Relatório final do auditor (1)

AT.40135 - FOREX (Sterling Lads – procedimento de transação)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 185/04)

1. INTRODUÇÃO

1. Three-way banana split ) Essex Express ), relativas a comportamentos que tiveram lugar em alguns destes fóruns de discussão O processo FOREX (AT.40135) diz respeito a comportamentos que ocorreram no âmbito de vários fóruns de discussão distintos [...] relacionados com operações cambiais à vista de divisas G10. Em 16 de maio de 2019, a Comissão adotou duas decisões de transação, a saber FOREX ( ( 2 ) e FOREX (), relativas a comportamentos que tiveram lugar em alguns destes fóruns de discussão ( 3 )

2. PROCEDIMENTO

3. A investigação teve início após um pedido de fixação de um marco apresentado pela UBS em 27 de setembro de 2013, nos termos dos pontos 14 e 15 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis («Comunicação sobre a clemência») ( 11 ) . Em outubro de 2013, o Barclays e o RBS apresentaram pedidos de redução do montante das coimas nos termos da Comunicação sobre a clemência. A Comissão concedeu imunidade condicional à UBS em 2 de julho de 2014. Em julho de 2015, o HSBC apresentou um pedido de redução do montante das coimas nos termos da Comunicação sobre a clemência. Entre julho de 2014 e abril de 2016, a Comissão enviou pedidos de informação às partes.

4. o , n. o 6, do Regulamento (CE) n. o 1/2003 Em 27 de outubro de 2016, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11., n.6, do Regulamento (CE) n.1/2003 ( 12 ) e fixou um prazo para as partes manifestarem o seu interesse em participar nas conversações de transação. Inicialmente, todas as partes manifestaram o seu interesse em encetar conversações de transação. As conversações de transação bilaterais com as partes realizaram-se entre 9 de novembro de 2016 e 7 de fevereiro de 2018.

5. o -A, n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 773/2004. Em 19 de fevereiro de 2018, a parte não transigente informou a Comissão de que não continuaria a participar no procedimento de transação. Por conseguinte, o processo tornou-se «híbrido», uma vez que a Comissão voltou a aplicar um procedimento ordinário a [não destinatário], em conformidade com o ponto 19 da Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação Entre [...] e [...], as partes na transação apresentaram os seus pedidos formais de transação em conformidade com o artigo 10.-A, n.2, do Regulamento (CE) n.773/2004. Em 19 de fevereiro de 2018, a parte não transigente informou a Comissão de que não continuaria a participar no procedimento de transação. Por conseguinte, o processo tornou-se «híbrido», uma vez que a Comissão voltou a aplicar um procedimento ordinário a [não destinatário], em conformidade com o ponto 19 da Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação ( 13 ) , prosseguindo, simultaneamente, um procedimento de transação em relação às partes na transação.

6. Em 24 de julho de 2018, a Comissão adotou uma comunicação de objeções (CO) dirigida às partes. No mesmo dia, a Comissão adotou igualmente uma comunicação de objeções dirigida à parte não transigente no âmbito do procedimento ordinário.

7. Nas respetivas respostas à CO, as partes na transação confirmaram, nos termos do artigo 10. o -A, n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 773/2004, que a CO refletia o conteúdo das suas propostas de transação e que, por conseguinte, continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação.

3. PEDIDO DAS PARTES NA TRANSAÇÃO PARA PARTICIPAR NA AUDIÇÃO ORAL SOLICITADA PELA PARTE NÃO TRANSIGENTE

8. Na sua resposta à comunicação de objeções de 24 de julho de 2018, algumas das partes na transação questionaram se seriam convidadas a participar na audição oral solicitada pela parte não transigente («audição oral»), ou pediram para ser convidadas. No momento, o auditor indeferiu estes pedidos com base no seguinte: a) as disposições da Comunicação relativa aos procedimentos de transação, que prevê que as partes na transação devem confirmar que não solicitarão uma audição oral; e b) o objetivo da audição oral nos termos do Regulamento n. o 773/2004, ou seja, permitir que as partes exprimam os seus pontos de vista no processo da Comissão e ajudar a Comissão a tomar a decisão correta no final do processo.

9. O auditor indeferiu igualmente um pedido de uma das partes na transação no sentido de lhe ser concedido acesso a uma transcrição da audição oral, uma vez que as audições orais não são públicas (artigo 14. o , n. o 6, do Regulamento n. o 773/2004) e as gravações das audições devem ser disponibilizadas às pessoas que participaram nas audições (artigo 14. o , n. o 8, do Regulamento n. o 773/2004).

4. CONCLUSÃO

10. o do TFUE e ao artigo 53. o do Acordo EEE relacionada com as operações cambiais à vista de divisas G10 que decorreram entre 25 de maio de 2011 e 12 de julho de 2012 o do TFUE e do artigo 53. o do Acordo EEE, em relação às operações cambiais à vista de divisas G10 que abrangem a totalidade do EEE. O projeto de decisão de transação diz respeito a uma infração única e continuada ao artigo 101.do TFUE e ao artigo 53.do Acordo EEE relacionada com as operações cambiais à vista de divisas G10 que decorreram entre 25 de maio de 2011 e 12 de julho de 2012 ( 14 ) . De acordo com o projeto de decisão de transação, ao trocarem informações comerciais sensíveis e, ocasionalmente, coordenarem as suas atividades comerciais em conformidade com um acordo subjacente, as partes na transação participaram em acordos e/ou práticas concertadas que, no seu conjunto, constituem uma infração única e continuada, nos termos do artigo 101.do TFUE e do artigo 53.do Acordo EEE, em relação às operações cambiais à vista de divisas G10 que abrangem a totalidade do EEE.

11. Nos termos do artigo 16. o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes na transação tiveram a possibilidade de se pronunciar. Considero que sim.

12. À luz do que precede e tendo em conta o facto de as partes na transação não terem apresentado qualquer denúncia ao auditor ( 15 ) , considero que, neste caso, foi respeitado o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais.

Bruxelas, 2 de dezembro de 2021. Dorothe DALHEIMER

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

(2) JO C 226 de 9.7.2020, p. 5.

(3) JO C 219 de 3.7.2020, p. 8.

(4) Sterling Lads é o nome do fórum de discussão no qual ocorreu o comportamento em causa.

(5) UBS AG.

(6) O Royal Bank of Scotland Group plc (atualmente designado NatWest Group plc) e o Royal Bank of Scotland plc (atualmente designado NatWest Markets Plc).

(7) Barclays PLC, Barclays Execution Services Limited e Barclays Bank PLC.

(8) HSBC Holdings plc e HSBC Bank plc.

(9) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18). («Regulamento n.o 773/2004»).

(10) [não destinatário]. Um relatório separado elaborado pelo auditor nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE abrange os procedimentos ordinários.

(11) JO C 298 de 8.12.2006, p. 17.

(12) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1). («Regulamento n.o 1/2003»).

(13) Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1). («comunicação relativa aos procedimentos de transação»).

(14) A duração da infração é mais curta para o RBS e o HSBC.

(15) Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em conversações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem a qualquer momento durante o procedimento de transação, recorrer ao auditor para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais. Ver também o ponto 18 da Comunicação 2008/C 167/01 da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).