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Bruxelas, 22.2.2008

COM(2008) 108 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

SOBRE A COMPETITIVIDADE DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS Contribuição para a Estratégia da UE para o Crescimento e o Emprego {SEC(2008)246}

Introdução

As indústrias metalúrgicas têm um papel importante na cadeia de valor de muitas indústrias transformadoras europeias. A presente comunicação avalia a competitividade dessas indústrias e apresenta recomendações quanto ao caminho a seguir. Esta comunicação vem na sequência da Comunicação da Comissão de 2005 sobre a política industrial da UE, que anunciava várias iniciativas sectoriais, incluindo uma comunicação sobre o impacto das matérias-primas e do aprovisionamento energético na competitividade da indústria metalúrgica europeia[1], e tem igualmente em conta a Avaliação intercalar da política industrial[2].

Enquanto sector intrinsecamente de elevada utilização intensiva de energia, as indústrias metalúrgicas são directamente influenciadas pelas políticas comunitárias em matéria de energia e alterações climáticas. O Conselho Europeu sublinhou, em Março de 2007, « a grande importância do sector de utilização intensiva de energia » e salientou « ser necessário adoptar medidas rentáveis para melhorar quer a competitividade, quer as repercussões ambientais destas indústrias ». Neste contexto, o pacote da Comissão, de 23 de Janeiro de 2008, em matéria de alterações climáticas e energias renováveis reconhece a situação específica das indústrias de utilização intensiva de energia que estão directamente expostas à concorrência mundial.

A presente comunicação aborda os factores-chave que influenciam o desempenho do sector e mostra como a Comissão, os Estados-Membros e a própria indústria podem contribuir para salvaguardar e reforçar a competitividade do sector no futuro, contribuindo, simultaneamente, para os ambiciosos objectivos de redução da emissão de gases com efeito de estufa, até 2020.

Os principais aspectos tratados na comunicação têm em conta as respostas a uma consulta pública que teve lugar em Setembro de 2006 e que, por sua vez, foi precedida pela adopção de um documento de trabalho dos serviços da Comissão[3] que dá uma imagem detalhada do sector em termos de estatísticas e de principais tendências económicas.

CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS

Principais características estruturais

As indústrias metalúrgicas[4] são consideradas indústrias de base, dado que a produção de metais é o primeiro passo importante no sentido ascendente da cadeia de valor acrescentado de muitas indústrias que produzem bens de investimento (engenharia mecânica, indústria automóvel, construção naval, indústria aeroespacial, construção) e bens de consumo.

Como tal, ocupam um lugar central na estrutura industrial da maior parte dos países desenvolvidos e em muitas economias em vias de desenvolvimento com crescimento rápido. Algumas das principais características das indústrias metalúrgicas são:

Intensidade de capital: são necessários investimentos muito avultados em tecnologia e equipamentos que têm um período de utilização bastante longo (em geral, não inferior a 20-30 anos); por isso, as decisões de investimento necessitam de um quadro legislativo favorável e previsível.

Elevada utilização de energia: o processo de produção destas indústrias exige uma utilização muito elevada de energia. O custo da energia, em geral, representa mais de 10% e pode atingir os 37% (por exemplo, o alumínio e as ferro-ligas) da estrutura de custos do metal produzido.

O anexo apresenta mais dados sobre o desempenho das indústrias metalúrgicas da UE e a sua parte na economia mundial.

Importância das matérias-primas

O acesso às matérias-primas não energéticas é uma questão fundamental, dado que a produção metalúrgica da UE está altamente dependente das importações de minérios e concentrados de países terceiros. Muitos produtos minerais metálicos são extraídos na UE em volumes relativamente pequenos em comparação com a produção mundial, por exemplo, o níquel (1,7%), minério de ferro (2%) e cobre (5%)[5].

A dependência de matérias-primas importadas é reduzida pelo facto de os metais serem quase inteira e indefinidamente recicláveis. A utilização de sucata reciclada aumentou significativamente nas últimas décadas e representa hoje 40 a 60% da produção metalúrgica da UE.

A reciclagem faz uma utilização muito menos intensiva de energia: por exemplo, a fusão secundária de alumínio (que utiliza sucata) consome apenas 5% da electricidade que seria utilizada na fusão primária.

Lugar ocupado e importância para a economia europeia

Em 2005, as indústrias metalúrgicas da UE-27 geraram um volume de negócios de aproximadamente 316 mil milhões de euros, empregando 1,1 milhões de pessoas (correspondentes, respectivamente, a 5% e 3,3% do total da indústria transformadora da UE)[6].

A indústria metalúrgica faz parte de uma rede económica complexa que inclui não só os sectores a montante, como também grandes segmentos da indústria transformadora da UE, tais como a indústria automóvel e a construção. Esta rede caracteriza-se por diversas ligações essenciais, que se baseiam, inter alia , em requisitos de qualidade e inovação que vão criar a cadeia de valor da metalurgia.

A proximidade geográfica da cadeia de abastecimento dos metais e das indústrias conexas, bem como os seus interesses mútuos (técnico, logístico, investigação, inovação e serviço de apoio ao cliente), são um trunfo tradicional do tecido industrial da UE que deu azo a uma estreita colaboração e interdependência com os utilizadores finais, em particular no desenvolvimento e na produção de aço ou metais não ferrosos de elevada qualidade.

Estrutura industrial e PME

Devido às consideráveis necessidades de capital, as grandes empresas tendem a dominar o mercado, especialmente no caso do alumínio primário e dos produtos planos de aço.

O processo de consolidação e reestruturação das indústrias metalúrgicas europeias está muito avançado e foi acompanhado pela integração crescente no mercado mundial. As empresas siderúrgicas passaram inicialmente de uma base nacional para uma base europeia e, mais recentemente, reforçaram a sua globalização através de aquisições fora da Europa, ou foram elas próprias adquiridas por empresas sem uma base europeia.

No entanto, a primeira actividade de processamento, que prepara os metais para utilização em sectores a jusante e está muito ligada à produção metalúrgica, é realizada, principalmente, por PME.

O impacto da globalização e das novas economias emergentes

A maioria dos metais e, em particular, os metais não ferrosos e suas matérias-primas são mercadorias comercializadas no mercado global. O preço das mercadorias é determinado com base na procura e na oferta mundiais e caracteriza-se por grandes movimentos cíclicos.

O desenvolvimento económico de muitas economias emergentes contribuiu para um aumento da procura mundial e dos preços dos metais e produtos metálicos e levou a uma pressão surpreendente nos abastecimentos e nos preços das matérias-primas. A produção de aço na China tem crescido rapidamente nos últimos anos, com aumentos anuais superiores a 20% em média; num período de três anos, a China passou de uma situação de importador líquido para a de maior exportador de aço do mundo, sendo, actualmente, o maior produtor mundial de aço, alumínio, cobre, chumbo e zinco[7].

Dado tratar-se de um sector que dá contributos essenciais para a indústria transformadora, embora altamente dependente de matérias-primas e energia, bem como de mão-de-obra qualificada, o desempenho do sector deve ser considerado no âmbito de um desenvolvimento sustentável.

O pilar da competitividade

Através da reestruturação/consolidação permanentes no sentido da redução de custos e da passagem para segmentos do mercado de valor mais elevado, as indústrias dos metais de base conseguiram manter um grau de competitividade elevado.

O sector metalúrgico da UE tem vindo a afastar-se da sua posição tradicional como indústria pesada com baixo valor acrescentado (o indicador de valor acrescentado por pessoa empregada tem sido superior à média da indústria transformadora).

A inovação tem sido uma força-chave da competitividade; isso reflecte-se numa mudança importante do conjunto de produtos, bem como no desenvolvimento de novas aplicações técnicas, como é o caso dos metais preciosos. De acordo com o índice do sector da inovação[8], a indústria apresenta uma posição média em termos de desempenho global de inovação, comparada com outros sectores da indústria e dos serviços da NACE.

As indústrias metalúrgicas da UE são altamente dependentes dos ciclos económicos e recentemente beneficiaram de um aumento significativo da procura a nível mundial. Este aumentou fez subir os preços[9] e melhorou a situação financeira geral de muitas das empresas do sector, mas, ao mesmo tempo, lançou desafios a outras indústrias transformadoras que utilizam metais.

Apesar desta evolução positiva, há algumas razões para preocupação:

- a UE-25 está a perder a sua parte da produção metalúrgica mundial (em particular, no alumínio, de 21% em 1982 para 9% em 2005 e no aço, de 25% para 16%); em certa medida, esta tendência é o resultado da produção em rápido crescimento das novas economias emergentes;

- a parte do consumo europeu fornecida pela produção europeia[10], nas últimas duas décadas, está a diminuir, em particular no que diz respeito ao aço em bruto e ao alumínio;

- grande dependência das indústrias metalúrgicas da UE em termos de preços da energia e de materiais importados.

A reestruturação da indústria siderúrgica da UE durante a década de 80 e início da década de 90 é um bom exemplo. Implicou uma redução de emprego de cerca de dois terços (de 750 000 para menos de 250 000) e o encerramento permanente de capacidades de produção de mais de 60 milhões de toneladas, na UE-15[11]. Esta reestruturação foi fundamental para a melhoria da produtividade do trabalho, restaurando a viabilidade do sector siderúrgico europeu, e para a competitividade em geral.

As economias em transição dos novos Estados-Membros foram particularmente atingidas pela reestruturação da siderurgia. No entanto, há, actualmente, sinais positivos de consolidação e recuperação económicas. A reestruturação da siderurgia deu um contributo importante para os alargamentos recentes. Em consequência dos programas e planos adoptados que visam demonstrar a viabilidade[12], os níveis de produtividade aumentaram significativamente e foram encerradas ou modernizadas instalações obsoletas, o que teve um resultado positivo global na protecção do ambiente. Estima-se que os níveis de produtividade (toneladas de aço por trabalhador) das empresas checas e polacas tenham aumentado 30% entre 2003 e 2006[13].

O pilar social

Um trunfo importante da indústria metalúrgica da UE é a existência de uma mão-de-obra especializada e disponível[14].

Contudo, a indústria tem cada vez maior dificuldade em encontrar trabalhadores especializados e a procura de engenheiros no sector ultrapassa largamente a oferta.

A plataforma tecnológica do aço ( Steel Technology Platform ) identificou os seguintes desafios:

- a mão-de-obra envelhecida existente no sector, bem como nos centros técnicos e de investigação neste domínio;

- necessidade de novas competências, incluindo competências de gestão e espírito empresarial;

- melhor utilização das estruturas de formação e dos agrupamentos existentes entre a formação inicial, a I&D e a aprendizagem ao longo da vida;

- mobilidade a nível de executivos e de técnicos.

O diálogo social tem sido tradicionalmente um instrumento político no quadro da siderurgia da UE, desde a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em 1952. Com o termo de vigência do Tratado CECA, foi oficialmente criado em 2006 um comité para o diálogo social europeu no sector siderúrgico. Uma iniciativa semelhante está a ser considerada para o sector dos metais não ferrosos, com base num pedido conjunto das partes interessadas.

O pilar ambiental

Regra geral, os processos de produção nas indústrias metalúrgicas são de utilização intensiva de energia e, juntamente com a exploração mineira, podem também ter outros efeitos ambientais (emissões para o ar, a água e o solo e, no caso da exploração mineira, requisitos de utilização do solo).

No entanto, os metais podem apresentar vantagens significativas para o ambiente. Os metais podem ser reciclados indefinidamente sem perderem as propriedades básicas, e com muito menos consumo energético, se comparado com a produção primária de minérios. A reciclagem contribui para uma menor utilização de matérias-primas de base e tem menos impactos ambientais provenientes da extracção de minérios metálicos e do transporte de minérios.

No que respeita à eficiência energética , apesar do crescimento regular da produção metalúrgica nos últimos 15 anos, o consumo energético final da indústria europeia dos metais de base manteve-se constante ou até decresceu.

No que respeita às emissões , foram alcançadas reduções substanciais de alguns dos principais poluentes atmosféricos. Embora a produção metalúrgica dê azo a emissões de CO2 significativas, a sua parte das emissões totais de gases com efeito de estufa (GEE), em 2005, na UE-15, foi de 5,7%[15]. A tendência para o período de 1990 a 2005 foi uma redução de 11%, no caso do ferro e do aço, e de 2%, no dos metais não ferrosos, apesar de um aumento de 5% e 11%, respectivamente, do volume de produção no mesmo período.

Em relação à eco-eficiência das matérias-primas , a funcionalidade melhorou enquanto a quantidade de matéria utilizada na produção de metais foi reduzida, por exemplo, no caso das latas de bebidas, em aço e alumínio[16]. Estas tendências devem continuamente ser reforçadas, para melhorar a eco-eficiência total que é igualmente afectada por volumes de produção crescentes.

UMA ABORDAGEM INTEGRADA PARA AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA METALÚRGICA DA UE

Uma abordagem integrada deverá incluir os seguintes elementos:

- assegurar o aprovisionamento energético a preços competitivos, através de mercados de energia que funcionem bem;

- criação de condições que permitam ao sector cumprir os objectivos ambientais da Comunidade e adaptar os requisitos dos seus objectivos ambiciosos em matéria de alterações climáticas;

- incentivar a I&D e a inovação, assim como o desenvolvimento de competências de elevado nível;

- criação de mercados mundiais abertos e competitivos e eliminação de distorções no comércio de metais e de matérias-primas.

Política energética

A competitividade das indústrias metalúrgicas da UE foi afectada pelo rápido aumento de preços do gás e da electricidade. Além disso, as mudanças ocorridas na obtenção de contratos de fornecimento a longo prazo são encaradas como uma questão importante.

Tal como foi sublinhado no Relatório Final[17] sobre o inquérito ao sector da energia, os mercados de energia da UE não estão a funcionar bem, impedindo, assim, que se tire todo o partido da liberalização do mercado da energia, inclusive em termos de preços.

O Conselho Europeu reconheceu, no Plano de Acção (2007-2009) Política Energética para a Europa (PEE)[18], que é necessário um novo grupo de medidas para construir um mercado interno da energia verdadeiramente competitivo para o gás e a electricidade, incluindo a separação efectiva entre actividades de produção e aprovisionamento, por um lado, e actividades de rede, por outro (oferta desagregada).

Para concretizar estes objectivos políticos, a Comissão adoptou, em 19 de Setembro de 2007, um pacote de propostas legislativas que visa garantir uma real e efectiva possibilidade de escolha do fornecedor e aumentar a transparência do mercado, incluindo na tarifação.

Dado que muitas das acções identificadas necessitarão de tempo para produzir efeitos visíveis nas indústrias afectadas, alguns Estados-Membros estão a considerar medidas transitórias que facilitem a previsão por parte das indústrias metalúrgicas.

Além das propostas acima, são importantes as seguintes acções:

Acções

1. As entidades públicas devem avaliar as iniciativas relacionadas com a produção agrupada de electricidade, os contratos a longo prazo e as parcerias. Os Estados-Membros devem partilhar informações sobre soluções possíveis e boas práticas que estejam em conformidade com as regras da concorrência e do mercado interno.

2. A Comissão dará orientações, de forma apropriada (incluindo o desenvolvimento de jurisprudência), sobre a compatibilidade dos contratos de fornecimento energético a longo prazo com o direito comunitário.

3. Para aumentar a eficiência energética, a Comissão, no âmbito do Programa de Competitividade e Inovação e em conjunto com a indústria, promoverá melhores práticas de poupança de energia nas indústrias metalúrgicas.

Política ambiental

Alterações climáticas

Enquanto grandes emissoras de CO2, as indústrias metalúrgicas serão instadas a dar um contributo importante para limitar as alterações climáticas.

Estas indústrias têm de atingir um elevado desempenho ambiental e grande eficiência energética, sem perder competitividade. Não é do interesse da União Europeia que as indústrias desloquem, no futuro, a sua produção para países com limites de emissões menos rigorosos («fuga de carbono»), na medida em que isso teria consequências ambientais e económicas negativas. Por isso, o pacote da Comissão, de 23 de Janeiro de 2008, em matéria de alterações climáticas e energias renováveis[19] reconhece e aborda a situação específica das indústrias de utilização intensiva de energia. Este pacote define critérios claros para identificar as indústrias de utilização intensiva de energia que estão expostas ao risco de fuga de carbono. A Comissão determinará os sectores ou subsectores que se enquadram nesta categoria; ser-lhes-ão atribuídas licenças sem encargos até 100%, tendo em consideração as técnicas mais eficientes; o processo de produção pode ser levado em consideração mediante condições estritas. Neste contexto, a Comissão determinará se as indústrias metalúrgicas são elegíveis para esse tratamento. Tendo em conta as negociações internacionais de um acordo sobre as alterações climáticas globais para o período pós-2012, a Comissão avaliará melhor a situação das indústrias de utilização intensiva de energia e poderá propor adaptações, especialmente em termos de licenças sem encargos ou da inclusão de produtos importados no regime de comércio de emissões comunitário.

Os acordos sectoriais baseados em condições específicas da indústria podem estimular uma acção no sentido de reduzir as emissões a nível internacional. Tais acordos sectoriais devem permitir reduções de emissões a nível mundial, da grandeza necessária para tratar eficazmente a questão das alterações climáticas, devendo ser passíveis de acompanhamento e verificação e sujeitos a acordos de aplicação obrigatória.

Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (IPPC)

O quadro jurídico vigente da UE em matéria de emissões industriais inclui a IPPC e as chamadas «directivas sectoriais». Em Dezembro de 2007, a Comissão propôs uma directiva reformulada relativa às emissões industriais, que fundia a IPPC e as «directivas sectoriais» conexas. O texto proposto reforça o papel das «melhores tecnologias disponíveis» e das «tecnologias emergentes»[20].

Os requisitos em matéria de autorização da Directiva IPPC nem sempre são acompanhadas por normas equivalentes nos países terceiros.

Legislação relativa aos resíduos

Para melhorar a gestão dos resíduos e permitir maior clareza jurídica, evitando simultaneamente custos administrativos e atrasos desnecessários, a Comissão fez uma proposta de alteração da directiva-quadro relativa aos resíduos, que está a ser debatida pelo PE e pelo Conselho.

A proposta inclui um mecanismo para tornar claro o momento em que os resíduos deixam de o ser. Para esse efeito, prevê-se que a Comissão adopte, através de comitologia, critérios específicos, baseados em especificações técnicas.

REACH

Embora os metais sejam abrangidos pelo âmbito do REACH, há características específicas destas substâncias que exigem atenção, inclusive a avaliação de metais incorporados em ligas.

Normalização

As normas do sector metalúrgico têm um papel importante, em particular no âmbito das directivas dos contratos públicos, e estão a tornar-se um importante instrumento de acesso a mercados terceiros.

Por serem normas europeias, os Eurocódigos, são um meio europeu para a concepção estrutural de edifícios e obras de engenharia e, como tal, são de importância vital para o sector europeu da construção e para a livre circulação de produtos metálicos estruturais.

Acções

4. A Comissão preparará as medidas descritas no seu pacote de 23 de Janeiro de 2008 em matéria de alterações climáticas e energias renováveis para as indústrias de utilização intensiva de energia, em particular a determinação dos sectores ou subsectores afectados pelo risco de fuga de carbono e as licenças apropriadas. Neste contexto, a Comissão determinará se as indústrias metalúrgicas são elegíveis para esse tratamento. Tendo em conta as negociações internacionais de um acordo sobre as alterações climáticas globais para o período pós-2012, a Comissão continuará a avaliar a situação das indústrias de utilização intensiva de energia e poderá propor adaptações, especialmente em termos de licenças sem encargos ou da inclusão de produtos importados no regime de comércio de emissões comunitário.

5. A Comissão explorará, em conjunto com as partes interessadas e os países terceiros, o papel de acordos sectoriais que permitem reduções de emissões a nível mundial, da grandeza necessária para tratar eficazmente a questão das alterações climáticas, devendo ser passíveis de acompanhamento e verificação e sujeitos a acordos de aplicação obrigatória. Isso incluirá metodologias das melhores práticas relacionadas com a recolha de dados e indicadores-chave do desempenho.

6. Em relação à IPPC, a Comissão assegurará uma ligação mais estreita entre o processo de elaboração dos documentos de referência (BREF) sobre as melhores tecnologias disponíveis (BAT), o Programa-Quadro Comunitário de Investigação e o Programa de Competitividade e Inovação, a fim de apoiar as tecnologias emergentes.

7. No domínio da legislação relativa aos resíduos, e sob reserva da conclusão do processo legislativo respeitante à directiva-quadro relativa aos resíduos, a Comissão esforçar-se-á por assegurar que seja facilitada a utilização rentável das sucatas metálicas, como matéria-prima secundária para a indústria.

8. No contexto do REACH, a Comissão, em estreita colaboração com as partes interessadas, a Agência Europeia dos Produtos Químicos e os Estados-Membros, desenvolverá orientações técnicas relacionadas com as substâncias em preparações especiais.

9. Quanto à normalização, a Comissão esforçar-se-á, em conjunto com os Estados-Membros, por promover a utilização dos Eurocódigos[21] relacionados com os metais e por reduzir as disparidades no modo como são aplicados na UE.

Inovação, investigação e desenvolvimento e competências

A capacidade para inovar será crucial para a manutenção da competitividade. A I&D será chamada a desempenhar um papel importante a nível de produtos e processos de fabrico.

A nível de produtos, a inovação é essencial à diferenciação do produto final. Há diferentes metais que concorrem fortemente entre si e com outros materiais como os compostos, para demonstrar um desempenho técnico e económico superior.

No que respeita aos processos de produção, as tecnologias actuais são relativamente maduras. No entanto, a indústria procura soluções tecnológicas revolucionárias. Por exemplo, o projecto ULCOS ( Ultra Low CO2 Steelmaking – fabrico de aço com emissões de CO2 drasticamente reduzidas) reúne 48 parceiros a fim de produzir a massa crítica financeira para enfrentar o desafio de redução das emissões no sector siderúrgico para um objectivo de 50%. A primeira etapa deste projecto deve decorrer até 2009 e a segunda até 2014/2015.

No contexto da plataforma tecnológica do aço (ESTEP) criada em 2003, os produtores de metais colaboram com os utilizadores finais e com os fornecedores de equipamentos para enfrentar os novos desafios. É aplicada uma abordagem semelhante para a Plataforma Tecnológica Europeia sobre Recursos Minerais Sustentáveis (ETP SMR), criada em Março de 2005 para melhorar a capacidade inovadora, desenvolver novos produtos e aumentar a eficiência e o rendimento de processos de produção que reduzam os custos e o impacto no ambiente.

A indústria do alumínio constituiu uma Plataforma Tecnológica Europeia para o Alumínio com o intuito de desenvolver uma abordagem coerente da investigação e da tecnologia.

Através do 7.º Programa-Quadro, do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (RFCS), do novo Programa de Competitividade e Inovação (CIP) e dos fundos estruturais, a UE fornece quatro instrumentos importantes para o co-financiamento de actividades nos domínios da inovação, da I&D e das competências.

Acções

10. A indústria deve dar prioridade às actividades de inovação e investigação, inter alia , mediante a execução de projectos importantes a longo prazo (por exemplo, o ULCOS), assim como através da agenda de investigação estratégica desenvolvida pelas respectivas plataformas tecnológicas europeias; deve tirar partido das oportunidades dadas pelos instrumentos comunitários e do incentivo à cooperação internacional, tendo na devida conta as questões relacionadas com a protecção dos direitos de propriedade intelectual (DPI).

11. Os Estados-Membros, as universidades, os centros de investigação e a indústria devem desenvolver estratégias apropriadas, incluindo parcerias entre países europeus e países terceiros, para melhorar a disponibilidade de competências.

12. Os Estados-Membros e as regiões são convidados a promover a inovação nas indústrias metalúrgicas e a apoiarem as políticas de transferência de tecnologia nos agrupamentos. Isso inclui o apoio à incubação, a transferência de tecnologia, competências e financiamento da fase inicial de iniciativas derivadas da investigação, com ênfase particular na ajuda às PME e às novas empresas inovadoras com elevado potencial de crescimento.

Relações externas e políticas comerciais

O acesso às matérias-primas é essencial para a indústria europeia. O Conselho «Competitividade», de 21 de Maio de 2007, solicitou à Comissão que desenvolvesse uma abordagem política coerente para o fornecimento de matérias-primas à indústria, englobando todas as políticas comunitárias relevantes. Na sua política comercial e no âmbito das suas relações externas com os países industrializados e as economias emergentes, a Comissão dará prioridade à criação de condições de concorrência equitativas para os metais e suas matérias-primas[22].

Nos últimos anos, tem-se verificado uma tendência para a proliferação de práticas de distorção no contexto de alguns mecanismos diferentes, incluindo limitações à exportação, direitos de exportação, abatimentos selectivos de IVA, subsídios e outros. Por exemplo, a Rússia aplica impostos até 50% à exportação de sucata; a Índia introduziu apenas um imposto de exportação sobre o minério de ferro; a China não permite que empresas estrangeiras detenham uma participação maioritária em sectores como o aço e introduziu uma série de mecanismos que restringem a exportação de matérias-primas metálicas ou concedem auxílios estatais à sua aquisição a fontes externas.

Estas práticas criam sérias dificuldades para a indústria europeia e devem ser abordadas utilizando todos os instrumentos disponíveis, inclusive através de diálogo reforçado.

A nível internacional, a cimeira do G8, ao abordar a questão das matérias-primas, discutiu a situação dos mercados mundiais de produtos de base e os recentes aumentos de preços, reafirmando o seu empenho em mercados livres, transparentes e abertos[23].

Acções

13. A Comissão continuará a utilizar todos os instrumentos existentes para fazer face às práticas comerciais que violem os acordos comerciais internacionais.

14. No âmbito das negociações comerciais multilaterais e bilaterais, a Comissão prosseguirá os seus esforços para se opor à utilização dos impostos à exportação sobre os metais e as matérias-primas.

15. Em 2008, a Comissão apresentará uma comunicação destinada a melhorar as condições de acesso sustentável aos minerais e às matérias-primas secundárias a nível comunitário e internacional[24].

16. A Comissão manterá o estreito diálogo industrial com os países terceiros fundamentais.

[1] COM(2005) 474 final, anexo II.

[2] COM(2007) 374 final de 4.7.2007.

[3] SEC(2006) 1069 de 2.8.2006.

[4] Metais ferrosos e não ferrosos, conforme definidos no anexo da NACE, código 27, do Eurostat.

[5] SEC(2007) 771.

[6] Anexo, quadro 1.

[7] Ver ainda anexo, quadro 4.

[8] Iniciativa PRO INNO Europe – INNO Metrics measure: http://www.proinno-europe.eu/extranet/admin/uploaded_documents/EIS_2005_European_Sector_Innovation_Scoreboards.pdf

[9] Ver anexo, figura 3.

[10] Rácio: produção em relação ao consumo.

[11] Produtos siderúrgicos primários e laminados, tal como definido no Tratado CECA.

[12] As regras básicas de funcionamento deste processo de reestruturação foram estabelecidas nos Acordos Europeus de 1993 -1996.

[13] Relatórios de acompanhamento sobre a reestruturação do sector siderúrgico na República Checa e na Polónia, CE.

[14] Ver ainda anexo, figura 2.

[15] Relatório técnico n.º 7/2007 do EEE – contudo, nem todas as emissões de CO2 da indústria metalúrgica estão indicadas na categoria CRF 2.C, dado que os relatórios podem diferir de um Estado-Membro para outro.

[16] Para as latas de aço, o peso foi reduzido 16% e as de alumínio 30%, entre 1980 e 1998.

[17] Inquérito ao Sector, SEC(2006) 1724, p. 4.

[18] Conselho da União Europeia, conclusões da Presidência 7224/2007, de 9 de Março de 2007.

[19] Em particular, COM(2008) 16 final.

[20] COM(2007) 844 final.

[21] Em conformidade com a Recomendação 2003/887/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003.

[22] Ver ainda anexo, quadros 3 e 5.

[23] Cimeira do G8 - 2007, Declaração, resumo da presidência, 8.6.2007.

[24] Consulta pública http://ec.europa.eu/enterprise/newsroom/cf/itemlongdetail.cfm?item_id=1249