EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

•Razões e objetivos da proposta

No seu discurso sobre o estado da União de 2021, a presidente Ursula Von der Leyen anunciou uma Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados, a fim de ajudar homens e mulheres a receberem os melhores cuidados em diferentes fases da vida e a encontrarem a melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. A iniciativa consiste numa Comunicação da Comissão relativa a uma Estratégia Europeia para a Prestação de Cuidados, acompanhada de duas propostas de recomendações do Conselho, uma relativa à revisão das metas de Barcelona sobre a educação e acolhimento na primeira infância (EAPI) e outra relativa aos cuidados de longa duração.

A disponibilidade de serviços de EAPI é um motor essencial da participação das mulheres no mercado de trabalho. A correlação entre a participação das mães no mercado de trabalho e as taxas de inscrição nos serviços de EAPI é especialmente forte no caso das mães cujo filho mais novo tem menos de três anos. Neste contexto, as metas de Barcelona em matéria de estruturas de acolhimento de crianças foram fixadas pelo Conselho Europeu em 2002 com o objetivo de aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, ao reforçar a prestação de serviços de EAPI. O Conselho Europeu estabeleceu duas metas, a saber, uma taxa de participação de 90 % das crianças entre os três anos e a idade de escolaridade obrigatória e uma taxa de participação de 33 % das crianças com menos de três anos. Embora as metas de Barcelona tenham sido, em média, atingidas a nível da UE, alguns Estados-Membros registam um atraso significativo e persistem diferenças, em especial no que se refere às crianças de agregados familiares com rendimentos mais baixos.

O objetivo da presente recomendação consiste em incentivar os Estados-Membros a aumentar o envolvimento na EAPI, a fim de facilitar a participação das mulheres no mercado de trabalho e melhorar o desenvolvimento social e cognitivo das crianças, em especial das crianças em situação vulnerável ou oriundas de meios desfavorecidos. Especificamente, a Comissão propõe a revisão das metas de Barcelona, a fim de criar uma nova dinâmica para promover uma maior convergência ascendente entre os Estados-Membros no que respeita à participação das crianças na EAPI, contribuindo assim para aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e colmatar a disparidade no emprego entre homens e mulheres. Aborda igualmente outras dimensões pertinentes para a consecução dos objetivos de Barcelona, nomeadamente a comportabilidade dos preços, a acessibilidade e a qualidade da EAPI, que são fundamentais para dar resposta às necessidades dos progenitores e das crianças, influenciando assim a utilização efetiva desses serviços. A Comissão convida igualmente os Estados-Membros a terem em conta a intensidade de participação das crianças na EAPI em termos de tempo, que deve ser suficiente para permitir que os progenitores participem de forma significativa no trabalho remunerado, bem como a percentagem de crianças em risco de pobreza ou exclusão social que participam na EAPI.

Desde 2002, o emprego feminino aumentou de forma constante, atingindo 67,7 % em 2021, em comparação com 60,7 % em 2010, embora tenha diminuído em 2020 (66,1 %) devido à crise da COVID-19. Esta tendência crescente é acompanhada de um padrão de aumento do nível de escolaridade das mulheres, com um maior número de mulheres a concluir o ensino superior e a obter diplomas de nível superior.

Apesar destas melhorias, a disparidade no emprego entre homens e mulheres continua a ser significativa, correspondendo a uns expressivos 10,8 pontos percentuais em 2021. A Eurofound estimou a perda resultante da disparidade no emprego entre homens e mulheres em 320 mil milhões de EUR em 2018. A maior parte deste montante consiste em rendimentos e contribuições para a segurança social perdidos para a economia, devido ao facto de as mulheres não participarem no emprego. A disparidade no emprego entre homens e mulheres está estreitamente relacionada com as responsabilidades familiares. As mulheres continuam a ser as principais prestadoras de cuidados a crianças e adultos que deles necessitam e são as principais responsáveis pelas tarefas domésticas. Este desequilíbrio limita a possibilidade de participarem e dedicarem tempo ao trabalho remunerado.