Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A coesão económica e social e a integração europeia dos Balcãs Ocidentais — desafios e prioridades»

(parecer exploratório)

(2018/C 262/03)

Relator: Andrej ZORKO Correlator: Dimitris DIMITRIADIS

Consulta Presidência búlgara, 5.9.2017 Base jurídica Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Artigo 30.o do Regimento Competência Secção REX Adoção em secção 28.3.2018 Adoção em plenária 19.4.2018 Reunião plenária n.o 534 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 189/2/1

1. Conclusões e recomendações

1.1 O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratula-se com o facto de a integração dos países dos Balcãs Ocidentais na UE e a sua coesão económica e social constituírem uma das prioridades da Presidência búlgara.

1.2 O CESE está convicto de que o alargamento da União Europeia, e em particular a difusão dos seus valores democráticos e normas jurídicas na região dos Balcãs Ocidentais, é do interesse dos respetivos países e da UE. A política de alargamento constitui uma componente essencial da estratégia global da UE, bem como a pedra angular da estabilidade e prosperidade da Europa. O CESE propõe, assim, que a integração dos países dos Balcãs Ocidentais seja uma das principais prioridades da UE no futuro, desde que estes países continuem a envidar esforços no sentido de preencher as condições necessárias para a adesão à UE ( 1 )

1.3 O CESE acolhe com agrado a cimeira de chefes de Estado e de Governo dos países da UE e dos Balcãs Ocidentais, a realizar em 17 de maio em Sófia. Em cooperação com os seus parceiros, o CESE coorganizará a Conferência da Sociedade Civil dos Balcãs Ocidentais (15 de maio, Sófia) antes da cimeira. O CESE está empenhado em organizar, antes de cada cimeira deste tipo, um evento conjunto com representantes das organizações da sociedade civil ( 2 ) dos Balcãs Ocidentais e da UE. O Comité convida as instituições europeias e os Estados-Membros da UE a envolver regularmente os chefes de Estado dos países dos Balcãs Ocidentais nas cimeiras da UE, a fim de demonstrar que a União considera que esta região faz parte do seu futuro.

1.4 O CESE espera que a cimeira de Sófia confirme a dinâmica renovada do compromisso da UE para com a região e incentive outras futuras presidências a manterem a integração dos países dos Balcãs Ocidentais no topo das suas prioridades. O alargamento da União Europeia aos países dos Balcãs Ocidentais deve andar a par do reforço do projeto político da UE e das suas instituições.

1.5 O CESE insta os chefes de Estado que participarão na cimeira da UE em Sófia a manifestarem claramente o seu empenho em prol de um apoio mais coerente e direto às organizações da sociedade civil a todos os níveis. A cimeira deve igualmente promover um apoio público mais direto aos meios de comunicação social independentes.

1.6 O CESE convida os chefes de Estado que participarão na cimeira da UE em Sófia a assumirem um papel proativo nos diferendos bilaterais, promovendo uma cooperação específica com a OSCE e o Conselho da Europa, e apoiando o papel da sociedade civil na resolução destes diferendos bilaterais.

1.7 O CESE entende ainda que o alargamento efetivo da União Europeia e a promoção dos seus valores nos países dos Balcãs Ocidentais garantem a segurança e a estabilidade, reforçam o desenvolvimento e a prosperidade nos planos social e económico, consolidam a democracia e o Estado de direito, facilitam a livre circulação de pessoas e bens, estimulam a política de investimento e promovem a mobilidade.

1.8 O CESE considera que o respeito pelo Estado de direito e pelos direitos das minorias se reveste de extrema importância para o desenvolvimento democrático, económico e social dos países dos Balcãs Ocidentais.

1.9 O Comité considera ainda que o papel da educação e de meios de comunicação social livres e independentes é muito importante para superar os diferendos do passado e reforçar os valores democráticos.

1.10 O CESE observa que o processo de adesão à UE continua a ser uma motivação importante para se realizarem reformas nos países dos Balcãs Ocidentais. O Comité realça a escassa atenção dedicada aos efeitos económicos e sociais das reformas realizadas, tendo em conta que existe uma grande diferença entre os níveis de segurança económica e social dos cidadãos dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos à adesão. Por conseguinte, o CESE recomenda que a coesão social, económica e territorial seja tida em conta na avaliação do cumprimento dos critérios de adesão à UE.

1.11 O CESE considera que as questões relacionadas com as infraestruturas, os transportes e a energia devem ser altamente prioritárias nas negociações com os países dos Balcãs Ocidentais. Entende ainda que a criação de uma sociedade digital e o desenvolvimento de competências digitais em todos os países dos Balcãs Ocidentais devem beneficiar tanto o setor público como o privado. A UE pode e deve contribuir para melhorar as infraestruturas e implantar uma rede de banda larga nestes países, que, em alguns casos, se encontra muito abaixo da média da UE.

1.12 O CESE propõe que as instituições da UE ponderem incluir nos critérios de adesão à UE a existência de um diálogo social e civil eficaz a nível nacional.

1.13 A UE deve elaborar um roteiro específico para as negociações com os países dos Balcãs Ocidentais, com um calendário preciso e compromissos concretos para cada país da região. Será igualmente necessário elaborar uma estratégia de comunicação para os Estados-Membros, que evidenciaria os benefícios da política de alargamento da UE para os países dos Balcãs Ocidentais, nomeadamente no que se refere a assegurar a paz, a estabilidade, a prosperidade e o desenvolvimento económico e social.

1.14 O CESE incentiva a Comissão a incluir o respeito pelos direitos das minorias e a igualdade de género entre as principais prioridades nas negociações de adesão à UE com os países dos Balcãs Ocidentais.

1.15 roaming e a implantação da banda larga na região. O CESE congratula-se com a nova estratégia da Comissão para os Balcãs Ocidentais intitulada «Uma perspetiva de alargamento credível e um maior empenhamento da UE nos Balcãs Ocidentais» ( 3 ) , publicada em 6 de fevereiro de 2018, e com as suas seis iniciativas emblemáticas que englobam o reforço do Estado de direito, o reforço da cooperação em matéria de segurança e migração através de equipas de investigação conjuntas, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, a expansão da União da Energia da UE aos Balcãs Ocidentais, a redução dos custos dee a implantação da banda larga na região.

1.16 O CESE manifesta-se disponível para cooperar com a sociedade civil dos Balcãs Ocidentais a fim de contribuir para a adoção de medidas concretas nos domínios do Estado de direito, da segurança e da migração, do desenvolvimento socioeconómico, da conectividade, da agenda digital, da reconciliação e de relações de boa vizinhança, tal como estipulado no Plano de Ação de apoio à transformação dos Balcãs Ocidentais para 2018-2020.

1.17 O CESE está convicto de que a Comissão poderia desenvolver programas específicos que permitam aos países dos Balcãs Ocidentais alcançar mais rapidamente a convergência social. A lentidão e disparidade dos progressos na resolução destes problemas constitui claramente um fator importante que contribui para a morosidade da sua integração geral na UE. É urgente conferir um novo impulso à europeização.

1.18 Os parceiros sociais e outras organizações da sociedade civil, tanto a nível da UE como a nível nacional, devem estar envolvidos de forma significativa em todo o processo de integração dos países dos Balcãs Ocidentais na UE. É necessário reforçar as capacidades das organizações da sociedade civil através de apoio técnico e económico, facilitando o seu acesso a fontes de financiamento europeu (Comissão, Banco Europeu de Investimento, BERD, etc.), e informando-as, de forma tempestiva e pormenorizada, sobre o processo das negociações de adesão.

1.19 O CESE incentiva os parceiros sociais e outras organizações da sociedade civil dos países dos Balcãs Ocidentais a trabalharem em estreita cooperação durante o processo de integração na UE, tanto a nível nacional como regional.

2. Situação política

2.1 Os Balcãs Ocidentais continuam a ser uma região politicamente instável, mas também uma região em crescimento, com um potencial considerável.

2.2 O CESE recomenda que a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu intensifiquem os seus esforços de comunicação, a fim de explicar aos cidadãos europeus os benefícios e desafios da política de alargamento, destacando que as organizações da sociedade civil devem ser um parceiro privilegiado e um canal de comunicação neste processo ( 4 )

2.3 É extremamente importante que a integração dos Balcãs Ocidentais continue a ser uma prioridade para a UE no futuro — e não só durante a presidência búlgara — e que a União contribua ativamente para a estabilidade e a paz nos Balcãs Ocidentais e ofereça a estes países a perspetiva de adesão às organizações euro-atlânticas. Tais adesões podem também contribuir para a estabilidade na região, garantindo a sua segurança e prosperidade, e oferecer às nações a perspetiva de reunificação numa Europa sem fronteiras.

2.4 O CESE acolhe com agrado o anúncio da cimeira da UE em Sófia, na qual participarão os líderes da UE e dos países dos Balcãs Ocidentais, mas considera que a cimeira também deve prever um papel mais ativo para os representantes das organizações da sociedade civil a nível da UE.

2.5 O CESE congratula-se com a iniciativa Processo de Berlim Plus ( 5 ) , recentemente anunciada, que disponibiliza fundos especiais para o desenvolvimento da atividade empresarial, da formação profissional, de infraestruturas, da tecnologia e de projetos que incluem ligações de transporte entre os países da região com menos ligações. Prevê-se que este «Plano Marshall» contribua para a rápida formação de uma união aduaneira e de um mercado comum nos Balcãs. Não obstante, esta cooperação regional não deve provocar atrasos no processo de alargamento nem ser encarada como uma forma de o substituir.

2.6 O CESE observa que, nos países dos Balcãs Ocidentais, existe vontade e disponibilidade para empreender reformas que possam conduzir à integração na União Europeia, mas salienta que o êxito continua a depender da capacidade de as instituições estatais aplicarem e fazerem cumprir eficazmente essas reformas, bem como do grau de apropriação do processo pelas organizações da sociedade civil e pela população em geral. Um roteiro específico para as negociações de adesão à UE com um calendário preciso e compromissos concretos para cada país dos Balcãs Ocidentais poderia motivar estes países a aplicar as reformas necessárias de forma mais célere.

2.7 O CESE salienta que desenvolveu relações muito positivas com as organizações da sociedade civil nos Balcãs Ocidentais e que está bem ciente da situação nestes países. O CESE está convicto de que os comités consultivos mistos (CCM) da sociedade civil deverão procurar preencher «nichos» não abrangidos por outros órgãos no processo de negociação, concentrando-se num número restrito de domínios. A este respeito, o CESE solicita que se melhore o intercâmbio de informações entre os CCM e a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu. O CESE solicita que se reforce o papel destes CCM ( 6 )

2.8 A corrupção, o impacto da criminalidade organizada, a fragilidade geral das instituições estatais e do Estado de direito, os diferendos bilaterais e a discriminação contra os grupos minoritários representam igualmente entraves consideráveis e persistentes tanto à participação como à integração.

2.9 Os critérios de Copenhaga são as regras que determinam se um país é elegível para aderir à União Europeia ( 7 ) . Os critérios exigem que um Estado disponha de instituições que garantam a governação democrática, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, tenha uma economia de mercado em funcionamento e aceite as obrigações e a missão da UE.

2.10 A adesão de todos os países dos Balcãs Ocidentais à UE não pode ser simultânea. O CESE congratula-se com o facto de a Sérvia e o Montenegro se encontrarem atualmente na linha da frente do processo de integração. Espera também que a antiga República jugoslava da Macedónia e a Albânia iniciem as negociações com a UE o mais rapidamente possível. Congratula-se com o facto de a Bósnia-Herzegovina ter apresentado as respostas ao questionário da Comissão e de esta estar atualmente a avaliar a possibilidade de lhe conceder o estatuto de país candidato à UE.

2.11 Os países dos Balcãs Ocidentais ainda estão marcados pelas guerras e conflitos, pelo ódio étnico, por pretensões irredentistas e por conflitos congelados, que podem voltar a eclodir. Há que incentivar fortemente a resolução dos problemas bilaterais mais prementes antes da sua adesão à UE, embora a insistência em soluções para todos os problemas pendentes possa atrasar este processo.

2.12 O CESE acredita também que a sociedade civil pode desempenhar um papel importante, unindo as gerações mais jovens de diferentes países e iniciando um diálogo público sobre várias questões fundamentais para a região. O desenvolvimento económico, a melhoria do nível de vida e o emprego e a segurança social contribuem para uma coexistência regional pacífica.

2.13 Os países dos Balcãs Ocidentais poderiam criar conselhos nacionais para a integração europeia, reunindo regularmente as autoridades políticas de alto nível e as principais organizações da sociedade civil, com vista a tornar o processo de integração na UE mais transparente e conferir-lhe maior visibilidade ( 8 )

2.14 O CESE já identificou o papel da sociedade civil durante o processo de adesão e indicou muito claramente que a participação da sociedade civil no processo de adesão implica: 1) a participação direta nas negociações propriamente ditas (ou seja, análise, elaboração das posições nacionais, supervisão dos progressos); 2) o diálogo social e civil no âmbito da formulação de políticas e da harmonização da legislação com o acervo da UE; 3) a participação na programação dos fundos de pré-adesão; e 4) o acompanhamento independente dos progressos e do impacto social dos processos de reforma. O desempenho destas funções exige um apoio financeiro adequado, através dos governos nacionais e dos fundos de pré-adesão da UE ( 9 )

2.15 O CESE observa que o interesse da UE em integrar rápida e eficazmente os países dos Balcãs Ocidentais diminuiu, devido a outras prioridades políticas e à falta de uma estratégia europeia de alargamento, mas também devido às diferentes abordagens políticas dos Estados-Membros. Nos últimos anos, devido às expectativas frustradas, verificou-se um aumento do euroceticismo nos países dos Balcãs Ocidentais, o que enfraqueceu o impacto dos critérios de adesão e abrandou as reformas. Este facto é particularmente notório no que se refere à garantia do Estado de direito e da liberdade dos meios de comunicação social e na prevenção da corrupção.

2.16 Os países dos Balcãs Ocidentais estão a realizar reformas, mas a ritmos muito diferentes. Deveriam ser desenvolvidos esforços muito mais significativos para combater a corrupção generalizada, a criminalidade organizada e o branqueamento de capitais. A independência do sistema judicial também é determinante para uma democracia sã.

2.17 O CESE considera necessário reforçar a luta contra o terrorismo nos países dos Balcãs Ocidentais e apoia vivamente a iniciativa de combate ao terrorismo nos Balcãs Ocidentais (WBCTi) ( 10 )

2.18 O CESE considera que a cooperação entre os países dos Balcãs Ocidentais e a UE e as suas agências pertinentes (como a Europol) deve ser reforçada, a fim de acelerar o processo de alargamento. Esta medida é especialmente urgente em domínios como a segurança e a migração.

3. Estabilidade e prosperidade económica

3.1 As economias nos Balcãs Ocidentais continuam a crescer, estimando-se um crescimento do PIB real na região de 2,6 % em 2017. Prevê-se que este valor aumente para 3,0 % em 2018, motivado pelo investimento e pelo consumo privados, bem como por uma recuperação gradual do crédito, pelas remessas e por grandes projetos de infraestruturas. Comparando esta situação com a de 1995, o nível de vida aumentou consideravelmente nos seis países dos Balcãs Ocidentais. No entanto, estes países permanecem entre os mais pobres da Europa. Além disso, a convergência económica dos Estados dos Balcãs Ocidentais perdeu dinamismo desde a crise, ficando atrás da convergência registada nos novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental e da Europa do Sudeste.

3.2 O processo de convergência económica nos Balcãs Ocidentais é extremamente longo. É, pois, imperativo criar um ambiente que favoreça ou acelere o investimento estrangeiro, bem como adotar reformas económicas adequadas, fomentar a competitividade e criar empregos de elevada qualidade.

3.3 O CESE congratula-se com os progressos alcançados em termos de integração económica nos Balcãs Ocidentais, atendendo a que os líderes da região se comprometeram a estreitar os laços e a envidar esforços conjuntos no sentido da adesão à União Europeia, e apela a um maior envolvimento por parte dos parceiros sociais e de outras organizações da sociedade civil na elaboração de programas de reforma económica, bem como de conclusões conjuntas com recomendações específicas para cada país da região ( 11 )

3.4 O CESE é de opinião que os países candidatos necessitam de incentivos mais fortes para a realização de reformas. Em particular, é necessário encorajar uma cooperação regional mais estreita, a fim de facilitar o cumprimento dos critérios de adesão à UE.

3.5 O CESE considera necessário tirar partido das novas entradas de investimento direto estrangeiro nos setores da indústria transformadora apoiando as cadeias de abastecimento locais e melhorando as competências e a capacidade tecnológica das PME.

3.6 Os setores da energia e dos transportes devem contribuir para o desenvolvimento e a interconectividade da região. Tal ofereceria aos cidadãos dos países dos Balcãs Ocidentais uma ideia clara das vantagens sociais, económicas e ambientais da adesão à UE. Por exemplo, a eficiência energética e a poupança de energia são fatores geradores de atividade para as empresas e contribuem para a criação de empregos verdes, mas também tradicionais.

3.7 O CESE apoia o Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes, celebrado pela UE e pelos países dos Balcãs Ocidentais em 12 de julho de 2017, e exorta as partes a continuarem a desenvolvê-lo. A este respeito, a Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento e os países dos Balcãs Ocidentais devem concentrar os seus investimentos para ligar a rede principal da RTE-T da UE e a infraestrutura dos Balcãs Ocidentais. Por conseguinte, torna-se necessário um programa partilhado, com a identificação dos fundos disponíveis e a definição de um calendário comum.

3.8 Melhorar as infraestruturas reduzirá os custos dos transportes e da energia e favorecerá a realização de grandes investimentos na região. Além disso, a promoção da modernização digital dos Balcãs Ocidentais contribuirá para o desenvolvimento empresarial, para o aumento da produtividade e para a melhoria da qualidade de vida.

3.9 O CESE considera ainda que os investimentos em abordagens complementares relativamente às políticas económicas tradicionais [economia circular, economia social, integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)] podem garantir o crescimento e o emprego globais.

3.10 O CESE observa que, em todos os países dos Balcãs Ocidentais, o Estado ainda tem uma presença excessiva, ao passo que o setor privado é menor do que o das sete economias em transição mais pequenas da Europa ( 12 )

3.11 O CESE considera que o Estado deve tornar-se um fornecedor de serviços públicos mais eficaz e fiável e garantir um ambiente favorável para as empresas privadas.

3.12 O CESE é de opinião que as pequenas e médias empresas, que representam a maioria das empresas, podem tornar-se os motores do crescimento económico nos seis países dos Balcãs Ocidentais. Para o efeito, importa reduzir a burocracia, aumentar a transparência na administração pública, combater a corrupção e estabelecer um sistema judicial completamente independente.

3.13 O CESE apoia as conclusões do Sexto Fórum da Sociedade Civil dos Balcãs Ocidentais e manifesta a sua profunda preocupação com a diminuição do espaço da sociedade civil num número crescente de países desta região. Observa que a UE e os seus Estados-Membros se comprometeram a promover o espaço que cabe à sociedade civil e a dar mais apoio às organizações da sociedade civil para criarem as capacidades que lhes permitam aumentar a sua influência no processo de desenvolvimento e impulsionar o diálogo político, social e económico.

3.14 O CESE salienta que as organizações da sociedade civil devem ser envolvidas de forma significativa nos processos de reforma económica, social, pública e legislativa em todos os países dos Balcãs Ocidentais. Importa reforçar as suas capacidades através de apoio técnico e financeiro, nomeadamente facilitando o seu acesso a fontes de financiamento europeias e informando-as, de forma tempestiva, sobre o processo de adesão.

4. Estabilidade social — desemprego — emigração

4.1 Desde a crise económica, tem ocorrido uma desaceleração e, em alguns casos, um recuo no processo de convergência dos rendimentos e, sobretudo, de convergência social entre o países mais pobres e os mais ricos da UE. Esta situação está a comprometer as ambições da própria UE e a sua atratividade para futuros membros. A pobreza, o elevado nível de desemprego, a economia informal, os salários baixos, a corrupção, a prevaricação, a emigração de trabalhadores qualificados, a discriminação contra as minorias e a «fuga de cérebros» estão a afetar todos os países dos Balcãs Ocidentais.

4.2 Embora os países dos Balcãs Ocidentais estejam em convergência com os níveis da UE28, o ritmo desta aproximação é bastante lento, deixando-os atrás da UE. Os dados existentes demonstram que a plena convergência com os níveis de vida da UE pode demorar até 40 anos.

4.3 Ainda não se verifica convergência salarial nos países dos Balcãs Ocidentais. Em alguns países, as disparidades salariais em relação à UE até se agravaram, o que compromete a segurança económica e social dos cidadãos dos países dos Balcãs Ocidentais. A maioria destes países não registou qualquer aumento nos salários reais desde a crise. Embora existam salários mínimos legais em todos os Estados dos Balcãs Ocidentais, estes não garantem, na maioria dos casos, um nível mínimo de subsistência para as famílias.

4.4 O CESE observa igualmente que, em consequência do elevado nível de desemprego, a migração laboral a partir dos seis países dos Balcãs Ocidentais ainda é uma questão central. Estima-se que um quarto da população dos seis Estados dos Balcãs Ocidentais tenha emigrado. Mesmo que as remessas dos trabalhadores migrantes sejam uma fonte significativa de rendimento e contribuam para a economia nacional a curto prazo, a migração em massa e o declínio demográfico terão consequências graves a longo prazo no potencial desenvolvimento económico destes países ( 13 )

4.5 Com exceção do Montenegro, na região dos Balcãs Ocidentais, os jovens e as mulheres pouco qualificados foram os mais afetados pela redução dos níveis de emprego. É igualmente significativo que, em 2015, mais de 70 % dos desempregados nos seis países dos Balcãs Ocidentais estivessem sem trabalhar, em média, há mais de um ano ( 14 )

4.6 O CESE está convencido de que a UE e os países dos Balcãs Ocidentais devem prestar mais atenção à qualidade de vida e à segurança social dos cidadãos destes Estados. O CESE propõe que se pondere a possibilidade de aplicar os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais aquando da avaliação do cumprimento das condições de adesão à UE. A Comissão poderia, além disso, desenvolver programas específicos que permitam aos países dos Balcãs Ocidentais alcançar mais rapidamente a convergência social.

4.7 O CESE também considera que será necessário melhorar a competitividade e intensificar as reformas estruturais nos seis países dos Balcãs Ocidentais, a fim de reforçar o mercado de trabalho e de abrandar a emigração. As organizações da sociedade civil devem ser verdadeiramente consultadas no âmbito da elaboração das reformas estruturais ( 15 )

4.8 O CESE salienta que as tendências do mercado de trabalho na região revelam elevadas taxas de inatividade entre as mulheres e exorta os governos a prestarem apoio no sentido de garantir que sejam alcançados níveis de emprego mais elevados entre as mulheres. O CESE encoraja ainda a Comissão a incluir a igualdade de género entre as principais prioridades nas negociações de adesão à UE com os países dos Balcãs Ocidentais.

4.9 O CESE está convicto de que o respeito dos direitos e da cultura das minorias é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade civil democrática em todos os países dos Balcãs Ocidentais.

4.10 O CESE entende que o papel da educação, nomeadamente a igualdade de acesso aos sistemas de ensino, é fundamental, em todos os países dos Balcãs Ocidentais, para promover os valores europeus, cultivar a tolerância em relação às minorias, lutar contra os preconceitos e reforçar a coesão social.

4.11 O CESE considera também que uma «agenda da coesão social» deverá colmatar o défice e a inadequação de competências, melhorando a eficiência e a eficácia dos sistemas de ensino. O reforço do apoio financeiro destinado aos programas de ensino profissional contribuiria para combater a inadequação das competências no mercado de trabalho e reduzir os elevados níveis de desemprego.

4.12 O CESE congratula-se com as iniciativas lançadas pelas instituições públicas do setor da educação e da cultura, pelo meio académico e pelas organizações da sociedade civil em prol da reconciliação, de relações de boa vizinhança e de uma abordagem crítica do passado.

Bruxelas, 19 de abril de 2018. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Luca JAHIER

(1) Os princípios básicos da estratégia da UE para os Balcãs Ocidentais foram definidos pela Comissão em 6 de fevereiro de 2018, na sua Comunicação — Uma perspetiva de alargamento credível e um maior empenhamento da UE nos Balcãs Ocidentais, COM(2018) 65 final.

(2) No presente parecer, em conformidade com a terminologia utilizada no CESE, os conceitos de «sociedade civil» e «organizações da sociedade civil» incluem os parceiros sociais (ou seja, empregadores e sindicatos) e todos os outros intervenientes não estatais.

(3) COM(2018) 65 final, de 6.2.2018.

(4) JO C 133 de 14.4.2016, p. 31.

(5) http://shtetiweb.org/berlin-process/.

(6) JO C 133 de 14.4.2016, p. 31.

(7) https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/policy/glossary/terms/accession-criteria_en.

(8) JO C 133 de 14.4.2016, p. 31.

(9) JO C 133 de 14.4.2016, p. 31.

(10) http://wbcti.wb-iisg.com/, https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/sites/near/files/ipa_ii_2016_039-858.13_mc_pcve.pdf.

(11) Declaração final do Sexto Fórum da Sociedade Civil dos Balcãs Ocidentais.

(12) Grupo do Banco Mundial, The Western Balkans: Revving up the Engines of Growth and Prosperity [Balcãs Ocidentais: Acelerar o crescimento e a prosperidade], 2017.

(13) O nível de desemprego na região dos Balcãs Ocidentais é significativamente mais elevado do que a média da UE28, tendo registado algumas melhorias nos últimos anos. Em particular, a Bósnia-Herzegovina, a antiga República jugoslava da Macedónia e o Montenegro são afetados por um nível de desemprego persistentemente elevado, e mesmo a atual taxa de desemprego de 13,5 % da Sérvia, a melhor da região após progressos recentes, é demasiado alta em comparação com a dos Estados-Membros da UE. Apesar do nível de desemprego alarmante, foram criados cerca de 230 000 postos de trabalho na região em 12 meses, até junho de 2017 (um aumento de 3,8 %), mais de metade dos quais no setor privado. Assim, o emprego (em termos de números de postos de trabalho mas não de horas trabalhadas) voltou aos níveis anteriores a 2008 em todos os países dos Balcãs Ocidentais, à exceção da Bósnia e Herzegovina. — Grupo do Banco Mundial, Western Balkans Regular Economic Report [Relatório económico periódico sobre os Balcãs Ocidentais], n.o 12, outono de 2017.

(14) Grupo do Banco Mundial, Western Balkans Labor Market Trends 2017 [Tendências do mercado de trabalho nos Balcãs Ocidentais 2017].

(15) Tal como indicado no Parecer do CESE — Estratégia de alargamento da eu JO C 133 de 14.4.2016, p. 31 e na Declaração final do Sexto Fórum da Sociedade Civil dos Balcãs Ocidentais do CESE realizado em Saraievo, em 10 e 11 de julho de 2017.