PT Jornal Oficial da União Europeia C 93/8

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 93/06)

Número do auxílio: XA 373/07

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Shetland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Shetland Cast Ewe Welfare Scheme

Base jurídica: Section 4 of the Small Landholders (Scotland) Act 1911

Commission Regulation (EC) No 1857/2006

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Ano Despesas 2007-2008 Menos de 50 000 GBP

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio será limitado às perdas devidas a obrigações de quarentena ligadas a doença de que tenha sido oficialmente reconhecido um surto pelas autoridades públicas. A intensidade do auxilio não excederá 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: O regime funcionará durante dez semanas e terminará em 9 de Fevereiro de 2008

Objectivo do auxílio: O Shetland Cast Ewe Welfare Scheme estará aberto aos agricultores e pequenos agricultores das Shetland confrontados com problemas de bem-estar dos animais que afectam as ovelhas velhas devido às limitações à exportação impostas na sequência do surto de febre aftosa no Reino Unido. Nas Shetland, esta situação é particularmente grave no caso das ovelhas velhas (fêmeas que se aproximam do fim do seu ciclo reprodutivo nas Shetland). Estes animais mais idosos deveriam normalmente ter sido vendidos e exportados das Shetland até ao fim de Setembro, sendo destinados a um último ano reprodutivo no clima mais ameno de uma outra região do Reino Unido, ou a entrar na cadeia alimentar como carne de ovino. Devido à proibição de exportação e às restrições à circulação ligadas à febre aftosa, os mercados habituais de Outono para as ovelhas velhas, como animais reprodutores ou para consumo alimentar, não estiveram disponíveis nas Shetland em Agosto/Setembro.

As ovelhas velhas abrangidas por este regime são definidas pela sua idade (mais de cinco anos) e fisiologia deficiente, faltando-lhes os dentes necessários para mastigar forragem, com excepção da mais macia. A alimentação suplementar não pode, por esse motivo, fornecer-lhes a nutrição necessária para uma última estação reprodutiva. Não foi possível transferir, como era necessário, estes animais para as enormes pastagens do Sul da Inglaterra e País de Gales em Agosto/Setembro devido às referidas restrições à exportação impostas pelo surto de febre aftosa no Reino Unido durante esse período.

No clima das Shetland, a partir de Outubro a erva deixa de crescer. Assim, com a quantidade limitada de forragem natural que resta, o bem-estar destas ovelhas degrada-se à medida que a pastagem se deteriora. Como o avanço do Inverno, esta situação agrava-se e haverá graves problemas de bem-estar, com os animais a morrer de fome. A maioria dos agricultores e pequenos agricultores não tem recursos para abater e enterrar as ovelhas velhas nas suas explorações agrícolas (com efeito, na maior parte das Shetland, a camada de solo acima do substrato rochoso é tão pouco espessa que torna praticamente impossível enterrá-las). Com a actual falta de mercado para estes animais, estes sofrem uma degradação fisiológica prolongada, razão pela qual o seu abate é a medida mais adequada por razões de bem-estar.

Nota: As Shetland beneficiam de uma isenção que permite o enterramento.

Os produtores serão responsáveis pelo transporte dos animais elegíveis para subvenção (nomeadamente as ovelhas velhas no fim do seu ciclo reprodutivo nas Shetland) para um centro de recolha centralizado. Os operadores do centro de recolha não efectuarão nenhum pagamento aos produtores por esses animais. Os animais não entrarão na cadeia alimentar humana, sendo transportados para matadouros para abate e subsequente eliminação. Será lançado um concurso para a prestação destes serviços por conta do Governo escocês. Estas disposições são conformes com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, que estabelece que o auxílio deve ser limitado às perdas causadas por doenças de que tenha sido oficialmente reconhecido um surto pelas autoridades públicas

Custos elegíveis: Ao abrigo do Shetland Cast Ewe Welfare Scheme, será pago ao operador do centro de recolha um total de 10 GBP/cabeça por cada animal elegível para subvenção, até um limite máximo de 5 000 animais. Este montante de 10 GBP cobre o custo do abate do animal, do seu enterramento no aterro de Rova Head nas Shetland e do transporte do centro de recolha para o matadouro e do matadouro para o aterro.

Os operadores dos matadouros e dos aterros serão remunerados pelos serviços ligados ao abate e à eliminação das carcaças; estes custos serão determinados no âmbito de um processo de concurso destinado aos matadouros e serão pagos pelos operadores do centro de recolha. Estas disposições são conformes com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, que estabelece que a intensidade bruta do auxílio não deve exceder 100 %.

Os agricultores e pequenos agricultores não receberão nenhum pagamento pelas ovelhas velhas eliminadas através deste regime nem pelas despesas efectuadas com o seu transporte até ao centro de recolha, para evitar o risco de sobrecompensação e de incentivo ao abate de animais para os quais seja viável uma outra solução

Sector(es) em causa: O regime aplica-se exclusivamente às PME que possuam ovelhas velhas nas Shetland. As ovelhas velhas não são elegíveis para subvenção no âmbito do Scottish Welfare Disposal Scheme previamente notificado, que abrange apenas os borregos leves.

As empresas elegíveis devem pertencer à categoria das «pequenas ou médias empresas», o que significa que os beneficiários deste regime (ao contrário dos prestadores de serviços) devem ter menos de 250 empregados, menos de 50 milhões de EUR de volume de negócios anual ou de 43 milhões de EUR de balanço patrimonial, e que o seu capital não deve pertencer em mais de 25 % a outras empresas.

As empresas de maiores dimensões e as agências governamentais financiadas por fundos públicos não são elegíveis para beneficiar deste regime

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Shetland Islands Council 6 North Ness Business Park ZE1 0LZ Lerwick United Kingdom Contact Jon Dunn Tel (44) 1595 74 49 51

Endereço do sítio Web: http://www.sdt.shetland.org/Schemes.aspx

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido):

Duncan KERR

Agricultural State Aid

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Area 8D, 9 Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Square, Westminster

SW1P 3JR London

United Kingdom