PT Jornal Oficial da União Europeia C 206/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 206/01

Data de adopção da decisão 14.12.2010 Número de referência do auxílio estatal SA.31726 (N 449/10) Estado-Membro Finlândia Região — Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Maataloudessa käytettyjen eräiden energiatuotteiden energiaveron palautus Base jurídica Laki maataloudessa käytettyjen eräiden energiatuotteiden valmisteveron palautuksesta annetun lain (603/2006) muuttamisesta. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE Forma do auxílio Redução da taxa do imposto Orçamento Orçamento global: 156 EUR (em milhões) Orçamento anual: 52 EUR (em milhões) Intensidade 82,24 % Duração 1.1.2011-31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Verohallinto Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 8.6.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32678 (11/N) Estado-Membro Letónia Região Latvia — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Grozījumi atbalsta shēmā “Atbalsts kredītgarantīju veidā” Base jurídica Ministru kabineta 2009. gada 7. jūlija noteikumos Nr. 746 “Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība” Ministru kabineta noteikumu projekts “Grozījumi Ministru kabineta 2009. gada 7. jūlija noteikumos Nr. 746 “Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība” ” Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Instalação de jovens agricultores, Investimentos em explorações agrícolas, Investimentos relacionados com a transformação e comercialização Forma do auxílio Garantia Orçamento Orçamento global: 250 LVL (em milhões) Orçamento anual: 50 LVL (em milhões) Intensidade — Duração 8.6.2011-30.12.2013 Sectores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Lauku atbalsta dienests Republikas laukums 2 Rīga, LV-1981 LATVIJA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 31.5.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32682 (11/N) Estado-Membro Espanha Região Rioja, Aragón, Castilla-León, Castilla-La Mancha, Extremadura, Cataluña, Comunidad Valenciana, Andalucía, Murcia — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Modificación del régimen de ayudas a la reconversión de plantaciones de determinadas especies frutícolas Base jurídica Proyecto de Real Decreto por el que se modifica el Real Decreto no 358/2006, de 24 de marzo, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas destinadas a la reconversión de plantaciones de determinadas especies frutícolas Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Investimentos em explorações agrícolas Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 2,28 EUR (em milhões) Orçamento anual: 1,14 EUR (em milhões) Intensidade 55 % Duração até 30.6.2013 Sectores económicos Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Margarita Arboix Arzo C/ Alfonso XII, 62 28071 Madrid ESPAÑA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm