COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 9.1.2013 COM(2012) 797 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO O sistema das escolas europeias em 2011



ÍNDICE 1.Introdução 2.Situação nas escolas 2.1.Alicante 2.2.Bergen 2.3.Bruxelas 2.4.Culham 2.5.Frankfurt 2.6.Karlsruhe 2.7.Luxemburgo 2.8.Mol 2.9.Munique 2.10.Varese 3.Desenvolvimentos e desafios orçamentais 4.Evolução e desafios políticos 4.1.A abertura do sistema – as escolas acreditadas 4.2.Revisão da tabela das remunerações dos professores destacados/contratados 4.3.Sobrelotação/infraestruturas 4.4.Repartição dos custos entre os Estados-Membros

4.5.Processos judiciais 5.Evolução pedagógica e organizacional 5.1.A reforma do Baccalauréat europeu 5.2.Ações a favor de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) 5.3.Organização de cursos e estrutura dos estudos 6.Desafios futuros RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO O sistema das escolas europeias em 2011 1.Introdução O sistema das Escolas Europeias (EE) continuou a funcionar num contexto económico e orçamental difícil na Europa, o que o levou a controlar as suas despesas, embora mantendo a qualidade do seu ensino. O Conselho Superior das Escolas Europeias (CSEE) aprovou em abril de 2010 o orçamento de 2011 das EE com um aumento da contribuição da UE de 11 % em relação ao ano anterior, em virtude, nomeadamente, da evolução do número de alunos (+ 2,6 %). O CSEE aceitou este orçamento na condição das EE tomarem medidas a fim de controlar melhor a evolução do orçamento no futuro. Na sequência dos debates entre o Conselho e o Parlamento Europeu, o orçamento global da UE para 2011 foi adotado, incluindo uma contribuição para as EE de 164 milhões de EUR. Embora esta contribuição fosse inferior à prevista no orçamento das EE adotado pelo CSEE, é superior à de 2010, que foi de 154 milhões de EUR. A decisão do Parlamento e do Conselho de ajustar o orçamento apresentado pela Comissão para as EE obrigou as EE a adotar com urgência medidas de economia, suscitando inúmeras reações por parte das associações de pais das EE e do Comité do Pessoal. A Comissão pronunciou-se a favor destas medidas, desde que não comprometessem os princípios fundamentais do currículo escolar das escolas europeias. Em abril de 2011 o CSEE tomou importantes decisões de racionalização. Além disso, o aumento contínuo do número de alunos, juntamente com as dificuldades enfrentadas por certos Estados-Membros para cumprir as suas obrigações em matéria de infraestruturas e de destacamento de professores, exerceram grande pressão sobre o sistema das Escolas Europeias. 2.Situação nas escolas A população escolar global nas 14 EE está em constante aumento, tendo o número de alunos passado de 22 778 em 2010 para 23 367 em 2011. A maioria (63 %) dos alunos do SEE frequentem as EE de Bruxelas (44 %) e do Luxemburgo (19 %). Os alunos da categoria 1- que são principalmente os filhos do pessoal da UE e das EE e do Instituto Europeu de Patentes no caso da EE de Munique - representam 74 % (17 396) da população escolar, mas algumas pequenas EE contam apenas com um reduzido número de alunos desta categoria. O número de alunos da categoria 2 representa 5,12 % da população escolar e sofreu as consequências da crise económica porque foi celebrado com as EE um menor número de acordos relativamente aos alunos desta categoria. Por último, a categoria 3, composta pelos alunos cujos pais devem pagar propinas escolares, conta com 4 774 alunos (20 %). 2.1.Alicante A população escolar da Escola de Alicante permaneceu estável com 1 034 alunos no início do ano 2011, sendo 48 % dos alunos da categoria 1, principalmente os filhos do pessoal do IHMI (Instituto de Harmonização no Mercado Interno). Como habitualmente nas escolas europeias, a secção da língua do país de acolhimento é a mais frequentada. Neste caso específico, a secção espanhola representa 37 % dos alunos.

2.2.Bergen O número de alunos na escola de Bergen diminuiu ligeiramente, passando de 608 alunos em 2010/2011 para 581 alunos em 2011/2012, sendo 109 alunos (18 %) da categoria 1 e 472 alunos (81 %) da categoria 3. Em 2011 foram realizadas obras de infraestrutura nomeadamente a renovação da sala de desporto e do sistema de ar condicionado. 2.3.Bruxelas A situação de sobrelotação continuou a agravar-se nas EE de Bruxelas. O aumento do número de pedidos de inscrição implicou que o número de efetivos das quatro EE de Bruxelas passasse de 9 847 em 2010/2011 para 10 285 no início do ano escolar 2011/2012. A EE de Bruxelas I registou um aumento de cerca de sessenta alunos entre 2010/2011 e 2011/2012, passando de 3 074 para 3 131 alunos. Uma das prioridades da EE continua a ser a melhoria da segurança (sistema de cartões, vigilância vídeo) devido à dimensão do campus e dos 14 edifícios separados. A EE de Bruxelas II é agora mais frequentada das quatro EE de Bruxelas, com 3 176 alunos no início do ano escolar 2011/2012. Este número muito elevado de alunos suscita desafios quotidianos em matéria de organização. As obras para o novo parque de estacionamento de autocarros já tiveram início e este será oficialmente inaugurado em 2012, o que permitirá melhorar a segurança no pátio de recreio onde estacionam atualmente cinquenta autocarros escolares, duas vezes por dia. A população escolar da EE de Bruxelas III também aumentou, ascendendo a 2 919 alunos no início do ano escolar 2011. Tal como acontece em Bruxelas I e II, a sobrelotação escolar implica dificuldades práticas de utilização das partes comuns. A EE de Bruxelas IV registou de novo um aumento importante do número de alunos (31%), passando de 809 para 1 059 alunos. Tendo em conta a escassez de espaços no sítio temporário de Berkendael, foram instalados prefabricados para acolher 7 turmas suplementares. 2.4.Culham Na sequência da Decisão do CSEE de abril de 2007, a EE de Culham encerrará progressivamente até 2017 em virtude da transferência do Joint European Torus (JET) para Cadarache (França). No início do ano escolar de 2011, não foi criada nenhuma nova turma de ensino pré-primário. Além disso, as autoridades britânicas apresentaram um novo projeto para abrir uma escola nacional («free school») no local, que substituirá o projeto de «academy» inicialmente previsto. O lançamento da «free school» está previsto para setembro de 2012 com a abertura gradual dos anos académicos à medida que deixem de estar disponíveis na Escola Europeia. A EE e a nova «free school» partilharão o sítio de Culham até junho de 2017. Os aspetos pedagógico, administrativo e financeiro serão distintos mas ambas deverão partilhar as infraestruturas e os custos de funcionamento do local. A Comissão apoia este projeto que permitirá prosseguir a vida escolar continuar em Culham após 2017. 2.5.Frankfurt Com um aumento de quase 5 % em relação ao ano anterior, a população escolar da EE de Frankfurt tem uma das taxas de crescimento mais elevadas devido ao aumento do pessoal do Banco Central Europeu. Em setembro de 2011, estavam inscritos na EE 1 136 alunos, dos quais 780 alunos da categoria 1. Esta escola está sobrepovoada e foram solicitadas infraestruturas suplementares às autoridades alemãs. Contudo estas ainda não esclareceram se o custo será assegurado pelo Land de Hesse ou pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Além disso a escola está a preparar para 2012 as festividades relacionadas com o 10.º aniversário da sua criação. 2.6.Karlsruhe O número de alunos inscritos na EE de Karlsruhe diminui progressivamente desde há alguns anos, passando de 979 em 2008 para 933 em setembro de 2011, com 173 alunos (18,5 %) da categoria 1, 267 alunos da categoria 2 e mais de metade (493) da categoria 3. Esta escola é um exemplo de cofinanciamento local e recebe uma subvenção da cidade de Karlsruhe (165 000 EUR em 2011) utilizada para o destacamento de um ecónomo e de um assistente do município que trabalham na EE. O Estado federal de Bade-Wurtemberg também apoia financeiramente a escola, tendo-lhe pago 732 200 EUR em 2011. 2.7.Luxemburgo A EE do Luxemburgo I está situada no Luxemburgo-Kirchberg e acolhe atualmente nas suas instalações a EE de Luxemburgo II que mudará para Bertrange/Mamer no início do ano escolar de 2012/2013, a fim de aí se instalar de forma permanente.

Em 2011, com cerca de 4 500 alunos inscritos (3 579 na Lux I e 957 na Lux II) o local confrontava-se com uma situação de sobrelotação, o que conduziu a uma política restritiva de inscrições de crianças cujos pais não fazem parte do pessoal da UE. As autoridades luxemburguesas estão a envidar esforços importantes para facilitar o transporte escolar. Este é parcialmente organizado pelas autoridades luxemburguesas e pela escola e em parte pela associação dos transportes escolares da EE do Luxemburgo I (ATSEE). Além disso, foi elaborado, em colaboração com as autoridades luxemburguesas, um plano de mobilidade para a escola do Luxemburgo II em Bertrange/Mamer. Estão em curso os preparativos para a abertura em 2012 da escola de Luxemburgo II no sítio permanente de Mamer. 2.8.Mol O número de alunos da EE de Mol é bastante estável com 767 alunos no início do ano escolar 2011/2012, sendo 614 (80 %) pertencentes à categoria 3 e 138 (18 %) à categoria 1. As secções neerlandesa e inglesa são as mais frequentadas. A secção alemã em contrapartida tem apenas 72 alunos de todos os níveis. 2.9.Munique A população escolar da EE de Munique regista uma taxa de crescimento importante desde há vários anos, devido ao aumento do pessoal do Instituto Europeu de Patentes, cujos filhos constituem a maior parte dos alunos. Continuará a ser aplicada uma política de inscrição restritiva até à ampliação da escola, prevista para 2016. 2.10.Varese Com 1 366 alunos no início do ano escolar 2011/2012, a população escolar permanece estável nessa escola. Um pouco mais de metade dos alunos pertence à categoria 1 e o número de alunos da categoria 2 diminuiu entre 2008 (235) e 2011 (177), por força da conjuntura económica. O pagamento de 400 000 EUR anunciado pelas autoridades italianas a favor da escola para financiar infraestruturas adicionais ainda não foi efetuado, apesar da confirmação do Representante Permanente de Itália junto da UE feita ao Vice-Presidente Šefčovič. Em 2011 a escola de Varese festejou o 50.º aniversário da sua abertura. 3.Desenvolvimentos e desafios orçamentais O número de alunos inscritos no sistema de Escolas Europeias aumentou 2,6 % entre 2010 e 2011, passando de 22 778 para 23 367. Sendo 17 396, os alunos da categoria 1 representam quase 75 % da população escolar total. Com um pouco mais de 5 % dos efetivos, a categoria 2 sofreu as consequências da crise económica (foram celebrados menos acordos com as EE). Finalmente a categoria 3 conta no total com 4 774 alunos, ou seja, um pouco mais de 20 %. O custo médio anual por aluno para todas as EE ascendeu, em 2011, a 11 918 EUR. O clima económico implicou uma redução das contribuições dos Estados-Membros, destacando alguns menos professores. Assim, no início do ano escolar de 2011, não foram providas pelos EstadosMembros 88 vagas de professores destacados, o que representa mais 24 lugares do que no ano anterior. Consequentemente, aumentou a parte da subvenção do orçamento europeu para a EE. Contribuições orçamentais (excluindo excedentes transitados e recurso ao fundo de reserva): 2011 (total : 275.318.397 EUR):

2010 (total : 265.383.975 EUR): O projeto de orçamento 2011 num montante de 171 milhões de EUR, apoiado pela Comissão, foi adotado pelo CSEE em abril de 2010. A aprovação deste montante pelo CSEE estava contudo subordinada à instauração de medidas de poupança como a revisão da tabela salarial do pessoal destacado das EE, a reorganização dos cursos e opções e a clarificação da utilização dos fundos para os alunos NEE («necessidades educativas especiais»). A Comissão incluiu este montante de 171 milhões de EUR no projeto de orçamento transmitido à autoridade orçamental (Conselho e Parlamento Europeu). Em dezembro de 2010, a autoridade orçamental fixou o montante da contribuição do orçamento da UE para 2011 em 164 milhões de EUR. A Comissão advertiu o Secretariado Geral das EE e solicitou às EE que adotassem urgentemente medidas de poupança a fim de respeitar o quadro orçamental. No início de 2011, por ocasião dos conselhos de administração, a Comissão solicitou também às EE que indicassem as economias concretas que podiam realizar. Em abril de 2011, o CSEE adotou decisões importantes de racionalização relativas designadamente aos estudos e às aulas, bem como a organização interna - por exemplo, redução dos períodos de repouso para os coordenadores de orientação profissional, revisão do método de cálculo para o tempo de coordenação consagrado à ajuda à aprendizagem, aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e aos alunos SWALS. A grelha salarial dos professores destacados e contratados das EE foi igualmente revista a fim de a alinhar pela do Estatuto dos Funcionários europeus aplicável desde a reforma de 2004.

4.Evolução e desafios políticos 4.1.A abertura do sistema – as escolas acreditadas A abertura do sistema das EE aos sistemas nacionais é um dos principais aspetos da reforma adotada pelo CSEE em abril de 2009, em Estocolmo. Esta abertura consiste na acreditação das escolas nacionais, a fim de que estas possam proporcionar um ensino europeu e atribuir o diploma europeu. Estas EE, ditas de tipo II (EEt2), permitem escolarizar os filhos do pessoal da UE baseados em locais da UE onde não existam EE. Estas escolas acreditadas são financiadas no âmbito do sistema nacional podem receber uma contribuição financeira do orçamento da UE proporcional ao número de filhos do pessoal da UE que aí estejam escolarizados. Em 8.12.2010, a Comissão adotou uma decisão relativa à concessão da contribuição da UE. O pedido de acreditação de um estabelecimento escolar é efetuado por iniciativa dos Estados-Membros. O processo de acreditação traduzse na assinatura de uma convenção entre o representante legal do estabelecimento e o Secretário-Geral das EE que representa o Conselho Superior das Escolas Europeias. Das seis escolas nacionais aprovadas pelo CS, cinco assinaram um acordo de contribuição em 2011 e receberam os primeiros pagamentos efetuados pela Comissão para os anos letivos de 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012. O montante da contribuição da UE para estes três anos escolares foi de 7 419 967 EUR. As seis escolas acreditadas são: A «Scuola per l'Europa» em Parma (Itália), situada perto da Agência EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos); o «Centre for European Schooling» em Dunshaughlin (Irlanda), situado perto do Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão, a «School of European Education» em Heráclion (Grécia), situada perto da Agência ENISA (Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação); o «European Schooling» em Helsínquia (Finlândia), situada perto da agência ECHA (Agência Europeia dos Produtos Químicos), a «Escola Europeia de Estrasburgo» (França), situada perto de instituições europeias (Parlamento Europeu e Provedor de Justiça), e, finalmente, a «Ecole Internationale Provence-Alpes-Côte d’Azur» de Manosque (França), situada perto do Centro de Investigação ITER em Cadarache. Estão em curso de acreditação três outras escolas: a Escola de Ensino Europeu da Haia (Países Baixos), cuja abertura está prevista para agosto de 2012; a «Tallinn European Schooling» (Estónia), e a «European School of Copenhagen» (Dinamarca). Além disso, a abertura do sistema permite também, no âmbito de um projeto-piloto, conceder a acreditação a estabelecimentos escolares onde não estejam escolarizados filhos do pessoal da UE, mas que sigam o currículo europeu e se tornem EE, as chamadas escolas de tipo III. A Alemanha apresentou assim um dossier para um estabelecimento escolar que abrirá em setembro de 2012 em Bad Vilbel. 4.2.Revisão da tabela das remunerações dos professores destacados/contratados O estatuto do pessoal destacado nas EE tem um certo paralelismo com o do pessoal das instituições europeias. Na sequência da reforma do Estatuto do pessoal da UE em 2004, nomeadamente da revisão da tabela de vencimentos de base, o do pessoal destacado junto das EE não tinha sido adaptado em conformidade. O CSEE adotou uma revisão da grelha salarial em dezembro de 2010 para a alinhar pela do estatuto UE. Estas novas disposições aplicam-se às pessoas que entraram no sistema das Escolas Europeias a partir de 1.9.2011. O estatuto do pessoal destacado junto das Escolas Europeias foi alterado em conformidade. 4.3.Sobrelotação/infraestruturas O aumento constante dos pedidos de inscrição de alunos da categoria 1 implica a necessidade de espaços suplementares. Certas EE veem-se confrontadas com uma situação grave de sobrelotação que dá origem a dificuldades práticas quotidianas. É, nomeadamente, o caso das escolas de Bruxelas, Luxemburgo, Frankfurt e Varese. Dado o aumento do número de filhos de membros do pessoal da UE e a evolução previsível do número de alunos nos próximos anos, em abril de 2010 o CSEE decidiu solicitar às autoridades belgas que indicassem um local para uma quinta Escola Europeia de Bruxelas. As estimativas indicam que, apesar da abertura da Escola de Laeken em setembro de 2012, em 2015 será necessária uma 5.a EE em Bruxelas. O Secretário-Geral das EE enviou em 2011, em diversas ocasiões, cartas às autoridades belgas a solicitar que indicassem locais que pudessem convir para a 5.ª EE de Bruxelas. Durante todo o ano de 2011, a Comissão insistiu junto das autoridades belgas para que se iniciassem as negociações sobre a localização da 5.ª EE e para que o local se situasse perto das principais zonas de residência e de trabalho do pessoal das instituições europeias. Aquando da nomeação do Primeiro-Ministro belga Elio Di Rupo, em dezembro de 2011, o Vice-Presidente Šefčovič enviou-lhe um pedido solicitando, nomeadamente, o início de negociações no sentido de propor locais para a 5.ª EE. Realizaram-se contactos bilaterais com as autoridades belgas, seguidos de uma segunda carta do Vice-Presidente ao Primeiro-Ministro, mas ainda não foi recebida qualquer resposta oficial com uma proposta. A EE do Luxemburgo II, cuja capacidade será de 3000 alunos, instalar-se-á no local permanente de Bertrange/Mamer no início do ano escolar 2012. A abertura desta grande escola dotada de equipamentos modernos melhorará consideravelmente a vida quotidiana de toda a população escolar que até então partilhava um único local. A EE de Bruxelas IV, que poderá acolher cerca de 2 800 alunos, instalar-se-á também no seu local permanente de Laeken em setembro de 2012. As obras de renovação e de construção deste local, que representam um projeto arquitetónico considerável, avançam de acordo com o planeamento previsto. Os alunos da EE de Bruxelas IV temporariamente instalados no local de Berkendael serão transferidos para Laeken no início do ano escolar de 2012. A escola está a envidar grandes esforços, tanto no aspeto prático como no envolvimento dos alunos, para que esta mudança se opere nas melhores condições possíveis. 4.4.Repartição dos custos entre os Estados-Membros Em 2011 a contribuição financeira da UE para o sistema das EE, com um montante de 164 milhões de EUR, representou cerca de 60 % do orçamento total.

A contribuição da UE é uma subvenção de equilíbrio e depende da contribuição dos EstadosMembros em termos de professores destacados que continuam a receber o seu salário nacional. Desde há alguns anos, o número de vagas de professores destacados não preenchidas pelos Estados-Membros tem vindo a aumentar, o que tem como consequência um aumento da contribuição financeira da UE. O Vice-Presidente Šefčovič interveio no Conselho dos Ministros da Educação e enviou uma carta aos Estados-Membros em setembro de 2011 para lhes recordar que devem cumprir as suas obrigações nesta matéria. Enquanto exercia a presidência do SEE em 2011/2012, o Reino Unido decidiu relançar o debate sobre a distribuição dos encargos entre os Estados-Membros e colocar esta questão como prioridade durante o seu ano de presidência. O Reino Unido e a Irlanda pretendem rever o número dos seus professores destacados que consideram particularmente elevado devido à forte procura de ensino em língua inglesa. Com efeito, devido aos problemas orçamentais com que se defrontam todos os Estados-Membros, o destacamento de professores para as EE é cada vez mais difícil. Isto implica uns encargos financeiros suplementares para a UE que tem de recorrer à contratação de professores. O SGEE preparou um documento de síntese que foi apresentado no CSEE de dezembro de 2011. O grupo de trabalho específico que foi constituído para tratar esta questão deverá analisar a situação e propor soluções. 4.5.Processos judiciais Foram proferidos dois acórdãos na sequência das ações interpostas perante o Tribunal de Justiça. O primeiro processo opunha a Comissão ao Reino Unido (C-545/09). A Comissão considerava que o Reino Unido não cumpria às suas obrigações estatutárias e violava a Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias ao excluir os professores destacados junto das EE das adaptações salariais (das opções de carreira e das promoções) pagas aos professores nas escolas nacionais durante o período do destacamento. Tratava-se do primeiro recurso ao abrigo do artigo 26.º dessa Convenção. Em fevereiro de 2012, o Tribunal de Justiça seguiu o parecer do advogado-geral e decidiu a favor da Comissão. O segundo processo incidia sobre uma questão prejudicial apresentada pela Câmara de Recurso das EE sobre a adaptação das remunerações dos professores ingleses em caso de flutuações das taxas de câmbio (C-196/09). O Tribunal declarou-se incompetente pelo facto de a Câmara de Recurso não ser um órgão nacional, mas fazer parte de uma «Organização internacional». Por último, um processo, cujo acórdão estava previsto para 2011, ainda está pendente. Trata-se do caso de um professor recrutado localmente que interpôs uma ação perante um tribunal nacional belga para solicitar o pagamento de um subsídio de férias anterior a 2004. O pagamento em si já foi julgado admissível, mas continua a aguardar-se uma decisão sobre a sua retroatividade. Este acórdão poderá eventualmente implicar despesas importantes para o orçamento das Escolas Europeias. 5.Evolução pedagógica e organizacional 5.1.A reforma do Baccalauréat europeu No âmbito da reforma de 2009 e da abertura do sistema das Escolas Europeias, o CSEE pretende simplificar e reduzir os custos do Baccalauréat europeu, mantendo a sua alta qualidade. O CSEE de abril de 2011 adotou decisões destinadas a simplificar a organização do exame, reduzir o seu custo e rever o seu conteúdo. Além disso, o CS adotou, em dezembro de 2011, uma revisão das modalidades de correção das provas escritas do Baccalauréat europeu (nomeadamente, anonimato dos exames), bem como da natureza, do número e do peso das provas escritas e orais. Essas modalidades deverão ser integradas no Regulamento do Baccalauréat Europeu e no seu Regulamento de aplicação antes de entrarem em vigor a partir do ano letivo de 2014. 5.2.Ações a favor de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) No ano letivo de 2010/2011 contavam-se 619 alunos NEE no sistema das EE, o que representa um aumento em relação aos anos anteriores (477 em 2008/2009, 574 em 2009/2010). As decisões do CSEE em abril de 2011 de criar uma nova categoria de pessoal intitulada «assistente NEE», bem como reunir alunos com o mesmo tipo de dificuldades para as aulas de apoio NEE, permitiram racionalizar a utilização dos recursos dedicadas aos alunos NEE e limitar o custo total do apoio NEE a 4 526 927 EUR em 2011, ou seja menos 180 988 EUR do que em 2010. 5.3.Organização de cursos e estrutura dos estudos A aceitação do orçamento de 2011 pelo CSEE dependia da criação de medidas destinadas a controlar a evolução dos custos. Por conseguinte, na sua reunião de abril de 2011, o Conselho Superior aprovou novas medidas para clarificar e precisar as regras de organização de cursos e das opções (incluindo a dimensão dos grupos para o ensino das línguas, as «ONL» e o ensino dos SWALS). Estas decisões permitiram garantir uma organização mais eficaz do ensino e realizar as economias necessárias no contexto orçamental atual. 6.Desafios futuros O controlo do orçamento, mantendo a qualidade do ensino, bem como uma partilha equitativa dos custos das EE entre os Estados-Membros, são os principais desafios dos próximos anos para garantir a continuidade do sistema das Escolas Europeias. As EE vão continuar a controlar o seu orçamento e a realizar economias, garantindo simultaneamente a qualidade do ensino. A Comissão partilha a preocupação de todos os intervenientes no SEE de preservar o essencial do conteúdo pedagógico e assegurar que os alunos recebem um nível de educação que lhes dê acesso ao ensino superior da sua escolha após a conclusão do baccalauréat.