N?C 176/144 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 91 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 86/466/CEE relativa à lista comunitária 
das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Espanha) 
(91/C 176/03) 
COM(91) 101 final 
(Apresentada pela Comissão em 31 de Maio de 1991) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 
28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de 
determinadas zonas desfavorecidas (J), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 797/ 
85 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que a Directiva 86/466/CEE (3), relativa à 
lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na 
acepção da Directiva 75/268/CEE, indica as zonas do 
Reino de Espanha que estão incluídas na lista comunitária 
das zonas desfavorecidas na acepção dos n?s 3, 4 e 5 do 
artigo 3? da Directiva 75/268/CEE; 
Considerando que o governo do Reino de Espanha pediu 
que, em conformidade com o n? 2 do artigo 2? da Directiva 
75/268/CEE, a lista comunitária das zonas constantes do 
anexo da Directiva 86/466/CEE seja alterada de acordo 
com o anexo da presente directiva; 
Considerando que as novas zonas a inscrever na lista 
respeitam os critérios e números utilizados na Directiva 
86/466/CEE para determinação das zonas na acepção dos 
n?s 3, 4 e 5 do artigo 3? da Directiva 75/268/CEE; Considerando que na Directiva 86/466/CEE a protecção 
do ambiente constitui um critério importante para a delimi­
tação das zonas desfavorecidas afectadas por desvantagens 
específicas na acepção do n? 5 do artigo 3? da Directiva 
75/268/CEE e que, devido à existência de actividades 
mineiras e de extracção, podem ser causados danos graves 
ao meio natural; que, além disso, a superfície total destas 
zonas não ultrapassa 4 % da superfície do referido 
Estado-membro (3,86 %); 
Considerando que o conjunto das alterações pedidas pelo 
governo espanhol no âmbito do n? 2 do artigo 2? da 
Directiva 75/268/CEE resulta num aumento da superfície 
agrícola útil do conjunto das zonas desfavorecidas que não 
é superior a 4,5 % do conjunto da superfície agrícola útil 
de Espanha, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A lista das zonas desfavorecidas do Reino de Espanha que 
consta do anexo da Directiva 86/466/CEE é completada 
pela lista constante do anexo da presente directiva. 
Artigo 2? 
O Reino de Espanha é destinatária da presente directiva. 
(!) JO n? L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. 
(2) JO n? L 93 de 30. 3. 1985, p. 1. 
(3) JO n? L 273 de 24. 9. 1986, p. 104. 
8. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 176/145 
ANEXO I 
ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO N° 3 DO ARTIGO 3? DA DIRECTIVA 
75/268/CEE 
Comunidade Autónoma: 01 — Andalucía 
Província: 23 — Jaén 
Comarca: 06 — Campina dei Sur 
50 Jaén (parte) 
Província: 29 — Málaga 
(*) Comarca: 01 — Norte o Antequera 
15 Antequera (parte) 
Comunidade Autónoma: 08 — Castilla-La Mancha 
Província: 13 — Ciudad Real 
(*) Comarca: 05 — Pastos 
15 Almodóvar dei Campo (parte) 
Comunidade Autónoma: 09 — Cataluna 
Província: 17 — Girona 
(*) Comarca: 04 — Alt Empordà 
102 Massanet de Cabrenys 
Província: 25 — Lleida 
(*) Comarca: 06 — La Noguera 
156 Os de Balaguer 
Província: 43 — Tarragona 
(*) Comarca: 07 — Camp de Tarragona 
17 L'Argentera 
Comunidade Autónoma: 13 — Murcia 
Província: 30 — Murcia 
Comarca: 05 — Suroeste y Valle Guadalentín 
24 Lorca (parte) 
Comunidade Autónoma: 16 — Comunidad Valenciana 
Província: 03 — Alicante 
(*) Comarca: 04 — Central 
48 Callosa d'Ensarriá 107 Polop de la Marina 
N? C 176/146 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 91 
ANEXO II 
A. LISTA DAS ZONAS QUE SÃO TRANSFERIDAS DAS ZONAS DESFAVORECIDAS NA 
ACEPÇÃO DO N° 5 DO ARTIGO 3? PARA AS ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO 
N? 4 DO ARTIGO 3? DA DIRECTIVA 75/268/CEE 
Comunidade Autónoma: 08 — Castilla-La Mancha 
Província: 13 — Ciudad Real 
(*) Comarca: 02 — Campo de Calatrava 
31 Carrión de Calatrava 83 Torralba de Calatrava 
B. ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO N? 4 DO ARTIGO 3? DA DIRECTIVA 
75/268/CEE 
Comunidade Autónoma: 01 — Andalucía 
Província: 23 — Jaén 
(*) Comarca: 06 — Campina dei Sur 
3 Alcaudete 
58 Mancha Real 60 
86 Martos 
Torre dei Campo 87 Torredonjimeno 
98 Villardompardo 
Comunidade Autónoma: 02 — Aragón 
Província: 50 — Zaragoza 
(*) Comarca: 01 — Ejea de los Caballeros 
135 Layana 186 Navardún 
Comunidade Autónoma: 07 — Castilla y León 
Província: 24 — León 
(*) Comarca: 06 — Tierras de León 
4 
55 
63 
142 Almanza 
Cimanes dei Tejar 
Cubillas de Rueda 
San Andrés dei Rabanedo 162 
163 
175 
180 Santovenia de la Valdoncina 
Sariegos 
Valdefresno 
Valdepolo 189 Valverde de la Virgen 
201 Vegas dei Condado 
213 Villamartín de Don Sancho 
222 Villaquilambre 
Província: 34 — Palencia 
( 
1 
3 
9 
10 
11 
15 
17 
18 
19 
24 
25 
29 
31 
33 *) Comarca: 02 — Campos 
Abarca 
Abia de las Torres 
Amayuelas de Arriba 
Ampudia 
Amusco 
Arconada 
Astudillo 
Autilla dei Pino 
Autillo de Campos 
Baquerín de Campos 
Barcena de Campos 
Becerril de Campos 
Belmonte de. Campos 
Boada de Campos 34 
35 
42 
45 
46 
47 
48 
52 
53 
55 
59 
71 
72 
74 Boadilla dei Camino 
Boadilla de Rioseco 
Calzada de los Molinos 
Capillas 
Cardenosa de Volpejera 
Carrión de los Condes 
Castil de Vela 
Castillo de Villavega 
Castromocho 
Cervatos de la Cueza 
Cisneros 
Espinosa de Villagonzalo 
Frechilla 
Frómista 76 
77 
79 
81 
88 
89 
92 
96 
99 
101 
102 
103 
104 
106 Fuentes de Nava 
Fuentes de Valdepero 
Grijota 
Guaza de Campos 
Husillos 
Itero de la Vega 
Lantadilla 
Lomas 
Manquillos 
Marcilla de Campos 
Mazariegos 
Mazuecos de Valdeginate 
Melgar de Yuso 
Meneses de Campos 
8. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 176/147 
108 
109 
112 
116 
123 
125 
127 
130 
131 
132 
137 
149 
152 
155 
156 Monzón de Campos 
Moratinos 
Nogal de las Huertas 
Osornillo 
Paredes de Nava 
Pedraza de Campos 
Perales 
Pina de Campos 
Población de Arroyo 
Población de Campos 
Pozo de Urama 
Requena de Campos 
Revenga de Campos 
Ribas de Campos 
Riberos de la Cueza 
Província: 37 — Salamanca 
( 
16 
17 
20 
23 
31 
32 
33 
38 
40 
62 
67 
69 
73 
79 
84 
85 
87 
92 
93 *) Comarca: 03 — Salamanca 
Aldealengua 
Aldeanueva de Figueroa 
Aldearrubia 
Aldeatejada 
Arabayona 
Arapiles 
Arcediano 
Babilafuente 
Barbadillo 
Cabezabellosa de la Calzada 
Cabrerizos 
Calvarrasa de Abajo 
Calzada de Valdunciel 
Cânulas de Abajo 
Carbajosa de Armuna 
Carbajosa de la Sagrada 
Carrascal de Barregãs 
Castellanos de Moriscos 
Castellanos de Villiquera 
Província: 40 — Segóvia 
Comarca: 03 — Segóvia 
72 Encinillas 
101 Hontanares de Eresma 
Província: 49 — Zamora 
(*) Comarca: 04 — Campos-Pan 
2 Abezames 
6 Algodre 
7 Almaraz de Duero 
9 Andavias 
14 Arquillinos 
16 Aspariegos 
20 Belver de los Montes 
22 Benegiles 159 
163 
165 
167 
174 
180 
184 
192 
204 
206 
211 
213 
215 
216 
217 San Cebrián de Campos 
San Mames de Campos 
San Román de la Cuba 
Santa Cecília dei Alcor 
Santoyo 
Tâmara 
Torremormojón 
Valde-Ucieza 
Villacidaler 
Villada 
Villaherreros 
Villalaco 
Villalcázar de Sirga 
Villalcón 
Villalobón 
110 Cordovilla 
117 Doninos de Salamanca 
121 Encinas de Abajo 
128 Espino de la Orbada 
129 Florida de Liébana 
130 Forfoleda 
152 Gomecello 
164 Huerta 
175 Machacón 
185 Mata de Armuna (La) 
192 Miranda de Azán 
202 Monterrubio de Armuna 
206 Morínigo 
209 Mozárbez 
222 Negrilla de Palencia 
224 Orbada (La) 
225 Pajares de la Laguna 
229 Palencia de Negrilla 
230 Parada de Arriba 
103 Huertos (Los) 
30 Bustillo dei Oro 
35 Cafuzo 
42 Castronuevo 
43 Castroverde de Campos 
46 Cerecinos de Campos 
47 Cerecinos dei Carrizal 
53 Coreses 
55 Cotanes 220 
224 
227 
230 
232 
233 
236 
237 
240 
241 
243 
246 
901 
902 
903 Villamartín de Campos 
Villamuera de la Cueza 
Villanueva dei Rebollar 
Villarmentero de Campos 
Villarramiel 
Villasarracino 
Villaturde 
Villaumbrales 
Villerias 
Villodre 
Villoldo 
Villovieco 
Osorno la Mayor 
Valle RetOrtillo 
Loma dei Ucieza 
231 Parada de Rubiales 
238 Pedrosillo ei Ralo 
239 Pedroso de la Armuna (El) 
240 Pelabravo 
253 Pino de Tormes (El) 
254 Pitiegua 
288 San Morales 
294 Santa Marta de Tormes 
318 Tardáguila 
323 Topas 
327 Torresmenudas 
338 Valdunciel 
342 Valverdón 
347 Vellés (La) 
352 Villagonzalo de Tormes 
354 Villamayor 
362 Villares de la Reina 
372 Villaverde de Guarena 
375 Villoruela 
214 Valseca 
56 Cubillos 
76 Fresno de la Ribera 
83 Fuentesecas 
86 Gallegos dei Pan 
95 Hiniesta (La) 
107 Malva 
108 Manganeses de la Lampreana 
114 Matilla la Seca 
N? C 176/148 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 91 
119 
122 
123 
132 
135 
141 
142 
155 
156 
160 
163 
165 
168 
169 Molacillos 
Monfarracinos 
Montamarta 
Moreruela de los Infanzones 
Muelas dei Pan 
Pajares de la Lampreana 
Palácios dei Pan 
Piedrahita de Castro 
Pinilla de Toro 
Pobladura de Valderaduey 
Pozoantiguo 
Prado 
Quintanilla dei Monte 
Quintanilla dei Olmo 175 
178 
185 
186 
188 
190 
194 
216 
222 
227 
232 
235 
236 
242 Revellinos 
Roales 
San Augustín dei Pozo 
San Cebrián de Castro 
San Esteban dei Molar 
San Martin de Valderaduey 
San Pedro de la Nava-Almendra 
Tapioles 
Torres dei Carrizal 
Valcabado 
Vega de Villalobos 
Vezdemarbán 
Vídayanes 
Villafáfíla 246 
248 
249 
250 
251 
252 
260 
263 
266 
267 
268 
269 
270 Villalba de la Lampreana 
Villalobos 
Villalonso 
Villalpando 
Villalube 
Villamayor de Campos 
Villanueva dei Campo 
Villardefallaves 
Villárdiga 
Villardondiego 
Villarín de Campos 
Villaseco 
Villavendimio 
Comunidade Autónoma: 08 — Castilla-La Mancha 
Província: 02 — Albacete 
(*) Comarca: 04 — Centro 
6 
12 
15 
21 
27 Alcadozo 
Balazote 
Barrax 
Casas de Juan Núnez 
Corral-Rubio 29 
35 
38 
39 
40 Chinchilla de Monte Aragón 
Gineta (La) 
Herrera (La) 
Higueruela 
Hoya-Gonzalo 50 
60 
61 
63 
65 Montalvos 
Penas de San Pedro 
Pétrola 
Pozohondo 
Pozuelo 
Província: 13 — Ciudad Real 
(*) Comarca: 02 — Campo de Calatrava 
7 
9 
13 
20 
22 
23 
25 Alcolea de Calatrava 
Aldeã dei Rey 
Almagro 
Argamasilla de Calatrava 
Ballesteros de Calatrava 
Bolanos de Calatrava 
Cabezarados 29 
30 
35 
40 
45 
56 
58 Canada de Calatrava 
Caracuel de Calatrava 
Corral de Calatrava 
Fernancaballero 
Granátula de Calatrava 
Miguelturra 
Moral de Calatrava 62 
64 
66 
67 
88 
91 
95 Picón 
Poblete 
Pozuelo de Calatrava 
Pozuelos de Calatrava (Los^ 
Valenzuela de Calatrava 
Villamayor de Calatrava 
Villar dei Pozo 
Província: 16 — Cuenca 
Comarca: 03 — Serrania Media 
4 Albaladejo dei Cuende 
29 
83 Barchín dei Hoyo 
Fresneda de Altarejos 
Província: 19 — Guadalajara 
6 
7 
15 
21 
22 
24 
36 
41 
43 
46 Comarca: 01 — Campina 
Albalate de Zorita 
Albares 
Aldeanueva de Guadalajara 
Almoguera 
Almonacid de Zorita 
Alovera 
Aranzueque 
Armuna de Tajuna 
Atanzón 
Azuqueca de Henares 152 Parra de las Vegas (La) 
263 Villar de Olalla 
58 
70 
71 
74 
82 
102 
105 
107 
111 
112 Cabanillas dei Campo 
Casa de Uceda 
Casar (El) 
Caspuenas 
Centenera 
Cubillo de Uceda (El) 
Chiloeches 
Driebes 
Escariche 
Escopete 902 
903 Valdetórtola 
Valeras (Las) 
117 
120 
121 
123 
124 
126 
142 
143 
150 
151 Fontanar 
Fuentelahiguera de Albatages 
Fuentelencina 
Fuentelviejo 
Fuentenovilla 
Galápagos 
Hontoba 
Horche 
Hueva 
• Humanes 
8. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 176/149 
152 
160 
161 
166 
167 
176 
189 
192 
194 
212 
215 
220 
224 Illana 
Loranca de Tajuna 
Lupiana 
Málaga dei Fresno 
Malaguilla 
Mazuecos 
Mohernando 
Mondéjar 
Moratilla de los Meleros 
Pastrana 
Penalver 
Pioz 
Pozo de Almoguera 225 
230 
233 
239 
242 
252 
266 
280 
286 
293 
297 
299 Pozo de Guadalajara 
Quer 
Renera 
Robledillo de Mohernando 
Romanones 
Sayatón 
Tendilla 
Torrejón dei Rey 
Tórtola de Henares 
Uceda 
Valdarachas 
Valdeavellano 300 
301 
302 
304 
308 
319 
323 
325 
326 
327 
331 
335 Valdeaveruelo 
Valdeconcha 
Valdegrudas 
Valdenuno-Fernández 
Valfermoso de Tajuna 
Villanueva de la Torre 
Villaseca de Uceda 
Vinuelas 
Yebes 
Yebra 
Yunquera de Henares 
Zorita de los Canes 
Comunidade Autónoma: 09 — Cataluna 
Província: 43 — Tarragona 
(*) Comarca: 04 — Priorat — Prades 
23 Bellmunt dei Priorat 
40 Capçanes 
55 Falset 
69 Gratallops 
70 Guiamets, (Eis) 
Comunidade Autónoma: 10 — 
Província: 06 — Badajoz 
(*) Comarca: 06 — Badajoz 
5 Albuera (La) 
10 Almendral 
40 Corte de Peleas 72 
76 
82 
85 
112 
- Extremadura 
45 
92 Lloà 
Marçà 
Masroig (El) 
Molar (El) 
Poboleda 
Entrín Bajo 
Nogales 114 Porrerà 
151 Torre de Fontaubella (La) 
154 Torroja dei Priorat 
174 Vilella Baixa (La) 
128 Tala vera la Real 
131 Torre de Miguel Sesmero 
Comunidade Autónoma: 14 — Navarra 
Província: 31 — Navarra 
Comarca: 01 — Cantábrica — Baja Montaria 
83 Echarri 
N?C 176/150 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 91 
ANEXO III 
ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO N? 5 DO ARTIGO 3? DA DIRECTIVA 
75/268/CEE 
(•) III. 1 TODAS AS ZONAS 
Comunidade Autónoma: 01 — Andalucía 
Província: 29 — Málaga 
(*) Comarca: 03 — Centro Sur o Gualdarhorce 
58 Guaro 68 Manilva 
(*) Comarca: 04 — Velez-Málaga 
5 Algarrobo 50 Cútar 99 Vinuela 
27 Benamocarra 82 Rincón de la Victoria 
Comunidade Autónoma: 03 — Astúrias 
Província: 33 — Astúrias 
(*) Comarca: 02 — Luarca 
41 Navia 70 Tapia de Casariego 
Comunidade Autónoma: 07 — Castilla y León 
Província: 24 — León 
(*) Comarca: 01 — Bierzo 
27 Cabanas Raras 34 Camponaraya 206 Villadecanes 
30 Cacabelos 64 Cubillos dei Sil 
Comunidade Autónoma: 09 — Cataluna 
Província: 08 — Barcelona 
(*) Comarca: 01 — Bergueda 
11 Avia 49 Casserres 92 Gironella 
(*) Comarca: 03 — Osona 
149 Olost 
Província: 17 — Girona 
(*) Comarca: 03 — Garrotxa 
19 Besalú 98 Maia de Monteai 165 Sant Jaume de Llierca 
46 Castellfollit de la Roca 114 Olot 
Província: 25 — Lleida 
(*) Comarca: 07 — Urgell 
52 Bellvís 
8. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 176/151 
Comunidade Autónoma: 11 — Galicia 
Província: 15 — La Coruna 
(*) Comarca: 01 — Septentrional 
49 Moeche 
Comunidade Autónoma: 12 — Comunidad de Madrid 
Província: 28 — Madrid 
(*) Comarca: 05 — Sur Occidental 
109 Pelayos de la Presa 
Comunidade Autónoma: 16 — Comunidad Valenciana 
Província: 03 — Alicante 
(*) Comarca: 01 — Vinalopó 
21 Baneres 53 Castalla 96 Onil 
Província: 12 — Castellón 
(*) Comarca: 05 — Litoral Norte 
4 Alcalá de Chivert 102 Santa Magdalena de Pulpis 
Comunidade Autónoma: 17 — País Vasco 
Província: 20 — Guipúzcoa 
(*) Comarca: 01 — Guipúzcoa 
81 Zumaia 
Província: 48 — Vizcaya 
(*) Comarca: 01 — Vizcaya 
15 Basauri 38 Gamiz — Fika 53 Lauquiniz 
35 Fruniz