PT Jornal Oficial da União Europeia C 166/2

Anúncio do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na região de Borowo

(2015/C 166/02)

Este procedimento diz respeito à autorização de uma concessão para a extração de gás natural da jazida de Borowo, na província de Wielkopolskie:

Nome Bloco n.o Acordo de 1992 X Y Jazida de gás natural de Borowo Sub-bloco da concessão n.o 226 482 565,5094 344 586,6256 482 588,6997 344 637,9532 482 614,4919 344 678,4140 482 659,9665 344 724,9664 482 695,1255 344 758,9378 482 738,7084 344 785,3669 482 794,5416 344 807,4678 482 825,8131 344 821,2058 482 855,1439 344 833,8358 482 892,1272 344 852,8939 482 926,1169 344 871,7867 482 959,6106 344 899,6607 482 990,0555 344 928,3672 483 029,8671 344 950,5843 483 079,8782 344 969,3610 483 116,1391 344 983,3746 483 159,8812 344 988,7928 483 194,9177 344 988,7257 483 223,2445 344 983,2834 483 239,7619 344 974,1861 483 271,7437 344 956,9343 483 297,9034 344 936,3582 483 319,0676 344 897,4894 483 379,0528 344 735,6468 483 405,1827 344 624,9844 483 419,4108 344 566,7146 483 427,1497 344 499,0779 483 427,4013 344 422,0192 483 409,6355 344 344,9665 483 384,9396 344 266,5301 483 357,4213 344 202,9519 483 332,4617 344 165,5396 483 303,5166 344 145,9242 483 247,2364 344 113,7890 483 199,4964 344 090,1329 483 126,1416 344 059,0567 483 054,8437 344 045,1102 483 000,7366 344 046,1262 482 931,8323 344 061,3393 482 904,6194 344 082,8584 482 835,6661 344 117,0867 482 753,0789 344 162,5736 482 694,8882 344 219,4171 482 631,8856 344 309,0260 482 602,9096 344 362,4779 482 569,5685 344 458,7292 482 558,5609 344 531,1902 482 565,5094 344 586,6256

Os pedidos devem dizer respeito à região supracitada.

Os pedidos de concessão devem dar entrada no Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 365 dias que tem início no dia seguinte à data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para o trabalho (50 %);

b) Capacidades técnicas e financeiras do requerente (40 %);

c) Taxa proposta para o estabelecimento dos direitos sobre o usufruto mineiro (10 %).

A taxa relativa ao estabelecimento dos direitos sobre o usufruto mineiro para a extração de minérios das jazidas divide-se em duas partes:

a) Uma fração fixa, paga anualmente;

b) Uma fração variável, paga anualmente a partir da data de início das operações.

O montante mínimo da fração fixa da taxa relativa ao estabelecimento dos direitos sobre o usufruto mineiro para a extração de gás natural da jazida de Borowo é de 565,50 zlótis polacos (PLN) relativamente a cada ano da concessão.

O processo de apreciação dos pedidos termina seis meses após a data-limite para apresentação dos mesmos. Os requerentes serão notificados por escrito dos resultados deste processo.

Os pedidos devem ser redigidos em língua polaca.

Depois de ouvido o parecer das autoridades competentes, a autoridade responsável autoriza a concessão para a produção de gás natural ao requerente selecionado e celebra com este um contrato de usufruto mineiro.

Para poder levar a cabo atividades de extração de hidrocarbonetos de jazidas situadas em território polaco, o operador deve ser titular de direitos sobre o usufruto mineiro e de uma concessão.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministerstwo Środowiska (Ministério do Ambiente) Departament Geologii i Koncesji Geologicznych (Departamento de Geologia e Licenças Geológicas) ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLÓNIA

Para mais informações:

— sítio Web do Ministério do Ambiente: www.mos.gov.pl

— Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych Ministerstwo Środowiska ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLÓNIA Tel. +48 225792449 Fax +48 225792460 Correio eletrónico: dgikg@mos.gov.pl