PT Jornal Oficial da União Europeia C 23/28

Relatório final do auditor (1)

COMP/M.5658 — Unilever/Sara Lee Body Care

2012/C 23/09

Em 21 de abril de 2010, as empresas Unilever N.V. e Unilever Plc (denominadas conjuntamente «Unilever») notificaram à Comissão a aquisição do controlo exclusivo da empresa Sara Lee Household and Body Care International (a seguir denominada «Sara Lee»), pertencente à Sara Lee Corporation, mediante oferta de aquisição irrevogável, anunciada em 25 de setembro de 2009.

Após análise da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada se enquadrava no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) (a seguir denominado «Regulamento das Concentrações») e que suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Por conseguinte, em 31 de maio de 2010, a Comissão deu início ao processo e abriu a segunda fase da investigação, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações.

Em 12 de agosto de 2010, foi enviada uma comunicação de objeções à Unilever, em que a Comissão apresentava a sua conclusão preliminar de que a concentração notificada entravaria significativamente a concorrência efectiva numa parte substancial do mercado comum, na aceção do artigo 2.o do Regulamento das Concentrações.

Em 17 de agosto de 2010, após lhe ter sido concedido acesso ao processo, a Unilever solicitou, nomeadamente, a divulgação adicional de certos documentos que, segundo alegava, tinham sido objecto de omissões excessivas. Assim, a Comissão contactou as entidades que tinham fornecido as informações e obteve, relativamente a alguns documentos, uma versão com menos omissões do que a que tinha sido fornecida à Unilever. A Unilever reservou o direito de invocar uma obstrução aos seus direitos de defesa devido a este atraso no acesso ao processo. No entanto, esta empresa não voltou a abordar esta questão no âmbito do processo, nem solicitou uma decisão do Auditor.

A Unilever respondeu à comunicação de objeções em 27 de agosto de 2010, não tendo solicitado a realização de uma audição oral.

Admiti uma empresa na qualidade de terceiro interessado, que recebeu informações sobre a natureza e objeto do processo e que foi convidada pela Comissão a apresentar as suas observações.

Numa carta de comunicação de factos, enviada em 1 de outubro de 2010, foram comunicados à Unilever factos adicionais apurados pela Comissão após a adopção da comunicação de objeções, tendo sido dada à empresa a oportunidade de apresentar observações, após ter beneficiado de novo acesso ao processo.

A fim de tornar a concentração proposta compatível com o mercado interno, a Unilever propôs um primeiro conjunto de compromissos que foi objeto de uma consulta dos operadores do mercado. Na sequência desta consulta, a parte notificante apresentou um conjunto revisto de compromissos, que foi igualmente objeto de uma consulta dos operadores do mercado. Foi concedido à Unilever acesso às observações recebidas no âmbito destas consultas.

Subsequentemente, foi apresentado um último conjunto de compromissos que, na opinião da Comissão, dava resposta às preocupações de concorrência identificadas na comunicação de objeções, nomeadamente no mercado dos desodorizantes não masculinos da Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Países Baixos, Portugal, Espanha e Reino Unido, bem como no mercado dos desodorizantes masculinos em Espanha. A Unilever não levantou quaisquer objeções relativamente ao carácter objetivo da consulta dos operadores do mercado efetuada pela Comissão (3).

Em suma, os compromissos finais propostos consistem na alienação total das atividades Sanex, em todas as categorias de produtos no EEE. Trata-se, em especial, de todas as marcas Sanex na Europa propriedade da Unilever e outros direitos de propriedade intelectual (designados «DPI») que são utilizados nas atividades da Sanex ou que com elas se relacionam.

Por conseguinte, a Comissão concluiu que os compromissos alterados constituem uma solução aceitável para as preocupações globais em matéria de concorrência identificadas na comunicação de objeções. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, e o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, a Comissão propôs que a concentração notificada fosse declarada compatível com o mercado interno e o Acordo EEE, sob reserva do respeito das condições e obrigações acima referidas.

Não me foram transmitidas questões ou observações pela parte notificante, nem por qualquer outra parte envolvida ou por terceiros. Tendo em conta o que precede e visto que o processo não suscita observações particulares no que se refere ao direito de ser ouvido, considero que o direito das partes de serem ouvidas foi respeitado neste processo.

Bruxelas, 12 de novembro de 2010. Michael ALBERS

(1) Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão (2001/462/CE, CECA) da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

(2) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(3) Artigo 14.o da Decisão 2001/462/CE da Comissão.