COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 26.10.2022 COM(2022) 514 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Acelerar a transição para a neutralidade climática, em prol da segurança e da prosperidade da Europa







Relatório intercalar sobre a ação climática da UE em 2022 {SWD(2022) 343 final}



1TENDÊNCIAS, POLÍTICAS E RESULTADOS EM MATÉRIA DE EMISSÕES Emissões de gases com efeito de estufa e compromissos internacionais da UE Os últimos relatórios do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) confirmam que é necessário tomar medidas transformadoras a nível mundial para alcançar os objetivos do Acordo de Paris, nomeadamente limitar o aquecimento global a um nível bastante inferior a 2 °C e envidar esforços para o limitar a 1,5 °C. As emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE) têm de atingir um máximo no período de 2020-2025, diminuindo em seguida cerca de 43 % até 2030, relativamente aos níveis de 2019, a fim de manter o aumento da temperatura média mundial em 1,5 °C até ao final deste século. No quadro das atuais políticas, o mundo não está numa trajetória que lhe permita concretizar este objetivo do Acordo de Paris. O cumprimento de todos os novos compromissos que os países assumiram durante a COP26, realizada em Glasgow, melhoraria as nossas perspetivas, mas continuaria a ser insuficiente. Em 2021, as emissões globais regressaram aos níveis anteriores à pandemia. Os dados preliminares do JRC mostram que as emissões globais de GEE aumentaram 4,2 % em 2021 — atingindo as 52 900 milhões de toneladas de equivalente dióxido de carbono [CO2(e)], um nível ligeiramente superior às emissões de 2019 — à medida que a economia recuperou da pandemia. As emissões do setor energético e as outras emissões de combustão industrial ultrapassaram os níveis pré-pandemia (+1,3 % e +2,1 %, respetivamente, em comparação com 2019), também devido ao aumento da utilização de carvão, enquanto as emissões dos transportes e dos edifícios se mantiveram mais baixas (–5,2 % e –3,7 %, respetivamente). No ano passado, assistiu-se a novos impactos devastadores associados ao aquecimento climático, reforçando as advertências dos cientistas. A limitação do aquecimento global exige uma ação sem precedentes por parte de todos os países e de todos os setores. Para alcançar emissões líquidas nulas até 2050, temos de reduzir as emissões de GEE de forma rápida, profunda e sustentada, reforçando simultaneamente a capacidade do planeta para absorver carbono graças a soluções baseadas na natureza e a tecnologias de remoção de carbono. As conclusões do PIAC reforçam a determinação da UE em alcançar a neutralidade climática até 2050 e se tornar resiliente às alterações climáticas, objetivos fundamentais agora definidos na Lei Europeia em matéria de Clima. No âmbito da CQNUAC, a UE e os Estados-Membros comprometeram-se a alcançar, até 2020, uma meta conjunta de redução de 20 % das emissões de GEE, em relação aos níveis de 1990, a nível de toda a economia («Compromisso de Cancún»). Tal como estabelecido no inventário de GEE da UE apresentado em 2022, a UE ultrapassou substancialmente esta meta, pelo que os Estados-Membros e o Reino Unido também cumpriram as suas obrigações de redução das emissões ao abrigo da Convenção.As emissões totais de GEE, excluindo o setor de uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) e incluindo a aviação internacional, diminuíram 34 % no conjunto da UE-27 e do Reino Unido, em comparação com 1990 (ou 32 %, sem o Reino Unido). Trata-se de uma redução de 1 940 milhões de toneladas de CO2(e) até 2020 (ou de 1,55 GtCO2(e), se excluirmos o Reino Unido). A UE e os Estados-Membros cumpriram conjuntamente a sua meta graças à execução do pacote da UE relativo ao clima e à energia para 2020. No entanto, os dados provisórios mostram que as emissões internas de GEE da UE, excluindo a aviação internacional, aumentaram 4,8 % em 2021, em relação aos níveis excecionalmente baixos registados em 2020, devido à pandemia, embora tenham permanecido abaixo dos níveis de 2019 (ou seja, –4,0 %). As emissões das instalações fixas abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) e as emissões não abrangidas pelo CELE registaram aumentos, respetivamente, de 6,6 % e de 3,5 %, impulsionados pela recuperação da pandemia. Prevê-se que as emissões se mantenham abaixo dos níveis anteriores à pandemia em todos os principais setores, com exceção dos edifícios, e para todos os gases objeto de monitorização, dando continuidade à tendência global descendente dos últimos 30 anos (figura 1). Em contrapartida, os dados provisórios de 2021 relativos às remoções de emissões do setor LULUCF não revelam uma inversão da recente tendência descendente, a qual suscita preocupação. O aumento sem precedentes dos preços do gás, observado a partir do segundo semestre de 2021, teve um impacto visível nas emissões provenientes da produção de eletricidade, devido a uma troca temporária do combustível utilizado, com o carvão a substituir o gás (caixa 1).



A intensidade das emissões de GEE da economia — ou seja, o rácio entre as emissões e o PIB — diminuiu 6,1 gCO2(e)/EUR, em comparação com 2020. Em termos gerais, as emissões internas líquidas da UE em 2021, incluindo o setor LULUCF, foram 30 % inferiores aos níveis de 1990, o que é globalmente compatível com a trajetória para alcançar a meta da UE de redução de 55 % das emissões até 2030. Todavia, a velocidade de redução tem de aumentar significativamente (figura 2). Em 2021, a Comissão Europeia apresentou um pacote de propostas de ajustamento das políticas em vigor, para que estas possam cumprir os objetivos climáticos atualizados da UE.



As emissões verificadas de operadores de aeronaves na UE corresponderam a 26,87 milhões de toneladas de CO2 em 2021, 8,7 % acima dos 24,71 milhões de toneladas comunicados em 2020, mas, ainda assim, 61 % abaixo dos 68,2 milhões de toneladas de CO2 comunicados em 2019, antes da pandemia. Desde 2021, o CELE deixou de abranger os voos provenientes do Reino Unido. Se excluirmos esses voos, as emissões da aviação abrangidas pelo CELE aumentaram cerca de 30 % em comparação com 2020 e diminuíram 50 % em comparação com 2019 . Caixa 1: Impacto do aumento dos preços do gás em 2021 nas emissões de GEE Em 2021, os preços grossistas médios do gás atingiram um valor recorde de 49 EUR/MWh (megawatt por hora), com picos diários que chegaram aos 183 EUR/MWh. Em comparação, os preços do gás oscilaram entre 15 EUR/MWh e 25 EUR/MWh entre 2010 e 2019 e recuperaram rapidamente para níveis semelhantes após um mínimo histórico de 3-4 EUR/MWh registado em maio de 2020. Vários acontecimentos concorreram para este aumento dos preços, incluindo: o frio registado no início do ano, o nível de armazenamento da UE abaixo da média sazonal, a baixa disponibilidade de energia eólica e solar durante o verão e as crescentes tensões geopolíticas nas fronteiras da UE. O elevado preço do gás conduziu a uma substancial substituição do gás por carvão e por lenhite no sistema energético da UE, tendo as centrais elétricas a carvão e a lenhite aumentado as horas de funcionamento, em detrimento das centrais a gás. Em comparação com 2020, a produção de energia a partir de carvão e lenhite aumentou 68 TWh, mais de metade da variação total da produção (+118 TWh)(a), enquanto a produção a partir de gás diminuiu (–16 TWh). O restante aumento da produção foi gerado pelas energias renováveis e pela energia nuclear (+65 TWh), apesar da redução da produção de energia eólica terrestre. A passagem do gás para o carvão e a lenhite fez com que as emissões de CO2 do sistema energético em 2021 chegassem a valores superiores aos níveis de 2020 (+8,3 %). Não obstante, em 2021, as emissões de CO2 no setor ainda foram 7,3 % inferiores às de 2019(b) (figura 3), em virtude da descarbonização progressiva e a longo prazo do sistema energético da UE(c). Em 2022, os preços do gás mantiveram-se anormalmente elevados. A invasão da Ucrânia pela Rússia contribuiu para uma incerteza de preços extremamente acentuada. À data da redação do presente relatório, o mercado não prevê que os preços regressem aos níveis anteriores no curto prazo. O pacote Objetivo 55, juntamente com o plano REPowerEU(e), visa reduzir a dependência da UE em relação às importações de combustíveis fósseis e alcançar a meta climática para 2030, acelerando a implantação de energias renováveis, diversificando as fontes de aprovisionamento e aumentando significativamente a eficiência energética. É necessário que o investimento na diversificação do aprovisionamento evite a criação de futuros ativos irrecuperáveis. (a)Comissão Europeia, Quarterly report on electricity market, Volume 14 (covering fourth quarter of 2021) (não traduzido para português). Figura 18. (b) https://ec.europa.eu/clima/news-your-voice/news/emissions-trading-greenhouse-gas-emissions-73-2021-compared-2020-2022-04-25_en (c)Tendências das emissões da UE-27 no setor PIAC 1.A.1.a — Produção pública de eletricidade e calor, observáveis no visualizador de dados da AEA sobre gases com efeito de estufa: https://www.eea.europa.eu/data-and-maps/data/data-viewers/greenhouse-gases-viewer . (d)Para 2019-2020, os valores das emissões de CO2 correspondem ao setor PIAC 1.A.1.a. O valor para 2021 é extrapolado assumindo a mesma tendência das emissões registadas no Diário de Operações da União Europeia para os setores correspondentes. (e)COM(2022) 230.

Progressos em matéria de ação climática na UE A UE realizou progressos substanciais no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, o roteiro para uma transição ecológica e inclusiva. A Lei Europeia em matéria de Clima, em vigor desde julho de 2021, estabelece no direito da UE o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050 e a meta de reduzir as emissões de GEE em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com 1990, compromisso que a UE e os Estados-Membros assumiram no âmbito do Acordo de Paris. Em 2021, a Comissão propôs um pacote de legislação em matéria de clima e energia, a fim de assegurar que o quadro político da UE se adequa ao cumprimento da meta climática reforçada da UE para 2030. As propostas estão a ser negociadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Este ano registaram-se progressos em relação a outras disposições da Lei Europeia em matéria de Clima. O Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas foi nomeado em 2022 para prestar aconselhamento científico independente sobre as medidas e as metas climáticas da UE. A Comissão adotou orientações sobre a resistência às alterações climáticas e atualizou os seus instrumentos para legislar melhor, a fim de assegurar que adota a mesma abordagem ao avaliar a coerência de projetos de medidas com a neutralidade climática e com os progressos em matéria de adaptação, tal como estabelecido na Lei Europeia em matéria de Clima. A transição para a neutralidade climática e a resiliência face às alterações climáticas exigem investimentos substanciais. Em 2021, os Estados-Membros apresentaram os seus planos de recuperação e resiliência (PRR) para reconstruir as economias após a pandemia. Nos 26 PRR adotados até meados de setembro de 2022, 40 % do total das despesas previstas destinam-se a investimentos no domínio climático, acima da obrigação de 37 % estabelecida no Regulamento MRR (ver capítulo 6). Em maio de 2022, a Comissão propôs o Plano REPowerEU em resposta à perturbação do mercado da energia resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia. O plano estima que são necessários 210 mil milhões de EUR de investimentos adicionais em eficiência energética, infraestruturas energéticas e energias renováveis para que a UE diminua a utilização de combustíveis fósseis e reduza em dois terços as importações de gás russo até 2027. Propõe medidas para reduzir as emissões e os custos da energia para os consumidores e a indústria, incluindo o aumento para 13 % da meta de eficiência energética para 2030 e o aumento da quota das energias renováveis no consumo de energia da UE, de 22,1 % em 2020 para 45 % em 2030, acima da meta de 40 % proposta no pacote Objetivo 55 . A UE poderia poupar cerca de 100 mil milhões de EUR por ano em importações de combustíveis fósseis russos. Os 225 mil milhões de EUR remanescentes no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) estarão disponíveis para ações no âmbito do REPowerEU. O plano propõe um montante adicional de 20 mil milhões de EUR em subvenções provenientes da venda de licenças de emissão da reserva de estabilização do mercado no âmbito do CELE, a fim de aumentar o financiamento ao abrigo do MRR. Os Estados-Membros podem também redirecionar determinados fundos da UE para objetivos do REPowerEU. Mais do que nunca estão a ser canalizados fundos para projetos climáticos. Pelo menos 30 % do orçamento da UE para 2021-2027 — a percentagem mais elevada de sempre — e do NextGenerationEU é afetado à ação climática (em comparação com 20 % no orçamento para 2014‑2020) (ver capítulo 6). Em julho, a Comissão adotou a Comunicação intitulada «Poupar gás para garantir um inverno em segurança», que inclui um plano de redução da procura de gás, e uma proposta de regulamento relativo à coordenação das medidas de redução da procura de gás. Os Estados-Membros estão a tomar medidas para reduzir o seu consumo de energia. No âmbito da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente, a Comissão propôs este ano um novo quadro da UE para a mobilidade urbana e um plano de ação para aumentar o tráfego ferroviário transfronteiriço e de longa distância, tornando as viagens de caminho-de-ferro mais atrativas para os passageiros. Investir em inovação O Fundo de Inovação do CELE continua a prestar apoio à indústria da UE, a desenvolver tecnologias de ponta e a intensificar a inovação no domínio do hidrogénio renovável e de outras soluções tecnológicas limpas. Desde a primeira fase, os fundos disponíveis aumentaram mais de 50 %, o que representa um grande impulso para a descarbonização da indústria na UE, complementando instrumentos como o Horizonte Europa (ver capítulo 6). Mobilizar mais capital privado para o setor do financiamento verde A Comissão está a trabalhar no sentido de alinhar as regras do mercado de capitais com os objetivos climáticos, nomeadamente a fim de executar a estratégia para o financiamento sustentável renovada . A Comissão propôs uma diretiva relativa à comunicação de informações sobre sustentabilidade das empresas , que permitiria obter informações comparáveis relacionadas com o clima, uma diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade , e alterações específicas das regras aplicáveis aos setores bancário e dos seguros da UE, a fim de assegurar que integram os riscos climáticos na sua gestão e nas suas operações. A Comissão propôs um tratamento específico de determinadas atividades energéticas ao abrigo do Regulamento Taxonomia . Recolheu elementos de prova para possíveis propostas legislativas sobre notações de risco e notações ambientais, sociais e de governação , bem como sobre a revisão do quadro macroprudencial . Reforçar a justiça social e a resiliência económica Para ser um êxito, a transição ecológica deve ser justa e inclusiva, em consonância com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apoiando os que enfrentam os maiores desafios. A situação geopolítica e a evolução dos preços da energia sublinham a necessidade de acelerar a transição, reforçando simultaneamente a resiliência social e económica. Em junho de 2022, o Conselho adotou uma Recomendação que visa assegurar uma transição justa para a neutralidade climática, a fim de fornecer orientações aos Estados-Membros com vista à conceção e execução de pacotes de medidas que abranjam questões de competências e aspetos laborais, sociais e distributivos da transição. Tendo em conta o aumento dos preços da energia, os Estados-Membros estão a adotar medidas para proporcionar às pessoas com baixos rendimentos o acesso à energia e aos transportes. Uma série de instrumentos de financiamento da UE oferece apoio a uma transição justa e social (capítulo 6). Envolver as pessoas

A transição para uma sociedade com impacto neutro no clima centra-se nas pessoas — na forma como produzimos, como consumimos, como nos deslocamos, como aquecemos e arrefecemos as nossas casas, como trabalhamos e vivemos juntos. A participação ativa do público é fundamental. O Pacto Europeu para o Clima visa dar uma voz e uma plataforma aos cidadãos, permitindo-lhes conceber novas ações climáticas, amplificar atividades, partilhar informações e conhecimentos, lançar e interligar atividades nas suas comunidades e divulgar soluções. A fase-piloto centrou-se em transpor a ciência e a política climática para a nossa vida quotidiana. O Pacto para o Clima conta atualmente com quase mil embaixadores, pessoas de todos os quadrantes, desde escuteiros a autarcas, ativas nas comunidades locais, na criação de redes e no intercâmbio de conhecimentos em toda a Europa. O Pacto criou um sistema de compromissos assumidos por indivíduos e organizações. Até à data, os compromissos individuais, recolhidos em parceria com a plataforma Count Us In, levaram quase 54 mil europeus a tomar mais de três milhões de «medidas» de redução das emissões de CO2. Mais de 300 organizações (incluindo a Comissão Europeia) ou grupos assumiram compromissos (1 800 no total) no sentido de avançar rumo à neutralidade climática. Ao divulgar iniciativas, o Pacto inspira outros a agir. Mobilizar as cidades A Missão Cidades com Impacto Neutro no Clima e Inteligentes selecionou 100 cidades diversas em toda a Europa para se tornarem neutras do ponto de vista climático até 2030, de uma forma socialmente inclusiva. As cidades beneficiam de apoio personalizado da plataforma NetZeroCities e estão a elaborar, em conjunto, «Contratos de Cidade do Clima» com planos de ação e estratégias de investimento.



2SISTEMA DE COMÉRCIO DE LICENÇAS DE EMISSÃO DA UE Até 2021, o CELE fez com que as emissões das instalações fixas diminuíssem 34,6 % em relação aos níveis de 2005. Paralelamente, os Estados-Membros angariaram, desde 2013, mais de 100 mil milhões de EUR em receitas de leilões, disponíveis para impulsionar a ação climática e a transformação energética. Em 2021, as emissões abrangidas pelo CELE aumentaram ligeiramente em comparação com 2020, refletindo tanto a recuperação económica da crise da COVID-19 como a evolução da crise energética. Embora as emissões de 2021 tenham continuado a diminuir em comparação com os níveis de 2019, anteriores à pandemia, são necessárias medidas adicionais nos setores abrangidos pelo CELE para cumprir a meta climática para 2030. Esse constituiu o objetivo do pacote que a Comissão Europeia propôs em 2021 para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, atualmente em negociação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O pacote de propostas inclui uma reforma do CELE, o reforço do limite máximo e o alargamento do sistema às emissões do setor marítimo, bem como um sistema paralelo para abranger os edifícios e o transporte rodoviário. Tendências das emissões Em 2021, as instalações fixas geraram 1 335 milhões de toneladas de emissões de CO2(e). Este valor é 6,6 % superior às emissões de 2020, mas, ainda assim, 5,6 % inferior ao de 2019. O setor energético registou um aumento de 8,4 % em 2021, impulsionado sobretudo por um regresso à utilização do carvão, em detrimento do gás natural, associado ao aumento dos preços do gás e da procura de eletricidade para alimentar a recuperação económica após a pandemia. No entanto, as emissões globais do setor energético em 2021 situaram-se ainda 8,1 % abaixo dos níveis de 2019, tendo a procura de eletricidade sido muito semelhante nestes dois anos. As emissões dos setores industriais abrangidos pelo CELE também foram mais elevadas em 2021 (4,6 %) do que em 2020, mas 2,6 % inferiores às de 2019. Observaram-se aumentos elevados na maioria dos setores, incluindo a siderurgia e os produtos químicos. Após uma queda de mais de 60 % em 2020, as emissões do setor da aviação no âmbito do CELE recuperaram 30 % em 2021, mas mantiveram-se 50 % inferiores às de 2019 .



Recursos gerados pelo CELE O CELE aplica o princípio do poluidor-pagador, mas também gera recursos substanciais para a ação climática (ver capítulo 6). As receitas dos leilões no âmbito do CELE acompanharam o aumento do preço do carbono em 2021, tendo ascendido a um total aproximado de 31 mil milhões de EUR. Tal significa que as receitas quase duplicaram em relação aos 16 500 milhões de EUR obtidos em 2020. Desses 31 mil milhões de EUR, 25 mil milhões de EUR foram diretamente destinados aos 27 Estados-Membros. Relativamente a 2021, estes comunicaram que, em média, 76 % das receitas foram gastas para fins climáticos e energéticos, em consonância com a média de 75 % ao longo do período 2013-2020 (figura 5). Cerca de 24 % das receitas dos Estados-Membros foram afetadas a ações específicas no domínio do clima e da energia, 25 %, a fundos dedicados ao ambiente e 51 %, aos orçamentos nacionais.

Em 2021, vários Estados-Membros também utilizaram receitas dos leilões para amortecer o impacto social da crise dos preços da energia. Ações nos setores da aviação e do transporte marítimo Atualmente, o CELE não fixa um preço para as emissões da aviação fora da Europa, ou seja, voos com chegada no Espaço Económico Europeu e voos com partida para países fora do EEE, com exceção dos voos com destino ao Reino Unido ou à Suíça, em conformidade com a disposição relativa à suspensão da contagem do prazo prevista na Diretiva CELE. A proposta da Comissão de alargar o CELE às emissões do transporte marítimo está a ser negociada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Essa proposta baseia-se no Regulamento Monitorização, Comunicação e Verificação, que, desde 2018, prevê o acompanhamento das emissões de CO2 provenientes de grandes navios que fazem escala em portos da UE. A UE continua a apoiar o desenvolvimento de medidas ambiciosas no âmbito da estratégia da Organização Marítima Internacional com vista à redução das emissões de GEE, tais como potenciais normas de intensidade de GEE dos combustíveis e medidas baseadas no mercado. Mercado do carbono da UE O preço do carbono na UE tem seguido uma tendência ascendente constante desde 2018. Em 2021, continuou a aumentar devido aos elevados preços do gás e à antecipação, pelo mercado, do reforço da ambição climática para 2030, bem como das reformas políticas conexas. Os preços mais elevados do carbono contribuíram para o aumento dos preços grossistas da eletricidade, se bem que em menor grau do que o aumento do preço do gás. Na Comunicação relativa aos preços da energia, de outubro de 2021, a Comissão estimou que o efeito do aumento do preço do gás sobre o preço da eletricidade fosse nove vezes superior ao do aumento do preço das emissões carbónicas. Desde então, os preços do gás continuaram a aumentar acentuadamente, enquanto os preços do CELE se mantiveram dentro de um intervalo semelhante. Um relatório da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, concluído em março de 2022, excluiu a especulação como impulsionador do aumento do preço do carbono (ver relatório sobre o mercado do carbono).



3EMISSÕES DOS SETORES DE PARTILHA DE ESFORÇOS Desde 2013, as emissões a nível da UE nos setores de partilha de esforços têm sido inferiores ao limite anual, tal como demonstrado na figura 6. Em 2020, as emissões da UE-27 abrangidas pela Decisão Partilha de Esforços (DPE) foram 16,3 % inferiores às de 2005, pelo que a UE ultrapassou a sua meta para 2020 em seis pontos percentuais. Após a queda acentuada em 2020, devido à pandemia, as emissões nos setores abrangidos pelo Regulamento Partilha de Esforços voltaram a subir em 2021. Com base em dados aproximados, em 2021, as emissões abrangidas pela partilha de esforços foram 3,5 % superiores às de 2020. O aumento foi mais pronunciado no setor dos transportes (com um aumento das emissões superior a 7 % em comparação com 2020), seguido das emissões dos edifícios (aumento de 3,1 %). O setor agrícola registou uma ligeira diminuição (superior a 0,3 %) das emissões em 2021, em comparação com 2020. Porém, de um modo geral, a diminuição em relação a 2005 continua a ser pouco significativa (cerca de 2 %). Resultados da Decisão Partilha de Esforços no período 2013-2020 Todos os Estados-Membros cumpriram as suas obrigações de partilha de esforços em todos os anos entre 2013 e 2019. Malta excedeu as suas dotações anuais de emissões (DAE) em todos estes anos, mas cobriu o défice mediante a aquisição de DAE à Bulgária. Em 2019, a Áustria, a Bélgica, Chipre, a Estónia, a Finlândia e o Luxemburgo também excederam as suas DAE, mas utilizaram excedentes acumulados em anos anteriores para cobrirem o défice. Por sua vez, a Alemanha e a Irlanda não dispunham de excedentes acumulados suficientes para cobrirem os seus défices, pelo que a Alemanha transferiu DAE de 2020 para cumprir as obrigações relativas 2019 e a Irlanda utilizou créditos internacionais provenientes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Todos os Estados‑Membros, com exceção da Hungria, da Suécia e do Reino Unido, acumularam as DAE excedentárias para possível utilização em 2020. Está em curso o ciclo de cumprimento relativo a 2020, último ano de aplicação da Decisão Partilha de Esforços. Com base na revisão do inventário anual ao abrigo da Decisão Partilha de Esforços, há quatro Estados-Membros em que as emissões excederam as DAE (figura 7). As emissões de Chipre excederam as DAE em 7 %, mas o país tem um excedente de DAE de anos anteriores suficiente para cumprir as suas obrigações relativas a 2020. Uma vez que a Alemanha transferiu parte das suas DAE de 2020 para efeitos de cumprimento do ciclo de 2019, as emissões de 2020 excederam em 3 % as DAE de 2020 remanescentes. As emissões de Malta e da Irlanda excederam as DAE em 12 % e 19 %, respetivamente. Estes países, juntamente com a Alemanha, terão de adquirir DAE de outros Estados‑Membros e/ou utilizar créditos internacionais para cumprirem as obrigações relativas a 2020, uma vez que não dispõem de um excedente de DAE acumuladas suficiente.



Progressos em relação às metas para 2030 do Regulamento Partilha de Esforços

A partir de 2021, o Regulamento Partilha de Esforços (RPE) estabelece metas nacionais de emissões para 2030 e DAE para cada ano entre 2021 e 2030, incluindo para a Islândia e a Noruega. Os Estados-Membros estão a conceber e a executar políticas e medidas para alcançar as atuais metas para 2030 estabelecidas no Regulamento Partilha de Esforços. Em termos agregados, para a UE-27, as atuais políticas nacionais reduziriam as emissões em 22 % até 2030, em comparação com 2005 (figura 8), ficando claramente aquém da atual meta global de redução de 29 % das emissões abrangidas pela partilha de esforços. Se os Estados-Membros executarem todas as políticas adicionais que comunicaram, a UE apenas conseguirá cumprir a meta de redução de 29 % prevista no atual Regulamento Partilha de Esforços. A Comissão propôs alterar o regulamento a fim de concorrer para a ambição reforçada para 2030 — redução de, pelo menos, 55 % das emissões internas de GEE. Assim, propôs que a meta de redução das emissões nos setores de partilha de esforços passasse para 40 % até 2030, em comparação com 2005. Esta proposta está em negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho. Este contexto realça a necessidade drástica e iminente de os Estados-Membros conceberem e executarem ações climáticas adicionais nos setores de partilha de esforços, que deverão incluir nos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima atualizados. Uma vez que os Estados‑Membros devem apresentar projetos de planos atualizados até 30 de junho de 2023, a Comissão está a preparar orientações para apoiar a sua elaboração. Os dados dos inventários aproximados para 2021 mostram que quatro Estados-Membros deverão exceder as suas atuais DAE para esse ano: por 1 ponto percentual, no caso da Chéquia; 2 pontos percentuais, em Itália; 5 pontos percentuais, na Irlanda; e 14 pontos percentuais em Chipre. Uma vez que 2021 é o primeiro ano de aplicação do Regulamento Partilha de Esforços, os eventuais excedentes remanescentes ao abrigo da Decisão Partilha de Esforços não serão transferidos. No entanto, os Estados-Membros poderão utilizar outras opções flexíveis previstas no Regulamento Partilha de Esforços.



Políticas em setores-chave — Transportes As normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis, veículos comerciais ligeiros e veículos pesados novos são determinantes para a redução das emissões do transporte rodoviário. As emissões médias dos automóveis novos diminuíram de 130,3 gCO2/km no WLTP (ou seja, 107,5 gCO2/km no NEDC ) em 2020 para 114,7 gCO2/km em 2021, de acordo com os dados de monitorização provisórios para 2021. Tal dá continuidade à acentuada tendência descendente observada desde 2019 nas emissões de CO2 dos automóveis novos matriculados na UE, graças a metas de CO2 mais estritas para a frota da UE, em aplicação desde 2020. Além disso, a percentagem de automóveis elétricos a bateria aumentou de forma impressionante. Em 2021, 10 % dos automóveis matriculados pela primeira vez na UE eram automóveis elétricos a bateria (contra 2 % em 2019 e 6 % em 2020). Os dados provisórios mostram que as emissões médias dos veículos comerciais ligeiros também diminuíram, passando de 200,3 gCO2/km no WLTP (ou seja, 155,0 gCO2/km no NEDC) em 2020 para 193,8 gCO2/km no WLTP em 2021, também graças a metas mais rigorosas aplicáveis a partir de 2020 (figura 9). Figura 9: Emissões de CO2 e metas para a frota da UE, automóveis e veículos comerciais ligeiros Os veículos pesados, como camiões, veículos comerciais pesados, autocarros e camionetas, geram cerca de 30 % das emissões totais de CO2 do transporte rodoviário. A legislação vigente exige que as emissões médias de CO2 da frota de um fabricante de veículos pesados novos sejam reduzidas em 15 % até 2025 e 30 % até 2030, em relação aos níveis de 2019. A Comissão deverá apresentar, até ao final de 2022, uma proposta legislativa que tornará as normas em vigor mais rigorosas e alargará o seu âmbito à maioria dos restantes grupos de veículos pesados. A Diretiva Qualidade dos Combustíveis também fez reduzir as emissões dos transportes. Esta diretiva estipula que a intensidade das emissões de GEE ao longo do ciclo de vida dos combustíveis deve ser reduzida em 6 % até 2020, em comparação com os níveis de 2010. A intensidade média das emissões de GEE dos combustíveis fornecidos em 2020 foi 5,5 % inferior à de 2010. Os progressos alcançados pelos fornecedores de combustíveis da UE variam significativamente entre Estados‑Membros (figura 10).





-Gases fluorados Os gases fluorados têm um efeito de aquecimento global até 25 mil vezes superior ao do CO2. Após 2014, a tendência de aumento das emissões de gases fluorados, registada durante a década precedente, foi invertida devido ao atual Regulamento Gases Fluorados [Regulamento (UE) n.º 517/2014]. As emissões da UE-27 diminuíram 20 % entre 2014 e 2020 e o fornecimento de hidrofluorocarbonetos (HFC) ao mercado diminuiu 47 %, em termos de equivalente CO2, entre 2015 e 2019, nomeadamente devido à mudança para soluções de refrigeração mais respeitadoras do clima. Em abril de 2022, a Comissão propôs um novo regulamento relativo aos gases fluorados com vista a uma redução adicional das emissões até 2050. -Substâncias que empobrecem a camada de ozono As substâncias que empobrecem a camada de ozono (ODS) são igualmente gases com efeito de estufa muito significativo. A sua utilização e produção na UE diminuiu 99 % ao longo das últimas décadas, no âmbito da ação mundial de proteção da camada de ozono ao abrigo do Protocolo de Montreal. As principais fontes de ODS remanescentes na UE são espumas antigas usadas no isolamento de edifícios com mais de 20 anos, que libertam emissões quando os edifícios são renovados ou demolidos. Uma nova proposta de Regulamento ODS, adotada pela Comissão em abril de 2022, visa evitar emissões, exigindo a recolha e destruição ou reutilização destes poluentes.

4USO DO SOLO, ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO E FLORESTAS O setor de uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) desempenhará um papel crucial na consecução do objetivo de neutralidade climática da UE, uma vez que os solos podem libertar emissões de GEE para a atmosfera ou remover CO2 da mesma, dependendo do uso que lhes é dado. Na UE, o setor LULUCF emite menos GEE para a atmosfera do que o CO2 que remove por processos biogénicos, mas nos últimos anos assistiu-se a um declínio deste sumidouro natural de carbono. De 2013 a 2020, os Estados-Membros comprometeram-se a contabilizar ações adicionais no setor LULUCF, nas emissões de GEE e remoções CO2 comunicadas, a fim de avaliar a meta no âmbito do Protocolo de Quioto.



A figura 11 revela um decréscimo do sumidouro de emissões e remoções «comunicadas» por atividade na UE no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto (2013-2020). A remoções líquidas médias foram de 320,2 MtCO2(e). Segundo as regras contabilísticas do Protocolo de Quioto, o saldo «contabilizado» representa um sumidouro (ou crédito) de carbono médio de 84,3 MtCO2(e), e os créditos líquidos a diminuíram de –123,2 MtCO2(e) em 2013 para –58,4 MtCO2(e) em 2020 . Tal inclui tanto as atividades «escolhidas» como as atividades «obrigatórias» (florestação/reflorestação, desflorestação e gestão florestal) . A principal causa para este declínio do sumidouro é a diminuição das remoções líquidas comunicadas e dos créditos líquidos contabilizados decorrentes da gestão florestal entre 2013 e 2020. O decréscimo das remoções de carbono deve-se a uma combinação de fatores, incluindo uma maior procura de madeira (por exemplo, em 2018, na Finlândia), uma percentagem crescente de florestas que atingem a maturidade de colheita (Estónia, Letónia) e um aumento das perturbações naturais, tais como infestações por insetos (Chéquia, desde 2015), tempestades (Polónia, em 2019), secas e incêndios florestais (por exemplo, em Itália e Portugal em 2017). De acordo com estimativas preliminares, elaboradas de acordo com as regras contabilísticas do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, a Bélgica, a Bulgária, a Chéquia, Chipre, a Croácia, a Eslovénia, a Finlândia e França apresentam débitos líquidos médios no setor LULUCF . O atual Regulamento LULUCF e o direito derivado exigem que, a partir de 2021, cada Estado‑Membro compense as suas emissões de GEE do setor mediante a remoção de, pelo menos, uma quantidade equivalente de CO2 da atmosfera, ao abrigo do «compromisso de ausência de débito». No âmbito do pacote Objetivo 55, a Comissão propôs, pela primeira vez, uma meta de remoções líquidas de 310 milhões de toneladas de CO2(e) no setor LULUCF da UE até 2030. Esta meta a nível da UE deverá ser executada mediante metas nacionais vinculativas. Numa análise prospetiva, a Comissão propôs uma abordagem centrada no setor dos solos, combinando as emissões provenientes da agricultura (sobretudo a pecuária e os fertilizantes) e as remoções líquidas do setor LULUCF. O objetivo é alcançar a neutralidade climática no setor dos solos até 2035 e emissões líquidas negativas após essa data. A comunicação da Comissão sobre ciclos de carbono sustentáveis , de dezembro de 2021, estabelece objetivos e planos de ação para alcançar remoções de carbono por via de soluções baseadas na natureza e tecnologias industriais. A Comissão está a preparar um quadro regulamentar para a certificação de remoções de carbono na UE, a fim de recompensar os gestores de terras pelo sequestro de carbono, no pleno respeito dos princípios ecológicos («agricultura de baixo carbono»). O quadro contribuirá igualmente para a criação de um mercado interno da UE para a captura, utilização, armazenamento e transporte de CO2, utilizando tecnologias inovadoras, como a observação da Terra (programa Copernicus) .



5ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS A execução da Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas, adotada em 2021, é um projeto plurianual, no âmbito do qual se concretizaram realizações importantes este ano.

A Comissão publicou orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas das infraestruturas para 2021-2027, tal como exigido na Lei Europeia em matéria de Clima. Estas orientações permitem aos investidores tomar decisões informadas sobre projetos compatíveis com o Acordo de Paris e com as metas climáticas da UE. O Observatório Europeu do Clima e da Saúde, criado em março de 2021 pela Comissão e pela AEA, desempenha já um papel fundamental, colmatando uma importante lacuna de conhecimentos e ajudando a ultrapassar obstáculos que nos impedem de combater os impactos negativos e cada vez mais evidentes na saúde resultantes das alterações climáticas. O observatório fornece informações e ferramentas para avaliar as alterações climáticas e a saúde. Proporciona igualmente soluções e intervenções eficazes para integrar e melhorar as estratégias de adaptação às alterações climáticas nas políticas de saúde nacionais e subnacionais. A Estratégia para o Financiamento Sustentável e a Estratégia para as Florestas colmatam o défice de proteção do clima e reforçam a resiliência das florestas. A primeira comunicação da UE sobre a adaptação foi apresentada à CQNUAC em outubro de 2021. A Missão de Adaptação às Alterações Climáticas realizou progressos satisfatórios na promoção de uma mudança radical nas ações de adaptação a nível subnacional. Esta missão apoia, pelo menos, 150 regiões e comunidades da UE na aceleração da sua transformação com vista a alcançarem a resiliência face às alterações climáticas até 2030. Além disso, 118 autoridades regionais e locais de 18 Estados‑Membros assinaram a Carta de Missão para aderirem a uma comunidade de práticas, tendo lançado 12 pedidos de financiamento no montante de 240 milhões de EUR. A AEA prevê apresentar um relatório completo sobre a situação das ações nacionais de adaptação no final de 2022. Esse documento basear-se-á em relatórios que as autoridades nacionais apresentaram em março de 2021 nos termos do Regulamento Governação da União da Energia e em outras fontes.



6FINANCIAMENTO DA AÇÃO CLIMÁTICA A transição para a neutralidade climática e a resiliência face às alterações climáticas exigem investimentos substanciais. A nível da UE, é disponibilizado financiamento a partir de várias fontes. Financiamento do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE O Fundo de Inovação é um dos maiores programas de financiamento público do mundo dedicados à implantação de tecnologias hipocarbónicas inovadoras. Os seus fundos provêm da venda em leilão de 450 milhões de licenças de emissão do CELE ao longo desta década, o que representa cerca de 38 mil milhões de EUR. Desde a sua criação, em 2020, investiu cerca de 3 mil milhões de EUR em 54 projetos. Em 2021, foram concluídos dois convites à apresentação de projetos: um para investimentos de grande escala, no montante de 1 146 milhões de EUR, e outro para investimentos de pequena escala, no montante de 109 milhões de EUR. No âmbito do primeiro convite à apresentação de projetos de grande escala, foram atribuídas sete subvenções, incluindo a propostas selecionadas em setores do CELE — produtos químicos, aço, cimento, refinarias, eletricidade e calor. Por sua vez, o primeiro convite à apresentação de projetos de pequena escala levou à atribuição de 32 subvenções a um leque mais alargado de setores do CELE, incluindo o hidrogénio verde, o armazenamento de energia, o vidro, a produção de calor e a captura de carbono. Em julho de 2022, foram pré-selecionados 17 projetos no âmbito do segundo convite à apresentação de projetos de grande escala, num total de 1 800 milhões de EUR. Estes projetos abrangem os setores do cimento, do hidrogénio, dos produtos químicos, entre outros, e localizam-se na Alemanha, na Bulgária, na Finlândia, em França, na Islândia, na Noruega, nos Países Baixos, na Polónia e na Suécia. O objetivo dos projetos selecionados é reduzir até 136 milhões de toneladas de emissões de CO2(e) nos primeiros dez anos de funcionamento. O próximo convite à apresentação de projetos de grande escala, a lançar no outono de 2022, dispõe de um orçamento sem precedentes — 3 mil milhões de EUR — e inclui secções dedicadas a projetos de execução do plano REPowerEU, aos setores do hidrogénio e da eletrificação, ao fabrico de tecnologias limpas e a projetos-piloto. O Fundo de Modernização, igualmente criado ao abrigo do CELE, apoia os Estados-Membros com rendimentos mais baixos na modernização dos seus sistemas energéticos e na melhoria da eficiência energética. Até 2030, serão leiloadas mais de 640 milhões de licenças de emissão (representando cerca de 51 mil milhões de EUR) para apoiar estes Estados-Membros. Desde 2021, foram transferidos 3 300 milhões de EUR para a Chéquia, a Croácia, a Eslováquia, a Estónia, a Hungria, a Lituânia, a Polónia e a Roménia, com vista a financiar 71 investimentos para a transição em domínios como a energia fotovoltaica e as redes elétricas para o carregamento de automóveis elétricos. Integração das políticas climáticas no orçamento da UE A nível da UE, o investimento na transição provirá de duas fontes principais: o quadro financeiro plurianual da UE para 2021-2027 — no valor de 1,2 biliões de EUR — e o Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) — no valor de 806 900 milhões de EUR. Pelo menos 30 % destas duas fontes combinadas (potencialmente mais de 670 mil milhões de EUR a preços correntes) serão gastos na luta contra as alterações climáticas . Os programas de despesas no âmbito do orçamento da UE para 2021-2027 também têm metas de despesa no domínio do clima de, pelo menos, 30 %. Entre esses programas incluem-se o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) (30 %), o Horizonte Europa (35 %), o Fundo de Coesão (37 %), o Mecanismo Interligar a Europa (60 %) e o Programa LIFE (61 %). Programas e fundos O Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE — elemento central do NextGenerationEU, com um valor máximo de 723 800 milhões de EUR — permite aos Estados-Membros aumentar significativamente os investimentos no domínio climático. Para poderem beneficiar das subvenções (338 mil milhões de EUR) e dos empréstimos (385 800 milhões de EUR) do mecanismo, os Estados‑Membros devem preparar planos de recuperação e resiliência que definam investimentos e reformas políticas que criem valor acrescentado para a UE por via da transição ecológica. Cada plano nacional deve afetar um mínimo de 37 % das despesas previstas à ação climática e todas as medidas devem respeitar o princípio de «não prejudicar significativamente». Todos os 26 planos adotados até meados de setembro excedem o valor de referência de 37 %: coletivamente, 40 % dos meios financeiros previstos são consagrados a objetivos climáticos, embora alguns Estados-Membros tenham utilizado mais de metade da sua dotação para financiar a política climática. Prevê-se que cerca de 44 % do financiamento afetado à ação climática vise as energias renováveis e a eficiência energética e 34 %, a mobilidade sustentável. Sob reserva da adoção das propostas do REPowerEU de maio de 2022, apresentadas para fazer face às implicações energéticas da invasão da Ucrânia pela Rússia, os Estados-Membros terão a opção de atualizar os seus planos e aumentar o apoio à eficiência energética e às energias renováveis.