N?C324/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.12.92
PropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva91/67/CEErelativaàscondiçõesda
políciasanitáriaqueregemaintroduçãonomercadodeanimaiseprodutosdaaquicultura
(92/C324/13)
COM(92)458final
(.ApresentadapelaComissãoem17deNovembrode1992)
1.On?1,alíneac),doartigo3?passaateraseguinte
redacção:
«c)Nãodevemserprovenientesdeumaexploração
quesejaobjectodeumaproibiçãopormotivos
denaturezasanitáriaenãodevemterestadoem
contactocomanimaisdessaexploraçãoe,no­
meadamente ,deumaexploraçãoquesejaob­
jectodemedidasdecontrolonostermosdaDi­
rectiva...doConselho,de...,queintroduzmedi­
dascomunitáriasparaocontrolodedetermina­
dasdoençasdepeixes(1).Nocasodesuspeita
ouconfirmaçãodesurtodeumadoençacons­
tantedacoluna1,listaI,doanexoA,aintrodu­
çãonomercadodeanimaiseprodutosdeaqui­
culturaficarásujeitaàscondiçõesestabelecidas
namesmadirectiva .OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando que,emconformidadecomoartigo28?
daDirectiva91/67/CEEdoConselho,de28deJaneiro
de1991,relativaàscondiçõesdepolíciasanitáriaquere­
gemaintroduçãonomercadodeanimaiseprodutosda
aquicultura(l),énecessárioreanalisaralistadasdoenças
constantedoanexoAdadirectivaemcausa;queaaná­
lisedeveteremcontaoparecerdoComitécientíficio
veterinário ;
Considerando que,deacordocomoparecerdoComité
científicoveterinário,alistadasdoençasdeveseralte­
radadeformaateremconsideraçãonovosdadosepide­
miológicoseaexperiênciaadquirida;
Considerando queexistemprovasdequedeveserreana­
lisadaasituaçãodasdoençasexóticasnaComunidadee
queosdadosepidemiológicos actualmentedisponíveis
indicamquedeterminadasdoençasendémicasnaComu­
nidadedevemserconsideradas àluzdasensibilidadede
determinadasespéciesaessasdoençasedasuaclassifica­
çãonaslistasIIeIIIdoanexoAdaDirectiva
91/67/CEE;
Considerando queénecessárioesclarecercertosrequisi­
tosestabelecidos naDirectiva91/67/CEE,nomeada­
menteosrelativosaoprocessodeaprovaçãodezonase
osrelativosàscondiçõesqueregemaintroduçãono
mercadodeanimaisdaaquiculturanãopertencentesàs
espéciessensíveis,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :OJOn?L...».
2.Non?1doartigo5?,afraseliminarpassaatera
seguinteredacção:
«1.Afimdeobter,noquerespeitaaumaouvá­
riasdasdoençasreferidasnacoluna1,listaII,do
anexoA,oestatutodezonaaprovada,osEstados­
-membrosdevemapresentaràComissão:».
3.On?2doartigo5?passaateraseguinteredacção:
«2.AComissãoexaminaráasinformaçõesmen­
cionadasnon?1.AComissão,emconformidade
comoprocessoprevistonoartigo26?,procederáà
aprovaçãodaszonas,àluzdaquelasinformações .
Casoaaprovaçãodeumazonasejaretiradapelo
serviçooficial,emconformidade comospontos
I.D.5,II.DouIII.D.5doanexoB,aComissãorevo­
garáadecisãodeaprovação .
Areaprovaçãodazonaemcausaefectuar-se-áem
conformidadecomoprocessoprevistonoartigo
26?».
4.Non?1doartigo6?,afraseliminarpassaatera
seguinteredacção:
«1.Afimdeobter,noquerespeitaaumaouvá­
riasdoençasreferidasnacoluna1,listaII,doanexo
A,oestatutodeexploraçãoaprovadasituadanuma
zonanãoaprovada,osEstados-membros devem
apresentaràComissão:».
5.Non?1doartigo7?,afraseliminarpassaatera
seguinteredacção:ArtigoIo.
ADirectiva91/67/CEEéalteradadoseguintemodo:
(')JOn?L46de19.2.1991,p.1.

10.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C324/17
«1.Aintroduçãonomercadodospeixesvivosdas
espéciessensíveisreferidasnacoluna2,listaII,do
anexoA,dosseusovosougâmetasestásujeitaàs
seguintesexigênciascomplementares :».
6.Non?1doartigo8?,afraseliminarpassaatera
seguinteredacção :
«1.Aintroduçãonomercadodemoluscosvivos
referidosnacoluna2,listaII,doanexoAestásu­
jeitaàsseguintesexigênciascomplementares :».
7.Non?1doartigo9?,afraseliminarpassaatera
seguinteredacção:
«1.Ospeixessensíveisàsdoençasconstantesdaco­
luna1,listaII,doanexoAdevemserabatidose
evisceradosantesdeseremexpedidos.».
8.Non?2doartigo9?,afraseliminarpassaatera
seguinteredacção:
«2.Osmoluscosvivossensíveisàsdoençasreferidas
nacoluna1,listaII,doanexoAdevemseren­
treguesquerparaconsumohumanodirectoquer
àindústriaconserveira,comproibiçãodeserem
novamentecolocadosnaágua,excepto:».
9.Oartigo14?passaateraseguinteredacção:
«Artigo14°.
1.Semprejuízodasexigênciasrelativasàsdoen­
çasreferidasnacoluna1,listaIIIdoanexoA,esta­
belecidasemconformidadecomosartigos12?e13?,
aintroduçãonomercadodepeixesdeviveirovivos
quenãopertençamàsespéciessensíveisenumeradas
nacoluna2,listaII,doanexoA,bemcomodosres­
pectivosovosegâmetas,estarásujeitaàsseguintes
garantiascomplementares :
a)Seforemdestinadosaserintroduzidosnuma
zonaaprovada,deverãoseracompanhados do
documentodetransporte,emconformidade com
oartigo11?ecomomodeloaestabelecerde
acordocomoprocessoprevistonoartigo26?,
quecertifiquequeprovêmdeumazonacomo
mesmoestatutosanitário,deumaexploração
aprovadasituadanumazonanãoaprovadaoude
umaexploraçãoquepodeestarsituadanuma
zonanãoaprovada,desdequenãocontenhapei­
xesquepertençamàsespéciessensíveisconstantes
dacoluna2,listaII,doanexoA,enãoestejaem
contactocomcursosdeáguaouáguaslitoraisou
estuarinas .
Noentanto,enquantoseaguardamosresultados
dareanáliseprevistanoartigo28?,osEstados­
-membrospodem,deacordocomoprocessopre­
vistonoartigo26?,pedirumaderrogaçãoaopa­
rágrafoanterior,tendonomeadamente emvista
proibiraintrodução,numazonaaprovada,de
peixesreferidosnopresentenúmero,originários
deumaexploraçãoaprovadanumazonanãoaprovadaoudeumaexploraçãoquepodeestar
situadanumazonanãoaprovada,desdequenão
contenhapeixespertencentesàsespéciessensíveis
aqueserefereacoluna2,listaII,doanexoAe
nãoestejaemcontactocomcursosdeáguaou
comáguaslitoraisouestuarinas .Segundoo
mesmoprocesso,serãoestabelecidasascondições
easmedidasapropriadasparagarantiraobser­
vânciauniformedestadisposição .Enquantose
aguardamestasdecisões,permanecemaplicáveis
asregulamentações nacionais,naobservânciadas
disposiçõesgeraisdoTratado;
b)Seforemdestinadosaserintroduzidosnumaex­
ploraçãoque,aindaquesituadanumazonanão
aprovada,preenchaosrequisitosdoanexoC,de­
verãoseracompanhados dodocumentodetrans­
porte,emconformidadecomoartigo11?ecom
omodeloaestabelecerdeacordocomoprocesso
previstonoartigo26?,quecertifiquequeprovêm
deumazonaaprovada,deumaexploraçãocomo
mesmoestatutosanitáriooudeumaexploração
quepodeestarsituadanumazonanãoaprovada,
desdequenãocontenhapeixesquepertençamàs
espéciessensíveisconstantesdacoluna2,listaII,
doanexoAenãoestejaemcontactocomcursos
deáguaouáguaslitoraisouestuarinas .
2.Asexigêncasestabelecidasnon?1serãoaplicá­
veisàintroduçãonomercadodemoluscosnãoper­
tencentesàsespéciessensíveisconstantesdacoluna
2.listaII,doanexoA.
3.Semprejuízodasexigênciasrelativasàsdoen­
çasconstantesdacoluna1,listaIII,doanexoA,es­
tabelecidasemconformidadecomosartigos12?e
13?,aintroduçãonomercadodepeixes,moluscose
crustáceosselvagens,bemcomodosrespectivosovos
ougâmetas,estarásujeitaàsseguintesexigências
complementares :
a)Seforemdestinadosaserintroduzidosnuma
zonaaprovada,deverãoseracompanhados do
documentodetransporte,emconformidade com
oartigo11?ecomomodeloaestabelecerde
acordocomoprocessoprevistonoartigo26?,
quecertifiquequeprovêmdeumazonacomo
mesmoestatutosanitário;
b)Seforemdestinadosaserintroduzidosnumaex­
ploraçãoque,aindaquesituadanumazonanão
aprovada,preenchaascondiçõesdoanexoC,de­
verãoseracompanhados dodocumentodetrans­
porte,emconformidadecomoartigo11?ecom
omodeloaestabelecerdeacordocomoprocesso
previstonoartigo26?,quecertifiquequeprovêm
deumazonaaprovada.
4.Asexigênciasestabelecidasnosn?s1,2e3não
serãoaplicáveisquandoaexperiênciapráticae/ouos
dadoscientíficostenhamdemonstradoquenãose

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verificamtransferências passivasdadoençaaquando
dotransportedeanimaisdaaquicultura,seusovos
ougâmetas,nãopertencentesàsespéciessensíveis
referidasnacoluna2,listaII,doanexoA,deuma
zonanãoaprovadaparaumazonaaprovada.
AComissão,emconformidade comoprocessopre­
vistonoartigo26?,estabelecealistadeanimaisda
aquiculturaaqueseráaplicáveladerrogaçãoacima
referidaeestabeleceascondiçõesespeciaisparaa
suaintroduçãonomercado.».10.Non?2,alíneab),últimoparágrafo,doartigo26?,
ésuprimidaafrase«exceptonocasodeoConselho
seterpronunciadopormaioriasimplescontraasre­
feridasmedidas.».
11.Non?2,alíneab),últimoparágrafo,doartigo27?,
ésuprimidaafrase«exceptonocasodeoConselho
seterpronunciadopormaioriasimplescontraasre­
feridasmedidas.».
12.OanexoApassaateraseguinteredacção:
«ANEXOA
LISTADASDOENÇAS/AGENTESPATOGÉNICOS NOSPEIXES,MOLUSCOSECRUSTÁCEOS
1 1
Doença/Agentepatogénico Espéciessensíveis
LISTAI
Peixes
Anemiainfecciosadossalmonídeos (AIS) Salmão-do-atlântico (Salmosalar)
LISTAII
Peixes
Septicemiahemorrágicaviraivírus(SHV) Salmonídeos ,incluindopeixe-sombra (Thymallus
thymallus)ecoregono(Coregonussp.)
Lúcio(Esoxlucius)
Robalolegítimo(Dicentrarchuslabrax)
Pregado(Scophtalmusmaximums)
Necrosehematopoiética infecciosavírus(NHI)Salmonídeos
Lúcio
(Esoxlucius)
Moluscos
Bonamiaostreae Ostraplana(Ostreaedulis)
Martelliarefringens Ostraplana(Ostreaedulis)
LISTAIII
Peixes
Necrosepancreáticainfecciosa(NPI) Aespecificarnoprogramamencionadonosartigos
Virémiaprimaverildacarpa(VPC)12?e13?
Bacterialkidneydisease(BKD)(Renibacterium
salmoninarum)
Furunculose(Aeromonassalmonicida)
Entericredmouthdisease(ERM)(Yersiniaruckeri)
Gyrodactylussalaris
Crustáceos
Crayfishplague(Aphanomycesastaci)
sentedirectivaouseracompanhadas dessareferência
aquandodasuapublicaçãooficial.Asmodalidadesdessa
referênciaserãodefinidaspelosEstados-membros.
Artigo3o.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.Artigo2o.
OsEstados-membros porãoemvigorasdisposiçõesle­
gislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradarcumprimentoàpresentedirectivaantesde1de
Janeirode1994.Dofactoinformarãoimediatamente a
Comissão .
SemprequeosEstados-membros adoptaremasdisposi­
çõesemcausa,estasdevemincluirumareferênciaàpre­