PT Jornal Oficial da União Europeia C 81/13

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2016/C 81/08)

A Comissão aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

«LAMMEFJORDSKARTOFLER»

N.o UE: DK-PGI-0205-01365 — 23.9.2015

( ) DOP ( X ) IGP ( ) ETG

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Lammefjordens Grøntsagslaug Højgårdsvej 9 4540 Fårevejle DINAMARCA Tel. +45 59621234 Endereço eletrónico: mail@lammefjorden.dk

Lammefjordens Grøntsagslaug é a associação que requer o registo da DK/PGI/0005/00952 «Lammefjordskartofler»

2. Estado-membro ou país terceiro

Dinamarca

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Descrição do produto — ☐ Prova de origem — ☐ Método de obtenção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Outras (dimensões do acondicionamento)

4. Tipo de alterações

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor.

5. Alterações

O pedido comporta duas alterações:

I:

No ponto «E: Obtenção» do caderno de especificações, adita-se:

«A “Lammefjordskartofler” pode apresentar-se ao consumidor final em embalagens com 15 kg de peso máximo.»

No ponto «3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.» do Documento Único, altera-se a última frase em conformidade:

onde se lê: «A batata do Lammefjord pode apresentar-se ao consumidor final em embalagens entre 1 kg e 15 kg.»

deve ler-se: «A “Lammefjordskartofler” pode apresentar-se ao consumidor final em embalagens de 15 kg de peso máximo.»

Fundamentação:

Esta alteração prende-se com a evolução do mercado dinamarquês da batata de consumo desde a entrega do pedido de registo, pois passou a existir mercado para embalagens de menos de um quilo para esta batata.

II:

No ponto «H. Regras específicas relativas à rotulagem» do caderno de especificações, suprime-se o ponto «b) Logótipo do “Lammefjordens Grøntsagslaug”», que figura no primeiro parágrafo.

O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A embalagem deve apresentar-se munida de rótulo com as indicações abaixo, independentemente de se tratar de acondicionamento prévio ou de embalagem aberta:

a) identificação: “Lammefjordskartofler”. Nome e endereço do centro de acondicionamento;

b) batata de consumo;

c) calibragem, de acordo com o definido no caderno de especificações;

d) variedade.»

Altera-se em conformidade a passagem correspondente do Documento Único.

Fundamentação:

O Lammefjordens Grøntsagslaug entendeu que a utilização do logótipo deveria ser voluntária e não obrigatória. Convém salientar que as empresas que acondicionam a IGP «Lammefjordskartofler» não são obrigadas a ser membros do Lammefjordens Grøntsagslaug (agrupamento na origem do registo). Não seria adequado obrigar os não membros a utilizar o logótipo da organização de produtores.

DOCUMENTO ÚNICO

«LAMMEFJORDSKARTOFLER»

N.o UE: DK-PGI-0205-01365 — 23.9.2015

( ) DOP ( X ) IGP

1. Nome

«Lammefjordskartofler».

2. Estado-membro ou país terceiro

Dinamarca

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cerais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Lammefjordskartofler» designa batata de casca fina e de aspeto muito mais liso e branco do que a casca de batata cultivada noutros locais. A casca fina da «Lammefjordskartofler» distingue-a de outra batata de consumo, pois pode ser comida com a casca. A casca fina permite ainda que a polpa conserve uma cor clara mesmo depois de armazenada, contrastando com a superfície da batata cultivada noutros tipos de solos, que escurece progressivamente, enquanto a polpa amarelece. A casca apresenta este caráter específico graças ao solo muito peculiar de Lammefjord, que lhe permite não se alterar com o crescimento e a colheita.

A «Lammefjordskartofler» é batata que atingiu a maturidade, não pertencendo, portanto, à categoria de batata temporã. A colheita inicia-se apenas por volta de 1 de setembro, pois a batata atinge plena maturidade na terra.

A «Lammefjordskartofler» é lavada.

A «Lammefjordskartofler» apresenta boa consistência na cozedura durante toda a estação.

A «Lammefjordskartofler» deve respeitar as normas de qualidade aplicáveis à batata de consumo de categoria 1, nos termos do anexo 13 do diploma legal n.o 450, de 16 de maio de 2011, sobre o cultivo, etc., de batata (bekendtgørelse nr. 450 af 16/05/2011 om avl m.v. af kartofler), ou o disposto na norma UNECE sobre batata de consumo (FFV-52).

A «Lammefjordskartofler» não pode apresentar pedrado, sarna comum, sarna pulverulenta ou podridões em mais de 5 % da sua superfície. Por lote de «Lammefjordskartofler», a proporção de tubérculos afetados por estes defeitos não pode exceder 8 % (percentagem em peso).

A circunferência da batata acondicionada na mesma embalagem não pode variar mais de 15 mm entre a maior e a mais pequena, de modo a fornecer um produto de tamanho uniforme ao consumidor.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

—

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Cultivo

A «Lammefjordskartofler» deve ser cultivada em conformidade com a norma Global G.A.P. (The Global Partnership for Good Agricultural Practises). O cultivo efetua-se sem recurso a lama.

A colheita da «Lammefjordskartofler» inicia-se apenas em torno de 1 de setembro, para garantir a sua maturação e, por conseguinte, apta para armazenamento. A colheita não ultrapassa meados de outubro, devido à queda das temperaturas.

Armazenagem

A armazenagem da «Lammefjordskartofler» processa-se em caixas pequenas e não a granel, em contentores ou silos. A «Lammefjordskartofler» conserva-se à temperatura máxima de 5 °C, sendo aclimatizada antes do acondicionamento, reduzindo-se assim o risco de danos.

Triagem

As exigências especiais em matéria de doenças (pedrado, sarna comum, sarna pulverulenta ou podridões) da «Lammefjordskartofler» requerem especialização e cuidados especiais. Esta triagem é efetuada por empresas de acondicionamento acreditadas de Lammefjord.

As empresas de acondicionamento estão geralmente submetidas à norma Global G.A.P.

A «Lammefjordskartofler» pode apresentar-se ao consumidor final em embalagens de 15 kg de peso máximo.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As embalagens devem apresentar-se munidas de rótulo com as indicações infra, independentemente de se tratar de acondicionamento prévio ou de embalagens abertas:

a) identificação: «Lammefjordskartofler». Nome e endereço do centro de acondicionamento;

b) batata de consumo;

c) calibragem, de acordo com o definido no caderno de especificações;

d) variedade.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A região de Lammefjord é composta por quatro zonas de canais em Odsherred, Sjælland (Dinamarca):

— parte dos canais de Lammefjord, delimitada pelo Ringkanal e a barragem de Audebo;

— Svinninge Vejle, delimitada pelo Ringkanal, a Sul, a Oeste e a Norte, e pela linha ferroviária entre Svinninge e Hørve, a Leste;

— fiorde de Sidinge, delimitado pela barragem de Sidinge e por um canal de drenagem;

— Klintsø, igualmente rodeada de canais de drenagem.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

O substrato da cultura provém do leito lodoso dos canais de Lammefjord. O fiorde de Sidinge foi a primeira zona a ser drenada na região do Lammefjord (a partir de 1841) e Svinninge Vejle foi drenada a seguir. O aterro de Lammefjord, a zona maior, iniciou-se em 1873. A última zona a ser drenada foi Klintsø.

A camada inferior do solo é composta por argila e marga, ou argila e lodo enriquecido com areia. A camada superior compreende lodo de vários metros e é composta de matéria animal e vegetal. Uma grande parte de Lammefjord é praticamente isenta de pedras e a elevada quantidade de cascas de mexilhão e de ostras depositadas dá aos solos um teor naturalmente elevado de calcário.

O clima do Lammefjord é ideal para o cultivo da batata: invernos amenos e verões frescos, com chuvas repartidas uniformemente ao longo do ano. O clima de Odsherred é relativamente pouco pluvioso, mas, graças aos canais de drenagem, a região de Lammefjord beneficia de boas possibilidades de irrigação. Deste modo, são os próprios produtores da região que controlam, em certa medida, a quantidade de água fornecida à batata. Considerando que a precipitação natural não é, em geral, suficiente, os produtores podem melhorar as condições de crescimento – contrariamente a outras regiões, em que a precipitação excessiva pode influenciar negativamente a colheita da batata.

5.2. Especificidade do produto

A batata da região de Lammefjord distingue-se claramente da de outras regiões por conservar a superfície clara que a singulariza, mesmo durante a armazenagem. Esta característica deve-se ao facto de o solo arenoso ser polido e possuir grão mais macio e arredondado do que outros solos do mesmo tipo, pelo que a batata não é arranhada na colheita. A batata dos terrenos de Lammefjord pode conservar-se em câmara fria durante todo o ano e ser manipulada sem risco de alteração da cor. A superfície da batata que tenha sido arranhada escurece durante o armazenamento.

Contrariamente a outra batata de consumo em plena maturação, a «Lammefjordskartofler» pode ser consumida com a casca.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As condições de cultivo no leito antigo do fiorde conferem à «Lammefjordskartofler» qualidade única. Este solo peculiar permite manipular a batata delicadamente e preservar-lhe a superfície lisa que a distingue. Graças ao solo arenoso, de grão arredondado, a batata não é arranhada durante a colheita, podendo assim ser armazenada conservando a casca lisa. A batata de casca lisa está menos exposta ao pedrado do que a batata cultivada em solo de maior teor de partículas de pedra e de areia, que podem causar arranhões durante o crescimento e a colheita. Assim sendo, a «Lammefjordskartofler» é uma batata apta para armazenamento.

O nome «Lammefjordskartofler» é conhecido em toda a Dinamarca. Muitas são as lojas de produtos alimentares que vendem esta batata em embalagens com a menção «Lammefjordskartofler». Os camiões que diariamente transportam a batata de Lammefjord para os armazéns de alimentos da capital e de Jutlândia ostentam grandes logótipos com «Lammefjordskartofler» e contribuem para o aumento da reputação da região de Lammefjord.

A «Lammefjordskartofler» contribui igualmente para que o público associe o Lammefjord a produtos hortícolas de alta qualidade, sobretudo batata. O Lammefjord é assim descrito na grande enciclopédia dinamarquesa (Den store danske Encyklopædi): «O leito drenado do fiorde acolhe uma produção vegetal rica: cereais, semente e produtos hortícolas. O Lammefjord é reputado pela cenoura e a batata; até 1980, essa reputação estendeu-se aos bolbos florais e ao espargo».

Os meios de comunicação dinamarqueses e estrangeiros citam frequentemente Lammefjord quando se referem ao êxito, nos anos mais recentes, dos restaurantes dinamarqueses que oferecem ementas à base de matérias-primas escandinavas.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

http://www.foedevarestyrelsen.dk/SiteCollectionDocuments/Kemi%20og%20foedevarekvalitet/Varestandarder-handelsnormer-kvalitet/Varespecifikation%20for%20Lammefjordskartofler%20-%20ændring.pdf

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.