C 90/6

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 90/02)

Data de adoção da decisão 22.1.2019 Número do auxílio SA.51015 (2018/N) Estado-Membro Hungria Região Hungary — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Sertés ágazatban igénybe vehető állatjóléti támogatás Base jurídica Sertés ágazatban igénybe vehető állatjóléti támogatás Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: HUF 59 000 (em milhões) Intensidade 100 % Duração (período) até 31.12.2025 Setores económicos Suinicultura Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Magyar Államkincstár Piaci és Nemzeti Támogatások Főosztálya 1095 BUDAPEST, Soroksári út 22-24. Outras informações —

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Data de adoção da decisão 29.1.2019 Número do auxílio SA.51285 (2018/N) Estado-Membro Itália Região ITALIA — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Modalità di concessione degli aiuti per gli indennizzi dei danni provocati da animali protetti Base jurídica Schema di decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari, forestali e del turismo di concerto con il Ministro dell’ambiente e della tutela del territorio e del mare recante le modalità di concessione degli aiuti per gli indennizzi dei danni provocati da animali protetti Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 60 (em milhões) Intensidade 100 % Duração (período) até 31.12.2020 Setores económicos Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministero delle politiche agricole alimentari, forestali e del turismo Via Venti Settembre n. 20 — 00187 Roma Outras informações —

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Data de adoção da decisão 11.1.2019 Número do auxílio SA.51551 (2018/N) Estado-Membro Dinamarca Região DANMARK — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Tilskud til sammenhængende arealer i Natura 2000-områder Base jurídica Lov om naturbeskyttelse Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: DKK 20 (em milhões) Orçamento anual: DKK 10 (em milhões) Intensidade 100 % Duração (período) até 31.12.2020 Setores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Miljøstyrelsen Haraldsgade 53, 2100 København Ø Outras informações —

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Data de adoção da decisão 23.11.2018 Número do auxílio SA.51792 (2018/N) Estado-Membro Itália Região PIEMONTE Regiões não assistidas Denominação (e/ou nome do beneficiário) PSR 2014-2020 della Regione Piemonte — Misura 16 — Cooperazione — «Foreste» Base jurídica Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 della regione Piemonte FEASR 2014-2020 (PSR) approvato con Decisione C(2015)7456 del 28 Ottobre 2015, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015. Successivamente modificato, riapprovato con decisione della Commissione europea C(2018)1288 del 26 febbraio 2018 e recepito con deliberazione della Giunta regionale n. 26-6621 del 16 marzo 2018. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios à cooperação no setor florestal Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 13.56 (em milhões) Intensidade 100 % Duração (período) até 31.12.2023 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio ELENA FILA MAURO CORSO STATI UNITI 21, 10100 TORINO Outras informações —

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Data de adoção da decisão 16.1.2019 Número do auxílio SA.52198 (2018/N) Estado-Membro Itália Região MOLISE — Denominação (e/ou nome do beneficiário) CONTRATTO DI SVILUPPO AVICOOP SCA Base jurídica Decreto MISE del 2.8.2017; circolare MISE n. 183851 del 27.11.2017 Tipo de auxílio Auxílio individual AVICOOP SCA Objetivo Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento — Intensidade 40 % Duração (período) A partir de 31.1.2019 Setores económicos Produção animal, Indústrias alimentares Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministero dello Sviluppo Economico Via Veneto 33 Roma I Outras informações —

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Data de adoção da decisão 11.1.2019 Número do auxílio SA.52537 (2018/N) Estado-Membro Alemanha Região NIEDERSACHSEN — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Niedersachsen: Gewährung von Billigkeitsleistungen und Zuwendungen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf verursachten wirtschaftlichen Belastungen (Richtlinie Wolf) Base jurídica Richtlinienentwurf über die Gewährung von Billigkeitsleistungen und Zuwendungen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf verursachten wirtschaftlichen Belastungen in Niedersachsen (Richtlinie Wolf) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 5.07 (em milhões) Intensidade 100 % Duração (período) até 31.12.2021 Setores económicos Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Niedersächsischer Landesbetrieb für Wasserwirtschaft, Küsten- und Naturschutz -NLWKN- Göttinger Chaussee 76 A, D-30453 Hannover Outras informações —

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Data de adoção da decisão 11.1.2019 Número do auxílio SA.52538 (2018/N) Estado-Membro Alemanha Região DEUTSCHLAND, SACHSEN-ANHALT — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Sachsen-Anhalt: Ergänzungen zur Beihilfe zur Förderung von Maßnahmen des Herdenschutzes vor dem Wolf und zum Ausgleich von Schäden durch Wolf und Luchs Base jurídica Richtlinien über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Maßnahmen des Herdenschutzes vor dem Wolf und der Gewährung von Billigkeitsleistungen für den Ausgleich von Sachschäden durch Wolf oder Luchs in Sachsen-Anhalt (Richtlinie Herdenschutz und Schadensausgleich) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento — Intensidade 100 % Duração (período) até 30.6.2021 Setores económicos Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Amt für Landwirtschaft, Flurneuordnung und Forsten (ALFF) Anhalt Kühnauer Str. 161, 06846 Dessau-Roßlau Outras informações —

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