Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2003/C 297/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 102/02

Estado-Membro: Itália

Região: Província Autónoma de Trento

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Procedimentos e critérios de financiamento para 2002 das acções de formação a trabalhadores desempregados em aplicação da Lei n.o 53 de 8 de Março de 2000

Base jurídica: Deliberazione della Giunta Provinciale n. 2695 d.d. 31.10.2002, come modificata dalla deliberazione della Giunta provinciale n. 2767 d.d. 8.11.2002 recante "Procedure e criteri di finanziamento per l'anno 2002 delle azioni formative rivolte a lavoratori occupati in attuazione del comma 4 dell'art. 6 della Legge 8 marzo 2000, n. 53 e riferibili alla gestione dei fondi di cui al Decreto de Ministero del Lavoro e della Previdenza Sociale del 6 giugno 2001 n. 167" (pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Trentino Alto Adige n. 48 del 19 novembre 2002)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 373349,90 EUR

Intensidade máxima do auxílio: Formação específica para grandes empresas: intensidade não superior a 25 %;

Formação específica para PME: intensidade não superior a 35 %;

Formação geral para grandes empresas: intensidade não superior a 50 %;

Formação geral para PME: intensidade não superior a 70 %.

As referidas percentagens são majoradas de 10 pontos percentuais, desde que os destinatários da formação sejam pessoas desfavorecidas na acepção do artigo 2.o, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

Data de execução: 19 de Novembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Indeterminado mas não para além de 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Os auxílios serão destinados tanto à formação geral como específica: No que diz respeito à definição de formação geral, foi adoptado o mesmo texto do Regulamento (CE) 68/2001 de 12 de Janeiro de 2001, já que é considerado adequadamente claro e exaustivo: "Por formação geral entende-se a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador"

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios: Provincia Autonoma di Trento Servizio Addestramento e Formazione Professionale via Gilli, 3 I - 38100 Trento

Outras informações: Uma vez que se trata de um regime de auxílios, não é possível fornecer uma descrição do conteúdo do projecto por forma a demonstrar que o mesmo corresponde à definição de formação geral.

O procedimento de controlo ex ante previsto pela Província, com a garantia de que a intensidade mais elevada de financiamento é atribuída só aos projectos inerentes à formação geral, prevê:

- a declaração do beneficiário, aquando da apresentação do projecto, do conteúdo de formação geral ou específica do mesmo;

- a avaliação ex ante, por parte de uma comissão, do carácter da formação específica ou geral de cada um dos projectos. O resultado dessa avaliação é apresentado num quadro de avaliação assinada pelos peritos e exarado na acta da reunião da comissão;

- efectuada a avaliação referida no travessão anterior, a Província determina a intensidade de financiamento a atribuir a cada projecto;

- a Província adopta portanto o acto de financiamento dos projectos no qual é igualmente incluída a avaliação da comissão relativamente ao carácter da formação (geral e específica) de cada um deles;

- a Província dá conhecimento a cada um dos beneficiários, na carta de elegibilidade para a contribuição, do resultado da avaliação efectuada pela comissão e, portanto, da intensidade do financiamento que lhes é atribuído.

Além disso, informa-se que a comissão integra:

- 3 peritos em matéria de formação e avaliação das acções de formação, independentes da Província (todos docentes universitários especialmente qualificados);

- 1 funcionário da Província nomeado pela Junta Provincial.

N.o do auxílio: XT 11/03

Estado-Membro: Reino Unido e República da Irlanda

Região: 32 condados da ilha da Irlanda - Irlanda do Norte e República da Irlanda

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fusion

Base jurídica: British/Irish Agreement Act 1999 Section 2.3 Part 7 of Annex 2 of the act empowers InterTradeIreland to invest, lend or grant aid for the purposes of its function

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota:

Durante o período 2002-2005 serão elaborados e executados 70 projectos de carácter rotativo. O custo por projecto ascende a 41000 libras esterlinas durante 18 meses (embora o custo anual corresponda aproximadamente a 29000 libras esterlinas, pois alguns aspectos são pro rata e outros não). O montante de 41000 libras esterlinas por projecto é pago em 6 prestações trimestrais ao longo de dezoito meses. Por conseguinte, a despesa total dos 70 projectos do regime Fusion varia anualmente, em função do número de projectos em curso e do número de projectos acumulados em qualquer ano.

O financiamento total dos 70 projectos ao longo dos 4 anos ascende a 2870000 libras esterlinas, o que representa 60 % do custo total do projecto, ficando os restantes 40 % a cargo das empresas participantes

Intensidade máxima do auxílio: O montante máximo de auxílio ascende a 29000 libras esterlinas por ano e projecto, o que representa uma intensidade de auxílio de 60 %

Data de execução: Está previsto que o regime se prolongue por 4 anos após a data da sua aprovação.

Cada empresa poderá será elegível para beneficiar de auxílios durante um período máximo de 18 meses

Duração do regime ou da concessão do auxílio: O regime estará em vigor até 2005

Objectivo do auxílio: O auxílio pretende formar indivíduos altamente qualificados no domínio da transferência de conhecimentos e tecnologias entre a indústria e as universidades e na gestão empresarial em geral, com vista a prepará-los para a futura gestão profissional. A formação é de carácter geral, na medida em que é comum a todos os participantes e oferece uma qualificação válida em qualquer sector da indústria

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios: InterTradeIreland The Old Gasworks Business Park

Kilmorey Street

Newry Co Down Northern Ireland BT34 2DE

N.o do auxílio: XT 13/03

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Renânia do Norte-Vestefália

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de aplicação "Jugend in Arbeit plus"

Base jurídica: § 44 Landeshaushaltsordnung des Landes Nordrhein-Westfalen

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Dotação orçamental anual de 24700000 euros para novas autorizações no quadro do regime

Intensidade máxima do auxílio: São incentivadas medidas de formação geral de PME que não excedam 70 % dos custos elegíveis para auxílio. Os auxílios só são concedidos a nível dos custos da qualificação profissional e não a nível dos iniciadores. Os auxílios são pagos em fracções fixas (taxa horária dos participantes) até 3,30 euros

Data de execução: 1 de Janeiro de 2003 (data de entrada em vigor do regime)

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006 (termo do período de autorização)

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a financiar medidas de formação geral, ou seja, uma subvenção a favor de medidas de qualificação profissional de uma duração de pelo menos um dia ou, se for caso disso, de pelo menos 20 % do tempo de trabalho normal. Além da formação profissional, a formação destina-se igualmente a melhorar a aptidão pessoal e social dos jovens, a fim de combater eventuais barreiras, facilitando assim a inserção na vida profissional

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos da UE

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios: Versorgungsamt Köln Boltensternstraße 10 D - 50735 Köln

Outras informações: O regime é financiado parcialmente com fundos do Objectivo 3.

Após o termo do regulamento de isenção em 31.12.2006, haverá ainda um período de transição de seis meses.

O regime de auxílios "Jugend in Arbeit plus" inclui tanto uma vertente "emprego" como uma vertente "qualificação", o que levou à elaboração de duas descrições sucintas.

A vertente "qualificação" insere-se no Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação; esta é apresentada na descrição sucinta infra.

A vertente "emprego" insere-se no Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego. Para a sua apresentação, remete-se para a descrição sucinta dos auxílios ao emprego

N.o do auxílio: XT 17/03

Estado-Membro: Áustria

Região: Caríntia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime "Tourismus". A alteração do regime permite que as despesas de formação no quadro de medidas de qualificação sejam elegíveis para auxílio, ao abrigo dos artigos 1.4.1. d e 1.6.1.d

Base jurídica: Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz, LGBl. Nr. 6/1993 in der geltenden Fassung

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Trata-se de uma alteração de um regime em vigor e os recursos já previstos são suficientes para cobrir as despesas

Despesas a título do regime "Tourismus"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: max. 50 %

Data de execução: 1 de Março de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: - Duração do regime: a alteração entra em vigor em 1 de Março de 2003. Os respectivos auxílios só serão concedidos após a autorização da alteração pela Comissão. O regime mantém-se em vigor até 31 de Dezembro de 2006.

- Se o pedido for introduzido durante o período acima referido, o auxílio pode ser concedido a título do presente regime até 30 de Junho de 2007, em conformidade com o disposto pela Comissão Europeia

Objectivo do auxílio: Acções de formação geral. As medidas de formação não se destinam a serem utilizadas exclusiva ou principalmente pela empresa beneficiária, estando abertas a efectivos de diferentes empresas

Sector ou sectores económicos afectados: Indústrias do turismo e do lazer

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios: Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds Heuplatz 2 A - 9020 Klagenfurt

N.o do auxílio: XT 20/03

Estado-Membro: Itália

Região: Molise

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Adopção de regime de auxílios à formação profissional

Base jurídica: - Legge n. 845 del 21.12.1978 "Legge quadro in materia di formazione professionale" e successive modifiche.

- Legge reg. n. 10 del 30.3.1995 "Nuovo ordinamento della formazione professionale" e successive modifiche

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A despesa total prevista é de 11559057,00 euros, repartida por um período de seis anos da seguinte forma:

- Ano de 2000: 1607577,09 euros

- Ano de 2001: 2353859,75 euros

- Ano de 2002: 1478159,56 euros

- Ano de 2003: 1637279,92 euros

- Ano de 2004: 1261980,52 euros

- Ano de 2005: 1258380,28 euros

- Ano de 2006: 1961819,88 euros

Intensidade máxima do auxílio: Em aplicação do Enquadramento dos auxílios à formação constante do Regulamento (CE) n.o 68/2001, a Região de Molise decidiu que os auxílios à formação, objecto do presente regime, devem ser executados de acordo com as intensidades brutas máximas de auxílio previstas no referido regulamento para as regiões assistidas e não assistidas

Data de execução: 15 de Julho de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Período de 2000 a 2006

Objectivo do auxílio: Formação específica e formação geral

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores previstos pela legislação comunitária

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios: Regione Molise -` Assessorato alla formazione professionale Via S. Antonio Abate 236/B I - 86100 Campobasso

N.o do auxílio: XT 33/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Employer Training Pilot Phase 2 (2003-2004)

Base jurídica: - Employment Act 1973, Section 2(1) and 2(2) as substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998 and the Industrial Development Act 1982, Section 11

- Industrial Development Act, 1982, Section 7

- Learning and Skills Council Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Este programa proporcionará um financiamento de cerca de 120000000 libras esterlinas (168000000 euros) de 1 de Julho de 2003 a 31 de Dezembro de 2004. O montante de financiamento anual previsto é o seguinte:

- Julho-Dezembro de 2003: 30 milhões de libras esterlinas (42 milhões de euros)

- Janeiro-Dezembro de 2004: 90 milhões de libras esterlinas (126 milhões de euros)

Intensidade máxima do auxílio: Os regimes de auxílio e de formação individual isentos ao abrigo deste regime respeitarão as taxas de intensidade especificadas nos n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, isto é, 50 % no caso das grandes empresas, 70 % no caso das PME, majorados de 5 % no caso de empresas situadas em regiões elegíveis para auxílios regionais e de 10 % se os beneficiários corresponderem à definição de trabalhadores desfavorecidos. Ao abrigo desta isenção por categorias, o montante máximo disponibilizado a qualquer empregador não excederá 100000 libras (140000 euros com base numa taxa de câmbio de £1 = [fmxeuro]1,40, de 8 de Maio de 2003) durante o período de três anos a que se refere a notificação e, de qualquer modo, respeitará o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão

Data de execução: 1 de Julho de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 18 meses, até Dezembro de 2004 (repartidos por dois exercícios financeiros e dois anos civis)

Objectivo do auxílio: Este regime está exclusivamente orientado para os trabalhadores pouco qualificados. O seu objectivo consiste em utilizar a formação para reduzir a vulnerabilidade individual do trabalhador ao desemprego e em convencer os empregadores, especialmente os pequenos empregadores, da importância do investimento na qualificação da sua mão-de-obra. Trata-se de um regime experimental, que será avaliado no intuito de desenvolver uma estratégia nacional para todos os empregadores no futuro, baseada nas lições extraídas deste projecto-piloto.

A formação (que será exclusivamente de carácter geral) revestirá a forma de qualificações reconhecidas a nível nacional, tais como as "National Vocational Qualifications" (NVQ) ou outras qualificações profissionais específicas, definidas pelo correspondente "Sector Skills Council" quando não exista um quadro NVQ (ver exemplos do Anexo A)

Sector ou sectores económicos afectados: Em conformidade com a secção 3 do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, este auxílio à formação abrangerá todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios: Learning and Skills Council Cheylesmore House

Quinton Road

Coventry CV1 2WT United Kingdom

Outras informações: Pessoa de contacto: David Greer Linha directa: 024 76 82 33 27

Telemóvel: 077 89 65 11 36