A4-0306/98

Proposta decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à participação da Letónia num programa comunitário no domínio da cultura (COM(98)0358 - C4-0403/98 - 98/0203(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que a cultura desempenha um papel fundamental na aproximação dos povos e na emergência de uma cidadania europeia e que, consequentemente, é necessário associar a este processo os países candidatos à adesão;

(Alteração 2)

Terceiro considerando ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que o relançamento de uma acção cultural terá efeitos positivos no desenvolvimento económico e social dos países candidatos, assim como no seu funcionamento democrático;

(Alteração 3)

Terceiro considerando quater (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 128° do Tratado CE, é importante favorecer a expressão cultural dos países candidatos, no respeito da sua diversidade cultural e das minorias que os compõem;

(Alteração 4)

Terceiro considerando quinquies (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que as receitas provenientes dos países terceiros são objecto de uma pré-afectação aos ditos programas e inscritas como tal na rubrica de despesas correspondente;

(Alteração 5)

Decisão, parágrafo único bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A repartição anual das dotações destinadas ao financiamento dessa acção, em conformidade com o artigo 109° do Acordo Europeu de Associação referido no primeiro considerando, figura no Anexo IV, Parte B, Secção III do Orçamento da União Europeia.

(Alteração 6)

Proposta de decisão do Conselho de Associação

Anexo I, n° 7

>Texto original>

7. Sem prejuízo dos procedimentos referidos no artigo 7° da Decisão relativa ao programa RAFAEL, a Letónia será convidada para reuniões de coordenação sobre questões relativas à execução da presente decisão que

antecedem as reuniões ordinárias do Comité do programa. A Comissão informará a Letónia sobre os resultados dessas reuniões ordinárias.

>Texto após votação do PE>

7.

Sem prejuízo dos procedimentos referidos no artigo 7° da Decisão relativa ao programa RAFAEL, a Letónia será convidada para reuniões de coordenação sobre questões relativas à execução da presente decisão, que

precederão as reuniões ordinárias do Comité do programa, às quais o país associado poderá enviar um observador, a fim de que este beneficie ao vivo dos ensinamentos da experiência comunitária e, eventualmente, expresse os seus pontos de vista, sem contudo poder influir directamente nas decisões.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(Alteração 7)

Proposta de decisão do Conselho de Associação

Anexo I, n° 8

>Texto original>

8. O processo dos pedidos, contratos, relatórios a apresentar e outros documentos administrativos relativos ao programa serão redigidos numa das línguas oficiais da Comunidade.

>Texto após votação do PE>

8. A língua ou as línguas a utilizar nos processos de candidatura, nos contratos, nos relatórios e em todos os outros aspectos administrativos dos programas serão as línguas oficiais da Comunidade. Tal não deverá contudo traduzir-se na completa exclusão da língua ou das línguas do país associado, designadamente a nível das negociações informais.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à participação da Letónia no programa comunitário no domínio da cultura (COM(98)0358 - C4-0403/98 - 98/0203(CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(98)0358 - 98/0203(CNS)) ((JO C 215 de 10.7.1998, p. 21.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do n° 2 do artigo 128°, em conjugação com o primeiro parágrafo do n° 3 do artigo 228° do Tratado CE (C4-0403/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão das Relações Económicas Externas (A4-0306/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.