Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 212/02)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 79

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada - Dirección General de Alimentación - Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación - España

Endereço: Paseo de la Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Tel. (34) 913 47 53 94

Fax (34) 913 47 54 10

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Mesa Sectorial de Cooperación, Comercialización e Industrialización Agraria y Promoción de las Denominaciones de Origen y Calidad

2.2. Endereço: C/ Gutiérrez Solana, s/n "Edificio Europa"E-39011 Santander

2.3. Composição: Produtor/transformador (x) Outros ( )

Sindicatos de criadores de gado de Cantábria

Organizações sindicais

Associações de produtores de carne de bovino

Representantes de indústrias da carne, matadouros e instalações de desmancha

3. Tipo de produto: Carne fresca, classe 1.1

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: Carne de Cantabria

4.2. Descrição: Carne de gado vacum proveniente das raças Tudanca, Monchina, Asturiana, Pardo-Alpina, Limusina e respectivos cruzamentos.

Os animais utilizados para a produção da carne provêem das raças agrupadas no tronco cantábrico, castanho convexo: Tudanca, Monchina e Asturiana; da raça Pardo-Alpina integrada, Limusina adaptada ao meio e respectivos cruzamentos.

Características da carne:

a) Ternera (vitela): animal abatido com a idade máxima de doze meses, com carne de cor rosa clara a rosa, com gordura distribuída homogeneamente de cor branca nacarada, músculo de consistência firme e ligeiramente húmida.

b) Añojo (bovino jovem): animal destinado ao abate com a idade de doze a vinte e quatro meses, com carne de cor rosa a vermelha clara, com gordura de cor branca nacarada, músculo de consistência firme e ligeiramente húmida.

c) Novilla (novilha): animal destinado ao abate com a idade de vinte e quatro a quarenta e oito meses, carne de cor vermelha clara a vermelha, com gordura de cor cremosa, músculo de consistência firme, infiltrado de gordura, e ligeiramente húmida.

d) Buey (boi): animal macho castrado destinado ao abate com, pelo menos, vinte e quatro meses, carne de cor vermelha clara a vermelha, com gordura de cor cremosa, músculo de consistência firme, infiltrado de gordura, e ligeiramente húmida.

4.3. Área geográfica: O território de reprodução, criação e engorda do gado destinado à produção de carne apta para ser protegida pela Indicação Geográfica Protegida compreende o território da Comunidade Autónoma de Cantábria.

A área de transformação compreende igualmente o território da Comunidade Autónoma de Cantábria.

4.4. Prova de origem: A carne protegida pela Indicação Geográfica é proveniente de animais das raças autorizadas e seus cruzamentos, nascidos e criados nas explorações inscritas nos registos da Indicação Geográfica. Os animais chegam ao matadouro com a identificação correspondente.

O abate, preparação e desmancha das carcaças são efectuados em matadouros e instalações de desmancha inscritos nos registos da Indicação Geográfica.

As carcaças são marcadas e identificadas de forma que permite a sua identificação em qualquer momento da preparação.

As instalações de desmancha expedem as peças e partes de peças de carne em embalagens seladas, com um rótulo ou contra-rótulo numerado e emitido pelo organismo de controlo.

A fim de certificar a conformidade do produto, são efectuadas pelo organismo de controlo inspecções e controlos nas fases de produção, abate, desmancha e embalagem.

4.5. Método de obtenção: Nos meses de crescimento activo da erva, os animais são criados em pastoreio tanto nos prados como nas pastagens das zonas altas, permanecendo no estábulo durante o Inverno. No Outono e princípios da Primavera saem para o pasto durante o dia nas zonas próximas das instalações, subindo para os pastos de altitude em meados de Maio.

Os vitelos permanecem com as mães até aos 5-7 meses, sendo então desmamados e passando a ter uma alimentação forrageira, directamente na pastagem ou com forragens conservadas nas instalações.

Durante a fase final, a ração é completada com alimentos concentrados autorizados pelo organismo de controlo.

A transformação compreende o abate, a preparação e a desmancha, que precedem a expedição da carne protegida. Os matadouros e as instalações de desmancha reúnem as condições técnico-sanitárias exigidas pela legislação vigente.

O abate e a preparação das carcaças não podem ser efectuados simultaneamente com os de outros animais não inscritos.

Depois do abate e arrefecimento, as carcaças são conservadas.

4.6. Relação: As condições climáticas e orográficas da região cantábrica permitem a existência de grandes zonas de pastagem, nas quais se desenvolveu tradicionalmente uma importante actividade pecuária fortemente ligada à terra.

As pastagens são formadas por comunidades herbáceas naturais, adaptadas às condições climáticas e edáficas da zona: nalguns casos são comunidades típicas de montanha e noutros formam etapas de substituição da floresta ou mato por pradarias naturais.

Nas terras baixas, a comunidade mais característica é formada por uma associação de gramíneas, leguminosas e outras plantas, sendo as espécies mais comuns as seguintes:

- Panasco (Dactylis glomerata)

- Festuca (Festuca pratensis, F. rubra)

- Azevém perene (Lolium perenne)

- Trevo (Trifolium pratense, T. repens, T. incarnatum)

- Cornichão (Lotus corniculatus)

- Luzerna lupulina (Medicago lupulina)

- Carrajó (Plantago lanceolata, P. media)

- Cenoura silvestre (Dacus carota)

O clima atlântico, com precipitações abundantes e frequentes, e o efeito de barreira exercido pelas montanhas, que favorecem a condensação e suavizam a temperatura, juntamente com as características dos solos, fazem da Cantábria uma região com excelentes condições para as pastagens e, portanto, também para a criação extensiva de gado.

As raças exploradas cuja carne pode ser protegida estão perfeitamente adaptadas à zona de produção, o que determina um equilíbrio ecológico produtivo entre o gado e o meio.

O maneio do gado e a sua alimentação à base de pasto, durante a fase de crescimento vegetativo, e de forragens conservadas provenientes de pastos naturais, durante o Inverno, são os elementos que condicionam as características do produto.

A alimentação das reses destinadas ao abate respeita as técnicas e usos de aproveitamento dos recursos naturais em regime extensivo ou em transumância.

Estas práticas são utilizadas desde a antiguidade, sendo-lhes feita referência em numerosos documentos, referentes a doações, acordos, convénios, autos e portarias de regulamentação de pastagens. Já no século IX é documentada a concessão do Mosteiro de Santa María del Yermo à Catedral de Oviedo de pastos numa vasta zona da Cantábria para utilização pelo seu gado.

A reputação ganadeira da Cantábria é também comprovada pelas numerosas feiras de gado vacum que desde a Idade Média foram concedidas às cidades da região. Entre as mais antigas conta-se a feira de Potes, concedida em 1379 pelo Rei João I de Castela, e a mais importante da região, o estabelecimento do Mercado de Torrelavega, concedido por decreto real de Carlos III de 1 de Janeiro de 1767.

O elevado grau de notoriedade da Carne de Cantabria sobressai num estudo recente, segundo o qual 90,4 % da população residente em Cantábria conhece essa carne.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Oficina de Calidad Alimentaria

Endereço: C/ Heroes 2 de mayo, 27

E-39600 Muriedas (Cantabria)

4.8. Rotulagem: Os rótulos comerciais, próprios de cada firma inscrita, devem ser aprovados pela estrutura de controlo.

Neles deve figurar obrigatoriamente a menção Indicación Geográfica Protegida "Carne de Cantabria".

As carnes que sejam expedidas para o mercado embaladas apresentarão rótulos ou contra-rótulos numerados e emitidos pelo Conselho Regulador.

4.9. Exigências legislativas nacionais: Lei 25/1970, de 2 de Dezembro, Estatuto da vinha, do vinho e dos álcoois.

Número CE: ES/185/2001.03.06.

Data de recepção do processo completo: 27 de Junho de 2003.