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COM(2005) 19 28.1.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n.o 55 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às disposições uniformes respeitantes à homologação de componentes mecânicos de engate de combinações de veículos

COM(2005) 101 23.3.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar no Comité de Embaixadores ACP-CE no que respeita aos estatutos e ao regulamento interno, bem como ao regulamento financeiro do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural

COM(2005) 123 2 6.4.2005 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios»

COM(2005) 123 3 6.4.2005 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios»

COM(2005) 123 4 6.4.2005 Proposta de decisão do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Integração dos nacionais de países terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios»

COM(2005) 123 5 6.4.2005 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios»

COM(2005) 124 2 6.4.2005 Proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo» para o período de 2007 a 2013 — Programa geral «Segurança e protecção das liberdades»

COM(2005) 124 3 6.4.2005 Proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» para o período de 2007 a 2013 — Programa geral «Segurança e protecção das liberdades»

COM(2005) 138 14.4.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que respeita à proposta de alteração da Convenção Internacional de 1982 sobre a Harmonização dos Controlos de Mercadorias nas Fronteiras

COM(2005) 148 18.4.2005 Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 27/2005 no respeitante às possibilidades de pesca nas águas da Gronelândia, ilhas Faroé e Islândia e à pesca do bacalhau no mar do Norte e que altera o Regulamento (CE) n.o 2270/2004 no respeitante às possibilidades de pesca de tubarões de profundidade e de lagartixa da rocha

COM(2005) 155 20.4.2005 Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos

COM(2005) 163 26.4.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (Zea mays L., linha MON 863) geneticamente modificado para lhe conferir resistência ao crisomelídeo do sistema radicular do milho

COM(2005) 198 20.5.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Comité de Embaixadores ACP-CE no que respeita ao regime aplicável ao pessoal do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural

COM(2005) 202 20.5.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o método de cálculo dos direitos aplicáveis ao arroz descascado e que altera as Decisões 2004/617/CE, 2004/618/CE e 2004/619/CE

COM(2005) 244 7.6.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do protocolo sobre a protecção dos solos, do protocolo sobre a energia e do protocolo sobre o turismo, da Convenção Alpina

COM(2005) 247 6.6.2005 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia nos termos do n.o 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental

COM(2005) 249 9.6.2005 Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias do Vietname e que altera o Regulamento (CE) n.o 1524/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China

COM(2005) 253 14.6.2005 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito a certos prazos

COM(2005) 255 16.6.2005 Proposta de decisão do Conselho sobre a posição da Comunidade a respeito da Decisão n.o 1/2005 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça relativa à criação de um observatório comum do tráfego na região alpina

COM(2005) 258 8.7.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à aplicação do artigo 73.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

COM(2005) 261 5.7.2005 Proposta de directiva do Conselho relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros

COM(2005) 263 1 22.6.2005 Proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar

COM(2005) 263 2 22.6.2005 Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

COM(2005) 263 3 22.6.2005 Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade Europeia e altera o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 relativo ao financiamento da política agrícola comum

COM(2005) 266 22.6.2005 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de acompanhamento a favor dos países signatários do protocolo do açúcar afectados pela reforma do regime da União Europeia neste sector

COM(2005) 284 29.6.2005 Proposta decisão do Conselho relativa à colocação do mercado, nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um produto à base de milho (Zea mays L. da linhagem 1507) geneticamente modificado para lhe conferir resistência a determinadas pragas de lepidópteros e tolerância ao herbicida glufosinato-amónio

COM(2005) 304 5.7.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa a orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (período de programação 2007–2013)

COM(2005) 305 7.7.2005 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial nos Estados-Membros

COM(2005) 332 18.7.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita a uma derrogação do protocolo n.o 4, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

COM(2005) 336 26.7.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que respeita à revisão da actual estrutura dos subcomités

COM(2005) 338 26.7.2005 Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem MON 863 como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2005) 340 28.7.2005 Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de pão de centeio com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2005) 341 28.7.2005 Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de salsichas com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2005) 342 28.7.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa a uma alteração do Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), com vista a permitir lhe o financiamento de operações na Mongólia

COM(2005) 344 28.7.2005 Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de pão de centeio com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2005) 346 29.7.2005 Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho Roundup Ready geneticamente modificado da linhagem GA21, como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2005) 349 1 29.7.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 349 2 29.7.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 351 1 29.7.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 351 2 29.7.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 353 1 29.7.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 353 2 29.7.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 355 1 29.7.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 355 2 29.7.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 361 03.8.2005 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 90/544/CEE do Conselho relativa às bandas de frequências designadas para a introdução coordenada na Comunidade de um sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas

COM(2005) 362 1 23.8.2005 Proposta de Directiva do Conselho relativa aos requisitos de saúde animal aplicáveis aos animais e produtos da aquicultura e à prevenção e ao controlo de certas doenças dos animais aquáticos

COM(2005) 362 2 23.8.2005 Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário

COM(2005) 364 5.8.2005 Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Alemanha a concluir com a Suíça um acordo com disposições derrogatórias aos artigos 2.o e 3.o da sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2005) 365 5.8.2005 Proposta de regulamento do Conselho que altera o anexo do Regulamento n.o 2042/2000 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão

COM(2005) 366 8.8.2005 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

COM(2005) 367 9.8.2005 Proposta de decisão do Conselho que revoga a Decisão 2001/131/CE do Conselho relativa ao encerramento do processo de consultas com o Haiti nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE

COM(2005) 368 1 11.8.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 368 2 11.8.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 369 1 10.8.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 369 2 10.8.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 370 11.8.2005 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/14/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior

COM(2005) 371 1 12.8.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 371 2 12.8.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 373 05.8.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu

COM(2005) 374 16.8.2005 Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, originários da República Popular da China

COM(2005) 376 18.8.2005 Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Letónia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação do artigo 21.o da sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2005) 377 19.8.2005 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o financiamento da normalização europeia

COM(2005) 381 1 22.8.2005 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios

COM(2005) 381 2 22.8.2005 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas, baseado no reconhecimento unilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios de determinadas autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Liechtenstein

COM(2005) 383 23.8.2005 Proposta decisão do Conselho relativa à celebração de um protocolo que altera o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, no que respeita a um contingente pautal para a importação para a Comunidade de açúcar e produtos à base de açúcar originários da antiga República Jugoslava da Macedónia

COM(2005) 392 26.8.2005 Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Alemanha a concluir com a Suíça um acordo com disposições derrogatórias aos artigos 2.o e 3.o da sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2005) 393 1 26.8.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 393 2 26.8.2005 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos