PT Jornal Oficial da União Europeia C 120/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nostermos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 , que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 120/02)

Número do auxílio SA.38082 (2013/X) Estado-Membro Estónia Número de referência do Estado-Membro Designação da região (NUTS) Estonia N.o 3, alínea a), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Eesti Töötukassa Lasnamäe 2, 11414 Tallinn, Eesti www.tootukassa.ee Título da medida de auxílio Palgatoetus ja puuetega inimeste töötamise toetamine 2014 Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Tööturuteenuste ja -toetuste seadus (RT I 2005, 54, 430); Vabariigi Valitsuse 12.12.2013 määrus nr.174 Tööhõiveprogramm 2014-2015 (RT I, 17.12.2013) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente Duração 01.01.2014 — 31.12.2014 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME, grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 34,6 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) 50 % Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) 100 %

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https://www.riigiteataja.ee/akt/117122013006

https://www.riigiteataja.ee/akt/106072013006?leiaKehtiv

Número do auxílio SA.38156 (2014/X) Estado-Membro Países Baixos Número de referência do Estado-Membro Designação da região (NUTS) NEDERLAND Regiões não assistidas, Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Ministerie van Economische Zaken Postbus 20401 2500 EK Den Haag www.rijksoverheid.nl/ministeries/ez Título da medida de auxílio Green deal Textielservice Industrie Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Artikel 7 Kaderwet EZ-subsidies Tipo de medida auxílio ad hoc Alteração de uma medida de auxílio existente Data da atribuição a partir de 12.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS Tipo de beneficiário PME — Federatie Textielbeheer Nederland Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa EUR 0,247 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o) 50 % 0 % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) 50 % 0 % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) 45 % 0 %

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http://www.rvo.nl/actueel/nieuws/textielsector-werkt-aan-meer-energie-efficiency

Número do auxílio SA.38188 (2014/X) Estado-Membro Espanha Número de referência do Estado-Membro ES51 Designação da região (NUTS) CATALUNA Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Departa, emtp de Empresa y Ocupación; Dirección General de Economia Social y Cooperativa y Trabajo So Sepúlveda, 148-150 08011 Barcelona http://www.gencat.cat/temes/cat/treball.htm Título da medida de auxílio Trabajo con apoyo a la empresa ordinaria de las personas con discapacidad y/o enfermedad mental Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Orden EMO/285/2013, de 11 de noviembre, por la cual se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones para el Programa Trabajo con Apoyo de personas con discapacidad y/o enfermedad mental en el mercado ordinario de trabajo, y se abre la convocatoria para el año 2013. Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente Duração 22.11.2013 — 23.01.2014 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME, grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 2,25 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Programa Operativo del Fondo Social Europeo de Competitividad Regional y Empleo de Cataluña par el período 2007-2013 cofinanciación 50% — EUR 1,13 (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) 80 %

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http://portaldogc.gencat.cat/utilsEADOP/PDF/6506/1326351.pdf

Número do auxílio SA.38214 (2014/X) Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro 612-40306-0008 Designação da região (NUTS) BAYERN N.o 3, alínea c), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten Ludwigstraße 2 80539 München http://www.stmelf.bayern.de/ Título da medida de auxílio Bayern: Forschungsprojekt: Frühwarnsystem für Stoffwechselerkrankungen von Milchkühen Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) — Bayerische Haushaltsordnung einschl. Verwaltungsvorschriften und allgem. Nebenbestimmungen, — Rechtsvorschriften zum Subventionsgesetz, — Kooperationsvereinbarung zwischen MPR und LKV, — Vereinbarung über die Förderung des Forschungsprojektes — Kurzbeschreibung Tipo de medida auxílio ad hoc Alteração de uma medida de auxílio existente Data da atribuição a partir de 19.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais Tipo de beneficiário PME — Milchprüfring Bayern e.V. Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa EUR 0,4465 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 50 % 0 %

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http://www.stmelf.bayern.de/mam/cms01/agrarpolitik/dateien/b_forsch_fruehwarnsystem_milchkuehe.pdf

Número do auxílio SA.38218 (2014/X) Estado-Membro Reino Unido Número de referência do Estado-Membro Designação da região (NUTS) UNITED KINGDOM, NORTH WEST Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Department of Energy and Climate Change 3 Whitehall Place LONDON SW1A 2AW https://www.gov.uk/government/organisations/department-of-energy-climate-change Título da medida de auxílio SACSESS Project Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Section 5(1) of the Science and Technology Act 1965: http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1965/4 Tipo de medida auxílio ad hoc Alteração de uma medida de auxílio existente Data da atribuição a partir de 15.01.2014 Sector(es) económico(s) abrangido(s) ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES Tipo de beneficiário grande empresa — National Nuclear Laboratory Ltd Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa GBP 0,4167 (em milhões) Para garantias GBP 0.00 (em milhões) Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] 100 %

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https://www.gov.uk/government/publications/decc-grant-for-participation-in-sacsess-eu-project

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