8. 7. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 180/7 
Parecer sobre a comunicação da Comissão relativa à «Formação contínua dos assalariados 
na empresa » 
(87/C 180/02) 
Em 12 de Fevereiro de 1987, nos termos do disposto no artigo 198? do Tratado que institui 
a Comunidade Económica Europeia, a Comissão decidiu consultar o Comité Económico e 
Social sobre a comunicação supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, responsável pela 
preparação dos trabalhos nesta matéria, elaborou o seu parecer em 8 de Abril de 1987, com 
base no relatório do Sr. Nierhaus. 
Na sua 246? Sessão Plenária (reunião de 14 de Maio de 1987), o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer: 
1. Observações relativas a questões de princípio 
1.1. Não é fácil formular observações gerais acerca 
da situação da formação contínua dos assalariados na 
Comunidade. Para além de a presente comunicação da 
Comissão não propor de momento qualquer iniciativa 
concreta neste domínio, é certamente na própria diversi­
dade das condições de partida e das condições gerais 
de formação contínua nos Estados-membros da Comu­
nidade que reside a explicação para o facto de este 
documento se limitar em grande parte a declarações e 
observações de carácter geral. O mesmo se passa com 
certas soluções propostas pela Comissão, as quais não 
põem em evidência com suficiente clareza a sua função 
e a sua orientação no que se refere ao estabelecimento de 
condições equivalentes para a promoção da formação 
contínua na empresa. 
A importância e o conteúdo da formação contínua na 
empresa dependem em grande parte: 
— das acções, dos programas e do enquadramento 
jurídico a nível nacional, 
— das particularidades regionais (zonas de concentra­
ção urbana, regiões desfavorecidas), 
— das particularidades dos sectores, 
— das necessidades específicas de mão-de-obra qualifi­
cada nos diferentes sectores da economia, 
— da dimensão e da capacidade financeira das 
empresas, 
— do envolvimento dos agrupamentos de unidades 
económicas e profissionais e das organizações de 
trabalhadores, que colaboram de diversas formas 
para apoiar os estabelecimentos de formação contí­
nua interempresas. 
1.2. Contudo, é judiciosamente que a Comunicação 
da Comissão chama de um modo geral a atenção para 
a importância crescente da formação profissional contí­
nua, consequência inevitável do ritmo acelerado da 
evolução tecnológica e do elevado nível de qualificações 
exigido aos trabalhadores, face à necessidade de aguen­
tar uma concorrência cada vez mais dura a nível mun­
dial. Os factores demográficos (por exemplo, aumento 
da média de idades da população activa) são igualmente 
invocados como explicação da tendência para reconhe­
cer uma importância crescente à formação profissional 
dos adultos. 1.3. A par das diferenças concretas que caracterizam 
a organização da formação contínua nos países de 
Comunidade, o documento da Comissão contém certas 
imprecisões terminológicas que tornam difícil a comuni­
cação para além das fronteiras nacionais, mas que são 
em parte explicáveis pelas diferenças entre os sistemas 
nacionais de educação. Consequentemente, define-se de 
seguida a terminologia de base utilizada no resto deste 
parecer, com o desejo de contribuir também para a 
tentativa de harmonização da terminologia utilizada na 
Comunidade no domínio da educação. 
1.3.1. A formação profissional é a fase da formação 
que, após a conclusão da formação escolar geral, pre­
para pela primeira vez o indivíduo para uma determi­
nada actividade profissional. Pode realizar-se nas uni­
versidades, noutros estabelecimento de educação públi­
cos ou privados, e também nas empresas (públicas 
ou privadas), sendo geralmente confirmada por um 
diploma de qualificação profissional. 
1.3.2. A formação profissional contínua (sinónimo 
de formação profissional dos adultos) baseia-se na edu­
cação escolar, na formação e experiência profissionais, 
e constitui uma forma organizada de formação para 
adultos. Pelo seu conteúdo e objectivos, está orientada 
para a melhoria das qualificações profissionais. 
1.3.3. A formação contínua na empresa consiste em 
programas de formação profissional contínua criados 
e em geral também financiados por uma empresa 
pública ou privada, com vista a aumentar as qualifica­
ções do seu pessoal. Do ponto de vista terminológico 
tem que se distinguir a formação contínua na empresa, 
da formação de curta duração (que visa garantir a curto 
prazo o domínio de funções limitadas e específicas 
inerentes a uma determinada operação) e da formação 
contínua externa e interempresas, organizada por ter­
ceiros (Estado, instituições de utilidade pública, associa­
ções de empresas), e parcialmente financiada pelos pró­
prios participantes. 
1.3.4. A formação à distância designa o processo de 
transmissão metódica à distância de conhecimentos, 
competências e know-how e tem como características 
principais: 
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— a separação física entre o docente e o aluno durante 
a totalidade ou parte do período de participação 
num curso de formação à distância, 
— o recurso aos métodos de ensino utilizando os meios 
de comunicação social, a fim de obviar à separação 
física, 
— a especialização, 
— a acção com vista a orientar e dar assistência aos 
participantes do curso através de correctores, de 
professores à distância e de directores de estudo, 
— o controlo dos progressos realizados. 
Por outro lado, revelou-se ser útil e em parte necessário 
organizar encontros periódicos (grupos de trabalho, 
trabalhos sob orientação, etc), a fim de ter em conta a 
dimensão social da aprendizagem e o know-how não 
transmissível por outros métodos. 
1.4. Todos os interessados — empregadores, traba­
lhadores, organizações profissionais e poderes públicos 
— concordam quanto à necessidade geral de desenvol­
ver as possibilidades de formação contínua dos traba­
lhadores da Comunidade. No que se refere à forma, 
ao conteúdo e ao âmbito da acção e à definição das 
competências, existem contudo orientações diversas, 
que convergem nalguns pontos e divergem noutros: 
— Para os trabalhadores, a formação contínua é acima 
de tudo importante para a garantia de emprego e a 
progressão na carreira, tornando de um modo geral 
mais fácil o acesso ao mundo do trabalho. Além 
disso, deve permitir aos trabalhadores acompanha­
rem a evolução tecnológica. 
— Para os empregadores, a formação contínua na 
empresa é um instrumento indispensável para a 
melhoria do trabalho enquanto factor de produção 
assumindo uma importância crescente face precisa­
mente à eclosão de novas tecnologias. 
— Para o Estado e para a sociedade como um todo, a 
formação contínua constitui um meio para permitir 
uma participação adequada dos trabalhadores 
maiores e emancipados nos processos económicos e 
sociais a todos os níveis de decisão. 
A formação contínua na empresa e a sua promoção por 
parte da Comunidade, têm um duplo significado: 
a) A formação contínua ocupa um lugar importante, 
mas seria um exagero esperar que ela abarcasse todo o 
leque de necessidades dos trabalhadores no domínio da 
formação contínua. Ela representa primeiro que tudo 
a realização pelas empresas de um investimento não 
material, o que lhe confere características e aspectos 
muito particulares. Faz parte de um sistema de forma­
ção contínua que abrange tanto as iniciativas governa­
mentais (como por exemplo o estabelecimento de condi­
ções uniformes relativas à participação dos trabalhado­
res na implementação da formação contínua na 
empresa) e os estabelecimentos públicos de educação, 
como os estabelecimentos de formação contínua das 
associações patronais e das organizações sindicais e 
de outras associações de utilidade pública, bem como 
escolas privadas (= formação contínua fora das 
empresas). 
b) No domínio da formação contínua na empresa, tal 
como noutros, é necessário conciliar na medida do possível os interesses das partes envolvidas. A Comissão 
sublinha, com razão, que a implementação pelas autori­
dades nacionais de uma política de formação contínua 
inovadora não se deve limitar a um diálogo entre os 
empregadores e o Estado. Pelo contrário, é necessário 
associar os trabalhadores e os seus representantes a este 
diálogo. De facto, se os trabalhadores não estiverem 
motivados para participar, serão inúteis os esforços de 
formação contínua desenvolvidos pelas empresas. A 
Comissão enumera as condições necessárias para o 
sucesso neste domínio, as quais já foram parcialmente 
preenchidas, embora de forma diferente a nível regional 
e sectorial: 
— reconhecimento do papel de parceiros que cabe aos 
trabalhadores pela informação e consulta sistemáti­
cas e com base no diálogo social, 
— possibilidade de eles terem efectivamente acesso a 
acções de formação contínua que não correspondam 
apenas a necessidades específicas, circunstanciais e 
a curto prazo das empresas, 
— implantação de sistemas de financiamento e/ou de 
subsídios ou de dispositivos fiscais, 
— reconhecimento das qualificações obtidas. 
1.5. O Comité considera contudo que falta ainda 
realizar estas condições utilizando os meios da política 
comunitária. Esta acção deveria, de qualquer forma, 
transcender parcialmente o âmbito da formação contí­
nua na empresa e aplicar-se de uma forma geral às 
possibilidades de formação e de reciclagem dos traba­
lhadores nos países membros da Comunidade. 
Contudo, a Secção quer fundamentalmente sublinhar a 
importância de tais condições para a motivação dos 
trabalhadores. 
1.6. O Comité considera, além disso, que a consulta 
dos trabalhadores e das suas organizações sindicais no 
domínio da formação contínua na empresa não deve 
ser meramente formal, devendo sim integrar-se nos 
processos de planeamento e de execução, e que o reco­
nhecimento das qualificações obtidas deveria ser 
tomado em consideração para a progressão na carreira 
dentro da empresa. 
2. Observações gerais 
2.1. O objectivo das acções comunitárias previstas 
consiste, por um lado, em estimular o desenvolvimento 
da formação contínua na empresa e, por outro, em 
permitir a concessão de ajudas para ultrapassar através 
da inovação os obstáculos que se opõem a este desenvol­
vimento. O Comité aprova esta meta, bem como os 
campos de acção propostos, ou seja: 
— dar um apoio na montagem de operações integradas 
de formação contínua, 
— multiplicar as associações empresas-formadores 
para desenvolver novos instrumentos pedagógicos, 
— apoiar o desenvolvimento de sistemas de formação 
contínua de organização individualizada. 
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2.2. O Comité atribui uma importância muito espe­
cial à necessidade de apoiar de forma específica o inter­
câmbio de experiências entre os parceiros sociais acerca 
das consequências da utilização crescente de novas tec­
nologias. Procurar um equilíbrio entre interesses diver­
gentes, promovendo assim a aceitação das novas tecno­
logias, representa um desafio para todos os interessa­
dos, tal como de resto a promoção do desenvolvimento 
tecnológico. A forma de enfrentar esse desafio deter­
mina em última análise a dinâmica do desenvolvimento 
e a sua aceitação social. 
2.3. Por estes motivos, o Comité é também particu­
larmente a favor da proposta da Comissão no sentido 
de apoiar os trabalhos dos parceiros sociais relativos à 
apresentação das vantagens da formação contínua, às 
perspectivas de carreira dos assalariados e à melhoria 
da competitividade tecnológica das empresas. 
3. Observações específicas 
3.1. O Comité considera que a promoção da forma­
ção à distância é uma tarefa particularmente interes­
sante. Por esta razão, aprova a proposta da Comissão 
relativa ao apoio, ao desenvolvimento de novos méto­
dos de formação e de aprendizagem. Os materiais peda­
gógicos deveriam centrar-se na relação entre os conheci­
mentos técnicos e comerciais e as competências no 
domínio social, no contexto da vida na empresa. Esses 
materiais poderiam ser concebidos por organismos inte-
rempresas ou exteriores à empresa, e aplicados à forma­
ção contínua na empresa no âmbito de estágios de 
formação. 
3.2. O Comité concorda em princípio com a Comis­
são no sentido de que os novos instrumentos das tecno­
logias audiovisuais de informação e de telecomunica­
ções, podem contribuir ainda mais para o desenvolvi­
mento da formação contínua na medida em que o 
problema das normas na Comunidade se resolva de 
forma relativamente satisfatória. As barreiras linguísti­
cas constituem, contudo, um obstáculo particular a 
nível europeu, por exemplo quando as telecomunica­
ções exigem o recurso a bases de dados comuns. De 
quelquer modo, podem-se concentrar esforços no des­
envolvimento de meios audiovisuais que possam ser 
difundidos em diferentes línguas europeias. Para tal, é 
necessário preconizar a cooperação de empresas, uni­
versidades e organismos de formação contínua dos 
empregadores e dos sindicatos, na medida do possível 
vindos de diferentes países europeus. 
3.3. O Comité considera particularmente promete­
dora a cooperação proposta entre empresas e centros 
de formação no que se refere ao desenvolvimento de 
materiais pedagógicos práticos orientados, por exem­
plo, para a questão das novas tecnologias na empresa. 
Uma qualificação suficiente dos formadores constitui 
uma condição essencial para que a formação profissio­
nal na empresa atinja, tanto do ponto de vista da forma 
como do conteúdo, a máxima eficácia. Para atingir o objectivo em vista, que consiste em sensibilizar para as 
novas tecnologias uma grande parte da opinião pública, 
e designadamente os trabalhadores, é essencial que as 
categorias sociais em causa se associem ao projecto 
desde a fase de planeamento. 
3.4. Da mesma forma, o Comité aprova a proposta 
da Comissão no sentido de apoiar a acção dos parceiros 
sociais com vista a demonstrar as vantagens da forma­
ção contínua. A este respeito, conviria nomeadamente 
encorajar os seminários de informação intensiva sobre 
as possibilidades de formação contínua a nível regional. 
Seria necessário desenvolver programas-piloto de for­
mação contínua na empresa, os quais poderiam ser 
postos à disposição das empresas por intermédio das 
associações patronais. 
3.5. Na medida em que os programas de promoção 
previstos fazem apelo a fundos comunitários, dever-se-
ia apoiar prioritariamente os projectos destinados às 
categorias de trabalhadores que até agora têm tido 
menor participação na formação contínua na empresa. 
Isto diz principalmente respeito aos trabalhadores 
menos qualificados, para os quais é também muitas 
vezes necessária uma acção específica de promoção 
individual. 
3.6. De um modo geral, o Comité considera pouco 
realista que a acção de apoio se limite à formação 
contínua na empresa. Os organismos de formação pro­
fissional contínua interempresas ou exteriores à 
empresa têm igualmente uma função importante em 
certos países da Comunidade, completando e alargando 
o âmbito da formação contínua na empresa. Estes esta­
belecimentos de formação, cuja responsabilidade cabe 
a indivíduos estranhos à empresa, são um elemento 
fundamental de um sistema global de formação profis­
sional contínua, designadamente no que se refere ao 
objectivo de mobilidade profissional e geográfica dos 
trabalhadores. As acções de formação a mais longo 
prazo, nomeadamente no domínio da aplicação das 
novas tecnologias no mundo do trabalho, de que os 
trabalhadores necessitam para progredirem na carreira 
ou manterem o emprego, contam com uma ampla parti­
cipação fora das horas de trabalho, ao fim-de-semana 
e à noite. Servem tanto os interesses de todos os sectores 
da economia como os dos trabalhadores, em matéria 
de qualificações, pelo que deveriam ser integradas nos 
programas de promoção previstos. 
3.7. O Comité considera que estas medidas de pro­
moção se deveriam centrar na concessão de ajudas à 
formação contínua nas PMEs, as quais experimentam 
neste aspecto dificuldades bem maiores que as grandes 
empresas, muitas das quais dispõem de uma organiza­
ção interna de formação contínua bem estruturada. 
As iniciativas conjuntas de PMEs e de organismos de 
formação interempresas ou exteriores à empresa podem 
constituir uma abordagem adequada dos problemas 
com que se defrontam estas empresas e o seu pessoal, 
problemas esses que ultrapassam as suas capacidades 
nos planos financeiro e de organização. 
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3.8. Os interessados estão ainda insuficientemente 
informados acerca do enquadramento jurídico geral, da 
dimensão e da diversidade de formas e de sistemas de 
formação profissional contínua nos Estados-membros 
da Comunidade, o que dificulta o debate relativo à realização de condições de base equivalentes para os 
trabalhadores da Comunidade. Consequentemente, o 
Comité propõe que o Cedefop intensifique os seus 
trabalhos de investigação sobre a formação contínua 
na empresa. 
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT