Proposta alterada de decisa ˜o do Conselho relativa a ` adopc ¸a˜o da terceira fase do programa
de cooperac ¸a˜o transeuropeia para estudos universita ´rios (Tempus III) (2000-2006) (1)
(1999/C 87/04)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1999) 52 final — 98/0246 (CNS)
(Apresentada pela Comissa ˜o em 3 de Fevereiro de 1999 em conformidade com o disposto
no n. 2 do artigo 189.A do Tratado CE)
(1) JO C 270 de 29.8.1998, p. 9.
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
O CONSELHO DA UNIA ˜O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235.,
Tendo em conta a proposta da Comissa ˜o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comite ´Económico e
Social
Tendo em conta o parecer do Comite ´das Regio ˜es,
Novo considerando antes do primeiro con-
siderando
Considerando que o Conselho Europeu, reunido em
Estrasburgo a 8 e 9 de Dezembro de 1989, solicitouao Conselho, com base numa proposta da Comissa ˜o, a
adopc ¸a˜o de medidas destinadas a permitir a participa-
c¸a˜o dos países da Europa Central e Oriental em pro-
gramas de cara ´cter educativo e/ou formativo ana ´logos
aos programas comunita ´rios existentes;
(1) Considerando que o Conselho adoptou, em 18
de Dezembro de 1989, o Regulamento (CEE)
n. 3906/89 relativo a `ajuda económica a favor
da Repu ´blica da Hungria e da Repu ´blica Popular
da Polónia (
2), o qual preve ˆa concessa ˜o de ajuda
nos domínios que incluam a formac ¸a˜o a fim de
apoiar o processo de reforma económica e socialnos países da Europa Central e Oriental e, em 25de Junho de 1996, o Regulamento (Euratom,CE) n. 1279/96 relativo a `prestac ¸a˜o de assiste ˆn-
cia aos novos Estados independentes e a `Mongó-
lia no esforc ¸o de reforma e de recuperac ¸a˜od a
sua economia (
3);
(2) Considerando que, em 29 de Abril de 1993, o
Conselho adoptou a segunda fase do sistema de
(2) JO L 375 de 23.12.1989, p. 11. Regulamento com a
u´ltima redacc ¸a˜o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n. 753/96 (JO L 103 de 26.4.1996, p. 5).
(3) JO L 165 de 4.7.1996, p. 1).C 87/102 29.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
cooperac ¸a˜o transeuropeia para estudos universi-
ta´rios (Tempus II) por um período de quatro
anos (1) a partir de 1 de Julho de 1994, e que,
em 21 de Novembro de 1996, alterou a sua deci-sa˜o passando para seis anos a durac ¸a˜o deste pro-
grama (1994-2000) (96/663/CE) (
2);
(3) Considerando que os países da Europa Central e
Oriental e os novos Estados independentes da
antiga Unia ˜o Sovie ´tica e a Mongólia, beneficia ´-
rios dos programas Phare eTacis, consideram a
formac ¸a˜o e, nomeadamente, o ensino superior,
um dos domínios-chave susceptível de conduzir oprocesso de reforma económica e social;
Considerando 3A (novo)
Considerando que a cooperac ¸a˜o no ensino superior
reforc ¸a e aprofunda o conjunto das relac ¸o˜es estabeleci-
das entre os diversos povos da Europa, enaltece osvalores culturais comuns, permite interca ˆmbios de
ideias va ´lidos e facilita as actividades multinacionais
nos domínios científico, cultural, artístico, socioeconó-mico e comercial;
(4) Considerando que a instaurac ¸a˜o recente de Tem-
pusnos países na ˜o associados da Europa Central
e Oriental e nos novos Estados independentes daantiga Unia ˜o Sovie ´tica, que apresentam necessi-
dades mais importantes e domínios mais vastos,justifica plenamente a prossecuc ¸a˜o das acc ¸o˜es
encetadas;
Considerando 5
(5) Considerando que Tempus pode contribuir efi-
cazmente para o desenvolvimento estrutural doensino superior necessa ´rio a`melhoria das qualifi-
cac¸o˜es profissionais adaptadas a `reforma econó-
mica e que na ˜o existe outro instrumento para
atingir este objectivo;(5) Considerando que Tempus pode contribuir efi-
cazmente para a reforma dos sistemas de ensinosuperior necessa ´ria a`melhoria das qualificac ¸o˜es
profissionais que tenham em conta as necessa ´rias
reformas económicas e que na ˜o existe outro ins-
trumento para atingir este objectivo;
Considerando 5A (novo)Considerando que Tempus pode ainda contribuir efi-
cazmente, atrave ´s das universidades e do pessoal uni-
(1) JO L 112 de 6.5.1993, p. 34.
(2) JO L 306 de 28.11.1996, p. 36.29.3.1999 C 87/103 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
versita ´rio, para o desenvolvimento das estruturas de
gesta˜op u´blica e em mate ´ria de educac ¸a˜o nos países da
Europa Central e Oriental, nos novos Estados indepen-dentes e na Mongólia;
(6) Considerando que Tempus pode contribuir para
restabelecer a cooperac ¸a˜o, interrompida pela his-
tória recente, entre regio ˜es vizinhas da Comuni-
dade e que essa cooperac ¸a˜o representa um factor
de paz e estabilidade na Europa;
Considerando 7
(7) Considerando que os países associados em fase
de pre ´-adesa ˜o que participaram nos programas
Tempus I eIIpodera ˜o actualmente cooperar
com proveito ao lado dos Estados-membros paraassistir os países elegíveis mais tardiamente bene-ficia´rios do programa na reestruturac ¸a˜o dos res-
pectivos sistemas de ensino superior;(7) Considerando que os países associados em fase
de pre ´-adesa ˜o que participaram nos programas
Tempus I eIIpodera ˜o actualmente cooperar
com proveito, grac ¸as a`experie ˆncia adquirida, ao
lado dos Estados-membros para assistir os paíseselegíveis mais tardiamente beneficia ´rios do pro-
grama na reestruturac ¸a˜o dos respectivos sistemas
de ensino superior;
(8) Considerando que o artigo 11. introduzido pela
Decisa ˜o 96/663/CE estabelece que a Comissa ˜o
procedera ´a uma avaliac ¸a˜o da execuc ¸a˜o do pro-
grama Tempus e apresentara ´ate´30 de Abril de
1998 uma proposta de derrogac ¸a˜o ou de adapta-
c¸a˜o do programa relativamente ao período que
se inicia em 1 de Julho de 2000;
Considerando 9
(9) Considerando que as autoridades competentes
dos países da Europa Central e Oriental, dos
novos Estados independentes e da Mongólia, osutilizadores do programa, as estruturas responsa ´-
veis pela sua animac ¸a˜o nos países elegíveis e na
Comunidade Europeia bem como os te ´cnicos e
representantes qualificados que reflectem as opi-nio˜es da comunidade universita ´ria europeia par-
tilham as concluso ˜es do relatório de avaliac ¸a˜o
que demonstra a capacidade de Tempus para
contribuir eficazmente, nos países elegíveis, paraa diversificac ¸a˜o da oferta de ensino e para a co-
operac ¸a˜o inter-universidades, criando deste modo
condic ¸o˜es favora ´veis para o desenvolvimento da
cooperac ¸a˜o científica, cultural e económica;(9) Considerando que as autoridades competentes
dos países da Europa Central e Oriental, dos
novos Estados independentes e da Mongólia, osutilizadores do programa, as estruturas responsa ´-
veis pela sua animac ¸a˜o nos países elegíveis e na
Comunidade Europeia bem como os te ´cnicos e
representantes qualificados que reflectem as opi-nio˜es da comunidade universita ´ria europeia par-
tilham as concluso ˜es do relatório de avaliac ¸a˜o
que demonstra a capacidade de Tempus para
contribuir eficazmente, nos países elegíveis, paraa diversificac ¸a˜o da oferta de ensino e para a co-
operac ¸a˜o inter-universidades, criando deste modo
condic ¸o˜es favora ´veis para o desenvolvimento da
cooperac ¸a˜o científica, cultural, económica e
social;C 87/104 29.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Considerando 9A (novo)
Considerando que se deve prever a possibilidade de
organizar actividades conjuntas entre os programasTempus III e outras iniciativas comunita ´rias relaciona-
das com o ensino e/ou com a formac ¸a˜o, estimulando
deste modo as interacc ¸o˜es e aumentando o valor acres-
centado de cada uma das acc ¸o˜es comunita ´rias;
(10) Considerando que o Tratado na ˜o preve ˆ, para a
acc¸a˜o em questa ˜o, outros poderes de acc ¸a˜o ale´m
dos previstos no artigo 235. e que as condic ¸o˜es
de recurso ao mencionado artigo se encontram
preenchidas,
DECIDE:
Artigo 1.
Durac ¸a˜od e Tempus III
A terceira fase do programa de cooperac ¸a˜o transeuro-
peia para estudos universita ´rios, a seguir denominado
«Tempus III», e´adoptada por um período de seis anos
a partir de 1 de Julho de 2000.
Artigo 2.
Países elegíveis
Tempus III abrange os países da Europa Central e
Oriental na ˜o associados elegíveis para ajuda econó-
mica no Regulamento (CEE) n. 3906/89 [programaPhare (
1)], bem como os novos Estados independentes
e a Mongólia referidos no Regulamento (Euratom,CE) n. 1279/96 (programa Tacis ), desde que estes
programas de assiste ˆncia sejam prorrogados para o
referido período. Estes países sa ˜o a seguir denomina-
dos «países elegíveis».
Com base numa avaliac ¸a˜o da situac ¸a˜o própria de cada
país, a Comissa ˜o, em conformidade com os procedi-
mentos previstos nos regulamentos acima citados,
determina, de acordo com os países elegíveis interessa-dos, se estes devera ˜o participar em Tempus III, bem
como a natureza e a condic ¸a˜o da respectiva participa-
c¸a˜o no quadro da planificac ¸a˜o nacional do auxílio
comunita ´rio a`s reformas sociais e económicas.
(1) Actualmente, Alba ˆnia, Bósnia-Herzegovina e antiga Repu ´-
blica Jugoslava da Macedónia.29.3.1999 C 87/105 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo 3.
Definic ¸o˜es
No aˆmbito de Tempus III
a) O termo «universidade» abrange todos os tipos de
estabelecimentos de ensino e de formac ¸a˜o pós-se-
cunda ´ria que conferem, se for caso disso no a ˆmbito
de uma formac ¸a˜o avanc ¸ada, qualificac ¸o˜es ou diplo-
mas daquele nível, independentemente da respec-tiva denominac ¸a˜o;
b) Os termos «indu ´stria» e «empresa» sa ˜o utilizados
para designar todos os tipos de actividades econó-micas incluindo tanto as grandes como as pequenasem e´dias empresas, independentemente do seu esta-
tuto jurídico, assim como as colectividades locais eos organismos de direito pu ´blico, as organizac ¸o˜es
económicas independentes, as ca ˆmaras de come ´rcio
e indu ´stria e/ou seus equivalentes, as associac ¸o˜es
profissionais e organizac ¸o˜es que representem enti-
dades patronais ou trabalhadores, bem como osorganismos de formac ¸a˜o daquelas instituic ¸o˜es e
organizac ¸o˜es.
Cada Estado-membro ou país elegível e ´livre de deter-
minar os tipos de estabelecimentos a que se refere aalínea a) que podem participar em Tempus III.
Artigo 4.
Objectivos
Os objectivos de Tempus III consistem em promover,
como parte dos objectivos e orientac ¸o˜es gerais dos
programas Phare eTacis no aˆmbito da reforma econó-
mica e social, o desenvolvimento dos sistemas deensino superior nos países elegíveis atrave ´sd eu m a
cooperac ¸a˜ot a˜o equilibrada quanto possível com par-
ceiros de todos os Estados-membros da Comunidade.
A estas acc ¸o˜es podera ˜o juntar-se os países associados
dos países da Europa Central e Oriental a fim de fazerpartilhar aos países vizinhos os benefícios da experie ˆ-
nica adquirida atrave ´sd e Tempus e desenvolver a co-
operac ¸a˜o regional transfronteiras.
Artigo 4., terceiro para ´grafo, prea ˆmbulo
Tempus III tem especialmente em vista apoiar os siste-
mas de ensino superior dos países elegíveis no tocantea:Tempus III tem especialmente em vista facilitar a
adaptac ¸a˜o do ensino superior aos novos imperativos
socioeconómicos e culturais nos países elegíveis notocante a:C 87/106 29.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
a) Questo ˜es de desenvolvimento e revisa ˜o dos currícu-
los em a ´reas priorita ´rias;
b) Reforma das estruturas e instituic ¸o˜es de ensino
superior e respectiva gesta ˜o;
c) Desenvolvimento da formac ¸a˜o de aptido ˜es que per-
mitam fazer face a `s deficie ˆncias específicas de qua-
lificac ¸o˜es de nível avanc ¸ado e superior durante o
processo de reforma económica, especialmenteatrave ´s do reforc ¸o e alargamento dos vínculos com
o sector da indu ´stria.
Na realizac ¸a˜o dos objectivos do programa Tempus III,
a Comissa ˜o zelara ´pela observa ˆncia da política geral
da Comunidade em mate ´ria de igualdade de oportuni-
dades entre homens e mulheres, grupos desfavorecidose deficientes.Na realizac ¸a˜o dos objectivos do programa Tempus III,
a Comissa ˜o zelara ´pela observa ˆncia da política geral
da Comunidade em mate ´ria de igualdade de oportuni-
dades entre homens e mulheres. A Comissa ˜o esforc ¸ar-
-se-a´igualmente por assegurar que nenhum grupo de
cidada ˜os seja excluído ou desfavorecido, seja qual for
o motivo.
Artigo 5.
Dia´logo com os países elegíveis
A Comissa ˜o acordara ´com as autoridades competentes
de cada país elegível, os objectivos e prioridades con-cretos a definir para a actuac ¸a˜od e Tempus III na
estrate ´gia nacional de reforma económica e social,
com base nos objectivos do programa e nas disposi-c¸o˜es constantes do anexo e de acordo, nomeadamente,
com:
a) i) Os objectivos gerais do programa Phare ,
ii) os objectivos gerais do programa Tacis e, em
especial, a sua vertente sectorial;
b) A política de reformas económicas, sociais e educa-
tivas de cada país elegível;
c) A necessidade de atingir um adequado equilíbrio
entre as a ´reas priorita ´rias seleccionadas e os recur-
sos atribuídos a Tempus III.29.3.1999 C 87/107 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo 6.
Comite ´
1. A Comissa ˜o executara ´o programa Tempus III
de acordo com as disposic ¸o˜es constantes do anexo e
com base em directrizes específicas, a adoptar anual-mente segundo os objectivos e prioridades acordadoscom as autoridades competentes em cada país elegível,tal como previsto no artigo 5.
2. Na realizac ¸a˜o dessa tarefa, a Comissa ˜o sera ´assis-
tida por um comite ´consultivo composto de um repre-
sentante por cada Estado-membro e presidido pelorepresentante da Comissa ˜o.
3. O representante da Comissa ˜o submetera ´a`apre-
ciac¸a˜o do comite ´projectos sobre:
a) As orientac ¸o˜es gerais que regem Tempus III ;
b) Os processos de selecc ¸a˜o e as orientac ¸o˜es gerais
relativas ao apoio financeiro a prestar pela Comu-nidade (montantes, durac ¸a˜o e beneficia ´rios desse
apoio);
c) As questo ˜es relativas ao equilíbrio geral de Tempus
III,incluindo a repartic ¸a˜o financeira entre as va ´rias
acc¸o˜es;
d) Os objectivos e prioridades concretos a definir com
as autoridades competentes de cada país elegível;
e) As disposic ¸o˜es de acompanhamento e avaliac ¸a˜od e
Tempus III.
4. O comite ´emitira ´o seu parecer sobre os projectos
num prazo que o presidente pode fixar em func ¸a˜od a
urgeˆncia da questa ˜o em causa, se necessa ´rio proce-
dendo a votac ¸a˜o.
Esse parecer deve ser exarado em acta; ale ´m disso,
cada Estado-membro tem o direito de solicitar que asua posic ¸a˜o conste da acta.C 87/108 29.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
5. A Comissa ˜o tomara ´na melhor conta o parecer
emitido pelo comite ´. O comite ´sera´por ela informado
do modo como esse parecer foi tomado em considera-c¸a˜o.
Artigo 7.
Cooperac ¸a˜o com os servic ¸os competentes
1. A Comissa ˜o cooperara ´com os servic ¸os de cada
país elegível que tiverem sido designados ou criadospara coordenar a articulac ¸a˜o e as estruturas necessa ´-
rias a`aplicac ¸a˜o eficaz de Tempus III, incluindo a atri-
buic¸a˜o dos fundos postos a `disposic ¸a˜o pelos próprios
países elegíveis.
2. Ao aplicar Tempus III, a Comissa ˜o desenvolvera ´
igualmente uma estreita cooperac ¸a˜o com os servic ¸os
nacionais competentes designados pelos Estados-mem-bros e, tanto quanto possível, tera ´em conta as medi-
das bilaterais pertinentes adoptadas pelos Estados-
-membros.
Artigo 8.
Articulac ¸a˜o com outras acc ¸o˜es comunita ´rias Artigo 8.
A Comissa ˜o, de acordo com o procedimento previsto
no n. 3 do artigo 6. da presente decisa ˜o e, quando
apropriado, com o procedimento instituído noartigo 9. do Regulamento (CEE) n. 3906/89 e noartigo 8. do Regulamento (Euratom, CE) n. 1279/96,assegurara ´a coere ˆncia indispensa ´vel e, sempre que
necessa ´rio, a complementaridade entre Tempus III e
outras acc ¸o˜es a nível comunita ´rio, tanto no a ˆmbito da
Comunidade como no da assiste ˆncia aos países elegí-
veis, com especial refere ˆncia a `s actividades da Funda-
c¸a˜o Europeia para a Formac ¸a˜o.A Comissa ˜o, de acordo com o procedimento previsto
no n. 3 do artigo 6. da presente decisa ˜o e, quando
apropriado, com o procedimento instituído noartigo 9. do Regulamento (CEE) n. 3906/89 e noartigo 8. do Regulamento (Euratom, CE) n. 1279/96,dentro dos limites estabelecidos pelas deciso ˜es orc ¸a-
mentais anuais, assegurara ´a coere ˆncia indispensa ´vel e
a complementaridade entre Tempus III e outras acc ¸o˜es
a nível comunita ´rio, tanto no a ˆmbito da Comunidade
como no da assiste ˆncia aos países elegíveis, com espe-
cial refere ˆncia a `s actividades da Fundac ¸a˜o Europeia
para a Formac ¸a˜o.
Artigo 9.
Coordenac ¸a˜o com acc ¸o˜es de países terceiros
1. A Comissa ˜o assegurara ´a adequada coordenac ¸a˜o
com acc ¸o˜es desenvolvidas por países que na ˜os a˜o29.3.1999 C 87/109 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
membros da Comunidade (1) ou por universidades e
empresas ou quaisquer outras instituic ¸o˜es ou organis-
mos desses países, envolvidos no mesmo domínio deacc¸a˜o que Tempus III, incluindo, quando apropriado,
a participac ¸a˜o em projectos de Tempus III.
2. Essa participac ¸a˜o podera ´revestir uma ou mais
das seguintes formas:
— participac ¸a˜o em projectos de Tempus III atrave ´s
do co-financiamento,
— utilizac ¸a˜o da estrutura de Tempus III para canali-
zar acc ¸o˜es de interca ˆmbio com financiamento bila-
teral,
— coordenac ¸a˜o entre Tempus III e iniciativas de
cara´cter nacional que visem os mesmos objectivos
mas sejam financiadas e geridas separadamente,
— interca ˆmbio de informac ¸o˜es sobre todas as iniciati-
vas de relevo neste domínio.
Artigo 10.
Relatório anual
A Comissa ˜o apresentara ´ao Parlamento Europeu, ao
Conselho, ao Comite ´Económico e Social e ao Comite ´
das Regio ˜es um relatório anual sobre o funcionamento
deTempus III. Esse relatório sera ´transmitido, para
informac ¸a˜o, aos países elegíveis.
Artigo 11.
Disposic ¸o˜es de acompanhamento e avaliac ¸a˜o—
Relatórios
A Comissa ˜o estabelecera ´, nos termos do procedimento
previsto no n. 3 do artigo 6. disposic ¸o˜es de acompa-
(1) Actualmente, esses países sa ˜o os países na ˜o comunita ´rios
membros do G24, a Repu ´blica de Chipre e Malta, bem
como os países associados da Europa Central e Oriental e
a participac ¸a˜o incidira ´sobre projectos com os países da
Europa Central e Oriental elegíveis na ˜o associados nos
termos do programa Phare .C 87/110 29.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
nhamento regular e de avaliac ¸a˜o externa da experie ˆn-
cia adquirida com a aplicac ¸a˜od e Tempus III, tendo
em conta os objectivos específicos definidos noartigo 4. e os objectivos nacionais aprovados nos ter-mos do artigo 5.
A Comissa ˜o apresentara ´um relatório intercalar, que
incluira ´os resultados da avaliac ¸a˜o, ate ´30 de Abril de
2004, bem como uma eventual proposta de prorroga-c¸a˜o ou adaptac ¸a˜od e Tempus relativamente ao período
que se inicia em 1 de Julho de 2006.
A Comissa ˜o apresentara ´um relatório final, o mais tar-
dar ate ´30 de Junho de 2009.
ANEXO
Projectos europeus conjuntos
1. A Comunidade Europeia concedera ´apoios a projectos
europeus conjuntos.
Os projectos europeus conjuntos associara ˜o, no mínimo,
uma universidade de um país elegível, uma universidade
de um Estado-membro e uma instituic ¸a˜o parceira (univer-
sidade ou empresa) de outro Estado-membro.
2. Os auxílios a projectos europeus conjuntos podera ˜o con-
templar actividades consenta ˆneas com as necessidades
específicas das instituic ¸o˜es envolvidas e com as priorida-
des definidas, incluindo:
i) Acc ¸o˜es conjuntas de educac ¸a˜o e formac ¸a˜o, nomeada-
mente a criac ¸a˜o de novos currículos, o desenvolvi-
mento e revisa ˜o curriculares, o incremento das capa-
cidades universita ´rias no domínio da formac ¸a˜o contí-
nua e da reciclagem de professores, a organizac ¸a˜od e
cursos intensivos de curta durac ¸a˜o e o desenvolvi-
mento do ensino aberto e a `distaˆncia;
ii) Medidas de reforma e desenvolvimento do ensino
superior e das suas capacidades, designadamente por
meio de reestruturac ¸a˜o da gesta ˜o das actuais institui-
c¸o˜es e sistemas de ensino superior, a modernizac ¸a˜o
das infra-estruturas existentes mediante a aquisic ¸a˜o
de equipamento necessa ´rio a`execuc ¸a˜o de um pro-
jecto europeu conjunto e, quando adequado, a pres-
tac¸a˜o de assiste ˆncia te ´cnica e financeira a `s autorida-
des responsa ´veis;29.3.1999 C 87/111 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
iii) Promoc ¸a˜o da cooperac ¸a˜o da universidade com os
agentes socioeconómicos, entre os quais a indu ´stria,
atrave ´s de acc ¸o˜es conjuntas;
iv) Incremento da mobilidade dos alunos e do pessoal
docente e administrativo das universidades, noaˆmbito de projectos europeus conjuntos:
a) bolsas destinadas a elementos do pessoal do qua-
dro docente e administrativo das universidades
ou formadores das empresas dos Estados-mem-bros que realizem misso ˜es de ensino ou formac ¸a˜o
por períodos que podem ir desde uma semana a
um ano nos países elegíveis e vice-versa,a) bolsas destinadas a elementos do pessoal do qua-
dro docente e administrativo das universidades
ou formadores das empresas dos Estados-mem-bros que realizem misso ˜es de ensino ou formac ¸a˜o
por períodos que podem ir ate ´um ano nos países
elegíveis e vice-versa,
b) bolsas destinadas a elementos do pessoal do qua-
dro docente e administrativo das universidadesdos países elegíveis que realizem misso ˜es de reci-
clagem e actualizac ¸a˜o na Comunidade Europeia,
c) bolsas, ate ´ao nível do doutoramento, inclusive,
destinadas aos estudantes dos países elegíveis
para períodos de estudos na Comunidade Euro-peia e aos estudantes da Comunidade para perío-dos de estudos nos países elegíveis. As bolsas
sera˜o concedidas, geralmente, por períodos com-
preendidos entre tre ˆs meses e um ano,
d) em relac ¸a˜o aos estudantes que participem em
projectos europeus conjuntos cujo principalobjectivo seja reforc ¸ar a mobilidade, sera ´dada
prioridade aos integrados em projectos em que o
período de estudo no estrangeiro seja plenamentereconhecido pela universidade de origem,
e) apoio a esta ´gios na indu ´stria ou de cara ´cter pra ´-
tico, de um me ˆs a um ano, destinados a professo-
res, te ´cnicos de formac ¸a˜o e estudantes e diploma-
dos dos países elegíveis, entre o fim dos estudose o primeiro emprego, para que realizem umperíodo de formac ¸a˜o pra ´tica nas empresas da
Comunidade e vice-versa;
v) Actividades que contribuam para o e ˆxito do projecto
europeu conjunto e envolvam dois ou mais paíseselegíveis.C 87/112 29.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Medidas de cara ´cter geral e/ou complementar
Sera˜o concedidas bolsas para um certo nu ´mero de actividades
com finalidade estrutural e/ou complementar (em especial,assiste ˆncia te ´cnica, semina ´rios, estudos, publicac ¸o˜es, activida-
des informativas). Estas medidas destinam-se a apoiar os
objectivos do programa, nomeadamente a contribuic ¸a˜o para
o desenvolvimento e a reestruturac ¸a˜o dos sistemas de ensino
superior nos países elegíveis.
No aˆmbito destas medidas de cara ´cter estrutural, sera ˜o, entre
outras, concedidas bolsas com vista a:
— aumentar e reforc ¸ar as capacidades de realizac ¸a˜o de uma
planificac ¸a˜o estrate ´gica e desenvolvimento institucional
dos estabelecimentos de ensino superior ao nível da uni-
versidade ou da faculdade,
— estabelecer um plano de desenvolvimento das universida-
des sob a forma de contratos estruturais que as ajudem a
promover as suas relac ¸o˜es internacionais,
— apoiar a divulgac ¸a˜o das acc ¸o˜es de cooperac ¸a˜o conducen-
tes a`concretizac ¸a˜o dos objectivos de Tempus assegurando
a sua durac ¸a˜o,
— elaborar uma estrate ´gia nacional num país elegível deter-
minado com vista a desenvolver um aspecto específico doensino superior.
Bolsas individuais
Para ale ´m dos projectos europeus conjuntos e das medidas
estruturais e/ou complementares, a Comunidade Europeia
concedera ´igualmente apoio a bolsas individuais para profes-
sores, formadores, administradores universita ´rios, funciona ´-
rios superiores dos ministe ´rios, planificadores dos sistemas
educativos e outros te ´cnicos de formac ¸a˜o, provenientes de
países elegíveis ou da Comunidade, que participem em visitas
destinadas a `promoc ¸a˜o da qualidade, desenvolvimento e rees-
truturac ¸a˜o do ensino e da formac ¸a˜o superiores nos países ele-
gíveis.
Estas visitas podera ˜o abranger designadamente os seguintes
domínios:
— desenvolvimento de programas escolares e de material
dida´ctico,
— formac ¸a˜o do pessoal, nomeadamente atrave ´s de períodos
de reciclagem e esta ´gios na indu ´stria,
— misso ˜es de ensino,
— actividades destinadas a apoiar o desenvolvimento do
ensino superior.29.3.1999 C 87/113 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Actividades de apoio
1. Sera ´prestada a `Comissa ˜o a assiste ˆncia te ´cnica necessa ´ria
para apoiar as actividades desenvolvidas ao abrigo da
presente decisa ˜o e garantir o necessa ´rio acompanhamento
da execuc ¸a˜o do programa.
2. Sera ´concedido apoio a `adequada avaliac ¸a˜o externa de
Tempus III.C 87/114 29.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT