COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 23 finai - SYN 410 
Bruxelas, 9 de Fevereiro de 1993 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA PO CONSELHO 
relat íva à 
aproximação das disposições legislativas, 
regulamentares e administrâtivas dos 
Estados-membros 
respeitantes a 
EMBARCAÇÕES DE RECREIO 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149a do tratado CEE) 
Exposição de motivos 
Em 21 de Abril de 1992, a Comissão transmitiu ao Conselho uma 
proposta de Directiva do Conselho relativa à aproximação das 
disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos 
Estados-membros respeitantes a embarcações de recreio. C0M(92) 141 
final - SYN 410. 
Em 18 de Novembro de 1992, o Parlamento Europeu aprovou a referida 
proposta em primeira leitura, introduzindo 22 alterações. A Comissão 
aceitou 13 das alterações apresentadas^1). 
As referidas alterações dizem respeito a: 
- uma referência incorrecta à Convenção IMO incluída no segundo 
considerando; 
- referências específicas relativas à exclusão de algumas 
embarcações no artigo 1o; 
- 8 pontos de índole técnica incluídos nos requisitos essenciais 
referidos no Anexo I; 
- 2 pontos de índole técnica respeitantes aos componentes referidos 
no Anexo I I ; 
- um requisito respeitante à declaração de conformidade dos 
componentes referida no Anexo III. 
A Comissão não pode aceitar as restantes propostas de alterações, 
principalmente devido ao facto de já terem sido analisadas durante o 
período de consultas e de a Comissão ter conhecimento das posições 
dos Estados-membros. 
Assim, a Comissão propõe alterar: 
- o segundo considerando; 
- o no 3 do artigo 1o; 
- os pontos 2.4.1, 3.5, 3.8, 3.10, 
- Anexos II e III 
da seguinte forma: 3.11, 5.6.1 e 5.7 do Anexo 
(1) Para além das 13 alterações de conteúdo, a Comissão aceitou bastantes 
propostas no sentido de aperfeiçoar a redacção da versão francesa do 
projecto de proposta/ui/ie4oiAG/oiR/r«cr.pt 13/1/93 
- 2 -
Alterações á proposta de 
Directiva do Conselho 
relat iva à 
aproximação das disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas dos 
Estados-membros 
respeitantes a 
EMBARCAÇÕES DE RECREIO 
Alterar o segundo considerando da seguinte forma: 
Considerando que o comprimento mínimo das embarcações de recreio 
deverá ser de 2,5m, visto embarcações de comprimento inferior não 
poderem ser consideradas como embarcações de recreio; considerando 
que o comprimento máximo de 24m das embarcações de recreio deriva das 
normas ISO^2) (supressão da anterior nota de rodapé (2)). 
Alterar o no 3 do artigo 1o da seguinte forma: 
* Quarto travessão: pranchas motorizadas, veículos náuticos a motor 
e outros similares, 
* Sexto travessão: embarcações experimentais, caso não se verifique 
transferência de propriedade, 
* Sétimo travessão: embarcações com tripulação e que transportem 
passageiros, com fins comerciais, nos termos da Directiva 
82/714/CEE. 
Alterar o ponto 2.4.1. do Anexo I da seguinte forma: 
Nos barcos a motor, a principal posição de governo deve, em condições 
normais de velocidade e de carga, proporcionar ao operador uma boa 
visibilidade directa dianteira e lateral enquanto manobra os comandos 
de aceleração, de embraiagem e do leme. 
/u1/i*40lAG/DIRA«cr.pt 13/t/W 
- 3 -
4. Alterar o ponto 3.5 do Anexo I da seguinte forma: 
primeiro travessão: ter "cockpits" e poços autoescoantes ou 
5. Alterar o ponto 3.8 do Anexo I da seguinte forma: 
Compart imentacão 
As embarcações devem ser compartimentadas de acordo com o respectivo 
grupo de classificação (ponto 1.1), estabilidade (ponto 3.2) e 
flutuabilidade (ponto 3.3), dando especial atenção às anteparas 
estanques. 
6. Alterar o ponto 3.10 do Anexo I da seguinte forma: 
Escotilhas de salvamento para barcos multicasco 
As embarcações com casos múltiplos habitáveis dos tipos A e B nos 
termos do ponto 1.1 devem estar equipadas com escotilhas de 
salvamento que possibilitem a saída de um barco multicasco virado. 
7. Alterar o ponto 3.11 do Anexo I da seguinte forma: 
Amarração e reboque 
As embarcações devem dispor de meios para arrumação e utilização de 
cordas ou cabos de amarração, tendo em conta o respectivo grupo de 
classificação (ponto 1.1) e as características. 
8. Alterar o terceiro parágrafo do ponto 5.5 do Anexo I da seguinte 
forma: 
As botijas de gás devem ser armazenadas num compartimento separado 
dos alojamentos... 
9. Alterar o primeiro parágrafo do ponto 5.6.1. do Anexo I da seguinte 
forma : 
(Protecção contra incêndios -Generalidades): 
0 tipo de equipamento instalado e a configuração da embarcação devem 
ter em conta o risco de deflagração e propagação de incêndios no 
interior dos alojamentos. Devem ter-se em atenção as áreas que 
circundam os dispositivos de chama aberta, designadamente na 
proximidade do compartimento motor. 
/u1/ie40lAG/DIR/recr.pt 13/1/93 
4 -
10. Alterar o ponto 5.7 do Anexo I da seguinte forma: 
Luzes de navegação 
As luzes de navegação devem ser fixadas de acordo com as disposições 
da Convenção COLREG de 1972 e suas alterações. 
11. Alterar o Anexo II da seguinte forma: 
Aditar após o título "COMPONENTES" a seguinte frase: 
Este anexo inclui os componentes abrangidos pelas normas 
harmonizadas, tais como protecção contra incêndios, sistema de 
direcção. 
12. Alterar o ponto 4 do Anexo II da seguinte forma: 
4. Reservatórios e mangueiras de combustível de instalação fixa. 
13. Alterar o Anexo 111 da seguinte forma: 
Aditar, após o segundo travessão, um novo travessão: 
- declaração de conformidade do componente com os requisitos 
essenciais da directiva. 
/o1/í«40lAG/DIR/r«cr.pt 13/1/93 

ISSN 0257-9553 
COM (93) 23 final 
DOCUMENTOS 
PT 06 
N.° de catálogo : CB-CO-93-026-PT-C 
ISBN 92-77-52306-9 
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