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*fi* COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.07.1998 
COM(1998) 471 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre a execução 
do Programa "Alfândega 2000" 
(artigo 17" da Decisão n" 210/97 de 19 de Dezembro de 1996) 

Pela Decisão de 19 de Dezembro de 1996', o Parlamento Europeu e o Conselho 
adoptaram um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade ("Alfandega 
2000"). 
Em aplicação do n° 3 do artigo 17° da citada decisão, a Comissão apresenta ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório intercalar que versa sobre a execução e o 
impacto do Programa "Alfandega 2000", bem como sobre as orientações que a Comissão 
pretende propor para melhorar a eficácia das suas acções no futuro. 
1. ANTECEDENTES 
Com a eliminação efectiva dos controlos aduaneiros nas fronteiras internas da 
Comunidade surgiu a necessidade de reforçar a cooperação administrativa entre os 
Estados-membros em todos os domínios onde as diferenças na aplicação, pelas 
administrações nacionais, do direito comunitário poderiam ser a causa de um mau 
funcionamento da geslào do mercado único lista abordagem, sublinhada no 
relatório Sutherland em 1992, foi desenvolvida pela ('omissão que endereçou ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho diversas comunicações sobre a questão2. 
O domínio aduaneiro foi considerado desde sempre prioritário. Neste domínio, 
importa, com efeito, completar a harmonização regulamentar, concluída com a 
entrada em vigor do Código Aduaneiro Comunitário3, tornando homogénea a 
aplicação do direito comunitário pelas administrações nacionais em todos os pontos 
do território aduaneiro da Comunidade. A eliminação dos controlos aduaneiros 
aplicáveis ao comércio entre os Estados-membros transformou a alfandega no único 
local onde é aplicada e controlada toda a regulamentação comunitária que devem 
respeitar as mercadorias que entram ou saem deste território aduaneiro único. 
Este domínio é tanto mais estratégico quanto, paralelamente ao papel tradicional 
que a alfandega desempenha enquanto cobrador dos recursos próprios e protector 
dos interesses financeiros da Comunidade, sào em número cada vez maior as suas 
novas missões de regulamentação do comercio através do controlo da aplicação 
correcta de todas as políticas comuns e da regulamentação comunitária em matéria 
de exportação e de importação. 
Nesse espírito, a Comissão criou, em 1989, uma acção-piloto no domínio da 
formação dos funcionários das administrações aduaneiras dos Estados-membros que 
se concretizou no programa de acção comunitário Matthaeus4. Este programa tinha 
1 Decisão n° 210/97/CE de 19 de Dezembro de 1996. JO L 33 de 4.2.1997. p. 24. 
2 - Comunicação cia Comissão ao Conselho "Tirar o melhor partido do mercado interno - programa 
estratégico, COM(93) 632 final de 22.12.1993; 
- Comunicação da Comissão ao Parlamento l.iiiopen e ao Conselho sobre o desenvolvimento da 
cooperação administrativa no domínio cia execução e da aplicação da legislação comunitária no 
âmbito do mercado interno. COM(9l) 29 Huai, de 16 2.1991 
3 Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992. que estabelece o Código 
Aduaneiro Comunitário. JO L 3<)2 de 19.1o. 1992. p. I 
4 Decisão 91/341/CEE de 20 de Junho de 1991. JO L 1X7 de 13.7.1991. p. 41. 
2 
como objectivo, através de acções de formação comuns, assegurar urna aplicação 
uniforme do direito comunitário quando da importação ou da exportação das 
mercadorias, e favorecer, junto dos funcionários das administrações aduaneiras, a 
tomada de consciência da dimensão comunitária das suas funções. 
Em 1994 e no âmbito das comunicações acima referidas, esta acção foi prolongada 
e completada por uma acção-piloto cujo objectivo era assegurar a transparência da 
acção aduaneira na Comunidade e identificar os domínios privilegiados de 
cooperação entre as administrações aduaneiras dos Estados-membros e entre estas 
últimas e os serviços aduaneiros da Comissão, com vista ao desenvolvimento 
coordenado de novos métodos de trabalho, a fim de aplicar controlos e 
procedimentos de eficácia equivalente em todos os pontos do território aduaneiro 
da Comunidade. 
Com base na experiência adquirida durante a acção-piloto, a Comissão propôs ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho a criação de um programa de acção para os 
serviços aduaneiros na Comunidade, A Decisão "Alfandega 2000" foi adoptada em 
19 de Dezembro de 1996 com base no artigo I00°-A do Tratado CE. 
2. OBJECTIVOS DO PROGRAMA 
O Programa "Alfandega 2000" abrange o período decorrente de 1 de Janeiro de 
1996 a 31 de Dezembro de 2000. 
2.1. Objectivos gerais do programa 
O objectivo do programa de acção é o reforço da eficácia dos procedimentos 
e dos controlos aduaneiros em todos os pontos do território aduaneiro da 
Comunidade, assegurando a transparência na aplicação do direito 
comunitário e identificando as dificuldades decorrentes dessa aplicação, bem 
como os domínios privilegiados da cooperação 
Esses procedimentos e controlos devem garantir uma fluidez satisfatória do 
comércio e, simultaneamente, a segurança dos cidadãos e dos operadores 
económicos da União. Devem proteger os interesses financeiros da 
Comunidade e dos seus Estados-membros e oferecer a todos os seus 
operadores um tratamento equivalente nas suas relações com os serviços 
aduaneiros, a fim de, designadamente, evitar o aparecimento de distorções 
de concorrência e o desenvolvimento de novos tipos de fraude, prejudiciais 
ao bom funcionamento do mercado interno. 
Noutros termos, não existindo uma administração aduaneira comunitária 
única, importa que tko funcionamento das administrações aduaneiras dos 
Estados-membros possa ser tão produtivo e eficaz como o de uma única e 
mesma administração"5 
2.2. Um quadro comum de objectivos 
Considerando n° 6 da Decisão 2IO/97/CI 
A realização do programa assenta no respeito de um "quadro comum de 
objectivos" á Comunidade e aos Estados-membros (artigo 4o da Decisão) 
que representa um tipo de carta da acção aduaneira na Comunidade. Esse 
quadro deve orientar a acção aduaneira quer a nível comunitário, quer a 
nível nacional, com vista a assegurar a sua adequação às necessidades do 
mercado interno da Comunidade. 
Daí resulta que a decisão institui simultaneamente acções novas, a executar 
em regime de parceria entre a Comissão e os Estados-membros, e uma nova 
forma de conduzir a acção aduaneira para assegurar a sua adequação às suas 
missões tradicionais e às novas missões económicas que devem ser 
desenvolvidas. 
2.3. Eixos prioritários de acção 
No âmbito do quadro comum de objectivos, a Comunidade e os 
Estados-membros definem os eixos prioritários e as acções que devem ser 
conduzidas em comum. Para satisfazer os objectivos da decisão, os eixos 
prioritários articulam-se em torno dos seguintes temas: 
• 
• 
• 
• Assegurar a transparência na aplicação do direito comunitário pelas 
administrações aduaneiras dos Estados-membros; 
Incentivar o desenvolvimento coordenado e a aplicação de novos 
métodos de trabalho. 
Reforçar a política comum de formação, desenvolvida no Programa 
Matthaeus, através da criação de um "tronco comum de formação" ao 
serviço dos objectivos da política aduaneira; 
Aprofundar as informações e a comunicação com os utilizadores dos 
serviços aduaneiros, 
• Contribuir para o aparecimento de um quadro aduaneiro internacional 
favorável a uma gestão óptima da fronteira externa, desenvolvendo um 
esforço particular em relação às administrações aduaneiras dos países 
associados que desejam aderir à União Europeia. 
3. EXECUÇÃO DO PROGRAMA 
Apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 1995, a decisão só foi definitivamente 
adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 19 de Dezembro de 1996, 
no termo de um processo de conciliação. 
Por conseguinte, o presente relatório, que deveria ter sido feito no período 
intercalar da execução do programa, é apresentado antes de concluídos 18 meses da 
sua execução efectiva devido aos prazos requeridos para a criação das estruturas de 
gestão do programa. 
Durante esse período, os recursos disponíveis dos Estados-membros e da Comissão 
levaram a privilegiar, na execução -do programa, os temas que favorecem a 
descompartimentação da acção das administrações aduaneiras e a criação de uma 
verdadeira rede aduaneira comunitária 
3.1. Assegurar a transparência na aplicação do direito comunitário pelas 
administrações aduaneiras dos l.slados-membros 
Esta acção é conduzida com grupos de acompanhamento da aplicação dos 
procedimentos e dos controlos aduaneiros, designados "grupos de 
monitoring". 
Compostos por funcionários das administrações dos Estados-membros e dos 
serviços da Comissão, estes grupos efectuam, numa base temática, visitas a 
diversos pontos específicos da fronteira externa, com vista a avaliar a 
aplicação da regulamentação comunitária nos locais estudados, as 
dificuldades daí decorrentes e os métodos de trabalho utilizados. Os grupos 
podem sugerir recomendações sobre os métodos de trabalho e, 
eventualmente, adaptações da regulamentação que considerem úteis, que 
serão objecto de eventuais propostas e de um tratamento adaptado nas 
instâncias competentes 
A escolha dos temas, efectuada de comum acordo entre a Comissão e os 
Estados-membros, privilegiou os sectores onde a aplicação da 
regulamentação aduaneira coloca mais problemas e que poderiam beneficiar 
da adopção de métodos de trabalho mais eficazes (controlo por auditoria, 
informática, análise de risco) Entre 1994 e 1996 e no âmbito da acção-
piloto, foram organizadas dez acções de monijormg. Desde a adopção da 
decisão, foram já realizadas quatro dessas acções, encontrando-se planeadas 
até aos finais de 1999 as seis acções restantes (cf. anexo). 
O resultado concreto dessas acções deve ser analisado ao correr do tempo. 
Várias dessas acções permitiram identificar dificuldades para as 
administrações e para os operadores na aplicação do direito aduaneiro, tendo 
levado a Comissão a propor ou a estudar adaptações do direito em vigor 
(por exemplo: controlo aduaneiro das zonas francas comunitárias; prova do 
estatuto comunitário das mercadorias transportadas ao abrigo do regime de 
trânsito por via marítima), ou forneceram uma base de informações preciosa 
para a elaboração de propostas legislativas como, por exemplo, no domínio 
da reforma dos regimes de trânsito ou da modernização dos regimes 
aduaneiros económicos. 
Embora não se destinassem a fazer evoluir o próprio direito, todas estas 
acções contribuíram para melhorar os métodos de trabalho das 
administrações na aplicação destas regras. Este resultado pôde ser verificado 
em vários domínios (por exemplo: controlo das bagagens de mão nos 
aeroportos, aplicação das regras de "garantias facultativas" em matéria de 
aperfeiçoamento activo). 
Além disso, o monitoring contribui para desenvolver a tomada de 
consciência da dimensão europeia da acção dos serviços aduaneiros, 
favorecendo os contactos entre os responsáveis aduaneiros europeus nos 
diferentes domínios estudados 
Em contrapartida, a fraca percentagem de feedback das informações sobre 
as eventuais acções de acompanhamento nos Estados-membros não permite 
ter um conhecimento suficiente do verdadeiro impacto das acções de 
monitoring nas administrações aduaneiras. 
3.2. Incentivar o desenvolvimento coordenado e a aplicação de novos 
métodos de trabalho 
O desenvolvimento coordenado de novos métodos de trabalho favorece a 
adaptação da alfandega a um quadro económico em mutação, reforçando a 
homogeneidade e a coerência da sua acção na Comunidade. 
A integração dos cinco domínios referidos na decisão conduziu às acções 
seguintes: 
3.2.1. Orientação das controlos aduaneiros com base nas técnicas de 
análise de risco 
O recurso aos métodos da análise de risco para orientar os controlos das 
administrações aduaneiras para as operações que apresentem o risco mais 
elevado de irregularidades ou de má aplicação da regulamentação 
comunitária foi particularmente desenvolvido nalguns Estados-membros. 
E necessário que o desenvolvimento coordenado destas técnicas em todos os 
Estados-membros se faça com base em critérios comuns, a fim de permitir 
um nível e uma eficácia de controlo comparáveis em todos os pontos do 
território aduaneiro da Comunidade 
Nesta base, e em colaboração com os Estados-membros, a Comissão 
desenvolveu uma primeira abordagem metodológica comum que se traduziu 
na redacção de um "Guia em matéria de análise de risco nos controlos 
aduaneiros", que está a ser publicado em 4 200 exemplares para ser 
distribuído por todos os serviços aduaneiros. 
Por outro lado, decidiu-se criar uma acçâo-piloto com vista a estabelecer 
perfis de risco a nível comunitário, em aplicação do n° I do artigo 9o da 
Decisão "Alfandega 2000" lista acçào-piloto será criada em 1998 e 
apoiar-se-á nos resultados do estudo preliminar conduzido com os 
Estados-membros durante 1997, bem como nos primeiros resultados obtidos 
por ocasião de um seminário Malthacus, realizado em Namur (B), em 
Outubro de 1997 Esta acção associará a Comissão e seis Estados-membros. 
3.2.2. Recurso às técnicas í/e auditoria para verificação das contas das 
empresas 
Foi constituído em 1995 um grupo ad hoc responsável pela redacção das 
linhas directrizes em matéria de auditoria. Após uma primeira fase de recolha 
e de análise de informações sobre as práticas e os trabalhos existentes nos 
Estados-membros, e tirando proveito, designadamente, dos resultados de um 
seminário Matthacus, realizado em Atenas (GR), em Junho de 1997, sobre a 
auditoria das empresas com vista ao desenvolvimento de uma metodologia 
comum, o grupo começou efectivamente os seus trabalhos no início do 
presente ano, prevendo-se a sua conclusão para Abril de 1999. 
3.2.3. Conclusão de memorandos de acordo com os operadores 
económicos 
A instauração de um clima de confiança entre as alfandegas e os operadores 
deve desenvolver-se num quadro não vinculativo que permita tomar uma 
série de iniciativas conjuntas em matéria de gestão dos regimes e dos 
procedimentos aduaneiros. Nesse espírito, a conclusão de memorandos de 
acordo (Memoranda of Understanding ou MoU), concluídos com os 
operadores, é fortemente incentivada pelo Parlamento Europeu, que lhe 
consagrou uma alteração no artigo 9o da Decisão, e obteve um acolhimento 
muito favorável do Comité Económico e Social. A conclusão destes 
memorandos é também objecto de uma medida do "Plano de acção para o 
trânsito na Europa"'1 
Tendo em conta os trabalhos realizados sobre a elaboração de um MoU com 
os operadores no âmbito do trânsito renovado, este tema será desenvolvido 
durante 1998 no âmbito de um grupo ad_hoç, com vista a elaborar um 
modelo de "Memorando de Acordo Alfandegas/Operadores (MoU)", em 
colaboração com as administrações aduaneiras e os operadores. Os trabalhos 
deste grupo iniciar-se-ão com um seminário "Alfandega 2000" que se 
destina a identificar os problemas de índole jurídica, as vantagens concretas e 
as práticas desenvolvidas nos Estados-membros. 
3.2.4. Simplificação dos procedimentos aduaneiros 
A simplificação dos procedimentos aduaneiros foi objecto de uma resolução 
do Conselho em 25 de Outubro de 1996 cuja importância foi sublinhada pelo 
Parlamento Europeu por ocasião dos debates sobre a adopção da decisão. 
Esta simplificação integra-sc numa acção mais vasta que tem os seus 
prolongamentos nas discussões realizadas no âmbito do G7, no "Diálogo 
Transatlântico" e na ASEM, instâncias em que a Comissão coordena ou 
exprime a posição-da Comunidade 
A introdução de procedimentos simplificados na UE permite também à 
Comunidade adoptar uma abordagem progressista nas discussões sobre a 
facilitação do comércio na OMC. 
No âmbito da "Alfandega 2000", à simplificação dos procedimentos 
aduaneiros está subjacente o conjunto das propostas de alteração do Código 
Aduaneiro Comunitário apresentadas pela Comissão. 
Nesta óptica, a Comissão apresentou uma proposta que tem por objectivo 
criar a vertente aduaneira de um 'procedimento simplificado centralizado 
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 30.4.1997: "Plano de acção 
para o trânsito na Europa - uma nova politica aduaneira". COM(97) 1X8 final. JO C 176 de 
10.6.1997. Ficha n° 4.1.2. 
para a introdução cm livre prática" Esta proposta foi objecto de um 
seminário no âmbito do Programa "Allandcga 2000", organizado em 
Brighton (UK), cm Outubro de 1997. Este seminário, aberto aos operadores 
económicos, permitiu abordar, no seu conjunto, os aspectos deste tipo de 
procedimento e esclarecer o debate entre as diferentes partes interessadas. 
Este procedimento dará lugar, cm 1998, à criação de projectos-piloto 
nalguns Estados-membros com as empresas que se manifestaram 
interessadas. 
Este objectivo de simplificação figura igualmente nas propostas de alteração 
do Código e das suas disposições de aplicação com vista a modernizar e 
simplificar os regimes aduaneiros económicos e o trânsito, bem como na 
uniformização da aplicação das regras de origem preferencial, efectiva desde 
I de Julho de 1997 em cerca\ie 30 países (CE-EFTA-PECO-Malta-
Eslovénia) e nos países mediterrânicos 
Além disso, a IXi XXI solicitou a todas as secções do Comité do Código 
Aduaneiro que estudassem os diferentes aspectos da regulamentação e dos 
procedimentos que, sem prejudicar a eficácia dos controlos, poderiam ser 
objecto de medidas de simplificação significativas. Neste contexto, a 
Comissão financiou igualmente um estudo com vista a avaliar as incidências, 
em termos política comercial, da substituição da base "franco a bordo" 
(FOB) pela base "custo-seguro-frete" (CIF) para o cálculo do valor das 
importações. 
3.2.5. Utilização racionai dos recursos: os laboratórios aduaneiros 
Em aplicação do artigo 12° da Decisão, um grupo de trabalho foi incumbido 
de estudar as modalidades de cooperação entre os laboratórios aduaneiros 
dos Estados-membros, a fim de criar uma verdadeira rede europeia de 
laboratórios aduaneiros tão eficiente e eficaz quanto um único e mesmo 
laboratório aduaneiro. O referido grupo concluiu os seus trabalhos em Abril 
de 1998, tendo apresentado as seguintes propostas: 
criação de um grupo de coordenação dos laboratórios (GCL); 
desenvolvimento de um banco comum de métodos e procedimentos 
analíticos; 
desenvolvimento e validação de métodos e procedimentos analíticos; 
estabelecimento de sistemas de qualidade e acreditação dos laboratórios. 
Estas orientações, apresentadas pela Comissão ao Comité da Política 
Aduaneira em Abril de 1998, foram aceites pelos responsáveis das 
administrações nacionais e serão executadas até aos finais do ano 2000. 
3.2.6. Uma metodologia comum da gestão: a "medição dos resultados" 
O artigo 4o da Decisão prevê que a legislação comunitária seja aplicada de 
forma "que assegure resultados equivalentes em qualquer ponto do território 
aduaneiro da Comunidade". A lim de assegurar a realização deste objectivo, 
foi lançado um projecto em que participam todos os Estados-membros. Esse 
projecto é supervisionado por um grupo director composto por seis Estados-
membros e pela Comissão. Na primeira fase, no Outono de 1997, foram 
examinados os actuais sistemas de medição dos Estados-membros, tendo-se 
verificado que serviam as necessidades nacionais e não as necessidades 
comunitárias. Por conseguinte, a segunda fase do projecto concentrou-se no 
desenvolvimento de um sistema de medição comunitário, estando a ser 
desenvolvidas propostas que serão examinadas pormenorizadamente num 
seminário a realizar em Junho de 1998 em que participarão todos os 
Estados-membros. Prevè-se que deste exame resultem alguns estudos-piloto 
para testar as hipóteses de medição. 
3.2.7. O desenvolvimento coordenado do tratamento informático dos 
procec li met it os c u luai le it os 
O desenvolvimento coordenado dos instrumentos informáticos de 
tratamento e de comunicação constitui uma resposta aos desafios 
conjugados do aumento, por um lado, do comércio - e, por conseguinte, das 
operações aduaneiras a tratar com recursos limitados - e, por outro, das 
necessidades de intercâmbio de informações e de dados entre as 
administrações aduaneiras da Comunidade no âmbito do mercado único. 
Este desenvolvimento constitui igualmente um importante elemento para 
assegurar a coerência na gestão da união aduaneira. 
Tema prioritário da "Alfandega 2000", o desenvolvimento coordenado 
inscreve-se também no âmbito do programa IDA7 que identificou alguns 
projectos informáticos aduaneiros como "satisfazendo uma necessidade 
específica que requer uma contribuição comunitária, a fim de os tornar 
operacionais na Comunidade". 
A primeira fase do programa IDA (1995-1997) incluía oito projectos 
relativos às alfandegas, nomeadamente os projectos VIES, TRANSIT, 
QUOTA, EBTI, *" TARIC, SCENT-SID/FISCAL, SEED-EXCISE 
CONTROL, CCN/CSI 
O IDA continua sem projectos aduaneiros, tendo estes projectos sido 
reagrupados no FISCAI.IS (VIES, SCENT) e Alfândega 2000 (TRANSIT e 
restantes). 
O orçamento do programa IDA precedente foi dividido, com base na 
dotação de 1997, de tal forma que clos 39,3 MECU iniciais, o IDA 2 
receberá 23,6 MECU e os projectos aduaneiros receberão 15,7 MECU. 
O financiamento dos projectos aduaneiros é garantido por uma verba 
constituída inicialmente por estes 17,5 MECU, acrescida das dotações 
transferidas de outras rubricas orçamentais. Esta verba, que, em 1997, 
representava 22 MECU, passou, em 1998, para um montante total de 27,9 
MECU (dos quais 20,5 MECU relativos a Alfândegas 2000), propondo a 
Comissão 22,4 MECU) - o que corresponde a um aumento líquido de 35% 
em dois anos, garantindo assim a viabilidade dos projectos aduaneiros. 
Decisão 95/46X/CE do Conselho, de o de Novembro de 1995. relativa ao apoio ao intercâmbio 
tclcmálico de dados entre Administrações ua Comunidade (IDA). JO L 269 de 11.11.1995. p. 23. 
Em 1 de Janeiro de 1998, a autoridade orçamental, para ter em conta o 
termo do programa IDA e com uma preocupação de transparência, 
reagrupou o conjunto das dotações informáticas para a Alfandega na rubrica 
B5-3030 que financia as actividades do Programa "Alfandega 2000". A 
informática representa assim a maior parte do orçamento da rubrica afectada 
às "Políticas internas Alfandega 2000" (16,4 milhões de ecus de um total de 
20,4 milhões de ecus em 1998). 
• A parte mais significativa desse orçamento (cerca de metade das 
dotações afectadas à informatização em 1998) é consagrada aos 
projectos que contribuem para a informatização dos regimes de trânsito: 
a aplicação "Trânsito" (New Computerised Transit System - NCTS) 
registou atrasos de que o Parlamento Europeu e o Conselho foram 
informados. A Comissão estabeleceu uma nova estratégia, aceite em 
Fevereiro de 1998 pelos países participantes no sistema, para permitir 
assegurar a criação de serviços centrais de aplicação a partir dos finais 
do primeiro trimestre de I99<). 
o projecto "Common Communication Network/Common System 
Interface (CCN/CSI)" tem como objectivo criar uma plataforma comum 
entre as administrações aduaneiras e fiscais dos Estados-membros, bem 
como entre os Estados-membros e a Comissão, que permita uma 
transferência rápida, económica e volumosa de informações e que 
ofereça as maiores garantias de segurança. Financiado conjuntamente 
com o programa FISCALES para as utilizações que respondem às 
necessidades da fiscalidade indirecta (designadamente, o sistema VIES 
de intercâmbio de informações sobre o IVA), esta plataforma será 
utilizada pela aplicação "Trânsito" a partir do primeiro trimestre de 
1999, bem como por outros sistemas aduaneiros, como, por exemplo, o 
sistema de intercambio de informações sobre a fraude (AFIS), as 
informações pautais vinculativas (EBTI), a pauta integrada 
informatizada (TARIC) ou o sistema de gestão dos contingentes pautais 
(QUOTA), que já a utilizam ou passarão a utilizá-la no último trimestre 
de 1998; 
a transmissão electrónica de dados (EDI) permite definir uma 
arquitectura comum de mensagens e, assim, contribuir para a 
normalização das informações aduaneiras. A Comissão concentra os 
seus trabalhos na especificação da "Mensagem Administrativa Única", 
versão automatizada do Documento Administrativo Único, que será 
utilizada para os regimes de importação e de exportação, bem como no 
âmbito do trânsito informatizado, logo que esteja operacional no 
primeiro trimestre de 1999 
Os outros principais projectos que têm como objectivo assegurar a 
transferência de informações entre os Estados-membros e entre estes e a 
Comissão, a fim de assegurar a gestão da união aduaneira, que foram ou 
estão a ser desenvolvidos neste contexto, dizem respeito às seguintes 
aplicações: 
10 
• Bases de dados pautais: 
o sistema QUOTA gere os contingentes pautais e a importação de 
mercadorias sob fiscalização a nível da União; 
o sistema TARIC fornece às administrações aduaneiras dos 
Estados-membros informações continuamente actualizadas sobre todas 
as medidas comunitárias no âmbito da importação e da exportação de 
mercadorias. 
O sistema das "Informações Pautais Vinculativas" (1PV) assegura em tempo 
real a centralização das decisões de classificação adoptadas pelos 
Estados-membros no domínio da pauta aduaneira comum (PAC) a favor dos 
operadores económicos, sendo a decisão de classificação adoptada por uma 
administração de um Estado-membro oponível às outras administrações da 
União durante o prazo de seis anos. Este sistema permite assegurar aos 
operadores uma igualdade de tratamento, independentemente do local que 
escolham para efectuar as suas operações de desalfandegamento, e corrigir 
erros ou irregularidades devidos a urna má aplicação da PAC. Esta aplicação 
tem tido um grande êxito junto dos operadores que apresentam, em média, 
20 000 pedidos anuais (a. base de dados contém presentemente 120 000 1PV 
disponíveis); 
está a ser desenvolvida uma aplicação comparável em matéria de 
informações sobre a origem (ORNET) para estar operacional durante o 
primeiro trimestre de 1999 
• Sistemas a serem desenvolvidos ou reforçados e utilizados pela 
Comissão para melhorar as publicações oficiais, como, por exemplo: 
sistema de gestão da regulamentação da Nomenclatura Combinada: 
sistema desenvolvido para melhorar a gestão da publicação das 
regulamentações no que respeita à Nomenclatura Combinada. O 
projecto encontrasse na. fte de protótipo e deve estar brevemente 
operacional; 
suspensões pautais: sistema, destinado a apoiar as negociações e a 
publicação de regulamentação em matéria de suspensões pautais 
autónomas. Operacional destle 1996, o sistema foi melhorado em 1997, 
tendo-lhe sido acrçHeenUnhus funções complementares a pedido dos 
utilizadores. 
• Anti-fraude 
No domínio da luta contra a (Vaude, a informática presta apoio técnico aos 
serviços especializados da Comissão e dos Estados-membros para aplicações 
que se destinam ao intercambio rápido de informações confidenciais e 
sensíveis (casos de fraude, tráficos ilícitos, produtos sensíveis). 
As principais aplicações em c-iwtfa integradas na arquitectura técnica 
"Anti-fraud Information Systems (AFIS)" são o "Early Warning System" 
(EWS, utilizado no âmbito do trânsito enquanto se aguarda o 
11 
desenvolvimento da aplicação NCTS, que, embora esteja operacional no 
regime do trânsito, não está ainda a ser explorada de uma forma 
generalizada), o Sistema de Informações Aduaneiro (SIA), que se encontra 
em fase de execução, e o "System for Customs Enforcement Network" 
(SCENT 3). 
3.3. Reforçar a política comum de formação, desenvolvida no âmbito do 
Programa Malthaeus, através da criação de um "tronco comum de 
formação" ao serviço dos objectivos da política aduaneira 
A formação é fulcral para a modernização das administrações aduaneiras e a 
sua adaptação a métodos de trabalho e técnicas de controlo modernos e 
eficientes. A nível comunitário, as acções comuns de formação são 
conduzidas e desenvolvidas no âmbito úo Programa Matthaeus. Este 
programa constitui, por conseguinte, o núcleo do dispositivo criado pela 
"Alfandega 2000". 
Desde 1996, o planeamento das acções de formação do programa Matthaeus 
é feito tendo em conta as prioridades identificadas a nível da política 
aduaneira. A este propósito, o Programa Matthaeus pode ser considerado 
como responsável pela "vertente formação" da "Alfandega 2000". 
Em aplicação do artigo 14° da Decisão "Alfandega 2000", e paralelamente a 
outras acções conduzidas no âmbito do Programa Matthaeus, em 1997 e em 
1998 foram executadas as seguintes acções: 
3.3.1. ("riaçào de uma "rede de responsáveis dos centros de formação 
aduaneira" dos lislados-iuemhros 
Realizou-sc em Paris em Fevereiro de 1998, a primeira reunião dos 
responsáveis dos centros tie formação, estando a segunda reunião prevista 
para Novembro de 1998, em Londres. 
O objectivo desta rede, que constitui o esboço de uma "academia das 
Alfandegas comunitárias", é organizar, na prática, o intercâmbio de 
formadores e de formandos entre os centros de formação dos países 
membros, bem como a troca de material pedagógico, e preparar seminários 
de formação para os quadros superiores (seguimento de um seminário 
realizado em Elsinore (DK) em Junho de 1997). 
3.3.2. Desenvolvimento do programa comum de formação 
O programa comum de formação inicial, tal como resulta da Decisão da 
Comissão de 13 de Dezembro de 1992 (JO L 16 de 23.1.1992, p. 14), 
descreve a base comum mínima de formação a dispensar aos funcionários 
aduaneiros da União. Em colaboração entre a Comissão e os 
Estados-membros, este programa foi objecto de um aprofundamento durante 
1996 e 1997, a fim de precisar o seu conteúdo em função das necessidades 
de formação de pessoal tendo em conta as respectivas funções. Para o efeito, 
foram concluídos no início de 1998 dezasseis elementos de formação, 
formalizando o conteúdo e o objectivo dos diferentes capítulos do programa 
12 
comum de formação inicial, que estão a ser aplicados pelos centros nacionais 
de formação. 
3.3.3. hinalizaçào de módulos pedagógicos destinados aos centros 
nacionais de formação 
Destinados à formação permanente de funcionários aduaneiros e 
contribuindo para a criação de um tronco comum de formação, estes 
módulos são realizados em estreita colaboração com as administrações 
nacionais. Existem presentemente três módulos (contrafacções, gestão de 
resíduos, política agrícola comum), estando a ser estudados ou elaborados 
vários outros, entre os quais um módulo sobre o trânsito. 
3.3.4. A largamento da formação aos países associados 
A formação de funcionários aduaneiros assegurada no âmbito do Programa 
Matthaeus foi alargada aos países associados através de um projecto-piloto 
financiado pelo orçamento de "Allándegas 2000". Estes países participam, 
desde 1996, nos programas de intercâmbio de funcionários e nos seminários 
Matthaeus, e irão beneficiar dos programas comuns de formação. 
Dado o êxito desta experiência-piloto, proceder-se-á a uma adaptação 
legislativa da decisão para tornar o programa extensivo aos países 
associados da Europa Central ç Oriental, a fim de permitir a participação 
desses países em conformidade com as condições fixadas nos acordos 
europeus ou nos protocolos complementares relativos à sua participação nos 
programas comunitários, bem como ao Chipre e à Turquia, na medida em 
que a legislação comunitária em matéria aduaneira o permita. 
13 
3.4. Aprofundar as informações e a comunicação com os utilizadores dos 
serviços aduaneiros 
A adaptação dos serviços aduaneiros às necessidades do comércio 
internacional \m) pode ser concebida sem um diálogo estreito com os 
"utentes" das Allandegas que são os operadores do comércio internacional. 
Paralelamente aos contactos que a Comissão e as administrações nacionais 
mantêm com os operadores, os esforços incidiram no desenvolvimento de 
um diálogo estruturado com vista a melhorar a comunicação e as 
informações de parte a parte com as empresas que participam no comércio 
internacional. 
Neste contexto, foram empreendidas várias acções: 
seminários abertos aos operadores: 
Brighton (UK), Outubro de 1997, sobre o projecto de 
procedimento simplificado centralizado para a introdução em livre 
prática. 
Praga (C'A), Novembro de 1997, sobre "A avaliação de um ano de 
trânsito comum com os países de Visegrado"; 
Munster (D), Abril de 1998, sobre as reformas dos procedimentos 
de transferência e de trânsito; 
apoio a seminários de informação destinados aos operadores, 
organizados nos Estados-membros: Lisboa (Setembro de 1997), Irlanda 
(Novembro de 1997). Estão previstos vários outros projectos neste 
domínio para 1998, 
no âmbito da reforma dos regimes de trânsito, a Comissão criou, em 
1997, um "grupo de contacto trânsito" que associa as administrações 
dos 22 países que participam nestes regimes e os operadores 
económicos representados por 22 organismos profissionais europeus. 
Este grupo reúne-se duas vezes por ano. 
Neste contexto, a Comissão deu início a uma reflexão para reformar os seus 
procedimentos de consulta dos meios profissionais, a fim de reforçar a sua 
eficácia, privilegiando uma consulta orientada em função dos temas 
abordados. Esta metodologia foi seguida, designadamente, no âmbito da 
reforma dos regimes de trânsito e quando da organização em Bruxelas, em 
Abril de 1998, conjuntamente com o Comité Económico e Social, de uma 
sessão sobre "A gestão dos acordos pautais preferenciais como instrumento 
da política comercial da Comunidade" que associou os meios económicos 
em causa. 
3.5. Contribuir para o aparecimento de um quadro aduaneiro internacional 
favorável à gestão óptima da fronteira externa 
14 
A rápida evolução do quadro internacional desde o início da década e a 
liberalização acentuada do comei cio internacional acompanham-se de um 
forte aumento dos riscos de fraude e de uma globalização paralela dos 
tráficos ilícitos em todos os domínios 
No plano aduaneiro, tal implica reforçar a cooperação e a assistência técnica 
entre as administrações aduaneiras tia União e as administrações de países 
terceiros, designadamente as administrações aduaneiras dos países 
associados no âmbito da preparação da sua adesão futura à União Europeia. 
Desde o início de 1997, foram conduzidas as seguintes acções: 
3.5.1. Apoio à aplicação da estratégia de pré-adesão 
Neste domínio, o Programa "Alfandega 2000" serviu de suporte a acções de 
apoio à preparação das administrações aduaneiras dos países candidatos com 
vista à sua futura adesão, em complemento das acções de tipo mais geral 
financiadas pelo programa PHARE, bem como a acções de cooperação que 
associam estes países e os países que, no futuro, farão fronteira com uma 
União alargada Essas acções dizem principalmente respeito aos seguintes 
domínios: 
formação: financiamento da acçâo-piloto que permite assegurar a 
participação dos, países associados nos programas de formação 
"Matthaeus" e "Matlhaeus Tax"; 
aplicação da estratégia de pré-adesão no âmbito da Parceria para a 
Adesão e dos "road maps", designadamente através da organização de 
grupos de trabalho para o desenvolvimento das "blueprints" para a 
assistência à reorganização das administrações aduaneiras dos PECO; 
organização de seminários que associam países membros e países 
candidatos (novo sistema de acumulação pan-europeia das regras de 
origem no âmbito dos acordos europeus - UE, EFTA, PECO, 
seminários com as administrações aduaneiras dos países ribeirinhos do 
Mar Báltico * Tallin) 
3.5.2. Informatização orientada para as necessidades dos países 
terceiros 
Alargamento das funcionalidades da transmissão electrónica de dados 
(EDI) no âmbito da informatização do trânsito aos países terceiros que 
participam no "Trânsito Comum" (países de Visegrado); 
Trabalhos preparatórios com vista ao alargamento do serviço de 
divulgação das informações aduaneiras às administrações, dos países 
terceiros. 
3.5.3. Assistência técnica 
Foram organizadas numerosas acções ad hoc de assistência técnica a favor 
das administrações aduaneiras dos paises terceiros que o solicitaram, 
designadamente no âmbito da aplicação da vertente aduaneira dos acordos 
comerciais entre a União Europeia e esses paises. 
Por outro lado, sera organizado, em 1998, com os países mediterrânicos um 
seminário sobre a aplicação das regras de origem entre os países da zona 
mediterrânica. 
3.5.4. Cooperação e estabelecimento de relações estruturadas com 
países terceiros e com organismos internacionais 
O estabelecimento de um diálogo estruturado a alto nível entre os 
responsáveis aduaneiros da UE e dos países terceiros responde à necessidade 
de integrar essas relações num quadro cujo objectivo é reforçar a sua 
eficácia. 
Deste modo, foram organizadas em 1997 e 1998 reuniões com os 
directores-gerais das Alfandegas dos países da ASEM (Viena - 1997), bem 
como com os países da EFTA e os países PECO (Reiquiavique - 1997). 
Realizar-se-á igualmente em 1998 uma reunião dos directores-gerais das 
Alfandegas da UE e dos países PECO. 
4. EXECUÇÃO ORÇAMENTAI, DO PUOCRAMA 
A execução do programa permitiu utilizar a totalidade das dotações previstas na 
decisão inicial para o período considerado A adopção tardia da decisão não 
permitiu utilizar as dotações previstas a titulo da reafectação das dotações 
"Mercado Interno" em 1996 (2 milhões de ecus) que foram objecto de um relatório 
sobre o exercício de 1997. Em contrapartida, as dotações previstas para 1996 a 
título da rubrica "A Informatização da Alfândega 2000" (1 milhão de ecus) foram 
completamente utilizadas durante este exercício. 
No que diz respeito à informática, com uma preocupação de transparência 
orçamental a autoridade orçamental aceitou reagrupar na rubrica B5-3030 
(Alfandega 2000), a partir de I de Janeiro de 1998, a totalidade das dotações 
atribuídas para a realização de projectos informáticos no domínio aduaneiro para ter 
em conta o termo do Programa IDA em 3 I de Dezembro de 1997. Assim, a mbrica 
informática tornou-se a rubrica orçamental mais importante do orçamento 
Alfandega 2000 (16,4 milhões de ecus de um total de 20,5 milhões de ecus a título 
das acções relacionadas com as "políticas internas" para 1998). O financiamento de 
projectos que têm por objectivo o desenvolvimento e a execução da informatização 
do trânsito representa cerca de metade dessa verba. 
Em termos globais, as despesas ligadas ao desenvolvimento e à execução de 
aplicações informáticas destinadas a permitir às administrações aduaneiras da União 
o intercâmbio de informações e de esclarecimentos, a fim de executar de forma 
eficaz as suas missões de controlo e de protecção nos interesses financeiros da 
Comunidade, excederam ligeiramente as despesas previstas. As despesas 
decorrentes do financiamento de acções conjuntas com os Estados-membros foram 
relativamente menores pelo facto de estas acções serem, em larga medida, 
consumidoras de recursos humanos e logísticos e, proporcionalmente, menos 
onerosas em termos orçamentais 
16 
5. BALANÇO 
5.1. Natureza do exercício 
Avaliar a eficácia de uma acção da amplitude de "Alfandega 2000" em tão 
curto período é uma tarefa ingrata. Todas as acções deste tipo devem ser 
consideradas como um investimento no futuro cujas repercussões só se 
podem avaliar a médio ou a longo prazos. 
Esta avaliação da experiência adquirida com a execução do programa não 
pode ainda ser feita em relação ao objectivo final que é o de melhorar o 
funcionamento da união aduaneira Para levar a cabo uma avaliação deste 
tipo seria necessária uma análise de determinados critérios, como são a 
satisfação dos particulares e dos operadores económicos, por exemplo 
através da evolução do número de contenciosos tratados pelos Estados-
mcmbros e a nível comunitário, ou uma melhor cobrança dos recursos 
próprios, verificada, por exemplo, por intermédio dos controlos do Tribunal 
de Contas da Comunidade. Como é óbvio, estes critérios não podem ainda 
ser analisados. 
No entanto, este exercício permite identificar os pontos fortes e fracos do 
actual programa, bem como propor eixos de reflexão com vista a reforçar a 
sua eficácia no futuro. 
5.2. "Alfândega 2000" e a subsidiariedade 
A alfandega é o domínio onde a integração jurídica é incontestavelmente a 
mais bem conseguida, estando simbolizada na pauta aduaneira comum e no 
Código Aduaneiro Comunitário. 
Para além desta abordagem regulamentar, aos olhos dos cidadãos e dos 
operadores económicos o êxito do mercado único assenta na forma como o 
direito é aplicado pelas administrações dos diferentes Estados-membros. 
Para tirar proveito das vantagens decorrentes do mercado único, importa 
que a aplicação do direito comunitário tenha como objectivo assegurar uma 
qualidade equivalente na aplicação dos procedimentos e dos controlos 
aduaneiros em todos os pontos do território aduaneiro da Comunidade. 
A fim de se chegar a uma aplicação uniforme do direito comunitário, é 
conveniente completar a harmonização regulamentar através de uma 
cooperação reforçada entre as administrações nacionais e do recurso a 
métodos de trabalho desenvolvidos em comum. Apenas uma acção conjunta 
da Comunidade e dos Estados-membros pode mudar os comportamentos e 
permitir inscrever a acção tie cada administração nacional num quadro que 
integre a dimensão comunitária das Alfândegas 
5.3. "Alfândega 2000" e parceria 
A execução do programa assenta numa estreita parceria entre a Comissão e 
os Estados-membros, que encontra a sua base jurídica no artigo 3o da 
Decisão. O instrumento desta parceria é o Comité da Política Aduaneira, 
17 
composto por directores-gerais das Allandegas dos Estados-membros, que 
se reúne duas vezes por ano 
Este comité demonstrou ser um órgão privilegiado de parceria entre a 
Comissão e os Estados-membios e de implicação política dos responsáveis 
das administrações aduaneiras da União na acção perseguida. Ao lado da 
Comissão, é o garante do respeito das orientações e dos objectivos da 
Decisão "Alfandega 2000", designadamente do "Código de Conduta" 
aduaneiro que a decisão institui, a fim de reforçar a homogeneidade da acção 
aduaneira na Comunidade. 
As orientações e as prioridades adoptadas no comité traduzem-se por acções 
comuns concretas na realização das quais as administrações nacionais agem 
como verdadeiros parceiros O seu êxito depende do grau de implicação e da 
participação activa de cada um desses parceiros na sua execução. A este 
propósito, a participação dos Estados-membros foi maciça. A título de 
exemplo, foram apresentados mais de LIO projectos pelas administrações 
nacionais quando da preparação dos planos de acção anuais para 1997 e 
1998, o que levou a Comissão a 1er de escolher em função dos critérios 
aceites em comum no âmbito do comité para identificar as acções 
prioritárias. 
A execução das acções mobilizou recursos humanos e logísticos 
importantes. Os esforços desenvolvidos pelas administrações nacionais são 
representativos do interesse demonstrado pelo êxito do programa e pelo 
beneficio global que dele esperam. 
5.4. Tomada de consciência da dimensão comunitária da acção aduaneira 
A execução do programa suscitou uma intensa colaboração entre os serviços 
aduaneiros dos Estados-membros e entre estes e a Comissão. Esta 
colaboração em domínios tradicionalmente da responsabilidade das 
administrações nacionais havia já sido iniciada no âmbito do Programa 
Matthaeus em matéria de formação de pessoal, contribuindo 
substancialmente para criar hábitos de trabalho cm comum e um verdadeiro 
"reflexo comunitário" na procuia de soluções comuns. 
Foi assim que, num período de tempo demasiado curto para cobrir a 
totalidade do âmbito de aplicação do programa, a execução do programa 
privilegiou a ponderação da dimensão comunitária na execução das missões 
aduaneiras, tal como fora o desejo expresso na adopção da decisão. Por 
conseguinte, foi dada prioridade a temas como a orientação dos controlos 
aduaneiros recorrendo a métodos e critérios definidos em comum (análise de 
risco e auditoria), o desenvolvimento coordenado de instrumentos, a criação 
a prazo de uma verdadeira rede de laboratórios aduaneiros na Comunidade e 
a estruturação da rede dos centros de formação aduaneira. 
Neste contexto, a decisão convidou os Estados-membros a preverem uma 
insígnia distintiva comunitária nos uniformes dos funcionários aduaneiros. 
Não obstante o facto de esta disposição não ser obrigatória, são vários os 
Estados-membros que já previram a insígnia no uniforme dos seus 
funcionários, tendo alguns deles previsto a colocação de painéis destacando 
18 
a sigla europeia de do/e estrelas nos principais pontos de entrada dos 
viajantes na Comunidade. 
5.5. O necessário reforço da coerência Í\AS acções aduaneiras 
A eficácia do Programa "Alfandega 2000" deve ser avaliada tendo em conta 
o facto de que vários outros programas, com fins diferentes, intervêm 
paralelamente no domínio aduaneiro: 
"Matthaeus", no domínio da formação comum, 
acções destinadas a reforçar a luta contra a fraude ou a luta contra o 
crime organizado, abrangidas por programas e orçamentos geridos pelos 
diferentes serviços da Comissão (bem como determinadas acções 
organizadas no âmbito da cooperação aduaneira na acepção do Título 
VI do Tratado CE), 
PHARE., TACIS e MEDA, no domínio das intervenções externas. 
Esta multiplicidade de instrumentos exige a coordenação das intervenções 
nos diferentes .domínios, a lim de assegurar a coerência das acções 
empreendidas, bem como evitar os duplos empregos e o desperdício dos 
recursos. 
Esta coordenação é assegurada em certa medida no âmbito do Comité da 
Política Aduaneira, onde os responsáveis das administrações aduaneiras 
garantem a qualidade e a síntese das acções realizadas juridicamente no 
âmbito dos Títulos II e V! do Tratado. 
Em contrapartida, a C"omissão considera que, no âmbito das acções 
comunitárias, poderia haver uma maior racionalização entre as acções de 
formação, abrangidas pela Decisão "Matthaeus", e as acções abrangidas pela 
Decisão "Alfandega 2000" 
6. AS ORIENTAÇÕES PROPOSTAS PARA O FUTURO 
Com base nas verificações feitas durante o período de execução efectiva do 
programa, a Comissão considera que se deve prosseguir e desenvolver a acção 
iniciada, bem como introduzir melhorias na realização dos objectivos da Decisão de 
19 de Dezembro de 1996 
Tal como referiu na resposta ao pedido das comissões do Parlamento Europeu por 
ocasião dos debates preliminares sobre a proposta de alteração apresentada em 3 de 
Setembro de 1997 com o objectivo de adaptar os "montantes privilegiados" e a 
ficha financeira da decisão inicial "Alfândega 2000" de 19 de Dezembro de 1996, a 
Comissão pretende apresentar brevemente uma nova proposta, baseada nas 
conclusões do presente relatório. Por conseguinte, essa proposta privilegiaria as 
seguintes orientações: 
6.1. Obter uma maior unidade na acção aduaneira 
A intervenção comunitária é presentemente regida por vários instaimentos 
jurídicos que têm modalidades de gestão específicas. 
19 
A compilação de todas as acções numa decisão única tem a vantagem de 
criar uma metodologia coerente tia acção comunitária à semelhança do que 
foi realizado no domínio da fiscalidade indirecta com o Programa 
FISCALES: 
permite dispor de uma base jurídica clara e que oferece a segurança 
suficiente para conduzir a termo projectos informáticos que se 
desenrolam ao abrigo de vários exercícios orçamentais; 
confere uma maior homogeneidade na condução de acções no domínio 
aduaneiro e permite a racionalização da utilização dos instrumentos 
disponíveis, bem como um melhor aproveitamento das sinergias e 
complementaridades que existem entre eles (por exemplo: monitoring, 
métodos de trabalho, formação/informação); 
responde às preocupações cios Estados-membros para distinguir, em 
numerosos casos, as acções abrangidas pela "Alfandega 2000" e pelo 
Programa Matthacus que são frequentemente da competência de 
serviços diferentes consoante os programas e o orçamento 
correspondente 
Este instrumento jurídico deveria integrar numa abordagem global o 
conjunto das acções no que respeita: 
à informatização, até ao momento parcialmente coberta pela "Alfandega 
2000" e pelo primeiro Programa IDA, 
ás acções conjuntas com os Estados-membros com vista a desenvolver 
novos métodos de trabalho, abrangidas pela actual decisão "Alfandega 
2000", 
às acções de formação, presentemente abrangidas pelo Programa 
Matthaeus, 
à abertura a países terceiros através de acções de cooperação e de 
assistência técnica no domínio aduaneiro. 
6.2. Reforçar a parceria 
O êxito da execução do programa assenta na participação activa das 
administrações nacionais nas acções conduzidas em comum. O 
empenhamento das administrações nacionais materializou-se no Comité da 
Política Aduaneira no seu papel quer de comité director e de avaliação do 
programa, quer de garante do respeito das orientações da política aduaneira 
definida na decisão. 
Paralelamente ao Comité da Política Aduaneira, um comité institucional 
deveria assistir a Comissão na aplicação concreta das orientações definidas 
nos diferentes domínios de intervenção da decisão alterada. Esse comité de 
gestão substituiria o actual comité de gestão criado pela Decisão Matthaeus, 
cujas funções se limitam exclusivamente às acções de formação. A criação 
desse novo comité contribuiria para reforçar a estrutura de gestão do 
programa e a sua eficácia 
?o 
6.3. Duração 
A nova pj'oposta deve 1er como objectivo assegurar a prossecução da acção 
iniciada no âmbito de "Alfândega .1000". Por outro bulo, deve ter uma 
duração suficiente para demonstrar a eficácia da reforma proposta. 
Por conseguinte, a nova proposta preverá um prazo mais alargado do que o 
da actual Decisão "Alfandega 2000", propondo um período de aplicação que 
decorrerá de 1 de Janeiro de 1999 a 3 1 de Dezembro de 2002. Esta solução 
permitirá: 
dispor de um período de tempo suficiente para aplicar a nova decisão; 
estabelecer uma verdadeira "programação móvel" das acções, 
assegurando a prossecução da acção iniciada para a modernização das 
Alfandegas na Comunidade. 
7. CONCLUSÃO 
A acção iniciada a nível comunitário, num primeiro tempo com o Programa 
Matthaeus e desenvolvida e completada pelo Programa Alfandega 2000, revelou a 
existência de uma verdadeira dinâmica comunitária em matéria aduaneira. 
A experiência adquirida com a execução da Decisão "Alfandega 2000" não permite 
tirar conclusões definitivas quanto ao impacto do programa na realidade quotidiana 
da aplicação do direito comunitário pelas administrações aduaneiras, nem extrair 
resultados comensuráveis em termos de eficácia dos controlos. 
Em contrapartida, a experiência demonstra o empenhamento dessas administrações 
na acção iniciada e a confirmação da sua vontade de inscreverem a sua acção num 
quadro comunitário reforçado. 
21 
Anexo 
Acções de monitoring 
No âmbito da acção-piloto, foram organizadas entre 199-1 e 1996 dez acções de 
monitoring sobre os seguintes assuntos 
Zonas francas (2 fases: Maio - Julho de 1991 / Abril - Junho de 1995), 
Fronteira marítima externa (2 fases: Maio - Julho de I994 / Abril - Junho de 1995), 
Procedimentos e controlos aduaneiros no sector têxtil (TAFI): Novembro de 1994 -
Março de 1995, 
Aeroportos: Outubro - Dezembro de 199-1, 
Aperfeiçoamento activo. Abril - Julho de 1995, 
Trânsito (estâncias centralizadoras) Novembro de 1995 - Fevereiro de 1996, 
Procedimentos simplificados. Outubro de 1995 - Fevereiro de 1996, 
Origem preferencial: Abril - Setembro de 1996, 
Entrepostos aduaneiros. Maio - Julho de 1996. 
Trânsito (funcionamento do regime em geral): Outubro de 1996 - Fevereiro de 
1997. 
Desde a adopção da decisão realizai am-se as acções seguintes: 
Informações pautais vinculativas (2 acções) Janeiro - Abril de 1997, 
Aperfeiçoamento activo (21 fase) Fevereiro - Abril de 1997, 
Aplicação das regras de origem: Maio - Outubro de 1997, 
Sistema de gestão dos contingentes pautais e fiscalização das importações 
(QUOTA): Fevereiro - Maio de 1998. 
Estão programadas entre Julho de 1998 e Dezembro de 1999 as acções seguintes: 
Entrepostos aduaneiros (fase 2): Setembro de 1998 - Janeiro de 1999, 
Inventário dos equipamentos paia controlos físicos na fronteira externa: aplicação 
da ficha 4.3.5 do plano de acção para o trânsito na Europa (Recomendação n° 8 da 
Comissão de Inquérito Parlamentar para o trânsito): Setembro - Dezembro de 1998, 
Modalidades de emissão das autorizações de declarações simplificadas e de 
domiciliação: Janeiro - Abri! de 1999, 
Aplicação do Regulamento n° 338/97 do Conselho relativo aos controlos na 
fronteira das espécies previstas na Convenção CITES: Abril - Julho de 1999, 
Controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as 
normas técnicas e as regras de segurança (aplicação do Regulamento n° 339/93 do 
Conselho): Julho - Outubro de 1999 
ISSN 0257-9553 
COM(98)471 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 02 06 
N.° de catálogo : CB-C0-98-481-PT-C 
ISBN 92-78-38489-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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