Terça-feira, 4 de Maio de 19991.10.1999 PT C 279/139 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
A. Considerando que e ´opinia ˜o do Tribunal de Contas que as demonstraço ˜es financeiras da CECA em 31
de Dezembro de 1997 apresentam uma imagem fiel do patrimo ´nio, da situaça ˜o financeira e do
resultado das operaço ˜es referentes ao exercı ´cio findo nessa mesma data,
B. Considerando que o Tribunal de Contas declara que, em termos globais, a legalidade e a regularidade
das operaço ˜es esta ´adequadamente garantida, e que propo ˜e uma declaraça ˜o de fiabilidade positiva,
C. Considerando que, perante a aproximaça ˜o do termo do Tratado de Paris, no ano de 2002, a ` medida que
as actividades da CECA esta ˜o a ser constantemente encerradas, o seu ra ´cio de solvabilidade atingiu no
final de 1997 o nı ´vel de 28,3%, dando mais um passo em direcça ˜o ao objectivo anunciado pela CECA,
a saber, 100% em 2002, em parte devido ao aumento do Fundo do Garantia e a ` diminuiça ˜o do volume
de empre ´stimos em curso,
D. Considerando que esta ˜o em curso os preparativos para que apo ´s a expiraça ˜o do Tratado, em 2002, os
proveitos gerados pelas reservas sejam utilizados para um fundo de investigaça ˜o para os sectores
ligados a `s indu ´strias do carva ˜o e do aço,
1. Toma nota das observaço ˜es do Tribunal de Contas e da resposta da Comissa ˜o, congratulando-se com
o facto de o relato ´rio do Tribunal de Contas na ˜o conter qualquer crı ´tica e de ser proposta uma declaraça ˜o
de fiabilidade positiva;
2. Observa que, a ` medida que se aproximam os 50 anos da CECA, no ano 2002, a Comissa ˜o continua a
pautar a sua gesta ˜o pela prude ˆncia financeira, conserva nela pessoal experiente e consagra-lhe recursos
adequados para manter o controlo de qualidade ate ´ao final;
3. Toma nota da declaraça ˜o do Tribunal de Contas de que o ra ´cio de solvabilidade da CECA deve ser
objecto de atença ˜o ate ´a` expiraça ˜o do Tratado de Paris e depois desta, garantindo-se assim que o serviço da
dı´vida relativo aos remanescentes dos empre ´stimos contraı ´dos possa ser assegurado;
4. Observa que a estrate ´gia de transfere ˆncia dos edifı ´cios da CECA espalhados pelo mundo esta ´a ser
executada, tendo-se concluı ´do a transfere ˆncia do edifı ´cio de Washington em 1997, e solicita a conclusa ˜o a
breve trecho da transfere ˆncia dos edifı ´cios de Camberra, Lisboa, Windhoek e Mila ˜o;
5. Considera que os problemas que foram motivo de preocupaça ˜o em anos anteriores, como os
empre ´stimos concedidos ao Eurotu ´nel, o financiamento do «Grande Belt», na Dinamarca, pela CECA, o
cumprimento das condiço ˜es fixadas para as bonificaço ˜es de juros destinadas a ` criaça ˜o de postos de
trabalho e a efica ´cia das disposiço ˜es em mate ´ria de prestaça ˜o de contas e de acompanhamento relativas aos
empre ´stimos globais, foram entretanto resolvidos.
f) A4-0163/99
I.
Decisa ˜o sobre a concessa ˜o de quitaça ˜o ao Conselho de Administraça ˜o da Fundaça ˜o Europeia para a
Melhoria das Condiço ˜es de Vida e de Trabalho pela execuça ˜o do seu orçamento para o exercı ´cio de
1997
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276o,
− Tendo em conta o o relato ´rio do Tribunal de Contas sobre as demonstraço ˜es financeiras e a gesta ˜o da
Fundaça ˜o Europeia para a Melhoria das Condiço ˜es de Vida e do Trabalho (Fundaça ˜o de Dublim)
relativo ao exercı ´cio de 1997, acompanhado pela resposta da Fundaça ˜o Europeia para a Melhoria das
Condiço ˜es de Vida e do Trabalho (C4-0054/99) (1),
− Tendo em conta a recomendaça ˜o do Conselho de 11 de Fevereiro de 1999 (5913/99 − C4-0149/99),
− Tendo em conta o relato ´rio da Comissa ˜o do Controlo Orçamental (A4-0163/99),
A. Considerando que o Tribunal de Contas entende que as contas relativas ao exercı ´cio encerrado em 31
de Dezembro de 1997 sa ˜o fia ´veis e que as operaço ˜es a que elas se referem sa ˜o, no seu conjunto,
regulares e legais,
(1) JO C 406 de 28.12.1998, p. 12.
Terça-feira, 4 de Maio de 1999C 279/140 PT 1.10.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
1. Toma nota dos seguintes valores das contas da Fundaça ˜o Europeia para a Melhoria das Condiço ˜es de
Vida e de Trabalho:
EXERCI ´CIO DE 1997 (em milhares de ecus)
a) Receitas 13.646
1. Subsı ´dio da Comissa ˜o 13.451
2. Receitas diversas 146
3. Receitas de serviços prestados a tı ´tulo oneroso 49
b) Despesas 13.833
Despesas de pessoal
1. Pagamentos efectuados durante o exercı ´cio 6.617
2. Dotaço ˜es transitadas 7
Despesas de funcionamento
1. Pagamentos efectuados durante o exercı ´cio 898
2. Dotaço ˜es transitadas 145
Despesas operacionais
1. Pagamentos efectuados durante o exercı ´cio 2.954
2. Dotaço ˜es transitadas 3.212
Balanço do exercı ´cio –2 4
Resultados do exercı ´cio (a) − (b) – 187
Dotaço ˜es transitadas do exercı ´cio anterior anuladas 159
Diferenças cambiais do exercı ´cio 4
2. Regista as iniciativas positivas tomadas pela Fundaça ˜o para resolver os problemas te ´cnicos que
subsistiam e que afectavam a separaça ˜o de funço ˜es entre o gestor orçamental e o tesoureiro, bem como a
aplicaça ˜o de um novo sistema financeiro descentralizado;
3. Congratula-se com a adopça ˜o de um Memorando de Entendimento destinado a instituir uma
cooperaça ˜o estruturada entre os Conselhos de Administraça ˜o da Fundaça ˜o para a Melhoria das Condiço ˜es
de Vida e de Trabalho e da Age ˆncia Europeia para a Segurança e a Sau ´de no Trabalho;
4. Apoia os esforços envidados pela Fundaça ˜o para melhorar a gesta ˜o corrente dos fundos para
adiantamentos atrave ´s de definiço ˜es claras, a aplicaça ˜o de orientaço ˜es estritas para a reduça ˜o das despesas
com deslocaço ˜es em serviço e a melhoria dos procedimentos de elaboraça ˜o do orçamento anual no que se
refere a contratos de estudos;
5. Da ´quitaça ˜o ao Conselho de Administraça ˜o da Fundaça ˜o Europeia para a Melhoria das Condiço ˜es de
Vida e de Trabalho pela execuça ˜o do seu orçamento para o exercı ´cio de 1997 com base no relato ´rio do
Tribunal de Contas;
6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa ˜o ao Conselho de Administraça ˜o da
Fundaça ˜o Europeia para a Melhoria das Condiço ˜es de Vida e de Trabalho, ao Conselho, a ` Comissa ˜o e ao
Tribunal de Contas, assim como de a fazer publicar no Jornal Oficial (se ´rie L).
II.
Decisa ˜o que da ´ quitaça ˜o ao Conselho de Administraça ˜o do Centro Europeu para o Desenvolvimento
da Formaça ˜o Profissional pela execuça ˜o do seu orçamento para o exercı ´cio de 1997
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276o,
− Tendo em conta o relato ´rio do Tribunal de Contas sobre as demonstraço ˜es financeiras e a gesta ˜o do
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formaça ˜o Profissional (Cedefop − Salo ´nica) relativo ao
exercı ´cio encerrado em 31 de Dezembro de 1997, acompanhado pela resposta do Centro Europeu para
o Desenvolvimento da Formaça ˜o Profissional (C4-0053/99) (1),
(1) JO C 406 de 28.12.1998, p. 1.