PT Jornal Oficial da União Europeia C 176/5

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas

2009/C 176/03

N.o de auxílio: XA 036/08

Estado-Membro: Itália

Região: Província autónoma de Bolzano

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Criteri e modalità per la concessione di aiuti per l’organizzazione e l’esecuzione del servizio di raccolta delle carcasse animali

Base jurídica: Articolo 5, comma 6, della legge provinciale 14 dicembre 1999, n. 10, e successive modifiche

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: —

Despesas anuais do regime de auxílios: 1 200 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 75 % e 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: N.o 1, alíneas d) e f), do artigo 16.o

Sector(es) em causa: Criação de bovinos leiteiros, outros bovinos, cavalos e outros equinos, camelídeos, ovinos e caprinos, suídeos/suínos, aves de capoeira e outros animais

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Bolzano Ripartizione provinciale agricoltura Via Brennero 6 39100 Bolzano ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.provincia.bz.it/agricoltura/3112/publ/publ_getreso.asp?PRES_ID=93488

O Chefe de Divisão Martin PAZELLER

N.o de auxílio: XA 80/08

Estado-Membro: Itália

Agência: ISMEA, Istituto di servizi per il mercato agricolo ed agroalimentare

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Agevolazioni per il subentro in agricoltura, parte investimenti nelle aziende agricole di produzione

Base jurídica: Delibera del Consiglio di Amministrazione per l’adeguamento degli interventi di cui al Decreto Legislativo 21 aprile 2000, n. 185, Titolo I, Capo III ai Reg. (CE) n. 70/2001 e 1857/2006.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais previstas são de cerca de 20 milhões de EUR.

Os empréstimos subvencionados, variando em duração de 5 a 10 anos (com possibilidade de prorrogação para 15 anos, mas apenas no caso de projectos no sector da produção agrícola), devem ser reembolsados semestralmente mediante pagamento de prestações iguais à data do respectivo vencimento.

A taxa de juro aplicável é fixada em 36 % da taxa de referência publicada mensalmente no Jornal Oficial da União Europeia.

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio que pode ser concedido para a execução de planos de actividade consiste em empréstimos subvencionados e subvenções a fundo perdido. A parte recuperável do auxílio (ou seja, o montante do empréstimo subvencionado) deve constituir, no mínimo, 50 % do auxílio concedido.

Para investimentos em empresas agrícolas, são os seguintes os níveis máximos de intensidade aplicáveis:

— 60 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento;

— 50 % dos investimentos elegíveis nas outras zonas.

De qualquer modo, o montante máximo de auxílio concedido a uma empresa individual não pode exceder 400 000 EUR durante qualquer período de três anos, ou 500 000 EUR se a empresa estiver situada numa zona desfavorecida ou em zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento.

O investimento deve efectuar-se no prazo de cinco anos após o jovem agricultor tomar posse da exploração agrícola.

O auxílio concedido deve respeitar as proibições e restrições aplicáveis ao abrigo dos regulamentos do Conselho relativos às organizações comuns de mercado.

Não podem ser concedidos auxílios para:

— Compra de direitos de produção, animais ou plantas anuais;

— Plantação de plantas anuais;

— Fabrico de produtos que imitem ou substituam o leite e os produtos lácteos.

Data de aplicação: O regime entrará em vigor em 18 de Fevereiro de 2008 ou no dia seguinte ao do reconhecimento formal da Comissão, do qual consta um número de identificação da recepção da presente síntese.

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 anos

Objectivo do auxílio: Incentivar novos empresários e a renovação geracional na agricultura.

São elegíveis para auxílio os seguintes custos:

No sector da produção primária, podem ser concedidos auxílios para a aquisição de terras não destinadas a construção de custo não superior a 10 % das despesas elegíveis do investimento.

No caso do sector da produção primária, a disposição do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 que isenta este regime é o artigo 4.o

Sector(es) em causa: Agricultura: produção primária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: ISMEA

Endereço oficial:

Via C. Celso 6

00161 Roma RM

ITALIA

Endereço administrativo:

Via C. Celso 183

00161 Roma RM

ITALIA

Endereço do sítio Internet: www.ismea.it

A decisão apensa do Conselho de Administração estará disponível no sítio web do ISMEA. O endereço para ligação directa será enviado o mais rapidamente possível.

Outras informações: Este regime implica a adaptação do auxílio estatal N 336/2001, aprovado pela Comissão Europeia em 13 de Fevereiro de 2003, a novas disposições comunitárias [Regulamentos (CE) nos. 1857/2006 e 70/2001] em matéria de transformação e comercialização de produtos agrícolas. A adaptação diz principalmente respeito às seguintes três medidas: auxílio a investimentos para empresas agrícolas e empresas que procedam à transformação e comercialização de produtos agrícolas e para assistência técnica e auxílios de estabelecimento para jovens agricultores.

Foram apresentados à Comissão os seguintes documentos:

Ficha de síntese relativa ao auxílio ao investimento para a produção primária na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006;

Ficha de síntese relativa a auxílio ao investimento para a transformação e comercialização de produtos agrícolas na acepção do Regulamento (CE) n.o 70/2001;

Ficha de síntese relativa ao auxílio para assistência técnica na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006;

Ficha de síntese relativa à concessão de auxílio ao estabelecimento para jovens agricultores na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O regime inclui também a concessão de auxílio à assistência técnica para a transformação e comercialização de produtos agrícolas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1998/2006 (auxílio de minimis) e de auxílio ao investimento para turismo rural, em conformidade com o mesmo regulamento.

Director-Geral Salvatore PETROLI

N.o de auxílio: XA 88/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaams Varkensstamboek vzw

Base jurídica: Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008

Koninklijk besluit van 2 september 1992 betreffende de verbetering van fokvarkens

Ministerieel besluit van 3 september 1992 betreffende de verbetering van de fokvarkens

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 457 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Até 70 % das despesas para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite.

Data de aplicação: Os auxílios poderão ser concedidos a partir de 1 de Março, mas não antes de 15 dias a contar da apresentação de um pedido.

O auxílio poderá ser concedido através de um decreto de aplicação, a publicar anualmente. Ainda está por elaborar o projecto de texto do decreto, que incluirá uma cláusula de standstill.

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio poderá ser concedido até 31 de Dezembro de 2008.

Objectivo do auxílio: A Vlaams Varkensstamboek (VVS) é uma associação sem fins lucrativos reconhecida que mantém livros genealógicos relativos às diferentes raças de porcos. A associação indicou que irá utilizar os auxílios para pagamento das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos, à introdução das datas de nascimento e dos registos genealógicos na base de dados e à produção e emissão de certificados zootécnicos e genealógicos.

A VVS efectua ainda testes para determinação da qualidade genética ou do rendimento do efectivo reprodutor. São efectuados três tipos de testes:

A medida é abrangida pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios definidos no mesmo regulamento.

N.o 1, alínea a), do artigo 16.o: auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

N.o 1, alínea b), do artigo 16.o: auxílios, a uma taxa que pode ascender a 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite.

Sector(es) em causa: Pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 1030 Brussel BELGIË

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Secretário-Geral Jules VAN LIEFFERINGE

N.o de auxílio: XA 415/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: England

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: West Wight Landscape Partnership Through the eye of the Needles Scheme

Base jurídica: The National Heritage Act 1997

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Dez 2008-Março 2009 415 000 GBP Abril 2009-Março 2010 610 395 GBP Abril 2010-Março 2011 691 666 GBP Abril 2011-Março 2012 12 446 GBP Total 1 729 507 GBP

Intensidade máxima de auxílio: 100 % quando é concedida uma subvenção para a conservação de elementos do património de carácter não produtivo, em conformidade com o artigo 5.o. No entanto, a taxa máxima de subvenção será reduzida em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão quando o auxílio incidir em bens produtivos.

Data de aplicação: Os pedidos poderão ser apresentados a partir 10 de Dezembro de 2008.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 10 de Dezembro de 2008 ou na data em que a Comissão publicar informações sobre o regime no seu sítio web e terminará em 31 de Março de 2012. O último pagamento será feito em 31 de Março de 2012.

Objectivo do auxílio: Objectivo principal

Apoiar medidas de conservação e melhoria da paisagem e elementos importantes do património da área de West Wight.

Promover o conhecimento e apreciação da paisagem, biodiversidade e património cultural de West Wight.

O auxílio será pago em conformidade com o artigo 5.o — Preservação das paisagens e edifícios tradicionais.

O apoio à preservação e melhoria do ambiente será concedido em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Sector agrícola

O regime aplica-se às empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas. As empresas elegíveis devem pertencer à categoria das «pequenas ou médias empresas», o que significa que os beneficiários deste regime (ao contrário dos prestadores de serviços) devem ter menos de 250 empregados, menos de 50 milhões de euros de volume de negócios anual ou de 43 milhões de euros de balanço patrimonial, e que o seu capital não deve pertencer em mais de 25 % a outras empresas. Todos os subsectores são elegíveis para todos os tipos de auxílio, com excepção do fabrico e comercialização de produtos que imitam ou substituem o leite e os produtos lácteos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Heritage Lottery Fund (HLF) South East Regional Office 7 Holbein Place London SW1W 8NR UNITED KINGDOM

Organismo oficial responsável pelo regime:

Isle of Wight Council Floor 3 County Hall Newport (Isle of Wight) PO30 1UD UNITED KINGDOM

Organização gestora do regime:

Isle of Wight Council Floor 3 County Hall Newport (Isle of Wight) PO30 1UD UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.westwight.org/WWLP%20State%20Aid%20Submission_201008.doc

Em alternativa, consultar o sítio web central do Reino Unido sobre os auxílios estatais no sector agrícola, no seguinte endereço:

www.defra.gov.uk/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Outras informações: Para mais informações sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar os endereços web acima referidos.

O regime West Wight Landscape Partnership Through the eye of the Needles Scheme proporciona também assistência a empresas não agrícolas e a empresas que se dedicam à transformação e comercialização de produtos agrícolas, sendo os auxílios autorizados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1998/2006 e o NN 11/2002 (National Heritage Memorial Fund).

N.o de auxílio: XA 433/08

Estado-Membro: Alemanha

Região: Meclemburgo-Pomerânia Ocidental

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Gewährung von Beihilfen nach der Satzung der Tierseuchenkasse Mecklenburg-Vorpommern

Base jurídica: Satzung der Tierseuchenkasse von Mecklenburg-Vorpommern über die Gewährung von Beihilfen für das Jahr 2009 -Beihilfesatzung- (projecto ainda não publicado)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2,49 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação na Internet, pela Comissão, nos termos do n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, não antes de 1 de Janeiro de 2009

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Epizootias [Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: A104 — Pecuária

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Tierseuchenkasse Mecklenburg-Vorpommern Anstalt des Öffentlichen Rechts Behördenzentrum Block C Neustrelizer Straße 120 17033 Neubrandenbur DEUTSCHLAND

Endereço do sítio Web: http://service.mvnet.de/_php/download.php?datei_id=5215

Outras informações: —