COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 16.2.2001
COM(2000) 197 final
Propostade
REGULAMENTO DO CONSELHO
que institui umdireito anti-dumping definitivosobre asimportaçõesde certas
balanças electrónicas originárias do Japão
(apresentada pela Comissão)
2EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
(1) Figura em anexo uma proposta de regulamento do Conselho que mantém em
vigor os direitos anti-dumping sobre as importações de certas balanças
electrónicas originárias do Japão.
(2) Em 25 de Abril de 1998, foi iniciado o inquérito de reexame das medidas
anti-dumping aplicáveis às importações de balanças electrónicas originárias
do Japão, ao abrigo do disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 11º do Regulamento
(CE) Nº 384/96 do Conselho (regulamento de base “anti-dumping”). Em
conformidade comeste artigo, as medidas permanecememvigor enquanto se
aguarda o resultado do inquérito.
(3) Apropostade manter em vigor os direitos anti-dumping definitivos baseia-se
na probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo identificada
duranteo inquérito dereexame.
(4) As partes interessadas que colaboraram no inquérito foram informadas dos
factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava
recomendar a manutenção em vigor dos direitos anti-dumping definitivos.
Após a divulgação destas informações, foram recebidas observações de um
importador, que foram tomadas em consideração mas que não alteraram as
conclusões essenciais do inquérito.
(5) Os utilizadores não colaboraram no inquérito. Ao analisar todos os interesses
em jogo e tendo em conta as observações recebidas, e dado que as medidas
estão em vigor há já umcerto tempo, pode concluir-se que a manutenção das
medidas em vigor não teria efeitos negativos significativos para os
utilizadores.
(6) Tendo em conta o que precede, a Comissão propõe, por conseguinte, que o
Conselho aprove a manutenção em vigor de um direito anti-dumping,
compreendido entre 15,3 % e 31,6 %, sobre as importações originárias do
Japão. Tendo em conta a duração do inquérito, considera-se adequado que a
vigência das medidas se limite a quatro anos.
3Propostade
REGULAMENTO DO CONSELHO
que institui umdireito anti-dumping definitivosobre asimportaçõesde certas
balanças electrónicas originárias do Japão
O CONSELHO DAUNIÃO EUROPEIA,
Tendo emcontaoTratado queinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo emconta o Regulamento (CE) nº 384/961do Conselho, de 22 de Dezembro de
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países nãomembros da Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 11º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Medidas sujeitas a reexame aplicáveis ao Japão(1) Em Abril de 1993, pelo Regulamento (CEE) nº 993/93
2, o Conselho instituiu
medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de certas balanças
electrónicas originárias do Japão.
2. Medidas emvigorque abrangemoutros países
(2) Em Outubro de 1993, pelo Regulamento (CEE) nº 2887/933, o Conselho
instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de certas
balanças electrónicas originárias de Singapura. Em 1995, estas medidas foram
alteradas pelo Regulamento (CE) nº 2937/954, na sequência de um inquérito
que revelou que a margem de dumping havia aumentado devido à absorção
dos direitos. Estas medidas são igualmente objecto de reexame, iniciado em
Outubro de 19985.
1JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento(CE)nº2238/2000 (JOL257de11.10.2000, p. 2).
2JO L104de29.4.1993, p. 4.
3JO L263de22.10,1993, p. 1.
4JO L307de20.12.1995, p. 30.
5JO C 324 de22.10.1998, p. 4.
4(3) Em 16 de Setembro de 1999, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias6em que anunciou o início de um processo
anti-dumping em conformidade com o artigo 5º do Regulamento (CE) nº
384/96 (a seguir designado o "regulamento de base") relativo às importações
na Comunidade de certas balanças electrónicas originárias da República
Popular da China, da República da Coreia e de Taiwan. Este inquérito foi
concluído em Novembro de 2000 pelo Regulamento (CE) nº 2605/2000 do
Conselho7, que criou medidas anti-dumping definitivas sobre as importações
de certas balanças electrónicas originárias daqueles países.
3. Pedido de reexame
(4) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas
anti-dumping em vigor sobre as importações de certas balanças electrónicas
originárias do Japão8, em 23 de Janeiro de 1998, a Comissão recebeu um
pedido de reexame das medidas ao abrigo do nº 2 do artigo 11º do
regulamento de base.
(5) O pedido foi apresentado em nome de produtores comunitários cuja produção
conjunta representa uma proporção importante da produção comunitária total
do produto emquestão.
(6) O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas provocar
provavelmente uma continuação ou uma reincidência do dumping e do
prejuízo para a indústria comunitária. Tendo decidido, após consultas no
âmbito do Comité Consultivo, que existemelementos de prova suficientes que
justificam o início de um reexame, a Comissão deu início a um inquérito ao
abrigo do disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 11° do regulamento de base.9A
abertura pela Comissão de uminquérito emconformidade como nº 3 do artigo
11º baseou-se na alegação constante do pedido segundo a qual se havia
verificado um aumento significativo das margens de dumping desde o
inquérito anterior, pelo que a caducidade das medidas se traduziria num
aumento do dumping e do prejuízo.
4. Inquérito
(7) A Comissão informou oficialmente os produtores comunitários que apoiam o
pedido de reexame, os produtores-exportadores, os importadores e a
Eurocommerce (uma associação de utilizadores que representa vários
pequenos utilizadores na Comunidade) conhecidos como interessados. Os
representantes dos países de exportação também foram oficialmente
informados. Às partes interessadas foidada a possibilidade de apresentaremas
suas observações por escrito e de solicitarem uma audição dentro dos prazos
fixados no aviso de início do reexame.
6JO C 262 de16.9.1999, p. 8.
7JO L301de30.11.2000, p. 42.
8JO C 329 de31.10.1997, p. 6.
9JO C 128 de25.4.1998, p. 11.
5(8) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas e
recebeu respostas de três produtores comunitários e de dois produtores
japoneses, dos quais apenas um exportou o produto em questão para a
Comunidade durante o período de inquérito. A Comissão enviou igualmente
questionários a importadores e à associação de ut ilizadores. Foram recebidas
respostas de dois importadores. Não foi recebida qualquer resposta da
associação de utilizadores nemde quaisquer utilizadores individuais.
(9) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou
necessárias para determinar a provável continuação ou a reincidência do
dumping e do prejuízo, bem como o interesse comunitário. Foram efectuadas
verificações nas instalações das seguintes empresas:
Produtores-exportadores:
Yamato Scale Co. Ltd., Akashi
Ishida Co. Ltd., QuiotoProdutores comunitários requerentes:
Bizerba Gmbh &Co. KG., Balingen, AlemanhaGEC Avery Limited, (uma filial da General Electric Company, plc),
Birmingham, Reino Unido
Testut / Lutrana S.A., Béthune, França
Importadores
DigiNederlandB.V.,Purmerend, PaísesBaixos
Carrinand Co. NV, Antuérpia, Bélgica
(10) O inquérito sobre a continuação e a reincidência do dumping abrangeu o
período compreendido entre 1 de Abril de 1997 e 31 de Março de 1998 (a
seguir designado "período de inquérito"). O exame sobre a continuação e a
reincidência do prejuízo decorreu entre 1994 e o final do período de inquérito
(a seguir designado "período examinado").
(11) Dada a complexidade do inquérito e, em especial, o impacto do efeito do euro
no âmbito do inquérito (ver considerando (34)), bem como as dificuldades
verificadas no estabelecimento das conclusões, devido ao elevado grau de
não-colaboração, o presente reexame excedeu o período normal de 12 meses
para a sua conclusão em conformidade com o nº 5 do artigo 11º do
regulamento de base.
(12) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações
essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a
manutenção das medidas existentes. Foi-lhes igualmente concedido um prazo
para apresentarem as suas observações após a divulgação dessas informações.
6As observações das partes foram analisadas e, sempre que oportuno, as
conclusões foramalteradas emconformidade.
B. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR
1. Produto emquestão
(13) O produto em questão é o mesmo que o produto objecto do inquérito original,
ou seja, as balanças electrónicas destinadas ao comércio retalhista (a seguir
designadas “balanças electrónicas”), com afixação digital do peso, do preço
unitário e do preço a pagar (equipadas, ou não, com um dispositivo de
impressão dessas indicações), classificadas no código NC ex 8423 81 50. As
balanças electrónicas apresentam diferentes tipos ou níveis de funcionamento
e de tecnologia. A este respeito, a indústria define três segmentos de mercado:
qualidade inferior, intermédia e superior, consoante se trate de balanças
electrónicas simples, sem impressora incorporada, de modelos mais
sofisticados equipados com um sistema de teclas de programação ou ainda de
modelos que possuemuma possibilidade complementar de conexão a sistemas
informáticos de controlo e degestão.
(14) Embora, potencialmente, a utilização das diversas balanças electrónicas possa
variar, não existem diferenças a nível das características físicas e técnicas,
essenciais entre os vários tipos de balanças electrónicas. Além disso, o
inquérito revelou que entre estes três segmentos não há linhas divisórias claras
e que, muitas vezes, os modelos nos segmentos vizinhos são permutáveis. Em
conformidade com os resultados do inquérito anterior, estes produtos devem
ser considerados como um mesmo e único produto para efeitos do presente
inquérito.
2. Produto similar
(15) Foi estabelecido que, apesar das diferenças a nível da dimensão, duração,
tensão ou concepção, as diferentes balanças electrónicas produzidas e vendidas
no Japão possuem as mesmas características técnicas e físicas essenciais que
as balanças electrónicas exportadas do Japão para a Comunidade e que,
consequentemente, devemser consideradas produtos similares.
De igual modo, independentemente de pequenas diferenças técnicas, as
balanças electrónicas produzidas na Comunidade são basicamente semelhantes
sob todos os aspectos às balanças electrónicas exportadas do Japão para a
Comunidade.
C. DUMPING E PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING
1. Observações preliminares
(16) Tal como acima indicado, o presente inquérito é uma combinação de um
reexame de caducidade efectuado nos termos do nº 2 do artigo 11º do
regulamento de base e de um reexame “intercalar” em conformidade com o nº
3 do artigo 11º, tendo este último sido iniciado para examinar as informações,
constantes do pedido de reexame, segundo as quais o dumping prejudicial
7havia aumentado. AComissão decidiu não prosseguir este reexame nos termos
do nº 3 do artigo 11º devido ao facto de os volumes vendidos pelos
produtores-exportadores serem reduzidos e de não haver elementos de prova
suficientes quanto a uma alteração duradoura das circunstâncias. Por
conseguinte, as conclusões da Comissão basearam-se nas conclusões
estabelecidas em conformidade com o nº 2 do artigo 11º relativamente à
probabilidade de continuação ou reincidência de umdumping prejudicial caso
as actuais medidas deixassemde vigorar.
(17) De acordo com os dados do Eurostat, durante o período de inquérito, foram
importadas na Comunidade cerca de 995 balanças electrónicas originárias do
Japão, contra 19 000 unidades durante o período de inquérito anterior, com
base no qual foram adoptadas as medidas objecto do reexame. A cooperação
prestada no âmbito do presente inquérito foi muito limitada (um total de 35
unidades, ou seja menos do que 4 % das importações), tendo sido recebida
uma cooperação meramente parcial de duas empresas produtoras, a Yamato
Scales Co. Ltd. e a Ishida Co. Ltd., não tendo esta última exportado para o
mercado comunitário durante o período de inquérito. Esta situação contrasta
com a cooperação prestada por quatro produtores-exportadores no âmbito do
inquérito anterior.
2. Probabilidade de continuação ou dereincidência do dumping
(18) Em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, o
objectivo de um reexame de caducidade consiste em determinar se a
caducidade das medidas poderá, ou não, conduzir à continuação ou a uma
reincidência do dumping prejudicial.
Probabilidade da continuação do dumping
(19) Ao examinar a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas
sejam revogadas, é necessário verificar se actualmente existe dumping e se é
provávelque continue.
(20) Apenas dois produtores apresentaram os seus comentários na sequência do
aviso de início do inquérito. Esses dois produtores cooperaram apenas
parcialmente. Um deles não efectuou exportações para a Comunidade durante
o período de inquérito, não tendo, por conseguinte, fornecido quaisquer
informações sobre os preços de exportação, enquanto o outro, que realizou
exportações, forneceu informações incompletas sobre os valores normais. Três
outrosprodutoresabrangidospelo inquérito anterior recusaram-se totalmente a
cooperar. Nestas circunstâncias, para determinar a existência de dumping, a
Comissão teve acesso unicamente a informações muito limitadas da parte dos
produtores japoneses.
(21) A empresa que prestou uma cooperação parcial, a Yamato Scales Co. Ltd,
prestou informações completas sobre os seus preços de exportação, mas
informações incompletas sobre os valores normais, uma vez que os dados
fornecidos contemplavam unicamente um terço das suas vendas do produto
em questão no mercado interno (tendo as vendas restantes sido efectuadas a
empresas de comercialização ligadas). A empresa também não forneceu
8quaisquer dados sobre os encargos de venda, as despesas administrativas e
outros encargos gerais incorridos nas suas vendas no mercado interno. A
comparação destes preços de exportação com os dados incompletos sobre os
valores normais revelou a existência de um dumping significativo nas vendas
deste exportador para a Comunidade. Além disso, a comparação destes preços
de exportação com o valor normal calculado estabelecido relativamente a este
produtor no âmbito do inquérito inicial também indicou a existência de um
dumping significativo.
(22) Ademais, um produtor-exportador japonês, que efectuou a maioria das
importações de balanças electrónicas do Japão durante o período de inquérito,
ao declarar que não colaborava no inquérito, admitiu que as suas exportações
para a Comunidade eram objecto de dumping. A Comissão examinou
igualmente os dados do Eurostat e verificou que o preço médio de todas as
exportações do Japão a que esses dados se referiam indicava a existência de
dumping, na medida em que esse preço era inferior ao valor normal
estabelecido para a empresa que cooperou parcialmente.
(23) Dada a significativa falta de cooperação, as informações acima referidas foram
consideradas como “factos disponíveis” na acepção do artigo 18º do
regulamento de base. Como indicado, tal revelou a existência de uma margem
de dumping significativa.
(24) Dadas as flutuações de taxa de câmbio da moeda japonesa desde o inquérito
anterior, a depreciação do iene em relação à moeda da factura, isto é, o dólar
dos EUA, foi igualmente examinada, tendo-se verificado que o aumento dos
preços de exportação expressos em ienes foi parcialmente compensado por
uma significativa diminuição realdos preços de exportação (talcomo indicado
pelo Eurostat) verificada desde o processo original. Tal foi confirmado pelos
resultados da empresa que cooperou parcialmente, para a qual - tanto quanto é
possíveldeduzir das informações incompletas recebidas- a depreciação do iene
não deu origem a uma margem de dumping inferior. Além disso, havia sinais
claros de que a depreciação do iene pode não ser duradoura.
(25) Além da conclusão sobre a existência de um dumping significativo durante o
período de inquérito, não foram apresentadas quaisquer informações que
indicassem que seria pouco provável que o dumping se mantivesse caso as
medidas fossem revogadas. Efectivamente, os elementos de prova de que a
Comissão dispõe sugerem em grande medida que, num futuro mais próximo,
estas importações continuariam a ser efectuadas a preços objecto de dumping
caso as medidas fossem revogadas. Em especial, é importante referir que o
mercado comunitário é um mercado atraente para os exportadores na medida
em que, com base nas informações recebidas de uma empresa cuja
colaboração foi parcial, os preços na Comunidade são mais elevados do que
em outros países terceiros (Taiwan, Malásia) para aos quais esta empresa
tambémexporta.
(26) Importa ainda salientar que, no Japão, os preços permaneceram
sistematicamente mais elevados do que noutros países, uma situação que se
manteve durante alguns anos. Por conseguinte, considera-se pouco provável
que, a curto ou a médio prazo, esta situação se venha a alterar, o que torna
9igualmente muito provável que se continue a verificar a existência de
dumping.
Probabilidade da reincidência de dumping
(27) Dado que, alegadamente, as medidas provocaram uma diminuição
significativa das quantidades exportadas do Japão para a Comunidade, a
Comissão examinou a questão dos efeitos da revogação das medidas,
nomeadamente em termos do aumento das quantidades exportadas para a
Comunidade a preços de dumping, ou seja a reincidência do dumping.
(28) Há indicações de que é provávelque a empresa que colaborou parcialmente no
inquérito e as empresas que não colaboraram voltem a efectuar importações a
preços de dumping em quantidades significativas. Primeiramente, a revogação
destas medidas tornaria a Comunidade umdestino atraente para as exportações
japonesas dado que, aparentemente, os preços são ligeiramente mais elevados
no mercado comunitário do que em certos outros mercados de países terceiros
nos quais os produtores-exportadores estão presentes. Desta forma, tendo em
conta que continuam a ser efectuadas exportações japonesas em quantidades
significativas para esses outros países terceiros, seria muito provável que, pelo
menos, algumas destas exportações fossem reorientadas para a Comunidade.
Emsegundo lugar, o mercado comunitário é ummercado muito importante em
termos de dimensão, pelo que é muito pouco provável que estes exportadores
não tirempartido da revogação das medidas.
(29) No que respeita ao preço destas importações caso recomecem, não há razões
para crer que os preços seriam diferentes dos preços cobrados pelas actuais
importações, embora estas sejam efectuadas em quantidades reduzidas. Pode
alegar-se que a fixação de preços mais baixos pode ser uma condição prévia
para quantidades substancialmente mais elevadas. No entanto, o facto de,
como indicado no considerando (25), as exportações japonesas para países
terceiros nos quais não são aplicáveis medidas (Taiwan e Malásia) serem
efectuadas a preços de dumping, torna mais provável uma reincidência do
dumping. Além disso, não há qualquer indicação de uma alteração a curto
prazo dospreços relativamente elevados praticados no Japão.
D. SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO
1. Estrutura da indústria comunitária(30) Desde a instituição das actuais medidas anti-dumping sobre as importações de
balanças electrónicas originárias do Japão em1993, a indústria comunitária foi
submetida a umprograma de reestruturação e de consolidação como objectivo
de manter a sua competitividade. No total, dez empresas colaboraram no
inquérito anterior. Após o processo de reestruturação industrial, apenas seis
empresas se mantinham activas durante o período de inquérito, três das quais
colaboraram no presente inquérito. Tornou-se evidente, durante o inquérito,
que outros produtores comunitários haviam procedido igualmente a
reestruturações semelhantes.
10(31) Os produtores comunitários que colaboraram no inquérito representam 41 %
da produção comunitária total durante o período de inquérito, constituindo
assim uma proporção importante da produção comunitária, em conformidade
com o nº 1 do artigo 4º do regulamento de base. Estes produtores são
seguidamente designados por “indústria comunitária“. Além disso, duas
grandes empresas apoiaram o pedido de reexame mas não cooperaram
inteiramente no inquérito. A representatividade da indústria comunitária que
apoiouadenúnciaultrapassou, porconseguinte, emmuito os50%.
(32) Importa referir que, para efeitos do cálculo da representatividade da produção
comunitária, em conformidade com a alínea a) do nº 1 e com o nº 2 do artigo
4º do regulamento de base, da definição da produção comunitária total, foi
excluída qualquer empresa a operar na Comunidade ligada aos
produtores-exportadores dos países que se verificou praticaremo dumping.
2. Consumo de balanças electrónicas no mercado comunitário
(33) O consumo na Comunidade foi calculado com base nos dados verificados
respeitantes às vendas fornecidos pela indústria comunitária, nos valores
indicados no pedido de reexame (no que respeita às vendas dos produtores
comunitários que não colaboraram no inquérito) e nos valores relativos aos
volumes das importações obtidos através do Eurostat. Durante o período
examinado, o consumo foio seguinte:
Consumo de
balanças
electrónicas na
Comunidade
(unidades)1994 1995 1996 1997 Período
de
inquérito
Consumocomunitário174 448 161 682 172 314 177 391 184 990
(34) O aumento do consumo registado em 1997 e durante o período de inquérito
deveu-se principalmente a um aumento sem precedentes da procura por parte
dos comerciantes retalhistas resultante da introdução do euro ("efeito euro"). A
partir de 1997, e antecipando a introdução do euro, os comerciantes retalhistas
começaram a adquirir novos modelos compatíveis com o euro. Dado que os
retalhistas estavam a antecipar a substituição das suas velhas balanças
electrónicas, daí resultou um aumento da procura e das vendas no mercado
comunitário. Esta melhoria da situação será de curtaduração, prevendo-se que,
até 2000, os volumes de venda desçam de novo para níveis normais e que
voltema diminuir para níveis abaixo dos níveis normais a partir de 2001, antes
de voltarema atingir volumes de venda normais em2004.
113. Importações emquestão
Volume das importações
(35) Segundo as informações do Eurostat (utilizando o código Taric 8423 81 50
10), as balanças electrónicas importadas do Japão, durante o período
examinado, evoluíramdo seguinte modo:
Volume das
importações(unidades)1994 1995 1996 1997 Período
de
inquérito
Importações do
Japão1 320 474 954 1 606 995
Partedemercado 0,8 % 0,3 % 0,6 % 0,9 % 0,5 %
Evolução dos preços dos produtores-exportadores
(36) Quanto aos preços das importações, foi considerado mais adequado utilizar as
informações fornecidas pelo único produtor que colaborou no inquérito que
exportou para o mercado comunitário durante o período de inquérito. Dada a
natureza do produto, considerou-se oportuno examinar a evolução dos preços
do produtor-exportador durante o período de inquérito, mediante uma
comparação dos seus preços de exportação com os preços de modelos
análogos vendidos pela indústria comunitária. Embora se tenha considerado
que estes modelos permitiam estabelecer uma comparação equitativa, o
reduzido volume das exportações realizadas por este produtor-exportador
torna difícil extrair conclusões claras. No entanto, com base no número
limitado de transacções disponíveis, havia indicações de que o
produtor-exportador em questão havia efectuado vendas a preços muito
baixos, comparativamente aos preços praticados pela indústria comunitária. É
igualmente evidente que a diminuição dos preços destes modelos, durante o
período examinado, reflectiu em grande medida a redução dos preços
praticados pela indústria comunitária (ver considerando (42)).
4. Situação daindústria comunitária
(37) Emconformidade como nº 5 do artigo 3º do regulamento de base, o exame da
repercussão das importações em dumping na indústria comunitária incluiu
uma avaliação de todos os factores e índices económicos relacionados com a
sua situação. No entanto, certos factores não são explanados seguidamente de
forma pormenorizada por se ter considerado não serem pertinentes para a
situação da indústria comunitária no âmbito do presente inquérito. Importa
finalmente referir que nenhum destes factores proporciona necessariamente
uma orientação decisiva.
Produção, utilização da capacidade instalada existências
(38) Aprodução datotalidade das balanças electrónicas diminuiu durante o período
compreendido entre 1994 e 1996, tendo então aumentado de acordo com o
efeito euro explicado no considerando (34). A taxa de utilização da capacidade
12instalada da indústria comunitária aumentou em 6 % durante o período
analisado.
Indústria
comunitária
Produção e
capacidade
Índice1994 = 1001994 1995 1996 1997 Período
de
inquérito
Volume de todas as
balanças
electrónicas
produzidas74 829 70 862 69 926 77 057 75 915
Capacidade (todas
as balanças
electrónicas)105 446 106 770 100 338 99 888 100 625
Taxa de utilização
da capacidade
instalada (todas as
balanças
electrónicas)71 % 66 % 70 % 77 % 75 %
Considerou-se que o nível das existências não poderia ter influenciando
significativamente a situação da indústria comunitária devido ao facto de o
sistema de produção por ela utilizado permitir uma adaptação em função das
encomendas, pelo que as existências eramquase inexistentes.
Volume de vendas
(39) As vendas totais de balanças electrónicas fabricadas pela indústria comunitária
no mercado comunitário diminuíram no período compreendido entre 1994 e
1996, tendo então aumentado de acordo como efeito euro, tal como explicado
no considerando (34).
Vendasem
unidades1994 1995 1996 1997 Período de
inquérito
Vendas daindústria
comunitária58 245 54 307 53 485 57 794 58 002
Volume de vendas
(40) O volume de vendas da totalidade das balanças electrónicas fabricadas pela
indústria comunitária no mercado comunitário diminuiu durante o período
compreendido entre 1994 e 1997, tendo então aumentado de acordo com o
efeito euro,talcomo explicado no considerando (34).
13Volume de
vendasem
ecus1994 1995 1996 1997 Período de
inquérito
Vendas daindústria
comunitária87 445 80 679 77 066 74 079 77 902
Parte de mercado e crescimento do mercado
(41) A parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 33,4 % em 1994
para 31,4 % durante o período de inquérito. Por conseguinte, a indústria
comunitária não conseguiu beneficiar inteiramente do crescimento do
mercado.
Evolução dos preços
(42) A Comissão procedeu ainda a uma análise dos preços das balanças
electrónicas na Comunidade com base nos preços de venda de todos os
modelos vendidos pela indústria comunitária. A evolução dos preços médios
ponderados das vendas efectuadas a clientes não ligados durante o período
examinado foia seguinte:
Evolução dos
preços das
balanças
electrónicas
(ECU/unidade)1994 1995 1996 1997 Período de
inquérito
Todas asbalanças
electrónicas1 576 1 562 1 508 1 321 1 404
Índice 100 99 96 84 89
Os preços de venda de todas as categorias de balanças electrónicas
diminuíram 11 % entre 1994 e o período de inquérito. Esta redução global
dos preços médios verificou-se em todos os modelos de balanças
electrónicas.
Rendibilidade
(43) Como evidenciado pelo quadro abaixo apresentado, a rendibilidade emrelação
ao volume de negócios líquido foi positiva ao longo de todo o período, tendo,
no início do período examinado, sido sistematicamente inferior à taxa
considerada necessária para assegurar a viabilidade da indústria. A melhoria
dos valores verificada em 1997 e durante o período de inquérito deveu-se a
dois factores: o efeito euro acima referido, que conferiu um impulso
temporário às vendas e, em menor medida, os efeitos da profunda
reestruturação levada a cabo pela indústria em questão, como explicado no
considerando (30).
14Lucro
(rendibilidadeem
relação ao volumede negócioslíquido) na
Comunidade1994 1995 1996 1997Período deinquérito
Indústria
comunitária 2,2 % 3,1 % 1,6 % 4,9 % 9,6 %
Outros factores ligados aos resultados
(44) A Comissão não efectuou uma análise pormenorizada relativamente ao fluxo
de fundos, à capacidade na obtenção de capital (ou investimentos) e à
rendibilidade dos investimentos pelo facto de tal análise estar relacionada com
a situação da empresa no seu conjunto. Os outros ramos de actividade das
empresas representam mais de 50 % do respectivo volume de negócios total,
pelo que uma análise global não seria necessariamente representativa no que
respeita ao produto considerado.
R e l a t i v a m e n t ea oi m p a c t od am a r g e md ed u m p i n ge f e c t i v as o b r eai n d ú s t r i a
comunitária, dadoo volume e os preços das importações originárias dos países
emquestão,o mesmo não podeser considerado negligenciável.
Produtividade, emprego e salários
(45) O quadro abaixo apresentado revela que, durante o período examinado, o
emprego na indústria comunitária diminuiu em29 %.
Produtividade
porempregado
Índice 1995 = 1001995 1996 1997 1998 Período
de
inquérito
Número deunidadesproduzidas 74 829 70 862 69 926 77 057 75 915
Número deempregados 1 370 1 305 1 208 1 063 978
Produtividade 55 54 58 72 78
(46) A produtividade por empregado aumentou em 42 % durante o período
analisado.
(47) A Comissão não efectuou uma análise pormenorizada dos salários devido à
importância dos outros ramos de actividade nas actividades do conjunto das
empresas. Tal análise respeitaria à situação da empresa no seu conjunto, não
sendo necessariamente representativa no que respeita ao produto considerado.
15Conclusões sobre a situação da indústria comunitária
(48) A indústria comunitária empreendeu um programa de reestruturação de fundo
e melhorou as suastécnicas de produção e de distribuição. Contudo, continuou
a sofrer pressões sobre os preços, de que resultou uma diminuição das suas
margens, bem como perdas de parte de mercado e supressões de postos de
trabalho. Registou-se uma melhoria da rendibilidade no final do período
examinado mas, como mencionado no considerando (34), tal deveu-se
principalmente a um "efeito euro” pontual, prevendo-se que as margens de
lucro voltem rapidamente para os níveis registados durante o essencial do
período examinado. Assim, considera-se que a indústria comunitária não
recuperou totalmente da situação negativa identificada no âmbito do inquérito
anterior.
E. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO
PREJUÍZO
1. Análise da situação dos produtores-exportadores japoneses(49) A evolução das importações originárias do Japão é descrita no considerando
(35) acima. Os produtores-exportadores japoneses continuaram a vender no
mercado comunitário, alegando a indústria comunitária que os mesmos
concentraram as suas vendas nos mercados de certos Estados-membros e em
modelos específicos, em vez de venderem a gama completa dos modelos
existentes. Esta alegação foi examinada pela Comissão que, com base nos
valores relativos às vendas apresentados pelos importadores, verificou que as
importações se concentraram efectivamente em certos mercados em que os
exportadores se consideravam competitivos, principalmente devido aos seus
baixos preços, sem necessidade de recorrerem a grandes redes de venda e de
distribuição que são necessárias à indústria comunitária.
(50) Os importadores que colaboraram no inquérito alegaram que a redução das
exportações do Japão se devia a uma transferência da produção para outros
países e que, como esta transferência era duradoura, não era provável que se
verificasse no futuro um aumento da produção japonesa de balanças
electrónicas nem, consequentemente, um aumento das exportações para a
Comunidade. A este respeito, importa referir que os inquéritos anti-dumping
respeitantes ao produto em questão indicam que a produção é móvel, podendo
ser transferida, com relativa facilidade, para países não sujeitos a medidas. O
inquérito revelou que o processo era facilitado pelo facto de que, quando, no
passado, a produção foi transferida do Japão para outros países do Sudeste
Asiático, o Japão continuou a produzir e a fornecer uma percentagem
significativa das partes (nomeadamente componentes electrónicos). Nestas
circunstâncias, a Comissão considera que, se as medidas aplicáveis às
importações do produto em questão caducarem, contrariamente às alegações
dos importadores que colaboraram no inquérito, não é de excluir que as
exportações do Japão atinjam rapidamente os níveis anteriores. Tendo em
conta a conclusão do presente inquérito de que continuaram a verificar-se
práticas de dumping, é de esperar que tais importações fossem efectuadas a
preçosobjecto dedumping.
16(51) Para além do argumento apresentado no considerando anterior a respeito da
relativa facilidade de deslocalização da produção, os valores fornecidos pelo
produtor-exportador que colaborou parcialmente no inquérito revelam que a
utilização da capacidade instalada, no que respeita às instalações de produção
existentes no Japão, foi de apenas 50 % durante o período de inquérito. Tal
revela claramente a existência de potencialidades para um aumento da
produção e das exportações caso as medidas caduquem, uma vez que não
existem outros mercados importantes susceptíveis de absorver esse volume de
produção adicional.
(52) É igualmente importante salientar que este produtor-exportadortambém vende
a baixos preços em outros mercados (Malásia e Taiwan, por exemplo).
Relativamente a vendas comparáveis às verificadas no mercado comunitário,
os preços praticados na Malásia e em Taiwan foram cerca de 30 % inferiores
ao preço de venda (numa base CIF antes do pagamento dos direitos
anti-dumping) do mesmo modelo no mercado comunitário. Este facto indicia
claramente que o mercado comunitário seria um mercado muito atraente para
os produtores-exportadores japoneses, caso não estivessem em vigor medidas
anti-dumping.
(53) É igualmente evidente que os preços de importação na Comunidade do
pequeno número de transacções registadas durante o período de inquérito são
baixos, apesar das medidas anti-dumping em vigor. No entanto, dado o seu
volume pouco elevado, tais transacções não poderiam exercer uma pressão no
sentido de uma baixa significativa dos preços da indústria comunitária. Se as
medidas caducassem, os exportadores e os importadores beneficiariam de uma
maior flexibilidade a nível dos preços. Os produtores-exportadores poderiam
beneficiar de um aumento dos preços de exportação, que provavelmente seria
l i m i t a d op o rf o r m aat o r n a ro ss e u sp r o d u t o sm a i sa t r a c t i v o s .C o n t u d o ,n a
ausência de direitos anti-dumping, é provável que os preços de importação
diminuam, exercendo assim uma pressão sobre os preços da indústria
comunitária.
2. Análise da situação da indústria comunitária
(54) Prevê-se que o mercado comunitário das balanças electrónicas permaneça
relativamente estável a médio prazo, reflectindo o facto de as balanças
electrónicas serem produtos caracterizados por uma relativa maturidade.
Durante o período de inquérito, a indústria comunitária beneficiou de um
grande aumento do volume de vendas provocado pelo “efeito euro" mas, tal
como explicado no considerando (34), não se trata de um fenómeno
permanente e será provavelmente contrabalançado por perdas em vendas
futuras. A médio prazo, voltar-se-á a registar uma diminuição gradual, mas
lenta, das vendas. Porconseguinte, não é de prever que a indústria comunitária
registeumaumento do seu volume de vendas a médio oua longo prazo, mas a
sua parte de mercado poderá continuar a diminuir devido à pressão exercida
pelas importações originárias de países terceiros. Esta situação seria ainda
agravada se as medidas caducassem no que respeita às importações originárias
do Japão, uma vez que seria de esperar um grande aumento dos volumes de
importação originários daquele país, caso este último decidisse utilizar mais
17plenamente a sua capacidade de produção ou reimplantar no país a produção
transferida para outros países após a instituição das medidas anti-dumping.
(55) Durante o período compreendido entre 1994 e o período de inquérito, os
preços de venda diminuíram, em média, 10,9 %, prevendo-se que esta
tendência se mantenha, na medida em que a indústria comunitária procura
preservar a sua parte de mercado. A actual tendência do comércio de retalho
de preferência das grandes cadeias de supermercados em detrimento das
pequenas lojas exerce igualmente uma pressão no sentido da baixa dos preços
devido ao poder negocial destas cadeias. As cadeias de supermercados
negociam directamente com os produtores contratos anuais de aquisição de
balanças electrónicas. Durante o inquérito, verificou-se que estas grandes
cadeias tiraram partido das ofertas a baixos preços dos
produtores-exportadores japoneses para aumentar a pressão no sentido da
baixa dos preços. Tendo emconta que o mercado comunitário deverá tornar-se
mais atraente, é de esperar que a utiliz ação deofertas a baixos preços tenha um
forte efeito de depreciação dos preços, reforçando a tese da probabilidade de
reincidência do prejuízo.
3. Conclusão sobre a reincidência do prejuízo
(56) Tendo em conta a análise acima apresentada, conclui-se que a caducidade das
medidas aplicáveis a estas importações provocará provavelmente uma
reincidência do prejuízo na acepção do nº 2 do artigo 11º do regulamento de
base. Para chegar a esta conclusão, a Comissão teve igualmente em conta o
facto deos produtores-exportadores japoneses poderem influenciar muito mais
o mercado comunitário do que a sua parte de mercado durante o período de
inquérito poderia levar a supor. Em caso de revogação dos direitos
anti-dumping, é muito provável que continue a ser praticado dumping
relativamente a volumes de importações muito mais elevados. Esta conclusão
é ainda apoiada pela importância da capacidade não utilizada disponível no
Japão, pela relativa facilidade com que as instalações de produção podem ser
transferidas entre diferentes países e pelo facto de o mercado comunitário
continuar a ser um mercado atractivo para os produtores-exportadores
japoneses (ver considerando (52)).
(57) Por conseguinte, a caducidade das medidas agravaria a situação da indústria
comunitária e poderia, a longo prazo, vir a comprometer a viabilidade da
produção comunitária de balanças electrónicas.
F. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Considerações gerais(58) Em conformidade com o artigo 21º do regulamento de base, a Comissão
analisouseaprorrogação dosdireitosanti-dumpingseria contrária ao interesse
da Comunidade no seu conjunto. O exame do interesse da Comunidade foi
efectuado com base numa avaliação dos diferentes interesses em jogo,
nomeadamente da indústria comunitária, dos importadores, dos operadores
comerciais e dos utilizadores do produto em questão. A fim de avaliar o
18provável impacto da manutenção das medidas, a Comissão solicitou
informações a todas as partes interessadas acima mencionadas.
(59) Importa recordar que, no inquérito anterior, a instituição de medidas não foi
considerada contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, o inquérito
actual é um reexame, que, por conseguinte, analisa uma situação em que se
encontram em vigor medidas anti-dumping. Consequentemente, o momento e
a natureza do presente inquérito permitiram avaliar o eventual impacto
negativo das medidas anti-dumping instituídas sobre as partes interessadas.
2. Interessesda indústria comunitária
(60) Tendo em conta que a situação económica da indústria comunitária continua
difícil, nomeadamente em termos de rendibilidade (insuficiente no início do
período examinado e numa perspectiva de médio prazo), de emprego e de
parte de mercado, a Comissão considera que, na ausência de medidas contra o
dumping prejudicial, se verificará provavelmente um agravamento. O anterior
inquérito de reexame sobre balanças electrónicas originárias do Japão previa
que, dado o nível de perdas sofridas na altura por certos produtores, alguns
produtores comunitários cessariam provavelmente a sua produção de balanças
electrónicas, daí resultando uma supressão de postos de trabalho. Embora as
medidas tenham sido mantidas em 1993, continuou a verificar-se uma
diminuição do emprego devido a um processo de consolidação que implicou
várias fusões e aquisições.
(61) Qualquer nova redução ou deterioração da situação da indústria comunitária
terá implicações negativas a nível do emprego e dos investimentos no próprio
sector, com repercussões indirectas tanto para os fornecedores da indústria,
como para os sectores de produção ligados. Efectivamente, as tecnologias das
b a l a n ç a se l e c t r ó n i c a sed eu m av a s t ag a m ad eo u t r o sp r o d u t o se s t ã ol i g a d a s ,
como é o caso de outros tipos de balanças electrónicas (como sejam as
balanças industriais) e aparelhos utilizados no sector de retalho (como sejam
as máquinas de cortar). Qualquer perda de saber-fazer tecnológico no sector
das balanças electrónicas corresponde a uma perda global da competitividade
nesses sectores ligados.
(62) Além disso, o inquérito revelou que a indústria comunitária envidou grandes
esforços para resistir à concorrência do Japão e de outros países, tendo
nomeadamente tomado as seguintes medidas:
(a) Maior concentração (menos empresas);
(b) Encerramento de capacidade excedentária;
(c) Maior utiliz ação das modernas técnicas de produção (por exemplo,
produção de acordo com as encomendas, maior mecanização e
informatização);
(d) Melhoria da produtividade;
(e) Redução dos custos através da subcontratação do fabrico de certos
componentes e
19(f) Investimentos em novas gamas de modelos.
(63) Por conseguinte, os produtores comunitários manifestaram vontade e
determinação em manter uma presença competitiva no mercado comunitário e
mostraram que são capazes de tirar partido da defesa contra práticas
comerciais desleais proporcionada pelas medidas anti- dumping.
3. Interesses dos importadores
(64) A Comissão ponderou os interesses dos importadores na Comunidade e
recebeu respostas ao questionário da parte de duas empresas (enumeradas no
considerando (9)) que importaram o produto em questão do Japão durante o
período de inquérito. Os importadores consideraram que as medidas deveriam
ser revogadas uma vez que os impedem de vender um produto de qualidade
superior não oferecido pela indústria comunitária. Contudo, a Comissão
considerou que o modelo importado era similar a alguns modelos da gama
superior, produzidos e vendidos pela indústria comunitária, que esses modelos
estavam em concorrência directa entre si, sendo, por conseguinte, produtos
similares.
(65) No que respeita às vendas e à rentabilidade dos importadores, é evidente que a
revogação das medidas permitiria que os importadores diminuíssem os seus
preços de revenda e aumentassem as suas margens. Tendo em conta as
conclusões relativas ao dumping e ao prejuízo acima apresentadas, este
aumento darendibilidade resultaria unicamente da continuação do dumping.
4. Interesses dos utilizadores
(66) A Comissão procurouobter a cooperação de um organismo representativo dos
interesses dos comerciantes retalhistas, incluindo dos grandes utilizadores do
produto emquestão (supermercados), a fimde identificar umeventual impacto
significativo sobreosutilizadores.
(67) A Comissão foi informalmente informada por esse organismo de que não
obteria qualquer resposta dos comerciantes retalhistas. Efectivamente,
nenhuma outra parte interessada se deu a conhecer. Esta falta de cooperação
deve-se, sem dúvida, ao facto de as balanças electrónicas representarem uma
parte muito reduzida dos custos totais dos utilizadores. É, pois, de supor que,
num mercado altamente competitivo, a manutenção das medidas tenha um
impacto insignificante.
5. Conclusão
(68) O baixo nível de cooperação por parte dos ut ilizadores e dos importadores
dificulta claramente o estabelecimento de conclusões sobre o impacto nestes
sectores. No entanto, concluiu-se que tal impacto seria negligenciável, em
especial para o sector retalhista em que a parte dos custos representada pelas
balanças electrónicas é muito pequena.
20(69) Importa, no entanto, recordar que é provável que se volte a verificar uma
reincidência do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, que
desenvolveu grandes esforços para se manter competitiva. A indústria
comunitária está a beneficiar temporariamente da introdução do euro. No
entanto, se as medidas caducassem, e tendo em conta que o efeito do euro
tende a diminuir, é provável que a indústria comunitária viesse a sofrer uma
deterioração que poderia comprometer a viabilidade de toda a produção
comunitária.
(70) Com base no que precede, a Comissão considera que não existem quaisquer
razões imperiosas emtermos de interesse comunitário contrárias à manutenção
das medidas anti-dumping.
G. MEDIDAS DEFINITIVAS
(71) Recorda-se que o presente reexame foi iniciado ao abrigo tanto do nº 2 como
do nº 3 do artigo 11º do regulamento de base. Tal como explicado no
considerando (16), a Comissão decidiu não prosseguir o reexame a título do nº
3 do artigo 11º. As conclusões da Comissão basearam-se, por conseguinte, nas
conclusões estabelecidas relativamente ao nº 2 do artigo 11º respeitantes à
probabilidade de continuação e de reincidência do dumping prejudicialcaso as
medidasemvigorsejamrevogadas.
(72) Consequentemente os direitos anti-dumping actualmente em vigor devem ser
mantidos:
Yamato Scale Co. Ltd., Akashi 15,3 %
Tokyo Electric Co. Ltd., Tóquio 22,5 %
TeraokaSeiko Co. Ltd., Tóquio 22,6 %
Ishida Co. Ltd., Kyoto 31,6 %
Todas asoutras empresas 31,6 %
(73) Pelas razões apresentadas no considerando (11) relativamente à duração do
inquérito, considera-se adequado que a vigência das medidas se limite a quatro
anos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado umdireito anti-dumpingdefinitivo sobreas importações de balanças
electrónicas destinadas ao comércio de retalho, actualmente classificadas no
código NC ex 8423 81 50 (código TARIC 8423 81 50 10), originárias do
Japão.
212. A taxa do direito, calculada com base no preço líquido franco-fronteira
comunitária, do produto não desalfandegado, é aseguinte:
31,6 % (código adicional Taric 8697), com excepção das balanças
electrónicas de retalho produzidas pelas empresas abaixo indicadas, às quais
são aplicáveisasseguintestaxas:
– Yamato Scale Co. Ltd., Akashi 15,3 %
(Código adicionalTaric 8696)
– Tokyo Electric Co. Ltd., Tóquio 22,5 %
(Código adicionalTaric 8694)
– TeraokaSeiko Co. Ltd., Tóquio 22,6 %
(Código adicionalTaric 8695)
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em
m a té ri ad edi rei tosa d u a n ei ros .
Artigo 2º
Os direitos anti-dumping terão uma vigência de quatro anos a contar da data da
entrada emvigor do presente regulamento.
Artigo 3º
O presente regulamento entraem vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficialdas Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicávelemtodososEstados-membros.
Feito emBruxelas,
Pelo Conselho
O Presidente