PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 13.5.2015  
COM(2015) 276 final 
  
Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de Reformas da Suécia de 2015 
 
e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia de 
2015 
 
 
PT 2   PT  
 
Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de  Reformas da Suécia de 2015 
 
e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia de 
2015 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funciona mento da União Europeia, nomeadamente o 
artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo 
ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
1, nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, 
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1176 /2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos
2, nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, 
Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia3, 
Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu4, 
Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social, Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica, Considerando o seguinte: (1) Em 26 de março de 2010, o Conselho Eur opeu aprovou a proposta da Comissão de 
lançar uma nova estratégia para o crescime nto e o emprego, conhecida por estratégia 
«Europa 2020» , assente numa maior coordenação das políticas económicas. A 
referida estratégia centra-se nos domínios essenciais em que são necessárias medidas 
para reforçar o potencial da Europa em  termos de crescimento sustentável e 
competitividade. 
(2) Em 13 de julho de 2010, o Conselho adotou, com base nas propostas da Comissão, 
uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos 
                                                
 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. 
2 JO L 306 de 23.11.2011, p. 25. 
3 COM(2015) 276. 
4 P8 TA(2015)0067, P8 TA(2015)0068, P8 TA(2015)0069. 
 
PT 3   PT Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014), e, em 21 de outubro de 2010, adotou 
uma decisão relativa às orientações para  as políticas de emprego dos Estados-
Membros, que, em conjunto, constituem as  «orientações integradas». Os Estados-
Membros foram convidados a ter em conta es tas orientações nas re spetivas políticas 
económicas e de emprego. 
(3) Em 8 de julho de 2014, o Conselho a dotou uma recomendação sobre o Programa 
Nacional de Reformas da Suécia de 2014 e formulou o seu parecer sobre o Programa 
de Convergência atualizado da Suécia de 2014. 
(4) Em 28 de Novembro de 2014, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento5, 
assinalando o início  do Semestre Europeu para a coordenação das políticas 
económicas de 2015. Na mesma data, a Co missão adotou, com base no Regulamento 
(UE) n.º 1176/2011, o relatório sobre o mecanismo de alerta6, em que identificava a 
Suécia como sendo um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma apreciação aprofundada. 
(5) Em 18 de dezembro de 2014, o Conselho Eu ropeu subscreveu as prioridades 
destinadas a estimular o investimento, aceler ar as reformas estruturais e prosseguir 
uma consolidação orçamental respon sável e favorável ao crescimento. 
(6) Em 26 de fevereiro de 2015, a Comissão public ou o seu relatório relativo à Suécia de 
2015
7. Nesse relatório eram avaliados os progr essos alcançados pela Suécia para dar 
resposta às recomendações específicas por  país adotadas em 8 de julho de 2014. O 
relatório relativo à Suécia inclui ainda os resultados da apreciação aprofundada 
realizada nos termos do artigo 5.º do Re gulamento (UE) n.º 1176/2011. A análise da 
Comissão leva-a a concluir que a Suécia regista desequilíbrios macroeconómicos, que requerem a adoção de medidas e devem ser objeto de acompanhamento. 
Concretamente, o endividamento das famílias mantém-se em níveis muito elevados e continua a crescer, em resultado do aument o dos preços da habitação, da persistência 
de baixas taxas de juro e de  fortes incentivos fiscais, bem como de restrições da 
oferta no mercado da habitação. A evol ução dos indicadores macroeconómicos 
associados à dívida privada continua a merecer atenção. 
(7) Em 23 de abril de 2015, a Suécia aprese ntou o seu Programa Nacional de Reformas 
de 2015 e, em 24 de abril de 2015, o seu Programa de Convergência de 2015. Para 
ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente. 
(8) A Suécia encontra-se atualmen te na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e 
Crescimento. No seu Programa de Conve rgência de 2015, o Governo prevê que o 
défice nominal melhore gradualmente até se situar em -1,4 % do PIB, em 2015, para atingir o equilíbrio em 2018, e que o objetivo a médio prazo - um défice estrutural de -1 % do PIB - continue a ser respeita do ao longo de todo o período do programa. 
Prevê-se que o rácio dívida pública/PIB at inja o seu ponto cu lminante em 2015, em 
44,2 %, para diminuir gradualmente para cerca de 40,0 % em 2018. O cenário macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais é plausível. Todavia, será 
necessário definir medidas para apoiar os objetivos retidos em matéria de défice a 
partir de 2016. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2015, o saldo 
                                                
 
5 COM(2014) 902. 
6 COM(2014)904. 
7 SWD(2015) 46 final. 
 
PT 4   PT estrutural deverá corresponder ao objetivo de médio prazo de -1 % do PIB em 2015, 
melhorando para -0,9 % em 2016. Com base na sua avaliação do Programa de Convergência e tendo em conta as previs ões da Comissão da primavera de 2015, o 
Conselho é de opinião que a Suécia deverá  previsivelmente cumprir as disposições 
do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 
(9) Ao contrário de muitos outros Estados-Mem bros, os preços da habitação na Suécia 
não foram alvo de grandes correções, tendo recomeçado a crescer acentuadamente desde meados de 2013. A análise aprofundada realizada pela Comissão sugere que os 
preços da habitação na Suécia são superior es aos seus valores fundamentais. Este 
facto deve-se em parte a um certo número de condições favoráveis, como um rendimento disponível mais elevado, taxas de  juro baixas e uma demografia muito 
dinâmica. Todavia, o relatório relativo à Suéc ia identificava que os fatores na origem 
da evolução dos preços da habitação se si tuavam tanto do lado da procura como da 
oferta. Do lado da procura, os incentiv os ao crédito têm sido particularmente 
favoráveis. Além disso, o sistema fiscal  sueco, que prevê um dos mais fortes 
incentivos fiscais à compra de habitação da  União, tende a inflacionar os preços da 
habitação. Por sua vez, este facto contribu iu também para aumentar o endividamento 
das famílias na Suécia, que é elevado e está  a crescer a um passo mais acelerado do 
que no resto da UE. Embora o património global dos agregados familiares seja elevado e os rendimentos disponíveis tenham aumentado nos últimos anos, o setor das famílias é agora mais vulnerável e o seu elevado nível de endividamento 
constitui um risco para a estabilidade macroeconómica. Os efeitos da distorção fiscal em favor do endividamento na tribut ação do rendimento pessoal devem ser 
combatidos através da redução progressiva da dedutibilidade fiscal dos pagamentos de juros de empréstimos hipotecários ou do aumento dos impostos recorrentes sobre os bens imóveis. Além disso, são igualmen te necessários esforços para acelerar o 
ritmo de amortização dos empréstimos hipotec ários, atualmente baixo, para conter a 
progressão do endividamento das famílias. 
(10) Do lado da oferta, existem certas inefic iências estruturais que conduzem a uma 
escassez de habitação no mercado e cont ribuem para o aumento dos preços 
habitacionais. Estas restrições limitam a mobilidade laboral e geram desafios de natureza social para os grupos vulneráve is. A oferta tem sido reprimida por uma 
utilização ineficaz do parque habitacional ex istente, bem como por uma insuficiência 
estrutural do investimento em novas constr uções. Há que reforçar, em especial, os 
incentivos previstos para que os municípios  promovam ativamente o investimento na 
construção e deem resposta às necessida des dos grupos vulneráveis em termos de 
habitação. A concorrência no setor da cons trução deve ser encorajada, devendo para 
tal assegurar-se a plena transparência dos  processos de contratação pública. Os 
processos de planeamento e de recurso são demorados e complexos, devendo ser racionalizados. A rigidez do mercado de arrendamento, que não desempenha o papel 
que lhe incumbe para atenuar a pressão exerci da sobre os preços da habitação ou para 
apoiar as necessidades decorrentes da mobilidade, deve-se essencialmente ao elevado nível de controlo das rendas. Essa rigi dez deverá ser corrigi da através de uma 
reforma gradual do sistema de fixação das rendas, que deverá permitir igualmente uma maior amplitude dos níveis das rendas - que poderia por seu turno conduzir a uma utilização mais eficaz do parque habi tacional existente - bem como uma maior 
liberdade nos contratos entre os arre ndatários e proprietários individuais. 
(11) O Governo está a tomar medidas para melhor ar os resultados escolares, após uma 
acentuada deterioração na última década, que  contribuiu para um desemprego juvenil 
 
PT 5   PT relativamente elevado. O Governo está ta mbém a tomar medidas para facilitar a 
transição do ensino para o mercado de tr abalho e para melhorar a integração no 
mercado de trabalho dos jovens com baixo nível de ensino e das pessoas oriundas da 
imigração. Há que acompanhar os pr ogressos realizados neste domínio. 
(12) No contexto do Semestre Europeu, a Comissã o procedeu a uma análise exaustiva da 
política económica da Suécia, que publicou no relatório relativo à Suécia de 2015. 
Avaliou igualmente o Programa de C onvergência e o Programa Nacional de 
Reformas, bem como o seguimento dado às  recomendações dirigidas à Suécia nos 
anos anteriores. Tomou em considera ção não só a sua relevância para a 
sustentabilidade das políticas orçamental e socioeconómica na Suécia mas também a 
sua conformidade com as normas e orient ações da UE, dada a necessidade de 
reforçar a governação económica global da Un ião pelo seu contributo para as futuras 
decisões nacionais. As recomendações formuladas no contexto do Semestre Europeu traduzem-se na recomendação 1, infra. 
(13) À luz desta avaliação, o Conselho examinou o Programa de Convergência da Suécia 
e é de opinião
8 que a Suécia está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e 
Crescimento. 
(14) À luz da apreciação aprofundada da Co missão e dessa avaliação, o Conselho 
examinou o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Convergência. As suas 
recomendações, formuladas ao abrigo do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 
1176/2011, traduzem-se na recomendação 1, infra. 
RECOMENDA que, no período 2015-2016, a Suécia atue no sentido de: 
1. Fazer face ao aumento do endividament o das famílias, ajustando os incentivos 
fiscais, em particular através de uma re dução gradual da dedutibilidade fiscal dos 
pagamentos de juros de empréstimos hipotecários ou do aumento dos impostos recorrentes sobre os bens imóveis, e acelerando o ritmo de amortização dos 
empréstimos hipotecários. Com vista a atenuar a insuficiência estrutural da oferta de 
habitação, promover a concorrência no setor da  construção, racionalizar os processos 
de planeamento e de recurso para a cons trução e rever o sistema de fixação das 
rendas, para permitir níveis de renda s mais orientados para o mercado. 
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
                                                
 
8 Ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho.