N9C106/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
lhoriadaeficáciadasexperienciasnacionaisnesta
matéria.dasintervenções ,atravésdoComitéPermanenteFlores­
tal,possacontribuirparaamáximavalorizaçãoeme­
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobre:
—apropostadedirectivadoConselhorelativaàsfórmulasparalactenteseàsfórmulasde
transiçãoparaexportaçãoparapaísesterceiros,
—apropostaderesoluçãodoConselhorelativaàspráticasdecomercialização desubstitutos
doleitematernoempaísesemdesenvolvimento porfabricantesdaComunidade
(92/C106/02)
Em6deJaneirode1992,oConselhodecidiu,deharmoniacomodispostonoartigo198?
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreaspropostassupramencionadas .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadapreparaçãodos
trabalhosdoComiténestamatéria,emitiuparecerem3deMarçode1992,sendorelator
G.H.E.Hilkens.
Na295?reuniãoplenária(sessãode25deMarçode1992),oComitéadoptou,porunanimi­
dade,opresenteparecer.
1.4.OComitéconcordacomapropostadaComis­
sãodasComunidadesEuropeias,sobreservadasobser­
vaçõesqueseguem.
2.Observaçõesnageneralidade1.Introdução
1.1.OComitéconcordacomainiciativadaComis­
são,quevisaalargaraaplicaçãodasnormasemvigor
relativasàsfórmulasparalactenteseàsfórmulasde
transiçãoàexportaçãodestesprodutosparapaísester­
ceiros.
1.2.ApropostadaComissãotornaaplicáveisà
exportaçãodestesprodutosparapaísesterceirosgrande
partedasdisposiçõesdaDirectiva91/321/CEE.Aregu­
lamentaçãoagorapropostaencontrava-sejáprevista
nosconsiderandos daqueladirectiva.Estaabordagem
acorda-se,poroutrolado,comaorientaçãoseguida
pelaOrganizaçãoMundialdesaúde.
1.3.ApropostadaComissãodeclaraaplicáveisaos
produtosreferidosquesedestinemaexportaçãopara
paísesterceirosasdisposiçõesdon?2,alíneasc)ed),
doartigo1?,edosartigos3?a7?daDirectiva91/321/
CEE.2.1.OComitéédeopiniãoqueapropostaemana­
lise,queseprendecomaexportaçãodeprodutos,deve
igualmentepreveraaplicaçãododispostonoartigo2?
daDirectiva91/321/CEE.Esteartigoproíbeacomercia­
lizaçãodeprodutosdealimentaçãoparalactentesque
senãoconformemcomasdefiniçõesestabelecidasna
directiva.Oartigodispõenomeadamente que«apenas
asfórmulasparalactentespodemsercomercializadas
oudescritascomoadequadasàsatisfaçãointegraldas
necessidades nutritivasdelactentessaudáveisdurante
osprimeirosquatroaseismesesdevida».

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2.2.OComitéentendequeapropostadedirectiva
emapreciaçãodeveriatambémintegrarasdisposições
relativasàspráticasdecomercialização (n?7doarti­
go7?daDirectiva91/321/CEE).3.2.OComitéopinaqueapropostadaComissão
nãodevereferir-seapenasaospaísesemdesenvolvi­
mento,massimatodosospaísesterceiros.Oconceito
de«paísesemdesenvolvimento »édemasiadoimpreciso
paraserusadocomocritériodedelimitação .
3.3.PensaoComitéqueaorientaçãoexpressano
ponto2dapropostaderesoluçãonãoéclara.Em
primeirolugar,oComitéconsideraduvidosoqueas
delegaçõesdaComunidadereferidasnestepontodis­
ponhamdosmeiossuficientesparacumpriradequada­
menteatarefaenunciada.Nãoé,poroutrolado,claro
oquesedevaentenderpor«autoridadescompetentes».
Relativamente aoúltimoperíododoponto2,oComité
remeteparaasobservaçõesaduzidasnoponto2.2do
presenteparecer.3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.OComitéchamaaatençãoparaofactodeo
artigo2?dapropostadedirectivadisporqueosprodu­
tosdestinadosaexportaçãodevemestaremconformi­
dadecomosartigos3?a7?daDirectiva91/321/CEE
oucomasnormasdoCodexAlimentarius ,ouainda
comasdisposiçõesestabelecidaspelopaísimportador .
3.4.OComitérecomendaumareformulação do
ponto3dapropostaderesoluçãodemodoavincular
explicitamente aComissãoaanalisarasreclamações
apresentadasporquaisquerdaspartesinteressadasea
encontrarparaelasumasoluçãoadequada .3.1.1.Nointuitodeevitarequívocos,aredacção
desteartigodeveriaexplicitaraobrigaçãodecumprir,
comocondiçãomínima,asdisposiçõesdaDirectiva91/
321/CEEouasnormasdoCodexAlimentarius .
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH