A fim de tirar partido de uma mão de obra produtiva e dinâmica, novos padrões de trabalho e modelos de negócio, os Estados-Membros deverão colaborar com os parceiros sociais na definição de condições de trabalho justas, transparentes e previsíveis, garantindo o equilíbrio entre direitos e obrigações. Deverão reduzir e prevenir a segmentação nos mercados de trabalho, combater o trabalho não declarado e promover a transição para modelos de emprego sem termo. As disposições em matéria de proteção do emprego, o direito do trabalho e as instituições deverão proporcionar não só um quadro favorável à contratação de mão de obra mas também a flexibilidade necessária para que os empregadores se adaptem rapidamente às evoluções da conjuntura económica , preservando, simultaneamente, ambientes de trabalho seguros, saudáveis e bem adaptados para os trabalhadores, protegendo os seus direitos e garantindo-lhes proteção social. Deverão ser evitados os vínculos de emprego conducentes a condições laborais precárias, nomeadamente no contexto do trabalho a partir de plataformas , através do combate à utilização abusiva de contratos atípicos. Importa garantir o acesso a mecanismos eficazes e imparciais de resolução de litígios nos casos de despedimento sem justa causa, e um direito de recurso acompanhado de indemnizações adequadas.

A fim de tirar partido de uma mão de obra produtiva e dinâmica, novos padrões de trabalho e modelos de negócio, os Estados-Membros deverão colaborar com os parceiros sociais na definição de condições de trabalho justas, transparentes e previsíveis, garantindo o equilíbrio entre direitos e obrigações. A Comissão e os Estados-Membros deverão tomar medidas concretas para promover e reforçar o diálogo social a todos os níveis e a negociação coletiva, incluindo a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1-A) . Deverão reduzir e prevenir a segmentação nos mercados de trabalho, combater o trabalho não declarado e o falso trabalho por conta própria e promover a transição para modelos de emprego sem termo. As disposições em matéria de proteção do emprego, o direito do trabalho e as instituições deverão proporcionar um quadro favorável à criação de emprego estável e de qualidade , preservando, simultaneamente, ambientes de trabalho seguros, saudáveis e bem adaptados para os trabalhadores, garantindo os direitos laborais e proteção social digna. Deverão igualmente colaborar com os representantes sindicais a fim de garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro, prestando especial atenção à prevenção de acidentes e doenças no local de trabalho . Deverão ser evitados os vínculos de emprego conducentes a condições laborais precárias e à concorrência salarial , nomeadamente no contexto do trabalho a partir de plataformas . Não deverá existir utilização abusiva de contratos atípicos. Os Estados-Membros deverão garantir que esses trabalhadores beneficiam efetivamente de condições de trabalho justas, de direitos sociais e de acesso a proteção social adequada e a uma melhor representação. Para tal, os Estados-Membros devem aplicar plenamente a Convenção de 1947 sobre a Inspeção do Trabalho da OIT e investir na realização, por autoridades competentes com poderes suficientes, de inspeções do trabalho eficazes e colaborar coordenar os seus esforços, no âmbito da Autoridade Europeia do Trabalho, para combater os abusos transfronteiriços. Importa garantir o acesso a mecanismos eficazes e imparciais de resolução de litígios nos casos de despedimento sem justa causa, e um direito de recurso acompanhado de indemnizações adequadas. Os Estados-Membros deverão recorrer à rede europeia de serviços públicos de emprego e a agências europeias para identificar boas práticas baseadas em dados comprovados, promover a aprendizagem mútua e fomentar uma maior coordenação das políticas de emprego.