4.A disponibilização das parcelas em conformidade com o acordo de financiamento fica condicionada à disponibilidade de fundos e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, estabelecendo que a Bélgica cumpriu satisfatoriamente os marcos e metas relevantes identificados relativamente à implementação do plano de recuperação e resiliência. Sob reserva da entrada em vigor dos compromissos jurídicos a que se refere o n.º 1, para serem elegíveis para pagamento os marcos e metas devem ser cumpridos até 31 de agosto de 2026.

3.O pré-financiamento será libertado sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. O pré-financiamento é compensado mediante dedução proporcional ao pagamento das parcelas.

2.A contribuição financeira da União será disponibilizada pela Comissão à Bélgica em parcelas, em conformidade com o anexo da presente decisão. Um montante de 770 113 932 EUR, igual a 13 % da contribuição financeira, será disponibilizado a título de pagamento de pré-financiamento. O pré-financiamento e as parcelas podem ser desembolsados pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão dessas frações está sujeita à disponibilidade de fundos.

1.A União disponibilizará à Bélgica uma contribuição financeira sob a forma de apoio não reembolsável no montante de 5 923 953 327 EUR. Um montante de 3 645 626 483 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Sob reserva de a atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar num montante, para a Bélgica, igual ou superior a este montante, um montante adicional de 2 278 326 843 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023.

É aprovada a avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241. São definidos no anexo da presente decisão as reformas e os projetos de investimento a realizar no âmbito do plano de recuperação e resiliência, as disposições e o calendário para o acompanhamento e a execução do referido plano, incluindo os marcos e metas relevantes, os indicadores relevantes relativos à concretização dos marcos e metas programados e as disposições para assegurar o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes.

(56)A presente decisão não deverá prejudicar o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no quadro de qualquer outro programa da União distinto do Regulamento (UE) 2021/241, nem os procedimentos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser lançados, em especial no âmbito dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. Não isenta os Estados-Membros da obrigação, nos termos do artigo 108.º do Tratado, de notificarem à Comissão qualquer caso que possa constituir um auxílio estatal,

(55)A Bélgica solicitou um pré-financiamento correspondente a 13 % da contribuição financeira. Esse montante será disponibilizado à Bélgica sob reserva da entrada em vigor do acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o mesmo.

(54)O apoio a prestar será financiado pela contração de empréstimos pela Comissão em nome da União com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho.O apoio deverá ser pago em parcelas logo que a Bélgica tenha cumprido de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência.

(53)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a Bélgica deve ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deverá ser colocado à disposição da Bélgica um montante com vista à celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Quando necessário, na sequência de uma atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão, por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada.

(52)O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Bélgica é de 5 924 952 328 EUR. Uma vez que o plano de recuperação e resiliência cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e que, além disso, o montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência é (ligeiramente) superior à contribuição financeira máxima disponível para a Bélgica, a contribuição financeira afetada ao plano de recuperação e resiliência da Bélgica deverá ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para a Bélgica/montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência.

(51)Na sequência da avaliação positiva da Comissão relativamente ao plano de recuperação e resiliência da Bélgica, que conclui que o plano cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, e com o anexo V do mesmo regulamento, a presente decisão deve estabelecer as reformas e os projetos de investimento necessários para a implementação do plano, os marcos, metas e indicadores pertinentes e o montante disponibilizado pela União para a implementação do plano, sob a forma de apoio financeiro não reembolsável.

(50)A Bélgica compromete-se a manter o diálogo com os parceiros sociais e a sociedade civil durante a execução do plano. Para garantir a apropriação pelos intervenientes interessados, afigura-se essencial assegurar a participação de todas as autoridades regionais e locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, durante toda a execução dos investimentos e reformas previstos no plano.

(49)O plano indica que a Bélgica consultou um vasto leque de partes interessadas no processo de adoção do plano, a fim de aumentar a sua apropriação nacional. A nível federal, foi consultado um grande número de partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, a sociedade civil e o Instituto para a Igualdade das Mulheres e dos Homens. O governo federal criou um comité consultivo, composto pelo Conselho Económico Central e pelo Conselho Federal para o Desenvolvimento Sustentável, que reúne os parceiros sociais e a sociedade civil (organizações de defesa do ambiente, organização de cooperação para o desenvolvimento, organização de consumidores, organizações de juventude e universidades), que prestou aconselhamento em diferentes fases do processo de preparação do plano. Além disso, o Instituto para a Igualdade das Mulheres e dos Homens foi consultado para avaliar o impacto do plano na igualdade de género e formular recomendações. Os governos regionais e comunitários consultaram os parceiros sociais sobre os respetivos projetos de reforma e investimento, tendo também trocado pontos de vista com os parlamentos regionais.

(48)O plano contém uma série de medidas de investimento com uma dimensão transfronteiriça significativa e em linha com os objetivos da estratégia industrial europeia atualizada. Uma parte proeminente dos investimentos (a nível federal, flamengo e valão), que se centram conjuntamente no apoio a uma cadeia de valor industrial no domínio do hidrogénio, deverá ser integrada nos projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC) mais alargados sobre o hidrogénio. Do mesmo modo, o projeto de investimento «Infraestruturas para o H2 e o CO2», de nível federal, deverá resultar em interconexões com os países vizinhos das redes iniciais de transporte de H2 e CO2 a construir no âmbito do plano. Além disso, a medida de investimento «Ilha energética offshore», de nível federal, visa desenvolver uma plataforma multifuncional de energia offshore («ilha energética») no mar do Norte, com o objetivo, nomeadamente, de facilitar a integração e a importação de mais energias renováveis no mar do Norte e em seu redor, com ligação a outros países ou regiões. Por último, uma medida destinada a reforçar a I&D visa financiar a participação de empresas da região flamenga no previsto PIIEC sobre a microeletrónica.

(47)Não foi prevista uma autoavaliação de segurança, dado que não foi considerada adequada pela Bélgica, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 4, alínea g), do Regulamento (UE) 2021/241.

(46)O plano contém uma série de medidas que deverão contribuir para fazer face aos desafios com que o país se depara no domínio da igualdade de género e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. O Instituto Belga para a Igualdade das Mulheres e dos Homens considera que 52 % das medidas de investimento previstas no plano terão um potencial impacto positivo na igualdade de género. Estas incluem medidas destinadas a atrair mais mulheres para os estudos científicos, tecnológicos, de engenharia e de matemática e a aumentar a taxa de emprego das mulheres. Embora o plano não defina uma abordagem abrangente e holística em relação aos grupos vulneráveis, os objetivos de igualdade de oportunidades para todos refletem-se em medidas em vários domínios políticos do plano, como a educação, a habitação social, a inclusão no mercado de trabalho, a mobilidade e a inclusão digital. Essas medidas incluem reformas do quadro regulamentar para os testes de discriminação e os instrumentos e conhecimentos disponíveis na administração suscetíveis de contribuir para uma taxa de emprego mais elevada das pessoas oriundas da imigração. Outras medidas relevantes incluem investimentos destinados a aumentar a acessibilidade das estações ferroviárias às pessoas com mobilidade reduzida e investimentos em habitação social equipada com tecnologias de assistência, a fim de apoiar a autonomia de vida das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.

(45)O plano define um conjunto de reformas e investimentos que apoiam os objetivos de estimular a recuperação da economia belga, de contribuir para a sua transformação ecológica e digital e de aumentar a sua resiliência no sentido de um crescimento mais sustentável e inclusivo. As medidas individuais incluídas no plano são coerentes com os objetivos globais anunciados. O plano não apresenta incoerências ou contradições entre o conteúdo das diferentes componentes. Algumas medidas reforçam-se e complementam-se mutuamente também a nível da administração pública. No entanto, em alguns casos, o potencial de alguns dos investimentos poderia ter sido reforçado através de reformas complementares mais abrangentes. Embora o plano contenha, por exemplo, um conjunto de investimentos e reformas orientados para a renovação dos edifícios em termos de eficiência energética, não existe um compromisso firme no sentido de reformar o sistema de tributação da energia para incentivar mais investimentos em eficiência energética na renovação de edifícios. Embora o plano apoie a implantação do hidrogénio verde, o apoio ao aumento da produção de energias renováveis é limitado. As medidas destinadas a aumentar o emprego e a melhorar o desempenho do mercado de trabalho não são acompanhadas por medidas concretas para reduzir os desincentivos ao trabalho resultantes do sistema fiscal.

(44)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano contém, em medida moderada (classificação B), medidas para a execução de reformas e projetos de investimento público que representam ações coerentes.

(43)De modo geral, as disposições propostas pela Bélgica no plano de recuperação e resiliência para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses no momento da utilização dos fundos disponibilizados ao abrigo do mecanismo, incluindo as disposições destinadas a evitar o duplo financiamento proveniente do mecanismo e de outros programas da União, são consideradas adequadas, desde que os marcos relativos a um sistema de repositório para monitorizar a execução do mecanismo e às medidas de coordenação adequadas para evitar o duplo financiamento sejam cumpridos antes do primeiro pedido de pagamento.

(42)Cada entidade é responsável pela recolha dos dados dos projetos sob a sua responsabilidade e por assegurar a atualização regular dos progressos realizados nos seus instrumentos de acompanhamento. No que respeita à auditoria, as entidades nomeadas são também responsáveis pela auditoria dos fundos da UE em regime de gestão partilhada e são independentes das entidades que executam o plano. O plano estabelece os diferentes procedimentos de controlo de cada entidade para efeitos de prevenção, deteção e correção da fraude, da corrupção e dos conflitos de interesses, aquando da utilização dos fundos disponibilizados ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241.

(40)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as medidas propostas no plano de recuperação e resiliência e as medidas adicionais contidas na presente decisão são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses na utilização dos fundos previstos no regulamento, e deverão evitar efetivamente o duplo financiamento no âmbito desse regulamento e de outros programas da União. Tal facto não prejudica a aplicação de outros instrumentos e ferramentas para promover e fazer cumprir o direito da UE, nomeadamente para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, bem como para proteger os interesses financeiros da União em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho.

(39)As informações e os elementos de prova de cálculo dos custos apresentados no plano são, na sua maioria, pormenorizados e claros para a maioria das medidas. Para a grande maioria das medidas, existem informações suficientemente pormenorizadas e elementos de prova globais de que os custos totais estimados do plano são razoáveis e plausíveis. Na maioria dos casos, a Bélgica forneceu informações sobre projetos de investimento anteriores, concretizados ou semelhantes, ou sobre dados comparativos relativos aos custos dos principais fatores que permitem fundamentar a maioria das estimativas de custos. Para a maioria dos projetos, as informações de cálculo dos custos incluem provas de apoio claras ou referências pertinentes que justificam os custos unitários de referência. No entanto, a especificidade e a pertinência da justificação dos custos apresentada não é uniforme em todo o plano. Para certas medidas, outras informações que apresentassem estimativas e justificações mais pormenorizadas poderiam ter aumentado o nível de garantia de que os custos são razoáveis e plausíveis. Por último, o custo total estimado do plano de recuperação e resiliência está em conformidade com o princípio da relação custo/eficiência e é proporcional ao impacto económico e social previsto a nível nacional.

(38)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação apresentada no plano sobre o montante dos seus custos totais estimados é moderadamente (classificação B) razoável e plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionada ao impacto económico e social esperado a nível nacional.

(37)Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio financeiro ao abrigo do mecanismo seja comunicado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Pode ser solicitado apoio técnico ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica para ajudar os Estados-Membros na execução do respetivo plano.

(36)A estrutura de governação e as disposições organizacionais propostas pelas autoridades belgas para a execução do seu plano asseguram a participação dos intervenientes responsáveis no seguimento, apresentação de relatórios e acompanhamento administrativo das reformas e investimentos sob a sua responsabilidade. A coordenação interfederal entre as entidades envolvidas é assegurada tanto a nível político como administrativo. O acompanhamento dos indicadores descritos pelas autoridades belgas é suficientemente claro e abrangente para garantir que o seu cumprimento possa ser rastreado e verificado. Os marcos e as metas parecem representar muitos dos principais elementos das medidas e, como tal, podem ser considerados relevantes para a sua execução. Os mecanismos de verificação, a recolha de dados e as responsabilidades descritas no plano afiguram-se suficientemente sólidos para justificar de forma adequada os pedidos de desembolso uma vez cumpridos os marcos e metas. Os marcos e metas são igualmente relevantes para as medidas já concluídas que são elegíveis nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do regulamento. É necessário o cumprimento satisfatório destes marcos e metas ao longo do tempo para justificar um pedido de desembolso.

(35)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, ponto 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições do plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para assegurar um acompanhamento e uma execução eficazes do plano, incluindo o calendário, os marcos e as metas previstos, bem como os indicadores relacionados.

(34)De modo geral, as reformas propostas no plano deverão contribuir para dar resposta aos principais desafios da Bélgica e para ter um impacto a longo prazo, muito embora para algumas destas, como a reforma do sistema de pensões, a medida do impacto dependerá da sua implementação. As reformas relacionadas com a qualidade das despesas públicas, a participação no mercado de trabalho e a eliminação dos estrangulamentos regulamentares para a implantação da tecnologia 5G deverão produzir efeitos duradouros. No domínio fiscal, a reforma do regime de tributação dos veículos das empresas deverá contribuir para a descarbonização dos transportes. Embora o plano faça referência a uma proposta de uma ampla reforma fiscal, com um impacto potencialmente importante nos desincentivos ao trabalho e na transição ecológica, falta um compromisso firma para a sua adoção. O impacto duradouro do plano poderá também ser intensificado através de sinergias com outros programas financiados pelos fundos da política de coesão, nomeadamente fazendo face, de forma incisiva, aos desafios territoriais profundamente enraizados e promovendo um desenvolvimento equilibrado.

(33)O plano contém investimentos que deverão ter um impacto duradouro, apoiando a transição ecológica e digital da economia. As medidas do plano relacionadas com a digitalização foram concebidas em a.i. para melhorar o nível de digitalização das instituições relevantes, o que deverá ter um impacto duradouro na qualidade dos serviços, no ambiente empresarial e na melhor utilização dos dados das administrações públicas. Em causa estão domínios essenciais como o sistema judicial, a segurança social, o sistema de saúde, a ciberresiliência do país ou as plataformas para melhorar as interações entre as administrações públicas e os cidadãos ou as empresas. O plano contribui ainda para aumentar o nível de investimentos em I&D, a fim de alcançar o objetivo de 3 % do PIB e aumentar a produtividade. Os investimentos e políticas relevantes, como as que visam descarbonizar a economia, nomeadamente melhorando a sua eficiência energética e implantando infraestruturas digitais de ponta, deverão contribuir para a melhoria da competitividade e do potencial de crescimento do país.

(32)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá ter um impacto na Bélgica em grande medida duradouro (classificação A).

(31)As medidas abordam igualmente os desafios relacionados com os níveis de competências digitais da população, visando em especial o aumento da inclusão digital, bem como a requalificação digital e a melhoria das competências dos trabalhadores, a fim de ajudar a resolver o problema da escassez de qualificações e promover a integração no mercado de trabalho. Além disso, espera-se que o plano contribua também para melhorar o desempenho digital dos jovens nos sistemas de ensino primário, secundário e superior. Algumas reformas e investimentos têm como objetivo ajudar as empresas a colher os benefícios da transição digital através do desenvolvimento de um polo de inovação digital e tecnológica e de investimentos em I&D no setor digital. O plano inclui igualmente algumas medidas destinadas a promover um setor digital mais ecológico.

(30)De modo geral, dez componentes (de dezassete) contêm medidas que se espera venham a contribuir para o objetivo da transição digital, com uma abordagem abrangente e transversal. O plano contém reformas cruciais a nível federal e regional que visam eliminar os estrangulamentos regulamentares com vista à implantação de redes 5G e de muito alta capacidade, como a fibra. O plano inclui também investimentos públicos em conectividade, como a implantação da fibra ótica em determinadas zonas sem cobertura e a garantia de uma maior conectividade das escolas na região da Valónia. A implementação do conjunto de instrumentos para a conectividade é monitorizada no plano. Importantes investimentos e reformas inscritos no plano são consagrados à administração pública em linha em todas as entidades, incluindo a modernização da infraestrutura digital obsoleta, do sistema de gestão dos processos judiciais e da segurança das redes do sistema judiciário. Prevê-se que o plano promova a utilização de dados abertos por parte das administrações públicas. Outros investimentos visam a digitalização de setores específicos como o sistema de saúde, o turismo, os transportes, a energia, os meios de comunicação social e a cultura. O plano visa escolas mais bem equipadas e conectadas em todo o território belga. Os investimentos inscritos no plano deverão também contribuir para uma melhor ciberresiliência e segurança globais dos cidadãos, das empresas e das administrações públicas. Além disso, o plano promove a utilização da inteligência artificial centrada no ser humano.

(29)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição digital ou para dar resposta aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais representam um montante equivalente a 26,6 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VII do Regulamento (UE) 2021/241.

(28)Em termos da sua dimensão ambiental, espera-se que o plano contribua diretamente para a preservação da biodiversidade através de investimentos em zonas protegidas, de operações de recuperação ecológica, de infraestruturas verdes, de uma gestão florestal mais resiliente e da criação de zonas húmidas. A aplicação destas medidas deverá ter um efeito duradouro no armazenamento de CO2 e, juntamente com medidas de gestão da água, reforçará a adaptação às alterações climáticas. Outros investimentos em infraestruturas de reciclagem e no apoio a projetos de conceção ecológica e à utilização otimizada de materiais visam reforçar a economia circular na Bélgica.

(27)Um total de dez componentes (de dezassete) incluem medidas que contribuem para o objetivo climático. As renovações em termos de eficiência energética dos edifícios públicos e da habitação social e privada representam uma parte importante deste contributo. O plano inclui investimentos em meios de transporte coletivos e com baixas emissões e uma reforma para tornar mais ecológico o regime de tributação dos veículos das empresas. Os investimentos em I&D e inovação, em especial em tecnologias energéticas alternativas, incluindo o hidrogénio, e em infraestruturas deverão facilitar a transição para uma economia hipocarbónica. As reformas e os investimentos no domínio da renovação dos edifícios em termos de eficiência energética, da mobilidade ecológica e dos veículos menos poluentes deverão contribuir para progressos em relação aos objetivos de descarbonização e de transição energética da Bélgica, tal como estabelecidos no seu Plano Nacional Energia e Clima 2030.

(26)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade, ou para responder aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos climáticos correspondem a um montante equivalente a 49,6 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência é consentâneo com as informações incluídas no Plano Nacional Energia e Clima 2030.

(25)As medidas previstas no plano de recuperação e resiliência da Bélgica foram avaliadas à luz do princípio de «não prejudicar significativamente». A Bélgica apresentou justificações em conformidade com a orientação técnica da Comissão Europeia sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01). Nos casos em que a análise identificou um risco potencial, foi efetuada uma avaliação mais pormenorizada em que foi verificada a inexistência de prejuízos significativos ou em que foram estabelecidas metas adequadas para fazer face a esses riscos. Em especial, no caso de algumas medidas no âmbito das quais serão lançados no futuro convites à apresentação de projetos, tais como medidas no domínio das tecnologias de energia emergentes, foram estabelecidas metas adequadas associadas a essas medidas para garantir que os critérios de elegibilidade dos convites à apresentação de projetos excluem a elegibilidade de atividades suscetíveis de prejudicar significativamente os objetivos ambientais.

(24)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá assegurar que nenhuma das medidas de implementação das reformas e dos projetos de investimento nele incluídos prejudique significativamente os objetivos ambientais (classificação A) na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (princípio de «não prejudicar significativamente»).

(23)A fim de promover o acesso ao mercado de trabalho e dar resposta à inadequação das competências, o plano visa modernizar os sistemas educativo e de formação, sobretudo através de investimentos em equipamentos e infraestruturas. As reformas e os investimentos centram-se no alargamento e no aumento da transparência da oferta de formação e dos incentivos, nomeadamente através da criação de contas individuais de aprendizagem e do investimento em infraestruturas de educação e formação. Além disso, algumas das medidas destinam-se a reforçar a inclusão digital dos grupos vulneráveis, combinando o fornecimento de equipamento digital com a formação em competências digitais.

(22)O plano de recuperação e resiliência inclui medidas destinadas a fazer face aos desafios sociais e de emprego relevantes, identificados nas recomendações específicas por país e monitorizadas por meio do Painel de Indicadores Sociais. Tais medidas podem contribuir para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Estão previstas ações específicas para ajudar a apoiar a integração no mercado de trabalho, em especial dos grupos vulneráveis. Este objetivo deve ser alcançado através da alteração das responsabilidades e do funcionamento dos serviços públicos de emprego regionais, da sua modernização e da prestação de apoio mais personalizado aos candidatos a emprego vulneráveis. O plano inclui reformas destinadas a combater a discriminação no mercado de trabalho, medida que será particularmente importante para lidar com a baixa taxa de emprego das pessoas oriundas da imigração. Prevê-se que as reformas dos regimes de subsídios energéticos contribuam para atenuar a pobreza energética, embora o plano não apresente uma estratégia global para resolver esta questão. O plano inclui também investimentos em infraestruturas sociais, nomeadamente na renovação e construção de habitação social e de estruturas de acolhimento de crianças. Estes investimentos contribuirão igualmente para a coesão social.

(21)As reformas e os investimentos na renovação de edifícios em termos de eficiência energética, na formação e na melhoria das competências, na mobilidade sustentável e na digitalização dos serviços públicos, nomeadamente do sistema judicial, deverão dar os principais contributos para o crescimento e o emprego. Outros importantes domínios de intervenção incluem a cibersegurança e a tecnologia 5G, a economia circular, a descarbonização da indústria, com especial atenção para as tecnologias energéticas emergentes, como a produção e utilização de hidrogénio limpo, os setores económicos preparados para o futuro, como a medicina nuclear, os cuidados de saúde, a cultura e a gestão da água.

(20)As simulações efetuadas pelos serviços da Comissão mostram que o plano tem potencial para aumentar o PIB da Bélgica entre 0,5 % e 0,9 % até 2026. O plano de recuperação e resiliência da Bélgica inclui um vasto pacote de investimentos e reformas para fazer face às vulnerabilidades do país aos choques e para reforçar a sua resiliência económica, institucional e social. As reformas que visam aumentar a qualidade da despesa pública e eliminar os obstáculos a uma maior participação no mercado de trabalho, conjugadas com investimentos consideráveis na renovação de edifícios, na mobilidade sustentável, na digitalização, na formação e na melhoria das competências, na investigação, no desenvolvimento e na inovação dão resposta aos desafios identificados nesses domínios e deverão impulsionar a competitividade e a produtividade do país, preparando simultaneamente o caminho para a transição ecológica e a transformação digital da economia.

(19)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional do Estado-Membro, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas às crianças e aos jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência no seio da União.

(18)São programados investimentos significativos para impulsionar a investigação e a inovação, nomeadamente através da implementação de processos de produção mais eficientes baseados em tecnologias emergentes no domínio da energia, do desenvolvimento de processos de produção alternativos na medicina nuclear para o tratamento do cancro e de medidas destinadas a reforçar as cibercapacidades das pequenas e médias empresas e a combater a cibercriminalidade. O plano inclui igualmente medidas destinadas a promover uma economia circular e uma melhor gestão dos recursos, através da criação de novas infraestruturas de reciclagem para colmatar as partes em falta em diferentes cadeias de valor, do desenvolvimento de alternativas à utilização de produtos químicos nocivos e do estabelecimento de parcerias de inovação.

(17)O plano contribui também significativamente para fazer face ao desafio da transição digital. Inclui medidas para melhorar a conectividade digital em toda a Bélgica, investindo mais no desenvolvimento de redes de fibra ótica de débito muito elevado, e também para permitir a implantação e a conectividade 5G. O plano inclui investimentos e reformas significativos destinados a digitalizar a administração pública e o sistema judicial e a melhorar a eficiência dos seus processos internos e das suas interações com os cidadãos e as empresas, nomeadamente através do Portal Digital Único e do investimento na digitalização do sistema de segurança social. As medidas para digitalizar a administração inseridas no plano destinam-se igualmente a contribuir para dar resposta aos desafios da redução dos encargos regulamentares e administrativos, da eliminação dos obstáculos à concorrência e da melhoria do ambiente empresarial.

(16)O plano contribui significativamente para fazer face ao desafio da transição ecológica. Inclui investimentos públicos em larga escala na renovação de edifícios em termos de eficiência energética, incluindo a habitação social, bem como apoios ao investimento privado na eficiência energética através de subsídios. Os investimentos centram-se igualmente na produção e utilização de energia limpa e eficiente, principalmente pelos setores industriais, abrangendo a eletrificação de processos, o hidrogénio verde e hipocarbónico como matéria-prima e vetor de energia, a captura e armazenamento de CO2, com investimentos no transporte de CO2 e e hidrogénio (H2) e na investigação pré-industrial para aplicações industriais que utilizam H2 e CO2, as redes de calor renováveis ou ainda as infraestruturas destinadas a facilitar a ligação da energia eólica offshore à rede. O plano contribui para acelerar a ecologização dos transportes através do investimento em infraestruturas cicláveis e pedonais, bem como em serviços de transportes públicos como autocarros ecológicos, infraestruturas de elétrico e metropolitano ligeiro, e em transportes ferroviários mais eficientes e acessíveis, incluindo obras de infraestruturas para apoiar a transferência modal da estrada para a navegação interior e o caminho de ferro. O plano inclui igualmente uma reforma do regime de tributação dos veículos das empresas, orientada para a eletrificação do transporte rodoviário, que é complementada por medidas destinadas a acelerar a implantação de infraestruturas de carregamento para veículos elétricos em toda a Bélgica e a apoiar a implantação de frotas de autocarros mais limpos, principalmente elétricos, assim como um reforço do orçamento para a mobilidade de modo a apoiar a transferência modal.

(15)O plano inclui igualmente reformas e investimentos para dar resposta aos desafios a longo prazo do mercado de trabalho. Estes incluem medidas para promover políticas ativas do mercado de trabalho mais eficazes, para melhorar o desempenho do mercado de trabalho e para combater as discriminações. O plano inclui igualmente investimentos destinados a reforçar a integração social e no mercado de trabalho dos grupos mais vulneráveis, incluindo as pessoas oriundas da imigração, as mulheres, as pessoas com deficiência, os reclusos e as pessoas em risco de exclusão digital. Por outro lado, os investimentos e as reformas incluídos no plano visam melhorar o desempenho dos sistemas de ensino e reduzir a escassez de competências através da formação e da ativação, com vista a dar resposta às necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho, com especial destaque para as competências digitais.

(13)O plano inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam entre si e contribuem para enfrentar eficazmente todos ou uma parte significativa dos desafios económicos e sociais descritos nas recomendações específicas por país dirigidas à Bélgica em 2019 e 2020 no âmbito do Semestre Europeu, nomeadamente nos domínios da qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, das pensões, do mercado de trabalho, bem como das políticas de educação e competências, da I&D e da inovação, da transição ecológica e digital e do ambiente empresarial.

(12)Pode considerar-se que as recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia estão fora do âmbito do plano da Bélgica, não obstante o facto de o Estado-Membro ter, de um modo geral, respondido de forma adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em conformidade com as disposições da cláusula de derrogação de âmbito geral. Além disso, a recomendação no sentido de realizar progressos suficientes em direção ao objetivo orçamental de médio prazo em 2020 deixou de ser pertinente, devido tanto ao termo do período orçamental correspondente como à ativação, em março de 2020, da cláusula geral de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento no contexto da crise pandémica.

(11)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir para responder de forma eficaz (classificação A) a todos ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país pertinentes, incluindo os respetivos aspetos orçamentais, ou aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu.

(10)O plano abrange amplamente o terceiro pilar, que diz respeito ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, para o qual contribuem diretamente quase todas as componentes. O plano deverá ter um impacto positivo no investimento público e privado, nomeadamente nos transportes e nas infraestruturas digitais, na habitação social, na renovação de edifícios em termos de eficiência energética e na investigação e inovação. Ao contribuir para uma economia mais ecológica e digital, o plano apoia o crescimento sustentável e a resiliência económica. O investimento considerável na digitalização da administração pública e do sistema judicial deverá contribuir para um ambiente favorável às empresas, apoiando assim a recuperação económica. Além disso, o plano ajuda a dar resposta ao problema da inadequação das competências através do reforço do sistema educativo e de formação. A tónica colocada na melhoria das competências digitais e na promoção do acesso ao mercado de trabalho por parte dos grupos vulneráveis deverá ter um impacto positivo no emprego e contribuirá para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

(9)O plano prevê a adoção de uma vasta gama de medidas relacionadas com o clima, sendo que mais de metade das componentes contribuem para a transição ecológica. Essas medidas incluem o aumento da eficiência energética dos edifícios, a introdução de novas tecnologias emergentes, a adaptação às alterações climáticas e a sustentabilidade das infraestruturas de transportes, que representam grandes oportunidades para ajudar a alcançar os objetivos em matéria de energia e clima para 2030. O plano aborda os desafios digitais em múltiplos domínios, com quase dois terços das componentes a contribuir para dar resposta a esses desafios. As reformas, tanto a nível federal como regional, visam eliminar os estrangulamentos regulamentares à implantação de infraestruturas de conectividade 5G e ultrarrápida, como a fibra. Os investimentos contidos no plano belga de recuperação e resiliência centram-se na digitalização da administração pública, bem como do sistema judicial, e na melhoria das competências digitais. Espera-se que desses investimentos resultem ganhos de eficiência substanciais e melhorias na qualidade dos processos abrangidos.

(8)O plano inclui medidas que contribuem para os seis pilares, sendo que um número significativo de componentes do plano dizem respeito a diversos pilares. Esta abordagem contribui para garantir que seja dada uma resposta abrangente a cada pilar, de forma coerente. Além disso, tendo em conta os desafios específicos com que a Bélgica se defronta, considera-se que a tónica particular dada ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, juntamente com a ponderação global entre os diferentes pilares, é devidamente equilibrada.

(7)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência corresponde em grande medida (classificação A) a uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira do Estado-Membro em causa.

(6)A execução dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros representará um esforço coordenado de investimento e de reforma em toda a União. A execução coordenada e simultânea destas reformas e investimentos e a execução de projetos transfronteiriços farão com que estas reformas e investimentos se reforcem mutuamente e gerem repercussões positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo no crescimento e na criação de emprego dos Estados-Membros provirá de repercussões de outros Estados-Membros.

(5)Os planos de recuperação e resiliência devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da UE criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares referidos no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241.

(4)Em 30 de abril de 2021, a Bélgica apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Essa apresentação teve lugar na sequência de um processo de consulta conduzido em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil, das organizações de juventude e de outras partes interessadas relevantes. A apropriação nacional dos planos de recuperação e resiliência é crucial para o êxito da sua execução e para assegurar o seu impacto duradouro, bem como a sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do referido regulamento, a Comissão avaliou a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações para a avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento.

(3)[Na Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro recomendava-se aos Estados-Membros da área do euro que adotassem medidas, incluindo através dos respetivos planos de recuperação e resiliência, para, nomeadamente, assegurar uma orientação estratégica favorável à recuperação, e que promovessem a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. Recomendava-se ainda o reforço dos quadros institucionais nacionais a fim de assegurar a estabilidade macrofinanceira e concluir a UEM, consolidando o papel internacional do euro.] [Se a recomendação do Conselho não tiver sido adotada até à adoção da Decisão de Execução do Conselho, suprimir o considerando.]

(2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Bélgica no contexto do Semestre Europeu. Concretamente, o Conselho recomendava que se adotassem todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a subsequente recuperação e, quando as condições económicas o permitissem, prosseguir políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. Também em relação às finanças públicas, o Conselho recomendou que se prosseguissem as reformas destinadas a assegurar a sustentabilidade orçamental dos sistemas de cuidados continuados e de pensões, nomeadamente limitando as possibilidades de saída precoce do mercado de trabalho, melhorando a composição e a eficiência da despesa pública, em especial através de análises das despesas, e coordenando as políticas orçamentais a todos os níveis de governo, a fim de criar margem de manobra para o investimento público. Além disso, o Conselho recomendou à Bélgica que reforçasse a resiliência global do sistema de saúde, assegurasse o fornecimento de produtos médicos críticos e atenuasse o impacto social e no emprego da crise, nomeadamente através da promoção de medidas ativas eficazes no mercado de trabalho e do desenvolvimento de competências. Além disso, o Conselho recomendou à Bélgica que assegurasse a aplicação efetiva das medidas destinadas a proporcionar liquidez às PME e aos trabalhadores por conta própria, bem como a melhorar o ambiente empresarial, designadamente através da redução dos encargos regulamentares e administrativos para incentivar o espírito empresarial e eliminar os obstáculos à concorrência no setor dos serviços, em especial no âmbito das telecomunicações, do comércio retalhista e dos serviços profissionais. No que respeita ao investimento, o Conselho recomendou antecipar projetos de investimento público maduros e promover o investimento privado para fomentar a recuperação económica e centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial nas infraestruturas para transportes sustentáveis, incluindo a modernização das infraestruturas ferroviárias, a produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, a economia circular, a digitalização e as infraestruturas digitais, como as redes 5G e com débito a gigabites, bem como a investigação e inovação. No domínio dos transportes, o Conselho recomendou ainda que a Bélgica desse resposta aos crescentes desafios em matéria de mobilidade, reforçando os incentivos e eliminando os obstáculos ao aumento da oferta e da procura de transportes coletivos e com baixas emissões. Por último, no domínio do emprego e da educação e formação, o Conselho recomendou à Bélgica que eliminasse os desincentivos ao trabalho e reforçasse a eficácia das políticas ativas do mercado de trabalho, em especial para os trabalhadores pouco qualificados, os trabalhadores mais velhos e as pessoas oriundas da imigração, melhorasse o desempenho e a inclusividade dos sistemas de educação e formação e resolvesse a inadequação das competências. Tendo avaliado os progressos realizados na execução destas recomendações específicas por país aquando da apresentação do plano de recuperação e resiliência, a Comissão considera que se registaram progressos significativos no respeitante à recomendação específica de adotar todas as medidas necessárias, em conformidade com a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a subsequente recuperação.

(1)O surto de COVID-19 teve um impacto profundo na economia belga. Em 2019, o produto interno bruto (PIB per capita) da Bélgica correspondeu a 133 % da média da UE. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2021, o PIB real belga terá diminuído 6,3 % em 2020, prevendo-se que diminua cumulativamente 2,0 % em 2020 e 2021. Certos aspetos, de caráter mais duradouro, têm afetado o desempenho económico a médio prazo, nomeadamente, em especial, o elevado rácio da dívida pública, uma carga fiscal relativamente elevada sobre o trabalho, taxas de desemprego estrutural e inatividade comparativamente elevadas e um ambiente de negócios que nem sempre favorece o espírito empresarial.

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nomeadamente o artigo 20.º,

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 23.6.2021 COM(2021) 349 final ANEXO

da Proposta de Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica {SWD(2021) 172 final}



ANEXO SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 1. Descrição das reformas e investimentos A. COMPONENTE 1.1: Renovação Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência centra-se na renovação de edifícios públicos e privados. O principal objetivo da componente é renovar o parque imobiliário existente e torná-lo mais eficiente em termos energéticos e de recursos. Tal inclui, em especial, os edifícios públicos, as infraestruturas sociais e a habitação e, de um modo mais geral, os edifícios com menor desempenho em termos de eficiência energética. Por conseguinte, esta componente contribui para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar as oportunidades de emprego e o crescimento na construção sustentável, bem como a resiliência social através da redução das faturas de energia. A componente contribui para dar resposta à Recomendação específica por país 2019.3, que instava a Bélgica a centrar a política económica relacionada com o investimento, nomeadamente, na transição energética e hipocarbónica. Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). A.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável Reforma R-1.01: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Região da Flandres A medida é composta por várias submedidas de reformas e de investimento cujo objetivo geral é proporcionar incentivos mais eficientes à renovação e acelerar os investimentos privados na eficiência energética na Flandres: i) reforma dos subsídios à eficiência energética e às energias renováveis e subsídios por grupos-alvo para a melhoria da qualidade da habitação, que devem ser integrados num regime único. O novo sistema de balcão único, de fácil utilização e transparente, estará disponível a partir de 2022 e deverá apoiar a renovação em termos de eficiência energética de 202 000 habitações; ii) revisão do sistema de rotulagem energética, que deverá apoiar a renovação em termos de eficiência energética de 8 400 habitações; iii) a introdução de uma subvenção para a demolição e reconstrução, em complemento do regime federal de IVA reduzido, que deverá apoiar a reconstrução de 1760 habitações; iv) revisão do regime de apoio à renovação para o controlo inteligente das bombas de calor, caldeiras elétricas, radiadores elétricos de acumulação e baterias domésticas, destinado a apoiar 8 400 agregados familiares. Todos os aspetos desta reforma devem entrar em vigor, o mais tardar, em 1 de abril de 2022. Reforma R-1.02: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Região de Bruxelas-Capital Esta reforma consiste em reformar e fundir os prémios energéticos e os prémios de renovação da habitação num único mecanismo regional para as pessoas singulares a partir de 2022. Graças ao sistema unificado, os cidadãos terão uma visão mais clara do montante a que têm direito para os seus trabalhos de renovação e beneficiarão de uma simplificação dos procedimentos administrativos para obter apoio financeiro através de prémios regionais. Apenas um portal Web regional informará os candidatos sobre os prémios disponíveis e haverá apenas um único procedimento digitalizado para os cidadãos. Prevê-se que o investimento apoie 3717 renovações no domínio da eficiência energética. O regulamento que reforma os regimes de subvenções à energia para renovações residenciais e privadas na Região de Bruxelas-Capital entra em vigor em 31 de março de 2022. Reforma R-1.03: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Comunidade germanófona A medida introduzirá um novo sistema de prémios energéticos na Comunidade germanófona a partir de julho de 2021. O objetivo do projeto de bonificação é, nomeadamente, criar incentivos à aplicação de medidas de poupança de energia e à redução das emissões de dióxido de carbono dos edifícios residenciais existentes na Comunidade germanófona. A reforma visa estabelecer uma distinção entre as pequenas obras, permitindo o acesso a prémios de uma forma simplificada, e as grandes obras, que exigirão procedimentos administrativos mais complexos. Prevê-se que os investimentos apoiem 815 renovações de média a profunda eficiência energética. O regulamento que reforma os regimes de subvenções à energia para renovações residenciais e privadas na Comunidade germanófona entrará em vigor em 31 de março de 2022. Investimento 1A em «Renovações da habitação social e privada» (I-1A)

O objetivo do investimento é estimular a renovação em termos de eficiência energética da habitação privada e social. A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2025. Este investimento é composto pelas seguintes submedidas: ·Investimento I-1.01: «Renovação da habitação social» da Região Flamenga ·Investimento I-1.02: «Renovação da habitação social» da Região de Bruxelas-Capital ·Investimento I-1.03: «Renovação da habitação social» da Comunidade germanófona ·Investimentos parte da reforma R-1.01: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Região da Flandres ·Investimentos parte da reforma R-1.02: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Região de Bruxelas-Capital ·Investimentos parte da reforma R-1.03: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Comunidade germanófona Investimento I-1.01: «Renovação da habitação social» da Região Flamenga O objetivo da medida é estimular e acelerar a renovação energética da habitação social através do aumento do apoio do Fundo flamengo para o clima às empresas de habitação social e ao Fundo flamengo de habitação. O financiamento ao abrigo do RRF deverá permitir que cerca de 4 050 unidades de habitação social beneficiem de apoio à renovação energética. Além disso, em 2021, a Região flamenga aumentará em 250 milhões de euros a autorização de um empréstimo bonificado à empresa flamenga de habitação social (Vlaamse Maatschappij voor Sociaal Wonen), a fim de permitir a aceleração das renovações. Investimento I-1.02: «Renovação da habitação social» da Região de Bruxelas-Capital A medida consiste em contribuir para o financiamento da renovação de 1711 habitações sociais em Bruxelas, conduzindo a uma redução de 53 % da energia consumida e conduzindo a uma redução estimada de 4 452 toneladas de emissões de CO2 por ano. O projeto envolve a publicação, a adjudicação e a execução de 15 contratos de empreitada de obras públicas pela Société du Logement de la Région de Bruxelles-Capitale. Investimento I-1.03: «Renovação da habitação social» da Comunidade germanófona A medida consiste em apoiar o programa plurianual de renovação de cerca de 509 unidades de habitação social, que representam cerca de um terço do parque habitacional social total da Comunidade germanófona. A medida apoiará a participação da Comunidade germanófona no capital social da empresa de habitação social «Öffentliche Wohnungsbaugesellschaft Ostbelgien», que permitirá a realização do programa de investimento em habitação social, dando prioridade às obras mais urgentes. Investimento 1B «Reabilitação de edifícios públicos» (I-1B) O objetivo do investimento é renovar e melhorar a eficiência energética dos edifícios públicos. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026. Este investimento será composto pelos seguintes nove submedidas: ·Investimento I-1.04: «Renovação de edifícios públicos» do Estado Federal ·Investimento I-1.05: «Renovação de edifícios públicos» da Região flamenga ·Investimento I-1.06: «Renovação de edifícios públicos» da Região da Valónia ·Investimento I-1.07: «Renovação de edifícios públicos - autoridades locais e desporto» da Região da Valónia

·Investimento I-1.08: «Renovação de edifícios públicos» da Região de Bruxelas-Capital ·Investimento I-1.09: «Renovação de edifícios públicos - escolas» da Comunidade francófona ·Investimento I-1.10: «Renovação de edifícios públicos - Desporto e IPPJ» da Comunidade francófona ·Investimento I-1.11: «Renovação de edifícios públicos - Universidades» da Comunidade francófona ·Investimento I-1.12: «Renovação de edifícios públicos - cultura» da Comunidade francófona Investimento I-1.04: «Renovação de edifícios públicos» do Estado Federal A medida de investimento consiste na renovação do edifício histórico da Bolsa de Valores de Bruxelas, que conduzirá a uma melhoria substancial do seu desempenho energético, com o objetivo de criar um novo polo económico, turístico e sociocultural. A área total estimada do edifício é de cerca de 12 000 m2 (incluindo a cave e o sítio arqueológico). O edifício foi concebido para acolher exposições e eventos temporários, bem como uma exposição permanente sobre as tradições cervejeiras belgas («Belgian Beer World») no andar superior. Investimento I-1.05: «Renovação de edifícios públicos» da Região flamenga A medida de investimento consiste em intensificar os investimentos na renovação do parque imobiliário, a fim de acelerar a melhoria energética dos edifícios públicos. O apoio é concedido através da sociedade flamenga de energia («Vlaams Energiebedrijf»), que atua como central de compras e prestador de serviços para outros serviços públicos (em especial a administração central) no domínio dos serviços relacionados com a energia. A medida envolve, i) ações de apoio direto sob a forma de obras eficientes do ponto de vista energético e, ii) ações de apoio indireto, como auditorias energéticas. Prevê-se que a medida resulte na renovação de cerca de 86 711 m² em edifícios públicos. Investimento I-1.06: «Renovação de edifícios públicos» da Região da Valónia A medida de investimento visa criar um sistema inovador de facilitação da renovação, incluindo as medidas de acompanhamento necessárias, a fim de realizar renovações profundas de 750 a 1000 edifícios públicos na região da Valónia (correspondentes a uma superfície estimada em 300 000 m²). Para o efeito, o atual regime de subvenções UREBA será ajustado no período 2021-2026, a fim de facilitar as renovações profundas. O apoio abrangerá apenas investimentos em poupança de energia de um investimento total de 375 milhões de EUR. Investimento I-1.07: «Renovação de edifícios públicos - autoridades locais e desporto» da Região da Valónia A medida visa melhorar o desempenho energético dos, i) edifícios públicos das autoridades locais e, ii) infraestruturas desportivas na região da Valónia. O apoio é concedido através de um convite à apresentação de candidaturas aberto às autoridades locais e às estruturas desportivas elegíveis. Prevê-se que a medida conduza à renovação, até 30 de junho de 2026, de uma superfície total estimada de 202 359 m² de edifícios públicos das autoridades locais, alcançando, em média, uma redução de, pelo menos, 30 % na procura de energia primária, bem como à renovação de 84 122 m² de infraestruturas desportivas. Investimento I-1.08: «Renovação de edifícios públicos» da Região de Bruxelas-Capital A medida de investimento tem duas vertentes: i) o desenvolvimento de um balcão único (gerido pela SIBELGA, o operador da rede de distribuição de eletricidade e gás na Região de Bruxelas-Capital, sujeito a uma obrigação de serviço público) para facilitar e acelerar as renovações profundas dos edifícios públicos dos órgãos de poder local e regional em Bruxelas; ii) subvenções energéticas para as obras públicas de renovação selecionadas. A medida visa abranger todos os tipos de utilização de edifícios públicos e renovar uma superfície total estimada em 34 000 m² até 30 de junho de 2026, atingindo, em média, uma redução de, pelo menos, 30 % da procura de energia primária. A portaria relativa à eletricidade que define a missão de serviço público da Sibelga, incluindo o funcionamento do balcão único para as renovações públicas em Bruxelas, entra em vigor em 1 de fevereiro de 2022. Investimento I-1.09: «Renovação de edifícios públicos - escolas» da Comunidade francófona A medida de investimento deve, i) apoiar um plano de investimento em edifícios escolares da Comunidade francófona e, ii) através de um convite à apresentação de projetos para a concessão de apoio à renovação de edifícios escolares em redes educativas subsidiadas pela Comunidade francófona. O objetivo total de construção e renovação previsto é de 320 709 m² até 30 de junho de 2026, estruturado em torno de renovações ligeiras, médias e profundas, bem como demolições e reconstruções. Investimento I-1.10: «Renovação de edifícios públicos - Desporto e IPPJ» da Comunidade francófona Esta medida de investimento apoia, i) a renovação de infraestruturas desportivas e, ii) a renovação de instalações dedicadas à juventude («Institutions Publiques de Protection de la Jeunesse» - IPPJ). Prevê-se que, até 30 de junho de 2026, seja renovado um total de 30 150 m², alcançando, em média, uma redução da procura de energia primária de, pelo menos, 30 %.

Investimento I-1.11: «Renovação de edifícios públicos - Universidades» da Comunidade francófona A medida de investimento visa renovar edifícios universitários obsoletos e ineficientes do ponto de vista energético da Comunidade francófona na sequência de um convite à apresentação de projetos. Prevê-se que a medida conduza à renovação de 34 000 m² e conduza, em média, a uma redução da procura de energia primária de, pelo menos, 30 %. Investimento I-1.12: «Renovação de edifícios públicos - cultura» da Comunidade francófona A medida de investimento visa a renovação em termos de eficiência energética dos edifícios públicos ligados à cultura na Comunidade francófona. A medida é constituída por duas vertentes: i) renovação energética de infraestruturas culturais pertencentes à Comunidade francófona e, ii) subvenções para projetos de renovação energética de infraestruturas culturais não pertencentes à Comunidade francófona (tais como infraestruturas detidas pelas autoridades locais) concedidas através de um convite à apresentação de projetos. Estima-se que a medida permita renovar uma superfície estimada em 51 290 m², dos quais 29 225 m² com uma redução média da procura de energia primária de, pelo menos, 30 % (7 000 m² ao abrigo da vertente i), e 22 225 m² ao abrigo da vertente ii)). Investimento I-1.13: «Renolab: Laboratório de renovação da Região de Bruxelas-Capital A medida de investimento é composta por dois mecanismos complementares destinados a demonstrar renovações inovadoras, circulares e sustentáveis, eficientes do ponto de vista energético, em Bruxelas: i) convite à apresentação de projetos para apoiar projetos-piloto e, ii) um convite à apresentação de projetos para a renovação sustentável e exemplar dos edifícios de Bruxelas, incidindo quer no financiamento de conceitos inovadores, quer em obras de renovação inovadoras e exemplares. A medida apoiará um total estimado de 25 projetos-piloto, 50 conceitos de projeto e uma superfície estimada de 20 000 m² renovados através de apoio financeiro a obras exemplares de renovação. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de março de 2024. A.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável Número sequencial Medida conexa (Reforma ou Investimento) Marco / Meta Nome Indicadores qualitativos

(para cada marco) Indicadores quantitativos

(para cada meta) Calendário indicativo para a conclusão Descrição de cada marco e meta Unidade Base Objetivo Trimestre Ano 1 Melhoria do regime de subvenções para a energia na região flamenga (R-1.01) Marco Melhoria dos regimes de subvenções no domínio da energia na Flandres Publicação no Jornal Oficial - - - T1 2022 Adoção pelo Governo/Parlamento flamengo de um novo regulamento: revisão do regime de rotulagem energética, revisão dos regimes de subvenções para renovações residenciais e privadas, introdução de subvenções para a reconstrução de habitações privadas e introdução de subvenções para o controlo inteligente e baterias domésticas; em conjunto, proporcionando incentivos mais eficientes para acelerar os investimentos privados em eficiência energética. 2 Melhoria do regime de subvenções energéticas da Região de Bruxelas-Capital (R-1.02) Marco Entrada em vigor do novo regulamento relativo aos regimes de subvenções no setor da energia em Bruxelas Disposição na lei relativa à entrada em vigor do novo regulamento - - - T1 2022 Entrada em vigor do regulamento relativo à reforma dos regimes de subvenções à energia para renovações residenciais e privadas na Região de Bruxelas-Capital 3 Melhoria do regime de subvenções energéticas da Comunidade germanófona (R-1.03) Marco Entrada em vigor do novo regulamento relativo aos regimes de subvenções no domínio da energia na Comunidade germanófona. Disposição na lei relativa à entrada em vigor do novo regulamento - - - T1 2022 Entrada em vigor de um regulamento destinado a reformar os regimes de subvenções à energia para obras de renovação residenciais e privadas na Comunidade germanófona. 4 Renovação de edifícios públicos (I-1.06) Marco Entrada em vigor do novo regulamento relativo aos regimes de subvenções à energia na Valónia Disposição na legislação relativa à entrada em vigor do regulamento - - - T1 2022 Entrada em vigor do regulamento relativo à reforma do regime UREBA para a renovação de edifícios públicos na Valónia. 5 Renovação da habitação social e privada (I-1A) Meta Renovação da habitação privada e da habitação social etapa1: Habitações 0 64140 T2 2023 Renovação de 63776 edifícios residenciais (habitação social e privada) com o apoio de subvenções energéticas que permitam reduzir a procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática. 6 Renovação da habitação social e privada (I-1A) Meta Renovação da habitação privada e da habitação social (etapa 2) Habitações 64140 132028 T2 2024 Renovação de 131664 edifícios residenciais (habitação social e privada) com o apoio de subvenções energéticas que permitam reduzir a procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática. 7 Renovação da habitação social e privada (I-1A) Meta Renovação da habitação privada e da habitação social (etapa 3) Habitações 132028 200264 T2 2025 Renovação de 199899 edifícios residenciais (habitação social e privada) com o apoio de subvenções energéticas que permitam reduzir a procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática. 8 Renovação da habitação social e privada (I-1A) Marco Renovação de edifícios residenciais privados e habitação social (etapa 4) Relatório sobre a execução orçamental total dos trabalhos de renovação T2 2026 Renovação de habitações sociais pelas empresas de habitação social na Flandres, em conformidade com a exigência de monitorização, financiada através de empréstimos no valor de 250 milhões de EUR. 9 Renovação da habitação social e privada (1-1A) Meta Concessão de subvenções para baterias domésticas e aparelhos de controlo inteligente na Flandres Subvenções concedidas 0 8460 T2 2023 Concessão de 8460 subvenções às famílias para baterias domésticas e aparelhos de controlo inteligente na Flandres desde o T2 de 2021. 10 «Renolab: Laboratório de renovação da Região de Bruxelas-Capital (I-1.13) Marco Adjudicação de contratos para demonstração de projetos de renovação Decisão governamental sobre a atribuição de subvenções a projetos Renolab - - - T1 2024 Adjudicação de contratos através da adoção de uma decisão governamental relativa a 75 projetos-piloto e projetos de conceito para práticas exemplares em matéria de eficiência energética e renovação energética, bem como de projetos de execução com uma superfície de 20 000 m² (Renolab). 11 Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B) Adaptação da portaria relativa à eletricidade para introduzir um balcão único para as renovações Publicação no Jornal Oficial da portaria relativa à eletricidade T1 2022 Adoção pelo Parlamento da portaria relativa à eletricidade que define a missão de serviço público da Sibelga, incluindo o funcionamento do balcão único para as renovações públicas em Bruxelas. 12 Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B) Meta Renovação de edifícios públicos (etapa 1) m² 0 523852 T2 2024 Renovação de 523 852 m² de edifícios públicos, alcançando a redução da procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática. 13 Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B) Meta Renovação de edifícios públicos (etapa 2) m² 523852 650097 T2 2025 Renovação de 650 097 m² de edifícios públicos, alcançando a redução da procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática. 14 Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B) Meta Renovação de edifícios públicos (etapa 3) m² 650097 1121342 T2 2026 Renovação de 1 121 342 m² de edifícios públicos, alcançando a redução da procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática. B. COMPONENTE 1.2: Tecnologias energéticas emergentes Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência visa dar um forte impulso à evolução tecnológica, a fim de apoiar a transição energética para reduzir ainda mais as emissões de CO2, com ênfase na integração dos sistemas e na descarbonização industrial. A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.3, exortando a Bélgica a centrar a política económica relacionada com o investimento, nomeadamente na transição hipocarbónica e energética e na investigação e inovação, bem como na recomendação específica por país 2020.3 para projetos de investimento público maduros. Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). B.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável Reforma R-1.04 «Quadro regulamentar para os mercados H2 e CO2» do Estado Federal A reforma consiste nas medidas necessárias para permitir revisões legislativas destinadas a estabelecer um quadro regulamentar mais pormenorizado para o funcionamento dos mercados H2 e CO2, abrangendo temas como a supervisão, o acesso não discriminatório às redes de transporte e a fixação de tarifas de acesso à rede. A reforma deverá clarificar as competências entre as autoridades federais e regionais. A nova Lei do Gás entra em vigor em 31 de março de 2022. Investimento I-1.14 «Infraestruturas para o H2 e o CO2» do Estado Federal Esta medida é constituída por duas partes: (1) Desenvolvimento de uma rede de transporte de hidrogénio, centrada principalmente nos principais polos industriais da Flandres (Antuérpia, Gante), Valónia (Hainaut, Liège) e Bruxelas. Os projetos a executar serão determinados com base numa validação das necessidades do mercado e farão parte de um projeto transfronteiriço mais vasto de interesse europeu comum (PIIEC) sobre hidrogénio; (2) Desenvolvimento de uma rede inicial de transporte de CO2 e de unidades terminais nos principais polos industriais da Flandres (Antuérpia, Gante) e da Valónia (Hainaut, Liège e Vale de Sambre e Meuse), aberta a todos os intervenientes no mercado. As três medidas seguintes, a nível federal, flamengo e valão, centram-se numa «Cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio».

Investimento I-1.15 «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» do Estado Federal A medida federal promoverá vários projetos de demonstração relacionados com a produção e utilização de hidrogénio sob a alçada do governo federal. O objetivo é estimular projetos inovadores com elevado potencial para acelerar a transição energética, de modo a que atinjam a maturidade e a expansão para fins comerciais. Os projetos serão selecionados através de um convite à apresentação de propostas, que abrangerá instalações de demonstração para a produção de hidrogénio verde e hipocarbónico, bem como a utilização de hidrogénio, por exemplo em navios, na medida em que os projetos sejam da competência do governo federal. No que diz respeito às instalações de demonstração para a produção de hidrogénio verde e hipocarbónico, o convite à apresentação de propostas deve ser aberto para todas as tecnologias com emissões de processo nulas, como a eletrólise alimentada por eletricidade renovável ou a pirólise do metano. Investimento I-1.16 «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» da Região Flamenga Esta medida visa apoiar a transição para uma indústria sustentável do hidrogénio na Flandres através do investimento e do financiamento de projetos. Em grande parte, o financiamento apoiará uma carteira de projetos que, tal como o projeto de projeto mais vasto de interesse europeu comum transfronteiras (PIIEC), do qual faz parte integrante, visa desenvolver uma cadeia de valor industrial para a produção, o transporte, o armazenamento e as aplicações conexas do hidrogénio. Fora da carteira do PIIEC, estão também incluídos projetos adicionais centrados no hidrogénio, principalmente no domínio da investigação e desenvolvimento e de projetos de investimento. Investimento I-1.17 «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» da Região da Valónia Esta medida da Valónia visa reduzir a pegada de carbono da indústria, dos transportes e da construção através do financiamento de projetos e do investimento. Consiste numa série de subprojetos coerentes (principalmente no domínio da investigação e desenvolvimento e do primeiro desenvolvimento industrial) que abrangem toda a cadeia de valor da produção de hidrogénio verde, bem como o desenvolvimento de várias aplicações do hidrogénio como vetor de energia e a adaptação de dispositivos (como motores) que permitem a utilização e a valorização do hidrogénio. Este projeto será dividido em três vertentes distintas, sendo uma das quais parte do projeto transfronteiriço PIIEC sobre hidrogénio previsto. A segunda vertente incluirá projetos (I&D) centrados em tanques de hidrogénio e pilhas de combustível. A terceira vertente apoiará a integração da produção, dos transportes e da utilização de hidrogénio verde nos setores da indústria e dos transportes. Investimento I-1.18 «Desenvolvimento da indústria hipocarbónica» da Região da Valónia A medida de investimento deve promover vários projetos destinados a reduzir as emissões de CO2 resultantes do consumo de energia e das emissões provenientes de processos industriais. Será executado através de um convite à apresentação de projetos de parceria I&D destinado a colocar as tecnologias ao nível da demonstração (pré) industrial ou das versões piloto nos seguintes domínios: Eletrificação de processos industriais, produção de hidrogénio por eletrólise ou por pirólise do metano, utilização direta de hidrogénio em aplicações industriais, captura e concentração de emissões de CO2 e descarbonização dos processos de produção de amoníaco. Investimento I-1.19 «Plataforma de investigação para a transição energética» da Região da Valónia Esta medida consiste em investimentos numa série de grandes instalações e equipamentos de I&D em benefício das universidades francófonas dispostas a criar uma plataforma de cooperação interdisciplinar (e «transtecnológica») para desenvolver ações de investigação sobre sistemas energéticos complexos. As tecnologias visadas por esta medida dizem respeito aos seguintes domínios: produção de energia renovável e hipocarbónica; produção, conversão e armazenamento de energia; captura e valorização de CO2; utilização racional da energia nos edifícios e na mobilidade; funcionamento da rede elétrica. Investimento I-1.20 «Redes de calor renováveis» da Região Flamenga A medida de investimento visa apoiar o desenvolvimento de redes de calor, a fim de libertar o potencial do calor verde e do calor residual. Prevê-se que sejam lançados convites à apresentação de propostas duas vezes por ano para apoio ao investimento. O objetivo dos convites à apresentação de propostas é a seleção de projetos destinados a aumentar a produção de calor verde ou a melhorar a utilização de calor residual (e, por conseguinte, uma menor utilização de combustíveis fósseis). Espera-se que os convites à apresentação de propostas permitam aos investidores receber uma contribuição para assegurar que os elevados custos iniciais de investimento numa rede de aquecimento sejam parcialmente financiados. Investimento I-1.21 «Ilha de energia offshore» do Estado Federal Esta medida de investimento visa desenvolver uma plataforma multifuncional de energia offshore («ilha energética») na parte belga do mar do Norte. A realização desta plataforma de energia tem três objetivos principais. Em primeiro lugar, deve permitir a ligação de 2.1 GW da futura energia eólica offshore à rede de eletricidade terrestre. Em segundo lugar, facilitará a integração e importação de mais energias renováveis no mar do Norte e em seu redor, ligando-se a outros países ou regiões, bem como a produção de moléculas verdes (como o hidrogénio). Em terceiro lugar, espera-se que funcione como base operacional e de manutenção para operações offshore, bem como para outros fins públicos (como o alojamento de antenas 5G ou equipamentos de radar). B.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável Número sequencial Medida conexa (Reforma ou Investimento) Marco / Meta Nome Indicadores qualitativos

(para cada marco) Indicadores quantitativos

(para cada meta) Calendário indicativo para a conclusão Descrição de cada marco e meta Unidade Base Objetivo Trimestre Ano 15 Quadro regulamentar para os mercados de H2 e CO2 (R-1.04) Marco Entrada em vigor da nova lei do gás e da regulamentação conexa para permitir o desenvolvimento do mercado do H2 e do CO2 Publicação da Nova Lei do Gás e de todos os regulamentos conexos (Jornal Oficial) T1 2022 Entrada em vigor da nova lei do gás e de todos os regulamentos conexos relativos a fim de: -permitir o desenvolvimento do mercado do H2 e do CO2, -abranger temas como a supervisão, o acesso não discriminatório e as tarifas. 16 Estrutura de base para H2 e CO2 (I-1.14) Marco Adoção do plano de investimento para a infraestrutura de base para H2 e CO2. Adoção do plano de investimento «Infraestruturas para o H2 e o CO2» pelo Governo Federal T1 2022 Adoção pelo Governo Federal do plano de investimento «Infraestruturas para o H2 e o CO2», com base nas necessidades do mercado para desenvolver os primeiros polos de projetos de base H2 e CO2, após consulta do organismo regulador competente (CREG). O plano de investimento deve incluir uma proposta de seleção de projetos que satisfaça as seguintes condições: Devem ser cumpridas as (condições de não prejudicar significativamente) para as condutas de H2: 1. Construção ou exploração de novas redes de transporte e distribuição dedicadas ao hidrogénio (no âmbito do presente ponto incluem-se igualmente a expansão das condutas de hidrogénio dedicadas existentes e as alterações introduzidas nesses gasodutos para assegurar mais pontos de ligação e uma metodologia de livre acesso); 2. Conversão/reorientação das redes de gás natural existentes para 100 % de hidrogénio; Devem ser cumpridas as (condições de não prejudicar significativamente) para as condutas de CO2: 1. O CO2 transportado da instalação onde é captado até ao ponto de injeção não provoca fugas de CO2 superiores a 0,5 % da massa de CO2 transportado. 2. O CO2 é entregue num local de armazenagem permanente de CO2 que cumpre os critérios de armazenamento geológico subterrâneo de CO2 estabelecidos no ponto 5.12 do anexo; ou a outras modalidades de transporte que conduzam a locais permanentes de armazenagem de CO2 que cumpram esses critérios. 3. São aplicados sistemas adequados de deteção de fugas e está em vigor um plano de monitorização, sendo o relatório verificado por um terceiro independente. 4. Se forem instalados ativos que aumentem a flexibilidade e melhorem a gestão de uma rede existente, a instalação é elegível. 17 «Infraestruturas para o H2 e o CO2» (I-1.14) Meta Construção e exploração de 150 km de gasoduto para H2 e CO2 Aprovação do relatório final do projeto km 0 150 T2 2026 Construção e exploração de 150 km de condutas para H2 e CO2 (ou realizadas através da reconversão de condutas utilizadas até à data para o transporte de outros gases). Devem ser cumpridas as (condições de não prejudicar significativamente) para as condutas de H2: 1. Construção ou exploração de novas redes de transporte e distribuição dedicadas ao hidrogénio (o presente ponto abrange igualmente a expansão das condutas de hidrogénio dedicadas existentes e as alterações introduzidas nesses gasodutos para assegurar mais pontos de ligação e uma metodologia de acesso aberto); 2. Conversão/reconversão das redes de gás natural existentes para 100 % de hidrogénio; Devem ser cumpridas as (condições de não prejudicar significativamente) para as condutas de CO2: 1. O CO2 transportado da instalação onde é captado até ao ponto de injeção não provoca fugas de CO2 superiores a 0,5 % da massa de CO2 transportado. 2. O CO2 é entregue num local de armazenagem permanente de CO2 que cumpre os critérios de armazenamento geológico subterrâneo de CO2 estabelecidos no ponto 5.12 do anexo; ou a outras modalidades de transporte que conduzam a locais permanentes de armazenagem de CO2 que cumpram esses critérios. 3. São aplicados sistemas adequados de deteção de fugas e está em vigor um plano de monitorização, sendo o relatório verificado por um terceiro independente. 4. Se forem instalados ativos que aumentem a flexibilidade e melhorem a gestão de uma rede existente, a instalação é elegível. 18 Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.15) Marco Adjudicação de contratos no âmbito do concurso Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados T2 2022 Adjudicação de contratos no âmbito do concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (nível federal). Os projetos serão selecionados através de um concurso, que abrangerá instalações de demonstração para a produção de hidrogénio limpo, bem como a utilização de hidrogénio, por exemplo em navios, na medida em que os projetos sejam da competência do governo federal. No que diz respeito às instalações de demonstração para a produção de hidrogénio limpo, o convite à apresentação de propostas deve ser aberto para todas as tecnologias com emissões de processo nulas, como a eletrólise alimentada a eletricidade renovável e a pirólise. Os convites à apresentação de propostas para projetos de investigação e inovação (I&I) devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I incide exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (tais como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas) ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. 19 Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.15) Marco Adjudicação de contratos no âmbito do 2.º concurso Notificação escrita da adjudicação do contrato aos candidatos selecionados T2 2023 Adjudicação de contratos no âmbito do 2.º concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (nível federal). Os projetos serão selecionados através de um concurso, que abrangerá instalações de demonstração para a produção de hidrogénio limpo, bem como a utilização de hidrogénio, por exemplo em navios, na medida em que os projetos sejam da competência do governo federal. No que diz respeito às instalações de demonstração para a produção de hidrogénio limpo, o convite à apresentação de propostas deve ser aberto para todas as tecnologias com emissões de processo nulas, como a eletrólise alimentada a eletricidade renovável e a pirólise. Os convites à apresentação de propostas para projetos de investigação e inovação (I&I) devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I incide exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (tais como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. 20 Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.15) Marco Conclusão de todos os projetos adjudicados nos concursos Aprovação do relatório final do projeto T4 2025 Conclusão de projetos adjudicados no âmbito do concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» (nível federal), com 45 000 000 EUR executados. Estão excluídos: Todas as atividades abrangidas pelo RCLE com emissões projetadas equivalentes de CO2 não são significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. Os convites à apresentação de propostas para projetos de investigação e inovação (I&I) devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. 21 Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.16) Marco Adjudicação de contratos para projetos PIIEC de hidrogénio Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados T4 2022 Adjudicação de contratos a projetos PIIEC de hidrogénio (definidos como os projetos que são objeto da notificação de auxílio estatal do PIIEC) no âmbito da medida «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» (Flandres). Estão excluídos dos projetos selecionados: Atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões projetadas equivalentes de CO2 não significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. Os projetos selecionados de investigação e inovação (I&I) devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. 22 Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.16) Marco Adjudicação de contratos para projetos de hidrogénio não abrangidos pelo PIIEC Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados T4 2022 Adjudicação de contratos para outros projetos de hidrogénio não PIIEC. Estão excluídos dos projetos selecionados: Atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões projetadas equivalentes de CO2 não significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. Os projetos selecionados de investigação e inovação (I&I) devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. 23 Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.16) Marco Conclusão dos projetos adjudicados nos concursos Aprovação do relatório final do projeto T2 2026 Conclusão de projetos adjudicados no âmbito do concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» (Flandres), com 112 500 000 EUR executados, incluindo uma nova capacidade de eletrólise do hidrogénio de 150 MW em funcionamento. Todos os projetos de investigação e inovação (I&I) selecionados devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. 24 Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.17) Marco Adjudicação de contratos para projetos PIIEC de hidrogénio Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados T1 2022 Adjudicação de contratos a projetos PIIEC de hidrogénio (definidos como os projetos que são objeto da notificação de auxílio estatal do PIIEC) no âmbito da medida «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» (Valónia). As especificações do convite à apresentação de projetos devem assegurar a exclusão de todas as atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões de equivalente de CO2 projetadas que não sejam substancialmente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. Todos os projetos de investigação e inovação (I&I) selecionados devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. 25 Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.17) Marco Adjudicação de contratos para projetos não abrangidos pelo PIIEC Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados T1 2023 Adjudicação de contratos para outros projetos não abrangidos pelo PIIEC. As especificações do convite à apresentação de projetos devem assegurar a exclusão de todas as atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões de equivalente de CO2 projetadas que não sejam substancialmente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. Todos os projetos de investigação e inovação (I&I) selecionados devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. 26 Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.17) Marco Conclusão de todos os projetos (PIIEC e não PIIEC) adjudicados no âmbito do concurso Aprovação do relatório final do projeto T2 2026 Conclusão de todos os projetos adjudicados no âmbito do concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» (Valónia), com 105 500 000 EUR executados, incluindo a entrada em funcionamento de uma capacidade de eletrólise verde de, no mínimo, 1 MW (incluindo infraestruturas). Estão excluídos: Atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões projetadas equivalentes de CO2 não significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. Todos os projetos de investigação e inovação (I&I) selecionados devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas, como a pirólise; ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. 27 Desenvolver a indústria hipocarbónica (I-1.18) Marco Adjudicação de contratos Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados T2 2022 Adjudicação de contratos no âmbito da medida «Desenvolvimento da indústria hipocarbónica». As especificações do convite à apresentação de projetos devem assegurar a exclusão de todas as atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões de equivalente de CO2 projetadas que não sejam substancialmente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. Todos os projetos de investigação e inovação (I&I) selecionados devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. - O Governo da Valónia (SPW EER) deve apresentar um plano que demonstre: - que a utilização de gás natural importado é transitória e - o aumento da utilização de biogás/gás de mina 28 Desenvolver a indústria hipocarbónica (I-1.18) Marco Conclusão dos projetos adjudicados nos concursos Aprovação do relatório final do projeto T2 2026 Conclusão de projetos adjudicados no âmbito do concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» com 45 000 000 EUR executados, incluindo a conclusão de um projeto de demonstração com potencial teórico a longo prazo de 2 milhões de toneladas de redução de CO2 por ano. O relatório final do projeto deve demonstrar que: - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. - A utilização de gás natural importado é transitória e foi apresentado um plano para o aumento da utilização de biogás/gás de mina. 29 Plataforma de investigação para a transição energética (I-1.19) Marco Lançamento de concursos públicos para equipamento. Publicação dos concursos públicos T1 2023 Lançamento de concursos públicos para aquisição de equipamento específico no âmbito do projeto «Plataforma de investigação para a transição energética» (Fedération Wallonie-Bruxelles) que satisfaça as seguintes condições no que respeita às atividades de investigação e inovação (I&I) previstas: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável o