COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.07.1997 
COM(97) 363 final 
96/0031 (COD) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades 
profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias, 
completando o sistema geral de reconhecimento dos diplomas 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189--A do Tratado CE) 

Exposição de motivos 
I. Considerações gerais 
O Parlamento Europeu formulou o seu parecer, em primeira leitura no quadro do 
procedimento de co-decisão, em 20 de Fevereiro de 1997, sobre a proposta de directiva que 
institui um mecanismo de reconhecimento de diplomas para as actividades profissionais 
abrangidas pelas directivas de liberalização e compreendendo medidas transitórias, e que 
completa o sistema geral de reconhecimento de diplomas. 
A Comissão aceitou todas as alterações do Parlamento. 
II. Análise das alterações 
As principais alterações dizem respeito à modificação (alt. 1 e 9) e à aplicação (alt.l 1) da 
directiva. No que se refere à modificação da directiva, o procedimento de comitologia 
proposto (art. 9o) limita-se às listas de actividades profissionais, uma vez que, segundo o 
Parlamento, a duração da experiência profissional deve ser submetida ao processo de 
co-decisão. Quanto à aplicação da directiva, solicita-se à Comissão que apresente um relatório 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu, cinco anos após o prazo fixado para a sua transposição 
(art. 13°-Anovo). 
Outras alterações introduzem precisões sobre as medidas de compensação para o 
reconhecimento dos diplomas (alt. 3 relativa ao art. 3o), sobre a definição do dirigente da 
empresa (alt. 7 relativa ao art. 5o), sobre o conteúdo da certificação da experiência (alt. 8 
relativa ao art. 6o), sobre o papel do grupo de coordenadores (alt. 10 relativa ao artigo 10°) e 
sobre o conteúdo dos anexos (alt. 2 relativa ao considerando 6). 
As outras alterações (4 a 6) visam introduzir maior coerência em certas versões linguísticas de 
algumas das 35 directivas objecto de reformulação no âmbito da proposta de directiva. 
III. Conclusões 
A proposta alterada de directiva tem em conta as preocupações emitidas pelo Parlamento 
Europeu, assim como, na medida do possível, as formuladas pelo Comité Económico e Social e 
pelas profissões que responderam à consulta realizada antes da apresentação da proposta inicial 
de directiva. 
4-
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais 
abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias, completando o sistema 
geral de reconhecimento dos diplomas 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o artigo 49°, o 
n° 1 e o primeiro e terceiro trechos do n° 2 do artigo 57° e o artigo 66°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão ', 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social , 
Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado3 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
(O texto deve ser considerado como 
inalterado se não figurar qualquer 
formulação na coluna) 
(1) Considerando que, por força do Tratado, é 
proibido, desde o termo do período 
transitório, qualquer tratamento 
discriminatório em razão da nacionalidade 
em matéria de estabelecimento e de 
prestação de serviços; que, 
consequentemente, determinadas 
disposições das directivas aplicáveis nesse 
domínio se tornaram supérfluas pela 
aplicação da regra do tratamento nacional, 
consagrada, com efeito directo, no próprio 
Tratado; 
(2) Considerando que se afigura, no entanto, 
indicado manter determinadas disposições 
JOn° Cl 15 de 19.4.1996. 
JO n° C 295 de 7.10.1996, p. 43. 
Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Fevereiro de 1997 (JO n° C ... de ..., p....), Posição comum do 
Conselho de ... 1997 (ainda não publicada no Jornal Oficial), Decisão do Parlamento Europeu de ... 1997 
(ainda não publicada no Jornal Oficial). 
destas directivas que visam facilitar o 
exercício efectivo do direito de 
estabelecimento e da livre prestação de 
serviços, em especial, quando contribuem 
para clarificar as obrigações que decorrem 
do Tratado; 
(3) Considerando que, a fim de facilitar a 
liberdade de estabelecimento e a livre 
prestação de serviços para uma série de 
actividades, foram adoptadas directivas 
que incluem medidas transitórias, na 
pendência do reconhecimento mútuo dos 
diplomas; que tais directivas prevêem 
como condição suficiente para o acesso às 
actividades em questão nos 
Estados-membros em que essa actividade 
é regulamentada, o exercício efectivo da 
actividade em causa num país de 
proveniência durante um período razoável 
e bastante próximo no tempo; 
(4) Considerando que é conveniente proceder 
à reforma das principais disposições das 
referidas directivas, na linha das 
Conclusões do Conselho Europeu de 
Edimburgo de 11 e 12 de Dezembro de 
1992, no que se refere ao princípio da 
subsidariedade, à simplificação da 
legislação comunitária e particularmente à 
revisão pela Comissão das Directivas 
relativamente antigas no domínio das 
qualificações profissionais; que, 
consequentemente, devem, as directivas 
em causa ser revogadas; 
(5) Considerando que é necessário introduzir 
procedimentos adequados para actualizar 
as categorias de experiência profissional e 
as listas das actividades profissionais a 
que se referem; 
(6) Considerando que a Directiva 89/48/CEE 
do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, 
relativa a um sistema geral de 
reconhecimento dos diplomas de ensino 
superior que sancionam formações 
profissionais com uma duração mínima de 
três anos4 e a Directiva 92/51/CEE do (5) Considerando que é necessário introduzir 
procedimentos adequados para actualizar 
as listas das actividades profissionais; 
6) Considerando que a Directiva 89/48/CEE 
do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, 
relativa a um sistema geral de 
reconhecimento dos diplomas de ensino 
superior que sancionam formações 
profissionais com uma duração mínima de 
três anos4 e a Directiva 92/51/CEE do 
JOn°L19de24.1.1989,p. 16. 
Conselho, de 18 de Junho de 1992, 
relativa a um segundo sistema geral de 
reconhecimento das formações 
profissionais, que completa a 
Directiva 89/48/CEE5, com a última 
redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 95/43/CE da Comissão não se 
aplicam a determinadas actividades 
profissionais abrangidas pelas directivas 
em anexo à presente directiva; que, 
portanto, convém prever um mecanismo 
de reconhecimento dos diplomas aplicável 
às actividades profissionais não 
abrangidas pelas Directivas 89/48/CEE e 
92/5 l/CEE; Conselho, de 18 de Junho de 1992, 
relativa a um segundo sistema geral de 
reconhecimento das formações 
profissionais, que completa a 
Directiva 89/48/CEE5, com a última 
redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 95/43/CE da Comissão6 não se 
aplicam a determinadas actividades 
profissionais abrangidas pelas directivas 
em anexo à presente directiva (Anexo A, 
primeira parte, da presente directiva); 
que, portanto, convém prever um 
mecanismo de reconhecimento dos 
diplomas aplicável às actividades 
profissionais não abrangidas pelas 
Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE; que 
às actividades incluídas na segunda parte 
do Anexo A da presente directiva na sua 
maioria se aplica, no que diz respeito ao 
reconhecimento dos diplomas, a Directiva 
92/51/CEE; 
(7) Considerando que é conveniente incluir 
no sistema geral a obrigação de os 
Estados-membros reconhecerem as 
declarações relativas à capacidade 
financeira emitidos pelos bancos dos 
outros Estados-membros, bem como as 
declarações relativas aos seguros contra as 
consequências pecuniárias da 
responsabilidade profissional; 
(8) Considerando que é conveniente alterar as 
Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE a fim 
de facilitar a livre circulação dos 
enfermeiros que não possuam um dos 
diplomas, certificados ou outros títulos 
enumerados no artigo 3o da Directiva 
77/452/CEE do Conselho, de 27 de Junho 
de 1977, que tem por objectivo o 
reconhecimentos mútuo dos diplomas, 
certificados e outros títulos de enfermeiro 
responsável por cuidados gerais e inclui 
medidas destinadas a facilitar o exercício 
efectivo do direito de estabelecimento e da 
livre prestação de serviços , com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Acto de 
JO n° L 209 de 24.7.1992, p. 25. 
JOn°L 184 de 3.8.1995, p. 21. 
JOn°L 176 de 15.7.1977, p.l. 
Adesão da Áustria, da Finlândia e da 
Suécia; 
(9) Considerando que é conveniente prever a 
elaboração de relatórios regulares para 
acompanhar a execução da presente 
directiva; 
(10) Considerando que a presente directiva em 
nada prejudica a aplicação do n° 4 do 
artigo 48° e do artigo 55° do Tratado; 
ADOPTARAM A PRESENTE 
DIRECTIVA: 
TÍTULO I 
Âmbito de aplicação 
Artigo Io 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas 
estatuídas na presente directiva 
relativamente ao estabelecimento no seu 
território das pessoas singulares e das 
sociedades referidas no título I dos 
Programas Gerais , bem como no que diz 
respeito à prestação de serviços por essas 
pessoas e sociedades, a seguir 
denominadas beneficiários, nos sectores 
das actividades enumeradas no Anexo A. 
2. A presente directiva aplica-se às 
actividades enumeradas no Anexo A, que 
os nacionais dum Estado-membro 
pretendam exercer, a título independente 
ou assalariado, num Estado-membro de 
acolhimento. 
Artigo 2o 
Os Estados-membros que subordinem o acesso 
a uma das actividades referidas no Anexo A e 
o respectivo exercício ao preenchimento de 
certas condições em matéria de qualificação, 
velarão por que os beneficiários que o 
solicitem sejam informados, antes de se 
estabelecerem ou de iniciarem o exercício de 
uma actividade temporária, da regulamentação 
aplicável à profissão que tencionam exercer. 
TÍTULO II 
Medida adicional de reconhecimento dos 
diplomas 
Artigo 3o 
1. Sem prejuízo do artigo 4o, um Estado- 1. Sem prejuízo do artigo 4o, um Estado-
8 JO n° 2 de 15.1.1962, p. 32/62 e p. 36/62. 
membro não pode recusar a um nacional 
de um Estado-membro, por falta de 
qualificações, o acesso a uma das 
actividades incluídas na Primeira parte do 
Anexo A, ou o seu exercício, nas mesmas 
condições que os nacionais, sem ter 
procedido a um exame comparativo entre 
as competências atestadas pelos diplomas, 
certificados e outros títulos que o 
interessado tenha adquirido com o 
objectivo de exercer a mesma actividade 
noutra parte da Comunidade e as exigidas 
pelas regras nacionais. Se através do 
exame comparativo dos diplomas se 
verificar que os conhecimentos e 
qualificações certificadas por um diploma 
emitido por outro Estado-membro 
correspondem aos exigidos pelas 
disposições nacionais, o Estado-membro 
não pode recusar ao seu titular o direito de 
exercer a actividade em questão. Se, pelo 
contrário, da comparação resultar apenas 
uma correspondência parcial entre estes 
conhecimentos e qualificações, o 
Estado-membro deve oferecer ao 
requerente a possibilidade de demonstrar 
que adquiriu os conhecimentos e 
qualificações em falta. membro não pode recusar a um nacional de 
um Estado-membro, por falta de qualificações, 
o acesso a uma das actividades incluídas na 
Primeira parte do Anexo A, ou o seu exercício, 
nas mesmas condições que os nacionais, sem 
ter procedido a um exame comparativo entre 
as competências atestadas pelos diplomas, 
certificados e outros títulos que o interessado 
tenha adquirido com o objectivo de exercer a 
mesma actividade noutra parte da Comunidade 
e as exigidas pelas regras nacionais. Se através 
do exame comparativo dos diplomas se 
verificar que os conhecimentos e qualificações 
certificadas por um diploma emitido por outro 
Estado-membro correspondem aos exigidos 
pelas disposições nacionais, o Estado-membro 
não pode recusar ao seu titular o direito de 
exercer a actividade em questão. Se, pelo 
contrário, da comparação resultar apenas uma 
correspondência parcial entre estes 
conhecimentos e qualificações, o 
Estado-membro deve oferecer ao requerente a 
possibilidade de demonstrar que adquiriu os 
conhecimentos e qualificações em falta, 
particularmente sob a forma de um curso de 
adaptação ou de um exame de aptidão, nos 
termos das Directivas 89/48/CEE e 
92/51/CEE. 
O procedimento de exame de um pedido 
de reconhecimento para efeitos de 
aplicação do presente artigo deve ser 
concluído no mais curto prazo possível e 
ser objecto de uma decisão fundamentada 
da autoridade competente do 
Estado-membro de acolhimento, no prazo 
máximo de quatro meses a contar da 
apresentação do processo completo por 
parte do interessado. A decisão, ou a 
omissão da decisão, é susceptível de 
recurso jurisdicional de direito interno. 
TÍTULO III 
Reconhecimento das qualificações 
profissionais com base na experiência 
profissional adquirida noutro Estado-
membro 
Artigo 4o 
Sempre que, num Estado-membro, o acesso a 
uma das actividades referidas no Anexo A, ou 
o seu exercício, estiver subordinado à posse de 
conhecimentos e aptidões gerais, comerciais 
ou profissionais, esse Estado-membro 
reconhecerá como prova suficiente desses 
conhecimentos e aptidões o exercício efectivo 
da actividade em causa noutro Estado-
membro. Este exercício deve ter sido 
efectuado, quando a actividade é referida no 
Anexo A: 
1. Na listai: 
a) Quer durante seis anos consecutivos 
como independente ou como 
dirigente de empresa; 
b) Quer durante três anos consecutivos 
como independente ou como 
dirigente de empresa, desde que o 
beneficiário prove que recebeu, para 
exercer a actividade em causa, uma 
formação prévia de, pelo menos, três 
anos confirmada por um certificado 
reconhecido pelo Estado ou 
considerada plenamente válida por 
um organismo profissional 
competente; 
c) Quer durante três anos consecutivos 
como independente, desde que o 
beneficiário prove que exerceu, por 
conta de outrem, a actividade em 
causa durante, pelo menos, cinco 
anos; 
d) Quer durante cinco anos consecutivos 
em funções de direcção, dos quais um 
mínimo de três anos em funções 
técnicas que impliquem a 
responsabilidade de pelo menos um 
sector da empresa, desde que o 
beneficiário prove que recebeu, para 
exercer a actividade em questão, uma 
formação prévia de, pelo menos, três 
anos confirmada por um certificado 
reconhecido pelo Estado ou 
considerada plenamente válida por 
um organismo profissional 
competente. 
Nos casos previstos nas alíneas a) e c), o 
exercício desta actividade não deve ter cessado 
há mais de dez anos à data da apresentação do 
pedido previsto no artigo 6o. 
2. Na lista II: 
a) Quer durante seis anos consecutivos 
como independente ou como 
dirigente de empresa; 
b) Quer: 
durante três anos consecutivos 
como independente ou como 
dirigente de empresa, desde que 
o beneficiário prove que recebeu, 
para exercer a actividade em 
questão, uma formação prévia 
de, pelo menos, três anos 
confirmada por um certificado 
reconhecido pelo Estado ou 
considerada plenamente válida 
por um organismo profissional 
competente, ou 
durante quatro anos consecutivos 
como independente ou como 
dirigente de empresa, desde que 
o beneficiário prove que recebeu, 
para exercer a actividade em 
questão, uma formação prévia 
de, pelo menos, dois anos 
confirmada por um certificado 
reconhecido pelo Estado ou 
considerada plenamente válida 
por um organismo profissional 
competente; 
c) Quer durante três anos consecutivos 
como independente ou como 
dirigente de empresa, desde que o 
beneficiário prove que exerceu, por 
conta de outrem, a actividade em 
questão durante, pelo menos, cinco 
anos; 
d) Quer: 
durante cinco anos consecutivos 
por conta de outrem, desde que o 
beneficiário prove que recebeu, 
para exercer a actividade em 
questão, uma formação prévia 
de, pelo menos, três anos, 
confirmada por um certificado 
reconhecido pelo Estado ou 
considerada plenamente válida 
por um organismo profissional 
competente, ou 
durante seis anos consecutivos 
por conta de outrem, desde que o 
beneficiário prove que recebeu, 
para exercer a actividade em 
questão, uma formação prévia 
de, pelo menos, dois anos, 
confirmada por um certificado 
reconhecido pelo Estado ou 
considerada plenamente válida 
por um organismo profissional 
competente. 
Nos casos previstos nas alíneas a) e c), o 
exercício desta actividade não deve ter cessado 
há mais de dez anos à data da apresentação do 
pedido previsto no artigo 6o. 
3. Na lista III: 
a) Quer durante seis anos consecutivos 
como independente ou como 
dirigente de empresa; 
b) Quer durante três anos consecutivos 
como independente ou como 
dirigente de empresa, desde que o 
beneficiário prove que recebeu, para 
exercer a actividade em questão, uma 
formação prévia de, pelo menos, três 
anos confirmada por um certificado 
reconhecido pelo Estado ou 
considerada plenamente válida por 
um organismo profissional 
competente; 
c) Quer durante três anos consecutivos 
como independente, desde que o 
beneficiário prove que exerceu, por 
conta de outrem, a actividade em 
questão durante, pelo menos, cinco 
10 
anos. 
Nos casos previstos nas alíneas a) e c), o 
exercício desta actividade não deve ter cessado 
há mais de dez anos à data da apresentação do 
pedido previsto no artigo 6o. 
4. Na lista IV : 
a) Quer durante cinco anos consecutivos 
como independente ou como 
dirigente de empresa; 
b) Quer durante dois anos consecutivos 
como independente ou como 
dirigente de empresa, desde que o 
beneficiário prove que recebeu, para 
exercer a actividade em questão, uma 
formação prévia de, pelo menos, três 
anos confirmada por um certificado 
reconhecido pelo Estado ou 
considerada plenamente válida por 
um organismo profissional 
competente; 
c) Quer durante três anos consecutivos 
como independente ou como 
dirigente de empresa, desde que o 
beneficiário prove que recebeu, para 
exercer a actividade em questão, uma 
formação prévia de, pelo menos, dois 
anos confirmada por um certificado 
reconhecido pelo Estado ou 
considerada plenamente válida por 
um organismo profissional 
competente; 
d) Quer durante dois anos consecutivos 
como independente ou como 
dirigente de empresa, desde que o 
beneficiário prove que exerceu, por 
conta de outrem, a actividade em 
questão durante, pelo menos, três 
anos; 
e) Quer durante três anos consecutivos 
por conta de outrem, desde que o 
beneficiário prove que recebeu, para 
exercer a actividade em questão, uma 
formação prévia de, pelo menos, dois 
anos confirmada por um certificado 
11 
reconhecido pelo Estado ou 
considerada plenamente válida por 
um organismo profissional 
competente. 
5. Na lista V : 
a) durante três anos como independente 
ou como dirigente de empresa, na 
condição de o exercício da actividade 
em questão não ter cessado há mais 
de dois anos à data da apresentação 
do pedido previsto no artigo 6o, salvo 
se o país de acolhimento conceder aos 
seus nacionais uma interrupção mais 
longa das suas actividades 
profissionais; 
b) durante três anos como independente 
ou como dirigente de empresa, na 
condição de o exercício da actividade 
em questão não ter cessado há mais 
de dois anos à data da apresentação 
do pedido previsto no artigo 6o. 
6. Na lista VI: 
a) Quer durante três anos consecutivos 
como independente ou como 
dirigente de empresa; 
b) Quer durante dois anos consecutivos 
como independente ou como 
dirigente de empresa, desde que o 
beneficiário prove que recebeu, para 
exercer a actividade em questão, uma 
formação prévia confirmada por um 
certificado reconhecido pelo Estado 
ou considerada plenamente válida por 
um organismo profissional 
competente; 
c) Quer durante dois anos consecutivos 
como independente ou como 
dirigente de empresa, desde que o 
beneficiário prove que exerceu, por 
conta de outrem, a actividade em 
questão durante, pelo menos, três 
anos, ou 
d) Quer durante três anos consecutivos 
12 
por conta de outrem, desde que o 
beneficiário prove que recebeu, para 
exercer a actividade em questão, uma 
formação prévia confirmada por um 
certificado reconhecido pelo Estado 
ou considerada plenamente válida por 
um organismo profissional 
competente. 
Nos casos previstos nas alíneas a) e c), o 
exercício desta actividade não deve ter cessado 
há mais de dez anos à data da apresentação do 
pedido previsto no artigo 6o. 
Artigo 5o 
Considera-se que exerceu uma actividade de 
dirigente de empresa, para efeitos do artigo 4o, 
qualquer pessoa que tenha exercido num 
estabelecimento industrial ou comercial do 
ramo profissional correspondente: Considera-se que exerceu uma actividade de 
dirigente de empresa, para efeitos do artigo 4o, 
qualquer pessoa que tenha exercido numa 
empresa do ramo profissional correspondente: 
a) Quer a função de gerente da empresa 
ou de gerente de uma sucursal; 
b) Quer a função de adjunto de 
empresário ou de adjunto do gerente 
da empresa, se esta função implicar 
uma responsabilidade correspondente 
à do empresário ou do gerente 
representado; 
c) Quer a função de quadro superior 
encarregado de tarefas comerciais e 
responsável por, pelo menos, um 
departamento da empresa. 
Artigo 6o 
A prova do preenchimento das condições 
previstas no artigo 4o, que deve consistir num 
atestado emitido pela autoridade ou organismo 
competente do Estado-membro de origem ou 
de proveniência, deve ser apresentada pelo 
interessado juntamente com o seu pedido de 
autorização para exercer no Estado-membro de 
acolhimento a ou as actividades em causa. A prova do preenchimento das condições 
previstas no artigo 4o, que deve consistir num 
atestado relativo à natureza e à duração da 
actividade emitido pela autoridade ou 
organismo competente do Estado-membro de 
origem ou de proveniência, deve ser 
apresentada pelo interessado juntamente com o 
seu pedido de autorização para exercer no 
Estado-membro de acolhimento a ou as 
actividades em causa. 
13 
TITULO IV 
Reconhecimento das outras qualificações 
profissionais adquiridas noutro 
Estado-membro 
Artigo T 
1. Sempre que um Estado-membro de 
acolhimento exigir aos seus nacionais, 
para o acesso a uma das actividades 
referidas no n° 2 do artigo Io, uma prova 
de honorabilidade e a prova de que não 
foram anteriormente objecto de uma 
declaração de falência, ou apenas uma 
destas provas, este Estado aceitará como 
prova suficiente para os nacionais dos 
outros Estados-membros a apresentação 
de um certificado do registo criminal ou, 
na falta deste, de um documento 
equivalente, emitido por uma autoridade 
judicial ou administrativa competente do 
país de origem ou de proveniência, do 
qual se possa concluir que estes requisitos 
estão preenchidos. 
2. Sempre que um Estado-membro de 
acolhimento exigir dos seus nacionais, 
para o acesso a uma das actividades 
referidas no n° 2 do artigo Io, 
determinados requisitos de 
honorabilidade, de inexistência de 
falência, de moralidade ou a prova de que 
não foram anteriormente sujeitos a 
sanções de natureza profissional ou 
administrativa (tais como, demissão ou 
expulsão), cuja prova não possa ser 
fornecida pelo documento referido no n° 
1, este Estado aceitará como prova 
suficiente, relativamente aos nacionais dos 
outros Estados-membros, um atestado 
emitido por uma autoridade judicial ou 
administrativa competente do país de 
origem ou de proveniência, certificando 
que estes requisitos estão preenchidos. O 
atestado incidirá sobre os factos precisos 
que são tomados em consideração no país 
de acolhimento. 
3. Se no país de origem ou de proveniência o 
documento referido no n° 1 ou o atestado 
referido no n° 2 não forem emitidos, 
14 
podem ser substituídos por uma 
declaração sob juramento - ou, nos 
Estados-membros em que o juramento 
não exista, por uma declaração solene -
feita pelo interessado perante uma 
autoridade judicial ou administrativa 
competente ou, eventualmente, um 
notário, do país de origem ou de 
proveniência, que certificará a validade do 
juramento ou da declaração solene. A 
declaração de inexistência de falência 
pode igualmente ser feita perante um 
organismo profissional qualificado do país 
de origem ou de proveniência. 
4. Sempre que no Estado-membro de 
acolhimento deva ser provada a 
capacidade financeira, este Estado-
membro considerará as declarações 
emitidas pelos bancos do Estado-membro 
de origem ou de proveniência como 
equivalentes às declarações emitidas no 
seu próprio território. 
5. Sempre que, para o acesso a uma das 
actividades referidas no n° 2 do artigo Io, 
ou o seu exercício, um Estado-membro 
exigir aos seus nacionais a prova de que 
estão cobertos por um seguro contra as 
consequências pecuniárias da sua 
responsabilidade profissional, esse Estado 
considerará as declarações emitidas pelos 
organismos de seguros dos outros 
Estados-membros como equivalentes às 
declarações emitidas no seu próprio 
território. A declaração deve precisar que 
o segurador respeitou as disposições 
legais e regulamentares em vigor no 
Estado-membro de acolhimento no que 
diz respeito às modalidades e âmbito da 
garantia. 
6. Os documentos referidos nos n°s 1, 2, 3 e 
5 não podem ter sido emitidos há mais de 
três meses à data da sua apresentação. 
15 
TITULO V 
Complemento ao sistema geral de 
reconhecimento dos diplomas 
Artigo 8o 
1. A Directiva 89/48/CEE é alterada como 
segue: 
a) É aditado ao artigo 2o o parágrafo 
seguinte: 
"Sem prejuízo do parágrafo anterior, 
sempre que um enfermeiro, que não 
possua um dos diplomas, certificados 
ou outros títulos enumerados no 
artigo 3o da Directiva 77/452/CEEr), 
desejar exercer noutro 
Estado-membro a actividade de 
enfermeiro responsável por cuidados 
gerais, tal como definida no artigo Io 
da Directiva 77/452/CEE, são 
aplicáveis as disposições da presente 
directiva. 
(*) JOn°L 176 de 15.7.1977, p.l". 
b) São aditados ao artigo 6o os seguintes 
n°s 5 e 6: 
"5. Sempre que, para o acesso a uma 
profissão regulamentada ou o seu 
exercício no Estado-membro de 
acolhimento, deva ser provada a 
capacidade financeira, este 
Estado-membro considerará as 
declarações emitidas pelos 
bancos do Estado-membro de 
origem ou de proveniência como 
equivalentes às declarações 
emitidas no seu próprio território. 
6. Sempre que a autoridade 
competente do Estado-membro 
de acolhimento exija aos 
nacionais desse Estado-membro, 
para o acesso a uma profissão 
regulamentada ou o seu 
16 
exercício, a prova de que estão 
cobertos por um seguro contra as 
consequências pecuniárias da sua 
responsabilidade profissional, 
esse Estado considerará as 
declarações emitidas pelos 
organismos de seguros dos 
outros Estados-membros como 
equivalentes às declarações 
emitidas no seu próprio território. 
A declaração deve precisar que o 
segurador respeitou as 
disposições legais e 
regulamentares em vigor no 
Estado-membro de acolhimento 
no que se refere às modalidades e 
âmbito da garantia. A referida 
declaração não pode ter sido 
emitida há mais de três meses à 
data da sua apresentação." 
2. A Directiva 92/51/CEE é alterada como 
segue: 
a) É inserido no artigo 2o o parágrafo 
seguinte: 
"Sem prejuízo do parágrafo anterior, 
sempre que um enfermeiro que não 
possua um dos diplomas, certificados 
ou outros títulos enumerados no 
artigo 3o da Directiva 77/452/CEE(+) 
desejar exercer noutro Estado-
membro a actividade de enfermeiro 
responsável por cuidados gerais, tal 
como definida no artigo Io da 
Directiva 77/452/CEE, são aplicáveis 
as disposições da presente directiva. 
o JO n°L 176 de 15.7.1977, p.l." 
b) São aditados ao artigo 6o os seguintes 
n°s 5 e 6: 
"5. Sempre que, para o acesso a uma 
profissão regulamentada ou o seu 
exercício no Estado-membro de 
acolhimento, deva ser provada a 
capacidade financeira, este 
Estado-membro considerará as 
declarações emitidas pelos 
17 
bancos do Estado-membro de 
origem ou de proveniência como 
equivalentes às declarações 
emitidas no seu próprio território. 
6. Sempre que a autoridade 
competente do Estado-membro 
de acolhimento exija aos 
nacionais desse Estado-membro, 
para o acesso a uma profissão 
regulamentada ou o seu 
exercício, a prova de que estão 
cobertos por um seguro contra as 
consequências pecuniárias da sua 
responsabilidade profissional, 
esse Estado considerará as 
declarações emitidas pelos 
organismos de seguros dos 
outros Estados-membros como 
equivalentes às declarações 
emitidas no seu próprio território. 
A declaração deve precisar que o 
segurador respeitou as 
disposições legais e 
regulamentares em vigor no 
Estado-membro de acolhimento 
no que se refere às modalidades e 
âmbito da garantia. A referida 
declaração não pode ter sido 
emitida há mais de três meses à 
data da sua apresentação." 
TITULO VI 
Disposições processuais 
Artigo 9o 
As disposições do artigo 4o e as listas incluídas As listas incluídas no Anexo A podem ser 
no Anexo A podem ser alteradas segundo o alteradas segundo o processo previsto no artigo 
processo previsto no artigo 10°. 10°. 
Aritigo 10° 
A Comissão é assistida pelo comité criado pelo 
artigo 15° da Directiva 92/51/CEE, composto 
pelos representantes dos Estados-membros e 
presidido pelo representante da Comissão. 
18 
O representante da Comissão submeterá à 
apreciação do comité um projecto das medidas 
a tomar. O comité emite o seu parecer sobre o 
projecto, num prazo que o presidente pode 
fixar em função da urgência da questão em 
causa. O parecer é emitido por maioria, em 
conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 
148° do Tratado para a adopção das decisões 
que o Conselho é chamado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nas votações no seio 
do Comité os votos dos representantes dos 
Estados-membros estão sujeitos à ponderação 
definida no mesmo artigo. O presidente não 
participa na votação. 
A Comissão adopta medidas que são 
imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais 
medidas não forem conformes ao parecer 
emitido pelo comité, serão imediatamente 
comunicadas pela Comissão ao Conselho. 
Neste caso, a Comissão diferirá por um 
período de dois meses a aplicação das medidas 
por si tomadas. 
O Conselho, deliberando por maioria 
qualificada, pode tomar uma decisão diferente 
no prazo previsto no terceiro parágrafo. 
Artigo 11o-
1. Os Estados-membros designarão, no prazo 
previsto no artigo 14°, as autoridades e 
organismos competentes para a emissão 
dos atestados referidos no artigo 6o e nos 
n°s 1, 2 e 3 do artigo T e desse facto 
informarão imediatamente os outros 
Estados-membros e a Comissão. 
2. O grupo de coordenação, criado pelo n° 2 
do artigo 9o da Directiva 89/48/CEE, terá 
igualmente por função: 
facilitar a execução da presente 
directiva, 
coligir todas as informações úteis 
para a sua aplicação nos Estados-
membros. coligir todas as informações úteis 
para a sua aplicação nos Estados-
membros e, em especial, coligir e 
comparar informações relativas às 
diferentes qualificações profissionais 
nos domínios de actividade que se 
inserem no âmbito de aplicação da 
19 
presente directiva. 
TÍTULO VII 
Disposições finais 
Artigo 12° 
1. São revogadas as directivas referidas no 
Anexo B. 
2. As referências feitas às directivas 
revogadas consideram-se como feitas à 
presente directiva. 
Artigo 13° 
A partir de 1 de Janeiro de 1999, os Estados-
membros apresentarão bienalmente à 
Comissão um relatório sobre a aplicação do 
sistema criado. 
Para além dos comentários gerais, o relatório 
compreenderá um apuramento estatístico das 
decisões tomadas, bem como uma descrição 
dos principais problemas decorrentes da 
aplicação da presente directiva. 
Artigo 14° 
1. Os Estados-membros adoptarão as Artigo 13°bis 
A Comissão informará o Parlamento Europeu 
e o Conselho, no prazo de cinco anos a contar 
da data prevista no artigo 14°, sobre a 
aplicação da presente directiva nos Estados-
membros. 
Após a realização de todas as audições 
necessárias, a Comissão apresentará as suas 
conclusões relativamente a eventuais 
alterações da regulamentação em vigor. Se 
necessário, a Comissão apresentará 
simultaneamente propostas de melhoramento 
da regulamentação existente, com o objectivo 
de facilitar a liberdade de circulação, a 
liberdade de estabelecimento e a livre 
prestação de serviços 
20 
disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para dar 
cumprimento à presente directiva antes de 
Ide Janeiro de 1999. Do facto 
informarão imediatamente a Comissão. 
As disposições adoptadas pelos Estados-
membros incluirão uma referência à 
presente directiva ou serão acompanhadas 
da referência aquando da publicação 
oficial. As modalidades da referência são 
adoptadas pelos Estados-membros. 
2. Os Estados-membros comunicarão à 
Comissão o texto das disposições 
essenciais de direito interno que 
adoptarem no domínio regido pela 
presente directiva. 
Artigo 15° 
A presente Directiva entra em vigor no 
vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Artigo 16° 
Os Estados-membros são os destinatários da 
presente Directiva. 
Feito em Bruxelas em 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
21 
Anexo A 
Primeira parte 
Actividades ligadas às categorias de experiência profissional 
Lista I 
(Classes abrangidas pelas Directivas: 64/427/CEE, tal como alterada pela Directiva 69/77/CEE, 
68/366/CEE, 75/368/CEE, 75/369/CEE) 
1 
Directiva 64/427/CEE 
(A directiva de liberalização correspondente é a Directiva 64/429/CEE) 
Nomenclatura N.I.C.E. (correspondente às classes 23-40 CITA) 
Classe 23 Indústria têxtil 
232 Transformação de matérias têxteis em material de lã 
233 Transformação de matérias têxteis em material de algodão 
234 Transformação de matérias têxteis em material de seda 
235 Transformação de matérias têxteis em material de linho e cânhamo 
236 Indústria das outras fibras têxteis (juta, fibras duras, etc.), cordoaria 
237 Malhas 
238 Acabamento de têxteis 
239 Outras indústrias têxteis 
Classe 24 Fabricação de calçado, de artigos de vestuário e de cama 
241 Fabricação mecânica de calçado (excepto de borracha e de madeira) 
242 Fabricação manual e reparação de calçado 
243 Fabricação de artigos de vestuário (com excepção das peles) 
244 Fabricação de colchões e de material para camas 
245 Indústrias de pelaria e de peles 
Classe 25 Indústria da madeira e da cortiça (com excepção da indústria do 
mobiliário de madeira) 
251 Corte e preparação industrial da madeira 
252 Fabricação de produtos semi-acabados de madeira 
253 Madeira para construção, marcenaria, "parquet" (fabricação em série) 
254 Fabricação de embalagens de madeira 
255 Fabricação de outras obras de madeira (com exclusão de móveis) 
259 Fabricação de artigos de palha, cortiça, de cestaria e de rotim de escova 
Classe 26 260 Indústria do mobiliário de madeira 
Classe 27 Indústria do papel e fabricação de artigos de papel 
271 Fabricação de pasta, de papel e de cartão 
272 Transformação do papel e do cartão, fabricação de artigos de pasta 
22 
Classe 28 280 Impressão, edição e indústrias anexas 
Classe 29 Indústria do couro 
291 Curtumes 
292 Fabricação de artigos de couro e similares 
ex Classe 30 Indústria da borracha, das matérias plásticas, das fibras artificiais ou 
sintéticas e dos produtos amiláceos 
301 Transformação da borracha e do amianto 
302 Transformação das matérias plásticas 
303 Produção de fibras artificiais e sintéticas 
ex Classe 31 Indústria química 
311 Fabricação de produtos químicos de base e fabricação seguida de 
transformação mais ou menos elaborada destes produtos 
312 Fabricação especializada de produtos químicos principalmente destinados 
à indústria e à agricultura (a acrescentar aqui a fabricação de gorduras e 
óleos industriais de origem vegetal ou animal contida no grupo 312 
CITA) 
313 Fabricação especializada de produtos químicos principalmente destinados 
a consumo doméstico (cortar aqui a fabricação de produtos medicinais e 
farmacêuticos (ex grupo 319 CITA) 
Classe 32 
Classe 33 320 Indústria do petróleo 
Indústria dos produtos minerais não metálicos 
331 Fabricação de materiais de construção em terra cozida 
332 Indústria do vidro 
333 Fabricação de grés, porcelanas, faianças e produtos refractários 
334 Fabricação de cimento, de cal e de gesso 
335 Fabricação de materiais de construção e de obras públicas em betão, 
cimento e gesso 
339 Trabalho da pedra e de produtos minerais não metálicos 
Classe 34 Produção e primeira transformação dos metais ferrosos e não ferrosos 
341 Siderurgia (segundo o Tratado CECA, incluindo as indústrias do carvão 
integradas) 
342 Fabricação de tubos de aço 
343 Trefilagem, estiragem, laminagem de folhas, perfilagem a frio 
344 Produção e primeira transformação dos metais não ferrosos 
345 Fundições de metais ferrosos e não ferrosos 
Classe 35 Fabricação de obras de metais (com exclusão das máquinas e do material 
de transporte) 
351 Forja, impressão, moldagem e grande encurvamento 
23 
352 Segunda transformação, tratamento e revestimento dos metais 
353 Construção metálica 
354 Construção de caldeiras, de reservatórios e de outras peças de chapa 
355 Fabrico de ferramentas e de artigos acabados de metal, com exclusão dos 
materiais eléctricos 
359 Actividades auxiliares das indústrias mecânicas 
Classe 36 Construção de máquinas não eléctricas 
361 Construção de máqi inas e tractores agrícolas 
362 Construção de máqiinas de escritório 
363 Construção de máquinas-ferramentas para trabalhar metais, de 
ferramentas e ferramentas para máquinas 
364 Construção de máquinas têxteis e seus acessórios, fabrico de máquinas de 
costura 
365 Construção de máquinas e aparelhos para as indústrias alimentares, 
químicas e conexas 
366 Construção de material para as minas, a siderurgia e as fundições, para a 
engenharia civil e a construção; construção de material de elevação e de 
movimentação 
367 Fabrico de órgãos de transmissão 
368 Construção de outros materiais específicos 
369 Construção de outras máquinas e aparelhos eléctricos 
Classe 37 Construção de máquinas e material eléctrico 
371 Fabrico de fios e cabos eléctricos 
372 Fabrico de material eléctrico de equipamento (motores, geradores, 
transformadores, interruptores, aparelhagem industrial, etc.) 
373 Fabrico de material eléctrico de utilização 
374 Fabrico de material de telecomunicação, de contadores, de aparelhos de 
medição e de material electromédico 
375 Construção de aparelhos electrónicos, rádio, televisão, electroacústica 
376 Fabrico de aparelhos electrodomésticos 
377 Fabrico de lâmpadas e material de iluminação 
378 Fabrico de pilhas e de acumuladores 
379 Reparação, montagem, trabalhos de instalação técnica (instalação de 
máquinas eléctricas) 
ex Classe 38 Construção de material de transporte 
383 Construção de automóveis e suas peças separadas 
384 Oficinas independentes de reparação de automóveis, motociclos ou 
bicicletas 
385 Construção de motociclos, bicicletas e suas peças separadas 
389 Construção de material de transporte n.e. 
Classe 39 Indústrias transformadoras diversas 
391 Fabrico de instrumentos de precisão, de aparelhos de medição e de 
controlo 
392 Fabrico de material médico-cirúrgico, aparelhos ortopédicos (com 
exclusão do calçado ortopédico) 
393 Fabrico de instrumentos de óptica e de material fotográfico 
394 Fabrico e reparação de relógios 
24 
395 Artefactos de joalharia e ourivesaria e lapidação de pedras preciosas 
396 Fabrico e reparação de instrumentos de música 
397 Fabrico de brinquedos, jogos e artigos de desporto 
399 Indústrias transformadoras diversas 
Classe 40 Construção de edifícios e engenharia civil 
400 Construção de edifícios e engenharia civil (sem especialização), 
demolição 
401 Construção de edifícios (de habitação e outros) 
402 Engenharia civil: construção de estradas, pontes, vias férreas, etc. 
403 Instalação 
404 Acabamentos 
Directiva 68/366/CEE 
(Directiva de liberalização 68/365/CEE) 
Nomenclatura N.I.C.E. 
Classe 20 A 
20 B 
Classe 21 
ex30 200 Indústria das matérias gordas vegetais e animais 
Indústrias alimentares (com excepção da fabricação de bebidas) 
201 Abate de gado, preparação e fabrico de conservas de carne 
202 Indústria de lacticínios 
203 Conservação de frutos e de produtos hortícolas 
204 Conservação de peixes e de outros produtos do mar 
205 Moagem 
206 Padaria, pastelaria e fabrico de bolachas e biscoitos 
207 Fabricação e refinação de açúcar 
208 Fabricação de cacau, chocolate e produtos de confeitaria 
209 Fabricação de produtos alimentares diversos 
Fabricação de bebidas 
211 Produção de álcool etílico por fermentação, de levedura e de bebidas 
espirituosas 
212 Indústria do vinho e das bebidas alcoólicas similares, sem malte 
213 Fabricação de cerveja e de malte 
214 Indústria das bebidas não alcoólicas e das águas gaseificadas 
Indústria da borracha, das matérias plásticas, das fibras artificiais ou 
sintéticas e dos produtos amiláceos 
304 Indústria dos produtos amiláceos 
Directiva 75/368/CEE: actividades previstas no n° 1 do artigo 5o 
Nomenclatura CITA 
ex04 
ex 38 Pesca 
043 Pesca em águas interiores 
Construção de material de transporte 
25 
3 81 Construção e reparação navais 
382 Construção de material ferroviário 
386 Construção de aviões (incluindo a construção de material espacial) 
ex 71 Actividades auxiliares dos transportes e outras actividades não de 
transporte incluídas nos seguintes grupos: 
ex 711 Exploração de carruagens-camas e de carruagens-restaurantes; 
manutenção do material ferroviário nas oficinas de reparação; limpeza 
das carruagens 
ex 712 Manutenção dos materiais de transporte urbano, suburbano e interurbano 
de passageiros 
ex 713 Manutenção dos outros materiais de transporte rodoviário de passageiros 
(tais como automóveis, autocarros, táxis) 
ex 714 Exploração e manutenção de serviços auxiliares dos transportes 
rodoviários (tais como estradas, túneis e pontes rodoviárias com 
portagem, estações rodoviárias, parques de estacionamento, estações de 
autocarros e de eléctricos) 
ex 716 Actividades auxiliares relativas à navegação interna (tais como 
exploração e manutenção dos canais, portos e outras instalações para a 
navegação interna; rebocagem e pilotagem nos portos, balizagem, carga e 
descarga de navios e outras actividades análogas, tais como salvamento 
de navios, reboque à sirga, exploração de abrigos para botes) 
73 Comunicações: correios e telecomunicações 
ex 85 Serviços pessoais 
854 Lavandarias, limpeza a seco, tinturarias 
ex 856 Estúdios fotográficos: retratos e fotografia comercial, com excepção da 
actividade de repórter fotográfico 
ex 859 Serviços pessoais n.e. (unicamente manutenção e limpeza de imóveis ou 
de locais) 
4 
Directiva 75/369/CEE 
(artigo 6o: quando a actividade seja considerada como industrial ou artesanal) 
Nomenclatura CITA 
Exercício ambulante das seguintes actividades: 
a) - compra e venda de mercadorias pelos vendedores ambulantes e feirantes 
(ex grupo 612 CITA) 
compra e venda de mercadorias nos mercados cobertos, fora de estabelecimento 
fixo e permanente, e nos mercados não cobertos. 
b) as actividades abrangidas por medidas transitórias que explicitamente excluem ou não 
referem o exercício ambulante dessas actividades. 
26 
LISTA II 
(Directiva 82/470/CEE, n° 3 do artigo 6°) 
Grupos 718 e 720 da Nomenclatura CITA 
As actividades em questão consistem nomeadamente em: 
organizar, apresentar e vender, a um preço fixo ou à comissão, os elementos isolados 
ou coordenados (transporte, alojamento, alimentação, excursão, etc.) de uma viagem ou 
estada, qualquer que seja a razão da deslocação. (Ponto B, alínea a), do artigo 2o) 
Lista III 
(Directiva 82/489/CEE) 
ex 855 Cabeleireiros e institutos de beleza (com exclusão das actividades de pedicura e das 
escolas profissionais de cuidados de beleza) 
Lista IV 
(Directiva 82/470/CEE, n° 1 do artigo 6o) 
Grupos 718 e 720 Nomenclatura CITA: 
As actividades em questão consistem nomeadamente em: 
agir como intermediário entre os empresários dos diversos modos de transporte e as 
pessoas que expedem ou que mandam expedir mercadorias, bem como efectuar 
diversas operações anexas: 
aa) celebrando, por conta dos comitentes, contratos com os empresários de 
transportes; 
bb) escolhendo o modo de transporte, a empresa e o itinerário considerados mais 
vantajosos para o comitente; 
cc) preparando o transporte do ponto de vista técnico (embalagem necessária ao 
transporte, por exemplo); efectuando diversas operações acessórias durante o 
transporte (assegurando o aprovisionamento de gelo dos vagões-frigorífico, por 
exemplo); 
dd) cumprindo as formalidades ligadas ao transporte, tais como a redacção das guias 
de transporte agrupando e desagrupando as expedições; 
ee) coordenando as diversas partes de um transporte assegurando o trânsito, a 
reexpedição, o transbordo e diversas operações terminais; 
ff) organizando respectivamente fretes para os transportadores e possibilidades de 
transporte para as pessoas que expedem ou mandam expedir mercadorias: 
27 
calcular as despesas de transporte e controlar as contas; 
efectuar determinadas diligências a título permanente ou ocasional em nome e por 
conta de um armador ou transportador marítimo (junto das autoridades portuárias, das 
empresas abastecedoras do navio, etc.). 
(Actividades do ponto A, alíneas a), b) ou d) do artigo 2o) 
Lista V 
Directiva 70/523/CEE, Directiva 64/222/CEE 
a) 
Directiva 70/523/CEE 
Actividades não assalariadas do comércio por grosso do carvão (ex grupo 6112, Nomenclatura 
CITA) 
b) 
Directiva 64/222/CEE 
(Directiva de liberalização 64/224/CEE) 
1. actividades profissionais do intermediário incumbido, por força de um ou de vários 
mandatos, de preparar ou de concluir operações comerciais em nome ou por conta de 
outrem; 
2. actividades profissionais do intermediário que, sem de tal estar incumbido de modo 
permanente, põe em contacto pessoas que desejam contratar directamente, prepara as 
suas operações comerciais ou ajuda à sua conclusão; 
3. actividades profissionais do intermediário que conclui em nome próprio operações 
comerciais por contra de outrem; 
4. actividades profissionais do intermediário que efectua, em leilões, vendas por grosso 
por conta de outrem; 
5. actividades profissionais do intermediário que anda de porta em porta a solicitar 
encomendas; 
6. actividades de prestações de serviços efectuadas a título profissional por um 
intermediário assalariado de uma ou de várias empresas comerciais, industriais ou 
artesanais. 
28 
Lista VI 
Directivas 68/364/CEE, 68/368/CEE, 75/368/CEE, 75/369/CEE, 82/470/CEE 
1 
Directiva 68/364/CEE 
(Directiva de liberalização 68/363/CEE) 
ex grupo 612 CITA 
(Actividades excluídas: 
012 Aluguer de máquinas agrícolas 
640 Negócios imobiliários, arrendamento 
713 Aluguer de automóveis, de viaturas e de cavalos 
718 Aluguer de viaturas e de carruagens de caminhos-de-ferro 
839 Aluguer de máquinas para empresas comerciais 
841 Aluguer de lugares de cinema e aluguer de filmes cinematográficos 
842 Aluguer de lugares de teatro e aluguer de material de teatro 
843 Aluguer de barcos, aluguer de bicicletas, aluguer de máquinas 
853 Locação de quartos mobilados 
854 Aluguer de roupa lavada 
859 Aluguer de vestuário) 
2 
68/368/CEE 
(Directiva de liberalização 68/367/CEE) 
Nomenclatura CITA 
ex classe 85 CITA: 
1. Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITA) 
2. Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853 CITA) 
3 
75/368/CEE (artigo 7o) 
Todas as actividades do anexo da Directiva 75/368/CEE, com excepção das actividades 
incluídas no artigo 5o da directiva (lista I, n° 3 da presente directiva). 
Nomenclatura CITA 
ex 62 Bancos e outras instituições financeiras 
620 Agências de patentes e empresas de distribuição dos respectivos 
rendimentos 
ex 71 Transportes 
ex 713 Transporte rodoviário de passageiros, com excepção dos transportes 
efectuados por veículos automóveis 
ex 719 Exploração de condutas destinadas ao transporte de hidrocarbonetos 
líquidos e outros produtos químicos líquidos 
29 
ex 82 Serviços prestados à colectividade 
827 Bibliotecas, museus, jardins botânicos e zoológicos 
ex 84 Serviços recreativos 
843 Serviços recreativos n.e. 
actividades desportivas (campos de desporto, organização de 
reuniões desportivas, etc.), com excepção das actividades dos 
monitores de desportos 
actividades de jogos (cavalariças para cavalos de corrida, campos 
de jogos, campos de corridas, etc.) 
outras actividades recreativas (circos, parques de atracção, outros 
divertimentos, etc.) 
ex 85 Serviços pessoais 
ex 851 Serviços domésticos 
ex 855 Institutos de beleza e actividades de manicura, com excepção das 
actividades de pedicura, das escolas profissionais de cuidados de beleza e 
de cabeleireiros 
ex 859 Serviços pessoais n.e., com excepção das actividades dos massagistas 
desportivos e para fins médicos e dos guias de montanha, reagrupados 
como se segue: 
desinfecção e luta contra animais nocivos 
aluguer de vestuário e guarda de objectos 
agências matrimoniais e serviços análogos 
actividades com carácter devinatório e conjectural 
serviços higiénicos e actividades conexas 
agências funerárias e manutenção dos cemitérios 
guias-acompanhantes e guias-intérpretes 
4 
75/369/CEE (artigo 5o) 
Exercício ambulante das seguintes actividades: 
a) compra e venda de mercadorias: 
pelos vendedores ambulantes e feirantes (ex grupo 612 CITA) 
nos mercados cobertos, fora de estabelecimento fixo permanente e nos mercados 
não cobertos; 
b) as actividades abrangidas por directivas de medidas transitórias já adoptadas mas que 
explicitamente excluem, ou não referem, o exercício ambulante dessas actividades. 
30 
5 
82/470/CEE (n° 2 do artigo 6°) 
(Actividades referidas no ponto A, alíneas c) ou e) e no ponto B, alíneas b) e nos pontos C ou D 
do artigo 2°). 
Estas actividades consistem nomeadamente em: 
dar em aluguer vagões ou carruagens de caminhos de ferro para o transporte de pessoas 
ou de mercadorias; 
ser intermediário na compra, na venda ou no aluguer de navios; 
preparar, negociar e celebrar contratos para o transporte de emigrantes; 
receber todos os objectos e mercadorias em depósito, por conta do depositante, sob 
regime aduaneiro ou não, nos entrepostos, armazéns gerais, depósitos de móveis, 
entrepostos frigoríficos, silos, etc.); 
conceder ao depositante um título comprovativo do objecto ou da mercadoria recebida 
em depósito; 
fornecer parques, alimentos e locais de venda para o gado guardado temporariamente, 
seja antes da venda, seja em trânsito com destino ou proveniente do mercado; 
efectuar o controlo ou a peritagem técnica de veículos automóveis; 
medir, pesar, arquear as mercadorias. 
31 
Anexo A 
Segunda parte 
Actividades não incluídas na primeira parte 
1 
Directivas 63/261/CEE, 63/262/CEE, 65/1/CEE, 67/530/CEE, 67/53 l/CEE, 
67/532/CEE, 68/192/CEE, 68/415/CEE e 71/18/CEE 
Nomenclatura CITA 
Classe ex 01 Agricultura 
nomeadamente: 
a) Agricultura em geral, incluindo a viticultura, a fruticultura, a produção de sementes, a 
horticultura, a floricultura e a cultura de plantas ornamentais, mesmo em estufas 
b) A criação de gado, a avicultura, a cunicultura, a criação de animais para produção de 
peles e outros fins; a apicultura; a produção de carne, de leite, de lã, de peles, de ovos, 
de mel; 
c) Os trabalhos de agricultura, criação de animais e horticultura efectuadas à tarefa ou 
com contrato. 
2 
Directiva 63/607/CE 
(Filmes) 
3 
Directiva 64/223/CEE 
Nomenclatura CITA 
ex611 Comércio por grosso (com excepção do comércio por grosso de medicamentos e 
produtos farmacêuticos, de produtos tóxicos e agentes patogénicos e do carvão.) 
Directiva 64/428/CEE 
Nomenclatura N.I.C.E. 
Grupo 
Classe 11 Extracção e preparação de combustíveis sólidos 
111 Extracção e preparação de hulha 
112 Extracção e preparação de linhite 
Classe 12 Extracção de minérios metálicos 
121 Extracção de minério de ferro 
122 Extracção de minérios metálicos não ferrosos e actividades conexas 
32 
ex 13 ex 130 Extracção de petróleo e de gás natural (com exclusão da prospecção e da 
perfuração) 
Classe 14 140 Extracção de materiais de construção e refractários 
Classe 19 190 Extracção de outros minerais, turfeiras 
5 
Directiva 65/264/CEE 
(cinema) 
6 
Directiva 66/162/CEE 
Nomenclatura CITA 
Sector 5 Electricidade, gás, água e serviços de saneamento 
7 
Directiva 67/43/CEE 
Nomenclatura CITA 
Grupo ex 640 Negócios imobiliários 
(salvo 6401) 
Grupo 839 Serviços prestados às empresas n.e. (com excepção das actividades no 
domínio da imprensa, de despachante aduaneiro, de consultadoria em 
matéria económica, financeira, comercial e estatística, bem como em 
matéria de relações de trabalho, de serviços de cobrança de créditos) 
8 
Directiva 67/654/CEE 
Nomenclatura CITA 
02 Silvicultura e exploração florestal 
021 Silvicultura 
022 Exploração florestal 
9 
Directivas 68/369/CEE e 70/45 l/CEE 
Nomenclatura CITA 
Ex grupo 841 Produção, distribuição e projecção de filmes cinematográficos 
33 
10 
Directiva 69/82/CEE 
Nomenclatura CITA 
ex 13 ex 130 Petróleo bruto e gás natural (prospecção e perfuração) 
11 
Directiva 70/522/CEE 
Nomenclatura CITA 
Ex grupo 6112 carvão 
34 
Anexo B 
Directivas revogadas 
Primeira parte: Directivas de liberalização 
63/261/CEE : Directiva do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as 
realização da liberdade de estabelecimento na agricultura no território de um Estado-membro 
63/262/CEE: Directiva do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as modalidades de 
63/607/CEE: Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1963, para execução das 
64/223/CEE : Directiva do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à realização da 
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades relacionadas com o 
comércio por grosso. 
64/224/CEE : Directiva do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à realização da 
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em relação às actividades de 
intermediários do comércio, da indústria e do artesanato. 
64/428/CEE : Directiva do Conselho, de 7 de Julho de 1964, relativa à realização da 
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas 
das indústrias extractivas (classes 11-19 CITA). 
64/429/CEE : Directiva do Conselho, de 7 de Julho de 1964, relativa à realização da 
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços quanto às actividades não 
assalariadas de transformação das classes 23-40 CITA (indústria e artesanato). 
65/1 /CEE : Directiva do Conselho, de 14 de Dezembro de 1964, que fixa as 
modalidades de realização da livre prestação de serviços nas actividades da agricultura e da 
horticultura. 
65/264/CEE : Directiva do Conselho, de 13 de Maio de 1965, relativa à aplicação das 
disposições dos Programa Gerais para a Supressão das Restrições à Liberdade de 
Estabelecimento e à Livre Prestação de Serviços em matéria de cinematografia. 
66/162/CEE : Directiva do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1966, relativa à realização da 
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em relação às actividades não 
assalariadas dos sectores da electricidade, gás, água e de serviços de saneamento (Sector 5 
CITA). 
67/43/CEE : Directiva do Conselho, de 12 de Janeiro de 1967, relativa à realização da 
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas: 1. 
Do sector dos "Negócios imobiliários (salvo 6041)" (ex grupo 640 CITA); 2. Do sector de 
alguns "Serviços prestados às empresas não classificados noutra parte" (grupo 839 CITA). 
35 
67/530/CEE : Directiva do Conselho, de 25 de Julho de 1967, relativa à liberdade de os 
agricultores nacionais de um Estado-membro, estabelecidos num outro Estado-membro, se 
transferirem de uma exploração agrícola para outra. 
67/531/CEE : Directiva do Conselho, de 25 de Julho de 1967, relativa à aplicação da 
legislação dos Estados-membros em matéria de arrendamentos rurais aos agricultores nacionais 
dos outros Estados-membros. 
67/532/CEE : Directiva do Conselho, de 25 de Julho de 1967, relativa à liberdade de os 
agricultores nacionais de um Estado-membro, estabelecidos num outro Estado-membro, terem 
acesso às cooperativas. 
67/654/CEE : Directiva do Conselho, de 24 de Outubro de 1967, que fixa as modalidades 
de realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades 
não assalariadas da silvicultura e da exploração florestal. 
68/192/CEE : Directiva do Conselho, de 5 de Abril de 1968, relativa à liberdade de os 
agricultores nacionais de um Estado-membro, estabelecidos noutro Estado-membro, terem 
acesso às diversas formas de crédito. 
68/363/CEE : Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da 
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas 
relacionadas com o comércio a retalho (ex grupo 612 CITA). 
68/365/CEE : Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da 
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas 
dependentes das indústrias alimentares e da fabricação de bebidas (classes 20 e 21 CITA). 
68/367/CEE : Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da 
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas 
inseridas nos serviços pessoais (ex classe 85 CITA): 1. Restaurantes e estabelecimentos de 
bebidas (grupo 852 CITA); 2. Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 
853 CITA). 
68/369/CEE : Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da 
liberdade de estabelecimento nas actividades não assalariadas de distribuição de filmes. 
68/415/CEE : Directiva do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968, relativa à liberdade de 
os agricultores nacionais de um Estado-membro, estabelece los num outro Estado-membro, 
terem acesso às diversas formas de auxílio. 
69/82/CEE : Directiva do Conselho, de 13 de Março de 1969, relativa à realização da 
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas no 
domínio da pesquisa (prospecção e perfuração) de petróleo e de gás natural (ex classe 13 CITA). 
70/451/CEE : Directiva do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à realização da 
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços quanto às actividades não 
assalariadas de produção de filmes. 
70/522/CEE : Directiva do Conselho, de 30 de Novembro de 1970, relativa à realização 
da liberdade de estabelecimento e da livre prestação dos serviços nas actividades não 
36 
assalariadas do comércio por grosso do carvão e nas actividades dos intermediários no comércio 
de carvão (ex grupo 6112 CITA). 
71/18/CEE : Directiva do Conselho, de 16 de Dezembro de 1970, que fixa as 
modalidades de realização da liberdade de estabelecimento nas actividades não assalariadas 
conexas da agricultura e da horticultura. 
Segunda parte : Directivas que incluem medidas transitórias 
64/222/CEE : Directiva do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa às modalidades 
das medidas transitórias no domínio das actividades de comércio por grosso e das actividades de 
intermediários no comércio, na indústria e no artesanato. 
64/427/CEE : Directiva do Conselho, 7 de Julho de 1964, relativa às modalidades das 
medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas dependentes das indústrias 
transformadoras abrangidas pelas classes 23-40 CITA (indústria e artesanato), alterada pela 
Directiva 69/77/CEE: Directiva do Conselho, de 4 de Março de 1969. 
68/364/CEE : Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades 
das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas do comércio a retalho (ex 
grupo 612 CITA). 
68/366/CEE : Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades 
das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas dependentes das indústrias 
alimentares e da fabricação de bebidas (classes 20 e 21 CITA). 
68/368/CEE : Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades 
das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas inseridas nos serviços 
pessoais (ex classe 85 CITA): 1. Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITA); 
2. Hotéis, estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853 CITA). 
70/523/CEE : Directiva do Conselho, de 30 de Novembro de 1970, relativa às 
modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas do comércio 
por grosso do carvão e das actividades dos intermediários no comércio de carvão (ex grupo 6112 
CITA). 
75/368/CEE : Directiva do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa a medidas 
destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação 
de serviços em várias actividades (ex classe 01 a classe 85 CITA) e contendo, nomeadamente, 
medidas transitórias para estas actividades. 
75/369/CEE : Directiva do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa às medidas 
destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação 
de serviços nas actividades exercidas de modo ambulante e contendo, nomeadamente, medidas 
transitórias para estas actividades. 
82/470/CEE : Directiva do Conselho, de 29 de Junho de 1982, relativa a medidas 
destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação 
de serviços das actividades não assalariadas em determinados serviços auxiliares dos transportes 
e das agências de viagens (grupo 718 CITA), bem como nos entrepostos (grupo 720 CITA). 
37 
82/489/CEE : Directiva do Conselho, de 19 de Julho de 1982, relativa às medidas 
destinadas a favorecer o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de 
serviços dos cabeleireiros. 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 363 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 04 06 
N.° de catálogo : CB-CO-97-350-PT-C 
ISBN 92-78-22470-7 
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