Parecer do Comité Económico e Social sobre «A Europa como entidade económica - um desafio político»

(98/C 284/13)

Em 29 de Janeiro de 1998, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do nº 3 do artigo 23º do Regimento, elaborar um parecer sobre «A Europa como entidade económica - um desafio político».

Foi encarregada da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Assuntos Económicos, Financeiros e Monetários, que emitiu parecer em 9 de Junho de 1998, sendo relator L. Nyberg.

Na 356ª reunião plenária de 1 e 2 de Julho de 1998 (sessão de 2 de Julho), o Comité Económico e Social adoptou, por 87 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções, o seguinte parecer.

1. Antecedentes

1.1. O Conselho Europeu de Cannes, em Junho de 1995, decidiu realizar um estudo sobre A Europa como entidade económica. Este resultou, primeiro, num relatório parcial seguido de um relatório final para o Conselho Europeu, em Dezembro de 1996. Foi elaborado um relatório de acompanhamento para o Conselho Europeu, em Dezembro de 1997, onde foi decidida a elaboração regular de tais relatórios.

1.2. A decisão de Cannes de realização de um estudo baseou-se na constatação de que a União Europeia, como entidade económica, proporcionará um espaço de manobra maior e uma mais-valia que poderá criar emprego sustentável.

1.3. O Comité Económico e Social elabora, actualmente, um parecer de iniciativa pelos seguintes motivos: por um lado, as instituições da UE não extraíram até agora conclusões económicas e políticas dos factos apresentados naqueles relatórios. Por outro, o capítulo sobre o emprego do Tratado de Amesterdão e as directivas para a política de emprego criaram, a nível comunitário, um instrumento para a política do mercado de trabalho, de formação e para outras políticas estruturais. Tal poderá vir a ter efeitos positivos no emprego, mas não é suficiente. É também necessária uma política económica apta a obter o máximo nível de procura não inflacionista na economia europeia. Este parecer não menciona os desafios inerentes a evoluções na economia mundial, mas concentra-se nos benefícios de uma política económica coordenada, que permitirá aproveitar melhor o potencial para a procura existente na UE.

2. O CES e uma política económica coordenada

2.1. O parecer do CES de Abril de 1997 sobre o relatório económico anual da Comissão referiu as relações económicas da seguinte forma:

«A melhor maneira de relançar a economia consiste em aumentar os investimentos induzidos por um aumento da procura. As condições técnicas para estimular os investimentos - juros de longo prazo baixos - existem em praticamente todos os Estados-Membros. [...] A aplicação continuada de política de acordos de moderação salarial [...] deveria acompanhar-se de medidas que incentivem a procura. A procura deve ser estimulada pelo aumento dos salários reais que não exceda os ganhos de produtividade, por incentivos à exportação e à capacidade inovadora, bem como pela criação de postos de trabalho. Dadas as relações entre procura, níveis de emprego e evolução dos investimentos há que evitar cair num círculo vicioso.» ()

2.2. Nos dois pareceres do CES que precederam a Cimeira do emprego, em Novembro de 1997, encontram-se ideias que podem servir como pontos de partida para este parecer.

«No futuro contexto da UEM, uma combinação ideal de políticas exige uma conjugação máxima de esforços entre os parceiros sociais, que são responsáveis por uma correcta evolução salarial, as autoridades orçamentais, comprometidas com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e o Banco Central Europeu, que decidirá em matéria de política monetária. Deste modo, a política monetária não deverá limitar-se a privilegiar a estabilidade dos preços; deverá igualmente apoiar os objectivos económicos gerais da Comunidade, como definidos no artigo 2º, incluindo "um crescimento sustentável e não inflacionista que respeite o ambiente, (...) um elevado nível de emprego e protecção social". Importa que o Banco Central Europeu atente seriamente no título revisto do Pacto de Estabilidade e Crescimento e adopte uma concepção de política monetária que se não esgote na estabilidade dos preços.» ()

3. Procura interna na UE = 92 % do PIB

3.1. O relatório sobre a Europa como entidade económica para a Cimeira de Dublim está dividido em três partes: o desenvolvimento do emprego na UE, as estatísticas económicas da UE no seu todo, recorrendo ao mesmo modelo utilizado para cada país, e uma discussão sobre os efeitos de reforço da coordenação das políticas económicas e estruturais.

3.2. O emprego na Europa

3.2.1. O relatório descreve apenas as alterações globais no emprego. Apesar de, ao longo de duas décadas, terem sido criados 8 milhões de postos de trabalho, o desemprego aumentou e o nível de emprego desceu devido a que existiam mais 28 milhões de pessoas em idade de trabalhar.

3.2.2. Portanto, o problema reside na criação insuficiente de novos empregos devido à baixa procura de trabalhadores. Na análise desta situação, o relatório indica, por um lado, factores estruturais, como a fragmentação de mercados de produtos e de serviços, a falta de concorrência e custos demasiado elevados de determinados tipos de trabalhadores; por outro lado, questões económicas globais, falta de investimentos, políticas macroeconómicas instáveis bem como mercados cambiais instáveis.

3.2.3. As maiores perdas de emprego deram-se na indústria transformadora. O sector agrícola tem vindo a decrescer lentamente. Pelo contrário, o sector dos serviços tem registado um aumento contínuo do número de postos de trabalho, mesmo em maus anos económicos. Tal conduziu a uma deslocação considerável da mão-de-obra para o sector dos serviços, que, nos últimos 20 anos, aumentou a sua quota do mercado de trabalho de 50 % para 65 %. Simultaneamente, o número de mulheres empregadas aumentou de 43 % para 50 %. Estas alterações continuarão certamente no futuro.

3.2.4. O baixo nível de emprego, cerca de 60 % na UE, não é só um problema, pois comporta também um potencial de crescimento muito forte. Além dos 18 milhões de desempregados, calcula-se que 9 milhões entrarão no mercado de trabalho se houver emprego. Nos próximos anos, em comparação com os anteriores, não haverá grande aumento do número de pessoas em idade de trabalhar. Haverá, sim, uma deslocação etária, com diminuição da quota de jovens trabalhadores, que possuem uma formação mais adequada ao trabalho actual. O aumento da proporção dos mais idosos, apesar de estes possuírem mais experiência, aumenta a necessidade de mais formação para os trabalhadores. Conclui-se que com uma política macroeconómica e uma política de mercado de trabalho adequadas, a mão-de-obra existente e potencial oferece-nos a possibilidade de um forte crescimento económico.

3.3. O PIB da UE

3.3.1. Este capítulo constitui a parte central e inovadora do relatório. Se se reunirem, como no relatório, as diferentes componentes do PIB dos Estados-Membros, constata-se que 92 % do PIB da UE é constituído por consumo e investimentos na UE, enquanto apenas 8 % é procura de países terceiros. Como comparação podemos referir as proporções do comércio externo nos EUA (8,3 %) e no Japão (8,6 %). Esta nova perspectiva vem pôr em causa a ideia da grande dependência externa da procura quando se consideram as exportações, incluindo as exportações para outros Estados-Membros, de cada país individualmente. O diagrama 1, que representa o comércio externo da UE no seu conjunto e para cada um dos 15 Estados-Membros, é apresentado no relatório para ilustrar essa diferença.

As exportações, incluindo as exportações internas da UE, representam 23 % do PIB. Infelizmente, as percentagens para cada país individualmente são calculadas de forma distinta das percentagens totais. A quota-parte das exportações no PIB é superior se as percentagens englobarem as importações incluídas nas exportações. Se uma mercadoria é exportada para ser transformada noutro país e regressa depois ao país de origem para acabamento antes da exportação definitiva, será contabilizada duas vezes nas estatísticas ().

3.3.2. O relatório constata que o consumo é o factor mais estável em relação ao crescimento.

3.3.3. Em pouco mais de 20 anos, a quota-parte do investimento no PIB diminuiu de 24 % para 19 %. Pode-se, durante algum tempo, conseguir crescimento com outras medidas, mas só é possível crescimento sustentável aumentando a taxa de investimento. Diz-se que uma causa da diminuição dos investimentos foi o decréscimo da rentabilidade. Não existem ainda comentários sobre o período mais problemático, os anos 80 e 90, em que a rentabilidade subiu novamente, mas sem aumento da taxa de investimento.

3.3.4. O comércio externo da UE, apesar de representar apenas 8 % do PIB, teve consequências positivas no emprego e no crescimento. Foi, porventura, principalmente o caso nos primeiros anos da década de 90, em que o aumento das exportações compensou uma descida da procura interna. A concorrência internacional conduziu, no entanto, a uma necessidade de alteração contínua da produção para poder aproveitar as vantagens comparativas e as inovações tecnológicas.

3.4. Competitividade

3.4.1. Para a UE como entidade económica, o aumento da produtividade determina a competitividade e, desse modo, salários reais e lucros mais elevados. Para uma visão positiva da competitividade é, assim, necessária uma maior concentração na produtividade e nos investimentos.

3.4.2. Muitas vezes discutem-se, em vez disso, medidas negativas em caso de deterioração da competitividade nacional - desvalorizações, condições sociais baixas, redução dos impostos por razões de concorrência ou aumento dos auxílios estatais. Estas medidas podem certamente trazer melhorias ocasionais mas, a longo prazo, diminuem os incentivos à mudança e ao investimento. Assim, segundo o relatório, a competitividade deve ser renhida entre as empresas, não entre os países.

3.4.3. O relatório calcula que cerca de metade do aumento normal da produtividade de 2 % provém de avanços técnicos ou substituição de trabalho por capital. São referidas algumas explicações possíveis para a diminuição da taxa de crescimento da produtividade nos últimos 20 anos. O ritmo das alterações tecnológicas abrandou e os mercados de produtos podem ter atingido o ponto de saturação. Pode ter havido melhorias de produtividade, por exemplo, na área dos computadores, sem que isso tenha sido correctamente registado. O período de planeamento diminuiu, o que conduziu a menos investimento.

3.5. Potencial de crescimento da mão-de-obra

3.5.1. Para além dos 18 milhões de desempregados e dos 9 milhões que se juntariam à população activa se houvesse emprego, a população activa pode, ainda, aumentar se a taxa de actividade das mulheres continuar a subir. Mesmo que existam postos de trabalho suficientes, nem todos conseguirão exercer esses empregos imediatamente. O maior problema é o nível de formação e os conhecimentos especiais necessários ao mercado de trabalho de hoje, além da necessidade de cuidados infantis, transportes, entre outros.

3.5.2. A melhoria da qualidade da mão-de-obra aparece como a solução para um crescimento económico a longo prazo e para uma maior produtividade.

3.6. Convergência económica e política

3.6.1. As políticas económicas dos Estados-Membros têm vindo a aproximar-se gradualmente. Isto deve-se, principalmente, ao mercado único, que conduziu ao alargamento dos mercados, a mais competitividade e mais produtividade. Aumentou não só a troca de produtos entre os países, como aumentaram os investimentos directos.

3.6.2. O caminho para a UEM conduziu também a uma política económica mais similar, o que, segundo o relatório, teve como resultado uma taxa de inflação baixa, défices orçamentais mais baixos, crescimento forte da produtividade, lucros elevados, balanças comerciais excedentárias, bons aumentos dos salários e menos riscos de instabilidade e de turbulência cambial.

3.6.3. O relatório refere, em menor escala, a convergência dos níveis dos rendimentos e o crescimento nos «países da coesão».

3.6.4. A desregulamentação mundial dos mercados financeiros melhorou a mobilidade dos capitais, o que pode conduzir a uma melhor afectação de recursos. No entanto, impõe limites mais rigorosos à acção das empresas e dos governos.

3.6.5. Tal como o relatório salienta, estas alterações, em conjunto, criaram novas condições macroeconómicas à política económica dos Estados-Membros.

3.7. Conclusões do relatório

3.7.1. A conclusão geral do relatório é que uma política estrutural e macroeconómica coordenada pode reforçar os efeitos de crescimento sem conduzir a inflação.

3.7.2. Chama-se a atenção para a interacção entre a política macroeconómica e a política estrutural. A primeira deve proporcionar o quadro geral para o crescimento económico, enquanto a segunda deve melhorar a eficiência dos mercados, tanto dos de produtos e serviços como do mercado de trabalho.

3.7.3. No relatório de acompanhamento de 1997, refere-se a procura interna actual ser auto-sustentada, de modo que o crescimento esperado entre 1997-1999 conduza tanto a maior consumo como a mais investimento. Isso significa que a política macroeconómica deve ser coordenada para a situação favorável se poder manter.

3.7.4. A ênfase dada ao investimento nos recursos humanos e a uma política de mercado de trabalho activa é completada por investimentos nas infra-estruturas, também importantes para a competitividade. A extensão da política de mercado de trabalho é avaliada em 1,5 % do PIB, dos quais menos de consiste em medidas activas. Nos últimos 20 anos, os investimentos públicos diminuíram de 4 % para 2,3 % do PIB.

4. É necessário completar o quadro da economia europeia

4.1. 18 milhões de desempregados e 57 milhões de pobres

4.1.1. Os cerca de 18 milhões de desempregados representam mais de 10 % da população activa. O debate centrou-se na quantidade de desempregados e nas consequências para, principalmente, as despesas públicas. Mas cada desempregado representa também uma despesa «social». Para além das consequências económicas para os orçamentos públicos, esses efeitos são inaceitáveis para o sistema social que pretendemos ter na Europa.

4.1.2. Mesmo para os orçamentos públicos, o problema agrava-se, ao deixar de ser um problema de subsídios de desemprego e passar a ser um problema que abrange as famílias dos desempregados. Presume-se que grande parte dos 57 milhões de pobres que se encontram actualmente na UE provêm de famílias pobres em que um ou mais membros estão desempregados. As outras despesas sociais, as perdas de receitas fiscais e os custos com a criminalidade, etc., tornam-se despesas públicas directamente ligadas ao desemprego.

4.1.3. Calcula-se em 57 milhões os que recebem menos de metade do salário médio nacional. Isso significa, que segundo esta definição, existem pobres em todos os países, mas que o grau de pobreza depende do nível de rendimentos nacional. O valor de cada país depende da distribuição dos rendimentos. A causa mais frequente para a pobreza é o desemprego. O diagrama 2 contém um cálculo da pobreza nos diferentes países comunitários em 1992 ().

4.2. Os pobres e a procura

4.2.1. As consequências directas da pobreza na economia são amplas, mas porventura ainda maiores são as consequências da procura cessante. Esse resultado evidente da pobreza raramente é discutido. Qual o seu significado para o crescimento e para o emprego? Mais de 10 % da população da UE tem um rendimento inferior ao que teria se todos obtivessem emprego. Para poder determinar o grau de procura cessante seria preciso saber qual a diferença entre os seus rendimentos e os que teriam se tivessem emprego. Um exemplo, com 10 % de pobres sem trabalho, que perdem 20 % dos seus rendimentos potenciais, dá uma perda de 2 % do PIB.

4.2.1.1. Para os efeitos deste cálculo, metade do aumento da procura dos pobres acabaria, no entanto, por ir parar ao orçamento público, sob a forma de impostos. Isto significa que, dos 3 % que a maioria dos países possui de défice orçamental, pelo menos 1 % depende desse problema de distribuição de rendimentos.

4.2.2. É possível fazer ainda outras reflexões sobre o problema da pobreza. O modo como se utilizam os rendimentos depende do volume do rendimento. Um rendimento baixo significa menos poupança, maior procura de bens de primeira necessidade e maior dependência do sector público. Isto tem consequências, por sua vez, nos investimentos, na produção e na dimensão do sector público.

4.2.3. Com base nestas reflexões, torna-se evidente que é altura de trazer novamente a questão da distribuição dos rendimentos para a ordem do dia. O combate à inflação e o saneamento das finanças públicas têm sido prioritários, mas, neste momento, o combate em grande escala ao desemprego através de uma política de mercado de trabalho activa e do desenvolvimento das competências deve tornar-se numa prioridade dos debates europeus. Para que o problema venha a ser resolvido a longo prazo através de um aumento da procura, é preciso que o problema da distribuição dos rendimentos esteja também inscrito na ordem do dia.

4.3. Grande necessidade de formação

4.3.1. O mercado de trabalho moderno exige trabalhadores com mais formação. A Comissão costuma apresentar o número de 10 % de todas as tecnologias substituídas todos os anos, ao passo que, no mercado de trabalho, a taxa de renovação é de 2-3 % (novas admissões e reformados). Até que ponto os números referidos são realistas ou se devam ver como mero exemplo de cálculo não tem uma importância decisiva, pois apontam um problema que tem, para todos os efeitos, uma tal extensão, que exige acções políticas.

4.3.2. Os novos trabalhadores têm de possuir uma formação que responda à procura no mercado de trabalho. Assim, devem ser melhorados os contactos entre o mundo da educação e o mercado de trabalho. Mas as acções decisivas têm de intervir entre os empregados e os desempregados.

4.3.3. O consenso geral é que a política de mercado de trabalho deve ser activa e consistir em grande escala em formação e educação, o que corresponde às orientações da Cimeira do Emprego. Evidentemente que quem deve beneficiar das acções empreendidas são os desempregados.

4.3.4. Mas tal também se aplica à maior parte dos restantes 90 % da mão-de-obra empregada, ou seja, a necessidade de formação e educação. Foram introduzidas medidas importantes para um desenvolvimento de competências no âmbito do Objectivo 4 dos Fundos Estruturais. O alcance é claramente insuficiente, especialmente se tivermos em conta a avaliação das necessidades pela Comissão. São necessárias iniciativas fortes no âmbito das directivas para o emprego.

4.4. Alcance e orientação dos investimentos

4.4.1. A redução da quota-parte do investimento no PIB é evidente, tendo passado de 24 % para 19 %. Os investimentos privados diminuíram de 20 % para 17 % e os públicos de 4 % para 2,5 % do PIB. A diminuição dos investimentos privados teve o dobro do efeito no crescimento do PIB da dos públicos. Por outro lado, os investimentos públicos caíram perto de 50 %. A diminuição dos investimentos públicos pode resultar em parte da privatização.

4.4.2. É preciso saber que tipo de investimentos aumentou ou diminuiu, tanto nos privados como nos públicos. É necessário saber o motivo das alterações e quais as consequências. É muitas vezes preferível diminuir os investimentos nos sectores antiquados e aumentá-los nos sectores do futuro. Será o desenvolvimento efectivamente verificado caracterizado por este tipo de alterações?

4.4.3. A estatística mostra que os investimentos públicos tiveram de suportar uma parte das reduções de despesas para conseguir satisfazer o critério de convergência. Isso é lamentável, se pensarmos na importância extrema que os investimentos têm para o crescimento e para o emprego. Exortamos, por isso, a Comissão a propor aos Estados-Membros que investiguem como evitar estas consequências negativas nos investimentos.

4.4.4. Os Estados-Membros têm de considerar os investimentos públicos do ponto de vista das suas consequências no emprego e na produtividade. Precisamos de investimentos públicos para aumentar o nível geral da procura e, ao mesmo tempo aumentar, através dos investimentos, a capacidade da economia sem preocupações com efeitos de inflação.

4.4.5. Ainda que os investimentos públicos (por exemplo, em infra-estruturas) tenham grande importância para a competitividade, têm de ser acompanhados de um aumento dos investimentos privados, para que o investimento volte a ocupar a parte que lhe cabe do PIB.

4.4.6. É ainda mais difícil conseguir a apresentação de estatísticas fiáveis sobre investimento na formação e educação, tanto no sector público como privado. Apenas dispondo dos factos sobre a evolução dos investimentos e sobre as necessidades de investimento em diferentes tipos de competências será possível determinar o que ainda há por fazer.

4.4.7. Poderemos, assim, determinar também se o declínio dos investimentos tradicionais é realmente preocupante. Pode até ser que os investimentos nos recursos humanos tenham suplantado os investimentos em capital fixo. Neste caso, a diminuição dos investimentos em capital fixo seria aceitável. Mas sem a estatística e a análise suficientes, é muito cedo para tirar este tipo de conclusões.

4.4.8. Um outro aspecto é o facto de o crescimento dos serviços levar a menos investimentos fixos e a mais investimentos incorpóreos, o que não é referido nas estatísticas.

4.4.9. O que, apesar dessas reflexões, milita por que não devamos aceitar uma baixa dos investimentos em capital fixo é, simplesmente, o facto de se continuar a ver a necessidade destes investimentos. As redes transeuropeias são um exemplo. A renovação de habitações com água canalizada, esgotos, etc. e a assistência médica e sanitária para os idosos são outro exemplo. Dado que a produtividade aumentou mais rapidamente do que o crescimento económico, foi difícil criar empregos suficientes, o que só vem confirmar a necessidade de mais investimentos.

4.4.10. Em resumo, existe uma grande necessidade de novas estatísticas na área dos investimentos, o que é da competência da Comissão. Mesmo sem estas estatísticas, é possível constatar que a orientação das medidas políticas é extremamente clara. É preciso que os investimentos fixos subam além dos actuais 19 % do PIB, e é preciso uma ofensiva em matéria de formação. É também necessária uma passagem rápida das inovações à produção prática, através de investimentos.

5. O desenvolvimento de uma política económica mais coordenada

5.1. A UEM

5.1.1. Os resultados dos preparativos para a UEM constituem a base para a continuação do trabalho. Obter a convergência envolveu sacrifícios, nomeadamente sob a forma de desemprego. As consequências agravaram-se através da política, errada de um ponto de vista conjuntural, conduzida num período de conjuntura desfavorável no início dos anos 90.

5.1.2. Depois de obtida a convergência, a situação modificou-se - não surgiram novos efeitos secundários negativos na UE, ao mesmo tempo que surgiram resultados positivos, como juros baixos, o facto de as empresas não terem de dedicar o mesmo esforço ao planeamento das variações cambiais, o facto de se poder lidar mais eficientemente com choques económicos gerais. Todas essas consequências da estabilidade são favoráveis ao crescimento e ao emprego. Os factores reais têm, assim, mais influência nas decisões de investimento do que quando havia inflação alta e instabilidade cambial. De certo modo, o poder dos mercados cambial e financeiro sobre a política diminuiu.

5.1.3. O Comité Económico e Social apresentou, em diversos pareceres, as suas opiniões sobre os diferentes aspectos da UEM. Gostaríamos apenas de referir a relação entre o investimento público e o cálculo do saldo orçamental bem como a maior coordenação económica que a UEM acarreta.

5.2. Ambições maiores para o emprego

5.2.1. Durante vários anos, o emprego esteve na ordem do dia do Conselho Europeu. Para os ambiciosos objectivos terem tradução concreta, terão de influenciar os demais trabalhos do Conselho. Foi dado um primeiro passo após o Conselho Europeu de Essen, com o programa de pontos estabelecido para os Estados-Membros. No entanto, os passos decisivos só foram tomados com o novo projecto de Tratado de Amsterdão, e a Cimeira do Emprego subsequente.

5.2.2. A característica mais importante das novas orientações do Tratado de Amsterdão, já em aplicação, é que, apesar de os Estados-Membros continuarem a ser responsáveis pela aplicação das medidas de combate ao desemprego e de aumento do emprego, é o Conselho que delineia as directrizes para essas medidas. Além disso, o Conselho tem de verificar as acções dos Estados-Membros, e apresentar recomendações se forem possíveis melhorias. A UE tem também um novo papel a desempenhar na orientação e controlo da política de emprego.

5.2.3. Há já muitos anos que a política de emprego da UE utiliza também como instrumentos os Fundos Estruturais. Através dos diferentes objectivos, são mobilizados os meios financeiros que hão-de permitir aos Estados-Membros melhorar a situação do emprego. A eficácia deste método, no tocante à criação de emprego, não atingiu as expectativas. Por isso, decidiu-se dar agora prioridade à criação de emprego. A diferença de princípio entre os Fundos Estruturais e o capítulo do emprego no âmbito do Tratado de Amsterdão é que aqueles intervêm financiando directamente medidas nacionais de emprego. Esta influência directa nas medidas de criação de emprego constitui, para a UE, uma política mais ambiciosa.

5.2.4. Nos capítulos seguintes, examinamos a questão de saber se e como o nível destas ambições em matéria de emprego pode ser ainda elevado por um reforço maior da coordenação da política económica. Consideramos que a maior parte da realização prática de uma maior coordenação será conseguida nos Estados-Membros. Os Estados-Membros receberem os financiamentos da União Europeia através dos Fundos Estruturais e das instituições europeias é, no entanto, um bom método, devendo ser aumentados os financiamentos de projectos nacionais através do BEI e do FEI. Contudo, um reforço da intervenção directa da União Europeia na realização prática não é de modo algum o melhor método. Pelo contrário, pensamos que o método mais viável é o utilizado no capítulo sobre o emprego do Tratado de Amsterdão - debate sobre a orientação política e controlo da política, depois conduzida pelos Estados-Membros. Mas, na nossa opinião, isto não significa que o Tratado de Amsterdão represente, em si, a melhor exploração deste método.

6. Possibilidades de crescimento da produção e do emprego na Europa

6.1. Será possível aumentar a produção e o emprego na União Europeia? O que fazer no âmbito da actual capacidade de produção? O que fazer para desenvolver essa capacidade? Focaremos a organização do mercado de trabalho e o modo de utilização da capacidade.

6.2. Utilização da capacidade

6.2.1. O diagrama 3 representa a evolução da utilização da capacidade do sector industrial na Alemanha (Ocidental) depois de 1970, cujo valor médio foi de um pouco mais de 84 % e que é actualmente de 87 % (o que corresponde ao nível dos anos 60). A década de sessenta foi caracterizada por pleno emprego e por um nível relativamente elevado de procura e de produção, ao passo que a Alemanha (Ocidental) de hoje em dia possui um desemprego elevado e um nível relativamente baixo de procura e de produção.

6.2.2. A evolução do emprego, nos anos oitenta, na Alemanha e na Europa, não está ligada a uma subutilização da capacidade de produção, mas antes a um nível baixo da procura. Assim, não é possível aumentar a produção e o emprego na Europa apenas através da melhor utilização da capacidade de produção. Isto não significa que seja impossível aumentar a produção utilizando melhor a capacidade instalada.

6.2.3. Também ao nível macroeconómico podemos falar de utilização de capacidade, se considerarmos o excedente de poupança no sector privado e o desemprego. Na União Europeia existe um grande excedente de poupança, calculado em 5 % do PIB da União Europeia, o que equivale a 350 mil milhões de ECU (16 % do PIB da Alemanha). Para além da incerteza em relação ao futuro subjacente ao desejo de poupança, os elevados défices orçamentais públicos tornaram necessária uma forte poupança privada.

6.2.4. Pelo contrário, quando os défices diminuem, torna-se necessária uma «activação» deste excedente de poupança para aumentar a produção e o emprego. Se se conseguir aumentar os investimentos, obtêm-se efeitos positivos na capacidade de produção e, assim, no potencial crescimento. No entanto, este fenómeno tem de respeitar determinadas regras de jogo. A mais importante é a estabilidade dos preços. Isto sublinha a importância do funcionamento do mercado de trabalho, e consequentemente, a importância da política do mercado de trabalho.

6.3. O mercado de trabalho europeu

6.3.1. O primeiro objectivo da política monetária é a estabilidade dos preços. Um aumento do emprego na Europa que resultasse numa subida da pressão salarial e inflacionista seria seguida, em termos de política monetária, por medidas rigorosas destinadas a combater estes efeitos, de tal forma que faria malograr o aumento do emprego. O funcionamento do mercado europeu do trabalho é, portanto, de uma importância decisiva para que um aumento do emprego não se defronte com uma política deste tipo.

6.3.2. Existem grandes disparidades nas taxas de desemprego de longa duração. O desemprego dos jovens destaca-se. Em alguns países, existem grandes diferenças entre diversos sectores do mercado de trabalho. Estas discrepâncias mostram que o que é melhor para a política de emprego para um país pode não ser o melhor para outro. De um modo geral, as acções de educação e de formação são vitais em todos os países europeus. O seu impacto é tanto a curto como a longo prazo.

6.3.3. Em primeiro lugar, a educação permite responder melhor às necessidades da economia e evitar estrangulamentos que, de outro modo, resultam numa maior pressão salarial e inflacionista. Dado que o desemprego não está distribuído equitativamente no mercado de trabalho, a falta de certos tipos de mão-de-obra pode gorar acções de criação de emprego, ainda que havendo, simultaneamente, desemprego em grupos sem qualificações.

6.3.4. Em segundo lugar, a educação predispõe mais as pessoas a arriscar experimentar novos empregos, o que é importante para o mercado de trabalho europeu. Tal como um sistema social que funcione correctamente, oferecendo tanto segurança suficiente como motivação para trabalhar, mais formação aumenta a mobilidade voluntária no mercado de trabalho.

6.3.5. Em terceiro lugar, aumenta as possibilidades de crescimento. Níveis mais elevados de qualificação aumentam a produtividade - a longo prazo, é do nível de educação da população que depende o nível de vida elevado de um país. A maior produtividade resultante das acções de formação possibilita um maior aumento dos salários.

6.3.6. Quando se debatem os problemas estruturais, um factor importante é a rapidez e a distribuição do aumento do emprego. O desemprego «natural» (NAIRU: non-accelerating inflation rate of unemployment) não é constante. Se o desemprego desce depressa, podem surgir estrangulamentos que conduzem a uma pressão inflacionista, mesmo com um nível de desemprego ainda relativamente elevado. O mesmo acontece quando são criados empregos apenas em certos sectores e o desemprego continua elevado. Se, no entanto, esse aumento for equitativamente repartido entre as profissões, as políticas de mercado de trabalho, de educação e formação podem ser prosseguidas e satisfazer a procura de mão-de-obra nova na economia. Deste modo, evitam-se estrangulamentos numa situação de desemprego ainda elevado. É, então, possível influenciar positivamente o NAIRU se a política for adaptada ao tipo de alterações que ocorre no mercado de trabalho.

6.3.7. Para conseguir influenciar positivamente o NAIRU, as medidas conjunturais têm de ser combinadas com as medidas estruturais. A política estrutural no mercado de trabalho tem o maior efeito nos períodos de aumento do emprego. A política estrutural em si não cria empregos, mas pode consolidá-los. Se a flexibilidade do mercado de trabalho puder ser aumentada com medidas de política estrutural, conseguir-se-á também evitar que uma melhoria da conjuntura económica seja destruída por estrangulamentos.

6.3.8. Estas considerações têm actualidade agora, pois cada vez mais países estão a começar a conseguir diminuir o desemprego. Isto é visível no diagrama 4, que se baseia em estimativas da OCDE relativas ao desemprego entre 1994-1998.

6.3.9. Tal como referido anteriormente, existem diferenças entre os mercados de trabalho dos Estados-Membros. No entanto, existem também semelhanças importantes, nomeadamente no plano das pressões salariais. Na Dinamarca, o Arbejderbevegelsens Erhvervsråd (conselho económico dos trabalhadores) tentou (em 1997) calcular as pressões salariais internacionais. Os resultados destes cálculos mostram que os aumentos dos salários nos parceiros comerciais desempenham um papel importante na estrutura salarial. Isto significa que, além dos efeitos directos no comércio interno europeu, uma medida de política económica de um país pode influenciar os outros países pela via da evolução dos salários. Deste modo, uma política anti-estrangulamentos afecta não só a evolução dos salários no próprio país, mas também nos países da UE em geral. Isto reduz, assim, a necessidade de adoptar uma política monetária compensatória.

6.4. Interacção entre o crescimento e a inflação

6.4.1. O Arbejderbevegelsens Erhvervsråd desenvolveu um modelo económico internacional, podendo, com cálculos nele baseados, ilustrar-se os efeitos no emprego de um aumento da procura. A questão principal é que significado tem a reacção do mercado de trabalho para o emprego e o crescimento ().

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.4.2. A tabela indica que um número bastante considerável de empregos está em jogo: quase 2 milhões dependem da reacção do mercado de trabalho. Uma estratégia em que o estímulo da política financeira é acompanhado de medidas de política estrutural, permitindo melhorar as reacções no mercado de trabalho, conduz a um aumento do emprego. Tal é especialmente eficaz num período de aumento de emprego.

6.4.3. Esta correlação não existe apenas entre uma política financeira coordenada e uma política estrutural. O efeito no crescimento e no emprego de um aumento geral da procura no sector privado depende, igualmente, da reacção do mercado de trabalho. Isto é indicado na tabela 2, onde a medida catalisadora é a redução do excedente de poupança no sector privado. O efeito do aumento da procura depende, também aqui, da capacidade do mercado de trabalho de se adaptar às alterações.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.4.4. A situação do mercado de trabalho tem uma importância essencial do ponto de vista do efeito orçamental. As diferenças para os orçamentos públicos que se depreendem na tabela 2 reflectem efeitos tanto de emprego como de taxas de juro. Quanto maior o efeito no emprego, tanto mais amplas são as poupanças com transferências e tanto mais elevadas as receitas fiscais. Quanto mais baixo o efeito inflacionista devido às alterações salariais, tanto menores os efeitos nas taxas de juro, o que também reduz os custos da dívida pública. Num período de maior crescimento e de mais emprego, a política estrutural obtém também efeitos positivos no saldo orçamental.

6.4.5. Na prática, a política estrutural e a política conjuntural influenciam-se mutuamente. Uma melhoria da conjuntura não é sustentável se não forem tomadas medidas de política estrutural. Do mesmo modo, um efeito notável e positivo da política estrutural pressupõe que a produção e o emprego estejam em ascenso.

7. Possibilidades políticas

7.1. Na Cimeira do Emprego, os chefes de Estado e de governo indicaram que uma política de emprego devia basear-se em três coisas: na mobilização do conjunto das políticas comunitárias, na coordenação da política de emprego dos Estados-Membros e numa política macroeconómica coordenada ().

7.2. Para dar um exemplo do conteúdo do debate político, referimos o que foi dito por Franco Modigliani, prémio Nobel da Economia, e por Giorgio La Malfa, político italiano.

- É necessário que a UE ataque rapidamente o desemprego através de investimentos massivos. Se tal não for feito, o futuro da UEM será colocado em perigo.

- A inflexibilidade no mercado de trabalho constitui uma explicação para os problemas que se colocam, mas não é a única nem provavelmente a mais importante. Os países que possuem as taxas de desemprego mais baixas são muitas vezes os que possuem uma taxa de inflação abaixo da média.

- É preciso fixar um objectivo para o emprego que seja atingível com um aumento progressivo, mas amplo, dos investimentos. A longo prazo, tal será financiado com a diminuição da procura de subsídio de desemprego.

- Acordos entre os empregadores, os trabalhadores e os governos a fim de evitar efeitos de inflação quando o emprego aumenta.

- Esta política deve ser aplicada em conjunto, dado que os efeitos de um aumento dos investimentos num país se farão sentir noutros países.

7.3. Um por todos e todos por um

7.3.1. Para ilustrar as diferenças entre uma política de estímulo isolada num país e uma política comum, apresentamos alguns cálculos econométricos. Em 1981, a França iniciou uma política de criação de emprego mediante estímulos ao consumo privado e aos investimentos privados e públicos. Os meios principais utilizados foram um aumento dos salários mínimos e das transferências sociais. O sistema fiscal foi modificado, a fim de encorajar os investimentos. O objectivo era diminuir o desemprego após a segunda crise petrolífera. A política cambial conduziu a uma queda acentuada do franco.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.3.2. Ao longo desses anos, o crescimento na UE foi de 0,2 %, 0,8 % e 1,6 % respectivamente. Apesar de um crescimento anual do emprego no sector público, em França, o emprego no sector privado diminuiu de tal forma, que, no total, a evolução foi negativa. O desemprego aumentou ainda mais devido ao aumento da mão-de-obra disponível.

7.3.3. A nova política francesa, que não correspondia à dos outros países, conduziu a uma deterioração da balança de pagamentos. O reforço da confiança dos consumidores teve um papel decisivo nesta evolução.

7.3.4. Para mostrar as diferenças entre uma mudança política isolada e uma mudança comum da política nos Estados-Membros (9 no caso actual), foi realizada uma simulação de acordo com o modelo económico dinamarquês do Arbejderrörelsens Erhvervsråd, na qual a mudança é representada por um aumento no investimento de 0,5 % do PIB em todos os países. A mudança francesa envolve certos outros factores.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.3.5. No caso de uma expansão comum, o crescimento é mais elevado e a deterioração da balança de pagamentos e do saldo orçamental é menor. Uma política financeira expansionista actua principalmente pela via de um aumento da procura implicar um aumento da produção e, consequentemente, um aumento dos rendimentos. Se houver também um efeito sobre a confiança do consumidor, o impacto é ainda maior. Foi o que aconteceu em França, em 1982. De acordo com o nosso modelo, no caso de uma expansão francesa isolada, uma maior confiança dos consumidores provocou um aumento adicional do PIB de 0,7 %, uma redução adicional da balança de pagamentos de 0,2 % e uma melhoria adicional do saldo orçamental de 0,4 %. Na prática, estes efeitos positivos foram neutralizados, nomeadamente pelo aumento das transferências devido ao crescimento do desemprego e a taxas de juro mais elevadas.

7.3.6. O exemplo indica também os efeitos no emprego, nos outros países, da desvalorização do franco francês que se seguiu. Segundo este cálculo, a descida do franco conduziu à criação, a curto prazo, de 82 000 empregos em França. Na Alemanha, perderam-se 34 000 empregos, 18 000 em Itália, 12 000 na Grã-Bretanha e 12 000 nos outros Estados-Membros. Isto significa que praticamente todos os empregos criados em França foram contrariados por perdas de emprego nos outros países, e que estas se distribuíram desigualmente, seguindo os padrões das trocas comerciais.

7.3.7. Em resumo, estimular a economia de forma isolada tem custos, especialmente em termos de balança de pagamentos. Se houver uma política expansionista comum, o impacto na economia é reforçado e os efeitos na balança de pagamentos são neutralizados em grande parte. O caso francês indica igualmente que uma expansão da política financeira pode interromper uma espiral negativa, aumentando a confiança dos consumidores. Mostra também que uma política que se pode considerar temerária para um país pode ser eficaz se for aplicada em comum.

7.3.8. Os efeitos produzidos pela flutuação das taxas de câmbio desaparecerão com a realização da UEM. O que ficará são as consequências em termos de aumento da produção num país devido à expansão noutros países. Realizámos, por isso, uma investigação, tendo, desta vez, como ponto de partida, a situação económica actual e o número actual de Estados-Membros. Baseámo-nos numa expansão de 1 % do PIB. É possível dizer que a tabela que se segue demonstra claramente os benefícios da cooperação. O impacto no PIB e no emprego será maior se mais países participarem na expansão, diminuindo um pouco os efeitos negativos no orçamento público e na balança de pagamentos. Se tivermos em conta a grande quota-parte da procura na UE, será estimulando-a que obteremos os maiores resultados no emprego.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.4. A política económica baseou-se na ideia de que os diferentes países competem entre si. Deste modo, o crescimento deve provir dos mercados de exportação, ou seja, da procura de outros países. Neste cenário, os países actuam como empresas privadas. A situação tem-se alterado gradualmente com o mercado único e a UEM. Mas existe ainda, frequentemente, uma abordagem defensiva da competitividade, com medidas orientadas contra os países vizinhos.

7.4.1. Das empresas espera-se que sejam o mais competitivas e honestas possível, mas elas próprias tentam muitas vezes evitar a concorrência através de cartéis, por exemplo. Dos Estados-Membros espera-se ampla cooperação e não que compitam entre si, tentando tirar produção e emprego uns aos outros. A legislação sobre a concorrência da UE é extremamente importante, mas é preciso estabelecer mais regras de jogo uniformes entre os países, por forma a permitir uma concorrência mais autêntica entre as empresas.

8. Convergência económica - e não apenas monetária?

8.1. Descrevemos o modo como acordos salariais num país afectam outros países. O diagrama 5 mostra que não se trata de uma discussão puramente teórica. Nos países representados no diagrama, de uma maneira geral países da UE, as diferenças no ritmo dos aumentos salariais atenuaram-se progressivamente, de tal forma que, nos anos 90, acusaram variações muito fracas. Esta alteração produziu-se sem acordos formais transnacionais, mas a alternativa aos aumentos salariais ao mesmo nível que os países vizinhos chama-se desemprego.

8.2. Não foram só as diferenças entre os países que sofreram uma alteração dramática, mas também o nível dos aumentos salariais. Período após período, os aumentos salariais têm sido mais baixos. O que teve por consequência podermos falar de convergência não só em termos de inflação, mas também em termos de aumentos salariais. A diminuição do ritmo da inflação e dos aumentos salariais nominais evoluiu constantemente na mesma direcção. Até que ponto a diminuição dos aumentos salariais possibilitou o abrandamento do ritmo da inflação, ou se a redução da inflação é a causa de aumentos salariais mais baixos, é uma questão a determinar por outros. É importante constatar que tanto a inflação como os aumentos salariais parecem ter-se estabilizado, agora, num nível baixo.

8.3. Isto é positivo para a estabilidade dos mercados cambiais e de trabalho. Mas, mesmo nesta situação, devem ser mantidas determinadas relações entre diferentes factores económicos para que as economias funcionem satisfatoriamente e o desemprego diminua. A relação entre a inflação e os aumentos salariais é vital para a procura e para o emprego (o consumo corresponde a 60 % do PIB). Para as economias em crescimento, um aumento salarial real é indispensável para que o crescimento não seja apenas ocasional. Para motivar o aumento do investimento é também preciso, para além de haver procura dos produtos, que os investimentos sejam rentáveis. Isto significa que, na situação económica actual e calculada sobre um período mais longo, a produtividade tem de aumentar mais depressa do que os salários reais.

8.4. Apesar da convergência dos aumentos salariais, existem grandes diferenças na fixação dos salários. Nos últimos anos, observámos uma relação entre um desenvolvimento positivo do emprego e a conclusão de acordos salariais tripartidos, ou de outro tipo, a nível nacional. Exemplo disso são a Irlanda, os Países Baixos, a Dinamarca, a Áustria, a Noruega e a Finlândia, apesar de o tipo e a extensão dos acordos serem diferentes.

8.5. Gostaríamos também de salientar que existe uma convergência no tocante ao direito do trabalho, às políticas ambientais e fiscais, sob a forma de níveis mínimos.

8.6. Em caso de utilização do método das regras mínimas, estas são decididas a nível comunitário. No entanto, as regras mínimas raramente fixam os níveis a aplicar nos diversos países, pois são permitidos níveis mais elevados. A UE decide qual a direcção dos regulamentos, mas não até onde hão-de ir.

8.7. No tocante à evolução para a UEM e às directivas para o emprego, a UE estabeleceu a direcção a seguir mas não as medidas a aplicar. Os critérios de convergência da UEM definem os objectivos, mas não o modo de atingi-los. As orientações relativas ao emprego indicam, em 19 pontos, a direcção a seguir pelas medidas «estruturais». Os Estados-Membros escolhem as medidas exactas e é apenas quando, a nível comunitário, se considera que os resultados não foram suficientes que a escolha das mesmas pode ser criticada.

8.8. A convergência conseguida com o auxílio dos critérios de convergência será, agora, seguida de uma maior convergência nos domínios da política de mercado de trabalho e de desenvolvimento das competências, que são os domínios a que se referem as directrizes para a política do emprego. Mas, mesmo no futuro, os Estados-Membros continuarão a ser diferentes a nível económico, nas estruturas económicas, nas regras sociais, podendo até variar a situação no ciclo conjuntural. Assim, continuarão a ter de ser tomadas decisões políticas importantes ao nível dos Estados-Membros. Se se tomam medidas para o sector público do lado da despesa ou da receita, se se escolhem medidas selectivas ou genéricas, se se preferem iniciativas no sector público ou estimular a actividade do sector privado, todas essas decisões continuarão a ser tomadas a nível nacional, mesmo numa futura economia mais convergente.

9. Conclusões

9.1. Para diminuir o desemprego de forma decisiva, é necessário aumentar a taxa de crescimento da economia - um crescimento sustentável do ponto de vista ambiental, entre outros. Simultaneamente, um aumento da taxa de crescimento conduz a uma diminuição do desemprego. Mas como consegui-lo? No debate político, tem-se confrontado o aumento da procura à desregulamentação do mercado de trabalho. Em vez disso, é preciso uma interacção entre o aumento da procura e alterações estruturais sob a forma de uma política activa de mercado de trabalho e de acções no domínio da formação e do desenvolvimento de competências. A política não deve ser orientada para reduzir a pressão económica que conduz a mutações estruturais na economia. É preciso que haja pressão dos custos, para afastar a produção das indústrias não rentáveis, e oportunidade de lucros, para empurrar a produção para os sectores de futuro.

9.2. A política de mercado de trabalho e as acções orientadas para a educação e a formação e o desenvolvimento das competências tornam o indivíduo mais forte no mercado de trabalho. No entanto, sem um crescimento induzido pela procura, não se criam empregos novos. É mais provável o contrário, à medida que uma mão-de-obra mais eficiente satisfaz a procura existente com menos trabalhadores. As dificuldades de conseguir, a nível nacional, uma política de crescimento induzido pela procura são evidentes. Mas a integração económica possibilita a realização de uma tal política a nível comunitário. Os problemas de equilíbrio que surgem quando um país, como a França, em 1982, aplica uma política económica de expansão são nivelados com a participação de outros países. Se todos os países aderirem à mesma política, há mais resultados positivos e menos negativos.

9.3. Segundo determinados cálculos, através de investimentos públicos massivos e coordenados nos 15 Estados-Membros da União Europeia, seria possível criar cerca de 5 milhões de empregos. Assim, os problemas causados por uma política de expansão económica induzida pela procura no equilíbrio orçamental e comercial de um país tomado individualmente podem ser resolvidos pela coordenação da política a nível da UE. Mas há um problema que permanece: a inflação.

9.4. As apreciações relativas à inflação e ao equilíbrio orçamental são asseguradas, em primeiro lugar, pelos bancos centrais de acordo com a posição de independência que lhes foi atribuída. O mercado financeiro mundial reforça esta política. Além de comprimir os aumentos salariais e baixar a inflação, a política de austeridade também tem dado, quase sempre, como resultado prático, a curto prazo, ainda mais desemprego. Uma política económica mais expansionista diminui, pelas mesmas razões, o desemprego, mas, se não for tomada nenhuma outra medida, arrisca-se a aumentar simultaneamente a inflação.

9.5. Neste contexto, não é possível combater o desemprego sem lidar simultaneamente com a inflação. Assim, uma política de crescimento sustentável induzido pela procura deve ser acompanhada de medidas destinadas a combater a inflação. Uma análise realista e fiável não pode fugir a isto. Os políticos têm de apresentar alternativas que possibilitem tanto o crescimento induzido pela procura como o combate à inflação.

9.5.1. É por vezes salientado que a inflação não constitui, actualmente, um problema muito relevante. Mas o importante é a maneira como se conseguiu dominar a inflação. A inflação foi dominada à custa de baixa procura e do efeito secundário de um desemprego elevado. É por isso que, se a situação económica geral não mudar, os bancos centrais não permitirão essa inflação e, consequentemente, um aumento tão rápido do emprego. Do mesmo modo, uma política inversa, visando reduzir para metade o desemprego, teria como efeito secundário um aumento da inflação.

9.5.2. É, portanto, necessário encontrar outros métodos para manter a inflação baixa. A única alternativa que não tem consequências humanas nem sociais inaceitáveis no modelo social europeu será alterar os processos de negociação e de fixação de salários de tal forma, que o ritmo actual do aumento dos salários se mantenha, mesmo que o desemprego se reduza em 50 %.

9.5.2.1. Os parceiros sociais têm, assim, um papel importante a desempenhar na luta contra a inflação. O custo da mão-de-obra constitui o elemento dominante dos custos de produção se tivermos em conta as fases anteriores da cadeia de produção. É por isso que os aumentos salariais que ultrapassam os aumentos de produtividade durante bastante tempo conduzem sempre a preços mais elevados.

9.5.2.2. É por isso que os Estados-Membros devem ser consequentes, prestando contas - não só nas «Broad Economic Guidelines», mas também nos planos de emprego anuais - do que o governo, os parceiros sociais e a indústria fazem para conter a inflação.

9.5.2.3. É, em primeiro lugar, da responsabilidade colectiva dos parceiros sociais manter, a longo prazo, os aumentos salariais compatíveis com uma inflação baixa, com o ritmo do aumento da produtividade e com uma procura suficiente. O método adequado consiste em manter os aumentos reais dos salários a níveis nominais baixos por forma a aumentar o poder de compra, mantendo ao mesmo tempo a inflação baixa.

9.5.2.4. É preciso conceber uma legislação que, por um lado, coloque os parceiros sociais em condições de assumir a sua responsabilidade pela fixação dos salários e, por outro, garanta devidamente que este processo se desenvolva tendo sempre presente o interesse geral ().

9.5.2.5. O processo de convergência já levou a uma forte harmonização dos aumentos salariais, da inflação e dos défices orçamentais dos Estados-Membros. Isto criou já aos parceiros sociais a obrigação de um maior intercâmbio de informação antes das negociações. Por isso, o CES propõe que os parceiros debatam se, no âmbito do diálogo social, para além dos grupos existentes para a economia, o mercado de trabalho e a formação, será possível estabelecer um grupo conjunto para discutir a fixação de salários sem, naturalmente, intervir de forma directa nas negociações nacionais.

9.5.3. Os países que não conseguem estabilizar o processo de fixação de salários terão de lidar com uma degradação da segurança de emprego, com um subsídio de desemprego mais baixo, fracassos na redução do desemprego e uma descida progressiva dos salários reais. Uma degradação da competitividade afecta irremediavelmente as condições sociais dos trabalhadores. Sem a possibilidade de recurso à desvalorização, os governos são forçados a concentrarem-se nos factores reais.

9.6. Isto, no entanto, não é suficiente. É igualmente necessário tratar dos problemas estruturais do mercado de trabalho. O mercado de trabalho da UE está dessincronizado, pois a necessidade de conhecimentos especializados e de competência não é satisfeita pelo sistema de formação. Este problema é o maior obstáculo ao aumento da flexibilidade no mercado de trabalho.

9.6.1. Numa situação em que os investimentos crescem e a actividade aumenta na economia, o fosso entre a oferta e a procura da mão-de-obra especializada é não só um obstáculo ao crescimento mas também conduz a um aumento da inflação que causa estrangulamentos.

9.6.2. O reforço da posição do indivíduo no mercado de trabalho através do aumento dos seus conhecimentos e qualificações leva as pessoas a arriscarem experimentar novos empregos. Provavelmente, os investimentos públicos na formação baixaram durante o processo de convergência e, por isso, é importante que voltem aos seus níveis anteriores. A longo prazo, devem ser aumentados.

9.7. O novo Tratado oferece-nos mais possibilidades de adopção de uma acção comum de combate ao desemprego. Mas não é suficiente combater apenas numa frente, nomeadamente através de uma política estrutural com baixos aumentos nominais dos salários e inflação baixa. É também necessária uma política económica expansionista induzida pela procura. As duas abordagens podem representar uma combinação excelente. Para parafrasear os economistas, podemos dizer que uma política deste tipo faria baixar o NAIRU, podendo os bancos centrais tolerar um nível superior de procura sem carregar no travão. Isto na condição de se deixar de encarar o comércio externo total de 23 % como um obstáculo à política, e de que se actue com base no limite consideravelmente inferior de 8 %.

9.8. Todos têm um papel importante a desempenhar: os parceiros sociais e outras organizações interessadas, a indústria, os governos e as instituições comunitárias. A cooperação tripartida no âmbito do diálogo social deve evoluir para uma parceria para o emprego, em que trabalhadores, empregadores e indústria assumam as suas responsabilidades, e os governos e a UE se comprometam a aproveitar estas condições para conduzir uma política económica mais expansionista a fim de aumentar o emprego.

Bruxelas, 2 de Julho de 1998.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() JO C 206 de 7.7.1997.

() Parecer do CES de 1.10.1997 sobre o «Conselho Europeu sobre o Emprego» (JO C 335 de 21.11.1997) e parecer do CES de 30.10.1997 sobre a «Comunicação da Comissão "Proposta de orientações para as políticas dos Estados-Membros em 1998"» (JO C 19 de 21.1.1998).

() Os dados respeitantes à UE enquanto unidade económica dizem respeito unicamente ao comércio de mercadorias. Os cálculos efectuados para a próxima revisão do relatório indicam, por um lado, que as exportações para fora da UE se elevam sim a 9 %. Por outro lado, a inclusão do comércio de serviços faz com que a percentagem de exportações para fora da UE atinja um total de cerca de 11 %. Como essas percentagens não alteram fundamentalmente as análises, tomámos como ponto de partida as percentagens publicadas.

() Para uma descrição mais detalhada de como calcular a pobreza, ver o parecer do CES de 1.7.1998 «Os custos da pobreza e da exclusão social na Europa», relator R. Burnel.

() No caso normal, os aumentos de salários são idênticos aos que eram historicamente. No «caso da flexibilidade», existe mais flexibilidade no mercado de trabalho, por exemplo através de uma política de mercado de trabalho activa e de desenvolvimento das competências. Isto determina um aumento mais pequeno dos salários do que noutras situações, quando o desemprego diminui. A necessidade de adoptar uma política monetária compensatória diminui, tal como a degradação da competitividade europeia. Os efeitos no crescimento e no emprego são, consequentemente, maiores. No «caso de estrangulamento», o mercado de trabalho não avança, surgindo um estrangulamento, que é seguido da adopção de uma política monetária compensatória e de uma degradação da situação concorrencial. Neste caso, considerou-se que o aumento extra de salários seria de 0,25 % ao ano.

() «Em primeiro lugar, a procura e o desenvolvimento de uma política macroeconómica coordenada, apoiada num mercado interno eficaz, que crie as bases de crescimento duradouro, uma nova dinâmica e um clima de confiança favorável ao relançamento do emprego. [...] No que se refere ao contexto macroeconómico, é essencial que a União prossiga uma política de crescimento assente na estabilidade, no saneamento das finanças públicas, na moderação salarial e nas reformas estruturais.»

() Vejam-se os pareceres do CES sobre «A política de emprego e o papel das organizações socioprofissionais na terceira fase da União Económica e Monetária» (relator: T. Dock) (em preparação) e sobre «O emprego e a UEM» (relator: M. Geuenich) (em preparação).

ANEXO ESTATÍSTICO ao parecer do Comité Económico e Social

1. Comércio europeu - Exportação de mercadorias aos preços actuais - Estatísticas do Comércio Externo

Estados-Membros

% do PIB do comércio com outros Estados-Membros e fora da UE

A Europa como entidade económica

Comércio fora da UE

Mercado de exportações - 8 % do PIB

Mercado único - 92 % do PIB

Fonte: Serviços da Comissão. Os números não têm ano de referência.

2. Níveis de pobreza em comparação com os rendimentos médios disponíveis nacionais ou comunitários, 1992

(Não existem números para a Áustria)

Fonte: ECHP, 1994, e Nordic SLC.

3. Utilização da capacidade na indústria alemã (em %), 1960-1997

Fonte: EcoWin.

4. Evolução do desemprego (em %), 1994-1998

Fonte: «Economic Outlook» da OCDE, nº 62.

5. Salário horário na indústria transformadora

Média 1976-1980

Média 1981-1985

Média 1986-1990

Média 1991-1995

Fonte: OCDE, Perspectivas do Emprego, 1997.