COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.09.1997 
COM(97) 401 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
sobre as indústrias nucleares na União Europeia 
(Programa indicativo nuclear nos termos do artigo 40° do Tratado Euratom) 

INDICE 
I. INTRODUÇÃO 3 
1. O Programa Indicativo Nuclear da Comunidade (PINC) 3 
2. O Livro Branco: uma política energética para a União Europeia 5 
3. O papel da energia nuclear na Comunidade e no mundo 6 
II. A OPÇÃO NUCLEAR NO ÂMBITO DE UMA POLÍTICA COMUNITÁRIA 
DE ENERGIA 7 
1. Competitividade global 7 
a. Custos de produção da electricidade de origem nuclear 7 
b. Competitividade da energia nuclear em comparação com outras 
fontes de energia 10 
c. Exportações 11 
d. Investimentos estáveis a longo prazo 11 
e. Mão-de-obra local qualificada 12 
f. Inovação e desenvolvimento tecnológico 12 
2. Segurança do abastecimento 12 
a. Novas tendências emergentes na União Europeia 12 
b. Aumento da procura mundial de energia 13 
c. Particularidades dos combustíveis nucleares 15 
d. Não proliferação e salvaguardas nucleares 15 
3. Protecção da população e do ambiente 17 
a. Normas básicas de segurança para a protecção contra as radiações e a 
protecção sanitária da população 17 
b. Redução do C02 e de outras emissões nocivas 18 
c. Avaliação de impacto ambiental e prevenção das situações de emergência 18 
d. Gestão dos resíduos radioactivos 19 
e. Problemas tecnológicos da segurança nuclear 20 
III. OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA NOS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E 
ORIENTAL E DA CEI 21 
IV. O PAPEL DA COMISSÃO FACE AO ARTIGO 40° DO TRATADO EURATOM 22 
1. Medidas para facilitar o investimento nuclear 22 
2. Análise dos desenvolvimentos no sector nuclear 23 
V. A INDÚSTRIA EUROPEIA DE ENERGIA NUCLEAR: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 
E DESAFIOS 24 
1. Actividades e oportunidades comerciais da indústria nuclear 24 
2. Condições do abastecimento de combustível nuclear 25 
3. Desafios tecnológicos da segurança nuclear 26 
4. Combustível irradiado, resíduos nucleares e desclassificação 27 
5. Transporte de materiais radioactivos 28 ' 
6. Utilização do plutónio 28 
7. Futura tecnologia, investigação e desenvolvimento no domínio nuclear 29 
VI. CONCLUSÃO 31 
ANEXO 34 
-2-
I. INTRODUÇÃO 
1. O Programa Indicativo Nuclear da Comunidade (PINCÏ 
No quadro do Título II do Tratado EURATOM, intitulado "Disposições que 
favorecem o progresso no domínio da energia nuclear", o Capítulo IV diz 
respeito a "Os investimentos". Este capítulo inclui o artigo 40° que 
estabelece: 
"A fim de fomentar a iniciativa das pessoas e empresas e de facilitar o 
desenvolvimento coordenado dos seus investimentos no domínio 
nuclear, a Comissão publicará periodicamente programas de natureza 
indicativa que incidam nomeadamente sobre objectivos de produção 
de energia nuclear e sobre os investimentos de qualquer natureza que 
a sua realização implique. 
A Comissão solicitará o parecer do Comité Económico e Social sobre 
estes programas antes da sua publicação. " 
Desde a adopção do Tratado, foram publicados pela Comissão três 
programas indicativos e uma actualização, respectivamente em 1966, 1972, 
1984e19901. 
Em 1990, a Comissão tinha considerado que as orientações fornecidas no 
PINC2 de 1984 permaneciam válidas no seu essencial tanto no que dizia 
respeito aos objectivos de produção electronuclear na União Europeia como 
às suas implicações para todas as partes interessadas: poderes públicos, 
produtores de electricidade e indústrias nucleares. 
A Comissão considerava, além disso, que a problemática nuclear se 
integrava na política energética geral. O PINC de 1984 foi um dos elementos 
tomados em consideração pelo Conselho em 1986 no estabelecimento dos 
objectivos energéticos para 19953. 
A Comissão é de opinião que é mais uma vez o momento de ter em conta as 
principais questões relativas à energia nuclear, tal como se prevê no artigo 
40° do Tratado Euratom, tendo ao mesmo tempo bem presentes as 
limitações impostas pelo referido artigo e pelo Tratado Euratom em geral. 
"A indústria de concepção e de construção de centrais nucleares face à 
realização do mercado único europeu. Actualização do programa indicativo 
nuclear adoptado pela Comissão em 1984", COM (89) 347 final de 7 de 
Fevereiro de 1990. 
"Programa Indicativo Nuclear na acepção do artigo 40° do Tratado 
EURATOM - 1984" C0M(85) 401 final de 23/07/1985 acompanhado pelo 
parecer do Comité Económico e Social de 30 de Maio de 1995 CES 472/85. 
Resolução do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, relativa aos novos 
objectivos da política energética para 1995 e à convergência das políticas 
dos Estados-Membros (ref. JO 86/C/241/01 de 25.09.1986). 
Desde que o último PINC foi adoptado em 1984, a situação da energia na 
Comunidade mudou muito e a organização do mercado da energia está a 
evoluir de forma consequente no sentido da liberalização. O conhecimento 
das questões ambientais ligadas à utilização da energia avançou e existe 
agora uma consciência muito maior da gravidade das alterações climáticas e 
da necessidade de uma redução global das emissões de gases responsáveis 
pelo efeito de estufa. Esta consciência crescente das questões cruciais de 
segurança nuclear relativas às centrais de energia nuclear dos países da 
Europa Central e Oriental e da CEI, bem como a importância das 
transformações políticas ocorridas nesses países, que conduziram ao reforço 
da política de desarmamento, são também factores relevantes. Todos estes 
desenvolvimentos estão a afectar o futuro desenvolvimento da energia 
nuclear. 
A intenção da Comissão com o PINC 1997 é fornecer uma panorâmica da 
situação na União Europeia em matéria de energia nuclear e afirmar a 
importância que atribui à questão nuclear. O PINC 1997 foi anunciado no 
Livro Branco da Comissão "Uma política energética para a União Europeia"4, 
publicado em Dezembro de 1995, e o seu conteúdo inscreve-se no âmbito de 
uma estratégia comum de energia tal como preconiza o Livro Branco. 
Tal como sublinha claramente o Livro Branco, a União está a evoluir para um 
mercado energético integrado, liberalizado e mais competitivo. O presente 
Programa Indicativo Nuclear adopta, portanto, uma abordagem mais 
orientada para o mercado do que os programas anteriores. Sublinha também 
os grandes desafios com que se confronta a indústria e foca as principais 
preocupações formuladas pela opinião pública. 
É evidente que a questão nuclear é um tema altamente controverso na 
União, dando origem a opiniões muito variadas, num contexto em que os 
Estados-membros dispõem de estruturas diferentes em matéria de energia e 
diferentes abordagens da energia nuclear. A Comissão considera, todavia, 
importante actualizar as suas posições e promover a maior transparência 
possível quanto a esta questão5. 
COM(95) 682 de 13.12.1995. 
O projecto de PINC, adoptado pela Comissão em 25 de Setembro de 1996, foi 
submetido ao parecer do Comité Económico e Social nos termos do artigo 40° 
do Tratado Euratom. Esse parecer foi adoptado em 24.04.1997 (JO ECOSOC 
ENERG/238). 
Foi transmitido para informação ao Conselho e ao Parlamento Europeu. 
A Comissão organizou também uma ampla campanha de informação, 
auscultando a opinião de várias associações europeias ligadas à energia nuclear. 
Essas opiniões foram reunidas num compêndio, que será fornecido a quem o 
solicitar à Direcção-Geral da Energia da Comissão. 
2. O Livro Branco: Uma política energética para a União Europeia 
No seu Livro Branco "Uma política energética para a União Europeia", a 
Comissão identifica três objectivos relevantes para o sector da energia: 
competitividade global, segurança do abastecimento e protecção do 
ambiente. 
Como observa a Comissão: 
"Ao prosseguir estes objectivos, a Comunidade não pode ignorar que, 
de acordo com as previsões, a sua independência económica deve 
aumentar e que as escolhas a fazer, nomeadamente em termos de 
protecção do ambiente, poderão aumentar essa dependência. 
Também não pode esquecer que a integração da Comunidade implica 
uma maior solidariedade nas escolhas energéticas feitas pelos 
Estados-membros. " 
É neste quadro mais geral relativo às questões globais da política energética 
que tem que ser tratada a evolução futura da energia nuclear na 
Comunidade, preservando ao mesmo tempo o espírito das disposições 
pertinentes do Tratado Euratom. O objectivo de uma política que forneça o 
quadro para o desenvolvimento da energia nuclear é contribuir para a 
consecução dos três objectivos da política energética indicados no Livro 
Branco. O futuro da energia nuclear na Comunidade irá depender em grande 
medida da sua aceitação pela sociedade e pelos poderes políticos. O Livro 
Branco analisa assim a situação: 
"Este problema de aceitação decorre, sobretudo, das preocupações 
com a segurança nuclear, o transporte e a eliminação dos resíduos 
nucleares e a não proliferação nuclear. O imperativo da diversificação, 
a competitividade do sector nuclear no mercado mundial e a 
integração dos mercados da electricidade de vários Estados-membros 
são aspectos que sublinham a importância do papel desempenhado 
pela energia nuclear na produção de electricidade. 
Contudo, a realidade é que, se alguns Estados-membros dependem 
bastante da energia nuclear, outros optaram por uma política 
energética não nuclear e um terceiro grupo decidiu reduzir a sua 
dependência da energia nuclear ou mesmo encerrar completamente 
as centrais nucleares em funcionamento. 
Nos termos do Tratado Euratom, as instituições europeias detêm 
competências que permitem o desenvolvimento da energia nuclear em 
conformidade com as regras e políticas nacionais. A escolha das 
tecnologias energéticas e dos combustíveis é sempre uma matéria na 
qual intervém uma vertente política, mas a energia nuclear deve 
continuar a ser uma das opções em aberto. " 
Estes argumentos desenvolvidos no Livro Branco preparam o terreno para o 
novo Programa Indicativo Nuclear. O seu objectivo é contribuir para uma 
reavaliação das várias características da energia nuclear na União Europeia, 
tal como hoje se apresentam e como se poderão vir a desenvolver no futuro. 
Alguns princípios básicos a nível comunitário serão sugeridos na conclusão 
do presente documento. 
Dado que o desenvolvimento da energia nuclear tem uma dimensão 
industrial importante, tanto a nível da produção de electricidade como a nível 
do ciclo completo do combustível, a indústria nuclear tem uma 
responsabilidade importante na resposta aos desafios que se colocarão nos 
próximos anos. Esses desafios são descritos no presente documento. 
3. O papel da energia nuclear na Comunidade e no mundo 
Actualmente, a União Europeia tem uma indústria nuclear com um bom nível 
de maturidade, que abrange o ciclo completo do combustível e dispõe da sua 
própria base tecnológica. 
Mais de 140 reactores nucleares estão em funcionamento na Bélgica, 
Alemanha, Espanha, França, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino 
Unido, o que faz da União Europeia o principal produtor mundial de 
electricidade de origem nuclear. 
As centrais nucleares fornecem cerca de um terço da electricidade produzida 
na Comunidade Europeia. A experiência operacional adquirida pela indústria 
nuclear na Europa Ocidental é pelo menos equivalente, senão superior, à 
dos Estados Unidos, Japão e outros grandes países industrializados. 
Os grandes países da Ásia (Japão, China, índia, Coreia do Sul) e da Europa 
Central e Oriental, bem como na CEI, decidiram que a energia nuclear seria 
um dos meios escolhidos para satisfazer as suas necessidade de energia. 
Outros países asiáticos, como a Indonésia, a Tailândia, o Paquistão e a 
Turquia, manifestaram a sua intenção de incluir a energia nuclear nos seus 
planos energéticos. 
Contudo, desde 1974 que os EUA não concedem licenças de construção de 
novos reactores nucleares, muito embora continue em funcionamento um 
grande número de centrais e prossiga a actividade de investigação. Na 
América Latina, enquanto países como a Argentina e o Brasil encorajam o 
desenvolvimento da produção de energia nuclear, outros optaram por uma 
opção de energia não nuclear. 
-6 
II. A OPÇÃO NUCLEAR NO ÂMBITO DE UMA POLÍTICA 
COMUNITÁRIA DE ENERGIA 
Todas as decisões sobre energia nuclear a nível da Comunidade devem ser 
adoptadas no contexto das decisões gerais sobre política energética. As 
responsabilidades da Comunidade no âmbito do Tratado EURATOM incluem 
a definição de orientações comuns para a política energética. Os objectivos 
da política energética no contexto do Tratado da União Europeia foram 
debatidos no Livro Branco da Comissão sobre política energética. As 
decisões políticas sobre energia nuclear devem ser adoptadas no quadro das 
estruturas definidas tanto no PINC como no Livro Branco, à luz dos desafios 
industriais identificados. O facto de a aceitação da energia nuclear pela 
opinião pública diferir de país para país deve merecer a maior atenção. É 
também evidente que deve ser dada a maior prioridade à segurança da 
energia nuclear. 
Tal como é indicado no Livro Branco, qualquer política energética 
comunitária deve, no mínimo, contribuir para a consecução de três objectivos 
fundamentais: 
competitividade económica geral; 
segurança do abastecimento; 
protecção do ambiente. 
A energia nuclear terá que ser julgada de acordo com estes objectivos e de 
acordo com a contribuição que poderá fazer para a realização destes 
objectivos de política energética. 
1. Competitividade global 
a. Os custos de produção da electricidade de origem nuclear 
De acordo com um estudo conjunto OCDE/AIE publicado em 
19936, a repartição dos custos totais da produção de 
electricidade de origem nuclear é a seguinte, partindo de uma 
taxa média de desconto de 5%: investimento inicial 45-55%, 
funcionamento e manutenção 20-25%, combustível 20-25%. Se 
considerarmos uma taxa média de desconto de 10%, o custo do 
investimento inicial será de 58-70%, de funcionamento e 
manutenção 15-20% e de combustível 12-20%. 
Intitulado: "Projecção dos custos de geração de electricidade - actualização 
1992". Os resultados deste tipo de estudo da OCDE baseiam-se nas 
respostas aos questionários dadas pelos Estados-membros que possuem 
centrais nucleares. 
-7 
No caso dos reactores refrigerados a água recentemente 
desenvolvidos (o tipo mais utilizado no mundo ocidental), o 
custo total da produção de electricidade é calculado (a preços 
de 1991) em 22-30 Ecus/1000 kWh tomando como base uma 
taxa média de desconto de 5%, e 33-41 Ecus/1000 kWh 
partindo de uma taxa de desconto de 10%7. 
Os custos são mais elevados no caso dos reactores 
refrigerados a água de concepção mais antiga e para os outros 
tipos de reactores (como, por exemplo, os reactores arrefecidos 
a gás) ou os reactores a água natural que não beneficiem dos 
baixos custos da normalização ou produção em massa. Os 
custos de investimento numa central nuclear desse tipo podem 
atingir o dobro dos custos de uma central integrada numa série. 
Os custos de investimento cobrem os custos básicos de 
construção, os custos de engenharia, custos imprevistos e os 
custos a longo prazo da desclassificação e da eliminação dos 
resíduos dela resultantes. 
As autoridades em todos os Estados-membros que utilizam a 
energia nuclear exigem dos produtores de electricidade a 
criação de um fundo financeiro de reserva para a 
desclassificação e eliminação dos resíduos, com o nível de 
financiamento que cada Estado-membro considere adequado. 
Custos de desclassificação 
Os custos de desclassificação variam conforme as 
características da central nuclear. Apesar de haver um certo 
grau de incerteza nas estimativas, os dados actualmente 
disponíveis indicam que a desclassificação representa uma 
percentagem relativamente baixa dos custos totais de 
investimento. Calcula-se actualmente que o custo de 
desclassificação de um reactor refrigerado a água de 1000 
MWe representa 10-15% do custo de investimento total inicial a 
preços constantes, mas que poderia ser superior para outros 
tipos de reactores. Esta percentagem baixa após o desconto 
(1,4-3,7% para uma taxa de desconto de 5%, 0,2-2,1% para 
uma taxa de 10%). 
De acordo com um estudo mais recente, realizado no fim de 1996 no âmbito da 
UNIPEDE (e ainda não publicado), os custos totais da produção de electricidade num 
reactor a água natural que entre em funcionamento em 2005 serão de 30,6 e 44,9 
ecus/1000 kWh (a preços de 1995) correspondendo a taxas de desconto de 5% e 
10%, respectivamente. Estes valores situam-se no topo da escala observada no 
estudo de 1992. 
Custos de combustível 
Os custos de combustível variam com o tipo de reactor e com a 
opção escolhida para o ciclo do combustível. Para um ciclo com 
reprocessamento, os custos totais de combustível (preços de 
1991) são calculados em 4,6 Ecus/1000 kWh; para um ciclo 
com uma utilização única do combustível, o custo total é 
calculado em 4,1 Ecus/1000 kWh. 
Resíduos, transporte e eliminação 
De acordo com um relatório da OCDE de 19948, para um ciclo 
de combustível com reprocessamento, os custos de 
processamento, vitrificação e eliminação dos resíduos 
correspondem a 27% dos custos de combustível, ao passo que 
os custos de transporte correspondem a 1,5-2%. Para um ciclo 
de combustível de utilização única, o transporte e 
armazenagem do combustível irradiado representa 
aproximadamente 10% dos custos do combustível, enquanto 
que o revestimento e a eliminação do combustível irradiado 
representa cerca de 5% dos custos. 
Custos de armazenagem 
Um relatório anterior, de 19909, registava custos que variam 
entre 400 e 1300 ecus/m3 para a armazenagem de resíduos 
irradiados de fraco nível radioactivo, e custos aproximados de 
investimento, após desconto, de 100 000 ecus/m3 para a 
armazenagem de resíduos irradiados de alto nível radioactivo. 
Como é evidente, as estimativas de custos são influenciadas 
pelos pressupostos em que se baseiam e comportam um certo 
grau de incerteza, em especial no que respeita ao tratamento e 
armazenagem dos resíduos. No entanto, tal como indicam as 
estimativas de custos já citadas da OCDE, uma variação, 
embora significativa, nos custos de transporte e armazenagem 
dos resíduos terá apenas um efeito mínimo sobre os custos 
totais da electricidade de origem nuclear, na medida em que os 
custos do combustível nuclear representam apenas 20-25% do 
custo total. 
o 
Aspectos económicos do ciclo do combustível nuclear AEN/OCDE - 1994 
g 
Relatório EUR 12871 "Avaliação dos custos de armazenagem e eliminação 
dos resíduos radioactivos acondicionados em vários países europeus " 
9-
Competitividade da energia nuclear em comparação com outras 
fontes de energia 
A competitividade industrial refere-se ao custo de produção da 
electricidade gerada (em kW). Este custo é o factor principal 
que determina o preço a que a electricidade nuclear é fornecida 
aos consumidores, incluindo às indústrias pesadas, que são os 
seus principais consumidores individuais. 
O estudo conjunto OCDE/AIE de 1993 a que já fizemos 
referência compara as projecções de custos de várias fontes de 
produção de electricidade com base nos dados fornecidos pelos 
Estados-membros, utilizando o método do custo médio 
nivelado. Esse estudo mostra que, com base nos custos médios 
após desconto e à taxa de 5% ao ano, a energia nuclear parece 
ser a opção mais económica em treze dos quinze países 
examinados (as excepções são o Reino Unido e os Países 
Baixos). A uma taxa de 10%, cinco países continuam a ter uma 
vantagem real em utilizar a energia nuclear; cinco outros países 
mantêm aberta a opção entre a energia nuclear e o gás natural. 
Estas conclusões assentam na hipótese implícita da 
estabilidade do preço dos combustíveis, que não é de modo 
nenhum garantida, dada a procura crescente de gás natural. 
Incluem também os custos de desclassificação e de eliminação 
dos resíduos. Prevê-se a actualização deste estudo em 1997. 
Um outro estudo da OCDE publicado em 1992 examina o 
impacto económico geral da utilização da energia nuclear. A 
análise económica realizada pelos países que optaram pela 
energia nuclear mostra claramente os efeitos benéficos sobre a 
balança de pagamentos devido às economias feitas na 
importação de energia. É evidente que o interesse económico 
da energia de origem nuclear depende de uma ampla gama de 
factores, pelo que não é de surpreender que os vários estudos 
dêem origem a resultados diferentes. 
A evolução no sentido da liberalização do mercado interno 
comunitário da electricidade significa que a energia nuclear terá 
de concorrer dentro do mesmo quadro e nas mesmas 
condições que todas as outras fontes de energia. A plena 
implementação do mercado interno e uma aplicação rigorosa 
dos auxílios estatais e das regras de concorrência relevantes 
exigem a colocação ao mesmo nível de todas as fontes de 
energia, com ênfase na transparência dos custos. 
Em termos de custo das matérias-primas, quaisquer que sejam 
as tendências futuras dos preços do urânio ou as taxas de 
câmbio, é provável que venham a ter pouco impacto na 
10 
competitividade da indústria nuclear, visto que o custo de 
compra da matéria-prima é actualmente bastante menos de 
10% do custo da produção de electricidade. A parte restante do 
custo de produção justifica-se sobretudo pelo contributo 
tecnológico e industrial dentro da União Europeia. A União 
dispõe de todos os conhecimentos técnicos especializados 
necessários em matéria de tecnologia nuclear, bem como da 
capacidade de melhorar ainda mais esta tecnologia. 
Note-se que, devido à intensidade de capital da indústria 
nuclear, o seu atractivo económico dependente muito do nível 
das taxas de juro, entre outros factores. Note-se também que 
os custos e o estabelecimento do preço da electricidade de 
origem nuclear serão provavelmente reavaliados à luz da 
tendência para a liberalização dos mercados da electricidade e, 
em certos casos, sua privatização (por exemplo, no Reino 
Unido). 
c. Exportações 
Os industriais e fabricantes que participam no ciclo do 
combustível nuclear ou na construção das centrais nucleares 
dão um contributo importante para as receitas da União 
Europeia no mercado de exportação. Existem também 
oportunidades crescentes de exportação para as empresas 
europeias nos grandes mercados globais do tratamento e 
desclassificação dos resíduos nucleares. 
Os mercados de exportação são essenciais para manter o nível 
tecnológico e as competências adquiridas pelos industriais 
europeus, nomeadamente os que estão ligados a actividades 
do ciclo do combustível ou de fabrico de equipamentos. A 
Comissão negociou ou está a negociar acordos nucleares com 
países terceiros com o objectivo de facilitar a actividade e o 
comércio de bens e serviços nucleares. 
É de notar que todas as exportações nucleares da União estão 
sujeitas às regras da AIEA e ao regime de salvaguardas da 
Euratom. 
d. Investimentos estáveis a longo prazo 
Os investimentos da indústria nuclear são concebidos a longo 
prazo. Para que possam ser realizados, estes investimentos 
precisam de um longo período de tempo entre a concepção e a 
produção e de um ambiente económico e regulador estável e 
favorável. A concepção e construção de uma central 
electronuclear demoram 5 a 10 anos, funcionando depois 
11 
durante um período de 40 anos ou mais. Os operadores 
precisam de ter a garantia de que vão dispor de combustível e 
de serviços de combustível durante este período e de que será 
possível tratar o combustível usado e os resíduos nucleares de 
modo satisfatório. 
Ao implementar o mercado interno da electricidade, os 
Estados-Membros poderão ter em devida consideração as 
necessidades de planificação a longo prazo da indústria nuclear 
e, consequentemente, criar as condições para estes grandes 
investimentos a longo prazo. 
e. Mão-de-obra local qualificada 
Mais de 90% dos custos da energia nuclear estão ligados aos 
serviços fornecidos por operadores económicos no interior da 
União Europeia. Por isso, recorre-se frequentemente à 
mão-de-obra local, tanto directa como indirectamente. Este 
nível de emprego é gerado ou mantido pelo investimento nas 
vários ramos da indústria que contribuem para a produção de 
energia nuclear, e pelo funcionamento das centrais quando são 
construídas. 
De acordo com estimativas da indústria nuclear, esta emprega 
mais de 400 000 pessoas na Europa em tarefas directamente 
ligadas à geração de electricidade e a actividades do ciclo do 
combustível, em geral pessoal altamente qualificado e que dá 
um contributo importante para o desenvolvimento económico, 
social, industrial e científico da União Europeia. 
f. Inovação e desenvolvimento tecnológico 
Foi reconhecido desde o início no Tratado Euratom que o 
desenvolvimento da energia nuclear não teria sido possível sem 
progressos importantes em matéria de investigação e 
desenvolvimento. A indústria nuclear tem registado êxitos 
consistentes no campo da inovação e da implementação de 
tecnologias novas. Os esforços de investigação no domínio 
nuclear devem ser prosseguidos, em paralelo com a 
investigação no domínio das fontes de energia renováveis e os 
esforços para aumentar a eficiência energética. O apoio dos 
programas-quadro comunitários de investigação e 
desenvolvimento, a par dos programas nacionais, irá contribuir 
para melhorar a segurança, para a eficiência da indústria e para 
a criação de novos mercados de exportação. 
Segurança do abastecimento 
-12-
Novas tendências emergentes na União Europeia 
Tal como foi referido no Livro Branco, é difícil prever as 
tendências futuras em termos de procura e oferta de energia. 
Foram estudados vários cenários que examinam uma variedade 
de situações sócio-económicas possíveis para o ano 202010. 
Nesse estudo, 
"Algumas das principais mensagens emergentes e que poderão 
vira ter implicações políticas são as seguintes: 
A Europa sofrerá um aumento significativo da sua 
dependência da energia importada; 
o gás irá concorrer com o petróleo como principal 
componente da mistura de combustível; 
os consumidores europeus passarão a depender cada vez 
mais da energia fornecida pela "rede"; 
existe uma flexibilidade considerável quanto à forma final 
da futura mistura de combustível. A importância dada aos 
problemas ligados à alteração do clima, o efeito da 
tecnologia e da liberalização dos mercados e o facto de 
algumas energias renováveis se encontrarem no limiar da 
viabilidade económica serão os principais factores 
determinantes. " 
Com base nestas mensagens, a energia nuclear pode continuar 
a desempenhar um papel no futuro abastecimento de energia 
na União Europeia. Isto será particularmente útil se o grau 
actualmente satisfatório de diversificação do abastecimento se 
vier a deteriorar nos próximos anos, como prevêem alguns 
peritos. 
Devemos, pois, continuar a tentar poupar energia, a diversificar 
os nossos recursos e a preservar um elevado nível de auto-
suficiência. Não obstante as consideráveis diferenças entre as 
suas políticas nacionais, os Estados-Membros da Comunidade 
devem agir em conjunto para aliviar as restrições ao 
abastecimento energético. A energia nuclear pode ser uma 
maneira de contribuir para esse objectivo. 
Aumento da procura mundial de energia 
A Energia Europeia em 2020: Uma abordagem por cenários. Réf.: SECI95) 
2283', de 20.12.1995. 
13 
Dado que os mercados da energia são internacionais, há 
também necessidade de examinar a situação da energia a nível 
mundial. 
Com a quase estagnação da procura energética na Europa e o 
declínio na ex-União Soviética, é fácil esquecer que a procura 
de energia está a aumentar muito rapidamente na Ásia. O 
crescimento da população e o desenvolvimento futuro nos 
países do Terceiro Mundo irão também provocar um aumento 
do seu consumo de combustíveis fósseis. De acordo com os 
estudos de cenários já referidos efectuados pela Comissão, a 
procura mundial total de energia poderá aumentar cerca de 
50% até ao ano 2020. Os esforços coordenados para melhorar 
a eficiência energética, promover a poupança de energia e 
desenvolver as fontes de energias renováveis conduziriam a um 
menor aumento da procura mundial de combustíveis fósseis 
para o futuro. 
Para satisfazer essa procura, as reservas mundiais de 
combustíveis fósseis estão longe de ser inesgotáveis. De 
acordo com as últimas estimativas do Conselho Mundial da 
Energia, com base no actual consumo, as reservas de petróleo 
(75% das quais são controladas pela OPEP) poderão durar 
pouco mais de 40 anos, o gás natural cerca de 65 anos, o 
carvão mais de 200 anos e o urânio cerca de 50 anos sem 
reprocessamento do combustível (com o reprocessamento do 
combustível, o tempo de vida das reservas de urânio é 
fortemente aumentado). No entanto, as reservas de 
combustíveis fósseis foram muitas vezes subestimadas no 
passado, devido à pouca confiança que havia no melhoramento 
das técnicas de recuperação. Nos últimos vinte anos, as 
reservas comprovadas de combustíveis fósseis mantiveram-se 
relativamente estáveis e em alguns casos aumentaram mesmo, 
apesar dos elevados e crescentes volumes de consumo, pelo 
que não há razão nos últimos anos para procurar novas 
reservas importantes de urânio. Note-se que as reservas de 
urânio estão largamente dispersas por um grande número de 
países. Os preços do petróleo, que atingiram o seu nível mais 
baixo desde 1973, poderão aumentar a médio prazo. Os preços 
do urânio disponível no mercado internacional têm estado a 
descer em resultado dos fornecimentos vindos dos países da 
CEI, mas esta tendência está a inverter-se. No entanto, se for 
decidida a reciclagem dos combustíveis nucleares (plutónio), 
haverá menos necessidade de urânio. 
Tendo em conta todos estes factores, a utilização da energia 
nuclear é considerada por alguns dos países que 
potencialmente consomem mais energia no mundo como um 
14 
meio de resolver os seus problemas de abastecimento de 
energia. Por outro lado, dadas as incertezas que existem, vários 
países optaram pela não construção de centrais nucleares e por 
seguir outras formas de diversificação do abastecimento. 
Particularidades dos combustíveis nucleares 
O modo como os combustíveis nucleares são utilizados é 
diferente dos outros combustíveis. O urânio é extraído das 
minas praticamente só para fins de produção de energia. Mais 
importante ainda, depois de terem sido eliminados os resíduos 
da sua primeira utilização, o urânio e o seu subproduto plutónio 
podem ser reciclados e novamente utilizados na produção de 
energia. 
Visto que apenas foi consumida uma pequena fracção da 
energia potencial do urânio durante a sua primeira utilização, 
faz sentido a longo prazo reciclá-la, e mesmo fazê-lo várias 
vezes, desde que se encontrem soluções tecnológicas que 
tornem a reciclagem segura e economicamente viável. 
O material nuclear obtido a partir do desmantelamento de 
armas também poderá ser reciclado como combustível nuclear 
para a produção de energia. O plutónio em todas as suas 
formas levanta questões nas áreas da segurança ambiental e 
da não proliferação. No que toca à reciclagem, levantam-se 
ainda questões relativas à sua viabilidade económica11. 
Não proliferação e salvaguardas nucleares 
Há uma relação evidente entre comércio nuclear e reforço da 
segurança do abastecimento de energia, por um lado, e as 
credenciais de não proliferação de um país ou de um grupo de 
países, por outro12. A União Europeia contribuiu de forma 
importante para o desenvolvimento de mecanismos de não 
proliferação. 
11 
12 Na última Cimeira do G7/P8 em Denver, os Ministros dos Negócios Estrangeiros 
notaram que peritos do P8 tinham concluído que a opção mais oportuna e 
tecnicamente viável era o consumo de plutónio como combustível de óxido misto 
(MOX) em reactores nucleares e, como opção complementar, a imobilização de 
plutónio sob a forma vitrificada ou cerâmica misturado com resíduos radioactivos de 
alta actividade. Os peritos também concluíram que será necessário o 
armazenamento intermediário, sejam quais forem as opções de gestão a prazo mais 
longo seleccionadas. 
Ê necessária a separação isotópica para enriquecer o urânio até ao nível de 
armamento, enquanto que a separação química utilizada para obter plutónio 
representa uma barreira mais fraca ao desvio para fins militares. 
15-
A Euratom é a organização regional com mais experiência em 
matéria de salvaguardas e não proliferação. As suas 
actividades estão intimamente associadas ao espírito e à letra 
do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), em especial no 
que diz respeito às inter-relações entre um sistema regional e 
um sistema global de salvaguardas nucleares e às ligações 
entre cooperação regional e cooperação global para uma 
utilização pacífica da energia nuclear. 
A Euratom é um exemplo notável de um sistema regional 
integrado de salvaguardas: baseia-se na legislação comunitária 
europeia e funciona de modo eficaz e efectivo. Em 1992, foi 
celebrado um novo acordo de parceria entre a Comissão e a 
AIEA (Agência Internacional da Energia Atómica) designado 
"Nova Abordagem de Parceria" para optimizar os recursos e 
reforçar as salvaguardas. 
O objectivo era reforçar a cooperação entre as duas 
organizações, tendo em conta os princípios seguintes: 
confirma-se o papel desempenhado pela Euratom como 
sistema regional sui generis; 
é considerado essencial o apoio mútuo no domínio da 
investigação e do desenvolvimento tecnológico; 
será realçado o apoio logístico; 
será desenvolvida a formação comum e a aquisição de 
equipamento; 
serão optimizadas as disposições sobre inspecção, para 
que a AIEA possa poupar os recursos consagrados à 
inspecção; 
cada organização conservará o direito de extrair 
conclusões independentes. 
A experiência adquirida até hoje na implementação desta nova 
abordagem é considerada positiva. 
A União Europeia deu o seu total apoio ao alargamento 
indefinido e incondicional do Tratado de Não Proliferação 
Nuclear (TNP) e, assim, os resultados da conferência de 
revisão e de alargamento do TNP, realizada em 1995, são 
considerados um êxito. 
16 
Note-se, neste contexto, que a Cimeira Nuclear de Moscovo, de 
19-20 de Abril de 1996, confirmou o compromisso assumido 
pelo G7 e a Rússia de concluir um Tratado sobre a proibição 
total de ensaios nucleares (CTBT) que foi assinado em 
Setembro de 1996. 
Note-se também que, desde 1992, todas as exportações de 
material nuclear em proveniência da União Europeia e 
destinadas a países terceiros que não possuam armas 
nucleares estão sujeitas às salvaguardas da AIEA em todos os 
domínios. 
A União Europeia desempenha, pois, um papel de relevo não 
só no comércio de materiais e equipamentos nucleares, mas 
também nas importantes áreas da não proliferação e 
salvaguardas nucleares. 
Protecção da população e do ambiente 
Em linhas gerais, durante os primeiros 20 anos da existência da 
Euratom houve consenso quanto à utilidade da energia nuclear. Este 
consenso ficou enfraquecido depois do acidente ocorrido em Three 
Mile Island e desfez-se em parte na sequência do acidente de 
Chernobil, embora a concepção e as condições de segurança desta 
central não possam ser comparadas com as características das 
centrais nucleares que funcionam na União Europeia. É agora 
internacionalmente aceite que a utilização da energia nuclear e a 
garantia da sua segurança são duas faces da mesma moeda. Os 
países que utilizam a energia nuclear devem colocar a segurança em 
primeiro lugar. 
a. Normas básicas de segurança para a protecção contra as 
radiações e a protecção sanitária da população 
Nos termos do artigo 2o, alínea b), do Tratado Euratom, a 
Comunidade deve "estabelecer normas de segurança uniformes 
destinadas à protecção sanitária da população e dos 
trabalhadores e velar pela sua aplicação" nos termos do 
disposto no Tratado. 
O artigo 31° do Tratado Euratom define normas básicas que 
estabelecem o princípio fundamental da protecção contra as 
radiações e as doses máximas de radiação admissíveis para os 
trabalhadores e o público em geral. Estas normas, que foram 
actualizadas em 1996, formam o quadro básico para a 
17 
protecção contra as radiações em todo o território da União 
Europeia13. 
Além disso, o artigo 129° do Tratado da União Europeia prevê 
que a Comunidade contribua para assegurar um elevado nível 
de protecção da saúde humana, e que as exigências em 
matéria de protecção da saúde constituem uma componente 
das demais políticas comunitárias. 
b. Redução de C02 e de outras emissões nocivas 
As concentrações de C02 na atmosfera são uma grave 
ameaça, pelo que deverá ser feita uma menor utilização do 
carvão e de outros combustíveis fósseis. Muito embora a 
Europa utilize a energia de modo mais eficaz do que os Estados 
Unidos, a China ou a Rússia, ainda pode reduzir as emissões 
de C02 e outras emissões promovendo, por exemplo a 
poupança de energia e a utilização de fontes renováveis de 
energia. A utilização da energia nuclear oferece a vantagem de 
reduzir o C02 e outras emissões de gases responsáveis pelo 
efeito de estufa. Note-se que, para a totalidade do território 
europeu, a utilização da energia nuclear já evita a emissão 
anual de cerca de 700 milhões de toneladas de C02 em 
comparação com uma situação em que se produza a mesma 
electricidade utilizando uma mistura de combustíveis fósseis14. 
Além disso, a produção de energia nuclear contribui para evitar 
outras emissões nocivas tais como as de partículas, dióxido de 
enxofre, óxidos de azoto e metano. 
c. Avaliação do impacto ambiental e prevenção das situações de 
emergência 
Existem também no Tratado Euratom disposições específicas 
(art. 35° a 37°) para avaliar o impacto radiológico das descargas 
de efluentes radioactivos na biosfera. As instalações nucleares 
são concebidas e construídas para conter praticamente todos 
Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que estabelece as 
normas básicas de segurança para a protecção sanitária da população e dos 
trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (JO L 159 
de 29.06.1996) 
14 A Energia Europeia em 2020: Uma abordagem por cenários. Réf.: SEC(95) 2283, 
de 20.12.1995. 
De acordo com o parecer do Comité Económico e Social, "a perda de parte 
substancial de produção nuclear (...) contrariará seriamente os esforços da UE 
para reduzir as próprias emissões de C02 ". 
-18 
os subprodutos nocivos derivados das suas actividades, mesmo 
em situações de acidente. Contudo, não é esta a percepção 
que o público em geral tem do risco inerente de descarga de 
radioactividade em resultado da utilização da energia nuclear, 
tanto em condições normais de funcionamento, como em caso 
de acidente. 
As instalações nucleares industriais da União Europeia são 
sujeitas a avaliações do seu impacto ambiental. Devem estar 
em conformidade com as disposições específicas do Tratado 
Euratom e do respectivo Direito derivado e são também 
abrangidas pela Directiva do Conselho relativa à avaliação do 
impacto ambiental15 e pela Convenção Espoo (Convenção 
sobre a Avaliação do Impacto Ambiental num Contexto 
Transfronteiriço). 
Tal como exigem as normas básicas de segurança 
comunitárias, foram desenvolvidos programas de emergência 
em todos os Estados-Membros para garantir que os poderes 
públicos sejam capazes de combater de modo eficaz as 
eventuais consequências radiológicas em caso de acidente 
nuclear. Estes programas são implementados conjuntamente 
por um sistema comunitário para o intercâmbio rápido de 
informações estabelecido com base numa directiva do conselho 
de 198716. As disposições desses programas beneficiarão da 
abordagem comum do sistema RODOS, que está a ser 
desenvolvido como sistema de apoio à decisão para a resposta 
exterior a situações de emergência nuclear, e é implementado 
em alguns Estados-membros e outros países através 
principalmente do programa de investigação em matéria de 
protecção contra as radiações. 
Em caso de acidente nuclear com consequências à distância, é 
importante que o público afectado seja suficientemente 
informado sobre o comportamento correcto a adoptar. Uma 
directiva do Conselho de 1989 tem por tema a informação do 
público em geral sobre as medidas de protecção da saúde que 
devem ser aplicadas e sobre as decisões a tomar em caso de 
emergência radiológica17. 
15 Directiva do Conselho (85/337/CEE) de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação 
do impacto de projectos públicos e privados sobre o ambiente (JO L 175 de 
05.07.1985), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE de 3 de 
Março de 1997 (JO L 73 de 14.03.1997). 
16 Directiva 87/600/Euratom do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 relativa às 
medidas comunitárias para a rápida troca de informações no caso de emergência 
radiológica (JO L 371 de 30.12.1987) 
Directiva do Conselho (89/618/Euratom) de 27 de Novembro de 1989 
19 17 
cf. Gestão dos resíduos radioactivos 
A gestão dos resíduos radioactivos é um factor importante de 
segurança e de protecção do ambiente. Estão a ser 
implementadas e constantemente melhoradas técnicas 
industriais para a gestão e o tratamento dos resíduos nucleares. 
No entanto, a investigação tem de prosseguir de modo 
sistemático para reduzir ainda mais o volume dos resíduos que 
devem ser geridos e optimizar as tecnologias utilizadas na 
gestão dos mesmos. 
Em 1994, a Comissão adoptou uma comunicação que 
propunha uma "Estratégia comunitária para a gestão dos 
resíduos nucleares"18. Esta estratégia, centrada basicamente 
nas questões de segurança e protecção do ambiente, visa uma 
abordagem harmonizada dos princípios da gestão dos resíduos 
radioactivos a nível comunitário, se for viável, de modo a 
assegurar um nível equivalente de segurança em toda a 
Comunidade. Esta estratégia constitui um programa completo a 
médio e a longo prazo, mas concentra-se apenas nos 
elementos que poderão beneficiar de uma abordagem comum 
dos resíduos radioactivos a nível comunitário. Estes elementos 
incluem a definição e classificação dos resíduos nucleares, a 
diminuição dos resíduos, o transporte, tratamento e destruição 
dos mesmos, a informação do público e o financiamento da 
gestão dos resíduos radioactivos. Numa Resolução de 
Dezembro de 199419, o Conselho deu o seu apoio à estratégia 
proposta pela Comissão. 
Há um consenso sobre a abordagem adoptada neste domínio 
entre a Comunidade e as agências internacionais 
especializadas envolvidas, nomeadamente a Agência 
Internacional da Energia Atómica (AIEA) e a Agência da 
Energia Nuclear (AEN) da OCDE. Este consenso seria 
reforçado pela adopção de uma convenção internacional sobre 
a gestão dos resíduos radioactivos. Já foi iniciada a preparação 
de um projecto de texto no âmbito da AIEA. A Comissão dá 
todo o seu apoio ao processo em curso. 
e. Problemas tecnológicos da segurança nuclear 
Em 1975, o Conselho de Ministros adoptou a sua primeira 
resolução sobre os "Problemas tecnológicos da segurança 
18 COM(94)66 final de 02.03.1994 
19 Resolução do Conselho de 19 de Dezembro de 1994 no domínio da gestão dos 
resíduos radioactivos (JO C 379 de 31.12.1994). 
-20-
nuclear"20. Esta resolução continua a ser importante para a 
promoção da cooperação no campo da segurança nuclear. As 
questões que se prendem com a tecnologia nuclear e que estão 
directamente ligadas à segurança nuclear não estão sujeitas a 
disposições estatutárias no Tratado Euratom. Esta resolução 
definiu as bases de uma cooperação voluntária entre os 
Estados-Membros da Comunidade e a Comissão sobre a 
problemática tecnológica e industrial que é significativa para a 
segurança das instalações nucleares. Preconiza a 
"harmonização progressiva dos requisitos e critérios de 
segurança de modo a permitir um grau equivalente e 
satisfatório de protecção da população e do ambiente contra o 
risco de radiações resultantes das actividades nucleares e a 
apoiar o desenvolvimento do comércio". 
Na véspera da data fixada para a conclusão do mercado interno 
da União (1993), o Conselho consolidou a base da cooperação 
entre os Estados-Membros e a Comissão sobre os problemas 
tecnológicos relacionados com a segurança nuclear por 
resolução de 18 de Junho de 199221. Esta resolução contém 
orientações sobre os meios de procurar estabelecer consensos 
na União sobre requisitos de base em matéria de segurança. O 
consenso sobre estes requisitos será benéfico para qualquer 
esforço de harmonização relacionado com materiais e com 
códigos e padrões de fabrico significativos para a integridade 
mecânica dos componentes da central. A resolução de 1992 
preconiza também a coerência entre a harmonização dos 
critérios e requisitos de segurança no interior do território da 
União Europeia e o seu programa de cooperação com países 
não membros. 
III. OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA NOS PAÍSES DA EUROPA 
CENTRAL E ORIENTAL E DA CEI 
O acidente de Chernobil em 1986 revelou a existência de grandes 
carências na concepção, construção e funcionamento de reactores e, 
de um modo mais geral, na cultura de segurança praticada nos países 
desta região. A gravidade da situação foi, todavia, subestimada 
durante vários anos pelas autoridades da época. Só no início dos anos 
90, após as transformações políticas, se tornou aparente a 
necessidade de acção urgente para melhorar os reactores mais 
antigos e mesmo para o seu encerramento pelos países que os 
exploram. 
20 
21 Resolução do Conselho de 22 de Julho de 1975 (JO C 185 de 14.08.1975) 
Resolução do Conselho de 18 de Junho de 1992 (JO C 172 de 08.07.1992) 
21 -
Nestas circunstâncias, os países do G7 assumiram o compromisso, na 
Cimeira Económica de 1992 em Munique, de um programa de acção 
que foi adoptado pelo G-24 como base para todos os esforços de 
assistência técnica na área da segurança nuclear. A União Europeia, 
por seu lado, decidiu explorar para este efeito a assistência técnica 
concedida no quadro do Programa PHARE destinado aos países da 
Europa Central e Oriental e igualmente aos países bálticos e do 
Programa TACIS destinado aos países da CEI. 
Essa assistência foi desenvolvida sobretudo nos seguintes domínios: 
apoio às autoridades de segurança 
apoio à concepção e funcionamento 
peças destacáveis 
tratamento de resíduos e ciclo do combustível 
sistemas de alerta precoce 
Chernobil 
Como primeiro objectivo, são estabelecidas e implementadas medidas 
a curto prazo para solucionar as deficiências mais urgentes, sobretudo 
nos reactores menos seguros, e transferir para esses países a nossa 
cultura de segurança. São igualmente definidas e implementadas 
medidas a mais longo prazo que permitam elevar a um nível de 
segurança internacionalmente aceite os reactores já existentes ou em 
construção, bem como as outras instalações nucleares. 
A utilização de empréstimos Euratom constitui uma possibilidade de 
financiamento para os investimentos necessários. 
A execução destes programas pressupõe que todos os países da 
Europa Central e Oriental e da CEI adoptem rapidamente as acções 
necessárias para introduzir um regime de responsabilidade civil 
nuclear conforme com as Convenções de Paris e de Viena, para que a 
indústria europeia lhes possa prestar o seu apoio num quadro 
satisfatório. 
A aplicação dos princípios da Carta Europeia da Energia será feita no 
âmbito do Tratado da Carta da Energia, dispositivo vinculativo 
aplicável a todas as formas de energia, que esteve aberto à assinatura 
de Dezembro de 1994 a Junho de 1995. À data de encerramento da 
assinatura, tinham assinado o Tratado 50 países e as Comunidades 
Europeias, incluindo assim todos os países da Europa e alguns dos 
países da OCDE, com excepção dos EUA e do Canadá. Está em 
estudo uma declaração sobre as utilizações pacíficas da energia 
nuclear. 
-22 
IV. O PAPEL DA COMISSÃO FACE AO ARTIGO 40° DO TRATADO 
EURATOM 
1. Medidas para facilitar o investimento nuclear 
Em geral, em conformidade com o artigo 40° do Tratado Euratom, o 
papel da Comissão consiste em "fomentar a iniciativa das pessoas e 
empresas e facilitar o desenvolvimento coordenado dos seus 
investimentos no domínio nuclear". Embora as decisões sejam 
tomadas pelos Estados-Membros, a Comissão pode facilitar as suas 
opções estratégicas, permitindo assim à União Europeia retirar o 
máximo benefício da utilização segura da energia nuclear. 
Entre os exemplos de acções adoptadas pela Comissão conta-se a 
promoção e encorajamento de uma rápida harmonização dos 
requisitos, normas, critérios e práticas relativas à concepção, 
funcionamento, manutenção e certificação das instalações. 
2. Análise dos desenvolvimentos no sector nuclear 
Quarenta anos após a assinatura do Tratado Euratom, para a sua 
implementação a Comissão tem de reconhecer que a energia nuclear 
é uma realidade industrial, económica e social em vários países muito 
desenvolvidos e que a indústria nuclear na Europa Ocidental atingiu 
uma fase de maturidade. 
A capacidade instalada de produção de energia nuclear na 
Comunidade Europeia foi de 120 GWe em 1995. De acordo com os 
actuais planos dos Estados-Membros, esta capacidade deverá ainda 
progredir ligeiramente de maneira a atingir uma capacidade de 125 
GWe no ano 2000. 
Apesar de não existirem planos exactos para uma data posterior, os 
cenários desenvolvidos pela Comissão prevêem para 2010 uma 
capacidade instalada entre 118 e 138 GWe, com base em algumas 
hipóteses a longo prazo. Estas hipóteses dizem respeito, por exemplo, 
ao preço futuro da energia, à intensidade da eficiência energética, às 
opções políticas que serão feitas pelos Governos, etc. Nestas 
circunstâncias, a Comissão considera que não é viável imputar 
objectivos quantitativos de produção ou de investimento à indústria 
nuclear para além do ano 2000, e refere também que o actual 
objectivo da União é deixar que as regras do mercado desempenhem 
o seu papel. 
22 A Energia Europeia em 2020: Uma abordagem por cenários. Réf.: SEC(95) 2283, 
de 20.12.1995. 
23-
Se de futuro as pressões económicas ou políticas alterarem o quadro 
actual, será novamente necessária uma abordagem a longo prazo. 
Por exemplo, se surgir uma nova vontade política.de combater as 
emissões dos gases responsáveis pelo efeito de estufa ou de melhorar 
a independência da UE no domínio do abastecimento de energia, 
poderá ser oportuno estabelecer objectivos para a produção de 
electricidade nuclear num horizonte mais longínquo. 
De qualquer modo, há necessidade de melhorar a cooperação entre 
os Estados-Membros no domínio nuclear e de identificar os desafios 
mais importantes que a indústria nuclear deverá enfrentar no futuro. 
Assim, a Comissão propõe que se examinem, nos restantes capítulos 
deste documento, as principais características e os desafios que o 
sector da energia nuclear deverá enfrentar nos próximos anos, e que 
sejam sugeridos alguns princípios a adoptar a nível comunitário na 
utilização da energia nuclear para fins pacíficos. 
V. A INDÚSTRIA EUROPEIA DE ENERGIA NUCLEAR: PRINCIPAIS 
CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS 
Nos próximos anos, o mundo será confrontado com problemas ambientais 
cada vez mais complexos relacionados com a energia. A energia nuclear é 
um dos meios que permitem produzir economicamente grandes quantidades 
de electricidade, sem esgotar as reservas de combustíveis fósseis do 
planeta. 
1. Actividades e oportunidades comerciais da indústria nuclear 
Actualmente, na Comunidade Europeia, são bastante limitadas as 
possibilidades de Construir novas centrais nucleares. No entanto, 
existem programas para a substituição ou para a modernização e o 
melhoramento das centrais em funcionamento. Também foram 
elaborados programas de investigação para o desenvolvimento de 
uma nova geração de reactores. Estes programas permitirão, em 
princípio, que a indústria nuclear continue a desenvolver a sua base 
tecnológica e de investigação e as suas capacidades de 
desenvolvimento e, sempre que possível, que continue a melhorar a 
sua competitividade e competência técnica. 
A situação é diferente para alguns dos nossos concorrentes. Em 
especial no Japão existem perspectivas de evolução e, para explorar 
estas perspectivas, as empresas japonesas consolidaram laços fortes 
com empresas industriais dos Estados Unidos. O rápido 
desenvolvimento económico que está a realizar-se no Extremo Oriente 
também contribui para fazer dele um mercado em crescimento. A 
indústria europeia tem de estar preparada para aproveitar todas as 
-24 
oportunidades de trabalhar nesses países. Os conhecimentos técnicos 
especializados sobre o ciclo do combustível que foram desenvolvidos 
por empresas da União Europeia já estão a ser explorados nos 
mercados em desenvolvimento do Extremo Oriente. Existem também 
oportunidades nos enormes mercados de gestão de resíduos e de 
desclassificação, especialmente nos Estados Unidos. 
A União Europeia assumiu o compromisso, no quadro da cooperação 
com países terceiros, de garantir que será dada prioridade absoluta à 
segurança na utilização da energia nuclear (o princípio da segurança 
em primeiro lugar). A União comprometeu-se, nomeadamente, a 
cooperar para a promoção de uma cultura de segurança em todos os 
países que possuam reactores nucleares, para um aumento da 
transparência internacional nas actividades nucleares e para a 
continuação da reforma no sector da energia nos países em transição, 
com base em estratégias eficazes orientadas para a abertura ao 
mundo e para a adopção dos correspondentes princípios económicos 
e ambientais. 
A indústria também tem que estar em condições de cooperar neste 
âmbito com os países da Europa Central e Oriental e da CEI, desde 
que sejam criados os financiamentos adequados e um sistema de 
responsabilidade civil em conformidade com as normas internacionais. 
A participação da indústria europeia poderia garantir o respeito das 
normas de segurança internacionalmente aceites. É também 
necessário que todos os países com indústria nuclear participem nas 
convenções existentes sobre responsabilidade nuclear (a Convenção 
de ParisA/iena) como meio de facultar uma segurança jurídica 
completa tanto à indústria nuclear como aos cidadãos europeus. 
2. Condições do abastecimento de combustível nuclear 
A curto e médio prazo, não se prevê qualquer risco de ruptura do 
aprovisionamento de urânio ou dos serviços de enriquecimento. 
Contudo, nos últimos anos, o aumento substancial da quota-parte do 
mercado de urânio natural alcançada pela CEI, através de preços 
anormalmente baixos (bastante mais baixos do que os custos de 
produção da economia de mercado), tem causado grandes 
preocupações à indústria europeia de combustível nuclear e teve 
como resultado reduções importantes da produção de urânio na 
Comunidade e nos países de economia de mercado que são 
fornecedores tradicionais da Comunidade. Além disso, os materiais 
nucleares provenientes do desmantelamento de armas têm o potencial 
de agravar os problemas da instabilidade do mercado do urânio 
natural e da supercapacidade de enriquecimento. A Comissão e a 
Agência de Aprovisionamento Euratom estão a aplicar uma política de 
diversificação das fontes de aprovisionamento, que está a ser 
implementada de modo flexível mediante o exercício do direito da 
25 
referida agência de concluir contratos e que procura evitar o excesso 
de dependência em relação a qualquer fonte de abastecimento. A 
Comissão também está a explorar as possibilidades de encontrar 
possíveis soluções em cooperação com os principais países 
interessados. 
Os sinais iniciais mais recentes de estabilização dos preços do urânio 
podem significar que a indústria mineira começará novamente a fazer 
os investimentos necessários para satisfazer as necessidades 
mundiais de urânio por volta do final do século. Já existem indícios de 
que a produção aumentou na Austrália, nos Estados Unidos e na 
Namíbia, e de que se tem mantido um elevado nível no Canadá. No 
entanto, esta tendência ainda está por confirmar. 
A União apoia os programas de cooperação para a armazenagem 
segura de materiais cindíveis provenientes do desmantelamento de 
armas nucleares, sua utilização para fins pacíficos e segurança do seu 
transporte. 
26-
3. Desafios tecnológicos da segurança nuclear 
As Resoluções do Conselho relativa aos problemas tecnológicos da 
segurança nuclear (1975, 1992), referidas na secção II. 3, alínea e), 
são implementadas por meio de três acções complementares: 
i. Esforços para estabelecer o consenso entre os operadores de 
centrais nucleares, os construtores, os fabricantes, os 
reguladores e as instituições de apoio técnico sobre questões 
técnicas fundamentais no contexto da segurança operacional e 
da concepção; 
ii. Um esforço concertado entre os Estados-Membros e a 
Comissão para a avaliação da segurança de importantes 
projectos europeus de centrais nucleares; 
iii. O estabelecimento da equivalência em termos de segurança 
dos códigos técnicos que são significativos para a integridade 
mecânica dos componentes das centrais nucleares. 
A combinação destas acções deverá contribuir para se chegar a 
consenso sobre os requisitos de segurança fundamentais, evitando 
barreiras técnicas à livre circulação das mercadorias e dos serviços. 
Estas acções deverão também reforçar a harmonização de códigos 
técnicos, tendo em conta numa fase precoce os requisitos de 
segurança. Os grupos consultivos permanentes de peritos da 
Comissão sobre segurança dos reactores, os reguladores e os 
códigos e normas mecânicas oferecem um quadro para a 
comunicação e cooperação contínuas entre todos os interessados. 
Outro objectivo da Resolução de 1992 é garantir coerência entre a 
utilização das melhores práticas de segurança nuclear na Comunidade 
Europeia e a transferência de competências técnicas para os países 
da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados 
Independentes através dos programas comunitários de assistência e 
de cooperação técnica. Estes programas baseiam-se na transferência 
de competências técnicas, na transferência de uma cultura de 
segurança e, consequentemente, na transferência de equipamento. 
No período de 1991 a 1995, a União Europeia afectou 555 milhões de 
ecus a projectos nos PECO e na CEI. É sua intenção afectar 
orçamentos anuais médios semelhantes a este sector durante o 
período de 1996 a 1999. Os esforços para uma transferência eficiente 
das melhores práticas de segurança da Comunidade Europeia são 
feitos através da promoção de contactos entre parceiros da Europa 
Oriental e Ocidental: operadores, projectistas, fabricantes, 
organizações de apoio técnico e reguladores. A constituição de grupos 
conjuntos peritos pode proporcionar quadros adequados para a 
comunicação e a cooperação no domínio da segurança nuclear. 
-27 
Num contexto mais vasto, foi dado um importante passo inicial para 
tratar os problemas de segurança a nível mundial, elaborando no 
âmbito da AIEA uma convenção internacional sobre a segurança 
nuclear. De acordo com esta convenção, as partes contratantes 
comprometem-se a respeitar os princípios fundamentais adoptados 
com base num consenso entre peritos mundiais, e isto pode ser 
verificado. Por conseguinte, deve ser encorajado o maior número 
possível de países a ratificar e aplicar esta convenção. 
4. Combustível irradiado resíduos nuclear )s e desclassificação 
Existem processos industriais para o tratamento dos resíduos 
nucleares, a desclassificação das centrais nucleares no final do seu 
ciclo de vida e para a reciclagem do combustível irradiado. 
São várias as formas de gestão do combustível irradiado. Uma delas 
consiste em enviá-lo para depósitos de resíduos destinados a 
recuperação. Outra consiste no reprocessamento químico das varas 
de combustível irradiado com remoção de 96% do material reciclável 
(plutónio e urânio), vitrificação dos 4% de resíduos de cisão 
résultantes e armazenagem desses resíduos vitrificados. Estas 
soluções estão a ser estudadas em vários países. Outra possibilidade 
é o enterramento do combustível irradiado, não processado, em 
depósitos de armazenagem permanente em camadas geológicas 
profundas. 
Na primeira e na terceira hipóteses, todos os elementos presentes no 
combustível irradiado, incluindo o plutónio e o urânio fracamente 
enriquecido, são considerados resíduos. Na segunda hipótese, 
mediante a reciclagem do plutónio reutilizável e do urânio, reduz-se o 
volume dos resíduos para eliminação final. 
Os métodos de armazenagem e de eliminação estão a ser 
constantemente melhorados graças aos programas de investigação e 
de demonstração, que devem ser prosseguidos de modo sistemático. 
Já existe alguma experiência na Comunidade no domínio da 
desclassificação, com base em vários casos específicos como, por 
exemplo, os reactores de energia nuclear de Gundremmingen-A e 
Greifswald na Alemanha, Chinon-A e St. Laurent-A em França, 
Windscale AGR e Berkeley no Reino Unido, Vandellos I em Espanha e 
as instalações de reprocessamento AT-1 em França e Eurochemic na 
Bélgica. Contudo, até agora, grande parte das centrais antigas foram 
modernizadas e melhoradas, aumentando o período de vida do 
investimento, e ainda não foram desactivadas. Sempre que se 
projectam novas instalações nucleares na União Europeia e nos EUA, 
28-
é dada atenção à redução dos custos ligados à sua futura 
desclassificação. 
5. Transporte de materiais radioactivos 
Em todos os Estados-Membros é seguida uma política de segurança 
relativa ao transporte de materiais radioactivos. A Comissão tem 
apresentado regularmente relatórios nos termos de uma Directiva do 
Conselho de 1992 relativa às transferências de resíduos 
radioactivos23. 
Um relatório adicional, que descreve as disposições adoptadas e 
implementadas com o objectivo de garantir uma protecção adequada 
contra as radiações para o público e o ambiente, foi recentemente 
adoptado pela Comissão24. Este relatório cobre o transporte de 
materiais radioactivos resultantes de todas as actividades, incluindo as 
actividades médicas, que representam a maioria das embalagens 
expedidas. 
O relatório conclui que "as embalagens de material radioactivo 
expedidas anualmente em todo o mundo foram transportadas em 
condições de segurança" e que "a excelência destes resultados pode 
ser atribuída à existência de regras rigorosas e uniformes que foram 
rigorosamente cumpridas durante várias décadas, e cuja adequação e 
implementação estão a ser revistas e actualizadas regularmente por 
grupos de peritos". Estas excelentes tradições de segurança não 
podem, contudo, justificar uma atitude de complacência. 
6. Utilização do plutónio 
Em França, na Bélgica, Alemanha e Suíça, o plutónio obtido através 
do reprocessamento dos combustíveis irradiados tem sido e continua 
a ser reciclado com êxito em reactores de água natural. Os 
operadores da centrais nucleares estão satisfeitos com os 
resultados25. 
23 
24 
25 Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, relativa à 
fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre 
Estados-membros e para dentro e fora da Comunidade 
Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o transporte seguro 
de materiais radioactivos na União Europeia: COM(96)11 de 20 de Março de 
1996 
Embora os Estados Unidos tenham em funcionamento cerca de 110 grandes 
reactores para produção de electricidade, o combustível irradiado não é 
reprocessado, na sequência de uma decisão de renunciar ao ciclo do combustível 
baseado no plutónio adoptada pela administração Carter nos anos 70. Por outro 
lado, o Japão tenciona iniciar num futuro próximo a reciclagem do plutónio como 
combustível para as suas centrais de energia nuclear. 
29 
26 Os reactores de neutrões rápidos podem teoricamente ser utilizados 
para a incineração do plutónio, incluindo o plutónio de origem militar, 
obtido através do desmantelamento de armas nucleares, muito 
embora não tenham ainda sido experimentados para esse fim, 
estando actualmente em curso investigações nesse sentido. Os 
reactores de neutrões rápidos também podem ser utilizados para 
reduzir as quantidades de resíduos radioactivos constituídas por 
elementos pesados conhecidos como actinídeos. 
O desafio que se coloca à energia nuclear é garantir uma reciclagem 
segura e económica do plutónio. 
Actualmente, os custos associados ao reprocessamento, manipulação 
e transformação do plutónio em combustível MOX tornam-no mais 
caro, com base no preço de compra, que o urânio fracamente 
enriquecido (LEU). No entanto, há muitas outras considerações a 
influenciar a escolha do combustível neste sector. 
A presença de plutónio no eido civil de combustível nuclear tem 
importantes implicações para a política mundial de não proliferação. 
Futura tecnologia, investigação e desenvolvimento no domínio nuclear 
De modo a enfrentar todos os novos desafios e a responder às 
preocupações manifestadas pelo público, o papel da investigação foi 
sublinhado várias vezes pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e 
pela Comissão. 
O programa-quadro de l&D Euratom (1994-1998)26 salientou que era 
necessário consolidar a opção nuclear mostrando a nossa capacidade 
de a controlar em todos os domínios de aplicação. Esta demonstração 
de uma plena capacidade de segurança nuclear será prosseguida ao 
longo das orientações prioritárias que se seguem: 
desenvolvimento de uma abordagem dinâmica da segurança 
nuclear; 
utilização conjunta das amplas instalações de ensaio europeias; 
criação de uma compreensão comum dos fenómenos cruciais 
associados ao ciclo do combustível nuclear; 
desenvolvimento de meios de prevenção e atenuação dos 
graves acidentes com reactores; 
Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 
1994, relativa ao 4o programa-quadro de actividades comunitárias no domínio da 
investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração para o período de 
1994 a 1998 (JO L 126 de 18.05.1994) 
30-
estabelecimento da base científica e técnica para a segurança 
a longo prazo da eliminação dos resíduos radioactivos; 
continuação do desenvolvimento de técnicas de salvaguardas 
nucteares; 
integração da protecção contra as radiações num sistema 
global de protecção do homem e do ambiente. 
Novos sistemas de controlo e de monitorização, aspectos relacionados 
com os acidentes graves, trabalhos sobre novas características de 
segurança para reactores inovadores, sobre envelhecimento das 
instalações, segurança do ciclo do combustível e gestão dos resíduos, 
bem como sobre salvaguardas nucleares são algumas das actividades 
que deverão ser implementadas quer por acções indirectas quer peio 
Centro Comum de investigação. 
Para o futuro próximo, está a ser desenvolvida uma nova geração de 
reactores, com o objectivo claro de aplicar os últimos 
desenvolvimentos em matéria de segurança. O Reactor Europeu de 
Água Pressurizada (EPR) é um desses reactores desenvolvidos pela 
indústria europeia. O objectivo é conceber uma central nuclear de 
elevada potência, economicamente viável e capaz de respeitar os 
requisitos das autoridades da segurança. O' EPR encontra-se na fase 
de concepção pormenorizada, sendo a construção de um protótipo 
esper&ds dentro de dois ou três. anos. 
O desenvolvimento dos reactores de neutrões rápidos (FNR) continua 
a um ritmo lento. Isto deve-se a alguns problemas encontrados nos 
reactores desse tipo que se encontram em teste no Japão e na 
Rússia. Os FNR poderão eventualmente vir a produzir electricidade 
em grandes quantidades na Europa assim que estejam superados os 
actuais problemas de ordem técnica. Se assim for, a sua utilização 
pods oferecer algumas vantagens em termos de tratamento e 
eliminação de resíduos, como já se referiu no presente documento. 
A Comissão adoptou, em 9 de Abril de 1997, uma "proposta de 
Decisão do Conselho relativa ao 5° Programa-Quadro da Comunidade 
Europeia da Energia Atómica (EURATOM) de acções de investigação 
e formação (1998-2002)". 
O objectivo dessas acções consiste em focalizar a segurança e a 
competitividade da energia nuclear dentro de dois contextos: a 
situação existente na Europa e as futuras oportunidades globais a 
nível mundial. Em consequência, a abordagem de IDT proposta inclui 
três áreas de acção com diferentes horizontes temporais: 
Uma acção-chave sobre a fusão termonuclear controlada que 
faria avançar o desenvolvimento desta fonte de energia para 
utilização potencial a longo prazo; 
Tecnologias genéricas ligadas ao melhoramento da segurança, 
da competitividade e da aceitabilidade social do sistema de 
energia por cisão nuclear e das outras utilizações industriais e 
médicas da radiação ionizante a curto e médio prazos; 
Uma acção directa a desenvolver pelo CCI em salvaguardas 
nucleares e na gestão dos materiais cindíveis, que teria 
objectivos a nrródio e a mais longo prazos. 
A fusão termonuclear oferece um importante potencial para a energia 
a longo prazo com características atraentes no que diz respeito à 
segurança operacional, compatibilidade ambiental e disponibilidade de 
combustível; essas perspectivas a longo prazo e a importância da 
questão justificam que o esforço de IDT, na Europa, seja feito a nível 
comunitário. Actualmente constitui um grande projecto científico e 
tecnológico que integra no quadro da EURATOM todas as actividade 
de IDT na União Europeia e na Suiça. Os progressos constantes 
obtidos nos anos anteriores, em especial no JET, Joint European 
Torus, colocaram a investigação europeia na linha da frente a nível 
mundial. 
Considerando o desafio científico do desenvolvimento da tecnologia 
da fusão e os esforços humanos e financeiros associados, a UE optou 
por conceber o primeiro reactor de fusão em cooperação estreita com 
os principais parceiros mundiais (os Estados Unidos, o Japão e a 
Rússia) ao abrigo do Acordo ITER (Reactor Experimental 
Termonuclear Internacional). 
VI. CONCLUSÃO 
A gestão da energia nuclear, incluindo as questões dos combustíveis 
irradiados, da eliminação dos resíduos e da desclassificação, bem 
como os outros desafios identificados para a futuro, são os objectivos 
prioritários das autoridades reguladoras, indústria nuclear e outras 
organizações desta área. 
A utilização da energia nuclear tem um impacto positivo sobre a 
segurança do abastecimento de energia, a importação de 
combustíveis, as competências na área da alta tecnologia, o trabalho 
qualificado e a redução das emissões de C02. Por outro lado, há 
problemas no que se refere à segurança, transporte, gestão dos 
resíduos, desclassificação e não proliferação. Todos estes domínios 
devem merecer a maior consideração e continuar sempre a receber a 
maior atenção. Também é importante a continuação do 
32 
desenvolvimento tecnológico e de uma maior cooperação 
internacional. 
Quase quarenta anos após a assinatura do Tratado Euratom, a 
Comunidade Europeia tem uma indústria nuclear madura que abrange 
todo o ciclo do combustível com a sua própria base tecnológica. 
Alguns Estados-Membros decidiram não produzir energia nuclear e 
outros decidiram planear a desclassificação das suas centrais 
nucleares. Contudo, a União Europeia e alguns dos seus Estados-
Membros poderão, no contexto de uma futura estratégia de 
abastecimento de combustível, examinar o papel da energia nuclear 
em paralelo com outras alternativas. 
Haverá repercussões sobre as futuras discussões do papel a 
desempenhar pela energia nuclear se as circunstâncias confirmarem 
uma dependência cada vez maior da Comunidade das importações de 
combustíveis fósseis para satisfazer o futuro abastecimento de 
energia. 
A utilização de energia nuclear para a produção de electricidade 
contribui para reduzir o consumo de combustíveis fósseis; a 
consequente diminuição da procura no mercado internacional do 
petróleo contribuiu para moderar os preços do petróleo e de outras 
fontes de energia. 
A Comissão acredita que, para se criar um quadro em que a energia 
nuclear possa continuar a contribuir no futuro para o abastecimento de 
energia, devem ser seguidos alguns princípios comuns. As sugestões 
que se seguem têm em conta o equilíbrio necessário entre as 
responsabilidades nacionais e comunitárias. Baseiam-se no Tratado 
Euratom e no Tratado da União Europeia, que fornecem um quadro 
apropriado para a acção da Comunidade. 
Os princípios sugeridos são os seguintes: 
cada Estado-membro tem o direito de decidir desenvolver ou 
não a utilização da energia nuclear para fins pacíficos; 
as opções feitas neste contexto por qualquer Estado-membro 
devem ser respeitadas; 
os Estados-Membros que optaram pela utilização de energia 
nuclear devem, paralelamente, para garantir um elevado grau 
de segurança nuclear, respeitar os princípios de não 
proliferação em conformidade com o disposto nos acordos 
internacionais aplicáveis, bem como um elevado grau de 
protecção da saúde humana; 
33 
apesar de serem os Estados-Membros os responsáveis pela 
definição das normas de segurança e pela autorização das 
instalações nucleares, e de serem os operadores nacionais os 
responsáveis pelo seu funcionamento em condições de 
segurança, ambos assumem a responsabilidade colectiva 
perante todos os cidadãos europeus por garantir a segurança 
nuclear. 
Se estes princípios vierem a constituir a base de uma abordagem 
comum destas questões, poderão ser tiradas vantagens da partilha de 
experiências e do desenvolvimento de uma maior cooperação. 
Os princípios em questão, se implementados pelos Estados-Membros, 
poderão também oferecer o quadro para que a indústria nuclear 
continue a desempenhar um papel efectivo na União Europeia, dando 
uma contribuição válida para o abastecimento energético da União e o 
seu bem-estar económico. 
Não basta apenas que exista um elevado grau de segurança nuclear 
na Comunidade. São necessários melhoramentos da segurança 
nuclear na Europa Central e Oriental e nos Novos Estados 
Independentes, e para que tal seja possível, são essenciais os 
esforços combinados por parte dos Estados-Membros, da 
Comunidade Europeia, dos países associados e da comunidade 
internacional mais vasta. 
************ 
-34 
ANEXOS 
QUADROS : 
1. Programas nucleares na União Europeia 
1.1 Centrais nucleares - Capacidades instaladas e previstas -
Situação em 01.01.1996 
1.2 Produção de urânio natural . , 
1.3 Capacidades de conversão 
1.4 Capacidades de enriquecimento 
1.5 Capacidades de fabrico de combustível de urânio 
1.6 Fabrico de combustível MOX 
1.7 Reprocessamento 
1.8 Capacidades de armazenagem provisória de combustível 
irradiado AFR 
1.9. Capacidades de vitrificação de HLW em funcionamento ; 
1.10 Armazenagem provisória de resíduos 
1.11. Armazenagem final 
2. Participação da energia nuclear na produção de electricidade 
3. Custos da produção de electricidade 
4. Custos nivelados do ciclo do combustível nuclear durante o 
período de vida 
ABREVIATURAS 
35-
1 - PROGRAMAS NUCLEARES NA UNIÃO EUROPEIA 27 
1.1 - Centrais nucleares - Capacidades instaladas e previstas 
Situação em 01.01.1996 
Bélgica 
Finlândia 
França 
Alemanha 
Países Baixos 
Espanha 
Suécia 
R. Unido 
EUR 15 Ligadas à rede 
N°de 
Unidades 
7 
4 
56 
20 
2 
9 
12 
35 
145 GWe 
5,6 
2,3 
58,5 
22,3 
0,5 
7,0 
10,0 
12,9 
119,5 Em construção 
N°de 
unidades 
-
-
4 
-
-
-
-
-
4 GWe 
-
-
5,8 
"-
-
-• 
-
-
5,8 
1.2 - Produção de urânio natural (tU/ano) 28 
Bélgica 
França 
Alemanha 
Portugal 
Espanha 1996'y 
33 
930 
40 
15 
255 2000 
45 
500 
0 
50 
810 2010 
45 
0 
0 
50 
850 
27 
28 
29 Fonte - Nuclear Energy Data 1996, AEN/OCDE 
Toneladas métricas de urânio/ano 
Fonte - Agência de Aprovisionamento da Euratom 
36 
1.3 - Capacidades de conversão (tU/ano) 30 
França 
(UF6) 
Comurhex / Pierrelatte 
Reino Unido 
(UF6) 
BNFL / Springfields 1995 
14 000 
6 000 2000 
15 500 
6 000 
„ _ .. 2010 
15 500 
6 000 
1.4 - Capacidades de enriquecimento (103 SWU/ano) 31 
França 
Eu rod if 
Alemanha 
Urenco 
Países Baixos 
Urenco 
Reino Unido 
Urenco 1995 
10 800 
3 450 2000 
10 800 
4 000 2010 
10 800 
4 500 
I 
30 
31 Toneladas métricas de urânio/ano 
Unidades de trabalho separadas/ano 
-37-
1.5 - Capacidades de fabrico de combustível de urânio (t HM/ano) 32 
Bélgica 
FBFC / Dessel 
LWR 
França 
FBFC / Romans & Pierrelatte 
LWR 
Alemanha 
Siemens / Lingen 
LWR 
Espanha 
ENUSA/Juzbado 
LWR 
Suécia 
ABB Atom / Vasteras 
LWR 
Reino Unido 
BNFL / Springfields 
LWR 
Reino Unido 
BNFL / Springfields 
GCR 1995 
400 
1150 
400 
220 
400 
330 
1590 2000 
400 
1150 
400 
250 
600 
200 
1550 2010 
400 
1150 
400 
250 
600 
200 
260 
32 Toneladas de metais pesados/ano 
-38-
1.6 - Fabrico de combustível MOX (t HM/ano) 33 
Bélgica 
Dessel 
França 
Cadarache 
França 
Melox, Marcouie 
Reino Unido 
Seilafield 1995 
35 
15 
120 
8 2000 
35 
15 
120 
120^ 2010 I 
70~| 
15 
120 
120 
1.7 - Reprocessamento (t HM/ano)4 
França 
Marcouie (Gás-Grafite) 
França 
La Hague (LWR) 
Reino Unido 
Seilafield (Magnox) 
Reino Unido"50 
THORP / Seilafield 
I (LWR + AGR) 1995 
400 
1 600 
1 500 
200 2000 
0 
1600 
1500 
900 2010 | 
o 
1600 
1500 
900 
33 
34 
36 
36 Toneladas de metais pesados/ano 
A capacidade adicional encontra-se em processo de autorização 
Início : 1997/98 
Capacidade autorizada: 1 2001 HM/ano 
-39 
1.8- Capacidades de armazenagem provisória de combustível 
irradiado AFR (tHM) 
Em funcionamento Em construção 
Bélgica Modular 
Doei & Tihange 
Alemanha 3 
I Ahaus & Gorleben 
I França 15 0 
I La Hague, Cadarache & 
| Marcouie 
Itália 13 
Saluggia 
Finlândia 1 
PKA-OIkiluoto 
Suécia 5 
CLAB - Oskarshamn 
Reino Unido 15 0 
Seilafield & Dounreay 
1.9 • Capacidades de vitrificação de HLW em funcionamento 
(recipientes de vidro/ano) 
Bélgica 450 
Dessel 
França 1400 
Marcouie & La Hague 
Reino Unido 400 
Seilafield 
(600 no ano 2000) 
-40 
1.10 - Armazenagem provisória de resíduos 
Bélgica 
Alemanha 
França 
Países Baixos 
Finlândia 
Reino Unido LLW&ILW 
Em funcionamento 
Dessel 
Gorleben & 
Mitterteich 
Petten & Borssele 
Olkiluoto 
Drigg & Seilafield HLW vitrificados 
Em funcionamento 
Dessel 
Ahaus 
La Hague & Marcouie 
Seilafield Em construção 
Dessel 
Gorleben 
Borssele 
Seilafield 
1.11 - Armazenagem final 
' 
Bélgica 
Alemanha 
Espanha 
França 
Itália 
Finlândia 
Suécia 
Reino 
Unido LLW & ILW 
Em 
funcionament 
o 
Morsleben 
El Cabril 
La Manche & 
Soulaines 
Olkiluoto 
Forsmark 
Ringhals 
Oskarshamn 
Studsvik 
Drigg & 
Dounreay Em construção 
Konrad 
Loviisa HLW & combustível irradiado | 
Em 
funcionamento 
Mol (1 lab) 
Asse (1 lab) 
! 
Pasquasia 
(1 lab) 
Stripa 
(1 lab) Em construção I 
Gorleben 
(1 depósito) 
Àspõ 
(1 lab) 
Seilafield 
(1 lab) 
-41-
2- PARTICIPAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR NA PRODUÇÃO DE 
ELECTRICIDADE (EM %) 
1 
Bélgica 
Alemanha 
Espanha 
França 
Países Baixos 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido 
EUR-15 
EUA 
Japão 
Coreia (Rep.) 
Suíça 1990" 
60,8 
27,8 
35,9 
75,5 
4.9 
35,3 
46,7 
20,7 
33,6 
19.1 
25,9 
49,1 
42,6 199500 
55,5 
29,4 
33,5 
76,1 
4,9 
29,9 
46,9 
25,4 
34,8 
22,5 
33,0 
36,2 
38,9 20008 
58,7 
26,0 
34,2 
76,0 
4,8 
25,2 
47,6 
23,4 
33,1 
18,6 
31,7 
37,5 
38,1 
37 
38 A Energia Europeia em 2020: Uma abordagem por cenários 
SEC(95) 2283, de 20.12.1995 - para 2000: cenário convencional 
Energia - Fonte EUROSTAT (OCDEpara países terceiros) 
42 
3 - CUSTOS PA PRODUÇÃO PE ELECTRICIDADE (Ecu/1000 39 
Investimento Funciona­
mento e 
manutenção Combustível TOTAL 
taxa de desconto 8 % p.a. 
taxa de desconto 10 % p.a. 
Hipóteses : 
entrada em funcionamento de um PWR de 1000 MWe no ano 2000 
preços de 1991 Nuclear 
Carvão 
Gás 11-22 
7-15 
4,5- 9 3,7-12 
3,7-11 
1,8-5,2 4-8 I 22-40 ! 
13-26 28 » 74 
19-42 26-58 j 
! Nuclear 
Carvão 
Gás 19 - 74 
15-26 
7-17 4-12 
7-11 
2,2-5,2 4,5- 7 
13-26 
19-38 33-60 
33 - oU 
30» 60 
39 Custos previstos da produção de electricidade - Actualização 1992 
AEN/OCDE, AIE-1993 
Os dados fornecidos pela UNIPEDE no final de 1996 confirmam as otxiens de 
grandeza apresentadas no quadro. 
43 
4 - CUSTOS NIVELADOS DO CICLO DO COMBUSTÍVEL NUCLEAR 
DURANTE O PERÍODO DE VIDA(Ecu/1000 kWh) 40 
Opção Opção eliminação I 
reprocessamento directa 
Urânio 1^22 1,22 
Conversão 0/16 0J6 
Enriquecimento 1,38 1,38 
Fabrico de combustível 0,74 0,74 
Subtotal 3^50 3J0 
Transporte de combustível 0,08 
irradiado •' 
Reprocessamento & vitrificação 1,235 
Eliminação de resíduos 0,015 
Transporte/armazenagem de 0,38 
combustível irradiado 
Encapsulação/eliminação de 0,18 
combustível irradiado ======E ' , 
Subtotal 1^33 0^56 
Crédito (U + Pu) -0J9 
Custo total I 4,64 ! 4,06 
Hipóteses : 
entrada em funcionamento de um PWR de 1000MWe no ano 2000 
taxa de desconto 5 % p.a. 
preços de 1991 
40 Aspectos económicos do ciclo do combustível nuclear 
AEN/OCDE-1994 
-44 
ABREVIATURAS 
ABB - Asea Brown Boveri 
AFR - Away from Reactor (longe do reactor) 
AGR - Advanced Gas Cooled Reactor (reactor avançado 
arrefecido a gás) 
AEN - Agência da Energia Nuclear 
AIE - Agência Internacional da Energia 
AIEA - Agência Internacional da Energia Atómica 
BNFL - British Nuclear Fuels pic 
CEI - Comunidade dos Estados Independentes 
EPR - European Pressurized Water Reactor (reactor 
europeu a água pressurizada) 
FBFC - Franco Belge de Fabrication de Combustible 
FNR - Fast Neutron Reactor (reactor de neutrões 
rápidos) 
GCR - Gas Cooled Reactor (reactor arrefecido a gás) 
HLW - High Level Waste (resíduos de alto nível 
radioactivo) 
ILW - Intermediate Level Waste (resíduos de nível 
radioactivo médio) 
ITER - International Thermonuclear Experimental Reactor 
(reactor experimental termonuclear internacional) 
LLW - Low Level Waste (resíduos de fraco nível 
radioactivo) 
LWR - Light Water Reactor (reactor a água natural) 
MOX - Mixed Oxide Fuel (combustível de óxidos mistos) 
45 
OCDE 
OPEP 
PECO 
PINC 
PWR 
SWU 
THORP 
TNP 
UNIPEDE Organização para a Cooperação e o 
Desenvolvimento Económico 
Organização dos Países Exportadores de Petróleo 
Países da Europa Central e Oriental 
Programa Indicativo Nuclear na Comunidade 
Pressurized Water Reactor (reactor a água 
pressurizada) 
Separative Work Units 
Thermal Oxide Reprocessing Plant (fábrica de 
reprocessamento de óxidos térmicos) 
Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares 
União dos Produtores e Distribuidores de 
Electricidade 
-46-
ISSN 0257-9553 
COM(97) 401 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 15 
N.° de catálogo : CB-CO-97-403-PT-C 
ISBN 92-78-23495-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
~n-