PT Jornal Oficial da União Europeia C 371/11

Aviso da Comissão relativo às partes que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, estão isentas da extensão, prevista no Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 e com a última extensão que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 990/2011 do Conselho: alterações da firma e endereço de certas partes isentas

2011/C 371/06

O Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão (1) («regulamento de isenção») autoriza a isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China. Este direito resultou da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 (2) do Conselho, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 (3) do Conselho, mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 (4) do Conselho, alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 (5) do Conselho e com a última extensão que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 990/2011 (6) da Comissão.

Neste contexto, e por decisões sucessivas da Comissão, um certo número de produtores de bicicletas foram isentos do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, nomeadamente,

Cycles Mercier-France-Loire (código adicional TARIC 8963) (7), KHE Fahrradhandels GmbH (código adicional TARIC A794) (8), Maxcom Ltd. (código adicional TARIC A812) (9), Oxiprod SRL (código adicional TARIC 8085) (10), Pending Systems GmbH (código adicional TARIC 8490) (11), Sachs Fahrzeug- und Motorentechnik GmbH (código adicional TARIC A485) (12).

A Cycles Mercier-France-Loire informou a Comissão de que a firma e o endereço legal da empresa mudaram de Cycles Mercier-France-Loire, F-42162 Andrézieux — Boutheon para Cycles France Loire, avenue de l'Industrie, 42160 Saint-Cyprien, França.

A KHE Fahrradhandels GmbH informou a Comissão de que a firma e o endereço legal da empresa mudaram de KHE Fahrradhandels GmbH para TG Supplies GmbH, Alemanha.

A Maxcom Ltd. informou a Comissão de que o endereço legal da empresa mudou de 13, Peshtersko shousse Str., 4000 Plovdiv para 1, Goliamokonarsko Shosse Str., 4204 Tsaratsovo, Plovdiv, Bulgária.

A Oxiprod SRL informou a Comissão de que a firma da empresa mudou de Oxiprod S.R.L. para Oxyprod SRL, Itália.

A Pending Systems GmbH & Co. KG informou a Comissão de que a firma da empresa mudou de Pending Systems GmbH para ZPG GmbH & Co. KG. O endereço legal da empresa é Ludwig-Hüttner Straße 5-7, 95679 Waldershof, Alemanha.

A empresa Sachs Fahrzeug- und Motorentechnik GmbH & Co. KG informou a Comissão de que a firma e o endereço legal da empresa mudaram de Sachs Fahrzeug- und Motorentechnik GmbH, Nopitschstraße 70, 90441 Nürnberg, Alemanha para SFM GmbH, Strawinskystraße 27b, 90455 Nürnberg, Alemanha.

Após ter analisado as informações fornecidas, a Comissão determinou que a alteração das firmas e dos endereços legais das empresas não afecta as operações de montagem nos termos das disposições do regulamento de isenção, pelo que considera que as referidas alterações não afectam a isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo.

As alterações da firma e endereço legal das partes isentas referidas atrás são indicadas no seguinte anexo:

(1) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(4) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

(5) JO L 183 de 14.7.2005, p. 1.

(6) JO L 261 de 6.10.2011, p. 2.

(7) Ver nota de pé-de-página 1.

(8) JO L 81 de 20.3.2008, p. 73.

(9) Ver nota de pé-de-página 8.

(10) JO L 193 de 22.7.1997, p. 32, JO C 291 de 1.12.2009, p. 9.

(11) JO L 320 de 28.11.1998, p. 60.

(12) JO L 343 de 19.11.2004, p. 23.