A4-0183/95

Resolução sobre a comunicação da Comissão «Reforçar a competitividade da indústria europeia de construção de máquinas» (COM(94)0380 - C4-0216/94)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão «Reforçar a competitividade da indústria europeia de construção de máquinas» (COM(94)0380 - C4-0216/94),

- Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 14 de Setembro de 1994, sobre uma política de competitividade industrial para a União Europeia (COM(94)0319 - C4-0140/94),

- Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre o programa de trabalho para o desenvolvimento das medidas previstas (COM(94)0319),

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e os pareceres da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego e da Comissão dos Orçamentos (A4-0183/95),

1. Congratula-se com a iniciativa adoptada pela Comissão para reforçar a competitividade do sector europeu de construção de máquinas e do seu programa de trabalho, a qual responde às preocupações da União Europeia sobre a competitividade industrial;

2. Entende que a União Europeia deve promover formas de desenvolvimento tecnológico e organizacional susceptíveis de combater o desemprego sem precarização do trabalho;

3. Apoia a estratégia da Comissão tendente a estimular a inovação do sector em áreas como a informação e as comunicações, os novos materiais, as tecnologias «limpas» e ambientais e a micromecânica;

4. Chama a atenção para a importância estratégica deste sector para a competitividade europeia e para o desenvolvimento de meios de produção compatíveis com o ambiente, já que fornece à indústria em geral maquinaria e bens de equipamento que têm de corresponder permanentemente às transformações industriais e às necessidades do ambiente;

5. Salienta que o processo de consulta e informação concluído com este sector industrial e com os sindicatos decorreu de forma satisfatória e entende ser fundamental que, futuramente, se estabeleça uma comunicação permanente e eficaz entre a Comissão e o referido sector;

6. Salienta a importância do relançamento da procura para estimular o investimento e a importância desta na promoção da procura de bens de equipamento essencial para a solidez e a competitividade da indústria de máquinas da UE, dinamizando o consumo intermédio e o emprego;

7. Entende que a formação profissional e o aumento da qualificação da mão-de- obra constituem factores competitivos indispensáveis para uma indústria moderna, dinâmica e geradora de emprego;

8. Realça a importância deste sector industrial, intensivo em mão-de-obra qualificada, para o emprego na União Europeia;

9. Entende que a indústria de máquinas pode ter um papel importante na dinamização do sector exportador da UE, principalmente pela procura oriunda dos PECO e nos países em vias de industrialização, contribuindo para a tomada de quota no mercado internacional e no potencial de empregos da UE;

10. Solicita aos Estados-membros que favoreçam os investimentos de capital, novas formas de organização do trabalho, a formação, a investigação e o desenvolvimento, bem como a inovação noutros ramos do sector das máquinas;

11. Solicita que se adoptem medidas para minorar os efeitos negativos que as flutuações entre as moedas europeias provocam no sector, o que demonstra a necessidade de introduzir uma moeda única nos prazos previstos, informando as empresas acerca dos instrumentos disponíveis que permitem a sua protecção contra os riscos de câmbio e facilitando-lhes o respectivo acesso;

12. Entende que, face à forte presença de PME, os diversos programas da União Europeia e dos Estados-membros destinados a estas empresas devem ter em conta as necessidades do sector;

13. Requer com urgência que se disponha de uma política adequada a nível comunitário, a fim de se controlar e penalizar a incorporação e execução inadequadas de directivas comunitárias no âmbito das legislações nacionais;

14. Entende que os Estados-membros devem com urgência estabelecer um quadro jurídico básico para que as empresas possam planificar as suas actividades e proceder à incorporação das directivas da União Europeia aplicáveis a este sector no seu Direito interno, bem como obter a simplificação, no plano administrativo, da aplicação da regulamentação comunitária;

15. Insta a Comissão a encurtar o mais possível o regime de transição vigente em relação ao IVA e a apresentar uma proposta urgente com vista à criação de um sistema definitivo nesta matéria;

16. Insiste em que o Quarto Programa-quadro integre nos seus programas sectoriais as necessidades do sector das máquinas em matéria de investigação e desenvolvimento e solicita aos Estados-membros que, conjuntamente com a UE, coordenem melhor entre si os seus programas de investigação e desenvolvimento neste sector;

17. Entende que, tendo em conta as estruturas das PME, as empresas que investirem a fim de satisfazer as exigências do logotipo europeu de eco- auditoria deverão poder beneficiar de vantagens de carácter fiscal, salienta que é necessário que as PME disponham de um melhor acesso ao mercado de capitais de risco na União; insiste em que é indispensável estabelecer formas de associação e de cooperação transnacionais entre as empresas, incluindo empresas das regiões desfavorecidas, a fim de que as mesmas possam ter acesso aos programas comunitários de investigação e desenvolvimento;

18. Salienta a importância da formação para os trabalhadores deste sector industrial e a necessidade de garantir a adaptação permanente desses trabalhadores às inovações tecnológicas, aproveitando programas comunitários como o ADAPT e o LEONARDO;

19. Entende que os sistemas de educação devem apoiar os institutos de engenharia mecânica e as suas relações com os centros de formação profissional;

20. Solicita a criação e a promoção de parcerias que associem universidades, escolas técnicas e institutos de formação, organizações de investigação industrial e autoridades nacionais e locais ao sector industrial, no intuito de se conseguir uma transferência e actualização permanentes dos métodos mais competitivos, dos sistemas de produção favoráveis ao ambiente e dos conhecimentos técnicos;

21. Solicita à Comissão que favoreça o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, a fixação de certas normas mínimas comuns e a participação de jovens aprendizes nos sistemas de formação profissional ligados às empresas de outros Estados-membros, acentuando deste modo a competência profissional e dispensando um estímulo especial aos jovens desfavorecidos;

22. Entende ser necessário apoiar mais a investigação aplicada e orientada para o desenvolvimento, a demonstração e a difusão, por forma a manter a liderança tecnológica europeia, bem como uma coordenação a nível europeu entre os representantes dos sectores industriais e da indústria da maquinaria;

23. Exprime também a sua preocupação face à dimunuição de trabalhadores qualificados, em consequência dos reajustamentos profissionais, e propõe que se proceda a uma aplicação generalizada de sistemas flexíveis, negociados com os representantes dos trabalhadores, que permitam manter certos elementos da relação de trabalho e facilitem a reintegração em períodos de relançamento económico; solicita ainda à Comissão que analise as diversas possibilidades que se oferecem neste domínio juntamente com as autoridades nacionais, as empresas e os sindicatos;

24. Reconhece ser necessário que se estabeleça um vínculo entre as possibilidades de formação contínua, a organização flexível do horário de trabalho e, se for caso disso, um horário de trabalho mais reduzido;

25. Frisa que a introdução de novas formas de organização do trabalho não deverá favorecer a precarização do mesmo, nem descurar a salvaguarda do poder de compra dos trabalhadores;

26. Solicita à Comissão que harmonize os montantes dos diversos auxílios públicos concedidos pela União Europeia às empresas da indústria mecânica nos diferentes Estados-membros, tendo em conta as disparidades regionais (Objectivos 1 e 2), e ainda que encoraje os investimentos a longo prazo no território da União;

27. Espera que a Comissão forneça periodicamente informações pormenorizadas, baseadas em números e factos, sobre a concentração e interligação entre as empresas no sector da produção de maquinaria na UE, sobre a deslocalização de empresas dentro ou fora da União (em especial para a Europa de Leste) e ainda sobre o número de falências neste sector;

28. Recomenda às empresas que aproveitem os recursos que a mão-de-obra feminina qualificada e motivada significa para o mercado de trabalho, atendendo em particular à sua reduzida representação neste sector;

29. Insta a que se harmonizem as legislações nacionais em matéria de utilização de máquinas;

30. Verifica com preocupação a estreita interdependência económica e tecnológica entre o sector da indústria da construção de máquinas e o sector mineiro da União Europeia, em plena reestruturação, e os efeitos negativos desta interdependência relativamente à competitividade deste sector no mercado internacional; solicita à Comissão que apresente ao PE um estudo sobre este assunto;

31. Entende que, no plano internacional, é necessário fomentar a presença do sector europeu da construção de máquinas em países terceiros, e em especial no Sudeste Asiático, na América Latina e na Europa de Leste, facilitando a participação das PME;

32. Insiste em que se utilizem com firmeza os instrumentos de defesa comercial da União Europeia para lutar contra práticas contrárias às políticas de concorrência desenvolvidas por países terceiros e que se proceda à negociação de acordos de reconhecimento mútuo que garantam trocas comerciais equitativas;

33. Insiste na necessidade da harmonização da legislação em matéria de concorrência dos países da Europa Central e de Leste com os quais a União Europeia tenha concluído acordos de associação;

34. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.