COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 486 fina 
Bruxelas, 25 de Novembro de 1992 
Proposta de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao acesso à formação profissional continua 
(Apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS 
I - UM OBJECTIVO PRIORITÁRIO PARA A COMUNIDADE 
O investimento nos recursos humanos é uma questão-chave para a 
ComunIdade 
1. A qualificação e a motivação da mão-de-obra constituem pedras 
angulares da competitividade da economia europeia numa competição 
mundial cada vez mais intensa, condicionando igualmente as etapas 
futuras da construção comunitária. Tendo em conta as transformações 
demográficas actuais e futuras dos países da Comunidade, a evolução 
das competências disponíveis dependerá cada vez mais das 
competências que possuem e adquirem os trabalhadores já em 
actividade e do respectivo acesso à formação no decurso da sua vida 
act iva. 
2. Para as empresas, a qualificação da mão-de-obra é condição da sua 
competitividade, da sua produtividade e dos seus resultados em 
matéria de qualidade. Em todos estes sectores, os trabalhadores 
devem possuir uma sólida instrução e uma formação de base que os 
prepare para seguir acções de formação no decurso de toda a sua 
vida activa. A formação contínua é hoje reconhecida como uma 
prioridade, requerendo acções e investimentos comuns dos poderes 
públicos e das empresas, em conjugação com os parceiros sociais : 
A conferência intergovernamental da OCDE de Junho de 1991 sobre 
a educação e a formação da mão-de-obra no futuro sublinhou que 
"as qualificações e as competências da mão-de-obra, dos 
trabalhadores da produção ao último nível dá administração , 
tornaram-se o factor determinante da produt ividade e da 
competitividade". 
A mesa-redonda dos industriais europeus, no seu relatório 
"Reshaping Europe", em Setembro de 1991, sublinhou que "a 
aprendizagem ont/nua é hoje uma condição essencial para uma 
vida feliz e -ealízada. Mais do que em qualquer outro lado, é 
no trabalho que se vê a sua importância .. . Para permanecer 
eficaz, cada um tem de aprender e reaprender ao longo de toda a 
sua vida act iva." 
0 livro branco que acaba de ser publicado pelo Governo 
britânico, "People, Jobs and Opportunity", indica que "As 
empresas colocam hoje a formação num nível de importância mais 
elevado do que nunca e as pessoas dão mais valor à aprendizagem 
contínua ao longo das suas carreiras profissionais. Deste modo, 
a formação deverá desempenhar um papel de maior relevo nas 
relações entre os trabalhadores e as suas entidades patronais." 
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Na sua comunicação COM(90)556 final sobre "a política industrial 
num ambiente aberto e concorrencial" a Comissão sublinhou que "a 
adaptabllIdade e a qualidade do capital humano tornaram-se 
elementos determinantes da competitividade industrial e é sobretudo 
nestes elementos que as economias desenvolvidas deverão apostar no 
futuro". 
A formação apresenta, assim, um interesse comum para as empresas, 
que nela encontram recursos de competitividade e de produtividade, 
e para os indivíduos, cujas condições de emprego e de carreira 
estão cada vez mais ligadas ao acesso à formação. Cria-se, assim, 
uma zona de consenso e de interesses recíprocos que os diferentes 
protagonistas desenvolvem e enriquecem (cfr. Parecer comum) e que 
podem conduzir a novas relações contratuais, por exemplo com 
contratos de formação e de trabalho. 
No quadro do diálogo social e do seu parecer comum sobre as Regras 
Susceptíveis de Tornar Efectivo o Mais Vasto Acesso à Formação, de 
21 de Setembro de 1991, os parceiros sócia is*confirmaram o carácter 
prioritário da formação contínua. Sublinharam, ainda, que o êxito 
do Mercado Único dependerá, em larga medida, de uma extensão das 
competências dos trabalhadores e da competitividade das empresas 
que os empregam. Do seu ponto de vista, isto confirma que é 
primordial que os trabalhadores, na Comunidade, tenham o mais vasto 
acesso a acções de formação contínua, para elevar as qualificações 
existentes e adquirir novas qualificações. 
0 acesso à formação continua determina a evolução dos recursos humanos 
5. 0 desenvolvimento do acesso à formação contínua por parte das 
empresas pressupõe o estabelecimento de uma forte relação entre a 
estratégia económica e industrial, visando o desenvolvimento da 
competitividade e a execução de planos de formação que devem estar 
integrados na estratégia global da empresa. No que respeita aos 
trabalhadores, trata-se de alargar, adaptar e fazer evoluir as suas 
qualificações. 0 desenvolvimento do acesso á formação contínua não 
se resume a uma aprendizagem complementar de "know-how", 
constituindo antes, mais profundamente, um processo de 
desenvolvimento e de abertura dos potenciais dos indivíduos na sua 
vida act iva. 
6. Na Carta Comunitária de Direitos .Sociais Fundamentais dos 
Trabalhadores, adoptada no Conselho Europeu- de Estrasburgo peles 
Chefes de Estado e de Governo de onze Estados-membros, e em 
especial no seu no 15, é fixado o objectivo do acesso à formação 
dos trabalhadores .-
"Todos os trabalhadores da Comunidade Europeia devem poder ter 
acesso à formação profissional e beneficiar dela ao longo da sua 
vida activa. Nas condições de acesso a essa formação não é 
admissível qualquer discriminação baseada na nacional idade. As 
autoridades públicas competentes, as empresas ou os parceiros 
sociais devem, cada um na esfera das suas competências, instituir 
dispos it/vos de formação continua e permanente que permitam a 
qualquer pessoa reciclar-se, designadamente beneficiando de 
licenças para formação, aperfeiçoar-se e adquirir novos 
conhecimentos, tendo em conta nomeadamente a evolução técnica." 
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7. No seu Memorando (C0M(91 )-397 final, de 12 de Dezembro de 1991) 
sobre a formação profissional na Comunidade Europeia nos anos 90, a 
Comissão enunciou os desafios da década que ora se inicia e o papel 
fundamental da qualificação e do acesso á formação contínua. A 
continuação das transformações, as novas organizações do trabalho, 
os efeitos da demografia e a supressão dos défices de qualificação 
atribuirão um papel central às políticas de formação contínua. Deve 
ser desenvolvida uma nova concepção da formação, segundo a qual a 
formação contínua, baseada na formação profissional de base, se 
desenrola durante todo o ciclo de vida. 
8. Na sua Comunicação C0M(92)-2000, "Do Acto Único ao Pòs-Maastricht : 
Os Meios para Realizar as Nossas Ambições" a Comissão sublinha que 
a adaptação dos trabalhadores às mutações industriais e à evolução 
dos sistemas de produção estarão no centro das transformações do 
mercado do trabalho europeu na década de 90. A competitividade 
actual e futura das empresas reside, nomeadamente, na qualidade das 
forças de trabalho e na capacidade de adaptação dos trabalhadores a 
um meio tecnológico e económico em evolução constante. Para as 
novas organizações do trabalho, é necessária uma formação contínua, 
que proporcione essas capacidades de adaptação e de iniciativa. 
9. As acções levadas a cabo para reabsorver o desemprego estão 
igualmente ligadas à evolução das qualificações e ao acesso à 
formação durante toda a vida activa. Tem-se observado que são os 
países que adoptaram as atitudes mais resolutamente antecipadoras e 
dinâmicas face às modificações estruturais, nomeadamente em matéria 
de qualificação, de formação contínua e de organização do trabalho, 
que ao mesmo tempo melhor controlam o nível de desemprego. Pelo 
contrário, é nos países menos preparados e menos abertos a estas 
transformações qualitativas que se verificam os desvios mais 
acentuados e mais duradouros entre a oferta e a procura de emprego. 
Existe uma correlação directa entre o nível de qualificação dos 
activos e o desenvolvimento das exclusões no mercado do trabalho, 
que podem conduzir a um crescimento do desemprego de longa duração, 
dificilmente reversível. 
10. No quadro do diálogo social e do seu parecer comum sobre as 
modalidades de acesso, os parceiros sociais recordaram que mais de 
80% da mão-de-obra prevista para o ano 2000 está já empregada. Será 
necessário efectuar um esforço considerável de formação de adultos 
se quisermos evitar que se acentue îinda mais a discrepância Já 
existente entre as necessidades de mão-de-obra qualificada e o 
nível de qualificação das pessoa> disponíveis no mercado do 
trabalho. Uma parte importante da população adulta deixou a escola 
sem uma qualificação adequada à procura actual ou nunca beneficiou 
de uma formação contínua sistemática. Os parceiros sociais 
afirmaram que, para uma formação profissional eficaz, é necessário 
reunir uma série de condições : 
Antecipação e programação : 
"As necessidades da empresa e dos indivíduos devem ser 
claramente Ident if içadas e previstas em projectos ou programas 
de formação adequados á dimensão da empresa e elaborados no 
âmbito de uma estratégia global da mesma". 
Tomada em conta das necessidades : 
"A necessidade, por parte dos trabalhadores, de se 
aperfeiçoarem nos respectivos empregos ou em vista de 
transformações internas, e as necessidades actuais e 
previsionais das empresas". 
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Informação e consulta dos trabalhadores e dos seus 
representantes : 
"0 empregador procede á necessária informação e consulta dos 
trabalhadores e dos seus representantes, em conformidade com a 
legislação e as práticas nacionais, reiativamente aos programas 
de formação desenvolvidos pelas empresas". 
Um desafio na competição internacional 
11. 0 objectivo de elevação e de evolução das qualificações nas 
empresas parece generalizar-se nos países europeus como um eixo 
estratégico, segundo uma tendência já desenvolvida noutros espaços 
económicos, como, por exemplo, o Japão (segundo os dados 
disponíveis 85% das empresas oferecem formação aos seus empregados) 
ou os EUA (a formação contínua é uma prioridade apresentada no 
relatório "America 2000: an Education Srategy"). Assim, o 
desenvolvimento do acesso à formação contínua desempenhará um papel 
central nas estratégias das empresas no decurso da década de 90. 
12. Sob o ponto de vista dos projectos individuais dos trabalhadores as 
disposições relativas ao direito de faltar ao trabalho, 
desenvolvidas em determinados países da EFTA (Suécia e Finlândia) 
constituem igualmente uma referências, embora se deva notar que 
essas disposições não estão obrigatoriamente associadas a uma 
garantia de manutenção dos rendimentos e que se procuram, em medida 
crescente, contribuições dos indivíduos. 
Continua a haver obstáculos importantes, do ponto de vista do acesso 
13. Ao nível das empresas, poucas têm planos de formação que lhes 
permitam desenvolver os seus recursos humanos. As "boas práticas" e 
os acordos convencionais não são suficientemente conhecidos, num 
momento em que esses acordos se desenvolvem nas grandes empresas e 
nos sectores profissionais. As pequenas e médias empresas sentem 
dificuldades específicas para desenvolver políticas de formação 
adequadas. Formam menos os seus trabalhadores em cada ano do que as 
grandes empresas : o acesso à formação contínua é mais limitado no 
que respeita aos trabalhadores das PME, que por sua vez organizam 
menos a formação dos seus trabalhadores. 
14. Ao nível dos indivíduos, os trabalhadores já etivos, nomeadamente 
os mais idosos, sofrem de uma insuficiência da sua formação de base 
e, muito frequentemente, de uma inadequação da sua instrução 
fundamental. Existem fortes diferenças entre homens e mulheres, do 
ponto de vista da participação na formação contínua. Por diferentes 
razões, a motivação dos trabalhadores, em relação à formação, é por 
vezes insuficiente e deve ser encorajada. 
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Os Estados-membros buscam uma eficácia mais elevada 
15. As evoluções, no plano da demografia e dos recursos de mão-de-obra, 
e a necessidade de difundir largamente as inovações tornam 
necessárias, em todos os Estados-membros, transformações 
aceleradas das qualificações da mão-de-obra Já activa. Isto 
depende do desenvolvimento das políticas de formação contínua. 
Todos os países anunciam um objectivo de crescimento dos meios 
consagrados à formação contínua, e de busca de uma maior eficácia 
desses meios, mas as "performances" actuais dos dispositivos 
nacionais parecem limitadas e muito desiguais. A percentagem do PIB 
consagrada à formação profissional continua varia de menos de 1% a 
um máximo de 2% e parece situar-se a um nível ainda muito afastado 
das somas consagradas ás formações iniciais ou ao incremento da 
Pesquisa & Desenvolvimento. 
16. A análise das situações nacionais mostra que as possibilidades de 
formação para os trabalhadores adultos na Comunidade continuam 
frágeis e dispersas e que é necessário reforçar quantitativa e 
qualitativamente o esforço de formação contínua para a década de 
90. Os indicadores de acesso nos Estados-membros mostram 
possibilidades que se desenvolvem, mas por períodos ainda curtos e 
com fortes desigualdades de acesso, o que conduz a um efeito 
limitado em relação às qualificações. 
17. Os dispositivos legais sobre faltas ao trabalho ou licenças 
individuais têm um efeito quantitativo limitado. Sendo assim, não 
parece que possam constituir a base principal para a aplicação do 
princípio instituído pelo no 15 da Carta Comunitária dos Direitos 
Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, nem que sirvam como regra 
para um desenvolvimento generalizado do acesso à formação contínua. 
Em contrapartida, representam regras complementares indispensáveis 
para a realização de projectos pessoais de formação dos 
trabalhadores. 
18. As conclusões da conferência intergovernamental da OCDE sobre 
Further Education and Training of the Labour Force (Junho de 1991) 
sublinharam o interesse dos partenariados, chamando a atenção para 
a necessidade de se definirem as responsabilidades de cada um dos 
parceiros. Para o efeito, a conferência precisou um certo número de 
objectivos políticos que devem ser alcançados, nomeadamente no que 
respeita aos incentivos ao financiamento da formação con ínua e aos 
dispositivos a desenvolver por in.ciativa dos poderei públicos, 
pelas acções de formação no seio da empresa e pelos instrumentos de 
formação abertos e à distância. 
0 programa de acção relativo è Carta Social 
19. 0 programa de acção relativo à aplicação da Carta Social, adoptado 
pelo Comissão em 29 de Novembro de 1989 (C0M(89)568 final) prevê a 
proposta ao Conselho de um instrumento comunitário sobre o acesso à 
formação profissional. 0 programa de acção prevê que o instrumento 
deva ser apresentado tendo em conta o diálogo social em matéria de 
direito de acesso à formação profissional. 
20. 0 programa de acção prevê: "a fim de que cada trabalhador possa 
prosseguir a sua formação profissional durante toda a sua vida 
activa devem ser tomadas medidas pelos Estados-membros, pelas 
empresas e pelos parceiros sociais; tais medidas incluem, 
nomeadamente, a licença para fins de formação". 
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Il - SITUAÇÕES NACIONAIS DIVERSIFICADAS E EM EVOLUÇÃO 
Os dispositivos nacionais de formação continua estão em fase de criação 
ou de reorganização 
21. A noção de formação contínua é definida de maneira diferente nos 
vários Estados-membros e é objecto de dispositivos e modalidades 
muito variáveis. Este domínio é, sobretudo, abrangido pelas acções 
de formação realizadas por iniciativa das empresas ou que 
beneficiam directamente os assalariados. 
Existem alguns problemas de delimitação relativamente à formação de 
base para os sistemas de aprendizagem e de formação em alternância, 
sob o ponto de vista da responsabilidade dos diferentes 
intervenientes e dos modos de financiamento. 
22. Os sistemas nacionais de formação contínua surgiram em alturas 
muito diversas. Alguns Estados-membros têm, neste domínio, já uma 
longa tradição (p.ex. a França, com os acordos de 1970 e a lei de 
1971), outros (p.ex. a Espanha e Portugal) só recentemente criaram 
tais sistemas. Os países que dispõem desde há muito destes sistemas 
estão a estudar o modo da sua evolução e a maneira como poderão ser 
aperfeiçoadas as suas práticas, ao passo que outros se encontram na 
fase de elaboração das bases fundamentais dos seus dispositivos. 
23. Nestes últimos anos muitos Estados-membros realizaram ou prepararam 
reformas básicas dos seus dispositivos nacionais: 
Acordo interprofissionaI, na Bélgica, sobre o estabelecimento 
de uma contribuição de 0,25% para reinserção dos grupos de 
risco. 
Obrigação de financiamento de 0,2% da massa salarial, na 
Grécia, desde 1988, e acordo contractual de 1991 que estipula 
uma contribuição de 0,45% da massa salarial. 
Lei-quadro, de Junho de 1991, relativa à formação profissional 
contínua, nos Países Baixos, que desenvolve a coesão do 
financiamento da formação de adultos. 
Novo acordo interprofissionaI, em França, de 3 de Julho de 
1991, que# redefine as disposições estabelecidas em 1970, a le: 
de 31.12Í.91 que retoma o acordo. Os aspectos novos mai 
importantes são os seguintes: o principio da participaçlj 
obrigatória, que até estava limitado às empresas com mais de 
dez assalariados, é alargado às empresas com menos de dez 
assalariados; instituição de um co-investimento dos 
assalariados para as formações que conferem diploma; realização 
de um balanço de competências em benefício dos assalariados. 
Criação em 1990, em Espanha, de comités provinciais tripartidos 
de acompanhamento da formação profissional contínua e 
realização de contratos de programas trienais, entre os 
parceiros sociais, para a formação profissional; estão em curso 
discussões sobre modificações dos procedimentos de 
f inane iamento. 
Nova lei, de Setembro de 1991, relativa á formação contínua, no 
Luxemburgo, que redefine os eixos e as modalidades de formação 
dos assa lar iados. 
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Várias leis, de 1991, em Portugal, que definem o quadro legal 
da formação profissional e uma regulamentação do acesso à 
formação. 
Debate em curso sobre um projecto de lei relativo á formação 
profissional contínua, na Itália. 
Na ausência de reformas institucionais registam-se, contudo, 
evoluções: 
Forte aumento das despesas das empresas para formação contínua, 
na Alemanha, país onde as quantias consagradas à qualificação 
da mão-de-obra Já activa se apresentam superiores ao 
financiamento do sistema dual. 
Prosseguimento da implantação dos TEC (Training Enterprises 
Councils), no Reino Unido, com um efeito importante de 
estruturação da oferta regional. 
As disposições legislativas e os acordos colectivos completam-se 
para definir o acesso á formação contínua. 
24. Os sistemas nacionais de formação contínua exigem a intervenção de 
múltiplos actores e operadores: empresas, sectores profissionais, 
parceiros sociais, poderes públicos nacionais e regionais, câmaras 
de comércio e de ofícios, organismos de formação públicos e 
privados, organismos de conselho, etc. 
25. As bases da organização dos dispositivos nacionais são diferentes: 
certos sistemas são formalizados e organizados por disposições 
legislativas que contêm obrigações precisas (França, Espanha, 
Grécia), outros baseiam-se sobretudo em acordos contratuais 
(Dinamarca, Alemanha, Países Baixos) e, às vezes, não existe 
qualquer disposição formal no plano nacional (Reino Unido). A este 
respeito verificam-se, igualmente, situações significativamente 
diferentes entre regiões da Comunidade. 
26. Assim, consoante o país, as condições de acesso à formação 
profissional (direitos, financiamento, dispositivos) dependem quer 
de acordos contratuais quer de disposições legislativas e, por 
vezes, de uma combinação destes dois elementos. A oferta de 
formação contínua é, geralmente, regida pelas regras 'le mercado, 
mesmo no caso em que os organismos públicos intervêm. 
27. Em todos os países o acesso à formação dos assalariados e a 
formação dos desempregados dependem de regras e procedimentos 
diferentes. De um modo geral a formação dos assalariados está a 
cargo das empresas e a dos desempregados compete aos poderes 
públicos. 
28. 0 acesso dos assalariados à formação contínua depende 
prioritariamente da intervenção das empresas, através dos seus 
planos de formação ou acordos contratuais que determinam as suas 
modalidades de acesso ou,, ainda, através das suas contribuições 
financeiras para dispositivos do tipo licença de formação. A acção 
dos poderes públicos, em particular sob o aspecto dos 
financiamentos é complementar ou, por vezes, subsidiária. 
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29. Registam-se recentemente evoluções nas relações entre as empresas e 
os poderes públicos com sistemas de incitação muito variados 
(informação, aconselhamento, ajudas fiscais, contratos, etc.). A 
constituição de partenariados, em colaboração com os parceiros 
sociais, entre as empresas e os poderes públicos, parece constituir 
um eixo central da evolução dos dispositivos. 
30. No tocante às intervenções públicas recorre-se frequentemente a uma 
descentralização das competências entre o nível central e os 
actores regionais (Bélgica, Países Baixos, Dinamarca, França, 
Itália). 
31. A concertação, a diferentes níveis, entre os parceiros sociais e 
entre estes e os poderes públicos parece ser um princípio que se 
está a generalizar. Concretiza-se de forma diferente a nível da 
negociação dos objectivos, da programação das acções e da 
modalidades de gestão dos recursos. 
Os dispositivos de "licença" têm um efeito quantitativo limitado 
32. A Convenção 140 da OIT relativa à licença de formação foi 
ratificada por nove Estados-membros mas não está sendo aplicada em 
todos. 
33. Alguns países adoptaram, a nível central ou de forma 
descentralizada, medidas legislativas que estabelecem um "direito á 
licença de formação" (licença de formação em alguns "lander" da 
Alemanha, licença de formação paga na Bélgica, 150 h na Itália, 
licença individual de formação em França). Estes dispositivos 
constituem uma parte restrita e específica das possibilidades 
gerais de acesso á formação. 
34. Na prática estes dispositivos estão sujeitos a grandes limitações. 
0 número de efectivos que deles beneficiam é pouco elevado. 0 seu 
efeito actual cifra-se em menos de 1% dos beneficiários potenciais 
(casos F e D). As limitações são de carácter financeiro mas estão 
também ligadas ao comportamento dos indivíduos e das empresas. 
Estes dispositivos são utilizados pelos assalariados para formações 
com finalidade profissional directa ou com finalidade cultural 
pessoal. 
Um destaque especial para as PME 
35. 0 papel e a importância das PME como fonte de novos empregos e como 
sustentáculo dos potenciais de desenvolvimento regionais são 
coerentes com o objectivo de alargamento do acesso nestas empresas, 
que representam mais de 90% das empresas da Comunidade e constituem 
o elemento dominante do crescimento económico da maior parte das 
regiões, nomeadamente as menos desenvolvidas. 
36. Para as PME a qualificação deficiente da sua mão-de-obra é um 
factor de travagem da maior importância tendo em vista a realização 
das inovações e possibilidades de desenvolvimento. Além disso a 
mobilização dos recursos para financiar a formação coloca-lhes mais 
problemas, dado que as PME enfrentam geralmente riscos financeiros 
maiores do que as grandes empresas e são mais sensíveis às 
flutuações do mercado. Razões pelas quais se deve examinar que 
tipos de auxílio são adequados ao desenvolvimento dos seus esforços 
(assistência, créditos fiscais, etc. Na Irlanda, p. ex., foi criado 
um sistema de subvenções em certos sectores para auxiliar as PME a 
elaborar os seus planos de formação). 
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37. Na medida em que a organização do trabalho se torna um factor-chave 
da competitividade as PME constituem, em virtude do seu tamanho, 
organizações flexíveis e adaptáveis. Neste tipo de organização os 
trabalhadores desempenham várias funções e têm frequentemente uma 
boa visão geral da empresa. Nesta perspectiva a principal vantagem 
das PME reside na sua capacidade de reagir rápida e adequadamente 
às mutações do mercado e da procura, o que exige um acesso 
privilegiado às redes de informação e, também, qualificações 
adaptadas. 
38. Relativamente à formação a situação das PME apresenta diversos 
aspectos particulares. 0 horizonte destas empresas é, sobretudo, 
local e o seu potencial de recursos humanos é restrito. 
Consequentemente, o envio de efectivos para acções de formação não 
deve ser apenas considerado tendo em vista os custos da formação 
mas também o número limitado da mão-de-obra e a dificuldade em 
diminuir, mesmo por pouco tempo, o potencial de trabalho. Vários 
Estados-membros aplicaram medidas específicas de substituição dos 
trabalhadores que partiram para cursos de formação (DK, F) e 
criaram redes locais de apoio para aconselhamento e assistência em 
matéria de formação (I, E, D). 0 desenvolvimento de meios de 
formação à distância e flexíveis parece ser também uma solução 
(como é o caso dos programas INEM em Espanha). 
39. Para que uma PME desenvolva o aspecto da formação é preciso que 
tenha sido alertada para tal e que tenha consciência da sua 
importância. Muitas vezes isto acontece só na altura em que se vê 
confrontada concretamente com o problema. É, igualmente, necessário 
que possa aceder â informação que lhe permita encontrar uma solução 
adequada aos seus meios e à sua organização. Sob este aspecto o 
papel das estruturas intermediárias é, frequentemente, decisivo. 
Estas estruturas (câmaras de comércio, de indústria, de indústria, 
de ofícios, constituem frequentemente um ponto de contacto 
privilegiado pelas PME para acesso á informação. Delas recebem 
serviços (conselhos, assistência) que lhes permitem desenvolver uma 
política de formação. Convém, finalmente, que na fase de realização 
lhe sejam fornecidos meios de assistência para que. utilize da 
melhor forma os seus investimentos em formação e escolha os métodos 
mais adequados. 
40. Para que as PME possam beneficiar dos efeitos positivos do Mercado 
Único, devem ser desenvolvidas políticas de formação que tenham em 
conta as suas necessidades específicas. Estas empresas devem poder 
desenvolver as acções de formação destinadas aos seus trabalhadores 
tendo em conta as suas limitações específicas de tempo e de 
funcionamento, de financiamento e o papel das estruturas 
intermédias. Deve igualmente ser facilitado o agrupamento de PME e 
as relações destas com as grandes empresas (na Grécia existem 
incitações particulares no caso de programas conjuntos de grandes e 
pequenas empresas). 
Evoluções significativas 
41. As empresas e os poderes públicos estão a desenvolver novas 
atitudes relativamente à formação. Estas preocupações crescentes 
devem relacionar-se com as condições económicas e tecnológicas 
gerais, a procura imperativa de uma melhor qualidade das produções 
e dos serviços a fim de obter organizações de trabalho mais 
flexíveis e com melhor desempenho. 
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42. As novas iniciativas respeitantes às empresas em desenvolvimento 
baseiam-se, em grande parte, em convenções colectivas e acordos 
empresariais. As negociações globais e gerais, especialmente a 
nível dos sectores e das empresas referem-se, de modo geral cada 
vez mais explicitamente, à formação. Isto é reflexo da ampliação do 
papel da formação nas empresas e da sua concepção nova de 
investimento. As iniciativas públicas concentram-se 
prioritariamente nos grupos de risco e nos sectores do público em 
dificuldade. As iniciativas tomadas pelos próprios assalariados são 
cada vez mais frequentes e conduzem a uma qualificação profissional 
ou a um aumento das suas competências. 
43. As inovações empreendidas para a organização geral dos dispositivos 
ou no âmbito dos acordos contratuais visam: 
Permitir que se tomem mais em conta as necessidades dos 
assalariados (balanços de competências, entrevistas regulares, 
tutorias, etc.) nos planos de formação. 
Desenvolver, nas empresas, políticas de formação mais 
concertadas com os parceiros sociais (consultas, negociação) 
para uma melhor convergência das necessidades e enriquecer, nas 
empresas, o diálogo social interno, sobretudo no tocante à 
análise das qualificações, aos balanços de competências ou à 
programação das acções. 
Desenvolver o acesso à formação contínua em relação com 
evoluções mais globais sobre as condições de trabalho (redução 
do horário de trabalho) e a organização do trabalho 
(implantação de organizações qua Iificadoras do trabalho, de 
acções de formação alternada com o trabalho, de novos meios de 
acesso à formação através do recurso a instrumentos à distância 
ou individua I izados). 
Criar soluções de partilha dos esforços e dos custos de 
formação através de uma convergência das contribuições das 
empresas e dos assalariados: formação simultaneamente durante e 
fora do horário de trabalho, partilha dos encargos financeiros 
da formação entre a empresa e o assalariado, contratos de 
formação, etc. 
Criar modalidades de organização da formação mais concertadas e 
que permitam dominar melhor os custos: agrupamento de formação 
para as PME, centros de recursos com acesso individual, 
formação à distância, etc. 
Construir novas sinergias entre o sector privado e o sector 
público a fim de aumentar a dinâmica e assegurar o equilíbrio 
global do sistema: regulamentação geral, acções de regulação 
para benefício de certos sectores do público, assistência às 
PME aconselhando-as em matéria de formação, acção sobre a 
qual idade da oferta. 
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44. Se, nos diferentes países, subsistem fortes desigualdades em termos 
de acesso verifica-se uma tomada de consciência da importância de 
um acesso menos desigual dos trabalhadores à formação. As 
possibilidades de acesso à formação contínua variam na razão 
inversa do nível de formação inicial e na razão directa do nível de 
emprego. Quanto menor é a formação no momento da entrada na vida 
activa, menor é a possibilidade de acesso á formação contínua e os 
trabalhadores menos qualificados são os que têm o menor acesso. As 
mulheres também recebem menos formação do que os homens e os 
trabalhadores mais idosos beneficiam menos do que os jovens. 
45. 0 objectivo de redução destas desigualdades de acesso tem uma dupla 
finalidade. Por um lado, corresponde ao objectivo da Carta Social, 
no sentido de que o acesso à formação contínua deve ser 
possibilitado a todos os trabalhadores da Comunidade. Por outro 
lado, responde cada vez mais a um objectivo económico prioritário, 
na medida em que o desenvolvimento do nível de qualificação de 
todos os trabalhadores surge como uma condição necessária de 
funcionamento das empresas com melhores resultados. 
Este apoia também a reforçada atenção dada à relação e aos laços 
entre a formação inicial e a formação contínua. Gradualmente 
reconhece-se e atribui-se importância á noção de formação durante 
todo o ciclo de v ida. 
46. 0 diálogo e a negociação com os parceiros sociais e entre estes, a 
todos os níveis, comunitário e nacional, por sectores e no seio das 
empresas, constituem uma condição muito favorável para definir as 
regras postas em prática para um desenvolvimento das formações 
contínuas. Este desenvolvimento do diálogo e da negociação garante 
igualmente uma maior convergência das necessidades da empresa e do 
trabalhador no que respeita às acções de formação programadas ou 
apoiadas pela empresa. 
I I I - 0 PROJECTO DE RECOMENDAÇÃO 
Um papel catai it ico 
47. A maior parte dos Estados-membros procura actualmente uma evolução 
ou uma reorganização dos seus dispositivos de formação contínua a 
fim de ampliar o seu efeito e contribuir para uma elevação da 
qualidade. Isto reflecte- -se em numerosas iniciativas recentemente 
tomadas a nível dos Estados- -membros, quer através de acções 
públicas quer através de acordo convencionais atrás referidos. 
48. Neste contexto a Comissão pretende apresentar ao Conselho um 
projecto de Recomendação do Conselho que contribui para dinamizar 
as evoluções iniciadas no plano nacional e a inseri-las num 
enquadramento de coerência global. Isto corresponde ao objectivo de 
generalizar o acesso á formação contínua na Comunidade, por forma a 
que todo o trabalhador possa ter acesso á formação profissional 
continua e dela beneficiar ao iongo da sua vida activa, em 
conformidade com o artigo 15o da Carta Social e com o ponto 20 do 
parecer comum adoptado pelos parceiros sociais no âmbito do diálogo 
social em 21.9.90. 
- 13 -
49. Sob o ponto de vista da Comissão este projecto de Recomendação do 
Conselho insere-se numa estratégia mais ampla para as acções da 
Comunidade ligadas directamente ao desenvolvimento do acesso á 
formação contínua segundo um triplo eixo complementar.-
estabelecer, através da Recomendação do Conselho, um quadro de 
objectivos comuns dirigidos aos Estados-membros. A estes caberá 
definir as modalidades de aplicação no âmbito das legislações e 
práticas nacionais em cooperação com os parceiros sociais; 
criar condições favoráveis para que os parceiros sociais a 
nível comunitário possam, nas condições previstas no seu acordo 
de 31.10.91, alargar o seu parecer comum à questão do acesso e 
avançar, se assim o desejarem, em direcção a relações 
convencionais, incluindo acordos; 
desenvolver medidas transnacionais no conjunto da Comunidade 
que permitam apoiar e acompanhar, através da cooperação 
transnacional, as medidas de alargamento do acesso e favorecer 
a sinergia dos meios, em especial no âmbito da realização e do 
desenvolvimento do programa FORCE. 
Aplicação do principio de subsidiariedade 
50. 0 instrumento proposto toma a forma de uma Recomendação do Conselho 
baseada no artigo 128o. Isto permite responder ao objectivo de uma 
legislação o mais ligeira possível a nível comunitário em aplicação 
do princípio de subsidiariedade tal como foi definido pelo Conselho 
Europeu em Birmingham. As medidas concretas a estabelecer e a 
organização dos dispositivos nacionnais permenecerão sob a inteira 
responsabilidade dos Estados-membros, a fim de ter em conta à 
especificidade dos sistemas jurídicos e práticas nacionais, as 
competências de direito interno das partes em causa e a autonomia 
contratual. Deve ser, no entanto, sublinhado que os dispositivos 
nacionais evoluem e se registam numerosas iniciativas por parte dos 
diferentes agentes. Na perspectiva da Carta Comunitária dos 
Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores e também no 
respeito do princípio de subsidiariedade deve apoiar-se esta 
tendência através de uma acção da Comunidade que tenha em conta a 
urgência e a importância do desenvolvimento da formação contínua. A 
presente Recomendação fornece o quadro geral capaz de satisfazer as 
diversas existências. 
51. A Recomendação inclui disposições especiais relativas ao apoio dado 
ao alargamento do diálogo social na perspectiva de relações 
convencionais a nível europeu nas condições definidas pelo acordo 
de 31.10.91 celebrado pelos parceiros sociais. Destinatários da 
Recomendação são os Estados-membros e também os parceiros sociais a 
nível europeu, tendo em vista o importante papel desempenhado por 
estes e os acordos colectivos relativos ao acesso à formação 
cont ínua. 
As medidas recomendadas 
52. Para que este acesso tenha efectividade e seja o mais amplo 
possível o Conselho recomenda aos Estados-membros a criação ou o 
reforço de diferentes medidas que visem: 
- 14 -
(i) Os planos e programas de formação das empresas 
0 objectivo de que sejam realizados pelas empresas planos e 
programas de formação foi adoptado pelos parceiros sociais 
no seu parecer comum sobre A Educação e a Formação, de 
19.06.90. Conviria, portanto, velar por que as empresas 
ponham em prática estratégias de formação e investimento 
nos seus recursos humanos para que assim possam enfrentar 
as evoluções tecnológicas e do mercado. 
(ii) A assistência específica às PME 
Em todos os países da Comunidade as PME constituem um 
problema central. 0 seu tamanho e a especificidade da sua 
organização e do seu funcionamento são factores que é 
preciso ter em conta ao desenvolver estratégias de 
formação. É necessário difundir e expandir diferentes 
métodos ou dispositivos de apoio de comprovada eficiência, 
tais como agrupamentos de PME para fins de formação, 
fomento das relações entre grandes empresas e pequenas 
empresas subcontratadas, intervenção de organismos 
consultivos, difusão de instrumentos de ensino à distância 
ou muit i-média. 
(iii) A assistência ás empresas confrontadas com transformções 
industr ia is 
As transformações industriais e as relativas á repartição 
sectorial das actividades estarão no centro da mutação do 
tecido económico comunitário na década de 90. Conviria 
promover novas formas de organização do trabalho e de 
relações inter- -empresariais a fim de garantir a 
competitividade neste novo contexto. 
(iv) A formação profissional contínua como • instrumento de 
desenvolvimento regional 
Tal como o demonstram certos dispositivos postos em prática 
nos Estados-membros a confrontação, a nível regional e 
local, da oferta e da procura de formação garante em grande 
medida uma melhor eficácia dos meios e uma programação mais 
evolutiva e flexível da oferta de formação, pelo que 
deveria ser estimulada. 
(v) A informação individual dos trabalhadores 
0 trabalhador deveria dispor de informação sobre as 
condições de acesso à formação contínua na empresa ou nos 
dispositivos públicos instituídos em parceria. Deveria 
também, se for o caso, poder ser informado da ausência de 
política de formação nas empresas em que não existe essa 
poIí t i ca. 
- 15 -
(vi) A avaliação das competências e necessidades dos 
trabalhadores 
Tendo em vista as experiências colhidas a nível nacional, a 
avaliação individual das competências e necessidades de 
formação afigura-se um meio de melhor aproximar as 
necessidades individuais de formação dos trabalhadores e as 
estratégias das empresas. No entanto, tais dispositivos 
necessitam de garantias relativamente à protecção das 
informações pessoais, garantias essas que devem ser criadas 
a nível nacional. 
(vii) A consulta dos representantes dos trabalhadores 
A formação continua é um campo em que se desenvolvem a 
informação e a consulta dos representantes dos 
trabalhadores ou, na sua falta, dos próprios trabalhadores, 
quer na empresa quer a nível dos sectores profissionais ou 
num plano interprofissional. Em alguns Estados-membros as 
relações convencionais servem de base á definição das 
condições de acesso á formação contínua, devendo ser 
encorajadas. 
(viii) A concepção das acções de formação contínua 
A concepção e o conteúdo destas acções são de importância 
decisiva para a eficácia das estratégias de formação das 
empresas. Observam-se evoluções que conviria encorajar para 
uma concepção alargada dos conteúdos de formação e um 
desenvolvimento de acções que permitam melhor antecipar a 
evolução das organizações e situações de trabalho. 
(ix) Os novos instrumentos e métodos 
As novas técnicas de tratamento e transferência da 
informação permitem desenvolver novos instrumentos, métodos 
e abordagens para formação continua. Seria conveniente 
encorajar a sua difusão, sobretudo para facilitar o acesso 
à formação contínua dos trabalhadores que não podem 
utilizar as ofertas tradicionais: zonas rurais, PME, 
trabalhadores sem local de trabalho fixo. 
Os grupjs vulneráveis 
(x) Uma qualificação insuficiente é um dos factores que 
explicam a vulnerabilidade à perda de emprego, a 
segmentação dos empregos e as dificuldades de reinserção no 
caso de perda de emprego. A elevação da qualificação de 
base dos assalariados é, frequentemente, uma condição para 
as empresas poderem introduzir novos processos de produção, 
sobretudo quando utilizam novas tecnologias. Seria, 
portanto, conveniente que todos os trabalhadores tivessem 
acesso ao primeiro nível de qualificações e pudessem 
adquirir as bases necessárias ao domínio das novas 
tecnologias. 
- 16 -
(xi) Visto globalmente as mulheres têm menos acesso à formação 
contínua do que os homens. Isto relaciona-se com sectores 
de actividade em que estão mais fortemente representadas e 
os tipos de emprego a que têm acesso. Seria, portanto, 
aconselhável favorecer as medidas tendentes a reduzir estas 
dif icu Idades. 
(xii) Geralmente a formação dos desempregados cabe sobretudo aos 
poderes públicos. Conviria encorajar as novas relações que 
se estabelecem com os dispositivos de formação contínua 
para apoiar uma melhor eficácia das formações dos que 
procuram emprego em termos de inserção ou reinserção. 
(xiii) Deveriam ser fomentados os meios capazes de evitar que as 
diferentes características pessoais dos trabalhadores, 
designadamente as relativas à sua nacionalidade, origem 
étnica ou social, à sua religião ou às suas opiniões, 
constituam motivo para que sejam descriminados 
relativamente ao acesso à formação continua. 
0 papel dos parceiros sociais 
53. A estratégia de conjunto da Comunidade integra a acção que poderia 
ser desenvolvida pelos parceiros sociais. 0 parecer comum que 
adoptaram no âmbito do diálogo social relativo às modalidades 
susceptíveis de permtir o acesso efectivo o mais amplo possível à 
formação contínua constitui uma primeira etapa. As medidas 
recomendadas no ponto II do projecto de Recomendação apoiam-se, em 
grande medida, nas propostas apresentadas pelos parceiros sociais 
no âmbito do seu parecer comum. 
54. A formação profissional contínua é um domínio em que os parceiros 
sociais desempenham um papel muito activo e, frequentemente, 
primordial. A análise das situações nacionais mostra, com efeito, 
que a dinâmica do acesso na Comunidade assenta propritariamente nos 
acordos convencionais celebrados nas empresas, a nível dos sectores 
profissionais ou a nível nacional. A complementaridade e a sinergia 
a criar entre as acções públicas e as relações entre os parceiros 
sociais são especialmente importantes na perspectiva do acesso à 
formação contínua de todos os trabalhadores. Estas 
complementaridades são fotes a nível dos Estados-membros e surgem 
como um princípio-base da dinâmica de evolução dos sistemas 
nacionais. Devem igualme.ite ser procuradas a nível comunitário a 
fim de melhor assegurar a eficácia das intervenções de cada grupo 
de actores. 
55. 0 acordo celebrado entre os parceiros sociais em 31.10.91 fixa 
novas condições para conceber e definir a acção a nível da 
Comunidade, de forma a permitir melhorar a acção dos Estados-
membros e dos parceiros sociais. Neste novo contexto afigura-se 
particularmente importante explorar as vias que permitam aos 
parceiros sociais examinar as possibilidades de alargamento dos 
seus pareceres comuns e caminhar para a conclusão de relações 
convencionais, incluindo acordos a nível europeu relativamente ao 
acesso à formação contínua. 
56. 0 projecto de Recomendação prevê, no ponto III, as condições em que 
a Comissão é convidada a estimular o desenvolvimento do diálogo 
social relativamente ao acesso e estabelece a perspectiva de 
avançar no sentido de um acordo a nível europeu sobre esta questão, 
na medida em que os parceiros sociais o desejem. 
- 17 -
Do ponto de vista da Comissão e face à evolução do diálogo social 
sobre esta questão seria importante examinar a possibilidade de 
este acordo abordar três pontos fundamentais: 
as condições em que os trabalhadores são informados pelas 
empresas sobre as formações disponíveis e o respectivo acesso; 
as condições em que os trabalhadores podem beneficiar de uma 
avaliação regular e periódica das suas competências tendo em 
vista a evolução das qualificações; 
as condições em que são elaborados e realizados os planos de 
formação das empresas e a sua articulação com a estratégia de 
conjunto das mesmas. 
Medidas de acompanhamento 
57. 0 projecto de Recomendação estabelece igualmente que a Comissão 
seja convidada a apoiar a realização destes objectivos comuns, 
divulgando para tal as informações comparativas, reforçando os 
intercâmbios de experiências e métodos e apoiando as transferências 
de técnicas entre Estados-membros, designadamente em benefício das 
regiões, dos sectores, dos tipos de empresas, das categorias de 
assalariados para quem a formação contínua está menos desenvolvida. 
0 processo de acompanhamento 
58. 0 convite feito aos Estados-membros no sentido de apresentarem 
relatórios sobre as medidas de aplicação tomadas destina-se a 
estabelecer um processo de acompanhamento periódico da realização e 
dos efeitos obtidos em termos de formação relativamente à situação 
inicial de referência descrita nos quadros sinópticos elaborados em 
1991. Estes relatórios deveriam pôr em especial evidência as 
contribuições novas aceites pelos diferentes agentes em questão 
(empresas, poderes públicos, indivíduos) e a sua associação 
sinérgica. Em aplicação das medidas tomadas para a coordenação e a 
racionalização dos programas de acção comunitários de formação 
profissional e na preocupação de racionalizar pedidos de relatórios 
feitos aos Estados-membros, recomenda-se integrar os relatórios 
elaborados sobre a realização dos objectivos da Recomendação e os 
relatórios elaborados em aplicação r'o no 2 do artigo 11o da Decisão 
do Conselho (90/267/CEE) que estabe ece o programa FORCE, caso haja 
concordância de calendários. Igualmente, tendo em vista a criação 
de um comité de formação continua pela Decisão do Conselho 
92/170/CEE, serão solicitados a este comité pareceres sobre estes 
relator ios. 
59. Com base nestes relatórios a Comissão apresentará ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu, até 30 de Junho de 1996, um relatório de 
avaliação relativo à realização destes objectivos e à evolução da 
situação em matéria de acesso á formação profissional contínua dos 
trabalhadores na Comunidade. Este relatório poderia ser também 
apresentado ao Comité do Diálogo Social, no caso de os parceiros 
sociais o desejarem. 
60. Assim, a Comissão é convidada a apresentar, com base nas 
conclusões, toda e qualquer proposta adequada a reforçar o acesso á 
formação contínua na Comunidade. 
- 18 -
Um efeito qualitativo 
61. A proposta apresentada visa prioritariamente um efeito qualitativo, 
nomeadamente para desenvolver o acesso à formação contínua em 
conjunção com a promoção de formas modernas de organização do 
trabalho. A Recomendação deveria ter como efeito o estabelecimento 
das condições para que as parcerias entre o sector público e 
privado se façam melhor e favorecer assim uma melhor sinergia dos 
esforços e dos investimentos. São tais as necessidades de formação 
continua nos anos futuros que a parceria entre os sectores públicos 
e privados condiciona a programação da oferta a nível regional e 
local e a utilização óptima dos recursos. 
A coerência com as acções comunitárias em curso 
62. 0 projecto de Recomendação é estabelecido em coerência e em 
complementaridade com as acções comunitárias já em curso no domínio 
da formação contínua. 0 projecto de Recomendação baseia-se nos 
conhecimentos adquiridos no âmbito dos programas de acção 
comunitários de formação profissional, nomeadamente FORCE para os 
planos de formação em empresas a análise das necessidades de 
formação, e também COMETT para as acções de formação contínua 
baseadas em parcerias uni versidade-empresa a nível regional e 
sectorial, EUROTECNET para as ligações com a inovação tecnológica e 
PETRA para os elos entre formação inicial e formação continua. 
63. Os programas de acção contribuíram para sensibilizar as empresas e 
os agentes da formação profissional para a importância da 
realização de planos de formação e sua integração na estratégia 
económica global da empresa. As medidas transnacionais realizadas 
no âmbito destes programas concretizaram igualmente o papel das 
parcerias públicas/privadas para melhor responder às necessidades 
de formação profissional, sobretudo nas PME e em sectores 
específicos. 0 projecto de Recomendação deverá criar as condições 
para uma expansão destes objectivos. 
64. É preciso insistir na complementaridade entre a proposta de 
instrumento jurídico e o desenvolvimento e impacte dos programas de 
acções, nomeadamente FORCE. 0 impacte destes programas e o seu 
futuro desenvolvimento, que corresponde ao desejo dos promotores e 
de numerosos agentes, seria valorizado >ela realização dos 
princípios gerais estabelecidos pelo projecte de Recomendação. 
65. As acções desenvolvidas no seio de programas (em particular as 
parcerias transnacionais) têm um impacto real em termos de 
convergência e de mudança de comportamentos-, estas intervenções 
preparam e apoiam a realização dos princípios e uma maior 
convergência dos sistemas nacionais relativamente ao acesso à 
formação continua. As transferências e a sinergia desenvolvidas por 
um programa como FORCE realizam-se em função de um quadro comum de 
directrizes que se inserem nos princípios gerais fixados pelo 
projecto de Recomendação, reforçando-os. Igualmente as acções 
definidas e levadas a cabo pelos Estados-membros para aplicar estes 
princípios gerais, o que, portanto, ocorre a uma escala mais ampla 
do que as operações apoiadas pelos programas, poderão expandir com 
os conhecimentos adquiridos no âmbito dos programas e desenvolver 
convergências de abordagem ou de métodos entre agentes a nível 
comunitário, por sua iniciativa. 
- 19 
O presente projecto de Recomendação apoia igualmente uma concepção 
articulada e complementar da formação inicial e da formação 
contínua, em coerência com o programa PETRA e visa apoiar os 
esforços qualitativos feitos para que os dispositivos de formação 
inicial evoluam nesse sentido. 
66. De futuro, a acção comunitária relativa ao acesso è formação 
profissional contínua deveria também estar ligada a acções que 
viseem a adaptação ás transformações industriais e à evolução dos 
sistemas de produção, na perspectiva delineada pelos artigos 123o e 
127o do Tratado em vias de ratificação e na comunicação da Comissão 
sobre a realização do pós-Maastricht (COM (92) 2000). Com efeito, o 
desenvolvimento do acesso à formação contínua para todos os 
trabalahdores, qualificados ou não qualificados, afigura-se ser, 
para as empresas, condição indispensável par ao êxito de um 
processo de adaptação. A antecipação das necessidades e o acesso 
generalizado à formação são, de futuro, pontos de passagem 
obrigatórios para assegurar as transformações industriais e 
promover organizações de trabalho modernas e qua I ificadoras, 
capazes de assegurar qualidade e competitividade. 
- 20 -
Proposta de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao acesso á formação profissional continua 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia 
e, nomeadamente, o seu artigo 128o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o primeiro princípio enunciado pela Decisão do 
Conselho 63/266/CEE, de 2 de Abril de 1963, relativa ao estabelecimento 
dos princípios gerais para a execução de uma política comum de formação 
prof iss iona I ^1 ), estatui que cada -.indivíduo deve receber formação 
adequada, em referência, nomeadamente, à necessidade de promover a 
formação inicial e a formação profissional de nível avançado e, caso 
necessário, a reciclagem, adequada às diferentes fases da vida activa, 
e á necessidade de oferecer a cada indvíduo, por meio de 
possibilidades permanentes de evolução profissional, a oportunidade de 
promoção ou de preparação para uma nova actividade de nível mais 
elevado; 
Considerando que, nos termos da Decisão do Conselho 63/266/CEE, a 
aplicação dos principios gerais incumbe aos Estados-membros e ás 
instituições competentes da Comunidade no âmbito do Tratado; 
(1) JO no 63 de 20.4.1963, p. 1338/63 
- 21 -
Considerando que o desenvolvimento dos recursos humanos através da 
formação profissional é um dos elementos essenciais para aumentar a 
competitividade da economia europeia; que, tal como o afirmou o 
Conselho Europeu, a realização do mercado único deve ser acompanhada de 
um melhor acesso à formação profissional continua (Hanover, 27 e 28 de 
Junho de 1988); 
Considerando que a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais 
dos Trabalhadores, adoptada no Conselho Europeu de Estrasburgo, a 9 de 
Dezembro de 1989, pelos Chefes de Estado e de Governo de 11 Estados-
membros, declara no seu ponto 15, que: 
"Todos os trabalhadores da Comunidade Europeia devem poder ter acesso à 
formação profissional e dela beneficiar ao longo da sua vida activa. 
Nas condições de acesso a essa formação não é admissível qualquer 
discriminação em razão da nacionalidade. 
As autoridades públicas competentes, as empresas e os parceiros sociais 
devem, cada um na esfera das suas competências, instituir dispositivos 
de formação contínua e permanente que permitam a qualquer pessoa 
reciclar-se, designadamente beneficiando de licenças para formação, 
aperfeiçoar-se e adquirir novos conhecimentos, tendo em conta 
nomeadamente a evolução técnica." 
Considerando que a Directiva do Conselho 91/533/CEE^2), prevê para os 
empregadores a obrigação de informar os trabalhadores sobre as 
condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; 
Considerando que a formação profissional continua tem sido objecto de 
preocupação constante por parte dos parceiros sociais no âmbito do 
dialogo soe i a I ; 
Considerando que, no seu parecer comum de 6 de Março de 1987, sobre a 
formação, a motivação, a informação e a consulta, os parceiros sociais 
consideram que a formação na empresa deve permitir aos trabalhadores 
uma adaptação rápida e permanente às mudanças estruturais da empresa; 
que esta ideia foi retomada no parecer comum de 13 de Fevereiro de 1990 
relativo á criação de um espaço europeu de mobilidade profissional e 
(2) JO no L 288, 18.10.1991, p. 32 
- 22 -
geográfica e a melhoria do funcionamento do mercado de trabalho na 
Europa; que esta ideia foi igualmente desenvolvida no parecer de 19 de 
Junho de 1990 sobre a educação de base e a formação inicial, e sobre a 
formação profissional e de adultos; 
Considerando que a 21 de Setembro de 1991, os parceiros sociais 
adoptaram um parecer comum sobre as modalidades susceptíveis de 
permitir o acesso mais amplo e efectivo possível à formação, com base 
nas extensões consecutivas ao parecer comum sobre a educação e a 
formação adoptado a 19 de Junho de 1990; 
Considerando que o acordo celebrado a nível europeu, a 31 de Outubro de 
1991, entre os parceiros sociais prevê a possibilidade de dar 
prossecução aos pareceres comuns e que o diálogo social pode conduzir a 
relações convencionais e a acordos; 
Considerando que, a 6 de Setembro de 1990, a Confederação Europeia dos 
Sindicatos (CES) é o Centro Europeu da Empresa Pública (CEEP) adoptaram 
um acordo-quadro europeu sobre a formação nas empresas públicas; 
Considerando que o Comité Eoconómico e Social adoptou, a 22 de Outubro 
de 1992, um relatório de informação sobre "a formação profissional: a 
promoção das qualificações profissionais, instrumento estratégico do 
desenvolvimento económico e social da Comunidade Europeia"; 
Considerando que foram já empreendidas acções de cooperação 
transnacional à escala comunitária; 
Considerando que tais acções estavam previstas na Decisão do Conselho 
90/267/CEE, de 29 de Maio de 1990, que estabelece um programa de acção 
para o desenvolvimento da formação contínua na Comunidade Europeia 
(FORCE)(3) e pela Decisão do Conselho 89/657/CEE, de 18 de Dezembro de 
1989, que estabelece um programa de acção destinado a promover a 
inovação no domínio da formação profissional resultante da evolução 
tecnológica na Comunidade Europeia (EUR0TECNET)(4>, com a última 
redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/170/CEE(5); 
(3) JO no L 156 de 21.6.1990, p.1. 
(4) JO no L 393 de 30.12.1989, p. 29 
(5) JO no L 75 de 21.3,1992, p. 51. 
- 23 -
Considerando que tais acções estão igualmente previstas na Decisão do 
Conselho 89/27/CEE, de 16 de Dezembro de 1988, que adopta a segunda 
fase do programa de cooperação entre a universidade e a empresa, em 
matéria de formação, no âmbito das tecnologias (COMETT ll)(6) e na 
Decisão do Conselho 91/387/CEE, de 22 de Julho de 1991, que altera a 
Decisão do Conselho 87/569/CEE relativa a um programa de acção para a 
formação profissional e preparação dos jovens para a vida adulta e 
profissional (PETRA)^7); 
Considerando que tais acções estão igualmente previstas no Regulamento 
do Conselho no 4255/88, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece 
disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que 
respeita ao Fundo Social Europeu^8); 
Considerando que as tendências demográficas vão reduzir 
consideravelmente o número de jovens que integram o mercado de trabalho 
na Comunidade, facto esse que, ligado â evolução das condições de 
trabalho, deverá implicar uma actualização e adequação reforçada das 
competências da população activa-, 
Considerando que, no plano comunitário, se verifica que as dificuldades 
encontradas pelas mulheres no acesso ao emprego se devem, em grande 
medida, a um menor acesso à formação profissional; que deve ser feito 
um esforço especial para que elas tenham acesso efectivo â formação 
profissional contínua; 
Considerando que a cooperação no domínio da formação profissional 
contínua se deve basear nas disposições legais em vigor nos Estados-
membros, no respeito da diversidade dos sistemas jurídicos e das 
práticas nacionais, da competência de direito interno dos interessados 
directos bem como da autonomia contratual; que, dado serem numerosas e 
diversificadas as iniciativas tomadas no plano nacional pelos Estados-
membros e os parceiros sociais, se afigura que, na perspectiva da Carta 
Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores e tendo 
em conta a dimensão transnacional da acção, devem ser apoiadas no plano 
comunitário e inscrever-se num quadro de coerência global; que, por 
(6) JO no L 13 de 17.1.1989, p. 28. 
(7) JO no L 214 de 2.8.1991, p. 69. 
(8) JO no L 374, de 31.12.1988, p. 21. 
- 24 -
fim, é essencial favorecer o aproveitamento da sinergia dos meios e da 
cooperação entre os sectores público e privado-, 
Considerando que o Comité Consultivo para a Formação Profissional foi 
consultado e que reconheceu a importância estratégica da questão da 
formação profissional contínua nas empresas, tanto para os Estados-
membros como para a Comunidade, assim como a necessidade de a 
Comunidade desempenhar um papel importante neste domínio; 
FORMULA A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO 
- 25 -
I. O Conselho recomenda aos Estados-membros que reforcem a sua 
política de formação profissional por forma a assegurar que 
cada trabalhador da Comunidade tenha acesso à formação 
profissional contínua e dela beneficie ao longo de toda a sua 
vida act iva. 
II. Para que o acesso seja o mais amplo e efectivo possível, o 
Conselho recomenda aos Estados-membros : 
(i) Assegurar que as empresas dão prioridade ao desenvolvimento 
da qualidade e das competências da sua mão-de-obra e 
elaboram planos e programas de formação adequados â sua 
dimensão e objectivos. Os planos devem ter em conta os 
recursos humanos disponíveis, a organização do trabalho, as 
futuras necessidades de competências e a necessidade de 
antecipar a evolução industrial e tecnológica. 
(ii) Prever medidas incitativas e de assistência específicas 
destinadas às pequenas e médias empresas, que compreendam, 
por exemplo, auxílios à orientação em matéria de formação e 
incentivos financeiros e fiscais. Essas medidas deverão 
auxiliar as PME a analisarem as suas próprias necessidades, 
conceberem e porem em prática uma estratégia de formação e 
avaliá-la, e permitir-lhes assegurar a formação 
profissional contínua necessária ao seu desenvolvimento, 
tendo em conta a situação específica dos trabalhadores 
dessas empresas, designadamente para promover, em função 
das necessidades, as medidas definidas nos parágrafos 
seguintes. 
(iii) Prever medidas incitativas e de assistência específicas 
destinadas às empresas que enfrentam processos de mutação 
industrial, no intuito de propiciar a formação e a 
reconversão profissional dos seus trabalhadores. 
(iv) Desenvolver a formação profissional contínua, convertendo-a 
num factor essencial do desenvolvimento regional. Neste 
contexto, dever-se-á dedicar uma atenção especial às zonas 
- 26 -
rurais e às necessidades específicas dos trabalhadores e 
empresas interessados. Recomenda-se igualmente o apoio á 
constituição de consórcios de formação, nomeadamente a 
nível regional e local, encarregados de analisar as 
necessidades da empresa e dos trabalhadores, e de fornecer 
informação sobre as possibilidades de formação a fim de 
assegurar a melhor adequação possível entre a oferta e a 
procura. 
(v) Assegurar a informação dos trabalhadores, designadamente no 
momento da sua contratação, acerca da política e dos 
programas de formação profissional contínua da empresa. 
Esta informação deve incidir em particular sobre as regras 
e condições que regem o acesso á formação profissional 
contínua organizada internamente pela empresa e/ou em 
cooperação com os poderes públicos, incluindo as regras que 
se aplicam às dispensas de serviço para frequentar cursos 
de formação ou prestar provas, e às licenças para formação. 
(vi) Permitir aos trabalhadores obter, a seu pedido, uma 
avaliação das suas competências e das suas necessidades de 
formação. Essa avaliação, que é propriedade dos 
trabalhadores e tem carácter confidencial, deverá ser 
realizada na empresa e/ou em parceria com instituições de 
formação especializadas. 
(vii) Favorecer a informação e a consulta dos representantes dos 
trabalhadores ou, na sua falta, dos próprios trabalhadores 
sobre a elaboração e a execução dos planos e programas de 
formação das empresas. 
(viii) Favorecer o acesso dos trabalhadores a formações de duração 
adequada e que conduzam a qualificações reconhecidas. A 
este respeito, convirá velar por que a formação seja 
concebida numa perspectiva ampla e proporcione os meios de 
anticipar e dominar a evolução dos sistemas de produção, da 
organização do trabalho, assim como as consequências da 
realização do mercado único, tendo em conta o contexto 
económico, tecnológico e social da empresa. 
- 27 -
(ix) Promover a utilização de sistemas de aprendizagem abertos e 
á distância, de equipamentos multi-media e instrumentos de 
autoformação. 
(x) Permitir aos trabalhadores menos qualificados, 
independentemente do seu estatuto, beneficiar de acções de 
formação profissional continua que lhes permitam alcançar o 
primeiro nível de qualificação e lhes dêem as bases para 
dominarem as novas tecnologias. Dever-se-á prestar especial 
atenção ao acesso à formação continua dos trabalhadores que 
desde há algum tempo não tenham podido receber formação, 
dos trabalhadores deficientes e dos trabalhadores em 
situação mais vulnerável em caso de perda de emprego. 
(xi) Fomentar o acesso das mulheres à formação profissional 
contínua, e a sua participação efectiva na mesma, 
principalmente as mulheres que se reinserem no mercado de 
trabalho a fim de poderem elevar as suas competências 
básicas e diversificar a escolha das profissões a que têm 
acesso. 
(xii) Encorajar o acesso dos desempregados â formação 
profissional continua e a sua participação na mesma, com 
especial atenção para os jovens desempregados e para os 
desempregados de longa duração, por forma a melhorar a sua 
inserção ou reinserção no mercado de trabalho, 
designadamente estreitando a relação entre formação inicial 
e formação contínua e reforçando o envolvimento das 
empresas na sua formação. 
(xiii) Garantir que o acesso à formação profissional contínua de 
todos os trabalhadores no seio da Comunidade se faça sem 
qualquer forma de discriminação. 
II. 0 Conselho convida a Comissão a reforçar a cooperação com os 
Estados-membros e com os parceiros sociais no intuito de apoiar 
a execução do ponto I I. 
- 28 -
Para o efeito, a Comissão é convidada a, utilizando plenamente 
as potencialidades dos programas de acção e das iniciativas 
comunitárias no domínio da formação: 
difundir e enriquecer as informações comparativas sobre os 
sistemas de formação profissional contínua, incluindo as 
disposições e métodos em vigor para a integração dos jovens 
à procura do primeiro emprego e dos desempregados de longa 
duração; 
intensificar os intercâmbios de experiências e de métodos 
relativos a boas práticas de formação contínua; 
apoiar as transferências de tecnologia entre Estados-
membros, por meio da criação de parcerias transnacionais e 
de redes, principalmente no interesse de regiões, sectores, 
tipos de empresa e categorias de trabalhadores cujo acesso 
à formação continua esteja menos desenvolvido. 
A Comissão é igualmente convidada a pôr à disposição dos 
parceiros sociais a nível comunitário todas as informações que 
lhes possam ser úteis, bem como a apoiar as suas diligências, 
no seio do diálogo social, no sentido de aprofundar as suas 
reflexões sobre o acesso à formação contínua e dar prossecução 
aos pareceres comuns por eles adoptados, podendo este diálogo 
conduzir a relações convencionais e á celebração de acordos. 
IV. Os Estados-membros são convidados a fornecer á Comissão, até ao 
final do primeiro semestre do ano de 1995, um relatório com a 
descrição das medidas adoptadas em aplicação do ponto II. Esse 
relatório deverá ser integrado nos relatórios nacionais a 
elaborar por força do no 2 do artigo 11o da Decisão 90/207/CEE 
do Conselho que institui o programa FORCE. 
O comité EUROTECNET-FORCE - Decisão 92/170/CEE - deverá ser 
convidado pela Comissão a formular parecer sobre esses 
relatórios. 
- 29 -
Convida-se a Comissão a apresentar, até 30 de Junho de 1996, 
com base nesses relatórios e nos resultados do diálogo social, 
um relatório de informação sobre a situação do acesso à 
formação continua na Comunidade, indicando os resultados 
obtidos em aplicação das medidas que constam do ponto II. 0 
relatório deverá ser apresentado ao Conselho, ao Parlamento 
Europeu, ao Comité Económico e Social. A pedido dos parceiros 
sociais, poderá igualmente ser apresentado ao Comité do Diálogo 
Soe i a I. 
0 Conselho convida a Comissão a apresentar, á luz das 
conclusões desse relatório, as propostas que considerar 
adequadas para reforçar o acesso à formação contínua dos 
trabalhadores na Comunidade. 
V. Os Estados-membros e os parceiros sociais a nível comunitário 
são os destinatários da presente recomendação. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
- 30 -
FICHA DE AVALIAÇÃO DO IKPACTE 
IMPACTE DA RECOMENDAÇÃO NA EMPRESAS 
e em particular nas pequenas e médias empresas (PME*s) 
Titulo da proposta 
Recomendação do Conselho relativa ao acesso à formação profissional continua. 
A proposta 
1. Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, qual a necessidade de 
haver legislação comunitária nesta área e quais são os seus objectivos 
principais? 
Face à evolução demográfica que se verifica nos Estados-membros 
(menor número de jovens que integram o mercado de trabalho) e ao 
impacte da evolução tecnológica nas qualificações (ver Quadro 1 
relativo à Alemanha), a Recomendação tem como objectivo encorajar o 
desenvolvimento do acesso à formação continua por meio de medidas a 
adoptar pelos Estados-membros e pelos parceiros sociais, no quadro 
das disposições nacionais. 
Na Recomendação convidam-se, por conseguinte, os Estados-membros a 
melhorarem o acesso à formação contínua mediante o estabelecimento 
das medidas destinadas a remover os obstáculos que empresas, 
trabalhadores e determinados grupos (p. ex. mulheres, trabalhadores 
não qualificados) enfrenta presentemente. Estes obstáculos têm 
origem quer na ausência dt informação e de concertação entre as 
partes interessadas, quer na ausência de motivação por parte dos 
trabalhadores em participar (ver Ponto II. (vi) sobre a avaliação das 
competências) e por parte das empresas (ver Ponto II.(i) sobre planos 
e programas de formação) em investir na formação contínua. 
A Recomendação prevê igualmente acções de acompanhamento do programa 
de trabalho decorrente da aplicação da Carta Social, em especial o 
seu artigo 152. 
- 31 -
O impacte nas empresas 
2. Quem será afectado pela recomendação? 
A Recomendação não prevê medidas distintas para os diversos sectores 
de actividade. Reconhece, todavia, a grande dificuldade de acesso à 
formação contínua experimentada pelas PME e pelas empresas submetidas 
a mudanças estruturais e recomenda aos Estados-membros que tomem, a 
este respeito, as medidas apropriadas (ver Ponto II .(ii), (iii). 
3. Que deverão fazer as empresas para darem cumprimento à recomendação? 
Na Recomendação convidam-se os Estados-membros a estabelecerem ou a 
reforçarem medidas que proporcionem os meios para que cada indivíduo 
possa evoluir na sua carreira profissional e criem incentivos para o 
desenvolvimento das competências dos trabalhadores em consonância com 
a estratégia económica das empresas, em proveito de ambas as partes. 
Em função das medidas adoptadas pelos Estados-membros em aplicação 
das disposições contidas no projecto de recomendação, as empresas 
poderão ter de informar os trabalhadores ou os respectivos 
representantes sobre os seus programas de formação contínua ou sobre 
as condições por que se rege o acesso à mesma. 
Os Estados-membros são convidados a suscitar nas empresas a ideia de 
que a qualidade das competências da sua mão-de-obra constitui uma 
vantagem competitiva para as próprias empresas, e a encorajá-las a 
elaborarem e executarem planos de formação. 
Tendo em vista melhorar a eficácia da formação contínua a nível das 
empresas, poder-se-á proceder a avaliações individuais das 
competências dos trabalhadores, a fim de melhor definir os objectivos 
a alcançar pela formação e reforçar a motivação dos trabalhadores. 
As medidas acima mencionadas inscrevem-se numa perspectiva pela qual 
a formação profissional contínua é vista como um investimento para as 
empresas, com impacte na produtividade, na competitividade e ainda na 
capacidade de adaptação estrutural. 
Quais são os prováveis efeitos de cará» ,er e onómico resultantes da 
recomendação? 
IMPACTE NO EMPREGO. 
A recomendação é susceptível de ter impacte positivo no emprego, 
principalmente por meio das disposições especialmente destinadas às 
categorias de trabalhadores ameaçados de exclusão do mercado de 
trabalho e às categorias de trabalhadores ou de empresas que 
actualmente conhecem dificuldades no acesso à formação contínua (ver 
Quadro 1, em anexo, "Estrutura das qualificações da mão-de-obra na 
Alemanha 1992/2000", Quadro 2 "Trabalhadores assalariados e 
independentes segundo o nível de qualificações (em milhares), na 
Alemanha", e Quadro 5 "Participação na formação contínua segundo a 
categoria profissional, na Alemanha (1988)"). 
- 32 -
EFEITOS NO INVESTIMENTO E NA CRIAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS 
A proposta de recomendação sublinha a importância do acesso à 
formação contínua como um investimento para as empresas e apoia a 
criação de novas empresas através das medidas prevista no Ponto II. 
Deste modo, fornece a base de competências necessária para apoiar o 
potencial económico de uma região ou de uma localidade. 
EFEITOS DA RECOMENDAÇÃO NA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS. 
As medidas a estabelecer ou a reforçar contribuirão para elevar o 
nível das competências da mão-de-obra, e melhorarão, portanto, a 
competitividade das empresas. 
5. A recomendação contém medidas que tenham em conta a situação específica 
das pequenas e médias empresas (níveis de exigência reduzidos ou 
diferentes, etc.)? 
MEDIDAS PARA AS PME 
No Ponto II reconhecem-se as dificuldades de acesso das PME's à 
formação contínua e sugere-se a adopção, por parte das autoridades 
públicas e ao nível adequado, de medidas incitativas e de assistência 
específicas destinadas a essas empresas. 
Estudos recentes confirmam que as taxas de participação na formação 
contínua nas PME's são nitidamente inferiores às que se registam nas 
grandes empresas, mesmo quando se comparam trabalhadores com o mesmo 
nível de habilitações. A conclusão é idêntica no que concerne às 
despesas. 
Em França, os dados sobre a participação na formação contínua segundo 
a dimensão da empresa e a categoria profissional (1988) revelam que a 
participação de trabalhadores não-espeçializados e semi-
-especializados de empresas com um número de empregados que varia 
entre 10 e 19 é cerca de 1,9% enquanto para a mesma categoria de 
trabalhadores pertencentes a empresas com mais de 2000 empregados, a 
taxa de participação é de 23,8%. O mesmo se observa no que concerne 
às despesas, ou seja, o montante das despesas com a formação contínua 
aumenta na razão directa da dimensão da empresa (ver Quadro 3 
"Participação na formação contínua segundo a dinr nsão das empresas e 
a categoria profissional er França, (1988)", Qu dro 4 "Despesas com 
formação contínua em França, segundo a dimensão da empresa" em 
números absolutos e em percentagem da massa salarial (1989)). 
Segundo um inquérito representativo efectuado regularmente na 
República Federal da Alemanha (Berichtssystem Weiterbildung ) as 
taxas de participação dos empregados era significativamente mais alta 
nas empresas grandes (mais de 1000) do que nas pequenas (menos de 
100) (41% contra 33%). Esta discrepância é ainda maior no que 
respeita à formação contínua propriamente dita: a percentagem de 
trabalhadores de grandes empresas que recebem formação quase duplica 
relativamente aos das pequenas empresas (31% contra 17%). 
- 33 -
O mesmo quadro emerge de dois outros estudos. Um inquérito alemão de 
1988, baseado numa amostra representativa de aproximadamente 10% de 
todas as empresas, revelou que, nas empresas com menos de 50 
empregados, a participação estava abaixo da média, ao passo que nas 
empresas com mais de 500 empregados essa participação estava bem 
acima. Em números concretos a situação era a seguinte: para o período 
de 1980-1985, nas empresas com menos que 50 empregados, 21% destes 
concluíram cursos de formação contínua, enquanto nas empresas com 50 
a 500 empregados, se registava uma taxa de 25% e 29% nas empresas com 
mais de 500 (cf. Koch, p. 185)". Outros estudos confirmaram que as 
empresas pequenas são significativamente menos activas do que as 
maiores no respeita à formação contínua dos seus empregados (cf. von 
Bardlesleben e outros. 1986). 
Consultas 
6. Lista das organizações que foram consultadas sobre a proposta de 
recomendação e linhas gerais dos respectivos pareceres. 
6.1. No contexto de diálogo social e do seu parecer comum sobre as 
modalidades susceptíveis de permitir o acesso mais amplo e 
efectivo possível à formação, de 21 de Setembro de 1991, os 
parceiros sociais confirmaram o carácter prioritário da formação 
contínua. 
6.2. No âmbito da preparação da proposta, foi levada a efeito, sob os 
auspícios dos Directores-gerais da formação profissional, uma 
concertação tripartida à escala nacional em cada um dos doze 
Estados-membros (Junho de 91). 
6.3. O Comité Consultivo para a Formação Profissional, de carácter 
oficial e composição tripartida, formulou o seu parecer a 10/11 
Setembro de 1992. 
- 34 -
QUADRO 1 
Estrutura das qualificações da mão-de-obra na Alemanha 
1982/2000 
TIPO DE ACTIVIDADE 
PROFISSIONAL NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO 
(EM PERCENTAGEM) 
II III IV 
Estrutura das qualificações 
em 1982 (1) 
1. 
2. 
3. 
4. 
6. Produção, manutenção 
Armazéns, transportes, vendas 
Empregados de escritório/secretariado 
Administração 
investigação e desenvolvimento 
Porteiros, serviços domésticos 
ind. hoteleira, serv. expedição 
Serviços, profissões liberais 
professores, cuidados de saúde 
TOTAL 19 82 38,1 
30, 1 
21,8 
9,7 
63,3 
19, 5 
32,0 54,0 
64,3 
71,9 
50, 1 
34,0 
39,4 
52,9 6,9 
3,6 
3,6 
16,6 
2,0 
7,4 
6,6 1,0 
2,0 
2,7 
23,6 
0,7 
33,7 
8,5 
Estrutura das qualificações no ano 2000 
(previsões) 
1. Produção, manutenção 
2. Armazéns, transportes, vendas 
3. Empregados de escritório/secretariado 
4. Administração, 
investigação/desenvolvimento 
5. Porteiros, serviço doméstico 
ind. hoteleira, serv.expedição 
6. Serviços, profissões liberais 
professores, cuidados de saúde 
TOTAL 2000 24,4 
16,8 
11, 6 
2,3 
49, 3 
14,7 
19,8 65,8 
76, 8 
75, 4 
• 53,9 
44, 6 
3 3., 6 
58,7 8,3 
2,9 
3,4 
16, 1 
2,6 
4,2 
6,7 1,5 
3,5 
9,6 
27,7 
3,5 
7,5 
14,8 
(1) Estimação parcial 
Fonte: von Rothkirch/Weidig (1985) 
- 35 -
QUADRO 2 
Trabalhadores assalariados e independentes segundo 
o nível de qualificação (em milhares) na Alemanha 
1975 
Número 1985 
Número 
Sem formação profissional 
Com formação profissional 
(operários qualificados) 
Formação profissional 
de nível médio 
Com curso superior 
Total 8 851 
13 410 34,4 
52,1 7 239 
14 782 27,2 
55,5 
1 643 
1 848 
25 752 6,4 
7,2 
100 2 009 
2 597 
26 626 7,5 
9,7 
100 
Fonte : Deutsches Institut fur Wirtschaftsforschung (Instituto Alemão de 
Inves-tigação económica). Wochenberichte (Relatório semanal), n°7, 
Berlim 1988. 
- 36 -
QUADRO 3 
Participação na formação contínua segundo a dimensão 
da empresa e a categoria profissional em França (1988) 
Número de empregados 10-19 20-49 50-499 500-1 999 Mais de 2 000 
% % % % % 
Operários não-qualifiçados 
e semi-qualifiçados 1,9 3,4 8,4 15,3 23,8 1,9 
4,8 
10,2 3,4 
6,2 
12,8 8,4 
14,3 
22,0 15,3 
23,2 
32,9 Operários qualificados 4,8 6,2 14,3 23,2 40,9 
Empregados 10,2 12,8 22,0 32,9 43,3 
Técnicos e 
quadros médios 14,5 19,0 23,8 49,6 68,1 
Engenheiros e 
quadros superiores 6,5 21,7 37,1 57,7 67,2 
Total 14,6 16,3 25,6 35,1 48,8 
Fonte : Doe. Anexo à Lei do Orçamento 1990 
- 37 -
QUADRO 4 
Despesas com a formação contínua em França segundo a dimensão 
da empresa (em números absolutos 
e em percentagem da massa salarial) (1989) 
Número de empregados 10-19 20-49 50-499 500-1 999 Mais Total das 
de 2 000 empresas 
com mais 
de 10 
empregados 
Despesas 
(em milhões de FF) 584 991 6 229 5 778 16 256 30 838 
Percentagem das 
despesas sobre a 
massa salarial 1,34 1,44 2,01 2,91 4,68 2,97 
Fonte : Doe. Anexo à Lei do Orçamento 1990 
- 38 -
QUADRO 5 
Participação na formação contínua segundo 
a categoria profissional na Alemanha (1988) 
CATEGORIA PROFISSIONAL " PERCENTAGEM DA MÃO-DE-OBRA 
Operários não-qualifiçados e semi-qualifiçados 6% 
Operários qualificados 16% 
Empregados com responsabilidades simples 20% 
Empregados com alto nível de responsabilidades 31% 
Quadros dirigentes 32% 
Fonte : Berichtsystem Weiterbildungsverhalten (p. 54). 
- 39 -
ISSN 0257-9553 
COM(92) 486 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 
N.° de catálogo : CB-CO-92-611-PT-C 
ISBN 92-77-51082-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo