COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 26.10.2021 COM(2021) 960 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Acelerar a ação climática europeia rumo a um futuro ecológico, justo e próspero













































Relatório intercalar sobre a ação climática da UE 2021 {COM(2021) 950 final} - {SWD(2021) 298 final}



«Esta é a década decisiva na luta contra as crises do clima e da biodiversidade. Nove em cada dez europeus concordam que devem ser tomadas medidas para reduzir as nossas emissões e tornar a União Europeia neutra em termos de clima até 2050. A UE estabeleceu metas ambiciosas e as propostas da Comissão mostram como poderemos atingi-las. Garantir um futuro ecológico e saudável para todos exigirá esforços consideráveis em todos os setores e em todos os Estados-Membros. A transição da Europa será justa, ecológica e competitiva.» Frans Timmermans, vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu



1.CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS DA UE A UE ultrapassou a sua meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020, tendo registado, em 2020, uma diminuição sem precedentes devido à pandemia de COVID-19. Em 2020, as emissões internas de gases com efeito de estufa (GEE) da UE-27, incluindo as da aviação internacional, diminuíram 31 % em relação aos níveis de 1990 e atingiram o nível mais baixo em 30 anos. Se incluirmos as emissões e remoções respeitantes ao setor do uso do solo, da alteração do uso do solo e das florestas (LULUCF) nos cálculos, a redução das emissões líquidas atinge 34 %. Por conseguinte, a UE ultrapassou substancialmente a sua meta, assumida no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa 20 % até 2020 (em comparação com 1990). Graças aos esforços sustentados de descarbonização realizados ao longo da última década, tal já acontecia antes do início da pandemia de COVID-19. Desde a introdução do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) em 2005, as emissões nos setores abrangidos [produção de eletricidade, grande parte da produção industrial e voos no interior do Espaço Económico Europeu (EEE)] foram reduzidas em cerca de 43 %. Tal contribuiu significativamente para a consecução da meta global da UE para 2020. Em setores não abrangidos pelo CELE (por exemplo, atividades industriais excluídas, transportes, edifícios, agricultura e resíduos), as emissões foram 16 % inferiores às de 2005, ou seja, a meta de partilha de esforços para 2020 (–10 %) foi igualmente ultrapassada. De acordo com a contabilização simulada preliminar ao abrigo do Protocolo de Quioto, os créditos líquidos contabilizados em cada ano provenientes do setor LULUCF diminuíram entre 2013 e 2019. Desde 1990, o PIB combinado da UE cresceu mais de 50 %, ao passo que, em 2020, a intensidade das emissões de GEE da economia, definida como o rácio entre as emissões e o PIB, caiu para 271 g CO2(e)/EUR2015, menos de metade do nível de 1990. Tal demonstra que a descarbonização e o crescimento económico podem andar a par, como referido na nova estratégia de crescimento da UE — o Pacto Ecológico Europeu. Em comparação com 2019, as emissões de GEE diminuíram 10 % em 2020, o que representa uma diminuição temporária sem precedentes das emissões, decorrente da pandemia. As emissões das instalações fixas abrangidas pelo CELE registaram uma diminuição acentuada de 11,4 % e as emissões não abrangidas pelo CELE, de 5,6 %. O setor da aviação registou uma descida recorde das emissões dos voos dentro do EEE (–63,5 %) e a nível global da aviação internacional (–54 %). Porém, um estudo recente revela que as emissões não carbónicas representam mais de metade (66 %) da força radiativa efetiva da aviação (dados de 2018). Daí a necessidade de refletir sobre a melhor forma de atenuar os efeitos dos gases que não o CO2, de modo que contribua para a consecução dos objetivos climáticos da UE e do Acordo de Paris, complementando as ações climáticas já levadas a cabo. Apesar de ser um dos modos de transporte mais eficientes do ponto de vista energético, o setor do transporte marítimo foi responsável por cerca de 3 %-4 % de todas as emissões de CO2 da UE em 2018-2019, sendo que cerca de 60 % das emissões de CO2 notificadas resultaram de viagens com origem ou destino num porto situado fora do EEE. Em 2020, o setor foi também fortemente afetado pela pandemia (–15 % de emissões de CO2 do que no ano anterior). Apesar dos resultados alcançados até à data, é fundamental recordar que uma recuperação económica célere pode conduzir a um recrudescimento forte e rápido das emissões, a menos que sejam tomadas medidas de estímulo orientadas para a transição ecológica. Por último, tendo em conta os impactos sem precedentes das alterações climáticas, temos de agir mais rapidamente do que nunca para garantirmos um futuro verde, justo e próspero. Figura 1: Emissões (incluindo a aviação internacional) e remoções totais de GEE da UE-27 em 1990-2020, metas, projeções baseadas em modelos das emissões e remoções para 2020-2050 Forte intensificação da ação climática europeia Em conformidade com o Acordo de Paris, em dezembro de 2019, a UE fixou o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050. A UE adotou igualmente o Pacto Ecológico Europeu, o seu roteiro multissetorial para uma transição ecológica e justa, no qual as tecnologias digitais desempenham um papel cada vez mais crucial para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas. Em dezembro de 2020, o Conselho Europeu aprovou uma meta reforçada para 2030 de, pelo menos, 55 % de redução das emissões líquidas de GEE (anteriormente fixada em 40 %), após a publicação do Plano para a Meta Climática 2030 da Comissão, que propõe um caminho mais equilibrado para alcançar a neutralidade climática. Esta situação levou a UE e os seus Estados-Membros a apresentarem à CQNUAC, em dezembro de 2020, contributos determinados a nível nacional (CDN) atualizados. Até outubro de 2021, 20 Estados-Membros já haviam apresentado estratégias de longo prazo à UE, mas são incentivados a ponderar a atualização e, sempre que possível, o reforço da sua ambição.

Com a adoção e a entrada em vigor da Lei Europeia em matéria de Clima em junho de 2021, as metas para 2030 e 2050 tornaram-se juridicamente vinculativas na UE. Este ato legislativo limita igualmente o contributo que as remoções de carbono podem dar para a redução das emissões até 2030, a fim de garantir que haja esforços de atenuação suficientes. Além disso, insta os diferentes setores da economia a elaborarem roteiros com vista à consecução do objetivo de neutralidade climática e cria um Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas. A fim de assegurar que o quadro político da UE se adequa à nova meta climática para 2030, a Comissão propôs, em julho de 2021, o pacote de legislação em matéria de clima e energia mais abrangente de sempre. O referido pacote tem por objetivo introduzir gradualmente alterações e apresentar uma série de instrumentos para apoiar uma transição socialmente aceitável. Em termos de emissões de gases com efeito de estufa, o pacote propõe o reforço do atual CELE e o alargamento do sistema de tarifação do carbono ao setor do transporte marítimo. Propõe igualmente formas de impulsionar a utilização de combustíveis alternativos sustentáveis nos setores do transporte marítimo e da aviação. Além disso, propõe o abandono progressivo da atribuição de licenças de emissão a título gratuito ao setor da aviação e a aplicação, quando adequado, do Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono da Aviação Internacional (CORSIA) global aos voos fora do EEE. Adicionalmente, o pacote propõe um sistema separado de comércio de licenças de emissão para os combustíveis utilizados no transporte rodoviário e nos edifícios, uma meta de redução mais ambiciosa para as emissões de CO2 dos automóveis e veículos comerciais ligeiros novos, e uma implantação mais rápida da infraestrutura para combustíveis alternativos. Quanto aos setores atualmente não abrangidos pelo CELE (edifícios, transporte marítimo doméstico e transporte rodoviário, agricultura, resíduos e pequenas indústrias), o pacote reforça as metas vinculativas de redução das emissões de gases com efeito de estufa para cada Estado‑Membro. São igualmente estabelecidas metas específicas para manter e dilatar os sumidouros naturais de carbono. O pacote inclui ainda metas mais ambiciosas em termos de utilização de energia de fontes renováveis e medidas destinadas a acelerar a sua implantação em todos os setores de utilização final e a promover a integração do sistema energético. Ademais, estabelece metas de eficiência energética reforçadas e exige medidas mais amplas de poupança de energia, como taxas de renovação mais elevadas dos edifícios públicos, propõe tributar as fontes de energia em consonância com os objetivos climáticos e apresenta medidas para evitar a fuga de carbono. Em julho de 2021, a Comissão adotou igualmente uma nova Estratégia da UE para as Florestas 2030, na qual reconhece o papel central das florestas e de toda a cadeia de valor florestal na concretização dos objetivos de biodiversidade da UE, bem como da nova meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa e do objetivo de neutralidade climática até 2050. Dado que os Estados-Membros diferem nos seus pontos de partida e serão afetados de forma diferente pela transição ecológica, é essencial que esta transição seja justa. As metas reforçadas de redução das emissões estabelecidas para cada Estado-Membro baseiam-se no respetivo PIB per capita, com ajustamentos para ter em conta a relação custo-eficácia e circunstâncias nacionais específicas. Para fazer face aos efeitos distributivos e sociais da transição entre os Estados-Membros e no interior de cada um, o pacote propõe igualmente que se aumente o Fundo de Modernização e se canalize uma parte das receitas do novo CELE destinado ao transporte rodoviário e aos edifícios para os agregados familiares, as microempresas e os utilizadores de transportes em situação de vulnerabilidade, por via do novo Fundo Social para o Clima [«para a Ação Climática», na proposta inicial]. A Comissão adotou, em 2021, uma nova Estratégia para a Adaptação às Alterações Climáticas , que visa tornar a UE numa sociedade resiliente às alterações climáticas e totalmente adaptada aos impactos inevitáveis das mesmas até 2050. Esta estratégia apela para uma adaptação mais inteligente, mais célere e mais sistémica, a fim de reforçar a capacidade de adaptação e minimizar a vulnerabilidade aos impactos climáticos dos seus Estados‑Membros e da UE no seu conjunto, bem como para a intensificação da cooperação com países parceiros em todo o mundo. Em outubro de 2021, a UE apresentou à CQNUAC a sua Comunicação sobre a Adaptação, na qual define as ambições da UE em consonância com a sua Estratégia para a Adaptação às Alterações Climáticas, bem como através de exemplos de boas práticas dos Estados-Membros. Financiar a transição ecológica A transição ecológica exigirá investimentos sem precedentes na inovação e em novas tecnologias nos próximos anos. Em comparação com o período 2011-2020, a UE terá de investir um montante adicional estimado de 390 mil milhões de EUR por ano, para cumprir a sua meta de redução de emissões para 2030, juntamente com os 130 mil milhões de EUR por ano destinados a outros objetivos ambientais. Para tal, é necessário alinhar todas as fontes de financiamento — públicas e privadas, nacionais e multilaterais. O novo quadro financeiro plurianual (QFP), o Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE), as iniciativas regulamentares e público-privadas e o pacote de julho de 2021 propõem aumentos substanciais do financiamento da ação climática. Para ajudar a desbloquear os investimentos privados, em 2021 foi adotada a Estratégia Renovada de Financiamento Sustentável. No intuito de reorientar o capital privado, a Comissão adotou ainda o Regulamento Taxonomia do Financiamento Sustentável, que enquadra a taxonomia da UE — uma classificação de atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental a utilizar por empresas, investidores e decisores políticos. A primeira parte da taxonomia centra-se na atenuação («mitigação») das alterações climáticas e na adaptação às mesmas. Em 2022, serão concluídas outras dimensões ambientais e sociais. Até ao final de 2021, a Comissão publicará um relatório que descreverá as disposições necessárias para abranger as atividades económicas que não têm um impacto significativo na sustentabilidade ambiental e as atividades económicas que prejudicam significativamente a sustentabilidade ambiental. A UE continua a trabalhar com os seus principais parceiros na Plataforma Internacional de Financiamento Sustentável sobre formas de facilitar os investimentos sustentáveis transfronteiras, nomeadamente por via de uma potencial taxonomia comum. Além disso, a Comissão apresentou uma proposta de Diretiva Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas, que alteraria requisitos existentes em matéria de divulgação de informações não financeiras, alargaria o âmbito da comunicação de informações a todas as grandes empresas e a todas as empresas cotadas em mercados regulamentados, com exceção das microempresas cotadas, e introduziria a auditoria das informações comunicadas. Tal melhoraria consideravelmente a transparência. Na UE, as alianças industriais fazem parte do conjunto de instrumentos políticos para mobilizar investimentos em setores-chave. Estas incluem a Aliança Europeia para as Baterias, a Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo e a Aliança Europeia das Matérias‑Primas. Rumo a uma recuperação ecológica e justa Desde o início da pandemia, em 2020, o Pacto Ecológico Europeu tem estado no centro dos esforços da União relacionados com a conceção do pacote de recuperação e do orçamento de longo prazo (2021-2027) da UE. Na sequência do acordo do Conselho Europeu no ano passado, pelo menos 30 % dos 1,8 biliões de EUR do instrumento temporário de recuperação, IRUE, e do orçamento para 2021-2027 serão utilizados em políticas e programas relacionados com o clima, totalizando 540 mil milhões de EUR. A Comissão financiará 30 % do IRUE por via da emissão de obrigações verdes, com base nas despesas climáticas ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Para poderem receber apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência , elemento central do IRUE, os Estados-Membros tiveram de elaborar, em 2021, planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) descrevendo como pretendem gastar as respetivas dotações nacionais. Estes planos têm de ser conformes com os planos nacionais em matéria de clima e de energia, cumprir uma meta específica de 37 % de despesas com o clima e respeitar o princípio de «não prejudicar significativamente» a fim de evitar qualquer impacto negativo nos objetivos climáticos e ambientais . Os Estados-Membros cujos PRR foram avaliados pela Comissão ultrapassaram a meta acima referida, afetando cerca de 40 % do investimento à ação climática. O Mecanismo para uma Transição Justa foi criado para assegurar que a transição para uma economia com impacto neutro no clima se processe de uma forma justa, não deixando ninguém para trás. Espera-se que este novo instrumento mobilize cerca de 55 mil milhões de EUR para atenuar o impacto socioeconómico da transição climática nas regiões e nos setores mais afetados. Os Estados-Membros estão a preparar planos territoriais de transição justa, identificando os territórios mais afetados e descrevendo o seu processo de transição. Para alcançar as metas em matéria de energia e clima, é fundamental que os investimentos apoiem a requalificação e a melhoria das competências dos trabalhadores em setores negativamente afetados pela transição e suavizem as transições do mercado de trabalho .Além disso, foi criada uma Plataforma para uma Transição Justa a fim de ajudar as regiões que dependem de combustíveis fósseis sólidos e as indústrias com utilização intensiva de carbono, bem como proporcionar espaço para um diálogo aberto e intercâmbios. Maior participação das cidades e dos cidadãos na ação climática A luta contra as alterações climáticas é uma responsabilidade coletiva. Por toda a UE, as pessoas e as cidades estão cada vez mais a assumir um papel ativo. Em dezembro de 2020, a Comissão lançou o Pacto Europeu para o Clima a fim de conferir aos cidadãos um papel mais importante na conceção de ações de atenuação e adaptação, bem como proporcionar uma plataforma eficaz para o efeito. Foram apresentadas mais de 1 000 candidaturas para aderir ao Pacto, até julho de 2021, e mais de 500 cidadãos são já embaixadores plenamente ativos. No final de 2020, cerca de 9 900 cidades europeias haviam aderido ao Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia, com um compromisso coletivo de reduzir as emissões de GEE em 30 % até 2020 e em 47 % até 2030, em comparação com 2005. No âmbito do programa de investigação e inovação Horizonte Europa, a Comissão está também a lançar a missão «Cidades com impacto neutro no clima e inteligentes» para que pelo menos 100 cidades se tornem neutras em termos climáticos até 2030 e para promover a experimentação e a inovação, enquanto outras missões — sobre a adaptação às alterações climáticas, os oceanos e as águas interiores e a saúde dos solos — promoverão a ação climática por via de uma ampla participação dos cidadãos.



2.O SISTEMA DE COMÉRCIO DE LICENÇAS DE EMISSÃO DA UE Atualmente, o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) abrange cerca de 36 % do total de emissões de gases com efeito de estufa da UE, provenientes de aproximadamente 9 500 centrais elétricas e de instalações de produção (ou seja, instalações fixas), bem como de voos no EEE. No total, em 2020, as emissões das instalações fixas abrangidas pelo CELE já tinham diminuído 43 % em relação a 2005. Esta diminuição foi maioritariamente impulsionada pelos setores da produção de eletricidade e calor (–15 %), refletindo as tendências de descarbonização anteriormente identificadas (como a transição do carvão para o gás natural como fonte de energia para a produção de eletricidade e a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia, impulsionada pelas políticas da UE e dos Estados-Membros em matéria de energias renováveis) e, em 2020, a redução do consumo de eletricidade em resultado da pandemia. Estima-se que em 2020, devido aos efeitos da pandemia, as emissões das instalações fixas tenham diminuído 11,4 %, enquanto as emissões da indústria registaram a maior redução (–7 %) desde o início da fase 3 do CELE, em 2013, e a aviação registou uma descida sem precedentes (–63,5 %).

Os últimos anos da fase 3 foram marcados por um reforço do sinal do preço do carbono. O mesmo sucedeu em 2020 e 2021, quando, apesar da difícil situação económica na indústria e na aviação causada pela pandemia, o preço do carbono continuou alto devido aos elevados preços do gás e à antecipação pelo mercado do aumento da ambição climática para 2030. Os preços do carbono aumentaram ao longo de 2021, o que contribuiu para o aumento dos preços grossistas da eletricidade, se bem que em menor grau do que o aumento do preço do gás. A Comissão publica anualmente o excedente de licenças de emissão do ano anterior. Em maio de 2021, publicou o excedente relativo a 2020, a saber, cerca de 1 580 milhões de licenças de emissão , um pouco superior ao registado em 2019 (1 390 milhões de licenças), uma vez que as emissões continuaram a diminuir devido à pandemia. Com base no atual excedente, serão subtraídos 378 milhões de licenças aos volumes a leiloar entre setembro de 2021 e agosto de 2022. A primeira revisão da reserva de estabilização do mercado, que está operacional desde 2019, revelou que esta cumpriu o objetivo de reduzir o excedente histórico e estabilizar o mercado, mesmo face à redução das emissões em consequência da epidemia de COVID-19. Nomeadamente, conduziu à inserção (e correspondente redução das quantidades a leiloar) de quase 1 100 milhões de licenças de emissão até à data, o que deverá continuar nos próximos anos. No que diz respeito aos créditos internacionais, no início da fase 3, os analistas do mercado estimaram que a quantidade de direitos a créditos internacionais utilizados nas fases 2 e 3 (2008-2020) ascenderia a cerca de 1 600 milhões de créditos. Até maio de 2021 , foram utilizados ou trocados, no total, cerca de 1 565 milhões, o que representa quase 98 % do máximo estimado. Só na fase 3 (2013-2020), foram trocados 506,3 milhões de créditos internacionais. De acordo com as disposições da Diretiva CELE, no quarto período de comércio do sistema (2021-2030) deixará de ser possível utilizar créditos internacionais para efeitos de cumprimento do CELE. As receitas provenientes da venda em leilão de licenças de emissão no mercado europeu do carbono continuaram a aumentar em 2020, em resultado do aumento do preço do carbono. As receitas totais dos leilões geradas entre 2012 e 30 de junho de 2021 pelos Estados-Membros, Reino Unido e países do EEE ascenderam a cerca de 83 500 milhões de EUR. Só em 2020, as receitas totais geradas foram de 16 500 milhões de EUR (UE-27 mais o EEE) ou de 19 mil milhões de EUR, se incluirmos o Reino Unido. Nos primeiros seis meses de 2021, as receitas (UE-27 mais EEE) ascenderam a cerca de 14 mil milhões de EUR. Ações nos setores da aviação e do transporte marítimo A fixação de um preço para as emissões nos termos do CELE não é atualmente aplicável à aviação fora da Europa, ou seja, aos voos com chegada no EEE e aos voos com partida para outros países, com exceção dos voos com partida para o Reino Unido ou a Suíça, em conformidade com a disposição relativa à suspensão da contagem do prazo prevista na Diretiva CELE. Em 2021, a UE continuou a apoiar a aplicação da estratégia inicial da Organização Marítima Internacional com vista à redução dos gases com efeito de estufa, centrando-se em medidas a curto prazo. A Comissão assinou igualmente um memorando de entendimento para uma nova parceria Horizonte Europa que investirá até 3 800 milhões de EUR em investigação e inovação, a fim de desenvolver e demonstrar soluções com nível nulo de emissões utilizáveis em todos os tipos principais de navios e serviços até 2030. Em julho de 2021, a Comissão propôs alargar o CELE a fim de incluir as emissões provenientes do transporte marítimo e impulsionar a utilização de combustíveis alternativos sustentáveis neste setor.



3.EMISSÕES DOS SETORES DE PARTILHA DE ESFORÇOS As emissões dos setores não incluídos no CELE, como os transportes, as atividades industriais excluídas, os edifícios, a agricultura e os resíduos, são abrangidas pela legislação da UE em matéria de partilha de esforços. A Decisão Partilha de Esforços estabelece metas nacionais de emissões para 2020, expressas em variações percentuais relativamente aos níveis de 2005. Estabelece igualmente dotações anuais de emissões (DAE) que os Estados‑Membros devem respeitar. De igual modo, o Regulamento Partilha de Esforços, que veio substituir a decisão, estabelece metas nacionais de emissões para 2030 e DAE para o período 2021-2030, incluindo para a Islândia e a Noruega. A Islândia e a Noruega deram novos passos no sentido da execução do Regulamento Partilha de Esforços e ambos os países já apresentaram os seus planos nacionais à Comissão,. Desde o lançamento do sistema de partilha de esforços, em 2013, as emissões à escala da UE têm sido significativamente inferiores ao limite total em cada um dos anos. Em 2019, as emissões da UE-27 abrangidas pela Decisão Partilha de Esforços foram quase 11 % inferiores às registadas em 2005. Assim, a meta para 2020 (–10 %) foi ultrapassada já antes do início da crise da COVID-19 (figura 3). Figura 3: Emissões nos setores abrangidos pela legislação em matéria de partilha de esforços no período 2005-2030 e dotações anuais de emissões (DAE) — UE-27, Islândia e Noruega [Mt CO2(e)] Cumprimento pelos Estados-Membros das obrigações de partilha de esforços no período 2013-2020 Todos os Estados-Membros cumpriram as suas obrigações de partilha de esforços no período 2013-2018. Malta excedeu as suas DAE em todos estes anos, mas cobriu o défice mediante a aquisição de DAE da Bulgária. Em 2018, a Áustria, a Bélgica, a Bulgária, Chipre, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, o Luxemburgo, a Polónia e a Finlândia também excederam as suas DAE, mas puderam utilizar os excedentes acumulados em anos anteriores. A Suécia e o Reino Unido anularam DAE excedentárias em 2018 para melhorarem a integridade ambiental do sistema. Os restantes Estados-Membros acumularam as suas dotações excedentárias para possível utilização posterior. Não foram utilizados créditos de projetos internacionais provenientes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ou da Implementação Conjunta para cumprir as obrigações de partilha de esforços. Está em curso o ciclo de cumprimento relativo a 2019. De acordo com a análise do inventário anual realizada em conformidade com a Decisão Partilha de Esforços, as emissões de Malta excederam em 22 % as suas DAE, pelo que terá novamente de comprar dotações adicionais. Em outros nove Estados-Membros, as emissões excederam igualmente as dotações anuais para 2019, no caso mais significativo em 18 %. À exceção da Alemanha e da Irlanda, estes países registam um excedente de DAE acumuladas de anos anteriores suficiente para compensar o défice. Os dados de inventário aproximados para 2020 mostram que a Bulgária, Chipre, a Finlândia, a Alemanha, a Irlanda e Malta excederam as suas DAE, entre 0,4 % (Finlândia) e 14 % (Irlanda). Os Estados-Membros que não acumularam DAE excedentárias (Irlanda, Alemanha e Malta) podem utilizar os mecanismos de flexibilidade previstos na Decisão Partilha de Esforços (além da acumulação e da antecipação de DAE). Figura 4: Excedente acumulado de DAE em percentagem das emissões do ano de referência (2005) no período 2013-2019 — UE-27 e Reino Unido Progressos no sentido da consecução das metas de partilha de esforços para 2030 Os Estados-Membros estão a planear, a adotar e a executar políticas e medidas para alcançar as atuais metas para 2030 estabelecidas no Regulamento Partilha de Esforços. Se agregarmos as políticas nacionais atualmente em vigor, podemos estimar que a UE-27 reduziria as emissões abrangidas pela partilha de esforços em 22 % até 2030, em comparação com 2005. Este resultado ficaria claramente aquém da atual meta global de redução de emissões — 30 % — bem como da meta mais ambiciosa de 40 %, proposta em julho de 2021. Mesmo que todas as políticas adicionais comunicadas pelos Estados-Membros fossem executadas, a meta de 30 % de redução das emissões seria cumprida por pouca margem. Tal reforça a necessidade drástica e iminente de os Estados-Membros planearem e executarem ações climáticas adicionais nos setores de partilha de esforços.



Políticas em setores-chave No setor do transporte rodoviário, a segunda maior fonte de emissões na UE, após uma queda na sequência da crise financeira, estas voltaram a atingir em 2019 o nível de 2005. Prevê-se que voltem a subir após a pandemia e é pouco provável que diminuam sem medidas adicionais. As normas de emissões de CO2 para automóveis, veículos comerciais ligeiros e veículos pesados novos são, por isso, fatores determinantes para a redução das emissões do transporte rodoviário. As emissões médias dos automóveis novos diminuíram de 122,3 g CO2/km, em 2019, para 107,8 g CO2/km, em 2020. Esta é, de longe, a maior redução anual desde a introdução das normas de emissões de CO2 em 2010, e decorre da aplicação gradual de uma meta de CO2 mais estrita para a frota da UE desde 2020. Além disso, mostra o efeito das medidas de recuperação específicas aplicadas pelos Estados‑Membros, que estimularam a adoção de veículos com um nível nulo ou baixo de emissões e investimentos em infraestruturas de carregamento. Em 2020, as matrículas de automóveis elétricos triplicaram em comparação com 2019 (passando de 3,5 % para mais de 11 % do total de matrículas, sendo que 6 % são veículos totalmente elétricos e 5 % são veículos elétricos híbridos recarregáveis). Em 2020, as emissões médias dos veículos comerciais ligeiros novos também diminuíram, neste caso para 155,7 g CO2/km, graças às normas mais rigorosas (figura 6). Os veículos pesados, como camiões, veículos comerciais pesados, autocarros e camionetas, contribuem com cerca de 30 % das emissões totais de CO2 do transporte rodoviário. A legislação vigente exige que as emissões médias de CO2 da frota de um fabricante de veículos pesados novos sejam reduzidas em 15 % e 30 %, a partir de 2025 e 2030, respetivamente, em comparação com os valores de referência de 2019. Outro instrumento utilizado para reduzir as emissões do setor dos transportes é a Diretiva Qualidade dos Combustíveis, que obriga a reduzir em 6 % a intensidade das emissões de GEE ao longo do ciclo de vida dos combustíveis até 2020, em comparação com 2010. A intensidade média de GEE dos combustíveis fornecidos em 2019 foi 4,3 % inferior à de 2010 (figura 7). Os progressos realizados variam consideravelmente consoante o país declarante e quase todos os Estados-Membros têm de tomar rapidamente medidas para garantir o cumprimento da meta fixada para 2020. A Diretiva Energias Renováveis revista, apresentada em julho, propõe uma meta de redução da intensidade de GEE de 13 % até 2030, aplicável a todos os combustíveis utilizados nos transportes. Além disso, os Estados-Membros devem cumprir submetas previstas para os combustíveis renováveis de origem não biológica (2,6 %) e para os biocombustíveis avançados (2,2 %). Figura 7: Redução da intensidade de GEE dos combustíveis alcançada pelos fornecedores de combustíveis da UE nos 27 Estados-Membros e Reino Unido (2010-2019) Os gases fluorados são gases com efeito de estufa muito potentes, cujas emissões são contabilizadas no âmbito da Decisão Partilha de Esforços. Desde 2019, a UE tem também de cumprir limites de consumo de hidrofluorocarbonetos (HFC) estabelecidos ao abrigo do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono. O atual Regulamento Gases Fluorados visa reduzir as emissões promovendo a transição de gases fluorados com elevado potencial de aquecimento global para gases com menor potencial de aquecimento global. Em 2020, a quantidade de gases fluorados fornecida ao mercado da UE já tinha diminuído 40 % em comparação com 2015, quando medida em termos do seu potencial efeito climático. Além disso, a UE estava muito abaixo do seu limite de consumo de HFC para 2020 previsto no Protocolo de Montreal. Em 2021, a Comissão continuou a expandir o seu sistema de monitorização em tempo real — o ambiente de balcão único aduaneiro da UE — a fim de ajudar as autoridades competentes dos Estados-Membros a impedir importações ilegais de HFC não abrangidos pelo sistema de quotas. Em muitos casos, os gases fluorados substituíram substâncias destruidoras da camada de ozono (SDO), que, amiúde, são também gases com efeito de estufa muito potentes. Até à data, a UE já eliminou as SDO e cumpriu com êxito as suas obrigações ao abrigo do Protocolo de Montreal. No entanto, uma vez que certas SDO podem continuar a ser utilizadas para determinadas atividades isentas, é essencial continuar a aplicar as políticas conexas. 4.USO DO SOLO, ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO E FLORESTAS (LULUCF) O setor LULUCF pode gerar emissões de GEE para a atmosfera, mas também remover CO2 da mesma. De 2013 a 2020, os Estados-Membros comprometeram-se a assegurar que as emissões de GEE e as remoções CO2 resultantes de ações adicionais fossem contabilizadas para a meta de redução no âmbito do Protocolo de Quioto. A partir de 2021, o quadro de ação da UE relativo ao clima e à energia para 2030 inclui as emissões e remoções do setor dos solos, utilizando um conjunto de regras contabilísticas adaptadas do Protocolo de Quioto. O Regulamento LULUCF exige que, de 2021 a 2030, cada Estado-Membro garanta que as emissões de GEE contabilizadas resultantes de atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas sejam compensadas por remoções de CO2 da atmosfera contabilizadas, no mínimo, equivalentes (o chamado «compromisso de ausência de débito»). Foram igualmente fixados níveis de referência florestais a aplicar pelos Estados-Membros no período 2021-2025 . O Órgão de Fiscalização da EFTA (OFE) adotou estes níveis para a Islândia e a Noruega na sequência de um processo semelhante. A figura 8 revela, no período 2013-2019, um decréscimo do sumidouro de emissões e remoções «comunicadas» por atividade na UE, com remoções líquidas médias de

–344,9 Mt CO2(e). Aplicando as regras contabilísticas específicas do Protocolo de Quioto, o saldo «contabilizado» representa um sumidouro médio (ou crédito) de –115,0 Mt CO2(e). Os créditos líquidos contabilizados diminuíram de –153,3 Mt CO2(e) para –85,3 Mt CO2(e). Estas quantidades incluem tanto atividades «obrigatórias» (florestação/reflorestação, desflorestação e gestão florestal) como atividades «escolhidas» no âmbito do Protocolo de Quioto.

O principal fator impulsionador do declínio do sumidouro do setor LULUCF na UE é a diminuição das remoções líquidas comunicadas e dos créditos líquidos contabilizados decorrentes da gestão florestal entre 2013 e 2019 . O declínio das remoções de carbono deve-se a uma combinação de fatores, incluindo um aumento da procura de madeira (por exemplo, em 2018, na Finlândia), uma percentagem crescente de florestas que atingem a maturidade de colheita (Estónia, Letónia) e um aumento das perturbações naturais, tais como infestações por insetos (Chéquia, desde 2015), tempestades (Polónia, em 2019), secas e incêndios florestais (por exemplo, em Itália e Portugal em 2017) . De acordo com estimativas preliminares, elaboradas de acordo com as regras contabilísticas do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, Chipre, a Finlândia e os Países Baixos apresentam débitos líquidos médios inferiores a 1 Mt CO2(e) por ano no setor LULUCF. Preveem-se níveis mais elevados de débitos para a Chéquia, a Letónia e a Eslovénia (2,6 Mt CO2(e), 2,4 Mt CO2(e) e 3,9 Mt CO2(e) por ano, respetivamente). Para inverter o declínio das remoções líquidas do setor LULUCF, a Comissão propôs uma nova meta de –310 Mt CO2(e) de sumidouro de carbono em 2030 e o objetivo de tornar o setor dos solos neutro em termos de clima até 2035, combinando as remoções líquidas do setor LULUCF e as emissões provenientes da pecuária e dos fertilizantes .

5.ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS A adaptação às alterações climáticas está agora integrada nas políticas e no orçamento de longo prazo da UE. Até 2020, todos os Estados-Membros puseram em prática uma estratégia ou um plano nacional de adaptação. A plataforma Climate-ADAPT tornou-se uma referência em termos de conhecimento sobre a adaptação. Em 2021, a Comissão adotou uma nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas, que define o caminho a seguir com vista à preparação para os impactos inevitáveis das alterações climáticas e à criação de resiliência às alterações climáticas até 2050. Para tal, será essencial melhorar os conhecimentos e promover o intercâmbio dos mesmos (por exemplo, por meio de plataformas e observatórios da UE), bem como recolher mais e melhores dados sobre os riscos e as perdas relacionadas com o clima. A estratégia salienta a necessidade de apoiar a evolução das políticas a todos os níveis e setores, em especial as que promovam uma resiliência local e justa. Explora a relevância macro-orçamental das alterações climáticas e dos riscos de catástrofes naturais e sublinha a importância de integrar a resiliência climática nos quadros orçamentais nacionais. Salienta igualmente as soluções baseadas na natureza. A missão do Horizonte Europa relativa à adaptação às alterações climáticas permitirá acelerar a testagem e a aplicação em maior escala de soluções de adaptação. O objetivo é apoiar, pelo menos, 150 regiões e comunidades e testar, pelo menos, 75 manifestações profundas. As missões do Horizonte Europa relativas à saúde dos solos, a cidades com impacto neutro no clima e aos oceanos e águas interiores são também diretamente relevantes para a ação dirigida à adaptação. Primeira avaliação dos relatórios sobre as políticas nacionais de adaptação A partir de 2021, os Estados-Membros devem comunicar as suas políticas nacionais de adaptação. Todos os Estados-Membros apresentaram as informações exigidas. Embora seja ainda prematuro avaliar os progressos reais de execução, poderá ser elaborado um resumo dos principais perigos observados e dos riscos futuros, com base no qual os progressos poderão ser medidos em 2023. Os perigos agudos observados mais frequentemente nos Estados-Membros são as vagas de calor e as secas (em todos os países), a precipitação intensa (que provoca inundações), as tempestades, os deslizamentos de terras e os incêndios florestais (um número elevado de países em cada zona climática ). Os perigos crónicos mais frequentemente observados são as variações de temperatura, a alteração dos padrões e tipos de precipitação (bem como o aumento da variabilidade) e a erosão costeira. Existem também alguns perigos que se destacam, mas que só são comunicados em zonas climáticas específicas: a escassez de água e a degradação e erosão dos solos parecem estar quase ausentes nas regiões a norte; a alteração do regime de ventos tem sido detetada principalmente a norte e leste; a intrusão salina é particularmente problemática no sul. Globalmente, a Finlândia, França e Espanha comunicaram o maior número de perigos, enquanto a Irlanda, Itália e o Luxemburgo registaram o menor. Mais de 60 % dos Estados-Membros referiram a saúde, a agricultura e alimentação, a silvicultura, a biodiversidade, a gestão de recursos hídricos, o turismo e a energia como os setores mais afetados por futuros riscos induzidos pelo clima. Portugal, Espanha e a Suécia comunicaram o maior número de setores sujeitos a riscos futuros.



6.FINANCIAMENTO DA AÇÃO CLIMÁTICA Integração das políticas climáticas no orçamento da UE Tal como demonstrado no capítulo 1, a transição para a neutralidade climática e a resiliência às alterações climáticas exigem investimentos substanciais. Pelo menos 30 % — a percentagem mais elevada de sempre — do próximo orçamento de longo prazo da UE (2021-2027) é afetado à ação climática (em comparação com 20 % no orçamento para 20142020). Tal significa cerca de 625 mil milhões de EUR, em comparação com cerca de 210 mil milhões de EUR no período anterior. Certos programas de despesas específicos têm metas climáticas mais ambiciosas [Horizonte Europa — 35 %; Fundo de Coesão — 37 %; política agrícola comum (PAC) — 40 %; Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — 60 %; Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) — 61 %; Fundo para uma Transição Justa — 100 %], contribuindo com uma percentagem ainda maior para a ambição global do orçamento. Para poderem beneficiar de empréstimos e subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, num montante global máximo de 723 800 milhões de EUR, os Estados-Membros prepararam planos de recuperação e resiliência (PRR) em 2021. Estes planos incluem investimentos e iniciativas reformadoras com valor acrescentado para a UE no seu conjunto, tais como o desenvolvimento e a utilização de fontes renováveis de energia, incluindo o hidrogénio, a renovação de edifícios e a eficiência energética, e a implantação de infraestruturas para combustíveis alternativos ou transportes ferroviários. A meta específica de 37 % de despesas no domínio do clima foi ultrapassada, uma vez que os investimentos climáticos dos 22 PRR já avaliados e aprovados pela Comissão ascendem, no seu conjunto, a 177 mil milhões de EUR, ou seja, cerca de 40 % dos fundos do MRR afetados. Aproximadamente 43 % dos montantes afetados à ação climática visarão a eficiência energética e as energias renováveis e redes conexas, e 35 %, a mobilidade sustentável. Assim, os PRR podem, desde já, ajudar os Estados-Membros a alcançar as metas mais ambiciosas para 2030. Sempre que possível, a Comissão integrou os critérios técnicos de avaliação da taxonomia da UE, a fim de acompanhar as despesas no domínio do clima no âmbito do Fundo de Recuperação e Resiliência e dos fundos estruturais. O quadro de obrigações verdes do Instrumento de Recuperação da União Europeia , adotado em setembro de 2021, oferece as garantias necessárias de que as receitas financiarão investimentos ecológicos e climáticos no âmbito do Fundo de Recuperação e Resiliência. O Mecanismo para uma Transição Justa deverá mobilizar cerca de 55 mil milhões de EUR (2021-2027) de investimentos e assenta em três pilares: 1.O Fundo para uma Transição Justa, num montante mínimo de 25 mil milhões de EUR; 2.O regime para uma transição justa ao abrigo do Programa InvestEU — uma garantia orçamental ao abrigo do programa InvestEU destinada a mobilizar investimentos do setor privado; 3.O mecanismo de crédito ao setor público, que combinará 1 500 milhões de EUR de subvenções do orçamento da UE com 10 mil milhões de EUR de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), para mobilizar aproximadamente 18 mil milhões de EUR de investimento público. De 2021 em diante, partes de diferentes programas da UE que contribuem para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, tais como o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o programa Horizonte Europa, o Fundo de Inovação, o Programa LIFE, o mecanismo de crédito ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa, entre outros, serão geridos por uma única entidade — a Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA). Utilização pelos Estados-Membros das receitas provenientes das vendas em leilão de licenças de emissão do CELE

Com o aumento significativo do preço do carbono na fase 3, as receitas das vendas em leilão aumentaram em conformidade — passando de 3 100 milhões de EUR em 2013 para 14 400 milhões de EUR em 2020, na UE-27. Com base nos relatórios anuais, estima-se que 75 % das receitas totais (56 500 milhões de EUR) foram usadas para fins climáticos e energéticos durante a fase 3, sendo que, em 2020, o valor foi de 72 %. Na prática, as despesas dos Estados-Membros com medidas relacionadas com as alterações climáticas e a energia são superiores às receitas das vendas em leilão . Figura 9: Receitas das vendas em leilão e respetiva utilização comunicada, 2013-2020 (mil milhões de EUR) — UE-27 Durante a fase 3, as receitas anuais adicionais resultantes do aumento dos preços do carbono foram utilizadas sobretudo internamente, enquanto as despesas internacionais anuais comunicadas se mantiveram relativamente estáveis (cerca de 100-200 milhões de EUR/ano). Estas últimas têm sido maioritariamente canalizadas para países em desenvolvimento por via de fundos e instituições multilaterais. A figura 10 mostra a forma como as receitas comunicadas foram despendidas desde 2013. Figura 10: Distribuição comunicada das receitas utilizadas a nível nacional e internacional nos domínios das alterações climáticas e da energia, 2013-2020 — UE-27 Por último, em 2020 os Estados-Membros gastaram a maior parte das suas receitas comunicadas em apoio direto, ou seja, na instalação de tecnologias de redução das emissões (por exemplo, energias renováveis). Figura 11: Percentagem comunicada por tipo de apoio nos domínios das alterações climáticas e da energia a nível interno (incl. previsto), em 2020 — UE-27 Programa NER300 O NER300 é um programa de financiamento em grande escala destinado a projetos de demonstração inovadores no domínio da energia hipocarbónica na UE ligados a tecnologias de energias renováveis e de captura e armazenamento de dióxido de carbono (CAC) ambientalmente seguras à escala comercial. O programa é financiado pela monetização de 300 milhões de licenças de emissão da reserva para novos operadores durante a fase 3 do CELE. No total, foram atribuídos 2 100 milhões de EUR de financiamento a 39 projetos em 20 Estados-Membros. Os projetos encontram-se em fases diferentes, mas 23 foram retirados devido a dificuldades em angariar capital suficiente e/ou em atrair apoio financeiro adicional. Estas retiradas conduziram à libertação de quase 1 500 milhões de EUR. A Decisão NER300 alterada permitiu reinvestir 708,7 milhões de EUR de fundos não utilizados por intermédio dos instrumentos financeiros existentes. Outros três projetos inovadores — nos domínios do carregamento e armazenamento de energia e da produção e distribuição de hidrogénio — beneficiaram de financiamento no âmbito do mecanismo de financiamento de projetos de demonstração no domínio da energia do InnovFin (InnovFin EDP) e do instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa, ambos geridos pelo BEI. Os restantes fundos não utilizados serão canalizados para o Fundo de Inovação, tendo já sido transferidos 746,6 milhões de EUR. Tal demonstra que o mecanismo de financiamento misto criado está a funcionar de forma eficiente, prevendo-se a afetação integral dos fundos não desembolsados até ao final de 2022. Fundo de Inovação Este fundo é financiado pela venda em leilão de 450 milhões de licenças entre 2020 e 2030 e por eventuais fundos não utilizados do programa NER300. Reunirá cerca de 25 mil milhões de EUR (a um preço do carbono de 50 EUR/tonelada) até 2030 e é um dos maiores programas, a nível mundial, de financiamento da demonstração comercial de tecnologias hipocarbónicas inovadoras em indústrias com utilização intensiva de energia, energias renováveis inovadoras, armazenamento de energia, e captura, utilização e armazenamento de dióxido de carbono (CUAC). Em 2020, os primeiros convites à apresentação de propostas suscitaram um interesse significativo por parte de empresas de todas as dimensões e de vários setores da UE-27, da Islândia e da Noruega. Foram selecionados 32 projetos de pequena escala, que foram convidados para a preparação de subvenções num montante total de 118 milhões de EUR. No âmbito do convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala, os 66 projetos mais bem classificados (de um total de 311 candidaturas) apresentaram propostas completas no valor de 6 mil milhões de EUR (para um volume de convite de mil milhões de EUR). Destes, foram selecionados 15 projetos de grande escala para assistência ao desenvolvimento de projetos (4 milhões de EUR). Fundo de Modernização O Fundo de Modernização, operacional desde 2021, é um dos principais instrumentos de financiamento de apoio à descarbonização em dez Estados-Membros de rendimentos mais baixos, incluindo com vista a uma transição justa. É financiado pela venda em leilão de mais de 640 milhões de licenças do CELE (2020-2030), o que inclui transferências voluntárias de Estados-Membros beneficiários, e agregará cerca de 31 mil milhões de EUR (a um preço do carbono de 50 EUR/tonelada) até 2030. No primeiro ciclo bianual de desembolsos, são financiados seis regimes plurianuais no valor de 304 milhões de EUR na Chéquia, na Hungria e na Polónia, visando as energias renováveis, a eficiência energética, as redes inteligentes, o desenvolvimento da rede elétrica e as comunidades de energia.