30,12,93 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C352/63
ParecersobremaisDemocraciaparaaEuropaeasSuasInstituições;MelhorInformação
dosCidadãosedosActoresSociais;PapeldoProvedordeJustiçadoParlamentoEuropeu
(93/C352/15
Em25deMarçode1993,oComitéEconomicoeSocialdecidiu,deharmoniacomodisposto
no4?par.doartigo20?doRegimento,emitirparecersobreotemamaisDemocraciaparaa
EuropaeasSuasInstituições ;MelhorInformaçãodosCidadãosedosActoresSociais;Papel
doProvedordeJustiçadoParlamentoEuropeu.
Foiincumbidadapreparaçãodoscorrespondentes trabalhosaSecçãodosAssuntosSociais,
daFamília,daEducaçãoedaCultura,queemitiuparecerem30deSetembrode1993.Foi
relatorPaulFlumeco-relatorJeanMatteoli.
Na309?ReuniãoPlenária(sessãode21deOutubrode1993),oComitéadoptoupormaioria
e2abstençõesopresenteparecer.
1.OObjectivo:Uma«EuropadosCidadãos»
1.1.OProvedordeJustiçanoContextoda«Europa
dosCidadãos»
1.1.1.AcriaçãodeumaProvedoriadeJustiçanos
termosdoartigo1389-EdonovoTratadodaCEéum
passoimportanterumoàEuropadosCidadãos.Éeste
ocontextoemquecumpreveroProvedordeJustiça.
ÉcomopassoparaesteobjectivoqueaProvedoriade
Justiçaédeacolhercomapreço.normativocomunitárioenaprática.Actualmentetal
sóestáparcialmenterealizadonaconstruçãocomunitá­
ria.É,portanto,imperiosoestabelecernormaseuma
práticanestedomínio.
Odireitoderecurso—actualmentelimitadoàpossibili­
dadederecursoparaoTribunaldeJustiçadasComuni­
dadesEuropeias—deveserampliadoàpossibilidade ,
paraocidadãocomum,defazervalerosseusdireitos
juntodasdiversasinstituiçõescomunitárias .
1.2.LivreCirculaçãodasPessoas
1.2.1.Umpressupostogenéricoéoobjectivodeuma
Europada«livrecirculaçãodepessoas»combasena
igualdadedeoportunidades ,noreconhecimento mútuo
dediplomasecertificadosdehabilitaçãoenaigualdade
detratamentoemmatériadeprotecçãosocial,bem­
-estarpessoaleformaçãoprofissional ,todososcida­
dãoshão-de,livreelegalmente,poderviajarentreos
Estados-membros ,estabelecer-seeresidiremqualquer
deles.Estefactorepresentariaumaprotecçãoespecial
paraoscidadãosemtodasassituações.2.ADemocratização dosorgaosComunitários
2.1.Estasexigênciasacumprirporuma«Europa
dosCidadãos»substantificam ,também,aabsoluta
necessidadedehaverumademocratização aonível
europeu.Anecessidadedesteprocessoéproclamadajá
pelosinquéritosàscidadãsecidadãosdediversospaíses
europeusjápelafeiçãotomadapelosreferendosna
DinamarcaenaFrança.
2.2.Apreponderância informacionaldasinstituições
comunitáriasnãopáradecrescer.Comela,crescea
procurademedidasconcretasqueemdefinitivoacoarc­
tem.Foradasinstituiçõescomunitárias ,oscidadãos
continuamaterpossibilidades muitolimitadasdefor­
marumjuízopróprioedesapaixonado .Osplanos
daComissãopararegulamentar aobrigaçãodesigilo
segundoumesquemadeclassificações (de«confidencial
CE»,«secretoCE»até«máximosegredo»)eolocam­
-seemposiçãodiametralmente opostaaosinteresses
doscidadãos,cavandooabismoentreoconhecimento
concentradonainstituiçãocomunitáriaeaspossibilida­
desdeinformaçãodoscidadãos.
2.3.TambémosprocessosdeliberativosdaComuni­
dadesão,porvezes,opacosparaascidadãsecidadãos.
Ascompetências dasinstituiçõescomunitárias eo
alcancedassuasdecisõessãodeavaliaçãoquaseimpos­
sívelparaquemestejadefora.
2.3.1.Quandoumapropostadelegislaçãoéapresen­
tada,raramentefoiprecedidadeumainformaçãoao1.3.Concretização dosDireitosFundamentais e
Humanos
1.3.1.Uma«EuropadosCidadãos»nãoseesgota
naliberdadedemovimentosdascidadãsedoscidadãos.
AEuropadosCidadãosafere-sepelosdireitosfunda­
mentaisehumanosconsagradosnasconstituiçõeseuro­
peiasenaConvençãoEuropeiaparaaProtecçãodos
DireitosHumanosedasLiberdadesFundamentais .A
integridadeeadignidadehumanasãocentrais.Para
concretizá-las,énecessáriaademocraciaeosdireitos
individuais .Destesfazempartealiberdadedeopinião
ealiberdadedeinformação .
1.3.2.Odireitoàinformação,àtransparência ,ao
controloeàparticipaçãonoprocessodedecisãorepre­
sentamumdospilaresdavidademocrática .Devem,por
consequência ,estarclaramentegarantidosnoedifício

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públicoemgeral.Seadoptada,oseualcanceeas
suasconsequências quasenuncasãoexplicadaspelos
grandesórgãosdecomunicação .AComissãodeveria
serpedidoqueinformassedirectamente—viatelevisão,
rádioeoutrosmeiosdecomunicação—oscidadãos
europeusdasuaactividade,doalcancedasdecisões
tomadasedasmedidasatomar.
2.3.2.NostermosdoTratadodeMaastricht,oCon­
selhodeMinistroscontinuaaseroórgãodedecisão
comunitáriocentral.Éaestenívelque,emcertamedida,
sesituaamaiorfaltadeinformaçãoetransparência .O
Conselhotemdeseempenharmaisnumamudançade
métodosquetorneassuasdecisõesmaistransparentes
emaiscompreensíveis paraasrestantesInstituiçõese
paraosactoressociais.
2.3.2.1.Naatitudedecertosgovernosnacionais,
poucopreocupadosemexplicarefundamentarnoPar­
lamentoNacionaleaospróprioscidadãosassuaspos­
içõesaníveleuropeu,radicarátambémodesinteresse
edistanciamento demuitoscidadãosdaconstrução
europeia.
Comotemsidosublinhadoapropósitodosreferendos
edediversassondagensdeopiniãosobreaconstrução
europeia,apartirdedeterminadomomento,polarizou­
-se,aonívelnacional,umcertocepticismoeresistência
aoprocessodeintegraçãoeuropeia.3.PassosaIniciardeImediato
3.1.Édeprovercomtodaabrevidadeocargode
ProvedordeJustiçaprevistonoartigo138?Edonovo
TratadoCE,demodoqueosrespectivostrabalhos
possaminiciar-seomaiscedopossível.
—Nostermosdoartigo138?-EdonovoTratadoCE,
oProvedordeJustiçaacolheráasqueixasdetodo
ocidadãodaUniãooudequalquerpessoasingular
oucolectivacomdomicílioousedeestatutárianum
Estado-membro oudeinstituiçõesdeEstados-mem­
brosrespeitantesacasosdemáadministração na
actuaçãodosórgãosdasInstituiçõesdaComuni­
dade.
—Deacordocomasuamissão,oProvedordeJustiça
procederáainquéritos.
—SemprequeoProvedordeJustiçaconstateuma
situaçãodemáadministração ,apresentaráo
assuntoàInstituiçãoemcausa,quedispõedeum
prazodetrêsmesesparalheapresentarasua
posição.
—OProvedordeJustiçaenviaráseguidamente um
relatórioaoParlamentoEuropeueàInstituiçãoe
informaráoqueixosodoresultadodosinquéritos.
3.2.ÉimportantesalientarqueoProvedordeJustiça
exerceoseucargo«comtotalindependência ».No
cumprimento dosseusdeveres,«nãosolicitaránem
aceitaráinstruçõesdequalquerorganismo».Conviria
clarificá-lo.
3.3.Doartigo138?Econstatambémomandato
paraoestabelecimento doestatutoedascondições
geraisdeexercíciodasfunçõesdoProvedordeJustiça.
3.4.Caberiaesclarecermelhoroperfilecompetên­
ciasdoProvedordeJustiça.
3.4.1.OProvedordeJustiçaexerceoseucargocom
totalindependência .
3.4.2.Aresponsabilidade doProvedordeJustiça
peloseutrabalhoépessoaleintransmissível .
3.4.3.OProvedordeJustiçadeveriaserumaperso­
nalidadecomperfilespecial.
3.4.4.Deveriadispordeumdireitodeproposiçãode
reformasàsInstituiçõesemcausa.
3.4.5.OProvedordeJustiçadeveteracessoàinfor­
mação,mesmoconfidencial .
3.5.Paraocasodehaverinsuficiência nasinfor­
maçõesprestadas,deveoProvedorpodersolicitarinfor­
maçõesadicionais .
3.6.AsinformaçõesacomunicaraoProvedorde
Justiçaterãodeserqualificadas .Nãobastaainfor­
maçãodequeoqueixososeránotificadododeferi­
mentoouindeferimento ,éigualmenteimportantecon­2.4.Se,emtaiscondições,osprocessosdeformação
davontadeforempercebidoscomoimpenetráveis enão
foremconhecidasoudesdelogoevidentes,devidoa
particularidades específicasdeoutraslínguas,diferen­
çasdeposições—sejamelasrelativasaoprocessode
integraçãoeuropeiacomoumtodosejamaproblemas
técnicosespecíficos—efectivamente existentes,a
tendênciaseráparaaresignaçãoeparaadesorientação ,
bemcomoparaadifusãodepreconceitoseequívocos
entreoscidadãos.Ocoroláriodestaimpossibilidade
emqueocidadãoseencontraderelancearosprocessos
deformaçãodavontadeedeseidentificar,comotal,
comaEuropa,serápotenciarem-se,aoníveleuropeu,
astendênciasparaasaturaçãopolíticajáverificáveis
aonívelnacional.Oobjectivodeumalargaidentifi­
caçãodoscidadãoscomaEuropasópoderá,assim,
sairfrustrado,oque,emúltimaanálise,éinconciliável
comoprojectodemocrático .
2.5.Gozaremasinstituiçõescomunitáriasdecrédito
juntodoscidadãoseuropeussubentendeestesconhece­
remaquelasinstituiçõeseosprocessosdeformaçãoda
vontadequeocorremnaComunidadeEuropeia,sem
exclusãodospontosdevistacontroversos edassingula­
ridadesnacionais.Fazfaltainformaçãosobretodoo
processo,desdeafasedeelaboraçãodeumaproposta
atéàdeliberaçãoeaoseguimento .Maséigualmente
inconcebívelexistirtalcréditosenãohouver,daparte
dosinteressados ,confiançaemqueaquelesprocessos
deformaçãodavontadeestãoefectivamentesujeitosà
influênciadoscidadãosesãoporelesmodificáveis .

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comunitárias enacionais.O«Wetopenbaarheid van
Bestuur»dosPaísesBaixospoderiaserumbommodelo
dedireitodeacessoàinformaçãodascidadãsecida­
dãos.hecercomexactidãoasrazõesdessanotificação.É,
ainda,importanteparaoqueixososabercomoseterão
podidoverificarosactosdemáadministração impug­
nados.
3.7.OProvedordeJustiçaprecisarádeapoioade­
quadoempessoal,devendoestefazerjus,tantoem
númerocomoemqualificações ,àsmissõesdaProvedo­
riadeJustiça,Conviriaclarificá-lo,
3.8.AassistênciaadaraoProvedordeJustiçadeve
merecerprioridademáxima.Asinstituiçõesinquiridas
nãosóterãodeficarobrigadasafornecerdadosformal­
mentecorrectos,comoterãodeserexortadasamostrar
espíritodecooperação .
3.9.Terádeseresclarecidoàscidadãsecidadãoso
localdasededaProvedoriadeJustiça.Háquedescrever
comclarezaesimplicidadeasformasetrâmitesproces­
suais.Temdeserasseguradaasimplicidade erapidez
deacessodecadacidadãoaoProvedordeJustiça.4.2.InformaçãodosActoresSociais
4.2.1,Parasatisfazercomamáximarapidezeeficá­
ciaaprocuradeinformaçãodoscidadãoseuropeus
sobreInstituiçõesdaCEesobreosprocessosdefor­
maçãodevontade,afigura-seespecialmente fecundo
integrarosactoressociaiscomocatalisadoresdapartici­
paçãodeamplossectoresdasociedade,dando-lhes
possibilidadesmaisvastasdoqueasactuaisdeseman­
tereminformadosacercadaCEedepassarem,porsua
vez,informação ,Háquepensarem
a)alargaragamadesistemasdeinformaçãopostosà
disposiçãodosactoressociaispelaCE,fazendocom
que,noâmbitodosactoslegislativoscomunitários ,
hajainformatizados nãoapenasosdocumentosofi­
ciaisdasinstituiçõescomunitárias ,mastambém
requerimentos epareceresdosactoressociaisacerca
dessesdocumentos ;
b)dilataroalcancedossistemasdeinformaçãodaCE,
passandoestesaabrangerigualmenteobalanço
actualizadodatransposiçãodeactoslegislativos
comunitáriosparaodireitonacional;
c)enriquecerossistemasdedocumentação referentes
atemasqueinteressemactoslegislativoscomunitá­
rioseemqueasdeliberaçõesaindanãoestejam
concluídascomdocumentosdosEstados-membros
dequesedepreendamasposiçõesdosgovernos,
assimcomoasdosparlamentos edosactores
sociais;
d)melhorarqualitativamente oacessodosactores
sociaisasistemasdeinformaçãodaComunidade
Europeia,paratantosedandomaisatençãoàssuas
necessidadesdeinformaçãoespecíficas,bemcomo
aoseucomportamento informacional específico.
Afigura-seaquioportuno,numinquéritointensivo,
fazerumlevantamentoapoiadoemmétodoscien­
tíficosdestasnecessidadesdeinformação «especifi­
camentecomunitárias »elogotirar,sendoocaso,
asconsequências queseimponhamnopontode
vistadapreparaçãodematerialpelosserviçosda
Comissão .E,também,deexaminaraofertade
informação ;
e)darmaiorpublicidadeaosbancosdedadosexisten­
tes,desenvolvernovosbancosdedadoseorganizá­
-losporsectores.4.OutrosPassosNecessários
4.1.AObtençãodeTransparência comoReforma
Estrutural
4.1.1.AProvedoriadeJustiçapodeconstituirum
passonobomsentido,masnãopodeficarcomoinsti­
tuiçãopolíticaisolada.Temdeserligadaaoutras
reformasestruturaisdemocratizantes dasInstituições
daComunidadeEuropeia.
4.1.2.AexperiênciahavidacomProvedoresde
Estrangeiros eProvedoresparaaProtecçãodeDados
Pessoaiscomprovaque,mesmotendonadevidacontaa
diferenteeficáciadeambasasinstituições,osobjectivos
destasprovedorias—zelarpelaobservânciadedispo­
siçõeslegaiseeventualmente conseguirimpor-lhes
correcções—nãopodemserconseguidosseelasfuncio­
naremapenascomoinstânciasexternasdefiscalização .
Porestaformapessoalizadadefiscalizaçãonãoépos­
sívelfazerpassarumcontrolorealdeestruturasadmi­
nistrativaseoperacionais .OsProvedoresconseguem,
setanto,tornarpúblicassituaçõesanómalas.
4.1.3.Oproblemadaimpenetrabilidade dosproces­
sosdetrabalhoedeliberativosnaCEnãofica,assim,
sanado.Aspossibilidades deapresentaçãodequeixa
sãodemasiadocircunscritasparapoderemfuncionar
comoinstrumentosdefiscalizaçãoeficazes.Confinam
otrabalhodoProvedordeJustiçaaoactoconcretode
máadministração .
4.1.4.Ora,haveriadeserpossívelnãosóelucidaro
«casoexcepcional»,mastambémtornartransparente
o«casonormal».
4.1.5.Éimperativoconcretizarumdireitodeacesso
pancomunitário àinformaçãodetidapelasautoridades4.3.PorumaPolíticadeInformaçãoMelhoreaPensar
noCidadão
Cadacidadãecadacidadãotêmosmesmosdireitos
emcadapaís.

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socialelivredaEuropaeaidentificaçãoquaseexclusiva
daComunidadeEuropeia,paraoscidadãos,comparan­
gonasnegativasemásnotícias(porexemplo,ades­
truiçãodealimentos,aincapacidadedaCEparacontri­
buirparaasoluçãodaguerranaJugoslávia,etc.).As
realizaçõespositivasdaComunidadeEuropeiasaem
prejudicadas .
4.3.8,Umapolíticadeinformaçãomelhoradaéuma
expressãodereconhecimento práticodascidadãsecida­
dãos.Importaqueelarespeiteanecessidadesentidade
informaçãoqueváaoencontrodocidadão.4.3.1.Oproblema,naCE,nãoeaproduçãode
poucainformação,masantesasuaabundância,oseu
fluxo,asuadifusãoeasuaformalinguística.Muitas
notíciasdaComunidadeEuropeiaesobreaComuni­
dadeEuropeianãochegamàscidadãsecidadãos.Isto
nãofazaumentarointeressedelespelaEuropa,pelo
contrário .
4.3.2.OsórgãoseinstituiçõesresponsáveisdaCE,
assimcomoosseushomólogosnacionais,têmdepre­
staroseucontributoparasanarestasituaçãoanómala.
Adifusãodeinformaçõesoriundasdediferentesfontes
temdesermaisbemcoordenada ,
4.3.3.Recentemente ,ocomplexodainformaçãoe
dacomunicaçãonaComunidadeEuropeiafoidesenvol­
vidamenteconsideradoporumgrupodeperitospresi­
didoporWillydeClerq.Orelatóriodogrupopôs
emevidênciadeficiênciasgravesegeneralizadas neste
domínioerecomendou aintrodução,decimapara
baixo,apartirdosmaisaltosníveiscomunitários ,de
umapolíticadeinformaçãoecomunicaçãoeficiente.O
Comitéentendequearecomendação constantedeste
relatóriodeveseradoptadacomurgênciapela
Comissão .
4.3.4.Umexemplodemelhoramento dainformação
éainstalaçãodeeurogabinetes .Estesdeviam,para
começar,serbempensadosnospontosdevistaorgânico
efuncionaleintegrados,porexemplo,eminstituições
autárquicas ,administrações dotrabalho,caixasdepre­
vidênciaesimilares,associaçõesdosconsumidores e
representações degrupossociais(empregadores ,sindi­
catos,igrejas,etc.)eteracessorápidoefácil.
4.3.5.Asinformaçõesteriamdeserpensadasparao
cidadão.Oquesignifica:
—serobjectivas,
—linguisticamente claras,
—capazesdeapresentarcontextoscomsimplicidade ,
—terutilidadeprática,
—serfáceisdeencontrar .
(Exemplo:aregulamentação nadacomplicadasobreo
certificadosanitáriopancomunitário /atestadomédico
internacional ).AsinformaçõesoriundasdaCEteriam
desersuplementadas porredesdeinformaçãoindepen­
dentes,parareforçaraspossibilidades deformaçãode
opiniãoaodispordoscidadãos.Esteobjectivoseria
maisfácildeconseguir,havendoinformaçãoacercada
informação .
4.3.6.Paraavivarointeressedoscidadãospelas
questõeseuropeias,nãobastamelhorarapolíticade
informaçãoperse.Importatambémqueaescolaeo
sistemadeensinoalimentemaconsciênciaeuropeia.
4.3.7.Arazãoporqueumapolíticadeinformação
melhoradaétãoimportanteparaodesenvolvimento4.4.ReforçodoParlamentoEuropeu,Democratização
daEuropa
4.4.1.Oreforçodademocratização daEuropanão
sefarásemaintervençãomaisuniversaldosactores
sociaisdosdozeEstados-membros .Umainstituição
comooComitéEconómicoeSocialtemprecisamente
porfunçãofacilitaraparticipaçãodasforçaseconómi­
casesociaisnoprocessodedecisãoaonívelnacional
eeuropeu.Eletemumalongaexperiênciadodiálogo
democrático aquenúmerocrescentedepaísesda
Comunidade edaEuropadeLesteaspira,paísesestes
queestãoagoraadescobriraquepontoodesenvolvi­
mentoemtodososdomínios,político,económico,
socialeculturaléanimado,aceleradoeequilibradopor
umapráticademocráticareal.
Pormuitopertinentesefrutuososquepossamseros
passospropostosrumoauma«EuropadosCidadãos»,
semreforçodoParlamentoEuropeu,nãopassarãode
arremedossujeitosanaufragar.FaltamaoParlamento
todasascompetênciasdecisivasquelhedeveriamcaber
noâmbitodeumEstadodedireitodemocrático :a
competêncialegislativageral,acompetênciaorçamen­
talglobal,acompetênciadeeleiçãodoexecutivo.O
novoTratadoCEnãotrouxe,nesteaspecto,qualquer
alteração,apesardealgunsnovosdireitosdeconsulta
edevetoquelheoutorgou.
Nestascondições,entendeoComitéserdedecisiva
importânciaque,atravésdeumaparticipaçãoeleitoral
maciçaem1994,ascidadãsecidadãosnãosóabracem
aideiaeuropeia,comoevidenciemaimportânciapolí­
ticadoParlamentoEuropeu.
4.4.2.ParaanularodéficedelegitimidadedaCE,é
imperativomudaropapeldoConselhodeMinistros
comoórgãodopoderlegislativo.Éimperativovisar
aumaclaradivisãodemocráticadospoderes,Atão
apregoada«proximidadedocidadão»nãopassaráde
fórmulaocaseosmeiosparaalcançá-laforemunica­
menteodireitodepetiçãoeaProvedoriadeJustiça,
semhaverportrásdireitosdeparticipaçãopolítica
verdadeiramente eficazes,paraalémdaeleiçãodoPar­
lamentoEuropeuporsufrágiouniversal.
4.4.3.OComitéédaopiniãodequehaveriaque
exploraroacervodeexperiênciadasinstituiçõesgrosso
modocorrespondentes aoComitéEconómicoeSocial

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daCEexistentesemdiversosEstados-membros em
vistadoreforçodaparticipaçãodosgrupossociais
noprocessodeintegraçãoeuropeia.Essaexperiênciatambémsedeverárevelarimportanteenecessariapara
oprosseguimento dodesenvolvimento dademocracia,
mormentenaEuropadeLeste.
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1993,
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusannaTIEMANN
ParecersobreaIVConvençãodeLomé—Revisãointercalar
(93/C352/16)
Em30deJunhode1993,oComitéEconómicoeSocialdecidiu,nostermosdoquarto
parágrafodoartigo20?doRegimento,elaborarumparecersobreaIVConvençãodeLomé­
-RevisãoIntercalar.
Foiincumbidadapreparaçãodoscorrespondentes trabalhosaSecçãodasRelaçõesExternas,
daPolíticaComercialedoDesenvolvimento ,queemitiuparecerem1deOutubrode1993.
Relator:MichaelStrauss.
Na309?ReuniãoPlenária(sessãode21deOutubrode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptousemvotoscontraecomtrêsabstenções,oseguinteparecer.
1.SíntesedeRecomendações
1.1.Devesermantidoovalorrealdaajudafinan­
ceiradaComunidadeduranteasegundametadedo
períododedezanosabrangidopelaConvenção (pon­
to2.8).
1.2.Devepassaraserpossívelreduziroususpender,
aoabrigodaConvenção,actividadesdeajuda,nocaso
deseverificarem :
—repetidasviolaçõesdosDireitosHumanosporparte
deumgoverno(ponto4.2),
—desrespeitodosresultadosdeumaeleiçãolivreou
deposiçãopelaforçadegovernoseleitosdemocrati­
camente .
1.3.Tambémdevehaverapossibilidadederespon­
dercomintensificaçãodaajudaaprogressosnademo­
cratização (ponto4.3).
1.4.Reduçãoeventualdeactividadesdecooperação
comgovernosdeve,semprequepossível,sercontraba­
lançadaporaumentodaajudaaorganizaçõesnão­
-governamentais earedesinformais(ponto4.4).1.5.Comoobjectivodeestimularacooperaçãodes­
centralizada,promoverodesenvolvimento daempresa
eencorajaragrupamentos sociaiseeconómicos,aCon­
vençãodeve:
—consignardotaçõesaodesenvolvimento daempresa,
comumapercentagemsignificativareservadapara
asPME(ponto8.3);
—prestarassistênciaaosbancoscomerciaiseinsti­
tuiçõesdepoupançadosectorinformal,paraenco­
rajá-losapromoveremodesenvolvimento empresa­
rial(pontos8.6e8.7);
—estabelecerqueosgovernosconsultemosgrupos
socioeconómicos pertinentesantesdaadopçãodos
PlanosNacionaisIndicativos;elhespermitamdes­
empenharopapelconsultivofundamentalnospla­
nosdedesenvolvimento sectoriais(ponto4.5);
—concederfinanciamentos degressivosàformaçãode
gruposdeinteressesindependentes eamedidaspara
melhoraroseufuncionamento (ponto4.5);