COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.10.1998 
COM( 1999) 518 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU 
E AO COMITÉ ECÓNOMICO E SOCIAL 
sobre a participação da Comunidade na iniciativa relativa 
à redução da dívida dos países pobres altamente endividados (PPAE) 
COMISSÃO EUROPEIA 
Comunicação da Comissão sobre a participação da Comunidade na 
iniciativa relativa à redução da dívida dos países pobres altamente 
endividados (PPAE) 
O FMI e o Banco Mundial lançaram em Setembro de 1996 a iniciativa relativá à 
dívida dos países pobres altamente endividados (PPAE), com o objectivo de ajudar à 
redução da dívida dos países mais pobres que realizam esforços concertados de 
ajustamento e que estão decididos a lutar contra a pobreza. A iniciativa representa um 
esforço coordenado por parte de todas as entidades financiadoras, em especial os 
credores multilaterais. Encontram-se abrangidos os países mais pobres, elegíveis para 
assistência em condições muito favoráveis por parte do Banco Mundial c do Fundo 
Monetário Internacional e cujo endividamento continua a ser superior a níveis 
sustentáveis, mesmo após a aplicação de todas as outras medidas de redução da 
dívida. 
Na sua qualidade de principal parceiro dos países em desenvolvimento, a 
Comunidade presta-lhes apoio essencialmente através de subvenções. Constitui, por 
conseguinte, um credor multilateral de pequena dimensão. Representa, 
nomeadamente, apenas cerca de 2% da última estimativa .do custo aproximado total 
da iniciativa PPAE, ou seja, cerca de 4,3 % do custo total para todos os credores 
multilaterais (13,3 mil milhões de dólares americanos). 
Desde o início, a Comunidade prestou um apoio significativo à iniciativa PPAE. Tem 
participado plenamente na iniciativa através dos empréstimos que concede aos países 
ACP elegíveis, tendo-se comprometido a conceder no momento oportuno uma 
redução da dívida a todos os países ACP elegíveis para assistência PPAE, tal como 
previsto na Decisão do Conselho de 6 de Julho de 1998. Para além disso, procurou 
-1-
ainda resolver alguns problemas específicos, tais como uma redução temporária da 
dívida através de acções adicionais na qualidade de doadora (anexo l ). 
Na cimeira do G 7 em Colónia, os ministros aprovaram uma "iniciativa alargada, que 
proporcionará uma redução da dívida mais rápida, mais intensa e mais ampla" 
(anexo 2). Como resultado das melhorias propostas, prevê-se que os custos totais da 
iniciativa passarão para mais de o dobro, ou seja para 27,4 mil milhões de dólares 
americanos. 
Caso se adoptem os ambiciosos objectivos estabelecidos na Cimeira do G 7 em 
Colónia, será ainda necessário um financiamento adicional destinado a cobrir na sua 
integralidade a parte multilateral da iniciativa PPAE alargada: 
Quadro 1: necessidades de financiamento da iniciativa PPAE (em mil milhões de . . . 
lnsti tuições 
(exceptuando o FMI) 
Banco Mundial 
Banco Africano de 
Desenvolvimento 
Banco Inter-Americano 
de Desenvolvimento 
Outras instituições 
multilaterais (incluindo 
a CE) 
Total (incluin~o o FMI) dólares americano~~ 
Nccessi- Ncccssi-
dadcs de . dadcs já 
financia- identifica-
mcnto das 
totais 
5.1 2,0 
2,0 0,6 
1,0 0,4 
2,9 1,8 
13,3 Rema-
ncsccntc 
3.1 
1,4 
0,6 
1,1 
6,2 olw. 
Curto 
prazo 
0,6 
0,8 
0,6 
0,6 
2.6 
Fonte: "The Enhanced H/PC Framework: Finan~ing the World Bank 's H IPC Debt Relief', IDA, 26 de Agosto 
de 1996 e sua actualização manual na sequência das últimas reuniões anuais das instituições de Bretton Woods 
Existe uma pressão crescente sobre as instituições multilaterais no sentido da 
mobilização interna dos fundos necessários à concretização das suas contribuições 
para a iniciativa PPAE alargada, por forma a reduzir o défice de financiamento 
bilateral. Para todos os bancos multilaterais de desenvolvimento, o principal limite às 
contribuições adicionais consiste no facto de um maior financiamento interno da sua 
parte ter de se concretizar em detrimento dos seus próprios programas de ajuda. No 
-2-
que se refere ao Banco Africano de Desenvolvimento, tal exercício é praticamente 
impossível. 
Nas últimas reuniões anuais das instituições de Bretton Woods em Washington, a 
comunidade de doadores adoptou algumas decisões políticas de longo alcance que se 
prevê virem a ter repercussões significativas sobre o grupo dos países pobres 
altamente endividados. Pela primeira vez, sublinhou-se a existência de uma relação 
estreita entre as estratégias de luta contra a pobreza, os programas de ajustamento 
estruturei e a iniciativa de redução da dívida. Tanto o FMI como o Banco Mundial 
foram colocados no centro de um conjunto de instrumentos de ajuda ao 
desenvolvimento mais coerentes, eficazes e coordenados. A facilidade de 
ajustamento estrutural reforçada do FMI para os países mais pobres (FAER) foi 
reorientada no sentido do combate à pobreza e transformada numa facilidade de 
apoio ao crescimento e redução da pobreza (FCRP). Serão preparados conjuntamente 
pelo Banco Mundial e pelo FMI documentos relativos à nova estratégia de redução 
da pobreza. Para além disso, os credores multilaterais e bilaterais anunciaram 
contribuições significativas para o financiamento da iniciativa PPAE (e para o seu 
fundo especial, em particular). Apesar de todos estes recentes compromissos, o nível 
das contribuições bilaterais para o fundo especial PPAE (I ,4 mil milhões) continua a 
ser insuficiente para cobrir o défice financeiro remanescente a curto prazo de 2,6 
(quadro 2). Para além disso, embora relativamente limitado (especialmente tendo em 
conta a escassa contribuição dos EUA para a redução bilateral da dívida no âmbito 
da iniciativa PPAE alargada), o compromisso da administração americana carece 
ainda de acordo por parte do Congresso, o que não está garantido. 
Quadro 2: ajuda bilateral ao fundo especial PPAE (em milhljes de dólares americano.\~ 
Contr. Com- Com- Total Contr. Com- Com- Total 
promis- promis- promis- promis-
SOS SOS SOS SOS 
antigos recentes antigos recentes 
Austrália 5 5 Luxemburgo 
Bélgica 4 8 12 Países 61 70 131 
Baixos 
Canadá 27 27 Noruega 41 41 
Di na- 26 26 Portugal 15 15 
marca 
-3-
França 21 21 Espanha 15 15 
Finlândia 14 J.l Suécia 29 29 
A lema- 27 54 H/ Suiça 28 28 
nha 
Gréc.:ia RU 36 135 50 221 
Irlanda 16 /6 EUA 650? 650 
Itália 70 70 
Japão 10 /0 Total 329 331 754 1414 
Fonte:: 'H/PC lnitiative: Perspectives on the Current Framework and Options for Change ', IDA, 2 de Abril de 1999, 
parcialmente actualizado mediante as informaçties de que a Comi.~.\·ão di.\ptie. 
Durante a mesma reunião, e na sequência de uma "nota informativa" por parte dos 
serviços da Comissão sobre uma possível contribuição da Comunidade para a 
iniciativa PPAE alargada, a Presidê.ncia do Conselho Europeu fez a seguinte 
declaração: 
"'A UE está disposta a utilizar fundos no âmbito dos instrumentos disponíveis do FED 
com o objectivo de contribuir substancialmente para a redução do endividamento dos 
países ACP elegíveis para a iniciativa PPAE, e vai apresentar aos Estados ACP uma 
proposta concreta nesse sentido. O tratamento concedido aos Estados não-ACP 
deverá ser equitativo no âmbito do esforço global da comunidade internacional. Esta 
iniciativa incluirá contribuições para a anulação da dívida da ordem dos mil milhões 
de euros". 
A proposta da Comissão, que segue a "nota informativa" acima referida, insere-se 
neste contexto. 
* * 
A Decisão adoptada pelo Conselho em 6 de Julho de 1998, sob proposta da 
Comissão, confirmou a plena participação da Comunidade nesta iniciativa, quer na 
qualidade de doadora, quer na qualidade de credora: 
como doadora, mediante a disponibilização de recursos adicionais através da 
facilidade de ajustamento estrutural do 8° FED para os países que atingiram o ponto 
de decisão ("decision point"); 
-4-
-como credora, através da utilização, cm primeiro lugar, dos recursos provenientes dos 
juros do FED para reduzir directamente (ao nível acordado para os credores 
multilaterais) a dívida dos países que atingiram o ponto de realização (" comp/etion 
point"). 
Uma vez que estas duas dimensões não abrangiam os PPAE não-ACP, o 
financiamento (40 milhões de ecus) proveio exclusivamente do FED. 
A redução do rácio de elegibilidade, a aplicação retroactiva de novos critérios, o 
maior número de países e a aceleração da tomada de decisões aumentarão de tal 
forma os custos da iniciativa alargada, que os juros provenientes dos fundos do FED 
ou os fundos provenientes de possíveis reembolsos, conforme previsto na Decisão do 
Conselho de Julho de 1998, não serão suficientes. 
·A contribuição da UE pode ser financiada essencialmente com recursos anteriores do 
FEDe recursos não afectados do 8° FED. Contudo, tendo em conta o alargamento da 
iniciativa, a Comissão propõe que também o endividamento externo dos PPAE não 
ACP seja tratado e apoiado com recursos orçamentais. No que se refere aos países 
ACP, os recursos disponíveis do FED, superiores a mil milhões de euros, obtêm-se da 
seguinte forma: da cooperação com países de fraco desempenho aos quais não foram 
afectados recursos programáveis; alguns são o resultado de uma programação por 
parcelas no âmbito da Çonvenção de Lomé IV revista, o que significa que a segunda 
parcela de recursos programáveis não foi mobilizada em relação a um determinado 
número de países com um fraco desempenho; por último, os fundos Stabex não 
utilizados poderão tomar-se disponíveis após o termo de vigência da Convenção de 
Lomé IV, em 29 de Fevereiro de 1999. 
Contudo, para qualquer mobilização de recursos do FED é necessária uma decisão do 
Conselho de Ministros ACP-CE, uma vez que a acção comunitária proposta não se 
encontra abrangida pelos procedimentos normais da Convenção de Lomé. Com vista 
a preparar tal decisão, terá de iniciar-se num futuro muito próximo um diálogo entre a 
Comunidade Europeia e os seus parceiros ACP. Do mesmo modo, a utilização de 
recursos provenientes do Orçamento Geral para apoiar a iniciativa destinada a países 
não-ACP terá de ser executada em consonância com as estratégias de cooperação da 
Comissão em relação a esses países. A base legal para a acção comunitária será o 
Regulamento ALA no 443/92, que evidencia um novo empenhamento na luta contra a 
-5-
pobreza (artigo 4°) e a existência de um apoio comunitário destinado a permitir aos 
países parceiros da EU ultrapassarem problemas macroeconómicos c estruturais 
(artigo 5°). 
* * 
A proposta da Comissão baseia-se em três elen1entos: 
Papel da Comunidade na qualidade de credora: 
No que se refere a todos os credores multilaterais, é impossível, no estádio actual, 
apresentar valores definitivos das respectivas contribuições para a iniciativa. De facto, 
alguns países só serão qualificáveis, se o conseguirem, em 2001 ou mesmo depois 
dessa data. Só então se disporá de uma análise fiável dos respectivos níveis de 
endividamento. Consequentemente, o nível de redução futura da dívida só poderá ser 
calculado de forma muito aproximativa no que se refere à totalidade dos países 
elegíveis (anexo 3). 
De acordo com as estimativas actuais, e confrontando-as com a dfvi~a exigível por 
parte da Cornunidade, inclu~ndo atrasos, da ordem dos 1,3 mil milhões de euros 
(valor líquido actual), o montante da contribuição comunitária para os países 
potencialmente elegíveis seria da ordem dos 550 milhões de euros (anexo 4), dos 
quais 40 milhões de euros já foram mobilizados pela decisão de Julho de 1998, 
através de juros relativos a fundos FED anteriores. 
A mobilização do financiamento necessário confirma o firme empenhamento político 
da Comunidade Europeia em relação à iniciativa. Contudo, os recursos serão 
mobilizados caso a caso, inclusivamente no que se refere ao montante de atrasados a 
ter em conta, após parecer favorável por parte do comité do FED, por forma a que 
cada um dos países implicados possa, uma vez alcançado o ponto de realização, estar 
em condições de pagar adiantadan1ente uma parte da sua dívida à Co~unidade de 
acordo com o seu valor actual líquido (anexo 5). 
Papel da Comunidade na qualidade de doadora: 
Para além deste montante, que corresponde à actuação da Comunidade na qualidade 
de credora, a Comissão tenciona permanecer no âmbito dos objectivos definidos para 
a intervenção da Comunidade na qualidade de doador no âmbito da PPAE original. 
-6-
Referimo-"nos aqui a um bónus para o ajustamento estrutural aos países elegíveis que 
tenham alcançado o ponto de decisão, a fim de disporem do financiamento adequado 
para as suas reformas macroeconómicas, que por seu tun1o facilitarão os seus 
esforços para alcançar o seu ponto de realização (anexo l ). A avalia<;ão da dimensão 
do bónus deverá no futuro t.er igualmente em conta as obrigações passadas do serviço 
da dívida do país beneficiário em relação à Com.unidade. 
Tal contribuição estaria conforrne a dois ele·mentos essenciais da proposta de Colónia: 
a necessidade de conceder um apoio adequado à PPAE durante o período transitório e 
de melhorar os aspectos sociais do exercício na sua globalidade (anexo 6 ) . 
. No passado, este apoio adicional foi financiado mediante reafectações de fundos no 
âmbito da facilidade de ajustamento estrutural, sem aumento do montante global. Se 
este instrumento for amplamente aplicado num futuro próximo, tendo em conta o 
grande número de países que se tomará elegível para a iniciativa nos próximos 24 
meses, não haverá marge1n suficiente para cobrir as necessidades adicionais dos 
países ern questão. Terá, por conseguinte, de conceder-se mais recursos ao sistema. 
Um argumento adicional a favor de tal aumento consiste na improbabilidade de o 
próximo FED entrar em vigor antes de 2002. 
A Comissão considera que a contribuição da Comunidade na qualidade de credora 
para a iniciativa PPAE deverá reflectir-se num aun1ento, na qualidade de doadora, de 
um montante de. 150 milhões de euros no âmbito da facilidade de ajustatnento 
estrutural do 8° FED. Este montante terá iguahnente de obter-se através de recursos 
anteriores do FEDe recursos não afectados do 8° FED. 
O apoio adicional por parte da facilidade de ajustamento estrutural será mobilizado 
numa base caso a caso em acréscimo ao programa de ajustamento estrutural à medida 
que os países forem atingindo o ponto de decisão. 
Papel da Comunidade na sua qualidade de parceiro principal na ajuda ao 
desenvolvimento: 
Na sua qualidade de principal parceiro na ajuda ao desenvolvimento, a Comissão 
considera que, para além da sua participação stricto sensu no sentido do alargamento 
da iniciativa PPAE, a Con1unidade deveria contribuir para o financiamento global 
dessa mesma iniciativa, e em especial para o fundo especial PPAE. 
-7-
Tal contribuição adicional estaria em conformidade com o apoio comunitário ao 
desenvolvimento em geral, que vai desde a estratégia comunitária destinada à melhor 
integração dos países em desenvolvimento no sistema mundial de comércio até ao 
apoio à redução global da dívida e ao combate à pobreza. 
Contudo, esta participação deverá ser considerada tendo cm conta a necessidade de 
assegurar uma repartição justa dos encargos entre os diversos parceiros. A 
Comunidade não pode financiar isoladan1ente a integralidade do défice restante, 
devendo os outros doadores desempenhar um papel equitativo no financiamento da 
iniciativa. 
Para além disso, faria sentido que uma contribuição deste tipo não fosse 
exclusivamente financiada através de recursos não afectados do FED. Deveria antes 
ser encarada como uma contribuição no sentido da redução global da dívida dos 
países pobres altamente endividados, o que também abrange países não ACP. 
Enquanto tal, deveria compreender uma associação adequada de financiamento por 
parte do FED, um financiamento complementar adequado do Orçamento Geral e 
contribuições por parte de todos os parceiros, num contexto acordado a nível 
comunitário. 
Este financiamento por parte do Orçamento Geral implicaria uma reorientação dos 
recursos contidos na dotação financeira afectada aos programas de cooperação 
geográfica a favor dos países não ACP, abrangidos pela subsecção B7 (acção externa) 
do Orçamento Comunitário, preservando ao mesmo tempo o financiamento adequado 
para os programas em curso. 
O montante da coratribuição comunitária para o fundo especial PPAE poderia ser da 
ordem de 200 a 300 milhões de euros, dependendo das decisões finais relativas à 
repartição equitativa dos encargos. Os recursos não afectados do FED financiariam 
82% (anexo 4), sendo o remanescente financiado pelo Orçamento Comunitário. 
Tendo em conta a distribuição geográfica e a elegibilidade para a redução da dívida 
dos países em questão, a repartição aproximativa por um período de três anos com 
início em 1999 poderia ser de 15% do capítulo B7-31, "Cooperação com os países em 
desenvolvimento da América Latina", e de 3o/o do capítulo B7-30, "Cooperação com 
os países e1n desenvolvimento da Ásia". Contudo, a repartição precisa deverá ainda 
-8-
ser determinada, inclusivamente no âmbito das discussões com o Banco Mundial 
relativas às modalidades de execução. 
A contribuição da Comunidade para o fundo especial PPAE seria afectada a um fim 
especial. Os recursos provenientes do FED seriam destinados aos países ACP e em 
princípio às pretensões do Banco Africano de Desenvolvimento em relação aos PPAE 
africanos pertencentes ao grupo dos países ACP (com disposições específicas no que 
se refere ao único PPAE ACP não africano: Guiana). Os recursos provenientes do 
Orçamento ajudariam a financiar a redução das pretensões em relação a PPAE 
asiáticos ou latino-americanos. Serão adoptadas disposições específicas destinadas a 
assegurar que, na sequência do financiamento da UE à iniciativa de redução da dívida 
multilateral, os países beneficiários utilizem recursos domésticos adicionais para o 
desenvolvimento do sector social. 
As modalidades técnicas deste financiamento combinado de uma possível 
contribuição comunitária para a iniciativa PPAE alargada teriam, naturalmente, de ser 
cuidadosamente consideradas em todos os seus pormenores. Nomeadamente, deverão 
ser adoptadas disposições específicas destinadas a assegurar uma visibilidade, uma 
verificação e um controlo financeiro adequados da contribuição da UE para a 
iniciativa em geral e para o fundo especial em particular. 
Em resumo, a proposta da Comissão pode descrever-se da seguinte foff!la: 
Contribuição para a iniciativa na qualidade de credora: 550 milhões de euros 
Aumento da facilidade de ajustamento estrutural: 150 milhões de euros 
Contribuição para o fundo especial PPAE: 200-300 milhões de euros 
Total 900-1000 milhões de euros 
-9-
ANEXOS 
à 
Comunicação da Comissão sobre a participação comunitária na 
iniciativa relativa à redução da dívida dos pa,ãses pobres altamente 
endividados (PPAE) 
ANEXO 1 
APLICAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE 6 DE JULHO DE 1998 
Oito países ACP alcançaram o ponto de decisão em 1997 e 1998, encontrando-se, 
consequentemente, abrangidos pela Decisão de 6 de Julho de 1998. Com os novos 
critérios, todos os países e não apenas seis deveriam preencher as condições para a 
iniciativa relativa à redução da dívida. 
Dos oito países em questão, apenas trê~ alcançaram até à data o ponto de realização no 
âmbito da iniciativa PPAE: o Uganda, a Guiana e Moçambique. Na sequência da decisão 
de financiamento adoptada pela Comissão em 24 de-Julho de 1998, o remanescente das 
obrigações do Uganda sob a forma de empréstimos especiais foram suprimidas por um 
montante de 4 590 000 ecus. No que se refere à Guiana, será submetida brevemente uma 
proposta ao comité do FED. Certamente, em ambos os casos será efectuada uma redução 
adicional assim que os novos objectivos de redução da dívida sejam conhecidos. 
Moçambique representa um caso mais complicado, uma vez que será necessário pagar 
antecipadamente uma grande parte do capital de risco, o que coloca alguns problemas 
técnicos. Uma vez que o ponto de realização acabou de ser decidido, a Comissão propõe 
aguardar algumas semanas/meses, até à redefinição dos objectivos da redução, para dar 
directamente uma versão definitiva do plano de redução. 
Desde o início da sua participação na iniciativa PPAE, a Comissão considerou que o 
simples cumprimento dos seus compromissos na qualidade de credora não era suficiente, 
tendo em conta a dimensão do problema do endividamento nos países ACP. Daí a sua 
decisão de reajustar a distribuição da facilidade de ajustamento estrutural e de aumentar 
as dotações da iniciativa PPAE de 15% (ou de 10 %, para os países que já beneficiam de 
um bónus de 15 % sob a forma de apoio à integração regional) durante o período 
transitório. O anexo 3 mostra que vários países beneficiarão dessa medida nas suas 
dotações para 1999-2000. 
Assinala-se que esta in.iciativa comunitária antecedeu o pedido de apoio à iniciativa 
PPAE desde o início do período transitório por parte do G7, o mesmo podendo ser dito 
da sua intenção de aumentar o conteúdo social do processo ligado à iniciativa (ver anexo 
6). 
-10-
ANI(XO 2 
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS I>A INICIATIVA ALARGADA 
Na sequência de um conjunto de iniciativas lançadas por vários Estados-Membros, os 
países do G7 reunidos em Colónia no início de Junho deste ano decidiram facilitar e 
reforçar o acesso dos países pobres altamente endividados à iniciativa PPAE. 
As propostas de Colónia, entretanto aprovadas pelas instituições de Bretton Woods, são 
constituídas por três eixos fundamentais, que se podem resumir no lema "deeper, broader 
andfaster" ("redução mais intensa, mais ampla e mais rápida"). 
• Intensificar a redução da dívida: 
* reduzir o rácio de qualificação em termos de valor actual líquido da dívida 
sobre as exportações de 200-250~, para 150%,; 
* flexibilizar as condições de acesso à "janela fiscal", através da redução dos 
limiares de qualificação relativos à abertura das economias beneficiárias e do 
peso das receitas em percentagem do PIB 1; 
* aplicar retroactivamente .os novos critérios a países que já alcançaram os seus 
pontos de decisão/realização, por forma a não os penalizar por terem 
preenchido mais rapidamente as condições requeridas; 
* fixar definitivamente os objectivos de redução da dívida no ponto de decisão, 
isto é, no momento em que a qualificação de um país é decidida (sem 
possibilidade de revisão, como antes, no ponto de realização, isto é, no 
momento em que se reconhece que um país preencheu as condições impostas e 
os credores começam efectivamente a reduzir a dívida), o que significa que um 
aumento a nível do PIB ou das exportações já não penaliza o beneficiário. 
• Alargar o âmbito da iniciativa: 
* graças às alterações referidas, aumentar o número dos 41 PPAE que deveriam 
ser finalmente qualificados para beneficiar da iniciativa, e fazê-lo passar de 26 
para 33 (ou mesmo 36, no caso de se incluir a Libéria, o Sudão e a Somália). 
• Conceder uma redução mais rápida: 
* as instituições financeiras internacionais (IFI) e as outras instituições 
multilaterais que assim o desejem, concederão uma redução do serviço da 
dívida durante o período transitório, a saber, entre os pontos de decisão e de 
realização; 
* o ponto de realização passará a ser flutuante, isto é, os países beneficiarão de 
uma redução definitiva da sua dívida assim que tiverem cumprido todas as· 
Para um país beneficiar da "janela fiscal", isto é, para poder qualiticar-se mesmo no caso de o valor 
actual líquido do seu endividamento ser inferior a 150% das exportaçües, basta agora que o rácio da 
relação em termos de valor actual líquido da dívida sobre as receitas seja superior a 25Qrfc, (contra os 
280% precedentes), que as exportações representem 30% do PIB (contra os 40'Yc, precedentes) c que as 
receitas ultrapassem em 15% esse mesmo PIB (contra os 20% precedentes). 
-11-
condições estabelecidas, mesmo que o façam antes dos três anos até agora 
considerados como período transitório. 
-12-
ANEXO 3: 
LISTA DE PAÍSES POTENCIALMENTE ELEGÍVEIS 
Ponto de decisão alcançado em 199 7 
Benim, Bolívia, Burkina Faso, Guiana, Uganda. 
Ponto de decisão alcançado em 1998 
Costa do Marfim, Mali, Moçambique, Senegal. 
Ponto de decisão previsto para 1999 
Chade, Etiópia, Gana, Guiné, Honduras, Laos, Malavi, Mauritânia, Nicarágua, Níger, 
Tanzânia, Togo, Zâmbia. 
Ponto de decisão previsto para 2000 
Camarões, Congo, Guiné-Bissau, Madagáscar, Ruanda, Serra Leoa. 
Ponto de decisão previsto para 2001 ou mais tarde 
República Centro-Africana, Burundi, Mianmar, São Tomé e Príncipe, RDC, Libéria, 
Somália, Sudão. 
ANEX04 
MÉTODO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA 
Para deduzir o nível da contribuição comunitária dos anexos 3 e 5 seria necessária uma 
estimativa fiável das percentagens de redução da dívida que serão decididas. Ora tal é 
impossível, posto que nos encontramos actual~ente num período de transição. 
• No caso dos países que já alcançaram o ponto de decisão que os qualifica para 
beneficiarem da redução da dívida, é necessário actualizar os valores antes avançados 
à luz dos novos princípios definidos em Colónia, sendo apenas possível apresentar 
ordens de grandeza aproximativas2• 
• No que se refere aos outros países elegíveis mas ainda não qualificados, os dados 
disponíveis são ainda mais insatisfatórios, uma vez que não existe uma boa estimativa 
dos rácios económicos e desconhece-se a taxa de actualização que será utilizada para 
calcular o valor actual líquido. 
Consequentemente, não é possível apresentar mais do que ordens de grandeza 
aproximativas, com uma margem de erro significativa. As instituições de Bretton 
Woods tentaram fazê-lo. Com efeito, calcularam que o custo total da iniciativa passará de 
6,2 mil milhões de dólares americanos para 13,3 mil milhões no que se refere ao conjunto 
Em princípio, o custo de participação na iniciativa é doravante fixado no ponto de decisão, com base 
nos dados económicos do momento. Contudo, a forma de aplicar retroactivamente os critérios aos 
países que já alcançaram esse ponto não é inequívoca. Tomar-sc-á cm conta a cvolw;ão dos dados c 
rácios macroeconómicos- as exportações, as receitas, o PIB e, sohrctudo, as taxas de actualização- ou 
aplicar-se-ão mecanicamente os novos rácios aos dados originais? 
-13-
dos credores multilaterais, o que quer dizer que os princ1p1os adoptados cm Colônia 
cond.uzirão aproximadamente a uma duplicação dos custos da iniciativa. 
O quadro seguinte, estabelecido com base nas estimativa actualmente disponíveis. 
apresenta uma discriminação em terrnos geográficos do total acima referido. 
Quadro 3: discriminação geográfica do custo total (0/o) 
% do custo total, todos os 
PPAE %do custo total, todos os PPAE excepto SSL 
ACP 86 113 
82 
2 
15 
3 Países ACP não SSL 
Países ACP não africanos 
ALAT 62 
1 
11 
Ásia 2 
Fonte: Banco Mundial 
Concretamente no que se refere à Comunidade, assinala-se que os créditos "europeus" 
são de três tipos: empréstimos especiais, capitais de risco e empréstimos com recursos 
próprios do BEL No que diz respeito à participação na iniciativa PPAE, a Comunidade 
assumirá os dois primeiros tipos de dívida c o BEl o terceiro (uma vez que aceitou o 
pedido do Conselho formulado na Decisão de 6 de Julho de 1998). Quer isto dizer que as 
responsabilidades respectivas se encontram claramente identificadas. 
A dificuldade reside no facto de ser tecnicamente impossível utilizar directamente as 
estimativas de Bretton Woods3, assim como efectuar estimativas em relação a cada país, 
ainda que aproximativas4• 
Tendo em conta estas limitações, teve de se adoptar uma abordagem pragmática. Mais 
concretamente, decidiu-se aplicar à base de dados apresentada pelo BEl (que mostra os 
prazos, e consequentemente os valores actuais líquidos de cada um dos empréstimos 
especiais e das operações com capitais de risco) a percentagem de redução menos 
desfavorável disponível, nomeadamente, a retirada das estimativas médias das 
instituições de Bretton Woods. 
4 Não somente porque tais estimativas não estabelecem qualquer distinção entre os diversos tipos de 
créditos "europeus" acima referidos, mas também porque a estimativa que apresentam do valor actual 
líquido é excessiva à luz das informações de que dispomos. Para além disso, utilizar as estimativas de 
Bretton Woods significaria adoptar cálculos efectuados em dólares, quando a Comissão sempre 
afirmou trabalhar unicamente em euros, e que no âmbito da sua participação na iniciativa se confinava 
às percentagens de redução do valor actual líquido (sem unidades). De facto, afigura-se que a razão 
principal da diferença entre os valores de Bretton Woods e os do BEl tem a sua origem nas taxas de 
câmbio aplicadas. 
Na realidade, o Banco Mundial, que centraliza as informações reunidas no âmbito da iniciativa PP AE, 
possui tais estimativas. Foi-lhe assim possível estabelecer uma matriz de coeficientes de redução, com 
base na qual calculou as reduções da dívida para cada um dos países potencialmente elegíveis. 
Contudo, não quis publicar esta matriz, nem qualquer quadro que permitisse efectuar deduções, posto 
que tal poderia criar falsas esperanças e conceder um estatuto demasiado oficial a meras estimativas. 
No caso de a Comissão tentar reunir a infomação necessária à elaboração das suas próprias estimativas, 
ver-se-ía confrontada com o mesmo problema. 
-14-
No documento preliminar apresentado por estas instituições,5 o valor avançado para a 
participação europeia é de 731 mil milhões de dólares americanos (actualização de 1998). 
Este número corresponde a 41% do valor actual líquido da dívida dos países ACP para 
com a Comunidade e o BEl, incluindo pagamentos cm atraso (1,8 mil milhões de dólares 
americanos). Em termos relativos, esta ordem de grandeza corresponde ao aumento do 
custo multilateral total da iniciativa- no relatório anterior ( 1998) relativo à participação 
da Comunidade na iniciativa, foi utilizada como hipótese de trabalho a possibilidade uma 
redução média da dívida de 20%. 
No que se refere à questão de incluir os pagamentos em atraso na base dos créditos, 
assinala-se que tem-se verificado um abrandamento na aplicação das regras. 
Anteriormente, o tratamento dos pagamentos em atraso em relação às instituições 
multilaterais no âmbito da iniciativa PPAE guiava-se pelo princípio de que todos os 
atrasos tinham de ser pagos antes de um PPAE se poder tornar elegível para ajuda ao 
abrigo da iniciativa (no ponto de decisão), por forma a permitir a todos os doadores 
participarem na acção de redução da dívida6. Este princípio permanece válido: a decisão 
final relativa à redução da dívida não será tomada até ao pagamento integral dos atrasos a 
todos os credores .. multilaterais. Contudo, as estimativas apresentadas pelo Banco 
Mundial incluem actualmente os pagamentos em ·atraso na base de cálculo do rácio de 
redução, tratando-os como parte integrante da dívida regular. Houve um acordo nesta 
matéria entre todas as instituições multilaterais participantes na iniciativa, o qual foi 
novamente confirmado na reunião dos bancos multilaterais de desenvolvimento realizada 
em 1 de Outubro de 1999 em Washington. 
Segundo os dados fornecidos pelo BEl (ver o quadro 4 infra), o valor actual líquido 
à taxa de 4,5 °/o dos empréstimos especiais e dos capitais de risco abrangidos pela 
iniciativa era em 31 de Dezembro de 1998 de 1209 milhões de euros, excluindo os 
pagamentos atrasados, e de 1340 milhões de euros, no caso de se incluírem estes 
últimos. Aplicando a taxa de 41 °/o a este último montante, chega-se a um valor de 
549 milhões de euros (ou 516 milhões, excluindo o Sudão, a Somália e a Libéria). 
Tendo em conta a margem de erro resultante da metodologia utilizada para o 
cálculo das estimativas7, mesmo sendo improvável que o Sudão, a Somália e a 
6 Preliminary costing for individual MDBs -EIB/EU, reunião dos bancos de desenvolvimento 
multilaterais, 25 de Junho de 1999. 
Até à data a Comunidade; que tem sido tratada como credor preferencial, aderiu a este princípio de 
forma estrita na concessão de ajuda a países terceiros. A ajuda prevista no âmbito da iniciativa PP AE 
não se referiu à concessão um tratamento especial (assinale-se que o Uganda é o único país ACP que 
beneficiou de ajuda comunitária à redução da dívida e que não tem pagamentos em atraso em relação à 
Comunidade). 
Aplicar à base de dados do BEl a taxa de redução média "europeia" resultante das estimativas do 
Banco Mundial, para além dos problemas de qualidade acima mencionados, é claramente uma pior 
solução. Em primeiro lugar, existem grandes diferenças no que se refere, por um lado, à discriminação 
geográfica dos empréstimos partindo de recursos próprios (menos numerosos e concentrados num 
grupo específico de países), e, por outro lado, no que se refere aos empréstimos especiais e aps capitais 
de risco. Nomeadamente, um dos principais devedores do BEl relativamente a empréstimos partindo 
dos seus recursos próprios é a Costa do Martim, país cm relação ao qual a redução da dívida se situará 
bastante abaixo da média. Consequentemente, a utilização da taxa média "europeia" (in<.:luíndo o BEl) 
para todas as dívidas relativas a empréstimos especiais e a capitais de risco tem tendência para 
subestimar a redução da dívida necessária no âmbito da iniciativa. Para além disso, os dados 
apresentados pelo BEl mostram o valor actual líquido em 31 de Dezembro de 1998, o que significa 
-15-
Libéria beneficiem da iniciativa, é aconselhável manter uma margem de segurança e 
partir de uma base mais larga de cerca de 550 milhões de euros8• 
Este número inclui uma estimativa do que seria a nossa contribuição para a redução da 
dívida da Somália, do Sudão e da Libéria, bem como de outros países em relação aos 
quais a Comunidade suspendeu as relações de cooperação. De um ponto de vista 
metodológico, convém igualmente assinalar que todos os números acima referidos foram 
calculados em 31 de Dezembro de 1998. Por outras palavras, haverá que deduzir as 
somas reembolsadas pelos PPAE até ao início da redução da sua dívida. 
A forma de lidar com os países em relação aos quais a cooperação se encontra suspensa 
constitui um problema difícil de gerir. É difícil conceber como a Comissão poderá 
comprometer-se a participar na iniciativa no que se refere a esses países sem uma retoma 
do processo de cooperação9. Contudo, não é possível excluir uma retoma da cooperação 
com esses países, mesmo a curto prazo. Consequentemente, é aconselhável incluir o 
custo potencial de uma eventual elegibilidade desses países, embora a participação 
comunitária venha provavelmente a ser para eles bastante mais tardia do que a de outros 
credores multilaterais. 
Em termos mais gerais, cumpre assinalar que a participação da Comunidade na iniciativa 
se desenrolará ao longo de vários anos, devendo o seu custo ser pensado para além dos 
prazos indicativos previstos no anexo 3. Uma vez que o ponto de realização será no 
futuro de natureza flutuante, o prazo dos custos é mais do que nunca indicativo. E, 
mesmo no caso de alguns países se qualificarem antes da data prevista, é altamente 
provável que tal seja compensado pelo facto de outros o fazerem mais tarde. Por outras 
palavras, o ponto de realização poderá verificar-se mais do que três anos após o ponto de 
decisão. Para além disso, apesar do tratamento "melhorado" dos pagamentos atrasados no 
âmbito da iniciativa, e mesmo deixando de parte as vicissitudes geopolíticas, 
permanecem riscos práticos (alguns dos potenciais beneficiários encontram-se em guerra, 
ou numa situação política muito frágil) que poderão levar alguns países a não 
conseguirem cumprir pontualmente as suas datas teóricas relativas ao ponto de 
realização, devido à sua incapacidade de eliminarem completamente os pagamentos em 
atraso. 
9 que todos os desembolsos posteriores a esta data, mas anteriores à data limite para o cálculo do valor 
actual líquido no ponto de decisão terão de ser acrescentados. Contudo, embora estes dois primeiros 
elementos tenham tendência a subestimar o cálculo da estimativa, a escolha de uma taxa de desconto 
adequada à que seria a taxa de referência para um ponto de decisão no final de 1998 (4,5 %) 
sobrestimaria o valor actual líquido da dívida comunitária. No que se refere aos países que já 
alcançaram o seu ponto de decisão, a taxa de desconto de referência é na realidade mais elevada, e, 
consequentemente, o valor actual líquido menos elevado. Se a tendência para a subida a nível das taxas 
de juro continuar, o mesmo será válido no que se refere aos países que se qualificarão em 2000 ou 
posteriormente. Acresce a isto o facto de os desembolsos que continuam a efectuar-se ao. abrigo dos 
direitos de saque terem de ser tomados em conta, tal como os reembolsos que se efectuarão até ao 
ponto de realização e que deverão ser deduzidos do valor das dívidas à Comunidade em 31 de 
Dezembro de 1998. Na ausência de informações susceptíveis de ajudarem a determinar qual o factor 
que predominará, terá de se assumir que se compensarão. Contudo, tal implica a necessidade de ter em 
conta uma margem de segurança significativa ao apresentar o resultado da estimativa. 
Dos quais 40 milhões de euros já se encontram assegurados pela Decisão de Julho de 1998, através de 
juros de FEDs anteriores. 
Tal é ainda mais evidente se se considerar que a redução da dívida destes países é de certa forma 
equivalente à concessão de ajuda orçamental, uma vez que libera recursos que de outra forma seriam 
afectados ao serviço da dívida. 
-16-
Quadro 4: custo teórico a partir de reduções nzétlias (EUR) 
Totalidade dos créditos relativos a empréstimos atrasados Custo 
especiais 
Nominal VAL (1) Nominal VAL (1) Tcórico(4) 
(a) (b) 0.41 x (a+b) 
Angola 2 107 710 1 676 812 o o 978 881 I 088 834 
Bcnim 15 885 850 lO 264 038 2 796 735 1 591 466 4 208 256 
Burkina 45 536 152 32 201 534 11 629 399 6 930 186 10477 13 206 925 
Burundi 54 201 588 32 300 611 42 689 409 23 511196 5 680 753 15 572 359 
Camarões 83 838 177 46 607 965 81 171 648 44 511 617 19 109 265 
RCA 13 916 421 10 790 989 4 454 571 2 595 257 1 303 805 4 958 865 
C h ade 8 142 926 5 824 017 5 331 606 3 601 913 30913 2 400 521 
Congo 47 480 297 29 494 208 37 085 907 21 376 347 16 323 192 18 785 134 
Congo (RDC) 138 731 707 86 595 910 108 5,29 321 63 171 978 44 378 977 53 699 704 
Costa do 82 059 529 50 724 419 66 246 525 38 505 539 11400 20 801 686 
Marfim 
Etiópia 81 595 071 55 827 759 32 650 644 18.248.946 II 000 22 893 891 
Gana 47 409 459 33 638 739 29 437 474 18 416 877 13 791 883 
Guiné 145 616 087 94 177 740 63 971 201 35 123 489 4 402 095 40 417 732 
Guiné-B. 5 610 600 5 610 600 902 140 2 670 223 
Guiné Eq. 4 403 616 3 346 207 2 602 258 2 438 871 
Guiana 51 096 680 29 316 417 43 174 114 23 072 409 12019731 
Quénia 144 989 180 95 773 260 87 432 193 51 447 287 1 596 039 39921413 
Libéria 6400453 3 877 330 5 828 853 3 305 730 I 286 313 2 117 094 
Madagáscar 49 098 02'>-32 068 513 30 170 338 16 967 571 13 148 090 
Mal avi 89 070 772 57 431 596 31 088 890 17 418 722 23 733 23 556 685 
Mali 57 263 432 39 994 067 26 078 948 14 742 812 16 397 567 
Mauritânia 59 223 561 40 951 983 28 176 598 15 692 864 16 790 313 
Moçambique 45 115 734 30 361150 7 687 004 3 235 408 I 205 131 12 942 175 
Níger 34 272 625 21140 877 24 256 962 13 051 789 6 169 543 11197272 
Ruanda 35652251 23 535 877 23 735 701 13 886 726 7 073 035 12 549 654 
São T. c P. I 103 932 941 410 o o 385 978 
Senegal 93 860 217 58 439 695 66 365 451 37 302 249 24 762 23 970 427 
Serra Leoa 34 368 124 22 078 084 17 479 696 9 745 864 2 243 708 9 971 935 
Somália 19 022 338 16 403 094 o o 5 558 634 9 004 308 
Sudão 37 676 792 30 105 038 12 471 873 7 878 929 23 340 592 21 912 708 
Tanzânia 75 067 684 51 887 432 36 289 449 22 940 210 569 059 21 507 161 
Togo 29 459 809 19 489 507 23 005 303 14 484 995 1 166 281 8 468 873 
Uganda (3) 41 664 619 36 089 050 (4) 4 590 000 14 796 510 
Zfunbia 161 261 860 100 477 562 136 403 621 80 297 394 3 558 294 42 654 701 
Total EPCS I 542 271 432 1 009 753 649 894 067 425 516 006 485 46 306 967 432 984 853 
(2) 
Total-SSL I 779 103 698 1 159 058 028 I 067 338 707 616 461 110 100 265 476 516 322 637 
Total 1 842 203 281 1 209 443 489 I 085 639 433 627 645 769 130 451 015 549 356 747 
(/) VAL=valor actua/líquido em I de Janeiro de 1999, à taxa de 4,5%. 
(2) Total EPCS = total excluindo os países com os quais a cooperaçcio se encontra actualmente suspensa: Somália, 
Sudcio c Libéria (SSL) + RDC, Níger, Serra Leoa c Togo. 
(3) No caso do Uganda, já ncio existem empréstimos especiais, uma vez que foram anulados no âmbito da 
participação comunitária IW iniciativa PP A E. Contudo, em aplicação do princípio da rctroactiviclaJe, acrescentámos 
ao valor actual líquido dos nossos créditos o valor que esses empréstimos especiais tinham no momento do seu 
reembolso antecipado. 
(4) Custo teórico da participação dà Comunidade, aplicando uma taxa de 41% ao VAL dos créditos da Comunidade, 
incluindo pagamelllos em atraso. 
\1 -18-
ANEXOS 
PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA 
A Comunidade Europeia participa plenamente na iniciativa PPAE, prestando ajuda aos 
. países considerados elegíveis para esta iniciativa a reduzirem o valor actual líquido das 
suas obrigações financeiras externas em relação à Comunidade. Para o efeito, a 
Comunidade disponibilizará recursos sob a forma de subvenções que serão utilizados 
pelos países em causa para satisfazer as suas obrigações para com a Comunidade 
relativas à dívida e ao serviço da dívida. Esta ajuda, juntamente com os recursos 
afectados por outros credores, deverá permitir aos países elegíveis alcançar o seu 
objectivo específico em matéria de endividamento sustentável, acordado no âmbito da 
iniciativa PPAE. 
A referida ajuda deverá ser pnontariamente afectada pelos países beneficiários ao 
reembolso antecipado dos empréstimos especiais pendentes, com base no seu valor actual 
líquido. Caso esta acção se revele insuficiente para alcançar o nível acordado de redução 
da dívida, com base no seu valor actual líquido, o país beneficiário utilizará as 
subvenções concedidas para satisfazer quaisquer obrigações pendentes para com a 
Comunidade relacionadas com operações de capitais de risco. 
A Comissão adoptará decisões específicas, caso a caso, relativas à concessão de ajuda a 
cada país ACP elegível, em conformidade com as regras e procedimentos previstos no 
Capítulo IV do Acordo Interno. As decisões da Comissão relativas ao montante da ajuda 
a conceder em cada caso basear-se-ão no nível de recursos necessário para permitir a 
redução do valor actual líquido das obrigações financeiras externas pendentes desse país 
para com a Comunidade, devendo ser compatíveis com a metodologia da iniciativa 
PPAE. As decisões relativas a cada país deverão ainda ter em conta a estrutura da sua 
dívida para com a Comunidade, o desejo de simplificar administrativamente as propostas 
específicas seleccionadas e a necessidade de assegurar um tratamento justo e equitativo 
entre os países elegíveis. As decisões relativas a cada país deverão indicar explicitamente 
as modalidades, os termos e as condições de execução da Decisão de 6 de Julho de 1998. 
-19-
ANEX06 
NEXO ENTRE A INICIATIVA E A REDUÇÃO DA POBREZA 
O 07 não se satisfez com uma iniciativa "mais rápida, mais intensa e mais ampla", tendo 
requerido formalmente ao FMI e ao Banco .Mundial que concedessem ao objectivo de 
redução da pobreza uma muito maior prioridade no âmbito das suas acções, bem como no 
processo de redução da dívida. Os mecanismos de ajustamento estrutural alargado do 
FMI foram expressamente mencionados. 
A resposta operacional que será dada pelas instituições de Bretton Woods não é ainda 
inequívoca. É, contudo, óbvio que estamos a caminhar no sentido de uma mudança 
radical no que se refere à forma futura de elaboração dos programas de ajustamento 
estrutural e dos documentos de enquadramento de políticas. 
Este reforço dos aspectos soc1a1s encontra-se em perfeita consonância com as 
preocupações manifestadas pela Comunidade desde há longa data, bem como com as 
novas orientações da Comissão em matéria de ajustamento estrutural. 
De facto, os programas de ajustamento estrutural da Comissão foram concebidos para 
reforçar e ampliar a dimensão social dos programas negociados com· o FMI. O objectivo 
principal desde o início era o de assegurar a manutenção das déspesas de carácter social e 
de garantir que o ajustamento não era alcançado em detrimento das condições sociais. 
Outro objectivo consistia em alargar o necessário processo de ajustamento para além da 
esfera puramente monetária/orçamental por forma a garantir uma maior eficiência da 
administração pública dos sectores sociais. Por outras palavras, a Comissão tem 
procurado sempre sublinhar a dimensão social do ajustamento, mesmo ao ponto de 
estabelecer uma condicionalidade própria, específica dos aspectos sociais. Sob este ponto 
de vista, o pedido do 07 é uma resposta às preocupações de longa data da Comunidade. 
Tal dimensão integra-se também perfeitamente nas novas orientações da Comissão em 
matéria de ajustamento estrutural. Das discussões entre os principais doadores no âmbito 
do Programa Especial de Assistência (SPA) resultou de forma mais inequívoca do que 
nunca a necessidade de considerar uma reforma a nível da condicionalidade. A Comissão 
desempenhou um papel essencial neste processo. Através de um esquema piloto aplicado 
em Burkina Faso, foi possível desenvolver um determinado número de instrumentos 
susceptíveis de alterar radicalmente a própria concepção dos programas de ajustamento 
estrutural, essencialmente fazendo a ajuda depender de indicadores de desempenho 
especialmente centrados nas necessidades socíais da população. 
A última comunicação da Comissão em matéria de ajustamento estrutural retirou algumas 
conclusões destes esforços e já se decidiu iniciar a sua execução, nomeadamente em 
Madagáscar e no Senegal. A ideia de base consiste em concentrar-se nos resultados das 
reformas e não nas reformas propriamente ditas. Tal acarretará as seguintes 
consequências: (i) os programas de reforma passarão a centrar-se numa perspectiva mais 
de longo prazo; c (ii) os países cm causatcrão de assumir uma maior responsabilidade no 
que se refere à escolha das medidas e ao ritmo e à sequência das reformas; a 
transparência dos programas será favorecida, os seus objectivos tomar-se-ão mais 
explícitos e os programas serão apreciados cm função dos resultados alcançados. Estes 
esforços terão por objectivos prioritários a redução da pobreza c o reforço institucional. 
-20-
É desejo da Comissão que as instituições de Bretton Woods saiham tirar pattido destas 
experiências e apresentar uma resposta operacional ao pedido do G7 que esteja em 
conformidade com os princípios do SPA. 
-21-