Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2004/C 84/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 84/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra e Escócia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Work - Life Balance Challenge Fund

Base jurídica: - Appropriation Act 2002

- Appropriation Act 2003 (a ser publicado)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: - 2003 ano calendário: 300000 libras esterlinas

- 2004 ano calendário: 700000 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio será de 50 % para apoio à consultadoria

Data de execução: 1 de Setembro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 30 de Setembro de 2004

Objectivo do auxílio: O regime dará apoio às PME a nível da consultadoria, tal como definido no Anexo I do Regulamento de isenção por categoria a favor das PME. Em especial, os consultores trabalharão com empresas a fim de integrar estratégias de equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal no local de trabalho. O objectivo global consiste em melhorar o local de trabalho introduzindo elementos, tais como o trabalho flexível, uma melhor formação, uma alteração da cultura empresarial e uma melhor política para os gestores e o pessoal. No início, os consultores trabalharão estreitamente com cada empresa individual, abordando questões problemáticas a que se seguirá uma estratégia para dar resposta à questão do equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal e começar o processo de incorporação do objectivo decorrente do Fundo de promoção

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores industriais elegíveis, sem prejuízo das regras especiais aplicáveis aos auxílios estatais a favor de certos sectores - n.o 2 do artigo 1.o dos regulamentos de isenção por categoria relativos às PME (excluindo agricultura e transformação de produtos alimentares)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Ruth Henrywood

Assistant Director

Department of Trade and Industry Work-life Balance Team

UG 142

1 Victoria Street London SW1H 0ET United Kingdom

N.o do auxílio: XS 86/03

Estado-Membro: Bélgica

Região: Região de Bruxelas-Capital

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Incentivos regionais aos investimentos gerais a favor das micro, pequenas ou médias empresas

Base jurídica: Projet d'ordonnance relative aux incitants régionaux pour les investissements généraux en faveur des très petites, petites ou moyennes entreprises

Ontwerpordonnantie betreffende regionale steunmaatregelen voor algemene investeringen ten gunste van micro-, kleine en middelgrote ondernemingen

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: - 15 % para as micro e pequenas empresas;

- 7,5 % para as empresas médias.

[máximo de 25 % para os investimentos realizados nas regiões ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE]

Data de execução: Entrada em vigor, em princípio, em 1 de Janeiro de 2004

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: 1. Objectivos em matéria de emprego:

- Criação de postos de trabalho nos dois anos que precedem ou que se seguem ao investimento;

- Ocupação de mão-de-obra local;

- Ocupação de mão-de-obra pouco qualificada;

- Ocupação de um primeiro trabalhador assalariado.

2. Objectivos em matéria de política económica:

- Criação de novas empresas;

- Presença num "contrat de quartier" (contratos destinados a revitalizar os bairros desfavorecidos)

- Sectores estratégicos

Sector ou sectores económicos afectados: Indústria transformadora, comércio e serviços. Todavia, certos subsectores poderão ser excluídos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Ministère de la Région de Bruxelles-Capitale Administration de l'économie et de l'emploi

Service de l'expansion économique,

Boulevard du Jardin Botanique, 20 B - 1035 Bruxelas

N.o do auxílio: XS 96/01

Estado-Membro: Itália

Região: Apúlia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Intervenções a favor da modernização das estruturas e da inovação nos processos empresariais

Base jurídica: - legge 27.10.1994, n. 598, articolo 11 come modificati ed integrati da:

- legge 8.8.1995, n. 341, articolo 3;

- legge 23.12.1999, n. 488, articolo 54;

- legge 5.3.2001, n. 57, articolo 15;

- decreto del ministro dell'Industria, del commercio e dell'artigianato del 18.9.1997;

- decreto legislativo 31.3.1998, n. 112, articolo 19;

- decreto legislativo 31.3.1998, n. 123;

- delibera di giunta della Regione Puglia del 5 ottobre 2001, n. 1377

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: O limite máximo estabelecido para a Região da Apúlia pelo mapa europeu dos auxílios com finalidade regional (35 % ESL + 15 % ESB)

Data de execução: Novembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a facilitar, mediante uma bonificação de juros e uma contribuição em capital, a realização de programas de investimento destinados à inovação das estruturas e dos processos empresariais, através da criação e ampliação das unidades de produção e o início de actividades conexas, alterando substancialmente os produtos ou os processos de produção do estabelecimento, em especial mediante racionalização, restruturação ou modernização.

São elegíveis para o auxílio as seguintes tipologias de despesas:

- Obras de construção;

- Maquinaria e instalações;

- Programas informáticos e patentes em matéria de novas tecnologias de produtos e processos de produção;

- Serviços de consultoria

Sector ou sectores económicos afectados: O auxílio destina-se exclusivamente às PME, com exclusão dos investimentos destinados ao exercício das seguintes actividades económicas:

- siderurgia;

- construção naval;

- pesca;

- transportes;

- agricultura;

- produção, transformação ou comercialização dos produtos enumerados no anexo I do Tratado CE [ver o n.o 2 do art. 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2000]);

- actividades de serviços relacionadas com a exportação [ver o n.o 2 do art. 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2000];

- fabrico de fibras sintéticas e artificiais

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Região da Apúlia (sede legal)