PT Jornal Oficial da União Europeia C 21/49

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Investir no desenvolvimento de tecnologias hipocarbónicas»

[COM(2009) 519 final]

2011/C 21/09

Relator-geral: Gerd WOLF

Em 7 de Outubro de 2009, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre:

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Investir no desenvolvimento de tecnologias hipocarbónicas

COM(2009) 519 final.

Em 3 de Novembro de 2009, a Mesa do Comité decidiu incumbir a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação da preparação dos correspondentes trabalhos.

Dada a urgência dos trabalhos, o Comité Económico e Social Europeu, na 463.a reunião plenária de 26 e 27 de Maio de 2010 (sessão 27 de Maio), designou relator-geral, Gerd Wolf, e adoptou, por 168 votos a favor, com 3 abstenções, o seguinte parecer:

1. Síntese e recomendações

1.1 O Plano SET apresentado pela Comissão trata das mais importantes medidas actualmente postas em prática não só para alcançar os objectivos vitais e interligados de protecção climática e segurança do aprovisionamento energético, mas também preservar a competitividade internacional da Europa. O Comité apoia plenamente os investimentos e as medidas propostos.

1.2 Só através de intensivos esforços conjuntos será possível nortear todo o nosso sistema energético – disponibilização, conversão e consumo – por estes objectivos.

1.3 Isto implica o desenvolvimento de métodos e técnicas de produção e utilização de energia hipocarbónicos, susceptíveis de competir com as tecnologias existentes, também à escala mundial.

1.4 Contudo, o Comité manifesta profunda preocupação quanto ao facto de a Comissão, os Estados-Membros e o sector privado continuarem a subestimar drasticamente os investimentos necessários. Por conseguinte, o Comité recomenda urgentemente a criação de um sistema de financiamento com verbas suficientes a aplicar conjuntamente pela Comissão, pelos Estados-Membros e pela economia, e a inserir no futuro orçamento da UE. Até lá importa mobilizar outras possibilidades de financiamento. Sobretudo, todas as receitas obtidas pelos Estados-Membros com as licenças de emissões de CO2 deveriam ser canalizadas exclusivamente para este fim. O mesmo é válido para as receitas provenientes de um eventual novo imposto de carbono.

1.5 Como o problema energético e climático reveste uma importância vital, e uma vez que daí depende a situação concorrencial, o Comité considera absurdo que as receitas fiscais adicionais provenientes do sector energético consignadas à protecção do clima sejam utilizadas para outros fins que não este.

1.6 Os investimentos no desenvolvimento de técnicas energéticas hipocarbónicas proporcionam oportunidades de, por um lado, promover a inovação, a dinâmica económica e o crescimento sustentável e, por outro, criar postos de trabalho. Isto é tanto mais importante quando é sabido que a energia utilizável e a preços acessíveis é vital para a nossa economia e a nossa sociedade. A sua rentabilidade é um factor decisivo para a competitividade internacional da Europa. São, portanto, necessárias formas sustentáveis de produção e utilização de energia.

1.7 Neste contexto, o Comité salienta a especial importância da energia eléctrica. Recomenda que se preste também atenção redobrada à utilização de energia fora do sector da electricidade e que se procure paradigmas de investigação inovadores, pois é aí que se verifica a maior parte do consumo de recursos energéticos fósseis.

1.8 Para que a Comissão possa desempenhar a sua função coordenadora deveriam também ser criadas, desde que obtido o acordo dos intervenientes, as respectivas estruturas para os programas de I&D. Por sua vez, a Comissão necessita de peritos experientes, de renome internacional e empenhados, com envolvimento na matéria e capacidade para se identificarem plenamente com o êxito dos programas que coordenam.

2. Teor da comunicação da Comissão (em termos muito esquemáticos)

2.1 O Plano SET (Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas) deve constituir o pilar tecnológico da política comunitária em matéria de energia e clima.

2.2 O eixo central do Plano SET são os «roteiros da UE» para 2010-2020 que visam o desenvolvimento de tecnologias com reduzidas emissões de carbono para a atmosfera (ditas «tecnologias hipocarbónicas»). Estes «roteiros», incluindo um plano de financiamento e um esquema da repartição dos custos entre o sector industrial e o sector público, são descritos num documento de trabalho dos serviços da Comissão (1).

2.3 A comunicação da Comissão abrange, entre outros aspectos:

2.3.1 iniciativas industriais europeias, a saber: — Energia eólica — Energia solar — Redes eléctricas — Bioenergia sustentável — Captura, transporte e armazenamento de CO2 (CAC) — Cisão nuclear sustentável — Pilhas de combustível e hidrogénio.

2.3.2 Eficiência energética – a iniciativa «Cidades Inteligentes».

2.3.3 A Aliança Europeia para a Investigação no domínio da Energia (EERA). Esta Aliança tem a ver com programas conjuntos entre organismos de investigação e universidades.

2.3.4 Outros objectivos incluem: — Outras tecnologias, como, por exemplo, outras fontes de energia renováveis no mar para além dos parques eólicos, o armazenamento de energia, o prolongamento do período de vida das centrais nucleares e soluções para os resíduos nucleares; — Energia de fusão, sobretudo o projecto ITER; — Investigação fundamental, por exemplo, os combustíveis para motores provenientes directamente da luz do Sol, as novas fontes de luz ou as pilhas com alta capacidade de armazenamento de energia; — Activar os pólos de ciência e de investigação. Para o efeito, foram também disponibilizados recursos financeiros no âmbito da política de coesão; — Cooperação internacional.

2.3.5 O investimento na UE necessário à prossecução do Plano SET, que actualmente é de 3 000 milhões de euros anuais, deve ser aumentado para cerca de 8 000 milhões de euros anuais.

2.3.6 No mínimo 50 % das receitas provenientes das vendas em leilão no âmbito do novo regime europeu de comércio de emissões devem ser reinvestidas, ao nível nacional, na realização de medidas de protecção climática, devendo uma parte ser utilizada para o desenvolvimento de tecnologias limpas.

2.3.7 Aqui importa maximizar o efeito de incentivo e de alavanca do financiamento público através de um leque variado de instrumentos de financiamento.

2.4 Por conseguinte, a Comissão apela ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que:

— apoiem os roteiros tecnológicos para 2010-2020;

— concordem em focalizar os programas comunitários existentes no apoio às iniciativas do Plano SET;

— convidem os Estados-Membros a intensificarem esforços para apoiar o financiamento das tecnologias hipocarbónicas;

— aceitem reforçar, como proposto, os instrumentos financeiros como contributo para o financiamento do Plano SET;

— acolham favoravelmente a intenção da Comissão e do BEI a este respeito;

— autorizem o reforço das iniciativas em curso e das novas iniciativas internacionais no domínio da tecnologia.

3. Observações na generalidade do Comité

3.1 Cimeira de Copenhaga sobre o Clima. O Comité reconhece os esforços envidados pela UE e pelos Estados-Membros para que a Cimeira de Copenhaga sobre o Clima fosse um êxito. Tem para si que a formulação do objectivo de limitar o aumento do aquecimento global a 2 graus centígrados constitui um sinal de verdadeira vontade em lidar seriamente com as alterações climáticas. Assim, tanto mais lamenta que os acordos alcançados não tenham passado de meras declarações de intenção que não têm vínculo obrigatório para os participantes reunidos na cimeira.

3.1.1 A gravidade do problema é subestimada. Apesar do crescimento constante da população mundial e da sua «fome» de energia (2) associada à recuperação de enormes atrasos, de os recursos energéticos primários fósseis serem limitados (3) e de a Europa estar cada vez mais dependente da importação, ao que parece, muitos responsáveis políticos e outros intervenientes continuam a subestimar a gravidade do problema da energia e do clima e os investimentos necessários para o combater, seja porque os seus efeitos são ainda longínquos, seja pelas incertezas dos modelos climáticos, seja por interesses económicos, seja pelo receio de perder qualidade de vida, seja pela relutância em realizar os investimentos necessários ou, ainda, por os efeitos sobre as regiões afectadas serem tidos como menos graves.

3.1.2 Conservação dos recursos. Além disso, o desenvolvimento de técnicas energéticas hipocarbónicas competitivas (4) contribui para um consumo mais lento dos recursos fósseis não renováveis, influenciando a formação dos preços e, portanto, também o modo de utilizar a sustentabilidade. Só assim será possível prolongar a disponibilidade dos recursos energéticos fósseis e preparar eficazmente a fase seguinte. Quem nada fizer agora, mais sofrerá depois.

3.1.3 Consequência: Técnicas hipocarbónicas. Tanto mais urgente é, portanto, insistir com determinação e investir mais no desenvolvimento de técnicas e métodos de produção e de utilização de energia hipocarbónicos, já existentes ou completamente novos, de modo a poderem competir à escala internacional com as tecnologias até aqui utilizadas. A nível mundial, observa-se que as técnicas para utilização de energia com baixo teor de carbono apenas são aplicadas em grande escala quando se tornam atractivas, de um ponto de vista financeiro, para as partes interessadas.

3.1.4 Opção para um objectivo de redução de 30 %. Esta urgência é ainda maior se a opção defendida pelo Comité de reduzir em 30 % as emissões de CO2 (5) vier a ser aplicada (desde que reunidas as condições necessárias a nível mundial).

3.1.5 Possibilidade de o consumo vir a aumentar ainda mais. No cenário apresentado pela AIE (6), estima-se que se verifique um aumento constante do consumo de recursos energéticos primários fósseis nas próximas décadas, sobretudo do carvão. Só muito dificilmente a AIE (7) conseguirá inverter esta tendência de modo que a utilização de recursos energéticos fósseis atinja já em 2020 o zénite para depois começar gradualmente a descer, passando a ser cada vez mais substituída por técnicas energéticas hipocarbónicas.

3.2 Investigação e desenvolvimento – o Plano SET. A investigação e o desenvolvimento revestem-se, portanto, de grande importância. O Plano SET apresentado pela Comissão pretende dar aqui um contributo importante e inclui, também, receitas provenientes do orçamento comunitário destinadas a esse fim.

3.2.1 Investigação e desenvolvimento – esforços internacionais e concorrência. Na Conferência sobre o Clima, realizada em Copenhaga, mais uma vez se confirmou que mesmo os Estados que se opuseram a acordos vinculativos, como, por exemplo, os EUA e a China, disponibilizam montantes avultados para alcançarem os objectivos de investigação e desenvolvimento referidos no ponto 3.1.2. Ora, isto é também revelador de que a Europa só será capaz de manter a sua posição de liderança se aumentar consideravelmente os seus esforços de I&D.

3.2.2 Programa de investimento na inovação, no desenvolvimento de uma dinâmica económica e na criação de postos de trabalho. Além disso, estes investimentos na investigação e no desenvolvimento proporcionam uma excelente oportunidade de, por um lado, promover a inovação, a dinâmica económica e o crescimento sustentável e, por outro, criar postos de trabalho. Isto é tanto mais importante quando é sabido que a disponibilidade de energia utilizável e a preços acessíveis é vital para a nossa economia e a nossa sociedade. Sem suficiente aprovisionamento energético a preços competitivos, a nossa economia, o nosso sistema social e a nossa sociedade em geral permanecerão sob a ameaça do colapso. São, portanto, necessárias formas sustentáveis de produção de energia.

3.3 Anuência. Em face do exposto, o Comité acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissão e as propostas apresentadas na sua comunicação como um passo importante e decisivo. Insta o Conselho, o Parlamento Europeu, a Comissão e os Estados-Membros, mas também a indústria e os parceiros sociais, a fazerem tudo ao seu alcance para promoverem, com determinação, o desenvolvimento e a utilização de tecnologias hipocarbónicas e disponibilizarem os meios financeiros para a realização dos investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D) necessários.

3.3.1 Dúvidas quanto aos meios financeiros disponíveis e à priorização de projectos. O Comité não entende ser sua incumbência analisar em detalhe, no presente parecer, se o plano de financiamento e a repartição dos custos apresentados no documento de trabalho da Comissão (8) se adequam aos objectivos mencionados. Recomenda, portanto, que se verifique, por um lado, se há uma correcta priorização dos projectos e, por outro, se a dimensão do esforço é proporcional à importância dos fins visados. Importa ainda assegurar um período de arranque que dê tempo para que as medidas possam surtir efeito e que permita, se necessário, a revisão e o aumento das receitas do plano de financiamento.

3.3.2 O problema do financiamento. O Comité salienta que nas próximas décadas vão ser necessários esforços extremos para orientar todo o nosso sistema energético – disponibilização, conversão e consumo – por um conjunto de objectivos interligados, a saber, a protecção climática, a segurança do aprovisionamento energético e a sustentabilidade, e que a dimensão dos recursos necessários à investigação e ao desenvolvimento tem sido bastante subestimada. Olhando para o que os EUA investem em I&D, o Comité duvida que os investimentos previstos sejam suficientes para permitir uma generalização abrangente e consistente de desenvolvimentos de tal ordem ou mesmo a liderança do mercado.

3.3.3 Vasto modelo de financiamento. O Comité recomenda, portanto, urgentemente a criação de um sistema de financiamento com verbas suficientes a aplicar conjuntamente pela Comissão, pelos Estados-Membros e pela economia, e a inserir no futuro orçamento da UE.

3.3.4 Recurso a outras fontes de financiamento – Custos do consumo de energia como ponto de referência. Até lá há que recorrer a outras possibilidades de financiamento, quer ao nível da União quer, particularmente, ao nível dos Estados-Membros. O Comité congratula-se com o facto de o BEI também se manifestar disposto a participar. Os custos actuais do consumo de energia devem ser o critério para a avaliação dos investimentos necessários: uma parte considerável dos mesmos deveria ser aproveitada para preparar o futuro! O Comité remete, neste contexto, para o seu parecer sobre o Plano de acção para a eficiência energética (9).

3.3.4.1 Receitas do comércio de direitos de emissão de licenças de CO2 e eventual imposto de carbono. Acresce que as receitas (10) provenientes do comércio de direitos de emissão de licenças de CO2 dos Estados-Membros deveriam ser aplicadas na totalidade e exclusivamente (11) no desenvolvimento de técnicas energéticas hipocarbónicas. Para o Comité, dada a dimensão do problema climático e energético, torna-se absurdo canalizar parte destas receitas para o financiamento de outros objectivos. Esta recomendação é igualmente válida para as receitas provenientes de um eventual imposto de carbono. Por conseguinte, o Comité insta também os Estados-Membros a não ignorarem esta recomendação.

3.3.4.2 Não a transferências financeiras para outras áreas. Como o problema energético e climático reveste uma importância vital, e uma vez que daí depende a situação concorrencial, o Comité considera absurdo que as receitas fiscais adicionais provenientes do sector energético consignadas à protecção do clima sejam utilizadas para outros fins que não este.

3.3.4.3 Certificados de reserva. O Comité congratula-se com a intenção da Comissão de utilizar os 300 milhões de certificados da UE, que foram disponibilizados da reserva para novos participantes no comércio de licenças de emissões, para apoiar a captura e armazenamento do carbono (CAC), bem como fontes de energia renováveis inovadoras. Estes certificados devem ser disponibilizados pelos Estados-Membros para o financiamento de projectos de demonstração seleccionados com base nos critérios definidos ao nível da UE (12).

3.3.5 Criar incentivos à inovação. O Comité remete para o seu parecer sobre a política comunitária de inovação (13), no qual faz recomendações, especialmente também quanto ao desenvolvimento de tecnologias energéticas sustentáveis.

3.3.6 Fazer a distinção entre desenvolvimento e aplicação. Relativamente a este aspecto, o Comité recomenda estabelecer uma clara distinção entre o desenvolvimento das necessárias novas tecnologias hipocarbónicas a preços acessíveis e a sua aplicação generalizada e introdução no mercado.

3.4 Capacidades limitadas de previsão. Até aqui tem sido difícil prever, a longo prazo, desenvolvimentos futuros e avaliar quais os seus efeitos também na política energética e climática. Assim, actualmente ainda não é possível proceder a uma escolha restritiva de entre as tecnologias necessárias para 2050. Dever-se-ia antes explorar todas as opções passíveis de sucesso para atingir, da forma mais eficaz possível, as metas definidas para 2050 e mais além, numa articulação dos objectivos de segurança de aprovisionamento, de competitividade e de protecção do clima. O ano de 2020 vai ser um marco importante para avaliar se pelo menos o objectivo estabelecido foi realizado.

3.4.1 Leque temático diversificado. O Comité acolhe favoravelmente o leque temático proposto pela Comissão para as técnicas e medidas a desenvolver até à sua aplicação, a fim de criar as condições necessárias a uma aplicação flexível baseada na experiência e evitar conclusões precipitadas.

3.4.2 Investigação fundamental. O Comité congratula-se com o facto de a Comissão salientar sobretudo a importância e a necessidade de haver suficiente investigação fundamental, dado que só assim será criada a base para novos conhecimentos e, portanto, novos conceitos.

3.4.3 A Aliança Europeia para a Investigação no domínio da Energia. O Comité também acolhe favoravelmente a proposta que visa a criação de uma aliança europeia para a investigação no domínio da energia, embora considere que a Comissão deverá aplicar o instrumento da coordenação aberta e, sobretudo, assegurar o co-financiamento através das entidades financiadoras nos Estados-Membros ou da indústria de acordo com as regras de participação.

3.4.4 Efeito de alavanca do Plano SET. Quando da análise do quadro financeiro previsto importa verificar se o financiamento comunitário disponibilizado pelo Plano SET também é suficiente para poder produzir o pretendido efeito de alavanca na participação necessária dos Estados-Membros e da indústria.

3.5 Estabelecimento de prioridades na aplicação. Para além do objectivo de protecção do clima, devem, na aplicação das técnicas e dos sistemas desenvolvidos, ser tidos muito mais em conta princípios importantes como a segurança de aprovisionamento e a rentabilidade (por exemplo, os custos para evitar o CO2), incluindo aspectos regionais e globais (fontes energéticas como o Sol, a água e o vento, distâncias, interesses dos fornecedores de matérias-primas, etc.). Assim, os instrumentos de apoio ao mercado utilizados numa fase inicial não devem dar preferência nem apoiar, em particular, tecnologias específicas.

3.6 Importância do sector da electricidade. Grande parte das técnicas e medidas propostas diz respeito a sistemas para disponibilizar ou utilizar energia eléctrica. Embora actualmente o sector da electricidade represente apenas cerca de 19 % do mercado energético europeu (14), o Comité considera que se justifica haver uma certa concentração das medidas de I&D propostas em torno da energia eléctrica, dado que esta forma de energia passou a assumir um papel indispensável em todos os domínios da vida quotidiana, mas também da técnica e da economia. O desejo de «electrificar», o mais possível, todo o trânsito por via terrestre (carro eléctrico, transporte de mercadorias por via ferroviária) e também de intensificar a aplicação – para além da co-geração – de técnicas acessórias eléctricas (bombas, compressores) na climatização de edifícios através de bombas de calor e bombas geotérmicas continuará a reforçar o papel da electricidade.

3.6.1 Papel decisivo das fontes de energia renováveis. O Comité volta a salientar que as fontes de energia renováveis têm um papel preponderante entre as técnicas energéticas hipocarbónicas a serem desenvolvidas. O Comité constata, com satisfação, que a percentagem de energia proveniente de fontes renováveis na produção de electricidade, nos últimos anos, tem aumentado mais do que se previa, sobretudo devido à utilização maciça da energia eólica.

3.6.2 Redes eléctricas europeias. Nesta linha, o Comité apoia o reforço das redes eléctricas na Europa e o desenvolvimento das respectivas tecnologias necessárias (por exemplo, «smart grids») de modo a permitir uma melhor compensação das crescentes flutuações na oferta dentro da Europa e, eventualmente, também o transporte para a Europa de energia eléctrica produzida em centrais solares em África.

3.6.3 Técnicas de armazenamento, fornecimento em situações de pico de carga e centrais auxiliares. Mesmo verificando-se o pretendido aumento do uso de tecnologias de conversão de energia renováveis, cujo rendimento varia com as condições meteorológicas, com a alternância dia/noite e com as estações do ano, presume-se que estas técnicas só muito dificilmente serão suficientes para assegurar um aprovisionamento de electricidade seguro e capaz de satisfazer as necessidades. Por conseguinte, dever-se-á igualmente prosseguir a investigação na área das técnicas inovadoras de armazenamento de energia em regime estacionário (por exemplo, pressão atmosférica e hidrogénio). Da mesma forma importante é desenvolver capacidades de produção em pico de carga altamente eficientes e, simultaneamente, a custos vantajosos. Se ainda há alguns anos as capacidades de carga máxima eram necessárias apenas para, em complemento da capacidade básica, responder às flutuações nas necessidades, sobretudo aos picos de necessidades e de consumo, actualmente, e cada vez mais no futuro, irão servir também para compensar, através de centrais auxiliares, flutuações na oferta da maior parte das fontes de energia renováveis. Daí que o seu desenvolvimento e disponibilidade assumam particular importância.

3.6.4 Soluções sistémicas. Devido à atrás referida interacção sistémica existente entre diferentes técnicas energéticas, importa igualmente focar as atenções na análise de problemas sistémicos, incluindo a questão da segurança de aprovisionamento a eles associada, bem como no desenvolvimento de soluções possíveis.

3.6.5 Custos adicionais. Neste contexto, os custos dos sistemas de rede, de regulação e de armazenamento, bem como os sistemas auxiliares, decorrentes de flutuações nas fontes de energia têm também de ser incluídos no orçamento total, como já exigido pelo Comité em relação à internalização dos custos externos, por exemplo, na energia nuclear, e nas diversas formas de utilização de recursos energéticos fósseis (15).

3.6.6 Armazenamento de energia para aplicações portáteis. É, pois, fundamental reforçar a investigação fundamental que, assim se espera, desenvolverá conceitos completamente inovadores para chegar a densidades, ciclos ou períodos de vida e capacidades de armazenamento nitidamente mais elevados. Eventualmente, as baterias para automóveis eléctricos poderiam, em determinadas condições, ser também utilizadas como forma de armazenamento para flutuações nas fontes de energia.

3.6.7 Fornecedores de capacidade básica. Porém, é aos fornecedores de capacidade básica que cabe a maior parte do trabalho no sector da electricidade. Assim, os seguintes aspectos são essenciais:

— Utilização do carvão de forma respeitadora do ambiente, sobretudo através de um nível de eficiência mais elevado e/ou de processos de captura e armazenamento de carbono (CAC);

— Recurso à energia nuclear (cisão nuclear) através de melhoramentos em todos os sectores (segurança, depósito final, proliferação, utilização de recursos, fonte energética auxiliar);

— Desenvolvimento de centrais a gás com elevados níveis de eficiência;

— Avançar decisivamente no desenvolvimento da tecnologia da fusão nuclear muito promissora a longo prazo;

— Aumentar o mais possível a regulação dos fornecedores de capacidade básica para que possam ser incluídos nos sistemas de regulação interligados.

3.7 Grosso da utilização de energia ocorre fora do sector. Contudo, actualmente, uma parte muito significativa da utilização de energia pelo consumidor final ocorre fora do sector da electricidade, uma situação que afecta grande parte do sector industrial (por exemplo, as indústrias química e siderúrgica), a quase totalidade do sector dos transportes e praticamente todo o sector da climatização de edifícios. O Comité recomenda, portanto, que seja prestada mais atenção a este aspecto da problemática. Seria, pois, particularmente importante desenvolver novos paradigmas de investigação que vão mais além dos conceitos de «eficiência energética», «poupança de energia» e «electrificar». Para que os objectivos climáticos possam ser efectivamente alcançados é também necessário encontrar soluções adequadas para estes domínios.

3.7.1 Transportes marítimos e aéreos. Relativamente aos transportes marítimos e aéreos, o Comité vê poucas hipóteses, nem mesmo a longo prazo, de se vir a prescindir da utilização de fontes de energia fósseis ou químicas (16). Aqui o essencial é melhorar o nível de eficiência, limpar as emissões poluentes de veículos de outros gases nocivos, obter fontes de energia química (por exemplo, hidrogénio e ligações de hidrogénio) através da electricidade ou da energia solar e, possivelmente, desenvolver também (no transporte marítimo (17)) a aplicação de tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CAC).

3.7.2 Processos industriais, sector dos químicos e da siderurgia. Também nos processos industriais, sobretudo no sector dos químicos e da siderurgia, parece ser difícil substituir completamente as fontes de energia fósseis (18). Por conseguinte, o Comité recomenda que se reforce a investigação e o desenvolvimento para encontrar soluções inovadoras.

3.7.3 Biotecnologia e biomassa. O Comité aponta o potencial considerável que os desenvolvimentos inovadores têm na biotecnologia, bem como para a relevância que assumem também no sector energético e para o debate dos objectivos aqui expressos. A utilização da biomassa (neste contexto, há também que considerar os gases com efeito de estufa (19), como o NO2, associados ao uso de fertilizantes!), um recurso que se tornará escasso e que concorre com a produção de alimentos e matérias-primas, deveria contudo ser reservada às aplicações para as quais não haja alternativas.

3.7.4 Isolamento térmico dos edifícios. Um aspecto muito importante é o da poupança de energia no sector dos edifícios. Aqui há ainda potencialidades significativas de desenvolvimento (e de aplicação!) para reduzir as perdas térmicas nos edifícios. Isto deve ser levado mais em consideração quando da priorização das medidas destinadas a reduzir o CO2.

4. Observações na especialidade do Comité

4.1 Actividades comunitárias e subsidiariedade. O Plano SET está prioritariamente ligado a actividades comunitárias que se afigurem necessárias ou razoáveis para o desenvolvimento das referidas tecnologias. Ou seja, deve tratar-se de acções supranacionais ou de tarefas para as quais a cooperação ao nível supranacional é importante e constitui uma mais-valia ao nível europeu.

4.2 Plano de financiamento e prioridades de acção. Há que averiguar se o plano de financiamento e as prioridades de acção nele previstas satisfazem os critérios supracitados.

4.3 Mais uma vez: desenvolvimento e aplicação. Deve-se igualmente verificar se o plano de financiamento serve de facto para desenvolver, prioritariamente, novos sistemas e técnicas. Importa evitar absolutamente a concessão de subvenções à utilização generalizada de tecnologias energéticas através do plano SET.

4.4 Articulação com projectos já existentes. O Comité recomenda ainda a interligação das actividades de investigação e desenvolvimento em matéria de clima propostas no Plano SET com os programas financiados pelo 7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, por exemplo, com os projectos emblemáticos financiados pelo programa FET. Isto é particularmente válido para os domínios do Plano SET que se espera não virem a ter êxito a médio prazo nos próximos dez anos.

4.5 Cooperação internacional. No sentido de conseguir os melhores resultados com os meios disponíveis, o Comité recomenda (20), especialmente quando sejam necessários projectos de grande envergadura (por exemplo, o projecto ITER), que se dê início a uma cooperação internacional com parceiros estratégicos, não só para repartir os custos e compartilhar os recursos humanos entre as partes envolvidas, mas também para proporcionar uma base de conhecimento mais alargada e um potencial mais elevado de inovação.

4.6 Papel da Comissão. Para que a Comissão possa desempenhar a sua função coordenadora deveriam também ser criadas, desde que obtido o acordo dos intervenientes, as respectivas estruturas para os programas de I&D. Por sua vez, a Comissão, enquanto chefe de projectos, necessita de peritos experientes, de renome internacional e empenhados, com envolvimento na matéria e capacidade para se identificarem plenamente com o êxito dos programas que coordenam.

4.7 Tomada de consciência, envolvimento e aceitação – Informação e transparência. Informar plena e abertamente os cidadãos, em particular aqueles potencialmente afectados pelas medidas planeadas, e fazê-los participar adequadamente, juntamente com agentes políticos, industriais e outros, nos processos decisórios, é condição para o sucesso de todas as medidas atrás referidas. O meio mais importante para a tomada de consciência e a aceitação é informação, envolvimento e transparência totais.

4.8 Pareceres anteriores do Comité. O Comité recorda que já elaborou diversos pareceres sobre muitos dos temas ora abordados, nos quais examina detalhadamente os tópicos aqui apresentados de forma condensada. São de destacar os seguintes:

— INT/146 «Necessidades em matéria de investigação para um fornecimento seguro e fiável de energia» (21)

— TEN/299 «Eficiência energética dos edifícios – contributos dos utilizadores finais» (22)

— TEN/311 «O eventual efeito positivo ou negativo de exigências políticas acrescidas no domínio do ambiente e da energia para a competitividade da indústria europeia» (23)

— TEN/322 «Plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas» (24)

— TEN/398 «Por uma economia eco-eficiente – Transformar a crise económica em oportunidade para uma nova era na energia» (25)

— TEN/340 «Produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis» (26)

— TEN/404 «Medir e analisar o impacto e os efeitos da política energética europeia nas PME» (27)

— NAT/391 «Negociações Internacionais sobre as Alterações Climáticas» (28)

— «Voltar atrás, não», RESOLUÇÃO do Comité Económico e Social Europeu sobre As Alterações Climáticas, Copenhaga, 7-18 de Dezembro de 2009.

Bruxelas, 27 de Maio de 2010 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) SEC(2009) 1296 de 7.10.2009.

(2) Segundo as estimativas da Agência Internacional de Energia (AIE), o consumo de energia em todo o mundo aumentará em 50 % até 2050.

(3) De acordo com estimativas conservadoras, até 2050, metade dos recursos «fósseis» estará esgotada.

(4) Excepto as técnicas de CAC.

(5) COM(2010) 2020 «EUROPA 2020».

(6) Agência Internacional de Energia (AIE) – Panorama de Energia Mundial 2009 – Cenário de referência.

(7) AIE – Panorama de Energia Mundial 2009 – Cenário 450.

(8) SEC(2009) 1296 de 7.10.2009.

(9) JO C 10 de 15.1.2008, p. 22.

(10) Por exemplo, receitas provenientes dos leilões de licenças de emissões no período entre 2013 e 2020.

(11) A Comissão na sua comunicação propõe apenas uma utilização de 50 % não destinada exclusivamente a actividades de I&D (ver ponto 2.3.6).

(12) Isto inclui também a geotérmica.

(13) INT 509. Ainda não publicado no Jornal Oficial.

(14) EUROSTAT – Relatório de 2009.

(15) JO C 175 de 28.7.2009, p. 1; JO C 120 de 16.5.2008, p. 15.

(16) Excepto aplicações especiais no domínio militar.

(17) Caso não se pretenda autorizar a utilização da propulsão nuclear em navios.

(18) Caso continuem a ser utilizadas fontes de energia fósseis, poder-se-ia também recorrer às tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CAC) para aliviar a atmosfera.

(19) Atmos. Chem. Phys. Discuss., 7, 11191–11205, 2007.

(20) Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Um quadro estratégico europeu para a cooperação científica e tecnológica internacional, JO C 306 de 16.12.2009, p.13.

(21) JO C 241 de 7.10.2002, p. 13.

(22) JO C 162 de 25.6.2008, p. 62.

(23) JO C 162 de 25.6.2008, p. 72.

(24) JO C 27 de 3.2.2009, p. 53.

(25) Ainda não publicado no Jornal Oficial.

(26) JO C 77 de 31.3.2009, p. 49.

(27) Ainda não publicado no Jornal Oficial.

(28) JO C 77 de 31.3.2009, p. 73.