[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 4.7.2007

COM(2007) 374 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação intercalar da política industrial Uma contribuição para a Estratégia do Crescimento e do Emprego da União Europeia {SEC(2007) 917}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Situação económica e desafios 4

3. Programa de trabalho em matéria de política industrial 5

3.1. Avaliação dos progressos e situação actual 5

3.2. Planeamento 7

3.3. Consolidar o trabalho em curso e responder aos novos desafios 7

3.3.1. Iniciativas horizontais 8

3.3.2. Iniciativas sectoriais 13

4. Conclusões 16

1. INTRODUÇÃO

Na comunicação de 2005[1], a Comissão definiu pela primeira vez uma abordagem integrada para a política industrial, baseada num programa de trabalho concreto, constituído por iniciativas horizontais e sectoriais. Sendo um pilar importante da Estratégia de Lisboa, esta política resulta tanto da vontade da UE de garantir um mercado interno eficiente[2] e mercados abertos e competitivos em todo o mundo, como da necessidade de responder aos desafios ambientais. A abordagem foi aprovada pelo Conselho[3] e o Parlamento Europeu[4], que convidaram a Comissão a executar as iniciativas políticas e a apresentar em 2007 um relatório sobre os progressos alcançados, e a conceber novas iniciativas.

A presente comunicação tem três objectivos:

- descrever a situação económica actual da indústria na UE e identificar os seus principais desafios;

- identificar os progressos alcançados no quadro das acções horizontais e sectoriais previstas na comunicação sobre a política industrial de 2005;

- definir as medidas necessárias para 2007-2009, com base nos números e desafios actuais e nos progressos alcançados.

O principal papel da política industrial a nível comunitário é assegurar de forma proactiva as condições adequadas ao desenvolvimento das empresas e à inovação, de modo a tornar a UE num espaço atractivo para o investimento industrial e a criação de emprego, tendo em conta o facto de que a maioria das empresas são pequenas e médias empresas (PME).

Uma política industrial eficaz e operacional na UE deve basear-se em esforços coerentes e coordenados a nível nacional e europeu, como referido no artigo 157.° do Tratado CE. Muitos dos elementos com maior impacto na competitividade da indústria europeia são determinados a nível nacional. Todavia, alguns desafios importantes, como a criação de um mercado único aberto e competitivo e a capacidade de resposta da política industrial às mudanças energéticas e climáticas, não podem ou são dificilmente ultrapassados apenas a nível nacional e requerem consequentemente uma acção a nível europeu.

2. SITUAÇÃO ECONÓMICA E DESAFIOS

EMBORA A SITUAÇÃO VARIE DE SECTOR PARA SECTOR [5], a indústria é em geral saudável e dinâmica, contribuindo significativamente para o crescimento e a criação de emprego na Comunidade. A indústria continua a ser um importante motor da economia europeia[6]. Directamente, a indústria representa cerca de um quinto da produção da Comunidade, tendo crescido em média 2,6% nos últimos dois anos. É essencial para a inovação, uma vez que representa 81% das despesas de I&D do sector privado e fornece um número crescente de empregos altamente especializados, contribuindo consideravelmente para a transformação da Europa numa economia do conhecimento. Nos últimos três anos, o emprego na indústria permaneceu relativamente constante, após um recuo de quase 5% entre 2000 e 2004[7]. Indirectamente, a indústria é responsável pelo dinamismo de numerosos sectores dos serviços, contribuindo significativamente para o crescimento do emprego. Em alguns sectores industriais, como as TIC, a engenharia electrotécnica e a engenharia mecânica, registou-se um crescimento duradouro e estável do valor acrescentado, que acelerou mesmo nos últimos anos[8]. Em 2006, a Comunidade conseguiu igualmente atrair mais investimentos directos estrangeiros, que aumentaram 42% face a um aumento de investimento externo de 35%[9].

Embora a indústria tenha actualmente um desempenho elevado e esteja a aproveitar plenamente o ciclo económico favorável, a globalização, os avanços tecnológicos e os desafios ambientais deverão intensificar-se nos próximos anos.

A UE alcançou bons resultados no comércio de mercadorias, tendo a parte da exportação europeia no comércio mundial estabilizado em cerca de 15%. No entanto, a globalização já não respeita apenas ao comércio de mercadorias. Mais recentemente, o tipo de actividades comercializadas e externalizadas pelas empresas tem-se diversificado, nomeadamente nas TIC: as inovações organizativas e a melhoria das competências na Índia e na China têm permitido às empresas «dissociar» as cadeias de valor e externalizar produtos e tarefas intermédias da produção. Neste contexto de mudança, a vantagem competitiva reside na optimização de toda a cadeia de valor. Para isso, as empresas precisam controlar aspectos importantes da cadeia de valor, como a inovação e os produtos personalizados, por vezes recorrendo a clusters que permitem enraizar a capacidade de inovação na Europa. Além disso, as empresas propõem cada vez mais soluções integradas, que consistem em pacotes de serviços e de actividades de produção.

A evolução rápida da ciência e das tecnologias permite aos fabricantes adaptarem-se e explorarem novas possibilidades técnicas. Contudo, a produção industrial na UE permanece especializada nos sectores de tecnologia média e não aproveitou o crescimento rápido de certos sectores da alta tecnologia, nem explorou plenamente o potencial de utilização das TIC. A aplicação de uma regulamentação «pesada» aos produtos em certos mercados tende a entravar a evolução necessária da indústria. As normas, os direitos de propriedade intelectual (DPI) e as práticas de aquisição também poderiam facilitar a actividade das indústrias inovadoras. Embora o aumento da procura seja importante para a capacidade inovadora da indústria, a acção de certas indústrias é refreada por estruturas desfavoráveis do mercado. A ausência de um mercado da defesa vasto e coeso impede este sector de realizar plenamente o seu potencial inovador e económico. Em certa medida, o mesmo se aplica aos produtos farmacêuticos.

A UE fixou objectivos ambientais ambiciosos para aumentar a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 20% até 2020, e promover a utilização de fontes de energia renováveis[10], Até agora, a indústria europeia já fez avanços significativos na melhoria da sua eficiência energética. Está igualmente bem colocada para beneficiar das oportunidades oferecidas pela emergência de indústrias ambientais. As indústrias ambientais na Europa ocupam a primeira posição mundial em matéria tecnológica, gerando um volume de negócios de aproximadamente 2,2% do PIB da UE e empregando 3,4 milhões de pessoas. Para superar os obstáculos colocados pela regulamentação e outros, que são susceptíveis de impedir uma exploração plena das novas oportunidades do mercado, é necessário criar novos instrumentos políticos (incluindo instrumentos baseados no mercado) e uma regulamentação adequada. Ao conceber estes instrumentos, dever-se-á tomar devidamente em conta a importância competitiva destas indústrias energéticas intensivas que estão expostas à concorrência internacional.

3. PROGRAMA DE TRABALHO EM MATÉRIA DE POLÍTICA INDUSTRIAL

3.1. Avaliação dos progressos e situação actual

Registaram-se progressos significativos na maioria das iniciativas políticas horizontais e sectoriais anunciadas na comunicação de 2005[11]. Em todos os casos, a consulta desempenhou um papel importante.

As iniciativas que já produziram resultados tiveram um impacto considerável no desenvolvimento político. Ajudaram a aproximar, por vezes através da criação de grupos de alto nível, um vasto espectro de partes interessadas responsáveis pelas diferentes áreas políticas que constituem o enquadramento da actividade industrial, e a alcançar um consenso sobre as principais questões e o caminho a seguir.

- Isto aplica-se, em particular, ao Grupo de Alto Nível para a Competitividade, Energia e Ambiente, que ajudou a conjugar estas três vertentes políticas diferentes e deu um contributo significativo, nomeadamente para o debate preparatório sobre o pacote de medidas da Comissão para a energia, as alterações climáticas e o desenvolvimento de uma política industrial sustentável.

- Tal aplica-se igualmente à iniciativa CARS21, cujas recomendações constituíram a base da comunicação da Comissão relativa ao quadro normativo da indústria automóvel e conduziram à adopção de propostas legislativas importantes, por exemplo sobre o alargamento do sistema europeu de homologação global dos veículos e a simplificação.

- O Grupo de Alto Nível para os Têxteis foi determinante para a identificação das prioridades políticas, e a nível prático, para a criação de uma plataforma industrial dedicada à investigação e ao desenvolvimento.

- A iniciativa «EnginEurope» na área da engenharia mecânica e o grupo de trabalho sobre a competitividade das TIC apresentaram relatórios que contribuíram para a definição da nossa política industrial.

- O Grupo de Alto Nível LeaderSHIP 2015 formulou um vasto conjunto de recomendações, que ajudou a transformar a indústria marítima europeia (fortemente dependente dos auxílios estatais) numa indústria dinâmica e competitiva, beneficiando agora as empresas de construção naval de ajudas à inovação que reflectem e premeiam as iniciativas que envolvem um risco inteligente e a utilização de novas tecnologias.

- Outros grupos com actividades ainda em curso produziram resultados parciais (p. ex. o Fórum de Produtos Farmacêuticos e o Fórum da Indústria da Defesa). O Grupo de Alto Nível para os Produtos Químicos iniciará os seus trabalhos em breve.

- As iniciativas em matéria de DPI e de desenvolvimento das competências[12] demonstraram que estas políticas são componentes essenciais de uma estratégia a favor da competitividade industrial. O primeiro caso conduziu à realização de diversas acções, incluindo uma acção estratégica conjunta UE/EUA para os DPI e a falsificação, e debates sobre esta matéria com os países mais relevantes para a aplicação dos DPI. O segundo caso resultou num certo número de acções que procuraram ultrapassar a escassez e a inadequação das competências na indústria.

A política de coesão também contribuiu significativamente para a melhoria da competitividade da indústria. Agindo em conformidade com as Orientações Estratégicas Comunitárias para a Coesão 2007-2013, os Estados-Membros estão a centrar os investimentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu em áreas relacionadas estreitamente com a agenda para o crescimento e o emprego, e em particular na modernização do capital humano, na investigação, na inovação, no empreendedorismo e no apoio às PME.

Além disso, a Comissão definiu uma estratégia completa[13] para a competitividade externa da indústria da UE, para aproveitar os benefícios da globalização e garantir um ambiente internacional mais favorável às empresas europeias.

A maioria das iniciativas horizontais e sectoriais referidas na comunicação de 2005 são projectos a longo prazo, que continuarão a ser realizados no período de 2007-2009.

Em suma, os desenvolvimentos económicos recentes e as experiências e resultados relativos aos pilares essenciais da política industrial de 2005 demonstram que não há necessidade de introduzir nenhuma mudança fundamental nesta política.

3.2. Planeamento

Com base na avaliação da situação actual, e partindo dos progressos alcançados desde 2005, a Comissão tenciona reforçar algumas iniciativas em curso e lançar um certo número de novas iniciativas para responder aos desafios recentes.

O anexo 1 apresenta detalhadamente as iniciativas horizontais e sectoriais e indica qual o desafio considerado prioritário em cada sector. Se necessário, a realização das iniciativas será precedida de uma avaliação do impacto. Baseando-se em informações recentes, o anexo actualiza a informação correspondente fornecida na comunicação de 2005, que assentava numa vasta consulta realizada junto dos Estados-Membros e das partes interessadas.

As acções políticas que promovem a competitividade industrial são asseguradas em parte pela Comunidade e em parte pelos Estados-Membros, mas a relação entre a política industrial da UE e as acções políticas nacionais permanece fraca. A Estratégia de Lisboa renovada representa uma boa oportunidade para reforçar estas interacções, sobretudo porque as orientações integradas adoptadas pelo Conselho incluem uma orientação para a política industrial. Os Estados-Membros deveriam apresentar nos relatórios de avaliação anuais todas as acções políticas relacionadas com a competitividade industrial, que estejam associadas aos principais desafios dos Estados-Membros. Para certas questões, a Comissão poderia trabalhar em conjunto com os Estados-Membros, tendo em vista a identificação e divulgação de boas práticas. Tal permitiria igualmente à Comissão integrar de forma mais adequada as dimensões nacionais da actividade política nas iniciativas horizontais e sectoriais anunciadas na presente comunicação.

3.3. Consolidar o trabalho em curso e responder aos novos desafios

Embora o modelo geral da política industrial de 2005 ainda se afigure apropriado, alguns desafios persistem e outros ganharam nova importância. A globalização, a evolução tecnológica e as alterações climáticas pressionam a nossa economia do ponto de vista da competitividade, obrigando-a a adaptar-se: este processo resulta na transferência dos recursos para os locais onde podem gerar mais valor acrescentado.

3.3.1. Iniciativas horizontais

1. Simplificar e melhorar a regulamentação e reduzir a carga administrativa das empresas continua a ser uma prioridade para a Comissão, bem como a necessidade de assegurar que a regulamentação se destine a promover a «eco-inovação» e padrões de consumo e produção mais sustentáveis. Os esforços da Comissão intensificar-se-ão no futuro e será atribuída uma atenção particular a determinadas áreas como a construção, as estatísticas comerciais, a saúde e a segurança, as relações laborais, os transportes e as questões fiscais/IVA. A Comissão tenciona igualmente continuar a medir os custos administrativos e a reduzir os encargos administrativos.

Um exemplo concreto da aplicação prática destas medidas num sector particular é o acompanhamento da iniciativa CARS21, que permitirá à Comissão simplificar o quadro normativo da indústria automóvel através de uma aplicação constante de princípios mais adequados em matéria de regulamentação. As principais prioridades da Comissão são: a substituição de algumas directivas CE por regulamentação internacional a partir de 2007; a introdução de controlos automáticos e virtuais em certas áreas; o desenvolvimento da legislação tendo em vista o cumprimento de normas ambiciosas em matéria de emissões (120g/Km de emissão de CO2 até 2012), com base numa abordagem integrada[14]; a introdução de melhorias em matéria de segurança na construção de veículos, como o Controlo Electrónico da Estabilidade (2008).

Esta abordagem poderá servir de exemplo para outros sectores e reveste uma importância especial para as PME. Dotadas de estruturas simples e de uma capacidade natural para interagir com o seu ambiente, as PME estão bem equipadas para propor soluções inovadoras e transformarem os desafios em oportunidades de negócio. Constituem igualmente uma parte essencial dos clusters de empresas referidos mais abaixo. Em contrapartida, não estão tão bem equipadas para lidar com uma regulamentação «pesada» e a carga administrativa – que muitas vezes geram custos que não correspondem directamente à dimensão da empresa. Além disso, são proporcionalmente mais afectadas por quaisquer medidas que exijam investimentos fixos, como as medidas associadas à introdução de normas ambientais mais exigentes para os métodos de fabrico ou os produtos finais.

2. Outro grupo de iniciativas horizontais resulta do facto de a capacidade de inovação e a resposta à rápida evolução das tecnologias não poderem ser unicamente estimuladas pelo quadro normativo. Quer os programas financiados pela Comunidade[15], quer as Plataformas Tecnológicas Europeias e as Iniciativas Tecnológicas Conjuntas, actuais ou previstas, assentam em parcerias abertas e promovem a inovação, mas outras formas de resposta proactiva são igualmente precisas.

Uma inovação com sucesso e um alcance global gera algumas vantagens competitivas para o « mercado-piloto », incluindo um retorno mais rápido dos investimentos e, consequentemente, um maior incentivo para o investimento privado em novas iniciativas de I&D, vantagens de localização das infra-estruturas de I&D, aumento da produtividade e exportações, ou melhoria do crescimento e do emprego.

O objectivo da iniciativa «mercado-piloto» é contribuir para libertar o potencial do mercado dos produtos e dos serviços inovadores, eliminando os obstáculos que impedem o desenvolvimento dos novos mercados, através de uma abordagem prospectiva, concertada e focalizada em instrumentos de regulação e outros instrumentos políticos, de forma a permitir que um conjunto variado de tecnologias e de modelos de empresa inovadores satisfaçam rapidamente a procura numa perspectiva global. Os instrumentos incluem o quadro normativo, a promoção de mecanismos abertos de inovação, as normas, as práticas de aquisição, a protecção da propriedade intelectual e a disponibilidade de capital de risco. A Comissão preparará um documento político este ano, propondo a aplicação da abordagem «mercado-piloto».

3. Outra forma de acelerar o processo de inovação, como sugerido no documento Lahti[16], consiste na utilização de normas , que são não apenas facilitadoras do acesso ao mercado por parte dos produtos, serviços e métodos de fabrico inovadores, mas funcionam igualmente como mecanismos de divulgação de grande parte dos conhecimentos gerados pela I&D. Além disso, ao assegurar a coerência da qualidade e segurança dos novos produtos e serviços, as normas promovem padrões de consumo mais confiantes e sustentáveis, com benefícios acrescidos para o crescimento.

A iniciativa « normas » procurará facilitar a integração dos resultados da I&D no mercado, por exemplo, a utilização de novas tecnologias com baixo teor de carbono e de elevado rendimento energético. Contudo, o ritmo da mudança tecnológica e a convergência das tecnologias exigem uma adaptação dos procedimentos utilizados pelos organismos europeus de normalização, para poderem entregar atempadamente os produtos mais adequados. Deverão igualmente continuar a desenvolver normas globais. Mas só serão sentidos todos os benefícios, quando todas as partes interessadas participarem no processo de normalização e as normas também forem utilizadas por todos. É preciso redobrar esforços para mobilizar as PME e a comunidade científica. Para isso, a Comissão apresentará, em finais de 2007, uma comunicação visando aumentar o contributo da normalização para a inovação e propondo medidas para responder às questões referidas mais acima.

4. A globalização está a provocar uma transformação estrutural. Esta transformação exige a criação de novas e fortes relações e alianças transnacionais. As redes de cooperação, como os pólos de inovação e os clusters na área da investigação, podem ser motores potentes do desenvolvimento económico regional e da inovação. Esta evolução está em sintonia com a necessidade de uma maior especialização regional na investigação e no desenvolvimento tecnológico, num Espaço Europeu de Investigação competitivo à escala global. A iniciativa do Instituto Europeu de Tecnologia (IET) consolida e desenvolve os pólos de inovação e os clusters transnacionais. O seu objectivo é juntar os melhores profissionais das áreas da educação, investigação e inovação para oferecer soluções concretas aos desafios sociais, económicos e ambientais mais importantes.

A iniciativa « clusters » avaliará de que forma as acções combinadas dos Estados-Membros e da Comissão, apoiando os clusters e a sua cooperação, podem ajudar o Espaço Europeu do Conhecimento a estruturar-se progressivamente numa potente rede de clusters competitivos de nível mundial, que estimulem a competitividade da indústria e dos serviços.

5. A indústria europeia já está bem posicionada para consolidar a sua forte posição no mercado dos novos produtos, serviços e métodos de fabrico, com base nas tecnologias ambientais. Além disso, as empresas europeias consideram cada vez mais o seu desempenho ambiental como parte integrante das abordagens da empresa em matéria de responsabilidade social.

Para desenvolver essa força e ajudar a indústria a tirar partido da emergência dos novos mercados ligados às tecnologias ambientais, importa adoptar uma nova abordagem baseada numa política industrial sustentável . A ideia principal é transformar os desafios potenciais em oportunidades para a indústria da UE, para garantir a transição para uma economia com menos emissões de carbono e de elevado rendimento energético. Tal contribuirá para realizar os objectivos do pacote de medidas sobre a energia e as alterações climáticas adoptado pelo Conselho Europeu, em Março de 2007.

A Comissão estabelecerá igualmente um plano de acção complementar, com vista a promover uma produção e um consumo sustentáveis na UE. Este plano de acção dará resposta ao pedido feito à Comissão no âmbito da estratégia renovada da UE a favor do desenvolvimento sustentável.

Os três princípios básicos da política industrial sustentável, que serão objecto de um plano de acção no início de 2008, são os seguintes:

Estimular o desenvolvimento e a comercialização de tecnologias, produtos e serviços com menos emissões de carbono e de elevado rendimento energético , por exemplo mediante a promoção de «mercados-piloto» e criando incentivos para os pioneiros. Isto poderá exigir instrumentos de financiamento apropriados e o desenvolvimento de instrumentos baseados no mercado que incentivem a utilização de produtos e serviços mais ecológicos, incluindo através de uma melhor internalização dos custos ambientais, sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais.

Criação de um mercado interno dinâmico : No âmbito da actual revisão da legislação do mercado interno, a Comissão desenvolverá uma política rigorosa para os produtos e eliminará os obstáculos no mercado interno. Tal incluirá a adopção de requisitos mínimos realistas, e progressivamente mais ambiciosos, juntamente com a utilização eventual de normas e incentivos de ponta de carácter voluntário (como a rotulagem), para melhorar o nível de desempenho. O elemento crucial desta abordagem será a adopção de uma directiva alargada para os produtos que consomem energia, a fim de promover um desenho ecológico dos produtos mais significativo. Os sistemas de gestão ambiental e os serviços energéticos para empresas e famílias serão igualmente promovidos, apoiados por um quadro simples e de fácil utilização.

Criação de mercados globais para as tecnologias, produtos e serviços com menos emissões de carbono e de elevado rendimento energético: Uma adopção mais rápida na UE de tecnologias e normas ambientais para as tecnologias, produtos e serviços mais sustentáveis, pode preparar o terreno para o desenvolvimento de normas internacionais que integrem mais adequadamente os aspectos ambientais, adoptando uma abordagem baseada no ciclo de vida. Isto pode dar às empresas europeias vantagens em termos de competitividade mundial ligadas ao facto de serem empresas pioneiras. Os acordos sectoriais internacionais aplicáveis às indústrias de elevado rendimento energético oferecem um potencial significativo para fixar parâmetros de referência globais em matéria de eficácia energética e dos recursos, e promover as tecnologias que cumprem esses parâmetros. Estes acordos sectoriais, que devem cumprir as regras da concorrência e os objectivos ambientais, deveriam ajudar a criar mercados de exportação para as tecnologias, serviços e produtos europeus de ponta. Podem ser complementados através de acordos internacionais ou bilaterais no domínio da divulgação e utilização de tecnologias ambientais, facilitando a utilização dos instrumentos flexíveis de Quioto e recorrendo à política comercial e de desenvolvimento.

6. As indústrias com uma elevada intensidade energética exigirão uma atenção especial, como reconhecido pelo Conselho Europeu[17]. São necessárias medidas vantajosas em termos de custo-benefício, para melhorar a competitividade e o impacto ambiental dessas indústrias europeias. No Outono, a Comissão publicará um documento político estabelecendo os meios possíveis para alcançar este objectivo.

7. Paralelamente, o acesso aos recursos naturais e às matérias-primas é essencial para a indústria europeia. Deveriam ser desenvolvidas medidas susceptíveis de assegurar um acesso sustentável e seguro, incluindo a melhoria da eficiência dos recursos e o acesso às matérias-primas nacionais, abrindo o mercado da UE a matérias-primas renováveis, apoiando o desenvolvimento de tecnologias de exploração e assegurando a disponibilidade de pessoal qualificado. Os acordos comerciais multilaterais e bilaterais devem garantir que os países terceiros apoiam mercados abertos e não distorcidos e protegem a segurança e a diversidade das fontes de abastecimento, tomando em conta a Estratégia Temática da Comissão sobre a utilização sustentável dos recursos naturais. O pedido dirigido à Comissão pelo Conselho «Competitividade» de 21 de Maio de 2007 no sentido de desenvolver uma abordagem política coerente para o fornecimento de matérias-primas à indústria, englobando todas as políticas comunitárias internas e externas relevantes, será objecto de um acompanhamento activo.

A Comissão tenciona aplicar a sua política externa energética nas relações internacionais, a sua política comercial e os diálogos políticos industriais e ambientais, e quando necessário, fornecerá assistência técnica para ajudar a aplicar essas políticas, com vista a incentivar políticas sustentáveis em matéria de energia e de alterações climáticas nos países parceiros.

8. De um modo mais geral, a dimensão externa da competitividade e do acesso ao mercado continua a ser crucial para o desempenho industrial da UE.

A iniciativa «competitividade e acesso ao mercado » centrará os seus esforços e recursos nos sectores e mercados com maior potencial em termos de competitividade. A Comissão levará a cabo negociações comerciais multilaterais, que representarão uma prioridade, nomeadamente no âmbito da Ronda de Desenvolvimento de Doha, mas procurará igualmente celebrar novos acordos bilaterais de comércio livre, avançar na agenda transatlântica com os EUA e na parceria com a China, e abordar a questão das barreiras não pautais, que ganharam importância nos últimos anos devido ao desmantelamento progressivo dos direitos aduaneiros. Tal inclui as questões da regulamentação, do investimento directo estrangeiro, da concorrência, dos contratos públicos, da protecção e segurança dos direitos de propriedade intelectual e outros bens incorpóreos, bem como da luta contra a falsificação. Tal significa igualmente que a rejeição do proteccionismo a nível interno deve ser acompanhada de uma utilização activa de todos os instrumentos disponíveis tendo em vista a criação de mercados livres e condições justas para o comércio externo.

9. A competitividade da indústria depende igualmente da sua capacidade para realizar mudanças estruturais face aos desafios da globalização e da evolução tecnológica. Para o efeito, a UE desenvolveu legislação em matéria de reestruturação[18] e concede apoio financeiro através dos Fundos Estruturais e do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. A Comissão fez uma avaliação positiva dos dois primeiros pedidos dirigidos ao Fundo e solicitou à autoridade orçamental que disponibilizasse as dotações necessárias. Contudo, é preciso fazer mais para antecipar as tendências das mudanças estruturais, preparar melhor as empresas para a reestruturação e melhorar a sinergia entre as diferentes vertentes políticas, associando todas as partes interessadas.

Com a iniciativa «mudança estrutural » , a Comissão alargará o seu trabalho de análise e actuará como facilitadora do intercâmbio de boas práticas. Um primeiro relatório anual sobre as reestruturações será publicado em meados de 2008. A comunicação de 2005 sobre reestruturações e emprego[19] será revista, com vista a incentivar uma grande parceria a nível europeu. A médio prazo, esta iniciativa visa dotar todos os actores interessados com informação adequada sobre reestruturações e os meios para enfrentar as consequências. A utilização óptima dos fundos comunitários neste contexto também deverá ser objecto de análise. A Comissão decidirá se deve ou não rever as regras dos auxílios estatais em matéria de emergência e reestruturação até 2009.

10. Uma das mudanças estruturais mais importantes foi a transferência do emprego para os serviços em economias altamente desenvolvidas. Esta situação não deve ser associada ao processo de desindustrialização. Reflecte antes a divisão crescente do trabalho e da desagregação das cadeias de valor verticais, anteriormente integradas. Consequentemente, a indústria e os serviços estão indissociavelmente ligados . O custo, a qualidade e a produtividade de certos sectores dos serviços, em particular os serviços nas empresas que exigem um elevado nível de conhecimentos, têm um impacto na competitividade da indústria. Por exemplo, a regulamentação que afecta o desempenho dos serviços profissionais e outros serviços nas empresas, dos serviços financeiros ou do sector retalhista e da distribuição, também tem um impacto na indústria. Por outro lado, as indústrias de rede competitivas melhoram a competitividade da indústria no seu conjunto. A indústria é ainda simultaneamente um utilizador e fornecedor de uma gama crescente de serviços relacionados com as tecnologias e produtos inovadores.

A iniciativa «indústria/serviços » realizará uma avaliação detalhada e uma análise da competitividade dos sectores dos serviços e do seu impacto na competitividade da indústria, e se necessário, um controlo sectorial adicional. Permitirá identificar todas as barreiras a uma competitividade melhorada e as lacunas eventuais do mercado, que possam justificar acções no sentido de solucionar problemas específicos nos diferentes sectores industriais e/ou serviços.

Em conformidade com a modernização da política das PME para o crescimento e o emprego[20], a Comissão continuará a garantir que as suas iniciativas em matéria de política industrial tomem em consideração os interesses das PME, que desempenham um papel vital na criação de um crescimento sustentável e de mais e melhores empregos.

3.3.2. Iniciativas sectoriais

Além das iniciativas horizontais, a estratégia utilizada para analisar pormenorizadamente as questões específicas de cada sector produziu resultados. Serão desenvolvidas duas novas iniciativas nos domínios da transformação dos produtos alimentares e da engenharia electrotécnica, sendo ambos sectores de grande dimensão com um elevado potencial para a criação de crescimento e emprego.

Todos as iniciativas sectoriais deverão utilizar de forma adequada os instrumentos modernos do programa-quadro de investigação, a saber as plataformas tecnológicas e as iniciativas tecnológicas conjuntas, bem com as recomendações relacionadas com esses instrumentos.

11. Após sucessivas reformas da PAC, que substituíram o apoio ao produto por pagamentos directos aos agricultores e colocaram a tónica na orientação e competitividade do mercado, a indústria alimentar europeia entrou num período de ajustamento. No contexto global, este ajustamento tem ocorrido em situação de preço elevado dos produtos, de limitações de acesso às matérias-primas essenciais e de desenvolvimento da política comercial externa de acesso ao mercado. A fraca produtividade do trabalho, uma inovação persistentemente fraca, a evolução das preferências dos consumidores e a multiplicação da regulamentação nos últimos anos (para responder às preocupações dos consumidores relacionadas com a saúde e o ambiente) estão a contribuir para os desafios que a indústria hoje enfrenta. Contudo, a legislação comunitária harmonizada sobre os alimentos continua a contribuir para a segurança alimentar e a confiança dos consumidores na União, bem como para o desenvolvimento do sector agro-alimentar na UE.

Através de uma iniciativa focalizada, a Comissão pretende enfrentar os desafios mencionados acima e a falta persistente de inovação, particularmente tendo em conta a grande proporção de PME no sector. Com base na análise da competitividade e numa consulta ampla das partes interessadas em 2007, e partindo do trabalho da plataforma tecnológica «Food for Life», a Comissão apresentará em 2008 um pacote de medidas a adoptar numa comunicação. As medidas poderão incluir uma estratégia para os produtos com maior valor acrescentado, uma adopção focalizada dos resultados da I&D, a realização de esforços sustentados de inovação nas PME (incluindo as questões relativas ao comércio grossista e retalhista) e o reforço da dimensão internacional, um acesso mais fácil ao mercado por parte dos países terceiros, e quando justificado, a redução da carga administrativa. As medidas complementariam a avaliação em curso da legislação do sector alimentar e as iniciativas no domínio dos alimentos inovadores e da rotulagem de alimentos, que simplificará substancialmente o quadro legislativo e reduzirá a carga imposta a nível comunitário sobre as empresas.

12. O sector da engenharia electrotécnica assume um papel importante na economia europeia, enquanto fornecedor de bens de produção, de bens de equipamento acabados e de bens de consumo. Enfrenta actualmente uma pressão concorrencial crescente tanto por parte das economias estabelecidas como das economias emergentes; a falsificação e a protecção dos direitos de propriedade intelectual são questões essenciais para o sector.

A ELECTRA é uma iniciativa conjunta indústria/Comissão que procura identificar os principais desafios competitivos com que se depara o sector europeu da engenharia electrotécnica a longo prazo e, eventualmente, desenvolver recomendações para reforçar a competitividade global deste sector. Esta iniciativa permitiria saber qual a possibilidade de aplicar princípios visando uma melhor regulamentação e contribuir para o debate sobre a eficiência energética e os «mercados-piloto». Com base nos resultados, a Comissão poderia propor novas acções em 2008.

Além disso, os trabalhos em curso serão intensificados em alguns sectores, confrontados não apenas com a necessidade de responder aos rápidos desenvolvimentos tecnológicos e científicos, mas igualmente impedidos de explorar plenamente os benefícios do mercado interno por diversos obstáculos.

13. No que se refere à indústria espacial , a política espacial europeia[21] foi desenvolvida conjuntamente pela Comissão e a Agência Espacial Europeia (AEE). Integra alguns elementos preliminares de um programa espacial europeu que deverá ser desenvolvido para alcançar um máximo de complementaridade e de transparência entre todos os programas espaciais, garantindo desta forma a utilização mais eficiente dos investimentos espaciais na Europa.

A Comissão avaliará a necessidade de estabelecer um quadro normativo europeu para controlar a divulgação de dados provenientes de satélites e determinará a necessidade de adoptar normas de referência. Avaliará igualmente, no seguimento da consulta relativa ao Livro Verde sobre as aplicações GALILEO[22], em que medida a legislação europeia ou nacional poderá apoiar o desenvolvimento destas aplicações. Continuará a incentivar a passagem a uma abordagem baseada no mercado para a atribuição da reserva de espectro, favorecerá as abordagens pan-europeias para a utilização do espectro e discutirá com os Estados-Membros e os parceiros internacionais as modalidades de simplificação da regulamentação aplicável ao controlo das exportações . A AEE e a Comissão proporão novos projectos I&D sobre aplicações espaciais integradas , incluindo a integração com sistemas terrestres até finais de 2008. A AEE preparará propostas de financiamento para apoiar o seu plano a longo prazo para a ciência espacial até 2008 e proporá actividades de I&D relacionadas com as novas tecnologias. A iniciativa de vigilância global do ambiente e da segurança (GMES) fornecerá serviços ambientais sobre as tecnologias espaciais que permitem seguir e controlar o impacto das alterações climáticas.

14. As indústrias da defesa na Europa estão sujeitas a regras nacionais muito diferentes, uma situação que atrasou o seu desenvolvimento à escala europeia, fragilizando-as face aos seus concorrentes internacionais, e resultou num fraco investimento na segurança e defesa . A Comissão tenciona reforçar a competitividade da Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia num esforço conjunto com a Agência Europeia de Defesa.

Para isso, uma iniciativa incidirá no desenvolvimento de um mercado europeu de equipamentos de defesa , no desenvolvimento tecnológico e na melhoria da competitividade global das empresas de defesa da UE. A Comissão está a preparar uma comunicação-quadro abrangendo as questões industriais e de mercado, uma directiva sobre os contratos públicos nos sectores da defesa e segurança, e um regulamento sobre as transferências intracomunitárias de equipamentos de defesa. Entre os resultados esperados até 2009 refira-se a cartografia homogénea à escala da UE da base tecnológica e industrial de defesa europeia e o manual de normalização da defesa europeia.

15. Além disso, a Comissão está a levar a cabo uma iniciativa sobre os desafios específicos da investigação em matéria de segurança , que toma devidamente em conta a estreita relação entre as questões ligadas à defesa, reflectida por exemplo na directiva supracitada sobre os contratos públicos nos sectores da defesa e segurança.

Prevê a criação de um Fórum Europeu de Investigação e Inovação em matéria de Segurança , com vista a desenvolver uma Agenda Conjunta de Investigação em matéria de Segurança até ao final de 2009. Simultaneamente, reforçará o diálogo entre os sectores público e privado no domínio da investigação europeia sobre segurança e aumentará a transparência e coordenação entre os vários programas e iniciativas em curso.

16. O sector farmacêutico europeu está ameaçado, uma vez que o investimento na I&D deste sector tem sido desviado para os Estados Unidos e, cada vez mais, para o Extremo Oriente. A capacidade de resposta da Europa está a ser largamente prejudicada pela inexistência de um mercado único eficaz no sector farmacêutico.

Para ultrapassar este problema, a Comissão adoptou uma abordagem dupla de modernização do quadro legislativo europeu dos produtos farmacêuticos através da revisão farmacêutica e da criação do fórum farmacêutico, onde questões críticas que afectam a competitividade (como a fixação dos preços e os reembolsos) são tratadas directamente com os Estados-Membros e os principais parceiros. No intuito de aproximar as duas vertentes, a Comissão publicará uma comunicação, até ao final de 2007, apresentando a nossa estratégia e visão da futura competitividade deste sector-chave. A base da comunicação será uma consulta pública a realizar no Verão de 2007.

17. Em resposta aos compromissos assumidos na comunicação de 2005 sobre a política industrial, a Comissão está agora a preparar duas comunicações sectoriais sobre a competitividade da indústria metalúrgica e da indústria florestal .

4. CONCLUSÕES

Presentemente, a indústria opera num clima macroeconómico relativamente benigno, mas isto não é razão para satisfação.

As acções apresentadas na comunicação de 2005 ajudaram a moldar a nossa política em benefício das indústrias europeias, tanto das grandes empresas como das PME. A abordagem integrada revelou-se eficaz e tem o apoio do Parlamento e dos Estados-Membros. Preconiza-se, por conseguinte, uma continuidade e empenho a favor da estratégia política actual, o que exige o apoio de um conjunto equilibrado das partes interessadas. Neste contexto, será dada prioridade à definição de um enquadramento político que permita à indústria responder mais eficazmente aos desafios da globalização e das alterações climáticas.

Anexo 1: Iniciativas existentes e previstas

O quadro indica com cruzes as casas em que um desafio político é considerado altamente prioritário para cada sector entre os vários desafios políticos relevantes. Assim, a ausência de cruz não significa necessariamente que o desafio não tem importância para o sector, mas apenas que não é considerado uma prioridade máxima.

[1] COM(2005)474.

[2] Está em curso uma avaliação exaustiva do mercado interno.

[3] Conselhos «Competitividade» de 29-30 de Maio de 2006 e 21-22 de Maio de 2007.

[4] Resolução sobre a política industrial, 5 de Julho de 2006.

[5] Estrutura industrial da UE (DG «Empresas e Indústria», 2007).

[6] Para mais informações, ver documento de trabalho SEC(2007)917 que acompanha a presente comunicação.

[7] Eurostat: Inquérito às forças de trabalho.

[8] Estrutura industrial da UE (DG «Empresas e Indústria», 2007). Nas TIC, a taxa de crescimento anual média entre 1995 e 2006 foi 6%, mas aumentou para 10% no período de 2004-2006. Os mesmos números para a engenharia electrotécnica e engenharia mecânica foram de 2% e 5%.

[9] Comunicado de imprensa do Eurostat 70/2007 de 24 de Maio de 2007.

[10] A comunicação da Comissão «Uma política energética para a Europa» COM(2007) 1 estabelece objectivos quantitativos e metas.

[11] Para mais informações, ver documento SEC(2007)917.

[12] A Comissão tenciona apresentar as suas observações sobre as cibercompetências («e-skills») em 2007.

[13] COM(2006)567 «Europa global – Competir a nível mundial».

[14] COM(2007)22.

[15] Programa-Quadro de Investigação (PQ7) e Programa «Competitividade e Inovação» (PCI).

[16] COM(2006)589.

[17] Conclusões de 8/9 de Março de 2007.

[18] A Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, a Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos, e a Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia.

[19] COM(2005)120.

[20] COM(2005)551.

[21] COM(2007) 212 final.

[22] O sistema de radionavegação Galileo fornecerá serviços de posicionamento através da utilização de 30 satélites nos próximos anos.