ie -te COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.03. IW> 
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PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à substituição de membros efectivos 
e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Assunto: Substituição de membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo 
Social Europeu pelo período que decorre aié 22 de Outubro de 1998. 
1. No artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 
1988, na última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n° 3193/94 do Conselho, 
de 19 de Dezembro de 1994, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, 
à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções 
do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros 
existentes, precisa-se que a Comissão é assistida, no que respeita aos objectivos n°s 
3 e 4, por um comité nos termos do artigo 124° do Tratado. 
2. As disposições que estabelecem as regras de funcionamento deste comité 
encontram-se nos regulamentos de aplicação, em particular no artigo 28° do 
Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho, na última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento n° 3193/94, de 19 de Dezembro de 1994, respeitante à coordenação 
entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e 
as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros 
existentes, por outro. 
3. Este artigo estabelece que o comité é composto por dois representantes do governo, 
dois representantes das organizações sindicais dos trabalhadores e dois representantes 
das organizações patronais de cada Estado-Mcmbro. Estes membros, assim como os 
suplentes, são nomeados pelo Conselho, sob proposta da Comissão, por um período 
de 3 anos. 
4. Em 23 de Outubro de 1995, o Conselho decidiu a nomeação dos membros efectivos 
e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, sob proposta da Comissão, pelo 
período que decorre de 23 de Outubro de 1995 a 22 de Outubro de 1998. 
5. Na sequência da demissão de um membro efectivo e de um membro suplente, a 
Comissão apresenta ao Conselho a presente proposta de decisão do Conselho relativa 
à substituição desses membros pelo período que decorre até 22 de Outubro de 1998. 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à substituição de membros efectivos e suplentes 
do Comité do Fundo Social Europeu 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou, por 
decisão de 23 de Outubro de 1995, os membros efectivos e suplentes do Comité do 
Fundo Social Europeu1 pelo período que decorre até 22 de Outubro de 1998; 
Considerando que, na sequência da demissão de Maria Teresa Bengala e Raul Carlos 
(Portugal), ficaram vagos dois lugares de membro efectivo do comité acima referido, na 
categoria de representantes do governo; 
Considerando que, na sequência da demissão de Mário Ferraz de Oliveira (Portugal) ficou 
vago um lugar de membro suplente do comité acima referido, na categoria de 
representantes do governo; 
Considerando que, por consequência, convém alterar a decisão; 
DECIDE : 
ARTIGO PRIMEIRO 
A decisão de 23 de Outubro de 1995 é alterada do seguinte modo: 
1. No artigo Io I a) 
- o membro efectivo na categoria de representante do governo de Portugal, Maria 
Teresa Bengala, é substituído por Maria Cândida Soares; 
o membro efectivo na categoria de representante do governo de Portugal, Raul 
Carlos, c substituído por Rafael Prata; 
2. No artigo Io I b), o membro suplente na categoria de representante do governo 
de Portugal, Mário Ferraz de Oliveira, é substituído por Mário Caldeira Dias. 
ARTIGO 2o 
As nomeações referidas no artigo Io serão publicadas, para informação, no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho, 
O Presidente 
IO C 2% de 10/11/1995 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 139 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-96-144-PT-C 
ISBN 92-78-01978-X 
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