Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 207/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 59

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada - Dirección General de Alimentación - Secretaría General de Agricultura y Alimentación - Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación - España

Endereço: Paseo de la Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Tel. (34) 913 47 53 97

Fax (34) 913 47 54 10

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: a) SCCL Ramaders de Montanya del Berguedà

b) SCCL Criadors de Carn Natural de L'Alta Ribagorça

c) Mafriseu, Matadero General Frigorífico de La Seu, SA

2.2. Endereço: a) Francesc Macià, 12 entlo. 1a - E-08600 Berga

b) Av. Victoriano Muñoz, 48 - E-25550 El Pont de Suert

c) Castellciutat s/n - E-25700 La Seu d'Urgell

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) Outros ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1.1. - Carne fresca.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: Ternera de los Pirineos Catalanes ou Vedella dels Pirineus Catalans.

4.2. Descrição: Carne de gado vacum proveniente fundamentalmente da raça autóctone Bruna de los Pirineos ou das raças Charolais e Limousine e de cruzamentos de animais dessas raças, adaptado à zona geográfica da Indicação Geográfica Protegida e criado com base numa alimentação e segundo os métodos tradicionais da zona. Os vitelos nascem ao ar livre nos prados em que pastam as mães, que são criadas em regime extensivo. Os vitelos são criados junto das mães durante, pelo menos, os primeiros quatro meses, alimentando-se à base de leite materno e pasto fresco.

A idade de abate é de 10-15 meses para os machos e de 9-12 meses para as fêmeas e os pesos mínimos são de 225 kg para os machos e de 180 kg para as fêmeas.

Quanto à classificação, as carcaças pertencem às classes E, U e R, com perfis que vão de superconvexos a rectilíneos e com um desenvolvimento muscular de excepcional a bom.

A cor da carne vai de rosada a vermelha brilhante e a cor da gordura de branca a creme. Pode observar-se a presença de gordura intramuscular.

4.3. Área geográfica: A zona de produção e engorda é definida pelos limites municipais das seguintes comarcas pirenaicas e pré-pirenaicas: Alt Empordà, Alta Ribagorça, Alt Urgell, Berguedà, Cerdanya, Garrotxa, Pallars Jussà, Pallars Sobirà, Ripollés, Solsonés e la Vall d'Aran.

Estão também incluídos os seguintes municípios: Perafita, Olost, Tavérnoles, Lluçà e Oristà, situados a noroeste da comarca de Osona y Moià, que se encontra a leste de Bagès.

A zona de transformação (abate e desmancha) corresponde a todo o território da Catalunha.

4.4. Prova de origem: Só estão autorizados a produzir, transformar e comercializar a carne os criadores, matadouros, instalações de desmancha e entidades comercializadoras inscritos nos registos do Conselho Regulador. É o Conselho Regulador que efectua as inspecções e a certificação.

Os animais são identificados por uma marca auricular numerada.

No matadouro e nas instalações de desmancha são apostos nas carcaças e nas peças selos numerados com o logotipo.

Nos pontos de venda é exposto um documento do qual constam a data de abate e os números dos selos da carcaça ou da peça à venda.

4.5. Método de obtenção: A carne protegida provém de animais nascidos na zona geográfica desta Indicação Geográfica Protegida, pertencentes às raças Bruna de los Pirineos, Limousine ou Charolais e a cruzamentos dessas raças.

Os vitelos são criados junto das mães durante, pelo menos, os primeiros quatro meses, alimentando-se à base de leite materno e pasto fresco.

Depois do desmame, os animais são separados por sexo e conduzidos às instalações de engorda de cada exploração. Essas instalações devem respeitar requisitos mínimos: devem ser cobertas ou semi-cobertas, estar bem ventiladas, dispor de uma superfície de 3 m2/animal, como mínimo, e de uma zona de repouso separada da zona de alimentação, seca e com cama de palha.

Os lotes de engorda são constituídos por um máximo de 20 animais.

Durante a fase de crescimento e engorda, a alimentação dos animais baseia-se num alimento de volume (geralmente forragem seca) e numa mistura equilibrada de cereais e leguminosas triturados.

Os machos são abatidos entre os 10 e os 15 meses de idade e as fêmeas entre os 9 e os 12 meses. O pH das carcaças deve ser inferior a 6 e o período mínimo de repouso antes de a carne ser posta à venda é de 7 dias.

4.6. Relação: O grande número de vales e os pastos abundantes da zona tornam-na perfeitamente adequada para a criação extensiva de gado, que decorre da seguinte forma: do final da Primavera ao princípio do Verão, os animais sobem até aos colos de montanha para aproveitar os pastos, aí permanecendo até ao Outono. Descem então para os vales, onde se mantêm em regime de semi-estabulação: pastam nos prados dos vales e, durante os meses de Inverno, a sua alimentação é complementada com feno dos prados colhido no Verão e ração composta essencialmente de cereais e leguminosas.

As zonas pré-pirenaicas, com altitudes menores, vales mais amplos, zonas de pastoreio menos escarpadas e pouca neve, são as mais convenientes para o gado.

A abundância de água e a boa exposição ao sol favorecem as espécies pratenses autóctones, que formam zonas ideais de pastoreio para o gado, com características diferentes consoante os níveis de altitude em que se encontram. As espécies mais comuns são as seguintes: Festuca pratensis, Festuca alpina, Poa pratensis, Dactylis glomerata, Sisleria coeruela, Bromus erectus e Arrhenaterum elatius.

Além disso, os criadores destinam parte das suas terras de cultivo à sementeira de misturas de espécies pratenses para alimentar o gado nas épocas em que os pastos de montanha são impraticáveis, seja devido à presença de neve, seja por já terem sido consumidos. As culturas forrageiras mais frequentes são: o trevo, o azevém, a luzerna, o sanfeno e a festuca.

Tradicionalmente, nas pequenas explorações dos Pirinéus da Catalunha eram criados apenas alguns animais, necessários para o consumo familiar, consistindo a sua alimentação em cereais, leguminosas e forragens secas. Actualmente, as explorações agrupam-se em cooperativas, a fim de retomarem o sistema tradicional de produção e comercializarem em seguida o produto final, favorecendo, assim, os próprios criadores. A raça Bruna de los Pirineos resulta do cruzamento de animais das raças Pardo Alpina e Pirenaica. Estes animais têm uma excelente vocação materna, uma produção de leite suficiente para alimentar o vitelo, rusticidade e boa capacidade de aproveitamento das pastagens, o que mostra a sua adequação para a criação extensiva que se pratica na zona geográfica abarcada por esta Indicação Geográfica Protegida.

No âmbito de um estudo realizado pela entidade privada Sigma Dos, foi avaliado o grau de conhecimento que a população tinha relativamente à IGP Ternera de los Pirineos Catalanes em 1999. Deste estudo, concluiu-se que, na Catalunha, a carne protegida por esta Indicação Geográfica dispõe de grande reconhecimento e reputação, sendo de 60 % a percentagem dos consumidores catalães que declaram conhecê-la. A nível nacional, esta percentagem é da ordem dos 16 %.

Por outro lado, 45 % dos catalães são de opinião que a melhor carne de bovino é a da zona dos Pirinéus.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Consejo Regulador de la IGP "Ternera de los Pirineos Catalanes" - "Vedella dels Pirineus Catalans"

Endereço: Partida Sant Esteve 6, E-25700 La Seu d'Urgell.

A estrutura de controlo respeita a norma EN-45011, segundo comunicação da autoridade competente.

4.8. Rotulagem: Menção obrigatória "Ternera de los Pirineos Catalanes" - "Vedella dels Pirineus Catalans".

Rótulo autorizado e expedido pelo Conselho Regulador.

As marcas auriculares, os selos, os rótulos e os certificados são autorizados, numerados e expedidos pelo Conselho Regulador.

4.9. Exigências legislativas nacionais - Lei 25/1970, de 2 de Dezembro, Estatuto da vinha, do vinho e dos álcoois.

- Decreto 835/1972, de 28 de Março, Regulamentação da Lei 25/1970.

- Ordem de 25 de Janeiro de 1994, que estabelece a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas de produtos agrícolas e alimentares.

- Decreto Real 1643/1999, de 22 de Outubro, que regulamenta o procedimento para a tramitação dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem e das Indicações Geográficas Protegidas.

Número CE: ES/00122/2000.03.28.

Data de recepção do processo completo: 27 de Junho de 2003.