B4-0742, 0763, 0775, 0781, 0809 e 0833/95

Resolução sobre a ruptura das negociações de paz no Sri Lanka

O Parlamento Europeu,

- Relembrando as suas resoluções sobre a situação no Sri Lanka, em especial a de 22 de Abril de 1994 ((JO C 128 de 9.5.1994, p. 530.)),

A. Extremamente preocupado com a ruptura das negociações entre o governo democraticamente eleito do Sri Lanka e o LTTE, visando pôr termo ao conflito de longa data que impera naquele país;

B. Recordando que as vitórias eleitorais de 16 de Agosto de 1994 e de 9 de Novembro de 1994 de Chandrika Kumaranatunga foram obtidas em eleições livres, imparciais e correctas, e que o seu acesso à presidência ficou marcado pelo seu empenho pessoal em empreender negociações directas com o LTTE, em propor uma maior devolução do poder pelo governo central, em reforçar a protecção dos direitos humanos e em salientar que todos os cidadãos do Sri Lanka devem conservar a sua identidade étnica, religiosa e linguística;

C. Deplorando firmemente a ruptura unilateral pelo LTTE do cessar-fogo proclamado em 8 de Janeiro de 1995 pela Presidente Kumaranatunga, e chocado com o facto de, em consequência de ataques do LTTE a navios militares do Sri Lanka no porto de Trincomalee em 19 de Abril de 1995, da destruição por mísseis de dois aviões de transporte das forças armadas em 28 e 29 de Abril de 1995, e de outros ataques a alvos militares e civis, os mais recentes dos quais ocorreram nas regiões de Amparai e de Vavunia, mais de 300 novas vítimas se terem vindo juntar às 30.000 que já perderam a vida desde o início da luta armada do LTTE, na década de 70;

D. Relembrando que, dos vários grupos tamiles militantes anteriormente envolvidos na luta armada com vista à criação de um Estado tamil separado, o LTTE foi o único que não aceitou renunciar à luta armada e aceitar a via negocial para a paz;

E. Profundamente preocupado pela opressão de que são vítimas os tamiles que não apoiam o LTTE nas zonas por este controladas como, por exemplo, a Península de Jaffna;

F. Invocando a Declaração da Presidência sobre o Sri Lanka, proclamada em nome da União Europeia em 21 de Abril de 1995, que condena os ataques do LTTE em Trincomalee e recorda a necessidade de uma solução pacífica para o conflito no Sri Lanka,

1. Condena o facto de o LTTE ter abandonado as negociações de paz e violar unilateralmente o cessar-fogo com actos de violência não provocados;

2. Considera que as razões avançadas pelo LTTE para interromper as negociações com o Governo do Sri Lanka evidenciam uma relutância latente do LTTE em entrar num diálogo construtivo;

3. Realça o risco de uma interrupção das negociações de paz ser susceptível de gerar uma nova escalada do conflito e exorta ambas as partes a recomeçarem as negociações conducentes a um novo acordo formal de cessar-fogo e a levantarem o embargo em matéria de fornecimentos de natureza não militar à Península de Jaffna;

4. Chama a atenção do governo do Sri Lanka para a necessidade de evitar acções de retaliação indiscriminada contra civis e a importância de se disponibilizar a negociar com as restantes organizações tamis que não apoiem o LTTE;

5. Convida a União Europeia e os Estados-membros a apoiarem por todos os meios políticos e económicos possíveis os esforços do Governo de Sri Lanka tendentes a relançar o processo de paz e a melhorar a aplicação da legislação em matéria de Direitos do Homem; convida a Comissão a reforçar a sua cooperação com o governo do Sri Lanka no âmbito do acordo recentemente concluído, e a dar-lhe todo o apoio necessário para viabilizar a pacificação e a reconciliação;

6. Apela aos governos da região do Oceano Índico, e em especial aos países da Associação do Sul da Ásia para a Cooperação Regional, para que pressionem o LTTE a regressar à mesa das negociações;

7. Insta a União Europeia e os seus Estados-membros a submeterem a venda de armas a um controlo rigoroso e a envidarem todos os esforços para porem termo à venda de armas ao LTTE e a organizações análogas;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros e aos governos do Sri Lanka e dos países membros da Associação do Sul da Ásia para a Cooperação Regional, assim como ao LTTE.