Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares»

(96/C 174/01)

Em 4 de Dezembro de 1995, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 100º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, a Secção de Ambiente, Saúde Pública e Consumo emitiu parecer em 5 de Março de 1996, sendo relator J. Koopman e co-relatores B. Green e K. de Knegt.

Na 334ª Reunião Plenária, de 27 e 28 de Março de 1996 (sessão de 27 de Março de 1996), o Comité Económico e Social adoptou, por maioria, um voto contra e uma abstenção, o presente parecer.

1. Introdução

A Directiva-quadro 89/107/CEE () prevê a adopção de directivas específicas para harmonizar a utilização de diversas categorias de aditivos. Neste contexto, foi adoptada em 21 de Junho de 1994 uma directiva sobre edulcorantes () relativamente à qual é agora apresentada uma proposta de alteração. A mesma baseia-se, nos termos da directiva-quadro, no princípio da lista positiva. Tal significa que apenas são autorizados os edulcorantes constantes da directiva (ou melhor, do seu anexo). Neste anexo são mencionados todos os géneros alimentares em que podem ser utilizados esses edulcorantes e as respectivas doses. O recurso a uma lista positiva realça a importância dada pela UE a uma utilização (muito) restritiva de edulcorantes em géneros alimentares.

2. Observações na generalidade

2.1. O Comité concorda, na sua generalidade, com as propostas da Comissão. A política actual que rege os edulcorantes está fora de discussão. A única proposta mais específica diz respeito ao complemento da lista de géneros alimentares em que podem ser utilizados os edulcorantes autorizados. É própria do «nosso tempo» a comercialização de novos géneros alimentares e, por isso, é de toda a conveniência actualizar periodicamente a lista dos edulcorantes autorizados.

2.2. Embora o Comité subscreva inteiramente a política cautelosa da Comunidade em relação aos edulcorantes, interroga-se se o instrumento directiva, para mais baseada no artigo 100º-A, não é um meio demasiado rígido para uma tal actualização, sobretudo pelo facto de essa lista, volvidos poucos anos, já estar incompleta. Aliás, pode-se contar desde logo com uma nova revisão dentro de pouco tempo.

2.3. O Comité concorda com as restantes propostas de alteração que dizem exclusivamente respeito a questões técnicas, tais como definições e clarificações.

3. Observações na especialidade

3.1. O Comité deseja dar o seu contributo na busca de uma solução do problema referido no ponto 2.2. Na sua opinião, o procedimento fixado na alínea a) do nº 3 do artigo 7º da Directiva 94/35/CE é garante suficiente para dar à Comissão poderes para actualizar a lista de géneros alimentares em que são utilizados edulcorantes, se houver motivo para tal. Neste procedimento a Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentares. A participação dos Estados-Membros também fica salvaguardada visto os mesmos estarem representados nesse Comité. Para um tal parecer é necessária uma maioria qualificada.

3.2. Deste modo, o procedimento da directiva é apenas aplicável a alterações desta categoria quando o Comité Permanente de Géneros Alimentares não conseguir a referida maioria ou quando este Comité, por qualquer motivo, não emitir um parecer.

3.3. O Comité gostaria ainda de reiterar uma observação feita no seu parecer sobre a então proposta de directiva relativa a edulcorantes (), a que não foi dado qualquer seguimento pela Comissão, até à data. No ponto 2.4.3, o Comité refere-se ao novo sistema que consiste em manter os nomes na língua original, registados em maiúsculas. No entanto, o nome «Eâoblaten» da rubrica «Confeitaria» encontra-se escrito em letras normais.

3.4. De notar, além disso, que a Comissão optou por outro sistema na sua proposta de Resolução relativa à prevalência da legislação nacional na proibição da utilização de certos aditivos na produção de determinados géneros alimentares (). Nesse sistema os nomes deveriam ser escritos em letras gordas para indicar que só a Alemanha e a Áustria tiram partido desta regulamentação ou que têm de ser traduzidos em todas as línguas da Comunidade. Convinha que a Comissão escolhesse definitivamente um sistema e o aplicasse consequentemente.

Bruxelas, 27 de Março de 1996.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Carlos FERRER

() JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 27.

() JO nº L 237 de 10. 9. 1994, p. 3.

() JO nº C 332 de 16. 12. 1992, p. 11.

() JO nº C 134 de 1. 6. 1995, p. 20.