PT Jornal Oficial da União Europeia C 70/7

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2016/C 70/04)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013 (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

«MONTASIO»

N.o UE: IT-PDO-0117-01380 — 2.10.2015

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Nome: Consorzio per la Tutela del Formaggio Montasio Endereço: Vicolo Resia, 1/2 cap. 33033 Codroipo (UD) ITÁLIA Tel. +39 0432912052 Correio eletrónico: info@formaggiomontasio.net

2. Estado-membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☒ Descrição do produto — ☐ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☐ Relação — ☐ Rotulagem — ☐ Outras (especificar)

4. Tipo de alterações

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor.

5. Alterações

Descrição do produto

Aditou-se a classificação comercial para identificar com maior transparência e de forma inequívoca a classificação da cura, de modo a fornecer informações mais claras ao consumidor e aos locais de venda.

Redação atual: «O “Montasio” pode ser comercializado inteiro e em porções, decorrido um período mínimo de cura de 60 dias.»

Nova redação: «O “Montasio” pode ser comercializado inteiro e em porções, decorrido um período mínimo de cura de 60 dias.

Pode ser comercializado com a indicação “fresco”, decorrido um período mínimo de cura de 60 dias, “mezzano”, decorridos, no mínimo, 120 dias de cura, “stagionato”, decorridos, no mínimo, 10 meses de cura, e “stravecchio” depois de 18 meses de cura, no mínimo.»

Método de obtenção

Menciona-se explicitamente a utilização de cruzamentos entre as raças previstas nas explorações.

Redação atual: «Principais raças: Castanha dos Alpes, Pezzata Rossa Italiana e Pezzata Nera.»

Nova redação: «Principais raças: Castanha dos Alpes, Pezzata Rossa Italiana e Pezzata Nera, e cruzamentos das mesmas.»

No que respeita a ração alimentar, suprimiu-se o intervalo da percentagem de cereais, forragens secas e verdes e ensilagem, e fixou-se um valor mínimo único. Permite-se assim que o produtor possa gerir a exploração de forma mais racional e que o organismo de controlo possa verificar mais eficazmente o respeito desta obrigação.

Especificamente, a supressão da percentagem máxima de forragens na alimentação permite alimentar as vacas em termo de lactação exclusivamente com forragens, prática habitual entre as técnicas de pecuária, para facilitar a secagem ou adaptar a alimentação às necessidades alimentares reduzidas das vacas em termo de lactação.

Redação atual: «A alimentação das vacas é constituída à razão de 75-85 % de cereais (bruto), forragens secas e verdes e ensilagem. Os 15 a 25 % restantes (bruto) são constituídos por concentrados e bagaços proteicos. É autorizada a utilização de complementos minerais e vitaminados. Os alimentos provêm a 60 % da área geográfica.»

Nova redação: «A alimentação das vacas é constituída, no mínimo, de 60 % de cereais (bruto), forragens secas e verdes e ensilagem. A parte restante é constituída por alimentos concentrados e/ou bagaços proteicos. É autorizada a utilização de complementos minerais e vitaminados. 60 %, no mínimo, dos alimentos provêm da área geográfica.»

DOCUMENTO ÚNICO

«MONTASIO»

N.o UE: IT-PDO-0117-01380 — 2.10.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome

«Montasio»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Montasio» designa queijo de leite de vaca, de cura média ou longa e forma cilíndrica, praticamente isento de abaulamento lateral e de faces planas ou ligeiramente convexas. Obtém-se de leite não pasteurizado e exclusivamente à base de fermentos lácticos naturais ou outros autorizados. A duração mínima de cura é de 60 dias e o teor de humidade é controlado por sondagem aos 10 e 60 dias de cura. Ao 60.o dia de cura o queijo de DOP «Montasio» deve apresentar as seguintes características: teor máximo de humidade inferior ou igual a 36,72 %; teor de matéria gorda no extrato seco: 40 %, no mínimo; peso: 6-8 kg; diâmetro: 30-35 cm; altura lateral: 8 cm, no máximo; crosta: lisa, regular e elástica; pasta: compacta, com alguns olhos; cor: natural, amarelado-palha; cheiro: típico; sabor: agradável, com tendência para picante no «Montasio» de cura longa.

O «Montasio» DOP pode ser comercializado com a indicação «fresco», decorrido um período mínimo de cura de 60 dias, «mezzano», decorridos, no mínimo, 120 dias de cura, «stagionato», decorridos, no mínimo, 10 meses de cura, e «stravecchio» depois de 18 meses de cura, no mínimo.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Montasio» DOP obtém-se a partir de leite de explorações localizadas na área de obtenção. Principais raças: Castanha dos Alpes, Pezzata Rossa Italiana e Pezzata Nera, e cruzamentos das mesmas. Durante o período de conservação do leite nas explorações é proibido adicionar conservantes ou proceder a tratamentos térmicos, exceto arrefecimento à temperatura mínima de 4 °C.

A alimentação das vacas é constituída, no mínimo, de 60 % de cereais (bruto), forragens secas e verdes e ensilagem. A parte restante (bruto) é constituída por alimentos concentrados e/ou bagaços proteicos. É autorizada a utilização de complementos minerais e vitaminados. Os alimentos provêm a 60 %, no mínimo, da área geográfica.

São proibidos os alimentos que, na tradição queijeira, sejam considerados como possuindo efeitos contrários à caseificação, tais como as forragens provenientes de terrenos pantanosos ou situados na orla de vias de grande circulação. São igualmente proibidos os produtos hortícolas, fruta e colza, bem como os subprodutos da transformação do arroz, as farinhas de origem animal, os alimentos industriais de utilização médica, a polpa de beterraba fresca, húmida ou de silagem, os subprodutos da cerveja ou dos produtos destilados, as forragens de silagem (exceto feno e milho de silagem) e as substâncias fermentadas provenientes da transformação industrial de frutos, beterraba, cerveja e produtos destilados.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todo o processo de obtenção (criação dos bovinos e produção leiteira, coagulação, tratamento da coalhada, encinchamento, esgotamento, salga e cura) deve ocorrer na área geográfica identificada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A identificação do produto ocorre por marcação, na origem, em cincho específico que indica o código do produtor, o emblema da província e a data de fabrico (ano, mês, dia). A «marca de origem» da DOP «Montasio» consiste na inscrição oblíqua do nome «Montasio», a direito e invertida (figura 1).

Esta «marca de origem» é aposta em toda a produção das explorações associadas ou não, desde que obtida no respeito do caderno de especificações.

Figura 1

O logótipo da denominação é composto por um «M» maiúsculo estilizado sobre a inscrição «MONTASIO». A reprodução do logótipo faz-se em carateres «HORATIO». Deve respeitar as proporções da figura 2 (por exemplo: 8 cm de largura por 6 cm de altura).

Figura 2

Quando todo o processo de obtenção (desde a produção do leite até à cura de duração mínima de 60 dias) decorrer em zona de montanha, na aceção da legislação nacional em vigor, incluída na área de obtenção da DOP «Montasio», o queijo pode ostentar no rótulo a menção «produto de montanha». Para tal, a placa com a menção «PDM» («prodotto della montagna» — produto de montanha) deve figurar lateralmente.

Nos exemplares de «Montasio» com mais de 100 dias de cura, o Consorzio per la Tutela del Formaggio Montasio pode, a pedido dos produtores, associados ou não, imprimir a fogo, na parte lateral prevista para o efeito, o logótipo da denominação, após verificação prévia do mesmo (figura 2).

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de obtenção da DOP «Montasio» compreende: Friuli-Venezia Giulia: todo o território. Veneto: todo o território das províncias de Belluno e Treviso e uma parte do território das províncias de Pádua e de Veneza, de acordo com o seguinte: «da interseção com a fronteira entre a província de Treviso com a de Pádua, o perímetro segue esta linha até à autoestrada Serenissima. Acompanha a linha até à ponte da autoestrada que atravessa o rio Brenta, e depois segue o rio até à foz».

5. Relação com a área geográfica

Os fatores naturais prendem-se com as condições climáticas da área de obtenção, composta essencialmente de montanhas e zonas de sopé onde continua a praticar-se o pastoreio, influenciando assim a qualidade das forragens destinadas à alimentação das vacas leiteiras.

O «Montasio» consta do preçário de San Daniele e Udine em 1773/1775. Atesta-se assim a comercialização do «Montasio» e demonstra-se não se tratar exclusivamente de produção local nem destinada a consumo doméstico. A relação estreita do «Montasio» com a área de obtenção está igualmente atestada pelo grande impulso que o fabrico do queijo conferiu ao desenvolvimento de cooperativas. O «Montasio» e a sua técnica específica de obtenção difundiram-se rapidamente no Friuli e no Veneto oriental, quer por fatores humanos e estruturais (como a invenção de queijarias cooperativas ou a criação de uma escola sobre técnicas queijeiras) — a ponto de se contarem mais de 650 queijarias ativas nos anos sessenta —, quer pelo próprio ambiente no seio do qual a técnica começou por se desenvolver.

No que respeita as características do território de obtenção, a parte oriental da Itália sempre foi marcada (e continua a sê-lo) por grandes precipitações primaveris e outonais que propiciam as forragens e a cultura cerealífera (trigo e cevada), na base da alimentação das vacas leiteiras. O cultivo do milho, e, consequentemente, do seu consumo fresco ou em silagem, acabou por adquirir importância com o tempo. Mais recentemente, desenvolveu-se na área de produção o cultivo de soja, que constitui um complemento proteico.

A principal característica do «Montasio» é a sua grande aptidão para a cura de longa/média duração. Na gama de queijo nacional, o «Montasio» classifica-se entre o de pasta semidura, mas, como pode ser curado até 36 meses, classifica-se igualmente na categoria de queijo raro de pasta dura de cura longa.

Uma outra característica do «Montasio» reside nas dimensões do cincho.

Além disso, a DOP «Montasio» conserva no caderno de especificações a proibição de pasteurização do leite, preservando assim, tanto quanto é possível, a carga bacteriana espontânea do leite produzido na área geográfica identificada.

A aptidão para a cura de longa/média duração é fruto de uma tecnologia «suave». Efetivamente, as doses de fermentos lácticos utilizadas são baixas (aproximadamente 1 %), a cozedura ocorre a temperaturas pouco elevadas (entre 42 e 48 °C) e o esgotamento e a prensagem conferem à pasta firmeza média, com uma humidade, aos dois meses (que corresponde ao prazo mínimo para comercialização do queijo), de aproximadamente 36 %.

O meio em que o «Montasio» se desenvolveu possui características microbiológicas adaptadas ao seu desenvolvimento e difusão. Efetivamente, o «Montasio» caracteriza-se pela presença de uma flora microbiana termófila que sempre permitiu obter um produto queijeiro único no género, para consumo em fresco (atualmente, dois meses de cura, no mínimo, visto ser fabricado com leite não pasteurizado), mas podendo igualmente ser curado durante mais de 36 meses; o queijo apresenta, pois, características organolépticas, consistência, sabores e aromas que variam com o tempo, precisamente graças à carga bacteriana naturalmente presente nos prados/pastagens e nas forragens da área de produção.

Efetivamente, com dois meses de cura, o «Montasio» apresenta-se como um queijo de firmeza média e sabor delicado evocativo do leite de que deriva. À medida que a cura se prolonga e as substâncias se concentram, o «Montasio» adquire sabores mais acentuados e ligeiramente picantes e a pasta torna-se mais firme e friável.

Com o aperfeiçoamento das técnicas pecuárias, a racionalização das culturas e a introdução de métodos de ordenha cada vez mais higiénicos, surgiu a necessidade de enriquecer o leite com microorganismos queijeiros úteis para a obtenção do «Montasio». Iniciou-se assim a prática, que acabou por se generalizar, de utilização de fermentos lácticos (ricos em coccus e pobres em bacilos), derivados do leite da área de produção.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou:

diretamente na página de entrada do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.