1993, o que corresponde a uma diminuição de 22,36%12). No 
entanto, as vendas com isenção de impostos no tráfego com países terceiros também têm vindo 
a diminuir, embora menos drasticamente. Infelizmente não estão disponíveis dados sobre o 
número de passageiros, o número de pontos de venda, o número de operadores e a área total 
ocupada pelos pontos de venda, pelo que não é possível proceder a uma verdadeira apreciação 
da evolução verificada. De qualquer modo, não se pode concluir que haja uma influência 
decisiva dos procedimentos de controlo pelo vendedor, uma vez que é possível observar, pelo 
menos atreves da evolução das vendas no tráfego com países terceiros, que terá que haver 
outras razões para o decréscimo. 
A maior parte do aumento das vendas com isenção de impostos na Comunidade (anteriormente 
determinado) deve-se obviamente à evolução registada no Reino Unido, onde se verificou um 
aumento de 30%. Em termos absolutos, esta tendência supera a tendência negativa registada 
em alguns dos outros Estados-membros. Tendo em consideração o número de passageiros nos 
aeroportos e nos ferries do Reino Unido, conclui-se que houve um aumento das vendas com 
isenção de impostos por pessoa, em ecus, de 32,79% (ferries) e 14% (aeroportos), o que 
indica que a tendência das vendas com isenção de impostos pode em parte dever-se ao 
aumento do transporte de passageiros no seu conjunto (ver Capítulo 2 para mais pormenores; 
infelizmente não existem números referentes aos aeroportos britânicos). 
Mais uma vez, ao avaliar estes resultados é necessário ter em conta que faltam os números 
referentes a quatro Estados-membros e que os cálculos foram efectuados em ecus. Por 
conseguinte, é necessário verificar se a tendência evolutiva é a mesma nas moedas nacionais ou 
se as alterações das taxas de câmbio e da composição do ecu conduziram a uma distorção dos 
valores (ver Capítulo 2). 
Secção 4. Vendas com Isenção de impostos por categoria de 
produtos, em ecus 
Esta parte do relatório procura analisar, partindo dos dados estatísticos colocados à disposição 
áa Comissão, a evolução das vendas com isenção de impostos em relação às diferentes 
categorias de produtos. 
O quadro a seguir apresentado resume as informações fornecidas pelos Estados-membros: 
12 Os dados fornecidos pela França não incluem as vendas a bordo dos aviões. 
108 
r— 
1 Categoria de produtos 
jj Bebidas alcoólicas Local 
Aviões 
Ferries 
Aeroportos 
Total 
Total incluindo França 
Produtos de tabaco Aviões 
Ferries 
Aeroportos 
Total 
Total incluindo França 
Perfumes Aviões 
Ferries 
Aeroportos 
Total 
Total incluindo França 
Outros produtos Aviões 
Ferries 
Aeroportos 
Total 
Total incluindo França 1992 
3 041 970 
138 731 608 
199 463 600 
341 237 178 
401 432 640 
8 905 785 
137 592 930 
191 399 489 
337 898 204 
395 337 772 
12 713 394 
59 011765 
228 409 888 
300 135 047 
391 852 391 
13 861 828 
112 003 335 
370 257 754 
496 122 917 
601 449 420 1993 
3 539 345 
182 126 334 
201 383 590 
387 049 269 
438 035 778 
12 961 983 
186 31961 
186 117 166 
385 711 110 
439 358 683 
13 022 946 
68 942 102 
240 756 251 
322 721 299 
404 710 367 
12 943 062 
119 074 308 
421 775 087 
553 792 457 
649 110 765 Variação 
+ 16,35% 
+31,28% 
+0,96% 
+13,43% 
+9,12% 
+45,55% 
+35,64% 
-2,76% 
+14,15% 
+11,14% 
+2,43% 
+16,83% 
+5,41% 
+7,53% 
+3,28% 
-6,63% 
+6,31% 
+13,91% 
+11,62% 
+7,92% 
Quadro 4. Evolução das vendas com isenção de impostos por categoria de produtos (totais de vendas 
intracomunitárias e envolvendo paises terceiros, em ecus)^ 
O aumento das vendas com isenção de impostos calculadas em ecus com base nas informações 
fornecidas pelos Estados-membros não indica que haja uma vantagem significativa para 
determinada categoria de produto (aumento para todos de 9% a 16%, sem incluir França; 
mesmo incluindo os totais referentes ao tráfego intracomunitário e envolvendo países terceiros 
em França, o aumento é ainda significativo). Como seria de prever, d volume de vendas 
13 Os dados respeitantes n França baseiam-se nas estatísticas oficiais francesas e por isso distinguem os 
produtos vendidos de acordo com a sua origem. Não podem, por conseguinte, ser integrados nos 
quadros. Apenas os totais gerais podem ser usados como informação suplementar. 
109 
referente às diferentes categorias de produtos varia consoante o local onde as vendas são 
efectuadas (aumento sobretudo a bordo dos aviões e dos ferries). Não parece necessário 
aprofundar a investigação sobre este aspecto: obviamente os procedimentos de controlo pelo 
vendedor - embora sejam em parte diferentes para produtos sujeitos a um limite de valor e 
sujeitos a um limite quantitativo - não afectam o volume de vendas. 
Secção 5. Conclusão 
Verifica-se em toda a Comunidade uma tendência de aumento considerável das vendas com 
isenção de impostos (calculadas em ecus), o que se deve essencialmente à evolução registada 
em certos Estados-membros, enquanto uma maioria relativa de Estados-membros regista 
valores estáveis ou decrescentes das vendas neste sector. Não foram observadas diferenças 
importantes em função da categoria de produtos, enquanto os aumentos das vendas com 
isenção de impostos se registaram sobretudo a bordo de ferries. 
110 
CAPÍTULO 2 
EVOLUÇÃO DAS VENDAS COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS POR 
LOCAL DE VENDA 
A análise que se segue incide sobre os seguintes dados fundamentais (quando disponíveis): 
totais em moeda nacional (1992 e 1993); 
variação percentual (1992/1993); 
número de passageiros intracomunitários (1992 e 1993); 
variação da percentagem em ecus do total das vendas por passageiro; 
variação da percentagem em ecus das vendas totais. 
Estes aspectos são tratados nas secções seguintes em relação a cada local de venda (que 
parece constituir a distinção mais interessante do ponto de vista do controlo pelo vendedor). 
Secção 1. Vendas com isenção de impostos no aeroporto 
O quadro 2 do Capítulo I mostrou que as vendas com isenção de impostos no aeroporto, em 
ecus, registaram um ligeiro aumento. Mesmo tendo em conta que a evolução em França foi 
negativa e que faltam os números referentes a Itália14 • parece justificar-se a conclusão geral de 
que pelo menos não se verificou nenhum decréscimo significativo das vendas com isenção de 
impostos nos aeroportos entre 1992 e 1993. Levanta-se então a questão de se este resultado se 
deve essencialmente à introdução do sistema de controlo pelo vendedor ou a outros aspectos, 
tais como alterações das taxas de câmbio ou do número de passageiros. O quadro a seguir 
apresentado indica alguns valores que permitirão responder a esta questão: 
14 Faltam também os dados relativos à Alemanha e ao Luxemburgo, mas de qualquer modo, estes paises 
aplicam o IVA nas vendas. 
111 
(1) 
Estado-
membro 
BE 
DK 
EL 
ES 
IRL 
NL 
PT 
UK (2) 
Total 1992 ém 
moeda nacional 
3 262 646 613 
40 923 139 
18 702 6779 
20 132 103 000 
46 207 247 
476449100 
5 820 392000 
295 550638 (3) 
Total 1993 em 
moeda nacional 
2 930 494 311 
49 992 499 
21 736 643 472 
21.36 566 000 
48 483 862 
471210 200 
5 940 101 000 
347 568 461 (4) 
Variação 
(moeda 
nacional) 
-10% 
+22% 
+16% 
+6% 
+5% 
-1% 
+2% 
+18% (5) 
Passageiros 
1992 (total) 
4 672 186 
369 038 
6 893 769 
16 850 960 
6 684 887 
9 546 070 
4 685 965 
29 610 495 (6) 
Passageiros 
1993 (total) 
5 203 062 
401 373 
7 446 528 
17 287 620 
6 723 915 
10 862 006 
4 663 813 
30 951629 O) 
Varia­
ção em 
ecus 
p/p 
-21% 
+11% 
-1% 
-7% 
-4% 
-10% 
-9% 
+14% (8) 
Variação 
em ecus 
(vendas 
totais) 
-11% 
+21% 
+7% 
-5% 
-4% 
+3% 
-9% 
+19% 
Quadro 5. Vendas com isenção de impostos no aeroporto (vendas a passageiros de partida tanto para outros 
E. membros como para paises terceiros) 
Se se comparam as variações das vendas com isenção de impostos nos aeroportos por paises 
de 1992 para 1993 em moeda nacional (coluna 4) e em ecus (coluna 8) podem observar-se dois 
efeitos: nalguns paisesas taxas de câmbio influenciaram até certo ponto, a evolução das vendas 
com isenção de impostos noa aeroportos (EL, ES, IRL e PT), noutros, não se verificou 
qualquer impacto significativo. Nos paises em que tal influência se verificou, o aumento em 
moeda nacional é mais elevado do que em ecus, ou houve mesmo um decréscimo em ecus 
Esta é a consequência lógica da desvalorização, que deste modo poderá ter sido uma razão 
para o aumento no seu conjunto. 
Compulsando os dados da coluna 7 [variação em ecus por passageiro] e comparando-os com 
os dados da coluna 8 [variação em termos absolutos], resulta uma certa ideia da influência 
possível do número de passageiros na evolução da vendas com isenção de impostos nos 
aeroportos. Mais uma vez, não é possível estabelecer uma tendência uniforme para toda a 
Comunidade. Na Irlanda, em Espanha e em Portugal, não há nenhuma ou apenas pequenas 
diferenças entre ambos os dados, o que parece indicar que o aumento das vendas com isenção 
de impostos está ligado ao aumento do número de passageiros. O aumento no Reino Unido e 
na Dinamarca é menos significativo quando calculado por passageiro; para a Grécia, Bélgica e 
Paises Baixos, também, a variação por passageiro é mais negativa do que se poderia esperar 
em face dos números em termos absolutos. 
Em termos gerais, é necessário referir que o tráfego de passageiros nos aeroportos aumentou, 
o que só por si não constitui certamente um aspecto negativo para o comércio, seja ele com 
isenção de impostos ou (mais tarde) com impostos incluídos. 
Só quatro Estados membros forneceram dados separados com as vendas a passageiros de 
partida para outros Estados membros. O quadro seguinte contém esses dados: 
112 
. , 
(1) 
Estado 
mem­
bro 
BE 
EL 
IRL 
UK (2) 
Vendas intra-
EC 1992 
(moeda 
nacional) 
2 093 790 244 
11922 295 077 
36 076 977 
117 576 077 1 "• 
(3) 
Vendas intra-
EC 1993 
(moeda 
nacional) 
1642 015 562 
13 702 175 556 
37 555 866 
129 984 163 (4) 
Variação 
das 
vendas 
intra-EC 
(moeda 
nacional) 
-22% 
+15% 
+4% 
+11% (5) 
N.° de 
passageiros 
1992 (intra-
EC) 
4 478 437 
3 085 179 
13 721 009 (6) 
N.° de 
passa­
geiros 1993 
(intra-EC) 
4 941906 
3 141 186 
14 211 040 (7) 
Variaçã 
o das 
vendas 
intra-EC 
por 
passa­
geiro em 
ecus 
-4% 
-6% 
+8% m i m«r«iiiiM<»| 
Variação 
das vendas 
intra-EC 1 
em ecus | 
-23% 
+6% 
-4% 
+12% 
Quadro 5 A. Vendas com isenção de impostos nos aeroportos a passageiros de partida para outros Estados 
membros 
A comparação da variação das vendas com isenção de impostos nos aeroportos por país de 
1992 para 1993 em moeda nacional (coluna 4) e em ecus (coluna 8) revela diferenças 
significativas entre a Grécia e a Irlanda - como antes referido, devido provavelmente à 
desvalorização das suas moedas - e não apresenta tais diferenças entre a Bélgica e o Reino 
Unido. Tomando os dados da coluna 7 ( variação em ecus por passageiro) e comparando-os 
com os dados da coluna 8 (variação em termos absolutos) existe uma diferença significativa 
apenas em relação à Grécia, que é conforme à tendência geral estabelecida para a Grécia. O 
pequeno número de dados disponíveis não permite tirar conclusões gerais. Todavia, em relação 
aos Estados membros que forneceram elementos, afigura-se que os dados das vendas 
intracomunitárias revelam basicamente a mesma tendência que os dados gerais. 
Secção 2. Vendas com isenção de impostos a bordo do avião 
(vendas das companhias aéreas), em moeda nacional 
Um primeiro resultado da análise estatística efectuada a partir de números em ecus indicou um 
aumento das vendas com isenção de impostos a bordo do avião. Esta evolução pode dever-se à 
introdução do sistema de controlo pelo vendedor (que não parece funcionar devidamente a 
bordo do avião) ou a alterações das taxas de câmbio ou do número de passageiros. O quadro 
seguinte procura dar uma resposta a esta questão. Note-se que os dados de cada Estado 
membro referem-se as vendas intracomunitárias das companhias com o seu estabelecimento 
principal no Estado membro em causa. 
113 
(1) 
Estado-
mem­
bro 
BE 
DK 
EL 
ES 
IRL 
NL 
PT (2) 
Total 1992 em 
moeda 
nacional 
244 482 166 
396 000 
,5385 140 300 
908 768 220 
5 047 669 
45 41J 287 
828 878 510 (3) 
Total 1993 em 
moeda 
nacional 
234 169 623 
514 000 
1 191 111290 
1030477 563 
7198 306 
38 234 430 
807 298 150 (4) 
Variação 
-4.22% 
+29.79% 
+209.27% 
+13.39% 
+42.61% 
-15.80% 
-2.60% (5) 
Passageiros 
1992 
(intracomu­
nitários 
1 550 854 
23 410 
1 266 695 
2 368 138 
4 563 861 
3 998 390 
1 601 888 (6) 
Passagei­
ros 1993 
(intracomu 
- nitários 
2 093 949 
30 550 
1 301 810 
2 543 750 
4 712 446 
4 159 570 
1 830 854 (7) 
Variação 
em ecus 
p/p 
-30.10% 
-1.51% 
+227.36% 
-5.25% 
+26.91% 
-16.04% 
-23.97% (8) 
Variação 
em ecus 
-5.62% 
+28.53% 
+235.05% 
+1.77% 
+31.04% 
-12.66% 
-13.11% 
Quadro 6. Vendas com isenção de impostos a bordo do avião, em moeda nacional 
No que diz respeito à eventual influência das alterações da taxa de câmbio, a comparação da 
variação das vendas com isenção de impostos a bordo do avião entre 1992 e 1993 em moeda 
nacional (coluna 4) e em ecus (coluna 8) revela não ser possível afirmar que exista uma 
diferença significativa no que se refere à Bélgica, Dinamarca e Países Baixos. Em Espanha, 
Irlanda e Portugal, a variação em moeda nacional foi superior à verificada em ecus. Sobretudo 
em Espanha e na Irlanda, a depreciação da moeda parece ter estimulado as vendas com isenção 
de impostos a bordo do avião. 
Relativamente ao número de passageiros transportados e sua relação com a evolução das 
vendas com isenção de impostos a bordo do avião, a observação das colunas 7 [variação em 
ecus por passageiro] e 8 [variação em valores absolutos] parece indicar que, em alguns países, 
os passageiros alteraram consideravelmente o seu comportamento em matéria de compras. Em 
geral, a diminuição das vendas com isenção de impostos a bordo do avião por passageiro é 
ainda mais significativa do que quando considerada em valores absolutos, verificaiido-se o 
contrário no que diz respeito à Dinamarca. No presente estádio, é difícil concluir se esta 
evolução se deve às diferenças de funcionamento dos sistemas de controlo pelo vendedor 
aplicados ou a outros aspectos, como sejam diferenças de marketing, publicidade, etc. 
Secção 3. Vendas com isenção de impostos a bordo do ferry, em 
moeda nacional 
De acordo com a abordagem adoptada para esta parte do estudo, é agora necessário verificar 
se a conclusão do Capítulo 1, segundo a qual as vendas com isenção de impostos a bordo de 
ferries aumentaram de forma significativa, se mantém quando são utilizadas as moedas 
nacionais como base de cálculo (em vez do ecu) e quando os resultados são ponderados com a 
evolução do tráfego de passageiros na altura. O quadro a seguir fornece números úteis para o 
efeito. Note-se que os dados de cada Estado membro respeitam às vendas em travessias 
15 Os montantes das vendas com isenção de impostos a bordo dos aviões na Grécia foram construídos, 
duplicando os dados obtidos que respeitavam apenas à segunda metade do ano. 
114 
intracomunitárias por operadores de ferries com o seu estabelecimento principal no Estado 
membro em causa. 
1—* 
(D (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
Estado-
membro Total 1992 
em moeda 
nacional Total 1993 
em moeda 
nacional Variação Passa­
geiros 1992 Passa­
geiros 1992 Variaç 
ão em 
ecus 
p/p Variaçã 
o em 
ecus 
BE 752 294 000 710 255 000 -5,59% 2 167 652 1 867 897 +7,96% -6,97% 
DK 1 310 129 894 1 323 109 019 +9,91% 1 710 628 1 610 558 +6,22% +0,01% 
EL 3 184 660 486 3 663 831 486 +15,05% 708 535 638 445 +17,68% +6,04% 
ES 2 863.099 294 195 
IRL 15 936 159 18 172 800 +14,03% 1 630 260 1 562 346 +9,34% +4,78% 
NL 60 982 000 66 502 000 +9,05% 1 906 708 1 913 009 +12,76% +13,13% 
UK 154 800 000 235 000 000 +51,81% 19 000 000 22 000 000 +32,79% 
Quadro 7. Vendas com isenção de impostos a bordo dos ferries 
Comparando a percentagem de variação das vendas com isenção de impostos a bordo do ferry 
entre 1992 e 1993 em moeda nacional (coluna 4) e em ecus (coluna 8), é possível extrair 
algumas conclusões acerca da influência exercida pela alteração das taxas de câmbio sobre a 
evolução das vendas com isenção de impostos a bordo do ferry. Três países apresentam uma 
diferença significativa entre os dois números: Dinamarca, Irlanda e Grécia; em todos eles, a 
tendência positiva é ainda inais marcada em moeda nacional do que em ecus. Isto pode 
constituir um indício da influência intrínseca da desvalorização sobre o aumento das vendas 
com isenção de impostos nos países cuja moeda enfraqueceu. 
O aumento do número de passageiros pode constituir outra razão "natural" para o aumento 
das vendas com isenção de impostos verificado neste âmbito. Os números das colunas 7 
[variação em ecus por passageiro] e 8 [variação em valores absolutos] indicam que, na Bélgica, 
a diminuição das vendas em valores absolutos corresponde a um aumento por passageiro ou, 
noutros termos, que a Bélgica registou uma deterioração da actividade de venda com isenção 
de impostos ainda superior ao que os simples números parecem indicar à primeira vista. Na 
Dinamarca, na Irlanda e na Grécia, o aumento por passageiro é igualmente superior ao 
aumento em valores absolutos. Só o Reino Unido, que detém a maior quota de mercado neste 
sector específico, regista um aumento por passageiro inferior ao aumento em valores 
absolutos. No entanto, um aumento de mais de 30% é ainda muito significativo. 
Em suma, parece evidente que o aumento das vendas com isenção de impostos a bordo do 
ferry em relação ao tráfego de passageiros é ainda superior ao que seria de esperar a partir dos 
cálculos em ecus apresentados no Capítulo 1. Em vários países, parece ter havido uma 
influência positiva da evolução da taxa de câmbio, favorável às vendas, embora os números 
não permitam extrair conclusões definitivas neste sentido. 
115 
Secção 4. Conclusão 
Apesar de se dispor de dados incompletos, a análise estatística relativa à evolução das vendas 
com isenção de impostos em ecus em toda a Comunidade indica claramente que, entre 1992 e 
1993, se verificou um aumento geral das vendas, com variações geográficas, além disso, 
verificaram-se importantes diferenças consoante o local de venda (associado ao meio de 
transporte), enquanto a categoria de produtos não desempenhou um importante papel neste 
sentido (a evolução das vendas foi mais ou menos idêntica para todas as categorias de 
produtos). Em termos de "controlo pelo vendedor", pode concluir-se destes resultados que os 
sistemas de controlo pelo vendedor aplicados nos diferentes Estados-membros permitem 
aparentemente uma evolução diferente das vendas com isenção de impostos e que, em toda a 
Comunidade, os controlos efectuados a bordo do avião, e sobretudo a bordo do ferry, são 
fundamentalmente menos rígidos do que os aplicados em terra, no aeroporto. Os passageiros 
apercebem-se obviamente dessas diferenças de controlo e adaptam o seu comportamento em 
matéria de copras (por exemplo comprando cigarros a bordo do avião em vez de os adquirir 
no aeroporto). 
A influência úd. evolução das taxas de câmbio e do número de passageiros sobre estes 
primeiros resultados parece bastante limitada. Com excepção de alguns casos insignificantes, o 
cálculo dos valores em moeda nacional ou em relação com o número de passageiros em 1992 e 
em 1993 não alterou a tendência observada anteriormente (por país ou por local de venda). 
No seu conjunto, o tráfego de passageiros registou um aumento entre 1992 e 1993, 
favorecendo a evolução positiva das vendas com isenção de impostos. No entanto, no que se 
refere às compras por passageiro, há apenas um aumento significativo nas vendas a bordo dos 
ferries, que pode estar relacionado com os procedimentos de controlo pelo vendedor. Outras 
explicações para esta evolução não são convincentes, uma vez que não parece plausível nesta 
altura um aumento geral da procura de bebidas alcoólicas, produtos de tabaco, perfumes, 
águas de colónia e artigos de luxo. 
Em alguns países, a desvalorização da moeda nacional parece ter tido igualmente um efeito 
estimulador sobre a evolução das vendas com isenção de impostos, mas mais uma vez não se 
pode concluir que essa influência afecte a tendência geral verificada. 
116 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 245 final 
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PT 09 02 
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