COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 23.11.2011 
SEC(2011) 1400 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO 
que institui o Programa-Qu adro Europa Criativa  
{COM(2011) 785 final} 
{SEC(2011) 1399 final}  
 
PT 2   PT 1. INTRODUÇÃO 
O presente documento acompanha três avaliaçõ es de impacto distin tas que examinam as 
opções do futuro apoio financeiro da UE aos sect ores culturais e criativ os (SCC). Descreve as 
principais conclusões das três avaliações de  impacto e a opção considerada mais adequada, 
bem como os mecanismos de execução e de controlo. Uma informação mais completa consta de cada avaliação de impacto. De acordo com e ssas avaliações, a opção de gerar sinergias 
entre o sector audiovisual (o s actuais programas MEDIA e MEDIA Mundus) e os sectores 
culturais e criativos (o actual programa Cultu ra), no âmbito de um programa-quadro Europa 
Criativa, apresenta vantagens em relação a toda s as outras opções analisadas. Como proposto 
no Quadro Financeiro Plurianual da Comissão, deverá ser atribuído um  orçamento de 1,6 mil 
milhões de euros (a preços constantes) a este programa, para o período  de duração de sete 
anos. 
Os relatórios de avaliação de impacto são o re sultado de um processo de preparação de dois 
anos, iniciado pelas avaliaçõ es intercalares dos actuais  programas. Tendo em conta a 
necessidade de melhorar e de simplificar a sua execução, a possibilidade de gerar mais 
sinergias entre os diferentes domínios, f undindo os programas, foi também explorada no 
âmbito deste processo. As avaliações de impa cto baseiam-se essencialmente nas conclusões 
das avaliações intercalares dos programas Cu ltura e MEDIA, nas consultas em linha e nas 
reuniões públicas sobre o futuro  financiamento dos sectores cu lturais e criativos. Além disso, 
têm em conta as reacções ao Livro Verde da  Comissão «Realizar o Potencial das Indústrias 
Culturais e Criativas»
1, bem como diversos estudos inde pendentes realizados nos últimos 
anos para a Comissão, as recomendações dos pe ritos formuladas no contexto do Método 
Aberto de Coordenação (MAC) para a Cultura e um diálogo estruturado com os sectores no 
período de 2008-2010. As avaliações de impacto ta mbém recorreram a peritos externos para 
definir os problemas, formular os objectivos e an alisar e comparar as opções. Os projectos de 
documento de trabalho dos serviços da Comi ssão sobre as avaliações de impacto foram 
debatidos nos grupos interserviços compet entes dos programas Cultura e MEDIA. 
Actualmente, o apoio da UE a estes sectores é concedido através de programas distintos: 
Cultura, MEDIA (que inclui, desde o final de  2010, o Fundo de Garantia à Produção MEDIA) 
e MEDIA Mundus. Foram realizadas  avaliações de impacto sepa radas para determinar qual o 
seguimento a dar ao apoio financeiro da UE aos sectores culturais  e criativos após 2013. 
Dadas as semelhanças em termos de objecti vos e linhas de acção, os actuais programas 
MEDIA e MEDIA Mundus foram a bordados numa mesma avaliação de impacto. O Fundo de 
Garantia à Produção MEDIA foi tratado separadamente, uma vez que a complexidade do objecto e o alcance mais amplo deste fundo exigir am uma avaliação de impacto distinta.  
2. JUSTIFICAÇÃO DA INTERVENÇÃO DA UE 
A intervenção da UE nestes domínios encontra justificação na sua base jurídica e no valor 
acrescentado europeu. 
Base jurídica 
                                                
 
1 Livro Verde «Realizar o Potencial das Indústrias Culturais e Criativas», CO M(2010) 183; Documento 
de Trabalho dos Serviços da Comissão «Análise da Consulta sobre o Livro Verde "Realizar o Potencial 
das Indústrias Culturais e Criativas"», SEC(2011) 399 final de 24.3.2011. 
 
PT 3   PT A acção da UE no domínio dos sectores cult urais e criativos tem por base o artigo 167.º 
(Cultura) e 173.º (Indústria) do Tratado sobre o Funcionamento da Uniã o Europeia. O direito 
de agir da União Europeia é igualmente re ferido no artigo 3.º, n.º 3,  do Tratado da União 
Europeia, que reconhece que a realização do mercado interno e o crescimento económico devem respeitar a diversidade cultural e li nguística da UE, e no ar tigo 22.º da Carta dos 
Direitos Fundamentais da União Europeia, que afirma que a União deve respeitar a 
diversidade cultural e linguísti ca. O papel desempenhado pela União neste domínio é também 
reconhecido pelo direito internacional, na Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a 
Promoção da Diversidade das Expressões Cu lturais, que faz parte do acervo comunitário.  
Valor acrescentado europeu 
A intervenção da UE deverá gerar um impacto sistémico e contribuir para o desenvolvimento 
das políticas. A este respeito, o valor acres centado europeu gerado pelo novo mecanismo da 
UE para apoiar os sectores culturais e criativos reside: 
• No carácter transnacional das suas activ idades e o impacto das realizações que 
ajudará a obter, em comparação com os regimes de financiamento nacionais, que 
tendem a incidir em actividades nacionais; 
• Na complementaridade com os programas  nacionais, internacionais e outros 
programas da UE; 
• Nas economias de escala e a massa crí tica geradas pelo apoio da UE, graças 
nomeadamente aos projectos de cooperação transnacional e ao mecanismo financeiro 
comum para os sectores culturais e criativos, em comparação com os regimes 
nacionais fragmentados, que não asseguram uma cobertura completa dos sectores; 
• No efeito de alavanca sobre fundos adicionais; 
• Na forma como pode favorecer e estimular a obtenção de efeitos sistémicos a longo 
prazo nos sectores, permitindo uma adaptação mais rápida aos desafios mundiais. 
3. DESEMPENHO DOS PROGRAMAS ACTUAIS  
A avaliação dos actuais programas da UE para os sectores culturais e criativos
2 confirma que 
ajudaram a reforçar estes sectores e a promover a circulação de profissionais e obras, além do 
seu forte contributo para a dive rsidade cultural e linguística.  
No caso do programa Cultura , com um reduzido orçamento anual médio de 57 milhões de 
euros − o equivalente aos orçamentos anuais de  muitas companhias de ópera nacionais3 −, a 
despesa da UE tem sido extremam ente eficaz em termos de custos. A avaliação conclui que 
este programa ajuda milhares de artistas e prof issionais da cultura (cerca de 20 000 por ano) a 
desenvolver uma carreira internac ional, melhorando as suas competências e conhecimentos 
através da aprendizagem pelos pares e da cria ção de novos percursos profissionais. Permitiu 
                                                 
2 http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/index_en.htm 
3 É preciso considerar que o valor de 57 milhões de euros é também muito inferior ao nível de 
financiamento nacional público atribuído às artes e à cultura no Reino Unido, França e Alemanha 
(respectivamente, 590 milhões de libras esterlinas, 7 500 milhões de euros e 1 100 milhões de euros).  
 
PT 4   PT que milhares de organizações culturais (m uito acima de 1 000 organizações por ano) 
trabalhassem em conjunto além-fronteiras e ap rendessem boas práticas através de parcerias 
com operadores de outros países. Possibilitou a realização de co-produções entre operadores, 
a sua ligação em rede e a descoberta de oportuni dades profissionais, dando um carácter e uma 
perspectiva mais internacionais ao seu trab alho. Tudo isto teve efeitos positivos e 
estruturantes na cultura e na sua capacidade para conquistar mercados mais vastos. Além 
disso, o programa favoreceu o desenvolvimento dos diferentes sectores e formas de arte, a 
criação de novas obras e prestações artísticas, um maior acesso e participação, a promoção da 
investigação e da educação neste domínio, be m como um maior nível de informação, 
aconselhamento e apoio prático. 
Milhares de obras puderam circ ular, incluindo cerca de 500 obras  literárias traduzidas todos 
os anos. O apoio do programa é visto como um selo de qualidade do s projectos culturais. 
Graças às actividades dos projectos, muitos milhões de cidadãos têm podido beneficiar do programa directa e indirectamente e apreciar obr as culturais de outros países. O programa tem 
também ajudado a melhorar a base de info rmação utilizada para elaborar as políticas, 
incluindo através de alguns estudos que contri buíram para os trabalhos do MAC. Como os 
projectos são na sua maioria co-financiados a uma taxa máxima do 50 %, o programa tem 
conseguido alavancar um valor considerável  em investimentos adicionais, públicos e 
privados. 
As Capitais Europeias da Cultura da UE, que recebem esta designação e beneficiam do apoio 
financeiro da UE a título deste programa (1,5 milhões de euros por CEC), conseguem em 
alguns casos multiplicar por oito a receita gerada, alavancando entre 15 e 100 milhões de 
euros de investimento nos seus programas opera cionais e servindo de cat alisador para outros 
investimentos em capital. Na sua maioria, cons eguiram chegar a milhões de pessoas, envolver 
centenas de voluntários e deixar um legado duradouro às cidades, melhorando as suas 
competências, capacidade e dinamismo cultu rais, infra-estruturas e prestígio.  
No que diz respeito aos programas MEDIA , com um orçamento anual relativamente 
reduzido de cerca de 100 milhões de euros, a avaliação confirma que o programa MEDIA 
teve efeitos significativos, graças às suas acçõ es específicas que garantiram uma melhor 
relação custo-benefício e um efeito de alavanca. As acções incidiram sobretudo em actividades com efeitos positivos para a co mpetitividade da UE e nas necessidades não 
consideradas a nível nacional, como a dist ribuição transnacional. Graças, pelo menos em 
parte, ao apoio do programa MEDIA, a percenta gem de filmes europeus no total de filmes 
projectados nos cinemas europeus subiu de 36 % em 1989 para 54 % em 2009. A rede Europa 
Cinema, que inclui mais de 2 000 salas de cine mas, sobretudo independe ntes, em 32 países, e 
que representa 20 % dos ecrãs explorados pela  primeira vez na Europa, propõe uma oferta 
extensa e variada de filmes, favorecendo assim a diversidade cultural em 475 cidades. A 
qualidade da sua programação traduziu-se em 59  milhões de entradas (contra 30 milhões em 
2000), o que representa 5,6 % do nú mero total de entradas na Europa (2,8 % em 2000). As 
receitas de bilheteira geradas por filmes eu ropeus não nacionais, programados na rede, 
corresponderam a 36 %, face a uma média de 7-8 % na Europa. Os filmes europeus 
representam 57 % das entradas nas salas da re de Europa Cinema, em comparação com uma 
média europeia de 27,7 %. 
De acordo com os resultados da avaliação, o programa MEDIA melhora a competitividade do 
sector ao apoiar as actividades de refo rço das capacidades, como a formação e o 
desenvolvimento, que ajudam a prof issionalizar o sector e a me lhorar a qualidade das obras. 
 
PT 5   PT Todos os anos, cerca de 1 800 profissionais (p rodutores, distribuidores e argumentistas) 
recebem formação, adquirindo qualificações e competências úteis e beneficiando das 
possibilidades oferecidas pelas re des transnacionais. O apoio ao  desenvolvimento de projectos 
permite colocar no mercado 400 projectos europeus de qualidade por ano. O facto de ser financiada uma carteira de projectos ( slate funding ), em vez de projectos individuais, confere 
uma solidez financeira e uma pe rspectiva a mais longo prazo às  produtoras (muitas vezes, 
PME subcapitalizadas), com importantes ef eitos estruturantes para a indústria. 
O apoio concedido aos produtores independentes para a produção de géneros específicos de 
obras audiovisuais, como os documentários e os filmes de animação para distribuição 
televisiva internacional, revelou-se crucial, te ndo em conta as necessidades específicas destes 
géneros. As actividades de ligação em rede, como  os fóruns de co-produção e as iniciativas de 
formação e de mercado internacionais, permitiram aumentar significativamente as co-produções transnacionais (26 % dos f ilmes europeus em 1989 e 34 % em 2009). O 
potencial de circulação destes filmes é 2,3 vezes superior ao dos filmes nacionais
4. Certas 
redes como a EAVE, a ACE e a Cartoon, criada s com o apoio do MEDIA, são hoje a espinha 
dorsal da indústria cine matográfica europeia. 
Não foi ainda realizada nenhuma avaliação do Fundo de Garantia à Produção MEDIA5, já que 
apenas foi lançado em 2010. Aberto a candida turas desde Maio de 2011, o fundo foi bem 
aceite pela indústria cinematogr áfica e pelos bancos, resultando na concessão de mais de uma 
dúzia de garantias, com um valor total de empréstimo de cerca de 15 milhões de euros em dez Estados-Membros diferentes. 
4. DESCRIÇÃO DOS PROBLEMAS 
As avaliações de impacto baseiam-se no Rela tório sobre a Competitividade Europeia de 2010
6 
e reconhecem a importância crescente dos sect ores culturais e cria tivos (SCC) para o 
crescimento económico, a criação de emprego e o reforço da coesão e inclusão sociais. 
Estima-se que estes sectores tenham represen tado cerca de 4,5 % do PIB da União, em 2008, 
empregando aproximadamente 3,8 % da mão-de-obra da UE7. Além da sua contribuição 
directa para o PIB, estes sectores têm efeito s positivos noutras áreas económicas e sociais, 
como o turismo, a produção de conteúdos TIC, a educação, a inclusão social e a inovação social. No entanto, apesar do crescimento acima  da média verificado em muitos países nos 
últimos anos, estes sectores enfrentam problemas comuns, podendo crescer ainda mais no futuro se for adoptada uma abordagem estrat égica coerente e forem criados incentivos 
apropriados aos níveis regional, nacional e da UE.  
Não obstante as realizações dos  programas Cultura e MEDIA, são necessários novos esforços 
para realizar todo o potencial  destes sectores, que enfrentam problemas semelhantes. 
                                                
 
4 Fonte: Observatório Europeu do Audiovisual, 2008. 
5 Este fundo facilita o acesso a fontes privadas de financiamento unicamente por parte de produtores de 
filmes, através de um mecanismo de garantia que  incentiva os bancos a conceder empréstimos, 
assumindo uma parte do risco envolvido. Dotado de um orçamento total de 8 milhões de euros para um 
período de duração de quat ro anos, deverá gerar mais de 100 mi lhões de euros em créditos bancários, 
graças ao efeito de alavanca do mecanismo de garantia. 
6 Relatório sobre a Competitividade Europeia de 2010, Documento de Trabalho dos Serviços da 
Comissão, COM(2010) 614. 
7 Building a Digital Economy:  The importance of saving jobs in  the EU’s creative industries , TERA 
Consultants, Março de 2010.  
 
PT 6   PT As avaliações de impacto dos progr amas Cultura e MEDIA identificam quatro problemas 
comuns  nos sectores culturais e criativos, que im porta abordar a nível da UE para obter o 
impacto desejado. O primeiro é a fragmentação do mercado  que resulta da diversidade 
cultural e linguística europeia e que se traduz na fragment ação dos sectores em função 
essencialmente das fronteiras nacionais e lingu ísticas e numa falta de massa crítica. Esta 
situação limita a circulação transnacional das obras e a mobilidade dos artistas e profissionais, além de gerar desequilíbrios geográficos. Li mita também a possibilidade de escolha dos 
consumidores e o acesso às obras culturai s europeias. O segundo problema reside na 
necessidade de adaptação dos sectores ao impacto da globalização e da passagem à era 
digital . A globalização tem tendência para concen trar mais ainda a oferta num pequeno 
número de entidades principais, o que pode ameaçar a diversidade linguística e cultural. A 
passagem à era digital está a ter um impacto cons iderável na forma como os bens culturais são 
produzidos, geridos, divulgados, acedidos, consum idos e rentabiliza dos, criando tantas 
oportunidades como desafios, pelo que os sector es beneficiariam da aplicação de abordagens 
e soluções de âmbito transnacional. O terceiro problema é a escassez de dados comparáveis  
na área da cultura, seja a níve l europeu seja naci onal. Isto prejudica a coordenação das 
políticas europeias, que pode ser importante para  desenvolver as políticas nacionais e produzir 
alterações sistémicas de baixo custo para o or çamento da UE, no pleno respeito pelo princípio 
da subsidiariedade. O quarto problema é a dificuldade de acesso ao financiamento por 
parte das PME dos sectores culturais e criativos . Tal deve-se à natu reza intangível de 
muitos dos seus bens, como os direitos de auto r, que geralmente não têm reflexo nas contas 
(ao contrário das patentes). Deve-se igualmente ao facto de, contrariamente a outros projectos 
industriais, as obras culturais não serem gera lmente produzidas em série, consistindo cada 
livro, ópera, filme e jogo de vídeo num protótipo único, além de a actividades das empresas se 
basear normalmente em projectos. 
5. OBJECTIVOS DO FUTURO PROGRAMA 
Em resposta aos problemas identificados na sec ção 3, as avaliações de impacto identificam as 
necessidades que devem ser abordadas a nível da  UE e que podem ser satisfeitas através de 
objectivos gerais e específicos comuns. No que se refere aos objectivos gerais , é necessário 
salvaguardar e promover a diversidade cult ural e linguística europeia e reforçar a 
competitividade dos sectores culturais e criativos, para favorecer um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, em linha com a estratégia «Europa 2020». Em termos de objectivos 
específicos , é necessário: reforçar a capacidade opera cional dos sectores culturais e criativos 
num contexto transnacional; promover a circulação transnacional das obras culturais e criativas e dos operadores e chegar a novos públic os dentro e fora da Europa; reforçar a 
capacidade financeira dos sect ores culturais e cr iativos; bem como reforçar a cooperação 
política transnacional, para desenvolver as políticas, a inovação, o alargamento a novos 
públicos e a utilização de novos modelos comerciais.
 As prioridades das vertentes MEDIA e 
Cultura e do mecanismo financeiro para os sect ores culturais e criativos estão descritas nas 
respectivas avaliações de impacto.  
6. OPÇÕES 
No que diz respeito aos programas Cultu ra, MEDIA e MEDIA M undus, todas as opções 
propostas pelas partes interessadas, pelos perito s externos e pelas instituições, entre outros, 
foram consideradas e analisadas. Foi afasta da a opção que propunha a fusão dos programas 
Cultura, MEDIA e MEDIA Mundus num único progr ama transversal, que englobaria todos os 
sectores culturais e criativos e utilizaria convites à apresentação de candidaturas comuns, 
 
PT 7   PT porque, não obstante as semelhanças (incluindo nos problemas enfrentados), as cadeias de 
valor e as necessidades dos beneficiários dos di ferentes sectores são demasiado heterogéneas 
para se poder harmonizar todos  os convites e instrumentos. 
As avaliações de impacto dos  programas Cultura, MEDIA e MEDIA Mundus analisam várias 
opções de realização dos objectivos, incluindo a suspensão dos programas, a manutenção dos 
programas actuais ( statu quo ), uma revisão aprofundada dos programas e uma fusão no 
âmbito de um programa-quadro, que estabeleceria uma distinção entre os sectores da cultura e 
o sector do audiovisual e que permitiria respond er às necessidades dos vários subsectores de 
uma forma mais adequada do que a opção de fusão total. 
As opções relativas à criação de um mecanismo fi nanceiro para as PME dos sectores culturais 
e criativos exigiram a análise da viabilidade de  diferentes mecanismos, uma vez que o tipo de 
financiamento mais adequado às PME depende de  vários factores, como o tipo de PME, as 
possibilidades de financiamento por empréstim o ou por capitais próprios, o custo do capital 
ou a vontade de partilhar  a actividade da empresa com outr os investidores . Participaram 
nestes trabalhos várias partes interessadas, peritos, profission ais e instituições financeiras.  
Na sequência de uma ampla consulta e análise,  foram afastadas as opções de criação de um 
mecanismo financeiro independe nte, de criação de um mecanismo financeiro baseado em 
títulos e de criação de um mecanismo para o microfinanciamento e as microempresas. Foi 
considerado mais adequado e eficaz introduzi r um instrumento de financiamento por 
empréstimo integrado num instrumento tran sversal mais amplo e num programa para 
disponibilização do investimento dirigido aos investidores privados  e profissionais dos 
sectores culturais e criativos, cuja gestão seria confiada ao FEI e/ou à própria Comissão. 
A avaliação de impacto deste instrumento fina nceiro identifica três opções: ausência de 
alteração ( statu quo ), ausência de acção (nenhum instru mento financeiro seria criado) e 
introdução de um mecanismo de garantia para os sectores culturais e criativos. A terceira 
opção inclui duas subopções: a) um mecanismo de garantia com limite máximo ou b) um 
mecanismo de garantia sem limite máximo. A avaliação de impacto analisa e compara as 
subopções, concluindo que a subopção a) seria mais viável e eficiente. A avaliação de 
impacto conclui ainda que, desde que sejam respe itados certos critérios, a subopção a) deveria 
ser integrada num instrumento financeiro mais  amplo (a ser gerido, provavelmente, pela DG 
RTD ou pela DG ENTR).  
7. ANÁLISE DE IMPACTO 
As avaliações de impacto individuais fo rnecem uma análise pormenorizada das opções 
consideradas e a sua comparação. Em termos de  impacto económico, social e ambiental, as 
avaliações de impacto das vertentes Cultura  e MEDIA concluem que tanto a opção de 
suspensão dos programas, como a opção de manutenção da situação actual, não seriam 
desejáveis, uma vez que não contribuiriam para  a resolução eficaz dos problemas enfrentados 
pelos sectores nem garantiriam a realização do s objectivos fixados na estratégia «Europa 
2020». De acordo com a avaliação de impacto do in strumento financeiro para os sectores 
culturais e criativos, a criação de um mecanismo de garantia para estes sectores é a opção que 
permitiria obter o máximo impacto.  
Em termos de impacto económico , as avaliações consideram que o programa Europa Criativa 
facilitará a adaptação dos sectores à globali zação e à era digital, nomeadamente ajudando-os a 
 
PT 8   PT alcançar novos públicos, a adoptar novos mode los comerciais e a gerar novas receitas, 
estimulando a circulação transnacional de ob ras culturais (incluindo audiovisuais) e 
melhorando a capacidade destes sectores para op erar à escala internaci onal, o que por sua vez 
contribuirá para o crescimento económico e o emprego e melhorará o potencial competitivo 
global dos sectores. O impacto económico não diferiria grandemente entre a opção de revisão do programa e a opção de fusão.  
No que diz respeito ao impacto social , as avaliações concluem que o programa trará 
benefícios para o emprego, reforçando a capacida de dos sectores e apoiando as PME e a sua 
adaptação à era digital. Um maior enfoque nas medidas de alargamento a novos públicos, nas 
opções de revisão do programa e de fusão, perm itiria aumentar a procura dos consumidores. 
Estas medidas permitem não só aumentar as receitas potenciais dos sectores, como obter benefícios no plano educativo e chegar mais f acilmente a pessoas socialmente excluídas. Este 
impacto seria maior na opção de fusão (opção  4) do que na opção de revisão do programa 
(opção 3). 
No que se refere ao impacto ambiental , é de notar que o programa poderá ter algum impacto 
na mobilidade, nos transportes e nos processo s de produção. No entanto, esses efeitos não 
deverão ser mais importantes do que na situa ção actual, mantendo-se aliás relativamente 
reduzidos. Poderão ser compensados dando mais ênfase à adaptação à era digital, que permite 
alcançar um público mais vasto sem exigir a sua deslocação física. Mais uma vez, o impacto 
mais positivo poderia ser alcançado através da fusão do programa.  
Em matéria de direitos fundamentais , o programa deverá contribuir directamente para a sua 
protecção, graças à importância do  objectivo geral de salvaguard a e promoção da diversidade 
cultural e linguística. 
8. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES 
8.1 Comparação das opções A comparação das opções apresentadas nas avaliações de impacto baseia-se numa análise 
com critérios múltiplos, incluindo: a eficácia na  realização dos objectivos, a eficiência, a 
relação custo-eficácia (resultado por cada euro gasto) e a coerência. Quanto a este último, 
tanto a coerência entre a opção analisada e os ob jectivos a atingir (coerê ncia interna), como a 
coerência e a pertinência com as políticas e as estratégias globais  da UE (coerê ncia externa) 
foram avaliadas. 
No que diz respeito à relação custo-eficácia,  foi considerado que um programa-quadro seria 
mais vantajoso, porque as suas vertentes e o mecan ismo financeiro para os sectores culturais e 
criativos garantiriam uma maior clareza e a focal ização em resultados específicos, com maior 
impacto sistémico e estruturante, nomeadamente graças a uma racionalização dos instrumentos que reduziria os custos administrativos por cada euro gasto. 
8.2 Identificação da opção mais adequada 
Uma análise mais aprofundada em termos de eficiência e eficácia mostrou claramente que a 
fusão num programa-quadro poderá trazer importa ntes benefícios. Por conseguinte, as 
avaliações de impacto concluem que um programa-quadro único  apresentaria várias 
vantagens em relação a todas as outras opções . A primeira reside no facto de poder gerar 
maiores sinergias entre políticas , uma vez que os diferentes sectores culturais seriam 
 
PT 9   PT considerados no seu conjunto, no âmbito de um debate político mais am plo sobre os sectores 
culturais e criativos e o seu contributo para a estratégia  «Europa 2020». A segunda vantagem 
está no facto de um programa único facilitar a transferência de conhecimentos e o 
enriquecimento mútuo  entre sectores. A terceira vantag em é que poderá contribuir para a 
simplificação da  gestão  destes programas. Permitirá, por exemplo, criar pontos de 
informação/de acesso únicos, melhorando assim a visibilidade, o acesso dos cidadãos à 
informação sobre o apoio financeiro da UE e o serviço prestado aos operadores. A quarta está 
no facto de as simplificações  também permitirem reduzir os encargos administrativos , tanto 
da Comissão como dos Estados-Membros. Os mecanismos de execução serão simplificados através de uma maior aplicação de  taxas fixas, de decisões de  subvenção e acordos-quadro de 
parceria, de candidaturas e relató rios electrónicos, e de um port al electrónico que reduzirá as 
formalidades administrativas para os candida tos e beneficiários. Igualmente, a vertente 
intersectorial permitirá alguma poupança através das economias de escala  geradas nos 
domínios transversais. A quinta vantagem consis te na possibilidade de incluir neste programa 
único um mecanismo financeiro destinado aos  sectores culturais e criativos , para melhorar 
o acesso ao financiamento (privado).  
9. DESCRIÇÃO DA OPÇÃO MAIS ADEQUADA 
As avaliações de impacto dos programas Cultura e MEDIA propõem a manutenção do apoio 
financeiro da UE aos sectores culturais e cria tivos, mas concluem que esse apoio seria mais 
eficaz se fosse reformulado de forma a re unir os diferentes programas num único 
programa-quadro designado por «Europa Criativa». 
Esta opção, considerada a mais adequada, seria a mais coerente e eficaz em termos de custos. 
Teria em conta o reconhecimento crescente, a nível da UE, da impo rtância dos sectores 
culturais e criativos. De todas as opções ana lisadas, esta opção oferece a melhor base para 
uma estratégia comum da UE que pretenda supe rar os desafios enfrentados actualmente por 
estes sectores e canalizar o apoio da UE pa ra medidas com valor acrescentado europeu, que 
ajudem os sectores a optimizar o seu potencial  em termos de crescimento económico, criação 
de emprego e inclusão social.  
O programa-quadro «Europa Criativa» seria clar amente articulado com a estratégia «Europa 
2020» e procuraria optimizar o contributo dos sect ores culturais e criati vos para a realização 
dos objectivos desta estratégia. A proposta respeita a Comunicação da Comissão sobre o 
Quadro Financeiro Plurianual, adoptada em  29 de Junho de 2011 («Um Orçamento para a 
Europa 2020»), que prevê maiores sinergias com os  programas da UE ligados à cultura e uma 
maior concentração do financiamento da UE  nos sectores com maior valor acrescentado 
europeu. Está prevista a atribui ção de 1 600 milhões de euros ao  programa, para um período 
de duração de sete anos. 
O programa compreenderia três vertentes, uma das quais incluindo um mecanismo financeiro. 
Duas dessas vertentes suceder iam aos actuais programas Cultura e MEDIA/MEDIA Mundus, 
dirigindo-se esta última ao sect or audiovisual e a primeira ao s outros sectores culturais e 
criativos. A terceira vertente teria um carácter intersectorial e apoiaria elementos comuns a 
todos os sectores, como o desenvolvimento das políticas e os projectos-piloto, as 
competências culturais e ligadas aos meio s de comunicação social, e os centros de 
informação. Todos estes aspectos são analisados  nas avaliações de impacto dos programas 
Cultura e MEDIA. O novo mecanismo financeiro  facilitaria o acesso ao financiamento por 
parte das PME dos sectores culturais e criativ os, garantindo aos intermediários financeiros 
 
PT 10   PT uma protecção contra os riscos associados ao cr édito, através de carteira s de empréstimos e do 
desenvolvimento das capacidade s e dos conhecimentos necessários para identificar 
correctamente os riscos envolvidos. 
A grande maioria das subvenções concedidas pe las vertentes Cultura e MEDIA continuaria a 
ser gerida pela Agência de Execução relati va à Educação, ao Audiovisual e à Cultura 
(EACEA), no quadro de convites à apresent ação de candidaturas anuais, publicados 
regularmente num guia do programa.  Como confirmado por várias  avaliações, este método 
garantiria uma boa gestão dos projectos transfro nteiras em termos de cu sto-eficácia. Uma rede 
de centros de informação (os actuais Pont os de Contacto Culturais e MEDIA Desks) 
continuará a prestar informações e aconsel hamento sobre a participação no programa. 
Contudo, não compete a estes serviços conceder fundos. Como referido anteriormente, será 
possível realizar alguma poupanç a propondo a fusão dos centros de informação de todo o 
programa. Estes serviços continuarão a ser co-financiados a uma taxa máxima do 50 %, 
cabendo a parte restante aos Estados-Membros. As várias simplificações introduzidas pelos 
programas actuais serão prosseguida s, com simplificações adicionais. 
A gestão do mecanismo financeiro  para os sectores culturais e criativos será confiada a uma 
instituição financeira terceira, muito provavelm ente o Fundo Europeu de  Investimento (FEI), 
tendo em conta as competências técnicas necessá rias para a sua aplica ção, ao passo que da 
parte da Comissão a responsabilidade por es te mecanismo incumbirá em princípio à 
Direcção-Geral da Educação e Cultura, que dese mpenhará essa função em estreita cooperação 
com outros serviços da Comissão, incluindo a Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e 
Financeiros.  
10. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
O acompanhamento e a avaliação são elementos essenciais  de qualquer programa futuro que 
pretenda reforçar o valor acrescentado da UE e melhorar o desempenho . Por conseguinte, a 
Comissão irá monitorizar e avalia r regularmente o desempenho e os  resultados em função dos 
objectivos fixados. 
Em matéria de acompanhamento, será publicado um relatório anual de actividades, incluindo 
estatísticas e uma avaliação qualitativa. 
Além deste acompanhamento permanente, a Co missão assegurará a realização regular de 
avaliações externas independentes das vert entes e do mecanismo financeiro, com vista a 
determinar a eficácia e a eficiência do program a. Estas avaliações ajudarão igualmente a 
determinar o valor acrescentado  europeu gerado pelo progra ma e o seu contributo para a 
realização dos objectivos gerais e específicos.  
A Comissão tenciona realizar uma única ava liação intercalar, que servirá também de 
avaliação final do programa precedente. Para que os resultados da avaliação intercalar possam 
ser tidos em conta nas decisões ulteriores de recondução, alteraçã o ou suspensão do novo 
programa, é importante proceder à sua execução antes do final de 2017. 
Todas as avaliações externas deverão ser efectuadas por organismos independentes e 
imparciais. A metodologia adoptad a para estas avaliações deve ser determinada aquando da 
sua realização e à luz das orientações da Comissão Europeia nesta matéria.  
 
PT 11   PT Os indicadores de desempenho dos objectivos gerais e específicos, fornecidos a título 
indicativo, constarão dos relató rios individuais de avaliação de impacto das diferentes 
vertentes do programs Europa Criativa.