PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 29.10.2014  
COM(2014) 663 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
sobre o respeito pelo Peru dos critérios apli cáveis tendo em vist a a negociação de um 
acordo de isenção de visto en tre a União Europeia e o Peru 
{SWD(2014) 328 final}  
 
2 
 1. INTRODUÇÃO E CONTEXTO 
O Regulamento n.º 509/2014 do Parl amento Europeu e do Conselho1 (a seguir designado 
«regulamento de alteração») altera o Regulamento n.º 539/2001 do Conselho2, nomeadamente 
os seus anexos, que contêm a lista dos países  terceiros cujos nacionais estão sujeitos à 
obrigação de visto para transporem as fronteira s externas e a lista dos países terceiros cujos 
nacionais estão isentos dessa ob rigação. Foram transferidos 19 pa íses do anexo I (obrigação 
de visto) para o anexo II (isenção da obrigação  de visto), ou seja, a Colômbia, a Dominica, os 
Emirados Árabes Unidos, Granada, as Ilhas Ma rshall, as Ilhas Salomão, a Micronésia, Nauru, 
Palau, o Peru, Quiribáti, Samoa, Santa Lúcia,  São Vicente e Granadinas, Timor-Leste, Tonga, 
Trindade e Tobago, Tuvalu e Vanuatu. O regula mento de alteração especifica ainda que a 
isenção da obrigação de visto pa ra os nacionais dos referidos 19 países só deverá ser aplicada 
a partir da data de entrada em vigor de um acordo sobre a isenção de visto a celebrar entre 
cada um desses países e a União Europeia. 
O considerando 5 do regulamento de alteração refere que, antes de encetar negociações 
relativas a acordos bilaterais de isenção de vi sto com a Colômbia e o Peru, a Comissão deverá 
ainda avaliar a situação destes dois países no qu e respeita aos critérios previstos no referido 
regulamento. Com efeito, o regulamento de altera ção oficializou (através da transferência de 
um considerando para um novo artigo) e alargou a lista tradicional dos  critérios tidos em 
conta até à data. A lista não ex austiva dos critérios  que doravante determinam os países 
terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrig ação de visto ou estão isentos dessa obrigação, 
com base numa avaliação caso a caso, consta do ar tigo 1.º, n.º 1, do regulamento de alteração, 
critérios atinentes, nomeadamente: «à imigração ilegal, à orde m e segurança públicas, às 
vantagens económicas, em particular em termos de turismo e comércio externo, e às relações 
externas da União com os países tercei ros pertinentes, in cluindo nomeadamente 
considerações relativas aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, bem como às 
implicações em termos de coer ência regional e reciprocidade.» . 
Com o presente relatório, e outro distinto adotado em paralelo respeitante à Colômbia, a 
Comissão cumpre a obrigação supramencionada. Ambos os relatórios são acompanhados de documentos de trabalho dos serviços da Comi ssão que apresentam os dados pormenorizados 
que sustentam as suas conclusões e contêm informações sobre as fontes dos dados e a metodologia utilizada para  realizar a avaliação. 
Na preparação da avaliação, a Comissão solicitou e recebeu contributos de  três organismos da 
UE: o GEAA, a Europol e a Frontex. A delegação  da União Europeia no Peru apresentou um 
relatório exaustivo sobre as relações entre a UE e o Peru. A Espanha, sendo o Estado-Membro 
tradicionalmente mais afetado pela migr ação oriunda do Peru, forneceu informações 
adicionais. As autoridades peruanas demonstrar am uma grande disponibilidade para colaborar 
com a Comissão durante a preparação da avaliação. 
 
                                                            
1 JO L 149 de 20.5.2014, p. 67. 
2 JO L 81 de 21.3.2001, p. 1. 
 
3 
 2. AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS 
O presente relatório reflete amplamente os cr itérios enunciados no ar tigo 1.º, n.º 1, do 
regulamento de alteração; tem em conta, igualm ente uma avaliação dos possíveis cenários de 
risco decorrentes da liberalização do s vistos, seguida das conclusões.  
2.1. Migração e mobilidade 
Vistos Schengen 
A análise das estatísticas em matéria de vi stos Schengen pedidos e emitidos no Peru nos 
últimos anos conduz às seguintes considerações: 
Há mais peruanos dispostos a viajar para o es paço Schengen para turismo, comércio ou outros 
tipos de estadas de curtas duração. O núme ro de vistos Schengen emitidos no Peru 
aumentou 21 % nos últimos quatro anos. Enquanto em 2010 o número de vistos emitidos foi de 39 914, em 2013 esse número chegou ao s 48 488. Este aumento está provavelmente 
relacionado com o significativo crescimento económico verificado no Peru na última década; 
A grande maioria dos requerentes peruanos (93,3 % em 2013) corresponde a viajantes bona 
fide que não representam qualquer risco e, po r conseguinte, obtêm um visto de curta 
duração. A percentagem de recu sas de vistos diminuiu signi ficativamente nos últimos 
quatro anos, passando de 11,6 % em 2010 para 6,7 % em 2013.  
Migração legal 
A população residente de peruanos (sem contar aqueles que adquiriram a nacionalidade de um 
Estado-Membro) na UE+
3 em 2013 pode ser estimada em cerca de 206 000, sendo que 
atualmente o número de peruanos residentes em It ália é ligeiramente supe rior ao de peruanos 
residentes em Espanha. Os dados mostram que, após um período de crescimento significativo, 
principalmente em Espanha e em Itália, a migração  legal de peruanos para a UE se encontra 
atualmente num nível relativamente baixo. Ta l deve-se em parte à crise económica, o que 
equivale a menos postos de trabalho e menos oportunidades para os migrantes na UE+, 
reduzindo assim os fatores de atração, e à clara melhoria da situação económica no Peru, o 
que significa que hoje em dia os peruanos procuram emprego e oportunidades de criar 
empresas prósperas no próprio país, o que re duz os fatores que incitam à emigração. O 
governo do Peru está atualmente a encorajar o re gresso de cidadãos peruanos residentes no 
estrangeiro através da aplicação da «Lei de reinserção económica e social de migrantes que 
regressam ao país» e dos regulamentos de acompanhamento, o que facilitará o regresso dos peruanos ao país. A referida lei prevê que os peruanos que regressem possam beneficiar de 
um acesso mais fácil ao crédito  para criação de uma empresa, de isenções fiscais para a 
importação dos seus bens e de facilitações pa ra acesso a bolsas de estudo universitárias e a 
empréstimos para estudos, bem como a empréstimos à habitação e ao regime público de seguro de doença.  
                                                            
3 Sempre que são apresentados «totais da UE», estes excl uem, salvo indicação em contrário, o Reino Unido e a 
Irlanda, na medida em que estes dois países não participam na política comum de vistos da UE. Sempre que são 
apresentados «totais da UE+», estes incluem igualmente  os dados relativos aos quatro países associados de 
Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).  
 
4 
 Se a economia do Peru continuar a desenvolver-s e ao ritmo atual, co m o PIB a crescer em 
média quase 6 % nos últimos 10 anos, os peruanos terão menos incentivos para emigrar. A conjuntura económica atual na UE e fatores co mo a proximidade geográfica e a presença de 
comunidades estabelecidas, podem explicar o f acto de os Estados Unidos serem o destino 
escolhido pela maioria dos peruanos que emigraram legalmente nos últimos anos. 
Migração irregular 
Os dados relativos a recusas de entrada, a de tenções e regressos reve lam que o Peru não faz 
parte dos principais países de origem de migr antes irregulares para a UE. Algumas tendências 
negativas registadas há alguns anos prati camente desapareceram neste momento, tendo a 
situação melhorado consideravelmente nos úl timos anos, com a diminuição do número de 
recusas e de detenções. O núme ro de cidadãos peruanos em situação irregular na UE+ em 
2013 foi de 1 050. Tendo em conta que o núme ro para 2008 foi de 1 950, o número de 
detenções diminuiu para quase metade nesse pe ríodo. Podem ser vários os fatores a ter em 
conta para essa diminuição: a recessão económica na UE, nomeadamente em Espanha e Itália 
(os principais Estados-Membros de destino para  migrantes peruanos em situação irregular), 
que se traduz por menos postos de trabalho e menos oportunidades, enquanto a melhoria das 
condições económicas no Peru oferece aos cidadã os peruanos as condições adequadas para 
alcançarem prosperidade no seu país. 
A comparação entre o número de decisões de regresso emitidas e o número de regressos 
efetivos para um país terceiro é medida pela  «taxa de regressos». A taxa de regresso de 
peruanos foi muito reduzida entre 2008 e 2011 (i nferior a 20 %), mas desde então melhorou 
progressivamente (26,1 % em 2012 e 37,3 % em 2013), pelo que é atualmente muito semelhante à taxa de regressos média em todo o mundo (36,6 %). A cooperação no domínio 
do regresso com as autoridades peruanas é excelente, de acordo com as autoridades do 
Estado-Membro mais afetado, Espanha
4 – os dois países assinaram em 2004 um acordo de 
cooperação em matéria de migração, abrangendo o regresso. As causas possíveis para uma 
taxa de regressos relativamente baixa são a fuga de migrantes e os recursos interpostos contra 
as decisões de regresso.  Segundo a Frontex, em comparação com o conjunto das pressões migratórias irregulares a que 
deve fazer face a UE, os riscos decorrentes de um a isenção de visto para os cidadãos peruanos 
irão provavelmente manter-se bastante modestos , embora também seja provável que o número 
de recusas de entrada aumente, como demonstr ado noutros casos de liber alização do regime 
de vistos.  Os fluxos relativamente elevados de requerentes  de asilo provenientes do Peru no início da 
década de 90 constituíram um fenómeno de cu rta duração. O número de pedidos de asilo 
manteve-se em níveis muito reduzidos nos ú ltimos seis anos, tendo-se registado apenas 105 
pedidos de asilo de peruanos em 2013. A maio ria das decisões em matéria de asilo foi 
negativa durante esse período. Os atuais níveis reduzidos irão provavelmente manter-se, com 
ou sem a supressão da obrigação de visto. Em  contrapartida, é pouco provável que a UE 
registe um aumento significativo de pedidos  de asilo infundados, à semelhança do que 
                                                            
4 Em 2013, a Espanha emitiu 385 decisõ es de regresso de cidadãos peruanos; a Itália ocupa o segundo lugar, 
com 205 decisões. 
 
5 
 sucedeu após os anteriores processos de liberalização do regime  de vistos, pois as 
circunstâncias são muito diferentes. Por exempl o, as despesas de viagem são muito mais 
elevadas no caso do Peru e não existe um hist orial de apresentação de pedidos de asilo 
infundados em grande escala associado a diferentes grupos da sociedade peruana 
economicamente marginalizados. Por outras palavras, a utilização abusiva do regime de isenção de visto para solicita r asilo simplesmente não é viável em termos económicos, dado 
que as despesas de viagem para uma família são significativamente mais elevadas do que as vantagens esperadas de um pr ocedimento de asilo na UE. 
 É importante salientar que qualquer risco acres cido de migração irregular suscetível de 
acompanhar a introdução da isenção de visto para os cidadãos peruanos pode ser parcialmente 
compensado por uma cooperação reforçada entre a UE e o Peru em matéria de prevenção e combate à migração irregular, incluindo através da  cooperação em matéria de regresso. A este 
respeito, a celebração de um acordo de readmissã o da União seria uma opção a ter em conta. 
 
Segurança dos documentos de viagem peruanos  e falsificação de documentos envolvendo 
cidadãos peruanos 
Embora as autoridades peruanas tenham adota do medidas para incluir as especificações 
internacionais exigidas nos seus  passaportes, ainda poderiam se r introduzidas melhorias se 
fossem resolvidas duas pequenas questões t écnicas a nível dos passaportes peruanos 
(nomeadamente a página prevista para a revalid ação e o código de barras na página dos dados 
pessoais). Não obstante, ao longo dos últim os anos, o governo aumentou o número de 
elementos de segurança dos passaportes e simplificou o procedimento de emissão. 
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE ) peruano confirmou o compromisso do Peru 
de emitir passaportes biométricos num futuro próximo. Juntamente com a Superintendência 
de Migraciones , que integra o Ministério do Interior e cujas competências incluem a emissão 
de passaportes aos cidadãos peruanos, o MNE elaborou o caderno de encargos e lançou um concurso público para selecionar a empresa que  se encarregará do processo. De acordo com 
fontes oficiais, o concurso público para a intr odução do passaporte biométrico terá lugar no 
segundo semestre de 2014. 
Tendo em atenção a situação descrita, não parecem ex istir riscos significativos de falsificação 
de documentos por parte de cidadãos peruanos  ou de utilização fraudulenta dos documentos 
de viagem peruanos. No entanto, se os documentos de viagem peruanos permitirem aos seus titulares entrar na UE sem visto no futuro, é provável que se tornem mais apelativos para os 
autores de fraudes. Será necessária uma vigilância  acrescida por parte do s guardas de fronteira 
no sentido de identificarem este tipo de fraude. 
2.2. Criminalidade e segurança 
Os grupos de criminalidade organizada peruanos  estão presentes na União apenas de forma 
limitada. Esses grupos latino-americanos preferem  a Península Ibérica como base das suas 
operações ilícitas devido aos laços culturais, lin guísticos e históricos. Estão particularmente 
envolvidos no tráfico de cocaína (a Colômbia e o Peru são os maiores produtores de cocaína a 
nível mundial) e no branqueamento do produt o das suas atividades criminosas. 
Os grupos de criminalidade organizada latino-am ericanos estão principalmente associados a 
atividades de produção e de tráfico de droga, predominan temente cocaína, bem como à 
 
6 
 contrafação do euro, ao tráfico de seres humanos para exploração sexual, ao crime organizado 
contra bens, a fraudes com cartões de paga mento e ao branqueamento de capitais.  
A Europol informou que, tendo em conta o aume nto esperado do fluxo de viajantes do Peru, é 
muito provável que os grupos de criminalidade or ganizada ativos no tráf ico de droga tentem 
tirar partido do número crescente de viajantes entre o Peru e a UE+, recorrendo cada vez mais 
a passadores de droga e de dinheiro. Os gr upos de criminalidade organizada móveis 
originários do Peru poder ão entrar e sair da UE com ma ior liberdade. Esses grupos podem 
também explorar os migrantes em situação ir regular que recorrem a intermediários para 
regularizar a sua estada de l onga duração, recrutando-os para passadores de dinheiro ou de 
droga como pagamento pelos seus serviços. 
Os regimes de isenção de visto tendem a f acilitar os crimes que envolvem nomeadamente 
pessoas, tais como os facilitadores da migr ação irregular e o tráfico de seres humanos. A 
isenção de visto e o acesso mais fácil ao espaço Schengen também podem aumentar a mobilidade dos grupos de criminalidade orga nizada e de criminosos individuais, pois é 
suprimido o filtro atualmente proporcionado pe la obrigação de visto, permitindo-lhes, uma 
vez no espaço Schengen, passar de um país para  outro sem serem subme tidos a controlos nas 
fronteiras. 
O Peru ratificou a Convenção das Nações Un idas contra a Criminalidade Organizada 
Transnacional e o Protocolo de Palermo sobre o tráfico de seres humanos, dispondo de um 
quadro jurídico completo em conformidade com as normas internacionais. O Peru deve 
continuar a desenvolver esforços no sentido de reforçar o seu sistema judiciário, incluindo a 
cooperação judiciária em matéria penal, em  especial o auxílio judiciário mútuo.  
 
2.3. Economia, comércio e turismo 
O Peru tem uma população de quase 30 milhões de habitantes. O valor da sua economia em 
2012 foi estimada pelo Banco Mundial em 192 ,6 mil milhões de USD, tornando-a a 48.ª 
maior economia do mundo. O seu RNB (PPC) per capita  em 2012 foi de 10 770 USD, valor 
semelhante ao da Colômbia. Na última década, a taxa de crescimento anual da economia do 
Peru situou-se em média nos 6,5 %, um dos mais elevados do mundo. A percentagem de 
pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza di minuiu de 59 % da população em 2004 para 
25,8 % em 2012. A taxa de desemprego é inferior a 9 % e a inflação encontra-se estável em 
cerca de 3 %. 
A UE é um dos parceiros comerciais mais im portantes do Peru. Além disso, é o principal 
investidor estrangeiro no país (50 % do IDE total). As trocas co merciais entre a UE e o Peru 
cresceram significativamente nos últimos anos e o seu valor total atingiu 8,8 mil milhões de 
EUR em 2013 (14,1 % do comércio total do Peru ). A UE é o terceiro maior mercado de 
exportação do Peru (5,3 mil milhões de EUR, 16,3 % do total), composto principalmente por 
matérias-primas (minerais, combustíveis, produtos  agrícolas), e a UE é o terceiro mercado de 
origem mais importante para as importações do Peru (3,5 mil milhões de EUR, 12 % do total), 
essencialmente produtos industriais (máquinas e equipamentos de tran sporte, outros produtos 
manufaturados, produtos químicos). 
O Acordo de Comércio entre a UE e o Peru entrou em vigor provisoriamente desde 1 de 
março de 2013 e estima-se que as trocas comerciais de mercadorias aumentem nos próximos 
 
7 
 anos. O referido acordo irá liberalizar o comércio  de cerca de 98 % das mercadorias e abre um 
acesso amplo ao mercado dos serviços, dos investimentos e dos contratos públicos, e 
estabelece regras comuns em todos os domíni os relacionados com o comércio. Além disso, o 
Peru, em conjunto com a UE, faz parte dos 23 membros da OMC que estão a negociar um 
ambicioso acordo multilateral sobre o comércio de serviços («TiSA»), que inclui uma forte 
componente do «Modo 4». Neste contexto, a isenção de visto para os empresários peruanos 
pode conduzir a relações económicas mais fortes  entre empresas peruanas e europeias, na 
medida em que uma participação mais fre quente dos empresários peruanos em feiras 
comerciais na UE poderia resultar, por exempl o, em mais encomendas de produtos fabricados 
por empresas europeias.  O número de turistas peruanos na UE+ te m aumentado nos últimos anos. Segundo os dados 
fornecidos pelas autoridades peruanas, entre 2010 e 2013 verificou-se um aumento de 12,9 % 
das viagens de turistas peruanos para países  da área UE+. Em 2013, o número de turistas 
peruanos que viajaram para países da UE+ foi de 154 349
5, contra 136 734 em 2010. Em 
2013, os principais destinos foram a Espanha (9 3 121), os Países Baixos (33 059), a França 
(18 203) e a Itália (6 309)6. 
Segundo informações obtidas pela delegação da  UE em Bogotá, que podem aplicar-se ao 
Peru, tendo em conta a semelhança das caracter ísticas dos fluxos turís ticos do Peru e da 
Colômbia, as companhias aéreas com rotas entre a Colômbia e o espaço Schengen preveem um aumento de 10-20 % do número de passagei ros, caso a liberalização dos vistos se 
concretize. Esta previsão, semelhante à com unicada pelas autoridades colombianas à Frontex 
(+17 %), baseia-se principalmente em aumentos  observados noutras rotas após a liberalização 
do regime de vistos. 
De qualquer modo, os fluxos turísticos do Peru têm vindo a aumentar todos os anos, pelo que 
a liberalização do regime de vistos proporcionaria  um impulso adicional a esses fluxos entre o 
Peru e a UE+. Com base nestes valores, be m como nas taxas de crescimento passadas e 
previstas para o futuro, é re alista esperar entre 200 000 e 2 25 000 turistas peruanos em 2016 
nos países da UE+, partindo do princípio de qu e 2016 será o primeiro ano completo em que o 
regime de isenção de vistos se tornará aplicável entre o Peru e o espaço Schengen. 
 
 
                                                            
5 Este número é muito superior ao número de vistos Sche ngen emitidos. Esta diferença pode dever-se a vários 
fatores: cerca de 30 % dos vistos Schengen emitidos no Peru são vistos de entradas múltiplas; alguns cidadãos 
peruanos registados como turistas que partem em viagem podem ser titulares de uma autorização de 
residência válida emitida por um Estado Schengen, etc. 
6 Deve salientar-se que estes números parecem refletir o primeiro ponto de chegada no território europeu e a 
disponibilidade de voos diretos entre o Peru e Espanha, os Países Baixos e a França, e não necessariamente o 
principal destino da viagem. 
 
8 
 2.4. Relações externas, em especial com a UE, e questões relativas aos direitos humanos 
Relações externas 
A política externa do Peru centra-se essencialmente no fortalecimento de boas relações com 
todos os países vizinhos e no desenvolvimento de  relações comerciais mais intensas com a 
Ásia, preservando simultaneamente as boas rel ações com a União Europeia e os Estados 
Unidos. A nível regional, o Peru desempenha um papel construtivo. 
 
O Peru é membro da Aliança do Pacífico, composta por qua tro países latino-americanos 
(Peru, Colômbia, Chile e México), cujo objetivo consiste em reforçar a integração económica 
e comercial e aprofundá-la através da coope ração em matéria de migração, educação, 
segurança e outros domínios. O Peru participa igualmente nas negociações sobre a Iniciativa 
de Parceria Trans-Pacífica. 
 
Após a saída da Venezuela da Comunidade Andina de Nações (CAN), os quatro membros 
ativos da CAN são o Peru, a Bolívia, a Colômbia e o Equador. A CAN encontra-se atualmente numa fase de transição e o âmbito da organiza ção foi reduzido, no essencial, ao comércio, às 
infraestruturas e à mobilidade dos cidadãos.  
 
O Peru é um dos principais parceiros da Uniã o Europeia na América Latina. A UE é um dos 
principais doadores e detém a quota mais elevad a de investimentos estr angeiros. As relações 
bilaterais são fluidas e boas, abrangendo nom eadamente o diálogo político de alto nível, o 
comércio e o investimento, o combate ao tráf ico de droga, bem como uma dotação em matéria 
de cooperação para o desenvolvi mento que continua a ser signi ficativa (66 milhões de EUR 
para o período 2014-2017, apenas no domínio da cooperação bilateral). Os fundos da UE de 
cooperação para o desenvolvimento apoiam os esforços do Peru de modernização do Estado, 
de reforço da inclusão social, de combate à sub nutrição, de luta contra a droga e o tráfico de 
droga, bem como de promoção do desenvolviment o alternativo, da diversificação da produção 
e do comércio ecológico. 
 
A UE mantém um diálogo político informal regul ar com o Peru (estabel ecido no âmbito de 
um Memorando de Entendimento assinado em 2009) , no qual se tratam questões de interesse 
mútuo, tais como a boa governação, a política ex terna, os conflitos sociais e as indústrias 
extrativas, os direitos humanos e a luta contra  a droga. As reuniões realizam-se anualmente, 
com a participação de altos representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e de 
outros ministérios competentes e de funcionários da UE. 
 O Peru partilha a visão da União relativamente a muitos problemas mundiais e tem interesses estratégicos semelhantes (democracia, direitos humanos, boa governação, ambiente e alterações climáticas, luta contra a droga). A colaboração  com o Peru em instâncias 
multilaterais está a aumentar (como no âmbito do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas ou relativamente às alterações climáticas – o Peru irá acolher a COP20 em 2014). Nestas instâncias multilaterais, o Peru apoia, em geral, as posições da UE.  
Direitos humanos 
Com a participação da sociedade civil, o Peru  está a implementar um a política de médio e 
longo prazo destinada a reforçar a proteção dos di reitos humanos. O Peru criou instituições de 
alto nível, tais como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional para 
 
9 
 a Promoção do Trabalho e do Emprego, cujos obj etivos visam a promoção e a proteção dos 
direitos civis, políticos, socioeconómicos e cult urais, e que elaboraram e executaram diversas 
atividades, programas e estratégias, designadame nte a Estratégia Nacional para a Prevenção e 
Erradicação do Trabalho Infantil, o Plano de Ação Nacional do Ambiente e a Lei relativa à 
Consulta Prévia. Em julho de 2014, o governo aprovou o Plano Nacional  para os Direitos 
Humanos 2014-16.  Os direitos humanos estão consagrados na Constituição peruana e, segundo observadores externos, a situação tem melhorado ao longo dos  últimos anos. As organizações da sociedade 
civil centram-se principalmente em casos de  perseguição judicial contra organizações 
ambientalistas e defensores dos direitos hu manos que participam com frequência em 
contestações sociais contra as  indústrias extrativas. Há tamb ém relatos de uso excessivo da 
força por parte da polícia contra manifestantes em conflitos sociais. 
 
As questões mais pertinentes em matéria de direitos humanos no Peru são as seguintes: 
 
a) O debate em torno do relatório final da Comissão para a Verdade e a Reconciliação, que 
avalia as causas e as consequências da violência política verificada entre 1980 e 2000, 
constitui ainda uma fonte de clivagens no Pe ru. Outra questão pendente relacionada com o 
período após o conflito interno tem que ver com as ações judiciais intentadas contra os autores 
de violações dos direitos humanos (durante o conflito interno). Além disso, a indemnização 
das vítimas é, de uma forma geral, considerada insuficiente. 
 
b) Os direitos sociais e económicos: as ta xas de pobreza e de pobreza extrema diminuíram 
11,5 % e 4,9 %, respetivamente, ao longo dos últimos cinco anos, mas nas áreas rurais mantêm-se relativamente elevadas. No entant o, é de salientar que as políticas sociais 
constituem um pilar importante do programa de  governo do Presidente Humala, tendo sido 
lançadas em todo o país novas iniciativas sociai s direcionadas para os setores mais pobres da 
sociedade. 
 
c) A consulta prévia às co munidades indígenas: imediata mente após a sua eleição, o 
Presidente Humala promulgou a Le i relativa à Consulta Prévia que se encontrava pendente, 
destinada a implementar a Convenção n.º 169 da OIT, a fim de garantir o direito das 
populações indígenas de serem consultadas sobr e qualquer decisão que possa ter impacto no 
seu território e meios de subsistê ncia. O desafio que se coloca atualmente é fazer aplicar essa 
lei, especialmente no que se refere aos dire itos dos povos indígenas face a interesses em 
matéria de investimento. 
 
d) Os direitos das mulheres: mesmo tendo o Pe ru subscrito todas as convenções das Nações 
Unidas relativas aos direitos das mulheres, es tas ainda se encontram sub-representadas nos 
níveis mais elevados da tomada de decisão, a sua taxa média de analfabetismo continua a ser 
superior à dos homens, menos mulheres integr am a economia formal e o seu salário médio é 
significativamente inferior ao dos homens. A proteção dos direitos das mulheres em matéria 
de saúde e de reprodução precisa de ser melhorad a e as taxas de violência contra mulheres e 
raparigas, incluindo a violação, a violência dom éstica e os abusos sexu al, físico e mental, 
continuam a ser um problema grave. 
 
 
10 
 e) Os direitos das crianças: nas zonas rurais , montanhosas e da Amazónia muitos direitos das 
crianças não são respeitados, principalmente no respeitante à identida de e registo, educação, 
subnutrição, trabalho infantil, violência, a exploração ou os abusos sexuais.  
 
f) É ainda significativa a disc riminação em razão da raça e do género, sobretudo contra as 
mulheres, as populações indígenas, as pessoas com deficiência, a comunidade LGBTI e as 
pessoas afetadas pelo VIH/sida.  
 
2.5. Coerência regional 
Tomando a América Latina como região de refe rência, o Peru integr a-se numa minoria de 
países cujos cidadãos necessitam de visto7. O seu longo passado de co nflitos internos e de 
violência, de produção e tráfic o de droga, e os consequentes riscos migratórios e para a 
segurança, explicam por que motivo tem sido exig ido até ao momento um  visto aos cidadãos 
peruanos. Contudo, o Peru registou progressos si gnificativos na resolução destes problemas, 
conforme indicado noutros capít ulos do presente relatório. Em bora poucos países vizinhos do 
Peru possam ser considerados como totalmente isentos de risco, a maioria tem 
tradicionalmente beneficiado de um regime de  isenção de visto para o espaço Schengen. Por 
conseguinte, pode parecer incongruente manter a obrigação de visto para os peruanos, ao 
mesmo tempo que se confere a isenção dessa obrigação aos na cionais da maioria dos outros 
países da região. 
2.6. Reciprocidade 
Até agora, era conferida a isenção da obrigação de visto à maioria dos cidadãos da UE para 
entrar no Peru. Hoje em dia, todos os cidadãos da UE estão isentos da obrigação de visto para 
entrar no Peru para estadas até se is meses. Por conseguinte, este país já respeita as condições 
de reciprocidade, chegando mesmo a superá-l as. Não obstante, qualquer futuro acordo de 
isenção de visto entre a União e o Peru terá de confirmar o regime de reciprocidade em 
matéria de isenção de visto.  
 
3. CENÁRIOS DE RISCO 
Tendo em conta o conjunto das tendências, acont ecimentos e evoluções descritos supra, é 
possível considerar, no mínimo, dois cenários de risco para o espaço Schengen na sequência 
da supressão da obrigação de vi sto para os cidadãos peruanos. 
3.1. Cenário de risco reduzido 
Segundo este cenário, a isenção de  visto para os ci dadãos peruanos nã o produzirá qualquer 
consequência indesejável para a UE+. Este  cenário pressupõe que a economia peruana 
continuará a crescer a bom ritm o, conduzindo a salários mais el evados e a menores taxas de 
desemprego e de pobreza. As atividades dos grupos criminosos diminuirão, assim como a 
importância da produção e do tráfico de droga . A democracia e os direitos fundamentais 
                                                            
7 Seis países, nomeadamente Cuba, a República Dominicana, a Colômbia, o Equador, o Peru e a Bolívia. Os 
restantes 13 países da América Latina estão isentos de  visto: México, Salvador, a Guatemala, as Honduras, a 
Nicarágua, a Costa Rica, o Panamá, a Venezuela, o Br asil, a Argentina, o Urugua i, o Paraguai e o Chile. 
 
11 
 continuarão a ser reforçados. O Peru conc retizará, portanto, o seu potencial de 
desenvolvimento. 
O crescimento económico contínuo eliminará os únicos fatores de incitamento à migração 
irregular para a UE+. As trocas comerciais com a UE+ e o turismo para a UE+ provavelmente 
aumentarão, trazendo benefícios económicos concretos. 
3.2. Cenário de risco médio 
Segundo este cenário, a economia do Peru conti nuará a crescer, embora a um ritmo muito 
mais lento; os níveis de criminalidade aume ntarão; os mecanismos de proteção dos direitos 
humanos ficarão mais fracos, o que pode cond uzir a abusos, necessitando portanto de um 
acompanhamento estreito da situação dos direitos humanos. 
Estes problemas podem tornar-se fatores que levarão alguns cida dãos peruanos a abusar do 
regime de isenção de visto e a entrar legalmen te no território da UE+,  embora com a intenção 
de aí permanecerem de forma irregular após o período legal de curta duração (90 dias). As 
redes criminosas poderão igualmente prosperar nu m Peru instável e exportar mais facilmente 
as suas atividades criminosas para a UE+. 
Caso estas evoluções negativas ocorram e c onduzam a ameaças significativas para a União 
em termos de migração, de segurança e de outro tipo, a União deve conseguir reagir 
rapidamente a qualquer agravamento da situaçã o. O acordo de isenção de visto a negociar 
com o Peru deve incluir, nas suas disposições finais, a possibilidade de cada Parte Contratante suspender e denunciar o acordo. Tal garantirá que, caso determinada situação se torne 
preocupante, é possível tomar rapidament e medidas de correção. Além disso, poderia 
prever-se a possibilidade de reforçar a coopera ção com o Peru sobre um repatriamento mais 
fácil de migrantes em situação irregular e de requerentes cujo pedido de asilo foi recusado, 
como descrito supra, a fim de compensar um possível aumento da imig ração irregular. Essa 
cooperação reduziria ainda a necessidade de um a eventual suspensão ou denúncia do acordo 
de isenção de visto. 
4. CONCLUSÕES 
As informações contidas no presente relatóri o, que demonstram a melhoria significativa da 
situação económica e social do Peru nos último s anos, justificam que os cidadãos peruanos 
beneficiem de isenção de visto para entrarem  no espaço Schengen, como já acontece com os 
nacionais da maioria dos pa íses da América Latina. 
O presente relatório demonstra que a confiança nos requerente s de visto peruanos está a 
aumentar; a migração irregular regista níveis muito reduzidos; os documentos de viagem 
peruanos são suficientemente seguros; as amea ças à segurança têm decrescido; os grupos de 
criminalidade organizada peruanos não são c onsiderados atualmente uma ameaça grave para a 
UE (com exceção daqueles envolvidos no tráfico de droga); as oportunidades económicas estão a aumentar, incluindo mais trocas comerc iais e fluxos turísticos, paralelamente a um 
crescimento significativo da economia peruan a; os direitos humanos e as liberdades 
fundamentais são agora muito mais protegidos e respeitados no Peru do que no passado; será 
garantida a reciprocidade, na medida em que o Peru já isenta todos os cidadãos da UE da 
obrigação de visto, enquanto as relações en tre a União e o Peru sã o sólidas e estáveis. 
Esta evolução positiva não significa que a supre ssão da obrigação de vi sto para os cidadãos 
peruanos constitua um exercício totalmente isento de risco. Embora o impacto da 
 
12 
 liberalização dos vistos sobre a criminalidade organizada grave seja considerado limitado, 
sendo improvável que a criação de um regime de  isenção de visto com o Peru conduza a um 
aumento significativo das atividad es dos grupos de criminalidad e organizada originários deste 
país na UE, tais grupos prosseguirão as suas a tividades como traficantes de cocaína para a 
Europa e a liberalização dos vistos  pode facilitar as suas ativid ades. Apesar de a maior parte 
da cocaína ser traficada para a UE por via marítima, utilizando contentores em rotas 
comerciais, o recurso a passadores de droga continua a ser um importante modus operandi . O 
aumento dos fluxos de passageiros, resultante da introdução da isenção de visto, permitirá aos grupos de criminalidade organizada intensificar  a  utilização de passado res individuais. Existe 
igualmente o risco de haver mais vítimas de tráfico, bem como o risco de aumentar o número de cidadãos peruanos que entr am na UE+ legalmente, mas com a intenção de ultrapassarem o 
período de permanência autorizado, tornando-se assim migrantes em situação irregular.  No entanto, estes riscos são considerados controláveis. A maioria pode ser minimizada 
mediante uma cooperação reforçada em matéria de regressos, como acima referido, e assegurando que os controlos nas fronteiras sã o corretamente executados, se necessário com 
recursos reforçados nos aeroportos através dos quais a maioria dos cidadãos peruanos chega 
às fronteiras externas do espaço Schengen. Com efe ito, se a isenção de visto se concretizar e o 
número de chegadas do Peru aumentar, o co ntrolo dos passageiros será transferido dos 
consulados para as autori dades responsáveis pelo controlo das fronteiras. 
 De qualquer modo, o acordo de isenção de vist o a negociar com o Peru estabelecerá as 
garantias necessárias tendo em vista suspen der ou denunciar o aco rdo, caso se revele 
necessário para evitar os riscos em matéria de  segurança ou de migração para a União. A fim 
de controlar qualquer deterioração da situ ação, a Comissão criará  um mecanismo de 
acompanhamento a aplicar no período após a libe ralização do regime de vistos, que incidirá 
sobre as potenciais ameaças em matéria de segurança e de migração e respetivas causas.  Tendo em conta a avaliação positiva do Peru no presente relatório, e embora deva ser dada especial atenção à necessidade e às modalidad es de envolvimento do Peru numa cooperação 
reforçada no domínio do regresso, a Comissão te nciona apresentar em breve ao Conselho, 
logo que o presente relatório tenha sido examinado nas comissões e grupos competentes do 
Parlamento Europeu e do Conselho, uma recomendação de decisão que autorize a Comissão a encetar negociações para a celebração de um acordo de isenção de visto de curta duração 
entre a UE e o Peru.