COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 01.12.1997 
COM(97) 641 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO COMITÉ DOS EMBAIXADORES ACP-CEE 
sobre o seguimento dado, 
no ano de aplicação 1996, 
ao conjunto das transferências 
a título do sistema de estabilização das receitas de exportação 
instaurado pela Quarta Convenção ACP-CE 
revista pelo acordo assinado na Maurícia, em 4 de Novembro de 1995. 

STABEX. ano de aplicação 1996 
Relatório elaborado pela Comissão em aplicação do n°4 do artigo 207° da Quarta 
Convenção ACP-CE revista. 
O n° 4 do artigo 207° da Quarta Convenção de Lomé revista estipula que: 
" No dia 30 de Setembro....a Comissão apresentará um relatório ao Comité de 
Embaixadores sobre o seguimento dado ao conjunto das transferências ". 
O presente relatório, visado por essa disposição, diz respeito às transferências efectuadas a 
título do ano de aplicação 1996. 
A Comissão verificou que, para o ano de aplicação 1996, 20 Estados ACP podiam, a título 
do sistema, beneficiar de 27 transferências. 
O montante total das transferências elegíveis eleva-se, após consultas realizadas, sendo caso 
disso, em conformidade com os artigos 202° e 203° da Convenção, a 73.584.806 ecus. 
No que respeita ao ano de aplicação 1996, a situação dos recursos financeiros do sistema é a 
seguinte: 
em ecus 
- parcela anual relativa ao ano de aplicação 1996 360.000.000 
- saldo do ano de aplicação 1995, a transitar para 1996 283.758.176 
- juros estimados em 30.06.1997 18.528.392 
Total : 662.286.568 
Este montante permite cobrir integralmente as transferências elegíveis a título do ano de 
aplicação 1996. No entanto, apenas será disponibilizado após a entrada em vigor da 
Convenção revista e da ratificação do Protocolo Financeira em anexo à mesma. 
Durante o ano de aplicação 1995, uma decisão do Conselho de Ministros ACP-CE 
(réf. n° 2/96 du 28.6.1996) havia permitido que, através do recurso a fundos não utilizados 
no âmbito do regime do primeiro Protocolo Financeiro, fossem efectuadas a título de 
adiantamento, transferências decididas durante o ano de aplicação visado. 
Uma vez que, para o ano de aplicação 1996 não se pôde recorrer a uma solução deste tipo, 
foi necessário adoptar a decisão da Comissão que fixa as transferências STABEX para 
1996, sob reserva da entrada em vigor da Convenção revista e da sua ratificação pelo 
Estado ACP beneficiário da transferência. Esta decisão foi tomada em 18 de Julho de 1997. 
A assinatura das convenções de transferência abrangidas pela decisão da Comissão, bem 
como o pagamento das transferências terão lugar logo que a Comissão revista entre em 
vigor e tenha sido ratificada pelo Estado ACP beneficiário. 
Em anexo ao presente relatório figura uma lista das transferências efectuadas a título do ano 
de aplicação 1996. 
STABEX - ANO DE APLICAÇÃO 1996 Annexe 
ÍH 1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 Código 
país 
224 
236 
248 
252 
257 
264 
280 
306 
324 
328 
352 
370 
375 
386 
460 
465 
467 
473 
812 
816 País 
Sudão 
Burkina Faso 
Senegal 
Gambia 
Guiné-Bissau 
Serra Leoa 
Togo 
República centroãfricana 
Ruanda 
Burundi 
Tanzânia 
Madagáscar 
Comores 
Malawi 
Dominica 
Santa Lúcia 
São Vicente e Granadinas 
Granada 
Kiribati 
Vanuatu Produto 
Goma arábica 
Feijões 
Amendoim 
Algodão não cardado nem penteado 
Camarões 
Madeira 
Café verde ou torrado 
Café verde ou torréfié 
Madeira 
Chá 
Péretro: SUGOS e extractos de péretro 
Peles em bruto 
Café verde ou torrado 
Peles em bruto 
Chá 
Baunilha 
Baunilha 
Cravo-da-india 
Óleos essenciais 
Café verde ou torrado 
Chá 
Bananas frescas 
Bananas frescas 
Bananas frescas 
Bananas frescas 
Copra 
Cacau em grão 
Totais: Nivel de 
referência 
44.588.431 
5.742.997 
68.840.017 
1.231.825 
1.833.275 
1.137.372 
4.859.389 
14.740.715 
10.977.955 
2.940.718 
451.215 
2.495.512 
42.564.238 
1.979.515 
24.715.674 
14.370.540 
4.832.432 
729.792 
3.577.138 
10.253.156 
41.513.187 
30.498.935 
66.571.595 
36.419.452 
3.452.470 
2.300.210 
1.670.915 
445.288.670 Receitas 
anode 
aplicação 
24.545.800 
5.642.210 
58.833.025 
688.170 
1.227.510 
1.012.882 
2.677.801 
8.331.925 
6.457.550 
1.283.480 
0 
2.087.148 
34.667.200 
1.077.610 
21.417.493 
11.424.680 
1.453.750 
235.830 
2.747.520 
9.428.210 
39.901.525 
21.633.150 
61.982.100 
25.477.270 
1.043.827 
1.935.520 
1.342.430 
348.555.616 Perda de 
receitas 
20.042.631 
100.787 
10.006.992 
543.655 
605.765 
124.490 
2.181.588 
6.408.790 
4.520.405 
1.657.238 
451.215 
408.364 
7.897.038 
901.905 
3.298.181 
2.945.860 
3.378.682 
493.962 
829.618 
824.946 
1.611.662 
8.865.785 
4.589.495 
10.942.182 
2.408.643 
364.690 
328.485 "Franquia' 
445.884 
0 
3.002.098 
0 
0 
0 
48.594 
147.407 
109.780 
0 
0 
0 
425.642J 
o1 
247.157 
143.705 
48.324 
0 
0 
0 
0 
1.372.452 
1.376.848 
1.638.875 
155.361 
0 
0 
96.733.054 9.162.127 Base de 
transferên­
cia após 
a "franquia" 
19.596.747 
100.787 
7.004.894 
543.655 
605.765 
124.490 
2.132.994 
6.261.383 
4.410.625 
1.657.238 
451.215 
408.364 
7.471.396 
901.905 
3.051.024 
2.802.155 
3.330.358 
493.962 
829.618 
824.946 
1.611.662 
7.493.333 
3.212.647 
9.303.307 
2.253.282 
364.690 
328.485 
87.570.927 Consultas 
art. 
202°/203° * 
0 
0 
0 
77.384 
277.341 
36.326 
1.216.233 
2.525.216 
0 
0 
228.377 
0 
4.288.507 
499.168 
0 
0 
1.723.900 
290.582 
0 
161.813 
0 
0 
0 
905.491 
1.510.826 
115.140 
129.817 
13.986.121 Base de 
transferên­
cia após 
consultas 
19.596.747 
100.787 
7.004.894 
466.271 
328.424 
88.164 
916.761 
3.736.167 
4.410.625 
1.657.238 
222.838 
408.364 
3.182.889 
402.737 
3.051.024 
2.802.155 
1.606.458 
203.380 
829.618 
663.133 
1.611.662 
7.493.333 
3.212.647 
8.397.816 
742.456 
249.550 
198.668 
73.584.806 Redução 
n°2do 
artigo 
194° 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 Redução 
n°4 
do artigo 
194» 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 Montante 
da 
transferên­
cia 
19.596.747 
100.787 
7.004.894 
466.271 
328.424 
88.164 
916.761 
3.736.167 
4.410.625 
1.657.238 
222.838 
408.364 
3.182.889 
402.737 
3.051.024 
2.802.155 
1.606.458 
203.380 
829.618 
663.133 
1.611.662 
7.493.333 
3.212.647 
8.397.818 
742.456 
249.550 
198.668 
0 73.584.806 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 641 final 
DOCUMENTOS 
PT 09 17 11 
N.° de catálogo : CB-CO-97-696-PT-C 
ISBN 92-78-28944-2 
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L-2985 Luxemburgo 
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