N? C 53/46 Jornal Oficial das. Comunidades Europeias 28. 2. 91 
Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança 
e/ou de saúde no trabalho (nona directiva especial na acepcão da Directiva 89/391/CEE) 
C<DM(90) 664 final — SYN 322 
(Apresentada pela Comissão em 21 de Dezembro de 1990) 
(91/C 53/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti­
go 118?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após 
consulta do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e 
Protecção da Saúde no Local de Trabalho, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o artigo 118?A do Tratado CEE prevê 
que o Conselho adopte, por meio de directiva, prescrições 
mínimas destinadas a promover a melhoria, designadamen­
te, das condições de trabalho, a fim de assegurar um melhor 
nível de protecção da segurança e da saúde dos trabalhado­
res; 
Considerando que, nos termos do referido artigo, essas 
directivas devem evitar impor disciplinas administrativas, 
financeiras e jurídicas susceptíveis de contrariar a criação e o 
desenvolvimento de pequenas e médias empresas; 
Considerando que a comunicação da Comissão sobre o seu 
programa no âmbito da segurança, da higiene e da saúde no 
trabalho (') prevê a revisão e a extensão do âmbito de 
aplicação da Directiva 77/576/CEE do Conselho, de 25 de 
Julho de 1977, relativa à aproximação das disposições 
legislativas regulamentares e administrativas dos Esta-
dos-membros respeitantes à sinalização de segurança dos 
locais de trabalho (2), com a última redacção que lhe foi dada 
pela Directiva 79/640/CEE da Comissão (3); 
Considerando que o Conselho, na sua resolução de 21 de 
Dezembro de 1987 relativa à segurança, à higiene e à saúde 
no local de trabalho (4), tomou nota da intenção da Comis­
são de lhe apresentar a curto prazo uma proposta de revisão e 
de extensão da directiva acima mencionada; 
Considerando que importa alterar substancialmente a Direc­
tiva 77/576/CEE e que, por razões de racionalidade e de 
(>) JO n? C 28 de 3. 2. 1988, p. 3. 
(2) JO n? L 229 de 7. 9. 1977, p. 12. 
(3) JO n? L 183 de 19. 7. 1979, p. 11. 
(4) JO n? C 28 de 3. 2. 1988, p. 1. clareza, é conveniente proceder a uma remodelação da 
directiva em causa; 
Considerando que a presente directiva é um directiva especial 
nos termos do n? Ido artigo 16? da Directiva 89/391/CEE 
do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de 
medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da 
saúde dos trabalhadores no trabalho (5); que, por este facto, 
o disposto na referida directiva se aplica plenamente ao 
domínio da sinalização de segurança e de saúde no local de 
trabalho, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou 
específicas incluídas na presente directiva; 
Considerando que a regulamentação comunitária em vigor se 
refere essencialmente a placas de segurança e à sinalização de 
obstáculos e de locais perigosos e que, por este motivo, se 
limita a um número restrito de modos de sinalização; 
Considerando que uma limitação desta natureza tem como 
consequência o facto de determinados riscos não serem 
objecto de uma sinalização apropriada e que, consequente­
mente, importa introduzir novos modos de sinalização tendo 
em vista uma melhor protecção da segurança e/ou da saúde 
dos trabalhadores; 
Considerando que as numerosas diferenças actualmente 
existentes em matéria de sinalização de segurança e/ou de 
saúde entre os Estados-membros constituem factores de 
insegurança susceptíveis de aumentar devido à livre circula­
ção dos trabalhadores no âmbito do mercado interno; 
Considerando que a utilização no trabalho de uma sinaliza­
ção harmonizada contribui geralmente para minimizar os 
riscos que podem decorrer de diferenças linguísticas e 
culturais entre os trabalhadores; 
Considerando que a presente directiva constitui um elemento 
concreto no quadro da realização da dimensão social do 
mercado interno; 
Considerando que, por força da Decisão 74/325/CEE do 
Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, o Comité 
Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde 
no Local de Trabalho é consultado pela Comissão com o 
objectivo de elaborar propostas neste domínio, 
(5) JO n? L 183 de 29. 6. 1989, p. 1. 
(6) JO n? L 185 de 9. 7. 1974, p. 15. 
28. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/47 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
. SECÇÃO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 1 ? 
Objecto 
1. A presente directiva, que é a nona directiva especial na 
acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva 89/391/CEE, 
fixa prescrições mínimas para a sinalização de segurança 
e/ou de saúde no trabalho. 
2. A presente directiva não se refere à sinalização prescri­
ta para a colocação no mercado e/ou em serviço de 
substâncias e preparações perigosas, produtos e/ou equipa­
mentos, a não ser que outras disposições comunitárias o 
prevejam expressamente. 
3. A presente directiva não se aplica à sinalização utiliza­
da para a regulação do tráfego rodoviário, ferroviário, 
fluvial, marítimo e aéreo. 
4. O disposto na Directiva 89/391/CEE aplica-se ple­
namente à globalidade do domínio indicado no n? 1, sem 
prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas 
incluídas na presente directiva. 
Artigo 2? 
Definições 
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se 
por: 
a} Sinalização de segurança e/ou de saúde 
Uma sinalização que, relacionada com determinado 
objecto, actividade ou situação, fornece uma indicação 
relativa a um risco ou um perigo para a segurança e/ou a 
saúde no trabalho, por intermédio, consoante o caso, de 
uma placa, uma cor, um sinal luminoso ou acústico, uma 
comunicação verbal ou um sinal gestual. 
b) Sinal de proibição 
Sinal que proíbe um comportamento. 
c) Sinal de perigo 
Sinal que adverte de um risco ou perigo. 
d) Sinal de obrigação 
Sinal que prescreve um comportamento determinado. e) Sinal de salvamento e de socorro 
Sinal que dá indicações relativas ao salvamento e ao 
socorro. 
f) Sinal de indicação 
Sinal que fornece outras indicações para além das 
previstas nas alíneas b) a e). 
g) Placa 
Um sinal que, por combinação de uma forma geométri­
ca, cores e um símbolo ou pictograma, fornece uma 
determinada indicação, cuja visibilidade é garantida por 
uma iluminação natural, eventualmente reforçada pelas 
propriedades do material que o compõe, ou por uma 
iluminação artificial. 
h) Placa adicional 
Uma placa utilizada em conjunto com uma das placas 
indicadas na alínea b) e que fornece indicações comple­
mentares, nomeadamente através de um texto curto. 
i) Cor de segurança 
Cor à qual é atribuído um significado determinado. 
j) Símbolo ou pictograma 
Imagem que descreve uma situação ou prescreve um 
comportamento determinado e que é utilizada numa 
placa ou superfície luminosa. 
k) Sinal luminoso 
Um sinal emitido por um dispositivo composto por 
materiais transparentes ou translúcidos, iluminados a 
partir do interior ou da retaguarda, de modo a fazê-lo 
surgir, por si próprio, como uma superfície luminosa. 
1) Sinal acústico 
Um sinal sonoro codificado, emitido e difundido por um 
dispositivo ad hoc sem utilização de voz humana ou 
sintética. 
m) Comunicação verbal 
Uma mensagem verbal pré-determinada, com utilização 
da voz humana ou sintética. 
n) Sinal gestual 
Um movimento e/ou posição dos braços e/ou das mãos, 
sob forma codificada, para guiar pessoas que efectuam 
manobras respresentando um risco ou um perigo para os 
trabalhadores. 
N? C 53/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 91 
SECÇÃO II 
OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS 
Artigo 3? 
Regras gerais 
1. A sinalização de segurança e/ou de saúde no trabalho 
deve ser utilizada sempre que os riscos ou os perigos não 
possam ser eliminados por meios técnicos de protecção 
colectiva ou por medidas, métodos ou processos de organi­
zação do trabalho. 
2. Sem prejuízo do diposto no anexo V, a sinalização 
aplicável ao tráfego rodoviário, ferroviário, fluvial, 
marítimo e aéreo deve ser utilizada, para estes tráfegos, no 
interior das empresas e/ou dos estabelecimentos, se for caso 
disso. 
Artigo 4? 
Sinalização de segurança e/ou de saúde utilizada pela 
primeira vez 
A sinalização de segurança e/ou de saúde utilizada no 
trabalho pela primeira vez a partir da data prevista no n? 1 
do artigo 12? deve obedecer às prescrições mínimas que 
figuram nos anexos I a IX da presente directiva. 
Artigo 5? 
Sinalização de segurança e/ou de saúde já utilizada 
A sinalização de segurança e/ou de saúde já utilizada no 
trabalho antes da data prevista no n? 1 do artigo 12? deve 
obedecer às prescrições mínimas que figuram nos anexos I a 
IX da presente directiva, o mais tardar um ano após esta 
data. 
Artigo 6? 
Modificações da sinalização de segurança e/ou de saúde 
Sempre que uma sinalização de segurança e/ou de saúde no 
trabalho sofrer uma modificação, uma extensão e/ou uma 
transformação após a data prevista no n? 1 do artigo 12?, 
esta alteração deve obedecer às prescrições mínimas corres­
pondentes que figuram nos anexos I a IX da presente 
directiva. 
Artigo 7? 
Isenções 
1. Os Estados-membros podem definir, tendo em conta 
a natureza da actividade e a dimensão das empresas, os 
sectores de actividade, as categorias de empresas ou os tipos de postos de trabalho que beneficiam de uma isenção total, 
parcial ou temporária da obrigação de utilizar os sinais 
luminosos e/ou acústicos previstos na presente directiva, 
desde que sejam tomadas medidas alternativas que garantam 
o mesmo nível de protecção. 
2. Aquando da aplicação do n? 1, os Estados-membros 
consultarão previamente as organizações nacionais de enti­
dades patronais e de trabalhadores. 
Artigo 8? 
Informação e formação dos trabalhadores 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 10? da Directiva 
89/391 /CEE, os trabalhadores e/ou os seus representantes 
serão informados de todas as medidas a tomar no âmbito da 
sinalização de segurança e/ou de saúde utilizada no traba­
lho. 
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 1'2? da Directiva 
89/391/CEE, os trabalhadores devem receber uma forma­
ção adequada, nomeadamente sob a forma de instruções 
precisas, no âmbito de sinalização de segurança e/ou de 
saúde utilizada no trabalho. 
I 
Esta formação incidirá especialmente sobre o significado 
da sinalização, nomeadamente quando esta implicar a utili­
zação de palavras, e sobre os comportamentos gerais e 
específicos a adoptar. 
Artigo 9? 
Consulta e participação dos trabalhadores 
Em conformidade com o artigo 11? da Directiva 89/ 
/391/CEE, os trabalhadores e/ou os seus representantes 
serão consultados e participarão em tudo quanto se relacione 
com os domínios abrangidos pela presente directiva, incluin­
do os anexos I a IX. 
SECÇÃO III 
DISPOSIÇÕES DIVERSAS 
Artigo 10? 
Adaptação dos anexos 
As adaptações de natureza técnica dos anexos I a IX, em 
função: 
— da adopção de directivas em matéria de harmonização 
técnica e de normalização, relativas à concepção e à 
fabricação de meios ou dispositivos de sinalização de 
segurança e/ou de saúde no trabalho, 
— do progresso técnico da evolução das regulamentações ou 
especificações internacionais e dos conhecimentos no 
domínio da sinalização de segurança e/ou de saúde no 
trabalho, 
28. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/49 
serão adoptadas segundo o procedimento previsto no arti­
go 17? da Directiva 89/391/CEE. 
Artigo 11 ? 
É revogada a Directiva 77/576/CEE, com efeito à data 
prevista no artigo 12? 
As referências à directiva revogada entendem-se como sendo 
feitas à presente directiva e devem ler-se em conformidade 
com a tabela de correspondências que figura no anexo X. 
Artigo 12? 
Disposições finais 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva, com efeitos a 
1 de Janeiro de 1994. Deste facto informarão imediatamente 
a Comissão. 
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem 
incluir uma referência à presente directiva ou serem acom­panhadas da referida referência aquando da publicação 
oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos 
E stados-membros. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto 
das disposições de direito nacional já adoptadas ou que 
adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva. 
3. Os Estados-membros enviarão à Comissão., de cinco 
em cinco anos, um relatório sobre a execução prática das 
disposições da presente directiva, do qual constarão os 
pontos de vista dos parceiros sociais. 
A Comissão informará o Parlamento Europeu, o Conselho, o 
Comité Económico e Social e o Comité Consultivo para a 
Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de 
Trabalho do teor desse relatório. 
4. A Comissão apresentará periodicamente ao Parlamen­
to Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um 
relatório sobre a aplicação da presente directiva, tendo em 
conta o disposto nos n?s 1, 2 e 3. 
Artigo 13? 
Os Estados-membros são os destinatários da presente direc­
tiva. 
ANEXO I 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS GERAIS RELATIVAS A SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA E/OU DE SAÚDE 
NO TRABALHO 
1.. Observações preliminares 
1.1. A sinalização de segurança e/ou de saúde deve-se utilizar exclusivamente para dar indicações relativas 
à segurança e/ou à saúde. 
1.2. A sinalização será utilizada em função do seu objecto ou finalidade, relativamente a riscos ou perigos 
existentes, e tendo em conta as regras de intermutabilidade e complementaridade enunciadas no 
n? 3. 
2. Modos de sinalização 
2.1. A sinalização permanente relativa a uma proibição, a um perigo e a uma obrigação, bem como a 
relativa à localização e identificação de meios de salvamento ou de socorro é feita através de 
placas. 
A sinalização destinada à localização e à identificação de màterial e equipamento de combate a 
incêndios é feita, com carácter permanente, por meio de placas e/ou uma cor de segurança. 
2.2. A sinalização de recipientes e de tubagens é feita, com carácter permanente, por meio de rotulagem ou 
colorido. 
2.3. A sinalização dos riscos de choque contra obstáculos e de queda de pessoas é feita, com carácter 
permanente, por meio de uma cor de segurança ou de placas. 
2.4. A marcação de vias de circulação é feita, com carácter permanente, por meio de uma cor de 
segurança. 
2.5. A indicação de acontecimentos perigosos, a chamada de pessoas para uma acção específica, bem como 
a evacuação de emergência de pessoas são feitos, com carácter ocasional, e tendo em conta a 
intermutabilidade e a complementaridade previstas no n? 3, por meio de sinalização luminosa, 
acústica e/ou verbal. 
N? C 53/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 91 
2.6. A orientação de pessoas que efectuam manobras implicando riscos ou perigos é feita, com carácter 
ocasional, por meio de sinais gestuais ou verbais. 
3. Intermutabilidade e complementaridade de sinalizações 
3.1. Se o grau de eficácia for idêntico, pode-se optar entre: 
— uma cor de segurança ou uma placa para assinalar riscos de tropeçamento, queda com desnível e 
superfície escorregadia, 
— sinais luminosos, sinais acústicos e comunicação verbal, 
— o sinal gestual e a comunicação verbal. 
3.2. Certos modos de sinalização podem ser utilizados conjuntamente, a saber: 
— o sinal luminoso e o sinal acústico, 
— o sinal luminoso e a comunicação verbal, 
— o sinal gestual e a comunicação verbal. 
3.3. A rotulagem dos recipientes pode ser completada por um colorido, tal como previsto no n? 2 do 
anexo III. 
Ao colorido das tubagens pode ser adicionada uma rotulagem, tal como previsto no n? 1 do 
anexo III. 
4. As indicações que constam do quadro seguinte aplicam-se a qualquer sinalização que comporte uma cor de 
segurança, à excepção da que se refere a recipientes e tubagens. 
Cor Significado ou finalidade Indicações e precisões 
Proibição Atitudes perigosas 
Vermelho Perigo — alarme .Stop, pausa, corte 
Evacuação 
Material de combate a incêndios Identificação e localização 
Amarelo, 
Amarelo alaran­
jado Perigo Atenção, precaução 
Verificação, controlo 
Azul Obrigação Comportamento ou acção específicos — 
obrigação de utilizar equipamento de 
protecção individual 
Verde Salvamento, socorro Portas, saídas, vias, material, postos, 
locais 
Situação de segurança Regresso à normalidade 
5. A eficácia de uma sinalização não deve ser posta em causa: 
a) Pela presença de uma outra sinalização ou de uma outra fonte emissora do mesmo tipo que perturbe a 
visibilidade ou a audibilidade, o que implica, nomeadamente: 
— evitar a afixação de várias placas na proximidade imediata umas das outras, 
— não utilizar simultaneamente dois sinais luminosos que possam confundir-se, 
— não utilizar um sinal luminoso nás proximidades de uma outra emissão luminosa pouco nítida, 
— não utilizar simultaneamente dois sinais sonoros, 
— não utilizar um sinal sonoro se o ruído ambiente for demasiado forte; 
b) Má concepção, número insuficiente, má implantação, mau estado ou mau funcionamento dos meios ou 
dispositivos de sinalização; 
c) Má compreensão ou percepção por parte da pessoa em causa (incluindo as de natureza linguística no que 
se refere à comunicação verbal). 
28. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/51 
6. Os meios e dispositivos de sinalização devem, consoante o caso, ser regularmente limpos, mantidos, 
verificados, reparados e substituídos, se necessário, por forma a conservarem as suas qualidades intrínsecas 
e/ou de funcionamento. 
7. O número de meios ou dispositivos de sinalização a instalar depende da importância dos riscos ou perigos ou 
da zona a cobrir e/ou do número de pessoas implicadas. 
8. As sinalizações cujo funcionamento necessite de uma fonte de energia eléctrica devem ter garantida a sua 
alimentação em termos desta energia. 
9. O desencadeamento de um sinal luminoso e sonoro indica o início de uma acção solicitada; a sua duração 
deve ser idêntica à da acção. 
10. O bom funcionamento e a eficácia real das sinalizações luminosas e acústicas, bem como da comunicação 
verbal indirecta devem ser objecto de verificação antes da sua entrada em serviço e, posteriormente, de forma 
suficientemente repetida. 
11. No caso de os trabalhadores implicados terem capacidades auditivas ou visuais limitadas, incluindo as 
decorrentes do uso de equipamentos de protecção individual, devem ser tomadas medidas adequadas 
suplementares ou de substituição. 
12. Em caso de armazenagem de substâncias, preparações ou produtos perigosos, é necessário utilizar uma 
rotulagem, nos termos do n? 1 do anexo III, ou uma placa de perigo, nos termos do ponto 3.2 do 
anexo II. 
Em caso de armazenagem de diversas substâncias, preparação ou produtos perigosos, é necessário afixar a 
placa relativa a «perigos vários». 
A rotulagem ou as placas referidas acima serão afixadas, conforme o caso, na proximidade do local de 
armazenagem ou na porta de entrada desse mesmo local. 
ANEXO II 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS GERAIS RELATIVAS ÀS PLACAS DE SINALIZAÇÃO 
1. Características intrínsecas 
1.1. A forma e as cores das placas a utilizar são definidas no n? 3, em função do objecto específico das 
mesmas (placas de proibição, de perigo, de obrigação, de salvamento e placas relativas ao material ou 
equipamento do combate a incêndios). 
1.2. Os pictogramas devem ser tão simples quanto possível e os pormenores inúteis para a compreensão 
devem ser eliminados. 
1.3. Os pictogramas utilizados podem variar ligeiramente ou ser mais detalhados relativanlente às figuras 
previstas no n? 3, sob a condição de o seu significado ser equivalente. 
1.4. As placas deverão ser de um material que ofereça a maior resistência possível a choques, intempéries e 
agressões do meio ambiente. 
1.5. As dimensões e as características colorimétricas e fotométricas das placas devem garantir uma boa 
visibilidade e compreensão das mesmas. 
2. Condições de utilização 
2.1. As placas instalam-se a uma altura adequada, tendo em conta os eventuais obstáculos, quer no acesso a 
uma zona para um risco geral quer na proximidade imediata de um risco determinado ou do objecto a 
assinalar, num sítio bem iluminado e de fácil acesso. 
Sem prejuízo do disposto na Directiva 89/654/CEE, devem ser utilizados, em caso de más condições de 
iluminação natural, cores fosforescentes, materiais reflectores ou uma iluminação artificial. 
2.2. As placas devem ser retiradas quando deixar de se verificar a situação que as justificavam. 
N? C 53/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 91 
3. Placas a utilizar 
3.1. Placas de proibição 
Características intrínsecas: 
— forma redonda, 
— pictograma negro sobre fundo branco, margem e faixa transversal vermelhas (a cor vermelha deve 
cobrir pelo menos 35% da superfície da placa). 
Placas a utilizar: 
> . 
Proibido fumar 
" " =, 
ilijr • " 
Proibido apagar 
com água 
Passagem proibida a 
veículos de manutenção Proibido fazer fogo 
e fumar 
Água não potável 
Não tocar Passagem proibida 
a peões 
r> Proibida a entrada a 
pessoas não autorizadas 
cm Proibida a entrada 
a portadores de pace tnaker 
Proibido retirar ou neutralizar um dispositivo de protecção (com placa adicional especificando a protecção em 
causa) 
3.2. Placas de perigo 
Características intrínsecas: 
— forma triangular, 
— pictograma negro sobre fundo amarelo, margem negra (a cor amarela deve cobrir paio menos 50 % 
da superfície da placa). 
28. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/53 
Placas a utilizar: 
Substâncias inflamáveis ou altas Substâncias explosivas Substâncias tóxicas 
temperaturas 
Substâncias corrosivas Substâncias radioactivas • Cargas suspensas 
Veículos de manutenção Perigo de electrocussão Perigos vários 
em movimento 
Radiações laser 
A A A Substâncias comburentes Radiações não ionizantes Forte campo magnético 
N? C 53/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 91 
Queda com desnível Superfície escorregadia Tropecamento 
Risco biológico Baixas temperaturas Substâncias nocivas 
ou irritantes 
3.3. Placas de obrigação 
Características intrínsecas: 
— forma redonda, 
— pictograma branco sobre fundo azul (a cor azul deve cobrir pelo menos 50% da superfície da 
placa). 
Placas a utilizar: 
Protecção obrigatória 
dos olhos OTO 
Protecção obrigatória 
das vias respiratórias Protecção obrigatória 
da cabeça 
£ Protecção obrigatória 
dos pés Protecção obrigatória 
dos ouvidos 
Protecção obrigatória 
das mãos 
Protecção obrigatória 
do corpo •k p Protecção obrigatória 
do rosto Protecção individual 
obrigatória contra quedas 
(*) Placa prevista pela directiva do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos associados à exposição a agentes 
biológicos durante o trabalho. 
28. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/55 
Passagem obrigatória 
para peões 
3.4. Placas de salvamento ou de socorro 
Características intrínsecas: 
— forma rectangular ou quadrada, 
— pictograma branco sobre fundo verde (a cor verde deve cobrir pelo menos 50% da superfície da 
placa). 
Placas a utilizar: 
* 
a 11 Saída de emergência 
Direcção a seguir 
(placa adicional às placas apresentadas em seguida)-
•BHH Primeiros socorros Maca Duche de segurança Lavagem dos olhos 
3.5. Placas relativas ao material de combate a incêndios 
Características intrínsecas: 
— forma rectangular ou quadrada, 
— pictograma branco sobre fundo vermelho (a cor vermelha deve cobrir pelo menos 50 % da superfície 
da placa). 
N? C 53/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 91 
Placas a utilizar: 
Agulheta de incêndio Extintor 
Material e/ou equipamento de combate a incêndios 
(em geral) 
' Direcção a seguir 
(placa adicional às placas apresentadas acima) 
ANEXO III 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS À SINALIZAÇÃO DE RECIPIENTES E DE TUBAGENS 
1. Rotulagem 
1.1. Os recipientes utilizados no trabalho que contenham substâncias ou.preparações perigosas, tais como 
definidas nas Directivas 67/548/CEE (') e 88/379/CEE (2) do Conselho, devem exibir a rotulagem 
prevista por estas directivas. 
1.2. Esta sinalização deve ser colocada nas seguintes condições: 
— no(s) lado(s) visível(eis), 
— sob forma rígida, autocolante ou pintada. 
1.3. As características intrínsecas previstas no segundo parágrafo do anexo II, relativas às placas de 
sinalização, aplicam-se, se for caso disso, à rotulagem prevista no ponto 1.1. 
(') JO n? L 196 de 16. 8. 1967, p. 1. 
(2) JO n? L 187 de 16. 7. 1988, p. 14. 
28. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/57 
2. Colorido 
2.1. Na ausência de sinalização no mínimo equivalente e aplicável a nível comunitário, a coloração das 
tubagens aparentes deve efectuar-se, no que reseita às grandes categorias dfe conteúdos transportados, da 
seguinte forma: 
— água: verde 
— ar: azul claro 
— vapor: cinzento prateado 
— óleos e líquidos combustíveis: castanho 
— oxigénio (gás ou líquido): branco 
— gases que não o ar e o oxigénio: amarelo-ocre 
— ácidos e bases: violeta 
— bases: negro 
2.2. O colorido deve ser efectuado quer sobre a totalidade do comprimento da tubagem quer sob a forma de 
anéis colocados na proximidade dos pontos que representem maior perigo, tais como válvulas e junções, 
e de forma suficientemente repetitiva. 
2.3. Se forem utilizadas outras cores para além das previstas no n? 2.1, nomeadamente para distinguir os 
conteúdos transportados com maior precisão, estas não devem pôr em causa a compreensão geral das 
cores parà distinguir as grandes categorias de conteúdos. 
ANEXO IV 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS À IDENTIFICAÇÃO E À LOCALIZAÇÃO DE MATERIAL E 
EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIOS 
Observação prévia 
O presente anexo aplica-se a material exclusivamente destinado ao combate a incêndios. 
1. O material e o equipamento de combate a incêndios devem ser identificados por meio de um colorido do 
material e do equipamento e por uma placa de localização e/ou um colorido dos locais onde se 
encontram. 
2. A cor de identificação deste material e equipamento é a cor vermelha. A superfície vermelha deverá ser 
suficiente de modo a permitir uma identificação fácil. 
3. As placas previstas no n? 3.5 do anexo II deverão ser utilizadas em função da localização deste material. 
ANEXO V 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS A SINALIZAÇÃO DOS OBSTÁCULOS E DOS LOCAIS PERIGOSOS 
E À MARCAÇÃO DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO 
1. Sinalização dos obstáculos e dos locais perigosos . . 
1.1. A sinalização dos riscos de choques contra obstáculos, de quedas de objectos e de pessoas efectua-se no 
interior das zonas de implantação da empresa a que o trabalhador tem acesso no âmbito do seu trabalho 
por meio da cor amarela em alternância com a cor negra. 
1.2. As dimensões desta sinalização devem ter em conta as dimensões do obstáculo ou do local perigoso 
assinalado. 
N? C 53/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 91 
1.3. As faixas amarelas e negras devem ter uma inclinação de cerca de 45° e possuir dimensões sensivelmente 
iguais entre si. 
1.4. Exemplo: 
r 
2. Marcação das vias de circulação 
2.1. As vias situadas no interior das zonas de implantação de uma empresa às quais o trabalhador tem acesso 
no âmbito do seu trabalho e especificamente destinadas à circulação de equipamentos de transporte ou 
de manutenção sobre o solo deverão ser marcadas, de ambos os lados, com um traço contínuo de uma 
cor bem visível, de preferência amarelo, tendo em conta a cor do terreno. 
2.2. A distância entre os dois traços dependerá da largura do equipamento que puder circular nas vias. 
2.3. A implantação dos traços deverá respeitar as distâncias de segurança necessárias relativamente a tudo o 
que possa encontrar-se nas proximidades dos mesmos. 
ANEXO VI 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS AOS SINAIS LUMINOSOS 
1. Características intrínsecas 
1.1. A luz emitida por um sinal deve provocar um contraste luminoso adequado ao meio em que se encontra, 
em função das condições de utilização previstas, sem, no entanto, encandear. 
1.2. A superfície luminosa que emite um sinal pode ser de cor uniforme ou comportar um pictograma sobre 
um fundo determinado. 
1.3. A cor uniforme deverá respeitar o quadro de significados das cores que figura no n? 4 do anexo I. 
1.4. Se o sinal comportar um pictograma, este deverá respeitar, por analogia, as regras que lhe são aplicáveis, 
tais como definidas no anexo II. 
2. Regras de utilização especiais 
2.1. Se um dispositivo puder emitir um sinal quer contínuo quer intermitente, este último deverá ser utilizado 
para indicar, relativamente ao sinal contínuo, um nível de perigo mais elevado ou uma maior urgência da 
intervenção ou da acção solicitada ou imposta. A duração de cada emissão de luz e a frequência das 
emissões de luz de um sinal intermitente deverão ser previstas de forma a assegurar uma boa percepção 
da mensagem e a evitar qualquer confusão, seja entre diversos sinais luminosos, seja com um sinal 
luminoso contínuo. 
2.2. Se um sinal intermitente for utilizado em substituição ou em complemento de um sinal acústico, o código 
do sinal deverá ser idêntico. 
28. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/59 
ANEXO VII 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS AOS SINAIS ACÚSTICOS 
1. Características intrínsecas 
O sinal acústico deve: 
1.1. Ter um nível sonoro nitidamente superior ao nível do ruído ambiente, por forma a ser audível, sem ser 
excessivo; 
1.2. Ser facilmente reconhecível, tendo nomeadamente em conta a duração dos impulsos, a separação entre 
impulsos e grupos de impulsos e ser bem distinto quer de outros sinais acústicos quer de outros ruídos do 
ambiente. 
2. Códigos a utilizar: 
. . . Evacuação de emergência 
Pedido de intervenção urgente 
. . . (chamamento de pessoas repsonsáveis pela intervenção) 
ANEXO VIII 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS À COMUNICAÇÃO VERBAL 
1. Características intrínsecas 
1.1. A comunicação verbal estabelece-se entre um locutor ou emissor e um ou vários auditores, sob forma de 
textos curtos, frases, grupos de palavras e/ou palavres isoladas, eventualmente codificadas. 
1.2. As mensagens verbais devem ser tão curtas, simples e claras quanto possível; as aptidões verbais do 
locutor e as faculdades auditivas do(s) auditor(es) deverão ser suficientes para garantir uma 
comunicação verbal segura. 
1.3. A comunicação verbal pode ser directa (utilização da voz humana) ou indirecta (voz humana ou 
sintética, difundida por um meio ad hoc). 
2. Regras de utilização especiais 
2.1. Os intervenientes deverão conhecer a linguagem utilizada, a fim de poderem pronunciar e compreender 
correctamente a mensagem verbal e adoptar, em função desta, um comportamento adequado, no 
domínio da segurança e/ou da saúde. 
2.2. Se a comunicação verbal for utilizada em substituição ou como complemento de sinais gestuais, é 
necessário utilizar palavras-código tais como: 
— início: para indicar a tomada de comando, 
— stop: para interromper ou terminar um movimento, 
N? C 53/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 91 
— fim: para parar as operações, 
para fazer subir uma carga, 
para fazer descer uma carga, — subir: 
— descer: 
— avançar r 
recuar 
à direita 
à esquerda o sentido destes movimentos deve ser coordenado com os códigos 
gestuais correspondentes, se for caso disso, 
— perigo: 
— depressa: para exigir um stop ou uma pausa de emergência, 
para acelerar um movimento por razões de segurança. 
ANEXO IX 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS AOS SINAIS GESTUAIS 
1. Características 
Um sinal gestual deve ser preciso, simples, amplo, fácil de executar e de compreender e bem distinto de 
qualquer outro sinal gestual. 
A utilização simultânea de dois braços devé ser feita simetricamente e para um único sinal gestual. 
Os gestos utilizados podem, no respeito das características acima indicadas, variar ligeiramente ou serem mais 
pormenorizados relativamente às representações indicadas no n? 3, desde que o seu significado e compreensão 
sejam, pelo menos, equivalentes. 
2. Regras de utilização especiais 
2.1. O responsãvel pela emissão dos sinais, chamado sinaleiro, dá instruções de manobras com a ajuda de 
sinais gestuais ao receptor dos sinais, chamado operador. 
2.2. O sinaleiro deve poder seguir visualmente o conjunto das manobras sem ser por elas ameaçado. 
2.3. O sinaleiro deve consagrar-se exlusivamente ao comando das manobras e à segurança dos trabalhadores 
que se encontram nas imediações. 
2.4. Se as condições previstas no n? 2.2 não se encontrarem preenchidas, devem ser destacados um ou vários 
sinaleiros suplementares. 
2.5. O operador deve suspender a manobra em curso para pedir novas instruções quando não puder executar 
as ordens recebidas com as garantias de segurança necessárias. 
2.6. Acessórios de sinalização gestual: 
a) O sinaleirp deve ser facilmente reconhecido pelo operador. O sinaleiro deverá ostentar um ou vários 
elementos de reconhecimento adequados: por exemplo, casaco, boné, mangas, braçadeiras, 
bandeirolas. 
b) Os elementos de reconhecimento indicados na alínea a) serão de cor viva e de preferência única, 
exclusivamente utilizada pelo sinaleiro. 
3. Gestos codificados a utilizar 
Observação prévia 
O conjunto de códigos indicados em seguida não prejudica a utilização de outros códigos, nomeadamente em 
determinados sectores de actividade, aplicáveis a nível comunitário, que tenham em vista as mesmas 
manobras. 
28. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/61 
Significado Descrição Ilustração 
A. Gestos gerais 
INÍCIO 
Atenção 1 
Início do comando Braços abertos horizontalmente, palmas 
das mãos voltadas para a frente 
i!r STOP 
Interrupção 
Fim do movimento Braço direito para cima, palma da mão 
direita para a frente 
to 
FIM Mãos juntas a nível do peito 
das operações 
& 
B. Movimentos verticais 
SUBIR Braço estendido para cima, a palma da 
mão, virada para a frente, descreve lenta­
mente um círculo 
\l~v 
DESCER Braço direito estendido para baixo, a palma 
da mão, virada para a dentro, descreve 
lentamente um círculo 
4A /'lÂ / kri L 
N? C 53/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 91 
C. Movimentos horizontais 
AVANÇAR Ambos os braços dobrados, palmas das 
mãos para dentro, os antebraços fazem 
movimentos lentos em direcção ao corpo 
RECUAR Ambos os braços dobrados, palmas das 
mãos para fora, os antebraços fazem movi­
mentos lentos afastando-se do corpo 
M 
À DIREITA 
relativamente ao sinaleiro Braço direito estendido mais ou menos 
horizontalmente, palma da mão direita 
para baixo, fazer pequenos movimentos 
lentos nesta direcção 
tl À ESQUERDA 
relativamente ao sinaleiro Braço esquerdo estendido mais ou menos 
horizontalmente, palma da mão esquerda 
para baixo, fazer pequenos movimentos 
lentos nesta direcção . 
tf 
D. Perigo 
PERIGO 
Stop ou interrupção Ambos os braços estendidos para cima, 
palmas das mãos para a frente 
•í *• fl PERIGO 
Stop ou interrupção Ambos os braços estendidos para cima, 
palmas das mãos para a frente 
MOVIMENTO RÁPIDO Os gestos codificados que comandam os 
movimentos efectuam-se com rapidez 
28. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/63 
ANEXO X 
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS 
Conteúdo da Directiva 77/576/CEE 
Alterada pela Directiva 79/640/CEE Correspondências na presente directiva 
Artigo 1? Artigo 1 ° 
— N? 1 — N? 1 
— N? 2 — N? 2 
a) 
b) 
c) . a) 
b) 
Alínea c) suprimada 
Artigo 2? Artigo 2? 
— N? 1 
a) 
b) 
c) 
d) 
e) 
0 
g) 
h) 
i) 
j) 
k) 
— N? 2 a) 
i) 
Pontos 3.1 a 3.5 do anexo II 
g) 
b) 
c) 
d) 
e) 
f) 
h) 
j) 
N ° 4 do anexo I e ponto 1.1 do anexo II 
Artigo 3? 
— Primeiro travessão N? 1 do artigo 3? 
— Segundo travessão Artigo 4? 
— Terceiro travessão N? 2 do artigo 3? 
Artigo 4? Artigo 10? 
Artigo 5 ? Artigo 10? 
Artigo 6? Artigo 10? 
Artigo 7? Artigo 12? 
N? C 53/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 91 
Conteúdo da Directiva 77/576/CEE 
Alterada pela Directiva 79/640/CEE Correspondências na presente directiva 
Anexo I Anexo I 
— Título 1, pontos: 
— 1.1 Ponto 1 
— 1.2 Ponto 3, título 1 
— 1.3 Ponto 1.1 
— 1.4 Ponto 8 
— Título 2, pontos: Anexo I, título 4 
— 2.1 Anexo II, pontos 3.1 a 3.3 e 3.5 
— 2.2 
— Título 3 Anexo II, pontos 3.1 a 3.5 
— Título 4 Anexo I, título 4 
— Título 5, pontos: Anexo II, ponto 3.1 
— 5.1 Anexo II, pontos 3.1 a 3.4 
— 5.2 Suprimido 
— 5.3 Anexo II, ponto 1.2 
— 5.4 Anexo II, ponto 1.5 
— 5.5 
— Título 6 Anexo II, ponto 1.5 
— Título 7 Anexo V, título 1 
Anexo II 
Título 1 
Título 2 
Título 3 
Título 4 Anexo II 
Ponto 3.1 
Ponto 3.2 
Ponto 3.3 
Ponto 3.4