Proposta de regulamento (CE) do Conselho que fixa, para a campanha de 1995/1996, os preços de base e de compra aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas (COM(95)0034 - C4- 0072/95 - 95/0048(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 61)

Primeiro considerando

>Texto original>

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, se deve fixar um preço de base e um preço de compra para cada um dos produtos enumerados no anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização; que, nos termos do nº 3 do artigo 1º do mesmo regulamento as campanhas de comercialização dos produtos em causa se estendem pelos seguintes períodos:

- tomates e beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,

- damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto,

- pêssegos e nectarinas (incluindo os pêssegos carecas), de 1 de Maio a 31 de Outubro,

- couves-flores e uvas de mesa, de 1 de maio a 30 de Abril,

- limões e peras, de 1 de Junho a 31 de maio,

- maçãs, de 1 de Julho a 30 de Junho,

- mandarinas, satsumas e clementinas, de 1 de Outubro a 15 de maio,

- laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho,

>Texto após votação do PE>

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, se deve fixar um preço de base e um preço de compra para cada um dos produtos enumerados no anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização; que, nos termos do nº 3 do artigo 1º do mesmo regulamento e a fim de ter em conta as condições de produção em todos os países da União Europeia, as campanhas de comercialização dos produtos em causa se estendem pelos seguintes períodos:

- tomates e beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,

- damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto,

- pêssegos e nectarinas (incluindo os pêssegos carecas), de 1 de Maio a 31 de Outubro,

- couves-flores e uvas de mesa, de 1 de maio a 30 de Abril,

- limões e peras, de 1 de Junho a 31 de maio,

- maçãs, de 1 de Julho a 30 de Junho,

- mandarinas, satsumas e clementinas, de 1 de Outubro a 15 de maio,

- laranjas, de 1 de Outubro a 31 de Julho,

(Alteração 62)

Primeiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando a orientação da União Europeia no sentido de uma reestruturação dos pomares com arranques consideráveis dos mesmos, e, paralelamente, uma abertura das fronteiras aos produtos de países terceiros, convém adoptar uma atitude coerente, isto é, acompanhar a reestruturação da aplicação de medidas específicas que permitam uma rigorosa observância da preferência comunitária;

(Alteração 63)

Quarto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que os preços de base e de compra das frutas e dos produtos hortícolas têm permanecido inalterados durante os últimos anos; que os mecanismos de protecção do mercado foram consideravelmente enfraquecidos devido à assinatura de acordos internacionais e de acordos de preferência,

(Alteração 65)

Artigo 1º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 1º bis

Os calendários para a abertura dos períodos de intervenção e para a aplicação dos preços de referência serão modificados de molde a serem adaptados às condições de produção dos países da União Europeia.

(Alteração 66)

Artigo 1º ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 1º ter

A Comissão apresentará propostas legislativas que terão em consideração as linhas de orientação expressas pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de 17 de Fevereiro de 1995 sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à evolução e futuro da política comunitária no sector dos frutos e produtos hortícolas (1), e em particular os seguintes aspectos:

- medidas específicas que respeitem a preferência comunitária pelos produtos regionais, nomeadamente alhos, espargos e frutos secos, que não beneficiem de mecanismos de protecção na fronteira nem de mecanismos de apoio internos e que estejam submetidos a uma forte pressão devido a importações de países terceiros a baixo preço;

>Texto após votação do PE>

- o sistema de preço mínimo à importação para os frutos vermelhos e as cerejas, frescos ou transformados, será revisto no âmbito das negociações com os PECO, a fim de melhorar o controlo dos preços dos produtos importados no mercado interno, e de garantir que o preço mínimo seja respeitado e que o dumping social seja evitado;

>Texto após votação do PE>

- medidas de arranque para os pêssegos e as nectarinas semelhantes às que foram adoptadas para as maçãs;

>Texto após votação do PE>

- o sistema de classificação será modificado a fim de permitir a calibragem pelo peso e pelo diâmetro;

>Texto após votação do PE>

- as frutas danificadas pela geada devem ser incluídas no regime de intervenção (retirada do mercado);

>Texto após votação do PE>

- devem ser criados mecanismos para garantir que o produtor receba a totalidade do preço mínimo;

>Texto após votação do PE>

- o pagamento de uma parte considerável da ajuda à transformação de citrinos deve ser transferida para o produtor;

>Texto após votação do PE>

- o pagamento da ajuda às organizações de produtores deve efectuar-se o mais tardar 60 dias após a entrega do produto à indústria;

(1) JO C 56 de 6.3.1995, p. 184.

(Alteração 67)

Artigo 1º quater (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 1º quater

As quantidades repartidas de tomate industrial cobrirão pelo menos 80% da capacidade de produção instalada em 1995 das indústrias dos Estados-membros.

(Alteração 64)

Anexo

>Texto original>

TOMATES

Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1995

>Texto após votação do PE>

TOMATES

Para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995

>Texto original>

BERINGELAS

Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1995

>Texto após votação do PE>

BERINGELAS

Para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995

>Texto original>

PÊSSEGOS

Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1995

>Texto após votação do PE>

PÊSSEGOS

Para o período de 1 de Maio a 31 de Outubro de 1995

>Texto original>

NECTARINAS

Para o período de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1995

>Texto após votação do PE>

NECTARINAS

Para o período de 1 de Maio a 15 de Outubro de 1995

>Texto original>

DAMASCOS

Para o período de 1 de Junho a 31 de Julho de 1995

>Texto após votação do PE>

DAMASCOS

Para o período de 15 de Maio a 31 de Agosto de 1995

>Texto original>

UVAS DE MESA

Para o período de 1 de Agosto a 20 de Novembro de 1995

>Texto após votação do PE>

UVAS DE MESA

Para o período de 1 de Julho a 20 de Novembro de 1995

>Texto original>

SATSUMAS

Para o período de 16 de Outubro de 1995 a 15 de Janeiro de 1996

>Texto após votação do PE>

SATSUMAS

Para o período de 1 de Outubro de 1995 a 15 de Fevereiro de 1996

>Texto original>

CLEMENTINAS

Para o período de 1 de Dezembro de 1995 a 15 de Fevereiro de 1996

>Texto após votação do PE>

CLEMENTINAS

Para o período de 15 de Outubro de 1995 a 31 de Março de 1996

>Texto original>

LARANJAS DOCES

Para o período de 1 de Dezembro de 1995 a 31 de Maio de 1996

>Texto após votação do PE>

LARANJAS DOCES

Para o período de 25 de Outubro de 1995 a 31 de Julho de 1996

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho que fixa, para a campanha de 1995/1996, os preços de base e de compra aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas (COM(95)0034 - C4-0072/95 - 95/0048(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho COM(95)0034 - 95/0048(CNS) ((JO C99 de 21.4.1995, p. 29.)),

- Consultado pelo Conselho (C4-0072/95),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão das Relações Económicas Externas, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0100/95),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Solicita ao Conselho que o informe, caso pretenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.