PT Jornal Oficial da União Europeia C 76/21

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição (1)

(Retirada da publicação das referências a documentos normativos elaborados pela Organização Internacional da Metrologia Legal — OIML da lista das partes desses documentos correspondentes aos requisitos essenciais)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 76/02

A publicação da referência relativa aos instrumentos de medição de líquidos com exclusão da água (MI- 005) relacionados com a OIML R117, edição de 1995 (2), é retirada a partir de cento e oitenta dias a contar da data da sua publicação. Os certificados de exame CE de tipo emitidos com base nesse documento normativo antes da sua retirada permanecem válidos até ao termo da sua validade, sem qualquer restrição à colocação no mercado ou à colocação em serviço de instrumentos deste tipo.

A publicação da referência relativa aos instrumentos de pesagem separadores de funcionamento automático (MI-006-II) relacionados com a OIML R51-1, edição de 2006 (3), é retirada a partir de cento e oitenta dias a contar da data da sua publicação. Os certificados de exame CE de tipo emitidos com base nesse documento normativo antes da sua retirada permanecem válidos até ao termo da sua validade, sem qualquer restrição à colocação no mercado ou à colocação em serviço de instrumentos deste tipo.

A publicação da referência relativa às doseadoras ponderais de funcionamento automático (MI-006-III) relacionadas com a OIML R61-1, edição de 2004 (4), é retirada a partir de cento e oitenta dias a contar da data da sua publicação. Os certificados de exame CE de tipo emitidos com base nesse documento normativo antes da sua retirada permanecem válidos até ao termo da sua validade, sem qualquer restrição à colocação no mercado ou à colocação em serviço de instrumentos deste tipo.

A publicação da referência relativa aos totalizadores descontínuos (MI-006-IV) relacionados com a OIML R107-1, edição de 1997 (5), é retirada a partir de cento e oitenta dias a contar da data da sua publicação. Os certificados de exame CE de tipo emitidos com base nesse documento normativo antes da sua retirada permanecem válidos até ao termo da sua validade, sem qualquer restrição à colocação no mercado ou à colocação em serviço de instrumentos deste tipo.

A publicação da referência relativa aos totalizadores contínuos (MI-006-V) relacionados com a OIML R50-1, edição de 1997 (6), é retirada a partir de cento e oitenta dias a contar da data da sua publicação. Os certificados de exame CE de tipo emitidos com base nesse documento normativo antes da sua retirada permanecem válidos até ao termo da sua validade, sem qualquer restrição à colocação no mercado ou à colocação em serviço de instrumentos deste tipo.

A publicação da referência relativa às pontes-básculas ferroviárias de funcionamento automático (MI-006-VI) relacionadas com a OIML R106-1, edição de 1997 (7), é retirada a partir de cento e oitenta dias a contar da data da sua publicação. Os certificados de exame CE de tipo emitidos com base nesse documento normativo antes da sua retirada permanecem válidos até ao termo da sua validade, sem qualquer restrição à colocação no mercado ou à colocação em serviço de instrumentos deste tipo.

A publicação da referência relativa aos analisadores de gases de escape (MI-010) relacionados com a OIML R99, edição de 2000 (8), é retirada a partir de cento e oitenta dias a contar da data da sua publicação. Os certificados de exame CE de tipo emitidos com base nesse documento normativo antes da sua retirada permanecem válidos até ao termo da sua validade, sem qualquer restrição à colocação no mercado ou à colocação em serviço de instrumentos deste tipo.

A publicação da referência relativa aos contadores de gás (MI-002) relacionados com a OIML R137-1, edição de 2006 (9), é retirada a partir de cento e oitenta dias a contar da data da sua publicação. Os certificados de exame CE de tipo emitidos com base nesse documento normativo antes da sua retirada permanecem válidos até ao termo da sua validade, sem qualquer restrição à colocação no mercado ou à colocação em serviço de instrumentos deste tipo.

(1) JO L 135 de 30.4.2004, p. 1.

(2) JO C 269 de 4.11.2006, p. 6.

(3) JO C 269 de 4.11.2006, p. 9.

(4) JO C 269 de 4.11.2006, p. 11.

(5) JO C 269 de 4.11.2006, p. 14.

(6) JO C 269 de 4.11.2006, p. 16.

(7) JO C 269 de 4.11.2006, p. 19.

(8) JO C 269 de 4.11.2006, p. 27.

(9) JO C 268 de 10.11.2009, p. 1.