sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 166/2006 relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferência de Poluentes (E-PRTR)

·uma perspetiva geral da aplicação do E-PRTR e das alterações que ocorreram depois da apresentação do relatório de 2013 ao Parlamento Europeu e ao Conselho — secção 2;

Paralelamente à avaliação do E-PRTR, a Direção-Geral do Ambiente realizou um balanço de qualidade relativamente às obrigações de monitorização e comunicação de informações mais alargadas decorrentes de toda a legislação ambiental da UE. Este processo de avaliação paralelo levou ao aparecimento de sinergias.

O Regulamento E-PRTR também foi selecionado para avaliação ao abrigo do programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT) da Comissão Europeia, com vista a verificar se era «adequado ao seu objetivo». Esta avaliação destinou-se a averiguar a eficácia, eficiência, pertinência, coerência e valor acrescentado europeu do regulamento. A avaliação incidiu não apenas sobre os benefícios decorrentes do E-PRTR, mas também sobre o potencial para simplificação do mesmo e redução dos custos e encargos regulamentares.

O primeiro relatório elaborado nos termos do artigo 17.º foi apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 2013. Avaliou os primeiros três anos de funcionamento do E-PRTR: 2007, 2008 e 2009. O segundo relatório elaborado nesses termos abrange os quatro anos seguintes: 2010, 2011, 2012 e 2013.

O artigo 17.º do Regulamento E-PRTR prevê que a Comissão deve examinar as informações relativas às emissões fornecidas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 7.º, bem como as informações suplementares apresentadas em conformidade com o artigo 16.º.

O público, as partes interessadas, os analistas, os responsáveis pela definição de políticas e os decisores políticos na União Europeia dão grande valor a estas informações, uma vez que são utilizadas para estabelecer prioridades em relação a estratégias de redução das emissões eficazes em termos de custos, para medir os progressos alcançados na redução da poluição e para influenciar os operadores quando é necessário adotarem práticas e técnicas respeitadoras do ambiente.

·um resumo da avaliação REFIT — secção 3;

·uma avaliação de possíveis melhorias a introduzir no E-PRTR — secção 4.

2. Regulamento E-PRTR: situação atual

A aplicação do Regulamento E-PRTR depende das ações coordenadas ao nível da UE adotadas pela Comissão Europeia e pela Agência Europeia do Ambiente (AEA) e das medidas nacionais.

As respostas dos Estados-Membros às questões de aplicação do artigo 16.º estão disponíveis na base de dados das obrigações de comunicação de informações da AEA . Estas respostas foram analisadas no estudo realizado para apoiar a avaliação do E-PRTR . As principais observações acerca da aplicação do Regulamento E-PRTR são apresentadas abaixo.

2.1 Sítio Web do E-PRTR

Desde que começou a receber dados dos Estados-Membros, em 2007, o sítio do E-PRTR tornou-se a fonte mais importante de informações sobre as emissões anuais das principais atividades industriais da Europa. Estas informações ambientais são publicadas gratuitamente num sítio interativo localizado e mantido pela AEA.

Os dados relativos aos principais poluentes são fornecidos pelos operadores de cerca de 30 000 instalações industriais e guardados no E-PRTR. Abrangem 65 atividades económicas dos principais setores industriais definidos no regulamento em apreço. Estes setores industriais estão estreitamente (mas não exatamente) alinhados com a lista de atividades regulamentadas nos termos da Diretiva Emissões Industriais (DEI).

Para cada instalação, os operadores fornecem informações anuais sobre a quantidade de poluentes libertados para a atmosfera, a água e o solo, juntamente com transferências para fora do local de resíduos e poluentes presentes nas águas residuais. Os melhores dados disponíveis são comunicados ao E-PRTR. Podem ser o resultado de medições, cálculos ou estimativas, e podem abranger todas as emissões: intencionais, acidentais, de rotina ou não programadas.

Os dados relativos às emissões abrangem 91 poluentes principais, incluindo metais pesados, pesticidas, gases com efeito de estufa e dioxinas. Para se centrarem nas principais fontes de emissões, as informações comunicadas restringem-se às instalações que ultrapassam os limiares de emissão especificados.

Para além destes importantes conjuntos de dados, que abrangem as principais fontes de poluição, o E-PRTR também contém dados desagregados geograficamente sobre as emissões provenientes de fontes difusas (ou seja, não principais).

O sítio do E-PRTR e as ferramentas de pesquisa conexas foram concebidos para facilitar o mais possível o seu acesso. Consequentemente, os visitantes do sítio do E-PRTR para além de numerosos (com uma média de 242 sessões por dia) também são variados, incluindo serviços públicos, empresas privadas e público em geral.

2.2. Orientações da Comissão

Para ajudar os Estados-Membros a aplicarem o E-PRTR de forma coerente, a Comissão publicou, em 2006, um documento com orientações, no qual explica quem deve comunicar informações, que tipo de informações devem ser comunicadas e como é que os dados devem ser apresentados. Inclui igualmente uma lista indicativa dos setores e dos poluentes em relação aos quais se espera a comunicação de informações.

Embora tenham sido extremamente úteis no processo de comunicação de informações, faz agora 11 anos que as orientações foram emitidas, pelo que necessitam de ser atualizadas. Esta atualização implica não só especificar os parâmetros abrangidos pelas orientações, mas também dar resposta às questões de aplicação e às experiências que surgiram desde a publicação inicial.

2.3. Aplicação pelos Estados-Membros

Todos os Estados-Membros da UE aplicaram o Regulamento E-PRTR. Dada a sua relevância para o Espaço Económico Europeu, o regulamento foi também aplicado na Noruega, na Islândia e no Listenstaine. Se acrescentarmos a isto os dados comunicados pela Suíça e pela Sérvia, verifica-se que o regulamento beneficia de uma cobertura geográfica adicional, não prevista mas útil.

Todos os Estados-Membros forneceram os respetivos dados anuais para os anos 2010, 2011, 2012 e 2013. A Comissão teve de realizar ações de acompanhamento para levar alguns Estados-Membros a entregarem os respetivos dados. Contudo, estes casos pontuais foram rapidamente solucionados e a Comissão não procedeu à abertura formal de processos por infração.

As autoridades nacionais são responsáveis por avaliar a qualidade dos dados fornecidos e por determinar se as informações apresentadas pelas instalações individuais são suficientemente completas, coerentes e precisas. Como referido no anterior relatório de aplicação, a monitorização de questões de ordem prática torna a comunicação das emissões atmosféricas mais exaustiva. Os dados relativos à transferência de resíduos e às emissões para o solo são relativamente escassos.