PT Jornal Oficial da União Europeia C 264/17

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 264/07

N.o de auxílio: XA 258/08

Estado-Membro: Finlândia

Região: Koko Suomi Ahvenanmaan maakuntaa lukuun ottamatta

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Maatalouden investointitukijärjestelmä.

Base jurídica: Maatalouden investointituet:

Laki maatalouden rakennetuista (1476/2007)

Tuki elinkeinosuunnitelman laatimiseen (maatalouden investointituen saamisen edellytyksenä on pääsääntöisesti elinkeinosuunnitelman laatiminen):

Maaseudun kehittämiseen myönnettävistä tuista annettu laki (1443/2006)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Cerca de 18 000 000 de EUR anuais de auxílio ao investimento agrícola, sob a forma de subvenções.

Cerca de 105 000 000 de EUR anuais de auxílio ao investimento agrícola, sob a forma de juro bonificado, com uma componente de subsídio de 3 000 000 de EUR.

Cerca de 2 000 000 de EUR anuais, sob a forma de auxílio à preparação de planos comerciais.

Orçamento total do regime de auxílios: cerca de 138 000 000 de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios:

1. Podem ser concedidos auxílios ao investimento agrícola sob a forma de subsídio, empréstimo com juro bonificado ou uma combinação de ambos. Intensidade máxima dos auxílios ao investimento agrícola: a) 60 % da despesa elegível, tratando-se de jovens agricultores; possibilidade de concessão de auxílios suplementares até 100 %, para cobertura de despesas extraordinárias devidas à utilização de materiais tradicionais necessários à preservação do património arquitectónico; b) 50 % da despesa elegível, para os restantes agricultores; possibilidade de concessão de auxílios suplementares até 100 %, para cobertura de despesas extraordinárias devidas à utilização de materiais tradicionais necessários à preservação do património arquitectónico; c) 75 % da despesa elegível, se o investimento implicar despesas extraordinárias relacionadas com a protecção e defesa do ambiente, a melhoria das condições de higiene das empresas de pecuária ou o bem-estar dos animais domésticos; autorizam-se auxílios suplementares exclusivamente para investimentos que ultrapassem as exigências mínimas comunitárias em vigor ou para investimentos efectuados em cumprimento de normas mínimas recentemente introduzidas, limitando-se à despesa elegível extraordinária necessária, não se aplicando aos casos de investimentos que impliquem o aumento da capacidade de produção; d) 100 % da despesa real do investimento ou das obras de conservação de património arquitectónico localizado nas explorações agrícolas, tal como elementos arqueológicos ou históricos; auxílio até 75 % da despesa real do investimento ou das obras de conservação do património de bens de produção das explorações, na condição de o investimento não implicar aumento da capacidade de produção das mesmas; e) 10 % da despesa elegível de investimento na aquisição de terras. Montante total máximo de auxílio a empresas individuais: 400 000 EUR durante um período de três exercícios fiscais ou 500 000 EUR, para empresas situadas em zonas desfavorecidas ou mencionadas no artigo 36.o, alínea a), subalíneas i), ii) ou iii) do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, consoante informação dos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o do mesmo.

2. Auxílio à elaboração de planos comerciais. Intensidade máxima do auxílio: 100 %. O auxílio prende-se com honorários por serviços de consultoria, sendo concedido em espécie através de serviços subsidiados; não envolve pagamentos directos em dinheiro aos produtores. Reveste a forma de apoio técnico, nos termos n.o 2, alínea c), do artigo 15.o, do referido regulamento. Podem ser concedidos auxílios ao abrigo do regime até 31 de Dezembro de 2013. Data-limite de pagamento dos auxílios concedidos ao abrigo do regime: 2017 para os subsídios e 2035 para o juro bonificado.

Data de execução: A partir de 11 de Agosto de 2008.

Duração do regime ou do auxílio individual: Decisões de concessão de auxílio ao abrigo do regime: até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Objectivo essencial do regime de auxílios: apoio às empresas agrícolas nos termos do artigo 1.o. Pretende-se melhorar as condições agrícolas e a competitividade através da promoção da eficiência e da qualidade da produção agrícola, de acordo com os princípios de desenvolvimento sustentável.

O regime de auxílios respeita as condições e despesas elegíveis previstas nos artigos 4.o, 5.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Sector(es) em causa: Investimento em produção agrícola primária.

Serviços de consultoria para a elaboração de planos comerciais.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Os auxílios são concedidos a nível local pelos centros de emprego e desenvolvimento económico (15, no total).

Lapin TE-keskus

Ruokasenkatu 2

FI-96200 Rovaniemi

SUOMI/FINLAND

Pohjois-Pohjanmaan TE-keskus

Viestikatu 1

FI-90100 Oulu

SUOMI/FINLAND

Kainuun TE-keskus

Kalliokatu 4

FI-87100 Kajaani

SUOMI/FINLAND

Pohjanmaan TE-keskus

Hovioikeudenpuistikko 19 A

FI-65101 Vaasa

SUOMI/FINLAND

Etelä-Pohjanmaan TE-keskus

Huhtalantie 2

FI-60220 Seinäjoki

SUOMI/FINLAND

Keski-Suomen TE-keskus

Cygnaeuksenkatu 1

FI-40101 Jyväskylä

SUOMI/FINLAND

Pohjois-Savon TE-keskus

Käsityökatu 41

FI-70100 Kuopio

SUOMI/FINLAND

Pohjois-Karjalan TE-keskus

Kauppakatu 40 B

FI-80100 Joensuu

SUOMI/FINLAND

Etelä-Savon TE-keskus

Mikonkatu 3 ja 5

FI-50100 Mikkeli

SUOMI/FINLAND

Hämeen TE-keskus

Rauhankatu 10

FI-15110 Lahti

SUOMI/FINLAND

Pirkanmaan TE-keskus

Kauppakatu 4

FI-33100 Tampere

SUOMI/FINLAND

Satakunnan TE-keskus

PL 266

FI-28100 Pori

SUOMI/FINLAND

Varsinais-Suomen TE-keskus

Ratapihankatu 36

FI-20100 Turku

SUOMI/FINLAND

Kaakkois-Suomen TE-keskus

Salpausselänkatu 22

PL 1041

FI-45100 Kouvola

SUOMI/FINLAND

Uudenmaan TE-keskus

Maistraatinportti 2

FI-00240 Helsinki

SUOMI/FINLAND

Endereço do sítio web: Para informações sobre os princípios e condições do regime de auxílios, consultar:

http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2007/20071476 e http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2008/20080299

Outras informações: O regime de auxílios aplica-se ao investimento agrícola no âmbito do programa de desenvolvimento rural da Finlândia continental 2007-2013 e ao regime nacional de auxílios à Finlândia meridional (no âmbito do artigo 141.o). Ambos os auxílios foram objecto de decisões da Comissão [Decisões C(2007) 3779 e C(2008) 696].