ÍNDICE

1........... Introdução...................................................................................................................... 3

2........... Receitas Afetadas Ao Feaga........................................................................................... 3

3........... Receitas provenientes das quantias temporárias a título da reestruturação (setor do açúcar) 4

4........... Comentários sobre a execução provisória do orçamento 2011 do FEAGA...................... 4

5........... Execução das receitas afetadas ao FEAGA..................................................................... 8

6........... Execução das receitas provenientes dos montantes temporários a título da reestruturação (setor do açúcar) 8

7........... Execução do Fundo de reestruturação para o açúcar....................................................... 9

8........... Conclusões..................................................................................................................... 9

Anexo: Utilização provisória das dotações do FEAGA em 15/10/2011. 10

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre as despesas do FEAGA

Sistema de alerta n.º 11-12/2011

1. Introdução

A execução provisória do orçamento de 2011, de 16 de outubro de 2010 a 15 de outubro de 2011, é apresentada no quadro em anexo e deverá ascender a 43 978,8 milhões de EUR. Este montante inclui os montantes corrigidos do apuramento das contas do FEAGA e as suspensões e reduções dos reembolsos mensais impostas durante o exercício orçamental. Inclui, além disso, uma estimativa de despesas, no montante de cerca de 36 milhões de EUR, que podem ainda ser efetuadas diretamente pela Comissão até 31 de dezembro de 2011.

2. Receitas Afetadas Ao Feaga

Com base nas regras enunciadas no artigo 34.° do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho relativo ao financiamento da política agrícola comum, as receitas provenientes das correções financeiras no âmbito das decisões de apuramento da conformidade, de irregularidades e da imposição sobre o leite são consideradas receitas afetadas ao financiamento das despesas do FEAGA. Segundo essas regras, as receitas afetadas podem ser utilizadas para financiar as despesas do FEAGA efetuadas pelos Estados-Membros. A parte dessas receitas que não seja utilizada transitará automaticamente para o exercício orçamental seguinte[1].

Como já foi indicado em relatórios anteriores do sistema de alerta, as estimativas iniciais da Comissão relativamente às receitas afetadas disponíveis em 2011 foram de 1 247 milhões de EUR. Concretamente:

– o montante das receitas afetadas que se esperava viesse a ser gerado durante o exercício orçamental de 2011 foi estimado em 707 milhões de EUR. Previam-se montantes de 600 milhões de EUR e 88 milhões de EUR provenientes de correções no âmbito do apuramento da conformidade e de irregularidades, respetivamente. As receitas resultantes da imposição sobre o leite foram estimadas em 19 milhões de EUR;

– o montante de receitas afetadas que se esperava viesse a transitar do exercício orçamental de 2010 para o de 2011 foi estimado em 540 milhões de EUR.

No orçamento de 2011, a Comissão atribuiu estas receitas, no montante de 1 247 milhões de EUR, a dois regimes. Concretamente:

– 500 milhões de EUR aos fundos operacionais destinados às organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas, e

– 747 milhões de EUR ao regime de pagamento único.

Em conformidade com a proposta da Comissão, a autoridade orçamental acabou por votar, para estes dois regimes, dotações no montante de 292 milhões de EUR e de 30 389 milhões de EUR, respetivamente. A soma das dotações votadas e das receitas afetadas acima referidas corresponde a uma estimativa total das necessidades de dotações de 792 milhões de EUR para os fundos operacionais destinados às organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas e de 31 136 milhões de EUR para o regime de pagamento único.

No anexo, que apresenta a execução provisória do orçamento de 2011, os valores das dotações orçamentais para o setor das frutas e produtos hortícolas e para o das ajudas diretas dissociadas correspondem às dotações votadas para esses dois regimes, que ascendem, respetivamente, a 491,1 milhões de EUR e 36 324 milhões de EUR, excluindo as receitas afetadas acima referidas. Após inclusão das receitas afetadas a estes setores, as dotações totais previstas no orçamento de 2011 ascendem a 991,1 milhões de EUR para as frutas e produtos hortícolas e a 37 071 milhões de EUR para as ajudas diretas dissociadas.

3. Receitas provenientes das quantias temporárias a título da reestruturação (setor do açúcar)

Os montantes temporários a título da reestruturação no setor do açúcar são considerados receitas afetadas destinadas a financiar a ajuda a essa reestruturação e outras ajudas previstas no Fundo de reestruturação para o açúcar. Durante três campanhas de comercialização, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, esses montantes, que se referem às quotas de açúcar, xarope de inulina e isoglicose detidas pelos operadores em cada Estado‑Membro, foram pagos ao Fundo. Como já referido em relatórios anteriores do sistema de alerta, estava igualmente previsto que um montante de 1 015 milhões de EUR transitaria do exercício de 2010 para o exercício de 2011. O montante final das receitas afetadas transitado para 2011 no Fundo de reestruturação para o açúcar ascendeu a 1 044,8 milhões de EUR.

4. Comentários sobre a execução provisória do orçamento 2011 do FEAGA

O anexo apresenta o nível provisório da execução orçamental para o orçamento de 2011. Segue-se um breve comentário sobre determinadas rubricas orçamentais que mostram as diferenças mais significativas entre as despesas realmente incorridas e as dotações correspondentes incluídas no orçamento de 2011.

4.1. Medidas de mercado

O nível da execução das dotações para intervenções nos mercados agrícolas foi superior em 379,5 milhões de EUR ao das dotações orçamentais votadas, mas inferior em 120,5 milhões de EUR se se tiver em conta os 500 milhões de EUR previstos enquanto receitas afetadas para este capítulo. Esta divergência resulta dos padrões de execução dos diferentes setores no seu conjunto e deve‑se em primeiro lugar aos setores a seguir indicados:

4.1.1. Cereais (- 174,3 milhões de EUR)

A subexecução deste artigo orçamental resulta em primeiro lugar das vendas significativas de cereais de intervenção no período decorrente entre dezembro de 2010 e maio de 2011 a preços consideravelmente superiores aos previstos no orçamento de 2011. Estas vendas originaram economias consideráveis para o orçamento de 2011, as quais são apresentadas como montantes negativos no referido artigo orçamental. No entanto, a subexecução deste artigo orçamental resulta em parte de uma diminuição das despesas incorridas pelos Estados‑Membros para as ajudas à fécula de batata, inferiores às previstas no orçamento.

4.1.2. Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (- 18,3 milhões de EUR)

Esta subexecução deve‑se aos pagamentos efetuados pelos Estados‑Membros para os certificados de exportação dos produtos dos setores do açúcar e dos produtos lácteos, inferiores aos previstos no orçamento.

4.1.3. Programas alimentares (+ 14,9 milhões de EUR)

Os Estados‑Membros executaram quase integralmente o plano de 2011 de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas. A sobreexecução deste artigo orçamental deve‑se principalmente aos montantes pagos pelos Estados‑Membros em 2011 relativos aos planos dos anos anteriores, mais elevados do que habitualmente.

4.1.4. Frutas e produtos hortícolas (+ 636,8 milhões de EUR, em comparação com as dotações votadas)

Esta sobreexecução significativa resulta da comparação das despesas efetuadas neste setor com as dotações orçamentais de 2011 votadas, que não incluem as receitas afetadas ao setor. No entanto, se se incluírem as receitas de 500 milhões de EUR afetadas a este setor (ver nota de rodapé * no fundo do quadro em anexo), as dotações totais disponíveis aumentam para 991,1 milhões de EUR e a sobreexecução diminui para + 136,8 milhões de EUR.

Esta sobreexecução é o resultado conjunto dos padrões de execução subjacentes dos diferentes regimes financiados pelas dotações do setor.

No que respeita aos fundos operacionais para as organizações de produtores e para o regime de distribuição de fruta nas escolas, os Estados-Membros efetuaram despesas inferiores às previstas no orçamento.

As medidas excecionais de apoio ao setor das frutas e produtos hortícolas, aprovadas pela Comissão na sequência da crise de E.coli, foram parcialmente financiadas pelos fundos operacionais para as organizações de produtores, enquanto o restante foi financiado através da rubrica orçamental 05 02 08 99 no âmbito deste artigo. Prevê‑se que estas medidas custem, aproximadamente, 227 milhões de EUR, dos quais 215 milhões de EUR que se espera venham a ser pagos e declarados em 2011. Os Estados-Membros efetuaram em 2011 despesas no montante de cerca de 178,3 milhões de EUR. No entanto, os Estados-Membros ainda podem efetuar outros pagamentos no decurso do exercício orçamental de 2012.

Por último, os Estados-Membros efetuaram despesas para as ajudas relacionadas com o pré‑reconhecimento dos agrupamentos de produtores, que foram significativamente mais elevadas do que as dotações disponíveis para este regime no orçamento de 2011, situação já verificada durante os últimos três anos de aplicação do regime.

4.1.5. Vinho (- 39,3 milhões de EUR)

Esta subexecução deve‑se às despesas ligeiramente inferiores efetuadas pelos Estados-Membros relacionadas com os programas nacionais de apoio ao vinho (em comparação com o limite máximo do orçamento) e o regime de arranque.

4.1.6. Leite e produtos lácteos (- 94,9 milhões de EUR)

Esta subexecução é o resultado conjunto dos padrões de execução subjacentes dos diferentes regimes financiados neste setor.

Especificamente, os Estados-Membros efetuaram despesas relacionadas com o regime do leite escolar inferiores às dotações incluídas no orçamento final que, no decurso das negociações para o orçamento de 2011, foram aumentadas em 10 milhões de EUR em relação às necessidades iniciais solicitadas pela Comissão. Além disso, o leite em pó desnatado de intervenção foi vendido a preços mais elevados do que os inicialmente previstos no orçamento de 2011. Estas vendas originaram economias consideráveis para o orçamento de 2011, as quais são apresentadas como montantes negativos no referido artigo orçamental.

4.1.7. Carne de bovino (+ 20,5 milhões de EUR)

Esta sobreexecução resulta do aumento das despesas efetuadas pelos Estados‑Membros com as restituições à exportação, devido ao aumento das quantidades de carne de bovino e de animais vivos exportados com restituições em 2011.

4.1.8. Carne de suíno, ovos e aves de capoeira (+ 71,3 milhões de EUR)

Esta sobreexecução deve‑se principalmente às despesas efetuadas pelos Estados‑Membros para as ajudas à armazenagem privada de carne de suíno, que foram introduzidas em janeiro de 2011 e para as quais não foram previstas dotações no orçamento de 2011. Relaciona‑se ainda, além disso, com as aves de capoeira exportadas com restituições, em quantidades superiores às previstas.

4.2. Ajudas diretas

A execução das dotações para ajudas diretas foi superior em 408,8 milhões de EUR, em comparação com o nível das dotações orçamentais votadas, mas inferior em 338,2 milhões de EUR, se se tiver em conta as receitas afetadas previstas para este capítulo, no montante de 747 milhões de EUR. Esta divergência resulta das ajudas diretas dissociadas neste setor.

4.2.1. Ajudas diretas dissociadas (+ 507,1 milhões de EUR, em comparação com as dotações votadas)

Esta sobreexecução significativa resulta da comparação das despesas efetuadas para as ajudas diretas dissociadas com as dotações orçamentais votadas no exercício de 2011, que não incluem as receitas afetada a este setor. Contudo, se se incluírem as receitas de 747 milhões de EUR afetadas a este setor (ver nota de rodapé * no fundo do quadro em anexo), as dotações totais disponíveis aumentam para 37 071 milhões de EUR e a sobreexecução passa a subexecução, com um montante de – 239,9 milhões de EUR.

Esta subexecução deve-se à diminuição das despesas efetuadas pelos Estados‑Membros, principalmente no âmbito do regime de pagamento único por superfície (RPUS) e das medidas de apoio específico dissociado ao abrigo do artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 73/2009. Contudo, é de notar que o regime de pagamento único (RPU) foi executado em 2011, consumindo 99,8% das dotações orçamentais disponíveis, tendo sido a sua taxa de execução mais elevada até à data.

4.2.2. Outras ajudas diretas (– 98,7 milhões de EUR)

Esta subexecução deve‑se principalmente a uma diminuição das despesas dos Estados-Membros relacionadas com as medidas de apoio específico associado ao abrigo do artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 73/2009, o prémio por vaca em aleitamento, o algodão e os pagamentos aos produtores de fécula de batata, em comparação com as inicialmente previstas no orçamento de 2011.

4.3. Outras despesas 4.3.1. Apuramento das contas dos exercícios anteriores (+ 338,4 milhões de EUR)

A Comissão, na sua carta retificativa relativa a 2011, propôs correções do apuramento das contas que ascendem a – 72 milhões de EUR. O montante final para estas correções, decidido durante a negociação do orçamento de 2011, foi de - 272 milhões de EUR. Além disso, com base nas decisões de apuramento das contas tomadas no decurso de 2011, a Comissão teve de reembolsar, isto é, fazer correções positivas a favor dos Estados-Membros, um montante líquido de 66,4 milhões de EUR. Este montante, adicionado ao montante negativo acima referido de – 272 milhões de EUR, obriga a Comissão a dotar-se de dotações orçamentais positivas, num montante de cerca de 338,4 milhões de EUR a fim de encerrar esta rubrica orçamental em 2011. Estas dotações serão transferidas das rubricas orçamentais que apresentaram uma subexecução em 2011.

4.3.2. Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem‑estar dos animais e fitossanidade (-32,3 milhões de EUR)

Os regimes financiados ao abrigo desta rubrica implicam pagamentos diretos efetuados pela Comissão. Prevê‑se que sejam ainda efetuados até 31.12.2011 pagamentos no montante de 29,1 milhões de EUR. No entanto, presentemente, espera-se que as dotações orçamentais deste artigo sejam subexecutadas, uma vez que os custos correspondentes à vacinação contra a febre catarral são inferiores aos previstos, o que se explica pelo declínio considerável da manifestação da doença, devido ao êxito das recentes campanhas de vacinação. Acresce que uma parte dos fundos previstos no orçamento para a aquisição de vacinas de emergência no domínio da saúde animal não será utilizada por não existirem novos surtos importantes de doenças animais.

5. Execução das receitas afetadas ao FEAGA

O quadro anexo mostra que as receitas totais afetadas finalmente disponíveis em 2011 ascenderam a 1 571,9 milhões de EUR. Estas foram superiores em 324,9 milhões de EUR em comparação com o montante inicialmente previsto, de 1 247 milhões de EUR.

Esta diferença deve-se, sobretudo, ao facto de o montante das receitas afetadas transitadas de 2010 para 2011 se ter cifrado em 905,1 milhões de EUR, o que corresponde a uma superação de 365,1 milhões de EUR em relação ao montante inicialmente previsto no orçamento, de 540 milhões de EUR. Há que referir que as receitas afetadas transitadas de 2010 para 2011 foram inteiramente utilizadas no financiamento das despesas do orçamento de 2011, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento Financeiro.

Além disso, as receitas afetadas cobradas em 2011 elevaram‑se a 712,9 milhões de EUR em comparação com o montante de 707 milhões de EUR previsto no orçamento. No entanto, estas receitas diminuíram em cerca de 46,1 milhões de EUR, no seguimento da correção de uma decisão de apuramento da conformidade adotada em 2010, correspondente a 666,8 milhões de EUR. Este montante compreende as correções no âmbito do apuramento da conformidade no valor de 467,3 milhões de EUR, as receitas decorrentes de irregularidades de 177,6 milhões de EUR e as receitas da cobrança da imposição sobre o leite de 21,9 milhões de EUR. A parte das receitas afetadas recentemente cobradas, que não será utilizada em 2011, transitará para o orçamento de 2012 e será utilizada no financiamento das despesas efetuadas nesse exercício.

6. Execução das receitas provenientes dos montantes temporários a título da reestruturação (setor do açúcar)

Em conformidade com a legislação, não foram cobrados aos Estados-Membros novos montantes temporários a título da reestruturação desde novembro de 2009. Por conseguinte, as receitas totais disponíveis afetadas ao Fundo de reestruturação para o açúcar são iguais ao montante de 1 044,8 milhões de EUR transitado do orçamento de 2010. Após o reembolso aos Estados-Membros do montante de 187,9 milhões de EUR relacionado com as ajudas ao Fundo de reestruturação para o açúcar (ver ponto 7 a seguir), o saldo de cerca de 856,9 milhões de EUR transitará para o exercício orçamental de 2012 e será utilizado para financiar as ajudas ao Fundo de reestruturação para o açúcar desse ano.

7. Execução do Fundo de reestruturação para o açúcar

O reembolso aos Estados-Membros relacionado com pagamentos efetuados para as medidas de reestruturação, as ajudas à diversificação e as ajudas à refinação de açúcar atingiu 187,9 milhões de EUR. Estas ajudas foram reembolsadas aos Estados‑Membros a partir das receitas afetadas, referidas no ponto 6 supra, de 1 044,8 milhões de EUR.

8. Conclusões

A execução provisória do orçamento do FEAGA para 2011 indica uma execução superior em 1 087,6 milhões de EUR às dotações votadas do orçamento, que é coberta pelas receitas afetadas que se elevam a 1 571,9 milhões de EUR.

Falta ainda realizar uma série de ajustamentos e transferências de dotações de final de exercício. Contudo, prevê‑se atualmente que as receitas afetadas disponíveis a transitar para 2012, no âmbito do FEAGA, ascenderão a cerca de 440 milhões de EUR.

[1] As receitas afetadas transitadas devem ser utilizadas em primeiro lugar, ou seja, antes das dotações votadas pela autoridade orçamental ou das receitas afetadas geradas durante o exercício (artigo 10.º do Regulamento Financeiro).