[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 3.3.2009

COM(2009) 103 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Melhor acesso nas zonas rurais às modernas TIC

{SEC(2009) 254}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Melhor acesso nas zonas rurais às modernas TIC

1. INTRODUÇÃO

A utilização eficiente das tecnologias da informação e das comunicações (TIC), impulsionada por um melhor acesso, de elevado débito (banda larga), à Internet, é amplamente considerada como um elemento fundamental para o aumento da produtividade e o estímulo à inovação na Europa, nomeadamente nas zonas rurais[1]. Pode desempenhar um papel significativo na promoção do empreendedorismo e do progresso económico nas zonas rurais, contribuindo assim para melhorar a competitividade da agricultura e da silvicultura, a qualidade de vida e a diversificação da economia rural.

Uma oferta de acesso à Internet de elevada qualidade pode ajudar a materializar o potencial das zonas rurais e torná-las mais atraentes como locais de residência. As TIC ajudam as empresas a executar as suas tarefas com maior eficácia e eficiência e respondem às suas necessidades de acesso rápido a diversos tipos de informação. Criam mais oportunidades para o arranque de novas empresas, facilitam o fornecimento de serviços vitais e proporcionam uma melhor qualidade de vida[2].

Actualmente, existem diferenças significativas na oferta e adopção de serviços em linha e no acesso à Internet em banda larga entre os Estados-Membros, sendo essas diferenças ainda mais acentuadas entre as suas zonas rurais e entre zonas rurais e urbanas. O grosso da população rural recebe serviços de qualidade inferior e a preços mais altos.

O plano de relançamento da economia europeia (PREE)[3] sublinha a importância das comunicações em banda larga para as economias modernas e visa assegurar a disponibilidade da banda larga para todos os europeus o mais tardar em 2010. Neste contexto, a Comissão propôs um financiamento suplementar de 1000 milhões de euros para colmatar as lacunas na banda larga, o que permitirá que as zonas rurais dêem uma resposta específica a alguns dos problemas com que se defrontam por força da crise económica e financeira[4].

A presente comunicação conjunta responde ao pedido feito pelo Conselho (Agricultura e Pescas) para que a Comissão estude a questão de um melhor acesso, nas zonas rurais, às modernas TIC, com especial referência ao acesso de elevado débito à Internet[5], e constitui mais um elemento no debate político sobre o modo como o desenvolvimento rural contribui para a estratégia de Lisboa e a política comunitária das TIC. Um estudo sobre a disponibilidade de acesso a redes informáticas nas zonas rurais (SAACNRA), encomendado pela DG Agricultura e Desenvolvimento Rural e concluído em Dezembro de 2007, foi utilizado como documento de base para algumas partes da comunicação e do anexo[6].

2. CONTEXTO POLÍTICO

A criação de uma sociedade baseada no conhecimento e na inovação é uma das grandes prioridades da UE e na Agenda de Lisboa renovada foi reconhecido o papel que o desenvolvimento rural pode desempenhar no aumento da adesão às TIC nas zonas rurais[7].

Em 2005, foi estabelecido o quadro estratégico i2010 para a modernização e implantação dos instrumentos políticos da UE de incentivo ao desenvolvimento da sociedade da informação até 2010. Na subsequente declaração ministerial de Riga relativa à info-inclusão[8], os Estados-Membros chegaram a acordo sobre um conjunto de metas, nomeadamente reduzir para metade, até 2010, o desnível existente, na utilização da Internet, entre os grupos em risco de exclusão e o resto da sociedade e aumentar a disponibilidade de infra-estruturas de banda larga para que, até 2010, possam beneficiar dela, no mínimo, 90% dos cidadãos e empresas da UE, mobilizando os instrumentos adequados, como os Fundos Estruturais (FE), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e as políticas comunitárias da sociedade da informação e da concorrência, num esforço conjunto para levar a banda larga a todos os europeus.

A política de desenvolvimento rural constitui o segundo pilar da política agrícola comum, centrando-se no emprego, no crescimento e na competitividade e sustentabilidade da agricultura, da silvicultura, da indústria alimentar e das zonas rurais, na valorização do capital humano, na protecção e valorização do ambiente, na qualidade de vida e no combate às alterações climáticas. Neste contexto, o incentivo à adesão e à difusão das TIC nos sectores agrícola, agroalimentar e silvícola, assim como nas zonas rurais em geral e no turismo rural, é considerado uma acção-chave nas orientações estratégicas comunitárias para o desenvolvimento rural[9]. A rede europeia de desenvolvimento rural, um novo e importante elemento do quadro político do desenvolvimento rural, constitui o fórum para a definição de necessidades e o intercâmbio de boas práticas.

Os FE e o FEADER apoiam investimentos em serviços, infra-estruturas, produtos e qualificações TIC que tenham repercussões significativas nos territórios e entre territórios. Nesta fase, a maior parte do investimento planeado para o desenvolvimento da sociedade da informação nas zonas rurais e nas regiões menos desenvolvidas servirá para apoiar o desenvolvimento de serviços em linha, enquanto uma parte menor será dedicada a infra-estruturas TIC[10]. No domínio da melhoria das qualificações e da formação, o Fundo Social Europeu (FSE) e o FEADER proporcionam oportunidades de financiamento a pessoas e empresários estabelecidos em zonas rurais, oferecendo o FEADER opções suplementares específicas para os agricultores, a indústria alimentar e os gestores florestais. Além disso, o 7.º programa de investigação da UE (7.° PQ) estimula a investigação e a transferência da inovação nas zonas rurais, nomeadamente através das iniciativas Regiões do Conhecimento e Potencial de Investigação, nas quais as TIC são um dos sectores essenciais.

As orientações estratégicas para o desenvolvimento rural no período 2007-2013 incentivam as sinergias e a complementaridade entre as políticas de desenvolvimento rural, de emprego e estruturais. No caso das TIC, tais sinergias podem ser exploradas de modo mais frutífero integrando as acções que visam o desenvolvimento da sociedade da informação nas zonas rurais nas estratégias mais gerais, regionais ou nacionais, para as TIC, apoiadas pelo FEADER e pelos FE. Esta abordagem estratégica deve assegurar a compatibilidade e a complementaridade com as políticas regionais e nacionais para as TIC. Neste contexto, a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas devem trabalhar em conjunto na definição de uma estratégia comunitária para a banda larga, a fim de acelerar a expansão e modernização das redes de banda larga, como previsto no PREE.

A concretização de um melhor acesso à Internet e às TIC nas zonas rurais pode também ser considerada tão importante para os países (potencialmente) candidatos à adesão à UE como para a própria UE, dado que a preparação destes países para a aplicação das políticas da UE, apoiada pelos fundos comunitários de pré-adesão, teve já início.

3. DOMÍNIOS DE ACÇÃO E PONTO DA SITUAÇÃO

3.1. Evolução das TIC e prioridades para as zonas rurais

Na sua comunicação intitulada “Pôr fim aos desníveis em matéria de banda larga” (2006)[11], a Comissão identificou as principais razões da clivagem entre zonas rurais e zonas urbanas no que respeita à banda larga, nomeadamente a baixa densidade populacional, a situação periférica e a ausência de concorrência. Outros factores socioeconómicos, como os baixos rendimentos e o baixo nível de habilitações, a falta de acesso às novas tecnologias, a baixa qualidade dos serviços, a falta de aplicações relevantes para as actividades rurais e agrícolas, a reduzida sensibilização e o envelhecimento da população, contribuem para um nível mais baixo de penetração[12].

Estímulo à procura: conteúdos, serviços e aplicações

As aplicações preparadas para a banda larga reduzem o tempo e a distância e permitem que os serviços cheguem às pessoas e às empresas nas suas próprias comunidades. A tónica no desenvolvimento de serviços e de conteúdos relevantes é fundamental para impulsionar a procura e a adesão aos serviços públicos em linha e à banda larga nas zonas rurais.

O fosso existente entre zonas rurais e zonas urbanas no que respeita às TIC mostra a necessidade de as administrações e instituições nacionais e locais investirem em medidas de estímulo à procura. O desenvolvimento e a disponibilidade de serviços públicos como a administração pública em linha, a saúde em linha e a aprendizagem em linha são essenciais, bem como as qualificações na área das TIC e as aplicações locais.

Há que incentivar a criação de serviços comerciais associados à banda larga e à Internet, nomeadamente serviços relevantes para a agricultura, dado que a adesão das empresas à banda larga é fundamental para o obtenção de ganhos de eficiência. Uma melhor acessibilidade das empresas proporciona um melhor fluxo da informação, uma maior transparência do mercado e uma melhor determinação dos preços, facilita a cooperação no sector alimentar e reduz os custos das transacções.

Actualmente, a utilização de serviços públicos nas zonas escassamente povoadas da UE é mais reduzida do que nas densamente povoadas[13]. Por exemplo, a adesão aos serviços de administração pública em linha na UE-27 é de 22,5% nas zonas escassamente povoadas e de 32,9% nas densamente povoadas. A utilização da Internet entre as PME e as microempresas nas zonas rurais é muito reduzida em comparação com as grandes empresas, como se pode ver em diversos PDR (programas de desenvolvimento rural) (Bulgária, Reino Unido (Inglaterra), etc.). As PME carecem, sobretudo, de pessoal qualificado no domínio das novas tecnologias[14].

Em 2008, cerca de metade das pessoas residentes nas zonas escassamente povoadas da UE-27 (41,7%) nunca tinha utilizado a Internet, em contraste com 27,4% nas zonas densamente povoadas. Em certos Estados-Membros, cerca de metade da população nunca utilizou um PC (Bulgária, Chipre, Grécia, Itália, Portugal, Roménia, Malta, etc.). Na UE-27, a adesão dos agregados familiares à Internet via DSL nas zonas escassamente povoadas é de apenas 30%, contra 40% nas zonas urbanas[15]. No período 2005-2007, a penetração da Internet via DSL nas zonas urbanas aumentou mais do que nas zonas rurais e globalmente, a nível nacional, a adesão rural é duas a quatro vezes menor do que a urbana[16].

Infra-estrutura de banda larga

É fundamental o papel dos Estados-Membros, das regiões e das autoridades locais na integração das necessidades socioeconómicas das zonas rurais e da população rural nas estratégias nacionais e nos programas nacionais/regionais. Os esforços em curso para dotar as zonas rurais da UE de ligações TIC modernas, nomeadamente através da utilização das novas tecnologias sem fios e de satélite devem prosseguir e ser intensificados . Neste contexto, a Comissão propôs, no seu PREE, um financiamento suplementar de 1000 milhões de euros. O financiamento público dessas iniciativas tem de obedecer às regras do Tratado CE relativas aos auxílios estatais.

Em Dezembro de 2007, a cobertura de banda larga (DLS) atingia, em média, na UE-27, 98% da população nas zonas urbanas, ao passo que nas zonas rurais não ia além de 70%[17]. A cobertura rural permanece fraca na Eslováquia (39%), Polónia (43%), Grécia (50%) e Letónia (65%), bem como na Bulgária e na Roménia.

3.2. Actores económicos desperdiçam oportunidades

Explorações agrícolas

O incentivo à adesão e difusão das TIC em todo o sector agroalimentar e no sector agrícola em geral é uma acção-chave para o desenvolvimento rural. A falta de acesso à banda larga reduz consideravelmente a competitividade dos agricultores, restringe as suas possibilidades de aplicarem práticas de gestão agrícola melhores e inovadoras, ajustando os padrões de produção à actual evolução da economia e controlando o volume e a qualidade da produção, e limita o seu conhecimento dos mercados e das tendências económicas e da investigação e desenvolvimento agrícolas. Limita as suas oportunidades comerciais, impede a utilização de serviços de consultoria, restringe os seus contactos com as administrações locais e nacionais e dificulta a sua participação no processo de tomada de decisões. A falta de acesso à Internet e aos serviços em linha pode igualmente desincentivar os agricultores de melhorarem as suas qualificações profissionais e reduzir os efeitos positivos da partilha e troca de experiências profissionais bem sucedidas.

Pequenas e médias empresas e microempresas

As TIC podem funcionar como um catalisador para as (pequenas) explorações agrícolas e não-agrícolas, nomeadamente no sector alimentar, dado que promovem a cooperação e criação de redes entre elas e o seu crescimento, reforçando assim a sua competitividade. Podem ter efeitos positivos no seu desempenho e na produtividade do seu pessoal e ajudar os agricultores a desempenharem as suas múltiplas funções nas zonas rurais. Será possível obter economias de escala e será mais fácil fazer negócios, comércio e operações bancárias em linha.

A promoção da utilização das TIC no sector alimentar e a criação de infra-estruturas que assegurem o acesso destas empresas à Internet podem tornar-se importantes factores de crescimento para o sector, conduzindo a um maior valor acrescentado e a uma melhor integração entre os agricultores e as empresas.

Jovens

Os jovens são um dos principais motores do desenvolvimento das TIC nas zonas rurais. A falta de acesso à Internet isola-os dos acontecimentos mundiais e dos fluxos de informação, reduzindo o seu acesso aos mercados de trabalho e aos meios que lhes permitem valorizar as suas competências e concorrer a empregos de qualidade e bem remunerados. A oferta de acesso e de aplicações relevantes, especialmente para jovens que concluem os estudos e entram na vida activa, é essencial para os incentivar a permanecer nas zonas rurais.

Mulheres

Nas zonas rurais, é crescente o número de mulheres que se tornam empresárias e se dedicam a actividades socioeconómicas. O seu acesso aos mercados de trabalho tem de ser facilitado e uma forma de o fazer consiste em oferecer-lhes acesso em banda larga à Internet e melhorar as suas competências digitais.

Idosos e grupos desfavorecidos

Nas zonas rurais, os agricultores no final das suas carreiras, os idosos e os grupos desfavorecidos têm necessidades específicas, muitas das quais podem ser satisfeitas através da oferta de tecnologias e aplicações TIC acessíveis e relevantes. As TIC podem facilitar o seu acesso aos serviços públicos, a oportunidades de emprego e a uma formação de qualidade.

3.3. Potenciais impactos dos projectos TIC para as zonas rurais[18]

A oferta de serviços, produtos e melhores infra-estruturas nas zonas rurais poderá ter múltiplas consequências e benefícios. No entanto, há que ter em conta as actuais preocupações ou limitações ambientais.

Por exemplo, ao investirem em sistemas de reserva em linha e portais Web, os agricultores e as empresas rurais oferecem às comunidades locais e externas melhor acesso a informações e a oportunidades de lazer, dão a conhecer valores naturais e sociais locais, fazem aumentar o número de turistas, criam possibilidades de crescimento e emprego e impulsionam o desenvolvimento económico e social do país.

Os projectos TIC podem igualmente ter um forte impacto positivo se procurarem acrescentar valor aos produtos locais ou melhorar os sistemas da cadeia de abastecimento, as técnicas agrícolas de precisão, o levantamento e a promoção das fontes de energia renováveis descentralizadas, como a bioenergia, a preservação do património natural, a oferta de informação pública e comercial, a disponibilização de dados a utilizadores específicos e para fins educativos, o desenvolvimento de capacidades, etc. Ao mesmo tempo, poderá haver efeitos positivos que levem a uma maior utilização da bioenergia, a um melhor acesso às oportunidades de formação, ao desenvolvimento da orientação profissional, a uma maior eficácia dos serviços públicos, à promoção de uma agricultura sustentável e, por último mas não menos importante, à transferência da inovação e à promoção das boas práticas.

4. ACÇÕES DE PROMOÇÃO DAS TIC NAS ZONAS RURAIS

4.1. O FEADER e as TIC

Acções

No período de programação em curso, os programas de desenvolvimento rural prestam especial atenção às TIC. É feita referência à banda larga e às TIC na análise de base de 65 PDR e na avaliação ex ante de 37 (num total de 94 PDR)[19]. As análises confirmam as diferenças significativas entre Estados-Membros e regiões. Em metade das zonas abrangidas pelos programas (44 PDR elaborados por 7 Estados-Membros) o nível das TIC nas zonas rurais é considerado médio, ao passo que em 16 PDR (13 Estados-Membros) é considerado baixo.

O FEADER apoia por vários meios o desenvolvimento de empresas e serviços TIC, a melhoria das qualificações neste domínio e a implantação da banda larga nas zonas rurais [20] . Nas acções directas respeitantes às TIC enquanto serviço básico para a economia e a população rurais, inclui-se o desenvolvimento da saúde em linha, conselhos de saúde e cuidados médicos, apoio a empresas, serviços públicos locais, centros TIC móveis ou para os jovens, pontos de acesso público à Internet ou a serviços de comunicações, infra-estruturas de banda larga, incluindo tecnologias sem fios, etc. Algumas acções motivadas por situações específicas abrangem, por exemplo, equipamento informático em pequenas escolas, serviços de transporte assentes em pedidos por telefone, segurança dos habitantes das zonas rurais, teletrabalho ou iniciativas TIC específicas para aldeias (47 PDR de 16 Estados-Membros)[21].

Em 21 PDR (15 Estados-Membros), são mencionadas empresas rurais não-agrícolas de agricultores, relacionadas com as TIC , dedicadas ao desenvolvimento de serviços em linha, do comércio electrónico, do acesso à Internet, etc. Os agricultores poderão modernizar o seu equipamento informático no âmbito da medida de modernização das explorações agrícolas . A criação de sítios Web para actividades de marketing e reserva em linha, de portais Web turísticos e de centros de informação estará no centro das acções TIC ligadas ao turismo rural , como previsto em 34 PDR (13 Estados-Membros).

A criação de serviços assentes nas TIC, a formação de redes de cooperação e de agrupamentos, o comércio electrónico e o marketing em linha serão os principais alvos das microempresas e empresas rurais não-agrícolas , como se indica em 28 PDR (17 Estados-Membros).

Os agricultores, os silvicultores e as empresas do sector alimentar terão acesso a um apoio significativo à formação profissional no domínio das TIC e da informática (40 PDR), à aprendizagem em linha (13 PDR), a actividades de informação com recurso às TIC (11 PDR) ou a acções específicas, como a criação de redes de contactos, projectos de demonstração ou o ensino à distância.

A utilização das TIC na protecção do ambiente está representada por sistemas de teledetecção e monitorização de incêndios florestais, por equipamento de comunicações (p. ex., para prevenção dos incêndios florestais) e pela criação de redes de contactos (14 PDR).

Os programas de desenvolvimento rural apoiarão igualmente investimentos em informática, como redes em edifícios públicos, formação e informação sobre questões ambientais no âmbito da rede Natura 2000, em articulação com fóruns na Internet para troca de opiniões, bases de dados e catálogos electrónicos para a preservação da biodiversidade, prestação de serviços de consultoria, promoção de grupos de produtores, melhoria das competências digitais da população rural, etc. Serão também financiados portais Web nacionais e regionais para redes de desenvolvimento rural.

As acções do programa Leader podem abranger uma vasta gama de investimentos em TIC nas zonas rurais , nomeadamente em tecnologias inovadoras de comunicações destinadas ao turismo, aos sectores da produção, ao ambiente e ao acervo cultural, nos domínios da cooperação transnacional e interterritorial, da formação e do acesso à Internet.

Orçamento

As acções TIC para o desenvolvimento rural estão integradas em diversas medidas que abrangem igualmente acções noutros domínios[22]. O FEADER irá gastar, no total, 2700 milhões de euros em serviços básicos para a população rural. Serão ainda gastos 4900 milhões de euros na diversificação das explorações agrícolas, na criação de microempresas não-agrícolas e no turismo rural. As acções de formação e informação no âmbito do FEADER (incluindo as respeitantes às competências digitais) ascendem a 1200 milhões de euros no total. Poderão ainda ser utilizadas verbas adicionais para projectos TIC no âmbito do Leader e/ou de outras medidas de desenvolvimento rural.

Boa parte dos fundos de assistência técnica previstos nos PDR é dedicada a investimentos em hardware e software na administração pública, com vista à oferta de serviços e consultas em linha aos (potenciais) interessados.

Definição de metas, acompanhamento e avaliação

O quadro comum de acompanhamento e avaliação (QCAA) dos programas de desenvolvimento rural para o período 2007-2013 constitui uma base sólida para definir metas, acompanhar e avaliar a situação nas zonas rurais no que respeita a muitos indicadores, incluindo os que se relacionam com as TIC.

No contexto do QCAA, a Áustria, por exemplo, tem como meta assegurar que 80 000 pessoas beneficiem de melhores serviços através da disponibilidade de acesso à Internet, ao passo que, para a República Checa, essa meta é de 70 000 pessoas. Em termos de penetração da Internet, a Finlândia tem como meta a cobertura sem fios de todo o país até 2013, enquanto a Lituânia, por exemplo, tem como meta uma cobertura de 99% com 2500 pontos de acesso à Internet.

4.2. Os fundos da política de coesão e as TIC

Para alcançar os objectivos globais, é necessário explorar plenamente as sinergias entre os financiamentos e as políticas comunitários, nacionais e/ou regionais que têm impacto no desenvolvimento das TIC nas zonas rurais.

No período de programação em curso, os fundos da política de coesão continuarão a apoiar o desenvolvimento das TIC, nomeadamente nas zonas rurais. Cerca de 15 300 milhões de euros (4,4% de todo o orçamento para a coesão) serão investidos directamente em prioridades ligadas às TIC, nomeadamente serviços públicos em linha e infra-estruturas de banda larga. O Fundo Social Europeu (FSE) investirá consideravelmente nas competências digitais no âmbito de diferentes prioridades estratégicas, como a aprendizagem ao longo da vida, a adaptabilidade da mão-de-obra e a formação dos desempregados, nomeadamente os residentes nas zonas rurais.

4.3. Investigação

A investigação tem um papel a desempenhar na compreensão das necessidades das zonas rurais no domínio das TIC, bem como na descoberta de soluções eficientes e eficazes para os problemas existentes. Para além do apoio a projectos no âmbito dos 6.° e 7.º PQ, foram criadas, no âmbito do Espaço Europeu da Investigação, duas redes sob a égide do Comité Permanente da Investigação Agrícola (ICT-AGRI e RURAGRI), que centram as suas actividades na coordenação dos programas de investigação nacionais, incluindo aplicações TIC para a agricultura e as zonas rurais.

4.4. Os projectos TIC nas zonas rurais e os factores subjacentes ao êxito da sua execução[23]

Os projectos TIC nas zonas rurais da Europa incidem (i) no equipamento de acesso à Internet, (ii) nos conteúdos, ou seja, aquilo que as pessoas vêem e utilizam na Internet, nomeadamente os serviços que os incentivam a ligarem-se em linha, e (iii) no desenvolvimento de novas competências para o acesso à Internet. Os projectos que combinam estes três aspectos são os que têm maior impacto.

Para além da boa gestão dos projectos, existem factores económicos, políticos e sociais subjacentes ao conjunto de condições que pode ditar o êxito dos projectos TIC nas zonas rurais e garantir um maior envolvimento da comunidade local, um elevado nível de adesão e a sua sustentabilidade.

Apoio financeiro comunitário

O custo da criação de infra-estruturas, da oferta de formação e da adaptação dos serviços é, por várias razões já mencionadas, mais elevado nas zonas rurais. Muitos fornecedores comerciais centram as suas actividades nas zonas urbanas ou suburbanas densamente povoadas, onde podem maximizar o número de clientes e a remuneração dos seus investimentos. Em muitos casos, a adesão inicial nas zonas rurais é lenta, dado existir aí maior relutância em adoptar novas tecnologias do que nas zonas urbanas. Os fundos públicos, nomeadamente os fundos da UE, podem contribuir para colmatar o fosso no investimento em infra-estruturas de acesso às TIC, nos serviços em linha e noutras medidas promocionais de apoio à procura nas zonas rurais, incluindo zonas montanhosas e ilhas. É essencial que as estratégias e programas nacionais e regionais dêem resposta adequada às necessidades destas zonas.

Apoio das autoridades nacionais e regionais

Para além de assegurarem opções de financiamento, várias formas de apoio nacional e regional potenciaram, nos últimos anos, a sustentabilidade e o êxito dos projectos TIC nas zonas rurais. Quer com apoio financeiro ou jurídico quer com o impulso inicial dado por governos e autoridades locais a projectos, conseguiram-se benefícios para empresas rurais agrícolas, não-agrícolas e do sector alimentar, bem como para a população rural.

Participação e cooperação dos actores locais

O empenho dos actores (económicos) locais pode ter efeitos significativos num projecto caso se interessem em implantar a nova tecnologia. A participação da população local é necessária para que os projectos adquiram sustentabilidade. O estabelecimento de modalidades de agregação para a banda larga a nível local, de comunidades ou de grupos pode ser um passo para o arranque de acções locais respeitantes à banda larga e um auxílio para uma (melhor) definição das estratégias para a banda larga. É necessário prestar mais atenção à cooperação no interior das comunidades no que respeita aos meios e recursos de banda larga e à sua utilização eficiente. As boas práticas do LEADER+ confirmam igualmente esta análise.

Compreender e reagir às novas oportunidades e necessidades de negócios

A globalização e a Internet criaram uma concorrência intensa entre as empresas na conquista de mercados e clientes. Para manter as suas empresas, os empresários rurais têm de reagir adequadamente e explorar as vantagens das TIC.

Se se compreender o que os potenciais utilizadores desejam e sob que forma o desejam, poder-se-á obter um aumento da adesão e dar respostas correctas à procura existente nas zonas rurais. Deste modo, poderão ser melhorados diversos aspectos, como o desemprego e o baixo nível de utilização da Internet e de acesso ao conhecimento nas zonas rurais. O maior envolvimento dos participantes num projecto , que pode mesmo passar pela participação da comunidade na sua gestão, poderá assegurar uma maior adesão, uma maior eficiência do investimento e a continuação da actividade após a cessação do financiamento inicial.

4.5. Promoção das boas práticas no domínio das TIC nas zonas rurais

O intercâmbio de boas práticas contribui para a promoção e o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores, cria valor acrescentado na definição de estratégias, melhora o conhecimento e mostra como a utilização correcta dos recursos pode produzir resultados positivos e valiosos.

No âmbito do estudo externo gerido pela DG Agricultura e Desenvolvimento Rural, foi preparada uma base de dados de 67 boas práticas TIC nas zonas rurais , cuja difusão pode estimular projectos inovadores e apoiar as estratégias para as zonas rurais. A base de dados abrange projectos financiados por fundos privados e/ou comunitários, maioritariamente no período 2000-2006. Esses projectos foram igualmente incluídos na base de dados do portal Web europeu da banda larga, lançado pela Comissão em Junho de 2008[24].

Este intercâmbio de boas práticas no domínio do desenvolvimento rural pode ser mais bem integrado nas redes comunitárias e nacionais de desenvolvimento rural e nos programas Interreg e promovido através do Leader.

5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

O desenvolvimento das TIC nas zonas rurais exige uma sólida abordagem estratégica que promova a complementaridade e sinergias entre fundos e políticas comunitários, nacionais e regionais, de modo a que todos eles contribuam para o desenvolvimento rural.

Com a presente comunicação, a Comissão:

- reafirma o objectivo “banda larga para todos em 2010”, estabelecido no contexto do PREE, e relembra que 30% da população rural da UE[25] está actualmente excluída do acesso à banda larga;

- convida os Estados-Membros a utilizarem de modo eficiente e eficaz o financiamento de infra-estruturas de banda larga no âmbito do PREE, a fim de impulsionar a vida económica e social nas zonas rurais. Para tal, em 2009, no seguimento da aprovação da proposta da Comissão pelo Conselho, deve proceder-se a uma adaptação específica dos PDR, tomando em consideração as necessidades dos Estados-Membros;

- recomenda o reforço das acções de apoio à procura e à oferta de TIC, nomeadamente acções destinadas a aumentar o acesso local e remoto a infra-estruturas TIC a preços moderados e a promover o desenvolvimento de serviços em linha e de conteúdos relevantes para as actividades rurais, agrícolas e não-agrícolas. As acções de apoio à procura devem incluir actividades como o incentivo à compra de PC, formação profissional em TIC e negócios em linha para agricultores, empresas do sector alimentar e empresas rurais, agrícolas e não-agrícolas, assim como acções de ensino no domínio das tecnologias digitais para a população rural. As acções devem ser acompanhadas da criação de redes de contactos, da monitorização do desempenho e de outras actividades (eventualmente no âmbito dos observatórios TIC existentes) destinadas a apoiar a capacidade local e regional de gestão, planeamento e execução de projectos TIC no quadro dos PDR;

- incentiva os Estados-Membros e as regiões a utilizarem os orçamentos de assistência técnica para lançar estudos/análises que dêem conta da situação das TIC nas zonas rurais e na agricultura, apresentem um balanço das iniciativas TIC em curso e acompanhem diversos indicadores respeitantes às TIC;

- convida os Estados-Membros e as regiões a indicarem, a partir de 2010, nos seus relatórios anuais sobre o desenvolvimento rural, as acções relacionadas com as TIC empreendidas no ano em causa e, eventualmente, o seu financiamento. A Comissão está pronta a apresentar uma exposição nesta matéria num documento de trabalho baseado nas informações transmitidas pelos Estados-Membros;

- insta os Estados-Membros e as regiões a atribuírem, no âmbito da sua avaliação intercalar do desenvolvimento rural, que terá lugar em 2010, maior importância às acções TIC, designadamente no domínio da agricultura, da silvicultura e da indústria alimentar, e aos progressos realizados, com base nos quais será possível propor um reforço das acções relacionadas com as TIC e, se necessário, ajustamentos nos PDR;

- sublinha que, para alcançar resultados efectivos nas zonas rurais, é necessário definir correctamente metas e complementaridades para o financiamento comunitário, a fim de criar efeitos de sinergia. Para alcançar este objectivo, é fundamental que as autoridades nacionais e regionais que gerem os diferentes fundos comunitários (FE/FC/FEADER) cooperem estreitamente entre si;

- sublinha a importância da difusão e da partilha de boas práticas no domínio das TIC nas zonas rurais, no âmbito das redes europeias e nacionais para o desenvolvimento rural. A rede da UE para o desenvolvimento rural deve fornecer sugestões úteis para a aplicação das políticas das TIC nas zonas rurais. No segundo semestre de 2010, será organizado um evento dedicado a esta matéria;

- incentiva os gestores e criadores de projectos TIC nas zonas rurais a utilizarem os portais Web europeus das TIC já criados (www.broadband-europe.eu e www.ePractice.eu).

[1] COM(2007) 803 de 11.12.2007

[2] SPEECH/07/311 da Comissária Mariann Fischer Boel

[3] COM(2008) 800 de 26.11.2008

[4] COM(2009) 36/2 de 28.1.2009

[5] Conclusões do Conselho 7085/07 de 19 de Março de 2007

[6] SAACNRA, 2007, http://ec.europa.eu/agriculture/analysis/external/index_en.htm

[7] COM(2005) 330 de 20.7.2005

[8] http://ec.europa.eu/information_society/events/ict_riga_2006/doc/declaration_riga.pdf

[9] Decisão 2006/144/CE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural

[10] As linhas de demarcação para a utilização dos vários fundos comunitários são fixadas pelos Estados-Membros e pelas regiões.

[11] COM(2006) 129 de 20.3.2006

[12] COM(2006) 129 de 20.3.2006 e SAACNRA, p. 64

[13] Definição do Eurostat baseada no grau de urbanização

[14] COM(2008) 394 de 25.6.2008

[15] Eurostat

[16] Definição da Idate de ruralidade; consultar o anexo para mais pormenores.

[17] Definição da Idate de ruralidade; consultar o anexo para mais pormenores.

[18] Baseado na análise das boas práticas constante do SAACNRA (2007), pp. 25-38

[19] Estes dados abrangem igualmente os seis PDR-quadro e de rede, que, no entanto, ficaram excluídos da análise. Consultar o anexo para mais pormenores.

[20] Os investimentos em hardware e software são elegíveis em todos os programas.

[21] Diversos Estados-Membros decidiram deixar em aberto o conteúdo de determinadas medidas, não especificando quaisquer acções prioritárias; estas medidas não são tomadas em consideração.

[22] No quadro do desenvolvimento rural, a programação do orçamento é feita a nível de eixos e de medidas e não a nível de acções. Consequentemente, não estão disponíveis dados sobre os investimentos relativos a acções.

[23] Baseado na análise das boas práticas constante do SAACNRA (2007), pp. 25-38

[24] www.broadband-europe.eu.

[25] Definição da Idate de ruralidade