PT Jornal Oficial da União Europeia C 75/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 75/03

N.o do auxílio: SA.32565 (11/XA)

Estado-Membro: Lituânia

Região: Lithuania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Pagalba kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti (Schemos XA 25/10 pakeitimas)

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2011 m. vasario 8 d. įsakymas Nr. 3D-94 „Dėl žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 23 d. įsakymo Nr. 3D-184 „Dėl pagalbos kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti teikimo taisyklių patvirtinimo“ pakeitimo“

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 2 milhões de LTL.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de março de 2011-31 de dezembro de 2013.

Objetivo do auxílio: Produção de produtos agrícolas de qualidade [artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) LT-01103 Vilnius LIETUVA/LITHUANIA

Endereço do sítio web:

http://www.zum.lt/lt/teisine-informacija/isakymai/6350/

http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=392547&p_query=&p_tr2=

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32937 (11/XA)

Estado-Membro: Lituânia

Região: Lithuania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Nuostolių dėl užkrečiamųjų ligų – galvijų tuberkuliozės, galvijų bruceliozės, enzootinės galvijų leukozės – židinio galvijų bandoje sunaikinimo įvertinimo ir atlyginimo taisyklės

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio, maisto ūkio ir kaimo plėtros įstatymas (Žin., 2002, Nr. 72-3009; 2008, Nr. 81-3174), Lietuvos Respublikos veterinarijos įstatymo pakeitimo įstatymas (Žin., Nr. 148-7563), 2005 m. birželio 21 d. Tarybos reglamentas (EB) Nr. 1290/2005 dėl bendrosios žemės ūkio politikos finansavimo (OL L 209, 2005 8 11, p. 1) su paskutiniais pakeitimais, padarytais 2009 m. gegužės 25 d. Tarybos reglamentu (EB) Nr. 473/2009 (OL L 144, 2009 6 9, p. 3), 2006 m. gruodžio 15 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 1857/2006 dėl Sutarties 87 ir 88 straipsnių taikymo valstybės pagalbai mažoms ir vidutinėms įmonėms, kurios verčiasi žemės ūkio produktų gamyba, iš dalies keičiantis Reglamentą (EB) Nr. 70/2001 (OL L 358, 2006 12 16, p. 3), 1990 m. birželio 26 d. Tarybos sprendimas 90/424/EEB dėl išlaidų veterinarijos srityje (OL 2004 m. specialusis leidimas, 3 skyrius, 10 tomas, p. 128) su paskutiniais pakeitimais, padarytais 2009 m. gegužės 25 d. Tarybos sprendimu 2009/470/EB (OL L 155, 2009 6 18, p. 30)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,30 milhões de LTL.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 23 de maio de 2011-31 de dezembro de 2013.

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) LT-01103 Vilnius LIETUVA/LITHUANIA

Endereço do sítio web: http://www.lrs.lt/pls/proj/dokpaieska.showdoc_l?p_id=81807&p_query=&p_tr2=&p_org=13&p_fix=y

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33468 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aiuti per le perdite di reddito nel periodo 1o giugno-31 dicembre 2010 alle aziende che allevano bovini da latte colpiti da tubercolosi bovina.

Base jurídica: L.r. n. 8/1998 — Articolo 23.

Deliberazione n. 25/47 del 19 maggio 2011.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,12 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 5 de agosto de 2011-1 de junho de 2012.

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Assessorato dell'agricoltura Via Pessagno 4 09125 Cagliari CA ITALIA

Endereço do sítio web:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_106_20110520115600.pdf

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_106_20110520115501.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34443 (12/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: „Помощ за съфинансиране на застрахователни премии при застраховане на пчелни кошери с пчелни семейства“

Base jurídica: Чл. 12, ал. 1, т. 1 и ал. 2, т. 1, букви „а“ и „б“ от Закона за подпомагане на земеделските производители (ЗПЗП)

Указания на Държавен фонд „Земеделие“ за прилагане на схема за държавна помощ „Помощ за съфинансиране на застрахователни премии при застраховане на пчелни кошери с пчелни семейства“

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 1,81 milhões de BGN.

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 15 de março de 2012-31 de dezembro de 2013.

Objetivo do auxílio: Pagamento de prémios de seguro [artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Setor(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие“ бул. „Цар Борис III“ № 136 1618 София/Sofia БЪЛГАРИЯ/BULGARIA

Endereço do sítio web: http://www.dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/shemi_durjavni_pomoshti_reglament_1857_2006/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34446 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Italia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Contributo per la partecipazione del giovane imprenditore agricolo (o di un proprio collaboratore) alla manifestazione fieristica SIAL 2012, che si svolgerà a Parigi (Francia) dal 21 al 25 ottobre 2012.

Base jurídica: Legge 15 dicembre 1998, n. 441, recante «Norme per la diffusione e la valorizzazione dell'imprenditoria in agricoltura».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,25 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 23 de março de 2012-31 de outubro de 2012.

Objetivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/4671

Outras informações: —