COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.09.1996 
COM(96) 454 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
RELATIVA A LISTA EUROPEIA DAS DOENÇAS 
PROFISSIONAIS 

INTRODUÇÃO 
Em 22 de Maio de 1990, a Comissão das Comunidades Europeias adoptou uma 
Recomendação relativa à adopção da Lista Europeia de doenças profissionais, que 
actualizava uma Recomendação de 23 de Julho de 1962 sobre o mesmo tema. Nesta 
Recomendação solicita-se nomeadamente aos Estados-membros que informem a Comissão 
sobre as medidas tomadas ou previstas com vista à prossecução da Recomendação. 
Com base nestas informações, solicita-se à Comissão que examine o estádio de aplicação 
da Recomendação nos Estados-membros, com vista a determinar a necessidade de propor 
disposições legais coercivas. 
ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
Entre as condições patológicas que afectam os trabalhadores, pode estabelecer-se uma 
distinção entre doenças atribuíveis à profissão, doenças agravadas pelo trabalho ou com 
uma incidência mais elevada devido às condições de trabalho (doenças relacionadas com 
o trabalho) e condições que não têm qualquer relação com o trabalho. 
As doenças profissionais incluem todas as condições patológicas induzidas pelo trabalho 
prolongado, por exemplo por um esforço excessivo ou por uma exposição aos factores 
nocivos inerentes aos materiais, ao equipamento, ou ao ambiente de trabalho. As doenças 
profissionais são essencialmente definidas pelas características etiológicas, isto é, a causa 
profissional que actua lentamente (contrariamente aos acidentes, onde a causa actua 
rapidamente), e não pelas características nosológicas, porque estas últimas não se 
encontram na maioria dos casos específicos. 
Existem doenças que, praticamente, só afectam os trabalhadores, e existem condições com 
uma fraca incidência na população em geral. Estas doenças podem ser claramente 
associadas a uma profissão ou a uma exposição profissional determinada. No entanto, há 
igualmente doenças com uma elevada incidência numa determinada população, por 
exemplo a bronquite crónica nos sectores com uma elevada poluição atmosférica, 
relativamente à qual é difícil estabelecer relações de causa-efeito com a actividade 
profissional. 
E possível identificar uma causa específica para certas doenças, enquanto outras se devem 
a vários factores nocivos. Existem ainda doenças que são provocadas por factores 
etiológicos inerentes às circunstâncias em que o trabalho é executado, como por exemplo 
uma má postura, um esforço físico repetido, ou stress psíquico, e que, portanto, poderiam 
merecidamente ser reconhecidas como doenças profissionais. 
É evidente que os efeitos e as consequências das doenças profissionais na Comunidade 
Europeia são muito importantes, não apenas em termos económicos, mas também pelo 
sofrimento humano a elas associado. 
Do ponto de vista económico, foram vários os países que fizeram análises dos custos 
originados pelas doenças profissionais, que demonstram que as somas envolvidas são 
1 
muito elevadas, afectando as pessoas interessadas, as empresas e os sistemas de protecção 
social e, consequentemente, toda a sociedade. 
ACÇÕES COMUNITÁRIAS 
Desde 1962, a Comissão adoptou três recomendações aos Estados-membros relativas às 
doenças profissionais. 
1. Em 23 de Julho de 1962, a Comissão adoptou uma Recomendação aos 
Estados-membros1 relativa à adopção de uma lista europeia das doenças 
profissionais. 
Na exposição dos motivos desta Recomendação, observa-se que, em matéria de 
doenças profissionais, "a legislação dos Estados-membros se baseia no sistema 
dito "de lista", que consiste na enumeração limitativa das doenças reconhecidas 
como tendo uma origem profissional". 
As listas de doenças que figuram nas legislações dos Estados-membros diferiam 
por diversos motivos: divergências de nomenclatura, diferenças nas condições de 
aplicação do seguro, etc. 
Considerava-se na recomendação que estas discrepâncias podiam provocar 
diferenças significativas nas garantias concedidas aos trabalhadores, tanto no que 
respeita à prevenção, como a uma reparação das doenças profissionais. 
A recomendação considerava que parecia, pois, desejável que os Estados-membros 
adoptassem uma lista europeia uniforme das doenças ou dos agentes que as 
pudessem causar. 
A análise aprofundada das listas nacionais mostrava ser possível reunir numa lista 
única as doenças ou agentes, que figuram em uma ou em várias listas nacionais, 
classificando-as segundo a sua natureza. 
Com base nestes motivos, a Comissão recomendava aos Estados-membros, 
nomeadamente: 
a) a introdução da lista europeia (em anexo à Recomendação) nas suas 
disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às 
doenças profissionais, por referência à lista de doenças profissionais 
susceptíveis de ocasionar uma reparação por aplicação da sua legislação, 
a fim de completar a sua lista nacional ou os seus quadros de doenças 
profissionais indemnizáveis; 
b) e a introdução nas suas disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas do direito à reparação nos termos da legislação sobre as 
JO ref 2188/62, de 31.08.1962. 
doenças profissionais, quando esteja suficientemente comprovado que o 
trabalhador em causa tenha contraído, em consequência do seu trabalho, 
uma doença que não figure na lista nacional. 
2. Em 27 de Julho de 19662, a Comissão adoptou uma Recomendação (66/464/CEE) 
dirigida aos Estados-membros, relativa ao controlo médico dos trabalhadores 
expostos a riscos especiais. 
No ponto 4 da exposição de motivos, assinala-se que é conveniente tomar a lista 
europeia das doenças profissionais como base de uma lista europeia dos riscos 
específicos que envolvam a obrigação do controlo médico periódico dos 
trabalhadores, sendo desejável que o controlo médico seja igualmente extensivo 
aos riscos possíveis considerados na lista anexa, nomeadamente com vista à 
recolha das informações úteis. 
3. Em 1990, a Comissão decidiu actualizar a lista europeia das doenças profissionais, 
em função dos seguintes motivos: 
- o tempo decorrido desde as Recomendações de 1962 e 1966 tinha feito 
evoluir, em cada Estado-membro, a lista das diferentes doenças 
profissionais susceptíveis de darem direito a indemnização. 
Isto devia-se a vários factores, como a evolução das técnicas, o aparecimento de 
novas substâncias, de actividades diferentes e de condicionalismos mais variados 
no local de trabalho; 
- tinha-se alterado continuamente o número de doenças ditas de "carácter" 
profissional, isto é, as que levam a pensar que se encontram estreitamente 
associadas a certas actividades, mas que ainda não são reconhecidas como 
dando direito a indemnização pelos Estados-membros. 
A Comissão avaliou cuidadosamente o instrumento jurídico a utilizar nesta 
actualização. 
Tendo em conta que se trata de uma lista de doenças susceptíveis de indemnização, 
matéria que é da competência dos Estados-membros, a Comissão escolheu como 
instrumento uma Recomendação3 (90/326/CEE), de 22 de Maio de 1990, relativa à 
adopção da lista europeia de doenças profissionais. Nela se recomenda aos 
Estados-membros que, nos mais curtos prazos, introduzam a lista europeia que consta do 
Anexo I nas suas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relativas a 
doenças cientificamente reconhecidas como sendo de origem profissional, susceptíveis de 
indemnização e que devam ser objecto de medidas preventivas. 
2 JO ref 2753/66, de 17.08.1966. 
3 JO L 160/39, de 26.06.1990. 
Esta Recomendação inclui também, no Anexo II, uma lista complementar das doenças 
que se suspeita serem de origem profissional, que deveriam ser objecto de declaração e 
cuja inscrição no Anexo I da lista europeia seria susceptível de ocorrer no futuro. 
Relativamente a este ponto, recomenda-se aos Estados-membros que diligenciem no 
sentido de introduzir nas suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
o direito a indemnização, a título das doenças profissionais, relativamente aos 
trabalhadores atingidos por uma doença que não figure na lista do Anexo I, mas cuja 
origem e carácter profissional possam ser estabelecidos, especialmente se essa doença 
figurar no Anexo II. 
Recomenda-se, assim, aos Estados-membros que encorajem o mais possível a declaração 
de todos os casos de doenças de origem profissional, o desenvolvimento e a melhoria das 
diversas medidas de promoção das doenças profissionais, a divulgação de folhetos 
informativos sobre as doenças profissionais que constam da lista nacional, que assegurem 
uma formação adequada do pessoal encarregado da aplicação das disposições nacionais 
decorrentes da presente Recomendação, que criem um sistema de recolha de informações 
ou de dados relativos à epidemiologia das doenças de carácter profissional e que 
promovam a investigação no domínio das afecções associadas a uma actividade 
profissional. 
Esta Recomendação não se aplica às doenças cuja origem profissional não seja 
reconhecida. Cabe aos Estados-membros fixar, eles próprios, os critérios de 
reconhecimento de cada doença profissional, em conformidade com a sua legislação ou 
práticas nacionais em vigor. 
É necessário registar que, apesar de uma Recomendação não ter, em princípio, um 
carácter coercivo, na questão prejudicial C 322/88, Salvatore Grimaidi/Fonds des 
Maladies Professionnelles da Bélgica4, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias 
declarou: 
"Na perspectiva do artigo 189°, 5o parágrafo, do Tratado CEE, as Recomendações da 
Comissão de 23 de Julho de 1962, relativa à adopção de uma lista europeia das doenças 
profissionais, e 66/462, de 20 de Julho de 1966, relativa às condições de indemnização 
das vítimas de doenças profissionais, não conferem, por si só, direitos aos particulares que 
estes possam invocar perante os órgãos jurisdicionais nacionais. Todavia, estes últimos, 
na resolução dos litígios que lhes são submetidos, devem tomar em consideração tais 
recomendações designadamente quando estas são susceptíveis de os auxiliar na 
interpretação de outras disposições nacionais ou comunitárias". 
SEGUIMENTO DADO À RECOMENDAÇÃO DE 1990 
Desde a adopção da Recomendação da Comissão de 22 de Março de 1990, a Comissão 
tem acompanhado as fases de aplicação nos diferentes Estados-membros. Durante as 
várias reuniões com os seus representantes para discutir a avaliar os diferentes aspectos 
Acórdão de 13.12.1989, Colectânea de 1989, p. 4407. 
4 
da referida Recomendação, foi possível constatar que as doenças profissionais enumeradas 
no Anexo I estão já contempladas na maioria das normas dos Estados-membros, que 
prevêem o direito a uma indemnização por sua causa, apesar de se constatar que eles 
partem de situações de base frequentemente muito diferentes. 
Por outro lado, existem algumas doenças relativamente às quais os dados epidemiológicos 
recolhidos ao longo do tempo revelam relações significativas com a exposição a certos 
agentes e substâncias presentes em alguns ambientes profissionais específicos. 
Tendo em conta que serão necessárias investigações adicionais para demonstrar estas 
relações causais, poderá ser prevista, dentro de alguns anos, a integração no Anexo I de 
certas doenças actualmente incluídas no Anexo II da Recomendação, que se suspeita 
serem de origem profissional, após uma análise aprofundada dos dados existentes 
realizada em colaboração com os Estados-membros. 
Por outro lado, a Comissão, tendo em vista facilitar aos Estados-membros o 
estabelecimento dos critérios de reconhecimento para cada uma das doenças profissionais 
descritas no Anexo I, publicou, em 1994, o documento "Notas explicativas de auxílio ao 
diagnóstico das doenças profissionais". 
Este documento prossegue a linha estabelecida pelo documento "Notas de informação 
médica sobre as afecções que figuram na lista europeia das doenças profissionais", 
publicado em 1963 pela Comissão Europeia, após a primeira Recomendação de 1962. 
As notas explicativas de auxílio ao diagnóstico das doenças profissionais fornecem 
informações sobre as relações causais entre as doenças e as exposições nos locais de 
trabalho, assim como a descrição dos efeitos tóxicos de certos agentes, incluindo ainda 
uma análise dos critérios de exposição que podem determinar, nomeadamente, o carácter 
agudo ou crónico da afecção. 
Estas notas constituem uma fonte de informações para os parceiros interessados (médicos, 
higienistas industriais, parceiros sociais, administrações nacionais, etc.), uma vez que é 
claro que os métodos de identificação, reconhecimento e reparação das doenças 
profissionais nos diferentes Estados-membros estão ainda longe de ser uniformes. 
A Comissão começou a estudar as modalidades de resolução deste problema em 1991, 
com o objectivo de estabelecer uma metodologia aplicável à recolha comparável dos 
dados estatísticos. 
Assim, em 1994, um grupo de peritos elaborou um relatório, depois de ter realizado um 
inquérito aos sistemas existentes nos Estados-membros relativos às doenças profissionais 
incluídas nos Anexos I e II da Recomendação. Este relatório continha ainda uma proposta 
para a elaboração de estatísticas comunitárias harmonizadas, orientadas para a adopção 
de medidas de prevenção das doenças profissionais, tendo em conta os pontos de vista 
dos Estados-membros, que participaram activamente nos processos de elaboração da 
referida proposta. 
Na sequência destes trabalhos, em Janeiro de 1995 a Comissão lançou um projecto-piloto 
para tornar comparáveis os dados relativos às doenças profissionais reconhecidas nos 
Estados-membros. 
A primeira fase deste projecto-piloto consiste na recolha de todos os casos de 
reconhecimento dos 31 itens do Anexo I da lista europeia das doenças profissionais mais 
representativas ocorridos em 1995. 
Tendo em conta os diferentes sistemas de reconhecimento nos Estados-membros, foi 
também previsto um projecto de avaliação dos resultados, para verificar se os referidos 
resultados são verdadeiramente comparáveis dos pontos de vista epidemiológico e 
estatístico, projecto esse que será iniciado no segundo semestre de 1996. 
Por outro lado, no decurso dos anos anteriores, a Comissão tinha reflectido sobre a 
disponibilidade de dados epidemiológicos suficientes que pudessem ser utilizados para 
certas identificações da relação causa-efeito relativamente aos agentes nocivos 
responsáveis pelas doenças profissionais. 
A Comissão deu-se igualmente conta das dificuldades encontradas para obter dados 
fiáveis e da reduzida disponibilidade destes dados. 
Assim, em Setembro de 1995, a Comissão iniciou um contrato com um Instituto 
Universitário destinado a desenvolver um projecto sobre os objectivos da análise das 
bases para futuros "guias de conduta" e as recomendações destinadas a harmonizar a 
recolha dos dados relativos às doenças profissionais, bem como a propor recomendações 
relativas aos tipos e às quantidades de dados a recolher para a investigação 
epidemiológica em matéria de doenças profissionais. 
Os resultados deste projecto serão conhecidos em finais de 1997, devendo revelar-se 
muito úteis para o estabelecimento de uma metodologia mais fiável, destinada a 
estabelecer relações de causa-efeito entre certos agentes e certas doenças que ainda não 
são perfeitamente conhecidas. 
SITUAÇÃO ACTUAL NOS ESTADOS-MEMBROS 
A situação dos Estados-membros no que se refere à aplicação da Recomendação, tal 
como descrita no Anexo III da Recomendação, não sofreu, em termos gerais, uma 
modificação suostancial. 
De qualquer forma, é necessário considerar que, em 1990, alguns Estados-membros (por 
exemplo, a Bélgica e a Itália) estavam a modificar as suas disposições neste domínio e 
que, em 1 de Janeiro de 1995, se registou o alargamento da Comunidade Europeia, com 
a adesão de três novos Estados-membros: a Áustria, a Finlândia e a Suécia, que se 
encontram ainda em período transitório no que respeita a adaptação das suas legislações 
aos textos comunitários. 
E ainda necessário ter em conta que o tempo decorrido desde a Recomendação de 1990 
até hoje não é provavelmente suficiente, nem para alterações normativas aprofundadas nos 
Estados-membros num domínio que afecta os sistemas nacionais de protecção e segurança 
social, nem para se dispor de dados muito inovadores derivados do progresso técnico e 
científico. 
Por outro lado, a possível inscrição de certas doenças do Anexo II, de cuja origem 
profissional se suspeita, no Anexo I deverá ser objecto de uma discussão pormenorizada 
com os Estados-membros, tendo em conta os novos dados que poderão estabelecer uma 
relação definitiva entre a causa e o efeito. 
CONCLUSÕES 
Com base em todos os dados precedentes, a Comissão considera que: 
- os Estados-membros fizeram um importante esforço para se alinharem com as 
disposições previstas no Anexo I da Recomendação; 
- a integração no Anexo I de certas doenças actualmente incluídas no Anexo II 
merece uma análise aprofundada posterior, que poderá ser efectuada por ocasião 
de uma revisão dos Anexos da Recomendação, tendo em conta os novos 
conhecimentos provenientes do progresso técnico e científico, mas também da 
evolução da situação nos Estados-membros; 
- o documento "Notas explicativas de auxílio ao diagnóstico das doenças 
profissionais" pode constituir um instrumento válido para ajudar os 
Estados-membros na aplicação homogénea da Recomendação; 
- no que respeita às estatísticas, os resultados do projecto-piloto sobre as 31 doenças 
profissionais do Anexo I poderiam mostrar as possibilidades de estabelecer uma 
metodologia com vista à obtenção de dados comparáveis e mais fiáveis neste 
domínio em toda a Comunidade Europeia; 
é necessário que os Estados-membros se empenhem na criação de um sistema de 
recolha de informação epidemiológica das doenças de carácter profissional; para 
o efeito, poderão ser úteis os resultados do projecto iniciado pela Comissão; 
- poderia ser muito positiva uma introdução mais alargada nos Estados-membros do 
sistema misto de reparação - que permite, em certos casos, uma indemnização das 
afecções de origem profissional que não figuram na lista nacional, caso o 
trabalhador consiga provar a origem profissional da sua afecção -, permitindo, a 
médio ou a longo prazo, ultrapassar a abordagem actualmente existente de uma 
lista precisa das doenças profissionais com direito a indemnização; 
e, por consequência, pode concluir-se que: 
- a Comissão não considera necessário propor actualmente uma disposição 
legislativa coerciva para substituir a Recomendação de 1990, uma vez que, neste 
momento, tal parece ser prematuro. No entanto, prevê considerar este aspecto 
aquando de uma actualização da lista europeia das doenças profissionais, que 
poderá ser efectuada antes do ano 2000, por forma a ter em conta os dados dos 
progressos científico e técnico e também os resultados dos diferentes trabalhos e 
projectos em curso acima citados para melhorar, nomeadamente, a recolha, a 
comparabilidade e a análise epidemiológica dos dados relativos às doenças 
profissionais. 

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