PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/17

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 27/08

A presente publicação confere um direito de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PIMIENTO DE FRESNO-BENAVENTE»

N.o CE: ES-PGI-0005-0705-19.06.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Pimiento de Fresno-Benavente»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6 — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Fruto da planta de pimento, Capsicum annuum L., para consumo fresco (não transformado), resultante da seleção do pimento tipo «morro de vaca» ou «morrón».

Características do fruto maduro:

Morfológicas: — : Forma : retangular, quase quadrada, semi-alongada; — : Largura mínima : 10 centímetros; — : Cor do fruto : vermelha; — : Forma do ápice : muito deprimida; — : Espessura da polpa : superior a 8 milímetros; — : Número de lóculos : 3, 4 ou 5.

Físico-químicas: — : Humidade : superior a 90 %; — : Potássio : menos de 3 g/100 g; — : Peso unitário do fruto : superior a 300 gramas.

Organolépticas: A secção apresenta polpa espessa de cor vermelha. Grande suculência e pele pouco rija na degustação. Sabor de doçura média, pouco amargo e não picante. Poucos resíduos de pele na boca após mastigação e ingestão.

Cumprimento da norma CEE/ONU, FFV-28, aplicável ao pimento doce.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A produção agrícola do pimento só pode ocorrer na área geográfica identificada, visto ter-se demonstrado a existência de fatores naturais que influenciam as qualidades do produto.

Os solos das parcelas inscritas possuem teor de argila superior a 15 %, limo inferior a 33 % e matéria orgânica inferior a 2,1 %. A estrutura de controlo autoriza a correção orgânica quando os níveis de matéria orgânica são inferiores a 1 %.

Densidade máxima de plantação: 85 000 plantas por hectare.

Não é autorizado o cultivo de pimento na mesma parcela em duas campanhas sucessivas.

A colheita do pimento efetua-se em passagens múltiplas, com seleção dos frutos que cumpram os requisitos de qualidade.

Não é permitido empilhar o pimento em camadas superiores a 1 metro.

O pimento colhido tem de ser protegido do sol, em local fresco ou ventilado e devidamente afastado de produtos que possam gerar contaminação.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não se aplica.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

As inscrições, menções ou rótulos de identificação do «Pimiento de Fresno-Benavente» destinado a consumo têm de ostentar obrigatoriamente as referências «Indicación Geográfica Protegida» e «Pimiento de Fresno-Benavente».

Devem igualmente incluir uma marca de conformidade, denominada contra rótulo, identificada por uma sequência alfanumérica, colocada pelo embalador de forma a impedir a sua reutilização e destinada a garantir a rastreabilidade.

Os contra rótulos têm de ostentar a menção «Indicación Geográfica Protegida Pimiento de Fresno-Benavente» e respetivo logótipo. Logótipo da denominação:

Nas embalagens destinadas a consumo que contenham mais de seis unidades de pimento fresco, cada pimento tem de ser identificado por um autocolante com o logótipo.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção agrícola situa-se no noroeste da Comunidad Autónoma de Castilla y León, ocupando 33 municípios do sueste da província de León, 55 municípios do norte da província de Zamora e um município da província de Valladolid.

A área possui vales amplos dedicados a regadio, com uma superfície de 2 769 km2.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de produção apresenta topografia marcada pelo curso dos rios Esla e Tera, que a atravessam e que lhe permitem beneficiar do depósito de sedimentos sobre os quais se processa o cultivo do pimento.

A altitude média da zona é de 756 metros acima do nível do mar, oscilando entre 700 metros nas zonas a sul e sueste e 900 metros, a norte.

O clima da zona é diferente fundamentalmente na subzona limítrofe situada a oeste do rio Esla, sobretudo no que respeita à humidade e temperatura.

A zona caracteriza-se pelo predomínio de várzeas de fluvissolos calcários, de textura com elevada percentagem média de areia (55,78 %) e teor moderado de limo (25,02 %) e argila (19,15 %).

Os solos apresentam pH médio de 7,16 e são ricos em matéria orgânica, com um teor médio de 1,42 %.

Estas características particulares do solo transmitem características diferenciadas, organolépticas e físico-químicas ao pimento.

Na área geográfica persistem fatores humanos que se prendem com a tradição de cultivo do pimento, que garantem a seleção local cuidadosa das melhores plantas e frutos para obtenção da semente, a identificação das melhores parcelas para a produção de pimento de qualidade e a experiência necessária na lavoura e cuidado de manipulação do fruto.

5.2. Especificidade do produto:

O pimento de Fresno-Benavente é de tipo «morrón», grande, de peso unitário superior a 300 gramas, forma retangular alongada, com 10 cm de largura mínima, espessura da polpa superior a 8 mm e presença de 3 a 5 lóculos.

É muito suculento e de pele pouco rija. O fruto maduro apresenta cor vermelha. Sabor de doçura média, pouco amargo e não picante.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Os fatores naturais da área geográfica de produção, relacionados com as características dos solos, conferem características peculiares ao pimento:

— Na área de produção identificada, este pimento apresenta polpa mais espessa, maior suculência, é menos amargo, de pele menos rija, que deixa menos vestígios. Estas características estão relacionadas com os níveis baixos de matéria orgânica do solo e com a textura dos solos existentes na área de produção;

— A relação do produto com a área geográfica reside, nomeadamente, na reputação, atestada por diversas referências históricas e literárias;

— O Archivo Histórico Provincial de León guarda escrituras de protocolos da cidade de Fresno de la Vega, datadas do século XVIII, em que se faz referência aos dízimos de produtos hortícolas da cidade, entre os quais figura o pimento;

— Na obra «Fray Gerundio de Campazas», escrita em meados do século XVIII pelo famoso escritor que assinava sob o pseudónimo de Padre Isla, o pimento surge como dístico de um banquete típico, ocorrido em Campazas, município pertencente à área de produção do «Pimiento de Fresno-Benavente»;

— Roberto Cubillo de la Puente afirma, no seu livro «Comer en León. Un siglo de historia: 1700-1800», que, no final do século XVIII, o pimento aparecia sazonalmente no mercado leonês, devendo ser muito apreciado na cidade, pelo menos por alguns setores da população. Os documentos estudados revelam a existência de pimento nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro, pelo que se pressupõe que o produto fosse originário das zonas próximas do «Pimiento de Fresno-Benavente»;

— Na publicação «Avance estadístico de la riqueza que en España representa la producción media anual de las plantas hortícolas y plantas industriales», da Dirección General de Agricultura, Minas y Montes, del Ministerio de Fomento (1914), encontra-se uma referência à província de Zamora, referindo que a variedade de pimento mais generalizada é a conhecida por «morro de vaca»;

— O tratado agronómico «El cultivo de pimientos, chiles y ajíes», publicado por Mundi-Prensa (1996) refere que a variedade «morro de vaca», consoante a localidade e a seleção, pode receber designações distintas, entre as quais se destaca a denominação «de Fresno» para esta zona de produção;

— No «Inventario de Productos Agroalimentarios de Calidad de Castilla y León (1999/2000)», editado pela Junta de Castilla y León, cataloga-se o «Pimiento morrón de Fresno de la Vega» (com produção em Fresno e outros núcleos da Ribera del Esla) e o «Pimiento de Benavente» (com produção dispersa nas localidades de Benavente e Los Valles). Nesta obra refere-se que o pimento de Benavente «é produzido noutras zonas da região, como Fresno de la Vega»;

— O «Pimiento morrón de Fresno de la Vega» e o «Pimiento de Benavente» constam do catálogo de frutas e produtos hortícolas da secção castelhano-leonesa da iniciativa europeia «Culinary Heritage» (Património Gastronómico), constituída para fomentar os produtos locais e a cozinha tradicional, projeto parcialmente financiado pela Comissão Europeia;

— O escudo heráldico de Fresno de la Vega, que data de 1984, inclui a figura de um pimento como um dos símbolos de identificação do município.

A reputação atual é avalizada pela repercussão quer das Feiras do Pimento, celebradas anualmente no último fim de semana de setembro, em Fresno de la Vega e em Benavente — incluídas no calendário oficial de feiras de Castilla y León —, quer da Cofradía del Pimiento de Fresno.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.itacyl.es/opencms_wf/opencms/system/modules/es.jcyl.ita.extranet/elements/galleries/galeria_downloads/calidad/pliegos_IGP/IGP_Pimiento_Fresno-Benavente.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.