O Pilar Europeu dos Direitos Sociais visa trazer equidade para todos os cidadãos na sua vida quotidiana, quer estejam a aprender, a trabalhar, a procurar emprego ou na reforma; quer vivam na cidade ou numa zona rural; independentemente do sexo, da raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Proclamado por todas as instituições da UE em 2017, os 20 princípios do Pilar visam mais igualdade de oportunidades e emprego para todos, com condições de trabalho justas, proteção e inclusão sociais. A sua aplicação confirma o compromisso, assumido ao mais alto nível, de que as pessoas estão no centro das preocupações, independentemente da mudança, e de que ninguém é deixado para trás.

Todos os europeus devem gozar das mesmas oportunidades de prosperar — há que preservar, adaptar e melhorar o que os nossos pais e avós construíram. Atualmente, 241 milhões de pessoas na UE têm um emprego — trata-se de um pico sem precedentes. No entanto, este número só reflete uma parte da realidade. Com efeito, persistem desigualdades e nem todos estão a colher benefícios desta evolução positiva. Demasiadas pessoas continuam a ter dificuldades em fazer face às despesas ou deparam-se com obstáculos decorrentes de desigualdades. Muitas crianças e jovens, demasiadas vezes provenientes de meios socioeconómicos desfavorecidos, não têm acesso a um ensino ou a cuidados de saúde de qualidade. São ainda muitos os idosos sem acesso a serviços de cuidados. A desigualdade trava o crescimento e ameaça a coesão social. É necessário agir hoje para que os nossos filhos e netos tenham a possibilidade de beneficiar de um futuro justo, ecológico e próspero, garantindo a equidade intergeracional.

A economia digital atual e futura deve estar centrada nas pessoas. Espera-se que a inteligência artificial e a robótica gerem, por si só, quase 60 milhões de novos postos de trabalho a nível mundial nos próximos cinco anos, ao que se contrapõe a mudança, ou mesmo o desaparecimento, de muitos empregos. As novas tecnologias irão gerar novas oportunidades profissionais e permitir regimes de trabalho mais flexíveis, mas é necessário garantir que os empregos criados são também empregos de qualidade e que as pessoas possuem as competências adequadas para os desempenhar. A economia digital não pode reger-se pelos quadros jurídicos e sociais do século XX. Chegou o momento de ajustar e garantir a proteção social no novo mundo do trabalho e adaptar as regras fiscais para garantir que cada um contribui com uma quota-parte justa.

A Europa assegura aos seus cidadãos dos mais elevados níveis de vida, das melhores condições de trabalho e da proteção social mais eficaz no mundo. Ser europeu hoje significa ter condições para prosperar e o direito a uma vida digna. A justiça social está na base da economia social de mercado europeia e no centro da nossa União. A justiça social e a prosperidade são os alicerces de uma sociedade resiliente, com os padrões de bem-estar mais elevados do mundo, um ideal que se reflete também na ambição da Europa de cumprir plenamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A Europa é hoje um local único em que o desenvolvimento, a equidade e a sustentabilidade futura são objetivos de igual importância.

«As pessoas preocupam-se com o futuro das nossas crianças e da nossa sociedade, bem como com a equidade e a igualdade em todas as aceções da palavra.» –

2. Igualdade de oportunidades e emprego para todos

Capacitar as pessoas através da educação, da formação e de competências de qualidade

As competências são essenciais para o futuro. Tendo em conta as mudanças de emprego cada vez mais frequentes e a flexibilidade dos padrões de trabalho, a aprendizagem contínua é um imperativo constante para prosperar. As competências permitem que as pessoas colham os benefícios das rápidas evoluções do mundo do trabalho. Metade da mão de obra atual terá de atualizar as respetivas competências nos próximos cinco anos. No entanto, hoje em dia, demasiados jovens carecem de competências básicas e digitais e muito poucos têm oportunidades de recuperar os atrasos depois de deixarem o ensino. Apenas um em cada 10 adultos participa numa qualquer formação num determinado mês e a existência de 1 milhão de ofertas de emprego não preenchidas para especialistas em TIC está a travar os investimentos na transformação digital. Mais de 50 % das empresas que recrutaram ou tentaram recrutar especialistas de TIC em 2018 dão conta de dificuldades para preencher as vagas disponíveis.

A educação e a formação são fundamentais para as competências. Os Estados-Membros têm de adaptar os sistemas nacionais a fim de proporcionarem uma educação e uma formação inclusivas e de elevada qualidade desde a primeira infância, e apoiarem as pessoas à medida que assumem a responsabilidade pelo desenvolvimento contínuo ao longo das respetivas carreiras. É necessário prosseguir esforços para validar as aptidões e competências adquiridas fora dos sistemas formais de educação e formação. Se forem reconhecidas e valorizadas, as competências e as experiências adquiridas no local de trabalho, através do voluntariado ou de qualquer outro regime informal podem constituir ativos importantes para as pessoas que procuram um novo emprego.

Para saber quais as competências para as quais há procura, os governos nacionais e regionais têm de trabalhar com quem melhor conhece o mercado de trabalho: empregadores, trabalhadores, professores e formadores. Num mercado de trabalho volátil e em mutação, é fundamental que todas as pessoas possuam um conjunto vasto de competências essenciais que propicie a sua capacidade de adaptação. Além disso, parcerias sólidas entre os que procuram novos talentos e aqueles que lhes ministram educação e formação, conjugadas com técnicas de previsão modernas e um acompanhamento dos percursos dos diplomados, podem orientar as decisões sobre o que aprender e como. Este aspeto é particularmente importante nas regiões que vivenciam um declínio demográfico e onde os empregadores deixaram de poder encontrar trabalhadores qualificados. É igualmente necessário para as pequenas e médias empresas (PME), que constituem a espinha dorsal da nossa economia. Um quarto das PME europeias revela grandes dificuldades em encontrar pessoal e gestores experientes, um problema que se faz sentir em toda a parte onde as transições digitais e ecológicas vão exigir novos conjuntos de competências. O ensino e a formação profissionais, bem como os programas de aprendizagem, podem promover a empregabilidade dos jovens e dos adultos e dar resposta à evolução das necessidades das empresas. Este investimento na requalificação e na aquisição de novas competências terá custos que têm de ser partilhados pelo setor público, pelos empregadores e pelos indivíduos. Para dar proeminência às competências, à empregabilidade e ao capital humano, a Comissão irá atualizar a Agenda de Competências para a Europa no primeiro trimestre de 2020 e incluir neste exercício uma proposta de recomendação sobre o ensino e a formação profissionais (EFP). Estão também a ser exploradas soluções inovadoras para permitir que as pessoas tenham controlo sobre as suas próprias aprendizagens e carreiras, como é o caso das contas individuais de aprendizagem para as pessoas em idade ativa.

A educação e a formação de qualidade geram igualdade de oportunidades e podem quebrar os ciclos de desempenho modesto. O Espaço Europeu da Educação, que deverá ser uma realidade até 2025, facilitará a mobilidade transfronteiriça dos estudantes e melhorará o acesso a uma educação e formação inclusivas e de qualidade. No terceiro trimestre de 2020, a Comissão irá continuar a avançar com os objetivos do Espaço Europeu da Educação e estabelecer um novo quadro de cooperação em matéria de educação e formação com os Estados-Membros, incluindo uma tónica reforçada na garantia de que os jovens concluem, pelo menos, o ensino secundário e dispõem de um domínio suficiente das competências básicas. O programa Erasmus+ continuará a apoiar e a favorecer a educação, a formação, a juventude e o desporto na Europa, com um orçamento fortemente reforçado para o período 2021-2027. No futuro, o objetivo é facilitar o acesso dos jovens com menos oportunidades a este programa, tornando-o assim mais inclusivo. Ao alargar o seu acesso a professores, formadores e académicos, a sua capacidade de aproximar os nossos sistemas sairá reforçada, tirando partido do intercâmbio de boas práticas. O programa Europa Digital apoiará o desenvolvimento de competências digitais avançadas, a fim de permitir a implantação destas tecnologias em toda a economia, bem como reforçar as capacidades digitais dos prestadores de ensino. Em apoio da ação dos Estados-Membros, a Comissão irá também, no segundo trimestre de 2020 , atualizar o Plano de Ação para a Educação Digital, para reforçar as competências digitais dos jovens e dos adultos e preparar todas as organizações de ensino para a era digital.

Os nossos jovens são o futuro da Europa e merecem um futuro brilhante. Os pais querem naturalmente que os seus filhos tenham bons empregos e perspetivas de carreira. No entanto, muitos jovens só conseguem encontrar empregos pouco remunerados, temporários e atípicos onde não têm possibilidade de desenvolver os seus talentos e planear o seu futuro. Os jovens com deficiência, os que têm antecedentes migratórios e os jovens com filhos correm um risco ainda maior de se verem excluídos. Para intensificar a luta contra o desemprego dos jovens, a Comissão apresentará, no segundo trimestre de 2020, as suas propostas para reforçar a Garantia para a Juventude, que, anualmente, já ajuda 3,5 milhões de jovens a beneficiar de formação, educação ou trabalho. A nova Garantia para a Juventude irá chegar aos jovens, apoiando-os no desenvolvimento de competências e na aquisição de experiência profissional, em especial as que são relevantes para as transições ecológicas e digitais.

Apoio à mobilidade profissional e à reconversão económica

Todos na Europa, jovens ou menos jovens, devem ter acesso, em tempo útil, a apoios personalizados, incluindo formação, para melhorar as hipóteses de obter um emprego de qualidade ou criar uma empresa própria. Quase todos os adultos procuraram um emprego em qualquer fase da sua vida. Algumas pessoas conseguem-no logo que deixam a escola e transitam facilmente entre empregos graças a uma rede sólida de contactos e a uma experiência comprovada. Para outras, o caminho é muito mais difícil. Pode dar-se o caso de não disporem de informações sobre oportunidades de emprego, não conseguirem encontrar um emprego que corresponda às suas competências e experiência, ou terem situações pessoais e familiares complexas. Os serviços de emprego públicos e privados não devem apoiar apenas os desempregados, mas cada vez mais os que correm o risco de perder o seu emprego devido à obsolescência das suas competências.

O Plano de Investimento para uma Europa Sustentável - Plano Ecológico Europeu - hoje apresentado, contribuirá para o financiamento da transição que a Europa enfrenta. É provável que a transição para uma economia mais ecológica tenha maior impacto em algumas regiões e setores do que noutros. Faz parte integrante do plano um Mecanismo para uma Transição Justa, dotado de um Fundo para a Transição Justa que irá apoiar as regiões que se prevê virem a ser mais afetadas pela transição, contribuindo, assim, para que ninguém seja deixado para trás. O plano reflete também o compromisso da UE de fazer com que a sustentabilidade ambiental seja indissociável da sustentabilidade social. Os investimentos irão desenvolver novas atividades económicas e gerar novos empregos, reduzir a nossa pegada de carbono, garantir energia a preços acessíveis e reforçar a aquisição de novas competências. Além disso, o Fundo de Modernização permitirá uma transição justa em regiões dependentes do carbono, apoiando a reafetação, a requalificação e o aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores, a educação, a procura de emprego e as start-ups. Por último, em sinal de solidariedade e de apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores por conta própria, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização poderá intervir.

Criar mais postos de trabalho

A economia europeia está a crescer pelo sétimo ano consecutivo. Estima-se que continue na via da expansão em 2020 e 2021, embora as perspetivas de crescimento sejam menos otimistas. Os mercados de trabalho continuam fortes e o desemprego continua a baixar, embora a um ritmo mais lento.

A Europa deve aproveitar esta base sólida para garantir que a economia social de mercado da Europa continue, nos próximos anos, a criar mais e melhores empregos para todos. No centro desta transformação estará uma estratégia industrial a apresentar no primeiro trimestre de 2020, com bases sólidas no mercado único, que permita às nossas empresas inovar e desenvolver novas tecnologias, promovendo a circularidade e a criação de novos mercados. A abordagem dos aspetos sociais e de emprego é parte integrante da estratégia, possibilitando a todos os cidadãos, empresas, regiões e municípios tirar proveito da transformação industrial. A Comissão irá ainda propor, no primeiro trimestre de 2020, uma estratégia específica para as pequenas e médias empresas (PME). As PME são responsáveis por 85 % dos novos postos de trabalho criados nos últimos cinco anos. Promover a inovação, assegurar o financiamento e reduzir a burocracia para as PME assume importância vital para a criação de emprego na Europa.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo de Coesão continuarão a desempenhar um papel crucial no apoio à coesão social e territorial nos Estados-Membros, regiões e zonas rurais, a fim de acompanhar as transformações do mundo de hoje no domínio digital e da ecologia. A proposta da Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) fixou a dotação global para a política de coesão para o período de 2021-2027 em 373 mil milhões de EUR a preços correntes. O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas contribuirão igualmente para a coesão territorial. A proposta da Comissão também preconiza um programa InvestEU, que deverá mobilizar 650 mil milhões de EUR de investimentos, dos quais 50 mil milhões para projetos de infraestruturas sociais e investimentos na educação e nas competências, no empreendedorismo social e no microfinanciamento. O InvestEU será também pioneiro na experimentação de modelos de parcerias, bem como de novos modelos comerciais e de financiamento para melhorar os resultados sociais, a fim de desbloquear o potencial dos capitais dos investidores e dos capitais filantropos.

A criação de mais postos de trabalho não se esgota no crescimento, facto que é ainda mais verdadeiro no caso da economia social, que responde a necessidades sociais. Cerca de 13,6 milhões de pessoas trabalham no setor da economia social na Europa. As empresas e as organizações sociais podem gerar dinâmicas, iniciativas e ganhos em comunidades locais, aproximando todos os cidadãos do mercado de trabalho. A economia social oferece soluções inovadoras nas áreas da educação, dos cuidados de saúde, da transição energética, da habitação e da prestação de serviços sociais. Pode também ser pioneira de pactos ecológicos a nível local, criando alianças territoriais que envolvam os cidadãos e as empresas na transição climática. A Comissão lançará, em 2021, um plano de ação para a economia social que visa reforçar o investimento social e a inovação social e dinamizar o potencial de criação de emprego das empresas sociais, designadamente para as pessoas mais afastadas do mercado de trabalho. A contratação pública socialmente responsável pode também contribuir para que os fundos disponíveis sejam despendidos de forma a favorecer a inclusão, por exemplo, proporcionando oportunidades de emprego para as pessoas com deficiência ou em risco de pobreza.

Promover a igualdade

A nossa União tira força e unidade da sua diversidade — das pessoas, da cultura e das tradições. Mas a Europa só pode progredir se utilizar todos os seus ativos, talentos e potencialidades. Para tal, há que criar uma sociedade mais justa, na qual as pessoas que partilham as mesmas aspirações tenham as mesmas oportunidades de as realizar. Embora a União Europeia se conte entre as sociedades mais igualitárias do mundo, há ainda muito a fazer.A Europa tem de reforçar o seu compromisso para com a inclusão e a igualdade em todas as suas dimensões, independentemente do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. A igualdade ocupa um lugar de destaque na agenda política desta Comissão, com a introdução, pela primeira vez, de uma pasta específica e de uma nova task force especialmente criada para esta área.

A situação das mulheres merece uma atenção especial. Os baixos níveis de emprego são prejudiciais para a economia e para as próprias mulheres. Apesar de possuírem níveis de escolaridade mais elevados, as mulheres têm carreiras mais curtas e fragmentadas do que os homens, muitas vezes devido a responsabilidades de prestação de cuidados. As suas carreiras progridem mais lentamente e, apesar de viverem mais tempo, os rendimentos e as pensões que auferem são inferiores. Em alguns setores, as mulheres estão sub-representadas. É o caso das profissões digitais, em que nem sequer um em cada cinco especialistas em TIC são mulheres. Quando se reformam, as mulheres recebem, em média, apenas dois terços das pensões dos homens, uma diferença ainda maior do que a disparidade salarial. É essencial combater os estereótipos no mundo do trabalho para que as mulheres possam progredir nas suas carreiras e receber uma remuneração justa. A solução para que as responsabilidades de prestação de cuidados sejam partilhadas de forma mais equitativa entre mulheres e homens passa pela melhoria das estruturas de acolhimento de crianças e de cuidados continuados.No primeiro trimestre de 2020, a Comissão irá propor uma nova estratégia europeia para a igualdade de género para estreitar o diferencial salarial entre homens e mulheres, nomeadamente através de medidas vinculativas em matéria de transparência das remunerações, corrigir as disparidades nas pensões de homens e mulheres, favorecer o acesso das mulheres ao mercado de trabalho e aumentar o número de mulheres em cargos de gestão de empresas e organizações.