Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2004/C 13/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 10.12.2003

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 202/03

Denominação: Reembolsos de elevados pagamentos de subsídios de doença aos pequenos empregadores

Objectivo: Compensar somente as pequenas empresas pelo aumento do custo dos subsídios de doença

Base jurídica: Introduktionen av den föreslagna åtgärden - kommer att ske genom ändringar i Svensk lag nr 1991:1047 angående sjuklön

Orçamento: O orçamento do regime de auxílios é estimado em 250 milhões de coroas suecas (± 25 milhões de euros) por ano

Duração: 1 de Janeiro de 2004-1 de Janeiro de 2005

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 1.12.2003

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 310/03

Denominação: Auxílios a favor das fontes de energias renováveis

Objectivo: Favorecer os investimentos no domínio das energias renováveis

Base jurídica: Legge n. 598/94, articolo 11; D.L. n. 516/94; Legge n. 448/98, articolo 8, c. 10, lettera f); D.L. n. 500/99, articolo 2, c. 1.; D.M. n. 337/2000, articolo 5

Orçamento: 25820000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Em conformidade com as intensidades aplicáveis com base no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à protecção do ambiente

Duração: Até 31 de Dezembro de 2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 1.12.2003

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 341/03

Denominação: Programa de bonificação de juros a favor das PME - prorrogação (Sarre)

Objectivo: Apoiar actividades de investimento realizadas pelas pequenas e médias empresas no Sarre

Base jurídica: Richtlinien für das Zinszuschussprogramm zur Förderung von kleinen und mittleren Unternehmen sowie des Fremdenverkehrs im Saarland

Orçamento: 885300 euros por ano

Duração: Até 31 de Dezembro de 2006

Outras informações: A Alemanha compromete-se a apresentar um relatório anual sobre a aplicação do regime de auxílio

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Data de adopção da decisão: 1.12.2003

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 455/03

Denominação: Programa de I & D em matéria de carvão mais limpo (alteração)

Objectivo: Promover o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente mais eficientes na utilização de carvão destinado à geração de electricidade

Base jurídica: Science and Technology Act 1965

Orçamento: Inicialmente previsto em 4,7 milhões de libras esterlinas (aproximadamente 6,8 milhões de euros), orçamento de 2004 ainda não finalizado, o nível de refinanciamento situar-se-á abaixo da elegibilidade para refinanciamento de 100 %

Intensidade ou montante do auxílio: Principalmente, 50 % brutos; 75 % para estudos de exequibilidade no domínio da captura do dióxido na fase de I & D da investigação industrial

Duração: Até 31 de Março de 2005

Outras informações: As autoridades do Reino Unido têm de fornecer um relatório anual sobre a implementação do regime

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Data de adopção da decisão: 26.11.2003

Estado-Membro: Itália (Basilicata)

N.o do auxílio: N 82/03

Denominação: Subvenções a favor de fundos de capital de risco de cooperativas e da associação de garantias colectivas para o comércio e turismo

Objectivo: Fomento dos investimentos das PME, facilitando o acesso das PME a garantias

Base jurídica: Delibera della Giunta Regionale della Regione Basilicata n. 1451, 2 agosto 2002 - Approvazione preliminare del bando

Orçamento: 600 mil euros

Intensidade ou montante do auxílio: Dentro dos limites previstos no Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão

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