Texto da Comissão Alteração

3. Os atos delegados relativos a grupos específicos de produtos devem especificar, em especial: 3. Os atos delegados relativos a grupos específicos de produtos devem especificar, em especial , para o grupo de produtos em causa :

(a) A definição dos grupos específicos de produtos correspondentes à definição de «produto relacionado com a energia » no artigo 2.o, n.o 11, que devem ser abrangidos; (a) A definição dos produtos relacionados com a energia que devem ser abrangidos;

(b) O grafismo e o conteúdo do rótulo , incluindo uma escala de A a G demonstrativa do consumo de energia , que, na medida do possível, deve apresentar características gráficas uniformes entre grupos de produtos e, em todos os casos, ser clara e legível; (b) O grafismo , as dimensões e o conteúdo do rótulo , que devem, em todos os casos, ser claros e legíveis, tendo em conta as necessidades dos consumidores com deficiência visual, devendo conter em posição de destaque as seguintes informações determinadas em conformidade com o ato delegado aplicável:

(i) Uma escala de A a G demonstrativa da classe de eficiência energética do modelo de produto correspondente , que, na medida do possível, deve apresentar características gráficas uniformes entre grupos de produtos;

(ii) o consumo absoluto de energia em kW/h, por ano por qualquer período de tempo pertinente;

(c) Se for caso disso, a utilização de outros recursos e informações suplementares atinentes aos produtos relacionados com a energia, caso em que o rótulo deve realçar a eficiência energética do produto; (c) Se for caso disso, a utilização de outros recursos e informações suplementares atinentes aos produtos relacionados com a energia, caso em que o rótulo deve realçar a eficiência energética do produto;

(c-A) Se for caso disso, a inclusão de uma referência no rótulo para permitir aos consumidores identificar os produtos com funções de conectividade (isto é, aparelhos inteligentes);

(d) O modo como o rótulo deve ser exposto: fixo ao produto, impresso sobre a embalagem, em formato eletrónico ou disponibilizado em linha; (d) O modo como o rótulo deve ser exposto: fixo ao produto de forma a não causar danos no mesmo , impresso sobre a embalagem, em formato eletrónico ou disponibilizado em linha;

(e) Se for caso disso, meios eletrónicos para a rotulagem dos produtos; (e) Se for caso disso, os meios eletrónicos para a rotulagem dos produtos;

(f) O modo como o rótulo e as informações técnicas devem ser facultados em caso de venda à distância; (f) O modo como o rótulo e as informações técnicas devem ser facultados em caso de venda à distância;

(g) O conteúdo e, se for caso disso, o formato e outros elementos relativos à documentação técnica e à ficha de produto ; (g) Os conteúdos necessários e, se for caso disso, o formato e outros elementos relativos à ficha de produto e à documentação técnica ;

(h) Que, quando da verificação da conformidade com os requisitos, apenas se aplicam as tolerâncias de verificação constantes dos atos delegados; (h) Que, quando da verificação da conformidade com os requisitos, apenas se aplicam as tolerâncias de verificação constantes dos atos delegados;

(i) As obrigações impostas aos fornecedores e aos comerciantes em relação à base de dados dos produtos; (i) As obrigações impostas aos fornecedores e aos comerciantes em relação à base de dados dos produtos;

(j) A indicação específica da classe energética a incluir nos anúncios e no material técnico promocional, incluindo requisitos para que essa indicação seja de forma legível e visível; (j) Se necessário, a indicação específica da classe energética a incluir nos anúncios e no material técnico promocional, incluindo requisitos para que essa indicação seja de forma legível e visível;

(k) Os procedimentos de avaliação da conformidade e os métodos de medição e de cálculo a utilizar para determinar o teor informativo do rótulo e da ficha de informações sobre o produto; (k) Os procedimentos de avaliação da conformidade e os métodos de medição e de cálculo , estabelecidos no artigo 9.o, a utilizar para determinar o teor informativo do rótulo e da ficha de informações sobre o produto , incluindo a definição do Índice de Eficiência Energética (IEE), ou de um parâmetro equivalente, e as etapas de A a G que definem as classes de eficiência energética ;

(l) Se, para aparelhos de maiores dimensões, é requerido um nível superior de eficiência energética para atingir uma determinada classe energética; (l) Se, para aparelhos de maiores dimensões, é requerido um nível superior de eficiência energética para atingir uma determinada classe energética;

(m) O formato de eventuais referências suplementares no rótulo para permitir aos consumidores acederem através de meios eletrónicos a dados mais circunstanciados sobre o desempenho, constantes da ficha de informações do produto; (m) O formato de eventuais referências suplementares no rótulo para permitir aos consumidores acederem através de meios eletrónicos a dados mais circunstanciados sobre o desempenho, constantes da ficha de informações do produto;

(n) Se, e de que modo, as classes energéticas que indicam o consumo de energia do produto durante a sua utilização devem ser exibidas em contadores inteligentes ou no dispositivo de visualização interativa do produto; (n) Se, e de que modo, as classes energéticas que indicam o consumo de energia do produto durante a sua utilização devem ser exibidas em contadores inteligentes ou no dispositivo de visualização interativa do produto;

(o) A data da avaliação e da eventual revisão do ato delegado. (o) A data da avaliação e da eventual revisão do ato delegado.

No que respeita ao conteúdo do rótulo referido na alínea b), as classes A a G da escala devem corresponder a poupanças significativas de energia e de custos na perspetiva do consumidor.

As referências que a alínea m) menciona podem assumir a forma de um endereço Web, de um código QR («resposta rápida»), de uma ligação em linha sobre rótulos ou de quaisquer outros meios centrados no interesse do consumidor. As referências que a alínea m) do primeiro parágrafo menciona podem assumir a forma de um endereço Web, de um código QR dinâmico («resposta rápida»), de uma ligação em linha sobre rótulos ou de quaisquer outros meios centrados no interesse do consumidor que estabeleçam uma ligação com a interface pública da base de dados do produto, estabelecida em conformidade com o artigo 8.o .

A introdução de um rótulo para um produto a contemplar por um ato delegado não deve ter impacto negativo significativo na funcionalidade do produto, segundo a perspetiva do utilizador. A ficha de produto, tal como referida na alínea g) do primeiro parágrafo, deve facultar ligações diretas com a interface pública da base de dados, estabelecida em conformidade com o artigo 8.o, e deve ser colocada à disposição dos consumidores em todas as línguas oficiais da União, nos mercados nacionais onde o modelo de produto correspondente tenha sido disponibilizado.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados no que respeita a elementos operacionais relativos à base de dados dos produtos, incluindo eventuais obrigações dos fornecedores e comerciantes , em conformidade com o artigo 13.o . A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados , em conformidade com o artigo 13.o, em complemento do presente regulamento, definindo os elementos operacionais relativos à base de dados dos produtos, incluindo eventuais obrigações dos fornecedores e comerciantes.