GLOSSÁRIO

ACP : Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico

AOG : Apoio orçamental geral

AOS : Apoio orçamental setorial

APD : Ajuda pública ao desenvolvimento

CAADP : Comprehensive Africa Agriculture Development Programme (programa integrado para o desenvolvimento da agricultura em África)

CBT : Community Based Treatment (tratamento baseado na comunidade)

DEP : Documentos de estratégia por país

DEVCO : Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação — EuropeAid

DPRPR : Decentralised Programme for Rural Poverty Reduction (programa descentralizado para a redução da pobreza rural)

ECHO : Direção-Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil

EDPRS : Economic Development and Poverty Reduction Strategy (estratégia de desenvolvimento económico e de redução da pobreza)

FAO : Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

FED : Fundo Europeu de Desenvolvimento

FIDP : Farm Income Diversification Programme (programa de diversificação do rendimento agrícola)

FISP : Farm Input Subsidy Programme (programa de subsídio ao rendimento agrícola)

ICD : Instrumento de financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento

IERD : Interligação das operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento

IFPRI : International Food Policy Research Institute (Instituto Internacional de Investigação sobre Políticas Alimentares)

IGF : Índice Global da Fome

INFSSS : Integrated Nutrition and Food Security Surveillance System (sistema integrado de vigilância da nutrição e da segurança alimentar)

OCDE : Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico

ODM : Objetivo de Desenvolvimento do Milénio

ODM1 : Objetivo de Desenvolvimento do Milénio 1 (Erradicar a pobreza extrema e a fome)

ODM4 : Objetivo de Desenvolvimento do Milénio 4 (Reduzir a mortalidade infantil)

ODM5 : Objetivo de Desenvolvimento do Milénio 5 (Melhorar a saúde materna)

ONG : Organização não-governamental

ONU : Organização das Nações Unidas

PASDEP : Plan for Accelerated Sustained Development to End Poverty (Plano de desenvolvimento sustentável acelerado para acabar com a pobreza)

PIN : Programa indicativo nacional

PTSA : Programa Temático para a Segurança Alimentar

PTU : Países e territórios ultramarinos

ROM : Results-Oriented Monitoring (acompanhamento orientado para os resultados)

RNNPS : Região das Nações, Nacionalidades e Povos do Sul

SPTA : Strategic Plan for the Transformation of Agriculture (plano estratégico para a transformação da agricultura)

VIH/SIDA : Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

SÍNTESE

I. A segurança alimentar é um problema grave na África subsariana, onde 30% da população é afetada pela fome.

II. O Tribunal verificou se a ajuda ao desenvolvimento da União Europeia (UE) para a segurança alimentar na África subsariana é eficaz, ou seja se é relevante para as necessidades e as prioridades dos países e se as intervenções da UE são eficazes. A auditoria centrou-se no apoio direto da UE ao desenvolvimento para as três vertentes da segurança alimentar, designadamente a disponibilidades dos alimentos, o acesso aos mesmos e a sua utilização nutricional. A auditoria não analisou se a segurança alimentar foi integrada em todos os domínios pertinentes da cooperação da UE, como a saúde, a educação ou a água e o saneamento.

III. O Tribunal conclui que a maior parte da ajuda ao desenvolvimento da UE para a segurança alimentar na África subsariana é eficaz e dá um contributo importante para a obtenção da segurança alimentar. Contudo, vários domínios podem ser significativamente melhorados.

IV. Nos países em que a segurança alimentar integra a estratégia de cooperação do FED, a ajuda ao desenvolvimento da UE é altamente relevante para as necessidades e as prioridades. A Comissão centrou a ajuda ao desenvolvimento nos países com o maior número de pessoas subnutridas. Contudo, a Comissão não considerou suficientemente o alcance potencial do apoio da UE noutros países que também são afetados pela insegurança alimentar crónica e estão mal encaminhados ou atrasados no que diz respeito à concretização do Objetivo de Desenvolvimento do Milénio 1 (ODM1: erradicar a pobreza extrema e a fome).

V. O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e o Programa Temático para a Segurança Alimentar (PTSA) complementam-se mutuamente. A Facilidade Alimentar, criada para dar resposta ao impacto da crise dos preços dos alimentos de 2007-2008, não foi concebida para dar resposta à volatilidade a longo prazo dos preços dos alimentos.

VI. A ajuda da UE dá uma resposta adequada às necessidades e às prioridades dos países no que diz respeito à disponibilidade dos alimentos e ao acesso aos mesmos. Contudo, a Comissão não atribuiu ênfase suficiente à nutrição e poderia ter feito mais para incentivar os países a criarem políticas e programas de nutrição adequados numa fase mais precoce. A Comissão tomou recentemente uma série de iniciativas para corrigir este problema.

VII. A maioria das intervenções da UE é eficaz. As intervenções são bem concebidas, baseiam-se num conhecimento sólido das necessidades e das prioridades e integram um diálogo estreito com os governos dos países parceiros e um amplo leque de partes interessadas. Contudo, frequentemente, as intervenções não definem objetivos suficientemente claros. Por vezes, são também demasiado ambiciosas, sobretudo no que diz respeito aos projetos que envolvem organizações não-governamentais (ONG). As intervenções visam alcançar resultados duradouros através da capacitação das populações locais para combater as causas subjacentes à insegurança alimentar, principalmente através do aumento da produção agrícola e da promoção de atividades geradoras de rendimentos.

VIII. Na maior parte dos casos, as intervenções melhoram a disponibilidade dos alimentos e o seu acesso por parte dos beneficiários. Elas ajudam a aumentar e a diversificar a produção e os rendimentos agrícolas e apoiam programas do tipo "rede de segurança" para os mais vulneráveis. Metade das intervenções apresenta perspetivas razoáveis em termos de sustentabilidade, enquanto a outra metade apresenta menores probabilidades de alcançar resultados continuados. Os grandes programas agrícolas e de transferência social financiados pelos governos não são sustentáveis do ponto de vista financeiro e dependem em larga medida do apoio continuado dos doadores.

IX. O Tribunal formula as seguintes recomendações para melhorar a eficácia da ajuda ao desenvolvimento da UE para a segurança alimentar na África subsariana:

a) para o período de programação após 2013, a Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa devem realizar uma avaliação estruturada da situação da segurança alimentar em cada país e considerar sistematicamente a margem potencial do apoio da UE neste domínio;

b) a Comissão deve analisar, eventualmente em conjunto com outros parceiros de desenvolvimento, a viabilidade de um instrumento permanente para o financiamento de medidas urgentes e suplementares que possam ser necessárias para dar resposta às consequências de potenciais crises alimentares futuras nos países em desenvolvimento;

c) a Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa devem atribuir suficiente prioridade à nutrição quando definem a estratégia de cooperação, identificam e concebem as intervenções e utilizam o diálogo político com os governos parceiros, sobretudo no quadro dos programas de apoio orçamental;

d) a Comissão deve fixar objetivos para as intervenções que sejam suficientemente precisos e mensuráveis através de indicadores de desempenho e deve assegurar que os objetivos sejam realizáveis, melhorando a avaliação dos riscos e dos pressupostos relativos a uma execução eficaz das intervenções;

e) a Comissão deve melhorar o apoio à sustentabilidade financeira dos programas agrícolas e de transferência social e, nesse contexto, deve:

i) atribuir mais ênfase ao desenvolvimento de serviços de divulgação agrícola eficazes, de infraestruturas pós-colheita, bem como do crédito rural;

ii) assegurar que os programas de transferência social apoiem adequadamente o desenvolvimento das capacidades dos beneficiários para obter rendimentos.

INTRODUÇÃO

DEFINIÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR

1. A segurança alimentar foi definida como uma situação em que "as pessoas têm, a todo momento, acesso físico e económico a alimentos seguros, nutritivos e suficientes para satisfazer as suas necessidades dietéticas e preferências alimentares, a fim de levarem uma vida ativa e sã" [1]. Considera-se geralmente que a segurança alimentar possui três vertentes distintas, que têm de ser preenchidas em simultâneo e de forma estável ao longo do tempo:

a) disponibilidade dos alimentos a nível nacional e regional;

b) acesso físico e económico aos alimentos a nível dos agregados familiares;

c) nutrição, ou seja, utilização dos alimentos a nível individual.

INSEGURANÇA ALIMENTAR CONSTANTE NA ÁFRICA SUBSARIANA

2. A segurança alimentar é, desde há muito tempo, um problema global, estimando-se em mil milhões as pessoas que são afetadas pela fome no mundo [2] (ver gráfico 1). Este número diminuiu no início dos anos noventa, situando-se em pouco mais de 800 milhões em meados da década. Ao longo da última década, o total tem vindo novamente a aumentar, em especial na sequência do súbito aumento acentuado dos preços dos alimentos em todo o mundo em 2007 e 2008 e da subsequente crise económica de 2008-2009.

GRÁFICO 1

NÚMERO DE PESSOAS AFETADAS PELA FOME

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Fonte: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

3. O problema é ainda particularmente grave e persistente no Sul da Ásia e na África subsariana. A maior parte das pessoas afetadas pela fome vive no Sul da Ásia, onde, contudo, foram realizados alguns progressos, em especial na década de 1990. A margem para melhoria é maior na África subsariana, onde o número de pessoas afetadas pela fome é agora mais elevado do que em 1990, tendo alcançado 239 milhões em 2010, ou seja, 30% da população total (ver mapa no anexo I).

4. Em setembro de 2011, após duas estações das chuvas consecutivas com reduzida precipitação, o Corno de África é afetado pela pior seca em 60 anos, o que conduziu a uma grave crise alimentar com situações de pré-fome em algumas partes do Quénia e da Somália. A conjugação dos aumentos acentuados dos preços dos alimentos, da mortalidade excessiva do gado, dos conflitos e das limitações ao acesso da ajuda humanitária deteriorou a situação de mais de 12 milhões de pessoas em termos de segurança alimentar e aumentou as taxas de subnutrição e de mortalidade entre as crianças.

GRÁFICO 2

SUBNUTRIÇÃO DAS CRIANÇAS COM MENOS DE CINCO ANOS NA ÁFRICA SUBSARIANA: PREVALÊNCIA DA INSUFICIÊNCIA PONDERAL

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Fonte: TCE com base em dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

5. A África subsariana encontra-se numa situação de subnutrição crónica, com taxas persistentemente elevadas, em especial entre as crianças (ver gráfico 2 [3]). Segundo os últimos estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em média, 47% das crianças com menos de cinco anos de idade sofrem de subnutrição crónica (atraso de crescimento [4]), 30% de insuficiência ponderal [5] e a subnutrição energético-proteica aguda (emaciação [6]) — associada a uma elevada taxa de mortalidade – afeta 9% das crianças. Os adultos sofrem igualmente de subnutrição, sendo afetadas, em média, 12% das mulheres. Os efeitos mais nocivos da subnutrição manifestam-se durante a gravidez e nos primeiros dois anos de vida. O seu impacto no desenvolvimento físico e cognitivo é irreversível e a subnutrição é uma das principais causas da mortalidade materna e infantil e das doenças entre as crianças com menos de cinco anos.

6. Os anexos II a IV fornecem uma panorâmica da situação da segurança alimentar na Etiópia, no Malaui e no Ruanda, países que foram visitados pelo Tribunal no âmbito da auditoria (ver ponto 16).

PRINCIPAIS FATORES DA INSEGURANÇA ALIMENTAR

7. Muitos fatores, todos eles causa de pobreza e de falta de desenvolvimento, contribuem para a insegurança alimentar:

a) Baixa produtividade agrícola: na África subsariana, 70% a 80% da população é rural e vive da agricultura de subsistência [7]. A produtividade apresenta um crescimento não superior a 1-2% por ano, que nem sequer é suficiente para acompanhar uma taxa de crescimento anual da população de 2,2% [8]. A pequena dimensão das explorações agrícolas, a elevada dependência das chuvas e o acesso insuficiente aos fatores de produção (sementes, fertilizantes, pesticidas) encontram-se entre as principais razões.

b) Baixo índice de investimento e diminuição da proporção da ajuda dos doadores afetada à agricultura e ao desenvolvimento rural: os países em desenvolvimento afetam, em média, 5% dos seus orçamentos nacionais à agricultura e ao desenvolvimento rural, ou seja, muito menos do que o objetivo de 10% definido na Declaração de Maputo (ver ponto 9) [9]. Na África subsariana, o setor agrícola tem sido descurado também pelos doadores, tendo recebido apenas 8% da ajuda pública ao desenvolvimento setorial em 2009, em comparação com 16% em 1996 (ver gráfico 3).

c) Fraco poder de compra: devido à escassez de oportunidades de emprego e de obtenção de rendimentos e à ausência de mecanismos de transferência social, as populações pobres frequentemente não dispõem de meios para comprar alimentos.

d) Inadequação das infraestruturas de armazenamento, tratamento e distribuição: estes fatores dificultam o acesso físico aos alimentos a nível dos agregados familiares.

e) Ingestão insuficiente de alimentos e práticas alimentares inadequadas: estes fatores contribuem para a subnutrição e estão associados à falta de instrução sobre uma nutrição correta ou à insuficiente diversidade das fontes alimentares, à inadequação dos cuidados de saúde, ao acesso insuficiente à água potável e às infraestruturas de saneamento ou à iliteracia entre as mulheres.

f) Fatores que escapam em grande parte ao controlo dos países em desenvolvimento:

i) as vítimas de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem são frequentemente obrigadas a abandonar as suas casas e explorações agrícolas e enfrentam a ameaça de não só passar fome, mas até de morrer de fome;

ii) as ligações entre os mercados financeiros e a especulação no mercado de futuros agrícolas, bem como o desenvolvimento dos biocombustíveis contribuem para a indisponibilidade dos alimentos e para o aumento dos preços. Além disso, envolvem a aquisição em grande escala de terras aráveis da África subsariana por empresas e governos estrangeiros [10], que não garantem necessariamente o respeito dos interesses nacionais africanos.

GRÁFICO 3

AUTORIZAÇÕES ANUAIS A TÍTULO DA AJUDA PÚBLICA AO DESENVOLVIMENTO (APD) NA ÁFRICA SUBSARIANA: TENDÊNCIAS GLOBAIS E PERCENTAGEM AFETADA À AGRICULTURA

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Fonte: Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico.

AGENDA INTERNACIONAL E EUROPEIA PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR

8. Em novembro de 1996, a Cimeira Mundial da Alimentação adotou em Roma uma Declaração e um Plano de Ação sobre a Segurança Alimentar Mundial, comprometendo-se a realizar um esforço permanente para erradicar a fome em todos os países, com o objetivo de reduzir para metade o número de pessoas subalimentadas até, o mais tardar, 2015. O lugar central que a segurança alimentar ocupa na agenda da cooperação para o desenvolvimento foi reconhecido no Objetivo de Desenvolvimento do Milénio 1 (ODM1) adoptado em setembro de 2000 pela Assembleia Geral das Nações Unidas [11].

9. Na Segunda Assembleia Ordinária da União Africana, em julho de 2003, os chefes de Estado e de Governo africanos aprovaram a Declaração de Maputo sobre a Agricultura e a Segurança Alimentar em África, comprometendo-se a reforçar o desenvolvimento da agricultura e das actividades conexas com valor acrescentado, o desenvolvimento rural e a segurança alimentar a nível nacional e regional e a afetar 10% dos seus orçamentos nacionais à agricultura até 2008. O programa integrado para o desenvolvimento da agricultura em África (CAADP) visa eliminar a fome e reduzir a pobreza através da agricultura e fixa um objetivo de crescimento agrícola anual de 6%.

10. O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento de 2005 [12] (a seguir designado "o Consenso Europeu") seleciona a agricultura, o desenvolvimento rural e a segurança alimentar como três dos domínios em que a ajuda ao desenvolvimento da UE se concentrará. No que diz respeito à agricultura, a ênfase incide no acesso aos recursos (terra, água, finanças), na competitividade nos mercados regionais e internacionais e na gestão do risco, bem como na investigação agrária a nível mundial. Em relação à segurança alimentar, a tónica será colocada na prevenção, na criação de "redes de segurança", na melhoria do acesso aos recursos, na qualidade da alimentação e no desenvolvimento das capacidades.

11. Em março de 2010, a Comissão publicou uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre um quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar [13]. Tendo em conta os progressos irregulares e insuficientes em matéria de segurança alimentar e de realização do ODM1, a comunicação visa definir uma abordagem global para a UE e os seus Estados-Membros na luta contra a fome e a subnutrição a nível mundial. Os seus objetivos são:

a) o crescimento rápido da produção agrícola, privilegiando uma intensificação agrícola eficiente do ponto de vista ecológico em favor dos pequenos agricultores e, em particular, das mulheres;

b) a melhoria do acesso aos alimentos através do emprego e de atividades geradoras de rendimentos;

c) a formulação de políticas e estratégias de nutrição e a criação de mecanismos de coordenação entre os setores da agricultura, da saúde, da educação e da proteção social;

d) a melhoria da prevenção e da gestão de crises, em especial estabelecendo relações estreitas entre os intervenientes nos domínios humanitário e do desenvolvimento e criando sistemas de alerta rápido nacionais ou regionais eficazes.

12. Na África subsariana, a Comissão utiliza desde 1996 quatro instrumentos principais para financiar as intervenções no domínio da segurança alimentar (ver gráfico 4):

GRÁFICO 4

PANORÂMICA DAS PRINCIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTO DA UE PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR NA ÁFRICA SUBSARIANA (PERÍODOS DE AUTORIZAÇÃO)

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Fonte: Tribunal de Contas Europeu.

a) enquanto instrumento geográfico, o FED [14] é o principal quadro para a co-operação com cada um dos países subsarianos. É prestado apoio direto para a segurança alimentar aos países em que o setor da segurança alimentar, da agricultura ou do desenvolvimento rural foi selecionado como setor prioritário para a cooperação no Documento de Estratégia por País (DEP) [15] e no Programa Indicativo Nacional (PIN). Pode ainda ser concedido financiamento, embora em montantes mais reduzidos, a título do apoio do FED aos domínios não prioritários ou ao abrigo da chamada "dotação B", que se destina a cobrir necessidades imprevistas;

b) foram financiados três instrumentos temáticos através do orçamento geral da União Europeia (o "orçamento geral"):

i) no período 1996-2006, foi criada uma rubrica orçamental "Segurança Alimentar" [16] para financiar três tipos principais de intervenções a nível nacional:

- ajuda alimentar, com operações maioritariamente de curta duração;

- assistência financeira ou técnica de longo prazo para apoio à segurança alimentar (por exemplo, fornecimento de sementes, de equipamentos e de outros fatores de produção essenciais para a produção de alimentos);

- sistemas de alerta rápido e de armazenamento;

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ii) o programa temático para a segurança alimentar (PTSA), previsto pelo regulamento que institui o Instrumento de Co-operação para o Desenvolvimento (ICD) [17], abrange o período 2007-2013. Este instrumento caracteriza-se principalmente pela sua abordagem a nível regional, continental e mundial, a fim de apoiar a investigação e as tecnologias no domínio da agricultura e a gestão sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas, de reforçar as ligações entre os sistemas de informação e de alerta rápido sobre a segurança alimentar e o desenvolvimento de estratégias de resposta eficazes e de explorar o potencial das abordagens continentais e regionais da segurança alimentar. Pode igualmente intervir a nível nacional em determinadas circunstâncias;

iii) em Dezembro de 2008, foi criada a Facilidade Alimentar [18] para dar uma resposta rápida à crise causada pela volatilidade dos preços dos alimentos nos países em desenvolvimento. Os principais objetivos da Facilidade Alimentar eram aumentar a produção agrícola, mitigar os efeitos adversos do aumento dos preços dos alimentos sobre as populações locais e reforçar as capacidades de produção e a governação do setor agrícola para aumentar a sustentabilidade das intervenções. A Facilidade Alimentar fornece apoio para melhorar o acesso aos fatores de produção e serviços agrícolas e às medidas do tipo "rede de segurança".

13. Como se pode ver no gráfico 5, as dotações financeiras destinadas à segurança alimentar na África subsariana para o período 2002-2010, ao abrigo dos quatro instrumentos referidos no ponto 12, elevam-se a 3177 milhões de euros.

GRÁFICO 5

AJUDA DA UE PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR NA ÁFRICA SUBSARIANA ENTRE 2002 E 2010

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Fonte: Tribunal de Contas Europeu.

ÂMBITO E MÉTODO DA AUDITORIA

14. A auditoria do Tribunal procurou avaliar a eficácia da ajuda ao desenvolvimento da UE para a segurança alimentar na África subsariana, região em que a insegurança alimentar é particularmente grave (ver pontos 4 a 6). A auditoria centrou-se em duas perguntas-chave:

a) a ajuda ao desenvolvimento da UE para a segurança alimentar é relevante para as necessidades e as prioridades dos países?

b) as intervenções da UE são eficazes?

15. A auditoria incidiu sobre o apoio direto da UE ao desenvolvimento nas três vertentes da segurança alimentar, designadamente a disponibilidade dos alimentos, o acesso aos mesmos e a sua utilização nutricional no período 2002-2010. A auditoria centrou-se nas intervenções apoiadas a nível nacional ao abrigo dos quatro instrumentos geográficos e temáticos referidos no ponto 12 e não incluiu uma análise:

a) da integração da segurança alimentar nas intervenções relativas a outros setores (como saúde, educação, água e saneamento, paz e estabilidade ou comércio);

b) das intervenções a nível regional, continental e mundial;

c) da ajuda de emergência e humanitária.

16. A auditoria foi realizada entre maio de 2010 e abril de 2011 e envolveu:

a) uma análise de documentos sobre políticas e entrevistas na Comissão, em Bruxelas;

b) uma análise da conceção e da execução do PTSA e da Facilidade Alimentar [19];

c) visitas a três países nos quais a segurança alimentar, a agricultura e/ou o desenvolvimento rural foram selecionados como setores prioritários ao abrigo dos nono e décimo FED: Etiópia, Malaui e Ruanda. Durante as visitas, os auditores do Tribunal entrevistaram membros da delegação da UE, representantes das autoridades nacionais, outros doadores, ONG e beneficiários. Além disso, analisaram 22 intervenções para aferir em que medida foram relevantes para as necessidades e as prioridades dos beneficiários e em que medida realizaram ou poderão realizar os seus objetivos; as intervenções foram classificadas com base na metodologia de acompanhamento orientado para os resultados (Results Oriented Monitoring – ROM) da Comissão (ver anexo V);

d) uma análise documental das estratégias de cooperação da UE para a segurança alimentar em três outros países nos quais a segurança alimentar, a agricultura e/ou o desenvolvimento rural foram selecionados como setores prioritários ao abrigo dos nono e décimo FED: Burundi, Eritreia e Níger;

e) uma análise do apoio da UE para a segurança alimentar em dez países igualmente afetados pela insegurança alimentar crónica, mas nos quais a segurança alimentar, a agricultura e/ou o desenvolvimento rural não foram selecionados como setores prioritários ao abrigo dos nono e décimo FED: Botsuana, Camarões, República Democrática do Congo, Gâmbia, Lesoto, Libéria, Mali, Suazilândia, Tanzânia e Zâmbia.

17. O quadro 1 apresenta o financiamento da ajuda ao desenvolvimento da UE para a segurança alimentar, efetuado entre 2002 e 2010 ao abrigo dos quatro instrumentos referidos no ponto 12, nos 16 países que compõem a amostra da auditoria.

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QUADRO 1

AJUDA AO DESENVOLVIMENTO DA UE PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR ENTRE 2002 E 2010 NOS 16 PAÍSES QUE COMPÕEM A AMOSTRA DA AUDITORIA

Fonte: Tribunal de Contas Europeu.

(em milhões de euros) |

País | 9.o FED | 10.o FED | Rubrica "Segurança Alimentar" | Facilidade Alimentar | PTSA | Outras rubricas orçamentais | Total |

Países em que a segurança alimentar foi apoiada ao abrigo de um setor prioritário nos 9.o e 10.o FED

Etiópia | 78,0 | 146,2 | 36,2 | 44,6 | 2,2 | 3,7 | 310,9 |

Malaui | 76,3 | 62,0 | 63,7 | 18,5 | 3,3 | - | 223,8 |

Níger | 53,1 | 39,4 | 21,8 | 19,6 | - | 4,9 | 138,8 |

Ruanda | 64,0 | 40,0 | 4,4 | 15,6 | - | 12,1 | 136,2 |

Burundi | 74,8 | 6,1 | 9,2 | 14,4 | 9,1 | 3,0 | 116,6 |

Eritreia | 7,9 | 4,9 | 20,4 | 13,6 | 6,3 | 13,6 | 66,6 |

Países em que a segurança alimentar não foi apoiada ao abrigo de um setor prioritário nos 9.o e 10.o FED

RD Congo | 34,7 | - | 26,3 | 39,8 | 21,6 | 2,3 | 124,8 |

Zâmbia | 16,6 | 26,6 | 4,3 | 15,4 | 2,0 | - | 64,9 |

Mali | 1,8 | 20,5 | 8,0 | 26,3 | 0,1 | 2,0 | 58,7 |

Libéria | - | 22,7 | 5,7 | 14,1 | 8,0 | 2,7 | 53,3 |

Tanzânia | 8,0 | 5,0 | - | 31,7 | - | - | 44,6 |

Camarões | 10,4 | 18,7 | - | 2,5 | - | 1,3 | 32,9 |

Suazilândia | 25,7 | 0,9 | - | - | - | 3,0 | 29,6 |

Gâmbia | - | 2,6 | - | 5,5 | - | - | 8,1 |

Lesoto | 2,0 | - | - | 5,4 | - | - | 7,4 |

Botsuana | 4,0 | - | - | - | - | - | 4,0 |

TOTAL | 457,2 | 395,7 | 200,0 | 266,9 | 52,6 | 48,7 | 1421,1 |

OBSERVAÇÕES

A AJUDA AO DESENVOLVIMENTO DA UE PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR É RELEVANTE, MAS TEM DE ADOTAR UMA ABORDAGEM MAIS GLOBAL

18. A presente secção analisa se a ajuda ao desenvolvimento da UE para a segurança alimentar é relevante para as necessidades e as prioridades dos países. O Tribunal analisou:

a) se as estratégias de cooperação do FED têm em conta a situação da segurança alimentar nos países em causa;

b) se a Comissão utiliza o PTSA e a Facilidade Alimentar em complementaridade com o FED;

c) se as intervenções da UE são relevantes para as necessidades e as prioridades dos países.

EMBORA SE TENHA CONCENTRADO EM PAÍSES RELEVANTES, A COMISSÃO NÃO TEVE SUFICIENTEMENTE EM CONTA A SEGURANÇA ALIMENTAR NA ELABORAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE COOPERAÇÃO DO FED PARA OUTROS PAÍSES EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR

19. O quadro 2 indica a situação em termos de fome e os progressos na realização do ODM1 nos países subsarianos. Além disso, identifica os países aos quais foi fornecida ajuda direta ao desenvolvimento para a segurança alimentar ao abrigo dos setores prioritários, a saber segurança alimentar, agricultura e/ou desenvolvimento rural, dos nono e décimo FED.

20. No período 1996-2006, pretendia-se que a rubrica orçamental "Segurança Alimentar" fosse o principal instrumento da Comissão para prestar a assistência da UE para a segurança alimentar, e aproximadamente 80% do financiamento concedido ao abrigo desta rubrica foi canalizado através de acordos financeiros com governos nacionais [20]. Contudo, em simultâneo, alguns países que receberam fundos da rubrica em questão identificaram a segurança alimentar ou um domínio conexo como setor prioritário no respetivo DEP e, por conseguinte, receberam igualmente um financiamento significativo do FED.

QUADRO 2

SETORES PRIORITÁRIOS DA COOPERAÇÃO DA UE RELACIONADOS COM A SEGURANÇA ALIMENTAR AO ABRIGO DOS 9.o E 10.o FED E A SITUAÇÃO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NA ÁFRICA SUBSARIANA

País | Pessoas subnutridas | IGF 2010 | Tendência em relação ao ODM1 | Setor prioritário 9.o FED | Setor prioritário 10.o FED |

Milhões | % |

RD Congo | 41,9 | 69 | Extremamente alarmante | Mal encam. | Agri | - |

Etiópia | 31,6 | 41 | Alarmante | Bem encam. | SA | DR-SA |

Tanzânia | 13,7 | 34 | Alarmante | Mal encam. | - | - |

Quénia | 11,2 | 31 | Grave | Atrasado | DR | Agri-DR |

Nigéria | 9,2 | 6 | Grave | Realizado | - | - |

Sudão | 8,8 | 22 | Alarmante | Bem encam. | SA | - |

Moçambique | 8,1 | 38 | Alarmante | Bem encam. | SA - Agri | Agri - DR |

Angola | 7,1 | 41 | Alarmante | Bem encam. | SA | DR-SA |

Uganda | 6,1 | 21 | Grave | Mal encam. | DR | DR |

Zâmbia | 5,2 | 43 | Alarmante | Mal encam. | - | - |

Burundi | 4,7 | 62 | Extremamente alarmante | Mal encam. | DR | Reab. - DR |

Madagáscar | 4,5 | 25 | Alarmante | Mal encam. | DR | DR - Agri -SA |

Camarões | 3,9 | 21 | Grave | Bem encam. | - | - |

Malaui | 3,9 | 28 | Grave | Bem encam. | DR | Agri - SA |

Chade | 3,8 | 37 | Extremamente alarmante | Bem encam. | - | - |

Zimbabué | 3,7 | 30 | Alarmante | Atrasado | - | - |

Ruanda | 3,1 | 34 | Alarmante | Atrasado | DR | DR |

Eritreia | 3,0 | 64 | Extremamente alarmante | Atrasado | - | SA |

Costa do Marfim | 2,8 | 14 | Grave | Atrasado | DR | - |

Níger | 2,7 | 20 | Alarmante | Bem encam. | DR -SA | DR |

Senegal | 2,0 | 17 | Grave | Atrasado | - | - |

Togo | 1,8 | 30 | Alarmante | Bem encam. | - | - |

Serra Leoa | 1,8 | 35 | Alarmante | Atrasado | - | - |

Rep. Centro-Africana | 1,7 | 40 | Alarmante | Atrasado | - | - |

Guiné | 1,6 | 17 | Grave | Atrasado | - | - |

| | | | | | |

| A aumentar / a piorar / mal encaminhado | SA: Segurança Alimentar |

| A diminuir / a melhorar | Agri: Agricultura |

| Estabilizado | DR: Desenvolvimento Rural |

| | | | | IGF: Índice Global da Fome |

| | | | | Reab.: Reabilitação |

QUADRO 2

SETORES PRIORITÁRIOS DA COOPERAÇÃO DA UE RELACIONADOS COM A SEGURANÇA ALIMENTAR AO ABRIGO DOS 9.o E 10.o FED E A SITUAÇÃO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NA ÁFRICA SUBSARIANA

Fonte: Tribunal de Contas Europeu com base em dados do relatório "O estado da insegurança alimentar no mundo 2010", do Índice Global da Fome de 2010, do documento "Progressos no ODM 1" da FAO e dos DEP dos 9.o e 10.o FED. http://www.fao.org/fileadmin/templates/es/Hunger_Portal/MDG_Progress_per_country.pdf

País | Pessoas subnutridas | IGF 2010 | Tendência em relação ao ODM1 | Setor prioritário 9.o FED | Setor prioritário 10.o FED |

Milhões | % |

Mali | 1,5 | 12 | Grave | Realizado | - | - |

Gana | 1,2 | 5 | Grave | Realizado | DR | - |

Burkina Faso | 1,2 | 9 | Alarmante | Bem encam. | SA | - |

Libéria | 1,2 | 33 | Alarmante | Mal encam. | - | - |

Benim | 1,0 | 12 | Grave | Bem encam. | - | - |

Botsuana | 0,5 | 25 | Grave | Mal encam. | - | - |

Congo | 0,5 | 15 | Grave | Realizado | - | - |

Namíbia | 0,4 | 19 | Grave | Bem encam. | DR | DR |

Lesoto | 0,3 | 14 | Grave | Atrasado | - | - |

Gâmbia | 0,3 | 19 | Grave | Mal encam. | DR | - |

Suazilândia | 0,2 | 18 | Grave | Mal encam. | - | - |

Mauritânia | 0,2 | 7 | Grave | Bem encam. | - | - |

Maurícia | 0,1 | 5 | Moderado | Bem encam. | - | - |

Cabo Verde | Sem dados | Sem dados | Sem dados | - | - |

Comores | Sem dados | Alarmante | Sem dados | - | - |

Jibuti | Sem dados | Alarmante | Sem dados | - | - |

Guiné Equatorial | Sem dados | Sem dados | Sem dados | - | - |

Guiné-Bissau | Sem dados | Alarmante | Sem dados | - | - |

São Tomé e Prínc. | Sem dados | Sem dados | Sem dados | - | - |

Seicheles | Sem dados | Sem dados | Sem dados | - | - |

Somália | Sem dados | Sem dados | Sem dados | - | - |

África do Sul | Sem dados | Sem dados | Sem dados | - | - |

| | | | | | |

| A aumentar / a piorar / mal encaminhado | SA: Segurança Alimentar |

| A diminuir / a melhorar | Agri: Agricultura |

| Estabilizado | DR: Desenvolvimento Rural |

| | | | | IGF: Índice Global da Fome |

| | | | | Reab.: Reabilitação |

21. Desde 2007, a abordagem adotada estipula que o financiamento da UE para a segurança alimentar a nível nacional deve provir dos instrumentos geográficos, designadamente do FED, no caso dos países africanos subsarianos. Espera-se que os países integrem as respectivas políticas de segurança alimentar no plano de desenvolvimento nacional global, enquanto a Comissão visa direcionar a sua estratégia de resposta a nível nacional através de um único documento de planeamento, designadamente o DEP, em vez de utilizar uma série de instrumentos fragmentados. Esta abordagem reflecte uma recomendação constante do Relatório Especial n.o 2/2003 do Tribunal sobre a execução da política de segurança alimentar nos países em vias de desenvolvimento financiada pelo orçamento geral da União Europeia [21].

22. Como se pode ver no quadro 2, a segurança alimentar tem integrado sistematicamente a estratégia de cooperação do FED em 11 países ao abrigo dos nono e décimo FED. Esta incidência é relevante já que estes países se encontram entre aqueles que têm o maior número de pessoas subnutridas e, na maioria, a situação em termos de fome é classificada como "alarmante" ou "extremamente alarmante" pelo Índice Global da Fome [22]. Cerca de metade destes países estão também atrasados ou mal encaminhados no que diz respeito à realização do ODM1.

23. Contudo, o quadro revela igualmente que a segurança alimentar, a agricultura e o desenvolvimento rural foram selecionados como setores prioritários no décimo FED (12 países) com menos frequência do que no nono FED (17 países). Esta evolução não é coerente com a situação crítica no que se refere ao ODM1, que se encontra entre os ODM mais mal encaminhados, nem com a crescente prioridade que se esperava que o FED atribuísse à segurança alimentar, quando se decidiu abandonar o apoio a nível nacional fornecido ao abrigo da rubrica orçamental "Segurança Alimentar".

24. Em diversos países, como a República Democrática do Congo, o Sudão, o Chade, o Zimbabué, a Serra Leoa e a Libéria, o apoio da UE para a segurança alimentar foi canalizado sobretudo através do PTSA. Considera-se que estes países se encontram em situação de crise prolongada e o PTSA tem como objetivo apoiar o processo de interligação das operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento (IERD) ou intervir nos países em que o instrumento geográfico não funciona correctamente devido a circunstâncias excecionais (ver pontos 29 e 30).

25. Contudo, vários outros países que não se encontram numa tal situação mas que também são afetados pela insegurança alimentar crónica e estão mal encaminhados ou atrasados na realização do ODM1 receberam pouca ou nenhuma ajuda ao desenvolvimento da UE nesse domínio. É o caso, por exemplo, da Tanzânia, da Zâmbia, do Botsuana, do Lesoto, da Gâmbia e da Suazilândia. A repartição das tarefas com outros parceiros de desenvolvimento não pode constituir uma explicação suficiente, uma vez que é amplamente reconhecido [23] que a agricultura e a nutrição não recebem atenção e financiamento suficientes da comunidade de doadores.

26. O Tribunal reconhece que a Comissão não possui competência exclusiva para definir a estratégia de cooperação do FED e selecionar as intervenções, o que deve ser feito em parceria com o país parceiro e em coordenação e complementaridade com outros parceiros de desenvolvimento. Contudo, o Tribunal constatou que a Comissão não concedeu suficiente atenção à segurança alimentar na elaboração da estratégia de cooperação do FED para os países referidos no ponto 25, nomeadamente no décimo FED. Conforme indicado no Relatório Especial n.o 2/2003 (ponto 90), o Tribunal considera que os DEP devem incluir explicitamente o conceito de segurança alimentar. Tal não acontece nos DEP dos países acima referidos, que não fornecem uma avaliação adequada da situação de insegurança alimentar, das suas causas e das necessidades dos países em relação às três vertentes da segurança alimentar (ver caixa 1).

CAIXA 1

AVALIAÇÃO INADEQUADA DA SEGURANÇA ALIMENTAR NA MAIORIA DOS DEP

Dos dez DEP analisados, dois (Zâmbia e RD Congo) não referem o estado alarmante e extremamente alarmante, respetivamente, de insegurança alimentar do país. A importância da agricultura para a subsistência nas regiões rurais é salientada em vários DEP, mas sem que seja estabelecida uma ligação com a segurança alimentar, a fim de determinar as principais questões estratégicas dos problemas relacionados com a disponibilidade dos alimentos, em que medida os agregados familiares podem satisfazer as suas necessidades alimentares básicas e o impacto da produção insuficiente de alimentos no estado nutricional. Embora todos os DEP incluam uma secção dedicada à análise da pobreza, apenas dois (Lesoto e Mali) avaliam o impacto da pobreza no acesso aos alimentos. No que se refere à nutrição, a taxa de subnutrição das crianças com menos de cinco anos só é apresentada em três DEP (Mali, Tanzânia e Zâmbia). As necessidades e as prioridades em termos de segurança alimentar raramente são referidas, e apenas dois DEP (Libéria e Mali) descrevem as ações necessárias para melhorar a segurança alimentar nacional.

27. Em setembro de 2010, na reunião de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente Durão Barroso anunciou o lançamento, pela UE, de uma iniciativa relativa aos ODM de mil milhões de euros, financiada a partir de reservas do FED não afetadas, para promover nos países ACP a realização de progressos nos ODM cuja concretização se encontra mais atrasada, incluindo o ODM1 [24]. Esta ênfase renovada na segurança alimentar afigura-se adequada e, ao mesmo tempo, confirma que deveria ter sido atribuída uma maior prioridade à segurança alimentar na programação do décimo FED.

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O PROGRAMA TEMÁTICO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR COMPLEMENTA EFICAZMENTE O FED, MAS EXISTEM LIMITAÇÕES NA CONCEÇÃO DA FACILIDADE ALIMENTAR FACE À ATUAL VOLATILIDADE DOS PREÇOS DOS ALIMENTOS

O PROGRAMA TEMÁTICO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR

28. Foi atribuído ao PTSA um âmbito mais limitado do que o da anterior rubrica orçamental "Segurança Alimentar", o que melhora a coerência dos instrumentos de assistência externa da UE, nomeadamente a sua complementaridade com o FED. A principal característica da nova abordagem utilizada no PTSA é a sua ênfase nos níveis regional, continental e mundial.

29. A principal utilização dada ao PTSA a nível nacional tem sido o apoio ao processo de interligação das operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento (IERD) para complementar as operações de socorro da Direção-Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil (ECHO) e proporcionar uma ponte para futuras intervenções no domínio do desenvolvimento (por exemplo, Sudão e Serra Leoa). O PTSA constitui uma fonte de financiamento mais flexível do que os DEP ao abrigo do FED, cujo quadro de programação é moroso e que geralmente dispõem de uma margem limitada para revisão da estratégia durante o processo de revisão intercalar.

30. O PTSA intervém igualmente em países que são particularmente afetados pela insegurança alimentar, mas onde não foi possível elaborar um DEP porque o FED não funciona corretamente devido a circunstâncias políticas (por exemplo, Somália e Zimbabué), ou onde, na prática, o governo nacional não exerce autoridade sobre todo o território do país (por exemplo, República Democrática do Congo).

31. Para o período do Programa Indicativo Plurianual 2011-2013 [25], o PTSA assumiu um novo papel complementar a nível nacional. O programa está a ser utilizado para fornecer financiamento adicional a alguns países que se encontram em situação de insegurança alimentar crónica, mas que não selecionaram a segurança alimentar como setor prioritário no âmbito do décimo FED. Atualmente, a Comissão está preparada para afetar fundos do PTSA a estes países, se a política de segurança alimentar for uma prioridade do governo e se for provável que seja selecionada como prioridade para a cooperação da UE no próximo período de programação com início em 2014. Esta abordagem reflete o facto de a segurança alimentar e/ou domínios conexos terem sido selecionados como setores prioritários para o décimo FED com menos frequência do que era esperado após a supressão da rubrica orçamental "Segurança Alimentar" (ver pontos 23 e 25).

A FACILIDADE ALIMENTAR

32. A Facilidade Alimentar tinha como objetivo fornecer uma resposta rápida à crise de 2007-2008 causada pela volatilidade dos preços dos alimentos nos países em desenvolvimento. Tendo em conta o imenso trabalho preparatório a realizar pela Comissão e os procedimentos interinstitucionais necessários para pôr o instrumento em marcha, a criação da Facilidade Alimentar em dez meses constituiu um feito considerável da Comissão [26]. Por outro lado, numa situação de crise internacional, muito pode mudar em dez meses e, efetivamente, os preços dos alimentos caíram de forma acentuada na segunda metade de 2008, antes do início da implementação da Facilidade Alimentar (ver gráfico 6).

33. Além disso, a Facilidade Alimentar só estava programada para funcionar durante um curto período (de 2008 a 2010), embora fosse reconhecido que "todos os dados prospetivos sobre os mercados alimentares permitem concluir que a alta volatilidade dos preços dos produtos alimentares poderá manter-se nos próximos anos" [27]. Com efeito, apesar de os preços dos alimentos terem caído acentuadamente na segunda metade de 2008, têm aumentado de forma constante desde então e, nos primeiros meses de 2011, atingiram novos valores máximos (ver gráfico 6). É questionável se uma resposta única e ad hoc a uma subida dos preços dos alimentos foi adequada para fazer face a aumentos dos preços que parecem não constituir um choque de curto prazo, mas sim fazer parte de uma acentuada tendência altista de longo prazo.

GRÁFICO 6

ÍNDICE DA FAO DE PREÇOS DOS ALIMENTOS (2002-2011)

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Fonte: Índices mensais da FAO dos preços reais dos alimentos (janeiro de 2002 a setembro de 2011).

34. Embora a motivação da Facilidade Alimentar fosse servir de complemento aos instrumentos da política de desenvolvimento da UE ao cobrir essencialmente o período compreendido entre a ajuda de emergência e a cooperação para o desenvolvimento a médio e longo prazo [28], isso não se reflecte no calendário definido para a Facilidade Alimentar. As intervenções deveriam ter início durante o período 2009-2010, o que cria um hiato, no que respeita à cooperação para o desenvolvimento da UE, de pelo menos dois anos até ao período de programação seguinte de cooperação para o desenvolvimento a mais longo prazo ao abrigo dos DEP do FED. Tendo em conta os objetivos da Facilidade Alimentar, um período de execução mais alargado teria sido mais adequado.

AS INTERVENÇÕES DA UE SÃO RELEVANTES PARA AS NECESSIDADES E AS PRIORIDADES DOS PAÍSES, MAS A NUTRIÇÃO FOI DESCURADA

35. O Tribunal analisou, nos seis países em que a segurança alimentar, a agricultura e/ou o desenvolvimento rural foram selecionados como setores prioritários para a cooperação da UE ao abrigo dos nono e décimo FED [29], se as intervenções da UE:

a) dão resposta às necessidades e prioridades do país em relação às três vertentes da segurança alimentar;

b) estão orientadas para os grupos mais vulneráveis. A relevância das 22 intervenções analisadas foi classificada com base na metodologia de acompanhamento orientado para os resultados da Comissão (ver anexo V). Os resultados são apresentados no anexo VI.

AS TRÊS VERTENTES DA SEGURANÇA ALIMENTAR

36. Nos seis países em questão, as intervenções financiadas ao abrigo do FED e do orçamento geral são relevantes para as necessidades e prioridades definidas nas estratégias nacionais de redução da pobreza e nas estratégias setoriais relacionadas com a segurança alimentar. Em geral, as intervenções centraram-se principalmente na disponibilidade de alimentos e no acesso aos alimentos. A nutrição foi alvo de uma atenção insuficiente.

DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS

37. No que diz respeito à disponibilidade, as intervenções visam apoiar os esforços nacionais para aumentar a produção de alimentos através do aumento da produtividade, nomeadamente através de uma maior e melhor utilização dos fatores de produção agrícola essenciais (sobretudo sementes e fertilizantes melhorados), da diversificação da produção agrícola, de sistemas de irrigação de pequena escala, da gestão sustentável dos recursos naturais (como a água) e da melhoria do acesso ao crédito rural e aos serviços de divulgação. Na Etiópia, no Malaui e no Níger, foi igualmente concedido apoio para os mecanismos nacionais de prevenção e gestão de crises (ver caixa 2).

38. Na Etiópia, as estratégias de cooperação no âmbito dos nono e décimo FED não abordam a vertente da disponibilidade, embora os DEP reconheçam que o aumento da produtividade e da produção agrícola é um dos pilares da política de segurança alimentar do governo e do plano de desenvolvimento sustentável acelerado para acabar com a pobreza (PASDEP), com vista à segurança alimentar e ao crescimento económico a longo prazo. Além disso, poucos doadores apoiam o programa de crescimento agrícola, que enfrenta um défice de financiamento significativo. A Comissão financiou alguns projetos de ONG ao abrigo da rubrica orçamental "Segurança Alimentar" e da Facilidade Alimentar, mas estes projetos constituíram respostas de pequena escala e de curto prazo que não correspondem às necessidades do país.

CAIXA 2

DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS

As prioridades estratégicas do Malaui consistem em estimular a produção agrícola através da introdução de culturas mais resistentes às secas, da irrigação em pequena escala e da melhoria do funcionamento da Agência Nacional de Reserva Alimentar. A UE e outros parceiros de desenvolvimento apoiam o programa de subsídio ao rendimento agrícola (FISP), o maior programa governamental do país que absorve cerca de 10% do orçamento nacional. O FISP fornece aos pequenos proprietários agrícolas e aos produtores que praticam a agricultura de subsistência, que representam 90% da população, fertilizantes subsidiados e sementes de milho melhoradas, o que contribuiu para aumentar a produção de milho e tornar o país auto-suficiente em milho nos últimos quatro anos.

ACESSO AOS ALIMENTOS

39. As intervenções visam melhorar o acesso físico, económico e social aos alimentos e geralmente apoiam o desenvolvimento de atividades agrícolas e não agrícolas geradoras de rendimentos, a criação de organizações de agricultores e a melhoria das infraestruturas rurais, nomeadamente estradas e mercados. A Comissão apoia igualmente intervenções do tipo "rede de segurança", como programas de obras públicas que proporcionam oportunidades de obtenção de rendimentos aos agregados familiares que possuem poucas ou nenhumas terras agrícolas. Para os agregados familiares mais vulneráveis, cujos membros frequentemente não podem trabalhar, a Comissão apoia programas de transferência social que contemplam transferências monetárias não contributivas (por exemplo, na Etiópia e no Ruanda) (ver caixa 3).

NUTRIÇÃO

40. A nutrição não é abordada nas estratégias de cooperação e nas intervenções dos nono e décimo FED nos seis países analisados. Esta questão é particularmente preocupante no caso da Etiópia, da Eritreia, do Malaui e do Níger, que selecionaram a segurança alimentar como setor prioritário para a cooperação da UE [30] e onde não podem ser realizados progressos a menos que as três vertentes da segurança alimentar sejam alvo de uma atenção adequada.

CAIXA 3

ACESSO AOS ALIMENTOS

Na Etiópia, o programa que estabelece uma rede de segurança para a produção (PSNP) efetua transferências previsíveis e estáveis de numerário e de alimentos para 8,3 milhões de beneficiários que vivem em regiões com défice crónico de alimentos, a fim de melhorar o seu acesso aos alimentos e reduzir a dependência do país da ajuda alimentar de emergência. As transferências estão condicionadas à participação dos beneficiários em programas de obras públicas, exceto no caso dos grupos vulneráveis, aos quais não são impostas condições para a realização de transferências. O custo deste programa no período 2005-2014 é de 3600 milhões de dólares americanos, financiados principalmente por parceiros de desenvolvimento.

No Ruanda, o programa de apoio orçamental setorial para a proteção social, financiado a partir do décimo FED, apoia a execução da estratégia de proteção social. Um dos objetivos desta estratégia é estabelecer um sistema de programas de transferências monetárias não contributivas que a) forneça a todos os idosos e respetivos agregados familiares um rendimento mínimo garantido; b) preste uma assistência financeira fundamental às famílias mais vulneráveis que não recebem apoio de outros programas de transferências monetárias; c) permita ao governo responder de forma rápida e eficiente às situações de emergência.

41. Além disso, à exceção do Malaui e do Níger, poucas intervenções foram financiadas ao abrigo de programas temáticos. A insuficiência da atenção e do financiamento dedicados à nutrição não é uma característica recente da ajuda externa da UE. Esta questão foi já levantada em julho de 2004 na avaliação da rubrica orçamental "Segurança Alimentar" [31] e em setembro de 2009 na revisão intercalar do PTSA [32]. A situação é particularmente preocupante, tendo em conta os efeitos nocivos da subnutrição (ver ponto 5).

42. Os governos destes seis países atribuíram uma prioridade insuficiente à luta contra a subnutrição, tendo apenas começado a criar políticas e programas neste domínio a partir de 2007-2009 [33]. A Comissão não tomou iniciativas para incentivar estes países a criarem políticas e programas deste tipo numa fase mais precoce e aumentarem as oportunidades de beneficiarem de apoio da UE. Os DEP dos nono e décimo FED são geralmente pouco satisfatórios no que diz respeito à avaliação da subnutrição crónica; embora alguns DEP refiram o problema, não analisam as suas causas, nem as necessidades e prioridades que carecem de resposta.

43. Além disso, a Comissão não utilizou o diálogo político para abordar a questão da subnutrição com os governos parceiros. Esta tarefa pode ser mais difícil nos países em que a fome e a subnutrição constituem domínios politicamente sensíveis e em que os governos estão relutantes em cooperar com os parceiros de desenvolvimento nestas questões (por exemplo, Eritreia e Níger). Contudo, seria possível nos países onde o diálogo político funciona bem, nomeadamente nos países onde foram criadas estruturas adequadas de diálogo em articulação com programas de apoio orçamental (por exemplo, Ruanda).

44. A Comissão tomou recentemente uma série de iniciativas para abordar melhor a questão da nutrição. Em março de 2010, adotou uma comunicação que define uma abordagem global para os desafios da segurança alimentar (ver ponto 11). O documento salienta a dimensão do problema da subnutrição e estabelece como prioridade do apoio da UE a definição de políticas e estratégias de nutrição e a criação de mecanismos de coordenação entre os setores da agricultura, da saúde, da educação e da proteção social. A Comissão publicou igualmente orientações destinadas aos seus serviços sobre como integrar a nutrição na programação da ajuda e na conceção das intervenções [34] e, em 2010, criou uma equipa de assistência técnica especializada para prestar aconselhamento.

45. Nos casos em que a Comissão forneceu apoio no domínio da nutrição, a assistência foi geralmente canalizada quer através do sistema das Nações Unidas quer, na maior parte dos casos, através de projetos de ONG. Os objetivos dos projetos estão relacionados com a prevenção e a deteção da subnutrição a nível dos agregados familiares e das comunidades. Os projetos abrangem atividades como sessões educativas sobre diversidade dietética, aulas de culinária, cantinas comunitárias e jardins de plantas aromáticas, jardins escolares, sessões de medição de crianças e centros comunitários de alimentação complementar. Alguns projetos lutam contra a subnutrição através da abordagem do tratamento baseado na comunidade (CBT) [35] ou através de serviços de saúde. Outros projetos combatem a subnutrição urbana através de abordagens inovadoras, como a horticultura bio-intensiva e a produção leiteira em pequena escala (ver caixa 4).

DETERMINAÇÃO DOS GRUPOS MAIS VULNERÁVEIS

46. Nos países em que a maioria da população depende da agricultura de subsistência e enfrenta a insegurança alimentar, constitui um desafio determinar quem são as pessoas mais necessitadas de apoio. Os países em desenvolvimento frequentemente não dispõem de informações demográficas e financeiras fiáveis sobre os agregados familiares, nem de capacidade administrativa para aplicar procedimentos de definição de populações-alvo. Existe igualmente o risco de que a determinação dos beneficiários dos programas governamentais se baseie em critérios não relacionados com a pobreza. Algumas das pessoas mais necessitadas podem ser excluídas de iniciativas baseadas na comunidade por motivos como o seu baixo estatuto na comunidade ou a localização remota das suas casas.

CAIXA 4

NUTRIÇÃO

"Saúde verde – horticultura de quintal para o aumento da produção de alimentos nos agregados familiares vulneráveis" é um projeto de uma ONG financiado pela Facilidade Alimentar na região rural do distrito de Zomba, no Malaui. O projeto é dirigido a 5000 pessoas vulneráveis portadoras do vírus da imunodeficiência humana/síndrome da imunodeficiência adquirida (VIH/SIDA), que são particularmente afetadas pela ingestão insuficiente de alimentos. O objetivo do projeto é promover a horticultura de quintal, a fim de aumentar a produção de alimentos pelos participantes e melhorar o seu estado nutricional e a sua saúde geral. As atividades incluem ações de formação em sistemas simples, acessíveis e sustentáveis para aumentar a produção de alimentos, a gestão dos recursos hídricos e o fornecimento de fatores de produção hortícolas. No que diz respeito à nutrição, o projeto ministra formação sobre o cultivo de vegetais, frutas, árvores e ervas nutritivos e fortalecedores do sistema imunitário. São realizadas aulas de horticultura e de culinária para promover novas culturas e novas utilizações das culturas tradicionais.

47. Tendo em conta estes condicionalismos, o Tribunal constatou que, nos três países visitados durante a auditoria (Etiópia, Malaui e Ruanda), os mecanismos de determinação de populações-alvo eram geralmente eficazes (ver caixa 5). As intervenções da Comissão centram-se nas regiões e nos segmentos da população mais afetados pela insegurança alimentar. As intervenções agrícolas estão bem focalizadas nos pequenos proprietários agrícolas pobres que têm vontade e potencial para aumentar e diversificar a sua produção; contudo, estas intervenções por vezes não avaliam adequadamente se os beneficiários dispõem das capacidades técnicas e financeiras necessárias para se lançarem nas atividades agroalimentares previstas. As redes de segurança, os programas de proteção social e as intervenções relacionadas com a nutrição estão orientadas para as necessidades dos grupos mais pobres e mais vulneráveis, nomeadamente as mulheres, os órfãos, os agregados familiares com crianças como chefes de família, as comunidades marginalizadas, bem como os portadores de VIH/SIDA e respetivos agregados familiares.

A MAIORIA DAS INTERVENÇÕES DA UE É EFICAZ, MAS A SUSTENTABILIDADE É FREQUENTEMENTE UM PROBLEMA

48. A presente secção procura determinar se, nos três países visitados: i) as intervenções da UE são bem concebidas; ii) os resultados previstos são alcançados; iii) os resultados são ou poderão ser sustentáveis. A conceção, os resultados e a sustentabilidade das 22 intervenções analisadas foram classificados com base na metodologia de acompanhamento orientado para os resultados da Comissão (ver anexo V). Os resultados são apresentados no anexo VI.

CAIXA 5

DETERMINAÇÃO DAS POPULAÇÕES-ALVO DAS INTERVENÇÕES

O Governo do Ruanda está firmemente empenhado na redução da pobreza e reforçou este objetivo na estratégia de desenvolvimento económico e de redução da pobreza (EDPRS) adotada em 2007. A determinação dos beneficiários no âmbito do programa descentralizado para a redução da pobreza rural (DPRPR) financiado pelo nono FED segue uma abordagem baseada na comunidade ("Ubudehe"), assente no sistema de solidariedade tradicional ruandês. Esta abordagem recorre a um processo coletivo a nível das aldeias para classificar os agregados familiares de acordo com sete níveis de pobreza e selecionar os agregados familiares prioritários em termos de apoio. O Governo utiliza atualmente esta abordagem nos seus programas de proteção social.

AS INTERVENÇÕES DA UE SÃO GERALMENTE BEM CONCEBIDAS, EMBORA FREQUENTEMENTE TENHAM OBJETIVOS INSUFICIENTEMENTE CLAROS OU DEMASIADO AMBICIOSOS

49. Quase todas as intervenções analisadas assentam num conhecimento sólido da situação, das principais causas do défice alimentar crónico e da subnutrição, das regiões e dos segmentos da população mais afetados e vulneráveis, bem como das principais necessidades e prioridades que carecem de resposta:

a) as intervenções lideradas pelos governos são concebidas em estreita cooperação entre os ministérios envolvidos, a delegação da UE e, em alguns casos, outros doadores;

b) a vasta experiência no terreno das ONG é fundamental na conceção das respetivas intervenções, que segue uma abordagem fortemente participativa e baseada na procura e envolve um vasto leque de partes interessadas, tais como departamentos governamentais descentralizados, autoridades e comunidades locais;

c) na maioria dos casos, são organizados ateliês para avaliar as necessidades e debater e explicar as atividades planeadas, os papéis e as responsabilidades dos principais parceiros, bem como o calendário e as disposições de execução.

50. Os programas de apoio orçamental geral (AOG) e de apoio orçamental setorial (AOS) utilizados no Ruanda assentam numa avaliação sólida da política macroeconómica do governo, do programa de reforma da gestão das finanças públicas e das políticas e estratégias setoriais relacionadas com a agricultura e a proteção social. No que diz respeito ao programa de apoio orçamental geral financiado pela Facilidade Alimentar no Malaui, existe uma boa análise do custo orçamental adicional resultante de um aumento dos preços dos fertilizantes; porém, não existe uma análise da situação em termos de segurança alimentar.

51. A qualidade dos objetivos definidos na fase de conceção das intervenções é variável. Frequentemente, os objetivos não cumprem todos os critérios SMART [36] e, em particular, raramente são mensuráveis devido à inexistência de indicadores de desempenho que fixem as metas e/ou de uma situação de referência que permita medir os progressos. Estas circunstâncias dificultam a avaliação da concretização dos objetivos. Contudo, em alguns casos, a definição dos objetivos é melhorada durante a fase de arranque da execução.

52. Por vezes, os objetivos são também demasiado ambiciosos, em particular no caso dos projetos de ONG com orçamentos modestos e períodos de execução relativamente curtos. Foi especialmente este o caso dos projetos de ONG financiados ao abrigo da Facilidade Alimentar. Esses projetos dispunham de aproximadamente 20 meses para a execução, que, na prática, ficaram reduzidos a cerca de 15 meses, uma vez que os primeiros meses foram dedicados à adjudicação de contratos e a outras atividades preparatórias. Em certos casos, as intervenções baseiam-se em pressupostos pouco razoáveis sobre as condições necessárias para uma execução bem-sucedida, nomeadamente as capacidades institucionais e de gestão das autoridades nacionais ou locais, a qualidade das infra-estruturas rurais ou a disponibilidade de pessoal adequado (por exemplo, nutricionistas e técnicos de divulgação rural).

53. Os programas de apoio orçamental do Malaui e do Ruanda fazem referência aos objetivos das estratégias nacionais de redução da pobreza e das políticas e programas setoriais, mas não indicam como tencionam contribuir para os objetivos do governo. No seu Relatório Especial n.o 11/2010 [37], o Tribunal recomendou à Comissão que melhorasse a definição dos objetivos dos programas de apoio orçamental geral.

54. Os indicadores de desempenho utilizados nos programas de apoio orçamental no Ruanda são específicos, mensuráveis, realizáveis e datados. São também pertinentes, mas existe uma duplicação entre os diferentes programas de apoio orçamental, que se centram todos num programa do plano estratégico para a transformação da agricultura (SPTA), ao abrigo do qual se têm realizado progressos significativos. Nenhum dos indicadores está ligado a outros programas agrícolas governamentais cuja execução está atrasada, nomeadamente no domínio do desenvolvimento institucional e das infraestruturas de armazenamento, tratamento e distribuição. Esta insuficiente complementaridade entre os programas de apoio orçamental não constitui uma abordagem eficaz do diálogo político.

55. O programa de AOG do Malaui previa um pagamento único fixo, sem condições/indicadores de desempenho ou requisitos em termos de diálogo político relacionados com a segurança alimentar, o que reduz os benefícios potenciais do fornecimento de ajuda através do apoio orçamental em vez do financiamento de projetos específicos.

56. A sustentabilidade está bem integrada na conceção das intervenções. Estas visam alcançar resultados duradouros através da capacitação das populações locais para fazerem face às causas profundas da insegurança alimentar, sobretudo através do aumento da produção agrícola e da promoção de atividades geradoras de rendimentos. As intervenções estão alinhadas com os planos de desenvolvimento nacionais ou locais e, conforme referido no ponto 49, envolvem as partes interessadas em todas as fases da execução, encorajando assim a apropriação. A maior parte das intervenções prevê uma estratégia de abandono, sendo os ativos e a responsabilidade pela continuação das atividades transferidos formalmente para as estruturas locais (ver caixa 6).

CAIXA 6

CONCEÇÃO DAS INTERVENÇÕES

BOAS PRÁTICAS

O programa de diversificação do rendimento agrícola (FIDP) foi concebido para dotar as comunidades das capacidades necessárias para melhorarem a sua situação em termos de segurança alimentar de forma sustentável. A abordagem do FIDP privilegia a sua sustentabilidade:

o governo do Malaui está fortemente empenhado no projeto, que é executado através da estrutura descentralizada do país;

o FIDP baseia-se na procura, estimulando a apropriação pelas comunidades e a sua capacitação. Além disso, providencia fatores de produção para arranque e melhores práticas aos agricultores que tenham demonstrado ser capazes de se agrupar e que estejam dispostos a iniciar novas atividades para diversificar os seus rendimentos;

o reforço das capacidades é promovido a vários níveis (distrital, técnicos de divulgação rural, agricultores-formadores, ministérios e universidades) e o FIDP utiliza os agricultores-formadores para dar formação e prestar apoio aos outros agricultores.

PRÁTICAS POUCO SATISFATÓRIAS

O projeto "Promover a agricultura urbana" visa melhorar a situação nutricional e sanitária das pessoas com VIH/SIDA em Adis Abeba. Foi concebido por uma ONG e por parceiros locais que possuem um conhecimento exaustivo das atividades agrícolas urbanas. O projeto baseou-se em pressupostos razoáveis sobre a situação em termos de segurança alimentar. Contudo, foram subestimados alguns riscos, como a dificuldade em obter das autoridades locais fatores de produção e terras agrícolas. O problema das terras revelou-se um grande obstáculo na fase de execução, acabando por obrigar o projeto a abandonar ou a reduzir significativamente algumas atividades, como a construção de três centros de horticultura para as associações de combate ao VIH abrangidas pelo projeto.

AS INTERVENÇÕES DA UE ALCANÇAM A MAIORIA DOS RESULTADOS PREVISTOS

57. O Tribunal não pode avaliar em que medida os programas de apoio orçamental da UE no Malaui e no Ruanda contribuíram para os resultados dos programas governamentais, uma vez que os fatores que os influenciam são múltiplos e complexos e não existe ainda uma metodologia de avaliação estabelecida [38]. Por estes motivos, não é atribuída uma classificação a estes programas no anexo VI. Contudo, nestes países altamente dependentes de ajuda, os programas de apoio orçamental da UE forneceram um financiamento fundamental para os programas agrícolas e de proteção social nacionais.

58. As intervenções analisadas foram principalmente bem-sucedidas na melhoria da disponibilidade dos alimentos para os beneficiários: no Malaui e no Ruanda, as intervenções apoiam eficazmente os programas governamentais de subvenções para os fatores de produção agrícola e os esforços para disseminar novas práticas agrícolas sustentáveis do ponto de vista ambiental, contribuindo para aumentar e diversificar significativamente a produção e os rendimentos agrícolas.

59. Nos três países, os programas de obras públicas com uma utilização intensiva de mão-de-obra para a construção e a manutenção de infraestruturas rurais (sobretudo estradas em zonas rurais, mercados e preservação dos solos e das águas) constituem uma fonte de rendimentos para as populações pobres e melhoram a distribuição dos alimentos nesses países; na Etiópia, estes programas asseguram um rendimento mais previsível aos beneficiários e reduzem a sua dependência da ajuda alimentar de emergência. As transferências monetárias incondicionais no âmbito de intervenções do tipo "rede de segurança" melhoram a subsistência dos mais vulneráveis e a sua capacidade de se alimentarem.

60. A melhoria do acesso a recursos alimentares mais disponíveis e diversificados é uma condição necessária para uma melhor nutrição. Além disso, as – muito poucas (ver pontos 40 a 44) – intervenções centradas na nutrição foram eficazes na sensibilização das mães e de todos os que cuidam de crianças para as causas da subnutrição e na transmissão de boas práticas relativas aos cuidados a prestar às crianças e à alimentação. Na Etiópia, campanhas de despistagem a nível nacional possibilitam a deteção e o tratamento dos casos de subnutrição aguda severa entre as crianças com menos de cinco anos.

61. Os principais fatores que afetaram negativamente o desempenho das intervenções foram:

a) as insuficiências na conceção dos projetos, nomeadamente objetivos demasiado ambiciosos, pressupostos pouco razoáveis ou o não envolvimento das instituições locais nas atividades de execução pelas estruturas dos projetos ad hoc;

b) o interesse governamental limitado em algumas atividades, nomeadamente no apoio nutricional;

c) os atrasos que impossibilitaram a execução de todas as atividades programadas (ver caixa 7).

CAIXA 7

RESULTADOS DAS INTERVENÇÕES

BOAS PRÁTICAS

O programa descentralizado para a redução da pobreza rural (DPRPR) no Ruanda foi um sucesso em todo o país. Vários projetos financiados pelo DPRPR, como os socalcos, a distribuição de sementes, de fertilizantes e de cabeças de gado e a construção de estradas, de pontes e de mercados, aumentaram a disponibilidade e a diversidade dos alimentos. O acesso aos alimentos foi também aumentado através de atividades geradoras de rendimentos. A avaliação independente do projeto assinalou que 96% dos beneficiários consideram estar menos pobres no fim do projeto do que no seu início e apenas 10% ainda têm dificuldades em alimentar as suas famílias, comparativamente a 97% antes da execução do projeto. Um efeito notável do DPRPR foi a mudança de mentalidades que provocou nas zonas rurais. Com a confiança adquirida em resultado do sucesso dos projetos, os agricultores tomaram a iniciativa de criar novos projetos não previstos nem financiados pelo DPRPR, por exemplo no âmbito do crédito rural, da formação profissional e da construção de habitações para os mais vulneráveis.

PRÁTICAS POUCO SATISFATÓRIAS

Devido a uma conceção inadequada do projeto e a uma apropriação insuficiente por parte do governo, o programa de reabilitação da nutrição sustentável no Malaui não conseguiu aumentar a capacidade das unidades de reabilitação nutricional para continuarem a gerir o sistema integrado de vigilância da nutrição e da segurança alimentar (INFSSS). O projeto alcançou parcialmente os resultados previstos: foram publicados boletins mensais durante o projeto, embora com um atraso de 7-8 meses, e apenas metade dos locais-sentinela coligiu dados sobre as crianças subnutridas. Pouco tempo após o fim do projeto, deixaram de ser coligidos dados e o INFSSS deixou de funcionar.

A SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS CONSTITUI FREQUENTEMENTE UM PROBLEMA

62. As perspetivas de sustentabilidade são boas para metade das intervenções, mas existem menos garantias de resultados continuados para a outra metade. Em termos gerais, existe uma forte apropriação por parte dos governos, que estão claramente dispostos a continuar a implementar os programas após a intervenção da UE, bem como por parte dos beneficiários, que viram melhorar a sua subsistência e a sua situação em termos de segurança alimentar e adquiriram capacidades e motivação para manter e desenvolver as suas atividades.

63. Os grandes programas agrícolas e de transferência social governamentais representam um elevado encargo orçamental para estes países [39] e o seu financiamento depende do apoio significativo e continuado dos doadores. O acesso inadequado a serviços de divulgação agrícola eficazes, a instalações pós-colheita (armazenamento, tratamento e comercialização) e ao crédito rural continua a ser um obstáculo à expansão das atividades e à obtenção da sustentabilidade económica para muitos agricultores. Enquanto os agricultores não puderem comprar os fatores de produção agrícola a preços de mercado, a redução gradual dos subsídios, que atualmente são elevados (por exemplo, 50% no Ruanda), é uma opção que dificilmente pode ser ponderada pelos governos para que os custos dos programas se mantenham suportáveis. O apoio inadequado à promoção das capacidades de produção dos beneficiários é uma das causas das baixas taxas de abandono de alguns programas de proteção social pelos seus beneficiários e, consequentemente, do seu elevado custo (ver caixa 8).

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64. O período de execução dos projetos das ONG é por vezes demasiado curto para que os beneficiários adquiram capacidades para utilizar as novas práticas agrícolas ou nutricionais introduzidas. Além disso, existe frequentemente pouca vontade ou capacidade por parte do governo ou das instituições locais para assumirem o controlo das atividades ou fornecerem apoio após a supressão progressiva do projeto.

CAIXA 8

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

BOAS PRÁTICAS

O programa destinado a melhorar a produção de alimentos para os lares e os mercados nas woredas Arba Minch Zuria e Chencha da Região das Nações, Nacionalidades e Povos do Sul (RNNPS) da Etiópia tem muito boas perspetivas de sustentabilidade, uma vez que:

a) os projetos que promovem a apropriação pelos agregados familiares agrícolas locais e as administrações locais beneficiárias são concebidos segundo uma abordagem participativa. As necessidades são identificadas a nível local e é assinado um acordo de execução com as autoridades regionais;

b) foi claramente definida uma estratégia de abandono com um conjunto de atividades específicas que facilitam a transferência das práticas e das realizações do projeto;

c) prevê uma espécie de sistema auto-gerador baseado num fundo de maneio, não dependente de financiamentos futuros, que ajudará os agricultores a acederem aos fatores de produção com menos custos;

d) desde o início do projeto, é assegurado apoio institucional e são realizadas atividades de reforço das capacidades nos serviços da administração pública local e nos serviços técnicos distritais e municipais destinadas União das Cooperativas e aos agricultores.

PRÁTICAS POUCO SATISFATÓRIAS

O governo e as comunidades da Etiópia estão fortemente empenhados no programa de proteção da produção, mas a sustentabilidade financeira constitui um problema significativo. Devido a objetivos irrealistas e a um insuficiente apoio gerador de rendimentos complementares, até 2010, apenas 6% dos beneficiários "concluíram" o programa, ou seja, adquiriram meios de subsistência e já não necessitam do apoio do programa. A componente relativa ao reforço dos ativos para os agregados familiares foi reformulada para a fase seguinte, mas com recursos financeiros insuficientes.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

65. O Tribunal conclui que a ajuda ao desenvolvimento da UE para a segurança alimentar na África subsariana é geralmente eficaz.

66. A ajuda ao desenvolvimento da UE dá um contributo importante para os progressos realizados pelos países parceiros na obtenção da segurança alimentar:

a) a UE é um ator internacional proeminente no domínio da segurança alimentar num número considerável de países da África subsariana e presta um apoio eficaz em matéria de disponibilidade dos alimentos e de acesso aos mesmos;

b) a ajuda ao desenvolvimento da UE é altamente relevante para as necessidades e as prioridades dos países e existe uma boa complementaridade entre o FED e o PTSA;

c) a Facilidade Alimentar foi criada num prazo razoavelmente curto e representa um considerável compromisso adicional da UE de melhorar a segurança alimentar nos países em desenvolvimento;

d) as intervenções da UE são geralmente bem concebidas, concretizam a maioria dos resultados previstos e metade apresenta perspetivas razoáveis de sustentabilidade.

67. Contudo, vários domínios podem ser significativamente melhorados:

a) tendo em conta a dimensão da insegurança alimentar na região e a reconhecida insuficiência do financiamento fornecido pela comunidade de doadores para a agricultura e a nutrição, a Comissão não considerou suficientemente o alcance potencial do apoio da UE noutros países que também são afetados pela insegurança alimentar crónica e estão mal encaminhados ou atrasados no que diz respeito à concretização do ODM1;

b) a Comissão não atribuiu uma prioridade suficiente à nutrição e poderia ter feito mais para incentivar os países a criarem políticas e programas de nutrição adequados numa fase mais precoce;

c) a Facilidade Alimentar não foi concebida para dar resposta à volatilidade dos preços dos alimentos e não proporciona a desejada complementaridade com o FED;

d) os objetivos das intervenções são frequentemente pouco claros e por vezes demasiado ambiciosos;

e) apesar de existir uma forte apropriação por parte dos governos parceiros e dos beneficiários, os grandes programas agrícolas e de transferência social estatais não são sustentáveis do ponto de vista financeiro e dependem do apoio significativo e continuado dos doadores.

68. O Tribunal formula as seguintes recomendações para melhorar a eficácia da ajuda ao desenvolvimento da UE para a segurança alimentar na África subsariana:

RECOMENDAÇÃO 1

Para o período de programação após 2013, a Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa devem realizar uma avaliação estruturada da situação da segurança alimentar em cada país e considerar sistematicamente o alcance potencial do apoio da UE neste domínio.

RECOMENDAÇÃO 2

A Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa devem analisar, eventualmente em conjunto com outros parceiros de desenvolvimento, a viabilidade de um instrumento permanente para o financiamento de medidas urgentes e suplementares que possam ser necessárias para dar resposta às consequências de potenciais crises alimentares futuras nos países em desenvolvimento.

RECOMENDAÇÃO 3

A Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa devem atribuir suficiente prioridade à nutrição quando definem a estratégia de co-operação, identificam e concebem as intervenções e utilizam o diálogo político com os governos parceiros, sobretudo no quadro dos programas de apoio orçamental.

RECOMENDAÇÃO 4

A Comissão deve fixar objetivos para as intervenções que sejam suficientemente precisos e mensuráveis através de indicadores de desempenho e deve assegurar que os objetivos sejam realizáveis, melhorando a avaliação dos riscos e dos pressupostos relativos a uma execução eficaz das intervenções.

RECOMENDAÇÃO 5

A Comissão deve melhorar o apoio à sustentabilidade financeira dos programas agrícolas e de transferência social e, nesse contexto, deve:

a) atribuir mais ênfase ao desenvolvimento de serviços de divulgação agrícola eficazes, de infraestruturas pós-colheita e do crédito rural;

b) assegurar que os programas de transferência social apoiem adequadamente o desenvolvimento das capacidades dos beneficiários para obter rendimentos.

O presente relatório foi adotado pela Câmara III, presidida por Karel PINXTEN, membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 10 de janeiro de 2012.

Pelo Tribunal de Contas

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Vítor Manuel da Silva Caldeira

Presidente

[1] Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar Mundial e Plano de Acção da Cimeira Mundial da Alimentação. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 1996.

[2] Subnutrição ou fome crónica é o estado das pessoas cuja ingestão alimentar regular não chega para satisfazer as respectivas necessidades energéticas mínimas. As necessidades mínimas diárias de energia por pessoa são de cerca de 1800 kcal por dia. Em média, as necessidades exactas são determinadas pela idade, pelo tamanho corporal ou por condições fisiológicas como a gravidez e o aleitamento (Fonte: FAO, ver www.fao.org/hunger/en).

[3] Os dados referem-se ao último ano de inquérito realizado em cada país.

[4] Atraso de crescimento: a estatura por idade é uma medida de crescimento linear e, como tal, é um indicador dos efeitos a longo prazo da subnutrição independentemente das alterações sazonais.

[5] Insuficiência ponderal: o peso por idade combina informações dos índices de crescimento reduzido e de emaciação. As crianças podem apresentar insuficiência ponderal porque têm um baixo índice de estatura por idade, de estatura por peso ou ambos.

[6] Emaciação: a estatura por peso é um indicador do estado nutricional de uma criança e reflecte a ingestão de nutrientes e/ou episódios de doença recentes. A emaciação grave está frequentemente associada a uma escassez aguda de alimentos.

[7] Fonte: Banco Mundial e FAO.

[8] Fonte: Fundo das Nações Unidas para a População.

[9] Alguns países alcançam ou superam este objetivo, como o Malaui e a Etiópia.

[10] Segundo a FAO, entre 2004 e o início de 2009, só em cinco países africanos (Etiópia, Gana, Madagáscar, Mali e Sudão) foram transferidos pelo menos 2,5 milhões de hectares de utilizadores locais para investidores estrangeiros.

[11] O ODM1 estabelece como indicadores de acompanhamento do progresso a predominância de crianças menores de cinco anos com insuficiência ponderal e a proporção da população com um consumo calórico e nutricional inferior a um nível mínimo. A segurança alimentar desempenha também um papel importante no que diz respeito ao ODM4 (reduzir em dois terços a taxa de mortalidade de menores de cinco anos entre 1990 e 2015) e ao ODM5 (reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna entre 1990 e 2015).

[12] Declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a política de desenvolvimento da União Europeia: "O Consenso Europeu" (JO C 46 de 24.2.2006, p. 1).

[13] COM(2010) 127 final de 31 de março de 2010.

[14] O FED é o principal instrumento da UE para prestar ajuda ao desenvolvimento aos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) bem como aos países e territórios ultramarinos (PTU) e é financiado pelos Estados-Membros. Para mais informações sobre as características específicas do FED, consultar os pontos 2 a 8 do Relatório Anual de 2010 do Tribunal sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento (JO C 326 de 10.11.2011, p. 251).

[15] Os DEP, preparados pelo Estado ACP ou PTU em causa e pela UE, são elaborados para todos os períodos de programação do FED e definem as orientações gerais para a cooperação. Os DEP incluem um diagnóstico por país e a estratégia de resposta da UE através da escolha de sectores prioritários e não-prioritários, em que os setores prioritários representam os domínios de apoio prioritários.

[16] Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho, de 27 de junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar das acções específicas de apoio à segurança alimentar (JO L 166 de 5.7.1996, p. 1).

[17] Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

[18] Regulamento (CE) n.o 1337/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que institui uma facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).

[19] No que respeita à rubrica orçamental "Segurança Alimentar", consultar o Relatório Especial n.o 2/2003 do Tribunal sobre a execução da política de segurança alimentar nos países em vias de desenvolvimento financiada pelo orçamento geral da União Europeia (JO C 93 de 17.4.2003, p. 1).

[20] Anexo III do Documento de Estratégia Temático e Programa Indicativo Plurianual 2007-2010 (Comissão Europeia, documento C/2007/1924 de 4 de maio de 2007). O financiamento remanescente foi canalizado através de ONG (15%) e de organizações internacionais (5%).

[21] JO C 93 de 17.4.2003, p. 1.

[22] O Índice Global da Fome (IGF) é um instrumento estatístico multidimensional desenvolvido pelo Instituto Internacional de Investigação sobre Políticas Alimentares (IFPRI) para descrever a situação de um país. O IGF combina três indicadores com ponderação idêntica: i) a proporção de pessoas subnutridas em relação à população geral; ii) a predominância de crianças com menos de cinco anos com insuficiência ponderal; iii) a taxa de mortalidade das crianças com menos de cinco anos. Classifica os países numa escala de 100 pontos, sendo 0 a melhor pontuação ("sem fome") e 100 a pior, apesar de nenhum destes extremos ser alcançado na prática. Valores inferiores a 5,0 indicam pouca fome, valores entre 5,0 e 9,9 fome moderada, valores entre 10,0 e 19,9 um problema grave, valores entre 20,0 e 29,9 são alarmantes e valores iguais ou superiores a 30,0 são extremamente alarmantes.

[23] Em particular, pelo Banco Mundial, pela FAO, pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, bem como pela Comissão, que afirma que a queda da quota da agricultura na ajuda pública ao desenvolvimento e nas prioridades dos países em desenvolvimento contribuiu para agravar a situação (Food security: understanding and meeting the challenge of poverty [Segurança alimentar: compreender e enfrentar o desafio da pobreza], p. 5, outubro de 2009).

[24] Este financiamento destina-se aos países mais comprometidos e necessitados. A Iniciativa ODM possui duas componentes: uma primeira no valor de 300 milhões de euros reservada aos países com um "bom desempenho", de acordo com os resultados da revisão intercalar dos DEP do décimo FED, e uma segunda componente de 700 milhões de euros aberta a todos os países beneficiários do FED.

[25] Comissão Europeia, documento C/2010/9263 de 21.12.2010.

[26] O Regulamento (CE) n.o 1337/2008 foi aprovado em 16 de dezembro de 2008, no seguimento da Comunicação da Comissão, de 20 de maio de 2008, intitulada "Fazer face à subida dos preços dos géneros alimentícios — Orientações para a acção da UE" [COM(2008) 321 final de 20 de maio de 2008] e da Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de maio de 2008, sobre o aumento dos preços dos géneros alimentícios na UE e nos países em desenvolvimento [P6_TA(2008)0229]. Em 30 de março de 2009, a Comissão aprovou a decisão que institui a Facilidade Alimentar.

[27] Considerando 1 do Regulamento (CE) n.o 1337/2008.

[28] Considerando 2 e n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1337/2008.

[29] Burundi, Eritreia, Etiópia, Malaui, Níger e Ruanda.

[30] Para o Burundi e o Ruanda, o setor prioritário é o desenvolvimento rural.

[31] Avaliação temática da política e da gestão da ajuda alimentar e das ações específicas de apoio à segurança alimentar, julho de 2004.

[32] Programa Temático para a Segurança Alimentar, Revisão Intercalar (2007-2009), Relatório Final, setembro de 2009.

[33] O Malaui e a Etiópia adotaram as suas estratégias nacionais de nutrição em 2007 e 2008, respectivamente. No Ruanda, foram criados em 2009 um programa nacional de emergência para eliminar a subnutrição e uma task force para a nutrição. O Níger dispõe desde 2007 de um plano de contingência nacional para a prevenção de crises em matéria de segurança alimentar e de nutrição. No Burundi, foi criado recentemente um grupo de trabalho por iniciativa do Programa Alimentar Mundial com o objetivo de criar um fórum nacional dedicado à segurança alimentar e à nutrição. A estratégia nacional de segurança alimentar da Eritreia de 2004 reconhece o problema da subnutrição, mas centra-se no acesso aos alimentos e na sua disponibilidade.

[34] Nota de enquadramento intitulada "Améliorer la contribution de la CE à la lutte contre la malnutrition maternelle et infantile ainsi que ses causes" (Melhorar o contributo da CE para a luta contra a subnutrição materna e infantil e contra as suas causas), janeiro de 2009.

[35] Uma declaração conjunta da Organização Mundial de Saúde, do Programa Alimentar Mundial, do Comité Permanente de Nutrição das Nações Unidas e do Fundo das Nações Unidas para a Infância sobre a gestão da subnutrição aguda grave baseada na comunidade, explica a abordagem CBT da seguinte maneira: muitas crianças com subnutrição aguda grave podem ser tratadas nas suas comunidades sem darem entrada num estabelecimento de saúde ou num centro de alimentação terapêutica. A abordagem baseada na comunidade envolve a deteção atempada da subnutrição aguda grave na comunidade e o tratamento domiciliário das pessoas que não apresentem complicações médicas com alimentos terapêuticos prontos a usar ou outros alimentos ricos em nutrientes.

[36] Specific, measurable, achievable, relevant and timed (Específicos, mensuráveis, realizáveis, pertinentes e datados).

[37] Recomendação 1, alíneas c) e d), do Relatório Especial n.o 11/2010 — Gestão, por parte da Comissão, do Apoio Orçamental Geral nos países ACP, da América Latina e da Ásia.

[38] Pontos 86 e 87 do Relatório Especial n.o 11/2010.

[39] No Malaui, o programa de subsídio ao rendimento agrícola representou 10% do orçamento nacional de 2009 e 71% do orçamento agrícola.

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ANEXO I

SITUAÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR NA ÁFRICA SUBSARIANA E NO SUL DA ÁSIA

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Nota: Para o IGF de 2010, os dados relativos à proporção de pessoas subnutridas referem-se a 2004-2006, os dados relativos às crianças com insuficiência ponderal referem-se ao último ano do período 2003-2008 para o qual existem dados e os dados relativos à mortalidade infantil referem-se a 2008.

As fronteiras e os nomes apresentados e as designações utilizadas no presente mapa não pressupõem o apoio ou a aceitação oficial dos parceiros e colaboradores pelo Instituto Internacional de Investigação sobre Políticas Alimentares (IFPRI).

Fonte: Adaptado e reproduzido com a autorização do Instituto Internacional de Investigação sobre Políticas Alimentares, www.ifpri.org. O presente mapa baseia-se em dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, do Fundo das Nações Unidas para a Infância, da MEASURE DHS (Inquéritos Demográficos e de Saúde) e da Organização Mundial de Saúde. O relatório do qual foi retirado o presente mapa pode ser consultado em linha em http://www.ifpri.org/publication/2009-global-hunger-index.

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ANEXO II

PANORÂMICA DA SITUAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR NA ETIÓPIA

A insegurança alimentar é um problema persistente na Etiópia. Apesar do apoio contínuo fornecido pela comunidade de doadores ao longo dos últimos 20 anos, o número de pessoas necessitadas de ajuda alimentar aumentou de 6,7 milhões em 1994 para 12,6 milhões em 2010 [1]. A principal causa da insegurança alimentar é a elevada taxa de crescimento populacional (média anual de dois milhões de pessoas) que, combinada com a existência de explorações agrícolas de pequena dimensão que dependem das chuvas para a irrigação, resulta numa pressão insustentável sobre as terras [2] e na erosão dos solos, o que, por sua vez, reduz a produtividade agrícola e os rendimentos. A insegurança do regime de propriedade das terras por parte dos agricultores constitui outra causa importante da insegurança alimentar. As terras são propriedade do Estado e os agricultores dispõem de direitos de usufruto, o que desincentiva e dificulta o acesso aos empréstimos necessários para realizar investimentos produtivos. A ineficiência dos mercados internos e a inadequação das infraestruturas de transporte contribuem para o aumento dos preços dos alimentos, o que dificulta ainda mais o acesso aos alimentos e complica a sua transferência das regiões com excedentes de produção para as regiões com défices de produção, aumentando assim a necessidade de recorrer à importação.

Embora a produção agrícola nacional tenha aumentado nos últimos cinco anos [3], a Etiópia continua a depender das importações comerciais de alimentos e da ajuda alimentar. Por exemplo, as importações de ajuda alimentar representaram, em média, 700000 toneladas métricas na última década [4]. No entanto, não existem números fiáveis sobre o défice nacional de alimentos devido a discrepâncias significativas (até 40%) [4] entre os dados relativos à produção agrícola nacional publicados pelo Ministério da Agricultura e pela Agência Estatística Central.

A população da Etiópia está atualmente estimada em 77,5 milhões de pessoas, das quais 85% dependem da agricultura como principal fonte de subsistência. A contribuição da agricultura para o Produto interno bruto (PIB) é de 45% e o seu desenvolvimento é, por conseguinte, fundamental para a redução da pobreza. Desde a sua primeira estratégia global para o setor agrícola [5], o governo da Etiópia tem apoiado a produção e a produtividade agrícolas como os principais meios para alcançar a autossuficiência alimentar e impulsionar o crescimento económico.

A segurança alimentar tem sido uma prioridade no âmbito das estratégias nacionais de redução da pobreza. O documento de desenvolvimento sustentável e de redução da pobreza (Sustainable Development and Poverty Reduction Paper - PRSP), relativo ao período 2002-2005, reconheceu a necessidade de melhorar a disponibilidade dos alimentos e o acesso aos mesmos. O PRSP foi seguido pelo Plano de desenvolvimento sustentável acelerado para acabar com a pobreza (PASDEP), que cobriu o período 2005-2010 e incluiu a política de segurança alimentar na política de desenvolvimento agrícola. Esta prioridade foi mantida na atual estratégia de redução da pobreza para o período 2010-2015, o denominado Plano de Crescimento e Transformação.

A primeira política de segurança alimentar adotada em 2001 visava aumentar a disponibilidade dos alimentos, melhorar o acesso aos mesmos e reforçar as capacidades de resposta em situações de emergência. Esta política sublinhava a intenção do Governo de passar da ajuda alimentar de emergência para um apoio mais previsível e orientado para o desenvolvimento. Em 2003, uma coligação para a segurança alimentar entre governo e doadores chegou a acordo sobre a configuração do programa que estabelece uma rede de segurança para a produção (Productive Safety Net Programme - PSNP). Desde 2005, o PSNP tem efetuado transferências condicionais e incondicionais de numerário e/ou de alimentos para aproximadamente 8 milhões de pessoas que, de outro modo, dependeriam dos pedidos de ajuda alimentar de emergência. O objetivo deste programa é melhorar o acesso aos alimentos salvaguardando, em simultâneo, os bens de produção dos agregados familiares vulneráveis.

A política de segurança alimentar é aplicada através dos Programas de segurança alimentar (PSA) que, até à data, cobriram os períodos 2005-2010 e 2010-2014. Estes programas têm quatro pilares: i) o PSNP; ii) a reinstalação voluntária da população; iii) o programa de criação de ativos para os agregados familiares (Household asset-building programe - HAB); iv) o programa de investimentos complementares nas infraestruturas rurais.

No que diz respeito à situação em termos de nutrição, os indicadores relacionados com os ODM estão aquém do previsto [6]. A primeira estratégia nacional de nutrição foi adotada em 2008 e está a ser executada pelo Ministério da Saúde através do programa nacional de nutrição 2008-2013. O seu objetivo é reduzir a incidência da subnutrição na Etiópia, em especial entre as crianças com menos de cinco anos e as grávidas e lactantes.

[1] Agência de Prevenção e Preparação para as Catástrofes da Etiópia, dados da série cronológica de 2010.

[2] Segundo a Delegação da UE, mais de um terço dos agregados familiares cultiva menos de 0,5 hectares.

[3] Segundo o projeto de revisão intercalar do 10.o DEP da Comissão realizado em 2009, após um período de seca, a produção de cereais aumentou de um nível de 10 milhões de toneladas em 2004 para mais de 16 milhões de toneladas em 2007 e 2008.

[4] Estudo de diagnóstico da Comissão Europeia no quadro do DEP do 10.o FED sobre o desenvolvimento rural e a segurança alimentar.

[5] Estratégia de industrialização baseada no desenvolvimento agrícola, 1993.

[6] Segundo a tabela matricial 1 dos relatórios de progresso do PASDEP de 2007 e 2009 do Ministério das Finanças e do Desenvolvimento Económico (MOFED) da Etiópia, o indicador relativo à predominância das crianças com menos de cinco anos com insuficiência ponderal situa-se perto de 40%, enquanto a meta do ODM é 30%.

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ANEXO III

PANORÂMICA DA SITUAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO MALAUI

A economia do Malaui é dominada pela agricultura, que representa 35% do PIB nacional e emprega 85% da força de trabalho, maioritariamente composta por pequenos proprietários e por produtores que praticam uma agricultura de subsistência. A principal cultura para fins alimentares é o milho, que ocupa 75% das terras agrícolas, sendo o tabaco a principal cultura para fins comerciais. A agricultura em pequena escala desempenha, por conseguinte, um papel fundamental no desenvolvimento económico do país, mas a baixa produtividade está a abrandar o ritmo global de desenvolvimento e tornou-se a principal causa de pobreza e de insegurança alimentar.

A baixa produtividade agrícola deve-se a várias condicionantes estruturais: i) a densidade populacional (a mais alta de África), que, combinada com a pequena dimensão [1] das explorações agrícolas dependentes da água das chuvas, resulta na degradação dos solos; ii) a inexistência de crédito rural, que dificulta o acesso dos pequenos proprietários aos bens produtivos, como as terras e os fatores de produção; iii) o difícil acesso aos mercados e a inadequação das infraestruturas, que aumentam os custos das transações e os preços dos alimentos; iv) a falta de oportunidades de emprego fora do setor agrícola, que direciona a população para estratégias de resposta insustentáveis do ponto de vista ambiental (por exemplo, desflorestação).

Os dados disponíveis indicam que 70% dos agregados familiares do Malaui esgotam os alimentos que produzem três a quatro meses antes da colheita seguinte [2]. A insegurança alimentar no Malaui é igualmente um problema de acesso aos alimentos. Em 2005, 22% da população era extremamente pobre, o que significa que uma em cada cinco pessoas não dispunha de meios para pagar uma dieta de base mínima [3]. No que diz respeito à situação em termos de nutrição, a falta de acesso aos alimentos e uma dieta desequilibrada essencialmente baseada no milho são as principais causas da subnutrição crónica. Entre 60% e 70% da ingestão calórica é fornecida pelo milho, o que leva a que 43% das crianças com menos de cinco anos apresentem atrasos no crescimento, 22% tenham insuficiência ponderal e 5% sofram de subnutrição aguda [4].

A estratégia de crescimento e desenvolvimento do Malaui (Malawi Growth and Development Strategy - MGDS), que cobre o período 2006-2011, inclui a agricultura e a segurança alimentar, bem como a prevenção e a gestão de distúrbios nutricionais, entre as suas prioridades. O objetivo do governo para a segurança alimentar é conseguir que o Malaui seja uma nação livre da fome. O resultado esperado a médio prazo é que os alimentos estejam disponíveis para todos os malauianos em suficiente quantidade e qualidade e a preços acessíveis. As estratégias definidas para alcançar este resultado baseiam-se no aumento da produtividade agrícola, no bom funcionamento dos mercados agrícolas, na redução da dependência da ajuda alimentar, em sistemas de alerta rápido eficazes, em atividades geradoras de rendimentos, na coordenação da ajuda alimentar e das importações e na construção de silos para melhorar a capacidade de armazenamento. Estas estratégias foram desenvolvidas em planos operacionais incluídos na política de segurança alimentar adotada em 2006.

O compromisso do governo de melhorar a segurança alimentar reflete-se nas suas prioridades orçamentais. Em 2009, 14% do orçamento nacional foi afetado à agricultura, na sua maioria (71%) ao programa de subsídio ao rendimento agrícola (FISP). Este programa [5] foi lançado em 2005, sendo o maior do país. O FISP integra a estratégia nacional de rede de segurança [6] (National Safety Net Strategy - NSNS) e fornece aos pequenos proprietários agrícolas e aos produtores que praticam a agricultura de subsistência fertilizantes subsidiados e sementes de milho melhoradas que, combinados com uma boa pluviosidade, aumentaram a produção de milho, o que tornou o país autossuficiente em milho nos últimos quatro anos [7].

Na sua política e estratégia nacional de nutrição adotada em 2007 [8], o governo do Malaui reconheceu que esta questão tinha, até à data, recebido uma atenção insuficiente. A política em questão visa melhorar a resposta à subnutrição, colocando a tónica nos três domínios seguintes: i) prevenção e controlo dos distúrbios nutricionais mais comuns entre as mulheres, os homens, os rapazes e as raparigas no Malaui até 2012; ii) maior acesso à gestão atempada e eficaz dos distúrbios nutricionais mais comuns; iii) criação de um ambiente propício à implementação efetiva de serviços e programas de nutrição.

[1] Segundo o programa de segurança alimentar para 2008-2014 da USAID, três em cada quatro agricultores cultivam menos de um hectare e 40% das explorações agrícolas mede menos de meio hectare.

[2] Associação de Economistas do Malaui e Ministério da Agricultura, "Can Malawi reverse the growing chronic and acute food and nutrition insecurity?" (O Malaui pode inverter o aumento da insegurança alimentar e nutricional crónica e aguda?), documento de síntese para uma conferência regional sobre segurança alimentar e nutricional, 19- 21 de Junho de 2006.

[3] Malawi Integrated Household Survey (Inquérito integrado aos agregados familiares do Malaui), 2004/2005.

[4] Equipa Especial de Alto Nível sobre a Crise Mundial da Segurança Alimentar do sistema das Nações Unidas, relatório por país, 23 de fevereiro- 4 de março de 2010.

[5] O FISP é actualmente financiado pelo Governo do Malaui (componente dos fertilizantes), conjuntamente com a Comissão Euro