A4-0226/98

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao V Programa-Quadro de Acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) (C4-0182/98 - 97/0119(COD))(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho C4-0182/98 - 97/0119(COD) ((JO C 178 de 10.6.1998, p. 49.)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 14 de 19.1.1998, p. 128.)) sobre a proposta COM(97)0142 ((JO C 173 de 7.6.1997, p. 10.)) e a proposta alterada da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(97)0439 ((JO C 291 de 25.9.1997, p. 15.)),

- Tendo em conta a segunda proposta alterada da Comissão COM(98)0008 ((JO C 106 de 6.4.1998, p. 1.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE,

- Tendo me conta o artigo 72° do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0226/98),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE,

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Considerando 23 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(23 bis) Considerando que cabe ao Parlamento Europeu, enquanto órgão decisório no que diz respeito a futuros programas de investigação, a responsabilidade de acompanhar os progressos registados pelo Programa-Quadro ao longo da execução do mesmo pela Comissão;

(Alteração 2)

Artigo -1 (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo - 1

A investigação apoiada pelo Quinto Programa-Quadro terá por objectivo optimizar as condições científicas e tecnológicas da competitividade internacional da UE. Simultaneamente, deverá ser melhorada a qualidade de vida dos cidadãos da Comunidade e ser respeitado o critério da sustentabilidade em termos ambientais.

(Alteração 3)

Artigo 1°, n° 2, segundo parágrafo, ponto 4

>Texto original>

4. Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável.

>Texto após votação do PE>

4.

Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável (conjuntamente com o Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) de acções em matéria de investigação e de ensino).

(Alteração 4)

Artigo 2°, n° 1, alínea a)

>Texto original>

a) O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no Quinto Programa-Quadro eleva-se a 12 740 milhões de ecus.

>Texto após votação do PE>

a)

O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no Quinto Programa-Quadro eleva-se a 15 040 milhões de ecus.

>Texto original>

Deste montante

>Texto após votação do PE>

Deste montante

>Texto original>

- 3.100 milhões de ecus destinam-se ao período de 1998-1999;

>Texto após votação do PE>

- 3.760 milhões de ecus destinam-se ao período de 1998-1999;

>Texto original>

- 9.640 milhões de ecus destinam-se ao período de 2000-2002.

>Texto após votação do PE>

- 11.280 milhões de ecus destinam-se ao período de 2000-2002.

(Alteração 5)

Artigo 2°, n° 1, alínea b)

>Texto original>

b) Se o montante de 9.640 milhões de ecus for compatível com as perspectivas financeiras para o período compreendido entre 2000-2002, será considerado confirmado. Se forem adoptadas novas perspectivas financeiras, essa condição só se considerará respeitada se:

>Texto após votação do PE>

b)

Se o montante de 11 280 milhões de ecus for compatível com as perspectivas financeiras para o período compreendido entre 2000-2002, será considerado confirmado. Se forem adoptadas novas perspectivas financeiras, essa condição só se considerará respeitada se:

>Texto original>

- as perspectivas financeiras indicarem a quota-parte de despesas disponíveis para a investigação; e

>Texto após votação do PE>

- as perspectivas financeiras indicarem a quota-parte de despesas disponíveis para as políticas internas; e

>Texto original>

- essa quota-parte permitir uma participação de 9.640 milhões de ecus da Comunidade no período de 2000-2002.

>Texto após votação do PE>

- essa quota-parte permitir uma participação de 11 280 milhões de ecus da Comunidade no período de 2000-2002;

(Alteração 6)

Artigo 2°, n° 1, alínea c)

>Texto original>

c) Se o montante de 9.640 milhões de ecus não for compatível com as perspectivas financeiras em vigor no período de 2000-2002, ou se não estiverem em vigor quaisquer perspectivas financeiras para esses anos, o Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando nos termos do n° 1 do artigo 130°-I do Tratado, fixarão um novo montante global máximo;

>Texto após votação do PE>

c)

Se o montante de 11 280 milhões de ecus não for compatível com as perspectivas financeiras em vigor no período de 2000-2002, ou se não estiverem em vigor quaisquer perspectivas financeiras para esses anos, o Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando nos termos do n° 1 do artigo 130°-I do Tratado, fixarão um novo montante global máximo, definirão os objectivos científicos e tecnológicos a realizar pelas acções previstas no artigo 130°-G e as respectivas prioridades, indicarão as linhas gerais dessas acções, e estabelecerão pormenorizadamente as regras da participação financeira da Comunidade no Programa-Quadro, bem como as quotas-partes respectivas de cada uma das acções previstas;

(Alteração 7)

Artigo 2°, n° 1, alínea d)

>Texto original>

d) As dotações anuais devem respeitar as prioridades definidas na presente decisão.

>Texto após votação do PE>

Suprimida.

(Alteração 8)

Artigo 3°, n° 1, parágrafos segundo bis, ter, quater e quinquies (novos)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A execução do Quinto Programa-Quadro, bem como dos programas específicos que nele se fundamentam, será da competência da Comissão, a qual será para o efeito assistida pelos comités criados nos termos da decisão 87/373/CEE do Conselho (1) (2). Quando as actividades de investigação se reportem a mais do que um programa específico, serão estabelecidos mecanismos de coordenação.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

As ordens do dia e as actas integrais das reuniões desses comités, incluindo os resultados de quaisquer votações, serão publicados e comunicados ao Parlamento Europeu de imediato ou no máximo um mês após a data de cada reunião.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão proporá ainda as orientações por que se deverá pautar a avaliação, estabelecendo os princípios a aplicar e o papel dos peritos e da Comissão no contexto da selecção de programas e projectos, bem como um processo de avaliação dos projectos em duas fases.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(1) JO L 197 de 18.7.1987, pág. 33.

(2) Em caso de alteração da Decisão 87/373/CEE ou/e em caso de introdução de outras disposições relativas à transparência e respeitantes à tramitação nos comités, este artigo, assim como as disposições dos programas específicos que nele se baseiam, serão adaptados em conformidade.

(Alteração 9)

Artigo 3°, n° 3

>Texto original>

3. No caso do n° 1, alínea c), do artigo 2°, o Conselho, deliberando nos termos do n° 4 do artigo 130°-I do Tratado, adaptará os montantes considerados necessários para os programas específicos, por forma a garantir a sua compatibilidade com o novo montante global máximo. Enquanto se aguarda a decisão do Conselho, os programas específicos não serão executados para além da dotação prevista no n° 1, alínea a), primeiro travessão, do artigo 2°.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 10)

Artigo 5°, n° 1

>Texto original>

1. A Comissão, assistida por peritos qualificados independentes, procederá anualmente a um acompanhamento contínuo e sistemático da execução do Quinto Programa-Quadro e dos seus programas específicos em função dos critérios fixados no Anexo I e dos objectivos científicos e tecnológicos definidos no Anexo II. A Comissão avaliará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e recursos financeiros continuam adaptados à evolução da situação. Se necessário, a Comissão apresentará propostas para adaptar ou completar o Programa-Quadro e/ou os programas específicos, tomando em consideração os resultados dessa avaliação.

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão, assistida por peritos qualificados independentes, procederá anualmente a um acompanhamento contínuo e sistemático da execução do Quinto Programa-Quadro e dos seus programas específicos em função dos critérios fixados no Anexo I e dos objectivos científicos e tecnológicos definidos no Anexo II. A Comissão avaliará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e recursos financeiros continuam adaptados à evolução da situação.

A Comissão transmitirá, para conhecimento, os resultados integrais desse exame ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Se necessário, a Comissão apresentará propostas para adaptar ou completar o programa-quadro e/ou os programas específicos, tomando em consideração os resultados dessa avaliação.

(Alteração 11)

Artigo 5°, n° 2

>Texto original>

2. Antes de apresentar a sua proposta de Sexto Programa-Quadro, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, por peritos independentes altamente qualificados, da execução e resultados das acções comunitárias realizadas no decurso dos cinco anos que precedem essa avaliação, em função dos critérios fixados no Anexo I e dos objectivos científicos e tecnológicos definidos no Anexo II. A Comissão comunicará as conclusões desta avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.

>Texto após votação do PE>

2. Antes de apresentar a sua proposta de Sexto Programa-Quadro, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, por peritos independentes altamente qualificados, da execução e resultados das acções comunitárias realizadas no decurso dos cinco anos que precederem essa avaliação, em função dos critérios fixados no Anexo I e dos objectivos científicos e tecnológicos definidos no Anexo II,

bem como da aplicação da presente decisão pelos programas específicos nela baseados. A Comissão comunicará as conclusões desta avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.

A Comissão informará igualmente sobre a implementação das recomendações contidas nas revisões dos vários programas específicos.

(Alteração 12)

Artigo 5°, n° 3, parágrafos único bis, ter e quater (novos)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão comunicará ao Conselho e ao Parlamento Europeu os nomes dos peritos previstos, o mais tardar três meses antes da sua nomeação definitiva, justificando a selecção efectuada com base nas respectivas qualificações profissionais e aptidões pessoais.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

O Conselho e o Parlamento Europeu poderão emitir parecer sobre a matéria. Os peritos da Comissão, do CCI ou do JER poderão apenas desempenhar um papel consultivo.

A lista integral dos peritos será publicada antes da respectiva nomeação.

(Alteração 13)

Artigo 5°, n° 3 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

3 bis.O Parlamento Europeu criará mecanismos que permitam a verificação pelos seus membros da execução de todas as vertentes dos Programas-Quadro, sem no entanto interferir com o papel executivo da Comissão.

(Alteração 14)

Artigo 5° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 5° bis

Uma vez decorrida metade do período de vigência do Quinto Programa-Quadro, a Comissão, com base na avaliação dos diferentes programas específicos, submeterá à apreciação do Conselho e do Parlamento Europeu uma proposta de adaptação dos objectivos e acções científico-tecnológicos previstos no âmbito da presente decisão, bem como sobre o respectivo financiamento.

(Alteração 15)

Artigo 5° ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 5° ter

Deverá promover-se a participação real e efectiva das PME nos programas. Em particular, adoptar-se-ão medidas tendentes a:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- estabelecer, como regra geral, a consulta das PME e/ou das suas associações, por parte da Comissão, em todas as fases de planeamento e execução dos programas;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- encorajar uma liderança de alta qualidade e a participação efectiva das PME nos projectos de custos repartidos;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- harmonizar os procedimentos administrativos, simplificar as formalidades e melhorar e acelerar a contratação e os pagamentos;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- prosseguir os esforços que visem uma maior transparência dos procedimentos de selecção e de composição dos comités de selecção.

A Comissão submeterá anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório pormenorizado que ilustrará, para cada programa, os resultados e progressos obtidos no contexto da execução das medidas anteriores.

(Alteração 16)

Artigo 6°

>Texto original>

Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Quinto Programa-Quadro serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

>Texto após votação do PE>

Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Quinto Programa-Quadro devem ser realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais

, designadamente das normas relativas ao bem-estar dos animais.

(Alteração 17)

Anexo I, n° 2, segundo travessão

>Texto original>

- Critérios associados a objectivos sociais:

>Texto após votação do PE>

-

Critérios associados a objectivos sociais:

>Texto original>

- Melhoria da situação em termos de emprego;

>Texto após votação do PE>

- Melhoria da situação em termos de emprego;

>Texto original>

- Promoção da qualidade vida e da saúde;

>Texto após votação do PE>

- Promoção da qualidade vida e da saúde;

>Texto original>

- Preservação do ambiente,

>Texto após votação do PE>

- Preservação do ambiente;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- Promoção da participação das mulheres em todos os domínios da investigação e do desenvolvimento tecnológico,

>Texto original>

a fim de contribuir para a realização dos objectivos sociais primordiais da Comunidade que correspondem às expectativas e preocupações dos seus cidadãos.

>Texto após votação do PE>

a fim de contribuir para a realização dos objectivos sociais primordiais da Comunidade que correspondem às expectativas e preocupações dos seus cidadãos.

Fica excluída toda e qualquer utilização de recursos financeiros da UE destinados à investigação para fins de desenvolvimento ou fabrico de armamento.

(Alteração 18)

Anexo II, Parte I, ponto 1, alínea c), primeiro parágrafo

>Texto original>

Sendo a criação e o funcionamento das infra-estruturas de investigação da responsabilidade das autoridades nacionais, o apoio comunitário às infra-estruturas de investigação nos termos dos objectivos dos programas temáticos deve contribuir para responder a dois requisitos essenciais a nível comunitário: a necessidade de uma utilização óptima das infra-estruturas de investigação existentes e a necessidade de uma cooperação transnacional no desenvolvimento racional e eficiente das infra-estruturas de investigação.

>Texto após votação do PE>

Sendo a criação e o funcionamento das infra-estruturas de investigação da responsabilidade das autoridades nacionais, o apoio comunitário às infra-estruturas de investigação nos termos dos objectivos dos programas temáticos deve contribuir para responder a

três requisitos essenciais a nível comunitário: a necessidade de uma utilização óptima das infra-estruturas de investigação existentes, a necessidade de uma cooperação transnacional no desenvolvimento racional e eficiente das infra-estruturas de investigação, e o apoio a plataformas de experimentação ou instalações para o ensaio de novas tecnologias, com recurso aos fundos estruturais da Comunidade Europeia e aos fundos europeus (Fundo Europeu de Investimento) e Banco Europeu de Investimento, no âmbito das respectivas actividades.

(Alteração 19)

Anexo II, Parte I, ponto 3, segundo parágrafo bis, ter e quater (novos)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

O CCI poderá, além disso, ser encarregado pelo Parlamento Europeu de se ocupar de temas e de actividades específicas no sector da política de investigação.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Os recursos colocados à disposição do CCI representam um limite máximo. Além disso, o CCI tem a possibilidade de obter financiamentos provenientes de terceiros. A repartição dos recursos entre os vários institutos e actividades do CCI é da competência do próprio CCI. Essa repartição será controlada por uma avaliação independente, tomando em consideração os objectivos e medidas previstos na presente decisão. Os resultados desta avaliação serão comunicados ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Para estimular o intercâmbio de experiências com universidades, institutos tecnológicos e empresas, o CCI terá mais possibilidades de recrutar investigadores dessas instituições numa base temporária.

(Alteração 20)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, tema 1, alínea a), subalínea i)

>Texto original>

i) Alimentação, nutrição e saúde

>Texto após votação do PE>

i) Saúde, alimentação e factores ambientais

>Texto original>

Esta acção terá por objectivo a promoção do desenvolvimento dos conhecimentos, das tecnologias e dos métodos (inclusivamente a nível pré-normativo), com base em abordagens pluridisciplinares, que permitam a produção de uma alimentação segura, sã, equilibrada e variada para os consumidores, abrangendo a totalidade da cadeia alimentar. Tal pressupõe prioritariamente:

>Texto após votação do PE>

Esta acção terá por objectivo a promoção do desenvolvimento dos conhecimentos, das tecnologias e dos métodos (inclusivamente a nível pré-normativo), com base em abordagens pluridisciplinares, que permitam

um contributo para a luta contra as doenças associadas ao ambiente e à alimentação e os enormes custos decorrentes dessas doenças para os sistemas de saúde, assim como uma alimentação segura, sã, equilibrada e variada para os consumidores, abrangendo a totalidade da cadeia alimentar. Tal pressupõe prioritariamente:

>Texto original>

- O desenvolvimento de tecnologias de fabrico novas e/ou aperfeiçoadas, seguras e flexíveis para melhorar a qualidade dos produtos alimentares e a sua aceitação pelos consumidores, garantindo simultaneamente a rastreabilidade das matérias-primas e dos produtos finais;

>Texto após votação do PE>

-

O desenvolvimento de tecnologias de criação e fabrico novas e/ou aperfeiçoadas, seguras e flexíveis para melhorar a qualidade dos produtos alimentares e a sua aceitação pelos consumidores, garantindo simultaneamente a rastreabilidade das matérias-primas e dos produtos finais;

>Texto original>

- O desenvolvimento de testes de detecção e de processos de eliminação dos agentes infecciosos e tóxicos em toda a cadeia alimentar;

>Texto após votação do PE>

-

O desenvolvimento de testes de detecção e de processos de eliminação dos agentes infecciosos e tóxicos em toda a cadeia alimentar;

>Texto original>

- Investigação sobre o papel da alimentação na promoção e manutenção da saúde, no que se refere à dieta e à nutrição, à toxicologia, à epidemiologia, às interacções ambientais, à escolha do consumidor e à saúde pública.

>Texto após votação do PE>

-

Investigação sobre o papel da alimentação na promoção e manutenção da saúde, no que se refere à dieta e à nutrição, à toxicologia, à epidemiologia, às interacções ambientais, à escolha do consumidor e à saúde pública;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- Investigação sobre doenças e alergias associadas ou induzidas pelo ambiente e investigação sobre o seu tratamento e prevenção.

(Alteração 21)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, tema 1, alínea a), subalínea iv)

>Texto após votação do PE>

(A acção-chave iv) é suprimida.)

(Alteração 22)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, tema 1, alínea a), subalínea v)

>Texto original>

v) Agricultura, pescas e silvicultura sustentáveis, com desenvolvimento integrado das zonas rurais

>Texto após votação do PE>

v)

Agricultura, pescas e silvicultura sustentáveis, com desenvolvimento integrado das zonas rurais e das zonas montanhosas

>Texto original>

O objectivo desta acção é desenvolver os conhecimentos e as tecnologias necessários para a produção e exploração dos recursos vivos, incluindo as florestas, abrangendo o conjunto da cadeia de produção, adaptados às novas orientações das políticas comuns agrícolas e das pescas, fornecendo simultaneamente a base científica para a regulamentação e normas comunitárias. Consiste igualmente em promover a função polivalente das florestas e a gestão e utilização sustentáveis dos recursos florestais como factor integrante do desenvolvimento rural. De entre os domínios em causa, citar-se-ão prioritariamente:

>Texto após votação do PE>

O objectivo desta acção é desenvolver os conhecimentos e as tecnologias necessários para a produção e exploração dos recursos vivos, incluindo as florestas, abrangendo o conjunto da cadeia de produção, adaptados às novas orientações das políticas comuns agrícolas e das pescas, fornecendo simultaneamente a base científica para a regulamentação e normas comunitárias. Consiste igualmente em promover a função polivalente das florestas

e das montanhas e a gestão e utilização sustentáveis dos recursos florestais e montanhosos como factor integrante do desenvolvimento rural. De entre os domínios em causa, citar-se-ão prioritariamente:

>Texto original>

- Sistemas novos e sustentáveis de produção e de exploração agrícola, florestal, da pesca e da aquicultura, tendo em conta a rentabilidade, a gestão sustentável dos recursos, a qualidade dos produtos e o emprego, assim como a saúde e o bem-estar dos animais;

>Texto após votação do PE>

-

Sistemas novos e sustentáveis de produção e de exploração agrícola, florestal, da pesca e da aquicultura, tendo em conta a rentabilidade, a gestão sustentável dos recursos, a qualidade dos produtos e o emprego, assim como a saúde e o bem-estar dos animais;

>Texto original>

- Produção integrada e exploração de material biológico (utilizações não alimentares);

>Texto após votação do PE>

-

Produção integrada e exploração de material biológico (utilizações não alimentares);

>Texto original>

- Utilização sustentável e polivalente dos recursos florestais; cadeia integrada florestas-madeira;

>Texto após votação do PE>

-

Utilização sustentável e polivalente dos recursos florestais; cadeia integrada florestas-madeira;

>Texto original>

- Desenvolvimento de métodos de controlo, vigilância e protecção, incluindo a protecção da terra e a prevenção da erosão do solo;

>Texto após votação do PE>

-

Desenvolvimento de métodos de controlo, vigilância e protecção, incluindo a protecção da terra e a prevenção da erosão do solo;

>Texto original>

- Investigação pré-normativa para fornecer a base científica à regulamentação comunitária;

>Texto após votação do PE>

-

Investigação pré-normativa para fornecer a base científica à regulamentação comunitária;

>Texto original>

- Elaboração de novos utensílios e modelos de desenvolvimento integrado e sustentável de zonas rurais e de outras zonas relevantes, fundados na optimização do potencial específico de cada zona, incluindo a nível regional, na diversificação das actividades e na utilização do solo e na participação das populações.

>Texto após votação do PE>

-

Elaboração de novos utensílios e modelos de desenvolvimento integrado e sustentável de zonas rurais, montanhosas e outras zonas relevantes, fundados na optimização do potencial específico de cada zona, incluindo a nível regional, na diversificação das actividades e na utilização do solo e na participação das populações.

(Alteração 23)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, tema 1, alínea a), subalínea vi), título, intróito e 1° travessão

>Texto original>

vi) O envelhecimento da população

>Texto após votação do PE>

vi) O envelhecimento da população

e os deficientes

>Texto original>

Esta acção pretende auxiliar a Europa a responder ao desafio do crescente envelhecimento da população, através de IDT que apoie o desenvolvimento de políticas e intervenções que melhorem a qualidade de vida e aumentem a independência dos idosos e reduzam a necessidade de tratamentos prolongados e respectivos custos. É dada prioridade à IDT pluridisciplinar sobre processos que conduzam ao envelhecimento saudável, incluindo os aspectos demográficos, sociais e económicos, e a intervenções que retardem a incapacidade e melhorem a sua gestão. O objectivo é gerar vantagens competitivas para um amplo leque de indústrias e sectores ligados à saúde. Eis os domínios prioritários, nomeadamente:

>Texto após votação do PE>

Esta acção pretende auxiliar a Europa a responder ao desafio do crescente envelhecimento da população, através de IDT que apoie o desenvolvimento de políticas e intervenções que melhorem a qualidade de vida e aumentem a independência dos idosos

e dos deficientes e reduzam a necessidade de tratamentos prolongados e respectivos custos. É dada prioridade à IDT pluridisciplinar sobre processos que conduzam ao envelhecimento saudável, incluindo os aspectos demográficos, sociais e económicos, e a intervenções que retardem a incapacidade e melhorem a sua gestão. O objectivo é gerar vantagens competitivas para um amplo leque de indústrias e sectores ligados à saúde. Eis os domínios prioritários, nomeadamente:

>Texto original>

- IDT sobre doenças e problemas de saúde de elevada morbilidade , relacionados com o envelhecimento, nos casos em que existam perspectivas reais e importantes de prevenção, tratamento ou retardamento da sua manifestação;

>Texto após votação do PE>

-

IDT sobre deficiências e doenças ou problemas de saúde de elevada morbilidade relacionados com o envelhecimento, nos casos em que existam perspectivas reais e importantes de prevenção, tratamento ou retardamento da sua manifestação;

(Alteração 24)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, tema 1, alínea a), subalínea vi), 3°, 4° e 5° travessões

>Texto original>

- Investigação demográfica e epidemiológica sobre as tendências relativas ao envelhecimento e incapacidade, por forma a permitir prever a dimensão e as características da população idosa como base para a definição de políticas e o planeamento;

>Texto após votação do PE>

-

Investigação demográfica e epidemiológica sobre as tendências relativas ao envelhecimento e incapacidade, por forma a permitir prever a dimensão e as características destas populações como base para a definição de políticas e o planeamento;

>Texto original>

- IDT que proporcione a base para novas abordagens que permitam retardar o surgimento da incapacidade, reduzir os obstáculos para os idosos que tenham origem no seu ambiente social e físico (p. ex. a habitação e os transportes) e favorecer o seu desempenho mental e físico;

>Texto após votação do PE>

-

IDT que proporcione a base para novas abordagens que permitam retardar o surgimento da incapacidade, reduzir os obstáculos para os idosos e para os deficientes que tenham origem no seu ambiente social e físico (p. ex. a habitação e os transportes) e favorecer o seu desempenho mental e físico;

>Texto original>

- IDT sobre a prestação de cuidados de saúde e serviços de apoio social aos idosos que se caracterizem pela eficácia e eficiência, incluindo investigação comparativa sobre o financiamento de cuidados prolongados e pensões.

>Texto após votação do PE>

-

IDT sobre a prestação de cuidados de saúde e serviços de apoio social aos idosos e aos deficientes que se caracterizem pela eficácia e eficiência, incluindo investigação comparativa sobre o financiamento de cuidados prolongados e pensões.

(Alteração 25)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, tema 1, alínea b), 4° travessão, primeiro parágrafo

>Texto original>

Aperfeiçoamento dos sistemas de saúde: melhorar a saúde dos cidadãos europeus e a eficácia e a rentabilidade da promoção da saúde e das tecnologias e intervenções nos cuidados de saúde, promoção da saúde e segurança no trabalho, avaliar os modelos de cuidados de saúde, desenvolver a base empírica da prática clínica e da política de saúde e estudar as variações da saúde em toda a Europa.

>Texto após votação do PE>

Aperfeiçoamento dos sistemas de saúde: melhorar a saúde dos cidadãos europeus e a eficácia e a rentabilidade da promoção da saúde e das tecnologias e intervenções nos cuidados de saúde, promoção da saúde e segurança no trabalho, avaliar os modelos de cuidados de saúde, desenvolver a base empírica da prática clínica e da política de saúde

, estudar as variações da saúde em toda a Europa e avaliar a eficácia, a segurança e a área de aplicação das terapêuticas não convencionais, tomando em consideração o seu papel preventivo e as potencialidades de uma abordagem individual e holista da saúde.

(Alteração 36)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, tema 1, alínea b), quinto subponto, nota de rodapé 1, primeiro e segundo parágrafos

>Texto original>

(1) Segundo a declaração do Conselho Europeu de Amesterdão sobre a proibição da clonagem humana, a investigação efectuada a nível comunitário será realizada tendo em conta o parecer das autoridades competentes, em especial do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias e do Grupo para a Protecção do Embrião e do Feto Humanos, bem como os pareceres das organizações internacionais pertinentes, no respeito dos princípios estabelecidos na Declaração de Helsínquia e nas resoluções pertinentes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras convenções internacionais relevantes.

>Texto após votação do PE>

(1) Segundo a declaração do Conselho Europeu de Amesterdão sobre a proibição da clonagem humana, a investigação efectuada a nível comunitário será realizada tendo em conta o parecer das autoridades competentes, em especial do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias e do Grupo para a Protecção do Embrião e do Feto Humanos,

o parecer do Parlamento Europeu bem como os pareceres das organizações internacionais pertinentes, no respeito dos princípios estabelecidos na Declaração de Helsínquia e nas resoluções pertinentes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras convenções internacionais relevantes.

>Texto original>

No âmbito do presente Programa-Quadro não se realizará qualquer actividade de investigação que altere ou se destine a alterar o património genético de seres humanos através da modificação de células germinais ou que aja em qualquer outra fase do desenvolvimento embrionário passível de tornar essa modificação hereditária. De igual modo, nenhuma actividade de investigação abrangida pelo termo de "clonagem¨ será desenvolvida com o fim de substituir um núcleo de células germinais ou embrionárias pelo núcleo de uma célula de qualquer outro indivíduo, quer provenha de um embrião ou de um estádio de desenvolvimento posterior ao estádio embrionário humano.

>Texto após votação do PE>

No âmbito do presente Programa-Quadro não se realizará qualquer actividade

que tenha como consequência uma alteração do património genético humano através da manipulação de células germinais designadamente num outro estádio de desenvolvimento embrionário e que possa vir a fazer parte do património genético. De igual modo, não está prevista qualquer actividade no domínio da clonagem de seres humanos, isto é, com a mesma informação genética que outro ser humano vivo ou falecido. Não será desenvolvida, em virtude das diferentes concepções no interior da União Europeia relativamente aos problemas éticos destas tecnologias, qualquer investigação que dê origem à destruição de embriões.

(Alteração 27)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, tema 2, alínea a), subalínea i), 4° travessão

>Texto original>

- Ambiente: sistemas inteligentes de análise, de vigilância, de gestão e de alerta precoce e sistemas de apoio para a detecção e eliminação de minas terrestres;

>Texto após votação do PE>

-

Ambiente: sistemas inteligentes de análise, de vigilância, de gestão e de alerta precoce e sistemas de apoio para a detecção e eliminação de minas terrestres (as empresas que produzam ou comercializem minas terrestres ou participem na respectiva produção, ou cujos proprietários a ela estejam associados, ficam excluídas do apoio à investigação);

(Alteração 28)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, tema 2, alínea a), subalínea iv bis) (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

iv bis)Alterações sociais decorrentes da introdução de novas tecnologias da informação e das telecomunicações

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A presente acção tem por objectivo a investigação das alterações sociais geradas por uma maior utilização das tecnologias da informação e da comunicação, utilização essa que influencia consideravelmente os comportamentos, quer no plano social, quer no das comunicações. Igualmente importante se afigura a participação dos diferentes grupos sociais. A presente acção permitirá extrair conclusões sobre medidas que permitam a todos os grupos da população o acesso a estes media. De entre os domínios em causa citar-se-ão, prioritariamente:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- A utilização dos novos media por parte dos diferentes grupos da população, tendo especialmente em conta a idade, o sexo, a camada social, a formação profissional e a origem nacional;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- Os riscos e as vantagens do trabalho no domicílio e do teletrabalho numa perspectiva social, em particular no que respeita às mulheres, bem como o desenvolvimento de modelos que garantam a manutenção de postos de teletrabalho;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- As alterações do comportamento nos planos social e da comunicação provocada pela utilização das tecnologias da informação e da comunicação, em especial no tocante aos jovens.

(Alteração 29)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, tema 4, secção A, alínea b), 3° travessão bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- apoio ao desarmamento biológico e químico através de contribuições científicas e tecnológicas.

(Alteração 30)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, tema 4, secção B, alínea a), subalínea ii), 4° travessão

>Texto original>

- maior eficiência da exploração, extracção e produção de hidrocarbonetos;

>Texto após votação do PE>

- tecnologias para a exploração, extracção, produção e utilização mais eficientes e limpas dos hidrocarbonetos e combustíveis sólidos, incluindo o carvão;

(Alteração 31)

Anexo II, Parte II, Terceira Acção, introdução, segundo parágrafo

>Texto original>

As pequenas e médias empresas são vectores e intervenientes importantes da inovação. O desenvolvimento das PME pode dar um contributo fundamental para o desenvolvimento económico e social, para novas actividades económicas, para a criação de empregos e para a competitividade. As PME deveriam poder beneficiar de um acesso fácil às tecnologias avançadas de que necessitem e às possibilidades oferecidas pelos programas de investigação da Comunidade e dos Estados-Membros.

>Texto após votação do PE>

As pequenas e médias empresas são vectores e intervenientes importantes da inovação. O desenvolvimento das PME pode dar um contributo fundamental para o desenvolvimento económico e social, para novas actividades económicas, para a criação de empregos e para a competitividade. As PME

deverão, portanto, poder beneficiar de um acesso fácil às tecnologias avançadas de que necessitem e às possibilidades oferecidas pelos programas de investigação da Comunidade e dos Estados-Membros.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

No âmbito destas medidas, poderão e deverão também ser apoiados projectos que correspondam apenas em parte aos objectivos, acções e temas de investigação específicos contemplados na presente decisão, mas que contenham um elevado potencial em termos de inovação e emprego.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Na sua definição de PME, o Quinto Programa-Quadro afasta-se da definição geralmente aceite e estabelece a fasquia máxima para as PME em 500 trabalhadores. Esta disparidade baseia-se no facto de serem, em especial, pequenas e médias empresas com um número de trabalhadores entre 250 e 500 que levam a cabo a investigação e o desenvolvimento pelos seus próprios meios e que de outra forma ficariam em grande parte excluídas do apoio específico à investigação previsto no presente Programa-Quadro.

(Alteração 32)

Anexo II, Parte II, Terceira Acção, secção B, alínea b), segundo travessão bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- definição e criação de mecanismos reguladores de concursos públicos permanentemente abertos, para selecção e financiamento de projectos de investigação no âmbito dos programas da Primeira Acção.

(Alteração 33)

Anexo II, Parte II, Terceira Acção, secção B, alínea b), primeiro parágrafo, primeiro travessão

>Texto original>

- actividades de «investigação em cooperação» que permitam a, pelo menos, três PME independentes umas das outras de, no mínimo, dois Estados-Membros diferentes, confiar em conjunto a resolução de problemas tecnológicos comuns a entidades jurídicas terceiras com capacidades adequadas de investigação;

>Texto após votação do PE>

-

actividades de «investigação em cooperação» que permitam a, pelo menos, duas PME, independentes uma da outra e sediadas em Estados-Membros diferentes, realizar conjuntamente, no todo ou em parte, actividades de investigação, ou confiar em conjunto a resolução de problemas tecnológicos comuns a entidades jurídicas terceiras com capacidades adequadas de investigação;

(Alteração 34)

Anexo II, Parte II, Quarta Acção, secção B, alínea a), último parágrafo

>Texto original>

O objectivo desta categoria consiste em estimular a excelência científica e tecnológica através de acções de intercâmbio e tirar o máximo proveito dos resultados da investigação. Estas acções deverão desenvolver e complementar as acções nacionais, bem como incluir o apoio a conferências científicas de alto nível, a criação de redes entre investigadores comunitários em actividade fora da Comunidade e os seus colegas comunitários, a atribuição de distinções a trabalhos de investigação de alto nível, bem como acções de sensibilização do público e de disponibilização ao público da Comunidade de informações sobre questões científicas importantes, inclusive através de redes electrónicas;

>Texto após votação do PE>

O objectivo desta categoria consiste em estimular a excelência científica e tecnológica através de acções de intercâmbio e tirar o máximo proveito dos resultados da investigação. Estas acções deverão desenvolver e complementar as acções nacionais, bem como incluir o apoio a conferências científicas de alto nível, a criação de redes entre investigadores comunitários em actividade fora da Comunidade e os seus colegas comunitários, a atribuição de distinções a trabalhos de investigação de alto nível,

incluindo um Grande Prémio Europeu da Investigação Científica e Técnica, que premeie resultados excepcionais alcançados por um investigador ou investigadora, enquanto membro da equipa envolvida, e acções de sensibilização do público e de disponibilização ao público da Comunidade de informações sobre questões científicas importantes, inclusive através de redes electrónicas;

(Alteração 35)

Anexo III, quadro

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