Parecer do Comité das Regiões sobre «a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho acompanhada de uma proposta de decisão do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação - INFO 2000» () (96/C 129/09)

Em 30 de Junho de 1995, a Comissão Europeia sugeriu que o Comité das Regiões fosse consultado sobre a comunicação e a proposta supramencionadas.

Em 18 de Julho de 1995, o Comité das Regiões decidiu, nos termos do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, elaborar um parecer sobre a proposta em epígrafe.

A Comissão 7 «Europa dos Cidadãos, Investigação, Cultura, Juventude e Consumidores» foi encarregada de preparar os correspondentes trabalhos do Comité.

Na reunião de 10 de Outubro de 1995, a Comissão 3 «Transporte e Rede de Comunicações» consultada a título complementar, adoptou, por unanimidade, um parecer complementar sobre a matéria.

Na reunião de 5 de Setembro de 1995, a Comissão 7 decidiu incorporar no texto do seu próprio parecer o do parecer complementar.

Foram relatores D. Coffey pela Comissão 7 e H. Jensen pela Comissão 3.

Na 11ª Reunião Plenária, realizada em 17 e 18 de Janeiro de 1996 (sessão de 18 de Janeiro de 1996), o Comité das Regiões adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer.

1. Introdução

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado o Tratado) com as modificações introduzidas pelo Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o nº 3 do artigo 130º;

Tendo em conta a proposta da Comissão;

Considerando o seu parecer relativo ao Livro Branco «Crescimento, Competitividade e Emprego» ();

Considerando o parecer que emitiu sobre o Plano de Acção da Comissão «A via europeia para a sociedade da informação» ();

Considerando as recomendações do Grupo de Alto Nível da Sociedade da Informação, apresentadas no relatório «A Europa e a sociedade global da informação»;

Considerando que o Conselho de 28 de Setembro de 1994 () sublinhou a especial urgência em melhorar a competitividade global da indústria europeia dos conteúdos da informação, tendo em conta a diversidade cultural e o impacto desses produtos na sociedade;

Considerando que o Conselho Europeu reunido em Essen, em 9 e 10 de Dezembro de 1994, salientou a importância dos conteúdos para a realização da sociedade da informação;

Considerando que os diferentes ritmos de desenvolvimento no fornecimento e na utilização dos conteúdos da informação nos Estados-Membros podem entravar a coesão interna da Comunidade;

Tendo em conta as observações expressas nos seus pareceres, designadamente os que emitiu sobre os programas Raphaël e Socrates,

tece as seguintes observações.

2. Observações na generalidade

2.1. Antecedentes

2.1.1. O Programa INFO 2000 faz parte de um conjunto de medidas propostas pela Comissão Europeia para desenvolver uma sociedade da informação. O programa funcionará entre 1996 e 1999, tendo a Comissão Europeia proposto para ele um orçamento de 100 milhões de ECU.

2.1.2. O programa tem como objectivo encorajar os fornecedores europeus de conteúdos a desenvolverem novos produtos e serviços multimédia e estimular a procura destes produtos e serviços pelos utilizadores. Trata-se de um programa plurianual, que foca a transição da edição impressa para a edição electrónica («do escriba ao ecrã») e os serviços multimédia interactivos, que serão uma componente importante na sociedade da informação emergente.

2.1.3. A Comunicação descreve os pontos fortes e os pontos fracos da indústria multimédia na União Europeia e conclui que o programa visará:

- facilitar o desenvolvimento da indústria europeia dos conteúdos de informação;

- optimizar o contributo dos novos serviços de informação para o crescimento, a competitividade e o emprego na Europa;

- maximizar o contributo dos serviços avançados de informação para o desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos europeus.

2.2. INFO 2000 e a criação de uma sociedade europeia de informação

2.2.1. O Comité das Regiões acolhe favoravelmente o Programa INFO 2000 enquanto parte de uma estratégia coordenada a nível europeu, a fim de criar uma sociedade da informação. O Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego, de Jacques Delors, realçou a importância da sociedade da informação, afirmando que o surgimento de um mundo multimédia (som/texto/imagem) representa uma mutação radical comparável à primeira revolução industrial. O Comité das Regiões relevou também a importância da sociedade da informação do ponto de vista económico, social e cultural.

2.2.2. A Comissão Europeia elaborou um conjunto de relatórios sobre o desenvolvimento da sociedade da informação. Entre eles figura o Relatório Bangemann «A Europa e a sociedade global da informação» e o Plano de Acção da Comissão Europeia «A via europeia para a sociedade da informação». O desenvolvimento da sociedade da infomação ocupa também um lugar destacado nos comunicados dos Chefes de Estado e de Governo após os Conselhos Europeus de Corfu e Essen.

2.2.3. O Comité das Regiões acompanhou de perto as iniciativas desenvolvidas para a criação de uma sociedade europeia da informação, tendo o Plano de Acção da Comissão Europeia «A via europeia para a sociedade da informação» sido examinado na 6ª Reunião Plenária. O CR acolheu favoravelmente os esforços da UE em prosseguir resolutamente o lançamento da sociedade da informação e declarou-a de importância decisiva para as regiões e cidadãos europeus. Terá também repercussões nas entidades públicas em termos dos procedimentos utilizados para a prestação de serviços públicos mais eficientes e transparentes, o que constitui um elemento importante para a indústria dos conteúdos de informação.

2.2.4. O CR teceu também comentários sobre o possível impacte linguístico e cultural da sociedade da informação e recordou à Comissão Europeia o papel dominante desempenhado pelas autoridades locais e regionais nestes domínios. Os aspectos linguísticos e culturais são elementos importantes no Programa INFO 2000.

O CR considera que os principais objectivos do INFO 2000 são os seguintes:

- estimular o investimento na indústria de conteúdos de multimédia que chegará a todos os níveis da sociedade;

- trabalhar contra a emergência de uma sociedade dual (a duas velocidades);

- estimular a utilização de novos meios electrónicos nos diferentes sectores da sociedade;

- contribuir para o conteúdo dos serviços multimédia.

2.2.5. A criação de uma sociedade da informação é uma questão complexa e um elemento importante em alguns programas da UE. O INFO 2000 concentra-se nos conteúdos da informação, mas o seu desenvolvimento deve acompanhar outros programas e, em especial, a criação das auto-estradas da informação e a política de formação. É particularmente importante a coordenação com outros programas, atendendo ao orçamento limitado atribuído ao INFO 2000, devendo também tomar-se em consideração que, no caso dos produtos multimédia, é, por vezes, difícil estabelecer uma distinção nítida entre tecnologia, formas de distribuição e os conteúdos em si. No entanto, é extremamente importante para a criação e o reforço das auto-estradas da informação a oferta de redes transeuropeias que utilizem a tecnologia mais moderna.

2.2.6. O Comité das Regiões congratula-se por a comunicação referir a relação entre o INFO 2000 e outros programas comunitários (TI, ACTS, Telemática, Media II, Raphaël, Socrates, Leonardo e o programa integrado a favor das PME). No entanto, o CR nota que não é explicitada a relação com os fundos estruturais.

2.2.7. Os fundos estruturais são importantes para o desenvolvimento da sociedade da informação, pois a União Europeia deve evitar aumentar as disparidades económicas regionais que advirão da existência de regiões ricas e regiões pobres em informação. É necessário estabelecer a relação entre o Programa INFO 2000 e os fundos estruturais.

2.2.8. Há, também, que estar particularmente atento a fim de assegurar a complementaridade entre INFO 2000 e o pequeno programa previsto no artigo 10º «Cooperação na sociedade da informação», que preconiza estratégias e acções destinadas a promover a sociedade da informação em regiões menos favorecidas e incentiva projectos-piloto para a sociedade da informação ligados ao desenvolvimento regional.

2.2.9. O Comité das Regiões acentua, também, a importância da educação e da formação na sociedade da informação. Avanços tecnológicos na sociedade da informação e nas aplicações da indústria dos conteúdos aumentarão a necessidade de uma aprendizagem ao longo da vida. É importante que o Programa INFO 2000 apoie acções-piloto no domínio da educação e da formação, que poderão ser desenvolvidos posteriormente no âmbito dos Programas Leonardo, Socrates e do Fundo Social Europeu.

2.2.10. Existe uma relação estreita entre o INFO 2000 e estruturas consultivas, tais como o Forum da Sociedade da Informação, que avalia todos os aspectos da sociedade da informação, e o Grupo de Peritos Sociais de Alto Nível, que examinará o impacte na sociedade. O Comité das Regiões espera que as deliberações e recomendações destes grupos influenciem o desenvolvimento do Programa INFO 2000.

2.3. INFO 2000 - O papel do poder local e regional

2.3.1. O Comité das Regiões está vivamente interessado no Programa INFO 2000 e em outras medidas destinadas a criar uma sociedade da informação, pois ela poderá ter repercussões importantes para os cidadãos, não sendo provável que o seu crescimento se alastre uniformemente por toda a União Europeia.

2.3.2. O Comité das Regiões considera que todos os níveis de governação (local, regional, nacional e europeu) têm importantes contribuições a dar para a criação de uma sociedade da informação. O CR regozija-se com a declaração contida na proposta de decisão do Conselho de que «a actividade do programa será apenas dirigida para as áreas onde se possa obter valor acrescentado europeu» (ponto 9.2 da Ficha Financeira). No entanto, a decisão salienta que «será favorecida a sinergia com as iniciativas políticas, nacionais e europeias relativas aos conteúdos». O Comité das Regiões recorda à Comissão que um grande número de iniciativas são implementadas também a nível local e regional. Em diversos países, os níveis local e regional desempenham um papel importante no campo do planeamento e implementação das estratégias de desenvolvimento do sector público para a tecnologia da informação. Como, geralmente, os níveis local e regional são responsáveis pelo planeamento regional e local das infraestruturas, o seu papel em termos de tecnologia de informação torna-se claro. Neste contexto, é importante que no Comité Consultivo do Programa INFO 2000 tenham assento representantes do poder local e regional.

2.3.3. Em particular, a tão desejada exploração da informação do sector público na Europa exige uma ligação aprofundada com as autoridades locais e regionais. Essas autoridades possuem frequentemente um grande volume de informações relevantes, as quais podem ser distribuídas através das redes de telecomunicações existentes ou instaladas para o efeito ou, alternativamente, através das redes de televisão por cabo (ver o parecer do CR sobre o Projecto de Directiva da Comissão que altera a Directiva 90/388/CEE relativa à abolição das restrições à utilização das redes de televisão por cabo para a oferta de serviços de telecomunicações).

2.3.4. O Comité das Regiões concorda com o documento INFO 2000 quando nele se afirma que a construção da sociedade da informação cabe, antes de mais e principalmente, ao sector privado. No entanto, o documento aponta o papel-chave do sector público em muitos aspectos da sociedade da informação, papel esse que o Comité das Regiões gostaria de relevar.

2.3.5. O estabelecimento de parcerias entre os sectores público e privado constituirá um factor essencial de êxito do programa, e o Comité das Regiões saúda o papel central das autoridades públicas em muitas das acções no âmbito de INFO 2000. Poderá, certamente, também acontecer que as autoridades públicas desenvolvam um produto e o pretendam comercializar.

2.3.6. O Comité das Regiões regozija-se com o importante papel consignado às autoridades públicas pelo programa. Sem dúvida que o poder local e regional desempenhará um papel importante na exploração da informação do sector público na Europa (Acção 2), mas tem também um papel-chave a desempenhar no incentivo à procura e no aumento da sensibilização dos produtos e serviços multimédia (Acção 1). A comunicação descreve ainda medidas destinadas a despoletar o potencial europeu de multimédia (Acção 3) e salienta o importante papel das pequenas e médias empresas (PME) nesta linha de acção. O poder local e regional constitui o nível de governação mais chegado às PME e tem promovido estratégias de desenvolvimento económico visando encorajar a sua formação e crescimento.

2.3.7. Importa realçar as implicações sociais e culturais da sociedade da informação para o cidadão. Neste contexto, é importante que o Programa INFO 2000 contribua para promover:

- a importância da sociedade da informação para os cidadãos da Europa;

- a igualdade de acesso às tecnologias multimédia;

- a diversidade cultural e linguística;

- conteúdos multimédia sem violência destinados a crianças e jovens.

2.3.8. O âmbito das tecnologias da informação tem vindo a expandir-se de ano para ano e um dos maiores desafios que se deparam à UE é o de utilizar essas tecnologias na criação de um mercado único, preservando simultaneamente a diversidade cultural e linguística da Europa.

2.3.9. Embora o Comité das Regiões concorde que as autoridades públicas recolhem e produzem volumes consideráveis de informações que se revestem de interesse tanto para os cidadãos como para as empresas, conviria examinar o tipo de informação publicada e procurar estabelecer um equilíbrio entre o direito do público à informação e o direito do cidadão à sua privacidade. No entanto, o CR realça a necessidade de transparência bem como a importância de que o maior volume possível de informação seja fornecido gratuitamente. O acesso à informação é primordial na construção da sociedade da informação. Consequentemente, o papel do sector público e, mais especificamente, das bibliotecas deve ser tomado em linha de conta. O poder local e regional dispõe de um grande manancial de informações e de uma riqueza de experiência no modo de tratar as questões relacionadas com a publicação de informações.

3. Observações na especialidade

3.1. INFO 2000 - Amplitude do orçamento, objectivos e implementação do programa

3.1.1. O Comité das Regiões nota as seguintes desvantagens que afectam a indústria europeia de conteúdos da informação:

- o nível elevado das tarifas das telecomunicações;

- o mercado multimédia tem um atraso de 3-5 anos em relação aos Estados Unidos e mantém-se fragmentado devido às diferenças linguísticas e culturais;

- a comercialização dos direitos multimédia bem como o acesso e a exploração do sector público da informação na Europa são aspectos mais complexos do que em outras regiões do globo;

- muitos fornecedores de conteúdo estão orientados nacional ou regionalmente, ao passo que o mercado único ainda não funciona perfeitamente nesta área.

3.1.2. Neste contexto desfavorável, o Comité das Regiões acolhe favoravelmente a introdução da INFO 2000 e os seus objectivos (ver ponto 2.2.4 do presente parecer), mas exprime preocupação pelo facto de o orçamento consagrar apenas 100 milhões de ECU durante um período de quatro anos, receando que os actuais níveis de financiamento não tenham o impacte necessário na indústria dos conteúdos. Nestas circunstâncias, torna-se essencial a complementaridade com outros programas comunitários relacionados com a sociedade da informação.

O Comité das Regiões está muito preocupado com o ponto de vista bastante restritivo adoptado recentemente pelo Conselho sobre a redução do orçamento. Além disso, o desenvolvimento do programa não deveria ser financiado unicamente pelo sector público, mas também pelos beneficiários da sociedade de informação.

3.1.3. Uma indústria dos conteúdos próspera e inovadora constitui um elemento importante na construção da sociedade da informação europeia. O Comité das Regiões acolhe favoravelmente a abordagem do Programa INFO 2000, o qual visa, predominantemente, promover o desenvolvimento de novos produtos e serviços, mas não ignora os aspectos mais amplos que afectam a indústria dos conteúdos como, por exemplo, o acesso à informação do sector público e a propriedade dos direitos de autor, etc.

3.1.4. Como o programa apoia alguns projectos que poderiam ter uma aplicação comercial, há que prestar particular atenção às implicações para a indústria dos conteúdos em matéria de concorrência. O CR saúda a tónica posta nas PME, assim como a menor contribuição financeira da CE para projectos mais próximos do mercado. Estas são considerações essenciais para evitar distorções de mercado.

3.1.5. Na secção relativa às modalidades de implementação do Programa INFO 2000, a Comissão indica uma contribuição comunitária que não excederá, normalmente, 50 % do custo do projecto. Afirma, em seguida, que «poderão ser acrescentados incentivos especiais para motivar a participação das PME e das regiões desfavorecidas». O CR gostaria de ter mais informações sobre esses incentivos e que qualquer incentivo fosse claramente definido antes dos avisos de concurso, a fim de assegurar a transparência dos procedimentos de aplicação.

3.1.6. É essencial não confinar o sector público da União Europeia a um papel passivo de fornecedor na futura sociedade da informação. Por conseguinte, conviria também que o programa pudesse ser utilizado para desenvolver experiências obtidas no sector público das comunicações recorrendo à tecnologia multimédia.

3.1.7. A informação pública não pode, por si só, servir de base para posterior tratamento pela indústria de conteúdos do sector privado com vista a produções comerciais multimédia. Com o auxílio da tecnologia multimédia, a informação poderá ser transmitida com eficácia a um grupo mais amplo de cidadãos e de empresas da União. A exploração eficaz e imaginativa das tecnologias multimédia na comunicação do sector público com os cidadãos e as empresas poderá, pois, contribuir para promover a competitividade das pequenas e médias empresas nos mercados nacional e internacional.

3.1.8. O desenvolvimento da sociedade da informação pode ter simultaneamente consequências positivas e negativas para os deficientes e para outros grupos sociais desfavorecidos. O CR requer que se preste atenção especial a estes grupos de forma a reduzir os efeitos negativos.

3.2. Observações sobre as linhas de acção

O CR sublinha a necessidade de, no contexto das diferentes linhas de acção e projectos, se colocar a tónica nas iniciativas fomentadoras da democracia directa e de se assegurar o acesso de todos os cidadãos à sociedade da informação, tais como os projectos que favoreçam a autogestão dos cidadãos e atitudes autónomas face aos problemas da sociedade, mesmo a nível local. Ao mesmo tempo, é vital que os meios disponíveis no âmbito do programa não se destinem unicamente a desenvolver produtos comerciais, doutro modo correr-se-á o risco de não ser optimizada a exploração de todas as potencialidades da tecnologia multimédia com vista à prossecução do desenvolvimento da União. São importantes os aspectos educativo e formativo destes projectos, bem como a sua ligação aos programas Socrates e Leonardo e ao Fundo Social Europeu. O CR realça o papel crucial da educação e da formação no âmbito da sociedade da informação e como meio de evitar uma sociedade dual (a duas velocidades).

3.2.1. Linha de acção 1: Estimular a procura e aumentar a sensibilização

3.2.1.1. O Comité das Regiões concorda que aumentar a sensibilização e estimular a procura são componentes importantes da promoção do crescimento da indústria dos conteúdos e que as campanhas de sensibilização e informação no âmbito do programa Impact produziram uma fórmula a prosseguir e a alargar.

3.2.1.2. A selecção de organizações constituirá a chave do êxito desta linha de acção, devendo elas situar-se perto dos cidadãos, pois estão em condições de aumentar a sensibilização em relação à sociedade da informação e, ao mesmo tempo, transmitir aos fornecedores na indústria dos conteúdos as preocupações e os problemas do cidadão. Convém também recordar que um dos objectivos principais da sociedade da informação é desenvolver a interacção e não simplesmente canalizar para consumidores passivos grandes volumes de conteúdos. De resto, o CR sublinha que se torna imperativo coordenar as diferentes iniciativas da UE que têm por finalidade suscitar um interesse pela sociedade da informação. Devem ser consideradas as possibilidades de cooperação com fontes de informação regionais e locais como, por exemplo, as bibliotecas públicas.

3.2.1.3. A identificação de grupos-alvo será especialmente importante, concordando o Comité das Regiões em que os principais grupos-alvo são, provavelmente, as PME e as bibliotecas. É importante que eles abranjam um leque alargado da população. Por conseguinte, dever-se-ia também realçar a importância da sociedade da informação para organizações no âmbito da educação, formação, investigação e cuidados sanitários e procurar visar as mais adequadas.

3.2.1.4. Devido à sua proximidade ao cidadão, é legítimo esperar que as pessoas colectivas territoriais locais e regionais desempenhem um papel principal nesta linha de acção. Uma forma importante de aumentar a sensibilização será alertando os cidadãos para as perspectivas oferecidas pelos produtos multimédia nas áreas da educação, formação e investigação, bem como para o sector empresarial e nomeadamente do ponto de vista da apresentação das acções levadas a cabo pela UE nesses domínios.

3.2.2. Linha de acção 2: Explorar a informação do sector público na Europa

3.2.2.1. O Comité das Regiões concorda com a afirmação de que o sector público produz grandes quantidades de informação, que pode constituir matéria-prima para fontes de informação de valor acrescentado. Tendo em conta as regras variadas dos Estados-Membros no tocante ao acesso à informação do sector público, deve acolher-se favoravelmente a proposta da Comissão de elaborar um Livro Verde sobre a matéria. O Comité das Regiões chama a atenção para o facto de esse Livro Verde dever ser produzido após consulta intensa às pessoas colectivas territoriais locais e regionais, atendendo ao papel fulcral que elas desempenham na recolha e divulgação da informação pública.

3.2.2.2. O Comité das Regiões congratula-se com as propostas da Comissão de interligar repertórios de informação do sector público da Europa e gostaria de realçar a importância de soluções multilingues para o desenvolvimento de repertórios europeus.

3.2.2.3. A linha de acção 2.3 implica «utilizar os recursos de conteúdos do sector público». O Comité das Regiões concorda que a União Europeia usufrui de um valioso conjunto de colecções de informação em museus, bibliotecas, sistemas de direitos de autor e de depósito de patentes, estabelecimentos de ensino e de formação, arquivos históricos e objectos arquitectónicos e industriais. Muitas dessas colecções encontram-se ainda sob a forma analógica, mas estão a ser progressivamente digitalizadas. O Programa INFO 2000 pretende mobilizar essas colecções digitais para exploração pelo sector privado. O Comité das Regiões concorda com esse objectivo, mas considera que a exploração comercial pode ser feita tanto pelo sector público como pelo privado. Importa, também, garantir que o papel desempenhado pelas autoridades públicas na distribuição de informação gratuita não seja comprometido.

3.2.2.4. Uma análise mais circunstanciada dos possíveis obstáculos ao acesso à informação das pessoas colectivas territoriais locais e regionais implicará uma considerável cooperação das autoridades relevantes e respectivas organizações. Por exemplo, no âmbito do Programa INFO 2000 há que envidar esforços a fim de assegurar o envolvimento activo de pessoas colectivas territoriais locais e regionais neste tipo de tarefa. Em particular, para que a expansão dos sistemas de desenvolvimento e de comércio de direitos de propriedade intelectual seja bem sucedida é necessária a participação dos níveis regional e local. Os esquemas práticos destinados a criar sistemas de desenvolvimento regionais e transnacionais têm, por conseguinte, de abranger pessoas colectivas territoriais e instituições locais e regionais. De resto, o CR sublinha a necessidade de existir, a nível europeu, uma troca de experiências e de ideias entre as autoridades locais e regionais e os outros protagonistas no que respeita as estratégias da informação tecnológica para o desenvolvimento regional. O elo entre o Info 2000, a Télécités e a iniciativa IRISI deve ser tomado em linha de conta, bem como as iniciativas ao abrigo do artigo 10º do FEDER. Tudo isto, juntamente com outras redes e iniciativas semelhantes de cooperação regional, deveria ser aberto, à medida que a situação evolui, a todas as regiões interessadas da Europa.

3.2.3. Linha de acção 3: Despoletar o potencial europeu de multimédia

3.2.3.1. O Comité das Regiões acolhe favoravelmente as propostas da Comissão incluídas nesta secção. As três áreas estratégicas em que a produção de conteúdos multimédia europeus de elevada qualidade será estimulada, património cultural, serviços de negócios para PME e informação geográfica, são áreas nas quais o poder local e regional tem sido extremamente activo. O CR congratula-se com a coordenação estreita desta linha de acção com o Programa Raphaël e com o Programa Integrado a favor das PME. Ainda assim, o CR julga que o papel da educação e da formação ao longo da vida deve ser realçado no programa. A formação ao longo da vida é essencial durante a implementação da sociedade da informação. Consequentemente, deve colocar-se a tónica na interacção entre produtores e utilizadores multimédia.

3.2.3.2. No que se refere ao despoletamento do potencial europeu de multimédia, a profusão de informações geográficas existentes no poder local e regional sob a forma de material cartográfico analógico e digital é de grande importância para a indústria de conteúdos multimédia.

3.2.3.3. O Comité das Regiões crê que a experiência decorrente do Programa Impact 2 proporcionará uma fórmula para o desenvolvimento desta parte do programa.

3.2.3.4. O problema dos direitos de propriedade intelectual multimédia continua a ser uma barreira ao desenvolvimento da indústria europeia dos conteúdos, pelo que o Comité das Regiões acolhe favoravelmente as propostas do programa na matéria.

3.2.4. Linha de acção 4: Acções de apoio

As acções de apoio descritas na proposta de programa permitem observar e analisar a indústria dos conteúdos multimédia. Constituem acções importantes nesta parte do programa a difusão de normas de conteúdos multimédia e o incentivo ao desenvolvimento de capacidades.

4. Conclusões

4.1. O Comité das Regiões acolhe favoravelmente o Programa INFO 2000 proposto como parte de uma estratégia integrada destinada a criar a sociedade da informação europeia. No entanto, o CR está preocupado pelo facto de os meios limitados afectados ao programa não permitirem a plena consecução dos seus objectivos.

4.2. Dada tal limitação, o Comité das Regiões considera importante que a Comissão Europeia actue no âmbito do Programa INFO 2000 nas áreas onde a actividade a nível europeu traga nitidamente valor acrescentado. Importa que este trabalho complemente o trabalho desenvolvido a nível local, regional e nacional e que o princípio da subsidiariedade seja aplicado. É também necessária uma coordenação estreita com programas comunitários com ele relacionados.

4.3. É essencial no programa a participação estreita do poder local e regional, em particular na área da informação do sector público. O Comité das Regiões gostaria de realçar o facto de que a exploração comercial pode ser feita tanto pelo sector privado como pelo público.

4.4. O poder local e regional pode desempenhar, também, um papel fundamental no aumento da sensibilização e estímulo à procura na indústria dos conteúdos, sendo as áreas estratégicas para o desenvolvimento do potencial multimédia (património cultural, serviços de negócios para PME e informações geográficas) todas elas domínios onde o poder local e regional tem um papel-chave.

4.5. O Comité das Regiões realça a importância económica, social e cultural da sociedade da informação e assinala que no desenvolvimento da indústria europeia dos conteúdos é necessário ter em consideração a diversidade cultural e linguística.

4.6. O Comité das Regiões congratula-se com os esforços envidados pelo Programa INFO 2000 em evitar a existência de regiões ricas e regiões pobres em informação, incluindo em várias linhas de acção uma atenção especial a regiões periféricas e menos favorecidas da União.

Bruxelas, 18 de Janeiro de 1996.

O Presidente do Comité das Regiões

Jacques BLANC

() JO nº C 250 de 26. 9. 1995, p. 4.

() JO nº C 210 de 14. 8. 1995, p. 1.

() JO nº C 210 de 14. 8. 1995, p. 109.

() Conclusões da 1787ª reunião do Conselho 9561/94.