COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.04.1995 
COM(95) 141 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEí DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3433/91 na medida em que cria um direito 
antidumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, 
a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China 
(apresentada pela Comissão) 
Ao,-
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
(1) Através do Regulamento (CEE) n° 3433/91l, o Conselho criou um direito 
antidumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a 
gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China. A taxa 
aplicável aos produtos originários deste país foi fixada em 16,9%, que 
corresponde ao nível do dumping determinado para a República Popular da 
China durante o período de inquérito inicial. 
(2) Em Novembro de 1993, a Comissão recebeu um pedido de reexame do 
regulamento acima referido apresentado pela Federação Europeia de Fabricantes 
de Isqueiros. De acordo com o pedido, ter-se-ia verificado uma alteração das 
circunstâncias relativamente à República Popular da China, na medida em que se 
tinha verificado um aumento na margem de dumping das exportações chinesas 
para a Comunidade e, consequentemente, um prejuízo suplementar. Em 
Dezembro de 1993, considerando que haviam sido apresentados elementos de 
prova suficientes pelo autor da denúncia, a Comissão anunciou, através de um 
aviso2, o início de um reexame do Regulamento (CEE) n° 3433/91 do Conselho 
relativo às importações originárias da República Popular da China, em 
conformidade com o disposto no artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 2423/88. 
(3) Dado que se trata de um processo de reexame, decidiu-se adoptar directamente 
medidas definitivas, sem passar pela adopção de medidas provisórias. Por 
conseguinte, antes de elaborar a sua proposta sobre o caso em questão, a 
Comissão forneceu às partes interessadas os dados pormenorizados relativamente 
ao seu cálculo, tendo-lhes concedido um prazo suficiente para apresentarem os 
seus comentários e corrigirem erros materiais. 
(4) O actual inquérito de reexame demonstrou que a margem de dumping relativa às 
exportações chinesas havia aumentado consideravelmente. Expressa em 
percentagem do valor CIF franco-fronteira comunitária das importações, foi 
determinada uma margem de dumping de 80,3%. 
1 JO n° L 326 de 28.11.1991, p. 1. 
2 JO n° G 343 de 21.12.1993, p. 10. 
1^ 
(5) Além disso, o inquérito revelou que o prejuízo sofiido pela indústria comunitária 
se havia acentuado consideravelmente, uma vez que, num mercado em 
crescimento, os produtores comunitários em questão haviam perdido parte de 
mercado e sofrido uma deterioração da rentabilidade. A análise do nexo de 
causalidade entre este prejuízo e as importações objecto de dumping originárias 
do país em questão (pormenorizada nos considerandos n°s 51 a 61 da proposta 
em anexo) permitiu concluir que as referidas importações haviam, isoladamente 
consideradas, provocado um prejuízo importante suplementar à indústria 
comunitária. 
(6) No inquérito inicial, a adopção de medidas foi considerada do interesse da 
Comunidade. Uma vez que não foram apresentados novos argumentos 
susceptíveis de exigir que a posição adoptada seja considerada, devem ser 
confirmadas as conclusões estabelecidas no Regulamento (CEE) n° 3433/91 a 
este respeito. Por conseguinte, deveria ser alterada a medida em vigor 
relativamente à República Popular da China, que deixou de ser suficiente para 
compensar o dumping causador de prejuízo. 
(7) A este respeito, dado que o nível de eliminação do prejuízo foi considerado 
superior à margem de dumping, a alteração necessária deveria basear-se na 
margem de dumping estabelecida no âmbito do presente inquérito. Além disso, 
uma vez que os preços dos isqueiros de pedra não recarregáveis importados da 
China diminuíram constantemente após a criação das medidas em 1991, é 
extremamente provável que a criação de um direito ad valorem mais elevado 
deixasse, a curto prazo, de ser eficaz . Por conseguinte, não se afigura adequado 
proceder a uma simples alteração do direito ad valorem actualmente em vigor. 
Propõe-se, consequentemente, que seja alterada a medida em vigor relativamente 
à República Popular da China através da criação de um direito específico por 
isqueiro (nomeadamente, 0,065 ecus por unidade). No que respeita à República 
Popular da China, a alteração proposta constituiria uma alteração na acepção do 
n° 1 do artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 2423/88. Deste modo, a medida 
alterada relativamente às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não 
recarregáveis originários da República Popular da China deveria, sob reserva das 
disposições pertinentes relativamente à eficácia das medidas, caducar após um 
período de 5 anos a contar da data da respectiva entrada em vigor. 
ic 
Regulamento (C £) n° do Conselho 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3433/91 na medida em que cria um direito 
antidumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, 
a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ^ 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 
1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de 
subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia1, com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/942, e, nomeadamente, 
o seu artigo 14°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do 
Comité Consultivo, 
CONSIDERANDO O SEGUINTE: 
A. INQUÉRITOS ANTERIORES 
(1) Pelo Regulamento (CEE) n° 3433/913, o Conselho criou um direito antidumping 
definitivo sobre as importações de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis 
classificados no código NC ex 9613 10 00, originários, nomeadamente, da 
República Popular da China. A taxa aplicável aos produtos originários daquele 
país foi fixada em 16,9%. 
JO n° L 209 de 02.08.1988, p. 1. 
Jõn°L 66 de 10.3.1994, p. 10. 
JOn°L 326 de 28.11.1991, p. 1. 
(2) Através de um aviso publicado em Março de 19924, a Comissão deu início a um 
reexame do Regulamento (CEE) n° 3433/91 na medida em que respeitava a 
determinadas empresas chinesas que alegaram, especificamente, não terem 
exportado o produto em questão durante o período abrangido pelo inquérito 
inicial (um denominado reexame sobre novos exportadores ("newcomer")). 
Através da Decisão 93/377/CEE de 22 de Junho de 19935, a Comissão encerrou 
o processo de reexame acima referido, não tendo introduzido quaisquer 
alterações às medidas em vigor. 
B. ACTUAL INQUÉRITO DE REEXAME 
(3) Em Novembro de 1993, a Comissão recebeu um pedido de reexame do 
regulamento acima referido no que respeita às importações originárias da 
República Popular da China. O pedido foi apresentado pela Federação Europeia 
de Fabricantes de Isqueiros, em nome de produtores comunitários que, em 
conjunto, representam uma parte importante da produção comunitária do 
produto em questão. No pedido, foi alegada uma alteração das circunstâncias 
desde a conclusão do inquérito inicial, na medida em que se havia verificado um 
aumento da margem de dumping das exportações, para a Comunidade, 
originárias da República Popular da China, daí resultando um prejuízo 
suplementar. Considerou-se que o pedido de reexame continha elementos de 
prova suficientes para justificar o início de um inquérito. 
(4) Em Dezembro de 1993, através de um aviso6, a Comissão anunciou o início de 
um reexame do Regulamento (CEE) n° 3433/91 do Conselho relativamente às 
importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários 
da República Popular da China, em conformidade com o disposto no artigo 14° 
do Regulamento (CEE) n° 2423/88 (a seguir designado "regulamento de base"). 
(5) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores 
conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os 
autores de denúncia e deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem 
as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. 
Jon°C 62 de 11.03.1992, p. 2. 
JO n° L 158 de 30.06 1993, p. 43. 
JO n° C 343 de 21.12.1993, p. 10. 
(6) Um importador, dois exportadores e um produtor da República Popular da China 
apresentaram as suas observações por escrito. Quatro produtores comunitários, 
as empresas Bic S.A., Swedish Match S.A., Tokai Seiki GmbH e Flamagas S.A. 
apresentaram igualmente as suas observações por escrito. A seu pedido, foram 
concedidas audições a várias das empresas acima referidas. 
(7) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou 
necessárias para efeitos do inquérito e realizou inquéritos nas instalações das 
seguintes empresas: 
Produtores comunitários (fábricas e/ou departamentos de vendas) 
Bic Deutschland GmbH, Ettlingen, Alemanha 
Bic S.A., Clichy, França 
Bic S.A., Redon, França 
Biro Bic Ltd, Londres, Reino Unido 
Bryant & May, High Wycombe, Reino Unido 
Flamagas S.A., Barcelona, Espanha 
Laforest Bic S.A., Tarragona, Espanha 
Swedish Match, Visselhõvede, Alemanha 
Swedish Match S.A., Rillieux-la-Pape, França 
Tokai Seiki GmbH, Mõnchengladbach, Alemanha 
Tokai Vesta Hispânia S.A., Alcalá de Henares, Espanha 
Exportadores 
Capital Line Industries Ltd, Hong Kong 
Gladstrong Investments Ltd, Hong Kong 
Importador não ligado aos exportdores 
Trõber GmbH, Hamburgo, Alemanha 
(8) A Comissão procurou ainda obter informações dos produtores das Filipinas, país 
que foi utilizado como país análogo para o estabelecimento do valor normal (ver 
considerandos n°s 19 a 27). A empresa Swedish Match Philippines Inc., Manila, 
Filipinas forneceu informações pormenorizadas e completas que foram 
verificadas nas suas instalações. 
(9) Os exportadores e o único importador que cooperaram no inquérito foram, a seu 
pedido, informados dos principais factos e considerações com base nos quais se 
pretendia recomendar a alteração do direito antidumping definitivo em vigor 
sobre as importações do produto em questão originário da República Popular da 
China. Sempre que adequado, a Comissão tomou em consideração as 
observações das partes interessadas. 
(10) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de 
Janeiro de 1993 e 30 de Setembro de 1993 (a seguir designado "período de 
inquérito"). 
C. PRODUTO EM QUESTÃO, PRODUTO SIMILAR 
E INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(i) Produto em questão 
(11) Os produtos objecto do direito antidumping definitivo referido no considerando 
n° 1 são os isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis (a seguir 
designados "isqueiros de pedra não recarregáveis"). 
A este respeito, deve recordar-se que existem outros isqueiros não recarregáveis 
no mercado (isqueiros piezoeléctricos) cujas características técnicas são 
consideravelmente diferentes das do produto acima referido. Por conseguinte, 
esses produtos não foram considerados como similares ao produto em questão 
no âmbito do inquérito inicial, não tendo sido por ele abrangidos, pelo que foram 
excluídos do âmbito das medidas criadas. 
(12) O importador que cooperou no inquérito alegou que, além da distinção já 
existente entre isqueiros não recarregáveis piezoeléctricos e de pedra, no que 
respeita a estes últimos, deveria ser estabelecida uma nova distinção entre os 
isqueiros com depósito de plástico e os isqueiros com depósito de nylon. O 
referido importador alegou a existência de dois mercados de isqueiros de pedra 
não recarregáveis, um constituído pelos isqueiros de luxo, à base de nylon e o 
outro pelos isqueiros normais com depósito de plástico. Alegando que todos os 
isqueiros de pedra não recarregáveis originários da China tinham depósito de 
plástico, este importador solicitou que o produto em questão se limitasse a este 
tipo específico. 
(13) No decurso do inquérito efectuado pela Comissão, concluiu-se que não se 
justificava lima definição tão limitativa do produto em questão, especialmente 
porque a alegada divisão do mercado de isqueiros de pedra não recarregáveis em 
segmentos, baseada em diferenças nas características físicas e na percepção do 
produto por parte dos consumidores, não é confirmada pelos factos. 
Com efeito, o produto em questão é fabricado em diferentes tamanhos e 
modelos, podendo, na sua composição, ser utilizados diferentes materiais. 
Todavia, todos estes isqueiros de pedra não recarregáveis, possuem as mesmas 
características técnicas de base, têm a mesma aplicação de base e desempenham a 
mesma função. Em contrapartida, deve assinalar-se que a distinção entre os 
isqueiros não recarregáveis de pedra e piezoeléctricos foi efectuada com base em 
diferenças, claramente estabelecidas, a nível das características técnicas. 
Além disso, é evidente que a diferença entre os isqueiros de pedra e 
piezoeléctricos é perceptível para os consumidores, o mesmo não acontecendo 
relativamente aos iqueiros não recarregáveis de pedra com depósito de plástico 
ou de nylon. Com efeito, trata-se de um produto descartável, não ficando 
provada a afirmação segundo a qual os consumidores estariam conscientes da 
diferença acima referida, nomeadamente, através da existência de canais de 
vendas claramente distintos. Pelo contrário, todos os isqueiros de pedra não 
recarregáveis são vendidos indistintamente no mesmo tipo de estabelecimentos a 
clientes com idênticas expectativas, nada sendo feito para sensibilizar os 
consumidores para as alegadas diferenças entre os isqueiros de plástico e os 
isqueiros de nylon. Em especial, é de realçar que não é fácil estabelecer uma 
distinção entre os isqueiros uma vez que o respectivo depósito tanto pode ser 
translúcido como opaco. 
(14) Por conseguinte, toda a gama de modelos de isqueiros de pedra não 
recarregáveis deve ser considerada como constituindo uma única categoria de 
produto, independentemente do material utilizado no fabrico do respectivo 
depósito que, de qualquer modo, representa uma diferença secundária tanto a 
nível das características físicas como em termos de custo (ver considerando n° 36 
infra). 
Por conseguinte, são confirmadas as conclusões do inquérito inicial relativamente 
ao produto em questão, tal como referidas no considerando n° 11 supra. 
(ii) Produto similar 
(15) O importador que cooperou no inquérito alegou que as conclusões estabelecidas 
no inquérito inicial relativamente à definição do produto similar deveriam ser 
reconsideradas, a fim de ter em conta o facto de um produtor comunitário, 
recentemente envolvido no processo, fabricar isqueiros de plástico, alegadamente 
"idênticos" aos isqueiros importados da República Popular da China, enquanto 
outros produtores comunitários - bem como o produtor que cooperou no 
inquérito no país análogo - produziam isqueiros de nylon que deveriam ser 
considerados, segundo este importador, quando muito, como "similares" aos 
isqueiros chineses. 
A este respeito, deve assinalar-se novamente que uma diferença física secundária, 
tal como o material utilizado no fabrico da estrutura do isqueiro, que não tem 
qualquer influência nas características de base, na aplicação de base e na função 
do produto e que, além disso, não é perceptível para os consumidores, é 
insuficiente para justificar a distinção efectuada entre isqueiros de pedra, não 
recarregáveis, alegamente "idênticos" e "similares". Esta conclusão é aplicável à 
comparação entre os isqueiros de pedra não recarregáveis importados da 
República Popular da China e, respectivamente, todos os iqueiros produzidos e 
vendidos na Comunidade e os isqueiros produzidos e vendidos pelo produtor que 
cooperou no inquérito no país análogo. 
(16) O mesmo importador apresentou igualmente observações relativamente a várias 
diferenças físicas que, alegadamente, teriam consequências a nível da definição do 
produto similar. Todavia, estas alegações,em geral já abordadas durante o 
inquérito inicial, não foram apoiadas em novos elementos de prova decisivos que 
justificassem a sua tomada em consideração na definição do produto similar, 
especialmente no que respeita à percepção do produto por parte dos 
consumidores. 
(17) Nestas circunstâncias, confirma-se que os isqueiros de pedra não recarregáveis 
produzidos e vendidos pela indústria comunitária, bem como os isqueiros 
importados da República Popular da China, possuem características físicas e 
técnicas de base semelhantes, que lhes permitem ser considerados um produto 
similar. Embora possam existir algumas diferenças secundárias entre o produto 
importado da República Popular da China e o produto fabricado na Comunidade, 
as mesmas não são suficientes para justificar uma conclusão segundo a qual não 
se tratariam de produtos similares. Por conseguinte, são confirmadas as 
conclusões do inquérito inicial relativamente à definição do produto similar. 
Tal como referido nos considerandos n°s 26 e 36 infra, a conclusão acima 
referida é igualmente aplicável aos isqueiros de pedra não recarregáveis 
produzidos e vendidos pelo produtor que cooperou no inquérito no país análogo. 
(iii) Industria comunitária 
(18) À luz do que precede, foi rejeitada a alegação de que se deveria proceder a uma 
redefinição da indústria comunitária de modo a incluir, unicamente, o produtor 
comunitário que fabrica isqueiros com depósito de plástico. Nesta base, 
concluiu-se que, durante o período de inquérito, os produtores comunitários em 
nome dos quais foi apresentado um pedido de reexame representam mais de 70% 
da produção comunitária total do produto similar. Por conseguinte, conclui-se 
que os produtores em questão constituem a "produção da Comunidade", na 
acepção do n° 5 do artigo 4o do regulamento de base. 
8 
D. DUMPING 
(a) Valor normal 
(i) País análogo 
(19) Dado que a República Popular da China não consitui um país de economia de 
mercado, foi necessário determinar o valor normal com base em informações 
obtidas num país de economia de mercado (designado por país análogo) em 
conformidade com o disposto no n° 5 do artigo 2o do regulamento de base. Para 
o efeito, na denúncia foi sugerida a utilização da Tailândia como país análogo, tal 
como no inquérito inicial, tendo sido contactados dois produtores tailandeses que 
nele haviam cooperado, mas que não o fizeram no actual inquérito. 
(20) Foram, pois, igualmente contactados um produtor coreano e dois produtores nas 
Filipinas. Apenas os produtores filipinos se mostraram disponíveis para cooperar 
com a Comissão, tendo respondido ao questionário desta última. Todavia, no 
caso de um desses produtores, a resposta recebida estava demasiado incompleta, 
tendo sido solicitadas informações mais pormenorizadas. Posteriormente, o 
produtor em questão informou a Comissão de que não estava disposto a fornecer 
tais informações pormenorizadas. Por conseguinte, o referido produtor foi 
considerado como não cooperando no inquérito, pelo que, relativamente às 
Filipinas, apenas restava uma empresa como possível fonte de informações. 
Após a divulgação das principais conclusões do inquérito, o importador que 
cooperou com a Comissão argumentou que uma empresa de Hong Kong, a 
Cli-Claque Ltd., que alegadamente fabricava isqueiros de pedra não recarregáveis 
nas Filipinas, também deveria ter sido contactada. A alegada existência destes 
produtos nas Filipinas só foi comunicada à Comissão numa fase extremamente 
avançada do inquérito, não podendo, pois, ser tomada em consideração sem 
retardar significativamente o seu avanço. 
(21) Uma vez que não existiam outras possibilidades para determinar o valor normal, 
não foi possível evitar uma alteração da escolha do país análogo. À luz da recente 
jurisprudência do Tribunal de Justiça relativamente aos critérios aplicáveis em 
matéria de selecção do país análogo, foram considerados os seguintes aspectos a 
fim de avaliar a idoneidade das Filipinas para o efeito: 
Representatividade do mercado em questão: 
Devido à dimensão do seu mercado interno, as Filipinas constituem um país 
representativo para o estabelecimento do valor normal relativamente à República 
Popular da China (o total das vendas internas do produtor filipino que cooperou 
no inquérito representa mais de 5% das exportações chinesas para a 
Comunidade); 
Abertura do mercado: 
O mercado filipino é um mercado aberto à concorrência. A produção local de 
isqueiros não recarregáveis enfrenta uma concorrência a nível de preços 
principalmente devido a importações consideráveis. Também a estrutura da 
procura favorece a concorrência, uma vez que o mercado conta com a presença 
de muitos operadores, tais como os supermercados e os pequenos e médios 
retalhistas; 
Acesso a materiais de base: 
Finalmente, não se afigura existirem diferenças significativas entre a China e as 
Filipinas no que respeita à facilidade e acesso aos materiais de base. Embora nas 
Filipinas algumas partes e componentes sejam importadas, os produtores chineses 
também adquirem algumas partes mais delicadas dos isqueiros, tais como a 
pedra, a fornecedores estabelecidos fora do país. Globalmente, afigura-se que a 
disponibilidade em partes para isqueiros nas Filipinas e na República Popular da 
China é equivalente. 
(22) No entanto, dado que a empresa que cooperou nas Filipinas integra um grupo de 
empresas do qual o autor da denúncia também faz parte, a Comissão considerou 
igualmente necessário analisar as implicações da existência de tais ligações a fim 
de determinar se esta situação seria susceptível de falsear os dados apresentados 
e, consequentemente, se estas informações poderiam, ou não, ser utilizadas no 
âmbito do actual inquérito de reexame. 
10 
(23) Um exame aprofundado dos custos de produção apresentados pelo produtor 
filipino em questão revelou a existência de custos adicionais devido ao facto de 
determinadas partes utilizadas no fabrico dos isqueiros de pedra não 
recarregáveis serem adquiridas a empresas não independentes. Por conseguinte, 
para efeitos de uma avaliação razoável e adequada da rentabilidade, procedeu-se 
a uma dedução dos custos adicionais em questão. Após este ajustamento, 
concluiu-se que, os preços praticados pelo produtor filipino que cooperou no 
inquérito, relativamente às vendas do produto similar no mercado interno, no 
decurso de operações comerciais normais, haviam permitido a recuperação de 
todos os custos incorridos no decurso de operações comerciais normais, bem 
como a obtenção de uma margem de lucro normal. 
Nestas circunstâncias, concluiu-se que, em conformidade com o disposto no n° 5, 
ponto i) da alínea a), do artigo 2o do regulamento de base, o valor normal 
poderia basear-se nos preços a que os isqueiros de pedra não recarregáveis 
foram realmente vendidos para consumo no mercado interno nas Filipinas. 
(24) Este facto, conjuntamente com os elementos acima referidos relativamente à 
idoneidade das Filipinas como país análogo, levaram a Comissão a considerar que 
este país constituía uma escolha adequada e razoável. As partes interessadas 
foram oportunamente informadas desta decisão. As principais observações 
apresentadas a este respeito pelas referidas partes são seguidamente analisadas, 
bem como nos considerandos n°s 28 a 31. 
(25) Os exportadores em questão concordaram ou, pelo menos, não levantaram 
objecções à proposta de utilizar as Filipinas como país análogo. 
11 
(26) No prazo concedido para a apresentação de observações relativas à escolha do 
país análogo, o importador que cooperou no inquérito afirmou que as Filipinas 
apenas constituiriam uma escolha adequada se os dados utilizados dissessem 
respeito a um produtor filipino fabricante de isqueiros de plástico e sem 
quaisquer ligações com a indústria comunitária. 
No que respeita às alegadas diferenças fisicas entre os isqueiros com depósito de 
plástico e os isqueiros com depósito de nylon, deve assinalar-se que os 
argumentos apresentados são idênticos aos argumentos avançados no contexto 
da determinação do produto em questão e da defimção do produto similar 
relativamente aos isqueiros de pedra, não recarregáveis, produzidos e vendidos 
pela indústria comunitária. Tal como referido nos considerandos n°s 12 a 17, a 
Comissão considerou que todos os isqueiros de pedra não recarregáveis 
constituem uma única categoria de produto e que os isqueiros de pedra não 
recarregáveis com um depósito de plástico ou de nylon devem ser considerados 
produtos similares. Esta conclusão é igualmente válida relativamente à escolha do 
país análogo. No que diz respeito à possível influência de ligações existentes, a 
Comissão considerou que a análise referida no considerando n° 23 havia 
amplamente demonstrado que esta preocupação era infundada desde que o valor 
normal se baseasse nos preços de venda no mercado interno. 
Este importador também sugeriu o México como país análogo. Todavia, esta 
proposta apenas foi apresentada em Setembro de 1994, ou seja, mais de 5 meses 
após o prazo estabelecido para apresentação de observações sobre esta questão, 
não podendo, por conseguinte, ser considerada, pois atrasaria significativamente 
o inquérito. 
12 
(27) Por conseguinte, é confirmada a conclusão segundo a qual as Filipinas constituem 
uma escolha adequada e razoável para efeitos do estabelecimento do valor 
normal relativamente à República Popular da China, em conformidade com o 
disposto no n° 5 do artigo 2o do regulamento de base. 
(ii) Pedidos de aplicação do disposto no n° 6 do artigo 2° 
do regulamento de base 
(28) Algumas partes interessadas alegaram que o valor normal deveria ter sido 
estabelecido com base no disposto no n° 6 do artigo 2o do regulamento de base, 
ou seja, em conformidade com as disposições aplicáveis quando um produto não 
é importado directamente do país de origem, mas exportado para a Comunidade 
a partir um país intermediário, e que, neste contexto, o valor normal deveria ter 
sido estabelecido no país de exportação, ou seja, Hong Kong. 
(29) É de assinalar que apenas um número restrito de exportadores chineses e um 
importador independente cooperaram com a Comissão. Efectivamente, as 
empresas que com ela cooperaram no inquérito exportaram para a Comunidade 
ou importaram na Comunidade os isqueiros chineses através de Hong Kong. 
Estas empresas representam cerca de 53% da totalidade das exportações para a 
Comunidade Europeia. Relativamente aos exportadores estabelecidos em Hong 
Kong que cooperaram no inquérito e que representam cerca de 13% da 
totalidade das exportações de isqueiros chineses para a Comunidade Europeia, a 
Comissão estabeleceu que os mesmos vendem igualmente isqueiros chineses no 
respectivo mercado interno. Todavia, em relação às outras empresas (ou seja, os 
exportadores que não cooperaram no inquérito e cujos importadores também não 
o fizeram), a "rota de exportação" não era conhecida. 
13 
(30) Neste contexto, a Comissão considera que, em princípio, o disposto no n° 6 do 
artigo 2o não é aplicável às importações originárias de um país de economia de 
mercado. No entanto, no caso em apreço, é provável que a grande maioria dos 
isqueiros de pedra não recarregáveis originários da China tenham sido 
simplesmente transbordados em Hong Kong. Relativamente à existência de 
produção no país da exportação, de • acordo com as informações a que a 
Comissão teve acesso, afigura-se que não existia, em Hong Kong, uma produção 
de isqueiros de pedra não recarregáveis acabados, durante o período de 
inquérito. Finalmente, no que diz respeito aos preços de vendas no país de 
exportação, a Comissão não considera que estas vendas sejam efectuadas no 
decurso de operações comerciais normais uma vez que os isqueiros em questão 
são fabricados na China ao abrigo de acordos de subcontratação ou que existe 
uma ligação das partes em questão. 
(31) Tendo em conta o que precede, conclui-se que, ainda que se considerasse 
aplicável o disposto no n° 6 do artigo 2o no que respeita às importações 
originárias de um país sem uma economia de mercado, não seria adequado, no 
âmbito do presente inquérito, estabelecer o valor normal com base nos preços no 
mercado interno do país de exportação, uma vez que em Hong Kong não existia 
uma produção de isqueiros de pedra não recarregáveis acabados. Além disso, não 
existiriam preços comparáveis fidedignos para os referidos produtos naquele 
território. Por conseguinte, o valor normal deveria basear-se nos preços 
praticados no mercado interno do país de origem. Todavia, dado que a República 
Popular da China não é um país de economia de mercado, o valor normal deve 
ser estabelecido em conformidade com o disposto no n° 5 do artigo 2o do 
regulamento de base. 
14 
(iii) Preço das vendas no mercado interno filipino 
(32) A Comissão analisou se o valor normal podia ser estabelecido com base nos 
preços a que o produto é realmente vendido para consumo no mercado filipino. 
A este respeito, foi assinalado que a empresa filipina que cooperou no inquérito 
vendeu os isqueiros de pedra não recarregáveis a vários grandes clientes, um dos 
quais foi um distribuidor independente que revendeu os isqueiros tanto a 
retalhistas como a grossistas e o outro uma grande empresa tabaqueira. Além 
disso, a Comissão também verificou que os preços de vendas permitiam a 
realização de um lucro sobre as vendas ( ver considerando n° 23). 
Por conseguinte, conclui-se que os preços de vendas praticados pelo produtor 
que cooperou no inquérito no mercado interno filipino constituem uma base 
adequada para o estabelecimento do valor normal. 
(b) Preço de exportação 
(33) A Comissão enviou questionários a todos os exportadores já conhecidos dos dois 
inquéritos anteriores relativos ao produto em questão. Apenas os dois 
exportadores e um importador referidos no considerando n° 7, bem como um 
produtor chinês (nomeadamente a Dong Guan Lighter Factory. Dong Guan City. 
República Popular da China) apresentaram respostas completas. 
15 
As quantidades totais referidas pelos exportadores e pelo importador que 
cooperaram no inquérito representam 53% das importações totais. No que diz 
respeito às restantes exportações, e em conformidade com o disposto no n 7, 
alínea b), do artigo 7 do regulamento de base, uma vez que as estatísticas do 
Eurostat contêm informações sobre os preços baseadas em diferentes tipos de 
isqueiros (consoante a apresentação, forma, tamanho, etc.) que, 
consequentemente, não são adequadas para efeitos do estabelecimento do preço 
de exportação e tendo em conta o nível de cooperação, o preço de exportação 
para os exportadores que não cooperaram no inquérito, baseou-se na 
comparação entre o preço médio da empresa que cooperou no inquérito e o 
preço médio mais baixo. Simultaneamente, considerou-se que os isqueiros dos 
exportadores que não cooperaram no inquérito eram simples ("naked") sendo 
vendidos em pacotes de 50 unidades ("por grosso"). 
(34) Os exportadores que cooperaram no inquérito solicitaram que lhes fosse 
concedido um tratamento individual (ou seja, o estabelecimento de preços de 
.exportação distintos e, consequentemente, margens de dumping individuais). 
Embora possa ser concedido um tratamento individual a determinados 
exportadores em países sem uma economia de mercado, especialmente se 
demonstrarem a sua independência em relação ao Estado na execução da sua 
política de exportação e na fixação dos respectivos preços de exportação, 
considerou-se neste caso que era necessária a máxima prudência. 
A este respeito, deve assinalar-se que o inquérito de reexame sobre os novos 
exportadores, referido no considerando n 2, demonstrou que não deveria ser 
concedido um tratamento individual a qualquer das quatro empresas chinesas em 
causa no referido inquérito. Uma vez que esta conclusão dizia respeito, 
nomeadamente, às duas empresas que cooperaram no presente inquérito, e tendo 
em conta que as empresas em questão não apresentaram novos elementos de 
prova de apoio relativamente à sua alegada independência, considerou-se que a 
concessão do tratamento individual aos requerentes não seria adequada ou 
conforme com a prática seguida pelas instituições comunitárias. 
16 
(c) Comparação 
(35) Embora todos os isqueiros de pedra não recarregáveis possam ser considerados 
como um único produto, são vendidos em diferentes formas, ou seja, simples, 
com impressões, com um envoltório, etc. Segundo as empresas que cooperaram 
no inquérito, cerca de 80% das exportações originárias da Chinade eram 
constituídas por isqueiros. As exportações de isqueiros não recarregáveis com 
impressões num ou nos dois lados resumiram-se a pequenas quantidades. Para 
efeitos do cálculo de dumping, só foram comparados o valor normal e o preço de 
exportação dos isqueiros vendidos por grosso. Esta abordagem foi considerada 
razoável, uma vez que os referidos isqueiros constituíam a grande maioria das 
quantidades exportadas, segundo as informações fornecidas pelas empresas que 
cooperaram no inquérito. 
(36) O importador que cooperou no inquérito alegou que os isqueiros fabricados pela 
empresa filipina que também cooperou no inquérito não eram comparáveis aos 
isqueiros chineses dado que eram feitos de por materiais diferentes, ou seja, o 
depósito dos isqueiros filipinos é de nylon e dos isqueiros chineses é de plástico. 
No que respeita às outras partes, o mesmo importador alegou igualmente que 
existiam diferenças e que as mesmas deveriam ser tidas em conta sob a forma de 
um ajustamento dos preços de 100%. Este importador alegou que estas 
diferenças fisicas se traduziam num custo de produção superior, do qual resultava 
um impacto no preço de venda dos isqueiros fabricados nas Filipinas, em 
comparação com os isqueiros chineses. 
No que diz respeito ao material utilizado no fabrico do depósito, as informações 
de que a Comissão dispõe demonstraram que o tipo de matéria-prima utilizada 
pelos produtores chineses tem efectivamente um preço, por quilograma, inferior 
ao do material utilizado pelo produtor filipino. No entanto, as características 
técnicas dos isqueiros com depósito de plástico revelam que as respectivas 
paredes têm uma espessura que chega a ser 2,5 vezes superior à dos isqueiros 
com depósito de nylon, daí resultando uma maior utilização de material. Além 
disso, o ciclo produtivo é mais longo no caso dos isqueiros com depósito de 
plástico devido à necessidade de um período de arrefecimento mais longo. Em 
média, a diferença de custo é por conseguinte negligenciável. 
17 
A Comissão aceita a alegação de que as peças utilizadas pelos produtores 
chineses e filipinos não são absolutamente idênticas e de que, consequentemente, 
o processo de montagem não é estritamente idêntico. Todavia, com base nas 
informações de que a Comissão dispõe, uma parte alegadamente mais sofisticada 
e/ou ligeiramente diferente não implicava sistematicamente custos de produção 
superiores aos da parte correspondente, alegadamente menos sofisticada. Além 
disso, não foram fornecidas informações susceptíveis de demonstrar que as 
alegadas diferenças fisicas, que apenas superficialmente afectam os custos 
incorridos, têm um impacto nos preços de vendas. 
Nestas circunstâncias, conclui-se que não se justifica um ajustamento de preços 
para ter em conta as alegadas diferenças fisicas e/ou qualitativas. 
(37) A fim de assegurar uma comparação equitativa, foi concedido um ajustamento do 
valor normal para ter em conta o imposto sobre as vendas internas no mercado 
filipino. Relativamente ao preço de exportação, e sempre que foram facultados os 
dados pertinentes, os custos reais de frete, seguro e outros custos acessórios 
foram deduzidos para o nível FOB. Noutros casos, foi deduzida uma 
percentagem correspondente às referidas despesas. Não foi solicitado nem 
considerado necessário qualquer outro ajustamento. 
Os preços de venda no mercado interno filipino e os preços de exportação 
chineses foram comparados no mesmo estádio comercial, ou seja, no estádio 
FOB fronteira nacional. 
(d) Margem de dumping 
(38) A margem de dumping.expressa em percentagem do valor CIF franco-fronteira 
comunitária das importações, foi estabelecida em 80,3%. 
18 
E. PREJUÍZO 
(a) Observações gerais 
(39) Deve assinalar-se que o presente inquérito de reexame foi efectuado na sequência 
de um pedido da indústria comunitária alegando que o dumping dos isqueiros de 
pedra não recarregáveis originários da China havia aumentado dramaticamente 
desde a conclusão do inquérito inicial e ainda que as medidas em vigor deveriam 
ser alteradas a fim de eliminar um prejuízo suplementar para a indústria 
comunitária. 
Tendo em conta o disposto no n° 3 do artigo 13° do regulamento de base, foi 
necessário analisar o nível do prejuízo. No inquérito inicial, os efeitos prejudiciais 
das importações chinesas objecto de dumping haviam sido avaliados e 
estabelecidos cumulativamente com as importações originárias de três outros 
países terceiros. Consequentemente, foi igualmente levado a cabo um inquérito 
relativo ao prejuízo com vista a determinar se o aumento do dumping praticado 
pelos exportadores chineses havia provocado um prejuízo suplementar que 
justificasse uma alteração das medidas em vigor relativamente à República 
Popular da China. 
(b) Consumo total na Comunidade 
(40) Para calcular o consumo total do produto em questão no mercado comunitário, a 
Comissão adicionou as vendas de isqueiros de pedra não recarregáveis dos 
produtores comunitários na Comunidade à totalidade das importações deste 
produto, na Comunidade, tal como declaradas no código NC 9613 10 00. Nesta 
base, o consumo total aumentou 15% entre 1989 (ou seja, o período de inquérito 
do inquérito inicial) e 1993. 
19 
No entanto, é sabido que as importações classificadas no código NC 9613 10 00 
não abrangem unicamente os isqueiros de pedra não recarregáveis mas 
igualmente os isqueiros piezoeléctricos não recarregáveis. Uma vez que não é 
exactamente conhecida a quantidade de isqueiros piezoeléctricos importados, não 
é possível avaliar o aumento do consumo resultante das importações deste tipo 
de isqueiros não recarregáveis. A Comissão tentou estabelecer uma distinção 
entre os isqueiros de pedra e os isqueiros piezoeléctricos a partir das estatísticas 
globais relativas à importação com base nas estatísticas Tarie que, em princípio, 
fazem uma distinção entre estes dois tipos de isqueiros não recarregáveis. No 
entanto, não foi possível estabelecer dados anteriores fidedignos nesta base. 
Todavia, no que respeita à República Popular da China, deve assinalar-se que as 
informações de que a Comissão dispõe revelaram que não haviam sido 
importados isqueiros piezoeléctricos deste país até e durante o presente período 
de inquérito.Tal significa que, relativamente a este país, não se poderia ter 
verificado uma estimativa por excesso da sua parte de mercado no que respeita 
ao produto em questão, uma vez que todas as importações originárias da China, 
abrangidas pelo código NC acima referido respeitavam a importações do produto 
objecto do inquérito. 
(c) Factores relativos às importações objecto de dumping 
(i) Volume e parte de mercado 
(41) Entre 1989 e o termo do período de inquérito, as importações originárias da 
China aumentaram consideravelmente em relação a 1989. Com efeito, as 
quantidades importadas passaram de 9,6 milhões de unidades em 1989 para 69,3 
em 1990, 78,1 em 1991, 45,5 em 1992 e 71,6 em 1993 (período de inquérito 
ajustado para 12 meses). 
20 
Após uma relativa diminuição em 1992 resultante da instituição de medidas 
antidumping em 1991, as importações aumentaram a um ritmo muito superior ao 
do consumo. Consequentemente, a parte de mercado das importações chinesas 
aumentou consideravelmente, ou seja, de 1,5% em 1989 para 11% em 1991 e em 
seguida de 7% em 1992 para 10% em 1993 (período de inquérito ajustado para 
12 meses). 
(ii) Preços 
(42) No âmbito do presente inquérito de reexame, afigura-se extremamente 
importante salientar que o preço de exportação dos isqueiros originários da China 
diminuiu em aproximadamente 23% durante o período do presente inquérito, em 
comparação com o período de inquérito inicial (1989). A este respeito, é 
igualmente de assinalar que esta tendência foi estabelecida com base em valores 
apresentados pelos exportadores e pelo importador que cooperaram no inquérito, 
uma vez que, pelos motivos referidos no considerando n° 33, as estatísticas do 
Eurostat não eram adequadas para efeitos do estabelecimento dos preços de 
exportação. 
(43) Os preços dos isqueiros chineses foram também comparados com os preços dos 
isqueiros produzidos na Comunidade e vendidos pela indústria comunitária. Tal 
como no inquérito inicial, a Comissão considerou que apenas os isqueiros com 
uma quantidade de gás igual ou quase igual, e por conseguinte, uma quantidade 
de ignições semelhante, deveriam ser tomados como base para este exercício de 
comparação dos preços que foi efectuado a partir de uma percentagem 
representativa de vendas, a nível das vendas a grossistas e a grandes retalhistas. 
Pelos motivos referidos no considerando n° 36, também pertinentes neste 
contexto, não foram concedidos ajustamentos para ter em conta outras alegadas 
diferenças físicas e/ou qualitativas. 
(44) Durante o período de inquérito, o preço de venda dos isqueiros não recarregáveis 
importados da China foi significativamente inferior ao preço médio de venda dos 
isqueiros não recarregáveis comparáveis produzidos pelos produtores 
comunitários. A margem média ponderada de subcotação dos preços foi 
estabelecida em 26% (expressa com base no preço de venda na Comunidade). 
21 
(d) Situação da indústria comunitária 
(i) Generalidades 
(45) O mercado dos isqueiros é extremamente sensível a nível dos preços. Com efeito, 
de modo a poderem vender ou manter a sua parte de mercado, os numerosos 
produtores e compradores no mercado tendem, normalmente, a ajustar os seus 
preços pelo nível mais baixo possível. Face aos baixos preços das importações 
objecto de dumping originários da República Popular da China, a indústria 
comunitária foi obrigada a baixar os seus preços numa tentativa para manter a 
sua parte de mercado, nível de produção e utilização da capacidade. 
(ii) Produção, vendas e parte de mercado 
(46) A produção e as vendas da indústria comunitária permaneceram estáveis entre o 
período de inquérito inicial e o actual período de inquérito, não obstante um 
relativo aumento em 1990 e 1991. Todavia, durante o mesmo período, num 
mercado em crescimento, a sua parte de mercado sofreu uma diminuição de 9 
pontos percentuais, enquanto a parte de mercado detida pelas importações 
chinesas aumentou 8,5 pontos percentuais. 
(Hi) Preços, rentabilidade e emprego 
(47) Se se comparar o período de inquérito inicial com o actual período de inquérito, 
verifica-se que, em média, os preços praticados pela indústria comunitária 
diminuíram. Com efeito, o único meio de reduzir ao mínimo a perda da parte de 
mercado consistiu em reduzir os preços. Apesar desta medida, a indústria 
comunitária não atingiu este objectivo. 
(48) Desde o período de inquérito inicial, a situação financeira da indústria 
comunitária no seu conjunto - após uma relativa melhoria em 1991 - piorou até 
ao final do actual período de inquérito. A redução dos custos não foi suficiente 
para compensar a constante diminuição dos preços. Em 1993, o preço médio de 
venda era inferior ao custo médio, incluindo os encargos de venda e as despesas 
gerais e administrativas. 
22 
(49) A indústria comunitária empreendeu esforços consideráveis para fazer face à 
contínua diminuição dos preços, especialmente reduzindo em 13% o número dos 
seus empregados entre o período de inquérito inicial e o actual período de 
inquérito, embora simultaneamente mantivesse o nível de produção e de vendas 
para se manter viável. 
(e) Conclusão relativa ao prejuízo 
(50) Nestas circunstâncias, conclui-se que o prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária se agravou consideravelmente. Num mercado em crescimento, os 
produtores comunitários em questão perderam parte de mercado e sofreram uma 
diminuição da rentabilidade, apesar das rigorosas medidas de redução dos custos, 
incluindo a redução de postos de trabalho. 
F. NEXO DE CAUSALIDADE 
(51) A Comissão analisou a questão de saber se o prejuízo adicional sofrido pela 
indústria comunitária havia sido causado pelo aumento do dumping praticado 
pelos exportadores chineses e se existiam outros factores que pudessem ter 
causado ou contribuído para esse prejuízo. 
(a) Efeito das importações objecto de dumping 
(52) Ao examinar os efeitos das importações objecto de dumping, verificou-se que o 
aumento do volume das importações objecto de dumping a baixos preços 
originárias da República Popular da China havia coincidido com a perda de parte 
de mercado, a diminuição dos preços e a deterioração da situação financeira da 
indústria comunitária. 
23 
(53) Com efeito, entre o período de inquérito inicial e o actual período de inquérito, a 
parte de mercado correspondente às importações chinesas aumentou 
consideravelmente, de 1,5% para 10%, ou seja, 8,5% do consumo total, 
enquanto a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 9% em relação à 
totalidade do consumo comunitário. Durante o mesmo período, o nível de 
subcotação provocado pelas exportações chinesas também aumentou de 
aproximadamente 20%, antes da instituição das medidas, para 26% durante o 
actual período de inquérito. 
Dado que o mercado em questão é extremamente sensível a nível dos preços, tal 
como referido no considerando n 45, é evidente que esta considerável e crescente 
subcotação dos preços, provocada pelas importações chinesas objecto de 
dumping, de que resultou um aumento da respectiva parte de mercado, afectou 
significativamente a indústria comunitária, tanto no que respeita aos volumes de 
vendas num mercado em crescimento, como aos seus preços de venda, o que 
teve consequências a nível dos custos unitários e do lucro. 
Tendo em conta, além disso, que a margem de dumping das importações chinesas 
aumentou consideravelmente durante o mesmo período, conclui-se que estas 
importações objecto de um dumping importante causaram um prejuízo 
suplementar à indústria comunitária em questão. 
(b) Efeito de outros factores 
(54) A Comissão analisou a questão de saber se outros factores, para além das 
importações objecto de dumping, poderiam ter causado ou contribuído para o 
prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, tais como uma diminuição 
de exportações da indústria comunitária para países terceiros ou um aumento de 
importações originárias de outros países que não a República Popular da China. 
(55) Entre o período de inquérito inicial e 1993, as exportações da indústria 
comunitária para países .terceiros revelaram uma tendência global estável (em 
volume, base indicativa: 1989 = 100 - em 1990 as exportações corresponderam a 
106, em 1991 a 105, em 1992 a 95 e em 1993 a 100). Por conseguinte, não pode 
considerar-se que esta evolução constitua um factor susceptível de ter 
influenciado negativamente a indústria comunitária. 
24 
(56) As importações originárias de países que não a República Popular da China 
revelaram a existência de uma parte de mercado estável correspondente a cerca 
de 25% do consumo total, entre 1989 e o período de inquérito. Uma análise mais 
pormenorizada demonstrou que determinados países se impuseram no mercado 
em detrimento de fornecedores tradicionais agora sujeitos às medidas 
antidumping (que não os fornecedores chineses) e que podem ter entrado no 
mercado devido a uma política de preços agressiva, que pode ter influenciado a 
situação da indústria comunitária. 
Esta perspectiva é confirmada pela recente apresentação de uma denúncia e pelo 
início de um processo antidumping relativo às importações de isqueiros de pedra 
não recarregáveis originários de determinados países terceiros que não haviam 
sido objecto do processo inicial7. Todavia, a hipotética existência de importações 
objecto de dumping originárias de outros países terceiros não minimiza o facto de 
se verificar que as importações originárias da China, que aumentaram 
substancialmente a sua parte de mercado através de uma crescente subcotação 
dos preços e de práticas de dumping, isoladamente consideradas, causaram um 
prejuízo suplementar importante à indústria comunitária. 
(57) Um importador alegou que a introdução de novos produtos, tais como o isqueiro 
não recarregável piezoeléctrico e o isqueiro recarregável sem chama, afectou 
negativamente a indústria comunitária, tendo conduzido a uma contracção da 
procura e a uma depreciação dos preços dos isqueiros de pedra não 
recarregáveis. Todavia, estas alegações não foram apoiadas em elementos de 
prova demonstrativos de que a aquisição destes novos produtos pelos 
consumidores comunitários havia substituído a aquisição dos isqueiros de pedra 
recarregáveis. Com efeito, afigura-se que o produto em questão se manteve 
atraente para os consumidores, tendo em conta o aumento das importações e do 
consumo. 
(58) O mesmo importador alegou igualmente que o prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária se devia principalmente, entre outros factores, à recessão económica. 
Consequentemente, os consumidores procurariam alegadamente os isqueiros 
com os preços mais baixos. Daí teria resultado uma diminuição dos preços que 
tornou os isqueiros originários da China mais atraentes para os consumidores. 
Ver JO n° C 67 de 18.3.1995, p. 3. 
25 
Embora seja evidente que os preços de dumping praticados pelos exportadores 
chineses provocaram uma forte subcotação dos preços praticados pela indústria 
comunitária que afectou a sua política de preços e rentabilidade, não foram 
apresentados elementos de prova de apoio que fundamentassem o alegado 
impacto da recessão económica no mercado de isqueiros da Comunidade em 
geral e na situação da indústria comunitária em particular. Com efeito, embora, a 
ter ocorrido, esse impacto se fizesse igualmente sentir no conjunto do mercado 
da Comunidade, deve salientar-se que o consumo de isqueiros de pedra não 
recarregáveis aumentou na Comunidade (ver considerando n° 40). Nestas 
circunstâncias, o argumento segundo o qual a recessão económica seria 
responsável pelo prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode ser aceite. 
(59) O mesmo importador alegou que a difícil situação da indústria comunitária se 
devia igualmente ao facto de, em comparação com os isqueiros recarregáveis, os 
isqueiros de pedra não recarregáveis por ela produzidos serem prejudiciais ao 
ambiente e de a crescente sensibilização dos consumidores comunitários para a 
matéria do ambiente dificultar a venda destes produtos descartáveis, 
relativamente aos quais os diferentes governos estão a considerar a possibilidade 
de aplicar o designado "imposto ecológico". 
Neste contexto, deve assinalar-se que os isqueiros importados continuam a ser 
objecto de um comércio intenso, embora sejam igualmente prejudiciais para o 
ambiente. O consumo de isqueiros não recarregáveis também continua, em geral, 
a aumentar. Além disso, o argumento acima referido da crescente sensibilização 
dos consumidores para as questões do ambiente não foi fundamentado em 
elementos de prova evidentes de que uma parte significativa dos consumidores 
comunitários mostrasse actualmente uma clara preferência pelos isqueiros 
recarregáveis. 
(60) Finalmente, este importador também alegou que qualquer prejuízo infligido à 
indústria comunitária deveria ser significativamente reduzido, uma vez que o 
aumento verificado em 1993, das importações originárias da República Popular 
da China, se devia a uma alteração nos mercados italiano e do Reino Unido, 
nomeadamente à eliminação dos direitos especiais sobre o consumo de isqueiros 
não recarregáveis que, até ao final de 1992, limitavam o consumo destes 
produtos. 
26 
Este argumento não pode ser aceite. Com efeito, não é possível explicar o motivo 
pelo qual a eliminação dos direitos especiais de consumo nos referidos 
Estados-membros teria provocado um aumento das importações que apenas se 
revelou significativo no que respeita aos produtos de origem chinesa. Na ausência 
de práticas comerciais desleais, quaisquer fornecedores competitivos poderiam 
ter penetrado e manter-se competitivos nos mercados em expansão da Itália e do 
Reino Unido. O facto de as importações objecto de dumping originárias da China 
terem conseguido uma parte considerável dos mercados italiano e do Reino 
Unido sublinha o impacto específico daquelas importações objecto de dumping. 
que se traduziu na obtenção de uma maior parte de mercado por parte dos 
exportadores chineses, através dos preços mais baixos por eles praticados. Por 
conseguinte, estas circunstâncias não justificam uma alteração das conclusões no 
que respeita ao nexo de causalidade. 
(c) Conclusão relativa ao nexo de causalidade 
(61) Tendo em conta o que precede, é evidente que as importações chinesas objecto 
de dumping provocaram uma pressão considerável no sentido da depreciação dos 
preços dos isqueiros de pedra não recarregáveis, no mercado comunitário. 
O efeito de outros factores, tais como as importações originárias de outros países 
terceiros, no prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode ser totalmente 
ignorado. Todavia, tendo em conta os vários elementos acima referidos, 
especialmente o aumento significativo das quantidades importadas a preços de 
dumping da República Popular da China, aliado ao aumento da subcotação dos 
preços provocada pelos exportadores chineses, conclui-se que as importações 
objecto de dumping originárias da República Popular da China, isoladamente 
consideradas, causaram um prejuízo suplementar importante à indústria 
comunitária. 
27 
G. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(62) No âmbito dos inquéritos anteriores, considerou-se do interesse da Comunidade 
a adopção de medidas. Uma vez que não foram apresentados novos argumentos 
susceptíveis de conduzir a uma reconsideração desta posição, são confirmadas as 
conclusões do Regulamento (CEE) n° 3433/91 a este respeito. 
H. DIREITO 
(a) Nível da eliminação do prejuízo 
(63) No âmbito do inquérito inicial, considerou-se que, para estabelecer o nível de 
eliminação do prejuízo, qualquer medida a tomar deveria permitir à indústria 
comunitária cobrir os seus custos de produção e realizar um lucro razoável, isto 
é, de 15% sobre o volume de vendas. Esta margem de lucro foi considerada 
como a margem mínima necessária para financiar novos investimentos em 
unidades de produção e no domínio da investigação e desenvolvimento. Além 
disso, considerou-se que a comparação se deveria limitar aos modelos com uma 
quantidade de gás igual ou quase igual e, consequentemente, com uma 
quantidade semelhante de ignições. 
Na ausência de novos argumentos fundamentados relativamente ao lucro que 
deverá ser realizado pela indústria comunitária, considerou-se adequado adoptar, 
no âmbito do presente inquérito, a mesma abordagem do inquérito inicial. Pelos 
motivos avançados no considerando n° 36, igualmente aplicáveis neste contexto, 
considerou-se que as alegadas diferenças fisicas, que não a quantidade de gás, 
não deveriam ser tidas em conta para efeitos da determinação dos modelos 
comparáveis. 
28 
Nesta base, a comparação efectuada demonstrou que, a fim de eliminar o 
prejuízo, os preços CIF chineses deveriam aumentar 96,6%. 
(64) Dado que o nível de eliminação do prejuízo é superior à margem de dumping, o 
direito deverá basear-se na margem de dumping estabelecida. 
(b) Forma de direito 
(65) Uma vez que os preços dos isqueiros de pedra não recarregáveis importados da 
China diminuíram constantemente após a criação das medidas antidumping em 
1991, é extremamente provável que um aumento do direito ad valorem deixe 
novamente de ser eficaz num prazo relativamente curto. Por conseguinte, não se 
afigura adequado proceder a uma simples alteração do direito ad valorem em 
vigor. O número de diferentes tipos de isqueiros, ou seja, simples, com 
impressões de um dos lados ou dos dois lados, de uma só cor, de várias cores, 
etc., torna praticamente impossível a fixação de um nível mínimo de preços para 
os isqueiros não recarregáveis. 
Consequentemente, considera-se adequado alterar a medida em vigor através da 
criação de um direito específico por isqueiro (nomeadamente, 0,065 ecus por 
peça). A este respeito, é de salientar que, ao aplicar tal direito que não excede os 
limites da margem de dumping, o valor adicional das características especiais não 
é penalizado. Por outras palavras, não será aplicado qualquer direito 
relativamente ao valor acrescentado relativo à impressão ou a outras 
características especiais, actualmente excepcionais no caso das importações 
originárias da China. 
29 
L PERÍODO DE EFICÁCIA DO REGULAMENTO 
(66) Deve considerar-se que o presente regulamento constitui uma alteração do 
Regulamento (CEE) n° 3433/91, na acepção do n° 1 do artigo 15° do 
Regulamento (CEE) n° 2423/88, unicamente no que se refere à República 
Popular da China. Por conseguinte, a medida instituída relativamente às 
importações originárias da República Popular da China caduca após um período 
de 5 anos a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento, sob 
reserva do disposto no Regulamento (CEE) n° 3283/948, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1° 
1. A primeira frase do n° 2 do artigo Io do Regulamento (CEE) n° 3433/91 é 
substituída pelo seguinte: 
"2. A taxa do direito, aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do 
produto não desalfandegado, ou o montante do direito por isqueiro, são os 
seguintes:" 
2. O n° 2, alínea b), do artigo Io do Regulamento (CEE) n° 3433/91 passa a ter a 
seguinte redacção: 
"(b) 0,065 ecus por isqueiro para os produtos originários da República Popular 
da China;" 
JOn°L 349 de 31.12.1994, p. 1. 
30 
Artigo 2o 
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 141 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-95-153-PT-C 
ISBN 92-77-87795-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo