PT Jornal Oficial da União Europeia C 250/7

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 250/05

O Ministero dello sviluppo economico (Ministério do Desenvolvimento Económico) anuncia que foi apresentado pela empresa Enel Longanesi Developments S.r.l. um pedido de licença de pesquisa de hidrocarbonetos, denominada «d 508 B.R-.EN», numa área da zona B do mar Adriático delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices correspondem às seguintes coordenadas geográficas:

Vértices Coordenadas geográficas Longitude E de Greenwich Latitude N a 14°15′ 42°59′ b 14°46′ 42°59′ c 14°46′ 42°45′ d 14°31′ 42°45′ e 14°31′ 42°48′ f 14°30′ 42°48′ g 14°30′ 42°50′ h 14°29′ 42°50′ i 14°29′ 42°52′ l 14°28′ 42°52′ m 14°28′ 42°53′ n 14°27′ 42°53′ o 14°27′ 42°54′ p 14°25′ 42°54′ q 14°25′ 42°55′ r 14°23′ 42°55′ s 14°23′ 42°56′ t 14°22′ 42°56′ u 14°22′ 42°57′ v 14°17′ 42°57′ z 14°17′ 42°58′ a′ 14°15′ 42°58′

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do litoral de Itália do Istituto Idrografico della Marina Militare (Instituto Geográfico da Marinha Militar) à escala 1:250 000 – folha n.o 922.

A superfície assim delimitada é de 695,30 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministero dello sviluppo economico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de licença de pesquisa de hidrocarbonetos na mesma área, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente licença de pesquisa é o Ministério do Desenvolvimento Económico – Departamento da Energia – Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos – Divisão VI.

A regulamentação aplicável à emissão dos direitos mineiros é especificada em mais pormenor na seguinte legislação:

legge n.o 613, de 21 de julho de 1967; legge n.o 9, de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011; decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos requerimentos é de três meses, a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os requerimentos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os requerimentos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministero dello sviluppo economico Dipartimento per l’energia Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche Divisione VI Via Molise 2 00187 Roma ITALIA

Os requerimentos podem também ser enviados para o endereço eletrónico certificado (PEC) ene.rme.div6@pec.sviluppoeconomico.gov.it, acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, o procedimento único para a concessão da licença de pesquisa tem a duração total máxima de 180 dias.