18.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C301/13
II
(.Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostadedecisãodoConselhoquealteraaDirectiva80/217/CEEqueestabeleceasmedidas
comunitáriasdalutacontraapestesuínaclássica
(92/C301/07)
COM(92)437final
(ApresentadapelaComissãoem28deOutubrode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queaDirectiva80/217/CEEdoConse­
lho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDi­
rectiva91/685/CEE(2),estabeleceuasmedidascomuni­
táriasdalutacontraapestesuínaclássica;
Considerando queasmedidasprevistasnaDirectiva
80/217/CEEexigemaharmonização dosmétodose
processoslaboratoriaisdediagnósticodapestesuína
clássica;
Considerando queosantigénioseoutrassubstânciasne­
cessáriasparaosreferidosdiagnósticosdevempossuiras
mesmaspropriedadesemtodososlaboratóriosnacionais;ConsiderandoqueasmedidasestabelecidaspelaDecisão
81/859/CEEforamprorrogadaspormaiscincoanos
pelaDecisão87/65/CEE(");
Considerando queoperíododevalidadedestasmedidas
terminaemFevereirode1993;
Considerandoque,paragarantiracontinuidadedacoor­
denaçãodotrabalhodediagnósticorealizadosobos
auspíciosdoslaboratóriosnacionaisresponsáveis ,deve
serdesignadoumlaboratóriocomunitáriodereferência;
queénecessáriodefinirospodereseosdeveresdorefe­
ridolaboratório ;
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,é
convenientedesignarcomolaboratóriocomunitáriode
referênciaoInstitutfurVirologiederTieràrztlichen
HochschuledeHanôver,umavezqueesselaboratório
temvindoháváriosanosacumprirdeformaeficientea
missãoquelhefoiconfiada;
Considerando queoartigo28?daDecisão90/424/CEE
doConselho,de26deJunhode1990,relativaadeter­
minadasdespesasnodomínioveterinário(5),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão
92/.../CEE,seaplicaàsajudascomunitáriasaconceder
aoslaboratóriosdeligaçãoedereferência,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
Artigo1°. Considerando queamissãodeasseguraraligaçãoentre
oslaboratóriosresponsáveis ,nosEstados-membros ,pelo
diagnósticodapestesuínaclássica,deacordocomaDe­
cisão81/859/CEEdoConselho,de19deOutubrode
1981,relativaàdesignaçãoparaapestesuínaclássica(J),
foiconfiadaaoInstitutVirologiederTieràrztlichen
Hochschule ,deHanôver,naAlemanha;
Considerando que,nostermosdoartigo5?daDecisão
81/859/CEE,estatarefaselimitaaumperíododecinco
anos;ADirectiva80/217/CEEéalteradadaseguinteforma:
1.Noartigo11?,oterceirotravessãodon?1eon?2
sãosubstituídospeloseguintetexto:
«2.Oslaboratóriosnacionaisreferidosnosegundo
travessãodon?1farãoaligaçãocomolaboratório
comunitáriodereferência,nostermosdoanexoVI.
SemprejuízododispostonaDecisão90/424/CEEe,
nomeadamente ,noseuartigo28?,ospoderesedeve­
resdolaboratórioserãoosconstantesdoreferido
anexo.».
(')JOn?L47de21.2.1980,p.11.
(2)JOn?L377de31.12.1991,p.1.
OJOn?L319de7.11.1981,p.20.(4)JOn?L34de5.2.1987,p.54.
OJOn?L224de18.8.1990,p.19.

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2.AseguiraoanexoV,éinseridooseguinteanexo:
*ANEXOVI
LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DEREFERÊNCIA
PARAAPESTESUÍNACLÁSSICA
Nomedolaboratório :
InstitutfürVirologiederTierärztlichen Hochschule
Hannover,f)Arecolhadedadoseinformaçõesrelativosaos
métodosdediagnósticoutilizadoseaosresulta­
dosdostestesefectuados ;
g)Acaracterização dosisoladosdevíruspelos
métodosmaisavançados,demodoapermitir
umamelhorcompreensãodaepizootiologia da
pestesuínaclássica;
h)Oacompanhamento daevoluçãodasituação
emtodoomundoemmatériadevigilância,epi­
zootiologiaeprevençãodapestesuínaclássica;
i)Aactualizaçãopermanentedosconhecimentos
sobreovírusdapestesuínaclássicaeoutrosví­
rusrelevantes,parapermitirumdiagnósticodi­
ferencialrápido;
j)Aaquisiçãodeumconhecimentoaprofundado
napreparaçãoeutilizaçãodosprodutosde
imunologiaveterináriautilizadosnaerradicação
enocontrolodapestesuínaclássica.
2.Facilitaraformaçãooureciclagemdosperitosem
diagnósticolaboratorial,paraharmonização das
técnicasdediagnóstico .
3.Dispordepessoalhabilitadoparafazerfaceasi­
tuaçõesdeemergêncianaComunidade .
4.Levaracaboactividadesdeinvestigaçãoe,sempre
quepossível,coordenaractividadesdeinvestigação
destinadaseaperfeiçoarocontrolodapestesuína
clássica.».
Artigo2o.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentede­
cisão.Bischofsholer Damm15,
D-3000Hannover 1,
Alemanha .
Asfunçõeseobrigaçõesdolaboratóriocomunitário
dereferênciaparaapestesuínaclássicaserãoasse­
guintes:
1.Coordenar,emconsultacomaComissão,osméto­
dosdediagnósticodapestesuínaclássicanosEsta­
dos-membros ,nomeadamente mediante :
a)Aposseeofornecimentodasculturascelulares
paraefeitosdediagnóstico;
b)Acaracterização ,posseefornecimentodases­
tirpesdovírusdapestesuínaclássicadestinadas
aostestesserológicoseàpreparaçãodeanti-so­
ros;
c)Ofornecimentodossorosdereferência,dosso­
rosconjugadosedeoutrosreagentesderefe­
rência,aoslaboratóriosnacionaisparaanorma­
lizaçãodostestesedosreagentesutilizadosem
cadaEstado-membro ;
d)Aconstituiçãoeaconservaçãodeumacolecção
devírusdapestesuínaclássica;
e)Aorganizaçãoperiódicadetestescomunitários
comparativos ;