PT Jornal Oficial da União Europeia CE 38/1

POSIÇÃO COMUM (CE) N.o 3/2009

adoptado pelo Conselho em 20 de Novembro de 2008

tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, relativo às estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 38 E/01)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Após consulta do Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão n.o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de Ambiente (3), reconheceu que os efeitos da utilização dos pesticidas, em especial os produtos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura, sobre a saúde humana e o ambiente devem ser reduzidos ainda mais. Esse diploma sublinha a necessidade de conseguir uma utilização mais sustentável dos pesticidas e insta a uma redução global significativa dos riscos e da utilização de pesticidas, consentânea com a necessária protecção das culturas.

(2) Na sua comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu, intitulada «Para uma Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas», a Comissão reconheceu a necessidade de se dispor de estatísticas pormenorizadas, harmonizadas e actualizadas sobre as vendas e a utilização de pesticidas à escala comunitária. Tais estatísticas são necessárias para analisar as políticas da União Europeia sobre o desenvolvimento sustentável e para calcular indicadores relevantes sobre os riscos para a saúde e o ambiente relacionados com a utilização de pesticidas.

(3) Dispor de estatísticas comunitárias harmonizadas e comparáveis sobre as vendas e a utilização de pesticidas é essencial para o desenvolvimento e o acompanhamento da legislação e das políticas comunitárias no contexto da Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas.

(4) Uma vez que os efeitos da recente Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (4), apenas se tornarão visíveis muito após 2006, quando a primeira avaliação das substâncias activas utilizadas em produtos biocidas estiver finalizada, nem a Comissão nem a maioria dos Estados-Membros dispõem actualmente dos conhecimentos ou da experiência suficientes para propor mais medidas a respeito destes produtos. O âmbito do presente regulamento limita-se, assim, aos produtos fitofarmacêuticos abarcados pelo Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (5), relativamente aos quais já existe vasta experiência de recolha de dados.

(5) A experiência adquirida pela Comissão, ao longo de vários anos, em matéria de recolha de dados sobre as vendas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos revelou a necessidade de se dispor de uma metodologia harmonizada para a recolha de estatísticas a nível comunitário, tanto a nível da fase de colocação no mercado como junto dos utilizadores. Além disso, a fim de calcular indicadores de risco precisos em conformidade com os objectivos da Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas, as estatísticas precisam de ir até ao grau de pormenor das substâncias activas.

(6) Entre as diferentes opções de recolha de dados analisadas na avaliação de impacto da Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas, a recolha de dados obrigatória foi recomendada como a melhor opção porque permitiria a obtenção de dados exactos e fiáveis sobre a colocação no mercado e a utilização de produtos fitofarmacêuticos com rapidez e eficácia a nível dos custos.

(7) O Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (6), constitui o quadro de referência para as disposições do presente regulamento. Em particular, exige o respeito pelos princípios de imparcialidade, fiabilidade, pertinência, relação custo/eficácia, segredo estatístico e transparência.

(8) A transmissão de dados sujeitos ao segredo estatístico rege-se pelas regras previstas no Regulamento (CE) n.o 322/97 e no Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (7). As medidas adoptadas ao abrigo desses regulamentos asseguram a protecção física e lógica dos dados confidenciais e garantem que não ocorram casos de divulgação ilícita ou de utilização não estatística quando as estatísticas comunitárias são produzidas e divulgadas.

(9) A necessária protecção da confidencialidade dos dados de valor comercial deverá ser assegurada, entre outros meios, através de uma agregação adequada aquando da publicação das estatísticas.

(10) Para garantir resultados comparáveis, as estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos deverão ser produzidas com um nível de desagregação especificado, num formato adequado e dentro de um período definido a partir do final de um ano de referência, tal como se refere nos anexos do presente regulamento.

(11) As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (8).

(12) Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para definir a área tratada e alterar o Anexo III. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente, completando-o mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.

(13) Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a criação de um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a colocação no mercado e a utilização de produtos fitofarmacêuticos, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.

(14) O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom (9), foi consultado,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto, âmbito de aplicação e objectivos

1. O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias relativas à colocação no mercado e à utilização de produtos fitofarmacêuticos.

2. As estatísticas são aplicáveis:

— às quantidades anuais de produtos fitofarmacêuticos colocados no mercado, nos termos do Anexo I;

— às quantidades anuais de produtos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura, nos termos do Anexo II.

3. As estatísticas, juntamente com outros dados relevantes, destinam-se em particular a alcançar os fins definidos no artigo 14.o da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (5).

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Produtos fitofarmacêuticos», os produtos fitofarmacêuticos na acepção do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o …/2009;

b) «Substâncias», as substâncias na acepção do ponto 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o …/2009, incluindo substâncias activas, fitoprotectores e agentes sinérgicos;

c) «Substâncias activas», as substâncias activas na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o …/2009;

d) «Fitoprotectores», os fitoprotectores na acepção da alínea a) do n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o …/2009;

e) «Agentes sinérgicos», os agentes sinérgicos na acepção da alínea b) do n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o …/2009;

f) «Colocação no mercado», a colocação no mercado na acepção do ponto 8 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o …/2009;

g) «Titular da autorização», o titular da autorização na acepção do ponto 20 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o …/2009;

h) «Utilização agrícola», qualquer tipo de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, associada directa ou indirectamente à produção de produtos vegetais, no contexto da actividade económica de uma exploração agrícola;

i) «Utilizador profissional», um utilizador profissional na acepção do ponto 1 do artigo 3.o da Directiva 2009/…/CE;

j) «Exploração agrícola», uma exploração agrícola na acepção do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola (5).

Artigo 3.o

Recolha, transmissão e tratamento dos dados

1. Os Estados-Membros recolhem os dados necessários à especificação das características enumeradas nos Anexos I e II recorrendo a:

— inquéritos;

— obrigações relativas à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, nomeadamente as previstas no artigo 67.o do Regulamento (CE) n.o …/2009;

— obrigações aplicáveis aos utilizadores profissionais com base em registos sobre a utilização dos produtos fitofarmacêuticos conservados para esse efeito, nomeadamente as obrigações previstas no artigo 67.o do Regulamento (CE) n.o …/2009;

— fontes administrativas, ou

— uma combinação destes meios, incluindo processos de estimação estatística com base em pareceres periciais ou em modelos.

2. Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os resultados estatísticos, incluindo os dados confidenciais, segundo o calendário e a periodicidade especificados nos Anexos I e II. Os dados são apresentados de acordo com a classificação indicada no Anexo III.

3. Os Estados-Membros transmitem os dados electronicamente de acordo com um formato técnico adequado aprovado pela Comissão (Eurostat) pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 6.o.

4. Por razões de confidencialidade, a Comissão (Eurostat) agrega os dados antes de estes serem publicados, de acordo com as classes químicas ou com as categorias dos produtos, conforme indicado no Anexo III, tendo na devida conta a protecção dos dados confidenciais a nível do Estado-Membro. Nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, os dados confidenciais devem ser utilizados pelas autoridades nacionais e pela Comissão (Eurostat) exclusivamente para fins estatísticos.

Artigo 4.o

Avaliação da qualidade

1. Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se aos dados a transmitir os seguintes critérios de avaliação da qualidade:

— «Pertinência», refere-se ao grau em que as estatísticas satisfazem as necessidades actuais e potenciais dos utilizadores;

— «Precisão», refere-se à proximidade das estimativas relativamente aos valores reais não conhecidos;

— «Actualidade», refere-se ao intervalo temporal entre a disponibilidade da informação e o acontecimento ou fenómeno que esta descreve;

— «Pontualidade», refere-se ao intervalo temporal entre a data de divulgação dos dados e a data em que deveriam ter sido divulgados;

— «Acessibilidade» e «clareza», referem-se às condições e formas pelas quais os utilizadores podem obter, utilizar e interpretar os dados;

— «Comparabilidade», refere-se à medição do impacto das diferenças dos conceitos estatísticos e dos instrumentos e processos de medição aplicados na comparação das estatísticas entre zonas geográficas, domínios sectoriais ou ao longo do tempo;

— «Coerência», refere-se à adequação dos dados para se combinarem, de forma fiável, de maneiras diferentes e para várias utilizações.

2. Os Estados-Membros fornecem à Comissão (Eurostat) relatórios sobre a qualidade dos dados transmitidos, tal como referido nos Anexos I e II. A Comissão (Eurostat) avalia a qualidade dos dados transmitidos.

Artigo 5.

Medidas de execução

1. A Comissão aprova o formato técnico adequado para a transmissão dos dados pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 6.o.

2. A Comissão aprova a definição de «área tratada» a que se refere a Secção 2 do Anexo II. Essa medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 6.o.

3. A Comissão pode alterar a classificação harmonizada das substâncias definida no Anexo III para efeitos da sua adaptação às alterações da lista de substâncias activas aprovada nos termos do n.o 3 do artigo 78.o do Regulamento (CE) n.o …/2009. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 6.o.

Artigo 6.o

Procedimento de comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

Artigo 7.o

Relatórios

A Comissão apresenta um relatório sobre a execução do presente regulamento ao Parlamento Europeu e ao Conselho de cinco em cinco anos. O relatório em questão analisa em especial a qualidade dos dados transmitidos, como especificado no artigo 4.o, a sobrecarga imposta às empresas, às explorações agrícolas e às administrações nacionais e a utilidade destas estatísticas no contexto da Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas, em especial no que se refere aos objectivos enunciados no artigo 1.o. Se for caso disso, o relatório deve conter propostas destinadas a melhorar a qualidade dos dados e a reduzir a sobrecarga imposta às empresas, às explorações agrícolas e às administrações nacionais.

O primeiro relatório é apresentado até 1 de Janeiro de… (10).

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em … Pelo Parlamento Europeu O Presidente … Pelo Conselho O Presidente …

(1) JO C 256 de 27.10.2007, p. 86.

(2) Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Março de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 20 de Novembro de 2008 e posição do Parlamento Europeu de … (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(3) JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.

(4) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

(5) JO L …

(6) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1.

(7) JO L 151 de 15.6.1990, p. 1.

(8) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(9) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

(10) Oito anos a contar da data de aprovação do presente regulamento.

ANEXO I ESTATÍSTICAS SOBRE A COLOCAÇÃO DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS NO MERCADO SECÇÃO 1 Abrangência As estatísticas devem abranger as substâncias enumeradas no Anexo III contidas nos produtos fitofarmacêuticos colocados no mercado de cada Estado-Membro. Deve prestar-se especial atenção para evitar uma contagem dupla na eventualidade de reembalagem do produto ou de transferência da autorização entre titulares da autorização. SECÇÃO 2 Variáveis A quantidade de cada substância enumerada no Anexo III contida em produtos fitofarmacêuticos colocados no mercado é objecto de compilação. SECÇÃO 3 Unidades de medida a usar na comunicação Os dados são expressos em quilogramas de substâncias. SECÇÃO 4 Período de referência O período de referência é o ano civil. SECÇÃO 5 Primeiro período de referência, periodicidade e transmissão dos resultados 1. O primeiro período de referência é o segundo ano civil a contar … (1). 2. Os Estados-Membros fornecem os dados para cada ano civil subsequente ao primeiro período de referência. 3. Os dados são transmitidos à Comissão (Eurostat) no prazo de doze meses a contar do final do ano de referência. SECÇÃO 6 Relatório sobre a qualidade Os Estados-Membros apresentam à Comissão (Eurostat) um relatório sobre a qualidade, a que se refere o artigo 4.o, no qual indicam: — a metodologia utilizada para recolher os dados; — as informações pertinentes sobre a qualidade em conformidade com a metodologia utilizada para recolher os dados; — uma descrição dos métodos de estimação, agregação e exclusão utilizados. O relatório é transmitido à Comissão (Eurostat) no prazo de quinze meses a contar do final do ano de referência. (1) Data de entrada em vigor do presente regulamento.

ANEXO II ESTATÍSTICAS SOBRE A UTILIZAÇÃO AGRÍCOLA DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS SECÇÃO 1 Abrangência 1. As estatísticas devem abranger as substâncias enumeradas no Anexo III contidas nos produtos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura para cada cultura seleccionada em cada Estado-Membro. 2. Cada Estado-Membro estabelece a selecção de culturas que devem ser abrangidas durante o período de cinco anos definido na Secção 5. A selecção deve ser concebida de modo a ser representativa das culturas cultivadas no Estado-Membro e das substâncias utilizadas. A selecção de culturas deve ter em conta as culturas mais pertinentes para os planos nacionais de acção a que se refere o artigo 4.o da Directiva 2009/…/CE. SECÇÃO 2 Variáveis Para cada cultura seleccionada, devem ser compiladas as seguintes variáveis: a) A quantidade de cada substância enumerada no Anexo III contida nos produtos fitofarmacêuticos utilizados nessa cultura; e b) A área tratada com cada substância. SECÇÃO 3 Unidades de medida a usar na comunicação 1. As quantidades das substâncias utilizadas são expressas em quilogramas. 2. As áreas tratadas são expressas em hectares. SECÇÃO 4 Período de referência 1. O período de referência, em princípio, tem uma duração máxima de 12 meses e abrange todos os tratamentos fitofarmacêuticos associados à cultura. 2. O período de referência é comunicado como o ano em que a colheita teve início. SECÇÃO 5 Primeiro período de referência, periodicidade e transmissão dos resultados 1. Para cada período quinquenal, os Estados-Membros compilam estatísticas sobre a utilização de produtos fitofarmacêuticos relativamente a cada uma das culturas seleccionadas dentro de um período de referência, tal como definido na Secção 4. 2. Os Estados-Membros podem escolher livremente o período de referência dentro do período quinquenal. A escolha pode ser diferente para cada uma das culturas seleccionadas. 3. O primeiro período quinquenal tem início no primeiro ano civil subsequente a … (1). 4. Os Estados-Membros fornecem os dados para cada período quinquenal. 5. Os dados são transmitidos à Comissão (Eurostat) no prazo de 12 meses a contar do final de cada período quinquenal. SECÇÃO 6 Relatório sobre a qualidade Quando transmitem os seus resultados, os Estados-Membros apresentam à Comissão (Eurostat) um relatório sobre a qualidade, a que se refere o artigo 4.o, no qual indicam: — a concepção da metodologia de amostragem; — a metodologia utilizada para recolher os dados; — uma estimativa da importância relativa das culturas abarcadas relativamente à quantidade total de produtos fitofarmacêuticos utilizados; — informações pertinentes sobre a qualidade em conformidade com a metodologia utilizada para recolher os dados; — uma comparação entre os dados relativos aos produtos fitofarmacêuticos utilizados durante o período quinquenal e os dados relativos aos produtos fitofarmacêuticos colocados no mercado durante os cinco anos correspondentes. (1) Data de entrada em vigor do presente regulamento.

ANEXO III CLASSIFICAÇÃO HARMONIZADA DAS SUBSTÂNCIAS Grupos principais Código Classe química Nomes comuns das substâncias CAS RN (1) CIPAC (2) Categorias de produtos Nomenclatura Comum Fungicidas e Bactericidas F0 Fungicidas inorgânicos F1 F1.1 COMPOSTOS DE COBRE TODOS OS COMPOSTOS DE COBRE 44 F1.1 CALDA BORDALESA 8011-63-0 44 F1.1 HIDRÓXIDO DE COBRE 20427-59-2 44 F1.1 OXICLORETO DE COBRE 1332-40-7 44 F1.1 SULFATO DE COBRE TRIBÁSICO 1333-22-8 44 F1.1 ÓXIDO DE COBRE (I) 1319-39-1 44 F1.1 OUTROS SAIS DE COBRE 44 F1.2 ENXOFRE INORGÂNICO ENXOFRE 7704-34-9 18 F1.3 OUTROS FUNGICIDAS INORGÂNICOS OUTROS FUNGICIDAS INORGÂNICOS Fungicidas à base de carbamatos e ditiocarbamatos F2 F2.1 FUNGICIDAS DE CARBANILATOS DIETOFENCARBE 87130-20-9 513 F2.2 FUNGICIDAS DE CARBAMATOS BENTIAVALICARBE 413615-35-7 744 F2.2 IPROVALICARBE 140923-17-7 620 F2.2 PROPAMOCARBE 24579-73-5 399 F2.3 FUNGICIDAS DE DITIOCARBAMATOS MANCOZEBE 8018-01-7 34 F2.3 MANEBE 12427-38-2 61 F2.3 METIRAME 9006-42-2 478 F2.3 PROPINEBE 12071-83-9 177 F2.3 TIRAME 137-26-8 24 F2.3 ZIRAME 137-30-4 31 Fungicidas à base de benzimidazóis F3 F3.1 FUNGICIDAS DE BENZIMIDAZÓIS CARBENDAZIME 10605-21-7 263 F3.1 FUBERIDAZOL 3878-19-1 525 F3.1 TIABENDAZOL 148-79-8 323 F3.1 TIOFANATO-METILO 23564-05-8 262 Fungicidas à base de imidazóis e triazóis F4 F4.1 FUNGICIDAS DE CONAZÓIS BITERTANOL 55179-31-2 386 F4.1 BROMUCONAZOL 116255-48-2 680 F4.1 CIPROCONAZOL 94361-06-5 600 F4.1 DIFENOCONAZOL 119446-68-3 687 F4.1 DINICONAZOL 83657-24-3 690 F4.1 EPOXICONAZOL 106325-08-0 609 F4.1 ETRIDIAZOL 2593-15-9 518 F4.1 FENEBUCONAZOL 114369-43-6 694 F4.1 FLUQUINCONAZOL 136426-54-5 474 F4.1 FLUSILAZOL 85509-19-9 435 F4.1 FLUTRIAFOL 76674-21-0 436 F4.1 HEXACONAZOL 79983-71-4 465 F4.1 IMAZALIL (ENILCONAZOL) 58594-72-2 335 F4.1 METCONAZOL 125116-23-6 706 F4.1 MICLOBUTANIL 88671-89-0 442 F4.1 PENCONAZOL 66246-88-6 446 F4.1 PROPICONAZOL 60207-90-1 408 F4.1 PROTIOCONAZOL 178928-70-6 745 F4.1 TEBUCONAZOL 107534-96-3 494 F4.1 TETRACONAZOL 112281-77-3 726 F4.1 TRIADIMENOL 55219-65-3 398 F4.1 TRICICLAZOL 41814-78-2 547 F4.1 TRIFLUMIZOL 99387-89-0 730 F4.1 TRITICONAZOL 131983-72-7 652 F4.2 FUNGICIDAS DE IMIDAZÓIS CIAZOFAMIDA 120116-88-3 653 F4.2 FENAMIDONA 161326-34-7 650 F4.2 TRIAZOXIDA 72459-58-6 729 Fungicidas à base de morfolinas F5 F5.1 FUNGICIDAS DE MORFOLINAS DIMETOMORFE 110488-70-5 483 F5.1 DODEMORFE 1593-77-7 300 F5.1 FENPROPIMORFE 67564-91-4 427 Outros fungicidas F6 F6.1 FUNGICIDAS DE AZOTO ALIFÁTICO CIMOXANIL 57966-95-7 419 F6.1 DODINA 2439-10-3 101 F6.1 GUAZATINA 108173-90-6 361 F6.2 FUNGICIDAS DE AMIDAS BENALAXIL 71626-11-4 416 F6.2 BOSCALIDA 188425-85-6 673 F6.2 FLUTOLANIL 66332-96-5 524 F6.2 MEPRONIL 55814-41-0 533 F6.2 METALAXIL 57837-19-1 365 F6.2 METALAXIL-M 70630-17-0 580 F6.2 PROCLORAZ 67747-09-5 407 F6.2 SILTIOFAME 175217-20-6 635 F6.2 TOLILFLUANIDA 731-27-1 275 F6.2 ZOXAMIDA 156052-68-5 640 F6.3 FUNGICIDAS DE ANILIDAS CARBOXINA 5234-68-4 273 F6.3 FENEHEXAMIDA 126833-17-8 603 F6.4 FUNGICIDAS-BACTERICIDAS DE ANTIBIÓTICOS CASUGAMICINA 6980-18-3 703 F6.4 POLIOXINAS 11113-80-7 710 F6.4 ESTREPTOMICINA 57-92-1 312 F6.5 FUNGICIDAS DE AROMÁTICOS CLORTALONIL 1897-45-6 288 F6.5 DICLORANA 99-30-9 150 F6.6 FUNGICIDAS DE DICARBOXIMIDAS IPRODIONA 36734-19-7 278 F6.6 PROCIMIDONA 32809-16-8 383 F6.7 FUNGICIDAS DE DINITROANILINAS FLUAZINAME 79622-59-6 521 F6.8 FUNGICIDAS DE DINITROFENÓIS DINOCAPE 39300-45-3 98 F6.9 FUNGICIDAS ORGANOFOSFORADOS FOSETIL 15845-66-6 384 F6.9 TOLCLOFOS-METILO 57018-04-9 479 F6.10 FUNGICIDAS DE OXAZÓIS HIMEXAZOL 10004-44-1 528 F6.10 FAMOXADONA 131807-57-3 594 F6.10 VINCLOZOLINA 50471-44-8 280 F6.11 FUNGICIDAS DE FENILPIRRÓIS FLUDIOXONIL 131341-86-1 522 F6.12 FUNGICIDAS DE FTALIMIDAS CAPTANA 133-06-2 40 F6.12 FOLPETE 133-07-3 75 F6.13 FUNGICIDAS DE PIRIMIDINAS BUPIRIMATO 41483-43-6 261 F6.13 CIPRODINIL 121552-61-2 511 F6.13 FENARIMOL 60168-88-9 380 F6.13 MEPANIPIRIME 110235-47-7 611 F6.13 PIRIMETANIL 53112-28-0 714 F6.14 FUNGICIDAS DE QUINOLINAS QUINOXIFENA 124495-18-7 566 F6.14 SULFATO DE 8-HIDROXIQUINOLINA 134-31-6 677 F6.15 FUNGICIDAS DE QUINONAS DITIANÃO 3347-22-6 153 F6.16 FUNGICIDAS DE ESTROBILURINAS AZOXISTROBINA 131860-33-8 571 F6.16 DIMOXISTROBINA 149961-52-4 739 F6.16 FLUOXASTROBINA 361377-29-9 746 F6.16 CRESOXIMA-METILO 143390-89-0 568 F6.16 PICOXISTROBINA 117428-22-5 628 F6.16 PIRACLOSTROBINA 175013-18-0 657 F6.16 TRIFLOXISTROBINA 141517-21-7 617 F6.17 FUNGICIDAS DE UREIAS PENCICURÃO 66063-05-6 402 F6.18 FUNGICIDAS SEM CLASSE ESPECÍFICA ACIBENZOLAR 126448-41-7 597 F6.18 ÁCIDO BENZÓICO 65-85-0 622 F6.18 DICLOROFENO 97-23-4 325 F6.18 FENPROPIDINA 67306-00-7 520 F6.18 METRAFENONA 220899-03-6 752 F6.18 2-FENILFENOL 90-43-7 246 F6.18 ESPIROXAMINA 118134-30-8 572 F6.19 OUTROS FUNGICIDAS OUTROS FUNGICIDAS Herbicidas, desramadores e produtos para remoção de musgos H0 Herbicidas à base de fenoxifitohormonas H1 H1.1 HERBICIDAS DE FENÓXIDOS 2,4-D 94-75-7 1 H1.1 2,4-DB 94-82-6 83 H1.1 DICLORPROPE-P 15165-67-0 476 H1.1 MCPA 94-74-6 2 H1.1 MCPB 94-81-5 50 H1.1 MECOPROPE 7085-19-0 51 H1.1 MECOPROPE-P 16484-77-8 475 Herbicidas à base de triazinas e triazinonas H2 H2.1 HERBICIDAS DE METILTIOTRIAZINAS METOPROTRINA 841-06-5 94 H2.2 HERBICIDAS DE TRIAZINAS SIMETRINA 1014-70-6 179 H2.2 TERBUTILAZINA 5915-41-3 234 H2.3 HERBICIDAS DE TRIAZINONAS METAMITRÃO 41394-05-2 381 H2.3 METRIBUZINA 21087-64-9 283 Herbicidas à base de amidas e anilidas H3 H3.1 HERBICIDAS DE AMIDAS BEFLUBUTAMIDA 113614-08-7 662 H3.1 DIMETENAMIDA 87674-68-8 638 H3.1 FLUPOXAME 119126-15-7 8158 H3.1 ISOXABENA 82558-50-7 701 H3.1 NAPROPAMIDA 15299-99-7 271 H3.1 PETOXAMIDA 106700-29-2 665 H3.1 PROPIZAMIDA 23950-58-5 315 H3.2 HERBICIDAS DE ANILIDAS DIFLUFENICÃO 83164-33-4 462 H3.2 FLORASULAME 145701-23-1 616 H3.2 FLUFENACETE 142459-58-3 588 H3.2 METOSSULAME 139528-85-1 707 H3.2 METAZACLORO 67129-08-2 411 H3.2 PROPANILO 709-98-8 205 H3.3 HERBICIDAS DE CLOROACETANILIDAS ACETOCLORO 34256-82-1 496 H3.3 ALACLORO 15972-60-8 204 H3.3 DIMETACLORO 50563-36-5 688 H3.3 PRETILACLORO 51218-49-6 711 H3.3 PROPACLORO 1918-16-7 176 H3.3 S-METOLACLORO 87392-12-9 607 Herbicidas à base de carbamatos e bis-carbamatos H4 H4.1 HERBICIDAS DE BIS-CARBAMATOS CLORPROFAME 101-21-3 43 H4.1 DESMEDIFAME 13684-56-5 477 H4.1 FENEMEDIFAME 13684-63-4 77 H4.2 HERBICIDAS DE CARBAMATOS ASULAME 3337-71-1 240 H4.2 CARBETAMIDA 16118-49-3 95 Herbicidas à base de derivados de dinitroanilinas H5 H5.1 HERBICIDAS DE DINITROANILINAS BENFLURALINA 1861-40-1 285 H5.1 BUTRALINA 33629-47-9 504 H5.1 ETALFLURALINA 55283-68-6 516 H5.1 ORIZALINA 19044-88-3 537 H5.1 PENDIMETALINA 40487-42-1 357 H5.1 TRIFLURALINA 2582-09-8 183 Herbicidas à base de derivados de ureia, de uracilos ou de sulfonilureias H6 H6.1 HERBICIDAS DE SULFONILUREIAS AMIDOSSULFURÃO 120923-37-7 515 H6.1 AZIMSULFURÃO 120162-55-2 584 H6.1 BENSULFURÃO 99283-01-9 502 H6.1 CLORSULFURÃO 64902-72-3 391 H6.1 CINOSSULFURÃO 94593-91-6 507 H6.1 ETOXISSULFURÃO 126801-58-9 591 H6.1 FLAZASSULFURÃO 104040-78-0 595 H6.1 FLUPIRSULFURÃO 150315-10-9 577 H6.1 FORAMSULFURÃO 173159-57-4 659 H6.1 IMAZOSSULFURÃO 122548-33-8 590 H6.1 IODOSSULFURÃO 185119-76-0 634 H6.1 MESOSSULFURÃO 400852-66-6 663 H6.1 METSULFURÃO 74223-64-6 441 H6.1 NICOSSULFURÃO 111991-09-4 709 H6.1 OXASSULFURÃO 144651-06-9 626 H6.1 PRIMISSULFURÃO 113036-87-6 712 H6.1 PROSSULFURÃO 94125-34-5 579 H6.1 RIMSULFURÃO 122931-48-0 716 H6.1 SULFOSSULFURÃO 141776-32-1 601 H6.1 TIFENSULFURÃO 79277-67-1 452 H6.1 TRIASSULFURÃO 82097-50-5 480 H6.1 TRIBENURÃO 106040-48-6 546 H6.1 TRIFLUSSULFURÃO 135990-29-3 731 H6.1 TRITOSSULFURÃO 142469-14-5 735 H6.2 HERBICIDAS DE URACILOS LENACIL 2164-08-1 163 H6.3 HERBICIDAS DE UREIAS CLORTOLURÃO 15545-48-9 217 H6.3 DIURÃO 330-54-1 100 H6.3 FLUOMETURÃO 2164-17-2 159 H6.3 ISOPROTURÃO 34123-59-6 336 H6.3 LINURÃO 330-55-2 76 H6.3 METABENZTIAZURÃO 18691-97-9 201 H6.3 METOBROMURÃO 3060-89-7 168 H6.3 METOXURÃO 19937-59-8 219 Outros herbicidas H7 H7.1 HERBICIDAS ARILOXIFENOXIPROPIÓNICOS CLODINAFOPE 114420-56-3 683 H7.1 CIALOFOPE 122008-85-9 596 H7.1 DICLOFOPE 40843-25-2 358 H7.1 FENOXAPROPE-P 113158-40-0 484 H7.1 FLUAZIFOPE-P-BUTILO 79241-46-6 395 H7.1 HALOXIFOPE 69806-34-4 438 H7.1 HALOXIFOPE-R 72619-32-0 526 H7.1 PROPAQUIZAFOPE 111479-05-1 713 H7.1 QUIZALOFOPE 76578-12-6 429 H7.1 QUIZALOFOPE-P 94051-08-8 641 H7.2 HERBICIDAS DE BENZOFURANOS ETOFUMESATO 26225-79-6 233 H7.3 HERBICIDAS DE ÁCIDOS BENZÓICOS CLORTAL 2136-79-0 328 H7.3 DICAMBA 1918-00-9 85 H7.4 HERBICIDAS DE BIPIRIDÍLIOS DIQUATO 85-00-7 55 H7.4 PARAQUATO 4685-14-7 56 H7.5 HERBICIDAS DE CICLOHEXANODIONAS CLETODIME 99129-21-2 508 H7.5 CICLOXIDIME 101205-02-1 510 H7.5 TEPRALOXIDIME 149979-41-9 608 H7.5 TRALCOXIDIME 87820-88-0 544 H7.6 HERBICIDAS DE DIAZINAS PIRIDATO 55512-33-9 447 H7.7 HERBICIDAS DE DICARBOXIMIDAS CINIDÃO-ETILO 142891-20-1 598 H7.7 FLUMIOXAZINA 103361-09-7 578 H7.8 HERBICIDAS DE DIFENILÉTERES ACLONIFENE 74070-46-5 498 H7.8 BIFENOX 42576-02-3 413 H7.8 NITROFENA 1836-75-5 170 H7.8 OXIFLUORFENA 42874-03-3 538 H7.9 HERBICIDAS DE IMIDAZOLINONAS IMAZAMETABENZE 100728-84-5 529 H7.9 IMAZAMOX 114311-32-9 619 H7.9 IMAZETIAPIR 81335-77-5 700 H7.10 HERBICIDAS INORGÂNICOS SULFAMATO DE AMÓNIO 7773-06-0 679 H7.10 CLORATOS 7775-09-9 7 H7.11 HERBICIDAS DE ISOXAZÓIS ISOXAFLUTOL 141112-29-0 575 H7.12 HERBICIDAS DE MORFACTINAS FLURENOL 467-69-6 304 H7.13 HERBICIDAS DE NITRILOS BROMOXINIL 1689-84-5 87 H7.13 DICLOBENIL 1194-65-6 73 H7.13 IOXINIL 1689-83-4 86 H7.14 HERBICIDAS ORGANOFOSFORADOS GLUFOSINATO 51276-47-2 437 H7.14 GLIFOSATO 1071-83-6 284 H7.15 HERBICIDAS DE FENILPIRAZÓIS PIRAFLUFENA 129630-19-9 605 H7.16 HERBICIDAS DE PIRIDAZINONAS CLORIDAZÃO 1698-60-8 111 H7.16 FLURTAMONA 96525-23-4 569 H7.17 HERBICIDAS DE PIRIDINOCARBOXAMIDAS PICOLINAFENA 137641-05-5 639 H7.18 HERBICIDAS DE ÁCIDOS PIRIDINOCARBOXÍLICOS CLOPIRALIDA 1702-17-6 455 H7.18 PICLORAME 1918-02-1 174 H7.19 HERBICIDAS DE ÁCIDOS PIRIDILOXIACÉTICOS FLUROXIPIR 69377-81-7 431 H7.19 TRICLOPIR 55335-06-3 376 H7.20 HERBICIDAS DE QUINOLINAS QUINCLORAQUE 84087-01-4 493 H7.20 QUINMERAQUE 90717-03-6 563 H7.21 HERBICIDAS DE TIADIAZINAS BENTAZONA 25057-89-0 366 H7.22 HERBICIDAS DE TIOCARBAMATOS EPTC 759-94-4 155 H7.22 MOLINATO 2212-67-1 235 H7.22 PROSSULFOCARBE 52888-80-9 539 H7.22 TIOBENCARBE 28249-77-6 388 H7.22 TRIALATO 2303-17-5 97 H7.23 HERBICIDAS DE TRIAZÓIS AMITROL 61-82-5 90 H7.24 HERBICIDAS DE TRIAZOLINONAS CARFENTRAZONA 128639-02-1 587 H7.25 HERBICIDAS DE TRIAZOLONAS PROPOXICARBAZONA 145026-81-9 655 H7.26 HERBICIDAS DE TRICETONAS MESOTRIONA 104206-82-8 625 H7.26 SULCOTRIONA 99105-77-8 723 H7.27 HERBICIDAS SEM CLASSE ESPECÍFICA CLOMAZONA 81777-89-1 509 H7.27 FLUROCLORIDONA 61213-25-0 430 H7.27 QUINOCLAMINA 2797-51-5 648 H7.27 METAZOL 20354-26-1 369 H7.27 OXADIARGIL 39807-15-3 604 H7.27 OXADIAZÃO 19666-30-9 213 H7.27 OUTROS HERBICIDAS, DESRAMADORES E PRODUTOS PARA REMOÇÃO DE MUSGOS OUTROS HERBICIDAS, DESRAMADORES E PRODUTOS PARA REMOÇÃO DE MUSGOS Insecticidas e acaricidas I0 Insecticidas à base de piretróides I1 I1.1 INSECTICIDAS DE PIRETRÓIDES ACRINATRINA 101007-06-1 678 I1.1 ALFA-CIPERMETRINA 67375-30-8 454 I1.1 BETA-CIFLUTRINA 68359-37-5 482 I1.1 BETA-CIPERMETRINA 65731-84-2 632 I1.1 BIFENTRINA 82657-04-3 415 I1.1 CIFLUTRINA 68359-37-5 385 I1.1 CIPERMETRINA 52315-07-8 332 I1.1 DELTAMETRINA 52918-63-5 333 I1.1 ESFENVALERATO 66230-04-4 481 I1.1 ETOFENPROX 80844-07-1 471 I1.1 GAMA-CIALOTRINA 76703-62-3 768 I1.1 LAMBDA-CIALOTRINA 91465-08-6 463 I1.1 TAU-FLUVALINATO 102851-06-9 432 I1.1 TEFLUTRINA 79538-32-2 451 I1.1 ZETA-CIPERMETRINA 52315-07-8 733 Insecticidas à base de hidrocarbonetos clorados I2 I2.1 INSECTICIDAS ORGANOCLORADOS DICOFOL 115-32-2 123 I2.1 TETRASUL 2227-13-6 114 Insecticidas à base de carbamatos e oxima-carbamatos I3 I3.1 INSECTICIDAS DE OXIMA-CARBAMATOS METOMIL 16752-77-5 264 I3.1 OXAMIL 23135-22-0 342 I3.2 INSECTICIDAS DE CARBAMATOS BENFURACARBE 82560-54-1 501 I3.2 CARBARIL 63-25-2 26 I3.2 CARBOFURÃO 1563-66-2 276 I3.2 CARBOSSULFÃO 55285-14-8 417 I3.2 FENOXICARBE 79127-80-3 425 I3.2 FORMETANATO 22259-30-9 697 I3.2 METIOCARBE 2032-65-7 165 I3.2 PIRIMICARBE 23103-98-2 231 Insecticidas à base de organofosfatos I4 I4.1 INSECTICIDAS ORGANOFOSFORADOS AZINFOS-METILO 86-50-0 37 I4.1 CADUSAFOS 95465-99-9 682 I4.1 CLORPIRIFOS 2921-88-2 221 I4.1 CLORPIRIFOS-METILO 5589-13-0 486 I4.1 CUMAFOS 56-72-4 121 I4.1 DIAZINÃO 333-41-5 15 I4.1 DICLORVOS 62-73-7 11 I4.1 DIMETOATO 60-51-5 59 I4.1 ETOPROFOS 13194-48-4 218 I4.1 FENAMIFOS 22224-92-6 692 I4.1 FENITROTIÃO 122-14-5 35 I4.1 FOSTIAZATO 98886-44-3 585 I4.1 ISOFENFOS 25311-71-1 412 I4.1 MALATIÃO 121-75-5 12 I4.1 METAMIDOFOS 10265-92-6 355 I4.1 NALEDE 300-76-5 195 I4.1 OXIDEMETÃO-METILO 301-12-2 171 I4.1 FOSALONA 2310-17-0 109 I4.1 FOSMETE 732-11-6 318 I4.1 FOXIME 14816-18-3 364 I4.1 PIRIMIFOS-METILO 29232-93-7 239 I4.1 TRICLORFÃO 52-68-6 68 Insecticidas à base de produtos biológicos e botânicos I5 I5.1 INSECTICIDAS BIOLÓGICOS AZADIRACTINA 11141-17-6 627 I5.1 NICOTINA 54-11-5 8 I5.1 PIRETRINAS 8003-34-7 32 I5.1 ROTENONA 83-79-4 671 Outros insecticidas I6 I6.1 INSECTICIDAS PRODUZIDOS POR FERMENTAÇÃO ABAMECTINA 71751-41-2 495 I6.1 MILBEMECTINA 51596-10-2 51596-11-3 660 I6.1 ESPINOSADE 168316-95-8 636 I6.3 INSECTICIDAS DE BENZOILUREIAS DIFLUBENZURÃO 35367-38-5 339 I6.3 FLUFENOXURÃO 101463-69-8 470 I6.3 HEXAFLUMURÃO 86479-06-3 698 I6.3 LUFENURÃO 103055-07-8 704 I6.3 NOVALURÃO 116714-46-6 672 I6.3 TEFLUBENZURÃO 83121-18-0 450 I6.3 TRIFLUMURÃO 64628-44-0 548 I6.4 INSECTICIDAS DE CARBAZATOS BIFENAZATO 149877-41-8 736 I6.5 INSECTICIDAS DE DIAZIL-HIDRAZINAS METOXIFENOZIDA 161050-58-4 656 I6.5 TEBUFENOZIDA 112410-23-8 724 I6.6 REGULADORES DO CRESCIMENTO DE INSECTOS BUPROFEZINA 69327-76-0 681 I6.6 CIROMAZINA 66215-27-8 420 I6.6 HEXITIAZOX 78587-05-0 439 I6.7 FEROMONAS CONTRA INSECTOS ACETATO DE (E,Z)-9-DODECENILO 35148-19-7 422 I6.8 INSECTICIDAS DE NITROGUANIDINAS CLOTIANIDINA 210880-92-5 738 I6.8 TIAMETOXAME 153719-23-4 637 I6.9 INSECTICIDAS ORGANOESTÂNICOS AZOCICLOESTANHO 41083-11-8 404 I6.9 CI-HEXAESTANHO 13121-70-5 289 I6.9 ÓXIDO DE FENEBUTAESTANHO 13356-08-6 359 I6.10 INSECTICIDAS DE OXADIAZINAS INDOXACARBE 173584-44-6 612 I6.11 INSECTICIDAS DE ÉTERES FENÍLICOS PIRIPROXIFENA 95737-68-1 715 I6.12 INSECTICIDAS DE (FENIL-) PIRAZÓIS FENEPIROXIMATO 134098-61-6 695 I6.12 FIPRONIL 120068-37-3 581 I6.12 TEBUFENEPIRADE 119168-77-3 725 I6.13 INSECTICIDAS DE PIRIDINAS PIMETROZINA 123312-89-0 593 I6.14 INSECTICIDAS DE PIRIDILMETILAMINAS ACETAMIPRIDE 135410-20-7 649 I6.14 IMIDACLOPRIDE 138261-41-3 582 I6.14 TIACLOPRIDE 111988-49-9 631 I6.15 INSECTICIDAS DE ÉSTERES DE SULFITO PROPARGITE 2312-35-8 216 I6.16 INSECTICIDAS DE TETRAZINAS CLOFENTEZINA 74115-24-5 418 I6.17 INSECTICIDAS DE ÁCIDOS TETRÓNICOS ESPIRODICLOFENA 148477-71-8 737 I6.18 INSECTICIDAS DE (CARBAMOÍL-) TRIAZÓIS TRIAZAMATO 112143-82-5 728 I6.19 INSECTICIDAS DE UREIAS DIAFENTIURÃO 80060-09-9 8097 I6.20 INSECTICIDAS SEM CLASSE ESPECÍFICA ETOXAZOL 153233-91-1 623 I6.20 FENAZAQUINA 120928-09-8 693 I6.20 PIRIDABENA 96489-71-3 583 I6.21 OUTROS INSECTICIDAS-ACARICIDAS OUTROS INSECTICIDAS-ACARICIDAS Moluscicidas, total: M0 Moluscicidas M1 M1.1 MOLUSCICIDAS DE CARBAMATOS TIODICARBE 59669-26-0 543 M1.2 OUTROS MOLUSCICIDAS FOSFATO FÉRRICO 10045-86-0 629 M1.2 METALDEÍDO 108-62-3 62 M1.2 OUTROS MOLUSCICIDAS Reguladores de crescimento para plantas, total: PGR0 Reguladores de crescimento para plantas, fisiológicos PGR1 PGR1.1 REGULADORES DE CRESCIMENTO PARA PLANTAS, FISIOLÓGICOS CLORMEQUATO 999-81-5 143 PGR1.1 CICLANILIDA 113136-77-9 586 PGR1.1 DAMINOZIDA 1596-84-5 330 PGR1.1 DIMETIPINA 55290-64-7 689 PGR1.1 DIFENILAMINA 122-39-4 460 PGR1.1 ETEFÃO 16672-87-0 373 PGR1.1 ETOXIQUINA 91-53-2 517 PGR1.1 FLORCLORFENURÃO 68157-60-8 633 PGR1.1 FLURPRIMIDOL 56425-91-3 696 PGR1.1 IMAZAQUINA 81335-37-7 699 PGR1.1 HIDRAZIDA MALEICA 51542-52-0 310 PGR1.1 MEPIQUATO 24307-26-4 440 PGR1.1 1-METILCICLOPROPENO 3100-04-7 767 PGR1.1 PACLOBUTRAZOL 76738-62-0 445 PGR1.1 PROHEXADIONA-CÁLCIO 127277-53-6 567 PGR1.1 5-NITROGUAIACOLATO DE SÓDIO 67233-85-6 718 PGR1.1 O-NITROFENOLATO DE SÓDIO 824-39-5 720 PGR1.1 TRINEXAPACE-ETILO 95266-40-3 8349 Inibidores de germinação PGR2 PGR2.2 REDUTORES DE CRESCIMENTO CARVONA 99-49-0 602 PGR2.2 CLORPROFAME 101-21-3 43 Outros reguladores de crescimento para plantas PGR3 PGR3.1 OUTROS REGULADORES DE CRESCIMENTO PARA PLANTAS OUTROS RCP Outros produtos fitofarmacêuticos, total: ZR0 Óleos minerais ZR1 ZR1.1 ÓLEO MINERAL ÓLEOS DE PETRÓLEO 64742-55-8 29 Óleos vegetais ZR2 ZR2.1 ÓLEO VEGETAL ÓLEOS DE ALCATRÃO 30 Esterilizadores do solo (incl. nematicidas) ZR3 ZR3.1 BROMETO DE METILO BROMETO DE METILO 74-83-9 128 ZR3.2 OUTROS ESTERILIZADORES DO SOLO CLOROPICRINA 76-06-2 298 ZR3.2 DAZOMETE 533-74-4 146 ZR3.2 1,3-DICLOROPROPENO 542-75-6 675 ZR3.2 METAME-SÓDIO 137-42-8 20 ZR3.2 OUTROS ESTERILIZADORES DO SOLO Rodenticidas ZR4 ZR4.1 RODENTICIDAS BRODIFACUME 56073-10-0 370 ZR4.1 BROMADIOLONA 28772-56-7 371 ZR4.1 CLORALOSE 15879-93-3 249 ZR4.1 CLOROFACINONA 3691-35-8 208 ZR4.1 CUMATETRALILO 5836-29-3 189 ZR4.1 DIFENACUME 56073-07-5 514 ZR4.1 DIFETIALONA 104653-34-1 549 ZR4.1 FLOCUMAFENA 90035-08-8 453 ZR4.1 WARFARINA 81-81-2 70 ZR4.1 OUTROS RODENTICIDAS Todos os restantes produtos fitofarmacêuticos ZR5 ZR5.1 DESINFECTANTES OUTROS DESINFECTANTES ZR5.2 OUTROS PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS OUTROS PF (1) Chemical Abstracts Service Registry Numbers. (2) Collaborative International Pesticides Analytical Council.