N?C342/6IPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.11.96
Artigo3. Artigo6°
EmcadaEstado-membro ,operíododahoradeVerão
em1998,1999,2000e2001terminaráà1horadama­
nhã,tempouniversal,doúltimodomingodeOutubro,
ouseja:OsEstados-membros porãoemvigorasdisposiçõesle­
gislativas,regulamentares eadminsitrativas necessárias
paradarcumprimentoàpresentedirectiva,omaistardar
em31deDezembrode1997.Dofactoinformarãoime­
diatamenteaComissão .—em1998:25deOutubro,
—em1999:31deOutubro,
—em2000:29deOutubro,
—em2001:28deOutubro.
Artigo4o.QuandoosEstados-membros adoptaremessasdisposi­
ções,estasdevemincluirumareferênciaàpresentedirec­
tivaouseracompanhadas dessareferêncianasuapubli­
caçãooficial.Asmodalidadesdessareferênciaserão
adoptadaspelosEstados-membros . Oregimeaplicávelapartirde2002seráadoptadoantes
de1deJaneirode2001,porpropostadaComissão,
apresentadaantesde1deJaneirode2000.
Artigo5o. Artigo7o.
Apresentedirectivanãoseaplicaaosterritóriosultrama­
rinosdoEstados-membros .OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.
PropostaalteradadedecisãodoConselhorelativaàsactividadesdaComissãoemmatériade
análise,investigação,cooperaçãoeacçãonodomíniodoempregoQ
(96/C342/06)
(TextorelevanteparaefeitosdoEEE)
COM(96)449final—95/0149(CNS)
(ApresentadapelaComissãoem19deSetembrode1996,emconformidadecomodispostonon°.2
doartigo189!AdoTratadoCE)
0)JOn?C235de9.9.1995,p.8.
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
OCONSELHO DAUNIÃOEUROPEIA ,
Décimosegundoconsiderando
Considerando que,nostermosdoacordointerinstitucio -Considerando que,nostermosdaDeclaraçãocomumde
nalsobredisciplinaorçamental,asacçõesempreendidas 30deJunhode1992edoAcordointerinstitucional so­
poriniciativadaComissãodevemserdotadasdeumabredisciplinaorçamental,asacçõesempreendidaspor
basejurídica; iniciativadaComissãodevemserdotadasdeumabase
jurídica;
DECIDE :
ArtigoIo.
Éinstituídaumaacçãocomunitáriarelativaàanálise,in-Éinstituídaumaacçãocomunitáriarelativaàanálise,in­
vestigação,cooperaçãoeacçãodaComissãonodomíniovestigação,cooperaçãoeacçãodaComissãonodomínio
doemprego(Essen)paraoperíodocompreendido entredoempregoparaoperíodocompreendido entre1deJa­
1deJaneirode1996e31deDezembrode2000.neirode1996e31deDezembrode2000.

14.11.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N<?C342/7
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo2°.
Estaacçãotemporobjectivoestabelecerumanovaabor­
dagememmatériadeanálise,investigação ,cooperaçãoe
acçãonodomíniodoemprego,constituindoassimuma
plataformadeintercâmbiopropíciaàtransferênciadein­
formaçõesedeexperiênciasnodomíniodoemprego.
Estanovaperspectivacontribuiráparaodesenvolvimento
dasacçõesdesenvolvidas nosEstados-membros emcon­
formidadecomasorientaçõesdo«LivroBranco»daCo­
missãosobrecrescimento,competitividade eempregoe
asdecisõesacordadaspeloConselhoEuropeudeEssen.Estaacçãotemporobjectivoestabelecerumanovaabor­
dagememmatériadeanálise,investigação,cooperaçãoe
acçãonodomíniodoemprego,constituindoassimuma
plataformadeintercâmbiopropíciaàtransferênciadein­
formaçõesedeexperiênciasnodomíniodasmedidasa
favordoempregoadoptadasnosEstados-membros .Esta
novaperspectivabasear-se-ánassugestõesapresentadas
noLivroBrancodaComissãosobreCrescimento ,Com­
petitividadeeEmpregoenasmedidasquetenhamem
contaasestratégiasdeempregodesenvolvidas pela
UniãoEuropeia.
Visaestaacçãopromover,aonívelcomunitário ,aaná­
lisedomercadodetrabalhoedaspolíticasdeemprego,
contribuirparaaidentificaçãoeatransferênciadeboas
práticasbemcomodesenvolverumapolíticaactivadedi­
vulgaçãodosresultadosobtidos.
Artigo3°.
Pararealizarosobjectivosmencionadosnoartigo2?,a
Comissãopoderápromover,emcooperaçãocomos
agentesinteressadose/ouapoiarfinanceiramente asme­
didasseguintes:
a)Aconstituiçãodemecanismospermanentesdeobser­
vaçãoacompanhamento eintercâmbiodeinformações
comparáveisearealizaçãodeestudossobreaspolíti­
casdeemprego,ossistemasdeemprego,nostermos
emqueestãodefinidosno«LivroBranco»daComis­
sãosobrecrescimento,competitividade eemprego,as
tendênciasdaevoluçãodomercadodetrabalhoeos
processosdecriaçãodenovosempregosnosEstados­
-membrosenaComunidade :
b)Oapoiometodológico etécnicoaexperiênciasvoca­
cionadasparaaidentificaçãoeatranferênciadeboas
práticasemdomínioscomoaorganizaçãodotraba­
lho,asiniciativasregionaiselocaisdecriaçãodeem­
pregoscapazesderesponderanovasnecessidadese
asmedidasafavordecertosgruposparticularmente
atingidospelodesemprego ;b)Oapoiometodológico etécnicoaexperiênciasdesti­
nadasaidentificaretransferirboaspráticasemdomí­
nioscomoaorganizaçãodotrabalho,asiniciativas
regionaiselocaisecriaçãodeempregoscapazesde
responderanovasnecessidades ;seráconferidauma
especialatençãoaosprojectosquevisemaidentifica­
ção,atransferência eadivulgaçãodemedidasque,
directaouindirectamente ,beneficiemcertosgrupos
particularmente atingidospelodesemprego,nomeada­
menteosjovensqueprocuramumemprego,osde­
sempregados delongaduração,asmulheresdesem­
pregadaseostrabalhadoresidososdesempregados ;
c)Aimplementação detodasasacçõesadequadasà
maisampladivulgaçãodosresultadosdasiniciativas
empreendidas ,incluindoocontributoparaaelabora­
çãoderelatóriosperiódicossobreemprego.

N?C342/8PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.11.96
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo4°
AComissãoasseguraráacoordenação ,acoerênciaea
sinergiaentreasiniciativasempreendidas noâmbitodo
presentedispositivoedosfundosestruturais,dosprogra­
mas-quadrodeinvestigação edesenvolvimento ,do
quartoprograma-quadro relativoàigualdadedeoportu­
nidadesentrehomensemulhereseoprogramaLeonardo
daVinci.AComissãovelaráigualmenteparaqueosre­
sultadosdesteprogramaserepercutamemtodasaspolí­
ticasdaUnião.AComissãoasseguraráacoerênciaeasinergiaentreas
iniciativasempreendidasnoâmbitodopresentedisposi­
tivoeasqueseinseriremnoquadrodaspolíticasda
União.
AComissãoeosEstados-membros promoverãoacom­
plementaridade dasrespectivasacçõesemsededeaná­
lise,investigação,cooperaçãoeacçãocomasiniciativas
levadasacabonoâmbitodosfundosestruturais,dopro­
grama-quadro deinvestigação edesenvolvimento ,do
quartoprograma-quadro relativoàigualdadedeoportu­
nidadesentrehomensemulheres,bemcomodasactivi­
dadesempreendidas ,nodomíniodaformaçãoprofissio­
nal,emparticularnoâmbitodoprogramaLeonardo.
Artigo5?
Algumasactividadesestarãoabertasàparticipaçãodos
paísesdoEspaçoEconómicoEuropeu,dospaísesdaEu­
ropaCentraleOriental,deChipreedeMalta,bem
comodospaísesmediterrâneos parceirosdaUnião,se­
gundomodalidadesadefinirnocontextodasrelaçõesda
Uniãocomestespaíses.Algumasactividadesestarãoabertasàparticipaçãodos
paísesdoEspaçoEconómicoEuropeu,dospaísesdaEu­
ropaCentraleOriental,deChipreedeMalta,bem
comodospaísesmediterrâneos parceirosdaUnião,se­
gundomodalidadesadefinirnocontextodasrelaçõesda
Uniãocomestespaísesenostermosdadisciplinaorça­
mentaldoAcordointerinstitucional de1993.
Ocustodestaparticipaçãoserácobertopelospaísesem
questão.Senecessário,aComissãopodedecidir,em
conformidade comasnormasaplicáveisaoorçamento
geraldasComunidadesEuropeias,concederumacontri­
buiçãoquepermitaaparticipaçãodestespaíses,noâm­
bitodoslimitesdasdotaçõesatribuídaspelaautoridade
orçamental .
Artigo6o.
AComissãoasseguraráaexecuçãoemconformidade
comapresentedecisão.Paraoefeito,aComissãotraba­
lharáemparceriacomosEstados-membros ,nomeada­
menteatravésdainformaçãoenoâmbitodaconsultare­
gulardosdirectores-gerais doemprego.
Artigo7o.
Osparceirossociaisserãoassociadosàsacçõesempreen­
didas.OComitépermanentedoempregoconstituirá,
nestecontexto,fórumprivilegiadoparadebaterosresul­
tadosdaacçãoempreendida .
Artigo8o.
AComissãoapresentaráaoConselho,aoParlamento
Europeu,aoComitéEconómicoeSocialeaoComité
dasRegiões,até31deDezembrode2001,umrelatório
finalsobreosresultadosdodispositivo .
Artigo9?
ApresentedecisãoépublicadanoJomalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.