PT Jornal Oficial da União Europeia C 329/26

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 329/02

Número de referência do auxílio estatal SA.33550 (11/X) Estado-Membro Itália Número de referência do Estado-Membro X 502/2009 Designação da região (NUTS) TRENTO Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Provincia autonoma di Trento Agenzia provinciale per l'energia Via Gilli, 4 38100 Trento www.energia.provincia.tn.it Título da medida de auxílio Contributi in materia di energia: approvazione del Bando 2011 per l'esecuzione degli interventi previsti dalle deliberazione n. 3089 e 3090 del 2010. Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Deliberazione n. 876 del 6 maggio 2011. Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente Modification X 502/2009 Duração 16.5.2011—31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 2,50 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o ) 30 % 0 % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o ) 30 % 0 % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o ) 30 % 0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.energia.provincia.tn.it

Número de referência do auxílio estatal SA.33551 (11/X) Estado-Membro Dinamarca Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) — Entidade que concede o auxílio Vækstfonden Strandvejen 104 A 2900 Hellerup DENMARK www.vf.dk Título da medida de auxílio Vækstlån (Growth Loan) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Finanslov for finansåret 2011 § 08.33.10 og Bekendtgørelse nr. 549 af 1. juli 2002 af lov om Vækstfonden med senere ændringer. Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 11.7.2011—31.12.2015 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime DKK 25,00 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Adiantamentos reembolsáveis Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o ) 7 450 000 DKK —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstlaen.aspx

Linket fører direkte til en beskrivelse af ordningen. I navigationsboksen til venstre kan der klikkes på en række øvrige links under overskriften »Vækstlån«, hvorunder der kan findes yderligere information om blandt andet de kriterier, der stilles til virkomheder, som ønsker at søge om vækstlån (»Krav til virksomheder«) og om de vilkår og renteomkostninger etc., der gælder for Vækstlån (»Vilkår og omkostninger«).

Número de referência do auxílio estatal SA.33556 (11/X) Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) NIEDERSACHSEN Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Investitions- und Förderbank Niedersachsen Günther-Wagner-Allee 12-16 30177 Hannover www.nbank.de Título da medida de auxílio Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der Besetzung von betrieblichen Ausbildungsplätzen mit Bewerberinnen und Bewerbern mit schlechten Startchancen - Chance betriebliche Ausbildung - Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) § 44 Niedersächsische Landeshaushaltsordnung i.V.m. Art. 39 VO (EG) Nr. 800/2008 (Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.6.2011—31.12.2015 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 4,78 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários CCI-Code OP Ziel Konvergenz: 2007DE051PO003 CCI-Code OP Ziel RWB: 2007DE052PO007 — EUR 2,58 (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o ) 60 % 0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.nbank.de/_downloads/Foerderprogramme/Chance_betriebliche_Ausbildung/Richtlinie_Chance_betriebliche_Ausbildung.pdf

Número de referência do auxílio estatal SA.33557 (11/X) Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) LUENEBURG Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Investitions- und Förderbank Niedersachsen — NBank Günther-Wagner-Allee 12-16, 30177 Hannover www.nbank.de Título da medida de auxílio Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von betrieblichen Qualifizierungsprojekten im Rahmen des Programms „Weiterbildungsoffensive für den Mittelstand — Plus (WOM Plus)“ Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) § 44 Niedersächsische Landeshaushaltsordnung i.V.m. Art. 39 VO (EG) Nr. 800/2008 (Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 15.4.2011—31.12.2015 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 1,25 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários CCI-Code OP Ziel Konvergenz: 2007DE051PO003 — EUR 0,50 (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o ) 25 % 20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.nbank.de/_downloads/Foerderprogramme/Weiterbildung_Mittelstand_plus/Richtlinie_WOM_Plus.pdf

Número de referência do auxílio estatal SA.33565 (11/X) Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) DEUTSCHLAND N.o 3, alínea c), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Bundesministerium für Bildung und Forschung Hannoversche Straße 28-30 11055 Berlin www.bmbf.de Título da medida de auxílio Forschungscampus — öffentlich-private Partnerschaft für Innovationen Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) — Bundeshaushaltsplan für das Jahr 2011 vom 22.12.2010 http://www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2011/html/ep00.html — Bundeshaushaltsordnung (BHO § 44) und Verwaltungsvorschriften http://www.gesetze-im-internet.de/bundesrecht/bho/gesamt.pdf — Verwaltungsverfahrensgesetz (VwVfG, insbesondere §§ 48 — 49a) http://bundesrecht.juris.de/bundesrecht/vwvfg/gesamt.pdf — Förderrichtlinien des BMBF vom 30.8.2011, Bundesanzeiger Nr. 130 2011 Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 30.8.2011—31.12.2027 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 20,00 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] 80 % — Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 65 % 20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bmbf.de/foerderungen/16942.php