A4-0307/96

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural - Programa «RAFAEL» (C4-0378/96 - 95/0078(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0378/96 - 95/0078(COD)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 287 de 30.10.1995, p. 161.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(95)0110),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(96)0333) ((JO C 265 de 12.9.1996, p. 4.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0307/96),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Considerando (5)

>Texto original>

(5) Considerando que a preservação do património cultural, pela sua dimensão sócio-económica, se inscreve num projecto de sociedade e pode dar um contributo significativo para a criação de postos de trabalho e para o desenvolvimento regional, bem como para a melhoria da qualidade de vida e do ambiente quotidiano dos cidadãos e que a criação contemporânea pode desempenhar um papel importante a esse nível;

>Texto após votação do PE>

(5) Considerando que a preservação do património cultural, pela sua dimensão sócio-económica, se inscreve num projecto de sociedade e pode dar um contributo significativo para a criação de postos de trabalho, para a promoção do turismo e para o desenvolvimento regional, bem como para a melhoria da qualidade de vida e do ambiente quotidiano dos cidadãos, e que a criação contemporânea pode desempenhar um papel importante a esse nível;

(Alteração 2)

Artigo 3º, segundo parágrafo, alínea c)

>Texto original>

c) Melhorar o acesso ao património cultural na sua dimensão europeia e incentivar a participação activa dos cidadãos, nomeadamente das crianças e dos jovens, na salvaguarda e valorização do património cultural europeu;

>Texto após votação do PE>

c) Melhorar o acesso ao património cultural na sua dimensão europeia e incentivar a participação activa dos cidadãos, nomeadamente das crianças, dos jovens, das pessoas menos favorecidas e das populações que habitam nas regiões periféricas e nas zonas rurais da União, na salvaguarda e valorização do património cultural europeu;

(Alteração 4)

Artigo 8º

>Texto original>

1. A Comissão pode consultar o Comité sobre qualquer outra questão ligada à execução do presente programa para além das medidas previstas no nº 3 do artigo 7º.

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.

3. O representante da Comissão informará atempada e regularmente o Comité sobre o apoio financeiro concedido no âmbito do programa (montante, duração, repartição, beneficiários).

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 5)

Artigo 9º, nº 1

>Texto original>

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa será de 30 milhões de ecus para o período referido no artigo 1º.

>Texto após votação do PE>

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa será de 86 milhões de ecus para o período referido no artigo 1º.

(Alteração 6)

Artigo 9º, nº 3

>Texto original>

3. O enquadramento financeiro referido no nº 1 será reavaliado antes do final do segundo ano, sob proposta da Comissão, à luz da situação orçamental e dos resultados alcançados na primeira fase do programa.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 7)

Anexo, Acção I, terceiro parágrafo após o ponto 2

>Texto original>

A contribuição financeira comunitária para um projecto no âmbito desta acção não poderá ultrapassar 50% do custo total do projecto em causa e, no caso dos projectos referidos no ponto 2, não poderá ser superior a 150 000 ecus.

>Texto após votação do PE>

A contribuição financeira comunitária para projectos no âmbito desta acção não poderá ultrapassar 50% do custo total do projecto em causa e, no caso dos projectos referidos no ponto 2, não poderá ser superior a 250 000 ecus.

(Alteração 8)

Anexo, Acção II, primeiro travessão, segundo parágrafo bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Será dedicada especial atenção às redes que promovam o acesso dos grupos populacionais menos favorecidos ao património cultural.