Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um Programa de Acção Comunitária "Juventude"»

(98/C 410/04)

Em 1 de Outubro de 1998, o Conselho decidiu, de acordo com o disposto no artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Incumbida dos correspondentes trabalhos, a Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cultura adoptou parecer em 16 de Julho de 1998 (relator: B. Rupp).

Na 358ª reunião plenária de 13, 14 e 15 de Outubro de 1998 (sessão de 15 de Outubro), o Comité Económico e Social designou, B. Rupp relator-geral e adoptou, por 89 votos a favor e 1 voto contra, o presente parecer.

1. Introdução

1.1. O programa de acção comunitário «Juventude» tem o objectivo de reunir num só programas até agora independentes e essencialmente descoordenados e assim obter uma nova qualidade. Esta qualidade consiste tanto na actualização como na síntese e na coordenação.

1.2. O programa baseia-se especialmente na comunicação da Comissão «Por uma Europa do conhecimento» (), continuando assim o programa «Juventude para a Europa» ().

1.3. O Comité Económico e Social emitiu recentemente os seguintes pareceres sobre este tema:

- Parecer sobre a «Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adopção da terceira fase do programa "Juventude para a Europa", que se destina a promover o intercâmbio de jovens e actividades no domínio da juventude na Comunidade» ();

- Parecer sobre a «Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Comunitário de Acção "Serviço Voluntário Europeu para Jovens"» ();

- Parecer sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões "Por uma Europa do conhecimento"» ().

1.4. A proposta de decisão da Comissão no sector da juventude prolonga e expande os programas de acção actuais. Juntamente com as propostas de decisão relativas à educação e à formação profissional, a Comissão sublinha a sua intenção de adoptar uma abordagem integrada, consistindo num esforço político de colocar o objectivo central da aprendizagem ao longo da vida num contexto europeu.

1.5. São três os objectivos principais que se procura alcançar através da formação geral e profissional ao longo da vida, bem como da política da juventude:

a) promoção do emprego;

b) reforço do potencial de conhecimento;

c) acesso dos cidadãos a uma experiência europeia.

1.6. As propostas visam a criação progressiva de um espaço educativo europeu aberto e dinâmico e contêm disposições específicas para acções conjuntas.

2. Observações na generalidade

2.1. O projecto apresentado pela Comissão constitui uma excelente oportunidade para uma política da juventude comum e coordenada entre os Estados-Membros, especialmente por conduzir a uma maior integração da política da juventude e da política educativa.

2.2. Estes dois domínios políticos, «artificialmente» separados por tradição, deveriam ser tratados conjuntamente, uma vez que os problemas da política da juventude e da política educativa são cada vez mais interdependentes e, por esse motivo, não podem ser resolvidos separadamente.

2.3. A esta abordagem corresponde igualmente o desenvolvimento de propostas científicas e práticas pedagógicas. É assim que se assiste de modo crescente, nos Estados-Membros, nos sectores da educação primária e especialmente secundária, a formas de organização e a ofertas que se baseiam na integração da política da juventude e da política educativa.

2.4. É portanto apenas coerente que, perante os esforços da Comunidade no sentido de

- fomentar o saber e estimular o desenvolvimento dos conhecimentos,

- aprofundar a cidadania europeia,

- prosseguir o desenvolvimento das habilitações profissionais,

- fomentar potenciais de desenvolvimento humanos,

se procure criar um programa de acção comunitário «Juventude», referindo-se «comunitário» não apenas aos Estados-Membros da UE mas também e em especial a uma estratégia comum de política educativa e de juventude.

2.5. De qualquer modo, o sucesso do programa dependerá essencialmente da capacidade de combinar de tal maneira as diferentes estruturas de competências nos Estados-Membros da Comunidade nos domínios da política educativa e da política da juventude que não surjam perdas por conflitos de competências e se possa evitar uma concorrência negativa. O passado demonstra que tal constitui um dos problemas principais da coordenação das políticas educativa e da juventude em alguns países.

2.6. Um outro problema consiste nas diferentes abordagens em termos de pedagogia da juventude e pedagogia escolar. Há inegavelmente «mundos pedagógicos» diferentes e opostos, ainda que com a mesma clientela. O desenvolvimento efectivo da ajuda aos jovens e do ensino revela, porém, uma interligação das diferentes perspectivas. O programa «Juventude» da Comunidade pode dar incentivo e apoio duradouro a este processo.

2.7. Ao abordar tais desenvolvimentos das políticas da juventude e educativa, o programa reveste igualmente um carácter normativo.

2.8. Além disso, o programa «Juventude» contribui também para a racionalização e a diversificação da política da juventude e da política educativa da Comunidade ao incorporar as linhas principais destes domínios políticos, conseguindo, simultaneamente, um elevado nível de descentralização e de variedade no quadro dos diferentes programas de acção. Enquanto programa para todos os jovens sem excepção, corresponde, pela sua estrutura, a uma gestão moderna orientada, pelos objectivos fundamentais que se propõe, para as necessidades e expectativas da clientela visada. Não é feita distinção entre domínios institucionais e não institucionais em que estejam envolvidos jovens.

2.9. A convergência dos actuais programas com novos e inovadores programas de acção pode, em especial através das medidas de acompanhamento, fortalecer a política comunitária da juventude na sua globalidade e dar-lhe novo alento. Desse modo, oferece também a oportunidade de chegar a mais jovens do que até agora e assim consolidar a cidadania europeia e a identidade europeia numa fase política e estruturalmente decisiva da sua vida.

2.10. A eficiência dos programas em si deveria ser acompanhada e avaliada e os respectivos resultados divulgados através dos meios de comunicação.

2.11. Deveria também ser assegurada a participação neste programa de jovens que seguiram uma aprendizagem ou uma formação profissional. Assim se promoveria o contacto entre a juventude e a vida económica, inclusivamente no âmbito das pequenas empresas e das empresas artesanais.

3. Observações na especialidade

3.1. Os pontos seguintes exprimem a posição que o Comité Económico e Social entendeu dever tomar relativamente a artigos específicos da proposta da Comissão.

Artigo 1º

3.2. No nº 3, o conceito de pleno exercício da cidadania é interpretado de maneira demasiado estrita. Para além de conhecimentos e competências strictu sensu, o programa deveria possibilitar igualmente a formação de comportamentos e opiniões. Só após o desenvolvimento de uma atitude positiva em relação a uma aprendizagem ao longo da vida se torna possível organizar e orientar os processos de aprendizagem de maneira autónoma.

Artigo 2º

3.3. Paralelamente à continuação dos programas actuais mencionada nas alíneas a) e b) do nº 1, os objectivos do programa referidos na alínea c) revestem-se de particular importância. Deste modo, é acentuado o programa na sua totalidade. O acento não é posto apenas na instrução dos jovens, mas especialmente na contribuição espontânea feita pelos jovens das suas próprias experiências de educação informal. Assim, é explorada a dinâmica de grupo «inter pares», a qual, conforme demonstra a investigação pedagógica, possibilita processos de aprendizagem muito mais eficientes do que a orientação pedagógico-didáctica vinda do exterior do grupo ().

Artigo 3º, nº 1, acções

3.4. Serviço voluntário europeu

3.4.1. O CES considera vantajosa a integração desta acção no programa «Juventude», mas as condições devem ser atraentes para o indivíduo. Isto pode ser conseguido através da criação de um seguro correspondente e do pagamento de um subsídio apropriado.

3.4.2. É conveniente que numerosas acções sejam organizadas com países terceiros.

3.5. Juventude para a Europa

3.5.1. O intercâmbio de jovens desempenha um papel central na construção de uma identidade europeia. O intercâmbio com países terceiros, em particular, tem uma importância inestimável para a criação de uma imagem positiva da Europa.

3.5.2. O intercâmbio de jovens pode agir como catalisador para a consecução de objectivos políticos centrais da Comunidade (capacidade de viver em paz, tolerância, etc.).

3.5.3. Deveriam ser encorajadas as iniciativas de organização individual de intercâmbios pelos próprios jovens, em cooperação com a acção 3 («Oportunidade aos Jovens»).

3.6. Oportunidade aos jovens

3.6.1. Esta acção confere ao conjunto do programa um destaque especial uma vez que promove as actividades e a iniciativa dos jovens. Deste modo, os jovens deixam de ser meros «receptores» para se tornarem participantes activos e responsáveis desde a concepção dos projectos.

3.6.2. Em todo o caso, esta acção não deveria ser organizada em conexão com o programa de serviço voluntário. Trata-se de uma acção independente, ainda que ligada a outras. Tal justifica-se pela formulação do segundo parágrafo do Anexo relativo à acção 3. É ainda necessário definir os grupos-alvo que poderão beneficiar desta acção.

3.6.3. A Comunidade deveria estar atenta não apenas a formas de expressão cultural e desportiva como meio de comunicação mas também a campos de acção e a formas de interacção de outras espécies, tais como:

- programas que promovam o valor pessoal e a auto-estima;

- programas que estimulem a aprendizagem entre gerações;

- programas que tenham por tema a «Investigação pelos Jovens no domínio social».

3.7. Acções conjuntas

3.7.1. Esta acção dá uma segunda feição, mais político-estrutural, ao programa, uma vez que visa o reagrupamento das diferentes políticas educativas. A intenção da Comissão de unir possibilidades e métodos de aprendizagem tradicionais e modernos, em especial, é um primeiro passo para a realização desse objectivo, pelo menos partindo do princípio de que os jovens terão a oportunidade, ao abrigo da acção 3, de influenciar decisivamente a estruturação de tais medidas. Isto pode ser concretizado com especial sucesso através dos novos meios de comunicação (Internet).

3.8. Medidas de acompanhamento

3.8.1. As medidas de acompanhamento não só dão apoio às acções descritas acima como são, em última análise, o seu fundamento. Um financiamento sólido é portanto imprescindível. Neste contexto, a formação e o aperfeiçoamento dos multiplicadores (animadores) é de especial importância. São eles os responsáveis pela rede interpessoal das acções.

3.8.2. O nº 4 do texto do Anexo relativo a esta acção deveria ser especialmente destacado em conexão com a acção 3.

3.8.3. É também necessário avaliar as políticas comuns da juventude e educativa em termos científicos e políticos. Os resultados demonstrarão até que ponto é possível, no contexto de uma separação artificial entre política da juventude e política educativa, agir de modo politicamente mais eficaz a favor da juventude e da construção da Comunidade.

Artigo 4º

3.9. O programa abrange cerca de 14 % da população da UE, estando aberto a todos os jovens entre as idades de 15 e 25 anos. Esta amplitude requer financiamento adequado (cf. 3.12). O Comité aplaude especialmente as ajudas previstas para os jovens menos favorecidos.

Artigo 7º

3.10. No último parágrafo do ponto 5, o parecer do comité em questão não recebe a consideração devida. A redacção do parágrafo deveria ser a seguinte: «A Comissão integrará as propostas contidas no parecer do Comité». Neste contexto, o Comité Económico e Social encoraja a constituição de um grupo europeu de aconselhamento dos utentes.

Artigo 8º

3.11. O enquadramento financeiro de 600 milhões de ECU num período de cinco anos é insuficiente para um programa destinado a mais de 50 milhões de jovens. Isto representa um montante de 12 ECU por jovem, quando o adequado seria pelo menos 20 ECU por jovem. É necessário portanto disponibilizar pelo menos mil milhões de euros no quadro do plano financeiro para o período de 1999 a 2003.

Artigo 12º

3.12. O programa deveria ser objecto de uma avaliação científica, política e pragmática. Esta deveria ser assegurada no artigo 12º, juntamente com a lista descritiva da acção 5. Os resultados desta avaliação deveriam ser incluídos nos relatórios a apresentar pela Comissão.

Bruxelas, 15 de Outubro de 1998.

A Presidente do Comité Económico e Social

Beatrice RANGONI MACHIAVELLI

() COM(97) 563 final.

() Decisão nº 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Março de 1995 relativa à adopção da terceira fase do programa «Juventude para a Europa», JO L 87 de 20.4.1995.

() COM(93) 523 final - Parecer CES: JO C 148 de 30.5.1994.

() COM(96) 610 final (JO C 302 de 3.10.1997) - Parecer CES: JO C 158 de 26.5.1997.

() Parecer CES: JO C 157 de 25.5.1998.

() Nota relativa à selecção de vocabulário no texto alemão: a palavra alemã «Unternehmungsgeis» («espírito empresarial») pode, neste contexto, induzir em erro; a sua utilização no espaço germanófono levará a pensar que a estrutura do programa é tendente a fomentar uma elite económica, quando o que se pretende dizer é «Unternehmungsgeis» («espírito de iniciativa»), ou seja, a capacidade de abordar problemas, desenvolver criatividade, apresentar soluções e assumir responsabilidade.