Parecer sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia - Caleidoscópio 2000 () (96/C 100/08)

Em 28 de Novembro de 1994, o Conselho decidiu, de harmonia com o artigo 128º do Tratado, consultar o Comité das Regiões sobre a proposta supramencionada.

Em 5 de Dezembro de 1994, o Comité das Regiões decidiu, nos termos do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, elaborar parecer sobre a referida proposta.

A Comissão 7 «Europa dos Cidadãos, Investigação, Cultura, Juventude e Defesa dos Consumidores» foi encarregada da preparação dos correspondentes trabalhos do Comité das Regiões. Relator: J. Evans.

Na 7ª Reunião Plenária, realizada em 20 e 21 de Abril de 1995 (sessão de 21 de Abril de 1995), o Comité das Regiões adoptou o seguinte parecer.

1. Introdução

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, em particular, o seu artigo 128º;

Tendo em conta a proposta da Comissão;

Considerando que o Tratado confere à Comunidade responsabilidades no florescimento das culturas dos Estados-Membros, pelo aperfeiçoamento do conhecimento e disseminação da cultura e história dos povos europeus e pelo incentivo ao intercâmbio cultural e à criação artística e literária;

Considerando que há que preservar a diversidade cultural tal como se exprime aos níveis regional e local e que há que promover as obras dos artistas e escritores europeus, que são uma das manifestações da riqueza de formas que assume;

Considerando que é também importante encorajar todos os cidadãos a empenharem-se mais na cultura, a fim de aumentar o respeito e a compreensão mútuos;

Considerando os resultados conseguidos na discussão de carácter geral com a Comissão Europeia na reunião da comissão do Comité das Regiões competente nesta matéria, a Comissão 7 «Europa dos Cidadãos, Investigação, Cultura, Juventude e Consumidores», em 20 de Janeiro de 1995 (),

Entende tecer as seguintes considerações:

2. Observações na generalidade

2.1. Considerando que o artigo 128º do Tratado de Maastricht prevê inserir a cultura, pela primeira vez, na esfera de competências da União Europeia, e no propósito de apoiar iniciativas que preservem e valorizem a diversidade das culturas regionais e a sua expressão artística, o Comité das Regiões (CR) dá um acolhimento de princípio positivo às propostas do programa Caleidoscópio 2000.

2.2. Todavia, o apoio do CR não é incondicional. O CR gostaria que alguns pontos do documento fossem clarificados e/ou alterados, garantindo a sua transparência e aceitabilidade.

2.3. Sabe-se que o programa Caleidoscópio 2000 tem origem e é um desenvolvimento do anterior programa Caleidoscópio, por sua vez financiado de uma linha orçamental específica, mas sem o reconhecimento nem a legitimidade jurídica que lhe são actualmente conferidos pelo artigo 128º. O CR está consciente de que há determinadas questões em aberto, que se prendem com o funcionamento do programa Caleidoscópio, fora, porém, da esfera de competência do CR. Contudo, o CR terá a preocupação de que as situações que estiveram na origem dessas questões não se repitam no âmbito do programa Caleidoscópio 2000.

2.4. O CR congratula-se com o substancial aumento dos fundos propostos para o programa Caleidoscópio 2000 e espera que este aumento seja aprovado pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Europeu. No entanto, a alteração das regras relativas à percentagem e ao nível das contribuições financeiras não reflecte as realidades da vida das autarquias regionais e locais dos Estados-Membros da União Europeia. A percentagem proposta, de apenas 25 %, significa que 75 % do financiamento necessário para qualquer projecto teria de ser concedido pelas entidades locais e regionais, num período de rigor financeiro. Consequentemente, muitos projectos excelentes e válidos provenientes de entidades locais e regionais ou de organizações de menores dimensões não conseguirão atrair fundos. Em contrapartida, serão apoiadas outras manifestações, de carácter simbólico, já beneficiárias de outros fundos e que, a bem dizer, não precisam desse apoio financeiro. Considera-se este estado de coisas contrário ao espírito do artigo 128º do Tratado de Maastricht.

2.5. Na sua forma actual, o programa Caleidoscópio 2000 terá tendência para apoiar ou encorajar projectos de carácter simbólico, bem definido e de prestígio, já beneficiários de bastantes auxílios ao nível local ou nacional. Ora, este processo irá militar contra a possibilidade de apoiar associações menos estruturadas de criadores de várias regiões da Europa. O CR afirma que é imperativo apoiar uma visão criativa da satisfação das necessidades de todos os sectores da comunidade artística - indíviduos como grupos - que desejem enriquecer e valorizar a sua cultura local, regional ou nacional, em vez de limitar o financiamento a projectos de prestígio.

2.6. É uma desilusão para o CR que dos documentos do programa Caleidoscópio 2000 não conste o mínimo elemento de discussão de uma definição de cultura. Congruente com esta omissão significativa é o facto de não se reconhecer o papel fundamental desempenhado pelas regiões e municípios na criação, desenvolvimento e enquadramento da nossa grande diversidade de culturas e dos artistas estabelecidos nessas regiões e municípios. O trabalho destes mergulha as suas raízes em um meio cultural condicionado e alterado por aspectos locais e regionais da vida. Uma referência ao facto de a cultura ter uma base regional e local e à importância das autarquias regionais e locais para proporcionar e apoiar essa base teria contribuído para melhorar e adaptar à realidade os documentos do programa Caleidoscópio 2000 e, consequentemente, o próprio programa. A documentação referente ao Caleidoscópio equaciona a promoção e divulgação da cultura na Europa através de projectos à escala comunitária e acções emblemáticas. Não há dúvida de que uma das ópticas eficazes de promoção cultural é uma relação estreita entre pessoas de três ou mais moldes culturais distintos; uma relação aprofundada deste tipo é tão ou mais eficaz que projectos à escala comunitária.

2.7. Outro aspecto preocupante da exposição de motivos é o facto de se fazerem afirmações igualmente infundadas sobre a natureza homogénea da cultura nacional - entendendo-se: de cada Estado-Membro -, não se reconhecendo a grande diversidade cultural das culturas regionais em cada Estado-Membro. O Reino Unido é um exemplo, com as culturas distintas da Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales, que hão-de encarar-se em pé de igualdade com a cultura da Inglaterra. O galês, que constitui uma das línguas vivas mais antigas da Europa, tem a apoiar a sua especificidade uma herança intacta de 3 000 anos. Na própria Inglaterra, existem culturas regionais distintas, que carecem de reconhecimento e apoio. Na Finlândia, há duas línguas oficiais e, na parte setentrional da Finlândia, da Suécia, da Noruega e da Rússia, vive ainda hoje uma das nações originais, o povo dos Lapões. O Estado nacional alemão reconheceu esta diversidade, delegando nas autoridades dos Länder a tutela, incluindo a tutela financeira, da cultura. É igualmente impossível falar de cultura unificada no caso da Espanha; os povos da Catalunha e do País Basco, por exemplo, rejeitariam tal insinuação. Na Bélgica, existe uma divisão linguística e cultural clara entre a Valónia, francófona, e a Flandres, de língua neerlandesa. A imposição da hipotética existência de uma cultura nacional caracteristicamente belga conseguiria unir ambos os sectores da população contra noção tão absurda.

Por outro lado, também é importante notar que, nos Estados-Membros, não há somente diversidade de culturas nacionais, mas também diversidade de culturas sociais. A par disso, igualmente é de notar que a cultura, reduto importante contra o apagamento da identidade, fica sempre muito mais barata, face ao custo da violência, das prisões e dos hospitais. Neste contexto, é indispensável ter em mente que as culturas imigradas também são culturas europeias.

O CR solicita a reformulação dos documentos do programa Caleidoscópio 2000, tendo em conta estas observações.

2.8. O CR congratula-se com as propostas no sentido de valorizar e reforçar a cooperação com países terceiros - especialmente com as democracias em vias de desenvolvimento da Europa Central e Oriental -, dando como exemplo a Finlândia, cuja parte oriental serviu, durante séculos, de ponto de encontro entre as culturas ocidentais e orientais da Europa. No contexto da nova Europa, esta cooperação está condenada a desenvolver-se.

Acolhem-se, ainda, favoravelmente as propostas para reforço da cooperação com «as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da Europa». Neste último caso, é necessário estabelecer um diálogo entre a Comissão 7 do CR e a subcomissão competente do Conselho da Europa, contribuindo para evitar qualquer duplicação desnecessária de esforços.

2.9. Relativamente ao processo de decisão, o CR não vê porque todos os projectos culturais «tenham que ser de certa envergadura, quer a nível do seu conteúdo, quer da sua duração ...». Em nosso entender, isto é um mero eufemismo para «grandes e caros», em grande escala, nacional ou supranacional. Enquanto representante das autarquias regionais e locais, o CR gostaria de ver reconhecido, apoiado e divulgado o trabalho dos profissionais e dos investigadores ligados à base.

2.10. Preocupa o CR a falta de interpretação do significado da expressão «... actividade artística de dimensão europeia ...», pois considera que todas as actividades culturais desenvolvidas nas nossas regiões e municípios têm, potencialmente, uma dimensão europeia, discordando, mais uma vez, da predilecção pelos projectos nacionais de grande envergadura em detrimento do trabalho de base. Especialmente preocupante é o facto de a limitação do apoio a grandes projectos parecer ser o tema que impregna toda a filosofia do programa Caleidoscópio 2000. Por exemplo, o intercâmbio de artesãos que trabalham com diferentes materiais - ceramistas, tecelãos, escultores, etc. - pode proporcionar tanto às comunidades como às escolas locais uma ideia da essência da cultura da região de origem do artista. O veículo das companhias de teatro educativo - em que o País de Gales tem estado na vanguarda - pode, por seu turno, servir para retratar a especificidade das diferentes culturas, actuando para pessoas de todas as idades num dado contexto local. Para este fim, a troca de experiências de teatro educativo entre regiões poderia constituir uma via muito específica e, ao mesmo tempo, muito imaginativa, para explorar as semelhanças e diferenças entre as culturas regionais. É, porventura, oportuno apelar, a tal propósito, à coordenação entre o Caleidoscópio 2000 e outras medidas da UE de apoio às línguas minoritárias da União. É natural que este aspecto careça de ser mais bem explorado e considerado, mas cumpre assinalá-lo no presente parecer.

2.11. O CR considera que o quadro dos exemplos de acções de incentivo é demasiado rígido, prestando-se a ser interpretado por alguns não como padrão mínimo, mas antes como totalidade dos casos susceptíveis de apoio. O CR gostaria de chamar a atenção para falhas substanciais existentes neste quadro. Reveste-se de especial significado a inadequada redacção das categorias intituladas Acesso à cultura e Investigação/Formação no âmbito do programa Caleidoscópio 2000. Não é reconhecido em lado nenhum o papel das autarquias regionais e locais na divulgação das actividades culturais e na melhoria do acesso a estas actividades. Estes aspectos, no entender do CR, têm que ser referidos. No ponto Investigação/Formação, é ignorado todo o bloco da investigação no domínio das artes em benefício de actividades limitadas de formação para os seus intérpretes. Sem o trabalho de investigadores, por exemplo musicólogos, historiadores de arte, arqueólogos, paleógrafos, arquivistas, coreólogos, dramaturgos, etc., a quantidade e qualidade dos conhecimentos no domínio artístico ficaria seriamente limitada. Por isso, devem ser proporcionadas oportunidades, tanto a investigadores como a institutos de investigação, de participarem na melhoria do conhecimento no campo artístico através da divulgação de novos trabalhos e de perspectivas heterodoxas.

2.12. Na Secção III da Comunicação, dá-se muita ênfase à auditoria e à avaliação das «políticas executadas a nível interno e externo». Infelizmente, os parágrafos que se lhe seguem são demasiado vagos para se saber como estas acções hão-de ser realizadas na prática. É necessário clarificar estes pontos. Mais uma vez, não é feita qualquer referência ao papel das autarquias regionais e locais relativamente a estas políticas. O CR considera que estas são omissões fundamentais. Além da clarificação, o CR exige que se reconheça às autarquias regionais e locais o papel a que têm direito.

3. Observações na especialidade sobre os artigos e as acções

3.1. Artigos

Passamos em seguida à análise dos artigos da proposta de decisão relativa ao programa Caleidoscópio 2000. Propomo-nos tecer considerações sobre os artigos 1º, 2º e 3º.

3.1.1. Artigo 1º: Manifestações de carácter simbólico

As manifestações de carácter simbólico já foram alvo de algumas observações, mas existem outras questões a referir neste contexto. Não se compreende ao certo o que esta categoria inclui, sendo útil uma clarificação e mútuo reconhecimento da expressão. Subsistem algumas dúvidas sobre se, em termos de eficácia, é bem gasto o dinheiro destinado a manifestações de carácter simbólico de grande envergadura, que poderão atrair, mas também poderão não atrair, a atenção dos meios de comunicação social pan-europeus. O conceito pode ser valioso, mas, para a aplicação desta vertente do programa Caleidoscópio 2000, seria fundamental conseguir clarificar melhor quais os meios a utilizar para o efeito pretendido - e medir a respectiva eficácia.

3.1.2. Artigo 2º: Os objectivos do programa

Mais uma vez, desilude a falta de referência ao papel das autarquias regionais e locais na consecução destes objectivos. Na ausência de declarações de objectivos e de metas a atingir, é necessária uma clarificação. Na formulação actual, os objectivos são demasiado imprecisos, carecendo de clarificação.

3.1.3. Artigo 3º: Acções de incentivo

A ausência de qualquer referência ao financiamento básico de projectos sugere que apenas serão financiados, no âmbito do programa, projectos pontuais e de grande visibilidade. Considera-se que isto é contrário a alguns dos objectivos previstos no artigo 2º. Dá até a impressão que o artigo 3º foi concebido sem ter em conta o artigo 2º. O CR solicita que este ponto seja clarificado. A prioridade aparentemente concedida, no nº 1 do artigo 3º, às manifestações de grande envergadura faz pensar que a grande massa dos fundos disponíveis se vá destinar a projectos eventualmente já beneficiários de apoios importantes de outras fontes. Isto já foi anteriormente referido e é agora reiterado. É evidente que o CR gostaria de participar na definição das prioridades referidas neste artigo.

O CR também considera que o nº 2 do artigo 3º é excessivamente restritivo, ao fazer depender a concessão de apoio financeiro da participação de um terceiro Estado-Membro num projecto. Mais uma vez se considera que isto é excessivamente limitativo, ignorando a diversidade cultural e étnica de cada Estado-Membro. Sabe-se como já são difíceis os problemas financeiros e logísticos relacionados com a organização de actividades inter-regionais entre apenas duas regiões. O CR verifica que a Comissão está resolvida a só apoiar acções que englobem três Estados-Membros, pelo que, relutantemente, aceita essa decisão, continuando, embora, a pensar que as parcerias podiam ser baseadas em apenas dois Estados-Membros. Todavia, o Comité das Regiões considera que para este efeito, um país da Europa Central e Oriental pode ser considerado em pé de igualdade com os Estados-Membros. A alternativa da participação de, pelo menos, três regiões diferentes de não menos de dois Estados-Membros continua a ter o seu mérito.

O nº 3 do artigo 3º cinge-se à formação, quando há evidente necessidade de investigação que exponha divulgue a audiências mais vastas as obras de criadores passados e contemporâneos. Por exemplo, a escrita codificada de Leonardo da Vinci, que apenas é legível através de um espelho, teve que ser transposta e interpretada por investigadores para que as suas grandes obras se revestissem de significado aos olhos do mundo. Do mesmo modo, para reproduzir fielmente obras musicais de séculos passados, é preciso transcrever as suas notações e compreender as práticas interpretativas da época. O CR entende que, além de actividades de formação, também há que pôr apoios à disposição de investigadores e institutos de investigação reconhecidos.

Em relação ao nº 4 do artigo 3º, acesso à cultura, apesar de o CR acolher com satisfação e aprovar o seu tom geral - todas as autarquias adeririam, aliás, a tal conceito - , não parece ser vantajoso conceder prioridade a projectos que utilizem ferramentas «multimedia». Há que reconhecer que nem todos os nossos Estados-Membros estão completamente equipados ao nível regional e local para poderem aceder a instrumentos «multimedia». Por conseguinte, solicitamos que se clarifique esta afirmação e que se faça referência aos métodos e meios previstos para garantir a possibilidade de participação de todas as regiões de todos os Estados-Membros.

Relativamente ao nº 5, sob a mesma reserva no que respeita à igualdade de oportunidades e ao acesso dos Estados-Membros, o CR acolhe com satisfação e aprova esta cooperação.

3.1.4. As dimensões regionais e locais da cultura

O Comité das Regiões convida as autoridades competentes a que, quando da repartição dos recursos financeiros do programa Caleidoscópio 2000, se tomem apropriadamente em conta todas as regiões culturais do território da Comunidade. Em certos casos excepcionais fundamentados (limitada produtividade financeira, custos mais elevados por força, por exemplo, de uma situação particular da periferia, etc.), seria de ajudar o candidato a participar no programa, mediante trâmite adequado. Deste modo, será possível garantir, à escala europeia, o melhoramento do conhecimento da diversidade cultural europeia e, nomeadamente, das suas dimensões regionais e locais.

3.2. Acções

Passamos seguidamente às acções referidas no Anexo e tecemos as seguintes, se bem que breves, considerações:

3.2.1. Acção 1: Manifestações de carácter simbólico

O significado deste enunciado não é claro, sendo útil a respectiva clarificação. O CR já noutros passos manifestou aderir ao princípio da subsidiariedade. Esta acção parece estar de certo modo em contradição com o princípio da subsidiariedade.

3.2.2. Acção 2: Parcerias, redes e formação

(a) Pergunta-se se é necessário o envolvimento nestes projectos de um mínimo de três Estados-Membros. O CR já anteriormente se referiu a este aspecto, mas a questão precisa de ser frisada novamente. Um exemplo a apontar de um projecto que envolve autarquias locais do Reino Unido e da Itália é o projecto que associa as cidades de Bristol, Bolonha, Manchester, Edimburgo e Turim. Este projecto justificar-se-ia - e deve justificar-se - por si próprio; o CR tem conhecimento de que um terceiro Estado-Membro estará para se associar ao projecto, mas entende que a iniciativa devia ser considerada elegível independentemente disso. Se se aplicassem os retromencionados critérios, o projecto seria considerado elegível com base no facto de a cidade de Bristol se situar no Sudoeste da Inglaterra e ser um importante porto de mar, Manchester uma cidade inglesa do Noroeste, Edimburgo a capital da Escócia e Bolonha e Turim terem, cada uma delas, as suas características regionais específicas, satisfazendo, assim, amplamente os critérios propostos.

(b) O CR reitera ser muito baixo o tecto de 25 % para os patrocínios a conceder pelo programa Caleidoscópio 2000 e que as organizações ou os projectos de menores dimensões teriam dificuldade em conseguir os restantes 75 % do financiamento. Isto terá que ser revisto, regressando-se aos 30 % constantes do programa original. Não é, aliás, de afastar a hipótese de, em projectos especiais, o nível de financiamento da UE poder ser mesmo subido para 50 ou 60 %.

(c) No âmbito da acção 3, está previsto algum financiamento de formação relacionada com o lançamento de projectos; também seria vantajoso financiar a publicação e divulgação de resultados destes. Este último aspecto está em consonância com outros pareceres anteriores do CR no domínio da educação e da formação.

3.2.3. Acção 3: Formação

Além dos aspectos supramencionados relativos à necessidade de também incluir neste ponto a investigação, a descrição da página 25 da versão portuguesa dos documentos do programa Caleidoscópio 2000 indica que o potencial de criação de postos de trabalho irá beneficiar, nomeadamente, os jovens. Talvez isto seja verdade, mas não se vê que os jovens devam ser um alvo preferencial em relação a outros sectores da população e a outras pessoas. É também importante assinalar que a formação promovida no contexto do Caleidoscópio devia ser sintetizada e, sempre que possível, inter-relacionada com os programas de educação e formação mais gerais (o Sócrates e o Leonardo), melhorando, assim, o uso dado às medidas de financiamento.

3.2.4. Acção 4: Acesso à cultura

Além das questões já anteriormente referidas no respeitante ao papel e responsabilidades das autarquias regionais e locais, examinaremos em seguida os subsídios à realização de encontros e estudos. Este é um dos campos em que é necessário avaliar os benefícios de projectos anteriores de idêntica natureza e evitar acusações (fundadas ou não) de o dinheiro estar a ser gasto na burocracia da administração, em vez de investido em realizações com benefício cultural directo. No entanto, isto não significa invalidar a necessidade de se introduzir, de modo transparente, uma componente de financiamento básico nos custos dos projectos.

Por outro lado, o Comité das Regiões salienta que o acesso à cultura também é uma questão de disponibilidade e metodologia. Neste sentido, e no propósito de ampliar o acesso à cultura das populações de regiões e localidades situadas longe das metrópoles, não seria de considerar unicamente projectos de «perfil elevado», os quais, de resto, interessam, não raro, a grupos e meios culturais já de si privilegiados. O que sim se imporia seria incentivar projectos que desenvolvessem novos tipos de conhecimento e metodologias tendentes a fazer da vida cultural propriedade comum de todos, bem como projectos que favorecessem o intercâmbio das informações supracitadas.

4. Conclusões

4.1. Não se afigura que fique satisfatoriamente coberta a possibilidade de financiamento de digressões transnacionais de artistas, quer individualmente quer como participantes numa produção artística.

4.2. A ênfase posta no carácter inovador poderá inibir desnecessariamente o apoio a projectos que sejam bons, sem serem necessariamente inovadores. O carácter inovador poderá constituir um dos critérios de avaliação ou aprovação de um projecto, mas não deve constituir o único critério, assim como não se deve sobrepor a outras considerações ou critérios. Poderá ter mais valor financiar a continuação ou a implantação de um projecto do que financiar um projecto de carácter inovador.

Bruxelas, 21 de Abril de 1995.

O Presidente do Comité das Regiões

Jacques BLANC

() JO nº C 324 de 22. 11. 1994, p. 5.

() CdR 35/95.