RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

RELATIVO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE VISTOS (VIS) EM 2010 (apresentado em conformidade com o artigo 6.º da Decisão 2004/512/CE do Conselho)

1. Introdução 2

2. Quadro jurídico do VIS 2

3. Evolução durante o período de referência 2

3.1. Desenvolvimento do sistema central 2

3.2. Desenvolvimento do sistema de correspondências biométricas (BMS) 3

3.3. Mecanismo de comunicação VIS Mail 3

3.4. Preparação dos sítios e rede 4

3.5. Programação nacional dos Estados-Membros 4

3.6. Redefinição do calendário do VIS 5

4. Campanha de informação 5

5. Gestão do projecto 6

5.1. Programação e orçamento 6

5.2. Gestão dos riscos 6

6. Amigos do VIS 7

7. Conclusão 7

8. Anexo: Grupos de trabalho do VIS 8

8.1. Comité SISVIS 8

8.2. Reuniões dos gestores nacionais do projecto VIS 8

8.3. Grupo consultivo para os testes (TAG) 8

8.4. Grupo de peritos VIS Mail (VIS MEG) 8

1. Introducão

A Comissão, em conformidade com o artigo 6.° da Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de Junho de 2004, que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos[1], apresenta ao Conselho e ao Parlamento Europeu o sétimo relatório intercalar sobre o desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)[2]. O relatório abrange os trabalhos realizados pela Comissão entre Janeiro e Dezembro de 2010.

2. Quadro jurídico do VIS

Em 5 de Abril de 2010, o Código de Vistos[3] tornou-se aplicável. O Código de Vistos revogou as Instruções Consulares Comuns, que tinham sido alteradas anteriormente a fim de estabelecer um quadro jurídico para a recolha dos identificadores biométricos. O Código de Vistos inclui também disposições relativas à organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto.

Em 4 de Maio de 2010, a Comissão adoptou um plano de segurança para o funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos[4]. A presente decisão tornar-se-á aplicável a partir da data determinada pela Comissão nos termos do artigo 48.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 767/2008, ou seja, a data em que o VIS iniciar as operações, e chegará ao seu termo quando a autoridade de gestão assumir funções.

Não foram adoptados outros instrumentos jurídicos relativos ao VIS em 2010.

3. Evolução durante o período de referência

3.1. Desenvolvimento do sistema central

Na primeira metade do período de referência prosseguiram os trabalhos para a conclusão com êxito dos testes dos sistemas de solução (SST) – a segunda das quatro grandes fases de testes do sistema central. No final de 2009 tiveram lugar discussões aprofundadas com os Estados-Membros sobre as medidas correctivas propostas pelo contratante principal encarregado do desenvolvimento, quando se tornou evidente que o contratante não conseguiria satisfazer todos os requisitos iniciais do acordo de nível de serviço (SLA) durante os testes dos sistemas de solução. Foi acordado um acordo de nível de serviço revisto em Junho de 2010, que assegura que as operações podem ter início como previsto e prosseguir até à conclusão da implantação regional.

As especificações relativas à comunicação entre os Estados-Membros e o VIS foram adaptadas relativamente a alguns aspectos específicos, na sequência dos testes realizados até então. O documento de controlo das interfaces (ICD) 1.85, publicado em Março de 2010, implementa os acordos com os Estados-Membros relativos a serviços de pesquisa. Após pequenas actualizações, a versão final 1.87 foi entregue aos Estados-Membros em Setembro de 2010. Trata-se das especificações técnicas utilizadas pelos Estados-Membros para desenvolverem os seus próprios sistemas nacionais de ligação ao VIS. A versão 1.46 das especificações técnicas pormenorizadas (DTS) foi entregue em Março de 2010. A versão final 1.48 foi disponibilizada aos Estados-Membros em Setembro de 2010.

Após a conclusão com êxito dos testes dos sistemas de solução, tiveram início em Agosto de 2010 os testes do sistema com a participação dos Estados-Membros, que estavam ainda a decorrer no final do período de referência. Devido a esta mudança no calendário dos testes, o objectivo de dar início às operações do VIS em Dezembro de 2010 deixou de ser viável. Um calendário revisto que conduziu ao início das operações em Junho de 2011 foi comunicado ao Conselho JAI, em 7 de Outubro de 2010, e ao Parlamento Europeu[5] (ver ponto 3.6).

3.2. Desenvolvimento do sistema de correspondências biométricas (BMS)

O desenvolvimento do BMS, que fornecerá serviços de correspondências biométricas das impressões digitais ao VIS, foi concluído em 2010 com a conclusão dos testes de aceitação provisória do sistema (PSAT). Ao longo de todo o período de referência, o sistema prestou apoio aos testes dos sistemas de solução e aos testes operacionais do sistema (OST) sem que se tenha registado qualquer problema. Os Estados-Membros continuaram a utilizar os kits informáticos fornecidos pelo contratante do BMS juntamente com os seus dispositivos de recolha de impressões digitais. Alguns Estados-Membros melhoraram significativamente a qualidade das impressões digitais na sequência de projectos-piloto desenvolvidos nos consulados. Após a conclusão dos testes finais com a equipa operacional, programados para Maio de 2011, o sistema estará pronto para ser explorado e para entrar em funcionamento.

3.3. Mecanismo de comunicação VIS Mail

Foram registados progressos significativos em 2010, graças aos testes realizados e à ligação dos Estados-Membros ao mecanismo de comunicação VIS Mail, sendo necessário proceder a testes apenas nalguns países Schengen. Durante o período de referência foram implementadas características adicionais na central de transmissão de correio electrónico, (elaboração de estatísticas e relatórios, capacidades antivírus avançadas). A maior parte dos participantes no grupo de peritos VIS Mail acordaram em que o mecanismo tinha sido suficientemente testado e tinha provado a sua operacionalidade, em conformidade com os requisitos básicos.

Durante o período de referência, este grupo investiu tempo e esforços significativos para elaborar as especificações do VIS Mail fase 2. Nesta fase, que terá início dois anos após o início das operações do VIS, o VIS Mail integrará as funcionalidades técnicas da rede de consulta Schengen e, por esta razão, a redacção das respectivas especificações é complexa e morosa. Contudo, registaram-se progressos significativos e a redacção deverá estar concluída no prazo previsto.

3.4. Preparação dos sítios e rede

Ao longo de 2010, o pessoal da Unidade Central e da Unidade Central de Salvaguarda, instaladas respectivamente em Estrasburgo e Salzburgo, beneficiaram de formação sobre a utilização e manutenção do VIS. A Bulgária foi ligada à rede sTESTA em 2010, enquanto na Roménia os trabalhos prosseguiram. As principais actividades relacionadas com a rede durante o período de referência consistiram em a) conferir segurança às operações do mecanismo de comutação automática entre o sítio principal e o sítio de salvaguarda e b) testar a central de transmissão de correio electrónico do VIS (ver ponto 3.3). O mecanismo de comutação automática permite aos Estados-Membros que dispõem de um sistema de salvaguarda nacional assegurar a continuidade das operações em caso de falha do sistema nacional. O exercício de comutação automática foi concluído com êxito em três Estados-Membros em 2010, elevando assim o número total para oito. O exercício continuará para os Estados-Membros interessados na aplicação desta solução.

3.5. Programação nacional dos Estados-Membros

Para além da disponibilidade do VIS central, o factor-chave para que o sistema se torne operacional é a progressão registada a nível dos projectos nacionais. A situação do projecto varia em função dos Estados-Membros, devido às diferentes circunstâncias de cada país.

Através do mecanismo de apresentação de relatórios mensais desenvolvido no quadro dos Amigos do VIS (ver ponto 6), todos os Estados-Membros indicaram sistematicamente que os seus progressos respeitavam o calendário fixado para alcançar as metas previstas.

No que diz respeito aos testes de conformidade com os Estados-Membros e ao desenvolvimento da maioria dos sistemas nacionais, o projecto VIS registou progressos adicionais durante o período de referência. No final deste período, 23 dos 25 Estados-Membros e países Schengen actuais tinham completado os seus testes de conformidade segundo os prazos inicialmente previstos[6]. Os testes de conformidade devem ser realizados apenas por um número reduzido de países participantes, aos quais foram atribuídas datas fixas para esse efeito no primeiro semestre de 2011.

Embora as informações comunicadas pelos Estados-Membros indicassem que todos os sistemas nacionais estariam plenamente desenvolvidos quando o sistema central fosse entregue, surgiram regularmente algumas incertezas mencionadas nos vários relatórios (ver ponto 5.2) relativamente aos preparativos nos consulados e nas fronteiras.

É de assinalar que um Estado-Membro confrontado com sérias dificuldades contratuais em 2009 conseguiu finalmente começar a desenvolver o seu sistema nacional em 2010. Os testes de conformidade para o Estado-Membro em causa estavam previstos para Janeiro de 2011.

A fim de avaliar os preparativos consulares na primeira região de implantação (Norte de África), foi organizada uma missão no Cairo em Dezembro de 2010. O objectivo da missão consistia em obter informações « in loco » sobre o nível de preparação nos consulados dos Estados-Membros, sobretudo no que se refere à sua capacidade para recolher e transmitir os dados biométricos dos requerentes de visto ao VIS. Durante a visita, a Presidência e a Comissão encontraram-se com representantes dos Estados-Membros numa reunião sobre a cooperação local Schengen, tendo aproveitado a ocasião para visitar as instalações consulares locais. Afigurou-se necessário intensificar as sessões de formação técnica e os esforços em matéria de comunicação. Por esta razão, serão organizadas outras missões deste tipo em 2011 noutras cidades do Norte de África.

3.6. Redefinição do calendário do VIS

A conclusão tardia, ainda que bem sucedida, dos testes dos sistemas de solução levou inevitavelmente a Comissão e os Estados-Membros a reavaliarem o calendário global do projecto. Este exercício foi realizado com base numa avaliação realista tanto da capacidade do contratante da Comissão para entregar o sistema central como do estado de preparação dos Estados-Membros para a respectiva implantação nacional nos consulados e nas fronteiras externas. O novo calendário prevê também uma certa margem de manobra para o caso de surgirem novos problemas imprevistos.

Após uma exposição sobre esta matéria aos gestores nacionais do projecto (24 de Junho de 2010), aos Amigos do VIS (7 de Julho de 2010) e aquando de uma reunião do Comité Estratégico da Imigração, Fronteiras e Asilo (22 de Julho de 2010), o novo calendário global seguinte foi apresentado ao Conselho JAI, em 7 de Outubro de 2010, e ao Parlamento Europeu[7]:

- Testes operacionais do sistema (OST): 23 de Agosto de 2010 – 14 de Fevereiro de 2011

- Testes de aceitação provisória do sistema (PSAT): 23 de Março de 2011 – 15 de Junho de 2011

- Estado de preparação do sistema central para as operações: 24 de Junho de 2011.

No final do período de referência, a situação do projecto está em conformidade com o novo calendário global.

4. Campanha de informação

Em 20 de Dezembro de 2010 foi assinado um contrato entre a Comissão e um contratante especializado em informação e comunicação para a concepção e impressão de material de informação sobre o VIS. O contratante externo, em cooperação com a Comissão, encarregar-se-á da concepção, impressão e tradução de folhetos, cartazes e outro material informativo a utilizar pelos Estados-Membros e pela Comissão para os fins pretendidos antes do início das actividades do VIS e posteriormente. Durante o primeiro semestre de 2011, os Estados-Membros serão consultados sobre o texto e a concepção deste material nas etapas decisivas.

5. Gestão do projecto

5.1. Programação e orçamento

Em 2010, o total das dotações de autorização disponíveis para o VIS elevou-se a 30,3 milhões de EUR. Devido aos atrasos registados durante os testes dos sistemas de solução, certas actividades do projecto inicialmente previstas para 2010 foram adiadas para 2011, o que deu origem a um adiamento correspondente das dotações de autorização: do total das dotações VIS, 63,06 % tinham sido autorizadas e 85,10 % das dotações de pagamento tinham sido executadas até ao final do período de referência. A rubrica orçamental do VIS é a 18.02.05.

Dotações de autorização e dotações de pagamento do VIS para 2010

Dotações de autorização disponíveis | Despendidas | Total % | Dotações de pagamento disponíveis | Despendidas | Total % |

30 327 909,00 EUR | 19 124 611,00 EUR | 63,06 % | 27 619 392,52 EUR | 23 503 936,08 EUR | 85,10 % |

Em Março de 2010 foi emitida uma ordem de cobrança correspondente às sanções contratuais no valor de 7,6 milhões de EUR devidas aos atrasos registados no âmbito dos testes dos sistemas solução em 2009.

5.2. Gestão dos riscos

A metodologia utilizada para gestão dos riscos manteve-se inalterada durante o período de referência. Todos os meses, a Comissão identifica os riscos mais importantes do projecto (a nível central e nacional) e comunica-os aos Estados-Membros na reunião mensal dos gestores nacionais do projecto VIS. Nesta tarefa, a Comissão é assistida pelo contratante encarregado da garantia de qualidade.

Tal como no ano anterior, os riscos foram também debatidos no quadro dos Amigos do VIS. A Comissão colaborou com a Presidência para avaliar os principais riscos e classificá-los em função do seu impacto sobre o projecto. Em relação a cada um dos riscos são identificadas acções para os resolver. A Comissão também conserva um registo a alto nível e acompanha a execução das acções.

No final de 2010 foram identificados os seguintes riscos mais críticos: i) um atraso susceptível de impedir a conclusão dos testes operacionais do sistema segundo o calendário revisto, ii) estado de preparação dos Estados-Membros para a participação nos testes de aceitação provisória do sistema, iii) atrasos nalguns Estados-Membros em relação aos preparativos consulares e na fronteira, para o lançamento das operações e iv) atrasos nos preparativos da gestão operacional. Em relação ao conjunto dos riscos, foram identificadas acções para os resolver, tendo a Comissão, os Estados-Membros e o principal contratante encarregado do desenvolvimento colaborado estreitamente para limitar o impacto destes riscos sobre o projecto na sua globalidade.

6. Amigos do VIS

Os Amigos do VIS reuniram-se sete vezes durante o período de referência – três vezes sob a Presidência espanhola (primeiro semestre de 2010) e quatro vezes sob a Presidência belga (segundo semestre de 2010). As reuniões informais de alto nível proporcionaram um fórum para debater com transparência todas as questões relativas ao VIS. A ordem de trabalhos foi fixada pela Presidência em coordenação com a Comissão e o Secretariado-Geral do Conselho. Os pontos geralmente abordados foram os seguintes: situação de desenvolvimento do VIS apresentada pela Comissão, resultados do mecanismo de apresentação de relatórios sobre os progressos nacionais, bem como um relatório sobre os riscos.

No primeiro semestre de 2010, os Estados-Membros foram convidados a enviar respostas actualizadas a um questionário antes de cada reunião dos Amigos do VIS. As perguntas cobriam os preparativos técnicos gerais respeitantes ao desenvolvimento dos sistemas nacionais, os preparativos consulares para o lançamento nas primeiras regiões e os preparativos fronteiriços no que respeita às verificações no VIS, com e sem verificação de dados biométricos. Estavam igualmente incluídas no questionário questões mais específicas sobre formação e outras metas. Todavia, vários Estados-Membros não apresentaram datas concretas para alcançar as metas específicas, o que impediu a Presidência e a Comissão de obterem uma visão global dos progressos realizados em todos os Estados-Membros.

Por conseguinte, no segundo semestre de 2010 foi enviado um questionário actualizado, centrado exclusivamente na primeira região de implantação e nos pontos de passagem das fronteiras externas. Mais uma vez, as respostas recebidas foram, por vezes, pouco claras, especialmente no que se refere aos preparativos nas fronteiras. Por conseguinte, no final do período de referência, a Presidência solicitou aos Estados-Membros que apresentassem planos de implantação nas fronteiras nacionais, de modo a permitir um acompanhamento minucioso da situação em todos os pontos de passagem das fronteiras externas de cada Estado-Membro. Desta vez, os resultados foram mais satisfatórios. A futura Presidência decidiu continuar a utilizar este mecanismo de apresentação de relatórios em 2011.

7. Conclusão

O ano caracterizou-se pela conclusão bem sucedida da segunda grande fase de teste do sistema central (testes dos sistemas de solução) e pelo início da terceira fase (teste operacional do sistema), em que participaram sete Estados-Membros.

A nível nacional, a maioria dos Estados-Membros fez progressos significativos, tendo desenvolvido os seus sistemas nacionais ao longo do ano. No final do período de referência, todos os países declaram estar preparados para se ligar ao VIS em Junho de 2011. Por conseguinte, em 2011 prosseguirá o acompanhamento intensivo, bem como visitas in loco nos postos consulares da primeira região de implantação, a fim de acompanhar os preparativos administrativos dos Estados-Membros.

Em Outubro de 2010 foi apresentado um novo calendário global ao Conselho JAI, que prevê que o VIS estará tecnicamente pronto para iniciar as suas actividades em Junho de 2011. Todas as partes interessadas no projecto reiteraram o seu empenho em trabalhar em estreita colaboração até à entrada em funcionamento do VIS, bem como em enfrentar os riscos descritos no ponto 5.2.

Paralelamente, a Comissão informou regularmente a Comissão LIBE do Parlamento Europeu sobre o desenvolvimento e a situação do projecto VIS e continuará a fazê-lo no futuro.

8. Anexo: Grupos de trabalho do VIS

8.1. Comité SISVIS

A formação VIS do Comité SISVIS[8] não realizou reuniões em 2010. O Comité continuará a ser responsável pelos trabalhos de comitologia sobre o VIS em 2011.

8.2. Reuniões dos gestores nacionais do projecto VIS

Durante o período de referência foram organizadas pelos serviços da Comissão dez reuniões do grupo de peritos dos gestores nacionais do projecto, a fim de examinar a situação do projecto VIS, problemas técnicos específicos, questões de programação, os riscos e as actividades do projecto a nível central e nacional.

8.3. Grupo consultivo para os testes (TAG)

O Grupo consultivo para os testes, um grupo de trabalho consultivo do Comité SISVIS (formação VIS), reuniu-se com bastante frequência ou organizou teleconferências durante o período de referência devido às actividades intensivas de testes. O TAG garante o recurso a um procedimento estruturado para examinar e resolver os problemas relacionados com os testes e presta aconselhamento para o bom desenrolar das campanhas de testes do VIS. Os participantes no grupo fazem recomendações sobre os testes do VIS durante todas as fases, nomeadamente quando os Estados-Membros participam directamente nos mesmos.

8.4. Grupo de peritos VIS Mail (VIS MEG)

O grupo reuniu-se mensalmente durante o período de referência com o objectivo de apoiar a aplicação do mecanismo de comunicação do VIS (VIS Mail).

Os trabalhos da Comissão e dos Estados-Membros sobre o VIS Mail são realizados em colaboração com o contratante encarregado da rede e recebem o contributo do contratante responsável pelo apoio e pela assistência em matéria de qualidade.

[1] JO L 213 de 15.6.2004, p. 5.

[2] Para consultar o sexto relatório, ver o Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo ao desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) de 2009, COM(2010) 588 final de 22.10.2010.

[3] Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (JO L 243 de 15.9.2008, p. 1).

[4] Decisão 2010/260/UE da Comissão, de 4 de Maio de 2010, relativa ao plano de segurança para o funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos (JO L 112 de 5.5.2010, p. 25).

[5] Carta da Comissária Malmström ao Deputado López Aguilar, Presidente da Comissão LIBE (PE), de 12 de Outubro de 2010.

[6] O Liechtenstein tinha também completado os seus testes de conformidade a nível técnico, mas ainda não aplica o acervo de Schengen.

[7] Carta da Comissária Malmström ao Deputado López Aguilar, Presidente da Comissão LIBE (PE), de 12 de Outubro de 2010.

[8] Instituído pelo artigo 51.º, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II).