[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 12.9.2007

COM(2007) 507 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras

{SEC(2007) 1112}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Balanço 4

3. O desafio actual: aproveitar as oportunidadades da estratégia de 2004 5

3.1. Redução do défice de acessibilidade e dos efeitos das outras dificuldades específicas das RUP 5

3.2. Reforçar a competitividade das RUP 5

3.3. Reforço do Plano de Acção relativo à Vizinhança Alargada 7

3.4. Instrumento de apoio para compensar os efeitos das deficiências 9

4. Perspectivas futuras 10

4.1. O desafio das alterações climáticas 10

4.2. O desafio da evolução demográfica e dos fluxos migratórios 11

4.3. A agricultura nas regiões ultraperiféricas 12

4.4. O papel das RUP na política marítima da UE 12

5. Conclusões 13

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos alcançados e Perspectivas Futuras

INTRODUÇÃO

O n.º 2 do artigo 299.º do Tratado CE as duas Comunicações adoptadas pela Comissão em 2004[1], sublinham a necessidade de se reconhecer a especificidade das regiões ultraperiféricas (a seguir designadas RUP)[2] e de se desenvolver uma verdadeira estratégia europeia para elas.

A estratégia articula-se em torno de três eixos: a redução do défice de acessibilidade e dos efeitos das outras dificuldades das RUP, a melhoria da sua competitividade e o reforço da sua integração regional. Baseou-se numa parceria activa entre as instituições europeias, os Estados-Membros e as RUP.

Após três anos de aplicação, a primeira avaliação revela-se muito positiva. Numerosas medidas foram adoptadas no domínio de diferentes políticas comunitárias e a situação económica e social das RUP melhorou.

O Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu bem como o Comité das Regiões aprovaram esta estratégia e convidaram a Comissão a prosseguir a sua aplicação[3]. Para esse efeito, a Comissão propõe-se reforçar a estratégia de 2004 com novas medidas que podem ser levadas a efeito a curto prazo.

Além disso, a Comissão propõe-se iniciar um debate sobre o futuro da estratégia a longo prazo. Com efeito, convirá actualizá-la e enriquecê-la em relação aos desafios essenciais aos quais deverão fazer face as RUP nos próximos anos. Para tal, será organizada uma consulta. Esta conduzirá a uma comunicação com a qual a Comissão começará uma nova etapa no desenvolvimento da sua estratégia em relação às RUP.

A presente comunicação:

- elabora um balanço da aplicação da estratégia desde 2004, cuja descrição pormenorizada figura no documento de trabalho em anexo[4];

- propõe medidas a curto prazo a fim de aplicar plenamente a estratégia de 2004;

- abre um debate sobre os desafios a longo prazo, nomeadamente em relação às temáticas sensíveis para as RUP: a alteração climática, a evolução demográfica e a gestão dos fluxos migratórios, a agricultura e a política marítima da UE.

BALANÇO

Os três últimos anos foram cruciais para a aplicação da estratégia europeia para as RUP. O conjunto dos instrumentos-chave para o desenvolvimento económico e social destas regiões foi redefinido e revisto. Os exemplos incluem:

- a política de coesão revista incluindo o novo subsídio específico de compensação dos custos adicionais ligados aos condicionalismos definidos nos n.º 2 do artigo 299.º do Tratado;

- as medidas específicas em prol das regiões ultraperiféricas no contexto da reforma da organização dos mercados no sector do açúcar e no sector das bananas;

- tratamento preferencial das regiões ultraperiféricas pelas novas orientações sobre auxílios estatais de finalidade regional;

- uma iniciativa específica no âmbito do sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (PQ de I&DT) para despoletar o potencial de investigação das regiões ultraperiféricas e melhorar a sua integração no Espaço Europeu da Investigação.

Além disto, a maioria das outras acções recomendadas pelas comunicações de 2004 foi concretizada[5].

Com efeito, as numerosas medidas comunitárias tomadas em prol das RUP reflectem a vontade da Comissão de ter em conta as especificidades destas regiões aquando da execução das políticas da UE. Acresce que a intervenção comunitária em relação a estas regiões traduz uma abordagem transversal e complementar, nomeadamente graças ao esforço concertado do conjunto dos serviços da Comissão. Além disso, a redução do défice de acessibilidade, o reforço da competitividade e da inserção regional permanecem eixos relevantes, respondendo apropriadamente às prioridades de desenvolvimento destas regiões. Por fim, mesmo sabendo que a estratégia contribuirá para a melhoria da situação socioeconómica das RUP[6], as políticas comunitárias a seu favor poderão ser melhoradas, em particular no que toca ao reforço da coerência da acção comunitária.

Algumas das iniciativas lançadas em 2004 estão ainda fase de desenvolvimento mas as mais óbvias dizem respeito aos esforços de integração das RUP no Espaço Europeu da Investigação e de adaptação dos SIEG (Serviços de Interesse Económico Geral) às necessidades dos mercados locais. Além disso, é importante garantir que as novas oportunidades de melhorar a coordenação entre o FEDER e o FED sejam completamente aproveitadas. É por isso que a estratégia deve doravante entrar numa fase de maturação tendente a aproveitar todas as oportunidades da estratégia de 2004.

O DESAFIO ACTUAL: APROVEITAR AS OPORTUNIDADADES DA ESTRATÉGIA DE 2004

Para além das medidas adoptadas desde 2004, a Comissão deseja aprofundar cada eixo da estratégia através da aplicação de acções complementares.

Redução do défice de acessibilidade e dos efeitos das outras dificuldades específicas das RUP

As medidas seguintes podem ser consideradas a fim de reforçar a prossecução deste objectivo:

- desenvolver as oportunidades oferecidas pela aplicação do subsídio específico para compensar os custos adicionais em matéria de transportes e das novas tecnologias da informação e da comunicação;

- prosseguir o esforço para ultrapassar as dificuldades existentes em matéria de banda larga, nomeadamente recorrendo aos programas operacionais do FEDER;

- desenvolver as oportunidades oferecidas pela execução dos programas RTE-T, RTE-E e MARCO POLO II;

- avaliar as necessidades específicas das RUP por ocasião do relatório sobre a execução dos programas POSEI.

Reforçar a competitividade das RUP

Vários instrumentos podem melhorar a competitividade das RUP:

Política de coesão

A deficiente competitividade das RUP merece um esforço especial no seio da política de coesão. Os programas operacionais do FEDER e do FDE para o período de 2007-2013, a iniciativa «As regiões, actrizes da mudança económica»[7], bem como a assistência técnica por iniciativa da Comissão[8], deverão permitir reforçar a competitividade das RUP na linha da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e das orientações estratégicas comunitárias. Convirá para tal:

- definir uma verdadeira estratégia de inovação regional de parceria[9], que será aplicada através de pólos de excelência e de competitividade, e reforçar as infra-estruturas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de telecomunicações;

- promover o reforço do capital humano através da aplicação de reformas dos sistemas de educação e de formação e do aproveitamento do potencial humano no domínio da investigação e da inovação. Devemos assegurar-nos que o tipo de formação oferecido é coerente com as acções planeadas nos principais domínios identificados na estratégia da Comissão para as RUP, em particular nas áreas da agricultura e do ambiente, das energias renováveis, dos transportes, das telecomunicações e do turismo;

- reforçar a utilização das fontes de energia renovável (biomassa, incluindo os resíduos urbanos, geotermia, energia das ondas, energias solar e eólica) e melhorar o balanço energético das RUP a fim de reduzir a sua dependência do exterior;

- ter em conta a biodiversidade na concepção dos projectos de desenvolvimento, nomeadamente graças a medidas em prol dos habitats e das espécies;

- encorajar o desenvolvimento económico sustentável com a promoção de medidas destinadas a proteger a biodiversidade que é, com frequência, muito elevada e de grande valor económico nas RUP. Tal contribuirá ainda para o objectivo declarado pela UE de pôr cobro ao declínio da biodiversidade até 2010;

- apoiar a modernização e o reforço do tecido produtivo local, nomeadamente pela aplicação de sistemas de gestão da qualidade e de gestão do ambiente destinados às PME («eco-inovação»), pela adaptação das qualificações dos trabalhadores e dos empresários, pelo desenvolvimento do espírito empresarial e pela criação de empresas;

- promover a competitividade e a sustentabilidade da indústria do turismo, em particular, através do apoio dado à gestão sustentada dos destinos;

- reforçar os mecanismos de engenharia financeira e facilitar o acesso ao financiamento das PME e das micro-empresas nestas regiões, particularmente no âmbito das iniciativas Jeremie e Jessica;

- reforçar o papel das cidades e aglomerações urbanas para promover uma economia local flexível que combine indústria, serviços, lazer e turismo, mediante recurso a programas urbanos integrados e iniciativas urbanas nas RUP, como as do projecto URBACT de «Apoio às Cidades»;

- facilitar o acesso aos empregos e a inclusão sustentável no mercado de trabalho para os desempregados e as pessoas inactivas e reforçar a inclusão social dos desfavorecidos.

Programas-quadro

Os programas-quadro comunitários seguintes poderão reforçar a competitividade da economia das RUP:

- o reconhecimento da especificidade das RUP nos programas específicos do 7.º PQIDT, nomeadamente o programa «Capacidades», deverá ser explorado plenamente e completado por uma consideração das potencialidades destas regiões em certas temáticas do programa «Cooperação», tais como a energia, os riscos naturais ligados à alteração climática, a agricultura ou a pesca subtropical e a aquicultura;

- o programa-quadro sobre a inovação e a competitividade propõe oportunidades de financiamento muito relevantes para estas regiões que deverão ser exploradas (eco-inovação, divulgação das tecnologias da informação, generalização das energias renováveis e melhoria da eficácia energética);

- o programa de aprendizagem ao longo da vida[10] deverá estimular os intercâmbios, a cooperação e a mobilidade entre os sistemas de educação e de formação no seio da Comunidade[11], tendo em conta os domínios prioritários para as RUP.

Serviços de interesse económico geral (SIEG)

Em relação ao funcionamento destes serviços nestas regiões, a Comissão continuará a ter em conta as especificidades regionais, bem como uma análise em pormenor do mercado relevante. Quando o custo de prestação destes serviços é superior ao seu custo noutras regiões, o seu financiamento deve ser garantido, em conformidade com o disposto em matéria de auxílios estatais que prevê uma compensação total por esses custos. Ao definir as especificações do acesso ao serviço universal, os Estados-Membros em causa deverão ter em conta as particularidades destas regiões, nomeadamente em relação ao isolamento dos sistemas, ao afastamento e à fragmentação do território.

Reforço do Plano de Acção relativo à Vizinhança Alargada

O reforço da inserção regional das RUP nos seus espaços geográficos próximos, é uma inovação da estratégia de 2004 que gerou bons resultados, mas que convém reforçar pelo envolvimento dos intervenientes locais, públicos e privados, e dos Estados-Membros em causa. O diálogo entre estas regiões e os países vizinhos, nomeadamente os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), bem como os países e territórios ultramarinos associados à UE (PTU)[12] deve servir de ferramenta para fazer avançar este processo.

Certas medidas podem desde já contribuir para o aprofundamento deste eixo:

Reconhecer as especificidades das RUP nos Acordos de Parceria Económica (APE)

A fim de melhor explorar as oportunidades de comércio e intensificar os intercâmbios regionais entre os países ACP e as RUP, a Comissão considerará modalidades específicas para garantir que as preocupações das RUP, tal como notificadas pelos Estados-Membros, são incluídas nos APE. Estas modalidades serão conformes aos procedimentos de negociação dos APE e às regras da OMC, e terão em conta as particularidades próprias a cada região.

Poderão envolver todas as medidas que contribuem para a integração rápida das RUP nas trocas comerciais a nível regional bem como as medidas necessárias a fim de ter em conta a vulnerabilidade dos mercados das RUP e alguns dos seus produtos. A Comissão deseja destacar o facto de que as relações comerciais ACP-RUP não se limitam ao comércio de produtos; devem ajudar a consolidar as relações ACP-RUP em todos os domínios incluídos nos APE.

Articulação dos instrumentos financeiros

Com base no diálogo com os ACP e os PTU no âmbito da programação do 10.º FED, os parceiros são instados a aplicar as possibilidades concretas e as modalidades práticas de uma programação concertada do FED e do FEDER, com as respectivas disposições de co-financiamento, para levar a cabo acções de cooperação, a nível nacional e regional.

A Comissão examinará as possibilidades concretas de articulação entre os programas de cooperação territorial (FEDER) da Guiana Francesa e o programa geográfico «Brasil» financiado pelo instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (IFCD)[13].

Reforçar as rotas marítimas entre as RUP e seus países terceiros vizinhos

Quando foram instituídas as linhas directrizes sobre os transportes aéreos, reconheceu-se a necessidade de a política comum dos transportes incluir requisitos de mobilidade e transporte entre as RUP, os países terceiros e os PTU, a fim de reduzir o seu isolamento. Esta abertura deverá ser completada por uma abordagem similar no domínio do transporte marítimo, autorizando os auxílios estatais ao lançamento dos serviços de transporte entre estas regiões e os países terceiros vizinhos.

Participação conjunta das RUP e dos países terceiros nas redes de investigação e nos programas-quadro comunitários

O reforço da rede de investigação redCLARA através do programa @LIS II[14] e a inclusão potencial e progressiva dos países das Caraíbas nesta rede, constituem uma oportunidade para RUP como a Guadalupe, a Guiana Francesa e a Martinica. Tal permitirá reforçar as relações destas regiões com as comunidades científicas dos PTU vizinhos e ligá-las à Europa continental através do projecto Alice, aproveitando assim uma ligação de grande velocidade a custo mais reduzido.

No âmbito da negociação dos Acordos de Parceria Económica, a Comissão estimulará a participação conjunta e as acções de cooperação dos países ACP e das RUP no 7.º PQIDT, o programa-quadro sobre a inovação e a competitividade e o programa no domínio da aprendizagem ao longo da vida.

O programa de apoio estratégico em matéria de TIC do Programa-quadro para a Inovação e a Competitividade (PIC) destina-se a incentivar a inovação e a competitividade, estimulando uma utilização mais ampla e mais eficaz das TIC pelos cidadãos, poderes públicos, sector privado e, em especial, PME. As RUP são incentivadas a utilizar os financiamentos para desenvolver ou completar iniciativas nacionais, regionais ou locais no domínio das TIC.

Reconhecimento das particularidades das RUP pelas política migratória

Certas medidas podem ser consideradas:

- articular os programas de cooperação territorial FEDER com o 10.º FED, que identifica a migração como uma das suas novas prioridades de cooperação ACP-UE;

- assegurar que as necessidades específicas das RUP encontram resposta no programa temático «migração e asilo» do Instrumento de Financiamento à Cooperação e ao Desenvolvimento (IFCD)[15], nomeadamente para contribuir para uma gestão eficaz dos fluxos migratórios para estas regiões, tanto pela luta contra os fluxos ilegais como pela simplificação da mobilidade da mão-de-obra, e para facilitar a contribuição dos migrantes nas RUP para o desenvolvimento sustentável dos seus países de origem;

- apoiar, nomeadamente através do Fundo para a Integração[16], as medidas levadas a efeito pelos Estados-Membros, de canalização dos fluxos migratórios regulares e de integração dos imigrantes; facilitar a emissão de vistos nas RUP, em particular para o trânsito de empresários ou de pessoas em formação;

- apoiar, através do futuro fundo europeu para o regresso, acções que visam o repatriamento e, até certo ponto, a reintegração de pessoas em situação de estada irregular nas RUP;

- apoiar, através do fundo para as fronteiras externas e através do desenvolvimento da Agência FRONTEX, a utilização de tecnologias de vigilância modernas, a formação dos guarda-fronteiras ou a construção de infra-estruturas nos pontos de passagem das fronteiras, a fim de responder de maneira imediata aos problemas mais urgentes de controlo e vigilância das fronteiras;

- consolidar os fundamentos desta temática pela realização de um estudo sobre o impacto dos fenómenos migratórios na coesão económica, social e territorial das RUP. Convirá avaliar as medidas gerais aplicáveis às regiões mais confrontadas com este fenómeno e propor alterações possíveis.

Instrumento de apoio para compensar os efeitos das deficiências

A reforma das principais políticas comunitárias atribui às RUP para o período de 2007-2013 subsídios financeiros importantes a título da compensação dos efeitos dos factores reconhecidos pelo Tratado que prejudicam de maneira permanente o desenvolvimento destas regiões, numa abordagem mais adaptada às suas especificidades.

Embora o desenvolvimento das RUP se não reduza unicamente à problemática dos «custos adicionais», entre os meios que se destinam a melhorar a eficácia das medidas, convém mencionar que deverão ser finalizadas as orientações para a estimativa dos efeitos quantificáveis das deficiências específicas. Com efeito, os trabalhos de parceria prosseguiram para definir estas orientações que se destinam a melhorar a avaliação dos efeitos das deficiências específicas às RUP, a partir de uma melhor sistematização dos factores que as determinam. A Comissão tenciona formalizar estes resultados sob forma de orientações adoptadas pelo Colégio. Estas orientações não serão o único elemento de avaliação das intervenções da Comunidade porque os Estados-Membros podem igualmente apresentar à Comissão instrumentos alternativos ou complementares.

A aplicação destas orientações e dos instrumentos elaborados pelos Estados-Membros será condicionada à disponibilidade de dados necessários para a estimativa dos custos adicionais. Uma grande maioria destes dados está actualmente disponível mas seria conveniente que os Estados-Membros colaborassem na sua recolha. Convém prever um período transitório para a aplicação das orientações e dos instrumentos nacionais a fim de poder ser adquirida a capacidade estatística necessária.

PERSPECTIVAS FUTURAS

As RUP já não pertencem ao grupo das regiões mais pobres da UE alargada, no entanto a permanência e a acumulação dos factores que prejudicam o seu potencial de desenvolvimento subsistem. É por isso que convirá prosseguir o esforço de adaptação das políticas comunitárias e de apoio específicas sempre que necessário, mas enquadradas por instrumentos adequados, nomeadamente de reforço da avaliação das políticas comunitárias.

A Comissão propõe-se reflectir no futuro da estratégia europeia para as RUP[17], abrindo um debate com os seus parceiros. Com este objectivo, identificou pelo menos três temas que apresentam desafios essenciais para as RUP, hoje e nos anos vindouros. Com efeito, estas temáticas, transversais aos três eixos da estratégia de 2004 e prioritárias na Agenda Europeia[18], adquiriram uma importância significativa para estas regiões.

O desafio das alterações climáticas

A luta contra as alterações climáticas e a adaptação aos seus efeitos constitui um desafio importante para as RUP, tendo em conta a sua situação geográfica e a sua fragilidade. Os efeitos das alterações climáticas, nomeadamente o aumento do nível dos mares, terão repercussões sobre a agricultura, o turismo, os recursos hídricos, os ecossistemas e a biodiversidade destas regiões. Corremos o risco de que os fenómenos meteorológicos extremos (furacões, ciclones, secas, inundações) se multipliquem e afectem os três eixos da estratégia de 2004:

- acessibilidade: as RUP dependem de maneira exclusiva do transporte aéreo no que diz respeito ao transporte de pessoas; tal afecta directamente a mobilidade dos residentes nas RUP em relação ao resto da UE, bem como a facilidade de deslocamento dos turistas e actores do desenvolvimento socioeconómico das RUP e para as RUP.

- competitividade: as RUP dispõem de fontes de energia renovável específicas. Os Açores[19] ou o projecto em curso na ilha de el Hierro, nas Canárias[20], constituem exemplos de exploração dos recursos endógenos que limitam as emissões de CO2.

- inserção regional: certas RUP desenvolveram mecanismos de cooperação na sua zona geográfica a fim de supervisionar os riscos naturais e limitar os seus efeitos.

A Comissão convida os seus parceiros a encetar um diálogo em redor das questões seguintes:

Que medidas é necessário adoptar para que o objectivo da redução das emissões não tenha um impacto negativo na acessibilidade, na economia e nos cidadãos das RUP? Que critérios é necessário seguir para integrar esta preocupação numa avaliação de impacto ex-ante?

Como explorar o melhor possível as oportunidades novas que a luta contra as alterações climáticas oferece às RUP, dados os seus pontos fortes naturais (geotermia, biomassa, biodiversidade, etc.), a fim de melhorar a sua balança energética e reforçar a sua competitividade, nomeadamente pelo desenvolvimento e investigação das energias renováveis?

Como é possível alcançar progressos a caminho da auto-suficiência energética através da máxima exploração do potencial de poupança de energia? Quais os sectores, além da construção e dos transportes, prioritariamente em causa?

Que novos meios podem ser desenvolvidos para melhorar os sistemas de prevenção dos riscos naturais graças à cooperação com os países terceiros vizinhos e os PTU?

O desafio da evolução demográfica e dos fluxos migratórios

As populações da maior parte das RUP experimentam mudanças significativas, tanto devido às evoluções demográficas naturais como aos fluxos migratórios, que constituem outras tantas oportunidades e, simultaneamente, ameaças ao seu crescimento económico e social. Este processo traz consequências para o ordenamento do território, o mercado de trabalho, as necessidades de formação e educação e os serviços públicos.

A taxa de crescimento demográfica dos departamentos ultramarinos franceses (DOM) é a mais elevada da UE.

Nas Canárias, o aumento do número de migrantes irregulares chegados por via marítima[21] agrava-se com o problema da imigração ilegal de menores não acompanhados.

As RUP não constituem uma categoria homogénea em termos de política migratória: têm estatutos jurídicos diferentes em relação ao espaço Schengen e são afectadas de maneira variável pelo fenómeno migratório. Além disso, a política migratória continua a ser, em parte, da competência dos Estados-Membros, nomeadamente no que diz respeito à entrada, cabendo à UE desempenhar um papel de coordenação e acompanhamento das acções nacionais.

No entanto, tendo em conta a amplitude das consequências dos fluxos migratórios para as RUP, a Comissão deseja efectuar uma reflexão exaustiva com os seus parceiros sobre este tema, mais particularmente em torno das questões seguintes:

Qual a melhor forma de ter em conta os desafios essenciais colocados pela forte pressão demográfica, bem como a acentuação dos fenómenos de emigração para a metrópole?

Como reforçar as medidas que favorecem a integração dos migrantes legais nestes territórios, tanto a nível comunitário como nacional?

Que medidas podem ser tomadas para combater as causas que se encontram na origem da migração para as RUP, e se relacionam com a sua inserção geográfica num ambiente regional subdesenvolvido?

A promoção da migração legal/circular será a melhor maneira de conciliar as medidas de controlo dos fluxos e o desenvolvimento económico e social dos países de origem?

A agricultura nas regiões ultraperiféricas

A agricultura é um factor basilar da economia das RUP, debilitadas pelas suas desvantagens geográficas e climáticas. A produção agrícola e o fornecimento de alimentos continuam a ser essenciais para a sustentabilidade da economia destas regiões e podem melhorar graças à política europeia de desenvolvimento rural.

O apoio comunitário aos vários sectores agrícolas, em particular depois da inclusão das medidas de apoio ao sector das bananas em 2006, está já completamente integrado no POSEI. Esta integração facilita uma abordagem mais coerente do desenvolvimento futuro do sector agrícola nestas regiões. A avaliação do impacto das reformas no POSEI será realizada em 2009, o mais tardar.

O papel das RUP na política marítima da UE

O posicionamento geográfico específico das RUP no Oceano Atlântico, no Oceano Índico e no Mar das Caraíbas dá uma dimensão marítima mundial à Europa e confere às RUP um papel importante a desempenhar na futura política marítima da UE. As RUP participaram activamente no processo de consulta sobre a futura política marítima da União Europeia lançado em Junho de 2006[22] pela Comissão e, no âmbito do projecto de cooperação RUPMER apoiado pelo programa INTERREG IIIC, apresentaram uma contribuição conjunta para o Livro Verde sobre uma política marítima da União. Este processo de consulta culminará numa nova política marítima da EU e num plano de acção onde as especificidades das RUP, entre outros aspectos, serão tomadas em conta.

As RUP desempenham um papel importante no espaço marítimo da UE conferindo-lhe a sua dimensão mundial. A sua existência é condicionada pela sua relação com o mar: variedade das actividades económicas marítimas, riqueza incomparável do património natural marinho, mas também vulnerabilidade às alterações climáticas e aos fenómenos extremos nas zonas marinhas. A dimensão das suas zonas económicas exclusivas equivale à soma das superfícies do Mediterrâneo e do Mar Báltico, permite-lhes prestar serviços importantes em termos de ecossistema e faz dos seus Estados-Membros líderes mundiais em termos de espaço marítimo. Tal acentua também a responsabilidade da UE relativamente à protecção dos recursos marítimos.

Em algumas RUP, a utilização sustentável dos recursos marinhos dependerá da cooperação acrescida com os países vizinhos. Tanto a estratégia para as RUP como a nova política marítima da UE devem promover o desenvolvimento dos mecanismos de cooperação com esses países. O projecto NET-BIOME, projecto de conexão em rede das políticas regionais de investigação das RUP e dos PTU no domínio da biodiversidade tropical, nomeadamente marinha, demonstra a capacidade das RUP criarem uma rede de investigação num domínio que lhes é específico e que comporta um potencial de valorização das suas vantagens. De facto, a cooperação no domínio da ciência e da investigação marinhas tem um peso considerável para as RUP e ajudá-las-á a enfrentar os desafios da mudança climática e o problema da sustentabilidade dos seus oceanos.

A Comissão convida os seus parceiros a encetar um diálogo em redor das questões seguintes:

Como promover ferramentas de governança no âmbito das diferentes bacias marítimas (Caraíbas, Sudeste do Oceano Índico e Macaronésia)? Uma conferência por bacia que reúna as partes interessadas e que se destine a desenvolver uma abordagem coordenada das problemáticas poderia fazer-nos progredir?

Como apoiar a especialização das RUP em certos segmentos da investigação e do desenvolvimento tecnológico, incluindo as tecnologias azuis, por exemplo, melhorando a informação e a comunicação neste domínio?

Como valorizar as actividades económicas ligadas ao seu ambiente marítimo, entre outras, a pesca, a aquicultura, o transporte, o turismo duradouro e a energia renovável?

Como combater a pesca ilegal, prosseguir a vigilância dos oceanos, a gestão dos riscos, o reforço da segurança marítima e a conservação do ambiente marinho?

Como podem as RUP, com o potencial marítimo que é o seu, contribuir para o desenvolvimento sustentável da Europa no seu todo, integrado numa nova política marítima?

Como podemos garantir a gestão sustentável da zona costeira nas RUP?[23]

CONCLUSÕES

Pela sua acção para a manutenção e o desenvolvimento da estratégia para as RUP, a Comissão preencheu o seu mandato em todos os domínios de intervenção comunitária, combinando o apoio financeiro com a adopção de medidas específicas. Esta estratégia apoiou-se na parceria com os três Estados-Membros e as sete RUP e ainda nas orientações definidas pelas outras instituições europeias.

Ao elaborar um balanço positivo da primeira fase de aplicação da estratégia para as RUP, a Comunicação sublinha a necessidade de aprofundar os eixos da estratégia de 2004, através da adopção de medidas complementares para o período de 2007-2013. Além disso, constitui a base adequada para iniciar uma reflexão sobre o futuro da estratégia para as RUP, tendo em conta as alteração climática, a gestão dos fluxos migratórios, a agricultura e a política marítima da UE, que representam sérios desafios para o desenvolvimento socioeconómico destas regiões.

A presente Comunicação abrirá um debate com as instituições europeias e os Estados-Membros e, no tocante às RUP, as autoridades regionais e locais, os actores socioeconómicos, o mundo da investigação e o meio académico. Propõe-se que a fase de consulta decorra até Março de 2008. Durante este período, a Comissão organizará, em parceria com as regiões e os Estados-Membros em causa, seminários e reuniões destinadas a discutir as seguintes questões:

- Em que medida a estratégia de 2004 pode ser adaptada aos novos desafios que as RUP enfrentam?

- Dadas as grandes diferenças demográficas e dos fluxos migratórios entre as RUP e as regiões ou os países vizinhos, quais as acções mais adequadas para lhes fazer face?

- As alterações climáticas colocam um desafio particular às RUP?

- Que acções podem as RUP desenvolver no âmbito da política marítima europeia de que possam beneficiar e que, do mesmo passo, contribuam para o desenvolvimento sustentável da Europa?

Depois de concluída a consulta pública, a Comissão preparará a sua proposta sobre o futuro da parceria com as RUP, lançando uma nova fase no desenvolvimento da estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas.

[1] COM(2004) 343 ; COM(2004) 543.

[2] As RUP (Açores, Madeira, Canárias, os quatro departamentos ultramarinos franceses) devem fazer face a dificuldades específicas enumeradas no Tratado: afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis e dependência económica em relação a um pequeno número de produtos.

[3] Resolução do Parlamento Europeu de 28 de Setembro de 2005 sobre uma parceria reforçada para as RUP - A60246/2005. JO C 227 E / 110 de 21.9.2006, p.110.

[4] SEC(2007) 1112.

[5] Uma avaliação exaustiva do balanço da estratégia de 2004 - actos legislativos e não legislativos – figura no documento de trabalho anexo à presente Comunicação.

[6] Cf. p. 20 do documento de trabalho supracitado.

[7] http://ec.europa.eu/regional_policy/cooperation/interregional/ecochange/index_en.cfm

[8] Artigo 45.º do Regulamento n.° 1083/2006.

[9] Neste contexto, convirá ter em conta as experiências passadas nomeadamente a nível das estratégias de inovação regional e das iniciativas regionais sobre a sociedade da informação (1994-1999) e dos programas regionais das acções inovadoras (PRAI, 2000-2006) co-financiados pelo FEDER. Estes programas permitiram assim a seis RUP experimentar novas ideias e abordagens adaptadas às suas situações respectivas, concebidas e levadas a efeito em parceria com os principais actores regionais.

[10] Decisão 2006/1720/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida. JO L327 de 24.11.2006, p. 45.

[11] No que diz respeito à participação das RUP, a aplicação das exigências mínimas de mobilidade requeridas para aceder aos subprogramas sectoriais, por exemplo Comenius ou Grundvig, é mais flexível do que no caso das outras regiões da União Europeia.

[12] Ver lista de PTU no anexo II do Tratado CE.

[13] N.º 3 do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento. JO L378 de 27.12.2006, p. 41.

[14] Sítio web da rede redCLARA: www.redclara.net

[15] N.º 3 do artigo 18.º do Regulamento IFCD

[16] Só as RUP pertencentes ao Espaço Schengen (Açores, Madeira e Canárias) podem beneficiar dos Fundos para as fronteiras externas, o regresso, a integração e a assistência técnica da Agência FRONTEX.

[17] Sem prejuízo do resultado da revisão do orçamento da UE.

[18] Conclusões do Conselho Europeu de 8 e 9 de Março de 2007; Comunicação da Comissão sobre a Estratégia Política Anual para 2008. COM(2007) 65.

[19] Nos Açores, 35% do consumo local de energia é coberto por fontes de energia renovável.

[20] O projecto «El Hierro Renewable» visa atingir a auto-suficiência energética da ilha recorrendo à energia renovável.

[21] O governo espanhol referia 4.751 chegadas de migrantes irregulares por via marítima em 2005 nas Canárias, e 31.245 em 2006.

[22] Livro Verde - Para uma futura política marítima da União: uma visão europeia para os oceanos e os mares. COM(2006) 275.

[23] Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à execução da gestão integrada da zona costeira na Europa de 30.05.02. JO L 148/24; Comunicação da Comissão – Relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Avaliação da Gestão Integrada da Zona Costeira. COM(2007) 308 de 07.06.07