N? C 8/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 1.90 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes 
COM(89) 336 final — SYN 207 
(Apresentada pela Comissão em 20 de Julho de 1989) 
(90/C 8/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 
100° A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que é necessário adoptar medidas destina­
das a estabelecer progressivamente o mercado interno 
durante um período que termina em 31 de Dezembro de 
1992; que os sucessivos Conselhos Europeus e nomeada­
mente o de Rodes concluíram pela necessidade de reali­
zar um mercado interno único no sector da energia; 
Considerando que a realização do mercado interno 
único implica que o mercado europeu da energia seja 
melhor integrado; que a energia eléctrica constitui uma 
componente essencial do balanço de energia da Comuni­
dade; 
Considerando que a realização do mercado interno da 
energia, nomeadamente no sector da electricidade, deve 
ter em conta o objectivo da coesão económica e social; 
Considerando que o objectivo do mercado interno de 
energia eléctrica consiste em contribuir para níveis eleva­
dos de rentabilidade, de segurança de abastecimento e de 
liberdade das trocas, sem restrições inaceitáveis da con­
corrência; que o prosseguimento deste objectivo deve, 
para ser bem sucedido, ter em conta as características es­
pecíficas do sector da electricidade; 
Considerando que existem entre as grandes redes eléctri­
cas de muito alta tensão dos países europeus trocas de 
energia eléctrica cuja importância aumenta de ano para 
ano; que a coordenação da realização e da exploração 
das interligações que essas trocas implicam permite si­multaneamente aumentar a segurança do abastecimento 
da Comunidade Europeia em energia eléctrica e diminuir 
o respectivo custo; 
Considerando que as trocas de electricidade entre gran­
des redes eléctricas de alta tensão decorrentes de contra­
tos com a duração de um ano, pelo menos, podem ter 
implicações em termos de investimentos necessários; que 
tais projectos de transacções devem, sistematicamente, 
poder ser conhecidos pela Comissão; 
Considerando que é possível e desejável conseguir o au­
mento das trocas de electricidade entre as grandes redes 
sem ignorar as necessidades da segurança e da qualidade 
do abastecimento em energia eléctrica; que os estudos a 
que se procedeu mostram que um aumento das trocas de 
electricidade entre as grandes redes é de natureza a mi­
nimizar os custos de investimento e de combustíveis liga­
dos à produção e ao transporte de electricidade numa 
perspectiva de utilização óptima dos meios de produção; 
Considerando que o aumento das trocas de electricidade 
entre as grandes redes, favoreceria, além disso, entre as 
empresas de produção e de transportes de electricidade, 
a concertação relativa à optimização dos equipamentos 
de produção e do transporte da electricidade; que uma 
tal optimização constituiria um factor adicional de eco­
nomia; 
Considerando que subsistem ainda hoje entraves ao au­
mento das trocas de electricidade entre as grandes redes; 
que a criação de uma obrigação de trânsito de electrici­
dade nas grandes redes e a criação de um dispositivo de 
controlo do cumprimento desta obrigação, apropriado às 
especificidades do sector da electricidade, são de natu­
reza a reduzir esses entraves quando estes não resultam 
do estado das técnicas e das redes; que uma tal obriga­
ção constitui uma primeira etapa do mercado europeu de 
energia; 
Considerando que esta obrigação e este controlo devem, 
pelo menos nesta fase, limitar-se aos trânsitos de electri­
cidade correspondentes às trocas de interesse comunitá­
rio, ou seja, aos trânsitos nas grandes redes de alta ten­
são; 
13. 1.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 8/5 
Considerando que as condições financeiras, técnicas e 
jurídicas desses trânsitos devem ser normalmente deter­
minadas por acordo directo entre as redes interessadas; 
Considerando que as condições de trânsito devem ser 
equitativas e não comportar directa ou indirectamente 
regras contrárias às normas comunitárias de concorrên­
cia; 
Considerando que é necessário, a fim de realizar esta 
primeira etapa do mercado interno da energia em condi­
ções satisfatórias de concorrência, aproximar as normas 
legais, regulamentares e de carácter administrativo apro­
vadas pelos Estados-membros para enquadrar, no plano 
processual, a elaboração daqueles acordos da forma mais 
transparente possível; 
Considerando que pode revelar-se necessária a adopção 
pelo Conselho, sem prejuízo da competência da Comis­
são, dos termos complementares que regem o trânsito; 
Considerando que da realização do mercado interno da 
electricidade resultará um processo dinâmico de integra­
ção progressiva das redes nacionais de electricidade e 
que, nesse contexto, as acções específicas em matéria de 
infra-estruturas permitirão acelerar a ligação das regiões 
periféricas e insulares da Comunidade ao conjunto da 
rede interligada; 
Considerando que a interligação das grandes redes euro­
peias e a coordenação das trocas se inscrevem num terri­
tório geográfico que não coincide com as fronteiras da 
Comunidade; que é de um interesse manifesto procurar, 
neste domínio, a cooperação com os estados terceiros da 
rede europeia interligada, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias 
para fazer respeitar nos respectivos territórios uma obri­
gação de trânsito de electricidade entre grandes redes de 
alta tensão nos termos da presente directiva. 
Artigo 2o. 
1. Constitui trânsito de electricidade entre grandes re­
des na acepção da presente directiva qualquer operação 
de transporte de electricidade que preencha as seguintes 
condições: 
a) O transporte é efectuado na grande rede eléctrica de 
alta tensão existente ou a desenvolver no território de 
um Estado-membro e que participa no bom funciona­
mento das interligações europeias de alta tensão; 
b) O transporte é efectuado em proveniência de uma 
grande rede e com destino a outra grande rede. 2. As operações que contribuem para a realização do 
transporte bem como para a segurança e a qualidade do 
fornecimento de electricidade são consideradas como 
participando no trânsito. 
Os trânsitos efectuam-se, em geral, através de uma ou 
várias redes intermédias, quer essas redes sejam da com­
petência territorial de um mesmo Estado-membro ou 
não. 
3. Estão abrangidas pelas disposições da presente di­
rectiva as grandes redes de transporte de electricidade de 
muito alta tensão e as entidades por elas responsáveis, 
cuja lista figura em anexo. Esta lista será revista sempre 
que necessário por decisão da Comissão. 
Artigo 3o. 
1. As condições dos trânsitos de electricidade entre 
grandes redes são negociadas e concluídas por acordo 
entre as entidades responsáveis pelas redes interessadas e 
pela qualidade do serviço que oferecem. 
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessá­
rias para que as entidades referidas em anexo e na sua 
dependência procedam ao exame dos pedidos de trânsito 
nas condições seguintes: 
— todos os pedidos de trânsito correspondentes a con­
tratos de venda de electricidade com a duração mí­
nima de um ano serão comunicados num prazo de 
oito dias, pela entidade ou entidades requerentes à 
Comissão e às autoridades nacionais competentes, 
— as entidades responsáveis têm a obrigação de iniciar, 
no prazo de um mês, negociações sobre as condições 
do trânsito de electricidade pedido, 
— as condições do trânsito devem ser equitativas para 
todas as partes interessadas e não conter disposições 
abusivas ou restrições injustificadas; a remuneração 
do trânsito, em especial, deve ter em conta as respon­
sabilidades assumidas pela entidade encarregada do 
transporte, a fim de garantir a segurança do abasteci­
mento e condições contratuais de qualidade, 
— a Comissão e as autoridades nacionais competentes 
serão informadas, no prazo de oito dias, da conclu­
são de um acordo de trânsito, 
— se, no termo de um período de doze meses a contar 
da data da comunicação de pedido, as negociações 
não tiverem conduzido a um acordo, a Comissão e as 
autoridades nacionais competentes serão informadas 
desse facto sem demora, pelas partes interessadas, 
com a indicação das suas motivações. 
N? C 8/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 1.90 
Artigo 4o. 
Se a inexistência de acordo não for devidamente moti­
vada ou se as motivações parecerem injustificadas ou in­
suficientes, a Comissão, com base em denúncia da enti­
dade requerente ou por sua própria iniciativa, dará início 
aos processos previstos no Tratado ou qualquer outra 
disposição de direito comunitário aplicável. 
Artigo 5? 
Antes de 1 de Janeiro de 1993 e sem prejuízo da compe­
tência própria da Comissão, o Conselho adoptará — se 
necessário e nos termos do artigo 100? A do Tratado — 
os princípios e condições complementares que regulam as 
modalidades de gestão do trânsito. Artigo 6o. 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições le­
gislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva até 1 de 
Julho de 1990 o mais tardar. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
As disposições adoptadas por força do primeiro pará­
grafo referir-se-ão explicitamente à presente directiva. 
Artigo 7o. 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
directiva. 
13. 1.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 8/7 
ANEXO 
Lista das entidades e das grandes redes da Comunidade referidas na presente directiva 
Estado-membro 
REPÚBLICA FEDERAL 
DA ALEMANHA 
BÉLGICA 
DINAMARCA 
ESPANHA 
FRANÇA 
GRÉCIA 
IRLANDA 
ITÁLIA 
LUXEMBURGO 
PAÍSES BAIXOS 
PORTUGAL 
REINO UNIDO Entidade 
Badenwerk AG 
Bayernwerk AG 
Berliner Krafi und Licht AG 
(Bewag) 
Energie-Versorgung, 
Schwaben AG (EVS) 
Hamburgische Elektrizitats-
Werke (HEW) 
Preussen-Elektra AG 
Rheinisch-Westfálisches Elektri-
zitãtswerk AG (RWE) 
Vereinigte Elektrizitatswerke 
Westfalen AG (WEW) 
CPTE — Société pour la coordi-
nation de la production et du 
transport de 1'éfectricité 
ELSAM 
ELKRAFT 
Red Eléctrica de Espafla (Redesa) 
Électricité de France 
Public Power Corporation 
Electricity Supply Board 
ENEL 
CEGEDEL 
SEP 
EDP 
Gridco Transco Rede 
Rede regional de alimentação geral 
Coordenação da rede de alimenta­
ção geral 
Rede de alimentação geral 
(Jutlândia) 
Rede de alimentação geral 
(Zelândia) 
Rede de alimentação geral 
Rede de alimentação geral 
Rede de alimentação geral 
Rede de alimentação geral 
Rede de alimentação geral 
Rede de alimentação geral 
Rede de alimentação geral 
Rede de alimentação geral 
Rede de alimentação geral