COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 19.10.2011 
SEC(2011) 1230 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma série de orientações 
para as redes transeuropeias de telecomunicações 
{COM(2011) 657 final} 
{SEC(2011) 1229 final}  
 
PT 2   PT O presente documento é o resumo da avaliação de impacto respeitante à proposta legislativa 
de um regulamento relativo a uma série de or ientações para as redes transeuropeias de 
telecomunicações, no âmbito do Mecanismo Inte rligar a Europa (CEF) para o período de 
programação pós-2013.  
1. CONTEXTO POLÍTICO , QUESTÕES PROCESSUAIS E CONSULTA DAS PARTES 
INTERESSADAS  
A base jurídica  da intervenção neste domínio é o artigo 172.º do TFUE. Os 
artigos 170.º a 172.º prevêem a contri buição da UE para a criação e o 
desenvolvimento de redes transeuropeias no s sectores das infra-estruturas dos 
transportes, das telecomunicações e da energia. Enquanto o Regulamento (geral) 
autónomo que institui o CEF define as condições, os métodos e os procedimentos de concessão de ajuda financeira da União para  as redes transeuropeias, as orientações 
aqui propostas fixam os objec tivos, as prioridades e as grandes linhas das medidas 
previstas para as redes de ba nda larga e as infra-estrutur as dos serviços digitais no 
domínio das telecomunicações. 
No âmbito da estratégia Europa 2020, a iniciativa emblemática Agenda Digital para 
a Europa  (ADE)
1 2 visa «extrair benefícios económi cos e sociais sustentáveis de um 
mercado único digital, com base na Intern et rápida e ultra-rápida e em aplicações 
interoperáveis».  
Na sua comunicação « Um orçamento para a Europa 2020 » (Comunicação QFP), 
adoptada em 29 de Junho de 2011, a Comiss ão propôs a criação do CEF. Foram 
efectuadas numerosas consultas  com os Estados-Membros, a indústria e os agentes 
sociais. Essas consultas incluíram, nomeadamente, uma mesa redonda da Vice-
Presidente Kroes com os directores ex ecutivos de empresas fornecedoras de 
conteúdos, fabricantes de equipament os, investidores e operadores de 
telecomunicações, em que estiveram presentes as principais empresas a nível mundial, e a primeira assembleia da Agenda  Digital, que teve lugar em Bruxelas nos 
dias 16 e 17 de Junho de 2011.  
2. D
EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
A Internet de banda larga e os serviços dig itais transfronteiras são as infra-estruturas 
digitais do futuro. Constituem pré-requisitos para uma sociedade concorrencial, inclusiva e sustentável, como é r econhecido na estratégia Europa 2020.  
A avaliação de impacto identifica, de uma forma geral, certos problemas que afectam 
a oferta de redes de banda larga, ou seja, a falta de investimento, que deixa 
inexplorado o potencial de crescimento e de  benefícios sociais, a reduzida pressão 
concorrencial exercida sobre os operadores históricos para  investirem em redes de 
banda larga modernas e a falta de uma estratégia adequada de apoio público à 
implantação de redes de banda larga nas zonas menos atraentes em termos 
                                                 
1 COM(2010) 2020. 
2 COM(2010) 245. 
 
PT 3   PT económicos. No que respeita aos serviços digitais, o sector privado não substituirá o 
investimento público nos elementos centrai s dos serviços digi tais (plataformas, 
serviços genéricos, etc.) e, apesar dos esforços em matéria de interoperabilidade técnica, os serviços públicos em linha podem ficar confinados às fronteiras nacionais.  
3. O
BJECTIVOS  
Para além de consubstanciar o mandato acima referido, previsto no Tratado, o 
objectivo global  da iniciativa proposta é a concretiz ação de benefícios económicos e 
sociais sustentáveis decorrentes de um me rcado único digital assente numa Internet 
rápida e ultra-rápida e em aplicações interoperáveis, como indicado acima. 
Para atingir o objectivo global, a União deve procurar alcançar os seguintes 
objectivos operacionais :  
(a) Influenciar a dinâmica do mercado no investimento em banda larga, 
incentivando tanto os investidores tradic ionais como os novos investidores a 
apostarem na implantação de infra-estruturas de banda larga e garantindo a todos condições equitativas.  
(b) Facilitar o esforço adicional dos Esta dos-Membros necessário para a utilização 
de serviços digitais interoperáveis, de  modo a viabilizar serviços essenciais 
transfronteiras e a explor ar recursos de conte údos digitais que criam 
oportunidades para o desenvolviment o de actividades empresariais. 
4. O
PÇÕES POLÍTICAS  
No quadro da avaliação de impacto, fo ram identificadas duas opções políticas 
principais. A primeira opção defende a continuação da actua l linha de acção 
(manutenção da mesma política). A segunda opção faz uma avaliação do financiamento das redes de banda larga e da s infra-estruturas dos  serviços digitais 
através do CEF, dividindo-se em três subop ções, que propõem diferentes formas de 
aplicação do CEF no domínio das telecomunicações. 
O cenário de base da opção 1 (manutenção da mesma política)  implicaria, para a 
banda larga, o recurso a medidas de regul amentação para estimular o investimento, 
mantendo-se as restrições de capital para os  investidores alternat ivos, que se veriam 
em dificuldades para preencher um hiato no investimento que pode atingir 
220 000 M€. O apoio da UE continuaria a vir,  essencialmente, dos fundos estruturais, 
persistindo as dificuldades na capacidade de  absorção, e da concessão de subvenções. 
Para as infra-estruturas dos serviços di gitais, o cenário de base significaria a 
continuação de um apoio limitado através de  projectos-piloto (embora a maior parte 
das soluções tecnológicas tenha já atin gido a maturidade e esteja pronta para a 
implantação) e de actividades de coordenação das políticas, num contexto que não incentiva os Estados-Membros a avançarem para a interoperabilidade transfronteiras das actuais soluções. 
Opção 2  – O CEF  consiste, em termos gerais, no se guinte: (i) redes de banda larga 
abrangidas por um conjunto geograficamen te diversificado de projectos que 
contribuem para os objectivos estabel ecidos na ADE, e (ii) desenvolvimento, 
 
PT 4   PT implantação e sustentabilidade das infra-estr uturas de serviços digitais. Esta opção 
pode ser aplicada de três formas diferentes (subopções): 
(1) Unicamente via subvenções:  o apoio financeiro às re des de banda larga e às 
infra-estruturas de serviços digitais  efectuar-se-ia unicamente através de 
subvenções. A execução operacional seria,  no essencial, su bcontratada a uma 
agência de execução já existente, com o, por exemplo, a agência de execução 
para a RTE-T. 
(2) Unicamente via instrumentos financeiros:  Nesta subopção, a Comissão 
trabalharia em estreita colaboração com as instituições financeiras internacionais (IFI) relevantes. As IFI se leccionariam os projectos com base na 
sua viabilidade financeira e seguiriam as  práticas estabelecidas de diligência. 
Poderiam ser utilizados os seguintes inst rumentos financeiros: participações de 
capital nos fundos de investimento; um a contribuição financeira para a 
constituição de provisões e a afectação  de capital para empréstimos e/ou 
garantias ou outros instrume ntos de partilha de riscos  (incluindo, entre outros, a 
emissão de obrigações para financiame nto de projectos), bem como outros 
instrumentos financeiros especializados respeitantes a empréstimos, garantias, 
contragarantias, capital de risco e quaisquer outros tipos de instrumentos 
legalmente válidos. 
(3) Solução mista:  A terceira subopção comb inaria as duas anteriores. 
Consequentemente, a estrutura de governação combinaria elementos das outras duas subopções. A decisão relativa à combinação mais adequada de subvenções e instrumentos financeiros seri a incluída nos programas de trabalho 
anuais, em conformidade com os impera tivos políticos e as necessidades do 
sector. 
5. A
NÁLISE DOS IMPACTOS  
5.1. Impacto da adopção da opção 1 
A reduzida absorção dos fundos estruturais e a falta de capacidade administrativa dos 
fundos, como indicado no relatório estrat égico de 2010 sobre a política de coesão3 
continuarão a comprometer a construção e a aceitação das redes de banda larga.  
Em termos de apoio ao esforço suplementar dos Estados-Membros para a 
implantação e utilização de serviços digitais transfronteiras interoperáveis , esta 
opção implicaria a continuação do actual programa de apoio à política das TIC no âmbito do PCI. Seria impossíve l, com base na experiênci a adquirida durante a fase-
piloto, implantar infra-estruturas de serviços digitais à escala europeia.  
Por conseguinte, esta opção não iria s uprimir um obstáculo fundamental ainda 
existente ao mercado único digita l. A empresa Copenhagen Economics
4 calcula que 
                                                 
3 COM(2010)110 de 31.3.2010. Disponível em 
http://ec.europa.eu/regional_policy/policy/reporting/cs_reports_en.htm  
4 The Economic Impact of a European Digital Single Market , 2010 
 
PT 5   PT o custo da não realização  do mercado único digital europeu rondará os 4,1% do PIB 
em 2020.  
5.2. Impacto geral da adopção da opção 2 
Os impacto da opção 2 podem dividir-se em três categorias: impacto económico, 
impacto social e impacto ambiental: 
(1) Impacto económico : vários estudos indicam que a existência de redes de 
banda larga de elevado débito terá efe itos significativos na produtividade do 
trabalho e no PIB per capita . Essas redes originariam ainda importantes efeitos 
externos positivos que beneficiariam a sociedade no seu todo. Enquanto factor 
de desenvolvimento tecnológico em ge ral, a difusão da banda larga afecta 
positivamente a produtividade (10% de aumento da penetração da banda larga num dado ano origina um aumento de  1,5% da produtividade do trabalho 
durante os cinco anos seguintes
5), a acumulação de capital e, em última análise, 
o crescimento do PIB. As infra-estruturas  de serviços digitais podem contribuir 
substancialmente para a redução dos cust os para o sector público e dos custos 
das transacções para as em presas e os cidadãos.  
(2) Impacto social : a melhoria conjunta das infra-es truturas de banda larga e das 
infra-estruturas de serviços digitais irá,  em última análise, melhorar a qualidade 
de vida dos cidadãos europeus. Os principais benefícios decorrem da 
implementação de serviços como os de administração pública em linha, saúde em linha e comércio electrónico. Ex iste ainda uma importante componente 
social, que se traduz na criaçã o directa e indirecta de emprego. 
(3) Aspectos ambientais : As redes de banda larga pode m reduzir as emissões, já 
que diminuem a necessidade de transporte  (teletrabalho) e permitem optimizar 
o consumo de energia (redes inteligentes). 
São ainda gerados outros impactos importa ntes por via dos efe itos indirectos das 
redes de banda larga e das infra-estruturas  de serviços digitais noutros sectores. A 
educação, a formação profissional, a saúde, o emprego, os transportes e a energia são 
alguns dos sectores mais beneficiados por estes efeitos externos positivos. 
5.3. Impactos específicos das subopções 
Subopção 1 A adopção da subopção 1 (unicamente subvenções) só permitiria atingir 
parcialmente os objectivos constantes das orientações. No que respeita ao objectivo 
de influenciar a dinâmica do mercado  no que respeita à banda  larga, as subvenções 
seriam, provavelmente, pouco eficientes e ef icazes. Em termos de eficiência, a taxa 
de co-financiamento necessária para as  redes de banda larga tornar-se-ia 
relativamente elevada. As subvenções pr oduziriam um efeito catalisador reduzido. 
                                                
 
5 Roman Friedrich, Karim Sabbagh, Bahjat El-Darwiche e Milind Singh (2009): Digital Highways. The 
Role of Government in 21st Century Infrastructure , Booz & Company. 
 
PT 6   PT Podem ser eficazes nos apoios e na prestação  de assistência técnica, mas não são o 
instrumento mais eficiente para mobilizar o investimento privado. 
No entanto, as subvenções são um mecanismo eficaz para facilitar os esforços dos 
Estados-Membros de implantação de serviços digitais transfronteiras . Nestes 
casos, as subvenções funcionariam como  um investimento catalisador que 
asseguraria o co-financiamento, pela UE , de infra-estruturas que os Estados-
Membros, por si sós, não poderiam criar. As taxas de co-financiamento das infra-estruturas de serviços digi tais são normalmente bastante  elevadas. No entanto, os 
investidores privados têm pouco interesse  na implantação deste tipo de infra-
estruturas. 
Subopção 2 
A adopção da subopção 2 (unicamente in strumentos financeiros) permitiria, 
essencialmente, atingir o objectivo de influenciar a dinâmica do mercado para 
estimular o investimento em banda larga . Nas zonas onde os projectos de redes de 
banda larga são potencialmente viáveis em termos financeiros, os instrumentos 
financeiros funcionariam como catalisador es de investimento público e privado, 
reduzindo, na prática, o custo médio ponde rado do capital (CMPC) e o período de 
amortização. A utilização de instrumentos fi nanceiros fomentaria ainda a eficiência, 
dado que proporcionam um maior efeito de alavanca . Segundo estimativas com base 
no MFPR e nas obrigações para financia mento de projectos, uma contribuição 
financeira de mil milhões de euros do orçam ento da UE deverá atrair outros fundos 
públicos ou privados que poderiam servir de base a um investimento bruto de 6 mil 
milhões a 15 mil milhões de euros em redes de banda larga, consoante as 
necessidades de financiamento e os perfis  de risco dos investimentos subjacentes. 
Contudo, na ausência de subsíd ios e em igualdade de circ unstâncias, seriam sempre 
preferidos os projectos em zonas urbanas ou suburbanas, em geral mais rendíveis, em 
detrimento dos projectos em zonas rurais. Além disso, os instrumentos financeiros 
teriam, provavelmente, dificuldade em cons eguir um efeito de alavanca significativo 
através da assistência técni ca, do planeamento, do trabalho cartográfico e de outras 
actividades de apoio que são, normalmente, co-financiadas por meio de subvenções. 
Por último, os instrumentos financeiros dificilmente são um mecanismo eficaz de 
apoio aos esforços dos Estados-Membros para  a implantação de serviços digitais 
transfronteiras . A experiência do PCI mostrou que, neste domínio, já é difícil obter 
a participação dos Estados-Membros no pr ocesso. Alguns inves tidores privados 
poderão demonstrar interesse na camada «aplicações», mas é improvável que se disponham a investir na camada de base da in fra-estrutura de serv iços digitais, dado 
que essa arquitectura não é comercialmente explorável.  
Subopção 3 
A subopção 3 (solução mista), se adoptada, estabeleceria um bom equilíbrio entre as 
subvenções e os instrumentos financeiros.  Esta subopção leva a que o principal 
esforço de investimento assente em instrumentos financeiros, deixando o restante para as subvenções. Neste cenário, as subvenções e os instrumentos financeiros 
seriam combinados não só verticalment e (ambos os regimes de financiamento 
estariam disponíveis para as  redes de banda larga e as infra-estruturas de serviços 
digitais), mas também horizontalmente, no âmbito de um projecto.  
 
PT 7   PT O objectivo de influenciar a dinâmica do mercado para o investimento  em banda 
larga seria plenamente alcançado com esta s ubopção. No domínio da banda larga, o 
grosso do financiamento seria concedido at ravés de instrumentos financeiros, de 
modo a explorar plenamente as potencialid ades do mercado e a obter a participação 
do maior leque possível de intervenientes nos  consórcios a financ iar. A solução seria 
eficaz atendendo a que os intervenientes púb licos e privados poderiam obter capital 
com um custo mais baixo e dispor de um horizonte temporal su ficientemente longo 
para o seu investimento. Nesta subopção, have ria uma clara sinergia entre o CEF e os 
fundos estruturais  em termos de subvenções, de e ngenharia financeira e de apoio a 
uma execução racionalizada dos projectos; a su a ausência tem impedido, até agora, a 
absorção de fundos da UE nos domínios da coesão e do desenvolvimento rural. 
Quanto ao objectivo de apoiar os esforços dos Estados-Membros para a 
implantação de serviços digitais transfronteiras , esta opção proporcionaria à 
Comissão uma gestão flexível dos inst rumentos financei ros nos convites à 
apresentação de propostas respeitantes a aplicações, sem o risco de excluir os 
investidores privados das in fra-estruturas de serviços  digitais. Por outro lado, 
garantiria a atribuição de subvenções com el evadas taxas de financiamento para as 
camadas de topo (serviços de base). 
6. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
O relatório da avaliação de impacto conclui que a subopção 3 da opção 2 (financiamento 
misto) é mais adequada para atingir os object ivos da ADE e da estratégia Europa 2020 no 
domínio das TIC do que a opção 1, como se pode ver no quadro abaixo. 
Opção 2 (CEF)  Objectivos  Opção 1 
(statu quo ) 
Subopção 1 
(subvenções)  Subopção 2 
(instrumento
s 
financeiros)  subopção 3 
(solução 
mista)  
Objectivo geral  
Obter benefícios económicos e sociais 
sustentáveis decorrentes do mercado 
único digital com base na Internet rápida 
e ultra-rápida e na interoperabilidade das aplicações: acesso à banda larga para 
todos até 2013, acesso à Internet a 
débitos muito mais elevados ( ≥ 30 Mb/s) 
para todos até 2020 e 50 % ou mais das 
famílias europeias com ligações à 
Internet de débito superior a 100 Mb/s.
 0 + + ++ 
Objectivo específico n.º 1: Infl uenciar a dinâmica do mercado pa ra o investimento em banda larga , incentivando 
tanto os investidores tradicionais como os novos investidor es a apostarem na implantação de infra-estruturas de banda 
larga e garantindo a todos condições equitativas.  
1a Nas zonas onde os projectos de redes 
de banda larga são, em princípio, financeiramente viáveis, assegurar que 
os investidores, nomeadamente os 0  
(N/A)
 + ++ ++ 
 
PT 8   PT investidores públicos e privados 
alternativos, terão acesso ao capital, a 
custos (taxas de juro) razoáveis e com um horizonte temporal suficientemente 
longo.
 
1b Nas zonas onde a viabilidade 
económica é problemática, fornecer 
apoio financeiro público suficiente para a implantação de redes de banda larga.
 0 ++ + ++ 
1c Em toda a União, assegurar que os 
investidores públicos e privados 
adquirirão capacidade para realizar 
projectos de infra-estruturas de banda larga, fornecendo assistência técnica, 
designadamente nas actividades de 
planeamento e cartografia.
 0 + 0 + 
1d No apoio aos projectos de infra-
estruturas, assegurar que os fundos da União produzirão o máximo efeito 
mobilizador (de alavanca) no 
investimento privado e noutros 
investimentos públicos.
 0 - ++ ++ 
Objectivo específico 2: Facilitar o esforço suplementar dos Estados-Membros necessári o para a utilização de 
serviços digitais transfronteiras interoperáveis, e ex plorar os recursos de conteúdos digitais que criem 
oportunidades para o desenvolvimento de actividades empresariais.  
Facilitar o esforço suplementar dos 
Estados-Membros necessário para a 
utilização de serviços digitais transfronteiras interoperáveis, e explorar 
os recursos de conteúdos digitais que 
criem oportunidades para o desenvolvimento de actividades 
empresariais.
 0 ++ - ++ 
 
7. MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO  
A Comissão e outros organismos de execuçã o, como o BEI, o BE RD e a Agência de 
Execução da RTE-T, monitorizarão continuament e o impacto do investimento na banda larga 
(bem como nos transportes e na energia) no âmbito do CEF, em consonância com os 
indicadores propostos no Regulamento Geral CEF . Os indicadores abrangem, entre outros, os 
seguintes domínios: 
• Oferta: Acesso em banda larga (a confront ar com os objectivos da ADE de acesso a 
30 Mb/s para todos os cidadãos até 2020 e acesso a 100 Mb/s para, no mínimo, 50% 
dos cidadãos até 2020); 
• Procura: Aceitação da banda larga (a c onfrontar com os objectivos da ADE de 
adesão de 50% dos cidadãos a contratos de 100 Mb/s até 2020); 
 
PT 9   PT • Indicadores gerais de monitorização para os programas de investimento, 
designadamente o nível de utilização dos f undos e o tempo decorrido até à concessão 
das subvenções. 
• Comparação do peso relativo das subvenç ões e dos instrumentos financeiros 
inovadores. 
A Comissão publicará regularmente relatórios interc alares sobre os investimentos em redes de 
banda larga e infra-estruturas de serviços digi tais no âmbito do CEF, que serão apresentados 
ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Co mité Económico e Social Europeu e ao Comité 
das Regiões.  
Para além da monitorização contínua pela Comissão e pelas outras entidades de execução, 
será efectuada uma avaliação in tercalar independente do quadro geral do CEF, tendo em conta 
o calendário e o avanço da programação, assim como uma avaliação ex post  alguns anos após 
o termo do período de programação. As avaliações incidirão na relevância, eficiência, eficácia 
e impacto preliminar da intervenção. Será dado especial realce às questões de governação e à 
adequação dos mecanismos de execução.