29. 12. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 333/29 
Parecer sobre o Relatório Económico Anual 
(86/C 333/10) 
Em 6 de Novembro de 1986, em conformidade com a Decisão n9 120/74/CEE do Conselho 
em data de 18 de Fevereiro de 1974 relativa à realização de um elevado grau de convergência 
das políticas económicas dos Estados-membros da Comunidade Económica Europeia í1), 
alterada pela Decisão n9 787/75/CEE(2), nomeadamente pelo artigo 49, o Conselho decidiu 
solicitar o parecer do Comité Económico e Social sobre o relatório supramencionado. 
A Secção dos Assuntos Económicos, Financeiros e Monetários, incumbida da preparação dos 
trabalhos do Comité sobre a matéria, emitiu o seu parecer em 18 de Novembro de 1986. 
Relator: Sr. Geuenich. 
Aquando da sua 241? Sessão Plenária (reunião de 27 de Novembro de 1986), o Comité 
adoptou, por 92 votos a favor, 37 contra e 11 abstenções, o seguinte parecer: 
1. Introdução 
O Comité estima ser necessário fazer no Capítulo II um 
resumo recupitulativo da situação económica e das suas 
perspectivas de evolução, tais como vêm analisadas pela 
Comissão. Isso permitirá, por um lado, dar uma base 
à análise das propostas da Comissão em matéria de 
política económica, que o Comité empreende no Capí­
tulo IV e por outro acrescentar ao Capítulo III algumas 
observações críticas à análise da situação económica 
feita pela Comissão. 
2. Análise da situação económica pela Comissão 
2.1. Tendências da evolução da economia mundial 
2.1.1. Em 1986, a evolução da economia mundial foi 
marcada, de forma determinante, pela baixa extraordi­
nária, e superior à esperada, do preço do petróleo. Esta 
situação contribuiu para atenuar, de maneira inespe­
rada, os problemas da inflação e da balança de paga­
mentos da Comunidade. O efeito da queda dos preços 
do petróleo foi reforçado por uma segunda alteração 
económica importante, a saber: a depreciação conside­
rável do dólar dos Estados Unidos. Por outro lado, 
este deslize das paridades reduziu consideravelmente as . 
possibilidades de exportação da Comunidade Econó­
mica Europeia para a zona do dólar. Finalmente, a 
redução das taxas de juro constitui o terceiro factor 
que contribuiu para a alteração da situação económica 
internacional. 
2.1.2. No conjunto, estas três tendências melhoram, 
a médio prazo, as condições prévias dum crescimento 
mais rápido da economia mundial. Contudo, a despeito 
destas mudanças, as previsões em matéria de cresci­
mento para a Organização de Cooperação e Desenvol­
vimento Económico, quer para 1986, quer para 1987, 
apontam para uma taxa de 2,5%, isto é, um ligeiro 
recuo em relação à taxa de 1985. 
(!) JO N9 L 63 de 5. 3. 1974, p. 16. 
(2) JO N? L 330 de 24. 12. 1975, p. 52. 2.1.3. A baixa de cerca de dois terços (expressa em 
ECUs) do preço do petróleo representa um alívio sem 
precedentes para os países consumidores de petróleo. 
A redução da factura das importações de petróleo do 
conjunto da Comunidade correspondeu a cerca de 1,8 % 
do produto interno bruto. No entanto, é de esperar que 
esta baixa dos preços provoque um aumento sensível 
do consumo do petróleo, bem como uma contracção 
da oferta dos países que não integram a Organização 
dos Países Exportadores de Petróleo, o que poderia, no 
fim de contas, fazer subir novamente os preços do 
petróleo. 
2.1.4. O colapso dos preços do petróleo fez baixar 
consideravelmente a inflação, o que facilitou igualmente 
uma diminuição das taxas de juro nominais. No 
entanto, as taxas de juro reais permanecem relativa­
mente elevadas. A baixa das taxas de juro e do custo 
da energia envolvem um acréscimo da rentabilidade e 
podem, dessa forma, intensificar os investimentos se, ao 
mesmo tempo for garantida uma evolução da procura 
conforme às necessidades. 
2.1.5. A situação económica dos Estados Unidos da 
América caracteriza-se pelos elevados défices da 
balança de transacções correntes e do orçamento do 
Estado. No entanto, a despeito da descida do dólar, 
não se deve esperar para 1986 e 1987 uma melhoria 
substancial do défice da balança comercial, dado que 
numa primeira fase o custo das importações continuará 
a aumentar mais rapidamente que as receitas das expor­
tações. Além do mais, nos Estados Unidos da América, 
o custo da taxa de juro em aumento pesa na balança 
de transacções correntes. 
Mesmo os esforços com vista à redução do défice orça­
mental tiveram pouco sucesso até agora; no entanto, 
parece inelutável uma política fiscal restritiva nos Esta­
dos Unidos da América nos anos vindouros. 
2.1.6. Relativamente ao comércio mundial de produ­
tos transformados espera-se para 1987 um crescimento 
moderado. Considerando que as importações dos países 
terceiros não aumentarão quase nada, o crescimento 
das trocas comerciais dependerá particularmente da 
expansão na Europa. 
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2.1.7. Em 1987, os factores de risco para a economia 
mundial residirão antes de tudo no perigo de um novo 
abrandamento do ritmo de crescimento dos Estados 
Unidos da América, na eventualidade de uma subida 
do preço do petróleo, bem como na situação precária, 
ainda em suspenso, de alguns dos principais países 
devedores. 
2.2. Situação económica da Comunidade e suas pers­
pectivas 
2.2A. Actuando na economia mundial, as modifica­
ções da situação económica acima descritas melhora­
ram, de certo modo, as hipóteses de um crescimento 
mais acentuado a médio prazo na Comunidade. 
Contudo, estas condições mais favoráveis ainda não 
se traduziram em taxas de crescimento nitidamente 
superiores. Em 1986, o crescimento será apenas ligeira­
mente superior ao de 1985, e para 1987, se a política 
económica se mantiver, não se espera mais que um 
aumento de algumas décimas percentuais em relação à 
taxa de 1986. Assim, com uma média comunitária de 
2,8 %, o crescimento previsto para 1987 seria sensivel­
mente inferior ao pretendido no âmbito da estratégia 
de cooperação para o crescimento e que é da ordem 
dos 3,5 % em média para o período de 1986/1990. 
2.2.2. Por outro lado, reveste-se de alguma impor­
tância para a Comunidade o facto de as taxas de 
crescimento das economias, nacionais variarem conside­
ravelmente de um Estado-membro para o outro. Para 
1987, prevêem-se valores superiores a 3% na Itália, 
em Portugal, na República Federal da Alemanha e na 
Irlanda, de 3 % para a Espanha e cerca de 2,5 % para 
o Reino Unido, o Luxemburgo e a França. Os valores 
previstos para os restantes Estados-membros são infe­
riores a 2 % e o produto interno bruto da Grécia deverá 
mesmo baixar em termos reais. 
2.2.3. Uma das razões da insuficiência relativa do 
crescimento reside na contribuição negativa do comér­
cio externo, estimada em -1 % do produto interno bruto 
para 1986 e em -0,8 % para 1987. Estes valores negativos 
reflectem sobretudo o recuo da procura, que se manifes­
tou rapidamente nos países produtores de petróleo, e a 
modificação das paridades monetárias. Este abranda­
mento das exportações não foi compensado por um 
relançamento da procura interna sobretudo no decurso 
da primeira metade de 1986. 
2.2.4. É verdade, porém, que alguns índices mostram 
que a queda dos preços do petróleo tem vindo a influen­
ciar positivamente o consumo, principalmente o 
consumo privado, que se torna assim num factor impor­
tante do crescimento económico (aumentos reais de 
3,7% em 1986 e + 3,5% em 1987). 
2.2.5. Um outro factor que contribui de forma sub­
stancial para o crescimento é o investimento. A este 
respeito, são sobretudo os investimentos em equipa­
mento que desempenham um papel principal (aumento 
real de 6,1% em 1986 e 6,9% em 1987), enquanto o 
investimento na construção, mesmo se for relançado, 
nem por isso desenvolve uma dinâmica notável. Contudo, convém não perder de vista que, globalmente, 
as taxas de crescimento dos investimentos acusam um 
nítido atraso em relação a períodos anteriores de relan­
çamento conjuntural. Por esse motivo, continua a ser 
necessária a intensificação de esforços em matéria de 
investimento. 
2.2.6. Relativamente ao crescimento da procura 
interna, estimado em 3,8 % em termos reais para 1986 
e em 3,4% para 1987, o consumo público continuará 
como no passado, com uma contribuição inferior à 
média. 
2.2.7. As taxas de crescimento dos preços no consu­
midor baixaram para um nível que já não era atingido 
há vinte anos, com uma média comunitária de 3,7% 
em 1986. É verdade que existem ainda diferenças consi­
deráveis na evolução dos preços entre os diversos 
Estados-membros. A Grécia e Portugal sobretudo, mas 
também em menor escala a Espanha e a Itália, anunciam 
para 1986 taxas de inflação ainda relativamente eleva­
das. Todavia, espera-se para 1987 uma nova baixa das 
taxas médias de crescimento dos preços (reduzidas para 
3%), dado que a situação continuará a melhorar espe­
cialmente nos quatro países citados. 
2.2.8. A evolução favorável dos preços no consumi­
dor e a melhoria das razões de troca em termos reais, 
conjuntamente com uma subida moderada dos salários 
nominais, conduziram a uma situação excepcional, em 
que o aumento dos salários reais de 2,3% e a conse­
quente melhoria do poder de compra não serão contra­
balançados por nenhum aumento do custo real do 
trabalho. No entanto, não se deve contar com a repeti­
ção desta conjuntura em 1987. 
2.2.9. Estima-se em 0,8% o aumento do número 
de empregos tanto para 1986 como para 1987. Isso 
representa, é certo, a longo prazo, um aumento da 
população activa superior à média, mas este aumento 
só em parte será imputado a acções específicas que 
resultam de uma política actuante sobre o mercado 
do trabalho. Como o número de indivíduos activos 
continua em aumento, nomeadamente, devido à 
crescente presença das mulheres no mercado do traba­
lho, a taxa de desemprego manter-se-á a um nível 
extremamente elevado: média comunitária de (EUR 12) 
11,9% em 1986 e de 11,7% em 1987. 
2.2.10. Tratando-se da estrutura do desemprego, é 
nomeadamente a proporção crescente dos desemprega­
dos de longa duração que causa problemas: cerca de 
40% dos desempregados já estão sem emprego há mais 
de 1 ano. Do mesmo modo, o desemprego dos jovens 
continua a desempenhar um papel importante, embora 
haja sinais de melhoria da situação. 
2.2.11. As perspectivas económicas para 1987 levam 
a crer que se pode esperar o prosseguimento da modesta 
melhoria. Contudo, a continuidade do crescimento 
depende sobretudo de factores económicos internos, 
dado não se deverem depositar esperanças na exporta­
ção. Por outro lado, o nível intolerável do desemprego 
apenas deverá diminuir um pouco. 
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3. Observações sobre a análise da situação económica 
3.1. O Comité regista a análise da evolução econó­
mica feita pela Comissão. Gostaria, no entanto, de 
acentuar os pontos seguintes: 
— os problemas dos Estados Unidos da América em 
matéria de balança de transacções correntes deverão 
persistir além de 1987: se se tentasse resolvê-los por 
meio de uma política fiscal restritiva, o reduzido 
crescimento que este país atravessa poderia conduzir 
a uma recessão, 
— o prosseguimento da baixa do dólar não seria menos 
inquietante, 
— o crescimento da economia europeia dependerá em 
larga escala do desenvolvimento económico dos 
Estados Unidos da América e das suas incidências 
sobre a economia mundial, 
— os riscos para o comércio mundial são, no seu 
conjunto, ainda maiores e mais graves; as tendências 
proteccionistas aumentam e as variações imprevisí­
veis da taxa de câmbio poderiam agravar a incerteza 
neste campo. 
3.2. O Comité emite as seguintes observações sobre 
a evolução da situação económica da Comunidade: 
— não é absolutamente certo que a taxe média de 
inflação dos produtos de consumo continue a baixar 
em 1987, 
— o consumo privado poderia aumentar se a parte 
dos salários no rendimento nacional cessasse de 
diminuir, 
— parece que as estimativas das taxas de crescimento 
do produto interno bruto para certas economias 
europeias, e, nomeadamente, para a República 
Federal da Alemanha são demasiado optimistas, 
— é antes do mais necessário um esforço em matéria 
de investimentos na indústria transformadora e no 
campo das novas tecnologias, 
— não há a certeza de que o crescimento previsto pela 
Comissão seja suficiente, por si só, para reduzir o 
nível do desemprego nos anos vindouros, e isso, 
enquanto o objectivo do relançamento do emprego 
não se traduzir de modo mais vincado, nos Estados-
-membros, através de medidas económicas 
apropriadas. Por isso, o Comité felicita-se especial­
mente por a Comissão ter inserido no centro das 
suas reflexões a questão da redução do desemprego 
no âmbito de uma economia europeia dinâmica. 
4. Implementação da estratégia de cooperação para o 
crescimento 
4.1. Problemas gerais de uma estratégia de cooperação 
4.1.1. Os dados disponíveis para 1986 e 1987, nomea­
damente os relativos ao crescimento económico e ao emprego na Comunidade Económica Europeia, mos­
tram que a evolução económica está ainda muito longe 
de atingir os objectivos da estratégia de cooperação. É 
sobretudo preocupante que o crescimento em 1986 
tenha sido relativamente fraco, embora a enorme dimi­
nuição do preço das importações, nomeadamente das 
matérias-primas, e os efeitos positivos que daí advêm 
para que as razões de troca ofereçam excelentes condi­
ções de base para um crescimento reforçado da produ­
ção e do emprego. 
4.1.2. Esta experiência permite concluir que, mani­
festamente, a presença de condições de base favoráveis, 
ou pelo menos mais favoráveis, nos domínios da evolu­
ção dos preços, dos custos de produção, dos benefícios 
das empresas, do saldo da balança de transacções cor­
rentes e dos défices orçamentais não implica automati­
camente uma aceleração notável do crescimento econó­
mico. Melhores condições de base têm sobretudo por 
único efeito dar à produção e ao emprego uma hipótese 
de se desenvolverem melhor, mas é necessário que esta 
possibilidade seja previamente explorada a nível da 
política económica. 
4.1.3. Tal possibilidade seria bem explorada se a 
estratégia de cooperação para o crescimento fosse posta 
em prática. Com efeito, a dita estratégia é ambiciosa e 
prossegue objectivos relativamente elevados. Todavia, 
até ao presente, as condições necessárias à estratégia de 
cooperação para o crescimento melhoraram, sobretudo 
através de alterações na estrutura de preços em função 
do mercado. Politicamente, não houve até hoje nada de 
especial que tornasse mais provável a aplicação de 
estratégia de cooperação para o crescimento. Na ver­
dade, a decisão do Conselho de Dezembro de 1985 e 
as discussões entre as instituições comunitárias e os 
parceiros sociais à escala europeia, mesmo se guiadas 
por um consenso importante relativamente aos objecti­
vos da estratégia e aos meios necessários à sua aplica­
ção, ainda não fornecem indicações precisas quanto à 
atitude dos grupos interessados a nível nacional, nem 
quanto à harmonização das políticas económicas dos 
países envolvidos. 
4.1.4. Por conseguinte, parece oportuno fazer algu­
mas considerações de princípio sobre a possibilidade de 
levar os parceiros sociais e os responsáveis pela política 
económica dos diversos Estados-membros a darem pro­
vas da vontade de cooperar. 
4.1.5. Mesmo nas economias da Europa Ocidental 
de orientação social mais ou menos pronunciada, a 
planificação e as decisões económicas, que determinam 
os interesses individuais e particulares, dominam tradi­
cionalmente. A política conscientemente empreendida 
pelos diversos governos consiste mesmo em valorizar 
novamente, ou ainda mais, este princípio, que, de certo 
modo, está previsto na estratégia de cooperação para 
o crescimento desenvolvida pela Comissão das Comuni­
dades Europeias. No entanto, qualquer atitude coopera­
tiva vai mais longe que os interesses individuais e parti­
culares, visto exigir a tomada em consideração dos 
interesses de outrém, mediante determinadas conces­
sões quanto aos próprios interesses. Por isso, uma ati-
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tude cooperativa só é racional em circunstâncias bem 
precisas, por exemplo, quando os sacrifícios de um 
levam ou forçam o outro a fazer sacrifícios. Com efeito, 
só assim se poderá atingir uma situação económica em 
que todos beneficiem de vantagens o que será melhor 
do que a que cada um poderá atingir ao prosseguir os 
seus próprios interesses. Resumindo, os sacrifícios têm 
de valer a pena. Todavia, de um modo geral, só valem 
a pena na medida em que os outros se mostrem igual­
mente prontos a cooperar. 
4.1.6. No entanto, o interesse pessoal entra, por sua 
vez, em conflito com a acção comum de cooperação. 
Com efeito, cada pessoa optimiza a sua situação desde 
que os outros cooperem, continuando todavia ela 
própria a prosseguir os próprios interesses pessoais. 
Naturalmente, tal atitude corre o risco de ser percebida 
pelos outros indivíduos que, por sua vez, podem ser 
levados a pôr cobro ao seu comportamento coopera­
tivo. Contudo, nem todas as atitudes contrárias à coo­
peração são detectáveis; assim, elas não são apercebi­
das, seja por falta de critérios precisos, seja porque, o 
que poderia ser o caso de pequenos países da Comuni­
dade Económica Europeia, a contribuição individual 
para o resultado global é relativamente mínima. Além 
disso, compreende-se facilmente a existência de um 
comportamento não cooperativo, não obstante o perigo 
de ver o outro pôr cobro à cooperação, quando se tiver 
unicamente em vista uma vantagem a curto prazo ou 
quando esta vantagem parecer suficiente e não houver 
sanções em caso de não cooperação. 
4.1.7. Estas reflexões levam a concluir que as hipóte­
ses de sucesso da estratégia de cooperação para o cresci­
mento podem ainda melhorar. Para isso a Comissão 
deveria: 
a) Elaborar critérios precisos para definir a maneira 
como os grupos e países interessados devem coo­
perar; 
b) Fazer compreender que se trata de uma estratégia 
necessária a mais longo prazo e cuja longevidade 
deveria ultrapassar 1990, sem o que a atitude de 
cooperação poderia, se fosso caso disso, ser inter­
rompida prematuramente; 
c) Velar para que todos os países membros contribuam 
para a estratégia comum; 
d) Reflectir nas consequências a tirar em caso de não-
-cooperação; 
e) Explicar mais claramente às diversas categorias 
sociais as vantagens que resultariam dos seus sacrifí­
cios. 
4.2. Política monetária 
4.2.1. Em 1986, as tarefas da política monetária 
foram relativamente fáceis de executar, dado que a 
impressionante descida dos preços das importações foi 
suficiente para, só por si, refrear consideravelmente a 
subida dos preços no consumidor. Foi portante possível, 
no conjunto, conter a expansão da massa monetária 
dos países europeus, sem por isso limitar a margem de 
manobra do crescimento. 
4.2.2. Em 1957, a tarefa da política monetária será 
mais difícil, pois o declínio dos preços das importações não poderá manter-se. Importará assegurar o sucesso 
da luta contra a inflação. Tal empreendimento não será 
nada fácil, na medida em que a taxa de inflação média 
de 3,5 % é uma média que cobre igualmente os países 
que acusam uma fraca subida dos preços ou cujo índice 
dos preços está decididamente a baixar. Nectes países, 
tal situação não deverá estabilizar-se, o que aliás não é 
necessariamente desejável. 
4.2.3. A estabilização da inflação média na Comuni­
dade exige, por conseguinte, que se continue a travar a 
subida dos preços nos países onde ela é superior à 
média. A política monetária só pode, em princípio, 
obter um resultado satisfatório nesse campo, sem preju­
dicar o crescimento, se o aumento dos custos registar 
uma redução correspondente. As condições 
apresentam-se favoráveis para tal, dado que a redução 
da inflação pode ainda ser tomada em consideração nas 
convenções salariais. Deste modo, as taxas de inflação 
dos diversos países aproximar-se-iam, o que conferiria, 
ao mesmo tempo, convergência e coerência ao aumento 
da massa monetária sem dar à política monetária uma 
configuração susceptível de travar o crescimento. 
4.2.4. A Comissão lembra que a política monetária 
deve também permitir financiar, de modo adequado, a 
margem de manobra do crescimento real. Mas o que é 
um nível adequado de financiamento no âmbito da 
estratégia de cooperação para o crescimento ? O Comité 
é de opinião que não se deve tomar como ponto de 
partida o crescimento actual nos diversos Estados-mem-
bros. A definição dos objectivos em matéria de massa 
monetária deveria antes ter em conta uma ligeira taxa 
de inflação, inevitável à partida, e oferecer aos diferen­
tes países, em função das suas potencialidades, uma 
margem de manobra para o crescimento que permita 
atingir, no conjunto da Comunidade, o crescimento 
anual pretendido até ao ano de 1990, no âmbito da 
estratégia de cooperação, isto é 3,5%. Posto isso, o 
perigo de um recrudescimento da inflação não existirá 
enquanto a política salarial for baseada na cooperação, 
como já o sublinhou o Comité no seu parecer sobre a 
«situação económica a meados de 1986». 
4.2.5. A evolução da cotação do dólar dos Estados 
Unidos poderia, como o sublinha com justeza a Comis­
são, necessitar de uma flexibilidade de reacção das 
taxas de juro a curto prazo na Europa. Poder-se-á 
assim evitar uma aceleração do crescimento da massa 
monetária. 
4.2.6. A liberalização do mercado de capitais a que 
se aspira, bem como o reforço e o alargamento do 
sistema monetério europeu constituem elementos 
importantes com vista à melhoria da convergência das 
políticas financeiras o monetárias da Comunidade e, 
daí, da implementação de uma acção de cooperação 
dos Estados-membros. 
4.3. Margens de manobra da política fiscal 
4.3.1. A Comissão procedeu a uma análise aprofun­
dada da evolução e das possibilidades de acção no 
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domínio das finanças públicas, pois atribui à política 
fiscal uma responsabilidade substancial na realização da 
estratégia de cooperação para o crescimento. Segundo o 
Comité, a política fiscal deve mesmo desempenhar um 
papel essencial, dado que o desenvolvimento dos inves­
timentos privados não segue a cadência de melhoria 
das condições da oferta, nem sobretudo do aumento da 
rentabilidade. 
4.3.2. Para incrementar os investimentos é evidente­
mente necessário melhorar tanto a rentabilidade como 
as perspectivas de mercado. No passado, os orçamentos 
públicos deixaram para segundo plano os esforços de 
consolidação. Entretanto, os orçamentos públicos 
consolidaram-se largamente, mas nem todos os países 
conseguiram uma relação ideal entre o aumento da 
dívida pública e o crescimento do produto interno 
bruto. Felizmente, porém, alguns grandes países 
conquistaram uma certa liberdade de acção nesse 
campo. 
Na República Federal da Alemanha, o défice do orça­
mento público foi, entretanto, reduzido de tal maneira 
que a política fiscal poderá desempenhar um papel de 
maior relevo na evolução da procura. A Comissão 
sublinha com justeza que uma política expansionista 
concertada, à qual a República Federal da Alemanha 
deverá associar-se, fornecerá igualmente à França e ao 
Reino Unido uma liberdade de movimentos que lhes 
permitirá optar por uma política orçamental mais 
expansionista. Conviria ter igualmente em conta as 
posições excedentárias da Dinamarca e do Luxem­
burgo. 
A evolução do saldo orçamental não é a única a oferecer 
uma margem de manobra à política fiscal. O Comité 
estima, além disso, que uma estrutura melhorada das 
despesas e das receitas permitiria relançar substancial­
mente o crescimento e o emprego. 
4.3.3. Muito importante é a questão de saber para 
que fins deveriam ser utilizadas as margens de manobra 
disponíveis. Aos olhos do Comité, é imperioso dispor, 
antes de tudo, de maiores investimentos em infraestru-
turas, inclusive de despesas mais importantes com a 
protecção do ambiente e da renovação urbana, já que 
nos dez últimos anos, os investimentos públicos, sobre­
tudo, diminuíram consideravelmente. Um reforço dos 
esforços em matéria, de investigação e desenvolvimento, 
bem como a formação profissional e a qualificação dos 
desempregados de longa duração entrariam também no 
domínio dos investimentos. As despesas públicas de 
investimento não têm por único objectivo contribuir, 
por elas mesmas, para o aumento da procura e do 
emprego. Elas também servem de complemento aos 
investimentos privados aumentando-lhes as perspecti­
vas de sucesso. 
4.3.4. Resta saber se haverá uma margem de 
manobra para reduções fiscais ou para reduções de 
outras contribuições, nomeadamente sociais. É verdade 
que há possibilidades de redução das taxas dos impostos 
que poderiam resultar da eliminação das lacunas do sistema fiscal e de determinadas subvenções. Dada a 
diversidade dos sistemas fiscais nos Estados-membros, 
conviria além do mais estudar a maneira de tornar estes 
sistemas eficazes, em termos de emprego. 
4.3.5. Os esforços envidados para uma reforma fiscal 
deveriam igualmente visar prioritariamente a simplifi­
cação do sistema fiscal, o que se obteria pela isenção 
de impostos de um grande número de baixos rendimen­
tos, os quais poderiam ao mesmo tempo deixar de ter 
direito a determinadas transferências. Em princípio, só 
se deveriam reduzir as despesas sociais ou refrear o seu 
aumento na medida em que a situação crítica a nível 
social fosse dominada. O Comité parte da hipótese que 
as declarações feitas nesse sentido pela Comissão se 
referem a este caso. As medidas destinadas a aumentar 
a oferta de mão-de-obra através da diminuição das 
prestações sociais são por agora inúteis. 
4.4. Realização do mercado interno e política estrutu­
ral activa 
4.4.1. No seu parecer sobre a situação económica 
em meados de 1986, o Comité já se debruçou aprofun­
dadamente sobre a relação existente entre a eficácia 
da estratégia de cooperação para o crescimento e a 
realização do mercado interno europeu. Neste parecer, 
ele sublinhava que a extensão dos mercados e a intensi­
ficação da concorrência deveriam imprimir impulsos ao 
crescimento. Nesta óptica, convém no entanto notar 
que as vantagens do mercado interno se repercutem 
igualmente nos consumidores. As alterações estruturais 
do mercado tornarão necessárias acções suplementares 
no domínio do consumo, tais como uma política de 
informação e bem assim um controlo de qualidade que 
tenha em conta os interesses dos consumidores. Seja 
como for, a Comissão deveria prestar mais atenção aos 
interesses dos consumidores. O Comité debruçar-se-á 
sobre este aspecto nos seus pareceres e relatórios, bem 
como sobre os efeitos dos outros grupos de interesse. 
Além disso, o parecer do Comité sobre a situação 
económica em meados de 1986 destacava a importância 
das alterações estruturais regionais e sectoriais ligadas 
à realização do mercado interno e preconizava o acom­
panhamento dos processos de adaptação através de 
medidas de política estrutural. 
4.4.2. Por conseguinte, o Comité felicita-se particu­
larmente por a Comissão se aperceber, também ela, das 
acções empreendidas pela própria Comunidade no lado 
da oferta, da existência de uma relação entre a abertura 
dos mercados e as intervenções em nome de uma polí­
tica estrutural e regional. 
4.4.3. Convém ter presente que o processo de conver­
gência real, isto é a redução das disparidades no domí­
nio do rendimento real médio e das taxas de desemprego 
entre os diversos países e regiões da Comunidade, foi 
suspenso e mesmo invertido desde meados dos anos 70. 
A adesão da Espanha e de Portugal e a aceleração do 
processo permanente de mudança estrutural reforçam 
a importância da convergência económica real. 
N9 C 333/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 12. 86 
4.4.4. A implementação da estratégia de cooperação 
contribuirá para o estabelecimento de um clima 
macroeconómico favorável a um crescimento econó­
mico mais dinâmico. Contudo, as regiões mais desfavo­
recidas também deveriam conhecer uma taxa de cresci­
mento superior à média comunitária, o que implica o 
relançamento imediato dos processos de convergência 
real na Comunidade. Por conseguinte, a Comunidade 
Europeia deve, mais do que nunca, activar os seus 
instrumentos de política social, regional e estrutural e 
reforçar a sua eficácia através duma melhor coordena­
ção dos Fundos, tanto entre eles como com os outros 
instrumentos financeiros da Comunidade. Neste 
contexto, o Comité remete para os pareceres sobre o XV 
Relatório da Comissão das Comunidades Europeias, 
relativo à política de concorrência, e para o Livro 
Branco da Comissão, relativo à realização do mercado 
interno, que salientam os laços de união entre uma 
política de concorrência eficaz, a realização do mercado 
interno e a criação de um espaço social europeu. O 
Comité considera que a realização do mercado interno 
só é possível se a dimensão social for ao mesmo tempo 
integrada nas políticas comunitárias. Isso implica que a 
Comissão examine com profundidade as consequências 
para os trabalhadores assalariados da realização do 
mercado interno. 
4.4.5. As políticas de índole social, regional e estrutu­
ral só poderão atingir os resultados almejados se as 
diligências forem empreendidas de forma coordenada 
e definidas com base na análise das perspectivas de 
desenvolvimento dos diversos sectores económicos. 
Nesta óptica, convém observar, como foi igualmente 
posto em evidência nos relatórios da Comissão sobre a 
política de concorrência, que o proteccionismo interno 
deve diminuir e que a corrida aos subsídios deve ser 
evitada. 
4.5. Política de salários 
4.5.1. No âmbito da estratégia de cooperação, a 
Comissão supõe um aumento médio de 1 % para os 
custos salariais reais médios e de 1,1 % para o salário 
médio real, entre 1986 e 1990. Além disso, ela parte 
de um crescimento médio da produtividade média do 
trabalho de 2,3% no decurso deste período. Dada a 
situação anormalmente preocupante em matéria de 
emprego em todos os países, com excepção do Luxem­
burgo, o Comité deseja não se opor actualmente à 
proposta segundo a qual o crescimento dos custos sala­
riais reais e dos salários reais deve ser inferior ao 
aumento da produtividade se, ao mesmo tempo, os 
outros elementos da estratégia de cooperação forem 
igualmente utilizados de modo consequente, se o inves­
timento conhecer um crescimento mais acentuado e se 
forem criados empregos suplementares. No entanto, o 
Comité verifica que a diferença visada entre o cresci­
mento dos custos salariais reais e os salários reais, por 
um lado, e o aumento da produtividade, por outro, é 
considerável. Sublinha, em suma, que o salário real 
deve continuar a progredir e que a moderação salarial 
será tanto mais aceitável quanto mais a estratégia de 
cooperação tiver resultados positivos na evolução do 
emprego. 4.5.2. No seu relatório económico anual 1986/1987 
(quadro 21), a Comissão indica que em 1987 a Comuni­
dade (os doze membros da Comunidade) deverá conhe­
cer uma redução dos custos salariais unitários reais 
(diferença entre o aumento dos custos salariais reais 
por trabalhador e o acréscimo da produtividade média 
do trabalho) de 0,7% e isto, na sequência de uma 
melhor adaptação dos custos salariais unitários reais, 
de cerca de 1,8 % devida à queda dos preços das impor­
tações em 1986. Simultaneamente, os custos salariais 
reais médios deverão aumentar cerca de 2 a 3% em 
1987 nos diversos países da Comunidade. A Comissão 
recomenda aos parceiros sociais destes países que te­
nham em conta, no âmbito das negociações salariais, a 
evolução do emprego e o nível da taxa de desemprego. 
4.5.3. A Comissão está portanto disposta a conside­
rar, na sua apreciação da política de salários, as diferen­
ças entre a evolução do emprego e o nível da taxa de 
desemprego. O Comité estima no entanto, que neste 
contexto, factores como a evolução dos custos salariais 
unitários reais (quadro 21) e a rentabilidade devem 
também ser tomados em consideração; tais factores 
indicam de facto quais são as perspectivas já existentes 
em matéria de investimento e de emprego. 
4.5.4. No que toca à política de salários, a Comissão 
sugere a observação de um certo número de princípios: 
Em primeiro lugar, a Comissão propõe que as conven­
ções aduaneiras ofereçam a possibilidade de reagir às 
variações das razões de troca. Mais concretamente, 
trata-se de distinguir, em matéria de política de salários, 
a inflação interna da inflação importada. O Comité 
estima que isso poderia ser importante, nomeadamente, 
no caso de eventuais novas deteriorações substanciais 
das razões de troca. Trata-se de evitar que uma inflação 
vinda do exterior se repercuta quase automaticamente 
na evolução dos custos a nível nacional. 
4.5.5. Outras propostas da Comissão, como por 
exemplo a diferenciação regional dos salários nos secto­
res em expansão, os contratos a prazo, e uma desacele­
ração geral da subida dos salários são medidas muito 
radicais. É necessário um diálogo intenso entre os par­
ceiros sociais antes de, neste domínio, aparecerem 
mudanças em relação à prática actual. As medidas de 
protecção relativas ao emprego deverão ser preservadas 
sempre que possível. Importa, além disso, considerar 
as consequências possíveis de tais medidas a nível da 
política regional, a fim de não entrar em conflito com 
os objectivos da política regional comunitária. 
4.6. Adaptação do mercado do trabalho e política do 
tempo de trabalho 
4.6.1. Além dos factores macroeconómicos determi­
nantes para o emprego, a Comissão considera que, no 
29. 12. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 333/35 
âmbito da estratégia de cooperação para o crescimento, 
existe um grande número de instrumentos microeconó-
micos que poderiam incitar as empresas a admitirem 
pessoal, nomeadamente: 
— reorganização e redução do tempo de trabalho, 
— regulamentações tendentes a proteger o emprego, 
— possibilidades de aperfeiçoamento e de reciclagem, 
— disposições no sentido de facilitar a criação de 
pequenas empresas, de empresas independentes e de 
cooperativas, 
— medidas a favor dos desempregados de longa 
duração. 
4.6.2. A ideia consiste em fazer com que o cresci­
mento seja criador de emprego. Para isso, a reorganiza­
ção e a distribuição do tempo de trabalho podem contri­
buir muito se não tiverem incidência nos custos. Dada 
a situação actual, nomeadamente, os resultados da luta 
contra o desemprego em 1986 e as perspectivas para 
1987, o Comité estima que a estratégia de cooperação 
deveria acentuar mais vincadamente a reorganização e 
a redução do tempo de trabalho, tendo em consideração 
as particularidades de cada sector. Além disso, é interes­
sante verificar que a Comissão continua a conceber a 
redução do tempo de trabalho unicamente em ligação 
com a reorganização do tempo de trabalho, simultânea 
ou posteriormente a esta. Dá a impressão que, para 
a Comissão, a redução resulta da reorganização. Em 
contrapartida, o Comité estima que a redução do tempo 
de trabalho constitui um instrumento original de polí­
tica de emprego. Só a redução pode tornar a reorganiza­
ção necessária, a fim de permitir uma redistribuição do 
conjunto do tempo de trabalho por um maior número 
de pessoas. 
4.6.3. A redução do tempo de trabalho não pode, no 
âmbito de uma estratégia de cooperação, limitar-se 
à satisfação de interesses individuais; isso não teria 
suficientemente em consideração o interesse dos indiví­
duos que procuram emprego. Para que os interesses das 
empresas sejam igualmente tidos em conta, a redução 
do tempo de trabalho deve efectuar-se sem afectar os 
custos. A Comissão indica, com toda a justeza, que este 
objectivo pode ser alcançado por uma utilização mais 
longa das instalações de produção, o que requer fre­
quentemente uma utilização mais flexível da mão-de-
-obra. É através do diálogo social que se devem buscar 
formas de utilização de mão-de-obra satisfatórias para 
ambas as partes. 
4.6.4. Relativamente ao conjunto dos problemas 
postos pelas regulamentações tendentes a proteger o 
emprego, a Comissão não pretende fomentar a desregu­
lamentação enquanto tal. No entanto, as disposições em 
vigor sobre despendimentos, existentes em numerosos 
países, parecem-lhe particularmente desfavoráveis ao 
emprego. Este assunto só poderá ser discutido em pro­
fundidade quando as diversas regulamentações que 
parecem constituir entraves forem apreendidas nos seus efeitos. De um modo geral, o que é certo é que as 
regulamentações que visam a protecção do emprego 
se revestem de uma importância particular para os 
trabalhadores quando o desemprego é elevado. Os tra­
balhadores também têm necessidade desta forma de 
segurança social a fim de estarem armados contra os 
riscos que possam resultar, em termos de rendimento, 
da política de redução individual e geral do tempo de 
trabalho. 
4.6.5. Convém aprovar sem reservas o encoraja­
mento das possibilidades de formação e de reciclagem. 
Tais possibilidades favorecem a mudança estrutural em 
geral, e em particular a readmissão de desempregados, 
entre os quais se conta uma percentagem impressio­
nante de trabalhadores não qualificados. Deveria dar-
-se uma atenção particular aos problemas dos desem­
pregados de longa duração. 
4.6.6. O Comité aprova a iniciativa da Comissão a 
favor não só da revisão das regulamentações supérfluas 
ou distorcidas, e que por isso obstam à criação ou à 
expansão das pequenas e médias empresas, mas também 
da elaboração de uma política que vise a eliminação de 
tais entraves. 
4.7. Coordenação internacional das políticas econó­
micas 
4.7.1. Dada a situação muito desigual de um país 
para outro em matéria de balança de transacções cor­
rentes, é conveniente aperfeiçoar a acção de coordena­
ção das políticas económicas a nível internacional, visto 
que os desequilíbrios entravam o comércio mundial. A 
Comissão apresentou uma análise muito reveladora das 
variações das exportações e importações dos países 
em questão, em função dos níveis de rendimento. Ela 
pronuncia-se a favor de um maior estímulo da procura 
interna, nomeadamente, no Japão e na República Fede­
ral dâ Alemanha. No entanto, a República Federal da 
Alemanha de modo algum pode assumir o papel de 
locomotiva da economia mundial. Parece que, nos Esta­
dos Unidos da América, já se vislumbra a necessária 
desaceleração do aumento dos salários reais; não 
convém que se adoptem medidas restritivas, a fim de 
não comprometer ainda mais o crescimento do comér­
cio mundial. 
4.7.2. Neste enquadramento, o problema do endivi­
damento de muitos países em vias de desenvolvimento 
não deixará de se agravar novamente se a Europa e 
o Japão não tiverem um ritmo de crescimento mais 
acentuado e não assumirem um papel mais activo no 
comércio mundial. Esse papel não deveria ser posto em 
questão por uma deterioração considerável da balança 
de transacções correntes da Comunidade decorrente da 
estratégia de cooperação para o crescimento. Os défices 
da balança de transacções correntes são a contrapartida 
necessária dos excedentes da balança das transacções 
correntes dos países em vias de desenvolvimento. Se 
não beneficiarem de reduções da dívida, estes últimos 
só poderão absorver o seu endividamento excessivo 
graças aos excedentes da balança de transacções cor­
rentes. 
4.7.3. Espera-se que os resultados das novas negocia­
ções do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e 
N? C 333/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 12. 86 
Comércio permitam atingir o objectivo de um comércio 
mundial mais equilibrado. Não é descabido sublinhar, 
uma vez mais, uma regra fundamental do comércio 
internacional: o proteccionismo deve ser combatido 
por princípio. As negociações relativas à supressão dos 
proteccionismos existentes devem ser prioritariamente 
empreendidas no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas 
Aduaneiras e Comércio ou a nível bilateral. 
4.8. Reforço do diálogo social 
4.8.1. A Comissão está perfeitamente consciente da 
importância de uma intensificação do diálogo social. 
Ela mostra correctamente como a insuficiência de diá­
logo social, no passado, contribuiu para o aparecimento 
dos problemas actuais. A importância deste diálogo 
reside no facto de ajudar a manter um clima de 
confiança entre os parceiros sociais que permite a cada 
um adoptar uma atitude mais activa que defensiva. 
4.8.2. Em princípio, o diálogo social deveria abran­
ger todos os domínios de acção da estratégia de coope­
ração para o crescimento e, como complemento do 
nível económico global, ser empreendido igualmente a 
nível sectorial. Enquanto órgão consultivo, estabelecido 
pelos Tratados que instituem as Comunidades Euro­
peias, e bem assim enquanto primeira plataforma de 
diálogo, o Comité Económico e Social é favorável a 
que o diálogo social seja conduzido a todos os níveis e 
com todos os grupos sociais interessados. 
4.8.3. A Comissão sublinha, não sem razão, que 
existem igualmente divergências de opinião entre os 
parceiros sociais a nível europeu. A importância do 
papel do Estado na estabilização do circuito económico 
não deveria, no entanto, ser contestado, dado que no 
âmbito de uma economia de mercado e de um processo 
de decisão descentralizado em matéria de produção e de emprego, o empresário não pode assumir a responsa­
bilidade do conjunto do circuito económico. As suas 
possibilidades de agir de maneira «cooperativa» na 
áera da sua actividade de investimento são extrema­
mente limitadas ou não se encontrasse ele, regra geral, 
em concorrência com outras empresas. No entanto, ele 
não pode fiar-se no comportamento das outras empre­
sas em matéria de investimento, nem na evolução da 
procura que daí advém. É por isso que o Estado, no 
âmbito de uma estratégia de cooperação para o cresci­
mento, tem por missão exercer, através da sua política, 
uma acção estabilizadora sobre a evolução das possibili­
dades de escoamento da produção. 
4.8.4. A Comissão não se deveria limitar a promover 
o diálogo social a nível europeu. Ela deveria desenvolver 
mecanismos capazes de controlar e de acelerar a aplica­
ção, também a nível nacional, da estratégia de coopera­
ção para o crescimento. 
Com efeito, do mesmo modo que a Comissão, o Comité 
é de opinião que existe ainda um desvio entre as poten­
cialidades e as taxas de crescimento efectivamente reali­
zadas e que esta diferença é, nomeadamente, devida à 
aplicação insuficiente da estratégia de cooperação para 
o crescimento. É justo, porém, ter em conta o facto 
de esta estratégia só ter sido objecto de decisão em 
Dezembro de 1985, não lhe tendo sido possível, por 
isso mesmo, produzir efeitos em 1986. No entando, 
torna-se urgente pôr mais acentuadamente em prática 
a estratégia de cooperação para o crescimento. 
Por conseguinte, o Comité estima que o balanço inter­
médio sobre a aplicação de estratégia comunitária, pre­
visto para Julho de 1987, é absolutamente necessário. 
Resta esperar que os Governos dos Estados-membros 
satisfaçam o pedido da Comissão relativo à apresenta­
ção de relatórios sobre a implementação da estratégia 
comunitária. 
Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1986. 
O Presidente 
do Comitê Económico e Social 
Alfons MARGOT 
29. 12. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 303/37 
ANEXO 
As alterações que seguem foram rejeitadas pelo Comité no decurso dos debates: 
1) O ponto 4.3.3 deve ser lido como se segue: 
«4.3.3. Muito importante é a questão de saber para que fins deveriam ser utilizadas as margens de 
manobra disponíveis. Segundo a Secção, além da necessária redução dos encargos das empresas aos quais 
nos referiremos mais adiante, é necessário dispor, antes de tudo, de maiores investimentos em infra-
estruturas, inclusive de despesas mais importantes com a protecção do ambiente e a renovação urbana, 
já que nos últimos dez anos, sobretudo, os investimentos públicos diminuiram consideravelmente. Um 
reforço das acções em matéria de investigação e desenvolvimento, bem como o formação profissional e a 
qualificação dos desempregados de longa duração entrariam também no domínio dos investimentos. As 
despesas públicas de investimento não têm por único objectivo contribuir, por elas mesmas, para o 
aumento da procura e do emprego. Elas servem também de complemento aos investimentos privados 
aumentando-lhes as perspectivas de sucesso (de resto, infraestruturas rentáveis, como é o caso do túnel 
sob o Canal da Mancha, deveriam ter a possibilidade de ser financiadas, pelo menos parcialmente, por 
capitais privados).» 
Exposição dos motivos 
Não parece haver uma recomendação no sentido de se proceder a reduções fiscais e dos encargos 
sociais. No entanto os encargos fiscais e sociais das empresas europeias são dificilmente suportáveis em 
comparação com os das empresas americanas e japonesas. 
Resultado da votação 
Votos a favor: 53, votos contra: 71, abstenções: 8. 
2) O ponto 4.3.4 deve passar a ler-se da forma seguinte: 
« Resta saber se haverá uma margem de manobra suficiente para reduções fiscais ou para reduções de 
outras contribuições, nomeadamente sociais. É, contudo, indispensável reduzir os encargos fiscais e sociais 
das empresas europeias que constituem para estas uma grave desvantagem face aos concorrentes da 
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico. É verdade que há possibilidades de redução 
das taxas de impostos que poderiam também decorrer da eliminação das lacunas do sistema fiscal e de 
determinadas subvenções. Dada a diversidade dos sistemas fiscais nos Estados-membros, conviria pois 
estudar a melhor maneira de tornar estes sistemas eficazes em termos de emprego.» 
Exposição dos motivos 
Não parece haver uma recomendação no sentido de proceder a reduções fiscais e dos encargos sociais. 
No entanto, os encargos fiscais e sociais das empresas europeias são dificilmente suportáveis em compara­
ção com os das empresas americanas e japonesas. 
Resultado da votação 
Votos a favor: 57, votos contra: 75, abstenções: 5. 
3) Suprimir, no ponto 4.3.5, a partir de 
a) «Em princípio ... » até « ... por agora inúteis» e substituir pelo parágrafo seguinte: 
« O aumento das despesas sociais deveria ser refreado, de acordo com o desejo da Comissão. Não é 
conveniente que o rendimento disponível dos agregados familiares seja cada vez mais reduzido em 
resultado do aumento das transferências sociais. Por outro lado, as empresas da Comunidade suportam 
encargos sociais comparativamente mais pesados do que as suas concorrentes americanas e japonesas. 
O prolongamento desta situação só pode enfraquecer a competitividade da economia europeia e, por 
fim, refrear o emprego. » 
Exposição dos motivos 
A redacção do ponto 4.3.5 não é satisfatória: o que significa a referência a um momento em que a 
« situação crítica a nível social fosse dominada»? Não será adiar sine die toda e qualquer solução 
para um verdadeiro problema ? 
N9 C 333/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 12. 86 
A hipótese segundo a qual o parecer obedeceria às declarações da Comissão é contrária ao próprio 
texto do relatório da Comissão (pág. 115). 
A última frase não tem qualquer significado. Nenhum governo, na actual situação do desemprego, 
prevê medidas que tenham o efeito de aumentar a oferta de mão-de-obra (ter-se-ia, certamente de ler 
« a procura de mão-de-obra » ?). 
Mas o verdadeiro problema reside no aumento contínuo dos encargos sociais suportados pelas 
empresas e pelos trabalhadores, os quais enfraquecem a competitividade europeia e contribuem para 
o aumento do desemprego. 
Não se pode evitar um refreamento das contribuições de carácter social, o essencial é que esse 
refreamento tenha por objectivo a melhoria da situação do emprego, por forma a alcançar um 
consenso social nesta matéria. 
Resultado da votação 
Votos a favor: 49, votos contra: 79, abstenções: 9. 
b) O ponto 4.3.5 deve ler-se assim: 
«4.3.5. Os esforços envidados para uma reforma fiscal deveriam igualmente visar a simplificação 
do sistema de imposição e aliviar os encargos das empresas. Obter-se-ia esse resultado, por um lado, 
pela isenção de impostos de um grande número de baixos vendimentos, os quais poderiam ao mesmo 
tempo deixar de ter direito a determinadas transferências, e, por outro lado, pela transferência 
prudente de uma parte dos encargos directos das empresas sobre os encargos indirectos (o que deveria 
ser neutro no tocante aos preços salvo para as mercadorias importadas). Em princípio, só se deveria 
reduzir as despesas sociais ou refrear o seu aumento na medida em que a situação crítica a nível social 
fosse dominada. A Secção parte da hipótese que as declarações feitas nesse sentido pela Comissão se 
referem a este caso. No entando, deveria fazer-se um esforço no sentido de reduzir o custo da 
protecção social sem lhe reduzir a eficácia. (Supressão da última frase) ». 
Exposição dos motivos 
Não parece recomendar-se reduções fiscais nem uma redução dos encargos sociais. Ora, comparados 
com os das empresas americanas e japonesas, os encargos fiscais e sociais das empresas europeias são 
insuportáveis. 
Resultado da votação 
Votos a favor: 63, votos contra: 66, abstenções: 7. 
4) Ponto 4.6.2, os dois últimos parágrafos 
Suprimir os dois últimos parágrafos do referido ponto, a partir de «Pelo contrário, a Secção é de 
opinião...» até « entre um maior número de pessoas ». 
Exposição dos motivos 
O critério que a Secção exprime não tem fundamento teórico nem empírico suficiente para permitir torná-
-lo de modo geral aceitável. 
Não se oferecem bases argumentais suficientes, nem teóricas nem práticas, que possam tornar este critério 
admissível nem sequer como hipótese condicional ou limitada, nem muito menos com princípio de validez 
geral nos termos elementares apresentados, sem contemplar a complexidade das circunstâncias e os efeitos 
de concorrência directos, indirectos e induzidos que tal hipótese comporta. 
Resultado da votação 
Votos a favor: 49, votos contra: 76, abstenções: 13.