[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 4.6.2007

COM(2007) 287 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

relativo à aplicação do regulamento NUTS (Regulamento (CE) n.º 1059/2003)

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

relativo à aplicação do regulamento NUTS(Regulamento (CE) n.º 1059/2003)

1. OBJECTIVO

O presente relatório é exigido nos termos do artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)[1] (doravante designado por «regulamento NUTS»). O artigo 8.º tem a seguinte redacção:

«Relatórios O mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento.» |

2. MEDIDAS ABRANGIDAS PELO RELATÓRIO

O presente relatório abrange todas as medidas tomadas em aplicação do regulamento NUTS. O primeiro exercício de aplicação foi levado a efeito em 2003, no seguimento da adopção do regulamento. A nomenclatura NUTS é actualizada de três em três anos, em conformidade com o disposto no regulamento. Esta importante operação teve lugar no final de 2006. Por conseguinte, o momento da apresentação do presente relatório foi calculado para permitir ter em conta essa actualização.

A nomenclatura NUTS é o quadro de referência para todas as estatísticas regionais da UE. Assim sendo, é pertinente, neste contexto, apresentar um relatório sobre o fornecimento das estatísticas regionais dos Estados-Membros à Comissão, mais especificamente ao Eurostat.

Em conformidade com o n.º 5 do artigo 2.º, foi examinado se o regulamento NUTS deve continuar a abranger três níveis territoriais ou se é pertinente acrescentar mais níveis. Tal como previsto, a Comissão apresentou uma comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre esta questão[2].

Em 1 de Maio de 2004, dez novos países aderiram à União Europeia. O regulamento NUTS foi alterado para abranger estes novos Estados-Membros e essa alteração é igualmente abrangida pelo presente relatório.

Por último, nas discussões com os países candidatos sobre a respectiva classificação regional, as regras do regulamento NUTS funcionam como directrizes.

3. APLICAÇÃO NAS BASES DE DADOS DO EUROSTAT

O Eurostat dispõe de dados regionais em dois enquadramentos: uma base de dados de produção, na qual os dados são armazenados para validação e os rácios ou outros indicadores derivados são calculados, e uma base de dados de divulgação, que está disponível em linha através do sítio do Eurostat na Internet. As estatísticas estão disponíveis gratuitamente, a menos que haja uma razão muito específica para restringir a divulgação dos dados.

Ambas as bases de dados tiveram de ser actualizadas no seguimento da adopção dos códigos NUTS de 2003. Visto que apenas são divulgados dados sobre as regiões existentes, os códigos que desapareceram em 2003 tiveram de ser removidos das bases de dados. As estatísticas ligadas aos códigos que deixaram de ser usados foram, tanto quanto possível, transferidas ou convertidas nos novos códigos NUTS na base de dados.

As bases de dados do Eurostat foram transferidas da versão precedente (NUTS 1999, baseada num acordo informal) para a versão da NUTS de 2003, em 20 de Novembro de 2003.

A partir de 2003, o código NUTS foi redefinido para passar a ter o mesmo comprimento para todas as regiões do mesmo nível da NUTS, o que não acontecia anteriormente. Trata-se de uma melhoria operacional, pois facilita a identificação e classificação das regiões NUTS nos quadros estatísticos.

4. ESTATÍSTICAS REGIONAIS

Os Estados-Membros apresentam estatísticas regionais ao Eurostat, em conformidade com a nomenclatura NUTS, em diversos domínios. Após a validação, os dados são divulgados em linha através do sítio do Eurostat na Internet.

Em alguns domínios, os Estados-Membros têm a obrigação jurídica de apresentar dados regionais, ao passo que noutros os fornecem ao abrigo de acordos informais. Na sua maioria, os dados são recolhidos ao nível 2 da NUTS. Um pequeno número de quadros é apresentado ao nível 3 da NUTS, mais pormenorizado.

Após a ocorrência de qualquer alteração na classificação regional, os Estados-Membros têm de voltar a calcular os dados com base na nova classificação. Em 2003, foram introduzidas alterações na NUTS em cinco dos (na altura) 15 Estados-Membros da UE. Por conseguinte, é possível verificar se estes países forneceram, em geral, dados históricos relativos às regiões que foram novamente definidas em 2003.

Nos casos em que houve fusão de regiões, foi relativamente simples agregar as estatísticas para a nova região NUTS. Nos casos em que uma região foi dividida ou em que as fronteiras entre regiões foram deslocadas, foi impossível ao Eurostat efectuar um recálculo com base nos dados disponíveis. Os Estados-Membros em causa foram convidados a apresentar dados recalculados, quando tal era possível. Nos inquéritos por amostragem, é frequentemente impossível recalcular retrospectivamente os dados regionais, porque a concepção do inquérito, incluindo o tamanho da amostra em cada (antiga) região, não permite esse recálculo. Assim, é inevitável que surjam lacunas na base de dados após as alterações introduzidas nas regiões NUTS.

Outro aspecto a ter em conta é que os dados regionais do recenseamento da população e da habitação de 2000/2001 foram recolhidos com base na classificação regional em vigor na altura do recenseamento (tanto para os antigos como para os novos Estados-Membros). O Eurostat tentou recodificar estes dados em conformidade com a actual NUTS (2003). Na maioria dos casos isto foi possível, mas noutros solicitou-se ao instituto nacional de estatística do país em causa que fornecesse quadros revistos, recalculados com base na classificação regional de 2003.

5. NÍVEIS NUTS ADICIONAIS

A nomenclatura NUTS compreende três níveis hierárquicos. O n.º 5 do artigo 2.° do regulamento NUTS prevê que a Comissão apresente uma comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a pertinência de introduzir níveis mais pormenorizados no regulamento NUTS. A Comissão discutiu esta questão com os Estados-Membros e apresentou posteriormente uma comunicação [COM(2005) 473], segundo a qual:

A Comissão concluiu que, de momento, não há que prever a introdução de qualquer nível adicional na classificação regional, no âmbito do regulamento NUTS. Os esforços devem concentrar-se na informação estatística disponível aos níveis NUTS existentes, com vista à consolidação, na UE alargada com 25 membros, das melhorias na qualidade e na obtenção de dados regionais complementares quando estes sejam necessários para efeito da elaboração de políticas.

Por outro lado, informalmente, a harmonização da LAU (Unidade Administrativa Local) 1 (que está na base do nível 3 da NUTS) deve ser activamente apoiada pela Comissão à escala europeia. Isto implicará uma intensa troca de pontos de vista entre institutos de estatística, encorajada e apoiada pela Comissão, e também o desenvolvimento de directrizes para a harmonização dos conceitos e definições relativos às regiões do nível LAU 1.

Propõe-se que a situação seja reavaliada no futuro. Um momento possivelmente apropriado seria após 2008.

6. ALARGAMENTO DA UE

O alargamento da UE, com a adesão de dez novos Estados-Membros em 1 de Maio de 2004, criou a necessidade de alterar os anexos 1 a 3 do regulamento NUTS, a fim de abranger os 25 Estados-Membros.

Um regulamento de alteração foi adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 2005[3]. O procedimento para a adopção deste regulamento de alteração requereu muito mais tempo e esforço do que o inicialmente esperado, devido ao número de países envolvidos. Como um dos principais problemas pode apontar-se o facto de que alguns dos novos Estados-Membros apresentaram propostas de ajustamento das suas regiões NUTS numa fase muito tardia (Abril de 2004). Não obstante, todas as propostas foram tidas em conta.

Alguns dos países candidatos à adesão tinham adoptado a sua própria legislação nacional em matéria de classificação das estatísticas regionais, mas essa legislação não diz respeito à estrutura administrativa regional do país, consistindo puramente numa classificação estatística que espelha a NUTS. Trata-se de legislação nacional supérflua, porque o regulamento NUTS é directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Além disso, a experiência da Comissão revela que essa legislação «paralela» em matéria de classificação das estatísticas regionais acarreta complicações consideráveis. Em especial, nos casos em que a Comissão está obrigada a introduzir alterações na classificação regional para a harmonizar com as obrigações jurídicas e as políticas da UE, os Estados-Membros são forçados a revogar igualmente as respectivas legislações nacionais. No futuro, os países candidatos serão vivamente aconselhados a não adoptar este tipo de legislação.

7. O PROCESSO DE ACTUALIZAÇÃO DO REGULAMENTO NUTS

O artigo 5.º do regulamento NUTS define a forma como a nomenclatura NUTS pode ser actualizada. Contudo, a abordagem fundamental consiste em manter a classificação NUTS tão estável quanto possível, a fim de evitar rupturas nas séries cronológicas estatísticas. As alterações à classificação NUTS estão, por conseguinte, limitadas a uma frequência que será, no máximo, trienal. É permitida uma excepção a este limite de três anos caso se verifique uma total reorganização administrativa num Estado-Membro, pois esta impossibilitaria - ou tornaria muito árduo – para o instituto de estatística do país em causa continuar a fornecer estatísticas baseadas numa classificação regional obsoleta. É ainda permitida outra excepção casa haja alterações muito pequenas às fronteiras regionais: as alterações de fronteiras que impliquem uma transferência populacional igual a ou inferior a 1% da região mais pequena em causa não têm de ser tratadas como uma actualização da classificação NUTS.

Desde Junho de 2003, não houve, em nenhum dos Estados-Membros, uma reorganização do tipo previsto no n.º 4 do artigo 5.º Foram efectuadas algumas pequenas alterações nas fronteiras entre regiões NUTS.

A moratória de três anos sobre as alterações à classificação NUTS implicou que a primeira revisão fosse possível em 2006. A Comissão é instada a apresentar propostas para a actualização da classificação NUTS com base na informação fornecida pelos Estados-Membros, tendo em conta as necessidades políticas dos serviços da Comissão, de forma a que sejam adoptadas «no segundo semestre do ano civil». O processo global dessa revisão e o procedimento de notificação através do qual os Estados-Membros comunicam à Comissão quaisquer alterações que pretendam introduzir na classificação NUTS foram acordados com os Estados-Membros nas reuniões regulares do grupo de trabalho do Eurostat sobre estatísticas regionais e urbanas, em 2005. Na prática, a revisão da classificação implica uma única alteração aos anexos ao regulamento.

Em geral, dado que o regulamento NUTS diz respeito a estatísticas, a responsabilidade de coordenar a gestão da classificação regional incumbe ao instituto nacional de estatística de cada Estado-Membro. Contudo, os Estados-Membros devem notificar formalmente a Comissão de quaisquer alterações que desejem propor, através de uma carta do seu representante permanente junto da UE.

Em consequência do processo acima citado, foram propostas alterações à nomenclatura regional europeia (NUTS) nos 12 Estados-Membros seguintes: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Itália, Países Baixos, Polónia, Finlândia, Eslovénia, Suécia e Reino Unido. Apenas a Dinamarca, a Eslovénia e a Suécia são afectadas na totalidade; em todos os outros países, as alterações estão limitadas às regiões seleccionadas. As revisões propostas por Portugal não foram aceites pela Comissão, que considerou que as mesmas iam contra determinadas disposições do regulamento.

A nova classificação NUTS aplicar-se-á aos dados apresentados a partir de 1 de Janeiro de 2008. A partir dessa data, os dados estatísticos apresentados devem estar conformes com a nova classificação NUTS 2006.

Na sua reunião de 16 de Novembro de 2006, o Comité do Programa Estatístico aprovou um projecto de regulamento da Comissão ao abrigo do procedimento de comitologia.

O projecto de regulamento foi comunicado ao Parlamento Europeu, em conformidade com o seu direito de controlo (n.º 4 do artigo 5.° da Decisão 1999/468/CE do Conselho), em 5 de Dezembro de 2006, e adoptado em definitivo pela Comissão em 1 de Fevereiro de 2007 [4] .

Resumo

Globalmente, o processo de revisão da classificação regional desenrolou-se de forma satisfatória, mas será necessário efectuar certas alterações processuais na próxima revisão, que terá lugar em 2009. Em primeiro lugar, para assegurar que a intenção dos Estados-Membros é absolutamente clara, cada um deles será instado a fornecer uma resposta específica e a indicar claramente se pretende ou não introduzir alterações. Desta forma, evitar-se-ão no futuro problemas relacionados com a falta de clareza das intenções dos Estados-Membros. Em segundo lugar - e mais importante -, em virtude da revisão do «procedimento de comitologia», particularmente no que diz respeito ao período concedido ao Parlamento Europeu para o «direito de controlo», o processo de revisão terá de ser iniciado muito mais cedo no ano e os prazos ajustados em conformidade.

8. PAÍSES CANDIDATOS

Desde Maio de 2004, cinco países candidatos debateram com o Eurostat a sua classificação regional para as estatísticas. Embora estes países sejam de momento ainda só candidatos, uma classificação das «regiões estatísticas» foi já acordada, para facilitar a recolha das estatísticas regionais comparáveis durante todo o processo de adesão. Para estabelecer estas regiões e avaliar as eventuais alterações propostas, o Eurostat tem em conta o disposto no regulamento NUTS, em particular os limiares demográficos referidos no n.º 2 do artigo 3.°

Já antes de o regulamento NUTS ser definitivamente aprovado, em 2003, a Bulgária e a Roménia tinham dado o seu acordo às regiões estatísticas. Alguma destas não estão inteiramente conformes com o regulamento (n.º 2 do artigo 3.°). Durante o processo de preparação da adesão destes dois países à UE, o Eurostat realizou intensos debates com ambos, a fim de melhor harmonizar as regiões estatísticas destes países com o disposto no regulamento NUTS. No caso da Roménia, os programas da Comissão que prevêem um apoio regional à pré-adesão, baseados nas definições provisórias acordadas do nível 2 das regiões estatísticas, manifestaram-se contra qualquer revisão no momento da adesão, designadamente para garantir a existência de estatísticas regionais comparáveis que abrangessem os períodos pré e pós-adesão, o que será revisto aquando da próxima actualização.

Solicitou-se à Croácia que introduzisse uma classificação estatística regional ao abrigo do pacto de estabilização e associação; para esse efeito, o país apresentou uma série de propostas. As duas primeiras foram rejeitadas pela Comissão, porque as regiões (não-administrativas) de nível 2 não cumpriam os critérios de dimensão estipulados no n.º 2 do artigo 3.º do regulamento NUTS. A terceira proposta foi aceite pela Comissão mas subsequentemente retirada pela Croácia. Entretanto, foi enviada outra proposta, que foi agora aceite pela Comissão.

A antiga República Jugoslava da Macedónia enviou ao Eurostat duas propostas de classificação estatística regional. Ambas continham algumas regiões não administrativas de nível 3, uma das quais é demasiado pequena para poder cumprir os critérios do n.º 5 do artigo 3.° Os critérios aplicáveis a essas unidades não administrativas são mais restritivos do que os aplicáveis às regiões administrativas. Em consequência, e com base no n.º 2 do artigo 3.°, ambas as propostas foram rejeitadas pela Comissão.

A Turquia tinha já estabelecido um acordo provisório sobre as regiões estatísticas antes da entrada em vigor do regulamento NUTS, em 2003. A classificação final das regiões NUTS a adoptar aquando da adesão está ainda sujeita a negociações e a um acordo no âmbito do processo de adesão.

9. OUTROS PAÍSES E TERRITÓRIOS

O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu não se aplica às estatísticas regionais. A Islândia, o Liechtenstein e a Noruega tomam em consideração os critérios estabelecidos pelo regulamento NUTS, mas não se encontram juridicamente vinculados a este. O acordo entre a UE e a Suíça abrange as estatísticas regionais em alguns domínios.

De vez em quando, o Eurostat recebe dos utilizadores pedidos de dados regionais baseados numa classificação semelhante à NUTS relativamente a países ou territórios não pertencentes à UE. O Eurostat não pôde até agora satisfazer esses pedidos, apesar da necessidade criada por iniciativas comunitárias como os programas Sócrates ou Interreg, ou pela política regional.

- O programa Sócrates, gerido pela Direcção-Geral da Educação e da Cultura, requer a existência de uma classificação regional nos países CARDS dos Balcãs Ocidentais e nos territórios ultramarinos dos Estados-Membros (Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia).

- Os programas Interreg estendem-se para lá das fronteiras externas da UE, incluindo regiões em países como a Ucrânia, a Moldávia ou a Rússia. Dado que nestes países não está definida qualquer região NUTS, as regiões elegíveis para este programa foram definidas numa base pontual.

- Geograficamente, o regulamento NUTS aplica-se ao território económico definido no Regulamento SEC 95 (pontos 2.05 e 13.07)[5], o que exclui certos territórios específicos, como Gibraltar e o Monte Atos, da nomenclatura NUTS.

10. DIVULGAÇÃO

A lista completa das regiões, incluindo códigos e nomes, está disponível no servidor de classificações RAMON, no sítio do Eurostat na Internet. Desta forma, a informação sobre a classificação NUTS é disponibilizada à mais ampla audiência possível.

Para além da lista de regiões, o sítio inclui textos introdutórios e explicativos sobre a NUTS e duas secções com mapas indicando as fronteiras das regiões. A ligação à página de entrada é a seguinte:

http://ec.europa.eu/eurostat/ramon/nuts/.

Uma brochura contendo a classificação NUTS e os mapas das regiões foi publicada pelo Eurostat em 2003; seguiu-se-lhe versão revista, na qual se incluem todas as regiões NUTS da UE-25 em 2004. Foram distribuídas cópias destas brochuras aos vários serviços do Eurostat e a estaticistas dos Estados-Membros, pois são estes os principais contactos do Eurostat no que diz respeito ao fornecimento de estatísticas regionais. As brochuras estão igualmente disponíveis em formato PDF no sítio do Eurostat em:

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_pageid=1073,1135281,1073_1135295&_dad=portal&_schema=PORTAL&p_product_code=KS-BD-04-005.

Em reuniões dos grupos de trabalho sobre o Sistema Estatístico Europeu, que constituem o principal fórum de discussão sobre a NUTS com os institutos de estatística dos Estados-Membros, o Eurostat apresentou, por diversas vezes, a classificação NUTS e as respectivas regras, em particular as que dizem respeito às alterações à NUTS. Alguns outros tópicos (por exemplo, sistemas e estatísticas em matéria de informação geográfica e estatísticas demográficas, de turismo e de transportes) foram igualmente objecto de comunicações aos grupos de trabalho e a membros de certas DG da Comissão responsáveis pelas políticas.

11. CONCLUSÕES

O regulamento NUTS está operacional no âmbito do Sistema Estatístico Europeu e tem cumprido o seu objectivo principal, a saber, servir de enquadramento para as estatísticas regionais a nível europeu.

O considerando 8 do regulamento NUTS sublinha a intenção de manter a classificação NUTS estável. No que se refere a certos domínios das estatísticas regionais, qualquer alteração à classificação NUTS cria problemas significativos em matéria de manutenção e recálculo dos dados estatísticos. Por este motivo, a Comissão adoptou uma abordagem restritiva nas suas propostas de alteração às regiões NUTS.

A hipótese de acrescentar níveis regionais adicionais ao regulamento NUTS foi investigada em profundidade, tendo incluído as necessárias consultas aos Estados-Membros. Uma comunicação sobre este assunto foi apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, tendo-se concluído que, de momento, não deve ser acrescentado mais nenhum nível ao regulamento NUTS. Esta questão será reavaliada após 2008.

Em discussões com os países candidatos, as disposições do regulamento NUTS foram utilizadas para incentivar os países em causa a adaptar as suas propostas a uma classificação regional europeia mais harmonizada.

A revisão do regulamento NUTS processou-se tranquilamente, mas serão introduzidas algumas alterações menores, com vista à consolidação deste processo na revisão de 2009.

[1] JO L 154 de 21.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 105/2007 da Comissão (JO L 39 de 10.2.2007, p. 1).

[2] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à pertinência de introduzir regras a nível europeu para o estabelecimento de níveis mais pormenorizados na classificação NUTS [COM(2005) 473 final, de 6 de Outubro de 2005].

[3] Regulamento (CE) n.º 1888/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (JO L 309 de 25.11.2005, p. 1).

[4] Regulamento (CE) n.° 105/2007 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2007, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.° 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 39 de 10.2.2007, p. 1).

[5] Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema Europeu de Contas nacionais e regionais na Comunidade (JO L 310 de 30.11.1996, p. 1).