COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.09.1996 
COM(96) 453 final 
96/0034 (COD) 
96/0035 (CNS) 
Proposta alterada de 
DECISÀO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
QUE 
ADAPTA PELA SEGUNDA VEZ A DECISÃO 1110/94/CE (TAL COMO ADAPTADA PELA 
DECISÃO 616/96/CE) RELATIVA AO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE ACÇÕES DA 
COMUNIDADE EUROPEIA EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO, DE 
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRAÇÃO (1994-1998) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
QUE ADAPTA PELA SEGUNDA VEZ A 
DECISÃO 94/268/EURATOM (TAL COMO ADAPTADA PELA DECISÃO 
96/253/EURATOM) RELATIVA AO PROGRAMA-QUADRO DE ACÇÕES 
COMUNITÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO E ENSINO PARA A COMUNIDADE EUROPEIA 
DA ENERGIA ATÓMICA (1994-1998) 
(apresentadas pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

Proposta alterada de rsr l 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO ^J 
QUE 
ADAPTA PELA SEGUNDA VEZ A DECISÃO 1110/94/CE (TAL COMO ADAPTADA PELA 
DECISÃO 616/96/CE) RELATIVA AO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE ACÇÕES DA 
COMUNIDADE EUROPEIA EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO, DE 
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRAÇÃO (1994-1998) 
4 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Em 28 de Fevereiro de 1996, a Comissão transmitiu, no âmbito do procedimento de 
co-decisão, uma proposta de aumento de 595 milhões de ecus da dotação do quarto 
programa-quadro de IDT (1994-98) (*). Em 18 de Junho de 1996, o Parlamento Europeu 
aprovou o seu parecer, em primeira leitura, sobre a proposta da Comissão. 
Após esse parecer, a Comissão apresentou uma proposta alterada do documento inicial que 
inclui uma parte das alterações do Parlamento Europeu. As alterações dizem respeito: 
- à introdução de um esclarecimento sobre a repartição das dotações [artigo 
único, 2-A (novo); Anexo I-A (novo)], 
- a um complemento de informação sobre as actividades previstas no domínio 
dos multimédia [Anexo II, ponto ii) "Domínio do multimédia educativo", primeiro e quarto 
parágrafos; Anexo II, ponto xvii), parágrafo único], 
- a referências a importantes documentos da Comissão [quarto considerando-A 
(novo); quinto considerando], 
- às modalidades de acções das Task Forces [sétimo considerando; Anexo II, 
ponto i), segundo parágrafo, parte introdutória], 
- às modalidades de gestão dos programas [oitavo considerando-A], 
- a uma recapitulação da importância da competitividade e do desenvolvimento 
sustentável [Anexo II, ponto ii) "Temas prioritários", primeiro parágrafo], 
- à introdução de um prémio científico (prémio Descartes) destinado a 
recompensar as actividades europeias de investigação particularmente dignas de mérito [Anexo 
II, ponto xxii) (novo)]. 
(*) Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 1110/94/CE (tal como adaptada pela 
Decisão 616/96/CE) relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento 
tecnológico e de demonstração (1994-98) (COM(96)0012 final - 96/0034(COD)). 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
QUE 
ADAPTA PELA SEGUNDA VEZ A DECISÃO 1110/94/CE (TAL COMO ADAPTADA PELA 
DECISÃO 616/96/CE) RELATIVA AO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE ACÇÕES DA 
COMUNIDADE EUROPEIA EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO, DÈ 
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRAÇÃO (1994-1998) 
l «l 
Proposta inicial da Comissão1 Proposta alterada 
Quarto considerando-A (novo) 
Considerando que os Livros Brancos da 
Comissão sobre " Crescimento , 
Competitividade, Emprego"(x) e sobre 
Educação e Formação •(*) e o seu Livro 
Verde sobre Inovação(J) salientam a 
necessidade de investimentos 
incorpóreos na formação, investigação 
e inovação; 
ih JO n° C 20 de 24.1.1994, p 
COM(95)0590 9. 
(•*) COM(95)0688 
Quinto Considerando 
Considerando que o aumento do montante 
global atribuído ao quarto programa-
quadro deve respeitar a evolução das 
perspectivas financeiras da União 
Europeia; Considerando que o aumento do montante 
global atribuído ao quarto programa-
quadro deve respeitar a evolução das 
perspectivas financeiras da União 
Europeia; considerando que a Comissão 
apresentou, em 19 de Maio de 1996, a 
sua proposta de revisão das 
perspectivas financeiras(^);* 
(4) SEC(96)492 
Sétimo Considerando 
Considerando que a reflexão realizada 
pelas unidades operacionais investigação 
indústria (task-forces) criadas pela 
Comissão contribuiu para melhorar a 
definição das prioridades de 
investigação em concertação com a 
indústria, incluindo as pequenas e 
médias empresas (PME) e os utilizadores; 
que esta reflexão conduz a uma melhor 
coordenação e focalização dos esforços e 
dos meios disponíveis no conjunto da 
União; que esta visa criar um ambiente 
favorável à inovação; Considerando que, no intuito de 
examinar as possibilidades de reforçar 
a cooperação em sectores específicos 
da investigação e do desenvolvimento, 
a Comissão está a criar, a título 
experimental, um número limitado de 
unidades operacionais (task forces); 
que estas contribuem para melhorar a 
definição das prioridades de 
investigação em concertação com a 
indústria, incluindo as pequenas e 
médias empresas (PME) e os 
utilizadores; que esta reflexão conduz 
a uma melhor coordenação e 
focalização dos esforços e os meios 
disponíveis no conjunto da União; que 
esta visa criar um ambiente favorável 
à inovação; 
JOn°C 115 de 19.4.1996, p. 1. 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
Oitavo considerando-A (novo) 
Considerando que as modalidades de 
gestão dos programas devem ser 
melhoradas;gue a introdução das 
unidades operacionais deve contribuir 
' para esse objectivo; 
Artigo único 
2.0 Anexo I é substituído pelo Anexo 2. 0 Anexo I é substituído pelo Anexo 
I da presente decisão; I da presente decisão; 
2-A Pelo Anexo I-A da presente 
decisão, é aditado um Anexo I-A, que 
estabelece, a título indicativo, a 
repartição das dotações a atribuir 
aos temas prioritários. 
ANEXO I-A (novo) 
O seguinte Anexo I-A é aditado à Decisão 1110/94/CE 
Anexo I-A 
Temas prioritários: Repartição indicativa por programa específico 
TEMAS 
PRIORITÁRIOS 
Aeronáutica 
Multimédia educativo 
Automóvel 
Intermodalidade e 
interoperabilidade dos 
transportes 
Ambiente (água) 
Ciências da vida: vacinas 
e doenças virais 
Sistemas marítimos 
Comboios e sistemas 
ferroviários do futuro 
TOTAL Contribuições repartidas por programa específico (milhões de ecus) 
Aplicações 
telemáticas 
20 
95 
10 
25 
X 
X 
X 
150 TI 
25 
20 
5 
X 
X 
50 TIM 
105 
45 
10 
20 
X 
X 
180 Medidas 
e ensaios 
10 
-
10 Ambiente 
/Clima 
5 
X 
35 
X 
40 C&T 
marin 
X Biotec 
X Biomed 
X Ag/ 
Pesca 
5 
X 
X 
5 Energia 
não nuclear 
X 
60 
X 
5 
X 
X 
65 Trans­
portes 
10 
10 
50 
X 
X 
70 Sócio 
-econ 
X Coop, 
int. 
X 
10 
5 
10 
X 
25 TOTAL 
165 
125 
130 
90 
85 
595 
Nota: 
X = Valor adicional sem aumento das dotações 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
ANEXO II, PONTO i), SEGUNDO PARAGRAFO, PARTE INTRODUTÓRIA 
Essa abordagem será implementada através 
de duas modalidades distintas e 
complementares : Essa abordagem deverá realizar 
Objectivos concretos promovendo a 
gQPPeraçãQ en£r_e centros de 
investigação. universidades 
indústrias , no âmbito de temas 
específicos, tratados no seio de. 
diversos programas, com vista a optimizar valorização dos 
resultados reforçar _as_ bases 
científicas e tecnológicas da indútria 
da Comunidade g favorecer o 
desenvolvimento dá sua competitividade 
internacional. A. abordagem será 
através de duas 
distintas e implementada 
modalidades 
complementares : 
ANEXO II, PONTO ii), "TEMAS PRIORITÁRIOS", PRIMEIRO PARAGRAFO 
A indústria europeia sofre de várias 
desvantagens importantes em relação aos 
seus poderosos concorrentes. Apesar de 
um desenvolvimento promissor do mercado 
único, a investigação e a indústria 
europeias continuam fragmentadas em 
resultado das diferenças económicas, 
culturais e institucionais entre os 
Estados-membros. É necessário elaborar 
uma estratégia integrada para que as 
actividades de investigação, de 
desenvolvimento e de demonstração 
correspondam às necessidades do mercado 
e dos poderes públicos e favoreçam assim 
a concorrência industrial S OS. 
resultados económicos. Essa cooperação 
deverá estimular a sinergia a todos os 
níveis da cadeia de abastecimento e 
promover a investigação tendente ao 
estabelecimento de normas uniformes. A indústria europeia sofre de várias 
desvantagens importantes em relação 
aos seus poderosos concorrentes. 
Apesar de um desenvolvimento promissor 
do mercado único, a investigação e a 
indústria europeias continuam 
fragmentadas em resultado das 
diferenças económicas, culturais e 
institucionais entre os 
Estados-membros . É necessário elaborar 
uma estratégia integrada para que as 
actividades de investigação, de 
desenvolvimento e de demonstração 
correspondam às necessidades do 
mercado e dos poderes públicos e 
favoreçam a concorrência industrial. 
os resultados económicos g o 
desenvolvimento sustentável. Essa 
cooperação deverá estimular a sinergia 
a todos os níveis da cadeia de 
abastecimento e promover a 
investigação tendente ao 
estabelecimento de normas uniformes. 
ANEXO II, PONTO ii), "MULTIMEDIA EDUCATIVO", PRIMEIRO PARÁGRAFO 
Os sistemas europeus de ensino 
e formação estão confrontados com 
um triplo desafio: preparar os cidadãos 
europeus para participarem plenamente na 
sociedade da informação •• responder 
às necessidades de ensino e formação de 
uma variedade cada vez maior 
de aprendizes, desde os jovens que saem 
da escola até às categorias 
especializadas como os deficientes e os 
aprendizes nas comunidades rurais; 
finalmente, melhorar a eficiência tanto 
a nível de custos como a nível 
pedagógico. iá que este aumento g 
diversificação da procura não pode ser 
compensado com recursos suplementares. Os sistemas europeus de ensino 
e formação estão confrontados com 
um triplo desafio: garantir, com o 
Objectivo de promover a igualdade 
de oportunidades. as necessidades 
de ensino e formação de uma variedade 
cada vez maior de aprendizes, desde os 
jovens que saem da escola até 
às categorias especializadas como 
os deficientes e os habitantes das 
comunidades rurais e periféricas: 
melhorar a eficiência tanto a nível de 
custos como a nível pedagógico dos 
meios existentes: formar os cidadãos 
nas novas tecnologias da informação. 
ANEXO II, PONTO ii), "MULTIMÉDIA EDUCATIVO", QUARTO PARÁGRAFO 
Para fazer face a estes desafios 
industriais e sociais, a investigação 
comunitária sobre sistemas educativos 
multimédia dispõe de um orçamento 
insuficiente. Esse orçamento deve ser 
reforçado para permitir à indústria 
europeia desenvolver e validar os 
sistemas, serviços e conteúdo multimédia 
do futuro. Este último terá de ser 
competitivo a nível mundial, ter em 
conta a diversidade cultural e 
linguística da Europa e corresponder às 
necessidades de professores, formadores 
e alunos. Estas actividades devem ser 
integradas no contexto global da 
sociedade da informação mediante a 
validação e demonstração de novas 
aplicações multimédia noutras áreas 
geográficas, nomeadamente tendo em vista 
o reforço da cooperação com os países em 
desenvolvimento. Para fazer face a estes desafios 
industriais e sociais, a investigação 
comunitária sobre sistemas educativos 
multimédia dispõe de um orçamento 
insuficiente. Esse orçamento deve ser 
reforçado para permitir à indústria 
europeia desenvolver e validar os 
sistemas, serviços e conteúdo 
multimédia do futuro. Este último terá 
de ser competitivo a nível mundial, 
ter em conta a diversidade cultural e 
linguística da Europa e corresponder 
às necessidades de professores, 
formadores e alunos. Neste contexto. 
Será dada especial atenção à 
problemática das línguas, decorrente 
da diversidade linguística da Europa. 
bem como aos problemas que afectam os 
idosos e ÛS deficientes. Estas 
actividades devem ser integradas no 
contexto global da sociedade da 
informação mediante a validação e 
demonstração de novas aplicações 
multimédia noutras áreas geográficas, 
nomeadamente tendo em vista o reforço 
da cooperação com os países em 
desenvolvimento. 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
ANEXO II, PONTO xvii), PARÁGRAFO ÚNICO 
"Para corresponder ao tema prioritário 
sistemas educativos multimédia, será 
dado especial destaque e serão 
concentrados esforços nas seguintes 
actividades: métodos, instrumentos e 
tecnologias para a inovação e qualidade 
no ensino e formação formais e 
informais; investigação dos aspectos 
cognitivos e pedagógicos do ensino e 
formação multimédia; implicações 
sócio-económicas da introdução de 
sistemas de ensino de base multimédia." "Para corresponder ao tema prioritário 
sistemas educativos multimédia, será 
dado especial destaque e serão 
concentrados esforços nas seguintes 
actividades: métodos, instrumentos e 
tecnologias para a inovação e 
qualidade no ensino e formação formais 
e informais; investigação dos aspectos 
cognitivos e pedagógicos do ensino e 
formação multimédia; implicações 
sócio- económicas _, jurídicas g 
financeiras da introdução de sistemas 
de ensino de base multimédia." 
ANEXO II, PONTO xxii) (novo) 
No final da QUARTA ACÇÃO, substituir o 
último travessão por; 
"- organização de euroconferências. de 
universidades de Verão e de outras 
iniciativas desse género. 
- atribuição de prémios científicos. 
incluindo o Prémio Europeu da Ciência 
(Prémio René Descartes) aug 
recompensa os resultados de uma 
qualidade Científica excepcional 
obtidos através de um projecto deste 
programa-quadro"• 
Proposta alterada de _ ^ v ^ ^ 
DECISÃO DO CONSELHO ^ 
QUE ADAPTA PELA SEGUNDA VEZ A 
DECISÃO 94/268/EURATOM (TAL COMO ADAPTADA PELA DECISÃO 
96/253/EURATOM) RELATIVA AO PROGRAMA-QUADRO DE ACÇÕES 
COMUNITÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO E ENSINO PARA A COMUNIDADE EUROPEIA 
DA ENERGIA ATÓMICA (1994-1998) 
<&« 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Em 28 de Fevereiro de 1996, a Comissão apresentou uma proposta de aumento de 105 
milhões de ecus da dotação do programa-quadro Euratom (1994-98) (*). Em 18 de Junho de 1996, 
o Parlamento Europeu aprovou o seu parecer sobre a proposta da Comissão. 
Após esse parecer, a Comissão altera a sua proposta que inclui uma parte das alterações do 
Parlamento Europeu. As alterações dizem respeito: 
- ao papel da Comunidade em matéria de cooperação e de coordenação científicas [primeiro 
considerando-A (novo)], 
- ao respeito da competitividade [terceiro considerando] que os construtores e os empresários 
da União Europeia deverão observar quando integrem as exigências ligadas à segurança, 
- a uma referência aos programas PHARE e TACIS [Anexo II, introdução, segundo 
parágrafo], 
- à inserção do tema da investigação sobre a protecção contra as radiações [Anexo II, ponto 
2]. 
(*) Proposta de Decisão do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 94/268/EURATOM (tal como adaptada pela Decisão 96/253/EURATOM) 
relativa ao programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-98) 
(COM(96)0012 final - 96/0035(CNS)). 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO ^ 
QUE ADAPTA PELA SEGUNDA VEZ A 
DECISÃO 94/268/EURATOM (TAL COMO ADAPTADA PELA DECISÃO 
96/253/EURATOM) RELATIVA AO PROGRAMA-QUADRO DE ACÇÕES 
COMUNITÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO E ENSINO PARA A COMUNIDADE EUROPEIA 
DA ENERGIA ATÓMICA (1994-1998) 
SL 
Proposta inicial da Comissão1 Proposta alterada 
Primeiro considerando-A (novo) 
Considerando o papel oue a Comunidade 
pods desempenhar ao. favorecer a 
cooperação e a coordenação do conjunto 
de competências científicas de alto 
nível existentes nos Estados-membros : 
Terceiro considerando 
Considerando que importa que a 
Comunidade continue a desempenhar um 
papel de destaque a nível internacional 
no domínio da segurança nuclear; que os 
construtores e operadores da União 
Europeia devem integrar as exigências 
ligadas à segurança; que a sua 
competitividade depende do esforço de 
investigação e de desenvolvimento 
tecnológico realizado neste domínio; Considerando que importa que a 
Comunidade continue a desempenhar um 
papel de destaque a nível 
internacional no domínio da segurança 
nuclear; que a Comunidade detém uma 
responsabilidade em desenvolver a 
segurança das instalações nucleares em 
todo o continente europeu; que os 
construtores e operadores da União 
Europeia devem integrar as exigências 
ligadas à segurança sem prejuízo da 
competitividade ; que a sua 
competitividade depende do esforço de 
investigação e de desenvolvimento 
tecnológico realizado neste domínio; 
ANEXO II, INTRODUÇÃO, SEGUNDO PARAGRAFO 
Os cidadãos de todo o continente europeu 
mostram-se muito preocupados com a 
segurança da cisão nuclear e as suas 
expectativas nesta matéria conduzem à 
elaboração de normas e práticas de 
segurança mais rigorosas. Os operadores 
industriais e os construtores europeus 
devem ter em conta estes imperativos num 
momento em que a concorrência se agudiza 
a nível mundial. O problema da segurança 
é. portanto, crucial nas relações entre 
a União Europeia e OS países da Europa 
Central e Oriental e da Comunidade de 
Estados Independentes (CEI). É para 
acelerar o ritmo de realização da 
investigação, para intensificar a 
cooperação em toda a Europa e para 
diminuir os prazos de exploração e de 
difusão dos resultados que se torna 
necessário o reforço do programa-quadro. Os cidadãos de todo o continente 
europeu mostram-se muito preocupados 
com a segurança da cisão nuclear e as 
suas expectativas nesta matéria 
conduzem à elaboração de normas e 
práticas de segurança mais rigorosas. 
Os operadores industriais e os 
construtores europeus devem ter em 
conta estes imperativos num momento em 
que a concorrência se agudiza a nível 
mundial. NQS programas PHARE e TACIS 
estão já previstas acções de. 
assistência para resolver o problema 
da segurança nas. países da Europa 
Central e Oriental e da Comunidade de 
Estados Independentes (CEI). É para 
acelerar o ritmo de realização da 
investigação, para intensificar a 
cooperação em toda a Europa e para 
diminuir os prazos de exploração e de 
difusão dos resultados que se torna 
necessário o reforço do programa-
quadro . 
JO n°C 115 de 19.4.1996, p. 13. 
10 
ANEXO II, PONTO 2 
No que se refere aos resíduos 
radioactivos, poderia ser estabelecida 
colaboração para a caracterização de 
locais potenciais para armazenagem de 
resíduos radioactivos. Na área do 
desmantelamento de instalações 
nucleares, a tecnologia desenvolvida na 
União Europeia poderia ser aplicada ou, 
se necessário, adaptada às necessidades 
dos reactores de tipo russo. Os 
reactores em processo de desmantelamento 
poderiam servir de local de 
demonstração, de formação e de 
transferência de tecnologias neste 
domínio. Será assegurada a coordenação 
com os programas de assistência da União 
Europeia. No que se refere aos resíduos 
radioactivos, poderia ser estabelecida 
colaboração para a caracterização de 
locais potenciais para armazenagem de 
resíduos radioactivos. Na área do 
desmantelamento de instalações 
nucleares, a tecnologia desenvolvida 
na União Europeia poderia ser aplicada 
ou, se necessário, adaptada às 
necessidades dos reactores de tipo 
russo. Os reactores em processo de 
desmantelamento poderiam servir de 
local de demonstração, de formação e 
de transferência de tecnologias neste 
domínio. Será assegurada a coordenação 
com os programas de assistência da 
União Europeia. 
A investigação em matéria de protecção 
SQUÍLâ radiações centrar-se-á nas 
primeiras manifestações .de. 
radiocarcinoaénese e no acompanhamento 
epidemiológico da ocorrência do cancro 
em consequência de exposição intensa 
ou crónica. A investigação em torno 
deste último aspecto será concebida no 
âmbito de uma ampla cooperação 
internacional e atenderá a diversas 
populações que tenham estado expostas 
a radiações 
11 

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COM(96) 453 final 
DOCUMENTOS 
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L-2985 Luxemburgo 
12.