COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92)77 final 
Bruxelas, 3 de Março de 1992 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE^ DO CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as Importações 
de certos fios de poliéster (fibras sintéticas ou artificiais 
descontinuas) originários de Taiwan, da Indonésia, da India, da 
República Popular da China e da Turquia e que determina a cobrança 
definitiva do direito provisório 
(apresentada pela Comissão) 

H-
FUNDAMENTACÃQ 
1. Pelo Regulamento (CEE) no_ 2904/91 <1 ), de 27 de Setembro de 1991, a 
Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as 
Importações de certos fios de poliéster (fibras sintéticas ou 
artificiais descontinuas) originários de Taiwan, da Indonésia, da 
India, da República Popular da China e da Turquia. Pelo Regulamento 
(CEE) no.202/92(2). de 30 de Janeiro de 1992, prorrogou esse direito 
por um período não superior a 2 meses. 
2. Na sequência da adopção das medidas provisórias, as partes 
Interessadas que o solicitaram foram ouvidas pela Comissão e 
apresentaram observações por escrito. Mediante pedido, as partes 
foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos 
quais a Comissão tencionava recomendar a criação de direitos 
definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantidos em 
através do direito provisório. Foi Igualmente fixado um prazo durante 
o qual as partes podiam apresentar as suas observações após a 
divulgação das informações. 
3. Os comentários apresentados pelas partes, oralmente e por escrito, 
foram tidos em conta e, sempre que adequado, as conclusões da 
Comissão foram alteradas a fim de os tomar em consideração. 
4. Os factos, tal como definitivamente estabelecidos, revelam a 
existência de dumpInq relativamente a quase todos os exportadores em 
causa, bem como a existência de prejuízo, especialmente demonstrado 
pela supressão dos aumentos de preços que teriam normalmente ocorrido 
e pela consequente deterioração da rendibilidade e do emprego na 
Indústria comunitária. 
5. Nestas circunstâncias, a Comissão considera que é do interesse da 
Comunidade adoptar medidas definitivas destinadas a eliminar os 
efeitos prejudiciais das importações objecto de dump Inq em causa. Por 
conseguinte, a Comissão, após consultas no âmbito do Comité 
Consultivo e em conformidade com o artigo 12o. do Regulamento (CEE) no. 
2423/88(3) do Conselho, propõe a criação de direitos ant I-dumping 
definitivos sobre as Importações de certos fios de poliéster 
originários de Taiwan, da Indonésia, da India, da República Popular 
da China e da Turquia. 
6. Tendo em conta as margens de dumplnq estabelecidas e a gravidade do 
prejuízo causado à indústria comunitária, propõe-se Igualmente que os 
montantes garantidos através do direito anti-dumping provisório sejam 
definitivamente cobrados até ao Limita do montante do direito 
definitivamente criado. 
(1) JO no L 276, 3.10.1991, p. 1 
(2) JO no L 21, 30.1.1992, p. 31 
(3) J0 no L 209, 2.8.1988, p. 1 
-I 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N& DO CONSELHO 
de 
que cria um direito anti-dumnina definitivo sobre as importações 
de certos fios de poliéster (fibras sintéticas ou artificiais 
descontinuas) originários de Taiwan, da indonésia, da índia, da 
República Popular da China e da Turquia e que determina a cobrança 
definitiva do direito provisório 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho 
de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de 
dumpIna ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade 
Económica Europela^1) e, nomeadamente, o seu artigo 12g., 
Tendo apresentado um pedido formal ao Conselho da Associação CEE-Turquia, 
em conformidade com o disposto no no. 1 do artigo 47p_ do Protocolo 
Adicional ao acordo que institui a associação entre a Comunidade 
Económica Europeia e a Turquia^2) e, na falta de uma decisão do referido 
Conselho de Associação no prazo estabelecido no ng. 2 do artigo 47o. do 
referido protocolo, 
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas 
realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no regulamento 
acima referido, 
(1) JO ng L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
(2) JO ng. L 293 de 29.12.1972, p. 4 
- 3 -
CONSIDERANDO: 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Pelo Regulamento (CEE) ng 2904/91(3>, a Comissão criou um direito 
ant i-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de fibras 
descontínuas de poliéster correspondentes aos códigos NC 5509 21 10, 
5509 21 90, 5509 22 10, 5509 22 90, 5509 51 00 e 5509 53 00 
originários de Taiwan, da Indonésia, da India, da República Popular 
da China e da Turquia, tendo encerrado o processo antI-dumping 
relativo às Importações dos fios em causa, originários da República 
da Coreia no que respeita às importações de linhas para costurar 
correspondentes ao código NC 5508 10 11 originárias de todos os 
países implicados no processo. 
Pelo Regulamento (CEE) ng 202/92(4), o Conselho prorrogou este 
direito por um período não superior a dois meses. 
(3) J0 ng L 276 de 3.10.1991, p. 7. 
(4) J0 n L 21 de 30.1.1992, p. 31. 
- 4 
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(2) Na sequência da criação do direito ant i-dumping provisório, as 
partes interessadas solicitaram a oportunidade de serem ouvidas pela 
Comissão, o que lhes foi concedido. Apresentaram igualmente 
observações por escrito dando a conhecer os seus pontos de vista 
sobre as conclusões. 
(3) Alguns exportadores, que não se deram a conhecer à Comissão no prazo 
estabelecido no aviso de início, responderam ao questionário da 
Comissão, normalmente muito depois dos inquéritos realizados nos 
países de exportação em causa e, em muitos casos, após a adopção das 
medidas provisórias. Mediante pedido, estes exportadores foram 
ouvidos pela Comissão e, muito embora as suas observações tenham 
sido tomadas em consideração, a realização de um novo inquérito 
relativamente a um exportador teria atrasado indevidamente o 
processo. As respostas ao questionário enviadas por estes 
exportadores foram, por conseguinte, omitidas. 
(4) Mediante pedido, as partes foram Informadas dos factos e 
considerações essenciais, com base nos quais a Comissão tencionava 
recomendar a criação de direitos definitivos e a cobrança definitiva 
dos montantes garantidos através do direito provisório. Foi-lhes 
igualmente concedido um prazo para apresentarem observações após a 
divulgação das informações. 
(5) Os comentários apresentados pelas partes, oralmente e por escrito, 
foram tidos em conta e, sempre que adequado, as conclusões da 
Comissão foram alteradas a fim de os tomar em consideração. 
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(6) Devido à complexidade do processo e, em especial à necessidade de 
verificar minuciosamente um elevado número de dados e os numerosos 
argumentos apresentados, o inquérito não pôde ser terminado no prazo 
previsto, tal como referido no 9g considerando do Regulamento (CEE) 
ng 2904/91. 
- 6 -
C. PRODUTO OBJECTO DE INQUÉRITO, PRODUTO SIMILAR 
(I) Definição do produto 
(7) A Fédération Internationale de la Fil terie argumentou e o, importador 
comunitário e produtor final de linhas para costurar, referido no 
11g considerando do Regulamento (CEE) ng 2904/91, continuou a 
afirmar que os denominados "fios cinzentos" que são fios de 
poliéster a 100% utilizados para produzir linhas para costurar, 
deveriam ser considerados um produto distinto dos outros fios de 
fibras descontínuas de poliéster abrangidos pelo processo, dado que 
possuem características técnicas e utilizações finais diferentes. 
Contudo, no essencial, não foram apresentados quaisquer novos 
elementos de prova que demonstrem que as alegadas características 
especiais destes "fios cinzentos" não estão igualmente presentes 
noutros tipos de fios utilizados em malha e em tecelagem. 
0 Conselho confirma as conclusões da Comissão a este respeito 
formuladas nos 10g e 11g considerandos do Regulamento (CEE) ng 
2904/91. 
(II) Produto simllar 
(8) No 12g considerando do Regulamento (CEE) ng 2904/91, a Comissão 
verificou que todos os fios de poliéster fabricados nos países 
exportadores abrangidos pelo processo e os produzidos na Comunidade 
são produtos similares. Um exportador chinês argumentou que os fios 
por ele exportados para a Comunidade não podem ser considerados como 
um produto similar, nem relativamente aos fios produzidos na 
Comunidade nem relativamente aos que são produzidos noutros países 
abrangidos pelo processo. Em apoio deste argumento, o exportador em 
causa alega que os fios por ele exportados para a Comunidade durante 
o período de Inquérito são fabricados de maneira diferente, na 
medida em que não são entrançados pneumaticamente, o seu enrolamento 
é Inferior às normas, são considerados de baixa qualidade e 
- 7 -
utilizados para tecer vestuário igualmente de baixa qualidade 
8 -
O facto dos fios chineses em causa não serem entrançados 
pneumaticamente e do seu enrolamento ser inferior às normas não 
obsta a que esses fios e todos os outros fios em causa sejam 
fabricados recorrendo à mesma tecnologia de base e que as suas 
características físicas e técnicas essenciais sejam idênticas. 
Além disso, as diferenças alegadas no que respeita às utilizações e 
à percepção dos clientes no que se refere aos fios chineses em 
questão apenas dizem respeito á qualidade dos mesmos e não podem ser 
consideradas fundamentais para a definição de produto similar no 
presente processo. 
Deste modo, a Comissão conclui que os fios chineses em causa e os 
fios de poliéster fabricados nos outros países exportadores em causa 
e na Comunidade são produtos similares na acepção do Regulamento 
(CEE) ng2423/88. 
0 Conselho confirma esta conclusão. 
- 9 
D. PUMPING 
(I) Valor normal 
(9) Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal fpi 
estabelecido com base nos mesmos métodos utilizados nas conclusões 
provisórlas. 
(10) Dois exportadores Indianos alegaram que, para o cálculo do valor 
normal dos fios exportados, certos custos e despesas deveriam ser 
repartidos por fuso, isto é, em função da quantidade de fios 
produzidos num determinado período e não em função do volume de 
negócios. Com base nos elementos de prova apresentados 
posteriormente, a Comissão considerou este argumento aceitável no 
que se refere a um exportador, e a certos custos gerais de fabrico. 
No que se refere aos custos financeiros, a Comissão reconsiderou a 
sua conclusão provisória e aceitou também este método de repartição 
para os dois exportadores em causa relativamente à parte das 
despesas que estavem manifestamente ligadas ao financiamento das 
instalações de produção e da maquinaria. Dado não existirem dados 
contabilísticos que Justifiquem a repartição das outras despesas 
numa base diferente do volume de negócios, a Comissão considera que 
deverão ser rejeitados os argumentos dos exportadores em causa no 
que se refere a estas despesas. 
(11) Um dos exportadores mencionados no 10g considerando alegou 
igualmente que uma parte de certas receitas da empresa devia ser 
deduzida das despesas tomadas em consideração no cálculo do valor 
normal. Dado que estas receitas não eram regulares nem estavam 
directamente relacionadas com o produto em causa, consldera-se que 
este argumento deve ser rejeitado. 
- 10 -
(12) Dois exportadores indianos alegaram que no cálculo do valor normal 
do produto exportado, que não era vendido no mercado interno, a 
Comissão considerou erradamente que os fios em causa eram 
integralmente tingidos quando, na realidade, o eram apenas 
parcialmente. Com base nos elementos de prova apresentados por um 
dos exportadores em questão, a Comissão calculou de novo o valor 
normal calculado relativamene a alguns dos fios em causa., No que se 
refere ao outro exportador, os elementos de prova recebidos não são 
considerados suficientes para que a Comissão altere as suas 
conclusões provisórias. 
(13) Outro exportador indiano alegou que o custo das materias-prImas 
utilizado pela Comissão no cálculo do valor normal no que se refere 
aos fios exportados era mais elevado do que o custo efectivamente 
Incorrido. Contudo, os elementos de prova apresentados pelo 
exportador, como prova da sua alegação, eram substancialmente 
diferentes dos que tinham sido apresentados e verificados pela 
Comissão durante o Inquérito realizado no local, considerando-se, 
por conseguinte, que este argumento deve ser recusado. 
(14) Tendo em conta as considerações acima expostas, o Conselho confirma 
as conclusões da Comissão. 
Dado as partes interessadas não terem apresentado novos argumentos, 
excepto os constantes dos considerandos 10g a 13g, o Conselho 
confirma Igualmente o método utilizado para determinar o valor 
normal, descrito nos 13g a 19g considerandos do Regulamento (CEE) ng 
2904/91. 
(li) Preço de exportação 
(15) 0 Conselho confirma o método utilizado para estabelecer os preços de 
exportação, descrito nos considerandos 20g a 22g do Regulamento 
(CEE) ng 2904/91, dado não terem sido apresentadas observações 
relevantes a este respeito pelas partes interessadas. 
V 
- 11 
(ill) Comparação 
(16) Durante a fase das conclusões preliminares do processo, os 
exportadores Indianos que nele colaboraram solicitaram um 
ajustamento para financiar os encargos de importação das materias-
primas incorporadas no produto similar nos casos em que este se 
destinava ao consumo na índia e não seria cobrado no que respeita 
aos produtos exportados para a Comunidade. 0 ajustamento foi 
concedido sempre que foi apresentada uma justificação satisfatória. 
(17) Três exportadores indianos consideraram que as quantidades de 
materlas-primas efectivamente utilizadas no fabrico do produto em 
causa, exportado para a Comunidade durante o período de inquérito, 
excederam a quantidade que havia sido sujeita à isenção de encargos 
de Importação, sendo a diferença coberta por materlas-primas 
compradas a preços do mercado interno que, de acordo com o sistema 
indiano de reaprovlslonamento, podem ser substituídas, numa data 
posterior, por materlas-prImas Isentas de encargos de Importação. 
Dois dos três exportadores em causa contestaram o montante do 
ajustamento concedido no que se refere aos encargos de importação, 
invocando que não tinha sido efectivamente incorrido o custo 
adoptado pela Comissão no cálculo do ajustamento relativamente à 
quantidade de materias-primas que excedia as que foram isentas de 
encargos de importação. Os documentos a que a Comissão teve acesso 
aquando do inquérito realizado no local, não permitiram determinar o 
custo das materlas-prImas em causa, dado que esses documentos 
estavam incompletos e não permitiam à Comissão afectar as 
importações mais recentes de materias-primas, isentas de encargos de 
importação, às transacções de exportação efectuadas durante o 
período de Inquérito, relativamente às quais foram utilizadas 
materias-primas adquiridas a preços do mercado interno. Nestas 
circunstâncias, em conformidade com o ng 7, alínea b) do artigo 7g 
do Regulamento (CEE) ng 2423/88, a Comissão considerou correcto 
calcular o ajustamento relativo ás materias-primas em causa, com 
base noutras Informações disponíveis, tais como os preços 
Internacionais das fibras de poliéster relativos a Dezembro de 1989, 
- 12 -
publicados no "Cotton Outlook". 
13 -
Vários meses após a realização do inquérito, os exportadores em 
causa, em apoio das suas alegações, apresentaram documentos e 
facturas que, nesta fase do processo, não podem ser verificados, não 
devendo, por conseguinte, ser tomados em consideração. A Comissão 
mantém as suas conclusões no que respeita aos ajustamentos 
concedidos para financiar os encargos de importação relativos ás 
materlas-primas no que se refere aos dois exportadores em, causa. 
(18) Um dos exportadores indianos referido no 17g considerando alegou 
Igualmente que, relativamente a certas transacções de exportação de 
amostras expedidas por via aérea, o ajustamento dos custos de 
transporte ao preço de exportação deveria ser efectuado ao nível do 
custo médio de transporte das restantes transacções de exportação. 
Tendo em conta as quantidades abrangidas pelas transacções em 
questão, a Comissão é de opinião que não podem ser consideradas como 
amostras e, por conseguinte, o ajustamento tem de se basear nos 
custos de transporte efectivos. 
(19) Na sequência de reclamações apresentadas por vários exportadores 
Indianos, a Comissão aceitou, no considerando 25g do Regulamento 
(CEE) ng 2904/91, um ajustamento no que respeita a direitos e 
Impostos indirectos relativos a uma fase anterior sobre factores de 
produção utilizados no fabrico do produto similar destinado ao 
consumo na India, que foram reembolsados pelo Governo Indiano em 
relação ao produto exportado para a Comunidade. 
(20) 0 autor da denúncia argumentou que o montante do ajustamento 
concedido não está em conformidade com o disposto no ng 10, alínea 
b), do artigo 2g do Regulamento (CEE) ng 2423/88, dado que é 
superior ao montante dos direitos e impostos que recaem sobre os 
factores de produção do produto similar. 
- 14 -
A Comissão reitera as que Informações verificadas confirmam que o 
montante efectivamente reembolsado e ajustado correspondia aos 
direitos e impostos indirectos efectivamente aplicados. 
(21) No 18g considerando do Regulamento (CEE) ng 2904/91, a Comissão 
explicou as razões pelas quais utilizou o valor normal calculado do 
produto similar fabricado na India como base para a determinação do 
valor normal na China. 
(22) Pelas razões citadas no 8g considerando, o exportador chinês em 
causa alegou que, caso a Comissão não admitisse que os seus fios não 
são um produto similar aos outros fios de poliéster abrangidos pelo 
processo, o valor normal deveria ser ajustado a fim de tomar em 
consideração as diferenças relativas às características físicas que 
afectam a comparabilidade dos preços entre os fios chineses em causa 
e os flos Indianos. 
As conclusões obtidas pela Comissão durante o seu inquérito e os 
novos elementos de prova apresentados por este exportador levam a 
Comissão a considerar adequado ajustar o valor normal, apenas para 
ter em conta algumas diferenças de qualidade, ligadas, nomeadamente, 
ao facto dos fios não serem entrançados pneumaticamente e do seu 
enrolamento ser Inferior às normas e que afectam o valor comercial. 
0 montante do ajustamento foi, por conseguinte, correctamente 
calculado em 5% e o valor normal reduzido em conformidade. 
(23) 0 Conselho confirma as conclusões acima expostas. 
(Iv) Margens de dump I no 
(24) 0 valor normal e os preços de exportação foram comparados numa base 
de transacção a transacção para cada um dos exportadores que 
colaboraram no Inquérito. A análise final dos factos revela a 
existência de práticas de dump I no no que respeita às importações do 
produto em causa originário de Taiwan, da Indonésia, da índia, da 
República Popular da China e da Turquia, por parte de todos os 
exportadores envolvidos, sendo a margem de dump I no igual ao montante 
- 15 -
pelo qual o valor normal definitivamente estabelecido na sequência 
do ajustamento, tal como consta dos 10g, 12g e 22g considerandos, 
excede o preço de exportação para a Comunidade. 
(25) No 27g considerando do Regulamento (CEE) ng 2904/91, a Comissão 
considerou que, por falta de independência dos exportadores da 
República Popular da China no estabelecimento dos seus preços de 
exportação, deverá ser determinada uma única margem de dumping para 
todos eles, com excepção de uma empresa, a "Guanguying Spinning Co. 
Ltd.", para a qual foi determinada uma margem de dumpino à parte. 
Esta empresa é uma empresa comum formada por parceiros da China e de 
Hong Kong, estando estes últimos relacionados com um grupo 
comunitário que importa o produto em causa. 
(26) 0 autor da denúncia argumentou que a concessão de um tratamento 
individual a este exportador constitui uma discriminação 
relativamente aos outros produtores comunitários que também importam 
o produto em causa. 
0 facto da Guanguying Spinning Co. Ltd. estar ligada através do seu 
parceiro de Hong Kong, a este grupo comunitário, não é relevante 
para a concessão de um tratamento individual pela Comissão a este 
exportador. Tal como referido no 27g considerando do Regulamento 
(CEE) ng 2904/91, as razões para a concessão de um tratamento 
Individual à Guanguying Spinning Co. Ltd. prendem-se com o facto 
desta empresa beneficiar na República Popular da China de um certo 
grau de independência económica. Na opinião da Comissão, isto é 
suficiente para evitar que outros exportadores chineses que praticam 
margens de dumpIng mais elevadas iludam as medidas adoptadas, 
fazendo passar as suas exportações por esta empresa. Por 
conseguinte, não há qualquer discriminação e os argumentos do autor 
da denúncia não podem ser aceites. 
- 16 
(27) No que se refere aos exportadores indianos que colaboraram no 
processo e não seleccionados para inquérito, a Comissão, pelas 
razões expostas no 5g considerando do Regulamento (CEE) ng 2904/91, 
aplicou a margem de dumping média ponderada definitivamente 
determinada no que respeita aos exportadores indianos objecto de 
inquér ito. 
0 autor da denúncia contestou este método baseando-se no facto de 
que qualquer margem de dump I na determinada, diferente de uma margem 
de dumping individual ou de uma margem de dumplnq nacional, se torna 
arbitrária. Contudo, o método alternativo sugerido pelo autor da 
denúncia traduzla-se simplesmente num nível de margem de dump I no 
Igualmente diferente no que respeita aos exportadores que 
colaboraram no processo e não seleccionados para o inquérito, mas a 
um nível mais elevado do que o determinado pela Comissão. Tendo em 
conta o facto de a decisão de selecção das empresas para Inquérito 
ter sido tomada pela Comissão e de todos os exportadores que 
colaboraram terem sido Informados desse facto no inicio do 
Inquérito, não tendo levantado qualquer objecção, não existe 
qualquer razão para a Comissão alterar o método aplicado. 
(28) As margens de dumpIno médias ponderadas relativas a cada exportador, 
expressas em percentagem dos preços CIF na fronteira comunitária, 
são as seguintes: 
(a) Taiwan 
Chung Shing Textile Compagny Ltd., Taipei : 2,2% 
(b) Indonésia 
P.T. Kewalram Indonésia, Bandung : 0,2% 
(c) India 
Banswara Syntex Ltd., Bombay : 2,2% 
The Colmbatore Pioneer Mills Ltd., Colmbatore : 3,3% 
Modern Syntex Ltd., Bombay : 2,0% 
Rajasthan Spinning & Weaving Mills Ltd., Gulapura 2,0% 
Reliance Chemotex Industries Ltd., Bombay : 2,1% 
The Shree Meenakshi Mills Ltd., Mandural : 7,8% 
Shree Satyam Spinning & Weaving Mills Ltd, 
- 17 -
Secunderabad : 5,4% 
- 18 -
A média ponderada das margens de dumping determinadas para os 
exportadores objecto de inquérito acima referidos eleva-se a 2,9%. 
Esta percentagem é considerada a margem de dumpInq a atribuir aos 
exportadores indianos que colaboraram e que não foram objecto de 
inquér íto. 
(d) República Popular da China 
Chinatex Non-Cotton Yarns & Fabrics 
Import and Export Co., Beijing : 23,5% 
Guangylng Spinning Co. Ltd., Guangzhou : 0,2% 
(e) Turquia 
Bisas Bursa Iplik Sanayll AS, Bursa : 10,1% 
Ceytas Ceyhan TekstiI Sanayll AS, Ceyhan, Adana : 2,6% 
Soktas Pamuk ve Tarim UrOnlzrini Deger Pendi rie 
Ticaret ve Sanayll AS, Soke : 4,1% 
(29) As margens de dump I no determinadas para a Guangying Spinning Co. 
Ltd., Guangzhou e para a P.T. Kewairam Indonésia, Bandung, podem ser 
consideradas mínimas, pelo que, para efeitos do presente processo, 
as importações destas duas empresas são consideradas como não tendo 
sido objecto de dumping. 
(30) Nos 30g e 31g considerandos do Regulamento (CEE) ng 2904/91, a 
Comissão abordou a questão da determinação da margem de dumping no 
que respeita aos exportadores que não responderam ao qustlonário da 
Comissão no prazo estabelecido nem se deram de outro modo a 
conhecer, bem como o consequente recurso aos factos disponíveis nos 
termos do disposto no ng 7, alínea b), do artigo 7g do Regulamento 
(CEE) ng 2423/88. A Comissão estabeleceu uma diferença entre os 
vários países em causa, em função da proporção das exportações 
declaradas pelos exoportadores que colaboraram relativamente à 
totalidade das exportações do respectivo país. Nessa base, as 
margens de dumpino para os exportadores dos países com uma elevada 
proporção de exportações, isto é a índia e a República Popular da 
China, foram consideradas iguais á margem de dumouno mais elevada 
determinada para o exportador que colaborou no respectivo país. No 
que diz respeito a países com uma pequena 
- 19 -
proporção de exportações, isto é, Taiwan, Indonésia e Turquia, as 
margens de dumpIno foram calculadas com base noutras informações 
disponíveis, em especial as constantes da denúncia e das 
estatísticas Eurostat, devidamente ajustadas, dado que as 
informações fornecidas por exportadores que colaboraram nestes 
países não poderiam ser consideradas representativas para todos os 
outros exportadores. 
(31) Representantes do Governo indonésio e dos exportadores na Indonésia 
e em Taiwan argumentaram que o elevado nível da margem de dump I no 
nacional determinada provisoriamente não reflète de modo nenhum os 
preços e custos praticados nestes países. Consequentemente, a 
Comissão não pôde confiar nas alegações contidas na denúncia para a 
determinação do valor normal, tendo decidido estabelecer as suas 
conclusões mais em conformidade com as informações verificadas 
durante o inquérito. Além disso, forneceram à Comissão estatísticas 
sobre o verdadeiro tipo de produto abrangido pela maior parte das 
importações na Comunidade provenientes destes dois países, as quais 
não estão disponíveis nas estatísticas Eurostat. 
Para além destes argumentos, a Comissão assinala que, embora os 
custos das materias-primas dos fios em causa alegados na denúncia 
estejam mais ou menos de acordo com os custos médios examinados em 
todos os países de exportação envolvidos no processo, o mesmo não se 
verifica com as despesas gerais e os lucros que, em média, são muito 
inferiores aos alegados na denúncia. 
Esta situação, apoiada por dados de fontes independentes, 
nomeadamente o estudo comparativo dos custos de produção de 1989 
efectuado pela Federação Internacional de Fabricantes de Produtos 
Têxteis, e pelos dados apresentados relativamente aos tipos de 
produto efectivamente exportados por empresas, com excepção das 
empresas objecto de inquérito em Taiwan e na Indonésia, levou a 
Comissão a calcular de novo o valor normal a ser utilizado na 
determinação definitiva das margens de dump I no nacionais para estes 
dois países, ajustando posteriormente, na medida do necessário, as 
informações contidas na denúncia. 
20 
(32) A Associação de Exportadores da Turquia mostrou-se reticente quanto 
à exactidão das estatísticas Eurostat utilizadas para a determinação 
da margem de dumping nacional relativa à Turquia. Mediante pedido, 
as autoridades aduaneiras nacionais em causa realizaram um 
inquérito, que revelou que tinha sido Incorrectamente classificada, 
uma parte importante das importações referidas nas estatísticas 
Eurostat, dos códigos NC correspondentes aos fios em cau&a 
originários da Turquia, dado que deveria ter sido incluida numa 
posição da Nomenclatura Combinada não abrangida pelo processo. 0 
resultado desta classificação incorrecta é que a proporção de 
exportações efectuadas pelos exportadores objecto de inquérito na 
Turquia aumenta consideravelmente e, por conseguinte, a Comissão 
considera que a margem de dumping mais elevada determinada para um 
exportador objecto de inquérito constitui uma base adequada para a 
determinação da margem de dumping nacional para este país. 
(33) 0 autor da denúncia discordou desta alteração no método de 
determinação da margem de dump 1nq nacional para a Turquia, alegando 
que, mau grado a classificação incorrecta, a Turquia não deveria ser 
considerada um país com uma elevada proporção de exportações e, por 
conseguinte, a margem de dumpino nacional relativa a este país não 
deveria basear-se na margem de dumping mais elevada determinada para 
um exportador que colaborou, mas sim a um nível mais elevado. 
A Comissão considera que, em resultado da classificação incorrecta, 
é de tal modo elevada a proporção das importações do produto em 
causa, declaradas pelos três exportadores objecto de inquérito na 
Turquia relativamente ás importações totais originárias da Turquia, 
que as informações prestadas por estas três empresas são 
representativas no que respeita a todos os outros exportadores neste 
país, constituindo, deste modo, as Informações mais correctas nos 
termos do ng 7, alínea b), do artigo 7g do Regulamento (CEE) ng 
2423/88. 
- 21 -
(34) Com base no que precede, foram determinadas as seguintes margens de 
dump I no expressas em percentagem dos preços CIF na fronteira 
comunitárla: 
Taiwan 14,3% 
Indonésia 11,9% 
índia 7,8% 
República Popular da China 23,5% 
Turquia 10,1% 
(35) 0 Conselho confirma as conclusões acima expostas. 
- 22 -
D. PREJUÍZO 
(I) Cornulação dos efeitos das importações objecto de dump Inq 
(36) No 34g considerando do Regulamento (CEE) ng 2904/91, a Comissão 
concluiu que deverá ser avaliado conjuntamente o efeito na indústria 
comunitária das importações objecto de dump Inq provenientes dos 
cinco países abrangidos pelo processo. Um exportador chinês 
contestou esta conclusão e alegou que os efeitos de prejuízo das 
importações originárias da República Popular da China não deveriam 
ser cumulados com os das importações em causa, mas considerados 
isoladamente. Este exportador argumentou que as importações 
originárias da República Popular da China deveriam ser Imputadas 
- 23 -
ao segmento de mercado de mais baixa qualidade que não compete com o 
segmento de qualidade média ou elevada em que estão incluídos os 
outros fios. A corroborar a sua alegação, o exportador chinês alegou 
igualmente que o volume das importações chinesas tinham diminuído 
drasticamente desde 1987, facto que constitui um contraste evidente 
com o aumento verificado nas importações dos outros países em causa, 
alegando ainda que a Comissão, ao avaliar a cumulação, deveria tomar 
em consideração a diminuição das importações chinesas que continuará 
a veriflcar-se após o período de inquérito. 
(37) 0 facto dos fios chineses não serem entraçados pneumaticamente e 
terem um enrolamento inferior às normas durante o período de 
inquérito não permite uma separação clara entre estes fios e os fios 
importados dos outros países em causa ou fabricados na Comunidade. 
Tal como concluído no 8g considerando todos os fios abrangidos pelo 
processo são idênticos independentemente da sua origem. Além disso, 
existe bastante permutabilidade comercial e concorrência entre os 
fios originários dos diferentes países, facto que é comprovado pela 
ínfima diferença detectada pelo utilizador entre os fios chineses e 
os fios fabricados noutros países. Por conseguinte, o argumento é 
rejeitado. 
- 24 -
O volume das importações chinesas em causa objecto de dump i no na 
Comunidade, que passou de 3546 toneladas em 1986 para 6755 toneladas 
em 1987, desceu para 4490 toneladas em 1988, tendo atingido 3 310 
toneladas durante o período de inquérito. Deste modo, a evolução 
destas importações não é linear. Após terem atingido o seu ponto 
máximo em 1987 e 1988, mantiveram-se durante o período de inquérito, 
mais ou menos ao nível de 1986, facto que não pode ser considerado 
isento de significado. Na avaliação da cumulação, é prática corrente 
da Comissão não analisar a evolução das importações após o período 
de inquérito, dado que, em alguns casos, poderia ser influenciada 
pelo início do processo. 
(38) Em resultado da classificação incorrecta mencionada no 32g 
considerando, os exportadores turcos argumentaram que a parte de 
mercado comunitária ajustada, detida em 1989 pelas importações em 
causa originárias da Turquia deveria ser considerada mínima e, por 
conseguinte, insuficiente para causar um prejuízo importante à 
Indústria comunitária. Consequentemente , o processo deveria ser 
encerrado relativamente a estas importações sem Imposição de medidas 
de defesa. 
A comparação entre o nível ajustado destas importações e o consumo 
visível na Comunidade revela que continuam a deter uma parte de 
mercado não negligenciável durante o período de inquérito. 
Consequentemente, o argumento apresentado deve ser rejeitado. 
(39) Tendo em conta estas considerações, o Conselho confirma as 
conclusões da Comissão que figuram nos 33g e 34g considerandos do 
Regulamento (CEE) n* 2904/91 e conclui que os efeitos das 
Importações objecto de dumping chinesas e turcas devem ser 
analisadas conjuntamente com os efeitos das outras Importações em 
causa. 
- 25 
(li) Volume e parte de mercado das importações objecto de dump I no 
(40) Em virtude da classificação incorrecta dos fios originários da 
Turquia, mencionada no 32g considerando, o volume e a parte de 
mercado cumulados das importações objecto de dumping originárias dos 
cinco países em causa, especificados nos 35g e 36g considerandos do 
Regulamento (CEE) ng 2904/91, devem ser correctamente ajustados. 
Assim o volume das importações objecto de dumping originárias destes 
países é agora fixado em 15 407 toneladas relativamente ao período 
de inquérito, o que corresponde a uma parte de mercado comunitária 
de 8,3%. 0 volume e a parte de mercado destas importações em 1986 
eram respectivamente de 7877 toneladas e de 3,7%. 
0 Conselho confirma estas conclusões. 
(ill) Preços das importações objecto de dumpino 
(41) Nas suas conclusões preliminares a Comissão estabeleceu uma 
subcotação de preços para todos os países em causa e para quase 
todos os exportadores objecto de Inquérito. A subcotação média 
ponderada elevou-se a 56,48%. 0 exportador chinês mencionado no 22g 
considerando argumentou que para a determinação da subcotação de 
preços, a Comissão deveria, para efeitos da comparação dos preços 
dos fios chineses importados e dos fios comunitários, proceder a um 
ajustamento a nível da qualidade. A Comissão considerou que para a 
determinação do nível de subcotação pelos exportadores em causa era 
adequado efectuar o mesmo ajustamento que havia sido efectuado para 
o valor normal e reduzir o nível de subcotação em consequência. 
0 Conselho confirma esta conclusão bem como as conclusões da 
Comissão relativas às margens de subcotação mencionadas no 37g 
considerando do Regulamento (CEE) n" 2904/91. 
- 26 -
(iv) Situação da indústria comunitária 
(42) Na avaliação da situação da indústria comunitária a Comissão tomou 
em consideração vários indicadores económicos relativos aos 
produtores comunitários objecto de inquérito e considerou razoável 
recorrer a alguns deles para compreender, num contexto mais vasto, 
a situação global dos produtores comunitários dos fios em causa. 
No que respeita aos produtores comunitários objecto de inquérito 
verifica-se o seguinte: 
- numa base anual, o volume de produção e a taxa de utilização das 
capacidades mantIveram-se estáveis durante o período entre 1986 e 
1989; 
- desde 1986, o volume das vendas foi proporcional ao da produção, 
de modo que o nível das existências de fim de ano não sofreu 
praticamente flutuações; 
- a evolução do volume das vendas comparada com a do consumo 
visível comunitário ocasionou um certo aumento da parte de 
mercado detida por estes produtores desde 1986; 
- de modo geral, os produtores comunitários vlram-se obrigados a 
renunciar aos aumentos de preços numa altura em que o agravamento 
dos custos de produção levaria normalmente a aumentá-los. Em 
muitos casos, desde o final de 1988, foram mesmo forçados a 
reduzir os seus preços para níveis que na maioria dos casos, não 
permitiam a obtenção de um lucro razoável nem cobriam os custos 
de produção; 
- em 1988 e 1989 as vendas diminuíram em média, respectivamente de 
1,3% e 5,9%; 
- mais de mil postos de trabalho foram perdidos em 1988 e 1989, o 
que representa uma redução de cerca de 20% do emprego em 1987. 
- 27 -
A Comissão detectou igualmente um certo número de factores 
económicos importantes relativos a todos os produtores 
comunitários do produto similar: 
- o volume total da produção comunitária, tal como calculado pelo 
autor da denúncia e não contestado por qualquer parte 
Interessada, passou de 202 700 toneladas em 1986 para 157 150 
toneladas durante o período de inquérito, o que représenta uma 
redução superior a 22%; 
- entre 1986 e 1989, foram encerradas 77 unidades de produção em 
nove países comunitários, total ou parcialmente envolvidas na 
indústria de fiação dos fios de poliéster em causa, em 
consequência de reestruturação ou de cessação de actividade. 
(43) Não foram apresentados à Comissão quaisquer factos novos relativos 
às conclusões de prejuízo, embora um exportador chinês tenha 
contestado estas conclusões num certo número de pontos. 
(44) 0 exportador em causa alegou que as conclusões da Comissão relativas 
à produção, à taxa de utilização das capacidades, às vendas, ás 
existências e à parte de mercado dos produtores comunitários objecto 
de inquérito não revelam a existência de prejuízo. Foi ainda alegado 
que as conclusões provisórias não continham qualquer indicação da 
tendência de preços estabelecida pela Comissão e que, dado que os 
produtores comunitários objecto de inquérito fabricam tanto os fios 
em causa como outros produtos têxteis, as conclusões relativas à 
rendibilidade, ao encerramento de fábricas e ao emprego não deveriam 
ser efectuadas com base numa empresa mas com base nos fios em causa. 
Tendo em conta estes argumentos, o exportador concluiu que as 
conclusões da Comissão não revelam indícios suficientes de prejuízo. 
28 -
Nos termos do disposto no n" 1, alínea c) , do artigo 4" do 
Regulamento (CEE) n" 2423/88, a Comissão considera que para a 
avaliação do prejuízo da indústria comunitária, as tendências dos 
factores económicos pertinentes não devem ser analisadas 
isoladamente, dado que nenhuma delas fornece informações decisivas. 
Efectivamente, o 45g considerando do Regulamento (CEE) N" 2904/91 
Indica que, dadas as características da indústria em causa, os 
indicadores económicos, tais como a produção, as vendas, as 
existências e a parte de mercado nem sempre reflectiram as difíceis 
condições de mercado com que se defrontaram os produtores 
comunitários objecto de inquérito e que, por conseguinte, o prejuízo 
é avaliado mais correctamente com base noutros parâmetros, tais como 
preços, rentabilidade e emprego. 
Durante o período de inquérito, os preços dos produtores 
comunitários objecto de inquérito diminuíram, em média, 2,09% em 
relação aos preços praticados em 1988. Contudo, o que é importante 
salientar neste caso, é que estes produtores foram sistematicamente 
impedidos de aumentar os seus preços desde 1986, não obstante a 
pressão exercida pelo agravamento dos custos de produção durante 
esse per iodo. 
A Comissão confirma que as conclusões relativas à rendibilidade se 
referem especificamente aos fios em causa e que as perdas de postos 
de trabalho pelos produtores comunitários objecto de inquérito 
podem, de modo geral, ser atribuídas à produção dos fios em questão, 
dado que esta última constitui a actividade exclusiva ou 
predominante da maioria dos produtores seleccionados para o 
inquér i to. 
- 29 
(45) O mesmo exportador alegou que não podia ser estabelecida qualquer 
conclusão relativa ao prejuízo a partir de dados não verificados 
pela Comissão. 0 3g considerando do Regulamento (CEE) N* 2904/91 
explica a razão porque a Comissão decidiu, no âmbito do presente 
processo, seleccionar um certo número de empresas para o Inquérito, 
bem como os critérios adoptados para essa selecção. Nas suas 
conclusões preliminares, a Comissão concluiu que a indústria 
comunitária tinha sofrido um prejuízo importante que se traduziu, 
nomeadamente, por uma erosão dos preços, rendibilidade insuficiente 
ou mesmo perdas e diminuição dos postos de trabalho. A evolução 
negativa de todos estes parâmetros nos quais se baseiam as 
conclusões preliminares relativas ao prejuízo é comum a quase todos 
os produtores objecto de Inqérito que são representativos da 
Indústria comunitária, não sendo, por conseguinte, possível afirmar 
que estas conclusões são estabelecidas a partir de dados não 
ver i f içados. 
(46) 0 Conselho confirma o que precede e conclui que a indústria 
comunitária sofreu um prejuízo Importante, na acepção do ng 1 do 
artigo 4g do RéguaImento (CEE) n' 2423/88, que se traduziu, 
nomeadamente, numa supressão dos aumentos de preços que teriam 
ocorrido em condições normais e numa deterioração da rendibilidade e 
do emprego. 
30 -
E. NEXO DE CAUSALIDADE 
(I) Efeitos das Importações objecto de dumpIno 
(47) Nas suas conclusões preliminares, a Comissão determinou que a 
evolução de parâmetros negativos na Comunidade, no que respeita aos 
preços, â rendibilidade, e ao emprego, coincidiu com o período em 
que as importações objecto de dumping atingiram volumes mais 
elevados. Com excepção das questões abordadas nos 36g e 38g 
considerandos, não foi apresentado qualquer outro argumento pelas 
partes interessadas no que respeita ao nexo de causalidade entre o 
prejuízo e as Importações objecto de dump I no. 
(II) Efeito de outros factores 
(48) Vários exportadores alegaram que, nas suas conclusões preliminares, 
a Comissão não tomou devidamente em consideração o impacto das 
Importações do produto em causa originárias do Egipto e do Brasil, 
tendo em conta que as Importações objecto de dump I no originárias dos 
países abrangidas peio processo causaram, consideradas isoladamente, 
um prejuízo importante. Alegaram ainda que o artigo 4g do 
Regulamento (CEE) n" 2423/88 obriga a Comissão a avaliar o impacto, 
em termos de prejuízo, de outros factores, susceptíveis de terem 
Igualmente causado um prejuízo importante. 
(49) No 50g Considerando do Regulamento (CEE) N* 2904/91, a Comissão 
verificou um aumento considerável das importações originárias do 
Egipto e do Brasil, bem como o nível aparentemente pouco elevado dos 
seus preços. Contudo, a Comissão considerou Igualmente que não se 
podem tirar conclusões a partir dos preços que figuram nas 
estatísticas Eurostat, dado que estas ocultam diferenças de preços 
extremamente importantes entre os tipos de produtos, não se dispondo 
de quaisquer outras informações a este respeito. A Comissão 
considerou ainda, que mesmo se as Importações originárias dos países 
em causa tivessem causado prejuízo, nada 
- 31 -
Indicava de que o prejuízo causado pelas importações objecto de 
dump I no originárias dos países abrangidos pelo processo fosse por 
esse facto pouco importante. 
Por conseguinte, na falta de informações fiáveis sobre os preços de 
exportação e após ter analisado profundamente a questão, a Comissão 
não tem qualquer razão para considerar actualmente que as 
Importações originárias do Egipto e do Brasil causaram prejuízo. 
Nos termos do artigo 4* do Regulamento (CEE) n" 2423/88,a 
responsabilidade do prejuízo causado pelas práticas de dumpino pode 
ser atribuída aos exportadores em causa, mesmo se esse prejuízo 
constituir apenas uma parte de um prejuízo mais importante imputável 
a outros factores. Este artigo apenas especifica que os prejuízos 
eventualmente causados por outros factores não devem ser atribuídos 
às importações objecto de dumping. 
Neste caso, dada a sensibilidade dos preços dos fios em questão, o 
baixo nível dos preços das Importações em causa constitui, em 
virtude dos efeitos do dumpinq. o factor mais importante que leva ao 
congelamento dos preços e, consequentemente, à deterioração da 
rendibilidade e do emprego. A prova é que, não obstante o aumento da 
parte de mercado dos produtores comunitários objecto de inquérito, 
quase todos eles sofreram perdas em resultado do congelamento dos 
preços. 
Tal como decorre do 58g considerando do Regulamento (CEE) Ng 
2904/91, os preços praticados por cada um dos exportadores objecto 
de Inquérito foram comparados com o custo de produção na Comunidade 
- que em virtude da estabilidade da taxa de utilização das 
capacidades não foi influenciado pelas Importações, - acrescido de 
uma margem de lucro igual à realizada antes de se ter feito sentir o 
impacto de quaisquer importações. Assim, nenhum prejuízo Imputável a 
outras Importações é atribuído às Importações objecto de dump I no 
abrangidas pelo processo. 
32 -
(50) Alguns exportadores alegam que a Comissão atribui o prejuízo causado 
à Indústria comunitária às importações objecto de dumping em causa, 
quando esse prejuízo se deve na realidade à lenta reestruturação da 
indústria têxtil em curso na Comunidade e à consequente diminuição 
da procura. Na medida em que este processo diz respeito à indústria 
comunitária de fiação do poliéster a Comissão referiu no 44g 
considerando do Regulamento (CEE) N' 2904/91 que a perda*de postos 
de trabalho sofrida pelos produtores comunitários objecto de 
Inquérito resultava não apenas de uma reestruturação em curso mas 
também do efeito prejudicial das importações objecto de dumping em 
causa. Quanto à reestruturação das indústrias a jusante, seria nomal 
ter-se verificado uma diminuição do volume das importações objecto 
de dumping em causa. No entanto, tal não aconteceu dado que estas 
importações aumentaram quer em termos de volume quer em termos de 
parte de mercado. 
(51) 0 Conselho confirma estas conclusões bem como as conclusões dos 
considerandos 47g a 53g do Regulamento (CEE) NO 2904/91. 
- 33 -
INTERESSE COMUNITÁRIO 
(52) Um exportador alegou que a criação de direitos sobre as importações 
objecto de dumping em causa teria apenas por consequência a 
substituição dessas Importações, pelo menos parcialmente, por outras 
importações a baixos preços objecto de dumpIno ou não, mas que 
causariam de igual modo um prejuízo à indústria comunitária. A este 
respeito, a Comissão remete para as considerações constantes do 51g 
considerando no que respeita à ausência de dados fiáveis sobre os 
preços de exportação dos países não abrangidos pelo processo. Por 
conseguinte, não pode ser Inferida a possibilidade de uma deslocação 
das importações deste tipo. Ainda que se verificasse uma certa 
deslocação ela não seria necessariamente contrária ao Interesse 
comunitário na medida em que se tornaria óbvio que os exportadores 
abrangidos pelo processo apenas podem vender no mercado comunitário 
recorrendo a práticas comerciais desleais. 
(53) Alguns exportadores e vários industriais de tecelagem da Comunidade 
alegaram que um aumento do preço dos fios importados em causa 
resultante da adopção de medidas ant i-dumping viria agravar a 
difícil situação de concorrência da Indústria têxtil comunitária a 
Jusante no que respeita às importações de tecidos e vestuário 
originários de países com baixos custos de produção. Alguns 
industriais de tecelagem alegaram ainda que, na medida em que já 
desapareceu do mercado um elevado número de fábricas de fiação 
comunitárias que deviam ter sido protegidas mediante medidas antI-
dumpIno. a criação, neste momento, de direitos antI-dumping sobre os 
fios importados apenas agravará a pressão exercida sobre os 
Industriais de tecelagem e enfraquecerá a sua posição. 
34 -
(54) Como decorre do 54g considerando do Regulamento (CEE) N" 2904/91, os 
direitos antI-dumping têm, de modo geral, por objectivo eliminar a 
distorção da concorrência resultante de práticas comerciais desleais 
a fim de restabelecer uma concorrência aberta e leal num determinado 
mercado. Neste caso, a adopção de medidas ant i-dumping visa 
essencialmente neutralizar o Impacto negativo das importações 
objecto de dump i no sobre os produtores comunitários dos f, los em 
causa.No que se refere aos interesses da indústria comunitária de 
transformação destes fios, a Comissão considera que o não 
restabelecimento de uma concorrência leal no mercado comunitário 
relativamente ao produto em causa, embora permitisse vantagens a 
curto prazo aos industriais de tecelagem de malha, devido ao facto 
de os preços serem mais baixos, compromoteria gravemente a 
viabilidade das restantes indústrias de fiação, que se encontram já 
numa situação financeira precária. Além disso o facto de um número 
importante de fábricas de fiação comunitárias ter fechado não 
permite concluir que as que ainda estão em actividade não têm 
necessidade de ser protegidas contra as práticas de dump I no 
causadoras de prejuízo. 
Por outro lado, o autor da denúnica neste processo, que representa 
não apenas a indústria de fiação mas também de tecelagem após ter 
avaliado os vários interesses em jogo, considera que deve ser 
concedida prioridade á eliminação dos efeitos negativos do dump I no 
sobre a Indústria de fiação comunitária. Este ponto de vista é 
partilhado pelo Comité Sindical dos Têxteis, do Vestuário e do Couro 
cujos membros fazem parte quer da indústria de fiação quer da 
indústria de tecelagem, que manifestou por escrito á Comissão o seu 
apoio Incondicional à adopção de medidas definitivas de defesa no 
âmbito do presente processo após ter cuidadosamente pesado os prós e 
os contras dos pedidos contraditórios. 
(55) A Federation Internationale de la Filterie e dois produtores 
comunitários de linhas para costurar argumentarm que o 
- 35 -
encerramento do processo no que respeita às linhas para costurar 
correspondentes ao código NC 5508 10 11 (ver o 64g considerando do 
Regulamento (CEE) N* 2904/91), conjugado com a adopção de medidas 
antI-dumping contra as Importações de fio de poliéster dos códigos 
NC 5509 22 10 e 5509 22 90 originários dos países em causa, que 
seriam essencialmente utilizados como materia-prima no fabrico das 
linhas para costurar terá como consequência uma redução das 
importações destes fios em benefício das linhas para costurar, facto 
que prejudicará a actividade dos produtores comunitários de linhas 
para costurar. Alega-se, por conseguinte, que estes fios deveriam 
igualmente ser excluídos do processo e que, de qualquer modo, uma 
vez que apenas representavam 5,36% das Importações totais em causa 
durante o período de Inquérito, a sua exclusão não poderia afectar 
de forma significativa os interesses da indústria comunitária autora 
da denúnica. 
A este respeito, o autor da denúncia, sem no entanto pôr em causa a 
base jurídica para o encerramento do processo no que respeita às 
linhas para costurar, argumentou que teria sido mais adequado 
adoptar medidas de defesa para este produto. No que respeita aos 
fios dos códigos NC 5509 22 10 e 5509 22 90, o autor da denúncia 
contesta que estes fios sejam apenas utilizados acessoriamente para 
fins que não o fabrico de linhas para costurar. Consequentemente o 
autor da denúncia alega que a não adopção de medidas relativamente a 
estes fios originários dos países abrangidos pelo processo, lesaria 
gravemente os interesses das indústrias de fiação comunitárias em 
causa, facto que é comprovado pelo aumento espectacular das 
Importações destes fios que duplicaram desde o final do período de 
inquér i to. 
Face a estes argumentos contraditórios, a Comissão analisou todas 
as Informações de que dispunha e solicitou às duas partes que 
fundamentassem as suas alegações. Porém, não foi apresentado 
qualquer elemento de prova que demonstre que os fios em causa são 
36 -
ou não quase exclusivamente utilizados na produção de linhas para 
costurar. Além disso, a Comissão considera que, independentemente do 
Impacto que possa vir a ter a adopção de medidas relativamente ao 
fios em causa sobre a competitividade dos produtores comunitários de 
linhas para costurar, esse impacto é atenuado pelas vantagens 
comparativas desses produtores, a nível da comercialização, em 
relação aos produtores de linhas para costurar de países,terceiros, 
isto é a oferta de uma gama completa de cores e a proximidade dos 
clientes. Nestas condições, tendo em conta o facto de as práticas de 
dumping e o prejuízo terem sido estabelecidos no que respeita aos 
fios em questão e em virtude da necessidade de evitar uma evasão às 
medidas que tornaria ineficaz a protecção da indústria comunitária, 
a Comissão considera que a exclusão solicitada não se justifica. 
(56) 0 Conselho confirma as conclusões da Comissão e conclui que é do 
interesse da Comunidade adoptar medidas antI-dumping a fim de 
eliminar os efeitos de prejuízo das importações em causa originárias 
de Taiwan, da Indonésia, da India, da República Popular da China e 
da Turquia. Estas medidas devem traduzir-se em direitos ant I-
dump|ng• 
- 37 -
G. DIREITO 
(57) No que respeita à determinação do nível de direito definitivo a 
criar, o Conselho confirma que o método e as conclusões da Comissão, 
constantes respectivamente dos considerandos 57g a 62g e do 63g 
considerando do Regualamento(CEE) N' 2904/91, no que respeita às 
importações dos exportadores que colaboraram no inquérito e dos que 
não responderam ao questionário da Comissão no prazo fixado nem se 
deram a conhecer de outro modo. 
(58) No cálculo do aumento do preço de exportação necessário para 
eliminar o prejuízo causado por um exportador chinês, foi 
devidamente tomado em consideração o ajustamento relativo à 
qualidade concedido pela Comissão nos 22g e 41g considerandos. 
(59) Um exportador argumentou que a Comissão deveria, antes da criação de 
direitos antI-dumping , seguir o processo de consulta previsto no 
Acordo Multifibras (AMF). 0 Conselho salienta, no entanto, que o AMF 
não impede que países participantes tomem medidas ant i-dumping 
Justificadas nem prevê qualquer obrigação de consulta prévia neste 
dom í nI o. 
(60) 0 Conselho analisou a situação das empresas que começaram ou vão 
começar a exportar o produto em causa para a Comunidade após o final 
o período de Inquérito. Chegou à conclusão de que a criação de um 
direito antI-dumping inferior ao direito mais elevado aplicado a um 
exportador dos países em causa daria azo a evasão às medidas. 
Todavia, o Conselho recorda que a Comissão está disposta a Iniciar 
Imediatamente um processo de reexame caso a empresa exportadora 
esteja em condições de provar à Comissão, apresentando-lhe elementos 
de prova suficientes, que não exportou o produto em causa para a 
Comunidade durante o período de inquérito abrangido pelo presente 
processo, que apenas o começou a exportar após o referido período ou 
que têm a firme intenção de o fazer, e que não está ligada ou 
associada a nenhuma das empresas visadas pelo presente processo, 
cujas Importações na Comunidade são consideradas terem sido objecto 
de dumping. 
- 38 -
H. COMPROMISSO 
(61) Um exportador chinês ofereceu um compromisso de preços. Considerou-
se, contudo, que existe um risco de não respeito do compromisso dado 
que o exportador em causa não dispõe de uma completa autonomia para 
fixar os seus preços de exportação. Assim, após consultas, este 
compromisso foi considerado inaceitável. 0 exportador em causa, após 
ter sido informado das razões da não aceitação do compromisso, 
retirou a sua proposta. 
- 39 -
I. COBRANÇA DOS DI RE I TOS PROVISÓRIOS 
(62) Tendo em conta as margens de dump ing estabelecidas e a gravidade do 
prejuízo causado à indústria comunitária, o Conselho considera que 
os montantes garantidos do direito provisório ant I-dumping sejam 
definitivamente cobrados até ao limite do montante do direito 
def ini t ivo cr iado. 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO 
Art ioo 1' 
1. Foi criado um direito ant i-dumping definitivo sobre as importações 
de fios simples, retorcidos e retorcidos múltiplos contendo 85% ou 
mais de fibras poliéster, não acondicionadadas para venda a retalho 
correspondentes aos códigos NC 5509 21 10, 5509 21 90, 5509 22 10 e 
5509 22 90 bem como sobre outros fios de fibras descontínuas de 
poliésteres combinados principal ou unicamente com fibras 
artificiais descontinuas ou com algodão, não acondicionadas para 
venda a retalho, correspondentes aos códigos NC 5509 51 00 e 5509 53 
00 e originários de Taiwan, Indonesia, da República Popular da China 
e da Turquia. 
2. A taxa do direito aplicável ao preço Iíquldo-franco-frontelra 
comunitária antes do pagamento de direitos é a seguir indicada: 
Taxa do direito % Código adicional Tarlc 
Taiwan 14,3 8578 
Indonésia 11,9 8579 
India 7,8 8580 
RepúblIca Popular 
da China 23,5 8581 
Turquia 10,1 8582 
- 40 -
Com excepção das importações dos produtos que são produzidos pelas 
empresas a seguir indicadas, as taxas de direito a que estarão 
sujeitas estas empresas são as seguintes: 
TAIWAN Taxa do direito Código adicional 
% Taric 
Chung Shing Textile Company Ltd, 2,2 8583 
INDIA 
Rajasthan Spinning & Weaving Mills Ltd, 2,0 8584 
The Shree Meenakshi Mills Ltd, 7,8 8585 
Deepak Spinners Ltd, 2,9 8586 
Gokak Patel Volkart Ltd, 2,9 8586 
Himachal Fibres Ltd, 2,9 8586 
Hind Syntex Ltd, 2,9 8586 
Indo rama Synthetics (India) Ltd, 2,9 8586 
Loyal Textlle Ml I Is Ltd, 2,9 8586 
Oriente Syntex Ltd, 2,9 8586 
Precot Mills Ltd, 2,9 8586 
Rajastan Textile Mills, (prop. Sutlej 
Cotton Mills Ltd) 2,9 8586 
Shollngur Textiles Ltd, 2,9 8586 
Soundaraja Mills Ltd, 2,9 8586 
The Madhavnagar Cotton Mills Ltd, 2,9 8586 
Vardhman Spinning & General Mills, Ltd 2,9 8586 
Yarn Syndicate Ltd, 2,9 8586 
Modern Syntex Ltd, 2,0 8587 
Sree Satyam Spinning & Weaving Mills Ltd, 5,4 8588 
Reliance Chemotex Industries Ltd, 2,1 8589 
The Colmbatore Pioneer Mills Ltd, 3,3 8590 
Banswara Syntex Ltd, 2,2 8591 
- 41 
TURQUIA Taxa de direito Código adiciona 
% Tarie 
Bisas Bursa Iplik Sanayll AS 10,1 8592 
Soktas Pamuk VE Tarim Oriinlerini 
Deger Pendlrme Ticaret Ve Sanayll AS 4,1 8593 
Caytas Cayhan Tekstil Sanayll AS 2,6 8594 
0 preço franco-frontelra comunitária será líquido se as condições 
efectivas de pagamento preverem o pagamento no prazo de 30 dias a 
contar da data de entrada no território aduaneiro da Comunidade. 
Este preço será aumentado em 1% por cada mês adicional pelo qual 
seja prorrogado o período de pagamento. 
3. Nenhum dos direitos se aplicará às importações dos produtos 
especificados no n' 1 fabricados pela P.T. Kawairam Indonésia, 
Bandung, Indonésia (Código adicional Tarlc: 8595) e Guangylng 
Spinning Co. Ltd., Guanghzou, República Popular da China (Código 
adicional Taric: 8596). 
4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduaneiros. 
Artigo 2-
Os montantes garantidos através do direito ant i-dumping provisório criado 
pelo Regulamento (CEE) n" 2904/91 da Comissão serão definitivamente 
cobrados à taxa do direito definitivo criado. Os montantes garantidos 
superiores à taxa do direito definitivo serão liberados. 
Artigo 3' 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
- 42 -
directamente aplicável em todos os Estados-membros 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 

N° ^batafôjgo : GB-GO-92-081-í^C 
ISBN 92-77-41695-5 
s< • rv ; o ) das PublicaçõcSvOfíciais das Comunidades Europeias 
l •2t)s5 Luxemburgo I I PT 1102 IQGUMPWaS GOMÍ92) 77 final ' JÍS^tBSTíS^