Décimo sétimo relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2020

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Décimo sétimo relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2020

O Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, relativo a um regime de acordo com o artigo 2.º do Protocolo n.º 10 ao Ato de Adesão (a seguir designado «Regulamento da Linha Verde», RLV), entrou em vigor em 1 de maio de 2004. O regulamento define as modalidades de aplicação das disposições legislativas da UE em matéria de circulação de pessoas, mercadorias e serviços através da linha de demarcação que separa as zonas da República de Chipre em que o Governo não exerce um controlo efetivo e as zonas em que o faz. A fim de garantir a eficácia destas normas, a sua aplicação foi alargada à fronteira entre estas zonas e a Zona de Soberania Oriental do Reino Unido (ZSO) .

O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2020.

Durante o período de referência, Chipre foi gravemente afetado pelo surto da pandemia de COVID-19, que perturbou todos os aspetos da vida quotidiana da ilha, incluindo a circulação de pessoas e mercadorias através da Linha Verde.

Durante 2020, a Comissão manteve um diálogo construtivo com as autoridades competentes da República de Chipre (RdC) e a administração da Zona de Soberania Oriental (ZSO) sobre a aplicação do regulamento, bem como com a Câmara de Comércio cipriota turca (TCCoC).

1. PASSAGEM DE PESSOAS

1.1. Passagem nos pontos de passagem autorizados

O regulamento estabelece um quadro normativo para a passagem dos cipriotas, de outros cidadãos da UE e de nacionais de países terceiros, que atravessam a Linha Verde (a seguir designada «a Linha») nos pontos de passagem autorizados. Verificou-se um decréscimo muito acentuado do número de cipriotas gregos e cipriotas turcos que atravessaram a Linha em 2020 comparativamente ao ano anterior.

Segundo dados fornecidos pela polícia da República de Chipre (a seguir designada «CYPOL»), 397,717 (anteriormente: 2 399 269) travessias de cipriotas gregos e 176 769 travessias de veículos cipriotas gregos (anteriormente: 1 266 457) das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre, e 382 370 (anteriormente: 1 295 689) travessias de cipriotas turcos e 225 735 travessias de veículos cipriotas turcos (anteriormente: 503 520) da parte norte de Chipre para as zonas controladas pelo Governo, durante o período abrangido pelo relatório.

O número de cidadãos da UE (não cipriotas) e de nacionais de países terceiros que transpôs a Linha diminuiu. Durante o período de referência, 106 624 cidadãos da UE (não cipriotas) e nacionais de países terceiros atravessaram nos dois sentidos (anteriormente: 1 515 717).

Os dados da CYPOL acima indicados não incluem os dados relativos às pessoas e aos veículos que atravessam a partir da parte norte de Chipre nos pontos de passagem de Pergamos e de Strovilia, que estão sob a autoridade da Zona de Soberania Oriental do Reino Unido, cujos relatórios referem 90 955 (anteriormente: 418 728) travessias de cipriotas gregos e 53 604 travessias de veículos cipriotas gregos (anteriormente: 259 586) para a parte norte de Chipre. Simultaneamente, registaram-se no outro sentido 236 346 (anteriormente: 530 335) travessias de cipriotas turcos e 155 955 travessias de veículos cipriotas turcos (anteriormente: 351 836). Além disso, atravessaram a Linha em ambos os sentidos 136 726 cidadãos da UE (não cipriotas) e nacionais de países terceiros.

Em 2020, os agentes da CYPOL que trabalhavam nos pontos de passagem totalizavam 76, comparados com 93, em 2019.

Os dados recolhidos pela comunidade cipriota turca em 2020 indicam um decréscimo do número de travessias de cipriotas gregos para 495 448 (anteriormente: 2 406 561) e de veículos cipriotas gregos para 278 338 (anteriormente: 1 205 194) das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre. Estes dados indicam igualmente uma diminuição do número de travessias de cipriotas turcos, 685 671 (anteriormente: 2 090 189) e de veículos cipriotas turcos 361 363 (anteriormente: 930 165) na outra direção. De acordo com as estatísticas comunicadas, 335 934 cidadãos da UE (não cipriotas) e nacionais de países terceiros passaram das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre (no ano anterior: 2 149 528).

Esta grande redução das travessias foi atribuída à suspensão de vários pontos de passagem por determinados períodos, bem como a restrições impostas noutros pontos de passagem quando abertos devido ao surto de COVID-19. Além disso, os bloqueios introduzidos por ambas as comunidades em diversas ocasiões em resultado da pandemia e a consequente redução da atividade social e económica também dissuadiram as pessoas de atravessar a Linha Verde.

Na sequência do surto de COVID-19 em Chipre, o Conselho de Ministros do RdC decidiu, em 29 de fevereiro de 2020, suspender temporariamente a exploração de quatro pontos de passagem, nomeadamente Ledra Street, Deryneia, Astromeritis-Zodhia e Lefka-Apliki. Em 21 de junho de 2020, estes pontos de passagem foram reabertos, com exceção da Ledra Street, que permaneceu fechado até ao final do período de referência. Em 21 de junho, o Governo da RdC anunciou que apenas os cidadãos cipriotas e as pessoas titulares de autorizações de residência emitidas pela República de Chipre seriam autorizados a atravessar outros pontos de passagem mas não Ledra Street, desde que tivessem efetuado um teste negativo à Covid-19, realizado nas 72 horas antes. Além disso, certos grupos de pessoas seriam autorizados a atravessar, desde que apresentassem um teste negativo à Covid-19 apenas na primeira passagem, a saber: trabalhadores cipriotas gregos e cipriotas turcos; estudantes cipriotas turcos; cipriotas gregos de enclaves territoriais; e cidadãos cipriotas para receber tratamento médico nas zonas controladas pelo Governo. Os diplomatas e o pessoal das organizações internacionais também foram autorizados a atravessar. A RdC informou que autorizava igualmente a passagem de pessoas que não se enquadrassem nestes critérios numa base humanitária.

A comunidade cipriota turca também impôs várias restrições nos pontos de passagem. Em março, os pontos de passagem Strovilia e Kato Pyrgos-Karavostasi foram suspensos. De março a junho, foram suspensos outros pontos de passagem para todas as pessoas, com exceção dos cipriotas turcos. A partir de junho, estas restrições foram gradualmente reduzidas para determinadas categorias de pessoas, que deviam ser submetidas a um teste negativo à COVID-19, realizado nas 72 horas antes. A partir de setembro, a maior parte das pessoas que atravessaram a Linha Verde foram obrigadas a submeter-se a quarentena. Em dezembro, foi imposta uma proibição total de passagem de pessoas que visitaram recentemente alguns países, ao passo que os cipriotas turcos que visitaram recentemente esses países foram sujeitos a quarentena.

A introdução de restrições nos pontos de passagem conduziu a manifestações em ambas as comunidades.

A Comissão notificou a República de Chipre de que as restrições temporárias só podem ser utilizadas em circunstâncias excecionais para dar resposta a situações que afetem gravemente a ordem pública ou a segurança pública, e como medida de último recurso. Além disso, as restrições temporárias devem durar apenas enquanto persistirem as circunstâncias que as motivaram e devem ser sempre proporcionadas e compatíveis com o acervo. A Comissão continuará a acompanhar de perto as restrições, a fim de assegurar que quaisquer medidas tomadas para proteger a saúde pública são proporcionadas e compatíveis com o acervo.