ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Situação do Fundo em 31 de Dezembro de 2010 4

2.1. Fluxos financeiros do Fundo 4

2.2. Prestação de contas 5

2.3. Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo em 31 de Dezembro de 2010 5

2.3.1. Fundo de Garantia: Balanço pré-consolidado 7

2.3.2. Fundo de Garantia: Conta de resultados económicos pré-consolidada 11

3. Transferências de e para o fundo 14

3.1. Base jurídica das transferências do orçamento geral para o Fundo 14

3.2. Transferências do e para o orçamento geral durante o exercício financeiro 14

3.2.1. Provisionamento do Fundo 14

3.2.2. Juros resultantes da aplicação dos activos líquidos do Fundo 14

3.2.2.1. Política de investimento 14

3.2.2.2. Desempenho 15

3.2.2.3. Rendimentos de juros 15

3.3. Cobranças obtidas junto de devedores faltosos 16

4. Passivo do Fundo 16

4.1. Pagamentos devido a incumprimentos 16

4.2. Remuneração do BEI 16

INTRODUÇÃO

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho, de 25 de Maio de 2009[1] (versão codificada) instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas (a seguir denominado «Fundo»), destinado a reembolsar os credores da União Europeia em caso de incumprimento por parte dos beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela União. Nos termos do artigo 7.º do regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento (BEI), ao abrigo de uma convenção assinada pela Comunidade e o BEI em 23 de Novembro de 1994, em Bruxelas, e em 25 de Novembro de 1994, no Luxemburgo (a seguir denominada «Convenção»).

O artigo 8.º, n.º 2, da Convenção estabelece que o BEI transmitirá à Comissão, até 1 de Março de cada ano, um relatório anual sobre a situação e a gestão do Fundo («demonstração dos resultados financeiros») e as demonstrações financeiras do Fundo relativas ao ano anterior («demonstração da situação financeira do Fundo»). O documento de trabalho dos serviços da Comissão (DTSC) contém elementos adicionais extraídos do relatório sobre o exercício de 2010.

Além disso, o artigo 8.º do Regulamento estabelece que a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas, até 31 de Maio do exercício seguinte, um relatório anual sobre a situação do Fundo e a sua gestão durante o exercício precedente.

SITUAÇÃO DO FUNDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010

A situação do Fundo é a soma de todos os fluxos financeiros desde a criação do Fundo, em 1994.

Fluxos financeiros do Fundo

A situação do Fundo é apresentada de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) e refere-se ao final do exercício de 2010.

Os activos líquidos do Fundo elevavam-se a 1 347 330 925,77 EUR (cf. Secção 3 do DTSC: Demonstrações financeiras do Fundo em 31 de Dezembro de 2010, apresentadas pelo BEI). Este montante corresponde ao resultado acumulado dos seguintes valores desde a criação do Fundo:

Fundo de Garantia | Quantia |

Transferências do orçamento para o Fundo | + 2 985 684 500,00 EUR |

Resultados líquidos dos exercícios sucessivos | + 760 201 245,08 EUR |

Cobranças pelo Fundo relativamente aos incumprimentos | + 576 705 008,19 EUR |

Comissão de gestão do BEI e honorários de auditoria acumulados[2] em 2010, correspondentes aos pagamentos a efectuar em 2011 | + 747 058,18 EUR |

Comissões recebidas por cobranças em atraso em 2002 | + 5 090 662,91 EUR |

Ajustamento devido à aplicação das IFRS para a avaliação da carteira do Fundo (cf. rubrica «Reservas» do passivo, constante do balanço do Fundo de Garantia, Secção 3 do DTSC) | - 1 845 165,61 EUR |

Dedução dos montantes de garantia mobilizados | - 477 860 856,19 EUR |

Dedução das devoluções acumuladas ao orçamento geral da UE dos excedentes do Fundo e reembolsos no seguimento de adesão de países candidatos à UE | - 2 501 391 526,79 EUR |

Valor contabilístico do Fundo em 31 de Dezembro de 2010 | 1 347 330 925,77 EUR |

Nos termos do artigo 5.º do Regulamento, o montante a transferir do orçamento para o Fundo no ano n + 1 é determinado com base na diferença no final do exercício n – 1 entre o montante-objectivo e o valor dos activos líquidos do Fundo, calculada no início do ano n.

Os activos líquidos do Fundo (ou seja, os recursos líquidos do Fundo) em 31 de Dezembro de 2010 elevaram-se a 1 485 463 867,59 EUR. Trata-se da soma do valor contabilístico do Fundo, ou seja, 1 347 330 925,77 EUR, diminuído dos honorários de auditoria e do BEI acumulados, no montante de 747 058,18 EUR, dos quais 715 037 50 EUR correspondem a comissões de gestão (remuneração do BEI relativa a 2010) e da transferência do orçamento no valor de 138 880 000,00 EUR, tal como estabelecido em 2010, para o orçamento de 2011[3].

O artigo 3.º do Regulamento[4] fixa um montante-objectivo para o Fundo de 9% do montante em capital da totalidade dos empréstimos decorrentes de cada operação, acrescido dos juros devidos e não pagos.

Em 31 de Dezembro de 2010, o montante em dívida das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos a favor de países terceiros, acrescido dos juros corridos, elevava-se a 19 395 882 340,31 EUR, dos quais 137 336 644,89 EUR a título de juros corridos. O rácio entre os activos líquidos do Fundo, ou seja, 1 485 463 867,59 EUR, e o capital em dívida referido no Regulamento era de 7,7%. Uma vez que esta percentagem é inferior ao montante-objectivo, fixado em 9% do montante total do capital em dívida garantido (valor arredondado de 1 745,63 milhões de EUR), é necessário proceder a uma transferência do orçamento geral da União Europeia para o Fundo, tal como previsto no artigo 5.º do Regulamento. A quantia incluída em 2011, enquanto provisão, no projecto de orçamento para 2012, é de 260 170 000,00 EUR.

Prestação de contas

Atendendo a que a Comissão decidiu apresentar as suas contas de acordo com as novas regras contabilísticas assentes nos princípios das IPSAS[5]/IFRS, as demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo foram estabelecidas de acordo com estes princípios, como exposto no DTSC.

Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo em 31 de Dezembro de 2010

Foram preparadas demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo de forma a incluir as operações contabilísticas não incluídas na ficha financeira do Fundo, elaborada pelo BEI (cf. documento de trabalho). A necessidade de incluir essas operações deve-se aos sucessivos incumprimentos ocorridos desde a criação do Fundo. Se o beneficiário de uma operação de empréstimo garantida pelo Fundo não cumprir as suas obrigações, o balanço pré-consolidado deve incluir quaisquer pagamentos em atraso devidos, acrescidos dos juros corridos sobre os pagamentos em mora e outras contas de regularização[6], até ao reembolso total dos montantes devidos ao Fundo. Assim, haverá um conjunto completo de demonstrações financeiras para o Fundo no final do exercício, que serão integradas no balanço consolidado da UE. Em 31.12.2010, não existia qualquer incumprimento. Por conseguinte, o montante total indicado no balanço pré-consolidado é de 1 347 330 925,77 EUR.

As notas explicam as principais alterações na apresentação das contas, a fim de permitir uma comparação com as demonstrações financeiras do BEI apresentadas no DTSC.

Fundo de Garantia: Balanço pré-consolidado

O balanço pré-consolidado é a preparação do balanço para a sua integração nas contas consolidadas da UE. As principais alterações são explicadas nas notas ao balanço.

Balanço: Activo (EUR) | 2010 | 2009 |

Activo imobilizado |

Créditos a curto prazo |

Outros | 3 626,09 |

Investimentos a curto prazo | 1 153 319 651,66 | 1 049 413 310,19 |

Carteira de ADV[7] – custo | 1 134 968 726,10 | 1 004 786 115,50 |

Carteira de ADV – desvios actuariais | -1 355 359,96 | -3 096 484,22 |

Carteira de ADV – ajustamento ao justo valor | -1 888 129,14 | 27 525 747,60 |

Carteira de ADV – acréscimos | 21 594 414,66 | 20 197 940,31 |

Carteira de ADV – depreciação |

Tesouraria e equivalentes de tesouraria | 194 011 274,11 | 191 080 815,35 |

Contas correntes | 1 426 322,04 | 1 078 498,12 |

Depósitos a curto prazo – nominais | 123 637 000,00 | 153 300 000,00 |

Juros corridos de depósitos a curto prazo | 155 055,48 | 113 282,91 |

Outros equivalentes de tesouraria – custo | 68 708 475,06 | 36 554 203,91 |

Juros corridos de outros equivalentes de tesouraria | 84 421,53 | 34 830,41 |

Total dos activos correntes | 1 347 330 925,77 | 1 240 497 760,63 |

TOTAL | 1 347 330 925,77 | 1 240 497 760,63 |

Balanço: Passivo (EUR) | 2010 | 2009 |

A. CAPITAL PRÓPRIO |

Capital (Fundo de Garantia) | 484 292 973,21 | 390 482 973,21 |

Transferência do orçamento | 484 292 973,21 | 390 482 973,21 |

(excedente a transferir para o orçamento) |

Reservas | -1 845 165,61 | 27 678 560,35 |

Primeira aplicação – reserva de justo valor | 42 963,53 | 152 812,75 |

Variação do justo valor dos ADV | -1 888 129,14 | 27 525 747,60 |

Excedente/défice acumulado | 821 618 687 47 | 780 668 814,11 |

Resultados transitados | 821 618 687,47 | 780 668 814,11 |

Resultado económico do exercício | 42 517 372,53 | 40 949 873,36 |

Total de capital próprio | 1 346 583 867,60 | 1 239 780 221,03 |

B. PASSIVO CORRENTE |

Credores | 747 058,17 | 717 539,60 |

Outros | 747 058,17 | 717 539,60 |

Total do passivo corrente | 747 058,17 | 717 539,60 |

TOTAL | 1 347 330 925,77 | 1 240 497 760,63 |

Notas ao balanço :

- Os «créditos a receber a curto prazo/outros» referem-se ao montante dos pedidos de intervenção do Fundo já vencidos e a receber. Este montante inclui o capital, juros e sanções devidos ao orçamento da União Europeia após libertação da garantia do Fundo.

- A diferença entre o «excedente acumulado» de capital próprio e a situação financeira do Fundo apresentada no DTSC deve-se aos sucessivos reembolsos de garantias e sanções pecuniárias ao Fundo.

- As «contas a pagar/outros» em 2010 incluem a comissão de gestão do BEI, os honorários de auditoria e o apuramento das despesas de cobrança devidas ao BEI na sequência do pagamento das sanções devidas ao Fundo.

Fundo de Garantia: Conta de resultados económicos pré-consolidada

Da mesma forma que o balanço, a conta de resultados económicos pré-consolidada está preparada para inclusão nas contas consolidadas da UE. Os principais ajustamentos são explicados na nota relativa à conta de resultados económicos pré-consolidada.

Fundo de Garantia - Conta de resultados económicos pré-consolidada (EUR) | 2010 | 2009 |

Receitas das operações financeiras | 43 367 717,93 | 41 753 692,10 |

Rendimentos de juros |

Rendimentos de juros – tesouraria e equivalentes de tesouraria | 1 359 361,52 | 3 496 637,06 |

Rendimentos de juros – ADV | 40 351 233,09 | 38 180 007,32 |

Outros rendimentos de juros | 80 574,54 | 77 047,72 |

Ganhos cambiais |

Ganhos realizados com a venda de ADV | 1 576 548,78 |

Reversão de perdas por depreciação dos ADV |

Outros rendimentos financeiros |

Despesas das operações financeiras | -850 345,40 | -803 818,74 |

Encargos com juros |

Encargos com juros – tesouraria e equivalentes de tesouraria |

Perdas cambiais |

Perdas realizadas com a venda de ADV |

Perdas por depreciação dos ADV |

Outros encargos financeiros | -850 345,40 | -803 818,74 |

dos quais: Despesas de gestão | -715 037,50 | -687 539,60 |

EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES NÃO OPERACIONAIS | 42 517 372,53 | 40 949 873,36 |

EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS |

Ganhos extraordinários |

Perdas extraordinárias |

EXCEDENTE DAS RUBRICAS EXTRAORDINÁRIAS |

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | 42 517 372,53 | 40 949 873,36 |

Nota relativa à conta de resultados económicos pré-consolidada:

A rubrica «Outros encargos financeiros» inclui a comissão de gestão do BEI, os honorários de auditoria e o apuramento das despesas de cobrança devidas ao BEI na sequência do pagamento das sanções devidas ao Fundo.

TRANSFERÊNCIAS DE E PARA O FUNDO

Na presente secção explicam-se os fluxos financeiros de e para o Fundo.

Base jurídica das transferências do orçamento geral para o Fundo

O Regulamento foi alterado em 2007[8] para assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos orçamentais graças ao aprovisionamento do Fundo com base nos montantes verificados dos empréstimos garantidos em curso.

O montante-objectivo é fixado em 9% dos empréstimos e dos empréstimos garantidos em curso, incluindo todos os tipos de operações cobertas (empréstimos BEI, AMF e Euratom) fora da UE. A diferença entre o montante-objectivo e valor dos activos líquidos do Fundo resultará no aprovisionamento do Fundo a partir da rubrica orçamental 01040114 «Provisionamento do Fundo de Garantia» ou na transferência do Fundo para o orçamento, no caso de excedente.

O montante disponível para financiar o Fundo é assegurado pela rubrica orçamental 01040114 «Aprovisionamento do Fundo de Garantia», da rubrica 4 («Relações externas»).

Transferências do e para o orçamento geral durante o exercício financeiro

Provisionamento do Fundo

Com base nas operações garantidas em curso em 31.12.2009 (16 360,73 milhões de EUR), foi incluído em 2010, na rubrica 01040114 «Provisionamento do Fundo de Garantia» do mapa de despesas do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, um montante de 138,88 milhões de EUR, correspondente ao provisionamento de 2009. Este montante foi pago através de uma transferência do orçamento para o Fundo, em 28 de Fevereiro de 2011.

Juros resultantes da aplicação dos activos líquidos do Fundo

Política de investimento

A aplicação dos activos líquidos do Fundo efectua-se em conformidade com os princípios de gestão enunciados no anexo da Convenção de 23/25 de Novembro de 1994, celebrada entre a Comunidade e o BEI, com a redacção que lhe foi dada pelo primeiro aditamento de 17/23 de Setembro de 1996, pelo segundo aditamento de 26 de Abril/8 de Maio de 2002, pelo terceiro aditamento de 25 de Fevereiro de 2008 e pelo quarto aditamento de 9 de Novembro de 2010. Assim, 20% dos activos do Fundo devem ser aplicados a curto prazo (até um ano). Essas aplicações incluem títulos com taxas variáveis, independentemente das suas datas de vencimento, e títulos de taxa fixa com um prazo máximo remanescente de um ano até ao vencimento, independentemente do seu prazo inicial de vencimento. Com efeito, os títulos de taxa fixa são reembolsáveis a 100% do seu valor nominal aquando do seu vencimento, ao passo que os títulos com taxas variáveis podem normalmente ser vendidos a um preço próximo dos 100% a qualquer momento, independentemente do período residual até ao vencimento. Para manter o equilíbrio entre os diferentes instrumentos, a fim de garantir a liquidez necessária, conserva-se um mínimo de 100 000 000,00 EUR em instrumentos do mercado monetário, em particular depósitos bancários.

A lista dos bancos habilitados a receber depósitos foi elaborada de comum acordo pela Comissão e pelo BEI. A lista foi objecto de revisões regulares, a fim de ter em conta as alterações ocorridas na notação das instituições de crédito. Trata-se de bancos com uma notação da Moody's de, no mínimo, P1 para investimentos de curto prazo ou com uma notação equivalente da Standard & Poor's ou da Fitch . As aplicações nestes bancos estão sujeitas a regras que visam assegurar rendimentos mais competitivos e evitar qualquer concentração dos riscos.

Desempenho

Estes resultados foram alcançados no contexto da crise financeira e de um ambiente de taxas de juro muito baixas.

Globalmente, as condições de mercado em 2010 melhoraram ligeiramente em relação a 2009, devido, principalmente, à criação de um mecanismo de resgate dos países da área do euro que se encontrem em dificuldades e a medidas de acompanhamento por parte do BCE, que mantiveram as taxas de juro baixas e asseguraram a disponibilidade de liquidez.

Os resultados da carteira foram inferiores à taxa de referência em 13,26 pontos de base (para mais informações, cf. Secção 2.4, «Resultados», do DTSC). Embora o desempenho do Fundo tenha atingido 1,40 % durante o primeiro semestre de 2010, durante o segundo semestre o desempenho deteriorou-se, porquanto os problemas na Grécia afectaram negativamente os activos do Fundo em obrigações de outros Estados-Membros da área do euro, principalmente, Irlanda, Portugal, Espanha, Itália e Bélgica. O diferencial das taxas de juro destes países em relação às dos Estados-Membros da área do euro com uma notação AAA contribuiu decisivamente para o desempenho verificado do Fundo.

Rendimentos de juros

Em 2010, os juros resultantes das aplicações de tesouraria e equivalentes de tesouraria, das contas à ordem do Fundo e dos investimentos em títulos elevaram-se a 43 367 717,93 EUR, repartidos do seguinte modo:

- Depósitos e contas à ordem : 1 359 361,52 EUR, montante correspondente à situação em 31 de Dezembro de 2010, incluindo os juros sobre os depósitos bancários (1 253 213,48 EUR) e a variação dos juros vencidos (+91 363,69 EUR) em 2010. As contas correntes geraram 14 784,35 EUR de juros.

- Títulos : 40 351 233,09 EUR; este montante inclui 39 633 686,93 EUR de juros sobre títulos e a variação dos juros vencidos (+ 1 396 474,35 EUR) em 31 de Dezembro de 2010. Os juros dos títulos são decorrentes de investimentos efectuados em produtos financeiros, em conformidade com os princípios de investimento enunciados na Convenção, que confere ao BEI um mandato para assegurar a gestão dos activos líquidos do Fundo. Porém, a estes rendimentos deve ser feito um ajustamento no montante de -678 928,19 EUR, relativo à contabilização dos títulos entrados no decurso do exercício, correspondente à diferença entre o valor de entrada e o valor de reembolso repartida pro rata temporis pela duração residual dos títulos detidos (que corresponde à margem do prémio ou à redução de valor registada na demonstração de resultados).

Os juros recebidos são incluídos nos resultados do exercício financeiro.

Cobranças obtidas junto de devedores faltosos

O Fundo não tem montantes a recuperar.

PASSIVO DO FUNDO

O passivo do Fundo corresponde a todos os compromissos financeiros devidos pelo Fundo.

Pagamentos devido a incumprimentos

Em 2010, o Fundo não foi chamado a efectuar pagamentos por incumprimento.

Remuneração do BEI

O segundo aditamento à Convenção, assinado em 26 de Abril e em 8 de Maio de 2002, estabelece que a remuneração do Banco é determinada pela aplicação das taxas de comissão anual degressivas a cada parcela dos activos do Fundo. Esta remuneração é calculada com base nos activos médios anuais do Fundo.

A remuneração do Banco foi, assim, fixada em 715 037,50 EUR para o exercício de 2010, valor inscrito na demonstração de resultados e contabilizado no balanço, numa conta de regularização do passivo.

[1] JO L 145 de 10.6.2009, p. 10 (a seguir denominado «Regulamento»).

[2] Este montante de 747 058,18 EUR inclui 715 037,50 EUR em comissões de gestão do BEI e 32 020 67,00 EUR em honorários de auditoria externa em 2010 (cf. «Passivo corrente», do DTSC).

[3] O montante de 138 880 000,00 EUR foi creditado ao Fundo em 28 de Fevereiro de 2011, a partir do orçamento geral da União Europeia.

[4] O Regulamento estabelece que as operações a favor dos países em vias de adesão cobertas pelo Fundo continuam a sê-lo pela garantia da União após a data de adesão. Contudo, a partir dessa data, deixam de ser acções externas da UE, passando a ser cobertas directamente pelo orçamento geral da União Europeia e não pelo Fundo.

[5] IPSAS - Normas internacionais de contabilidade do sector público.

[6] Nas outras contas de regularização inclui-se a diferença da taxa de câmbio, se for caso disso, pagável sob «Outras dívidas» (principalmente as despesas de cobrança devidas ao BEI).

[7] Activos disponíveis para venda.

[8] Regulamento (CE, Euratom) n.º 89/2007 do Conselho, de 30 de Janeiro de 2007, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho que estabelece um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 22 de 31.1.2007, p. 1).