B4-0050, 0053, 0068, 0074, 0079 e 0087/98

Resolução sobre a clonagem de seres humanos

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Março de 1997 sobre a clonagem de animais e seres humanos (( JO C 115 de 14.4.1997, p. 92.)),

- Tendo em conta o seu parecer de 16 de Julho de 1997 sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas (( JO C 286 de 22.9.1997, p. 87.)),

- Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa de 1996 relativa à Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano relativamente às Aplicações da Biologia e da Medicina, chamada «Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina», e o respectivo protocolo adicional que proíbe a clonagem de seres humanos,

A. Considerando que suscita inquietação o anúncio feito por um investigador americano da sua intenção de proceder à clonagem de seres humanos,

B. Considerando que a clonagem de um ser humano está definida como a criação de embriões humanos com o mesmo património genético de um outro ser humano, vivo ou morto, em qualquer fase do seu desenvolvimento a partir da fecundação, sem distinção possível no que diz respeito ao método utilizado,

C. Considerando que a clonagem de seres humanos, quer para fins experimentais, no âmbito de tratamentos de fertilidade, diagnósticos antes da implantação ou transplantes de tecidos, quer para qualquer outro fim, é eticamente condenável, moralmente repugnante, contraria o respeito pela pessoa humana e constitui uma grave violação dos direitos fundamentais do Homem, não podendo, em nenhuma circunstância, ser aceite ou justificável,

D. Considerando que a investigação científica, uma das chaves do progresso humano, deve continuar sem, contudo, atentar contra a dignidade e integridade do ser humano,

E. Considerando que, na segunda-feira, 12 de Janeiro de 1998, o Conselho da Europa apresentou para assinatura o primeiro e único texto internacional que proíbe estritamente a clonagem de seres humanos,

1. Reafirma que cada indivíduo tem direito à sua identidade genética própria e que a clonagem de seres humanos deve ser proibida;

2. Exorta os Estados-Membros do Conselho da Europa a assinarem e ratificarem a Convenção do Conselho da Europa sobre os direitos do Homem e a biomedicina, bem como o seu Protocolo Adicional sobre a proibição da clonagem de seres humanos, já que estes dois instrumentos jurídicos são vinculativos e prevêem severas sanções penais em caso de infracção cometida num país europeu; solicita que, em caso de divergência quanto à definição, se adopte a definição dada pelo Parlamento Europeu;

3. Exorta os Estados-Membros a aprovarem legislação vinculativa que proíba toda a investigação em clonagem humana no seu território e a preverem sanções penais para a respectiva violação;

4. Solicita aos Estados-Membros, à União Europeia e às Nações Unidas que tomem todas as medidas necessárias a uma proibição universal explícita e juridicamente vinculativa da clonagem de seres humanos, incluindo a realização de uma conferência mundial sobre o assunto;

5. Solicita à comunidade científica internacional que proíba, na investigação do genoma humano, a clonagem de seres humanos;

6. Recorda ao Conselho a insistência do Parlamento Europeu na não utilização, directa ou indirecta, de verbas comunitárias em programas de investigação que recorram à clonagem humana, e apela a uma confirmação da plena aplicação desta proibição;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral e à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.