23. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 127/5 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho relativa à execução de um programa de acção destinado a 
promover o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia (1991/1995) 
COM(90) 132 final 
(Apresentada pela Comissão em 18 de Abril de 1990) 
(90/C 127/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que os chefes de Estado e de Governo, 
reunidos no Conselho Europeu de Rodes em 2 e 3 de 
Dezembro de 1988, sublinharam a extrema importância 
de intensificar os esforços, inclusive através da coopera­
ção, para desenvolver a capacidade audiovisual da Eu­
ropa, quer se trate da livre circulação de programas, da 
promoção do sistema europeu de televisão de alta defini­
ção ou de uma política de incentivo à criatividade, à pro­
dução e à difusão, que permita traduzir a riqueza ine­
rente à diversidade da cultura europeia; 
Considerando que a Comunidade dispõe já de certos 
instrumentos destinados à aplicação dessa política; 
Considerando que o Conselho adoptou, em 3 de Outu­
bro de 1989, a Directiva 89/552/CEE, relativa à coorde­
nação de certas disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas dos Estados-membros relativas ao exercí­
cio de actividades de radiodifusão televisiva ('); que essa 
directiva contribui para a criação de um grande mercado 
audiovisual, do qual os profissionais e os cidadãos deve­
rão tirar partido, e que necessita de ser consolidado; Considerando que o Conselho adoptou, em 27 de Abril 
de 1989, a Decisão 89/337/CEE, relativa à televisão de 
alta definição (2); 
Considerando que a Comissão e o Governo francês or­
ganizaram conjuntamente em Paris, de 30 de Setembro a 
2 de Outubro de 1989, os encontros europeus do audio­
visual; que os profissionais presentes nos referidos en­
contros insistiram na necessidade de intensificar a acção 
comunitária, nomeadamente em benefício da criação 
audiovisual; 
Considerando que a Declaração Comum de 2 de Outu­
bro de 1989, aprovada por 26 países europeus e pela Co­
missão, instituiu uma estrutura de cooperação transna­
cional denominada £«re&í*-Audiovisual; 
Considerando que os chefes de Estado e de Governo, 
reunidos no Conselho Europeu de Estrasburgo em 8 e 9 
de Dezembro de 1989, preconizaram que o programa de 
acção da Comunidade no prolongamento de MEDIA 
(Medidas para Encorajar o Desenvolvimento da Indús­
tria Audiovisual) beneficiasse do necessário apoio finan­
ceiro e que fossem asseguradas as sinergias necessárias 
com o projecto Eureka-Audiovisual; 
Considerando que o Conselho acolheu favoravelmente a 
comunicação da Comissão sobre a política audiovisual, 
que contém os objectivos e linhas de acção prioritárias 
de uma política comunitária que permita abordar global­
mente os aspectos normativos, tecnológicos e industriais 
no sector audiovisual e que estabeleça um calendário in­
dicativo para a apresentação das propostas específicas 
necessárias à sua aplicação; 
Considerando que o desenvolvimento da vertente indus­
trial desta política global deve apoiar-se na experiência 
adquirida e nos resultados políticos obtidos pela Comis­
são ao longo da execução da fase-piloto do programa 
MEDIA; que a avaliação desta fase, realizada quer pela 
0) JO n° L 298 de 17. 10. 1989, p. 23. (2) JO n? L 142 de 25. 5. 1989, p. 1. 
N? C 127/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 90 
Comissão quer por um grupo de peritos independentes, 
demonstrou a necessidade de um programa a mais longo 
prazo, com o objectivo de desenvolver a capacidade au­
diovisual da Europa; 
Considerando que, para além do prosseguimento e do 
reforço dos projectos realizados ao longo da fase-piloto, 
o desenvolvimento de novos projectos-piloto pode exer­
cer um efeito catalisador em sectores ainda insuficiente­
mente explorados do mercado audiovisual europeu; 
Considerando que, para poder dar todos os seus frutos, 
a acção da Comunidade deve ter em conta a dimensão 
europeia do mercado do audiovisual e que tal implica 
também que seja tida em conta a actividade que será de­
senvolvida no âmbito do projecto Eureka-Audiovisual; 
Considerando que, para este efeito, convém promover, 
por meio dos instrumentos adequados e no espírito da 
Declaração Comum de 2 de Outubro de 1989, relações 
complementares entre as acções comunitárias e as que 
são desenvolvidas no âmbito do projecto Eureka-Audio-
visual; 
Considerando que, nos termos da Declaração Comum 
de 2 de Outubro de 1989, os projectos Eureka-Audiovi­
sual não foram concebidos para se substituírem às acções 
comunitárias, sendo antes o respectivo objectivo alargá-
-los e completá-los, se for caso disso; 
Considerando que a adequação da oferta à procura 
constitui um imperativo para a indústria audiovisual eu­
ropeia, que deve, pois, ultrapassar a fragmentação dos 
mercados e adaptar as suas estruturas de produção e de 
distribuição, demasiado limitadas e insuficientemente 
rentáveis; 
Considerando que, neste contexto, convém dar uma es­
pecial atenção às pequenas e médias empresas, bem 
como às regiões da Comunidade que têm menor capaci­
dade audiovisual, relativamente à reorganização das es­
truturas do mercado; que, com este objectivo, importa 
assegurar uma coordenação útil com as iniciativas comu­
nitárias em curso nestes domínios; 
Considerando que o desenvolvimento da indústria dos 
programas deve ser realizada no respeito das identidades 
culturais dos diversos países e regiões; que é necessário, 
neste mesmo espírito, ter em conta a situação das regiões 
da Europa que têm uma área linguística restrita; 
Considerando que o desenvolvimento da indústria de 
programas requer o domínio das novas tecnologias e 
deve permitir a realização de economias de escala; 
Considerando que a crescente utilização das novas tec­
nologias europeias, designadamente as da televisão de 
alta definição, nos domínios da produção e da difusão 
dos programas audiovisuais, pode contribuir para valori­
zar estas tecnologias; Considerando que a resposta aos desafios culturais, tec­
nológicos e industriais, nascidos da evolução das técnicas 
de comunicação e da necessidade crescente de progra­
mas audiovisuais, reside, em primeiro lugar, na mobiliza­
ção e no dinamismo dos profissionais; 
Considerando que os profissionais e os Estados-membros 
devem estar estreitamente ligados ao desenvolvimento da 
fase principal do programa; que a informação recíproca, 
a troca de experiências e a concertação entre os vários 
participantes envolvidos e a Comissão constituem ele­
mentos essenciais ao reforço da eficácia e da coesão de 
conjunto da política audiovisual comunitária; 
Considerando que a acção da Comunidade neste sector 
não deve procurar substituir-se, mas sim completar e 
alargar aquela que os poderes públicos desenvolvem nos 
Estados-membros; que a criação de mecanismos de liga­
ção, de cooperação e de formação completa estes esfor­
ços nacionais; 
Considerando que as intervenções financeiras da Comu­
nidade devem sobretudo servir para suscitar o interesse e 
a intervenção de fontes de financiamento complementa­
res fornecidas pelas partes interessadas, que exercem as­
sim um efeito multiplicador sobre o desenvolvimento da 
indústria audiovisual; 
Considerando que importa adoptar as medidas destina­
das a concretizar progressivamente o mercado interno ao 
longo de um período que termina em 31 de Dezembro 
de 1992; que o mercado interno compreende um espaço 
sem fronteiras internas no qual a livre circulação das 
mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é 
assegurada; 
Considerando que para realizar os objectivos da Comu­
nidade, tais como enunciados no artigo 2? do Tratado, 
parece necessária a promoção da indústria europeia dos 
programas audiovisuais no funcionamento do mercado 
interno, sem que o Tratado tenha previsto os poderes de 
acção necessários para este efeito; que, por consequên­
cia, há que recorrer ao artigo 235?; 
Considerando que o montante necessário estimado da 
contribuição comunitária para o programa proposto se 
eleva a 250 milhões de ecus repartidos por cinco anos a 
partir de 1991; que as correspondentes dotações serão 
aprovadas em função das perspectivas financeiras e den­
tro dos limites das disponibilidades orçamentais anuais, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
E adoptado, para um período de cinco anos, que se ini­
cia em 1 de Janeiro de 1991, um programa de acção para 
promover o desenvolvimento da indústria audiovisual eu­
ropeia, designado por MEDIA. 
23. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 127/7 
Artigo 2o. 
Os objectivos do programa de acção são os seguintes: 
— contribuir para a criação de um espaço audiovisual 
europeu no âmbito do qual as empresas da Comuni­
dade desempenham um papel motor lado a lado com 
as empresas de outros países europeus, 
— estimular e reforçar a capacidade de oferta competi­
tiva dos fornecedores europeus de filmes e de progra­
mas audiovisuais, tendo em conta, nomeadamente, o 
papel e as necessidades das pequenas e médias em­
presas, os legítimos interesses dos autores e a situação 
dos países da Europa com menor capacidade de pro­
dução audiovisual ou que têm uma área linguística 
restrita, 
— multiplicar os intercâmbios intra-europeus de filmes e 
de programas audiovisuais e explorar ao máximo os 
diferentes meios de distribuição existentes ou a criar 
na Europa, tendo em vista uma maior rentabilidade 
dos investimentos, 
— aumentar a posição que as empresas europeias de 
produção e de distribuição ocupam nos mercados 
mundiais, 
— promover e valorizar, na produção e distribuição de 
obras audiovisuais, as novas tecnologias europeias da 
comunicação, 
— favorecer uma abordagem global que permita ter em 
conta a interdependência dos diferentes sectores do 
audiovisual, assegurando a complementaridade, por 
um lado, entre os esforços desenvolvidos a nível na­
cional e, por outro lado, os realizados a nível euro­
peu. 
Artigo 3o. 
A fim de concretizar os objectivos previstos no artigo 2?, 
serão realizadas as acções seguintes, de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 7?: 
— melhoria da distribuição das produções europeias, 
nomeadamente através da criação de redes especiali­
zadas, do apoio ao multilinguismo e do acesso aos 
mercados de produção independentes, 
— melhoria do ambiente da produção, designadamente 
no que respeita ao desenvolvimento de argumentos e 
da pré-produção, à aplicação de novas tecnologias, 
incluindo a televisão de alta definição, o desenvolvi­
mento de sectores específicos, tais como a animação 
e a criação de um «segundo mercado», nomeada­
mente a partir da exploração de arquivos, 
— constituição de um quadro favorável ao financia­
mento da produção e da co-produção, encorajando, 
designadamente, a constituição de redes europeias de 
capital de risco e de fundos de garantia, — promoção de novos serviços audiovisuais, especial­
mente os que fazem apelo às novas técnicas audiovi­
suais de difusão e de transmissão de informação, 
— desenvolvimento do potencial audiovisual das regiões 
com menor capacidade de produção ou que têm uma 
área linguística restrita, designadamente através da 
criação de redes transnacionais de organismos de 
promoção e de desenvolvimento de actividades no 
domínio dos media, 
— promoção da cooperação entre os meios profissionais 
dos Estados-membros e dos países europeus não co­
munitários, designadamente da Europa Central e 
Oriental. 
Estas acções são descritas mais pormenorizadamente no 
anexo I. 
Artigo 4o. 
A realização do programa de acção compreende também 
a participação comunitária nos projectos £wre£a-Audio-
visual que completam ou alargam as acções descritas no 
artigo 3? e que correspondem aos critérios de interven­
ção comunitária que constam do anexo II. 
A Comunidade contribui também para as despesas de 
funcionamento do Secretariado Eureka-K\xà[o\'\s\xa\ (bem 
como para a criação do Observatório Europeu do Au­
diovisual). 
Artigo 5o. 
Os recursos orçamentais afectados às acções previstas no 
programa serão aprovados no âmbito do procedimento 
orçamental. 
Artigo 6o. 
Regra geral, os co-contratantes da Comissão que partici­
pam na realização das acções previstas no artigo 3? de­
vem assegurar uma parte substancial do financiamento, 
representativa de pelo menos 50 % do respectivo custo 
total. 
Artigo 7o. 
1. A Comissão é responsável pela aplicação do pro­
grama de acção. 
2. Na aplicação do programa de acção, a Comissão é 
assistida por um comité consultivo, composto por repre­
sentantes dos Estados-membros e presidido pelo repre­
sentante da Comissão. 
O representante da Comissão submete à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité 
emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa, se necessário, procedendo a uma votação. 
N? C 127/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 90 
Esse parecer deve ser exarado ern acta; além disso, cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi­
ção conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido 
pelo comité. O comité será por ela informado do modo 
como tomou em consideração o seu parecer. 
3. A Comissão consulta o comité, nomeadamente so­
bre os seguintes aspectos: 
— acções prioritárias, 
— critérios de selecção dos projectos e dos contratantes, 
— montantes financeiros para as prioridades, 
— participações financeiras na acepção do artigo 4?, — avaliação dos projectos, 
— derrogações ao artigo 6?, 
— avaliação do programa com vista à preparação do re­
latório previsto no artigo 8? 
Artigo 8° 
Decorridos dois anos de aplicação do programa, a Co­
missão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho 
e ao Comité Económico e Social um relatório de avalia­
ção sobre os resultados obtidos. 
No termo do programa, a Comissão, segundo o procedi­
mento previsto no artigo 7?, dirigirá ao Parlamento Eu­
ropeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um 
relatório sobre a realização e os resultados do programa. 
23. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 127/9 
ANEXO I 
ACÇÕES A REALIZAR E REPARTIÇÃO INDICATIVA DOS CUSTOS 
(Em milhões de ecus) 
1. Mecanismos de distribuição 100 
1.1. Distribuição cinematográfica nas salas 40 
— Desenvolver de modo significativo a acção empreendida por EFDO 
(European Film Distribution Office) no apoio à distribuição transnacional 
dos filmes europeus nas salas de cinema; alargar este sistema de apoio às 
obras cujo custo de produção não ultrapasse 4 500 000 ecus; 
— Realizar acções de promoção dos filmes europeus fora da Comunidade 
(serviços de promoção do filme e dos programas televisivos europeus, pre­
sença conjunta nos festivais e mercados); 
— Estudar e aplicar medidas de promoção dp sector da exploração cinema­
tográfica (salas). 
1.2. Distribuição em cassetes vídeo e difusão televisiva 20 
— Prolongar a acção de EVE (Espace vidéo Européen), sistema de adianta­
mentos sobre receitas destinado a promover a edição e a difusão trans­
fronteiriça das obras europeias. Completar o sistema através da constitui­
ção de uma rede, abarcando mediatecas e bibliotecas públicas, com vista a 
favorecer a edição de programas em cassetes vídeo; 
— Encorajar a difusão, por parte das cadeias de televisão, de programas pro­
duzidos por produtores independentes europeus. 
1.3. Apoio ao multilinguismo dos programas televisivos 10 
— Prolongar a acção de BABEL (Broadcasting Across the Barriers of Euro­
pean Language), favorecendo a circulação dos produtos europeus concebi­
dos para a televisão; 
— Apoiar o desenvolvimento de cadeias de televisão multilingues; 
— No quadro de BABEL, empreender acções de aperfeiçoamento para jor­
nalistas e outros profissionais do audiovisual que trabalhem em meio mul­
tilingue. 
1.4. Desenvolvimento dos mercados de produção independente 30 
— Reforçar a acção de EURO-AIM, estrutura de serviços que organiza a 
presença conjunta de produtos independentes nos mercados internacionais 
e os aconselha: 
— acentuando a notoriedade da presença europeia nos grandes mercados, 
— evidenciando sectores específicos de produção (arquivos, documentários, 
juventude, etc), 
— desenvolvendo actividades promocionais ao nível dos mercados não-
-comunitários, 
— desenvolvendo serviços postos à disposição das PME de produção, 
— informatizando a recolha e a difusão de dados relativos à produção euro­
peia independente. 
N?C 127/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 90 
(Em milhões de ecus) 
2. Melhoria das condições de produção 90 
2.1. Desenvolvimento da pré-produção 25 
— Reforçar o European SCRIPT Fund (incentivo ao desenvolvimento de ar­
gumentos e da pré-produção), aumentando as suas capacidades de inter­
venção e fazendo-o acompanhar de serviços profissionais, como: 
— assistência em matéria de redacção de argumentos, 
— assistência em matéria de financiamento da produção; 
— Alargar as ajudas ao desenvolvimento e à pré-produção às sociedades que 
apresentem «pacotes» de programas; 
— Estender estas medidas (previstas prioritariamente para obras de ficção) 
aos documentários de criação; 
— Desenvolver as competências profissionais dos argumentistas europeus, or­
ganizando, no âmbito do SCRIPT, sessões de script doctoring. 
2.2. Reestruturação da indústria do filme de animação 25 
— Encorajar a constituição de uma rede abarcando estúdios de produção, 
mediante o co-financiamento das despesas de coordenação e de gestão; 
assegurar as acções complementares de formação dos animadores, directo­
res de estúdio e coordenadores gráficos necessárias à constituição de tal 
rede; 
— Contribuir para a harmonização, informatização dos modos de produção 
e industrialização dos métodos de trabalho; 
— Apoiar a realização de «pilotos», através de uma criação de fundos de 
arranque, sob forma de adiantamentos sobre receitas; 
— Desenvolver um sistema de informação específico à animação europeia 
pela organização de encontros entre produtores e difusores, bem como 
pela informatização da informação profissional. 
2.3. Promoção da utilização de novas tecnologias europeias na produção de programas 25 
Alargar a acção empreendida pelo Clube de Investimento MEDIA: 
— aumentando o número dos seus membros, 
— lançando concursos públicos, a fim de suscitar projectos inovadores, 
— apoiando acções destinadas a promover a realização de filmes e de pro­
gramas, com recurso à norma europeia de TVAD (em ligação com 
£«re&z-Audiovisual e o AEIE «Vision 1250»), 
— facilitando a iniciação dos profissionais da produção na utilização das no­
vas técnicas em matéria de imagens de síntese, televisão digital, alta defini­
ção, interactividade, etc. . 
2.4. Contributo para a criação de um «segundo mercado», designadamente a partir da 15 
exploração dos arquivos 
— Apoiar o funcionamento e o reforço de MAP-TV (constituição de uma 
rede dos serviços de arquivos europeus); 
— Valorizar esta «memória colectiva» através da reedição, radiodifusão das 
obras ou mediante a sua utilização para a produção de novas séries; 
— Procurar e testar soluções para os problemas dos direitos que entravam a 
utilização dos arquivos; 
— Elaborar catálogos que assegurem a promoção dos arquivos. 
23. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 127/11 
(Em milhões de ecus) 
3. Incentivo aos investimentos financeiros 15 
Favorecer a constituição e o desenvolvimento de estruturas susceptíveis de mobili­
zar e de incentivar os investimentos (fundos de capital-risco, fundos de garantia, 
pools de investimento, etc). 
4. Outras acções 30 
Continuar a explorar novas áreas, com vista a adaptar o programa de acção às 
evoluções do audiovisual europeu. Por exemplo, nos seguintes domínios: 
— encorajar o aparecimento de novos serviços de programas audiovisuais a 
partir da aplicação das novas tecnologias de difusão (desenvolver experiências 
em domínios como a comunicação interactiva, as cadeias temáticas, etc), 
— desenvolver o potencial nos países e regiões com menor capacidade audiovi­
sual ou que têm uma área linguística restrita na Comunidade. 
5. Promoção da cooperação com os profissionais dos países da Europa Central e p.m. 
Oriental 
(visto uma parte do montante financeiro global concedido a cada uma das linhas 
de acção 1 a 4 ser consagrada a este tipo de cooperação) 
Total 235 
ANEXO II 
PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM £"£/ff£À>l-AUDIOVISUAL 
Na generalidade, o objectivo perseguido pela política comunitária e por Eureka-Auàiovisuú é o mesmo, a 
saber, o reforço da capacicade audiovisual da Europa, em conformidade com as conclusões dos conselhos 
europeus de Rodes e de Estrasburgo. Neste sentido, o anexo 2 da Declaração Comum de Paris de 2 de 
Outubro de 1989, relativa a Eureka-Audiovisual, precisa que a Comunidade Europeia poderá participar em 
projectos £ureAa-Audiovisual, nomeadamente através dos seus programas, sem que esses projectos se sub­
stituam aos quadros de cooperação existentes, uma vez que o seu objectivo é preferencialmente alargá-los 
ou completá-los, se necessário. Esta participação da Comunidade traduzir-se-á, em termos práticos, de dois 
modos: a abertura de projectos comunitários aos profissionais dos países não-membros (de acordo com 
modalidades contratuais a definir) e a participação comunitária em projectos .EureAa-Audiovisual que se 
inscrevam nas linhas de acção descritas no anexo I. 
A noção de mais-valia comunitária será determinante nas intervenções da Comissão em £ureAa-Audio-
visual. 
A complementaridade positiva entre os dois instrumentos, que são o programa de acção da Comunidade e 
Eureka-Audiovisual, é favorecida pelo facto de denotarem uma natureza diferente: 
— o programa de acção é um conjunto coerente de medidas de incentivo que actuam a jusante e a mon­
tante da produção propriamente dita, com um efeito de dimensão proveniente da participação dos 12 
países da Comunidade, 
— £ureAa-Audiovisual oferece uma estrutura de acolhimento inspirada em Eureka (tecnologia), destinada 
a auxiliar os profissionais a elaborar e a realizar projectos transnacionais através da multiplicação de 
iniciativas, em especial no domínio da produção, com a flexibilidade que deriva da participação de 
parceiros privados e públicos em geometria variável. 
É com base nas respectivas especificidades que poderão estabelecer-se sinergias de dois tipos: 
N?C 127/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 90 
1. O programa de acção comunitário alargado a novos parceiros 
A mais-valia comunitária aumenta ainda mais em consequência do alargamento geográfico, económico e 
criativo. 
Os profissionais dos países signatários da «Declaração Comum» são convidados a participar nas iniciati­
vas do programa de acção. As adesões serão formalizadas mediante convenções entre os novos aderen­
tes não-comunitários e os mandatários do projecto em causa no âmbito do programa de acção. Os 
novos participantes contribuirão para uma criação de fundos calculada segundo os custos operacionais e 
de gestão inerentes ao projecto. 
O programa de acção apresenta um carácter comunitário e a sua execução é gerida pela Comissão, 
assistida pelo comité consultivo previsto no artigo 7? Porém, o alargamento multiplica as potencialida­
des comerciais e económicas do referido programa. 
2. A Comunidade parceira de projectos fureica-Audiovisual 
A mais-valia comunitária está presente nos projectos Eureka, cujo alargamento poderia ter um impacto 
positivo sobre as actividades da indústria audiovisual dos programas na Europa. 
A Comunidade poderá participar em projectos £wre&<j-Audiovisual por meio do seu programa de acção, 
o que será objecto, em cada caso, de uma convenção específica. 
Tal participação terá por objectivo, nomeadamente: 
— aumentar a coerência das diversas iniciativas do programa de acção, através da participação em 
projectos que completam as acções já empreendidas, 
— criar sinergias entre projectos, cujo relacionamento entre si poderia produzir um efeito de arrasta­
mento, 
— favorecer o crescimento do sector da produção independente, 
— contribuir para a criação de um segundo mercado para a difusão de obras europeias, 
— introduzir o suplemento financeiro necessário, para permitir aos projectos utilizarem e valorizarem 
novas tecnologias europeias aplicadas aos programas (nomeadamente TVAD), 
— favorecer, mediante um apoio a um projecto, a valorização do potencial das regiões ou países com 
menor capacidade audiovisual, 
— contribuir para o êxito de £«re&j-Audiovisual, com vista a atingir o objectivo global de reforço da 
capacidade audiovisual da Europa. 
Os projectos susceptíveis de beneficiarem da intervenção comunitária poderão inserir-se em qualquer 
uma das linhas de acção do programa descritas no artigo 3? A oportunidade deste tipo de intervenção 
será em função das especificidades de cada projecto e da adequação do instrumento £«re/è<i-Audiovisual 
em relação aos objectivos pretendidos. O comité consultivo dos representantes dos Estados-membros 
pronunciar-se-á, em conformidade com o artigo 7o, acerca da escolha dos projectos £wre&íi-Audiovisual 
a apoiar pela Comissão. 
3. Outras formas de participação em Eureka-Audiovisual 
A Comunidade contribui, na proporção acordada ao nível do comité dos coordenadores, para as despe­
sas de funcionamento do Secretariado de £wre£a-Audiovisual, bem como para os trabalhos preparatórios 
à criação, se necessário, do Observatório Europeu do Audiovisual.