Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 262/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: -

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Institut national des appellations d'origine (INAO)

Endereço: 138, avenue des Champs-Elysées - F-75008 Paris

Tel. (33-1) 45 62 54 75

Fax (33-1) 42 25 57 97

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Syndicat Interprofessionnel du Chevrotin

2.2. Endereço: Maison du Reblochon, BP 22 - F-74230 Thônes, Tel. (33) 04 50 32 74 79

2.3. Composição: Produtor/transformador (x) outro ( ).

3. Tipo de produto: Queijos - classe 1-3

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: Chevrotin

4.2. Descrição: O queijo Chevrotin é fabricado exclusivamente com leite de cabra e apresenta-se em forma de cilindro com 9 a 12 centímetros de diâmetro e 3 a 4,5 centímetros de altura, e 250 a 350 gramas de peso.

Trata-se de um queijo de pasta prensada, não cozida, de crosta lavada, inteira ou parcialmente coberta, após a cura, por uma fina camada branca principalmente constituída por geotrichum, com um teor mínimo de matéria gorda de 45 gramas por 100 gramas de queijo após dessecação completa, e cujo teor de matéria seca não deve ser inferior a 45 gramas por 100 gramas de queijo.

Imediatamente após a cura, o Chevrotin é acondicionado numa embalagem individual que inclui, nomeadamente, um fundo falso em folha de pícea serrada. O Chevrotin é embalado inteiro.

4.3. Área geográfica: Municípios do departamento de Haute-Savoie inteiramente incluídos na área geográfica:

Abondance, Alex, Allèves, Arêches, Aviernoz, Bellevaux, Bernex, Boëge, Bogève, Bluffy, Bonnevaux, Brizon, Burdignin, Chamonix-Mont-Blanc, Châtel, Chevenoz, Chevaline, Combloux, Cons-Sainte-Colombe, Cordon, Demi-Quartier, Dingy-Saint-Clair, Domancy, Doussard, Entremont, Entrevernes, Essert-Romand, Faverges, Giez, Habère-Lullin, Habère-Poche, La-Balme-de-Thuy, La Baume, La Chapelle-d'Abondance, La Chapelle Saint-Maurice, La Clusaz, La Côte-d'Arbroz, La Forclaz, La Rivière-Enverse, La Tour, La Vernaz, Lathuile, Le Biot, Le Bouchet, Le Grand-Bornand, Le Petit-Bornand-les-Glières, Le Reposoir, Les Clefs, Les Contamines-Montjoie, Les Gets, Les Houches, Les Villards sur Thônes, Leschaux, Lullin, Magland, Manigod, Marlens, Megève, Mégevette, Mieussy, Montmin, Montriond, Mont Saxonnex, Morillon, Morzine, Nancy-sur-Cluses, Nâves-Parmelan, Novel, Onnion, Passy, Praz-sur-Arly, Reyvroz, Sallanches, Samoëns, Saxel, Serraval, Servoz, Seythenex, Seytroux, Sixt-Fer-à-Cheval, Saint-André-de-Boëge, Saint-Eustache, Saint-Ferréol, Saint-Gervais-les-Bains, Saint-Jean-d'Aulps, Saint-Jean-de-Sixt, Saint-Jean-de-Tholomé, Saint-Jeoire, Saint-Laurent, Saint-Sigismond, Saint-Sixt, Talloires, Taninges, Thollon-les-Mémises, Thônes, Thorens-Glières, Vacheresse, Vailly, Vallorcine, Verchaix, Villard sur Boëge, Villaz, Ville-en-Sallaz, Viuz-en-Sallaz.

Municípios parcialmente incluídos na área geográfica:

Ayze, Duingt, Gruffy, La Roche-sur-Foron, Lugrin, Marignier, Marnaz, Perrignier, Scionzier, Saint-Jorioz, Viuz-la-Chiésaz.

Municípios do departamento de Savoie inteiramente incluídos na área geográfica:

Aillon-le-Jeune, Aillon-le-Vieux, Allondaz, Arith, Bellecombe-en-Bauges, Cléry, Cohennoz, Crest-Volland, Doucy-en-Bauges, Ecole-en-Bauges, Flumet, Jarsy, La Compôte, La Giettaz, La-Motte-en-Bauges, La Thuile, Le Châtelard, Le Noyer, Les Déserts, Lescheraines, Notre-Dame-de-Bellecombe, Puygros, Saint-François-de-Sales, Saint-Nicolas-la-Chapelle, Sainte-Reine, Thoiry, Ugine.

Municípios parcialmente incluídos na área geográfica:

Hauteluce, Le Montcel, Marthod, Mercury, Montailleur, Plancherine, Saint-Jean-d'Arvey, Saint-Jean-de-la-Porte, Saint-Offenge-Dessus, Thénésol, Verrens Arvey, Villard sur Doron.

4.4. Prova de origem: As primeiras referências ao Chevrotin datam do século XVIII, mas a sua presença na Savoie e na Haute Savoie parece ser muito anterior.

Os testemunhos mais pertinentes dessa presença são os contratos de arrendamento nos quais, muitas vezes, o rendeiro (tratava-se de pastores de montanha) deviam pagar uma taxa sob a forma de queijos. Entre estes, aparece regularmente o "Chevrotin".

Embora a importância do efectivo caprino tenha permanecido reduzida, o Chevrotin era fabricado após a desmama do cabrito, portanto, quando da subida à montanha.

Cada produtor de leite, cada unidade de transformação e cada unidade de cura preenche uma "declaração de aptidão" registada pelos serviços do INAO. Cada operador deve manter à disposição do INAO registos, bem como todos os documentos necessários ao controlo da origem, qualidade e condições de produção do leite e dos queijos. Numa placa de caseína de cor branca translúcida está inscrito o nome da denominação de origem e o número de identificação do produtor. Esta placa é colocada sobre uma das faces do queijo, aquando do fabrico.

Finalmente, um exame analítico e organoléptico dos produtos apresentados tem por objectivo assegurar a sua qualidade e tipicidade.

4.5. Método de obtenção: A produção de Chevrotin é exclusivamente caseira. O leite é proveniente de um único rebanho, estando excluído o leite proveniente de recolha com mistura. O leite utilizado no fabrico do Chevrotin provém principalmente de cabras de raça alpina.

A condução do rebanho é feita segundo dois períodos bem distintos, e tem por objectivo a utilização dos recursos naturais da montanha:

- um período de Inverno obrigatório, de cinco a sete meses, durante o qual as forragens devem ser essencialmente provenientes da zona. As forragens produzidas na área representam pelo menos 70 %, em matéria seca, da alimentação forrageira total.

- fora do período de Inverno, pelo menos cinco meses, durante os quais a alimentação se baseia no pastoreio de uma vegetação de altitude, espontânea e diversificada.

O fornecimento de alimentos complementares é muito limitado.

Além disso, a superfície mínima disponível para cada cabra é de 1000 metros quadrados. A produção de leite por cabra é limitada.

O leite utilizado é leite gordo cru, não normalizado em proteínas nem em matérias gordas. São proibidos quaisquer tratamentos físicos, com excepção da filtração para eliminação das impurezas macroscópicas.

O leite não pode ser objecto de qualquer adição ou extracção, com excepção da adição de coalho, fermentos lácticos ou sal (cloreto de sódio).

Desde a ordenha até ao final do fabrico, a temperatura do leite não devem ser nunca inferior a 10 °Celsius nem superior a 40 °Celsius. O lapso de tempo entre a primeira ordenha e a adição de coalho não deve exceder 14 horas. O arrefecimento moderado do leite favorece os fermentos naturais e evita o desenvolvimento da flora psicrófila. Após a adição de coalho, o leite sofre uma coagulação rápida.

O corte da coalhada, a agitação, dessoramento, a moldagem, a prensagem e a salga são realizados manualmente. A coalhada é cortada em fragmentos, cujo tamanho que vai do de um grão de arroz ao de um grão de milho. Para a moldagem, a coalhada é repartida em moldes individuais. O enchimento dos moldes é seguido de uma primeira viragem. A prensagem dura 6 a 12 horas, e inclui pelo menos uma segunda viragem. O queijo é em seguida salgado, depois seco durante 5 a 9 dias, a temperatura compreendida entre 15 e 20 °C; durante esta fase, os queijos são virados todos os dias.

A cura dura 21 dias, no mínimo, e é feita em cima de uma tábua de pícea que permite o desenvolvimento das características aromáticas do queijo; durante esta fase, os queijos são virados pelo menos três vezes por semana. Os únicos corantes superficiais autorizados são os carotenóides (E160 a) e o anato (E160 b).

4.6. Relação: A relação entre o Chevrotin e a sua origem resulta da combinação entre um meio natural colonizado e práticas humanas, fruto de um conhecimento ancestral, adaptadas a esse meio.

A produção de Chevrotin localizou-se desde sempre, como o atestam documentos escritos do século XVIII, nos departamentos de Savoie e Haute-Savoie, nos municípios com pastos de montanha.

A área de produção do Chevrotin caracteriza-se por um substrato geológico constituído por formações sedimentares calcárias. A paisagem é, por conseguinte, marcada por numerosos estratos calcários duros, em cujo sopé se desenvolvem zonas de pastagem com altitude superior a 1500 metros, e por um clima de montanha, com precipitações abundantes durante todo o ano e temperaturas muito baixas no Inverno.

O conjunto clima-meio geológico confere à zona um importante potencial forrageiro.

A flora adaptada a este meio conserva uma grande diversidade, nomeadamente nas pastagens de altitude, onde, em função da persistência do manto de neve, do declive da rocha-mãe e das suas características geológicas, os animais encontram grande diversidade de formações vegetais.

Estas condições permitiram à raça Alpina, bem adaptada ao meio pela sua rusticidade e aptidão leiteira, utilizar os recursos forrageiros mais difíceis do espaço montanhoso graças às suas capacidades de deslocação.

As condições de produção são definidas de modo a preservar as especificidades locais e a permitir que estas se exprimam no produto.

Historicamente, estamos claramente em presença de uma tecnologia próxima das utilizadas no fabrico dos queijos de leite de vaca da região, como o Reblochon, aplicada ao queijo de cabra. Desta forma, o Chevrotin é o único queijo de coagulação rápida e crosta lavada, no sector da produção dos queijos de cabra.

4.7. Estrutura de controlo Nome: INAO

Endereço: 138, avenue des Champs-Elysées - F-75008 Paris

Nome: DGCCRF

Endereço: 59, Boulevard V. Auriol - F-75703 Paris Cedex 13

4.8. Rotulagem: Cada queijo com denominação de origem controlada "Chevrotin" é comercializado com um rótulo individual, do qual consta o nome da denominação de origem.

Do rótulo dos queijos que beneficiam da denominação de origem controlada devem obrigatoriamente constar o símbolo com a inscrição "INAO", a menção "Appellation d'Origine Contrôlée" (denominação de origem controlada) e o nome da denominação.

O nome da denominação de origem controlada é inscrito em caracteres de dimensão igual ou superior a 120 % da de quaisquer outros caracteres da embalagem.

4.9. Exigências legislativas nacionais: Decreto relativo à denominação de origem controlada "Chevrotin".

Número CE: FR/00246/2002.05.03.

Data de recepção do processo completo: 3 de Outubro de 2003.