COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.09.1996 
COM(96) 457 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n° 3076/95 do Conselho que reparte entre os 
Estados-membros, para 1996, certas quotas de captura para os navios que pescam 
na zona económica exclusiva da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Nos termos do acordo de pesca de 9 de Dezembro de 1976 entre a Suécia e a Noruega, a 
Suécia beneficia, gratuitamente, de determinados direitos de pesca na zona económica 
exclusiva da Noruega a sul de 62°00'N. 
No Outono de 1995, a Comunidade realizou consultas, em nome da Suécia, com a Noruega, 
a fim de especificar os direitos de pesca pertinentes para 1996. Estas consultas não puderam 
ser concluídas, devido à insistência da Noruega numa redução demasiado drástica das quotas 
de captura suecas. Em consequência, o Regulamento (CE) n ° 3076/95 do Conselho não pôde 
definir a atribuição à Suécia das respectivas quotas de captura. 
As consultas prosseguiram em 1996, tendo-se revelado longas. Finalmente, conduziram a uma 
conclusão, em 5 de Julho de 1996, que permitiu chegar a um acordo sobre as seguintes quotas 
de captura a atribuir à Suécia em 1996: 
• Bacalhau: 460 toneladas ) 
• Eglefino: 850 toneladas ) 2 560 toneladas 
Escamudo: 1 060 toneladas ) 
• Juliana e badejo: 190 toneladas ) 
• Arenque: 840 toneladas 
• Sarda: 240 toneladas 
• Camarão: 150 toneladas 
• Espécies industriais: 800 toneladas * 
• Outras espécies: no nível habitual 
• Das quais um máximo de 400 toneladas de carapau. 
A presente proposta tem por objectivo aplicar, a nível da Comunidade, estas quotas de captura 
acordadas e alterar o Regulamento (CE) n° 3076/95 do Conselho em consequência. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO 
de .... 
que altera o Regulamento (CE) n° 3076/95 do Conselho que reparte entre os 
Estados-membros, para 1996, certas quotas de captura para os navios que pescam 
na zona económica exclusiva da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que 
institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura(1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto 
de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, nomeadamente o n° 4 do artigo 8o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CE) n° 3076/95(2) do Conselho não pôde definir a atribuição de 
certas quotas de captura a que a Suécia tem direito nos termos do Acordo de Pesca entre o Reino da 
Suécia e o Reino da Noruega de 9 de Dezembro de 1976; 
Considerando que, nos termos do processo previsto no acordo de pesca supramencionado de 9 de 
Dezembro de 1976, a Comunidade continuou a realizar consultas, em nome da Suécia, com a Noruega 
acerca dos direitos de pesca em causa para 1996; 
Considerando que essas consultas foram concluídas e que é, portanto, agora necessário aplicar as 
medidas acordadas, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O Anexo II do Regulamento (CE) n° 3076/95 do Conselho é substituído pelo anexo do presente 
regulamento. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presen1 ; regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em .... de 
Pelo Conselho 
O Presidente 
d) 
(2) JOn°L 389 de 31.12.1992, p. 1. 
JOn°L 330 de 30.12.1995, p. 51. 
ANEXO 
Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Noruega 
para 1996, referidas no artigo Io 
(Aguas da Noruega a sul de 62 "00 ' de latitude norte) 
Espécies 
Faneca da Noruega(1) 
Galeota 
Camarão 
Outras espécies 
Bacalhau, eglefino, 
escamudõ, juliana, badejo 
Arenque 
Sarda 
Espécies industriais Divisão 
CIEM 
IV 
IV 
IV 
IV 
IV 
IV 
IV 
IV Quotas de eaptura 
da Comunidade 
50 000 
150 000 
1 230 
11 000 
2 560 
840 
240 
800 Quotas atribuídas 
aos Estados-membros 
Dinamarca 47 500(2) 
Reino Unido 2 500(3) 
Dinamarca 142 500(2) 
Reino Unido 7 500(3) | 
Dinamarca 1 080 
Suécia 150 
Dinamarca 5 500 
Reino Unido 4 125 
Alemanha 620 
Bélgica 60 
França 255 
Países-Baixos 440 
Suécia p.m.(4) 
Suécia 2 560 
Suécia 840(5) 
Suécia 240(5) 
Suécia 800(4)(6) 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) Incluindo verdinho e carapau misturados de forma inextricável. 
A pedido, podem ser trocadas entre si até 38 000 toneladas, no âmbito da quota total de faneca 
norueguesa e galeota. 
A pedido, podem ser trocadas entre si até 2 000 toneladas, no âmbito da quota total de faneca 
norueguesa e galeota. 
Quota atribuída à Suécia pela Noruega, no nível tradicional para "outras espécies". 
Capturas acessórias de bacalhau, eglefino, escamudõ, juliana e badejo a imputar nas quotas para estas 
espécies. 
Das quais, no máximp 400 toneladas de carapau. 
k 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 457 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 
N.° de catálogo : CB-CO-96-466-PT-C 
ISBN 92-78-08929-X 
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