COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC90) 3 final 
Bruxelas,1^ de Março de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo a substâncias que destroem a camada de ozono 
(Apresentada pela Comissão) 

- 2 -
MEMORANDUM EXPLICATIF 
1. Par 1. dêcipion du Conseil 88/540/CEE (1) du 14 octobre 
1988, la Comrauncatê est devenue partie à la Convention de 
Vienne SXIT la protection de la couche d'ozone et au protocole 
de Montréal relatif à des substances qui appauvrissent la 
couche d'ozona, Le protocole de Montréal est appliqué dans la 
Communauté par le biais du règlement CEE no. 3322/88 (2) du 
Conseil du 14 octobre 1988 relatif à certains 
chlorofluorocarbonas &t halons qui appauvrissent la couche 
d'ozone. 
2» Le protocole de Montréal a. été signé en septembre 1987. 
M l'époque, l'état de la science laissait prévoir théoriquement 
que si les quantités de CFC et de halon continuaient à croître 
au cours des décennies suivantes, cela conduirait probablement 
à un appauvrissement substantiel de la couche d'ozone. 
3. Des études scientifiques récentes ont, toutefois, mis en 
évidence 1'insuffisance des mesures de contrôle prévues dans ce 
règlement. Cette étude concerne principalement le trou dans la 
couche d'ozone de la zone antarctique, les perturbations des 
échanges chimiques dans la zone arctique et la diminution de 3 
à 5,5 % sur une longue période enregistrée dans l'hémisphère 
nord, au cours des mois d'hiver de 1969 à 1988. La môme étude 
a montré également que le tétrachlorure de carbone et le 
chloroforme de mêthyle appauvrissaient la couche d'ozone. 
4. Dans ce contexte, le Conseil a conclu, le 2 mars 19 89, à 
la nécessité d'une réduction dans les plus brefs délais, tant à 
l'échelle communautaire que mondiale, d'au moins 85 % par 
rapport au niveau actuel de la production et de l'utilisation 
des CFCs, en vue de leur élimination totale vers la fin du 
siècle. 
5. Lors de la conférence de Londres placée sous le thème 
"Sauver la couche d'ozone", la Commission a défendu la 
nécessité d'une réduction de 85 % avant 1995 et l'élimination 
totale M'en avant la fin du siècle, en 1996 ou 1997. 
6. Sur la base d'études scientifiques et eu égard à la 
volonté politique manifestée, la Commission soumet une 
proposition de modification du règlement CEE no. 3322/88 du 
Conseil relative à certains chlorofluorocarbones et halons qui 
appauvrissent la couche d'ozone et l'adoption de mesures 
considérées aptes à protéger la couche d'ozone. Plus 
concrètement, la Commission propose des contrôles plus stricts 
des CFC et des halons comprenant leur élimination en 1997 et 
1999 respectivement, ainsi que des contrôles à réaliser sur le 
tétrachlorure de carbone, le chloroforme de méthyle et d'autres 
CFCs entièrement halogènes. 
(1) JO L 297, 31 octobre 1988, p. 8 
(2) JO L 297, 31 octobre 1988, p. 1 
- 3 -
7. La Commission a étudié la situation économique du marché 
européen des CFC. Il relève de cette étude qu'en l'état des 
législations nationales, il ne semble pas qu'existent des 
entraves actuelles ou potentielles à la libre circulation des 
produits en cause ni, davantage, de risques de distorsions de 
concurrence entre les producteurs. 
8. Toutefois, cette situation doit être soigneusement 
surveillée dans son évolution. En t ut état de cause, la 
Commission réfléchira aux approches alternatives possibles à 
celle contenue dans la présente prop sition, dans le cúdxe cies 
travaux de révision du protocole de A ontréal qui se dérouleront 
à Londres au cours du mois de juin 1990. 
9. La Commission surveillera également le marché des produits 
de substitution, notamment, en ce qui concerne le potentiel 
d'appauvrissement de l'ozone. 
- 4 -
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo a substâncias que destroem a camada de ozono 
| 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. t 
| Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomea-
I damente, os artigos 11312 e 130C-S, I 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), 
Considerando que está provado que as emissões continuas, aos niveis actuais, de 
substâncias que destroem o ozono causam danos importantes à camada de ozono; 
que existe um consenso internacional sobre a necessidade de efectuar reduções 
significativas tanto na produção como no consumo dessas substâncias; que as 
Decisões 80/372/CEE O) e 82/795/CEE (4) prevêem controlos de efeito limitado 
e abrangem apenas duas das substâncias em causa (CFC 11 e CFC 12); 
Considerando que, em face das responsabilidades da Comunidade no que respeita 
ao ambiente e trocas comerciais, a Comunidade aprovou, pela Decisão 88/540/CEE (5) 
a Convenção de V<iena relativa à protecção da camada de ozono e o Protocolo de 
s Montreal relativo às substâncias que destroem a camada de ozono; 
ï 
t I i 
(1) 
(2) 
(3) JO nfi L 90 de 3.4.1980, p. 45. 
(4) JO nfi L 321 de 25.11.1982, p. 29. 
(5) JO nfi L 297 de 31.10.1988, p. 8. 
- 5 -
Considerando que é necessário desenvolver uma acção a nivel comunitário para 
cumprir as obrigações da Comunidade decorrentes da Convenção e do Protocolo, 
designadamente para controlar a produção e o consumo de determinados clorc-
fluorocarbonos e halons na Comunidade; 
Considerando que, com base na legislação em vigor nos Estados-membros,não se 
levantam quaisquer obstáculos, actuais ou potenciais, è livre circulação de 
produtos relacionados com os CFCs nem existe qualquer risco de distorção de 
concorrência entre os produtores; 
Considerando que o Protocolo exige igualmente a imposição de determinadas res­
trições às trocas comerciais com os Estados que não sejam Partes no Protocolo 
e requer a apresentação de certos dados; 
Considerando que o Regulamento (CEE) nQ 3322/88 do Conselho (6) previa controlos sobre de­
terminados clorofluorocarbonos e halons que destroem a camada de ozono; 
Considerando que os dados científicos mais recentes indicam que, para uma pro­
tecção adequada da camada de ozono, é necessário um maior grau de controlo aos 
clorofluorocarbonos e halons do que o previsto pelo Regulamento (CEE) nû 332E/88; 
que os mesmos dados indicam que, além disso, todos os outros clorofluorocarbonos 
totalmente halogenados, o tetracloreto de carbono e o metil-clorofõrmio dei-em 
igualmente ser controlados; 
Considerando que, em 2 de Março de 1989, o Conselho concluiu sue é necessário 
reduzir, o mais depressa possivel, pelo menos 85% do actual nivel de produção e 
utilização dos clorof luorocarbonos, com vista à sua eliminação até ao fina1, do 
século; 
Considerando que, atendendo à estrutura do mercado dos clorofluorocarbonos, ou­
tros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de car­
bono e metil-clorofórmio, é conveniente controlar o consumo destas subs­
tâncias mais ao nivel da oferta do que da procura; que a oferta pode ser con­
trolada através da limitação das vendas e da utilização pelos produtores da 
Comunidade e através óa limitação das importações; 
Considerando que é necessário acompanhar a evolução do mercado das substâncias 
acima citadas, em especial no que diz respeito ao abastecimento suficiente pêra 
utilizações essenciais, bem como o estado de desenvolvimento dos produtos de 
substituição adequados; 
Considerando que podem ser necessárias novas medidas a nivel comunitário para 
cumprir as obrigações da Comunidade decorrentes do Protocolo no que diz res­
peito à investigação e desenvolvimento e à assistência técnica; 
Considerando que o Regulamento (CEE) nfl 3322/88 deve ser revogado. 
(6) JO nfi L 297 de 31.10.1988, p. 1 
- 6 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1fi 
O presente regulamento é aplicável à importação, exportação, produção e consumo 
dos clorofluorocarbonos, de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, 
halons, tetracloreto de carbono e metil-clorofórmio referidos no Anexo I, tal 
como definidos "no artigo 2fi. 
Artigo 2fi 
Para efeitos do presente regulamento 
- entende-se por "Protocolo" o Protocolo de Montreal relativo às substâncias 
que destroem a camada de ozono, 
- entende-se por "os clorof luorocarbonos" as substâncias constantes do Grupo I do Anexo I, 
- entende-se por "outros clorof luorocarbonos totalmente halogenados" os compostos sa­
turados que contêm apenas carbono, fluor e cloro, excepto aqueles cujo ponte de 
ebulição ou sublimação normal revelou ser superior a 150 graus centígrados, 
- entende-se por "halons" as substâncias incluídas na lista do Grupo II do 
Anexo I, 
- entende-se por "tetracloreto de carbono" a substância incluída no Grupo III 
do Anexo I, 
- entende-se por "metil-clorofórmio" a substância incluída no Grupo IV do 
Anexo I, 
- entende-se por "produtor" qualquer pessoa singular ou colectiva que produz 
clorof luorocarbonos, outros clorof luorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto 
de carbono ou meti l-clorof órmio na Comunidade, 
- entende-se por "empresa" qualquer pessoa singular ou colectiva que produz 
ou utiliza na Comunidade clorofluoroarbono, outros clorofluorcarbonos totalmente halogenados, 
halons, tetracloreto de carbono ou metil-clorofórmio para fins industriais ou 
comerciais ou que importa ou exporta essas substâncias na Comunidade para fins 
industriais ou comerciais, 
- entende-se por "potencial de destruição do ozono" o valor especificado na 
última coluna do Anexo I, que representa o efeito potencial de cada substância 
sobre a camada de ozono, 
- 7 -
- entende-se por "nivel calculado" a quantidade determinada pela multiplica­
ção da quantidade de cada substância pelo potencial de redução do ozono dessa 
substância especificado no Anexo I e p*l» adição dos valores obtidos para ca­
da grumo separado das substâncias do Anexo I, 
- enttnde-se por "racionalização industriai" a transferência, quer entre Partes 
no Protocolo quer no interior de um fstado-membro, da totalidade ou de parte do 
nivel calculado de produção de um produtor para outro, a fim de optimizar o ren­
dimento económico ou de responder a necessidades previstas em caso de insufi­
ciências de abastecimento resultantes do encerramento de empresas. 
PARTE I 
Regime de Importação 
Artigo 3Q 
1. A importação na Comunidade de clorofluorocarbonos, outros clorof luorcarbonos 
totaltamente halogenados, tetracloreto de carbono e metil-clorofórmio provenientes 
de paises terceiros que são Parte no Protocolo será sujeita a limites quantitativos. 
2. Para esse efeito, a Comunidade abrirá os contingentes estabelecidos no Anexo II 
que serão aplicáveis durante os períodos ai previstos. 
3. A Comissão, em conformidade com o processo estabelecido no artigo 102, pode 
modificar os contingentes estabelecidos no Anexo II. 
Artigo 4Q 
1. A partir de 1 de Janeiro de 1991, é proibida a importação na Comunidade de 
clorofluorocarbonos, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, 
tetracloreto de carbono e metil-clorofórmio provenientes de paises terceiros 
que não sejam Partes no Protocolo. 
- a -
2, Em derrogação do disposto no nQ 1, a importação na Comunidade de clorofluoro-
carbonos, outres clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetraclore­
to de carbono c- metil-clorofórmio provenientes de um pais terceiro que não 
seja Part? no Protocolo pode ser autorizada pela Comissão se for reconhecido, 
em reunile das Partes no Protocolo, que esse pais cumpriu na integridade o dis­
posto nos artigos 2Q * 40. do Protocolo e apresentou os dados para esse efei­
to, nos termos do artigo 7û do Protocolo. A Comissão decidirá nos termos do pro­
cedimento previsto no artigo 10Q. 
Artigo 5Q 
1. Nos termos do nfi 2, é proibida, a partir de 1 de Janeiro 
de 1993, a importação na Comunidade de produtos que contenham clorofluorocarbo­
nos, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de 
carbono e metil-clorofórmio provenientes de paises terceiros que não sejam Partes 
no Protocolo. 
2. 0 Conselho, sob proposta da Comissão, adoptará antes da referida data a lis­
ta desses produtos, com base na lista estabelecida pelas Partes no Protocolo. 0 
Conselho deliberará por maioria qualificada. 
Artigo 6Q 
Tendo em conta a decisão das Partes no Protocolo, o Conselho, sob proposta da 
Comissão, adoptará as normas aplicáveis à importação na Comunidade de produtos 
provenientes de paises terceiros que não sejam Partes no Protocolo produzidos com 
clorofluorocarbonos, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, 
tetracloreto de carbono e metil-clorofórmio, mas que não contenham essas 
substâncias. 0 Conselho deliberará por maioria qualificada. 
Artigo 7Q 
1. A colocação em livre circulação na Comunidade de clorofluorocarbonos, outros 
clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono e 
metil-clorofórmio sujeitos aos contingentes referidos no artigo 3Q exige a apre­
sentação de uma licença de importação emitida pela autoridade competente do 
Estado-membro onde essas substâncias serão colocadas em livre circulação na 
Comunidade. A licença será emitida de acordo com os contingentes atribuídos pela 
Comissão aos importadores, em conformidade com o procedimento previsto no ar­
tigo 10 Q. 
- o -
2. Deve constar do pedido de licença: 
Ca) o nome e endereço do importador; 
(b) a descrição de cada substância, incluindo: 
- a designação comercial, 
- a sua posição na Nomenclatura Combinada, 
- o pais de origem, 
- o pais de onde a substância é importada; 
(c) uma declaração da quantidade de cada substância a importar em toneladas; 
(d) o local e a data da importação proposta, no caso de serem conhecidos. 
PARTE II 
Artigo 8Q 
Controlo de produção 
1. Cada produtor, sem prejuízo do disposto nos nfis 6 e 7, garantirá que : 
- o nível calculado da sua produção de clorofluorocarbonos,durante o período 
de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991, não excederá o nível calculado da 
sua produção em 1986; 
- o nível calculado da sua produção de clorofluorocarbonos, durante o período 
de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992 e em cada período de doze meses se­
guinte , não excederá 50% do nível calculado da sua produção em 1986; 
- o nível calculado da sua produção de clorofluorocarbonos, durante o período 
de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 e em cada período de doze meses 
seguinte , não excederá 15% do nível calculado da sua produção em 1986; 
- a partir de 31 de Dezembro de 1997, não haverá produção de clorofluorocarbonos, 
A Comissão , nos termos do procedimento previsto no artigo 10fi, determinará 
as quantidades de clorofluorocarbonos que podem ser produzidas na Comunidade 
após esta data para utilizações essenciais ou para o abastecimento de países 
em desenvolvimento. 
I. Cada produtor, sem prejuízo do disposto nos nfis 6 e 7, garantirá que : 
• to -
- o nivel calculado àê sua fwoduçfo de outras clorofluorocarbonos totalmente 
halogenados, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezemoro de 199Î e em 
cada período de doze meses seguinte, nâo excederá 50% do nível calculado da 
sua produção em 1986; 
- o nivel calculado da sua produção de outros clorofluorocarbonos totalmente 
halogenados, durante o periodo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 e em 
cada periodo de doze meses seguinte, não excederá 15% do nível calculado da 
sua produção em 1986; 
- a partir de 31 de Dezembro de 1997, não haverá produção de outros clorofluo­
rocarbonos totalmente halogenados. 
P Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 10o, determinara as 
quantidades de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados que podem ser 
produzidas na Comunidade após esta data para utilizações essenciais ou para o 
abastecimento de paises em desenvolvimento. 
3. Cada produtor, sem prejuízo do disposto nos nfis 6 e 7, garantirá que : 
- o nível calculado da sua produção de halons, durante o periodo de 31 de 
Dezembro de 1992 e em cada periodo de doze meses seguinte, não excederá o ní­
vel calculado da sua produção em 1986; 
- o nível calculado da sua produção de halons, durante o periodo de 1 de 
Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 e em cada periodo de doze meses seguinte, não 
excederá 50% do nível calculado da sua produção em 1986; 
- a partir de 31 de Dezembro de 1999, não haverá produção de halons. 
A Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo TOg, determinara as 
l; quantidades de halons que podem ser produzidas na Comunidade ap6s esta data para 
'"* utilizações essenciais ou para o abastecimento de paises em desenvolvimento. 
A. Cada produtor, sem prejuízo do disposto nos nfis 6 e 7, garantirá que : 
- o seu nível de produção de tetracloreto de carbono, durante o periodo de 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992 e em cada periodo de doze meses seguinte, 
não excederá 50% do seu nível de produção em 1986; 
- a partir de 31 de Dezembro de 1997, ,não haverá produção de tetracloreto de 
carbono, excepto para consumo como matéria-prima para a.produção de outros 
produtos industriais. 
5. Cada produtor, sem prejuízo do disposto nos nfis 6 e 7, garantirá que : 
I - o seu nível de produção de metil-clorofórmio, durante o periodo de 1 de 
I Janeiro a 31 de Dezembro de 1992 e em cada periodo de doze meses seguinte, não 
I excederá o seu nivel de produção em 1986; i 
| - o seu nível de produção de metil-clorofórmio, durante o periodo de 1 de 
| Janeiro a 31 de Dezembro de 1998 e em cada periodo de doze meses seguinte, não 
| excederá 80% do seu nivel de produção em 1986; 
I 
| - o seu nível de produção de metil-clorofórmio, durante o periodo de 1 de 
| Janeiro a 31 de Dezembro de 2000 e em cada periodo de doze meses seguinte, não 
| excederá 60% do seu nivel de produção em 1986. 
- 11 -
6. Por motivos de racionalização industrial entre Partes no Protocolo ou para 
satisfazer as necessidades nacionais básicas dos Estados que desenvolvem a sua 
acção no âmbito do artigo 5Q do Protocolo, um produtor pode ser autorizado pela 
Comissão, de acordo com a autoridade competente do Estado-membro em que se en­
contra estabelecido, a exceder os níveis calculados de produção estabelecidos 
nos nus 1, 2, 3, 4 e 5, desde que os níveis calculados de produção de cloro-
fluorocarbonos, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, te­
tracloreto de carbono e metil-clorofórmio do Estado-membro em causa não 
excedam os níveis autorizados no artigo 2Q do Protocolo para os períodos em 
questão. 
No caso de autorização por motivos de racionalização industrial, é igualmente 
exigido o acordo da autoridade competente do Estado-membro em que se pretende 
reduzir a produção. 
7. Por motivos de racionalização industrial no Estado-membro em cujo territó­
rio se encontra estabelecido, um produtor pode exceder os níveis calculados 
de produção estabelecidos nos nus 1, 2, 3, 4 e 5, desde que sejam respeitadas 
as obrigações desse Estado-membro decorrentes do Protocolo. A autoridade com­
petente do Estado-membro e a Comissão serão notificadas desse facto com ante­
cedência. 
Artigo 9Q 
Controlo do consumo através do controlo da oferta na Comunidade 
1. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, nãc colo­
cará no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade uma quanti­
dade de clorofluorocarbonos superior a: 
- durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991, o nível calculado 
da quantidade que colocou no mercado ou que utilizou para consumo próprio na 
Comunidade em 1986; 
- durante o período de 1de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992 e em cada período 
de doze meses seguinte, 50% do nível calculado da quantidade que colocou no 
mercado ou que utilizou para consumo próprio na Comunidade em 1986; 
- durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 e em cada periodo 
de doze meses seguinte, 15% do nível calculado da quantidade que colocou no 
mercado ou que utilizou para consumo próprio em 1986. 
2. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colocará 
no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade qualquer quantidade 
de clorofluorocarbonos a partir de 31 de Dezembro de 1997. 
- 12 -
A Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 10Q, determinará as 
quantidades de clorofluorocarbonos que podem ser colocadas no mercado ou uti­
lizadas para consumo próprio por cada produtor para utilizações essenciais e 
para o abastecimento de países em desenvolvimento. 
3. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colo­
cará no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade uma quantida­
de de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados superior a: 
- durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 199 2 e em cada período 
de doze meses seguinte, 50% do nível calculado da quantidade que colocou no mer­
cado ou que utilizou para consumo próprio na Comunidade em 1986; 
- durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 e em cada período 
de doze meses seguinte, 15% do nivel calculado da quantidade que colocou no mer­
cado ou que utilizou para consumo próprio em 1986. 
4'. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colocará 
no mercado nera utilizará para consumo próprio na Comunidade qualquer quantidade 
de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados a partir de 31 de Dezembro 
de 1997. 
A Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 10o, determinará as 
quantidades de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados que podem ser 
colocadas no mercado ou utilizadas para consumo próprio por cada produtor para 
utilizações essenciais e para o abastecimento de países em desenvolvimento. 
5. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colocará 
no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade uma quantidade de 
halons superior a: 
- durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992 e em cada período 
de doze meses seguinte, o nivel calculado da quantidade que colocou no mercado 
ou que utilizou para consumo próprio na Comunidade em 1986; 
- durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 e em cada período 
de doze meses seguinte, 50% do nivel calculado da quantidade que colocou, no mer­
cado ou que utilizou para consumo próprio na Comunidade em 1986. 
6. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colocará 
no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade qualquer quantidade 
de halons a partir de 31 de Dezembro de 1999. 
A Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 10o, determinará as 
quantidades de halons que podem ser colocadas no mercado ou utilizadas para consumo 
próprio por cada produtor para utilizações essenciais e para o abastecimento de 
países em desenvolvimento. 
7. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colocará 
no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade, durante o período 
de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 199^ e em cada período de doze meses seguinte, 
uma quantidade de tetracloreto de carbono superior a 50% da quantidade que colo­
cou no mercado ou que utilizou para consumo próprio na Comunidade em 1986. 
8. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colocará 
no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade qualquer quantidade 
de tetracloreto de carbono a partir de 31 de Dezembro de 1997, excepto para 
consumo como matéria-prima para a produção de outros produtos industriais. 
- 13 -
9. Cada produtor garantirá que, das quantidades por si produzidas, não colocará 
no mercado nem utilizará para consumo próprio na Comunidade uma quantidade de 
metil-clorofórmio superior a : 
- durante o periodo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992 e em cada período 
de doze meses seguinte, a quantidade que colocou no mercado ou que utilizou para 
consumo próprio na Comunidade em 1986; 
- durante o periodo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998 e em cada periodo 
de doze meses seguinte, 80% da quantidade que colocou no mercado ou que utilizou 
para consumo próprio na Comunidade em 1986; 
- durante o periodo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000 e em cada periodo 
de doze meses seguinte, 60% da quantidade que colocou no mercado ou que utilizou 
para consumo próprio na Comunidade em 1986. 
10. Quaisquer importações autorizadas nos termos dos artigos 3D a 102 do presente regula­
mento serão acrescentadas às quantidades que os produtores podem colocar no mer­
cado ou utilizar para consumo próprio nos termos do presente artigo. 
11. A partir do periodo de controlo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1993, 
as quantidades resultantes da aplicação dos nus 1 a 7 serão reduzidas, num deter­
minado periodo de controlo de doze meses,às quantidades de clorofluorocarbonos 
totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono ou metil-clorofórmio que 
forem exportadas para países não Partes no Protocolo durante o referido periodo 
de controlo de doze meses. 
12. As quantidades resultantes da aplicação dos nus 1 a 7 podem ser aumentadas 
pela Comissão se as importações destas substâncias na Comunidade em qualquer dos 
períodos de doze meses a que se aplicam os nus 1 a 7 forem inferiores aos res­
pectivos limites quantitativos fixados no Anexo II. 
A Comissão decidirá nos termos do procedimento previsto no artigo 10Q. 
13. Qualquer produtor que disponha do direito de comercialização ou de utiliza­
ção pode transferir esse direito para qualquer outro produtor da Comunidade, 
relativamente à totalidade ou a parte da quantidade fixada nos termos do presente 
artigo. 0 produtor adquirente do direito deve informar imediatamente a Comissão 
desse facto. Uma transferência do direito de comercialização ou de utilização não 
implica um direito suplementar de produção. 
-14-
PARTE III 
Gestão, comunicação de dados e disposições finais 
Artigo 10Q 
A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-
-membros e presidido por um representante da Comissão. 
0 representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto aas medi­
das a tomar. 0 comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão. 0 parecer é emitido por 
maioria nos termos previstos no nû 2 do artigo 1480. do Tratado para a adopção 
de decisões que o Conselho deve tomar sob proposta cia Comissão. Nas votações do co­
mité, é atribuída aos votos dos representantes dos Estados-membros a ponderação 
definida no mesmo artigo. 0 presidente não participa na votação. 
A Comissão adoptará medidas que serão imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais 
medidas não forem conformes ao parecer emitido pelo comité, serão imediatamente 
comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a Comissão pode diferir, por 
um prazo máximo de um mês a contar da data dessa comunicação, a aplicação das 
medidas que decidiu. 
0 Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente 
no prazo previsto no terceiro parágrafo. 
Artigo 110. 
Comunicação de dados 
1. Os produtores, importadores ou exportadores de clorofluorocarbonos, outros 
clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono 
metil-clorofórmio comunicarão à Comissão, com uma cópia enviada à autori­
dade competente do. Estado-membro em causa, o mais tardar a 28 de Fevereiro 
de cada ano, os valores referentes às suas: 
- 15 -
- produção, * 
- quantidades colocadas no mercado ou utilizadas para consumo próprio pelo 
produtor na Comunidade, 
- importações na Comunidade, 
- exportações da Comunidade, separadamente para países Partes e países não Par­
tes no Protocolo de Montreal, 
- existências, 
- quantidades destruídas de acordo com os processos técnicos aprovados pelas 
Partes no Protocolo, 
de cada um dos clorofluorocarbonos, outros clorofluorocarbonos totalmente balo-
genados, halons, tetracloreto de carbono e metil-clorofórmio constantes do 
Anexo I, relativamente ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 e a 
cada período de 12 meses seguinte. 
2. As empresas que, em 1986, produziram, importaram ou exportaram tetra­
cloreto de carbono, metiL-clorofórmio ou qualquer clorofluorocarbono total­
mente halogenado diferente de CFC-11, CFC-12, CFC-113, CFC-114 e CFC-115 comu­
nicarão à Comissão, o mais tardar até 30 de Novembro de 1990, os dados referi­
dos no nu 1 relativos a esse ano. 
3. Os dados referidos no último travessão do nfi 1 devem ser comunicados à 
Comissão pela primeira vez em 28 de Fevereiro do ano seguinte à data de aprova­
ção. 
4. A Comissão tomará as medidas adequadas para proteger a confidencialidade 
dos dados comunicados. 
Artigo 120 
Inspecção 
1. A Comissão, na prossecução das atribuições que lhe são conferidas pelo presente 
regulamento, pode obter todas as informações necessárias dos Governos e autori­
dades competentes dos Estados-membros e das empresas. 
2. A Comissão, ao enviar um pedido de informação a uma empresa, enviará simul­
taneamente uma cópia desse pedido à autoridade competente do Estado-membro em 
cujo território está situada a sede dessa empresa, acompanhada de uma declara­
ção explicando o motivo do pedido. 
- 16 -
3. As autoridades competentes dos Estados-membros efectuarão as investigates 
que a Comissão considerar necessárias nos termos do presente regulamento. 
4. Se tal for acordado pela Comissão e pela autoridade competente do Estaco-
membro em cujo território se deverá efectuar a investigação, os funcionários 
da Comissão assistirão os funcionários da autoridade em questão no cumprimento 
dos seus deveres. 
5. A Comissão tomará as medidas adequadas para proteger a confidencialidade 
das informações obtidas nos termos do presente artigo. 
Artigo 13Q 
Para casos de infracção às disposições do presente regulamento, os Estados-membros 
adoptarão as medidas legais ou administrativas adequadas. 
Artigo 14fi 
É revogado o Regulamento (CEE) nfi 3322/88. 
Artigo 15fi 
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho, 
0 Presidente 
- 17 -
ANEXO I 
Substâncias abrangidas pelo regulamento 
0 regulamento aplica-se às substâncias enumeradas no presente anexo, quer se 
apresentem isoladas quer em mistura; não se aplica, contudo, a qualquer sub­
stância que constitua um produto fabricado que não seja um recipiente para o 
transporte ou armazenagem da substância enumerada. 
Grupo Substância Potencial de destruição do ozono (1) 
Grupo I CFC13 (CFC- 11) 1,0 
CF2C13 (CFC- 12) 1,0 
C2F3C13 (CFC-113) 0,8 
C2F4C12 (CFC-114) 1,0 
C2F5CI (CFC-115) 0,6 
Grupo II CF2BrCl (halon-1211) 3,0 
CF3Br (halon-1301) 10,0 
C2F4Br2 (halon-2402) 6,0 
Grupo III 
Grupo IV CC14 
CC13CH3 (tetracloreto de carbono) 
(metil-clorofórmio) 1,1 
0,1 (2) 
(2) 
(1) 0s valores do potencial de destruição do ozono são calculados com base 
nos conhecimentos actuais e serão revistos e corrigidos periodicamente. 
(2) Valor provisório dependente da decisão das Partes no Protocolo. 
- 18 
ANEXO II 
Limites quantitativos para as importações de substâncias provenientes 
de países terceiros que são Parte no Protocolo 
Designagao 
C2) 
Grupo I 
do 
Anexo I 
(clorofluo-
rocarbonos 
totalmente 
halogenados; 
Grupo II 
do 
Anexo I 
Chalons) 
Grupo III 
do 
Anexo I 
(tetra­
cloreto de 
carbono) 
Grupo IV 
do 
Anexo I 
(metil-
- cloroformio) Unidades 
Valor 
ponderado 
em tone­
ladas 
(1) 
) 
Valor 
ponderado 
em tone­
ladas 
(1) 
Valor 
ponderado 
em tone­
ladas 
(1) 
Valor 
ponderado 
em tone­
ladas 
(1) Periodos de 12 
de 1.1.1992 a 
31.12.1995 
1 161 (b) 
Períodos de 12 
de 1.1.1992 
a 31.12.1995 
700 (a) 
Períodos de 12 
de 1.1.1992 a 
31.12.1997 
x (b) 
Períodos de 12 
de 1.1.1992 a 
31.12.1997 
y(a) meses 
meses 
meses 
meses Periodos de 12 
de 1.1.1996 a 
31.12.1997 
348 (c) 
Periodos de 12 
de 1.1.1996 a 
31.12. 1999 
350 (b) 
A partir de 
1.1.1998 
0 
Periodos de 12 
de 1.1.1998 a 
31.12.1999 
zl (d) meses 
meses 
meses A partir 
de 1.1.1998 
0 
A parti r 
de 1.1.2000 
0 
Periodos de 12 
meses a partir de 
1.1.2000 
z2(e) 
(a) Igual ao valor das importações em 1986. 
(b) Igual ao valor das importações em 1986 menos 50%. 
(c) Igual ao valor das importações em 1986 menos 85%. 
(d) Igual ao valor das importações em 1986 menos 20%. 
(1) Valor ponderado de acoroo com os potenciais de destruição do ozono especificados 
no Anexo I. Equivale aos niveis calculados mencionados no regulamento. 
(2) Os códigos e as designações da Nomenclatura Combinada são indicados no 
Anexo III. 
(e) Igual ao valor das importações em 1986 menos 40%. 
- 19 -
ANEXO III 
Códigos e designações da Nomenclatura Combinada relativos 
às substâncias referidas nos Anexos I e II 
Código CN Designação 
2903 40 10 - - - Triclorofluorometano 
2903 40 20 - - - Diclorofluorometano 
2903 40 30 - - - Triclorotrifluoroetano 
2903 40 40 - - - Diclorotetrafluoroetano 
2903 40 50 - - - Cloropentafluoroetano 
2903 40 70 - - - Bromotrifluorometano 
2903 40 80 - - - Dibromotetrafluoroetano 
2903 40 91 - - - B romoclorodifluorometano 
ex 3823 90 96 Misturas que contém produtos com os códigos 
2903 40 10, 2903 40 20, 2903 40 30, 2903 40 40 
ou 2903 40 50 
ex 3823 90 97 Misturas que contém produtos com os códigos 
2903 40 70, 2903 40 80, 2903 40 91 ou 
3823 90 96 
* Códigos e designações da Nomenclatura Combinada para as novas substâncias con­
troladas a acrescentar. 
FICHE D'IMPACT SUP LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
I. La protection suffisante de la couche d'ozone. 
II. (a) Les producteurs de ces substances sont de grandes 
entreprises du secteur chimique. Quelques PME 
interviennent dans certains domaines d'utilisation de 
ces substances. Toutefois, les utilisateurs sont 
aussi, pour la plupart, de grandes entreprises. 
(b) Les entreprises sont réparties dans l'ensemble de la 
Communauté. 
III. Les produits doivent se conformer à un calendrier de 
réduction de la production des substances contrôlées. 
IV. Néant. 
V. Non. 
VI. Il y a lieu de penser que les mesures proposées n'auront 
aucun effet significatif sur la compétitivité ou 
l'emploi. 
VII. La Commission tient régulièrement- des réunions avec 
l'industrie et il existe, dans les grandes lignes, un 
consensus sur l'action à entreprendre pour sauvegarder la 
couche d'ozone. 
ISSN 0257-9553 
COM (90) 3 finai 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N.° de catálogo : CB-CO-90-034-PT-C 
ISBN 92-77-56958-1 
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L-2985 Luxemburgo