COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO - Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

ÍNDICE

Advertência

Síntese

1. Mapa de execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31.12.2001

1.1. Quadro geral

1.2. Execução dos FED em 2001

2. Previsões relativas à execução financeira para o exercício de 2002 (dados revistos em maio de 2002)

2.1. Decisões

2.2. Pagamentos

2.3. Mobilização das contribuições previstas para 2002

3. Estimativas relativas à execução para o exercício de 2003

Annexo

Advertência

O presente documento constitui um anexo ao projecto de orçamento para 2003, em conformidade com os acordos concluídos em 1979 no âmbito do processo orçamental.

A fim de facilitar a tarefa da autoridade orçamental, o presente documento limita-se ao essencial. Tal como nos anos anteriores, é dado especial relevo:

- ao mapa de execução dos FED em 31.12.2001;

- às previsões relativas à execução financeira para o exercício em curso;

- às estimativas de despesas para o exercício de 2003.

Para mais informações sobre a execução dos FED em 31.12.2001, pode consultar-se a comunicação da Comissão ao Tribunal de Contas, ao Parlamento Europeu e ao Conselho que apresenta os balanços financeiros e contas de gestão dos 6°, 7°e 8° Fundos Europeus de Desenvolvimento no que se refere ao exercício de 2001 (COM(2002) 211 final de 29.04.2002).

Síntese

1. A execução do FED, cujo nível de pagamentos em 2001 atingiu 2 067,86 milhões de euros, registou o nível mais elevado de sempre, o que confirma uma recuperação dos pagamentos iniciada em 1998, devido à entrada em vigor do 8º FED. É de salientar que as despesas efectivas foram muito inferiores às previsões apresentadas pelos Estados-Membros em Novembro de 2000 [1] (2 538 milhões de euros, ou seja, uma percentagem de execução de 81,5%). Esta diferença deve-se principalmente à sobreavaliação das possibilidades de desembolso da ajuda programável e, em menor escala, do Stabex. Pelo contrário, os pagamentos excederem ligeiramente os resultados da revisão efectuada em Junho de 2001, apresentada ao Conselho na comunicação anterior "Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento" [2], que apontava efectivamente para um montante de 2 mil milhões de euros.

[1] COM(2000) 805 final de 12/12/2000

[2] COM(2001) 402 final de 16/07/2001

As decisões para novas autorizações registadas em 2001 ascendem a 1 920 milhões de euros. Após a dedução de um montante de 366 milhões de euros de anulações de autorização, o montante líquido ascende a 1 554 milhões de euros. Este montante revela uma diminuição acentuada em relação a 2000, que pode ser considerado um ano de execução recorde, dado que foi atingido o montante de 3 757 milhões de euros. O facto de não ter sido mantido o nível atingido em 2000 explica-se por diversas razões. Em primeiro lugar, os FED funcionam por ciclos de cerca de cinco anos e, no que respeita às decisões, o ano 2000 representa o pico de um ciclo. Este movimento foi acentuado pela autorização em 2000 de um montante de cerca de mil milhões de euros para dois programas de redução da dívida. Por último, a diminuição delineada a partir de 2001 foi acentuada pela insuficiência de recursos dos países com melhor desempenho, enquanto aguardam a ratificação do Acordo de Cotonu.

2. As previsões de execução para o ano 2002 foram revistas em baixa, principalmente no que respeita aos pagamentos. Actualmente considera-se pouco provável a concretização do nível previsto em Novembro de 2001. Após análise dos processos em curso, tanto para os pagamentos como para as decisões, a Comissão baseia-se agora não nas estimativas do final do ano 2001 de, respectivamente 2 345 milhões de euros e 2 100 milhões de euros, mas num montante de 2 mil milhões de euros. Esta redução verifica-se a nível da ajuda programável e está também associada à falta de recursos decorrente do atraso na ratificação do Acordo de Cotonu, cujas consequências são apenas parcialmente atenuadas por uma medida transitória que consiste na mobilização, a partir de 2002, de uma dotação de 1 200 milhões de euros proveniente do saldo do 8º FED (Decisão nº1/2000 do Conselho de Ministros ACP-CE de 27 de Julho de 2000).

Por conseguinte, embora na sua Comunicação de Dezembro de 2001 [3] a Comissão tivesse previsto a mobilização de contribuições na ordem dos 2 mil milhões de euros, considera presentemente que o montante de 1 800 milhões de euros será suficiente para cobrir as necessidades. Dado que as duas primeiras contribuições mobilizadas somam 800 milhões de euros, a Comissão prevê propor uma terceira mobilização de contribuições no montante de 481 milhões de euros, que corresponde ao saldo do 7º FED ainda disponível e permitirá encerrar a mobilização de contribuições do referido FED. A quarta mobilização de contribuições incidirá por conseguinte no montante de 519 milhões de euros, ascendendo assim o seu total para 1 800 milhões de euros. As necessidades da quarta mobilização serão reavaliadas em Outubro de 2002 com base nos progressos dos processos em curso.

[3] COM(2001) 780 final de 17/12/2001

3. Por último, para o ano 2003, a Comissão prevê decisões e pagamentos na ordem dos 2 500 milhões de euros. Estes valores são estabelecidos com base no perfil histórico (dispersão das dotações pelos diversos anos de execução) observado nos FED anteriores e adaptado para ter em conta os efeitos esperados do processo de desconcentração dos serviços para as delegações. Dada a incerteza quanto à data de execução do nono FED (dependente da ratificação do Acordo de Cotonu), estes valores devem ser interpretados com a maior prudência.

Tendo em conta os saldos de princípio e fim de exercício considerados necessários, o montante das contribuições que os Estados-Membros devem pagar em 2003 está estimado em 2 300 milhões de euros.

1. Mapa de execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31.12.2001

1.1. Quadro geral

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Execução dos FED em 2001

Evolução dos pagamentos (6º, 7º e 8º FED)

em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Comparação decisões/pagamentos por instrumento em 2000 e 2001

(6º, 7º e 8º FED)

em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em comparação com os três últimos anos, e em particular em relação ao ano 2000, o nível das decisões foi relativamente reduzido no ano 2001. Esta diminuição explica-se por diversas razões: em primeiro lugar, a execução dos FED segue ciclos plurianuais. Assim, no período de 1998 a 2000 procedeu-se à execução do 8º FED que se caracterizou por volumes importantes de autorizações. Nesta perspectiva, é normal que a partir do ano 2001 o ritmo de decisões tenha sido reduzido. Por outro lado, o ano 2000 beneficiou de uma decisão, respeitante à diminuição da dívida dos país altamente endividados, relativa a um montante de cerca de 1 030 milhões de euros. Por último, em 2001, os países com bom desempenho registaram na globalidade uma insuficiência de recursos enquanto aguardam a assinatura dos novos programas indicativos nacionais no contexto do nono FED, estando também simultaneamente bloqueadas verbas relativamente importantes no que respeita a certos países com menor desempenho ou em crise.

Inversamente, em 2001 o nível de pagamentos foi mais elevado do que no início dos FED, o ciclo de pagamentos é subsequente ao ciclo de decisões, embora com um ligeiro desfasamento. Nota-se quer, em relação a 2000, o ano 2001 registou importantes pagamentos a título do Stabex e da FAE (Facilidade de Ajustamento Estrutural).

O quadro a seguir apresenta os saldos de início e fim de exercício, as contribuições dos Estados-Membros para o FED, assim como as despesas. Observa-se a transferência de avultadas verbas a partir da conta Stabex para a conta de operações correntes, tanto em 2000 como em 2001 (1 062 milhões de euros para os dois anos, em conjunto). Deste modo, foi possível reduzir significativamente as necessidades em termos de recursos financeiros a solicitar aos Estados-Membros. Estas transferências foram efectuadas pela Comissão, em conformidade com a Decisão do Comité de Embaixadores de Agosto de 2000 que obriga a Comissão a transferir para a conta de despesas correntes o saldo da conta Stabex que exceda o montante dos pagamentos suspensos.

em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os fundos de tesouraria disponíveis no final do exercício de 2001, somadas todas as contas, cifram-se em 611,4 milhões de euros, dos quais 391,2 milhões de euros correspondem às despesas correntes e 220,2 milhões de euros ao Stabex. Estes montantes podem ser considerados normais.

Note-se que o montante de 391,2 milhões de euros inclui 83,5 milhões de euros depositados antecipadamente pelo Reino Unido e a Irlanda a título da primeira mobilização de contribuições para 2002. Sem este montante, o saldo seria de 307,7 milhões de euros. Para o Stabex, deve continuar disponível um montante ligeiramente superior a 200 milhões de euros, tendo em vista eventuais pagamentos, actualmente suspensos, principalmente a favor do Sudão e do Togo.

No final do exercício de 2001, além dos 220,2 milhões de euros referidos, a Comissão dispunha igualmente de contribuições devidas por alguns Estados-Membros ainda a título do Stabex no valor de 218,7 milhões de euros. Entretanto, estas dívidas foram saldadas. A sua soma, acrescida de juros, foi objecto de uma transferência para a conta de despesas correntes em 2002.

Recorde-se que o nível do saldo no fim de 2000 era anormalmente elevado por diversas razões (atraso nas despesas a título da "facilidade de ajustamento estrutural", transferência da conta Stabex para a conta de despesas correntes, etc.), mas esta situação foi posteriormente corrigida.

2. Previsões relativas à execução financeira para o exercício de 2002 (dados revistos em maio de 2002)

A revisão das necessidades para 2002 baseia-se numa análises dos processos em curso, tratados pelos serviços da Comissão, cujos resultados são apresentados no quadro a seguir.

em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.1. Decisões

As previsões em termos de decisões (2 mil milhões de euros) foram revistas em baixa em relação às previsões de Novembro de 2001 (2 100 milhões de euros). Esta redução explica-se principalmente pela insuficiência de recursos de algumas regiões de melhor desempenho enquanto aguardam a ratificação do Acordo de Cotonu e respectiva execução.

2.2. Pagamentos

O nível de pagamentos é igualmente revisto em baixa e actualmente estimado em 2 mil milhões de euros, contra os 2 345 milhões de euros previstos em Novembro de 2001. Observa-se efectivamente um certo atraso na execução da ajuda programável pelas razões anteriormente mencionadas no que respeita às decisões. Os valores apresentados anteriormente no que se refere a outros instrumentos permanecem válidos. É de salientar todavia que o desempenho para o ano 2002 se mantém muito acima da média atingida no período compreendido entre 1992 e 2001 (1 550 milhões de euros).

Para informação, no quadro a seguir é comparada a estimativa para o ano 2002 (cf. supra) com a situação a nível de pagamentos observada em Maio de 2002.

Despesas do FED em 31/05/2002 relativamente à previsão para o ano 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A taxa de realização global em 31 de Maio 2002 é de 30%. Esta percentagem coincide com realizações passadas no que respeita à mesma época do ano. Em 1999 e 2000, as taxas eram, respectivamente, de 33% e 21%. A taxa elevada observada em 2001 (42%) explica-se por importantes desembolsos (excepcionais) a título do Stabex (259 milhões de euros na mesma fase do ano).

2.3. Mobilização das contribuições previstas para 2002

A revisão em baixa dos pagamentos traduzir-se-á numa redução das contribuições a disponibilizar pelos Estados-Membros devem em 2002. Embora estivesse inicialmente previsto um montante de 2 mil milhões de euros, considera-se actualmente que 1 800 milhões de euros devem ser suficientes para cobrir as necessidades Com base nas informações agora disponíveis, prevê-se um saldo de fim de exercício das "operações correntes" na ordem dos 370 milhões de euros. Este saldo relativamente elevado deve deixar à Comissão uma certa margem de manobra para eventuais desembolsos que superem os 2 mil milhões de euros actualmente previstos.

em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As observações a seguir permitirão uma melhor compreensão do quadro anterior:

- Dado que antes de 1 de Janeiro de 2002 foi efectuado o pagamento antecipado de um montante de 83,5 milhões de euros, que foi por conseguinte incluído no saldo desde o início desse ano, restam a mobilizar contribuições dos Estados-Membros no valor de 1 716,5 milhões de euros, ascendendo o seu total a 1 800 milhões de euros.

- montante mencionado no quadro a título de transferência a partir da conta Stabex é uma estimativa; os juros da conta de 2002 não foram ainda calculados.

- A contribuição apresentada a título do Stabex é referente à liquidação em Fevereiro de 2002 de uma dívida de um Estado-Membro. Deste modo, estão liquidadas todas as dívidas ao Stabex.

- saldo Stabex de fim de exercício é de 203,1 milhões de euros. Este montante inclui os pagamentos, actualmente suspensos, a favor do Sudão e do Togo e deve diminuir se os pagamentos forem efectuados.

Na prática, dado que as duas primeiras mobilizações correspondem a um montante total de 800 milhões de euros, a Comissão propõe que para a terceira mobilização seja utilizado o saldo restante do 7º FED, ou seja, 481 milhões de euros. Assim, ficam encerradas as contribuições dos Estados-Membros no que respeita ao 7º FED, mas resta ainda a última mobilização de contribuições para o montante de 521 milhões de euros para o 8º FED. Recorde-se que a repartição de encargos entre Estados-Membros foi alterada pelo facto de, a partir do 8º FED, estarem previstas contribuições da Áustria, da Finlândia e da Suécia. No quadro do anexo 1 é apresentada a tabela de repartição dos 7º e do 8º FED, assim como as contribuições de cada Estado-Membro.

3. Estimativas relativas à execução para o exercício de 2003

É uma estimativa aproximada do nível de despesas para o ano 2003 com base no ritmo observado no passado no que respeita aos diversos FED e tendo igualmente em conta os efeitos da desconcentração dos serviços da Comissão. É evidente que o calendário de ratificação do Acordo de Cotonu terá um impacto importante sobre o nível efectivo das decisões e dos pagamentos. Por conseguinte, os valores apresentados devem ser interpretados com alguma prudência.

Em termos de decisões e de pagamentos para 2003 a Comissão aponta para um montante de 2 500 milhões de euros. A maior parte das decisões serão abrangidas pelo 9º FED que deverá já estar plenamente operacional. Após a ratificação do Acordo de Cotonu, deverá estar disponível um montante para novas autorizações estimado em 15,4 mil milhões de euros, dos quais, 12,8 mil milhões correspondem à nova dotação financeira prevista pelo Acordo de Cotonu (que, após exame do Conselho em 2004, poderá ser aumentado em mil milhões de euros), a que acrescem os saldos dos FED anteriores (6º, 7º e 8º) de momento estimados em 2,6 mil milhões de euros.

Para os próximos anos está pois previsto um aumento, em relação ao passado, do nível de decisões: Para o período de 2003 a 2007, a Comissão prevê presentemente um nível médio de 2,5 a 2,6 mil milhões de euros, com um pico superior a 3 mil milhões em 2005.

No que respeita aos pagamentos, o montante médio previsto situar-se-á entre 2,7 a 2,8 mil milhões de euros, mas é esperado um pico em 2006, dado que nesse ano as despesas poderão também exceder os 3 mil milhões de euros

Tendo em vista reduzir o saldo de fim do exercício de 2003 para o montante de cerca de 200 milhões de euros, já incluídos os juros, a Comissão considera que as contribuições dos Estados-Membros no valor de 2 300 milhões de euros devem ser suficientes para assegurar o correcto financiamento do FED.

No quadro a seguir é apresentada a situação financeira prevista para 2002 (cf. quadro supra) e as previsões para 2003.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

em milhões de euros

ANEXO 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CONTRIBUIÇÃO PARA O FED - EXERCÍCIO DE 2002

Anexo 2 : Extractos das CARLA contas de gestão em 31.12.2001

CONTAS CONSOLIDADAS DO FED EM 31.12.2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Contas consolidadas do FED em 31.12.2001 (Tipo de ajuda)

Em milhares de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>