COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 6.6.2018 COM(2018) 457 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS







Relatório anual de 2017 sobre a gestão e a execução do orçamento da UE



Índice ÍNDICE 1 PREfácio 2 RESUMO 4 INTRODUÇÃO 13 SECÇÃO 1 EXECUÇÃO E RESULTADOS 15 Execução do orçamento da UE 15 Orçamento da UE de 2017 18 Síntese dos progressos realizados em questões transversais 19 1.1. Competitividade para o crescimento e o emprego (rubrica orçamental 1A) 23 1.2. Coesão económica, social e territorial (rubrica orçamental 1B) 37 1.3. Crescimento sustentável: recursos naturais (rubrica orçamental 2) 45 1.4. Segurança e cidadania (rubrica orçamental 3) 56 1.5. Europa Global (rubrica orçamental 4) 73 1.6. Instrumentos especiais 85 SECÇÃO 2 CONTROLO INTERNO E GESTÃO FINANCEIRA 86 2.1. Avaliação do quadro de controlo interno 89 2.2. Garantia da gestão e reservas 103 2.3. Proteção do orçamento da UE: correções financeiras e recuperações 108

2.4. Garantias obtidas através do trabalho do Serviço de Auditoria Interna (SAI) 111 2.5. Resumo das conclusões sobre o trabalho realizado pelo Comité de Acompanhamento das Auditorias 113 2.6. Acompanhamento das recomendações de auditoria externa e de quitação 116 2.7. Conclusões sobre os resultados positivos do controlo interno e da gestão financeira 117 2.8. Gestão organizacional 118

Prefácio Enquanto 2016 foi um ano de dúvidas para o projeto europeu, sobretudo com a decisão do Reino Unido de sair da União, 2017 foi um ano de esperanças e perspetivas renovadas. O 60.º aniversário do Tratado de Roma serviu de mote para um período de profunda reflexão sobre o futuro da Europa e constituiu uma oportunidade para reiterar o nosso compromisso para com os valores da União e definir as prioridades da UE a 27. A União Europeia foi capaz de se concentrar na sustentabilidade da recuperação económica. As taxas de crescimento da UE e da área do euro ultrapassaram as expectativas em 2017, atingindo o nível mais alto dos últimos dez anos (2,4 %). A União teve também de enfrentar uma série de desafios, desde a competitividade, a migração e a segurança à solidariedade e à resposta a algumas catástrofes naturais. O orçamento da UE é um trunfo único da União, contribuindo para traduzir as ambições em resultados palpáveis no terreno. Complementa os orçamentos nacionais criando valor acrescentado europeu em domínios onde uma resposta coordenada constitui a forma mais eficiente e eficaz de concretizarmos as nossas prioridades. No relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE, descrevemos os muitos contributos que o orçamento da UE deu para a consecução dos nossos objetivos comuns em 2017. O ano de 2017 foi o quarto ano de execução do atual quadro financeiro plurianual, estando todos os programas financeiros já plenamente operacionais. Ao mesmo tempo, o grande número de desafios imprevistos veio, uma vez mais, confirmar a importância de uma abordagem flexível da execução orçamental. A promoção do investimento continuou a ser uma das principais prioridades. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, parte do Plano de Investimento para a Europa, já originou novos investimentos de mais de 287 mil milhões de EUR e ajudou a criar mais de 300 000 postos de trabalho. Em dezembro, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram alargar e aumentar o fundo para catalisar até 500 mil milhões de EUR de investimentos até 2020. A solidariedade e o apoio foram também importantes. A título de exemplo, foram mobilizados 1,2 mil milhões de EUR no âmbito do Fundo de Solidariedade da UE, o maior montante já mobilizado numa única parcela, na sequência dos sismos de 2016 e 2017 nas regiões italianas do Abruzo, do Lácio, das Marcas e da Úmbria. De igual modo, o orçamento da UE continuou a apoiar a resposta europeia global à crise migratória e a gestão das fronteiras externas europeias. Financiada pelo orçamento da UE, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, com um mandato alargado, reforçou significativamente a sua presença nas fronteiras externas da UE com o objetivo de apoiar os Estados-Membros nas suas atividades de gestão das fronteiras e na realização conjunta de uma gestão integrada das fronteiras ao nível da UE. O orçamento da UE permitiu também à União desempenhar um papel importante fora das fronteiras europeias, num período de instabilidade na sua vizinhança e de vários desafios mundiais, como as alterações climáticas. A otimização da execução do orçamento da União tem sido, desde o início, uma prioridade para a Comissão Juncker. Apoiamos vivamente a crescente ênfase que o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e o Tribunal de Contas Europeu têm colocado não só na forma como os programas são geridos, mas também nos resultados que eles estão a obter nos domínios que realmente importam aos cidadãos europeus. O relatório anual sobre a gestão e a execução reflete a dupla focalização da Comissão Europeia na execução do orçamento da UE, mas também na boa gestão financeira. O presente relatório faz parte do pacote integrado de relatórios financeiros da Comissão, sendo uma componente essencial do nosso sistema altamente desenvolvido de responsabilização financeira. Através do presente relatório, assumimos a responsabilidade política global pela gestão do orçamento da UE. Esta é uma responsabilidade que encaramos com extrema seriedade. Numa perspetiva de futuro, a Comissão apresentou recentemente as suas propostas para o futuro quadro financeiro plurianual. Partindo de uma análise global das despesas dos atuais programas financeiros, estas propostas revelam a forma como o futuro orçamento da UE irá contribuir para a ambiciosa agenda acordada pelos líderes em Bratislava e na Declaração de Roma. Trata-se de uma proposta para uma versão mais moderna, simplificada e flexível do orçamento, direcionada para os domínios em que a concentração de recursos cria um verdadeiro valor acrescentado para todos os cidadãos europeus. A execução e a boa gestão financeira estão no cerne destas propostas. A Comissão continuará a desempenhar o seu papel na íntegra, juntamente com os Estados-Membros, com vista a explorar o potencial do orçamento da UE para investir no crescimento, na criação de emprego e na resposta aos desafios comuns.

Günther H. Oettinger Comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos



Resumo O presente relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE apresenta as informações mais recentes sobre os resultados obtidos com o orçamento da UE (secção 1) e sobre a forma como o mesmo é gerido e protegido (secção 2). O presente relatório faz parte do pacote integrado de relatórios financeiros anual, que apresenta informações pormenorizadas sobre receitas, despesas, gestão e execução do orçamento da UE, em consonância com as melhores práticas nos domínios da transparência e da responsabilização. Este pacote constitui igualmente o principal contributo da Comissão para o processo de quitação orçamental anual. A secção 1 do relatório anual sobre a gestão e a execução abrange os resultados obtidos com o orçamento da UE na totalidade das rubricas orçamentais e domínios de intervenção. Explica a contribuição dos programas financeiros da UE para a concretização das prioridades políticas da União e resume os últimos resultados da avaliação sobre a execução dos programas da UE no período de 2014-2020. O ano de 2017 foi o quarto ano de execução do atual quadro financeiro plurianual e o terceiro do mandato da atual Comissão. A Comissão propôs um orçamento que reflete e apoia as prioridades políticas definidas pelo Presidente Juncker, em especial contribuir o mais possível para o emprego, o crescimento e o investimento, e dar uma resposta europeia coordenada aos desafios da gestão da migração e à luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada. Além destas duas prioridades claras, por intermédio do orçamento da UE e de outros instrumentos, a Comissão continuará a avançar no sentido de um mercado único digital em rede, de uma União mais resiliente ao nível da energia, incluindo a ação climática, de uma União social e de uma UE mais forte na cena mundial e no domínio da defesa.





Emprego, crescimento e investimento A economia europeia continuou a recuperar em 2017. Estão a ser criados postos de trabalho, as finanças públicas estão bastante mais consolidadas e as reformas estruturais estão a lançar as bases para o crescimento sustentável a mais longo prazo. Por outro lado, subsistem riscos negativos, por exemplo, em relação à economia mundial e à volatilidade dos mercados financeiros mundiais. A prioridade do orçamento da UE de 2017 consistia em tirar partido da retoma sustentada, com especial incidência no objetivo de colmatar o défice de investimento europeu. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, parte do Plano de Investimento para a Europa, esteve no cerne destes esforços. Até meados de 2018, o fundo mobilizou já mais de 287 mil milhões de EUR em novos investimentos nos domínios dos transportes, do digital, da energia, da saúde, da investigação e da inovação em toda a UE. Esta dinâmica ajudou já a criar mais de 300 000 postos de trabalho. Graças a estes investimentos, foi possível disponibilizar o acesso à Internet de alta velocidade a 11 milhões de agregados familiares, energias renováveis a mais de 4 milhões de agregados e melhores cuidados de saúde a 1 milhão de cidadãos1. Estima-se que os projetos financiados pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos venham a gerar um aumento de 0,7 % no produto interno bruto da União e a criar 700 000 novos postos de trabalho até 20222. Existem também fortes sinergias entre o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e outros instrumentos financeiros apoiados pelo orçamento da UE, por exemplo, o mecanismo de garantia de empréstimo do Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas (COSME). Até ao final de 2017, o COSME financiou mais de 275 000 pequenas e médias empresas (das quais 50 % eram empresas em fase de arranque) em 25 países, que, de outro modo, teriam tido dificuldades em obter financiamento privado devido ao seu perfil de risco elevado. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional contribuiu também para o êxito das pequenas e médias empresas, financiando mais de 457 000 empresas deste tipo. Deverão ser diretamente criados cerca de 156 000 postos de trabalho nas pequenas e médias empresas apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (projetos selecionados até ao final de 2016).



O Mecanismo Interligar a Europa está a apoiar investimentos específicos em projetos de infraestruturas nos domínios da energia, dos transportes e dos serviços digitais. 86 % do investimento nos transportes estão a ser afetados a projetos transfronteiriços que permitirão uma melhoria significativa da infraestrutura de transportes europeia e o reforço do mercado único europeu.

O Mecanismo Interligar a Europa contribuiu para: - a modernização de um importante troço ferroviário no nordeste da Polónia (Białystok-Ełk) no âmbito do projeto global «Rail-Baltica»; - uma nova linha elétrica entre Alytus (Lituânia) e a fronteira deste país com a Polónia, que pôs termo ao isolamento energético dos Estados bálticos; - a utilização por 16 Estados-Membros da plataforma de serviços de base de saúde em linha, que veio facilitar a segurança e a continuidade dos cuidados de saúde prestados aos doentes no contexto transfronteiriço.



O emblemático programa de investigação e inovação Horizonte 2020 da Europa é fundamental para promover a inovação e uma economia baseada no conhecimento. Por exemplo, o projeto emblemático «Grafeno» é um claro exemplo do alto valor acrescentado da UE gerado pelo programa Horizonte 2020. Devido à sua combinação única de propriedades superiores, o grafeno é um ponto de partida credível para a emergência de novas tecnologias revolucionárias num vasto leque de domínios. Mais de 150 parceiros oriundos dos meios industrial e universitário de mais de 20 países europeus estão a desenvolver conjuntamente aplicações em domínios como as tecnologias móveis 5G, as baterias, a engenharia aeroespacial, as aplicações médicas e a tecnologia automóvel. Graças ao programa de investigação e inovação da UE, foi desenvolvido o primeiro microprocessador para examinar a atividade cerebral em alta resolução, um grande avanço no combate a doenças como a epilepsia. Através das ações Marie Skłodowska-Curie, o programa financiou 36 000 investigadores em todas as fases das respetivas carreiras e independentemente da sua idade ou nacionalidade, contribuindo de forma importante para manter, desenvolver e atrair para a Europa talentos no domínio da investigação. As empresas agrícolas tiveram igualmente um forte apoio do orçamento da UE em 2017, através da política agrícola comum. Os benefícios deste investimento residem na preservação de um dos maiores ativos da UE, as suas atividades económicas rurais, que apesar do seu declínio em termos de dimensão, lograram manter um crescimento positivo de cerca de 9 % desde 2005 e, simultaneamente, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 24 % desde 1990 e a utilização de fertilizantes, o que teve um impacto positivo na qualidade da água. Até ao final de 2016, os programas de desenvolvimento rural contribuíram para a restruturação e modernização de quase 45 000 explorações agrícolas. A ênfase no ambiente, no clima e no contexto rural em geral que envolve as atividades agrícolas aumentou consideravelmente no âmbito desta política. A resposta europeia ao desafio da migração e à luta contra o terrorismo Em 2017, a resposta à crise dos refugiados e ao desafio da migração esteve no topo das prioridades da Comissão. O orçamento da UE respondeu a estes desafios com o apoio financeiro à gestão eficaz das fronteiras e à integração dos refugiados. A flexibilidade do orçamento da UE na mobilização de fundos foi plenamente utilizada, tendo prestado um apoio inestimável aos Estados-Membros em domínios em que é crucial uma abordagem europeia coordenada.



No interior da UE… A gestão dos fluxos migratórios no interior da UE é apoiada pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e pelo Fundo para a Segurança Interna. Entre 2013 e 2017, o número de pessoas beneficiárias de assistência (em sistemas de acolhimento e de asilo) cresceu de 18 944 para 184 122. Até dezembro de 2017, foram reinstaladas 26 849 pessoas necessitadas de proteção internacional e foram recolocadas 33 151 pessoas. A partir do orçamento da UE, foi especificamente consignado um apoio aos dois programas de recolocação de Itália e da Grécia (651 milhões de EUR) e ao programa de reinstalação (872 milhões de EUR). Também em 2017, o orçamento da UE foi mobilizado para pôr em prática a abordagem dos centros de registo, através da qual as agências da UE trabalham no terreno para identificar, registar e recolher rapidamente as impressões digitais dos migrantes que chegam aos referidos centros. Este trabalho prosseguiu na Grécia e em Itália, com uma capacidade total de cerca de 5 600 lugares na Grécia3 e 1 850 em Itália. No final de 2017, mais de 45 000 refugiados e migrantes continuavam ainda bloqueados na Grécia. Desde meados de 2016, praticamente 40 000 pessoas beneficiaram, na Grécia, do programa de ajuda de emergência para integração e alojamento e do programa de ajuda monetária, no âmbito do Instrumento de Apoio de Emergência. Durante o primeiro semestre de 2017, o Instrumento de Apoio de Emergência abrangeu cerca de 1 000 lugares para menores não acompanhados em abrigos específicos.

A partir de agosto, as autoridades gregas assumiram o financiamento destes abrigos através do seu programa nacional, no quadro do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração. A gestão eficaz das fronteiras é também uma forma importante de resposta aos atuais desafios migratórios. A Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, tornou-se um interveniente fundamental no quadro da execução das medidas em matéria de migração a nível europeu, assumindo novas funções e utilizando novos instrumentos no que respeita ao regresso das pessoas que tenham esgotado todas as vias legais para legitimar a sua permanência no território da UE. O ritmo das operações de regresso organizadas pela Frontex continuou a aumentar, tendo atingido um total de 14 271 pessoas regressadas em 2017. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira contribuiu para o resgate de 111 000 migrantes que chegaram a Itália através da rota do Mediterrâneo Central. O controlo das fronteiras externas beneficiou igualmente do aperfeiçoamento de sistemas de tecnologias da informação, designadamente o Sistema de Informação sobre Vistos e o Sistema de Informação Schengen. No início de 2018, o Sistema de Informação sobre Vistos continha informações sobre 55 milhões de pedidos de visto de curta duração.



Neste contexto, o Fundo para a Segurança Interna contribuiu para a formação de 8 134 agentes das forças da ordem sobre temas de âmbito transfronteiriço (terrorismo, criminalidade organizada e corrupção). Além disso, os projetos de grande escala em infraestruturas e no domínio espacial financiados pelo orçamento da UE desempenharam um papel importante na resposta à crise dos refugiados. O serviço de busca e salvamento do sistema Galileo reduz drasticamente o tempo de deteção dos sinais de emergência emitidos por radiobalizas de perigo de três horas para apenas dez minutos, melhorando de forma considerável a precisão da localização.



…e em parceria com os nossos vizinhos Na resposta aos desafios migratórios, a promoção de uma parceria coordenada e colaborativa com as regiões vizinhas e outros países terceiros para enfrentar as causas profundas dos primeiros revelou-se extremamente importante. Por este motivo, uma parte crescente da ajuda não humanitária da UE aos países vizinhos da Síria foi prestada através do Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria, o «Fundo Madad»: em 2017, o financiamento ultrapassou a meta de 1 mil milhões de EUR.

Graças ao Fundo Madad, mais de 450 000 crianças e jovens refugiados e das comunidades de acolhimento tiveram um melhor acesso a educação de qualidade, proteção e apoio psicossocial4. A Líbia continuou a ser o principal país de partida para Itália. Em resposta, o ritmo de execução da vertente Norte de África do Fundo Fiduciário da UE para África aumentou consideravelmente, com oito novos programas aprovados num montante total de 232,5 milhões de EUR e um programa de várias vertentes de 8,6 milhões de EUR. Até ao final de 2017, a quase totalidade dos 3 mil milhões de EUR afetados ao Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia fora autorizada para projetos destinados a assegurar uma satisfação mais completa e coordenada das necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento na Turquia. Graças ao Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, quase dois milhões de pessoas tiveram acesso a serviços de cuidados de saúde primários e cerca de um milhão a serviços de saúde mental de reabilitação5.



Em 2017, o orçamento da UE continuou a prestar um forte apoio a muitas outras prioridades políticas da União. Além destas prioridades, através dos programas de despesas da UE, a Comissão alcançou também progressos noutros domínios, por exemplo, nos da União social, da ação externa, de uma União mais resiliente ao nível da energia, incluindo a ação climática, de um mercado único digital em rede e da defesa. Investimento social e juventude O emprego, a inclusão social e a educação constituíram igualmente uma prioridade importante do orçamento de 2017. A Iniciativa para o Emprego dos Jovens centra-se na diminuição do desemprego dos jovens em toda a União. Este programa apoiou jovens a viver em regiões que registavam uma taxa de desemprego dos jovens superior a 25 % em 2012. A sua dotação orçamental foi reforçada em 2017 a pensar nas regiões que tinham uma taxa de desemprego dos jovens superior a 25 % em 2016. A partir de 2014, cerca de 790 000 pessoas voltaram ao mercado de trabalho, 820 000 pessoas obtiveram uma qualificação e 276 000 estudaram ou receberam formação na sequência das ações financiadas pelo Fundo Social Europeu, incluindo a Iniciativa para o Emprego dos Jovens.

Todas as ações do Fundo Social Europeu permitiram que, entre 2014 e 2016, quase 8 milhões de pessoas obtivessem ajuda na procura de emprego, na formação ou na educação.



O Erasmus+ celebrou o seu 30.º aniversário em 2017. De 2014 em diante, mais de 1,8 milhões de estudantes participaram em atividades de mobilidade e mais de 240 000 organizações estiveram envolvidas em projetos de cooperação. A avaliação intercalar indica que: A vontade de ir viver para o estrangeiro a título permanente é maior entre os participantes no programa Erasmus+ (mais 31 % comparativamente à vontade dos não participantes). De igual modo, identificam-se mais como cidadãos da UE (mais 19 %). O voluntariado apoiado pelo programa Erasmus+, juntamente com outros oito programas e instrumentos da UE, contribuiu para a criação de mais oportunidades para os jovens no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade. No primeiro ano após o seu lançamento, contou com a adesão de mais de 42 000 jovens de todos os Estados-Membros. Até ao final de 2017, um ano desde a entrada em funcionamento da ferramenta de inscrição em linha, foram oferecidas aos jovens mais de 2 500 colocações6. Ação externa O orçamento de 2017 contribuiu também para uma Europa mais forte na cena mundial. A UE disponibilizou mais de 2,2 mil milhões de EUR de ajuda humanitária em 80 países diferentes7. Em conjunto com os seus Estados-Membros, a União continuou a ser o maior doador mundial de ajuda humanitária. O financiamento humanitário da UE apoiou a educação de mais de 4,7 milhões de crianças afetadas por situações de emergência em mais de 50 países8. Em 2017, foi alcançado um acordo sobre o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável. Este fundo faz parte do Plano de Investimento Externo Europeu, que visa intensificar a participação do setor privado no desenvolvimento socioeconómico dos países parceiros. A resposta ao convite à apresentação de propostas para as duas primeiras dotações para investimentos foi bastante positiva, tendo sido recebidas 30 propostas apresentadas por 12 instituições parceiras, num valor total superior a 2,5 mil milhões de EUR. Ação climática e ambiente O orçamento da UE continuou a ser um importante instrumento da luta contra as alterações climáticas. Para alcançar este resultado, estão a ser integradas ações de atenuação e adaptação em todos os programas de despesas principais da UE, em particular nos fundos de desenvolvimento regional e de coesão, da energia, dos transportes, da investigação e inovação, da política agrícola comum e da política de desenvolvimento da UE. Estima-se que, em 2017, a contribuição total do orçamento para a integração das ações em matéria de alterações climáticas (ou seja, as despesas orçamentais dos projetos ambientais) tenha sido de 20,3 %. Observou-se igualmente uma evolução positiva no domínio da eficiência energética na União. A UE fixou um objetivo de poupança energética de 20 % até 2020 (em comparação com a utilização prevista de energia em 2020), o que equivale, aproximadamente, a desligar 400 centrais elétricas. Em resultado dos projetos selecionados até 2016 no âmbito do Fundo de Coesão, prevê-se um acréscimo da capacidade de produção de energia renovável de 2 000 megawatts e uma redução das emissões de gases com efeito de estufa superior a 3 milhões de toneladas de equivalentes CO2. Além disso, estima-se que os projetos financiados no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional resultem numa redução das emissões de gases com efeito de estufa de 3 milhões de toneladas de equivalentes CO2. Mercado único digital O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos contribuiu também para a realização do mercado único digital, juntamente com o Mecanismo Interligar a Europa. Além disso, até ao final de 2017, foram selecionados cerca de 5 500 projetos no âmbito do Fundo de Coesão para apoiar a realização de um mercado único digital em rede. Até ao final de 2016, o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional permitiu que mais 1 milhão de agregados familiares obtivesse acesso à banda larga. Defesa O lançamento do Fundo Europeu de Defesa, em 2017, marcou o início de um novo capítulo na cooperação em matéria de defesa. Este fundo servirá para apoiar os Estados-Membros na aplicação mais eficiente das suas despesas em capacidades de defesa comuns, no reforço da segurança dos cidadãos europeus e no fomento de uma base industrial competitiva e inovadora.





Controlo interno e gestão financeira Além dos resultados obtidos através das despesas da UE, a forma como o orçamento da UE é gerido tem um impacto importante no seu desempenho global. Por esse motivo, a Comissão procura assegurar os mais elevados padrões de gestão financeira em termos de eficiência, eficácia e relação custo-eficácia. É esse o enfoque da secção 2 do relatório anual sobre a gestão e a execução. Reforço do quadro de controlo interno Com base nas normas e melhores práticas internacionais, a Comissão continuou a reforçar o seu quadro de controlo interno em 2017. O objetivo consiste em passar de um sistema baseado na conformidade para um sistema baseado no desempenho. Tal assegurará um rigoroso controlo interno e, ao mesmo tempo, dará aos serviços da Comissão a flexibilidade necessária para se adaptarem às suas necessidades e circunstâncias específicas. Embora 2017 tenha sido um ano de transição, um terço dos serviços comunicou já o efeito que os novos princípios estavam a ter na eficácia dos seus controlos. Em geral, todos os serviços concluíram que as normas e princípios de controlo interno estavam a ter bons resultados e a ser aplicados de forma eficiente. O novo quadro de controlo interno permite também uma avaliação mais flexível. Alguns serviços deram conta da necessidade de melhorar a eficácia da aplicação de princípios ou normas específicos. Os sistemas de gestão financeira e de controlo do orçamento da UE têm melhorado de forma considerável ao longo do tempo. Esta melhoria foi igualmente reconhecida pelo Tribunal de Contas Europeu. Pela primeira vez, o Tribunal de Contas Europeu, na sua última declaração de fiabilidade9, emitiu um parecer positivo, e não negativo, sobre a legalidade e a regularidade dos pagamentos a cargo do orçamento da UE. O nível de erro diminuiu em todos os domínios de intervenção, dando continuidade à tendência decrescente do nível geral de erro estimado. O nível de erro foi inferior a 2 % em cerca de metade das despesas da UE, não tendo sido detetados erros materiais nas receitas. No entanto, a Comissão continua a melhorar os seus sistemas de controlo. Gestão e proteção eficazes do orçamento da UE Para a Comissão, é absolutamente prioritário assegurar que o orçamento da UE seja bem gerido e que sejam tomadas todas as medidas necessárias para proteger o dinheiro dos contribuintes. Embora a Comissão seja a responsável última pela gestão do orçamento, 68 % das despesas são executadas pelas autoridades dos Estados-Membros, no âmbito da gestão partilhada, e 8 % através de entidades terceiras, no âmbito da gestão indireta. A Comissão dispõe de dois mecanismos principais para assegurar a proteção do orçamento da UE, ou seja, para se certificar de que este não é utilizado para pagar despesas indevidas ou irregulares: -mecanismos de prevenção (por exemplo, controlos ex ante, interrupções e suspensões de pagamentos); e -mecanismos de correção (por exemplo, controlos ex post; estes consistem principalmente em correções financeiras impostas aos Estados-Membros, mas podem também consistir em recuperações de fundos junto dos beneficiários dos pagamentos da UE). Embora possam ser detetados num qualquer ano, os erros são devidamente corrigidos nos anos seguintes. Nestas circunstâncias, afigura-se necessário e adequado realizar uma análise plurianual dos erros e correções em causa. No contexto do quadro financeiro plurianual, os programas de despesas da Comissão, a maioria dos sistemas de controlo e os ciclos de gestão são plurianuais por definição. Estima-se que o montante global em risco no pagamento de 2017 corresponda a 1,7 % do total das despesas pertinentes. Em 2017, em termos de correções financeiras e recuperações, os sistemas de controlo plurianuais dos serviços da Comissão permitiram detetar e corrigir 897 milhões de EUR antes de os fundos serem disponibilizados e 1 949 milhões de EUR após a disponibilização dos fundos. Estima-se que o montante em risco no encerramento, ou seja, depois de todas as correções efetuadas, seja de 0,6 % do total das despesas pertinentes. Este resultado significa que os mecanismos de controlo plurianuais dos serviços da Comissão asseguram, de um modo geral, a gestão adequada dos riscos relativos à legalidade e regularidade das operações e que as correções financeiras e as recuperações realizadas nos anos subsequentes protegem globalmente o orçamento da UE. Paralelamente, estão a ser tomadas medidas complementares em relação aos programas com níveis persistentemente elevados de erro, de modo a atenuar as suas causas profundas e prevenir, detetar e corrigir eventuais fraudes10. Além disso, o Organismo Europeu de Luta Antifraude está mandatado para realizar inquéritos independentes a situações de fraude e corrupção que envolvam fundos da UE e formular políticas da UE em matéria de luta contra a fraude.

Garantia de gestão Nos seus relatórios anuais de atividades de 2017, os 50 gestores orçamentais delegados declararam todos ter uma garantia razoável de que i) as informações constantes do seu relatório apresentam uma imagem verdadeira e apropriada, ii) os recursos afetados às atividades foram utilizados para os fins previstos e de acordo com o princípio da boa gestão financeira, e iii) os procedimentos de controlo aplicados oferecem as garantias necessárias quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes. A fim de assegurar a transparência, nos relatórios anuais de atividades, são formuladas reservas em relação aos programas cuja taxa de erro residual (ainda) não tenha diminuído para menos de 2 % aquando da elaboração do relatório. Trinta gestores orçamentais delegados apresentaram garantias sem reservas, enquanto 20 declarações foram sujeitas a um total de 38 reservas relativamente a 2017 (37 em 2016). Em todos os casos, os gestores orçamentais delegados em causa formularam medidas que é necessário aplicar para corrigir as deficiências subjacentes e atenuar os riscos delas decorrentes. O impacto financeiro das reservas na garantia de gestão diminuiu para 1 053 milhões de EUR de despesas (1 621 milhões de EUR em 2016) e para 431 milhões de EUR de receitas (517 milhões de EUR em 2016). A geração «legada» dos programas do período de 2007-2013, que estão em fase de conclusão, representa metade do número de reservas, mas apenas uma pequena parte do montante total em risco. Outro domínio em que se observa uma transparência acrescida respeita aos fundos fiduciários da UE. Dada a sua crescente importância, os serviços responsáveis pelos fundos fiduciários garantem agora uma cobertura exaustiva dos fundos nos seus relatórios de gestão. Estes cobrem os seguintes aspetos: i) a responsabilidade pelas contribuições do orçamento da UE e do Fundo Europeu de Desenvolvimento para os fundos fiduciários da UE, e ii) a gestão das operações realizadas fora dos fundos fiduciários da UE (ou seja, com fundos de outros doadores).

Sistemas de controlo interno eficientes, eficazes e com uma boa relação custo-eficácia As rigorosas normas de gestão financeira exigem que as medidas em vigor para garantir uma boa proteção do orçamento da UE sejam eficazes em termos de custos. Assim, foram tomadas medidas tendentes a desenvolver sinergias e procurar ganhos de eficiência, nomeadamente, a simplificação das normas e dos procedimentos, a melhoria e a interligação dos sistemas de TI financeiros e uma maior congregação das competências financeiras. Em última instância, estas medidas resultam numa menor carga burocrática, em custos proporcionados dos controlos dos beneficiários, em menores taxas de erro, numa melhor qualidade dos dados e em períodos mais abreviados para o pagamento. O prazo de pagamento médio dos serviços da Comissão tem diminuído continuadamente ao longo dos anos, sendo agora inferior a 30 dias. Em 2017, o prazo de pagamento líquido médio foi de 20,4 dias. Cada vez mais, os serviços da Comissão estão a tomar medidas no sentido de assegurar que os respetivos sistemas de controlo sejam diferenciados em função do risco (ou seja, maior controlo e maior regularidade em domínios de maior risco, e menor controlo e menor regularidade em domínios de menor risco) e eficazes em termos de custos. Até ao final de 2017, as análises periódicas realizadas por todos os serviços da Comissão para examinar os respetivos sistemas de controlo tinham concluído que estes sistemas eram eficazes em termos de custos. Além disso, para a próxima geração de programas de despesas, os serviços são convidados a expor (nas fichas financeiras legislativas anexas às suas propostas legislativas) os motivos pelos quais consideram que a(s) modalidade(s) de gestão, o(s) mecanismo(s) de execução do financiamento e os métodos de pagamento propostos são as soluções mais adequadas, não só em termos de políticas ou objetivos dos programas, mas também quanto ao modo como estabelecem o equilíbrio entre três dos objetivos do controlo interno, designadamente, celeridade nos pagamentos, baixo nível de erro e baixo custo do controlo.



Introdução O orçamento da UE é fundamental para a execução das políticas e prioridades europeias. O investimento a partir do orçamento da UE produz resultados por si só e funciona como catalisador de mais investimento proveniente de outras fontes públicas e privadas. O orçamento da UE atua em paralelo com outros instrumentos políticos a nível europeu e nacional para dar resposta ao grande número de desafios, e oportunidades, com que a União se confronta atualmente. Contrariamente aos orçamentos nacionais, o orçamento da UE é essencialmente orientado para o investimento. Os programas são de caráter plurianual, criando um quadro estável e previsível, idealmente adequado para apoiar investimentos estratégicos a médio e longo prazo. O orçamento da UE centra-se em domínios em que a concentração de recursos para enfrentar os desafios comuns pode proporcionar resultados a todos os europeus que não seria possível obter com a mesma eficiência ou eficácia pelos Estados-Membros atuando isoladamente. Este princípio aplica-se a domínios tão diversos como as infraestruturas transfronteiriças, a gestão das fronteiras externas, os projetos espaciais de grande escala e a investigação pan-europeia. Em todos estes domínios, o orçamento da UE ocupa uma posição única para proporcionar resultados a todos os cidadãos europeus. Esta é a essência do «valor acrescentado europeu», igualmente aplicável a políticas comuns como a política agrícola comum e a política de coesão. A Comissão desempenha um papel central na gestão do orçamento, seja gerindo os programas diretamente (por exemplo, nos domínios da investigação ou da mobilidade dos jovens), seja gerindo-os em conjunto com os Estados-Membros (por exemplo, no âmbito da política de coesão). Cabe à Comissão garantir que o orçamento da UE seja gerido de forma responsável e em conformidade com as regras aplicáveis, a fim de proteger o dinheiro dos contribuintes. Para o efeito, a Comissão aplica um sólido sistema de governação e de controlo interno. A gestão do orçamento da UE está sujeita ao controlo externo do Tribunal de Contas Europeu. A consolidação da gestão financeira nos últimos anos permitiu uma incidência reforçada sobre a execução do orçamento: está o orçamento da UE a ser aplicado da melhor forma possível para proporcionar resultados palpáveis a todos os europeus? A Comissão não pode garantir isso por si só. Partilha tal responsabilidade com os Estados-Membros, as regiões, as organizações não governamentais, os promotores de projetos e todos os intervenientes na execução do orçamento da UE.

O relatório anual de 2017 sobre a gestão e a execução do orçamento da UE reúne os aspetos ligados à gestão e à execução num único relatório integrado. Apresenta uma panorâmica das informações mais recentes sobre a execução do orçamento e inclui informações mais pormenorizadas sobre questões relacionadas com a gestão e a proteção do orçamento da UE. O presente relatório constitui o principal contributo da Comissão para o «processo de quitação» anual, através do qual o Parlamento Europeu e o Conselho examinam a execução do orçamento da UE. A secção 1 do relatório descreve, com exemplos, a forma como o orçamento da UE apoia as prioridades políticas da União e fornece os dados disponíveis mais recentes sobre os resultados alcançados até ao final de 2017. O presente relatório baseia-se nas informações constantes das declarações sobre os programas que integram a proposta orçamental para 2019, dos relatórios anuais de atividades de 2017 elaborados por todos os serviços da Comissão, e de outras fontes como os relatórios de execução dos programas da UE. No relatório deste ano, as avaliações intercalares constituíram uma valiosa fonte suplementar de informações sobre a execução. A secção 2 dá conta da evolução observada, em matéria de controlo interno, gestão financeira e proteção do orçamento da UE, em 2017. Baseia-se nos relatórios anuais de atividades elaborados por cada serviço da Comissão, nos quais o quadro de controlo interno e as questões conexas são descritos de forma pormenorizada. O relatório descreve ainda o modo como os serviços da Comissão lidaram com os problemas encontrados durante o ano. Esta secção resume as informações sobre a consecução: -dos objetivos do controlo interno (gestão dos riscos para a legalidade e a regularidade; relação custo-eficácia dos controlos; estratégias antifraude); -da proteção do orçamento da UE e; -da garantia de gestão dada ao Colégio de Comissários. Esta garantia baseia-se nas conclusões da gestão da Comissão, assentes em indicadores estatísticos e não estatísticos sobre os resultados do controlo e as correções. Estas conclusões têm igualmente por base pareceres independentes, nomeadamente do Serviço de Auditoria Interna (SAI) e do Tribunal de Contas Europeu, e ainda as conclusões dos trabalhos do Comité de Acompanhamento das Auditorias. A garantia de gestão prestada por todos os serviços e a garantia obtida através dos trabalhos de auditoria interna constituem a base da conclusão global do presente relatório. Esta conclusão permite que a Comissão, ao adotar o relatório, assuma a responsabilidade política global pela gestão do orçamento da UE de 2017. De igual modo, o relatório incorpora a anterior Comunicação sobre a proteção do orçamento da UE1 e, tal como no ano passado, integrará o mais vasto pacote integrado de relatórios financeiros sobre o orçamento da UE, que inclui também as contas anuais.







Secção 1

Execução e resultados O ano de 2017 foi de grande atividade para a União em muitas frentes, tendo-se observado resultados positivos na criação de emprego em toda a União, num contexto de retoma económica. Tal permitiu à União centrar-se cada vez mais na concretização eficiente das suas prioridades políticas em domínios como a política social, o mercado único digital e a conclusão da União Económica e Monetária. Prosseguiram os trabalhos relativos à formulação de uma abordagem global dos aspetos internos e externos da migração e à proteção das fronteiras externas da União. Foram lançadas novas iniciativas destinadas a reforçar as capacidades de segurança e defesa da União. Foi igualmente um ano de reflexão sobre o futuro da União na sequência da decisão do Reino Unido de sair da União. O Livro Branco sobre o Futuro da Europa da Comissão lançou um debate à escala europeia sobre quais devem ser as prioridades da futura Europa dos 27. O subsequente Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE analisou este desafio e colocou na mesa os principais elementos de discussão. Em termos orçamentais, o ano de 2017 foi o quarto ano de execução do atual quadro financeiro plurianual. Após alguns atrasos iniciais, os programas financeiros estão, na sua maioria, plenamente operacionais, sendo visíveis os resultados no terreno. O investimento continuou a ser uma prioridade, com a continuação da execução do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos para colmatar o défice de investimento na Europa. O orçamento foi também mobilizado para apoiar o desenvolvimento de uma resposta europeia global aos aspetos internos e externos da migração, bem como para dar resposta a crescentes e diversas ameaças à segurança. Dado estarmos a meio da execução dos programas em curso, em 2017, foram concluídas várias avaliações intercalares que apresentaram uma análise global do valor acrescentado da UE, da pertinência, da eficiência, da eficácia e da coerência dos programas. A presente secção começa com um breve resumo dos quadros de execução dos programas financeiros da UE. Em seguida, apresenta as informações mais recentes sobre os resultados alcançados com o orçamento da UE até ao final de 2017. O tipo de dados apresentados depende do nível de maturidade dos programas, indo de dados sobre os meios até aos resultados das despesas desde a parte inicial deste período. As avaliações finais do impacto dos programas ainda não estão disponíveis, pelo que só será possível apresentar relatórios definitivos numa fase posterior. A secção está estruturada em torno das rubricas do atual quadro financeiro plurianual, sendo abrangidos os programas principais de cada rubrica. O relatório descreve também o modo como estes programas contribuem para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020 e a concretização das prioridades políticas da Comissão Juncker. Resume ainda os dados sobre os resultados obtidos pelos programas financeiros, mas também sobre os domínios em que a execução ficou aquém das expectativas ou em que as avaliações e os trabalhos de auditoria levados a cabo identificaram lacunas na conceção dos programas. Estas informações são utilizadas para fundamentar as decisões sobre a execução dos atuais programas financeiros, mas também para informar os legisladores na formulação das propostas para o futuro quadro financeiro plurianual, apresentadas pela Comissão nas últimas semanas. Por conseguinte, o presente relatório anda a par com a análise das despesas que acompanha as recentes propostas da Comissão para o futuro quadro financeiro plurianual11. Efetivamente, ao elaborar as suas propostas, a Comissão procurou retirar ensinamentos dos quadros financeiros atual e anteriores, a fim de criar programas de elevado desempenho e geradores de resultados positivos para a economia e a sociedade europeias nos respetivos domínios.



Execução do orçamento da UE Quadro de execução 2014-2020 A existência de um quadro de execução sólido para o orçamento da UE constitui um pré-requisito para programas da UE orientados para os resultados e bem geridos. No quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020, os quadros de execução foram incluídos como novo elemento obrigatório na base jurídica de todos os programas financeiros, o que ajudou a dar uma maior ênfase aos resultados na totalidade do orçamento. Estes quadros implicam a definição de objetivos e indicadores claros e mensuráveis, bem como os necessários mecanismos de acompanhamento, informação e avaliação. Embora haja margem para melhorias, a Comissão considera que os indicadores, juntamente com outras fontes de informação, como as avaliações, constituem uma base sólida para acompanhar os progressos alcançados na realização dos objetivos dos programas. De igual modo, ajudam a prever e resolver problemas na execução dos programas, quando eles surgem. Durante os primeiros anos de execução dos programas, as informações sobre a execução baseiam-se, essencialmente, nos meios - ou seja, na dotação financeira para um programa específico - e, sempre que possível, nas realizações. Este tipo de informações dá uma boa indicação inicial da forma como o orçamento da UE está a ser gasto e a contribuir para a concretização das prioridades políticas. À medida que a execução dos programas for avançando, serão disponibilizadas informações sobre os resultados e o impacto das despesas. Porém, poderá decorrer algum tempo até que seja possível avaliar o impacto final na economia e na sociedade europeias. Este é o quarto ano de execução e muitos programas estão a começar a apresentar relatórios sobre os resultados diretos. No entanto, certos programas têm ciclos de execução longos e os indicadores sobre as realizações ainda não são inteiramente disponibilizados e incluídos nas declarações sobre os programas, como acontece, nomeadamente, com os programas em regime de gestão partilhada. As auditorias do Tribunal de Contas Europeu contribuem igualmente para melhorar a execução dos programas, bem como a eficiência e a eficácia das operações, dos sistemas de gestão e dos procedimentos dos organismos e instituições que gerem os fundos da UE. A título de exemplo, 19 relatórios recentes confirmaram a necessidade de simplificar as regras e reforçar ou racionalizar o quadro de execução. Os ensinamentos retirados das auditorias e da experiência prática da execução, assim como as conclusões das avaliações intercalares, contribuíram para a análise global das despesas que acompanha as recentes propostas da Comissão relativas ao futuro quadro financeiro plurianual e aos programas setoriais conexos. A simplificação e racionalização das regras e do quadro de execução são um tema importante destas propostas. Relatórios de execução No seu relatório anual de 2016, o Tribunal de Contas Europeu incidiu, em especial, sobre a qualidade dos relatórios de execução do orçamento da UE. Muitos destes relatórios são elaborados pela Comissão. A análise constatou que, embora a qualidade dos relatórios de execução tenha melhorado de forma considerável, existem ainda diversos aspetos passíveis de melhoria, por exemplo: ·Qualidade dos dados: nos seus relatórios de execução, a Comissão baseia-se nos indicadores de desempenho enumerados na base jurídica dos programas e comunicados anualmente nas declarações sobre os programas. Os dados provêm de uma grande variedade de fontes. O Tribunal de Contas e o Serviço de Auditoria Interna recomendaram a divulgação dessas fontes, juntamente com uma avaliação da qualidade dos dados recolhidos. Reconhecendo a importância da qualidade dos dados, os serviços da Comissão deram, este ano, especial atenção à qualidade dos dados da execução na elaboração dos seus relatórios anuais de atividades de 2017. As fontes dos dados são claramente identificadas e as eventuais preocupações quanto à qualidade dos dados são claramente assinaladas. Em determinados casos, os serviços da Comissão deixaram de prestar informações sobre certos indicadores pelo facto de os dados disponíveis não serem considerados suficientemente exatos ou pertinentes. ·Elaboração equilibrada de relatórios: no seu relatório anual de 2016, o Tribunal recomendou à Comissão, a propósito do relatório anual sobre a gestão e a execução de 2015, que envidasse mais esforços no sentido de garantir que os relatórios de execução deem uma imagem equilibrada, abrangendo tanto as realizações dos programas como as dificuldades encontradas. A Comissão está empenhada em elaborar relatórios equilibrados. Por exemplo, o presente relatório dá uma ampla cobertura aos ensinamentos retirados das avaliações intercalares dos programas financeiros. ·Ligações entre os quadros de execução: o Tribunal recomendou à Comissão uma utilização mais sistemática das referências cruzadas entre os relatórios de execução para destacar de forma mais clara as ligações e complementaridades entre os relatórios e entre o quadro de execução do orçamento da UE (por exemplo, as declarações sobre os programas) e o quadro dos serviços da Comissão. ·Legibilidade: seguindo a recomendação do Tribunal, a Comissão continuou a melhorar a apresentação visual dos seus relatórios, utilizando auxílios visuais, gráficos, diagramas ou caixas de texto, quando adequado, para apresentar os dados da execução e transmitir as principais mensagens relativas à mesma. Responsabilidade partilhada pelos resultados Cerca de três quartos do orçamento da UE são executados em regime de gestão partilhada com os Estados-Membros. Embora a responsabilidade financeira pela gestão do orçamento da UE incumba, em última análise, à Comissão, a responsabilidade pelos resultados alcançados com o orçamento da UE é partilhada com uma vasta gama de intervenientes a nível europeu, nacional e regional. Todos têm um papel a desempenhar para garantir que cada euro gasto com o orçamento da UE sirva com eficiência e eficácia a sua finalidade.

Orçamento da UE de 2017 Gráfico: Orçamento da UE de 2017 por rubrica orçamental. Todos os montantes são expressos em milhares de milhões de EUR.

O orçamento da UE, incluindo os orçamentos retificativos, ascendeu a 159,8 mil milhões de EUR em 2017. Cerca de metade deste valor, 75,4 mil milhões de EUR, foi afetada ao crescimento inteligente e inclusivo. O apoio ao setor agrícola europeu totalizou 58,6 mil milhões de EUR. Foram gastos 4,3 mil milhões de EUR no reforço das fronteiras externas da União e na resposta à crise dos refugiados e à migração irregular. Foram também afetados 10,7 mil milhões de EUR às ações realizadas fora da União, e foram gastos 9,4 mil milhões de EUR na administração das instituições da UE. Em 2017, foram adotados seis orçamentos retificativos. Além dos ajustamentos normais no lado das receitas, foram adotados dois projetos de orçamentos retificativos para a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, e houve a necessidade de introduzir ajustamentos na sequência da adoção da revisão intercalar. Além dos limites máximos do quadro financeiro plurianual, existem instrumentos especiais: a Reserva para Ajudas de Emergência , o Fundo de Solidariedade da UE , o Instrumento de Flexibilidade e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização .



Síntese dos progressos realizados em questões transversais O orçamento da UE e a estratégia Europa 2020 O atual orçamento a longo prazo destina-se a contribuir para a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Os objetivos são uma responsabilidade partilhada da União e dos seus Estados-Membros, requerendo a sua realização a combinação de vários instrumentos políticos, incluindo os orçamentos da UE e nacionais. A Comissão efetua o acompanhamento dos objetivos principais da estratégia Europa 2020 utilizando nove indicadores. As informações sobre os progressos alcançados são regularmente atualizadas e publicadas no sítio Web do Eurostat12. O quadro seguinte apresenta os mais recentes dados disponíveis sobre estes indicadores. Os Estados-Membros estão a realizar progressos no sentido da consecução dos objetivos fixados há oito anos na estratégia Europa 2020. Globalmente, a UE está a aproximar-se dos seus objetivos em matéria de educação, energia, clima e emprego. Catorze Estados-Membros atingiram já os seus objetivos nacionais no que se refere à diminuição do abandono escolar precoce e ao aumento da percentagem da população com estudos superiores. Onze Estados-Membros atingiram os seus objetivos em matéria de energias renováveis. Partindo do princípio de que a atual tendência se mantém, o objetivo da UE, que consiste em alcançar uma taxa de emprego de 75 % em 2020, está no bom caminho, e sete Estados-Membros alcançaram já os seus objetivos nacionais. Trata-se de uma realização notável, tendo em conta as graves repercussões da crise sobre o emprego. No entanto, o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social atingiu o seu ponto culminante em 2012, tendo baixado, desde então, até um nível próximo do registado antes da crise. Assim, não é provável que o objetivo seja alcançado em 2020. De igual modo, o objetivo de investir 3 % do produto interno bruto em investigação e desenvolvimento está longe de ser atingido e exigirá que sejam empreendidos grandes esforços13. A contribuição para a estratégia Europa 2020 não deve cingir-se aos limites de um único programa, devendo antes ser encarada como uma contribuição mutuamente reforçada do orçamento da UE no seu todo. Estima-se que 59 % das autorizações do orçamento da UE em 2017 estejam ligadas à estratégia Europa 2020. Objetivos da estratégia Europa 2020

para a UE Dados de 2010 Dados disponíveis mais recentes Em 2020, com base na evolução recente 1. Aumentar a taxa de emprego da população com idades compreendidas entre 20 e 64 anos para pelo menos 75 % 68,6 % 72,3 % (3.º trim. 2017) O objetivo será provavelmente alcançado 2. Aumentar o investimento público e privado combinado em I&D para 3 % do PIB 1,93 % 2,03 % (2016) Não é provável que o objetivo seja alcançado 3a. Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa pelo menos 20 % em relação aos níveis de 1990 Redução de 14 % Redução de 23 % (2016) O objetivo será provavelmente alcançado 3b. Aumentar a proporção das energias renováveis no consumo final de energia para 20 % 12,5 % 17,04 (2016) O objetivo será provavelmente alcançado 3c. Caminhar para um aumento em 20 % da eficiência energética 5,7 % (consumo de energia primária) 16,0 % (2016) (consumo de energia primária) O objetivo será provavelmente alcançado 4a. Reduzir as taxas de abandono escolar para menos de 10 % 13,9 % 10,6 % (2017)* O objetivo será provavelmente alcançado 4b. Aumentar a percentagem da população com idades compreendidas entre 30 e 34 anos que terminou o ensino superior para pelo menos 40 % 33,8 % 39,9 % (2017)* O objetivo será provavelmente alcançado 5. Libertar pelo menos 20 milhões de pessoas do risco de pobreza e exclusão social Aumento de 0,5 milhões (comparado com o ano de referência de 2008) Aumento de 1 milhão (comparad o com o ano de referência de 2008) Não é provável que o objetivo seja alcançado Quadro: progressos no sentido da consecução dos objetivos UE2020. Fontes: https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/2018-european-semester-country-report-communication_en.pdf . e atualizações* do Eurostat: http://ec.europa.eu/eurostat/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=t2020_40&plugin=1 ; http://ec.europa.eu/eurostat/tgm/table.do?tab=table&init=1&language=en&pcode=t2020_41&plugin=1



Integração da ação climática e da biodiversidade O orçamento da UE é igualmente um importante instrumento para apoiar a realização de objetivos transversais, como a ação climática e a biodiversidade. Para responder aos desafios e às necessidades de investimento relacionados com as alterações climáticas, a UE decidiu afetar pelo menos 20 % do seu orçamento para 2014-2020 – 200 mil milhões de EUR ao longo de todo o período – a ações relacionadas com as alterações climáticas. Para alcançar este resultado, estão a ser integradas ações de atenuação e adaptação em todos os programas de despesas principais da UE, em particular nos fundos de desenvolvimento regional e de coesão, da energia, dos transportes, da investigação e inovação, da política agrícola comum e da política de desenvolvimento da UE. Desde o projeto de orçamento de 2014, as estimativas de despesas relacionadas com o clima são acompanhadas anualmente com os marcadores climáticos da UE, adaptados a partir dos «marcadores do Rio» da ajuda ao desenvolvimento da OCDE. Em 2017, o montante foi superior a 31 mil milhões de EUR, ou seja, 20,3 % do orçamento total. Estes valores fizeram com que, no final de 2017, o montante acumulado total relativo à integração da ação climática ultrapassasse os 100 mil milhões de EUR. O procedimento de acompanhamento das despesas relacionadas com a biodiversidade previu que 9,3 % do orçamento de 2016 e 8,1 % do orçamento de 2017 seriam afetados a ações destinadas a travar e inverter o declínio da biodiversidade na UE, dando um importante contributo para os objetivos de crescimento sustentável da estratégia Europa 2020. Política de coesão (FEDER + FC + FSE) Horizonte 2020 Outros fundos relativos a recursos naturais (FEAMP + LIFE) Mecanismo Interligar a Europa (MIE) Outros fundos Política agrícola comum (FEAGA + FEADER)

Montante total Gráfico: Integração da ação climática (2014-2017). Todos os montantes do gráfico são expressos em milhões de EUR. O montante efetivo para o período de 2014-2017 é de 109 mil milhões de EUR. O montante orçamentado para todo o período de 2014-2020 ascende a 200 mil milhões de EUR. O orçamento da UE e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, adotados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015, vieram conferir um novo impulso aos esforços envidados a nível mundial para alcançar o desenvolvimento sustentável. Através de consultas públicas, do diálogo com os seus parceiros e de investigação aprofundada, a UE desempenhou um papel importante na definição da Agenda 2030. Tal como salienta a comunicação intitulada «Próximas etapas para um futuro europeu sustentável» (COM(2016) 739), a UE está empenhada em desempenhar um papel ativo a fim de otimizar os progressos para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão plenamente consagrados nos Tratados europeus e integrados em todos os seus programas, políticas setoriais e iniciativas. Ano após ano, a UE dá continuidade aos seus esforços, através dos seus instrumentos políticos e regulamentares, de prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e desempenha um papel de relevo, apoiando, coordenando e complementando as políticas dos Estados-Membros, também em termos financeiros, através do orçamento da UE. As declarações sobre os programas para 2018 destacaram, em particular, as iniciativas mais recentes e importantes que contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, embora muitas vezes de forma indireta e não quantificável. Estes elementos são apresentados para efeitos de informação, não constituindo uma comunicação oficial sobre a contribuição do orçamento da UE para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Dada a interligação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, são muitas as ações da UE suscetíveis de contribuir para vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.



1.1.Competitividade para o crescimento e o emprego (rubrica orçamental 1A)14 Em 2016, foram atribuídos 21,3 mil milhões de EUR aos programas da rubrica «Competitividade para o crescimento e o emprego» (autorizações da rubrica 1A), o que representa 13 % do total das despesas orçamentais anuais. A rubrica 1A consiste em 23 programas de despesa diferentes. Os principais programas no âmbito da rubrica orçamental «Competitividade para o crescimento e o emprego» são: o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020, os programas dos grandes projetos de infraestruturas (Galileo, Reator Termonuclear Experimental Internacional, Copernicus e o Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação – EGNOS), o programa Erasmus+, que financia ações nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto, o Mecanismo Interligar a Europa para o desenvolvimento de redes transeuropeias de transportes, energia e setor digital, e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, parte do Plano de Investimento para a Europa.

I nvestigação e inovação (incluindo o Horizonte 2020) F undo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) Mecanismo Interligar a Europa (MIE) Educação, formação e desporto (Erasmus+) Grandes projetos de infraestruturas Montante total Outros programas Competitividade das empresas e pequenas e médias empresas (COSME) Gráfico: Principais programas financiados em 2017 ao abrigo da rubrica 1A. A categoria «Outros programas» inclui, nomeadamente, o Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), o programa Alfândega 2020 e o programa Fiscalis 2020. Todos os montantes são expressos em milhões de EUR. Apoio às prioridades da Comissão Europeia Os programas abrangidos por esta rubrica orçamental contribuem sobretudo para as prioridades da Comissão Juncker de «Emprego, crescimento e investimento», «Mercado Único Digital», «União da Energia e ação climática» e «Uma União económica e monetária mais aprofundada e mais equitativa». Contribuem igualmente para as prioridades da estratégia Europa 2020 em matéria de «crescimento inteligente e sustentável» e de «crescimento inclusivo», principalmente através da criação de postos de trabalho e da empregabilidade acrescida resultantes do Horizonte 2020 e do Erasmus+. Os programas financiados ao abrigo desta rubrica orçamental contribuem ainda para a estratégia Europa 2020 fomentando a investigação e a inovação, melhorando os níveis de competência e de educação (ao longo da vida), promovendo o empreendedorismo, facilitando a utilização de redes inteligentes e a economia digital, construindo redes transeuropeias interligadas, investindo em infraestruturas pan-europeias, e visando uma maior eficiência energética e de recursos.



Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

Figura: Painel do FEIE. Fonte: Valores do Grupo BEI a partir de 15/05/2018, fonte: http://www.eib.org/efsi/ Gráfico: Principais programas financiados em 2017 ao abrigo da rubrica 1A. A categoria «Outros programas» inclui, nomeadamente, o Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), o programa Alfândega 2020 e o programa Fiscalis 2020. Todos os montantes são expressos em milhões de EUR O objetivo global do Plano de Investimento para a Europa, lançado em 2014, consistia em lançar o investimento na Europa e, com isso, restaurar a competitividade e fomentar o crescimento e o emprego na UE. O plano está centrado no Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que combina uma garantia da UE com os recursos do Banco Europeu de Investimento; a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, que é um balcão único de acesso a serviços de aconselhamento e assistência técnica; e o Portal Europeu de Projetos de Investimento, o ponto de encontro dos promotores de projetos com os investidores. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos foi concebido para mobilizar um investimento total de 315 mil milhões de EUR na economia real. Em dezembro de 2017, o volume dos investimentos mobilizados pelas operações aprovadas do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos situava-se em 81 % do objetivo inicial. Em termos acumulados, desde o lançamento do fundo, os projetos aprovados equivalem a uma verba de investimento total de 287 mil milhões de EUR, distribuídos por duas vertentes: 186,2 mil milhões de EUR para a Secção Infraestruturas e Inovação e 101,2 mil milhões de EUR para a Secção Pequenas e Médias Empresas. Mais de 445 000 pequenas empresas deverão beneficiar deste investimento, que contribuiu para a criação de mais de 300 000 postos de trabalho.15. No final de 2017, a UE formalizou16 a decisão de prorrogar a duração e alargar a dimensão do fundo para 500 mil milhões de EUR, a mobilizar até 2020, com vista a estimular os investimentos e a proporcionar estabilidade aos promotores de projetos. O apoio no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos está focado em setores de grande importância para a economia europeia, nomeadamente: -Infraestruturas estratégicas, nomeadamente digitais, de transportes e de energia; -Educação, investigação, desenvolvimento e inovação; -Energias renováveis e eficiência de utilização dos recursos; -Apoio às pequenas e médias empresas.



Estes investimentos permitiram disponibilizar, por exemplo, o acesso à Internet de alta velocidade a 11 milhões de agregados familiares, energias renováveis a mais de 4 milhões de agregados e melhores cuidados de saúde a 1 milhão de cidadãos17. A Comissão fomenta ativamente a visibilidade dos projetos. No final de 2017, havia 239 projetos de 27 Estados-Membros publicados no Portal Europeu de Projetos de Investimento, lançados18 em 2016.

Tais projetos incluem: -o desenvolvimento de um parque eólico terrestre na Suécia; -investigação sobre novas formas de tratamento da doença de Alzheimer ou das doenças arteriais em Espanha; -o apoio à produção de alternativas reutilizáveis e compostáveis aos sacos plásticos de utilização única na República Checa;

-a expansão e a melhoria do acesso à banda larga sem fios em Itália; -a construção de habitação social na Polónia. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos deverá aumentar o produto interno bruto da União em 0,7 % e criar 700 000 novos postos de trabalho até 202019 As conclusões preliminares da avaliação em curso sublinham que, apesar da melhoria do investimento e do acesso ao financiamento por parte das pequenas e médias empresas, subsistem necessidades de financiamento ainda consideráveis. O efeito de alavanca do fundo é claramente evidenciado nesta avaliação. Em certos projetos com elevados benefícios sociais, o multiplicador alcançado foi reduzido, devido à relutância dos investidores privados. Existe também margem para melhorar as sinergias entre o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e outros instrumentos financeiros apoiados pelo orçamento da UE, por exemplo, com os instrumentos financeiros do Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas (COSME). De igual modo, até à data, a experiência adquirida com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos mostrou que há margem para uma maior contribuição para a resolução dos problemas sociais, pois apenas 4 % dos projetos aprovados e assinados respeitaram a infraestruturas sociais20. Por conseguinte, no quadro do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, acordou-se juntar as contribuições do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos com as do Programa para o Emprego e a Inovação Social. Horizonte 2020 O Programa-Quadro Horizonte 2020 visa reforçar a base científica da UE, impulsionar a liderança industrial e a capacidade de inovação no setor privado e promover a contribuição da investigação e inovação para a resposta aos desafios societais (tais como a segurança alimentar ou a ação climática). Apoia as prioridades políticas da UE, tal como reforçadas pelo quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em 2017, o Horizonte 2020 disponibilizou 8,5 mil milhões de EUR em financiamento, que permitiram mobilizar mais investimento direto, perfazendo um total de 10,6 mil milhões de EUR. Foram financiados cerca de 5 000 projetos, desde subvenções a investigadores de nível mundial e a ciência de ponta ao apoio a PME inovadoras para criar novos produtos e oferecer novos serviços21. Até à data, através das ações Marie Skłodowska-Curie, o programa financiou 36 000 investigadores em todas as fases das respetivas carreiras, independentemente da sua idade ou nacionalidade. Este financiamento contribuiu de forma significativa para manter, desenvolver e atrair para a Europa talentos no domínio da investigação. Em 2017, foram assinalados o 20.º aniversário das ações Marie Skłodowska-Curie e o 150.º aniversário do nascimento da cientista que lhes deu o nome, a polaco-francesa Marie Skłodowska-Curie, duas vezes vencedora do Prémio Nobel, com uma série de eventos dentro e fora da Europa. Dois dos três investigadores agraciados com o Prémio Nobel da Química de 2017, pela otimização dos microscópios eletrónicos, participaram nas ações Marie Skłodowska-Curie e noutros projetos de investigação financiados pela UE, enquanto 14 doutorandos financiados pelas ações Marie Skłodowska-Curie apoiaram a histórica deteção das ondas gravitacionais que levou ao Prémio Nobel da Física de 2017.





Figura: Números-chave do projeto emblemático «Grafeno», fonte: https://graphene-flagship.eu/SiteCollectionDocuments/EC_leaflet.pdf O projeto emblemático «Grafeno» é um exemplo revelador do alto valor acrescentado da UE gerado pelo Programa-Quadro Horizonte 2020. Esta iniciativa de investigação com dez anos de duração é uma das maiores iniciativas de sempre financiadas na Europa. Mais de 150 parceiros oriundos dos meios industrial e universitário de mais de 20 países europeus estão a desenvolver conjuntamente aplicações em domínios como as tecnologias móveis 5G, as baterias, a engenharia aeroespacial, as aplicações médicas e a tecnologia automóvel. Os avanços recentes remetem para o primeiro microprocessador feito de material de grafeno, o qual tem um grande potencial de utilização em objetos de uso quotidiano e aplicações de análise da atividade cerebral em alta resolução, suscetíveis de contribuir para uma melhor compreensão de doenças como a epilepsia. Em 2017, uma equipa financiada pelo Conselho Europeu de Investigação detetou falhas de segurança em processadores informáticos, denominados «Meltdown» e «Spectre», abrindo novos caminhos para uma maior segurança na conceção dos sistemas informáticos modernos. O Horizonte 2020 contribuiu também para o desenvolvimento e a implantação de sistemas de observação integrados no mar Mediterrâneo. O Horizonte 2020 atribuiu 8,4 milhões de EUR ao consórcio internacional ODYSSEA para integrar as redes de sistemas de observação e previsão em toda a bacia do Mediterrâneo. O projeto conta com a participação de 28 parceiros de 14 países, na sua maioria da bacia do Mediterrâneo. O Horizonte 2020 apoiou ainda o projeto «E-ferry», que visa desenvolver e demonstrar o transbordador elétrico de veículos e passageiros de autonomia média de maior capacidade do mundo. Este projeto responde à necessidade premente de reduzir as emissões de CO2 e a poluição atmosférica geradas pelos transportes aquáticos. Utiliza 56 toneladas de avançadas baterias de titanato de lítio, alta eficiência e uma rápida capacidade de carga para realizar sete viagens por dia, transportando 31 veículos e cerca de 200 passageiros ao longo dos 40 km que separam o território continental dinamarquês da ilha de Aero. O «E-ferry» reduz em 50 % o consumo anual de energia e diminui a poluição em 2 000 toneladas de CO2. A recente avaliação intercalar do Horizonte 2020, concluída em 201722, deu indicações de que o programa está a produzir importantes benefícios suplementares em relação aos mecanismos nacionais e regionais de apoio à investigação e inovação, nomeadamente em termos de escala, celeridade e âmbito, e está a reforçar a vantagem competitiva dos participantes. Ao mesmo tempo, em termos mais gerais, aumenta a atratividade global da UE enquanto espaço de investigação e inovação. O Horizonte 2020 cria concorrência ao nível da UE no domínio da investigação e inovação, lançando convites à apresentação de propostas transnacionais e identificando os projetos de inovação e investigação colaborativas mais promissores. A revisão intercalar concluiu igualmente que as medidas de simplificação introduzidas no Horizonte 2020 (tais como a taxa única de reembolso, a taxa fixa para custos indiretos ou o Portal dos Participantes) diminuíram os custos de participação e reduziram o tempo necessário para a concessão de subvenções. Este período tem agora uma duração média de 192 dias, uma diminuição superior a 100 dias relativamente ao Sétimo Programa-Quadro anterior. Em comparação com o programa anterior, foram envidados esforços acrescidos no sentido de aumentar as sinergias entre o Horizonte 2020 e outros programas, nomeadamente os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Um exemplo do aumento das sinergias é o «Selo de Excelência», que corresponde à atribuição de um rótulo de alta qualidade europeu às propostas que obtiverem uma classificação acima do limiar de qualidade, mas não financiadas, para que possam financiar-se junto de fontes alternativas de financiamento público ou privado. Esta atribuição ajuda os organismos de financiamento que queiram investir em propostas promissoras (incluindo as autoridades nacionais e regionais, através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento) a identificar mais facilmente esses projetos. Porém, o Selo de Excelência ficaria a ganhar com um maior alinhamento entre as regras vigentes, de modo a aumentar as possibilidades de financiamento dos projetos em causa. Os resultados da avaliação intercalar assinalaram igualmente vários aspetos passíveis de melhoria, nomeadamente a necessidade de mais flexibilidade para a adaptação às novas prioridades e de sistemas de acompanhamento mais adequados para medir os progressos alcançados. Além disso, a avaliação chamou a atenção para a necessidade de um maior impacto e de uma maior sensibilização dos cidadãos. Este aspeto é importante para melhorar a comunicação da contribuição da investigação e da inovação para a resposta aos desafios societais e tecnológicos, bem como para adotar uma abordagem mais centrada no impacto e mais orientada para uma missão específica no futuro.



Erasmus+

Gráfico: Número de participantes no Erasmus por Estado-Membro, fonte: https://ec.europa.eu/commission/sites/beta-political/files/leaders-working-lunch-mobility_pt.pdf Em 2017, celebrou-se o 30.º aniversário do programa Erasmus. O programa tem por objetivo a cooperação transfronteiriça entre os Estados-Membros, através de intercâmbios universitários destinados a fomentar o crescimento do número de estudantes internacionais. Começou por ser um pequeno programa de mobilidade para estudantes do ensino superior em 1987, com apenas 3 200 estudantes no seu primeiro ano. Presentemente, é um dos programas mais bem-sucedidos da UE, com uma marca bem conhecida que projeta uma imagem positiva da União muito para lá das suas fronteiras. Trinta anos após o seu lançamento no domínio do ensino superior, o programa Erasmus+ expandiu-se para outros domínios, como as escolas do ensino básico, o ensino e formação profissional, a educação de adultos, a juventude e o desporto. Em 2017, a campanha «De Erasmus para Erasmus+» celebrou o 30.º aniversário do programa Erasmus+ dentro e fora da UE. Mais de 750 000 pessoas participaram em cerca de 1 900 eventos em 44 países para assinalar e debater o impacto das atividades apoiadas pelo Erasmus e debater o seu futuro. Este programa é sucessivamente apontado pelos cidadãos como um dos três resultados mais positivos da integração europeia. Em junho de 2017, foi lançada a nova aplicação móvel «Erasmus+ Mobile App» para ajudar estudantes, incluindo os participantes em intercâmbios com países terceiros fora da Europa, estagiários e pessoas envolvidas em intercâmbios de jovens a prepararem-se melhor para a sua mobilidade. A referida aplicação permite acompanhar facilmente os seus progressos nas diferentes etapas antes, durante e depois da sua experiência no estrangeiro. Desde o seu lançamento, a aplicação foi já descarregada mais de 27 000 vezes. A recente avaliação intercalar do Erasmus+ (2018)23 revelou que o programa está no bom caminho para alcançar os seus objetivos, nomeadamente com mais de 1,8 milhões de pessoas a participar em atividades de mobilidade e mais de 240 000 organizações envolvidas em projetos de cooperação até à data. Os beneficiários do programa apresentam taxas de satisfação superiores a 90 %. O programa promove a vontade de trabalhar ou estudar no estrangeiro e o desenvolvimento de competências em línguas estrangeiras, incentiva um comportamento cívico positivo e estimula o sentimento de pertença «europeu» (mais 19 % em comparação com os não participantes). O Erasmus+ tem um efeito positivo na aquisição de aptidões e competências, aumentando assim a empregabilidade e o empreendedorismo e abreviando a transição do ensino para o mercado de trabalho (13 % mais rápida em relação às pessoas.



que não participaram no programa Erasmus+ nem nos programas antecessores). Tendo em conta os resultados obtidos, a avaliação frisou o incontestável valor acrescentado europeu do Erasmus+. Tal decorre do volume elevado e do âmbito alargado das atividades financiadas, juntamente com o acesso equitativo à mobilidade para fins de aprendizagem, melhores práticas integradas, maior integração da UE e uma clara dimensão internacional. Outros regimes de financiamento de medidas semelhantes a nível nacional continuam a ser significativamente inferiores, tanto em termos de volume como de âmbito de aplicação. É pouco provável que consigam substituir o financiamento do Erasmus+. A avaliação assinalou também que há potencial para introduzir medidas mais bem direcionadas destinadas a maximizar a relevância das atividades Jean Monnet, a coerência no domínio do desporto e o valor acrescentado do programa no setor da educação de adultos. Concluiu que a participação no setor da educação de adultos é altamente fragmentada, devido à diversidade do setor; no domínio do desporto, os recursos não devem ser excessivamente dispersos, de modo a alcançar resultados significativos. No que respeita às atividades Jean Monnet, há que reforçar a sensibilização e a compreensão da integração europeia junto das gerações mais jovens (nomeadamente dos alunos do ensino básico).

O Corpo Europeu de Solidariedade oferece aos jovens entre os 18 e 30 anos de idade a oportunidade de participarem num vasto conjunto de atividades solidárias em toda a UE, tendo em vista a participação de 100 000 jovens nas suas atividades até ao final de 2020. No futuro, para além de ofertas de voluntariado, estágios e empregos, o Corpo Europeu de Solidariedade dará também aos participantes a possibilidade de lançarem projetos de solidariedade próprios ou de se empenharem em atividades de voluntariado no âmbito de um grupo. Aaron, dos Países Baixos, está destacado em Berlim, onde é voluntário numa escola e centro de dia para ensinar e criar projetos de teatro com refugiados sírios, a fim de ajudar à sua integração na sociedade.

O voluntariado apoiado pelo programa Erasmus+, juntamente com outros oito programas e instrumentos da UE, contribuiu para a criação de mais oportunidades para os jovens no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade. No primeiro ano após o seu lançamento, contou com a adesão de mais de 42 000 jovens de todos os Estados-Membros. Até ao final de 2017, um ano desde a entrada em funcionamento da ferramenta de inscrição em linha, foram oferecidas aos jovens mais de 2 500 colocações24. Em agosto de 2017, 16 voluntários do Corpo Europeu de Solidariedade chegaram a Núrsia, Itália, uma das cidades duramente atingidas por vários sismos graves entre agosto de 2016 e janeiro de 2017, onde ajudam nos esforços de reparação dos danos e reconstrução de serviços sociais para a comunidade local. No total, até 2020, terão sido mobilizados 230 voluntários nas regiões de Itália atingidas pelos sismos.



Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas (COSME) O Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas é um programa diversificado, englobando um vasto número de ações de apoio às pequenas e médias empresas, através de subvenções e instrumentos financeiros. O programa tem quatro objetivos específicos: o acesso das PME ao financiamento, o acesso aos mercados, a promoção de um ambiente empresarial favorável e da competitividade e a promoção do empreendedorismo. Os instrumentos financeiros utilizados no âmbito do Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas satisfizeram os interesses dos intermediários financeiros nos países da UE e nos países terceiros participantes no programa, em especial no mecanismo de garantia de empréstimos. No final de 2017, o Fundo Europeu de Investimento assinou 87 acordos de garantia de empréstimos, num valor total de 859 milhões de EUR, dos quais 72 apoiados pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Ao abrigo destes acordos, mais de 275 000 pequenas e médias empresas receberam já mais de 12,8 mil milhões de EUR de financiamento até ao final de dezembro de 2017. O regime de financiamento do programa tem um elevado efeito de alavanca, transformando 1 euro do orçamento da UE em 30 euros de financiamento para pequenas e médias empresas. A celebração dos acordos para o mecanismo de capital próprio para o crescimento foi mais demorada, porquanto os capitais próprios implicam diligências e processos de angariação de fundos mais complexos. No final de 2017, o Fundo Europeu de Investimento investiu, através do mecanismo de capital próprio para o crescimento, em doze fundos, que canalizaram um investimento de cerca de 157 milhões de EUR para pequenas e médias empresas em fase de expansão e crescimento. Dois terços (365 milhões de EUR) do objetivo do programa do acesso aos mercados destinam-se à rede europeia de empresas (Enterprise Europe Network), a maior rede mundial de centros de serviços às empresas. Estes disponibilizam um amplo apoio à internacionalização e à gestão da inovação, bem como serviços de aconselhamento e parceria às pequenas e médias empresas que pretendam exportar para fora dos seus países, tanto no mercado único da UE como fora da Europa. Os serviços vão desde informações sobre questões da UE, visitas a empresas e campanhas de sensibilização, a consultoria especializada, missões empresariais e eventos de estabelecimento de parcerias e mediação tecnológica. Os dados sobre os beneficiários de 2017 ainda não se encontram disponíveis devido à duração de dois anos das subvenções. No entanto, cerca de 254 000 pequenas e médias empresas foram apoiadas em 2016, prevendo-se um número de beneficiários semelhante para 2017. Cerca de 3 000 funcionários da rede participaram ativamente em eventos locais e prestaram serviços de consultoria especializados a 70 000 pequenas e médias empresas em matérias como o acesso ao financiamento, direitos de propriedade intelectual, negócios e tecnologia e eficiência na utilização dos recursos. Cerca de 25 000 participaram em eventos para o estabelecimento de parcerias. Graças aos seus serviços de parceria, desde a sua renovação, em 2015, a rede europeia de empresas alcançou 8 620 acordos de parceria entre pequenas e médias empresas. Em 2017, a rede alargou os seus serviços de consultoria com consultores especializados em expansão de empresas, a fim de ajudar as PME jovens e inovadoras a desenvolver as suas atividades fora do país de origem. Os dados do relatório final sobre o período operacional de 2017-2018 deverão ser apresentados em março de 2019. Em 2017, o Erasmus para jovens empresários atingiu já 5 800 intercâmbios entre novos empresários e empresários experientes desde o início do programa. Atualmente, o programa Erasmus para jovens empresários é executado através de uma rede de 175 organizações intermediárias locais em 33 países (dos 38 participantes). Os resultados preliminares da avaliação intercalar25 do Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas indicam que o conceito geral do programa revelou ser um êxito em termos de resposta às necessidades dos empresários no mercado europeu. Os novos empresários que nele participaram entre 2014 e 2016 criaram, até à data, 241 novas empresas e mais de 1 000 novos postos de trabalho. De igual modo, os empresários de acolhimento confirmaram os efeitos positivos associados à criação, pela sua parte, de mais de 1 000 novos postos de trabalho. 58 % dos empresários experientes participantes no programa COSME constataram um aumento do volume de negócios e um crescimento do emprego de 41 %. As conclusões preliminares da avaliação intercalar indicam que o Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias Empresas (COSME) permite gerar economias de escala em domínios como o apoio às pequenas e médias empresas no estrangeiro ou a aplicação dos direitos de propriedade intelectual, mediante a concentração dos esforços nacionais e a criação de serviços que careceriam de massa crítica se fossem prestados a nível nacional. As conclusões indicam ainda que o programa proporciona valor acrescentado europeu, por exemplo, através da rede europeia de empresas, que apoia as empresas europeias na expansão dos seus mercados fora da UE. No entanto, 20 % do orçamento dispersa-se por um grande número de ações de dimensão relativamente reduzida. Sem pôr em causa a utilidade de ações-piloto flexíveis que, pela sua própria natureza, são de pequena escala, esta fragmentação influi de forma negativa no potencial da relação custo-eficácia destas ações e pode dificultar a direção e coordenação estratégicas do programa.

Mecanismo Interligar a Europa O Mecanismo Interligar a Europa constitui um instrumento de financiamento fundamental da UE que apoia investimentos em infraestruturas para o desenvolvimento de redes transeuropeias de elevado desempenho, sustentáveis e eficientemente interligadas nos domínios dos transportes, da energia e dos serviços digitais. O programa centra-se em projetos da UE destinados a financiar troços transfronteiriços e a eliminar estrangulamentos nos transportes, a pôr termo ao isolamento energético e a aumentar a segurança do abastecimento energético, através de soluções ao nível da UE nas infraestruturas de serviços digitais que possam trazer benefícios para todos os europeus. A extensão da rede principal e dos corredores para os países vizinhos reforça a conectividade e contribui para tornar a UE mais forte na cena mundial. Com base na análise em curso da terceira versão dos planos de trabalho dos corredores da rede principal, o investimento necessário para desenvolver os nove corredores da rede principal até 2030 poderá gerar cerca de 4,5 biliões de EUR de PIB acumulado durante o período em causa. Tal corresponderia a um acréscimo do PIB de 1,8 % em 2030 comparativamente a 2015. O número de empregos por ano criados pela execução dos nove corredores da rede principal poderá atingir cerca de 13 milhões de postos de trabalho26. Em 2017, foram concluídos troços importantes, como as ligações ferroviárias entre Berlim e Munique, ou entre Paris e Bordéus, ambas abertas ao público. Foram precisos muitos anos para concluir os dois projetos, que constituem troços essenciais dos corredores da rede principal.



Os projetos selecionados para financiamento no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa em 2017 foram os seguintes: No setor dos transportes: a modernização do troço ferroviário Białystok-Ełk, com mais de 100 km, no nordeste da Polónia, no âmbito da modernização do projeto «Rail-Baltica»; a modernização dos sistemas de gestão do tráfego aéreo em todos os Estados-Membros da UE; a expansão total do túnel rodoviário de Karawanken, entre a Eslovénia e a Áustria; o desenvolvimento de uma rede de alta velocidade de carregamento de veículos elétricos através da Suécia, Dinamarca, Alemanha, França, Reino Unido e Itália. No setor da energia: a linha de eletricidade «Litpol Link». Este projeto ligou pela primeira vez as redes dos países bálticos às redes da Europa Ocidental (ligação entre a Lituânia e a Polónia), pondo termo ao isolamento energético dos países bálticos. No setor digital, 16 Estados-Membros utilizam a plataforma de serviços de base de saúde em linha, que veio facilitar a segurança e a continuidade dos cuidados de saúde prestados aos doentes no contexto transfronteiriço. O primeiro convite misto à apresentação de propostas foi lançado em 2017, no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa - Transportes, destinado a combinar as subvenções do Mecanismo Interligar a Europa com o financiamento proveniente do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, bem como dos bancos de fomento nacionais ou de investidores do setor privado. O objetivo consiste em apoiar projetos economicamente viáveis com recurso ao financiamento privado através de uma subvenção da UE destinada a colmatar o défice de financiamento.

Na primeira fase do convite misto de 2017, a maior parcela do financiamento foi consagrada ao desenvolvimento da rede ferroviária europeia (719,5 milhões de EUR), à descarbonização e modernização dos transportes rodoviários (99,6 milhões de EUR) e ao desenvolvimento dos portos marítimos (78,9 milhões de EUR) e das vias navegáveis interiores (44,7 milhões de EUR). Os projetos ao abrigo do convite misto de 2017 incluem iniciativas como o aumento da velocidade transfronteiriça da linha ferroviária de acesso ao túnel de Fehmarnbelt, entre a Dinamarca e a Alemanha; a ampliação e modernização da linha ferroviária Divača-Koper na Eslovénia, com vista a melhorar a sua capacidade, segurança e fiabilidade; a adaptação da mais importante via de navegação interior belga, o canal Albert, para o transporte de mercadorias de maiores dimensões; o aumento da capacidade do porto de Gdansk, na Polónia. No domínio da inovação e dos combustíveis alternativos, foram selecionados vários projetos que reuniam vários Estados-Membros, com o objetivo de implantar redes de carregamento ultrarrápido de veículos elétricos. A avaliação intercalar27 do Mecanismo Interligar a Europa considerou que as necessidades de investimento no desenvolvimento de infraestruturas continuam a ser elevadas e que persistem falhas de mercado, designadamente em projetos transfronteiriços com custos a nível local ou nacional, mas cujos benefícios são obtidos à escala europeia, ou nos casos de distribuição assimétrica dos custos e benefícios em projetos envolvendo vários Estados-Membros. Assim, o programa continua a ser relevante e bastante eficaz, apesar de muitos projetos a longo prazo ainda não estarem concluídos. Nos transportes, 86 % dos fundos atualmente afetados respeitam a infraestruturas de transportes transfronteiriças, centradas sobretudo no desenvolvimento da rede principal e dos nove corredores a concluir até 2030. No setor da energia, o Mecanismo Interligar a Europa contribui para reforçar a interconectividade, visando pôr termo ao isolamento energético e concluir o mercado interno da energia. No setor digital, considerou-se que o programa contribui para a implantação de infraestruturas de serviços digitais que permitem que as administrações públicas, os cidadãos e as empresas beneficiem de serviços em linha transfronteiriços. No entanto, continua a ser necessária sensibilização para explorar o seu potencial na plenitude. O Mecanismo Interligar a Europa continuou a utilizar e desenvolver instrumentos financeiros inovadores, mas a avaliação salientou que a aplicação destes instrumentos tem sido limitada, em parte devido às novas possibilidades oferecidas pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos . Espaço A economia e a sociedade da UE dependem cada vez mais de aplicações e serviços espaciais, cuja potencial perturbação seria, provavelmente, muito dispendiosa em termos de receitas das empresas e, mais importante ainda, de segurança humana28. O Copernicus é o Programa da UE de Observação da Terra e, enquanto tal, constitui um dos maiores fornecedores de dados a nível mundial, proporcionando um valor acrescentado considerável, em especial quando comparado com o que seria possível conseguir a nível nacional. Tendo por base um sistema de satélites e de sensores (estações terrestres, sensores aéreos, sensores marítimos), o programa Copernicus fornece informações fiáveis e atualizadas através de serviços que incidem sobre seis domínios temáticos: meio terrestre, meio marinho, atmosfera, alterações climáticas, gestão de situações de emergência e segurança. Estas informações apoiam várias políticas e aplicações da UE, em domínios que vão da proteção do ambiente até ao ordenamento local e regional, à agricultura, ao desenvolvimento sustentável e à vigilância das fronteiras. O Galileo e o Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação são os programas de navegação por satélite da UE. Conjuntamente, estes programas fornecem sinais de posicionamento e cronometria utilizados em domínios económicos críticos como as redes de telefonia móvel, os sistemas de navegação integrados nos automóveis e os sistemas de alta precisão para a aterragem de aeronaves.

O serviço de gestão de emergências Copernicus foi ativado mais de 80 vezes em 2017 para auxiliar os intervenientes da proteção civil e da ajuda humanitária em atividades de emergência. As catástrofes abrangidas foram as seguintes: as tempestades e inundações na Europa, os incêndios florestais em Espanha, Portugal e Grécia, o furacão Ofélia na Irlanda, os ventos fortes na Polónia e, a nível internacional, os sismos no México e no Iraque e os furacões Harvey e Irma nos EUA e nas Caraíbas. Existem 22 satélites Galileo em órbita, dos quais 18 estão operacionais e 4, lançados em dezembro de 2017, em fase de testes. Também em 2017, registou-se um aumento da penetração no mercado, com a venda de cerca de 75 milhões de telefones inteligentes compatíveis com o Galileo. Por exemplo, os dispositivos produzidos pela Apple, pela Samsung e pela Sony incluem circuitos integrados compatíveis com o Galileo. Segundo a avaliação intercalar concluída em 201729, o Copernicus está no bom caminho e a cumprir os seus objetivos, embora nem todos de igual forma. Os dados fornecidos têm um bom nível de qualidade e fiabilidade, o que, juntamente com a adoção da política de dados livres, constitui um dos trunfos do programa. Contudo, a avaliação revelou também a necessidade de melhorar a distribuição e o acesso aos dados e de reforçar a integração dos dados espaciais com as outras fontes de dados e outros domínios de intervenção e setores económicos, de modo a alcançar uma maior adesão por parte dos utilizadores. Tal como indica a avaliação intercalar30, o Galileo e o Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação progridem a bom ritmo na realização dos seus objetivos. No final de 2016, mais de 250 aeroportos de 20 países aplicavam os procedimentos de aproximação e aterragem do Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação31. A partir de 2018, todos os novos modelos de automóveis vendidos na União Europeia dependerão do Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação e do Galileo para calcular a posição das chamadas de emergência em caso de acidente32. A avaliação identificou também alguns problemas de ineficiência relacionados com a estrutura de governação. Por exemplo, a baixa reatividade do processo de decisão, devido ao número de intervenientes envolvidos, mas também à diferente estrutura de governação entre as modalidades de implantação, exploração e trabalho entre a Agência do GNSS Europeu e a Agência Espacial Europeia. A governação da segurança foi igualmente apontada como uma fonte de ineficiência: o lançamento dos primeiros serviços e a transição da fase de implantação para a de exploração colocou desafios que carecem de uma resposta adequada para manter e melhorar o nível de segurança apropriado. Estes projetos desempenharam também um papel importante na crise dos refugiados. Por exemplo, o Copernicus, o Programa da UE de Observação da Terra, disponibilizou imagens para ajudar a monitorizar os portos e praias assinalados como pontos de partida das embarcações com migrantes durante 2015 e 2016. O serviço de busca e salvamento do sistema Galileo reduz drasticamente o tempo de deteção dos sinais de emergência emitidos por radiobalizas de perigo de três horas para apenas dez minutos, melhorando de forma considerável a precisão da localização. Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) O Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) visa demonstrar a viabilidade e a sustentabilidade da fusão como fonte de energia, através da construção e exploração de um reator de fusão experimental, um passo importante para a demonstração da fusão como fonte de energia sustentável. Devido às suas importantes vantagens, como a disponibilidade de grandes reservas de combustível e a ausência de emissões de CO2, a fusão poderia dar um contributo significativo para a realização da estratégia a longo prazo da UE de descarbonização do sistema energético, de forma segura e eficiente. Trata-se de um projeto único de cooperação científica a longo prazo acordado a nível internacional por sete parceiros (UE, Estados Unidos, Rússia, Japão, China, Coreia do Sul e Índia). O reator experimental em construção tem por objetivo provar a viabilidade da fusão como fonte de energia sustentável. Uma vez que o projeto envolve a construção de mais de dez milhões de componentes, foram celebradas centenas de contratos com a indústria e as instituições de investigação europeias. Em dezembro de 2017, ficaram concluídas 50 % das obras necessárias para a primeira fase operacional do ITER33. O ITER necessita de ímanes para assegurar a estabilidade do plasma. Em 2017, foi apresentado34 o íman supercondutor mais sofisticado da história, em construção na Europa. Este íman tem 14 metros de altura e 9 metros de largura e pesa 110 toneladas. Trata-se da primeira de 18 bobinas de campo toroidal que irão funcionar no ITER. Estas bobinas criarão um poderoso invólucro magnético para reter o combustível de fusão, que deverá atingir 150 milhões de graus Celsius. As bobinas de campo toroidal do ITER gerarão um campo magnético cerca de um milhão de vezes mais forte do que o campo magnético da Terra. A Europa fabricará nove bobinas, mais uma sobressalente. As restantes nove serão fabricadas no Japão. A produção destes ímanes envolverá pelo menos 600 pessoas de 26 empresas. Foram desenvolvidos produtos pioneiros que conferem vantagem às empresas europeias em termos de inovação e competitividade, assim como oportunidades de desenvolvimento de conhecimentos, saber-fazer e eventuais tecnologias e produtos derivados. Em 30 de setembro de 2017, tinham sido assinados 601 contratos operacionais e 322 subvenções, no montante total de 3,97 mil milhões de EUR (valor de 2008). A Europa está igualmente a trabalhar na construção de parte do invólucro magnético que albergará a reação de fusão (a câmara de vácuo). Foi também construída na Europa uma instalação de ensaio específica para testar os sistemas de aquecimento que serão necessários no ITER35.

1.2.Coesão económica, social e territorial (rubrica orçamental 1B)36 Foram afetados 54 mil milhões de EUR aos programas abrangidos pela rubrica 1B para 2017, o que representa 34 % da totalidade do orçamento da UE de 2017. A rubrica 1B consiste em seis programas de despesa diferentes. Abrange o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão, o Fundo Social Europeu37, incluindo a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (dotação complementar específica) e o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas. Todos estes programas são executados em regime de gestão partilhada.

Fundo de Coesão Montante total Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Fundo Social Europeu. Incluindo Iniciativa para o Emprego dos Jovens 4. Outros programas Gráfico: Principais programas financiados em 2017 ao abrigo da rubrica 1B. A categoria «Outros programas» inclui a contribuição para o Mecanismo Interligar a Europa, o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, as regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas, a assistência técnica, os projetos-piloto e as ações preparatórias. Todos os valores são expressos em milhões de EUR. . Apoio às prioridades da Comissão Europeia As intervenções da política de coesão contribuem para a consecução de várias prioridades da Comissão Juncker, nomeadamente as de «Emprego, crescimento e investimento». A política de coesão é o principal instrumento de investimento da UE para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020, apoiando o crescimento e a criação de emprego ao nível da UE e as reformas estruturais a nível nacional. Tornou-se uma parte essencial da governação económica da Europa e contribui de forma decisiva para