[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 8.12.2010

COM(2010) 715 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio

{SEC(2010) 1489 final}{SEC(2010) 1490 final}{SEC(2010) 1491 final}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Desafios e oportunidades 4

2.1. Desafios 4

2.2. Oportunidades 4

3. Resposta: um plano de acção 4

3.1. Ligar a região do Danúbio 4

3.2. Proteger o ambiente na região do Danúbio 4

3.3. Criar prosperidade na região do Danúbio 4

3.4. Reforçar a região do Danúbio 4

4. Execução e Governança 4

5. Ligação com as políticas da UE 4

6. Conclusão 4

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio

1. Introdução

A região do Danúbio mudou radicalmente. Recentemente, foi palco dos alargamentos da UE de 2004 e 2007. A bacia hidrográfica mais conhecida no mundo é agora, maioritariamente, pertença da União Europeia (UE). Temos, assim, novas oportunidades de explorar o seu potencial para enfrentar os desafios que se lhe colocam, nomeadamente reforçando os seus esforços para superar a crise económica de uma forma sustentável. O desenvolvimento socioeconómico, a competitividade, a gestão ambiental e o crescimento eficiente dos recursos podem ser melhorados e os corredores de segurança e de transporte podem ser modernizados. O Danúbio pode abrir a UE aos seus vizinhos mais próximos, à região do Mar Báltico, ao Sul do Cáucaso e à Ásia Central. Uma estratégia da UE para a região do Danúbio pode contribuir para os objectivos da UE, reforçando as suas principais iniciativas políticas, nomeadamente a estratégia «Europa 2020».

A região do Danúbio é uma área funcional definida pela sua bacia hidrográfica. As entidades de cooperação, como a Comissão do Danúbio e a Comissão Internacional para a Protecção do Rio Danúbio, tratam de questões específicas. A presente estratégia alarga esta abordagem para incluir prioridades de uma forma integrada. Em termos geográficos, a região é sobretudo, mas não exclusivamente, composta por: Alemanha (Baden-Württemberg e Baviera), Áustria, República Eslovaca, República Checa, Hungria, Eslovénia, Roménia e Bulgária, na UE, e Croácia, Sérvia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, República da Moldávia e Ucrânia (as regiões ao longo do Danúbio), fora da UE. A estratégia permanece aberta a outros parceiros da região. Uma vez que o Danúbio desagua no Mar Negro, esta estratégia deveria ser coerente com as perspectivas do Mar Negro. Com mais de 100 milhões de pessoas e um quinto da superfície da UE, a área é vital para a Europa.

Na região, é ainda preciso interligar as pessoas, as suas ideias e necessidades. As ligações de transportes devem ser modernizadas e o acesso à informática melhorado. A energia pode ser mais barata e mais segura, se forem melhoradas as interligações e exploradas as fontes alternativas. O desenvolvimento pode fazer-se em sintonia com a protecção do ambiente, numa abordagem sustentada, em conformidade com o acervo comunitário ambiental aplicável. É necessário trabalhar em conjunto para minimizar os riscos e os desastres, como inundações, secas e acidentes industriais. Se for apoiada por uma investigação e inovação fortes, a região poderá ser catapultada para a vanguarda comercial e empresarial da UE. As disparidades de educação e de emprego podem ser superadas. Pode vir a constituir uma área de segurança e tranquilidade, onde os conflitos, a marginalização e o crime venham a ser correctamente tratados.

Até 2020, todos os cidadãos da região deveriam poder usufruir de melhores perspectivas em termos de ensino superior, emprego e prosperidade na sua própria terra. A presente estratégia deveria permitir a sua transformação numa verdadeira região do século XXI, próspera e segura, bem como numa das mais atractivas da Europa.

Para tal, o Conselho Europeu solicitou à Comissão que preparasse a presente estratégia[1] que se inscreve no seguimento da estratégia da UE para a região do Mar Báltico, actualmente em fase de execução. O pedido para o Danúbio, baseado na experiência báltica, sublinha uma abordagem integrada do desenvolvimento sustentável. Existem sinergias a identificar e compromissos a fazer, por exemplo, desenvolvendo tecnologias verdes de ponta, trabalhando para o melhor alinhamento das políticas e do financiamento de modo a aumentar o impacto no terreno e superar a fragmentação das medidas. Ao operar transversalmente a muitos domínios políticos, a Comissão pode facilitar tal abordagem, como refere, em primeiro lugar, a presente comunicação às instituições da UE e, em segundo lugar, o Plano de Acção que a acompanha.

A Comissão acredita firmemente que é essencial definir objectivos, para focalizar os esforços e estabelecer prioridades. A selecção destes objectivos deve ser futuramente desenvolvida em conjunto com as partes interessadas, logo depois da adopção da presente comunicação, e terminada antes do Conselho da Europa de Junho de 2011. Esses objectivos serão aplicados aos Estados-Membros; os países terceiros serão incentivados para os alcançar, tendo em conta as suas circunstâncias específicas. Os objectivos serão acompanhados de perto no contexto do relatório da Comissão.

2. Desafios e oportunidades

As propostas seguem-se à consulta das partes interessadas realizada de modo aprofundado. Os governos, incluindo dos países que não são membros da UE, foram envolvidos através dos pontos de contacto nacionais. Foram igualmente mobilizadas as especializações dos serviços competentes da Comissão e do Banco Europeu de Investimento, bem como das administrações regionais (por exemplo, o Conselho de Cooperação Regional). As partes interessadas foram consultadas em linha e aquando de cinco conferências importantes. As mensagens principais foram as seguintes: 1) esta iniciativa de boas-vindas visa reforçar a integração da região na UE; 2) os Estados-Membros e os países terceiros (incluindo países candidatos e candidatos potenciais) comprometem-se ao nível político mais elevado; 3) a Comissão é fulcral para a facilitação do processo; 4) os recursos existentes podem ser utilizados muito melhor para servir os objectivos da estratégia e 5) a estratégia deve obter resultados visíveis e melhorias concretas para a região e os seus habitantes.

2.1. Desafios

Historicamente, a região do Danúbio foi particularmente afectada por eventos turbulentos, com muitos conflitos, movimentos populacionais e regimes não democráticos. Contudo, a queda da cortina de ferro e o alargamento da UE trouxeram a oportunidade de um futuro melhor. Mas acarretam igualmente desafios importantes que é preciso enfrentar, nomeadamente:

- Mobilidade : o próprio Danúbio é um corredor RTE-T muito importante. Contudo, é utilizado muito aquém da sua capacidade total. O frete nele transportado corresponde a uns meros 10%-20% do que passa pelo Reno. Como o transporte por via navegável interior tem benefícios ambientais e de eficiência importantes, o seu potencial deve ser explorado de maneira sustentável. Em especial, é necessário fomentar a multimodalidade e a interligação com outras bacias hidrográficas que modernizam e alargam a infra-estrutura existente de nós de transportes, tal como os portos interiores.

- Energia: em termos relativos, pode dizer-se que os preços são elevados na região. A fragmentação dos mercados traduz-se por custos mais elevados e uma concorrência reduzida. A dependência de poucos fornecedores externos aumenta a vulnerabilidade, como demonstram as crises periódicas no Inverno. Uma maior diversidade de abastecimento, com interligações e o estabelecimento de mercados genuinamente regionais, aumentará a segurança energética. É fundamental aumentar a eficiência, incluindo as economias de energia e a utilização de um maior número de fontes renováveis.

- Ambiente: a região do Danúbio é muito importante como bacia hidrológica internacional e corredor ecológico. Tal exige uma abordagem regional para a conservação da natureza, o planeamento do território e a gestão da água. A poluição não respeita as fronteiras nacionais. Alguns problemas importantes, como o das águas residuais não tratadas, dos fertilizantes e das escorrências, fazem do Danúbio um rio altamente poluído. O impacto ambiental das ligações de transportes, do desenvolvimento turístico ou de novas instalações de produção de energia deve igualmente ser considerado.

- Riscos: grandes inundações, secas e poluição industrial ocorrem com demasiada frequência. A prevenção, a prontidão e a reacção eficaz exigem um grau elevado de cooperação e de intercâmbio de informação.

- Socioeconómicos: a região apresenta grandes disparidades. Nela se encontram algumas das zonas mais bem sucedidas, mas também mais pobres da UE. Em especial, os contactos e a cooperação, quer ao nível financeiro quer institucional, são frequentemente deficientes. As empresas não exploram suficientemente a dimensão internacional da comercialização, da inovação ou da investigação. A percentagem de pessoas com um nível superior de educação na região do Danúbio é inferior à média da UE-27, e fortemente heterogénea. Muitas vezes, os melhores emigram.

- Segurança e criminalidade grave e organizada : a este nível, os problemas graves persistem. O tráfico de seres humanos e o contrabando de mercadorias são exemplos específicos a vários países. A corrupção mina a confiança pública e impede o desenvolvimento.

Todos estes desafios se enfrentam melhor em conjunto, identificando prioridades e acordando e aplicando medidas de acção. Por exemplo, os agentes de desenvolvimento e os conservacionistas têm de encontrar soluções inovadoras e resolver em conjunto as questões mais difíceis, a bem de toda a região.

2.2. Oportunidades

Muitas são as oportunidades que se oferecem à região do Danúbio. Possui muitas áreas de grande beleza natural. Uma história, um património e uma cultura particularmente ricos. Existe um imenso potencial de desenvolvimento, nomeadamente nos países mais afectados pelas transições ocorridas desde 1989, bem como ideias criativas e uma mão-de-obra de qualidade. Por exemplo, é nesta região que:

- A Europa se abre ao Leste. É preciso desenvolver os transportes e as relações comerciais existentes (por exemplo, através da rede de transportes TRACECA que liga a UE através da região do Mar Negro ao Cáucaso e à Ásia Central);

- O seu sistema de ensino é sólido , com muitas universidades. Contudo, a qualidade do ensino varia e, tal como a formação, deve ser pertinente para as necessidades do mercado de trabalho e para promover a mobilidade estudantil na região;

- Possui uma diversidade cultural, étnica e natural extraordinária. Nela existem cidades e outros sítios que são património mundial, e mais capitais do que na bacia de qualquer outro rio do mundo. Tal exige uma oferta e uma infra-estrutura de turismo modernas, que beneficiem tanto os turistas como os habitantes;

- Deve explorar melhor as fontes de energia renováveis , hídrica, biomassa, eólica ou termal. Há igualmente grandes possibilidades em termos de eficiência energética , se fizer uma melhor gestão da procura energética e modernizar os edifícios e a logística. Estas acções fomentarão a transição para uma economia de baixas emissões de carbono;

- Caracteriza-se por um património ambiental rico : fauna e flora excepcionais, recursos hídricos preciosos e paisagens extraordinárias (o delta do Danúbio ou os Cárpatos, por exemplo). Estes devem ser sustentavelmente preservados e restaurados.

Para que estas oportunidades sejam cabalmente aproveitadas, é igualmente preciso fomentar a cooperação, apostar em conjunto no planeamento e no investimento, e realizar o desenvolvimento das ligações cruciais.

3. Resposta: um plano de acção

Uma resposta integrada é, por conseguinte, o cerne da estratégia proposta. Tal pressupõe que se sublinhem os seguintes elementos: criação de ligações de melhor qualidade e mais inteligentes para a mobilidade, o comércio e a energia; agir sobre o ambiente e a gestão dos riscos; e cooperar no domínio da segurança. O trabalho comum em matéria de inovação, turismo, sociedade da informação, capacidade institucional e comunidades marginalizadas é gerador de benefícios.

A presente estratégia propõe um Plano de Acção que pressupõe um forte compromisso por parte dos países e das partes interessadas. À Comissão caberá rever regularmente os progressos realizados. As acções e os projectos serão actualizados ou substituídos à medida que forem sendo realizados, imprimindo ao plano uma evolução constante. A ênfase será colocada numa abordagem integrada, mas de base local. As boas ligações entre as zonas urbanas e rurais, o acesso equilibrado às infra-estruturas e aos serviços, bem como as condições de vida comparáveis promoverão a coesão que constitui agora um objectivo territorial explícito da UE.

A consulta identificou muitas propostas de acção. A Comissão, em parceria com os Estados-Membros, as regiões e outras partes interessadas seleccionou as que:

- Demonstraram benefícios imediatos e visíveis para as pessoas da região;

- Têm um impacto na macro-região (ou numa sua parte significativa). Os projectos deveriam, assim, promover o desenvolvimento sustentável e abranger várias regiões e vários países;

- São coerentes e mutuamente favoráveis, criando soluções vantajosas para todas as partes;

- São realistas (tecnicamente exequíveis com financiamentos credíveis).

Os projectos apresentados são exemplos a promover, referidos a título indicativo, não constituindo prioridades. Muitos outros foram propostos, visto que o Plano de Acção é indicativo e evoluirá à medida que o trabalho progredir.

Quatro pilares sustentam as questões principais. Cada um deles inclui áreas prioritárias, em domínios distintos de acção que são os seguintes:

1. Ligar a região do Danúbio

2. Para melhorar a mobilidade e a multimodalidade

3. Vias navegáveis interiores

4. Ligações rodoviárias, ferroviárias e aéreas

5. Para incentivar mais a energia sustentável

6. Para promover a cultura e o turismo, e os contactos entre as pessoas

7. Proteger o Ambiente na região do Danúbio

8. Recuperar e manter a qualidade das águas

9. Gerir os riscos ambientais

10. Preservar a biodiversidade, as paisagens e a qualidade do ar e dos solos

11. Criar Prosperidade na região do Danúbio

12. Desenvolver a sociedade do conhecimento através da investigação, da educação e das tecnologias da informação

13. Apoiar a competitividade das empresas, incluindo o desenvolvimento de pólos empresariais

14. Investir nas pessoas e nas competências

15. Reforçar a região do Danúbio

16. Intensificar a capacidade e a cooperação institucionais

17. Trabalhar em conjunto para promover a segurança e solucionar a criminalidade grave e organizada

3.1. Ligar a região do Danúbio

A chave para a região do Danúbio são as boas ligações, internas ou para outras regiões europeias e globais. Nenhuma zona deve permanecer periférica. As infra-estruturas de transportes e de energia registam muitas lacunas e deficiências, devido à capacidade e à qualidade insuficientes e à má manutenção. É igualmente necessário desenvolver melhores contactos entre as pessoas, nomeadamente através da cultura e do turismo.

Para obter melhorias reais é necessário coordenar o planeamento, o financiamento e a execução. As falhas do mercado devidas aos factores externos são singularmente evidenciadas pela ausência de investimentos transfronteiras. Os grandes projectos precisam de ser identificados e executados de modo sustentável e eficiente, com custos e benefícios partilhados. Quantos mais forem os utilizadores, mais eficiente o investimento e maior a economia de escala.

Principais questões

Transportes

A bacia hidrográfica tem um grande potencial para a navegação interior sustentada, uma vez que o rio é central. Contudo, precisa de melhor gestão, equipamento e pessoal qualificado. A capacidade física do Danúbio e dos seus afluentes deve ser melhorada, através da remoção dos estrangulamentos existentes, para assegurar o nível apropriado de navegabilidade, e a execução do programa NAIADES, no respeito da legislação ambiental e da declaração conjunta sobre navegação interior e sustentabilidade ambiental na bacia do rio Danúbio. As tecnologias inovadoras devem ser apoiadas, em conformidade com as necessidades do mercado. A escassez de pessoal jovem deve ser superada com melhor formação e mais oportunidades de carreira (marinheiros, capitães, etc.).

As infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e aéreas são frequentemente ineficientes ou inexistentes, nomeadamente no que toca às ligações transfronteiriças. Os projectos prioritários da RTE-T e os corredores de transporte ferroviário de mercadorias devem ser realizados em tempo útil, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 913/2010. O futuro Tratado que institui uma comunidade dos transportes prevê uma melhor integração da região dos Balcãs Ocidentais. A multimodalidade e a interoperabilidade, que explorem o potencial do rio como um elemento principal da logística moderna, são fundamentais. As ligações Norte-Sul são igualmente necessárias. O bloco de espaço aéreo funcional do Danúbio (FAB) é essencial para a gestão dos voos, bem como para reforçar as capacidades dos aeroportos regionais.

Energia

As crises periódicas destacam a vulnerabilidade da região. A qualidade das infra-estruturas, a segurança do fornecimento, a organização do mercado, a procura insustentável, a eficiência energética e a utilização de energias renováveis são frequentemente problemáticos. É fundamental modernizar e alargar as redes energéticas, nomeadamente em termos de interligações, mediante a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento e o reforço da rede RET-T. É preciso proceder ao intercâmbio de experiências, nomeadamente em matéria de redes inteligentes, cidades inteligentes e eco-inovação.

Cultura e Turismo

Com uma história, tradição, cultura e artes que reflectem as diversas comunidades da região, e uma natureza extraordinária, a região tem um grande potencial. Além de ser classificado património mundial, o delta do Danúbio oferece ainda possibilidades recreativas, desportivas e outras. A abordagem comum e sustentável para maximizar e publicitar estas oportunidades deveria ser algo que fizesse da região do Danúbio uma «marca» europeia e mundial.

Os objectivos poderiam ser, por exemplo:

- Aumentar o transporte de carga no rio em 20% até 2020, relativamente aos níveis de 2010;

- Eliminar estrangulamentos de navegabilidade existentes no rio para acomodar, durante todo o ano, embarcações de tipo Vib, até 2015[2];

- Melhorar os tempos de viagem para tornar mais concorrenciais as ligações ferroviárias de passageiros entre cidades importantes;

- Implementar os 4 corredores de transporte ferroviário de mercadorias que atravessam a região do Danúbio como previsto, no prazo de 3 ou 5 anos;

- Desenvolver terminais multimodais eficientes nos portos do Danúbio para ligar as vias navegáveis interiores com os transportes ferroviários e rodoviários até 2020;

- Alcançar os objectivos nacionais baseados nas metas da estratégia «Europa 2020» em termos de clima e energia;

3.2. Proteger o ambiente na região do Danúbio

Os recursos ambientais são partilhados através das fronteiras e ultrapassam os interesses nacionais. Esta situação é particularmente verídica no caso da região do Danúbio, que inclui áreas montanhosas tais como os Cárpatos, os Balcãs e parte dos Alpes. A região possui também uma flora e fauna únicas, aquáticas e terrestres, incluindo os poucos habitats da Europa onde existem pelicanos, lobos, ursos e linces. Estas espécies sofrem uma pressão crescente devido às actividades humanas. Não havendo cooperação, crucial nestas matérias, o bom trabalho realizado em determinada zona rapidamente será anulado pela negligência das restantes. Há que reforçar as estruturas de cooperação existentes.

Principais questões

Água

A região é a bacia hidrográfica mais internacional do mundo, com muitos afluentes, lagos e massas de águas subterrâneas. É fundamental assegurar a boa qualidade da água, segundo as exigências da Directiva-Quadro «Água». É necessário fazer a gestão sustentável da água e reduzir, em conjunto, a poluição de substâncias orgânicas, nutrientes ou perigosas. O plano de gestão das bacias hidrográficas adoptado por todos Estados do Danúbio em 2009 fixa objectivos e medidas concretos nos quais o referido plano deve basear-se.

Riscos

Os habitantes da região devem ser protegidos de eventos desastrosos, como inundações e acidentes industriais, que têm impactos negativos transnacionais significativos (como se viu recentemente em 2010), com medidas preventivas e de gestão de desastres implementadas em conjunto, por exemplo, tal como exigem as directivas relativas a inundações, aos riscos de acidentes graves (Seveso), a minas, a resíduos ou a responsabilidade ambiental. O trabalho empreendido separadamente ilude simplesmente o problema e põe as regiões limítrofes em dificuldade. A crescente frequência das secas deve igualmente ser abordada, da mesma forma que a adaptação às alterações climáticas. A cooperação regional deve facilitar as infra-estruturas verdes, a aplicação de soluções a longo prazo, as soluções baseadas no ecossistema e a aprendizagem com os acontecimentos ocorridos anteriormente.

Biodiversidade e solos

A perda de habitats naturais submete a fauna e a flora a pressões várias e afecta a qualidade global da saúde ambiental. A fragmentação dos ecossistemas, a intensificação de utilização dos solos e a expansão urbana são factores de pressão muito importantes. Os objectivos da estratégia «Europa 2020» devem ser atingidos, travando a perda de biodiversidade[3] e de ecossistemas, bem como restaurando serviços ligados aos ecossistemas e interligando de novo os habitats . Os objectivos das áreas de protecção da natureza, como os sítios Natura 2000, só podem ser implementados respeitando os requisitos ecológicos da região inteira. A estratégia prevê a realização de acções concretas no domínio dos solos, da erosão das terras aráveis (causadora de poluição das águas), dos sítios contaminados e da eliminação de resíduos.

Os objectivos poderiam ser, por exemplo:

- Alcançar os objectivos ambientais estabelecidos no plano de gestão da bacia hidrográfica do Danúbio;

- Reduzir os níveis de nutrientes no Danúbio para devolver aos ecossistemas do Mar Negro condições semelhantes às de 1960;

- Completar e adoptar um plano de gestão do delta até 2013;

- Executar os planos de gestão dos riscos de inundação alargada do Danúbio, previstos para 2015 pela Directiva «Inundações», para reduzir significativamente o risco de inundação até 2021, tendo em conta igualmente os potenciais impactos das alterações climáticas;

- Elaborar planos de gestão eficazes para todos os sítios Natura 2000;

- Fixar populações viáveis de espécies de esturjão do Danúbio e outras espécies indígenas de peixe até 2020, e combater as espécies invasoras;

- Até 2020, reduzir em 25% a área afectada pela erosão dos solos, que excede 10 toneladas por hectare.

3.3. Criar prosperidade na região do Danúbio

A região inclui os dois extremos, em termos económicos e sociais, da UE. Entre as suas regiões mais competitivas e as mais pobres, entre o mais alto e o mais baixo nível de formação e entre o nível de vida mais elevado e o mais baixo, as diferenças são muito marcadas. A estratégia reforça os objectivos «Europa 2020», oferecendo a oportunidade de emparelhar a riqueza com o trabalho e a oferta tecnológica com a procura, em especial através da expansão da sociedade do conhecimento e de uma política de inclusão séria. As comunidades marginalizadas (os ciganos, que maioritariamente vivem na região) devem ser os principais beneficiários.

Principais questões

Educação & competências

É preciso investir nos recursos humanos para que a região possa progredir e crescer de modo sustentado, dando prioridade ao conhecimento e à inclusão. As zonas da região com maior sucesso poderão abrir o acesso ao ensino superior e modernizar a formação e o apoio social.

Investigação & Inovação:

O apoio destinado em especial às infra-estruturas de investigação estimulará a excelência e aprofundará a ligação em rede de estudiosos, empresas e responsáveis políticos. A região deve utilizar melhor os fundos nacionais e regionais, beneficiando inteiramente do Espaço Europeu da Investigação. Os acordos bilaterais existentes deverão conduzir à coordenação multilateral. As regiões em processo de desenvolvimento menos adiantado podem beneficiar das mais avançadas (de nível mundial) e inovadoras.

Empresas

As empresas que apresentam os melhores resultados na Europa podem ser encontradas na região. Outras há, porém, que se encontram muito atrasadas. Precisam de ser beneficiadas com melhores ligações às instituições de apoio à inovação e às empresas. Os pólos empresariais e as ligações entre os centros de excelência, os estabelecimentos de ensino e as redes de investigação alargarão a competitividade que caracteriza as empresas mais avançadas da região.

Mercado laboral

É fundamental alcançar níveis mais elevados de emprego. As pessoas precisam de oportunidades perto dos locais onde vivem. Também necessitam de mobilidade. A região tem de oferecer um futuro aos mais brilhantes e mais empreendedores, através de uma cooperação reforçada das políticas, das medidas e do intercâmbio de informações.

As comunidades marginalizadas

Um terço da população da UE que corre risco de pobreza, muitas vezes coincidindo com os grupos marginalizados, vive na área. As comunidades de ciganos, 80% dos quais vivem na região, sofrem nomeadamente de exclusão social e económica, de segregação espacial e de condições de vida inferiores à norma. Os esforços para escapar a estas condições produzem efeitos em toda a UE, mas as causas devem ser, antes de mais, abordadas na região.

Os objectivos poderiam ser, por exemplo:

- Investir 3% do PIB em I&D até 2020;

- Acesso de todos os cidadãos europeus da região à banda larga até 2013;

- Aumentar o número de patentes obtidas na região em 50%;

- Aumentar a parte da população da UE entre os 30-34 anos diplomada do ensino superior ou equivalente, em 40%, até 2020.

3.4. Reforçar a região do Danúbio

As grandes mudanças desde 1989 transformaram a sociedade. É necessária uma atenção especial, uma vez que a região do Danúbio inclui Estados-Membros que aderiram em momentos diferentes, assim como países que solicitam agora a adesão à UE e outros países terceiros. A maioria enfrenta problemas semelhantes, mas os recursos disponíveis são diferentes. A eficácia das respostas aos desafios comuns de segurança e de luta contra a criminalidade grave e organizada exige coordenação a todos os níveis. O intercâmbio de boas práticas administrativas é importante para tornar a região mais segura e reforçar a sua integração na UE.

Principais questões

Capacidade e cooperação institucionais

É preciso que as estruturas e a capacidade de tomar decisões no sector privado e público sejam melhoradas, incluindo bom planeamento e cooperação internacional, e apoiadas pela abordagem macro-regional. A optimização de recursos é essencial.

Segurança

A corrupção e a criminalidade organizada e grave são cada vez mais preocupantes. Questões tais como o contrabando de mercadorias, o tráfico de seres humanos e os mercados negros transfronteiriços exigem o reforço do Estado de Direito, de modo nacional e transfronteiriço. A inteligência deve ser partilhada e organizadas acções conjuntas eficazes.

Os objectivos poderiam ser, por exemplo:

- Estabelecer parâmetros de referência para a administração pública electrónica e reduzir a burocracia excessiva, até 2012;

- Instituir um prazo máximo de 4 semanas para a criação de empresas, até 2015;

- Trocar informação entre os responsáveis pela aplicação da lei até 2015, com o fito de melhorar a segurança e enfrentar a criminalidade grave organizada nos 14 países;

- Estabelecer uma cooperação eficaz entre os agentes de aplicação da lei competentes, até 2015.

4. Execução e Governança

A abordagem destas questões pressupõe uma boa base de trabalho em conjunto.

- Um quadro sustentável de cooperação

A estratégia procura melhorar a utilização dos recursos disponíveis, mediante a sinergia de esforços, em particular das políticas e do financiamento. As acções são complementares. Todas as partes interessadas devem assumir as suas responsabilidades. A este respeito, a Declaração da Cimeira de Bucareste sobre o Danúbio[4] é um compromisso importante. A Comissão pode ajudar, dando apoio e facilitando as acções, mas o compromisso e o envolvimento concreto de todas as autoridades ao nível nacional, regional e outros são necessários. O trabalho em conjunto com as organizações internacionais e transfronteiriças na região incentivará sinergias e evitará duplicação. O reforço da dimensão territorial permitirá seguir uma abordagem integrada e incentivará uma melhor coordenação das políticas sectoriais. A tónica deve absolutamente ser colocada nos resultados.

- Coordenação

São necessárias diversas medidas.

A coordenação dos vários níveis políticos será da responsabilidade da Comissão, assistida por um grupo de alto nível de todos os Estados-Membros. Do mesmo modo, se necessário, os países terceiros devem ser convidados a participar.

A Comissão consultará o referido grupo sobre as modificações, os relatórios e a monitorização da Estratégia e do Plano de Acção. O grupo tratará da orientação política e da prioritização.

A coordenação de cada área prioritária cabe aos Estados-Membros (juntamente com países terceiros ou as suas regiões, salvo quanto aos assuntos que a UE aborda a nível de Estado, como a segurança e a criminalidade grave e organizada), em consulta com a Comissão, e aos organismos regionais e agências da UE em causa. Os coordenadores das áreas prioritárias que possam demonstrar uma implicação, aceitação e especialização sobre o Danúbio ao mais amplo nível assegurarão a execução (por exemplo, dando o seu acordo sobre o planeamento, os objectivos, os indicadores e os calendários, assegurando um amplo contacto entre os promotores de projecto, os programas e as fontes de financiamento, e prestando assistência e consultoria técnicas). Este será um trabalho transnacional, intersectorial e interinstitucional.

O papel de facilitação da Comissão é assistido pelos pontos de contacto nacionais. Estes asseguram a coordenação em cada país, identificam os contactos relevantes e, sobretudo, adiantam aspectos práticos do trabalho.

- Execução

A execução das acções é da responsabilidade de todos, aos níveis nacional, regional, urbano e local. As acções (que indicam o objectivo a alcançar) devem ser transformadas em projectos concretos (em pormenor e apresentando o líder, os prazos e o financiamento do projecto). Será assim possível, sem deixar de respeitar a autonomia de decisão dos programas, facilitar de forma activa a apresentação de propostas.

- Financiamento

A estratégia é aplicada mobilizando o financiamento existente e coordenando-o com os objectivos, quando necessário, e em conformidade com os quadros gerais de acção. Efectivamente, muito do financiamento já está disponível através de muitos dos programas da UE (por exemplo, 100 mil milhões de euros dos Fundos Estruturais para 2007-2013, bem como uma parte significativa dos fundos IPA e IEVP). Os procedimentos de selecção de projectos poderiam ser revistos em prol dos objectivos acordados. Há igualmente outras fontes, como o Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais e as instituições de financiamento internacionais (por exemplo o BEI, com 30 mil milhões em 2007-2009, em apoio da navegabilidade e da despoluição). Deve dar-se atenção à combinação de subvenções e empréstimos. Há também os recursos nacionais, regionais e locais. É, de facto, fundamental poder obter e combinar os financiamentos, nomeadamente das fontes públicas e privadas, aos níveis nacional, regional e local.

- Relatórios e avaliação

Os relatórios e a avaliação são feitos pela Comissão, em parceria com os coordenadores das áreas prioritárias e outras partes interessadas. Os coordenadores deverão determinar os progressos relacionados com as melhorias que as acções e os projectos permitirão alcançar no sentido de se atingirem os objectivos, bem como informar regularmente sobre o seu trabalho. Com base nestas informações, a Comissão elabora os relatórios sobre os progressos do Plano de Acção.

A Comissão organiza igualmente um fórum anual para discutir o trabalho, proceder a consultas sobre as acções revistas e desenvolver novas abordagens. Nele participam os países, as instituições da UE e as partes interessadas (nomeadamente, os organismos intergovernamentais, o sector privado e a sociedade civil).

- Não haverá novos fundos, nem legislação ou estruturas novas da UE

Ao preparar a estratégia, a Comissão baseia-se no pressuposto de que tal não implica qualquer tratamento especial, orçamental ou jurídico, para a região. Especificamente:

18. A estratégia não beneficia de novos fundos da UE. Poderão surgir fundos internacionais, nacionais, regionais ou privados adicionais, embora se sublinhe a necessidade de fazer melhor uso dos fundos existentes;

19. A estratégia não exige alterações da legislação da UE, uma vez que a UE legisla para a UE27 e não para uma macro-região apenas. Se acordado, poderão fazer-se alterações ao nível nacional ou outros, para tratar de objectivos específicos;

20. A estratégia não cria estruturas adicionais. A aplicação faz-se por intermédio dos organismos existentes, cuja complementaridade deve ser maximizada. Não se prevê um impacto global sobre os recursos da Comissão.

5. Ligação com as políticas da UE

Para consolidar a integração de toda a região, a estratégia promove o reforço das políticas da UE e da aplicação da legislação na área em causa. Fornece apoio político às iniciativas em curso e aumenta a sua visibilidade. Em especial, algumas acções decididas no âmbito de organismos existentes fazem parte do Plano de Acção. Além disso,

- A « Europa 2020» é o principal compromisso da UE para o emprego e o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo que a estratégia consolidará. Tem cinco objectivos principais. São eles: promover o emprego; melhorar as condições para a inovação, a investigação e o desenvolvimento; dar resposta às mudanças climáticas e aos problemas de energia; melhorar os níveis de educação; e promover a inclusão social, em especial reduzindo a pobreza e enfrentando os desafios do envelhecimento. A estratégia, com a sua visão para a região do Danúbio em 2020, reforça todos estes aspectos. Apoia o crescimento sustentável, visa a redução do consumo de energia, o aumento da utilização das energias renováveis, a modernização do sector dos transportes para o tornar mais respeitador do ambiente e mais eficiente, e a promoção do turismo «verde». Contribui para a remoção dos estrangulamentos no mercado interno e para melhorar o enquadramento empresarial.

- A coerência com a legislação e as políticas da UE é o núcleo da estratégia. Dá resposta a lacunas de aplicação da lei e a dificuldades práticas ou organizacionais que conduzem à falta de resultados. Apoia uma melhor execução da legislação da UE, nomeadamente em relação ao mercado único e ao ambiente. Contribui igualmente para as políticas de transporte (a RTE-T actualmente sob revisão, assim como a política futura de transportes para os países), as redes de energia (TEN-E) e a denominada «agenda digital». O objectivo e a estratégia de biodiversidade da UE pós-2010, com uma visão para 2050 e um objectivo para 2020, são igualmente reforçados. Como porta da Europa, seja para os vizinhos europeus como para a mais distante Ásia, a região é crucial para apoiar outras políticas externas da UE, em conformidade com a Política Europeia de Vizinhança e suas iniciativas regionais (por exemplo, a parceria Oriental).

6. Conclusão

A estratégia oferece um quadro sustentável para a integração política e o desenvolvimento coerente da região do Danúbio. Define quais as acções prioritárias da UE para a transformar numa região do século XXI. Deve ser acompanhada de informação e de publicidade suficientes para garantir que os seus objectivos sejam amplamente conhecidos.

A Comissão convida, por conseguinte, o Conselho a examinar e a aprovar a presente comunicação, bem como o Plano de Acção correspondente.

[1] O Conselho Europeu solicitou formalmente à Comissão Europeia que coordenasse uma estratégia da UE para a região do Danúbio, indicando-o nas suas conclusões de 19 de Junho de 2009: «Convida (…) a Comissão a apresentar uma estratégia da UE para a região do Danúbio antes do final de 2010.»

[2] A Classificação das vias navegáveis interiores europeias (UNECE/TRANS/120/Rev.4, p. 28/29) no Acordo europeu sobre as principais vias navegáveis interiores de importância internacional (AGN) classifica os parâmetros das embarcações automotoras e comboios empurrados. No texto presente, a categoria VIb refere-se apenas a comboios empurrados e embarcações automotoras com calado até 2,5 m.

[3] Conclusões do Conselho Ambiente (15 de Março de 2010) : «Travar a perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos na UE até 2020, proceder à sua recuperação na medida do possível e intensificar a contribuição da UE para evitar a perda de biodiversidade a nível mundial».

[4] Bucareste, 8 de Novembro de 2010.