A qualidade e o grau de pormenorização dos relatórios e das informações fornecidas variaram consideravelmente. Receberam-se frequentemente respostas pouco claras e vagas. Por exemplo, muitas vezes as respostas apenas apontavam a legislação nacional ou as respostas dadas em anteriores períodos de relatório, sem fornecerem mais informações sobre a execução das diretivas no terreno, mesmo quando tal era explicitamente solicitado.

Na sua maioria, os 27 Estados-Membros sobre os quais recai a obrigação de apresentar relatórios responderam aos questionários sobre a execução das diretivas abrangidas pelo presente relatório. A melhor forma que os Estados-Membros têm de cumprir as suas obrigações de apresentação de relatórios passa por apresentarem os relatórios atempadamente, responderem a todas as questões e fornecerem informações completas. O anexo 1 mostra uma síntese dos relatórios apresentados.

O relatório baseia-se em informações fornecidas pelos Estados-Membros nas respostas aos questionários sobre a execução. Nos casos em que os Estados-Membros não forneceram as informações solicitadas, o relatório recorre a outras fontes de informação disponíveis, tais como relatórios da Agência Europeia do Ambiente, informações retiradas dos sítios Web dos Estados-Membros e respostas dadas aquando da apresentação de relatórios anteriores. É possível encontrar informações pormenorizadas sobre a execução de cada uma das diretivas em: http://ec.europa.eu/environment/waste/reporting/index.htm .

Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e que revoga a Diretiva 91/157/CEE (Diretiva Pilhas).

Diretiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (Diretiva REEE);

Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens);

Diretiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1986, relativa à proteção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração (Diretiva Lamas de Depuração);

Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (Diretiva-Quadro Resíduos);

Os Estados-Membros tomaram medidas para minimizar ou eliminar a deposição de resíduos em aterros. A deposição de resíduos urbanos em aterros na UE-27 diminuiu de um total de 96 055 milhões de toneladas/193 kg per capita em 2009 para um total de 78 036 milhões de toneladas/152 kg per capita em 2012. A percentagem média de deposição em aterros da totalidade dos resíduos produzidos diminuiu para 32% em 2012. Alguns Estados-Membros comunicaram percentagens de deposição de resíduos urbanos em aterros abaixo dos 5% em 2012. Contudo, em alguns Estados-Membros, a deposição em aterros continua a ser a principal operação de tratamento de resíduos urbanos, com percentagens superiores a 80% da totalidade dos resíduos produzidos. Estes Estados-Membros têm ainda muito a fazer para reduzir a deposição em aterros.

Os dados fornecidos pelos Estados-Membros sobre as lamas de depuração produzidas e utilizadas na agricultura confirmam ser esta uma das suas utilizações predominantes. Embora a produção de lamas tenha diminuído 2% entre 2010 e 2012 quando comparada com o período 2007-2009, os Estados-Membros comunicaram que a quantidade de lamas de depuração utilizadas na agricultura foi praticamente a mesma que no período anterior, correspondendo aproximadamente a 45% da quantidade de lamas de depuração produzidas.

O desempenho dos Estados-Membros varia muito no que toca ao requisito de definir a frequência das análises aos solos onde se utilizam as lamas de depuração. Alguns Estados-Membros estipularam as datas em que os solos devem ser analisados subsequentemente às aplicações iniciais das lamas de depuração. Outros definiram frequências a intervalos tão longos como 10 ou mesmo 20 anos. Outros, ainda, não definiram qualquer frequência, exigindo apenas a realização de análises aos solos quando seja expectável que os valores-limite venham a ser ultrapassados.

Todos os Estados-Membros têm infraestruturas de depuração e comunicaram os métodos utilizados no tratamento de lamas de depuração antes de as aplicarem nos solos.

Há lacunas significativas na aplicação da legislação da UE relativa aos resíduos no que toca à gestão de resíduos em vários Estados-Membros que ainda dependem em grande medida da deposição dos resíduos urbanos em aterros. A Comissão disponibiliza aconselhamento especializado sobre a execução de medidas específicas e a utilização dos fundos europeus com o intuito de ajudar estes Estados-Membros a melhorarem a respetiva gestão dos resíduos .

Na sua maioria, os Estados-Membros publicaram programas de prevenção de resíduos. Oito Estados-Membros ainda estavam a atualizar os seus planos de gestão de resíduos em consonância com as obrigações da Diretiva-Quadro Resíduos. Os Estados-Membros incorporaram, nas respetivas legislações e políticas nacionais, os princípios da responsabilidade alargada do produtor, da autossuficiência e da proximidade, bem como o princípio do «poluidor-pagador», juntamente com os requisitos de viabilidade do ponto de vista técnico, ambiental e económico .

Em comparação com o anterior período de relatório, a geração de resíduos urbanos per capita foi inferior, a deposição de resíduos urbanos em aterros diminuiu e a reciclagem e incineração com valorização energética aumentou. Até ao final de 2012, pelo menos metade dos Estados-Membros tinham alcançado ou superado o objetivo de 2020 — preparação de 50% dos resíduos domésticos e similares para reutilização e reciclagem — ou estavam bem encaminhados para o alcançarem até essa data. Sete Estados-Membros comunicaram que, até 2012, já tinham alcançado ou superado o referido objetivo. Sete outros Estados-Membros comunicaram que tinham preparado para reutilização e reciclagem mais de 40% dos resíduos domésticos e similares.

Na sua maioria, os Estados-Membros alcançaram os objetivos da diretiva específicos para as categorias «reutilização/reciclagem» e «valorização», tendo as percentagens aumentado ao longo do período de relatório. As mais elevadas percentagens comunicadas dizem respeito a equipamentos de consumo e pequenos eletrodomésticos. No que se refere aos equipamentos de consumo, 26 Estados-Membros alcançaram o objetivo de reutilização/reciclagem de 65% e o objetivo de valorização de 75%. Estes Estados-Membros também alcançaram o objetivo de reutilização/reciclagem de 50% e o objetivo de valorização de 70% para os eletrodomésticos. O número de Estados-Membros que alcançaram estes objetivos foi ligeiramente superior ao do anterior período de relatório, embora a lista de Estados-Membros varie em cada categoria de REEE. O número de Estados-Membros que alcançaram os objetivos específicos para as várias categorias de reutilização e reciclagem diminuiu, embora ligeiramente e em apenas algumas categorias de REEE .

A quantidade recolhida de REEE provenientes de particulares na UE-27 aumentou de 2,97 milhões de toneladas no final de 2009 para 3,02 milhões de toneladas no final de 2012. Durante este período, 17 Estados-Membros alcançaram o objetivo de recolha de 4 kg por habitante de REEE provenientes de particulares.

Na sua maioria, os Estados-Membros comunicaram a existência de normas nacionais aplicáveis aos níveis máximos de concentração de metais pesados nas embalagens. Com base na Decisão 2009/292/CE da Comissão, de 24 de março de 2009, está em vigor uma derrogação para grades de plástico e paletes de plástico no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens. Não obstante a obrigação de apresentação de relatórios sobre o funcionamento do sistema previsto na referida decisão e sobre os progressos obtidos na eliminação progressiva das grades e paletes de plástico com concentração excessiva de metais pesados, nenhum Estado-Membro forneceu informações a este respeito.

Os Estados-Membros tomaram diversas medidas para evitar a produção de resíduos de embalagens, incluindo planos de prevenção, regimes de responsabilização do produtor, medidas fiscais, sistemas de taxa variável (tarifação em função do volume de resíduos), contratos públicos ecológicos, campanhas de informação e sensibilização, conceção ecológica e planos de ação para as principais indústrias. Entre 2010 e 2012, a quantidade e a composição comunicadas em relação a embalagens e resíduos de embalagens permaneceram estáveis, tendo a quantidade comunicada de resíduos de embalagens produzidos na UE-27 aumentado 0,16% durante este período.

Dezanove Estados-Membros alcançaram e/ou ultrapassaram os objetivos de rendimento da reciclagem de pilhas e acumuladores de chumbo-ácido, níquel-cádmio e outras. Dois Estados-Membros alcançaram e/ou ultrapassaram os objetivos para pilhas e acumuladores de chumbo-ácido e outras pilhas e acumuladores e dois Estados-Membros alcançaram e/ou ultrapassaram os objetivos somente para pilhas e acumuladores de chumbo-ácido.

Dois Estados-Membros exportaram resíduos de pilhas e acumuladores para países terceiros. Alguns Estados-Membros exportaram-nos para outros Estados-Membros, algo que não é totalmente percetível no questionário sobre a execução. Os Estados-Membros que não dispõem de instalações de tratamento ou reciclagem a nível nacional exportaram todas as pilhas e todos os acumuladores recolhidos. Contudo, alguns Estados-Membros que dispõem de instalações de tratamento nacionais também comunicaram terem exportado os seus resíduos de pilhas e acumuladores para tratamento noutro local da UE.

9.Conclusões

Nem todos os Estados-Membros cumpriram a obrigação, estipulada nas diretivas, de apresentarem à Comissão, de três em três anos, um relatório sobre a sua execução. Alguns não enviaram respostas ao questionário de 2010-2012 sobre a execução.

As respostas variam entre as pormenorizadas e completas e as que apenas fazem referência à legislação nacional. Na sua maioria, os Estados-Membros comunicaram se as medidas tinham ou não sido transpostas para o direito nacional, mas não comentaram se as ações tinham sido eficazes ou tinham conduzido a melhorias na prática. Por vezes, as respostas também revelaram falta de consistência. Em alguns casos, verificou-se falta de dados. Noutros, as respostas não possibilitavam qualquer tipo de comparação entre os Estados-Membros ou entre o desempenho de um Estado-Membro no anterior e no atual período de apresentação de relatórios.

Em muitos casos, as respostas não continham informações suficientes para avaliar o estado da atual execução das diretivas. Por exemplo, muitas respostas faziam simplesmente referência à legislação nacional ou incluíam transcrições de partes dos textos legislativos, sem fornecer informações adicionais sobre a execução, ou faziam referência às respostas dadas nos questionários sobre a execução dos períodos de apresentação de relatórios anteriores, sem fornecer as informações solicitadas ou informações sobre a evolução da situação ao longo do tempo.

Conclui-se que os relatórios trienais sobre a execução preparados pelos Estados-Membros não são eficazes para verificar o cumprimento das diretivas, a sua execução e o seu impacto. O exercício de apresentação de relatórios também exige muitos recursos, o que pode criar encargos administrativos desnecessários.

As informações mais objetivas e rigorosas para avaliar o desempenho da gestão de resíduos nos Estados-Membros são os dados que estes comunicam todos os anos sobre os resíduos produzidos, a recolha de resíduos, a reciclagem e valorização de resíduos, a deposição em aterros e a utilização e produção de lamas de depuração. Por conseguinte, os Estados-Membros devem esforçar-se por melhorar a qualidade, fiabilidade e comparabilidade destes dados. Poderão fazê-lo através de avaliações comparativas das metodologias de apresentação de relatórios e da introdução de um relatório de controlo da qualidade dos dados, para que, quando comunicam a consecução dos objetivos definidos na legislação, possam utilizar a metodologia mais recente e harmonizada.

Estas conclusões são abordadas na recente revisão da política e legislação em matéria de resíduos . Nesta revisão, a Comissão propôs revogar as disposições que obrigam os Estados-Membros a produzir relatórios de execução trianuais e basear a monitorização do cumprimento exclusivamente nos dados estatísticos de qualidade que os Estados-Membros devem fornecer anualmente à Comissão.





Anexo 1: Respostas dos Estados-Membros aos questionários sobre a execução, recebidas pela Comissão antes do final de 2014

Estados-Membros Diretiva-Quadro Resíduos

2008/98/CE Diretiva REEE

2002/96/CE Diretiva Deposição de Resíduos em Aterros

1999/31/CE Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens

94/62/CE Diretiva Lamas de Depuração

86/278/CEE Diretiva Pilhas

2006/66/CE Áustria + + + + + + Bélgica - + + + + + Bulgária + + + + + + Croácia +

Informação não exigida Informação não exigida Informação não exigida +

Informação não exigida +

Informação não exigida Informação não exigida Chipre + - + + + + República Checa + + + + + + Dinamarca + - + - - - Estónia + + + + + + Finlândia + + + + + + França - + - + - + Alemanha + + + + + + Grécia + + + + + - Hungria + + + + + + Irlanda + - + + + + Itália + + - + + + Letónia + + + + - - Lituânia + + + + + + Luxemburgo + - + + + + Malta + + - + + + Países Baixos - + + + + + Polónia + + - + - + Portugal + + + - + + Roménia + - + - - + Eslováquia + + + + + + Eslovénia + + + + + + Espanha + + + + + + Suécia + + + + + + Reino Unido + - + + + + UE-28: percentagem recebida (%) 89% (25/28) 75% (21/28) 82% (23/28) 89% (25/28) 82% (23/28) 86% (24/28)

Dentro do prazo: até 30.09.2013 Entre 1.11.2013 e 31.12.2014 Entre 1.10.2013 e 31.10.2013 Nenhum relatório recebido antes de 31.12.2014





Anexo 2: Produção e tratamento de resíduos

Resíduos urbanos produzidos, por Estado-Membro (milhares de toneladas)

Fonte: EUROSTAT (código dados em linha: t_env_wasst)