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•h à COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 01.I0.IW5 
Cl)M(l)S) 461 luial 
94/0312 (COD) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que altera a Directiva 88/77/CEE relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão 
de gases e partículas poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo I89°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A Comissão enviou ao Conselho, em 19 de Dezembro de 1994, uma proposta de directiva do 
Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 88/77/CEE relativa às medidas a 
tomar contra as emissões provenientes de motores utilizados em veículos a motor. 
Em 20 de Setembro de 1995, o Parlamento Europeu aprovou a proposta em primeira leitura 
com três alterações que a Comissão aceitou. 
O objectivo das alterações consiste em limitar a 2 anos, em vez do período de 4 anos proposto 
pela Comissão, a isenção, por parte dos motores diesel "pequenos", do cumprimento da norma 
EURO-2 relativa a partículas . A consequência das alterações consiste em não haver nenhuma 
norma de emissão de partículas intermédia conforme proposto pela Comissão, poupando 
assim à indústria ter de proceder a dois processos de recepção diferentes num curto período de 
tempo. 
A Comissão concorda com as preocupações do Parlamento de que as normas EURO-2 severas 
se devem aplicar tão rapidamente quanto possível também aos motores diesel pequenos. Dado 
que o período encurtado de isenção proposto pelo Parlamento parece ser praticamente 
exequível do ponto de vista industrial para permitir a adaptação dos motores em questão às 
normas EURO-2 mais estritas, a Comissão aceita as alterações do Parlamento como 
alternativa à sua proposta inicial. 
Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a 
Directiva 88/77/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes pelos 
motores diesel utilizados em veículos 
TEXTO ORIGINAL*» TEXTO ALTERADO 
8o Considerando 
Considerando que, por outro lado, com a 
tecnologia actualmente disponível, não há 
condições para que, até 1995, o ambicioso 
valor-limite das emissões de partículas 
previsto na Directiva 91/542/CEE para a 
fase 2 possa passar a ser cumprido pela 
maior parte dos motores diesel pequenos 
de potência inferior a 85 kW: que, não 
obstante. é possível reduzir 
substancialmente as emissões de partículas 
dos veículos equipados com esse tipo de 
motores a partir de Outubro de 1995: que, 
no que respeita aos motores diesel 
pequenos de cilindrada unitária inferior ou 
igual a 0,7 dm* e velocidade à potência 
nominal superior a 3 000 min"1, o valor-
limite das emissões de partículas previsto 
na Directiva 91/542/CEE deve ser aplicado 
apenas a partir de 1999: que este período 
suplementar permitirá à indústria efectuar 
as modificações necessárias para que o 
valor-limite cuja aplicação é diferida 
venha a ser cumprido; Considerando que, por outro lado, com a 
tecnologia actualmente disponível, não há 
condições para que, até 1995, o ambicioso 
valor-limite das emissões de partículas 
previsto na Directiva 91/542/CEE para a 
fase 2 possa passar a ser cumprido pela 
maior parte dos motores diesel pequenos; 
que, no que respeita a estes motores diesel 
pequenos de cilindrada unitária inferior ou 
igual a 0,7 dm3 e velocidade à potência 
nominal superior a 3 000 min"', o valor-
limite das emissões de partículas previsto 
na Directiva 91/542/CEE deve ser aplicado 
apenas a partir de 1997: que este período 
suplementar permitirá à indústria efectuar 
as modificações necessárias para que o 
valor-limite cuja aplicação é diferida 
venha a ser cumprido; 
<D JO n°C 389 de 31.12.1994, p. 22. 
Primeiro parágrafo do Anexo I 
No ponto 6.2.1 é aditada a seguinte 
nota de pé-de-página (**) ao valor 
"0,15" da última coluna [Massa de 
partículas (PT) g/kWh)] da última 
linha do quadro [B (1.10.1995)]: 
(**): até 30 de Setembro de 1999. no 
que respeita às emissões de partículas 
dos motores de cilindrada unitária 
inferior ou igual a 0,7 dm3 e 
velocidade à potência nominal 
superior a 3 000 min'1, será aplicado 
o valor (USg/kWh." 1. No ponto 6.2.1 é aditada a seguinte 
nota de pé-de-página (**) ao valor 
"0,15" da última coluna [Massa de 
partículas (PT) g/kWh)] da última 
linha do quadro [B (1.10.1995)]: 
(**): a partir de 1 de Outubro de 
1997. no que respeita às emissões de 
partículas dos motores de cilindrada 
unitária inferior ou igual a 0,7 dm3 e 
velocidade à potência nominal 
superior a 3 000 min"1, será aplicado 
ovalorQJlg/kWh." 
Segundo parágrafo do Anexo I 
2. No ponto 8.3.1.1 é aditada a seguinte 
nota de pé-de-página (**) ao valor 
"0,15" da última coluna [Massa de 
partículas (PT) g/kWh)] da última 
linha do quadro [B (1.10.1995)]: 
(**): até 30 de Setembro de 2000. no 
que respeita às emissões de partículas 
dos motores de cilindrada unitária 
inferior ou igual a 0,7 dm3 e 
velocidade à potência nominal 
superior a 3 000 min'1, será aplicado 
ovalorQJ£g/kWh." 2. No ponto 8.3.1.1 é aditada a seguinte 
nota de pé-de-página (**) ao valor 
"0,15" da última coluna [Massa de 
partículas (PT) g/kWh)] da última 
linha do quadro [B (1.10.1995)]: 
(**): a partir de 1 de Outubro de 
1998. no que respeita às emissões de 
partículas dos motores de cilindrada 
unitária inferior ou igual a 0,7 dm3 e 
velocidade à potência nominal 
superior a 3 000 min"1, será aplicado 
ovalorQJig/kWh." 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 461 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 
N.° de catálogo : CB-CO-95-505-PT-C 
ISBN 92-77-94076-X 
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L-2985 Luxemburgo 
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