N? C 139/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 89 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 75/106/CEE relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento 
em volume de certos líquidos em pré-embalagensí1) 
(89/C 139/03) 
Em 16 de Janeiro de 1989, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, nos termos do 
artigo 1009 A do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o 
Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, encarregada de preparar 
os trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu o parecer em 1 de Março de 1989, sendo 
K.J. Gardner o relator. 
No decurso da 264? sessão plenária, na reunião de 30 de Março de 1989, o Comité Económico 
e Social adoptou, por unanimidade com 1 abstenção, o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 
A Directiva 75/106/CEE estabelece escalas onde se indi­
cam, para determinados tipos de líquidos alimentares, 
os volumes nominais autorizados para venda. 
O artigo 59 trata de vinhos, tendo sido alterado diversa 
vezes. A proposta em análise diz respeito não à directiva 
original mas sim a duas das suas alterações. A combi­
nação das várias alterações é muito confusa, pelo que 
se sugere que a Comissão publique de novo o texto 
completo e actualizado da directiva. 
2. Observações na especialidade 
2.1. N°.l do artigo Io. 
Vem alterar o n9 3 do artigo 59, ao abrigo do qual eram 
permitidas, a título temporário, para alguns Estados-
-membros, derrogações que deixariam agora de estar 
em vigor. 
A Comissão vem propor que continuem a vigorar duas 
derrogações para a Grécia e que sejam introduzidas três 
novas derrogações para a Espanha, as quais se aplicam 
apenas ao vinho acondicionado em garrafas de retorno. 
O Comité concorda com estas derrogações até ao final 
de 1992; no entanto a directiva deve explicitar que 
apenas se aplicam à comercialização e venda na Grécia 
e em Espanha. 
No caso da Grécia, esta salvaguarda já existe, o mesmo 
não acontecendo no caso da Espanha. 
2.2. N? 2 do artigo Io. 
Esta proposta terá como resultado a existência da gama 
de volumes autorizada que infra se apresenta (os novos 
valores propostos estão impressos em tipo negro): 2.2.1. Valores expressos em litros 
0,10 — 0,187 — 0,25 — 0,375 — 0,50 — 0,62 (2) — 
0,75 — 1 — 1,5 — 2 — 3 — 4 — 5 — 6 — 8 — 9 — 
10. 
2.2.2. O Comité não se opõe aos novos volumes 
propostos. 
2.2.3. No entanto, considera que a gama de valores 
deveria ser racionalizada, autorizando-se a venda de 
toda e qualquer quantidade nominal inferior a 0,25 
litros e, a partir de 2 litros, de quantidades nominais 
de litro em litro. As razões são as seguintes: 
As quantidades iguais ou inferiores a 0,25 litros são 
vendidas para consumo individual. Uma vez que na 
garrafa deve vir indicado, de forma clara, o volume 
de líquido, parece haver toda a vantagem em que 
essas garrafas para consumo individual sejam vendi­
das com a quantidade nominal que melhor serve o 
mercado, atendendo à diversidade dos hábitos de 
consumo, aos preços de venda influenciados pelos 
impostos e às legislações relativas à condução e 
consumo de bebidas. A respeito deste último factor, 
as embalagens de maior volume poderão ser as mais 
apropriadas para vinhos com um teor de álcool 
mais baixo. 
Por outro lado, no topo da escala, são permitidas 
as quantidades de litro em litro até um máximo de 
10 litros, com excepção dos 7 litros. Não parece 
haver motivo para tal complicação. 
2.2.4. Por conseguinte, o Comité propõe a seguinte 
gama de volumes para vinhos tranquilos: 
Qualquer volume até 0,25 inclusive 
0,375 — 0,5 — 0,62 (2) — 0,75 — 1 — 1,5 — 2 
seguindo-se valores de litro em litro 
2.3. Outras propostas 
Seria útil que a Comissão, quando proceder a novas 
alterações desta directiva, racionalizasse de maneira 
(!) JOn?C31 de 7. 2. 1989, p. 6. (2) Apenas para alguns vinhos franceses. 
5. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/9 
semelhante os valores nominais constantes da alínea a) 
do n? 2 do Anexo III, respeitante a vinhos espumantes,' 
e espumosos, onde actualmente se referem os valores 
de 0,125 e 0,2 litros. 
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1989. 
O Comité está de acordo com os objectivos da presente 
proposta de decisão do Conselho. Considera que, da 
aplicação das medidas propostas, não há que esperar 
uma redução do consumo total de electricidade na 
Comunidade, mas sim um crescimento menor desse 
consumo. No entanto, supondo correctos os cálculos 
da Comissão, a decisão poderá contribuir para o cum­
primento do objectivo da Comunidade no que se refere 
à poupança de energia. 
A forma e o conteúdo das propostas suscitam as obser­
vações que seguem. 
1. Introdução 
1.1. A presente proposta de decisão inscreve-se no 
âmbito da realização dos objectivos energéticos para 
1995, fixados pelo Conselho em Setembro de 1986 (2). 
Entre esses objectivos, figura a melhoria, em pelo menos 
20%, do rendimento da procura final de energia. A Comissão deveria, ainda, rever as outras escalas com 
o objectivo de uma maior transparência e maior gama 
de escolha para o consumidor. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
1.2. A Comissão justifica a sua proposta com o 
argumento de que existem significativas possibilidades 
de realizar economias no consumo de electricidade, o 
qual representa cerca de 17% da procura final de 
energia na Comunidade e 35% do seu consumo total 
de energia primária, ou seja 367 MTEP(3), e poderá vir 
a atingir 20 % no ano 2000. 
1.3. O programa de acção comunitário proposto pela 
Comissão tem, pois, um duplo intuito: 
— influenciar o comportamento dos consumidores no 
sentido de utilizarem, da forma mais racional pos­
sível, a aparelhagem mais eficiente, 
— induzir uma melhoria da eficiência dos aparelhos e 
processos eléctricos, bem como da comercialização 
de aparelhagem eficiente. 
1.4. As iniciativas propostas no âmbito deste pro­
grama de acção comunitário respeitam às quatro áreas 
seguintes: 
— informação dos consumidores, 
— eficiência dos aparelhos eléctricos, Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa a um Programa de acção comunitário 
para aumentar a eficiência da utilização de electricidade (!) 
(89/C 139/04) 
Em 11 de Novembro de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, nos termos 
do artigo 2359 do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o 
Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, incumbida da preparação 
dos trabalhos do Comité na matéria, emitiu parecer em 3 de Março de 1989, sendo relator 
Gerrit van Dam. 
Na 264? reunião plenária (sessão de 30 de Março de 1989), o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, com 2 abstenções, o seguinte parecer. 
(') JO n? C 307 de 2. 12. 1988, p. 6. 
(2) Resolução do Conselho de 16 de Setembro de 1986, JO 
n?C241 de 25. 9. 1986, p. 1. (3) MTEP = milhões de toneladas de equivalente de petróleo.