Documento Procedimento interinstitucional Título Publicação JO (1)

Agricultura

COM(1988) 431-2 Proposta de Directiva do Conselho que estabelece as condições dos créditos à exportação que beneficiam de apoio público em relação aos produtos agrícolas.

COM(1994) 480 1994/0254/CNS Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo à atribuição das cauções, fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que são executadas, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 352/78.

COM(2000) 278-2 2000/0152/CNS Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses para que passe a abranger o arroz. JO C 311 E de 31.10.2000, p. 342-344.

COM(2003) 89 Proposta de Regulamento do Conselho que autoriza a oferta e a entrega para consumo humano directo de certos vinhos importados da Austrália susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.o 1493/1999. JO C 76 de 25.3.2004, p. 2.

Concorrência

COM(1997) 218-2 1997/0137/CNS Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3975/87, que estabelece o procedimento relativo às regras de concorrência aplicáveis às empresas do sector dos transportes aéreos. JO C 165 de 31.5.1997, p. 14.

COM(1997) 218-3 1997/0138/CNS Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 85.o do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no domínio dos transportes aéreos entre a Comunidade e os países terceiros.

Desenvolvimento

COM(1999) 273 Proposta de Decisão do Conselho e dos representantes dos Estados-Membros reunidos em Conselho que autoriza a Comissão a encetar negociações com os Estados ACP tendo em vista a alteração da Terceira Convenção ACP-CEE assinada em Lomé em 8 de Dezembro de 1984, da Quarta Convenção ACP-CEE assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989 e da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé tal como revista pelo acordo da Maurícia em 4 de Novembro de 1995.

Assuntos Económicos e Financeiros

SEC(2004) 485-2 Proposta de Decisão do Conselho que torna pública a recomendação no sentido de dirigir à Itália um alerta rápido para evitar a ocorrência de um défice excessivo.

Alargamento

COM/(1996) 260 1996/0153/ACC Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de Troca de Cartas na área da certificação dos produtos industriais no âmbito do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro.

COM(1999) 675 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social.

COM(1999) 676 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social.

COM(1999) 678 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social. JO C 247 E de 31.8.1999, p. 23-25.

COM(1999) 679 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurançã social.

COM(1999) 680 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurançã social.

COM(1999) 681 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social.

COM(1999) 682 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social.

COM(1999) 684 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslováquia, por outro, no que diz respeito à adopção das disposições para a coordenação dos regimes de segurança social.

SEC(2002) 495- 2 2002/0213/CNS Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão/CE/CECA relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, no que respeita à prorrogação do período previsto no n.o 4 do artigo 8.o do Protocolo n.o 2 do Acordo Europeu com a República Checa.

COM(2002) 34 2002/0027/ACC Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, no que respeita à adopção do mapa dos auxílios com finalidade regional que constituirá a base para avaliar os auxílios estatais concedidos pela República Eslovaca.

COM(2002) 363 2002/0145/ACC Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo adicional de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, de forma a ter em conta os resultados das negociações entre as Partes no que respeita a novas vantagens agrícolas recíprocas. JO C 262 de 28.12.2004, p. 406.

Empresas e Indústria

COM(1991) 273 1991/0386/COD Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o estatuto da associação europeia. JO C 99 de 21.4.1992, p. 1.

COM(1991) 273 1991/0390/COD Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o estatuto da mutualidade europeia. JO C 99 de 21.4.1992, p. 40.

COM(1991) 273 1991/0387/COD Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que completa o estatuto da associação europeia no que se refere ao papel dos trabalhadores. JO C 99 de 21.4.1992, p. 14.

COM(1991) 273 1991/0391/COD Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que completa o estatuto da mutualidade europeia no que se refere ao papel dos trabalhadores. JO C 99 de 21.4.1992, p. 57.

SEC(90) 431 Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 428/89 do Conselho relativo às exportações de certos produtos químicos

COM(2000) 568 2000/0235/COD Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/232/CEE, no que respeita à gama de pesos nominais referente aos extractos de café e aos extractos de chicória. JO C 365 E de 19.12.2000, p. 274.

COM(2003) 759 2003/0289/ACC Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Hungria. JO C 96 de 21.4.2004, p. 31.

COM(2004) 23 2004/0005/ACC Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslováquia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Eslováquia. JO C 98 de 23.4.2004, p. 35.

COM(2004) 34 2004/0006/ACC Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Eslovénia. JO C 98 de 23.4.2004, p. 35.

COM(2004) 56 2004/0015/ACC Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 2 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Letónia. JO C 98 de 23.4.2004, p. 37.

COM(2004) 59 2004/0021/ACC Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 2 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Estónia. JO C 98 de 23.4.2004, p. 37.

COM(2004) 63 2004/0019/ACC Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 2 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Lituânia. JO C 98 de 23.4.2004, p. 37.

COM(2004) 84 2004/0034/ACC Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Malta no que diz respeito à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados. JO C 98 de 23.4.2004, p. 38.

COM(2004) 1 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República Checa. JO C 98 de 23.4.2004, p. 35.

Ambiente

COM(2001) 483 2001/0188/CNS Proposta de Decisão do Conselho referente à conclusão, em nome da Comunidade, do Protocolo sobre a Água e a Saúde da Convenção de 1992 relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiras e dos Lagos Internacionais. JO C 332 E de 27.11.2001, p. 222.

COM(2003) 263 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do protocolo sobre responsabilidade civil e indemnizações por danos causados pelos efeitos transfronteiriços de acidentes industriais em águas transfronteiriças. JO C 76 de 25.3.2004, p. 18.

Pescas e Assuntos Marítimos

COM(2001) 201 2001/0096/CNS Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas. JO C 213 E de 31.7.2001, p. 245.

COM(2001) 724 2001/0299/CNS Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau e de pescada. JO C 75 E de 26.3.2002, p. 362.

COM(2002) 672 2002/0275/CNS Proposta de Regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos. JO C 68 de 18.3.2004, p. 321.

COM(2004) 783 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca do lagostim no mar do Norte. JO C 13 de 19.1.2005, p. 13.

COM(2004) 797 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca do arenque no mar Báltico. JO C 13 de 19.1.2005, p. 13.

Mercado Interno e Serviços

COM(2001) 546 2001/0227/COD Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às promoções de vendas no mercado interno. JO C 75 E de 26.3.2002, p. 11.

COM(1997) 691 1997/0356/COD Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação dos regimes jurídicos de protecção das invenções por modelo de utilidade. JO C 36 de 3.2.1998, p. 13.

Justiça, Liberdade e Segurança

COM(2001) 386 2001/0154/CNS Proposta de Directiva do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho assalariado e de exercício de uma actividade económica independente. JO C 332 E de 27.11.2001, p. 248.

COM(2001) 388 2001/0155/CNS Proposta de Directiva do Conselho relativa às condições em que os nacionais de países terceiros podem circular livremente no território dos Estados-Membros durante um período máximo de três meses e que introduz uma autorização específica de viagem fixando as condições de entrada com vista a uma deslocação durante um período máximo de seis meses JO C 270 E de 25.9.2001, p. 244.

COM(2003) 808 2003/0311/COD Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (reformulação).

Relações externas

COM(2000) 24 2000/0027/ACC Proposta de Decisão do Conselho relativa à submissão ao Conselho de Cooperação do litígio relativo ao processo de registo oficial (renovação do registo) dos medicamentos vigente na Ucrânia e às taxas e encargos conexos e à definição da posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Cooperação para a resolução do litígio.

COM(2000) 388 2000/0166/ACC Proposta de Decisão do Conselho com vista a facultar ao Conselho de Cooperação todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação relativa à proibição imposta pela Federação da Rússia de importação de ovos frescos para consumo humano originários da Comunidade Europeia.

COM(2000) 452 2000/0196/ACC Proposta de Decisão do Conselho com vista a fornecer ao Conselho de Cooperação todas as informações importantes para uma análise aprofundada da situação relativa ao incumprimento pela Federação da Rússia das suas obrigações nos termos do APC no que respeita ao comércio de bebidas alcoólicas.

COM(2000) 616 2000/0247/ACC Proposta de Regulamento do Conselho relativo às medidas de resposta ao incumprimento pela Federação da Rússia das suas obrigações nos termos do Acordo de Parceria e Cooperação no que respeita ao comércio de bebidas alcoólicas

COM(2002) 340 2002/0139/COD Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre a Comunidade e os países da Ásia e da América Latina e que altera o Regulamento (CE) n.o 2258/96 do Conselho. JO C 331 E de 31.12.2002, p. 12.

COM(2003) 255-2 Proposta alterada de Decisão do Conselho que aprova a conclusão, pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um acordo sobre um programa multilateral nuclear e ambiental na Federação da Rússia e do seu protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações. JO C 76 de 25.3.2004, p. 17.

Investigação

COM(2003) 149 Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa ao comité consultivo para o programa «Fusão». JO C 76 de 25.3.2004, p. 9.

Saúde e Defesa do Consumidor

COM(1997) 20 1997/0027/COD Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 79/112/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final. JO C 106 de 4.4.1997, p. 5.

COM(2000) 438 2000/0180/COD Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras específicas de execução dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano. JO C 365 E de 19.12.2000, p. 102.

Codificação

COM(2003) 737 2003/0288/CNS Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel (versão codificada). JO C 96 de 21.4.2004, p. 30.

Fiscalidade e União Aduaneira

COM(1998) 377 1998/0210/CNS Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo às medidas de controlo, às medidas relativas ao sistema de restituição e às medidas de cooperação administrativa necessárias para a aplicação da Directiva 98/xxx/CE JO C 219 de 15.7.1998, p. 20.

COM(1998) 377 1998/0209/CNS Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito ao regime do direito à dedução do imposto sobre o valor acrescentado. JO C 219 de 15.7.1998, p. 16.

COM(2001) 547 2001/0266/CNS Proposta de Directiva que altera a Directiva 92/81/CEE relativamente à possibilidade de aplicar uma taxa reduzida de imposto especial de consumo a certos óleos minerais que contêm biocombustíveis e aos biocombustíveis. JO C 103 E de 30.4.2002, p. 217.

COM(2002) 410 2002/0191/CNS Proposta de Directiva do Conselho que altera as Directivas 92/81/CEE e 92/82/CEE com vista a criar um regime fiscal especial no que respeita ao gasóleo utilizado como combustível para fins profissionais e a aproximar os impostos especiais sobre o consumo da gasolina e do gasóleo. JO C 291 E de 26.11.2002, p. 221.

Comércio

2004/0101/ACC Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação de certas directrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial.

COM(2004) 697 Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/855/CE do Conselho de 15 de Novembro de 2001 que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem em tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-Membros com países terceiros. JO C 321 de 28.12.2004, p. 12.

Energia e transportes

COM(1997) 382 1997/0212/COD Proposta de Directiva do Conselho relativa a requisitos de segurança e atestação de competência profissional para tripulações de cabina na aviação civil. JO C 263 de 29.8.1997, p. 5.

COM(1998) 115 1998/0096/COD Proposta de Directiva relativa a um sistema transparente de regras harmonizadas para as restrições de circulação dos veículos pesados de mercadorias que efectuam transportes internacionais em determinadas estradas. JO C 198 de 24.6.1998, p. 17.

COM(1996) 634 1996/0301/CNS Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo que estabelece condições para o transporte de mercadorias e passageiros por via navegável interior entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República Checa, a República da Polónia e a República Eslovaca, por outro. JO C 68 de 5.3.1997, p. 11.

1998/0349/COD Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil.

COM(2001) 520 2001/0225/CNS Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), da «Convenção Conjunta Internacional sobre a Segurança da Gestão do Combustível Irradiado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos». JO C 51 E de 26.2.2002, p. 260.