31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 332/79 
Parecer sobre a comunicação da Comissão aos Estados-membros que estabelece orientações 
para os programas operacionais que os Estados-membros são convidados a elaborar no 
âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à preparação das empresas com vista o mercado 
único (PRISMA) 
(90/C 332/24) 
Em 2 de Agosto de 1990, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 198? do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
comunicação da Comissão aos Estados-membros que estabelece as orientações para os 
programas operacionais que os Estados-membros são convidados a elaborar no âmbito de 
uma iniciativa comunitária relaiva à preparação das empresas com vista ao mercado único 
« PRISMA» . 
A Secção do Desenvolvimento Regional, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, 
incumbida da preparação dos trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu parecer em 10 
de Setembro de 1990. Foi relator José Bento Gonçalves. 
Na 279? reunião plenária, sessão de 19 de Setembro de 1990, o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o parecer que se segue. 
1. Introdução 
1.1. Os objectivos previstos no Acto Único Europeu 
recomendam, de entre outras iniciativas, a necessidade 
de desenvolver esforços que reforcem a coesão econó­
mica e social, como um dos objectivos para a 
construção e o sucesso do mercado interno de 1992. 
1.2. Na área das pequenas e médias empresas (PME), 
onde as dificuldades de adaptação, na generalidade, 
serão profundas, sê-lo-ão ainda maiores para aquelas 
que se encontram sediadas na regiões incluídas no 
objectivo 1. 
1.3. Para ajudar a superar essas dificuladades, a 
Comissão tomou a iniciativa de propor aos Estados-
-membros o programa PRISMA, com o objectivo de 
permitir às PME dessas regiões desfavorecidas poderem 
dispor de infra-estruturas de base para a certificação e 
ensaio, com vista à melhoria de qualidade de produtos, 
e sobretudo poderem dispor de laboratórios de ensaio, 
nos domínios da metrologia e da correção dos erros 
dos aparelhos de mediação (1'étalonnage). 
Também a assistência técnica às PME, na área dos 
serviços, irá permitir um melhor acesso aos mercados 
públicos, à rede de informações, aos sistemas nacionais 
e comunitários de qualidade, de normas de ensaio e 
certificação e ainda aos resultados da investigação e 
desenvolvimento dos produtos destinados ao mercado 
comunitário, assim como ao apoio à cooperação entre 
empresas. 
1.4. O Comité Económico e Social perfilha a apre­
ciação que a Comissão fez dos objectivos visados pelo 
PRISMA e das necessidades que ele visa colmatar pois 
que vem ao encontro das posições que tem assumido, 
nos diversos paeceres sobre PME, em geral. 
2. Observações na generalidade 
2.1. PRISMA insere-se assim nas iniciativas que a 
Comissão concebeu para atenuar as assimetrias regio­nais vindo complementar os objectivos visados pelos 
programas RECHAR, ENVIREG, REGIS, INTERRED 
e STRIDE, sobre os quais o Comité Económico e Social 
já emitiu parecer favorável, e ainda as comunicações 
da Comissão sobre o projecto «Telemática». 
2.2. Do mesmo modo, o Comité Económico e Social 
não pode deixar de emitir um parecer globalmente 
favorável à iniciativa PRISMA, sem prejuízo de algumas 
observações na especialidde constantes do terceiro capí­
tulo. 
2.3. O Comité salienta mais uma vez que os labora­
tórios de ensaio criados graças ao pograma PRISMA 
deveriam ser reconhecidos a nível comunitário, a fim 
de inspirar ao consumidor uma confiança jusificada. 
Enquanto se aguarda a criação de um gabinete comuni­
tário para esse efeito, o reconhecimento mútuo deveria 
ser de regra. 
2.4. O Comité Económico e Social salienta a necessi­
dade de deixar bem claro que o orçamento actualmente 
reservado ao PRISMA virá juntar-se às acções já apro­
vadas nos quadros comunitários de apoio dos Estados-
-membros, não podendo ser aplicado, sem uma exten­
são financeira, aos territórios da actual RDA. 
2.5. Embora se congratule pela oportunidade dos 
programas de iniciativa comunitária que procuram pre­
encher as lacunas onde elas existem, no âmbito do 
desenvolvimento rural, o Comité exprime alguma 
inquietude pela complexidade adminisrativa que daí 
resulta. A proliferação de regulamentos comunitários 
ultrapassa, muitas vezes, a capacidade de absorção das 
regiões que têm problemas de desenvolvimento. 
3. Observações na especialidade 
3.1. O Comité considera que a Comissão deveria 
empenhar-se em incitar os Estados-membros a inclu­
írem no respectivo programa operacional as possibilida­
des oferecidas no âmbito do programa PRISMA. 
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3.2. O Comité é de opinião que o conceito de PME 
se deve aplicar a empresas que tenham, entre outros 
critérios, um determinado número de trabalhadores, 
seja qual for a sua forma jurídica. Considera assim que 
o programa PRISMA também se aplica às cooperativas. 
33. No que respeita ao acesso aos contratos de 
direito público, o Comité, remetendo para os pareceres 
por ele emitidos no sector da industriai1), reitera as 
dúvidas já manifestadas em relação às possibilidades 
reais de acesso das pequenas empresas e das cooperati­
vas a tais mercados. 
3.4. O Comité considera que o sucesso do programa 
PRISMA será condicionado por uma boa difusão da 
(!) JO nV C 68 de 16. 3. 1987 e JO n? C 139 de 5. 6. 1989. 
Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de informação. Para esse efeito, seria oportuno que os 
Estados-membros se apoiassem nas associações de PME 
existentes, o que contribuiria também para incitar as 
PME a aderirem a essas organizações. Além disso, a 
eficácia da informação dependerá do êxito da iniciativa 
Telemática, dado que certas regiões não têm, sequer, 
as infra-estruturas necessárias para a utilização genera­
lizada dos telefax. 
3.5. O Comité receia, no entanto, que o programa 
PRISMA continue a ser pouco acessível à maior parte 
das PME sobretudo às de menor dimensão, a não ser 
que a Comissão estipule de forma específica que tanto 
as empresas individuais como os grupos de PME pode­
rão beneficiar de todas as facilidades de assistência 
técnica oferecidas por esta iniciativa, incluindo a 
implantação local e descentralizada de laboratórios de 
ensaio. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE