B4-0165, 0182, 0195 e 0210/99

Resolução sobre o conflito entre a Etiópia e a Eritreia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Junho de 1998 sobre o conflito entre a Etiópia e a Eritreia ((JO C 210 de 6.7.1998, p. 206.)),

- Tendo em conta a declaração da União Europeia de 15 de Janeiro de 1999,

- Tendo em conta as resoluções 1177 e 1226 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

A. Considerando que houve recentemente um reatamento dos combates entre a Etiópia e a Eritreia,

B. Recordando que estes dois países assinaram, em meados de Junho de 1998, uma moratória dos ataques aéreos sob a égide das Nações Unidas,

C. Recordando que estes dois países disputam entre si, desde o início de Maio de 1998, uma parte da sua fronteira comum a Sul da Eritreia e a Norte da Etiópia, e considerando que milhares de pessoas morreram desde Junho de 1998,

D. Lamentando que os esforços de mediação internacional tenham fracassado devido à relutância de ambos os países em se empenharem seriamente na procura de uma solução pacífica,

E. Lamentando que haja um reatamento das hostilidades, apesar de a Organização de Unidade Africana ter proposto aos dois países em conflito um plano de paz que visa resolver o seu diferendo fronteiriço, plano esse que a União Europeia e as Nações Unidas apoiaram plenamente,

F. Consternado por ver de novo o recurso à violência por parte destes dois países que, até ao início do conflito, faziam parte da IGAD (Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento), que desenvolveu esforços no sentido de promover a paz e a estabilidade na região,

G. Desejando evitar que a escalada do conflito entre estes dois países desestabilize o conjunto do Corno de África,

H. Tendo em conta as condições precárias em que vive uma grande parte da população dos dois países, assim como o agravamento da situação humanitária e social na sequência desta guerra,

1. Condena o reatamento da violência entre a Etiópia e a Eritreia;

2. Insta os dois beligerantes a decretarem um cessar-fogo imediato e a procurarem uma solução pacífica e justa para os seus diferendos fronteiriços, subscrevendo plenamente os planos de paz da OUA e da ONU;

3. Reafirma que não existe uma solução militar para o conflito e que a continuação dos combates está a destruir a credibilidade internacional de ambos os países, constituindo um sério entrave à esperança de melhorar as actuais condições de vida deploráveis das suas populações;

4. Solicita às duas partes em conflito que cooperem plenamente com a Organização da Unidade Africana a fim de encontrar, através de negociações, um acordo satisfatório com base no plano de paz daquela organização;

5. Apoia os esforços de mediação desenvolvidos a nível internacional e solicita à União Europeia e à OUA que multipliquem os seus esforços no sentido de encontrar uma solução política para o conflito;

6. Solicita ao Conselho e à Comissão que condicionem a ajuda ao desenvolvimento e as ajudas no âmbito de Lomé ao respeito do Direito Internacional por ambos os países e a uma solução pacífica do conflito;

7. Solicita a todas as forças políticas e a todas as componentes da sociedade civil da Etiópia e da Eritreia que envidem todos os esforços ao seu alcance no sentido de pressionar os seus governos a encontrarem uma solução pacífica para o conflito;

8. Convida os dois países a renunciarem a qualquer política de deslocação forçada das populações, nomeadamente por razões étnicas;

9. Solicita à Comissão que preveja o aumento da ajuda humanitária que já concede às populações da Etiópia e da Eritreia, nomeadamente às pessoas refugiadas e deslocadas devido a este conflito;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Co-Presidentes da Assembleia Paritária ACP-UE, aos Secretários-Gerais da OUA, da ONU e da IGAD e aos governos da Etiópia e da Eritreia.