PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 17.6.2015  
COM(2015) 299 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
Relatório de 2015 sobre a aplicação do quadro europeu para as estratégias nacionais de 
integração das comunidades ciganas  
 
 
 
 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARL AMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E UROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
Relatório de 2015 sobre a aplicação do quadro europeu para as estratégias nacionais de 
integração das comunidades ciganas  
 
 
PROGRESSOS E OBSTÁCULOS  
1. Introdução: Trabalhar em conjunto — apoio da Comissão aos Estados-Membros 
 
A exclusão que muitos ciganos continuam a enfrentar contradiz claramente os valores fundamentais da União Europeia (UE). A hostil idade em relação aos ciganos e a falta de 
confiança entre as comunidades ciganas e o rest o da sociedade estão profundamente enraizadas 
na história, enquanto os esforços a nível da UE para re solver esta s ituação só tiveram início na 
última década. O quadro europeu para as estratégias nacionais de integração das comunidades ciganas até 2020
1 estabeleceu uma abordagem abrangente, em que a luta contra a discriminação 
das comunidades ciganas e a promoção da sua in clusão social e económica estão estreitamente 
interligadas. Em linha com o quadro europeu, os Estados-Mem bros adotaram estratégias 
nacionais de integração das comunidades ciganas2 adaptadas à dimensão e à situação das 
respetivas populações ciganas. A recomendação do Conselho de 2013 sobre medidas efetivas de integração das comunidades ciganas fornece orient ações específicas para reforçar e aplicar 
medidas de integração
3. 
 Embora a integração das comunidades ciganas se ja primordialmente da responsabilidade dos 
Estados-Membros, a Comissão Europeia intensific ou a sua política de apoio, tanto no âmbito do 
quadro da UE como do Semestre Europeu da Estratégia Europa 2020, tendo ligado o 
financiamento da UE às prioridades políticas  deste domínio. Para promover a aprendizagem 
mútua e a cooperação, a Comissã o apoia a rede dos pontos de  contacto nacionais para a 
integração das comunidades ciganas. As re uniões bilaterais entre a Comissão e os 
Estados-Membros possibilitam um debate aprofundado entre todas as  autoridades relevantes e a 
sociedade civil nos Estados-Membros
4. A Cimeira Europeia sobre os Ciganos, realizada em 2014 
reuniu todas as partes interessadas para fazer um balanço da evolução da situação desde o 
lançamento do quadro europeu, passando a da r prioridade à execução a nível local. 
 
                                                 
1 COM(2011) 173 final, JO L 76, de 22.3.2011, p. 68. 
2 Em sintonia com as conclusões do Conselho EPSCO de 2905.2011, foi solicitado aos Estados-Membros que 
«elaborem, atualizem ou desenvolvam as respetivas estratégias nacionais de inclusão dos ciganos, ou conjuntos 
integrados de medidas no quadro das suas políticas globais de inclusão social», 10658/11. 
3 Recomendação do Conselho, de 9 de dezembro de 2013, relativa a medidas ef icazes para a integração dos ciganos 
nos Estados-Membros, JO C 378 de 14.12.2013. 
4 Realizaram-se reuniões bilaterais em BG, CZ, EL e FR. Outras reuniões bilaterais sobre a execução das ENICC 
também tiveram lugar em HU, SK e RO, no quadro de missões de inquérito da Estratégia Europa 2020 sobre a 
utilização dos fundos da UE  a favor dos ciganos. 
  
3 
 A Comissão analisou os progresso s realizados pelos Estados-Membros no reforço das condições 
prévias estruturais necessári as para a aplicação efe tiva das suas estratégias5, nomeadamente os 
mecanismos de cooperação e de acompanhamento e a luta contra a discriminação. Pela primeira 
vez, foi igualmente examinado o modo como os  Estados-Membros planeiam utilizar as novas 
possibilidades proporcionadas pe los fundos da UE para o período 2014-2020. O presente 
relatório é elaborado com base nos  contributos dos Estados-Membros6 (com exceção da Bélgica, 
que não forneceu qualquer contributo) e da sociedade civil7, assim como nos relatórios 
elaborados pela rede de peritos da Agência dos Direitos Fundamentais. Para além de uma 
avaliação geral da situação no que se refere às condições estruturais prévias, o relatório também 
apresenta práticas dos Estados -Membros nestes domínios. 
2. Progressos nos Estados-Membros — avaliação da Comissão 
 
O quadro europeu criou novas expectativas, ta nto para os Estados-Membros, que são 
responsáveis pela sua aplicação, como para a Comissão Europeia, que é responsável pelo seu 
acompanhamento e coordenação. Apesar de o quadr o ter por base uma perspetiva de 10 anos, 
muitas partes interessadas criaram expectativas de  grandes melhorias a curto prazo nas condições 
de vida da população cigana, ainda que a crise económica tenha contribuído para a deterioração 
da situação, especialmente nos países com as maiores comunidades ciganas. Embora a integração 
social e económica demore o seu tempo, já foram realizados al guns progressos no sentido de 
inverter esta tendência e foram criadas as estrut uras necessárias para se  introduzir alterações 
sustentáveis e palpáveis.  
2.1. Orientações estratégicas do Semestre Euro peu para o financiamento da integração das 
comunidades ciganas 
 
A Comissão dirige e acompanha as ações dos Estados-Membros em prol da integração das 
comunidades ciganas, no quadro do Semestre Eur opeu, a fim de assegurar que as estratégias de 
integração dos ciganos estão alinhadas com as políticas gerais de integração. As recomendações 
específicas por país  relativas à inclusão dos ciganos, adotadas pelo Conselho em 2012, 2013 e 
2014 (sobre a educação inclusiva, redução da pobreza e medidas de ativação do mercado de trabalho, bem como a execução das estratégia s nacionais de integração das comunidades 
ciganas), serviram de base para identificar as prioridades de financiamento  da Comissão 
                                                
 
5 A comunicação de 2013 foi a última a analisar atentamente estas condições  prévias, ao passo que a comunicação 
de 2014 se centrou nos quatro domínios de ação do quadro da UE, bem como a luta contra a discriminação.  
6 Os Estados-Membros são referidos pelas seguintes siglas: AT-Áustria, BE-Bélgica, BG-Bulgária, CY-Chipre, CZ-
República Checa, DE-Alemanha, DK-Dinamarca, EE-Estónia,  EL-Grécia, ES-Espanha, FI-Finlândia, FR-França, 
HU-Hungria, HR- Croácia, IE- Irlanda, IT-Itália, LT-Litu ânia, LU-Luxemburgo, LV-Letónia, MT-Malta, NL-Países 
Baixos, PL-Polónia, PT-Portugal, RO-Roménia, SE-Suécia, SI-Eslovénia, SK-República Eslovaca e UK-Reino 
Unido. MT não tem uma população cigana no seu território. 
7 Para a avaliação deste ano, as contribuições foram receb idas do Secretariado da Fu ndação Década da Integração 
dos Ciganos através de coligações civis em quatro Estados-Membros (CZ: Fundo para uma Sociedade Aberta; HU: 
Fundação Oportunidade para as Crianças, Habitat e Hu manidade Hungria, Associação das Mulheres Húngaras), 
Instituto de Investigação Metropolitana, Fundação Parceiros da Hungria e Fundação Romaversitas ; RO: Centro de 
Recursos para as Comunidades Ciganas, Fundação Soros, Fundação para o Desenvolvimento da Sociedade Civil e 
Albert Iulius Rostas; SK: Centro de Investigação Étni ca e Cultural, Amalipe, ERIO , ERRC, ERTF, Eurocities, 
Eurodiaconia, Pavee Point Irlanda, Romano Centro Áustria, Asociación de Enseñantes con Gitanos , Fundación 
Secretariado Gitano , RSG UK e Consejo Estatal del Pueblo Gitano . Foram igualmente tidos em conta os trabalhos 
da Comissão do Conselho da Europa contra o Racismo e a Intolerância. 
  
4 
 nas negociações com os Estados-Membros  sobre a utilização dos fundos da UE8. Em 2015, a 
Comissão propôs recomendações específicas por pa ís sobre a promoção da participação das 
crianças ciganas no ensino pré-escolar e escolar in clusivo e de qualidade nos cinco países com as 
maiores comunidades ciganas e os desafios  mais prementes (BG, CZ, HU, RO, SK)9. 
 A Comissão incentivou os Estados-Membros a utiliz arem os fundos da UE, tanto para medidas 
específicas, como para integrar a inclusão da s comunidades ciganas noutr os domínios relevantes, 
como a educação, o emprego ou a inclusão social. É essencial reformar as políticas de 
integração para as tornar inclusivas , uma vez que as prioridades assinaladas nas 
recomendações específicas por país, tais como a educação inclusiva, não podem ser alcançadas 
apenas através de ações específicas.  Mais de 80 mil milhões de EUR (a pr eços correntes) foram consagrados ao investimento no 
capital humano nos domínios do emprego, da  educação e da inclusão social, incluindo o 
acesso aos cuidados de saúde e a promoção da saúde através do Fundo Social Europeu 
(FSE) . Estas medidas põem termo a uma diminuição gradual da parte do FSE no financiamento 
da política de coesão nos últimos 25 anos
10. Em média, os Estados-Membros afetaram 25 % do 
orçamento total do FSE (20 mil milhões de EUR) a medidas de inclusão social , o que é muito 
superior aos 20 % previstos para cada Esta do-Membro. Neste domíni o, foi definida uma 
prioridade de investimento para a integração de comunidades marginalizadas , como as 
comunidades ciganas marginalizadas, para permitir centrar os esforços, de uma forma seletiva mas não exclusiva
11, nessas comunidades e um melhor acompanhamento dos resultados. 
 Além disso, ao abrigo de acordos de parceria, os  Estados-Membros decidiram afetar cerca de 20 
mil milhões de EUR provenien tes das suas dotações do Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional (FEDER)  ao crescimento inclusivo , dos quais 10,8 mil milhões de EUR consagrados 
à promoção da inclusão social e à luta contra a pobreza . Neste contexto, um certo número de 
prioridades de investimento pode m ser utilizadas para financia r a integração das comunidades 
ciganas, tais como o investimento em infraestruturas sociais, de saúde e de educação , bem 
como para apoiar a regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas . 
 No que diz respeito ao Fundo Europeu Agrícola de De senvolvimento Rural (FEADER) , uma 
das seis prioridades de desenvolvimento rural visa o desenvolvimento socioeconómico da 
economia e das populações rurais  e contribui para a inclusão social nas zonas rurais, onde 
vivem muitos ciganos. As estratégias de de senvolvimento local no âmbito do programa 
LEADER demonstraram ser um instrumento eficaz para a integração dos ciganos (BG, CZ, HU, 
RO, SK)
12. Embora as negociações ainda estejam em curso, já está confirmado que os 
                                                 
8 Artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013. 
9 http://ec.europa.eu/europe2020/making-it-happen/ country-specific-recomm endations/index_en.htm .  
10 Os fundos da política de coesão incluem o FSE, o FEDER e o Fundo de Coesão. 18 Estados-Membros decidiram 
atribuir fundos adicionais ao FSE, para além do mínimo exigido de 23,1 %: AT, BG, CZ, DE, EE, EL, IE, IT, HR, 
HU, IT, LV, LT, PL, PT, SE, SI, SK. 
11 Em conformidade com os princípios básicos comuns para a inclusão dos ciganos, adotados pelo Conselho em 
2009, o objetivo de integração dos ciganos deve ser seletivo, sem ser exclusivo. 
12 O LEADER é um método de desenvolvimento local baseado nas próprias comunidades, destinado a mobilizar e 
desenvolver as comunidades rurais atra vés de parcerias locais dos setores pú blico e privado (gru pos de ação local). 
Destina-se a ajudar populações, grupos e empresas rurais a explorarem o pote ncial da sua região e a incentivar a 
execução de estratégias de desenvolvi mento local integradas e inovadoras. 
  
5 
 programas dos Estados-Membros mais diretame nte envolvidos (BG, CZ, HU, RO, SK) incluem 
medidas orientadas a favor da integração da s comunidades marginalizadas, incluindo os 
ciganos. Não existem recursos do FEADER afetados  com base na origem étnica, não sendo por 
conseguinte possível fornecer dados quantificados.  Em conformidade com as recomendações formuladas no âmbito do Semestre Europeu, os cinco Estados-Membros com recomendações específicas por país relativas aos ciganos (BG, CZ, HU, 
RO, SK) estabeleceram nos seus acordos de parc eria a forma como pretendem aproveitar as 
possibilidades de cada fundo para abordar a inte gração dos ciganos. Es tes e outros Estados-
Membros (BE, EL, ES, FR, IT) selecionaram a nova  prioridade de investimento do FSE para a 
integração socioeconómica de  comunidades marginalizadas . Tal contribuirá para acompanhar 
e garantir que os fundos cheg am às comunidades ciganas. 
 Foi concebida uma nova condicionalidade
13 para assegurar que os Estados-Membros que 
investem nesta área14  cumprem os pré-requisito s destinados a garantir  a eficácia destes 
investimentos . Estes requisitos incluem: 
• Um quadro de ação eficaz com obj etivos exequíveis para mel horar o acesso dos ciganos à 
educação, ao emprego, aos cuidados de saúde e à habitação; 
• A incidência adequada nas microrregiões de sfavorecidas, nos bairros segregados e nas 
comunidades mais desfavorecidas; 
• Um acompanhamento rigoroso para avaliar o imp acto das medidas gerais e específicas em 
prol das comunidades ciganas; 
• A participação da sociedade civil e das autoridades regionais e locais; 
• O apoio ao reforço de capacidades das partes interessadas. 
Os Estados-Membros que não cumprem estes critérios devem apresentar um plano de ação para conseguirem respeitar toda s estas condições até 2016. 
 Os Estados-Membros optaram por uma série de instrumentos disponíveis ao abrigo do novo 
quadro dos fundos europeus estruturais e de investimento, a fim de melhorar a eficiência dos 
fundos da UE para a inclusão dos ciganos , do seguinte modo: 
• Abordagens integradas e territoriais  para dar resposta às necessidades específicas das 
zonas geográficas mais afetadas pela pobreza e dos grupos-alvo com risco mais elevado de 
exclusão social (o que também pode se r facilitado por uma abordagem multifundos)
15; 
• Apoio à regeneração física, económica e social  das comunidades desf avorecidas em zonas 
urbanas ou rurais que possam reforçar medi das integradas em matéria de habitação; 
• Orientação para os resultados com indicadores centrados nos resultados; 
• O princípio da parceria  deve presidir à cooperação com a sociedade civil, as autarquias 
locais e os parceiros sociais no planeamento, execução e acompanhamento das intervenções 
financiadas pela UE; 
                                                 
13 As chamadas «condicionalidades ex ante  temáticas», que são condições prév ias para uma utilização eficaz e 
eficiente dos fundos europeus estruturais e de investimento. 
14 Através da prioridade de investimento específica do FS E ou das prioridades de investimento do FEDER utilizadas 
para a integração dos ciganos. 
15 Por exemplo, planos integrados de desenvolvimento urbano, desenvolvimento promovido pelas comunidades 
locais e investimentos territoriais integrados. 
  
6 
 • Concentração temática , a fim de garantir que os invest imentos se concentram num número 
limitado de prioridades ; 
• Reforço das capacidades  das organizações da sociedade civil; 
• Utilização de subvenções globais para assegur ar uma concretização mais eficaz dos fundos16; 
• Opções simplificadas em matéria de custos para reduzir os encar gos administrativos e 
melhorar a acessibilidade aos fundos pelosa pequenos projetos (locais). 
Alguns Estados-Membros inventariaram os desafi os decorrentes de uma abordagem territorial, 
visando os ciganos de uma form a explícita mas não exclusiva (por exemplo, CZ, EL, FR, HU, 
HR, IT, RO, SK, SE)17. As abordagens integradas devem substituir sistematicamente as 
intervenções fragmentadas assentes em projetos.  
Exemplos de métodos de financiamento da UE previstos para 2014-2020 
Bulgária: O princípio da parceria revelou-se eficaz para envolver a sociedade civil cigana no 
planeamento dos programas operacionais mais relevantes para a integração dos ciganos.  As 
autoridades nacionais aceitaram muitas das suas propos tas. A participação da sociedade civil cigana 
no âmbito dos comités de acompanhamento continuará durante a execução. Entre os elementos 
positivos figuram: combinação de abordagens gerais e específicas; objetivos claros; apoio a 
intervenções locais de maior dimensão, incluindo para  combater os estereótipos negativos. Desafios 
que se perfilam: necessidade de melhorar a coordenação a nível nacional e reforçar as capacidades 
dos municípios; falta de ambição dos objetivos e da s dotações orçamentais para esta prioridade de 
investimento.  
Eslováquia: Os ciganos serão visados no âmbito do programa operacional multifundos 
«desenvolvimento dos recursos humanos», que co mbina o investimento nas pessoas (FSE) e nas 
infraestruturas (FEDER), a que foram afetados 450 milhões de EUR, e dá prioridade aos 150 
municípios com as comunidades ciganas marginal izadas mais desfavorecidas. A abordagem global 
incluirá ações de sensibilização, educação e acolhimento na primeira infância, literacia financeira e 
iniciativas de sensibilização para a saúde, habitação social, ensino pré-escolar, centros comunitários e 
empresas sociais. A execução será assegurada pelas autoridades nacionais, através de intervenções de 
maior dimensão e duração, complementadas por projetos de menor escala de municípios ou ONG. A 
inclusão dos ciganos é igualmente integrada nas outras prioridades de investimento (por exemplo, 
inclusão no ensino, emprego dos jovens e luta contra a discriminação). A combinação do FEDER e 
do FSE no âmbito de um programa operacional e sua gestão com um organismo intermédio 
(Ministério do Interior) devem garantir maiores sinergias e uma coordenação eficaz, para evitar 
algumas das insuficiências verificadas durante o período 2007-2013. 
Espanha: As comunidades ciganas serão visadas atravé s de medidas gerais e específicas, tanto 
nos programas operacionais nacionais como regionais. O programa operacional nacional de 
                                                 
16 As subvenções globais permitem que os Estados-Membros confiem a gestão e execução de certas partes dos seus 
programas a entidades intermédias, incluindo as ONG com experiência comprovada no terreno. Alguns Estados-Membros com grandes comunidades ciganas (por exemplo SK e RO) planeiam utilizar subvenções globais. 
17 A CZ identificou os municípios socialmente excluídos para seguir uma abordagem integrada. A HR está a 
elaborar um atlas das comunidades ciganas. A FR visa os acampamentos ilegais. A HU identificou as microrregiões 
mais desfavorecidas que recebem um apoio especial no âmbito de uma abordagem integrada que visa 
simultaneamente todas as áreas políticas fundamentais. A SK definiu os muni cípios mais necessitados e fornecerá 
«pacotes de apoio» no âmbito de uma abordagem integrada que visa simultaneamente todas as áreas políticas fundamentais. Em IT, a Associação das Cidades mapeou  a dimensão dos desafios para a integração das 
comunidades ciganas. 
  
7 
 inclusão social e a economia social inclui a priori dade de investimento específica para os ciganos 
e prevê medidas nos domínios do emprego, educação, habitação, saúde e inclusão social. As 
ações previstas variam, desde pe rcursos de inserção laboral personalizados até medidas de 
combate ao abandono escolar precoce, de formação  profissional e o desenvolvimento de ações 
integradas. Algumas regiões programaram a prio ridade de investimento específica para os 
ciganos a título do FSE juntamente com a priori dade de investimento no apoio à regeneração 
física, económica e social das comunidades desfa vorecidas em zonas urbanas e rurais ao abrigo 
do FEDER, o que permite abordagens integradas nos domínios da habitação, do emprego, da 
educação e da saúde.  
 
A etapa seguinte consiste em assegurar a aplicação efetiva das medidas previstas.  É crucial 
dispor de capacidade administrativa suficiente, no meadamente a nível local, a fim de absorver os 
fundos disponíveis. Os programas ROMACT e ROMED, inic iativas conjuntas da Comissão e do 
Conselho da Europa, desenvolvem modelos para o reforço da capacidade administrativa  das 
autarquias locais, bem como  das comunidades ciganas.  
 Podem ser identificados vários melhoramentos em comparação com o período de 2007-2013, já 
nesta fase de negociações: 
• As abordagens integradas e plurifundos base adas na focalização seletiva mas não 
exclusiva
18 estão mais presentes. 
• Foram redobrados os esforços para abordar a falta de capacidade administrativa , embora 
a utilização de instrumentos como as subvenç ões globais e a assistên cia técnica continue a 
ser insuficiente.  
• Operou-se uma transição de uma situação de fr agmentação dos recursos (ações a curto prazo 
com um impacto limitado) para as intervenções a longo prazo com maior potencial de 
impacto social.  
• Existe um melhor alinhamento  dos fundos da UE com as prioridades políticas  (como as 
destacadas na Estratégia Europa 2020), em bora os ciganos sejam sobretudo visados nas 
intervenções sociais e não suficientemente nas áreas do emprego e da educação19. 
                                                 
18 Nos países com as maiores comunidades ciganas, os PO  seguem uma abordagem multifundos: na SK e na HU, os 
PO «desenvolvimento dos recursos humanos», na HU os PO territoriais, na CZ e BG o PO «educação». 
19 Estas conclusões foram confirmadas pela análise r ealizada no âmbito da rede de aprendizagem do FSE 
«EURoma»: «Reforço da política de ensino para a inclusão dos ciganos» 
http://www.euromanet.eu/about/index.html . 
  
8 
 Conclusão: 
O montante do financiamento da UE disponível  para a inclusão dos ciganos não será um 
obstáculo. A utilização eficaz dos fundos para melhorar a educação, emprego, saúde e 
habitação, continua a ser um desafio. Quando s ão atribuídos fundos para a integração das 
comunidades ciganas, estes devem ser utilizados  de forma integrada. Deve ser igualmente 
garantida a utilização coerente de medidas «duras e leves»20. As ações financiadas pela UE 
para melhorar as perspetivas educativas das crianças ciganas devem ser acompanhadas de 
reformas tendo em vista a criação de  sistemas educativos inclusivos. Uma vez que a segregação 
na educação e habitação é um dos mais important es desafios que se colocam neste domínio, a 
Comissão definirá novas orient ações metodológicas sobre a forma como os fundos da UE 
podem promover a integração profissional. Ac ompanhará igualmente de perto a execução e o 
cumprimento das condições e apoiará os Estados-Membros mais afetados, através dos pontos de 
contacto nacionais para a integração das comuni dades ciganas, a fim de melhorar a utilização e 
o acompanhamento dos fundos da UE para a inclusão dos ciganos na execução dos seus 
programas operacionais para 2014-2020. 
2.2. Cooperação e coordenação: O papel dos pontos de contacto nacionais para a 
integração das comunidades ciganas, das au tarquias locais e da sociedade civil 
 
O quadro europeu convida os Estados-Membros a criar, aplicar e acom panhar as estratégias 
nacionais de integração das comunidades ciganas,  em estreita cooperação com a sociedade civil e 
as autarquias locais, bem como a designar um pont o de contacto nacional para a integração das 
comunidades ciganas (PCNCC) para coordenar e monitorizar a sua execução. A recomendação 
do Conselho recordou que os PCNCC precisam de di spor de mandatos e de recursos adequados 
para poderem desempenhar este papel de coordenação.  Vários Estados-Membros (CZ, EE, ES, HU, LT, PL, RO, SK) reviram ou estão a rever as suas 
estratégias ou planos de ação nacionais ou dese nvolveram novas estratégias de inclusão mais 
amplas, para colmatar as lacunas identificadas e satisfazer os requisitos relativos ao período de 
programação financeira 2014-20. A participação e a c onsulta da sociedade civil e das autarquias 
locais sobre estas novas estratégia s e planos de ação tiveram lugar em alguns Estados-Membros, 
mas deveria ter sido mais aprofundada.  A Comissão considera que a participação das autar quias locais na aplicação dessas estratégias é 
muito variável
21. As competências essenciais dos inte rvenientes locais para enfrentar os 
problemas da habitação e da educação são cada vez mais reconhecidas e permitem traduzir as 
estratégias nacionais em planos de ação local . Embora esses planos de ação tenham sido 
elaborados ou estejam a ser revi stos/previstos em vários Estados-Membros (BG, CZ, EL, ES, 
HU, IE, IT, PL, RO, SE, SI, SK), o financiament o e o reforço das capacidades para apoiar a sua 
execução e acompanhamento ainda têm de ser a ssegurados, como sucede com o plano espanhol 
de desenvolvimento das comunidades ciganas (c ofinanciado pelo Governo, pelas comunidades 
autónomas e pelas autarquias locai s para projetos abrangentes de inclusão social em benefício 
das comunidades ciganas). Esta abordagem c ontribui para a progressiva harmonização das 
políticas nacionais, regionais e locais. Os out ros Estados-Membros que não dispõem de tais 
                                                 
20 As medidas de investimento nas pessoas devem se r acompanhadas de investimentos em infraestruturas. 
21 Também confirmado no relatório elaborado pelo grupo de trabalho «Eurocities» dedicado aos ciganos. 
  
9 
 planos de ação locais  criaram igualmente estruturas de coordenação que servem de fóruns de 
consulta sobre a execução e o acompanhamento  (AT, EE, FI, FR, DE, HR, LV, LT, NL, PT, 
SE, UK). Num Estado-Membro (LU) faltam estr uturas de coordenação específicas das 
comunidades ciganas, mas existem estruturas pa ra a integração de grupos mais abrangentes ou 
que se sobrepõem parcialmente. A de bilidade tanto a nível horizontal  (entre ministérios setoriais) 
como vertical (a nível regional e local) das estruturas de coorde nação e a falta de participação 
dos ciganos são mais graves na Roménia, embora já se tenha iniciado um  diálogo sobre a revisão 
da estratégia.  Relativamente ao envolvimento da sociedade civil,  a Comissão constata os  progressos realizados 
em pelo menos um aspeto: as organizações da sociedade civil cigana estão claramente mais 
conscientes das estratégia s nacionais e dos planos de ação local. Têm feito  grandes esforços para 
reforçar a sua participação na execução e acompa nhamento. Subsistem entraves significativos ao 
envolvimento da sociedade civil cigana, embor a existam alguns exemplos de reforço das 
capacidades da sociedade civil (por exemplo, ES, HR, PT). A representação legítima dos ciganos 
e uma participação ampla e transparente da sociedade civil continuam a não estar 
asseguradas na maioria dos Estados-Membros . Algumas organizações de ciganos só 
recentemente se enquadraram na sociedade civil local e são vistas como sendo inexperientes e fragmentadas. É particularmente urgente reforçar  a sua capacidade e assegurar um envolvimento 
transparente na execução e acompanhamento a nível local.  
Exemplos de cooperação e coordenação com as autarquias locais e a sociedade civil 
Áustria : O envolvimento das autarquias locais e da sociedade civil é assegurado através de um 
diálogo estruturado a vários níveis: A plataforma de diálogo dos ciganos organizada pelo PCNCC 
envolve representantes dos níveis nacional, regional e local, da sociedade civil e do meio académico. 
O grupo de coordenadores para os direitos humanos dos serviços ministeriais dos governos 
provinciais procede sistematicamente ao intercâmbio de experiências sobre medidas de integração 
dos ciganos. O comité técnico das cidades austríacas para a integração aborda igualmente a 
integração dos ciganos graças à cooperação entre o PCNCC e as associações de cidades e de 
municípios austríacos. 
Alemanha: Vários Estados federados prestam apoio às autarquias locais e às comunidades Roma  e 
Sinti. O Estado de Bade-Vurtemberga assinou em novembro de 2013 um contrato com a Associação 
Nacional dos Sinti e Roma  da Alemanha que criou um Conselho para os Assuntos Sinti e Roma  
Alemães, com a participação das partes interessadas e que disponibiliza apoio financeiro no valor de 
500 000 EUR por ano. Exemplos de outros Estados fe derados alemães incluem a estratégia de Berlim 
para a integração dos ciganos estrangeiros, o pacote de medidas da Renânia do Norte-Vestefália 
destinado a apoiar os municípios afetados pela imigração, bem como as medidas de integração de 
Munique. Foi recentemente criada uma Comissão consultiva dos Sinti e Roma  da Alemanha para 
assegurar o diálogo com os representantes dos Estados federados, dos ministérios federais e das 
associações de Sinti e Roma  a nível central do governo alemão.  
 
A chave para o sucesso consiste em dispor de mecanismos de coordenação eficazes para apoiar 
a execução e o acompanhamento. Todos os Estados-Membros nomearam PCNCC para desempenhar esse papel de coordenação e os seus mandatos, competências, recursos humanos e financeiros têm vindo a ser desenvolvidos. Vári os PCNCC foram envolvi dos no planeamento da 
utilização dos fundos da UE para a inclusão  dos ciganos no período 2014-2020 (por exemplo, 
  
10 
 BG, HU, SK, ES, RO)22, apesar de a coordenação operacional  na conceção e execução ainda não 
estar assegurada. Os PCNCC deram passos rumo à criação de estruturas de coordenação formal 
com a participação de, pelo menos, algumas das partes interessadas relevantes (por exemplo, o Grupo de trabalho das autoridades regionais  e locais em ES, o Grupo consultivo para a 
integração das comunidades ciganas em PT, a National Traveller Partnership  na IE, ou os 
grupos de trabalho criados pela DIHAL em Fr ança que envolvem os municípios). Existem 
formalmente estruturas semelhantes na maior parte dos outros Estados-Membros, mas não está 
garantido um amplo envolvimento do poder local e dos intervenientes da sociedade civil e, 
muitas vezes, as atividades destas organizações são pouco transparentes ou regulares.  
Conclusão: 
Os PCNCC estão mais bem integrados no quadro das estruturas governamentais e cada vez 
mais envolvidos no planeamento da utilização  dos fundos da UE. No entanto, são necessários 
mais recursos humanos e financeiros e um man dato de coordenação reforçado para melhorar a 
sua eficiência. As estruturas de coorde nação existentes têm de ser transformadas em 
mecanismos de cooperação efic azes a nível nacional. Estes m ecanismos de cooperação são 
necessários para assegurar uma participação ampla e transparente de todas as partes 
interessadas relevantes e o intercâmbio sistemá tico de boas práticas, bem como para apoiar a 
execução e acompanhamento a nível local. A Comissão prestará apoio financeiro ao 
desenvolvimento de plataformas nacionais para a inclusão das comunidades ciganas, e 
continuará a apoiar a cooperaç ão entre os PCNCC através da re spetiva rede. Vai igualmente 
trabalhar com as organizações da sociedade civ il em áreas temáticas chave do quadro europeu 
e desenvolverá o trabalho da Plataforma Eur opeia para a Inclusão das Comunidades Ciganas, 
um instrumento fundamental no ciclo político europeu. Para ta l vai ligar estreitamente a 
Plataforma com as plataf ormas nacionais para a integração das comunidades ciganas, 
atribuindo-lhe um papel de fórum de debate temá tico sobre os relatórios dos Estados-Membros 
e da sociedade civil, contribuindo para a avaliação anual da execução das estratégias 
nacionais. 
                                                 
22 Em alguns casos (por exemplo, PL) a participação do PCNCC no planeamento do fina nciamento da UE para o 
período 2014-2020 dimi nuiu devido à crescente descentralização. 
  
11 
 2.3. Intensificação dos esforços de luta contra a discriminação 
 
Apesar dos esforços envidados pela Comissão pa ra lutar contra a disc riminação, o racismo e a 
xenofobia, em muitos Estados-Membros, em es pecial naqueles que possuem as maiores 
comunidades ciganas e que foram mais afetados pela crise económica, a hostilidade contra os 
ciganos, as manifestações da ex trema-direita, o incitamento ao ódio e os crimes de ódio têm 
vindo a aumentar. Muitas vezes os políticos e as entidades públicas não condenam publicamente 
tais tendências negativas23. Em outros Estados-Membros, os debates acesos sobre livre 
circulação e direitos sociais contribuíram para cr iar estereótipos negativos sobre os ciganos. 
Consequentemente, em vários Estados-Membros a maioria das pessoas tem uma opinião desfavorável dos ciganos (IT: 85 %, FR: 66 %, EL: 53 %, UK: 50 %)
24. Em alguns casos, as 
ações específicas de apoio aos ciganos aumentaram  ainda mais a desconfiança já existente entre 
os ciganos e a sociedade em geral, o que demonstra a falta de eficácia das ações de sensibilização sobre os benefícios mútuos da integração dos ciganos
25. 
 
As ações específicas, combinadas com vontade política, e a par com instrumentos jurídicos, 
devem combater o preconceito, a discriminação, o incitamento ao ódio e os crimes de ódio . 
A Comissão está empenhada em desempenhar be m o seu papel enquanto guardiã dos Tratados. 
Como tal, deve garantir que a legislação da UE  contra a discriminação é corretamente transposta 
e aplicada. Este é o ponto de partida essencial na  luta contra a discriminação. Em janeiro de 
2014, a Comissão adotou a sua avaliação sobre a ap licação das diretivas da UE em matéria de 
luta contra a discriminação26, tendo concluído que os problemas específicos das comunidades 
ciganas resultam frequentemente da forma como a legislação é aplicada a ní vel regional ou local. 
Além disso, estes problemas de aplicação da legislação são por vezes combinados com disposições legislativas problemáticas.   Por conseguinte, a Comissão redobrou os se us esforços para assegurar a correta execução e 
aplicação da legislação de luta contra a discriminação em relação aos ciganos nos Estados-
Membros, inclusive a nível local. A Comissão av alia de forma proativa qualquer problema para 
que seja alertada e que possa revelar uma violação da diretiva. Neste contexto, estão já em curso 
uma série de inquéritos sobre a di scriminação contra os ciganos no que diz respeito ao acesso à 
educação
27 e à habitação.  
 
                                                 
23 Report by Council of Europe Commissioner for Human Rights, following his visit to Hungary, Estrasburgo, 16 de 
dezembro de 2014 
https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?Ref =CommDH(2014)21&Language=lanEnglish&Ver=original&BackColorInterne
t=C3C3C3&BackColorIntranet=EDB021&BackColorLogged=F5D383. 
24 2014 Global Attitude Sur vey, Pew Research Center , http://www.pewglobal.org/2014/ 05/12/chapter-4-views-of-roma-
muslims-jews/.  
25 Os projetos de habitação social para ciganos foram confrontados com a oposição da maioria da população na 
Bulgária. 
26 Relatório conjunto sobre a aplicação da  Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de  29 de junho de 2000, que aplica o 
princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, se m distinção de origem racial  ou étnica («Diretiva relativa à 
igualdade racial») e da Diretiva 2000/78/CE, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de 
igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional («Diretiva relativa à igualdade no emprego»). 
27 Em setembro de 2014, a Comissão lançou o primeiro pr ocesso por infração devido a discriminação na educação 
das crianças de etnia cigana (CZ). Em abril de 2015 foi lançado um segundo processo (SK).  
  
12 
 A discriminação começa numa idade muito precoce. A segregação das crianças ciganas na 
educação persiste: muitas crianças ciganas marginalizadas frequentam escolas ou turmas 
segregadas (SK: 58 %, HU: 45 %, EL: 35 %, CZ: 33 %, BG: 29 %, RO: 26 %)28. Na CZ e SK, 
mais de 20 % das crianças ciganas até aos 15 a nos de idade frequentam escolas e turmas de 
ensino especial para crianças com deficiências mentais. Isto mostra que, sem uma reforma global 
das políticas do ensino público, as medidas específicas não podem provocar a necessária 
mudança das atitudes sociais para com os ciganos. A luta contra a desigualdade de oportunidades em detrimento dos ciganos deve começar por ga rantir a igualdade de acesso a uma educação 
inclusiva de qualidade para as crianças ciganas e abordar eficazmente os entraves tanto do lado 
da procura como do lado da oferta, como a falta de sensibilização dos pais para a importância da 
educação e a formação dos professores na gestão da diversidade na sala de aula. A Declaração de 
Paris
29 apela igualmente à mobilização da educação para prevenir e combater a marginalização, a 
intolerância, o racismo e a radicalização, assim co mo para preservar um quadro de igualdade de 
oportunidades para todos, garantindo, nomeadamen te, a um ensino inclusivo para todas as 
crianças.   A discriminação generalizada contra os ciganos  nas fases mais avançadas da vida deve também 
ser abordada. A maioria dos ciganos margina lizados (54 %) sente-se  discriminada quando 
procura trabalho remunerado (CZ:  74 %, EL, IT, FR, PL: 64-68 %)
30. A discriminação dos 
ciganos nos domínios da educação, da habitação e do emprego constituem obstáculos estruturais 
que impedem a sua plena participação na socied ade. Assim, as medidas de luta contra a 
discriminação destinadas aos empregadores, professores, meios de comunicação social, polícia, prestadores de serviços sociais,  outros funcionários públicos, si ndicatos e a sociedade em geral 
revestem-se de uma importância primordial. Um número limitado de países tomou medidas neste domínio, com abordagens que podem ser inte ressantes para outros Estados-Membros 
explorarem
31.  
 
                                                 
28 Inquérito sobre os ciganos — Data in Focus : Educação: situação dos ciganos em  11 Estados-Membros da UE, 
FRA, 2014. A pergunta do inquérito refere-se a todos/muitos dos colegas serem de etnia cigana. Uma vez que o 
método de amostragem abrange áreas com uma densidade de ciganos superior à média do país, as respostas podem refletir um maior número de crianças ciganas nas escolas ou creches. No entanto, os dados são indicativos em 
termos de comparações entre países. 
29 Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valore s comuns da liberdade, tolerância e não discriminação 
através da educação, adotada pelo Comissário Tibor Navrac sics e os ministros da Educação em 17 de março de 
2015, ver https://ec.europa.eu/commission/sites/cw t/files/dp_mobilisation_europeenne_20150317.pdf. 
30 Inquérito sobre os ciganos — Data in Focus : A pobreza e o emprego: situação dos ciganos em 11 Estados-
Membros da UE, FRA, 2014. 
31 Por exemplo, FI. Rede de empregadores signatários de uma «carta da diversidade», teste de um modelo de 
controlo da discriminação no local de trabalho, divulg ação de materiais de informação (manual «Dava emprego a 
um cigano?»).  PT: As medidas de luta contra a discrimi nação aplicadas pelo Alto Comissariado para as Migrações, 
incluindo uma equipa de 30 formadores para ações de sensibilização, o sítio Web «Racismo na Internet» que 
permite aos cidadãos apresentar queixas por discrimin ação racial, bem como formação e recomendações para os 
meios de comunicação social sobre a mi gração, questões étnicas e religião. 
  
13 
 Exemplos de luta contra a discriminação 
Croácia: No âmbito do modelo de cooperação interinstitucional no domínio da luta contra os crimes 
de ódio, foi criado um sistema de recolha de dados sobre discriminação e igualdade. Os números 
mostram que a polícia tem um bom historial na identificação dos autores de crimes de ódio contra os 
ciganos. A maioria dos casos é resolvida no ano em que foi comunicada. A lei sobre o apoio 
judiciário gratuito, em vigor desde 1 de janeiro de 2014, simplifica o processo para a obtenção desse 
apoio.  
Irlanda: Em setembro de 2014, o Centro irlandês de apoio aos imigrantes (NASC) criou um projeto-
piloto de formação em matéria de luta contra o racismo para 20 agentes policiais de Cork, na Irlanda. 
A formação centrou-se na sensibilização e promoção do debate sobre o impacto do racismo sobre as 
minorias étnicas e os migrantes e a forma de evitar o estabelecimento de perfis étnicos 
discriminatórios. Os oradores das comunidades ciga nas, muçulmanas e africanas partilharam as suas 
experiências e participaram no debate. As lições retiradas serão utilizadas  para desenvolver um 
conjunto de ferramentas de formação a utilizar a nível nacional.  
Itália, Portugal, Espanha, Roménia: O projeto transnacional NET-KARD decorreu em 2013-2014. 
Foi financiado no âmbito do programa «Direitos F undamentais e Cidadania» da UE e coordenado 
pela Fundación Secretariado Gitano . O seu objetivo principal consistia em impedir a discriminação 
dos ciganos e melhorar a assistência às vítimas de  discriminação, através da promoção da cooperação 
entre os principais intervenientes e da melhoria e intercâmbio da experiência metodológica existente. 
O principal resultado do projeto é uma série de guias práticos sobre como combater a discriminação 
contra os ciganos destinados a advogados e juristas, serviços de polícia, associações ciganas e 
profissionais dos meios de comunicação.  
 
A Decisão-Quadro do Conselho relativa à luta contra o raci smo e a xenofobia32 é um instrumento 
legislativo para combater o incitamento ao ódio e aos crimes de ódio  que também afetam os 
ciganos, uma vez que obriga os Estados-Membros a punirem o incitamento ao ódio e os crimes 
de ódio com base em motivações racistas ou xe nófobas. Em janeiro de 2014, a Comissão adotou 
um relatório sobre a aplicação da referida decisão-quadro e concluiu que vários Estados-
Membros ainda não tinham transposto plenamente e/ou corretamente todas as suas disposições, 
existindo algumas lacunas em relação à motivação racista e xenófoba dos crimes33. Por 
conseguinte, a Comissão Europeia considera que a transposição correta e integral e da decisão-
quadro constitui um primeiro passo para combater eficazmente o racismo e a xenofobia de uma forma coerente em toda a UE
34. 
 Embora a  sensibilização e as medidas de luta contra a discriminação  sejam uma condição 
prévia para o êxito da inclusão  dos ciganos, estas não são uma pr ioridade suficiente na maior 
parte das estratégias nacionais de integração das comunidades ciganas.  As ações de combate à 
discriminação ou de sensibilização dirigidas ao público em geral (SI, LV, LT), aos empregadores 
(IT, FI, PL), aos funcionários públicos (HR, IE , IT) ou aos meios de comunicação social (PT), 
assim como a utilização dos gabinetes locais de  luta contra a discri minação dos ciganos e a 
sensibilização para os respetivos  direitos e de apoio às víti mas de discriminação (BG, NL) 
poderiam ser mais generalizadas. O Livro Branco s obre abusos e violações contra os ciganos e a 
                                                
 
32 2008/913/JAI. 
33 http://ec.europa.eu/justice/fundamenta l-rights/files/com_2014_27_en.pdf.  
34 Desde 1 de dezembro de 2014, a Comissão adquiriu ple nos poderes de execução em re lação às decisões-quadro, 
incluindo a Decisão-Quadro 2008/913/JHA. 
  
14 
 Comissão contra a perseguição das comunidades ci ganas, que produz materi al educativo para as 
escolas (SE) têm feito um esforço significa tivo neste domínio. O combate à hostilidade em 
relação aos ciganos, considerada uma forma esp ecífica de racismo cont ra os ciganos, está 
também estreitamente relacionado com um dos episódios mais sombrios da história europeia, o 
Holocausto dos Ciganos.  
Conclusão: 
Há que garantir que existe vontade polít ica, visão a longo prazo, ação determinada e 
financiamento suficiente para lutar contra a discriminação e a segr egação das comunidades 
ciganas. São necessárias reformas inclusivas par a integrar as políticas  públicas nos domínios 
da educação, emprego, cuidados de saúde e habitação. Os fundos europeus estruturais e de 
investimento podem ser mobilizados para financiar ações de luta contra a discriminação e a 
segregação. A Comissão continua a sublinhar o papel dos organismos nacionais de promoção 
contra a discriminação a nível nacional, ajudando os ciganos vítimas de discriminação35. A 
Comissão utilizará todos os meios, no âmbito das suas competências, para combater a 
discriminação, incluindo intent ando processos de infração. A Comissão apoia igualmente as 
atividades transnacionais de sens ibilização para combat er a discriminação e a hostilidade em 
relação aos ciganos a nível local. 
2.4. Desenvolver um melhor acompanhamento e permitir o ajustamento das políticas 
 O quadro europeu exortou os Estados-Membros a incluir métodos de controlo rigorosos para 
avaliar o impacto das ações em prol da inte gração dos ciganos, incluindo o acompanhamento 
pela sociedade civil. No período 2014-2020, a utili zação dos fundos da UE exige indicadores de 
realizações e resultados em matéria de inclusão dos ciganos. Os Estados-Membros que tenham escolhido a prioridade de investimento para  a integração socioeconómica de comunidades 
marginalizadas, tais como os ciganos, devem demonstrar que dispõem de um mecanismo de 
controlo rigoroso para avaliar o impacto das ações financiadas pe la UE em prol das comunidades 
ciganas. Estes desenvolvimentos aumentaram clar amente a pressão para que sejam realizados 
progressos na definição de indicadores e na cr iação de mecanismos de controlo que possam ser 
utilizados no contexto da execução das estrat égias nacionais de integração das comunidades 
ciganas e dos fundos da UE.   Foram tomadas algumas medidas importantes no sentido da consolidação dos mecanismos 
nacionais e europeus de acompanhamento e aprese ntação de relatórios. Em 2012, foi criado um 
grupo de trabalho sobre indicadores  de integração dos ciganos. É coordenado pela Agência dos 
Direitos Fundamentais da União Europeia, co m a participação dos Estados-Membros e da 
Comissão Europeia. Atualmente, particip am no grupo de trabalho 17 Estados-Membros
36.  
 O grupo de trabalho desenvolveu um quadro de apresentação de relatórios e indicadores 
para avaliar os progressos em matéria de  aplicação das medidas no âmbito da 
recomendação do Conselho
37. Este quadro visa facultar aos Estados-Membros uma ferramenta 
                                                 
35 Por exemplo: BG, CZ, EL, FR, PL, RO, SE, UK. 
36 AT, BE, BG, CZ, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, NL, PT, RO, SK, UK. 
37 Embora os compromissos assumidos pelos Estados-Membros ao abrigo da recomendação sirvam de estrutura para 
o quadro, outras normas e compromisso s criam igualmente um contexto pa ra a comunicação dos Estados-Membros 
  
15 
 de autoavaliação e de comunicação dos progresso s realizados nos seus próximos relatórios 
anuais, em conformidade com a recomendação do Conselho. A utilização do modelo ajudará a 
assegurar a coerência e uma maior transparênci a do acompanhamento das estratégias nacionais 
de integração dos ciganos a nível nacional e eu ropeu. Além de desenvolve r e testar o quadro, o 
grupo de trabalho também funciona como um fó rum para o intercâmbio de conhecimentos e 
experiências em matéria de recolha de dados.    
Exemplos de processos de acompanhamento e recolha de dados 
Hungria:  O serviço central de estatística incluiu pergunt as sobre as etnias nos grandes inquéritos por 
amostragem. O método foi testado durante o recenseamento de 2011. O inquérito às forças de 
trabalho, que abrangeu 68 000 pessoas, continha duas pe rguntas sobre as etnias, para apurar a dupla 
identidade étnica. O Inquérito Europeu de Saúde por Entrevista efetuado em 2014 utilizou o mesmo 
método. Em 2014, a origem étnica foi igualmente incluída nas EU-SILC38 que abrangeram 20 000 
pessoas. A informação permitirá calcular os principais indicadores de resultados para acompanhar a 
aplicação das estratégias nacionais de integração das comunidades ciganas. 
Roménia:  Em novembro de 2014, o Instituto de inves tigação sobre minorias nacionais iniciou a 
execução de um projeto de dois anos sobre a cartografia das comunidades ciganas para 
acompanhamento a nível comunitário. O projeto bene ficia de um financiamento de 1 milhão de EUR 
a título do EEE e do Mecanismo Financeiro da Noruega 2009-2014 e visa as comunidades ciganas 
locais, a administração local e a sociedade civil. A participação das comunidades é um elemento 
importante. Com base nos dados recolhidos, será desenvolvido um conjunto de indicadores de 
acompanhamento dos progressos da inclusão das comunidades ciganas a nível local a aplicar ao 
acompanhamento assente nos resultados. 
Eslováquia:  Um projeto nacional em matéria de acompanhamento e avaliação das políticas de 
inclusão das comunidades ciganas será financiado através do programa operacional de 
desenvolvimento dos recursos humanos, que abrange as atividades de consulta e recolha de dados de 
acompanhamento, trabalhos de análise e um portal de informação sobre a estratégia nacional para a 
integração dos ciganos. O acompanhamento do im pacto com base na recolha de dados será 
completado pela elaboração de relatórios administrativos e por uma avaliação externa, incluindo por 
parte da sociedade civil. 
 
Vários Estados-Membros (BG, SK, RO) tencionam recorrer ao FSE para desenvolver os respetivos sistemas de acompanhamento. A crescen te participação dos institutos nacionais de 
estatística na criação de mecanismos de aco mpanhamento nacional é um passo positivo. Os 
relatórios das coligações da sociedade civil
39 demonstram o valioso co ntributo que a sociedade 
civil pode dar para acompa nhar as estratégias naciona is de integração dos ciganos. O reforço das 
capacidades para garantir o acompanhamento sustentado pela sociedade civil da execução 
dessas estratégias  será apoiado no âmbito de um pr ojeto-piloto do Parlamento Europeu. O 
                                                                                                                                                             
a fim de garantir que, além das interv enções especificamente destinadas às co munidades ciganas, as medidas gerais 
com impacto significativo para a inclusão das comunidades ciganas são refletidas nos resultados. Estes incluem os compromissos assumidos ao abrigo dos tratados fundadores - igualdade de tratamento, luta contra a exclusão social 
e a discriminação, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a legislação europeia contra a 
discriminação e compromissos nos domíni os da educação, emprego e luta contra a pobreza e a exclusão social 
assumidos no quadro do Semestre Europeu da Estratégia Europa 2020. 
38 Estatísticas da UE sobre o Rendimento e as Condições de Vida. 
39 Coordenado pelo Secretariado da Década da Integração  das Comunidades Ciganas em onze Estados-Membros 
(BG, CZ, ES, HU, CR, FR, DE, IT, RO, SK, UK) onde, de acordo com as estimativas do Conselho da Europa, 
vivem cerca de 90 % dos ciganos na UE. 
  
16 
 impacto das reformas das políticas gerais de in tegração sobre as comunidades ciganas também 
será acompanhado nos países com as maiores comunidades ciganas e os desafios mais prementes. 
 
Conclusão: 
O desenvolvimento de mecanismos de acom panhamento encontra-se em curso. A recomendação 
do Conselho de 2016 servirá de quadro para acompanhar a execução pelos Estados-Membros, 
pela sociedade civil e pela Comissão, criando  um sistema transparente para acompanhar os 
esforços de integração das comunidades ciganas . A Comissão, em conjunto com a Agência dos 
Direitos Fundamentais, ajudará os Es tados-Membros a finalizar e a utilizar o modelo comum de 
comunicação e o quadro de indicadores nos seus  relatórios sobre a aplicação da recomendação 
do Conselho. A recolha de dados (dados desagre gados aproximativos de natureza étnica ou 
socioeconómica) é uma prioridade. A próxima vaga de inquéritos plur inacionais sobre as 
comunidades ciganas, a realizar pela Agência dos Direitos Fundamentais40, apoiará este 
processo.  
3. Situação nos países do alargamento 
 O quadro europeu sublinha que os objetivos da União em matéria de integração das comunidades 
ciganas se aplicam igualmente aos países do alargamento. O pacote do alargamento de 2013
41 
identificou a inclusão das comunidades ciganas en tre os «elementos fundamentais» que no futuro 
deverão determinar a política de alargamento. Al ém disso, a Comissão indicou que os trabalhos 
sobre a integração das comunidades ciganas serão intensificados e que haverá mais e melhor 
financiamento específico ao abrigo do Instrume nto de Assistência de Pré-Adesão (IPA II). O 
reforço do acompanhamento da execução das estrat égias de integração das comunidades ciganas 
e dos planos de ação concentrou-se nos domín ios de intervenção do quadro europeu e na 
documentação civil. Os seminários sobre a inte gração das comunidades ciganas continuaram nos 
países dos Balcãs Ocidentais e na Sérvia42. Em relação ao Montenegro, a integração das 
comunidades ciganas também foi incluí da nas negociações de adesão à UE43. 
 A Comissão lançou recentemente uma avaliação do IPA I para apoiar o compromisso de utilizar mais fundos, de forma mais eficiente, a favor da  integração das comunidades ciganas no âmbito 
do IPA II (2014-20). Esta avaliação incide s obre a programação, execução e acompanhamento e 
o impacto global sobre a situação dos ciganos, ap resentando recomendações para o futuro. Em 
dezembro de 2014, a Comissão aprovou o programa IPA plurinacional «2020» para a integração 
das comunidades ciganas
44. Este programa vai proporcionar os instrumentos e competências 
                                                 
40 Inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais com trabalho de campo, que termina em 2015. 
41 O «pacote de alargamento» anual faz o balanço dos progr essos realizados por cada país candidato ou candidato 
potencial. 
42 Em 2014, foram organizados seminários com a participação de todas as partes interessadas relevantes na Albânia, 
Montenegro e antiga República jugoslava da Macedónia; o seguimento dado às conclusões dos seminários foi 
acompanhado pelos subcomités de estabilização e associação. 
43 Ao abrigo do capítulo 23 «Sistema judiciário e direitos fundamentais», a Comissão controlou as mais de 50 
medidas para a integração das comunidades ciganas que estão incluídas no capítulo 23 do plano de ação. As 
comunidades ciganas são abrangidas pelo relatório anual de progresso, com base nas informações transmitidas pela administração e a sociedade civil. 
44 O projeto será executado pelo Conselho de Cooperação Regional. 
  
17 
 especializadas necessários para dar cumpriment o aos compromissos assumidos a nível político e 
estratégico, a fim de garantir a participação es truturada da sociedade civil. Em outubro de 2014, 
a Comissão lançou o Prémio para a integração da s comunidades ciganas nos Balcãs Ocidentais e 
na Turquia, a fim de aumentar a sensibilização para os desafios que se colocam aos ciganos e 
para o contributo das ONG. O prémio recompensa projetos inovadores e be m sucedidos em prol 
da inclusão das comunidades ciganas45. 
 
4. Perspetivas futuras 
 
Decorreram quatro anos desde o lançamento do quad ro europeu e três anos desde a apresentação 
da primeira avaliação das estratégias dos Esta dos-Membros. A avaliação da Comissão identifica 
uma melhoria clara em matéria de harmonização das estratégias nacionais de integração das 
comunidades ciganas (revistas) com os instrumentos de financ iamento da UE para o período 
2014-2020. São também visíveis progressos em vá rios Estados-Membros, que capacitaram os 
pontos de contacto nacionais para as comunidade s ciganas. Estes participam cada vez mais no 
planeamento e na tomada de decisões de financ iamento para alinhar a in clusão das comunidades 
ciganas com as políticas gerais de inclusão. Continua a ser necessário um reforço dos seus recursos financeiros e humanos e dos mandatos de coordenação. A tradução das estratégias 
nacionais em ações a nível local encontra-se ai nda numa fase precoce e deve ser apoiada com 
financiamento sustentável, o reforço das capacidades e a plena participação das autarquias locais e da sociedade civil, bem como com um só lido acompanhamento, para produzir resultados 
palpáveis a nível local, onde os desafios se colo cam. Outras prioridades essenciais que devem ser 
abordadas com urgência incluem o reforço das capacidades da sociedade civil, a necessidade de 
transformar as estruturas de coordenação formais em mecanismos de coordenação e de cooperação com a plena participação de todas as pa rtes interessadas, e a in tensificação da luta 
contra a discriminação, a segregação e a hostilidade em relação aos ciganos, a fim de assegurar a 
igualdade de acesso à educação, ao emprego, à saúde e à habitação. Esta abordagem foi 
igualmente confirmada pelas discussões e pelas conclusões da reunião da Plataforma Europeia 
para a Inclusão das Comunidades Ciganas de março de 2015
46. 
 A Comissão incentiva os Estados-Membros a adotarem as seguintes ações, por forma a obter 
resultados concretos e duradouros para a integração dos ciganos em toda a UE: 
• Criar plataformas nacionais de inclusão das comunidades ciganas  ou transformar as 
estruturas de coordenação existentes para promover a aprendizagem mútua a nível local e 
garantir uma ampla participação de todas as partes interessad as e das comunidades ciganas, 
na execução e acompanhamento. 
• Tirar pleno partido dos novos instrumentos e fundos disponíveis ao abrigo dos fundos 
europeus estruturais e de investimento . 
• Aplicar a legislação contra a discriminação . 
• Combater a segregação com caráter de urgência, incluind o no contexto de esforços mais 
amplos para abordar a diversidade e prom over a tolerância em conformidade com a 
Declaração de Paris. 
                                                
 
45 Os vencedores incluem sete projetos sobretudo de ONG locais dos países do alargamento. 
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-1064_en.htm . 
46 http://ec.europa.eu/justice/events/roma-platform-2015/platformconclusions_en.htm . 
  
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 • Acompanhar e combater incitamento ao ódio e a perseg uição da comunidade cigana . 
• Fazer pleno uso do quadro de apresentação de relatórios e de indicadores  para 
acompanhar a nível nacional a execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos e 
a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, bem como para apresentar 
relatórios à Comissão, em conformi dade com a recomendação do Conselho. 
• Examinar se as práticas comprovadamente e bem sucedidas  no seu território podem ser 
ampliadas para multiplicar o seu impacto e atingir um maior número de ciganos. 
• Apoiar a realização dos objetivos de integração das comunidades ciganas, nomeadamente 
através da reforma das políticas de inclus ão e da disponibilização de financiamento 
nacional sustentável .