PT Jornal Oficial da União Europeia C 137/27

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos convencionais líquidos ou gasosos denominada «Permis de Parentis Maritime Sud»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 137/04)

Mediante pedido apresentado em 30 de junho de 2014, as empresas Red Rio Petroleum Ltd. (N.o 69, 9, Albert Embankment, London SE1 7HD, Reino Unido) e Saturn Petroleum Ltd. (TM Services (UK) Ltd., 5 Charterhouse Sq., London EC1M 6PX, Reino Unido) pediram uma autorização exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos convencionais líquidos ou gasosos por um período de cinco anos, denominada «Permis de Parentis Maritime Sud», abrangendo o território dos departamentos de Landes e de Pyrénées-Atlantiques.

O perímetro da licença é definido pelos segmentos de reta que unem os vértices a seguir definidos:

Vértice RGF93 — Meridiano de referência Greenwich A Interseção do paralelo 44°06′00″ com o limite de separação das zonas económicas exclusivas francesa e espanhola B Interseção do paralelo 44°06′00″ com a linha da costa atlântica francesa C Interseção da linha da costa atlântica francesa com a fronteira franco-espanhola

A superfície assim definida tem uma área de cerca de 3 587 km2.

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os autores do pedido de Parentis Maritime Sud e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4 e 5 do décret (Decreto) n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo décret (Decreto) n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, cujo endereço se indica abaixo. As decisões relativas ao pedido de Parentis Maritime Sud e aos pedidos concorrentes serão tomadas até 16 de agosto de 2016.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua interrupção

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos L.161-1 e L.161-2 do Code minier (Código das Minas) e o décret (Decreto) n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (Ministère de l’Écologie, du Développement Durable et de l’Énergie, Bureau Exploration et Production des Hydrocarbures, Tour Séquoia, 1, place Carpeaux, 92800 Puteaux, França, tel. +33 140819527).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.