COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 13.11.2015 COM(2015) 565 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo aos instrumentos financeiros apoiados pelo orçamento geral, em conformidade com o artigo 140.º, n.º 8, do Regulamento Financeiro, até 31 de dezembro de 2014 {SWD(2015) 206 final}



Índice PREFÁCIO RESUMO 1. Grupos-alvo estratégicos 1.1.PME e pequenas empresas de média capitalização da UE 1.2.Microempresas da UE 2. Setores estratégicos 2.1.Investigação e Inovação (I&I) 2.2.Infraestruturas e eficiência energética 2.3.Empresas sociais 2.4.Educação 3. Regiões estratégicas fora da UE 3.1.Países do alargamento 3.2.Países vizinhos 3.3.Países abrangidos pelo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) CONCLUSÃO



PREFÁCIO O facto de a maior parte dos Estados-Membros da UE registar taxas de crescimento positivas parece indicar que a Europa está a recuperar da crise económica e financeira, mas algumas deficiências estruturais ou ligadas à crise põem ainda um freio ao ritmo global de recuperação. Em especial, os elevados níveis de endividamento do setor privado e a taxa elevada de empréstimos de má qualidade creditícia limitam a capacidade de concessão de crédito dos bancos, entravando o crescimento económico e a estabilidade financeira. Estes problemas exigem uma resposta rápida, dado que a economia europeia depende fortemente da concessão de empréstimos pelo setor bancário e que o acesso ao financiamento por capitais próprios, especialmente para as pequenas empresas, continua a ser limitado.

No presente clima económico, as instituições financeiras públicas e os investidores privados estão muito relutantes em conceder empréstimos à economia real e, em particular, às PME, cujos investimentos são considerados de alto risco. O volume da procura de financiamento, combinado com a oferta limitada de recursos públicos, significa que devem ser mobilizados fluxos de capitais adicionais, a fim de colmatar o défice existente. A União é, portanto, chamada a desbloquear investimentos adicionais a partir do seu orçamento através da utilização de instrumentos financeiros à sua disposição. No seu quadro financeiro plurianual 2014-2020 (QFP), a União dá resposta a estes desafios do seguinte modo: oferecendo oportunidades de combinar recursos públicos e privados: a UE criou instrumentos financeiros inovadores (tais como os criados no âmbito do Programa Horizonte 2020 para a investigação e a inovação ou do Programa COSME para as PME) e autoriza os Estados-Membros a combinar os recursos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) com os recursos do Horizonte 2020 e do COSME no quadro do primeiro instrumento financeiro comum, a Iniciativa PME. Desde o seu lançamento, os instrumentos financeiros destes dois programas registaram uma forte procura no mercado. A sua dotação inicial, que se esgotou rapidamente, foi recentemente alterada, de modo a aumentar a exposição em termos de capacidade para assumir riscos no quadro do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE); lançando iniciativas destinadas a encorajar as instituições financeiras públicas a conceder empréstimos aos operadores com dificuldades de acesso aos capitais privados: a UE desenvolveu um Plano de Investimento para a Europa, que abrange igualmente o FEIE, que deve permitir mobilizar investimentos suplementares na União durante os próximos três anos e assegurar um acesso mais alargado ao financiamento às empresas com um máximo de 3 000 trabalhadores, com especial incidência nas PME, através do fornecimento de capacidade de assunção de riscos (garantias) ao Banco Europeu de Investimento (BEI); e promovendo um ambiente empresarial mais favorável ao investimento privado mediante a adoção de medidas destinadas a estabelecer uma União dos Mercados de Capitais. O apoio concedido pela União através destes instrumentos financeiros visa principalmente as PME: estas representam dois terços do emprego do setor privado e quase 60 % do valor acrescentado real na UE. É dada uma atenção especial às empresas e a outros grupos-alvo em setores estratégicos, nomeadamente a investigação e a inovação, as infraestruturas e a eficiência energética, o empreendedorismo social e a educação. De acordo com a sua experiência, a Comissão está convencida de que os instrumentos financeiros são uma forma eficaz de lidar com as necessidades de financiamento da economia real e com a promoção do crescimento e do emprego. Implementados em parceria com instituições públicas e privadas, vêm colmatar as deficiências do mercado na concessão de financiamento externo, evitando ao mesmo tempo a exclusão dos investidores privados. A implementação dos instrumentos financeiros 2007-2013 geridos de forma centralizada tem ajudado a atenuar as deficiências do mercado financeiro e a potenciar os efeitos positivos das medidas adotadas a nível da UE. A contribuição global da União a favor desses instrumentos no período 2007-2013 ascende a quase 5,5 mil milhões de EUR, o que permitiu mobilizar, até 31 de dezembro de 2014, um volume de financiamento de cerca de 82,9 mil milhões de EUR, indicando um rácio de alavancagem agregado de mais de 15 (ver gráfico 1) — em benefício de grupos-alvo e setores estratégicos no contexto das políticas internas e externas da UE. Em 2014-2020, a dotação orçamental de 4,8 milhões de EUR destina-se a apoiar o financiamento de 86 mil milhões de EUR, o que implica uma alavancagem média de cerca de 18 (ver gráfico 2). Nos próximos anos, a contribuição da União de 890 milhões de EUR autorizados até 31 de dezembro de 2014 apoiará um volume previsto de financiamento de cerca de 3,8 mil milhões de EUR,com um rácio de alavancagem previsto de cerca de 4. A Comissão tem o prazer de apresentar o presente relatório relativo aos instrumentos financeiros geridos de forma centralizada para as políticas internas e externas da União apoiados pelo orçamento geral, em conformidade com o artigo 140.º, n.º 8, do Regulamento Financeiro. O relatório mostra o efeito substancial destes instrumentos até 31 de dezembro de 2014 e fornece uma panorâmica do modo como o dinheiro dos contribuintes foi utilizado e os progressos obtidos na execução dos instrumentos financeiros.



RESUMO O presente relatório abrange os instrumentos financeiros da UE geridos de forma centralizada nos domínios das políticas internas e externas da União. Proporciona uma panorâmica global dos progressos realizados até à data na execução dos instrumentos financeiros dos períodos 2007-2013 e 2014-2020, assegurando a transparência e a responsabilização na utilização do dinheiro dos contribuintes. Demonstra que os instrumentos financeiros geridos de forma centralizada produziram uma alavancagem financeira substancial e mostra, com base na informação atualmente disponível, a forma como os instrumentos prosseguem os seus objetivos políticos. No anexo do presente documento, encontram-se informações técnicas mais pormenorizadas. Gráfico 1: Instrumentos financeiros para o período 2007-2013, dezembro de 2014 (milhões de EUR)



Gráfico 2: Instrumentos financeiros para o período 2014-2020, dezembro de 2014 (milhões de EUR) Os instrumentos implementados pelos Estados-Membros no quadro da gestão partilhada são objeto de um relatório distinto. Para o período de programação de 2007-2013, um relatório anual de síntese sobre a execução dos instrumentos de engenharia financeira no âmbito do FEDER e do FSE foi publicado até 1 de outubro de cada ano. A partir de 2016, a Comissão irá fornecer resumos dos dados sobre os progressos realizados na implementação dos instrumentos financeiros em gestão partilhada, tal como previsto no Regulamento que estabelece disposições comuns relativas aos FEEI (RDC). O presente relatório sobre instrumentos geridos de forma centralizada é complementado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD) que apresenta um conjunto de quadros pormenorizados e informações específicas sobre os instrumentos financeiros implementados na modalidade de gestão direta e indireta, quanto aos períodos 2007-2013 e 2014-2020. A Comissão tenciona configurar o presente relatório como um instrumento dinâmico para o processo de tomada de decisões. Em especial, pretende assegurar que este seja alinhado mais estreitamente com outros documentos que fornecem informações sobre os instrumentos financeiros da UE. Embora os referidos relatórios respondam a outros objetivos práticos e processuais e, consequentemente, o respetivo calendário também varie, a Comissão envidará esforços no sentido de alinhar plenamente o seu conteúdo, com vista a eventualmente fundilos num único relatório.

1.Grupos-alvo estratégicos 1.1.PME e pequenas empresas de média capitalização da UE Em geral, as PME surgem cada vez mais como o tipo de empresas que encontram mais dificuldades no acesso ao financiamento, e mais ainda desde o início da crise financeira e da dívida soberana. Para suprir as deficiências do mercado associadas à assimetria da informação, foram criados vários mecanismos de garantia para permitir a concessão, em condições mais favoráveis, de maiores volumes de empréstimo a um conjunto de empresas com um grau de risco mais elevado. Estes mecanismos visam favorecer o desenvolvimento de um mercado pan-europeu de financiamento para as PME e corrigir as deficiências do mercado, que é mais adequado corrigir a nível da UE, tendo em conta o seu caráter generalizado. Desta forma, estes mecanismos são suscetíveis de permitir a obtenção economias de escala e a difusão de melhores práticas: 1.O Mecanismo de Garantia às PME (GPME07) no âmbito do Programa Competitividade e Inovação (PCI) permitiu melhorar o acesso das PME ao financiamento através de empréstimos. Até 31 de dezembro de 2014, um total de 357 000 PME beneficiaram de 27,3 mil milhões de EUR em empréstimos garantidos ao longo do período 2007-2014, e esse número ainda está em crescimento; 2.O Mecanismo de garantia de empréstimos do Programa COSME, sucessor do GPME07, oferece às PME garantias limitadas para financiamentos sob forma de empréstimos ou locações financeiras, a fim de reduzir as dificuldades específicas que as PME viáveis enfrentam para obter financiamentos devido ao elevado risco que parecem representar ou à insuficiência de garantias à sua disposição. Até ao final de 2014, o Fundo Europeu de Investimento (FEI) tinha realizado as auditorias necessárias e assinado acordos de garantia com três intermediários financeiros provenientes de três países participantes, num total de 42,4 milhões de EUR. Estima-se que o total acumulado de financiamentos mobilizados para 20142020 se situará num montante entre 14,3 e 21,5 mil milhões de EUR, beneficiando entre 220 000 e 330 000 PME. No caso das três operações assinadas com os intermediários financeiros em 2014, o montante máximo do financiamento disponível para as PME ascendia a cerca de 851 milhões de EUR; 3.O instrumento de partilha de riscos (IPR) no âmbito do 7.º Programa-Quadro é um mecanismo de garantia de empréstimos e de financiamentos sob forma de locação financeira que visa colmatar o défice de financiamento de que sofrem as PME e as pequenas empresas de média capitalização inovadoras (empresas com um máximo de 499 trabalhadores). Forneceu até agora mais de 1,59 mil milhões de EUR sob forma de garantias e contragarantias a 37 bancos e sociedades de garantia, o que lhes permitirá apoiar até cerca de 3 000 PME e pequenas empresas de média capitalização inovadoras. Até ao final de 2014, o volume de financiamento concedido foi de 831 mil milhões de EUR, com uma contribuição da União de 270 milhões de EUR; 4.O Mecanismo de Garantia InnovFin para as PME no âmbito do Horizonte 2020, o mecanismo sucessor para as PME e pequenas empresas de média capitalização inovadoras para o período 2014-2020, deverá mobilizar um volume total de empréstimos de cerca de 9,5 mil milhões de EUR, com uma contribuição da União de cerca de 1 060 milhões de EUR. Para 2014, o montante global de financiamento apoiado pela contribuição da União deverá ser de cerca de 475 milhões de EUR, dos quais 11 milhões de EUR já foram disponibilizados; 5.O instrumento de garantia para os setores culturais e criativos do programa «Europa Criativa» prestará garantias aos bancos que lidam com as PME do setor cultural e criativo, a fim de reforçar a capacidade financeira destes setores. Este instrumento terá início em 2016 e o montante global dos empréstimos adicionais disponibilizados nos setores, apoiados pela contribuição da União de 121 milhões de EUR, é estimado em cerca de 690 milhões de EUR; e 6.A iniciativa PME da UE, concebida como um instrumento de resposta à crise, permite propor garantias não limitadas e/ou operações de titularização para melhorar o acesso das PME ao financiamento, incluindo as PME inovadoras e de risco elevado. Trata-se de um instrumento misto, combinando fundos COSME e Horizonte 2020 com recursos FEDER e FEADER em cooperação com o BEI/FEI, com vista a gerar empréstimos suplementares a favor das PME. Com uma dotação de 800 milhões de EUR do FEDER, o volume de novos empréstimos a PME apoiadas em Espanha deverá elevar-se a 5 723 milhões de EUR para todas as regiões espanholas. Por outro lado, as PME enfrentam também desafios particulares para angariar os capitais próprios; no período 2008-2014, o mercado europeu de capital de risco registou um abrandamento da atividade de financiamento por capitais de investimento (private equity), em termos de angariação de fundos, dos níveis de investimento (não obstante uma ligeira subida em 2014) e de condições de cessão de participações, e o referido mercado manteve-se fragmentado em todos os países e cada vez mais dependente da intervenção dos investidores públicos. O apoio através de instrumentos financeiros a nível da UE é fundamental para obviar a esta fragmentação. Foram criados vários mecanismos de financiamento por capitais próprios para reforçar o mercado interno do capital de risco, procurando resolver as deficiências do mercado encontradas (em especial pelas PME na fase inicial com potencial para atingirem um elevado crescimento), trazer inovação para o mercado e criar empregos de alto valor acrescentado: 1.O Mecanismo a favor das PME Inovadoras e de Elevado Crescimento (MIC) do Programa Competitividade e Inovação (PCI) visa aumentar a disponibilização de capitais próprios para as PME inovadoras na fase inicial (MIC1) e na fase de expansão (MIC2). Até ao final de 2014, um montante total de 625,2 milhões de EUR em autorizações líquidas provenientes do orçamento da União apoiaram 43 fundos de capital de risco e 371 beneficiários finais, mobilizando quase mil milhões de EUR em financiamento por capitais próprios; 2.O Mecanismo de Capital Próprio para o Crescimento (EFG) do Programa COSME, que substituiu o MIC2, destina-se a estimular a aquisição e a prestação de financiamento por capitais próprios a favor das PME na fase de expansão. Para o período 2014-2020, prevê-se que um compromisso indicativo de 633 milhões de EUR irá apoiar os investimentos em capital de risco na ordem dos 2,6 a 3,9 mil milhões de EUR, beneficiando entre 360 a 540 PME; e 3.O InnovFin SME Venture Capital (vetor capital de risco para as PME do mecanismo InnovFin), substituiu o MCI1, e visa, no quadro do Horizonte 2020, melhorar o acesso ao capital de risco por parte das PME e das pequenas empresas de média capitalização em fase de arranque orientadas para a I&I. Um compromisso de 430 milhões de EUR previsto a título indicativo para 2014-2020 deverá representar um apoio de 2,5 mil milhões de EUR de financiamento por capitais próprios. 1.2.Microempresas da UE O setor europeu do microfinanciamento caracteriza-se por uma baixa constante dos empréstimos bancários, por uma capacidade limitada de apoio dos Estados neste domínio e pela existência de uma forte procura no mercado. Este facto sugere que existem motivos fundados para intervir a nível da UE, facultando às instituições de microfinanciamento soluções de financiamento e de partilha de riscos. Mais especificamente, «o nível elevado de desemprego dos jovens em vários EstadosMembros da UE exige um apoio permanente do espírito empresarial inclusivo como opção para entrar ou voltar a entrar no mercado de trabalho. A disponibilização de microcréditos é uma ferramenta importante para este efeito». A elevada diversificação de intervenientes institucionais e de produtos oferecidos obriga a criar mecanismos de microfinanciamento específicos destinados a facilitar o acesso ao crédito das microempresas, as quais desempenham um papel importante na criação de postos de trabalho, apesar de continuarem a enfrentar ainda maiores dificuldades do que as outras PME neste domínio: 1.O Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» (2010-2013), que consiste: a.num mecanismo de garantia, que disponibiliza até 20 % de garantias limitadas sobre carteiras de microempréstimos concedidos por intermediários a microempresas; e

b.no Fonds commun de placement — Fonds d’investissement spécialisé, um fundo de investimento especializado destinado a melhorar o acesso ao microfinanciamento através de uma gama de produtos financeiros (nomeadamente empréstimos). Até 31 de dezembro de 2014, estes instrumentos tinham disponibilizado 31 371 microempréstimos a beneficiários finais, num total de 291,7 milhões de EUR (a meta inicial era de 46 000 microempréstimos no valor de 500 milhões de EUR até 2018). Dado que serão concedidos novos empréstimos até 2018, este instrumento está no bom caminho para cumprir o objetivo inicial; e 2.O Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI)- Microfinanciamento e Empreendedorismo Social — Microfinanciamento, que substituiu os instrumentos acima referidos, visa aumentar o acesso ao microfinanciamento dos grupos vulneráveis e das microempresas, através do apoio aos prestadores de microcrédito. A contribuição da União, de, pelo menos, 86 milhões de EUR, e visa apoiar 41 000 microempréstimos, num total de 528 milhões de EUR. 2.Setores estratégicos 2.1.Investigação e Inovação (I&I) A situação relativa ao acesso das empresas de maiores dimensões com forte incidência na componente de I&I ao financiamento através de empréstimos para financiar projetos de inovação é mais contrastada e mais difícil de estabelecer do ponto de vista metodológico. Todavia, um recente estudo econométrico, bem como a experiência empírica, sugerem que a procura de financiamento através de empréstimos no setor da I&I ultrapassa de longe a oferta atual. A fim de responder às necessidades de financiamento neste domínio, que dificilmente podem ser plenamente satisfeitas a nível nacional, a Comissão criou o Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (2007-2013) e, no âmbito do Horizonte 2020, os instrumentos InnovFin Large Projects, InnovFin MidCap Growth Finance e InnovFin MidCap Guarantee: 1.O Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (2007-2013) oferece empréstimos e financiamentos híbridos ou intermédios (hybrid or mezzanine finance) para melhorar o acesso a financiamentos de risco para projetos no domínio da I&I. A contribuição de um montante de 960 milhões de EUR da União a título deste mecanismo para o período 2007-2014, permitiu a concessão de financiamentos num total de 9,56 mil milhões de EUR face a um total previsto de 11,31 mil milhões de EUR; e 2.O Serviço e empréstimos a favor da I&I no quadro do Horizonte 2020, sucessor do MFPR acima referido, oferece também empréstimos e financiamentos híbridos ou intermédios para melhorar o acesso dos projetos de I&I a financiamentos por capital de risco. Para o período de 2014-2020, a contribuição da UE de 1 060 milhões de EUR destina-se a mobilizar um financiamento de 13 250 milhões de EUR a favor dos beneficiários finais. Até ao final de 2014, as contribuições da UE ascendiam a 483 milhões de EUR e tinham já permitido um financiamento de 1 157,2 milhões de EUR. 2.2.Infraestruturas e eficiência energética As infraestruturas dos setores dos transportes, das telecomunicações e da energia desempenham um papel crucial no desenvolvimento e no crescimento sustentável em contextos em que as empresas privadas de todas as dimensões e as entidades públicas interagem de forma a proporcionar a produção necessária. As infraestruturas melhoram a produtividade da economia, permitindo o crescimento e facilitando a interligação do mercado interno. Além disso, a eficiência energética e a sua promoção estão a tornar-se cada vez mais importantes na União Europeia, em especial tendo em conta o grande objetivo do aumento para 20 % da eficiência energética até 2020 e outros objetivos para além dessa data. O objetivo da intervenção financeira da UE nestes setores é o de contribuir para colmatar as lacunas do mercado europeu de capitais. Os programas a favor de vários subsetores (infraestruturas de transportes e energia, eficiência energética, incluindo o ambiente e ação climática e TIC) lançados pela UE no período 2007-2013 ou previstas em 2014-2020 incluem: 1.O Instrumento de Garantia de Empréstimos a projetos da Rede Transeuropeia de Transportes (LGTT), um instrumento de dívida para o financiamento de projetos de redes transeuropeias de transportes e de energia. Até 31 de dezembro de 2014, o montante pendente agregado das garantias concedidas a título deste instrumento elevava-se a um total de 497 milhões de EUR, abrangendo seis projetos que podem vir a fazer investimentos (capitais próprios, dívida, subvenções) num total de 12,1 mil milhões de EUR. A avaliação ex post da Comissão de 2014 concluiu que o impacto do LGTT tinha sido positivo onde tinha sido utilizado, mas não suficiente para atingir os seus objetivos gerais; 2.No quadro do Mecanismo Interligar a Europa (CEF): a.a Iniciativa obrigações para financiamento de projetos (PBI, QFP 2007-2013), que visa estimular o financiamento concedido pelo mercado de capitais a projetos de infraestruturas nos domínios das redes transeuropeias de transportes e de energia, bem como das redes de banda larga. Até à data, a montagem financeira de várias operações já foi encerrada no âmbito da fasepiloto desta iniciativa: I.em 2014, a União contribuiu com um montante de 10 milhões de EUR para um aumento da qualidade creditícia de obrigações para financiamento de projetos de 54,9 milhões de EUR a favor de um projeto de 421 milhões de EUR; e II.a contribuição da União à RTE-T apoiou o financiamento: de um projeto de transporte inteiramente novo relativo à autoestrada A11 da Bélgica, através de uma emissão de obrigações para financiamento de projetos de 578 milhões de EUR e de um contributo de 79,6 milhões de EUR de capitais próprios (com uma contribuição da União de 200 milhões de euros); e da autoestrada A7 na Alemanha através de uma emissão de obrigações para financiamento de projetos de 429 milhões de EUR.

Também em 2014, a contribuição orçamental de 20 milhões de EUR para o setor das TIC permitiu uma melhoria da qualidade creditícia de cerca de 38 milhões de EUR em apoio de uma emissão de obrigações de cerca de 189 milhões de EUR realizada por um fornecedor francês de banda larga; e b.o instrumento de dívida de partilha de riscos será orientado para projetos de interesse comum nos setores dos transportes, da banda larga e das redes energéticas. A partir de 2015, este instrumento terá por base a Iniciativa obrigações para financiamento de projetos existente e a Garantia de Empréstimos a favor das RTE-Transportes. Supondo que a totalidade da dotação orçamental de 3 mil milhões de EUR será colocada à disposição do instrumento, um financiamento total de 18 a 45 mil milhões de EUR, poderia ser angariado graças à contribuição da União; 3.Os Instrumentos de Financiamento Privado para a Eficiência Energética (PF 4EE), financiados no quadro do programa LIFE, que oferecerão, nomeadamente, um mecanismo de partilha de riscos destinado a reduzir o risco de crédito suportado pelos intermediários financeiros quando concedem empréstimos ao setor da eficiência energética, combinados com assistência técnica a intermediários financeiros para a criação de um novo segmento de mercado. Prevê-se que a contribuição da União de 80 milhões de EUR venha a apoiar um investimento total de cerca de 540 milhões de EUR no período 2014-2017; 4.O Fundo Europeu 2020 para a Energia, as Alterações Climáticas e as Infraestruturas (Fundo Marguerite), um fundo de capitais próprios pan-europeu que apoia os investimentos em infraestruturas nos setores dos transportes (RTE-T), da energia (RTE-E) e das energias renováveis nos Estados-Membros. A contribuição da União de 80 milhões de EUR foi canalizada para apoiar os volumes de financiamento de cerca de 10,2 mil milhões de EUR, dos quais 4,9 mil milhões de EUR de financiamento por capitais próprios e empréstimos já foram mobilizados (contribuição da UE: 31,3 milhões de EUR). Em 31 de dezembro de 2014, o Fundo tinha atribuído 295 milhões de EUR de investimento em capitais próprios a três projetos de RTE-T e sete projetos no domínio das energias renováveis; 5.O Fundo Europeu para a Eficiência Energética (FEEE), resultante do Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER), que investe em eficiência energética, projetos de energia renovável e transportes urbanos limpos. Até ao final de março de 2014, o Fundo tinha atribuído inteiramente a contribuição da União (125 milhões de EUR) a projetos que representavam um investimento total de 219 milhões de EUR. A assistência técnica prestada pelo FEEE provou ser útil para ajudar as autoridades públicas a preparar projetos com vista a serem financiados. No total, cerca de 200 milhões de EUR foram atribuídos a 12 projetos, o que irá gerar cerca de 333 milhões de EUR de investimentos finais. Até dezembro de 2014, um montante de 216 milhões de EUR de investimentos finais já tinham sido mobilizados e atribuídos a nove projetos. Em 2015, estão em curso seis projetos, num montante total de 243 milhões de EUR, para os quais está previsto que a quota do FEEE seja de 92 milhões de EUR; e 6.O Mecanismo de financiamento do capital natural (NCFF), qui financiará projetospiloto geradores de receitas ou de economias que promovem a proteção, a restauração, a gestão e a melhoria do capital natural, contribuindo assim para a realização dos objetivos da União nos domínios da natureza e da biodiversidade, bem como da adaptação às alterações climáticas. A contribuição da União para a fase piloto é de 60 milhões de EUR, dos quais 10 milhões de EUR foram já autorizados. 2.3.Empresas sociais Entre as empresas que sofrem de dificuldades de acesso ao crédito, as empresas sociais merecem uma atenção particular devido à correlação entre o capital social e o crescimento económico. O seu principal objetivo é alcançar um impacto social quantificável e positivo. No entanto, o facto de as empresas sociais não terem como principal objetivo maximizar o lucro, expõe-nas a maiores dificuldades no acesso ao financiamento, dado que os bancos tradicionais estão relutantes em avaliar os seus planos empresariais e consideram difícil fazêlo. Um novo instrumento financeiro disponibilizado pela UE em 2014-2020 para as empresas sociais é a componente Microfinanciamento e Empreendedorismo Social — empresas sociais, no quadro do programa mais amplo para o emprego e a inovação social (EaSI), que visa apoiar o desenvolvimento de empresas sociais, com um orçamento de, pelo menos, 86 milhões de EUR. 2.4.Educação Como forma de acumulação de capital humano, a educação é um dos principais fatores de crescimento económico, mas, na medida em que é acessível a estudantes de diversos meios sociais e económicos, contribui igualmente para a equidade e a coesão social. Além disso, a mobilidade dos estudantes tem dado provas de incidir de forma significativa no desenvolvimento social e económico. Um novo instrumento financeiro da UE — o mecanismo de garantia de empréstimos a estudantes (um mecanismo de garantia de empréstimos a nível de mestrado no quadro do programa Erasmus +) — tem como objetivo apoiar a mobilidade, a equidade e a excelência nos estudos, através da concessão de garantias às instituições financeiras que aceitem oferecer empréstimos em condições favoráveis aos estudantes desejosos de seguir estudos de mestrado noutro país. A contribuição da União de 517 milhões de EUR, prevista para o período 20142020, (dos quais 28,40 milhões de EUR foram já concedidos) deverá apoiar empréstimos no montante máximo de 3 mil milhões de EUR. 3.Regiões estratégicas fora da UE 3.1.Países do alargamento O acesso ao financiamento através de empréstimos continua a ser uma das maiores dificuldades com que se deparam as PME dos Balcãs Ocidentais, apesar de estas se terem tornado o segmento mais eficiente das suas economias de transição e um pilar do crescimento e do emprego. Devido à sua falta de historial financeiro, as PME em fase inicial estão quase impossibilitadas de aceder a financiamento bancário. O acesso ao financiamento no setor da energia afigura-se, em geral, delicado. Estas questões estão a ser resolvidas através dos seguintes instrumentos: 1.O mecanismo de garantia no quadro do mecanismo de desenvolvimento empresarial e inovação (EDIF) para os Balcãs Ocidentais tem por objetivo favorecer o crescimento socioeconómico através da promoção de condições prévias para o aparecimento e o crescimento de PME inovadoras e de elevado potencial. A contribuição da União para o EDIF de cerca de 22 milhões de EUR destina-se a apoiar um investimento total de mais de 98 milhões de EUR; 2.O Fundo de Expansão Empresarial (ENEF) no âmbito do EDIF visa reforçar o crescimento socioeconómico na região através da criação de condições para o aparecimento e o crescimento de PME inovadoras e de alto potencial durante as suas fases de expansão e de desenvolvimento. Prevê-se que o pacote financeiro de 11 milhões de EUR venha a alavancar um investimento total de cerca de 55 milhões de EUR; globalmente, dada a ligação entre o ENEF e o mecanismo de cofinanciamento do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), a contribuição da União apoiará investimentos de cerca de 110 milhões de EUR a favor de beneficiários finais; 3.O Fundo de Inovação Empresarial (ENIF) no âmbito do EDIF apoia o crescimento socioeconómico nos Balcãs Ocidentais, mediante a criação de condições para o aparecimento e o crescimento de PME inovadoras em fase inicial. Prevê-se que a contribuição da União de 21 milhões de EUR venha a apoiar investimentos num total de cerca de 40 milhões de EUR no período 2014-2020; 4.O Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (FEES) é uma forma de parceria público-privada, destinada a atrair capital do setor privado, destinados a serem reemprestados a microempresas, pequenas empresas e famílias. A contribuição da União de 88 milhões de EUR produziu até agora a alavancagem do financiamento num total de 3,2 mil milhões de EUR, a favor de 496 716 beneficiários finais na região dos países do alargamento; 5.O Fundo para um crescimento verde (GGF) proporciona financiamento específico para projetos de eficiência energética e energias renováveis, para ajudar os países beneficiários a reduzir as emissões de CO2 e o consumo de energia. Prevê-se que a contribuição da União de 38,6 milhões de EUR venha a alavancar um investimento total de cerca de 281 milhões de EUR a favor de beneficiários finais. A atual carteira de projetos, com 20 instituições parceiras em nove países parceiros, ascende a um valor de 185,1 milhões de EUR; e