PT Jornal Oficial da União Europeia C 216/17

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 216/07)

Número do auxílio XR 14/07 Estado-Membro Áustria Região Nationale Regionalförderungsgebiete gemäß Art. 87 Abs. 3 lit. a und lit. c des EG-Vertrags, die in der von der EK genehmigten Förderungsgebietskarte (K(2006) 6695 endg.) ausgewiesen sind Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Richtlinien des Bundesministers für Wirtschaft und Arbeit für die TOP-Tourismus-Förderung 2007-2013, Teil A (TOP-Investition) Base jurídica Bundesgesetz über besondere Förderungen von kleinen und mittleren Unternehmen (KMU-Förderungsgesetz), BGBl. Nr. 432/1996 in der jeweils geltende Fassung Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 0,25 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 30 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.1.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Limitado a sectores específicos NACE: 55; 63.3; 93 Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit (BMWA) Abteilung V/4 (Tourismus-Förderungen) Stubenring 1 A-1011 Wien O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.land-oberoesterreich.gv.at/cps/rde/xbcr/SID-3DCFCFC3-043A8375/ooe/TIP_RL_beilage1.pdf Outras informações —





Número do auxílio XR 34/07 Estado-Membro Áustria Região Alle Regionen gemäß genehmigter Fördergebietskarte für Regionalbeihilfen in Österreich 2007-2013 (N 492/06) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Förderung von Unternehmen in Problemgebieten aus arbeitsmarktpolitischen Gründen gemäß § 35a Arbeitsmarktförderungsgesetz (AMFG) (Gewährung von Zuschüssen und Zinsenzuschüssen sowie von Darlehen für Investitionen von Großunternehmen unter Wahrung der beihilfenrechtlich genehmigten Förderobergrenzen) Base jurídica Arbeitsmarktförderungsgesetz 1969 in der derzeit geltenden Fassung Förderung von Unternehmen in Problemgebieten aus arbeitsmarktpolitischen Gründen gemäß § 35a Arbeitsmarktförderungsgesetz (AMFG) Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 60 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 30 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.6.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Limitado a sectores específicos NACE D; K Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit Stubenring 1 A-1010 Wien (43) 711 00 63 90 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.awsg.at/portal/media/2506.pdf Outras informações —





Número do auxílio XR 68/07 Estado-Membro Áustria Região Osttirol Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Impulspaket Tirol Base jurídica Richtlinie zum Impulspaket Tirol Rahmenrichtlinie für die Wirtschaftsförderung des Landes Tirol Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 10 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 15 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.1.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional — Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Tiroler Landesregierung abgewickelt durch die Abteilung Wirtschaft und Arbeit, Sachgebiet Wirtschaftsförderung Heiliggeiststraße 7-9 A-6020 Innsbruck (43) 512 508 24 02 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.tirol.gv.at/fileadmin/www.tirol.gv.at/themen/wirtschaft-und-tourismus/wirtschaftsfoerderung/downloads/richtlinie_impulspaket.pdf Outras informações —





Número do auxílio XR 31/08 Estado-Membro República Checa Região Moravskoslezsko Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Rozvoj cestovního ruchu Base jurídica Zákon č. 248/2000 Sb., o podpoře regionálního rozvoje, ve znění pozdějších předpisů Regionální operační program regionu soudržnosti Moravskoslezsko 2007–2013 Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 274,94 milhões de CZK Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.2.2008 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regionální rada regionu soudržnosti Moravskoslezsko Hrabákova 1/1861 CZ-702 00 Ostrava – Moravská Ostrava O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.rr-moravskoslezsko.cz Outras informações —