Aviso de início de um processo anti-dumping relativo aos aparelhos receptores de televisão a cores originários ou exportados da Turquia

(2000/C 202/03)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2) (a seguir designado "o regulamento de base"), alegando que as importações de aparelhos receptores de televisão a cores, originários da Turquia, estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 5 de Junho de 2000 pelos Produtores de Televisões Europeias em Cooperação (Poetic) (a seguir designados "o autor da denúncia"), que representam uma parte importante (neste caso mais de 30 %) do total da produção comunitária de aparelhos receptores de televisão a cores.

2. Produtos

O produto alegadamente objecto de dumping são os aparelhos receptores de televisão a cores, com uma diagonal do ecrã superior a 15,5 cm, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão e/ou relógio (a seguir designados "produto em causa"), actualmente classificados nos códigos NC ex 8528 12 52, 8528 12 54, 8528 12 56, 8528 12 58, ex 8528 12 62 e 8528 12 66. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping no que respeita à Turquia baseia-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em causa tinham registado um aumento global quer em termos absolutos quer em termos de parte de mercado.

É, além disso, alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários de que resultaram importantes efeitos negativos nos resultados globais, na situação financeira e no emprego da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia é apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa, originário ou exportado da Turquia, está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízos.

Os aparelhos receptores de televisão a cores incorporam frequentemente componentes e partes originárias de vários países. Por esse motivo, a origem de todos os aparelhos receptores de televisão a cores exportados da Turquia será examinada como parte do presente inquérito anti-dumping.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores na Turquia, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

De qualquer forma, todas as partes devem contactar a Comissão por fax o mais rapidamente possível, a fim de saberem se são referidas na denúncia e, caso não o sejam, devem solicitar um questionário dentro do prazo fixado na alínea a) do n.o 6, uma vez que o prazo fixado na alínea b) do n.o 6 do presente aviso se aplica a todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas do questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea b) do n.o 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido comprovativo de que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea c) do n.o 6.

5.2. Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de as alegações de dumping e do prejuízo causado serem justificadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem, no prazo geral fixado na alínea b) do n.o 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do referido artigo será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário no mais curto prazo, o mais tardar 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

b) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado.

c) Audições

As referidas partes poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral TRADE

Direcção C e E

DM 24 - 8/37

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

8. Falta de colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

9. Prazo do inquérito

O inquérito será concluído, em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias o mais tardar nove meses após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.