COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.12.1996 
COM(96) 621 final 
96/0295 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo ao regime aplicável às importações, na Comunidade, de produtos originários 
das Repúblicas da Bósnia-Ffeizegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da 
Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
1. Após a denúncia do Acordo de Cooperação entre a Comunidade e a República 
Socialista da Jugoslávia, em 25 de Novembro de 1991, o Conselho decidiu, em 2 de 
Dezembro de 1991, aplicar medidas positivas selectivas em favor das partes no conflito 
na ex-Jugoslávia que contribuíam para o progresso da paz. 
2. Essas medidas autónomas positivas, que retomam as concessões comerciais 
preferenciais previstas no Acordo de Cooperação CE-Jugoslávia de 1980, são aplicáveis 
à Bósnia Herzegovina, à Croácia, à Eslovénia e à antiga República Jugoslávia da 
Macedónia, excluindo a República Federal da Jugoslávia As referidas medidas permitem 
que os países em questão beneficiem de disposições comerciais equivalentes às previstas 
no Acordo de Cooperação denunciado. 
3. As medidas comerciais respeitam essencialmente à isenção de direitos e à 
supressão das restrições quantitativas relativamente ao conjunto dos produtos industriais 
(com excepção de uma trintena de produtos sujeitos a limites máximos pautais), bem 
como a concessões específicas relativamente a diversos produtos agrícolas (isenção de 
direitos, contingentes pautais, reduções do direito nivelador). 
4. Os regulamentos que definem o regime autónomo preferencial (Regulamentos 
(CE) n° 3355/94, (CE) n° 3356/94, (CE) n° 3357/94, com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CE) n° [3032/95]) caducam em 31 de Dezembro de 1996. O 
regime aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997 deverá ser definido por um regulamento 
único e simplificado que integre as disposições adequadas dos anteriores regulamentos. 
5. Esse regulamento terá igualmente em conta o facto de a República da Eslovénia 
passar a ser abrangida pelas disposições do Acordo Europeu, assinado em 10 de Junho 
de 1996, bem como o facto de o Acordo Provisório entrar em vigor em 1 de Janeiro de 
1997. A República da Eslovénia deverá, por conseguinte, ser excluída do regime 
autónomo, com excepção da manutenção das concessões autónomas e transitórias no que 
respeita aos vinhos, relativamente aos quais ainda não foi concluído qualquer acordo. 
6. Por conseguinte, o objecto da presente proposta é constituído por um regulamento 
único e simplificado do regime autónomo preferencial para 1997 prevendo a exclusão da 
Eslovénia do regime (salvo no que respeita ao vinho). 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) n° .../... do CONSELHO 
de 
relativo ao regime aplicável às importações, na Comunidade, de produtos originários 
das Repúblicas da Bósnia-Heizegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da 
Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia 
O Conselho da União Europeia, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que os Regulamentos (CE) n° 3355/941, (CE) n° 3356/942 e (CE) n° 
3357/943, com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE) n° 3032/954, 
que definem o regime aplicável às importações, na Comunidade, de produtos originários 
das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República 
Jugoslava da Macedónia, caducam em 31 de Dezembro de 1996; 
Considerando que esse regime deve oportunamente ser substituído por acordos bilaterais 
a negociar com os países em questão; 
Considerando que é conveniente ter em conta o facto de o Acordo Europeu entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da 
Eslovénia, por outro, ter sido assinado em 10 de Junho de 1996 e de o Acordo Provisório 
entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1997; 
Considerando que é conveniente ter em conta o facto de a República da Eslovénia passar 
a ser abrangida pelas disposições do referido acordo bilateral e de o regime autónomo 
deixar de lhe ser aplicável; 
Considerando que, por conseguinte, é conveniente adaptar de modo adequado as 
concessões comerciais previstas relativamente aos outros países resultantes da 
ex-Jugoslávia, tendo simultaneamente em conta a adesão da Áustria, da Finlândia e da 
Suécia à União Europeia; 
Considerando que as concessões comerciais preferenciais aplicáveis aos países resultantes 
da ex-Jugoslávia se baseiam nas previstas no Acordo de Cooperação entre a Comunidade 
JO n°L 353 de 31.12.1994, p.l. 
JOn°L 353 de 31.12.1994, p. 55. 
JO n° L 353 de 31.12.1994, p. 63. 
JOn°L 316 de 30.12.1995, p 4. 
íxonómica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em 2 de 
Abril de 1980 e denunciado em 25 de Novembro de 1991; 
Considerando que as concessões preferenciais incluem a isenção de direitos e a supressão 
das restrições quantitativas em relação aos produtos industriais, com excepção de certos 
produtos sujeitos a limites máximos pautais, e concessões específicas (isenção de direitos, 
redução dos elementos agrícolas, contingentes pautais) em relação a diversos produtos 
agrícolas; 
Considerando que se pode conseguir uma vigilância comunitári recorrendo a um modo 
de gestão baseado na imputação, a nível da Comunidade, das importações dos produtos 
em questão aos limites máximos pautais à medida que esses produtos sejam apresentados 
às autoridades aduaneiras ao abrigo de declarações de introdução em livre prática; que 
esse modo de gestão deve prever a possibilidade de restabelecimento dos direitos 
aduaneiros logo que os referidos limites máximos sejam atingidos a nível da Comunidade; 
Considerando que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita e particularmente 
rápida entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve nomeadamente poder 
acompanhar a situação de imputação em relação aos limites máximos; 
Considerando que o regime aplicável às importações de produtos têxteis provenientes das 
Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslávia da 
Macedónia é regido pelas disposições do Regulamento (CE) n° 517/94 do Conselho5, com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1476/96 da Comissão6; 
Considerando que o acordo "vinhos e bebidas alcoólicas" previsto no Acordo Europeu 
entre a Comunidade Europeia e a República da Eslovénia ainda não foi concluído; que 
é conveniente prever certas concessões numa base autónoma e transitória enquanto se 
aguarda a conclusão do referido acordo; 
Tendo em conta as difícultades actuais do mercado, devem-se reduzir as antigas 
concessões para o "baby beef, sem conjecturar do conjunto das futuras negociações 
bilaterais com as respectivos países. 
Considerando que é conveniente garantir nomeadamente a igualdade e continuidade do 
acesso de todos os importadores da Comunidade aos contingentes pautais, bem como a 
aplicação, sem interrupção, das taxas previstas relativamente a esses contingentes em 
relação a todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros 
até ao esgotamento dos contingentes; 
Considerando que, no cumprimento das suas obrigações internacionais, incumbe à 
Comunidade decidir da abertura de contingentes pautais; que nada obsta, no entanto, a 
que, para garantir a eficácia da gestão comum desses contingentes, os Estados-membros 
JOn°L67de 10.3.1994, p. 1. 
JOn°L 188 de 27.7.1996, p. 4. 
sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades necessárias 
correspondentes às importações efectivas; que, contudo, esse modo de gestão requer uma 
estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comunidade, a qual deve 
nomeadamente poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos 
contingentes e informar desse facto os Estados-membros; 
Considerando que, numa preocupação de racionalização e de simplificação, é conveniente 
não limitar a eficácia deste regulamento e prever que a Comissão possa, após ter obtido 
o parecer do Comité do Código Aduaneiro e sem prejuízo dos procedimentos específicos 
previstos no artigo 10° do presente regulamento, introduzir as alterações e as adaptações 
técnicas por ele exigidas, 
Adoptou o presente regulamento: 
Artigo Io 
1. Sem prejuízo das disposições especiais previstas nos artigos 2o a 8o, os produtos 
não enumerados no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Anexo 
A do presente regulamento, originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia 
e da antiga República Jugoslava da Macedónia podem ser importados na Comunidade 
sem restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente e com isenção de direitos 
aduaneiros e de encargos de efeito equivalente. 
2. As importações de vinhos originários da República da Eslovénia beneficiam da 
concessão prevista no artigo T do presente regulamento. 
3. O acesso ao benefício de um dos regimes preferenciais instituídos pelo presente 
regulamento está subordinado ao respeito da definição da noção de produtos originários 
Comissão, de 2 de Julho de 19937, que fixa determinadas disposições de aplicação do 
Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro 
Comunitário, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° ..../.. da 
Comissão, de 8. 
Artigo 2o 
Produtos agrícolas transformados 
Os direitos de importação, nomeadamente os direitos aduaneiros e os elementos agrícolas 
aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos enumerados no Anexo B são os 
indicados em frente de cada produto no referido anexo. 
Artigo 3o 
7 JOn°L253de 11.10.1993. 
8 JOn°L 
Produtos têxteis 
1. Os produtos têxteis originários dos países referidos no n° 1 do artigo Io que 
figurem no Anexo III B do Regulamento (CE) n° 517/94 do Conselho podem ser 
importados na Comunidade dentro dos limites quantitativos comunitários anuais fixados 
no referido regulamento. 
2. Relativamente aos países referidos no n° 1 do artigo Io do presente regulamento, 
as reimportações na sequência de operações de aperfeiçoamento passivo, conformes à 
regulamentação comunitária em matéria de aperfeiçoamento pai ivo económico9, podem 
ser efectuadas dentro do limite das quantidades anuais comunitárias fixadas no Anexo VI 
do Regulamento (CE) n° 517/94 do Conselho, estando igualmente isentas dos direitos 
aduaneiros. 
Artigo 4o 
Produtos industriais - limites máximos pautais 
1. Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de cada ano, as importações na Comunidade 
de certos produtos originários dos países referidos no n° 1 do artigo Io, enumerados nos 
Anexos C I, C II, C III e C IV serão sujeitas a limites máximos pautais e a uma 
vigilância comunitária. 
As designações dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os respectivos códigos da 
Nomenclatura Combinada e os níveis dos limites máximos são indicados nos anexos 
referidos supra. Os montantes dos limites máximos são anualmente aumentados em 5%. 
2. As imputações aos limites máximos serão efectuadas à medida que os produtos 
sejam apresentados às autoridades aduaneiras a coberto de declarações de introdução em 
livre prática, acompanhadas de um certificado de circulação das mercadorias conforme 
às regras de origem. 
Uma mercadoria só pode imputada ao limite máximo se o certificado de circulação das 
mercadorias for apresentado antes da data de restabelecimento da cobrança dos direitos 
aduaneiros. 
A situação de esgotamento dos limites máximos será verificada a nível da Comunidade 
com base nas importações imputadas nas condições acima definidas. 
Os Estados-membros informarão periodicamente a Comissão das importações efectuadas 
em conformidade com as modalidades acima enunciadas. Essas informações serão 
fornecidas nas condições previstas no n°4. 
tJ JO n° L 322 de 15.12.1994, p. 1. (Reg. (CE) n° 3036/94). 
6 
3. Logo que os limites máximos sejam atingidos, a Comissão pode restabelecer, 
através de regulamento, até ao final do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros 
efectivamente aplicados em relação a países terceiros. 
4. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar até ao dia 15 de 
cada mês, a relação das imputações efectuadas no mês anterior. A pedido da Comissão, 
os Estados-membros comunicarão a relação das imputações de 10 em 10 dias, num prazo 
de cinco dias completos a contar do termo de cada período de 10 dias. 
Artigo 5o 
Produtos agrícolas 
1. Os produtos originários dos países referidos no n° 1 do artigo Io, enumerados no 
Anexo D, podem ser importados na Comunidade nos termos das concessões pautais 
referidas nesse anexo. 
2. Quando no Anexo D estiver indicada uma quantidade de referência anual 
relativamente a um produto, a Comissão pode, se essa quantidade de referência for 
ultrapassada e tendo em conta um balanço anual das trocas comerciais por ela 
estabelecido, fixar, através de regulamento, um contingente pautal para o período 
seguinte. 
Artigo 6o 
Ginjas 
1. As ginjas originárias dos países referidos no n° 1 do artigo Io podem ser 
importadas na Comunidade com isenção dos direitos aduaneiros dentro dos limites 
indicados no Anexo D. 
Caso os limites máximos estabelecidos nesse anexo sejam ultrapassados, a emissão dos 
certificados de importação previstos relativamente aos produtos em questão pode ser 
suspensa. 
2. Relativamente às ginjas transformadas dos códigos NC ex 0811 90 19, ex 0811 
90 39, 0811 90 75, 0812 10 00 e 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91, o 
disposto no n° 1 é aplicável sob reserva do respeito do preço mínimo de importação 
estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 426/8610, Anexo I B, tal 
como alterado pelo Regulamento (CE) n° 3290/9411, Anexo XIV, artigo 10°-A. Caso o 
preço mínimo não seja respeitado, será aplicável um direito de compensação. 
10 JO n°L 49 de 27.2.1986, p. 1. 
11 JO n° L 349 de 31.12.1994, p. 105. 
Artigo T 
Produtos agrícolas - contingentes pautais 
1. Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade dos produtos enunciados no 
Anexo E, originários dos países referidos no n° 1 do artigo Io, são suspensos durante os 
períodos, aos níveis e dentro do limite dos contingentes pautais comunitários indicados 
em relação a cada um deles. 
2. Aquando da sua importação, as aguardentes de ameixis e os tabacos do tipo 
"Prilep" devem ser acompanhados de certificados de autenticidade conformes aos modelos 
que figuram no Anexo Ê, emitidos pela autoridade competente dos países em questão 
3. Os contingentes pautais referidos no n° 1 serão geridos pela Comissão, que pode 
tomar todas as medidas administrativas necessárias a fim de garantir uma gestão eficaz. 
4. Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução 
em livre prática que inclua um pedido de benefício preferencial relativamente a um 
produto referido no n° 1 acompanhado de um certificado de origem e se essa declaração 
for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em questão procederá, por via 
de notificação à Comissão, a um saque de uma quantidade correspondente a essas 
necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data da aceitação das referidas declarações, 
devem ser transmitidos à Comissão sem demora. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das 
declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do 
Estado-membro em questão, na medida em que o saldo disponível o permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-á logo que 
possível para o contingente correspondente. 
Se as quantidades pretendidas forem superiores ao saldo disponível do volume do 
contingente, a atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros 
serão informados pela Comissão sobre os saques efectuados. 
5. Os Estados-membros garantirão aos importadores dos produtos em questão um 
acesso igual e contínuo aos contingentes, na medida em que o saldo do volume do 
contingente correspondente o permite. 
Artigo 8o 
1. No que respeita aos produtos da categoria "baby beef definidos no Anexo F, são 
aplicáveis as disposições dos números seguintes. 
2. Até ao limite de um contingente pautal de 11.725 toneladas, expressas em peso 
carcaça, repartido entre os países referidos no n° 1 do artigo Io, as taxas do direito 
aduaneiro aplicáveis serão definidas em conformidade com o Anexo F-A. 
3. Todos os pedidos de importação efectuados no âmbito do contingente previsto no 
n° 2 devem ser acompanhados de um certificado de autenticidade, emitido pelas 
instâncias competentes do país exportador, que ateste que a mercadorias é originária e 
proveniente da república em questão e corresponde à definição que figura no Anexo F. 
Esse certificado é estabelecido pela Comissão em conformidade com o procedimento 
previsto no artigo 10°. 
Disposições gerais 
Artigo 9o 
Os limites máximos, as quantidades de referência e os contingentes previstos no presente 
regulamento são globalmente aplicáveis ao conjunto dos países referidos no n° 1 do artigo 
Io, com excepção do contingente previsto no artigo 8o. 
Artigo 10° 
As modalidades de aplicação das disposições agrícolas previstas no presente regulamento 
serão adoptadas pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 23° do 
Regulamento (CEE) n° 1766/9212, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização 
comum de mercado no sector dos cereais, nas disposições correspondentes dos outros 
regulamentos relativos à organização comum dos mercados. 
Artigo 11° 
As disposições necessárias à aplicação do presente regulamento, que não as previstas no 
n° 3 do artigo 4o, no n° 2 do artigo 5o e no artigo 10° e nomeadamente: 
a) As alterações e adaptações técnicas na medida em que sejam necessárias na sequência 
de alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos Taric; 
b) As adaptações necessárias na sequência da conclusão de outros acordos entre a 
Comunidade e os países referidos no presente regulamento 
serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no n° 2 do artigo 12. 
12 JOn°L 181 de 1.7.1992, p. 21. 
Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nc 
923/96 (JO n° L 126 de 24.5.1996, p. 37). 
Artigo 12° 
1. Para efeitos da aplicação do artigo 11 do presente regulamento, a Comissão é 
assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído pelo artigo 247° do Regulamento 
(CEE) n° 2913/92. 
2. O Representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das 
medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
Presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido 
pela maioria prevista no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a a bpção das decisões que 
o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do 
Comité, os votos dos Representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação 
definida no referido artigo. O Presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais medidas 
não forem conformes ao parecer emitido pelo Comité, serão imediatamente comunicadas 
pela Comissão ao Conselho. Neste caso: 
- a Comissão difere por três meses a contar da data dessa comunicação a aplicação das 
medidas por ela decididas; 
- O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no 
prazo previsto no travessão anterior. 
3. O Comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação do presente 
regulamento suscitada pelo seu Presidente, quer por iniciativa própria, quer a pedido de 
um Estado-membro. 
Artigo 13° 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de assegurar o 
respeito do presente regulamento. 
Artigo 14° 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
10 
ANEXO A 
Produtos excluidos (artigo 1°, párrafo 1°) 
Código NC Designação das mercadorias 
0509 00 
0509 00 90 
1302 
130213 00 
1302 20 
ex 1302 20 10 
ex 1302 20 90 
1302 31 00 
1302 32 
1302 32 10 
1505 
1515 
1515 60 
151560 90 
1518 
1518 00 91 
151800 95 
1518 00 99 
1520 00 00 Esponjas naturais de origem animal 
-Outras 
Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos 
e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: 
-Sucos e extracots vegetais:: 
-De lúpulo 
-Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: 
-Secos: 
-Matérias pécticas e pectinatos 
-Outros: 
-Matérias pécticas e pectinatos 
-Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: 
-ágar-ágar 
-Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, 
mesmo modificados: 
—De alfarroba ou de sementes de alfarroba 
Suarda e substâncias gordas dei derivadas, incluída a lanolina: 
Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados: 
-Óleo de jojoba e respectivas fracções: 
-Outros 
-Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, 
soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da 
posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de 
fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras 
posições: 
-Outros: 
-Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, 
soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da 
posição 1516: 
-Outros: 
—Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e 
vegetais e respectivas fracções 
--Outros 
Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas 
S<\ 
1521 
1521 10 
1521 10 90 
1521 90 
1521 90 99 
1702 
1702 11 00 
1702 30 
1702 30 51 e 
59 
1803 
1804 00 00 
1805 00 00 
1901 
ex 1901 10 00 
1901 20 00 
1901 90 
1901 9011 
e19 
ex 190190 91 
e99 
1902 
1902 11 00 
1902 19 Ceras vegetais (excepto trígiicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou 
corados: 
-Ceras vegetais: 
-Outras 
-Outros: 
-Espermacete, mesmo refinado ou corado: 
--Outra 
Outros açucares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras, no estado sólido; 
xaropes de açucares, sem adição, sem adição de aromatizantes oud e corantes; sucedâneos do mel, mesmo 
misturados, com mel natural; açucares e melaços crarmelizados: 
-Lactose e xarope de lactose: 
-Contendo, em peso, 99% ou mais de lactose, expressos em lactos anidra, calculado sobre a matéria seca 
-Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20% de 
frutose: 
-Outros: 
—Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado 
Pasta de cacau, mesmo desengordurarda: 
Manteiga, gordura e óleo de cacau 
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que 
não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas 
nem compreendidas em outras posições; preparações alimenticias de produtos das posições 0401 a 0404, que 
não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas 
nem compreendidas em outras posições 
-Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho: 
- Com exclusão das que contenham cacau e leite preparado em pó 
-Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, 
da posição 1905 
-Outros: 
-Extractos de malte 
-Outros. 
- Com exclusão dos que contenham cacau e leite preparado em pó para fins dietéticos ou culinários 
Massas alimenticias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outros 
modos, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado: 
-Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: 
-Contendo ovos 
-Outras 
ÀQs 
1902 40 
1902 40 10 
1903 00 00 
1905 
2008 
2008 11 
2008 11 10 
2008 99 
ex 2008 99 99 
2101 
2101 11 
2101 12 
2101 12 92 
2101 20 
2101 20 20 
2101 20 92 
2101 30 
2102 
2102 20 
2102 2011 
e19 
2102 30 00 -Cuscuz: 
-Não preparado 
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas 
semelhantes 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos mesmo adicionados de cacau; hóstias, 
cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos 
semelhantes 
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 
-Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: 
-Amendoins: 
—Mantega de amendoim 
-Outras, incluídas as misturas, excepto as da posição 2008 19: 
-Outras: 
2103 -Outras: 
- Folhas de videira, rebentos de lúpulo e partes comestíveis semelhantes, de plantas 
Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base 
de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, extractos, 
essências e concentrados: 
-Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados 
ou á base de café: 
-Extractos, essências e concentrados 
-Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café: 
—Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café 
-Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou 
concentrados ou à base de chá ou de mate: 
-Extractos, essências e concentrados 
-Preparações: 
—À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate 
-Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos essências e concentrados: 
Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 
3002); pós para levedar, preparados: 
-Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos: 
-Leveduras mortas 
-Pós para levedar preparados 
Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e 
mostarda preparada 
J^ 
2104 
2106 
2106 10 
2106 10 20 
2106 90 
2106 90 20 
2106 90 30 
a 59 
ex 2106 90 92 
2202 
2203 00 
2205 
2207 
2208 
2209 00 
2402 
2403 
2905 
2905 43 00 
2905 44 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas 
homogeneizadas 
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: 
-Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: 
-Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula ,ou 
contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de 
isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 
-Outras: 
-Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à 
base de substâncias odoríferas 
-Xaropes de açúcar, aormatizados ou adicionados de corantes: 
-Outros: 
—Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de 
isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula: 
-Com exclusão dos hidrolisatos de proteínas e dos autolisatos de levedura 
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes 
ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 
2009 
Cervejas de malte 
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou substâncias aromáticas 
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, 
desnaturados, com qualquer teor alcoólico 
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras 
bebidas espirituosas 
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético 
Charutos, cigarilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos 
Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" 
extractos e molhos, de tabaco 
Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: 
-Monoálcoois saturados: 
-Manitol 
-D-glucitol (sorbitol) 
ytl( 
2905 45 00 
3302 
330210 
3302 10 10 
3501 
3501 10 
3501 90 
3501 90 90 
3502 
3502 11 90 
e1990 
3502 20 
3502 20 91 e 
99 
3505 
3505 10 
3505 1010 
3505 10 90 
3505 20 
3809 
380910 
3824 
3824 60 -Glicerol 
Misturas de substâncias odoríferas e misturas (Incluídas as soluções alcoólicas) à base e uma ou mais destas 
substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de 
substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: 
-Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: 
-Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas 
—Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: 
—De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 vol 
Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: 
-Caseínas 
-Outras: 
-Outros 
Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre 
matéria seca, mais de 80% de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas: 
-Outra ovalbumina, excepto a imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana 
-Lactalbulmina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite:: 
- Outra, excepto a imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana 
Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou 
esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: 
-Dextrina e outros amidos e féculas modificados: 
-Dextrina 
-Outros amidos e féculas modificados: 
—Outros 
-Colas 
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias corantes e outros 
produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na 
indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, nâo especificados nem 
compreendidos em outras posições: 
-À base de matérias amiláceas 
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das 
indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não 
especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das 
indústrias conexas, nâo especificados nem compreendidos em outras posições: 
-Sorbitol excepto da subposição 2905 44 
^ 
ANEXO B 
relativo ao regime pautal e ás modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos 
agrícolas referidos no artigo 2a 
Código NC Designação das mercadorias Direito do 
contingente 
O40^ Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefír e outros leites e natas fermentados ou 
acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou 
aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: 
0403 10 -Iogurte: 
0403 10 51 -Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau EA 
a 99 
0403 90 - Outros: 
0403 90 71 -Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau EA 
a 99 
0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de 
produtos provenientes do leite: 
0405 20 -Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite : 
0405 20 10 -De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39% mas inferior a 60% EA 
0405 20 30 -De teor, em peso, igual ou superior a 60% mas não superior a 75% EA 
0710 Produots hortícolas, não cozidos em água ou vapor, congelados: 
0710 40 00 -Milho doce EA 
0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água 
salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar 
transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 
0711 90 - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas : 
- Produtos hortícolas : 
0711 90 30 — Milho doce EA 
1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou 
vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as 
gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções da posição 
1517 10 - Margarina excepto a margarina liquida : 
1517 10 10 - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não EA 
superior a 15% 
1517 90 -Outros: 
1517 90 10 -De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não EA 
superior a 15% 
1704 Produtos de conveitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) 
170410 - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar EA 
1704 90 - Outros : 
1704 90 10 -Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras 9 % 
matérias 
1704 90 30 ~ Chocolate branco EA 
1704 90 51 -Outros EA 
a 99 
1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau : 
1806 10 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes : 
1806 1015 - Nâo contendo ou contendo menos de 5%, em peso, de sacarose (incluído o açúcar Isenção 
invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose 
180610 20 - De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de EA 
isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5% e inferior a 65% 
1806 10 30 - De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de EA 
isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% e inferior a 80% 
1806 10 90 - De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de EA 
isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80% 
1806 20 - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superiora 2 kg, ou no estado EA 
líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens 
imediatas de conteúdo superior a 2 kg 
- Outros, em tabletes, barras e paus: 
1806 3100 -Recheados EA 
1806 32 - Não recheados EA 
Os montantes dos elementos agrícolas (EA), que podem estar sujeitos a um direito máximo, são os direitos fixados na Pauta 
Aduaneira Comum (Regulamento (CEE) n° 2658/87 de 23 de Julho de 1987, alterado). 
^C 
1806 90 -Outros EA 
1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou 
extractos de malte; não contendo cacau ou contendo-o numa proportçao inferior a 40%, em 
peso, nâo especificadas, nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias 
de produtos das posições 0401 a 0404, nâo contendo cacau ou contendo-o numo proporção 
inferior a 5%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não 
especificadas nem compreendidas noutras posições: 
ex 1901 10 00 - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho : 
- Contendo cacau e leite preparado, em pó EA 
1901 90 - Outros : 
- Outros : 
ex 1901 90 91 — Nâo contendo matérias gordas provenientes do leite, isoglicose, glicose, amido ou fécula, 
ou contendo, em peso, menso de 1,5% de matérias gordas proveneintes do leite, menos 
de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluído o 
açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula, nem 
contendo preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404: 12,8 % 
- Contendo cacau e leite preparado, em pó para fins dietéticos o culinários 
ex 1901 90 99 — Outros : 
- Contendo cacau e leite preparado, em pó para fins dietéticos o culinários EA 
1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou 
preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole 
e canelone; cuscuz, mesmo preparado: 
1902 20 - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): 
1902 20 91 -Outras EA 
e99 
1902 30 - Outras massas alimentícias EA 
1902 40 -Cuscuz: 
1902 40 90 -Outro EA 
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos EA 
de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos trabalhados (com excepão da 
farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem 
compreendidos noutras posições 
2001 Produtos hortícolas, frutas e outra partes comestíveis de plantas, preparados ou 
conservados em vinagre ou em ácido acético : 
2001 90 - Outros : 
2001 90 30 - Milho doce (Zea mays var. saccharata) EA 
2001 90 40 - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, EA 
de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 
2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido 
acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 
2004 10 -Batatas: 
- Outras : 
2004 10 91 —Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos EA 
2004 90 - Outros produtos hortícolas e mistura de produtos hortícolas : 
2004 90 10 - Milho doce (Zea mays var. saccharata) EA 
2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido 
acético, nâo congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:: 
2005 20 - Batatas : 
2005 20 10 -Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos EA 
2005 80 00 - Milho doce (Zea mays var. saccharata) EA 
2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, 
com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas 
nem compreendidas noutras posições: 
- Outras, incluídas as misturas, excepto as da posição 2008 19 : 
2008 91 00 ~ Palmitos 9 % 
2008 99 - Outras : 
- Sem adição de álcool : 
- Sem adição de açúcar : 
2008 99 85 — Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) EA 
2008 99 91 — Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em EA 
peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 
2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes 
produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos, torrados 
do café e respectivos extractos, essências e concentrados: 
- Extractos, essências e concentrados de café, e preparações à base destes extractos, 
essências ou concentrados ou a base de café: 
2101 12 - Preparações á base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café : 
2101 12 98 —Outras EA 
M 
2101 20 - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes 
extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate : 
- Preparações : 
210120 98 —Outros EA 
2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as 
vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados : 
2102 10 - Leveduras vivas : 
210210 10 - Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) 8% 
2102 10 31 -Secas EA 
e39 
2102 10 90 -Outras 10% 
2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau: EA 
2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: 
2106 10 - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas : 
210610 80 -Outros EA 
2106 90 -Outras: 
2106 9010 „ preparações denomidadas fondues EA 
- Outras : 
ex 2106 90 92 — Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido 
ou fécula, ou contendo, em peso, menso de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, 
menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menso de 5% de glicose ou amido ou fécula : 
- Hidrolisados de proteína e autolisados de levedura Isenção 
2106 90 98 —Outras EA 
A admissão nesta subposiçao está sujeita às condições nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
n 
ANEXO C I (a) (b) 
Order No Código NC Designação das mercadorias Ceiling 
(tonnes) 
ill J2L J2L M. 
01.0010 3102 
310210 10 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, azotados: 
-Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso do produto anidro no estado 
seco: 5 483 
01.0020 310210 90 
3102 21 00 
3102 29 00 
3102 30 
3102 3010 
3102 30 90 
3102 40 
3102 4010 
3102 40 90 
3102 50 
3102 50 90 
3102 60 00 
3102 70 
3102 70 90 
3102 80 00 
3102 90 00 -Outros 
-Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de 
amónio: 
- Sulfato de amónio 
-Outros 
- Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa: 
- Em solução aquosa 
-Outros 
-Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras 
matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante: 
-De teor em azoto não superior a 28 %, em peso 
-De teor em azoto superior a 28 %, em peso 
-Nitrato de sódio: 
-Outros adubos 
-Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio 
-Cianamida cálcica 
-Outros 
-Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais 
-Outros, incluídas as misturas nâo mencionadas nas precedentes subposições 48148 
01.0030 3105 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos 
seguintes elementos fertilizantes: azoto, fósforo e potássio; outros adubos ou 
fertilizantes; produtos do presente capitulo apresentados em tabletes ou 
formas semelhantes, ou ainda em embalagens, com peso bruto não superior a 
10 kg 79 325 
01.0040 3915 
3915 90 
3915 90 91 
3915 90 99 
3916 
3916 90 
ex 3916 90 90 
3917 
3917 10 
ex 3917 10 90 
3917 29 
ex 3917 29 19 
3917 32 Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos 
-De outros plásticos: 
-Outros: 
—De resinas epóxidas 
— Outros 
Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 
mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas 
sem qualquer outro trabalho, de plásticos: 
-De outros plásticos: 
-Outros: 
- De celulose regenerada 
Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de 
plásticos: 
-Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos: 
-De plásticos celulósicos 
- De celulose regenerada 
-Tubos rígidos: 
-De outros plásticos: 
—Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas nâo trabalhados de outro modo: 
—- Outros: 
- De celulose regenerada 
— Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma 
com outras matérias, sem acessórios: 
— Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 1 688 
JQ 
01 0040 
(continuação) ex 3917 32 51 
3917 39 
ex 3917 39 19 
3919 
3919 10 
ex 391910 90 
3919 90 
ex 3919 90 90 
3920 
3920 71 
3920 71 11 
3920 71 19 
3920 71 90 
3921 
3921 14 00 — Outros: 
- De celulose regenerada 
— Outros: 
— Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas nâo trabalhados de outro modo: 
— Outros: 
- De celulose regenerada 
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de 
plásticos, mesmo em rolos: 
— Em rolos de largura não superior a 20 cm: 
— Outras: 
— Outras: 
- De celulose regenerada 
— Outras: 
— Outras: 
— Outras: 
- De celulose regenerada 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, 
não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem 
suporte: 
— De celulose ou dos seus derivados químicos: 
~ De celulose regenerada: 
— Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior 
a 0,75 mm 
—- Nâo impressas 
—- Impressas 
— Outras 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos: 
-Produtos alveolares: 
-De celulose regenerada 1 688 
(continuação) 
01.0050 3912 
3912 20 
3912 20 11 
3912 20 19 
3912 20 90 
3915 
3915 90 
ex 3915 90 93 
3916 
3916 90 
ex 3916 90 90 
3917 
3917 29 
ex 3917 29 19 Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos 
em outras posições, em formas primárias: 
-Nitratos de celulose (incluídos os colódios): 
-Não plastificados: 
—Colódios e celoidina 
- Outros 
- Plastificados 
Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos: 
- De outros plásticos: 
- Outros: 
- De celulose e seus derivados químicos 
- De nitratos de celulose 
Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm 
(monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem 
qualquer outro trabalho, de plásticos: 
- De outros plásticos: 
- Outros: 
- De nitratos de celulose 
Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de 
plásticos: 
- Tubos rígidos: 
- De outros plásticos: 
- Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores á maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície mas nâo trabalhados de outro modo: 
—- Outros: 
- De nitratos de celulose 
- Outros tubos: 1 056 
ãJO 
01.0050 
(continuação) 3917 32 
ex 3917 32 51 
3917 39 
ex 3917 3919 
3919 
3919 10 
ex 391910 90 
3919 90 
ex 3919 90 90 
3920 
3920 72 00 
3921 
3921 19 
3921 19 90 
3921 90 
3921 90 90 - Outros, nâo reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma 
com outras matérias, com acessórios: 
- Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
- Outros: 
- De nitratos de celulose 
- Outros: 
- Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
- Outros: 
- De nitratos de celulose 
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de 
plásticos, mesmo em rolos: 
•Em rolos de largura não superior a 20 cm: 
-Outras: 
—Outras: 
- De nitratos de celulose 
- Outras: 
- Outras: 
- Outras: 
- De nitratos de celulose 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos nâo alveolares, 
nâo reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem 
suporte: 
• De celulose ou dos seus derivados químicos: 
- De fibra vulcanizada 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos: 
- Produtos alveolares: 
- De outros plásticos: 
- Outras 
- Outras: 
- Outras 1056 
(continuação) 
01.0060 4011 
4011 10 00 
4011 20 
4011 2010 
4011 20 90 
4011 30 
4011 30 90 
4011 91 
4011 91 10 
4011 91 30 
4011 91 90 
4011 99 
4011 9910 
4011 99 30 
4011 99 90 
4012 
4012 10 
4012 10 30 
4012 10 50 
ex 4012 10 80 Pneumáticos novos, de borracha: 
-Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de 
uso misto e os automóveis de corrida) 
-Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões: 
-Com índice de carga inferior ou igual a 121 
-Com índice de carga superior a 121 
-Dos tipos utilizados em aviões: 
— Outros 
— Outros: 
— Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes: 
— Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais 
— Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil 
— Outros 
— Outros: 
— Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais 
— Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil 
— Outros 
Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de 
rodagem amovíveis para pneumáticos de flaps, de borracha: 
-Pneumáticos recauchutados: 
-Outros: 
—Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de 
uso misto e os automóveis de corrida) 
—Dos tipos utilizados em ónibus ou camiões 
—Outros. 4 783 
JA 
01.0060 
(continuação) 
01.0080 
01.0090 
01.0100 
01.0110 
01.0120 
01.0130 
01.0140 4012 20 
ex 4012 20 90 
4013 
401310 
4013 10 10 
401310 90 
401390 
4013 90 90 
4203 
4203 10 00 
4203 21 00 
4203 29 
4203 29 91 
4203 29 99 
4203 30 00 
4203 40 00 
4412 
4420 
4420 90 
4420 90 11 
4420 90 19 
4410 
6401 
6402 
6403 
6404 
6405 
6405 90 
6405 90 10 
7004 
7004 20 
7004 20 99 
7004 90 
7004 90 70 
7004 90 92 
7004 90 98 -Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor auxiliar, 
motociclos e scooters 
-Pneumáticos usados: 
- Outros: 
-Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor auxiliar, 
motociclos e scooters 
Câmaras-de-ar de borracha: 
-Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de 
uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou em camiões: 
-Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de 
uso misto e os automóveis de corrida) 
-Dos tipos utilizados em autocarros ou em camiões 
-Outras; 
-Outras 
Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconr'ituido: 
- Vestuário 
-Luvas: 
-Especialmente concebidas para a prática de desportos 
-Outras: 
—Outras: 
— Para homens e rapazes 
—- Outras 
-Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes 
-Outros acessórios de vestuário 
Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras 
estratificadas semelhantes 
Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para 
joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros 
objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que 
não se incluam no capítulo 94: 
-Outros: 
-Madeira marchetada e madeira incrustada: 
—De madeira tropical referida na nota complementar 2 do presente capítulo 
—De outras madeiras 
Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias 
lenhosas, mesmo aglomeradas, com resinas ou com outros aglutinantes 
orgânicos 
Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, 
em que a parte superior nâo tenha sido reunida à sola exterior por costura ou 
por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, 
nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos 
Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico 
Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído 
e parte superior de couro natural 
Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído 
e parte superior de matérias têxteis 
Outro calçado: 
-Outro: 
-Com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído 
Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente ou 
reflectora, mas sem qualquer outro trabalho: 
-Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada 
absorvente ou reflectora: 
— Outro : 
— Outro 
-Outro vidro: 
-Vidros denominados "de horticultura" 
— Outros, de espessura: 
— Nâo superior a 2,5 mm 
— Superior a 2,5 mm 4 783 
(continuação) 
603 
164115 mJ 
20 714 
751 
890 
374 
10 548 
&$/ 
01.0150 9405 
9405 91 
9405 91 19 Aparelhos de iluminação (incluídos oa projectores) e suas partes, nâo 
especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou 
cartazes e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes, que 
contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não 
especificadas nem compreendidas em outras posições: 
— Partes: 
— De vidro: 
— Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto 
projectores): 
— Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos, 
tulipas, etc.) 
Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço: 
-Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos: 
-De diâmetro exterior nâo superior a 168,3 mm 
-De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas nâo superior a 406,4 mm 
-De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
-Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de 
perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás: 
— Outros: 
— De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm 
— De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
-Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: 
-Estirados ou laminados, a frio: 
— Outros: 
— De precisão 
— Outros 
— Outros: 
— Em bruto e rectos, com parede de espessura uniforme, destinados 
exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras 
de parede (1 ): 
— Outros: 
—Outros: 
—Outros: 
Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás": 
Galvanizados 
Outros 
Outros, de diâmetro exterior: 
. Não superior a 168,3 mm 
Superior a 168,3, mas não superior a 406,4 mm 
Superior a 406,4 mm 
— Outros, de secção circular, de aços inoxidáveis: 
— Estirados ou laminados, a frio: 
—Outros 
-Outros: 
—Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados 
exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras 
de parede (1) 
—Outros: 
—Outros: 
— De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm 
— De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
— Outros, de secção circular, de outras ligas de aço: 
-Estirados ou laminados, a frio: 
—Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em 
peso, de 0,9 % a 1,15 % inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 % inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento: 
— Não superior a 4,5 m 
— Superior a 4,5 m 
—Outros: 2 931 
01.0160 7304 
730410 
73041010 
730410 30 
730410 90 
7304 29 
7304 29 11 
7304 2919 
7304 31 
7304 31 91 
7304 31 99 
7304 39 
7304 3910 
7304 39 51 
7304 39 59 
7304 39 91 
7304 39 93 
7304 39 99 
7304 41 
7304 41 90 
7304 49 
7304 4910 
7304 49 91 
7304 49 99 
7304 51 
7304 51 11 
7304 51 19 19 928 
2A 
01.0160 
(continuação) 
7304 51 91 
7304 51 99 
7304 59 
7304 59 10 
7304 59 31 
7304 59 39 
7304 59 91 
7304 59 93 
7304 59 99 
7304 90 
7304 90 90 
7305 
7306 
730610 
7306 10 11 
730610 19 
730610 90 
7306 20 00 
7306 30 
7306 30 21 
7306 30 29 
7306 30 51 
7306 30 59 
7306 30 71 
7306 30 78 
7306 30 90 
7306 40 
7306 40 91 
7306 40 99 
7306 50 
7306 50 91 
7306 50 99 
7306 60 
7306 60 31 
7306 60 39 
7306 60 90 -—Outros: 
De precisão 
—Outros 
-Outros: 
—Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados 
exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras expessuras 
de parede (1) 
—Outros, rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, 
contendo, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 
%, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de 
comprimento: 
—- Não superior a 4,5 m 
— Superior a 4,5 m 
—Outros: 
—Outros: 
— De diâmetro exterior nâo superior a 168,3 mm 
— De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 
— De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
-Outros: 
-Outros 
Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secções interior e 
exterior circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço 
Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou 
com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço: 
— Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos: 
— Soldados longitudinalmente, de diâmetro exterior: ' 
— Não superior a 168,3 mm 
— Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 
— Soldados helicoidalmente 
-Tubos para revestimento de poços, de produção ou de suprimento, dos tipos 
utilizados na extracção de petróleo ou de gás 
-Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: 
-Outros. 
—De precisão, de espessura de parede: 
— Não superior a 2 mm 
—- Superior a 2 mm 
—Outros: 
— Tubos roscados ou roscáveis, denominados gás": 
— Galvanizados 
Outros 
— Outros, de diâmetro exterior: 
— Não superior a 168,3 mm: 
Galvanizados 
Outros 
Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 
-Outros, soldados, de secção circular, de aços inoxidáveis: 
-Outros: 
— Estirados ou laminados, a frio 
—Outros 
— Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço: 
-Outros: 
— De precisão 
—Outros 
— Outros, soldados, de secção não circular: 
-Outros: 
— De secção quadrada ou rectangular, de espessura de parede: 
—- Nâo superior a 2 mm 
—- Superior a 2 mm 
— De outras secções 19 928 
(continuação) 
iy 
01.0160 
(continuação) 7306 90 00 -Outros 19 928 
(continuação) 
01.0167 7407 
7407 10 00 
7407 21 
7407 21 10 
7407 21 90 
7407 22 
7407 22 10 
7407 22 90 
7407 29 00 
7408 
7411 Barras e perfis de cobre: 
-De cobre afinado (refinado) 
-De ligas de cobre: 
-À base de cobre-zinco (latão): 
— Barras 
— Perfis 
— À base de cobre-nfquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort): 
— À base de cobre-nlquel (cuproníquel) 
— À base de cobre-níquel-zinco (maillechort): 
-Outros 
Fios de cobre 
Tubos de cobre 6 738 
01.0170 7409 Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm 1 659 
01.0190 ex 7604 
7605 Barras e perfis, de alumínio, com excepção do código NC 7604 21 00 
Fios de alumínio 2 077 
01.0200 7606 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mmw 4 485 
01.0220 8501 
8501 10 
8501 10 10 
8501 10 91 
8501 10 93 
8501 10 99 
8501 20 
8501 20 90 
8501 31 
8501 31 90 
8501 32 
8501 32 91 
8501 32 99 
8501 33 
8501 33 90 
8501 34 
8501 34 50 
8501 34 91 
8501 34 99 
8501 40 
8501 40 91 
8501 40 99 
8501 51 
8501 51 90 
8501 52 
8501 52 91 
8501 52 93 
8501 52 99 
8501 53 
8501 53 50 
8501 53 92 Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos: 
— Motores de potência não superior a 37,5 W: 
— Motores síncronos de potência não superior a 18 W 
-Outros: 
— Motores universais 
— Motores de corrente alternada 
— Motores de corrente continua 
-Motores universais de potência superior a 37,5 W: 
-Outros 
— Outros motores de corrente continua: geradores de corrente contínua 
— De potência não superior a 750 W: 
—Outros: 
— De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW: 
—Outros: 
— De potência superior a 750 W, mas nâo superior a 7,5 kW 
—- De potência superior a 7,5 kW, mas nâo superior a 75 kW 
-De potência superior a 75 kW, mas nâo superior a 375 kW: 
—Outros 
— De potência superior a 375 kW: 
—Outros: 
— Motores de tracção 
—- Outros, de potência. 
Superior a 375 kW, mas nâo superior a 750 kW 
Superior a 750 kW 
— Outros motores de corrente alternada, monofásicos: 
-Outros 
— De potência não superior a 750 W 
— De potência superior a 750 W 
-Outros motores de corrente alternada, polifásicos: 
— De potência não superior a 750 W: 
—Outros 
~ De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW: 
—Outros: 
— De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW 
— De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW 
— De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW 
— De potência superior a 75 kW: 
—Outros: 
—- Motores de tracção 
— Outros, de potência: 
— Superior a 75 kW, mas não superior a 750 kW 5 627 
15 
01.0220 
(continuação) 8501 53 94 
8501 53 99 
8501 61 
8501 61 91 
8501 61 99 
8501 62 
850162 90 
8501 63 
8501 63 90 
8501 64 00 
8502 
850211 
8502 11 91 
8502 11 99 
850212 
850212 90 
8502 13 
850213 91 
850213 99 
8502 20 
8502 20 91 
8502 20 99 
8502 31 00 
8502 39 
8502 39 91 
8502 39 99 
8502 40 
8502 40 90 — Superior a 375 kW mas nâo superior a 750 kW 
— Superior a 750 kW 
-Geradores de corrente alternada (alternadores): 
— De potência nâo superior a 75 kVA: 
—Outros: 
— De potência nâo superior a 7,5 kVA 
— De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA 
— De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA: 
—Outros 
— De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA: 
—Outros 
— De potência superior a 750 kVA 
Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos: 
-Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por impressão (motores 
diesel ou semidiesel): 
— De potência nâo superior a 75 kVA: 
—Outros: 
— De potência não superior a 7,5 kVA 
— De potência superior a 7,5 kVA mas inferior ou igual a 75 kVA 
— De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA: 
—Outros 
— De potência superior a 375 kVA: 
—Outros: 
— De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA 
— De potência superior a 750 kVA 
— Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de 
explosão): 
-Outros: 
— De potência não superior a 7,5 kVA 
— De potência superior a 7,5 kVA 
— Outros grupos electrogéneos: 
-De energia eólica 
-Outros: 
—Outros: 
— Turbogeradores 
—Outros 
-Conversores rotativos eléctricos: 
-Outros 5 627 
(continuação) 
01.0230 8503 00 
8504 
8504 90 
8504 90 11 
8504 90 19 
8504 90 90 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às 
máquinas dos códigos NC 8501 ou 8502 
Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, 
por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução: 
- Partes: 
- De transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução: 
- Núcleos de ferrite 
—Outras 
-De conversores estáticos 2 974 
01.0240 8544 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para 
usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo 
com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras 
embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos 
de peças de conexão, com excepção dos produtos dos códigos NC 8544 30 
10 e 8544 70 00 3 784 
01.0250 8546 Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos 652 
01.0270 8716 
8716 10 
8716 10 10 Reboques e semí-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não 
autopropufsores; suas partes: 
-Reboques e semi-reboques para habitação ou campismo, do tipo caravana: 
- Atrelados-tenda 
- Outros, de peso: 2 203 
H 
01.0270 
(continuação) 
01.0280 
01.0290 8716 10 91 
8716 10 94 
8716 10 96 
8716 10 99 
8716 20 
8716 20 10 
8716 20 90 
8716 31 00 
8716 39 
8716 39 30 
8716 39 51 
8716 39 59 
8716 39 80 
8716 40 00 
9401 
9401 30 
9401 30 10 
9401 30 90 
9401 40 00 
9401 50 00 
9401 61 00 
9401 69 00 
9401 71 00 
9401 79 00 
9401 80 00 
9401 90 
9401 90 30 
9401 90 80 
9403 
9403 10 
9403 10 10 
9403 10 51 
940310 59 
9403 10 91 
940310 93 
940310 99 
9403 20 
9403 20 91 
9403 20 99 
9403 30 
9403 30 11 
9403 30 19 
9403 30 91 
9403 30 99 — Não superior a 750 kg 
— Superior a 750 kg mas nâo superior a 1 600 kg 
- - Superior a 1 600 kg mas não superior a 3 500 kg 
— Superior a 3 500 kg 
- Reboques e semi-reboques autocarregáveis ou autodescarregáveis, para 
usos agrícolas: 
- Espalhadores de estrume 
-Outros 
- Outros reboques e semi-reboques para transporte de mercadorias: 
- Cisternas 
-Outros: 
—Outros: 
— Novos: 
— Semi-reboques 
—Outros: 
Com um eixo 
Outros 
— Usados 
- Outros reboques e semi-reboques 
Assentos (excepto os do código NC 9402), mesmo transformáveis em camas, 
e suas partes. 
-Assentos giratórios de altur ajustável: 
- Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins 
-Outros 
-Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis em camas 
- Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes 
- Outros assentos, com armação de madeira: 
- Estofados 
-Outros 
- Outros assentos, com armação de metal: 
- Estofados 
-Outros 
- Outros assentos 
- Partes: 
-Outros: 
- De madeira 
—Outros 
Outros móveis e suas partes: 
-Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios: 
— Mesas de desenho (excepto as do código NC 9017) 
-Outros, de altura: 
— Não superior a 80 cm: 
— Secretárias 
—Outros, de altura: 
— Superior a 80 cm: 
— Armários de portas, taipais ou abas 
—- Armários de gavetas, classificadores e ficheiros 
—Outros 
— Outros móveis de metal: 
-Outros: 
— Camas 
—Outros 
— Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios: 
— De altura não superior a 80 cm: 
— Secretárias 
—Outros 
— De altura superior a 80 cm: 
— Armários, classificadores e ficheiros 
—Outros 2 203 
(continuação) 
9123 
8 129 
1} 
01 0290 9403 40 
9403 40 10 
9403 40 90 
9403 50 00 
9403 60 
9403 6010 
9403 60 30 
9403 60 90 
9403 70 
9403 70 90 
9403 80 00 
9403 90 
9403 9010 
9403 90 30 
9403 90 90 -Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas: 
-Elementos de cozinha 
-Outros 
-Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir 
-Outros móveis de madeira: 
-Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar 
-Móveis de madeira, do tipo utilizado em armazéns 
-Outros móveis de madeira 
-Móveis de plástico: 
-Outros 
-Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias 
semelhantes 
-Partes: 
-De metal 
-De madeira 
-De outras matérias 8 129 
(continuação) 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada 
como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. 
Quando um "ex" precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da 
correspondente descrição. 
(b) Ver códigos Taric no anexo C V. 
(1) A admissão nesta subposiçao está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. Ver igualmente o 
título II, alínea B, das disposições preliminares (NC). 
Vi 
ANEXO C II 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do 
tecto 
(em toneladas) 
03.0010 2710 00 
2710 00 21 
2710 00 25 
2710 00 26 
2710 00 27 
2710 00 29 
2710 00 32 
2710 00 34 
2710 00 36 
2710 00 37 
2710 00 39 
2710 00 51 
2710 00 55 
2710 00 59 
2710 00 66 
2710 00 67 
2710 00 68 
2710 00 74 
2710 00 76 
2710 00 77 
2710 00 78 
2710 00 85 
2710 00 87 
2710 00 88 
2710 00 89 
2710 00 92 
2710 00 94 
2710 00 96 
2710 00 98 
2711 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; 
preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, 
contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base: 
-Óleos leves: 
-Destinados a outros usos: 
—Essências especiais: 
—White spirit 
—Outras 
—Qutros: 
—Gasolinas para motor: 
—Gasolinas de aviação 
—Outras, de teor de chumbo: 
Não superior a 0,013 g por I: 
Com índice de octanas inferior a 95 
Com índice de octanas igual ou superior a 95 mas inferior a 98 
Com índice de octanas superior a 98 
Superior a 0,013 g por I: 
Com Indice de octanas inferior a 98 
Com Indice de octanas igual ou superior a 98 
—Carbo-reactores (jet fuel), tipo gasolina 
—Outros óleos leves 
-Óleos médios. 
-Destinados a outros usos: 
—Querosene: 
—Carbo-reactores (jet fuel) 
—Outro 
—Outros 
-Óleos pesados: 
-Gasóleo: 
—Destinado a outros usos 
—-De teo de enxofre inferior ou igual a 0,05%, em peso 
—De teor de enxofre superior a 0,5%, mas não superior a 0,2%, em peso 
—De teor de enxofre superior a 0,2%, em peso 
- Fuelóleos: 
— Destinados a outros usos 
—-De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso 
—De teor de enxofre superio a 1 % mas não superior a 2%, em peso 
—De teor de enxofre superior a 2 % mas não superior a 2,8 %, em peso 
—De teor de enxofre superior a 2,8 %, em peso 
-Óleos lubrificantes e outros: 
—Destinados a serem misturados de acordo com as condições da nota 
complementar 6 do presente capítulo (1 ) 
—Destinados a outros usos: 
—Óleos para motores, compressores, turbinas 
—Líquidos para transmissões hidráulicas 
—Óleos brancos, líquido de parafina 
Óleos para transmissões 
-—Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos antícorrosâo 
—Óleos para isolamento eléctrico 
—Outros óleos lubrificantes e outros 
Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos: 1 050 000 
Ââ 
03.0010 
(continuação) 
2711 12 
2711 12 11 
2711 12 94 
2711 1297 
2711 13 
2711 13 91 
2711 13 97 
2712 
271210 
271210 90 
2712 20 
2712 90 
2712 90 39 
2712 90 91 
2712 90 99 
2713 
2713 90 
2713 90 90 -Liquefeitos: 
-Propano: 
—Propano de pureza igual ou superior a 99 %: 
—Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível 
—Outros: 
—Destinado a outros usos: 
—De pureza superior a 90 % mas inferior a 99 % 
—Outros 
-Butano: 
—Destinado a outros usos: 
—De pureza superior a 90 % mas inferior a 95 % 
—Outros 
Vaselina; parafina, cera de petróleo microcrístalina, slack wax, ozocerite, cera 
de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes 
obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados: 
-Vaselina: 
-Outra 
-Parafina, contendo, em peso, menos de 0,75 % de óleo 
-Outros: 
-Outros: 
—Brutos: 
—Destinados a outros usos 
—Outros: 
—-Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80% ou mais de 1-alcenos de 
comprimento de cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas não 
superior a 28 átomos de carbono 
—Outros 
Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de 
petróleo ou de minerais betuminosos: 
-Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: 
-Outros 1 050 000 
(continuação) 
(1) A admissão nesta subposiçao está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
%> 
ANNEX C III (a) 
Número de 
ordem 
04.0030 
04.0040 
04.0050 
04.0090 Código NC 
7202 
7202 21 
7202 21 10 
7202 21 90 
7202 29 
7202 29 10 
7202 29 90 
7202 30 00 
7202 41 
7202 41 10 
7202 41 91 
7202 41 99 
7202 49 
7202 4910 
7202 49 50 
7202 49 90 
7901 
7901 11 00 
7901 12 
7901 12 10 
7901 12 30 
7901 12 90 
7901 20 00 Designação das mercadorias 
Ferro-ligas: 
-Ferro-sillcio: 
-Contendo, em peso, mais de 55 % de silício: 
—Contendo, em peso, mais de 55 %, mas não mais de 80 % de silício 
—Contendo, em peso, mais de 80 % de silício 
-Outras 
—Contendo, em peso, 4% ou mais, mas não mais de 10% de magnésio 
—Outros 
- Ferro-sil ício-manganés 
- Ferro-crómio: 
-Contendo, em peso, mais de 4% de carbono : 
— Contendo, em peso, mais de 4 %, mas não mais de 6% de carbono 
—Contendo, em peso, mais de 6 % de carbono: 
—Contendo, em peso, 60% ou menos de crómio 
—-Contendo, em peso, mais de 60% de crómio 
-Outros: 
—Contendo, em peso, 0,05 % ou menos de carbono 
—Contendo, em peso, mais de 0,05% mas não mais de 0,5% de carbono 
—Contendo, em peso, mais de 0,5% mas nâo masi de 4% de carbono 
Zinco em formas brutas: 
-Zinco não ligado: 
-Contendo, em peso, 99,99 % ou mais de zinco 
-Contendo, em peso, menos de 99,99 % de zinco: 
—Contendo, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco 
—Contendo, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco 
—Contendo, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco 
-Ligas de zinco Montante 
do tecto 
(em 
toneladas) 
9 922 
2 048 
2 478 
3 842 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada 
como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. 
Quando um "ex" precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da 
correspondente descrição. 
%A 
ANNEX C IV (a) 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do 
tecto (em 
toneladas) 
J1L J2L J3L SSL 
06.0010 7201 
7201 10 
7201 10 11 
7201 10 19 
7201 10 30 
7201 10 90 
7201 20 00 
7201 50 
7201 50 90 
7202 
7202 99 
7202 99 11 
7203 
7203 90 00 Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras 
formas primárias: 
-Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo: 
-Contendo, em peso, 0,4 % ou mais de manganês: 
—Contendo, em peso, 1 % ou menos de silício 
—Contendo, em peso, mais de 1 % de silício 
-Contendo, em peso, de 0,1 %, inclusive a 0,4 %, exclusive de manganês 
-Contendo, em peso, menos de 0,1 % de manganês 
-Ferro fundido bruto nâo ligado, contendo, em peso, maií, de 0,5 % de fósforo 
-Ligas de ferro fundido bruto: 
-Outro 
Ferro-ligas: 
-Outras: 
-Outras: 
—Ferro-fósforo: 
— Contendo, em peso, mais de 3 % mas menos de 15 % de fósforo 
Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e outros 
produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; 
ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas 
semelhantes: 
-Outros 37 665 
06.0020 7208 
7208 10 00 
7208 25 00 
7208 26 00 
7208 27 00 
7208 36 00 
7208 37 
7208 37 10 
7208 37 90 
7208 38 
7208 38 10 
7208 38 90 
7208 39 
7208 39 10 
7208 39 90 
7211 
7211 14 
ex 7211 14 10 
7211 19 
ex 7211 19 20 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou 
superior a 600 mm, laminados a quente, nâo folheados ou chapeados, nem 
revestidos: 
-Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo 
-Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, descapados: 
-De espessura igual ou superior a 4,75 mm 
-De espessura igual ou superior a 3 mm, mais inferior a 4,75 mm 
-De espessura inferior a 3 mm 
-Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: 
-De espessur superiro a 10 mm 
-De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm: 
—Destinados a relaminagem (1) 
—Outros 
-De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm: 
—Destinados a relaminagem (1) 
—Outros 
-De espessura inferior a 3 mm: 
—Destinados a relaminagem(l) 
—Outros 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 
mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
- Simplesmente laminados a quente: 
-Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
—De largura superior a 500 mm: 
-(2) 
-Outros : 
—De largura superior a 500 mm: 
i2) . 45 336 
06.0030 7207 
7207 19 Productos semimanufacturados de ferro ou aço nâo ligado: 
-Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: 
-Outros: 
—De secção transversal circular ou poligonal: 36 030 
W 
06 0030 
(continuação) 
7207 19 14 
7207 1916 
7207 20 
7207 20 55 
7213 
7213 10 00 
7213 91 
7213 91 10 
7213 91 20 
7213 91 41 
7213 91 49 
ex 7213 9170 
7213 99 
7213 99 10 
ex 7213 99 90 
7214 
7214 20 00 
7214 91 
7214 91 10 
ex 7214 9190 
7214 99 
7214 99 10 
7214 99 31 
7214 99 39 
7214 99 50 
7214 99 61 
7214 99 69 
7214 99 80 
7215 
7215 90 
7215 9010 
7228 
7228 80 
7228 80 90 -—Laminados ou obtidos por vazamento continuo: 
—Outros: 
Obtidos por vazamento continuo 
Outros 
-Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono: 
-De secção transversal circular ou poligonal: 
—Laminados ou obtidos por vazamento continuo: 
-—Outros: 
—Contendo, em peso, 0,25% ou mais mas menos de 0,6%, de carbono 
Fio-máquina de ferro ou aço não ligado 
-Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem 
-Outros : 
-De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm: 
—Dos tipo utilizados para armaduras para betão (concreto) 
—Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos 
—Outros: 
—Contendo, em peso, 0,006% ou menos de carbono 
—Contendo, em peso, 0,06% ou mais, mas menos de 0,25% de carbono 
—Contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas nâo mais de 0,75% , de carbono: 
-Contendo, em peso menos de 0,6% de carbono 
-Outros: 
—Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono 
—Contendo, em peso 0,25% ou mais de carbono. 
-Contendo, em peso menos de 0,6% de carbono 
Barras de ferro ou aço nâo ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas 
ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção 
após laminagem: 
-Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou 
torcidas após laminagem: 
-Outros: 
-De secção transversal rectangular: 
---Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono 
—Contendo, em peso, 0,5% ou mais de carbono 
-Contendo, em peso menos de 0,6% de carbono 
-Outros. 
-Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: 
—Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) 
—Outras, de secção circular de diâmetro: 
—Igual ou superior a 80 mm 
Inferior a 80 mm 
-—Outros 
—Contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6%, de carbono: 
-—De secção circular, de diâmetro: 
Igual ou superior a 80 mm 
—Inferior a a 80 mm 
—Outros 
Outras barras de ferro ou aço não ligado: 
-Outras: 
-Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas 
Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de 
aço ou de aço não ligado: 
-Barras ocas para perfuração: 
-De aço nâo ligado 36 030 
(continuação) 
06 0040 7207 
7207 19 Productos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado: 
-Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: 
-Outros: 
—Esboços para perfis: 5 137 
06 0040 
(continuação) 7207 19 31 
7207 20 
7207 20 71 
7216 
7216 10 00 
7216 21 00 
7216 22 00 
7216 31 
ex 7216 31 11 
ex 7216 31 19 
ex 7216 3191 
ex 7216 3199 
7216 32 
ex 7216 3211 
ex 7216 32 19 
ex 7216 32 91 
ex 7216 32 99 
7216 33 
ex 7216 33 10 
ex 7216 33 90 
7216 40 10 
7216 40 90 
7216 50 
7216 50 91 
7216 50 99 
7216 99 
7216 99 10 
7301 
7301 10 00 —Laminados ou obtidos por vazamento continuo 
-Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono: 
-Esboços para perfis: 
—Laminados ou obtidos por vazamento continuo 
Perfis de ferro ou aço não ligado: 
-Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a 
quente, de altura inferior a 80 mm 
-Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, 
de altura inferior a 80 mm 
-Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a 
quente, de altura igual ou superior a 80 mm: 
-Perfis em U 
—De altura igual ou superior a 80 mm, mas nâo superior a 220mm: 
—De abas faces paralelas. 
-O) 
-—Outros: 
-O) 
—De altura superior a 220 mm: 
—De abas de faces paralelas: 
-(3) 
—Outros. 
-(3) 
- Perfis em I: 
—De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220mm: 
—De abas de faces paralelas 
-O) 
—Outros: 
-(3) 
—De altura superior a 220 mm: 
—-De abas de faces paralelas 
-(3) 
—-Outros 
(3) 
Peitib em H 
---De altur igual ou superior a 80 mm, mas nâo superior a 180 mm 
-(3) 
—De altura superior a 180 mm. 
-(3) 
-Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, 
de altura igual ou superior 80 mm 
-Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente. 
-Outros: 
—Barras com rebordo 
—Outros 
-Outros: 
-Outros: 
—Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou 
chapeados 
Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos 
montados, perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço: 
-Estacas-pranchas 5 137 
(continuação) 
06 0050 7211 
7211 14 
ex 7211 14 90 
7211 19 
ex 7211 19 90 Productos laminados planos, de ferro ou aço nâo ligado, de largura inferior a 
600 mm, nâo folheados ou chapeados, nem revestidos: 
-Simplesmente laminados a quente: 
-Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
-De largura não superior a 500 mm: 
-(3) 
-Outros : 
—De largura não superior a 500 mm- (1) 8 818 
^ 
06.0050 
(continuação) 
7211 23 
7211 23 51 
7212 
7212 60 
ex 7212 60 91 -(3) 
•Simplesmente laminados a frio: 
-Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: 
—De largura nâo superior a 500 mm: 
—Destinados à fabricação de folha-de-flandres, em rotos 
Produtos laminados planos de ferro ou aço nâo ligado, de largura inferior a 600 
mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: 
-Folheados ou chapeados: 
-De largura superior a 500: 
—Simplesmente tratados à superficie: 
—Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados: 
J2L 8 818 
(continuação) 
06.0060 7208 
7208 40 
7208 4010 
7208 40 90 
7208 51 
7208 51 30 
7208 51 50 
7208 51 91 
7208 51 99 
7208 52 
7208 52 91 
7208 52 99 
7208 53 
7208 53 90 
7208 54 
7208 5410 
7208 54 90 
7208 90 
7208 90 10 
7209 
720916 
720916 10 
720916 90 
720917 
720917 10 
720917 90 
720918 
720918 10 
720918 91 
7209 18 99 
7209 26 
7209 2610 Produtos laminados planos, de ferro ou aço nâo ligado, de largura igual ou 
superior a 600 mm, laminados a quente, nâo folheados ou chapeados, nem 
revestidos: 
-Nâo enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em 
relevo: 
-De espessura de 2 mm ou mais 
-De espessura inferior a 2 mm 
-Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: 
-De espessura superior a 10 mm: 
—Outros, de espessura: 
—Superior a 20 mm 
—Superior a 15 mm, mas inferior ou igual a 20 mm 
—Superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, de largura: 
—De 2 050 mm ou mais 
—Inferior a 2 050 mm 
-De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm: 
—Outros, de largura: 
—De 2 050 mm 
—Inferior a 2 050 mm 
-De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm 
—Outros 
-De espessura inferior a 3 mm: 
—De espessura inferior a 2 mm ou mais 
—De espessura inferior a 2 mm 
-Outros: 
-Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados em formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou 
superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem 
revestidos: 
-Em rolos, simplesmente laminados a frio: 
-De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm: 
—Denominados "magnéticos" 
—Outros 
-De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas nâo superior a 1 mm: 
—Denominados "magnéticos" 
—Outros 
-De espessura inferior a 0,5 mm: 
—Denominados "magnéticos" 
—Outros: 
—De espessura de 0,35 mm ou mais, mas inferior a 0,5 mm 
—De espessura inferior a 0,35 mm 
•Não enrolados, simplesmente laminados a frio: 
-De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm: 
—Denominados "magnéticos" 54 700 
?*" 
06.0060 
(continuação) 7209 26 90 
7209 27 
7209 27 10 
7209 27 90 
7209 28 
7209 28 10 
7209 28 90 
7209 90 
7209 90 10 
7210 
7210 11 
7210 11 10 
7210 12 
7210 12 11 
72101219 
7210 20 
7210 20 10 
7210 30 
7210 3010 
7210 41 
7210 41 10 
7210 49 
7210 49 10 
7210 50 
7210 50 10 
7210 61 
7210 61 10 
7210 69 
7210 69 10 
7210 70 
7210 70 31 
7210 70 39 
7210 90 
7210 90 31 
7210 90 33 
7210 90 38 
7211 
7211 14 
ex 7211 14 10 
7211 19 —Outros 
--Oe espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas nâo superior a 1 mm: 
—Denominados "magnéticos" 
—Outros 
-De espessura inferior a 0,5 mm: 
—Denominados "magnéticos" 
—Outros 
-Outros: 
-Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos de ferro ou aço nâo ligado, de largura igual ou 
superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: 
-Estanhados: 
-De espessura igual ou superior a 0,5 mm: 
—Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
-De espessura inferior a 0,5 mm: 
—Folha-de-flandres 
-Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-
estanho: 
-Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
-Galvanizados electroliticamente: 
-Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados em formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
-Galvanizados por outro processo: 
-Ondulados: 
—Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
--Outros: 
—Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
-Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio 
—Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
-Revestidos de alumínio: 
-Revestidos de ligas de alumínio e de zinco: 
—Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
-Outros: 
—Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
-Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: 
-Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
-Outros: 
-Outros. 
—Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço nâo ligado, de largura inferior a 600 
mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos. 
-Simplesmente laminados a quente: 
-Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
—De largura superior a 500 mm: 
-(4) 
-Outros. 54 700 
(continuação) 
36 
06.0060 
(continuação) ex 7211 19 20 
721123 
7211 2310 
7211 29 
721129 20 
721190 
7211 9011 
7212 
721210 
72121010 
ex 721210 91 
7212 20 
7212 2011 
7212 30 
7212 3011 
7212 40 
7212 4010 
7212 40 91 
7212 50 
7212 50 31 
7212 50 51 
7212 60 
7212 60 11 —De largura superior a 500 mm 
-(4) 
-Simplesmente laminados a frio: 
-Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: 
—De largura superior a 500 
-Outros: 
—De largura superior a 500 mm 
-Outros: 
-De largura superior a 500 mm: 
—Simplesmente tratados à superfície 
Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 
mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: 
•Estanhados: 
-Folha-de-flandres, simplesmente tratada à superficie 
-Outros: 
—De largura superior a 500 mm: 
—Simplesmente tratados à superficie 
-(5) 
-Galvanizados electroliticamente: 
-De largura superior a 500 mm: 
—Simplesmente tratados à superficie 
•Galvanizados por outro processo: 
-De largura superior a 500 mm: 
—Simplesmente tratados à superficie 
-Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: 
-Folha-de-flandres, simplesmente envernizada 
-Outros: 
—De largura superior a 500: 
—Simplesmente tratados à superficie 
-Revestidos de outras matérias: 
-De largura superior a 500 mm: 
—Outros: 
—Simplesmente tratados à superficie: 
—Revestidos de chumbo 
—Outros 
•Folheados ou chapeados: 
-De largura superior a 500 mm: 
—Simplesmente tratados à superficie 54 700 
(continuação) 
06.0070 7206 
7206 10 00 
7207 
7207 11 
7207 1111 
7207 19 
7207 19 11 
7207 20 
7207 20 11 
7207 2017 Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro 
de aposição 7203: 
-Lingotes 
Produtos semimanufacturados de ferro ou aço nâo ligado: 
-Contende, em peso, menos de 0,25% de carbono: 
-De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas 
vezes a espessura: 
—Laminados ou obtidos por vazamento continuo: 
—De aços para tornear 
-Outros: 
—De secção transversal circular ou poligonal: 
—Laminados ou obtidos por vazamento continuo: 
—De aços par tornear 
-Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono: 
-De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a 
duas vezes a espessura: 
—Laminados ou obtidos por vazamento continuo: 
—De aços para tornear 
—Outros, contendo em peso: 
—0,6% ou mais de carbono 
-Outros, de secção Transversal rectangular: 35 899 
3} 
06 0070 
(continuação) ex 7207 20 32 
7207 20 51 
7207 20 57 
7208 
7208 51 
ex 7208 51 10 
7208 52 
ex 7208 52 10 
7208 53 
ex 7208 53 10 
7211 
ex 7211 13 00 
7211 14 
ex 7211 14 90 
7?11 19 
ex 7211 19 90 
7212 
7212 60 
ex 7212 60 91 
7213 
7213 20 00 
7213 91 
ex 7213 9120 
ex 7213 91 70 
ex 7213 91 90 
7213 99 
ex 7213 99 90 —Laminados ou obtidos por vazamento continuo: 
-(5) 
-De secção transversal circular ou poligonal: 
—Laminados ou obtidos por vazamento continuo: 
—-De arcos para tornear 
-—Outros: 
—Contendo, em peso, 0,6% ou mais, de carbono 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não, ligado, de largura igual ou 
superior a 600 mm, laminados a quente nâo folheados ou chapeados, nem 
vestidos: 
-Outros, nâo enrolados, simplesmente laminados a quente: 
-De espessura superior a 10 mm: 
—Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura nâo superior a 1 
2500 mm: 
-(5) 
-De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas nâo superior a 10 mm: 
—Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 
250 mm 
-(5) 
-De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm: 
—Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 
250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm: 
-(5) 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço nâo ligado, de largura inferior a 600 
mm, nâo folheados ou chapeados, nem revestidos: 
-Simplesmente laminados a quente: 
-Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 
mm e de espessura igual ou superiro a 4 mm, nâo enrolados e nâo 
apresentando motivos em relevo 
-(5) 
-Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
---De largura nâo superior a 500 mm 
(5) 
Uulios 
---De largura nâo superior a 500 mm. 
-(5) 
Produtos laminados planos de ferro ou aço nâo ligado, de largura inferior a 600 
mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: 
-Folheados ou chapeados: 
-0e largura superior a 500 mm: 
—Simplesmente tratados à superficie: 
—-Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados: 
-(5) 
Fio-máquina de ferro ou aço nâo ligado: 
-Outros, de aços para tornear 
-Outros: 
-De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm: 
—Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos: 
-(5) 
—Outros. 
-—Contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas nâo mais de 0,75%, de carbono 
-(5) 
—Contendo, em peso, mais de 0,75% de carbono 
-(5) 
-Outros: 
-Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono 
-(5) 35 899 
(continuação) 
i? 
06.0070 
(continuação) 7214 
7214 30 00 
7214 91 
ex 7214 9190 
7214 99 
7214 99 90 
7216 
7216 31 
ex 7216 31 11 
ex 7216 3119 
ex 7216 3191 
ex 7216 3199 
7216 32 
ex 7216 3211 
ex 7216 3219 
ex 7216 32 91 
ex 7216 32 99 
7216 33 
ex 7216 33 10 
ex 7216 33 90 
7218 
7218 10 00 
7218 91 
7218 91 11 
7218 91 19 
7218 99 
7218 99 11 
7218 99 20 
7219 
7219 11 00 
7219 12 10 
7219 1290 
7219 13 10 
7219 13 90 Barras de ferra ou aço nâo ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas 
ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção 
laminagem: 
-Outras, de aços para tornea 
-Outros: 
-De secção transversal rectangular: 
—Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono: 
-Contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono 
-Outros: 
—Outras, contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono 
Perfis de ferro ou aço não ligado: 
-Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a 
quente, de altura inferior a 80 mm 
-Perfis em U: 
—De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm: 
—De abas de faces paralelas: 
-(5) 
—Outros: 
-(5) 
—De altura superior a 220 mm: 
—Qe abas de faces paralelas: 
-(5) 
—Outros: 
-(5) 
-Perfils em I: 
—De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm: 
—De abas de faces paralelas: 
-(5) 
—Outros: 
-(5) 
—De altura superior a 220 mm: 
— De abas de faces paralelas 
-(5) 
-—Outros: 
•(5) 
-Perfis em H: 
—De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm: 
-(5) 
-De altura superior a 180 mm: 
-(5) 
Aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias; produtos 
simimanufacturados de aço inoxidável: 
-Lingotes e outras formas primárias 
-Outros: 
- De secção transversal rectangular: 
—Laminados ou obtidos por vazamento continuo: 
—Contendo, em peso, 2,5% ou mais de níquel 
-—Contendo, em peso, menos de 2,5% de níquel 
-Outros: 
—De secção transversal quadrada: 
—Laminados ou obtidos por vazamento contínuo 
—Outros: 
—Laminados ou obtidos por vazamento continuo 
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 
mm: 
-Simplesmente laminados a quente, em rolos 35 899 
(continuação) 
o q 
06 0070 
(continuação) 7219 14 10 
7219 14 90 
7219 21 10 
7219 21 90 
7219 22 10 
7219 22 90 
7219 23 00 
7219 24 00 
7219 33 10 
7219 33 90 
7219 34 10 
7219 34 90 
7219 3510 
7219 35 90 
7219 90 
7219 90 10 
7220 
7220 11 00 
7220 12 00 
7221 00 
7221 00 10 
7221 00 90 
7224 
7224 90 
7224 90 01 
7224 90 05 
7224 90 08 
7224 90 15 
7225 
ex 7225 50 00 
7227 
7228 
7228 10 
7228 10 10 
7228 10 30 
7228 20 
7228 20 11 
7228 20 19 
7228 20 30 
7228 30 
7228 30 20 
7228 30 41 
7228 30 49 35 899 
(continuação) 
-Simplesmente laminados a quente, nâo enrolados 
-Simplesmente laminados a frio: 
«De espessure superior a 1 mm mas inferior a 3 mm 
-De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas nâo superior a 1 mm 
-De espessura inferior a 0,5 mm 
-Outros: 
-Simplesmente tratqdos á superficiem incluídos os folheados ou chapeadosm 
ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular: 
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm: 
-Simplesmente laminados a quente 
Fio máquina de aço inoxidável: 
-Contendo, em peso, 2,5% ou mais de niquel 
-Condendo, em peso, menos de 2,5% de niquel 
Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos 
semimanufacturados, de outras ligas de aço: 
-Outros: 
-De seção transversal quadrada ou rectangular: 
—Laminados a quente ou obtidos por vazamento continuo: 
—Com largura inferior a duas vezes a espessura: 
De aços de corte rápido 
—Contendo, em peso, 0,7% ou menos de carbono, de 0,5% atá 1,2%, 
inclusive, de manganês e de 0,6% até 2,3%, inclusive, de silicio, contendo, em 
peso 0,0008% ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor 
mínimo indicado na nota 1 f) do presente capitulo 
Outros 
-—Outros 
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior 
a 600 mm: 
-Outros, simplesmente laminados a quente: 
-(6) 
Fio-máquina de outras ligas de aço 
Barras e perfis, de outras ligas de aço; barra ocas para perfuração, de ligas de 
aço ou de aço nâo ligado: 
-Barras de aços de corte rápido: 
-Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 
-Outras: 
—Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas 
-Barras de aços sillcio-manganés: 
-De secção rectangular, laminadas nas quatro faces 
-Outras: 
—Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas 
-Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, quente. 
-Simplesmente laminados a quente, nâo enrolados 
-Contendo, em peso, de 0,9% até 1,15%, inclusive, de carbono e de 0,5% até 
2%, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5% ou menos de molibdénio 
--Outras. 
ko 
06 0070 
(continuação) 
7228 30 61 
7228 30 69 
7228 30 70 
7228 30 89 
7228 60 
7228 6010 
7228 70 
7228 7010 
7220 
7220 20 
7220 2010 
7220 90 
7220 90 11 
7220 90 31 
7222 
7222 1111 
7222 11 19 
722211 21 
722211 29 
7222 11 91 
722211 99 
72221910 
722219 90 
7222 30 
7222 3010 
7222 40 
7222 40 10 
7222 40 30 
7224 
7224 10 00 
7224 90 
7224 90 31 
7224 90 39 
7225 
7225 11 00 
7225 19 10 
7225 19 90 
7225 20 
7225 20 20 
7225 30 00 
7225 40 20 
7225 40 50 
7225 40 80 
7225 91 
7225 91 10 —De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais: 
—De 80 mm ou mais 
-—Inferior a 80 mm 
—De secção rectangular, laminadas nas quatro faces 
—Outras 
-Outras barras: 
-Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas 
-Perfis: 
-Simplesmente laminados, estirados ou extrudados a quente 
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm: 
-Simplesmente laminados a frio: 
-De largura superior a 500 mm 
-Outros: 
-De largura superior a 500 mm: 
—Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados 
-De largura nâo superior a 500 mm: 
—Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados: 
—Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados 
Barras e perfis de aço inoxidável: 
-Barras simplesmente laminadas, extiradas ou extrudadas, a quente 35 899 
(continuação) 
-Outras barras: 
-Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas 
-Perfis: 
-Outros-Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente 
-Outros 
—Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou 
chapeados 
Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias, produtos 
semimanufacturados, de outras ligas de aço: 
-Lingotes e outras formas primárias 
-Outros: 
-Outros: 
—Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: 
—Contendo, em peso, de 0,9% até 1,15%, inclusive, de carbono e de 0,5% até 
2%, inclusive, de crómio e, eventualemente, 0,5% ou menos de molibdénio 
—Outros 
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior 
a 600 mm: 
-De aços ao silício, denominados "magnéticos" 
-De aços de corte rápido: 
-Simplesmente laminados; simplesmente tratados à superficie, incluídos os 
folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados de formas diferentes da 
quadrada ou rectangular 
-Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos 
-Outros, simplesmente laminados a quente, nâo enrolados 
-Outros: 
-Galvanizados electroliticamente: 
—Simplesmente tratados à superfie, incluídos os folheados ou chapeados, ou 
simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular 
^ 
06 0070 
(continuação) 7225 92 
7225 92 10 
7225 99 
7225 9910 
7226 
7226 11 
7226 11 10 
7226 19 
7226 19 10 
7226 19 30 
7226 20 
7226 20 20 
7226 91 
7226 91 10 
7226 91 90 
7226 92 
7226 9210 
7226 93 
7226 93 20 
7226 94 
7226 94 20 
7226 99 
7226 99 20 
7228 
7228 70 
7228 70 31 
7228 80 
7228 80 10 -Galvanizados por outro processo: 
—Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados, ou 
simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular 
-Outros: 
—Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados, ou 
simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm: 
-De aços ao silício, denominados "magnéticos" 
-De grãos orientados: 
—De largura superior a 500 mm 
-Outros: 
—Simplesmente laminados a quente 
—Outros: 
—De largura superior a 500 mm 
-De aços de corte rápido: 
-De largura superior a 50-Simplesmente laminados a quente; de largura nâo 
superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados; 
de largura superior a 500 mm, simplesmente laminados a frio ou simplesmente 
tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados 
-Outros: 
-Simplesmente laminados a quente: 
—De espessura de 4,75 mm ou mais 
—De espessura inferior a 4,75 mm 
-Simplesmente laminados a frio: 
—De largura superior a 500 mm 
-Galvanizados electroliticamente: 
—De largura não superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente 
folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente tratados 
â superfície, incluídos os folheados ou chapeados 
-Galvanizados per outro processo: 
—De largura nâo superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente 
folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente tratados 
à superficie, incluídos os folheados ou chapeados 
-Outros: 
—De largura nâo superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente 
folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente tratados 
á superfície, incluídos os folheados ou chapeados 
Barra e perfis, de outras ligas de aço, barras ocas para perfuração, de ligas de 
aço ou de aço nâo ligado. 
-Perfis: 
-Outros: 
—Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou 
chapeados 
-Barras ocas para perfuração: 
-De ligas de aço 35 899 
(continuação) 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo 
apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combinada. Quando 
sâo indicados "ex" códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente. 
(*) Os códigos Taric figuram no anexo C V. 
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(2) Produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais. 
(3) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofie e em fósforo seja inferior, em 
peso, a 0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto. 
(4) Excepto produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais. 
(5) Que contenha, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para 
cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto. 
(6) De uma espessura inferior a 3 mm. 
lil' 
ANEXO C V 
Códigos Taric 
Número de ordem Código NC Código Taric 
01.0040 ex 3916 90 90 10 
ex 3917 10 90 10 
ex 3917 29 19 10 
ex 3917 32 51 10 
ex3917 3919 10 
6X391910 90 10 
ex 3919 90 90 10 
01.0050 ex 3915 90 93 20 
ex 3916 90 90 20 
ex 3917 29 19 20 
ex 3917 32 51 20 
ex 3917 39 19 20 
ex 3919 10 90 20 
ex 3919 90 90 20 
01.0060 ex 40121080 90 
ex 4012 20 90 90 
06.0020 ex7211 1410 12 
91 
ex 721119 20 12 
14 
91 
06.0040 ex 7216 31 11 ÎÔ 
99 
ex 7216 31 19 10 
99 
ex 7216 31 91 10 
99 
ex 7216 31 99 10 
99 
ex 7216 32 11 10 
99 
ex 7216 32 19 10 
99 
ex 7216 32 91 10 
99 
ex 7216 32 99 10 
99 
ex 7216 33 10 90 
ex 7216 33 90 90 
06.0050 ex7211 14 90 90 
ex 721119 90 90 
ex 7212 60 91 90 
W 
Número de Código NC Código Taric 
ordem 
06.0060 ex 721114 10 18 
19 
99 
ex 721119 20 13 
15 
17 
18 
99 
ex 7212 10 91 10 
06.0070 ex 7207 20 32 ÍÕ 
ex 7208 51 10 10 
ex 7208 52 10 10 
ex 72 08 53 10 10 
ex 721113 00 10 
ex 721114 90 10 
ex7211 19 90 10 
ex 7212 60 91 10 
ex 7213 91 20 10 
ex 7213 91 70 11 
19 
ex 7216 31 11 91 
ex 7216 31 19 91 
ex 7216 31 91 91 
ex 7216 31 99 91 
ex 7216 32 11 91 
ex 7216 32 19 91 
ex 7216 32 91 91 
ex 7216 32 99 91 
ex 7216 33 10 10 
ex 7216 33 90 10 
ex 7225 50 00 10 
M 
ANEXO 0 
relativo aos produtos agrícolas referidos nos artigos 5° e 6* 
Código NC 
0101 1910 
0709 51 
0709 51 30 
0709 51 50 
0709 51 90 
0711 
ex 071190 60 
0712 
0712 20 00 
ex 0712 30 00 
0713 
ex 0713 32 00 
0713 33 90 
ex 00713 39 00 
0809 20 11 
0809 20 21 
0809 20 31 
0809 20 41 
0809 20 51 
0809 20 61 
0809 20 71 
0810 20 
ex 0810 20 10 
ex 0810 20 90 
0811 
0811 90 
ex 08119019 
ex 0811 90 39 
0811 90 75 
0812 
ex 0812 10 00 
0813 Designação das mercadorias 
Outros cavalos vivos destinados a abate, excepto os reprodutores de 
raça pura (1) 
Cogumelos, frescos ou refrigerados: 
Cantarelos 
Cepes 
Outros 
Produtos hortícolas conservados transitoriament (por exemplo: com gás 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras 
substâncias destinadas a assegurar transitoiramente a sua 
conservação), mas impróprios para a alimentação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado: 
Outros cogumelos, Excluídos os cogumelos de cultura 
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou 
ainda triturados ou em pó, mas sem qualsuer outro preparo: 
Cebolas 
Cogumelos e trufas, excluídos os cogumelos de cultura 
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: 
Outra feijões Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis), excepto os 
destinados a sementeira 
Outra feijão comum (Phaseolus vulgaris), excepto os destinados a 
sementeira 
Outros feijões, excepto os destinados a sementeira 
Ginjas (Prunus cerasus), frescas 
Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, 
frescas. 
Framboesas, de 15 Maio a 15 Junho 
Outras, de 15 Maio a 15 Junho 
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: 
-Outras: 
-Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: 
—De teor de açúcar superior a 13%, em peso : 
—Ginjas (Prunus cerasus) (4) 
—Outras: 
-—Ginjas (Prunus cerasus) (4) 
-Outras: 
—Cerejas: 
-—Ginjas (Prunus cerasus) (4) 
Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso 
ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar trasitoriametne a sua conservação) mas 
impróprias para alimentação nesse estado: 
Ginjas (Prunus cerasus) (4) 
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas 
secas ou de frutas de casca rija, do presente capitulo: Taxa do 
direito 
preferen­
cial 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
(2) 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção Croácia, 
Bósnia-
Herzegovina, e 
FYROM 
(toneladas) 
ilimitado 
ilimitado 
ilimitado 
ilimitado 
ilimitado 
ilimitado 
ilimitado 
ilimitado 
ilimitado 
ilimitado 
3 000 
(limite máximo) 
(3) 
ilimitado 
ilimitado 
19 800 
(limite máximo) 
(3) (5) 
19 800 
(limite máximo) 
(3) (5) 
h^ 
ex 0813 40 95 
0904 
0904 12 00 
0904 20 
0904 2010 
0904 20 90 
0909 
1209 
2001 
ex 200110 00 
2001 90 70 
2004 
ex 2004 90 30 
ex 2004 90 98 
2005 
ex 2005 90 70 
2005 90 75 
2008 
2008 60 51 
2008 60 61 
2008 60 71 
2008 60 91 Ginjas (Prunus cerasus) 
Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou 
Pimenta, secos ou triturados ou em pó: 
-Pimentos secos, ou triturados ou em pó 
-Pimentos secos ou triturados ou em pó: 
-Pimentos doces ou pimentões, neither crushed nor ground 
-Triturados o em pó 
Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; 
bagas de zimbro 
Sementes, frutos e esporos, para sementeira: 
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, 
preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: 
Pepinos 
Pimentos doces ou pimentões 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em 
vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos 
da posição 2006:: 
Chucrute 
Outros, incluídas as misturas: 
Outros, produto denomidao "AVJAR" obtido através da transformação 
de pimentões, com adição de especiarias ou de extractos de 
especiarias ou de destilados de especiarias naturais e, eventualmente, 
de beringelas ou de tomates, de teor total em extractos secos igual ou 
superior a 9%, principalmente utilizada como salada 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em 
vinagre ou em ácido acético, nâo congelados, com excepção dso 
produtos da posição 2006 
Misturas de produtos hortícolas, produto denomidao "AVJAR" obtido 
através da transformação de pimentões, com adição de especiarias ou 
de extractos de especiarias ou de destilados de especiarias naturais e. 
eventualmente, de beringelas ou de tomates, de teor total em extractos 
secos igual ou superior a 9%, principalmente utilizada como salada 
Chucrute 
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes oude álcool, nâo especificadas nem compreendidas 
noutras posições: 
Sem adição de álcool: 
Ginjas (Prunus cerasus), com adição de açúcar, em embalages 
imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (4) 
Ginjas (Prunus cerasus), com adição de açúcar, em embalages 
imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (4) 
Ginjas (Prunus cerasus), sem adição de açúcar, em embalages 
imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais (4) 
Ginjas (Prunus cerasus), sem adição de açúcar, em embalages 
imediatas de conteúdo líquido de menos de 4,5 kg(4) Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção ilimitado 
ilimitado 
ilimitado 
ilimitado 
ilimitado 
ilimitado 
3 000 
(quantidade de 
referência) 
ilimitado 
100 
(quantidade de 
referência) 
(6) 
ilimitado 
ilimitado 
100 
(quantidade de 
referência) 
(6) 
19 800 
(limite máximo) 
(3) (5) 
(1 ) A admissão nesta subposiçâo às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(2) A isenção só se aplica aos direitos ad valorem. 
(3) Este limite máximo é gerido por intermédio de certificados de importação. 
(4) Sob preserva de um preço mínimo de importação determinado anualmente pela Comissão. 
(5) Limite máximo para os produtos dos códigos NCs ex 0811 90 19, ex 0811 90 39, 0811 90 75, ex 0812 10 00, 2008 60 51, 2008 60 61, 
2008 60 71 e 2008 60 91. 
(6) Cantidade global para os produtos dos códigos NCs ex 2004 90 30 e 2005 90 75. 
U 
ANEXO E 
Relativo aos produtos agrícolas referidos no artigo 7° 
Número de 
ordem 
(D 
09.1507 
09.1509 
09.1511 
09.1517 
09.1515 
09 1503 
()<) 15(lri Código NC 
(2) 
ex 0703 20 00 
0709 60 10 
0710 21 00 
ex 2008 60 39 
2204 
2204 21 
2204 21 79 
ex 2204 21 80 
2204 21 83 
ex 2204 21 84 
2204 29 65 
ex 2204 29 75 
2204 29 83 
ex 2204 29 84 
ex 2208 90 33 
ex 2401 10 60 
ex 2401 20 60 Designação das mercadorias 
(3) 
Alhos comuns, de 1 Feveiro a 31 de Maio 
Pimentos doces ou pimentões, de 1 Janeiro a 31 Dezembro 
Ervilhas (Pisum sativum), de 1 Janeiro a 31 Dezembro 
Cerejas doces de polpa clara, com um diiâmetro igual ou 
inferior a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de 
produtos de chocolate, de 1 Janeiro a 31 Dezembro 
Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com 
álcool; mostos de uvas, excluídos os do código 2009: 
-Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido 
impedida ou interrompida por adição de álcool: 
-em recipientes de capacidade: 
—Outros: 
—De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: 
—Outros: 
Vinhos brancos 
Outros vinhos 
—De teor alcoólico adquirido superior a 13% vol e não 
superiora 15% vol: 
—Outros: 
Vinhos brancos 
Outros vinhos 
-Outros: 
—Outros: 
—De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: 
—Outros: 
Vinhos brancos 
Outros vinhos 
—De teor alcoólico adquirido superior a 13% vol e não 
superiora 15%: 
—Outros: 
Vinhos brancos 
Outros vinhos 
de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 
Aguardentes de ameixas comercializadas sob a designação de 
"Sljivovica" e apresentadas em recipientes de dois litros ou 
menos, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 
Tabaco do tipo Pnlep de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro Volume do 
contingente 
(4) 
300 toneladas 
1 200 toneladas 
1 300 toneladas 
2 600 toneladas 
545 000 hl 
(Slovenia 
incluído) Direito do 
contingente 
(5) 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
5 420 hl Isenção 
1 500 tonelada?. Isenção 
TARIC Subdivisão 
Número de Código NC Código Taric 
ordem 
09 1507 ex 0703 20 00 40 
09.1517 ex 2008 60 39 ri 
09.1515 ex 2204 21 80 79 
80 
ex 2204 21 84 10 
79 
80 
ex 2204 29 75 10 
ex 2204 29 84 10 
30 
09 1503 ex 2208 90 33 10 
09.1505 ex2401 10 60 TÕ 
ex 2401 20 60 10 
(1 ) A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
llf 
ANEXO - BILAG - ANHANG - fTAPAPTHMA - ANNEX- ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO 
1. Exporter (name, full address, country) 
Exportateur (nom, adresse complète, pays) 
5. Consignee (name, full addres, country) 
Destinataire (nom, adresse complète, pays) 
8. Place and date of shipment - Means of transport 
Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 2. No 
3. Quota year 
Année contingentaire ORIGINAL 
4. Country of destination 
Pays de destination 
6. Issuing authority 
Organisme émetteur 
7. 
CERTIFICATE OF AUTHENTICITY 
CERTIFICAT D'AUTHENTICITE 
Plum spirit Sljivovica' 
Eau-de-vie de prune "Sljivovica" 
(Código NC ex 2208 90 33) 
(Code NC ex 2208 90 33) 
9 Marks and numbres - Number and kind of packages 
Marques et numéros - Nombre et nature des colis 10. 
% vol of alcohol 
% vol d'alcool 11. Litres 
Litres 
12 % vol of alcohol and litres (in words) 
% vol d'alcool et litres (en lettres) 
13 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY - VISA DE L'ORGANISME EMETTEUR 
1 hereby certify that the plum spirit Sljivovica' described in this certificate corresponds with the definition given on the reverse. 
Je certifie que l'eau-de-vie de prunes "Sljivovica" décrite dans ce certificat correspond à la définition figurant au verso. 
Place Date 
Lieu Date 
(Stamp and signature) 
(Cachet et signature) 
III 
DEFINITION 
Plum spirit with an alcoholic strength of 40% vol or more, marketed under the name SLJIVOVICA, corresponding to the specifications laid 
down in the Regulation relating to the quality of spirituous beverages, being into-force in the Republics and territory referred to in this 
Regulation. 
Definition 
Eau-de-vie de prunes ayant un titre alcoométrique égal ou supérieur à 40% vol, commercialisée sous la dénomination SLJIVOVICA 
correspondant à la spécification reprise dans la réglamentation relative à la qualité des boissons alcooliques en vigueur dans les républiques 
et territoires visés par le présent règlement. 
l(°\ 
1. Exporter (name, full address, country) 
Exportateur (nom, adresse complète, pays) 
5. Consignee (name, full addres, country) 
Destinataire (nom, adresse complète, pays) 
8. Place and date of shipment - Means of transport 
Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 2. No 
3. Quota year 
Année contingentaire ORIGINAL 
4. Country of destination 
Pays de destination 
6. Issuing authority 
Organisme émetteur 
7. 
CERTIFICATE OF AUTHENTICITY 
CERTIFICAT D'AUTHENTICITE 
Tobacco - Tabac 
'Prilep' 
(Código NC ex 2401 10 60 and ex 2401 20 60) 
(Code NC ex 2401 10 60 et ex 2401 20 60) 
9 Marks and numbres - Number and kind of packages 
Marques et numéros - Nombre et nature des colis 10. 
Net weight (kg) 
Poids net (kg) 
11 Net weight (in words) 
Poids net (en lettres) 
12 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY - VISA DE L'ORGANISME EMETTEUR 
I hereby certify that the tobacco described in this certificate is 'Prilep' tobacco within the meaning of Regulation (EEC) No 547/92. 
Je certifie que le tabac décrit dans ce certificat est le tabac "Prilep" au sens du Règlement (CEE) n° 547/92. 
Place Date 
Lieu Date 
(Stamp and signature) 
(Cachet et signature) 
So 
ANEXO F 
Definição dos produtos 'baby beef referidos no artigo 8" 
Código NC Designação das mercadorias 
0102 
0102 90 
ex 0102 90 51 
ex 0102 90 59 
ex 0102 90 71 
ex 0102 90 79 
0201 
ex 020110 00 
0201 20 
ex 0201 20 20 
ex 0201 20 30 
ex 0201 20 50 Animais vivos da espécia bovina: 
-Outros: 
-Das espécies domésticas: 
—De peso superior a 300 kg: 
—Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido): 
—Destinadas a abate: 
-Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 
470 kg 
(a) 
—Outros: 
-Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 
470 kg (a) 
—Outros: 
—Destinadas a abate: 
-Touros e bois nâo tendo nenhum dente de substituição a de peso igual ou superior a 350 kg mas não 
superior a 500 kg (a) 
—Outros: 
-Touros e bois não tendo nenhum dente de substituição a de peso igual ou superior a 350 kg mas não 
superior a 500 kg (a) 
Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 
-Carcaças e meias carcaças: 
-Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias carcaças 
tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresnetando um fraco grau de 
ossificaçào das certilagens (nomadamente, as das sínfises públicas e das apófises vertebrais), cuja 
caren é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (a) 
-Outras peças nâo desossadas: 
-Quartos denominados 'compensados': 
-Quartos ditos compensados', tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, 
apresentando um fraco grau de ossificaçào das cartilagens (nomeadamente, as das apófises 
vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a 
amarelo-claro (a) 
-Quartos dianteiros separados ou não: 
-Quartos dianteiros separados, tendo um peso igual ou s uperior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, 
apresentando um fraco grau de ossificaçào das cartilagens (nomeadamente, as das apófises 
vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a 
amarelo-claro (a) 
-Quartos traseiros separados ou não: 
-Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, sendo 
esse peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 68 kg, guando se trata de cortes ditos 'pistola', 
apresentando um fraco grau de ossificaçào das cartilagens (nomeadamente, as das apófises 
vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura de estrutura extremamente fina é de uma cor branca a 
amarelo-claro (a) 
(a) A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria 
6/1 
ANEXO F bis 
Relativo ao contingente pautal 'baby beef referido no artigo tariff quotas referred to in article 8a, paráfo 2° 
Croácia 
Direito aplicável: 20% do direito PAC* aplicável 
9 400 toneladas 
(peso da carcaça) 
Bósnia-Herzegovína 
Direito aplicável: 20% do direito PAC* aplicável 
1 500 toneladas 
(peso da carcaça) 
Antiga República Jugoslava da Macedónia 
Direito aplicável: 20% do direito PAC* aplicável 
825 toneladas 
(peso da carcaça) 
* PAC « Pauta aduaneira comun 
52/ 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 621 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 03 02 
N. * de catálogo : CB-CO-96-617-PT-C 
ISBN 92-78-11940-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
£3