25. 5. 89 Journal Oficial das Comunidades Europeias N? C 129/11 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
ANEXO II ANEXO II 
Elementos de referência previstos pelo artigo 3? Elementos de referência previstos pelo artigo 3? 
1. As condições de trabalho podem representar um risco para 
a região lombar se: 
— a actividade não puder ser executada num espaço suficiente 
com a altura adequada, 
— o pavimento for acidentado, apresentar riscos de desequilí­
brio ou se for escorregadio, considerando o calçado que o 
trabalhador utiliza, 
— impedir o acesso, o transporte ou a colocção de uma carga a 
uma altura segura, mantendo o trabalhador uma postura 
correcta, 
— forem utilizadas máquinas de manipulação (esforços excep­
cionais). 
2. A actividade pode representar um risco para a região lom­
bar se implicar: 
— esforços físicos demasiados frequentes ou prolongados por 
uma parte ou pela totalidade do corpo, 
— um período de descanso e de recuperação insuficientes, 
— demasiadas acções de elevar, abaixar ou carregar. 1. As condições de trabalho podem representar um risco para 
a região dorso-lombar se: 
o restante texto do ponto 1 permanece inalterado. 
2. A actividade pode representar um risco para a região 
dorso-lombar se implicar: 
— esforços físicos que solicitem o ráquis, demasiado frequentes 
ou prolongados, 
o restante texto do ponto 2 permanece inalterado 
ANEXO III ANEXO III 
Inalterado 
Proposta reexaminada de Regulamento (CEE) do Conselho relativo às menções ou marcas que 
permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (') 
COM(89) 224 final — SYN 103 
[Apresentada pela Comissão nos termos do n°. 2, alínea d), do artigo 149! do Tratado CEE em 
28 de Abril de 1989] 
(89/C 129/08) 
A Comissão aceita a posição comum do Conselho, tal como figura no documento n? 9924/88 
do Conselho, de 9 de Dezembro de 1988, sem prejuízo das seguintes alterações: 
1. O título passa a ter a seguinte redacção: «Regulamento (CEE) do Conselho relativo às 
menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentí­
cio». 
O JO n? C 310 de 20. 11. 1987, p. 2. 
N? C 129/12 Journal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 89 
2. O texto é alterado do seguinte modo: 
Sempre que aparecar no texto o termo «directiva», deve ser substituído pelo termo «regula­
mento». 
3. O artigo 7? passa a ter a seguinte redacção: 
«O comércio dos produtos que estejam conformes ao presente regulamento é admitido a 
partir de (data de entrada em vigor). 
O comércio dos produtos que não estejam conformes ao presente regulamento é proibido a 
partir de (vinte e quatro meses após a data de entrada em vigor). Todavia, os produtos 
colocados no mercado ou rotulados antes desta data e que não estejam conformes ao pre­
sente regulamento podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.» 
4. O artigo 8? passa a ter a seguinte redacção: 
«O presente regulamento entra em vigor vinte e um dias após a sua publicação. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros.» 
ANEXO 
Parecer da Comissão relativo à alteração apresentada pelo Parlamento Europeu e que não recebeu o seu 
acordo 
Alteração n? 2 relativa ao n? 3 do artigo 2?: 
A alteração tem por finalidade substituir os termos «os Estados-membros podem não exigir a indicação 
referida . . .» pelos termos «os . . . Estados-membros podem conceder isenções em relação à indicação exigida 
referida . ..». 
Não parece necessário proceder a esta alteração, que é estritamente redaccional, porque o texto inicial foi 
objecto de um exame linguístico e jurídico, por um lado, e satisfaz plenamente a Comissão, por outro.