COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.11.1996 
COMÍ06) 543 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
RELATIVO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA M ATTHAEUS-TAX 
DE 1 DE JANEIRO A 31 DEZEMBRO DE 1995 
(ARTIGO 11° DA DECISÃO DO CONSELHO DE 29 DE OUTUBRO DE 1993) 

INTRODUÇÃO 
1. O programa Matthaeus-Tax constitui um elemento, pequeno mas importante, na estrutura 
do mercado interno. Desde Julho de 1993 que se verificou ser um instrumento de importância 
vital para a promoção da assistência mútua e da cooperação administrativa entre 
administrações nacionais em matéria de fiscalidade indirecta, sem o qual o mercado interno 
não funcionaria nesse domínio. 
ANTECEDENTES 
2. A realização do mercado único no domínio da fiscalidade indirecta teve como base, a partir 
de 1 de Janeiro de 1993, o estabelecimento de um regime transitório do imposto sobre o valor 
acrescentado (IVA)1, o regime harmonizado dos impostos especiais de consumo2 e o 
regulamento relativo à cooperação administrativa em matéria de IVA.3 A fim de garantir que a 
supressão dos controlos nas fronteiras, a que o mercado único deu origem, não constituísse 
um incentivo à fraude, à evasão fiscal e a distorções da concorrência, era necessário promover 
uma cooperação intensa e permanente, a todos os níveis, entre administrações nacionais de 
fiscalidade indirecta. É essencial um entendimento mútuo, que conduz a uma confiança 
recíproca, a fim de possibilitar uma melhor cooperação. Verificou-se, portanto, a necessidade 
de aprofundar a compreensão dos funcionários nacionais responsáveis pela fiscalidade 
indirecta, tanto no que diz respeito à dimensão comunitária do seu trabalho, como à 
organização e procedimentos dos outros Estados-membros. 
3. Para esse efeito, a Comissão propôs um projecto-piloto para a organização de seminários e 
intercâmbios de funcionários responsáveis pela fiscalidade indirecta4 que se realizou entre 
1991 e princípio de 1993. A experiência adquirida neste programa-piloto e no programa 
Matthaeus, com características semelhantes no domínio das alfandegas, levou a Comissão a 
propor um programa de acção relativo à formação profissional dos funcionários responsáveis 
pela fiscalidade indirecta. Este programa, designado "Matthaeus-Tax", foi aprovado pelo 
Conselho em 29 de Outubro de 1993 5. 
4. Os objectivos do programa, enunciados no artigo 3o da referida Decisão, são, em resumo, os 
seguintes: 
- Preparar os funcionários dos Estados-membros para as implicações da criação do 
mercado interno e para o desenvolvimento da cooperação administrativa; 
- Consciencializar os funcionários nacionais da dimensão comunitária do seu trabalho e 
desenvolver a confiança recíproca entre as administrações; 
- Proporcionar aos funcionários uma formação profissional complementar; 
- Valorizar a competência dos serviços responsáveis pela fiscalidade indirecta na 
Comunidade, aperfeiçoando desse modo a gestão do mercado interno; 
- Incentivar a cooperação a todos os níveis das administrações nacionais. 
1 Directiva 91/680/CEE do Conselho, de 16.12.1991, Jo n° L 376 de 31.12.1991. 
2 Directiva 92/12/CEE do Conselho, de 25.2.1992, JO n° L 76 de 23.2.1992. 
3 Regulamento n° 218/92/CEE do Conselho, de 27.1 1992, JO n° L 24 de 1.2.1992. 
4 Programa Interfisc COM (89) 422. 
5 Decisão do Conselho de 29.10.1993, JO n° L 280 de 13.11.1993. 
5. A concretização destes objectivos deveria efectuar-se por quatro vias: intercâmbio de 
funcionários, seminários de formação, programas coordenados de formação profissional e 
formação linguística para os funcionários susceptíveis de participar no intercâmbio. 
6. Estas actividades iniciaram-se em 1 de Julho de 1993. O relatório da Comissão ao Conselho 
e ao Parlamento COM (95) 663 abrangia a execução do programa referente ao período entre 1 
de Julho de 1993 e 31 de Dezembro de 1994. 
ACTIVIDADES DO PROGRAMA MATTHAEUS-TAX EM 1995 
7. A inovação mais importante em 1995 foi a integração plena dos três novos 
Estados-membros no programa. Os respectivos pormenores são descritos a seguir, em cada 
uma das secções. 
Intercâmbio 
Objectivos 
8. O principal objectivo dos intercâmbios consiste em proporcionar aos funcionários 
responsáveis pela fiscalidade indirecta um melhor conhecimento da organização, dos métodos 
e dos procedimentos aplicados nos diferentes Estados-membros. Este conhecimento deve 
abranger tanto a parte prática como a teórica, encorajando desta forma uma maior cooperação 
e a divulgação das melhores práticas. 
Organização 
9. Relativamente a 1993 e 1994, a Comissão e os Estados-membros acordaram os funcionários 
a enviar e a receber relativamente a cada um dos Estados-membros. Quanto a 1995, a Comis­
são e os Estados-membros decidiram que apenas metade de todos os intercâmbios seriam 
previamente combinados desta forma. Os restantes intercâmbios foram distribuídos entre os 
Estados-membros numa base proporcional, tendo, no entanto, sido deixado ao critério destes a 
escolha da administração de acolhimento, mediante acordo recíproco. Esta maior flexibilidade, 
referida no Relatório Anual de 1993-94, permitiu aos Estados-membros uma orientação mais 
precisa do programa de intercâmbio para as suas prioridades. 
10. A fim de garantir uma maior satisfação das necessidades dos funcionários que participam 
nos intercâmbios, a Comissão e os Estados-membros decidiram introduzir alterações nos 
formulários de preparação e avaliação dos intercâmbios a fim de permitir uma melhor 
compreensão prévia dos objectivos dos funcionários e um melhor acompanhamento do 
desempenho relativamente a esses objectivos. 
Actividades 
11. Realizaram-se 116 intercâmbios em 1995 (95 em 1994, 88 em 1993). Mais significativo é 
o facto de os três novos Estados-membros se terem integrado sem problemas no programa de 
intercâmbio. O número total de 20 funcionários originários dos novos Estados-membros 
representou praticamente a totalidade do aumento verificado no programa de intercâmbios 
relativamente a 1994. No Anexo A do presente relatório são apresentados mais pormenores 
relativos aos funcionários que participaram nos intercâmbios. 
Avaliação 
12. Os intercâmbios foram acompanhados pela Comissão e pelos Estados-membros ao longo 
do ano. Além disso, os formulários de avaliação preenchidos pelos funcionários permitiram 
obter informações de retorno, em termos estatísticos, e comentários sobre as suas experiências. 
Esta informação de retorno foi já integrada no programa de 1996, sendo os respectivos 
pormenores apresentados no Anexo A. 
13. Os participantes foram, em geral, de opinião que os intercâmbios aumentaram a 
compreensão recíproca. Os intercâmbios encontram-se agora mais orientados para os 
objectivos dos participantes, tendo a experiência adquirida uma maior utilidade e aplicação no 
seu trabalho. Aumentou também a probabilidade de introdução de alterações administrativas a 
nível nacional na sequência dos intercâmbios. Os comentários escritos elaborados pelos 
funcionários apresentam alguns exemplos reais e sugerem melhoramentos. Os funcionários 
pretendem que a preparação prévia dos intercâmbios seja mais cuidada, tanto por parte da 
administração de acolhimento como da sua própria administração. Pretendem uma maior 
incidência na experiência prática e programas mais orientados para suas áreas de 
especialização. 
Evolução futura 
14. A Comissão e os Estados-membros introduziram um número significativo de alterações na 
organização do programa de intercâmbios a fim de ir ao encontro das críticas expressas pelos 
funcionários. A partir de 1996, o sistema de intercâmbios "agrupados" de funcionários (duas 
semanas de uma introdução geral à administração do país de acolhimento) tornar-se-á menos 
comum. Este sistema apresentava vantagens a nível administrativo e de promoção de contactos 
entre funcionários de vários Estados-membros. No entanto, não permitia uma orientação 
adequada do tratamento dos assuntos para as necessidades específicas do funcionário, nem um 
carácter suficientemente prático. 
15. A partir de 1996, os funcionários irão sobretudo participar em intercâmbios 
"individualizados" ou "orientados para objectivos específicos". Os primeiros irão permitir ao 
funcionário trabalhar com um congénere durante o intercâmbio. Os últimos irão permitir ao 
funcionário estudar um assunto de interesse particular na administração do país de 
acolhimento. Os objectivos do funcionário serão transmitidos de forma mais clara que no 
passado e a administração de acolhimento elaborará um programa mais individualizado a fim 
de satisfazer as necessidades desse funcionário. A Comissão irá igualmente propor um novo 
formulário de avaliação a fim de permitir uma análise das opiniões dos gestores da formação 
seis meses após o intercâmbio. 
16. A partir de 1996, os Estados-membros poderão escolher o Estado-membro de acolhimento 
para todos os seus funcionários, dentro de determinadas condições (a fim de manter uma 
distribuição geográfica equilibrada). Tal facto permitirá aos Estados-membros seleccionar 
melhor os candidatos e os Estados-membros de acolhimento consoante as suas prioridades e 
pessoal, optimizando assim os benefícios do programa. Uma prioridade futura será a 
necessidade de estabelecimento de prioridades comunitárias, a fim de garantir um certo nível 
dos intercâmbios em áreas da administração de fiscalidade indirecta em que verifique uma 
prioridade a nível comunitário. Tal irá ser feito em 1996, com carácter experimental, na área 
dos impostos especiais de consumo. 
17. A partir de 1996, verificar-se-á um aumento da dimensão do programa de intercâmbios, 
em grande parte devido a uma melhor utilização dos recursos, descrita mais adiante na secção 
sobre gestão. Mesmo assim, a Comissão considera que o volume do programa de intercâmbios 
deverá continuar a crescer. Os funcionários que participam actualmente nos intercâmbios 
constituem um percentagem ínfima dos funcionários dos Estados-membros que executam uma 
função com uma componente comunitária. A medida que esta componente se acentuar, 
aumentará a procura de uma melhor compreensão dos outros Estados-membros. Neste 
momento, os Estados-membros têm um número de candidatos para participação em 
intercâmbios que excede largamente os recursos disponíveis. 
Seminários 
Objectivo 
18. O objectivo do programa de seminários é proporcionar as melhores condições para o 
intercâmbio estruturado de ideias entre funcionários de administrações nacionais. Os 
seminários permitem: a divulgação das melhores práticas entre os Estados-membros, a análise 
de problemas e soluções comuns, a formação de funcionários relativamente à dimensão 
comunitária do seu trabalho e o aumento da cooperação administrativa. Os seminários podem 
também resultar na apresentação de sugestões para melhoria dos instrumentos legais 
comunitários em vigor. 
Organização 
19. Os temas, as datas e o país de acolhimento para cada seminário são definidos pela 
Comissão e pelos Estados-membros. Participam nos seminários dois ou mais representantes de 
cada Estado-membro, alguns dos quais também fazem apresentações. A Comissão e a 
administração de acolhimento participam também, especialmente com o objectivo de encorajar 
a participação de todos os representantes e a elaboração de conclusões. Finalmente, todos os 
participantes devem comunicar às suas administrações os trabalhos realizados e preencher os 
formulários de avaliação. A Comissão divulga posteriormente as actas do seminário, 
juntamente com documentos de trabalho, a fim de efectuar um acompanhamento dos 
resultados e permitir uma maior divulgação dos trabalhos do seminário. Seis meses mais tarde, 
cada seminário é avaliado pelos Estados-membros relativamente ao seu impacto a mais longo 
prazo. 
Actividades 
20. Realizaram-se dez seminários em 1995. Entre eles, conta-se um seminário destinado 
exclusivamente a funcionários dos três novos Estados-membros, tendo estes participado 
também plenamente nos outros seminários. Foram adiados dois seminários para princípios de 
1996, que foram incluídos neste relatório visto serem financiados pelo orçamento de 1995. 
Além disso, realizou-se em 1995 um seminário conjunto com o programa Matthaeus 
(Alfandegas). Estes números são comparáveis aos seis seminários realizados num semestre de 
1993 e aos oito de 1994. No Anexo B são apresentadas informações pormenorizadas sobre 
estes seminários. No total, assistiram aos seminários abertos a todos os Estados-membros 
cerca de 350 funcionários. Além disso, cerca de 300 funcionários assistiram aos seminários 
destinados aos novos Estados-membros. 
Avaliação 
21. Em geral e na opinião dos participantes, os seminários mantiveram os níveis elevados 
estabelecidos em 1993-94. Os questionários preenchidos pelos funcionários comprovam que 
uma inovação introduzida em 1995 obteve especial êxito. Corria-se o risco de os seminários se 
estarem a tornar demasiado passivos, razão pela qual, em 8 deles, uma grande parte do tempo 
foi dedicada a "grupos de trabalho". Após uma introdução a um assunto feita por um orador, o 
seminário subdividia-se em três grupos, segundo critérios linguísticos, para debate das 
principais questões. Esta fórmula revelou-se mais eficaz em termos de optimização da 
participação de todos os delegados. No Anexo B são apresentados mais pormenores sobre a 
avaliação dos seminários. 
22. Em termos de política, os seminários revelaram-se uma ocasião de valor inestimável para 
os Estados-membros e para a Comissão no que diz respeito à procura de abordagens idênticas 
para problemas comuns. Verificou-se um aumento considerável da compreensão recíproca dos 
sistemas de controlo nos Estados-membros. Esta compreensão recíproca contribuiu para um 
clima de maior confiança entre os Estados-membros. A nível pessoal, os seminários 
permitiram o estabelecimento de contactos entre peritos numa vasta gama de domínios. É 
frequente ser a primeira vez que os participantes assistem a uma reunião comunitária. Os 
benefícios do seminário são optimizados através dos relatórios elaborados pela Comissão e 
pelos próprios participantes. O sucesso dos seminários é também demonstrado pelas forma 
como se efectuou o acompanhamento. Houve Estados-membros que organizaram visitas 
bilaterais complementares para estudo de sistemas ou procedimentos. Houve casos práticos 
que foram seguidos bilateralmente. A nível comunitário, os seminários resultaram em vários 
debates e propostas em termos de política a seguir. A Comissão tem igualmente considerado 
estes seminários de valor inestimável para o aprofundamento da sua compreensão das 
administrações nacionais e para uma análise mais exaustiva de problemas comuns em conjunto 
com os Estados-membros. 
23. Os seminários organizados exclusivamente para funcionários dos novos Estados—membros 
desempenharam um papel importante na introdução sem problemas do mercado interno em 
matéria de fiscalidade indirecta nesses Estados-membros. Em cada caso, uma percentagem 
significativa de funcionários desses Estados-membros teve oportunidade de ouvir a Comissão 
e peritos dos "antigos" Estados-membros a falar sobre o funcionamento do mercado interno. 
Evolução futura 
24. Em 1995 assistiu-se a um desenvolvimento considerável na sofisticação dos seminários, o 
que exigiu maiores esforços por parte da Comissão, dos Estados-membros e dos participantes. 
No futuro, a Comissão irá dar ainda maior importância à preparação, execução e 
acompanhamento dos seminários. Em contraste com o programa de intercâmbios, o número de 
seminários deverá manter-se aproximadamente idêntico e a Comissão e os Estados-membros 
deverão centrar-se em aspectos relacionados com a melhoria da qualidade dos seminários. Este 
facto reflecte os recursos limitados da Comissão (interpretação e administração). 
25. A Comissão considera que, de futuro, as áreas temáticas dos seminários deverão ser 
coordenadas mais de perto com as áreas abrangidas pelo programa de intercâmbios. A 
Comissão irá, a partir de 1997, propor um plano anual para o programa a fim de identificar as 
áreas de maior importância para a Comunidade em termos de política, tanto no que diz 
respeito aos intercâmbios como aos seminários. Em certa medida, desde o início do programa 
que os temas centrais da cooperação administrativa e dos regimes de controlo dos 
Estados-membros têm guiado estas escolhas. No futuro, esta ligação deverá ser mais explícita. 
Programa comum de formnção 
Objectivo 
26. A Comissão aprovou uma Decisão6, após consulta aos Estados-membros, definindo um 
programa comum de formação profissional, conforme estabelecido na alínea c) do artigo 4o da 
decisão Matthaeus-Tax. O programa define os temas a tratar nos programas de formação 
inicial e de formação contínua dos Estados-membros. O objectivo deste é proporcionar aos 
funcionários responsáveis pela fiscalidade indirecta nos Estados-membros um nível básico de 
formação uniforme, vital para uma boa compreensão dos seus deveres e para o desempenho 
das suas funções. 
Actividades 
27. A referida decisão só entrou em vigor em 1 de Junho de 1995 e, portanto, ainda não foi 
completamente implementada. No entanto, a maior parte dos Estados-membros já envidou 
esforços consideráveis no sentido de iniciar o programa comum de formação em 1996. Os 
pormenores desta implementação são apresentados no Anexo C. 
Avaliação 
28. E evidente que o programa comum de formação não tem como efeito uma total alteração 
da formação dos funcionários responsáveis pela fiscalidade indirecta. Elementos importantes 
do programa, nomeadamente a formação em direito comunitário em matéria de fiscalidade 
indirecta (os princípios e a aplicação da lei comunitária em matéria de IVA e de impostos 
especiais de consumo), constituíam já o aspecto fulcral da formação que os Estados-membros 
proporcionavam aos seus próprios funcionários. O efeito mais significativo do programa 
comum de formação tem sido o de dar maior importância a uma certa formação básica sobre a 
organização e políticas da Comunidade, as fontes de direito comunitário, a cooperação 
administrativa e as disposições relativas à assistência recíproca estabelecidas no direito 
comunitário. 
Evolução futura 
29. O programa comum de formação adoptado em 1995 constitui um primeiro passo. A 
Comissão e os Estados-membros estão a estudar as vantagens decorrentes de outros 
programas comuns de formação, que sejam mais explícitos quanto à formação básica que 
todos os funcionários deveriam receber. Nos termos da Decisão Matthaeus-Tax, a 
responsabilidade pela formação dos funcionários cabe aos Estados-membros. 
Formação linguística 
Objectivo 
30. A experiência da Comissão sobre o funcionamento do mercado interno em matéria de 
fiscalidade indirecta em geral, e do programa Matthaeus-Tax em particular, confirmou a 
importância da supressão das barreiras linguísticas. Embora a formação linguística seja vital 
para todos os aspectos do funcionamento do mercado interno, o intercâmbio e, em menor 
medida, os seminários do programa Matthaeus-Tax dependem particularmente de um nível 
razoável de competência linguística dos participantes. 
6 Decisão n° 95/279/CE da Comissão de 12 de Julho de 1995, JO n° L 172 de 22.7.1995, p.24. 
Actividades 
31. A percentagem de funcionários fluentes na língua do Estado-membro de acolhimento 
diminuiu a partir de 1993-1994. Conforme consta do quadro do Anexo D, os números 
relativos à formação linguística global efectuada pelos Estados-membros continuam a ser 
bastante irregulares. No entanto, os inquéritos preenchidos pelos funcionários que participaram 
nos intercâmbios mostram que 21 por cento receberam formação linguística antes do 
intercâmbio e que a maior parte a considerou útil. 
Avaliação 
32. E compreensível a diminuição da capacidade de comunicação dos funcionários que 
participam no intercâmbio, relativamente ao passado. Isso reflecte a exaustão de um grupo 
inicial de candidatos aos intercâmbios com competências linguísticas já adquiridas. A 
Comissão tem solicitado repetidamente aos Estados-membros, que são os responsáveis pela 
formação linguística, que criem um conjunto de funcionários com formação adequada para 
tirar vantagens das oportunidades de intercâmbio. E, no entanto, encorajante o facto de 21 por 
cento dos funcionários que participaram nos intercâmbios terem recebido formação linguística 
e a terem considerado útil. Numa perspectiva mais alargada, é encorajador notar que todos os 
Estados-membros desenvolvem políticas para financiar a formação linguística dos seus 
funcionários. Esta vai desde uma política de formação voluntária a funcionários com cargos 
essenciais, como acontece em alguns Estados-membros, até à definição de objectivos para 
cada unidade no domínio da fiscalidade, noutros. 
Evolução futura 
33. A Comissão encorajará os Estados-membros a pensar em termos mais a longo prazo no 
que diz respeito à disponibilização de formação linguística aos seus funcionários, o que 
permitirá a criação de um conjunto de candidatos com formação adequada. A maior liberdade 
dada aos Estados-membros para escolha das administrações de acolhimento, no que diz 
respeito ao intercâmbio dos seus funcionários, incentiva esta programação a mais longo prazo. 
Além disso, a Comissão, no âmbito mais vasto do seu esforço de incentivo à cooperação 
administrativa, analisará o desenvolvimento de apoios linguísticos específicos no domínio da 
fiscalidade. 
GESTÃO E ASPECTOS FINANCEIROS 
Gestão 
34. A estrutura estabelecida em 1993-94 foi mantida na generalidade. O programa é gerido por 
um coordenador central em cada Estado-membro (geralmente dois nos casos em que as 
administrações do IVA e de impostos especiais de consumo estão separadas) e pelos serviços 
da Comissão. A Comissão e os coordenadores reuniram-se três vezes em 1995, no âmbito do 
Comité Matthaeus-Tax. A principal tarefa do Comité consistiu na planificação e a 
monitorização do programa de intercâmbios e de seminários relativos ao ano de 1995, bem 
como a elaboração do programa para 1996. O Comité debateu igualmente a proposta de 
decisão da Comissão relativa ao programa de formação comum. 
Orçamento 
35. Por razões de ordem processual, a rubrica orçamental B5-3051 abrange tanto o programa 
Matthaeus (Alfandegas) como o programa Mattheus-Tax. Em 1995, foram afectados 
3 500 000 ecus a esta rubrica e, desta verba, a Comissão afectou 712 000 ecus ao programa 
Matthaeus-Tax, que foram utilizados na sua totalidade neste programa. 
Gestão financeira 
36. Quanto a 1993-94, os Estados-membros receberam a globalidade dos fundos para 
intercâmbios e seminários no início do ano, sendo responsáveis pela respectiva gestão. No final 
do ano, os Estados-membros apresentavam à Comissão uma situação recapitulativa dos seus 
custos, com os respectivos documentos justificativos. 
Evolução futura 
37. A partir de 1996, a gestão do programa foi definida numa base mais sólida, à medida que 
se consolidava a experiência dos três primeiros anos. A Comissão e os Estados-membros 
acordaram um manual de procedimentos cobrindo todos os aspectos práticos dos programas 
de intercâmbios e de seminários. Esse manual serve basicamente como auxiliar de memória 
para os coordenadores do programa Matthaeus-Tax, mas oferece também orientações gerais e 
conselhos a todos os intervenientes no programa: potenciais particiantes em intercâmbios, 
funcionários já a participar em intercâmbios, seus chefes hierárquicos, funcionários do país de 
acolhimento, organizadores e presidentes de seminários. Esta codificação das melhores 
práticas existentes já contribuiu consideravelmente para a execução do programa e para a 
melhoria da sua qualidade. 
38. Relativamente a 1996, a Comissão e os Estados-membros acordaram uma gestão mais 
flexível dos recursos do programa a fim de garantir o seu aproveitamento máximo. Na 
sequência do aumento da flexibilidade conferida aos Estados-membros no que diz respeito à 
selecção do Estado-membro de acolhimento para os seus intercâmbios (conforme atrás 
referido), os recursos destinados a intercâmbios para 1996 foram atribuídos mais em termos de 
verbas que de número de intercâmbios. Os Estados-membros são encorajados a utilizar estes 
fundos para organizar tantos intercâmbios quanto possível, com um mínimo obrigatório, o que 
permite resolver o problema dos custos consideravelmente variáveis dos intercâmbios. Esta 
alteração na gestão financeira já teve como resultado a possibilidade de financiamento, através 
do programa, de um maior número de intercâmbios do que teria sido possível de outra forma. 
39. Foram igualmente reorganizados os procedimentos de controlo financeiro. Os 
Estados-membros têm uma maior responsabilidade na utilização dos fundos. Deve, no entanto, 
ser apresentado duas vezes por ano um relatório pormenorizado da respectiva rentabilidade 
financeira, em formulários informatizados fornecidos pela Comissão. O primeiro formulário, 
apresentado ao final do primeiro semestre, contém as estimativas das despesas para todo o 
exercício financeiro, bem como as despesas efectivas até à data. O segundo formulário 
apresenta a distribuição final de todas as despesas. Os Estados-membros devem manter 
disponíveis, para fins de fiscalização, todos os documentos justificativos de despesas durante 
um período de cinco anos. 
40. Este procedimento permite a identificação, em tempo útil, de fundos não gastos, a fim de 
possibilitar a afectação desses valiosos recursos destinados a intercâmbios a outros Estados-
membros que estejam em condições de os aproveitar. Permite igualmente à Comissão cumprir 
as suas responsabilidades no que diz respeito à gestão financeira. 
10 
41. Para melhorar a monitorização e avaliação do programa no seu conjunto, a Comissão e os 
Estados-membros acordaram um conjunto de objectivos e metas para cada uma das partes do 
programa. Trata-se de objectivos operacionais, derivados dos objectivos essenciais do 
programa, mas que estão ligados às respostas dadas aos questionários após a realização dos 
intercâmbios e seminários. Ilustram o compromisso assumido de tentar obter um certo nível de 
qualidade na execução do programa, a pensar nos seus principais clientes, os funcionários que 
nele participam. Desta forma, a Comissão poderá também comparar o desempenho relativo 
dos Estados-membros. A Comissão continuará a trabalhar com os Estados-membros no 
sentido de criar outros métodos de avaliação, em particular a fim de quantificar melhor o 
sucesso do programa na satisfação dos objectivos dos Estados-membros e da Comunidade. 
42. Finalmente, 1996 será o ano da introdução de um novo aspecto importante do programa, 
na medida em que os funcionários dos países associados da Europa Central e Oriental, de 
Malta e de Chipre participarão no programa de intercâmbios e seminários, numa fase-piloto. 
Esta medida vem na sequência do compromisso assumido pela Comissão no sentido de 
efectuar preparativos para o alargamento do programa comunitário a esses países, conforme 
estabelecido no Livro Branco - Preparação dos Países Associados da Europa Central e Oriental 
para a sua Integração no Mercado Interno da União e nas Resoluções Comuns relativas ao 
estabelecimento de um diálogo estruturado entre a União Europeia, Malta e Chipre, 
respectivamente. 
43. O impacto destas inovações será comunicado em pormenor no próximo relatório anual. 
CONCLUSÃO 
44. No ano de 1995 verificou-se uma consolidação efectiva do programa Matthaeus-Tax, com 
base na experiência adquirida nos dois primeiros anos. Os programas de intercâmbios e de 
seminários trouxeram benefícios reais aos funcionários que neles participaram. Os benefícios 
do programa não se limitaram a esses aspectos: lições aprendidas foram divulgadas a todas as 
administrações nacionais para benefício dos Estados-membros e da Comunidade no seu 
conjunto. A integração dos três novos Estados-membros e o desenvolvimento e a 
implementação de um programa comum de formação foram também concretizados sem 
dificuldades. A prova deste sucesso está nas opiniões expressas pelos Estados-membros e 
pelos participantes. Já é mais difícil quantificar provas objectivas. No entanto, verificou-se nos 
últimos anos um acentuado aumento da utilização dos instrumentos comunitários de 
cooperação administrativa (fornecimento de informações relativamente a controlo e 
recuperação). A Comissão considera que o programa Matthaeus-Tax contribuiu, em alguma 
medida, para este aumento da utilização dos instrumentos comunitários e para a sua maior 
eficácia. 
45. O programa apresentou também uma grande rentabilidade. A utilização da verba 
relativamente pequena disponível para o programa foi optimizada de várias formas. Através da 
utilização de relatórios de acompanhamento dos seminários e dos intercâmbios, o beneficio dos 
custos originais de deslocação dos participantes teve repercussões em todas as administrações 
nacionais. O programa teve como consequência a introdução de alterações reais nas 
administrações nacionais. 
46. O ano de 1995 foi também o da planificação do futuro. Foram tomadas novas medidas que 
produzirão frutos em 1996. Estas medidas tiveram dois objectivos: por um lado, adaptar 
melhor o programa às necessidades dos funcionários participantes, das suas administrações e 
do mercado interno, por outro, aproveitar ao máximo os limitados recursos disponíveis através 
de despesas criteriosas e da multiplicação do efeito desses gastos. O ano de 1996 será também 
o ano em que o programa irá enfrentar o desafio da participação dos países não comunitários. 
11 
47. A base jurídica do programa cessa a sua validade em Junho de 1997. A Comissão está 
plenamente convencida de que o programa deve ser prolongado e irá apresentar propostas 
nesse sentido durante o segundo semestre de 1996. Estas basear-se-ão nos resultados 
alcançados pelo programa até à data e em novas iniciativas que irão ser implementadas em 
1996. 
48. O novo programa será também um elemento fundamental na primeira fase de 
implementação do sistema comum do IVA no mercado interno. Será essencial uma cooperação 
intensa entre os indivíduos a fim de possibilitar um bom funcionamento do novo sistema, 
devendo esta passar a constituir um hábito de trabalho das administrações. É evidente que tal 
deve ser feito antes da entrada em vigor do novo sistema, visto este elemento do novo sistema 
se basear no espírito de cooperação desenvolvido no âmbito do actual sistema. Não se trata, 
portanto, de um novo ponto de partida, mas sim de uma intensificação dos objectivos actuais. 
Os vários métodos de incentivo desta cooperação desenvolvidos pelo programa Matthaeus-Tax 
(contactos estruturados entre indivíduos em seminários ou intercâmbios, programas comuns de 
formação e programa de formação linguística) constituirão a base do novo programa. Final­
mente, os benefícios de um prolongamento do programa irão também incidir directamente 
sobre a operação dos sistemas do IVA e impostos especiais do consumo, antes da introdução 
do novo sistema de IVA. 
12 
Anexo A: Intercâmbios 
O quadro I apresenta a distribuição dos intercâmbios pelos Estados-membros em 1995, 
agregando os acordados previamente e os decididos pelos próprios Estados-membros. No 
quadro 2 são apresentados os números agregados de 1993 e 1994 com os de 1995, dando uma 
perspectiva geral desde o início do programa. Espera-se que, no final do programa de 
intercâmbios de 1996, haverá um funcionário de quase todos os Estados-membros que terá 
visitado todos os outros Estados-membros. 
A distribuição dos funcionários participantes mantém o padrão observado em 1993-94, com 
algumas alterações. Trinta por cento dos participantes eram do sexo feminino (um aumento 
relativamente aos 23 por cento anteriores) (quadro 3). A idade média dos participantes 
manteve-se em cerca de 40 anos (quadro 4). Os intercâmbios no âmbito do IVA continuaram a 
representar cerca de 80% do total, verifícando-se um equilíbrio nos intercâmbios no âmbito 
dos impostos especiais de consumo (quadro 5). A distribuição entre funcionários dos 
diferentes níveis hierárquicos manteve-se, na generalidade, inalterada e também razoavelmente 
equilibrada (quadro 6). Os novos formulários de avaliação utilizados em 1995 dão uma melhor 
ideia das áreas de trabalho dos participantes (quadro 7). A maior parte dos participantes eram 
fiscais ou auditores das finanças, o que seria de esperar e é altamente desejável. O maior grupo 
a seguir na hierarquia é o da administração central; cerca de 20 por cento dos participantes, o 
que representa um equilíbrio quase óptimo entre os serviços centrais e os funcionários a 
trabalhar no terreno. Parece ter havido razões de vária ordem na selecção dos candidatos 
(quadro 8). 
Avaliação 
Os quadros 9 a 18 agregam os resultados das respostas dos participantes às perguntas feitas. 
Os resultados são esmagadoramente positivos, com alguns sinais de que o esforço para 
melhorar o programa produziu algum efeito. A percentagem que é de opinião que o programa 
deveria continuar na presente forma (sem alterações) subiu espectacularmente de 26 para 58 
por cento (quadro 18). Estes números são corroborados pelos resultados mais importantes: a 
satisfação dos objectivos (quadro 10), a relação entre o intercâmbio e o trabalho efectivo 
(quadro 11), a utilidade da experiência adquirida (quadro 12) e o interesse global do 
intercâmbio para a administração (quadro 17). 
É também positivo que 99 por cento estivesse em condições de aplicar, de alguma forma, a 
experiência adquirida nas respectivas administrações. Uma outra melhoria importante 
relativamente a 1993-94 foi o aumento de 12 para 27 por cento do número de participantes que 
previa alterações de carácter administrativo na sua administração. Setenta por cento dos 
participantes no programa consideraram que duas semanas era o ideal e apenas alguns 
consideraram esse período demasiado longo (quadro 16). 
Foram já identificadas duas áreas onde será necessário introduzir melhorias em 1996, 
nomeadamente quanto ao estabelecimento de objectivos para a administração antes da 
realização do intercâmbio (quadro 9). Em 1996, os participantes devem todos acordar 
previamente um conjunto de objectivos. Deverão também elaborar um relatório escrito 
relativamente ao intercâmbio em que participaram (quadro 15). 
13 
Os comentários escritos anexos aos questionários dão uma ideia dos resultados concretos dos 
intercâmbios. Quando solicitados a referir alterações previsíveis como resultado do 
intercâmbio, obteve-se uma grande variedade de respostas. Por exemplo, um funcionário 
finlandês do domínio dos impostos especiais de consumo referiu que seria feita uma proposta 
para elaboração de um manual sobre impostos especiais de consumo destinado a funcionários 
finlandeses. Um funcionário britânico referiu que o sistema de exportações a retalho do Reino 
Unido seria totalmente repensado. Um funcionário belga declarou que iriam ser introduzidos 
melhoramentos no controlo dos produtores de óleos minerais. Uma observação comum era que 
seria incentivada a utilização dos dados de transacções intracomunitárias (principalmente o 
sistema de troca de informações em matéria do IVA) e melhorada a troca de informações entre 
os Estados-membros. 
Apenas foi solicitado aos participantes que sugerissem formas para melhoramento do 
programa. No entanto, vários referiram comentários favoráveis relativamente ao mesmo: "o 
programa está perfeito como está", referiu um funcionário grego. "A estada ... correspondeu 
totalmente às minhas expectativas quanto ao programa", escreveu um funcionário belga. A 
maior parte das sugestões para melhoramentos relacionou-se com uma melhor preparação, um 
carácter mais prático e uma maior orientação para as necessidades individuais do funcionário. 
Vários funcionários consideraram também benéfico o agrupamento dos seus intercâmbios com 
funcionários de outros Estados-membros. As inovações introduzidas no programa de 
intercâmbios para 1996 têm estes fins em vista. Na verdade, a informação de retorno 
proporcionada por estes questionários e as respectivas ilações foram transmitidas aos 
Estados-membros antes do início do programa de 1996. 
Quadro 1: Distribuição dos intercâmbios em 1995 
País de 
origem 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
TOTAL Número de 
funcionários 
enviados 
8 
7 
11 
9 
8 
8 
5 
11 
3 
7 
7 
8 
6 
7 
11 
116 País de acolhimento 
B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK 
Número de funcionários recebidos 
0 
1 
0 
0 
1 
0 
0 
1 
1 
0 
2 
1 
0 
0 
7 1 
0 
1 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
1 
1 
7 1 
0 
0 
1 
0 
0 
2 
1 
0 
3 
0 
2 
1 
I 
12 0 
0 
0 
1 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
1 
4 0 
1 
2 
1 
1 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
7 1 
1 
0 
1 
1 
0 
1 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
1 
8 1 
1 
1 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
1 
0 
7 0 
1 
2 
3 
1 
0 
0 
0 
I 
0 
1 
0 
0 
1 
10 0 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
3 1 
1 
1 
1 
1 
0 
1 
1 
0 
0 
1 
1 
1 
1 
11 1 
0 
1 
0 
0 
1 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
1 
0 
6 1 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
2 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
6 1 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
2 
0 
0 
0 
1 
7 0 
1 
1 
1 
I 
1 
1 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
2 
10 0 
1 
0 
1 
2 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
2 
1 
1 
11 
14 
Quadro 2: Distribuição de intercâmbios 1993-95 
País de 
origem 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
TOTAL Número de 
funcionários 
enviados 
24 
21 
29 
23 
24 
26 
18 
31 
11 
21 
7 
18 
6 
7 
33 
299 País de acolhimento 
B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK 
Número de funcionários recebidos 
1 
3 
1 
2 
4 
1 
2 
2 
2 
0 
3 
1 
0 
3 
25 2 
2 
1 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
1 
1 
20 3 
1 
2 
3 
2 
3 
4 
2 
2 
3 
0 
2 
1 
3 
31 1 
1 
2 
2 
2 
2 
3 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
2 
17 2 
2 
2 
2 
3 
1 
2 
0 
1 
0 
1 
0 
0 
3 
19 3 
3 
2 
3 
3 
1 
4 
0 
2 
1 
3 
0 
0 
5 
30 2 
2 
4 
0 
1 
2 
2 
1 
1 
1 
2 
0 
1 
1 
20 1 
2 
4 
5 
2 
2 
2 
0 
3 
0 
2 
0 
0 
3 
26 0 
1 
1 
0 
1 
0 
0 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
1 
7 2 
3 
2 
3 
3 
2 
2 
3 
1 
0 
2 
1 
1 
4 
29 1 
0 
1 
0 
0 
1 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
1 
0 
6 2 
0 
1 
1 
0 
2 
1 
5 
1 
2 
0 
0 
0 
3 
18 1 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
2 
0 
0 
0 
1 
7 0 
1 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
2 
10 4 
4 
3 
3 
5 
2 
1 
2 
2 
2 
0 
4 
1 
1 
34 
15 
16 
Quadros 3-18: Perfil e avaliação dos participantes nos intercâmbios 
NB: Os indicadores assinalados com um * não têm números comparáveis relativamente ao 
período de 1993-94. 
Quadro 3: Sexo 
1 1995 1 1993-94 ~~ 
Masculino 70% 77% 
Feminino | 30% | 23% 
Quadro 4: Idade média 
1995 1 1993-94 
41 39 
Quadro 5: Área de trabalho 
I 1995 1 1993-94 
IVA 79% 80% 
Imposto 18% 20% 
especiais de 
consumo 
Ambas 3% 0% 
Quadro 6: Código de função 
1 1995 1 1993-94 
Funcionários com funções de direcção 23% 24% 
Funcionários com funções de gestão e controlo, 48% 40% 
possivelmente com algumas funções operacionais 
Funcionários apenas com funções operacionais, mas 30% 36% 
que poderão tomar decisões no terreno 
Quadro 7: Funções exercidas na administração de origem e funções exercidas no 
intercâmbio* 
1995 Função na Função exercida 
administração no intercâmbio 
de origem 
Auditor fiscal (Controlo fiscal) 47% 50% 
Cobrança de impostos 5% 10% 
Administração central 20% 23% 
Chefes de divisão 9% 4% 
Investigação antifraude 4% 1% 
Formação 1% 2% 
Outras7 1 l4% 1 10% ~ 
inclui peritos em legislação, cooperação administrativa e relações públicas. 
17 
Quadro 8: Porque razão acha que foi seleccionado ? 
1 1995 I 1993-94 
ser voluntário 28% 26% 
conhecimentos técnicos 22% 24% 
competências linguísticas 18% 25% 
função na administração 26% 23% 
outra 1 5% \ 2% 
Quadro 9: Estabeleceu previamente objectivos específicos para a sua administração, no 
que diz respeito ao intercâmbio* 
Sim 1 74% 
Não 26%, 
Quadro 10: Em caso afirmativo, conseguiu atingir os objectivos estabelecidos?* 
Sim, totalmente 
26% Na maior parte 
61% Parcialmente 
9% Não, nada 
4% 
Quadro 11: A que ponto o intercâmbio se relacionava com o seu trabalho ?* 
Muito 36% 42% 18% 5% 0% absoluta­
mente 
nada 
Quadro 12: A que ponto foi útil a experiência adquirida no intercâmbio ? 
Muito útil 50%) 37% 2% 1% 0% nada útil 
Quadro 13: Quanta da experiência adquirida teve possibilidade de aplicar na sua 
própria administração ?* 
Toda 1% 26% 47% 15% 1% nenhuma 
Quadro 14: Prevê algumas alterações administrativas como resultado do seu 
intercâmbio ? 
1 1995 1993-94 
Sim 27% 12% 
Não 73% 1 88% 
Quadro 15: Fez um relatório da sua visita 
1 1995 1 1993-94 
- escrito? 52% 64% 
- oral? U% 10% 
- ambos? 37% 26% 
TOTAL 1 100% 1 100%) ~ 
18 
Quadro 16: A duração do intercâmbio foi *: 
ideal 
dema­
siado 
longa 0% 7% 70% 12% 10% dema­
siado 
curta 
Quadro 17: Que classificação daria, na globalidade, ao interesse do intercâmbio para a 
sua administração?* 
muito alta 28% 39%o 27% 6% 1% muito 
baixa 
Quadro 18: Pensa que o programa deveria continuar? 
I 1995 1 1993-94 ~ 
Sim, tal como 58% 26% 
está 
Sim, com 42%) 74% 
algumas 
alterações 
Não 1 0% | 0% 
19 
Anexo B: Seminários 
Actividades 
Brúhl (Alemanha) 25-27 de Janeiro de 1995: "Controlo do IVA: integração dos requisitos 
comunitários nos controlos nacionais" 
Neste seminários procedeu-se a uma análise pormenorizada das formas como os 
Estados-membros integraram aspectos comunitários nos sistemas nacionais de controlo. A 
criação do mercado interno permitiu a integração do controlo do comércio intracomunitário 
com o do comércio puramente interno, possibilitando um controlo mais coerente das empresas. 
O Sistema de Troca de Informações em matéria de IVA (VIES) constitui o principal 
instrumento para o controlo deste comércio. O seminário analisou e comparou as diferentes 
formas de integração dos dados VIES nos sistemas nacionais de controlo. 
Nevers (França) 3-4 de Maio de 1995: "A formação de funcionários do IVA" 
Este seminário reuniu directores de escolas de formação e formadores dos Estados-membros 
para comparação dos programas de formação inicial e contínua. O seminário foi importante 
para o desenvolvimento de uma abordagem ao primeiro programa comum de formação. 
Bad-Hofgastein (Áustria) 15-18 de Maio de 1995. Estocolmo (Suécia) 4-7 de Setembro de 
1995. Helsínquia (Finlândia) 11-14 de Setembro de 1995: "Introdução à Comunidade para 
funcionários dos novos Estados-membros" 
Esta série de três seminários destinou-se principalmente aos novos Estados-membros. Durante 
dois dias foram tratados os impostos especiais de consumo e durante outros dois dias o IVA 
Representantes de alguns Estados-membros (Alemanha, Espanha, Países Baixos, Reino 
Unido) e da Comissão explicaram como o direito comunitário fora aplicado nos Estados-
membros. Foi dada especial ênfase aos regimes de controlo nacional e ao funcionamento da 
assistência mútua e da cooperação administrativa entre administrações. Foi dada, ao 
funcionários dos novos Estados-membros, uma perspectiva pormenorizada das implicações 
práticas e quotidianas dos regimes comunitários do IVA e dos impostos especiais do consumo. 
Elsinore (Dinamarca) 18-20 de Setembro de 1995: "Qualidade na administração em matéria de 
fiscalidade indirecta" 
Este seminário analisou e comparou os diferentes sistemas em vigor nos Estados-membros a 
fim de garantir a qualidade do seu desempenho. Vários Estados-membros descreveram a 
forma como os instrumentos de gestão estavam a ser repensados, a diferentes níveis da sua 
administração, a fim de garantir a concretização dos objectivos. O seminário dividiu-se em 
grupos de trabalho para análise e comparação das diferentes abordagens às questões da 
definição de objectivos, da monitorização do desempenho, da avaliação e da subsequente 
afectação de recursos. Foram analisados vários casos exemplificativos em áreas específicas da 
administração a fim de comparar as abordagens. 
20 
Ravena (Itália) 18-20 de Outubro de 1995: "Cooperação entre Estados-membros em matéria 
de impostos especiais de consumo" 
Este seminário reuniu peritos em matéria de impostos especiais de consumo para debate das 
formas de melhorar a cooperação entre os Estados-membros no controlo destes impostos. O 
seminário dividiu-se em grupos de trabalho para estudar o desenvolvimento de controlos 
simultâneos no que diz respeito a empresas multinacionais a operar em vários Estados-
membros, à recolha e à análise de informações para o desenvolvimento de controlos com 
objectivos específicos e ao desenvolvimento de um diálogo mais aprofundado e sistemático 
entre os Estados-membros. 
Estoril (Portugal) 19-20 de Outubro de 1995: "Directores de Serviços Centrais de Ligação" 
Este seminário reuniu os directores dos Serviços Centrais de Ligação dos Estados-membros a 
fim de analisar o aumento de pedidos de assistência mútua e respectivas implicações para os 
Estados-membros. Este seminário analisou também as necessidades e recursos, em termos de 
informação, dos Estados-membros e comparou as funções e os sistemas de avaliação dos 
Serviços Centrais de Ligação. 
Crawlev (Reino Unido) 23-25 de Outubro de 1995: "Controlo do IVA e o sector têxtil" 
Este seminário reuniu peritos em matéria de controlo a fim de debater os problemas 
específicos relacionados com o controlo no sector têxtil. O seminário abordou os métodos mais 
comuns de fraude verificados no sector têxtil e as formas de os combater. Foi salientada a 
importância de uma maior cooperação entre os Estados-membros no que diz respeito a troca 
de informações e controlo simultâneo. 
Elsinore (Dinamarca) 20-22 de Novembro de 1995: "O papel de uma política de informação 
no controlo das empresas em matéria de alfândegas. IVA e impostos especiais de consumo 
Tratou-se de um seminário conjunto dos programas Matthaeus-Tax e Matthaeus, reunindo 
peritos em políticas de informação. O seminário, funcionando sobretudo em grupos de 
trabalho, procurou estabelecer os princípios básicos de uma política de informação, a 
integração de uma política de informação na política de controlo e a avaliação da política de 
informação. 
Viterbo (Itália) 14-15 de Dezembro de 1995: "Sanções aplicáveis em matéria de IVA" 
Este seminário reuniu peritos na aplicação de sanções em matéria de IVA Dividido em grupos 
de trabalho, comparou as diferentes abordagens, no que diz respeito a sanções aplicadas nos 
Estados-membros, concentrando-se em sanções destinadas a garantir o cumprimento das 
obrigações por parte dos comerciantes e em sanções destinadas a impedir a evasão fiscal. O 
seminário tratou também das repercussões das sanções na relação de âmbito mais vasto com o 
comerciante. 
21 
Malmò (Suécia) 7-9 de Fevereiro de 1996: "Auditoria informática para controlo do IVA" 
Este seminário reuniu peritos em matéria de controlo de empresas que utilizam computadores 
para os seus registos e de utilização de computadores para execução dos controlos. Dividido 
em grupos de trabalho, o seminário comparou as diferentes abordagens ao controlo das 
empresas com registos informatizados e as implicações da troca de informações entre 
administrações e da formação do pessoal. O seminário analisou também os três principais 
sistemas informáticos normalmente utilizados nos Estados-membros para realização do 
controlo. Foram também abordadas as implicações legais da utilização destes sistemas. 
Rovaniemi (Finlândia) 28-29 de Março de 1996 
Este seminário reuniu peritos no controlo de produtos passíveis de tributação com impostos 
especiais de consumo. Funcionando em grupos de trabalho, o seminário abordou o papel do 
Documento Administrativo de Acompanhamento (DAA) no controlo de movimentos 
intracomunitários, analisou os problemas associados à utilização incorrecta desse documento, 
explorou formas de resolver estes problemas e comparou as diferentes abordagens em matéria 
de sanções nesta área. 
Avaliação 
O principal método de avaliação dos seminários é composto por um questionário de avaliação 
de uma página, preenchido pelos participantes no fim do seminário. No Quadro 19 infra são 
apresentadas as respostas agregadas ao questionário relativamente aos seminários de 1995, em 
comparação com as dos seminários de 1993-94. Ao comparar é preciso ter em conta que 
apenas dispomos de dados para seis dos catorze seminários de 1993-94, ao passo que 
relativamente aos doze seminários independentes do programa Matthaeus-Tax para o ano de 
1995 temos dados relativamente a nove. 
O questionário, como método de avaliação, tem os seus méritos e as suas falhas. O seu 
principal mérito é a simplicidade, que garante uma grande facilidade na recolha e tratamento. 
É, no entanto, limitado no que diz respeito às respostas dadas relativamente ao seminário. 
Todavia, a um nível básico, os questionários são um indicador simples da qualidade do 
seminário como produto na perspectiva dos seus principais clientes, os participantes. A 
Comissão junta estes resultados ao seu registo dos seminários e às impressões dos 
representantes da Comissão a fim de proceder a uma avaliação imediata. Estas avaliações são 
então introduzidas na gestão em curso do programa de seminários, efectuada pela Comissão e 
pelos Estados-membros. A mudança para uma abordagem com maior incidência em grupos de 
trabalho deve-se parcialmente aos resultados desta avaliação. 
Os resultados globais desta avaliação apresentados no quadro 19 são, todavia, interessantes. 
As principais questões (1, 2 e 7), que exprimem a opinião geral sobre o seminário, são 
esmagadoramente positivas e mantêm-se aproximadamente idênticas ou um pouco melhoradas 
em 1995, em comparação com 1993-94. Foi claramente recebida como factor positivo a 
redução do número de apresentações (pergunta 3), a favor do sistema de grupos de trabalho. 
Por outro lado, um ligeiro aumento da insatisfação no que diz respeito a alguns aspectos da 
organização dos seminários (perguntas 4, 5 e 6) mostram que é necessário desenvolver 
maiores esforços neste sector. 
22 
Além disso, há sinais adicionais de que cada seminário teve um efeito directo no 
desenvolvimento da política fiscal a nível da Comunidade e dos Estados-membros. Por 
exemplo, o seminário no Estoril lançou um debate sobre o refinanciamento dos Serviços 
Centrais de Ligação, que estão no âmago da assistência mútua. O seminário realizado em 
Malmò resultou em vários contactos bilaterais entre Estados-membros interessados em 
técnicas e programas de auditoria desenvolvidos por outros Estados-membros. A Comissão 
acompanha também este assunto a nível comunitário. O seminário realizado em Elsinore 
encorajou uma troca de ideias entre os Estados-membros sobre as formas de melhorar a 
qualidade das suas administrações e levou à realização de visitas de acompanhamento. O 
seminário realizado em Rovaniemi estabeleceu as bases para o desenvolvimento de uma rede 
de ligação para assistência mútua em matéria de impostos especiais de consumo. O seminário 
realizado em Crawley levou ao intercâmbio de informações entre dois Estados-membros no 
que diz respeito a empresas têxteis suspeitas que realizam comércio entre si. Finalmente, os 
seminários destinados ao novos Estados-membros desempenharam um papel vital na formação 
dos seus funcionários e, portanto, na introdução correcta ao mercado interno em matéria de 
fiscalidade indirecta. 
Em 1995, ficou acordado que os Estados-membros preencheriam um outro formulário de 
avaliação para cada seminário, destinado à sua própria administração. Este deverá ser 
preenchido seis meses após a realização do seminário, a fim de quantificar os seus benefícios a 
longo prazo, bem como o acompanhamento efectuado. Devido ao período de seis meses de 
recuo, os resultados destas avaliações relativas ao programa de seminários de 1995 ainda não 
estão disponíveis para inclusão no presente relatório. Os resultados irão, no entanto, ser 
avaliados pela Comissão e pelos Estados-membros, particularmente com vista à preparação do 
programa de seminários para 1997. Este novo instrumento de avaliação permitirá uma análise 
mais exacta do interesse a longo prazo do programa para os Estados-membros. 
23 
Quadro 19: Avaliação feita pelos participantes relativamente ao seminário 
(percentagens) 
1. O seminário satisfez (ou 
excedeu) as suas expectativas? 
2. O seminário tratou dos 
assuntos que esperava? 
3. O número de apresentações 
foi demasiado grande? 
4. 0 tempo dedicado ao debate 
foi suficiente? 
5. Houve tempo para falar com 
os delegados de outros 
Estados-membros? 
6. A documentação disponível 
era suficiente? 
7. Diria que, no seu conjunto, o 
seminário foi útil para a sua 
administração? 
8. Houve um bom ambiente 
para a realização do 
seminário? 
9. Os serviços de tradução 
disponíveis foram satisfató­
rios? sim 
93-94 
74 
67 
19 
70 
71 
85 
74 
82 
69 95 
67 
72 
4 
60 
63 
63 
72 
87 
56 em grande 
parte 
93-94 
22 
25 
4 
16 
16 
7 
17 
15 
17 95 
27 
23 
2 
21 
21 
16 
21 
12 
21 em parte 
93-94 
4 
9 
8 
9 
9 
7 
9 
3 
7 95 
6 
5 
7 
12 
11 
14 
6 
1 
14 não 
93-94 
1 
0 
68 
5 
4 
0 
0 
0 
6 95 
0 
1 
87 
7 
5 
7 
0 
0 
9 
24 
Anexo C: O programa de formação comum 
Após consulta alargada no seminário realizado em Nevers, os serviços da Comissão 
elaboraram um projecto de programa comum de formação, conforme estabelecido na alínea c) 
do artigo 4o da Decisão Matthaeus-Tax. Foi consultado o Comité Matthaeus-Tax, que aprovou 
o projecto de decisão por unanimidade. Esta foi adoptada pela Comissão em 12 de Julho de 
1995 8. 
A decisão destina-se principalmente a novos funcionários responsáveis em matéria de 
fiscalidade indirecta que se encontrem em fase inicial de formação e tem como objectivo 
proporcionar-lhes uma base comum de formação que os ajude a compreender melhor a 
dimensão comunitária do seu trabalho. A decisão enumera os assuntos a tratar na formação 
inicial de todos os novos funcionários responsáveis em matéria de fiscalidade indirecta. Estes 
temas constituirão igualmente a base da formação contínua para funcionários. 
Embora a decisão só tenha entrado em vigor em 1995, já tinha sido implementada pela maior 
parte dos Estados-membros no final desse ano. Os Estados-membros incluíram já uma grande 
parte do conteúdo do programa no seu próprio programa de formação, nomeadamente o direito 
comunitário em matéria de fiscalidade indirecta. O efeito mais significativo do programa tem 
sido a maior importância dada ao contexto geral da Comunidade (as fontes de direito 
comunitário, as instituições e as políticas comunitárias) e aos instrumentos jurídicos 
comunitários relativamente a cooperação administrativa e assistência mútua. 
O quadro 20 apresenta os dados de implementação do programa fornecidos pelos Estados-
membros. Embora alguns Estados-membros tenham dificuldades na recolha de dados numa 
base comum, parece que, mesmo em 1995, um número significativo de novos funcionários 
recebeu formação no que diz respeito aos temas do programa comum. E encorajador notar que 
poucos foram os novos funcionários que receberam formação que não estivesse ligada ao 
programa comum de formação. 
Os dados relativos à formação contínua são ainda mais irregulares e difíceis de interpretar. 
Alguns indícios sugerem que os Estados-membros se têm esforçado por alargar a dimensão 
comunitária da formação dos seus funcionários, em particular no que diz respeito à utilização 
dos instrumentos de assistência mútua e à cooperação administrativa, que têm uma aplicação 
prática imediata. 
No futuro, a Comissão tentará estabelecer com os Estados-membros uma melhor base 
estatística para a avaliação dos programas comuns existentes. Uma melhor avaliação permitirá 
igualmente reflectir sobre a próxima fase do programa comum de formação, em particular se 
este deverá ser aprofundado de forma a incluir pormenores dos principais elementos de cada 
área temática em cada programa de formação. 
8 Decisão 95/279/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995, JO iV L 172, de 22 de Julho de 1995, p.24. 
Quadro 20: Formação inicial e contínua nos Estados-membros. 
1995 
B 
DK 
D 
EL 
E 
pab 
IRL 
r 
Ld 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK FORMAÇÃO INICIAL 
Número total de funcionários 
que receberam formação 
622 
114 
4800 
não disponível (n/d) 
483 
449 
52 
1607 
39 
255 
775 
0 
100 
n/d 
84 Funcionários formados no 
âmbito do programa comum de 
formação 
622 
114 
4800 
n/d 
483 
388 
0 
407 
20 
255 
190 
0 
100 
100 
84 FORMAÇÃO CONTINUA EM TEMAS DO PROGRAMA COMUM DE I 
FORMAÇÃO 
Funcionários elegíveis 
2300 
1400 
n/d 
n/d 
n/d 
7800 
69b 
n/d 
0a 
n/d 
2000 
n/d 
300e 
n/d 
n/d Funcionários que receberam 
formação 
2300 
350 
n/d 
950 
2751 
n/d 
69b 
713 
0" 
n/d 
820 
n/d 
120' 
2013 
n/d 
Apenas funcionários responsáveis em matéria do IVA 
Estes números incluem funcionários responsáveis em matéria de fiscalidade directa bem como do IVA, visto não poderem ser identificados separadamente. 
Inclui apenas números relativos a funcionários responsáveis em matéria do IVA do Ministério das Finanças e da Guardiã di Finanza. 
Inclui funcionários responsáveis em matéria de alfandegas, bem como funcionários responsáveis em matéria do IVA e impostos especiais de consumo. 
Inclui apenas funcionários responsáveis em matéria de impostos especiais de consumo. 
25 
26 
Anexo D: Formação linguística 
O artigo 6o da Decisão Matthaeus-Tax estabelece que os Estados-membros são responsáveis 
por fornecer a formação linguística necessária aos funcionários susceptíveis de participar no 
programa. 
Os dados obtidos a partir do questionário preenchido pelos participantes em 1995 
(apresentados no quadro 21) revelam uma diminuição da fluência na língua do país de 
acolhimento. No entanto, a capacidade de comunicação (quadro 24) é elevada. Vinte e um por 
cento dos participantes (quadro 22) participaram efectivamente num curso de formação 
linguística antes do intercâmbio e estes cursos parecem ter sido muito importantes para quem 
os frequentou (quadro 23). 
O quadro 25 apresenta algumas estatísticas básicas relativas à formação linguística que os 
Estados-membros oferecem aos seus funcionários. Embora os dados estejam incompletos e 
sejam difíceis de comparar, há sinais de um esforço consistente por parte de alguns Estados-
membros no que diz respeito à promoção da formação linguística. Os Estados-membros têm 
todos uma política de formação linguística. Em alguns, esta poderá limitar-se à 
disponibilização de um programa com carácter voluntário, enquanto noutros são estabelecidos 
objectivos para todas as unidades da administração. A política em termos de formação 
específica para os candidatos ao programa Matthaeus-Tax varia. A maior parte dos Estados-
membros integra esta na formação geral. Outros organizam acções de formação especializadas 
com carácter voluntário, especialmente quando a língua do país de acolhimento é uma das 
línguas menos faladas da Comunidade. 
A Comissão irá mais uma vez trabalhar com os Estados-membros com o objectivo de criar 
uma melhor base estatística para a avaliação dos esforços em termos de formação linguística. 
A Comissão continuará a encorajar uma abordagem a longo prazo no que diz respeito à 
formação linguística, a fim de formar um grupo adequado de candidatos ao programa de 
intercâmbio. 
Perfil das competências linguísticas dos participantes nos intercâmbios 
Quadro 21: Sabia falar na língua do país de acolhimento ? 
1 1995 1 1993-94 
Sim, fluentemente 45% 66% 
Apenas a nível básico 26% 13% 
Não 1 29% 1 21% 
Quadro 22: Frequentou um curso de formação linguística para participar no programa 
Matthaeus-Tax?* 
Sim 1 21% 
Não 1 79% 
Quadro 23: Caso tenha frequentado um curso de formação linguística, a que ponto este 
lhe foi útil no intercâmbio?* 
muito útil 52% 26% 4% 15% 4% absolutamente 
inútil 
Quadro 24: A que ponto sentiu que conseguia comunicar no país de acolhimento?1 
33% I \2% I í% I Õ% I nada muito bem 54% 
Quadro 25: Formação linguística global nos Estados-membros 
1995 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Espanhol 
Outra 
Total 
Média número de 
funcionários 
horas/funcionário 
número de 
funcionários 
horas/funcionário 
número de funcioná­
rios 
horas/funcionário 
número de funcioná­
rios 
horas/funcionários 
número de funcioná­
rios 
horas/funcionário 
número de funcioná­
rios 
horas/funcionário B 
103 
50 
75 
75 
35 
58 
20 
112 
29 
80 
262 
66 DK 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d D 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
-
-
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
1200a 
n/d ELa 
15 
n/d 
3 
n/d 
1 
n/d 
n/d 
n/d 
4 
n/d 
22 
n/d E 
183 
92 
66 
130 
3 
88 
-
-
-
-
252 
102 pbc 
n/d 
n/d 
-
-
n/d 
n/d 
. n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
80 
n/d IRLb 
-
-
58 
118 
17 
118 
9 
118 
5 
118 
89+66§ 
118 Id 
437 
n/d 
116 
n/d 
87 
n/d 
93 
n/d 
-
-
733 
n/d Le 
4 
300 
-
-
-
-
2 
300 
-
-
6 
300 NL 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d A 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
150 
n/d P 
88 
n/d 
41 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
129 
n/d FINa 
143 
30 
67 
30 
29 
30 
2 
30 
n/d 
n/d 
241 
30 Scf 
80 
31 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
n/d 
80 
31 UK 
-
-
346 
60 
20 
80 
107 
80 
10 
65 
527 
60 
a Inclui apenas dados relativos a impostos especiais de consumo e alfandegas. 
b Apenas funcionários responsáveis em matéria do IVA. 
c Estes números incluem funcionários responsáveis em matéria de impostos directos, bem como de IVA, visto não poderem ser identificados separadamente. 
d Inclui apenas dados relativos a funcionários responsáveis em matéria do IVA do Ministério das Finanças e da Guardiã di Finanza. 
e Inclui funcionários responsáveis em matéria de alfândegas, bem como funcionários responsáveis em matéria de impostos especiais de consumo e IVA. 
f Estes números também incluem 6 meses de 1994. 
g 66 funcionários responsáveis em matéria de impostos especiais do consumo. 
27 

*. 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 543 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 09 04 10 
N. ° de catálogo : CB-CO-96-549-PT-C 
ISBN 92-78- 10745-X 
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L-2985 Luxemburgo