COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM (93) 458 final 
Bruxelas, 29 de Setembro de 1993 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EU RQP E U 
APOIO DA CE AO PROCESSO DE PAZ DO MÉDIO ORIENTE 
- 1 -
COOPERAÇÃO DA CE EM APOIO DO PROCESSO DE PAZ DO MÉDIO ORIENTE 
Comunicação ao Conselho e ao Parlamento 
1. Introdução 
Com o avanço significativo alcançado com a assinatura do Acordo entre 
Israel e a OLP, o processo de paz do Médio Oriente atingiu uma fase 
crucial. As relações entre Israel e os palestinianos são o fulcro do 
problema israelo-árabe, pelo que as dificuldades entre Israel e os países 
árabes vizinhos podem agora começar a ser resolvidas. O estabelecimento da 
paz integral pode ser alcançado se as negociações forem prosseguidas em 
todas as áreas do quadro de Madrid, representando a assinatura de uma 
ordem de trabalhos entre Israel e a Jordânia o primeiro passo nesse 
sentido. 
Todavia, a situação não é irreversível. A opinião pública quer em Israel, 
quer nos Territórios Ocupados, é inconstante e pode ser influenciada a 
curto prazo por actos extremistas de violência e, a mais longo prazo, pela 
incapacidade de assegurar realizações económicas concretas. 
Dado não se encontrar ainda assegurado o processo complexo da paz, o 
futuro do acordo israelo-palestiniano é incerto. 
Futuramente, o êxito do processo de paz dependerá de dois factores: 
- o empenhamento de Israel, da Síria e do Líbano no sentido de encetarem 
negociações concretas; 
- a percepção por parte das populações em causa de que os primeiros 
passos para a paz contribuem com uma melhoria imediata das condições 
materiais. 
Na esfera diplomática, deve continuar-se a apoiar o processo iniciado em 
Madrid, sendo a tónica colocada presentemente na Síria e no Líbano. 
Nesse contexto, é chegada a altura oportuna para que a CE, juntamente com 
a comunidade internacional e, em especial, com os países do Golfo, se 
lance num programa de cooperação ambicioso que abarcará o desenvolvimento 
económico da Margem Ocidental e de Gaza, tendo presente que os esforços 
internacionais em prol de toda a região são igualmente necessários. 
Os progressos realizados nas negociações bilaterais devem ter impacto a 
nível multilateral. A Comunidade Europeia, chamada a desempenhar um papel 
preponderante na região, deve aproveitar a oportunidade oferecida pelo 
clima criado nas relações israelo-palestinianas para incentivar a 
cooperação regional. 
A Comunidade tem vindo a adquirir experiência das acções desenvolvidas em 
toda a região e nos Territórios Ocupados durante alguns anos, sendo 
presentemente o principal dador de ajuda aos territórios (ver dados 
pormenorizados em anexo). 
O presente documento apresenta a opinião da Comissão sobre como a CE 
poderá contribuir com o seu apoio para esse processo, incidindo: 
- nas necessidades específicas e mais prementes, a fim de ajudar os 
palestinianos a serem bem sucedidos no seu processo para a autonomia; 
1 
- 2 -
- nos aspectos gerais da região, a fim de assegurar que tanto Israel, 
como os países do Machreque, obtenham vantagens positivas e concretas 
do processo de paz. 
2. Futura cooperação da CE com os Territórios Ocupados, Israel e os países 
do Machreque 
A fim de assegurar o êxito do processo de paz, é fundamental que os 
esforços no sentido de reunir condições nos Territórios Ocupados que 
permitam atingir um nível económico satisfatório se façam acompanhar de 
acções de apoio ao desenvolvimento económico de toda a região. 
a) Margem Ocidental e Gaza 
Para o período compreendido entre 1994 e 1998, a Comissão propõe que a 
Comunidade disponibilize um montante de 500 milhões de ecus sob a forma de 
subvenções e de empréstimos a longo prazo. Metade desse montante estaria a 
cargo do orçamento comunitário, prevendo-se que a outra metade seja 
concedida através de empréstimos do BEI (com as garantias necessárias do 
orçamento comunitário). Por motivos de ordem estatutária, a participação 
do BEI no pacote da ajuda requer a introdução de novas disposições de 
índole jurídica e administrativa. Por conseguinte, a concessão de 
empréstimos do BEI evoluiria gradualmente após terem sido introduzidas as 
referidas disposições, e, até 1996, ao abrigo de um limite máximo de 1,8 
mil milhões de ecus presentemente disponibilizadosí1). 
A Comissão considera que este montante corresponde às necessidades gerais 
e à capacidade de absorção por parte dos palestinianos, bem como à 
capacidade financeira da Comunidade. 
O Banco Mundial avaliou as necessidades mínimas em capital para a Faixa de i 
Gaza e para Margem Ocidental, sob a forma de empréstimos, em cerca de 
US$ 300 milhões anuais (1994-2003). 
A Comissão propõe que a Comunidade contribua com uma parte substancial 
desse montante, devendo o restante ser obtido de outras fontes 
(Estados-membros, outros países europeus, E.U.A., os Estados Árabes do 
Golfo, Japão, Canadá, Austrália, etc.). 
A metodologia comunitária deve centrar-se em dois objectivos 
complementares: a curto prazo, explorar os projectos em curso dos quais se 
poderá beneficiar em 1993/1994, no sentido de materializar a cooperação 
da CE; a médio prazo, contribuir para a normalização económica dos 
territórios; 
- Os projectos que se encontram em curso e que poderiam facilmente 
ser alargados enquadram-se no âmbito das áreas da habitação, do 
pequeno crédito e assistência ao meio empresarial e às pequenas e 
médias empresas, da remoção dos resíduos sólidos, das redes de 
saneamento básico, do hospital de Gaza; a estes projectos 
poder-se-iam acrescer outros relativos à construção de salas de 
aulas e à conclusão dos parques industriais iniciados pela 
administração civil israelita (consultar Anexo 2 para os projectos 
que já se encontram em preparação); 
- A médio prazo, os recursos da CE podem contribuir para melhorar as 
infra-estruturas económicas e sociais (habitação, escolas, 
abastecimento de água, redes de saneamento básico). 
Simultaneamente, os recursos contribuiriam para ajudar os 
palestinianos a gerar rapidamente postos de trabalho de que 
(1) Empréstimos do BEI a partir da facilidade de cooperação horizontal 
da "Política Mediterrânica Renovada". 
i 
- 3 -
necessitam com urgência, em especial fornecendo uma 
infra-estrutura moderna para as actividades das empresas privadas 
(telecomunicações, ligações rodoviárias, electricidade, zonas 
industriais, etc.) e criando um clima favorável ao desenvolvimento 
das pequenas e médias empresas. 
A cooperação financeira deve ser canalizada através do futuro Conselho da 
Palestina. Este processo está em conformidade com as práticas normais na 
Comunidade e nos Estados-membros. 
Com vista a capacitar os palestinianos no sentido de gerirem montantes 
avultados provenientes da assistência internacional, a Comissão considera 
importante ajudá-los para que criem os instrumentos técnicos e financeiros 
necessários e designem uma autoridade de planeamento e financeira (que 
pode ser nomeada em consonância com as directrizes do Conselho Libanês 
para o desenvolvimento e a reconstrução). 
A Comissão está pronta a colocar à disposição dos palestinianos a 
assistência técnica necessária. 
É igualmente necessária a coordenação entre dadores. Na opinião da 
Comissão, a Comunidade, na qualidade de principal contribuinte financeiro, 
deve tentar desempenhar um papel central nesta coordenação. 
Segundo a Comissão, será suficiente estabelecer, no contexto do Grupo de 
Trabalho para o Desenvolvimento Económico da Região (GTDER), um subgrupo 
designado "Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento da Palestina e da 
Economia" (GTDPE), em que participariam todos os dadores e que contaria 
com a plena participação do Banco Mundial. Esse grupo reunir-se-ia 
periodicamente de três em três meses no início, e, em seguida, duas vezes 
por ano. r 
O representante da Comissão nos Territórios deve assumir brevemente as 
suas funções, juntamente com o pessoal da assistência técnica. 
b) Israel e os países do Machreque 
A concentração necessária da ajuda na Faixa de Gaza e na Margem Ocidental 
deve ser completada por um aumento da cooperação comunitária em toda a 
região. 
Deve haver um equilíbrio adequado entre a substancial assistência 
comunitária em prol de cerca de 4 milhões de palestinianos ( *), por um 
lado, e uma população de 80 milhões de pessoas que vivem no Egipto, 
Jordânia, Líbano, Síria e Israel, por outro. 
Na sua comunicação "Relações Futuras e Cooperação entre a Comunidade e o 
Médio Oriente" (COM (93) 375), a Comissão apresentou a sua perspectiva a 
longo prazo. 
A Comissão propôs uma metodologia dual que se traduz: 
- na necessidade de a Comunidade ajudar os países da região (incluindo os 
palestinianos) no sentido de aumentarem a sua cooperação regional; 
(1) Incluindo os palestinianos da região assistida pelo UNRWA. 
í 
- 4 -
na necessidade de a Comunidade melhorar as suas relações contratuais 
com cada país da região, caso esses assim o desejem. 
Cooperação regional 
A Comunidade poderia oferecer a esses países um volume substancial de 
assistência técnica e financeira para a cooperação regional, que, desde 
1992, tendo vindo a ser prestada pela Comunidade. Ao abrigo da nova 
política mediterrânica para 1992-96, a Comunidade previu um montante 
considerável de recursos orçamentais e de subvenções para serem 
atribuídos à cooperação regional no Mediterrâneo em geral (Magrebe, 
Machreque, Turquia)(2). 
Devido ao facto de não haver paz e, por conseguinte, não ser possível a 
cooperação, só uma pequena parcela desses recursos foi utilizada até à 
presente data a favor do Médio Oriente. 
A perspectiva para a paz abrirá novas possibilidades à cooperação na 
região. Nos próximos anos, surgirão novas necessidades para o 
financiamento das infra-estruturas intra-regionais adequadas (estradas, 
telecomunicações, etc.), para os projectos hídricos e energéticos, etc. 
Por conseguinte, a Comissão é de opinião que a Comunidade deve estar 
pronta para anunciar a sua vontade de apoiar esse processo, 
disponibilizando, como parte de uma acção internacional mais vasta, os 
financiamentos adequados e oferecendo o seu saber-fazer em matéria de 
cooperação regional. 
Especialmente a mais longo prazo, seria útil analisar os meios para 
fomentar a gestão conjunta dos recursos estratégicos regionais e das 7-
infra-estruturas. Tal poderia contribuir para lançar as bases para a 
criação, quando as condições o permitirem, de uma Comunidade Regional para 
os recursos hídricos, a energia e as infra-estruturas. Para esse efeito, 
a Comissão criou um grupo de trabalho para estudar os princípios que 
poderiam cimentar esta ideia e as formas como assistir na sua execução a 
longo prazo. 
Além disso, a Comunidade tem um papel específico a desempenhar na promoção 
da cooperação regional entre os decisores políticos e intelectuais da 
região. Para esse efeito, a Comissão tenciona acelerar os seus próprios 
esforços no sentido de organizar seminários, grupos de trabalho, etc., 
para reunir os dirigentes dos países do Médio Oriente, tal como o fizera 
com os israelitas e os palestinianos durante 1989-1993. 
A Comunidade está pronta a convidar as partes regionais para uma troca de 
pontos de vista sobre as prioridades da cooperação regional nos próximos 
anos. 
Até 1995-96, serão disponibilizados recursos financeiros no âmbito da 
política mediterrânica para satisfazer as prioridades iniciais. Além 
disso, a CE previra a eventual necessidade de recursos orçamentais e de 
empréstimos adicionais, a fim de permitir que se continue a efectuar o 
planeamento a longo prazo necessário. 
(2) 360 milhões de ecus por ano de empréstimos BEI e 65 milhões de 
ecus por ano, em média, de recursos orçamentais. 
- 5 -
Melhoria das relações bilaterais da CE 
O Acordo de Cooperação Israel/CE de 1975, que prevê, essencialmente, o 
comércio livre entre Israel e Comunidade, deve ser substituído por um 
novo acordo. Em especial, devem ser previstas novas áreas nos domínios 
do comércio, dos serviços e da cooperação abrangendo um maior número 
de sectores (nomeadamente a ciência e a tecnologia). Para o efeito, a 
Comissão apresenta uma proposta de directrizes de negociação, esperando 
por parte do Conselho uma decisão rápida sobre as mesmas. 
A CE deve estar pronta a responder de forma positiva a qualquer desejo 
expresso pelo Egipto, pela Jordânia, pelo Líbano e pela Síria no 
sentido de iniciarem um novo diálogo com a Comunidade. 
Mais especialmente, e a fim de ajudar os países árabes da região a 
fazerem parte da zona de comércio livre com Israel e entre si, pode 
afigurar-se oportuno que a Comunidade inicie simultaneamente um 
processo conducente ao estabelecimento de uma zona de comércio livre 
com esses países num futuro previsível. 
Não é possível negociar um acordo internacional com a Margem Ocidental 
e a Faixa de Gaza. Todavia, deve ser encontrada uma forma para se 
chegar a uma relação estruturada entre a Comunidade e o Governo 
autónomo palestiniano, abarcando todos os aspectos da cooperação mútua. 
3. Em suma, a Comissão solicita ao Conselho e ao Parlamento: 
que apoiem estas directrizes gerais, concebidas para apoiar o processo 
de paz em curso; 
que tomem devida nota de que a Comissão apresentará outras propostas 
especificas sempre que necessário; 
que mantenham esta questão sob revisão periódica no âmbito do 
enquadramento institucional adequado. 
A* 
- 1 -
ANEXO 1 
AJUDA COMUNITÁRIA AOS TERRITÓRIOS OCUPADOS 
1. Antecedentes 
Até 1980, a ajuda da Comunidade à população palestiniana, quer nos 
Territórios Ocupados, quer fora destes territórios, estava limitada aos 
refugiados. A partir de 1971 desenvolveu-se uma cooperação com o UNRWA que 
se traduziu, e se traduz ainda, formalmente em convenções. Entre 1971 e 
1980 o montante total desta ajuda cifrou-se em US$ 132 milhões. Em 1981 
deu-se início a uma nova metodologia em benefício da população 
palestiniana, traduzida na ajuda comunitária directa ao abrigo de 
diferentes rubricas orçamentais que, até 1986, se cifrou no montante total 
de 8,98 milhões de ecus. A partir de 1987, passou a existir uma rubrica 
orçamental específica (presentemente artigo B7-406) para a ajuda directa 
ao desenvolvimento dos territórios. 
2. Directrizes 
A acção comunitária baseia-se na declaração de Veneza de 1980: apoio das 
Resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o direito 
dos palestinianos à auto-determinação e o direito de todos os Estados da 
região de viverem em segurança e em paz. 
As directrizes do Conselho de 1986 definiam os principais princípios da 
atitude comunitária para com a população palestiniana e Israel no que 
respeita aos territórios. 
As áreas prioritárias são as seguintes: 
A4 
- projectos de pequena escala para a criação de emprego ou medidas 
nos sectores agrícola e industrial, em especial apoiando medidas 
no sector agrícola que contribuam para a auto-suficiência 
alimentar; 
- educação/formação, em especial nas áreas profissional e técnica; 
- melhoria das instituições palestinianas locais, tais como os 
municípios geridos pelos árabes, as universidades e os colégios, 
as organizações profissionais, etc., em especial através do 
estabelecimento de relações com instituições semelhantes da 
Comunidade Europeia, de acções de formação no país e da 
realização de seminários. 
Na declaração do Conselho Europeu de Estrasburgo de 1989, a Comunidade e 
os seus Estados-membros confirmaram veementemente a sua anterior posição, 
tendo sublinhado o seu compromisso no sentido de apoiar a população 
palestiniana dos territórios. A educação e a saúde foram as áreas 
destacadas como aquelas às quais se deveria dedicar uma atenção 
especial. 
3. Descrição 
A ajuda comunitária aos Territórios Ocupados assenta em cinco aspectos 
principais: 
AL 
- 2 -
(i) Ajuda aos refugiados por intermédio do UNRWA. Esta ajuda 
realiza-se essencialmente através de contribuições para o 
orçamento periódico do UNRWA, que são afectadas a programas 
relativos à educação, saúde e ajuda alimentar. Durante o período 
compreendido entre 1971 e 1992, esta ajuda elevou-se a cerca de 
518 milhões de ecus, destinando-se a todos os refugiados, mesmo 
àqueles que não vivem nos Territórios Ocupados. Uma vez que estes 
últimos representam cerca de 38% do total dos refugiados, 
estima-se em cerca de 197 milhões de ecus a ajuda aos territórios 
ao abrigo desta medida entre 1971-1992. 
(ii) Ajuda prestada através do co-financiamento com as ONG europeias. 
No período compreendido entre 1979 e 1992, a Comissão contribuiu 
com um montante total de 12,8 milhões de ecus. Este montante é 
equivalente a 38,6% da contribuição para projectos num montante 
total superior a 33 milhões de ecus. 
(iii) A ajuda directa ao desenvolvimento ao abrigo das rubricas 
orçamentais B7-406 e B7-701 cifrou-se, em 1991, em 70 milhões de 
ecus (incluindo uma ajuda excepcional num montante de 60 milhões 
de ecus), e, em 1992, em 17 milhões de ecus (incluindo a ajuda 
excepcional num montante de 5 milhões de ecus), sendo de 35 
milhões de ecus (incluindo 20 milhões de ecus destinados a novas 
acções) o montante para 1993. O total do montante atribuído a 
estas rubricas desde 1987 até 1993 cifra-se em 139 milhões de 
ecus. 
(iv) Ajuda para incentivar as exportações directas da Palestina dos 
territórios para os mercados comunitários. 
A Comunidade reduziu para zero os direitos niveladores agrícolas /?<* 
à importação de alguns produtos agrícolas palestinianos a partir 
de Janeiro de 1993. 
(v) Intervenções de emergência e ajuda excepcional: em 1992, a 
Comunidade aprovou uma contribuição de 5 milhões de ecus para os 
custos de funcionamento dos hospitais palestinianos. Esse montante 
será desembolsado em 1993/1994. Em Dezembro de 1992, a Comunidade 
aprovou a concessão de 6 000 toneladas de farinha de trigo para 
os refugiados da Faixa de Gaza a serem encaminhadas por intermédio 
do UNRWA e, em Junho de 1993, uma quantidade adicional de 6 000 
toneladas de farinha de trigo, 600 toneladas de arroz e 600 
toneladas de açúcar para os refugiados e não refugiados da Faixa 
de Gaza. 
^ 
- 3 -
ANEXO 2 
PROJECTOS EM PREPARAÇÃO ANTES DO 
DO FIM DE 1993 PARA GAZA E PARA A MARGEM OCIDENTAL 
Milhões de ecus 
Eliminação dos resíduos sólidos em Rafa e 
na cidade de Gaza 2,5 
Redes de saneamento básico na Faixa de Gaza 10,0 
Universidades e colégios comunitários, 
Margem Ocidental e Gaza 15,0 
Assistência técnica e estudos 5,0 
Designação de uma autoridade pública local 
para a televisão e a rádio 2,0 
Infra-estruturas diversas (energia, transportes 
e comunicações) 0,704 
Redes de cooperação (governos, universidades 
e os serviços de imprensa locais) 2,30 
^ 
Cooperação económica no sector privado 0,65 
Apoio ao processo eleitoral 4,0 
Ajuda humanitária^1) 6,0 (estimativa) 
Total: 48,154 
O programa de habitaçí. 
um aumento na criaçã o em curso será igualmente acelerado, conduzindo a 
o de postos de trabalho. 
(1) Encontra-se presentemente nos Territórios Ocupados uma equipa de 
avaliação da Comissão. 
Aí 
APOIO COMUNITÁRIO AO PROCESSO DE PAZ NO MÉDIO ORIENTE 
Ficha Financeira 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Apoio comunitário ao processo de paz do Médio Oriente 
(Ajuda financeira aos Territórios da CisJordânia e de Gaza) 
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS: Artigo B7-406 
3. BASE JURÍDICA: nada 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivos específicos 
Com vista a melhorar as condições de vida da população 
palestiniana, a acção destina-se a financiar o investimento e 
os custos de funcionamento nos domínios das infra-estruturas, 
da produção (agricultura, pesca, indústria), dos serviços 
(incluindo o turismo), do comércio externo, do desenvolvimento 
urbano e rural, da saúde, do ambiente, do desenvolvimento das 
instituições e administrações, da formação e do ensino. Inclui 
igualmente a assistência técnica necessária para a execução 
dessas ajudas e para os custos da instrução e do acompanhamento 
dos projectos. 
4.2. Duração 
1994 - 1998 
4.3. População abrangida 
As acções destinam-se à população palestiniana dos Territórios 
da CisJordânia e de Gaza. 
/l? 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS (B7-406) 
DNO 
DD 
Tipo de receitas: nada 
6. NATUREZA DAS DESPESAS/RECEITAS (B7-406) 
Subvenção a 100% 
- Não está previsto nenhum reembolso 
- A acção proposta não implica nenhuma alteração do nível das 
receitas. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cáculo do custo total da acção para o exercício de 1994. 
O montante proposto como autorizações tem em conta a experiência 
adquirida no passado, as necessidades evidentes e a capacidade de 
absorção por parte das instituições em causa. Reflecte igualmente o 
compromisso da Comunidade de desenvolver o seu apoio em prol dos 
Territórios Ocupados, a declaração do Conselho Europeu de Estrasburgo 
de 7 e de 8 de Dezembro de 1989, bem como as orientações da reunião 
informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Aeden Biesen em 
11/12 de Setembro de 1993. 
Tendo em conta, por um lado, o remanescente a liquidar devido, 
nomeadamente, a uma autorização de 5 milhões de ecus no fim de 1992 e, 
por outro, a necessidade de aumentar a ajuda aos territórios, a fim de 
contribuir para o êxito do acordo celebrado entre Israel e a OLP em 13 
de Setembro de 1993, solicita-se um aumento significativo das dotações 
para autorizações e das dotações para pagamento. 
V 
7.2 Repartição por elementos do custo da acção em milhões de ecus (B7-406) 
REPARTIÇÃO Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Total 
93 94 95 96 97 98 
Ajuda financeira 
aos Territórios 
Ocupados da 
Cisjordania e de 
Gaza 15+20 50 50 50 50 50 250 
Os montantes são expressos em ecus a preços correntes. 
7.3.: nada 
/?? 
7.4. Calendário indicativo das dotações para autorizações 
(em relação às acções plurianuais acompanhadas de um MEN) 
em milhões de ecus 
-Período de aplicação : 1994 - 1998 
Situação PROGRAMAÇÃO INDICATIVA T 
cumulada Orçamento APO ——-— 0 
no fim de 1993 1994 T 
1992 1995 1996 1997 1998 A 
(D L 
44 15 + 20 50 50 50 50 50 250 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS NA PROPOSTA DE ACÇÃO 
Disposições anti-fraude 
Controlos normais da Comissão. 
9. ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO-EFICACIA 
9.1. Objectivos 
Objectivo(s) específico(s) : relação com os objectivos mais gerais 
e com as outras acções propostas na programação financeira 
indicativa. 
Com vista a melhorar as condições de vida da população 
palestiniana e a apoiar o processo de paz na região, a acção 
destina-se a financiar o investimento e os custos de funcionamento 
nos domínios das infra-estruturas, da produção (agricultura, 
pesca, indústria), dos serviços (incluindo o turismo), do comércio 
externo, do desenvolvimento urbano e rural, da saúde, do ambiente, 
do desenvolvimento das instituições e administrações, da formação 
e do ensino. Inclui igualmente a assistência técnica necessária 
para a execução dessas ajudas e para o custo da instrução e do 
acompanhamento dos projectos. 
2. 
9.2 Justificação da acção 
- Custo: 250 milhões de ecus da rubrica B7-406 para 1994-1998 o 
que permitirá à Comunidade apoiar o processo de paz e 
contribuir com uma ajuda significativa às populações que não 
estão abrangidas pelos acordos de cooperação concluídos com os 
Estados vizinhos. 
Efeitos secundários (impacto para além do(s) objectivo(s) 
específico(s)): as acções financiadas por esta linha de crédito 
têm como objectivo o desenvolvimento e o reforço da autonomia 
institucional e económica que diminuirá a dependência dos 
territórios do financiamento externo. 
- Efeitos multiplicadores (capacidade de mobilização de outras 
fontes de financiamento): a eficácia das acções desta rubrica 
orçamental poderia ser multiplicada pelos efeitos estimulantes 
na economia dos Territórios Ocupados que atrairão capital local 
e internacional. Além disso, a coordenação com outros dadores 
influenciará positivamente as acções financiadas por esta 
rubrica orçamental. 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
- Indicadores de desempenho seleccionados 
Foram estabelecidos para cada projecto indicadores de 
desempenho específico (por exemplo: aumento da produção na 
agricultura e da taxa de auto-suficiência alimentar, volume das 
exportações dos territórios em causa). 
Modalidades e periodicidade da avaliação previstas 
Os principais sectores financiados serão objecto de avaliações 
anuais. 
Apreciação dos resultados obtidos 
Os resultados obtidos até à presente data demonstram um 
abrandamento da degradação socio-económica conseguido através 
das acções anteriores da Comunidade. 
9.4. Coerência com a programação financeira 
- A acção está prevista na programação financeira da DG 
relativamente aos anos em causa? Sim. 
Indique a que objectivo mais geral definido na programação 
financeira da DG corresponde o objectivo da acção proposta: 
contribuir para a realização dos objectivos económicos e 
para a estabilidade política da região. 
- Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os 
resultados específicos da acção: a situação política e 
social ainda incerta. 
W 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 458 final 
DOCUMENTOS 
PT il 
N.° de catálogo : CB-CO-93-513-PT-C 
ISBN 92-77-59665-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo