PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 15.9.2010 
SEC(2010) 1064 final 
  
CARTA RECTIFICATIVA N.º 1 
AO PROJECTO DE ORÇAMENTO GERAL PARA 2011 
MAPA DE RECEITAS E DE  DESPESAS POR SECÇÃO 
Secção II – Conselho Europeu e Conselho 
Secção III - Comissão 
Secção X - Serviço Europeu para a Acção Externa 
 
PT 2   PT CARTA RECTIFICATIVA N.º 1 
AO PROJECTO DE ORÇAMENTO GERAL PARA 2011 
MAPA DE RECEITAS E DE  DESPESAS POR SECÇÃO 
Secção II – Conselho Europeu e Conselho 
Secção III - Comissão 
Secção X - Serviço Europeu para a Acção Externa 
 
Tendo em conta: 
– o Tratado da União Europeia, em especial, o artigo 27.º, 
– o Tratado sobre o Funcionamento da Un ião Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, 
em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A, 
– o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/ 2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
1, nomeadamente o artigo 37.º, 
– a Decisão do Conselho (2010/427/UE), de 26 de Julho de 2010 , que estabelece a 
organização e o funcionamento do Serv iço Europeu para a Acção Externa2, 
– a proposta da Comissão Europeia de 24 de  Março de 2010 que altera o Regulamento 
n.º 1605/2002 do Conselho3, 
– o projecto de orçamento geral da Uniã o Europeia para o exercício de 2011, 
apresentado pela Comissão em 15 de Junho de 2010, 
– o projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2010 ao orçamento geral da União 
Europeia para o exercício de 20104, 
A Comissão Europeia vem apresentar à Autorida de Orçamental a carta r ectificativa n.º 1 ao 
projecto de orçamento para 2011 pelas razõ es indicadas na exposição de motivos. 
                                                 
1 JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. 
2 JO L 201 de 3.8.2010, p. 30. 
3 COM(2010) 85. 
4 COM(2010) 315. 
PT 3   PT ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEIT AS E DE DESPESAS POR SECÇÃO  
As alterações introduzidas no mapa de receitas  e despesas por secção podem ser consultadas 
em EUR-Lex (http://eur-lex.europa.e u/budget/www/index-pt.htm ). A título de informação, a 
versão inglesa das alterações a este mapa por secção é incluída como anexo orçamental. 
PT 4   PT ÍNDICE 
1. Enquadramento ............................................................................................................ 5 
2. A proposta de orçamento para o SEAE em 2011......................................................... 7 3. As secções orçamentais da  Comissão e do Conselho ................................................ 12 
4. Conclusão................................................................................................................... 12 
5. Quadro-resumo por rubrica do Quadro Financeiro.................................................... 13 6. Alteração proposta ao quadro de pessoal................................................................... 14 
PT 5   PT 1. E NQUADRAMENTO  
1.1. Criação do Serviço para a Acção Externa 
O Tratado da União Europeia (TUE) estabe lece que o Alto Representante da União 
para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança preside ao Conselho dos Negócios Estrangeiros, contribui com as suas  propostas para a elaboração da política 
externa e de segurança comum (PESC) e assegura a execuçã o das decisões adoptadas 
pelo Conselho Europeu e pelo Conselho. O Al to Representante representa a União nas 
matérias no âmbito da PESC, conduz o di álogo com terceiros em nome da União e 
exprime a posição da União nas organizações internacionais e em conferências internacionais. 
No desempenho das suas funções, o Alto Representante é apoiado por um Serviço 
Europeu para a Acção Externa (a seguir SE AE) tal como estipulado pelo Tratado da 
UE. 
Um SEAE eficaz é determinante para que a UE realize os objectivos estratégicos 
fixados pelo Tratado de Lisboa e contribua para reforçar o seu papel na cena mundial, 
dando-lhe maior visibilidade e permitindo-lhe pr ojectar os seus interesses e valores de 
forma mais eficiente. 
O valor acrescentado que o SEAE pode pr oporcionar na gestão dos desafios 
complexos e das ameaças enfrentadas pela UE consiste na sua capacidade para combinar os instrumentos disponíveis, ti rando partido da valiosa experiência dos 
serviços da Comissão Europeia e do Secret ariado-Geral do Consel ho e da experiência 
do serviço diplomático dos Estados-Membros da UE. 
Em 24 de Março de 2010, a Comissão Europeia apresentou aos dois ramos da 
autoridade legislativa uma proposta de  revisão do Regulamento Financeiro 
(COM(2010) 85), e adoptou em 9 de Junho de 2010 a proposta de alteração do 
Estatuto do Pessoal [COM(2010) 309].  
Em 17 de Junho, a Comissão Europeia ap resentou o projecto de orçamento 
rectificativo n.º 6/2010 ao or çamento geral da União Euro peia para o exercício de 
2010 nos termos do, na altura, projecto de  Decisão do Conselho. O projecto de 
orçamento rectificativo n.º 6/2010 propõe a cr iação de uma secção orçamental distinta 
(Secção X) com um quadro de pessoal especí fico para o SEAE no orçamento geral de 
2010. Tendo em vista garantir a continuidade  das actividades e facilitar a gestão 
orçamental durante a fase de transição, as dotações correspondentes foram deixadas nas secções do orçamento relativas ao C onselho e à Comissão para o exercício 2010, 
devendo ser transferidas com a presente ca rta rectificativa para o orçamento de 2011. 
O projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2010 contém igualmente um pedido de 
pessoal adicional bem como as dotações  correspondentes abrangendo o último 
trimestre de 2010 (9,5 milhões de EUR): 20 postos AD na sede, 80 postos AD nas 
delegações, bem como algum pessoal de apoi o (10 agentes contratu ais na sede e 60 
agentes locais nas delegações). 
PT 6   PT Em 26 de Julho de 2010, mediante proposta  da Alta Representante, o Conselho 
adoptou a Decisão (2010/427/UE) que estabe lece a organização e o funcionamento do 
Serviço Europeu para a Acção Externa. Na sua sessão de Julho, o Parlamento Europeu 
emitiu um parecer sobre a Decisão. 
O Conselho, o Parlamento Europeu, a Alta Representante e a Comissão estão 
empenhados em assegurar que a criação do novo serviço tem em conta o contexto económico, permitindo assim ao SEAE assumi r tão rapidamente quanto possível as 
novas tarefas que decorrem do Tratado de Lisboa. 
Na Primavera deste ano, o projecto de orçamento para 2011 foi adoptado sem a 
inclusão de uma Secção SEAE. A pres ente carta rectif icativa propõe, em 
conformidade com o projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2010, a criação de uma 
nova secção orçamental com as respectivas dotações para o SEAE a partir de 1 de Janeiro de 2011. 
A presente carta rectificativa providencia os  recursos orçamentais necessários para um 
arranque viável e eficaz, a fim de que o SEAE possa funcionar de forma autónoma a 
partir de 2011, mediante a criação de uma verdadeira secção orçamental para o SEAE, 
garantindo simultaneamente o bom funciona mento e a continuidade de todas as 
actividades em curso. 
O SEAE funcionará com os meios transf eridos da Comissão e do Conselho, que têm 
sido responsáveis até à data pela maioria das tarefas que passam a ser realizadas pelo 
SEAE. Isto significa que esta  proposta não só cria o pr ojecto de orçamento para 2011 
para o SEAE como também altera as secções orçamentais da Comissão e do Conselho. 
1.2. Uma estrutura organizacional eficiente num  contexto de consolidação orçamental 
A criação do SEAE deve guiar-se pelos princípios de uma boa relação custo/eficácia, 
de neutralidade orçamental e de gestão ef icaz, tendo igualmente em conta o impacto 
da actual crise económica nas finanças públi cas nacionais e os esforços necessários 
para a consolidação orçamental. 
Para constituir este serviço, são necessári as disposições transitórias e o reforço 
progressivo das capacidades. A fim de assegurar uma gestão correcta e eficaz, deve 
ser evitada qualquer duplica ção desnecessária de tarefas,  funções e recursos com 
outras estruturas, tirando partido de t odas as oportunidades de racionalização e 
simplificação. 
Os departamentos e funções dos serviços  correspondentes do Secretariado-Geral do 
Conselho e da Comissão enumerados no anexo à Decisão do Conselho serão transferidos em bloco para o SEAE. Após  a sua transferência para o SEAE, cada 
funcionário será afectado a um posto no grupo de funções correspondente ao seu grau. 
Além disso, serão gradualmente afecta dos ao SEAE alguns diplomatas dos 
Estados-Membros (agentes temporários) e pessoal de apoio. Uma vez atingida a 
velocidade de cruzeiro, o pe ssoal oriundo dos serviços diplomáticos nacionais deverá 
representar um terço de todo o pessoal AD. 
PT 7   PT 2. A  PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O SEAE  EM 2011 
2.1. Princípios para a criação do orçamento do SEAE  
A presente carta rectificativa destina-se a estabelecer, na medida do possível, um 
orçamento anual completo para o funcionamento do SEAE.  
No entanto, só estão orçamentadas as rubri cas que estão plenamente identificadas e, 
ao mesmo tempo, quantificadas com um grau suficiente de  precisão. Noutros caso, por 
questões de racionalização e simplificação, de verão ser concluídos acordos a nível dos 
serviços (por exemplo, para os serviços in formáticos, traduções, etc.) entre o SEAE e 
a Comissão e o Secretariado-Geral do Cons elho. Estes acordos devem ser revistos 
regularmente e adaptados em conformidade, logo que o SEAE atinja velocidade de 
cruzeiro. 
A proposta abrange a transferência de pe ssoal e das dotações correspondentes das 
secções orçamentais Comissão (Secção III) e Conselho (Secção I I) de acordo com o 
Anexo I da Decisão (2010/427/UE) do Consel ho que estabelece o SEAE para a secção 
do SEAE (Secção X). As secções orçamentais da Comissão e do Conselho são reduzidas em conformidade. A carta rectificativa inclui ainda as despesas, para um 
ano completo, relativas ao pessoal adicio nal solicitado no projecto de orçamento 
rectificativo n.º 6/2010, um pedido adici onal para 18 novos pos tos na sede (2,0 
milhões de EUR de despesas adicionais em  2011) e para o reforço da segurança das 
instalações do SEAE (3,275 milhões de EUR de despes as adicionais em 2011). 
A consequente despesa administrativa para  o SEAE em 2011 é de 475,8 milhões de 
EUR, dos quais 184,9 milhões de EUR na  sede (títulos 1 e 2 da secção X do 
orçamento geral) e 290,9 milhões de EUR nas delegações (título 3).  
2.2. Quadro de pessoal do SEAE e cons equentes despesas com remunerações  
O número total de postos no quadro de pessoal do SEAE é de 1 643: 1 114 postos são 
transferidos da Comissão, 411 do Conselho, 100 novos postos são pedidos no projecto 
de orçamento rectificativo n.º 6/2010 e 18 novos postos são pedidos na presente carta 
rectificativa. Estes 18 novos postos ( 10 postos temporários AD9 e 8 postos 
temporários AST5) são pedidos nesta fase para fazer face às necessidades mais urgentes relacionadas com o au mento da carga de trabalho resultante do facto de o 
Serviço assumir as tarefas que antes eram asseguradas pela presidência rotativa e outras funções decorrentes do Tratado de Lis boa, e para consolidar a capacidade do 
SEAE para funcionar de forma autónoma. Os novos postos AD solicitados contribuirão para alcançar o objectivo de 1/3 do pessoal ser oriundo dos serviços 
diplomáticos nacionais no SEAE. 
O quadro-resumo a seguir apresentado indi ca a repartição dos postos SEAE por 
origem e entre a sede e as delegações. Estes postos incluem postos com o pessoal a transferir, bem como postos vagos. 
Quadro 1: Postos do quadro do pessoal a transferir da s instituições cedentes e novos postos criados em 
2010-2011  
 Comissão  Conselho  Novos postos 
em 2010  Novos 
postos 
CR 1/2011  Total  
PT 8   PT Sede 675 386 20 18 1 099 
Delegações  439 25 80  544  
Total  1 114 411 100 18 1 643 
Os quadros do pessoal revistos do SEAE, da Comissão e do Cons elho estão incluídos 
no anexo orçamental. 
A despesa correspondente para a remuneração  total está estimada em 211,9 milhões 
de EUR. 
As dotações transferidas da Comissão para  o SEAE estão estimadas em 152,4 milhões 
de EUR (74,0 milhões de EUR na sede e 78,4 milhões de EUR nas delegações), bem 
como em 40,9 milhões de EUR para os pos tos transferidos do Conselho (37,0 milhões 
de EUR para a sede e 3,9 milhões de EUR para os gabinetes de ligação em Nova Iorque e Genebra). 
Os 100 novos postos AD solicitados para o SE AE em 2010 no projecto de orçamento 
rectificativo n.º 6/2010 têm de ser orçamenta dos para a totalidade do ano de 2011 
(17,4 milhões de EUR). Os 18 novos postos pe didos na presente carta rectificativa 
estão orçamentados da seguinte forma: os 8 postos AST por seis meses e os 10 postos AD por 9 meses, a título excepcional, para que o SEAE possa cumprir os seus objectivos políticos; as despesas adicionais  correspondentes para remunerações estão 
calculadas em 1,2 milhões de EUR. A desp esa global com remunerações resultante 
está calculada em 18,6 milhões de EUR (5,3 milhões de EUR na sede e 13,3 milhões de EUR nas delegações). 
2.3. Outros recursos humanos SEAE (não abrangidos pelo quadro do pessoal) 
Para além dos 1 643 postos no seu próprio quadro do pessoal, o SEAE terá igualmente 
outros 2 077 funcionários, em termos de  equivalente - tempo completo (ETC), 
incluindo peritos nacionais destacados, agen tes contratuais, pessoal das agências e 
agentes locais (estes últimos apenas nas delegações). A despesa correspondente está 
calculada em 70,4 milhões de EUR. 
A parte dessas dotações transferida para o SEAE a partir do orçamento da Comissão 
eleva-se a 58,3 milhões de EUR, dos quais  3,8 milhões de EUR (para uma estimativa 
de 80 ETC) na sede e 54,5 milhões de EUR (para uma estimativa de 1 664 ETC) nas 
delegações.  
A transferência do orçamento do Conselho el eva-se a 9,6 milhões de EUR e abrange 
os recursos humanos que trabalham no âm bito da Política Externa e de Segurança 
Comum, Política Europeia de Segurança e Defesa (9,5 milhões de EUR para uma 
estimativa de 260 ETC), bem como os que trabalham nos gabinetes de ligação de 
Nova Iorque e de Genebra (0,1 milhões de EUR para uma estimativa de 3 ETC). 
A carta rectificativa inclui também as dotaçõ es necessárias para cobrir a remuneração 
anual de 10 agentes contratu ais adicionais na sede (0,4 milhões de EUR) e 60 agentes 
locais nas delegações (2,1 milhões de EUR) , solicitados no projecto de orçamento 
rectificativo n.º 6/2010. 
2.4. Outras despesas administrativas do SEAE 
PT 9   PT As outras despesas administrativas el evam-se a 193,5 milhões de EUR tal como 
indicado no quadro que se segue com a repartição da origem dos fundos. 
 Comissão  Conselho  Novas 
despesas  Novas 
despesas 
em 2011  TOTAL  
Outras despesas 
relativas ao pessoal  29,6 5,0 1,3 0,3 36,2 
Imóveis, TI e outras 
despesas  118,9 26,6 8,1 3,7 157,3 
- Imóveis  91,2 12,1 6,0 3,4 112,7 
- TI e outras 
despesas  27,7 14,5 2,1 0,3 44,6 
TOTAL  148,5 31,6 9,4 4,0 193,5 
 
2.4.1. Outras despesas com o pessoal 
As dotações correspondentes a outras despes as com o pessoal, tais como formação, 
serviços médicos e missões ascendem a um total de 36,28 milhões de EUR. 
São transferidos 29,6 milhões de EUR do orçamento da Comissão para o SEAE 
(6,2 milhões de EUR para despesas relaci onadas com o pessoal na sede e 23,4 milhões 
de EUR para pessoal nas delegações). Por outro lado, são transferidos 5,0 milhões de 
EUR do orçamento do Conselho (3,6 milhõe s de EUR relacionados com postos do 
quadro do pessoal na sede, 0,1 milhões de EU R para pessoal nos gabinetes de ligação 
de Nova Iorque e Genebra e 1,3 milhões de EUR para os outros recursos humanos que 
trabalham no âmbito da PESC/PESD). 
São pedidas dotações num montante de 1,3 m ilhões de EUR para cobrir necessidades 
relacionadas com o pessoal adic ional solicitado no projecto de orçamento rectificativo 
n.º 6/2010 (0,2 milhões de EUR para pessoa l na sede e 1,1 milhões de EUR para 
pessoal nas delegações). 
São pedidas dotações num mo ntante de 0,3 milhões de EUR para cobrir as 
necessidades relacionadas com os 18 pos tos adicionais solicitados para 2011. 
2.4.2. Imóveis, equipamento informático e outras despesas de funcionamento 
As dotações correspondentes a imóveis, equipamento e outras despesas de 
funcionamento, incluindo TI, atingem um total de 157,3 milhões de EUR. 
 Imóveis e despesas conexas 
A transferência das dotações da secção Comissão do orçamento para o SEAE foi 
calculada com base no custo do espaço para  os escritórios actualmente ocupados por 
pessoal que será transferido para o SEAE.  
As dotações correspondentes a imóveis e a outras despesas relacionadas com a secção 
SEAE do orçamento elevam-se a um total de 112,7 milhões de EUR. A Alta Representante deverá tomar uma decisão sobre as instalações do SEAE em finais de 
PT 10   PT Outubro. Por conseguinte, e tendo em cont a as decisões que deverão ser tomadas 
sobre a estrutura organizacional, as estimativas  actuais terão de ser adaptadas. Para o 
efeito, poderão ser necessárias  dotações adicionais, que terão de ser solicitadas num 
orçamento rectificativo. 
São transferidos 91,2 milhões de EUR da Comissão para o SEAE  (12,3 milhões de 
EUR para a sede e 78,9 milhões de EUR para as delegações). O montante para a sede 
abrange a parte do SEAE nas despesas do ed ifício Charlemagne e dos edifícios na 
«Rue de la Loi 56» e na «Rue de la Scie nce 15». O montante para as delegações 
abrange a parte do custo total relacionado com os edifícios da rede mundial de 
delegações correspondente ao pessoal do SEAE.  
12,1 milhões de EUR são transferidos do Co nselho (6,9 milhões de EUR da sede e 
5,2 milhões de EUR dos gabinetes de ligaçã o de Nova Iorque e Genebra). Este 
montante cobre, nomeadamente, a renda de ed ifícios cujo contrato será transferido 
para o SEAE (os gabinetes de ligação de No va Iorque e de Genebra, um edifício na 
«rue Froissart» que acolhe parte das equipas dos REUE bem como o edifício 
«Kortenbergh» e a «Ecole Roya le Militaire» para os outros recursos humanos que 
trabalham no âmbito da PESC/PESD) junt amente com os custos para manutenção e 
segurança. Todas as obrigações contratuai s relacionadas com estas despesas serão 
assumidas pelo SEAE em 1 de Janeiro de 2011. Contudo, alguns destes contratos 
exigem que a União Europeia realize pagame ntos antecipados (artigo 178.º, n.º 2, do 
Regulamento Financeiro), antes de 1 de  Janeiro de 2011, sendo esses pagamentos 
imputados no orçamento de 2011 (por exemplo, a renda do primeiro trimestre de 2011 do edifício «Kortenbergh» assim como os  primeiros pagamentos associados à 
limpeza, segurança, etc.). Por conseguint e, o título 3 do orçamento do Conselho de 
2011 conservará um pequeno montante para co brir as primeira necessidades do SEAE 
em 2011. 
São pedidas dotações num montante de 6,0 m ilhões de EUR para cobrir necessidades 
imobiliárias ligadas ao pessoal no projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2010 (0,4 milhões de EUR para a sede e 5,6 milhões de EUR para pessoal nas delegações). 
São pedidas dotações num mo ntante de 0,1 milhões de EUR para cobrir as 
necessidades relacionadas com os 18 posto s adicionais pedidos para 2011. Por outro 
lado, o SEAE exigirá segurança reforçada nas suas instalações definitivas; é solicitado um montante mínimo de 3,3 milhões de EUR para imprevistos em matéria de 
segurança, no intuito de cobrir  as necessidades mais urgent es em termos de obras de 
adaptação para preparar a instalação de plat aformas técnicas pesadas e para garantir a 
segurança das salas de reuniões e das salas de comunicações. 
 TI, equipamentos e outras de spesas de funcionamento  
As dotações correspondentes a TI, equipamento e outras despesas de funcionamento, 
elevam-se a um total de 44,6 milhões de EUR. 
São transferidos 27,7 milhões de EUR do orçamento da Comissão para o SEAE 
(5,8 milhões de EUR para a sede e 21,9 milhões de EUR para as delegações). 
Por outro lado, 14,5 milhões de EUR são tran sferidos do Conselho (14,3 milhões de 
EUR da sede e 0,2 milhões de EUR dos ga binetes de ligação de Nova Iorque e 
Genebra). 
PT 11   PT São pedidos 2,1 milhões de EUR para co brir necessidades em matéria de TI, 
equipamento e outras despesas de func ionamento relacionadas com o pessoal 
adicional no âmbito do projecto de orçamen to rectificativo n.º 6/2010 (0,2 milhões de 
EUR para a sede e 1,9 milhões de EUR para as delegações). 
São pedidas dotações num mo ntante de 0,3 milhões de EUR para cobrir as 
necessidades em termos de TI, equipame nto e outras despesas de funcionamento 
relacionado com os 18 postos adicionais pedidos para 2011. 
2.5. Reforço gradual – indicações preliminares 
A Decisão do Conselho apresenta uma série de  indicadores para a estrutura directiva 
do novo serviço, incluindo os postos de Secretário-Geral Executivo, dois 
Secretários-Gerais Adjuntos e um alto funcionário responsável pelo Orçamento e 
Administração. Os cargos de chefia incluirão igualmente um número de postos com 
responsabilidades em diferentes domíni os temáticos e geográficos. A estrutura 
directiva do SEAE deverá cobrir toda a gama de responsabilidades do Alto-Representante (política externa, relações externas, PESD), tendo igualmente em 
conta o seu cargo de Vice -Presidente da Comissão. 
Algumas das necessidades do SEAE serão cobertas por recursos libertados graças aos 
ganhos de eficiência rea lizados com a fusão de se rviços transferidos do 
Secretariado-Geral do Conselho e da Comi ssão. No entanto, poderão ser necessários 
recursos adicionais para gerir a presidên cia de mais de 1 000 reuniões anuais de 
grupos de trabalho geográficos e temáticos  bem como 350-400 reuniões de diálogo 
político com países terceiros a nível pol ítico e oficial (incluindo Conselhos de 
Associação, Conselhos de Parceria e Cooperação, etc.). 
O SEAE tem como objectivo alcançar 10 % de ganhos de eficiência nas despesas na 
sede, que deverão ser obtidos mediante a eliminação de duplicações, sinergias e poupanças, graças a métodos de trabal ho mais modernos. Estas poupanças 
contribuirão de forma significativa para cobrir  os custos associados com a Presidência 
rotativa, custos esses que antes eram cobe rtos pelo orçamento nacional do país que 
assegurava a Presidência. É neste contexto que o princípio da neutralidade orçamental 
será alcançado, logo que esteja completada a fase inicial de arranque com os respectivos custos transitórios. 
Tal como indicado no documento da Alta Re presentante sobre a realização, até 2013, 
do objectivo de 1/3 de diplomatas nacionais, a conversão de parte das dotações para os 
peritos nacionais destacados (PND) em postos AD e a revalorização de postos de assistentes (AST) para o ní vel AD poderá igualmente ser necessária para alcançar a 
velocidade de cruzeiro. O documento preconi za igualmente a integração progressiva 
no SEAE das funções dos REUE, actualmente  financiados no âmbito do orçamento da 
PESC. 
A Alta Representante pretende discutir os  pormenores da estrut ura organizacional do 
SEAS com os quadros directivos do Serv iço com base nestes princípios, logo que 
esses quadros sejam nomeados. 
Após a conclusão da transição e quando as necessidades em matéria de orçamento já 
forem mais claras, o SEAE poderá apresentar  estimativas revistas  das despesas com 
PT 12   PT possíveis novos pedidos a introduzir no d ecorrer de 2011, que deverão ser incluídos 
num projecto de orçamento rectificativo. 
3. A S SECÇÕES ORÇAMENTAIS DA COMISSÃO E DO CONSELHO  
Os quadros de pessoal da Secção II (Cons elho Europeu e Conselho) e da Secção III 
(Comissão) do orçamento geral são reduzidos no número de postos transferidos para o 
SEAE, ou seja, 1 114 postos da Comissão e 411 postos do Conselho. 
As dotações correspondentes são transferid as para o SEAE a partir das rubricas 
orçamentais pertinentes do orçamento do C onselho e da Comissão, que são reduzidas 
em conformidade. 
4. C ONCLUSÃO  
Existe um acordo geral no sentido de conf erir ao SEAE os meios para que possa 
assumir as novas tarefas decorrentes do Tr atado de Lisboa o mais rapidamente 
possível, garantindo ao mesmo tempo que a criação do novo serviço tem igualmente em conta o actual contexto económico. A criação de SEAE deve pautar-se pelos princípios da neutralidade orçamental, boa relação custo/eficácia e gestão eficaz. 
Em conformidade com a proposta da Co missão Europeia sobre a alteração do 
Regulamento Financeiro, a presente carta re ctificativa propõe a a lteração das secções 
orçamentais II (Conselho Europeu e Consel ho) e III (Comissão) e a criação de uma 
nova Secção X (Serviço Europeu para a Ac ção Externa) no projecto de orçamento 
2011, tal como indicado no anexo orçamental. 
O número de postos no quadro de pessoal  do SEAE é de 1 643, dos quais 1 114 são 
transferidos da Comissão, 411 do Conselho, 100 novos postos são pedidos no projecto 
de orçamento rectificativo n.º 6/2010 e 18 novos postos são solicitados para 2011. O 
SEAE contará igualmente com outros 2 077 f uncionários, em termos de equivalente a 
tempo inteiro, incluindo peritos nacionais dest acados, agentes contratuais, pessoal das 
agências e agentes locais (estes últimos nas delegações) 
A consequente despesa administrativa para  o SEAE em 2011 é de 475,8 milhões de 
EUR, dos quais 82,2 milhões de EUR transferidos da secção II (Conselho Europeu e Conselho), 359,2 milhões de EUR de secção  III (Comissão), 29,2 milhões de EUR 
solicitados como dotações suplementares em  relação ao custo dos novos recursos 
humanos para o ano inteiro (100 novos posto s AD, 60 agentes locais em delegações e 
10 agentes contratuais na sede) pedidos no  projecto de orçamento rectificativo 
n.º 6/2010, e ainda 5,2 milhões de EUR pedidos  para 18 novos posto s e para o reforço 
da segurança das instalações definitivas do SEAE em 2011. 
 
PT 13   PT 5. Q UADRO -RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO  
Quadro financeiro 2011  Projecto de orçamento de 2011  CR 1/2011  Projecto de orçamento de 2011 + 
CR 1/2011  Quadro financeiro  
Rubrica/sub-rubrica  
DA DP DA DP DA DP DA DP 
1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL         
1a. Competitividade para o crescimento e o 
emprego  12 987 000 000 13 436 852 270 12 109 714 170 13 436 852 270 12 109 714 170 
1b. Coesão para o crescimento e o emprego  50 987 000 000 50 970 093 784 42 540 796 740 50 970 093 784 42 540 796 740 
Total 63 974 000 000 64 406 946 054 54 650 510 910 64 406 946 054 54 650 510 910 
Margem5 
 67 053 946    67 053 946  
2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS 
RECURSOS NATURAIS          
Dos quais despesas de mercado e pagamentos directos
 47 617 000 000 43 747 401 900 43 656 761 358 43 747 401 900 43 656 761 358 
Total 60 338 000 000 59 486 248 389 58 135 685 296 59 486 248 389 58 135 685 296 
Margem  851 751 611    851 751 611  
3. CIDADANIA, LIBERDADE, 
SEGURANÇA E JUSTIÇA    
3a. Liberdade, Segurança e Justiça  1 206 000 000 1 135 252 740 852 573 740 1 135 252 740 852 573 740 
3b. Cidadania  683 000 000 667 817 000 638 979 000 667 817 000 638 979 000 
Total 1 889 000 000 1 803 069 740 1 491 552 740 1 803 069 740 1 491 552 740 
Margem   85 930 260    85 930 260  
4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL
6 
 8 430 000 000 8 613 529 377 7 601 763 867 8 613 529 377 7 601 763 867 
Margem  70 330 623 70 330 623  
5. ADMINISTRAÇÃO7 
 8 334 000 000 8 255 374 289 8 256 429 289 34 461 399 34 461 399 8 289 835 688 8 290 890 688 
Margem  160 625 711 126 164 312   
TOTAL  142 965 000 000 134 280 000 000 142 565 167 849 130 135 942 102 34 461 399 34 461 399 142 599 629 248 130 170 403 501 
Margem    1 235 692 151 4 429 057 898  1 201 230 752 4 394 596 499 
                                                 
5 O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização  (FEG) não está incluído no cálculo da ma rgem da Rubrica 1A (500 milhões de EUR).  
6 A margem de 2011 da rubrica 4 não tem em conta as dotações re lacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (253,9 milhões  de EUR). 
7 Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota (1) do Quadro Financeiro para 2007-2013 re lativamente a uma quantia de 82 
milhões de EUR de contribuições do pessoal para o regime de pensões. 
 
PT 14   PT 6. A LTERAÇÃO PROPOSTA AO QUADRO DE PESSOAL   
ALTERAÇÃO PROPOSTA AO QUADRO DE PESSOAL - CR 1/2011  
SECÇÃO II — Conselho Europeu e Conselho  
Projecto de orçamento de 2011  Carta rectificativa ao projecto de orçamento de 
2011 (1)  Projecto de orçamento revisto de 2011  Grupo de funções 
e graus  Postos permanentes  Postos temporários  Postos permanentes  Postos temporários  Postos permanentes Postos temporários  
HC 2    2  
AD 16  11  -3  8  
AD 15  34 1 -1 -1 33  
AD 14  98 9 -8 -8 90 1 
AD 13  175  -20  155  
AD 12  230 8 -28 -6 202 2 
AD 11  162 12 -10 -12 152  
AD 10  108 1 -29 -1 79  
AD 9  120 2 -36 -2 84  
AD 8  96  -8  88  
AD 7  170  -12  158  
AD 6  198  -15  183  
AD 5  127  -7  120  
Total AD  1 529 33 -177 -30 1 352 3 
AST 11  36  -1  35  
AST 10  39 2 2 -2 41  
AST 9  61  -7  54  
AST 8  101  -11  90  
AST 7  319  -18  301  
AST 6  300 1 -24 -1 276  
AST 5  233  -35  198  
AST 4  203  -20  183  
AST 3  214  -23  191  
AST 2  255  -36  219  
AST 1  223  -28  195  
Total AST  1 984 3 -201 -3 1 783  
Total  3 515 36 -378 -33 3 137 3 
(1) Inclui a conversão de 20 postos permanentes (2 AD12, 6 AD10, 11AD9, 1AST8) em postos temporário s e de 23 postos temporários  (1 AD15, 7 AD14, 12AD11, 
 
PT 15   PT 2AST10,1AST6) em postos permanentes.  
 
ALTERAÇÃO PROPOSTA AO QUADRO DE PESSOAL - CR 1/2011  
SECÇÃO III – Comissão (excluindo os Gabinetes e a Investigação)  
Projecto de orçamento de 2011  Carta rectificativa ao projecto de 
orçamento de 2011  Projecto de orçamento revisto de 2011  Grupo de funções 
e graus  Postos permanentes  Postos 
temporários  Postos permanentes a transferir 
para o SEAE  Postos 
permanentes  Postos 
temporários  
AD 16  30  -6  24  
AD 15  221 22 -31  190 22 
AD 14  538 32 -48 (1) 484 32 
AD 13  1 586  -75 (1) 1 452  
AD 12  2 221 54 -199  2 042 54 
AD 11  497 62 -91  456 62 
AD 10  1 102 11 -33  1 055 11 
AD 9  654  -41  624  
AD 8  752 2 -10  724 2 
AD 7  924  -26  913  
AD 6  920  -8  905  
AD 5  1 913  -35 (1) 1 886  
Total AD  11 358 183 -603  10 755 183 
AST 11  173  -11  156  
AST 10  161 20 -19  143 20 
AST 9  616  -37  570  
AST 8  539 12 -38  510 12 
AST 7  1 208 28 -69  1 129 28 
AST 6  1 020 39 -81  939 39 
AST 5  1 278 42 -73  1 198 42 
AST 4  870 20 -78  807 20 
AST 3  967 9 -27  950 9 
AST 2  532 13 -26  495 13 
AST 1  1 282  -52  1 238  
Total AST  8 646 183 -511  8 135 183 
Total  20 004 366 -1 114 (2) 18 890 366 
(1) Do qual um lugar permanente transformado em temporário.  
 
PT 16   PT (2) Além disso, a transferência para o SEAE inclui a autorização de designar ad personam  2 AD 15 em 2 AD16 e 3 AD14 em 3 AD15.  
 
PT 17   PT  
 ALTERAÇÃO PROPOSTA AO QUADRO DE PESSOAL - CR I/2011  
SECÇÃO X - Serviço Europeu para a Acção Externa  
Carta rectificativa ao projec to de orçamento de 2011  Projecto de 
orçamento 
de 2011  Postos transferidos da Comissão  Postos transferidos do 
Conselho  Projecto de orçamento revisto 
de 2011  
Grupo de 
funções e graus  
SEAE  Novos postos 
permanentes  Novos 
postos 
temporários  Postos 
permanentes  Postos 
temporários  Postos 
permanentes  Postos 
temporários  Postos 
permanentes  Postos 
temporários  
AD 16   3  6   3  12  
AD 15   5  31   2  38  
AD 14      53 1 15 1 68 2 
AD 13   3  133 1 20  156 1 
AD 12   30  179  26 8 235 8 
AD 11   8  41  22  71  
AD 10   5  47  23 7 75 7 
AD 9  6 10 30  25 13 61 23 
AD 8     28  8  36  
AD 7  32  11  12  55  
AD 6     15  15  30  
AD 5  8  26 1 7  41 1 
Total AD   100 10 600 3 178 29 878 42 
AST 11     17  1  18  
AST 10     18    18  
AST 9     46  7  53  
AST 8     29  10 1 39 1 
AST 7     79  18  97  
AST 6     81  25  106  
AST 5   8  80  35  123  
AST 4     63  20  83  
AST 3     17  23  40  
AST 2     37  36  73  
AST 1     44  28  72  
Total AST   8  511 0 203 1 722 1 
Total   108 (1)10 1 111 (2) 3 381 30 1 600 43 
(1) Além disso, os «novos postos permanen tes» incluem a autorização de designar ad personam  1 AD13 em 1 AD14.  
(2) Além disso, a transferência da Co missão inclui a autorização de designar ad personam  2 AD 15 em 2 AD16 e 3 AD14 em 3 AD15.  
 
 
PT 18   PT