PT Jornal Oficial da União Europeia C 168/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 168/05

N.o de auxílio: XA 77/10

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Loch Lomond & The Trossachs National Park Natural Heritage Grant Scheme 2010.

Base jurídica: National Parks (Scotland) Act 2000.

Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais previstas de 1 de Abril de 2010 a 31 de Março de 2011 são de 90 000,00 GBP (102 065,15 EUR) e o montante concedido a cada beneficiário não excederá 20 000,00 GBP (22 683,95 EUR).

Intensidade máxima dos auxílios: Os auxílios só serão concedidos a investimentos que protejam ou melhorem o património natural. Os auxílios podem ser pagos às seguintes taxas:

As decisões sobre a taxa de auxílio a pagar serão tomadas caso a caso, sendo de cada vez avaliado se está em causa um bem não produtivo, um bem produtivo, um investimento que provoque um aumento da capacidade de produção, um investimento numa zona desfavorecida ou fora de uma zona desfavorecida e se o requerente é um jovem agricultor nos cinco anos seguintes à sua instalação.

Data de execução: 6 de Maio de 2010 (ou assim que a aprovação da CE tenha sido concedida).

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime deixará de estar acessível a novos pedidos a partir de 16 de Março de 2011.

Os últimos pagamentos aos requerentes serão efectuados em 31 de Março de 2011.

Objectivo do auxílio: O Natural Heritage Grant Scheme é um regime de subvenções de capital que tem por objectivo incentivar e apoiar medidas destinadas a conservar e melhorar o património natural do Loch Lomond & The Trossachs National Park e a promover o conhecimento e apreciação das suas características especiais. O plano nacional para o Parque é um instrumento oficial que indica as actividades específicas que serão consideradas prioritárias para o cumprimento dos objectivos previstos, o que está em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Todas as PME produtoras agrícolas no Parque Nacional registadas no SIGC.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Loch Lomond & The Trossachs National Park Authority National Park Headquarters Carrochan Road Balloch Glasgow Scotland G83 8EG UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.lochlomondtrossachs.org/images/stories/Looking%20After/PDF/NHGS/NHGS%20notes%20appendix.pdf

Outras informações: O presente regime não é um novo regime, constituindo uma extensão do regime XA 182/07. A única alteração proposta é a prorrogação por um ano do regime já existente e um aumento do orçamento de 90 000 GBP. O apoio técnico que fazia parte do XA 182/07 não foi alargado ao ano adicional de extensão do regime.