TEXTOSAPROVADOS
1. FinlândiaeSuécia:prorrogaçãodasmedidasprovisórias* (processo sem rela-
tório)
C5-0172/1999
PropostaderegulamentodoConselhoquealteraoRegulamento(CE)no2596/97queprorrogao
prazo previsto no no1 do artigo 149odo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia
(COM(1999)412(dashC5-0172/1999(dash1999/0179(CNS))
(Processo de consulta)Esta proposta foi aprovada.
2. Alfândega2000***II (processo sem debate)
A5-0085/1999
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeureferenteàposiçãocomumadoptadapeloConselho
tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera aDecisão n
o210/97/CEque adopta um programade acçãono domínio aduaneiro na Comunidade
(«Alfândega 2000») e que revoga a Decisão 91/341/CEE do Conselho (9601/1/1999 (dash C5-0183/
1999(dash1998/0314(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
Adash Tendo em conta a posição comum do Conselho 9601/1/1999 Adash C5-0183/1999)(1),
Adash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1998) 644)(3),
Adash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 253)(4),
Adash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
Adash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
Adash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mer-
cado Interno (A5-0085/1999),
1. Altera a posição comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 317 de 4.11.1999, p. 12.
(2) JO C 219 de 30.7.1999, p. 409.
(3) JO C 396 de 19.12.1998, p. 13.
(4) JO C 247 E de 31.8.1999, p. 28.C 194/44 PT 11.7.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira,2deDezembrode1999
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
ARTIGO 1o, NÚMERO 1, ALÍNEA b)
Artigo 1o,no2-a (Decisão 210/97/CE)
«2-a. A estratégia da política aduaneira é definida de parceria
entre a Comissão e os Estados-membros, no âmbito do comité
dapolítica aduaneira, constituído pelos directores-gerais das
alfândegas da Comissão e dos Estados-membros ou pelos seusrepresentantes. A Comissão informará regularmente esse Comité
das medidas de execução do programa.»«2-a.Umaabordagemcomumsobrea política aduaneira é
definida de parceria entre a Comissão e os Estados-membros,no âmbito doGrupo de política aduaneira, constituído pelos
directores-gerais das alfândegas da Comissão e dos Estados--membros ou pelos seus representantes. A Comissão informará
regularmente esse Grupodas medidas de execução do pro-
grama.».
(Alteração 2)
ARTIGO 1
o, NÚMERO 8
Artigo 14o-A, no1, segundo parágrafo (Decisão no210/97/CE)
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que
os funcionários participem de maneira eficaz nas actividades da
administração dopaísde acolhimento. Para oefeito, autorizarão
os funcionários participantes no intercâmbio a cumprir as for-
malidades relativas aos actos que lhes forem confiados. Quando
as circunstâncias o exijam, nomeadamente para atender aos
requisitos inerentes à ordem jurídica de cada Estado-membro,as autoridades competentes dos Estados-membros poderãolimitar o alcance da autorização em causa.Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para per-
mitirque os funcionários quetomempartenointercâmbio
participem de maneira eficaz nas actividades do serviçode
acolhimento. Para esteefeito, os funcionários participantes no
intercâmbioserãoautorizados a cumprir as formalidades rela-
tivas aosdeveresque lhes forem confiados. Seas circunstân-
ciasassimoexigirem , nomeadamente para atender aos requi-
sitos inerentes à ordem jurídica de cada Estado-membro, asautoridades competentes dos Estados-membros poderão limitaraautorização em causa.
3. Segurançaesaúdedostrabalhadores***III
A5-0074/1999
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeureferenteaoprojectocomum,aprovadopeloComité
deConciliação,dedirectivadoParlamentoEuropeuedoConselhorelativaàsprescriçõesmínimasdestinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores expostos a riscosderivados de atmosferas potencialmente explosivas (décima quinta directiva especial na acepção
don
o1doartigo16odaDirectiva89/391/CEE)(C5-0221/1999(dash1995/0235(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
Adash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (C5-0221/1999),Adash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1995) 310(2)),
Adash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura sobre a posição comum do Conselho(3),
Adash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(1999) 283 Adash C4-0278/1999),
(1) JO C 198 de 8.7.1996, p. 177.
(2) JO C 332 de 9.12.1995, p. 10.
(3) JO C 279 de 1.10.1999, p. 386.11.7.2000 PT C 194/45 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira,2deDezembrode1999