PT Jornal Oficial da União Europeia C 317/37

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema Espaços urbanos e violência juvenil (parecer de iniciativa)

(2009/C 317/06)

Relator: José María ZUFIAUR NARVAIZA

Em 10 de Julho de 2008, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre

Espaços urbanos e violência juvenil.

A Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 25 de Junho de 2009, sendo relator José María Zufiaur Narvaiza.

Na 455.a reunião plenária de 15 e 16 de Julho de 2009 (sessão de 15 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 174 votos a favor, 3 votos contra e 7 abstenções, o seguinte parecer:

1. Resumo e recomendações

1.1. A sociedade europeia actual está preocupada com o fenómeno da violência e delinquência de menores e jovens adultos. Esforça-se, todavia, por promover o desenvolvimento integral dos jovens e encorajar a sua inserção social e profissional. É certo que os fenómenos da violência juvenil têm grande ressonância nos meios de comunicação nacionais, mas importa precisar que, por regra, as estatísticas (1) relativas à delinquência atribuída a menores na Europa não apresentam um aumento significativo, antes se mantêm bastante estáveis. Este parecer de iniciativa visa esclarecer e apresentar recomendações relativas à violência juvenil, e não incriminar a juventude ou reduzi-la à expressão de certos comportamentos desviantes.

1.2. Historicamente, os sistemas jurídicos dos diversos países europeus desenvolveram os seus modelos próprios de justiça juvenil, o que explica a disparidade de modelos normativos e de respostas à violência praticada por menores e jovens. Com efeito, os sistemas de justiça juvenil em vigor nos Estados-Membros da UE apresentam diferenças consideráveis em aspectos como as políticas de protecção social ou de prevenção, a idade de responsabilidade penal, os procedimentos utilizados, as medidas ou sanções aplicáveis, os recursos disponíveis, etc. Esta diversidade surge, no entanto, em sociedades que manifestam uma clara vontade de construção europeia, mas que foram duramente atingidas pela crise, dispondo de meios ainda mais reduzidos para políticas de inserção de jovens.

1.3. As recomendações deste parecer assentam em duas linhas condutoras, sendo a primeira a abordagem preventiva a este fenómeno. Com efeito, os comportamentos violentos ou anti-sociais têm muitas vezes origem em questões como a configuração e estruturação urbana ou o empobrecimento e a marginalização das populações. Por outro lado, importa referir que os jovens protagonistas de actos violentos nestes contextos são igualmente vítimas do ambiente que os rodeia. Assim, a reflexão sobre a violência colectiva dos menores e dos jovens e sobre a sua prevenção não pode ter como única resposta a repressão e a sanção dos actos praticados. A segunda linha condutora deste parecer é que recusa abordar este fenómeno de uma perspectiva exclusivamente nacional, sendo clara a interdependência do plano económico, dos valores, dos comportamentos sociais e da comunicação no espaço europeu.

1.4. É um facto que os fenómenos da violência e da delinquência dos menores existem há bastantes anos nos países europeus, adoptando formas recorrentes. De uma forma geral, estes fenómenos têm sido entendidos como uma patologia social. Actualmente, por outro lado, passaram a ser definidos como elementos de insegurança, conforme é precisado no relatório Peyrefitte (2), que estabelece uma diferença entre crime e receio do crime.

1.5. Num contexto europeu, onde o tema da violência cometida por menores suscita um interesse particular, o Comité Económico e Social Europeu aprovou, em 15 de Março de 2006, um parecer sobre «A prevenção da delinquência juvenil, as formas de tratamento da mesma e o papel da justiça de menores na União Europeia» (3). Este parecer, que sublinhava a importância da abordagem preventiva, foi retomado pelas instituições europeias (4), servindo igualmente de referência em diversos níveis europeus e internacionais no atinente aos aspectos jurídicos, penais e sociais da delinquência juvenil.

1.6. O parecer convidava a aprofundar a análise do fenómeno da delinquência juvenil. Nesse sentido, a violência cometida por menores e jovens (incluindo os adolescentes entre os 13 e os 18 anos e os jovens adultos entre os 18 e os 21 ou 25 anos, conforme os países, por vezes ainda sujeitos ao sistema de responsabilidade penal de menores) é um fenómeno que merece cada vez mais atenção nas sociedades europeias. Apesar disso, os fenómenos de violência assumem diversas formas, produzindo-se nos espaços urbanos e no quadro da escola (nomeadamente através de casos de bullying), mas também no quadro familiar, em bandos ou gangues, em eventos desportivos ou através das novas tecnologias de comunicação como a Internet, etc. Todas estas expressões de violência merecem ser analisadas, mas optou-se por restringir este parecer de iniciativa à violência colectiva praticada por jovens nos espaços urbanos.

1.7. Com efeito, nas duas últimas décadas a questão da violência colectiva é um tema em destaque e os bairros mais marginalizados são observados e estudados por investigadores (sociólogos, etnólogos, geógrafos, juristas, politicólogos, etc.). Os factores que estão na origem dessas desordens urbanas são bem conhecidos: desemprego, precariedade, desestruturação familiar, abandono escolar, insucesso escolar, discriminação, etc. Por outro lado, nos últimos anos, tem havido um recrudescimento da situação e das soluções adoptadas. De facto, as crises exacerbaram os problemas económicos e sociais e causaram a desqualificação das gerações mais jovens em relação à geração dos pais, o que bloqueou o «elevador social» e teve como corolário o aumento do individualismo. Isto conduz a a um sentimento de injustiça e a um fechamento em si mesmo, cuja expressão colectiva se traduz na manifestação mais visível da oposição às autoridades.

1.8. A expressão «violência colectiva», não tendo definição oficial e jurídica, é muitas vezes utilizada para qualificar episódios multiformes e violentos que se desenrolam em espaços públicos e se traduzem ou em agressões motivadas por questões de discriminação étnica e racial entre comunidades, que podem redundar em conflitos entre bandos rivais, ou pela relação entre a população e as instituições, plasmada nos conflitos entre jovens e forças policiais.

1.9. Embora nos últimos anos estes fenómenos se tenham sucedido no continente europeu, nomeadamente em França, Grã-Bretanha, Espanha, Países Baixos, Dinamarca, Bélgica ou Grécia, nunca foram considerados ou tidos em conta como um problema global pelos governos nacionais e pelas instituições europeias, mas antes como epifenómenos pontuais e isolados.

1.10. É por essa razão que este parecer recomenda a coordenação de acções ao nível local, nacional e europeu, exigindo desde logo respostas comunitárias através de programas específicos no quadro das políticas da família, da juventude, da educação e formação, do emprego, da prevenção da delinquência e da coordenação judiciária. Essas respostas concretas devem articular-se com estratégias de renovação urbana, de adaptação dos serviços públicos, de combate a todas as formas de discriminação e ainda de revalorização das relações entre o Estado e os cidadãos por via, nomeadamente, das forças da ordem, da educação cívica, da transmissão de valores éticos e sociais, da utilização dos meios de comunicação social e do apoio aos pais na educação dos filhos.

2. Características e causas da violência colectiva praticada por menores nos espaços urbanos

2.1. Proposta de definição: não existe uma definição comum e consensual dos actos de violência colectiva cometida por menores e jovens adultos nos espaços urbanos. Embora a legislação belga desenvolva o conceito de «tumulto» urbano, outras vêem nesses eventos uma série de delitos cometidos por delinquentes conhecidos e identificados. A fim de estabelecer as bases de uma definição mínima e global, o resto do documento servirá para relacionar essa violência com uma concentração no espaço urbano de comportamentos violentos, que são também meio de expressão de certas categorias da população. As motivações dos participantes são diversas: discriminação social, conflitos com as forças da ordem, ódio racial, conflitos religiosos, etc., o que de certa forma destaca as carências e as insuficiências dos serviços sociais que têm como objectivo prevenir este tipo de violência através das suas actividades de protecção social. A definição aqui utilizada descreve tendencialmente actos de violência colectiva em espaços públicos que se traduzem em confrontos com os habitantes pertencentes a um dado grupo étnico ou com as forças policiais, bem como pela destruição aleatória acompanhada de pilhagem, como por exemplo deitar fogo a edifícios públicos ou veículos, etc.

2.2. Importa observar que o aumento do número de actos violentos (actos de destruição e de vandalismo, ataques e agressões, roubo com violência, violações, etc.) não são exclusivo dos jovens, uma vez que a nossa época é marcada pelo recrudescimento da violência. Ainda assim, a idade dos indivíduos que cometem actos de violência urbana é um factor importante para a compreensão do fenómeno e para eventuais soluções, até porque é relevante a percentagem de menores e de jovens adultos envolvidos. Os dados da polícia revelam que, aquando dos distúrbios de 2005 em França, das 640 pessoas detidas 100 eram menores. Tendo em mente uma abordagem preventiva, importa dar uma atenção particular a soluções sustentáveis e dirigidas às novas gerações, que são o motor da mudança e do desenvolvimento.

2.3. Estudo e caracterização em curso: cada Estado desenvolve a sua própria metodologia para contabilizar e caracterizar a violência colectiva nos espaços urbanos. Há sistemas complexos, como a escala de Bui-Trong (5), que determinam os graus de intensidade das diversas formas de violência colectiva em função do número de pessoas envolvidas, da sua organização e dos seus objectivos, etc., permitindo conceptualizar o fenómeno. Após vários anos e, de forma mais clara, na sequência dos acontecimentos de 2005, a França desenvolveu os Indicadores de Violência Urbana (INVU), baseados na avaliação dos níveis de violência nos bairros sensíveis a partir de inquéritos quantitativos e qualitativos e do estudo da vitimologia. Esses indicadores, assim como os seus equivalentes nos outros países europeus, são ainda demasiado recentes para dar uma indicação precisa da intensidade da violência urbana, tanto mais que se confrontam problemas relacionados com as fontes e a recolha de dados.

2.4. Tal como já foi explicado na definição do fenómeno, recorde-se que, embora a expressão da violência colectiva se inscreva num contexto nacional particular, apresenta traços comuns em toda a Europa. Assim, perante os acontecimentos em vários países europeus durante os últimos anos, é possível estabelecer uma tipologia do seu decurso:

— Confrontos sociais e políticos: estes actos de violência colectiva ocorrem por reacção a uma situação de discriminação e exclusão social, económica e geográfica, assumindo a forma de uma reacção violenta às forças da ordem ou aos representantes do Estado considerados responsáveis por esses problemas sociais. A dimensão de protesto contra o sistema e contra situações consideradas injustas desencadeia o confronto com as forças de segurança, as instituições públicas que representam o Estado e uma sociedade catalogada como sendo repressiva. A França foi particularmente atingida pelos confrontos sociais, através da crise dita dos subúrbios, onde a ausência de um tecido social misto e várias décadas de políticas urbanísticas sem resultados conduziram à estigmatização dessas zonas urbanas. Essas revoltas de carácter político (6) são caracterizadas por um ciclo de três etapas, nomeadamente o desencadeamento, normalmente ligado a um acontecimento trágico e injusto, a euforia e efeito de grupo e, por fim, a exaustão (7).

— Fenómenos de perda de controlo: trata-se de manifestações de massas de natureza política, desportiva ou cultural que degeneram e se traduzem na perda de controlo, não apenas por parte dos organizadores mas também das forças da ordem pública. A violência durante as partidas de futebol ou uma «rave party», ou ainda a perda de controlo numa manifestação pública, são alguns exemplos deste fenómeno. Além do número e da perda de controlo geral, acrescenta-se ainda a participação de indivíduos que têm por objectivo multiplicar a destruição material. A União não deve esquecer que esta violência anárquica leva, em alguns casos, à tentação de actos violentos mais organizados e ainda mais ameaçadores para a democracia.

— Conflitos entre bandos violentos: os bandos não são violentos por definição; constituem-se como substitutos da família e do ambiente próximo do jovem, dando-lhe um sentimento de pertença a um grupo, e são, de certa forma, uma resposta concreta às dúvidas da adolescência. No caso preciso dos bandos violentos, este tipo de comportamento desviante caracteriza-se por actividades de natureza criminosa ligadas a grupos de adolescentes ou de jovens adultos que privilegiam a força e a intimidação e que organizam, com uma certa regularidade, confrontos ou actos criminosos violentos. Esses bandos confrontam-se em meio urbano, tanto nas ruas como nos centros comerciais, para controlarem um território ou um comércio ilícito ou as autoridades através dos seus representantes (polícias, seguranças ou vigilantes), como sucede no Norte de Paris ou no Sul de Londres, onde se verificam confrontos regulares entre grupos rivais. Em Espanha, os bandos latino-americanos (chamados «Maras» ou «Pandillas», de que são exemplos os Latin Kings ou os Ñetas) já marcaram a sua presença. O fenómeno dos bandos é para os jovens um meio de protecção mútua num mundo hostil, por oposição aos «outros» da rua ou do bairro vizinho. Hoje em dia estes bandos formam-se entre os mais desfavorecidos da sociedade de certos subúrbios, estando a sua violência ligada a uma sensação de fracasso, a fenómenos de precariedade, etc. Uma solução adaptada aos bandos violentos é essencial, a fim de evitar a sua integração na criminalidade organizada.

— Confrontos étnicos e religiosos: este tipo de violência caracteriza-se, em primeiro lugar, pela sua natureza étnica, sendo os principais actores ou alvos provenientes de uma dada comunidade étnica ou similar, ou religiosa. Este tipo de confrontos, nos quais as dimensões migratória e religiosa, dentre uma grande complexidade de factores, desempenham um papel importante, tiveram lugar em numerosos países europeus, como a Grã-Bretanha, Espanha (tumultos de Alcorcon em Outubro de 2007, entre jovens espanhóis e latino-americanos), Itália, os Países Baixos (Outubro de 2007 em Amesterdão), a Dinamarca (Fevereiro de 2008), a Bélgica (Maio de 2008 em Anderlecht), etc.

2.5. Os episódios violentos nos espaços urbanos resultam de causas múltiplas, mais ou menos presentes simultaneamente conforme o tipo de acontecimento.

— A pobreza, a precariedade, o desemprego. Os actos de violência colectiva na Europa aconteceram, essencialmente, nos bairros mais desfavorecidos, sendo fruto da marginalização e da exclusão social. A desestruturação familiar, o desemprego juvenil, a precariedade profissional, bem como a falta de formação e a consequente dificuldade de inserção socioprofissional, tornam esses bairros particularmente sensíveis às evoluções da economia, principalmente em situações de crise financeira como a actual.

— O acesso a armas e a substâncias ilícitas. O tráfico de drogas duras na grande maioria das capitais nacionais e regionais europeias, geralmente feito por adultos e não por menores, favorece o surgimento de fenómenos de violência ligados à comercialização ilícita dessas substâncias e à propagação das armas de fogo. As crianças e adolescentes, vítimas de um mundo que os ultrapassa, podem ser o alvo de traficantes que instrumentalizam alguns jovens.

— O ordenamento urbano. Os bairros das cidades europeias ditos sensíveis apresentam características comuns e são muitas vezes considerados verdadeiros guetos suburbanos, não correspondendo aos critérios de miscigenação social e de ordenamento urbano actual. Estando no centro (Reino Unido, Bélgica) ou na periferia (França, Alemanha, etc.), estes bairros e edifícios não têm a necessária manutenção e deterioraram-se progressivamente, a um ponto em que se tornam insalubres e perigosos.

— A relação com as forças da ordem. Muitas situações de violência colectiva são alimentadas por um ressentimento relativamente a casos entendidos como sendo de perseguição a minorias visíveis ou de abuso da força por parte da polícia (8). O Centro de Análise Estratégica francês refere que a hostilidade dos habitantes contra a presença das forças da ordem nos seus bairros é palpável, tal como a falta de confiança no Estado e nas instituições públicas (9).

— Os meios de comunicação social. Os meios de comunicação social têm muitas vezes a tendência para uma focalização negativa, susceptível de estigmatizar os habitantes dos bairros ditos sensíveis e de alimentar a expressão da violência ao darem uma ressonância mediática excessiva a esses fenómenos. Em França, em 2005, a comunicação social cobriu diariamente os acontecimentos, enquanto que na Bélgica e na Alemanha o governo tentou limitar os relatos públicos para evitar novos delitos inspirados nos precedentes.

3. Modalidades de resposta a um problema transnacional

3.1. No quadro europeu, sejam eles esporádicos ou continuados, os actos violentos no espaço urbano são particularmente graves, tanto do ponto de vista político (por colocarem em causa a capacidade do Estado para fazer respeitar o pacto social e proteger os cidadãos) como do ponto de vista social (por serem o reflexo de uma fractura social e de problemas de integração). Neste contexto, o Estado deve fornecer respostas claras ao problema da violência colectiva nas cidades. Importa, todavia, ter em conta que essas respostas variam muito de um país para outro, mais repressivas em alguns casos, mais preventivas noutros. Assim, seria necessário realizar um esforço permanente de avaliação, à escala europeia, das políticas públicas que visam responder a este fenómeno e tentar tornar mais eficazes e comparáveis as estatísticas nesta matéria (os dados sobre a delinquência não podem ser analisados unicamente em função do número de queixas apresentadas, mas também da percentagem de situações resolvidas). É necessário desenvolver indicadores comuns, preferindo registos policiais e judiciários disponibilizados ao nível nacional a estudos de vitimização mais ou menos subjectivos.

3.2. Por regra, as respostas do Estado adoptam as seguintes formas:

— Iniciativas de discriminação positiva a favor dos bairros sensíveis, como as zonas educativas prioritárias e de preparação para o primeiro emprego em França ou em Berlim, onde jovens voluntários e agentes da polícia efectuam conjuntamente patrulhas regulares para evitar e prevenir situações que correm o risco de desencadear episódios de violência urbana. Desde a criação destas patrulhas policiais mistas (para o que foi necessário convencer os antigos chefes de bando a colaborar), a criminalidade decresceu 20 % nas zonas de intervenção conjuntas (10).

— O reforço da presença policial e da videovigilância nas zonas sensíveis, como escolas ou locais de ocupação de tempos livres, medidas que por si só não resolvem plenamente o problema. Tais medidas poderiam provocar um efeito de estigmatização dos espaços referidos e um sentimento, por parte dos jovens, de controlo permanente e de acção repressiva.

— As políticas de renovação urbana, mais ou menos importantes conforme os países: em França, nomeadamente por intermédio da agência para a renovação urbana (11); na Alemanha, por intermédio da renovação urbana concretizada durante a reunificação do país.

3.3. Por outro lado, uma política de coesão territorial eficaz pode contribuir para evitar a concentração nas zonas urbanas de factores de incubação de atitudes violentas por parte dos jovens, razão pela qual se realizam esforços para renovar e reforçar a natureza residencial do espaço urbano. A requalificação implica uma reflexão a longo prazo sobre as operações de renovação urbana no quadro de um plano estratégico de ordenamento global do território, em concertação com todos os intervenientes, incluindo os jovens. O objectivo é a reintegração dos bairros na cidade e a sua reabilitação, de modo a favorecer o desenvolvimento da população local e promover a função social, económica e cultural desses espaços públicos. O conceito de residencialização, definido como um método específico de requalificação urbana, tem por objectivo regulamentar os problemas específicos das zonas habitáveis e fazer da cidade um espaço de integração e de prevenção, combatendo assim os problemas urbanos actuais: tráfico de droga, movimentos de ocupação, violência e degradação do ambiente. O principal objectivo é evitar a exclusão relativamente ao resto da população, favorecendo a circulação e permitindo a abertura desses bairros à cidade, para reforçar a visibilidade e a integração da população urbana no seu conjunto. Esta renovação urbana deve, todavia, ser acompanhada por estratégias eficazes em termos de educação, formação profissional e acesso ao emprego, sem as quais nenhuma melhoria duradoura será concretizada.

3.4. A violência juvenil tem as suas raízes numa certa ausência de coesão social, ligada a uma crise da cidadania urbana. O espaço público, cuja principal característica é levar cidadãos muito diferentes a viverem juntos, exige o respeito por regras comuns que visam a protecção das liberdades individuais. Ora as metrópoles confrontam-se com a frágil coabitação de populações com códigos e culturas diversos e, assim, estranhas umas às outras, o que pode levar à fragilização dos laços sociais e de certas formas de solidariedade (12). Impõe-se uma resposta interinstitucional e multifactorial, a fim de concretizar medidas de prevenção eficazes e úteis para todos os intervenientes directos ou indirectos: polícia, justiça, serviços sociais, habitação, emprego ou educação. As autoridades locais têm particular importância neste domínio, exercendo as suas competências, nomeadamente, na definição dos espaços urbanos e dos serviços disponibilizados aos cidadãos.

3.5. É verdade que, na Europa, a violência urbana dos menores se manifesta em diferentes contextos e graus de intensidade, mas a sua análise e o estudo das soluções a adoptar inscreve-se num contexto jurídico e legal mais vasto, à escala da União Europeia. Actualmente, os estudos e avaliações sobre a prevenção da delinquência juvenil exigem uma cooperação multidisciplinar e interinstitucional das agências governamentais e, a um nível mais prático, dos profissionais de intervenção directa (agentes sociais, polícia, tribunais, contexto profissional, etc.). Os países, regiões e municípios da Europa que viveram episódios de violência colectiva sentem dificuldade em retomar uma situação normal, uma coabitação social e o respeito pelas instituições, à escala de toda a população. Além disso, a violência urbana tem um custo muito elevado de um ponto de vista material mas também, e sobretudo, social e político (13).

3.6. Num contexto europeu, em que a delinquência cometida por menores se mantém relativamente estável, mas onde a violência dos actos praticados é mais significativa, certos programas locais aplicados nos diferentes países da União Europeia mostram a importância da prevenção e das estratégias sociais e integrais para os jovens em zonas urbanas (14). No caso do programa dos bairros seguros de Birmingham (prémio europeu para a prevenção da delinquência em 2004), os objectivos fundamentais eram a redução das diversas formas de violência e de delinquência, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e o incentivo à participação activa das comunidades na sua própria integração social (15).

3.7. O reforço de uma sociedade europeia organizada e solidária, graças ao apoio prestado pela União Europeia a projectos inovadores com uma dimensão social e de integração, assegura o reforço da segurança e do desenvolvimento urbano sustentável. A título de exemplo, os programas URBAN são uma iniciativa comunitária do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em prol do desenvolvimento sustentável das cidades e bairros em crise, propício a um claro aumento da prevenção da violência praticada por menores e da delinquência em geral.

3.8. De resto, o desenvolvimento da participação dos cidadãos nos processos de decisão local, de intercâmbio de experiências e de boas práticas permite promover o conceito de «governação urbana», definida por uma série de estudos relativos à reorganização e ao aperfeiçoamento dos serviços públicos, concepção e execução de novas estruturas de gestão urbana; a introdução de indicadores estáveis para a avaliação da gestão local; campanhas de sensibilização e de melhoria do acesso à informação dirigidas aos cidadãos, mas sem cair na estigmatização e no miserabilismo.

3.9. Existem ainda outras iniciativas, como o Pacto para a Juventude, que tem por objectivo melhorar a formação, a mobilidade, a inserção profissional e a inclusão social dos jovens europeus, facilitando simultaneamente a conciliação entre actividade profissional e vida familiar.

3.10. Habitualmente, a cidadania participativa e activa dos jovens é favorecida pelo vasto trabalho levado a cabo pelas associações que, diariamente, desenvolvem as suas actividades no terreno, desse modo integrando-se no quadro das estratégias europeias, nacionais ou locais para o desenvolvimento e a luta contra a exclusão social.

4. Propostas para uma política europeia face à violência juvenil nos espaços urbanos

4.1. As seguintes orientações ou linhas condutoras decorrem do que fica exposto no presente parecer de iniciativa:

— são necessárias múltiplas respostas à violência colectiva que envolve actos de delinquência, actos associais ou outras acções anticívicas. Essas respostas devem ser avaliadas e aperfeiçoadas continuamente, reforçando a sua componente educativa e formativa, bem como envolvendo os menores no seu próprio desenvolvimento e na configuração do seu futuro;

— as diferentes estratégias preventivas e as alternativas devem ser promovidas por uma política europeia clara e sustentável, baseadas em prioridades definidas ao nível da União Europeia, de modo a contribuírem para a resolução dos problemas de violência por menores nos espaços urbanos e evitando, sempre que possível, a intervenção judicial;

— tanto ao nível europeu como nacional, as estruturas sociais para jovens devem merecer um reconhecimento particular. Boa parte dessas instituições, sejam elas associativas ou públicas, desempenham um papel preponderante na vida dos jovens, nomeadamente ao proporem actividades que os ocupam e evitam, consequentemente, que caiam na delinquência. O papel das escolas e das associações deve desde logo merecer uma atenção especial, sendo apoiado em termos de financiamento público;

— importa harmonizar os princípios europeus e internacionais relativos à violência e à delinquência dos menores através de normas mínimas, que devem enquadrar-se nas legislações nacionais, e utilizar esses princípios como indicadores que assegurem os direitos dos menores. Tendo em conta o carácter multidisciplinar dos departamentos e órgãos governamentais ligados à gestão do espaço urbano europeu, é necessário lançar iniciativas e criar normas de boas práticas, que possam ser avaliadas e analisadas, por exemplo, por um observatório europeu da justiça juvenil, a fim de dispor de dados estatísticos fiáveis e comparáveis sobre a violência juvenil nos espaços urbanos;

— as sanções e medidas impostas pelas jurisdições nacionais devem ter em conta os superiores interesses do adolescente em função da sua idade, da sua maturidade psicológica, das suas condições físicas, do seu desenvolvimento e das suas capacidades (16). Devem ser sempre adaptadas às circunstâncias pessoais (princípio da personalização das medidas);

— as instituições europeias devem privilegiar estratégias de renovação urbana, acompanhadas por políticas sociais sustentáveis, sempre na perspectiva de uma melhor distribuição e ordenamento do território, a fim de evitar a exclusão e facilitar a integração urbana das populações mais vulneráveis;

— as autoridades devem atribuir recursos suficientes às instituições para poderem proteger e reintegrar os menores, dotando-as de meios e de pessoal adequados para garantir que as intervenções têm uma influência significativa na vida desses menores;

— devem ser asseguradas a selecção apropriada e a formação específica, se possível ao nível das normas europeias de referência, dos actores sociais e jurídicos e das forças policiais, com uma actualização constante e de acordo com uma cooperação multi-institucional e multidisciplinar, num contexto de intercâmbios transnacionais, tendo como objectivo, nomeadamente, estabelecer o diálogo e um bom relacionamento entre as forças da ordem e os jovens;

— as instituições europeias e os Estados-Membros devem considerar o ano de 2010, proclamado Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, uma oportunidade para mostrar a sua determinação em dar na luta contra a exclusão social a prioridade à defesa dos direitos dos jovens em conflito com a lei e à prevenção da violência nos espaços urbanos;

— as instituições europeias devem criar uma linha de financiamento para proteger os menores contra a exclusão social nos espaços urbanos mais marginalizados, a fim de apoiar projectos inovadores no quadro do reforço da coesão social da sociedade civil e, ao mesmo tempo, favorecer o espírito empresarial e de iniciativa dos jovens;

— a aplicação de critérios comuns e de boas práticas deve ter em vista a prevenção, o tratamento e a reabilitação dos menores que cometerem delitos.

Bruxelas, 15 de Julho de 2009 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) Como o mostra, por exemplo, o relatório da Procuradoria-Geral, em Espanha, segundo o qual a delinquência diminuiu quase 2 % em 2007, em comparação com 2006.

(2) Relatório do Comite d’études sur la violence, la criminalité et la délinquance [Comité de Estudos sobre a violência, a criminalidade e a delinquência], intitulado Réponses a la violence [Respostas à violência], Presse Pocket 1977, p. 41.

(3) Parecer do CESE de 15 de Março de 2006 sobre «A prevenção da delinquência juvenil, as formas de tratamento da mesma e o papel da justiça de menores na União Europeia»; relator: José María Zufiaur Narvaiza (JO C 110 de 9.5.2006).

(4) Resolução do Parlamento Europeu de 21 de Junho de 2007 sobre a delinquência juvenil: o papel das mulheres, da família e da sociedade.

http://www.europarl.europa.eu/oeil/DownloadSP.do?id=13705&num_rep=6729&language=fr.

(5) «Résurgence de la violence en France» [Ressurgimento da violência em França], BUI-TRONG Lucienne, Futuribles, Fevereiro de 1996, pp. 17-18.

(6) Le Goaziou (V.), Mucchielli (L.) 2006, Quand les banlieues brulent: Retour sur les émeutes de 2005 [Quando os subúrbios ardem. Regresso aos tumultos de 2005], Paris, La Découverte.

(7) Bachmann (C.), Le guennec (N.), 1997, Autopsie d’une émeute. Histoire exemplaire du soulèvement d’un quartier [Autópsia de um tumulto. História exemplar da revolta de um bairro], Paris, Albin Michel.

(8) The Politics of Protest. Extra-Parliamentary Politics in Britain since 1970 [A política do protesto. Política extra-parlamentar na Grã-Bretanha desde 1970]. Peter JOYCE. Palgrave MACMILLAN, 2002.

(9) Centre d'analyse stratégique. Les violences urbaines: une exception française? Enseignements d’une comparaison internationale [A violência urbana: uma excepção francesa? Os ensinamentos de uma comparação internacional], nota de vigilância n.o 31, 23 de Outubro de 2006 (http://www.strategie.gouv.fr/IMG/pdf/NoteExterneDeVeille31.pdf).

(10) Jeunes et policiers font cause commune à Berlin [Jovens e polícias adoptam uma causa comum em Berlim]. http://www.oijj.org/news_ficha.php?cod=54117&home=SI&idioma=es.

(11) http://www.anru.fr/.

(12) «La dynamique de la disqualification sociale» [A dinâmica da desqualificação social], Sciences humaines n.o 28, Maio de 1993.

(13) No caso de Clichy-sous-Bois, em França, os custos materiais em 2005 totalizaram 150 milhões de euros.

(14) Prévenir la délinquance en milieu urbain et auprès des jeunes. Recueil international de pratiques inspirantes [Prevenir a delinquência em meio urbano e junto dos jovens. Colectânea internacional de práticas inspiradoras]. Centre international pour la prévention de la criminalité, 2005. (www.crime-prevention-intl.org/publications/pub_113_1.pdf).

(15) Os resultados finais mostram uma redução média de 29 % no número de delitos cometidos por jovens, contra 12 % noutros domínios comparáveis.

(16) Cf. a Declaração comum de Valência, do Observatório Internacional para a Justiça Juvenil.