Aviso da Comissão relativo às partes que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, estão isentas da extensão, prevista no Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho: alterações no que respeita às empresas isentas

(2004/C 97/08)

O Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997 (a seguir designado "regulamento que autoriza a isenção")(1), autoriza a isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China. O referido direito resultou da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho(2), do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho(3) e mantido em vigor pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho(4).

Neste contexto, através de decisões sucessivas da Comissão, a isenção do direito tornado extensivo foi concedida a alguns produtores de bicicletas, a saber, Alpina SRL (código adicional Taric 8075)(5); Monark Crescent (código adicional Taric 8963)(6); Union BV, 7711 GP Nieuwleusen, The Netherlands, (código adicional Taric 8056)(7); Bottecchia Cicli Srl, Via dell'Industria 7, I-35028 Piove di Sacco, Padova, Italy, (código adicional Taric A087)(8); Cicli Olimpica srl, Via Pietro Maroncelli 4, I-35010 Vigonza (PD), Italy, (código adicional Taric A229) e Tecno Bike sas di Tontini Donatella, Via del Lavoro s.n., I-61030 Canavaccio di Urbino (PU), Italy (código adicional Taric 8612)(9).

Além disso, por aviso da Comissão, de 17 de Abril de 2003(10), as referências às empresas Alpina SRL e Monark Crescent foram alteradas, respectivamente, para: Alpina di Poggioli Primo & C. s.a.s., Via Emilia Km. 16,500, I-47020 Longiano, Italy (código adicional Taric 8075); e Cycleurope Sverige AB, 13 Hallands län, S-432 82 Varberg, Sweden (código adicional Taric 8963).

A empresa Alpina di Poggioli Primo & C. s.a.s., Via Emilia Km. 16,500, I-47020 Longiano, Italy, informou a Comissão de que a firma da empresa que realiza a operação de montagem e que, por esse motivo, solicita a isenção do direito anti-dumping objecto da extensão, passou a ser Alpina di Montevecchi Manolo & C. s.a.s., mantendo inalterado o endereço da sua sede.

A Cycleurope Sverige AB informou os serviços da Comissão de que o endereço correcto da sua sede é Cycleurope Sverige AB 432 82 Varberg, Sweden, e não inclui a indicação "13 Hallands län" referida no aviso da Comissão de 17 de Abril de 2003.

A Union BV, 7711 GP Nieuwleusen, The Netherlands, informou a Comissão de que a firma da empresa que efectua as operações de montagem e que, por conseguinte, solicita a isenção do direito anti-dumping objecto da extensão passou a ser Larcom Life Cycles International BV, mantendo inalterado o endereço da sede.

A Bottecchia Cicli informou a Comissão de que o endereço da sede mudou de Via dell'Industria 7, I-35028 Piove di Sacco, Padova, Italy para Via Matteotti, 26, I-35020 Arzergrande (PD).

A empresa Cicli Olimpica srl, Via Pietro Maroncelli 4, I-35010 Vigonza (PD), Italy informou a Comissão de que a firma da empresa que realiza as operações de montagem e que, por conseguinte, solicita a isenção do direito anti-dumping objecto da extensão, passou a ser Cicli Olimpica di Sarto Simone & C. s.n.c., mantendo inalterado o endereço da sua sede.

A empresa Tecno Bike sas di Tontini Donatella, Via del Lavoro s.n., I-61030 Canavaccio di Urbino (PU), Italy informou a Comissão de que a firma da empresa que realiza as operações de montagem e que, por conseguinte, solicita a isenção do direito anti-dumping objecto da extensão, passou a ser Tecno Bike srl, mantendo inalterado o endereço da sua sede.

Após ter analisado as informações fornecidas, a Comissão determinou que a alteração das firmas das empresas e dos endereços das respectivas sedes não afecta as operações de montagem nos termos das disposições do regulamento que autoriza a isenção, pelo que considera que as referidas alterações não afectarão a isenção do direito anti-dumping objecto da extensão.

Deste modo, as referências às empresas Alpina di Poggioli Primo & C. s.a.s e Cycleurope Sverige AB na Decisão 97/447/CE da Comissão, tal como alterada pelo aviso da Comissão de 17 de Abril de 2003, Union BV na Decisão 98/115/CE da Comissão, Bottecchia Cicli Srl na Decisão 2001/108/CE da Comissão, Cicli Olimpica srl e Tecno Bike sas di Tontini Donatella na Decisão 2002/134/CE da Comissão devem ler-se tal como no anexo a seguir.

(1) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(4) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

(5) Decisão 97/447/CEE da Comissão (JO L 193 de 22.7.1997, p. 32).

(6) Decisão 97/447/CEE da Comissão (JO L 193 de 22.7.1997, p. 32).

(7) Decisão 98/115/CEE da Comissão (JO L 31 de 6.2.1998, p. 25).

(8) Decisão 2001/108/CEE da Comissão (JO L 41 de 10.2.2001, p. 30).

(9) Decisão 2002/134/CEE da Comissão (JO L 47 de 19.2.2002, p. 43).

(10) JO C 92 de 17.4.2003, p. 5.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>