COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 1.12.2017 COM(2017) 697 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Avaliação intercalar do Programa de Investigação e Formação Euratom 2014-2018 {SWD(2017) 426 final}

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1Introdução 1.1Objetivo da avaliação A avaliação intercalar do Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica 2014-2018 «Programa Euratom» constitui uma exigência nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento do Conselho. A Comissão deve realizar esta avaliação intercalar com o apoio de peritos independentes selecionados com base num processo transparente. A avaliação intercalar do Programa Euratom abrange as realizações e resultados e os progressos e impactos do programa. A avaliação analisa igualmente os objetivos e a pertinência contínua de todas as medidas, a eficiência e a utilização dos recursos, a margem para uma maior simplificação e o valor acrescentado europeu. Nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do regulamento, as ações diretas e as ações indiretas são sujeitas a avaliações distintas. Por este motivo, em 2016 foram criados dois grupos de peritos independentes da Comissão (GPC), um para as ações diretas e outro para as ações indiretas. Estes grupos apresentaram os respetivos relatórios à Comissão em maio de 2017. O presente relatório da Comissão contém as conclusões e recomendações desses grupos, juntamente com as observações da Comissão. Em consonância com os requisitos previstos nas orientações «Legislar Melhor», o relatório é acompanhado de dois documentos de trabalho dos serviços da Comissão relativos às ações diretas e às ações indiretas que apresentam uma avaliação mais completa do Programa Euratom. Enquanto o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 abrange um período de sete anos (2014-2020), o Programa Euratom tem uma duração de apenas cinco anos (2014-18) por força do limite estabelecido no artigo 7.º do Tratado Euratom. A fim de prosseguir o apoio à investigação nuclear nos restantes dois anos do presente quadro financeiro, a Comissão adotou, juntamente com o presente relatório, uma proposta de Regulamento do Conselho relativo ao Programa Euratom de Investigação e Formação para o período 2019-2020 (COM(2017) 698 final). 1.2Programa Euratom de Investigação e Formação (2014-2018) O Programa Euratom financia a investigação e a formação em matéria de segurança nuclear, proteção contra radiações, gestão de resíduos radioativos e energia de fusão. O programa é executado através de ações diretas no domínio da cisão — ou seja, investigação realizada pelo Centro Comum de Investigação (JRC da Comissão, e de ações indiretas no domínio da cisão e da fusão — ou seja, através de convites à apresentação de propostas concorrenciais (segurança no domínio da cisão, gestão de resíduos e proteção contra radiações) e uma ação abrangente cofinanciada com beneficiário designado (energia de fusão) gerida pela Direção-Geral da Investigação e da Inovação (RDT) da Comissão. A investigação do Euratom no domínio da cisão é abrangida tanto por ações diretas como por ações indiretas, ao passo que a investigação do Euratom no domínio da fusão é abrangida pelas ações indiretas geridas pela RDT. O Regulamento do Conselho 2014-2018 prevê um orçamento de 1 603 329 000 EUR para a execução do Programa Euratom. Esse montante reparte-se do seguinte modo: ØAções indiretas para investigação no domínio da fusão: 728 232 000 EUR Ø Ações indiretas no domínio da cisão, segurança e proteção contra radiações: 315 535 000 EUR Ø Ações diretas no domínio da segurança da cisão, salvaguardas e proteção 559 562 000 EUR. 2Principais conclusões sobre o Programa Euratom de Investigação e Formação (2014-2018) 2.1Pertinência do Programa As ações indiretas e as ações diretas do Programa Euratom respondem aos desafios de investigação pertinentes para o desenvolvimento económico futuro, a segurança e o bem-estar dos cidadãos europeus. Para que as ações continuem a ser pertinentes, os programas de trabalho são elaborados em estreita consulta com os Estados-Membros. A Comissão, representada pelo JRC e a RTD, é membro de várias plataformas e associações tecnológicas europeias com o propósito de assegurar que o Programa Euratom é consentâneo com as necessidades dos intervenientes relevantes da investigação e da indústria na Europa. A fim de assegurar que as ações diretas são consentâneas com - e complementam - as necessidades de formação dos Estados-Membros, o JRC interage continuamente com as principais instituições científicas e de investigação dos Estados-Membros. No que diz respeito às salvaguardas nucleares, o JRC é membro da Associação Europeia de Investigação e Desenvolvimento de Salvaguardas (Esarda). A nível internacional, o Programa Euratom apoia o papel da UE de interveniente mundial no domínio da segurança e das salvaguardas nucleares mediante acordos com organizações internacionais e com países terceiros. Ações indiretas A investigação Euratom no domínio da fusão centra-se no desafio de longo prazo de desenvolver energia de fusão por confinamento magnético enquanto fonte de produção de base de eletricidade sem emissões de carbono e que seja segura, sustentável e competitiva. Trata-se de um esforço a nível de toda a Europa com ligações sólidas de cooperação internacional, sobretudo atendendo à importância do projeto mundial ITER. Uma vez que não é expectável a comercialização da energia de fusão até à segunda metade do século, a maior parte do apoio financeiro atual provém de fundos públicos. Tal reflete-se no facto de a parte relativa à fusão do programa Euratom representar 70 % do orçamento para ações indiretas. Relativamente à investigação no domínio da «cisão», mais de dois terços dos recursos foram atribuídos a três domínios principais de investigação, nomeadamente a segurança nuclear, a proteção contra as radiações e a gestão dos resíduos radioativos. Os restantes recursos foram atribuídos a infraestruturas de investigação e ao ensino e à formação. O programa prevê um equilíbrio entre o apoio à segurança das tecnologias nucleares presentes e futuras. Os projetos Euratom de gestão de resíduos ajudam a compreender melhor questões pertinentes para a gestão eficaz de resíduos radioativos na UE, tais como a segurança das futuras unidades de eliminação geológica, o acondicionamento de resíduos radioativos, o comportamento a longo prazo de combustível irradiado num repositório e a limpeza de locais desmantelados. A investigação do Euratom no domínio da proteção contra radiações permitirá melhorar os conhecimentos sobre os efeitos de doses baixas de radiações ionizantes na biota humana, o que se traduzirá numa utilização mais eficaz e mais segura da radiação e dos radionuclídeos no diagnóstico clínico e nas práticas terapêuticas. No que se refere à pertinência do programa, as eventuais áreas de melhoria das ações indiretas, conforme salientado pelo GPC, incluem: aumentar as sinergias entre a investigação no domínio da proteção contra radiações aquando da exposição para fins médicos e a investigação no domínio da saúde, ao abrigo do Horizonte 2020, e fixar objetivos mais específicos para as ações de ensino e de formação no domínio nuclear.





Ações diretas (JRC) As atividades no domínio da investigação nuclear, levadas a cabo pelo JRC, ajudam a melhorar a segurança e as salvaguardas nucleares na Europa e a nível mundial. Estas atividades foram concebidas para complementar as atividades desenvolvidas pelos Estados-Membros no âmbito de ações indiretas e proporcionam uma base científica independente para as políticas da UE. O JRC é também um fornecedor importante de materiais e dados de referência no domínio nuclear. Apoia o desenvolvimento e a manutenção de aptidões e competências no domínio nuclear na Europa através de formação específica em segurança, salvaguardas e não proliferação no domínio nuclear. As instalações nucleares únicas do JRC podem ser utilizadas livremente pelos investigadores e jovens cientistas europeus. As atividades também apoiam a execução das diretivas e conclusões do Conselho sobre segurança nuclear, gestão de resíduos e proteção contra as radiações e dão prioridade às normas mais rigorosas de segurança nuclear quer a nível da União, quer a nível internacional. O JRC apoia igualmente a Comissão na implementação do sistema de salvaguardas nucleares Euratom na Europa. Ajuda a melhorar a segurança nuclear na Europa ao apoiar os Estados-Membros da UE em matéria de tecnologias de deteção nuclear e de investigação forense nuclear. É ministrada formação específica aos funcionários e peritos dos Estados-Membros nas instalações de formação em matéria nuclear do JRC. 2.2Eficácia do Programa Os dados relativos a três anos de execução do Programa Euratom (2014-2016) indicam que se registam progressos na realização de todos os objetivos Euratom nas ações diretas e indiretas, conforme definido pelo Regulamento do Conselho. Ações indiretas Na investigação no domínio da fusão, o Programa Euratom contribuiu para alguns progressos em todas as missões do roteiro destinadas a demonstrar a viabilidade da fusão enquanto fonte de energia no futuro. Este progresso foi alcançado graças à nova estrutura organizacional criada em 2014 que envolve todos os laboratórios de fusão nacionais da Europa. O consórcio EUROfusion é cofinanciado pelo Programa Euratom (316 milhões de EUR durante 2014-2017) para a execução de um programa conjunto consentâneo com o roteiro de fusão europeu, baseado num planeamento e exploração partilhados das infraestruturas de investigação, na mobilidade dos investigadores e na afetação concorrencial de fundos. No que diz respeito à investigação no domínio da cisão, foram lançados 48 projetos na sequência dos dois convites à apresentação de propostas concorrenciais (2014/15 e 2016/17) com uma contribuição de 199 milhões de EUR do Euratom. Os projetos selecionados para financiamento visam objetivos específicos definidos no Regulamento do Conselho. Os dados disponíveis para os projetos de segurança nuclear lançados desde 2014 indicam que os progressos realizados correspondem, em termos gerais, ao esperado, tendo sido alcançada a maior parte dos resultados e marcos importantes. Os resultados dos projetos noutros domínios técnicos indicam igualmente que o Programa Euratom está a produzir resultados, apesar de terem sido identificados atrasos em alguns projetos. Esses atrasos ficaram-se a dever à natureza e à imprevisibilidade de investigação científica de vanguarda, em especial a não disponibilidade de infraestruturas de investigação determinantes e muitas vezes únicas. Ações diretas (JRC) As atividades do JRC no domínio da segurança dos reatores nucleares atuais incluem assistência para desenvolver códigos, normas e métodos de ensaio para materiais de reator e ferramentas de software para modelização e gestão de incidentes. Estas atividades também apoiam a avaliação do envelhecimento das centrais nucleares com vista ao seu funcionamento a longo prazo. A investigação no domínio dos combustíveis nucleares fornece ferramentas e dados para a análise da segurança do comportamento do combustível, de modo a possibilitar um melhor entendimento do comportamento do combustível em condições normais e em situações de acidente. O JRC desenvolve igualmente atividades de investigação fundamental e aplicada no domínio da segurança dos combustíveis para os sistemas da geração IV. Se a UE pretende conservar o seu papel de liderança na promoção a nível mundial das normas mais elevadas em matéria de segurança nuclear, deverá dispor de um programa consolidado sobre a segurança nuclear das tecnologias nucleares avançadas. No tocante à gestão de resíduos radioativos, o JRC presta apoio técnico à execução da Diretiva relativa aos resíduos nucleares e à gestão do combustível irradiado, procedendo à revisão dos programas nacionais e das análises nacionais e contribuindo para o desenvolvimento de um relatório de inventário do combustível irradiado e dos resíduos radioativos. No que diz respeito à preparação para situações de emergência nuclear e à monitorização ambiental, as atividades do JRC incluem a harmonização das medições da radioatividade efetuadas pelos laboratórios nacionais e a formação do pessoal nessa matéria para assegurar um programa de monitorização coerente em toda a Europa. Tal apoia também os Estados-Membros no cumprimento da sua obrigação de comunicarem informações sobre os níveis de radioatividade no ambiente. As atividades da Comissão no domínio das salvaguardas nucleares apoiam o objetivo estratégico da UE de reduzir o risco de proliferação nuclear. Para tal, o JRC presta a assistência técnica necessário e cursos de formação conexos aos inspetores da Euratom, a fim de assegurar uma implementação eficaz dos sistemas de salvaguardas da UE. Um apoio similar é prestado à Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) através do programa da Comissão de apoio às salvaguardas. A Comissão, através do JRC, é um dos principais intervenientes no desenvolvimento de um sistema internacional de salvaguardas sólido. O JRC também realiza atividades específicas no domínio da não proliferação nuclear que incidem sobretudo em conceitos e metodologias em domínios como a recolha de informação de fonte aberta, a análise do comércio estratégico e estudos sobre o controlo das exportações de bens de dupla utilização. Estas atividades, destinadas a servir as políticas da UE, apoiam também a AIEA e o regime global de não proliferação. As ações diretas no domínio da segurança nuclear visam detetar e combater o tráfico ilícito de materiais nucleares e de outros materiais radioativos. A capacidade do JRC neste domínio, e o seu apoio à segurança nuclear através dos conhecimentos especializados científicos e técnicos conexos, é muito procurada por vários Estados-Membros e organizações internacionais. O JRC produz materiais de referência e medições nucleares de vanguarda. Desenvolve igualmente instrumentos de avaliação da conformidade e organiza formações em todos os seus domínios de atividade. No domínio da educação e da formação, o JRC ministra cursos e formação profissional prática no domínio nuclear a profissionais e estudantes dos Estados-Membros e a determinados serviços da Comissão. Além disso, o JRC permite o acesso livre às suas infraestruturas de investigação nuclear e oferece possibilidades de investigação complementares a utilizadores externos dos Estados-Membros, por exemplo, através do seu projeto-piloto de acesso livre EUFRAT. 2.3Eficiência do Programa A avaliação intercalar revela a existência de um bom nível geral de eficiência na gestão assegurada pela Comissão (por exemplo, gestão das subvenções e avaliação de propostas de ações indiretas) e na execução do programa.

Ações indiretas A Comissão mantém as suas despesas administrativas para ações indiretas abaixo do objetivo de uma média de 7 % do orçamento operacional para 2014-2018 e mantém-se confiante de que o objetivo planeado de 6 % para 2018 será cumprido. As medidas de simplificação, introduzidas desde o início do Programa, melhoraram bastante a eficiência, nomeadamente no que diz respeito ao tempo para a concessão de subvenções. O tempo médio para a concessão de subvenções do Sétimo Programa‑Quadro Euratom (7PQ) era de 315 dias, ao passo que foi de 261 dias para os 23 projetos lançados na sequência do convite à apresentação de propostas de 2014-2015 e continuou a diminuir para apenas 229 dias para os 25 projetos do convite de 2016-2017. Ações diretas (JRC) Desde o lançamento do Sexto Programa-Quadro Euratom (6PQ), o JRC realiza todos os anos uma revisão anual, a nível da direção geral, para rever e avaliar os resultados do ano anterior. O exercício avalia dois aspetos: a produtividade definida como o número de resultados realizados, tais como o número de vezes que foi prestado apoio técnico às políticas e o número de publicações científicas. O segundo aspeto prende-se com o impacto do apoio às políticas, que é definido previamente em função de um conjunto genérico de indicadores de impacto. Os resultados desta avaliação constituem dados essenciais para decidir as prioridades e o alinhamento estratégico do programa de trabalho. Embora o número de resultados obtidos em matéria de apoio a políticas não possa ser facilmente objeto de uma avaliação comparativa com outra instituição similar, a importância e a qualidade das realizações/resultados científicos do JRC foram reconhecidas e sublinhadas várias vezes pelo grupo de peritos da Comissão que realizou a avaliação intercalar das ações diretas. Observações como «comparável com as equipas de investigação mais avançadas», «realizações comparáveis aos melhores da sua classe» e «liderança mundial» foram normalmente utilizadas pelo painel de peritos para caracterizar a qualidade e o desempenho do trabalho realizado. No período 2014-2016, um grande número de resultados (678 relatórios, 68 sistemas técnicos, 117 sessões de formação, etc.) foi fornecido a utilizadores específicos, em apoio das políticas da UE. Estes resultados deram lugar à prestação de apoio às políticas da UE (137 impactos reconhecidos), de apoio ad hoc (10 impactos), de apoio a países específicos ou a organismos internacionais, principalmente a AIEA (79 impactos) e a 43 contributos para a normalização e a harmonização. Em 2014-2016, as atividades diretas de investigação do programa deram origem a 658 publicações científicas em revistas reputadas avaliadas pelos seus pares e, além disso, foram também publicados nove livros, 157 artigos, contribuindo para monografias e outras publicações, e 15 teses de doutoramento. Foi realizada uma análise bibliométrica de artigos publicados no período de 2007‑2015 que incidiu sobre pontos revistos pelos pares. Teve por base indicadores de impacto amplamente reconhecidos. Esta análise revelou que o JRC tem um nível de produção de publicações de investigação no domínio das ciências e tecnologias nucleares muito acima da média e que, por conseguinte, está bem classificado entre as organizações homólogas. A participação do JRC no programa de ações indiretas ajuda a melhorar a interação com as organizações dos Estados-Membros e a assegurar um melhor alinhamento com as suas necessidades e prioridades. Tal assegura igualmente que ambas as partes do Programa Euratom são relevantes e mais eficazes. Um exemplo claro são as sinergias obtidas entre os projetos de investigação direta sobre sistemas nucleares avançados e a participação do JRC em investigação indireta neste domínio. O JRC fornece uma contribuição adicional em espécie a esses projetos e é fundamental para a representação efetiva do Euratom no Fórum Internacional Geração IV, onde o JRC é o agente de execução da Euratom. 2.4Coerência do Programa e valor acrescentado da UE O Programa Euratom é coerente internamente e em relação a outros programas e políticas da UE. Em termos de coerência interna, a Comissão assegura ligações entre a investigação nos domínios da cisão e da fusão, apoiando projetos pertinentes para ambos os domínios, tais como a investigação de materiais e a gestão do trítio. As sinergias entre ações diretas e ações indiretas são asseguradas pela participação dos institutos do JRC em consórcios que executam projetos de ações indiretas, através das quais fornecem acesso a infraestruturas de investigação. No que diz respeito à coerência do Programa Euratom com outros programas e políticas da UE, através da investigação cooperativa, o Programa Euratom permite a adoção de uma abordagem a nível da UE de melhoria da segurança nuclear e de proteção contra radiações em todos os domínios de aplicação, o que complementa a execução das diretivas Euratom sobre segurança nuclear, gestão de resíduos radioativos e normas de segurança básicas. As eventuais áreas suscetíveis de melhoria incluem a necessidade de explorar sinergias com outras áreas temáticas do Horizonte 2020, a fim de abordar aspetos transversais, como a saúde e os sistemas de energia. A Comissão salienta igualmente a necessidade de procurar sinergias na aplicação de alguns instrumentos do Horizonte 2020 no domínio nuclear, tal como as ações Marie Curie-Sklodowska. Uma parte fundamental do valor acrescentado das ações indiretas é a capacidade do Euratom de mobilizar uma reserva de excelência, de competências especializadas e de multidisciplinaridade na investigação nuclear mais vasta do que o que é possível a nível de cada Estado-Membro individualmente. Tal é demonstrado por uma carteira diversificada de 22 projetos lançados em 2014‑2017 que abordam aspetos importantes da segurança nuclear (por exemplo, combustíveis resistentes a acidentes, técnicas de vigilância do núcleo, avaliação da integridade estrutural dos elementos das centrais elétricas nucleares, gestão do envelhecimento, etc.), bem como o lançamento de programas conjuntos europeus em investigação no domínio da fusão e da proteção contra radiações. Outro exemplo é a exploração conjunta de infraestruturas de investigação no domínio da fusão, designadamente o JET (Projeto europeu conjunto de fusão nuclear Torus), que tem por base os esforços coletivos de investigadores e engenheiros de toda a Europa (cerca de 350 pessoas por ano), que beneficia de financiamento do Euratom destinado à mobilidade. Esta coordenação, alargada a toda a Europa, da educação e da formação, a utilização de instalações de investigação e a cooperação internacional são particularmente benéficas para os Estados-Membros de menor dimensão, que podem tirar partido das economias de escala proporcionadas pelo efeito de congregação a nível da Europa – no caso da investigação no domínio da fusão, este ponto é exemplificado pela existência de laboratórios de menor dimensão que podem especializar-se em tópicos ou subsistemas científicos para instalações de investigação no domínio da fusão na Europa, dando contributos importantes e mantendo simultaneamente uma certa visibilidade no consórcio europeu. No tocante às atividades do JRC , pode salientar-se o seguinte: -O apoio científico e técnico prestado pelo JRC a outros departamentos da Comissão para preparar, aplicar e monitorizar as políticas da UE deve-se à existência de competências especializadas internas desenvolvidas através da investigação direta do Programa Euratom. -O JRC contribui para o desenvolvimento dos conhecimentos e competências especializados necessários utilizados pela Comissão para cumprir as suas obrigações legais e competências em domínios como as salvaguardas nucleares, a segurança nuclear, a gestão de resíduos e a monitorização e medição da radioatividade no ambiente. -O JRC presta apoio no domínio da normalização, promove o acesso livre dos cientistas da UE a instalações nucleares únicas, organiza atividades de formação em domínios como as salvaguardas, a investigação forense nuclear e o desmantelamento e contribui para o funcionamento da Câmara para a Transmissão de Experiência Operacional, ações que não poderiam facilmente ser realizadas noutros locais. -Enquanto representante da Euratom no Fórum Internacional Geração IV, o JRC coordena os esforços de investigação europeu desenvolvidos no domínio das tecnologias avançadas de reatores, abrangendo contribuições de ações diretas e de ações indiretas, bem como dos Estados‑Membros. 3Recomendações do grupo de peritos da Comissão para ações indiretas e resposta da Comissão Esta secção apresenta a resposta às recomendações dirigidas à Comissão pelo GPC relativas às ações indiretas. As informações e opiniões expressas no relatório do GPC são as dos autores e não refletem necessariamente a posição oficial da Comissão. Recomendação n.º 1 sobre a excelência e o caráter inclusivo do programa: Para futuros programas Euratom, o Conselho deverá reconhecer que embora o nível de excelência continue a ser indispensável para os pedidos de financiamento da investigação, a posição dominante das organizações bem estabelecidas pode levar à exclusão de novos contribuidores com potencial para apresentar novas ideias e inovações. Por conseguinte, deverá analisar-se de que modo se poderá captar esta fonte de inovação e evitar que os programas europeus fiquem privados desse potencial. Embora a Comissão concorde com o espírito da recomendação do GPC, sublinha que se trata de um problema genérico que afeta todos os programas de financiamento da investigação, nomeadamente a nível da UE. A posição dominante das organizações bem estabelecidas e a potencial dificuldade de os intervenientes de menor dimensão obterem financiamento suscitam igualmente preocupações no Horizonte 2020, embora este programa preveja muito mais convites à apresentação de propostas e opções (por exemplo, especificamente para pequenas e médias empresas) do que o que é possível no âmbito do Programa Euratom, de bem menor envergadura. Contudo, os dados sobre a participação revelam que o programa relativo à cisão continua a conseguir atrair um número e diversidade significativos de intervenientes. Outro obstáculo no caso da investigação nuclear é o custo e complexidade elevados das instalações de investigação, suscetíveis de falsear a participação em alguns domínios em favor das organizações bem estabelecidas de maior dimensão. Por este motivo, a Comissão dá especial atenção ao apoio ao acesso de todos os investigadores de toda a Europa a instalações‑chave de investigação nuclear. Todavia, a Comissão também continua empenhada em manter a excelência científica enquanto fator determinante para conceder apoio financeiro ao abrigo do Programa Euratom. A Comissão observa igualmente disparidades no nível de participação dos Estados-Membros nos projetos no domínio da cisão apoiados pelo Programa. Tal é especificamente o caso dos Estados-Membros que aderiram em 2004 ou posteriormente, embora em menor grau do que noutros domínios do Horizonte 2020. A fim de melhorar esta situação, em 2015, a Comissão apoiou projetos que envolviam iniciativas regionais em matéria de investigação nuclear e de criação de capacidades de formação.

Relativamente ao programa no domínio da fusão, uma das condições impostas pelo Conselho antes de criar o EUROfusion era salvaguardar o nível de participação de todos os laboratórios de fusão da Europa, em especial os de menor dimensão nos novos Estados-Membros. Embora se destinasse a ser uma «rede de segurança» temporária para dar tempo aos laboratórios para se adaptarem aos requisitos do programa conjunto (por exemplo, mais concentração nas tarefas relacionadas com tecnologia), a informação do EUROfusion revela que a maioria dos laboratórios de menor dimensão têm sido perfeitamente capazes de manter uma presença ao lado dos programas nacionais de maior dimensão. Muitos deles até beneficiaram da nova estrutura, aumentando o seu contributo para os esforços gerais e do financiamento Euratom disponível. Contudo, cabe esclarecer que a distribuição das tarefas de investigação e de outras tarefas no programa conjunto é da exclusiva competência do EUROfusion em conformidade com o Acordo de Consórcio. Tem por base um sistema de convites à participação internos dirigidos a todos os beneficiários e a terceiros associados. Este regime deverá ser objeto de maior atenção na elaboração de futuros programas Euratom de modo a assegurar que continua a estar adaptado à realização do objetivo perseguido no âmbito de atividades mais formais relacionadas com o projeto de DEMO, sobretudo se houver a intenção de promover uma maior participação da indústria. Recomendação n.º 2 sobre a taxa de cofinanciamento: Para o Programa Euratom pós-2020, a Comissão deverá rever o impacto do financiamento a 100 % no nível e no âmbito das atividades de investigação realizadas. O Programa Euratom é executado com base nas regras de participação do Horizonte 2020. Nessa base, a taxa média de financiamento no Programa Euratom atual (ações indiretas no domínio da cisão) é de 76 %, ao passo que no Sétimo Programa-Quadro Euratom (7PQ) era de 56 %. Tal indicia que no Programa Euratom atual, a Comissão está a reembolsar uma percentagem superior dos custos totais dos projetos do que no passado, com menos alavancagem para atrair cofinanciamento de programas nacionais e da indústria. Contudo, esta comparação é enganosa porquanto não tem em conta o tratamento diferente dado aos custos indiretos em cada programa. Atualmente, a contribuição do Euratom tem por base uma taxa única de reembolso dos custos diretos (100 % ou até 70 % para inovação e ações cofinanciadas do programa) e uma taxa fixa única dos custos indiretos dos projetos (25 % dos custos diretos). No entanto, no 7PQ, os custos diretos eram reembolsados com base numa matriz de categorias de organização e tipos de atividade. Havia quatro métodos diferentes para calcular os custos indiretos, que incluíam custos indiretos «reais» (ou seja, efetivos) que eram normalmente bastante superiores à atual taxa fixa de 25 %. Os cálculos feitos pela Comissão mostram que, quando os custos indiretos são tidos em conta, as taxas de financiamento total no Programa Euratom atual são substancialmente similares às do 7PQ. Esta recomendação será analisada posteriormente na avaliação de impacto do Programa Euratom (pós-2020) no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual. Recomendação n.º 3 sobre o JET: Atendendo à importância do JET para o ITER, as campanhas do JET deveriam ser prolongadas até 2024. O Programa Euratom atual prevê financiamento para o JET através de um contrato bilateral com o Culham Centre for Fusion Energy que expirará no fim de 2018. A dotação financeira de apoio à investigação no domínio da fusão para o período 2019-2020 terá de ser decidida pelo Conselho aquando da adoção do regulamento que prorroga o programa atual. Todas as decisões relativas ao financiamento de atividades de fusão concretas devem ser adotadas pela Comissão enquanto parte do programa de trabalho Euratom 2019-2020, assim que for adotado o novo regulamento. Qualquer apoio futuro do Euratom à investigação no domínio da fusão e apoio do Euratom a todas as instalações de investigação relevantes, para lá de 2020, estarão sujeitos a uma avaliação de impacto que acompanha a proposta da Comissão relativa ao futuro programa de investigação Euratom. Recomendação n.º 4 sobre os preparativos do DEMO: O EUROfusion não deverá atrasar as atividades relativas ao projeto de DEMO e deverá iniciar as atividades relacionadas com o projeto pormenorizado por volta de 2025, de modo a manter os conhecimentos especializados gerados pela construção do ITER. Recomendação n.º 5 sobre o roteiro da fusão: O EUROfusion deve continuar empenhado, como previsto no roteiro inicial, em fazer de DEMO um Tokamak semelhante ao ITER, que será construído logo que o ITER atinja o objetivo Q=10. Recomendação n.º 6 sobre as atividades de educação no domínio da fusão: O EUROfusion deve utilizar os seus recursos educativos para promover programas que formem a próxima geração de engenheiros e técnicos nucleares, como previsto no roteiro. As três recomendações supra são sobretudo dirigidas ao EUROfusion e a Comissão interagirá diretamente com o EUROfusion para assegurar que, tanto quanto possível, é dada resposta às mesmas. No que se refere à recomendação n.º 4 em especial, a Comissão concorda que a fase de projeto do «DEMO» e a atividade de projeto (ACE) deverão ter início o mais rapidamente possível de modo a beneficiar da dinâmica para alcançar o «primeiro plasma» do ITER e, assim, capitalizar o envolvimento e experiência industriais adquiridos com a construção do ITER. Recomendação n.º 7 sobre o financiamento destinado à mobilidade dos investigadores: O EUROfusion e a Comissão deverão rever o impacto dos custos unitários na mobilidade e proceder às alterações necessárias. A Comissão interage diretamente com o EUROfusion sobre esta questão. Na sequência de um pedido do EUROfusion, a Comissão já aprovou uma alteração ao acordo de subvenção relativo à utilização de custos unitários. A Comissão continuará a adaptar as regras à evolução das necessidades do EUROfusion. Recomendação n.º 8 sobre o lançamento do Programa Conjunto Europeu (PCE) de investigação no domínio da gestão de resíduos: Em relação ao programa de trabalho Euratom 2018 ou ao prolongamento do Programa Euratom 2014-2018, a Comissão e os Estados-Membros deverão equacionar cuidadosamente se existem dados suficientes que demonstrem que o instrumento PCE pode ser aplicado à investigação no domínio da eliminação geológica de resíduos radioativos atualmente. Esta recomendação baseia-se em grande medida nas observações recebidas do GPC, em 2016, sobre o projeto JOPRAD, em curso. A Comissão já procurou obter garantias dos participantes no JOPRAD, bem como dos Estados-Membros, sobre a maturidade da ação proposta. Nesse seguimento, a Comissão está atualmente convencida de que, desde que o GPC fez a sua avaliação, os preparativos no JOPRAD para a criação de um PCE registaram progressos substanciais e que os dados e o apoio dos Estados-Membros são suficientes para a sua prossecução. A Comissão reconhece que o PCE é um novo instrumento de financiamento e que a experiência nos Estados-Membros é, até à data, relativamente limitada. Por esse motivo, a Comissão incentivou um intercâmbio profícuo entre o JOPRAD, o CONCERT e o EUROfusion, que tem, de longe, a maior experiência na utilização deste instrumento de programação conjunta. Recomendação n.º 9 sobre objetivos específicos no domínio da educação e da formação: Em relação à execução de futuros programas Euratom de investigação e formação, a Comissão deverá assegurar que sejam definidos objetivos específicos em matéria de educação e formação no programa de trabalho. A Comissão adota já medidas para dar seguimento a esta recomendação. No programa de trabalho Euratom para 2018, a Comissão propõe que, para cada ação de investigação, um mínimo de 5 % do orçamento total da ação seja dedicado a atividades de educação e formação para doutorandos, investigadores de pós-doutoramento e estagiários que beneficiam de apoio através da ação. Além disso, no caso de ações específicas de educação e formação, os projetos terão de fornecer informações quantitativas sobre o número de pessoas que beneficiam dessas atividades. A mais longo prazo, a Comissão visará desenvolver ações mais abrangentes para manter e desenvolver competências no domínio nuclear na Europa, assegurando simultaneamente sinergias com as ações dos programas-quadro da UE que apoiam a educação e a formação. Recomendação n.º 10 sobre a criação de sinergias entre as atividades de investigação sobre proteção contra radiações realizadas no âmbito do Programa Euratom e as atividades de investigação na saúde conduzidas no âmbito do Programa «Horizonte 2020»: A Comissão e os Estados-Membros deverão envidar esforços continuados para que os futuros programas de investigação Euratom no domínio da proteção contra radiações aquando da exposição clínica tenham ligação a outros programas de investigação clínica da UE. A fim de dar seguimento a esta recomendação, a Comissão trabalhará com as partes interessadas da investigação e os Estados-Membros para explorar a criação de sinergias entre as atividades de investigação Euratom no domínio da proteção contra radiações e as atividades de investigação clínica realizadas no âmbito de outros programas financiados pela UE. O objetivo consistirá em desenvolver ações conjuntas de investigação sobre os aspetos da proteção contra radiações na prática clínica, bem como desenvolver tratamento médicos nucleares inovadores, nomeadamente os radioisótopos, ainda por explorar. Recomendação n.º 11 sobre o CONCERT — Programa Europeu Conjunto para a Integração da Investigação em Proteção Radiológica: A Comissão deverá analisar o Programa CONCERT de modo a assegurar-se que os objetivos do Programa Conjunto Europeu (ação cofinanciada do programa) estão a ser cumpridos no que se refere à gestão eficaz e eficiente da investigação no domínio da proteção contra radiações. A Comissão pretende realizar uma revisão intercalar do projeto CONCERT em 2018 para avaliar os progressos registados. Recomendação n.º 12 sobre a gestão de conflitos de interesses por parte do EUROfusion: O EUROfusion deverá adotar disposições explícitas para gerir os conflitos de interesses.

Recomendação n.º 13 relativa à gestão de projetos pelo EUROfusion: O EUROfusion deverá continuar a reforçar as suas modalidades de gestão de projetos e assegurar que o gestor do programa é responsável pela estratégia de execução. Recomendação n.º 14 sobre a autoridade responsável pelo projeto do DEMO: O EUROfusion deverá instituir urgentemente uma autoridade responsável pelo projeto do DEMO. Recomendação n.º 15 sobre o papel desempenhado pelo Comité Científico e Técnico (STAC) do EUROfusion: O EUROfusion deverá analisar formas de reduzir a carga que recai sobre o STAC em virtude do seu papel no processo de seleção de projetos para permitir investigação. As quatro recomendações supra são principalmente dirigidas ao EUROfusion e já foram suscitadas durante a avaliação intercalar do EUROfusion e durante a avaliação do seu sistema de gestão, ambas concluídas em julho de 2016. São atualmente objeto de um exame, e a Comissão acompanhará este processo no âmbito das suas atividades correntes de supervisão e gestão do Programa Euratom. Recomendação n.º 16 sobre a aplicação do Programa Marie Skłodowska-Curie (MSCA) ao Programa Euratom: O Conselho deverá ponderar alargar o Programa Marie Skłodowska-Curie aos Programas Euratom de investigação no domínio da cisão. A Comissão está ciente de que as competências especializadas no domínio da ciência e tecnologias nucleares têm de ser conservadas e, para tal, estudará todas as formas possíveis de assegurar o acesso de todos os investigadores, independentemente do domínio, às subvenções de educação e de formação. Neste contexto, a ideia proposta pelo GPC de alargar o Programa MSCA será analisada na avaliação de impacto ex ante do Programa Euratom pós-2020. Recomendação n.º 17 sobre a coordenação entre o EUROfusion e a empresa comum «Fusion for Energy»: A fim de melhorar a coerência das necessidades em matéria de investigação inscritas no roteiro, a coordenação entre os quadros superiores da F4E (Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão) e do EUROfusion deverá ser reforçada. A Comissão já adotou medidas para dar seguimento a esta recomendação organizando reuniões regulares entre as direções do EUROfusion e da F4E e representantes da Comissão. Foram já realizadas duas reuniões, e a Comissão deseja vivamente assegurar que continuam a ser realizadas com uma frequência aproximadamente semestral. A Comissão e as demais partes estão dispostas a formalizar e reforçar este quadro, consoante necessário, a fim de assegurar a supervisão adequada dos progressos no que respeita ao roteiro e de gerir os domínios-chave de responsabilidade conjunta entre o EUROfusion e a F4E. Recomendação n.º 18 sobre a revisão do roteiro da fusão: A Comissão deverá introduzir um procedimento formal de revisão do roteiro de fusão para assegurar que todas as partes interessadas subscrevam as revisões do roteiro da fusão original. O roteiro é a estratégia orientadora fundamental dos esforços desenvolvidos pela Europa em matéria de investigação no domínio da fusão. O ponto forte desta estratégia reside no facto de o roteiro ser aprovado, ou pelo menos aceite, por todos os intervenientes enquanto a via mais adequada rumo à eletricidade de fusão num prazo realista, embora ambicioso. A Comissão pretende assegurar uma aceitação generalizada contínua do roteiro no futuro, compreendendo ao mesmo tempo que as análises e revisões do roteiro continuarão a ser uma componente desta estratégia evolutiva. A presente revisão, a primeira em cinco anos, é necessária atendendo à nova base do ITER, agora com o «primeiro plasma», cinco anos depois do previsto no roteiro original. É também necessária devido aos resultados da investigação realizada ao abrigo das diversas missões do roteiro. Embora a presente revisão tenha sido encetada pelo EUROfusion, tratou-se de um processo transparente que mobilizou inúmeros outros intervenientes (nomeadamente a F4E e a indústria). O projeto de revisão do roteiro foi também incluído no quadro da revisão intercalar do EUROfusion, em 2016. A versão revista conserva a mesma estrutura (missões, etapas principais) do original, mas atualiza o plano de execução em consonância com a nova base do ITER. Prevê-se que a assembleia geral do EUROfusion e o conselho de administração da F4E adotem a versão revista no segundo trimestre de 2018. 4Recomendações do grupo de peritos da Comissão para ações diretas e resposta da Comissão Esta secção apresenta a resposta às recomendações dirigidas à Comissão pelo GPC relativamente às ações diretas. Recomendação n.º 1 sobre educação e formação: O painel recomenda que o JRC prossiga e quando viável reforce as suas atividades de educação e formação. A formação prática e a experiência de trabalho que o JRC oferece nos seus laboratórios a estudantes, a jovens investigadores, a estagiários e a doutorandos é essencial para assegurar que a próxima geração de cientistas e engenheiros nucleares na UE disponha das competências e dos conhecimentos necessários em domínios-chave da tecnologia nuclear. A nova estratégia do JRC para 2030 , adotada na primavera de 2016, à reestruturação do JRC, em julho de 2016, tendo criado, no seio da nova Direção da Segurança e Proteção Nuclear, uma nova unidade que gere os conhecimentos em matéria de segurança, proteção e salvaguardas nucleares. O GPC observou que «As realizações do JRC neste domínio (formação e educação) são provavelmente as melhores do mundo.» O JRC continuará a reforçar o seu papel disponibilizando o acesso às suas infraestruturas de investigação, a divulgação de conhecimentos, a oferta de cursos e a coordenação da gestão dos conhecimentos, a educação e a formação no domínio nuclear para os Estados-Membros e as Direções-Gerais competentes da Comissão Europeia. Um exemplo é o projeto ELINDER (European Learning Initiatives for Nuclear Decommissioning and Environmental Remediation), lançado recentemente, que investiga as oportunidades para estimular o desenvolvimento, a coordenação e a promoção de programas adequados de educação e formação a nível da UE no domínio do desmantelamento nuclear. Será prestada atenção à interação sustentável com os intervenientes industriais interessados. Adicionalmente, o JRC está a reforçar a sua colaboração com a Associação da Rede Europeia para o Ensino Nuclear (ENEN). O JRC continuará a gerir o Observatório Europeu dos Recursos Humanos para o Setor da Energia Nuclear (EHRO-N) e a dar o seu contributo para a definição das qualificações no Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET). Continuará a organizar e a ministrar cursos de formação sobre segurança, proteção e salvaguardas nucleares, a organizar palestras académicas e a envolver mestrandos e doutorandos nos programas de investigação do JRC. Para reforçar o seu contributo para os esforços europeus de educação e formação em vários domínios, e de acordo com a sua Estratégia para 2030, o JRC abre as suas infraestruturas de investigação a utilizadores externos através de vários projetos e iniciativas. Um exemplo de um curso com reconhecimento académico no domínio das salvaguardas nucleares e da não proliferação nuclear é o curso anual ESARDA, que regista um enorme de sucesso e que também será exportado para fora da Europa nos próximos anos. O centro europeu de formação no domínio da segurança nuclear EUSECTRA está agora totalmente operacional e presta apoio às autoridades dos Estados-Membros no domínio das salvaguardas nucleares e da segurança nuclear. A nova iniciativa das parcerias de colaboração de doutoramento é um instrumento destinado a criar parcerias com instituições do ensino superior em temas específicos de doutoramento. Tal permitirá superar o problema do cancelamento dos anteriores regimes de bolsas para doutorandos e investigadores de pós-doutoramento, mantendo o mesmo nível de qualidade de ensino e de formação que o prestado no passado.

Recomendação n.º 2 sobre comunicação e informação: O painel recomenda que o JRC reforce a sua visibilidade enquanto organização pública especializada neste domínio. No que respeita às atividades de gestão dos conhecimentos, o JRC deverá centrar os seus esforços numa boa comunicação das matérias nucleares, não apenas para as organizações do setor nuclear, mas também para as partes interessadas, nomeadamente os responsáveis políticos e o grande público. O JRC é efetivamente a voz da UE em matérias técnicas e deverá ser mais ambicioso a este respeito. Não existe nenhum outro órgão nas instituições da UE apto a tratar os diferentes aspetos da energia nuclear com um nível tão elevado de especialização e de conhecimentos. A nova organização do JRC, e em especial a nova unidade de gestão de conhecimentos nucleares, apoiará e melhorará a visibilidade das competências técnicas e nucleares especializadas do JRC. Tem por missão gerir e divulgar os conhecimentos gerados pelas unidades científicas da Direção dedicada à Segurança e Salvaguardas Nucleares mediante o mapeamento, a recolha, a análise, a verificação da qualidade e a comunicação, de forma sistemática e acessível, de dados científicos, métodos e ferramentas relevantes. Cabe-lhe também monitorizar os conhecimentos disponíveis a nível mundial e promover o livre acesso às instalações nucleares do JRC, incluindo ações de formação e educação. Deverá ainda antecipar as necessidades de conhecimento, detetar as lacunas no mapeamento de conhecimentos e sugerir ações de investigação a realizar pelo JRC. Recomendação n.º 3 sobre programação: O painel recomenda que o JRC introduza sistematicamente técnicas de gestão de projeto na execução do Programa Euratom. O painel constatou algumas melhorias na programação; objetivos mais claros e comunicação de informações mais clara, mas o JRC não apresentou uma programação e execução rigorosas das suas atividades Euratom, conforme previsto nas avaliações precedentes. O JRC deverá criar uma cultura de gestão de projetos, a fim de alcançar o maior impacto possível e assegurar a máxima eficiência no programa. O JRC está a introduzir técnicas de gestão de projetos para gerir o seu programa de trabalho. As fases de lançamento e planeamento já foram implementadas e estão a dar bons resultados, conforme reconhecido pelo painel (objetivos mais claros, comunicação de informações mais clara e maior transparência do programa). Após definir a sua estratégia para 2030 e modificar a sua organização em 2016 para reforçar a sua governação, o JRC está a trabalhar no sentido de monitorizar e gerir melhor a fase de execução do programa e a fase de conclusão do ciclo de gestão do projeto. O número crescente de pessoal do JRC que participa em cursos de formação sobre gestão de projetos, no termo dos quais alguns obtêm um certificado profissional, salienta a atenção que está a ser dada à prossecução do desenvolvimento de uma cultura de gestão de projetos no JRC. Recomendação n.º 4 sobre recursos: O painel recomenda que o JRC elabore um documento pormenorizado sobre as capacidades, os recursos humanos e as infraestruturas da sua direção «Segurança nuclear», com um inventário das suas equipas técnicas, o limite crítico relativo à dimensão de cada equipa e a classe de prioridade (1, 2, 3) dessas equipas, a fim de tomar medidas destinadas a manter recursos suficientes ou, se necessário, alcançar uma decisão informada sobre os recursos a suprimir. Em setembro de 2016, o JRC realizou uma avaliação de toda a sua infraestrutura e laboratórios de investigação, incluindo os laboratórios Euratom. A avaliação descreve pormenorizadamente os laboratórios e a infraestrutura de investigação, nomeadamente a utilização, o estado ou as necessidades de remodelação, os custos operacionais e de pessoal, o trabalho experimental realizado e os planos estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura do JRC. A avaliação concluiu que o desenvolvimento das infraestruturas de investigação do JRC necessita de se concentrar na otimização da utilização e na complementaridade das instalações. Esse desenvolvimento tem de responder aos desafios ligados à repartição de laboratórios por diferentes locais na Europa, à otimização da utilização dos recursos, à maximização da utilização das infraestruturas de laboratório, à vetustez de alguns deles, à manutenção de instrumentos e equipamentos de vanguarda e ao reforço das sinergias, etc. O cumprimento dos requisitos de segurança e em matéria de proteção nuclear impostos pelas autoridades regulamentares nos países anfitriões constitui a prioridade absoluta subjacente. Foi criado especialmente um comité diretor do JRC para aplicar as recomendações da avaliação de 2016. Este estudo constitui a base para definir a estratégia que determina as prioridades das infraestruturas de investigação do JRC e constituir as equipas responsáveis pela sua exploração. Está obviamente associada às prioridades estabelecidas na estratégia do JRC, no Programa Euratom e, em última instância, pelos Estados-Membros. A estratégia para continuar a desenvolver as infraestruturas de investigação Euratom do JRC terá em linha de conta a diversidade das infraestruturas de investigação e das equipas. Por conseguinte, o desenvolvimento e modernização futuros das infraestruturas serão realizados para melhorar a sua integração e otimização, tendo presente a complementaridade das diferentes capacidades experimentais, a fim de se assegurar que todos os laboratórios nucleares têm capacidade para executar o programa de trabalho do JRC. A tónica será colocada no livre do acesso e na complementaridade com laboratórios externos nos Estados-Membros. Recomendação n.º 5 sobre a organização: O painel recomenda que o JRC estabeleça uma relação contratual entre a Direção «Estratégia e coordenação do programa de trabalho», e a sua unidade «Coordenação Euratom», e a Direção «Proteção e Segurança Nucleares», responsável pela execução das atividades de investigação, a fim de assegurar uma excelente relação entre as duas direções com missões transversais e encarregadas da realização das tarefas Euratom do JRC. O novo organigrama do JRC, publicado em julho de 2016, reúne numa única direção todas as atividades no domínio nuclear. No âmbito do novo organigrama existem agora relações claras entre a Direção «Proteção e Segurança Nucleares» (responsável pela execução dos trabalhos), a Direção «Estratégia e Coordenação do Programa de Trabalho» (que coordena a execução do programa de trabalho de acordo com a estratégia definida) e a Direção «Recursos» (responsável pela disponibilização dos recursos necessários). Foi criado um mecanismo de coordenação entre as Direções «Estratégia e Coordenação do Programa de Trabalho» e «Segurança e Proteção Nucleares» para clarificar a função e o mandato de cada parte. Serão previstas mais ações, se necessário. Recomendação n.º 6 sobre a eficácia dos custos: O painel recomenda que o JRC assuma o ónus de provar a sua eficácia em termos de custos e que seja realizada um avaliação externa para demonstrar de forma convincente que as atividades de investigação são realizadas de forma rentável. O JRC aceita a recomendação e trabalhará no sentido de fornecer informações mais exaustivas e sujeitas a avaliação comparativa. Na investigação científica no domínio nuclear, a relação custo/eficácia é sempre difícil de aferir, sobretudo no tocante a atividades de investigação novas e de vanguarda e no que diz respeito a projetos complexos ou de longa duração que utilizam instalações únicas e especiais, como é frequentemente o caso no domínio nuclear. A falta de avaliação comparativa adequada e/ou de opções de referência torna extremamente difícil quantificar a relação custo/eficácia de um modo convencional. Além disso, o impacto dos resultados obtidos é muitas vezes difícil de avaliar num curto período. Não obstante, o JRC realiza um exercício anual para avaliar os resultados obtidos no ano anterior. O exercício avalia dois aspetos: a produtividade em termos de número de resultados apresentados para o apoio a políticas ou de publicações científicas e o impacto do apoio a políticas gerado pelos resultados apresentados e analisados com base num conjunto genérico de indicadores de impacto pré-definidos. Os resultados desta avaliação constituem dados essenciais para as necessidades básicas e obrigatórias da programação estratégica e do ciclo de planeamento da Comissão. São também essenciais para determinar as prioridades e o alinhamento estratégico do programa de trabalho do JRC. A reorganização das direções do JRC reúne numa única direção todas as atividades no domínio nuclear. O mesmo é válido relativamente à maioria das funções administrativas (recursos humanos, área financeira, logística, segurança, etc.), que estão agrupadas numa única direção. Tal permitiu obter ganhos de eficiência mediante a otimização dos recursos humanos, evitando a duplicação de funções nas várias localizações do JRC, racionalizando as rubricas de gestão/canais de comunicação de informações e simplificando os principais procedimentos. A avaliação de todas as infraestruturas de investigação do JRC identificou oportunidades para criação de sinergias e complementaridades e estão a ser introduzidas melhorias na gestão da infraestrutura de TIC através de uma nova governação e arquitetura coerentes. Recomendação n.º 7 sobre o Programa Euratom: O painel defende um Programa Euratom forte para ajudar a colocar a Europa na linha da frente da produção de eletricidade a partir de energia nuclear e para manter a sua liderança tecnológica conforme proposto no pacote sobre a União da Energia. O painel recomenda que este programa proceda ao seguinte: a)Responder à necessidade da UE de manter a capacidade de gerir a segurança, a proteção e as salvaguardas nucleares através do JRC, bem como dos organismos de investigação e formação competentes nos Estados-Membros. b)Proporcionar uma «aproximação» entre as ações diretas e as ações indiretas na investigação no domínio da cisão, o que significa que a Comissão: I.Implementa uma programação coerente destas ações que seja baseada numa governação e em processos de tomada de decisão bem definidos, tirando plenamente partido das competências e da posição ímpar do JRC , que já não compete para financiamento ao abrigo das ações indiretas e que participa em cada projeto que ofereça valor acrescentado, quanto mais não seja apenas para efeitos de gestão de conhecimentos nucleares. II.Propõe, na prorrogação do Programa Euratom (2019-2020), que em 2022 seja realizada uma avaliação ex post das atividades no domínio da cisão nuclear.