P6_TA(2006)0355

Protecção do património natural, arquitectónico e cultural europeu nas regiões rurais e insulares

Resolução do Parlamento Europeu sobre a protecção do património natural, arquitectónico e cultural nas regiões rurais e insulares (2006/2050(INI))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o artigo 151o do Tratado CE,

- Tendo em conta a Convenção na UNESCO, de 16 de Novembro de 1972, sobre a Protecção do Património Cultural e Natural Mundial,

- Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa, de 3 de Outubro de 1985, para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa (Granada),

- Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa, de 16 de Janeiro de 1992, para a Protecção do Património Arqueológico (La Valleta),

- Tendo em conta a Convenção Europeia da Paisagem, de 20 de Outubro de 2000, aprovada pelo Conselho da Europa (Florença),

- Tendo em conta a Convenção-Quadro do Conselho da Europa, de 27 de Outubro de 2005, sobre o Valor do Património Cultural para o Desenvolvimento da Sociedade (Faro),

- Tendo em conta as suas resoluções de 13 de Maio de 1974 sobre a protecção do património cultural europeu [1], de 14 de Setembro de 1982 sobre a protecção do património arquitectónico e arqueológico europeu [2], de 28 de Outubro de 1988 sobre a preservação do património arquitectónico e arqueológico da Comunidade [3], de 12 de Fevereiro de 1993 sobre a preservação do património arquitectónico e a protecção dos bens culturais [4], e de 16 de Janeiro de 2001 sobre a aplicação da Convenção sobre a protecção do património cultural e natural mundial nos Estados-Membros da União Europeia [5],

- Tendo em conta a decisão no 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa "Cultura 2000" [6],

- Tendo em conta a posição do Parlamento Europeu definida em primeira leitura a 25 de Outubro de 2005 com vista à aprovação da decisão no .../2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que institui o programa "Cultura" (2007/2013) [7],

- Tendo em conta o artigo 45o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório de Comissão da Cultura e da Educação (A6-0260/2006),

A. Considerando que o património cultural é um elemento fundamental da identidade e do desenvolvimento histórico dos povos da Europa,

B. Considerando que "património cultural" inclui elementos materiais e imateriais que são constantemente enriquecidos através dos contributos culturais e criativos de cada geração;

C. Considerando que o património cultural inclui tanto a arquitectura como o património natural marcado pelo modo de vida humana no tempo e no espaço,

D. Considerando o apego da União Europeia à promoção e preservação da diversidade cultural, de qualidade de vida e da protecção do ambiente,

E. Considerando que a preservação de inúmeros elementos do património cultural constitui uma base de reforço do desenvolvimento social e económico, permitindo assim melhorar a protecção do ambiente, as oportunidades de emprego e a integração europeia,

F. Considerando a particular importância do património cultural nas zonas rurais que, apesar de representarem 90 % do território europeu, são alvo de abandono, desertificação populacional e estagnação económica,

G. Considerando que as regiões insulares da Europa, principalmente as mais pequenas, conseguiram, em grande medida, preservar intactas as suas características originais e que o seu importante património cultural merece apoio, protecção e valorização adequados,

H. Considerando a importância de preservar e desenvolver, para além da arquitectura monumental, outras formas de bens culturais que modelam e tornam possíveis condições de vida adequadas para as populações actuais do território da UE,

I. Considerando que o património cultural europeu constitui, no seu conjunto, um valor essencial para os cidadãos europeus, independentemente da sua dimensão europeia, nacional ou local,

1. Convida o Conselho a reconhecer expressamente a contribuição do património cultural para a integração europeia, no que diz respeito à identidade e cidadania europeia, ao desenvolvimento económico e social sustentável, ao diálogo intercultural e á diversidade cultural;

2. Convida a Comissão, na elaboração das suas propostas legislativas, a aplicar eficazmente a cláusula horizontal relativa à cultura, constante do no 4 do artigo 151o do Tratado CE, examinando exaustivamente as consequências da legislação proposta em matéria de cultura e património cultural, de modo a que as medidas de promoção daqueles sejam integradas em todas as políticas da União Europeia;

3. Considera que o património cultural deve ser entendido como um todo indissociável que exige medidas comuns de protecção;

4. Salienta que o desenvolvimento sustentável pressupõe uma abordagem integrada da cultura, do ambiente natural e arquitectónico tanto no espaço urbano como rural, solicitando, no entanto, que seja prestada atenção especial à preservação do património cultural europeu das zonas rurais;

5. Salienta, igualmente, que há que dar atenção particular à protecção e valorização do património natural, arquitectónico e cultural das regiões insulares da Europa;

6. Considera que as medidas de intervenção no espaço rural e nas regiões insulares devem ter em consideração os seguintes princípios:

- um equilíbrio sustentável entre a população e o ambiente,

- uma abordagem integrada do espaço agrícola tradicional,

- a participação das populações locais na elaboração e aplicação das políticas e harmonização das suas opiniões com as decisões tomadas a nível central,

- um diálogo permanente com a sociedade civil, as organizações sociais, privadas e voluntárias que operam no domínio do património cultural;

7. Exorta a União Europeia, os Estados-Membros, as entidades locais e as organizações não governamentais activas na área da cultura a agirem no sentido da preservação e reabilitação do património cultural da Europa, em particular nos pequenos aglomerados tradicionais, e também da sensibilização dos cidadãos para a importância deste património;

8. Considera que entre os factores a ter em consideração para a promoção deste sector particular, tendo na devida conta o princípio da subsidiariedade, devem incluir:

- o estudo sistemático do património rural,

- a elaboração de um quadro legislativo apropriado para a protecção desse património, no qual devem inscrever-se tanto medidas de promoção visando a conservação de edifícios e comunidades, como medidas destinadas a garantir a compatibilidade entre as novas actividades de construção e o meio arquitectónico histórico e os modelos arquitectónicos circundantes,

- a ajuda financeira para a reabilitação dos monumentos locais e a manutenção das práticas agrícolas tradicionais,

- intervenções globais de restauro nos aglomerados tradicionais e das formas arquitectónicas originais, através da utilização correcta de materiais modernos e da integração de equipamentos modernos nas estruturas tradicionais, de modo a não as descaracterizar,

- a salvaguarda do saber-fazer local e dos ofícios tradicionais;

9. Convida os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a adoptarem medidas pontuais de incentivo à demolição ou modificação de edifícios não adaptados que desvirtuem as características arquitectónicas particulares do aglomerado ou da zona na qual se encontram inseridos e que não se integrem de forma harmoniosa no meio natural e nas construções circundantes;

10. Convida os Estados-Membros, em cooperação com a Comissão, a promoverem a protecção e preservação do seu património cultural através dos Fundos estruturais, bem como através das iniciativas comunitárias existentes, LEADER +, URBAN II, INTERREG III, que no próximo período orçamental (2007/2013) serão integradas nos novos instrumentos financeiros da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum;

11. Convida os Estados-Membros a tomarem em consideração que as políticas de incentivos financeiros têm que envolver coordenação entre a administração central e local e outras entidades e instituições de âmbito local (sem esquecer que a parte mais significativa do património classificado é de origem religiosa), procurando simultaneamente salvaguardar e promover a qualidade ambiental e cultural dos locais em causa;

12. Entende que o património natural, arquitectónico e cultural europeu pode ser valorizado consideravelmente mediante o desenvolvimento de formas de turismo alternativas nas zonas rurais e nas regiões insulares, como o turismo cultural, o turismo de caminhadas, o turismo ecológico e o turismo marítimo, por exemplo, e sublinha a necessidade de promover políticas que permitam proporcionar a todos os cidadãos europeus o acesso às vantagens do turismo alternativo;

13. Exorta os Estados-Membros a incentivar e apoiar o desenvolvimento do turismo alternativo e sustentável dando prioridade aos pequenos aglomerados tradicionais, com o apoio dos meios de financiamento comunitários, tais como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural, o Fundo Europeu para as Pescas e outros;

14. Convida a Comissão a promover, no quadro dos programas comunitários existentes, como é o caso do programa-quadro relativo à competitividade e à inovação, iniciativas destinadas a apoiar as actividades ligadas aos ofícios e outras actividades profissionais, nomeadamente as que correm o risco de desaparecer e que são indispensáveis à restauração e à salvaguarda do património arquitectónico;

15. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a incentivar a formação em profissões especializadas na exploração e gestão do território, arquitectura, restauração e reabilitação de edifícios, bem como em actividades conexas, a fim de salvaguardar as especificidades do património cultural e a adaptá-lo às necessidades actuais; exorta também à concessão de apoio à formação de artesãos e de fornecedores de materiais tradicionais, bem como à aplicação dos métodos necessários para garantir que os mesmos continuarão a ser utilizados;

16. Convida a Comissão a apoiar, no quadro do 7o Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007/2013), os esforços para desenvolver instrumentos, técnicas e métodos novos de preservação do património cultural;

17. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que não subvencionem através dos Fundos comunitários projectos que manifestamente conduzam à destruição de elementos valiosos do nosso património cultural;

18. Convida a Comissão a adoptar, no contexto de programas comunitários em vigor, medidas que permitam melhorar as acessibilidades, incentivar as pequenas empresas, os saberes e ofícios tradicionais, os usos e costumes locais, apostando numa forte campanha de promoção das aldeias e lugares situados no interior dos Estados-Membros, de modo a contribuir, de forma decisiva, para o desenvolvimento da economia local e para suster a desertificação;

19. Solicita à Comissão que promova a partilha e o intercâmbio de experiências nesse domínio no contexto de conferências e reuniões internacionais;

20. Convida a Comissão, principalmente no âmbito de projectos plurianuais de cooperação do programa Cultura (2007/2013), a dar a possibilidade a redes de organismos constituídas por parceiros de diferentes Estados-Membros, de realizar projectos plurianuais para a promoção de aglomerados tradicionais bem preservados, eventualmente com população inferior a 1000 habitantes;

21. Considera que esse tipo de medidas tornará possível a realização de actividades de carácter cultural, a fim de desenvolver o património cultural desses aglomerados, com o objectivo, de mais longo prazo, de aumentar a cooperação entre os aglomerados tradicionais da Europa e de lhes dar a possibilidade de desenvolver as suas culturas especificamente locais e, ao mesmo tempo, a sua dimensão europeia;

22. Espera que, no futuro, seja desenvolvida uma acção a favor das pequenas localidades tradicionais, a exemplo do que se observa em relação às capitais culturais;

23. Considera que o "Prémio da União Europeia para o Património Cultural" gerido pela "Europa Nostra" é uma actividade importante que se deve manter no futuro; considera que no âmbito deste prémio e num contexto mais vasto há que criar uma nova categoria de prémios para a melhor reabilitação global de um aglomerado tradicional, de modo a incentivar aglomerados que tenham mantido a totalidade ou parte das suas riquezas arquitectónicas a desenvolvido esforços para as valorizar;

24. Acolhe com satisfação a recente proposta apresentada no âmbito do Conselho a favor da criação de um inventário europeu do património cultural e exorta a Comissão a dar-lhe o seu apoio; considera que, no contexto desta nova iniciativa, importa conferir uma atenção particular ao aspecto do património cultural local das regiões rurais e insulares, tendo igualmente em consideração os elementos imateriais do património cultural; considera que os países candidatos à adesão devem igualmente ser chamados a participar nesta iniciativa;

25. Convida o Conselho e a Comissão a promoverem a celebração de um "Ano Europeu do Património Cultural" que terá por objectivo a sensibilização dos cidadãos europeus para a importância da valorização do seu património cultural, prevendo as acções apropriadas;

26. Convida a Comissão e os Estados-Membros a colaborarem com o Conselho da Europa de modo a, no âmbito das Jornadas Europeias do Património, reforçar a dimensão que visa por em evidência os aglomerados tradicionais e o património arquitectónico das zonas rurais e das regiões insulares, a fim de sensibilizar os cidadãos europeus para o valor da arquitectura monumental local;

27. Pede ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros que tenham em conta as numerosas convenções do Conselho da Europa e da UNESCO sobre a protecção do património natural, arquitectónico e cultural europeu e reforcem a sua cooperação com essas organizações, nos termos do disposto no no 3 do artigo 151o do Tratado CE;

28. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e ao Conselho da Europa.

[1] JO C 62 de 30.5.1974, p. 5.

[2] JO C 267 de 11.10.1982, p. 25.

[3] JO C 309 de 5.12.1988, p. 423.

[4] JO C 72 de 15.3.1993, p. 160.

[5] JO C 262 de 18.9.2001, p. 48.

[6] JO L 63 de 10.3.2000, p. 1.

[7] Textos Aprovados, P6_TA(2005)0397.

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