20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C14/39
ParecersobreacomunicaçãodaComissão:«Paraummercadoúnicodadistribuição—O
comérciointernonaComunidade ,osectorcomercialearealizaçãodomercadointerno»
(92/C14/15)
Em16deAbrilde1991,aComissãodecidiu,nostermosdoartigo1989doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
Comunicaçãosupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,encarregadadepreparar
ostrabalhosnestamatéria,emitiuparecerem9deOutubrode1991.FoirelatorPaulo
Andrade.
Na290?reuniãoplenária(sessãode31deOutubrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
1.Síntesedasideiasprincipais
1.1.AcomunicaçãodaComissãotendoemborapor
objectivoesboçaraslinhasfundamentaisdeumpro­
gramadetrabalhoaserdinamizadopelaComunidade,
conscientedaescassezdeabordagensqueanalisema
situaçãodosectordadistribuiçãonaEuropa,dedicaa
suaparteintrodutóriaatraçarumabrevepanorâmica
damesma.
1.2.Nolevantamento aíefectuadomerecemdesta­
queasreferênciasseguintes:
—oreconhecimento dadiversidadedesituaçõesexis­
tentesnoquadrocomunitárioondeseregistamdife­
rençasimportantesnasestruturascomerciaisdos
Estados-membros ,
—aconstataçãodeteremocorrido,nasúltimasdéca­
das,transformações profundasnosector—uma
efectivarevoluçãoestrutural,
—aalteraçãodopapeldocomércionofundamento
daeconomiacomoestandonocernedaspróprias
transformações ocorridas:ocomérciodeixadeser
umelemento«passivo»parasetornarumelemento
fundamentaldoprocessoeconómicoeumpólo
dinamizadordomercadoeuropeu,
—averificaçãodofraconíveldeinternacionalização
daactividadededistribuição ,emqueamaiorparte,
mesmodasgrandessociedadescomerciaiseuro­
peias,exerceasuaactividadefundamentalmente no
espaçodeumsóEstado-membro .Reconhece-seser
elevadaataxadeinsucessodeiniciativasdeinterna­
cionalizaçãodassociedadescomerciais .
1.3.Entraseguidamenteodocumentonaanálisedo
programadetrabalho,onde,paraalémdoenunciarde
acçõesconcretasapromovernoâmbitolegislativoou
daspolíticascomunitáriasvisandoeliminarosobstá­
culosaomercadoúnicodadistribuição ,sedáparticular
destaqueaosestudosvisandomelhoraroconhecimento
dopapeldadistribuiçãonaeconomiaeuropeia,em
especialnoquerespeitaàinternacionalização dosector
ligadaàconstruçãodomercadointerno.
1.4.É,aliás,assumidanodocumentoaposiçãode
queopapelinterventordirectodaComunidadeterá
quesersempresubsidiário,devendoprivilegiar-seo
níveldeinformaçãoàsempresasíimitando-sea
actuaçãocoercivaaacautelarqueoenquadramento
legislativonãosejaumtravãoaoprocessodainterna­
cionalização .1.5.Emconcreto,noquerespeitaaoprogramade
trabalho,odocumentodaComissãorefereosaspectos
seguintes.
1.6.Aoníveldosmétodosdetrabalho
1.6.1.Éadoptadooprincípiodeque,nabasedo
programaadesenvolver,deveráestarumclimade
concertaçãoedediálogo.AComissãoadvogaque
odesenvolvimento doprogramadeverápassarpela
consultaaosagenteseconómicoseporumdiálogo
permanentequercomosparceirossociaisquercomos
representantes dosconsumidores .
1.7.Aoníveldoconhecimento daactividadecomercial
1.7.1.Ainformaçãoestatística
1.7.1.1.Sãoreconhecidas asenormesdificuldades
numconhecimento darealidadedosector,emresultado
querdaescassez,querdaqualidadedoselementos
quantitativosexistentes(dequeadisparidadeecarácter
desactualizado damaioriadainformaçãocontidaem
anexoéprova).
1.7.1.2.Feitaespecialreferênciaaofactodeosdiver­
sospaísesadoptarem,emmuitoscasos,conceitose
nomenclaturas diferenciadosqueinviabilizamestudos
comparativos .Ofactodetodaainformaçãoestar
construídacombasenaseparaçãoporsectoresproduti­
vosnãopossibilitando detectarasdiferentesredesde
distribuiçãoporquepassamasmercadoriasnemapre­
enderoexercíciodafunçãodedistribuiçãopelosector
industrialéconsideradolimitaçãodevulto.
1.7.1.3.Nestedomíniosomosinformadosatravés
dodocumentodaComissãodofactodejátersido
concretizadoumprogramadeactuação,visandoode­
senvolvimento dasestatísticasnosectordosserviços.
1.7.2.Oquadrojurídicoeregulamentar
1.7.2.1.Estáaserelaboradoporumaempresade
consultadoria contratadaumabasededadosnesta
matéria.Adivulgaçãodosresultados,segundoaComu­
nicação,estavaprevistaparaoprimeirosemestrede
1991.

N9C14/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
1.7.3.Aevoluçãodasestruturasdedis­
tribuição
1.7.3.1.Acomunicaçãopropõenestamatériaum
programadeestudos,adiantandocomosugestõesos
temasseguintes :
—evoluçãodopapeldocomérciogrossistacomparti­
cularênfaseaoníveldadistribuiçãodebensde
equipamentoindustriais,
—impactodasnovastecnologiasnocomércio,nomea­
damenteaoníveldaspráticasemétodosdegestão,
darelaçãoentredistribuidores efabricantes,eno
desenvolvimento deumnovomercadointernacional
devendaàdistância,
—naturezaepapeldo«comércioassociado»(contra­
tosdefranquia,agrupamentos complementares de
comprasecadeiasvoluntárias).
1.7.4.Asensibilização dasempresas
1.7.4.1.ÉreferidaaimportânciadeaComissão
intervirnestaáreasensibilizando asempresasparao
novoquadroespacialemqueterãoqueactuarepara
adimensãointernacionaldosector.Épostoemdesta­
queopapeladesempenharpelosEurogabinetes nesta
matéria.
1.8.Aoníveldoenquadramento jurídicodadistri­
buiçãonaComunidade
1.8.1.AComissão,dandoseguimentoàposição
adoptadadeevitarexcessosderegulamentação ,salienta
quealegislaçãoqueforproduzidadeverásubordinar­
-seemexclusivoaoobjectivodemelhorarascondições
deacessoaomercadoeuropeu.
1.8.2.Édefendidoque,dentrodeumaactuação
baseadanodiálogoenaconcertação,sedeveráprivile­
giarumsistemaassentenaauto-regulação (códigosde
boacondutaedeboaspráticas).
1.8.3.Merecem,contudo,umareferênciaparticular
nodocumentoasduassituaçõesseguintescomo
devendoserobjectodeatenção:
—oquadroregulamentar dacooperaçãoentre
empresas,
—asregrasaplicáveisàsnovasformasdedistribuição
semfronteiras (vendaàdistância).
1.9.Aoníveldaspolíticascomunitáriasvisandoa
coesãoeodesenvolvimento económico
1.9.1.Organizadaemtrêsáreas:
—formaçãoprofissional ,
—fundosestruturais,
—programasdeinovaçãotecnológica .
1.9.2.Odocumentofazreferênciaaosnovosprogra­
maseacçõesdaComunidadequepoderãobeneficiaro
comércio.Adoptadooprincípiodeaproveitarepoten­
ciaroqueexiste,nãosãointroduzidasnestenívelnovas
acções.2.Observaçõesgerais
2.1.OComitédesejacomeçarporexpressarasua
congratulação pelaqualidadedacomunicaçãoprodu­
zida,quejustificadamente oConselhodeliberoufazer
executar,reconhecendo viromesmopreencherimpor­
tantelacunafaceaorelevantepapelqueaosectorda
distribuiçãocabenaconstruçãodomercadointerno.
Infelizmente ,osestudosatéagoraefectuadostêmsido
escassos,descoordenados enãopermitemconclusões
fáceisnemdefinitivas .
2.2.Nãopodemosigualmentedeixardelouvaro
factodeterhavidoapreocupaçãode,quandodasua
elaboração,ouviraspartesinteressadas,nomeada­
menteoComitéComércioeDistribuição .
2.3.OComitéesperaqueestedocumentonãovenha
aserapenasummeroexercícioteórico,masque,no
futuro,sejamdadospelaComissãoàDirecção-Geral
(DG)XXIIIosrecursoshumanosefinanceirospara
realizarasacçõesqueconstamdacomunicaçãoapre­
sentada.
2.4.Paraalémdoprogramapropriamente dito,
contémacomunicaçãoumconjuntodeideiasvectoriais
quedãoesboçoaumafilosofiaaníveldosectordeque
gostaríamosdedestacar:
—adefesadeumamaiorparticipaçãodosagentes
económicos,dosparceirossociaisedosrepresentan­
tesdosconsumidoresnadefiniçãodaspolíticasa
adoptar,
—oreconhecimento dequeocomérciotemvindoa
reforçarasuaposiçãomatricialfaceaocrescente
papelreguladordomercadonofuncionamento da
economia,oqueconduzaumcenáriodemaiores
interdependências sectoriaiseapontaparaleituras
epolíticasdecarizpredominantemente horizontal.
Nestemesmosentidoseadvogaumamaiorligação
dosectoràspolíticasjáexistentesnaComunidade ,
—averificaçãodequeocomércioeadistribuição
ocupamumaposiçãodeclaro«atraso»faceaos
restantessectoreseconómicosemmatériadeinte­
graçãocomunitáriaedequeasdiferençasestrutu­
raisdetectadasnoseuinteriorimplicamummaior
empenhonaexecuçãodeprogramaseacçõesdirigi­
dasàspequenasemédiasempresas(PME)comer­
ciais,
—adefesadequeumesforçomuitoespecialdeveser
desenvolvidoaníveldainformaçãoedeummelhor
conhecimento sobreosector,nomeadamente ao
níveldamelhoriadaproduçãoestatísticaexistente,
—anecessidadedepromoveracooperaçãoentre
empresaseaconsequenteclarificaçãodoseuenqua­
dramentolegal.
2.5.Numaapreciaçãoglobaldodocumentonãoque­
remosdeixardemencionaraquelasquenaopiniãodo
Comitéserãoassuasdebilidadesmaisnotóriasesobre
asquaisseaconselhasejamintroduzidasalteraçõesna
estruturadotexto.Sãoelas:
—ossubsectoresgrossistaeretalhistadeverãosertra­
tadoscomomesmoníveldeimportância,oque
infelizmentenãoacontecenacomunicação .Num

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cioeàdistribuição—reforçoquesejustificapelofacto
deagrandemaioriadasempresasdestaáreasecompor
dePME.universoempresarialretalhistaondepredominam
asPME,opapeldogrossistacontinuaaser,de
ummodogeral,imprescindível ,epelasualigação
privilegiadaaocomérciointernacionalconstituium
forteimpulsionador dainternacionalização preten­
didadaactividadecomercial,
—otratamentodadoàrealidadeespecíficadas
PME—paramaisnumsectoremqueumgrande
númerodeempresassãoverdadeirasmicro-unida­
des,assentesnumaestruturadefuncionamento de
basefamiliarecomumnúmeromédiomuitoredu­
zidodeactivosporempresa—parece-nos,manifes­
tamente,insuficiente,nãosereferenciando oseu
papelfundamental ,querdopontodevistaeconó­
mico,quersocial,quercultural,naEuropadomer­
cadoúnico,nemsefazendoalusãoàspolíticasque,
emparticular,lhedevemserdirigidas,
—aapresentação deumconjuntodeprogra­
mas—nomeadamente aoníveldasnovastecnolo­
gias—nãosefazacompanhardeumaclaradeter­
minaçãodaformacomoosmesmospoderãoter
aplicaçãonocomércio.Isto,sobretudo,tendopre­
senteaexistênciadeumasignificativadistância
entreacapacidadedeassimilaçãopelasempresas
comerciais (sobretudoasdemenordimensão)dessas
mesmastecnologiasealistagemdeinovaçõespos­
síveis,
—dispendidapoucaatençãocomaspreocupaçõesque
aComunidadedeveteremmatériadecoesãoeconó­
micaesocial,
—oesquecimentoaqueforamrelegadasasconsequên­
ciassociaisqueforçosamentevãoemergirfaceà
introduçãodenovastecnologias,
—umaabordagemincompletadostemasrelacionados
comaformaçãoprofissional ,
—aindaquetantoapolíticadaconcorrênciacomoa
políticasocialsejampolíticasdecarácterhorizontal,
nãopodemosdeixardereferiraimportânciaque
têmsobreosectordadistribuiçãoeopoucodesen­
volvimentoqueaelasédadonodocumento,
—finalmente,etrata-sedealgoqueultrapassaopró­
priodocumentoapresentadomasnãopodedeixar
deserequacionado ,oprofundodesequilíbrioexis­
tenteentreacapacidadedeexecuçãofinanceirade
umprogramadestetipopelaDGXXIIIfaceao
diagnósticoapresentadoeasmedidasadesenvolver .
2.6.Algumasdasdebilidadesapontadasrequerem
umelevadosuportefinanceiro,semoquenãoatingirão
osobjectivospretendidos .Éfundamentalintegraro
sectorcomercialnoconjuntodepolíticadasempresas
deixandodeoconsiderarcomoumsubsectormarginal.
2.7.OComitémanifestapreocupaçãopelofactode
oorçamentopara1992nãoestaraparentemente dotado
comosmeiossuficientesparaarealizaçãodestecon­
juntodeacções.AComunicação daComissãorefere
quearealizaçãodasdiversasacçõesprevistascustará,
em1992,cercade1,25milhõesdeECU.OComité
sugereàComissãoque,apartirdasdotaçõesprevistas
paraapolíticagenéricaafavordasPME,reforceos
meiosdisponíveisparaapolíticarespeitanteaocomér­3.Observaçõesnaespecialidade
Apresentamosdeseguidaalgumasreflexõesrelativasa
aspectosessenciaisquenaopiniãodoComitépoderão
possibilitarumamaiorclarificaçãooumelhoriado
programaaaprovar.
3.1.Asconsequênciassociaisdasalteraçõessurgidas
nosector
3.1.1.Anãoprevisãodasrepercussõessociaisque
astransformações aoperarnocomércioterãonostra­
balhadoresenospequenosempresárioséumalacuna
queimportaeliminar,analisandooimpactodadissemi­
naçãodenovasformasdecomérciosobreoempregoe
sobreasexigênciascolocadasemmatériadequalifi­
caçãoprofissional .
3.1.2.AoactuarnestasáreasaComissãonãopoderá
deixardeteremcontaasposiçõesquesobreestas
matériasforemassumidaspelosparceirossociais;deve
serestudadaeestabelecidaaaceitabilidade doponto
devistasocialdosnovosmétodosdetrabalhoatravés
deprogramascorrespondentes .
3.2.Aligaçãodocomérciocomosconsumidores
3.2.1.Ontem,ocomércioestava,sobretudo,virado
paraofabricante,dequemdependiaemlargaescala,
poisvendiaoqueaquelelheimpunhaepelospreçose
nascondiçõesqueofabricantefixava.
3.2.2.Hoje,ocomérciotem,antesdemais,deestar
sintonizadocomoconsumidor .Temquecomprar
aquiloqueoseuclientedesejaacompanhando aevo­
luçãodosseusgostosedoseuníveldeexigência.
3.2.3.Oconsumidor (quersejaumsimplescidadão,
quersejaumaempresa)jánãoémaisidentificávelcom
umsujeitopassivosubordinadoauma«sociedadede
consumomassificada».Osnovospadrõessociocultu­
raisligadosàrealizaçãodeuma«sociedadedobem­
-estar»fazemdeleumagenteactivodoprocessoeconó­
mico.Masfazemtambémdocomérciomodernoum
aliadoefectivodoconsumidor ,ondenãohálugarpara
aquelesquesepropõemmaximizarassuasvantagens
reduzindoa«rentabilidade »paraoconsumidoratravés
deumadiminuiçãodaqualidadedoserviço.
3.2.4.Aquiloquesevendedependeemgrande
medidadocomosevendeouseja,daformacomoum
produto—englobandonãosóumbemmaterialmas
tambémoserviçoquelheestáacoplado—écolocado
juntodoconsumidor .
3.2.5.Ocomércioé,pois,acimadetudo,umpresta­
dordeserviços:aoníveldoatendimento ,dascondições
deacessoedemobilidade,daapresentaçãodosprodu­

N?C14/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
3.3.5.Poroutrolado,ocomerciotemaquiuma
funçãoinformadora/formadoraqueodiferenciadou­
trasrealidadescomerciais :oatendimentopersonali­
zadoorienta-separaumainformaçãoeaconselhamento
doconsumidor,quetornandoestemaisesclarecidoe
exigenteestimulaamelhoriadaqualidadedosector.
3.3.6.Estesaspectostêmduasimportantesimpli­
caçõesqueimportareter:
—ocomércio(sobretudoopequenocomércio)consti­
tuihojeumfactordeterminantenareanimaçãodos
centrosurbanos,
—ainternacionalização daactividadecomercial,que
sechoca,antesdemais,comobstáculosligados
aumamaiorsensibilidadeàsdiferençasculturais
existentesnosdiferentesEstados-membros enas
váriasregiões,sópodetriunfarseosectorsesouber
adaptaraessasdiferenças.tos,doserviçopréepós-venda,dapossibilidadede
umaescolhaalargadaedossistemasdeentregados
produtos(acompanhando oaumentodavendaàdistân­
ciaassiste-seaumrecrudescerdaentregaaocliente);a
suafunçãoémedidaemtermosdaprestaçãodeum
serviçototalenãosódomeroescoamentodebens
materiais .
3.2.6.Amelhordefesadoconsumidoréaquecon­
vergecomoreforçodaqualidadedosectorcomercial
ecomumamaiorcapacidadedeintervençãodocomér­
cionavidaeconómica .
3.2.7.UmaEuropajustamentepreocupadacoma
qualidadedevidaecomaprotecçãodosconsumidores
deveráperspectivarestesaspectosnessasuaacção.
3.2.8.OComitéconsideradesejávelqueaComissão
promovaarealizaçãodereuniõesentreoComitéCon­
sultivodosConsumidores (CCC)eoComitéComércio
eDistribuição (CCD).
3.2.9.Odiálogoentreconsumidores eprodutores,
quefoiobjectodeparecerdoComitéháalgunsanos,
deverianomeadamente serintroduzidonosectorda
distribuição .
3.2.10.Taldiálogodeveriatambémpossibilitara
conclusãodeacordosentreconsumidores edistribuido­
resnumquadrodeauto-regulamentação .Convida-se,
assim,aComissãoaestabelecerascondiçõespropícias
aessediálogo.
3.3.Ocomércioeuropeuenquantoimportantefactor
cultural3.4.O5entravesàconcorrência
3.4.1.Saúda-seopropósitodesubstituiromaispos­
sívelaregulamentação mediantedirectivasenormas
comunitáriaspelaauto-regulação daactividadecomer­
cialnoespaçocomunitário,masnãopodedeixardese
fazerreferênciaaofactodequesituaçõesdiferentesno
enquadramento dosectorcomercialcriammanifestas
discriminaçõesentreosagenteseconómicos,gerando
situaçõesdeconcorrênciadesigual.Sãodiferençasinsti­
tucionaiseadministrativas ,sãodiferençasnoplano
fiscalefinanceiroqueadvêmnãoapenasdaslegislações
epráticasnacionaismasquemuitasvezessesituamao
níveldaadministraçãoregionaloumunicipal.
3.4.2.Pensamosporissoqueoprogramadeveria
assumirdeformamaisclaraestassituaçõeseequacio­
ná-lasnasacçõesadesenvolver .Existeporvezesuma
tendênciademasiadoacentuadaparaavaliarasres­
triçõesàconcorrênciaaoníveldorelacionamento inter-
-empresas(processosdeconcentração ,etc.)esubes­
tima-seoquadrofuncionalemqueasmesmassemovi­
mentam,oque,sobretudoemrelaçãoaempresas
comerciais,édeterminante .
3.4.3.Oaumentodosníveisdecompetitividade entre
asempresaspodelevá-lasautilizarmétodosmenos
correctoscomoobjectivodemanterouaumentarasua
quotademercado,métodosessessópossíveisdevidoà
existênciadelacunasnalegislaçãodeconcorrênciaque
urgecolmatar.
3.4.4.Oincrementodacolaboraçãoentreempresas
adivinha-secomoumdesenvolvimento naturaleindis­
pensávelnaactividadecomercial.Semapossibilidade
deumacooperaçãosusceptíveldereforçarasuacapaci­
dadederealização,aspequenasemédiasempresas
comerciaisverãoasuacontinuidadeameaçada.O
Comitéconsideraurgenteoaparecimentodeumapo­
siçãoclaradaComissãosobreestamatéria.
3.5.Novastecnologiascomerciais
3.5.1.OComitéapoiaoaparecimentodeumcon­
cursoparaprojectos-piloto visandoapromoçãode3.3.1.AEuropa,contrariamente aoutrasregiões,
possuiumaforteculturadecomércioalicerçadanuma
actividademercantilmulti-secular enumactivorelacio­
namentocomoutrospovosecivilizações .Ocomércio
nuncafoiassumidodeformapassivaeéindissociável
dasuahistóriaedosseusfeitos.
3.3.2.Paraoseuropeusocomérciosemprefoialgo
maisqueacirculaçãoevendadebensmateriaisenvol­
vendoumsaberfazereumamaneiradeestarpeculiar.
Osespaçosurbanosanimam-seemtornodaactividade
comercialeestaconstituiumfactorculturalvivificador .
Estarealidadeadquirehojeenormeimportância
quandosereconhececaberaomercadoeaoconsumidor
umpapelacrescidonaevoluçãodaeconomia.
3.3.3.Ocomércionãoseesgotanasatisfaçãodas
manifestaçõeseconómicasmasprocura,cadavezmais,
introduzirumainterconexãoreforçadaentreestaseos
momentosdeconvívioedelazerdandoumnovosen­
tidoaoprazerdecomprar.
3.3.4.Destemodo,asempresascomerciaisestão
maisdependentesdoenquadramento noespaçoqueas
rodeia.Cria-se,assim,umarelaçãoqueé,acimade
tudo,culturaldospossíveisclientescomolocalemque
oestabelecimento sesitua,oqualteráqueserum
pólodeatracçãoantesdeserolocalondesevendem
determinadosprodutos.

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3.7.2.Igualmentesepensaque,tendoconstituído
mudançaimportantenafilosofiadosfundosestruturais
ofimdadiscriminação noacessoaosmesmosem
funçãodossectoresdeactividade,ocomérciotemvindo
abeneficiarmuitopoucodosapoiosdoFundoEuropeu
dedesenvolvimento regional(Feder)—aúnicareferên­
ciafeitanodocumentodácontadoSistemadeincenti­
voscriadoparaamodernizaçãodocomércioportuguês
comapoiodaqueleFundo.Tendoemvistaoobjectivo
dacoesãoeconómicaesocialeamodernização do
comérciodasregiõesmaisatrasadasvisandoreduzir
desigualdades queinviabilizamainternacionalização
pretendida,advoga-seadefesadeprogramascomoo
atrásmencionadocomoimportanteinstrumentoda
políticaaconduzirparaosectordadistribuição .
3.7.3.Muitasiniciativasdejovenscandidatosao
estabelecimento deempresascomerciaisfalhampelo
factodeosinteressadosnãoteremacessoaosfinancia­
mentosnecessários,umavezquenãodispõemdemeios
defortunaquepossamseraceitespelasinstituiçõesde
créditocomogarantiadosempréstimos .Ésabidoque,
emalgunspaíses,nomeadamente naAlemanha,osorça­
mentospúblicossuportamaconstituiçãodefundos
especiaisjuntodasmutualidadesdegarantiadocomér­
ciotendoemvistapermitir-lhesdispensaraoscandida­
tosaempresáriosacoberturafinanceiradequeestes
necessitam .AComissãopoderiapreverpossibilidades
destetiponoâmbitodoprogramaNIC.
3.7.3.1.OComitéreserva-seainiciativadetomar
posiçãosobreestetemaemparecerulteriorquepoderá,
porexemplo,terporobjectoacomunicaçãodaComis­
sãosobre«Opapeldossistemasdegarantiamútuano
financiamento dasPMEnaComunidadeEuropeia»
[doe.CES(91)1550finalde5deSetembrode19911.métodoscomerciaismodernosatravésdaaplicaçãode
novatecnologia (91/C209/11).
3.5.2.Comprogramascomoesteestamosnobom
caminhoparaapoiaroaparecimentodeum«Novo»
Comércio .Assimsejampostasàdisposiçãoda
DGXXIIIasverbasnecessáriasparaasuaconcreti­
zação.
3.6.Ainformação
3.6.1.Ainformaçãoconstitui,semdúvida,umdos
principaisproblemascomqueocomércioeadistri­
buiçãonaComunidadesedefrontam.Paraalémda
importânciaqueatribuímosaumamelhoriasubstancial
nasuaproduçãoestatística,importa,nãoapenasprodu­
zir,mastornaracessívelàsempresastodaainformação
dequeasmesmascarecem.Estetornaracessívelsigni­
ficaqueainformaçãotemquesercolocadaomais
próximopossíveldasempresasepelosmeiosenas
condiçõesquefaçamdelaumainformaçãoútil.Esta,
paraserútil,temqueseremgrandemedidaespecífica :
basesdedados,programasinformáticosdecontabili­
dadeegestão,estudossobreomercado,sobreasnovas
técnicascomerciais,sobreaqualificaçãoecustosdo
pessoal,divulgaçãodeoportunidades denegócioe/ou
decooperação,sãoinstrumentosdetrabalhofunda­
mentaisseelaboradosepreparadosnaperspectivada
realidadedosector.
3.6.2.OComitésalientaopapelderelevoqueneste
domíniopodemdesempenhar osEuro-info-centros
assimquelhessejamdadasascondiçõesnecessárias
paraaconcretização dosobjectivosparaqueforam
criados.
3.6.3.Sugere-setambémaquiqueaComissão
inscrevanoseuprogramaaediçãodepublicaçõessobre
osectoreque,nomeadamente ,elaboreumabrochura
dedicadaaotratamentodosprogramascomunitários
aplicáveisaosectordocomércio,dandocontadas
condiçõesdeacessoeprocessodecandidaturapor
partedasempresas(tem-se,nomeadamente ,presenteo
conjuntodeprogramasmencionadosnacomunicação
equeageneralidadedasempresascomerciaisdesco­
nhece).
3.6.4.Sugere-seaindaquesejaconsideradanopro­
gramaanecessidadedeapoiaratrocadeexperiência
entreorganizaçõesempresariaisdosváriospaíseseque
sejatidoemconsideraçãooimportantepapelqueem
matériadedivulgaçãodeinformaçãodevecaberàs
estruturasassociativas existentesnosEstados-mem­
bros.
3.7.Ofinanciamento doinvestimentodasPMEcomer­
ciais
3.7.1.AsPMEcomerciaisdeparam-se,deforma
acrescida,comproblemasnoacessoafontesdefinan­
ciamento;assim,considera-seabsolutamente injustifi­
cadaadiscriminaçãoqueatingeasempresascomerciais
noacessoaosfinanciamentos doBancoEuropeude
investimentos (BEI),aqualcontrariatodaalógicae
filosofiadefendidasnodocumentodaComissão.Suge­
re-se,assim,deformamuitoespecial,queaComissão
considereestasituação.3.8.Aformaçãoprofissional
3.8.1.Aelevaçãodoníveldeformaçãodeempresá­
riosetrabalhadoresdosectorconstitui,semdúvida,
umobjectivoessencialnumsectorintensivonofactor
humanoeondeaqualidadedesteéabasedaqualidade
doserviçoprestadoecondiçãoparaumaboautilização
dasmaismodernastécnicascomerciais .
3.8.2.OComitéconsideraqueserámuitoimpor­
tantequeexistanestedomínioumaestreitacolaboração
entreosparceirossociais.Oexemploreferidopela
Comissão—acomunicaçãosobreformaçãoprofissio­
nal,preparadapelaConfederaçãodoComércioReta­
lhista(CECD)eaEURO-FIET (Organisationrégionale
européennedelafédérationinternationale des
employés,destecbniciensetdescadres)—deveser
consideradoumpassopositivo.Háqueempreender
semdemoraoutrasiniciativassimilares.Nesteâmbito
seinseremigualmenteoscontactosdetrabalhoentre
aFederaçãodasAssociaçõesEuropeiasdocomércio
grossistaedoexterior(FEWITA)eaEURO-FIETsobre
aqualificaçãonosectordocomérciogrossista.
3.8.3.Seisaspectosdeverãoanossovermerecer
atençãoespecialporpartedapolíticacomunitárianesta
área:

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3.10.2.Assimseadvogaumrelacionamento mais
activoeconstantedaComissãocomestasorganizações
esepretendeintegrá-lasnoprograma,comocondição
deumaactuaçãomaiseficazemenosburocratizada .
3.10.3.Nocasoconcretodocomércioedadistri­
buiçãoestepropósitodeveráconduziraoreconheci­
mentoefectivodasassociaçõeseuropeiasdosector—
—comoporexemploaCECD/FEWITA—como
interlocutorespermanentesdaComissãoemanalogia
comoquejáacontececomaindústriaviaaUniãodas
indústriasdaComunidadeEuropeia(UNICE).
3.10.4.TambémasCâmarasdeComércioeàs
cooperativasdecomerciantesdeveserprestadooapoio
dequenecessitemparapoderemcontinuaradesenvol­
verasuaimportanteactividade .
3.11.Coesãoeconómicaesocial
3.11.1.NostermosdoTratadodeRomaéfixado
umobjectivode«progressoeconómicoesocial»dos
paísesdaCEE,eliminandobarreirasquedividema
Europa.Emais,afirma-sequeé«pelaeliminaçãodos
obstáculosexistentes»eporuma«acçãoconcertada»
quesepode«garantiraestabilidadenaexpansãoeconó­
mica,oequilíbrionastrocascomerciaisealealdadena
concorrência ».—oscomplexosformuláriosquetêmdeserpreenchi­
dospelasempresasdeverãosersimplificadossem
noentantoperderdevistaquerocontrolodos
apoiosconcedidosqueraeficáciadasacções,
—deverãosercriadasascondiçõesquepermitama
existênciadeformadoresemnúmerosuficienteface
àsnecessidades ,
—aformaçãodedirigentesempresariaisedequadros,
sobretudoaníveldePME,
—anecessidadedeapoiarasacçõesqueseintegrem
numconceitodeformaçãocontínua,
—acriaçãodeprogramasdeapoioaoensinoprofissio­
nalizantenaáreadocomércio,particularmente a
todasasiniciativasquesejampromovidasporasso­
ciaçõesdecomerciantesdeâmbitoregionalelocal
oudeMunicípios ,tendoemcontaque,emmuitas
zonasmenosdesenvolvidas daComunidade ,o
comércioédaspoucasactividadeseconómicasexis­
tenteseoprincipalfactordeprogressodasmesmas,
—apoiodoprogramaForceedoseualargamentoa
todasasempresasdoComércio.
3.9.Amelhoriadoníveldeconhecimento dosector
3.9.1.Apromoçãodeestudossobreocomérciona
Comunidadeconstituioutroobjectivofundamentalque
importaimpulsionar .
3.9.2.Noactualestádiodeconhecimento dosector
pensamosque,paralelamente àsabordagensgeraise
respeitantesatodooespaçocomunitário ,deverãopre­
ver-seemcolaboraçãocomosEstados-membros abor­
dagensregionais,nacionaisousubsectoriaisqueserão
condiçãoparaquesechegueaumconhecimento mais
sólidodarealidadedocomércioaoníveldaComuni­
dade.
3.9.3.OComitéapoiaarealizaçãodosestudosque
estãoaserefectuadospelaComissão,acrescentando ,
comosugestãodenovostemasaseremabordados,os
seguintes :
—relaçãoentreasváriasformasdecomércioe,em
especial,entreosgrandesgruposeconómicoseas
PMEdosectornaEuropadomercadointerno,
—ocomérciodefronteira:particularidades epossível
contributoparaumamaiorintegração/internacio­
nalizaçãodaactividadecomercial,
—aaplicaçãocomercialdasnovastecnologiasàsPME
comerciais,
—formasdecooperaçãointer-empresas anívelcomu­
nitário(comoestudodecasosconcretos),
—onovocomérciofaceaoshábitosdecomprados
consumidores .
3.10.Oreforçodaparticipaçãodomovimentoasso­
ciativo
3.10.1.Faceàsprofundasalteraçõespolíticassurgi­
dasultimamente ,opapeldosagenteseconómicos,par­
ceirossociaiserepresentantes dosconsumidores tende
asaircadavezmaisreforçado.Aprópriacomunicação
daComissãoreconheceestarealidadeaceitandoclara­
menteaexistênciadeprocessosdeauto-regulação .3.11.2.Oreforçoda«unidadedaseconomias»ea
«reduçãodasdesigualdades »entreregiõesconstituem
tambémobjectivosessenciaisdoTratadodeRoma.
3.11.3.Umdosinstrumentosdestapolíticaconsiste
na«políticacomercialcomum,paraasuspensãopro­
gressivadasrestriçõesaocomérciointernacional ».
3.11.4.Noartigo3?doTratadodeRomareforça­
ram-seestesobjectivoseaponta-seopapeldacomuni­
dadenoquerespeita:
—aoestabelecimento deumregimequegarantauma
sãconcorrência ,
—àaplicaçãodeprocessosquepermitamcoordenar
políticaseconómicasdosEstados-membros esarar
desequilíbriosdasuabalançadepagamentos .
3.11.5.Progressoeexpansãoeconómica,equilíbrio
nastrocascomerciais,lealdadenaconcorrência ,unida­
desdaseconomiasereduçãodasdesigualdades ,sãono
fundooconjuntodospressupostosdeummercado
internocomum.Apolíticacomercialcomum,asuspen­
sãoprogressivadasrestriçõesaocomérciointracomuni­
tário,conduzem,precisamente ,aesseobjectivo,através
dalivrecirculaçãodemercadorias,pelaeliminaçãodos
direitosaduaneirosentreosEstados-membros ,pelo
desenvolvimento deumapolíticaaduaneiracomum,

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pelaeliminaçãodasrestriçõesquantitativasentreos
Estados-membros .
3.11.6.AComunicação daComissão,dealgum
modo,omiteaquelesreferidosobjectivosgeraiseessen­
ciaisdaComunidadequereflectemafinalaquiloquese
designahabitualmente porcoesãoeconómicaesocial.
3.11.7.AComunicaçãoretratacomfidelidadearea­
lidadequandoafirmaqueo«comércioeuropeuainda
seencontrafortementefragmentadosegundolinhas
nacionais»eque«sómuitopoucasempresascomerciais
detêmpartesdemercadosignificativasforadosseus
paísesdeorigem».3.11.10.Porformaanãoperturbarosentidorealda
coesãoeconómicaesocialurgepoisqueaComissão
inscrevanoseuprogramadetrabalho:
—umarecomendação aosEstados-membros nosen­
tidodeseremestimuladaseprotegidasaszonas
comerciaishistóricasdoscentrosurbanos,locaisde
encontroedeanimaçãodaspopulações,
—programasdeapoioaprojectosapresentadospelas
associaçõesdecomerciantes deâmbitolocalou
projectosdecooperaçãoentreempresassituadas
naszonasdetradiçãocomercialdoscentrosurbanos
quepossamcontribuirparaasuaanimaçãoecom­
baterarespectivadesertificação ,
—apoioaoaparecimentodeprojectosde«Urbanismo
Comercial»evitandoassim,nomeadamente ,ade­
sertificaçãocomercialactualmenteexistentenos
bairrosresidenciaisindependentemente destesse
localizaremounãoemzonasperiféricasdascidades,
—asmedidasestataisdestinadasàprotecçãodoscen­
trosurbanosdeverãovisaramanutençãodacapaci­
dadedefuncionamento enãoaprotecçãodedeter­
minadasformasdecomérciofaceàconcorrência .
3.11.11.Chama-se,porfim,aatençãodaComissão
paraofactodeocomérciocomunitárioconstituirum
sectorparticularmente sensívelaalteraçõesquetenham
lugarnoenquadramento dasuaactividade.Assim,em
especial,deverãosertidosemlinhadecontaeventuais
reflexosnegativosquealteraçõeslegislativasque
ocorramnoplanofinanceiroefiscal,nalegislação
sobreambiente,higieneesegurançanotrabalho,e
normalizaçãopossamviratersobreasempresascomer­
ciais.3.11.8.Apenasacontecequeafaltademodeloslegis­
lativoseficazesnalgunspaísesmembrostemdetermi­
nadoodesaparecimento demuitasPME,comprejuízo
efectivoeirrecuperávelquerparaoscentrosurbanos
querparazonasrurais,atrocodealgunsbenefícios
paraoconsumidoresignificativosreflexossociais.Tal
temsidooresultadodaimplantaçãodesordenadade
grandessuperfíciesemalgunspaísesdaComunidade .
3.11.9.Aproblemáticadasgrandessuperfíciesterá
desersempreanalisadanãoapenasnumaperspectiva
decurtoprazomassimeprincipalmente amédioe
longoprazodentrodeumcontextomaisamploqueé
odanecessidadedaexistênciadeumverdadeiroequi­
líbrionoseiodaestruturacomercialdosváriosEstados­
-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN