PT Jornal Oficial da União Europeia C 379/1

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento 2014

(2015/C 379/01)

ÍNDICE

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS 2

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED 3

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS EXPLICATIVAS — FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA 6

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 7

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 15

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 37

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 41

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 42

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 44

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS EXPLICATIVAS — FUNDOS GERIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 72

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento do exercício de 2014 foram elaboradas em conformidade com o título IX do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos no anexo das demonstrações financeiras.

Confirmo a minha responsabilidade pela elaboração e apresentação das contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento Financeiro do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Obtive dos gestores orçamentais e do BEI, que garantiram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Fundo Europeu de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e fiel da situação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento em relação a todos os aspetos relevantes.

[assinatura] Manfred KRAFF Contabilista 13 de julho de 2015

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

1. CONTEXTO GERAL

A União Europeia (a seguir designada «UE») mantém relações de cooperação para o desenvolvimento com um grande número de países em desenvolvimento. O principal objetivo consiste em promover o desenvolvimento económico, social e ambiental, tendo como meta fundamental reduzir e erradicar a pobreza a longo prazo, através da prestação de ajuda ao desenvolvimento e de assistência técnica aos países beneficiários. A fim de atingir este objetivo, a UE define, juntamente com os países parceiros, estratégias de cooperação e mobiliza recursos financeiros para a sua execução. Estes recursos da UE afetados à cooperação para o desenvolvimento são provenientes de três fontes:

— Orçamento da UE;

— Fundo Europeu de Desenvolvimento;

— Banco Europeu de Investimento.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «FED») é o principal instrumento de apoio da UE à cooperação para o desenvolvimento dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (a seguir designados «ACP»), bem como dos países e territórios ultramarinos (a seguir designados «PTU»).

O FED não é financiado pelo orçamento da UE. É estabelecido através de um acordo interno entre os Representantes dos Estados-Membros no âmbito do Conselho, sendo gerido por um comité específico. A Comissão Europeia (a seguir designada «Comissão») é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED. O Banco Europeu de investimento (a seguir designado «BEI») gere a Facilidade de Investimento.

No período 2014-2020, a ajuda geográfica concedida aos Estados ACP e aos PTU continuará a ser financiada principalmente pelo FED. Cada FED é habitualmente concluído para um período de aproximadamente cinco anos. Cada FED é regido pelo seu próprio regulamento financeiro, que exige a elaboração de demonstrações financeiras para cada FED. Por conseguinte, são elaboradas demonstrações financeiras separadamente para cada FED, em relação à parte que é gerida pela Comissão. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma agregada para fornecer uma visão global da situação financeira dos recursos em relação aos quais a Comissão é responsável.

O Acordo Interno que institui o 11.o FED foi assinado pelos Estados-Membros participantes, reunidos no Conselho, em junho de 2013 (1) e entrou em vigor em 1 de março de 2015. A fim de assegurar a continuidade entre o término do 10.o FED e a entrada em vigor do 11.o FED, a Comissão propôs medidas transitórias, conhecidas como a Facilidade de Transição (a seguir designada «FT») (2). A FT é apresentada no âmbito do 11.o FED.

Simultaneamente, o Regulamento Financeiro do 10.o FED (3) foi alterado, tendo também sido aprovado o novo Regulamento Financeiro aplicável ao período de transição (4). Entraram em vigor em 30 de maio de 2014. Em 2 de março de 2015, o Conselho aprovou o 11.o Regulamento Financeiro do FED (5) e as Regras de Execução (6). Entraram em vigor em 6 de março de 2015.

No âmbito do Acordo de Parceria ACP-UE, foi criada a Facilidade de Investimento. A Facilidade de Investimento é gerida pelo BEI e utilizada para apoiar o desenvolvimento do setor privado nos Estados ACP, através do financiamento essencialmente, mas não exclusivamente, de investimentos privados. A Facilidade foi concebida como fundo renovável, de modo a que os reembolsos dos empréstimos possam ser reinvestidos noutras operações, resultando assim numa facilidade que se renova a si própria e que é financeiramente independente. Dado que a Facilidade de Investimento não é gerida pela Comissão, não é consolidada na primeira parte das contas anuais — as demonstrações financeiras do FED e o respetivo relatório sobre a execução financeira. As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento são contabilizadas como componente separada das contas anuais (parte II), a fim de dar uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento do FED (7).

2. COMO É FINANCIADO O FED?

O Conselho Europeu de 2 de dezembro de 2013 aprovou o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020. Nesse contexto, foi decidido que a cooperação geográfica com os países ACP não seria integrada no orçamento da UE (orçamentada), mas continuaria a ser financiada pelo FED intergovernamental existente.

O orçamento da UE reporta-se ao período de um ano e, de acordo com o princípio orçamental da anualidade, as despesas e as receitas são planeadas e autorizadas para um ano. Contrariamente ao que acontece no orçamento da UE, o FED é um fundo que opera com base na plurianualidade. Cada FED estabelece um fundo global para pôr em prática a cooperação para o desenvolvimento durante um período de habitualmente cinco anos. Dado que os recursos são afetados numa base plurianual, os fundos afetados podem ser utilizados durante o período abrangido pelo FED. O facto de o período orçamental do FED não coincidir com o ano é destacado nos relatórios orçamentais, onde a execução orçamental dos FED é avaliada tendo em conta a totalidade dos fundos.

Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros. Aproximadamente de cinco em cinco anos, os representantes dos Estados-Membros reúnem-se a nível intergovernamental a fim de decidir quanto à quantia global que será afetada ao Fundo e supervisionar a sua aplicação. A Comissão gere depois o Fundo, em conformidade com a política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Dado que, paralelamente à política da União, os Estados-Membros têm as suas próprias políticas de desenvolvimento e de ajuda, é necessário coordenar as políticas dos Estados-Membros com as da União, a fim de garantir a sua complementaridade.

Além das contribuições acima referidas, é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de cofinanciamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário.

3. RELATÓRIOS DE FINAL DE EXERCÍCIO

3.1. Contas anuais

Cabe ao contabilista elaborar as contas anuais e assegurar que as mesmas representam uma imagem fiel e adequada da situação financeira do FED.

As contas anuais são apresentadas da seguinte forma:

Parte I: Fundos geridos pela Comissão

i) Demonstrações financeiras do FED

ii) Relatório sobre a execução financeira do FED

Parte II: Fundos geridos pelo BEI

i) Demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento

Além disso, este é o primeiro ano, desde 2014, em que foi criado um fundo fiduciário ao abrigo do FED (ver 3.2 abaixo), sendo as respetivas contas, em conjunto com as contas consolidadas (FED e fundo fiduciário), apresentadas abaixo.

As contas anuais são aprovadas pela Comissão até 31 de julho do ano seguinte e apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para quitação.

3.2. Fundo fiduciário Bêkou

Em conformidade com o artigo 187.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) e com o artigo 42.o do Regulamento Financeiro aplicável ao período de transição, a Comissão pode criar Fundos Fiduciários da União para ações externas ao abrigo de um acordo celebrado com outros doadores. Estes fundos fiduciários podem ser criados no âmbito de ações de emergência, pós-emergência e temáticas. Nos termos do artigo 187.o, n.o 6, do RF da UE, o contabilista do Fundo Fiduciário da União é o contabilista da Comissão.

O primeiro fundo fiduciário da UE com vários doadores, denominado Bêkou, foi criado em 15 de julho de 2014, pela União Europeia e pela Alemanha, a França e a Holanda, com o intuito de promover a estabilização e a reconstrução da República Centro-Africana. A duração máxima do Fundo Fiduciário Bêkou é de 60 meses.

O Fundo Fiduciário Bêkou foi criado ao abrigo do FED, sendo as respetivas contas anuais consolidadas com as contas do FED.

4. AUDITORIA E QUITAÇÃO

4.1. Auditoria

As contas anuais do FED e a gestão dos recursos são supervisionadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado «TCE»), que elabora um relatório anual destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

4.2. Quitação

O controlo final é constituído pela quitação da execução financeira dos recursos do FED relativamente a um dado exercício orçamental. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação do FED. Tal significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, compete ao Conselho recomendar e ao Parlamento decidir se é concedida quitação da execução financeira dos recursos do FED à Comissão relativamente ao exercício financeiro anterior. Esta decisão baseia-se no exame das contas e no relatório anual do TCE (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão, bem como nas perguntas posteriores e outros pedidos de informação à Comissão.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS EXPLICATIVAS — FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA (8)

ÍNDICE

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 7

BALANÇO DO FED 7

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED 8

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED 9

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED 10

BALANÇO POR FED 11

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED 12

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED 13

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 15

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 37

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS 38

INFORMAÇÃO SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 39

BALANÇO DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 39

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 40

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 40

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 40

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 41

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU 42

BALANÇO CONSOLIDADO 42

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS 43

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS 43

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 44

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (9)

BALANÇO DO FED

(Em milhões de euros) Nota 31.12.2014 31.12.2013 ATIVO NÃO CORRENTE Pré-financiamento 2.1 472 424 Contribuições do fundo fiduciário 2.2 39 — 511 424 ATIVO CORRENTE Pré-financiamento 2.3 1 403 1 286 Contas a receber 2.4 84 84 Caixa e equivalentes de caixa 2.6 391 759 1 878 2 128 TOTAL DO ATIVO 2 389 2 553 PASSIVO NÃO CORRENTE Contas a pagar 2.7 (34) (25) (34) (25) PASSIVO CORRENTE Contas a pagar 2.8 (1 423) (1 214) (1 423) (1 214) TOTAL DO PASSIVO (1 457) (1 239) ATIVOS LÍQUIDOS 932 1 313 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo — FED ativos 2.9 35 673 32 529 Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados 2.10 2 252 2 252 Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (33 468) (30 396) Resultados económicos do exercício (3 526) (3 072) ATIVOS LÍQUIDOS 932 1 313





DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED

(Em milhões de euros) Nota 2014 2013 RECEITAS DE EXPLORAÇÃO 3.2 132 123 DESPESAS DE EXPLORAÇÃO Despesas de exploração 3.3 (3 650) (3 027) Despesas administrativas 3.4 (22) (167) (3 671) (3 194) EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO (3 539) (3 072) Receitas financeiras 3.5 13 0 Encargos financeiros (0) 0 EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS 13 0 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (3 526) (3 072)





DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED

(Em milhões de euros) Nota 2014 2013 Resultados económicos do exercício (3 526) (3 072) ATIVIDADES OPERACIONAIS Contribuições ordinárias dos Estados-Membros 3 068 2 961 Contribuições de cofinanciamento 66 18 (Reversão de) perdas por imparidade sobre contas a receber 14 (2) (Aumento)/diminuição do pré-financiamento não corrente (47) 14 (Aumento)/diminuição das contribuições do Fundo Fiduciário (39) — (Aumento)/diminuição do pré-financiamento corrente (117) 48 (Aumento)/diminuição das contas a receber correntes (10) (22) (7) Aumento/(diminuição) do passivo não corrente 9 (15) Aumento/(diminuição) do passivo corrente (11) 227 123 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO (368) 69 Aumento/(diminuição) líquido(/a) de caixa e equivalentes de caixa (368) 69 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.5 759 690 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2.5 391 759





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED

(Em milhões de euros) Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A) — (B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E) SALDO EM 31.12.2012 45 691 16 112 29 579 (30 396) 2 252 1 435 Aumento de capital — contribuições ordinárias — (2 950) 2 950 — — 2 950 Resultados económicos do exercício — — — (3 072) — (3 072) SALDO EM 31.12.2013 45 691 13 162 32 529 (33 468) 2 252 1 313 Aumento de capital — contribuições ordinárias — (3 144) 3 144 — — 3 144 Resultados económicos do exercício — — — (3 526) — (3 526) SALDO EM 31.12.2014 45 691 10 018 35 673 (36 994) 2 252 932





BALANÇO POR FED

(Em milhões de euros) 31.12.2014 31.12.2013 Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED ATIVO NÃO CORRENTE Pré-financiamento 2.1 — 17 411 44 — 90 334 — Contribuições do fundo fiduciário 2.2 — — — 39 — 17 411 83 — 90 334 — ATIVO CORRENTE Pré-financiamento 2.3 5 142 1 178 77 5 259 1 021 — Contas a receber 2.4 3 66 15 0 2 58 24 — Contas de ligação 2.5 216 810 — 607 290 1 323 — — Caixa e equivalentes de caixa 2.6 — — — 391 — — 759 — 224 1 018 1 193 1 076 297 1 640 1 804 — TOTAL DO ATIVO 224 1 035 1 604 1 159 297 1 730 2 138 — PASSIVO NÃO CORRENTE Contas a pagar 2.7 — — (34) — — — (25) — — — (34) — — — (25) — PASSIVO CORRENTE Contas a pagar 2.8 (10) (175) (1 195) (43) (28) (263) (923) — Contas de ligação 2.5 — — (1 633) — — — (1 613) — (10) (175) (2 828) (43) (28) (263) (2 536) — TOTAL DO PASSIVO (10) (175) (2 862) (43) (28) (263) (2 561) — ATIVOS LÍQUIDOS 214 860 (1 258) 1 116 270 1 467 (423) — FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo — FED ativos 2.9 12 840 11 699 11 134 — 12 840 11 699 7 990 — Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados 2.10 627 1 625 — — 627 1 625 — — Capital mobilizado do Fundo entre FED ativos 2.11 (3 147) 1 758 (209) 1 597 (3 083) 2 130 952 Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (10 114) (13 988) (9 356) (10) (10 125) (13 658) (6 614) — Resultados económicos do exercício 8 (235) (2 828) (472) 10 (331) (2 751) — 214 860 (1 258) 1 116 270 1 467 (423) — ATIVOS LÍQUIDOS 214 860 (1 258) 1 116 270 1 467 (423) —





DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED

(Em milhões de euros) 2014 2013 Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED RECEITAS DE EXPLORAÇÃO 3.2 9 43 79 1 64 34 25 — DESPESAS DE EXPLORAÇÃO Despesas de exploração 3.3 (1) (293) (2 881) (475) (53) (362) (2 612) — Despesas administrativas 3.4 — 0 (22) — — (0) (167) — (1) (293) (2 903) (475) (53) (362) (2 779) — EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO 8 (249) (2 824) (474) 11 (328) (2 754) — Receitas financeiras 3.5 0 15 (3) 2 (0) (3) 3 — Encargos financeiros — — (0) — — — 0 — EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS 0 15 (4) 2 (0) (3) 3 — RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO 8 (235) (2 828) (472) 10 (331) (2 751) —





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED

(Em milhões de euros) Oitavo FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A) — (B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2012 12 840 — 12 840 (10 125) 627 (2 980) 361 Aumento de capital — contribuições ordinárias — — — — Transferência para o/do 10.o FED — (102) (102) Resultados económicos do exercício — 10 10 SALDO EM 31.12.2013 12 840 — 12 840 (10 114) 627 (3 083) 270 Aumento de capital — contribuições ordinárias — — — — Transferência para o/do 10.o FED — — (64) (64) Transferência para o/do 11.o FED — — — — Resultados económicos do exercício — 8 8 SALDO EM 31.12.2014 12 840 — 12 840 (10 107) 627 (3 147) 214





(Em milhões de euros) Nono FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A) — (B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2012 11 699 — 11 699 (13 657) 1 625 2 501 2 168 Aumento de capital — contribuições ordinárias — — — — Transferências para o/do 10.o FED — (371) (371) Resultados económicos do exercício — (331) (331) SALDO EM 31.12.2013 11 699 — 11 699 (13 988) 1 625 2 130 1 467 Aumento de capital — contribuições ordinárias — — — — Transferências para o/do 10.o FED — (372) (372) Transferências para o/do 11.o FED — — Resultados económicos do exercício — (235) (235) SALDO EM 31.12.2014 11 699 — 11 699 (14 223) 1 625 1 758 860





(Em milhões de euros) 10.o FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A) — (B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2012 21 152 16 112 5 040 (6 614) — 479 (1 095) Aumento de capital — contribuições ordinárias — (2 950) 2 950 2 950 Transferências para os/dos oitavo e nono FED — 473 473 Resultados económicos do exercício — (2 751) (2 751) SALDO EM 31.12.2013 21 152 13 162 7 990 (9 365) — 952 (423) Aumento de capital — contribuições ordinárias — (3 144) 3 144 3 144 Transferências para os/dos oitavo e nono FED — (936) (936) Transferências para o/do 11.o FED — (225) (225) Transferência dos resultados económicos reportados — tesouraria — do 10.o FED para o 11.o FED 10 10 Resultados económicos do exercício — (2 828) (2 828) SALDO EM 31.12.2014 21 152 10 018 11 134 (12 183) — (209) (1 258)





(Em milhões de euros) 11.o FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A) — (B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2012 — — — — — — Aumento de capital — contribuições ordinárias — — — — Transferências para os/dos oitavo, nono e 10.o FED — — — Resultados económicos do exercício — — — SALDO EM 31.12.2013 — — — — — — Aumento de capital — contribuições ordinárias — — — — Transferências para os/dos oitavo, nono e 10.o FED — 1 597 1 597 Transferência dos resultados económicos reportados — tesouraria — do 10.o FED para o 11.o FED (10) (10) Resultados económicos do exercício — (472) (472) SALDO EM 31.12.2014 — — — (482) 1 597 1 116

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

As políticas contabilísticas do FED são as mesmas que as aplicadas pela União Europeia (UE) e são descritas na nota 1 das contas anuais consolidadas da UE. De seguida é apresentado um resumo das principais políticas contabilísticas.

1.1. Base jurídica e regras contabilísticas

Em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento Financeiro do FED, as demonstrações financeiras do FED são elaboradas com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). As regras de contabilidade adotadas pelo Contabilista da Comissão são aplicadas por todas as instituições europeias e organismos da UE, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras e de consolidação, nos termos impostos pelo artigo 152.o do Regulamento Financeiro da UE. Tais regras são também aplicáveis ao FED, tendo em conta a natureza específica das suas atividades.

1.2. Princípios contabilísticos

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir aquando da elaboração das demonstrações financeiras são estabelecidas na norma contabilística n.o 2 da UE (idênticas às da norma IPSAS 1): apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas das demonstrações financeiras em conformidade com o artigo 144.o do Regulamento Financeiro da UE são a relevância, a fiabilidade, a compreensão e a comparabilidade.

1.3. Base de elaboração

Moeda e bases para o câmbio

As contas anuais são apresentadas (em milhões de euros)os, sendo o euro a moeda funcional e de relato da UE. As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro.

Taxas de câmbio do euro

Moeda 31.12.2014 31.12.2013 Moeda 31.12.2014 31.12.2013 BGN 1,9558 1,9558 LTL 3,4528 3,4528 CZK 27,7350 27,4270 PLN 4,2732 4,1543 DKK 7,4453 7,4593 RON 4,4828 4,4710 GBP 0,7789 0,8337 SEK 9,3930 8,8591 HRK 7,6580 7,6265 CHF 1,2024 1,2276 HUF 315,5400 297,0400 JPY 145,2300 144,7200 LVL — 0,7028 USD 1,2140 1,3791

1.3.1. Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as quantias dos passivos dos benefícios do pessoal, as provisões, os riscos financeiros das existências e das contas a receber, os acréscimos de receitas e encargos, ativos e passivos contingentes e o grau de imparidade dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As alterações das estimativas são indicadas para o período em que se tornam conhecidas.

1.4. BALANÇO

1.4.1. Ativos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada. A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas incorridas.

1.4.2. Ativos fixos tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas diretamente imputáveis à aquisição ou construção dos ativos. Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a entidade venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos. Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear mediante a imputação dos custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Tipo de ativo Taxas de depreciação lineares Imóveis 4 % Ativos fixos tangíveis 10 % a 25 % Mobiliário 10 % a 25 % Dispositivos e acessórios 10 % a 33 % Material de transporte 25 % Equipamento informático 25 % Outros ativos tangíveis 10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.

Locações

Quando reverte para a entidade a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de ativos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do ativo objeto da locação e o valor presente dos pagamentos mínimos pela locação. Cada pagamento de locação é imputado ao passivo e aos encargos financeiros, por forma a alcançar uma taxa constante no saldo dos pagamentos por efetuar. Os pagamentos a efetuar relativos a arrendamentos, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos como passivos. A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na demonstração dos resultados financeiros durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os ativos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação operacional são imputados à demonstração dos resultados financeiros segundo o método linear durante o período da locação.

1.4.3. Imparidade dos ativos não financeiros

Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são objeto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável. O valor recuperável é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Se necessário, os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. A quantia escriturada de um ativo é imediatamente reduzida à sua quantia recuperável se a quantia escriturada do ativo for superior à sua quantia recuperável estimada. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

1.4.4. Ativos financeiros

Os ativos financeiros são classificados segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até à maturidade; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela entidade. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço.

Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a entidade fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estão incluídos nos ativos não correntes, exceto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

Investimentos detidos até à maturidade

Os investimentos detidos até à maturidade são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a entidade tenciona e pode deter até à maturidade. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o prazo em que a entidade os tenciona alienar, que é normalmente a maturidade remanescente à data do balanço.

1.4.5. Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesa elegível, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à entidade. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis (reconhecidos como despesas) e dos montantes devolvidos.

No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela(s) quantia(s) inicialmente paga(s) menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis despendidas, as quantias elegíveis estimadas ainda não apuradas no final do exercício e as reduções de valor.

1.4.6. Contas a receber e quantias recuperáveis

As contas a receber e as quantias recuperáveis são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objetivos de que a entidade não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das contas a receber. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros.

1.4.7. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros, definidos como ativos financeiros disponíveis para venda. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.4.8. Provisões

As provisões são reconhecidas quando a entidade tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de rubricas, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

1.4.9. Contas a pagar

Uma parte significativa das contas a pagar da entidade não está relacionada com a compra de bens ou serviços, correspondendo, pelo contrário, a pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas pela quantia inicial aquando da receção da fatura e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela entidade.

1.4.10. Receitas e encargos acrescidos e diferidos

No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. As receitas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do exercício, se não tiver sido ainda enviada uma fatura por serviços prestados ou fornecimentos entregues pela entidade, ou se existir um acordo contratual, deve-se reconhecer uma receita acrescida nas demonstrações financeiras. Em contrapartida, se, no final do exercício, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues já tiver sido emitida, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico subsequente.

1.5. Demonstração dos resultados financeiros

1.5.1. Receitas

As receitas de operações sem contrapartida direta são impostos e transferências, porque aquele que transfere fornece recursos à entidade beneficiária sem que esta forneça um valor aproximadamente igual diretamente em troca. As transferências são afluxos de benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes de operações sem contrapartida direta que não sejam impostos.

As receitas de operações com contrapartida direta da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma transação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transação, na data de relato.

1.5.2. Despesas

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela entidade. São avaliadas pelo custo da fatura inicial.

As despesas de operações sem contrapartida direta representam a maioria das despesas da entidade. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações. As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos ou tenha sido assinado um contrato autorizando a transferência, que todos os critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível.

1.6. Ativos e passivos contingentes

1.6.1. Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.6.2. Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da entidade; ou uma obrigação presente que decorre de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente.

1.7. Cofinanciamento

As contribuições recebidas em regime de cofinanciamento cumprem os critérios das receitas de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, e são apresentadas como contas a pagar aos Estados-Membros, aos países terceiros e a outros. O FED é obrigado a utilizar as contribuições para prestar serviços a terceiros ou, caso contrário, é-lhe exigido que restitua os ativos (as contribuições recebidas). As contas a pagar pendentes relativas às convenções de cofinanciamento correspondem às contribuições recebidas depois de deduzidas as despesas incorridas com o projeto. O efeito sobre o ativo líquido é nulo.

As despesas relativas aos projetos de cofinanciamento são reconhecidas à medida que são suportadas. O montante correspondente das contribuições é reconhecido como receitas operacionais e o efeito no resultado económico do exercício é nulo.

2. NOTAS AO BALANÇO

ATIVO NÃO CORRENTE

2.1. Pré-financiamento

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total a 31.12.2014 Total a 31.12.2013 Pré-financiamento — 17 411 44 472 424 Total — 17 411 44 472 424





(Em milhões de euros) Total 31.12.2014 Gestão direta 72 Concedido por: Comissão 47 Agências de execução da UE 3 Delegações da UE 22 Gestão indireta 400 Concedido por: Países terceiros 22 Organizações internacionais 127 BEI e FEI 223 Organismos de direito público 24 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 4 Total 472

Muitos contratos preveem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos correspondentes trabalhos, entregas ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê pagamentos após a apresentação de relatórios sobre o estado de avanço do projeto. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projeto é executado.

O momento da recuperabilidade ou da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como pré-financiamento corrente ou não corrente. A utilização é definida pelo acordo subjacente ao projeto. Todos os reembolsos ou utilizações devidos até doze meses antes da data de relato são indicados como pré-financiamentos correntes. Como muitos dos projetos do FED são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estes pré-financiamentos são apresentados no ativo não corrente, mas como o oitavo e nono FED estão em fase de encerramento, a maioria dos pré-financiamentos é corrente.

O aumento dos pré-financiamentos não correntes em 80 milhões de euros comparativamente com 31 de dezembro de 2013 deve-se principalmente à execução de novos contratos ao abrigo da Facilidade de Transição (77 milhões de euros).

2.2. Contribuições do fundo fiduciário

Esta rubrica representa o montante pago como contribuição para o Fundo Fiduciário Bêkou da União Europeia.

ATIVO CORRENTE

2.3. Pré-financiamento

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total a 31.12.2014 Total a 31.12.2013 Pré-financiamentos (brutos) 20 517 3 413 384 4 335 3 931 Apurado através do encerramento (15) (375) (2 235) (307) (2 932) (2 645) Total 5 142 1 178 77 1 403 1 286





(Em milhões de euros) Total 31.12.2014 Gestão direta 227 Concedido por: Comissão 116 Agências de execução da UE 4 Delegações da UE 106 Gestão indireta 1 176 Concedido por: Países terceiros 257 Organizações internacionais 494 BEI e FEI 357 Organismos de direito público 41 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 24 Execução de parcerias público-privadas por organismos de direito privado 2 Total 1 403

2.3.1. Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento

São exigidas garantias para os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é realizado o pagamento final no âmbito de um projeto. Em 31 de dezembro de 2014, o valor nominal das garantias recebidas pelo FED no que diz respeito às quantias de pré-financiamento cifrou-se em 259 milhões de euros.

2.4. Contas a receber

(Em milhões de euros) Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total a 31.12.2014 Total a 31.12.2013 Contas a receber dos clientes, de organismos públicos, da EFTA e de países terceiros 2.4.1 3 10 7 0 21 24 Contas a receber dos Estados-Membros — — — 0 0 3 Receitas acrescidas e encargos diferidos 2.4.2 0 56 7 (0) 63 57 Total 3 66 15 0 84 84





(Em milhões de euros) Total em 31.12.2014 Total em 31.12.2013 Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta 21 22 Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta 63 62 Total 84 84

2.4.1. Contas a receber dos clientes, de organismos públicos, da EFTA e de países terceiros

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total a 31.12.2014 Total a 31.12.2013 Contas a receber dos clientes, de organismos públicos, da EFTA e de países terceiros 6 34 9 0 49 38 Reduções de valor (3) (23) (2) (0) (28) (14) Total 3 10 7 0 21 24

2.4.2. Receitas acrescidas e encargos diferidos

As receitas acrescidas e os encargos diferidos incluem principalmente juros vencidos sobre montantes de pré-financiamento.

2.5. Contas de ligação

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total a 31.12.2014 Contas de ligação 216 810 (1 633) 607 — Total 216 810 (1 633) 607 —

Por razões de eficiência, está afetada ao 11.o FED a única tesouraria que abrange todos os FED (12); esta situação implica operações entre os vários FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os diversos balanços do FED. As contas de ligação são apresentadas apenas nos FED individuais.

2.6. Caixa e equivalentes de caixa (13)

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total a 31.12.2014 Total a 31.12.2013 Contas especiais — instituições financeiras dos Estados-Membros — — — 344 344 719 Contas à ordem — bancos comerciais — — — 47 47 39 Fundo especial para a República Democrática do Congo (14) — — — 1 1 1 Total — — — 391 391 759

A diminuição global da caixa e equivalentes de caixa explica-se essencialmente pelo nível dos pagamentos efetuados e um nível mais elevado de execução orçamental em comparação com o período do relatório anterior.

Note-se que existem fundos STABEX detidos por Estados ACP beneficiários e que, por isso, não estão incluídos no balanço do FED. STABEX é o acrónimo de um sistema financeiro compensatório da União Europeia que visa estabilizar as receitas de exportação dos países ACP. Uma vez que a Comissão e o Estado beneficiário (ACP) tenham alcançado um acordo sobre a forma como os fundos STABEX devem ser utilizados, uma convenção de transferência é assinada entre ambas as partes. Em conformidade com o disposto no artigo 211.o da Convenção de Lomé IV (15) (revista), os fundos são transferidos para uma conta geradora de juros movimentada com uma dupla assinatura (Comissão e país beneficiário), aberta em nome do Estado ACP. Os fundos permanecem nestas contas movimentadas com uma dupla assinatura até que o Quadro de obrigações recíprocas (QOR) justifique uma transferência para um projeto. O gestor orçamental da Comissão tem o poder de assinar a conta a fim de assegurar que os fundos são desembolsados como previsto. Os fundos detidos nas contas, cuja movimentação requer uma dupla assinatura, pertencem ao Estado ACP e não são consequentemente registados como ativos nas contas do FED. As transferências para estas contas são registadas como pagamentos STABEX. Para mais informações, consultar igualmente a nota 3.2.2.

PASSIVO NÃO CORRENTE

2.7. Contas a pagar

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total a 31.12.2014 Total a 31.12.2013 Cofinanciamento — contas a pagar — — 34 — 34 25 Total — — 34 — 34 25

A alteração nas contas a pagar relativas ao cofinanciamento é explicada na nota 2.8.1.2.

PASSIVO CORRENTE

2.8. Contas a pagar

(Em milhões de euros) Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total a 31.12.2014 Total a 31.12.2013 Contas a pagar correntes 2.8.1 0 22 446 5 474 322 Encargos acrescidos 2.8.2 10 153 521 37 722 588 Contribuição diferida para o capital do Fundo 2.8.3 — — 228 — 228 304 Total 10 175 1 195 43 1 423 1 214

2.8.1. Contas a pagar correntes

(Em milhões de euros) Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total a 31.12.2014 Total a 31.12.2013 Fornecedores e outros 2.8.1.1 0 23 379 (0) 402 244 Contas a pagar relativas a cofinanciamento 2.8.1.2 — (0) 67 0 67 75 Outras contas a pagar 2.8.1.3 — (1) (0) 6 4 3 Total 0 22 446 5 474 322

As contas a pagar incluem declarações de custos recebidas pelo FED no quadro das suas atividades de concessão de subvenções. São registadas pela quantia solicitada a partir do momento da receção do pedido. É seguido o mesmo procedimento no caso de faturas e notas de crédito recebidas no âmbito de contratos públicos. As declarações de custos em questão foram tidas em conta para os procedimentos de elaboração das contas de encerramento do exercício. Na sequência dos lançamentos correspondentes, as quantias elegíveis estimadas foram reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

2.8.1.1. Fornecedores e outros

Estão incluídas nesta rubrica as quantias devidas a fornecedores, bem como as quantias a pagar aos organismos públicos e a Estados terceiros.

O aumento de 158 milhões de euros comparativamente ao período do relatório anterior deve-se essencialmente a um aumento de 160 milhões de euros de dívidas a Estados terceiros.

2.8.1.2. Contas a pagar relativas a cofinanciamento

As contas a pagar correntes e não correntes relativas ao cofinanciamento estão em conformidade com o ano anterior. Em 2014, foram recebidas novas contribuições de cofinanciamento da parte do BEI (48 milhões de euros), da Bélgica (5 milhões de euros), da Suécia (3 milhões de euros) e de outros países.

As contas a pagar relativas ao cofinanciamento diminuíram em 57 milhões de euros para reconhecer as receitas relacionadas com os projetos de cofinanciamento (ver pontos 3.2.3 e 3.3.2).

2.8.1.3. Outras contas a pagar

As outras contas a pagar incluem essencialmente recebimentos de caixa não afetados e quantias reembolsadas.

2.8.2. Encargos acrescidos

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total a 31.12.2014 Total a 31.12.2013 Encargos acrescidos 10 153 521 37 722 588 Total 10 153 521 37 722 588

No final do exercício, é efetuada uma avaliação das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários dos fundos do FED, mas ainda não comunicadas. Na sequência destes cálculos para o encerramento do exercício, as quantias elegíveis estimadas são registadas como encargos acrescidos.

A utilização estimada dos montantes de pré-financiamento é apresentada como uma liquidação estimada de pré-financiamentos (ver ponto 2.3).

2.8.3. Contribuição diferida para o capital do Fundo

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total a 31.12.2014 Total a 31.12.2013 Reino Unido — — 222 — 222 296 República Checa — — 4 — 4 — Irlanda — — — — — 5 Lituânia — — 1 — 1 2 Total — — 228 — 228 304

Esta contribuição são os adiantamentos pagos pelos Estados-Membros.

ATIVOS LÍQUIDOS

2.9. Capital mobilizado do fundo — fed ativos

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Capital do Fundo 12 840 11 699 21 152 — 45 691 Capital do Fundo não mobilizado — — (13 162) — (13 162) Capital mobilizado do Fundo em 31.12.2013 12 840 11 699 7 990 — 32 529 Capital do Fundo 12 840 11 699 21 152 — 45 691 Capital do Fundo não mobilizado — — (10 018) — (10 018) Capital mobilizado do Fundo em 31.12.2014 12 840 11 699 11 134 — 35 673

O capital do Fundo representa o montante total das contribuições dos Estados-Membros para o Fundo FED relevante, tal como previsto em cada Acordo Interno. Os fundos não mobilizados representam a dotação inicial ainda não solicitada pelos Estados-Membros.

O capital mobilizado do Fundo representa a quantia das dotações iniciais que foi mobilizada para ser transferida para as contas de tesouraria pelos Estados-Membros.

O capital do oitavo FED e do nono FED foi mobilizado e recebido na integralidade.

As atividades de 2014 da Facilidade de Transição foram financiadas através de montantes libertados pela anulação de autorizações dos FED anteriores (ver ponto 2.11 Capital mobilizado do Fundo entre FED ativos). Uma vez que o Acordo Interno que institui o 11.o FED ainda não entrou em vigor em 31 de dezembro de 2014, não é apresentado qualquer capital do Fundo ao abrigo do 11.o FED.

Capital mobilizado e capital não mobilizado do Fundo por Estado-Membro

(Em milhões de euros) Contribuições % 10.o FED não mobilizado 31.12.2013 Mobilizado em 2014 10.o FED não mobilizado 31.12.2014 Áustria 2,41 (317) 76 (241) Bélgica 3,53 (465) 111 (354) Bulgária 0,14 (18) 4 (14) Chipre 0,09 (12) 3 (9) República Checa 0,51 (67) 16 (51) Dinamarca 2,00 (263) 63 (200) Estónia 0,05 (7) 2 (5) Finlândia 1,47 (193) 46 (147) França 19,55 (2 573) 615 (1 958) Alemanha 20,50 (2 698) 645 (2 053) Grécia 1,47 (193) 46 (147) Hungria 0,55 (72) 17 (55) Irlanda 0,91 (120) 29 (91) Itália 12,86 (1 693) 404 (1 288) Letónia 0,07 (9) 2 (7) Lituânia 0,12 (16) 4 (12) Luxemburgo 0,27 (36) 8 (27) Malta 0,03 (4) 1 (3) Países Baixos 4,85 (638) 152 (486) Polónia 1,30 (171) 41 (130) Portugal 1,15 (151) 36 (115) Roménia 0,37 (49) 12 (37) Eslováquia 0,21 (28) 7 (21) Eslovénia 0,18 (24) 6 (18) Espanha 7,85 (1 033) 247 (786) Suécia 2,74 (361) 86 (274) Reino Unido 14,82 (1 951) 466 (1 485) Total 100,00 (13 162) 3 144 (10 018)

2.10. Capital mobilizado do fundo transitado de fed encerrados

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Fundos transferidos de FED encerrados 627 1 625 — — 2 252 Saldo em 31.12.2014 627 1 625 — — 2 252

Esta rubrica inclui os recursos transferidos de FED encerrados.

2.11. Transferências de capital mobilizado do fundo entre fed ativos

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Saldo em 31.12.2012 (2 980) 2 501 479 — 0 Transferência para o 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações do oitavo e do nono FED (102) (371) 473 — 0 Saldo em 31.12.2013 (3 083) 2 130 952 — 0 Transferência para o 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (64) (372) 436 0 Transferência para o 11.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (225) 225 0 Transferência das reservas de eficiência do 10.o e 11.o FED para a Facilidade de Transição (1 372) 1 372 0 Saldo em 31.12.2014 (3 147) 1 758 (209) 1 597 0

Esta rubrica inclui os recursos transferidos entre FED ativos.

Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não despendidos em anteriores FED ativos são transferidos para o FED mais recente após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam as dotações do fundo beneficiário e reduzem as dotações do fundo de origem. Os fundos transferidos para a reserva de eficiência do 10.o e 11.o FED só podem ser mobilizados mediante condições específicas estabelecidas nos Acordos Internos.

3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

3.1. Receitas provenientes de operações com e sem contrapartida direta

(Em milhões de euros) Total 2014 Total 2013 Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 87 79 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 59 43 Total 145 123

Os 87 milhões de euros de receitas provenientes de operações sem contrapartida direta são exclusivamente receitas operacionais, enquanto os 59 milhões de euros de receitas provenientes de operações com contrapartida direta compreendem receitas operacionais (45 milhões de euros) e receitas financeiras (13 milhões de euros — ver nota 3.5).

3.2. Receitas de exploração

(Em milhões de euros) Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total 2014 Total 2013 Recuperação de despesas 3.2.1 2 22 3 — 26 13 Recuperação dos fundos STABEX 3.2.2 4 — — — 4 61 Ganhos cambiais 3 21 19 1 45 41 Cofinanciamento das receitas operacionais 3.2.3 — — 57 — 57 8 Total 9 43 79 1 132 123





(Em milhões de euros) Total 2014 Gestão direta 17 Concedido por: Comissão 0 Delegações da UE 17 Gestão indireta 70 Concedido por: Países terceiros 68 Organizações internacionais 1 Total das receitas operacionais, excluindo ganhos cambiais 86

3.2.1. Recuperação de despesas

Esta rubrica representa as ordens de cobrança emitidas pelo FED e a dedução de pagamentos posteriores registados no sistema contabilístico do FED, para recuperar as quantias pagas anteriormente, com base em controlos, auditorias ou análises de elegibilidade. É de notar que a recuperação das quantias de pré-financiamentos não está incluída nas receitas, mas é creditada na rubrica de pré-financiamentos no balanço.

Recuperação de pagamentos indevidos

Em 2014, foram emitidas ordens de cobrança no montante de 48 milhões de euros relativos a pagamentos indevidos, em comparação com 23 milhões de euros em 2013. Destes, 25 milhões de euros relacionavam-se com a recuperação de despesas e foram assim registados a título de receitas operacionais. A quantia de 23 milhões de euros representava recuperações de montantes de pré-financiamento pagos e foi creditada ao pré-financiamento no ativo no balanço.

A natureza da recuperação dos pagamentos indevidos pode ser resumida da seguinte forma:

(Em milhões de euros) Receitas Pré-financiamento Total 2014 Receitas Pré-financiamento Total 2013 Erro 0 2 2 2 4 6 Irregularidade 24 20 44 4 12 16 Notificado pelo OLAF 1 0 1 — 1 1 Total 25 23 48 6 17 23

3.2.2. Recuperação dos fundos STABEX

Em 2014, foram devolvidos 4 milhões de euros ao FED a partir de contas cuja movimentação requer uma dupla assinatura nos países ACP. Estes fundos foram transferidos principalmente da Costa do Marfim (2 milhões de euros) e do Uganda (1 milhão de euros). Estas receitas são incluídas nas receitas operacionais (recuperação dos fundos STABEX) na demonstração de resultados financeiros do oitavo FED.

3.2.3. Cofinanciamento das receitas operacionais

As receitas operacionais relativas aos cofinanciamentos representam as contribuições utilizadas (ver ponto 3.3.2).

3.3. Despesas operacionais

(Em milhões de euros) Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total 2014 Total 2013 Despesas operacionais — instrumentos de auxílio 3.3.1 (0) 261 2 813 472 3 545 2 957 Cofinanciamento das despesas operacionais 3.3.2 — — 57 — 57 8 Perdas cambiais 2 18 11 3 33 60 Redução das contas a receber (0) 14 0 0 14 1 Total 1 293 2 881 475 3 650 3 027





(Em milhões de euros) Total 2014 Gestão direta 933 Concedido por: Comissão 114 Agências de execução da UE 2 Delegações da UE 817 Fundos Fiduciários — Gestão indireta 2 670 Concedido por: Países terceiros 1 111 Organizações internacionais 1 148 BEI e FEI 179 Organismos de direito público 144 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 46 Execução de parcerias público-privadas por organismos de direito privado 41 Total das despesas operacionais: instrumentos de auxílio e cofinanciamento 3 603

3.3.1. Despesas operacionais — instrumentos de auxílio

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total 2014 Total 2013 Ajuda programável (7) (3) 2 038 130 2 159 1 719 Apoio macroeconómico — 42 — — 42 21 Política setorial 0 10 (1) — 10 222 Bonificações de juros 3 — — — 3 (0) Projetos intra-ACP — 215 507 258 979 645 Ajuda de emergência — 2 250 84 335 270 Ajuda aos refugiados (0) — — — (0) 1 Capital de risco 0 — — — 0 0 STABEX 2 — — — 2 (1) SYSMIN 0 — — — 0 0 Outros programas de ajuda relativos a FED anteriores — 2 — — 2 5 Apoio institucional — — 19 — 19 62 Compensação de receitas das exportações 1 (6) — — (5) 13 Total (0) 261 2 813 472 3 545 2 957

As despesas operacionais do FED abrangem vários instrumentos de auxílio e assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido.

3.3.2. Cofinanciamento das despesas operacionais

Estas são as despesas incorridas com o cofinanciamento de projetos em 2014. Como as contribuições em regime de cofinanciamento recebidas satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, um montante correspondente de contribuições foi reconhecido como receitas operacionais (ver ponto 3.2.3).

3.4. Despesas administrativas

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total 2014 Total 2013 Despesas administrativas — (0) 22 — 22 167 Total — (0) 22 — 22 167

Esta rubrica inclui as despesas de apoio, ou seja, as despesas administrativas relativas à programação e execução dos FED. Tal inclui as despesas de preparação, acompanhamento, controlo e avaliação dos projetos, bem como as despesas com as redes informáticas, assistência técnica, etc.

A diminuição das despesas administrativas deve-se principalmente a uma mudança do método de estimativa das regularizações. Se tivesse sido aplicado o mesmo método em 2013, as despesas administrativas totais (incluindo os encargos acrescidos) teriam sido menos 80 milhões de euros.

3.5. Receitas financeiras

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total 2014 Total 2013 Receitas de juros — bancos europeus 0 1 (3) 0 (1) 0 Juros sobre pré-financiamentos (0) 13 (1) 2 15 (0) — juros vencidos (0) 12 (1) — 11 (5) — juros recuperados 0 1 0 2 3 5 Total 0 15 (3) 2 13 (0)

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento Financeiro aplicável ao período de transição. As receitas de juros negativas em 2013 devem-se à reversão dos juros imputados a pré-financiamentos do exercício anterior. O montante superior de receitas de juros em 2014 no nono FED ficou a dever-se principalmente a flutuações da taxa de câmbio USD/EUR.

As receitas financeiras são consideradas receitas provenientes de operações com contrapartida direta.

4. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.1. Ativos contingentes

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total a 31.12.2014 Total a 31.12.2013 Garantias de execução 3 44 54 — 101 116 Garantias de retenção 2 30 18 — 50 56 Total 5 74 72 — 150 171

4.1.1. Garantias de execução

São, por vezes, requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento do FED respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com o FED.

4.1.2. Garantias de retenção

As garantias de retenção dizem respeito unicamente aos contratos de obras. Habitualmente, 10 % dos pagamentos intermédios aos beneficiários são retidos a fim de assegurar que o contratante cumpre as suas obrigações. Estes montantes retidos são inscritos numa conta de quantias a pagar. Sujeito à aprovação da autoridade adjudicante, o contratante pode, em vez disso, apresentar uma garantia de retenção que substitui as quantias retidas relativas aos pagamentos intermédios. Estas garantias recebidas são apresentadas como ativos contingentes.

4.2. Passivos contingentes

4.2.1. Centro de Desenvolvimento Empresarial

Em junho de 2014, o Conselho de Ministros ACP-UE concordou em «prosseguir com o encerramento ordenado do CDE» e, ao mesmo tempo, em «garantir que os projetos de apoio do setor privado implementados pelo CDE nos países e regiões da ACP são integralmente concluídos». Para este efeito, o Conselho de Ministros ACP-UE concedeu uma delegação de poderes ao comité de embaixadores ACP-UE para avançar com este assunto com vista à adoção das decisões necessárias.

O comité de embaixadores ACP-UE, através da Decisão n.o 4/2014, de 23.10.2014, autorizou o Conselho Executivo do CDE a tomar, com efeitos imediatos, todas as medidas adequadas para preparar o encerramento do CDE. Tal como previsto no artigo 2.o da referida decisão, foi solicitado ao Conselho Executivo que contratasse um Superintendente para preparar e executar um plano de encerramento. Esse plano de encerramento «permitirá o encerramento do CDE de uma forma ordenada, respeitando os direitos de todos os terceiros envolvidos e garantindo que os projetos de apoio ao setor privado atualmente em curso sejam concluídos, quer pelo próprio CDE quer por uma entidade a quem possa ser atribuída a respetiva gestão». O plano de encerramento visa a conclusão da liquidação do CDE até 31 de dezembro de 2016.

No final de junho de 2015, o Superintendente apresentou ao Conselho Executivo do CDE um plano estratégico definitivo — que inclui um orçamento e um plano de trabalho — que reflete o resultado do diálogo social. O orçamento do plano estratégico definitivo, aprovado pelo Conselho Executivo do CDE, constituirá a base para a proposta da Comissão relativa a uma Decisão de Financiamento, a ser aprovada depois de recebido o parecer do Comité do FED. Na sequência da adoção da referida Decisão de Financiamento, será celebrada uma convenção de subvenção entre o CDE e a Comissão, a qual fornece o financiamento necessário para a realização integral dos ativos do CDE e a liquidação integral do seu passivo. Após a entrada em vigor da referida convenção de subvenção, o Superintendente poderá executar o plano estratégico definitivo, adotar as medidas que este prevê e comprometer-se a pagar as despesas que dele resultarem.

À data da elaboração das demonstrações financeiras do FED, o plano estratégico e o respetivo orçamento estimam que os custos totais relacionados com o encerramento rondarão os 18 milhões de euros e que os mesmos serão cobertos pelo FED.

4.3. Outras informações importantes

4.3.1. Autorizações por liquidar ainda não executadas

A quantia abaixo indicada corresponde ao RAL («Reste à Liquider») orçamental menos as quantias conexas que foram incluídas como despesas na demonstração dos resultados financeiros de 2014. O RAL orçamental é uma quantia que representa as autorizações em aberto que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.

(Em milhões de euros) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total a 31.12.2014 Total a 31.12.2013 Autorizações por liquidar ainda não executadas 12 360 4 777 143 5 291 5 243 Total 12 360 4 777 143 5 291 5 243

Em 31 de dezembro de 2014, o RAL orçamental totalizava 5 889 milhões de euros (2013: 6 025 milhões de euros).

5. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As divulgações apresentadas seguidamente dizem respeito à gestão dos riscos financeiros do FED associados às operações de tesouraria realizadas pela Comissão Europeia em nome do FED a fim de executar os seus recursos.

5.1. Políticas de gestão de riscos e atividades de cobertura

As regras e os princípios para a gestão das operações de tesouraria são estabelecidos no RF aplicável ao 10.o FED, no Acordo Interno e no Regulamento Financeiro aplicável ao período de transição.

Em resultado do referido regulamento, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

— As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em contas especiais abertas junto do banco emissor de cada Estado-Membro ou da instituição financeira por ele designada. As contribuições permanecerão nessas contas especiais até serem necessárias para os pagamentos do FED.

— As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em euros, enquanto os pagamentos do FED são efetuados em euros e noutras moedas, incluindo as menos conhecidas.

— As contas bancárias abertas pela Comissão em nome do FED não podem ter um saldo negativo.

Em acréscimo às contas especiais, a Comissão abre outras contas bancárias em nome do FED junto de instituições financeiras (bancos centrais e bancos comerciais) para efeitos de execução dos pagamentos e receção das receitas, para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e de pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Estas orientações e procedimentos abrangem as diferentes áreas de funcionamento, sendo o seu cumprimento controlado periodicamente.

5.2. Risco cambial

Exposição do FED ao risco cambial no final do exercício — posição líquida

(Em milhões de euros) 31.12.2014 31.12.2013 USD GBP DKK SEK EUR Outros Total USD GBP DKK SEK EUR Outros Total Ativos financeiros Contas a receber e quantias recuperáveis 0 76 8 84 4 75 4 84 Caixa e equivalentes de caixa 6 0 386 391 0 0 759 759 Total 6 0 — — 462 8 475 4 0 — — 834 4 843 Passivos financeiros Contas a pagar 0 (691) (45) (736) (1) 0 (574) (74) (648) Total 0 — — — (691) (45) (736) (1) 0 — — (574) (74) (648) Total 6 0 — — (229) (37) (261) 3 0 — — 260 (70) 195

Todas as contribuições são efetuadas em euros e as outras divisas são adquiridas unicamente quando necessárias para a execução dos pagamentos. Por esta razão, as operações de tesouraria do FED não estão expostas ao risco cambial.

5.3. Risco de taxa de juro

O FED não contrai empréstimos em dinheiro, pelo que não está exposto ao risco da taxa de juro.

Contudo, ganha juros sobre os saldos das suas diferentes contas bancárias. A Comissão, em nome do FED, estabeleceu por conseguinte medidas para assegurar que os juros ganhos reflitam regularmente as taxas de mercado, bem como as suas eventuais flutuações.

Os saldos das contas dos bancos comerciais são remunerados numa base diária. A remuneração dos saldos dessas contas baseia-se em taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Para a maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado ao EONIA (índice overnight médio do euro) e é ajustado a fim de refletir quaisquer flutuações dessa taxa. Para algumas outras contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa do BCE (a utilizada para as suas operações de refinanciamento). Por esta razão, o FED não corre qualquer risco de que os seus saldos sejam remunerados a taxas inferiores às taxas de mercado.

5.4. Risco de crédito (risco de contraparte)

Ativos financeiros nem vencidos nem em imparidade:

(Em milhões de euros) Total Nem vencidos nem em imparidade Vencidos mas não em imparidade < 1 ano 1-5 anos > 5 anos Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 84 75 5 4 Total em 31.12.2014 84 75 5 4 — Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 84 73 9 1 — Total em 31.12.2013 84 73 9 1 —





Ativos financeiros, por categoria de risco:

(Em milhões de euros) 31.12.2014 31.12.2013 Contas a receber Numerário Total Contas a receber Numerário Total Contrapartes com notação de crédito externa Nível alto e de topo 0 318 318 3 606 609 Nível médio superior 39 39 12 12 Nível médio inferior 7 7 123 123 Sem qualificação de investimento 27 27 17 17 Total 0 391 391 3 758 761 Contrapartes sem notação de crédito externa — — Grupo 1 (devedores sem situações de incumprimento no passado) 83 83 79 79 Grupo 2 (devedores com situações de incumprimento no passado) 1 1 2 2 Total 84 84 81 81 Total 84 391 475 84 758 842

Os fundos nas categorias sem qualificação de investimento e nível médio inferior estão maioritariamente associados a contribuições de Estados-Membros para o FED pagas nas contas especiais abertas pelos Estados-Membros em conformidade com o previsto no artigo 22.o, n.o 3, do RF aplicável ao FED. Nos termos deste regulamento, o montante de tais contribuições deve permanecer nessas contas especiais até ser necessário efetuar os pagamentos.

A maioria dos recursos de tesouraria do FED é mantida, em conformidade com o RF aplicável ao FED, nas «contas especiais» abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições. A maioria dessas contas é mantida nos tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Estas instituições incorrem no risco de contraparte mais baixo possível para o FED (de facto a exposição do FED relaciona-se com os Estados-Membros).

No que diz respeito aos recursos de tesouraria do FED depositados nos bancos comerciais para cobrir a execução dos pagamentos, o reaprovisionamento destas contas é executado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão da tesouraria da Comissão. São mantidos em cada conta níveis de caixa mínimos, proporcionais à quantia média dos pagamentos diários efetuados. Por conseguinte, as quantias mantidas nestas contas permanecem constantes e a níveis baixos, pelo que a exposição do FED aos riscos é limitada.

Além disso, são aplicadas orientações específicas para a seleção dos bancos comerciais, a fim de reduzir ainda mais o risco de contraparte a que está exposto o FED.

Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody’s ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser requerido um nível mais baixo.

5.5. Risco de liquidez

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidades contratuais remanescentes

(Em milhões de euros) < 1 ano 1-5 anos > 5 anos Total Contas a pagar 702 34 736 Total em 31.12.2014 702 34 — 736 Contas a pagar 623 25 648 Total em 31.12.2013 623 25 — 648

Os princípios orçamentais aplicados ao FED asseguram que os recursos financeiros globais para o período orçamental são sempre suficientes para a execução de todos os pagamentos com ele relacionados. Efetivamente, o montante total das contribuições dos Estados-Membros é igual à quantia global das dotações de pagamento para o período orçamental pertinente.

Contudo, as contribuições dos Estados-Membros para o FED são pagas em três parcelas anuais, enquanto os pagamentos estão sujeitos a uma certa variação sazonal.

A fim de assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a executar num determinado mês, são regularmente trocadas informações sobre a situação em termos de liquidez entre a tesouraria da Comissão e os serviços que efetuam despesas pertinentes, a fim de assegurar que os pagamentos executados num dado período não excedem os recursos de tesouraria disponíveis.

Além disso, no contexto das operações diárias de tesouraria do FED, existem instrumentos de gestão automática que asseguram a disponibilidade de liquidez diária suficiente em cada conta bancária do FED.

6. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

Não foram identificadas transações com partes relacionadas que exijam divulgação nesta rubrica.

7. ACONTECIMENTOS OCORRIDOS APÓS A DATA DO BALANÇO

À data de transmissão destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do Contabilista do FED ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações acima apresentadas.

8. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Os resultados económicos do exercício foram calculados com base nos princípios de contabilidade de exercício. Contudo, o resultado da execução orçamental baseia-se em regras de contabilidade de caixa. Dado que ambos são o produto das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil garantir a sua conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas.

(Em milhões de euros) 2014 2013 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (3 526) (3 072) Receitas Créditos que não afetam o resultado da execução orçamental (10) (68) Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados (19) (6) Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso 12 10 Efeito líquido dos pré-financiamentos 41 71 Receitas acrescidas (líquidas) (71) 19 Despesas Despesas do ano em curso ainda por pagar 165 90 Despesas dos exercícios anteriores pagas no ano em curso (28) (53) Anulação de pagamentos 65 13 Efeito líquido dos pré-financiamentos (562) (431) Despesas acrescidas (líquidas) 417 464 RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO (3 516) (2 963)

8.1. Rubricas objeto de conciliação — Receitas

As receitas orçamentais de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e aos recebimentos relativos aos créditos apurados de exercícios anteriores.

Os créditos que não afetam o resultado da execução orçamental são inscritos nos resultados económicos, mas, numa perspetiva orçamental, não podem ser considerados receitas, dado que o montante recebido é transferido para reservas e não pode ser reafetado sem uma decisão do Conselho.

Os créditos apurados no exercício em curso mas ainda não cobrados devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é o apuramento das quantias de pré-financiamento recuperadas. Trata-se de uma receita que não tem impacto nos resultados económicos.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos do encerramento do exercício. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.

8.2. Rubricas objeto de conciliação — Despesas

As despesas do exercício em curso ainda não pagas devem ser acrescentadas para efeitos de conciliação, pois são incluídas nos resultados económicos mas não fazem parte das despesas orçamentais. Pelo contrário, as despesas dos anos anteriores pagas no exercício em curso devem ser deduzidas dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso, mas não têm qualquer efeito nos resultados económicos ou reduzem as despesas em caso de correções.

Os recebimentos de caixa provenientes das anulações de pagamentos não afetam os resultados económicos embora tenham impacto nos resultados da execução orçamental.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a combinação de novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso (reconhecidas como despesas orçamentais do exercício) e do apuramento de pré-financiamentos pagos no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício, mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, as despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas que não foram ainda comunicadas. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU (16)

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais do Fundo Fiduciário Bêkou da UE relativas ao exercício de 2014 foram elaboradas em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia e com as regras contabilísticas por mim adotadas, na qualidade de Contabilista da Comissão, da forma como estas devem ser aplicadas por todas as instituições e organismos da União.

Confirmo a minha responsabilidade pela elaboração e apresentação das contas anuais do Fundo Fiduciário Bêkou da UE, em conformidade com o artigo 68.o do Regulamento Financeiro.

Obtive dos gestores orçamentais, que certificaram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Fundo Fiduciário Bêkou da UE e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem apropriada da situação financeira, dos resultados das operações e do fluxo de caixa da Fundo Fiduciário Bêkou da UE em todos os aspetos relevantes.

[assinatura] Manfred KRAFF Contabilista da Comissão 5 de junho de 2015

INFORMAÇÃO SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU

Em conformidade com o artigo 187.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) e com o artigo 42.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento para a implementação da Facilidade de Transição, a Comissão pode criar Fundos Fiduciários da União para ações externas ao abrigo de um acordo celebrado com outros doadores. Estes fundos fiduciários podem ser criados no âmbito de ações de emergência, pós-emergência e temáticas. O ato constitutivo de cada fundo fiduciário define os seus objetivos.

O primeiro fundo fiduciário da UE com vários doadores, denominado Bêkou, o que significa «esperança» em Sango, foi criado em 15 de julho de 2014, pela União Europeia (representada pelas DG DEVCO e ECHO, e pelo SEAE) e por três Estados-Membros (a Alemanha, a França e os Países Baixos), com o intuito de promover a estabilização e a reconstrução da República Centro-Africana. Foi estabelecido por um período máximo de 60 meses, a fim de dar uma resposta de médio prazo.

Os fundos fiduciários da União para ações externas são obrigados a elaborar e aprovar as respetivas contas anuais. O Fundo Fiduciário Bêkou da UE foi criado ao abrigo do FED, sendo que as respetivas contas anuais serão consolidadas com as contas do FED. A elaboração das contas anuais é confiada ao contabilista do Fundo Fiduciário Bêkou da UE, que é o contabilista da Comissão, nos termos do artigo 187.o, n.o 5, do RF da UE.

Em 2014, as atividades do Fundo Fiduciário Bêkou da UE foram muito limitadas. Durante o ano foram recebidas algumas contribuições de doadores, mas não foram efetuados quaisquer pagamentos.

BALANÇO DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU

(Em milhões de euros) Nota 31.12.2014 ATIVO CORRENTE Pré-financiamento — Contas a receber 1.1 45 Caixa e equivalentes de caixa — 45 TOTAL DO ATIVO 45 PASSIVO NÃO CORRENTE Contas a pagar 1.2 (45) (45) PASSIVO CORRENTE Contas a pagar — — TOTAL DO PASSIVO (45) ATIVOS LÍQUIDOS — FUNDOS E RESERVAS Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores — Resultados económicos do exercício — ATIVOS LÍQUIDOS —

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU

Em 2014 não se registaram receitas nem despesas.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU

(Em milhões de euros) 2014 Resultados económicos do exercício — ATIVIDADES OPERACIONAIS (Reversão de) perdas por imparidade sobre contas a receber — (Aumento)/diminuição do pré-financiamento não corrente — (Aumento)/diminuição do pré-financiamento corrente — (Aumento)/diminuição das contas a receber correntes (45) (Aumento)/diminuição do passivo não corrente 45 Aumento/(diminuição) do passivo corrente — FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO — Aumento/(diminuição) líquido(/a) de caixa e equivalentes de caixa — Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício — Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício —

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU

(Em milhões de euros) Capital do Fundo (A) Fundos não mobilizados (B) Capital mobilizado do Fundo (C) = (A) — (B) Reservas cumuladas (D) Outras reservas (E) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E) SALDO EM 31.12.2013 — — — — — — Resultados económicos do exercício — — — — — — SALDO EM 31.12.2014 — — — — — —

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU

NOTAS AO BALANÇO

ATIVO

Contas a receber

O Fundo Fiduciário Bêkou da UE não tem uma função de tesouraria própria, utilizando, ao invés, um sistema de tesouraria central comum criado para os fundos fiduciários da União. Todos os pagamentos são processados através do sistema de tesouraria central do fundo e são registados em contas entre empresas apresentadas nesta rubrica. Os recebimentos de caixa são aceites numa conta bancária específica do Fundo Fiduciário Bêkou da UE antes de serem agregados na conta bancária da tesouraria central do fundo fiduciário. Os 45 milhões de euros representam contribuições recebidas do Fundo Europeu de Desenvolvimento, de França e dos Países baixos, em 2014.

PASSIVO

Contas a pagar

As contribuições recebidas dos participantes são apresentadas como passivos financeiros face ao Fundo Europeu de Desenvolvimento e aos Estados-Membros, uma vez que cumprem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições. O fundo fiduciário é obrigado a utilizar as contribuições para prestar serviços a terceiros ou, caso contrário, é-lhe exigido que restitua os ativos (as contribuições recebidas) aos doadores.

O total de passivos financeiros não correntes face aos Estados-Membros refere-se a 39 milhões de euros de contribuições do Fundo Europeu de Desenvolvimento, 5 milhões de euros de França e 1 milhão de euros dos Países Baixos.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU (17)

BALANÇO CONSOLIDADO

(Em milhões de euros) 31.12.2014 ATIVO NÃO CORRENTE Pré-financiamento 472 472 ATIVO CORRENTE Pré-financiamento 1 403 Contas a receber 129 Caixa e equivalentes de caixa 391 1 923 TOTAL DO ATIVO 2 395 PASSIVO NÃO CORRENTE Contas a pagar (40) (40) PASSIVO CORRENTE Contas a pagar (1 423) (1 423) TOTAL DO PASSIVO (1 463) ATIVOS LÍQUIDOS 932 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo — FED ativos 35 673 Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados 2 252 Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (33 468) Resultados económicos do exercício (3 526) ATIVOS LÍQUIDOS 932

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS

(Em milhões de euros) 2014 RECEITAS DE EXPLORAÇÃO 132 DESPESAS DE EXPLORAÇÃO Despesas de exploração (3 650) Despesas administrativas (22) (3 671) EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO (3 539) Receitas financeiras 13 Encargos financeiros (0) EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS 13 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (3 526)

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS

(Em milhões de euros) Capital do Fundo (A) Fundos não mobilizados (B) Capital mobilizado do Fundo (C) = (A) — (B) Reservas cumuladas (D) Outras reservas (E) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E) SALDO EM 31.12.2013 45 691 13 162 32 529 (33 468) 2 252 1 313 Aumento de capital — contribuições ordinárias — (3 144) 3 144 — — 3 144 Resultados económicos do exercício — — — (3 526) — (3 526) SALDO EM 31.12.2014 45 691 10 018 35 673 (36 994) 2 252 932

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA — 2014

NOTA INTRODUTÓRIA

FED anteriores

Dado que o 6.o FED foi encerrado em 2006 e o 7.o FED foi encerrado em 2008, as contas anuais deixaram de incluir os quadros de execução para estes FED. Todavia, a execução dos saldos transferidos é apresentada no quadro do 9.o FED.

Tal como aconteceu nos exercícios anteriores, a fim de assegurar a transparência na apresentação das contas de 2014, os quadros apresentam separadamente para o 8.o FED a parte utilizada com base na programação prevista na Convenção de Lomé e a parte utilizada com base na programação prevista no Acordo de Cotonu.

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea b), do Acordo Interno do 9.o FED, os saldos e anulações de autorizações dos FED anteriores foram transferidos para o 9.o FED, tendo sido autorizados como fundos do 9.o FED durante a vigência deste.

10.o FED

O Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP), entrou em vigor em 1 de abril de 2003. O Acordo de Cotonu foi alterado duas vezes, a primeira pelo Acordo assinado no Luxemburgo, em 25 de junho de 2005, e a segunda pelo Acordo assinado em Uagadugu em 22 de junho de 2010.

A Decisão relativa à associação dos Países e Territórios Ultramarinos (PTU) à União Europeia (2001/822/CE), adotada em 27 de novembro de 2001 pelo Conselho da União Europeia (UE), entrou em vigor em 2 de dezembro de 2001. Esta decisão foi alterada em 19 de março de 2007 (Decisão 2007/249/CE).

O Acordo Interno relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2008–2013, em conformidade com o Acordo de Cotonu revisto, adotado em 17 de julho de 2006 pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, entrou em vigor em 1 de julho de 2008.

Nos termos do Acordo de Cotonu, o segundo período (2008-2013) de ajuda da UE aos Estados ACP e aos PTU é financiado pelo 10.o FED no montante de 22 682 milhões de euros, dos quais:

— 21 966 milhões de euros são afetados aos Estados ACP, em conformidade com o quadro financeiro plurianual estabelecido no anexo I-B do Acordo de Cotonu revisto, dos quais 20 466 milhões de euros são geridos pela Comissão Europeia;

— 286 milhões de euros são afetados aos PTU, em conformidade com o anexo IIA-A da Decisão do Conselho revista relativa à associação dos PTU à Comunidade Europeia, dos quais 256 milhões de euros são geridos pela Comissão Europeia;

— 430 milhões de euros são afetados à Comissão para financiar as despesas ligadas à programação e execução dos recursos do 10.o FED, em conformidade com o artigo 6.o do Acordo Interno.

De acordo com a cláusula de caducidade («Sunset clause») do 10.o FED (artigo 1.o, n.os 4 e 5, do Acordo Interno do 10.o FED), não era possível a autorização de fundos depois de 31 de dezembro de 2013. Os fundos não autorizados foram transferidos para a reserva de eficiência.

Facilidade de Transição

O Acordo Interno que institui o 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (11.o FED) foi assinado pelos Estados-Membros, reunidos no Conselho, em junho de 2013, e entrou em vigor em 1 de março de 2015.

A fim de assegurar a continuidade entre o término do 10.o FED e a entrada em vigor do 11.o FED, a Comissão propôs medidas transitórias, conhecidas como a «Facilidade de Transição», para garantir a disponibilidade de fundos para a cooperação com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e com os Países e Territórios Ultramarinos, bem como para despesas de apoio.

A Facilidade de Transição foi aprovada em 12 de dezembro de 2013 (Decisão 2013/759/UE), tendo entrado em vigor em 1 de janeiro de 2014. A Facilidade de Transição é financiada por:

— fundos objeto de anulações de autorizações dos 8.o e 9.o FED até 31.12.2013,

— saldos objeto de anulações de autorizações do 10.o FED em 31.12.2013,

— fundos objeto de anulações de autorizações do 10.o FED e de FED anteriores a partir de 1.1.2014 e durante o ano.

Em 2014, foram disponibilizados 1 597 milhões de euros na Facilidade de Transição, dos quais 1 488 milhões de euros foram afetados e encontram-se contabilizados ao abrigo do 11.o FED, e 109 milhões de euros continuam por afetar na Facilidade de Transição.

Em 2014, o montante total disponível no 11.o FED, incluindo juros e Stabex (19 milhões de euros) foi 1 616 milhões de euros (ver total do quadro 2.6).

Fundos autorizados e não autorizados/não afetados em 31.12.2014

Em 31.12.2014, 1 160 milhões de euros estavam autorizados e 456 milhões de euros não estavam autorizados ou afetados:

(Milhões de euros) Fundos disponíveis 1 616 Menos fundos autorizados em 2014 - 1 160 Total dos fundos não autorizados e não atribuídos em 31.12.2014 456

A discriminação dos fundos não autorizados e não afetados é a seguinte:

(Milhões de euros) ACP, não autorizados, (Bilateral, regional, Intra-ACP, Reserva PIN/PIR) 333 OCT, não autorizados 14 Facilidade de Transição, não afetados 109 Total dos fundos não autorizados + não afetados em 31.12.2014 456

Fundos remanescentes de reservas de eficiência não mobilizáveis em 31.12.2014

Até à entrada em vigor da «Facilidade de Transição», em 1 de janeiro de 2014, os montantes anulados dos projetos ao abrigo do 9.o FED e dos FED anteriores foram transferidos para a reserva de eficiência do 10.o FED. Em 1 de janeiro de 2014, os fundos anulados do 10.o FED foram transferidos para a reserva de eficiência do 11.o FED, com exceção dos fundos Stabex e da dotação administrativa.

Em 2014, todos os fundos anulados dos FED anteriores foram transferidos para as respetivas reservas.

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 4, do Acordo Interno do 10.o FED, e com a Decisão de 12 de dezembro de 2013 (2013/759/UE) do Conselho, esses fundos foram afetados à Facilidade de Transição.

(Milhões de euros) Total disponível nos fundos de reservas de eficiência não mobilizáveis em 31.12.2013 938 Total disponível nos fundos de reservas de eficiência não mobilizáveis em 2014 661 Menos total transferido para a Facilidade de Transição - 1 597 Reserva de eficiência não mobilizável não transferida para a Facilidade de Transição em 31.12.2014 2

Reserva Stabex no âmbito do 11.o FED

Na sequência do encerramento das contas Stabex, os fundos não utilizados/cuja autorização foi anulada são transferidos para a dotação A da reserva Stabex do 11.o FED (artigo 1.o, n.o 4, do Acordo Interno do 10.o FED) e, posteriormente, para os programas indicativos nacionais dos países em questão. Em 31 de dezembro de 2014, o montante total dos fundos Stabex cuja autorização foi anulada, transferidos para o 11.o FED, elevou-se a 5 milhões de euros.

Cofinanciamentos pelo 10.o FED

Ao abrigo do 10.o FED, foram assinados acordos de transferência para cofinanciamentos dos Estados-Membros e abertas dotações de autorização no montante total de 198,4 milhões de euros, tendo sido abertas dotações de pagamento para o montante cobrado de 177,1 milhões de euros.

A situação do cofinanciamento das dotações, em 31 de dezembro de 2014, é apresentada no quadro seguinte:

(Milhões de euros) Dotações de autorização Dotações de pagamento Cofinanciamento — Dotação A 181,4 160,5 Cofinanciamento — Intra-ACP 12,1 12,1 Cofinanciamento — Despesas administrativas 4,9 4,5 198,4 177,1

Os quadros seguintes, relativos às quantias decididas, contratadas e pagas, apresentam valores líquidos.

Os quadros que apresentam a situação por instrumento encontram-se em anexo.

Quadro 1.1

8.o FED

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES: 31 de dezembro de 2014

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(milhões de EUR) INSTRUMENTO DOTAÇÃO INICIAL AUMENTOS/DIMINUIÇÕES DOS RECURSOS CUMULADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 AUMENTO OU REDUÇÃO DOS RECURSOS EM 2014 Notas DOTAÇÃO ATUAL A C P Lomé Contribuições regulares dos EM 12 967 (3 190) (62) 9 715 Ajuda aos refugiados 120 (17) (2) (18) 100 Bonificação de juros 370 (287) (4) (18) 79 Capital de risco 1 000 19 (4) (18) 1 016 Ajustamento estrutural 1 400 97 (0) (18) 1 497 Total programas indicativos 7 562 (2 542) (52) (18) 4 967 Utilização das receitas de juros 0 35 (0) (18) 35 Sysmin 575 (474) 101 Ajuda de emergência (Lomé) 140 (4) 136 Stabex 1 800 (1 077) 723 Países pobres altamente endividados (Lomé) 0 1 060 1 060 Cotonu Contribuições regulares dos EM 0 656 (2) 654 Dotação A — Dotações Nacionais 0 418 (1) (18) 418 Dotação B — Dotações Nacionais 0 238 (1) (18) 237 Juros e outras receitas 0 0 0 SUBTOTAL ACP 12 967 (2 534) (64) 10 369 P T U Lomé Contribuições regulares dos EM 167 (118) (0) 48 Bonificação de juros 9 (8) 1 Capital de risco 30 (24) 6 Ajuda de emergência 3 (3) 0 Ajuda aos refugiados 1 (1) 0 Total programas indicativos 115 (78) (0) (18) 37 Sysmin 3 (1) 2 Stabex 6 (5) 1 SUBTOTAL PTU 167 (118) (0) 48 TOTAL 8.o FED 13 134 (2 652) (64) 10 417

Quadro 1.2

9.o FED

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES: 31 de dezembro de 2014

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(milhões de EUR) INSTRUMENTO DOTAÇÃO INICIAL AUMENTOS/DIMINUIÇÕES DOS RECURSOS CUMULADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 AUMENTO OU REDUÇÃO DOS RECURSOS EM 2014 Notas DOTAÇÃO ATUAL ACP Lomé Contribuições regulares dos EM 0 717 (17) 700 Transferências do 6.o FED — Lomé 0 21 (0) (19) 20 Transferências do 7.o FED — Lomé 0 696 (17) (19) 679 Cotonu Contribuições regulares dos EM 10 401 4 692 (354) 14 739 Dotação A — Dotações Nacionais 5 318 3 640 (212) (19) 8 746 Dotação B — Dotações Nacionais 2 108 (843) (33) 1 232 Reserva de desenvolvimento a longo prazo 258 (258) 0 0 Reserva dotações nacionais 1 224 (1 224) 0 0 Dotações regionais 904 (45) (38) (19) 821 Outras Dotações Intra-ACP 300 2 411 (48) (19) 2 663 Mecanismo de Apoio à Paz 0 380 (18) 362 CDE, CTA e Assembleia Parlamentar 164 (6) (4) 154 Despesas de execução 125 53 (0) (20)+ (21) 178 Juros e outras receitas 0 63 (0) 63 Dotação especial R.D. do Congo 0 105 (0) 105 Contribuição voluntária para o Mecanismo de Apoio à Paz 0 39 0 39 Stabex Sudão 0 36 0 36 Dotação especial Sudão 0 74 0 (20) 74 Dotação especial Sudão do Sul 0 267 0 (21) 267 SUBTOTAL ACP 10 401 5 408 (371) 15 439 PTU Lomé Contribuições regulares dos EM 0 3 3 Transferências do 6.o FED — Lomé 0 0 0 Transferências do 7.o FED — Lomé 0 3 3 Cotonu Contribuições regulares dos EM 154 145 (2) 297 Dotação A — Dotações Nacionais 0 245 (2) 244 Dotação B — Dotações Nacionais 0 4 4 Reserva de desenvolvimento a longo prazo 144 (144) 0 Dotações regionais 8 40 48 Estudos/Assistência técnica PTU 2 (1) 1 SUBTOTAL PTU 154 148 (2) 300 TOTAL 9.o FED 10 555 5 556 (373) 15 739

Quadro 1.3

10.o FED

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES: 31 de dezembro de 2014

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(milhões de EUR) INSTRUMENTO DOTAÇÃO INICIAL AUMENTOS/DIMINUIÇÕES DOS RECURSOS CUMULADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 AUMENTO OU REDUÇÃO DOS RECURSOS EM 2014 Notas DOTAÇÃO ATUAL ACP Contribuições regulares dos EM 20 896 1 132 (1 157) 20 871 Dotação A — Dotações Nacionais 0 13 652 (126) (23) 13 526 Dotação B — Dotações Nacionais 0 2 037 (11) (23) 2 026 Dotações regionais 0 1 987 (2) (23) 1 985 Reserva dotações nacionais Dotação A STABEX 0 0 0 0 Reserva PIN/PIR 683 (658) (25) (23) 0 Despesas de apoio e institucionais 0 280 (38) (23) 242 Outras Dotações Intra-ACP 0 1 915 (10) (23) 1 904 Mecanismo de Apoio à Paz 0 700 (12) (23) 688 Despesas de execução 430 0 (1) (23) 429 Juros e outras receitas 0 77 (8) (23) 70 Reserva não mobilizável 0 925 (925) (23) 0 Reserva dotação A 13 500 (13 500) 0 Reserva dotação B 1 800 (1 800) 0 Reserva intra-ACP 2 700 (2 700) 0 Reserva dotações regionais 1 783 (1 783) 0 Cofinanciamento 0 134 64 198 Dotação A — Dotações Nacionais 0 118 63 (24) 181 Outras Dotações Intra-ACP 0 12 (24) 12 Mecanismo de Apoio à Paz 0 1 (24) 1 Despesas de execução 0 4 1 (24) 5 SUBTOTAL ACP 20 896 1 266 (1 093) 21 069 PTU Contribuições regulares dos EM 256 15 (12) 259 Dotação A — Dotações Nacionais 0 196 (0) (23) 196 Dotação B — Dotações Nacionais 0 15 15 Dotações regionais 0 40 40 Reserva dotações nacionais Dotação A STABEX 0 0 0 Reserva não mobilizável 0 14 (12) (23) 2 Estudos/Assistência técnica PTU 6 0 6 Reserva dotação A 195 (195) (23) 0 Reserva dotação B 15 (15) (23) 0 Reserva dotações regionais 40 (40) 0 SUBTOTAL PTU 256 15 (12) 259 TOTAL 10.o FED 21 152 1 281 (1 105) 21 328

Quadro 1.4

11.o FED — Facilidade de Transição

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES: 31 de dezembro de 2014

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(milhões de EUR) INSTRUMENTO DOTAÇÃO INICIAL AUMENTOS/DIMINUIÇÕES DOS RECURSOS CUMULADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 AUMENTO OU REDUÇÃO DOS RECURSOS EM 2014 Notas DOTAÇÃO ATUAL ACP Contribuições regulares dos EM 1 583 0 19 1 602 Facilidade de Transição 1 583 0 (1 485) (25)+ (27) 98 Dotação A — Dotações Nacionais 0 0 653 653 Dotação B — Dotações Nacionais 0 0 86 86 Dotações regionais 0 0 103 103 Reserva dotações nacionais Dotação A STABEX 0 0 0 (28) 0 Despesas de apoio e institucionais 0 0 33 33 Outras Dotações Intra-ACP 0 0 56 56 Mecanismo de Apoio à Paz 0 0 445 445 Despesas de execução 0 0 115 115 Juros e outras receitas 0 0 13 (28) 13 Reserva não mobilizável 0 0 (0) (29) (0) SUBTOTAL ACP 1 583 0 19 1 602 PTU Contribuições regulares dos EM 14 0 0 14 Facilidade de Transição 14 0 (3) (25)+ (27) 11 Reserva não mobilizável 0 0 0 (29) 0 Estudos/Assistência técnica PTU 0 0 3 3 SUBTOTAL PTU 14 0 0 14 TOTAL 11.o FED 1 597 0 19 (26) 1 616

Quadro 2.1

CONTAS AGREGADAS DO FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

RELATÓRIO SOBRE OS PROGRESSOS REALIZADOS

(Milhões de euros) DOTAÇÃO FED 8 9 10 11 TOTAL L o m é Rendimentos diversos 35 35 Total programas indicativos 5 005 5 005 Total ajuda não programável 4 723 4 723 Transferências de outros fundos 703 703 SUBTOTAL: CONTRIBUIÇÕES REGULARES DOS EM 9 763 703 10 466 C o t o n u Dotação A — Dotações nacionais 418 8 990 13 721 653 23 781 Dotação B — Dotações nacionais 237 1 236 2 041 86 3 599 Facilidade de Transição 109 109 CDE, CTA e Assembleia Parlamentar 154 154 Reserva do país 0 0 Despesas de execução e receitas de juros 0 242 505 131 878 Dotações intra-ACP 3 025 2 835 533 6 393 Reserva intra-ACP 0 0 Reserva Dotações nacionais Dotação A STABEX 0 0 1 Reserva PIN/PIR 0 0 Reserva não mobilizável 2 0 2 Dotações regionais 869 2 025 103 2 997 Reserva dotações regionais 0 0 Dotação especial R.D. do Congo 105 105 Dotação especial Sudão do Sul 267 267 Dotação especial Sudão 110 110 Contribuição voluntária para o Mecanismo de Apoio à Paz 39 39 SUBTOTAL: CONTRIBUIÇÕES REGULARES DOS EM 654 15 036 21 129 1 616 38 435 Dotação A — Dotações nacionais 181 181 Despesas de execução e receitas de juros 5 5 Dotaçõe