Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da República da Coreia e de Taiwan

(2003/C 120/05)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 do Conselho(2) ("regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pela Associação dos Produtores de Matérias Plásticas da Europa ("o requerente"), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 80 %, da produção total comunitária de poli(tereftalato de etileno) (PET).

2. Produto

O produto objecto de reexame é o poli(tereftalato de etileno) (PET) com um coeficiente de viscosidade igual ou superior a 78 ml/g, em conformidade com a norma DIN (Deutsche Industrienorm) 53728, originário da República da Coreia e de Taiwan ("produto em causa"), actualmente classificado no código NC 3907 60 20. O referido código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2604/2000 do Conselho(3).

4. Motivos do reexame

O requerente alega que tem havido uma reincidência de práticas de dumping e de prejuízo e que as medidas em vigor deixaram de ser suficientes para compensar os efeitos do dumping prejudicial.

Na falta de dados fiáveis relativos aos preços praticados no mercado interno, a alegação de dumping relativamente à República da Coreia e a Taiwan baseia-se numa comparação entre um valor normal construído e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativamente superiores às margens de dumping determinadas no âmbito do inquérito anterior, que conduziu às medidas em vigor para todos os países exportadores em causa.

O requerente forneceu elementos de prova suficientes de que as importações do produto em causa originárias da República da Coreia e de Taiwan são significativas quer em termos absolutos quer em termos de parte de mercado.

É também alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários, com graves repercussões para os resultados globais e a situação financeira da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar, a Comissão deu início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito procurará determinar se existe dumping e prejuízo e se se deve continuar a aplicar, revogar ou alterar as medidas em vigor.

a) Amostras

Tendo em conta o número de partes aparentemente envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir recorrer a amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de exportadores/produtores da República da Coreia

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume de negócios, em moeda local, e o volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2002 e 31 de Março de 2003,

- o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2002 e 31 de Março de 2003,

- se a empresa tenciona apresentar um pedido de determinação de margem individual(4) (só os produtores podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual),

- as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e o volume de produção, em toneladas, do produto em causa, a capacidade de produção e os investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2002 e 31 de Março de 2003,

- as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(5) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

- quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- a indicação de que a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos exportadores/produtores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades do país de exportação e as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii) Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2002 e 31 de Março de 2003,

- o número total de trabalhadores,

- as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa e o volume de produção, em toneladas, do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2002 e 31 de Março de 2003,

- o volume, em toneladas, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2002 e 31 de Março de 2003 do produto importado em causa originário da República da Coreia e de Taiwan,

- as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- a indicação de que a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii) Constituição final das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações relevantes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona fixar a composição definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas nas mesmas.

As empresas incluídas nas amostras deverão responder a um questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no âmbito do inquérito.

Caso a colaboração se revele insuficiente, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base, baseará as suas conclusões nos dados disponíveis.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da República da Coreia que fazem parte da amostra, aos exportadores/produtores de Taiwan, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores que fazem parte da amostra e a todas as associações de importadores referidas no pedido ou que colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame, assim como às autoridades do país de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, a fim de saberem se são ou não referidas no pedido e, se necessário, a solicitar um exemplar do questionário no prazo fixado para o efeito na alínea a), subalínea i), do ponto 6, dado que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer outras informações para além das respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de ser confirmada a reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão sobre se a continuação da aplicação, a revogação ou a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor é do interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais estabelecidos na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o só será tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da apresentação dessa informação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para solicitar um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maior parte dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender do facto de as partes se darem a conhecer no prazo acima indicado.

As empresas seleccionadas para fazer parte de uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário dentro do prazo especificado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no prazo de 40 dias referido.

b) Prazo específico para a constituição da amostra

i) Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de serem incluídas na amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Quaisquer outras informações relevantes para a selecção da amostra, tal como referido na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

iii) As respostas ao questionário dadas pelas partes que fazem parte da amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

7. Observações apresentadas por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser enviados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação "Divulgação limitada"(7) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 9.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção "PARA INSPECÇÃO PELAS PARTES INTERESSADAS".

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral TRADE

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.96, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 301 de 30.11.2000, p. 21.

(4) A aplicação de margens individuais pode ser solicitada ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base pelas empresas não incluídas na amostra, no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base no que respeita ao tratamento individual no caso de países sem economia de mercado e no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base pelas empresas que solicitem o estatuto de economia de mercado. É de notar que os pedidos de tratamento individual devem ser apresentados ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e que os pedidos de estatuto de economia de mercado devem ser apresentados ao abrigo do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.

(5) Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6) Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(7) Tal significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo anti-dumping).