30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C313/7
2.7.Finalmente,oComitésolicitaaComissãoqueoinformesobreosresultadosimportantesdaaplicação
daConvenção .
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobre
—apropostaderegulamentodoConselhorelativoàtravagemdosveículosamotorde
duasoutrêsrodasí1),
—apropostaderegulamentodoConselhorelativoàvelocidademáximaporconstrução,
bemcomoaobináriomáximoeàpotênciaútilmáximadomotordeduasoutrês
rodas(2),e
—apropostaderegulamentodoConselhorelativoàinstalaçãodedispositivosdeiluminação
edesinalizaçãoluminosanosveículosamotordeduasoutrêsrodas(3)
92/C313/03
Em11deMarçode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo100?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobre
aspropostassupramencionadas .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadepreparar
ostrabalhossobreestamatéria,emitiuparecerem8deJulhode1992,sendorelatorEdoardo
Bagliano.
Na299?reuniãoplenária(sessãode23deSetembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oparecerquesesegue.
1.3.Tendoemcontaodebateemcursosobreos
instrumentosjurídicosmaisadequados,oComité,
reconhecendoocarácterprioritáriodaspresentesnor­
mas,estimaqueum«regulamento »érealmenteaforma
jurídicamaisapropriada .1.Observaçõesnageneralidade
1.1.OComitéEconómicoeSocialacolhefavoravel­
menteestesprimeirosregulamentos deaplicaçãodo
regulamento-quadro sobreoprocedimentodehomolo­
gaçãodosveículosamotordeduasoutrêsrodas.
1.2.OComitédesejaparticularmente sublinharque
aprincipalfinalidadedasnormasemapreçoéasegu­
rançadaspessoasedotráfego,simultaneamente coma
harmonizaçãodosprocedimentos edasnormastécnicas
indispensáveis àrealizaçãodeumverdadeiroMercado
Único.1.3.1.Comosesabe,umregulamento é«directa­
menteaplicávelemtodososEstados-membros »e
«obrigatórioemtodososseuselementos»(artigo189?
doTratado).AescolhadaComissão,quesejustifica
peloelevadograudepormenorização dasprescrições
técnicasdestasnormasdeaplicação(do«regulamento­
-quadro»),evitaarepartiçãotemporaldasuaaplicação
easdivergênciasquanto«àformaeaosmeios»deobter
oresultadoqueorecursoaumadirectivaprovocaria .WJOn?C93de13.4.1992,p.24.
(2)JOn°.C93de13.4.1992,p.116.
(3)JOn?C93de13.4.1992,p.39.

30.11.92 N9C313/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
1.4.Acriaçãodeum«ComitéparaaAdaptaçãoao
ProgressoTécnico»,comnaturezameramenteconsul­
tiva,suscitavivapreocupaçãonosmeiosinteressados
(nãoapenasjuntodosconstrutores )quegostariamde
poderterumaparticipaçãomaioremaiseficaz.Esse
Comitédeveriaemespecialincluirtodasasassociações
eorganizações (deconsumidores ,utentes,etc.)cuja
finalidadeprópriaéassegurarasegurançarodoviária
atodososníveis,queoenriqueceriam comasua
experiência .
1.5.Ainexistênciadesançõessuscitatambém
algumaperplexidade ,emborasejaumíactoqueos
regulamentospossuemumcarácterpuramentetécnico.
Énecessário,emparticular,fazercomqueasnormas
sejamaplicadasuniformemente emtodooterritório
comunitárioepreverqueaseventuaissançõestenham
níveiscomparáveis .
1.5.1.Aesterespeito,porexemplo,oComitéacolhe
favoravelmente aintençãodaComissãodeemitirum
regulamentocommedidasdestinadasapuniraincor­
poraçãodeoutrosdispositivosnãosónosciclomotores
mastambém,comoérecomendadopeloComité,nos
motociclos,embora,comoéóbvio,umregulamento
dessetiponãopossaprevertodasaspossíveishipóteses
deincumprimento .
1.6.Dequalquerforma,emesmotendoemconta
asindicaçõesaduzidasnopareceranterior,oComité
recomendaquesejaprevistaapossibilidadedederro­
gaçõesrelativamenteàsdisposiçõesdestesregulamentos
técnicos,noqueserefereaosciclomotoresequipados
compedaiscujavelocidademáximaporconstrução
nãoultrapassaos25km/hecompotêncianãosuperior
a1,5kW.Isto,obviamente,sempôremcausaas
exigênciasemmatériadesegurança.3.PropostaderegulamentodoConselhorelativaaos
limitesmáximosdevelocidade,binárioepotência
útil
3.1.OComitééfavorávelàimposiçãodeumlimite
de74kWàpotênciaútildosmotoresdequalquer
veículodeduasoutrêsrodas.
3.1.1.OComitétemconsciênciaqueovaloracima
referidocorrespondea100CV,oqueequivaleauma
velocidadede200/250km/h,muitosuperioraoslimites
aceitáveis .
3.1.2.OComitéconcordaqueesselimiteénecessá­
rioporrazõesdesegurança,sabendoqueemalguns
Estados-membros apenasexistemrecomendações diri­
gidasaosectorprodutivo.
3.2.Noqueserefereaosciclomotoresequipados
compedais,deveriamseraditadasdisposiçõesespecífi­
cassobreocálculodapotêncianospedais(commotor
desligado).
4.PropostaderegulamentodoConselhorelativoà
instalaçãodosdispositivosdeiluminaçãoedesinali­
zaçãoluminosa
4.1.Emboraconfirmandoasuarecomendação no
sentidodeumasimplificaçãodasdisposições,oComité
acolhecomsatisfaçãoesteregulamento ,muitodeta­
lhadomastambémclaroeoportuno,atendendoaos
indispensáveis imperativosdesegurança.
4.2.Noqueserefereaosindicadoresdedirecção,o
Comitéreflectiuacercadaoportunidadedeprevera
obrigatoriedade dasuainstalaçãonosciclomotores .O
Comité,semprepreocupadocomagarantiadamáxima
segurançaparaosutentes,opúblicoeotráfego,reco­
mendaàComissãoqueconsidereestapossibilidade ,
tendotodaviaemcontaanecessidadedeassegurarum
impactereduzidosobreoscustos.
4.3.Noatinenteaosdispositivosdeiluminaçãoda
chapadematrículadaretaguarda,obrigatóriaparaos
motociclos,oComitérecomendaaobrigatoriedade dos
mesmostambémparaosciclomotores ,noscasosem
queessachapasejaobrigatóriaanívelnacional,sempre
comoobjectivodegarantiramáximasegurança.2.PropostaderegulamentodoConselhorelativaà
travagem
2.1.OComitéconcordacomasindicaçõescontidas
noregulamentoeapoiaaComissãonosseusesforços
paraelaborarregulamentação técnicaqueváaoencon­
trodosinteressesdosutentesecontribuaparaaumentar
asegurançadotráfego.
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH

N°.C313/9 30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Notasobrea«PropostaderegulamentodoConselhorelativoàinstalaçãodedispositivosdeiluminaçãoe
desinalizaçãoluminosanosveículosamotordeduasoutrêsrodas»[doe.COM(91)498finalde26de
Fevereirode1992]
—OtextodopontoBdoanexoI,deveriateraseguinteredacção:
«8.Exceptosehouverinstruçõesespeciaisnenhumaluzdeveserintermitente,comexcepçãodasluzes
indicadorasdemudançadedirecçãoedosinaldeperigo.»
—NopontoB10
Dadoquealgumasdasluzesedosdispositivoscitadossãofacultativosparacertascategoriasdeveículos,
emparticularparaosciclomotores ,adisposiçãosódeveráaplicar-secasoasluzesoudispositivoscitados
seencontreminstalados .
—NopontoB11
Tambémnesteponto,asdisposiçõessóseaplicamcasoosdispositivosestejaminstalados.
—CombasenoregulamentoECE1)n?3.02,cujaúltimaactualizaçãodatade1.7.1985,nospontos6.8.1
doanexoII,6.7.1doanexoIII,6.11.1e6.12.1doanexoIV,6.11.1e6.12.1doanexoVe6.12.1doanexo
VI,deveriamserprevistosreflectoresdaclasseIA.
Narealidade,amaiorpartedosEstados-membros exigeactualmenteestetipodereflectorescujo
coeficientedeintensidadeluminosaésuperioraodosreflectoresdaclasse1,nostermosdaDirectiva76/
757/CEE,queaComissãoprevêpôremconformidadecomosregulamentosECE.
—AnexosIIeIII
Paraosciclomotoresdeduas(anexoII)etrêsrodas(anexoIII),aclassedosreflectoresdaretaguarda
nãofoiespecificada .CombasenoregulamentoECEn93.02,deveriamserdaclasseIA.
(')ComissãoEconómicaparaaEuropadasNaçõesUnidas.