Alteração do anexo do Acordo entre os Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, sobre a proteção das informações classificadas trocadas no interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas a 25 de maio de 2011 (JO C 202 de 8.7.2011, p. 13)

(2021/C 247 I/01)

O anexo do Acordo entre os Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, sobre a proteção das informações classificadas trocadas no interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas a 25 de maio de 2011 (JO C 202 de 8.7.2011, p. 13), passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO Equivalência das classificações de segurança UE TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET SECRET UE/EU SECRET CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL RESTREINT UE/EU RESTRICTED Bélgica Très Secret (Loi 11 de dezembro de 1998) Zeer Geheim (Wet 11 de dezembro de 1998) Secret (Loi 11 de dezembro de 1998) Geheim (Wet 11 de dezembro de 1998) Confidentiel (Loi 11 de dezembro de 1998) Vertrouwelijk (Wet 11 de dezembro de 1998) ver nota (1) infra Bulgária Cтpoгo ceкретно Ceкретно Поверително За служебно ползване Chéquia Přísně tajné Tajné Důvěrné Vyhrazené Dinamarca YDERST HEMMELIGT HEMMELIGT FORTROLIGT TIL TJENESTEBRUG Alemanha STRENG GEHEIM GEHEIM VS (2) - VERTRAULICH VS - NUR FÜR DEN DIENSTGEBRAUCH Estónia Täiesti salajane Salajane Konfidentsiaalne Piiratud Irlanda Top Secret Secret Confidential Restricted Grécia Άκρως Απόρρητο Abr: ΑΑΠ Απόρρητο Abr: (ΑΠ) Εμπιστευτικό Αbr: (ΕΜ) Περιορισμένης Χρήσης Abr: (ΠΧ) Espanha SECRETO RESERVADO CONFIDENCIAL DIFUSIÓN LIMITADA França TRÈS SECRET TRÈS SECRET DÉFENSE ((3a)) SECRET SECRET DÉFENSE ((3a)) CONFIDENTIEL DÉFENSE ((3a)) , ((3b)) ver nota ((3c)) infra Croácia VRLO TAJNO TAJNO POVJERLJIVO OGRANIČENO Itália Segretissimo Segreto Riservatissimo Riservato Chipre Άκρως Απόρρητο Αbr: (ΑΑΠ) Απόρρητο Αbr: (ΑΠ) Εμπιστευτικό Αbr: (ΕΜ) Περιορισμένης Χρήσης Αbr: (ΠΧ) Letónia Sevišķi slepeni Slepeni Konfidenciāli Dienesta vajadzībām Lituânia Visiškai slaptai Slaptai Konfidencialiai Riboto naudojimo Luxemburgo Très Secret Lux Secret Lux Confidentiel Lux Restreint Lux Hungria Szigorúan titkos! Titkos! Bizalmas! Korlátozott terjesztésű! Malta L-Ogħla Segretezza Top Secret Sigriet Secret Kunfidenzjali Confidential Ristrett Restricted (3) Países Baixos Stg. ZEER GEHEIM Stg. GEHEIM Stg. CONFIDENTIEEL Dep. VERTROUWELIJK Áustria Streng Geheim Geheim Vertraulich Eingeschränkt Polónia Ściśle Tajne Tajne Poufne Zastrzeżone Portugal Muito Secreto Secreto Confidencial Reservado Roménia Strict secret de importanță deosebită Strict secret Secret Secret de serviciu Eslovénia STROGO TAJNO TAJNO ZAUPNO INTERNO Eslováquia Prísne tajné Tajné Dôverné Vyhradené Finlândia ERITTÄIN SALAINEN YTTERST HEMLIG SALAINEN HEMLIG LUOTTAMUKSELLINEN KONFIDENTIELL KÄYTTÖ RAJOITETTU BEGRÄNSAD TILLGÅNG Suécia Kvalificerat hemlig Hemlig Konfidentiell Begränsat hemlig

(1) «Diffusion Restreinte/Beperkte Verspreiding» não é uma classificação de segurança na Bélgica. A Bélgica manuseia e protege as informações classificadas ao nível «RESTREINT UE/EU RESTRICTED» de modo não menos rigoroso do que o previsto pelas normas e procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia.

(2) Alemanha: VS = Verschlusssache.

((3a)) As informações geradas pela França antes de 1 de julho de 2021 com a classificação «TRÈS SECRET DÉFENSE», «SECRET DÉFENSE» ou «CONFIDENTIEL DÉFENSE» continuam a ser manuseadas e protegidas, respetivamente, consoante os níveis equivalentes «TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET», «SECRET UE/EU SECRET» ou «CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL».

((3b)) A França manuseia e protege as informações classificadas «CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL» de acordo com as medidas de segurança francesas para a proteção de informações classificadas ao nível «SECRET».

((3c)) A França não utiliza a classificação «RESTREINT» no seu sistema nacional. A França manuseia e protege as informações classificadas ao nível «RESTREINT UE/EU RESTRICTED» de modo não menos rigoroso do que o previsto pelas normas e procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia.

(3) As classificações em Malta podem ser usadas indistintamente em maltês e inglês.