RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta nº 5/2004, nº 6/2004 e nº 7/2004

1. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

A execução das dotações da rubrica 1 do orçamento para Julho de 2004 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 2003 a 31 de Maio de 2004) eleva-se a 34 516,0 milhões de euros, ou seja, 73,8% das dotações. Antes do apuramento das contas, estas despesas são inferiores em, aproximadamente, EUR 795,7 milhões ao indicador para as sub-rubricas 1a e 1b. Contudo, se se tiver em conta o apuramento de contas, a subexecução aumenta para -EUR 938,8 milhões para as sub-rubricas 1a e 1b. Os quadros anexos ao presente relatório proporcionam uma visão pormenorizada da execução do FEOGA-Garantia para os meses de Março a Maio de 2004.

2. Comentários sobre a execução do orçamento 2004

A execução do orçamento é influenciada pelos seguintes principais factores:

2.1. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

As despesas acima indicadas têm em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2004 foi estabelecida com base na taxa de câmbio média do dólar de Julho a Setembro de 2003, ou seja, 1 EUR = 1,12 $. Para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2003 e 31 de Maio de 2004, a taxa de câmbio média do dólar foi de, aproximadamente, 1 EUR = $ 1,22, ou seja, situou-se a um nível superior à taxa utilizada para a elaboração do orçamento de 2004.

2.2. Factores de mercado

Sub-rubrica 1a

No caso da sub-rubrica 1a, o ritmo de execução é inferior ao nível do indicador em, aproximadamente, -EUR 516,2 milhões extra apuramento. Parte desta subexecução (cerca de 78%) é atribuída ao sector dos produtos vegetais, enquanto aproximadamente 17% são atribuídos à diminuição do ritmo de execução do orçamento das despesas veterinárias e fitossanitárias. No sector dos produtos vegetais, esta subexecução está ligada, principalmente, ao açúcar, cereais, algodão, tabaco e a outros produtos/medidas vegetais. No sector dos produtos animais, verifica-se uma subexecução do orçamento relativo aos produtos lácteos.

Impõem-se as seguintes observações:

Artigo 05 02 01: medidas de mercado para os cereais // Desvio: -150 milhões de euros (-26,7%)

// (despesas: 273 milhões de euros)

(indicador: 423 milhões de euros)

Esta subexecução deve-se, essencialmente, ao facto de o nível dos pagamentos da ajuda declarado pelos Estados-Membros para a intervenção a favor da fécula ser mais baixo do que o do indicador, dado que, atendendo à actual conjuntura favorável do mercado, a taxa da restituição à produção para a fécula foi fixada em zero. Os serviços da Comissão prevêem uma subexecução das dotações orçamentais para este artigo até ao final do exercício orçamental.

Artigo 05 02 05: açúcar // Desvio: -191 milhões de euros (-11,2%)

// (despesas: 942 milhões de euros)

(indicador: 1,133 milhões de euros)

Esta subexecução comparativamente ao nível do indicador deve-se à redução das quantidades de açúcar exportadas com restituição. Tais exportações representam actualmente cerca de 66% do volume que se prevê ter sido exportado neste momento. Os serviços da Comissão prevêem uma subexecução das dotações orçamentais para este artigo até ao final do exercício orçamental.

Artigo 05 02 07: plantas têxteis // Desvio: -66 milhões de euros (-7,5%)

// (despesas: 621 milhões de euros)

(indicador: 687 milhões de euros)

Os serviços da Comissão fixaram as quantidades elegíveis de algodão para a campanha de comercialização de 2003/04 a um nível inferior ao adoptado aquando do estabelecimento do orçamento de 2004. Consequentemente, o total dos pagamentos para a ajuda ao algodão será portanto mais baixo, o que levará a uma subexecução das dotações orçamentais para este artigo no final do exercício orçamental.

Artigo 05 02 10: tabaco // Desvio: -45 milhões de euros (-4,9%)

// (despesas: 711 milhões de euros)

(indicador: 756 milhões de euros)

A subexecução deve-se à diminuição do ritmo dos pagamentos em relação aos prémios do tabaco verificada em dois Estados-Membros comparativamente ao nível apontado pelo indicador para este estádio do exercício.

Artigo 05 02 11: outros produtos/medidas vegetais // Desvio: -34 milhões de euros (-4,3%)

// (despesas: 414 milhões de euros)

(indicador: 448 milhões de euros)

A subexecução deve-se a um ritmo de execução dos programas POSEI mais lento do que o nível apontado pelo indicador.

Artigo 05 03 01: leite

e produtos lácteos // Desvio: -173 milhões de euros (-5,9%)

// (despesas: 1,773 milhões de euros)

(indicador: 1,946 milhões de euros)

A conjuntura favorável dos mercados do leite e produtos lácteos levou a uma redução das restituições à exportação para os produtos lácteos, que, combinada com a diminuição das quantidades exportadas de leite concentrado, dará origem a uma diminuição dos pagamentos para as restituições à exportação dos produtos lácteos. Os serviços da Comissão prevêem uma subexecução das dotações orçamentais para este artigo até ao final do exercício orçamental, se a situação actual persistir.

Artigo 05 03 04: carne de suíno,

ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais // Desvio: -14 milhões de euros (-7,9%)

// (despesas: 90 milhões de euros)

(indicador: 104 milhões de euros)

Para estabilizar o mercado da carne de suíno, a Comissão introduziu, no final de Dezembro de 2003, a armazenagem privada da carne de suíno e, no final de Janeiro de 2004, o pagamento das restituições à exportação de carne de suíno fresca e congelada. Estas duas medidas foram suspensas na sequência do melhoramento da situação de mercado neste sector. Contudo, o orçamento de 2004 não incluiu dotações para quaisquer destes regimes. Por conseguinte, a Comissão considera que a actual subexecução para este artigo é temporária. Se os Estados-Membros efectuarem todos os pagamentos devidos para estas medidas, as dotações previstas no orçamento para o sector da carne de suíno serão sobreexecutadas.

3. Conclusões

Execução das dotações em 31 de Maio de 2004

A execução das dotações em Julho de 2004 (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro e 31 de Maio de 2004) revela uma subexecução da sub-rubrica 1a. Tal subexecução deve-se, em parte, ao abrandamento do ritmo de execução das despesas veterinárias e fitossanitárias. Outra parte, contudo, é atribuída aos artigos 05 02 01, 05 02 05, 05 02 07 e 05 03 01 do orçamento. Na fase actual, os serviços da Comissão prevêem que a subexecução do orçamento para estes artigos prossiga até ao final do exercício orçamental e que daí resultem poupanças orçamentais. No que se refere ao tipo de execução dos outros artigos do orçamento, os serviços da Comissão não podem pronunciar-se neste momento. A subexecução da sub-rubrica 1b não suscita qualquer comentário neste momento.

ANEXO 1

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO 2

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO 3

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>