Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (1)

(2019/C 75/04)

Denominação do sistema Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado Estado-Membro notificante Nível de garantia Autoridade responsável pelo sistema Data de publicação no Jornal Oficial da UE eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso Cartão de identidade nacional Cartão eletrónico de residência República Federal da Alemanha Elevado Ministério Federal dos Assuntos Internos Alt-Moabit 140, 10557 Berlin, Alemanha DGI2@bmi.bund.de +49 30186810 26.9.2017 SPID – Sistema Público de Identidade Digital Meios de identificação eletrónica SPID fornecidos por: — Aruba PEC S.p.A. — Namirial S.p.A. — InfoCert S.p.A. — In.Te.S.A. S.p.A. — Poste Italiane S.p.A — Register.it S.p.A. — Sielte S.p.A. — Telecom Italia Trust Technologies S.r.l. Itália Elevado Substancial Reduzido AgID – Agency for Digital Itália Viale Liszt, 21 - 00144 Roma eidas-spid@agid.gov.it +39 0685264407 10.9.2018 Sistema Nacional de Identificação e Autenticação (SNIA) Cartão de identidade pessoal (eOI) República da Croácia Elevado Ministério da Administração Pública República da Croácia Maksimirska 63, 10 000 Zagreb e-gradjani@uprava.hr 7.11.2018 Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão AR Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador (Digi-ID) Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador eletrónico da residência (e-Residency) Sistema estónio de identificação eletrónica: Mobiil-ID Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade diplomático — Cartão de identidade — Cartão AR — Identificador (Digi-ID) — Identificador eletrónico da residência (e-Residency) — Mobiil-ID — Cartão de identidade diplomático República da Estónia Elevado Departamento da Polícia e Guarda das Fronteiras Pärnu mnt 139, 15060 Talinn eid@politsei.ee +372 6123000 7.11.2018 Documento de identidade nacional eletrónico (DNIe) Cartão de identidade espanhol (DNIe) Reino de Espanha Elevado Ministério do Interior - Reino de Espanha C/Julián González Segador, s/n 28043 MADRID divisiondedocumentacion@policia.es 7.11.2018 Cartão de identidade nacional do Luxemburgo (cartão eID) Cartão de identidade luxemburguês eletrónico Grão-Ducado do Luxemburgo Elevado Ministro do Interior BP 10 L-2010 Luxembourg minint@mi.etat.lu secretariat@ctie.etat.lu +352 24784600 7.11.2018 Sistema belga de identificação eletrónica FAS/cartão eletrónico Cartão de cidadão belga eletrónico Cartão de estrangeiro eletrónico Reino da Bélgica Elevado Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital Simon Bolivarlaan 30, 1000 Brussel eidas@bosa.fgov.be 27.12.2018 Cartão de Cidadão (CC) Cartão de identidade nacional portuguesa (cartão eID) República Portuguesa Elevado AMA – Agência para a Modernização Administrativa Rua Abranches Ferrão n.o 10, 3.o 1600-001 Lisboa ama@ama.pt +351 217231200 28.2.2019

(1) JO L 257 de 28.8.2014, p. 73.