Alteração 318
Anexo III, ponto 2, Quadro, «Integração da investigação», ponto 3, coluna da direita
A Comunidade poderá conceder uma subvenção para o orça-
mento das actividades executadas conjuntamente correspon-dente a um máximo de 50% do seu custo total. Poderácobrir
globalmente a participação de investigadores e organismos de
países terceiros da Comunidade nestas actividades.A Comunidade poderá conceder uma subvenção para o orça-
mento das actividades executadas conjuntamente correspon-dente a um máximo de 50% do seu custo total. Nos casos em
que os programas nacionais estejam abertos a outros Estados--membros e a países associados, poderá cobrir globalmente a
participação de investigadores e organismos dos países associa-
dosnestas actividades.
Alteração 319
Anexo III, ponto 2., Quadro, «Integração da investigação», ponto 4, coluna da direita
A Comunidade poderá conceder uma subvenção para o orça-
mento dessas actividades correspondente a um máximo de50% do seu custo total. Poderá também assumir o encargototal do orçamento do CCI.A Comunidade poderá conceder uma subvenção para o orça-
mento dessas actividades correspondente a um máximo de50% do seu custo total (
1)(2). Poderá também assumir o
encargo total do orçamento do CCI.
(1) O contrato-modelo especificará as condições em que determina-
das entidades jurídicas, nomeadamente entidades públicas, serão
financiadas até 100% dos seus custos marginais.
(2) A taxa de apoio poderá ser adaptada em conformidade com o
quadro comunitário aplicável aos auxílios estatais à investigaçãoe ao desenvolvimento, dependendo do facto de as actividades se
inserirem na área da investigação ou demonstração e à luz das
outras actividades levadas a efeito, tais como formação de inves-tigadores ou gestão do consórcio.
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Euro-
peu e do Conselho relativa ao programa-quadro plurianual 2002/2006 da Comunidade Europeia deacções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contri-buir para a realização do espaço europeu da investigação (COM(2001)94 3dash C5-0087/2001 3dash 2001/
/0053(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
4dash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2001)94)(
1),
4dash Tendo em conta a Comunicação da Comissão «O Programa-Quadro e o Espaço Europeu da Investiga-
ção: aplicação do artigo 169odo Tratado e ligação em rede dos programas nacionais»
(COM(2001)282),
4dash Tendo em conta a Comunicação da Comissão «Estratégia de mobilidade no espaço europeu da inves-
tigação» (COM(2001)331),
4dash Tendo em conta a Comunicação da Comissão «A dimensão internacional do espaço europeu da inves-
tigação» (COM(2001)346),
4dash Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 166o,no1 do Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0087/2001),
4dash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
(1) JO C 180 E de 26.6.2001, p. 156.C140E/370 PT 13.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 14 de Novembro de 2001
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
4dash Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da
Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão das Liberdades e dos Direitos dosCidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, daComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, da Comissão da Agricul-tura e do Desenvolvimento Rural, da Comissão das Pescas, da Comissão da Política Regional, dosTransportes e do Turismo, da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comu-nicação Social e os Desportos, bem como da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade deOportunidades (A5-0376/2001),
1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Considera que o montante financeiro da proposta deve ser compatível com o limite máximo da
rubrica 3 das actuais Perspectivas Financeiras, sem restringir outras políticas;
3. Considera que o financiamento previsto na proposta constitui o mínimo requerido para concretizar
os objectivos apresentados na proposta relativa ao sexto programa-quadro. A Comissão procederá a umarevisão urgente antes da aprovação final da proposta legislativa, a fim de garantir que os níveis propostosestejam de acordo com os objectivos do presente programa-quadro;
4. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissão pretenda alterá-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
6. Programa-Quadro 2000/2006 da CEEA*
A5-0355/2001
Proposta de decisão do Conselho relativa ao programa-quadro plurianual 2002/2006 da Comuni-
dade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e ensino quevisa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação (COM(2001)94 3dash
C5-0171/2001 3dash 2001/0054(CNS))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSÃO(1)ALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 1
Considerando 13bis (novo)
(13bis) As instituições envolvidas na investigação nuclear
devem ter em consideração a aceitação por parte do públicodas suas actividades, pelo que deve ser incentivado o debatesobre os programas e os objectivos da investigação, com aparticipação de instituições democráticas, tais como o Parla-mento Europeu.
Alteração 2
Considerando 13ter (novo)
(13ter) O Parlamento Europeu deve ser convidado a apre-
sentar um relatório de iniciativa ou um parecer de outro tiposobre o projecto ITER, incluindo a escolha da localização,antes da formulação de uma recomendação final, previstapara Dezembro de 2002.
(1) JO C 180 E de 26.6.2001, p. 177.13.6.2002 PT C140E/371 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 14 de Novembro de 2001