28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/45 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de ... 
que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1989, aos produtos têxteis 
originários de países em vias de desenvolvimento 
(88/C 302/02) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o artigo 113?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão ('), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social (3), 
Considerando que, em conformidade com a oferta feita 
no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre 
Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), a Comuni­
dade Económica Europeia abriu, a partir de 1971, pre­
ferências pautais generalizadas, nomeadamente para 
produtos industriais acabados e semiacabados de 
países em vias de desenvolvimento; que o período ini­
cial de dez anos de aplicação desse sistema de pre­
ferências expirou em 31 de Dezembro de 1980; 
Considerando que o papel positivo desempenhado 
pelo sistema na melhoria do acesso dos países em vias 
de desenvolvimento aos mercados dos países que con­
cedem preferências foi reconhecido no decurso da 
nona sessão do Comité Especial de Preferências da 
CNUCED; que, nessa instância, se acordou em que os 
objectivos do sistema generalizado de preferências não 
seriam plenamente atingidos no final de 1980, tendo 
sido, por consequência, acordado prolongar a respec­
tiva duração para além do período inicial, devendo 
efectuar-se em 1990 uma revisão global desse sistema; 
Considerando que a Comunidade decidiu, portanto, 
aplicar as preferências pautais generalizadas no âmbito 
das conclusões concertadas na CNUCED, de acordo 
com a intenção manifestada, nomeadamente pelo con­
junto de países que concedem preferências, no âmbito 
desse comité; 
Considerando que o carácter temporário e não obri­
gatório do sistema permite uma retirada posterior, total 
ou parcial, o que oferece a possibilidade de obviar às 
situações desfavoráveis a que a sua aplicação poderia 
(') JOn?C... 
O JO n? C ... 
O JO n? C ... dar origem nos Estados de África, das Caraíbas e do 
Pacífico (Estados ACP); 
Considerando, todavia, que a maior parte dos países 
que concedem preferências excluem do tratamento pre­
ferencial o sector dos produtos têxteis; que, no âmbito 
do esquema comunitário de preferências generalizadas, 
esses produtos têm sido objecto de um regime especial 
que, para os produtos de algodão e assimilados, conce­
dia originariamente as preferências, sob forma de limi­
tes máximos com a isenção de direitos, apenas aos 
países beneficiários de preferências generalizadas 
signatários do Acordo a longo prazo relativo ao 
comércio internacional de têxteis de algodão (ALT) ou 
que assumissem para com a Comunidade compromis­
sos idênticos aos existentes no âmbito desse Acordo; 
Considerando que, tendo o Acordo ALT sido substi­
tuído pelo Convénio relativo ao comércio internacional 
de têxteis (AMF), a Comunidade reservou, a partir de 
1980, para os produtos abrangidos por esse Convénio, 
0 benefício das preferências, sob forma de limites 
máximos com isenção de direitos, apenas aos produtos 
originários dos países e territórios que assinaram, no 
âmbito do AMF, acordos bilaterais que prevêem uma 
limitação quantitativa das suas exportações de certos 
produtos têxteis para a Comunidade, ou eventualmente 
dos países e territórios que assumissem em relação à 
Comunidade compromissos idênticos; que tais com­
promissos foram assumidos pela Bolívia, pelo Chile, 
pela Costa Rica, pelo Equador, pelas Honduras, pelo 
Irão, pela Nicarágua e pela Venezuela; que, para esses 
produtos, é, pois, indicado que a Comunidade, até à 
expiração do AMF e dos acordos bilaterais celebrados 
com certos países fornecedores, continue a aplicar as 
preferências pautais generalizadas com base nos mes­
mos princípios; que é oportuno que os países e ter­
ritórios que aceitam a renovação dos referidos acordos 
ou assumam os referidos compromissos análogos, após 
a data de adopção do presente regulamento e antes de 
1 de Janeiro de 1989, sejam admitidos ao benefício pre­
ferencial a partir de 1 de Fevereiro de 1989 quanto à 
totalidade de volume previsto no presente regula­
mento; que os países e territórios que aceitem a renova­
ção dos referidos acordos ou assumam os referidos 
compromissos análogos após 1 de Janeiro de 1989 
sejam admitidos ao benefício preferencial a partir do 
primeiro dia do segundo mês seguinte à data do com­
promisso assumido quanto a um volume calculado pro 
rata temporis do período do ano que começa no pri-
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meiro dia do mês seguinte à data do compromisso em 
31 de Dezembro de 1989; 
Considerando que, dada a natureza especial que pode 
revestir o comércio dos produtos em causa, parece 
oportuno fixar os volumes das importações preferen­
ciais em toneladas, em peças ou em pares; 
Considerando que, a fim de assegurar o acesso de cada 
país e território em questão aos volumes preferenciais, 
convém prever, para cada categoria de produtos, con­
tingentes e limites máximos pautais distintos por bene­
ficiário; que, em razão das ligações que existiam e exis­
tem ainda com a regulamentação internacional do 
comércio de têxteis, é conveniente repartir os contin­
gentes entre os Estados-membros segundo a chave uti­
lizada no quadro do AMF, onde as percentagens de 
participação inicial de cada Estado-membro se estabe­
lecem do seguinte modo para o exercício contingencial 
em causa: 
Benelux 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Portugal 
Reino Unido 9,5 % 
2,7 % 
25,5 % 
1,5% 
7,5 % 
16,5 % 
0,8 % 
13,5% 
1,5% 
21,0% 
Considerando que, para ter em conta a evolução das 
importações relativas aos contingentes pautais constan­
tes do Anexo I nos diferentes Estados-membros e 
obviar à inadequação eventual da repartição inicial, 
convém dividir em duas fracções os volumes contin-
gentários, sendo a primeira fracção repartida entre os 
Estados-membros e constituindo a segunda fracção 
repartida uma reserva destinada a cobrir posterior­
mente as necessidades dos Estados-membros que tive­
rem esgotado a sua quota-parte inicial; 
Considerando que, por outro lado, a reserva assim 
constituída tende a evitar uma esterilização dos volu­
mes contingentários em detrimento de cada um dos 
países em vias de desenvolvimento interessados e cor­
responde ao objectivo acima referido de melhoramento 
do regime de preferências generalizadas; que, para esse 
efeito, e garantindo uma certa segurança aos importa­
dores de cada Estado-membro, convém fixar a primeira 
fracção na ordem dos 70 % dos volumes contingentá­
rios; 
Considerando que, para os contingentes pautais cons­
tantes do Anexo I, as quotas-partes iniciais dos Esta­
dos-membros podem ser esgotadas mais ou menos 
rapidamente; que, para ter esse facto em conta e evitar 
qualquer descontinuidade, é necessário que qualquer 
Estado-membro que tenha utilizado quase totalmente 
uma das suas quotas-partes iniciais proceda ao saque 
de uma quota-parte complementar da reserva corres­
pondente; que esse saque deve ser efectuado, por cada Estado-membro, logo que cada uma das suas quotas-
-partes complementares esteja quase totalmente utili­
zada, e isso tantas vezes quanto o permitir cada 
reserva; que cada quota-parte inicial e complementar 
deve ser válida até ao termo do período contingentário; 
Considerando que, se numa determinada data do pe­
ríodo contingentário existir, em qualquer Estado-mem­
bro, um saldo importante de uma das quotas-partes ini­
ciais, é indispensável que esse Estado transfira uma 
percentagem desse saldo para a reserva correspon­
dente, a fim de evitar que uma parte do contingente 
comunitário pautal fique inutilizada num Estado-mem­
bro quando poderia ser utilizada noutros; 
Considerando que, para os outros produtos têxteis e de 
vestuário constantes do Anexo II, parece possível con­
ceder o benefício das preferências aos países e ter­
ritórios normalmente beneficiários nos outros sectores 
industriais; 
Considerando que, para os produtos de juta e de cairo, 
se admitiu que as preferências seriam concedidas uni­
camente no âmbito de medidas especiais a adoptar 
com os países em vias de desenvolvimento exportado­
res; que essas medidas se referiam à índia e ao Sri 
Lanka para os produtos de cairo e à índia e à Tailândia 
para os produtos de juta; que parece indicado manter 
igualmente o benefício preferencial para os países em 
vias de desenvolvimento menos avançados no que diz 
respeito aos produtos de juta e de cairo; 
Considerando que a República da Coreia não aplica à 
Comunidade o mesmo tratamento que a outros parcei­
ros comerciais e que, nomeadamente, tomou medidas 
discriminatórias para com a Comunidade no domínio 
da protecção da propriedade intelectual; que, por con­
seguinte, não se considera apropriado permitir que a 
República da Coreia beneficie do sistema das pre­
ferências pautais generalizadas, enquanto esta situação 
subsistir; 
Considerando que o acordo AMF foi renovado por um 
período de 5 anos, a partir de 1 de Agosto de 1986; 
que, no âmbito da adaptação quinquenal do esquema 
SPG, a Comunidade decidiu proceder à revisão do 
esquema têxtil em 1987; que esta revisão Meve prolon­
gar-se por dois anos e que deve ter por objectivo, 
nomeadamente, uma melhor distribuição da oferta, por 
um lado, e a simplificação da gestão, por outro lado; 
Considerando que as vantagens preferenciais não 
foram utilizadas de maneira igual pelos países benefi­
ciários e que convém assegurar uma participação mais 
equilibrada nestas vantagens, sobretudo da parte dos 
países menos competitivos; que, para melhorar o 
acesso preferencial destes últimos países, é necessário 
iniciar uma nova fase de diferenciação das vantagens 
preferenciais entre os países beneficiários; que esta 
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diferenciação comporta a restrição de vantagens acima 
mencionadas para certas categorias de produtos, origi­
nários dos países mais competitivos; que os critérios 
adoptados para uma tal restrição são fundados na 
capacidade concorrencial do país beneficiário em con­
sideração, sendo esta capacidade expressa pela percen­
tagem da participação de certos produtos bem determi­
nados do país nas importações totais da Comunidade; 
que para a aplicação deste critério foi considerada uma 
parte de 10% da média das importações totais extra-
-CEE durante três anos (1983, 1984 e 1985); que 
convém prever formas de corrigir este critério, quando: 
— o PNB por habitante do país em questão for redu­
zido e, ao mesmo tempo, a parte deste país nas 
importações totais dos produtos têxteis e de vestuá­
rio da Comunidade não ultrapasse 5 %, 
— as exportações totais do país em consideração de 
produtos têxteis se componham quase exclusiva­
mente de um só tipo de produto; 
Considerando que as adaptações dos volumes prefe­
renciais realizadas em 1984, 1985 e 1986 não permiti­
ram o melhoramento da oferta de maneira substancial 
e que esta não reflecte neste momento a realidade das 
correntes comerciais, nem responde às necessidades 
dos países fornecedores menos desenvolvidos; que, 
para permitir um crescimento real do esquema têxtil, é 
necessário actualizar os volumes abertos procedendo à 
revisão do seu modo de cálculo; que a tomada em 
conta de uma percentagem fixa das importações totais 
na Comunidade para cada uma das categorias de pro­
dutos parece responder a estes objectivos; 
Considerando que, segundo o novo método de cálculo, 
para cada país beneficiário, o volume permitido corres­
ponde em geral a 1 % das importações totais na Comu­
nidade na categoria de produto considerado, à excep­
ção dos países mais competitivos para os quais o 
volume aberto é de 0,2 % das referidas importações; 
Considerando que, para os outros produtos têxteis e de 
vestuário, constantes do Anexo II, os objectivos cita­
dos podem ser alcançados, prevendo para cada catego­
ria de produtos, limites pautais individuais por benefi­
ciário, de um volume correspondente a 5 % das impor­
tações totais da Comunidade na categoria dos produtos 
considerada; 
Considerando que, tratando-se de medidas comunitá­
rias, não é conveniente prever qualquer repartição entre 
os Estados-membros; que os regimes dos montantes 
fixos de direito nulo e dos limites máximos respondem 
a esse objectivo; que, no que diz respeito aos montan­
tes fixos de direito nulo, é conveniente prever que os 
Estados-membros efectuem saques sobre os volumes 
abertos em quantidades correspondentes às suas neces­
sidades; Considerando que se subsistir um saldo de uma das 
partes sacadas sobre um montante fixo de direito nulo 
em qualquer dos Estados-membros, é indispensável 
que este último o transfira para esse contingente, a fim 
de evitar que uma parte deste permaneça inutilizada, 
quando podia ser utilizada noutros Estados-membros; 
Considerando que, nas negociações comerciais multila­
terais, nos termos do n? 6 da Declaração de Tóquio, a 
Comunidade reafirmou que deveria ser previsto um tra­
tamento especial a favor dos países em vias de desen­
volvimento menos avançados constantes da lista do 
Anexo VI, sempre que tal seja possível; 
Considerando que importa reservar o benefício destas 
isenções pautais aos produtos originários dos países e 
territórios considerados e que a noção de produtos ori­
ginários está definida pelo Regulamento (CEE) 
n? 693/88 ('); 
Considerando que o regime preferencial comunitário 
aplicável à Jugoslávia resulta exclusivamente das dis­
posições contidas no Acordo entre a Comunidade e a 
República Socialista Federativa da Jugoslávia (2); 
Considerando que, a partir de 1 de Março de 1986, o 
Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam o 
sistema comunitário de preferências generalizadas, nos 
termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Adesão; 
Considerando que convém, pois, que a Comunidade 
abra durante o ano de 1989: 
— para cada categoria de produtos constantes do 
Anexo I, contingentes pautais repartidos entre os 
Estados-membros para cada um dos países e ter­
ritórios enumerados na coluna 5 desse anexo e limi­
tes máximos pautais comunitários de direito nulo 
para cada um dos outros países e territórios enume­
rados no Anexo IV; os volumes abertos são indica­
dos nas colunas 6 ou 10 do Anexo I, 
— para cada categoria de produtos incluídos no 
Anexo II e para cada um dos países e territórios 
enumerados no Anexo V, com excepção da Jugoslá­
via, montantes fixos e limites máximos pautais 
comunitários de direito nulo; os limites dos volu­
mes permitidos estão indicados nas colunas 6 ou 7 
do dito Anexo II, 
— para os produtos manufacturados de juta e de cairo 
incluidos no Anexo III, uma suspensão total dos 
direitos aduaneiros a favor dos países beneficiários 
indicados na coluna 3 em relação a cada categoria 
de produtos designados na coluna 2; 
Considerando que, no que respeita aos contingentes 
pautais comunitários repartidos entre os Estados-mem­
bros e aos montantes fixos de direito nulo: 
(') JOn'.' L 77 de 22. 3. 1988, p. 1. 
O JO n'.' L 147 de 4. 6. 1981, p. 6 e JO n? L 41 de 14. 2. 1983. 
N? C 302/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 88 
— é necessário garantir, nomeadamente, o acesso igual 
e contínuo de todos os importadores aos referidos 
contingentes e montantes fixos de direito nulo e à 
aplicação, sem interrupção, das taxas para estes pre­
vistas a todas as importações dos produtos em 
causa para todos os Estados-membros até ao seu 
esgotamento, 
— as imputações efectivas sobre os contingentes e 
sobre os montantes fixos de direito nulo apenas se 
aplicam a produtos apresentados na alfândega a 
coberto de declarações de introdução em livre prá­
tica e acompanhados de um certificado de origem; 
Considerando que, no que diz respeito aos limites 
máximos pautais comunitários, os objectivos prosse­
guidos podem ser atingidos recorrendo-se a um modo 
de gestão baseado na imputação nos limites máximos a 
nível comunitário das importações dos produtos em 
causa, à medida que esses produtos forem sendo apre­
sentados na alfândega a coberto de declarações de 
introdução em livre prática e acompanhados de um 
certificado de origem; que esse modo de gestão deve 
prever a possibilidade de restabelecer os direitos adua­
neiros logo que esses limites máximos sejam atingidos 
ao nível da Comunidade; 
Considerando que os modos de gestão para os produ­
tos incluídos nos Anexos I e II requerem uma colabo­
ração estreita e especialmente rápida entre os Estados-
-membros e a Comissão, que deve, nomeadamente, 
poder acompanhar o estado de imputação em relação 
aos montantes fixos e aos limites máximos dele infor­
mando os Estados-membros; que essa colaboração 
deve ser tanto mais estreita quanto é necessário que a 
Comissão possa tomar as medidas adequadas para res­
tabelecer os direitos aduaneiros sempre que qualquer 
dos limites máximos seja atingido ao nível da Comuni­
dade; 
Considerando que, face à regulamentação relativa ao 
reembolso ou à remissão dos direitos de importação ou 
de exportação, nomeadamente o Regulamento (CEE) 
n? 1430/79 do Conselho (') e o Regulamento (CEE) 
n? 3040/83/da Comisão (2), é oportuno prever um pro­
cedimento de regularização das importações efectiva­
mente realizadas no âmbito dos limites pautais prefe­
renciais abertos nos termos do presente regulamento e 
prever assim que a Comissão possa tomar medidas 
adequadas; que, a fim de evitar que como conse­
quência destas regularizações se excedam de forma 
demasiado significativa os limites máximos pautais, 
convém prever simultaneamente que a Comissão possa 
adoptar medidas de cessação das imputações; 
Considerando que é necessário elaborar estatísticas 
completas sobre as importações autorizadas nos termos 
do disposto no presente regulamento e aplicar à 
(') JOn?L175de 12. 7. 1979, p. 1. 
(2) JO n? L 297 de 29. 10. 1983, p. 13. recolha, elaboração e transmissão dessas estatísticas os 
Regulamentos (CEE) n? 1736/73 (3) e (CEE) n? 3367/ 
87 (4) do Conselho; 
Considerando que, encontrando-se o Reino da Bélgica, 
o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do 
Luxemburgo reunidos e representados pela união 
económica do Benelux, qualquer operação relativa à 
gestão das quotas-partes atribuídas a essa união 
económica e das partes sacadas por esta sobre um 
montante fixo de direito nulo pode ser efectuada por 
um dos seus membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo ]°. 
1. A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de 
1989, os direitos da Pauta Aduaneira Comum são: 
— totalmente suspensos no âmbito de contingentes 
pautais, montantes fixos de direito nulo e limites 
máximos pautais comunitários para os produtos 
que constam dos Anexos I e II, 
— totalmente suspensos para os produtos de juta e de 
cairo que constam do Anexo III. 
A Espanha e Portugal aplicam, aos produtos acima 
referidos, os direitos aduaneiros estabelecidos nos ter­
mos dos artigos 178? e 365? do Acto de Adesão. 
2. O benefício do regime previsto no n? 1 é reservado 
aos produtos originários dos países ou territórios: 
— referidos individualmente na coluna 5 do Anexo I 
ou enumerados no Anexo VI, para os produtos 
constantes do Anexo I, 
— enumerados no Anexo V, para os produtos 
incluídos no Anexo II, com excepção da Jugoslá­
via, 
— indicados na coluna 3 do Anexo III, em relação a 
cada categoria de produtos designados na coluna 2. 
3. As preferências concedidas pelo presente regula­
mento são suspendidas, a título temporário, para os 
produtos originários da República da Coreia. 
4. A admissão ao benefício do regime preferencial 
instituído pelo presente regulamento fica subordinada 
ao respeito das regras de origem dos produtos, defini­
das pelo Regulamento (CEE) n? 693/88. 
5. Os contingentes pautais, os montantes fixos de 
direito nulo e os limites máximos pautais são geridos 
de acordo com as disposições seguintes: 
O JOn?L183de 14. 7. 1975, p. 3. 
(4) JOn'.'L321 de 11. 11. 1987, p. 3. 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/49 
SECÇÃO I Artigo 5? 
Disposições respeitantes à gestão dos contingentes 
pautais comunitários 
Artigo 2? 
A suspensão total dos direitos aduaneiros no âmbito 
dos contingentes pautais comunitários referidos no n? 1 
do artigo 1? diz respeito às categorias de produtos cons­
tantes do Anexo I, para as quais o volume do contin­
gente se encontra indicado na coluna 6 desse anexo, 
caso a caso, em relação a certos países ou territórios de 
origem beneficiários, enumerados na coluna 5 dos mes­
mos anexos. 
Artigo 3o. 
1. É repartida entre os Estados-membros uma pri­
meira fracção de 70% de cada contingente pautal 
comunitário constante no Anexo I, com o montante 
indicado na coluna 7 do Anexo I; as quotas-partes que, 
sem prejuízo do artigo 6?, são válidas até 31 de Dezem­
bro de 1989, elevam-se para os Estados-membros aos 
montantes indicados na coluna 8 em relação a cada 
produto ou grupo de produtos contingentados indica­
dos no Anexo I. 
2. A segunda fracção de cada contingente pautal 
constitui a reserva correspondente, que se encontra 
indicada na coluna 9 do Anexo I. 
Artigo 4o. 
1. Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado-
-membro, como fixadas no Anexo I, ou essa mesma 
quota-parte diminuída da fracção transferida para a 
reserva correspondente, se tiver sido aplicado o 
artigo 6?, for utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-
-membro procede de imediato, mediante notificação à 
Comissão, e na medida em que o montante da reserva 
lho permita, ao saque de uma segunda quota-parte 
igual a 10% da sua quota-parte inicial, eventualmente 
arredondada à unidade superior. 
2. Se, após o esgotamento de uma das suas quotas-
-partes iniciais, a segunda quota-parte sacada por um 
Estado-membro for utilizada até 90% ou mais, esse 
Estado-membro procede, nas condições previstas no 
n? 1, ao saque de uma terceira quota-parte igual a 5 % 
da sua quota-parte inicial. 
3. Se, após o esgotamento de uma das segundas quo­
tas-partes, a terceira quota-parte sacada por um 
Estado-membro for utilizada em 90 % ou mais, esse 
Estado-membro procede, nas mesmas condições, ao 
saque de uma quota-parte igual à terceira. 
Este processo continua a ser aplicável até ao esgota­
mento da reserva. Sem prejuízo do disposto no artigo 6?, cada quota-parte 
complementar sacada em aplicação do artigo 4? é 
válida até 31 de Dezembro de 1989. 
Artigo 6o. 
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais 
tardar até 1 de Outubro de 1989, a fracção não utilizada 
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de 
1989 exceda 10% do volume inicial. Os Estados-mem­
bros podem transferir uma quantidade mais importante 
se existirem razões para considerar que se corre o risco 
de a não utilizar. A pedido da Comissão, podem igual­
mente efectuar uma transferência antecipada. 
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais 
tardar em 1 de Outubro de 1989, o total das importa­
ções dos produtos em causa realizadas até 15 de Setem­
bro de 1989 e imputadas nos contingentes comunitá­
rios, bem como, se for caso disso, a fracção de cada 
quota-parte inicial que transfiram para cada reserva. 
Artigo 7o. 
A Comissão contabiliza os montantes das quotas-par­
tes abertas pelos Estados-membros nos termos dos arti­
gos 3? e 4? e informa cada um desses Estados, a partir 
da recepção das notificações, do estado de esgota­
mento das reservas. 
A Comissão informa os Estados-membros, o mais tar­
dar em 15 de Outubro de 1989, do estado de cada 
reserva após as transferências efectuadas em aplicação 
do artigo 6? 
A Comissão vela por que o saque que esgote uma das 
reservas se limite ao saldo disponível e, para esse 
efeito, indica o respectivo montante ao Estado-membro 
que proceda a esse levantamento. 
Os Estados-membros tomam todas as disposições úteis 
para que a abertura das quotas-partes complementares 
que tenham sacado em aplicação do artigo 4? torne 
possíveis as imputações, sem descontinuidade, na sua 
parte acumulada dos contingentes pautais comunitá­
rios. 
Artigo 8o. 
Os Estados-membros adoptam todas as disposições 
úteis para garantir aos importadores dos produtos em 
causa o livre acesso às quotas-partes que lhes são atri­
buídas. 
N? C 302/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
SECÇÃO II 
Disposições relativas à gestão dos montantes fixos de 
direito nulo 
Artigo 9o. 
1. A supressão total dos direitos aduaneiros no 
âmbito dos montantes fixos de direito nulo, referidos 
no n? 1 do artigo 1?, diz respeito às categorias de pro­
dutos constantes do Anexo II, relativamente às quais o 
volume do montante se encontra indicado na coluna 6 
do referido anexo, caso a caso, em relação a certos 
países ou territórios enumerados na coluna 5 do citado 
anexo. 
2. Os montantes fixos de direito nulo são geridos pela 
Comissão. 
Se um importador apresentar num Estado-membro 
uma declaração de introdução em livre prática 
incluindo um pedido do benefício preferencial para um 
produto sujeito a um montante fixo de direito nulo, e 
caso esse pedido seja aceite pelas autoridades aduanei­
ras, o Estado-membro em causa procederá, através de 
notificação à Comissão, a um saque de uma quanti­
dade correspondente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque com indicação da data de aceita­
ção das ditas declarações deverão ser imediatamente 
comunicados à Comissão. 
Os saques são autorizados pela Comissão em função 
da data de aceitação pelas autoridades aduaneiras do 
Estado em causa das declarações de introdução em 
livre prática na medida em que o saldo disponível do 
referido montante o permita. 
Caso um Estado-membro não utilize as quantidades 
sacadas, transferi-las-á logo que possível para o mon­
tante correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível do montante fixo de direito nulo, a atribui­
ção far-se-á proporcionalmente aos pedidos. Os Esta­
dos-membros serão informados pela Comissão de 
acordo com as mesmas modalidades. 
Artigo W 
1. A Comissão contabiliza as quantidades sacadas 
pelos Estados-membros em conformidade com o 
artigo 9? e informa cada um deles, logo que receba as 
notificações, da situação de esgotamento dos montan­
tes em questão. Vela para que os saques sejam limita­
dos às quantidades disponíveis. 
O esgotamento de um montante fixo é comunicado 
imediatamente aos Estados-membros. Esta comunica­
ção será publicada no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias, série C. 
2. Os Estados-membros garantem aos importadores 
dos produtos supracitados o livre acesso aos montantes fixos de direito nulo. Adoptarão as disposições neces­
sárias para que os saques efectuados ao abrigo do 
artigo 9? tornem possível as imputações, sem desconti­
nuidade, sobre esses montantes. 
SECÇÃO III 
Disposições relativas à gestão dos limites máximos 
pautais comunitários 
Artigo 11°. 
Sem prejuízo dos artigos 12? e 13?, o benefício do 
regime pautal preferencial é concedido para cada cate­
goria de produtos que são objecto, nos Anexos I e II, 
de limites máximos individuais, no limite dos volumes 
fixados, respectivamente: 
— na coluna 10 do Anexo I, em relação a determina­
dos países ou territórios mencionados na coluna 5 
do referido anexo ou que figuram no anexo VI, 
— na coluna 7 do Anexo II, em relação a determina­
dos países ou territórios mencionados na coluna 5 
do referido anexo, com excepção da Jugoslávia. 
Artigo 12°. 
Desde que sejam atingidos ao nível da Comunidade, os 
limites máximos individuais fixados nos termos do 
artigo 11? pode ser restabelecida a qualquer momento a 
cobrança dos direitos aduaneiros relativos à importa­
ção dos produtos em causa originários de cada um dos 
países ou territórios em questão até ao termo do pe­
ríodo referido no n? 1 do artigo 1? 
Artigo 13°. 
A Comissão restabelece, por meio de regulamento, a 
cobrança dos direitos aduaneiros em relação a qualquer 
dos países e territórios referidos no n?2 do artigo 1?, 
nas condições previstas no artigo 12? do presente regu­
lamento. 
No caso de um tal restabelecimento, a Espanha e Por­
tugal restabelecem a cobrança dos direitos aduaneiros 
que apliquem aos países terceiros na data considerada. 
A Comissão pode, mesmo após 31 de Dezembro de 
1989, por meio de regulamento, tomar medidas de ces­
sação das imputações nos limites máximos pautais 
comunitários se, na sequência, nomeadamente, de 
regularizações de importações efectivamente realizadas 
no decurso do período referido no n? 1 do artigo 1?, 
esses limites máximos fossem ultrapassados. 
O Estado-membro, à medida que procede a tais regula­
rizações, comunica à Comissão as cifras de imputações 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/51 
referentes. A Comissão, após recepção dessas comuni­
cações, informa os outros Estados-membros. 
SECÇÃO IV 
Disposições gerais 
Artigo 14°. 
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais 
tardar em 28 de Fevereiro de 1990, o estado final das 
imputações efectuadas e o saldo das quotas-partes 
eventualmente por utilizar em 31 de Dezembro de 
1989. No limite dos saldos, e a pedido dos Estados-
membros, a Comissão autoriza estes últimos a procede­
rem a qualquer regularização eventualmente necessária 
das imputações relativas a importações efectivamente 
realizadas no decurso do período referido no n? 1 do 
artigo 1? A Comissão informa desse facto os outros 
Estados-membros. 
Artigo 15°. 
Os artigos 2?, 9?, 12? e 13? não se aplicam aos países 
constantes do Anexo VI. 
Artigo 16°. 
1. A imputação efectiva nas quotas-partes dos Esta­
dos-membros, nos limites máximos comunitários das 
importações dos produtos em causa, efectua-se à 
medida que esses produtos forem sendo apresentados 
na alfândega a coberto de declarações de introdução 
em livre prática e acompanhados de um certificado de 
origem nos termos das regras referidas no n? 4 do 
artigo 1? 
2. O estado de esgotamento efectivo dos contingentes 
pautais, dos montantes fixos com direito nulo e dos 
limites máximos comunitários é verificado a nível da 
Comunidade com base nas importações imputadas nas 
condições definidas no n? 1. 
O presente regulamento é obrigatório em 
cável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em ... Artigo 17°. 
1. Os Estados-membros transmitem ao Serviço de , 
Estatística das Comunidades Europeias, nas seis sema­
nas seguintes ao termo de cada trimestre, os seus dados 
estatísticos relativos a mercadorias introduzidas em 
livre prática durante o trimestre de referência ao abrigo 
das preferências pautais previstas no presente regula­
mento. Esses dados, fornecidos por códigos de Nomen­
clatura Combinada e, se for caso disso, do Taric, 
devem pormenorizar, por país de origem, os valores, as 
quantidades e as unidades suplementares eventual­
mente requeridas de acordo com as definições dos 
Regulamentos (CEE) n? 1736/75 e (CEE) n? 3367/87. 
2. Todavia, no que respeita aos produtos sujeitos a 
limites máximos, os Estados-membros transmitem à 
Comissão, o mais tardar no décimo primeiro dia de 
cada mês, a relação das imputações efectuadas no 
decurso do mês anterior. 
A pedido da Comissão, sempre que tenham sido atin­
gidos 75 % do limite máximo, os Estados-membros 
transmitem à Comissão as relações das imputações de 
dez em dez dias, devendo essas relações ser transmiti­
das num prazo de cinco dias a contar do termo de cada 
período de dez dias. 
3. A Comissão assegura a publicação no Jornal Ofi­
cial das Comunidades Europeias, série C, dos limites 
máximos pautais à medida da sua utilização a 100 %. 
A Comissão vela para que o Serviço de Estatística das 
Comunidades Europeias assegure a publicação dos 
estados de imputações anuais. 
Artigo 18°. 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei­
tamente a fim de assegurar o respeito do presente regu­
lamento. 
Artigo 19! 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro 
de 1989. 
todos os seus elementos e directamente apli-
Pelo Conselho 
O Presidente 
N? C 302/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
ANEXO I 
Lista dos produtos têxteis que são objecto de limites pautais comunitários no âmbito das preferências pautais 
generalizadas a favor de certos países e territórios em vias de desenvolvimento (a) (b) 
N°de 
ordem 
(1) 
40.0010 Cate­
goria 
(Uni­
dades) 
(2) 
1 
(em tone­
ladas) Código 
NC 
(3) 
5204 11 00 
5204 19 00 
5205 11 00 
5205 12 00 
5205 13 00 
5205 14 00 
5205 15 10 
5205 15 90 
5205 2100 
5205 22 00 
5205 23 00 
5205 24 00 
5205 25 10 
5205 25 30 
5205 25 90 
5205 3100 
5205 32 00 
5205 33 00 
5205 3400 
5205 35 10 
5205 35 90 
5205 41 00 
5205 42 00 
5205 43 00 
5205 44 00 
5205 45 10 
5205 45 30 
5205 45 90 
5206 11 00 
5206 12 00 
5206 13 00 
5206 14 00 
5206 15 10 
5206 15 90 
5206 2100 
5206 22 00 
5206 23 00 
5206 24 00 
5206 25 10 
5206 25 90 
5206 3100 
5206 32 00 
5206 33 00 
5206 34 00 
5206 35 10 
5206 35 90 
5206 4100 
5206 42 00 
5206 43 00 Designação das mercadorias 
(4) 
Fios de algodão, não acondicionados pa­
ra venda a retalho 
, Países 
beneficiários 
(5) 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Argentina 
índia 
Paquistão 
Peru 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo o Bra­
sil Contin­
gentes 
pautais 
(6) 
431 
431 
431 
431 
431 
2 153 
2 153 
2 153 
2 153 Tectos 
pautais 
(10) 
— 
— 
2 153 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Pauta Aduaneira Comum, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo 
apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos NC. 
(b) As colunas 7, 8 e 9 contêm: 
Coluna 7: valor do primeiro limite (70 % do contingente); 
Coluna 8: a repartição pelos Estados-membros; 
Coluna 9: o valor da reserva (30 % do contingente). 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/53 
(1) 
40.0010 
(cont.) 
40.0020 
> (2) 
2 
(em tone­
ladas) 
, (3) 
5206 44 00 
5206 45 10 
5206 45 90 
ex 5604 90 00 
5208 11 10 
5208 11 90 
5208 12 11 
5208 12 13 
5208 12 15 
5208 12 19 
5208 12 91 
5208 12 93 
5208 12 95 
5208 12 99 
5208 13 00 
5208 19 00 
5208 21 10 
5208 2190 
5208 22 11 
5208 22 13 
5208 22 15 
5208 22 19 
5208 22 91 
5208 22 93 
5208 22 95 
5208 22 99 
5208 23 00 
5208 29 00 
5208 3100 
5208 32 11 
5208 32 13 
5208 32 15 
5208 32 19 
5208 32 91 
5208 32 93 
5208 32 95 
5208 32 99 
5208 33 00 
5208 39 00 
5208 4100 
5208 42 00 
5208 43 00 
5208 49 00 
5208 5100 
5208 52 10 
5208 52 90 
5208 53 00 
5208 59 00 
5209 11 00 
5209 12 00 
5209 19 00 
5209 2100 
5209 22 00 
5209 29 00 
5209 3100 
5209 32 00 
5209 39 00 
5209 4100 
5209 42 00 
5209 43 00 
5209 49 10 
5209 49 90 
5209 5100 
5209 52 00 
5209 59 00 (4) 
Tecidos de algodão, com excepção dos, 
tecidos a ponto de gaze, com argolas,«te-
cidos turcos», fitas, veludos, pelúcias, te­
cidos com argolas, tecidos de froco, tules 
e tecidos de rede com nó (5) 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Argentina 
Brasil 
Malásia 
Peru 
Singapura 
Tailândia 
índia 
Paquistão 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex-
luindo a China (6) 
521 
521 
521 
521 
2 607 
2 607 
2 607 
2 607 
2 607 
2 607 
12 300 
12 300 
— (10) 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
2 607 
N? C 302/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(2) (3) 
5210 11 10 
5210 1190 
5210 12 00 
5210 19 00 
521021 10 
52102190 
5210 22 00 
5210 29 00 
521031 10 
52103190 
5210 32 00 
5210 39 00 
52104100 
5210 42 00 
5210 49 00 
5210 5100 
5210 52 00 
5210 59 00 
5211 1100 
5211 12 00 
5211 19 00 
52112100 
521122 00 
521129 00 
52113100 
521132 00 
521139 00 
52114100 
521142 00 
521143 00 
521149 11 
521149 19 
521149 90 
5211 5100 
521152 00 
521159 00 
5212 11 10 
5212 1190 
5212 12 10 
5212 1290 
5212 13 10 
5212 13 90 
5212 14 10 
5212 1490 
5212 15 10 
5212 15 90 
521221 10 
52122190 
521222 10 
5212 22 90 
521223 10 
5212 23 90 
5212 24 10 
521224 90 
5212 25 10 
5212 25 90 
ex 581100 00 
ex 6308 00 00 (4) (5) (6) (10) 
3 
(em tone­
ladas 5512 11 00 
5512 19 10 
5512 1990 
5512 2100 
5512 29 10 
5512 29 90 Tecidos . de fibras sintéticas (des­
contínuas) com excepção das fitas, velu­
dos, pelúcias tecidos com argolas (com­
preendendo os «tecidos turcos») e tecidos 
de froco China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Brasil 
Malásia 120 
120 
120 
120 
600 
600 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/55 
(2) (3) 
5512 91 00 
5512 99 10 
5512 99 90 
5513 11 10 
5513 11 30 
5513 1190 
5513 12 00 
5513 13 00 
5513 19 00 
5513 21 10 
5513 21 30 
5513 21 90 
5513 22 00 
5513 23 00 
5513 29 00 
5513 31 00 
5513 32 00 
5513 33 00 
5513 39 00 
5513 41 00 
5513 42 00 
5513 43 00 
5513 49 00 
5514 11 00 
5514 12 00 
5514 13 00 
5514 1900 
55142100 
5514 22 00 
5514 23 00 
5514 29 00 
5514 31 00 
5514 32 00 
5514 33 00 
5514 39 00 
5514 41 00 
5514 42 00 
5514 43 00 
5514 49 00 
5515 11 10 
5515 11 30 
5515 1190 
5515 12 10 
5515 12 30 
5515 1290 
5515 13 11 
5515 13 19 
5515 1391 
5515 13 99 
5515 19 10 
5515 1930 
5515 1990 
551521 10 
5515 21 30 
5515 2190 
5515 22 11 
5515 22 19 
55152291 
5515 22 99 
5515 29 10 
5515 29 30 
5515 29 90 
551591 10 
5515 91 30 
5515 91 90 
5515 92 11 
5515 92 19 (4) (5) 
Singapura 
Tailândia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong (6) 
600 
600 (10) 
600 
N? C 302/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
40.0033 
(cont.) 
40.0040 
40.0050 
40.0060 (2) 
4 
(1 000 peças) 
5 
(1 000 peças) 
6 
(1 000 peças) (3) 
55159291 
5515 92 99 
5515 99 10 
5515 99 30 
5515 99 90 
5803 90 30 
ex 5905 00 70 
ex 6308 00 00 
6105 10 00 
6105 20 10 
6105 20 90 
6105 90 10 
6109 10 00 
6109 90 10 
6109 90 30 
611020 10 
611030 10 
6101 1090 
6101 20 90 
6101 30 90 
6102 10 90 
6102 20 90 
6102 30 90 
6110 10 10 
6110 1031 
6110 1039 
6110 1091 
6110 10 99 
6110 20 91 
6110 20 99 
61103091 
6110 30 99 
6203 41 10 
6203 41 90 
6203 42 31 
6203 42 33 
6203 42 35 
6203 42 90 
6203 43 19 
6203 43 90 
6203 49 19 
6203 49 50 
6204 61 10 
6204 62 31 
6204 62 33 
6204 62 35 
6204 63 19 
6204 69 19 (4) 
Camisas ou camisetas, T-shirts, sous-pulls, 
(com excepção dos de lã e pêlos finos), 
roupa interior e artigos semelhantes em 
malha 
Camisolas, pullovers (com ou sem man­
gas), twinsets, coletes e casacos, (com ex­
cepção dos cortados e cosidos), anoraks, 
blusões, e artigos semelhantes em malha 
Calções, shorts (com excepção dos de 
banho) e calças, tecidos, para homens e 
rapazes, calças tecidas para senhoras ou 
raparigas, de lã, algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais (5) 
China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
índia 
Malásia 
Paquistão 
Filipinas 
Singapura 
Tailândia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong 
China 
Macau 
Roménia 
Malásia 
Paquistão 
Filipinas 
Singapura 
Tailândia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex-
luindo Hong 
Kong e a Co­
reia do Sul 
China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Brasil 
índia 
Indonésia 
Malásia 
Filipinas 
Singapura 
Sri Lanka 
Tailândia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong. (6) 
359 
359 
359 
359 
1 793 
1 793 
1 793 
1 793 
1 793 
1 793 
287 
287 
287 
1 437 
1437 
1 437 
1 437 
1 437 
333 
333 
333 
333 
1 667 
1 667 
1 667 
1 667 
1 667 
1 667 
1 66? 
1 667 (10) 
1 793 
1437 
1 667 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N<? C 302/57 
(1) 
40.0070 
40.0080 
40.0090 
40.0100 (2) 
7 
(1 000 peças) 
8 
(1 000 peças) 
9 
(em tone­
ladas) 
10 
(1 000 pares) (3) 
6106 10 00 
6106 20 00 
6106 90 10 
6206 20 00 
6206 30 00 
6206 40 00 
6205 10 00 
6205 20 00 
6205 30 00 
5802 11 00 
5802 19 00 
6302 60 00 
6111 10 10 
6111 20 10 
6111 30 10 
exólll 90 00 
6116 10 10 
6116 1090 
6116 91 00 
6116 92 00 
6116 93 00 
6116 99 00 (4) 
Camiseiros, para senhoras ou raparigas, 
blusas, blusas-camiseiros e blusas de ma­
lha e outros que não em malha, de lã, al­
godão ou fibras sintéticas ou artificiais 
Camisas e camisetas tecidas, para homens 
e rapazes, de lã, algodão ou fibras sintéti­
cas ou artificiais 
Tecidos de algodão, com argolas («teci­
dos turcos»): roupa de toucador ou de co­
zinha com excepção das de malha, com 
argolas («tecidos turcos») e tecidos simila­
res de algodão 
Luvas e semelhantes de malha (5) 
China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
índia 
Indonésia 
Filipinas 
Singapura 
Sri Lanka 
Tailândia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong 
China 
Macau 
Roménia 
Indonésia 
Malásia 
Paquistão 
Filipinas 
Singapura 
Sri Lanka 
Tailândia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong e a Co­
reia do Sul 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Paquistão 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo o Bra­
sil 
China 
Coreia do Sul 
Filipinas 
Tailândia 
Macau 
Roménia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong (6) 
185 
185 
185 
185 
926 
926 
926 
926 
926 
926 
365 
365 
365 
1 826 
1 826 
1 826 
1 826 
1 826 
1 826 
1 826 
10 
25 
25 
25 
25 
125 
293 
293 
1 464 
1 464 (10) 
926 
1 826 
125 
293 
293 
1 464 
N?C 302/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.11.88 
(1) 
40.0120 
40.0130 
40.0140 
40.0150 
40.0160 
40.0170 (2) 
12 
(1 000 pares) 
13 
(1 000 peças) 
14 
(1 000 peças) 
15 
(1 000 peças) 
16 
(1 000 peças) 
17 
(1 000 peças) (3) 
6115 12 00 
6115 19 10 
6115 1990 
6115 20 11 
6115 20 90 
611591 00 
6115 92 00 
611593 10 
6115 93 30 
6115 93 99 
6115 99 00 
6107 11 00 
6107 12 00 
6107 19 00 
6108 2100 
6108 22 00 
6108 29 00 
6201 1100 
ex6201 12 10 
ex6201 12 90 
ex6201 13 10 
ex6201 13 90 
6210 20 00 
6202 11 00 
ex6202 12 10 
ex6202 12 90 
ex6202 13 10 
ex6202 13 90 
6204 31 00 
6204 32 90 
6204 33 90 
6204 39 19 
6210 30 00 
6203 11 00 
6203 12 00 
6203 19 10 
6203 19 30 
6203 21 00 
6203 22 90 
6203 23 90 
6203 29 19 
6203 31 00 
6203 32 90 
6203 33 90 
6203 39 19 (4) 
Meias-calças, meias, peúgas e artefactos 
semelhantes de malha, com excepção das 
de bebé, incluídas as meias para varizes, 
com excepção dos artigos de categoria 70 
Slips e cuecas para homens ou rapazes, 
slips e cuecas para senhoras ou raparigas, 
em malha, de lã, de algodão, ou fibras 
sintéticas ou artificiais 
Sobretudos impermeáveis e outros casa­
cos compridos, incluindo as capas, teci­
dos para homens e rapazes, de lã, de algo­
dão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
(com exclusão das parkas das categoria 
21) 
Sobretudos impermeáveis e outros casa­
cos compridos, capas, tecidos, para sen­
horas ou raparigas, casacos e jaquetões de 
lã, algodão, ou de fibras sintéticas ou arti­
ficiais (com excepção das parkas da cate­
goria 21) 
Fatos completos e conjuntos, excluindo 
os de malha, para homens e rapazes, de 
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais, com exclusão do vestuário de 
esqui 
Casacos e jaquetões excluindo os de ma­
lha, para homens e rapazes, de lã, de al­
godão ou de fibras sintéticas ou artificiais (5) 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Tailândia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Co­
reia do Sul 
China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Filipinas 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Co­
reia do Sul 
China 
Hong Kong 
Macau 
índia 
Filipinass 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos no 
Anexo IV a ex­
cluindo a 
Roménia e a 
Coreia do Sul 
Macau 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Chi­
na Hong Kong 
e a Roménia 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV (6) 
607 
607 
607 
607 
3 037 
384 
384 
384 
384 
1922 
9 
9 
9 
9 
43 
43 
43 
216 
216 
19 
19 
15 
15 
15 
15 
15 (10) 
3 037 
1 922 
44 
216 
94 
77 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/59 
(1) 
40.0180 
40.0190 
40.0200 
40.0210 
40.0220 (2) 
18 
(em tone­
ladas) 
19 
(1 000 peças) 
20 
(em tone­
ladas) 
21 
(1 000 peças) 
22 
(em tone­
ladas) (3) 
6207 11 00 
6207 19 00 
6207 2100 
6207 22 00 
6207 29 00 
6207 91 00 
6207 92 00 
6207 99 00 
6208 11 00 
6208 19 10 
6208 19 90 
6208 21 00 
6208 22 00 
6208 29 00 
6208 91 10 
6208 9190 
6208 92 10 
6208 92 90 
6208 99 00 
6213 20 00 
6213 90 00 
6302 21 00 
6302 22 90 
6302 29 90 
6302 31 10 
6302 3190 
6302 32 90 
6302 39 90 
ex6201 12 10 
ex6201 12 90 
ex6201 13 10 
ex6201 13 90 
6201 91 00 
6201 92 00 
6201 93 00 
ex6202 12 10 
ex6202 12 90 
ex6202 13 10 
ex6202 13 90 
6202 91 00 
6202 92 00 
6202 93 00 
5508 10 11 
5508 10 19 
5509 11 00 
5509 12 00 
5509 21 10 
5509 2190 (4) 
Camisolas interiores, slips, cuecas, cami­
sas de noite, pijamas, roupões de banho, 
roupões de quarto e artefactos semelhan­
tes para homens ou rapazes (excluindo os 
de malha) 
Camisolas interiores e camisas, combina­
ções ou forros de roupões, saiotes, slips, 
camisas de noite, pijamas, roupas casei­
ras, roupões de quarto e artefactos seme­
lhantes para senhoras ou raparigas (ex­
cluindo os de malha) 
Lenços de assoar e de bolso, excluindo os 
de malha 
Roupa de cama, excluindo a de malha 
Parkas, anoraques, blusões e semelhantes, 
excluindo os de malha, de lã, de algodão 
ou de fibras sintéticas ou artificiais 
Fios de fibras sintéticas, descontínuas, 
não acondicionados para venda a retalho (5) 
China 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong e Macau 
Hong Kong 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Chi­
na e Macau 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Brasil 
índia 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos no 
Anexo IV 
China 
Macau 
Roménia 
Filipinas 
Sri Lanka 
Tailândia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong e a Co­
reia do Sul 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Malásia 
Tailândia (6) 
21 
21 
21 
333 
333 
333 
44 
44 
44 
44 
44 
221 
221 
107 
107 
107 
535 
535 
535 
124 
124 
124 
124 
618 
618 (10) 
107 
1663 
221 
535 
— 
N? C 302/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
40.0220 
(cont.) 
40.0230 
40.0240 
40.0260 (2) 
23 
(em tone­
ladas) 
24 
(1 000 peças) 
26 
(1 000 peças) (3) 
5509 22 10 
5509 22 90 
5509 31 10 
5509 3190 
5509 32 10 
5509 32 90 
5509 41 10 
5509 4190 
5509 42 10 
5509 42 90 
5509 51 00 
5509 52 10 
5509 52 90 
5509 53 00 
5509 59 00 
5509 61 10 
5509 6190 
5509 62 00 
5509 69 00 
5509 91 10 
5509 9190 
5509 92 00 
5509 99 00 
5508 20 10 
5510 1100 
5510 12 00 
5510 20 00 
5510 30 00 
5510 90 00 
6107 21 00 
6107 22 00 
6107 29 00 
6107 91 00 
6107 92 00 
ex 6107 99 00 
610831 10 
6108 3190 
6108 32 11 
6108 32 19 
6108 32 90 
6108 39 00 
6108 91 00 
6108 92 00 
6108 99 10 
6104 4100 
6104 42 00 
6104 43 00 
6104 44 00 
6204 4100 
6204 42 00 
6204 43 00 
6204 44 00 (4) 
Fios de fibras artificiais, descontínuas, 
não acondicionados para venda a retalho 
Camisas de noite, pijamas, robes, roupões 
de banho e artigos semelhantes, em ma­
lha, para homens ou rapazes 
Camisas de noite, pijamas, robes, roupões 
de banho e artigos semelhantes, em ma­
lha, para senhoras ou raparigas 
Roupões para senhoras ou raparigas, de 
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais (5) 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Co­
reia do Sul 
Hong-Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Chi­
na 
China 
Roménia 
Coreia do Sul 
Tailândia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong 
China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Filipinas 
Tailândia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong (6) 
59 
59 
59 
59 
16 
95 
95 
475 
75 
75 
75 
75 
376 
376 (10) 
618 
293 
475 
376 
28. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/61 
(1) 
40.0270 
40.0280 
40.0290 
40.0310 
40.0320 (2) 
27 
(1 000 peças) 
28 
(1 000 peças) 
29 
(1 000 peças) 
31 
(1 000 peças) 
32 
(em tone­
ladas) (3) 
6104 5100 
6104 52 00 
6104 53 00 
6104 59 00 
6204 51 00 
6204 52 00 
6204 53 00 
6204 59 10 
6103 41 10 
6103 4190 
6103 42 10 
6103 42 90 
6103 43 10 
6103 43 90 
6103 49 10 
6103 49 91 
6104 61 10 
6104 6190 
6104 62 10 
6104 62 90 
6104 63 10 
6104 63 90 
6104 69 10 
6104 69 91 
6204 11 00 
6204 12 00 
6204 13 00 
6204 19 10 
6204 2100 
6204 22 90 
6204 23 90 
6204 29 19 
6212 10 00 
5801 10 00 
58012100 
5801 22 00 
5801 23 00 
5801 24 00 
5801 25 00 
5801 26 00 
58013100 
580132 00 
5801 33 00 
580134 00 
5801 35 00 
580136 00 
5802 20 00 
5802 30 00 (4) 
Saias, compreendendo saias-calças, para 
senhoras ou raparigas 
Calças fatos-macaco com suspensórios, 
calções e shorts (excluindo os de banho), 
em malha, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais 
Saias-casacos de tecido e conjuntos, ex­
cluindo os de malha, para senhoras ou ra­
parigas, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais, com excepção do 
vestuário de esqui 
Suspensórios para seios e semelhantes, te­
cidos ou de malha 
Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e 
tecidos de froco, com exclusão dos teci­
dos de algodão com argolas, de fita e de 
tecidos tufted de lã, de algodão ou de fi­
bras têxteis sintéticas ou artificiais (5) 
China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong 
China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong 
China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
índia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong 
China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Filipinas 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong 
China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong (6) 
50 
50 
50 
50 
21 
21 
21 
21 
24 
24 
24 
24 
118 
128 
128 
128 
128 
642 
17 
17 
17 
17 (10) 
248 
104 
118 
642 
86 
N? C 302/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 88 
(1) 
40.0330 
40.0340 
40.0350 (2) 
33 
(em tone­
ladas) 
34 
(em tone­
ladas) 
35 
(em tone­
ladas) (3) 
5407 20 11 
6305 31 91 
6305 31 99 
5407 20 19 
5407 10 00 
5407 20 90 
5407 30 00 
5407 41 00 
5407 42 10 
5407 42 90 
5407 43 00 
5407 44 10 
5407 44 90 
5407 5100 
5407 52 00 
5407 53 10 
5407 53 90 
5407 54 00 
5407 60 10 
5407 60 30 
5407 60 51 
5407 60 59 
5407 60 90 
5407 7100 
5407 72 00 
5407 73 10 
5407 73 91 
5407 73 99 
5407 74 00 
5407 8100 
5407 82 00 
5407 83 10 
5407 83 90 
5407 84 00 
5407 91 00 
5407 92 00 
5407 93 10 
5407 93 90 
5407 94 00 
ex5811 00 00 
5905 00 70 (4) 
Tecidos de fios de filamentos sintéticos 
obtidos a partir de lâminas ou formas si­
milares de polietileno ou de polipropile-
no, de menos 3 m de largura; sacos e sa­
colas para embalagem, excluindo os de 
malha, obtidos a partir dessas lâminas ou 
formas similares 
Tecidos de fios de filamentos sintéticos, 
obtidos a partir de lâminas ou formas si­
milares de polietileno ou de polipropile-
no, de 3 m ou mais de largura 
Tecidos de fibras sintéticas contínuas, 
que não sejam para pneumáticos da cate­
goria 114 (5) 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Chi­
na 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Co­
reia do Sul (6) 
— 
— 
46 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— (10) 
46 
46 
46 
— 
230 
2 
2 
2 
2 
2 
8 
50 
50 
50 
50 
251 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/63 
(1) 
40.0360 
40.0370 
40.0381 
40.0385 
40.0390 (2) 
36 
(em tone­
ladas) 
37 
(em tone­
ladas) 
38 A 
(em tone­
ladas) 
38 B 
(em tone­
ladas) 
39 
(em tonela­
das) (3) 
5408 10 00 
5408 21 00 
5408 22 10 
5408 22 90 
5408 23 10 
5408 23 90 
5408 24 00 
5408 3100 
5408 32 00 
5408 33 00 
5408 34 00 
ex5811 00 00 
ex 5905 00 00 
5516 11 00 
5516 12 00 
5516 13 00 
5516 14 00 
5516 21 00 
5516 22 00 
5516 23 10 
5516 23 90 
5516 24 00 
5516 31 00 
5516 32 00 
5516 33 00 
5516 34 00 
5516 41 00 
5516 42 00 
5516 43 00 
5516 44 00 
5516 91 00 
5516 92 00 
5516 93 00 
5516 94 00 
5803 90 50 
ex 5905 00 70 
6002 43 11 
6002 93 10 
ex 6303 91 00 
ex 6303 92 90 
ex 6303 99 90 
6302 51 10 
6302 51 90 
6302 53 90 
ex 6302 59 00 
6302 91 10 
6302 91 90 
6302 93 90 
ex 6302 99 00 (4) 
Tecidos de fibras têxteis artificiais 
contínuas^ue não sejam para pneumáti­
cos da categoriall4 
Tecidos de fibras têxteis artificiais des­
contínuas 
Tecidos sintéticos em malha para cortina-
dosecortinas 
Cortinas^ exeluindo as de malha 
Roupas de mesa, de toucador ou de co^i-
nha,comexcepção das de malha^de al­
godão com abolas tipo ^teeido turcos (^) 
Roménia 
China 
t^CongKong 
Ma^au 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
Outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
Roménia 
t^ongt^ong 
Macau 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in 
cluídosno 
Anexo IVex 
cluindoaChi 
naeaCoreia 
doSul 
China 
AongtC^ong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos no 
Anexo IV 
AongXong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
l^asil 
Cada um dos 
outros benefi 
eiáriosjáin-
cluídosno 
Anexo iVex-
cluindoaChi-
na (6) 
11 
74 
— 
19 
19 
19 
19 
96 (10) 
11 
11 
11 
11 
55 
74 
74 
368 
4 
4 
4 
4 
4 
21 
1 
96 
N? C 302/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
40.0400 
40.0410 
40.0420 
40.0430 (2) 
40 
(em tone­
ladas) 
41 
(em tone­
ladas) 
42 
(em tone­
ladas) 
43 
(em tone­
ladas) (3) 
ex 6303 91 00 
ex 6303 92 90 
ex 6303 99 90 
6304 19 10 
ex 6304 19 90 6304 92 00 
ex 6304 93 00 
ex 6304 99 00 
5401 10 11 
5401 10 19 
5402 10 10 
5402 10 90 
5402 20 00 5402 31 10 
5402 3130 
5402 3190 
5402 32 00 
5402 33 10 
5402 33 90 
5402 39 10 
5402 39 90 
5402 49 10 
5402 49 91 
5402 49 99 
5402 51 10 
5402 51 30 
5402 5190 
5402 52 10 
5402 52 90 
5402 59 10 
5402 59 90 
5402 61 10 
5402 61 30 
5402 61 90 
5402 62 10 
5402 62 90 
5402 69 10 
5402 69 90 
ex 5604 20 00 
ex 5604 90 00 
5401 20 10 
5403 10 00 
5403 20 10 
5403 20 90 
ex 5403 32 00 
5403 33 90 
5403 39 00 
5403 41 00 
5403 42 00 
5403 49 00 
ex 5604 20 00 
5204 20 00 
5207 10 10 
5207 90 00 
5401 10 90 
54012090 (4) 
Cortinados, estores de interior, sanefas, 
guarnições de camas e artefactos para 
guarnição de interiores, com excepção 
dos de malha, de lã, de algodão ou de fi­
bras sintéticas ou artificiais 
Fios de filamentos sintéticos contínuos, 
não acondicionados para a venda a reta­
lho, excepto fios não texturizados, sim­
ples, sem torção ou até 50 voltas por me­
tro de torção 
Fios de filamentos artificiais, não acondi­
cionados para venda a retalho, excepto 
fios simples de raiom de viscose sem tor­
ção ou até 250 voltas por metro de torção 
e fios simples não texturizados de acetato 
de celulose 
Fios de filamentos sintéticos ou artifi­
ciais, fios de fibras artificiais des­
contínuas, fios de algodão, acondiciona­
dos para venda a retalho (5) 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
Roménia 
China 
Hong Kong 
Macau 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul (6) 
— 
— 
— 
— 
— 
143 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— (10) 
7 
7 
7 
7 
7 
35 
143 
143 
143 
143 
714 
14 
14 
14 
14 
14 
71 
15 
15 
15 
15 
15 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/65 
(1) 
40.0430 
(cont.) 
40.0470 
40.0480 
40.0490 
40.0500 
40.0530 (2) 
47 
(em tone­
ladas) 
48 
(em tone­
ladas) 
49 
(em tone­
ladas) 
50 
(em tone­
ladas) 
53 
(em tone­
ladas) (3) 
5406 10 00 
5406 20 00 
5508 20 90 
551130 00 
5106 10 10 
5106 10 90 
5106 2011 
5106 20 19 
5106 20 91 
5106 20 99 
5108 10 10 
5108 10 90 
5107 10 10 
5107 10 90 , 
5107 20 10 
5107 20 30 
5107 20 51 
5107 20 59 
5107 20 91 
5107 20 99 
5108 20 10 
5108 20 90 
5109 10 10 
5109 10 90 
5109 90 10 
5109 90 90 
5111 11 00 
5111 19 10 
5111 19 90 
511120 00 
5111 30 10 
5111 30 30 
5111 30 90 
511190 10 
5111 9091 
511190 93 
5111 90 99 
5112 11 00 
5112 19 10 
5112 1990 
5112 20 00 
511230 10 
5112 30 30 
5112 30 90 
511290 10 
51129091 
5112 90 93 
5112 90 99 
5803 10 00 (4) 
Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, 
não acondicionados para venda a retalho 
Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, 
não acondicionados para venda a retalho 
Fios de lã ou de pêlos finos, acondiciona­
dos para venda a retalho 
Tecidos de lã ou de pêlos finos 
Tecidos de algodão em ponto de gaze (5) 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia dò Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Peru 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
Coreia do Sul 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Uruguai 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos no 
Anexo IV (6) 
— 
— 
— 
12 (10) 
73 
3 
3 
3 
3 
3 
17 
12 
12 
12 
12 
12 
286 
57 
5 
5 
5 
5 
5 
23 
12 
12 
12 
12 
286 
57 
1 
N? C 302/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
40.0540 
40.0550 
40.0560 
40.0580 
40.0590 (2) 
54 
(em tone­
ladas) 
55 
(em tone­
ladas) 
56 
(em tone­
ladas) 
58 
(em tone­
ladas) 
59 
(em tone­
ladas) (3) 
5507 00 00 
5506 10 00 
5506 20 00 
5506 30 00 
5506 90 10 
5506 90 91 
5506 90 99 
5508 10 90 
5511 1000 
5511 20 00 
5701 10 10 
5701 10 91 
5701 10 93 
5701 10 99 
5701 90 10 
570190 90 
5702 10 00 
5702 31 10 
5702 31 30 
5702 31 90 
5702 32 10 
5702 32 90 
5702 39 10 
5702 41 10 
5702 41 90 
5702 42 10 
5702 42 90 
5702 49 10 
5702 51 00 
5702 52 00 
ex 5702 59 00 
5702 91 00 
5702 92 00 
ex 5702 99 00 (4) 
Fibras artificiais descontínuas, compreen­
dendo os desperdícios, cardadas ou pen­
teadas ou preparadas por outra forma pa­
ra a fiação 
Fibras sintéticas descontínuas, compreen­
dendo os desperdícios, cardadas ou pen­
teadas ou preparadas por outra forma pa­
ra a fiação 
Fios de fibras sintéticas descontínuas 
(compreendendo os desperdícios), acon­
dicionados para venda a retalho 
Tapetes com pontos de nó ou envolvi­
mentos, mesmo confeccionados 
Tapetes e outros revestimentos de pavi­
mentos têxteis que não sejam os tapetes 
da categoria 58 (5) 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
China 
Hong Kong 
Macau 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a 
Roménia 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
Roménia 
China 
Hong Kong 
Macau 
Coreia do Sul 
índia 
Paquistão 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV (6) 
— 
— 
— 
54 
— (10) 
7 
11 
11 
11 
11 
57 
10 
10 
10 
10 
10 
50 
54 
54 
54 
54 
3 500 
3 500 
269 
59 
59 
59 
59 
59 
295 
28.11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/67 
(1) 
40.0590 
(cont.) 
40.0600 
40.0610 
40.0620 (2) 
60 
(em tone­
ladas) 
61 
(em tone­
ladas) 
62 
(em tone­
ladas) (3) 
5703 10 10 
5703 10 90 
5703 20 11 
5703 20 19 
5703 20 91 
5703 20 99 
5703 30 11 
5703 30 19 
5703 30 51 
5703 30 59 
5703 30 91 
5703 30 99 
5703 90 10 
ex 5703 90 90 
5704 10 00 
5704 90 00 
5705 00 10 
5705 00 31 
5705 00 39 
ex 5705 00 90 
5805 00 00 
ex5806 10 00 
5806 20 00 
5806 31 10 
5806 3190 
5806 32 10 
5806 32 90 
ex 5806 39 00 
ex 5806 40 00 
5807 10 10 
5807 10 90 
5606 00 91 
5606 00 99 
5808 10 00 
5808 90 00 
5804 10 11 
5804 10 19 
5804 10 90 
5804 21 10 
5804 21 90 
5804 29 10 
5804 29 90 
5804 30 00 
5810 10 10 
5810 1090 
581091 10 
581091 90 
581092 10 
5810 92 90 
581099 10 
5810 99 90 (4) 
Tapeçarias tecidas manualmente (género 
Gobelins, Flandres, Aubussen, Beauvais e 
semelhantes) ou feitas com agulhas (em 
ponto pequeno, em ponto cruz, etc), mes­
mo confeccionadas 
Fitas e fitas sem trama em fios ou fibras 
paralelizados e colados (bolducs), com ex­
clusão das etiquetas e artefactos seme­
lhantes da categoria 62 
Tecidos (com exclusão dos de malha) 
elásticos formados de matérias têxteis as­
sociadas a fios de borracha 
Etiquetas, emblemas e artefactos seme­
lhantes, em matérias têxteis, tecidos mas 
não bordados, em peça, em fita ou corta­
dos, tecidos. 
Fio de froco; fios revestidos por simples 
enrolamento (com exclusão dos fios de 
crina revestidos); entrançados em peça; 
outros artigos de passamanaria ou orna­
mentais análogos, em peça; glandes, bor­
las, pompons e semelhantes 
Tules, filé e tecidos de rede com nó, com 
desenho (com exclusão dos tecidos de 
malha); rendas (de fabrico manual ou 
macânico) em peça, tiras ou aplicações 
Bordados em peça, tiras ou aplicações (5) 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Chi­
na 
China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Co­
reia do Sul (6) 
— (10) 
1 
9 
9 
9 
9 
46 
12 
12 
12 
12 
58 
N° C 302/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
40.0630 
40.0650 
40.0660 (2) 
63 
(em tone­
ladas) 
65 
(em tone­
ladas) 
66 
(em tone­
ladas) (3) 
5906 9100 
6002 10 10 
6002 10 90 
ex 6002 30 10 
6002 30 90 
ex6001 10 00 
6002 20 31 
6002 43 19 
5606 00 10 
ex6001 10 00 
6001 21 00 
600122 00 
6001 29 10 6001 91 10 
6001 91 30 
6001 91 50 
6001 91 90 
6001 92 10 
6001 92 30 
6001 92 50 
6001 92 90 
6001 99 10 
ex6002 10 10 
6002 20 10 
6002 20 39 
6002 20 50 
6002 20 70 
ex 6002 30 10 
6002 41 00 
6002 42 10 
6002 42 30 
6002 42 50 
6002 42 90 
6002 43 31 
6002 43 33 
6002 43 35 
6002 43 39 
6002 43 50 
6002 43 91 
6002 43 93 
6002 43 95 
6002 43 99 
6002 91 00 
6002 92 10 
6002 92 30 
6002 92 50 
6002 92 90 
6002 93 31 
6002 93 33 
6002 93 35 
6002 93 39 
6002 93 91 
6002 93 99 
6301 10 00 
6301 20 91 
6301 20 99 
6301 30 90 
ex 6301 40 90 
ex6301 90 90 (4) 
Tecidos de malha de fibras sintéticas que 
contenham, em peso, 5 % ou mais de fios 
de elastómeros e tecidos de malha que 
contenham, em peso, 5 % ou mais de fios 
de borracha 
Rendas Rachel e tecidos de pêlos compri­
dos de fibras sintéticas 
Tecidos de malha com excepção dos arte­
factos das categoria 38 A e 63, de lã, algo­
dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
ciais 
Cobertores e mantas, com exclusão das 
de malha, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais (5) 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV (6) 
— 
— 
= — 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— (10) 
6 
6 
6 
6 
6 
31 
32 
32 
32 
32 
32 
158 
4 
4 
4 
4 
4 
22 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/69 
(1) 
40.0670 
40 0680 
40.0690 
40.0700 (2) 
67 
(em tone­
ladas) 
68 
(em tone­
ladas) 
69 
(1 000 peças) 
70 
(1 000 peças) (3) 
5807 90 90 
£ 1 1 ** /"V/\ 1 /\ 
6113 00 10 
6117 10 00 
6117 20 00 
6117 80 90 
6117 90 00 
6301 20 10 
6301 30 10 
6301 40 10 
6301 90 10 
6302 10 10 
6302 10 90 
6302 40 00 
6303 11 00 
6303 12 00 
6303 19 00 
6304 11 00 
6304 91 00 
ex 6305 20 00 
6305 31 10 
ex 6305 39 00 
ex 6305 90 00 
6307 10 10 
6307 90 10 
6111 10 90 
6111 20 90 
6111 30 90 
ex 6111 90 00 
ex6209 10 00 
ex 6209 20 00 
ex 6209 30 00 
ex 6209 90 00 
6108 11 10 
6108 1190 
6108 19 10 
6108 19 90 
6115 íi oa 
611520 19 
61159391 (4) 
Acessórios de vestuário (com excepção do 
de bebé) em malha; roupa de todos os ti­
pos em malha, cortinados, cortinas de ja­
nela, estores de interior, sanefas, guarni­
ções de cama, e outros artefactos para 
guarnição de interiores, em malha; cober­
turas em malha; outros artefactos em ma­
lha compreendendo as partes de vestuário 
ou respectivos acessórios 
Vestuário para bebés, com excepção das 
luvas para bebés das categorias 10 e 87, e 
das meias, peúgas e artefactos semelhan­
tes, de tecidos da categoria 88 
Combinações ou forro, forros de roupões 
e saiotes, em malha, para senhoras e rapa­
rigas 
Meias-calças (collants), ou fibras sintéti­
cas em fios simples de 67 decitex (6,7 tex) 
Meias para senhoras em fibras sintéticas (5) 
Coreia do Sul 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex-
luindo a China 
China 
Roménia 
Coreia do Sul 
Macau 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong 
China 
Hong Kong 
Macau 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Ro­
ménia e a Co­
reia do Sul 
Coreia do Sul 
China 
Hong Kong 
Macau 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Ro­
ménia (6) 
16 
— 
— 
— 
17 
17 
17 
3 
— 
— 
1 282 
— 
— (10) 
16 
16 
16 
81 
— 
— 
— 
87 
19 
19 
19 
97 
1 282 
1 282 
1 282 
6410 
N? C 302/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
40.0720 
40.0730 
40.0740 
40.0750 
40.0760 (2) 
72 
(1 000 peças) 
73 
(1 000 peças) 
74 
(1 000 peças) 
75 
(1 000 peças) 
76 
(em tone­
ladas) (3) 
611231 10 
6112 31 90 
611239 10 
6112 39 90 
611241 10 
6112 4190 
6112 49 10 
6112 49 90 
6211 11 00 
6211 12 00 
6112 1100 
6112 12 00 
6112 19 00 
6104 11 00 
6104 12 00 
6104 13 00 
ex 6104 19 00 
6104 21 00 
6104 22 00 
6104 23 00 
ex 6104 29 00 
6103 11 00 
6103 12 00 
6103 19 00 
6103 21 00 
6103 22 00 
6103 23 00 
6103 29 00 
6203 22 10 
6203 23 10 
6203 29 11 
6203 32 10 
6203 33 10 
6203 39 11 
6203 42 11 
6203 42 51 
6203 43 11 
6203 43 31 
6203 49 11 
6203 49 31 
6204 22 10 
6204 23 10 
6204 29 11 
6204 32 10 
6204 33 10 
6204 39 11 
6204 62 11 (4) 
Fatos e calções de banho, de lã, algodão 
ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais 
Fatos de teino para desporto (trainings), 
em malha, de algodão ou de fibras têxteis, 
sintéticas ou artificiais 
Saias-casacos, em malha, para senhoras 
ou raparigas, de lã, de algodão ou de fi­
bras sintéticas ou articiais, com excepção 
de vestuário de esqui 
Fatos e conjuntos completos em malha, 
para homens e rapazes, de lã, de algodão 
ou de fibras sintéticas ou artificiais, com 
excepção do vestuário de esqui 
Vestuário de trabalho para homens e ra­
pazes, com exclusão do de malha; aven­
tais, blusas e outro vestuário de trabalho 
para senhoras ou raparigas que não seja 
em malha (5) 
China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Tailândia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
China 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong e Macau 
China 
Hong Kong 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Ma­
cau 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV (6) 
34 
34 
34 
34 
34 
172 
— 
— 
9 
32 
32 
32 
32 (10) 
36 
36 
36 
36 
180 
172 
13 
13 
13 
64 
2 
2 
2 
2 
9 
161 
28. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/71 
(1) 
40.0760 
(cont.) 
40.0770 
40.0780 
40.0830 (2) 
77 
(em tone­
ladas) 
78 
(em tone­
ladas) 
83 
(em tone­
ladas) (3) 
6204 62 51 
6204 63 11 
6204 63 31 
6204 69 11 
6204 69 31 
6211 32 10 
6211 33 10 
621142 10 
621143 10 
ex6211 20 00 
6203 41 30 
6203 42 59 
6203 43 39 
6203 49 39 
6204 61 80 
6204 6190 
6204 62 59 
6204 62 90 
6204 63 39 
6204 63 90 
6204 69 39 
6204 69 50 
6210 40 00 
6210 50 00 
6211 3100 
6211 32 90 
6211 33 90 
6211 41 00 
6211 42 90 
6211 43 90 
6101 10 10 
6101 20 10 
6101 30 10 
6102 10 10 
• 6102 20 10 
6102 30 10 
6103 31 00 
6103 32 00 
6103 33 00 
ex 6103 39 00 
6104 31 00 
6104 32 00 
6104 33 00 
ex 6104 39 00 
ex 6112 20 00 
6113 00 90 
6114 10 00 
6114 20 00 
6114 30 00 (4) 
Fatos-macaco e conjuntos de esqui com 
exclusão dos de malha 
Vestuário exterior, com excepção do de 
malha, excluindo o vestuário das catego­
rias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 
68, 72, 76 e 77 
Casacos compridos, casacos, jaquetões e 
outro vestuário, compreendendo os fatos-
-macaco e os conjuntos de esqui, em mal­
ha, com exclusão do vestuário das catego­
rias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 
74e75 (5) 
China 
Macau 
Roménia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong e a Co­
reia do Sul 
China 
Macau 
Roménia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong e a Co­
reia do Sul 
China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong (6) 
— 
30 
30 
30 
11 
11 
11 
11 (10) 
9 
9 
9 
43 
151 
57 
N? C 302/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 88 
(1) 
40.0840 
40.0850 
40.0860 
40.0870 
40.0880 
40.0900 (2) 
84 
(em tone­
ladas) 
85 
(em tone­
ladas) 
86 
(1 000 peças) 
87 
(em tone­
ladas) 
88 
(em tone­
ladas) 
90 
(em tone­
ladas) (3) 
6214 20 00 
6214 30 00 
6214 40 00 
6214 90 10 
6215 20 00 
6215 90 00 
6212 20 00 
6212 30 00 
6212 90 00 
ex6209 10 00 
ex 6209 20 00 
ex 6209 30 00 
ex 6209 90 00 
6216 00 00 
ex6209 10 00 
ex 6209 20 00 
ex 6209 30 00 
ex 6209 90 00 
6217 10 00 
6217 90 00 
5607 41 00 
5607 49 11 
5607 49 19 
5607 49 90 
5607 50 11 
5607 50 19 
5607 50 30 
5607 50 90 (4) 
Xailes, lenços para o pescoço ou para os 
ombros, cachecóis cachenés, véus e arte­
factos semelhantes, com excepção dos de 
malha, algodão, lã, fibras sintéticas ou ar­
tificiais 
Gravatas, laços e gravatas de folhos, com 
excepção dos de malha, de lã, de algodão 
ou de fibras sintéticas ou artificiais 
Espartilhos, cintas-espartilhos, sus­
pensórios para vestuário, ligas e artefac­
tos semelhantes, com excepção dos sus­
pensórios para seios e semelhantes e res­
pectivos acessórios, mesmo em malha 
Luvas, com excepção das de malha 
Meias, peúgas e artefactos semelhantes 
com excepção dos de malha, outros 
acessórios de vestuário, que não sejam 
para bebés, com exclusão dos de malha 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou 
não, de fibras sintéticas (5) 
China 
Hong Kong 
Macau 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong 
China 
Macau 
Roménia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong e a Co­
reia do Sul 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Chi­
na e Hong 
Kong 
China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo 
Hong-Kong 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV (6) 
— 
— 
— 
— 
— (10) 
3 
3 
3 
3 
14 
1 
27 
27 
27 
133 
7 
7 
7 
35 
2 
2 
2 
2 
8 
14 
14 
14 
14 
14 
72 
28. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/73 
(1) 
40.0910 
40.0930 
40.0940 
40.0950 
40.0960 (2) 
91 
(em tone­
ladas) 
93 
(em tone­
ladas) 
94 
(em tone­
ladas) 
95 
(em tone­
ladas) 
96 
(em tone­
ladas) (3) 
6306 21 00 
6306 22 00 
6306 29 00 
ex 6305 20 00 
ex 6305 39 00 
5601 10 10 
5601 40 90 
5601 21 10 
5601 21 90 
5601 22 10 
5601 22 91 
5601 22 99 
5601 29 00 
5601 30 00 
5602 10 19 
5602 10 31 
5602 10 39 
5602 10 90 
5602 21 00 
5602 29 90 
5602 90 00 
ex 5807 90 10 
ex 5905 00 90 
6210 10 10 
6307 90 91 
5603 00 10 
5603 00 91 
5603 00 93 
5603 00 95 
5603 00 99 
ex 5807 90 10 
ex 5905 00 70 
6210 1091 
6210 10 99 
ex 6301 40 90 
ex 6301 90 90 
6302 22 10 
6302 32 10 
6302 53 10 
6302 93 10 (4) 
Tendas 
Sacos e similares de embalagem de teci­
dos, com excepção dos obtidos a partir de 
lâminas ou formas similares de polietile­
no ou polipropileno 
Pastas (ouates) de matérias têxteis e res­
pectivas obras; fibras têxteis de uma lar­
gura que não exceda 5 mm (poeiras), (ton-
tisses), nós e borbotos (boutons) de maté­
rias têxteis 
Feltros e obras de feltro mesmo impregna­
dos ou revestidos, excluindo os revesti­
mentos de pavimentos 
Tecidos não tecidos mesmo impregnados 
ou revestidos e respectivas obras (5) 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Co­
reia do Sul 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Chi­
na 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV (6) 
— 
— 
— 
. — 
— (10) 
13 
13 
13 
13 
66 
5 
5 
5 
5 
26 
17 
17 
17 
17 
17 
87 
12 
12 
12 
12 
12 
59 
74 
74 
74 
74 
74 
369 
N? C 302/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
40.0960 
(cont.) 
40.0970 
40.0980 
40.0990 
40.1000 (2) 
97 
(em tone­
ladas) 
98 
(em tone­
ladas) 
99 
(em tone­
ladas) 
100 
(em tone­
ladas) (3) 
6303 92 10 
6303 99 10 
ex 6304 19 90 
ex 6304 93 00 
ex 6304 99 00 
ex 6305 39 00 
6307 10 30 
ex 6307 90 99 
5608 1111 
5608 11 19 
5608 1191 
5608 11 99 
5608 19 11 
5608 19 19 
5608 19 31 
5608 19 39 
5608 19 91 
5608 19 99 
5608 90 00 
5609 00 00 
5905 00 10 
5901 10 00 
5901 90 00 
5904 10 00 
5904 91 10 
5904 91 90 
5904 92 00 
5906 10 10 
5906 10 90 
5906 99 10 
5906 99 90 
5907 00 00 
5903 10 10 
5903 10 90 
5903 20 10 
5903 20 90 
5903 90 10 
5903 90 91 
5903 90 99 (4) 
Redes fabricadas com fios, cordéis ou 
cordas, redes para a pesca, fabricadas 
com fios, cordéis ou cordas 
Outros artefactos fabricados com fios, 
cordéis, cordas ou cabos, com exclusão 
dos tecidos, dos artefactos em tecido e 
dos artefactos da categoria 97 
Tecidos revestidos de cola ou de matérias 
amiláceas, dos tipos utilizados na enca­
dernação, cartonagem, indústria de arte­
factos destinados a acondicionamento ou 
usos semelhantes; telas para decalque ou 
transparentes para desenho; telas prepa­
radas para pintura; talagarça, merlim e se­
melhantes, para chapelaria 
Linóleos para qualquer uso, cortados ou 
não; coberturas para o chão que consis­
tam num revestimento aplicado sobre su­
porte de matérias têxteis, cortadas ou não 
Tecidos com borracha, excluindo os de 
malha, excluindo os tecidos para pneu­
máticos 
Outros tecidos impregnados ou revesti­
dos; telas pintadas para cenários, fundos 
de estúdio e usos semelhantes, com exclu­
são dos da categoria 100 
Tecidos impregnados, revestidos ou co­
bertos de derivados da celulose ou de ou­
tras matérias plásticas artificiais e tecidos 
estratificados com essas matérias (5) 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Co­
reia do Sul 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
Roménia 
China 
Hong Kong 
Macau 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV (6) 
— 
— 
14 
— (10) 
4 
4 
4 
4 
21 
3 
3 
3 
3 
3 
13 
14 
14 
14 
14 
71 
26 
26 
26 
26 
26 
131 
28. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/75 
(1) 
40.1010 
40.1090 
40.1100 
40.1110 
40.1120 
40.1130 (2) 
101 
(em tone­
ladas) 
109 
(em tone­
ladas) 
110 
(em tone­
ladas) 
111 
(em tone­
ladas) 
112 
(em tone­
ladas) 
113 
(em tone­
ladas) (3) 
ex 5607 90 00 
6306 11 00 
6306 12 00 
6306 19 00 
6306 31 00 
6306 39 00 
6306 41 00 
6306 49 00 
6306 91 00 
6306 99 00 
6307 20 00 
ex 6307 90 99 
6307 10 90 (4) 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou 
não, com excepção dos de fibras têxteis 
sintéticas 
Encerados, velas para embarcações e tol­
dos 
Colchões pneumáticos, tecidos 
Artigos de campismo, tecidos, com excep­
ção dos colchões pneumáticos e tendas 
Outros artefactos confeccionados em teci­
do, com exclusão dos das categorias 113 e 
114 
Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
lhantes, excluindo os de malha (5) 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
China 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo Hong 
Kong 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Chi­
na 
Coreia do Sul 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Chi­
na 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV ex­
cluindo a Chi­
na (6) 
— 
— 
— 
1 
— 
— (10) 
2 
2 
2 
2 
2 
8 
3 
3 
3 
3 
12 
13 
13 
13 
13 
65 
1 
1 
1 
4 
6 
6 
6 
6 
6 
31 
5 
5 
5 
5 
25 
N? C 302/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
40.1140 (2) 
114 
(em tone­
ladas) (3) 
5902 10 10 
5902 1090 
5902 20 10 
5902 20 90 
5902 90 10 
5902 90 90 
5908 00 00 
5909 00 10 
5909 00 90 
5910 00 00 
5911 10 00 
ex5911 20 00 
5911 31 11 
591131 19 
5911 31 90 
5911 32 10 
591132 90 
591140 00 
591190 10 • 
5911 90 90 (4) 
Tecidos e artefactos para usos técnicos (5) 
China 
Hong Kong 
Macau 
Roménia 
Coreia do Sul 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo IV (6) 
— 
— (10) 
12 
12 
12 
12 
12 
60 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/77 
ANEXO II 
Lista dos produtos têxteis que são objecto de montantes fixos e de tectos pautais comunitários no âmbito das preferências pautais 
generalizadas a favor de certos países e territórios em vias de desenvolvimento (a) 
N°de 
ordem 
(D 
42.1150 
42.1170 
42.1180 
42.1200 
42.1210 Categoria 
(2) 
115 
117 
118 
120 
121 Código 
NC 
(3) 
5306 10 11 
5306 10 19 
5306 10 31 
5306 10 39 
5306 10 50 
5306 10 90 
5306 20 11 
5306 20 19 
5306 20 90 
5308 90 11 
530890 13 
5308 90 19 
5309 1111 
5309 11 19 
5309 11 90 
5309 19 10 
5309 19 90 
5309 21 10 
5309 21 90 
5309 29 10 
5309 29 90 
5311 00 10 
5803 90 90 
5905 00 31 
5905 00 39 
6302 29 10 
6302 39 10 
6302 39 30 
6302 52 00 
6302 92 00 
ex 6302 99 00 
ex 6303 99 90 
6304 19 30 
ex 6304 99 00 
ex 5607 90 00 Designação das mercadorias 
(4) 
Fios de linho ou de rami 
Tecidos de linho ou de rami 
Roupas de cama, de mesa, de toucador, 
de copa ou de cozinha de linho ou de 
rami, com excepção das de malha 
Cortinas, cortinados e estores de inte­
rior; sanefas e guarnições de cama e ou­
tros artefactos de guarnição de interio­
res, com excepção dos de malha, de lã 
ou de rami 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou 
não, de linho ou de rami Países 
beneficiários 
(5) 
Brasil 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V Montantes Tectos 
pautais 
em toneladas 
(6) 
50 
— 
— (7) 
99 
31 
14 
3 
25 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Pauta Aduaneira Comum, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo 
apenas um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado no âmbito deste pelo alcance dos códigos NC. 
N? C 302/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
42.1220 
42.1230 
42.1240 
42.1251 
42.1256 
42.1260 (2) 
122 
123 
124 
125 A 
125 B 
126 (3) 
ex 6305 90 00 
5801 90 10 
ex 6214 90 90 
5501 10 00 
5501 20 00 
5501 30 00 
550190 00 
5503 10 11 
5503 10 19 
5503 10 90 
5503 20 00 
5503 30 00 
5503 40 00 
5503 90 10 
5503 90 90 
5505 10 10 
5505 10 30 
5505 10 50 
5505 10 70 
5505 10 90 
5402 41 10 
5402 41 30 
5402 4190 
5402 42 00 
5402 43 10 
5402 43 90 
5404 10 10 
5404 10 90 
5404 90 11 
5404 90 19 
5404 90 90 
ex 5604 20 00 
ex 5604 90 00 
5502 00 10 
5502 00 90 
5504 10 00 
5504 90 00 
5505 20 00 (4) 
Sacos e similares para embalagens, usa­
dos, de linho, com excepção dos de 
malha 
Xailes, lenços para o pescoço ou para os 
ombros, cachecóis e cachenés, véus e ar­
tefactos semelhantes, de linho ou de ra-
mi, com excepção dos de malha 
Fibras têxteis sintéticas descontínuas 
Fios de fibras têxteis sintéticos não 
acondicionados para venda a retalho, 
com excepção dos fios de categoria 41 
Monofios, lâminas ou formas similares 
(palha artificial) e imitações de catgut de 
matérias têxteis sintéticas 
— De matérias têxteis sintéticas 
Monofios 
Outros 
Fibras têxteis artificiais descontínuas (5) 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Roménia 
México 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários 
já incluídos 
no Anexo V 
Coreia do Sul 
México 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Roménia 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo V (6) 
— 
— 
1 941 
1 941 
431 
431 
1 620 (7) 
22 
1 
1 941 
431 
260 
1 620 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 302/79 
(1) 
42.1271 
42.1275 
42.1290 
42.1301 
42.1305 
42.1310 
42.1320 
42.1330 
42.1340 
42.1350 
42.1360 (2) 
127 A 
127 B 
129 
130 A 
130 B 
131 
132 
133 
134 
135 
136 (3) 
5403 31 00 
ex 5403 32 00 
5403 33 10 
5405 00 00 
ex 5604 90 00 
5110 00 00 
5004 00 10 
5004 00 90 
5006 00 10 
5005 00 10 
5005 00 90 
5006 00 90 
5308 90 90 
5308 30 00 
5308 20 10 
5308 20 90 
5605 00 00 
5113 00 00 
5007 10 00 
5007 20 10 
5007 20 21 
5007 20 31 
5007 20 39 
5007 20 41 
5007 20 51 
5007 20 59 
5007 20 61 
5007 20 69 
5007 20 71 
5007 90 10 
5007 90 30 (4) 
Fios de fibras têxteis sintéticas e artifi­
ciais contínuas, não acondicionadas pa­
ra venda a retalho, com excepção dos da 
categoria 42 
Monofios, lâminas e formas similares 
(palha artificial) e imitações de catgut 
Fios de pêlos grosseiros 
Fios de seda (excepto fios de des­
perdícios de seda) 
Fios de borra de seda (schappe) ou de 
desperdícios de borra de seda (estopa) 
Fios de outras fibras têxteis vegetais 
Fios de papel 
Fios de cânhamo e de outras fibras ve­
getais 
Fios metálicos 
Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina 
Tecidos de seda (5) 
Brasil 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
China 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo V (6) 
67 
— 
115 (7) 
134 
18 
2 
12 
34 
6 
8 
69 
23 
1 
115 
N? C 302/80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
42.1360 
(cont.) 
42.1370 
42.1380 
42.1390 
42.1400 
42.1410 
42.1420 
42.1440 
42.1450 
42.1461 
42.1465 (2) 
137 
138 
139 
140 
141 
142 
144 
145 
146 A 
146 B (3) 
5007 90 50 
5007 90 90 
5803 90 10 
ex5911 20 90 
ex 5801 90 90 
ex5806 10 00 
5311 00 90 
ex 5905 00 90 
5809 00 00 
6001 29 90 
6001 99 90 
6002 20 90 
6002 49 00 
6002 99 00 
ex6301 90 90 
5702 39 90 
5702 49 90 
ex 5702 59 00 
ex 5702 99 00 
ex 5705 00 90 
5602 10 35 
5602 29 10 
5607 30 00 
ex 5607 90 00 
5607 21 00 
ex 5607 21 00 
5607 29 10 
5607 29 90 (4) 
Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e 
tecidos de froco, com exclusão dos arte­
factos dos n?s 5508 e 5805 de seda, de 
borra de seda (schappe) ou de estopa de 
seda 
Fitas de seda, de borra de seda (schappe) 
ou de estopa de seda 
Tecidos de cânhamo de fibras vegetais e 
de fios de papel 
Tecidos de fios metálicos ou metaliza­
dos 
Tecidos de malha, com excepção dos de 
algodão, de lã ou de fibras artificiais ou 
sintéticas 
Cobertores, com excepção dos de algo­
dão, de lã ou de fibras artificiais e 
sintéticas 
Tapetes de pêlos grosseiros de sisal, de 
cânhamo, de outras fibras da família das 
agaves ou de abacá (cânhamo de Mani­
la) 
Feltros de pêlos grosseiros 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou 
não 
— De abacá (cânhamo de Manila) ou 
de cânhamo verdadeiro 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou 
não 
— Cordéis de atar e enfardar para má­
quinas agrícolas, em sisal e outras fi­
bras da família das agaves 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou 
não 
— Em sisal e outras fibras da família 
das agaves, com excepção dos pro­
dutos da categoria 146 A (5) 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Brasil 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo V 
Brasil 
Cada um dos 
outros benefi­
ciários já in­
cluídos no 
Anexo V (6) 
59 
9 (7) 
1 
15 
2 
3 
4 
54 
1 
115 
234 
18 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/81 
(1) 
42.1520 
42.1560 
42.1570 
42.1590 (2) 
152 
156 
157 
159 (3) 
5602 10 11 
6106 90 30 
610190 10 
610190 90 
6102 90 10 
6102 90 90 
ex 6103 39 00 
6103 49 99 
ex 6104 19 00 
ex 6104 29 00 
ex 6104 39 00 
ex 6104 49 00 
6104 69 99 
6105 90 90 
6106 90 50 
6106 90 90 
ex 6107 99 00 
6108 99 90 
6109 90 90 
ex6111 90 00 
6114 90 00 
6204 49 10 
6206 10 00 
6214 10 00 
6215 10 00 (4) 
Feltros e obras de feltro, mesmo impre­
gnados ou revestidos 
— Feltros em peças ou simplesmente 
cortados de forma quadrada ou rec­
tangular 
— Feltros de agulha de juta ou de ou­
tras fibras têxteis liberianas do n° 
5703 não impregnados nem revesti­
dos, para fins que não seja o revesti­
mento do solo 
Camisolas e pullovers de seda, de borra 
de seda (schappe) ou de estopa de seda, 
de malha, para senhoras, raparigas e 
crianças 
Roupas interiores, de malha não elásti­
ca, sem borracha 
— Roupas interiores, com excepção das 
da categoria 1 a 123 e da catego­
ria 156 
Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiros 
e blusas, de seda, de borra de seda ou de 
estopa de seda, em tecido 
Xailes, lenços para o pescoço ou para os 
ombros, cachecóis e cachenés, manti­
lhas, véus e artefactos semelhantes 
— De seda, de borra de seda ou de esto­
pa de seda 
Gravatas 
— De seda, de borra de seda ou de esto­
pa de seda (5) 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V (6) 
— (7) 
4 
4 
14 
37 
N? C 302/82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
42.1600 
42.1610 
42.2200 
42.2300 (2) 
160 
161 
220 
230 (3) 
6213 10 00 
6201 19 00 
620199 00 
6202 19 00 
6202 99 00 
6203 19 90 
6203 29 90 
6203 39 90 
6203 49 90 
6204 19 90 
6204 29 90 
6204 39 90 
6204 49 90 
6204 59 90 
6204 69 90 
6205 90 10 
6205 90 90 
6206 90 10 
6206 90 90 
6211 20 00 
6211 39 00 
6211 49 00 
6309 00 00 
5604 10 00 (4) 
Lenços de assoar e de bolso 
— De seda, de borra de seda ou de esto­
pa de seda 
Vestuário exterior, tecido, com excepção 
do das categorias 1 a 123 e da categoria 
159 
Vestuário usado 
Fios e cordas, de borracha, recobertos 
de têxteis (5) 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V 
Cada um dos 
beneficiários 
já incluídos 
no Anexo V (6) 
— (7) 
1 
70 
981 
23 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/83 
ANEXO III 
Lista dos produtos manufacturados de juta e cairo referidos no artigo 1 
Ni de ordem 
(1) 
47.0010 
47.0020 
47.0030 
47.0040 
47.0050 
47.0060 
47.0070 
47.0080 Código 
NC 
(2) 
5307 
5905 00 50 
5310 10 10 
5310 10 90 
5310 90 00 
5702 
5702 20 00 
ex 5703 90 90 
5702 39 90 
5702 49 90 
5702 59 00 
ex 5702 99 00 
5806 39 00 
5806 40 00 
5607 10 00 
6305 10 90 Designação das mercadorias 
(3) 
Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do 
rr? 5303 
Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do 
ní 5303 
— — De largura inferior ou igual a 150 cm, crus 
— — De largura superior a 150 cm 
— Outros 
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de 
matérias têxteis, tecidos, excepto os tufados e os flocados, 
mesmo confeccionados, incluídos os tapetes denominados 
Kelim ou Kilim, Schumacks ou sountak, karamanie e tape­
tes semelhantes, tecidos à mão 
— Revestimentos para pavimentos, de cairo (fibras de co­
co) 
— — Tapetes de tufos (tufted) de juta ou de outras fibras 
têxteis liberianas do nV 5303 
— Tapetes de juta ou de outras fibras liberianas do 
ní5303 
Fitas e fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e co­
lados (bolducs), em juta ou de outras fibras têxteis liberia­
nas do n°. 5303, com exclusão dos artigos do n°. 5807 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de juta ou de 
outras fibras têxteis liberianas do n°. 5303 
Sacos e similares para embalagem 
— De tecidos de juta ou de outras fibras liberianas do 
n? 5303 
— — Outros, excepto usados Países beneficiários 
(4) 
índia, Tailândia e os países que cons­
tam do Anexo VI 
índia, Tailândia e os países que cons­
tam do Anexo VI 
índia, Sri Lanka e os países que cons­
tam do Anexo VI 
índia, Tailândia e os países que cons­
tam do Anexo VI 
índia, Tailândia e os países que cons­
tam do Anexo VI 
índia, Tailândia e os países que cons­
tam do Anexo VI 
índia, Tailândia e os países que cons­
tam do Anexo VI 
índia, Tailândia e os países que cons­
tam do Anexo VI 
N? C 302/84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
ANEXO IV 
Lista dos países e territórios referidos no Anexo I, coluna 5 
Argentina 
Bolívia 
Brasil 
Chile 
China 
Colômbia 
Coreia do Sul 
Costa Rica 
Equador 
Filipinas 
Guatemala 
Honduras 
Hong Kong 
índia Indonésia 
Irão 
Macau 
Malásia 
México 
Nicarágua 
Paquistão 
Peru 
Roménia 
Singapura 
Sri Lanka 
Tailândia 
Uruguai 
Venezuela 
28. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/85 
ANEXO V 
Lista dos países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferências pautais generalizadas (') 
A. PAÍSES INDEPENDENTES 
048 Jugoslávia 
066 Roménia 
204 Marrocos 
208 Argélia 
212 Tunísia 
216 Líbia 
220 Egipto 
224 Sudão O 
228 Mauritânia (2) 
232 Mali O 
236 Burkina Faso (2) 
240 Níger O 
244 Chade (2) 
247 República de Cabo Verde (2) 
248 Senegal 
252 Gâmbia (2) 
257 Guiné-Bissau (2) 
260 Guiné (2) 
264 Serra Leoa (2) 
268 Libéria 
272 Costa do Marfim 
276 Gana 
280 Togo (2) 
284 Benim(2) 
288 Nigéria 
302 Camarões 
306 República Centrafricana (2) 
310 Guiné Equatorial (2) 
311 São Tomé e Príncipe (2) 
314 Gabão 
318 Congo 
322 Zaire 
324 Ruanda (2) 
328 Burundi (2) 
330 Angola 
334 Etiópia (2) 
338 Djibouti (2) 
342 Somália (2) 
346 Quénia 
350 Uganda 
352 Tanzânia (2) 
355 Seychelles e dependências (:) 
366 Moçambique 370 Madagáscar 
373 Ilha Maurícia 
375 Comores (2) 
378 Zâmbia 
382 Zimbabwe 
386 Malawi O • 
391 Botswana O 
393 Suazilândia 
395 Lesoto (2) 
412 México 
416 Guatemala 
421 Belize 
424 Honduras 
428 Salvador 
432 Nicarágua 
436 Costa Rica 
442 Panamá 
448 Cuba 
449 São Cristóvão e Nevis 
452 Haiti (2) 
453 Baamas 
456 República Dominicana 
459 Antígua e Barbuda 
460 Dominica 
464 Jamaica 
465 Santa Lúcia 
467 São Vicente 
469 Barbados 
472 Trindade e Tobago 
473 Granada 
480 Colômbia 
484 Venezuela 
488 Guiana 
492 Suriname 
500 Equador 
504 Peru 
508 Brasil 
512 Chile 
516 Bolívia 
520 Paraguai 
524 Uruguai 
528 Argentina 
600 Chipre 604 
608 
612 
616 
628 
632 
636 
640 Líbano 
Síria 
Iraque 
Irão 
Jordânia 
Arábia Saudita 
Koweit 
Barém 
644 Catar 
647 
649 
652 
656 
660 
662 
664 
666 
667 
669 
672 
675 
676 •Emirados Árabes Unidos 
Oman 
Iémen do Norte (2) 
Iémen do Sul (2) 
Afeganistão (2) 
Paquistão 
índia 
Bangladesh (2) 
Maldivas (2) 
Sri Lanka 
Nepal (2) 
Butão (2) 
Birmânia (2) 
680 Tailândia 
684 
690 
696 
700 
701 
703 
706 
708 
720 
728 
801 
803 
806 
807 
812 
815 
816 
817 
819 Laos (2) 
Vietname 
Kampuchea 
Indonésia 
Malásia 
Brunei 
Singapura 
Filipinas 
China 
Coreia do Sul 
Papuásia-Nova Guiné 
Nauru 
Ilhas Salomão 
Tuvalu (2) 
Kiribati (2) 
Fiji 
Vanuatu 
Tonga (2) 
Samoa Ocidentais (2) 
(') O número de código que precede a denominação de cada país e território beneficiário é o da geonomenclatura [Regulamento (CEE) n? 3639/86 
(JO n? L 336 de 29. 11. 1986, p. 46)]. 
(2) Este país consta igualmente do Anexo VI. 
N? C 302/86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
B. PAÍSES E TERRITÓRIOS 
dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte pelos 
Estados-membros da Comunidade ou por países terceiros 
044 Gibraltar 
329 Santa Helena e dependências 
357 Território britânico do oceano Índico 
377 Mayotte 
406 Gronelândia 
408 São Pedro e Miquelon 
413 Bermudas 
446 Anguilla 
454 Ilhas Turcas e Caíques 
457 Ilhas Virgens dos Estados Unidos 
461 Ilhas Virgens britânicas e Monserrate 
463 Ilhas Caimans 
474 Aruba 
478 Antilhas Neerlandesas 
529 Ilhas Malvinas (Falkland) e dependências 
740 Hong Kong 
743 Macau 
802 Oceania australiana [ilhas Christmas, ilhas dos Cocos (Keeling), ilhas Heard e McDonald, ilha 
Norfolk] 
808 Oceania americana (') 
809 Nova Caledónia e dependências 
811 Ilhas Wallis e Futuna 
813 Ilhas Pitcairn 
814 Oceania neozelandesa (ilhas Tokelau e ilha Nieu; ilhas Cook) 
822 Polinésia francesa 
Terras austrais e antárcticas francesas 
890 Regiões polares { Território australiano da Antárctida 
Território britânico da Antárctida 
Observação: As listas anteriores são susceptíveis de modificações posteriores, tendo em conta alterações 
no estatuto internacional dos países ou territórios. 
(') A Oceania americana compreende: Guam, Samoa americanas (incluindo a ilha Swains), ilhas Midway, as ilhas 
Johnston e Sand, ilhas Wake; as ilhas sob tutela: Carolinas, Marianas e Marshall. 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/87 
ANEXO VI 
Lista dos países em vias de desenvolvimento menos avançados 
224 Sudão 
228 Mauritânia 
232 Mali 
236 Burkina Faso 
240 Níger 
244 Chade 
247 República de Cabo Verde 
252 Gâmbia 
257 Guiné-Bissau 
260 Guiné 
264 Serra Leoa 
280 Togo 
284 Benim 
306 República Centrafricana 
310 Guiné Equatorial 
311 São Tomé e Príncipe 
324 Ruanda 
328 Burundi 
334 Etiópia 
338 Djibouti 
342 Somália 350 
352 
355 
375 
386 
391 
395 
452 
652 
656 
660 
666 
667 
672 
675 
. 676 
684 
807 
812 
817 
819 Uganda 
Tanzânia 
Seychelles e dependências 
Comores 
Malawi 
Botswana 
Lesoto 
Haiti 
Iémen do Norte 
Iémen do Sul 
Afeganistão 
Bangladesh 
Maldivas 
Nepal 
Butão 
Birmânia 
Laos 
Tuvalu 
Kiribati 
Tongo 
Samoa Ocidentais