COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 162 final 
Bruxelas, 03.05.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
relativa ao programa das medidas a tomar para favorecer a utilizac 
de filamentos de linho 
para o período de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1996 
A 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. O Regulamento (CEE) na 1308/70 do Conselho, que estabelece a organização 
comum de mercado no sector do linho e do cânhamo, prevê, no seu artigo 
2^, que podem ser tomadas medidas comunitárias destinadas a favorecer a 
utilização do linho. A Comissão comunicará ao Conselho o programa que 
prevê aplicar. 
2. O programa de promoção do linho justifica-se pelas necessidades de 
consolidar e desenvolver uma imagem de qualidade do linho europeu face à 
concorrência internacional e de melhor afirmar a sua identidade 
relativamente ao conjunto das outras fibras têxteis. 
3. A presente comunicação diz respeito ao programa geral das medidas 
referidas no ponto 1. O programa abrange o período compreendido entre 1 
de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1996. 
4. O programa inclui, por um lado, acções de informação destinadas a 
promover a utilização do linho e, por outro, acções dê investigação 
rapidamente exploráveis em termos de promoção. 
5. No que diz respeito às acções de informação, a Comissão propõe que a 
maior parte dos meios disponíveis seja consagrada ao mercado comunitário, 
sendo uma parte reduzida conservada para a realização de acções no 
mercado dos EUA. 
As medidas de promoção previstas consistem essencialmente em acções 
destinadas a promover a imagem de qualidade e de modernidade do linho 
europeu nos três sectores-chave seguintes: vestuário, mobiliário e roupa 
de casa. 
6. No que diz respeito às acções de investigação, a Comissão propõe que seja 
dada prioridade às acções de investigação rapidamente exploráveis em 
termos de promoção, como a investigação de novos tratamentos rapidamente 
aplicáveis e/ou a optimização técnico-económica de novos processos 
destinados a promover a melhoria do produto linho e a extensão dos seus 
mercados. 
7. Finalmente, para assegurar e melhorar a rentabilidade das medidas de 
promoção do linho, a Comissão propõe que os seus resultados sejam 
avaliados por um consultor independente. 
1 ex -
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
relativa ao programa das medidas a tomar para favorecer a utilização 
de filamentos de linho 
para o período de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1996 
A. ASSUNTO 
1. O artigo 2e do Regulamento (CEE) ne 1308/70, que estabelece a organização 
comum de mercado no sector do linho e do cânhamo(l), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) ne 1557/93^), prevê 
que possam ser tomados dois tipos de medidas comunitárias para promover a 
utilização do linho: acções de informação, por um lado, e a procura de 
novos mercados e de produtos melhorados, por outro. As medidas devem ser 
adoptadas pela comissão, que comunicará ao Conselho o programa das 
medidas que pretende tomar. O financiamento dessas medidas será 
assegurado pela retenção de uma parte da ajuda comunitária forfetária por 
hectare concedida para as superfícies comunitárias de linho têxtil. 
2. A presente comunicação inclui o "programa geral" das medidas que a 
comissão pretende tomar durante o período compreendido entre 1 de Janeiro 
de 1995 e 31 de Dezembro de 1996, que seria financiado pela retenção a 
título de duas campanhas, nomeadamente 1993/1994 e 1994/1995. O período 
compreendido entre o final do programa em curso e o presente programa, ou 
seja, o segundo semestre de 1994, será financeiramente assegurado pela 
reserva prevista para esse efeito no programa em curso. Do Anexo, consta 
um quadro recapitulativo das acções previstas. 
B. FINANCIAMENTO 
No que diz respeito ao financiamento das medidas previstas, o Conselho, em 
conformidade com o ne 3 do artigo 2e do Regulamento (CEE) nQ 1308/70, que 
dispõe que esse financiamento seja assegurado pela retenção de uma parte da 
ajuda para o linho, fixou, no seu Regulamento (CEE) ne 1558/93^), com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) ne 2044/93<4), a 
retenção sobre a ajuda para o linho para 1993/1994 em 44,42 ECU por hectare. 
(1) JO ne L 146 de 4.7.1970. 
(2) JO ne L 154 de 25.6.1993. 
(3) JO ne L 154 de 25.6.1993. 
(4) JO ne L 185 de 28.7.1993. 
2 -
Além disso, tendo em conta a proposta da Comissão de manter a retenção para a 
campanha de 1994/1995 e sob reserva de uma decisão do Conselho nesse sentido, 
o montante da retenção para a referida campanha deveria igualmente elevar-se a 
44,42 ECU por hectare. 
Tendo em conta as superfícies reais de linho têxtil semeadas em 1993 (52 045 
hectares) e as superfícies previsíveis para 1994 (superfícies de 1993 + 20%, 
ou seja, 62 454 hectares), o montante disponível eleva-se a 2 311 838,90 ECU 
para 1993/1994 e a 2 774 206,68 ECU para 1994/1995, ou seja, 5 086 045,58 ECU 
para os dois anos. 
A transformação do ecu verde em ecu orçamental daria 
um montante de 2 790 389,55 ECU para o primeiro ano 
e de 3 348 467,46 ECU para o segundo ano, ou seja, 
um total de 6 138 857,02 ECU para os dois anos^1), 
arredondado para 6 138 857 ECU. 
C. ACÇÕES PREVISTAS 
Cl. Conclusões 
A Comissão estima, tendo em conta a avaliação das acções realizadas em 
execução dos programas precedentes e do programa em curso: 
a. Que o linho possui capacidades de diversificação insuficientemente 
exploradas (exemplo: linho de inverno, misturas valorizadoras, tais como 
linho/algodão, linho/seda ou linho/lã) e que sofre igualmente de falta de 
afirmação em matéria de qualidade europeia; 
b. Que só é assegurado um impacto suficiente a partir de um certo limiar de 
importância dos meios aplicados; 
c. Que mais vale uma única acção de grande envergadura do que uma série de 
pequenas acções dispersas; 
d. Que uma acção realizada no mercado europeu resulta numa melhor relação 
custo/eficácia e permite uma maior facilidade de controlo do que a mesma 
acção realizada no mercado de um país terceiro; 
(1) 2 311 838,9 x 1,207 = 2 790 389,55 ECU 
2 774 206,68 x 1,207 = 3 348 467,46 ECU 
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e. Que, ainda que deva ser dada prioridade ao mercado comunitário, a 
realização de acções no mercado dos Estados Unidos poderia consolidar o 
impacto dos esforços já anteriormente efectuados, com sucesso, nesse 
mercado; 
f. Que as acções publicitárias deveriam entrar em maior linha de conta com 
as especificidades de determinadas regiões do mercado comunitário 
(distribuição Norte/Centro/Sul); 
g. Que uma promoção eficaz do linho só é possível se ôs diferentes 
participantes nessa promoção trabalharem em estreita colaboração. 
Tendo em conta o que precede, a Comissão propõe as seguintes acções de 
informação, de investigação e de avaliação: 
C.2. Acções de informação 
C.2.1. DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA 
a) Mercado comunitário: 4 700 000 ECU 
As acções previstas deveriam poder efectuar-se em todos os Estados-membros, 
não deixando, porém, de ter em conta a especificidade e a importância dos 
mercados reais e potenciais de cada um desses Estados. 
b) Mercados de países terceiros: campanha de publicidade 800 000 ECU 
Na sequência da experiência adquirida e do sucesso obtido durante os programas 
precedentes nos mercados de países terceiros tais como o dos Estados Unidos, a 
Comissão considera que deve continuar a apoiar os esforços efectuados pelos 
profissionais nesses mercados, nomeadamente através: 
Da realização de acontecimentos ou de jornadas de informação para os 
líderes de opinião (meios de informação de massas, criadores, estilistas, 
decoradores, etc...), 
De campanhas de informação pela imprensa especializada ou por outros 
meios de informação. 
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C.2.2. TIPOS DE ACÇÕES NO MERCADO COMUNITÁRIO 
a) Campanhas através dos meios de informação 3 000 000 ECU 
A experiência demonstrou o impacto essencial das campanhas de informação e das 
conferências de imprensa a nível dos consumidores, profissionais, líderes de 
opinião e distribuidores nos seguintes planos: publicidade, previsão das 
tendências, informações técnico-comerciais, informações gerais, etc. 
Além das campanhas de imprensa, os meios de informação a utilizar poderiam 
nomeadamente ser: os encartes publicitários em revistas, a publicidade 
televisiva, as reportagens publicitárias, a afixação na proximidade de pontos 
de venda. 
A Comissão considera que o montante consagrado às campanhas de informação e de 
imprensa se deveria elevar a 3 000 000 ECU. 
b) Acções diversas de informação 1 7 00 000 ECU 
A Comissão considera que é necessário apoiar, por meio de diversas acções de 
informação, a (re)conquista progressiva da imagem de um produto ecológico, 
moderno, de qualidade e desejável nos seus três mercados principais: "o 
vestuário", "o mobiliário" e "a roupa de casa". 
No que diz respeito aos meios de informação a utilizar, a Comissão propõe 
nomeadamente: os salões têxteis, as manifestações-acontecimentos (exposições, 
promoção "in-store", concursos, etc...), os apoios e acontecimentos didáticos, 
a publicidade em base fixa ou veículos, o sponsoring, a participação em 
emissões especiais de rádio ou de televisão, o aluguer de vitrines, o envio de 
publicidade por correio (mailings), etc. Finalmente, uma melhor sensibilização 
ao longo de todo o circuito de distribuição deveria poder contribuir para uma 
maior expansão dos mercados do linho. 
O montante consagrado a essas acções deveria elevar-se a 1 700 000 ECU. 
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C.3. Investigação 300 000 ECU 
Tendo em conta a experiência positiva das campanhas precedentes, a Comissão 
propõe que 5't do orçamento comunitário seja consagrado a acções de 
investigação rapidamente explorável em termos de promoção, ou seja, um 
montante de 300 000 ECU. 
Esse montante poderia nomeadamente servir para apoiar acções de investigação 
que incidam sobre o desenvolvimento de novos tratamentos rapidamente 
aplicáveis, a optimização técnico-económica de novos processos, a extensão de 
trabalhos já iniciados nos programas comunitários precedentes e a divulgação 
dos seus resultados, bem como o desenvolvimento do mercado "linho de Inverno". 
C.4. Avaliação 250 000 ECU 
A fim de aumentar o seu impacto, impõe-se uma adaptação das medidas em função 
de uma avaliação adequada dos resultados das acções realizadas no passado. 
Assim, a Comissão propõe, além de uma avaliação sistemática pelo próprio 
contratante, a realização de uma avaliação, por uma agência especializada, das 
acções mais importantes no âmbito do programa aplicado. O custo global dessa 
avaliação está estimado em 250 000 ECU. 
C.5. Reserva 88 857 ECU 
D. DIVERSOS 
1. A Comissão velará por que a participação financeira da Comunidade seja 
posta em evidência ao longo da realização do presente programa. 
2. A Comissão reserva-se o direito de rever o presente programa em função 
das necessidades que possam surgir aquando da elaboração do seu programa 
pormenorizado. Em caso de alterações importantes, o Conselho seria 
imediatamente informado. 
6 -
QUADRO RECAPITULATIVO DAS ACÇÕES PREVISTAS 
(EM ECUS; 
Acções de investigação 
Acções de informação 
A. Acções CE. 
1. Campanhas meios 
de informação e 
imprensa 
2. Acções diversas 
B. Acções países terceiros 
Acções de avaliação 
Reserva 
Total REPARTIÇÃO ORÇAMENTAL 
300 000 
3 000. 000 
1 700 000 
800 000 
250 000 
88 857 
6 138 857 REPARTIÇÃO EM % 
5% 
49% 
28% 
13% 
4% 
1% 
100% 
FICHA FINANCEIRA } 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL :1401 Acções específicas DOTAÇÕES : 3 Milhões de ecus 
para o linho têxtil e o cânhamo 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :Programa das medidas para favorecer a utilização dos fila 
mentos de linho relativo ao período compreendido entre 1 
de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1996 
3. BASE JURÍDICA :ne 4 do artigo 2e do Regulamento (CEE) ne 1308/70 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :Promoção da utilização dos filamentos de linho têxtil 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
(DIREITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS PERÍODO DE 
12 MESES 
(milhões ecus) 
3 Milhões de 
ecus 
1996 
+ 3 Milhões 
de ecus, EXERCÍCIO EM 
CURSO (94) 
(milhões ecus) 
Nenhumas EXERCÍCIO 
SEGUINTE (95) 
(milhões ecus) 
3 Milhões de 
ecus 
1997 1998 1999 
5.2 MODO DE CALCULO : 
O cálculo baseia-se na hipótese de a despesa total de 6 milhões de ecus 
ocorrer em 50% em 1995 e em 50% em 199^*. 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO 
EM EXECUÇÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR NAO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM 
OBSERVAÇÕES 
•'^.vW^Í^IíiV''•''•.'•••.'•.) • .'•''':>'•.'•'••.'. •:•''•.'••'••'-VtifcïV.' 
ISSN 0257-9553 
COM (94) 162 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-175-PT-C 
ISBN 92-77-67864-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo