COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.05.1998 
COM( 1998) 291 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
EFICIÊNCIA E LEGITIMIDADE NA 
NORMALIZAÇÃO EUROPEIA 
AO ABRIGO DA 'NOVA ABORDAGEM' 

INDICE 
I. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DA 'NOVA ABORDAGEM' EM RELAÇÃO À 
NORMALIZAÇÃO 2 
Relação entre 'nova abordagem' e normalização 2 
O imperativo da legitimidade 3 
Papel dos organismos nacionais de normalização 4 
Utilização de especificações de acesso público (PAS) 4 
II. A PROCURA DE EFICIÊNCIA 5 
Conceito de eficiência 5 
Cronograma do processo de normalização 8 
III. PROPOSTAS PARA MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA EUROPEU DE 
NORMALIZAÇÃO 9 
Gestão do processo de normalização 9 
Papel da administração pública 11 
Um único organismo europeu de normalização, ou mais concorrência? 12 
Aumentar a sensibilização 13 
Apoio financeiro à normalização europeia 13 
IV. CONCLUSÕES 14 
ANEXO: Progresso dos programas de normalização 
INTRODUÇÃO: NECESSIDADE DE UMA REVISÃO CONSTANTE 
1. As normas europeias desempenham um papel vital no funcionamento correcto do 
Mercado Único. Na sua reunião de Novembro de 1997, o Conselho do Mercado 
Interno convidou a Comissão a preparar um relatório sobre a eficiência da 
normalização europeia, em colaboração com os organismos europeus e nacionais 
de normalização e com os competentes comités a nível europeu. Em posteriores 
encontros, e nomeadamente aquando da reunião informal de ministros para o 
Mercado Interno realizada em Cambridge em Fevereiro de 1998, foi acordado que o 
relatório se concentraria na 'nova abordagem'. 
O presente relatório foi elaborado em resposta àquele convite. Resulta de uma 
estreita colabora9ão com os Estados-Membros, com os organismos europeus e 
nacionais de normalização e com outros parceiros interessados. 
2. A eficiência na normalização europeia foi alvo de chamadas de atenção política em 
diversas ocasiões do passado recente. No seu Plano de Acção para o Mercado 
Único l, a Comissão frisa o considerável progresso alcançado na área da 
normalização, realçando todavia não haver lugar para complacências. Na 
comunicação sobre "impacto e eficácia do Mercado Único"2, assinala que foram 
sentidos alguns problemas devido a atrasos na elaboração de normas, mas que os 
organismos de normalização têm feito grandes esforços no sentido de uma adaptação 
ao acréscimo de procura, competindo à indústria europeia, se pretender normas 
harmonizadas, o ónus de proporcionar recursos suficientes para a conclusão do 
trabalho. 
3. Um recente relatório preparado pela Dinamarca e apresentado ao Conselho do 
Mercado Interno3 sublinha que está por entregar um número significativo de normas 
'nova abordagem' e que o tempo médio de elaboração continua a ser excessivo na 
maior parte dos casos. A Comissão saúda a iniciativa da Dinamarca, que permite 
detectar os pontos carecidos de melhoramento. 
4. O presente relatório debruça-se sobre a relação entre a 'nova abordagem' e a 
normalização e sublinha a importância de legitimidade na normalização. Em 
seguida, indica de que modo a eficiência pode ser aferida e formula diversas 
propostas para o seu reforço. As conclusões são de que 
> os conceitos básicos da 'nova abordagem' e da normalização europeia têm 
demonstrado a sua validade para o desenvolvimento do Mercado Único, 
> a gestão do processo de normalização e a transparência podem ser melhoradas, 
uma atribuição essencialmente dos organismos europeus de normalização, 
> como sistema de voluntariado, a normalização tem as suas limitações, 
competindo às autoridades públicas a responsabilidade de criar incentivos e um 
quadro, com vista à eficácia na elaboração das normas. 
1 CSE(971) 1 final, 04.06.1997. 
2 COM(96) 520 final, 30.10.1996. 
3 The European standardisation work: analysis and recommendations for efficiency initiatives - relatório 
encomendado pela Agência Dinamarquesa de Comércio e Indústria, Outubro 1997. 
I. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DA 'NOVA ABORDAGEM' EM RELAÇÃO À 
NORMALIZAÇÃO 
Relação entre 'nova abordagem' e normalização 
5. Os princípios da nova abordagem em matéria de harmoniza9ão e de normaliza9ão 
técnica foram definidos em 1985 (JOCE, EdÍ9ão Especial Portuguesa, cap. 16, 
fase. l,p. 248). 
A 'nova abordagem' incide sobre grandes famílias de produtos (máquinas, produtos 
de constru9ão, brinquedos, embalagens, etc.) ou sobre riscos horizontais (p. ex., 
compatibilidade 
Foram adoptadas directivas 'nova abordagem' e de 
tipo 'nova abordagem', abrangendo uma gama 
diversificada de produtos, desde brinquedos a produtos 
de construção, passando por compatibilidade 
electromagnética, máquinas, equipamentos terminais 
de telecomunicações, equipamentos das estações 
terrestres de comunicações via satélite, dispositivos 
medicinais, embalagens, etc. 
Os produtos abrangidos, que representam 17% das 
trocas intracomunitárias, constam de uma lista no 
anexo I. electromagnética). Define os 
requisitos essenciais a 
cumprir pelos produtos no 
momento da sua 
comercialização, mas não 
indica os meios técnicos 
pelos quais deve 
concretizar-se esse 
cumprimento. Com excepção 
da directiva 'produtos de 
construção', as directivas 
'nova abordagem' deixam 
aos fabricantes a escolha da tecnologia, desse modo proporcionando um elevado 
grau de flexibilidade tecnológica. 
A fim de facilitar a comercialização dos produtos, a 'nova abordagem ' prevê a 
utilização de normas europeias como via rápida para o cumprimento dos requisitos 
essenciais. A observância dessas normas continua a ser voluntária, mas proporciona 
decisivas vantagens aos fabricantes que colocam os seus produtos no mercado. 
> Os produtos que cumprem as normas beneficiam de presunção de conformidade 
aos requisitos essenciais das directivas. 
> Na maioria das directivas 'nova abordagem', as normas permitem aos fabricantes 
uma escolha mais ampla de procedimentos de avaliação da conformidade. Por 
exemplo, a observância das normas europeias pode autorizar um fabricante a 
declarar conformidade à directiva sem intervenção de uma terceira entidade. 
6. A normalização é, por natureza, um processo voluntário levado a efeito no seio de 
organizações independentes. As partes só entram no processo se entenderem que 
lhes é vantajoso. O incentivo à elaboração de normas é sobretudo económico. As 
normas são adoptadas numa base consensual, definida pelos organismos de 
normalização como a ausência de objecção sustentada por parte de parceiros 
determinantes. A observância das normas permanece voluntária. 
Contudo, a 'nova abordagem' conferiu nova dimensão à normalização. 
> Os organismos de normalização não são inteiramente livres de decidir quais as 
normas a elaborar. Têm de cumprir os requisitos essenciais de vastos programas 
legislativos, para preparar um conjunto normativo coerente que abranja aspectos 
-2 
de interesse público, como a segurança. As próprias normas devem ser 
suficientemente flexíveis para permitir o progresso tecnológico, mas 
proporcionando ao mesmo tempo um nível de especificação suficientemente 
rigoroso para assegurar a aplicação regular das directivas. 
> A 'nova abordagem' desencadeou também modificações institucionais. Aos 
organismos europeus de normalização foi atribuída a responsabilidade pela 
apresentação das normas europeias como normas "harmonizadas" ao abrigo da 
'nova abordagem'. Simultaneamente, as autoridades públicas 
comprometeram-se a não insistir na aprovação do teor técnico dessas normas. 
Não é exigida qualquer decisão positiva das autoridades em aprovação das 
normas, ainda que anteriormente tais aspectos técnicos tivessem sido sujeitos a 
regulamentação. 
7. Em algumas áreas, nas quais se verifica um interesse pouco acentuado do mercado 
pela normalização europeia, a abordagem adoptada pelo legislador comunitário não 
gerou um incentivo suficientemente forte para a elaboração de normas a nível 
europeu. O objectivo político de livre circulação de mercadorias não deve ser 
delegado ao nível da normalização voluntária, porquanto a normalização só pode 
resolver questões técnicas. 
> A directiva 'produtos de construção', por exemplo, não cria um incentivo 
suficientemente forte à elaboração de normas do tipo europeu harmonizado. 
Enquanto não existirem tais normas, manter-se-á a regulamentação técnica de 
nível nacional, e os Estados-Membros poderão até adoptar nova 
regulamentação. Consequentemente, se o mercado não estiver preparado para 
elaborar normas, a livre circulação de produtos de construção não é garantida 
por harmonização e continua a reger-se pelos princípios do Tratado. 
> Um outro exemplo, frequentemente citado, do "fracasso" do sistema europeu de 
normalização é o das tomadas e fichas eléctricas: são excluídas do âmbito da 
directiva 'baixa tensão', e o CENELEC jamais recebeu mandato de 
normalização. Perante a existência de interesses nacionais adquiridos, é 
improvável vir a verificar-se uma normalização em base meramente voluntária. 
Para a eventual harmonização das tomadas e fichas eléctricas, deverá ser 
necessária uma decisão política. 
O imperativo da legitimidade 
8. A 'nova abordagem' comete aos organismos europeus de normalização a elaboração 
de especificações técnicas, cuja aplicação confere presunção de conformidade aos 
requisitos legais. Esta situação só pode ser justificada se o sistema de normalização 
for verdadeiramente aberto e transparente e se a norma for apoiada pelas 
principais partes interessadas e aplicada de maneira uniforme em toda a 
Comunidade. Estes requisitos são referidos como 'legitimidade da normalização 
europeia'. Os princípios da legitimidade foram definidos nas directrizes gerais da 
cooperação entre, por um lado, o CEN e o CENELEC e, por outro, a Comissão 
Europeia (adoptadas em 1984 e actualmente em revisão) e na Resolução do 
Conselho de 18 de Junho de 1992, relativa ao papel da normalização europeia no 
âmbito da economia europeia (JO C 173, de 09.07.1992, p. 1). 
Eficiência e legitimidade 
devem ser 
equilibradas. É 
essencial que todas 
as partes 
interessadas 
possam ponderar 
exaustivamente a 
substância de uma 
proposta e 
exprimir os seus 
pontos de vista 
durante o inquérito 
público, com 
consideração dos 
comentários 
acessórios, ainda 
que haja um 
impacto de 
eficiência. As directrizes gerais da cooperação e a Resolução do 
Conselho relativa ao papel da normalização europeia 
reflectem princípios de legitimidade nas seguintes matérias: 
> regras institucionais incidentes em questões como a 
filiação dos organismos de normalização, o acesso de 
grupos de interesse com sede na Europa a actividades de 
definição estratégica, o diálogo com as autoridades 
públicas, etc.; 
> possibilidade de todas as partes interessadas participarem 
efectivamente no trabalho de normalização, em 
condições justas; 
y necessidade de verificar o consenso mediante inquérito 
público nacional, estabelecimento de consenso através da 
representação nacional e, em alguns países, necessidade 
de disponibilizar as normas na língua nacional; 
y obrigação de os organismos nacionais de normalização 
transporem as normas europeias de maneira uniforme e 
revogarem as normas nacionais incompatíveis. 
A legitimidade determina, em grande medida, o papel dos organismos nacionais de 
normalização e da eventual utilização de especificações de acesso público. 
Papel dos organismos nacionais de normalização 
9. A determinação do consenso é função da representação nacional. Os 
organismos nacionais de normalização desempenham, pois, um papei essencial -
que vai manter-se - na expressão das diversas posições nacionais. Além disso, 
constituem um elo entre os agentes do mercado (com destaque para as PME) e a 
normalização europeia, e proporcionam acesso às normas europeias, bem como 
consultoria sobre as mesmas e apoio burocrático (serviços de secretariado) aos 
comités técnicos. A Comissão considera que os organismos nacionais são parte 
essencial do sistema europeu de normalização. Todavia, os organismos nacionais 
de normalização devem também projectar-se como parte de um sistema europeu 
comum de normalização, ao serviço de interesses comuns — o que é particularmente 
aplicável às suas relações com a normalização internacional. 
De qualquer modo, deve ser considerada a possibilidade de proporcionar serviços de 
secretariado aos comités técnicos e organismos similares por associações sectoriais 
de nível europeu (tais como federações industriais), como alternativa aos organismos 
nacionais de normalização. Essa possibilidade não deverá afectar os procedimentos 
de aprovação, que permanecem atributo dos organismos nacionais de normalização. 
Utilização de especificações de acesso público (PAS) 
10. Alguns Estados-Membros sugeriram que se examinasse se, na ausência de normas 
europeias, as especificações de acesso público ("publicly available specifications" -
PAS), adoptadas por consórcios privados, ou outra documentação do CEN, do 
CENELEC e do ETSI, poderão ser utilizadas no âmbito da 'nova abordagem', ainda 
que sem o estatuto de normas. A Comissão considera que as PAS e documentação 
similar podem constituir um importante contributo para o processo de 
4-
normalização. Quando as PAS reflectem a prática comercial, pode ser útil verificar, 
através do processo de normaliza9ão, se tal prática pode encontrar um consenso 
geral e, desse modo, tornar-se norma de pleno direito. A Comissão congratula-se 
pelos procedimentos elaborados pelo CENELEC e pelo ETSI com vista à aprova9ão 
das PAS como normas europeias. 
11. A vantagem associada à utiliza9ão desta documentação é a maior rapidez com que, a 
comparar com as normas, ela pode ser adoptada. A diferença de rapidez deve-se 
sobretudo à dispensa de um consenso geral, característico do processo de 
normalização. O consenso resulta apenas dos aderentes à iniciativa. Por esse motivo, 
a utilização directa de PAS e de documentação similar, no âmbito da 'nova 
abordagem ', tem as suas limitações. 
Às PAS falta a legitimidade democrática que o processo de normalização 
proporciona. Acresce que as garantias processuais relativas à aplicação da referida 
documentação são menos rígidas do que as relativas às normas. Para conferir maior 
reconhecimento às PAS no âmbito da 'nova abordagem', haveria que resolver uma 
série de questões práticas, como, por exemplo: Quem poderá redigir PAS? Devem 
os fornecedores de PAS ser formalmente "reconhecidos"? Por quem? Devem as PAS 
tornar-se uma nova categoria de especificações ao abrigo da Directiva 83/189? 
Devem as autoridades públicas aprovar PAS individuais? Poderá haver PAS 
incompatíveis? Como envolver trabalhadores, consumidores, interesses ambientais e 
PME na elaboração de PAS? 
Em todo o caso, as directivas teriam de ser modificadas, a fim de assimilar tal 
documentação a normas europeias. 
Por conseguinte, embora haja défices de legitimidade a prejudicar a utilização 
directa de PAS no âmbito da 'nova abordagem ', essa utilização como contributo 
para o processo de elaboração de normas oferece perspectivas interessantes, que o 
CEN, o CENELEC e o ETSI deveriam aprofundar. 
IL A PROCURA DE EFICIÊNCIA 
Conceito de eficiência 
12. Um sistema eficiente de normalização deve proporcionar normas de elevada 
qualidade e fornecê-las em tempo útil. Quanto às normas propriamente ditas, devem 
ser aplicadas eficazmente no mercado. Uma normalização eficiente é, pois, 
fundamental para autoridades públicas, indústria e parceiros sociais. 
• As autoridades públicas são parte interessada, visto a normalização se processar 
dentro do quadro estratégico do Mercado Interno. As normas têm de proporcionar 
um grau de precisão suficiente para se poder avaliar o cumprimento do direito 
comunitário. Reciprocamente, a capacidade da normalização para completar o 
mercado interno afecta a credibilidade do objectivo de política pública. É 
inevitável que, a nível político, surjam críticas contra deficiências do sistema de 
normalização. Há, todavia, que manter um equilíbrio justo entre eficiência e 
respeito pelos princípios de legitimidade. 
• interesse da indústria quanto à eficiência da normaliza9ão resulta, em primeiro 
lugar, do acesso ao mercado que as normas proporcionam nos domínios técnicos 
regulamentados. Em segundo lugar, as empresas dedicam recursos substanciais à 
normaliza9ão, desejando obter o maior retorno possível para o seu investimento. 
• Trabalhadores, consumidores e organiza9ões ambientais são partes interessadas 
porque as normas quantificam o nível de protecção que os requisitos essenciais 
visam proporcionar. A legitimidade do sistema de normaliza9ão e a sua 
capacidade de fornecimento de normas com elevado nível de protec9ão têm, 
portanto, suma importância para eles. 
13. O primeiro objectivo das normas europeias ao abrigo da 'nova abordagem' é, na 
realidade, cumprir os requisitos essenciais das directivas. Por conseguinte, a 
eficiência deve, em primeiro lugar, ser avaliada com base na capacidade das normas 
em cumpri-los. Não faz sentido adoptar um pacote de normas se elas forem 
insuficientes para conferir presunção de conformidade. Em qualquer caso, o que 
primordialmente interessa à indústria são mais os resultados práticos da utiliza9ão 
das normas do que a eficiência do processo. No entanto, falta ainda uma análise de 
custos-beneflcios da normalização europeia. A Comissão prontifica-se a apoiar 
iniciativas que colmatem esta lacuna metodológica. Na análise de custos-beneficios, 
deve igualmente incluir-se o aferimento do impacto produzido pela normalização na 
Europa, mediante comparação com outras zonas do planeta, sem descurar o efeito 
na competitividade. 
14. Uma análise baseada no número de normas adoptadas é simplesmente insuficiente 
para avaliar a eficiência, dado o número não reflectir o impacto. A título 
exemplificativo, os programas de normas para as directivas 'nova abordagem' 
variam muitíssimo em amplitude, independentemente do impacto económico das 
directivas a que se referem. Cite-se, a propósito, que, em cada uma das áreas 
'máquinas' e 'equipamentos sob pressão', há programas com mais de 700 normas, 
ao passo que, para a área 'dispositivos medicinais', economicamente comparável, 
não se prevêem mais de 200. Quanto à área 'construção', na qual está ainda em 
prepara9ão um programa completo, esperam-se 1500 normas. 
15. Numa perspectiva pragmática em rela9ão ao aumento da eficiência, podemos referir 
a redu9ão dos atrasos verificados no processo de normaliza9ão. O quadro que se 
segue apresenta as fases do processo, desde a elabora9ão de mandatos até à 
transposÍ9ão das normas europeias como normas nacionais. Indica também os 
agentes envolvidos e os períodos médios necessários a cada fase4. Se bem que a 
natureza da normaliza9ão difira entre o CEN, o CENELEC e o ETSI \ a 
confrontação dos prazos necessários às diversas fases do processo de normalização 
pode ser utilizada como marco para identificar potenciais pontos fracos e comparar 
métodos. 
Os períodos indicados não se somam necessariamente. Há actividades que se desenrolam em paralelo e, 
em muitos casos, os mandatos de normalização abrangem actividades em curso. 
Como exemplo, a feitura de especificações tecnologicamente neutras (prática corrente no CEN) é mais 
difícil e morosa do que a selecção entre tecnologias disponíveis (prática corrente no ETSI). No 
CENELEC, a normalização caracteriza-se pela elevada percentagem de normas internacionais 
adoptadas como europeias. 
-6 
16. Do quadro, podem extrair-se as seguintes conclusões: 
• Há vários agentes envolvidos: Comissão, autoridades nacionais e organismos de 
normaliza9ão (europeus e nacionais). Cada um deles pode colaborar no esforço de 
aumento da eficiência. 
• Os procedimentos relativos à 'nova abordagem' (p. ex., acordo sobre os termos 
dos mandatos) e à normaliza9ão propriamente dita (p. ex., aceita9ão de um 
mandato, inquérito público, vota9ão pelas representa9Ões nacionais e transposÍ9ão 
das normas europeias para o nível nacional) exigem, em si, vários meses. Estes 
prazos processuais são inerentes ao sistema, mesmo que possam introduzir-se 
melhorias, ss 
• Existem diferen9as substanciais entre o CEN, o CENELEC e o ETSI, com prazos 
médios de elabora9ão de normas de 24 a 75 meses. As diferenças, explicáveis em 
parte pela diversidade do processo de normalização, podem também indicar um 
potencial para mais reduções. Determinar o alcance de tais reduções exigiria, 
porém, uma análise mais profunda. 
Cronograma do processo de normalização 
Comissão prepara mandato, em consulta com comité relativo à Directiva 
83/189 e com comité relativo à directiva 'produtos de construção' 
Comissão transmite mandato a organismos europeus de normalização (OEN) 
OEN aceitam mandato 
OEN elaboram programa (conjunto) 
Somente no caso da directiva 'produtos de construção': 
Comissão aceita programa 
Comité técnico (CT) elabora projecto de norma 
OEN e organismos nacionais de normalização (ONN) organizam inquérito 
público 6 
CT aprecia comentários 
Voto dos ONN/ratificaçâo pelos OEN 
OEN transmitem referências à Comissão, incluindo tradução de títulos 
Comissão publica referência 
ONN transpõem norma europeia 6-12 meses 
2 meses 
CEN: 2,5 meses 
CLC: 6 meses 
ETSI: 1-3 meses 
CEN: 6-18 meses 
CLC: 1-9 meses 
ETSI: 6-12 meses 
2 meses 
CEN: 35 meses 
CLC: 12-24 meses 
ETSI: 15 meses 
CEN: 6 meses 
CLC: 6 meses 
ETSI: 4 meses 
CEN: 19 meses 
CLC: 4 meses 
ETSI: 5 meses 
CEN: 4 meses 
CLC: 7,5 meses 
ETSI: 2 meses 
CEN: 5 meses 
CLC: 3 meses 
ETSI: experiSncia 
insuficiente 
4 meses 
CTR7: até 18 meses 
CEN: 12 meses 
CLC: 12 meses 
ETSI: 9-12 meses 
6 Excluindo questões de secretariado no CEN, no CENELEC e no ETSI. 
7 Regulamento técnico comum, adoptado com base nas normas europeias do ETSI. 
III. PROPOSTAS PARA MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA EUROPEU DE 
NORMALIZAÇÃO 
Gestão do processo de normalização 
17. A gestão do processo de normaliza9ão compete, em primeiro lugar, aos organismos 
europeus de normalização e respectivos membros. CEN, CENELEC e ETSI têm, 
desde há vários anos, aplicado uma política de melhoria da eficiência. A título de 
exemplo, 
refira-se que, 
desde 1993, o 
período médio de 
elaboração de 
normas pelo 
ETSI desceu de 
45 para 28 
meses. No 
CENELEC, é de 
24 a 48 meses. O 
CEN, que passou 
de 135 meses em 
1991 para os 
actuais 75 (ver gráfico), estabeleceu uma meta de 47 meses. Mais importantes do 
que o tempo médio de elaboração de normas são a definição de prazos realistas nos 
programas de normalização, a capacidade de os cumprir e a transparência na sua 
aplicação. 
CEN, CENELEC e ETSI vão apresentar aos Estados-Membros relatórios 
circunstanciados, explanando as medidas tomadas ou previstas para melhoria da 
eficiência e a sua posição quanto às sugestões dos ministros durante a cimeira de 
Cambridge (Fevereiro de 1998). Devem realizar-se revisões anuais, em colaboração 
com os organismos europeus de normalização. 
18. Alguns Estados-Membros têm proposto que o CEN, o CENELEC e o ETSI 
considerem um recurso mais sistemático ao voto por maioria qualificada, a fim de 
acelerar a adopção de normas europeias. Segundo as regras da normalização, as 
normas baseiam-se no consenso, isto é, na ausência de objecção sustentada por parte 
de parceiros determinantes. O consenso é o princípio orientador que conduz à 
votação de uma proposta final, com base na representação nacional. Uma norma é 
adoptada se alcançar maioria qualificada de votos nacionais. 
A votação em fase precoce não acelera necessariamente o processo de normalização, 
mas pode ter esse resultado em alguns casos. Muito depende das atribuições do 
presidente de um comité técnico. A votação em fase precoce é susceptível de tornar 
o processo de normalização mais político, o que o prejudica. Há o risco de as 
divergências de opinião se tornarem mais visíveis e de a arbitragem entre diferentes 
interesses se complicar. E também de as partes que receiam a derrota organizarem 
oposição a uma norma. Por outro lado, a votação (quer vinculativa quer indicativa) 
pode acelerar o processo: por exemplo, quando o progresso é entravado por 
interesses adquiridos, que não evidenciam qualquer vontade de compromisso, ou por 
interesses comerciais ocultos. Em tais casos, a votação pode produzir transparência c 
-9-
desbloquear as situa9ões. Os organismos europeus de normalização devem 
considerar cuidadosamente a possibilidade de acelerar o processo mediante recurso 
à votação em fase precoce. 
19. O CEN e o CENELEC devem considerar a abertura das suas estruturas a partes 
interessadas representativas, com sede na Europa, como trabalhadores, 
consumidores, interesses ambientais e indústria, permitindo a sua participa9ão em 
debates estratégicos e na elaboração de políticas. Em contraste com o ETSI, as 
decisões e debates sobre estratégias, no CEN e no CENELEC, permanecem 
limitadas aos respectivos órgãos directivos e aos organismos europeus de 
normalização. No CEN, que abrange um número bastante elevado de domínios 
industriais, é particularmente notória a falta de um fórum para consulta de peritos 
acerca de aspectos estratégicos da normalização. 
Segundo as organizações representativas dos consumidores e dos trabalhadores 
europeus, vários organismos nacionais podem ser objecto de aperfeiçoamento, 
designadamente em termos de representação e de procedimentos claros para o 
estabelecimento do consenso nacional. As organizações ambientalistas exprimem o 
sentimento de não estarem suficientemente representadas no processo de 
normalização, que consideram orientado sobretudo pela indústria e para o mercado. 
As suas apreensões são agravadas pela deriva da normalização do nível nacional 
para um nível europeu, internacional e informal. No entender da Comissão, a 
participação de todas as partes interessadas é importante para a obtenção de 
consenso e para a legitimação. A possibilidade de interesses colectivos participarem 
na normalização europeia de um modo equilibrado deve ser objecto de debate e 
acompanhamento no comité alargado relativo à Directiva 83/189. 
20. A utilização de meios de comunicação electrónicos contribui decisivamente para a 
eficiência. Em 1997, a Comissão atribuiu ao projecto INES (Rede Internet do CEN 
para a Normalização Europeia) um subsídio de 1,6 milhões de ecus, abrangendo 
50% dos custos da participação de membros nacionais do CEN. O INES, que 
pretende fomentar o recurso a instrumentos de comunicação modernos, abrange 
quatro áreas: processos do Comité Electrónico, serviço de gestão de documentos, 
serviço de informação WEB, serviço de fornecimento de normas. A normalização 
electrónica e tais meios de divulgação da informação existem já no ETSI e estão a 
ser aplicados no CENELEC. Para este esforço, não foi solicitado qualquer apoio 
comunitário. No entanto, a cooperação entre CEN, CENELEC e ETSI deve ser 
reforçada. 
21. As directivas 'nova abordagem' esclarecem que a presunção de conformidade está 
ligada à utilização de normas nacionais de transposição das normas europeias. Os 
organismos nacionais de normalização devem ser alertados para a importância da 
apresentação das normas europeias no mercado, imprimindo pois à transposição a 
urgência necessária. Os períodos de transposição das normas europeias devem ser 
tão curtos quanto razoavelmente possível, e os prazos devem ser mais respeitados. 
Atrasos na transposição por parte dos organismos nacionais não devem atenuar os 
benefícios que a 'nova abordagem' traz aos fabricantes. Como as normas europeias 
têm de ser transpostas de modo uniforme, o fabricante, se ocorrerem atrasos, pode 
basear-se em qualquer norma nacional de transposição de uma norma europeia ou 
directamente na norma europeia. 
10 
22. A qualidade das normas e a eficiência do processo podem ser melhoradas se o 
trabalho dos organismos europeus de normaliza9ão for precedido ou complementado 
por ac9Ões bem orientadas de investiga9ão pré-normativa. Por um lado, a 
investiga9ão pré-normativa fomenta o desenvolvimento de novas normas. Por outro, 
as normas podem divulgar melhor os resultados da investiga9ão. Tal como refere no 
documento "Investigação e Normalização"8, a Comissão vai continuar a promover a 
investiga9ão pré-normativa em estreita colaboração com os organismos europeus de 
normalização e com os operadores económicos envolvidos na normalização. 
Papel da administração pública 
23. Alguns Estados-Membros têm sugerido que os mandatos sejam mais precisos. Os 
mandatos foram acordados com os Estados-Membros através do Comité 83/189. A 
única área em que o trabalho de atribuição de mandatos e de organização de 
programas não está ainda concluído é a da construção, embora se aguardem para 
meados de 1998 todos os mandatos finais. A elaboração dos mandatos finais 
relativos à directiva 'produtos de construção' foi, em si, um exercício difícil, devido 
principalmente à necessidade de identificar especificações técnicas nacionais que 
devam ser objecto de normalização europeia. Por conseguinte, o período médio de 
elaboração foi muito mais longo do que noutras áreas. De modo idêntico, a 
elaboração de programas de normalização pelo CEN é um processo moroso. Na 
atribuição de mandatos, importa integrar questões essenciais, como a protecção da 
segurança, da saúde e do ambiente. 
Se, no decurso do trabalho de normalização, surgir a necessidade de indicações 
mais precisas quanto aos termos dos mandatos correlatos, os organismos europeus 
de normalização devem apresentar a questão à Comissão, que, em colaboração com 
os comités pertinentes, a estudará e, em seguida, clarificará o mandato. As questões 
podem também ser apresentadas directamente aos diversos comités e grupos nos 
quais os organismos europeus de normalização são convidados a participar. No 
entanto, se as partes interessadas não conseguirem chegar a acordo sobre 
especificações técnicas, a Comissão não deve ser considerada um "tribunal de 
recurso" para tomar decisões de carácter tecnológico. 
24. Os programas de normalização, contendo prioridades e calendários, foram 
examinados pelo Comité 83/189 e por comités sectoriais ou grupos de peritos 
criados em relação a todas as directivas 'nova abordagem'8. A Comissão e as 
autoridades nacionais devem reforçar o acompanhamento do progresso na 
aplicação dos programas. O avanço da normalização ao abrigo da 'nova 
abordagem ' será também contemplado no quadro indicativo do Mercado Interno. 
25. Um recente inquérito dos serviços da Comissão revelou que, em bastantes casos, 
pode ser melhorado o funcionamento dos comités comunitários e dos grupos de 
peritos. A Comissão tenciona abordar a eficiência dos comités e grupos de peritos 
num relatório a examinar posteriormente em colaboração com os 
Estados-Membros. Na gestão dos comités, deve ser dado aos Estados-Membros 
tempo suficiente para adoptarem as respectivas posições nacionais, e as 
administrações nacionais devem garantir a coordenação em tempo devido entre 
Os relatórios preparados pelo CEN, pelo CENELEC e pelo ETSI sobre o avanço da normalização 
europeia no âmbito das directivas 'nova abordagem' são disponibilizados aos Estados-Membros. 
- 11 
todos os servi90s nacionais interessados. Há que intensificar a transmissão 
electrónica de documentos, bem como as consultas pela mesma via entre Comissão e 
Estados-Membros, devido sobretudo às contínuas restrÍ9Ões orçamentais sobre o 
funcionamento dos referidos comités e grupos de peritos. 
26. A participa9ão da administra9ão pública no processo de normaliza9ão levanta a 
questão do equilíbrio entre os diversos papéis: a administra9ão pública, por um lado, 
participa no processo de feitura das normas ao mesmo nível que a indústria, os 
trabalhadores, os consumidores, as PME, os interesses ambientais; por outro, age 
como autoridade, com o dever de proteger o interesse público. Logo que as 
autoridades públicas chegam a acordo sobre um mandato, a procura de soluções 
técnicas deve, em princípio, ser confiada às partes interessadas. Em determinadas 
áreas, como ambiente, saúde e segurança, a participação da administração pública 
a um nível técnico é importante para o processo de normalização. A eficiência pode 
melhorar se a perícia técnica da administra9ão pública estiver presente a nível de 
grupos de trabalho. Posteriormente, aquando da atribuição dos mandatos, as 
autoridades públicas devem examinar os projectos de normas, em especial quando 
sujeitos a inquérito público, a fim de garantir que os mesmos cumprem os níveis 
requeridos em matéria de segurada, saúde e ambiente. 
27. A Comissão tomará medidas práticas para aperfeÍ9oar a publica9ão das referências 
das normas europeias no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma condÍ9ão 
para a eficácia dessas normas no âmbito da 'nova abordagem'. A via electrónica para 
envio de títulos e referências é um instrumento importante para a melhoria do 
sistema. O CEN deve, nomeadamente, acelerar a tradu9ão dos títulos das normas 
para as línguas comunitárias. 
Um único organismo europeu de normalização, ou mais concorrência? 
28. Tem havido sugestões quanto à fusão do CEN e do CENELEC. A Comissão 
considera que estes organismos são independentes e que uma decisão no sentido da 
sua fusão compete aos respectivos órgãos directores. Do ponto de vista da 
Comissão, não é de crer que uma fusão a nível europeu beneficie a eficiência, a 
menos que acompanhada por correspondentes reorganiza9Ões estruturais a nível 
nacional. Em muitos casos, a estrutura do CEN ou do CENELEC reflecte a estrutura 
nacional correspondente. Cada um deles tem os seus próprios órgãos decisores, os 
seus próprios domínios de competência, as suas próprias liga9Ões aos organismos de 
normaliza9ão nacionais e internacionais. Devem fomentar-se instrumentos de gestão 
modernos, como o aferimento por análise comparativa, entre os organismos 
europeus e nacionais de normaliza9ão. 
29. Não são prováveis ganhos de eficiência com o reconhecimento de novos organismos 
de normalização. Estes teriam de gerir a mesma tensão entre eficiência e 
legitimidade que o CEN, o CENELEC e o ETSI. Como não seriam membros dos 
organismos internacionais de normaliza9ão ISO-CEI-UIT, não estariam em posÍ9âo 
de representar os interesses europeus a nível internacional, o que cada vez assume 
maior importância. 
-12 
Aumentar a sensibilização 
30. É necessário atrair a atenção dos agentes do mercado, designadamente PME, para 
a normalização. Trata-se de um trabalho essencialmente dos organismos nacionais 
de normaliza9ão, das autoridades nacionais e das federa9ões representativas da 
indústria a nível nacional. Para conferir ímpeto a uma política europeia nesta área, 
foi aprovado em 1995 um Memorando de Inten9ões entre a Comissão e os 
organismos europeus de normalização, visando melhorar a política de sensibilização. 
A NORMAPME, que representa os interesses das pequenas e médias empresas e dos 
ofícios, participa na aplicação prática deste memorando. 
31. Os relatórios de progresso em domínios da 'nova abordagem' devem ser 
disponibilizados na Internet pelos organismos europeus de normalização. Há que 
prever ligações, com informação sobre directivas, mandatos, listas de referências de 
normas europeias publicadas em relação a directivas 'nova abordagem', listas de 
organismos notificados e outros dados correlatos a nível nacional. 
32. Com o objectivo de dar visibilidade à questão da eficiência, a Comissão pretende 
organizar uma conferência com todas as partes interessadas. Outras questões que 
poderiam ser tratadas em tal conferência são as relações com a normalização 
internacional e as relações com os países da Europa Central e Oriental. 
Apoio financeiro à normalização europeia 
33. O apoio financeiro tem sido um dos principais meios de fomento à normalização 
europeia por parte da Comunidade. Desde 1986, foi atribuído um total de 60 milhões 
de ecus ao trabalho de normalização no âmbito da 'nova abordagem' a nível 
europeu. Entre os beneficiários mais significativos contam-se a construção (21 
milhões), as máquinas (17,8 milhões) e os dispositivos medicinais (10,3 milhões). 
Para o trabalho relativo a um domínio tão vasto como o da directiva 'baixa tensão', 
não foi requerido qualquer apoio. O contributo médio solicitado para o trabalho de 
elaboração de normas foi gradualmente reduzido de 50.000 para 30.000 ecus. Em 
consequência do avanço do trabalho, o contributo final da Comissão para a 
normalização diminuiu continuamente ao longo dos últimos anos. 
AUTORIZAÇÕES B5-3I40 
PARTE DA 'NOVA ABORDAGEM' NAS AUTORIZAÇÕES GLOBAIS 
IBM 1987 1988 19M 1680 1981 1882 1893 1984 1695 1888 1887 
13-
Vão ser intensificadas as reuniões de revisão entre a Comissão e os organismos 
europeus de normaliza9ão, relativas à concretiza9ão de contratos e ao estudo das 
consequências financeiras dos atrasos. Estudar-se-ão alternativas de apoio 
financeiro que possam favorecer o aumento da eficiência. 
34. Na sequência de uma revisão da política de normaliza9ão, efectuada em 1996 e 
1997, foi adaptada uma política de apoio financeiro visando sublinhar o carácter de 
orienta9ão comercial (orienta9ão para o mercado) da normaliza9ão: 
> Actualmente, o apoio destina-se sobretudo a manter uma infra-estrutura forte 
para a normaliza9ão europeia. Consequentemente, os secretariados centrais do 
CEN, do CENELEC e do ETSI são subsidiados em 45%, 17% e 15% dos 
respectivos custos de funcionamento. 
> Particularmente importante é o apoio aos 17 consultores 'nova abordagem', 
nomeados por comum acordo entre a Comissão e os organismos europeus de 
normaliza9ão. A sua função é verificar, na qualidade de peritos independentes, 
se as normas respeitam os requisitos essenciais e os termos do mandato. 
> A tradu9ão para as chamadas línguas "minoritárias" absorve uma grande parte 
dos fundos. Estes são utilizados principalmente para apoiar os organismos 
nacionais de normaliza9ão na tradu9ão das normas europeias, com vista à sua 
transposição como normas nacionais. 
> Dentro dos limites orçamentais existentes, será dada prioridade ao trabalho de 
normaliza9ão em novas áreas, como protec9ão dos consumidores e do ambiente. 
> A fim de aferir os resultados já alcan9ados e identificar as futuras necessidades 
financeiras para a manuten9ão de um sistema eficaz de normaliza9ão europeia, a 
Comissão convida o CEN, o CENELEC e o ETSI a encetarem uma avaliação 
independente do financiamento da normalização europeia. Os resultados dessa 
avaliação devem ser examinados em colaboração com a Comissão e com os 
Estados-Membros. 
IV. CONCLUSÕES 
1. A normalização europeia teve um começo difícil, mas melhorou consideravelmente. 
Ainda assim, a gestão dos processos tem de ser aperfeiçoada, nomeadamente pela 
adopção de melhores técnicas de gestão. Uma maior abertura na elaboração de 
políticas de normalização estratégica (sobretudo no CEN, dada a sua competência 
horizontal) favorecerá a eficiência e a legitimidade. 
2. O CEN, o CENELEC e o ETSI são organismos independentes. Compete-lhes, pois, 
assegurar eficiência e respeito pelos prazos. 
3. A normalização é um processo voluntário e de base consensual. As normas não se 
podem impor. Em alguns casos, as falhas aparentes da normalização devem ser 
explicadas pela própria natureza desta. Há limites para a capacidade de 
auto-regulação dos participantes no mercado. Caso esteja em jogo o interesse 
público, as autoridades públicas devem criar um incentivo suficientemente forte para 
a normalização ou tomar outras medidas, consoante as circunstâncias. 
-14 
A Comissão pretende efectuar revisões regulares, juntamente com os 
Estados-Membros e com os organismos europeus de normaliza9ão, para examinar 
medidas de aumento da eficiência com base nos relatórios preparados pelo CEN, 
pelo CENELEC e pelo ETSI. 
Há que melhorar a transparência no progresso. Os organismos de normaliza9ão são 
convidados a elaborar relatórios sobre o progresso da normaliza9ão em domínios 
'nova abordagem' disponíveis na Internet e a prosseguir a sua contínua actualiza9ão. 
Diversos aspectos - como a análise do impacto das normas no mercado, o trabalho 
de comités sectoriais e grupos de peritos, a visibilidade da normaliza9ão europeia e o 
financiamento desta - requerem um acompanhamento contínuo, envolvendo a 
coopera9ão dos organismos de normaliza9ão, das autoridades nacionais e da 
Comissão. 
-15 
ANEXO I 
PROGRESSO DAS ACTIVIDADES DE NORMALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA 'NOVA ABORDAGEM' (*) 
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<3P 
(*) excluindo produtos de construção, para os quais está ainda em prepara9ão um programa de normaliza9ão 
(**) incluindo dispositivos medicinais implantáveis activos EM DESENVOLVIMENTO 
• EM APROVAÇÃO 
GRATIFICADA 
-v^ 94/25/CE explosivas 
Embarcações de recreio 
95/16/CE Ascensores 
94/62/CE 
89/336/CEE 
92/75/CEE 
91/263/CEE 
93/97/CEE 
89/106/CEE 
97/23/CE 
COM/96/0643 
final 
COM/97/0034 
final 
COM/93/322 
final 
— Embalagens e resíduos de 
embalagens 
Compatibilidade 
electromagnética 
Rotulagem energética 
Equipamentos terminais de 
telecomunicações 
Equipamentos das estações 
terrestres de comunicações via 
satélite 
Produtos de construção 
Equipamentos sob pressão 
Dispositivos medicinais para 
diagnóstico in vitro 
Equipamento ferroviário 
Metais preciosos 49 
17 
21 
128 
5 
30 
8 
771 
22 
104 
8 15 
4 
0 
79 
3 
25 
5 
Programa geral 
280 
0 
12 
0 11 
3 
0 
11 
1 
em preparacao 
250 
4 
28 
2 23 
10 
21 
38 
1 
5 
3 
241 
18 
64 
6 
ACTIVIDADES DE NORMALIZAQAO RELACIONADAS 
COM A 'NOVA ABORDAGEM' 
REFERENCIAS 
DAS 
DIRECTIVAS 
90/384/CEE 
87/404/CEE 
88/378/CEE 
89/392/CEE 
89/686/CEE 
90/385/CEE 
93/42/CEE 
90/396/CEE 
93/15/CEE 
94/9/CE ÁREAS 
Instrumentos de pesagem 
não-automática 
Recipientes sob pressão simples 
Segurança dos brinquedos 
Segurança das máquinas 
Equipamentos de protecção 
individual 
Dispositivos médicos, incluindo 
dispositivos medicinais 
implantáveis activos 
Aparelhos a gás 
Explosivos para utilização civil 
Atmosferas potencialmente MANDATADAS 
1 
47 
10 
894 
300 
248 
91 
51 
50 RATIFICADAS 
1 
38 
6 
214 
159 
127 
45 
0 
5 EM 
APROVAQAO 
5 
1 
370 
47 
60 
32 
0 
8 EM 
PREPARAQAO 
4 
3 
310 
94 
61 
14 
51 
37 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 291 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 01 02 
N.° de catálogo : CB-CO-98-320-PT-C 
ISBN 92-78-36157-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
AA