COMPROMISSOS GLOBAIS

Em 2015, a Europa defrontou-se com desafios globais novos e em constante evolução. A União Europeia (UE) reagiu mobilizando um leque completo de políticas e instrumentos, que englobaram a diplomacia, a segurança, as finanças, o comércio, a cooperação para o desenvolvimento e a cooperação humanitária, bem como a ajuda, segundo uma abordagem global e atenta ao fator tempo.

Ao longo do ano, a UE continuou a desempenhar um papel preponderante nos esforços desenvolvidos a nível internacional para resolver as situações de crise e prestar apoio, nomeadamente na Ucrânia, na Síria, no Iraque e na Líbia. A UE também trabalhou incansavelmente com os seus parceiros internacionais contra as atividades do Daech.

Em 2015, a UE e os seus Estados-Membros continuaram a ser o maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento, promovendo os valores fundamentais europeus da paz, da segurança, do desenvolvimento sustentável, da redução da pobreza e dos direitos humanos em todo o mundo, ajudando assim a combater as causas profundas de numerosas crises. Em 2015, a Comissão Europeia desembolsou, só por si, mais de 10,3 mil milhões de euros em ajuda pública ao desenvolvimento (APD). O 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) , dotado de um orçamento de 30,5 mil milhões de euros para o período 2014-2020, ficou plenamente operacional no decurso do ano.

A tendência mundial para um agravamento das catástrofes naturais ou provocadas pelo homem manteve-se em 2015. A Comissão Europeia forneceu uma ajuda de emergência superior a 1,4 mil milhões de euros, sob a forma de alimentos, abrigos, proteção, cuidados de saúde e água potável a mais de 120 milhões de pessoas em mais de 80 países.

Através da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), a UE toma em consideração em todas as suas políticas os objetivos de desenvolvimento suscetíveis de ter um impacto nos países em desenvolvimento. Em 2015, o quinto relatório da UE sobre a CPD publicado pela Comissão salientou os progressos realizados e os desafios que ainda subsistem na área da CPD a nível da UE e dos Estados-Membros.

Forjar um futuro comum: dos ODM aos ODS - a Agenda 2030

Em 2015 assistiu-se a enormes progressos na cooperação internacional no domínio da redução da pobreza, do desenvolvimento sustentável e da redução do risco de catástrofes. 2015 marcou o final do prazo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e ofereceu uma oportunidade para refletir sobre os progressos alcançados e os desafios que ainda subsistem.

A UE desempenhou um papel preponderante na adoção de uma série de acordos internacionais históricos que, no seu conjunto, redefinem o caminho a seguir pela cooperação internacional e o desenvolvimento para os próximos 15 anos.

De 25 a 27 de setembro de 2015, a comunidade internacional reuniu-se nas Nações Unidas, em Nova Iorque, com vista a adotar uma visão audaciosa e transformadora para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza: «Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que contém um conjunto de 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).

A Cimeira das Nações Unidas, que teve lugar em setembro, foi o culminar de um longo e inclusivo processo de negociação intergovernamental, no qual a União Europeia desempenhou um papel de liderança. Uma comunicação da Comissão relativa à parceria global e as conclusões subsequentes do Conselho demonstraram o empenhamento construtivo da UE.

Antes da cimeira, a terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento das Nações Unidas (ONU) realizada em Adis Abeba, em julho de 2015, tinha aprovado um pacote completo de meios de execução da Agenda 2030. O Programa de Ação de Adis Abeba instituiu um novo modelo de desenvolvimento sustentável, fundado na boa governação e centrado nas responsabilidades para todos, no caráter prioritário da ação a nível nacional, incluindo a mobilização dos recursos, na importância de políticas favoráveis, no papel do setor privado e no compromisso em favor da coerência das políticas.

A APD continuará a desempenhar um papel importante e, em maio de 2015, a UE assumiu um ambicioso compromisso coletivo de atingir o objetivo fixado pelas Nações Unidas de consagrar 0,7 % do rendimento nacional bruto (RNB) à APD no período coberto pela Agenda 2030. Tal inclui um compromisso específico de afetar 0,15-0,20 % do RNB à APD a curto prazo e de atingir 0,20 % no período coberto pela Agenda 2030. No entanto, a APD representa apenas uma fração do panorama do financiamento do desenvolvimento. Em consonância com o programa de ação de Adis Abeba, as ações da UE não se limitam à APD e contribuem para combinar ajuda, investimento, comércio, mobilização dos recursos nacionais e boas políticas.

O setor privado tem também um papel fundamental a desempenhar na boa execução da Agenda 2030. Através da Comunicação intitulada «Reforço do papel do setor privado no crescimento inclusivo e sustentável nos países em desenvolvimento», a Comissão apoia a participação do setor privado no desenvolvimento desde 2014 .

Em 2015, a Comissão promoveu um diálogo estruturado com o setor privado através de manifestações importantes como o Fórum de políticas para o desenvolvimento, o evento consagrado ao setor privado à margem da Conferência sobre o financiamento do desenvolvimento de Adis Abeba, e a criação de um grupo de peritos com os Estados-Membros.

Redução do risco de catástrofes

Em março de 2015, na terceira Conferência Mundial sobre a redução do risco de catástrofes, os Estados-Membros da ONU adotaram o Quadro de Ação de Sendai para a redução do risco de catástrofes 2015-2030, aprovado em seguida pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Enquanto primeiro acordo no domínio do desenvolvimento pós-2015, o Quadro de Ação de Sendai constitui a base de um programa de desenvolvimento sustentável capaz de ter em conta o risco de catástrofe e de lhe resistir.