COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.04.1997 
COM(97) 156 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
MELHORIA DO ACESSO AO MERCADO POR PARTE DOS PAÍSES MENOS 
DESENVOLVIDOS 

MELHORIA DO ACESSO AO MERCADO POR PARTE DOS PAÍSES MENOS 
DESENVOLVIDOS 
ÍNDICE 
INTRODUÇÃO 
• Apresentação do tema 
• Orientações internacionais 
• Objectivos para a Europa 
1. POLÍTICA COMERCIAL DA UNIÃO EUROPEIA RELATIVAMENTE 
AOS PMD 
1.1 Condições de acesso ao mercado 
- beneficiários 
- regime comercial aplicável aos PMD ACP no âmbito da Convenção de 
Lomé 
- regime comercial SPG aplicado na prática aos PMD não ACP 
- apreciação global 
1.2 Possibilidades de uma maior liberalização 
- comércio de produtos agrícolas 
- utilização das preferências SPG por parte dos PMD não ACP 
- o Livro Verde sobre o futuro das relações entre a CE e os países ACP 
2. RESULTADOS DA CONFERÊNCIA MINISTERIAL DE SINGAPURA E 
PAPEL DA COMUNIDADE EUROPEIA 
2.1 O plano de acção da OMC 
2.2 Opções para melhorar o acesso ao mercado: desafios para a Comunidade 
Europeia 
3. CONCLUSÕES/PROPOSTAS 
/\ik 
MELHORIA DO ACESSO AO MERCADO POR PARTE DOS PAÍSES MENOS 
DESENVOLVIDOS 
INTRODUÇÃO 
A marginalização crescente dos PMD no contexto do comércio internacional e do sistema 
comercial internacional foi reconhecida pela comunidade internacional como 
constituindo um grave problema. Na Conferência de Singapura, os Ministros da OMC 
acordaram num certo número de iniciativas em matéria de melhoria do acesso ao 
mercado e de coordenação da assistência técnica através da adopção de um vasto plano 
de acção em favor dos PMD, bem como da organização de uma reunião de alto nível no 
final do mês de Junho. 
A presente comunicação propõe uma estratégia a longo prazo tendo em vista melhorar o 
regime preferencial de acesso ao mercado concedido pela CE aos PMD com base nas 
opções sugeridas no plano de acção da OMC. O primeiro elemento desta estratégia prevê 
a harmonização das preferências concedidas aos PMD, que presentemente beneficiam de 
dois regimes diferentes - LOMÉ e SPG - e uma aplicação mais flexível das regras de 
origem. Por último, a opção de um regime preferencial consolidado ser considerada numa 
fase posterior no contexto do próximo ciclo de negociações pautais. 
O presente documento não contempla a questão mais geral da assistência técnica de que 
os PMD necessitam para poderem tirar o máximo partido das oportunidades que lhes são 
proporcionadas pela liberalização das trocas comerciais. As iniciativas neste domínio 
constituem o principal tema a tratar aquando da reunião de alto nível, acordada na 
Conferência Ministerial de Singapura da OMC, que terá lugar em Genebra no final do 
ano. 
Apresentação do tema 
1. A participação dos PMD1 no comércio internacional e no investimento permanece 
extremamente limitada. Num contexto de expansão do comércio mundial, a sua 
parte nas exportações mundiais totais, bem como o valor absoluto dessas 
exportações, têm vindo a diminuir nos últimos anos, enquanto as importações se 
mantiveram estacionárias. Tendo em conta a participação cada vez mais reduzida 
desses países no comércio mundial, o nível permanentemente baixo dos preços e a 
elevada instabilidade das cotações dos produtos de base, a dependência persistente 
dos PMD relativamente a estes produtos explica em grande medida os seus 
resultados pouco satisfatórios em termos de exportações e de crescimento, bem 
como a sua vulnerabilidade económica. O mesmo acontece relativamente ao 
investimento. Apesar de nos últimos anos os países em desenvolvimento no seu 
conjunto terem registado um aumento espectacular da sua parte no investimento 
directo estrangeiro, este orientou-se essencialmente para cerca de vinte países do 
Leste e do Sudeste Asiático e da América Latina, cabendo aos PMD uma pequena 
parte destes investimentos. 
2. Em termos de trocas comerciais, os PMD representam uma ínfima percentagem 
do comércio mundial, inferior a 0,5% em 1993 (último ano para o qual dispomos de 
estatísticas). Todavia, este valor equivale também a uma parte significativa das suas 
necessidades em divisas. As exportações dos PMD, expressas em percentagem do 
seu PIB, ascendem a 9%, enquanto as importações totalizam 16%. É evidente que 
qualquer melhoramento em matéria de acesso dos PMD aos mercados de exportação 
contribuiria para reduzir este importante desequilíbrio. A título de comparação, a 
ajuda pública ao desenvolvimento representava apenas um pouco mais de 8,5% do 
PIB dos PMD em 1993. 
A estrutura e dimensão das importações provenientes dos PMD explica-se em parte 
pela fragilidade que caracteriza geralmente o seu aparelho de produção, bem como 
pelas preferências comerciais que lhes concedem já as nações desenvolvidas. 
As importações dos países desenvolvidos provenientes dos PMD tendem a 
acompanhar as variações dos preços dos produtos de base. Muito embora a 
composição do comércio varie entre os PMD, as exportações de produtos de base 
são importantes para a maioria destes países, tal como, aliás, as exportações de 
produtos industriais. O nível das trocas comerciais de produtos industriais depende 
essencialmente do mercado importador e do regime comercial em vigor. 
( )i ion tacões internacionais 
3. Aquando da Cimeira de Lyon, em 1996, os responsáveis do G-7 reconheceram a 
gravidade deste problema, tendo dedicado especial atenção à integração dos países 
menos desenvolvidos na economia mundial. Sublinharam também a necessidade de 
mobilizar todos os instrumentos políticos, e não só de política comercial, para 
alcançar este objectivo, considerando igualmente que a melhoria do acesso aos 
mercados para as exportações dos PMD constituía um elemento fundamental neste 
processo. Declararam, designadamente: 
1 Tal como definidos pelos cri tórios das Nações Unidas (enumerados nos Anexos le II). 
3 
"Neste contexto, estudaremos o que cada um de nós pode fazer para melhorar o seu 
acesso desses países aos nossos mercados e incentivar outros intervenientes a 
tomarem a mesma posição, incluindo outros países em desenvolvimento." 
4. Esta ideias foram integradas nos trabalhos da OMC, tendo constituído as linhas 
directrizes da Declaração Ministerial de Singapura, pela qual os membros da OMC 
acordaram nas seguintes iniciativas em favor dos países menos desenvolvidos: 
• "determinar um plano de acção, que contemple a adopção de medidas positivas, 
designadamente o acesso com isenção de direitos, numa base autónoma, tendo 
em vista melhorar a capacidade global desses países beneficiarem das 
oportunidades oferecidas pelo sistema comercial; 
• definir o conteúdo operacional do plano de acção, designadamente reforçando as 
condições de investimento e proporcionando aos produtos dos PMD condições 
previsíveis e favoráveis de acesso aos mercados, tendo em vista incentivar a 
expansão e a diversificação das exportações desses países para os mercados de 
todos os países desenvolvidos; no caso dos países em desenvolvimento 
abrangidos, no contexto do sistema geral de preferências comerciais; 
• organizar, o mais rapidamente possível em 1997, uma reunião com a CNUCED e 
o Centro do Comércio Internacional com a participação dos organismos de ajuda, 
das instituições financeiras multilaterais e os países menos desenvolvidos, a fim 
de promover uma estratégia integrada de ajuda a estes países, com o objectivo de 
aumentar as suas oportunidades comerciais." 
Objectivos para a Europa 
5. A Comunidade Europeia desempenhou um papel muito activo no debate lançado no 
âmbito da OMC relativamente aos PMD, tendo contribuído para o êxito da 
Conferência Ministerial. Nessa ocasião, o Conselho reiterou o seu empenhamento 
político relativamente aos países mais pobres através da seguinte declaração: 
"Neste contexto, a União Europeia considera que o Plano de Acção apresentado para 
aprovação à Conferência Ministerial da OMC, incluído no relatório do Comité do 
Comércio e Desenvolvimento da OMC, constitui um valioso instrumento para 
intensificar os esforços no sentido de melhorar o acesso dos PMD aos mercados. A 
União Europeia, por seu lado, está disposta a assumir compromissos com vista a 
uma maior abertura do seu mercado às importações provenientes de todos os PMD 
e, nesta perspectiva, analisará com um espírito construtivo, juntamente com todos os 
seus parceiros, as diversas opções apresentadas no plano de acção, com o objectivo 
de definir de forma coordenada, no seio da OMC, as contribuições concretas de 
todas as partes interessadas com vista à sua rápida concretização." 
6. Importa não sobrestimar a relevância económica para os PMD de uma eventual 
melhoria do acesso aos mercados dos países desenvolvidos. Em primeiro lugar, este 
acesso é já bastante generoso; seguidamente, o problema fundamental destes países 
não reside na produção, mas sobretudo no acesso; e por último, os PMD revelam 
igualmente dificuldades em tirar partido das oportunidades de exportação, 
decorrentes dos problemas de comercialização e de distribuição, da incapacidade de 
satisfazerem as normas internacionais, etc. Todavia, o comércio e o 
desenvolvimento não devem ser considerados separadamente e uma maior abertura 
4 
dos mercados deverá ser acompanhada de assistência técnica que permita aos PMD 
aproveitar ao máximo as oportunidades comerciais. 
A este respeito, a Comunidade tem vindo a envidar todos os esforços para assegurar 
o êxito da reunião de alto nível prevista para o final do ano, em Genebra, durante a 
qual se procurará definir uma estratégia coordenada em matéria de assistência 
técnica internacional, nomeadamente entre as acções de política comercial e as 
comunidades responsáveis pela ajuda. Os secretariados da OMC, da ITC e da 
CNUCED, com o apoio do Banco Mundial e do FMI, têm vindo a trabalhar 
conjuntamente na elaboração de contribuições concretas que serão discutidas no 
âmbito do Comité do Comércio e do Desenvolvimento da OMC. A Comunidade 
pretende obter resultados concretos que permitam corresponder às diferentes 
necessidades do mundo em desenvolvimento (atribuindo especial atenção à 
formação dos recursos humanos) e repartir as tarefas entre os organismos de 
execução. 
Paralelamente, contribuir para uma participação mais activa dos PMD na OMC e 
noutras instâncias, muito embora tenha um impacto económico pouco significativo a 
curto prazo, poderá constituir um gesto politicamente relevante. O apoio da 
Comunidade Europeia aos PMD, no âmbito da OMC, defendendo a necessidade de 
uma iniciativa em matéria de acesso aos mercados, representaria uma demonstração 
política importante do nosso empenhamento não só em relação aos PMD, mas 
também relativamente ao princípio de que a adesão à OMC deverá revelar-se 
benéfica para todos os seus membros. Devemos igualmente avançar com a ideia de 
incitar os países em desenvolvimento mais ricos a abrirem os seus mercados aos 
países menos desenvolvidos, a exemplo da CE, que já avançou significativamente 
neste domínio. 
1. POLÍTICA COMERCIAL DA COMUNIDADE EUROPEIA 
RELATIVAMENTE AOS PMD 
1.1 CONDIÇÕES DE ACESSO AO MERCADO 
Beneficiários: 
O Sistema Europeu de Preferências Generalizadas define uma lista de cinquenta países 
menos desenvolvidos (Anexo I) cujos produtos industriais e agrícolas beneficiam de 
preferências pautais alargadas, mais favoráveis do que as preferências concedidas a 
outros países em desenvolvimento beneficiários do SPG. Esta lista é bastante próxima da 
estabelecida pelas Nações Unidas (49 PMD: Anexo II), com duas excepções: ao abrigo 
do SPCï europeu, o Botsuana e Tonga são considerados PMD, ao contrário de Angola. 
Dos cinquenta PMD abrangidos pelo SPG europeu, quarenta e um são também 
signatários da Convenção de LOME, beneficiando igualmente, por conseguinte, das 
condições comerciais estipuladas nesse acordo. Uma vez que a Convenção de LOME 
representa o mais generoso dos dois sistemas em termos de acesso ao mercado, na prática 
só os restantes nove PMD não ACP2 beneficiam das preferências SPG alargadas. 
Apresentamos seguidamente uma análise pormenorizada dos dois regimes: 
- Regime comercial aplicável aos PMD ACP no âmbito da Convenção de Lomé 
PRODUTOS INDUSTRIAIS: No âmbito da Convenção de Lomé todos os produtos 
industriais beneficiam de liberdade de acesso, sem contingentes. Em resultado deste 
regime, a CE é o principal importador de produtos manufacturados provenientes de PMD 
ACP. Em 1994, a CE importou 1 800 milhões de ecus de produtos manufacturados 
provenientes desses países. As importações totais de produtos industriais (Capítulos 25 a 
97 da NC, incluindo petróleo, produtos minerais e metais de base) totalizaram cerca de 
2 900 milhões de ecus em 1994. 
PRODUTOS AGRÍCOLAS: Cerca de 97% das importações da Comunidade de produtos 
agrícolas provenientes dos PMD ACP (que totalizaram 1 300 milhões de ecus em 1994), 
beneficiam de isenção de direitos aduaneiros em virtude do regime comercial de Lomé. 
Relativamente aos restantes 3% (produtos sujeitos a uma organização comum de 
mercado), a maioria das importações beneficia de um acesso preferencial sob a forma de 
preferências pautais ilimitadas ou, em alguns casos, designadamente os frutos e os 
produtos hortícolas, sob forma de uma preferência pautal no âmbito de um contingente. É 
necessário referir que a Convenção de Lomé prevê igualmente o acesso com isenção de 
direitos relativamente aos produtos da pesca (cujas importações totalizaram 267 milhões 
de ecus em 1994). 
PROTOCOLOS ESPECIAIS: Paralelamente ao regime comercial geral instaurado no 
âmbito da Convenção de Lomé, os Protocolos anexos à Convenção proporcionam 
vantagens adicionais a determinados ACP. Um PMD ACP, Madagáscar, beneficia, ao 
abrigo do Protocolo relativo à carne de bovino, de uma redução de 92% dos direitos 
específicos (todos os ACP estão isentos da componente ad valorem do direito) sobre as 
suas exportações de carne de bovino desossada para a CE, no âmbito de um contingente 
anual de 7 579 toneladas. Além disso, quatro PMD ACP - Madagáscar, Malawi, Uganda 
e Tanzânia - beneficiam, ao abrigo do Protocolo relativo ao açúcar, da possibilidade de 
venderam na CE, a preços garantidos, quantidades específicas de açúcar 
(respectivamente, 10 000, 20 000, 5 000 e 10 000 toneladas por ano). 
- Regime comercial SPG aplicado na prática aos PMD não ACP 
Os PMD não ACP beneficiam de um regime SPG especial ao abrigo do qual: 
PRODUTOS INDUSTRIAIS: A isenção de direitos abrange praticamente todas as 
exportações de produtos manufacturados para a Comunidade. As únicas excepções 
reíerem-sc a alguns produtos primários e a metais não ferrosos3. No entanto, na prática, 
estas excepções afectam uma parte muito reduzida das trocas comerciais dos PMD não 
lista de países menos desenvolvidos não ACP: lémcn, Afeganistão, Bangladesh, Maldivas, Nepal, 
lUilão, Myuntuur, Laos, Cambodja. 
Convém referir que a Comissão propôs ao Conselho retirar a Myanmar o benefício das preferências 
SPG por violação das convenções internacionais relativas à proibição do trabalho forçado. 
* Anexo IX do Regulamento (CF) n° 3281/94 (SPG). 
6 
ACP com a Comunidade Europeia. Segundo dados de 1994, as únicas importações de 
produtos industriais que não puderam beneficiar de preferências pautais totalizavam cerca 
de 7 milhões de ecus (Anexo Hl). Além disso, eram constituídas por produtos de couro, 
cujos direitos sofrerão uma nova redução em consequência do Uruguay Round. 
No sector dos têxteis e do vestuário, os PMD beneficiam igualmente da isenção de 
direitos (o que não é o caso do outro grande importador de produtos têxteis, os EUA, que 
exclui do benefício do SPG as exportações de produtos têxteis e de vestuário). 
PRODUTOS AGRÍCOLAS: Praticamente todos os produtos agrícolas, com excepção da 
maioria dos produtos sujeitos a uma organização comum de mercado, beneficiam de 
acesso com isenção de direitos. Mais uma vez, estas exclusões contemplam uma ínfima 
parte das trocas comerciais reais. No âmbito do sistema de preferências pautais revisto, 
que entrou em vigor em 1997, estima-se que apenas uma parte das trocas comerciais de 
produtos agrícolas realizadas em 1994 com PMD não ACP, no montante de 200 mil ecus, 
não possa beneficiar do tratamento preferencial. Efectivamente, a Comunidade 
esforçou-se já por integrar mais produtos agrícolas, uma vez que ao abrigo do anterior 
SPG o montante das importações de produtos agrícolas que não beneficiavam de 
tratamento preferencial era de 3 milhões de ecus (valores de 1994). 
- Apreciação global 
A Comunidade Europeia, através da Convenção de Lomé e do seu SPG, especialmente 
generoso no caso dos produtos industriais, apoia o desenvolvimento industrial dos PMD. 
Em virtude desta política, a percentagem de produtos manufacturados, e designadamente 
produtos têxteis e de vestuário nas importações da Comunidade provenientes dos PMD é 
superior à dos outros membros do QUAD. Os valores relativos a 1995 são eloquentes: a 
CE importou 3 500 milhões de dólares de produtos manufacturados provenientes dos 
PMD, comparativamente a 1 500 milhões de dólares por parte dos EUA e 60 milhões de 
dólares por parte do Japão (Anexo IV). A União é o membro do QUAD com a 
percentagem mais elevada de importações de produtos manufacturados nas suas 
importações totais provenientes de PMD não ACP. 
Muito embora os produtos agrícolas não beneficiem de condições tão generosas como as 
aplicáveis aos produtos industriais, a Comunidade Europeia apresenta, contudo, 
resultados ainda mais favoráveis do que os outros países do QUAD. Esta situação 
vcrifica-se não só em termos absolutos, se tomarmos como referência o valor das trocas 
comerciais, mas também em termos relativos, uma vez que cerca de 4% das importações 
agrícolas totais da Comunidade Europeia provêm dos PMD. 
No entanto, há ainda muito a fazer além fronteiras para alargar o mercado potencial para 
as exportações dos PMD. A Comunidade Europeia está em boa posição para apelar a uma 
melhoria do tratamento concedido aos PMD, nomeadamente devido aos esforços que já 
envidou neste domínio. A este propósito, os resultados da reunião de alto nível sobre 
assistência técnica revelar-se-ão extremamente úteis para apoiar os PMD a tirarem 
partido das oportunidades oferecidas. 
1-2 POSSIBILIDADES DE UMA MAIOR LIBERALIZAÇÃO 
- Comércio de produtos agrícolas 
Presentemente, só uma percentagem mínima do comércio de produtos agrícolas entre a 
CE e os PMD não beneficia de tratamento preferencial. No entanto, os produtos 
específicos não abrangidos por qualquer regime comercial preferencial representam 
diversas centenas de posições pautais. Os eventuais resultados de uma liberalização que 
contemple esses produtos são altamente imprevisíveis. A maioria das posições em causa 
representam produtos que os PMD não exportam para a CE. É difícil afirmar se esta 
situação se deve essencialmente à nossa protecção ou se, de qualquer modo, os PMD não 
seriam suficientemente competitivos no que se refere a esses produtos. 
E certamente difícil analisar os efeitos da supressão das restrições, mas qualquer receio 
de que o mercado da CE seja "inundado de importações" deve ser encarado à luz do 
potencial de expansão das exportações dos PMD no futuro. A curto prazo, pelo menos, 
este potencial afigura-se muito limitado: 
• 
• A produção agrícola total dos PMD é de cerca de 40 mil milhões de ecus (valor de 
19934). (P.M. sensivelmente igual a dois terços das importações agrícolas anuais da 
CE) 
Em 1994, as exportações agrícolas dos PMD para o QUAD totalizaram 
aproximadamente 5,2 mil milhões de ecus. Mesmo se fosse exportado só para a CM 
um montante duas vezes superior, tal representaria apenas 7,7% das importações 
agrícolas totais da Comunidade. 
Além disso, qualquer aumento do potencial de exportação eventualmente resultante da 
eliminação das restrições teria lugar a médio e longo prazo e não se concentraria 
apenas na Comunidade Europeia. A Declaração de Singapura implica que os países do 
QUAD, mas também outros países desenvolvidos e em desenvolvimento membros da 
OMC, devam também envidar esforços para liberalizar o seu comércio e é mais 
provável que se registe um crescimento significativo das importações provenientes dos 
PMD em mercados com níveis mais elevados de protecção (o Japão, por exemplo). 
(P.M. a CE é já o maior importador, em percentagens e valor, de produtos 
provenientes dos PMD em relação às suas importações totais de produtos agrícolas). 
Existem, todavia, alguns produtos cujo potencial de crescimento da produção pode criar 
dificuldades no mercado europeu (se essa produção for convertida em exportações para a 
CM). O arroz, as bananas, a mandioca e a carne de bovino constituem provavelmente os 
exemplos mais significativos. As actuais importações desses produtos provenientes dos 
PMD variam consideravelmente em lermos de importância: 4K milhões de ecus no caso 
da carne de bovino, 10,3 milhões de ecus no caso das bananas, 6,5 milhões de ecus no 
caso da mandioca e apenas 50 000 ecus no caso do arroz. Todavia, existe o receio de que 
a produção desses produtos possa aumentar rapidamente na sequência de uma 
4 Cálculo baseado em dados do Anuário 1994 da CNUCED 
8 
liberalização do mercado, a exemplo do aumento da produção de mandioca verificado na 
sequência da liberalização acordada no decurso do Kennedy Round5. 
Qualquer conjunto de medidas de liberalização deveria incluir mecanismos de 
salvaguarda que assegurassem uma protecção adequada face a um aumento imprevisível 
das trocas comerciais. Um conjunto de medidas de liberalização poderia designadamente 
prever a isenção de direitos para alguns produtos agrícolas, que estariam contudo sujeitos 
a limites quantitativos (a exemplo do que acontece relativamente a alguns produtos no 
âmbito da Convenção de Lomé), ou ainda uma liberalização gradual, por etapas, antes de 
se chegar a uma isenção total de direitos. Paralelamente, tendo em conta as actuais 
capacidades de produção dos PMD e através de uma análise mais aprofundada, a CE 
poderia elaborar uma curta lista de produtos a excluir de qualquer pacote de liberalização. 
Assim, dispondo desta protecção, a CE estaria em posição de propor uma liberalização 
preferencial para os PMD no sector agrícola no âmbito da OMC. 
- Utilização das preferências SPG por parte dos PMD não ACP: 
Regras de origem 
Na prática, os PMD não ACP beneficiam dificilmente destas condições generosas de 
acesso, sendo a razão mais frequentemente evocada a complexidade dos requisitos em 
matéria de regras de origem. De facto, os PMD não ACP são confrontados, no âmbito do 
SPG, com regras de origem estritas, tais como a exigência da dupla transformação 
imposta no sector dos têxteis. Os PMD ACP têm também de satisfazer o requisito da 
dupla transformação, mas beneficiam da possibilidade de cumulação entre os países ACP 
e da UE. Os outros países SPG beneficiam também da possibilidade de cumulação com 
os países da UE, mas só a título individual e sem possibilidades de cumulação entre si, 
excepto em alguns casos de cumulação regional (ASEAN). 
A introdução destas regras de origem específicas justifica-se pela necessidade de garantir 
que os benefícios do regime revertam efectivamente a favor dos beneficiários do SPG e 
de contribuir para atrair e manter os investimentos nos países que deles mais necessitam. 
Uma flexibilização destas regras poderia conduzir ao desenvolvimento de actividades 
económicas com um valor acrescentado muito reduzido ou mesmo nulo. 
Em 1994, último ano para o qual dispomos de dados, foi solicitado um tratamento 
preferencial para 41,2% das importações de produtos têxteis e de vestuário provenientes 
de PMD não ACP; as restantes 58,8%, tiveram, pois, de pagar a taxa normal NMF, que 
presentemente ronda os 12%-13%. Tendo em conta que os produtos têxteis e de vestuário 
representam mais de 60% do total das nossas importações provenientes de PMD não 
ACP, a importância das exigências em matéria de regras de origem é evidente. Além 
disso, o Laos, o Cambodja e outros países, que têm dificuldades em respeitar estas regras 
de origem específicas relativamente a uma parte das suas exportações, apresentaram um 
pedido de derrogação (tal como previsto no Regulamento (CE) n° 2454/93) para poderem 
exportar em condições preferenciais. 
Importa, pois, melhorar as regras de origem. Estes melhoramentos deverão contemplar 
dois aspectos: 
Para uma analise sectorial do potencial agrícola dos PMD, incluindo frutos e produtos hortícolas, 
matérias gordas, óleo e lacticínios, ver Anexo V. 
- simplificação, que numa primeira fase consistirá em derrogações, bem como na 
aplicação dos mecanismos de cumulação regional existentes em benefício dos PMD e 
- clarificação das condições de aplicação na prática das preferências (fraude, 
discrepâncias). 
No que se refere ao último ponto, a Comissão apresentará brevemente a sua apreciação 
da situação, propondo métodos para obviar a estas dificuldades, o que permitirá defender 
os interesses dos países beneficiários (evitando que outros países utilizem as preferências 
em seu lugar) e dos importadores da Comunidade (responsáveis pelo pagamento dos 
direitos aduaneiros), bem como salvaguardar os recursos próprios da Comunidade. 
Só nestas condições será possível tornar mais flexíveis as regras de origem, sem dificultar 
a aplicação das preferências. 
Outros factores que podem limitar o nível de acesso preferencial ao nosso mercado por 
parte dos PMD não ACP são os seguintes: 
• Cobertura incompleta do nosso SPG. Em 1994, apenas 0,45% das importações 
provenientes de PMD não ACP não beneficiaram de tratamento preferencial. Contudo, 
é difícil quantificar os efeitos sobre o comércio potencial da concessão de preferências 
relativamente a produtos ainda não incluídos no regime SPG. Em alguns casos, os 
efeitos podem ser limitados pelo facto de não existir produção suficiente, enquanto 
noutros a concessão de novas preferências poderá conduzir a um aumento da 
produção. 
• Subutilização do SPG: Em alguns sectores a utilização do SPG é bastante limitada 
(assim, só dois terços dos produtos industriais não sensíveis importados beneficiam de 
tratamento preferencial), quer pelo facto de a margem preferencial ser 
demasiadamente reduzida, quer pelo facto de não estarem alertados para a 
possibilidade de obter um tratamento preferencial, quer ainda porque os custos 
administrativos das formalidades necessárias são demasiadamente elevados. 
- O Livro Verde sobre o futuro das relações entre a CE e os países ACP 
A actual Convenção de Lomé, que prevê o regime comercial a aplicar pela CE 
relativamente aos países ACP, deixará de vigorar em Fevereiro de 2000. A fim de 
preparar as negociações relativas às relações após essa data, cujo início está previsto para 
1998, a Comissão apresentou ao Conselho um Livro Verde sobre o futuro dessas relações 
(Doe. n° 262/96 (ACP)). O Livro Verde tem por objectivo lançar um amplo debate na 
Comunidade e nos países ACP, bem como entre todas as partes interessadas, sobre as 
alternativas com que se depara esta relação no limiar do próximo século. Assim, o Livro 
Verde limita-se a apresentar as diversas opções possíveis, sem comprometer a 
Comunidade Europeia, nesta fase, em favor de qualquer uma das opções. No entanto, a 
Comissão terá de definir, à luz dos resultados do debate, as opções que se propõe seguir 
nos próximos meses, aquando da apresentação ao Conselho de uma proposta de 
directrizes de negociação com os Estados ACP. 
No domínio comercial, o Livro Verde apresenta três opções de base para o futuro: 
10 
• um acordo comercial recíproco ou diversos acordos recíprocos, em conformidade com 
as regras do GATT/OMC; 
• proporcionar aos países ACP unicamente o tratamento SPG; 
• manutenção das actuais características do regime comercial com alguns 
melhoramentos. 
Cada uma destas três opções de base terá implicações diversas sobre o futuro tratamento 
comercial dos países ACP, e consequentemente dos PMD, uma vez que quarenta e um 
dos quarenta e nove países constantes da lista das Nações Unidas são Estados ACP. O 
Livro Verde menciona igualmente a possibilidade de conceder um tratamento comercial 
único a todos os PMD, integrando no futuro acordo comercial os nove PMD não ACP. 
* * * 
2. RESULTADOS DA CONFERÊNCIA MINISTERIAL DK SINCAPURA K 
PAPEL DA COMUNIDADE EUROPEIA 
2.1 O PLANO DE ACCÂO DA OMC 
A Declaração Ministerial de Singapura define claramente como objectivo essencial a 
integração dos países menos desenvolvidos no contexto multilateral resultante das 
negociações do Uruguay Round. Para alcançar este objectivo, os membros da OMC 
adoptaram um plano de acção global e integrado em favor dos países menos 
desenvolvidos. Os membros da OMC reconheceram assim que apesar de a 
marginalização dos PMD poder ser imputável à incapacidade de produzir e exportar 
revelada pelas suas estruturas económicas, as políticas executadas pelas economias 
desenvolvidas e em desenvolvimento podem ajudar os países mais pobres a tirar partido 
das oportunidades comerciais que lhes são proporcionadas e a atrair os investimentos. 
O plano de acção da OMC contempla um conjunto de medidas e propõe um certo número 
de opções destinadas não só a melhorar os resultados comerciais dos PM1), mas lambem 
a garantir a sua maior integração c participação no sistema comercial multilateral. O 
plano de acção pretende, pois, uma aplicação efectiva, através de uma estratégia global, 
da decisão relativa às medidas em favor dos países menos desenvolvidos, o que implica, 
designadamente, a adopção de iniciativas no contexto multilateral, no âmbito dos 
diversos órgãos e comités da OMC. 
Em segundo lugar, o plano de acção da OMC contempla o domínio do desenvolvimento 
dos recursos humanos e das capacidades institucionais, sublinhando a necessidade de 
cooperação entre o Secretariado da OMC e outras instituições internacionais em matéria 
de assistência técnica. 
Por último, no que se refere à melhoria do acesso ao mercado, o plano de acção da OMC 
sugere diversas alternativas a analisar pelos membros da organização, que permitam 
tomar iniciativas numa base autónoma. Assim, as disposições do plano de acção da OMC 
em matéria de acesso ao mercado representam sugestões lendo em vista contribuições 
voluntárias. 
11 
No domínio do acesso ao mercado, o plano de acção da OMC introduz dois elementos 
qualitativos a tomar em consideração: 
* uma abordagem multilateral: 
Efectivamente, o plano de acção da OMC proporciona já um quadro para a coordenação 
multilateral das acções autónomas empreendidas pelos membros da OMC, mencionando, 
além disso, a necessidade de considerar a possibilidade de novas acções e de uma 
coordenação multilateral adicional neste contexto". Além disso, a Parte IV sugere 
também que os membros analisem a viabilidade de aderir a um regime preferencial 
multilateral aplicável unicamente aos PMD; 
* repartição das obrigações: 
Segundo o plano de acção, a possibilidade de conceder preferências aos PMD deve ser 
considerada quer pelos países desenvolvidos quer pelos países em desenvolvimento. O 
plano não fixa qualquer objectivo no que se refere ao âmbito dessas preferências, 
prevendo contudo a possibilidade de excepções. 
2.2 OPÇÕES PARA MELHORAR O ACESSO AO MERCADO: DESAFIOS 
PARA A COMUNIDADE EUROPEIA 
Para que os países menos desenvolvidos possam diversificar as suas exportações e 
reduzir a sua dependência face às exportações de produtos de base, o contexto comercial 
internacional deve ser propício a este processo. 
As diferentes alternativas apresentadas no plano de acção em matéria de acesso ao 
mercado constituem a base a partir da qual a Comunidade Europeia e os outros membros 
da OMC podem elaborar uma estratégia multilateral a fim de alcançar os objectivos 
enunciados na Declaração do Conselho sobre os PMD. 
Para poder estar em posição de defender a abertura dos mercados dos outros países 
desenvolvidos e dos países em desenvolvimento mais desenvolvidos às exportações dos 
PMD a Comunidade Europeia terá também de dar novos passos no sentido da 
liberalização das trocas comerciais. 
a) "Os países desenvolvidos e em desenvolvimento membros da QMC 
explorarão, autonomamente, as possibilidades de conceder um acesso 
preferencial com isenção de direitos às exportações dos países menos 
desenvolvidos. Em ambos os casos, poderão ser consideradas excepções." 
Acesso preferencial com isenção de direitos: 
A liberdade de acesso com isenção de direitos para todas as importações 
provenientes dos PMD não tem consequências económicas e jurídicas idênticas 
para os produtos industriais e para os produtos agrícolas dos PMD ACP ou não 
ACP. 
No caso dos produtos industriais, a liberdade de acesso traduzir-se-á na concessão 
aos PMD não ACP de condições idênticas às de que beneficiam os PMD ACP e 
contemplará, segundo estatísticas de 1994, trocas comerciais no montante de 7 
milhões de ecus. 
12 
Relativamente aos produtos agrícolas, o acesso com isenção de direitos significará 
que todos os PMD beneficiarão de preferências mais favoráveis do que as 
previstas na Convenção de Lomé ou no regime SPG. 
Independentemente dos riscos, já mencionados, inerentes a uma nova 
liberalização do comércio de produtos agrícolas e da necessidade de prever 
excepções, esta situação coloca outros problemas relacionados com o carácter 
contratual da Convenção de Lomé. 
Contrariamente ao SPG, as preferências comerciais concedidas aos países ACP 
estão previstas na Convenção de Lomé, que constitui um acordo contratual entre 
todos os seus signatários. Um dos seus princípios de base no domínio comercial é 
a cláusula de não-discriminação entre os países ACP, prevista na alínea b) do 
artigo 174° da Convenção ("A Comunidade não exercerá qualquer discriminação 
entre Estados ACP no domínio comercial"). Esta cláusula impede legalmente a 
Comunidade, enquanto a actual Convenção de Lomé se encontrar em vigor, de 
alargar o âmbito das preferências comerciais concedidas aos PMD ACP sem 
tornar esta medida extensiva aos restantes vinte e nove países ACP, o que iria 
muito além da iniciativa prevista pela CE no presente documento. 
Tal como já foi referido, a actual Convenção de Lomé deixa de vigorar em 
Fevereiro de 2000. Entretanto, a CE poderia conceder aos PMD não ACP 
preferências comerciais equivalentes às concedidas aos países ACP; para tal seria 
necessário introduzir contingentes e calendários para a importação de alguns 
produtos agrícolas sensíveis que beneficiem de acesso preferencial no âmbito de 
contingentes e de calendários ao abrigo do regime comercial de Lomé. 
Estas concessões para os produtos agrícolas sensíveis, efectuadas ao abrigo dos 
Protocolos especiais da Convenção de Lomé e dos contingentes Lomé (açúcar, 
bananas, arroz, rum, carne de bovino) e que se aplicam unicamente a um reduzido 
número de países ACP, não deveriam ser alargadas aos PMD não ACP. 
Regras de origem 
A melhoria do acesso ao mercado traduz-se não só na isenção de direitos 
aduaneiros e na eliminação das restrições quantitativas, mas também em facilitar 
o acesso dos PMD a estas condições mais liberais. 
A questão das regras de origem, que tal como já foi demonstrado limitam o acesso 
dos PMD não ACP às preferências SPG, constituem um domínio em que a 
Comunidade Europeia poderia realizar verdadeiros progressos. Qualquer 
melhoramento cm matéria de regras de origem deverá, no entanto, ser 
cuidadosamente concebido por forma a assegurar que contribua para alcançar o 
objectivo pretendido, ou seja, o desenvolvimento das infra-estruturas industriais 
existentes e a criação de novas indústrias nos países beneficiários. Para evitar o 
risco de outros países tentarem indevidamente tirar partido de novas concessões, 
será necessário considerar a possibilidade de criar instrumentos administrativos 
adequados (nomeadamente acordos bilaterais de vigilância dos produtos têxteis 
com países não membros da OMC ou medidas administrativas respeitantes ao 
comércio de produtos têxteis, bem como o reforço dos mecanismos de cooperação 
13 
aduaneira, por exemplo), a título de medidas de acompanhamento úteis e 
necessárias. 
Uma das soluções poderia consistir em instaurar uma cumulação regional (tal 
como acontece relativamente à ASEAN e poderá acontecer relativamente à 
SAARC6) . Esta possibilidade está já prevista no âmbito das derrogações que a 
Comissão tenciona propor ao Comité do Código Aduaneiro. Além disso, uma 
solução deste tipo incentivaria igualmente o processo de integração regional entre 
PMD e países em desenvolvimento, que constitui um dos objectivos da política tie 
desenvolvimento da Comunidade. 
Participação de outros membros da OMC 
Tal como referido no plano de acção, os países membros desenvolvidos e em 
desenvolvimento poderiam contribuir para melhorar o acesso ao mercado por 
parte dos países menos desenvolvidos. Efectivamente, os países em 
desenvolvimento e os países menos desenvolvidos concedem-se mutuamente 
preferências no contexto da integração regional, ou seja, numa base recíproca. 
Os países em desenvolvimento, e especialmente os mais avançados7, deverão 
participar no sistema de forma compatível com o seu nível de desenvolvimento. 
Por exemplo, o grau de excepções no âmbito dos seus regimes preferenciais 
poderia ser maior do que no caso dos países desenvolvidos. Esta situação poderia 
atenuar qualquer conflito entre preferências autónomas e integração regional, 
dado que neste último caso seria abrangido um maior número de produtos. O 
estabelecimento de regimes preferenciais autónomos poderia mesmo constituir 
um incentivo à adesão a uma zona de comércio livre que ofereceria aos novos 
parceiros maiores possibilidades de liberalização do que no âmbito de regimes 
preferenciais. 
b) Os membros da OMC deverão recorrer, sempre que possível, às disposições 
pertinentes do Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário por forma a aumentar 
as possibilidades de acesso ao mercado por parte dos países menos 
desenvolvidos. 
A Comunidade Europeia não aplica quaisquer restrições quantitativas 
relativamente aos produtos têxteis originários dos países menos desenvolvidos. 
No quadro do Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário, a Comunidade Europeia 
concluiu apenas um acordo bilateral com o Bangladesh que visa instaurar um 
sistema de vigilância. 
Para além disso, no âmbito da Convenção de Lomé e do SPG, todos os produtos 
têxteis dos PMD beneficiam de preferências pautais. 
" ASHAN: Associação das Nações do Sudeste Asiático 
SAARC: Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul 
7 Por exemplo, os países enumerados no Anexo VII do Regulamento SPG. 
14 
A exemplo do que acontece relativamente às importações de produtos 
manufacturados, a abertura do regime comercial da CE no que respeita às 
importações de produtos têxteis e de vestuário provenientes dos PMD tem-se 
revelado benéfica. No grupo do QUAD, a CE representa o mercado mais 
importante para os PMD tanto em termos de valor absoluto como de percentagem 
das importações do sector. 
A Comunidade Europeia pode legitimamente estabelecer como objectivo, no 
contexto multilateral, a adopção de medidas de liberalização por parte dos outros 
países desenvolvidos que mantêm acordos têxteis bilaterais que impõem 
restrições quantitativas. Na mesma ocasião, a Comunidade Europeia poderia 
tentar persuadir os outros membros da OMC a melhorarem os seus regimes 
preferenciais, passando a incluir os produtos têxteis. 
No entanto, a eliminação das restrições quantitativas aplicáveis aos produtos 
têxteis originários dos países menos desenvolvidos poderá provocar reacções por 
parte dos países em desenvolvimento exportadores de têxteis, relativamente aos 
quais as restrições quantitativas permaneceriam em vigor. Estes últimos países 
poderão alegar que a manutenção de contingentes para os seus produtos têxteis 
impõe um limite máximo à sua parte de mercado, criando artificialmente um 
espaço no mercado para os produtos dos PMD cujos contingentes forem 
eliminados. 
c) "Sempre que tal se encontre previsto nos acordos da OMC, os membros 
podem decidir, unilateralmente e de forma autónoma, alargar determinadas 
vantagens aos fornecedores dos países menos desenvolvidos." 
A Comunidade Europeia poderá analisar se, no caso do Acordo sobre Contratos 
Públicos, as vantagens decorrentes da abertura dos mercados poderiam ser 
extensivas aos fornecedores dos PMD, independentemente de estes serem ou não 
Parte no acordo. Esta extensão deveria efectuar-se de forma autónoma e não ser 
juridicamente vinculativa. Poderia também constituir uma acção bilateral ou 
multilateral se outros membros da OMC manifestarem o seu acordo. 
d) Parte IV. ponto 17 do Plano de Acção da OMC: 
"Os membros podem, individualmente, estudar a possibilidade de consolidar 
taxas de direitos preferenciais no âmbito do regime preferencial da OMC 
que seriam aplicáveis apenas aos países menos desenvolvidos." 
A consolidação das preferências pautais relativas aos PMD introduzirá um 
elemento de estabilidade e de previsibilidade para as exportações destes países 
que contribuirá definitivamente para atrair os investimentos e permitir uma 
planificação a longo prazo. Por outro lado, introduzirá lambem um elemento de 
rigidez para o país dador uma vez que as preferências pautais não seriam 
concedidas autonomamente, mas colectivamente. No âmbito de um regime 
15 
preferencial consolidado não é possível alterar a lista dos produtos, as taxas ou os 
beneficiários8. 
Por conseguinte, as preferências consolidadas contribuiriam, pela sua 
estabilidade, para o processo de desenvolvimento, sem contudo permitir ao país 
dador utilizá-las no quadro da política de desenvolvimento. 
O estabelecimento de um regime preferencial OMC só faria sentido se todos os 
membros não PMD assumissem esse compromisso. Como é evidente, o nível e o 
calendário dos compromissos poderiam variar consoante o nível de 
desenvolvimento do dador. 
No entanto, há igualmente que considerar as questões relativas à base jurídica, no âmbito 
da OMC, de um regime preferencial não autónomo que consistiria numa excepção 
consolidada ao tratamento da nação mais favorecida. Todo este processo exigirá uma 
forte iniciativa política que contará com a oposição de muitos membros da OMC. 
Efectivamente, os outros membros do QUAD revelaram já uma grande relutância em 
avançar no sentido de uma maior abertura do mercado às exportações dos PMD. Esta 
relutância deu mesmo lugar a uma atitude totalmente negativa perante a sugestão de se 
instaurar um regime preferencial consolidado em matéria de acesso ao mercado. Ao 
insistirmos demasiado, nesta fase, na necessidade de um regime vinculativo estaremos a 
pôr em risco os pequenos progressos possíveis no sentido de uma maior abertura dos 
mercados, numa base autónoma. 
Por último, um regime preferencial vinculativo apenas aplicável aos países menos 
desenvolvidos constitui uma concessão consolidada, deixando de representar uma 
vantagem concedida unilateralmente por um país dador, para passar a fazer parte do 
equilíbrio global de direitos e obrigações de todos os membros da OMC. 
Por todos estes motivos, seria preferível só considerar a questão da instauração de um 
regime preferencial vinculativo no contexto do próximo ciclo de negociações, 
possivelmente como parte integrante dos resultados finais das negociações. 
A exemplo do que acontece presentemente, no caso de Myanmar, ao qual será retirado o benefício das 
preferências SPG por violação das convenções internacionais relativas à proibição do trabalho forçado. 
16 
3. CONCLUSÕES/PROPOSTAS 
A Comunidade Europeia atribui elevada prioridade à questão dos países menos 
desenvolvidos, tendo fixado como objectivo contribuir para a sua integração no comércio 
e no sistema comercial internacional. No contexto multilateral, a Comunidade Europeia 
apoiou o plano de acção global da OMC, bem como a organização de uma reunião de alto 
nível para a coordenação da assistência técnica, com vista a ajudar os PMD a tirarem o 
máximo partido das oportunidades proporcionadas pela liberalização das trocas 
comerciais. 
Na perspectiva da Europa, os aspectos comercias e de desenvolvimento estão 
intimamente ligados e esta interrelação traduz-se na política adoptada relativamente aos 
países mais pobres. Por conseguinte, qualquer iniciativa ou reorientação das preferências 
concedidas aos PMD deverá realizar-se em consonância com a evolução geral da política 
europeia de desenvolvimento. As iniciativas em favor dos países menos desenvolvidos 
devem ter em conta o facto de a Convenção de Lomé, que abrange não só PMD mas 
também outros países em desenvolvimento, terminar a sua vigência no ano 2000. 
A luz da análise efectuada na presente comunicação, o regime comercial já aplicado pela 
Comunidade Europeia afigura-se bastante generoso, embora subsistam possibilidades de 
uma maior liberalização. Embora estas possibilidades digam presentemente respeito a um 
volume reduzido de trocas comerciais, é difícil avaliar o efeito da liberalização sobre os 
fluxos comerciais, especialmente porque a maioria dos produtos ainda sujeitos a 
restrições e a direitos aduaneiros são produtos agrícolas. 
Por conseguinte, a Comissão sugere ao Conselho que adopte uma estratégia a curto prazo 
por etapas, com iniciativas que: 
- visem conceder a todos os PMD um tratamento preferencial similar e possibilidades 
de acesso idênticas ao mercado da Comunidade; 
- embora adoptadas a título autónomo, seriam coordenadas e valorizadas no contexto 
multilateral; 
- tirassem partido das possibilidades já oferecidas pelos instrumentos da política 
comercial preferencial da Comunidade. 
A curto prazo, a Comunidade Europeia deverá apresentar brevemente, no âmbito do 
Comité do Comércio e do Desenvolvimento, uma série de iniciativas autónomas nos 
seguintes domínios: 
Harmonização da política comercial preferencial da Comunidade Europeia em relação 
aos países menos desenvolvidos. Esta iniciativa poderá concretizar-se a curto prazo, 
adaptando o regime comercial de que beneficiam todos os PMD por forma a coincidir 
com o nível das preferências pautais de Lomé, com algumas excepções para os 
produtos sensíveis, nomeadamente produtos agrícolas sujeitos a contingentes Lomé e 
aos protocolos Lomé; 
- No que se refere às regras de origem, a Comunidade poderia promover a aplicação dos 
mecanismos de cumulação regional existentes aos países menos avançados; deveria 
responder favoravelmente aos pedidos de derrogações apresentados por determinados 
PMD; num futuro próximo, uma comunicação específica ao Conselho poderia 
17 
contribuir, designadamente, para a clarificação das condições de aplicação na prática 
das preferências. 
Com base nestas iniciativas, a Comunidade Europeia deverá apelar aos outros membros 
da OMC, incluindo os países em desenvolvimento mais avançados, no sentido de 
introduzirem novos melhoramentos com base no plano de acção da OMC, em matéria de 
abertura dos respectivos mercados, comparáveis aos já realizados pela CE. 
Por último, seria preferível considerar a ideia de um regime preferencial vinculativo 
unicamente no âmbito do próximo ciclo de negociações, enquanto possível parte dos 
resultados finais. 
18 
ANEXO I 
Lista dos países em desenvolvimento menos desenvolvidos 
Sudão Tanzânia 
Mauritânia Moçambique 
Mali Madagáscar 
Burkina Faso Comores 
Níger Zâmbia 
Chade Malawi 
República de Cabo Verde 
Gambia 
Guiné-Bissau 
Guiné 
Serra Leoa 
Libéria 
Togo 
Benim 
República Centro-Africana 
Guiné Equatorial 
São Tomé e Príncipe 
Zaire 
Ruanda 
Burundi 
Etiópia 
Eritreia 
Djibuti 
Somália 
Uganda Botswana 
Lesoto 
Haili 
Iémen 
Afeganistão 
Bangladesh 
Maldivas 
Nepal 
Butão 
Birmânia (Myanmar) 
Laos 
Cambodja 
Ilhas Salomão 
Tuvalu 
Kiribati 
Vanuatu 
Tonga 
Samoa Ocidental 
Angola 
/I4 
ANEXO II 
Definição de Países Menos Desenvolvidos utilizada pelas Nações Unidas 
0 estatuto de País Menos Desenvolvido é conferido pela Assembleia Geral das Nações 
Unidas com base nas recomendações do Comité para o Planeamento do 
Desenvolvimento, através do ECOSOC. 
A lista dos PMD, bem como os critérios que presidem à sua elaboração são objecto de 
revisão trienal, estando a próxima revisão prevista para 1997. 
Os critérios são os seguintes: 
1 ) PIB per capita; 
2) índice de qualidade de vida APOLI (augmented physical quality of life index), 
baseado em quatro indicadores: 
esperança de vida à nascença, consumo de calorias por habitante, taxa global de 
inscrições no ensino primário e secundário e taxa de alfabetismo de adultos; 
3) índice de diversificação económica que inclui: 
a contribuição da indústria manufactureira para o PIB, a parte do emprego na 
indústria, o consumo de electricidade per capita e a taxa de concentração das 
exportações. 
Lista da ONU dos Países Menos Desenvolvidos 
Afeganistão 
Angola 
Bangladesh 
Béni m 
Butão 
Burkina Faso Gambia 
Guiné 
Guiné-Bissau 
Haiti 
Kiribati 
República Democrática 
Popular do Laos Níger 
Ruanda 
Samoa Ocidental 
São Tomé e Príncipe 
Serra Leoa 
Ilhas Salomão 
Burundi 
Cambodja 
Cabo Verde 
República Centro-Africana 
Chade 
Comores 
Djibuti 
Guiné Equatorial 
Eritreia 
Etiópia Lesoto 
Libéria 
Madagáscar 
Malawi 
Maldivas 
Mali 
Mauritânia 
Moçambique 
Myanmar 
Nepal Somália 
Sudão 
Togo 
Tuvalu 
Uganda 
República Unida da 
Tanzânia 
Vanuatu 
Iémen 
Zaire 
Zâmbia 
-2.1 
ANEXO m 
41051210 
41041091 
10063025 Peles de caprinos, outras 
Peles de caprinos, pré-curtidas de outro modo 
Peles de ovinos, outras, divididas 
Peles de ovinos, outras, não divididas 
Alho comum 
Peles de caprinos, com pré-curtimenta 
vegetal, outras 
Peles de ovinos, pré-curtidas de outro modo, 
não divididas 
Couros e peles simplesmente curtidos 
Arroz semi-branqueado ou branqueado Importações da CE provenientes de PMD não ACP1 que não beneficiam de tratamento preferencial, 1994 (mil ecus) 
41061900 
41061200 
41051990 
41051910 
07032000 
41061190 485 
226 
118 
58 
39 
35 2,2 
2,2 
11,6 
2,4 
2,2 
6,7 |fn3£$KÍIB 
10,8 2 
2 
9,6 
2 
25 611 ECU/ton 533 ECU/ton 6,5 
416 ECU/ton 
1 lémen. Afeganistão. Bangladesh, Maldivas, Nepal. Butão, Myanmar, Laos, Cambodja 
2. Produtos industriais: 1 de Janeiro de 1999 
Produtos agrícolas: 1 de Julho de 2000 (salvo indicação em contrário) 
DESCRIÇÃO 
10063044 Arroz semi-branqueado ou branqueado 
02013000 Carnes de animais da espécie bovina, frescas 
ou refrigeradas, desossadas 
41072910 Peles de outros animais 
17039000 Melaços, outros 
10063094 Arroz semi-branqueado ou branqueado 
10063063 Arroz semi-branqueado ou branqueado 
10063092 Arroz semi-branqueado ou branqueado DIREITO 
14 611 ECU/ton 
10 18,8 + 445,6 
ECU/100 Kg 
9 2,5 
8 43 ECU / 100 
Kg 
7 611 ECU/ton 
5 611 ECU/ton 
4 611 ECU/ton 533 ECU / ton 
16,4 + 388,7 
ECU/100 Kg 
/ líquido 
0,4 ECU/100 
Kg / líquido 
533 ECU/ton 
533 ECU/ton 
533 ECU/ton Compromisso final UR? 
416 ECU/ton 
12,8 + 303,4 ECU/ 100 
Kg 
0,35 ECU/100 Kg 
416 ECU/ton 
416 ECU/ton 
416 ECU/ton 
TOTAL sem preferências 
TOTAL IMPORTAÇÕES 7 320 
1 624 477 
3. Produtos industriais: 1 de Janeiro de 2000 
Produtos agrícolas: 1 de Julho de 2000 < salvo indicação em contrário) 
Fonte: EUROSTAT (COMTRADE) 
Nota: Percentagem das importações totais 
bU1í>: 1995EUROSTAI (COMEXT) 
2^ GD 1-2 16/04/97 
TOTAL DAS IMPORTAQOES PARA 0 QUAD PROVENIENTES DE PAISES MENOS DESENVOLVtPOS 
Comunidade Europeia (15) 
Valor(000 Ecus) 
1989 7833161 
1990 7552554 
1991 6509104 
1992 6418896 
1993 5682344 
1994 6373539 
1995 7199627 
JAPAO 
Valor (000 Ecus) 
1989 1326159 
1990 981687 
1991 992215 
1992 909998 
1993 1111100 
1994 1057997 
1995 1207520 Perc. (%) 
1,8028 
1,6986 
1,3753 
1,3787 
1,1946 
1,2232 
1,3217 
Perc. (%) 
0,6930 
0,5324 
0,5194 
0,5069 
0,5406 
0,4581 
0,4699 EUA 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
CANADÁ 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 Valor (000 Ecus) 
3924983 
3614505 
3195236 
3429351 
3771629 
3893464 
3807810 
Valor (000 Ecu») 
215209 
160619 
196469 
155182 
130472 
145303 
171995 Perc. (%) 
0,8771 
0,8894 
0,7780 
0,8043 
0,7322 
0,6722 
0,6461 
P©rc. (%) 
0,2080 
0,1756 
0,2062 
0,1643 
0,1163 
0,1166 
0,1369 
GD 1-2 16/04/97 
IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS MANUFACTURADOS PROVENIENES DE PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS 
Comunidade Europeia (15) 
Valor(000 Ecus) Perc. (%) 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 2216127 
2058076 
2035229 
2459246 
2690863 
2979195 
3427255 0,8477 
0,7586 
0,6809 
0,8181 
0,8500 
0,8538 
0,9394 EUA 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 Valor (000 Ecus) Perc. (%) 
958971 
884882 
821180 
954470 
1119112 
1222489 
1349103 0,2878 
0,2995 
0,2674 
0,2949 
0,2812 
0,2690 
0,2900 
JAPÃO 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 Valor (000 Ecus) 
36090 
43251 
42501 
41999 
43748 
55253 
61514 Perc. (%) 
0,0449 
0,0550 
0,0509 
0,0529 
0,0459 
0,0484 
0,0451 CANADA 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 Valor (000 Ecus) 
33259 
42108 
37900 
42464 
51036 
59435 
72430 Perc. (%) 
0,0394 
0,0575 
0,0490 
0,0550 
0,0554 
0,0574 
0,0696 
Fonte: EUROSTAT 
Nota: Percentagem das importações totais do sector 
Produtos manufacturados: Posições CTCI 5+6-68+7+8 
EU15: 1995 EUROSTAT (COMEXT) 
£<s 
GD 1-2 16/04/97 
IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS TÊXTEIS E DE VESTUÁRIO PROVENIENTES DE PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS 
Comunidade Europeia (15) 
Valor(000 Ecus) Perc. (%) 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 438971 
546437 
811747 
899235 
1157041 
1299428 
1492743 1,4784 
1,6513 
2,0837 
2,2591 
2,6996 
2,8477 
3,3865 EUA 
Valor (000 Ecus) Perc. (%) 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 627957 
649156 
645131 
807717 
978702 
1085350 
1164889 2,1325 
2,4524 
2,2824 
2,5470 
2,5778 
2.6729 
2,9410 
JAPÃO 
Valor (000 Ecus) Perc. (%) 
1989 13666 0,1130 
1990 14528 0,1441 
1991 13949 0,1260 
1992 17577 0,1485 
1993 16069 0,1139 
1994 17686 0,1030 
1995 20704 0,1094 CANADÁ 
Valor (000 Ecus) Perc. (%) 
1989 21373 0,5189 
1990 31024 0,8382 
1991 28346 0,7583 
1992 35463 0,9312 
1993 43200 0,9682 
1994 51204 1,1207 
1995 63091 1,4000 
Fonte: EUROSTAT 
Nota: Percentagem das importações totais do sector 
Têxteis e vestuário: Posições CTCI 65+84 
Dados de 1995 não disponíveis para UE (15) ou Japão 
EU 15: EUROSTAT (COMEXT) 
7t 
Fonte: EUROSTAT 
Nota: Percentagem das importações totais do sector 
Agricultura: Posições CTCI 0 + 1 + 21 + 22 + 231 + 24 + 261 + a 265 + 268 +29 + 4 
EU 15: 1995 EUROSTAT (COMEXT) GDI-2 16/04/97 
IMPORTAQOES DE PRODUTOS AGRICOLAS PROVENIENTES DOS PAISES MENOS DESENVOLVIDOS 
Comunidade Europeia (15) 
Valor(000 Ecus) 
1989 2316272 
1990 1938796 
1991 1685524 
1992 1560369 
1993 1557512 
1995 2027531 
1994 2762421 
JAPAO 
Valor (000 Ecus) 
1989 639325 
1990 424167 
1991 431211 
1992 434148 
1993 523323 
1994 607642 
1995 629270 Perc. (%) 
3,9840 
3,5026 
2,9719 
2,7881 
2,8308 
3,1549 
4,3018 
Perc. (%) 
1,4352 
1,1207 
1,0568 
1,0526 
1,0662 
1,1047 
1,1535 EUA 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
CANADÁ 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 Valor (000 Ecus) 
415342 
285059 
261501 
236171 
260658 
336454 
262060 
Valor (000 Ecus) 
41767 
28256 
28258 
22578 
26311 
26625 
31213 Perc. (%) 
1,3094 
1,0054 
0,8987 
0,7899 
0,7421 
0,8877 
0,7170 
Perc. (%) 
0,5813 
0,4264 
0,4020 
0,3261 
0,3232 
0,3046 
0,3686 
ANEXO V 
Liberalização do comércio de produtos agrícolas com os PMD: identificação das excepções 
Dificuldades na definição das excepções 
O primeiro problema prende-se com a dificuldade em determinar de forma precisa o nível 
exacto e o âmbito da protecção que afecta as importações de produtos agrícolas da CE. A 
DG VI mencionou cerca de 5 mil posições pautais relativamente às quais existe alguma 
forma de protecção. No que respeita a algumas dessas posições, as trocas comerciais são 
muito reduzidas ou mesmo inexistentes, embora tal não signifique que os PMD não 
possam alterar a sua estrutura de produção ao longo do tempo e que um certo nível de 
liberalização não possa constituir um incentivo para o fazerem. 
A mandioca representa um bom exemplo neste contexto. No decurso do Kennedy Round, 
o Brasil, que nunca foi um exportador significativo de mandioca, negociou e obteve uma 
redução dos direitos aplicáveis a este produto. As empresas da CE procuraram maxim i/ar 
esla concessão, explorando centros alternativos de produção. Assim, a sua .atenção 
concentrou-se na Tailândia, país que, através dos investimentos niais adequados, 
nomeadamente em infra-cstruturas entre as quais facilidades portuárias, se tornou 
rapidamente um exportador significativo para a CE. Em consequência do rápido aumento 
das exportações para a CE registado nos finais dos anos 70, foi necessário negociar um 
acordo de auto-limitação com o Governo tailandês. 
Esta situação ilustra as dificuldades com que nos deparamos para avaliar o potencial dos 
diversos produtos, uma vez que culturas que nunca foram produzidas podem passar a 
sê-lo, alterando assim a estrutura das exportações. Consequentemente, afigura-se 
preferível criar medidas de salvaguarda adequadas para proteger determinados sectores 
do mercado em vez de nos opormos à liberalização em geral com base no facto de os 
nossos mercados poderem ser inundados de produtos: é obvio que os PMD não têm 
capacidades para aumentarem rapidamente a sua parte nas importações totais de produtos 
agrícolas. 
Identificação dos produtos potencialmente problemáticos 
Qualquer tentativa de identificação de produtos com vista à elaboração de uma lista de 
isenções deve ter em conta o potencial de produção dos PMD e as condições do mercado 
na Europa. No que se refere ao primeiro elemento, as informações disponíveis são muito 
limitadas. Os dados utilizados neste exercício foram obtidos no anuário dos produtos de 
base da CNUCED, que constitui a fonte normal para este tipo de informações. Mas 
mesmo os dacos constantes deste anuário não estão completos, não sendo, pois, possível 
uma análise exaustiva (são abrangidos 15 sectores para os quais se dispunha de dados 
relativos ao consumo e/ou à produção). No entanto, proporcionam uma perspectiva geral 
dos tipos de produtos que importa continuar a analisar. 
A análise tem por base uma comparação entre o consumo, a produção e as exportações 
(para o mundo) totais dos PMD e o consumo, a produção e as importações (do mundo) 
totais da CE. 
Como c óbvio, qualquer analise será pouco elaborada, fornecendo, contudo, uma 
indicação geral dos sectores cm que poderão registar-se eventuais problemas. 
Não se prevêem, evidentemente, quaisquer problemas nos oito sectores em que não existe 
produção da CE, dado que esses sectores beneficiam já de um nível muito reduzido de 
protecção: trata-se do café, do cacau em grão, do chá, da pimenta, do amendoim, das 
amêndoas de palmiste, do óleo de palma e da copra. 
No que se refere a três dos restantes sectores, dispomos de dados relativos tanto ao 
consumo como à produção: 
Carne de bovino: Apesar de a CE ser um exportador líquido, as importações atingem um 
nível relativamente elevado, equivalente a 20% da produção total da CE. A produção 
total dos PMD equivale a cerca de um quarto do consumo total da CE, situação que 
sugere, à primeira vista, algumas possibilidades de os PMD aumentarem as suas 
exportações. Não obstante o facto de o consumo dos PMD exceder em 28% a sua 
produção, um eventual aumento da produção poderia traduzir-se no crescimento das 
exportações para CE. Tal aconteceria se os PMD pudessem exportar os cortes "de 
elevado valor" e reservar para si o restante da sua produção, o que lhes permitiria então 
importar cortes menos caros de outras fontes para satisfazer a procura interna. 
Bananas: A CE é um grande importador deste produto e a sua produção é apenas 
ligeiramente superior a 10% do consumo comunitário. Os PMD têm um consumo 
equivalente à sua produção, exportando presentemente quantidades pouco significativas. 
A liberalização neste sector poderia conduzir ao aumento das trocas comerciais com a 
CE. 
Açúcar: O consumo de açúcar dos PMD é consideravelmente superior à sua produção, o 
que conduz a pensar que existe um menor potencial de exportação do que no caso da 
carne de bovino, muito embora a CE importe quantidades consideráveis de açúcar. 
No que se refere aos restantes cinco produtos, não dispomos de valores relativos ao 
consumo e a análise é, por conseguinte, bastante aproximativa. 
Trigo: A CM importa uma quantidade de trigo equivalente a menos de 5% da produção 
comunitária, lacto que, associado à produção de trigo muito limitada dos PMD, se traduz 
em muito poucas ou nenhumas possibilidades de aumento das exportações para a CE. 
Arroz: A CE é um importador significativo de arroz e a produção dos PMD é muito 
superior à da CE. Grandes possibilidades de se assistir a um aumento das exportações. 
Sementes de óleo vegetal e óleo vegetal: A CE é novamente um importador em grande 
escala, apesar da sua produção interna considerável. Os PMD produzem o equivalente a 
metade da produção da CE e as actuais exportações são bastante reduzidas. Na ausência 
de dados relativos ao consumo dos PMD, é difícil ser categórico neste domínio, podendo 
apenas afirmar-se que os PMD têm potencialidades para aumentar as exportações para a 
CE, em concorrência directa com os produtores comunitários. Enquanto as importações 
ile sementes de óleo vegetal beneficiam já de isenção de direitos, o mesmo não se passa 
relativamente ao óleo vegetal. Por conseguinte, c necessária uma investigação mais 
aprofundada sobre este sector, sendo contudo de referir o facto de, no decurso do 
Uruguay Round, a indústria ila CM se ter manifestado favorável a uma "opção zero" 
("zero for zero") relativamente ao óleo vegetal, oferta que foi finalmente rejeitada pelos 
EUA. 
71* 
Soja: A análise é semelhante à apresentada relativamente às sementes de óleo vegetal. No 
entanto, o comércio de soja e de soja triturada está já isento de direitos. 
Conclusão 
Três dos quatro produtos considerados sensíveis são contemplados pela análise supra. De 
entre os três produtos, o arroz possui um nítido potencial de exportação, o mesmo 
acontecendo com as bananas. A inclusão da carne de bovino neste grupo de produtos 
sensíveis não nos parece tão evidente. A sua classificação como produto potencialmente 
problemático, bem como, aliás, a das bananas (e da mandioca, que não c considerada 
nesta análise) prende-se com sensibilidades de carácter político em torno do produto e 
não com quaisquer considerações de carácter económico. A análise sugere também que o 
óleo vegetal poderia igualmente ser incluído numa lista de isenções, a par, possivelmente, 
do açúcar, muito embora seja necessária uma análise mais aprofundada antes de poder ser 
tomada uma decisão definitiva. 
As conclusões aqui apresentadas são simultaneamente de carácter parcial c geral. 
Todavia, indicam claramente os sectores que deverão possivelmente ser incluídos numa 
eventual lista de produtos excluídos. Só um mecanismo de salvaguarda adequado poderá 
proporcionar uma protecção eficaz perante um aumento súbito e imprevisível das 
importações decorrente de uma reorientação da capacidade de produção dos PMD. Se a 
concessão de preferências aos PMD se efectua de uma forma autónoma, tal mecanismo 
deverá ser inserido no sistema de preferências. 
V' 
ANEXO V 
Potencial comercial PMD-UE (valores 1993) 
Produção 
fOOO MT) 
PRODUTO DE BASE PMD J CE 
Consumo Exportações 
(000 MT) (000 MT) 
! 
Carne de bovino 1670! 2147 3,6 
• 
Trigo 4610| 9,3 
l 
Arroz 57382 212,7 Produção j Consumo 
(000 MT) 
8000 
80978 
1944 
Bananas 5686j 5693 2,5 j 410 
i 
Açúcar 1638 2855 147,3 
Café 701 
Cacau em pó 54 
Chá 146 
Pimenta 4,4 
Sementes óleo veg. 2655 
Amendoins 2978 
Soja 244 
Copra 236 
Amêndoas palmiste 222 
Óleo de palma 424 2462 SACOS 463,3 
38,7 
65,8 110,3 
2,1 
160 $mn 16614 
0 
0 
0 
0 
5594 
22,2 5 
i 
7,41 734 7347 
3699 
13116 
31699 SACOS 
868,4 
223,1 
66,3; 1j 
! 
15,4 0 
; 
33,2: 0 
Tabaco 313 185.6 unpes 117,3 
Fonte: Anuário dos produtos de base, CNUCED, 1995 396 
(i) Nos casos em que os valores relativos ao consumo não se encontravam disponíveis, foram utiliz 
os valores relativos à produção. Um espaço em branco indica que não existem dados disponíveis. 702.4 unpes PMD CE 
Importações , cons/prod con/prod 
(000 MT) 
i 
l 
1624,701 128,56 91,84 
; i 
17136,7! 
; 
1493,7; 
3973,6 J 100.12 902,20 
3028,2! 174.30 78,95 
2237,6' não prod. 
I 
1049,9 não prod. 
295! 45,07 não prod. 
I 
í 
54,3 ! não prod. 
i 
8599.2 $mn 
508,6 
13403,7 
65,7 
34,5 não prod. 
1735,5 não prod. imps/prod 
20,31 
21,16 
76,84 
969,17 
18,23 
não prod. 
não prod. 
não prod. 
não prod. prod PMD 
cons/UE (i) 
22,73 
5,69 
2951,75 
153,72 
12,49 
6,22 
65,44 
47,46 
10172,00| 59560,00 
1826,121 33,24 
6570,00 i 23600,00 
não prod. 
não prod. 
553,2 139,70 
ados, sempre que possível, 
\-0 Página 1 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 156 final 
DOCUMENTOS 
PT il 
N.° de catálogo : CB-CO-97-159-PT-C 
ISBN 92-78-18730-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
3*