PT Jornal Oficial da União Europeia C 82/26

Actualização da lista dos títulos de residência referidos no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1; JO C 153 de 6.7.2007, p. 5; JO C 192 de 18.8.2007, p. 11; JO C 271 de 14.11.2007, p. 14; JO C 57 de 1.3.2008, p. 31; JO C 134 de 31.5.2008, p. 14; JO C 207 de 14.8.2008, p. 12; JO C 331 de 21.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 5; JO C 64 de 19.3.2009, p. 15 e JO C 239 de 6.10.2009, p. 2)

2010/C 82/06

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, é feita uma actualização mensal no sítio internet da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

ÁUSTRIA

Substituição da lista publicada no JO C 239 de 6.10.2009

— Unbefristeter Aufenthaltstitel — erteilt eines gewöhnlicher Sichtvermerk gemäß im Sinne des § 6 Abs. 1 Z. 1 FrG 1992 (von Inlandsbehörden sowie Vertretungsbehörden bis 31.12.1992 in Form eines Stempels ausgestellt) [Título de residência por tempo indeterminado — emitido sob a forma de um visto normal na acepção do artigo 6.o, n.o 1, ponto 1, da Lei sobre os estrangeiros de 1992 (emitido até 31 de Dezembro de 1992 pelas autoridades nacionais, bem como pelas representações no estrangeiro, sob a forma de um carimbo)];

— Aufenthaltstitel in Form einer grünen Vignette bis Nr. 790.000 (Título de residência sob a forma de uma vinheta verde até ao n.o 790.000);

— Aufenthaltstitel in Form einer grün-weißen Vignette ab Nr. 790.001 (Título de residência sob a forma de uma vinheta verde e branca a partir do n.o 790.001);

— Aufenthaltstitel in Form der Vignette entsprechend der Gemeinsamen Maßnahme 97/11/JI des Rates vom 16. Dezember 1996, Amtsblatt L 7 vom 10.1.1997 zur einheitlichen Gestaltung der Aufenthaltstitel (in Österreich ausgegeben im Zeitraum 1.1.1998 bis 31.12.2004) [Título de residência sob a forma de uma vinheta prevista pela Acção Comum, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a um modelo uniforme das autorizações de residência, doc. 97/11/JAI, JO L 7 de 10.1.1997 (emitido na Áustria entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 2004)];

— Aufenthaltstitel „Niederlassungsnachweis“ im Kartenformat ID1 entsprechend den Gemeinsamen Maßnahmen aufgrund der Verordnung (EG) Nr. 1030/2002 des Rates vom 13. Juni 2002 zur einheitlichen Gestaltung des Aufenthaltstitels für Drittstaatsangehörige (in Österreich ausgegeben im Zeitraum 1.1.2003 bis 31.12.2005) [Título de residência «Certificado de estabelecimento» sob a forma do cartão ID1 previsto pela Acção comum adoptada com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2005)];

— Aufenthaltstitel in Form der Vignette entsprechend den Gemeinsamen Maßnahmen aufgrund der Verordnung (EG) Nr. 1030/2002 des Rates vom 13. Juni 2002 zur einheitlichen Gestaltung des Aufenthaltstitels für Drittstaatsangehörige (in Österreich ausgegeben im Zeitraum 1.1.2005 bis 31.12.2005) [Título de residência sob a forma de uma vinheta prevista pela Acção comum adoptada com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005)];

— Aufenthaltstitel „Niederlassungsbewilligung“, „Familienangehöriger“, „Daueraufenthalt-EG“, „Daueraufenthalt-Familienangehöriger“ und „Aufenthaltsbewilligung“ im Kartenformat ID1 entsprechend den Gemeinsamen Maßnahmen aufgrund der Verordnung (EG) Nr. 1030/2002 des Rates vom 13. Juni 2002 zur einheitlichen Gestaltung des Aufenthaltstitels für Drittstaatsangehörige (in Österreich ausgegeben seit 1.1.2006) [Títulos de residência «autorização de estabelecimento», «membro da família», «residência permanente — CE», «residência permanente — membro da família» e «autorização de residência» sob a forma do cartão ID1 previsto pela Acção comum adoptada com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitidos na Áustria desde 1 de Janeiro de 2006)]; Der Bezeichnung der Aufenthaltstitel „Niederlassungsbewilligung“ und „Aufenthaltsbewilligung“ sind der jeweilige Aufenthaltszweck beigefügt. Eine „Niederlassungsbewilligung“ kann nur für folgende Zwecke erteilt werden: „Schlüsselkraft“, „ausgenommen Erwerbstätigkeit“, „unbeschränkt“, „beschränkt“ sowie „Angehöriger“. (A denominação dos títulos de residência «autorização de estabelecimento» e «autorização de residência» indicam os fins para que foram emitidos. Uma «autorização de estabelecimento» só pode ser emitida para os seguintes fins: «trabalhador com uma função-chave», «actividade profissional excluída», «ilimitado», «limitado» e «membro da família»). Eine „Aufenthaltsbewilligung“ kann für folgende Zwecke erteilt werden: „Rotationsarbeitskraft“, „Betriebsentsandter“, „Selbständiger“, „Künstler“, „Sonderfälle unselbständiger Erwerbstätigkeit“, „Schüler“, „Studierender“, „Sozialdienstleistender“, „Forscher“, „Familiengemeinschaft“ sowie „§ 69a NAG“. [Pode ser concedida uma «autorização de residência» para os seguintes fins: «rotação de trabalho», «trabalhador destacado», «trabalhador independente», «artista», «tipo específico de actividade assalariada», «estudante do ensino secundário», «estudante universitário», «trabalhador social», «investigador», «reunificação familiar» e «artigo 69.o, alínea a), da Lei relativa ao estabelecimento e à residência» («NAG»)];

— „Aufenthaltskarte für Angehörige eines EWR-Bürgers“ für Drittstaatsangehörige, die Angehörige von gemeinschaftsrechtlich aufenthaltsberechtigten EWR-Bürgern sind, zur Dokumentation des gemeinschaftsrechtlichen Aufenthaltsrechts für mehr als drei Monate. (Autorização de residência para atestar um direito de residência comunitário de mais de três meses para um membro da família de um cidadão do EEE destinado a nacionais de países terceiros que são membros da família de cidadãos do EEE com direito de residência na Comunidade Europeia);

— „Daueraufenthaltskarte“ für Drittstaatsangehörige, die Angehörige eines EWR-Bürgers sind und das Recht auf Daueraufenthalt erworben haben, zur Dokumentation des gemeinschaftsrechtlichen Rechts auf Daueraufenthalt (Cartão de residência permanente para atestar um direito comunitário de residência permanente para membros da família de cidadãos do EEE que adquiriram um direito de residência permanente);

— „Bestätigung über den Antrag auf Verlängerung des Aufenthaltstitels“ in Form einer Vignette aufgrund § 24/1 NAG 2005 [«Atestado de pedido de prorrogação do título de residência» sob a forma de uma vinheta, prevista no n.o 1 do «artigo 24.o da Lei relativa ao estabelecimento e à residência» («NAG») de 2005];

— Lichtbildausweis für Träger von Privilegien und Immunitäten in den Farben rot, gelb und blau, ausgestellt vom Bundesministerium europäische und internationale Angelegenheiten (Cartão de identidade com fotografia para os titulares de privilégios e imunidades, em vermelho, amarelo e azul, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais);

— Lichtbildausweis im Kartenformat für Träger von Privilegien und Immunitäten in den Farben rot, gelb, blau, grün, braun, grau und orange, ausgestellt vom Bundesministerium für europäische und internationale Angelegenheiten (Cartão de identidade com fotografia para os titulares de privilégios e imunidades, em vermelho, amarelo, azul, verde, castanho, cinzento e laranja, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais);

— „Status des Asylberechtigten“ gemäß § 7 AsylG 1997 in der Fassung BGBl. I Nr. 101/2003 (zuerkannt bis 31. Dezember 2005) — in der Regel dokumentiert durch einen Konventionsreisepass in Buchform im Format ID 3 (in Österreich ausgegeben im Zeitraum 1.1.1996 bis 27.8.2006) [«Estatuto de beneficiário do direito de asilo», em conformidade com o artigo 7.o da Lei do asilo de 1997, tal como consta do Jornal Oficial Federal («BGBl.») I n.o 101/2003 (concedido até 31 de Dezembro de 2005) — normalmente acompanhado de um título de viagem em papel com formato ID 3 (emitido pela Áustria entre 1 de Janeiro de 1996 e 27 de Agosto de 2006)];

— „Status des Asylberechtigten“ gemäß § 3 AsylG 2005 (zuerkannt seit 1. Jänner 2006) — in der Regel dokumentiert durch einen Fremdenpass in Buchform im Format ID 3 (in Österreich ausgegeben seit 28.8.2006) [«Estatuto de beneficiário do direito de asilo», em conformidade com o artigo 3.o da Lei do asilo de 2005 (concedido desde 1 de Janeiro de 2006) — normalmente acompanhado de um passaporte de estrangeiro em papel com formato ID 3 (emitido na Áustria desde 28 de Agosto de 2006)];

— „Status des subsidiär Schutzberechtigten“ gemäß § 8 AsylG 1997 in der Fassung BGBl. I Nr. 101/2003 (zuerkannt bis 31. Dezember 2005) — in der Regel dokumentiert durch Konventionsreisepass in Buchform im Format ID 3 mit integriertem elektronischen Mikrochip (in Österreich ausgegeben im Zeitraum 1.1.1996 bis 27.8.2006) [«Estatuto de beneficiário de um direito de protecção subsidiária», em conformidade com o artigo 8.o da Lei do asilo de 1997, tal como consta do Jornal Oficial Federal («BGBl.») I n.o 101/2003 (concedido até 31 de Dezembro de 2005) — normalmente acompanhado de um título de viagem em papel com formato ID 3 com uma pastilha electrónica (microchip) integrada (emitido na Áustria desde 1 de Janeiro de 1996 até 27 de Agosto de 2006)];

— „Status des subsidiär Schutzberechtigten“ gemäß § 8 AsylG 2005 (zuerkannt seit 1. Jänner 2006) — in der Regel dokumentiert durch Fremdenpass in Buchform im Format ID 3 mit integriertem elektronischen Mikrochip (in Österreich ausgegeben seit 28.8.2006) [«Estatuto de beneficiário de um direito de protecção subsidiária», em conformidade com o artigo 8.o da Lei do asilo de 2005 (concedido desde 1 de Janeiro de 2006) — normalmente acompanhado de um passaporte de estrangeiro em papel com formato ID 3 com uma pastilha electrónica (microchip) integrada (emitido na Áustria desde 28 de Agosto de 2006)].

Outros documentos que autorizam o titular a residir ou a regressar à Áustria:

— Liste der Reisenden für Schülerreisen innerhalb der Europäischen Union im Sinne des Beschlusses des Rates vom 30. November 1994 über die gemeinsame Maßnahme über Reiseerleichterungen für Schüler von Drittstaaten mit Wohnsitz in einem Mitgliedstaat (Lista de pessoas que participam numa viagem escolar na União Europeia, em conformidade com a Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 1994, relativa a uma acção comum respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado-Membro);