PT Jornal Oficial da União Europeia C 189/40

Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o desporto como plataforma de inclusão social através do voluntariado

(2017/C 189/09)

O CONSELHO DA UE E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECORDANDO QUE:

1. O desporto é a maior atividade social e de voluntariado na Europa. Há muito quem se interesse pelo desporto, que desempenha um papel importante na aproximação de pessoas oriundas de meios diferentes.

2. As sociedades europeias veem-se hoje em dia perante desafios que têm de enfrentar para se manterem coesas e inclusivas. Enquanto compromisso para com a sociedade, o voluntariado no desporto pode ajudar à integração social, contribui para a cidadania ativa e pode servir para combater a exclusão social (1).

3. O voluntariado no desporto pode criar entre os membros vulneráveis da sociedade um sentimento mais forte de pertença à sociedade, o que pode ajudar a promover a cidadania ativa. Reconhecendo as diversidades existentes na sociedade europeia, as presentes conclusões do Conselho dirigem-se, em particular, aos grupos em risco de marginalização, nomeadamente migrantes e refugiados (2), idosos, pessoas com deficiência e jovens vulneráveis (3).

RECONHECENDO QUE:

4. Ainda que registando apenas uma lenta recuperação da crise económica e financeira, vários Estados-Membros da UE continuaram a lutar contra a pobreza e a exclusão social (4). A inclusão social implica que todos os grupos sejam tratados de igual modo e que se dê especial atenção à sua participação na sociedade.

5. Os conflitos, crises e situações de instabilidade em países terceiros provocaram um aumento sem precedentes do número de migrantes e refugiados (5) na Europa desde 2010, desencadeando uma crise de migrantes e refugiados na Europa, estando os Estados-Membros da UE a debater-se com grandes dificuldades para fazer face a esse afluxo.

6. A declaração conjunta do Conselho, da Comissão e do Parlamento Europeu sobre as prioridades legislativas da UE para 2017 tem por objetivo enfrentar os desafios mais prementes com que a UE se depara atualmente. Nela se apontam os seis domínios específicos que deverão ser tratados prioritariamente. A dimensão social da UE e a reforma e desenvolvimento da política migratória da UE contam-se entre esses seis domínios prioritários (6).

7. O voluntariado no desporto pode atrair as pessoas a nível internacional, nacional, regional e local, incentivar a cidadania ativa e constituir também um poderoso instrumento social numa série de domínios. Pode ser utilizado para ajudar a integrar as populações migrantes, cujo número tem vindo a aumentar, combater a exclusão social ou reforçar a solidariedade entre gerações, e ainda contribuir para a igualdade entre homens e mulheres. Desempenha um papel importante na construção da coesão social e na criação de comunidades inclusivas. Neste contexto, desempenham um papel crucial as autoridades locais, em cooperação com clubes desportivos, associações e outras entidades que utilizam o desporto como método de trabalho.

8. Os idosos representam uma parte importante e cada vez mais numerosa da sociedade, da economia, da cultura e da vida europeias. Fatores como, por exemplo, baixos rendimentos, problemas de saúde, velhice e/ou discriminação com base no sexo, diminuição das capacidades físicas ou mentais, desemprego, isolamento, maus-tratos e acesso limitado aos serviços podem — todos eles, conjugados ou não — contribuir para o aumento do risco de pobreza e exclusão social (7) de algumas das pessoas que fazem parte deste grupo. O voluntariado no desporto pode tirar do isolamento as pessoas afetadas e levá-las a partilhar experiências, contribuindo, assim, para o diálogo entre gerações.

9. O voluntariado no desporto, além de desenvolver uma série de aptidões e competências, propicia aos jovens oportunidades de aprendizagem não formal e informal que lhes permitem adotar atitudes sociais positivas, assentes em valores desenvolvidos através do desporto (8). O voluntariado no desporto pode também servir de rede de segurança para jovens que não estudam nem trabalham e se encontram socialmente marginalizados (9).

10. A igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência permite-lhes participar em atividades de voluntariado no desporto em pé de igualdade com as outras pessoas (10). Todas as pessoas com deficiência deverão ter pleno direito de acesso às atividades desportivas, inclusive como voluntárias (11).

RECONHECENDO QUE:

11. De acordo com o Eurobarómetro 2014, 7 % dos cidadãos da UE afirmam realizar trabalho voluntário de apoio a atividades desportivas (12). O estudo revela que um terço dos inquiridos passa mais de seis horas por mês a realizar ações de voluntariado, declarando 8 % dedicar-lhes 21 horas ou mais.

12. O voluntariado desempenha um papel fundamental na inclusão das pessoas numa comunidade, reforçando o seu papel de cidadãos ativos, aumentando a empregabilidade e promovendo valores e o diálogo intercultural. As atividades de voluntariado no desporto podem assumir diferentes formas e ser executadas ocasionalmente (por exemplo, preparação e organização de manifestações desportivas a nível local, regional, nacional e internacional) ou, com maior regularidade, no dia a dia (como as atividades de gestão de diversos organismos desportivos ou associações ativas no domínio do desporto) (13).

13. Continua a haver falta de elementos para sustentar as políticas no domínio da inclusão social e do voluntariado no desporto. Até à data, não foi realizado nenhum estudo transnacional sistemático centrado nas condições políticas, nas implicações económicas e sociais e nas características estruturais das associações, federações e clubes desportivos e de outras entidades que promovam a inclusão social e o voluntariado no desporto (14) (15).

14. O Corpo Europeu de Solidariedade visa permitir a participação de maior número de jovens num vasto leque de atividades de solidariedade através do voluntariado, emprego, estágios ou aprendizagens, a fim de ajudar a resolver situações difíceis em toda a Europa. Pode ajudá-los a desenvolver as competências de que necessitam tanto no mercado de trabalho como para exercerem uma cidadania ativa, o que, por sua vez, poderá contribuir para promover a inclusão social e os valores europeus (16).

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

15. Explorarem as potencialidades do voluntariado no desporto e reconhecerem-no como plataforma de inclusão social, apoiando e incentivando as autoridades locais e regionais em cooperação com clubes e organizações desportivos, incluindo organizações não governamentais, a utilizarem o desporto como método de trabalho para permitir o acesso das pessoas em situação de exclusão social. Isso servirá para promover e desenvolver formas inovadoras de fomentar a inclusão social das minorias e grupos vulneráveis, designadamente idosos isolados, jovens vulneráveis, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados, promovendo o voluntariado no desporto, dotando essas minorias de novas competências e inculcando-lhes a prática do desporto como estilo de vida.

16. Promoverem o voluntariado no desporto entre pessoas de todos os quadrantes da sociedade, incluindo migrantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens vulneráveis.

17. Desenvolverem e promoverem o voluntariado no desporto enquanto reconhecido conceito pedagógico a incluir nos diferentes níveis de aprendizagem informal e não formal, envolvendo organizações desportivas e de juventude e outros intervenientes da sociedade civil e reforçando a cooperação entre eles. Isso poderá passar pela elaboração, em cooperação com organizações desportivas, de programas educativos que destaquem os benefícios do bem-estar físico e mental e a importância do voluntariado no desporto.

18. Promoverem o voluntariado através da organização de grandes manifestações desportivas, em parceria com o movimento desportivo. As grandes manifestações desportivas podem constituir uma ótima oportunidade para criar condições adequadas à formação de voluntários, ajudando-os a adquirir as competências necessárias.

CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA A:

19. Apoiar o intercâmbio de boas práticas e de conhecimentos sobre voluntariado no desporto entre todos os Estados-Membros da UE, tendo em vista o contributo do voluntariado no desporto para a inclusão social e o impacto que nela produz.

20. Ponderar a possibilidade de apoiar iniciativas transnacionais (por exemplo, intercâmbio de boas práticas, estudos, redes, projetos) centradas na implementação de ações estratégicas nacionais e internacionais em prol da inclusão social no quadro de programas de financiamento da UE, em particular o Erasmus+ e o Fundo Social Europeu, com especial destaque para o voluntariado no desporto.

CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA E OS ESTADOS-MEMBROS, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS, A:

21. Perspetivarem a Semana Europeia do Desporto como uma iniciativa para promover o voluntariado no desporto e fazer com que nele participem pessoas de todos os quadrantes da sociedade. Pode também constituir um meio de chegar a todos os setores da sociedade, graças à realização de atividades em zonas desfavorecidas, e de atrair voluntários para a prática desportiva nessas zonas.

22. Promoverem o reconhecimento e a validação das aprendizagens não formais e informais adquiridas através do voluntariado no desporto, especialmente graças à utilização de instrumentos e orientações (17) europeus suscetíveis de facilitar a validação e melhorar a comparabilidade, a transparência e um maior reconhecimento dos resultados de aprendizagem obtidos. O objetivo será analisar formas de reforçar o estatuto dos voluntários a fim de assegurar o reconhecimento das competências que adquiriram.

23. Promoverem a utilização dos fundos estruturais e de Investimento e do Fundo de Coesão para as infraestruturas, bem como de outros programas, para que os clubes desportivos melhorem as condições sociais existentes, especialmente em áreas com elevada concentração de grupos em risco de marginalização.

24. Promoverem o conceito de Corpo Europeu de Solidariedade entre as organizações desportivas e incentivarem-nas a participar nessa iniciativa, por forma a melhorar as possibilidades de acesso a esse programa por parte dos jovens ativos no domínio do desporto.

CONVIDAM O MOVIMENTO DESPORTIVO A PONDERAR A POSSIBILIDADE DE:

25. Incentivar a inclusão de migrantes e refugiados, idosos, pessoas com deficiência e jovens vulneráveis em várias ações de voluntariado desenvolvidas no âmbito das atividades de desporto recreativo, através da organização de pequenas e grandes manifestações desportivas, e facilitar a prática do voluntariado a nível do desporto recreativo, por forma a dotar essas pessoas de maiores capacidades.

26. Desenvolver com organizações desportivas, organizações de juventude e outras organizações não governamentais formas de cooperação sobre o modo de incentivar, recrutar e reter voluntários a fim de aumentar as oportunidades de voluntariado no desporto, por exemplo, no âmbito de grandes manifestações desportivas.

27. Criar oportunidades de aprendizagem e formação para melhorar as competências dos trabalhadores voluntários dentro das organizações desportivas, incluindo migrantes e refugiados, idosos, pessoas com deficiência, jovens vulneráveis e outras minorias, procurando, ao mesmo tempo, reforçar as capacidades dos responsáveis pelo recrutamento e gestão dos diversos grupos de voluntários.

28. Promover a igualdade de oportunidades em clubes desportivos, incluindo a igualdade de tratamento dos grupos em risco de marginalização, no que respeita à sua filiação e participação como voluntários.

29. Incentivar a participação dos idosos nos clubes desportivos e a integração de voluntários seniores, usando a sua valiosa experiência de vida dentro das estruturas desportivas, a todos os níveis.

(1) Entende-se por «exclusão social» o processo que empurra as pessoas para a margem da sociedade, limitando a sua possibilidade de acesso a recursos e oportunidades, impedindo a sua participação na vida social e cultural normal e fazendo com que se sintam marginalizadas, impotentes e discriminadas.

(2) O presente documento refere-se à integração dos migrantes e refugiados, em consonância com as conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre a integração dos nacionais de países terceiros que residam legalmente na UE, adotadas em 9 de dezembro de 2016 (15312/16).

(3) Grupos expostos a um maior risco de pobreza e exclusão social do que a população em geral. As minorias étnicas, os migrantes, as pessoas com deficiência, os sem-abrigo, as pessoas que lutam contra a toxicodependência e os idosos e jovens isolados veem-se, todos eles, muitas vezes confrontados com dificuldades (tais como baixos níveis de ensino e desemprego ou subemprego) suscetíveis de agudizar mais ainda a sua exclusão social.

(4) Social Policy Reforms in the EU: A Cross-national Comparison Social Inclusion Monitor Europe (SIM) — Reform Barometer [Reformas de política social na UE: Comparação transnacional — Observatório de inclusão social na Europa — Barómetro de reformas] Jan Arpe, Simona Milio, Andrej Stuchlik (editores).

(5) Livro Branco sobre o Futuro da Europa — Reflexões e cenários para a UE27 em 2025, p. 4: «A crise dos refugiados, que levou ao afluxo de 1,2 milhões de pessoas para a Europa em 2015, assume uma escala sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial» (ver também a nota de rodapé 3).

(6) Declaração conjunta de programação anual interinstitucional para 2017 — Aprovação (doc. 15375/16).

(7) Active Senior Citizens for Europe — A Guide to the EU (2012) AGE Platform Europe [Cidadãos idosos ativos para a Europa — Guia para a UE (2012) Plataforma AGE Europa].

(8) JO C 372 de 20.12.2011, p. 24.

(9) Promover a inclusão e os valores fundamentais através da aprendizagem formal e não formal: medidas a nível da UE para aplicar a Declaração de Paris.

(10) JO C 326 de 3.12.2010, p. 5.

(11) COM(2010) 636 final — Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras.

(12) Eurobarómetro Especial n.o 412, «Desporto e Atividade Física» (2014).

(13) Grupo de peritos em desenvolvimento de recursos humanos e desporto. Recomendações para fomentar o voluntariado no desporto e as boas práticas em matéria de mecanismos jurídicos e fiscais.

(14) Projeto «Social Inclusion and volunteering in sports clubs in Europe» (SIVSCE) [Inclusão social e voluntariado em clubes desportivos na Europa], apoiado pelo programa Erasmus+ da União Europeia (2015-2017).

(15) Rede Europeia de Inclusão através do Desporto (ESPIN) — Promover a igualdade de oportunidades dos migrantes e das minorias através do voluntariado no desporto.

(16) Artigo 2.o do Tratado da União Europeia.

(17) Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1).