PT Jornal Oficial da União Europeia C 158/20

ESTATÍSTICAS RELATIVAS ÀS REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NOTIFICADAS EM 2004 NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO 98/34

Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade de informação (1)

(2005/C 158/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

I. QUADRO INDICATIVO DOS DIVERSOS TIPOS DE REACÇÕES ENVIADAS AOS ESTADOS-MEMBROS DA CE SOBRE OS PROJECTOS POR ELES NOTIFICADOS

Estados-membros Notificações Observações (2) Pareceres circunstanciados (3) Propostas de actos comunitários EM COM EFTA (4) EM COM 9.3 (5) 9.4 (6) Bélgica 18 4 4 3 4 0 0 Dinamarca 40 8 19 1 2 0 0 Alemanha 99 40 46 19 13 0 0 Espanha 24 4 13 3 2 0 0 Finlândia 21 10 11 2 3 0 0 França 37 6 12 2 2 0 0 Grécia 34 7 33 0 5 0 0 Irlanda 6 1 2 1 0 0 0 Itália 28 20 10 1 10 5 0 0 Luxemburgo 4 1 2 0 1 0 0 Países Baixos 54 12 17 7 3 0 0 Áustria 50 8 10 3 4 0 0 Portugal 3 2 2 0 1 0 0 Suécia 23 6 8 2 2 0 0 Reino Unido 52 16 16 1 6 1 0 Letónia 13 11 5 2 4 0 0 Malta 2 1 1 0 1 0 0 Chipre 1 0 0 0 1 0 0 República Checa 14 7 6 2 3 0 0 Hungria 4 2 0 0 0 0 0 Lituânia 4 4 4 0 0 0 0 Estónia 0 0 0 0 0 0 0 Eslovénia 12 2 1 1 2 0 0 Polónia 8 5 3 0 1 0 0 Eslováquia 6 1 4 1 1 0 0 Total UE 557 178 229 1 60 66 1 0

II. QUADRO INDICATIVO DA DISTRIBUIÇÃO POR SECTOR DOS PROJECTOS NOTIFICADOS PELOS ESTADOS-MEMBROS DA UE

Sectores BE DK DE ES FI FR GR IE IT LU NL AT PT SE UK LT MT CY CZ HU LV EE SI PL SK Total UE Construção civil 2 6 23 3 10 4 1 2 2 26 6 1 10 1 97 Géneros alimentícios e produtos agrícolas 6 5 6 6 1 10 1 2 13 1 11 7 1 4 17 4 4 2 3 1 2 2 110 Produtos químicos 1 4 4 1 1 1 1 3 2 2 1 21 Produtos farmacêuticos 4 1 2 1 1 3 1 13 Equipamentos domésticos e de lazer 2 3 1 1 1 1 9 Mecânica 1 3 3 4 3 4 1 1 3 1 4 28 Energia, minerais, madeira 1 2 2 1 1 1 5 2 2 2 1 20 Ambiente, embalagens 1 2 6 1 1 2 8 3 3 2 5 1 3 38 Saúde, equipamento médico 1 3 2 6 Transportes 1 14 7 2 4 2 3 1 7 2 5 16 1 1 66 Telecomunicações 2 45 1 1 7 30 6 3 2 3 1 1 102 Produtos diversos 2 2 2 1 2 1 1 1 4 2 1 1 2 1 1 2 26 Sociedade da informação 2 2 2 1 4 1 4 3 1 1 21 Total por Estado-membro 18 40 99 24 21 37 34 6 28 3 54 50 3 23 52 4 2 1 14 4 13 12 8 6 557

III. QUADRO INDICATIVO DAS OBSERVAÇÕES SOBRE OS PROJECTOS NOTIFICADOS PELA ISLÂNDIA, LIECHTENSTEIN, NORUEGA (7) E SUÍÇA (8)

Países Notificações Observações CE (9) Islândia 11 4 Liechtenstein 3 2 Noruega 23 13 Suíça 15 9 Total: 52 28

IV. QUADRO INDICATIVO DA REPARTIÇÃO POR SECTOR DOS PROJECTOS NOTIFICADOS PELA ISLÂNDIA, LIECHTENSTEIN, NORUEGA, E A SUÍÇA

Sectores Islândia Liechtenstein Noruega Suíça Total por sector Construção civil 1 1 Géneros alimentícios e produtos agrícolas 4 1 4 5 14 Produtos químicos 2 4 6 Produtos farmacêuticos 1 1 Equipamentos domésticos e de lazer 2 2 Mecânica 1 1 1 3 Ambiente, embalagens 1 1 1 3 Energia, minerais, madeira 1 1 Transportes 2 9 2 13 Telecomunicações 2 2 4 Produtos diversos 1 1 2 Sociedade da informação 1 1 Total por país 11 3 23 15 52

V. QUADRO RELATIVO AOS PROJECTOS NOTIFICADOS PELA TURQUIA, DISTRIBUÍDOS POR SECTORES DE ACTIVIDADE, E RESPECTIVOS COMENTÁRIOS

Turquia Sectores Comentários CE Produtos alimentares e agrícolas 1 Telecomunicações 1 Produtos diversos; têxteis 1 Total 3

VI. QUADRO RELATIVO AOS PROJECTOS NOTIFICADOS PELOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS ANTES DO ALARGAMENTO OCORRIDO EM 1 DE MAIO DE 2004, DISTRIBUÍDOS POR SECTORES DE ACTIVIDADE, E RESPECTIVOS COMENTÁRIOS

País Sectores Comentários CE Malta Energia; electricidade 1 Total 1

VII. ESTATÍSTICAS RELATIVAS AOS PROCESSOS POR INFRACÇÃO EM CURSO EM 2004 E INICIADOS COM BASE NO ARTIGO 226.o DO TRATADO CE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NACIONAIS ADOPTADAS EM VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA DIRECTIVA 98/34/CE

Total por Estado-membro Países Número Bélgica 2 Alemanha 1 Espanha 1 França 1 Irlanda 1 Itália 4 Luxemburgo 1 Países Baixos 1 Portugal 2 Total UE 14

(1) A Directiva 98/34/CE, de 22 de Junho de 1998 (JO L 204 de 21 de Julho de 1998), codifica a Directiva 83/189/CEE com a redacção que lhe foi dada, principalmente, pelas Directivas 88/182/CEE e 94/10/CE. A Directiva 98/34/CE foi alterada pela Directiva 98/48/CE, de 20 de Julho de 1998 (JO L 217 de 5 de Agosto de 1998) que alargou o seu âmbito aos serviços da sociedade de informação. Este alargamento entrou em vigor em 5 de Agosto de 1999.

(2) N.o 2 do artigo 8.o da directiva.

(3) N.o 2 do artigo 9.o da directiva («parecer circunstanciado segundo o qual a medida prevista apresenta aspectos que podem eventualmente criar obstáculos à livre circulação de mercadorias ou de serviços ou à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços no âmbito do mercado interno»).

(4) Por força do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os países da EFTA, que são Partes contratantes do referido Acordo, aplicam a Directiva 98/34/CE com as adaptações necessárias previstas no ponto 1 do capítulo XIX, do Anexo II e podem, nesse âmbito, emitir observações sobre os projectos notificados pelos Estados-Membros da Comunidade. A Suíça pode igualmente emitir tais observações, com base num acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas.

(5) N.o 3 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiarão a adopção do projecto notificado (com excepção dos projectos de regras relativas aos serviços) por doze meses a contar da data de recepção desses projectos, caso a Comissão manifeste a sua intenção de propor ou adoptar uma directiva, um regulamento ou uma decisão sobre esta matéria.

(6) N.o 4 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiam a adopção do projecto notificado por doze meses a contar da data de recepção do projecto pela Comissão, caso esta venha a constatar que o projecto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de directiva, de regulamento ou de decisão, apresentada ao Conselho.

(7) O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver nota 4) prevê a obrigatoriedade de os países da EFTA, que são Partes contratantes do referido Acordo, notificarem à Comissão os projectos de regulamentações técnicas.

(8) Com base no acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas (ver nota 4), a Suíça comunica à Comissão os seus projectos de regras técnicas.

(9) O único tipo de reacção previsto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver notas 4 e 7) é a possibilidade dada à Comunidade de emitir observações (n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 98/34/CE, tal como disposto no ponto 1 do capítulo XIX do Anexo II do referido Acordo). O mesmo tipo de reacção pode ser emitido no que diz respeito às notificações da Suíça com base no acordo informal entre a Comunidade e esse país (ver notas 4 e 8).