Linhas directrizes

relativas ao título III, "regimes aduaneiros económicos", do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o código aduaneiro comunitário

(2001/C 269/01)

As referências feitas no presente documento remetem para o referido título.

Observações preliminares

De acordo com a comunicação da Comissão relativa a uma estratégia para a União Aduaneira e em conformidade com o pedido dos representantes das administrações aduaneiras dos Estados-Membros e com o objectivo de complementar o processo de simplificação e modernização dos procedimentos aduaneiros, deveriam ser elaboradas linhas directrizes para uso tanto das administrações como dos operadores económicos.

Estas linhas directrizes têm um carácter explicativo e não são vinculativas. O objectivo é de criar um instrumento que possa ser utilizado para facilitar a aplicação correcta pelos Estados-Membros das disposições modernizadas relativas aos procedimentos aduaneiros com impacto económico.

CAPÍTULO 1

DISPOSIÇÕES COMUNS A VÁRIOS REGIMES

SECÇÃO 3

Autorização única

(Artigo 500.o)

Exceptuando o caso da importação temporária, o pedido de autorização única deve ser apresentado às autoridades aduaneiras designadas do local onde é mantida a contabilidade principal do requerente, facilitando os controlos por auditoria do regime, e onde se realiza, pelo menos, uma parte das operações de armazenagem, de transformação ou de exportação temporária cobertas pela autorização.

A contabilidade principal pode ser a que é considerada principal para efeitos aduaneiros, permitindo às autoridades aduaneiras fiscalizar e controlar o regime.

SECÇÃO 5

Decisão de autorização

(Artigo 506.o)

O requerente será informado da decisão de concessão da autorização ou dos motivos da rejeição do pedido no prazo de 30 dias ou, no que se refere ao regime de entreposto aduaneiro, no prazo de 60 dias a contar da data de apresentação do pedido ou da recepção, pelas autoridades aduaneiras, das informações complementares que solicitaram.

A data que deve ser considerada como a de apresentação do pedido pode ser aquela em que as autoridades aduaneiras recebem o pedido.

Prazo de validade da autorização

(Artigo 507.o)

No que se refere ao aperfeiçoamento activo, à transformação sob controlo aduaneiro e ao aperfeiçoamento passivo, o prazo de validade não deve exceder três anos a contar da data de produção de efeitos da autorização, salvo por razões devidamente justificadas. Todavia, no que respeita às mercadorias sujeitas ao aperfeiçoamento activo abrangidas pela secção A do anexo 73, o prazo de validade não deve exceder seis meses. No que se refere ao leite e aos produtos lácteos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1255/99 do Conselho, o prazo de validade não deve exceder três meses.

As mercadorias poderão ser sujeitas aos regimes apenas durante o prazo de validade da autorização. Todavia, no caso de exportação no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo, os produtos compensadores obtidos de mercadorias equivalentes só podem ser declarados para exportação durante o prazo de validade da autorização.

Autorização com efeitos retroactivos

[Alínea a) do n.o 3 do artigo 508.o]

A "negligência manifesta" pode, em particular, ser atribuída a uma pessoa, quando essa pessoa ou o seu representante não tiverem cumprido os requisitos processuais que, em princípio, constituem uma condição para a concessão da autorização, embora podessem ter tido conhecimento da sua existência ou já tivessem estado numa situação semelhante e, em consequência, conscientes da existência de requisitos legais para a obtenção da autorização.

Exemplos de casos de concessão de uma autorização com efeitos retroactivos, em conformidade com o n.o 3 do artigo 508.o

1.oexemplo

Em 1 de Fevereiro de 2002, são introduzidas em livre prática na Comunidade componentes originárias de países terceiros (enumeradas na secção A do anexo 73) com vista a serem submetidas a operações de transformação e posteriormente vendidas no mercado interno. Todavia, após ter importado e transformado as componentes originárias de países terceiros, o operador económico apura que a pessoa que, na Comunidade, concordou em adquirir os produtos transformados abriu falência. Na falta de um outro comprador na Comunidade, o operador decide exportar os produtos compensadores em 15 de Julho de 2002.

Ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo (sistema suspensivo), o operador teria direito à isenção dos direitos de importação. Neste caso, uma autorização com efeitos retroactivos permitiria excepcionalmente cobrir "com efeitos retroactivos" este tipo de operação ao abrigo do regime.

Por conseguinte, em 1 de Julho de 2002, o operador apresenta um pedido de autorização com efeitos retroactivos. Nos termos do n.o 3 do artigo 508.o, as autoridades aduaneiras podem emitir essa autorização com produção de efeitos em 1 de Fevereiro de 2000 e com prazo de validade até 31 de Julho de 2002.

O recurso a uma autorização com efeitos retroactivos está, porém, subordinado a determinadas condições:

- a disposição não deve aplicar-se como regra geral, mas exclusivamente em circunstâncias excepcionais, devendo o operador provar que existe uma necessidade económica,

- a aplicação da disposição não pode estar relacionada com artifício ou negligência manifesta,

- os prazos de validade referidos no artigo 507.o devem ser observados. No que se refere às mercadorias referidas na secção A do anexo 73, o prazo de validade não pode exceder seis meses,

- a contabilidade do requerente deve permitir certificar que estão satisfeitas as condições do regime, designadamente permitir controlá-lo,

- a situação das mercadorias deve ser regularizada, anulando a declaração de introdução em livre prática e efectuando uma nova declaração para a sujeição ao regime de aperfeiçoamento activo, em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 251.o

2.oexemplo

Em 1 de Julho de 2001, um operador pode apresentar um pedido de autorização com efeitos retroactivos cobrindo um período anterior de, no máximo, um ano.

Se esse operador apresentar o pedido antes de 1 de Julho de 2001, por exemplo, em 28 de Junho de 2001, não lhe poderá ser concedida uma autorização ao abrigo da nova legislação, uma vez que a base jurídica não é ainda aplicável nessa data.

3.oexemplo

Em Julho de 2001, um operador apresenta um pedido de autorização do regime de transformação sob controlo aduaneiro para um período anterior a 1 de Julho de 2001.

- As condições do n.o 3 do artigo 508.o podem aplicar-se, designadamente a referência ao novo prazo de validade que não pode ser excedido e o requisito de manter uma contabilidade.

- As "novas" regras processuais podem aplicar-se, como, por exemplo, a utilização do novo modelo estabelecido no anexo 67 ou a observância do procedimento relativo à concessão de uma autorização única, em conformidade com o artigo 500.o

- As "antigas" regras materiais podem aplicar-se, o que quer dizer que antes de 1 de Julho de 2001 só podem beneficiar do regime as mercadorias e operações abrangidas pelo antigo anexo 87.

4.oexemplo

Um operador comunitário exportou mercadorias comunitárias (produtos têxteis) ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo para serem submetidas a operações de transformação complementares num país terceiro. Quando da introdução em livre prática dos produtos compensadores na Comunidade, o operador apresentou um certificado de circulação EUR.1 que permitiu beneficiar da isenção total dos direitos de importação.

Na sequência de um "controlo a posteriori", as autoridades aduaneiras constataram que, devido a uma interpretação errónea das regras de origem, tinha sido indicada a origem preferencial. Em consequência, tiveram de ser cobrados direitos aduaneiros com base nos direitos aduaneiros devidos em conformidade com uma autorização do regime de aperfeiçoamento passivo.

Todavia, uma vez que os produtos compensadores haviam sido objecto de operações de transformação complementares na Comunidade e seguidamente exportados, o operador comunitário pôde beneficiar de uma isenção total dos direitos de importação ao ser-lhe concedida uma autorização do regime de aperfeiçoamento activo com efeitos retroactivos.

5.oexemplo

Um operador comunitário exportou mercadorias comunitárias (produtos têxteis) para serem submetidas a operações de transformação complementares num país terceiro. Quando da introdução em livre prática dos produtos compensadores na Comunidade, o operador apresentou um certificado de circulação EUR.1 que permitiu beneficiar da isenção total dos direitos de importação.

Na sequência de um "controlo a posteriori", as autoridades aduaneiras constataram que, devido a uma interpretação errónea das regras de origem, tinha sido indicada a origem preferencial. Em consequência, tiveram de ser cobrados direitos aduaneiros com base no valor total dos produtos compensadores.

Todavia, uma vez que teria sido concedida uma autorização de aperfeiçoamento passivo se o operador a tivesse solicitado antes de se ter realizado a exportação temporária (se o operador tivesse tido conhecimento de que os critérios de origem não estavam satisfeitos), o operador comunitário pôde beneficiar de uma isenção parcial dos direitos de importação ao ser-lhe concedida uma autorização do regime de aperfeiçoamento passivo com efeitos retroactivos.

SECÇÃO 6

Outras disposições aplicáveis ao funcionamento do regime

Transferências

(N.o 3 do artigo 512.o)

A transferência para a estância de saída com vista à reexportação pode realizar-se ao abrigo do regime. Nesse caso, o regime só pode ser apurado após as mercadorias ou produtos declarados para reexportação terem efectivamente saído do território aduaneiro da Comunidade.

A prova de que as mercadorias ou os produtos declarados para reexportação saíram efectivamente do território aduaneiro da Comunidade pode ser apresentada pelo exemplar n.o 3 da declaração de exportação visado pela estância de saída, certificando a saída física das mercadorias ou dos produtos. Quando for utilizado um procedimento simplificado de declaração para a reexportação, a estância de saída pode também certificar a saída física num documento comercial ou administrativo.

A fim de fornecer informação relativa à autorização de apuramento do regime em conformidade com o n.o 3 do artigo 512.o, a referência a este artigo pode ser feita na casa 44 do documento administrativo único ou no documento comercial ou administrativo.

Taxas fixas de rendimento

(N.o 3 do artigo 517.o - anexo 69)

Em determinados casos, as operações de transformação efectuadas no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo são idênticas às efectuadas para a obtenção de restituições à exportação. Nesses casos, procurar-se-á dar um tratamento igual aos operadores que utilizam o aperfeiçoamento activo e aos operadores que utilizam o sistema de restituições à exportação. Por conseguinte, no sector dos cereais e do arroz, as taxas fixas de rendimento têm de ser calculadas com base no coeficiente correspondente que figura no anexo E do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão (JO L 177 de 15.7.2000, p. 1), para o qual é feita remissão através de um asterisco (*) no anexo 69.

Para utilizar o coeficiente do sistema de restituições à exportação, pode ser feita uma conversão que é ilustrada no exemplo seguinte:

Exemplo

I.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. Utilização do coeficiente da "perspectiva das restituições à exportação":

Para a transformação de 100 kg de malte, são concedidas restituições à exportação para o equivalente a 127 kg de trigo mole.

IV. Utilização do coeficiente da "perspectiva do aperfeiçoamento activo":

Quando são sujeitos ao regime 100 kg de trigo mole, são apurados 78,74 kg de malte após a operação de transformação.

V. Como obter a taxa fixa de rendimento de 78,74?

>PIC FILE= "C_2001269PT.000501.TIF">

Proporção de mercadorias importadas/exportadas temporariamente incluídas nos produtos compensadores

(Artigo 518.o)

Exemplos no âmbito do aperfeiçoamento activo

>PIC FILE= "C_2001269PT.000502.TIF">

1. De notar que a percentagem de mercadorias de importação incorporada nos produtos compensadores deve ser calculada, a fim de determinar o montante da dívida aduaneira nos termos do artigo 121.o do código. Os métodos de cálculo não são aplicáveis quando todos os produtos compensadores receberem um destino aduaneiro aprovado que não implique a cobrança de direitos de importação, ou os direitos de importação são cobrados apenas sobre os produtos compensadores passíveis desses direitos nos termos do artigo 122.o do código.

2. A quantidade de produtos compensadores a obter será determinada com base nas taxas de rendimento aprovadas.

3. A adição de mercadorias comunitárias durante o processo de produção não afecta a percentagem efectiva de mercadorias de importação incorporada nos produtos compensadores, não sendo, por conseguinte, tida em conta.

4. No caso do regime de aperfeiçoamento activo/sistema de draubaque, a percentagem de mercadorias de importação obtida em conformidade com o artigo 518.o, a fim de determinar os direitos de importação que devem ser pagos, corresponde ao montante dos direitos de importação relativamente aos quais não pode ser apresentado um pedido de draubaque.

I. Método da chave quantitativa (produtos compensadores)

a) Mercadorias de importação:

100 kg A

b) Produtos compensadores:

90 kg B

c) Dívida aduaneira relativa a:

20 kg B

d) Quantidade de mercadorias de importação correspondente à quantidade de B relativamente à qual foi constituída uma dívida aduaneira:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

II. Método da chave quantitativa (mercadorias de importação)

a) Mercadorias de importação:

100 kg A

b) Produtos compensadores:

80 kg B, contendo 80 kg A

10 kg C, contendo 10 kg A

5 kg D, contendo 5 kg A

Total 95 kg A

c) Base proporcional em kg A:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Dívida aduaneira relativa a:

1. 10 kg B

2. 5 kg D

A. O artigo 122.o do código não se aplica

Quantidade de mercadorias de importação correspondente à quantidade B relativamente à qual foi constituída uma dívida aduaneira:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. O artigo 122.o do código aplica-se

D consta da lista do artigo 122.o

i) Quantidade de mercadorias de importação correspondente à quantidade de B relativamente à qual foi constituída uma dívida aduaneira:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ii) Percentagem de D passível de direitos aduaneiros nos termos dos artigos 121.o/122.o

Nos termos do n.o 1, alínea a), primeiro travessão, do artigo 122.o, só podem ser aplicados direitos específicos sobre o produto D na medida em que esse produto "corresponde proporcionalmente à parte exportada de outros produtos compensadores", ou seja, aos produtos não incluídos na lista.

- Quantidade de produtos exportados em kg A:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Percentagem exportada:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

- Quantidade passível de direitos aduaneiros nos termos do artigo 122.o:

88,89 % × 5 kg D = 4,44 kg D

- Quantidade passível de direitos aduaneiros nos termos do artigo 121.o:

5 kg - 4,44 kg = 0,56 kg D = 0,56 × 5,26/5 - 0,59 kg A

iii) Quantidade total passível de direitos aduaneiros:

- Artigo 122.o: 4,4 kg D

- Artigo 121.o: 0,59 kg A + 10,53 kg A = 11,12 kg A

III. Método da chave-valor

O artigo 122.o do código aplica-se:

a) Mercadorias de importação:

100 kg A

b) Quantidade e valor dos produtos compensadores:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Base proporcional em kg A:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Dívida aduaneira relativa a:

1. 10 kg B

2. 5 kg D

A. O artigo 122.o do código não se aplica

Quantidade de mercadorias de importação correspondente à quantidade B relativamente à qual foi constituída uma dívida aduaneira:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

B. O artigo 122.o do código aplica-se

D consta da lista do artigo 122.o

i) Quantidade de mercadorias de importação correspondente à quantidade de B relativamente à qual foi constituída uma dívida aduaneira:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ii) Quantidade de D passível de direitos aduaneiros nos termos dos artigos 122.o/121.o:

Nos termos do n.o 1, alínea a), primeiro travessão, do artigo 122.o, só podem ser aplicados direitos específicos sobre o produto D na medida em que esse produto "corresponde proporcionalmente à parte exportada de outros produtos compensadores", ou seja, aos produtos não incluídos na lista.

- Valor da quantidade exportada de produtos compensadores:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Percentagem exportada:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

- Quantidade passível de direitos aduaneiros nos termos do artigo 122.o:

88,37 % × 5 kg = 4,42 kg D

- Quantidade passível de direitos aduaneiros nos termos do artigo 121.o:

5 kg - 4,42 kg = 0,58 kg D = 0,58 × 1,43/5 = 0,17 kg A

iii) Quantidade total passível de direitos aduaneiros:

- Artigo 122.o: 4,42 kg D

- Artigo 121.o: 0,17 kg A + 11,46 kg A = 11,63 kg A

Exemplos no âmbito do aperfeiçoamento passivo

>PIC FILE= "C_2001269PT.000901.TIF">

I. Uma só espécie de produto compensador é obtida de uma só espécie de mercadorias de exportação temporária

Método da chave quantitativa (produtos compensadores)

a) Quantidade de mercadorias de exportação temporária:

100 kg A

b) Rendimento de 100 kg A:

200 kg X

c) Quantidade de produtos compensadores introduzidos em livre prática:

180 kg X

d) Quantidade de mercadorias de exportação temporária a ter em conta para a determinação dos direitos de importação que devem ser deduzidos:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

II. Uma só espécie de produto compensador é obtida de várias espécies de mercadorias de exportação temporária

Método da chave quantitativa (produtos compensadores)

a) Quantidade de mercadorias de exportação temporária:

100 kg A e 50 kg B

b) Rendimento de 100 kg A e de 50 kg B:

300 kg X

c) Quantidade de produtos compensadores introduzidos em livre prática:

180 kg X

d) Quantidade de mercadorias de exportação temporária a ter em conta para a determinação dos direitos de importação que devem ser deduzidos:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

III. Várias espécies de produtos compensadores são obtidas de uma só espécie de mercadorias de exportação temporária

Método da chave quantitativa (mercadorias de exportação temporária)

a) Quantidade de mercadorias de exportação temporária:

100 kg A

b) Rendimento de 100 kg A:

200 kg X que incorporam85 kg A

30 kg Y que incorporam10 kg A

95 kg A

c) Cálculo das quantidades correspondentes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Quantidade de produtos compensadores introduzidos em livre prática:

180 kg X e 20 kg Y

e) Quantidade de mercadorias de exportação temporária a ter em conta para a determinação dos direitos de importação que devem ser deduzidos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. Várias espécies de produtos compensadores são obtidas de uma só espécie de mercadorias de exportação temporária

Método da chave-valor

a) Quantidade de mercadorias de exportação temporária:

100 kg A

b) Rendimento de 100 kg A:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Cálculo das quantidades correspondentes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Quantidade de produtos compensadores introduzidos em livre prática:

180 kg X e 20 kg Y

e) Quantidade de mercadorias de exportação temporária a ter em conta para a determinação dos direitos de importação que devem ser deduzidos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

V. Várias espécies de produtos compensadores são obtidas de várias espécies de mercadorias de exportação temporária

Método da chave quantitativa (mercadorias de exportação temporária)

a) Quantidade de mercadorias de exportação temporária:

100 kg A e 50 kg B

b) Rendimento de 100 kg A e de 50 kg B:

200 kg X que incorporam 85 kg A e 35 kg B

30 kg Y que incorporam 10 kg A e 12 kg B

95 kg A e 47 kg B

c) Cálculo das quantidades correspondentes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Quantidade de produtos compensadores introduzidos em livre prática:

180 kg X e 20 kg Y

e) Quantidade de mercadorias de exportação temporária a ter em conta para a determinação dos direitos de importação que devem ser deduzidos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

VI. Várias espécies de produtos compensadores são obtidas de várias espécies de mercadorias de exportação temporária

Método da chave-valor

a) Quantidade de mercadorias de exportação temporária:

100 kg A e 50 kg B

b) Rendimento de 100 kg A e de 50 kg B:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Cálculo das quantidades correspondentes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Quantidade de produtos compensadores introduzidos em livre prática:

180 kg X e 20 kg Y

e) Quantidade de mercadorias de exportação temporária a ter em conta para a determinação dos direitos de importação que devem ser deduzidos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Juros compensatórios

(Artigo 519.o)

Exemplos fictícios ilustrativos

1.o exemplo

Em 1 de Julho de 2000, as mercadorias de importação são sujeitas ao regime. A dívida aduaneira é constituída em 27 de Março de 2001. A primeira operação realizou-se num Estado-Membro que é parte da Zona Euro.

Qual é a taxa de juro que se aplica no que respeita ao juro compensatório?

Março de 2001 é o mês em que é constituída a dívida aduaneira. A taxa aplicável é a taxa aplicável dois meses antes de Março de 2001 (ver o n.o 2, do segundo parágrafo, do artigo 519.o). Por conseguinte, aplica-se a taxa de juro de Janeiro de 2001, que é a taxa de juro de três meses do mercado monetário da Zona Euro, publicada para esse mês no anexo estatístico do Boletim Mensal do Banco Central Europeu (ver endereço internet do BCE: http://www.ecb.int).

Como pode ser calculada esta taxa?

Ver Estatísticas 3 "Mercados financeiros e taxas de juro em euros na Zona Euro", quadro 3.1 "Taxas de juro do mercado monetário", coluna 3. A taxa de juro exacta de Janeiro de 2001 é de

4,77 %.

>PIC FILE= "C_2001269PT.001301.TIF">

2.o exemplo

Em 1 de Julho de 2000, as mercadorias de importação são sujeitas ao regime. A dívida aduaneira é constituída em 27 de Março de 2001. A primeira operação realizou-se num Estado-Membro que não é parte da Zona Euro.

Qual a taxa de juro que se aplica no que respeita ao juro compensatório?

Março de 2001 é o mês em que é constituída a dívida aduaneira. A taxa aplicável é a aplicável dois meses antes de Março de 2001 (ver o n.o 2, do segundo parágrafo, do artigo 519.o). Por conseguinte, aplica-se a taxa de juro de Janeiro de 2001, que é a taxa de juro de três meses do mercado monetário aplicável nos outros Estados-Membros que não são parte da Zona Euro, publicada para esse mês no anexo estatístico do Boletim Mensal do Banco Central Europeu.

Como pode ser calculada esta taxa?

Consultar as Estatísticas 11 "Evolução económica e financeira dos outros Estados-Membros da UE", quadro 11 "Evolução económica e financeira", coluna 12. A taxa de juro exacta para Janeiro de 2001 é de

5,34 %.

>PIC FILE= "C_2001269PT.001401.TIF">

Métodos possíveis de cálculo dos pagamentos de juros compensatórios no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo quando da globalização dos prazos de apuramento

INTRODUÇÃO

Para compensar a vantagem financeira injustificada obtida com o diferimento do pagamento da dívida aduaneira quando as mercadorias sujeitas ao regime de aperfeiçoamento activo (produtos compensadores ou mercadorias no seu estado inalterado) são introduzidas em livre prática, aplicam-se juros compensatórios.

De salientar que o regime de aperfeiçoamento activo concede a possibilidade de globalizar os prazos de apuramento, a fim de simplificar a gestão do regime e diminuir os custos aferentes.

A título exemplificativo, as normas comunitárias prevêem a globalização mensal ou trimestral dos prazos de apuramento, tal como seguidamente apresentado.

No que respeita à globalização mensal, todos os prazos de apuramento que começam a correr num dado mês expiram no último dia do mês civil durante o qual o prazo de apuramento relativo à última sujeição ao regime no mês em causa terminaria.

No que respeita à globalização trimestral, todos os prazos de apuramento que começam a correr num determinado trimestre expiram no último dia do trimestre durante o qual o prazo de apuramento relativo à última sujeição ao regime durante o trimestre em causa terminaria.

De salientar que, pelas mesmas razões, a referida regulamentação permite igualmente a globalização para a introdução em livre prática de mercadorias sujeitas ao regime.

Quando é emitida uma autorização geral de introdução em livre prática, as mercadorias de importação podem ser colocadas no mercado comunitário quer sob a forma de produtos compensadores, quer no seu estado inalterado, sem que seja necessário o cumprimento das formalidades relativas à introdução em livre prática quando da colocação no mercado das mercadorias.

Por outro lado, considera-se que as mercadorias de importação, sob a forma de produtos compensadores ou no seu estado inalterado, para as quais foi emitida uma autorização geral de introdução em livre prática, mas que não receberam nenhum dos destinos aduaneiros aprovados no termo do referido prazo de apuramento (neste caso, o prazo globalizado de apuramento), foram introduzidas em livre prática e que a declaração dessa introdução foi entregue e aceite e a autorização de saída concedida na data em que é apresentada a relação de apuramento.

Por último, a regulamentação comunitária estabelece que, quando as mercadorias de importação foram sujeitas ao regime ao abrigo de uma única autorização, mas a coberto de diversas declarações, os produtos compensadores ou as mercadorias no seu estado inalterado que receberam um destino aduaneiro aprovado são considerados como tendo sido obtidos das mercadorias de importação sujeitas ao regime ao abrigo da primeira declaração (sistema FIFO ou sistema "first in, first out").

Uma vez que todas estas disposições podem afectar o montante dos juros compensatórios a aplicar e que, a fim de evitar uma distorção da concorrência, a legislação comunitária deve ser aplicada uniformemente em todos os Estados-Membros, a Comissão considera adequado publicar os seguintes modelos para o cálculo dos juros compensatórios, sempre que seja utilizado o sistema da globalização.

MODELO 1

Regime de aperfeiçoamento activo (sistema suspensivo)

1. PRESSUPOSTOS

1.1. Globalização trimestral

1.2. Autorização para efectuar o aperfeiçoamento activo (sistema suspensivo) na Bélgica:

- quantidade de mercadorias de importação A: 1000 kg,

- valor das mercadorias de importação: 100000 euros (direito de importação: 5 % ad valorem),

- taxa de rendimento: 90 % para os produtos compensadores principais, não tendo sido obtidos produtos compensadores secundários.

1.3. Foi emitida uma autorização geral para introdução em livre prática.

1.4. As mercadorias de importação, quer sob a forma de produtos compensadores, quer no seu estado inalterado, são colocadas no mercado comunitário.

1.5. Neste exemplo, o prazo de apuramento é de três meses.

1.6. Taxa de juro aplicável: 9,36 %

1.7. 1000 kg A foram sujeitos ao regime nas seguintes datas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.8. Quantidade obtida dos principais produtos compensadores B: 900 kg.

2. PROCEDIMENTO

2.1. O prazo de apuramento de todas as sujeições é 31 de Dezembro, devendo a relação de apuramento ser apresentada em 30 de Janeiro.

Os elementos de avaliação das mercadorias/dos produtos serão examinados em conformidade com o artigo 121.o do código. A data aplicável é 31 de Dezembro.

2.2. Ao apresentar a relação de apuramento o titular apresenta apenas uma declaração de exportação relativa a 600 kg de produtos compensadores B obtidos; os restantes 300 kg são considerados ter sido introduzidos em livre prática.

3. CÁLCULO

3.1. Dívida aduaneira constituída em relação a 300 kg B.

3.2. Quantidade de mercadorias de importação que correspondem à quantidade de B em relação à qual foi constituída uma dívida aduaneira:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.3. Valor das mercadorias de importação correspondente à quantidade de B em relação à qual foi constituída uma dívida aduaneira:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.4. Total dos direitos a pagar:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.5. Juros compensatórios:

3.5.1. Quantidade de A que deve ser apurada sem pagamento de direitos aduaneiros:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.5.2. O regime pode, por conseguinte, considerar-se apurado no que respeita a 600 kg sujeitos ao regime de 1 de Julho a 15 de Agosto e a 66,67 kg sujeitos ao regime em 31 de Agosto.

3.5.3. Quantidades e períodos tidos em conta no cálculo dos juros compensatórios:

33,33 kg - 4 meses (1 de Setembro a 31 de Dezembro)

300,00 kg - 3 meses (1 de Outubro a 31 de Dezembro)

333,33 kg

3.5.4. Cálculos:

3.5.4.1. Direitos de importação:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Total dos direitos: 1666,65 euros.

3.5.4.2. Juros compensatórios:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Total dos juros: 40,3 euros.

MODELO 2

Regime de aperfeiçoamento activo (sistema de draubaque) para as mercadorias ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo (sistema suspensivo)

1. PRESSUPOSTOS

1.1. Globalização mensal

1.2. Autorização do regime de aperfeiçoamento activo (sistema de draubaque) emitida em França:

- quantidade de mercadorias de importação B: 5000 kg

- valor das mercadorias de importação: 50000 euros (direito de importação: 9 % ad valorem)

- taxa de rendimento:

80 % para os produtos compensadores principais,

10 % para os produtos compensadores secundários.

1.3. Neste exemplo, o prazo de apuramento é de três meses.

1.4. Taxa de juro aplicável: taxa aplicável no Estado-Membro onde se realizou a primeira operação (no âmbito do sistema suspensivo), ou seja, a taxa aplicável no Reino Unido (14,51 %).

1.5. Dados da autorização do regime de aperfeiçoamento activo (sistema suspensivo) emitida anteriormente no Reino Unido:

1.5.1. Quantidade de mercadorias de importação A: 15000 kg.

1.5.2. Valor das mercadorias de importação: 45000 euros (direito de importação: 6 % ad valorem).

1.5.3. Taxa de rendimento: 50 % para os produtos compensadores principais, não tendo sido obtidos produtos compensadores secundários.

1.5.4. 15000 kg A sujeitos ao regime em:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.5.5. Globalização mensal

1.5.6. Autorização geral de introdução em livre prática

1.5.7. As mercadorias de importação, quer sob a forma de produtos compensadores, quer no seu estado inalterado, são colocadas no mercado comunitário

1.5.8. O prazo de apuramento é de três meses

1.6. Produtos compensadores B obtidos no âmbito da autorização do aperfeiçoamento activo (sistema suspensivo) no Reino Unido: 7500 kg.

1.7. Quantidades sujeitas ao regime de aperfeiçoamento activo (sistema de draubaque) em França:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. FORMALIDADES RELATIVAS À SUJEIÇÃO AO REGIME DE APERFEIÇOAMENTO ACTIVO (SISTEMA DE DRAUBAQUE) EM FRANÇA

2.1. Validação de duas declarações IM 4, casa 37, código 4151, em 1 e 30 de Setembro.

2.2. Transmissão de dois boletins INF 1 pelas alfândegas francesas às alfândegas britânicas.

3. FORMALIDADES NO REINO UNIDO

3.1. Três sujeições ao regime em Julho globalizadas no Reino Unido.

O prazo de apuramento de todas as sujeições termina em 31 de Outubro; o prazo de apresentação da relação de apuramento é 30 de Novembro.

Os elementos de avaliação das mercadorias/dos produtos serão examinados em conformidade com o artigo 121.o do código. A data aplicável é 31 de Outubro.

3.2. Os cálculos devem ser efectuados quando da recepção do boletim de informações.

3.2.1. Constituição de uma dívida aduaneira em relação a 2000 e a 3000 kg B.

3.2.2. Quantidade de mercadorias de importação correspondente à quantidade de B relativamente à qual foi constituída uma dívida aduaneira:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

e

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.2.3. Valor das mercadorias de importação correspondente à quantidade de B relativamente à qual foi constituída uma dívida aduaneira:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.2.4. Direitos a pagar:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.2.5. Juros compensatórios:

Quantidades e períodos tidos em conta para o cálculo dos juros compensatórios:

2000 kg - 2 meses (1 de Agosto a 30 de Setembro)

e

3000 kg - 2 meses (1 de Agosto a 30 de Setembro)

3.2.6. Juros compensatórios:

Direitos de importação × prazo × % da taxa de juro:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.2.7. Montantes a notificar às autoridades francesas:

primeiro INF 1: casa 9a: 720 euros

casa 9b: 17,41 euros

segundo INF 1: casa 9a: 1080 euros

casa 9b: 26,12 euros

4. FORMALIDADES EM FRANÇA

Após ter recebido a notificação dos montantes, as alfândegas francesas devem cobrar o direito de importação e o juro compensatório.

5. FORMALIDADES RELATIVAS AO APURAMENTO DO REGIME DE APERFEIÇOAMENTO ACTIVO (SISTEMA SUSPENSIVO) NO REINO UNIDO

Ao apresentar a relação de apuramento (30 de Novembro) o titular apresenta apenas declarações T1 relativas à expedição para França de 5000 kg de produtos compensadores B obtidos; os restantes 2500 kg são considerados ter sido introduzidos em livre prática.

5.1. Em consequência, é constituída uma dívida aduaneira no Reino Unido em relação a 2500 kg de produto B.

5.2. Quantidade de mercadorias de importação correspondente à quantidade de B relativamente à qual foi constituída uma dívida aduaneira:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

5.3. Valor das mercadorias de importação correspondente à quantidade de B relativamente à qual foi constituída uma dívida aduaneira:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

5.4. Total dos direitos a pagar:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

5.5. Juros compensatórios:

5.5.1. Quantidade de A considerada apurada:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

5.5.2. Por conseguinte, podem considerar-se apuradas as sujeições ao regime de 1 de Julho e de 15 de Julho.

5.5.3. Quantidades e períodos tidos em conta no cálculo dos juros compensatórios:

5000 kg, três meses (1 de Agosto a 31 de Outubro).

5.5.4. Juros compensatórios:

direitos de importação × prazo × taxa de juro:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

6. FORMALIDADES POSTERIORES EM FRANÇA

6.1. O titular apresenta um pedido de reembolso, juntamente com duas declarações de exportação relativas a 3000 kg de produtos compensadores C obtidos.

Cálculos:

6.2. Método da chave quantitativa (mercadorias de importação)

a) Mercadorias de importação: 5000 kg B

b) Produtos obtidos:

- 4000 kg C, contendo 4000 kg B

- 500 kg D, contendo 500 kg B

total 4500 kg B

c) Repartição em kg B:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Quantidade de produtos compensadores não passível de reembolso:

1000 kg C e 500 kg D

e) Quantidade de mercadorias de importação B correspondente a 1000 kg C:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

f) Quantidade de mercadorias de importação B correspondente a 500 kg D:

Primeira possibilidade: o produto D é tributado nos termos do artigo 122.o do código:

Os direitos de importação "adequados" ao produto B devem ser aplicados apenas à percentagem de D que corresponde proporcionalmente à parte exportada dos outros produtos compensadores (isto é, não enumerados na lista).

- quantidade de produtos exportada em kg B:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

- proporção exportada:

3333,33/(5000 - 555,6) × 100 % = 75 %

- tributável nos termos do artigo 122.o do código:

75 % × 500 kg D = 375 kg D

- tributável nos termos do artigo 121.o:

500 kg - 375 kg = 125 kg D

- quantidade de mercadorias de importação B correspondente à quantidade de D para efeitos de aplicação do artigo 121.o:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

- conclusão:

i) aplicação do artigo 122.o do código em relação a 375 kg D

ii) aplicação do artigo 121.o do código em relação a 138,89 kg B

iii) impossibilidade de reembolso em relação a 1111,11 kg B + 138,89 kg B = 1250 kg B

Segunda possibilidade: produto D não tributado nos termos do artigo 122.o do código:

Impossibilidade de reembolso em relação a 1111,11 kg B + 555,56 kg B = 1666,67 kg B

6.3. Direitos de importação a reembolsar:

Primeira possibilidade: produto D tributado nos termos do artigo 122.o do código

a) Impossibilidade de reembolso em relação a 1111,11 kg B + 138,89 kg B = 1250 kg B

b) Direitos pagos quando da sujeição ao regime de 5000 kg B: 720 euros + 1080 euros = 1800 euros

c) Quantidade que deve ser objecto de reembolso:

5000 kg - 1250 kg = 3750 kg

d) Reembolso de:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>.

Segunda possibilidade: produto D não tributado nos termos do artigo 122.o do código:

a) Impossibilidade de reembolso em relação a 1111,11 kg B + 555,56 kg B = 1666,67 kg B

b) Direitos pagos quando da sujeição de 5000 kg B ao regime: 720 euros + 1080 euros = 1800 euros

c) Quantidade que deve ser objecto de reembolso: 5000 kg B - 1666,67 kg B = 3333,33 kg B

d) Reembolso de direitos de importação totalizando:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

6.4. Cálculos dos juros compensatórios que devem ser objecto de reembolso:

(juros compensatórios cobrados quando da sujeição ao regime 17,41 euros + 26,12 euros = 43,53 euros):

Primeira possibilidade: produto D tributado nos termos do artigo 122.o: reembolso de juros compensatórios totalizando:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Segunda possibilidade:: produto D não tributado nos termos do artigo 122.o: reembolso de juros compensatórios totalizando:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Métodos possíveis de aplicação de juros compensatórios nos casos em que as mercadorias são objecto de operações de transformação complementares fora da Comunidade

(Artigo 123.o do código)

I. INTRODUÇÃO

A fim de compensar qualquer vantagem financeira injustificada decorrente do diferimento da dívida aduaneira quando os produtos compensadores ou as mercadorias no seu estado inalterado inicialmente sujeitos ao regime de aperfeiçoamento activo são introduzidos em livre prática, devem ser aplicados juros compensatórios sobre os direitos de importação a pagar.

Com vista a assegurar uma aplicação coerente destas disposições, são seguidamente apresentados vários exemplos que ilustram os cálculos que devem ser efectuados em caso de globalização.

Para obter o montante correcto dos juros compensatórios há que ter em conta três factores:

- o direito de importação que deve ser pago,

- a taxa de juro,

- o período relativamente ao qual são devidos juros.

Quando forem devidos, os juros devem ser cobrados à taxa em vigor no Estado-Membro em que se realizaram as operações de transformação ou a primeira dessas operações.

Os juros compensatórios podem ser cobrados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao mês em que as mercadorias apuradas foram sujeitas ao regime até ao último dia do mês em que foi constituída a dívida aduaneira. Os juros são cobrados mensalmente, por períodos mínimos de um mês.

A fim de evitar distorções de concorrência, são publicados os seguintes exemplos que demonstram a forma como estas regras afectam os juros compensatórios eventualmente aplicáveis em diversas circunstâncias.

Com o objectivo de ilustrar com maior clareza as diferentes possibilidades, estão incluídos "casos" práticos que demonstram se os juros são devidos e, na afirmativa, por que período.

Por último, importa recordar que se estabeleceu uma distinção entre os dois tipos de aperfeiçoamento activo: o sistema suspensivo (suspensão dos direitos de importação) e o sistema de draubaque (pagamento inicial dos direitos quando da sujeição das mercadorias ao regime).

II. CASOS POSSÍVEIS

Caso n.o 1: as mercadorias são sujeitas ao regime de aperfeiçoamento activo (RAA) ao abrigo do sistema de draubaque e exportadas temporariamente para serem submetidas a operações de transformação complementares; os produtos reimportados são imediatamente introduzidos em livre prática sem voltarem a ser sujeitos ao RAA.

O direito de importação deve ser pago com base no método diferencial estabelecido no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo.

Uma vez que foi pago o direito de importação sobre as mercadorias de importação quando da sujeição ao RAA, não resulta nenhuma vantagem financeira injustificada do diferimento da dívida aduaneira e, por conseguinte, não são cobrados juros compensatórios.

Como o regime AA não pode ser apurado em relação às mercadorias de exportação temporária, o operador não pode solicitar o reembolso do direito de importação inicialmente pago sobre essas mercadorias.

Exemplo

1. 15 de Janeiro: o fio de algodão é sujeito ao RAA ao abrigo do sistema de draubaque (prazo de reexportação: um ano);

2. 15 de Junho: o tecido de algodão é exportado para ser submetido a operações de transformação complementares;

3. 15 de Outubro: os produtos acabados (peças de vestuário de algodão) são reimportados e introduzidos em livre prática.

Conclusões

1. O direito de importação é aplicável em 15 de Outubro, em conformidade com as disposições relativas ao regime de aperfeiçoamento passivo.

2. O titular não obteve nenhuma vantagem financeira injustificada, pelo que a introdução em livre prática em 15 de Outubro não dá origem a juros compensatórios.

Caso n.o 2: as mesmas mercadorias são sujeitas ao RAA ao abrigo do sistema de draubaque, mas, desta vez, os produtos reimportados após a realização de operações de transformação complementares fora da Comunidade são novamente sujeitos ao regime AA, sistema de draubaque.

Neste caso, o direito de importação aplicável em conformidade com o método diferencial estabelecido para o regime de aperfeiçoamento passivo deve ser pago quando as mercadorias são novamente sujeitas ao RAA (sistema de draubaque); mais uma vez, não são cobrados juros compensatórios.

Quando os produtos compensadores são posteriormente exportados, o pedido de reembolso deve referir os direitos pagos em relação a ambos os regimes.

Exemplo

1. 15 de Janeiro: o fio de algodão é sujeito ao RAA ao abrigo do sistema de draubaque (prazo de reexportação: um ano);

2. 15 de Junho: o tecido de algodão é exportado para ser submetido a operações de transformação complementares;

3. 15 de Outubro: o tecido de algodão estampado e tingido reimportado é novamente sujeito ao RAA ao abrigo do sistema de draubaque;

4. 15 de Dezembro: alguns dos produtos acabados (peças de vestuário de algodão) são exportados.

Conclusões

1. O direito de importação é aplicável em 15 de Outubro em conformidade com as disposições relativas ao aperfeiçoamento passivo.

2. O titular pode solicitar o reembolso do direito de importação pago em 15 de Janeiro e em 15 de Outubro, correspondente à quantidade de fio e de tecido incorporados nas peças de vestuário que foram exportadas em 15 de Dezembro.

3. O direito não deve ser reembolsado em relação às peças de vestuário vendidas na Comunidade, mas, uma vez que não foi obtida nenhuma vantagem financeira injustificada, também não devem ser pagos juros compensatórios.

Caso n.o 3: as mesmas mercadorias são sujeitas ao RAA ao abrigo do sistema de draubaque e os produtos reimportados após a realização de operações de transformação complementares fora da Comunidade são novamente sujeitos ao RAA, embora desta vez ao abrigo do sistema suspensivo.

Uma vez que a sujeição ao regime AA (sistema suspensivo) apura o regime AA (sistema de draubaque), o titular pode solicitar o reembolso do direito de importação pago quando da sujeição inicial das mercadorias ao regime ao abrigo do sistema de draubaque.

Neste caso, o montante do direito de importação suspenso quando as mercadorias são sujeitas ao RAA pela segunda vez é determinado em conformidade com o artigo 123.o do código.

Se os produtos forem finalmente introduzidos em livre prática, aplicar-se-ão juros compensatórios que começam a correr a partir do primeiro dia do mês seguinte ao mês em que as mercadorias foram efectivamente sujeitas ao RAA (neste caso, quando foram reimportadas após as operações de transformação complementares) até ao último dia do mês em que é constituída a dívida aduaneira.

Por outras palavras, o período inicial durante o qual as mercadorias foram sujeitas ao regime de aperfeiçoamento activo - sistema de draubaque e, em seguida, exportadas da Comunidade, não é tido em conta.

Exemplo

1. 15 de Janeiro: o fio de algodão é sujeito ao RAA ao abrigo do sistema de draubaque em França (prazo de reexportação: 12 meses);

2. 15 de Junho: o tecido de algodão é exportado para ser submetido a operações de transformação complementares;

3. 15 de Outubro: o tecido de algodão, estampado e tingido, reimportado para o Reino Unido é novamente sujeito ao RAA (sistema suspensivo) (prazo de reexportação: três meses);

4. 15 de Dezembro: alguns dos produtos acabados (peças de vestuário de algodão) são exportados;

5. 15 de Janeiro: introdução em livre prática das peças de vestuário não reexportadas;

6. 14 de Fevereiro: apresentação da relação de apuramento.

Conclusões

1. Na sequência da sujeição das mercadorias ao RAA (sistema suspensivo) em 15 de Outubro, pode ser solicitado o reembolso do direito de importação pago em 15 de Janeiro quando da sujeição inicial das mercadorias ao regime ao abrigo do sistema de draubaque.

2. O artigo 123.o do código rege o montante do direito de importação suspenso quando as mercadorias são sujeitas ao RAA pela segunda vez (sistema suspensivo).

3. O sistema suspensivo pode ser apurado no que respeita às mercadorias incorporadas nas peças de vestuário que são exportadas.

4. Por outro lado, a venda de algumas peças de vestuário na Comunidade dá origem à constituição de uma dívida aduaneira. Neste caso, serão cobrados juros compensatórios, bem como direitos de importação.

5. Uma vez que essas peças de vestuário são introduzidas em livre prática em 15 de Janeiro, o juro será cobrado à taxa aplicada no Estado-Membro onde as mercadorias foram sujeitas ao regime ao abrigo do sistema suspensivo (ou seja, no Reino Unido).

Ao calcular o período em relação ao qual o juro pode ser cobrado, convém salientar que não foi obtida nenhuma vantagem financeira injustificada antes das mercadorias serem sujeitas ao regime ao abrigo do sistema suspensivo. Por conseguinte, o período durante o qual são aplicados juros decorre de 1 de Novembro a 31 de Janeiro do ano seguinte, ou seja, durante três meses civis.

Caso n.o 4: as mercadorias são sujeitas ao RAA ao abrigo do sistema suspensivo e, em seguida, exportadas temporariamente para serem submetidas a operações de transformação complementares. Os produtos acabados reimportados são imediatamente introduzidos em livre prática sem voltarem a ser sujeitos ao RAA.

A introdução em livre prática dos produtos obtidos após a realização de operações de transformação complementares dá origem à constituição de uma dívida aduaneira. Por conseguinte, serão cobrados direitos de importação, bem como juros compensatórios à taxa aplicada no Estado-Membro onde as mercadorias foram sujeitas ao regime. Os juros serão devidos não só pelo período durante o qual as mercadorias foram efectivamente sujeitas ao regime ao abrigo do sistema suspensivo, mas também durante o período em que permaneceram fora do território comunitário quando da realização das referidas operações de transformação.

Neste caso, quando do cálculo do montante dos juros devidos, é tido em conta o período durante o qual as mercadorias estiveram fora do território aduaneiro da Comunidade.

Exemplo

1. 15 de Janeiro: o fio de algodão é sujeito ao RAA ao abrigo do sistema suspensivo em França (prazo de exportação: um ano);

2. 15 de Junho: o tecido de algodão é exportado para ser submetido a operações de transformação complementares;

3. 15 de Outubro: as peças de vestuário de algodão reimportadas para o Reino Unido são introduzidas em livre prática.

Conclusões

1. O direito de importação aplicável quando da introdução em livre prática (15 de Outubro) é calculado em conformidade com o artigo 123.o do código.

2. São devidos juros compensatórios. A taxa de juro é a aplicável em França. O período relativamente ao qual é devido o juro decorre de 1 de Fevereiro a 31 de Outubro, ou seja, nove meses.

Caso n.o 5: as mesmas mercadorias são sujeitas ao RAA ao abrigo do sistema suspensivo e, em seguida, exportadas temporariamente para serem submetidas a operações de transformação complementares. Os produtos reimportados são novamente sujeitos ao regime ao abrigo do sistema suspensivo.

Neste caso, o direito relativo às operações de transformação complementares volta a ser suspenso quando as mercadorias são sujeitas ao regime ao abrigo do sistema suspensivo pela segunda vez.

Quando o regime é apurado através da introdução em livre prática dos produtos acabados, a taxa de juro compensatório é determinada de acordo com os parâmetros habituais. O juro aplica-se a partir do primeiro dia do mês seguinte ao mês em que as mercadorias foram pela primeira vez sujeitas ao RAA até ao último dia do mês em que foi constituída a dívida aduaneira.

Neste caso, os juros compensatórios aplicam-se igualmente durante o período em que as mercadorias exportadas foram objecto de operações de transformação complementares.

Exemplo

1. 15 de Janeiro: o fio de algodão é sujeito ao RAA ao abrigo do sistema suspensivo em França (prazo de reexportação: 12 meses);

2. 15 de Junho: o tecido de algodão é exportado para ser submetido a operações de transformação complementares;

3. 15 de Outubro: o tecido de algodão, estampado e tingido, reimportado para o Reino Unido é novamente sujeito ao RAA (sistema suspensivo) - prazo de reexportação: três meses;

4. 15 de Dezembro: alguns dos produtos acabados (peças de vestuário de algodão) são exportados;

5. 15 de Janeiro: as peças de vestuário restantes são introduzidas em livre prática;

6. 14 de Fevereiro: apresentação da relação de apuramento.

Conclusões

1. Quando as mercadorias são novamente sujeitas ao regime ao abrigo do sistema suspensivo em 15 de Outubro, os direitos de importação suspensos são calculados em conformidade com o artigo 123.o do código.

2. O sistema suspensivo pode ser apurado no que respeita às mercadorias que foram incorporadas nas peças de vestuário exportadas.

3. A venda das restantes peças de vestuário na Comunidade dá origem à constituição de uma dívida aduaneira, pelo que devem ser pagos juros compensatórios e direitos de importação.

Uma vez que algumas das peças de vestuário foram introduzidas em livre prática em 15 de Janeiro, os juros serão cobrados à taxa em vigor em França nessa altura. Os juros são devidos pelo período decorrente de 1 de Fevereiro a 31 de Janeiro do ano seguinte, ou seja, 12 meses.

Caso n.o 6: as mesmas mercadorias são sujeitas ao RAA ao abrigo do sistema suspensivo e, em seguida, exportadas temporariamente para serem submetidas a operações de transformação complementares. Os produtos reimportados são novamente sujeitos ao RAA, mas desta vez ao abrigo do sistema de draubaque.

Devem ser pagos direitos de importação e juros compensatórios quando da sujeição das mercadorias ao regime ao abrigo do sistema de draubaque.

Os direitos de importação são calculados em conformidade com o artigo 123.o do código.

Os juros são devidos pelo período decorrente do primeiro dia do mês seguinte ao mês em que as mercadorias foram pela primeira vez sujeitas ao regime ao último dia do mês em que foram sujeitas ao regime ao abrigo do sistema de draubaque.

Devem igualmente ser pagos juros compensatórios pelo período em que as mercadorias exportadas foram objecto de operações de transformação complementares fora da Comunidade.

É de salientar que os juros compensatórios são reembolsados juntamente com os direitos de importação, quando o regime ao abrigo do sistema de draubaque é finalmente apurado através da exportação dos produtos compensadores.

Exemplo

1. 15 de Janeiro: o fio de algodão é sujeito ao RAA ao abrigo do sistema suspensivo em França (prazo de reexportação: 12 meses);

2. 15 de Junho: o tecido de algodão é exportado para ser submetido a operações de transformação complementares;

3. 15 de Outubro: o tecido de algodão, estampado e tingido, reimportado para o Reino Unido é novamente sujeito ao RAA, desta vez ao abrigo do sistema de draubaque (prazo de reexportação: três meses);

4. 15 de Dezembro: alguns dos produtos acabados (peças de vestuário de algodão) são exportados.

Conclusões

1. A sujeição das mercadorias ao regime ao abrigo do sistema de draubaque em 15 de Outubro implica a introdução em livre prática e o pagamento dos direitos de importação, calculados em conformidade com o artigo 123.o do código, bem como de juros compensatórios.

Os juros são cobrados à taxa aplicável em França quando da introdução em livre prática.

Os juros são aplicáveis de 1 de Fevereiro a 31 de Outubro, ou seja, durante um período de nove meses.

2. A exportação de algumas peças de vestuário em 15 de Dezembro confere o direito ao reembolso parcial dos direitos de importação e dos juros compensatórios pagos quando da sujeição das mercadorias ao regime ao abrigo do sistema de draubaque. O pedido de reembolso deve ser apresentado no prazo de seis meses a contar da data de exportação.

CAPÍTULO 2

ENTREPOSTOS ADUANEIROS

Manipulações usuais

(Artigo 531.o)

Mistura de azeite

A mistura de azeite pode ser efectuada em conformidade e dentro dos limites das operações enumeradas no anexo 72 que estabelece a lista das manipulações usuais que podem ser realizadas ao abrigo do regime de entreposto aduaneiro.

A rubrica 12 do anexo 72 pode permitir a adição de uma pequena quantidade de produto a mercadorias cuja natureza deve ser preservada. Neste caso, apenas os produtos que foram adicionados podem ser classificados num outro código NC de oito algarismos (ou seja, no código NC das mercadorias principais a que foram adicionados).

No que respeita ao azeite, esta operação pode, por conseguinte, ser possível em caso de adição de pequenas quantidades de azeite virgem dos códigos NC 1509 10 10 ou 1509 10 90 ao azeite refinado do código NC 1509 90 00, desde que as características físicas e químicas do azeite refinado não sejam alteradas e o produto obtido se classifique igualmente no código NC 1509 90 00. O mesmo princípio pode aplicar-se à adição de azeite dos códigos 1509 ou 1510 ao azeite classificado no código NC 1510 00 90.

No que respeita às manipulações usuais referidas na rubrica 14 do anexo 72, só podem ser misturados os azeites classificados no mesmo código NC de oito algarismos.

Armazenagem comum

(Artigo 534.o)

O n.o 1, alínea a), do artigo 106.o do código estabelece que as mercadorias comunitárias não sujeitas ao regime podem ser armazenadas na mesma área de armazenagem que as mercadorias sujeitas ao regime. Neste caso, aplica-se o princípio de que deve ser possível identificar em qualquer altura estas mercadorias.

Todavia, é possível uma derrogação desse princípio, quando a "armazenagem comum" é autorizada:

Sem prejuízo de regras específicas em matéria de armazenagem das mercadorias estipuladas noutros domínios (ver artigo 1.o do código) ou das disposições que regem os pedidos para beneficiar do regime preferencial, o n.o 2 do artigo 534.o das disposições de aplicação do código define "a armazenagem comum" como a armazenagem de mercadorias comunitárias não sujeitas ao regime e de mercadorias não comunitárias sujeitas ao regime na mesma área de armazenagem, que impossibilita identificar, em qualquer altura, o estatuto aduaneiro destas mercadorias.

A "armazenagem comum" pode ser autorizada na condição destas mercadorias estarem classificadas no mesmo código NC de oito algarismos, apresentarem a mesma qualidade comercial e terem as mesmas características técnicas.

Quando as mercadorias em armazenagem comum são declaradas para um outro regime aduaneiro, podem, ao critério do operador, ser consideradas mercadorias comunitárias ou mercadorias não comunitárias, desde que as quantidades iniciais de cada tipo de mercadorias antes da armazenagem comum sejam respeitadas.

Exemplo

10000 l de óleo mineral (mercadorias não comunitárias sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro) e 10000 l de óleo mineral (mercadorias comunitárias não sujeitas ao regime) podem ser armazenados num único tanque onde ambos os tipos de mercadorias estão classificados no mesmo código NC de oito algarismos, apresentam a mesma qualidade comercial e têm as mesmas características técnicas.

Quando 10000 l de óleo mineral forem declarados para reexportação, poderá considerar-se o regime apurado.

CAPÍTULO 3

APERFEIÇOAMENTO ACTIVO

Acessórios de produção

(Artigo 538.o)

Exemplos do tratamento dado aos acessórios de produção:

1. Quando os acessórios de produção são inteiramente utilizados na operação de transformação e 100 % dos produtos compensadores são reexportados, a isenção de direitos pode ser-lhes concedida.

2. Quando os acessórios de produção são inteiramente utilizados na operação de transformação, mas apenas 50 % dos produtos compensadores são reexportados, a isenção de direitos pode ser concedida a 50 % dos acessórios.

São devidos direitos de importação e juros sobre os acessórios de produção utilizados na produção da quantidade remanescente de produtos compensadores relativamente aos quais é constituída uma dívida aduaneira.

3. Quando os acessórios de produção são só parcialmente utilizados e apenas uma determinada quantidade dos produtos compensadores é reexportada, e a parte remanescente, não utilizada, dos acessórios de produção é introduzida em livre prática, a isenção do direito aduaneiro pode ser concedida aos acessórios utilizados na produção dos produtos compensadores que são reexportados.

Podem ser devidos direitos e juros sobre os restantes acessórios de produção não utilizados e introduzidos em livre prática.

4. Quando os acessórios de produção são utilizados, embora não inteiramente, numa determinada quantidade de produtos compensadores que são reexportados e é constituída uma dívida aduaneira em relação a esses acessórios, podem ser devidos direitos e juros. Todavia, o valor "económico" proporcional dos acessórios incorporados nos produtos compensadores reexportados pode ser deduzido do valor aduaneiro da ajuda à produção.

Exemplo

Vamos partir da hipótese, simplificada, de que é sujeito ao regime um catalisador que pode ser utilizado durante 10 anos e cujo valor se pode estimar em 10000 euros. Durante o primeiro ano, são produzidos 10 produtos compensadores e seguidamente reexportados enquanto a ajuda à produção é introduzida em livre prática. Qual será o valor proporcional dos produtos compensadores e do catalisador?

O valor do catalisador seria de 10 anos/10000 euros, ou seja, 1000 euros por ano. Assim, o valor proporcional dos produtos compensadores poderá ser de 1000 euros. Este valor deveria ser deduzido dos 10000 euros cifrando-se o valor proporcional "restante" do catalisador em 9000 euros, a ter em conta na determinação da dívida aduaneira.

Mercadorias equivalentes

(n.o 3 do artigo 541.o)

As disposições especiais estabelecidas no anexo 74 aplicam-se às mercadorias nele referidas.

No que se refere ao leite e aos produtos lácteos, o recurso à compensação pelo equivalente só é autorizado se o teor de matéria seca do leite e de matéria gorda e de proteínas provenientes do leite da mercadoria equivalente não for inferior ao teor dessas matérias nas mercadorias de importação.

O teor dessas matérias nas mercadorias de importação e nas mercadorias equivalentes deve ser indicado na declaração de sujeição (IM/EX) ou na declaração de exportação (EX/IM) e nos boletins de informações respectivos (INF9 ou INF5), a fim de permitir controlar a equivalência.

Na realização de controlos físicos podem apresentar-se os seguintes cenários:

1. No caso de controlos por amostragem realizados sobre uma única remessa de mercadorias equivalentes a exportar (EX/IM), a remessa de mercadorias de importação correspondente não deve apresentar um teor superior de uma ou mais dessas matérias. Se tal se verificar em relação a uma parte dessa remessa, a equivalência pode não ser concedida.

Exemplo

Partindo da hipótese de que 1000 kg de leite em pó (código NC 0402 21 17 ), com um teor, em peso, de matéria gorda de 3 %, são utilizados como mercadoria equivalente e exportados, podem ser sujeitos ao regime 1000 kg de leite em pó (código NC 0402 21 17 ) com um teor, em peso, de matéria gorda inferior a 3 %. Todavia, se 250 kg da remessa apresentassem um teor, em peso, de matéria gorda de 6 %, não podiam ser sujeitos ao regime e não poderiam ser substituídos por outra remessa de 250 kg que respeitasse os critérios.

2. No que se refere a amostras representativas realizadas durante um dado período de referência, como, por exemplo, sobre todas as mercadorias exportadas e sujeitas ao regime ao abrigo de uma autorização, o controlo poderia ser efectuado com base na "relação de apuramento". Neste caso, da relação deveria constar a soma de todas essas matérias relativamente a todas as remessas de mercadorias equivalentes exportadas a confrontar com todas as remessas importadas durante o referido período, tendo em conta as variações naturais dos teores (quantidades).

Globalização do apuramento

(Artigo 546.o)

Exemplos de globalização mensal e trimestral

Aplicação combinada do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 118.o do código e do artigo 546.o

Os exemplos seguidamente apresentados baseiam-se nos seguintes pressupostos:

a) O regime de aperfeiçoamento activo (sistema suspensivo) foi autorizado;

b) Uma autorização geral para a introdução em livre prática foi emitida, em conformidade com o artigo 546.o;

c) As mercadorias de importação, sob a forma de produtos compensadores ou no seu estado inalterado, são colocadas no mercado comunitário em conformidade com o artigo 546.o das disposições de aplicação;

d) O prazo de apuramento é de três meses para os exemplos apresentados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Exemplo A: Globalização mensal

Três remessas de mercadorias sujeitas ao regime em Janeiro devem ser objecto de globalização (1, 15 e 31 do mês).

O prazo de apuramento para todas as remessas é 30 de Abril; o prazo de apresentação da relação de apuramento é, por conseguinte, 30 de Maio.

Para efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 218.o do código, considera-se que a declaração de introdução em livre prática foi apresentada e aceite e a autorização de saída concedida quando da apresentação da relação de apuramento. Os elementos de tributação relativos às mercadorias ou aos produtos são determinados com base nos artigos 121.o ou 122.o do código.

Exemplo B: Globalização trimestral

Nove remessas de mercadorias sujeitas ao regime durante um trimestre devem ser objecto de globalização:

- 1, 15 e 31 de Janeiro,

- 1, 15 e 28 de Fevereiro,

- 1, 15 e 31 de Março.

O prazo de apuramento para todas as remessas é 30 de Junho; o prazo de apresentação da relação de apuramento é, por conseguinte, 30 de Julho.

Para efeitos do n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 218.o do código, considera-se que a declaração de introdução em livre prática foi apresentada e aceite e concedida a autorização de saída quando da apresentação da relação de apuramento. Os elementos de tributação relativos às mercadorias ou aos produtos são determinados com base nos artigos 121.o ou 122.o do código.

CAPÍTULO 4

TRANSFORMAÇÃO SOB CONTROLO ADUANEIRO

(N.o 1 do artigo 552)

ANEXO 76, PARTE A

Número de ordem 8

Exemplo de operações de transformação de produtos destinados a aeronaves civis relativamente aos quais tenha sido emitido um certificado de navegabilidade:

Um operador apresenta um pedido de autorização do regime de transformação sob controlo aduaneiro para placas de circuitos impressos com vista à produção de instrumentos de navegação para aeronaves civis.

O operador obteve autorização de uma autoridade da aviação civil para emitir certificados de navegabilidade, a fim de produzir os instrumentos de navegação.

Uma vez que podem ser emitidos certificados de navegabilidade para os instrumentos de navegação, podem considerar-se preenchidas as condições económicas em relação às placas de circuitos impressos, em conformidade com o número de ordem 8 da parte A do anexo 76.

Quando da introdução em livre prática dos instrumentos de navegação o certificado de navegabilidade pode ser apresentado à estância de apuramento.

Número de ordem 10

Exemplo do cálculo da "vantagem do direito de importação"

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Fórmula:

Montante dos direitos de importação sem TCA - montante dos direitos de importação com TCA = vantagem dos direitos de importação

CAPÍTULO 5

IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

CARNET ATA

Concessão do regime

Parte 1

1. A apresentação do livrete ATA numa estância aduaneira habilitada pelas autoridades aduaneiras, para beneficiar do regime de importação temporária, equivale à apresentação do pedido de autorização e a aceitação desse livrete (folha importação temporária) equivale à autorização de beneficiar do regime.

2. Constam da lista junta a este capítulo as mercadorias em relação às quais se pode efectuar a importação temporária de acordo com o procedimento previsto no n.o 1.

3. Só podem ser aceites pelas estâncias aduaneiras os livretes ATA:

a) Emitidos num dos países que seja parte contratante:

- na Convenção ATA ou(1), ou

- na Convenção de Istambul e que tenham aceite as recomendações de 25 de Junho de 1992 do Conselho de Cooperação Aduaneira relativas à aceitação dos livretes ATA e CPD no âmbito da importação temporária, no prazo e nas condições previstos nessas recomendações, e visados e garantidos por uma associação que faça parte de uma cadeia de garantia internacional.

b) Que contenham a certificação das autoridades aduaneiras na casa que lhes está reservada na página da capa do livrete; e

c) Válidos no território aduaneiro da Comunidade.

Sujeição das mercadorias ao regime

Parte 2

A apresentação do livrete ATA com vista à sujeição das mercadorias ao regime de importação temporária deve ser efectuada em qualquer estância de entrada competente. Por conseguinte, a estância de entrada actua na qualidade de estância de sujeição.

Todavia, quando:

a) A estância de entrada competente não estiver em condições de verificar se estão preenchidas todas as condições a que está subordinado o regime de importação temporária; ou

b) A estância de entrada não estiver habilitada como estância de sujeição,

esta estância permitirá que a expedição das mercadorias entre a estância de entrada e uma estância de destino que está em condições de verificar que as referidas condições se encontram preenchidas possa efectuar-se ao abrigo do livrete ATA na qualidade de documento de trânsito.

Parte 3

A estância de sujeição efectua as seguintes formalidades:

a) Verifica os dados constantes das casas A a G da folha de importação;

b) Preenche o talão e a casa H da folha de importação, indicando, nomeadamente, no ponto b) dessa casa o prazo de reexportação das mercadorias que não pode exceder o prazo de validade do livrete sem prejuízo dos prazos especiais referidos no n.o 2 do artigo 140.o do código;

c) Indica o nome e o endereço da estância de sujeição no ponto e) da casa H da folha de reexportação; e

d) Conserva a folha de importação.

Apuramento do regime

Parte 4

O livrete ATA deve ser apresentado numa estância aduaneira de apuramento para tal habilitada.

Parte 5

A estância de apuramento:

a) Preenche o talão e a casa H da folha de reexportação;

b) Conserva a folha de reexportação e devolve-a sem demora à estância referida na alínea e) da casa H desta folha.

Disposições relativas à tributação

Parte 6

No caso de infracção ou de irregularidade cometida durante ou quando de uma operação de importação temporária ao abrigo de um livrete ATA, as disposições previstas nos artigos 454.o e 455.o, bem como 458.o a 461.o para os casos em que o livrete ATA é utilizado como documento de trânsito, são aplicáveis mutatis mutandis à cobrança a posteriori dos direitos de importação devidos.

Transferências das mercadorias

Parte 7

A circulação no território aduaneiro da Comunidade das mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária ao abrigo de um livrete ATA efectuar-se-á sem outras formalidades aduaneiras até que sejam cumpridas as formalidades relativas ao apuramento do regime. O artigo 452.o aplica-se mutatis mutandis.

Renovação dos livretes ATA

Parte 8

1. Sempre que esteja previsto que a operação de importação temporária ultrapasse o prazo de validade do livrete ATA, a associação emissora do referido livrete pode emitir um livrete de substituição no caso de o titular não se encontrar em condições de reexportar as mercadorias.

O livrete inicial será reenviado à associação emissora pelo titular.

2. O livrete de substituição é apresentado à estância aduaneira competente do local onde se encontrem as mercadorias. A referida estância procederá, nesse momento, às formalidades seguintes:

a) Dá quitação ao livrete inicial através da folha de reexportação que reenvia o mais brevemente possível para a estância aduaneira inicial de importação temporária;

b) Admite o livrete de substituição e retém a folha de importação após ter indicado a data-limite de reexportação constante do livrete inicial, acompanhada de uma eventual prorrogação do prazo e do número do referido livrete.

3. Aquando do apuramento do regime de importação temporária, a estância de reexportação procederá às formalidades previstas na parte 5 mediante a utilização da folha de reexportação do livrete de substituição que é reexpedido pela estância de reexportação "o mais brevemente possível para a estância aduaneira que emitiu o livrete de substituição".

4. A responsabilidade de emitir um livrete de substituição incumbe à associação emissora. Se, aquando da caducidade de um livrete ATA, o titular não se encontrar em condições de reexportar as mercadorias e no caso de a associação emissora recusar a emissão de um livrete de substituição, as autoridades aduaneiras exigirão o cumprimento das formalidades.

Lista de mercadorias que podem ser objecto de um pedido de importação temporária mediante a apresentação de um livrete ATA

1. Material profissional.

2. Mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas numa exposição, feira, congresso ou manifestação semelhante.

3. Material didáctico e científico, peças sobresselentes e acessórios relativos ao material acima mencionado, bem como às ferramentas especialmente concebidas para a manutenção, o controlo, a calibragem e a reparação do referido material.

4. Material médico-cirúrgico e de laboratório.

5. Material destinado a combater os efeitos de catástrofes.

6. Embalagens em relação às quais pode ser exigida uma declaração escrita.

7. Mercadorias de qualquer tipo que devam ser sujeitas a ensaios, experiências ou demonstrações, incluindo os ensaios e as experiências necessárias aos processos de homologação, com exclusão dos ensaios, experiências ou demonstrações que constituam uma actividade lucrativa.

8. Mercadorias de qualquer tipo que se destinem a ensaios, experiências ou demonstrações, com exclusão dos ensaios, experiências ou demonstrações que constituam uma actividade lucrativa.

9. Amostras, isto é, os artigos representativos de uma determinada categoria de mercadorias já produzidas ou que são modelos de mercadorias cujo fabrico está previsto, excluindo artigos idênticos introduzidos pela mesma pessoa ou expedidos para o mesmo destinatário em tais quantidades que, considerados no seu conjunto, não constituem amostras segundo a prática usual do comércio.

10. Meios de produção de substituição colocados provisória e gratuitamente à disposição do importador pelo fornecedor, ou por iniciativa do fornecedor, dos meios de produção semelhantes que serão objecto de importação posterior para serem introduzidos em livre prática ou dos meios de produção reinstalados após reparação.

11. Obras de arte importadas para serem expostas com vista a uma eventual venda.

12. Películas cinematográficas, impressionadas e reveladas, positivos, destinados a serem projectados antes da respectiva utilização comercial.

13. Películas, fitas magnéticas e películas magnetizadas, destinadas à sonorização, à dobragem ou à reprodução.

14. Filmes demonstrativos da natureza ou do funcionamento de materiais estrangeiros, contanto que não se destinem a uma programação pública com fins lucrativos.

15. Suportes informativos, gravados, enviados gratuitamente e destinados a serem utilizados no tratamento automático de dados.

16. Objectos (incluindo os veículos) que, pela sua natureza, apenas podem servir para fazer publicidade de um determinado artigo ou para propaganda com um determinado objectivo.

17. Animais vivos de todas as espécies importados para o amestramento, treino, reprodução ou para serem sujeitos a tratamentos veterinários.

18. Material de propaganda turística.

19. Material de bem-estar destinado ao pessoal do mar.

20. Materiais diversos utilizados sob a fiscalização e a responsabilidade de uma administração pública para a construção, a reparação ou a manutenção de infra-estruturas que se revistam de interesse geral nas zonas fronteiriças.

Utilização de contentores sujeitos ao regime de importação temporária no âmbito do tráfego interno

(N.o 2 do artigo 557.o)

1. Os contentores sujeitos ao regime de importação temporária podem ser utilizados indiscriminadamente durante o período em que permanecem no território aduaneiro da Comunidade para o transporte de mercadorias carregadas no território aduaneiro da Comunidade que devem ser descarregadas nesse território.

2. Todavia, a utilização de contentores sujeitos ao regime de importação temporária para o transporte interno no território de cada Estado-Membro (transporte de mercadorias carregadas no território de um Estado-Membro para serem descarregadas no território desse Estado-Membro) pode ser limitada a uma única viagem durante cada permanência no Estado-Membro e a situações em que os contentores em causa teriam, de outro modo, viajado vazios nesse Estado-Membro. Os contentores podem retornar por diversas vezes a um dado Estado-Membro durante o período em que permanecem no território aduaneiro da Comunidade.

Exemplo: Um contentor é introduzido no território aduaneiro da Comunidade em 1 de Janeiro pelo Estado-Membro A e reexportado em 31 de Dezembro pelo Estado-Membro B. Durante o ano em que permanece sujeito ao regime efectua as seguintes operações:

- Estado-Membro A: entrada com carga - transporte - descarga - transporte de carga - descarga - carga - transporte - saída para o Estado-Membro B

- Estado-Membro B: entrada com carga - transporte - descarga - transporte de carga - descarga - saída sem carga para o Estado-Membro C

- Estado-Membro C: entrada sem carga - viagem para o ponto de carga - transporte de carga - descarga - carga - transporte - saída para o Estado-Membro A

- Estado-Membro A: entrada com carga - transporte - descarga - viagem em vazio - carga - transporte - saída para o Estado-Membro B

- Estado-Membro B: entrada com carga - transporte - descarga - transporte de carga - descarga - carga - transporte - reexportação.

Objectos de uso pessoal dos viajantes e mercadorias importadas para fins desportivos

(Lista ilustrativa)

(Artigo 563.o)

A. Objectos de uso pessoal dos viajantes

1. Vestuário.

2. Artigos de higiene.

3. Jóias de uso pessoal.

4. Aparelhos fotográficos e aparelhos cinematográficos de tomada de vistas, acompanhados de uma quantidade razoável de películas e acessórios.

5. Aparelhos de projecção portáteis de diapositivos ou de películas e respectivos acessórios, bem como uma quantidade razoável de diapositivos ou de filmes.

6. Máquinas de filmar vídeo e aparelhos portáteis de diapositivos ou de filmes e respectivos acessórios, bem como uma quantidade razoável de diapositivos ou de filmes.

7. Instrumentos musicais portáteis.

8. Gramofones portáteis, com discos.

9. Aparelhos portáteis de gravação e de reprodução do som, incluindo ditafones, com fitas de gravação.

10. Aparelhos receptores de rádio portáteis.

11. Aparelhos receptores de televisão portáteis.

12. Máquinas de escrever portáteis.

13. Máquinas de calcular portáteis.

14. Computadores pessoais portáteis.

15. Binóculos.

16. Carrinhos de criança.

17. Cadeiras-de-rodas para deficientes.

18. Equipamento desportivo, tal como tendas e outro material de acampamento, artigos da pesca, equipamento para alpinismo, equipamento de mergulho, armas de caça com cartuchos, veículos de duas ou três rodas, sem motor, canoas ou kayaks de comprimento inferior a 5,5 metros, esquis, raquetes de ténis, pranchas de "surf", pranchas à vela, equipamento de golfe, asas delta e outras asas para planar.

19. Aparelhos de diálise portáteis e material clínico semelhante, bem como os artigos descartáveis importados para serem utilizados com esse material.

20. Outros artigos que tenham carácter manifestamente pessoal.

B. Mercadorias importadas para fins desportivos

A. Equipamento de atletismo, tal como:

- obstáculos de salto,

- dardos, discos, varas, pesos, martelos.

B. Equipamento para jogos de bola, tal como:

- bolas de qualquer tipo,

- raquetes, tacos de diversos tipos, aléus, bastões e semelhantes,

- redes de qualquer tipo,

- postes de baliza.

C. Equipamento para desportos de inverno, tal como:

- esquis e respectivas varas de apoio,

- patins,

- luges e luges de velocidade ("bobsleighs"),

- material para a prática de "curling".

D. Vestuário, calçado e luvas de desporto, capacetes para a prática de desportos, etc., de qualquer tipo.

E. Equipamento para a prática de desportos náuticos, tal como:

- canoas e kayaks,

- barcos à vela e a remos, velas, e remos de diversos tipos,

- aquaplanos e velas.

F. Veículos, tais como viaturas, motocicletas, barcos.

G. Equipamento destinado a diversas manifestações, tal como:

- armas de tiro desportivo e munições,

- veículos de duas ou três rodas, sem motor,

- arcos e flechas,

- equipamento de esgrima,

- equipamento de ginástica,

- bússolas,

- tapetes para os desportos de luta e "tatamis",

- equipamento de halterofilismo,

- equipamento de equitação, "sulkies",

- asas para planar, asa delta, pranchas à vela,

- equipamento para escalada,

- cassetes musicais destinadas a acompanhar as demonstrações.

H. Equipamento auxiliar, tal como:

- equipamento de medição e de afixação dos resultados,

- aparelhos para análises de sangue e de urina.

Material de bem-estar destinado ao pessoal do mar

(Lista ilustrativa)

(Artigo 564.o)

a) Livros e impressos, tais como:

- livros de todos os tipos,

- cursos por correspondência,

- jornais e publicações periódicas,

- brochuras informativas sobre os serviços de bem-estar existentes nos portos;

b) Equipamento audiovisual, tal como:

- aparelhos de reprodução do som e de imagem,

- gravadores de fitas magnéticas,

- aparelhos receptores de rádio e de televisão,

- aparelhos de projecção,

- gravações em discos ou fitas magnéticas (cursos de línguas, emissões de rádio, mensagens de votos, música e passatempos),

- filmes impressionados e revelados,

- diapositivos,

- fitas vídeo;

c) Artigos de desporto, tais como:

- vestuário de desporto,

- bolas de todos os tipos,

- raquetes e redes,

- jogos de ponte,

- equipamento de atletismo,

- equipamento de ginástica;

d) Equipamento para a prática de jogos ou passatempos, tal como:

- jogos de sociedade,

- instrumentos musicais,

- equipamento e acessórios de teatro de amadores,

- equipamento para pintura artística, escultura, trabalhar madeira e metais, confeccionar tapetes, etc.;

e) Objectos de culto;

f) Partes, peças avulso e acessórios do material de bem-estar.

Animais

(Lista ilustrativa)

(Artigo 567.o)

1. Amestramento.

2. Treino.

3. Reprodução.

4. Ferragem ou pesagem.

5. Tratamento veterinário.

6. Ensaios (tendo em vista uma possível aquisição, por exemplo).

7. Participação em manifestações públicas, exposições, concursos, competições ou demonstrações.

8. Espectáculos (animais de circo, etc.).

9. Deslocações turísticas (incluindo os animais de companhia dos viajantes).

10. Exercício de uma actividade (cães ou cavalos de polícia; cães de detecção, cães para invisuais, etc.).

11. Operações de salvamento.

12. Transumância ou pastoreio.

13. Execução de um trabalho ou de um transporte.

14. Utilização médica (produção de veneno, etc.).

Documentos e material de propaganda turística

(Lista ilustrativa)

(Artigo 568.o)

a) Objectos destinados a serem expostos nos escritórios de representantes acreditados ou dos correspondentes designados por organismos oficiais nacionais de turismo ou noutros locais aprovados pelas autoridades aduaneiras do Estado-Membro de importação temporária: quadros e desenhos, fotografias e ampliações fotográficas emolduradas, livros de arte, pinturas, gravuras ou litografias, esculturas e tapeçarias, e outras obras de arte semelhantes;

b) Equipamento de exposição (vitrinas, suportes e objectos semelhantes), incluindo os aparelhos eléctricos ou mecânicos necessários ao seu funcionamento;

c) Documentários, discos, fitas magnéticas impressionadas e outras gravações sonoras, destinados a sessões gratuitas, com exclusão dos destinados à propaganda comercial e dos correntemente vendidos no Estado-Membro de importação temporária;

d) Bandeiras em quantidade razoável;

e) Dioramas, modelos, diapositivos, clichés de impressão, provas negativas;

f) Espécimes, em quantidade razoável, de produtos de artesanato familiar, de trajes regionais e de outros artigos semelhantes de carácter folclórico.

Material profissional

(Lista ilustrativa)

(Artigo 569.o)

A. Equipamento de imprensa, de rádio e de televisão

a) Material de imprensa, tal como:

- computadores pessoais,

- fax,

- máquinas de escrever,

- câmaras de todos os tipos (de filmar e electrónicas),

- aparelhos de transmissão, de gravação ou de reprodução de som ou de imagens (magnetofones, magnetoscópios, leitores vídeo, microfones, mesas de mistura, colunas acústicas),

- suportes de som ou de imagens, não gravados ou gravados,

- instrumentos e aparelhos de medição e de controlo técnico (oscilógrafos, sistemas de controlo dos magnetofones e dos magnetoscópios, multímetros, estojos e caixas de ferramentas, vectorescopos, geradores de sinais vídeo, etc.),

- material de iluminação (projectores, transformadores, tripés),

- acessórios (cassetes, fotómetros, objectivas, tripés, acumuladores, correias de transmissão, carregadores de bateria, monitores);

b) Material de radiodifusão, tal como:

- material de telecomunicações, tal como emissores-receptores ou emissores de difusão, terminais de ligação a rede ou a cabo, ligações satélite,

- equipamentos de produção audiofrequência (aparelhos de tomada de som, de gravação e de reprodução),

- instrumentos e aparelhos de medição e de controlo técnico (oscilógrafos, sistemas de controlo dos magnetofones e dos magnetoscópios, multímetros, estojos e caixas de ferramentas, vectorescopos, geradores de sinais vídeo, etc.),

- acessórios (relógios, cronómetros, bússolas, microfones, mesas de mistura, fitas magnéticas para som, grupos electrogéneos, transformadores, pilhas e acumuladores, carregadores de bateria, aparelhos de aquecimento, de climatização e de ventilação, etc.),

- suportes de som, não gravados ou gravados;

c) Equipamento de televisão, tal como:

- câmaras de televisão,

- telecinema,

- instrumentos e aparelhos de medição e de controlo técnico,

- aparelhos de transmissão e de retransmissão,

- aparelhos de comunicação,

- aparelhos de gravação ou de reprodução do som ou de imagens (magnetofones, magnetoscópios, leitores vídeo, microfones, mesas de mistura, colunas acústicas),

- equipamento de iluminação (projectores, transformadores, tripés),

- equipamento de montagem,

- acessórios (relógios, cronómetros, bússolas, objectivas, fotómetros, tripés, carregadores de bateria, cassetes, grupos electrogéneos, transformadores, baterias e acumuladores, aparelhos de aquecimento, de climatização e ventilação, etc.),

- suportes de som ou de imagens, não gravados ou gravados (genéricos, sinais de chamada de estação, gravações musicais, etc.),

- "film rushes",

- instrumentos musicais, guarda-roupa, cenários e outros acessórios de teatro, estrados, produtos de maquilhagem, secadores de cabelo;

d) Veículos concebidos ou especialmente adaptados para serem utilizados para os fins acima descritos, tais como veículos para:

- transmissão TV,

- acessórios TV,

- gravação de sinais vídeo,

- gravação e reprodução do som,

- efeitos de câmara lenta,

- iluminação.

B. Equipamento cinematográfico

a) Equipamento tal como:

- câmaras de todos os tipos (de filmar e electrónicas),

- instrumentos e aparelhos de medição e de controlo técnico (oscilógrafos, sistemas de controlo dos magnetofones, multímetros, estojos e caixas de ferramentas, vectorescopos, geradores de sinais vídeo, etc.),

- carros ou gruas para captação de imagens,

- equipamento de iluminação (projectores, transformadores, tripés),

- equipamento de montagem,

- aparelhos de gravação ou de reprodução do som ou de imagens (magnetofones, magnetoscópios, leitores vídeo, microfones, mesas de mistura, colunas acústicas),

- suportes de som ou de imagens não gravados ou gravados (genéricos, sinais de chamada de estação, gravações musicais, etc.),

- "films rushes",

- acessórios (relógios, cronómetros, bússolas, microfones, mesas de mistura, fitas magnéticas, grupos electrogéneos, transformadores, baterias e acumuladores, carregadores de bateria, aparelhos de aquecimento, climatização e de ventilação, etc.),

- instrumentos musicais, guarda-roupa, cenários e outros acessórios de teatro, estrados, produtos de maquilhagem, secadores de cabelo;

b) Veículos concebidos ou especialmente adaptados para serem utilizados para os fins acima descritos.

C. Outro equipamento

a) Equipamento para montagem, ensaio, funcionamento, controlo, verificação, manutenção ou reparação de máquinas, instalações, de material de transporte, etc., tal como:

- ferramentas,

- equipamento e aparelhos de medição, verificação ou de controlo (temperatura, pressão, distância, altura, superfície, velocidade, etc.), incluindo os aparelhos eléctricos (voltímetros, amperímetros, cabos de medição, comparadores, transformadores, registadores, etc.) e os calibradores,

- aparelhos e material para fotografar as máquinas e as instalações durante e após a respectiva montagem,

- aparelhos para o controlo técnico dos navios;

b) Equipamento necessário a homens de negócios, a peritos em organização científica ou técnica do trabalho, em produtividade, em contabilidade, e às pessoas que exerçam profissões semelhantes, tal como:

- computadores pessoais,

- máquinas de escrever,

- aparelhos de transmissão, de gravação ou de reprodução do som ou de imagens,

- instrumentos e aparelhos de cálculo;

c) Equipamento necessário aos peritos encarregados de levantamentos topográficos ou de trabalhos de prospecção geofísica, tal como:

- instrumentos e aparelhos de medição,

- material de perfuração,

- aparelhos de transmissão e de comunicação;

d) Equipamento necessário aos peritos encarregados de combater a poluição;

e) Instrumentos e aparelhos necessários aos médicos, cirurgiões, veterinários, parteiras e às pessoas que exerçam profissões semelhantes;

f) Equipamento necessário aos peritos em arqueologia, paleontologia, geografia, zoologia, etc.;

g) Equipamento necessário aos artistas, aos grupos de teatro e às orquestras, tais como todos os objectos utilizados para a representação, instrumentos musicais, cenários e guarda-roupa, etc.;

h) Equipamento necessário aos conferencistas para ilustrar as respectivas exposições;

i) Equipamento necessário aquando de viagens efectuadas para tirar fotografias (aparelhos de fotografia de todos os tipos, cassetes, posímetros, objectivas, tripés, acumuladores, correias de transmissão, carregadores de bateria, monitores, material de iluminação, artigos de moda e acessórios para modelos, etc.);

j) Veículos concebidos ou especialmente adaptados para serem utilizados para os fins acima referidos, tais como postos de controlo ambulantes, veículos-oficina, veículos-laboratório, etc.

Material didáctico

(Lista ilustrativa)

(Artigo 570.o)

a) Aparelhos de gravação ou de reprodução do som ou de imagens, tais como:

- projectores de diapositivos ou de filmes fixos,

- projectores cinematográficos,

- retroprojectores e episcópios,

- magnetofones, magnetoscópios e cinescópios,

- circuitos fechados de televisão;

b) Suportes de som e de imagens, tais como:

- diapositivos, películas fixas e microfilmes,

- películas cinematográficas,

- gravações sonoras (fitas magnéticas, discos),

- fitas vídeo;

c) Equipamento especializado, tal como:

- material bibliográfico e audio-visual para bibliotecas,

- bibliotecas móveis,

- laboratórios de línguas,

- material de interpretação simultânea,

- máquinas de ensino programado, mecânicas ou electrónicas,

- objectos especialmente concebidos para o ensino ou para a formação profissional de pessoas deficientes;

d) Outro equipamento, tal como:

- quadros murais, modelos, gráficos, mapas, planos, fotografias e desenhos,

- instrumentos, aparelhos e modelos concebidos para a demonstração,

- colecções de objectos acompanhados de informação pedagógica visual ou sonora, preparados para o ensino de um assunto (mala pedagógica),

- instrumentos, aparelhos, ferramentas e máquinas-ferramentas para a aprendizagem de técnicas ou de ofícios,

- equipamento, incluindo os veículos concebidos ou especialmente adaptados para serem utilizados em operações de socorro, destinado à formação das pessoas que participam em tais operações.

Outras mercadorias importadas no âmbito de uma actividade educativa, científica ou cultural

(Lista ilustrativa)

Mercadorias, tais como:

1. Guarda-roupa e acessórios cénicos enviados a título de empréstimo gratuito a sociedades dramatúrgicas ou a teatros.

2. Partituras musicais enviadas a título de empréstimo gratuito a salas de concerto ou a orquestras.

Importação temporária com isenção parcial

A sujeição a um regime aduaneiro aprovado de mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária pode estar subordinada ao pagamento de todos os montantes devidos nos termos do artigo 143.o do código.

CAPÍTULO 6

APERFEIÇOAMENTO PASSIVO

Cálculo da isenção parcial de direitos tomando como base do valor os custos da operação de transformação

(Artigo 591.o)

1. O operador pode solicitar a isenção parcial dos direitos de importação tomando como base do valor os custos da operação de transformação (a seguir referido "método de tributação do valor acrescentado"). Todavia, o método de tributação do valor acrescentado não pode ser aplicado quando, antes da sua sujeição ao regime de aperfeiçoamento passivo, as mercadorias de exportação temporária que não têm origem comunitária tiverem sido introduzidas em livre prática com uma taxa de direito nulo. Podem, pois, apresentar-se várias situações:

a) O método de tributação do valor acrescentado é solicitado para mercadorias de exportação temporária sujeitas a uma taxa de direito nulo erga omnes (direito geral). Por conseguinte, só se pode aplicar quando as mercadorias de exportação temporária tiverem origem comunitária;

b) O método de tributação do valor acrescentado é solicitado para mercadorias de exportação temporária sujeitas a uma taxa de direito preferencial. Por conseguinte, só se pode aplicar quando:

- as mercadorias de exportação temporária têm origem comunitária, ou

- as mercadorias de exportação temporária foram introduzidas em livre prática com uma taxa de direito superior à do direito nulo.

2. Quando o método de tributação do valor acrescentado é solicitado para cobrir várias mercadorias de exportação temporária algumas das quais não têm origem comunitária nem foram introduzidas em livre prática com uma taxa de direito superior à do direito nulo, só se pode aplicar se estas últimas mercadorias forem excluídas do regime. Para o efeito, o valor destas mercadorias de exportação temporária é acrescentado aos custos de transformação dos produtos compensadores.

Exemplo

O método de tributação do valor acrescentado é solicitado para um produto compensador que incorpora dois tipos diferentes de mercadorias de exportação temporária. Simplificando, pode pressupor-se a existência dos seguintes factos:

a) Produto compensador: veículos a motor, código NC 8703, direito: 10 %, custos de transformação: 15000 euros;

b) Mercadoria de exportação temporária I: rolamentos de esferas, código NC 8482, valor: 1000 euros;

c) Mercadoria de exportação temporária II: caixas de velocidades, código NC 8708, valor: 1000 euros, que, antes de serem sujeitas ao regime de aperfeiçoamento passivo, foram introduzidas em livre prática com uma taxa de direito nulo e não têm origem comunitária.

Neste caso, o método de tributação do valor acrescentado pode aplicar-se tomando como base de avaliação os custos de transformação dos veículos a motor (15000 euros) e o valor das caixas de velocidades (1000 euros) para a aplicação da pauta aduaneira comum: 10 % × (15000 euros + 1000 euros) = 1600 euros. Por conseguinte, os direitos de importação devidos podem elevar-se a 1600 euros.

Globalização do apuramento

(Artigo 592.o)

I. INTRODUÇÃO

1. A vantagem da globalização é que diminui as formalidades implicadas no cálculo da isenção total ou parcial de direitos de importação, uma vez que deixa de ser necessário calcular o montante exacto devido relativamente a cada remessa de produtos compensadores introduzidos em livre prática. Obviamente, este processo acelera o desalfandegamento e a autorização de saída dos produtos compensadores importados.

No âmbito do aperfeiçoamento passivo, que representa um volume considerável de comércio e um fluxo interno rápido de produtos compensadores, foi introduzido um procedimento simplificado para permitir o desalfandegamento rápido assegurando, em simultâneo, a correcta aplicação das regras pertinentes. Os seguintes princípios subjacentes, tal como ilustrados no exemplo que se segue, devem contribuir para assegurar a uniformidade da aplicação.

1.2. PRINCÍPIOS

1.2.1. Condições

a) Existência de uma autorização de aperfeiçoamento passivo que não preveja uma reparação;

b) A empresa efectua frequentemente operações de aperfeiçoamento passivo;

c) A estância aduaneira competente pode estabelecer uma taxa média de direito de acordo com o titular;

d) O titular da autorização comunica periodicamente à estância aduaneira as quantidades e valores das mercadorias de exportação temporária.

1.2.2. Cálculo da taxa média dos direitos

1.2.2.1. Definição

A taxa média dos direitos representa os direitos de importação pagos ou a pagar com base numa estimativa antecipada do montante devido ou num pagamento anterior durante um período semelhante até seis meses, como a percentagem total dos encargos relativos à transformação relativos aos produtos compensadores introduzidos em livre prática durante um período de referência idêntico.

1.2.2.2. Aumento

A taxa é aumentada na medida do necessário para assegurar que os direitos objecto de registo de liquidação não sejam inferiores ao montante legalmente devido.

1.2.3. Simplificação

1.2.3.1. Cálculo provisório dos direitos de importação

Sempre que uma remessa de produtos compensadores é introduzida em livre prática, a taxa média dos direitos é aplicada provisoriamente aos encargos relativos à transformação, embora não seja necessário calcular de cada vez o montante exacto dos direitos de importação devidos. A taxa média é aplicável a todas as operações de transformação realizadas ao abrigo da autorização durante um período de referência idêntico ao período utilizado para a avaliação dos direitos de importação no ponto 1.2.2.1 (um período máximo de 12 meses).

1.2.3.2. Registo de liquidação dos direitos de importação

O montante dos direitos de importação obtido da aplicação da taxa média dos direitos deve ser objecto de registo de liquidação.

1.2.4. Formalidades para apuramento do regime

1.2.4.1. Aplicação final da taxa específica adequada

Findo cada período de referência, a autoridade aduaneira procede à globalização do apuramento do regime e aos cálculos finais, em conformidade com as normas em matéria de isenção parcial de direitos aduaneiros, ou seja, calcula o montante exacto devido em relação a cada remessa importada durante o período de referência.

Se do cálculo final resultar que o montante de direitos de importação objecto do registo de liquidação é demasiado elevado ou, não obstante o aumento aplicado tal como descrito no ponto 1.2.2.2, é inferior ao legalmente devido, efectua-se o ajustamento necessário.

1.2.4.2. Estabelecimento de uma nova taxa média dos direitos

Uma nova taxa média dos direitos, a aplicar quando as diversas remessas de produtos compensadores são introduzidas em livre prática durante um período de referência novo, é calculada em conformidade com as normas acima descritas.

II. MODELO PARA A EFECTUAÇÃO DO CÁLCULO

2.1. FACTOS

Uma empresa de têxteis comunitária envia periodicamente remessas de mercadorias de exportação temporária para um país terceiro, com vista à confecção de peças de vestuário que posteriormente importa.

O fluxo de remessas de matérias-primas e as exigências da moda obrigam a empresa a obter as peças de vestuário no mais curto prazo.

Com vista a reduzir o tempo necessário para o desalfandegamento aduaneiro das mercadorias, a empresa contacta as autoridades aduaneiras. Ao abrigo da autorização válida, a empresa pode demonstrar que durante os seis meses anteriores efectuou o pagamento de 1000000 euros correspondente a encargos relativos à transformação para a produção das peças de vestuário. O valor total das mercadorias de exportação temporária (tecido, botões, fio, acessórios) incorporadas nos produtos compensadores é de 2500000 euros.

A taxa do direito de importação aplicável aos produtos compensadores (peças de vestuário) é de 14 %.

A taxa do direito de importação aplicável às mercadorias de exportação temporária varia consoante a natureza das mercadorias. Neste exemplo, considerámos que o montante de 300000 euros seria o montante a deduzir em relação às mercadorias de exportação temporária. As despesas de transporte e de seguro, calculadas em conformidade com as regras em matéria de valor aduaneiro, foram estimadas em 70000 euros no total.

2.2. ESTABELECIMENTO DA TAXA MÉDIA DOS DIREITOS

2.2.1. Valor aduaneiro dos produtos compensadores

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2.2. Direitos de importação devidos

- direitos aplicáveis aos produtos compensadores:

3570000 euros × 14 % = A = 499800 euros

- direitos a deduzir (direitos aplicados às mercadorias de exportação temporária) = B 300000 euros

- diferença: direitos de importação devidos: (A - B) = 199800 euros

2.2.3. Taxa média dos direitos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os 20 % serão objecto de um aumento de, por exemplo, 1 %, cifrando-se em 21 %, para procurar assegurar que o montante dos direitos de importação objecto do registo de liquidação não seja inferior ao montante legalmente devido.

2.3. DESALFANDEGAMENTO E COBRANÇA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO

Durante o período de referência (por exemplo, seis meses) o titular da autorização pode importar as peças de vestuário confeccionadas e introduzir em livre prática cada remessa pelo seu montante exacto, pagando um direito de importação de 21 % sobre os encargos relativos à transformação, sem que seja necessário calcular, de cada vez, os direitos de importação legalmente devidos (ver ponto 1.2.3.1).

2.4. APURAMENTO DAS OPERAÇÕES APERFEIÇOAMENTO PASSIVO RELATIVAS AO PERÍODO DE REFERÊNCIA QUE TERMINOU

2.4.1. Dados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.4.2. Valor aduaneiro dos produtos compensadores obtidos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.4.3. Direitos de importação devidos

- A = direitos sobre os produtos compensadores:

4350000 × 14 % = A = 609008 euros

- B = direitos sobre as mercadorias de exportação temporária que devem ser deduzidos: 350000 euros

- direitos de importação devidos = A - B = 259000 eu