[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 24.6.2005

COM(2005) 260 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação final da execução do programa comunitário plurianual (1998-2002) de incentivo ao estabelecimento da Sociedade da Informação na Europa (PROMISE)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação final da execução do programa comunitário plurianual (1998-2002) de incentivo ao estabelecimento da Sociedade da Informação na Europa (PROMISE)

Introdução

A presente comunicação foi elaborada em conformidade com o n.º 4 do artigo 8º da decisão do Conselho que adoptou o programa PROMISE. Nos termos da decisão, no final do programa a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação acerca dos melhores resultados obtidos com a execução das acções do programa[1].

Uma avaliação externa foi encomendada ao EIM Business Policy and Research , sob a orientação de um comité director nomeado pela Comissão. O relatório final dessa avaliação foi publicado em Fevereiro de 2004 e apresentado ao comité de gestão do programa que sucedeu ao PROMISE em Julho de 2004[2].

Os objectivos gerais da presente avaliação final eram:

1. Analisar o desempenho do programa PROMISE em função dos respectivos objectivos.

2. Avaliar o impacto do programa na criação da Sociedade da Informação europeia.

3. Apresentar recomendações para o programa que sucedeu ao PROMISE.

Antecedentes

O programa comunitário plurianual de incentivo ao estabelecimento da sociedade da informação na Europa (PROMISE) foi adoptado pelo Conselho em 30 de Março de 1998. O programa abrangeu um período de 5 anos, de Janeiro de 1998 a Dezembro de 2002, com um orçamento total de 25 M€. Foi criado para promover uma abordagem coerente da temática da Sociedade da Informação, que pudesse contribuir para a obtenção de benefícios como: a) serviços públicos mais eficientes, transparentes e com maior capacidade de resposta; b) gestão mais eficiente e empresas mais competitivas, com melhor acesso aos serviços, clientes e fornecedores; c) mais oportunidades para os operadores europeus de telecomunicações; d) novas oportunidades para as regiões expressarem a sua identidade, diminuindo tanto quanto possível as dificuldades resultantes da situação geográfica.

Em Junho de 2000, o Conselho Europeu adoptou uma nova abordagem da Sociedade da Informação, que assumiu a forma do Plano de Acção eEurope 2002. O programa PROMISE foi reorientado, por forma a dar apoio à nova estratégia e também em resposta às constatações da avaliação intercalar apresentada à Comissão em Janeiro de 2000[3]. O PROMISE foi adaptado, em particular, às necessidades decorrentes do método aberto de coordenação (MAC) proposto no Plano de Acção, que apelava a uma maior ênfase na análise comparativa de desempenhos ( benchmarking ).

Objectivos e execução

Os objectivos do programa foram executados através das seguintes fases:

Fase I (1998/1999)

Durante a Fase I, o programa seguiu estritamente os objectivos formulados na base jurídica:

- Sensibilizar e dar a conhecer ao público o potencial impacto da Sociedade da Informação. As actividades incluíram o Dia Europeu da Sociedade da Informação, o apoio ao Fórum da Sociedade da Informação e a promoção da SI junto dos meios de comunicação. O Gabinete de projectos da Sociedade de Informação (ISPO) disponibilizou um serviço Web com assistência ao público ( helpdesk ), para além de brochuras, boletins e desdobráveis. Por outro lado, foram concedidas subvenções para a continuação de determinados prémios, seminários e conferências.

- Optimizar os benefícios socio-económicos da Sociedade da Informação na Europa; a actividade foi centrada em estudos sobre as actividades em curso nos Estados-Membros e workshops para divulgação das boas práticas. Foram realizados inquéritos no âmbito dos projectos do Estudo europeu sobre a Sociedade da Informação (ESIS), sondagens de opinião, pelo Eurobarómetro, e estudos lançados em apoio do Fórum da SI.

- Reforçar o papel e a visibilidade da Europa na dimensão mundial da SI . As actividades centraram-se no apoio ao diálogo destinado a facilitar a troca de opiniões e de experiências, fundamentalmente com os países em vias de adesão e com os países do Mediterrâneo (p.ex.: a iniciativa EUMEDIS, no contexto do Programa MEDA).

Transição (2000)

O Plano de Acção eEurope 2002 foi apresentado em 2000, com três objectivos principais:

- Internet mais barata, mais rápida e segura

- Investir nas pessoas e nas competências

- Estimular a utilização da Internet

O Programa PROMISE foi identificado como um dos meios de apoio do Plano de Acção eEurope, o que levou, em 2000, a uma reorientação das suas actividades, que em certos casos foram reduzidas. A sensibilização foi principalmente orientada para a promoção da SI através do sítio Web. A optimização dos benefícios sócioeconómicos foi reorientada para o Fórum da SI, através de estudos e de outras formas de apoio. Assim, as actividades ESIS tiveram continuidade, mas foram concentradas naquilo que se viria a tornar o Plano de Acção eEurope+ 2003 e na Iniciativa EUMEDIS[4]. Os inquéritos do Eurobarómetro centraram-se na recolha de dados estatísticos comparáveis entre si, em apoio do Plano de Acção eEurope. A Dimensão Mundial teve continuidade, com um orçamento separado, mas apenas na óptica de completar o trabalho já iniciado.

Fase II (2001-2002)

Durante a Fase II, um novo conjunto de objectivos veio integrar-se nos objectivos inicialmente definidos. A nova orientação foi elaborada em conformidade com as necessidades do Plano de Acção eEurope.

- A análise comparativa de desempenhos implicou a realização de inquéritos sobre um conjunto de 23 indicadores aprovados pelo Conselho para o seguimento do Plano de Acção eEurope 2002 e de estudos qualitativos de acompanhamento dos novos desenvolvimentos no domínio da SI. Os resultados das análises comparativas foram regularmente publicados na Web e incluem dados que permitem uma comparação, em tempo útil, dos progressos realizados em áreas-chave como a penetração da Internet junto da população em geral, os trabalhadores e o ensino, a segurança das redes, a saúde e os serviços públicos.

- A identificação e divulgação das boas práticas foi centrada num número limitado de acções de grande visibilidade. O programa co-financiou conferências organizadas pelas diferentes Presidências da UE para promoção da discussão pública sobre as boas práticas no domínio da Sociedade da Informação.

- Portal eEurope – a actividade do ISPO, que já tinha sido reorientada para um serviço Web, foi consolidada, dando origem ao portal Web eEurope.

- O Fórum da Sociedade da Informação continuou as suas actividades, agora como fórum virtual e com o novo mandato de dar apoio à optimização do eEurope.

Avaliação da realização dos objectivos do programa[5]

A avaliação intercalar, que cobria a primeira fase do programa PROMISE, até ao ano 2000, constatou a existência de “exemplos claros da eficácia do programa”, mas concluiu que o seu âmbito inicial era demasiado vasto e que seria necessário tentar criar ligações claras com a estratégia da Comissão em matéria de SI[6]. Foram igualmente recomendadas a racionalização da abordagem de gestão e a definição de objectivos quantitativos claros.

A recentragem do programa PROMISE em conformidade com o Plano de Acção eEurope, que decorreu ao longo do ano de 2000, constituiu uma resposta a essa avaliação. A importância dada ao apoio às actividades de análise comparativa de desempenhos com vista à recolha de informação sobre os progressos reais, em particular, decorre da recomendação no sentido de que fossem estabelecidos mais objectivos quantitativos.

A avaliação dessa recentragem foi positiva. A análise comparativa de desempenhos forneceu, pela primeira vez, indicadores quantitativos completos e actualizados do progresso da Europa na via da SI. De entre os 23 indicadores aprovados em conjunto com os Estados-Membros, 19 foram medidos pelo menos uma vez e 13 foram medidos duas ou mais vezes. A avaliação do exercício de análise comparativa de desempenhos concluiu que o mesmo representou um real valor para o Plano eEurope.

A identificação e divulgação das melhores práticas foi concebida como uma forma de análise comparativa de desempenhos em termos qualitativos. Os responsáveis políticos puderam comparar e trocar experiências, o que lhes permitiu aumentar a sua base de conhecimentos sobre a elaboração de politicas com maior qualidade. Procurou alcançar-se este objectivo através de estudos estratégicos, de workshops com a participação das diferentes partes interessadas a nível nacional e do co-financiamento de conferências sobre a administração pública e a saúde em linha, sob os auspícios das Presidências da Bélgica, de Itália e da Grécia.

O objectivo relativo aos serviços de informação foi realizado através da centragem do conceito do ISPO, originalmente mais vasto, na disponibilização de informação através da rede, tendo a sua designação sido alterada para portal eEurope. O portal eEurope foi um dos sítios mais visitados das páginas Web SI durante o período 2000-2002. O Fórum da SI, finalmente, continuou a funcionar de forma muito limitada e, na prática, não contribuiu para o Plano de Acção eEurope. Essa decisão decorreu das dificuldades encontradas para gerir e manter um órgão com 128 membros e com seis grupos de trabalho.

No que respeita às despesas orçamentais, apesar de algumas dificuldades durante os primeiros dois anos de execução (1998 e 1999), a partir de 2000 foram feitos progressos consideráveis. No entanto, os consultores responsáveis pela avaliação final consideraram que o “planeamento plurianual das actividades” poderia contribuir para aumentar a qualidade da gestão do programa.

Ainda no que respeita à gestão, o papel do comité de programa no PROMISE foi limitado. As diferentes actividades ligadas à execução do programa (definição de indicadores para a análise comparativa de desempenhos, definição de prioridades nas diversas áreas de actividade) foram discutidas com peritos dos governos nacionais, nomeadamente peritos em estatística e os grupos de trabalho do Conselho, sendo o comité do programa informado dos resultados. A avaliação preconizou a definição de um papel claro para o comité de gestão.

Globalmente, a avaliação externa do PROMISE constatou que grande parte dos objectivos formais foram alcançados, tendo o programa contribuído para o valor acrescentado de outras iniciativas a nível da UE, avaliado as necessidades de sensibilização e acompanhado a sua evolução, promovido o intercâmbio de boas práticas e eliminado obstáculos ao envolvimento de grupos desfavorecidos, zonas periféricas, PME e países terceiros. Tal como já foi referido, os objectivos do programa eram ambiciosos e, em determinadas áreas – como o aumento da visibilidade de projectos concretos, a preparação de demonstradores, o estímulo do interesse por parte da indústria e a elaboração de um inventário de iniciativas internacionais – o sucesso poderia ter sido maior.

IMPACTO DO PROMISE SOBRE A SI NA EUROPA

Considera-se que a análise comparativa de desempenhos do eEurope constituiu um real valor acrescentado, permitindo obter um conjunto de indicadores que antes não se encontravam disponíveis. Por outro lado, apresentou orientações para a medição da utilização da SI por parte dos institutos nacionais de estatística e da OCDE. No que respeita à influência sobre as políticas a conduzir, a análise comparativa terá aumentado a visibilidade da SI e terá levado os responsáveis políticos a uma reflexão sobre os seus desempenhos relativos. A análise comparativa chamou, por outro lado, a atenção política para áreas como a administração pública e a saúde em linha. No entanto, certos críticos do processo de análise comparativa consideram que alguns dos dados não eram suficientemente robustos e que os indicadores, por si só, não explicam a razão pela qual o crescimento da SI não está a ser mais rápido e eficaz.

A promoção das melhores práticas foi considerada eficaz, na medida em que contribuiu para eventos de alta visibilidade, como por exemplo as conferências da Presidência. Esses eventos mobilizaram a agenda política pelo elevado nível dos participantes e pelo reconhecimento directo que foi dado às iniciativas mais bem sucedidas, através de prémios. Os workshops ajudaram à definição de práticas comuns em torno de determinadas questões, estimulando a continuação do debate entre as partes envolvidas. A avaliação salientou a necessidade de um relacionamento mais sistemático com as redes existentes e do envolvimento com os actores no terreno, a nível regional.

Com a substituição do IPSO pelo portal eEurope, os recursos PROMISE atribuídos para essa actividade foram diminuídos. O portal eEurope teve uma utilização intensiva, mas a avaliação salientou que os principais utilizadores eram funcionários (a nível regional, nacional e da UE), jornalistas e investigadores, tendo recomendado que a utilização do portal seja facilitada por forma a tornar a informação mais acessível para as empresas de menor dimensão e para o público em geral.

A contribuição do Fórum da SI foi considerada útil durante a fase inicial, mas durante a segunda metade do programa PROMISE a sua relevância foi menos evidente e o nível de criatividade baixou. Esse declínio foi em parte devido ao relacionamento pouco claro e indefinido com a Comissão. Os grupos de trabalho foram criados sem mandato específico e sem que fossem previstos prazos, não tendo sido definida a contribuição que o Fórum da SI deveria dar para o processo de elaboração das políticas. A avaliação salientou a necessidade de encerrar formalmente as actividades do Fórum da SI e de garantir que futuros organismos, como por exemplo o Grupo Consultivo eEurope, disponham de um papel claramente definido no âmbito do processo político.

Lições do PROMISE adoptadas no contexto do MODINIS

O programa que sucedeu ao PROMISE, designado “Acompanhamento do Plano de Acção eEurope 2005, divulgação de boas práticas e reforço da segurança das redes e da informação (MODINIS)”, foi adoptado em 17 de Novembro de 2003 e decorre de 2003 a 2005.

O Programa MODINIS segue de muito perto a mesma filosofia que orientou a segunda metade do Programa PROMISE e dá apoio ao Plano de Acção eEurope 2005, lançado pelo Conselho Europeu de Sevilha em Junho de 2002. O MODINIS está centrado em 4 objectivos, que se podem resumir do seguinte modo:

4. Acompanhar o desempenho dos - e nos - Estados-Membros e compará-lo com as melhores práticas a nível mundial, utilizando dados estatísticos oficiais;

5. Apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros no quadro do eEurope a nível nacional, regional e local, analisando as boas práticas do eEurope e desenvolvendo mecanismos de intercâmbio de experiências;

6. Fornecer ao grupo director do eEurope a informação necessária para que possa avaliar a orientação estratégica mais apropriada para o Plano de Acção eEurope 2005.

7. Preparar a criação da futura estrutura, a nível europeu, para as questões relacionadas com o reforço da segurança das redes e da informação.

O objectivo principal continua a ser a realização das acções de análise comparativa de desempenhos lançadas no decurso do Plano de Acção eEurope 2005. Uma nova resolução do Conselho, adoptada a fim de cobrir esse aspecto do Plano de Acção eEurope 2005[7], define um conjunto de 15 indicadores políticos e de 22 indicadores de avaliação de desempenho suplementares, bem como a metodologia a utilizar para a recolha de dados. Em resposta às preocupações expressas tanto pelos Estados-Membros como pelos avaliadores em relação à qualidade dos dados utilizados para as análises comparativas dos desempenhos, grande parte desses dados está agora a ser recolhida pelos institutos estatísticos nacionais, sob os auspícios do Eurostat. O MODINIS será igualmente utilizado para cobrir as lacunas existentes nos dados oficiais, através de inquéritos ad-hoc .

Para além disso, os fundos MODINIS serão utilizados para a análise do valor dos indicadores enquanto elementos de orientação política. Procurou-se alcançar um equilíbrio entre os indicadores puramente ligados à oferta, que permitem obter uma imagem clara dos progressos realizados na Europa no domínio da SI, e outra informação de carácter mais qualitativo que permita compreender melhor os padrões observados no que respeita à utilização e ao impacto das tecnologias da informação e das comunicações.

O segundo objectivo continua a ser o intercâmbio de boas práticas já lançado no âmbito do PROMISE. A principal lição que foi retirada do processo de avaliação do PROMISE prende-se com a necessidade de definir uma ligação estratégica explícita entre os objectivos do eEurope e as acções apoiadas no âmbito do MODINIS. Assim, a intenção continuar a organizar conferências de alto nível, quando as mesmas apresentem um valor estratégico. O MODINIS está igualmente a ser utilizado para contratar a realização de estudos relacionados com os objectivos políticos declarados (fundamentalmente a administração pública em linha, a saúde em linha e a segurança). Da mesma forma, está a ser apoiada a realização de reuniões de grupos de alto nível e de workshops relacionados com objectivos políticos específicos. Para além disso, estão a ser lançadas acções específicas para a criação de “quadros de boas práticas” no domínio dos negócios, da administração pública e da saúde em linha.

O terceiro objectivo do MODINIS prevê a criação de um Grupo Director (entretanto já criado sob a forma do Grupo Consultivo eEurope). A decisão do Conselho e do Parlamento Europeu relativa ao programa MODINIS permitiu à Comissão criar um Grupo Consultivo eEurope, presidido pela Comissão e aberto à participação de todas as partes envolvidas (Estados-Membros, países da adesão, grupos de consumidores, sector privado, etc.). Nos termos dessa decisão, o papel desse grupo dar assistência à Comissão através:

- da realização de uma análise estratégica das iniciativas SI em curso, independentemente do sector em que se realizem, e do intercâmbio de informações sobre os progressos realizados e sobre os obstáculos encontrados;

- da criação de um fórum para a discussão de questões estratégicas e para o intercâmbio de experiências;

- do seguimento dos progressos realizados na execução do Plano de Acção eEurope 2005, oferecendo contributos para a discussão e aconselhamento sobre eventuais melhoramentos a introduzir;

- da criação de condições para uma participação, tão cedo quanto possível, dos países candidatos;

- da divulgação de informação sobre o eEurope.

O grupo consultivo tem duas secções. A primeira secção composta por um alto responsável de cada país participante, enquanto que a segunda composta por 40 peritos provenientes de diversos meios (indústria, grupos de consumidores, parceiros sociais e outros grupos de interesse). O grupo funciona através de grupos de trabalho, que dispõem de um mandato específico e que têm uma duração limitada. As reuniões plenárias são presididas pelo Director-Geral da DG Sociedade da Informação. Através desses mecanismos, os ensinamentos do Fórum SI foram integrados nos métodos de trabalho do eEurope.

Um outro aspecto do terceiro objectivo prende-se com o melhoramento do portal Web eEurope, de forma a torná-lo mais acessível para que o público em geral possa mais facilmente consultar os dados e as comunicações relacionadas com o eEurope. A realização desse objectivo está a ser desenvolvida através da reconstrução completa do sítio Web por um consultor externo, que se irá iniciar em 2004 e estará concluída durante o primeiro semestre de 2005.

Finalmente, o quarto objectivo prevê, em 2003 e 2004, apoio na preparação da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), que foi criada em 15 de Março de 2004[8]. O objectivo dessas actividades melhorar a segurança das redes e da informação, tal como determina a Comunicação da Comissão “Segurança das redes e da informação: Proposta de abordagem de uma política europeia”[9].

A avaliação do PROMISE suscitou algumas preocupações de gestão respeitantes à eficiência da utilização do orçamento disponível e ao relacionamento com o comité de gestão. Com o MODINIS, as despesas orçamentais continuam a representar um desafio. O programa foi adoptado no final de 2003 e só passou a estar operacional em Abril de 2004. Na prática, já se encontrava a meio quando se conseguiram lançar as primeiras acções. A Comissão continua a desenvolver esforços para melhorar a situação, mas tendo em conta o curto período de programação, este atraso irá continuar a afectar a realização do objectivo principal, que o apoio ao Plano de Acção eEurope 2005. No que respeita ao comité de gestão, o relacionamento entre o Plano de Acção eEurope e o programa MODINIS está agora muito mais claramente definido. O Grupo Consultivo eEurope constitui um fórum para a discussão da visão estratégica global, enquanto que o CGM dá orientações à Comissão sobre a execução das acções específicas de apoio e de coordenação, incluindo as actividades do Grupo Consultivo eEurope. Essa ligação atribui um papel muito claro ao CGM, o que não acontecia antes.

No que respeita à comunicação, as avaliações anteriores recomendavam a simplificação da comunicação com o CGM. Para tal, o MODINIS utilizará comunicações electrónicas para a sua interacção com os membros do comité de gestão e também, na medida do possível, com os membros do Grupo Consultivo eEurope. Foi criada uma base de dados Circa, com o objectivo de fomentar o diálogo entre os membros do grupo de gestão e a Comissão.

Conclusões

Em termos globais, a avaliação apoia a reorientação do programa levada a cabo pela Comissão, em conformidade com o Plano de Acção eEurope 2002.

A avaliação constata a existência de diversos pontos fortes no programa e indica que a sua reorientação lhe veio dar um valor acrescentado único. Apesar de algumas críticas em relação à metodologia seguida, que estão agora a ser resolvidas através de um muito maior recurso aos institutos nacionais de estatística, o exercício de análise comparativa dos desempenhos foi considerado como particularmente útil.

A avaliação reconhece ainda que o co-financiamento das conferências sobre a administração e a saúde em linha foi um sucesso, com um impacto significativo em termos de acções de seguimento por parte dos responsáveis políticos nacionais. No entanto, recomenda que sejam desenvolvidos maiores esforços para apoio do intercâmbio de boas práticas e das acções de divulgação de forma mais integrada. Essa recomendação está agora a ser aplicada através de uma maior saliência para os objectivos estratégicos dos estudos que estão a ser financiados e também de uma atenção específica para o desenvolvimento de quadros de boas práticas nos domínios da administração pública, dos negócios e da saúde em linha.

A avaliação reconheceu que o Fórum da Sociedade da Informação foi uma “iniciativa bem sucedida durante os primeiros anos” da execução do programa, tendo dado uma contribuição importante na área social e para a procura de TIC por parte dos consumidores e cidadãos. Os trabalhos do Grupo Consultivo eEurope no âmbito do MODINIS podem ser vistos como uma continuação e melhoramento do papel desempenhado pelo Fórum SI.

Finalmente, as recomendações para a gestão do MODINIS à luz da experiência adquirida com o PROMISE foram seguidas, com a atribuição de um papel claro ao comité de gestão no âmbito da execução da estratégia do eEurope.

Quadro 1: Lista de recomendações da avaliação e respostas da Comissão

Recomendação | Resposta da Comissão |

Aumentar os esforços de apoio ao intercâmbio das melhores práticas a nível regional | O orçamento do MODINIS continua a ser bastante limitado, pelo que o seu impacto a nível regional terá que se limitar ao efeito de demonstração. |

Alterar o equilíbrio existente, fazendo-o pender para a divulgação e intercâmbio de melhores práticas nos programas de trabalho MODINIS | A decisão relativa ao MODINIS prevê uma distribuição orçamental indicativa. Esse orçamento irá continuar a contribuir para a realização de conferências de alta visibilidade. Os grupos de alto nível e workshops são apoiados com vista a objectivos políticos específicos. É igualmente concedido apoio a “quadros de boas práticas” nos domínios dos negócios, da administração pública e da saúde em linha. |

Melhorar a coordenação e a cooperação com a DG Regiões, a fim de apoiar o intercâmbio das melhores práticas a nível regional | A coordenação com a DG Regiões é garantida pelo processo de consulta interserviços, quando aplicável para efeitos da execução do Plano de Acção eEurope, como acontece, por exemplo, nos casos da administração pública em linha e da clivagem digital. |

As acções de divulgação junto do público através de sítios Web devem ser modificadas de forma a dar uma resposta mais adequada às necessidades das PME | O sítio Web está a ser objecto de uma reorganização em profundidade destinada a melhorar a sua facilidade de utilização |

O FSI deve ser formalmente encerrado; há que agradecer aos seus membros pelo trabalho realizado e informá-los das novas disposições no âmbito do programa MODINIS. | A Comissão considera inadequado encerrar formalmente o FSI após um período tão longo de inactividade. Será difícil contactar muitos dos membros, na medida em que terão mudado de funções. Esse exercício, para ser correctamente realizado, implicaria uma utilização ineficiente dos fundos públicos. |

O Grupo Director eEurope deve dispor de um mandato claro no sentido de tratar determinados tópicos num determinado prazo. Esse mandato deveria ser regularmente revisto/renovado. | O Grupo Director eEurope contacta directamente com as administrações nacionais dos Estados-Membros e é orientado por objectivos. O grupo fornece apoio técnico e aconselhamento estratégico à Comissão no que se prende com a execução do plano de acção. Funciona através de grupos de trabalho que dispõem de um mandato específico e que têm uma duração limitada. |

A Comissão deve garantir o total envolvimento do comité de gestão na preparação e adopção dos programas de trabalho MODINIS. | O comité de gestão é consultado na fase inicial da preparação dos programas de trabalho anuais, sendo necessário o seu parecer favorável para que os mesmos sejam adoptados. |

A utilização do orçamento deve continuar a ser melhorada através de um planeamento plurianual e do lançamento atempado dos concursos públicos, quando necessários. | As despesas orçamentais continuam a representar um desafio. O programa MODINIS só foi adoptado no final de 2003 e ficou operacional em Abril de 2004. Dado o limitado período de programação, esse atraso continuará a afectar a realização dos objectivos primários. |

A Comissão deve garantir uma transferência eficaz de conhecimentos acerca da execução do programa, à medida que o seu pessoal vai sendo substituído, e uma clara distribuição de responsabilidades pelas unidades no que respeita à utilização do programa e dos meios orçamentais. | Um procedimento activo de consultas interserviços, tanto a nível formal como informal, tem lugar durante a preparação do programa de trabalho anual. Todas as dotações orçamentais são objecto de subdelegações formais, nos termos da regulamentação financeira. A continuidade é garantida mediante a partilha de responsabilidades pelo programa entre diversos funcionários. |

O programa de trabalho do MODINIS deve conter um plano estratégico claro, mas também ser suficientemente flexível para se adaptar às oportunidades políticas, tecnológicas e económicas, quando as mesmas surjam. A Comissão deve desenvolver indicadores claros de desempenho que permitam quantificar a contribuição das actividades do programa para os respectivos objectivos. | A decisão de associar o Plano de Acção eEurope ao Grupo Consultivo eEurope e ao MODINIS garante a continuidade da relevância política do programa. O programa de trabalho anual do MODINIS foi revisto recentemente à luz da avaliação intercalar e da actualização do Plano de Acção eEurope 2005, de forma a manter a sua relevância. As actividades de análise comparativa de desempenhos, que formam grande parte do programa MODINIS, fornecem uma aferição quantitativa desses desempenhos, devendo a avaliação final apresentar indicadores qualitativos. |

[1] 98/253/CE: Decisão do Conselho de 30 de Março de 1998 que adopta um programa comunitário plurianual de incentivo ao estabelecimento da sociedade da informação na Europa («Sociedade da Informação»), Jornal Oficial L 107 de 7.4.1998, p. 10.

[2] http://europa.eu.int/comm/dgs/information_society/evaluation/docs/highlights/promise/-promise_final_report.pdf

[3] COM(2001) 350 final

[4] Iniciativa Euro-Mediterrânica para a Sociedade da Informação http://europa.eu.int/ISPO/eumedis/englishversion/i_welcome_en.html

[5] A lista completa das recomendações da avaliação final apresentada no Quadro 1, juntamente com as respectivas respostas da Comissão.

[6] COM(2001) 350 final - Avaliação intercalar da execução do programa comunitário plurianual de incentivo ao estabelecimento da Sociedade da Informação na Europa (PROMISE)

[7] JO C 48 de 28.2.2003.

[8] http://www.enisa.eu.int

[9] COM(2001) 298