27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C106/1
II
(Actospreparatórios )
COMITÉECONÓMICO ESOCIAL
Parecersobre:
—apropostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento (CEE)n?3528/
86relativoàprotecçãodasflorestasnaComunidadecontraapoluiçãoatmosférica,
—apropostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoàprotecçãodasflorestasda
Comunidadecontraosincêndios(*)
(92/C106/01)
Em29deNovembrode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo130?SdoTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreaspropostassupramencionadas .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,encarregadadapreparaçãodos
trabalhossobreestamatéria,emitiuparecerem3deMarçode1992,combasenorelatório
deGiampaoloPellarini.
Na295?reuniãoplenária(sessãode25deMarçode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
1.3.Trata-se,emparticular : OComitéaprovaosdoisregulamentospropostos,com
ressalvadasobservaçõesqueseseguem.
—noquedizrespeitoàpoluiçãoatmosférica,deaco­
plaràredeeuropeiadepostos(ou«parcelas»)de
observaçãojáexistenteumarededevigilânciamais
intensivadasflorestas,afimdemelhorarosconhe­
cimentossobreainteracçãoecossistemaflorestal/
poluentes,1.Introdução
1.1.OComitétomanotadaurgênciadaprorro­
gaçãodosdoisregulamentos emexame,paraevitar
umvaziodeacçãoemsectoresfundamentaisparaa
salvaguardadopatrimónioflorestaleuropeu.—quantoaosincêndios,deconcentrarosesforços
comunitários contraosincêndiosflorestaisnas
zonasclassificadasdealtorisco,deseleccionarme­
lhorasaplicaçõesdosfinanciamentos e,ainda,de
desenvolverumbancodedadosparamelhorara
eficáciadossistemasdeprotecçãoe,emparticular,
aanálisedascausasdeincêndio.1.2.Tendoexaminadoosrelatóriosdeactividades
relativosaosregulamentosemcausa,etendopresente
opareceremitidoem1989,oComitépôdeapreciaras
modificaçõescujaintroduçãoépropostacomoobjec­
tivodedarmaioreficáciaàsduasacções.
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéestaplenamenteconvictodequea
florestarepresentaumelementocentralnãoapenasna
políticaagrícolamastambém,deformamaisgeral,na HJOn?C312de3.12.1991,p.7.

N?C106/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
Junhode1992,registando-sehavernacomunicaçãoda
ComissãorelativaàsorientaçõesdaComunidadeneste
domínio[doe.SEC(91)1693]umcapítulodedicadoà
desflorestação eàdegradaçãoflorestaleaocontributo
queacriaçãodenovassuperfíciesflorestadaspoderá
darparaoabrandamento doritmodamudançaclimá­
ticaglobal.
2.3.1.Nota-secomsatisfaçãoque,naresoluçãoque
oParlamentoEuropeuestáaprepararsobreoassunto,
éconcedidorealceespecialàconservaçãoeaodesenvol­
vimentodasflorestas.
2.3.2.Naexposiçãodemotivos,aComissãoanuncia
umarevisãodoconjuntodemedidasnodomínioflores­
tal,emestreitaligaçãocomareformadaPAC,oque
seregista.OComitéverifica,noentanto,queaindase
estáaprocederporprorrogaçãoderegulamentos ,na
preocupaçãodeevitarvazioslegislativos .
2.4.Verifica,ainda,compreocupação ,nãoserem
definidos,noregulamento ,osrecursosfinanceirosque
seprevêafectaràsduasacçõespropostas,aocontrário
doqueacontecianosregulamentosprecedentes .definiçãodosobjectivosdapolíticaeconómicaglobal.
Aestepropósito,recorde-seoprecedenteparecerdo
ComitéEconómicoeSocialsobreamatéria(*),ondese
sublinhavaopapeleconómicodaflorestacomofonte
dematérias-primas edeemprego,bemcomoasua
importânciaparaoequilíbriodanatureza,naacepção
maislatadotermo.
2.1.1.Comefeito,aflorestaéessencialparaamanu­
tençãodoequilíbriodoecossistema,paraaprotecção
epreservaçãodageomorfologia dosterrenos,paraa
protecçãodoambiente,paraaestruturaeenriqueci­
mentodapaisagem;tudoistoparaalémdosinegáveis
benefíciosdecaráctereconómicoenquantofontede
atracçãoturísticaedeocupaçãodostemposlivres,de
produçãodematérias-primas renováveisedecriação
emprego.
2.1.2.Aflorestadeveserconsiderada umfactor­
-chavedodesenvolvimento ,querenquantofontede
matérias-primas emqueaEuropaédeficitária,quer
pelosserviçosqueoferece,decaráctersocial,emtermos
dequalidadedevidae,ainda,pelofactodepermitir
umdesenvolvimento compatívelcomapreservaçãodo
ambiente,graçasàsuafunçãodepuradoradaatmos­
fera.
2.2.OComitéconsideraqueaflorestaconstituiuma
fontederecursosestratégica,emrelaçãoàqualcumpre
executarumapolíticaestruturalglobaldesalvaguarda
dopatrimónioflorestaleuropeu,emfunção,também,
docontributoqueaComunidadedevedaràprotecção
doecossistema eaumdesenvolvimento duradouroao
nívelmundial.
2.2.1.Ovalorecológico,económicoepaisagístico
daflorestaeuropeianãopodeserdescuradoousubordi­
nadoaoutrosinteresses,devendoosprodutoresflores­
taisseradequadamente incentivadosaprotegê-laea
promoverodesenvolvimento óptimoadequadoàscon­
diçõeslocais.
2.2.2.Aestepropósito,oComitélamentaque,até
hoje,nãotenhasidodefinidomaisdoqueumprimeiro
programadeacção,demaisadoptadonageneralidade
peloConselhoemMaiode1989,articuladoemtrês
objectivosfundamentais :aprotecção,avalorizaçãoe
autilizaçãodobem«floresta».Aindaporcima,as
medidasacabamporsedispersarnoâmbitodeoutras
políticas,comprejuízodaconsistênciadaintervenção .
2.2.3.Atéaopresente,alegislaçãocomunitáriaape­
nasproduziudisposiçõessobreprotecção—oquenão
há,aindaassim,quemenosprezar ,sabendoquenem
noTratadoqueinstituiaComunidadenemnasalte­
raçõesneleulteriormenteintroduzidasseencontram
indíciosdeumavisãodobemflorestacomopatrimónio
europeuequeémínimooespaçoquelheéreservado
noâmbitodapolíticaagrícolacomum(PAC),sendoo
assuntoconsideradomarginalesistematicamente negli­
genciado.
2.3.Aestepropósito,oComitéchamaaatenção
paraaConferênciadasNaçõesUnidassobreoambiente
eodesenvolvimento ,queserealizaránoBrasilem2.5.Emboracongratulando -secomadecisãode
constituiroComitéPermanenteFlorestal,querecomen­
daranoparecerprecedente,oComitéconvidaaquese
assegurecoordenaçãoóptimaentreasváriasacções
eosváriosinstrumentosdeintervençãocomunitária ,
evitandoduplicaçõesesobreposições ;recomenda,por
conseguinte ,queaperspectivasejaadeaAgência
Europeiadoambientecoordenarosváriosaspectosde
rastreiodapoluição,compreendida aqueafectaas
florestas,eque,entretanto,osbancosdedadossejam
coordenados estreitamente comaredeCorine.
2.5.1.OComitéconsideraqueosresultadosdos
maisrecenteslevantamentos e,emparticular,oestudo
dasrelaçõesentrefactorespoluenteseecossistemas
florestaisdeverãocontinuarenquadradosnoâmbitodo
programadeinvestigação edesenvolvimento (I&D)
comunitáriasobreoambiente(acçãoCOST612),para
poderemvaler-sedassinergiasquedaípossamemergir.
3.Observaçõessobreasacçõescomunitáriasdepro­
tecçãodasflorestascontraapoluiçãoatmosférica
3.1.OComitéaplaude,porquantoconstituemopri­
meiroresultadodasreferidasacções,osrelatóriossobre
asituaçãodasflorestaselaboradospelaComissãocom
basenosdadosrecolhidosapartirdospostosdeobser­
vaçãojáinstalados. (i)JOn?C139de5.6.1989,p.14.

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3.2.OComitéverifica,porem,queascorrelações
entrevitalidadedasflorestasepoluiçãoatmosférica i1)
estãolongedeestaresclarecidasesublinhaaimportân­
ciafundamental ,nestamatéria,deumesforçodeinves­
tigaçãocoordenadoecombaseemcritérioshomogé­
neos.4.1.2.Seseanalisaremosdadosdasestatísticasde
incêndiosflorestais,verifica-sehaverumatendência
paraoaumentodonúmerodeincêndios,mas,ao
mesmotempo,umadiminuiçãodasáreasmédiasdevas­
tadas,oquerevelaomelhoramento dastécnicasde
intervenção,masnãoodastécnicasdeprevenção,
quedeveriampermitiridentificare,consequentemente ,
reduzirosfactoresdeterminantes .
3.2.1.Aintensificação davigilânciapropostapela
Comissãonãodeverá,pois,dissociar-sedeumtrabalho
detratamentocientíficodedadosrelativosaosdiversos
tiposdepoluentes,deumauniformização dametodolo­
giademedidaedeumcontínuoconfrontocomos
resultadosdeoutroscentrosdeinvestigação anível
internacional .4.2.OComitéconcordacomaópticadaComissão
deconcentrarosesforçosnaszonasdemaiorrisco,mas
insistenanecessidadedeseintervirsobreascausas,
geralmentedecarácterdolosoouculposo,vistoser
poucosignificativaaimportânciadosfenómenosde
autocombustão .
4.2.1.Osincêndiosdolososdeverãoserevitados
medianteumavigilânciamaiseficazeacçõesparades­
encorajarqualquertipodereaproveitamento dassuper­
fíciesdestruídaspeloincêndio.3.2.2.Asimplesconstataçãodosprejuízose,com
efeito,insuficiente,senãoforacompanhadadaidentifi­
caçãodascausasedosmeiosquepermitamrepará-los.
Ora,jáépossívelumaintervençãoincisivaimediata,
combasenosconhecimentos científicosactuaissobre
substânciaspoluentes .
3.2.3.Éigualmenteóbviaanecessidadedeestudar
osfactoresbióticosdosdanosinfligidosaopatrimónio
florestal,correlacionando -oscomosfactorespoluentes;
oenfraquecimento dasplantasdeve-se,efectivamente ,
aumcomplexoentrelaçamento defactores,cujas
influênciasrecíproeascumpreestudar.
3.2.4.OComitérecomenda,pois,queasacçõesrela­
tivasaosfactoresbióticospossambeneficiardasajudas
comunitárias .4.2.2.Quantoaosincêndiosprovocadosinadvertida­
mente,paraalémdemedidaspreventivascomoalim­
pezadamata,particularmente aolongodoseixosrodo­
viários,éfundamentalaorganizaçãodecampanhasde
informaçãoedeeducação.Trata-sedereforçarno
públicoaconsciênciadovalordopatrimónioflorestal
edegarantirumaformaçãomaisespecíficaemmatéria
deprevenção.
4.3.Asacçõesafinanciarnofuturodever-se-ãointe­
grarnumaestratégiacoerenteeintegradadeprotecção
dasflorestaseserreforçadasnasregiõesdemaiorrisco,
dando-seprioridadeàprevenção,àsacçõesdetipo
inovadoreàdensidadedavigilância,deformaaaumen­
taraeficáciadaintervenção .3.3.OComitéespera,ainda,que,naselecçãodos
projectos-piloto ,sejadadaprioridadeaosprojectos
orientadosparaaprevenção,auniformização dos
métodosderecolhadedadoseaformaçãodepessoal.
Sobaepígrafeprevenção,deveriaincluir-seainvesti­
gaçãosobreasespéciesdeárvoresmaisbemadaptadas
àresistênciaàpoluiçãoatmosférica .4.3.1.Asmedidasdereflorestaçãotomadasdevem,
alémdisso,tercorrespondência emgarantiasdepreven­
çãoprecisas,devendo,nomeadamente ,serefectuado,
nestecampo,umtrabalhodeinvestigaçãoparaidentifi­
carespéciesmaisdificilmenteinflamáveis,quepossam
contribuirparaacriaçãodebarreirascontraapropa­
gaçãodosincêndios.Atítulodeexemplopodereferir­
-seopapeldossobraisnaprevençãodadesertificação ,
recentemente estudadonoCentroComumdeinvesti­
gação(CCI)emIspra.4.Observaçõessobreasacçõescomunitáriasdepro­
tecçãodasflorestascontraosincêndios
4.1.Sócomadefiniçãodeumapolíticaflorestal
europeiacoerentesepoderáabriraperspectivainte­
gradaepreventivanecessáriaparaaobtençãoderesul­
tadossignificativosnalutacontraosincêndios.
4.1.1.Éóbvioqueoêxodoruraleoabandonodas
terrascriamcondiçõesfavoráveisàdifusãodamatae
àdegradaçãodasinfra-estruturas deprevençãodos
incêndioseafrouxamarededevigilânciadeque
dependearapidezdecomunicação edeintervenção .4.4.Noquadrodalutacontraosincêndios,éparti­
cularmenteútilodesenvolvimento dacooperaçãoentre
osEstados,sobretudoemregiõeslimítrofes,parase
poderdisporrapidamentedemeiosdeintervenção
rápidaeeficaz.
HJOn?C269de14.10.1991. 4.5.OComitéesperaqueumamelhorcoordenação

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lhoriadaeficáciadasexperienciasnacionaisnesta
matéria.dasintervenções ,atravésdoComitéPermanenteFlores­
tal,possacontribuirparaamáximavalorizaçãoeme­
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobre:
—apropostadedirectivadoConselhorelativaàsfórmulasparalactenteseàsfórmulasde
transiçãoparaexportaçãoparapaísesterceiros,
—apropostaderesoluçãodoConselhorelativaàspráticasdecomercialização desubstitutos
doleitematernoempaísesemdesenvolvimento porfabricantesdaComunidade
(92/C106/02)
Em6deJaneirode1992,oConselhodecidiu,deharmoniacomodispostonoartigo198?
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreaspropostassupramencionadas .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadapreparaçãodos
trabalhosdoComiténestamatéria,emitiuparecerem3deMarçode1992,sendorelator
G.H.E.Hilkens.
Na295?reuniãoplenária(sessãode25deMarçode1992),oComitéadoptou,porunanimi­
dade,opresenteparecer.
1.4.OComitéconcordacomapropostadaComis­
sãodasComunidadesEuropeias,sobreservadasobser­
vaçõesqueseguem.
2.Observaçõesnageneralidade1.Introdução
1.1.OComitéconcordacomainiciativadaComis­
são,quevisaalargaraaplicaçãodasnormasemvigor
relativasàsfórmulasparalactenteseàsfórmulasde
transiçãoàexportaçãodestesprodutosparapaísester­
ceiros.
1.2.ApropostadaComissãotornaaplicáveisà
exportaçãodestesprodutosparapaísesterceirosgrande
partedasdisposiçõesdaDirectiva91/321/CEE.Aregu­
lamentaçãoagorapropostaencontrava-sejáprevista
nosconsiderandos daqueladirectiva.Estaabordagem
acorda-se,poroutrolado,comaorientaçãoseguida
pelaOrganizaçãoMundialdesaúde.
1.3.ApropostadaComissãodeclaraaplicáveisaos
produtosreferidosquesedestinemaexportaçãopara
paísesterceirosasdisposiçõesdon?2,alíneasc)ed),
doartigo1?,edosartigos3?a7?daDirectiva91/321/
CEE.2.1.OComitéédeopiniãoqueapropostaemana­
lise,queseprendecomaexportaçãodeprodutos,deve
igualmentepreveraaplicaçãododispostonoartigo2?
daDirectiva91/321/CEE.Esteartigoproíbeacomercia­
lizaçãodeprodutosdealimentaçãoparalactentesque
senãoconformemcomasdefiniçõesestabelecidasna
directiva.Oartigodispõenomeadamente que«apenas
asfórmulasparalactentespodemsercomercializadas
oudescritascomoadequadasàsatisfaçãointegraldas
necessidades nutritivasdelactentessaudáveisdurante
osprimeirosquatroaseismesesdevida».