Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 286/04)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Thermenregion»

Número de referência: PDO-AT-A0229-AM01

Data da comunicação: 21.2.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Descrição e motivos

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e de controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Thermenregion

2. Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

5. Vinho espumante de qualidade

4. Descrição do(s) vinho(s)

A denominação de origem «Thermenregion» pode ser utilizada para o vinho e o vinho espumante de qualidade, embora raramente se aplique a este último. As outras características são descritas no caderno de especificações.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas enológicas

a. Práticas enológicas essenciais

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Thermenregion» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com denominação de origem protegida, com exceção do tratamento com sorbato de potássio e dicarbonato demetílico. É possível a desacidificação dos vinhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas verificadas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b. Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A denominação de origem «Thermenregion» compreende a cidade de Wiener Neustadt e os distritos administrativos de Baden, Mödling, Neunkirchen e Wiener Neustadt na Baixa Áustria.

7. Principais castas de uva de vinho

St. Laurent

Blauer Burgunder — Pinot Noir

Rotgipfler

8. Descrição da(s) relação(ões)

A zona vitícola de Thermenregion estende-se do sul de Viena ao sul de Baden e atravessa uma cadeia de montanhas, cujo ponto mais alto é Anninger. O substrato desta zona vitícola é constituído por solos pesados, arenosos e argilosos e, ainda, com frequência por solos calcários castanhos pedregosos e solos de gravilha calcária. A diferença entre os solos das vinhas é típica da região: os solos pesados, por vezes, muito calcários, das encostas do Noroeste prestam-se particularmente à produção de vinho branco, em especial de vinhos feitos a partir das castas tradicionais gumpoldskirchen, zierfandler, rotgipfler e neuburger. Podem também produzir-se vinhos interessantes a partir das castas weißburgunder, chardonnay e traminer. Para além das vinhas isoladas de Sooß e Bad Vöslau, a zona principal de produção de vinho tinto de alta qualidade é o município de Tattendorf e as aldeias vitícolas circundantes, com os seus solos áridos e pedregosos. A floresta de Wienerwald protege a região de Thermenregion dos ventos frios do Norte. A temperatura média anual é de 10 °C, aproximadamente, e a precipitação anual de 650 mm, beneficiando a região de 1 800 horas de sol por ano. O clima caracteriza-se por invernos muito frios e verões secos e quentes.

A estrutura de produção da região vitícola de Thermenregion é composta por explorações vitivinícolas familiares, que transformam, sobretudo, as suas próprias uvas, vendendo-as, muitas vezes, diretamente na exploração. A atividade turística, de grande importância na região, e o setor vitícola estão estreitamente ligados. Algumas explorações de grande dimensão (adegas e adegas cooperativas) complementam a estrutura de explorações familiares.

As vinhas são quase exclusivamente conduzidas em bardos altos.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, os vinhos da denominação de origem «Thermenregion» só podem ser comercializados se lhes for atribuído um número oficial de controlo de qualidade (Staatliche Prüfnummer). Esta norma não se aplica aos vinhos «Sekt», «Qualitätsschaumwein» ou «Hauersekt». Para que este número de controlo de qualidade possa ser atribuído, deverá submeter-se a exame analíto e organolético uma amostra de cada um dos vinhos a comercializar com a denominação de origem «Thermenregion» (verificação sistemática) (cf. caderno de especificações do produto)

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.