PT Jornal Oficial da União Europeia C 14/12

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 14/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Bélgica (Vlaams Gewest)

Número do auxílio: N 281/2005

Título na lingua original: Vlaams Innovatiefonds (VINNOF)

Objectivo:

Inovação

Pequenas e médias empresas

Capital de risco

(Todos os sectores)

Base jurídica: Decreet van 13 juli 1994 betreffende de Vlaamse investeringsmaatschappijen, laatst gewijzigd bij decreet van 6 juli 2001 — Beslissing van de Vlaamse regering van 29 april 2005 (VR/2002/29.04/DOC.0272)

Duração: 2005-2015

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

Número do auxílio: N 344/2005

Título na lingua original: Fondo de fondos NEOTEC

Objectivo:

Investigação e desenvolvimento

Pequenas e médias empresas

Capital de risco

(Indústria transformadora — Indústria química e farmacêutica — Equipamentos eléctricos e ópticos — Informática e actividades conexas)

Base jurídica: Proyecto de Ley de capital riesgo

Orçamento: 60 000 000 EUR

Duração (período): 1.1.2006 — 31.12.2010

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Data de adopção:

Estado-Membro: República Checa

Número do auxílio: N 414/2005

Título: Nanotechnologie pro společnost

Objectivo:

Investigação e desenvolvimento

(Todos os sectores)

Base jurídica: Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků

Orçamento: 1 950 000 000 CZK

Intensidade ou montante: 100 %, 50 %

Duração: 2006-2012

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Data de adopção:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 446/03

Denominação: Auxílios directos das autarquias a favor de projectos de investigação e desenvolvimento

Objectivo: Fomento das actividades de investigação e desenvolvimento com elevado valor acrescentado realizadas nas regiões francesas

Base jurídica: Article L 1511-2 du Code général des collectivités territoriales.

Orçamento: 100 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: 100 % para as actividades de investigação fundamental, 50 % para as actividades de investigação industrial de base e 25 % para as actividades de desenvolvimento pré-concorrencial

Duração: 10 anos

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Land Thüringen)

Número do auxílio: N 475/2005

Título: Regelung des Landes Thüringen zur Förderung wirtschaftsnaher Forschungseinrichtungen (Verlängerung)

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Haushaltsgesetz des Freistaates Thüringen und allgemeine haushaltsrechtliche Bestimmungen

Orçamento: 15 000 000 EUR

Intensidade ou montante: 50 %, 70 %, 40 %, 100 %

Duração: 1.1.2006-31.12.2007

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