7. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 31/7 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida 
COM(88) 751 final — SYN 171 
(Apresentada pela Comissão em 22 de Dezembro 1988) 
(89/C 31/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a Directiva 80/181/CEE do Conse­
lho ('), alterada pela Directiva 85/l/CEE(2), previa o 
estabelecimento de uma data limite para a utilização das 
unidades de medidas legais do sistema imperial britânico 
constantes do capítulo III do anexo; que se revelou ne­
cessário, para algumas unidades imperiais e utilizações 
específicas, permitir aos Estados-membros em causa esta­
belecer a data adequada até quando aquelas unidades 
constituem unidades legais de medida; 
Considerando que a troy ounce é a unidade específica 
universalmente utilizada em transacções de barras de me­
tais preciosos; que é, por conseguinte, necessário in­
cluí-la no capítulo I, ponto 4, do anexo, unicamente para 
esta utilização específica; 
Considerando que o artigo 3? da Directiva 80/181/CEE 
permite o estabelecimento de novas datas limite para o 
uso de indicações suplementares, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A Directiva 80/181/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. As alíneas b) e c) do artigo 1? são substituídas pelo 
texto seguinte: «b) As que constam do capítulo II do anexo, apenas 
nos Estados-membros onde eram autorizadas em 
21 de Abril de 1973 e até uma data a fixar por 
esses Estados-membros; 
c) As que constam do capítulo III do anexo, apenas 
nos Estados-membros onde eram autorizadas em 
21 de Abril de 1973 e até uma data a fixar por 
esses Estados-membros. Esta data não pode ultra­
passar 31 de Dezembro de 1994; 
d) As que constam do capítulo IV do anexo, apenas 
nos Estados-membros onde eram autorizadas em 
21 de Abril de 1973 a até uma data a fixar por 
esses Estados-membros. Esta data não pode ultra­
passar 31 de Dezembro de 1999.» 
2. No artigo 3?: 
— no n? 2, a data «31 de Dezembro de 1989» é subs­
tituída por «31 de Dezembro de 1999», 
— o n? 5 é suprimido. 
3. No artigo 5?, a data «1 de Março de 1974» é substi­
tuída por «15 de Maio de 1983». 
4. É suprimido o segundo parágrafo do artigo 6? 
5. O anexo é alterado em conformidade com o presente 
anexo. 
Artigo 2o. 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições le­
gislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva em 1 de 
Julho de 1990, e desse facto informarão imediatamente a 
Comissão. 
Artigo 3o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
(') JO n? L 39 de 15. 2. 1980, p. 40. 
(2) JO n? L 2 de 3. 1. 1985, p. 11. 
N? C 31/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 2. 89 
ANEXO 
1. a) No ponto 4 do capítulo I, é aditado no quadro o seguinte: 
«Grandeza 
Massa de metais pre­
ciosos Unidade 
Nome 
Troy ounce Símbolo 
oz tr Valor 
1 oz tr = 31,10 x IO"3 kg» 
b) A nota passa a ter a seguinte redacção: 
«Os prefixos e os seus símbolos enumerados no ponto 1.3 podem ser combinados com as unidades e 
símbolos acima referidos, com exclusão do milímetro de mercúrio e da troy ounce e respectivos sím­
bolos. Contudo, o múltiplo de IO2 a é designado por "hectare".» 
2. O capítulo II passa a ter a seguinte redacção: 
«CAPÍTULO II 
Unidades de medida legais referidas na alínea b) do artigo 1?, autorizadas unicamente para utilizações 
específicas 
Campo da aplicação 
Sinalização de tráfego rodoviário e 
medição de distâncias e velocidade 
Fornecimento de cerveja e de cidra a 
pressão; leite em recipientes com re­
torno 
Registo de propriedades Unidade 
Nome 
Mile 
Yard 
Foot 
Inch 
Pint 
Acre Valor aproximado 
1 mile = 1 609 m 
1 yd = 0,9144 m 
1 ft = 0,3048 m 
1 in = 2,54 x IO"2 m 
lpt = 0,5683 x 10"3m3 
1 ac = 4 047 m2 Símbolo 
mile t 
in 
Pt 
ac 
Até à data a fixar nos termos da alínea b) do artigo 1?, as unidades constantes no capítulo II podem ser 
combinadas entre si ou com as do capítulo I para formar unidades compostas.» 
3. É aditado o capítulo IV com a seguinte redacção: 
«CAPÍTULO IV 
Unidades de medida legais referidas na alínea d) do artigo 1?, autorizadas unicamente em domínios 
especializados 
Campo de aplicação 
Navegação marítima 
Cerveja, cidra, águas, limonadas e su­
mos de frutas em recipientes com re­
torno 
Produtos vendidos a granel 
Fornecimento de gás Unidade 
Nome 
Fathom 
Pint 
Fluid Ounce 
Ounce 
(avoir du poids) 
Pound 
Therm Valor aproximado 
1 fm = 1,829 m 
1 pt = 0,5683 x IO"3 m3 
1 fl. oz = 28,41 x 10"6m3 
1 oz = 28,35 x 10"3 kg 
1 lb = 0,4536 kg 
1 therm - 105,506 x 106J Símbolo 
fm 
\\ oz 
oz 
lb 
therm 
Até à data a fixar nos termos da alínea d) do artigo 1?, as unidades constantes do capítulo IV podem ser 
combinadas entre si ou com as do capítulo I para formar unidades compostas.»