2.3. Naexecuçãodadecisão,aComissãopoderecorreraperitoseaorganismosdeassistênciatécnica
cujofinanciamentopodeserasseguradonoâmbitodoenquadramentofinanceirodoprograma.Alémdisso,aComissãopodeorganizarseminários,colóquiosououtrosencontrosdeperitossusceptíveisdefacilitaraexecuçãodoprogramaedesenvolveracçõesdeinformação,publicaçãoedifusãoadequadas.
P5_TA(2004)0363
PME(2001/2005)***I
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostadedecisãodoParlamentoEuro-peuedoConselhoquealteraaDecisão2000/819/CErelativaaumprogramaplurianualparaaempresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME)
(2001/2005)(COM(2003)758/dashC5-0628/2003/dash2003/0292(COD))
(Processodeco-decisão:primeiraleitura)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoParlamentoEuropeueaoConselho(COM(2003)758)(
1),
/dash Tendoemcontaono2doartigo251oeono3doartigo157odoTratadoCE,nostermosdosquaisa
propostalhefoiapresentadapelaComissão(C5-0628/2003),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodaIndústria,doComércioExterno,daInvestigaçãoeda
EnergiaeoparecerdaComissãodoEmpregoedosAssuntosSociais(A5-0237/2004),
1. AprovaapropostadaComissãocomasalteraçõesnelaintroduzidas;
2. RequeràComissãoquelhesubmetadenovoestaproposta,sepretenderalterá-lasubstancialmente
ousubstituí-laporumoutrotexto;
3. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) AindanãopublicadaemJO.
P5_TC1-COD(2003)0292
PosiçãodoParlamentoEuropeuaprovadaemprimeiraleituraem22deAbrilde2004tendoem
vistaaadopçãodaDecisãono…/2004/CEdoParlamentoEuropeuedoConselhoquealteraa
Decisão2000/819/CErelativaaumprogramaplurianualparaaempresaeoespíritoempresarial,
emespecialparaaspequenasemédiasempresas(PME)(2001/2005)
OPARLAMENTOEUROPEUEOCONSELHODAUNIÃOEUROPEIA,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,nomeadamenteono3doseuartigo157o,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSocialEuropeu(1),
(1)J O C …30.4.2004PT C104E/977 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
ApósconsultaaoComitédasRegiões,
Deliberandonostermosdoartigo251odoTratado(1),
Considerandooseguinte:(1) Em5deNovembrode1997,aComissãoadoptouaDecisão97/761/CE(
2)queaprova,emfavordas
PME,ummecanismodeapoioàcriaçãodeempreendimentoscomunstransnacionais,naComuni-dade.
(2) Oinstrumentode«ApoioaoArranque» doMET, oprogramaJointEuropeanVenture (JEV)eo
MecanismodeGarantiaafavordasPMEerammedidasprevistasnaDecisão98/347/CEdoConselho,de19deMaiode1998,relativaamedidasdeassistênciafinanceiraàspequenasemédiasempresas(PME)inovadorasecriadorasdeemprego/dashIniciativaafavordocrescimentoedoemprego(
3).
(3) O programa plurianual instituído pela Decisão 2000/819/CE do Conselho(4), tem por objectivo
melhoraroenquadramentofinanceirodasempresas,emparticularatravésdamelhoriadofunciona-mentodoinstrumentode«ApoioaoArranque»doMET,daalteraçãodoMecanismodeGarantiaafavordasPMEe,noquedizrespeitoaoJEV,atravésdautilização,embenefíciodasempresasqueprevêem participar numa parceria internacional, das autorizações aprovadasaté31deDezembrode2000,aoabrigodaDecisão98/347/CE.
(4) Oinstrumentode«ApoiodeArranque»doMET,oJEVeoMecanismodeGarantiaafavordasPME
deverãoabordareficazmenteasdeficiênciasobservadasnomercadonoquerespeitaaoacessodasPMEaocapitalderisco,medianteoreforçodaparticipaçãodosagentespúblicoseprivados,nointuitodeatingirníveisdedistribuiçãode100%.
(5) DeacordocomopontoIVdoAnexoIIdaDecisão2000/819/CE,aexperiênciarevelousernecessá-
riosimplificaroprogramaJEV,paraqueospedidosdecontribuiçõesfinanceirasdasPMEsejamtratadosrapidamentepelosintermediáriosfinanceiroseosserviçosdaComissãoeasseguraracor-
recta utilização dosrecursoscomunitários. Alémdisso,foiigualmente afirmadoque aComissão
estavaaanalisaraspossibilidadesdeadaptaçãodoscritériosdeelegibilidade,afimderespondermaiscabalmenteàsnecessidadesdasPMEemmatériadeinvestimentostransfronteiriços,inclusiva-mentenosEstadoscandidatosàadesão.
(6) Em 10deOutubrode2002, o Parlamento Europeu aprovou a Resolução sobre o relatório da
ComissãoaoParlamentoEuropeueaoConselhointitulado«IniciativaafavordoCrescimentoedoEmpregorelativaamedidasdeassistênciafinanceiraaPequenaseMédiasEmpresas(PME)inovadorasecriadorasdeemprego»(
5),naqualassinalaqueoprogramaJEV,nasuaformaactual,deixoudeser
adequado.
(7) AavaliaçãopelaComissãodaIniciativaafavordocrescimentoedoemprego,tendoemcontaa
situaçãoem29deMaiode2002,concluiqueaimplantaçãodoprogramaJEVnomercadoéredu-zida,oefeitodecriaçãodeempregoélimitado,oscustosadministrativosmuitoelevadosequeoJEVdeveriaserextintoomaisrapidamentepossível.
(8) Porrazõesdecusto-eficácia,aComunidadedeveriaretirar-seprogressivamentedeprogramasque
envolvamamicrogestãodepequenasquantiasemdinheiro,comoéocasodosprojectosfinanciadospeloprogramaJEV.
(9) Apósumaanálisecuidadosa,deveconcluir-sequenãoépossívelprocederaumasimplificaçãosubs-
tancialdoprograma,umavezquequalqueralteraçãoàestruturaouaoscritériosdeelegibilidadedeste modificariam a sua natureza e, consequentemente, excederiam o âmbito da base jurídica(Decisão98/347/CE).Assimsendo,nãoseriapossívelutilizaroremanescentedoorçamentoautori-zadonemusaresseorçamentoparaprojectosenvolvendoosentãopaísesdaadesãoeospaísescandidatos.
(1) PosiçãodoParlamentoEuropeude22deAbrilde2004.
(2) JOL310de13.11.1997,p.28.
(3) JOL155de29.5.1998,p.43.
(4) JOL333de29.12.2000,p.84.DecisãocomaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãode2003.
(5) JOC279Ede20.11.2003,p.78.C104E/978 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
(10) OorçamentodoprogramaJEVfoiautorizadocombasenosacordos-quadroassinadoscomosinter-
mediáriosfinanceirosdaredeJEV,criando-sedessaformaumarelaçãojurídicadirectaentreaComis-sãoeosreferidosintermediários.Porisso,nãoépossívelsubstituirestesacordos-quadroporacordosjurídicosdirectosentreaComissãoeasPME,oque,nocasodesteprogramaemparticular,permitiriasimplificareprotegermaiseficazmenteosinteressesfinanceirosdaComunidade.
(11) Apenasseriampossíveisalteraçõesprocessuaisrelativamentepequenassemperderoremanescente
do orçamento autorizado, alterações essas consideradas insuficientes para garantir uma melhoria
significativadodesempenhodoprogramaJEV.
(12) Nãoépossívelutilizar oremanescente doorçamentoautorizadoemprojectosqueenvolvamos
entãopaísesdaadesãoeospaísescandidatos,umavezqueoreferidoorçamentofoiautorizadonoâmbitodaIniciativaafavordocrescimentoedoemprego(1998/2000),estando,porconseguinte,reservadoexclusivamenteaosEstadosquesãomembrosdaUniãoEuropeiaedoEspaçoEconómicoEuropeu,talcomoprevistonaDecisão98/347/CE.
(13) Desdeaextinçãoprogressivadosdoisoutrosprogramaseuropeusdeempresascomunstransnacio-
nais/dashoprogramaParceirosdaComunidadeEuropeiaparaoInvestimento(ECIP/dash EuropeanCom-
munityInvestmentPartners) destinadoaospaísesemdesenvolvimentodaÁsia,daAméricaLatina,do
MediterrâneoedaÁfricaAustral(paísesALAMEDSA),em1999,eoprogramadepromoçãodasempresascomunsedeoutrosacordoscomunsentre PME(JOP)nosPaísesdaEuropa CentraleOriental(PECO)enosNovosEstadosIndependentes(NEI),em2000/dashmuitosintermediáriosfinan-ceirosdaredeJEVdiminuíramoucessaramestaactividade,devidoaoreduzidonúmerodecandida-turasporpartedasPME.Consequentemente,namaiorpartedosEstados-Membros,naprática,jánãoépossívelapresentarcandidaturasaoprograma.
(14) Tendoemcontaaconclusãoclaradaavaliação,nãoseconsideraconvenienteproporasubstituição
doprogramaJEVporumprogramasimilar.
(15) AextinçãoprogressivadoprogramaJEVnãodeveafectarosdireitoseasobrigaçõesdaComunidade,
dosintermediáriosfinanceirosoudosbeneficiários(PME)relacionadoscomosprojectosaprovados.
(16) Emconsonânciacomassuasexpectativaslegítimas,osintermediáriosfinanceirosdevempoderapre-
sentarcandidaturasparacontribuiçõesfinanceirasdestinadasaPMEduranteumcertoperíododetempoapósaadopçãodapresentedecisão.
(17) Em23deOutubrode2003,oParlamentoEuropeuaprovouumaresoluçãosobreoespíritoempre-
sarialnaEuropa,emqueexortaàcriaçãodesistemasquepermitammelhoraroacesso,emparticulardaspequenasemicro-empresas,aosfundosdoBancoEuropeudeInvestimento/FundoEuropeudeInvestimento(BEI/FEI)parainvestimentonasnovastecnologiasenaformação.
(18) Afimdepromoverainovação,ainvestigaçãoeodesenvolvimento,eoespíritoempresarialpor
partedasPME,comosolicitadonoConselhodeBarcelona,devecriar-seumambientefavorávelaoinvestimentodosectorprivadoeminvestigaçãoedesenvolvimento,emparticularatravésdocapitalderisco.
(19) AComissãocomprometeu-seareformaremdevidotempooactualprogramaplurianualparaa
empresaeoespíritoempresarial,tendoemcontaanecessidadedepromoveracooperaçãoentre
empresaseorganizaçõesempresariais,bemcomodeapoiarodiálogoentreorganizaçõeshorizontaisesectoriaisouprofissionaisdepequenasemicro-empresaseempresasartesanais.
(20) OConselhode26deNovembrode2002afirmouqueosEstados-Membros,aComissãoeasins-
tituiçõesfinanceirasdeveriamanalisaraspossibilidadesdemelhoraroenquadramentofinanceirodasbiotecnologias.
(21) NasuaResoluçãosobre«Ciênciasdavidaebiotecnologia»,de21deNovembrode2002(
1),oParla-
mentoEuropeuinstouaComissãoaencontrarumasoluçãoparaoproblemadoinsuficientefinan-ciamentodasempresasdebiotecnologiaemfasedearranqueesolicitouaoBancoEuropeudeInves-timentoqueconsiderassefavoravelmenteasmedidassubsequentes.
(22) ADecisão2000/819/CEdeveseralteradanessesentido,
(1) JOC25Ede29.1.2004,p.384.30.4.2004PT C104E/979 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
APROVARAMAPRESENTEDECISÃO:
Artigo1o
ADecisão2000/819/CEéalteradadoseguintemodo:
1) Ono1doartigo5opassaateraseguinteredacção:
«1. AComissãosubmeteráaoParlamentoEuropeueaoConselhoumprogramaanualsobrea
implementaçãodosinstrumentosfinanceirosdopresenteprogramapara2004,bemcomoumrelató-riofinalsimilarpara2005(oúltimoano).»
2) OAnexoIéalteradodoseguintemodo:
a) Noprimeirotravessãodasubalíneai)daalíneaa)doponto4,aprimeirafrasepassaateraseguinte
redacção:
«/dash atravésdaaquisiçãodeparticipaçõesemfundosdecapitalderiscoespecializados,adaptadosaos
objectivosvisados,nomeadamenteemfundosdecapital-semente,fundosdepequenadimensão,
fundoscomumraiodeacçãoregional,fundosorientadosparasectoresoutecnologiasespecífi-cas,oufundosdecapitalderiscoquefinanciemainvestigaçãoeodesenvolvimento,como,porexemplo,fundosassociadosacentrosdeinvestigaçãoouaparquescientíficos,queporseuladofornecerãocapitalderiscoàsPME.»
b) Éaditadooseguinteparágrafoàsubalíneai)daalíneaa)doponto4:
«Afasedearranqueénormalmentedefinidacomotendoumaduraçãoquepodeiraté5anos.Toda-
via,paraasempresasdesectoresdealta-tecnologiaespecíficos,emespecialnoquedizrespeitoàsciênciasdavida,aduraçãodafasedearranquepodeiraté10anos,tendoemcontaasprolongadasfasesdedesenvolvimentodoprodutoedeensaio,antesdacomercialização,quecaracterizamestessectoresparticulares.»
c) Sãoaditadososseguinteparágrafosàsubalíneaiv)daalíneaa)doponto4:
«OprogramaJointEuropeanVentureseráprogressivamenteextinto.
OsintermediáriosfinanceirospodemapresentaràComissãonovascandidaturasparacontribuições
financeirasdestinadasaPMEaté(
*).
As candidaturas e os projectos serão tratados nos termos do artigo 4oe do anexo II da
Decisão98/347/CEdoConselho,de19deMaiode1998,relativaamedidasdeassistênciafinanceira
àspequenasemédiasempresas(PME)inovadorasecriadorasdeemprego/dashIniciativaafavordo
crescimentoedoemprego(**).
_____
(*) 115 dias a contar da data de entrada em vigor da Decisão no…/2004/CE do ParlamentoEuropeu e do
ConselhoquealteraaDecisão2000/819/CEdoConselhorelativaaumprogramaplurianualparaaempresa
eoespíritoempresarial,emespecialparaaspequenasemédiasempresas(PME)(2001/2005).
(**) JOL155de29.5.1998,p.43.»
d) Noprimeirotravessãodoponto5,ésuprimidaapalavra«quinto».
3) NoAnexoII,ésuprimidoopontoIV.
Artigo2o
ApresentedecisãoentraemvigornovigésimodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialda
UniãoEuropeia.
Artigo3o
OsEstados-Membrossãoosdestinatáriosdapresentedecisão.
FeitoemEstrasburgo,em…
PeloParlamentoEuropeu,
OPresidentePeloConselho,
OPresidenteC104E/980 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004