RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES nos termos do artigo 16º do Regulamento (CE) nº 2236/95 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias

ÍNDICE

1. Resumo: Panorâmica das RTE em 1999

2. Progressos alcançados em projectos específicos

2.1. Energia

2.2. Telecomunicações

2.3. Transportes

3. Legislação e comités relacionados com as RTE

3.1. Orientações e legislação conexa

3.1.1. Alteração das orientações relativas a RTE-Energia

3.1.2. Alteração das orientações relativas a RTE-Telecom

3.1.3. Adopção do IDA-2

3.1.4. Alteração das orientações relativas a RTE-Transportes

3.1.5. Interoperabilidade das redes ferroviárias convencionais da RTE-Transportes

3.1.6. Rede Transeuropeia de Transporte Ferroviário de Mercadorias (RTTFM)

3.2. Comités de Orientações RTE

3.2.1. Energia

3.2.2. Telecomunicações

3.2.3. Transportes

3.3. Comité de Apoio Financeiro às RTE

3.4. Controlo financeiro

4. Financiamento das RTE

4.1. Comité de Apoio Financeiro às RTE

4.1.1. Energia

4.1.2. Telecomunicações

4.1.3. Transportes

4.2. IDA

4.3. Fundos Estruturais

4.3.1. FEDER

4.3.2. Fundo de Coesão

4.4. Empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI)

4.5. Garantias do Fundo Europeu de Investimento (FEI)

4.6. Financiamentos dos Estados-Membros

4.7. Financiamento de infra-estruturas em países terceiros

4.7.1. ISPA

4.7.2. PHARE

4.7.3. TACIS

4.7.4. MEDA

5. Financiamento das RTE: outras questões

5.1. Alteração do Regulamento Financeiro das RTE

5.2. Promoção de parcerias sector público/sector privado (PPP)

5.2.1. Seguimento ao Grupo de Alto Nível Kinnock

5.2.2. Contratos públicos

6. Relatórios, comunicações e avaliação

6.1. Relatórios e comunicação

6.1.1. Primeiro relatório sobre a interoperabilidade dos comboios de alt9 velocidade

6.1.2. Galileo

6.1.3. Comunicação da Comissão sobre o desenvolvimento da EURO-RDIS

6.2. Avaliação

6.2.1. Energia

6.2.2. Telecomunicações

6.2.3. Transportes

7. Relações externas

7.1. Energia

7.2. Telecomunicações

7.3. Transportes

8. Investigação e desenvolvimento

LISTA DE ANEXOS

1. resumo: panorâmica das RTE em 1999

Nos termos do artigo 16º do Regulamento nº 2236/95 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões o "Relatório Anual de 1999 relativo às Redes Transeuropeias (RTE)".

No que diz respeito às RTE, o ano de 1999 foi crucial, sendo marcado sobretudo pela alteração, pelo Parlamento Europeu e o Conselho, do regulamento financeiro das RTE, pela aprovação de um quadro financeiro de 4 600 milhões de euros para o período de 2000-2006 e pela criação do ISPA com um orçamento anual de 520 milhões de euros para empreitadas de infra-estruturas de transportes importantes nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de 2000-2006. Mas 1999 foi também o ano em que se verificou um progresso contínuo em todo o sector das redes transeuropeias, promovendo desenvolvimentos no sector ferroviário e a emergência do Galileo como um dos projectos RTE de maior significado.

* Progressos concretos de projectos individuais de interesse comum:

A evolução da maioria dos projectos individuais de interesse comum continuou a ser satisfatória. Alguns projectos foram concluídos e outros passaram à fase operacional.

* Orientações e outros aspectos jurídicos:

Em 12 de Julho de 1999, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram a segunda fase do programa IDA - Intercâmbio Electrónico de Dados entre Administrações (no Anexo 1 é apresentada uma lista das abreviaturas comuns).

Em 29 de Julho, o Parlamento Europeu e o Conselho actualizaram a lista de projectos RTE-energia de interesse comum, adicionando 15 novos projectos e alterando quatro dos existentes.

Em 10 de Dezembro, o Conselho chegou a um acordo político sobre o "pacote de infra-estruturas ferroviárias", incluindo uma proposta de rede transeuropeia de transporte de mercadorias.

* Financiamento

Tal como referido, em 19 de Julho o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram alterações ao regulamento financeiro RTE, incluindo um quadro financeiro de 4 600 milhões de euros para o período de 2000-2006.

* Relatórios e revisão

Em 10 de Fevereiro de 1999, a Comissão adoptou uma comunicação intitulada - "Galileo - Envolvimento da Europa numa nova geração de serviços de navegação por satélite", tirando conclusões dos trabalhos efectuados no ano anterior.

A Comissão recebeu uma avaliação externa independente do seu apoio financeiro a projectos de transportes.

No decurso do ano a Comissão encarregou peritos independentes de efectuar uma avaliação intercalar do programa RTE-Energia.

Em 10 de Setembro, a Comissão publicou o seu primeiro relatório sobre a aplicação e impacto da directiva relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário de alta velocidade de 1996.

* Alargamento e relações externas

No âmbito da "Agenda 2000", o Parlamento Europeu e o Conselho instituíram o ISPA - Instrumento Estrutural de Pré-Adesão - tendo-lhe atribuído uma dotação de 7 000 milhões de euros para o período de 2000-2006. Aproximadamente 50% desse montante destina-se a contribuir para o financiamento das infra-estruturas de transportes nos países candidatos.

O Memorando de Entendimento para o desenvolvimento do Corredor IV foi assinado em Maio de 1999 pelos Ministros dos Transportes dos países participantes.

O relatório final da avaliação das Necessidades em Infra-Estruturas de Transporte (TINA) foi publicado em Outubro de 1999, encerrando a tarefa de recolha de informações pela Comissão com vista à identificação das componentes necessárias à futura rede transeuropeia de transportes no território dos 11 países candidatos à adesão.

2. Progressos alcançados em projectos específicos

2.1. Energia

Durante o período de 1995-99 verificaram-se progressos decisivos em sete dos dez projectos prioritários identificados pelo Conselho Europeu de Essen em Dezembro de 1994. A lista de todos os projectos financiados durante este período pela rubrica orçamental RTE consta do Anexo II.

As principais secções dos cinco projectos relativos à rede de gás ficaram operacionais durante esse período. Estes incluem os principais gasodutos de Argélia - Marrocos - Espanha e Rússia - Bielorrússia - Polónia - HAVE (Fase 1) e as novas redes de gás na Grécia, Portugal e na Espanha meridional e ocidental. A conclusão das últimas secções está prevista para o primeiro semestre de 2000.

No que diz respeito aos cinco projectos de electricidade, a situação é menos favorável. Um projecto ficou operacional (ligação entre o norte de Portugal e Espanha) e um segundo projecto encontra-se em fase de construção activa (a interligação Itália-Grécia). Os três outros projectos não conseguiram ultrapassar as dificuldades com que se depararam no que diz respeito a autorizações administrativas (para os projectos de França - Itália e França - Espanha) ou à viabilidade/financiamento (para a ligação entre a Dinamarca oriental e ocidental).

2.2. Telecomunicações

Dos 80 projectos de RTE-RDIS-Telecom de 1999, 35 ficaram concluídos no final do ano. Realizaram-se, além disso, 28 projectos co-financiados pela RTE-Telecom, integrados em convites conjuntos nos domínios dos multimédia e das PME do sector do turismo. Em geral, estes projectos progrediram de forma satisfatória. Foram efectuadas análises técnicas de um largo número de projectos com o auxílio de peritos independentes.

Os dois projectos sobre medidas de apoio e coordenação foram importantes para tornar as RTE-Telecom mais visíveis e transparentes, atraindo novos aderentes ao programa e contribuindo para a apresentação de melhores propostas de projectos.

A situação dos projectos, incluindo as análises, são apresentadas no Anexo III. Para informações mais pormenorizadas sobre os projectos e medidas de apoio e acompanhamento, consulte o sítio Internet regularmente actualizado das RTE-Telecom: www.ispo.cec.be/tentelecom

2.3. Transportes

Verificaram-se progressos constantes em todos os 14 projectos "específicos" de transportes identificados pelo Conselho Europeu de Essen. Deve ser feita uma especial referência à conclusão, em 14 de Agosto, da secção final da ligação fixa Øresund entre a Suécia e a Dinamarca, embora a sua exploração comercial só tenha início no ano 2000. No anexo IV são apresentadas informações pormenorizadas sobre os 14 projectos.

O projecto de navegação por satélite "Galileo" foi, em 1999, uma componente-chave da iniciativa RTE, utilizando recursos significativos do sector espacial e das actividades comunitárias de investigação e desenvolvimento (4º e 5º Programas-Quadro). Numa reunião informal de Ministros dos Transportes e de Ministros das Finanças, realizada em Maio, foi confirmado o apoio comunitário ao trabalho inicial. Iniciaram-se debates entre os EUA, a Rússia e outros países, com vista a uma cooperação neste domínio.

3. Legislação e comités relacionados com as RTE

3.1. Orientações e legislação conexa

3.1.1. Alteração das orientações relativas a RTE-Energia

Em 29 de Julho, o Parlamento Europeu e o Conselho procederam à actualização da lista de projectos de interesse comum no domínio da energia estabelecida na Decisão 1254/96/CE, acrescentando 15 novos projectos (11 no domínio do gás natural e 4 no da electricidade).

3.1.2. Revisão do programa de trabalho e das orientações relativas a RTE-Telecom

Nos termos da decisão sobre orientações relativas a RTE-Telecom [1], a Comissão iniciou o processo de preparação de um programa de trabalho revisto para o período de 2000-2002. O actual programa de trabalho das RTE-Telecom foi adoptado em Janeiro de 1998, sendo um plano evolutivo para um período de 3 anos. A revisão tomará em consideração a evolução das necessidades e o rápido desenvolvimento da sociedade da informação, bem como a experiência adquirida na gestão do programa durante os últimos três anos. A Comissão lançou um processo de consulta à indústria e elaborará uma versão actualizada que servirá de base para futuros convites à apresentação de propostas.

[1] Decisão nº 1336/97/CE de 17/6/97 (JO L 183 de 11/7/97, p. 12).

No final de 1999 e nos termos da Decisão sobre orientações [2], a Comissão lançou o procedimento de revisão do Anexo I das referidas orientações. Para tal, a Comissão efectuará um estudo para avaliar o actual conteúdo, âmbito e modalidades das orientações RTE-Telecom e proporá revisões adequadas após consulta às partes nacionais e industriais relevantes. O estudo será realizado por peritos externos. O aviso de informação prévia relevante e o aviso de concurso foram publicados no Jornal Oficial [3]. O estudo será realizado durante o período de Abril-Setembro de 2000.

[2] O artigo 14º determina que, de três em três anos, a Comissão deve apresentar um relatório sobre a aplicação dessa decisão e juntamente com este, propostas adequadas para a revisão do Anexo I da decisão, com base no desenvolvimento técnico e na experiência adquirida.

[3] JO Série S 227 de 23 de Novembro de 1999 e JO Série S 13 de 20 de Janeiro de 2000.

3.1.3. Adopção do IDA-2

Em 12 de Julho de 1999, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram a segunda fase do programa IDA (Intercâmbio Electrónico de Dados entre Administrações). Esse programa estabelece uma série de orientações, inclui a identificação de projectos de interesse comum respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações e garante a interoperabilidade dessas redes e o respectivo acesso.

3.1.4. Alteração das orientações relativas a RTE-Transportes

Após o parecer do Parlamento Europeu, em primeira leitura, a Comissão apresentou uma alteração à sua proposta relativa a portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais, bem como ao projecto nº 8 do Anexo III [4]. O Conselho chegou a acordo político quanto à sua posição conjunta sobre esta matéria

[4] COM (1999) 277 final, de 17.6.1999

3.1.5. Interoperabilidade das redes ferroviárias convencionais da RTE-Transportes

Na sequência das conclusões do Conselho na sua reunião de 6 de Outubro de 1999, a Comissão adoptou, em 25 de Novembro de 1999, uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a integração do transporte ferroviário convencional, bem como uma proposta de directiva relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional.

3.1.6. Rede Transeuropeia de Transporte Ferroviário de Mercadorias (RTTFM)

No contexto dos debates realizados no Conselho no segundo semestre de 1999 sobre o chamado "pacote infra-estruturas", emergiu a ideia de definir uma rede para serviços internacionais de transporte de mercadorias. A ideia foi desenvolvida transformando-se no que foi designado como a rede transeuropeia de transporte ferroviário de mercadorias (RTTFM), a qual foi incluída no "pacote" pelo Conselho após ter chegado a um acordo político sobre a proposta na sua reunião de 9-10 de Dezembro. A Comissão considera que a rede criada (ou seja, os mapas, a lista de portos e as restantes disposições) constitui uma abordagem coerente para melhorar as operações de transporte de mercadorias e corrigir as suas descontinuidades. A Comissão congratula-se com a densidade da rede.

De salientar que o "pacote infra-estruturas" é composto por uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários, uma directiva do Conselho que altera a Directiva 95/18/CE relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e uma proposta de directiva do Conselho relativa à repartição de capacidade de infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança.

3.2. Comités de Orientações RTE

3.2.1. Energia

O Comité de Orientações RTE-Energia não reuniu em 1999.

3.2.2. Telecomunicações

O Comité de Orientações RTE-Telecom reuniu três vezes em 1999. Na sua primeira reunião de 15 de Janeiro, emitiu o seu parecer sobre a proposta de decisão da Comissão que define o conteúdo dos convites à apresentação de propostas no domínio dos estudos de validação de redes transeuropeias de telecomunicações e projectos de implantação no domínio dos serviços genéricos e das aplicações em ensino e formação, cultura, transportes e mobilidade, ambiente e gestão de emergências, cuidados de saúde, redes urbanas e regionais e serviços e aplicações para PME.

Na sua segunda reunião, realizada em 15-16 de Julho, o Comité discutiu o relatório para o Parlamento Europeu sobre o exercício de 1998 (previsto no ponto 4 do Anexo I das orientações), o âmbito e calendário da revisão do programa de trabalho das RTE-Telecom, a avaliação das orientações RTE-RDIS (previsto no artigo 10º das referidas orientações), e a avaliação e revisão das orientações RTE-Telecom emitindo, nomeadamente, o seu parecer sobre o mandato para a avaliação da acção RTE-Telecom (conforme previsto no nº 2 do artigo 8º da decisão relativa a essas orientações).

A última reunião do referido comité, de carácter informal, teve lugar em 25 de Novembro de 1999, em Helsínquia. As principais questões abordadas foram o projecto de revisão do programa de trabalho das RTE-Telecom, os resultados das análises de projectos e os progressos verificados nos procedimentos para realização da avaliação intercalar das RTE-Telecom.

3.2.3. Transportes

O comité responsável pelo apoio à Comissão na revisão das orientações no domínio da rede transeuropeia de transportes reuniu em 5 de Novembro de 1999. O principal ponto da ordem de trabalhos era a preparação do relatório sobre a revisão das orientações nos termos previstos no nº 1 do artigo 21º.

3.3. Comité de Apoio Financeiro às RTE

O Comité de Apoio Financeiro às RTE reuniu seis vezes durante o ano (uma vez em reunião "horizontal", uma vez em reunião sectorial "energia", duas vezes em reunião sectorial "telecomunicações" e três vezes em reunião sectorial "transportes") e emitiu um parecer favorável sobre a afectação de 5 467 milhões de euros. No ponto 4.1 são apresentadas informações pormenorizadas sobre as suas decisões em matéria de financiamento.

3.4. Controlo financeiro

Durante o ano de 1999 a Comissão trocou pontos de vistas com o Comité de Apoio Financeiro às RTE na sua reunião "horizontal" e nas suas três reuniões sectoriais sobre as disposições práticas para a cooperação em matéria de controlo financeiro entre a Comissão e os Estados-Membros. Estas discussões incidiram nos artigos 8º, 9º e 12º do Regulamento Financeiro das RTE no que diz respeito à obtenção do acordo do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa em candidaturas para apoio financeiro, devendo as medidas de controlo financeiro ser executadas pelos Estados-Membros quanto à utilização dos fundos solicitados, à sua obrigação de notificação da Comissão relativamente aos sistemas de gestão e controlo criados para garantir a execução eficiente dos projectos e estudos, bem como de disponibilização à Comissão de eventuais relatórios nacionais sobre o controlo dos projectos.

Verificou-se um acordo geral quanto ao facto de a situação variar consoante o sector, de as medidas serem eficazes em termos de custos e de as telecomunicações exigirem um tratamento especial, tendo em conta que o sector foi em grande parte privatizado. O comité concordou que seria útil realizar discussões interministeriais nas capitais nacionais para definição de posições finais que reflictam as opiniões das autoridades responsáveis pelos três sectores RTE. O comité discutirá novamente estas questões em 2000.

QUADRO 1

Financiamento comunitário das RTE em 1999

(milhões de ecus/euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Financiamento das RTE

No Quadro 1 supra é apresentada uma panorâmica geral do financiamento concedido pela União às RTE.

4.1. Comité de Apoio Financeiro às RTE

4.1.1. Energia

O Comité de Apoio Financeiro às RTE reuniu em 10 de Setembro e aprovou 28 estudos de viabilidade e outros para os quais a Comissão propôs um apoio financeiro de 28,8 milhões de euros. A respectiva decisão da Comissão foi tomada em 5 de Novembro. No anexo V são apresentados mais pormenores.

Quadro 2: Autorizações para RTE-Energia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.1.2. Telecomunicações

O Comité de Apoio Financeiro às RTE reuniu duas vezes, na sua vertente telecomunicações, em 15 de Junho e 15-16 de Julho.

Na reunião de Janeiro, emitiu o seu parecer sobre o projecto de decisão da Comissão de concessão de apoio comunitário a uma segunda série de projectos de interesse comum seleccionados no 2º convite à apresentação de propostas 1998 no âmbito da rubrica orçamental RTE-Telecom 1999.

Durante a reunião de Julho, o Comité emitiu um parecer favorável sobre a concessão de apoio financeiro comunitário a projectos seleccionados no âmbito do 1º convite à apresentação de propostas de 1999 [5], que trata da promoção de serviços e aplicações genéricos. No total, foram recebidas e avaliadas 53 propostas de estudos de validação e de projectos de implantação, das quais 28 foram consideradas elegíveis para apoio financeiro comunitário no valor global de 20 526 milhões de euros. Entre as 28 propostas duas diziam respeito a projectos de implantação. Por motivos orçamentais, apenas os 17 projectos melhor classificados obtiveram um apoio financeiro comunitário no valor de 14 042 milhões de euros. Dos restantes 11 projectos, apenas um número limitado seria considerado caso houvesse ainda disponibilidade de fundos após o esgotamento das dotações de autorização nos 17 projectos (por exemplo, projectos abandonados, negociações de contratos que resultassem em valores inferiores aos previstos na decisão ou caso a autoridade orçamental disponibilizasse dotações adicionais). No Anexo VI é apresentada a lista dos projectos cujos contratos foram finalmente assinados após o sucesso das negociações

[5] JO C 56/12 de 26.2.1999, p.18.

4.1.3. Transportes

No que se refere aos transportes, o Comité de Apoio Financeiro às RTE reuniu três vezes em 1999 e emitiu um parecer favorável relativamente a 106 projectos e estudos, para os quais a Comissão propôs a concessão de um apoio financeiro global de 497,65 milhões de euros (mais um montante adicional de 1,85 milhões de euros para apoio técnico, em conformidade com as observações ao orçamento). Algumas das acções seleccionadas eram uma continuação (ou um complemento) de acções apoiadas anteriormente (ver o Anexo VII para informações pormenorizadas.)

A Comissão recebeu cerca de 226 pedidos de apoio financeiro, alguns deles para montantes relativamente pequenos. As medidas destinadas a limitar o apoio financeiro a projectos no sector dos transportes de um valor mínimo de 500 000 euros foram, em geral, aplicadas em 1999 e contribuíram para reduzir o número de decisões a 106.

Como se pode ver no Quadro 3, a Comissão continuou a concentrar a maior parte dos recursos disponíveis (58%) nos 14 projectos específicos de Essen, incluindo a gestão do tráfego ferroviário. Em comparação com os anos anteriores, verificou-se uma diminuição relativa da percentagem atribuída a projectos de gestão do tráfego não referentes a ERTMS (9%).

Quadro 3: Transportes - Categorias de projectos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No que respeita às formas de intervenção, o Quadro 4 mostra que, em 1999, a parte das bonificações de juros aumentou ligeiramente em comparação com 1998, enquanto a parte dedicada aos estudos de viabilidade/medidas de apoio técnico continuou a diminuir. Tal deve-se ao facto de a maior parte dos 14 projectos específicos estarem actualmente a entrar na fase de construção, após conclusão da fase de estudo.

Quadro 4: Transportes - Formas de intervenção

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 5: Transportes - Modos

Conforme mostrado no Quadro 5, em 1999 mais de 60% das despesas da União em transportes, ao abrigo do Regulamento 2236/95, continuaram a ser afectadas a projectos ferroviários (64%). Os projectos rodoviários receberam 17% e os projectos de gestão de tráfego 9% do orçamento de 1999 para a RTE-Transportes.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.2. IDA e EDICOM

Os projectos IDA (acções sectoriais e horizontais) e EDICOM são financiados independentemente do regulamento de apoio financeiro RTE, mas são referidos neste documento para dar uma imagem completa deste domínio. Em 1999, a Comissão aprovou contribuições financeiras no montante de 24 milhões de euros, para as várias acções apoiadas pelo IDA, e de 7 milhões de euros para o EDICOM.

4.3. Fundos Estruturais

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão são indubitavelmente as principais fontes das subvenções concedidas pela União a projectos RTE.

4.3.1. FEDER

Em 1999 a maior parte dos restantes financiamentos programados para o período de 1994-1999 foi autorizado nos programas nacionais e regionais do FEDER. No entanto, estes dados só estão disponíveis em parte. As decisões de financiamento mais importantes foram tomadas nos programas da Grécia, especialmente no que diz respeito aos sistemas de auto-estradas de PATHE e EGNATIA, mas também à ponte do Rio Antirion. O Quadro 6 infra apresenta o financiamento total do FEDER no sector dos transportes entre 1994 e 1999. Ver informações mais pormenorizadas por modo de transporte no Anexo VIII.

Não é fácil identificar exactamente o montante investido nos projectos RTE através do FEDER. Há várias razões para tal. Em primeiro lugar, isso deve-se ao facto de a abordagem do FEDER ser feita numa perspectiva de programas plurianuais, ao contrário da abordagem de financiamento anual de projectos individuais do Comité de Apoio Financeiro às RTE ou do Fundo de Coesão. Uma outra razão importante reside na estrutura descentralizada do FEDER: grande parte dos seus financiamentos são realizados através de autoridades nacionais ou regionais e só algum tempo depois estão disponíveis dados pormenorizados. Além disso, o financiamento das infra-estruturas de RTE através do FEDER faz geralmente parte de programas de transportes mais vastos e as autoridades nacionais nem sempre identificam exactamente a componente relativa às RTE. Um último aspecto a ter em conta é, mais uma vez devido à abordagem de "programa" plurianual, que a maior parte dos montantes são autorizados nos primeiros anos, com um consequente atenuamento para o fim do período do programa. Por todas estas razões, não estão actualmente disponíveis dados pormenorizados e exactos sobre as despesas do FEDER em projectos de RTE.

Quadro 6: Financiamento total do FEDER para RTE-Transportes em 1994-1999

(Dados provisórios)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3.2. Fundo de Coesão

O Quadro 7 apresenta os montantes afectados pelo Fundo de Coesão, desde 1993, a projectos RTE em cada um dos quatro Estados-Membros beneficiários. Os valores referem-se aos montantes afectados aos novos projectos aprovados em 1999 e às prestações anuais de apoio pagas a projectos aprovados em anos anteriores.

Quadro 7: Financiamento das RTE pelo Fundo de Coesão em 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em termos gerais, a estratégia desenvolvida pelo Fundo de Coesão tem sido orientada principalmente pela preocupação de garantir uma ligação adequada das redes transeuropeias de transportes e de melhorar a eficiência global dos sistemas de transporte nos países que beneficiam do Fundo. No período de 1993-1999, o Fundo de Coesão concentrou os seus esforços em contribuir substancialmente para as infra-estruturas nacionais de transportes, em consonância com os objectivos das orientações comunitárias para desenvolvimento das redes transeuropeias.

O Quadro 8 infra apresenta os montantes totais afectados a projectos de RTE pelo Fundo de Coesão no período de 1993 a 1999. Relativamente aos quatro países beneficiários, foi afectado um montante total de 8 300 milhões de euros a projectos identificados como de RTE, dos quais ligeiramente mais de metade (56%) foram afectados a projectos rodoviários e 34% a projectos ferroviários. Dado que o primeiro período do Fundo de Coesão terminou em 1999, é apresentada a seguir uma breve descrição das realizações em cada país beneficiário.

Quadro 8: Financiamento das RTE pelo Fundo de Coesão por país/modo 1993-1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em Espanha, foi afectado um montante total de 4 600 milhões de euros, representando 55% da afectação total para os quatro países beneficiários.

Os investimentos em estradas e auto-estradas reflectiram a necessidade de completar e modernizar o extenso sistema rodoviário principal espanhol em resposta ao rápido crescimento do tráfego rodoviário. Todos os projectos apoiados pelo Fundo de Coesão visam satisfazer os objectivos da RTE rodoviária. Entre estes contam-se: a conclusão dos corredores de auto-estradas mais utilizados, a ligação das regiões periféricas aos principais centros de actividade económica, uma redução da estrutura excessivamente radial da rede rodoviária espanhola, o descongestionamento urbano e a integração da rede rodoviária espanhola com os seus vizinhos. Em consequência, os principais projectos rodoviários em Espanha foram os seguintes: auto-estrada Rías Bajas, circular de Madrid M40, auto-estrada Madrid-Granada, auto-estrada Zaragora-Huesca-Somport-França, auto-estrada Madrid-Valencia, auto-estrada Costa Cantábrica e via rápida Trans-Catalonia.

No sector ferroviário, o Fundo de Coesão contribuiu para o financiamento das principais prioridades identificadas no "Plan Director de Infra-estructuras 1993-2007" quando relacionado com o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes. Os principais projectos foram os seguintes: melhoramento para 200/220 kph do Corredor Mediterrânico (Valencia-Tarragona-Barcelona) e do Corredor Madrid-Valencia, modernização do sistema ferroviário convencional e construção da nova linha de alta velocidade Madrid-Barcelona-fronteira francesa.

Em Portugal, o apoio do Fundo de Coesão totalizou 1 400 milhões de euros. A maior parte do apoio foi destinado a projectos rodoviários que permitem completar os corredores Lisboa/La Coruña e Lisboa/Madrid e à construção mais rápida do eixo rodoviário Lisboa/Valladolid. Foi igualmente atribuída uma prioridade elevada à eliminação dos estrangulamentos de capacidade e à redução do congestionamento das áreas urbanas de Lisboa e Porto, sendo concedido financiamento para o alargamento de auto-estradas, para a construção das circulares exterior e interior de Lisboa, da ponte sobre o Tejo e da ponte "Freixo".

No sector ferroviário, foi concedido apoio ao grande esforço desenvolvido pelas autoridades portuguesas para a modernização de duas linhas ferroviárias (para o Norte e Beira Alta) de importância estratégica para Portugal, sendo ambas parte integrante da RTE ferroviária.

Relativamente ao transporte marítimo, o apoio do Fundo de Coesão foi destinado a investimentos para melhoramento das ligações entre os portos e outros modos de transporte e para promoção de infra-estruturas e serviços portuários nos principais portos portugueses de Leixões, Lisboa, Setúbal e Sines.

No sector aéreo, o Fundo concedeu apoio apenas a um projecto - o aeroporto do Funchal na Madeira - a fim de aumentar a acessibilidade a esta região ultraperiférica.

Na Grécia, foi afectado um montante total de 1 500 milhões de euros, representando 18,4% da afectação total para os quatro países beneficiários.

Em 1999, os montantes afectados ao projecto de Essen nº 7 "Pathe-via Egnatia" foram de 82,61 milhões de euros e a outros projectos de auto-estradas RTE foram de 10 milhões de euros. Os montantes afectados a este projecto dizem respeito a:

"Pathe": construção de uma nova secção do metropolitano que passa através da zona urbana da cidade de Katerini e diferentes contratos complementares para a variante das secções de Patras, Skotina-Katerini, Rahes-Pelasgia.

"Via Egnatia": construção da secção Asprovalta-Strimonas com cerca de 22 km de comprimento.

As principais acções no sector ferroviário estão concentradas nos projectos Evangelismos-Leptokarya, Salónia-Alexandroupolis, Atenas-Korinthos, rio Axios, linha de Pireu-Atenas-Salónica, Paleofarsalos-Kalambaka, complexo Thriassio e outras linhas de ligação à rede e ao porto de Pireu.

Na Irlanda, o investimento do Fundo de Coesão tem-se concentrado na rede rodoviária nacional primária incidindo em percursos prioritários da RTE. O facto de o investimento em estradas ter representado 75% de todos os investimentos em transportes, uma percentagem mais elevada do que em quaisquer outros beneficiários do Fundo de Coesão, justificou-se pelo baixo nível verificado, incluindo o das estradas principais. Em 1996, a Irlanda era, de longe, o país com pior rede de auto-estradas, num índice da UE-15. Além disso as estradas são indubitavelmente o principal modo de transporte interno (representando 96% dos passageiros e 90% do tráfego de mercadorias). As principais estradas objecto de financiamento foram as seguintes: M1 - Dublin para a fronteira em direcção a Belfast; M50 - Circular de Dublin; N7-8 - Dublin -Cork/Limerick e N4 Dublin - Sligo.

No sector ferroviário, foi concedido financiamento às linhas Dublin-Belfast e Dublin-Cork (parte do projecto prioritário de Essen nº9) abrangendo a melhoria da sinalização e a substituição dos carris com juntas antiquadas por carris soldados contínuos. Para além desta linha, foram financiadas substituições de carris e de sinalização nas linhas de maior tráfego efectivo ou potencial. Foi também apoiada a ampliação da rede electrificada DART a norte e sul da cidade de Dublin para outras zonas suburbanas, visto se verificar um maior número diário de passageiros na rede ferroviária suburbana em Dublin que no resto de toda a rede.

No sector portuário foi concedido apoia a melhoramentos da infra-estrutura nos quatro maiores portos: Dublin, Cork, Rosslare e Waterford. O objectivo era reduzir os custos através de uma elevação do tráfego, aumentando assim a concorrência. Esta política foi bem sucedida, tendo-se verificado uma descida de mais de 15% nos encargos portuários por contentor em Dublin e Cork desde 1995. Com a melhoria da conjuntura económica para as autoridades de gestão portuária, foram realizados investimentos de capital mais tarde sem outro apoio do Fundo de Coesão.

4.4. Empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI)

O desenvolvimento de grandes projectos de infra-estruturas de interesse comum, entre os quais as redes transeuropeias são a principal componente, continua a ser um dos objectivos prioritários do BEI. Em 1999, o Conselho de Administração do BEI aprovou empréstimos num total de 7 341 milhões de euros destinados a projectos RTE e projectos conexos na União. Foram assinados contratos de financiamento num valor que atingiu 8 277 milhões de euros, o que representa mais de 30% da actividade do Banco nos Estados-Membros. Desde 1993, o Banco aprovou empréstimos a favor das RTE num total de 57 648 milhões de euros e assinou contratos de financiamento equivalentes a um montante acumulado de 44 319 milhões de euros. O total dos custos de investimento dos projectos correspondentes foi estimado em 183 000 milhões de euros.

O BEI adoptou um papel pro-activo na engenharia financeira de projectos de RTE, muito especialmente nos baseados em parcerias do sector público/sector privado (PPP). Alguns dos exemplos mais significativos, que são igualmente modelos potenciais para outros projectos futuros, são o desenvolvimento de estruturas de financiamento rodoviário de concepção-construção-financiamento-exploração (DBFO), que foram aplicadas no Reino Unido, Finlândia e Portugal. O Banco foi também líder no desenvolvimento de instrumentos financeiros inovadores, tais como a conversão dos valores a receber em títulos para financiamento do material circulante e no desenvolvimento de estruturas de refinanciamento que proporcionem aos investidores do mercado uma alternativa aos financiamentos a longo prazo.

Para além disso, o BEI está a facilitar o intercâmbio de experiências em matéria de financiamento de infra-estruturas PPP entre os sectores público e privado nos Estados-Membros, bem como o investimento de grandes empresas do sector privado numa série de PPP em vários países da UE. O Túnel Engelberg na Alemanha constitui um exemplo. Este intercâmbio de experiências deverá aumentar a eficiência global do capital, bem como reduzir os custos de capital desses instrumentos bancários e dos mercados de capitais utilizados no seu financiamento.

Os empréstimos às RTE do sector dos transportes aprovados pelo BEI em 1999 na União ascenderam a 4 807 milhões de euros, o que representa um total de 36 722 milhões de euros de empréstimos aprovados até à data para este sector. Foram assinados em 1999 contratos de financiamento no montante de 5 977 milhões de euros (4 415 milhões de euros em 1998), elevando assim para 26 506 milhões de euros o montante total dos contratos celebrados até à data. Os novos empréstimos aprovados destinaram-se principalmente a projectos de auto-estradas DBFO na Beira e Algarve, ao aeroporto de Malpensa e à variante de Patras na Grécia.

Nos países da Europa Central e Oriental, os empréstimos concedidos pelo Banco a projectos relativos aos onze corredores de transportes aprovados pelas Conferências Paneuropeias dos Transportes de Creta e Helsínquia ascenderam a 1 321 milhões de euros.

Em 1999, no sector da energia, foram aprovados novos empréstimos no valor de 134 milhões de euros para as RTE gás e electricidade, com um montante acumulado, de 1993 até à data, de 6 054 milhões de euros. Em 1997, foram concedidos 174 milhões de euros para as interligações eléctricas Itália-Grécia e Espanha-Marrocos, o projecto Portgas em Portugal e o projecto Ruhrgas Netra na Alemanha. Em 1998, o montante concedido foi de 393 milhões de euros.

Em 1999, o BEI concedeu também novos empréstimos a redes europeias de telecomunicações não abrangidas pelas orientações RTE para o sector das telecomunicações; os novos empréstimos aprovados totalizaram 2 400 milhões de euros e os contratos assinados atingiram 2 126 milhões de euros (3 434 milhões de euros em 1998). O valor total dos contratos de financiamento assinados desde 1993 até à data é de 12 985 milhões de euros.

Nos termos do artigo 21º dos seus estatutos, o BEI consulta a Comissão sobre projectos a financiar pelo Banco. Esta disposição está actualmente a ser revista e a Comissão aproveitará esta oportunidade para tentar melhorar a consistência do apoio financeiro do BEI com as políticas comunitárias nos domínios das RTE e do ambiente.

No Anexo IX são apresentados dados mais pormenorizados sobre empréstimos do BEI para projectos RTE.

Quadro 9: Empréstimos do BEI a favor das RTE [6] na União Europeia

[6] Os empréstimos do BEI referem-se a contratos de financiamento assinados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 10 - Empréstimos do BEI em Países da Europa Central e Oriental

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.5. Garantias do Fundo Europeu de Investimento (FEI)

No final de 1999, a carteira total dos contratos celebrados desde o início do FEI ascendia, em valor líquido de empréstimos reembolsados, a 2 784 milhões de euros. Entre estes, os projectos RTE representavam 1 918 milhões de euros, correspondendo a 69% do total (transportes 36%, energia 29% e telecomunicações 35%).

Em 1999, o FEI celebrou contratos num montante total de 456,1 milhões de euros, dos quais 406,6 milhões de euros referentes a garantias e 49,5 milhões de euros a fundos próprios. Do total de garantias, 388,8 milhões de euros (95%) destinaram-se a projectos RTE, incluindo 265,8 milhões de euros para projectos de transportes na Alemanha, Portugal e Reino Unido, e 123,1 milhões de euros para projectos de telecomunicações na Bélgica, Hungria, Polónia e Irlanda. Os dados relativos a estas operações constam do Anexo X.

Desde a criação do FEI, foram prestadas garantias de crédito a operações de financiamento de RTE em dez Estados-Membros (Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal e Reino Unido) e, fora da União, na Hungria, Polónia, Eslováquia e zona norueguesa do Mar do Norte.

Quadro 11: Garantias de empréstimos para projectos RTE

(contratos celebrados em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.6. Financiamentos dos Estados-Membros

Na maioria dos casos, o financiamento comunitário das RTE representa uma pequena percentagem dos custos totais, excepto no que diz respeito a alguns projectos nos países beneficiários do Fundo de Coesão. A maior parte dos financiamentos provém quer das autoridades públicas dos Estados-Membros, quer do sector privado, especialmente nos sectores da energia e das telecomunicações. É difícil obter dados exactos e coerentes sobre as despesas dos Estados-Membros em RTE.

4.7. Financiamento de infra-estruturas em países terceiros

4.7.1. ISPA

Em 21 de Junho de 1999, o Conselho adoptou o Regulamento 1267/99 que cria um instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA). No período de 2000-2006, o ISPA prestará uma assistência financeira de cerca de 520 milhões de euros por ano para projectos de infra-estrutura de transportes nos 10 PECO candidatos à adesão. São elegíveis para apoio os projectos que promovam uma mobilidade sustentável, nomeadamente projectos de interesse comum, e que permitam aos países beneficiários cumprir os objectivos das parcerias para a adesão. Entres estes contam-se a interligação e a interoperabilidade das redes nacionais entre si e com as redes transeuropeias, bem como o acesso a tais redes. O ISPA adoptará uma abordagem projecto a projecto, semelhante à utilizada pelo Fundo de Coesão, dada a semelhança de objectivos. O auxílio no quadro do ISPA deverá limitar-se a projectos de dimensão suficiente para terem um impacto significativo. O custo total de cada medida será normalmente de um mínimo de 5 milhões de euros. O apoio comunitário poderá assumir a forma de subvenções reembolsáveis ou não reembolsáveis até um máximo de 75% (85% em casos excepcionais) da despesa pública total. No Quadro 12 é apresentada a repartição indicativa do apoio do ISPA pelos países candidatos com base em critérios de população, PIB per capita e superfície (ver também o ponto 7.3).

Quadro 12: Dados básicos sobre países candidatos e repartição indicativa do ISPA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.7.2. PHARE

Na sequência da revisão da estratégia de investimento do PHARE para a Europa Central, foi criado um mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas (Large Scale Infrastructure Facility, LSIF) para os anos de 1998 e 1999, que permite financiar até 25% do total do custo de projectos nos sectores dos transportes e do ambiente com um valor máximo de 250 milhões de euros. Este mecanismo prevê igualmente um mecanismo de preparação de projectos (Project Preparation Facility, PPF), que atribui 25 milhões de euros a estudos ou trabalhos de concepção necessários para a preparação da fase de construção dos projectos. Este mecanismo tem sido nomeadamente utilizado na preparação de projectos com vista ao seu financiamento pelo ISPA. A partir do ano 2000, todo o apoio financeiro comunitário a infra-estrutura de transportes destinado aos corredores principais nos PECO será canalizado através do ISPA (ver supra).

4.7.3. TACIS

A melhoria das ligações de infra-estruturas com os Novos Estados Independentes (NEI) é um dos objectivos do programa Tacis, que está agora autorizado a afectar um máximo de 10% do seu orçamento anual a investimentos, incluindo pequenos projectos de infra-estrutura, no contexto da cooperação transfronteiras.

4.7.4. MEDA

Os montantes gastos pelo programa MEDA no melhoramento das ligações entre os países da bacia do Mediterrâneo e a União são por enquanto marginais, embora muito úteis, limitando-se ao financiamento de um pequeno número de estudos de viabilidade (por exemplo, o projecto Eumedis referido no ponto 7.2 infra).

5. Financiamento das RTE: outras questões

5.1. Alteração do Regulamento Financeiro das RTE

Como parte integrante do pacote Agenda 2000, o Parlamento Europeu e o Conselho acordaram, em Junho de 1999, uma alteração ao Regulamento Financeiro RTE (CE) nº 2236/95 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias.

O regulamento financeiro alterado [7] inclui um quadro financeiro, para o período de 2000-2006, de 4 600 milhões de euros para os três sectores RTE. Dos 4 600 milhões de euros, aproximadamente 4 170 milhões de euros serão afectados a projectos de transportes, 155 milhões a projectos de energia e 275 milhões de euros a projectos de telecomunicações.

[7] CE nº 1655/99 de 19 de Julho de 1999.

O montante de 4 600 milhões de euros acordado representa o dobro do orçamento de 2 300 milhões de euros atribuído para o período de 1995-99. Este aumento contribuirá para acelerar a implementação das redes transeuropeias. A União poderá contribuir de forma substancial para a construção dos 14 projectos específicos identificados em Essen, a maior parte dos quais estão neste momento a entrar na fase de construção. Além disso, os sistemas inteligentes de transportes europeus como o ERTMS (Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário), que aumentam a operabilidade entre os sistemas ferroviários europeus, e o projecto Galileo serão objecto de maior desenvolvimento com um auxílio substancial da rubrica orçamental RTE no próximo período.

O novo regulamento financeiro RTE inclui também a possibilidade de a Comissão estabelecer programas indicativos plurianuais, o que constitui um passo em frente importante no sentido de um instrumento adequado para a concessão de financiamentos a longo prazo destinados a projectos a longo prazo. Os planos indicativos plurianuais, que dão aos promotores de projectos uma indicação do nível do apoio futuro, são especialmente úteis para grandes projectos de infra-estruturas no sector dos transportes e para projectos de parcerias do sector público/sector privado.

O regulamento revisto abre também a possibilidade de um investimento inicial de até 1% da rubrica orçamental RTE em fundos de capital de risco, com o objectivo de catalisar o desenvolvimento desses fundos e, consequentemente, de obter acesso a recursos potencialmente muito importantes de financiamento a longo prazo a partir de fundos de pensões e companhias de seguros, para fins de financiamento de projectos de infra-estruturas RTE. O capital de risco será especialmente interessante para projectos de parcerias do sector público/sector privado.

Um outro melhoramento incluído no novo regulamento financeiro é a possibilidade, a partir de 2003, de aumentar o nível do apoio normal de 10% para 20% no que diz respeito a projectos de navegação por satélite, incluindo o projecto Galileo. Essa componente é essencial para demonstrar que este projecto vital genuinamente europeu pode ser financiado.

5.2. Promoção de parcerias sector público/sector privado (PPP)

5.2.1. Seguimento ao Grupo de Alto Nível Kinnock

Para fins de seguimento das recomendações do grupo de alto nível sobre parcerias do sector público/sector privado para projectos de redes transeuropeias de transportes, o qual apresentou o seu relatório em Maio de 1997, a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, avançou com os resultados do estudo que encomendara sobre o papel dos capitais próprios em projectos RTE. Realizou também, em Dezembro de 1999, um seminário para difusão de informações sobre parcerias do sector público/sector privado bem sucedidas em vários projectos RTE importantes, especialmente em relação a autoridades de projecto.

5.2.2. Contratos públicos

Em Abril de 1999, a Comissão adoptou um projecto de comunicação interpretativa sobre as regras de concessões e contratos públicos e solicitou a partes interessadas que apresentassem os seus comentários. Neste documento, a Comissão apresenta as suas primeiras ideias sobre concessões e formas semelhantes de parcerias do sector público/sector privado. Na parte introdutória, é feita uma referência específica à Comunicação de 1997 da Comissão relativa às parcerias sector público/sector privado no contexto dos projectos da rede transeuropeia de transportes [8] e ao empenhamento da Comissão na promoção deste tipo de parcerias.

[8] COM (97)453 final de 10.9.1997.

Quanto às concessões no sector dos transportes, esse documento estabelecia que, caso a concessão fosse concedida por entidades que não fossem operadores de transportes, a concessão seria abrangida: a) pelas regras e princípios do Tratado (como a não discriminação, igualdade de tratamento, transparência, reconhecimento mútuo e proporcionalidade), caso se trate de uma concessão de serviços e b) pelas regras do Tratado e da Directiva 93/37/CEE sobre empreitadas de obras públicas, caso se tratasse de concessão de obras. No que diz respeito a concessões em benefício de entidades que são operadores no sector dos transportes, são aplicáveis as regras supramencionadas do Tratado.

Na sequência dos pedidos apresentados num grande número de contribuições, a comunicação final incide nas parcerias do sector público/sector privado que podem ser analisadas como concessões na acepção do direito comunitário [9]. A presente comunicação trata de algumas das questões relevantes no domínio dos projectos RTE.

[9] JO C 121 de 19/04/2000, p.2.

Quanto à necessidade de permitir o "diálogo técnico" durante a fase de concepção de projectos RTE, a comunicação da Comissão sobre contratos públicos [10], publicada em Março de 1998, referia que a Comissão proporia alterações às directivas com vista a possibilitar um maior diálogo durante os procedimentos de adjudicação de contratos.

[10] Com(98) 143 - Comunicação da Comissão "Contratos públicos na União Europeia".

6. Relatórios, comunicações e avaliação

6.1. Relatórios e comunicação

6.1.1. Primeiro relatório sobre a interoperabilidade dos comboios de alta velocidade

A Comissão adoptou, em 10 de Setembro de 1999, o primeiro relatório sobre a execução e os efeitos da Directiva 96/48/CE relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade [11].

[11] COM (1999) 414 final

6.1.2. Galileo

Em 10 de Fevereiro de 1999, a Comissão adoptou uma comunicação intitulada "Galileo - Envolvimento da Europa numa nova geração de serviços de navegação por satélite", tirando conclusões dos trabalhos efectuados no ano anterior.

6.1.3. Comunicação da Comissão sobre o desenvolvimento da EURO-RDIS

No final de 1999 e nos termos do disposto no artigo 10º da Decisão 2717/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Novembro de 1995, a Comissão preparou uma comunicação em que apresenta uma avaliação global das orientações para o desenvolvimento da Euro-RDIS (Rede Digital com Integração de Serviços) enquanto rede transeuropeia (RTE-RDIS). A fim de cumprir o requisito previsto no artigo supramencionado, a Comissão realizara previamente dois estudos com o apoio de peritos externos:

- um estudo sobre a situação da Euro-RDIS na União Europeia em 1997-1998 (concluído em Junho de 1998) e

- uma avaliação intercalar da acção de desenvolvimento das redes transeuropeias de telecomunicações efectuada durante o período de 1993-1997 no âmbito das orientações Euro-RDIS (concluída em Novembro de 1998).

6.2. Avaliação

No contexto do seu programa SEM 2000 (gestão financeira sã e eficaz), a Comissão atribui a máxima prioridade à avaliação das suas acções.

6.2.1. Energia

No decurso do ano a Comissão encarregou peritos independentes de efectuar uma avaliação intercalar do programa RTE-Energia.

6.2.2. Telecomunicações

Análise dos projectos RTE-Telecom

No total, foram analisados 39 projectos em 1999 (ver Anexo III), dos quais 28 foram analisados em Novembro. Estes últimos eram projectos iniciados em 1 de Janeiro de 1999 na sequência dos convites à apresentação de propostas de 1998.

O primeiro objectivo da análise era efectuar uma avaliação técnica do trabalho executado, a fim de verificar se os projectos progrediam de acordo com os seus compromissos contratuais. Esta avaliação concluiu que os projectos progrediam, na globalidade, de uma forma satisfatória no sentido de atingir os objectivos definidos.

O segundo objectivo da análise era demonstrar a contribuição desses projectos para a realização dos objectivos gerais da acção RTE-Telecom, nomeadamente: impacto societal, competitividade, reforço do mercado interno, coesão e desenvolvimento de novas áreas de crescimento (criação de empregos), tal como estabelecido nas orientações RTE-Telecom e subsequentemente no programa de trabalho RTE-Telecom. No conjunto, os projectos evidenciaram um nível abrangente de realizações com base numa série de critérios. Além disso, os resultados da análise demonstraram existir uma relação entre a realização dos objectivos das RTE-Telecom e o desempenho técnico dos projectos.

Análise dos projectos multimédia na sequência de convites conjuntos

A Comissão procedeu à análise, em Outubro de 1999, de 13 projectos da Task Force Multimédia Educativo [12] co-financiados pela RTE-Telecom.

[12] Em Dezembro de 1996, a Task Force Multimédia lançou um convite à apresentação de propostas conjunto abrangendo seis programas europeus, com objectivos complementares mas com modalidades de execução específicas, de quatro Direcções-Gerais: Aplicações Telemáticas e Investigação Socioeconómica Orientada, de apoio a projectos de investigação, acção RTE-Telecom, de apoio à implantação de aplicações e serviços de telecomunicações, e o SOCRATES e LEONARDO de apoio ao ensino e formação.

O primeiro objectivo era avaliar o progresso técnico atingido nestes projectos face aos seus compromissos contratuais e também, pela primeira vez, o respectivo nível de satisfação dos objectivos da acção RTE-Telecom. A conclusão geral tirada foi que, na maior parte dos projectos analisados, fora realizada uma quantidade de trabalho importante, alguns com resultados notáveis e outros com potencial ainda a desenvolver.

O segundo objectivo desta análise era determinar a contribuição dos projectos para os objectivos da acção RTE-RDIS/Telecom (ver secção supra). Tratou-se de uma avaliação do impacto, conforme desejado e atingido, e não uma reflexão sobre a qualidade do projecto.

O principal objectivo destes projectos era satisfazer o objectivo de impacto societal, sendo este em grande parte um resultado de grupos de utilizadores bem escolhidos e de necessidades existentes claramente identificadas.

Avaliação intercalar da acção RTE-Telecom

Nos termos previstos no artigo 14º da decisão sobre orientações, a Comissão deve efectuar uma avaliação intercalar da acção RTE-Telecom. Além disso, a iniciativa SEM 2000 da Comissão exige uma avaliação sistemática de todos os programas da UE. Tendo recebido um parecer favorável do Comité Orientações (ver também secção 3.2.2 supra) sobre os mandatos descritos, a Comissão publicou um aviso de pré-informação no JO [13] com vista à contratação de peritos externos no âmbito de procedimentos normais de concurso.

[13] JO S 230 de 26/11/99.

6.2.3. Transportes

A Comissão organizou uma avaliação externa independente do seu apoio financeiro a projectos de transportes, que foi entregue em 1999 e posteriormente comunicada aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu. Com base nesta avaliação e também em avaliações pontuais em sectores específicos (nomeadamente ERTMS e gestão do tráfego rodoviário), a Comissão preparará um plano para implementação de recomendações adequadas. Estas dizem respeito à gestão de projectos, ao estabelecimento de objectivos e indicadores de desempenho e a uma melhor integração de aspectos ambientais no ciclo dos projectos, desde a apreciação até à avaliação a posteriori.

7. Relações externas

7.1. Energia

O alargamento das redes de energia é vital, não apenas para o abastecimento energético da União Europeia, que continuará fortemente dependente de recursos externos em especial de petróleo e gás natural, mas também para a cooperação internacional e o desenvolvimento em geral.

As perspectivas de alargamento da União Europeia, confirmadas em 1999, demonstram também a crescente necessidade de ligação das redes de energia dos países candidatos com as da União Europeia.

As orientações RTE-Energia já identificaram um bom número de projectos de ligação de redes de gás ou electricidade em que é preciso trabalhar nos países candidatos ou em países terceiros. O estudo destes projectos, bem como os esforços para obter uma cooperação no domínio da energia a nível regional (nas regiões do Báltico, Balcãs, Mar Negro e Mediterrâneo), continuaram a beneficiar, em 1999, de apoio financeiro comunitário no âmbito do programa RTE-Energia (ver Anexo V - lista dos projectos financiados em 1999), do programa Synergy e dos programas horizontais de apoio (PHARE e MEDA).

7.2. Telecomunicações

As infra-estruturas de telecomunicações e os novos serviços e aplicações conexos constituem elementos fundamentais do desenvolvimento socioeconómico e da integração das economias dos países vizinhos com as da UE. Estas podem, especificamente, permitir aos países da Europa Central e Oriental (PECO) e da Bacia do Mediterrâneo modernizar as suas economias e aumentar a sua prosperidade.

Com vista a assegurar o financiamento do desenvolvimento das telecomunicações através de fontes comerciais, é necessário um quadro regulamentar equitativo e estável para o sector, empresas bem organizadas e em funcionamento e propostas de investimento bem preparadas. De qualquer modo, a condição prévia para o desenvolvimento bem sucedido do sector das telecomunicações é a adopção pelos Governos de políticas reguladoras e de liberalização adequadas.

Por conseguinte, a União Europeia deve começar por encorajar as mudanças institucionais conducentes à liberalização dos serviços de telecomunicações e à regulamentação e controlo das operações, assim como por apoiar as reformas regulamentares. Além disso, existe um campo considerável para preparação da implantação de novos serviços e aplicações de telecomunicações de elevado valor social e comercial, com base na experiência obtida com as RTE-Telecom a nível comunitário, bem como com a recente iniciativa Eumedis no âmbito do programa MEDA.

Além disso, a Comissão está a estudar a possibilidade de melhorar a coordenação entre actividades apoiadas pelos instrumentos da UE, o que deverá preparar o terreno para empréstimos do BEI e de outras instituições financeiras internacionais.

Em 1999, a Comissão Europeia assinou um acordo de coordenação com o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento. O acordo tem como objectivo dar apoio financeiro a projectos no sector das telecomunicações nos PECO e nos Novos Estados Independentes (NEI), em circunstâncias específicas. Estas dirão especialmente respeito à criação por esses países de um quadro regulamentar mínimo. No caso de países candidatos à adesão, é exigida a conformidade total com o acervo comunitário da UE no domínio das telecomunicações.

7.3. Transportes

O relatório final da avaliação das necessidades em infra-estruturas de transporte (TINA) foi publicado em Outubro de 1999, encerrando a tarefa de recolha de informações pela Comissão com vista à identificação das componentes necessárias à futura rede transeuropeia de transportes no território dos 11 países candidatos à adesão: Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa e Roménia.

A rede de transportes identificada no processo TINA inclui os trajectos de dez corredores pan-europeus de transportes multimodais - aprovados na Terceira Conferência Pan-Europeia realizada em Helsínquia, em Junho de 1997 - no território dos países candidatos e componentes adicionais da rede seleccionadas com base nos critérios das orientações RTE-Transportes da Decisão nº 1692/96/CE. No seu relatório final, o Grupo de Altos Funcionários TINA sugeriu que as componentes desta rede deveriam ser consideradas necessárias para uma futura rede transeuropeia de transportes, em especial no território dos 10 países candidatos da Europa Central. Nas suas recomendações, o Grupo de Altos Funcionários sugere também que seja dada prioridade, em termos de investimentos, às componentes que completem os corredores pan-europeus de transportes.

O relatório TINA apresenta a rede proposta numa série de mapas, baseados em informações pormenorizadas da base de dados TINA. No relatório estão também incluídas análises específicas apresentando previsões de tráfego, o desenvolvimento da rede ao longo do tempo, as suas características técnicas em mudança, actuais e futuros desequilíbrios de capacidades, etc..

Na sua presente forma, a rede no território dos países candidatos é composta por 18 683 km de estradas, 20 924 km de linhas ferroviárias, 4 052 km de vias navegáveis interiores, 40 aeroportos, 20 portos marítimos, 58 portos fluviais e 86 terminais. A proporção do comprimento da rede relativamente à superfície do território é, na generalidade, significativamente mais baixa que a verificada na UE-15, enquanto a proporção do comprimento da rede relativamente à população é geralmente de ordem similar.

O custo estimado de construção da rede é de 92 000 milhões de euros (37 000 milhões de euros para a rede ferroviária, 44 000 milhões de euros para a rede rodoviária, 1 500 milhões de euros para a rede de vias navegáveis interiores e 9 500 milhões de euros para os nós das redes, como aeroportos, portos fluviais, portos marítimos e outros terminais).

Cerca de três quartos do custo das componentes ferroviária e rodoviária da rede dizem respeito à implementação dos corredores pan-europeus de transportes de Helsínquia, aos quais será dada prioridade nos sistemas de financiamento da UE através do ISPA e do BEI.

8. Investigação e desenvolvimento

No âmbito do 4º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da Comunidade Europeia (1994-1998), foram incluídas, em vários programas específicos, actividades que contribuem para o desenvolvimento e implementação da política de RTE, nomeadamente o programa de investigação no domínio dos transportes, o programa de energia não nuclear e os programas no domínio das tecnologias da informação e das comunicações. Os projectos para avaliação das dimensões socioeconómica e ambiental da política RTE estão a contribuir para a preparação da revisão das orientações da Comunidade relativas ao desenvolvimento da rede de transportes. Além disso, sistemas como o sistema europeu global de navegação por satélite (GALILEO) e o sistema europeu de gestão de tráfego ferroviário (ERTMS), após uma fase de desenvolvimento apoiada pelos programas de investigação, estão a ser ou irão ser desenvolvidos, validados e implantados com o apoio financeiro do orçamento RTE.

No âmbito do 5º Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (1998-2002), foram iniciadas várias acções-chave sobre mobilidade sustentável e intermodalidade, transportes terrestres e tecnologias marinhas, sistemas energéticos eficientes e serviços para o cidadão. As orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes incluem as actividades de investigação e desenvolvimento nas grandes linhas de medidas. Em consequência, as novas actividades no âmbito da acção-chave "Mobilidade sustentável e intermodalidade" incluem a investigação socioeconómica destinada à previsão do tráfego e dos impactos socioeconómicos e ambientais associados, bem como o desenvolvimento tecnológico destinado à melhoria das infra-estruturas e suas interfaces com meios de transporte e sistemas de gestão de tráfego. Além disso, os projectos de investigação das Tecnologias da Sociedade da Informação que foram bem sucedidos podem conduzir à validação no mercado e ao desenvolvimento comercial no âmbito da acção RTE-Telecom

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

LISTA DE ANEXOS

Anexo I: // Lista de abreviaturas

Anexo II: // Apoio financeiro comunitário a projectos de redes transeuropeias no sector da energia durante o período de 1995 a 1999

Anexo III: // Progressos alcançados em projectos específicos RTE-RDIS/Telecom

Anexo IV: // Resumo de progressos registados nos 14 projectos "específicos" no domínio dos transportes identificados pelo Conselho Europeu de Essen

Anexo V: // Redes transeuropeias: Concessão de apoio financeiro comunitário a projectos de energia de interesse comum em 1999

Anexo VI: // Projectos RTE-Telecom financiados em 1999 na sequência do convite à apresentação de propostas de 1999

Anexo VII: // Projectos/estudos de RTE-Transportes financiados em 1999 ao abrigo do Regulamento 2236/95

Anexo VIII: // Projectos RTE importantes financiados pelos Fundos Regionais e de Coesão até ao final de 1999

Anexo IX: // Empréstimos do BEI

A: RTE-Energia B: RTE-Transportes C: RTE-Telecom

Lista de abreviaturas

PECO // Países da Europa Central e Oriental

DBFO // Concepção-construção-financiamento-exploração (design, build, finance and operate)

FEDER // Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

BEI // Banco Europeu de Investimento

FEI // Fundo Europeu de Investimento

GNSS // Sistema global de navegação por satélite (Global navigational satellite system)

GPS // Sistemas de determinação da posição (European positioning system)

CAV // Comboio de alta velocidade

IDA // Intercâmbio electrónico de dados entre administrações

IFI // Instituições financeiras internacionais

RDIS // Rede digital com integração de serviços

ISPA // Instrumento Estrutural de Pré-Adesão

(PPP) // Parcerias sector público/sector privado

RTE // Rede Transeuropeia

RTTFM // Rede Transeuropeia de Transporte Ferroviário de Mercadorias