1.INTRODUÇÃO

Há pouco mais de um ano que a Comissão lançou um debate em torno de cinco possíveis cenários de evolução da União Europeia (UE) ao longo dos próximos anos para responder aos múltiplos desafios que enfrenta, que vão da globalização ao impacto das novas tecnologias na sociedade, passando pelas preocupações com a segurança e a ascensão do populismo. A Comissão considera que a União Aduaneira, que comemora este ano o seu 50.º aniversário, desempenha um importante papel na resposta a estes desafios e que, por conseguinte, o seu desenvolvimento é essencial.

É uma das primeiras realizações da UE e pode ser considerada uma das suas principais histórias de sucesso. Permitiu que a UE não só a eliminasse as fronteiras internas, mas também competisse com o resto do mundo. O mercado único da UE, que permite que os operadores estabelecidos na UE vendam os seus produtos e invistam em toda a União Europeia sem fronteiras internas, seria impossível sem o quadro de isenções que União Aduaneira faculta e o papel que esta última desempenha no controlo das importações e das exportações. Ao nível internacional, a UE é atualmente o maior bloco comercial do mundo, representando 15 % do comércio mundial, detendo por isso uma posição muito mais forte nas negociações comerciais com países terceiros do que qualquer Estado-Membro isoladamente.

A União Aduaneira evoluiu consideravelmente ao longo dos últimos 50 anos e as administrações aduaneiras desempenham agora com sucesso uma vasta gama de funções nas fronteiras. As administrações aduaneiras dos Estados-Membros trabalham em conjunto para facilitar o comércio e reduzir a burocracia, cobrar receitas para os orçamentos nacionais e da União e proteger os cidadãos contra as ameaças, nomeadamente de caráter ambiental, sanitário e terrorista. Tendo em conta este amplo mandato, as alfândegas são agora efetivamente a principal autoridade para o controlo de mercadorias nas fronteiras externas da UE.

Contudo, persistem vários desafios. As novas tendências e as novas tecnologias - a digitalização, a interligação, a Internet das coisas, as análises de dados, a inteligência artificial e as tecnologias blockchain - representam tanto oportunidades como riscos. Emergem novos modelos empresariais, como o comércio eletrónico e a otimização da cadeia de abastecimento, que devem ser facilitados. Ao mesmo tempo, as finanças públicas encontram-se sob pressão, os volumes do comércio mundial estão a aumentar, a fraude e o contrabando representam uma constante e crescente preocupação e subsistem a criminalidade transnacional e as ameaças à segurança. As estratégias adotadas noutros domínios de intervenção têm incidência nas alfândegas e multiplicam as funções que lhe são cometidas. São necessários recursos e financiamento, em particular para desenvolver e manter sistemas eletrónicos que hoje em dia são cruciais para o funcionamento da União Aduaneira. Entretanto, há que dar prioridade ao trabalho que decorre das muitas implicações de natureza aduaneira da saída do Reino Unido da UE. Tudo isto sujeita as autoridades aduaneiras da UE a uma pressão crescente.

Nos últimos anos, tem havido apelos para uma abordagem mais unificada da União Aduaneira e uma gestão mais eficaz e mais coerente à escala global, para fazer face a estes desafios. O Parlamento Europeu chamou a atenção para o risco de a existência de diferentes sistemas eletrónicos nas alfândegas dos Estados-Membros gerar fragmentação, encargos administrativos adicionais e atrasos que impedem os fluxos transfronteiras de mercadorias. O Tribunal de Contas Europeu declarou que a aplicação ineficaz dos procedimentos de importação, bem como as lacunas no quadro jurídico, estão a prejudicar os interesses financeiros da UE. O Comité Económico e Social Europeu defendeu, nomeadamente, que a aplicação eficaz da legislação aduaneira implica esforços no sentido de minimizar a possibilidade de interpretações divergentes por parte das administrações dos Estados-Membros.

Na sua comunicação de 2016 sobre o desenvolvimento da União Aduaneira da UE e da sua Governação (comunicação «Governação»), a Comissão sugeriu soluções para fazer face a esses desafios, as quais incluem uma aplicação mais coesa e uniforme das disposições aduaneiras comuns, com base em políticas e estruturas operacionais reforçadas e assentes em parcerias. Preconizou também a melhoria da cooperação das alfândegas com outras autoridades na gestão das fronteiras e a segurança, assim como uma estratégia global de longo prazo para o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas eletrónicos aduaneiros. Em março de 2017, o Conselho da União Europeia acolheu favoravelmente a comunicação sobre a governação e convidou a Comissão a apresentar uma atualização num relatório bienal, com particular destaque para os domínios que o Conselho identificou como necessitando de uma atenção especial.

Neste contexto, a presente comunicação analisa o funcionamento da União Aduaneira até à data e identifica algumas questões prioritárias. A Comunicação deverá servir para reforçar o diálogo com todas as partes interessadas, incluindo os cidadãos, as empresas, os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e as outras instituições europeias, cujo contributo para o êxito da União Aduaneira é vital.

2.CONTEXTO

O papel das alfândegas

O mundo mudou de forma dramática nos cinquenta anos de existência da União Aduaneira, tal como o papel das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Durante este período, para além de continuar a proteger os interesses financeiros da UE e dos seus Estados-Membros, as autoridades aduaneiras assumiram a responsabilidade pela execução dos aspetos transfronteiras de várias outras políticas comuns da UE, com um êxito considerável. Todas as mercadorias que entram ou saem do território da UE estão sujeitas a fiscalização aduaneira e podem ser submetidas a controlos aduaneiros.

Em especial, as alfândegas assumiram uma posição de primeira linha na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada. Na sequência dos ataques ao World Trade Centre de Nova Iorque em 2001, a UE reagiu com a introdução de alterações à legislação aduaneira. Foi possível desta forma definir e aplicar à escala da UE critérios de risco comuns na análise prévia dos riscos ligados às mercadorias, com um Quadro Comum de Gestão dos Riscos para ajudar as alfândegas a partilhar informações sobre os riscos operacionais e os resultados, apoiando assim uma resposta rápida em caso de crise na cadeia de aprovisionamento. Acresce que as alfândegas controlam os movimentos de importantes volumes de numerário que os viajantes transportam à entrada e à saída da UE, no âmbito das ações que a UE leva a cabo para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, além de que cooperam estreitamente com outras autoridades fronteiriças e de segurança para fazer face a tais ameaças.