COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 158 final 
Bruxelas, 22 de Abril de 1993 
SEGUNDO DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO 
RELATIVO À POLÍTICA DE IDT COMUNITÁRIA E AO 
QUARTO PROGRAMA-QUADRO (1994-1998) 
DE ACÇÕES COMUNITÁRIAS DE IDT 
INDICE 
Nota de síntese 
Exposição dos motivos 
Anexo I : Quarto programa-quadro (1994-1998) 
Estrutura, montante global máximo, repartição indicativa 
Anexo II : Critérios de selecção das acções comunitárias 
Anexo III : Objectivos científicos e tecnológicos 
Anexo IV : Avaliação das opções de política científica e tecnológica 
Ficha financeira 
Anexo calendário 
Ficha de avaliação de impacto pagina 
1 
3 
9 
10 
12 
33 
35 
39 
40 
NOTA DE SÍNTESE 
RELATIVA 
AO SEGUNDO DOCUMENTO DE TRABALHO 
"QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE 
IDT E DEMONSTRAÇÃO (1994-1998)" 
Objectivo: 
Introduzir novas inflexões no primeiro documento de trabalho COM(92) 406, de Outubro 
de 1992, de modo a ter em conta: 
- as conclusões de Edimburgo, 
- a evolução do contexto mundial, 
- os comentários e pareceres formulados relativamente ao primeiro documento de trabalho, 
a fim de acelerar os trabalhos interinstitucionais no domínio do quarto programa-quadro 
(acordo político) e obter um acordo rápido após a ratificação do Tratado de Maastricht. 
Inflexões políticas: 
- maior selectividade das acções comunitárias de IDT, a fim de aumentar os seus resultados 
económicos (concentração nas tecnologias genéricas), 
- ter em vista uma melhor integração das acções nacionais e das acções comunitárias e 
europeias (artigo 13CP-H do Tratado CE), 
- desenvolver as sinergias investigação/formação, 
- melhorar a flexibilidade das acções comunitárias, a fim de dar uma resposta rápida aos 
novos desafios científicos e tecnológicos, 
- adaptar os dados financeiros às necessidades e às novas perspectivas financeiras para 
1993-1999. 
Aumento da selectividade 
- o quarto programa-quadro abrange todas as actividades de investigação, desenvolvimento 
tecnológico e de demonstração, encontrando-se estruturado em quatro acções. A primeira 
acção (programas de IDTe de demonstração) inclui apenas sete temas, contra 15 no terceiro 
programa-quadro. São introduzidos dois novos temas: investigação tendo em vista uma 
política europeia dos transportes e investigação sócio-económica orientada. Cada tema 
abrange um ou vários domínios de IDT e de demonstração; 
- os critérios de selecção estabelecidos no primeiro documento de trabalho foram adaptados, 
de modo a ter em conta os imperativos de concentração e de integração, tendo a sua 
aplicação conduzido a uma redução dos domínios inicialmente previstos de 54 para 28; 
- em relação ao documento de Outubro de 1992, é concedida maior prioridade à primeira, a 
fim de ter em conta as orientações de Edimburgo: concentração nas tecnologias genéricas 
de aplicação multissectorial; 
- quando a Comissão preparar a sua proposta formal, a selectividade será igualmente aplicável 
no âmbito dos diversos domínios, a fim de concentrar as actividades em torno de projectos 
mobilizadores e de reforçar a integração das acções nacionais, comunitárias e europeias. 
1 -
Integração das acções nacionais, comunitárias e europeias 
Esta integração será procurada a nível: 
- da preparação das opções de política de IDT e de demonstração (é proposto um novo 
domínio para incentivar as actividades de auxílio à tomada de decisões), 
- político (concertação regular dos Ministros), 
- operacional: entre responsáveis pela IDT. 
Deverão ser desenvolvidas, no âmbito dos programas, modalidades de acção adequadas, com 
base na experiência adquirida e na vontade de fazer cooperar os investigadores que trabalham 
a nível nacional, comunitário e europeu. 
Sinergias investieação/formação 
Para relançar o crescimento e imprimir um ritmo novo ao desenvolvimento económico e 
social, não basta a simples combinação do trabalho e do capital; é necessário um terceiro 
factor, constituído pela conjugação dos conhecimentos, do know-how e da divulgação dos 
conhecimentos. 
Serão desenvolvidas acções de formação, através da investigação, no âmbito dos temas da 
primeira acção e a nível horizontal (quarta acção), afim de incentivar, à escala transnacional, 
a mobilidade dos investigadores que trabalham no domínio de temas emergentes. Essas acções 
serão completadas por actividades de investigação, que permitam introduzir inovações nos 
sistemas de educação e de formação, por acções de educação e de formação, no 
prolongamento dos programas COMETT, ERASMUS... 
Flexibilidade 
O sistema de decisão é extremamente pesado. Entre a adopção de um programa-quadro e a 
sua revisão, três anos depois, a Comunidade deve poder dar uma resposta rápida às mudanças 
científicas e tecnológicas. 
Encontram-se previstas medidas a três níveis: 
- programa-quadro: acções de preparação, 
- programa específico: montante limitado destinado ao incentivo tecnológico das propostas 
espontâneas das PME, relações com a iniciativa EUREKA, 
- programa de trabalho: adaptação. 
Recursos financeiros 
- 13,1 mil milhões de ecus (preços correntes) para o 4o programa-quadro (1994-1998); 
- No que se refere à repartição pelas quatro acções abrangidas por este último, será concedida 
maior prioridade à terceira acção (divulgação) e, em menor escala, à segunda (cooperação 
internacional) em relação ao período de 1990-1994; 
- No âmbito da primeira acção (programas de IDT e de demonstração), sugere-se, deforma 
indicativa, que se conceda maior prioridade às necessidades e aos resultados industriais a 
nível de todos os temas, bem como à investigação tendo em vista uma política europeia dos 
transportes e às ciências e tecnologias do ser vivo. 
-2-
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Introdução 
1. Em Outubro de 1992, a Comissão publicava um documento de trabalho relativo ao quarto 
programa-quadro (COM(92) 406), que tinha em vista acelerar o debate sobre as grandes orientações 
deste programa-quadro na expectativa da ratificação do Tratado da União Europeia. Este primeiro 
documento de trabalho concedeu oportunidade de encetar um amplo debate, no qual participaram, 
de forma construtiva, os Estados-membros, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social 
e outras organizações a nível comunitário, bem como os investigadores e os representantes da 
indústria. Um elemento notável, e não o de menor importância, terá emergido destes debates, 
salientando a função eminente da investigação na melhoria da qualidade de vida e a sua contribuição 
para o reforço da competitividade industrial da Comunidade. 
2. Muito embora salientando a necessária continuidade das acções comunitárias de IDT (concentração 
na investigação de carácter genérico, pré-concorrencial e de aplicação multissectorial), o Conselho 
Europeu de Edimburgo de Dezembro de 1992 estabeleceu as perspectivas financeiras para 
1993-1999, definiu o enquadramento das dotações comunitárias afectadas à investigação e incitou a 
Comissão a adaptar as suas acções: 
"O apoio comunitário às actividades de I&D deverá continuar a concentrar-se na investigação genérica 
e pré-concorrencial e ser aplicável a diversos sectores. O EUREKA deverá permanecer o principal vector 
de apoio às actividades de I&D que se encontram mais próximas do mercado e a Comissão deverá 
apresentar propostas tendo em vista a melhoria da sinergia entre as actividades comunitárias de 
investigação e o EUREKA. A melhoria da divulgação dos resultados junto das empresas, especialmente 
das pequenas e médias empresas, a rentabilidade e a coordenação entre os programas nacionais deverão 
constituir prioridades da acção comunitária. Será conveniente ter em conta estas conclusões por ocasião 
da análise e da adopção do quarto programa-quadro". 
Além disso, o Conselho Europeu instou: 
"a Comissão a apresentar propostas tendo em vista a melhoria da gestão e da eficácia da investigação 
financiada pela Comunidade com o objectivo de melhorar a eficácia económica. Para esse efeito, deverá 
ser aumentada a selectividade das acções e será necessário proceder de modo que as actividades 
comunitárias confiram o máximo valor acrescentado possível aos esforços em curso nos 
Estados-membros". 
O presente documento tem em conta os comentários recebidos, as evoluções do contexto mundial e 
as orientações decorrentes do Conselho Europeu de Edimburgo, completando e especificando as 
orientações do documento de Outubro de 1992 relativamente à forma de mobilizar, de modo mais 
eficaz, as capacidades da Comunidade no seu conjunto. Trata-se de passar de um debate 
essencialmente centrado nestas acções para a execução de uma verdadeira política de IDT na 
Comunidade. Tal abordagem tem em vista obter um acordo político entre as três instituições, no final 
do primeiro semestre de 1993, relativamente às grandes linhas do quarto programa-quadro e facilitar, 
desse modo, a adopção rápida da proposta formal que a Comissão deverá apresentar ao Conselho 
e ao Parlamento após a ratificação e a entrada em vigor do Tratado da União Europeia. 
O quarto programa-quadro deverá: 
- garantir uma maior selectividade das acções comunitárias, a fim de aumentar os seus resultados 
económicos, nomeadamente concentrando-se nas tecnologias genéricas, que permitam à indústria 
europeia e aos seus subcontratantes assumir de novo a ofensiva na concorrência mundial; 
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- situar-se na perspectiva de uma melhor integração das acções nacionais e das acções comunitárias 
de IDT; 
- permitir o desenvolvimento das sinergias investigação/formação; 
- garantir, através de modalidades adequadas, uma capacidade de resposta rápida da Comunidade 
às evoluções científicas e tecnológicas; 
- encontrar-se dotado de recursos financeiros adequados para manter um esforço continuado a nível 
comunitário, para prosseguir, de forma realista, os objectivos fixados pelo Tratado da União 
Europeia e, desse modo, conferir o máximo valor acrescentado possível aos esforços em curso nos 
Estados-membros. 
Maior selectividade tendo em vista um aumento dos resultados económicos 
3. Trata-se de demonstrar uma maior selectividade nas acções a empreender, a fim de proporcionar 
as bases científicas e tecnológicas necessárias para um desenvolvimento sustentável da indústria, da 
agricultura e dos serviços, que respeite o ambiente e utilize as vantagens do mercado único na 
melhoria da competitividade europeia e da qualidade de vida. 
Atendendo ao conceito de política industrial comunitária que foi apoiado pelo Conselho e às 
necessidades das restantes políticas comuns, as acções de investigação deverão concentrar-se na 
investigação pré-concorrencial a nível das tecnologias genéricas de impado multissectorial destinadas a 
reforçar a competitividade da indústria, especialmente nos domínios-chave, e em temas de interesse 
social, é necessário garantir que os resultados obtidos sejam rapidamente transferidos para a indústria, 
em especial para as PME, e para os sectores económicos que os utilizam. Alguns grandes objectivos 
orientam a escolha das acções de investigação: desenvolver infra-estruturas rentáveis e seguras, 
especialmente uma infra-estrutura tecnológica da informação e das comunicações; produzir de forma 
eficaz, limpa e segura com base numa organização moderna da produção; transformar a protecção 
do ambiente num aspecto da competitividade industrial; promover a melhoria da saúde e a qualidade 
e a higiene alimentares; garantir a integração tecnológica e industrial do mercado interno 
(nomeadamente reforçando a coordenação entre a política de IDT e a política de normalização); 
antecipar as mutações tecnológicas e industriais, de modo a garantir uma melhor tomada em 
consideração das necessidades do mercado; reforçar as sinergias entre as actividades de cooperação 
internacional que prevêem e as políticas externas da Comunidade. 
A concentração das acções comunitárias de IDT reflecte-se a três níveis: 
- estrutura do programa-quadro: numa preocupação de racionalização, propõe-se organizar a 
primeira acção (programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração) 
em torno de sete temas principais, dois dos quais novos relativos, respectivamente, à investigação 
tendo em vista uma política europeia dos transportes (aspectos estratégicos, sistémicos e horizontais 
resultantes da política comunitária dos transportes e que determinam, igualmente, acções de 
carácter genérico incluídas nos restantes temas) e à investigação sócio-económica orientada. O 
Anexo I propõe uma estrutura para o quarto programa-quadro que garante, simultaneamente, uma 
continuidade significativa com o terceiro programa-quadro e a tomada em consideração dos 
elementos inovadores necessários; 
- critérios de aplicação da selectividade: com o objectivo de definir as actividades comunitárias de 
IDT, o Anexo III do primeiro documento de trabalho estabeleceu critérios. O Anexo II do presente 
documento ("Critérios de selecção das acções comunitárias") completa esses critérios através de 
elementos relativos a uma maior concentração dessas actividades e à integração das acções 
nacionais e comunitárias; tais elementos serão aplicados por ocasião da selecção dos projectos; 
- aplicação destes critérios tendo em vista uma concentração das acções comunitárias em torno de 
um número mais reduzido de domínios de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de 
demonstração: a descrição circunstanciada do conteúdo temático das acções previstas para o quarto 
programa-quadro será concluída quando a Comissão apresentar a sua proposta formal. Porém, é 
FP4PT2.91" 23 4 93 11:49 - 4 -
possível avançar a nível do debate desta matéria com as instituições, procedendo a um primeiro 
esclarecimento. Uma análise atenta dos objectivos científicos e técnicos (conteúdo temático) leva 
a Comissão, à luz das perspectivas financeiras, dos critérios do Anexo II do presente documento 
e com base nos pareceres recebidos até à presente data, a sugerir uma redução significativa do 
número de núcleos temáticos do primeiro documento de trabalho (de 54 para 28). O Anexo III 
indica as razões e os resultados desta concentração. Finalmente, é estabelecida a relação entre este 
número mais reduzido de domínios e as quatro acções do quarto programa-quadro, incluindo os 
temas principais que constituem a primeira acção. 
Melhor integração das acções de IDT na Europa 
4. O princípio da subsidiariedade implica que a Comunidade apenas actue, no domínio da investigação, 
quando os seus objectivos puderem ser melhor alcançados ao seu nível do que ao dos 
Estados-membros considerados separadamente. O artigo 130°-H do Tratado da União Europeia 
incita a Comunidade e os Estados-membros, além disso, a coordenarem a sua acção, a fim de 
garantir a coerência recíproca das políticas nacionais e da política comunitária. Neste domínio, é 
necessário reconhecê-lo, as conquistas têm sido, até agora, insuficientes. Impõe-se uma nova 
abordagem com modalidades adaptadas a cada domínio de investigação. 
5. Tal coerência apenas se reveste de sentido se a Comunidade tiver em vista um desenvolvimento 
harmonioso, no seu âmbito, dos recursos científicos e tecnológicos. A sinergia entre a política de IDT 
e as políticas estruturais deverá, por conseguinte, ser reforçada. As alterações propostas pela 
Comissão aos regulamentos que regem os fundos estruturais proporcionam uma primeira 
oportunidade na perspectiva do novo período de programação de 1994 a 1999. O novo destaque 
conferido ao domínio tecnológico nas regiões menos favorecidas e à qualificação em matéria de 
ciência e de tecnologias concede novas perspectivas de sinergia, nomeadamente com as terceira e 
quarta acções do quarto programa-quadro. Muito embora respeitando o princípio de alto nível, as 
acções comunitárias de IDT oferecem uma segunda oportunidade. A determinação das prioridades 
de investigação na primeira acção do quarto programa-quadro tem em conta os interesses e as 
capacidades dos Estados-membros, incluindo os menos avançados. Os programas de IDT podem 
contribuir, de forma eficaz e pouco dispendiosa, para a valorização e utilização adequada na 
Comunidade do potencial científico e tecnológico das regiões menos favorecidas, pondo-o em 
contacto com os pólos de alto nível existentes nas regiões mais avançadas. As terceira e quarta acções 
exercerão um impacto crescente nas regiões e países menos desenvolvidos através de medidas 
específicas (centros intermediários nacionais/regionais, redes de transferência orientadas para as 
indústrias tradicionais, medidas para evitar a "fuga de cérebros", "cadeiras europeias"). Esta sinergia 
entre os fundos estruturais e as acções de investigação contribui para uma real política de coesão, 
desenvolvendo os potenciais das regiões e o seu contacto com o espaço europeu de investigação. 
Porém, é necessário não esquecer que cabe aos Estados-membros, em primeiro lugar, elaborar uma 
estratégia global que tenha em vista utilizar o melhor possível as capacidades criadas pelas diversas 
fontes de financiamentos comunitários em causa. Será apresentado ao Conselho, ao Parlamento 
Europeu e ao Comité Económico e Social um documento da Comissão relativo à sinergia entre a 
política de IDT e as políticas estruturais. 
6. A coerência recíproca pretendida entre as políticas nacionais e a política comunitária apoia-se numa 
conclusão: da totalidade das dotações públicas afectadas pelos Estados-membros à investigação e ao 
desenvolvimento tecnológico civil, menos de 4% correspondem a acções desenvolvidas em conjunto 
através da política comunitária. 
Propõe-se o lançamento de acções de: 
avaliação das opções de política científica e tecnológica que permita constituir uma base comum 
de conhecimentos em apoio do debate sobre as acções de IDT na Europa (cf. Anexo IV); 
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- concertação, ao mais elevado nível político, através de reuniões regulares dos Ministros europeus 
da investigação, em ligação com os Ministros responsáveis pela indústria e pelo desenvolvimento 
económico, cujo objectivo seja especialmente consagrado a esta questão; 
- concertação, a nível operacional, entre responsáveis pelos organismos nacionais e europeus de 
investigação e responsáveis industriais (produtores e utilizadores). 
7. A nível operacional da execução das acções de IDT, a integração das acções nacionais e das acções 
comunitárias poderá traduzir-se a três níveis: 
- o reforço da sinergia e do enriquecimento recíproco das acções desenvolvidas a nível nacional 
poderá ser garantido através de uma prioridade concedida nos programas específicos às actividades 
que tenham em vista esta melhor integração: 
- nos domínios em que foi iniciada uma cooperação a nível mundial, só uma Europa unida e 
coordenada poderá tornar-se um interlocutor à altura dos grandes parceiros que são, 
nomeadamente, os Estados Unidos e o Japão; propõe-se que, nos domínios que se prestem para 
tal, se realize uma forte integração das acções nacionais e comunitárias: 
- a integração criativa do "espaço europeu da investigação", dentro do respeito da diversidade e da 
pluralidade das abordagens, passa por uma melhor articulação das acções de investigação 
desenvolvidas a nível europeu no âmbito de diversas organizações internacionais, tais como CERN, 
ESA, ESO, EMBO, EMBL, FES e, sobretudo, EUREKA. 
8. Paralelamente às redes clássicas que, até à presente data, têm sido iniciadas pelas acções 
comunitárias, a execução de tal integração pode operar-se através dos seguintes meios: redes 
temáticas de alto nível, redes de concertação e consórcios de acções integradas (cf. Anexo III). 
O CCI contribuirá para a realização desta nova abordagem. 
Sinergias investigação/formação 
9. No prolongamento do actual programa "Capital humano e mobilidade", as acções de promoção da 
mobilidade dos investigadores e de incentivo à criação de redes deverão constituir um aspecto 
importante de cada um dos temas da primeira acção do quarto programa-quadro, bem como ser 
objecto de uma acção horizontal (quarta acção) para desenvolver os recursos humanos que permitam 
reagir à emergência de novos domínios ou temas de investigação. 
Por outro lado, as actividades de investigação a nível da educação e da formação na Europa deverão 
favorecer a introdução de inovações nos métodos de formação. Propõe-se, deste modo, um novo 
domínio de investigação. 
10. De igual modo estratégica é a função que são chamadas a desempenhar as acções de formação que 
têm em vista uma elevação geral do nível de domínio científico e técnico; com base nos programas 
ERASMUS e COMETT, as acções de promoção da formação a nível europeu e da mobilidade neste 
domínio, bem como de promoção da informação e da cultura científicas na Europa, deverão 
acompanhar a execução do quarto programa-quadro. 
Garantir uma capacidade de resposta às evoluções científicas, tecnológicas e industriais 
11. Em ligação com o objectivo de melhoria dos resultados económicos da investigação comunitária, 
coloca-se o problema do tempo de resposta às evoluções do sistema científico e tecnológico. O 
quadro institucional e de decisão da Comunidade no que respeita à IDT é extremamente pesado. 
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Deste modo, é necessário permitir à Comunidade, dentro do respeito do equilíbrio interinstitucional, 
dar uma resposta rápida às evoluções do contexto. Tal facto significa, em primeiro lugar, que se 
respeite o carácter e o grau de pormenor dos dois níveis da legislação comunitária (programa-quadro, 
programas específicos) e do nível de execução (programa de trabalho). Além disso, poderão ser 
estabelecidas, a estes três níveis, as modalidades concretas de tal flexibilidade: 
- o programa-quadro: deve prever-se um leque limitado de actividades para que se |x>ssam lançar, 
entre a adopção de um programa-quadro e a sua revisão numa fase intermédia, acções de 
preparação, fases de definição para novos programas e eventuais projectos-piloto; 
- os programas específicos: a flexibilidade consiste, neste contexto, em reservar, no âmbito de cada 
programa específico, um montante financeiro limitado que será atribuído às propostas espontâneas 
dos operadores essencialmente provenientes das PME e dos centros técnicos (organismos de 
investigação), às quais se deverá dar resposta num prazo extremamente breve (incentivo 
tecnológico); 
- programas de trabalho: a adaptação dos programas de trabalho dos programas específicos concede 
aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu a possibilidade de desempenharem uma função 
efectiva na resposta a dar às evoluções científicas e tecnológicas: no que se refere aos primeiros, 
através da sua participação nos comités de programa; no que respeita ao segundo, por intermédio 
do processo orçamental anual. 
12. O reforço das relações entre as acções comunitárias e o EUREKA merece ser salientado neste 
contexto. Recordando os papéis respectivos da iniciativa EUREKA e da investigação comunitária, o 
Conselho de Edimburgo acentuou igualmente a necessidade de aprofundar a sua sinergia. 
Registaram-se progressos significativos a este respeito e os elementos de uma sinergia mais profunda 
foram elaborados conjuntamente pela Comissão e pelas instâncias EUREKA com base no duplo 
princípio de um aumento da transparência dos processos aplicados pelos países aos projectos 
EUREKA e do programa-quadro e de uma definição mais clara das funções respectivas. Os 
elementos essenciais são uma melhor circulação das informações relativas aos projectos e às medidas 
de apoio (normalização, etc.), a tomada em consideração, no âmbito dos projectos EUREKA, dos 
resultados de projectos comunitários, uma maior clareza na definição das funções respectivas de cada 
um junto dos industriais, e nomeadamente das PME, uma tomada em consideração mais sistemática 
das fases pré-concorrenciais dos projectos EUREKA no âmbito do programa-quadro e a análise 
conjunta de projectos estratégicos de envergadura propostos pelos industriais. Para a Comunidade, 
isto implica a introdução, após uma fase-piloto alargada, de mecanismos novos de tomada em 
consideração de projectos provenientes do contexto EUREKA fora do calendário dos convites para 
apresentação de propostas comunitárias, dentro do respeito das normas tradicionais de selecção, à 
semelhança das decisões anteriores, adoptadas caso a caso, relativas a determinados grandes projectos 
estratégicos EUREKA (JESSI, TVAD, COSINE). Os recursos financeiros que deverão ser afectados 
a esta acção poderão, a título indicativo, ser incluídos nos programas de trabalho dos programas 
comunitários. O mesmo princípio se aplicará aos projectos que façam parte de uma acção de 
investigação que se insira noutros contextos europeus de cooperação científica e tecnológica. Os 
projectos serão tomados em consideração pelas instâncias dos dois quadros (no que se refere à 
Comunidade, a Comissão assistida pelos comités em que se encontram representados os 
Estados-membros) e comparados com os méritos de projectos propostos no âmbito dos convites para 
apresentação de propostas comunitárias. A participação comunitária deverá respeitar os objectivos 
dos programas específicos e ter apenas em vista a parte pré-competitiva e genérica dos projectos, 
que será submetida à apreciação dos comités. As instâncias EUREKA, a nível internacional e 
nacional, deverão solicitar aos industrais envolvidos que se ocupem, de forma mais sistemática, das 
suas relações com as acções comunitárias de IDT em cada fase da definição e da execução dos 
projectos EUREKA. O EUREKA deverá permanecer o principal vector de apoio às actividades de 
IDT que se encontram mais próximas do mercado, incluindo aos projectos de demonstração e de 
desenvolvimento da produção, e gerar um aumento da coordenação entre as acções de IDT dos 
países membros da iniciativa EUREKA, tirando partido da flexibilidade e do carácter "bottom-up" 
da iniciativa. 
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Tradução financeira das prioridades de IDT 
13. No âmbito das perspectivas financeiras decididas em Edimburgo, as novas orientações e as 
prioridades de IDT que delas decorrem traduzem-se, a nível financeiro, do seguinte modo: 
- montante global máximo afectado ao quarto programa-quadro no período de 1994-1998: as 
perspectivas financeiras para 1993-1999 decididas em Edimburgo estabelecem para as acções 
comunitárias de IDT um intervalo de variação entre metade e dois terços do financiamento das 
políticas internas neste período; indica-se, além disso, que o crescimento das despesas com a IDT 
deve ser coerente com o crescimento global das despesas no domínio das políticas internas 
(categoria 3 das perspectivas financeiras); com base nas despesas de IDT em 1993, a tomada em 
consideração destas diferentes reflexões euma apreciação das necessidades de financiamento levam 
a Comissão a reajustar as suas avaliações de Outubro de 1992 e a propor um montante de 
13,1 mil milhões de ecus, a preços correntes, para o quarto programa-quadro (1994-1998) (cf. 
Anexo I). Esta dotação financeira deverá, doravante, satisfazer as necessidades de investigação 
expressas pela Comunidade no seu conjunto e, deste modo, contribuir para apoiar a 
competitividade da sua indústria. Na perspectiva de uma maior concentração em domínios 
prioritários, este montante permite um reforço notável de determinadas acções, bem como a 
emergência de inovações no âmbito da primeira acção; por outro lado, permitirá dar cobertura às 
necessidades das actividades de demonstração energética anteriormente desenvolvidas no âmbito 
do programa THERMIE e que, actualmente, serão incluídas no programa-quadro; finalmente, 
garante uma resposta adequada da Comunidade aos desafios externos (esforços maciços dos países 
terceiros, nomeadamente EUA e Japão) e internos (estabilização tendencial dos orçamentos 
nacionais de investigação); 
- repartição deste montante global pelas quatro acções e prioridades relativas atribuídas aos grandes 
temas que constituem a primeira acção: o Anexo I especifica as quota-partes respectivas de cada 
uma das quatro acções previstas; o equilíbrio financeiro entre as quatro acções foi alterado em 
relação ao Anexo I do primeiro documento de trabalho, a fim de ter em conta as decisões e as 
orientações do Conselho Europeu de Edimburgo (enquadramento financeiro, prioridade concedida 
à primeira acção que tem em vista as tecnologias genéricas, aumento da importância da acção de 
divulgação e de valorização no âmbito dos temas e a nível centralizado); atendendo ao peso 
relativo da primeira acção, o Anexo I do presente documento proporciona, além disso, elementos 
indicativos adicionais, que permitem avaliar as prioridades relativas atribuídas aos grandes temas 
que constituem esta primeira acção. Deste modo, propõe-se financiar, até ao limite de 280 milhões 
de ecus, o novo tema da investigação tendo em vista uma política europeia dos transportes, 
atendendo a que a política comum dos transportes exige actividades específicas de investigação, 
que deverão usufruir de um financiamento suficiente; por outro lado, a fim de contribuir para uma 
melhoria da qualidade de vida na Europa, as ciências e tecnologias do ser vivo deverão beneficiar 
de recursos adicionais, que lhes permitam dar cobertura ao aumento das necessidades de 
investigação a nível de biotecnologia geral e de biomedicina e saúde, bem como às necessidades 
da investigação que deverá acompanhar a reforma das políticas comuns nos domínios da 
agricultura, da silvicultura, do desenvolvimento rural, da pesca e da aquicultura. 
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ANEXO I 
QUARTO PROGRAMA-QUADRO (1994-1998) 
Milhões de ecus 
(Preços correntes) 
Primeira acção (programas de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de demonstração) 10925 
Segunda acção (cooperação com os países terceiros e as 
organizações internacionais) 790 
Terceira acção (divulgação e valorização dos resultados) 600 
Quarta acção (incentivo à formação e à mobilidade dos 
investigadores) 785 
MONTANTE GLOBAL MÁXIMO 13100 
Milhões de ecus 
(preços correntes) 
Repartição indicativa pelos temos no âmbito da primeira acção 
- Tecnologias da informação e das comunicações 
- Tecnologias industriais* 
- Ambiente* 
- Ciências e tecnologias do ser vivo* 
- Energias* 
- Investigação tendo em vista uma política europeia dos transportes 
- Investigação sócio-económica orientada* 3 900 
1 800 
970 
1 325 
2 525 
280 
125 
10 925 
* do qual CCI 1067 milhões de ecus. Nota: para além desta participação do CCI 
na primeira acção, o Centro participará igualmente na terceira acção num 
montante de 70 milhões de ecus. 
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ANEXO II 
CRITÉRIOS DR SELECÇÃO DAS ACÇÕKS COMUNITÁRIAS 
Os objectivos científicos e técnicos enunciados no programa-quadro deverão ser 
claramente definidos, cuidadosamente seleccionados e prosseguidos tendo em mente os 
seguintes critérios: 
1. As actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico e de 
demonstração (IDT) deverão concentrar-se em objectivos claramente definidos, o 
que contribuirá para: 
- reforçar a base tecnológica da indústria comunitária e permitir-lhe tornar-se mais 
competitiva à escala internacional, proporcionando-lhe os conhecimentos e o 
know-how necessários (competências); 
- definir e executar as políticas comunitárias ou 
- satisfazer as necessidades da sociedade e contribuir, deste modo, para o 
desenvolvimento de um crescimento sustentável. 
Esta acção terá igualmente por consequência induzir resultados económicos a curto, 
médio ou longo prazo e deverá contribuir para o reforço da coesão económica e 
social da Comunidade, permanecendo em conformidade com o objectivo de 
prossecução da qualidade científica e técnica. 
2. As actividades comunitárias de IDT deverão observar o princípio da subsidiariedade, 
nos termos do qual a Comunidade proporá uma acção se, e exclusivamente se, os 
objectivos da acção prevista não puderem ser plenamente alcançados pelos 
Estados-membros, podendo ser melhor atingidos através da Comunidade. 
3. A partir deste modelo, os tipos de acções seguintes poderão justificar uma actividade 
comunitária: 
- acção de muito grande escala para a qual os Estados-membros não possam, ou 
apenas dificilmente consigam, mobilizar as instalações e os recursos financeiros 
e humanos necessários ("massa crítica"); 
- actividade que aborde questões ambiciosas, problemas de envergadura, ou cujo 
alcance científico deva conduzir a resultados concretos a longo prazo. Este tipo 
de actividade exige um esforço de investigação específico a nível comunitário, pelo 
que, frequentemente, aumenta a contribuição geral da Comunidade para a 
resolução de problemas internacionais; 
FP4PT2.91- 23 4 93 11:30 - 10 
- actividade cujos efeitos, em termos de benefícios financeiros evidentes, justificam 
uma acção conjunta, ainda que se devam ter em conta os custos adicionais 
inerentes a qualquer tipo de cooperação internacional; 
- actividade que seja complementar às actividades empreendidas a nível nacional, 
cujos efeitos tenham em vista reforçar as bases científicas e técnicas da 
Comunidade no seu conjunto e cujos resultados tenham maiores probabilidades 
de ser valorizados no âmbito da Comunidade; 
- actividade que contribua para a realização de um objectivo conjunto, como o 
mercado único, a unificação do espaço científico e técnico europeu e, se for caso 
disso, para a elaboração de regras e de normas uniformes. 
4. As actividades comunitárias de IDT deverão ser executadas no âmbito de projectos, 
que deverão ser apreciados em função da sua qualidade científica e técnica. 
Neste processo de selecção dos projectos que deverá ser desenvolvido a nível dos 
programas específicos, será concedida prioridade aos projectos que permitam: 
- efectuar uma melhor integração dos esforços de investigação em curso nos 
Estados-membros, a nível comunitário e no âmbito de outros contextos de 
cooperação europeia e internacional; 
- satisfazer, de modo mais eficaz, os objectivos de competitividade económica e 
industrial global da Comunidade. 
FP4PT2.91' 23 4 93 11:30 - 1 1 
ANEXO III 
OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS 
1. As novas orientações a favor de uma política efectivamente comunitária de IDT, que 
se reflectem nos critérios descritos no Anexo II do presente documento, obrigam a 
Comissão a efectuar um exercício rigoroso de concentração e de selecção a nível do 
conjunto das actividades de IDT apresentadas no primeiro documento de trabalho 
COM(92) 406. 
As acções consideradas constituem um apoio para as políticas comuns e têm em 
vista, em primeiro lugar, o reforço das bases científicas e tecnológicas da 
Comunidade e da sua indústria, a fim de favorecer o desenvolvimento da sua 
competitividade internacional. Na linha da política industrial adoptada em 1990 e 
para satisfazer as necessidades crescentes da sociedade, foi identificado, em especial, 
um determinado número de objectivos de interesse público comunitário (cf. ponto 3 
da exposição dos motivos), devendo a investigação comunitária contribuir para a sua 
realização. 
Para utilizar, da forma mais eficaz, os fundos comunitários, efectuou-se uma 
primeira selecção entre os núcleos temáticos propostos no primeiro documento de 
trabalho e no próprio âmbito de cada um deles. 
Foi concedida especial atenção, no que respeita a cada domínio de investigação, às 
perspectivas de integração entre as acções nacionais e as acções comunitárias e 
europeias. 
2. Os elementos incluídos no plano de actividades de IDT que se seguem demonstram 
que este esforço de concentração implica uma redução sensível do número de 
núcleos temáticos, de 54, no primeiro documento de trabalho, para 28 domínios, no 
documento actual, a saber: 
Primeira acção 
Tecnologias da informação e das comunicações, desenvolvimento da infra-estrutura 
da informação e das comunicações 
- tecnologias telemáticas ao serviço de aplicações de interesse geral 
- tecnologias dos sistemas integrados de informação e de comunicação 
- tecnologias dos serviços avançados de comunicação 
- tecnologias da informação 
Tecnologias industriais 
- tecnologias de concepção, de engenharia e dos sistemas e da organização humana 
da produção 
- tecnologias dos materiais, do seu tratamento e da sua reciclagem 
- tecnologias avançadas de propulsão 
- investigação ligada à normalização, medições e ensaios 
FP4PT2.9r23 4 93 11:30 - 12 -
Ambiente 
- ambiente natural, sua qualidade e mudança global 
- tecnologias inovadoras de protecção do ambiente 
Ciências e tecnologias do ser vivo 
- biotecnologia geral 
- biomedicina, saúde e medicamentos 
- aplicação das ciências e tecnologias do ser vivo à agricultura, à silvicultura, ao 
desenvolvimento rural, à agro-indústria e à pesca 
Energia 
- tecnologias de produção e utilização mais limpa e eficaz da energia 
- segurança nuclear 
- fusão termonuclear controlada 
Investigação tendo em vista uma política europeia dos transportes 
- investigações tendo em vista uma política europeia dos transportes 
Investigação sócio-económica orientada 
- investigação no domínio dos problemas da integração social 
- investigação no domínio da educação e da formação 
- avaliação das opções de política científica e tecnológica 
Segunda acção 
- cooperação científica e tecnológica na Europa 
- cooperação científica e tecnológica com os países industrializados não europeus 
- cooperação científica e tecnológica com os países em desenvolvimento 
Terceira acção 
- divulgação e utilização dos resultados 
- transferência tecnológica 
- ambiente financeiro da transferência 
- serviços científicos para as políticas comunitánas 
Quarta acção 
- formação e mobilidade dos jovens investigadores 
FP4PT2.9r 23 4 93 11:30 - 13 
3. Serão utilizadas duas vias principais para a execução destas investigações: por um 
lado, a concentração dos recursos financeiros num número limitado de temas 
seleccionados pelo seu valor acrescentado específico (acções a custos repartidos) e, 
por outro, a prossecução da integração das acções nacionais, comunitárias e europeias 
através de modalidades adaptadas. 
Paralelamente às redes clássicas, que têm sido aplicadas, até à presente data, através 
das acções comunitárias, tal integração poderá realizar-se, em especial, pelos 
seguintes meios: 
- redes temáticas de alto nível, que deverão agrupar fabricantes, utilizadores, 
universidades e centros de investigação em torno de um mesmo objectivo 
tecnológico ou industrial. Essas redes deverão facilitar a integração e a 
transferência de conhecimentos e de tecnologias e garantir uma melhor tomada 
em consideração das necessidades do mercado. Tais redes serão organizadas com 
o apoio catalítico da Comunidade, mediante um modelo já ensaiado em domínios 
como os microssistemas, a linguística e o fabrico flexível, sendo Mbottom-up" 
simultaneamente na sua concepção e na sua gestão; 
- redes de concertação nas quais os Estados-membros deverão desempenhar uma 
função importante, identificando os laboratórios ou institutos que participarão na 
acção decidida. A Comissão organizará a concertação. As investigações no 
domínio da epidemiologia e dos estudos clínicos do programa de investigação 
biomédica poderão, por exemplo, ser desenvolvidas deste modo; 
- consórcios de acções integradas, que se inspiram no modelo considerado para o 
programa "Fusão".Os Estados-membros identificarão os laboratórios ou institutos 
que participarão na acção integrada, apoiada por uma concentração de recursos 
financeiros comunitários. Poderão ser convidados a participar nesta acção grandes 
organismos europeus de investigação não comunitários, tais como CERN, ESA 
e EMBL. 
A Comissão considera que o CCI poderá contribuir para a realização desta nova 
abordagem de integração. Na medida em que ele próprio é agente da investigação, 
encontrando-se estreitamente inserido na formulação e na execução das políticas 
comunitárias, poderá desempenhar, nos sectores científicos e técnicos em que residem 
as suas competências, a função de animador, de ponto focal das redes que envolvem 
laboratórios públicos e privados nos Estados-membros e servir de centro de 
gravidade a consórcios europeus de investigação em domínios específicos. 
As descrições que se seguem apresentam os resultados desta nova abordagem. 
FP4PT2.91*23 4 93 11:30 - 14 -
PRIMEIRA ACÇÃO 
Programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico 
e de demonstração 
Tecnologias da informação e das comunicações, desenvolvimento da 
infra-estrutura da informação e das comunicações 
De alguns anos a esta parte que o panorama das tecnologias e das indústrias da 
informação e das comunicações, quer europeu quer mundial, vem a ser objecto de 
profundas mutações, que têm levado a reconsiderar a acção da IDT comunitária neste 
domínio, tanto a nível das suas prioridades como das suas modalidades. 
A erosão das fronteiras entre TIC e outros sectores e a interconexão cada vez mais nítida 
entre informática, telecomunicações e telemática contribuem para o aparecimento de 
uma nova infra-estrutura da informação e das comunicações, indispensável para garantir 
o crescimento da economia no seu conjunto e satisfazer as novas necessidades da 
sociedade. Enquanto, na década de 80, a política de IDT era uma política centrada na 
tecnologia ao serviço de uma indústria das TIC em fase de crescimento, a Comunidade 
tem necessidade, na década de 90, de uma política orientada para os utilizadores e que 
tenha em vista o desenvolvimento da nova infra-estrutura. 
Esta nova infra-estrutura, que engloba o conjunto das tecnologias, produtos, serviços e. 
aplicações que combinam em sistemas cada vez mais integrados a electrónica, a 
informática e as telecomunicações, caracteriza-se por diversos fenómenos contrastantes. 
Reveste-se de carácter dinâmico. A infra-estrutura da informação e das comunicações 
valoriza o conteúdo da informação, associando a sua recolha, a sua armazenagem, o seu 
tratamento e a sua divulgação através de meios cujo poder e eficácia aumentam 
constantemente e rapidamente sob o efeito dos progressos tecnológicos e da intervenção 
cada vez mais intensa dos utilizadores, que procuram orientar a sua evolução para a 
satisfação das necessidades respectivas. 
Esta nova infra-estrutura condiciona o desenvolvimento da maioria das actividades 
económicas e sociais. As empresas têm necessidade dela para recolherem, no mais breve 
prazo, informações financeiras e comerciais, para transferirem fundos, para procederem 
ao intercâmbio de especificações com os seus parceiros e para tirar partido de serviços 
especializados que não poderiam obter de outro modo. Os processos de fabrico baseados 
nas tecnologias avançadas da informação permitem cada vez mais à indústria aumentar 
a qualidade dos seus produtos, a um custo mínimo, minimizando os impactos no 
ambiente. O pessoal das PME pode esperar obter brevemente acesso à formação 
profissional, graças ao ensino à distância. Desta infra-estrutura dependem igualmente 
o funcionamento eficaz das administrações, dos sistemas de saúde, dos transportes. Esta 
infra-estrutura deverá permitir enfrentar os novos desafios sociais. 
FP4PT2.91' 23 4 93 11:30 "15" 
A nova infra-estrutura compõe-se de quatro elementos tecnológicos constitutivos 
principais, cuja estrutura global é a seguinte: 
APLICAÇÕES 
SISTEMAS INTEGRADOS 
TECNOLOGIAS DA 
INFORMAÇÃO TECNOLOGIAS DAS 
COMUNICAÇÕES 
Os domínios das TIC englobam as tecnologias que se encontram no próprio âmago da 
infra-estrutura e que proporcionam os elementos de construção para sistemas que 
integram estas duas tecnologias. Estas constituem, por sua vez, a base necessária para 
a implementação de aplicações em domínios como a saúde, os transportes e a educação. 
É esta estrutura quadripartida que determina os principais domínios em que deverá 
incidir e concentrar-se o esforço de IDT. 
Por contraste, a conjuntura económica e o próprio interesse que os utilizadores lhe 
atribuem conduzem a que se gere um desfasamento crescente entre a rapidez da 
evolução tecnológica e o ritmo da procura. O mercado retrai-se, a concorrência 
desesperasse, os utilizadores tornam-se mais exigentes e sabem tirar partido do leque 
de ofertas que lhes proporciona a existência de sistemas "abertos", que os libertam da sua 
dependência face aos construtores. 
Este paradoxo das TIC, cada vez mais necessárias e universais, mas cada vez menos 
rentáveis, constitui um desafio sério para a economia e o progresso social, que exigem, 
em especial, uma nova política de investigação e de desenvolvimento tecnológico a nível 
dos países bem como da Comunidade Europeia. 
Aumenta efectivamente o risco de, devido às dificuldades conjunturais e estruturais que 
conhecem actualmente as indústrias em causa bem como às restrições orçamentais, a 
constituição da nova infra-estrutura da informação e das comunicações de que temos 
vindo a tratar ser comprometida ou atrasada e de essa situação comprometer, por sua 
vez, um relançamento económico e a resposta necessária a novas necessidades da 
sociedade. Eis a razão pela qual se verifica que, em todo o mundo, a informática, a 
electrónica e as telecomunicações despertam de novo um interesse continuado por parte 
dos poderes públicos. 
FP4PT2.9r 23 4 93 11:30 16-
Tais factos foram agora reconhecidos, estando já a ser empreendidas acções no Japão, 
nos Estados Unidos, bem como em diversos Estados-membros. 
Há muito tempo que a Comunidade Europeia tomou consciência da importância 
económica e social das novas tecnologias da informação e das comunicações. Os 2° e 3o 
programas-quadro viram aumentar a parte das dotações destinadas ao desenvolvimento 
destas tecnologias. 
Convém, porém, adaptar radicalmente o esforço da Comunidade neste domínio à nova 
situação acima descrita, actuando simultaneamente a nível do conteúdo das acções a 
desenvolver e das suas modalidades de execução. 
No que se refere ao conteúdo das acções, a Comissão considera que a contribuição da 
Comunidade Europeia deverá concentrar-se num número limitado de tecnologias 
prioritárias de carácter genérico ou que possuam efeitos multiplicadores ou estruturantes 
devido à natureza das actividades a que se aplicam. 
Quatro domínios, que combinam a continuidade e a novidade, satisfazem estes critérios. 
Esses domínios concentram-se nos quatro elementos constitutivos da infra-estrutura de 
informação e de comunicação acima descritos. Tais domínios foram seleccionados após 
uma análise atenta das forças e das fraquezas das indústrias e dos centros de investigação 
da Comunidade face às necessidades da infra-estrutura, tendo em conta os resultados 
da avaliação recente dos programas e o parecer das autoridades nacionais, expresso quer 
pelo CREST quer pelos comités de gestão. 
Trata-se do desenvolvimento das: 
- tecnologias telemáticas ao serviço de aplicações de interesse geral 
- tecnologias dos sistemas integrados de informação e de comunicação 
- tecnologias dos serviços avançados de comunicação 
- tecnologias da informação 
Uma definição mais rigorosa destes quatro temas, que resumem o conteúdo de um 
determinado número de "núcleos" apresentados no documento de trabalho enviado ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu em 9 de Outubro de 1992, consta da parte que se 
segue. 
O primeiro domínio abrange programas de aplicação, que correspondem, 
simultaneamente, a necessidades fundamentais da sociedade e à constituição de novos 
mercados para as indústrias do tratamento e da comunicação da informação. Tais 
programas têm em vista desenvolver tecnologias adicionais às tecnologias de base, 
tecnologias que satisfaçam a especificidade das utilizações e a necessidade de desenvolver 
especificações funcionais, bem como de validar, através de ensaios em dimensão real, os 
resultados das actividades de ID. 
Trata-se das tecnologias relativas aos serviços de saúde e à integração dos deficientes 
e da terceira idade, à telemática aplicada aos transportes e à aprendizagem flexível e à 
distância. Trata-se, além disso, das tecnologias relativas às zonas rurais, ao intercâmbio 
de informações entre investigadores e entre bibliotecas e às administrações. 
FP4PT2.91' 23 4 93 11:30 - 17 -
Estes temas são retirados, total ou parcialmente, dos núcleos 5, 8 e 9 e incluem a parte 
do núcleo 18 relativa aos deficientes e à terceira idade. 
O segundo domínio abrange projectos que associam as duas grandes categorias de 
tecnologias do tratamento da informação e das comunicações, combinadas em sistemas 
que exigem, devido à sua complexidade e ao grande número de aplicações respectivas, 
a participação de inúmeros investigadores e utilizadores de disciplinas diversas. 
Trata-se das tecnologias relativas à engenharia da informação e da linguagem, à 
informática e às redes de elevado nível de desempenho e aos sistemas pessoais 
integrados. Trata-se, igualmente, da contribuição das TIC para a integração funcional 
no fabrico e das tecnologias ligadas aos sistemas multimédia e à segurança dos sistemas 
de informação. 
Estas tecnologias correspondem, total ou parcialmente, aos núcleos 3 a 7 e 10 do 
documento de trabalho. 
O terceiro domínio inclui actividades de carácter genérico, destinadas a conceder apoio 
a inúmeras utilizações e de natureza diversa. Trata-se das tecnologias que permitem a 
integração da "inteligência" nas redes, das tecnologias relativas aos serviços de vídeo 
digitalizados, à comutação fotónica e às comunicações móveis. 
Estas tecnologias correspondem ao núcleo 7 do documento de trabalho. 
O quarto domínio engloba igualmente actividades de carácter genérico no domínio das 
tecnologias da informação. Trata-se do desenvolvimento de tecnologias nos sectores da 
microelectrónica, em especial os ASIC, dos sistemas abertos de microprocessadores, dos 
microssistemas integrados e dos ecrãs planos. Trata-se, igualmente, da utilização ideal 
dos suportes lógicos e do tratamento distribuído da informação (bases de dados, interface 
homem-máquina, arquitecturas abertas). 
Estas tecnologias correspondem, total ou parcialmente, aos núcleos 1 a 4 do documento 
de trabalho. 
No que se refere às modalidades de execução das acções, deverão ser tidas em linha de 
conta as seguintes considerações: 
- Será conveniente fazer convergir os projectos, em larga medida, em torno de 
determinados grandes temas, a fim de evitar a dispersão registada no passado. Esta 
convergência deverá ser acompanhada de uma coordenação reforçada das acções 
nacionais e comunitárias de IDT. Esta abordagem permitirá igualmente garantir uma 
melhor complementaridade com a iniciativa EUREKA. 
- Esta abordagem permitirá igualmente às PME, em conjugação com uma actividade de 
incentivo tecnológico e um reforço da divulgação das tecnologias, participarem na 
realização de leques de projectos mais orientados e tirarem melhor partido dos 
programas comunitários. 
FP4PT2.91' 23 4 93 11:30 - 1 8 
A participação dos utilizadores será reforçada, constituindo a utilização das tecnologias, 
efectivamente, a melhor garantia da sua capacidade de adaptação às necessidades do 
mercado. 
As acções de IDT poderão, em determinados domínios, recorrer a leques de projectos 
orientados acompanhados e reforçados por redes de alto nível, à associação de 
fornecedores e de utilizadores, a acções de coordenação com iniciativas nacionais, de 
cooperação internacional, de divulgação dos resultados, de formação desenvolvida de 
forma complementar e coerente com actividades da mesma natureza mas mais 
centralizadas, quando necessário. Estas actividades combinarão uma acção orientada 
e, consequentemente, a selectividade e a utilização eficaz dos recursos com a 
flexibilidade e a responsabilidade necessárias à gestão da mudança. 
Tecnologias industriais 
A mundialização dos mercados, a emergência de novos pólos de concorrência, a 
internacionalização dos processos de aquisição de novas tecnologias e a necessária melhoria 
de protecção do ambiente, levam as indústrias a adaptarem as suas estruturas e estratégias 
de cooperação e de concorrência. 
Neste contexto, a estratégia tecnológica comunitária deve desempenhar um papel 
importante de catálise e de apoio às iniciativas e esforços das indústrias. De facto, a 
conjugação das acções nacionais e comunitárias é indispensável para incentivar a 
capacidade das indústrias desenvolverem novos produtos e processos que satisfaçam as 
necessidades dos consumidores e sociais, em domínios como: os transportes, o habitat, 
a saúde, o ambiente, a gestão sustentável dos recursos e as condições de trabalho. 
Na linha da nova política industrial comunitária, a acção da Comunidade deverá incidir 
nos domínios tecnológicos cujas aplicações terão um rápido impacto num campo 
suficientemente vasto das actividades industriais. 
Nesta perspectiva, as acções comunitárias destinar-se-ão à promoção das investigações 
multidisciplinares, ao desenvolvimento e às aplicações das tecnologias genéricas, às 
cooperações multissectoriais e às interfaces entre contratantes e subcontratantes, às relações 
indústria-universidade, à investigação para e pelas PME, bem como ao ensino e formação 
num contexto industrial. 
As actividades serão reunidas nos 3 domínios seguintes: 
- Tecnologias de concepção, de engenharia, dos sistemas e da organização humana da 
produção 
- Tecnologias dos materiais, do seu tratamento e reciclagem 
- Tecnologias avançadas de propulsão 
- Investigação ligada à normalização, medições e ensaios 
FP4PT7.91,23 4 93 11:30 - 19 " 
Este reduzido número de núcleos de investigação assenta total ou parcialmente nos 
núcleos 10 a 14 e abrange as aplicações das tecnologias desenvolvidas no núcleo 6 e os 
aspectos relevantes das tecnologias de produção, dos materiais e da investigação 
pré-normativa que figuram nos núcleos relativos ao habitat urbano (16), património 
cultural (17) e exclusão social (18). 
Não obstante a grande prioridade atribuída às tecnologias industriais, no actual contexto, 
é possível prever uma certa concentração dos esforços a desenvolver nos núcleos 
temáticos. Uma maior utilização de acções concertadas (reforçadas), dado que este tipo 
de acção é suficiente para alcançar o valor acrescentado comunitário, deveria permitir 
uma maior selectividade das acções a custos repartidos (centradas em temas estratégicos 
necessitando de uma dimensão crítica mínima ou da partilha dos riscos à escala 
europeia), sem reduzir o alcance temático da acção comunitária proposta no primeiro 
documento de trabalho. 
Os dois primeiros domínios abrangem as tecnologias intervenientes no ciclo de vida dos 
materiais e dos produtos, incluindo as aplicações das tecnologias da informação e das 
telecomunicações disponíveis. As acções destinar-se-ão sobretudo à melhoria da 
qualidade, da fiabilidade e do desempenho dos materiais e dos produtos, da flexibilidade 
de produção, das condições de trabalho e da utilização dos recursos humanos, com uma 
gestão mais racional dos recursos básicos, ao aumento da recuperação e da reciclagem 
dos materiais, à redução do ciclo de concepção e de fabrico dos produtos e das 
incidências sobre o ambiente. 
Os esforços concentrar-se-ão, nomeadamente, na concepção, na engenharia e fabrico 
inteligentes recorrendo à integração por computador, na construção rápida de protótipos, 
nas novas aplicações industriais dos lasers, nas tecnologias dos microssistemas, nos 
processos industriais limpos tais como o biotratamento, nos captadores, nos materiais 
avançados (supracondutores, biomateriais, etc.) e nas tecnologias necessárias ao 
aparecimento de novos produtos em especial nos domínios do transporte, do habitat 
urbano e da saúde. 
O terceiro domínio abrange a aplicação e a integração das tecnologias genéricas e o 
desenvolvimento das tecnologias específicas necessárias ao aperfeiçoamento dos sistemas 
avançados de propulsão para obter meios de transporte mais eficazes, mais seguros e 
menos poluentes (transporte automóvel, aeronáutico, marítimo e ferroviário). 
No que se refere aos três primeiros domínios proceder-se-á à melhoria e ao reforço das 
medidas de acompanhamento, destinadas a optimizar o impacto das actividades 
comunitárias, isto é: acções de formação, acções para incentivar e facilitar a difusão e 
valorização dos resultados, dos procedimentos específicos adaptados para fomentar a 
participação das PME ("incentivo tecnológico", CRAFT, prémios de viabilidade) e acções 
industriais coordenadas num objectivo comum tal como a fábrica do futuro, o automóvel 
não poluente, etc., a fim de facilitar a integração de tecnologias e a transferência de 
conhecimentos entre projectos e sectores e a coordenação com EUREKA. 
FP4PT2.91'23 4 93 11:50 -20 
O quarto domínio de investigação abrange as tecnologias e métodos de medições e 
ensaios no âmbito de investigações pré-normativas ao serviço das políticas comunitárias, 
das necessidades sociais e industriais. 
A abordagem deverá ser suficientemente flexível por forma a considerar as necessidades, 
em plena mutação, das actividades de investigação pré-normativa, respeitando, porém, 
os procedimentos estabelecidos e garantindo um elevado nível técnico e científico. As 
actividades do tipo integrado seriam especialmente adequadas para facilitar o 
desenvolvimento do sector das medições e ensaios em relação ao qual os laboratórios 
nacionais poderão organizar-se em rede. 
O Centro Comum de Investigação deveria dar um contributo específico a estas pesquisas 
no que se refere à investigação pré-normativa sobre os materiais avançados e a 
mecânica estrutural e ao domínio das medições e materiais de referência. 
Ambiente 
As orientações da investigação, em especial sobre o ambiente, assentam na necessidade de 
alargar a base científica e técnica destinada a garantir um desenvolvimento harmonioso e 
equilibrado das actividades económicas em toda a Comunidade e um crescimento 
sustentável e não inflacionista que respeite o ambiente 
A concretização desses objectivos exige, consequentemente, que as actividades 
comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico apoiem a elaboração e 
execução da política nos inúmeros e vários domínios a que esses objectivos se aplicam. 
O quinto programa de acção comunitária no domínio do ambiente tem como principal 
objectivo avançar "na via de um desenvolvimento sustentável" e, neste âmbito, adoptou, 
num espírito de partilha das responsabilidades, uma nova estratégia para abordar as 
acções que afectam os recursos naturais ou que são prejudiciais para o ambiente, em vez 
de aguardar a concretização dos problemas. A estratégia pretende inflectir a tendência 
e as práticas prejudiciais para o ambiente, com vista a melhorar a qualidade de vida e 
o desenvolvimento sócio-económico da geração actual e futura através do alargamento 
da gama de instrumentos para alterar os comportamentos dos agentes. Além disso, o 
programa aborda, de forma específica, vários problemas e riscos prioritários que atingem 
o conjunto da Comunidade e cuja solução se impõe. Esses problemas e riscos ambientais 
incluem: as alterações climáticas, a acidificação e a qualidade do ar, a protecção da 
natureza e a biodiversidade, a gestão dos recursos hídricos, o ambiente urbano, as zonas 
costeiras, o tratamento dos resíduos, os riscos associados à indústria, a protecção civil e 
as crises urbanas. A avaliação e a gestão desses complexos problemas colocados pelo 
ambiente requerem uma abordagem multidisciplinar, daí a conveniência de uma nova 
abordagem que reflicta totalmente as orientaçõs políticas e seja suficientemente flexível 
para incentivar as interacções e permitir uma adequada atenção a domínios específicos 
como a ciência e a tecnologia marinhas (incluindo os aspectos polares) ou a climatologia. 
FP4PT2.9r 23 4 93 11:30 - 2 1 
Os dois domínios de investigação são os seguintes: 
- o ambiente natural, a sua qualidade e a mudança global 
- as tecnologias inovadoras de protecção do ambiente. 
O primeiro domínio de investigação diz respeito às características e processos 
fundamentais relativos ao ambiente natural, incluindo a terra, os oceanos e a atmosfera 
e o modo como são influenciados pela acção do homem. Essas investigações seriam 
especialmente adequadas a uma abordagem integrada, nomeadamente do ponto de vista 
de uma grande contribuição comunitária para os esforços mundiais no domínio da 
mudança global, o que se aplica em especial ao campo da modelização. De um modo 
geral, a Europa é solicitada a desempenhar um papel cada vez maior nas actividades 
ligadas à observação da terra, devendo a Comunidade reforçar a sua acção em 
colaboração com as entidades espaciais. Tal facto consitui um exemplo típico do domínio 
em que o Centro Comum de Investigação poderá prestar um contributo importante. 
O segundo domínio incide no desenvolvimento das tecnologias para a prevenção, 
avaliação, detecção, protecção e reabilitação do ambiente. Para este efeito, 
estabelecer-se-ão ligações com EUREKA de modo a garantir que os resultados da 
investigação ambiental concretizem o seu potencial relativamente ao desenvolvimento de 
tecnologias e de mercados inovadores para a indústria europeia. 
Estes dois domínios reúnem as actividades previstas pelos núcleos temáticos 19-22 do 
primeiro documento de trabalho e os aspectos ligados às tecnologias do ambiente dos 
núcleos 16 (habitat urbano), 17 (património cultural europeu) e 18 (exclusão social). 
Ciências e tecnologias do ser vivo 
As actividades que abrangem as ciências e tecnologias do ser vivo são cruciais para o futuro 
comunitário tendo em conta a rápida expansão deste domínio e a sua importância para a 
aplicação das políticas comuns em questão. 
As vantagens daí resultantes para o homem e para a sociedade constituem por si só uma 
prioridade. As capacidades dos Estados-membros nesta matéria são muito diferentes, 
todavia a maioria assenta numa base científica e técnica reconhecida a nível 
internacional. O esforço comunitário deve, assim, concentrar-se nos temas que não podem 
ser concretizados a outros níveis e relativamente aos quais a Comunidade deve manter a sua 
posição no âmbito de uma acesa concorrência mundial. A este propósito, lembram-se os 
recentes progressos no domínio da biologia molecular e os progressos ligados à 
determinação do património genético. 
FP4PT2.91'23 4 93 11:53 - 22 -
Impõe-se uma profunda investigação tecnológica de base a li m de oferecer uma vasta 
gama de métodos para a resolução de problemas de investigação muito diversos. Esta 
acção de integração propõe-se fornecer as infra-estruturas capazes de desmultiplicar os 
esforços realizados por inúmeros institutos, em interacção com as "plataformas 
industriais" já existentes. Entre as acções comunitárias prioritárias a prever importa citar 
o desenvolvimento dos processos de sequenciação dos genomas que permitem a criação 
de redes europeias de cooperação. A fim de apoiar a posição da Comunidade no 
domínio da fitogenética molecular, há que prover à criação de um consórcio de acções 
integradas. 
Os argumentos que levam ao aumento do investimento de investigação nos domínios da 
biomedecina e da saúde são de ordem social e económica. O aumento dos custos neste 
sector tornou-se uma grande preocupação para todos os países, incluindo os mais ricos. 
Paralelamente, em todos os Estados-membros os cidadãos europeus exigem ter acesso 
a cuidados de saúde de elevada qualidade. A grande diversidade dos sistemas de saúde 
na Europa, bem como a das causas de mortalidade e de morbidez, constitui uma 
vantagem a explorar. A epidemiologia comparativa e a investigação sobre os serviços de 
saúde permitirão tirar partido desta diversidade, fonte de inúmeras possibilidades de 
investigação. Este método contribuirá para a prevenção das grandes doenças: cancro, 
doenças cardiovasculares, doenças infecciosas como a SIDA, afecções neurológicas e 
mentais, patologias ligadas à senescência ou a comportamentos alimentares variados. 
Será prestada especial atenção ao desenvolvimento das bases científicas e técnicas 
necessárias para a avaliação de novos medicamentos destinados ao tratamento das 
doenças neurológicas, mentais e imunitárias e à participação no decénio do cérebro, 
nomeadamente através do desenvolvimento da metodologia, da instrumentação e das 
infra-estruturas mais avançadas, cuja utilização é necessária para o estudo do sistema 
nervosos. 
As produções primárias, dos sectores da agricultura, horticultura, pesca ou florestal, 
fornecem a matéria-prima para as necessidades alimentares e não alimentares. A 
reforma das políticas comunitárias acarreta alterações importantes. A investigação nos 
domínios da agricultura, silvicultura, desenvolvimento rural, pesca e aquacultura deve 
acompanhar estas alterações e incidir sobre os métodos, técnicas, sistemas de produção e 
produtos. 
A investigação agro-industrial deve antecipar esta tendência e centrar-se no tratamento 
de matérias-primas de origem biológica de modo a aumentar-lhes o valor acrescentado, 
garantindo simultaneamente a segurança dos produtos alimentares. Essa investigação 
permitirá fornecer produtos para a química fina, substâncias utilizadas em produtos 
alimentares, substâncias cosméticas e farmacêuticas. A biotecnologia virá acentuar o 
desenvolvimento desta actividade em estreita colaboração com outras tecnologias tais 
como a informática e a química. 
As actividades repartir-se-ão por três domínios: 
FP4PT2.9r23 4 93 11:30 - 23 
biotecnologia geral 
biomedicina, saúde e medicamentos 
aplicação das ciências e tecnologias do ser vivo à agricultura, silvicultura, 
desenvolvimento rural, agro-indústria e pesca 
Energia 
A investigação, demonstração e desenvolvimento tecnológico (IDD) comunitários sobre a 
energia deverá incidir no aperfeiçoamento de sistemas energéticos a fim de permitir a 
utilização de tecnologias eficientes, limpas e seguras que garantam a compatibilidade entre 
a utilização da energia e o equilíbrio da biosfera, incluindo o homem e o ambiente. 
O esforço de IDD a realizar abrange simultaneamente as energias não nucleares, a 
segurança da energia nuclear de cisão e a fusão termonuclear controlada. 
Em função dos problemas sociais ou da actualização das perspectivas 
político-económicas, serão abordados vários temas de IDD. Os vários tipos de fontes de 
energia tradicionais (fósseis, nuclear) e de modalidade de utilização da energia serão alvo 
de projectos com vista a reduzir o seu impacto no ambiente através da melhoria do 
rendimento energético, da produção e utilização dos combustíveis fósseis limpos, da 
redução ao mínimo das emissões para a atmosfera (COz e outros poluentes tais como 
S02 e NOJ e da melhoria da segurança do conjunto do ciclo do nuclear. 
A IDD nos sectores das energias renováveis e da sua utilização contribuirá directamente 
para este objectivo geral, respondendo simultaneamente às preocupações de 
diversificação e de melhoria da segurança energética na Comunidade e à satisfação das 
necessidades através de recursos locais adequados. 
Procurar-se-á um equilíbrio correcto entre, por um lado, o desejo de aumentar a 
eficácia da oferta a partir de fontes tradicionais ou de fontes renováveis e, por outro, o 
de assumir as responsabilidades comunitárias no domínio nuclear em aplicação do 
Tratado Euratom (CEEA). O Centro Comum de Investigação prestará um contributo 
específico nestes vários domínios, sobretudo no das energias renováveis. 
As preocupações associadas à execução das políticas comunitárias relativas à energia, 
mas também à agricultura e à coesão económica serão contempladas na definição das 
prioridades de IDD. A inclusão no quarto programa-quadro da demonstração energética 
contribuirá igualmente para incentivar a cooperação entre industriais, operadores e 
utilizadores em projectos de inovação aplicáveis a uma escala mais vasta (em ligação com 
EUREKA e vários intrumentos comunitários) quer na Comunidade quer nos países 
terceiros (incluindo os PVD). O programa THERMIE, em vigor até 31 de Dezembro 
de 1994 e que se seguiu aos programas anteriores de investigação, é um instrumento apto 
a satisfazer uma acção comunitária de demonstração no sector energético. 
VVAWLtV 23 4 93 ||:«l - 24 
No que se refere ao conjunto destes temas, as vantagens a retirar destas actividades no 
âmbito comunitário encontram-se bem definidas, por exemplo em matéria de fusão 
controlada. No domínio da segurança da energia nuclear, destaca-sc, todavia, a atenção 
especial a prestar aos aspectos de investigação relativos às condições de exploração da 
energia nuclear na Europa de Leste e no território da CEI. 
Os núcleos temáticos 32 a 35 do primeiro documento de trabalho concentram-se em três 
domínios: 
- tecnologias para uma produção e utilização mais limpa e eficiente da energia; 
- segurança nuclear; 
- fusão termonuclear controlada. 
Investigação para uma política europeia dos transportes 
A aplicação do Tratado da União Europeia dará novo impulso à política comunitária dos 
transportes. Pela primeira vez, a melhoria da segurança dos transportes é explicitamente 
um dos objectivos a atingir. As disposições relativas às redes transeuropeias e à coesão 
económica e social conferem à Comissão uma nova base de apoio contribuindo para o 
estabelecimento e desenvolvimento das infra-estruturas de transporte. 
Nesta perspectiva, prevê-se um papel mais importante dos transportes no quarto 
programa-quadro de investigação e de desenvolvimento, assente na experiência já 
adquirida e nos progressos alcançados nos programas anteriores, apelando, tal como no 
passado, à participação activa do sector privado, da comunidade científica e dos 
utilizadores finais. 
A investigação para uma política europeia dos transportes visará em primeiro lugar o 
apoio ao desenvolvimento e à integração dos sistemas de transportes (no âmbito de uma 
mobilidade sustentável). Evidenciará a complementaridade dos diferentes meios, 
desenvolverá perspectivas e análises aos níveis urbano, rural, regional e transeuropeu e 
explorará as interligações entre os factores humanos e a tecnologia. Dedicar-se-á 
igualmente aos aspectos estratégicos de organização e institucionais, de modo a manter 
eficaz a aplicação das inovações técnicas, para que o seu impacto global constitua uma 
melhoria, em termos de complementaridade e de eficiência, adaptada às necessidades 
de um sistema integrado de transportes e que garanta a competitividade das indústrias 
do sector em causa. 
Esta estratégia global de investigação terá em conta os objectivos da política europeia 
de transportes sendo apoiada por actividades realizadas no âmbito dos temas principais 
abrangidos pela primeira acção, em matéria de investigação sobre tecnologias industriais 
FP4PT2.91'23 4 93 11:56 - 25 " 
c os sistemas\ telemáticos aplicados aos transportes. Estas actividades serão reforçadas 
por um novo fce^na específico de investigação denominado: 
- Investigação para uma política europeia dos transportes 
O seu objectivo é contribuir para o desenvolvimento e gestão de sistemas de transportes 
mais seguros, mais eficazes c que melhor respeitem o ambiente. Estas actividades de 
investigação terão um carácter estratégico, nomeadamente através do estabelecimento 
de modelos e cenários adequados, sobre os fluxos europeus de transporte, a avaliação 
das inovações técnicas e do seu impacto nos desempenhos e gestão dos meios de 
transporte individuais bem como sobre a sua interoperabilidade, capacidade de 
interconexão e possibilidade de acesso. 
A fim de verificar os parâmetros estratégicos da execução destas inovações, deverá ser 
feito um esforço especial sobre a sua validação com vista a aplicá-las aos sistemas de 
transporte. Tal facto implica pesquisas acerca da modelização dos sistemas de transporte 
c da integração dos instrumentos resultantes de outras actividades de investigação, 
nomeadamente telemáticas e industriais, num sistema global de transporte. Dever-se-ia 
igualmente explorar a viabilidade política e económica, a aceitabilidade social e os 
factores humanos num contexto operacional. 
Investigação sócio-cconómica orientada 
Este novo tema abrange dois tipos de actividades: 
- actividades de avaliação das opções de política científica e tecnológica a nível europeu; 
- actividades de investigação em dois domínios específicos: investigação a nível dos 
problemas e oportunidades de integração europeia; investigação a nível da educação 
e da formação. 
As actividades de avaliação das opções de política científica e tecnológica são 
indispensáveis para renovar e alargar a base de conhecimentos dos responsáveis pelas 
decisões, que têm a seu cargo a política de investigação, desenvolvimento tecnológico e 
demonstração nos Estados-membros e a nível comunitário. Serão abrangidas as 
actividades de análise estratégica, de prospecção e de avaliação tecnológica necessárias 
para colocar à disposição dos responsáveis pelas decisões (sejam eles responsáveis a nível 
executivo, do poder legislativo ou da investigação) instrumentos sistemáticos de auxílio 
à tomada de decisões (modelos a longo prazo, opções de política científica e tecnológica 
e peritagens que mobilizem os utilizadores da IDT e do mundo empresarial, da 
comunidade científica e da sociedade cm geral). Estes trabalhos deverão permitir, 
quando-necessário, o lançamento de acções de preparação e de fases de definição para 
novas acções de IDT comunitárias (cf. Anexo IV). 
As actividades de IDT propostas nos dois outros domínios referidos dão resposta às 
evoluções políticas que se reflectem no novo Tratado da União Europeia. Este prevê, no 
seu artigo 3o,uma política no domínio social, o reforço da coesão económica e social e 
FP4PT2.9r 23 4 93 11:30 - 26 ~ 
uma contribuição para uma educação e uma formação de qualidade. O artigo 130°-F 
confere às acções comunitárias de IDT objectivos ligados à melhoria da competitividade 
c ao apoio a todas as políticas e acções comunitárias. 
Trata-se, em primeiro lugar, de apoiar, num segundo domínio, investigações que 
proporcionarão uma base aberta de conhecimentos a nível dos problemas comuns da 
sociedade europeia, na perspectiva da integração na diversidade, que continuará a 
aprofundar-se após a aplicação do novo Tratado da União Europeia. Tais investigações 
concentrar-se-ão cm problemas específicos das sociedades europeias, que deverão ser 
apreendidos conjuntamente pelos Estados-membros. A dimensão europeia permitirá 
valorizar a diversidade das abordagens adoptadas a nível nacional e reforçar as 
infra-estruturas de investigação (redes, bases de dados, etc.). Dos problemas que afectam 
as sociedades europeias actualmente, os relacionados com a exclusão social e a vida nas 
cidades contam-se entre os mais importantes. As actividades incidirão na compreensão 
dos mecanismos que conduzem à exclusão de determinados grupos sociais da vida 
económica e social e na divulgação, à escala europeia, das experiências bem sucedidas 
de inserção. A contribuição dos progressos tecnológicos para a resolução destes 
problemas será avaliada no contexto mais amplo dos meios experimentados através da 
Comunidade. O problema comum a todos os Estados-membros que constitui a 
complexidade do quadro de vida urbano e os diversos métodos de gestão e de 
mobilização urbanas formarão uma vertente prioritária das actividades propostas neste 
segundo domínio. 
O terceiro domínio incidirá em actividades de investigação a nível dos métodos, 
instrumentos, sistemas de educação e de formação c da introdução de inovações no 
âmbito destes últimos. A fim de conceder um quadro de referência aos esforços 
empreendidos na Europa no domínio da educação e da formação e de lhes proporcionar 
bases sólidas, são necessárias investigações sobre a situação e as necessidades existentes 
neste domínio, as políticas adoptadas, os instrumentos e as metodologias, etc.,bem como 
projectos experimentais nos diversos sectores abrangidos. Dado os desafios situarem-se 
largamente à escala europeia e os problemas em causa exigirem uma abordagem 
interdisciplinar que é mais fácil aplicar se nos apoiarmos nos recursos complementares 
existentes nos diversos países, a realização de tais acções a nível comunitário reveste-se 
de um incontestável valor acrescentado. 
Este tema abrange, consequentemente, três domínios: 
- a investigação sobre os problemas da integração social; 
- a investigação sobre o ensino e formação; 
- a avaliação das opções de política científica c tecnológica. 
Isto implica reduzir o número de núcleos temáticos previstos inicialmente (16 e 18 da 
primeira acção, c os primeiro, segundo e quarto núcleos das "medidas horizontais de 
apoio" do primeiro documento de trabalho) e acrescentar-lhes os novos domínios de 
investigação sobre o ensino e formação c a avaliação das opções de política científica e 
tecnológica (cf. Anexo IV do presente documento). 
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Para além das actividades de investigação sócio-económica orientada, o quarto 
programa-quadro prevê investigações económicas e sociais a empreender dentro de cada 
grande tema de IDT (avaliações do impacto sócio-económico das investigações) e no 
contexto da quarta acção (formação e mobilidade dos investigadores em ciências 
económicas e sociais). Tal facto levou a que se reconsiderassem os núcleos conexos 
previstos inicialmente na terceira acção. 
SEGUNDA ACÇÃO 
Promoção da cooperação em matéria de investigação, demonstração e 
desenvolvimento tecnológico comunitários com os países terceiros e as 
organizações internacionais 
A política comunitária de IDT insere-se num contexto mundial assinalado por um forte 
relançamento político, neste domínio, nos Estados Unidos e no Japão. Nos Estados 
Unidos, o Presidente Clinton acaba de apresentar o seu programa de crescimento 
económico que abrange, nomeadamente, iniciativas em matéria científica, tecnológica, 
industrial e educativa, devendo as despesas políticas de investimento nestes domínios ser 
consideravelmente aumentadas no período de 1993-1998. No Japão, o Governo 
comprometeu-se a prosseguir e ampliar o esforço público de investigação, não obstante 
as dificuldades económicas actuais, nomeadamente no domínio da investigação de base 
e universitária. 
Os objectivos pretendidos pela segunda acção são: o reforço das capacidades científicas 
e tecnológicas europeias e o apoio das políticas comunitárias face a países terceiros, 
através da cooperação científica e tecnológica baseada nos benefícios mútuos. O reforço 
dessa cooperação permitirá à Comunidade um maior acesso aos conhecimentos, 
competências e oportunidades de investigação disponíveis nos países europeus - quer se 
trate de países industrializados, quer de países da Europa Central, Oriental e da CEI -, 
nos países terceiros industrializados e nos países em desenvolvimento. O artigo 130°-H 
do Tratado recorda, aliás, a preocupação de coerência entre as políticas de investigação 
nacionais e comunitária. Essa coerência deve ser procurada quer a nível interno quer 
externo, ou seja, no domínio da cooperação com países terceiros. Além disso, em ligação 
com os programas comunitários de assistência ao desenvolvimento e à reestruturação 
económica, os investigadores comunitários estão em condições de colaborar com os 
agentes científicos, tecnológicos e industriais nestes países. Deste modo, os recursos 
limitados podem ser melhor utilizados para abordar questões científicas e tecnológicas 
de importância internacional crescente, contribuindo simultaneamente para o 
desenvolvimento económico e melhoria das relações internacionais. 
Com destaque para zonas geográficas, as actividades podem agrupar-se em três 
domínios: 
- cooperação científica e tecnológica na Europa 
- cooperação científica e tecnológica com os países industrializados não europeus 
FP4Prr2.91,23 4 93 11:30 - 28 -
- cooperação científica e tecnológica com os países em desenvolvimento. 
Em relação à segunda acção, tal como se encontra descrita no primeiro documento de 
trabalho, os núcleos temáticos 2,4 e 5 foram reunidos num só e a ordem foi ligeiramente 
alterada. 
TERCEIRA ACÇÃO 
Difusão e valorização dos resultados das actividades comunitárias de 
investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração 
De um modo geral, a indústria europeia é menos eficaz que a dos seus concorrentes 
quanto à transformação dos resultados da investigação em produtos ou processos viáveis 
do ponto de vista comercial. Tornar esses investimentos rentáveis é um factor crítico em 
inúmeros sectores industriais. Por seu turno, a aceitação social da ciência e da tecnologia 
parece encontrar uma resistência cada vez maior. 
Para obstar a esta situação e tendo em conta a evolução nos Estados Unidos e no Japão, 
a Comunidade deve contribuir substancialmente para a melhoria da difusão e da 
valorização dos resultados da investigação, mas criar igualmente as condições para 
facilitar a transferência e a absorção das novas tecnologias independentemente da sua 
origem - pela indústria, nomeadamente as PME, satisfazendo simultaneamente as 
necessidades sociais. 
As actividades centralizadas da terceira acção devem ser realizadas de forma coordenada 
com as actividades de difusão e de valorização efectuadas no interior das outras acções. 
As actividades devem ter em conta a complexidade e interactividade do processo de 
inovação e que a transferência de tecnologias e a valorização implicam competências 
especializadas e uma abordagem multissectorial. 
As actividades propostas a nível centralizado agrupam-se nos quatro domínios seguintes: 
- difusão e exploração dos resultados 
- transferência de tecnologias 
- quadro financeiro da transferencia 
- serviços científicos para as políticas comunitárias 
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1) O primeiro domínio abrange todas as actividades destinadas à utilização mais vasta 
ou à criação de: 
- uma infra-estrutura europeia de difusão e valorização cujo objectivo é, por um 
lado, revelar as actividades comunitárias de IDT, promover a colaboração cientifica 
e técnica e, por outro, facilitar a exploração dos resultados de IDT na Europa, em 
especial através do reforço do serviço público europeu de informação ou de difusão 
(CORDIS, OPET e outras actividades) e do alargamento da rede dos centros 
intermediários; 
- serviços especializados e de uma assistência directa, com vista a promover a 
valorização transnacional dos resultados de IDT (incluindo o CCI e EUREKA), 
dirigidos especialmente às PME, englobando a assistência à protecção dos 
resultados, a procura de parceiros industriais, estudos prospectivos dos mercados, 
acções de sensibilização e de formação, a criação de clubes tecnológicos e o apoio 
a projectos de exploração transectoriais; 
- uma reflexão estratégica e interdisciplinar sobre a melhoria da eficiência da 
transferência dos resultados da IDT (aceitabilidade e avaliação do impacto social, 
gestão e comunicação da investigação, acções-piloto de comunicação). 
2) O segundo domínio inclui todas as actividades destinadas à utilização mais vasta ou 
à criação de uma infra-estrutura europeia para a transferência de tecnologias. 
Será dado destaque à melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços de apoio à 
inovação e à absorção das novas tecnologias pelo tecido industrial, nomeadamente 
pelas PME, através da constituição de redes e do apoio a projectos-piloto 
transnacionais, da sensibilização das empresas para as melhores práticas de gestão 
dos recursos tecnológicos, de um melhor conhecimento dos mecanismos e do reforço 
da coordenação das políticas e dos instrumentos adequados. A rede das organizações 
de promoção das novas tecnologias energéticas OPET é um instrumento útil no 
sector energético. 
3) O terceiro domínio procura a melhoria do ambiente europeu no que se refere ao 
financiamento da transferência de tecnologias através de medidas indirectas tais 
como: o estabelecimento de ligações entre os financiadores e os responsáveis por 
projectos tecnológicos, a continuação da experiência de financiamento da tecnologia 
segundo o seu desempenho, o apoio à criação de mecanismos eficazes para 
amobilização de capitais privados e investimentos ("exit"), a análise das estruturas 
jurídicas mais adequadas e sua promoção. 
Este domínio abrange igualmente a criação de um fundo destinado à integração das 
tecnologias para as PME. Este instrumento será compatível com o dos 
Estados-membros e adapatado aos contextos nacionais. A sua gestão e promoção 
serão descentralizadas e confiadas a intermediários públicos e privados nos diferentes 
Estados-membros. Este instrumento deverá ser concebido por forma a maximizar a 
FP4PTZ.9r 23 4 93 11:30 - 30 
mobilização dos recursos investidos pelos intermediários financeiros. Este fundo 
cobrirá garantias de empréstimo, bonificações de juro, medidas de incentivo do 
capital de risco e acções de assistência técnica e de gestão. 
4) Serviços científicos para as políticas comunitárias 
Este tema inclui as actividades pontuais do CCI que apoiam científica e tecnicamente 
as políticas comunitárias. Estas acções contituem, efectivamente, uma difusão dos 
resultados da investigação realizada no CCI para os outros serviços da Comissão com 
vista a contribuir para a formulação e execução das políticas comunitárias. 
As actividades de apoio mais estruturadas, de longa duração, tais como as realizadas 
pelo Centro Europeu de Validação dos Métodos Alternativos, são incluídas na 
Primeira Acção, sendo eliminado o núcleo referido nas "medidas horizontais de 
apoio" do primeiro documento. 
QUARTA ACÇÃO 
Incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores na Comunidade 
O incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores é um meio essencial para reforçar, 
na observância do princípio da subsidiariedade, o sistema científico e tecnológico e, por 
conseguinte, as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e a sua competitividade 
internacional. 
Realizar-se-ão actividades de formação no interior de cada tema da primeira acção por 
forma a fornecer aos utilizadores, nos domínios prioritários para a Comunidade, não só 
os resultados da IDT de que precisam, mas também os recursos humanos aptos a 
utilizá-los. 
Contudo, a dimensão europeia deve igualmente ser utilizada para desenvolver os recursos 
humanos que permitam reagir em tempo real às evoluções científicas e tecnológicas nos 
domínios emergentes. A quarta acção destina-se a uma formação avançada nos centros 
de alto nível espalhados por toda a Comunidade, mantendo, assim, um carácter aberto 
e destacando igualmente a parceria universidade-indústria. 
A acção engloba os seguintes elementos: 
- acção de formação e de incentivo da mobilidade, em especial dos jovens investigadores, 
através de um sistema comunitário de bolsas; 
- acção de promoção da mobilidade dos recursos humanos no interior de redes que 
constituem não só a base logística e operacional dos intercâmbios, mas também um 
importante instrumento de desenvolvimento da dimensão comunitária da investigação. 
FP4PT2.91' 23 4 93 11:30 - 3 1 
A execução desta acção tem em conta, por um lado, a realidade comunitária através de 
medidas específicas orientadas para as regiões menos favorecidas, no contexto da 
reforma da política estrutural e, por outro, a situação dos países terceiros, cm es|>ecial 
dos países da EFTA e dos PECO, através de sinergias coordenadas com as actividades 
da segunda acção. 
A mobilidade dos investigadores, geradores de conhecimentos e de competências por 
vezes pouco codificados, representa não só a própria investigação, mas também uma 
variável crítica para garantir a transferência de tecnologia. Uma mobilidade crescente 
entre centros de investigação ou laboratórios universitários e industriais pode, 
consequentemente, intervir na melhoria da competitividade. 
As modalidades de acção previstas são as seguintes: 
- Coordenação das actividades de formação executadas no âmbito dos programas 
específicos. Tratar-se-á de harmonizar as acções, encontrar soluções para os 
problemas comuns a todos os programas e preparar um guia do bolseiro europeu. 
Essas iniciativas contribuirão para a coesão económica e social da Comunidade e serão 
especialmente úteis para as PME que não dispõem de infra-estruturas de formação. 
- Criação de actividades de formação no domínio das ciências de base e a favor da 
investigação dita "livre" (por oposição à investigação orientada como prevista na 
acção 1) com a criação de "laboratórios europeus sem fronteiras". 
- Formação para a gestão das alterações no interior das empresas, de parceria com as 
"empresas/estabelecimentos de ensino superior de investigação", orientada para a 
formação em novas tecnologias. 
- Promoção de novas abordagens científicas e tecnológicas. Trata-se fundamentalmente 
de promover a cooperação transnacional nos domínios da investigação de base por 
forma a desenvolver, através da dimensão europeia, os recursos humanos, os materiais 
e os métodos necessários para responder em tempo real à emergência de novos 
desafios científicos e tecnológicos. Esta cooperação é indispensável ao desenvolvimento 
de grandes instrumentos dispendiosos, à sua colocação à disposição de todos os 
investigadores da Comunidade e à preparação das tecnologias genéricas avançadas, 
imprescindíveis a todos os Estados-membros e cujo desenvolvimento comum permite 
garantir a interoperabilidade. 
Estas actividades serão congregadas num domínio: 
- Formação e mobilidade dos jovens investigadores 
que substitui os quatro núcleos temáticos anteriores. 
FP4PT2.9r 23 4 93 11:30 - 32 
ANEXO IV 
AVALIAÇÃO DAS OPÇÕES DE POLITICA 
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 
A avaliação das opções de política científica e tecnológica para a Europa engloba uma 
vasta gama de actividades interligadas: observação tecnológica e económica, antecipação 
a longo, médio e curto prazo das alterações sócio-económicas que desencadeiam novos 
eixos de IDT e, inversamente, previsão das alterações científicas e tecnológicas que, a 
longo, médio ou curto prazo poderiam influir na sociedade; análise dos comportamentos 
dos vários intervenientes (governos, forças sociais, investigadores, instituições) perante 
estas alterações; avaliação dos programas e das políticas empreendidas a nível regional, 
nacional, europeu e internacional; tomada em consideração das evoluções das políticas 
comunitárias no futuro das acções de IDT na Europa. 
A importância destas questões foi reconhecida há mais de vinte anos pelos Estados 
Unidos, tendo o "Office of Technology Assessment" (OTA) adquirido uma reputação 
internacional. Do mesmo modo o Japão dotou-se de um instituto, o "National Institut 
of Science and Technology Policy", para efectuar este tipo de estudos. Na Europa, as 
actividades de avaliação tecnológica (Technology Assessment) desenvolveram-se muito 
rapidamente durante a última década e institucionalizaram-se a nível nacional e europeu 
(Science and Technology Options Assessment, European Parliamentary Technology 
Assessment Network). 
Os serviços da Comissão acumularam uma vasta prática neste domínio tanto no âmbito 
do MONITOR (FAST, SAST, SPEAR), do CCI (Instituto de Estudos de Tecnologia 
Prospectiva), do VALUE ou do EUROSTAT. Os responsáveis pelos programas 
específicos adquiriram eles próprios uma certa experiência ao avaliar o impacto 
sócio-económico da investigação no seu domínio, em execução de uma decisão tomada 
aquando da aprovação do terceiro programa-quadro. 
Esta nova abordagem implica, consequentemente, a inserção de um novo domínio 
"avaliação das opções de política científica e tecnológica" que poderia enunciar-se do 
seguinte modo: 
O objectivo é colocar à disposição dos agentes, órgãos de decisão c utilizadores da IDT um instrumento europeu de 
avaliação das opções de política científica e tecnológica c, para este efeito, integrar num conjunto diversificado as 
actividades empreendidas a nível regional, nacional c europeu nos domínios da prospectiva, da observação tecnológica 
c estratégica e da avaliação dos programas c políticas de IDT. Com base na criação de um número limitado de redes 
específicas, de um observatório tecnológico, de actividades de concertação c de estudo, de actividades de apoio (bases 
de dados abertas, recolha de indicadores, anuários da avaliação tecnológica na Europa, etc.) e de difusão (conferências, 
seminários, semanas de divulgação), proporcionar-sc-á aos agentes da avaliação tecnológica na Europa um quadro 
pluralista de diálogo c de confrontação de abordagens, dando origem a opções de política científica c tecnológica para 
a Europa, utilizáveis pelos agentes, órgãos de decisão c utilizadores da IDT. Razão pela qual as actividades previstas 
serão realizadas cm estreita colaboração com os grupos parlamentares de avaliação científica c tecnológica a nível 
nacional e europeu (cm especial o STOA c o European Parliamentary Technology Assessment Network), com os 
organismos públicos regionais c nacionais de AT c com as equipas correspondentes existentes a nível dos invcsUgadores 
FP4PT2.91' 23 4 93 11:30 - 33 " 
c dos parceiros sociais. Dcver-sc-á prever um amjunlo limitado de actividades para se- (xidcrciu lançar acções de 
preparação c fases de definição de novas acções de IDT comunitária. l*rosscguir-sc-ao as análises de impacto 
sódo-cconómico c dos riscos, realizadas no âmNto dos programas específicos. 
FP4PT2.9r 23 4 93 11:30 "34 
MCI IA HNANCEIRA 
Componente I: Implicações financeiras 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Quatro programa-quadro de acções comunitárias no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico (1994-1998). 
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS 
Subsecção B6 
3. BASE JURÍDICA 
Artigo 130°-I do Tratado CEE e do Tratado da União Europeia, tal como assinado, e artigo 7o do Tratado CECA. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1 Objectivos específicos 
Execução de programas de investigação, desenvolvimento tecnológico e de demonstração, através da promoção da cooperação com 
e entre empresas, centros de investigação e universidades; 
Promoção da cooperação nos domínios da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração comunitários com países terceiros 
e organizações internacionais; 
Divulgação e optimização dos resultados das acções comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração; 
Incentivo à formação e mobilidade de investigadores na Comunidade. 
4.2 Duração 
1994-1998 
4.3 População abrangida 
Empresas industriais - incluindo especificamente PME -, centros de investigação e universidades, a nível das suas actividades de 
investigação e desenvolvimento tecnológico. 
5. CLASSDFICAÇÃO DAS EMPRESAS OU DAS RECEITAS 
5.1 DNO 
5.2 DD 
5.3 Tipo de receitas 
Os países EFTA, tal como se encontram definidos no artigo 2o do Protocolo de Alteração ao Acordo sobre o Espaço Económico 
Europeu (EEE), contribuirão - se o Comité misto EEE previsto no Acordo assim o decidir - para um financiamento adicional, 
eventualmente limitado às actividades não nucleares do presente programa-quadro. 
6. NATUREZA DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS 
Os projectos de investigação e de desenvolvimento executados por contratantes externos podem ser objecto de uma das três seguintes 
fórmulas de participação financeira comunitária: 
participação nas despesas da investigação até um limite máximo de 50% dos custos. Esta participação poderá ser determinada 
aim base nos custos convencionais previamente negociados. As universidades c organizações similares terão a possibilidade de 
solicitar o financiamento de 50% dos custos totais ou de 100% dos custos adicionais; 
no caso dos projectos de natureza especificamente industrial (tais como projectos de demonstração, protótipos, etc.), a 
contribuição estará associada aos resultados da investigação e consistirá num montante pré-determinado sujeito aos limites 
máximos determinados pela Comunidade para este tipo de projectos; 
pagamento de uma participação fixa para os projectos de pequena dimensão não excedendo um limite máximo fixado para cada 
programa específico. 
As acções concertadas que consistem na coordenação de projectos de investigação e de desenvolvimento podem beneficiar de uma 
participação até ao limite máximo de 100% do custo da concertação. 
As acções de investigação desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação serão, em princípio, financiadas a 100%. 
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7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Método de avaliação do custo total da acção 
O programa-quadro foi definido de modo a não ultrapassar dois terços do montante total afecto a categoria 3 das perspectivas 
financeiras para 1993-1999. 
Estas disposições estão conformes com o disposto no artigo 130°-I do Tratado da União Europeia, que estipula que o 
programa-quadro determina o montante considerado necessário (montante máximo global no Tratado), bem como a sua distribuição 
pelas acções previstas. 
Os montantes cobrirão as acções científicas, técnicas, de demonstração e as medidas de apoio horizontais associadas, bem como os 
custos administrativos e de pessoal e as despesas técnicas c científicas directamente associadas à execução das acções e medidas. No 
que diz respeito às actividades desenvolvidas pelo CCI, os montantes cobrirão a infra-estrutura para os intitutos. 
7.2 Repartição 
As quatro acções correspondem aos quatro objectivos indicados no ponto 4.1 supra. 
QUARTO PROGRAMA-QUADRO (1994-1998) 
Milhões de ecus (Preços 
correntes) 
Primeira acção (programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de 
demonstração) 10925 
Segunda acção (cooperação com os países terceiros c as organizações 
internacionais) 790 
Terceira acção (divulgação e valorização dos resultados) 600 
Quarta acção (incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores) 
785 
MONTANTE GLOBAL MÁXIMO 13100 
Repartição indicativa pelos temos no âmbito da primeira acção 
- Tecnologias da informação e das comunicações 
- Tecnologias industriais* 
- Ambiente* 
- Ciências e tecnologias do ser vivo* 
- Energias* 
- Investigação tendo em vista uma política europeia das transportes 
- Investigação sócio-económica orientada* Milhões de ecus 
(preços correntes) 
3 900 
1 800 
970 
1325 
2 525 
280 
125 
10 925 
*do qual CCI 1067 milhões de ecus. Nota: para além desta participação do CCI na primeira acção, o Centro participará igualmente 
na terceira acção num montante de 70 milhões de ecus. 
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7.3 Calendário indicativo 
M ECUS - Preços correntes 
ANOS Perspectivas Montantes 
financeiras 4° PO 
1994 4 325 pm 
1995 4 715 2 928 
1996 5 078 3 153 
1997 5 450 3 384 
1998 5 852 3 635 
Total 
1994-1998 J 13 100 | 
Os montantes anuais definitivos serão fixados pela autoridade orçamental em conformidade com as perspectivas financeiras 
acordadas para 1993-1999. 
a DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS NA PROPOSTA DE ACÇÃO 
Programa de auditoria da Direcção-Geral. Supervisão pelos funcionários oficialmente responsáveis pelas acções. 
Componente 2: Base da análise custo-eficácia 
1. OBJECTIVOS 
O programa-quadro dá resposta aos objectivos formulados no Tratado da União Europeia e, nomeadamente, no n° 1 do seu 
artigo 130°-F, que estipula: "A Comunidade tem por objectivo reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e 
fomentar o desenvolvimento da sua capacidade concorrencial internacional, bem como promover as acções de investigação 
consideradas necessárias ao abrigo de outros capítulos do presente Tratado." A selecção dos domínios de acção observa o 
disposto no artigo 130°-G. 
2. JUSTIFICAÇÃO DA ACÇÃO 
A acção justiftea-se pela necessidade da Comunidade reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e 
favorecer o aumento da sua competitividade internacional, contribuindo simultaneamente para a definição e execução das 
políticas comunitárias e para satisfazer as necessidades sociais. 
Foi efectuada uma análise das consequências, para a investigação, do papel central desempenhado na acção comunitária pelo 
princípio da subsidiariedade, nos termos das decisões adoptadas em Maastricht. Essa análise permitiu identificar vários casos em 
que este princípio se aplica de forma intrínseca: acções de elevado nível científico; projectos prioritários de tecnologia; acções de 
IDT vocacionadas para a organização do mercado único; investigação pré-normativa; e acções de apoio à comunidade científica 
europeia. 
3. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA ACÇÃO 
A natureza e frequência do processo de avaliação deverão permitir à Comissão satisfazer as exigências decorrentes do artigo 4o 
dos projectos de decisão propostos e avaliar os programas e políticas comunitárias. 
Os principais factores de incerteza que podem afectar os resultados da acção incluem os eventuais atrasos na execução das 
actividades previstas na presente proposta, a capacidade e disposição das empresas privadas para aproveitarem totalmente os 
benefícios que estas actividades lhes proporcionarão e a inevitável dificuldade em estabelecer uma relação directa, entre as 
despesas e a investigação, por um lado, e a competitividade da indústria, por outro, nomeadamente a curto prazo e tendo em 
conta que a inovação não é um processo linear desde a investigação fundamental à aplicação comercial, passando pela 
investigação aplicada. 
Os indicadores c os critérios qualitativos ou quantitativos, que permitem avaliar os resultados, serão determinados a nível de 
cada programa específico. 
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No decurso do terceiro ano de execução do quarto programa-quadro, a Comissão examinará os progressas alcançados 
relativamente aos indicadores. Em especial, avaliará se os objectivos, prioridades c meios financeiros continuam adaptados à 
evolução da situação (ver n° 1 do artigo 4o do projecto de decisão). No final da execução do 4° programa-quadro, a Comissão 
procederá à sua avaliação (ver n° 3 do artigo 4o do projecto de decisão). 
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FICHA DE AVALIAÇÃO PE IMPACTO 
IMPACTO DA PROPOSTA SOBRE AS EMPRESAS 
E, EM ESPECIAL, AS PEQUENAS E MÉDIAS 
EMPRESAS (PME) 
Título da proposta: Segundo documento de trabalho da Comissão relativo ao quarto 
programa-quadro das acções comunitárias de IDT (1994-1998). 
Número de referência do documento: 
Proposta 
1. Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, qual a necessidade de legislação comunitária 
neste domínio e quais os seus principais objectivos? 
Os objectivos da Comunidade em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico são 
reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e favorecer o desenvolvimento 
da sua competitividade internacional. A necessidade de uma acção comunitária encontra-se 
definida no título VI do Tratado CEE e pelo capítulo I do Tratado Euratom. Além disso, o 
Tratado da União Europeia estipula, no seu artigo 130°-F, que a Comunidade tem por objectivo 
promover as acções de investigação consideradas necessárias ao abrigo de outros capítulos do 
Tratado. O carácter subsidiário das acções comunitárias de IDT propostas foi determinado 
segundo a abordagem enunciada no artigo 3°-B do Tratado da União Europeia. 
Impacto sobre as empresas 
2. Quem será afectado pela proposta? 
quais os sectores empresariais? 
As acções de IDT comunitárias devem centrar-se sobretudo nas tecnologias genéricas de ampla 
utilização em todos os sectores de actividade da economia europeia. Os trabalhos de investigação 
cooperativa que poderão ser financiados graças aos montantes previstos pelo quatro 
programa-quadro, por exemplo no domínio das tecnologias da informação, das tecnologias 
industriais e dos materiais ou das biotecnologias, vão abranger um elevado número de sectores. 
Dimensão das empresas? 
A Comunidade incentiva as empresas, incluindo as PME, os centros de investigação e as 
universidades em matéria de IDT e apoiaos seus esforços de cooperação mútua. A 
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complementaridade das vantagens comparativas entre PME e grandes empresas levou a 
Comissão a promover, com êxito, o envolvimento das PME nos programas comunitários de 
investigação, nomeadamente através de sistemas específicos de incentivo. Além disso, as 
melhorias introduzidas na gestão da investigação comunitária beneficiaram prioritariamente as 
PME: simplificação das "information packages", apoio à investigação de parceiros, jornadas 
informativas orientadas ("proposer days"), etc O quarto programa-quadro amplia esta 
abordagem, prevendo actividades de incentivo tecnológico para as PME, concedendo especial 
destaque a estas últimas na acção de difusão e propondo uma iniciativa financeira totalmente 
nova especialmente concebida para favorecer a exploração, pelas PME, dos resultados da 
investigação comunitária. Este novo instrumento, incluído na terceira acção, constitui um novo 
elemento de um conjunto de medidas destinadas a melhorar a eficácia da participação das PME 
nas acções comunitárias de IDT. 
Observa-se uma concentração das empresas em regiões susceptíveis de serem seleccionadas? 
As acções comunitárias de IDT não têm à partida vocação geográfica ou regional. Se, por um 
lado, é inegável que o objectivo de reforçar a coesão económica e social da Comunidade e de 
favorecer o seu desenvolvimento harmonioso se aplica igualmente à política de IDT, por outro, 
esta última contribui igualmente para esse objectivo através da adopção do critério de excelência 
científica e técnica como principal critério de elegibilidade. Este critério constitui por si só um 
elemento de coesão na medida em que permite associar os investigadores das regiões menos 
favorecidas às actividades da investigação europeia mais avançada. O relatório do Painel de 
avaliação sobre os efeitos do programa-quadro na coesão económica e social na Comunidade, 
Setembro de 1991, revelou aliás que as empresas oriundas das regiões menos favorecidas 
(maioritariamente PME) participam cada vez mais nas parcerias comunitárias. O quarto 
programa-quadro deverá contribuir para a continuação desta tendência mediante 
aproveitamento dos resultados alcançados pelas acções decorrentes dos fundos estruturais 
(nomeadamente STRIDE) e que se destinam ao reforço das estruturas de IDT nas regiões 
menos favorecidas. Além disso, o programa prevê, no âmbito das acções 3 e 4, medidas 
específicas para as regiões ditas do objectivo 1 (no âmbito dos Fundos Estruturais). 
3. Quais as obrigações impostas às empresas? 
A proposta não impõe obrigações às empresas comunitárias, pelo contrário, fornece-lhes os 
meios acrescidos para participarem no esforço de investigação. Incumbe ao sector privado a 
responsabilidade primordial de beneficiar plenamente das oportunidades oferecidas e aplicar os 
resultados dos projectos de investigação na produção e comercialização, com êxito, de produtos 
inovadores. 
4. Quais os eventuais efeitos económicos da proposta? 
- No emprego, nos investimentos e criação de novas empresas? Na competitividade das empresas? 
Ao reforçar a competitividade internacional das empresas europeias, as acções comunitárias de 
IDT favorecem o emprego e os investimentos. 
A Comunicação da Comissão sobre a avaliação do segundo programa-quadro de IDT (SEC(92) 
675 de 22 de Abril de 1992) e a análise desta avaliação realizada pelo ('REST fornecem 
elementos de análise que permitem compreender os efeitos económicos das acções comunitárias 
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de IDT. O quarto programa-quadro, ao dar continuidade à abordagem de concentração iniciada 
pelo terceiro programa-quadro, deveria permitir, mediante uma afectação selectiva dos fundos 
solicitados para as diferentes acções, melhorar ainda mais a pertinência e impacto destas acções. 
5. Existem medidas especiais para as PME? 
Os mecanismos específicos para as PME continuarão a ser desenvolvidos e experimentados 
alguns deles. Além disso, são propostas novas disposições (cf ponto 2 supra). 
Consulta 
6. Lista dos organismos consultados sobre a proposta e apresentação dos pontos principais da sua 
posição. 
Este segundo documento de trabalho relativo ao quarto programa-quadro resulta de uma 
reflexão política da Comissão, em contacto permanente com os organismos consultivos de IDT 
(CREST, IRDAC, CODEST), com o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social, a 
UNICE, as administrações nacionais, os próprios investigadores e as organizações representativas 
mais interessadas a nível europeu e nacional. 
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ISSN 0257-9553 
COM(93) 158 final 
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N.° de catálogo : CB-CO-93-197-PT-C 
ISBN 92-77-55064-3 
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