[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 28.6.2007

COM(2007) 362 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Relatório Anual da Comissão sobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2006 {SEC(2007) 869}

ÍNDICE

1. Base jurídica 3

2. Situação do Fundo em 31 de Dezembro de 2006 3

2.1 Análise financeira 3

2.2 Contabilidade 5

2.3 Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 2006 5

2.3.1 Balanço pré-consolidado do Fundo de garantia 6

2.3.2 Conta de resultados económicos pré-consolidada do Fundo de Garantia 9

3. Receitas do Fundo 11

3.1. Transferências do orçamento geral durante o exercício financeiro 11

3.2. Juros resultantes da aplicação financeira dos activos líquidos do Fundo 12

3.3. Cobranças obtidas junto de devedores faltosos 13

4. Passivo do Fundo 13

4.1. Pagamentos por incumprimento 13

4.2. Remuneração do BEI 13

1. BASE JURÍDICA

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho de 31 de Outubro de 1994 (a seguir designado por «regulamento») instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas (a seguir designado por «Fundo») destinado a reembolsar os credores da Comunidade em caso de incumprimento por parte dos beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela Comunidade (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1). O Regulamento em causa foi alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1149/99 do Conselho de 25 de Maio de 1999 (JO L 139 de 2.6.1999, p. 1), pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 2273/2004 do Conselho de 22 de Dezembro de 2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28) e pelo Regulamento (CE) n.º 89/2007 (CE, Euratom) do Conselho de 30 de Janeiro de 2007 (JO L 22 de 31.1.2007, p. 1), sendo seguidamente designado por «regulamento alterado». A última alteração é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Nos termos do artigo 6.º do regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento (BEI), ao abrigo de uma convenção assinada pela Comunidade e pelo BEI em 23 de Novembro de 1994, em Bruxelas, e em 25 de Novembro de 1994, no Luxemburgo (a seguir designada por «Convenção»).

O n.º 2 do artigo 8.º da Convenção estabelece que o Banco transmitirá à Comissão, até 1 de Março de cada ano, um relatório anual sobre a situação e a gestão do Fundo, incluindo a conta de gestão (« demonstração dos resultados financeiros» ) e as demonstrações financeiras do Fundo relativas ao ano anterior (« demonstração da situação financeira do Fundo »). A Secção 2 do documento de trabalho dos serviços da Comissão (a seguir designado por «anexo»)[1] contém elementos adicionais extraídos do relatório relativo ao exercício de 2006.

Além disso, o artigo 7.º do regulamento alterado estabelece que a Comissão envia ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas, o mais tardar até 31 de Maio do exercício seguinte, um relatório anual sobre a situação do Fundo e sobre a sua gestão durante o exercício precedente.

2. Situação do Fundo em 31 de Dezembro de 2006

2.1 Análise financeira

A situação do Fundo é apresentada de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) e refere-se ao final do exercício de 2006. Os activos líquidos do Fundo elevavam-se a 1.379.697.691,89 euros (ver a Secção 3 do anexo: Demonstrações financeiras do Fundo em 31 Dezembro 2006, apresentado pelo BEI). Este montante corresponde ao resultado acumulado dos seguintes valores desde a criação do Fundo:

- transferências do orçamento para o Fundo: 2.799.914.500,00 euros,

- resultados líquidos dos exercícios sucessivos: 575.869.592,23 euros,

- cobranças pelo Fundo relativamente aos incumprimentos: 575.673.913,77 euros,

- diminuídos das comissões de gestão do BEI (714.719,38 euros), correspondentes aos pagamentos a efectuar em 2007,

- comissões recebidas por cobranças em atraso em 2002: 5.090.662,91 euros,

- ajustamento devido à aplicação das IFRS para a avaliação da carteira do Fundo: 14.996.561,86 euros (ver a rubrica «Reservas» do passivo, constante do balanço do Fundo de Garantia na Secção 3 do anexo),

- diminuído das garantias utilizadas: 477 860 856,19 euros,

- reembolsos acumulados no orçamento dos excedentes do Fundo: 1.775.870.000,00 euros,

- e reembolso extraordinário efectuado em 2005 no orçamento de 338.831.402,07 euros, que representa 9% das operações a realizar em 1 de Maio de 2004 em benefício dos dez novos Estados-Membros (ver, na Secção 1, a alteração de 2004 do regulamento do Fundo).

Em 31 Dezembro de 2006, o montante total líquido do balanço do Fundo elevava-se a 1.378.954.442,51 euros, após dedução do saldo das contas a pagar, ou seja, 743.249,38 euros, dos quais 714.719,38 euros de comissões de gestão (remuneração do BEI).

Em 31 de Dezembro de 2006, o montante em dívida das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos, acrescido dos juros corridos relativos aos empréstimos concedidos à Bulgária e à Roménia, ascendia a 2.899.334.719,06. Uma vez que estes países aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, foi transferido em 14 de Fevereiro de 2007, com efeitos desde a data de adesão, um montante de 260.940.124,72 euros para o orçamento, em conformidade com o regulamento alterado.

O artigo 3.º do regulamento alterado prevê que o montante do Fundo deve atingir um nível adequado (montante-objectivo), fixado «em 9 % do montante em capital da totalidade dos empréstimos da Comunidade decorrentes de cada operação, acrescido dos juros devidos e não pagos».

Por conseguinte, o montante em dívida das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos a favor de países terceiros[2], acrescido dos juros corridos, elevava-se, em 31 de Dezembro de 2006, a 11.025.065.532,58 euros, dos quais 109.809.066,54 euros a título de juros corridos. O rácio entre os recursos do Fundo de 1.118.014.317,79 euros (ou seja, 1.378.954.442,51 euros – EUR 260.940.124,72 euros) e o capital em dívida, na acepção do disposto no regulamento alterado, era de 10,1%. Uma vez que esta percentagem é superior à taxa de 9% estabelecida para o montante-objectivo do montante total do capital em dívida garantido (valor arredondado de 992,26 milhões de euros), foi necessário proceder, em 2007, a uma transferência do Fundo para o orçamento geral da União Europeia, tal como previsto no terceiro parágrafo do artigo 3.º do regulamento alterado. O montante a inscrever em 2007 a título de excedente no anteprojecto de orçamento de 2008 é de 125.750.000,00 euros.

2.2 Contabilidade

Atendendo a que a Comissão decidiu apresentar as suas contas de acordo com as novas regras contabilísticas inspiradas pelos princípios das IPSAS/IFRS, as demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo foram estabelecidas de acordo com estes princípios, como exposto no anexo.

2.3 Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 2006

O montante total do balanço antes da consolidação é de 1.380.797.489,49 euros. Este valor inclui o montante total do Fundo acrescido dos pagamentos em atraso cobertos pelo Fundo, o total dos juros de mora e outras contas de regularização, a fim de obter um conjunto completo de demonstrações financeiras para o Fundo no final do exercício, que serão integradas no balanço consolidado da UE.

As notas explicam as principais alterações na apresentação das contas, a fim de permitir uma comparação com as demonstrações financeiras do BEI apresentadas no anexo (ponto 3.2).

2.3.1 Balanço pré-consolidado do Fundo de garantia

Balanço: Activo (euros) | 2006 | 2005 |

Activo corrente |

Créditos de curto prazo | 1.099.797,60 | 1.227.798,12 |

Outros | 1,099,797.60 | 1.227.798,12 |

Investimentos de curto prazo | 939.964.332,03 | 1.008.639.934,02 |

Carteira de activos disponíveis para venda – custo | 909.631.292,30 | 946.662.502,30 |

Carteira de activos disponíveis para venda – desvios actuarias | -7.298.412,75 | -8.860.547,41 |

Carteira de activos disponíveis para venda – avaliados ao justo valor | 14.654.734,60 | 46.565.266,11 |

Carteira de activos disponíveis para venda – acréscimos | 22.976.717,60 | 24.272.713,02 |

Carteira de activos disponíveis para venda – imparidade |

Caixa e equivalentes de caixa | 439.733.359,86 | 316.024.023,23 |

Contas correntes | 1.158.007,44 | 1.582.089,98 |

Depósitos de curto prazo – valor nominal | 436.500.000,00 | 313.500.000,00 |

Juros corridos de depósitos de curto prazo | 2.075.352,42 | 941.933,25 |

Outros equivalentes de caixa – custo |

Juros corridos de outros equivalentes de caixa |

Total do activo corrente | 1.380.797.489,49 | 1.325.891.755,37 |

TOTAL | 1.380.797.489,49 | 1.325.891.755,37 |

Balanço: Passivos (euros) | 2006 | 2005 |

A. CAPITAL PRÓPRIO |

Capital (Fundo de Garantia) | 685.213.097,93 | 650.303.097,93 |

Pagamento do orçamento | 559.463.097,93 | 557.573.097,93 |

(excedente a transferir para o orçamento) | 125.750.000,00 | 92.730.000,00 |

Reservas | 14.996.561,86 | 46.981.944,72 |

Primeira aplicação – reserva de justo valor | 341.827,26 | 416.678,61 |

Variação do justo valor dos activos disponíveis para venda | 14.654.734,60 | 46.565.266,11 |

Excedente/défice acumulado | 627.856.153,68 | 577.197.865,26 |

Resultados transitados | 627.856.153,68 | 577.197.865,26 |

Resultado económico do exercício | 51.965.637,41 | 50.658.288,42 |

Total capital próprio | 1.380.031.450,88 | 1.325.141.196,33 |

b. PASSIVO CORRENTE |

Contas a pagar | 766.038,61 | 750.559,04 |

Outros | 766.038,61 | 750.559,04 |

Total do passivo corrente | 766.038,61 | 750.559,04 |

TOTAL | 1.380.797.489,49 | 1.325.891.755,37 |

Notas relativas ao balanço:

- A rubrica «créditos de curto prazo; outros» refere-se ao montante dos pedidos de intervenção do Fundo e inclui o capital, os juros e as sanções devidos ao orçamento comunitário após intervenção do Fundo no âmbito da execução de uma garantia.

- A diferença entre o «excedente acumulado» de capital próprio e a situação financeira do fundo apresentada no ponto 3.3 do anexo deve-se aos reembolsos sucessivos ao Fundo das intervenções e sanções.

- A rubrica «contas a pagar; outros» em 2006 incluem a comissão de gestão do BEI, os honorários de auditoria, o apuramento dos honorários de auditoria relativos ao encerramento das contas e o apuramento das despesas de cobrança devidas ao BEI na sequência do pagamento das sanções devidas ao Fundo.

2.3.2 Conta de resultados económicos pré-consolidada do Fundo de Garantia

Fundo de Garantia - Conta de resultados económicos consolidada (EUR) | 2006 | 2005 |

Receitas das operações financeiras | 52.981.320,04 | 51.555.876,17 |

Rendimentos de juros |

Rendimentos de juros – caixa e equivalentes de caixa | 11.443.127,48 | 6.280.520,69 |

Rendimentos de juros – activos disponíveis para venda | 41.538.192,56 | 44.158.957,25 |

Outros rendimentos de juros | -88.004,16 |

Ganhos cambiais | 54.152,53 |

Ganhos realizados com a venda de activos disponíveis para venda | 0,00 | 1.150.249,86 |

Reversão de perdas por imparidade sobre activos disponíveis para venda |

Outros rendimentos financeiros |

Despesas das operações financeiras | -1.015.682,63 | -897.587,75 |

Encargos com juros |

Encargos com juros – caixa e equivalentes de caixa |

Perdas cambiais | -128.000,52 |

Perdas realizadas na venda de activos disponíveis para venda |

Perdas por imparidade sobre activos disponíveis para venda |

Outros encargos financeiros | -887.682,11 | -897.587,75 |

Dos quais: Despesas de gestão | -714.719,38 | -702.497,47 |

EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES NÃO OPERACIONAIS | 51.965.637,41 | 50.658.288,42 |

EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS |

Ganhos extraordinários |

Perdas extraordinárias |

EXCEDENTE DAS RUBRICAS EXTRAORDINÁRIAS |

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | 51.965.637,41 | 50.658.288,42 |

Notas relativas à conta de resultados económicos pré-consolidada:

- O ajustamento em 2005 da rubrica «outros rendimentos de juros» deve-se a uma reavaliação das sanções financeiras a cobrar.

- A rubrica «ganhos cambiais» em 2005 refere-se à avaliação das «outras contas a receber».

A rubrica «outros encargos financeiros» inclui a comissão de gestão do BEI, os honorários de auditoria, o apuramento dos honorários de auditoria relativos ao encerramento das contas e o apuramento das despesas de cobrança devidas ao BEI na sequência do pagamento das sanções devidas ao Fundo.

3. Receitas do Fundo

3.1. Transferências do orçamento geral durante o exercício financeiro

A base jurídica que estabelece as regras de provisionamento constam da Secção 1 do anexo.

O Regulamento (CE) n.º 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000 (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27), relativo à disciplina orçamental, autorizou a inscrição no orçamento geral de uma reserva relativa às operações de empréstimo e de garantia de empréstimos. Dispondo, em 2006, de dotações no montante de 229 milhões de euros, esta rubrica orçamental destina-se a cobrir as necessidades do Fundo, através de transferências para a rubrica orçamental a partir da qual se procede às transferências para o Fundo.

De acordo com a base jurídica, a autoridade orçamental aprovou, em 2006, uma transferência num montante total de 127.640.000,00 euros, que assegura o provisionamento do Fundo.

- Transferência n.º DEC20/2006[3]: no montante de 127.640.000,00 euros: esta transferência teve por objectivo provisionar o Fundo de Garantia, em aplicação das Decisões do Conselho de 22 de Dezembro de 1999, 6 de Novembro de 2001 e 22 de Dezembro de 2004, de acordo com as regras de transferência previstas no anexo do regulamento.

As decisões relativas a esta transferência constam da Secção 1 do anexo.

A transferência de 127.640.000,00 euros foi efectuada no quadro do mecanismo de compensação com o reembolso do excedente do Fundo de 92.730.000,00 euros. Em consequência, foi pago ao Fundo, em 31 de Julho de 2006, um montante líquido de 34.910.000,00 euros.

Em 30 de Janeiro de 2007, o Conselho adoptou uma alteração (ver Secção 1 relativa à base jurídica) que será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007. A alteração tem por principal objectivo aumentar a eficácia da utilização dos meios orçamentais graças ao provisionamento do Fundo com base nos montantes verificados dos empréstimos garantidos em dívida.

De acordo com o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[4], o montante disponível para financiar o Fundo será assegurado através de uma rubrica orçamental 4 (relações externas) e não, como no passado, através de uma reserva constituída para esse fim[5].

3.2. Juros resultantes da aplicação financeira dos activos líquidos do Fundo

A aplicação dos activos líquidos do Fundo efectua-se em conformidade com os princípios de gestão enunciados no anexo da Convenção de 23/25 de Novembro de 1994, celebrada entre a Comunidade e o BEI, com a redacção que lhe foi dada pelo primeiro aditamento com data de 17/23 de Setembro de 1996 e pelo segundo aditamento de 26 de Abril/8 de Maio de 2002. Pelo segundo aditamento, foram alterados os princípios de investimento em 2002, por forma a corrigir o excesso de liquidez que tinha atingido mais de 50% dos activos do Fundo, reduzindo a sua rendibilidade. Embora fosse respeitado o limite segundo o qual pelo menos um terço do Fundo deve ser investido a curto prazo (até um ano), foi alargado o leque de instrumentos elegíveis para efeitos de investimento da liquidez a curto prazo. Passaram a ser incluídos os títulos com taxas variáveis, independentemente das suas datas de vencimento, e os títulos de taxa fixa com um prazo máximo remanescente de um ano até ao vencimento, independentemente do seu prazo de vencimento inicial. Com efeito, os títulos de taxa fixa são reembolsáveis a 100% do seu valor nominal aquando do seu vencimento, ao passo que os títulos com taxas variáveis podem ser vendidos a um preço próximo dos 100% em qualquer momento, independentemente do período que medeia até ao vencimento. Para manter um equilíbrio entre os diferentes instrumentos, cuja liquidez é objecto de um acompanhamento, conserva-se um mínimo de 18% (correspondente ao dobro da taxa de provisionamento do Fundo) em aplicações do mercado monetário, em particular depósitos bancários. Esta nova estrutura contribuiu para melhorar o rendimento do Fundo, embora mantendo um nível prudente de liquidez.

A estrutura-objectivo da carteira tal como redefinida em 2005 (repartição equitativa entre os investimentos a 2 anos e a 10 anos) foi praticamente atingida no final de 2006 e prevê-se que seja integralmente aplicada em 2007.

Os resultados da carteira foram superiores à taxa de referência (para mais pormenores, ver parágrafo 2.5.2 do anexo). No final de 2006, o desempenho atingiu 6,45 pontos de base.

A lista dos bancos habilitados a receber depósitos foi elaborada de comum acordo pela Comissão e pelo BEI. A lista inicial foi objecto de revisões regulares, a fim de ter em conta as últimas alterações ocorridas na notação das instituições de crédito. Estes bancos são, na sua maioria, membros do sistema de compensação do euro. Trata-se de bancos com uma notação da Moody's de, no mínimo, A1 para investimentos de longo prazo e de P1 para investimentos de curto prazo ou com uma notação equivalente da Standard & Poors ou da Fitch. As aplicações nestes bancos estão sujeitas a regras que visam assegurar retornos mais elevados e evitar a concentração dos riscos.

Em 2006, os juros resultantes da aplicação de caixa e equivalentes de caixa, das contas à ordem do Fundo e dos investimentos em títulos elevaram-se a 52.981.320,04 euros repartidos do seguinte modo:

- Depósitos e contas à ordem : 11.443.127,48 euros; montante correspondente à situação em 31 de Dezembro de 2006, com a inclusão dos juros sobre os depósitos bancários (10.272.574,00 euros) e a variação dos juros vencidos (1.133.419,17 euros) em 2005. As contas à ordem totalizaram 37.134,31 euros, incluindo os juros registados nessas contas.

- Carteira de títulos : 41.538.192,56 euros; este montante inclui 44.781.061,69 euros de juros sobre títulos e a variação dos juros vencidos (1.295.995,14 euros) em 31 de Dezembro de 2006. Os juros dos títulos são decorrentes de investimentos efectuados em títulos, em conformidade com os princípios de investimento enunciados na convenção, que confere um mandato ao BEI para assegurar a gestão dos activos líquidos do Fundo. Porém, destes rendimentos deve ser deduzido o montante de 1.946.873,99 euros relativo à contabilização, no decurso do exercício, da diferença entre o valor de entrada e o valor de reembolso repartida pro rata temporis pela duração de vida restante dos títulos detidos (que corresponde à margem do prémio ou à redução de valor registada na demonstração de resultados).

Os juros recebidos são incluídos nos resultados do exercício financeiro.

3.3. Cobranças obtidas junto de devedores faltosos

Não se obtiveram cobranças junto de devedores faltosos em 2006. Continua por recuperar pelo Fundo um montante de 1.448.433,44 USD relativo a juros de mora não pagos.

4. Passivo do Fundo

4.1. Pagamentos por incumprimento

Em 2006, o Fundo não foi chamado a efectuar pagamentos por incumprimento.

4.2. Remuneração do BEI

O segundo aditamento à Convenção, assinado em 26 de Abril e 8 de Maio de 2002, estabelece que a remuneração do Banco é determinada pela aplicação, a cada parcela dos activos do Fundo, das taxas de comissão anual degressivas que lhe correspondem. Esta remuneração é calculada com base nos activos médios do Fundo.

A remuneração do Banco foi, assim, fixada no montante de 714.719,38 euros para o exercício de 2006, valor inscrito na demonstração de resultados e contabilizado numa conta de regularização do passivo do balanço. A remuneração foi paga ao BEI em Fevereiro de 2007.

[1] SEC(2007)

[2] O regulamento alterado estabelece que as operações a favor dos países em vias de adesão cobertas pelo Fundo continuam a sê-lo pela garantia comunitária após a data de adesão. Contudo, a partir desse data, deixam de ser acções externas da Comunidade, passando a ser cobertas directamente pelo orçamento geral da União Europeia e não pelo Fundo.

[3] SEC(2006) 646 final.

[4] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[5] A disciplina orçamental será de qualquer forma assegurada visto que :- os empréstimos para assistência macrofinanceira devem ser objecto de decisões do Conselho numa base casuística,- no que se refere às garantias de empréstimos do Euratom e do BEI, o Conselho aprova limites máximos plurianuais.