PT Jornal Oficial da União Europeia C 413/14

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 413/11)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

«MARRONE DEL MUGELLO»

N.o UE: PGI-IT-02193 — 28.9.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio di Tutela del Marrone del Mugello IGP Via P. Togliatti 4 50032 Borgo San Lorenzo (FI) Tel. +39 3492941747 ITÁLIA

O Consorzio di Tutela del Marrone del Mugello IGP está habilitado a apresentar pedidos de alteração a título do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511 do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas italiano, de 14.10.2013.

2. Estado-membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☒ Área geográfica — ☐ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Outras [atualizações legislativas; logótipo]

4. Tipo de alterações

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5. Alterações

Área geográfica

Artigo 2.o do caderno de especificações

1. O parágrafo seguinte: «A zona de produção da “Marrone del Mugello” é constituída por uma parte do território da província de Florença delimitada do seguinte modo: — Município de Borgo S. Lorenzo Parte — Município de Dicomano Totalidade — Município de Firenzuola Parte — Município de Londa Parte — Município de Marradi Totalidade — Município de Palazzuolo Sul Senio Totalidade — Município de Rufina Parte — Município de S. Godenza Parte — Município de Scarperia Parte — Município de Vicchio Mugello Parte Esta zona, ininterrupta, tem aproximadamente 87 420 ha de extensão, como indicado no mapa em anexo.» passa a ter a seguinte redação: «A zona de produção da “Marrone del Mugello” é constituída por um território ininterrupto, que abrange os territórios dos seguintes municípios (2): — Município de Barberino di Mugello Totalidade — Município de Borgo S. Lorenzo Totalidade — Município de Dicomano Totalidade — Município de Firenzuola Totalidade — Município de Londa Totalidade — Município de Marradi Totalidade — Município de Palazzuolo Sul Senio Totalidade — Município de Pelago Totalidade — Município de Pontassieve Totalidade — Município de Rufina Totalidade — Município de S. Godenza Totalidade — Município de Scarperia e San Piero a Sieve Totalidade — Município de Vaglia Totalidade — Município de Vicchio Mugello Totalidade» A alteração do artigo 2.o visa redefinir os limites geográficos da zona de produção. Mais especificamente, propõe a inclusão, na zona de produção, de todo o território administrativo dos municípios que, no caderno de especificações atualmente em vigor, apenas tinham sido parcialmente tidos em conta, bem como dos municípios que, embora fazendo parte da antiga Comunità Montana del Mugello, não tinham sido incluídos (Barberino Mugello, Pelago, Pontassieve, S. Piero a Sieve e Vaglia). Em apoio desta alteração, é de referir que, no momento da elaboração do caderno de especificações, os limites da zona de produção tinham sido determinados tendo apenas em conta os soutos em produção à data da apresentação do pedido de IGP, mas excluindo, erradamente, todos os outros soutos situados no território da Comunità Montana que, devido às características varietais, à técnica de cultivo e às condições ambientais, podiam produzir a «Marrone del Mugello». Ao longo da última década assistiu-se, graças ao interesse crescente suscitado pelo produto IGP, à gradual recuperação desses soutos, que está ainda em curso. É especificado que o território abrangido pelo alargamento possui condições pedológicas idênticas às da zona de produção histórica. A faixa altimétrica de produção efetiva continua a estar abrangida pela zona fitoclimática do «Castanetum», no interior da qual podem existir diferenças no que respeita à precocidade ou ao atraso da maturação, mas não em termos da qualidade do produto final. Historicamente, toda esta faixa altimétrica foi consagrada ao cultivo do castanheiro para produção de fruto com as mesmas técnicas agronómicas.

Descrição do produto

Artigo 3.o do caderno de especificações

2. O parágrafo «Os frutos abrangidos pela denominação “Marrone del Mugello” apresentam as seguintes características comuns: — número de frutos por ouriço: nunca superior a três, — calibre médio ou grado (não mais de 80 frutos/kg), sendo admitida uma tolerância de 10 % adicionais em caso de má colheita;» passa a ter a seguinte redação: «Os frutos abrangidos pela denominação “Marrone del Mugello” apresentam as seguintes características botânicas comuns: — número de frutos por ouriço: normalmente três, — calibre médio ou grado;» Acrescenta-se o termo «botânicas» para especificar melhor o tipo de características que são a seguir descritas. A alteração seguinte consiste em substituir a menção «nunca superior a três» por «normalmente três». Esta alteração é necessária porque o número de frutos no interior do ouriço é uma característica botânica com valor descritivo. É possível, embora não muito frequente, encontrar ouriços que contêm mais de três frutos. Nesse caso, o calibre do fruto, especificado no artigo 6.o do caderno de especificações, constituirá o parâmetro de conformidade com este último a ter em conta, durante a produção, para determinar o destino do fruto (consumido fresco ou transformado). A frase seguinte «(não mais de 80 frutos/kg), sendo admitida uma tolerância de 10 % adicionais em caso de má colheita» não foi suprimida, mas apenas transferida para o artigo 6.o, com algumas alterações (ver também a nota n.o 7).

Método de produção

Artigo 4.o do caderno de especificações

3. A frase seguinte: «Consideram-se adequados os soutos situados a uma altitude compreendida entre 300 m e 900 m, instalados em terrenos adaptados do ponto de vista do declive, da exposição e das características pedológicas.» passa a ter a seguinte redação: «Consideram-se adequados os soutos situados na zona definida no artigo 2.o e em que pelo menos 90 % dos castanheiros pertençam à variedade “Marrone Fiorentino”.» A referência à altitude foi suprimida, dado que, na primeira versão do caderno de especificações, apenas foram tidos em conta os limites altimétricos dos soutos que estavam em produção, apesar de, no Mugello, os castanheiros também crescerem e frutificarem a menos de 300 m e a mais de 900 m acima do nível do mar. A frase instalados em terrenos adaptados do ponto de vista do declive, da exposição e das características pedológicas foi suprimida, uma vez que, onde quer que estejam presentes, os castanheiros são desde há séculos adequados. O requisito relativo à percentagem de castanheiros presentes da variedade «Marrone Fiorentino», já enunciado no artigo 9.o do caderno de especificações atualmente em vigor, foi transferido para este artigo e alterado. A transferência tornou-se necessária porque neste artigo se mencionam todos os elementos que permitem identificar os soutos adequados para produzir o fruto «Marrone del Mugello» e os elementos relativos ao método de cultivo tradicional. Em contrapartida, a alteração da percentagem da variedade «Marrone Fiorentino» de 95 % para 90 % é uma adaptação resultante do facto de as verificações efetuadas no terreno terem revelado uma maior presença de castanheiros selvagens, que funcionam como polinizadores.

4. O parágrafo «O rendimento máximo é fixado em 15 kg de frutos por árvore e 1 500 kg por hectare. Mesmo que as condições climáticas sejam particularmente favoráveis, os limites de produção indicados têm de ser respeitados. O número de árvores destinadas à produção por hectare não pode exceder as 120 unidades nas plantações antigas e as 160 unidades nos soutos mais recentes.» passa a ter a seguinte redação: «O rendimento máximo é fixado em 2 500 kg de frutos por hectare e, quando a densidade é inferior a 80 árvores por hectare, em 30 kg por árvore. Mesmo que as condições climáticas sejam particularmente favoráveis, os limites de produção indicados têm de ser respeitados.» Neste caso, os limites máximos de produção foram revistos em alta (de 15 para 30 kg de frutos por árvore e de 1 500 para 2 500 kg de frutos por hectare). Esta alteração é necessária porque se constatou que as atividades de recuperação e as operações culturais dos castanheiros levaram a um aumento generalizado da quantidade tanto dos frutos para consumo no estado fresco como dos frutos de calibre inferior adequados para a produção de farinha e de castanhas secas. A utilização de dois limites máximos de produção é muito importante como parâmetro de controlo dos soutos de densidade reduzida, em que a produção máxima por hectare não constitui um parâmetro de controlo adequado, ao passo que a produção por árvore é um bom indicador. A referência ao número de árvores em produção por hectare (não pode exceder as 120 unidades nas plantações antigas e as 160 unidades nos soutos mais recentes) foi suprimida, uma vez que, na prática, este parâmetro se revelou pouco significativo e por vezes enganador, tanto no que se refere à exploração dos soutos situados a maior altitude, que possuem densidades mais elevadas, como em relação às técnicas de cultivo utilizadas na exploração de soutos cuja densidade varia ao longo do seu ciclo de vida. Com efeito, muitas plântulas enxertadas são progressivamente desbastadas para assegurar uma repartição adequada das árvores no terreno, condição indispensável para obter uma boa frutificação.

Artigo 5.o do caderno de especificações

5. A frase seguinte: «As operações de triagem, calibragem, tratamento do produto com água fria e esterilização, efetuadas de acordo com as técnicas tradicionais locais, bem como o acondicionamento, devem ser realizados na Comunità Montana Zona “E” Alto Mugello-Mugello-Val di Sieve.» passa a ter a seguinte redação: «As operações de triagem, calibragem, tratamento do produto com imersão em água fria e esterilização, efetuadas de acordo com as técnicas tradicionais locais, bem como as operações de secagem e moagem e o acondicionamento, devem ser realizadas no território referido no artigo 2.o.» A frase «da Comunità Montana Zona “E” Alto Mugello Mugello Val di Sieve» foi suprimida e a referência ao artigo 2.o aditada. Trata-se apenas de uma alteração formal, na medida em que a proposta de alargamento da zona de produção aos territórios administrativos de todos os municípios da antiga Comunità Montana Zona «E» permite fazer coincidir a zona de produção com aquela em que, no caderno de especificações atualmente em vigor, se prevê que as atividades referidas neste artigo sejam realizadas.

6. A frase seguinte: «O produto fresco pode ser comercializado a partir de 5 de outubro do ano de produção.» passa a ter a seguinte redação: «O produto fresco pode ser comercializado a partir de 25 de setembro do ano de produção.» Propõe-se que a data de comercialização seja alterada de 5 de outubro para 25 de setembro porque se constatou que, na sequência das variações sazonais ocorridas nos últimos anos, a maturação e a queda dos frutos tem lugar cada vez mais cedo.

Artigo 6.o do caderno de especificações

7. O parágrafo «No momento da sua comercialização, as castanhas “Marrone del Mugello” no estado fresco devem apresentar as seguintes características: — produto fresco que não foi objeto de qualquer tratamento, ou produto imerso em água fria durante 8 dias, no máximo, sem aditivos, ou produto esterilizado por imersões sucessivas em água quente e água fria sem aditivos, de acordo com a técnica local comprovada, — produto selecionado e calibrado em conformidade com o Decreto Ministerial de 10 de julho de 1939 que estabelece as modalidades técnicas de exportação das castanhas. As referidas normas são aplicáveis tanto à comercialização do produto nos países da CEE como à exportação com destino a países terceiros, — produto obrigatoriamente acondicionado em redes de cor vermelha para as apresentações de 1 kg, 5 kg e 10 kg e em sacos de juta para as apresentações de 25 a 30 kg. Cada embalagem deve ostentar uma marca de identificação com a menção “Marrone del Mugello” IGP. A marca em causa deve ainda conter, obrigatoriamente, as indicações relativas ao calibre, ao peso, ao ano de produção e à data de acondicionamento, e ser aposta ao exterior da embalagem de modo a selá-la.» passa a ter a seguinte redação: «No momento da sua comercialização, as castanhas “Marrone del Mugello” no estado fresco devem apresentar as seguintes características: a) Calibre: não mais de 90 frutos/kg; b) Produto fresco que não foi objeto de qualquer tratamento, ou produto imerso em água fria durante oito dias, no máximo, ou produto esterilizado por imersões sucessivas em água quente e água fria; é proibido utilizar aditivos; c) Produto selecionado de modo a que: — os frutos se apresentem inteiros, sãos, turgescentes, secos, limpos e de forma e aspeto normais, conforme descrito no artigo 3.o, — os frutos não tenham vestígios de bolores na casca nem estejam danificados, vazios ou germinados; para cada quilograma de produto representativo do lote, são permitidas as tolerâncias seguintes, calculadas em percentagem de peso: 6 % de frutos com alterações da polpa que não afetem a casca exterior, produzidas por bolores, insetos ou outras fontes; 3 % de frutos bichosos com perfurações de insetos na casca; 5 % de frutos com sinais de subnutrição, fissuras ou outros defeitos que alterem o seu aspeto;» d) Produto calibrado de modo a que o número de frutos por quilograma seja homogéneo; e) Sem prejuízo dos requisitos previstos nas alíneas b), c) e d), os frutos frescos de calibre superior a 90 frutos/kg podem ostentar a menção “Marrone del Mugello” IGP para serem exclusivamente utilizados como ingrediente em produtos compostos, preparados ou transformados; f) As embalagens podem ser de peso variável e, se forem utilizadas redes, estas devem ser de cor vermelha. Cada embalagem deve ostentar uma marca de identificação com a menção “Marrone del Mugello” IGP, correspondente ao logótipo a que se refere o artigo 10.o, aposto de modo a não permitir a sua reutilização.» A frase calibre médio ou grado (não mais de 80 frutos/kg), sendo admitida uma tolerância de 10 % adicionais em caso de má colheita constante do artigo 3.o foi alterada para não mais de 90 frutos/kg e inserida no artigo 6.o do caderno de especificações. Esta alteração é necessária porque, com a formulação anterior, era obrigatório avaliar anualmente a existência ou não de más colheitas e, em caso de má colheita, o calibre máximo autorizado de 88 frutos/kg dificultava a calibragem com crivo. A referência geral de acordo com a técnica local comprovada foi suprimida, dado que essa técnica está descrita no presente número. Além disso, para evitar a repetição da expressão sem aditivos, é inserida a seguinte restrição: é proibido utilizar aditivos. A alteração prevê o aditamento das alíneas c), d) e e). Nas alíneas c) e d) descrevem-se em pormenor as características de triagem, calibragem e homogeneidade das castanhas estabelecidas no Decreto Ministerial de 10 de julho de 1939, que são vinculativas. Este aditamento permite evitar a referência a uma regulamentação, como acontece no caderno de especificações atualmente em vigor. Na alínea e), completa-se o caderno de especificações com a previsão da possibilidade de utilizar também como «Marrone del Mugello» IGP as castanhas de calibre superior a 90 frutos/kg, exclusivamente como ingrediente em produtos compostos, preparados ou transformados. A possibilidade de transformar o produto IGP de tamanho inferior ao destinado ao consumidor permite que os operadores aumentem o volume do produto certificado obtido em conformidade com as práticas de cultivo da região. Por último, os requisitos relativos à capacidade e à tipologia das embalagens foram suprimidos, na medida em que nem sempre estão adaptados à evolução das necessidades do mercado. Note-se, finalmente, que, das regras atualmente em vigor, apenas foi conservada a indicação da cor vermelha em caso de utilização de redes, por se considerar que é a cor que melhor combina com a das castanhas e por ser tradicionalmente usada. Foi seguidamente aditada uma referência ao artigo onde figuram os elementos distintivos do logótipo do produto «Marrone del Mugello» e suprimida a frase a marca em causa deve ainda conter, obrigatoriamente, as indicações relativas ao calibre, ao peso, ao ano de produção e à data de acondicionamento, e ser aposta ao exterior da embalagem de modo a selá-la, na medida em que a indicação das informações a incluir no rótulo é definida pela regulamentação geral.

Artigo 7.o do caderno de especificações

8. O parágrafo «— As castanhas “Marrone del Mugello” podem ser comercializadas não só no estado fresco, mas também sob a forma de produto transformado com as seguintes características: — secas com casca, descascadas inteiras ou reduzidas a farinha, através da técnica tradicional local de secagem «em grelhas e a lume brando e contínuo», utilizando exclusivamente madeira de castanheiro.» passa a ter a seguinte redação: «As castanhas “Marrone del Mugello” podem ser comercializadas não só no estado fresco, mas também sob a forma de produto seco com as seguintes características: 1. inteiro com casca ou descascado, 2. em farinha, obtido através da técnica tradicional local de secagem em “metati” (secadores) em grelhas e a lume brando e contínuo, utilizando exclusivamente madeira de castanheiro.» O termo «transformado» foi substituído por «seco» para definir melhor os outros tipos de transformação do produto «Marrone del Mugello» IGP.

9. Adita-se a frase seguinte: «Para obter os diferentes tipos de produtos secos, podem utilizar-se também frutos frescos de calibre superior a 90 frutos/kg.» A introdução da frase podem utilizar-se também frutos frescos de calibre superior a 90 frutos/kg é necessária para precisar o produto destinado a transformação. A menção proposta completa a anterior, especificando a tipologia dos frutos destinados a transformação: frutos de calibre inferior a 90 frutos/kg e frutos de calibre superior, quando o mercado assim o exija.

10. O parágrafo «O teor de humidade dos frutos inteiros ou reduzidos a farinha não pode exceder 15 %. O produto deve estar isento de qualquer tipo de parasitas. A produção de castanhas secas peladas não pode exceder 35 % e a de castanhas secas com casca 65 %. As castanhas secas descascadas devem estar inteiras, sãs, ter uma cor amarelo-palha e apresentar uma percentagem de defeitos não superior a 10 % (vestígios de podridão, deformações, etc.)» passa a ter a seguinte redação: «O teor de humidade dos frutos inteiros ou reduzidos a farinha não pode exceder 8 %. O produto final comercializado deve estar isento de qualquer tipo de parasitas. A produção em peso de castanhas secas peladas não pode exceder 35 % e a de castanhas secas com casca 65 %. As castanhas secas descascadas devem estar inteiras, sãs, ter uma cor amarelo-palha e apresentar uma percentagem de defeitos não superior a 10 % (vestígios de podridão, deformações, etc.), e a produção máxima em peso de farinha não pode exceder 30 % do produto fresco.» O teor de humidade máximo da farinha foi reduzido de 15 % para 8 %, visto que, após a realização de testes laboratoriais adequados, se concluiu que a percentagem proposta é mais coerente com a especificidade do produto. Esses testes demonstram que um teor de humidade superior a 8 % pode comprometer a conservação do produto ao longo do tempo e alterar as características organoléticas da farinha devido a uma deterioração da qualidade e a uma maior exposição a vários tipos de parasitas. Acrescentou-se a menção «[produto] final comercializado», visto que o produto que chega ao mercado pode, por vezes, conter parasitas que não são visíveis do exterior. Durante o tratamento térmico a que o produto é submetido, os eventuais agentes bióticos são eliminados e o produto que sai da fase de triagem deve estar totalmente isento dos mesmos. Foi clarificado que a produção é calculada proporcionalmente ao peso das castanhas. Foi aditada a frase a produção máxima em peso de farinha não pode exceder 30 % do produto fresco para regulamentar a produção de farinha após as fases de secagem e moagem do produto. Dado que o produto fresco perde pelo menos 65 % do peso inicial na fase de secagem, a produção máxima de farinha não poderá ser superior a 30 %, tendo em conta o peso da casca e as perdas de produto na fase da moagem (poeiras), que ascendem, em média, a 5 %. A menção é necessária para fixar um limiar de produção que deve ser objeto de um controlo indispensável para evitar as fraudes.

11. A frase seguinte: «No caso do produto seco com casca, a calibragem para obter calibres mais adaptados à venda é facultativa», que já figura no artigo 7.o do caderno de especificações em vigor, saltou um número para tornar a leitura mais harmoniosa.

12. A frase seguinte: «As embalagens podem ser de peso variável em função das necessidades do mercado e devem ostentar uma marca de identificação com a menção “Marrone del Mugello”» IGP. passa a ter a seguinte redação: «As embalagens podem ser de peso variável em função das necessidades do mercado e devem ostentar uma marca de identificação com a menção “Marrone del Mugello” IGP, correspondente ao logótipo referido no artigo 10.o, aposta de modo a não permitir a sua reutilização.» Aditou-se uma referência ao artigo em que também figuram os elementos distintivos do logótipo «Marrone del Mugello» e especificou-se o modo de aposição da marca de identificação. A embalagem destinada ao consumidor final e que ostenta a marca de identificação deve ser selada de modo a só poder ser aberta uma vez, sem qualquer possibilidade de reutilização. Para o efeito, as marcas devem fazer parte integrante da embalagem ou ser colocadas de forma a ficarem deterioradas aquando da abertura, para não poderem ser reutilizadas.

13. Para evitar a referência a uma regulamentação cujo conteúdo já consta do caderno de especificações, foi suprimida a seguinte frase: As normas referidas no Decreto Ministerial de 10 de julho de 1939 acima mencionado são aplicáveis à comercialização e à exportação do produto seco.

14. A frase seguinte: «Outros produtos transformados, obtidos a partir das castanhas “Marrone del Mugello”, em que o fruto se mantenha reconhecível podem fazer referência ao produto de origem.» foi suprimida porque está abrangida pela gama de produtos referidos no artigo 7.o do caderno de especificações. Esta alteração é necessária para harmonizar a utilização da denominação dos produtos transformados com a Comunicação da Comissão — Orientações sobre a rotulagem de géneros alimentícios que utilizam como ingredientes denominações de origem protegidas (DOP) e indicações geográficas protegidas (IGP) ( Jornal oficial da União Europeia C 341 de 16.12.2010, p. 3).

Rotulagem

Artigo 8.o do caderno de especificações

15. As frases: «Tanto para o produto fresco como para o produto transformado, é permitido fazer, no máximo, duas referências ao município e/ou à localidade e/ou à exploração situados no território referido no artigo 2.o, de onde as castanhas com a indicação geográfica protegida são efetivamente originárias. A aposição do nome e do rótulo da empresa é, evidentemente, permitida.» passam a ter a seguinte redação: «Tanto para o produto fresco como para o produto seco, é permitido fazer, no máximo, duas referências ao município e/ou à localidade e/ou à exploração situados no território referido no artigo 2.o, de onde as castanhas com a indicação geográfica protegida são efetivamente originárias. A aposição do nome e do rótulo da empresa é, evidentemente, permitida.» O termo «transformado» foi substituído por «seco», que é mais preciso e pertinente à luz do conteúdo do artigo 7.o acima. Acrescentou-se a possibilidade de indicar no rótulo o calibre das castanhas. O aditamento do calibre foi proposto para fornecer uma informação comercial, uma vez que o tamanho do produto está frequentemente associado ao seu preço. Além disso, a inclusão desta indicação no rótulo permite que os consumidores avaliem rapidamente o calibre comprado e apreciem a homogeneidade do produto embalado.

Outras

Organismo de controlo — atualizações legislativas

16. O texto do artigo 9.o do caderno de especificações: «Os produtores que pretendam comercializar o seu produto com a indicação geográfica protegida “Marrone del Mugello” devem inscrever os seus soutos, constituídos, no mínimo, por 95 % de árvores da variedade referida no artigo 3.o, num registo público específico mantido pela Comunità Montana Zona “E”, com sede em Borgo San Lorenzo, por intermédio do município onde estão situados os soutos em causa. Deve indicar-se, no registo a que o primeiro parágrafo se refere, os elementos que permitam identificar a empresa exploradora, bem como os dados cadastrais extraídos dos levantamentos topográficos, as superfícies em produção, a produção máxima de frutos por hectare e por árvore, as localidades, a idade do souto, o seu estado fitossanitário e o número de árvores. Os pedidos de inscrição dos soutos no registo devem ser apresentados antes de 30 de junho do ano em que se pretende iniciar a comercialização do produto com indicação geográfica protegida. Os pedidos de alteração das inscrições devem ser transmitidos dentro do mesmo prazo.» passa a ter a seguinte redação: «Cada fase do processo de produção é controlada mediante o registo das respetivas entradas e saídas de produtos. Este acompanhamento, bem como a inscrição, nos registos previstos para o efeito e geridos pela estrutura de controlo, das parcelas cadastrais onde a produção tem lugar, dos produtores e dos acondicionadores, e a declaração das quantidades produzidas à estrutura de controlo, permitem garantir a rastreabilidade do produto. Todas as pessoas singulares ou coletivas inscritas nos diversos registos são sujeitas a controlos efetuados pela estrutura de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e no plano de inspeção correspondente. A verificação do cumprimento do caderno de especificações é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. O organismo de controlo responsável pela verificação do caderno de especificações é a Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Firenze Palazzo della Borsa Merci Volta dei Mercanti 1 50100 Firenze (FI) ITÁLIA Tel. +39 05529810 Fax +39 0552981157 Internet: www.fi.camcom.it Correio eletrónico certificado: cciaa.firenze@fi.legalmail.camcom.it» O artigo foi reformulado e atualizado em conformidade com a regulamentação prevista pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Em particular, suprimiram-se as referências: — Às características do souto, visto serem indicadas com mais exatidão no novo artigo 4.o; — À indicação da instituição do registo na Comunità Montana zona «E», dado que o registo é mantido pelo organismo de controlo; — À data-limite de apresentação dos pedidos, porque será definida pelo organismo de controlo. Por último, foi acrescentada uma referência ao organismo de controlo.

17. Os artigos 10.o, 11.o, 12.o e 13.o do caderno de especificações atualmente em vigor foram suprimidos. À luz da regulamentação relativa aos organismos de controlo e das novas disposições do artigo 9.o, os artigos 10.o, 11.o, 12.o e 13.o são obsoletos e deixaram de ter pertinência para o conteúdo do caderno de especificações.

18. O caderno de especificações foi atualizado em conformidade com o disposto no artigo 7.o, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, aditando o artigo 11.o reproduzido abaixo. A relação geográfica da castanha com a região do Mugello, zona particularmente dedicada à cultura do castanheiro para produção de fruto, decorre principalmente do facto de os ecótipos autóctones de castanheiros, que estão todos ligados à variedade «Marrone Fiorentino» e se reproduzem, desde há séculos, nessa zona por via agâmica (como mostra a presença de muitas árvores centenárias), estarem geneticamente adaptados ao ambiente local (solos, clima, técnicas de cultivo, etc.) Constituem, assim, um binómio inseparável e conferem às castanhas produzidas nessa região especificidades que permitem distingui-las claramente das produzidas noutras zonas. Ao longo dos séculos, numerosas tradições locais, técnicas e práticas importantes, tanto rurais como domésticas, foram sendo associadas à cultura do castanheiro e aos seus frutos, de tal modo que se considera existir uma verdadeira «civilização do castanheiro» própria desta região. As características qualitativas das castanhas «Marrone del Mugello» são desde sempre reconhecidas e apreciadas, incluindo noutras zonas, como prova o comércio com outras regiões, já existente no passado.

19. Logótipo As características seguintes foram introduzidas para definir e codificar o logótipo distintivo da «Marrone del Mugello» IGP. O logótipo da «Marrone del Mugello» IGP, abaixo reproduzido, apresenta um formato retangular (vertical) com as dimensões 1:1,35 (lado mais curto x lado mais comprido), com a menção «MUGELLO» (a negro; fonte Futura) em cima, sobre o lado mais curto, e a menção «MARRONE DEL» inscrita verticalmente ao longo do lado esquerdo (fonte Futura, cores: «MARRONE» cor Pantone 470- C 29 %; M 72 %; Y 100 %; K 23 %; «DEL» cor Pantone 368- C 65 %; M 0 %; Y 100 %; K 0 %). Todas as inscrições têm um espaçamento entre as letras correspondente a 40 % do tamanho dos carateres e um espaçamento entre as palavras correspondente a 3 % do tamanho dos carateres. Sob a menção «Mugello», em fundo branco, no centro, inclinada para a direita, encontra-se a representação gráfica da «Marrone del Mugello» (que representa o sol) com uma variação de cor em dois matizes, que põe em evidência a esfericidade da castanha, indo do castanho-claro (Pantone 1605c- C 40 %; M 80 %; Y 100 %; K 0 %) ao castanho-escuro (Pantone 4695c- C 40 %; M 100 %; Y 100 %; K 50 %); a base da Marrone del Mugello apresenta, em contrapartida, matizes coloridos, que vão, da esquerda para a direita, do ocre (Pantone 7413cc- C 20 %; M 60 %; Y 100 %; K 0 %) ao castanho-claro (Pantone 1605c- C 40 %; M 80 %; Y 100 %; K 0 %). O fruto está colocado sobre uma forma estilizada de ouriço aberto (que representa os raios do sol) com uma cor que muda de tonalidade da esquerda, em baixo (Pantone 584c- C 35 %; M 5 %; Y 85 %; K 0 %), para a direita, em cima (Pantone 290c- C 30 %; M 0 %; Y 0 %; K 0 %). Por baixo, figuram dois «m» (de Marrone del Mugello) representados por duas grandes linhas gráficas, de cor negra, espaçadas de modo a reproduzir o relevo típico das colinas verdes do Mugello; a colina superior tem um fundo de cor verde (Pantone 347- C 100 %; M 0 %; Y 79 %; K 8 %), que se estende a toda a largura do traço negro até à base da marca; a segunda colina em primeiro plano tem um fundo de cor verde claro (Pantone 368c- C 60 % M 0 %; Y 100 %; K 0 %), que se estende a toda a largura do traço nego até à base da inscrição em três linhas «INDICAZIONE GEOGRAFICA PROTETTA» de cor branca, em fonte Futura. As primeiras letras de cada palavra são em Futura Bold; O espaçamento entre as letras corresponde a, pelo menos, 40 % do tamanho dos carateres; alinhamento: justificado; espaçamento entre linhas: igual ao tamanho dos carateres. O logótipo pode ser adaptado proporcionalmente às diferentes exigências de utilização. O limite de redução é de 1,5 em relação ao lado mais curto.

DOCUMENTO ÚNICO

«MARRONE DEL MUGELLO»

N.o UE: PGI-IT-02193 — 28.9.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome

«Marrone del Mugello»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Marrone del Mugello» está reservada à castanha fresca com casca e ao fruto seco com casca ou descascado, reduzido a farinha ou transformado de qualquer outro modo em que o fruto se mantenha reconhecível.

A «Marrone del Mugello» fresca com casca caracteriza-se por um calibre médio a grado (calibre: não mais de 90 frutos/kg), uma forma principalmente elipsoidal, um ápice pouco pronunciado e tomentoso, terminado por um tufo estilar igualmente tomentoso; em geral, uma face lateral praticamente plana e a outra muito convexa; um hilo (ou base) de forma retangular que não se estende às faces laterais, geralmente plano e de cor mais clara do que o pericarpo; um pericarpo fino, de cor castanha avermelhada com veios longitudinais, pronunciados e mais escuros, cujo número varia entre 25 e 30. O pericarpo pode ser facilmente destacado do episperma, cor de camurça e pouco invaginado. As sementes, normalmente uma por glande, têm uma polpa branca, estaladiça, e um sabor doce e agradável, apresentando uma superfície quase isenta de sulcos; os frutos com sementes divididas são em pequeno número.

As castanhas «Marrone del Mugello» podem ser comercializadas não só no estado fresco, mas também sob a forma de produto seco com as seguintes características:

1. inteiro com casca ou descascado,

2. em farinha,

obtido através da técnica tradicional local de secagem em «metati» (secadores) em grelhas e a lume brando e contínuo, utilizando exclusivamente madeira de castanheiro.

Para obter os diferentes tipos de produtos secos, podem utilizar-se também frutos frescos de calibre superior a 90 frutos/kg.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As operações de triagem, calibragem, tratamento do produto com imersão em água fria e esterilização, efetuadas de acordo com as técnicas tradicionais locais, bem com as operações de secagem e de moagem, devem ser realizadas no território referido no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento tem lugar no território referido no ponto 4 e é tradicionalmente efetuado por operadores experientes após as fases de produção, de modo a evitar que o produto se misture com produtos diferentes, a fim de garantir o cumprimento das condições de qualidade e de rastreabilidade estabelecidas para cada tipo, através do uso de embalagens para uma única utilização.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O logótipo distintivo da «Marrone del Mugello» é o seguinte:

É proibido acrescentar à indicação geográfica protegida «Marrone del Mugello» qualquer qualificativo diferente do previsto no presente caderno de especificações, incluindo adjetivos como «extra», «superiore», «fine», «scelto», «selezionato» (extra, superior, fino, conceituado, selecionado) e outros similares.

É igualmente proibido utilizar termos laudatórios e suscetíveis de induzir o consumidor em erro.

Tanto para o produto fresco como para o produto seco, é permitido fazer, no máximo, duas referências ao município e/ou à localidade e/ou à exploração situados no território referido no ponto 4, de onde as castanhas com a indicação geográfica protegida são efetivamente originárias.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção da «Marrone del Mugello» é constituída por um território ininterrupto, que abrange a totalidade do território dos seguintes municípios:

Município de Barberino di Mugello, município de Borgo S. Lorenzo, município de Dicomano, município de Firenzuola, município de Londa, município de Marradi, município de Palazzuolo Sul Senio, município de Pelago, município de Pontassieve, município de Rufina, município de S. Godenzo, município de Scarperia e San Piero a Sieve, município de Vaglia e município de Vicchio Mugello.

5. Relação com a área geográfica

A relação geográfica da castanha com a região do Mugello, zona particularmente dedicada à cultura do castanheiro para produção de fruto, decorre principalmente do facto de os ecótipos autóctones de castanheiros, que estão todos ligados à variedade «Marrone Fiorentino» e se reproduzem, desde há séculos, nessa zona por via agâmica (como mostra a presença de muitas árvores centenárias), estarem geneticamente adaptados ao ambiente local (solos, clima, técnicas de cultivo, etc.). Constituem, assim, um binómio inseparável e conferem às castanhas produzidas nessa região especificidades que permitem distingui-las claramente das produzidas noutras zonas devido à sua forma (ligeiramente achatada), o seu hilo (retangular) e a sua cor (castanho-avermelhada com veios longitudinais, pronunciados e mais escuros). Ao longo dos séculos, numerosas tradições locais, técnicas e práticas importantes, tanto rurais como domésticas, foram sendo associadas à cultura do castanheiro e aos seus frutos, de tal modo que se considera existir uma verdadeira «civilização do castanheiro» própria desta região.

As características qualitativas das castanhas «Marrone del Mugello» são desde sempre reconhecidas e apreciadas, incluindo noutras zonas, como prova o comércio com outras regiões, já existente no passado.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Marrone del Mugello» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 187 de 11 de agosto de 2016

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página de entrada do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP e IGP» [Produtos DOP e IGP] (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP, IGP e STG» [Produtos DOP IGP e STG] (do lado esquerdo do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE» [Cadernos de especificações sujeitos à apreciação da União Europeia].

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.