[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 20.4.2011

COM(2011) 217 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento

1. Programa Energético Europeu para o Relançamento: da publicação à execução

Estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 663/2009[1], o Programa Energético Europeu para o Relançamento (EEPR) é uma das grandes iniciativas da União Europeia para dar resposta à crise económica e financeira mundial que teve início em 2008. O programa financia uma série de projectos seleccionados no sector da energia e visa apoiar investimentos na economia europeia e a realização dos objectivos fundamentais da política energética e climática da UE.

Muito se avançou desde a publicação, em Abril de 2010, do primeiro relatório sobre a execução do EEPR[2]. Já estão a decorrer obras de construção e estão a ser efectuados investimentos nos três sectores previstos: infra-estruturas energéticas, energia eólica offshore e captura e armazenamento de carbono. Três projectos de infra-estruturas já foram concluídos e estão operacionais; outros estão na fase de construção ou de desenvolvimento. Como instrumento da UE, o EEPR tem sido importante para acelerar a execução de uma série de grandes projectos no sector da energia e para estimular o relançamento económico. Além disso, o âmbito do programa foi alargado, passando as verbas não utilizadas a ser destinadas à eficiência energética e às fontes de energia renováveis. Para o efeito, procedeu-se a uma alteração do Regulamento EEPR[3], que foi rapidamente adoptada graças à boa cooperação entre as instituições europeias.

O programa é um instrumento fundamental para a realização dos objectivos de política energética estabelecidos no artigo 194.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, confirmados recentemente pelo Conselho Europeu de 4 de Fevereiro de 2011. Em várias ocasiões foi reconhecido o seu papel motor e dinamizador da execução dos projectos. Em especial, o pacote «infra-estruturas energéticas»[4] reconhece o contributo do programa para a mobilização dos projectos de infra-estruturas e a atenuação das perturbações de fornecimento que prejudicam os cidadãos e a economia europeia.

Como se refere nas conclusões do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro de 2011, « dispor de energia segura, sustentável e abordável, que contribua para a competitividade europeia, continua a ser uma prioridade da Europa. A acção desenvolvida a nível da UE pode e deve trazer uma mais-valia para este objectivo.» O EEPR prestou um contributo significativo para a consecução deste objectivo. Os futuros programas no sector da energia podem aproveitar a experiência adquirida com o modelo EEPR.

Em termos de execução orçamental, e graças ao empenho dos participantes, foi possível assumir os compromissos jurídicos relativos a todos os projectos EEPR dentro do prazo que o regulamento estabelece (31 de Dezembro de 2010). Este prazo foi exigente e bastante mais curto do que o habitual, em virtude das intenções «relançadoras» do programa. Pela mesma razão, o programa concentra-se em projectos maduros, capazes de começar a absorver investimentos antes do final de 2010 e de estimular, assim, o relançamento económico.

À data de 31 de Dezembro de 2010, já tinham sido assumidos compromissos jurídicos relativamente aos 59 projectos beneficiários de dotações do EEPR. Mais concretamente, a Comissão adoptou 44 decisões de subvenção de projectos de infra-estruturas de gás e de electricidade e assinou com os beneficiários seis convénios de subvenção relativos à captura e armazenamento de carbono e nove relativos à energia eólica offshore . O valor total das dotações correspondentes eleva-se a 3833 milhões de euros, o que representa 96,3 % do orçamento do EEPR. É um resultado muito bom, atendendo à grande dimensão do programa e aos prazos apertados.

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Os progressos na execução dos projectos também se reflectem nos pagamentos, que estão a aumentar. Até ao final de 2010, foram pagos aos beneficiários 700 milhões de euros, tendo cabido 361 milhões de euros a projectos de infra-estruturas de gás e electricidade, 146 milhões de euros a projectos de energia eólica offshore e 193 milhões de euros a projectos de captura e armazenamento de carbono. Prevê-se que, nos primeiros meses de 2011, sejam apresentadas declarações de despesas relativas à maioria dos projectos, o que desencadeará o reembolso de um montante apreciável de despesas efectuadas em 2010. Apresenta-se nos pontos seguintes uma panorâmica pormenorizada da execução do programa por sector.

2. Infra-estruturas de gás e de electricidade

A execução da componente do programa relativa às infra-estruturas de gás e electricidade em 2010 foi muito satisfatória.

Três dos projectos de infra-estruturas foram concluídos em 2010. O gasoduto entre a Hungria e a Roménia, inaugurado a 14 de Outubro, constitui a primeira ligação para o transporte de gás a alta pressão entre os dois países. O primeiro dos quatro projectos de inversão do fluxo na Áustria, em Baumgarten, que permitirá transferir gás importado da Alemanha para países limítrofes da Áustria, foi inaugurado a 24 de Outubro. A ligação Hungria-Croácia, a primeira interconexão directa entre a Croácia e a rede europeia de gás, foi inaugurada a 23 de Dezembro e tem a capacidade de 6000 milhões de metros cúbicos por ano.

Encontram-se em fase de conclusão e serão terminados em 2011 mais seis projectos:

- a duplicação da capacidade, para 10 000 milhões de metros cúbicos por ano, das ligações do gasoduto belga à Alemanha e ao Reino Unido;

- a melhoria da interoperabilidade das redes eléctricas austríaca e húngara através da interconexão Viena-Györ por meio de uma moderna conexão por fibra óptica de 400 kV;

- a conclusão do centro de redistribuição de gás da República Checa, na fronteira com a Polónia, que aumentará a capacidade de armazenagem em 15 %;

- o projecto de inversão de fluxo na Polónia, que melhorará o ponto de conexão fronteiriço na fronteira com a Alemanha, e a modernização e beneficiação de vários troços dos sistema polaco de transporte de gás;

- o desenvolvimento das interconexões de electricidade entre Portugal e Espanha;

- um dos dois projectos de inversão de fluxo na Eslováquia, que permitirá o fluxo bidireccional de gás entre este Estado-Membro e a República Checa e entre a Eslováquia e a Áustria.

Estão a decorrer obras de construção em 17 projectos de gás e 5 de electricidade, do total de 44. Exemplos:

- o terminal de GNL de Świnoujście, na Polónia;

- o interconector de electricidade de Halle/Saale-Schweinfurt, na Alemanha;

- a parte espanhola do projecto de interconexão de gás entre Espanha e França, através dos Pirenéus ocidentais;

- os projectos de inversão de fluxo em Portugal e entre a Letónia e a Lituânia, ambos em estado adiantado de construção.

Ainda em 2010, 35 projectos passaram às fases de concurso e de encomenda dos equipamentos com prazos de entrega dilatados (29 no sector do gás e 6 no sector da electricidade). Exemplos:

- os projectos de interconexão de electricidade Nordbalt 1 e 2 e Estlink;

- as interconexões de electricidade entre a Irlanda e o Reino Unido, entre a Sicília e o território continental italiano e entre a Sicília e Malta; a expansão da rede eléctrica maltesa;

- a interconexão de gás entre a Roménia e a Bulgária;

- o projecto de interconexão de electricidade entre França e Espanha;

- vários projectos de inversão de fluxo na Eslováquia, República Checa, Áustria e Hungria e projectos análogos de inversão de fluxo entre a Polónia e a Alemanha e entre a Polónia e a República Checa.

Alguns projectos estão com um certo atraso por falta de contratos firmes com os fornecedores de gás ou devido à complexidade e morosidade dos processos de licenciamento. Exemplos:

- os três projectos com vista à consecução de objectivos do corredor sul do gás, ou seja, o Nabucco, o ITGI-Poseidon e o ramo de interconexão Grécia-Bulgária deste (IGB);

- o projecto Galsi, que visa o fornecimento de gás argelino ao sistema italiano através da Sardenha e, possivelmente, da Córsega;

- o projecto de interconexão de gás franco-belga, que avançou do lado belga, mas continua suspenso do lado francês;

- o trabalho relacionado com o terminal de GNL em Chipre.

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Beneficiação do sistema de transporte de gás na Eslovénia, entre a fronteira com a Áustria e a cidade de Ljubljana

O programa constituiu uma oportunidade única para dinamizar uma série de projectos de investimento estratégicos na UE, em especial num período em que os novos investimentos estavam a ser restringidos pelo efeito combinado de considerações puramente comerciais e da crise económico-financeira.

O programa EEPR conferiu à infra-estrutura de gás uma dimensão verdadeiramente europeia, possibilitando uma aplicação mais rápida e mais eficiente do terceiro pacote «mercado interno» e do novo regulamento relativo à segurança do abastecimento de gás, que entrou em vigor a 2 de Dezembro de 2010. O programa contribuiu para melhorar o funcionamento do mercado interno do gás, pois permitiu estabelecer interconexões entre as partes ocidental e oriental da UE, nos Estados-Membros periféricos e na Europa Central e Oriental, criar progressivamente uma rede de gasodutos bidireccionais e reduzir a «insularidade» das «ilhas energéticas». Uma vez concluídos os projectos, os efeitos de uma crise de abastecimento de gás como a que se verificou em Janeiro de 2009 deverão ser muito menores. Além disso, enviou uma mensagem inequívoca aos fornecedores externos, como o Turquemenistão, o Azerbaijão e o Iraque, no que respeita ao corredor sul, e à Argélia, no que respeita ao corredor mediterrânico, acerca do interesse da União Europeia na diversificação das rotas de aprovisionamento energético. Os projectos apoiados no sector da electricidade estão a contribuir decisivamente para a realização do mercado interno, com plena participação de todas as partes da União Europeia, e a melhorar significativamente a segurança de abastecimento dos países e regiões em causa. O programa eliminará estrangulamentos e integrará «ilhas energéticas», como os Estados Bálticos, a península ibérica, a Irlanda, a Sicília e Malta. Várias das novas interconexões são também muito importantes para a integração de fontes de energia renováveis no sistema de electricidade.

Em conclusão, o EEPR acelerou a execução dos projectos através do financiamento de determinadas acções, tais como estudos técnicos, de engenharia e ambientais, a aquisição de equipamentos com prazos de entrega dilatados (gasodutos, cabos, estações de conversão, transformadores, etc.) e a execução de obras. Graças ao programa, os promotores dos projectos tiveram mais facilidade em obter financiamentos adicionais das instituições financeiras: estão a decorrer ou já foram concluídas as negociações com vista à concessão de empréstimos para o financiamento de 15 projectos. Por outro lado, o apoio do programa contribuiu para que as administrações nacionais dessem prioridade a muitos projectos que se defrontavam com grandes dificuldades na obtenção dos licenciamentos ambientais.

3. Energia eólica offshore

Os projectos apoiados pelo programa EEPR procuram dar resposta aos desafios e prioridades fundamentais referidos na Comunicação da Comissão sobre a Energia Eólica Marítima[5], na iniciativa industrial no domínio da energia eólica ao abrigo do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e no pacote relativo às infra-estruturas energéticas. As tecnologias demonstradas e implantadas em grande escala – estruturas de fundação inovadoras, turbinas offshore multi-MW, tecnologias de integração modular na rede, etc. – são indispensáveis para atingir os objectivos ambiciosos que a União Europeia estabeleceu para a penetração da energia eólica offshore até 2020 e mais além.

Graças ao apoio da União Europeia, está garantida a instalação dos primeiros parques eólicos offshore de grande potência (400 MW) em águas profundas (mais de 40 m) longe da costa (mais de 100 km). As subvenções do programa EEPR para o sector eólico offshore aumentarão directamente em cerca de 1500 MW a capacidade de produção de electricidade a partir de fontes acarbónicas e são essenciais para que os Estados-Membros da UE consigam atingir os objectivos vinculativos estabelecidos para a produção de electricidade a partir de fontes renováveis em 2020. As subvenções são também fundamentais para se darem os primeiros passos no sentido de uma rede europeia offshore , aumentando assim a capacidade de comércio de electricidade no mercado interno.

A parte mais avançada do programa é a relativa às turbinas e às estruturas offshore (projectos no Mar do Norte ao largo da Alemanha e da Bélgica): foram efectuados estudos de concepção e sondagens geológicas e celebrados contratos com os principais fornecedores, dada luz-verde a projectos e cuidadosamente preparada a logística de instalação. Vários projectos encontram-se já na fase de construção ou de instalação e a primeira electricidade gerada pela infra-estrutura de produção de energia eólica offshore co-financiada pelo EEPR foi alimentada à rede alemã no Outono de 2010. O rápido avanço destes projectos fez aumentar apreciavelmente os negócios das empresas que fabricam turbinas eólicas e fundações de aço para instalação offshore , assim como as oportunidades de emprego nessas empresas, em especial nas regiões de Bremerhaven e Cuxhaven, no norte da Alemanha.

Outro projecto da maior importância para a indústria europeia é o relativo ao centro de ensaios de turbinas eólicas e estruturas offshore que será criado em Aberdeen. Houve grandes progressos em questões como a das autorizações e na criação da estrutura jurídica e comercial necessária para a gestão das instalações de ensaio.

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Turbinas multi-MW e fundações offshore co-financiadas pelo programa EEPR na implantação Bard I do sector alemão do Mar do Norte

Também se avançou nos domínios da concepção, do planeamento e da contratação da integração de energia eólica offshore na rede por multiconectores – Kriegers Flak, Cobra Cable e um centro de distribuição de corrente contínua de alta tensão (HVDC) na Escócia. Estes projectos exigem frequentemente que as autoridades de vários Estados-Membros se coordenem e/ou estão sujeitos a um regime de co-financiamento estritamente regulamentado. Foi também importante garantir que seriam utilizadas nestes projectos tecnologias HVDC inovadoras. Para maximizar as sinergias entre os projectos em causa e o contributo que os mesmos podem prestar para o desenvolvimento de uma rede offshore , a Comissão organizará em 2011 umas jornadas com os promotores.

Em 2011, irão prosseguir ou ser iniciados os trabalhos offshore no âmbito de todos os projectos da parte relativa às turbinas e estruturas offshore do programa EEPR. Os projectos de integração de energia eólica offshore na rede permitirão optimizar os traçados e as especificações técnicas relativos aos módulos de interconexão, prosseguir os processos de licenciamento e celebrar contratos com os fornecedores de equipamentos.

Importa sublinhar que, para realizar atempadamente todos os objectivos intermédios dos projectos do programa EEPR, é muito importante agilizar os processos de licenciamento. Há outras condições cruciais, como garantir que os parques eólicos offshore possam ser ligados à rede e utilizar plenamente o período (Primavera e Verão) em que os trabalhos de instalação offshore podem ser realizados. Prevê-se que, até ao final de 2011, os beneficiários tenham gasto cerca de metade do orçamento da componente energia eólica offshore do programa EEPR (565 milhões de euros) .

4. Captura e armazenamento de carbono

O programa EEPR é um instrumento fundamental para cumprir o objectivo da UE de que a tecnologia de captura e armazenamento de carbono se torne comercialmente viável no horizonte de 2020. O programa apoia directamente seis dos doze projectos que o Conselho da UE considerou necessário ter operacionais em 2015. Em conformidade com a iniciativa industrial europeia no domínio da captura e do armazenamento de carbono, desenvolvida ao abrigo do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, o EEPR prevê a demonstração das três tecnologias de captura de carbono (pós-combustão, pré-combustão e combustão com oxigénio puro) e de vários conceitos de armazenamento de carbono (em jazidas petrolíferas esgotadas e em aquíferos salinos).

Uma primeira análise, efectuada pelos serviços da Comissão juntamente com representantes das autoridades nacionais, concluiu que os seis projectos em causa estão a avançar de acordo com o calendário, designadamente no respeitante aos estudos prévios de engenharia e de concepção das instalações de captura e à localização de sítios para armazenamento de carbono. Em todos os casos, estão prestes a ser concluídos os processos de licenciamento e de autorização de uma unidade de demonstração desta tecnologia no Estado-Membro em que decorre o projecto. Os projectos em causa já têm algumas das licenças necessárias para a construção e exploração da central termoeléctrica, assim como para as instalações de captura. Também se avançou na localização de possíveis sítios de armazenamento associados aos projectos.

Ocorreram, porém, alguns atrasos, em parte devido a incertezas jurídicas na regulamentação do armazenamento de CO2, no quadro da transposição em curso para o direito nacional da Directiva relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono[6]. Os Estados-Membros devem transpor as disposições dessa directiva para a legislação nacional até 25 de Junho de 2011. Até Dezembro de 2010, nenhum Estado-Membro o fizera, pelo que nenhum pedido de licenciamento foi ainda apresentado às autoridades competentes dos Estados-Membros com vista ao armazenamento permanente de CO2.

Conforme o exige o Regulamento EEPR, os conhecimentos adquiridos no âmbito dos projectos são partilhados através da rede de projectos de captura e armazenamento de carbono (http://www.ccsnetwork.eu). A Comissão propôs esta rede em 2008 com o objectivo de acelerar o desenvolvimento da tecnologia através da coordenação dos projectos pioneiros, ajudando-os a retirar ensinamentos uns dos outros e aumentando a visibilidade do conceito de captura e armazenamento de carbono. Esta rede de projectos organizou em 2010 três iniciativas de partilha de conhecimentos. A primeira iniciativa dessa natureza em 2011 realizou-se em Fevereiro, em Brindisi, nela tendo participado igualmente representantes dos EUA, no âmbito do Conselho da Energia UE-EUA, no que pode ser considerado o primeiro passo no sentido da partilha de conhecimentos à escala mundial.

Em Belchatow (Polónia) avançou-se tanto na vertente captura como na vertente armazenamento do projecto e a decisão final sobre o sítio de armazenamento seleccionado será tomada até meados de 2011, após o que se passará ao traçado final do gasoduto e aos trâmites de licenciamento. Os estudos prévios de engenharia e de concepção das instalações de captura de carbono iniciaram-se em Novembro de 2009 e estavam praticamente concluídos em Fevereiro de 2011. Prevê-se que o contrato com o principal fornecedor de equipamento seja assinado nesta Primavera.

No projecto de Jaenschwalde (Alemanha), foi publicado o concurso relativo aos nove componentes principais, tendo sido recebidas propostas válidas. As negociações do contrato relativo à unidade de separação do ar, o principal componente do projecto EEPR, realizaram-se em Fevereiro de 2011. Prevê-se que seja assinado em breve um contrato com um fornecedor. No que respeita ao transporte e armazenamento, o plano principal de exploração, em Birkholz, foi autorizado em Janeiro de 2011.

As instalações de captura previstas no projecto de demonstração de Roterdão (ROAD), nos Países Baixos, foram postas a concurso, tendo sido efectuados no âmbito deste processo seis estudos preliminares e dois estudos prévios de engenharia e de concepção. Paralelamente, foi seleccionado um plano técnico para o transporte e o armazenamento, concluíram-se os estudos do traçado do gasoduto e efectuaram-se estudos geológicos no terreno. Em 2010 deu-se início ao estudo de impacto ambiental do projecto ROAD e os pedidos de licenciamento seguir-se-ão em Março de 2011.

Em Itália, foi construída uma unidade-piloto e a fase experimental iniciou-se em Junho de 2010. No caso das instalações de demonstração de Porto Tolle, foram seleccionados quatro proponentes para efectuar os estudos prévios de engenharia e de concepção da unidade de captura de carbono. Os contratos respectivos foram celebrados em Agosto de 2010 e os estudos estarão concluídos em Abril de 2011. O estudo para a localização de estruturas adequadas para o armazenamento de CO2 no norte do Adriático foi efectuado com base em dados sismológicos bi e tridimensionais detalhados e em informações de perfurações geológicas. Foi seleccionado um aquífero salino offshore no norte do Adriático e estão a ser efectuados estudos aprofundados dessa estrutura geológica, a fim de traçar uma imagem completa do aquífero.

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Unidade-piloto de captura e armazenamento de carbono em Jaenschwalde, Alemanha

No que respeita à captura de CO2 em Compostilla (Espanha), as principais realização técnicas relacionam-se com a construção da unidade de 30 MW para o desenvolvimento da tecnologia de combustão com oxigénio puro, que entrará em funcionamento ainda em 2011. No capítulo do armazenamento de CO2, as principais realizações situaram-se ao nível da análise estrutural e dos estudos estratégicos de avaliação do sítio, assim como da caracterização dos depósitos geológicos. A fim de determinar as características do sítio de armazenamento subterrâneo de CO2, foi efectuado um levantamento sismológico tridimensional e obtiveram-se dados magnetotelúricos tridimensionais.

Em Hatfield (Reino Unido), foram concluídos os estudos prévios de engenharia e de concepção relativos à componente captura do projecto, tendo-se também avançado bastante na caracterização do sítio de armazenamento. Todavia, em Dezembro de 2010, a empresa-mãe (Powerfuel plc) do coordenador do projecto (Powerfuel Power Ltd) entrou em processo de administração judicial, o que afectou o plano de financiamento e levou à paragem dos trabalhos relativos à captura. Os beneficiários pediram, por isso, a suspensão do projecto até arranjarem outro investidor. Em Março de 2011 foi seleccionado um candidato preferencial. Em princípio, o projecto poderá reiniciar-se logo que este processo esteja concluído, desde que o novo investidor possua as capacidades financeira e técnica necessárias.

5. Acompanhamento e gestão de riscos

Os grandes projectos de infra-estruturas, como os financiados pelo programa EEPR, têm associados grandes riscos tecnológicos, financeiros e administrativos. A Comissão instituiu uma série de procedimentos para gerir esses riscos e acompanhar de perto o andamento dos projectos.

A Comissão Europeia acompanha com regularidade a execução dos projectos desde uma fase muito inicial, através de visitas aos locais, juntamente com representantes das autoridades nacionais. Além disso, organiza regularmente reuniões de avaliação com o promotor de cada projecto. Os beneficiários também apresentam regularmente relatórios técnicos à Comissão e às autoridades nacionais. De cada projecto EEPR tem de ser apresentado, pelo menos anualmente, um relatório técnico intercalar com uma declaração de despesas (incluindo um certificado de auditoria). A Comissão conta ainda com o apoio de peritos independentes, contratados para efectuarem visitas aos locais, reuniões, análises dos relatórios intercalares e outras tarefas de avaliação.

No segundo semestre de 2010 realizou-se uma auditoria interna à fase de selecção e contratação do programa EEPR. Os auditores consideraram a situação satisfatória, mas consideraram ser possível melhorar a visibilidade do apoio financeiro da União Europeia e a gestão de riscos. Os serviços em causa examinaram as questões levantadas e foi elaborado um plano de acção para o efeito.

6. Novo instrumento financeiro para a eficiência energética e as fontes de energia renováveis

Numa declaração anexa ao Regulamento EEPR, a Comissão comprometeu-se a que os fundos do programa cuja atribuição não pudesse ser autorizada até 31 de Dezembro de 2010 seriam reafectados ao financiamento de projectos nos domínios da eficiência energética e das fontes de energia renováveis. Verificou-se que, no final de 2010, o montante cuja atribuição não fora ainda autorizada se elevava a 146 milhões de euros, ou seja, 3,7 % do orçamento do EEPR. Na linha do compromisso assumido, a Comissão já propusera, em 31 de Maio de 2010, uma alteração do Regulamento EEPR. No seguimento dessa proposta, foi adoptado em 15 de Dezembro de 2010 o Regulamento (UE) n.º 1233/20103, que criou um instrumento financeiro destinado a apoiar iniciativas nos domínios da eficiência energética e das fontes de energia renováveis.

Esta iniciativa insere-se na Estratégia Europa 2020 para o Crescimento Sustentável e o Emprego e no Plano de Eficiência Energética de 2011[7], adoptado recentemente, e complementa outros instrumentos e programas da UE, como os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão, o Programa Energia Inteligente – Europa e o Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração. A promoção da eficiência energética e de fontes de energia renováveis contribuirá para um crescimento ecológico, para uma economia sustentável e competitiva e para fazer face às alterações climáticas.

O novo instrumento consistirá num fundo de investimento que contará inicialmente com dotações provenientes da UE e do BEI, complementado por assistência técnica e medidas de sensibilização das autoridades nacionais, regionais e locais com vista à melhor utilização possível dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão na promoção da sustentabilidade energética, designadamente melhorando a eficiência energética e promovendo a utilização de fontes de energia renováveis nos edifícios de habitação e outros. A UE contribuirá para o novo instrumento com 146 milhões de euros; a contribuição do BEI poderá atingir 75 milhões de euros. Outras instituições financeiras poderão associar-se ao fundo posteriormente.

Os beneficiários do instrumento serão as autoridades públicas locais, regionais e (quando se justifique) nacionais, assim como entidades públicas ou privadas que representem autoridades públicas. Os fundos do instrumento destinar-se-ão a empréstimos, garantias e participações, assim como à prestação de assistência técnica (segundo o modelo da Assistência Europeia à Energia Local – ELENA). O instrumento destina-se a investimentos em projectos de poupança de energia, eficiência energética e fontes de energia renováveis, em especial em zonas urbanas, com impacto mensurável e substancial no relançamento económico da União Europeia, no aumento da segurança energética e na redução das emissões de gases com efeito de estufa. Exemplos: medidas de poupança de energia/eficiência energética em edifícios públicos e privados; investimentos em produção combinada eficiente de calor e electricidade, incluindo a micro-geração, e em redes urbanas de aquecimento/arrefecimento; fontes de energia renováveis descentralizadas, incluindo a micro-geração; transporte urbano limpo; modernização de infra-estruturas, tais como iluminação pública e redes inteligentes; tecnologias de eficiência energética e de fontes de energia renováveis com potencial inovador e potencial económico.

A Comissão está a negociar um convénio com vista à delegação no BEI das tarefas relativas à instituição e gestão deste novo instrumento. O convénio de delegação tem de ser assinado até 31 de Março de 2011. Prevê-se que o instrumento esteja operacional no segundo trimestre de 2011.

7. Conclusões

Depois da fase de arranque, que foi pormenorizadamente descrita no primeiro relatório de execução do programa, de Abril de 2010, o EEPR entrou na fase de execução. Como se mostrou neste relatório, têm-se registado progressos nos três sectores apoiados pelo programa. A maior parte dos projectos encontra-se na fase de construção ou de desenvolvimento, tendo três deles sido já concluídos. O programa EEPR acelerou a execução dos projectos através do financiamento de determinadas acções, tais como estudos técnicos, de engenharia e ambientais, a aquisição de equipamentos com prazos de entrega dilatados e a execução de obras de construção. Por outro lado, graças ao programa, os promotores dos projectos tiveram mais facilidade em obter financiamentos adicionais das instituições financeiras.

Como se referiu no primeiro relatório de execução, a complexidade e morosidade dos processos de licenciamento da construção podem comprometer a execução atempada dos projectos. Todavia, até nesta matéria o EEPR tem sido benéfico, pois contribuiu para que muitos projectos pendentes recebessem tratamento prioritário por parte das administrações nacionais.

À data da adopção do primeiro relatório, era desconhecido o montante exacto dos fundos que poderiam vir a não ser atribuídos. Os serviços da Comissão analisaram nessa altura diversas possibilidades de reafectação dos fundos não gastos, no espírito do Regulamento EEPR. Viria assim a proceder-se a uma alteração do Regulamento EEPR em Dezembro de 2010, no sentido da afectação dos fundos não utilizados a um instrumento financeiro destinado a apoiar projectos de energia sustentável.

[1] Regulamento (CE) n.º 663/2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia.

[2] COM (2010) 191 de 27.4.2010.

[3] Regulamento (UE) n.º 1233/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 663/2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia.

[4] COM (2010) 677 de 17.11.2010.

[5] COM(2008) 768.

[6] Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono, JO L 140 de 5 de Junho de 2009.

[7] COM(2011) 109 de 8.3.2011.