82.

Lamenta a inexistência de resultados das consultas entre a União Europeia e a Rússia sobre os direitos humanos e solicita que o Parlamento participe neste processo; incentiva os esforços envidados pelo Conselho e pela Comissão no sentido de criar um clima que permita que as consultas se realizem alternadamente na Rússia e na União Europeia, com a participação de ministros russos para além do ministro dos Negócios Estrangeiros nessas consultas, e que a delegação russa participe nas reuniões dos órgãos parlamentares ou ONG russos e europeus organizadas em conjunto com as consultas; lamenta que a União Europeia não tenha tido êxito na tentativa de modificar a política russa, em particular, relativamente a questões delicadas, tais como a situação na Chechénia e nas outras Repúblicas do Cáucaso, a impunidade e a independência do poder judicial, o tratamento reservado aos defensores dos direitos humanos e aos presos políticos, incluindo Mikhail Khodorkovsky, a independência dos meios de comunicação social e a liberdade de expressão, o tratamento das minorias étnicas e religiosas, o respeito do Estado de Direito e a protecção dos direitos humanos nas forças armadas, a discriminação com base na orientação sexual, bem como outros assuntos; considera que o debate que se arrasta sobre a Chechénia deve ser alargado de forma a abranger as preocupantes situações da Inguchétia e do Daguestão; convida as autoridades russas a protegerem as minorias nacionais na República de Mari-El e a assegurarem o respeito dos direitos humanos e das minorias de acordo com a Constituição de Mari-El e as normas europeias; lamenta a constante perseguição de jornalistas, de defensores dos direitos humanos, de presos políticos e das ONG, como por exemplo o recente assédio da «Novaya Gazeta» e da Fundação Nizhny Novgorod para Promoção da Tolerância; está preocupado com o facto de em 2007 se ter demonstrado que a nova legislação russa sobre as ONG, que entrou em vigor em 2006, é passível de uma aplicação arbitrária e selectiva e tem sido utilizada para impedir, restringir e punir actividades legítimas das ONG, contribuindo dessa forma para uma crescente insegurança e vulnerabilidade das ONG; manifesta ainda a sua preocupação, em sintonia com o Relatório da Amnistia Internacional de Dezembro de 2007, pelo facto de o Ministério Público continuar a não respeitar o direito de Mikhail Khodorkovsky e do seu sócio Platon Lebedev a um julgamento equitativo em conformidade com as normas internacionais, e manifesta o seu pesar perante a recusa em providenciar tratamento médico para salvar a vida de Vasily Alexanyan, ex-Presidente da Yukos, não obstante os repetidos apelos de Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; exorta a Rússia a tomar novas medidas para proteger a liberdade de expressão e a segurança dos jornalistas e dos defensores dos direitos humanos; considera, a este respeito, que a cooperação da Rússia com a OSCE, o Conselho da Europa e os mecanismos de defesa dos direitos humanos das Nações Unidas, bem como a ratificação de todas as convenções de direitos humanos, devem ser consideradas prioritárias pela União Europeia, em particular a ratificação do Protocolo n.o 14 da CEDH, que introduz alterações no sistema de controlo da Convenção; lamenta a falta de vontade por parte da Rússia de convidar observadores internacionais para as eleições em número suficiente e com a devida antecedência, para que possam controlar devidamente as eleições de acordo com as normas da OSCE, o que não permite que o Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE realize a missão de observação eleitoral para que foi mandatado, e é forçosamente levado a pôr em causa a credibilidade democrática das eleições parlamentares de 2007 e das eleições presidenciais de 2008; insta o Conselho e a Comissão a abordarem questões relacionadas com os direitos humanos, incluindo casos individuais, com as autoridades da Rússia ao mais alto nível e no âmbito do novo Acordo de Parceria e Cooperação com a Rússia; insta a Comissão a estabelecer obrigações mais precisas e mecanismos de controlo mais eficientes, para além da cláusula relativa aos direitos humanos, para melhorar de facto a situação dos direitos humanos;