[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 17.3.2006

COM(2006) 134 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Uma política de turismo europeia renovada: Rumo a uma parceria reforçada para o turismo na Europa

1. O TURISMO E A ESTRATÉGIA DE LISBOA RENOVADA

1.1. O desafio do crescimento e do emprego

Em Fevereiro de 2005, a Comissão propôs um novo arranque para a Estratégia de Lisboa, centrando os esforços da União Europeia em duas tarefas principais: conseguir um crescimento mais forte e duradouro e criar mais e melhor emprego[1].

Desde 1997 que o potencial do turismo como gerador de emprego e crescimento tem sido reconhecido a nível europeu em diversas ocasiões[2]. A globalização, as alterações demográficas e a evolução dos transportes são factores decisivos que determinam o crescimento rápido desta indústria. Com grande variedade de atracções e com a qualidade dos seus serviços de turismo, a Europa é o principal destino turístico do mundo. O turismo é, por conseguinte, uma actividade susceptível de desempenhar um papel importante na concretização dos objectivos da estratégia para o crescimento e o emprego.

O turismo é um sector transversal, que envolve uma grande diversidade de serviços e profissões, ligado a muitas outras actividades económicas. Tem impacto em sectores como os transportes, a construção, o comércio a retalho e os diversos sectores que fornecem produtos de férias ou serviços relacionados com viagens de lazer e de negócios. Embora algumas grandes empresas internacionais contribuam para este sector, ele é dominado principalmente por PME. Na sua acepção mais restrita, a indústria europeia do turismo cria mais de 4% do PIB da Comunidade, com cerca de 2 milhões de empresas que empregam cerca de 4% da mão-de-obra total (representando aproximadamente 8 milhões de empregos). Se considerarmos as ligações a outros sectores, a contribuição do turismo para o PIB é estimada em cerca de 11% e dá emprego a mais de 12% da mão-de-obra (24 milhões de empregos).

A taxa de criação de emprego no turismo situa-se acima da média da economia europeia no seu conjunto. Na última década, a taxa de crescimento anual de pessoas empregadas no sector HORECA (hotéis, restaurantes e cafés) foi quase sempre superior à taxa de crescimento do emprego total[3]. Um motivo para a contribuição da indústria do turismo para a criação de emprego, em particular no que se refere ao emprego de mulheres, jovens e pessoas menos especializadas, é o elevado grau de emprego a tempo parcial e a existência de condições de trabalho flexíveis. A flexibilidade desta mão-de-obra deve ser acompanhada de medidas apropriadas visando a segurança do emprego e o desenvolvimento de competências.

O turismo desempenha um papel importante no desenvolvimento da grande maioria das regiões europeias. A infra-estrutura criada para fins de turismo contribui para o desenvolvimento local e para a criação ou manutenção de postos de trabalho, mesmo em áreas em declínio industrial ou rural ou que se encontram em processo de regeneração urbana. A necessidade de melhorar a atractividade das regiões actua como incentivo para que um número crescente de destinos e de partes interessadas procure práticas e políticas mais sustentáveis e respeitadoras do ambiente. O turismo sustentável desempenha um papel importante na preservação e melhoria do património cultural e natural num cada vez maior número de áreas, que vai das artes à gastronomia local, ao artesanato ou à conservação da biodiversidade[4], o que, por sua vez, tem um impacto positivo em termos de criação de emprego e de crescimento. A Comissão e as partes interessadas no sector do turismo reconheceram esta realidade e estão a trabalhar activamente na elaboração de uma Agenda 21 para o turismo na Europa.

Graças ao turismo, quem visita destinos europeus entra em contacto com os nossos valores e o nosso património. O turismo contribui para um melhor entendimento entre as pessoas e ajuda a moldar a identidade europeia. Promove igualmente o diálogo intercultural, através do contacto entre vários grupos sociais, económicos e culturais.

O recente alargamento da União Europeia aumentou a diversidade dos destinos e dos produtos de turismo europeus, oferecendo muitas atracções naturais e culturais frequentemente desconhecidas de muitos cidadãos europeus. O desenvolvimento do turismo nos novos Estados-Membros e nos países candidatos contribuirá para a criação de crescimento e de emprego na indústria europeia do turismo.

O turismo é, por isso, um sector importante para a Estratégia de Lisboa renovada; a sua aplicação não afecta apenas os órgãos da administração pública. Para enfrentar os desafios de Lisboa, será necessária a participação de todas as partes interessadas a nível europeu, nacional, regional e local numa parceria renovada para o crescimento e para o emprego.

1.2. Desafios que se apresentam ao turismo

A evolução da estrutura demográfica da população europeia terá um impacto determinante no turismo. O número de pessoas idosas (65 anos e mais) continuará a crescer, uma vez que a população total goza de melhor saúde, de uma esperança de vida mais elevada e de maior poder de compra que as gerações anteriores. Consequentemente, o número de pessoas com mais de 50 anos, que já viaja muito mais, deverá ainda aumentar.

A par deste aumento significativo do turismo, haverá uma evolução na procura por parte do público no que se refere a tipos de turismo. O turismo da saúde e o turismo relacionado com o património cultural e natural deverão conhecer o crescimento mais significativo.

Embora a Europa seja a região mais visitada do mundo, as visitas de turistas internacionais estão a crescer a uma taxa inferior à média mundial. Estão a surgir e a desenvolver-se novos destinos concorrentes, com produtos e serviços inovadores que aumentam ainda mais a concorrência que a UE enfrenta a nível mundial.

Também se reconhece amplamente que o turismo pode tornar-se vítima do seu próprio êxito se não se desenvolver de uma maneira sustentável. A biodiversidade, a função do ecossistema, os recursos naturais e o património cultural não-renovável ou mesmo o funcionamento das zonas urbanas podem ser ameaçados pelo desenvolvimento descontrolado do turismo. A sustentabilidade económica, social e ambiental são factores-chave para a competitividade dos destinos e o bem-estar das suas populações, bem como para a criação de emprego e para a preservação e melhoria das atracções naturais e culturais.

Para enfrentar desafios como a evolução demográfica, a concorrência externa, a necessidade de sustentabilidade e a procura de formas de turismo específicas, a Europa deve concentrar esforços na melhoria da sua competitividade. Uma indústria do turismo mais competitiva e a existência de destinos sustentáveis contribuiriam igualmente para o êxito da Estratégia de Lisboa renovada e a satisfação dos turistas e para assegurar a posição da Europa como destino número um do turismo mundial.

1.3. Diálogo e parceria entre as partes interessadas do sector

O turismo é uma actividade que envolve uma grande diversidade de partes interessadas e medidas políticas a vários níveis. Estas influenciam e são influenciadas, directa e indirectamente, pelo desenvolvimento do turismo. É necessário o diálogo entre os parceiros sociais sectoriais, as partes interessadas e as administrações públicas, a fim de promover o desenvolvimento harmonioso e sustentado do turismo.

São igualmente necessárias parcerias entre todas as partes interessadas envolvidas em todos os níveis do processo decisório relacionado com o turismo. As parcerias devem ser uma componente de acção fundamental a todos os níveis (europeu, nacional, regional e local; público e privado).

2. UMA POLÍTICA DE TURISMO EUROPEIA RENOVADA

Os desafios que o turismo europeu enfrenta exigem uma resposta política coesa a nível europeu. Esta política deve incidir em objectivos claros e realistas, partilhados pelos decisores, empresários, trabalhadores e populações locais. Deve tirar o melhor partido dos recursos disponíveis e aproveitar todas as sinergias possíveis. Deve ter como base todo o leque de acções já executadas e oferecer um valor acrescentado evidente às políticas e medidas nacionais e regionais. Por conseguinte, qualquer política de turismo europeia deve ser complementar das políticas executadas nos Estados-Membros.

A Comissão pretende pôr em prática uma política de turismo europeia renovada, baseada nas experiências adquiridas até agora e respondendo aos desafios da actualidade. O principal objectivo desta política será melhorar a competitividade da indústria europeia do turismo e criar mais e melhor emprego através do crescimento sustentado do turismo na Europa e a nível mundial .

Para levar a cabo esta política, a Comissão desenvolverá uma estreita parceria com as autoridades dos Estados-Membros e as partes interessadas do sector.

Na sequência da experiência adquirida e de uma troca de ideias com um vasto conjunto de partes interessadas, a Comissão considera que os instrumentos mais apropriados para a aplicação desta política são a coordenação ao nível da Comissão e ao nível das autoridades nacionais, a cooperação entre as diferentes partes interessadas e a criação de acções de apoio específicas.

Os principais domínios em que a política incidirá são os seguintes:

2.1. Integração das medidas que afectam o turismo

2.1.1. Legislar melhor

A regulamentação, em muitas áreas políticas, pode assumir uma importância especial para a competitividade da indústria do turismo e dos destinos turísticos. Dado o grande número de políticas que afectam o turismo, é necessário promover activamente e melhor a regulamentação, a nível nacional e europeu.

Na sua comunicação «Legislar melhor para o crescimento e o emprego na União Europeia»[5], a Comissão expôs uma abordagem revista para promover uma melhor regulamentação, com vista a aumentar a competitividade europeia. Esta abordagem está centrada nos seguintes aspectos:

(1) Melhorar e alargar a avaliação de impacto no que respeita às novas propostas. Esta abordagem integrada garante que o turismo será plenamente tido em conta em todas as actividades de avaliação de impacto relativas a propostas que possam afectar o sector;

(2) Analisar propostas legislativas pendentes;

(3) Simplificar a legislação comunitária vigente[6]. Incluirá legislação como a directiva relativa às viagens organizadas e a directiva relativa ao direito real de habitação periódica; esta última é considerada prioritária.

A Comissão continuará a consultar regularmente as partes interessadas sobre as possibilidades de desenvolvimento do programa de simplificação nos próximos anos. As partes interessadas do sector do turismo são convidadas a participar activamente neste esforço de melhorar o quadro normativo. Esses exercícios devem igualmente ser extensíveis à esfera nacional para evitar a acumulação de encargos administrativos para a indústria do turismo.

2.1.2. Coordenação das políticas

A maioria das acções comunitárias que têm como objectivo apoiar a competitividade do turismo europeu é executada através dos instrumentos da política de empresa. No entanto, muitas outras políticas europeias têm um impacto directo ou indirecto no turismo[7].

Todos os anos, as iniciativas que podem afectar o turismo incluídas no programa de trabalho da Comissão serão identificadas para assegurar que o seu impacto na competitividade do sector é tido em conta numa fase precoce. Esta forma de agir está em conformidade com o pedido formulado pelo Parlamento Europeu no relatório de 2005 sobre as novas perspectivas e os novos desafios para um turismo europeu sustentável[8].

A Comissão prosseguirá os seus esforços para manter os membros do Comité Consultivo para o Turismo informados, de uma forma eficiente, oportuna e transparente, acerca das iniciativas relacionadas com o turismo que constam do seu programa de trabalho. Deste modo, os órgãos da administração pública poderão também informar regularmente as várias partes interessadas, a nível nacional, regional e local, das iniciativas da Comissão.

A Comissão continuará a consultar e a informar as partes interessadas do sector do turismo em matéria de questões e iniciativas que afectem o sector. Trata-se de um processo interactivo que produziu resultados globais positivos e que deve ser reforçado e constantemente melhorado. Neste contexto, o Livro Verde sobre Política Marítima que está a ser elaborado, e que abrange o turismo costeiro e marítimo, constituirá outra oportunidade para que muitas das partes interessadas dêem o seu contributo para a elaboração das políticas da UE.

2.1.3. Melhor utilização dos instrumentos financeiros europeus existentes

O turismo beneficiou consideravelmente do apoio financeiro dado pelos vários instrumentos financeiros europeus. No período de 2007-2013, os fundos estruturais e outros programas comunitários apoiarão financeiramente o desenvolvimento de empresas, serviços e infra-estruturas de turismo.

A Comissão previu a possibilidade de financiar projectos turísticos sustentáveis através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)[9], para apoiar o desenvolvimento socioeconómico. No âmbito dos objectivos «Convergência», «Competitividade e emprego» e «Cooperação territorial europeia», o FEDER apoiará modelos de turismo mais sustentáveis para realçar o património cultural e natural, desenvolverá a acessibilidade e as infra-estruturas relacionadas com a mobilidade e promoverá TIC, PME inovadoras, redes e viveiros de empresas, serviços de maior valor acrescentado, estratégias de turismo transfronteiras conjuntas e intercâmbio interregional de experiências.

As infra-estruturas ambientais e de transportes, ambas da maior importância para o turismo, são igualmente financiadas pelo Fundo de Coesão.

O desenvolvimento do turismo, dado o seu potencial de criação de emprego, é um domínio de intervenção importante do Fundo Social Europeu (FSE). Entre outras actividades, o FSE co-financia projectos que visam programas de educação e formação, com o intuito de aumentar a produtividade e a qualidade do emprego e dos serviços no sector do turismo.

O FSE presta ainda formação específica, combinada com pequenos prémios de arranque, a microempresas de turismo. Estas acções costumam ser muito eficazes na criação de actividade económica e de emprego. Co-financia igualmente acções de apoio à mobilidade profissional.

Dando seguimento a uma iniciativa do Parlamento Europeu para a introdução de uma medida específica ao abrigo do futuro programa «Leonardo da Vinci» (parte do novo programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida)[10] sob a forma de um programa de mobilidade para aprendizes e jovens em formação profissional inicial, a Comissão lançou, em 2005, uma série preparatória de estudos que servirá para identificar as características principais dos possíveis modelos europeus de aprendizagem-formação. Estes estudos darão uma melhor perspectiva dos possíveis obstáculos à mobilidade na formação profissional. O turismo foi identificado como possível sector-piloto. Isso significa que deverá haver propostas concretas de soluções que constituirão a base de um programa de acções específicas a aplicar na segunda fase deste projecto-piloto.

As zonas rurais tornaram-se mais interessantes e apresentam inúmeros atractivos ambientais, pelo que o turismo rural se tornou, nas últimas décadas, uma importante fonte de diversificação da economia rural, bem integrada nas actividades agrícolas. Esta poderá ser uma oportunidade importante para os novos Estados-Membros e para os países candidatos. O novo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) dará apoio nos seguintes domínios:

- Melhoria da qualidade dos produtos e da produção agrícolas;

- Melhoria do ambiente e do espaço natural;

- Incentivo das actividades turísticas como elemento de diversificação do objectivo relativo à economia rural;

- Estudos e investimentos ligados à manutenção, restauração e modernização do património cultural.

A proposta recente respeitante ao novo Fundo Europeu das Pescas (FEP) introduz uma nova prioridade, «o desenvolvimento sustentável de zonas dependentes da pesca». Tem como objectivo aliviar os efeitos socioeconómicos da reestruturação do sector das pescas e regenerar áreas dependentes da pesca através da diversificação e da criação de alternativas de emprego. Uma das áreas para as quais os pescadores podem reorientar as suas actividades é o ecoturismo. As infra-estruturas da pequena pesca e do turismo serão igualmente apoiadas através do FEP. O Fundo apoia igualmente programas de reciclagem em ocupações diversas da pesca marítima, que possam ter relação com o turismo.

O «Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação»[11], também proposto, apoiará a competitividade das empresas comunitárias, nomeadamente das PME.

A investigação, ao abrigo do 7.º Programa-Quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração[12], pode trazer vantagens ao sector do turismo, como, por exemplo, a investigação em matéria de tecnologias da informação e das comunicações, aplicações via satélite, património cultural e utilização dos solos. Esta investigação baseia-se na que foi levada a cabo ao abrigo de programas-quadro anteriores, que merece divulgação entre os decisores políticos e as partes interessadas.

Os Estados-Membros, as regiões, as autoridades locais e a indústria a todos os níveis devem colaborar entre si, para garantir que o turismo beneficia plenamente dos instrumentos financeiros europeus e que é tido em conta no planeamento de todos os projectos com ele relacionados.

2.2. Promover a sustentabilidade do turismo

2.2.1. Uma Agenda 21 para o turismo na Europa

A prioridade imediata concedida ao crescimento e ao emprego tem de ser conciliada com a promoção dos objectivos sociais ou ambientais. A Estratégia de Lisboa renovada é uma componente essencial do objectivo global de desenvolvimento sustentado exposto no Tratado: melhorar o bem-estar e as condições de vida de um modo sustentável para as gerações presentes e futuras.

Já na Comunicação intitulada «Orientações de base para a sustentabilidade do turismo europeu»[13], a Comissão indicou que garantir a sustentabilidade económica, social e ambiental do turismo europeu constitui uma questão fundamental, não só para o desenvolvimento sustentável da Europa e do mundo, como também para a viabilidade, o crescimento contínuo, a competitividade e o sucesso comercial deste sector de grande importância económica. Consequentemente, a Comunicação lançou a elaboração de uma Agenda 21 para o turismo na Europa.

A Comissão criou em 2004 o Grupo de Sustentabilidade do Turismo, a fim de incentivar sinergias entre as partes interessadas e contribuir para o processo da Agenda 21 no sentido da sustentabilidade do turismo na Europa. O Grupo de Sustentabilidade do Turismo é constituído por peritos, havendo uma representação equilibrada de associações industriais, representantes de destinos turísticos e sindicatos/sociedade civil. As administrações dos Estados-Membros e as organizações internacionais, como a Organização Mundial do Turismo, estão igualmente representadas. O Grupo presta especial atenção a questões relativas ao ambiente.

O Grupo de Sustentabilidade do Turismo finalizará a sua actividade e apresentará um relatório em 2006. A Comissão começará a organizar as medidas de acompanhamento com base nesse relatório e espera basear-se nele para, em 2007, apresentar uma proposta de Agenda 21 para o turismo na Europa.

2.2.2. Acções de apoio específicas para a sustentabilidade do turismo na Europa

A elaboração e a aplicação de uma Agenda 21 para o turismo na Europa é um processo de longo prazo. Para além deste trabalho, a Comissão prevê acções específicas de promoção da sustentabilidade económica e social do turismo europeu, como sejam:

- Identificar medidas nacionais e internacionais de apoio às PME do turismo e instaurar um processo de intercâmbio de boas práticas.

- Avaliar o impacto económico que a melhoria da acessibilidade no sector do turismo tem no crescimento macroeconómico e no emprego, nas oportunidades de negócios para as PME, na qualidade dos serviços e na competitividade.

- Facilitar o intercâmbio das boas práticas de «turismo para todos».

- Publicar um manual sobre «Como criar espaços de profissionalização na indústria do turismo» para apoiar a modernização de competências no sector do turismo, com a participação de todas as partes interessadas.

- Estudar as tendências do emprego nos sectores do turismo costeiro e relacionado com o mar.

- Elaborar estatísticas oficiais e encomendar estudos e-Business W@tch para avaliar as implicações futuras e o impacto do comércio electrónico na indústria do turismo.

- Continuar as suas iniciativas e a colaboração com os Estados-Membros, a indústria e a Organização Mundial do Turismo no domínio do combate à exploração sexual de crianças, nomeadamente quando esses crimes são cometidos por turistas.

2.3. Melhorar a compreensão e a visibilidade do turismo

2.3.1. Melhorar a compreensão do turismo na Europa

Os decisores a nível público e privado necessitam de estatísticas harmonizadas e mais pormenorizadas, disponibilizadas em tempo oportuno. A Directiva 95/57/CE do Conselho[14] relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo será actualizada para ter em conta a evolução do turismo na Europa e as necessidades dos seus utilizadores. Será substancialmente melhorada em aspectos como a actualidade e a pontualidade, a pertinência e a comparabilidade.

Será igualmente promovida uma melhor harmonização e aplicação das Contas Satélites do Turismo (CST) em parceria com os Estados-Membros, os institutos nacionais de estatística e outras partes interessadas, uma vez que elas podem contribuir para compreender melhor a dimensão e o valor reais da indústria do turismo. Este trabalho beneficiará consideravelmente das experiências obtidas com os projectos-piloto que recebem apoio financeiro da Comissão (2002-2006).

O Eurostat continuará a produzir edições especiais e publicações, úteis à indústria e às administrações públicas, como o « Panorama on tourism », o « Pocketbook on tourism » e as várias « Statistics in Focus » sobre as tendências de Inverno e de Verão, as TIC no turismo, os tipos de férias dos europeus, o emprego no sector do turismo, etc.

2.3.2. Apoiar a promoção dos destinos europeus

A globalização dos mercados criou pressões concorrenciais, mas também abriu novas oportunidades, tendo agora os turistas de novos mercados (como a China, a Rússia e a Índia) a possibilidade de gozar férias de elevado valor. A atracção de um maior número de turistas à Europa favorecerá o crescimento e a criação de emprego.

No intuito de contribuir para publicitar a Europa como um grupo de destinos turísticos atraentes, a Comissão financiou a criação do European Tourist Destinations Portal , o portal dos destinos turísticos na Europa. O portal incluirá informações práticas sobre a Europa, como o planeamento de viagens (transporte, estado do tempo e calendário) ou recomendações sobre «onde ir» e «o que fazer» e ligações a sítios Web nacionais. A fase operacional terá início em Março de 2006 e o portal será gerido pela Comissão Europeia do Turismo.

As cidades e regiões europeias organizam numerosas actividades culturais (como a Capital Europeia da Cultura[15] ou festivais) e desportivas, ou seja, eventos que podem ter um papel importante na divulgação da imagem do destino anfitrião, antes, durante e após o próprio evento. As PME da área do turismo, em particular, podem tirar o melhor partido desses eventos, se participarem adequadamente em todas as fases da sua organização.

A Comissão analisará o impacto desses eventos nas PME orientadas para o turismo. Os resultados desse exercício e as recomendações dirigidas aos anfitriões de eventos futuros serão apresentados numa conferência europeia.

Um grande número de destinos turísticos europeus está a desenvolver com êxito práticas para promover a sustentabilidade do turismo. Essas práticas podem servir de exemplo a todos os destinos que pretendam melhorar o seu turismo. A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, explorará a oportunidade de sensibilizar para essas boas práticas, possivelmente através de um «prémio para os destinos europeus de excelência».

2.3.3. Melhorar a visibilidade do turismo: um objectivo comum

A Comissão, em parceria com as administrações públicas nacionais e as partes interessadas do sector, está a trabalhar continuamente para melhorar a compreensão e a visibilidade do turismo na Europa, dado que, muitas vezes, devido à sua complexidade, ele é visto apenas na sua acepção mais restrita e não como um fenómeno que afecta muitas partes do tecido económico e social.

Todos os anos, desde 2002, tem lugar um fórum europeu anual do turismo organizado por um Estado-Membro diferente. É organizado em estreita colaboração entre a Comissão, os Estados-Membros e o sector europeu do turismo. A organização do fórum nos diversos novos Estados-Membros (2004 na Hungria, 2005 em Malta e 2006 em Chipre) dá valor acrescentado a este evento.

A Comissão continuará a trabalhar em colaboração próxima com todos os agentes envolvidos, com vista a:

- Assegurar que os temas debatidos são importantes para o contexto actual;

- Aumentar a responsabilidade das partes interessadas no fórum;

- Melhorar a visibilidade deste evento na Europa.

Além disso, algumas presidências do Conselho organizaram reuniões ministeriais do turismo, conferências e eventos específicos ou co-organizaram o fórum europeu do turismo com os países organizadores. Estes eventos são preciosos, uma vez que facilitam contactos próximos entre as esferas de decisão e as partes interessadas, destacam questões específicas e dão grande visibilidade ao turismo na Europa. A Comissão continuará a apoiar activamente tais iniciativas e a incentivar as presidências futuras a proceder do mesmo modo.

3. CONCLUSÃO

A complexidade do turismo e a enorme diversidade dos agentes envolvidos exigem a colaboração de todas as partes interessadas no planeamento e na aplicação das políticas e medidas europeias nesta matéria. As instituições comunitárias, as administrações nacionais, organizações profissionais, os empresários e os trabalhadores, ONG e investigadores devem constituir parcerias a todos os níveis no sentido de melhorarem a competitividade e demonstrarem a importância do turismo na Europa. O desenvolvimento da cooperação e das parcerias no âmbito da política renovada pode ser regularmente examinado nos fóruns europeus do turismo.

Esta comunicação apresenta o que a Comissão pretende fazer e como, na área do turismo, no âmbito do actual quadro normativo comunitário, para explorar melhor o potencial de crescimento e emprego do sector de um modo sustentável. Salienta igualmente a forma como as várias partes interessadas podem tomar parte nas acções comunitárias. A política renovada aborda todos os aspectos importantes da decisão política a nível europeu e permite a cooperação construtiva de todos os interessados. O seu grau de sucesso depende da resposta e da participação activa de todas as partes interessadas.

[1] COM (2005) 24 de 2.2.2005.

[2] Ver: http://europa.eu.int/comm/enterprise/services/tourismeu.htm#factsandfigures

[3] Eurostat- Statistics in focus, 32/2005

[4] Estratégia de desenvolvimento sustentável da UE 2005 – 2010. Ver: http://europa.eu.int/comm/sustainable/sds2005-2010/index_en.htm

[5] COM (2005) 97 de 16.3.2005.

[6] Um exemplo da legislação já adoptada é a Directiva 2005/36/CE que consolida e moderniza as regras que regulam actualmente o reconhecimento das qualificações profissionais que facilitam a prestação de serviços por profissionais do sector do turismo.

[7] Ver: http://europa.eu.int/comm/enterprise/services/tourism/policy-areas/measures.htm e outras iniciativas, como a proposta de directiva relativa aos serviços no mercado interno.

[8] PE 353.597/v03-00

[9] Ver: http://europa.eu.int/comm/regional_policy/index_en.htm

[10] COM (2004) 474 de 14.7.2004.

[11] COM(2005)121 final de 6.4.2005.

[12] Ver: http://europa.eu.int/comm/research/future/index_en.cfm.

[13] COM(2003)716 final de 21.11.2003.

[14] Jornal Oficial L 291 de 6.12.1995, p. 32-39.

[15] Ver: http://europa.eu.int/comm/culture/eac/other_actions/cap_europ/cap_eu_en.html