PT Jornal Oficial da União Europeia C 137/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 137/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 93/03

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autónoma de Trento

Denominação do regime de auxílio: Serviços às empresas (pequenas e médias empresas).

Base jurídica: Legge provinciale 12 luglio 1993 n. 17 e s.m.; relativo regolamento di attuazione approvato con delibera di Giunta provinciale n. 1664 di data 30 giugno 2000 e s.m. Norma di proroga da inserire nel disegno di legge finanziaria.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Não superior a 4 500 000 euros (crédito orçamental anual).

Intensidade máxima do auxílio: O regime de auxílios constitui uma prorrogação do auxílio estatal n.o 280/98 tal como especificado no procedimento de notificação enviado em 20 de Abril de 1998 prot. n.o 703/98-D112/ES/pc. O regime em questão, autorizado por carta de 18 de Setembro de 1998 prot. SG (98) D/7787, prevê diversos tipos de auxílios.

Serviços de informação, destinados a facilitar o acesso às informações através de bancos de dados e de sistemas informáticos. A medida de intervenção tem uma intensidade máxima equivalente a 50 %.

Serviços de base, que oferecem uma análise pormenorizada de um ou mais sectores empresariais, financiados até 30 %.

Serviços especializados, destinados a potenciar o desenvolvimento da empresa em termos de presença no mercado, estrutura organizativa e tecnológica, financiados até 40 % das despesas.

Serviços específicos em matéria de orientação estratégica, destinados à realização dos objectivos identificados pelo programa de desenvolvimento provincial (qualidade da empresa, nova capacidade empresarial, integração) e financiados, no que diz respeito às pequenas empresas, com auxílios até 50 %, para as médias empresas com auxílios até 45 %.

realizados por laboratórios de ensaio e organismos de certificação, que são financiados com medidas equivalentes a 15 % para as pequenas empresas e a 7,5 % para as médias empresas. Se forem realizados por consórcios de pequenas empresas, os investimentos são financiados com medidas equivalentes a 15 %; se forem realizados por consórcios de médias empresas, com uma intensidade máxima equivalente a 7,5 %.

Data de execução: A partir de 1 de Janeiro de 2004.

Duração do regime: De 1 de Janeiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio: Auxílios aos investimentos/consultoria para PME e consórcios de PME.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores, nos limites indicados nas disposições comunitárias (por conseguinte, excluindo as actividades ligadas produção, transformação ou comercialização dos produtos referidos no Anexo I do Tratado CE).

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Província autónoma de Trento Piazza Dante 15 38100 Trento — Itália

N.o do auxílio: XS140/03

Estado-Membro: Itália

Região: Marcas

Denominação do regime de auxílio: Docup Objectivo 2 2000-2006 — Medida 1.1 — Auxílios aos investimentos produtivos e ambientais das PME industriais e artesanais, submedida 1.1.1 — Auxílios aos investimentos produtivos das PME industriais, intervenção b2, Lei n.o 598/94, art. 11.o — Auxílios a investimentos para a inovação tecnológica e a defesa do ambiente, a inovação organizativa e comercial e a segurança no local de trabalho.

Base jurídica: Docup Ob. 2 2000-2006

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

Apoio normal:

788 835,00 euros para 2001

831 006,00 euros para 2002

989 370,60 euros para 2003

Total: 2 609 211,60 euros

Apoio transitório:

268 149,60 euros para 2001

431 879,10 euros para 2002

402 292,20 euros para 2003

Total: 1 102 320,90 euros

Apoio normal:

3 028 405,00 euros para 2004

3 221 452,00 euros para 2005

1 600 855,00 euros para 2006

Apoio transitório:

411 207,00 euros para 2004

32 622,00 euros para 2005

Intensidade máxima do auxílio: De acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.o 70/2001, serão aplicadas as seguintes taxas de intervenção: 15 % em ESB para as pequenas empresas e 7,5 % em ESB para as médias empresas. Nas zonas elegíveis para a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, a taxa de intervenção será de 8 % ESL + 10 % ESB para as pequenas empresas e de 8 % ESL + 6 % ESB para as médias empresas.

Data de execução: Em conformidade com as orientações dos serviços da Comissão Europeia, serão elegíveis para o financiamento as despesas suportadas pelo beneficiário final a contar da data de publicação do concurso. Poderão ser elegíveis para a contribuição exclusivamente os investimentos efectuados após a data de apresentação dos pedidos de contribuição.

Duração do regime: A aplicação do regime tem uma duração equivalente à do Docup 2 2000 — 2006.

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se às PME industriais da Região Marcas incluídos no Objectivo 2 e no phasing out.

Sector(es) económico(s) em questão: Sectores C, D, E, F (classificação Istat '91) com as exclusões e as limitações previstas na legislação comunitária em matéria de auxílios estatais (entre os quais os auxílios às exportações e os auxílios ao sector automóvel). Estão excluídas as actividades ligadas à produção, transformação e comercialização dos produtos constantes da lista do Anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Regione Marche, Servizio Industria e Artigianato, Via Tiziano 44, 60100 Ancona — tel. 0718061

Outras informações: Trata-se de uma alteração da duração do auxílio XS 140/2003