PT Jornal Oficial da União Europeia C 169/18

Relatório final do Auditor (1)

Sistemas Térmicos

(AT.39960)

(2017/C 169/14)

Em 21 de dezembro de 2015, a Comissão Europeia deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) e do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão (3) relativamente a quatro empresas: Denso (4), Valeo (5), BEHR (6), Sanden (7), Panasonic (8) e Calsonic (9) (em conjunto, «as Partes»).

Na sequência das conversações de transação e das propostas de transação apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, a Comissão Europeia notificou às Partes, em 16 de janeiro de 2017, uma comunicação de objeções.

De acordo com essa comunicação de objeções, as Partes participaram numa ou mais de quatro infrações únicas e continuadas ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE no que respeita a sistemas térmicos para automóveis de passageiros entre 2004 e 2009.

As Partes confirmaram, em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, que a comunicação de objeções refletia o conteúdo das suas propostas de transação.

O projeto de decisão da Comissão considera que as Partes, ao participarem numa ou mais de quatro infrações únicas e continuadas que consistiram numa coordenação de preços ou de mercados no que se refere às vendas de componentes de sistemas térmicos para automóveis de passageiros a alguns fabricantes de automóveis, infringiram o artigo 101.o do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE No seu conjunto, essas infrações tiveram lugar entre 2004 e 2009.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais as Partes tiveram a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva.

À luz do que precede, e tendo em conta que as Partes não me apresentaram quaisquer pedidos ou denúncias (10), considero que foi respeitado o exercício efetivo dos direitos processuais de todos os participantes no presente processo.

Bruxelas, 28 de fevereiro de 2017. Joos STRAGIER

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29). («Decisão 2011/695/UE»).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p.18) («Regulamento n.o 773/2004»).

(4) Denso Corporation, Denso Europe B.V., Denso Automotive Deutschland GmbH e Denso Sales UK, Ltd. (em conjunto, «Denso»).

(5) Valeo S.A., Valeo Klimasysteme GmbH, Valeo GmbH, Valeo Systèmes Thermiques S.A.S. e Valeo Japan Co. Ltd (em conjunto, «Valeo»).

(6) MAHLE Behr GmbH & Co. KG («BEHR»).

(7) Sanden Holdings Corporation e Sanden International (Europe), Ltd. (em conjunto, «Sanden»).

(8) Panasonic Corporation («Panasonic»).

(9) Calsonic Kansei Corporation («Calsonic»).

(10) Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as Partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em negociações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem recorrer ao Auditor em qualquer fase do procedimento de transação, com vista a assegurar o exercício efetivo dos seus direitos processuais. Ver também o ponto 18 da Comunicação 2008/C 167/01 da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).