PT Jornal Oficial da União Europeia C 109/25

Parecer do Comité das Regiões sobre a Comunicação sobre o seguimento do Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» — Proposta de objectivos comuns no domínio da participação e informação dos jovens, na sequência da Resolução do Conselho, de 27 Junho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude

(2004/C 109/05)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a «Comunicação sobre o seguimento do Livro Branco “Um novo impulso à juventude europeia” — Proposta de objectivos comuns no domínio da participação e informação dos jovens, na sequência da Resolução do Conselho, de 27 Junho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude» [COM(2003) 184 final];

Tendo em conta a decisão da Comissão Europeia, de 14 de Abril de 2003, de, ao abrigo do n.o 1 do artigo 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o consultar sobre esta matéria;

Tendo em conta a decisão da Mesa, de 1 de Julho de 2003, de incumbir a Comissão de Cultura e Educação da elaboração do respectivo parecer;

Tendo em conta o Livro Branco da Comissão «Um novo impulso à juventude europeia» [COM(2001) 681 final] e o parecer do CR sobre o assunto (CdR 389/2001 fin) (1);

Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão que analisa as respostas dos Estados-Membros aos questionários da Comissão sobre a participação e a informação dos jovens;

Tendo em conta o artigo 149.o do Tratado CE;

Tendo em conta a resolução do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece um novo quadro de cooperação no domínio da juventude;

Tendo em conta a resolução do Conselho, de 27 de Junho de 2002, sobre a aprendizagem ao longo da vida (2);

Tendo em conta a resolução do Conselho, de 28 de Junho de 2001, «Promoção da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens: da exclusão à capacitação»;

Tendo em conta a resolução do Conselho, de 30 de Maio de 2002, sobre a cooperação europeia na área da juventude;

Tendo em conta o seu projecto de parecer (CdR 309/2003 rev. 1) adoptado pela Comissão de Cultura e Educação em 5 de Dezembro de 2003 (relator: Jens Kramer MIKKELSEN, presidente da Câmara Municipal de Copenhaga (DK/PSE);

Considerando

1) que para o futuro da Europa, é importante que a crescente despolitização particularmente reinante entre os jovens, apesar do elevado grau de educação que possuem, seja combatida a todos os níveis, e que, segundo um estudo realizado nesta área, a acção democrática dos jovens está estreitamente ligada às actividades que mais directamente reflectem os seus interesses;

2) que as administrações locais e regionais desempenham um papel determinante na política europeia de juventude, já que são elas que mais em contacto estão com os jovens e que é a esse nível que estes – seja na escola, seja nas actividades de tempos livres – têm as suas primeiras experiências com o funcionamento da democracia enquanto cidadãos de uma sociedade democrática;

3) que a política de juventude na Europa deve ser uma política coesa, pensada para e com os jovens, envolvendo administrações e domínios políticos relevantes e utilizando melhor os recursos locais disponíveis;

4) a resolução do Conselho de 24 de Novembro de 2003 sobre o futuro da cooperação no domínio da juventude (CONS 1475/03);

5) o artigo III-182.o do projecto, adoptado pela Convenção, de um Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa;

6) que a política de juventude da Europa deve ser visível a todos os níveis administrativos e políticos e em todos os países, devendo servir-se, para comunicar, dos canais e das línguas empregues pelos jovens europeus;

adoptou, na 53.a reunião plenária de 11 e 12 de Fevereiro de 2004 (sessão de 11 de Fevereiro), o seguinte parecer.

1. Observações e recomendações do Comité das Regiões

O Comité das Regiões

1.1 aprova a iniciativa da Comissão de realizar este inquérito abrangendo todos os Estados-Membros e países candidatos, congratulando-se também com a consulta do Fórum Europeu da Juventude e com o documento que expõe a sua posição (3). Esta iniciativa constitui um seguimento positivo do método empregue no Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» (4), na medida em que consulta largas camadas de jovens, peritos e políticos destes países;

1.2 já em ocasiões anteriores tem manifestado satisfação com a aplicação do método aberto de coordenação e do princípio da subsidiariedade na política europeia de juventude, desde que o dito método envolva plenamente as autarquias locais e regionais, que recomenda passarem efectivamente a ser ouvidas e não meramente informadas sempre que forem tomadas iniciativas na área da política de juventude;

1.3 partilha a opinião da Comissão de que uma política de juventude coesa que tenha em conta a situação de cada país e os desafios e problemas com que os jovens actualmente se deparam na Europa pode contribuir para alcançar o objectivo estratégico, fixado nos Conselhos Europeus de Lisboa e de Barcelona, de fazer da Europa «a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo»;

1.4 concorda com a Comissão quanto ao facto de, a par da educação formal, as suas variantes não formais e informais e as acções de promoção da mobilidade serem decisivas para o desenvolvimento pessoal e para a cidadania activa dos jovens e merecerem máxima prioridade nas políticas de juventude seguidas no plano local, regional, nacional e comunitário. No plano comunitário, é sobretudo na nova geração dos programas Juventude para a Europa e Grundvig (de 2006 a 2012) que importará integrar estes objectivos.

Objectivos comuns para aumentar a participação dos jovens

O Comité das Regiões

1.5 adere ao objectivo geral proposto pela Comissão de «lançar e apoiar as acções que favoreçam o exercício de uma cidadania activa pelos jovens e reforçar a sua participação efectiva na vida democrática», mas considera essencial insistir na importância da participação dos jovens na formulação dos objectivos concretos da política de juventude e de se tratar efectivamente de todos os jovens;

1.6 subscreve a constatação feita pela Comissão de uma crescente despolitização dos jovens e sugere que, paralelamente à definição de objectivos comuns com vista à participação dos jovens na vida democrática, se proceda a um estudo intensivo dos mecanismos na origem dessa tendência, propondo medidas para evitar os referidos mecanismos e para favorecer o seu retrocesso.

Participação acrescida dos jovens na vida cívica das respectivas comunidades

O Comité das Regiões

1.7 associa-se à Comissão e o Conselho quando, na «Carta europeia sobre a participação dos jovens na vida local e regional», atribuem às comunidades locais um papel fundamental, e exorta os governos dos Estados-Membros a criarem juntamente com os órgãos da administração local condições legislativas e financeiras que permitam levar a cabo uma campanha de sensibilização de todos os jovens para participarem na vida política das respectivas comunidades;

1.8 encoraja e apoia, por tal motivo, a criação de Conselhos de Jovens a nível local;

1.9 aprova as medidas propostas em matéria de participação, mas estima que é necessário insistir na igualdade de participação de jovens dos dois sexos e procurar garantir igualmente a participação das categorias de jovens que, por motivos de origem social ou étnica, deficiência física ou mental ou outras razões, experimentam dificuldades particulares para se expressarem na vida política; considera que a defesa da igualdade de acesso aos processos democráticos constitui um imperativo absoluto;

1.10 considera que uma acção mais concertada entre ONG privadas, clubes de jovens e de ocupação de tempos livres, associações diversas e grupos de pais, por um lado, e as autarquias e o poder político, por outro, é essencial para o êxito de qualquer projecto de incremento dessa participação. O mesmo se aplica à colaboração entre os planos local, regional, nacional e comunitário;

1.11 aprova o envolvimento dos jovens nos projectos-piloto da Comissão Europeia (D.-G. Educação e Cultura 43/03) com vista a incutir neles esse espírito de participação, e congratula-se com o grande interesse demonstrado, mas não pode deixar de solicitar à Comissão que afecte mais recursos na próxima ronda de propostas de projectos, já que na última só foi possível financiar uma ínfima parte dos projectos apresentados.

Participação acrescida dos jovens nos mecanismos da democracia representativa

O Comité das Regiões

1.12 admite ser necessária uma mudança da atitude e da mentalidade dos jovens, mas também das instâncias políticas. Quanto aos jovens, tal só é possível se experimentarem uma influência política concreta, pelo que o diálogo com eles deverá ser particularmente intensificado quando estiverem em posição de participar em decisões políticas, favorecendo o seu envolvimento na concepção e gestão dos serviços que a eles respeitam e ensaiando formas de participação activa na vida da comunidade. As iniciativas nesse sentido devem ser concretas e propor, entre outras actividades, um trabalho de campo com vista a envolver jovens que não estão organizados em estruturas associativas ou similares;

1.13 sublinha a importância de as organizações europeias de jovens, ou outras que sigam uma política activa de juventude, obterem possibilidades económicas para trabalharem em rede, numa colaboração que permita o intercâmbio de boas práticas nesta área, pelo que louva a «Proposta de decisão do Parlamento e do Conselho que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da juventude» (5);

1.14 reconhece o facto de condicionantes sociais, económicas, educativas, étnicas, culturais ou baseadas no género, bem como ligadas a uma incapacidade física ou mental, impedirem muitos jovens de participar nos processos democráticos, pelo que, a par das actividades gerais, considera crucial dotar em especial o nível local de meios que permitam investigar as profundas razões da falta de participação dos jovens e lançar iniciativas preventivas ou correctivas dos factores negativos detectados;

1.15 acolhe, assim, como positivo que o artigo III-182.o do projecto da Convenção de um Tratado que estabelece a Constituição para a Europa vise completar as actuais disposições dos Tratados no domínio da política da juventude, definindo como objectivo da acção da União incentivar a participação dos jovens na vida democrática da Europa.

Aprender a participar

O Comité das Regiões

1.16 concorda com o facto de a educação, nas suas diferentes dimensões — informal (iniciativas que facilitam o acesso dos sectores desfavorecidos da população à educação), formal e não formal (como, por exemplo, a das chamadas «escolas de segunda oportunidade» ou de iniciativas semelhantes que defendem uma visão holística do ser humano) -, constituir uma das pedras basilares do desenvolvimento da capacidade dos jovens para participar nos processos democráticos, e de competir, por conseguinte, às administrações nacionais, regionais e locais conceber políticas educativas que tenham concretamente em vista uma aprendizagem decididamente democrática;

1.17 está de acordo com a importância do entendimento e da experiência que os jovens têm da democracia representativa e exorta à realização de iniciativas concretas nesta área, como, por exemplo, a organização de jornadas dedicadas à política de juventude e a implantação de instrumentos de democracia participativa nos locais frequentados pelos jovens (escolas, centros de juventude, etc.) e/ou a nível autárquico;

1.18 vê na herança social outro factor decisivo para a capacidade e a vontade de participar na vida democrática, pelo que apela a que, nesta interacção entre educação formal, não formal e informal, se vele pelo máximo envolvimento dos pais e da família;

1.19 aceita como óbvia a necessidade de aprofundar as causas da marginalização de grupos de jovens, nomeadamente as ligadas à origem social e às consequências da globalização, e exorta à tomada de iniciativas concretas nesta área, entre as quais avaliações comparativas a nível europeu.

O Comité das Regiões

1.20 concorda com a afirmação de que a prestação de informação sobre a juventude tem em princípio dois grupos destinatários: 1) os próprios jovens e 2) os adultos em contacto com jovens. Daí ser importante que, ao se difundir informação nesta área, se tenha consciência dos seus verdadeiros destinatários, a fim de se escolher em conformidade a forma, o veículo e o conteúdo da informação a prestar, prevendo serviços de informação, orientação e aconselhamento especificamente destinados aos jovens;

1.21 reconhece que é aos Estados-Membros e aos órgãos de poder local e regional que cabe a responsabilidade de divulgar a informação em matéria de juventude, mas recorda que é principalmente a administração local e regional que executa essa tarefa na prática, pelo que também deve intervir na medida do possível na concepção de planos estratégicos nesta área.

Melhorar o acesso dos jovens a serviços de informação

O Comité das Regiões

1.22 toma nota da conclusão a que a Comissão chega da análise dos serviços específicos dos Estados-Membros, nomeadamente que alguns desses serviços revelam certas deficiências no nível, na coordenação entre as entidades europeias, nacionais, regionais e locais e na aplicabilidade da informação prestada, pelo que concorda com a necessidade de uma melhoria substancial dos serviços desses pontos de vista, tendo sobretudo em mente os grupos de jovens mais desfavorecidos, incluindo os com incapacidades físicas ou mentais. Esses serviços informativos devem compreender formas activas de informação e envolver os próprios jovens;

1.23 aprova a medida proposta de coordenação das diferentes instâncias informativas e de mais estreita colaboração — quer vertical quer horizontal — na Europa, mas sente falta de indicações um pouco mais concretas sobre como pô-la em prática;

1.24 no que respeita à informação destinada aos jovens mais desfavorecidos, considera que, antes de quaisquer esforços para garantir a estes grupos igualdade de acesso à informação, haverá que apurar os resultados da análise dos factores que os inibem de a procurar.

Oferecer informação de qualidade

O Comité das Regiões

1.25 aprecia a proposta da Comissão de elaborar um código normativo em matéria de serviços de prestação de informação e de aconselhamento de jovens, incluindo, entre outros aspectos, a definição de critérios comuns de qualidade e de mecanismos para controlo da mesma, mas também vê necessidade de uma avaliação comparativa dos resultados. Nota, de resto, que trabalhar com um código normativo comum reforçará automaticamente a dimensão europeia;

1.26 é unânime com a Comissão quanto à necessidade de melhorar as capacidades dos que trabalham na área da informação dos jovens, para o que convém incluir na sua formação uma vertente de compreensão do universo dos jovens e dos seus canais de comunicação em rápida evolução e grandemente dependentes das novas tecnologias (telemóvel, SMS, Internet, etc.).

Fomentar a participação dos jovens na elaboração e difusão de informação

O Comité das Regiões

1.27 é favorável à proposta da Comissão de envolver as organizações de jovens e os jovens em geral na concepção e execução de estratégias informativas específicas para este grupo, salientando, contudo, a importância de as minorias étnicas ou outras tomarem parte nesse processo de obtenção, produção e difusão de informação, sobretudo a destinada ao grupo-alvo dos jovens excluídos.

O Comité das Regiões

1.28 encara com satisfação que a Comissão preveja que a execução e o seguimento dos objectivos comuns pelo método aberto de coordenação se processe de forma flexível e no respeito do princípio da subsidiariedade;

1.29 solicita que o papel activo das autarquias locais e regionais seja definido e respeitado no que toca ao intercâmbio de experiências e de boas práticas e à sua frequente participação nos encontros transnacionais previstos;

1.30 incita ainda os Estados-Membros a aconselharem-se junto das autarquias locais e regionais quando, em 2005, deverem elaborar os relatórios nacionais sobre a aplicação das duas prioridades participação e informação, com base nos quais a Comissão redigirá o seu relatório de progresso a apresentar ao Conselho.

Bruxelas, 11 de Fevereiro de 2004 O Presidente do Comité das Regiões Peter STRAUB

(1) JO C 287, de 22.11.2002, p. 6.

(2) JO C 163, de 9.7.2002.

(3) «Implementing Common Objectives to enhance the participation of young people and improve information for young people»(Traçar objectivos comuns para aumentar a participação e melhorar a informação dos jovens) (25-26 de Abril de 2003).

(4) [COM(2001) 681 final]

(5) [COM(2003) 272 final].