COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.05.1998 
COM(1998) 302 final 
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES 
ENTRE HOMENS E MULHERES 
NA UNIÃO EUROPEIA 
RELATÓRIO ANUAL 1997 
(apresentado pela Comissão) 

Relatório Anual 1997 
Igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres 
na União Europeia 
índice 
SÍNTESE 
CAPÍTULO 1 INTEGRAÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES 
CAPÍTULO 2 HOMENS E MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO 
CAPÍTULO 3 VIVER E TRABALHAR NA EUROPA - A PRESTAÇÃO 
DE CUIDADOS 
CAPÍTULO 4 PROMOVER O EQUILÍBRIO DE GÉNEROS NA TOMADA 
DE DECISÃO 
CAPÍTULO 5 IGUALDADE DE DIREITOS - OS PROGRESSOS 
CONSEGUIDOS EM 1997 
CAPÍTULO 6 AS REPERCUSSÕES DA PLATAFORMA DE ACÇÃO DE 
PEQUIM 
SÍNTESE 
O presente relatório anual sobre igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres na União Europeia traça uma panorâmica dos principais 
desenvolvimentos com incidência na igualdade de oportunidades na 
Comunidade e nos Estados-Membros ao longo do ano de 1997. A 
problemática em apreço abrange inúmeras áreas de actuação, havendo três 
aspectos que importa salientar: 
< o Tratado de Amesterdão foi aprovado e nele estão consubstanciados 
novos poderes relacionados com a igualdade de oportunidades; 
( os Estados-Membros decidiram em conjunto definir uma nova estratégia de 
emprego, com efeitos imediatos, e da qual a igualdade de oportunidades 
constitui componente explícita e relevante; 
< a integração da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 
noutros domínios de política registou progressos, dando corpo aos 
compromissos assumidos em matéria de mainstreaming. 
A igualdade de oportunidades no Tratado de Amesterdão 
O ano de 1997 ficou marcado pela adopção do Tratado de Amesterdão, 
tendo o processo de ratificação começado em 1998. O Tratado confirma a 
importância da igualdade de oportunidades no projecto de integração 
europeia e abre novas perspectivas de progressos neste campo. A igualdade 
entre homens e mulheres é um princípio que está consagrado nos sucessivos 
tratados e confirmado enquanto tal no artigo 2s do novo tratado. O artigo 39 
investe a Comunidade da missão de eliminar as desigualdades e promover a 
igualdade em todas as suas actividades, sendo esta a base jurídica que era 
necessária para se poder avançar mais na estratégia de mainstreaminng. 
A novo artigo 132 proporciona a base jurídica das acções de combate à 
discriminação, incluindo a que é função do sexo e da orientação sexual. 
O artigo 141s alarga o âmbito de aplicação do antigo artigo 119s e confere à 
igualdade de tratamento entre homens e mulheres uma base jurídica específica. 
Esta disposição trata aspectos fulcrais relacionados com o emprego e o 
trabalho. Confirma também o direito que aos Estados-Membros assiste de 
adoptar medidas que prevejam regalias específicas destinadas a facilitar o 
exercício de uma actividade profissional pelas pessoas do sexo sub-
representado ou a prevenir ou compensar desvantagens na sua carreira 
profissional1. 
1 O artigo 141 do novo Tratado da CE incorpora o n8 3 do artigo 68 do Acordo relativo à 
política social. 
- 3 -
A Comissão acolhe com agrado estes aspectos do novo Tratado, em especial 
porque reforçam o princípio da igualdade de tratamento e garantem as bases 
para iniciativas futuras em inúmeras frentes. 
A nova estratégia de emprego 
Em Novembro de 1997, os Chefes de Estado e de Governo, reunidos na Cimeira 
Extraordinária do Emprego, que decorreu no Luxemburgo, aprovaram uma 
nova Estratégia Europeia de Emprego. Reconheceram nessa ocasião que a 
problemática do papel das mulheres no mercado de trabalho era digna de 
especial atenção. 
O aumento da participação das mulheres no mercado do emprego contribuirá 
para que a União Europeia dê um impulso decisivo ao crescimento do emprego 
para garantir o futuro, manter a prosperidade e preservar os sistemas de 
segurança social. A Cimeira do Emprego reconheceu ao mais alto nível que a 
igualdade de oportunidades era questão de relevância económica. 
A definição da nova estratégia de emprego implica que os progressos no 
domínio da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho serão a partir 
de agora avaliados anualmente ao mais alto nível. 
Na sequência deste processo, o Conselho aprovou, em Dezembro de 1997, as 
Directrizes para o Emprego 1998. 
Estas linhas de orientação estabelecem alvos e fixam objectivos em quatro 
áreas: espírito empresarial, empregrabilidade, adaptabilidade da mão-de-obra 
e dos locais de trabalho e igualdade de oportunidades. 
Os Estados-Membros apresentarão planos nacionais de emprego até Abril de 
1998 que consubstanciarão as acções que os mesmos tencionam empreender 
para concretizar as Directrizes Emprego. O Conselho Europeu fará um primeiro 
ponto da situação na Cimeira de Cardiff, em Junho 1998. A avaliação conjunta 
dos planos nacionais será feita pela Comissão e pelo Conselho e apresentadas 
as respectivas conclusões ao Conselho Europeu de Viena, previsto para 
Dezembro. 
Mainstreaming 
O mainstreaming - a estratégia que visa integrar a dimensão da igualdade de 
oportunidades em todas as grandes áreas políticas - registou importantes 
progressos em 1997. 
O mais eloquente e representativo exemplo de mainstreaming foi a colocação 
da igualdade de oportunidades no cerne da estratégia de emprego. 
Os serviços da Comissão Europeia criaram toda uma série de estruturas para 
garantir que o princípio da igualdade enquadrará todas as políticas da União 
Europeia. 
Em 1997, 29 serviços da Comissão investiram funcionários da responsabilidade 
específica de facilitar e encorajar o desenvolvimento do mainstreaming nas 
respectivas direcções-gerais. Os funcionários em questão actuam enquanto 
estrutura de apoio nos respectivos serviços, trocam ideias e permutam 
experiências com outros colegas numa base regular. 
Os Fundos Estruturais constituem o principal mecanismo de financiamento de 
que a UE dispõe para promover a coesão económica e social. O Conselho, na 
Resolução2 sobre Fundos Estruturais e igualdade de oportunidades, aprovada 
em 1996, considerou que os estes fundos tinham um importante papel a 
desempenhar no apoio à igualdade de oportunidades - papel esse que merecia 
ser reforçado. 
A Comissão atendeu devidamente a este aspecto no trabalho preparatório 
que realizou ao longo de 1997 e que culminou com as propostas que 
apresentou em 1998 para a reforma dos Fundos Estruturais. 
Uma vontade política reforçada de promover activamente a igualdade de 
oportunidades em toda a dimensão dos Fundos Estruturais constituirá uma 
importante componente da estratégia de mainstreaming. 
No contexto das políticas da Comunidade no domínio da cooperação para o 
desenvolvimento, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento do 
Conselho sobre integração da dimensão do género na cooperação para o 
desenvolvimento. A proposta, que se encontra actualmente em discussão no 
Parlamento Europeu e no Conselho, visa apoiar a adopção de uma perspectiva 
sensível à problemática do género na definição e na execução das políticas da 
Comunidade na esfera da cooperação para o desenvolvimento, assim como no 
acompanhamento e avaliação das mesmas. 
Conclusão 
São estas as principais tendências que marcaram o desenvolvimento da 
igualdade de oportunidades na União Europeia em 1997. A sua importância 
reside não tanto nos resultados concretos ou nas conquistas alcançadas em 
1997, mas sobretudo nas potenciais reservas para desenvolvimentos futuros. 
O significado real do ano 1997 ganhará contornos mais precisos, quando 
chegar o momento de a União implementar o Tratado de Amesterdão, uma 
vez concluído o processo de ratificação, quando a estratégia de emprego 
estiver plenamente consolidada e a lógica do mainstreaming tiver atravessado 
todos os domínios da actividade política. 
2 Resolução do Conselho sobre integração da igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres nos Fundos Estruturais, 2.12.1996, JO C 386 de 20.12.1996. 
DISPOSIÇÕES DO TRATADO DE AMESTERDÃO 
RELATIVAS À IGUALDADE 
Artigo F 
A União assenta nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos 
direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de 
direito, princípios que são comuns aos Estados-Membros. 
Artigo 2S 
A Comunidade tem como missão ... promover ...um elevado nível de emprego e 
de protecção social, a igualdade entre homens e mulheres, ... o aumento do 
nível e da qualidade de vida, a coesão económica e a solidariedade entre os 
Estados-Membros. 
Artigo 32 
Na realização de todas as acções prevista no presente artigo, a Comunidade 
terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre 
homens e mulheres. 
Artigo 132 
... o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão e após 
consulta ao Parlamento Europeu, pode tomar as medidas necessárias para 
combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião 
ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. 
Artigo 137s 
A fim de realizar os objectivos enunciados no artigo 117*3, a Comunidade 
apoiará e completará a acção dos Estados-Membros nos seguintes domínios: 
- melhoria, principalmente, do ambiente de trabalho, a fim de proteger a saúde 
e a segurança dos trabalhadores; 
- condições de trabalho; 
- informação e consulta dos trabalhadores; 
- integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho, sem prejuízo do 
disposto no artigo 127s; 
- igualdade entre homens e mulheres quanto às oportunidades no mercado de 
trabalho e ao tratamento no trabalho. 
Artigo 141s 
7. Os Estados-Membros assegurarão a aplicação do princípio da igualdade de 
remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, por trabalho igual ou 
de valor igual. 
3 O artigo 117a incorpora o artigo 18 do Acordo relativo apolítica social que foi incluído no 
Tratado. Visa promover o emprego e melhorar as condições de vida e de trabalho. 
2. Para efeitos do presente artigo, entende-se por "remuneração" o salário ou 
vencimento ordinário, de base ou mínimo, e quaisquer outras regalias pagas, 
directa ou indirectamente, em dinheiro ou em espécie, pela entidade patronal 
ao trabalhador em razão do emprego deste último. 
Aigualdade de remuneração sem discriminação em razão do sexo implica que:: 
(a) a remuneração do mesmo trabalho pago à tarafe seja estabelecida na 
base de uma mesma unidade de medida: 
(b) a remuneração do trabalho pago per unidade de tempo seja a mesmo 
posto de trabalho. 
3. O Conselho, deliberando nos termos do artigo 251s, e após consulta ao 
Comité Económico e Social, adoptará medidas destinadas a garantir a 
aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de 
tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho, 
incluindo o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de 
valor igual. 
4. A fim de assegurarem, na prática, a plena igualdade entre homens e 
mulheres na vida profissional, o princípio da igualdade de tratamento não 
obsta a que os Estados-Membros mantenham ou adoptem medidas que 
prevejam regalias específicas destinadas a facilitar o exercício de uma 
actividade profissional pelas pessoas do sexo sub-representado, ou a prevenir 
ou compensar desvantagens na sua carreira profissional. 
- 7 -
POLITICAS DE EMPREGO 1998 
QUATRO PILARES E DEZANOVE DIRECTRIZES 
I. MELHORAR A EMPREGABILIDADE 
Combater o desemprego dos jovens e prevenir o desemprego 
de longa duração 
Os Estados-Membros actuarão de modo a: 
1. proporcionar uma nova possibilidade a todos os jovens antes de 
completarem seis meses de desemprego; 
2. oferecer também uma nova oportunidade aos adultos desempregados 
antes de completarem 12 meses de desemprego. 
Passar das medidas passivas às medidas activas 
3. Cada Estado-Membro procurará aumentar sensivelmente o número de 
pessoas que beneficiam de medidas activas capazes de facilitar a sua 
empregabilidade, e fixará um objectivo de aproximação progressiva da 
média dos três Estados-Membros com melhores desempenhos e de, pelo 
menos, 20%. 
Incentivar uma abordagem de parceria 
4. Os parceiros sociais são instados a celebrar rapidamente acordos 
tendentes a aumentar as possibilidades de formação, de experiência 
profissional, de estágio ou outras medidas destinadas a aumentar a 
empregabilidade. 
5. Os Estados-Membros e os parceiros sociais procurarão desenvolver as 
possibilidades de formação ao longo da vida. 
Facilitar a transição da escola para a vida activa 
Os Estados-Membros: 
6. melhorarão a qualidade dos seus sistemas escolares por forma a reduzir 
substancialmente o número de jovens que abandonam prematuramente a 
escola; 
7. diligenciarão para que os jovens sejam dotados de uma maior capacidade 
de adaptação às mutações tecnológicas e económicas e de qualificações 
que correspondam às necessidades do mercado de trabalho, se 
necessário aplicando ou desenvolvendo sistemas de aprendizagem. 
II. DESENVOLVER o ESPÍRITO EMPRESARIAL 
Facilitar o arranque e a gestão das empresas 
Os Estados-Membros: 
8. dispensarão particular atenção à redução sensível dos encargos gerais e 
administrativos das empresas, e em especial das pequenas e médias 
empresas, nomeadamente ao admitirem trabalhadores suplementares; 
9. incentivarão o desenvolvimento da actividade independente, estudando, 
com o objectivo de os reduzir, os eventuais obstáculos, especialmente nos 
regimes fiscais e de segurança social, à passagem à actividade 
independente e à criação de pequenas empresas, nomeadamente para os 
assalariados. 
Explorar as oportunidades de criação de novos empregos 
10. Os Estados-Membros examinarão os meios de explorar cabalmente as 
possibilidades oferecidas pela criação de empregos à escala local, na 
economia social e nas novas actividades ligadas às necessidades ainda 
não satisfeitas pelo mercado, analisando, no intuito de os reduzir, os 
obstáculos que as cerceiam. 
Tornar o sistema fiscal mais favorável ao emprego 
Os Estados-Membros: 
11. Fixarão, se necessário e em função do seu nível actual, um objectivo de 
redução progressiva da carga fiscal total e, quando apropriado, um 
objectivo de redução progressiva da pressão fiscal sobre o trabalho e 
dos custos não salariais do trabalho, nomeadamente sobre o trabalho 
pouco qualificado e de baixa remuneração; 
12. analisarão, sem obrigação, a conveniência de reduzir a taxa de IVA sobre 
os serviços com uma elevada componente de mão-de-obra e não 
expostos à concorrência transfronteiriça. 
III. INCENTIVAR A CAPACIDADE DE ADAPTAÇÃO DAS EMPRESAS E DOS 
SEUS TRABALHADORES 
Modernizar a organização do trabalho 
13. Os parceiros sociais são convidados a negociar, aos níveis adequados, 
nomeadamente a nível sectorial e das empresas, acordos tendentes a 
modernizar a organização do trabalho, incluindo fórmulas de trabalho 
flexíveis, por forma a tornar as empresas produtivas e competitivas, e a 
atingir o equilíbrio necessário entre flexibilidade e segurança. 
14. Cada Estado-membro analisará a oportunidade de introduzir na sua 
legislação tipos de contrato mais adaptáveis para ter em conta o facto 
de o emprego assumir formas cada vez mais diversas. As pessoas cujo 
trabalho é regido por contratos deste tipo deveriam simultaneamente 
beneficiar de uma segurança suficiente e de um melhor estatuto 
profissional, compatível com as necessidades das empresas. 
Apoiar a capacidade de adaptação das empresas 
15. Os Estados-Membros reexaminarão os obstáculos, nomeadamente os de 
natureza fiscal, que podem impedir o investimento em recursos humanos 
e, eventualmente, preverão incentivos, fiscais ou outros, para desenvolver 
a formação na empresa; analisarão igualmente qualquer nova 
regulamentação para verificar se contribui para reduzir os obstáculos ao 
emprego e aumentar a capacidade do mercado de trabalho para se 
adaptar às mudanças estruturais da economia. 
IV. REFORÇAR AS POLÍTICAS DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES 
Combater a discriminação entre homens e mulheres 
16. Os Estados-Membros esforçar-se-ão por reduzir a diferença entre as 
taxas de desemprego das mulheres e dos homens, apoiando activamente 
um aumento do emprego das mulheres, e agirão contra a sub-
representação destas últimas em certos sectores de actividade e 
profissões e a sua sobre-representação noutros. 
Conciliar vida profissional e familiar 
17. Os Estados-Membros esforçar-se-ão por aumentar, onde haja 
necessidades não satisfeitas, os níveis de acesso aos serviços de 
prestação de cuidados. 
Facilitar a reintegração na vida activa 
18. Os Estados-Membros prestarão especial atenção ao caso das mulheres e 
dos homens que pretendam reintegrar a vida activa remunerada após um 
período de ausência e, para tal, analisarão os meios de suprimir 
progressivamente os obstáculos que travam essa reintegração. 
Facilitar a inserção dos deficientes na vida activa 
19. Os Estados-Membros darão especial atenção às dificuldades com que 
poderão defrontar-se os deficientes na sua inserção na vida activa. 
10 
Capítulo 1 
INTEGRAÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES 
Em Fevereiro de 1996, a Comissão adoptava uma Comunicação4 sobre o 
princípio de mainstreaming, assinalando assim o compromisso com a 
integração da dimensão da igualdade de oportunidades no conjunto das 
principais políticas e acções da Comunidade. O conceito de mainstreaming, 
desenvolvido durante a Quarta Conferência Mundial da ONU5, implica uma 
abordagem mais global da problemática da igualdade. 
Assistimos presentemente a uma mudança de atitude relativamente à 
promoção da igualdade de oportunidades, acompanhada do desenvolvimento 
de uma perspectiva de género nas políticas e nos programas ao nível dos 
Estados-Membros, da União Europeia e dos espaços de discussão 
internacionais. 
Na União Europeia, o significado atribuído a mainstreaming varia em função do 
contexto em questão. Também as formas como tem sido aplicado este 
princípio dependem, entre outros factores, do nível de desenvolvimento da 
política de igualdade nos diferentes Estados-Membros e do grau de 
conhecimento e abertura dos agentes relevantes relativamente à mudança. 
Apesar dos consideráveis progressos já alcançados, são aparentes os 
obstáculos e as lacunas que ainda persistem. Para ultrapassar estes 
obstáculos toma-se, pois, imperativa a adopção de uma série de medidas, 
designadamente campanhas de sensibilização, formação em larga escala no 
sentido de desenvolver as necessárias competências de género, avaliação 
regular do impacto das políticas no género e verificação da integração desta 
perspectiva nas propostas legislativas ou em quaisquer outros documentos 
políticos, por forma a garantir a sua qualidade. 
O objectivo da política de integração da igualdade de 
oportunidades é melhorar a qualidade das políticas e evitar 
repercussões negativas indesejadas. É imperativo acompanhar de 
perto o impacto de todas as políticas no género, em especial no 
que respeita a domínios geralmente considerados neutros nesta 
dimensão. 
Ao nível europeu 
Em 1997, as estruturas existentes de promoção da igualdade de 
oportunidades nas políticas e actividades da Comissão, a saber o Grupo de 
4 COM (96) 67 final de 21.02.1996. 
5 Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, ONU, Pequim, China, 4-15 de Setembro de 
1995. 
- 11 -
Comissários "Igualdade de Oportunidades", o grupo interserviços com a 
mesma designação e o sub-grupo sobre igualdade de oportunidades nos 
Fundos Estruturais, foram completadas pela constituição de um grupo de 
"funcionários da igualdade" que dispõe de ampla base de apoio. 
A estratégia de mainstreaming foi igualmente reforçada em Setembro de 
1997, com a adopção de uma Resolução do Parlamento Europeu6 relativa à 
Comunicação da Comissão sobre esta matéria onde se instam os 
Estados-Membros a aplicarem uma política de integração da igualdade nas 
respectivas políticas locais, regionais e nacionais. 
Foi ainda elaborado para este fim um Guia de avaliação do impacto no género7 
das políticas e acções da Comissão. Em preparação em 1997 esteve também 
o primeiro relatório das actividades e medidas adoptadas com o intuito de 
integrar a dimensão da igualdade de oportunidades8. O relatório, a publicar em 
1998, faz um levantamento de actividades a vários níveis, assinalando 
progressos notáveis num curto período de tempo. 
A existência de vontade política ao mais elevado nível constitui 
condição essencial do sucesso em termos de mobilização dos 
actores da integração, atribuição clara de responsabilidades e a 
aplicação de ferramentas e instrumentos como a avaliação do 
impacto das políticas no género, procedimentos de verificação d a 
integração do género e acompanhamento e avaliação dos 
progressos. O mainstreaming é umabordagem complementar das 
medidas específicas de acção positivasendo a intenção alargar o 
âmbito e o impacto da igualdade de oportunidades. Esta 
estratégia dupla é essencial para conseguir resultados positivo^ 
neste domínio À medida que as iniciativas neste sentido se 
multiplicam - numavasta gama de organizações e sectores - e se 
tornam mais complexas, aumenta igualmente a procura de 
mecanismos práticos para melhorar a eficácia e medir os 
progressos. O acompanhamento das diferenças de género está a 
tornar-se crucial para avaliar a eficácia das políticas. 
Entre os exemplos específicos de políticas comunitárias contam-se: 
Fundos Estruturais 
6 Comissão Parlamentar dos Direitos da Mulher. Relatório sobre a Comunicação da Comissão 
"Integrar a igualdade de oportunidades no conjunto das políticas e acções comunitárias". 
Relatora Angela Kokkola, PE 222.553 de 17.09.1997. 
7 O Guia de avaliação do impacto no género foi concebido como documento de trabalho informal 
dos serviços da Comissão pelo grupo de funcionários da igualdade na sua segunda reunião em 1 5 
de Setembro de 1997. 
8 COM (98) 122 final de 04.03.1998. Relatório intercalar da Comissão sobre as acções de 
acompanhamento da Comunicação "Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias". 
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Os Fundos Estruturais constituem o principal instrumento da União para a 
concretização da coesão económica e social. Desde a publicação, em 1996, do 
Relatório da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens na União 
Europeia, vários convites à apresentação de projectos e propostas tiveram 
como objectivo, directa ou indirectamente, promover a igualdade de 
oportunidades e contribuir para a integração das mulheres no mercado de 
trabalho. Aqui se incluem projectos de desenvolvimento rural9 ao abrigo do 
artigo 82 do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), 
projectos-piloto empreendidos também no âmbito do FEOGA10, 
projectos-piloto de cooperação inter-regional do Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional (FEDER) e apoio a iniciativas locais de emprego11 no 
contexto do Fundo Social Europeu (FSE). As intervenções ao abrigo da 
Iniciativa Comunitária URBAN12 incluem acções a favor da igualdade de 
oportunidades. 
A mais importante Iniciativa Comunitária em matéria de promoção da 
igualdade de oportunidades, EMPREGONOW (1995-1997)13, continua a 
incentivar a inovação, tendo sido criados grupos temáticos entre os projectos. 
A dessegregação vertical e horizontal continuam a ser prioridades para a 
segunda fase (1997-1999). 
Na Finlândia, Irlanda, Espanha e Portugal foram efectuadas avaliações no 
sentido de medir o impacto dos Fundos Estruturais na promoção da igualdade 
de oportunidades, tendo os resultados revelado uma insuficiente consideração 
desta dimensão nos processos de programação e na avaliação das 
repercussões. No futuro, propõe-se que sejam aproveitados os ensinamentos 
passados e incluídas as medidas da igualdades nos programas dos Fundos 
Estruturais. 
A reforma dos Fundos Estruturais, anunciada na Comunicação sobre a Agenda 
200014, deverá implicar o reforço das vertentes recursos humanos e igualdade 
em todos os objectivos dos Fundos Estruturais, estando previsto um novo 
sistema de Iniciativas Comunitárias. 
Políticas de educação e formação 
Os programas SOCRATES (ensino) e JUVENTUDE PARA A EUROPA 
(intercâmbios extra-escolares de jovens) estabelecem o respeito pela 
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, que constitui também 
9 JO C 284 de 27.09.1997. 
0 JO C 326 de 31.10.1996, JO C 125 de 22.04.1997, JO S 43 de 01.03.1997. 
1 JO C 323 de 29.10.1996. 
2 JO C 38 de 10.02.1996. 
3 JO C 327 de 29.12.1990. 
4 "Para uma União reforçada e alargada" COM (97) 2000 final. Suplemento 5/97 - Boletim 
da União Europeia. 
- 13 -
um objectivo específico do programa LEONARDO DA VINCI (formação) que 
preconiza medidas de acção positiva em complemento do mainstreaming. A 
igualdade foi ainda uma questão transversal do Ano Europeu da Aprendizagem 
e Formação ao Longo da Vida (1996), com as perspectivas de acção positiva 
a merecerem destaque em todos os documentos de implementação. O Livro 
Branco "Ensinar e Aprender - Rumo à sociedade cognitiva" consagra a 
importância da orientação profissional e académica e do acesso à educação e 
formação por parte das mulheres, especialmente nos sectores tecnológicos. 
Mais recentemente, o Relatório da Comissão sobre o acesso à formação 
contínua na União15 analisava as medidas adoptadas pelos Estados-Membros 
a favor das mulheres, com especial incidência naquelas em situação de 
desemprego iminente ou real e outras que tentam reintegrar o mercado de 
trabalho. 
Diálogo social 
No projecto de Tratado de Amesterdão faz-se referência ao reforço do papel 
dos parceiros sociais e ao apoio da coordenação e do acompanhamento de 
temas fundamentais nas políticas de emprego. Igualmente importante neste 
contexto, foi a integração, no corpo do Tratado, do Protocolo relativo à 
política social. As repercussões destas mudanças são cruciais para os 
cidadãos europeus, abrindo caminho para melhorias no domínio da igualdade 
de oportunidades entre homens e mulheres. 
O contributo dos parceiros sociais para a promoção da igualdade de 
oportunidades foi sublinhado no Relatório Anual 1996. Na Comunicação relativa 
ao desenvolvimento do diálogo social16, a Comissão destacou a importância 
deste contributo para a política social em geral, mas também ao nível das 
políticas sectoriais. O Protocolo Social estabelece um modelo de acordos 
europeus celebrados pelos parceiros sociais em matérias directa ou 
indirectamente associadas à igualdade de oportunidades. Em vários casos, a 
intervenção dos parceiros sociais tornou possível a inclusão, em acordos 
sectoriais ou locais, de cláusulas relacionadas com a igualdade de 
oportunidades ou a conciliação da vida profissional e familiar. 
A Hewlett-Packard Ltd, em Boblingen, na Alemanha, constitui um exemplo de 
boa prática, na medida em que instituiu um sistema de reintegração de 
trabalhadores após uma licença para assistência à família que ultrapassa os 
limites legais da licença parental. A British Gas no Reino Unido17 pôs em prática 
15 COM (97) 180 final de 30.04.1997. 
16 COM (96) 448 final de 18.09.1996. 
17 Citado em "Igualdade de Oportunidades e Negociação Colectiva na Europa", Vol. 1 , 
Luxemburgo, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias. 
14 
uma série de disposições, incorporadas num acordo a nível nacional, 
concebidas para ajudar os trabalhadores com responsabilidades familiares a 
desenvolverem competências e a impulsionar as respectivas carreiras. 
Relações externas, comércio internacional e cooperação 
para o desenvolvimento 
A dimensão do género está a ser integrada em todos os processos de 
programação dos países em desenvolvimento que são parceiros da UE, o que 
implica um afastamento estratégico das questões específicas das mulheres 
para a consideração do género nas políticas e projectos de desenvolvimento. 
No que se refere à cooperação com os países ACP, a Comissão publicou, em 
Dezembro de 1996, um Livro Verde que contém reflexões sobre o período 
"pós-Lomé", a partir do ano 2000. Este documento e a subsequente 
comunicação ao Conselho (Dezembro de 199718) comportam importantes 
referências à problemática do género, enquanto questão chave para o 
crescimento económico, do desenvolvimento social e do respeito dos direitos 
humanos. A Convenção de Lomé constitui desde 1975 o principal pilar da 
cooperação para o desenvolvimento entre a União Europeia e 70 países da 
África, das Caraíbas e do Pacífico. 
Para além da avaliação, consubstanciada num extenso relatório da Comissão 
que faz o balanço da aplicação em 1996-1997 da Resolução do Conselho de 
1995 sobre integração da dimensão do género na cooperação para o 
desenvolvimento, a Comissão adoptou em Junho de 1997 uma proposta de 
regulamento sobre esta matéria. Uma vez o regulamento aprovado pelo 
Conselho, proporcionará a base jurídica necessária para a gestão dos auxílios 
financeiros da Comunidade e o fornecimento de apoio técnico a integração da 
dimensão do género em todas as políticas e as intervenções da Comunidade 
no domínio da cooperação para o desenvolvimento. 
A Comunicação da Comissão ao Conselho "Relação entre o sistema comercial e 
as normas laborais internacionalmente reconhecidas"19 integra a igualdade de 
oportunidades entre as principais normas a apoiar. 
18 COM(95) 423 final de 18.9.1995. 
19 COM (96) 402/4. 
15 
A política de mainstreaming nos Estados-Membros 
Vários Estados-Membros tentaram introduzir, aos mais altos 
níveis de tomada de decisão, uma abordagem de integração da 
igualdade. 
Na Suécia, o Ministro do Trabalho tem competência para analisai 
as propostas com vista à incorporação da perspectiva de género 
em todas as políticas. 
Em Espanha, as competências do instituto de ia Mujer foram 
alargadas por forma a abranger um mais vasto campo de 
actividades. A colaboração entre este organismo e o Institut^ 
Nacional de Empleo resultou na inclusão da igualdade de 
oportunidades na formação de funcionários responsáveis pela 
elaboração do Plano de Serviços Integrados de Emprego. 
O Ministério Federal da Condição Feminina, na Alemanha, 
desenvolveu uma perspectiva de género que se traduz no direitc 
de analisar a legislação proposta numa fase precoce. 
Nos Países Baixos, alguns programas políticos seleccionados d o 
Ministério da Educação, da Cultura e da Ciência e legislação 
proposta pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério 
da Justiça são considerados em termos do respectivo impacto no 
género. Foi igualmente desenvolvido um procedimento específicc 
para avaliar os efeitos das políticas no género. 
Na Grécia, o Secretariado Geral paraa Igualdade foi reorganizado 
no intuito de reforçar a comunicação com os departamento? 
governamentais, os gabinetes regionais da igualdade e as ONG. 
16 
CAPÍTULO 2 
HOMENS E MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO 
Directrizes para as Políticas de Emprego 1998 : um passo 
em frente para promover a igualdade 
A situação do emprego na Europa levou o Conselho Europeu a decidir pela 
inserção no Tratado um novo capítulo sobre emprego. As linhas de orientação 
propostas pela Comissão serviram de base para os trabalhos do Conselho 
Extraordinário sobre Emprego, que decorreu em Novembro de 1997 no 
Luxemburgo. Mais tarde, em Resolução de 15 de Dezembro, o Conselho 
aprovou as Directrizes para o Emprego em 1998, facto que constituiu um 
momento importante da integração da dimensão da igualdade no cerne da 
política de emprego. A igualdade é agora uma das prioridades que deve 
cimentar as políticas nacionais de emprego. Nos programas plurianuais dos 
Estados-Membros, que a Cimeira de Essen instituiu e que foram os 
predecessores da nova estratégia europeia de emprego, as políticas de 
promoção da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho não 
mereciam o destaque suficiente. 
O mercado de trabalho continua marcado por situações de desigualdade. A 
taxa de desemprego das mulheres da União Europeia é superior à dos homens 
(12% contra 9%). 
(Taxas de desemprego das mulheres e dos homens (15-64 
anos) 
na União Europeia, 1996) 
Os dados estatísticos relativos à estrutura das remunerações nos 15 
Estados-Membros foram recolhidos em 1997, estando actualmente a ser 
estudados pelo Eurostat. Os primeiros resultados da análise referente à 
Espanha, França, Suécia e ao Reino Unido revelam um persistente diferencial de 
remuneração entre homens e mulheres, tudo indicando tratar-se de tendência 
comum a todos os Estados-Membros. 
O número médio de horas trabalhadas tem diminuído na Europa, com 
particular incidência nas mulheres. Uma proporção crescente de mulheres 
trabalha a tempo parcial ou em regime de trabalho de fim-de-semana, de 
manhã ou à noite. Embora tenha havido um aumento do número de homens e 
de mulheres com emprego, o crescimento da taxa de emprego não tem sido 
acompanhado de correspondente aumento do tempo de trabalho (input de 
trabalho). 
São necessárias novas políticas para dessegregar o mercado de trabalho, 
com incidência simultânea na oferta e na procura. As actividades de promoção 
- 17 -
Taxas de desemprego das mulheres e dos homens (15-64 anos) na Uniao 
% Europeia, 1996 
100% 
90% 
•Mulhere; 
700/0 n.. 
_ DHomen 
60% < 1 
50% 
40% 
30% _ 
20% 1 ::«t c 11B .h.L ..ufc* t: tea t] 
A B 0 OK E FIN F GR IRL I L NL P S UK Grand 
Total 
Fonte:Eurostat 
' ' • ' ' • —•* 
n 
da dessegregação do mercado de trabalho consistem geralmente em acções 
isoladas e dispersas, sem suporte programático e incapazes de surtir um 
impacto substancial. 
Algumas destas questões são tratadas na iniciativa EMPREGO-NOW. As 
prioridades do segundo período de programação (1997-1999) incluem a 
dessegregação vertical, através da formação em gestão de topo para 
mulheres, e a dessegregação horizontal em sectores de emprego não 
tradicionais. É sabido, por exemplo, que as actividades profissionais ligadas à 
manutenção de equipamento informático são correlacionadas com trabalho 
técnico, donde masculino. Um organismo de formação de Paris, apoiado pela 
iniciativa NOW, desenvolveu um programa de formação assente numa 
estratégia de mainstreaming. A equipa responsável pelo projecto cujo trabalho 
assenta num programa de acção-investigação, procurará sensibilizar os 
técnicos de orientação para a ampla panóplia de profissões nas novas 
tecnologias que são adequadas para ambos os sexos. 
Nova organização do trabalho 
As orientações para o emprego fazem referência a medidas em matéria de 
pausas de carreiras, licença parental e trabalho a tempo parcial, como sendo 
de particular relevo para mulheres e homens. 
Os progressos registados em matéria de emprego feminino são geralmente 
correlacionados com o desenvolvimento do trabalho a tempo parcial. Esta 
tendência comporta simultaneamente oportunidades e riscos. Por um lado, o 
emprego a tempo parcial está frequentemente relacionado com estatutos 
profissionais inferiores, falta de segurança no emprego e baixos níveis de 
remuneração, em relação aos trabalhadores a tempo inteiro, 
independentemente da respectiva situação profissional. 
Por outro lado, o desenvolvimento do trabalho a tempo parcial oferece novas 
oportunidades. Em muitos casos, significa para as mulheres uma possibilidade 
de integração no mercado de trabalho após um período de ausência 
prolongada; noutros, o emprego a tempo parcial pode ser uma solução 
eficaz para conciliar o trabalho com a vida familiar. 
(Emprego a tempo parcial de homens e mulheres em 
percentagem do emprego total na União Europeia, Islândia e 
Noruega, 1996) 
Estados-Membros como os Países Baixos e a Bélgica fomentam a flexibilidade e 
simultaneamente tentam preservar os direitos sociais dos trabalhadores a 
tempo parcial. 
A Comissão estudou estas questões no Livro Verde "Parceria para uma nova 
- 18 -
Emprego a tempo parcial de homens e mulheres em percentagem do 
emprego total na União Europeia, Islândia e Noruega, 1996 
100 
B OK 0 GR E F IRL I L NL A P FIN S UK 
Ponte. Eurostat, Statistics in focus, N*8,1997. 
Note: Dados relaticos a D, IS and N refers to 1995. EU 15 IS N 
organização do trabalho"20 e está presentemente a avaliar as reacções das 
partes interessadas, com vista a definir os melhores parâmetros de 
modernização do enquadramento legal, contratual e político. Um dos aspectos 
importantes do trabalho a desenvolver neste domínio reside em acabar com a 
tradicional repartição dos papéis em função do género. 
Paralelamente a este trabalho, na Comunicação "Modernizar e Melhorar a 
Protecção Social na União Europeia"21 a Comissão salienta a importância de 
adaptar os regimes de segurança social por forma a torná-los mais propícios 
ao emprego, em especial se se conseguir manter o equilíbrio entre flexibilidade 
e segurança. 
Esta questão é particularmente relevante para os trabalhadores a tempo 
parcial. 
Em Abril de 1996, a Comissão divulgou um documento de consulta sobre 
flexibilidade, tempo de trabalho e segurança para os trabalhadores, o qual 
apontava para a necessidade de garantir a não discriminação dos 
trabalhadores que participam em novos regimes de trabalho flexíveis. As 
mulheres constituem uma proporção importante dos trabalhadores que 
exercem a respectiva actividade profissional em regimes de emprego atípico. 
Em resposta a esta consulta, as organizações europeias de parceiros sociais 
(UNICE, CEEP e CES) anunciaram a respectiva intenção de encetar negociações 
sobre a matéria, começando pelo trabalho a tempo parcial. 
Assim, em Maio de 1997, os parceiros sociais chegaram a acordo 
relativamente a esta questão. O Acordo-quadro sobre trabalho a tempo 
parcial reconhece a necessidade de acabar com a discriminação dos 
trabalhadores a tempo parcial e melhorar as respectivas condições de 
trabalho, facilitando ao mesmo tempo o desenvolvimento desta forma de 
trabalho. O Conselho aprovou em Dezembro de 1997 a Directiva 97/8122 que 
confere força de lei a este acordo-quadro.23 
Com a aprovação desta directiva, o trabalho a tempo parcial é reconhecido 
enquanto componente de relevância crescente no mercado de trabalho. Este 
facto reveste enorme significado para a igualdade de oportunidades, já que 
83% dos trabalhadores a tempo parcial são mulheres. A directiva em questão 
visa conferir uma certa margem de manobra para as mulheres e os homens 
gerirem os respectivos tempos de trabalho, com possibilidade de opção por 
regimes a tempo parcial sempre que circunstâncias familiares o justifiquem ou 
no período que antecede a passagem à reforma. 
20 COM(97) 128 final de 16.4.1997. 
21 COM(97) 102 final de 12.3.1997. 
22 Directiva do Conselho de 15.12.1997. JO L 14 de 20.1.1998. 
23 Em 1998 será apresentado um projecto de directiva que torna a matéria aplicável ao Reino 
- 19 -
O documento de consulta da Comissão suscita ainda várias questões 
relativamente aos contratos de trabalho temporário ou de duração 
determinada. O passo seguinte dado pela UNICE, o ŒEP e a CES consistiu em 
declarar à Comissão a respectiva disponibilidade para encetar negociações 
sobre a problemática dos contratos a prazo, para completar o anterior 
acordo sobre trabalho a tempo parcial. 
No mercado de trabalho dinâmico e em expansão que caracteriza 
os nossos dias, o fosso entreos géneros regista novos contorno? 
ao mesmo tempo que surgem outras formas de discriminação de 
género. A Comissão tenciona, em colaboração com os seus 
parceiros, prosseguir os esforços já empreendidos para melhorai 
o enquadramento contratual e reforçar a protecção do chamade 
emprego atípico. Existe o risco de o emprego das mulheres 
continuar a concentrar-se em sectores ondestas já estão sobre-
representadas (serviços domésticos, prestação de cuidados) 
reforçando-se desta forma a segregação sexual no mercado de 
trabalho. Esta tendência torna urgente a definição de políticas de 
igualdade de oportunidades nestes sectores. 
PME, mulheres e empresas 
Na Resolução sobre crescimento e emprego que o Conselho Europeu de 
Amesterdão aprovou em Julho de 1997, é reiterada a especial atenção que 
deve ser dada às potencialidades de criação de emprego das pequenas e 
médias empresas. 
Assiste-se ao emergir de novos sectores com grandes potencialidades em 
termos de criação de emprego e as Directrizes para o Emprego em 1998 
sublinham a necessidade de explorar eficazmente todas as possíveis fontes de 
emprego, as novas tecnologias e a inovações. É no sector dos serviços e da 
prestação de cuidados que residem as novas possibilidades de emprego, é aí 
que as mulheres terão mais possibilidades de entrar ou reingressar no 
mercado de trabalho. A utilização das novas tecnologias abre novas 
perspectivas profissionais para as mulheres, designadamente nas zonas rurais. 
As mulheres estão menos motivadas do que os homens para a criação de 
empresas, e quando o fazem, trata-se geralmente de pequenas unidades no 
sector dos serviços. As mulheres enfrentam inúmeros problemas, 
especialmente quando se trata de aceder ao crédito. Esta problemática esteve 
na base dos debates realizados no âmbito da Terceira Conferência Europeia 
das empresas de artesanato e das pequenas empresas, realizada em Milão, 
em Novembro de 1997. O Terceiro Programa Plurianual para as Pequenas e 
Unido (base jurídica: artigo 1002). 
- 20 -
Médias Empresas (1997-2000)24 refere-se explicitamente às mulheres 
empresárias, designadamente no convite à apresentação de propostas.^5 o 
Relatório de 1996 do Observatório Europeu das RvE26 contém um capítulo 
dedicado às mulheres nas PME, sublinhando essa participação e analisando as 
dificuldades específicas que as mulheres empresárias conhecem. A experiência 
ganha com a iniciativa EMPREGO-NOW (metade dos projectos incidem sobre a 
criação de empresas por mulheres) ajudará a Comissão a empreender 
ulteriores acções neste domínio. 
Inúmeros Estados-Membros tomaram medidas para ultrapassar estas 
dificuldades: na Finlândia e na Suécia, por exemplo, as mulheres empresárias 
têm acesso a um regime especial de crédito. Portugal dispõe de várias 
estruturas de apoio, assistência técnica e uma rede de cooperação nacional e 
internacional. 
O desenvolvimento do espírito empresarial feminino será um importante 
componente da concretização da estratégia de emprego e do novo Objectivo 
3 dos Fundos Estruturais. 
Ao longo do ano de 1997, a Comissão organizou mesas redondas27 que 
chamaram a atenção para a necessidade de clarificar e reconhecer o estatuto 
dos cônjuges colaboradores. Os debates que decorreram neste âmbito 
contaram com a participação de deputados europeus, organizações 
representativas dos meios interessados e peritos. Ficou igualmente clara a 
importância de desenvolver programas de formação que respondam às 
necessidades reais e reforcem a representação dos cônjuges colaboradores. 
Trata-se de uma importante dimensão da problemática política mais vasta da 
criação de pequenas empresas familiares e da passagem do emprego por 
conta de outrem para a actividade independente dos familiares. À luz das 
conclusões a retirar de todo este amplo debate, a Comissão irá propor novas 
acções. 
Individualização dos direitos 
A individualização dos direitos em matéria de segurança social é 
potencialmente uma questão que interessa à perspectiva da igualdade de 
oportunidades. Nenhum Estado-Membro dispõe de um regime de segurança 
social completamente individualizado. Todos eles relacionam - pelo menos sob 
certos aspectos - a protecção social e a carga fiscal com a situação familiar, 
concedendo os chamados direitos derivados. 
24 Documentos preparatórios a conferencia da OCDE : les femmes entrepreneurs à la tête des PME, une 
nouvelle force pour l'innovation et la création d'emploi", Paris 16-18 avril 1997 
25 Assistência às pequenas e médias empresas - convite à apresentação de propostas, JO C 
117 de 15.4.1997. 
26 Observatório Europeu das PME, Quarto Relatório Anual, Julho 1996. 
27 O primeiro teve lugar em 7 de Fevereiro, o segundo em 23 e 24 de Junho de 1997. 
- 21 -
No que se refere às pensões, por exemplo, o impacto dos suplementos de 
reforma por adulto a cargo ou das pensões que são função da dimensão do 
agregado familiar é significativo em países como a Bélgica e a Irlanda. Pensões 
de sobrevivência e de orfandade existem em todos os Estados-Membros, 
excepto na Bélgica (pensão de orfandade). A Dinamarca, a Finlândia, a 
Espanha e a Suécia têm sistemas que não são individualizados, mas conferem 
menor relevo às diferentes situações dos agregados familiares, embora 
tenham pensões de sobrevivência. No outro extremo da escala encontram-se 
os regimes da França e da Bélgica em que as situações dos agregados 
familiares são devidamente tidas em conta.28 
A Comissão financiou a realização de um estudo sobre a individualização dos 
direitos de segurança social e as possíveis alternativas para adaptar os 
regimes de segurança social às mudanças que atravessam a vida profissional 
e as estruturas familiares, tendo igualmente patrocinado um seminário29 sobre 
individualização de direitos, em Outubro de 1997, que proporcionou aos 
peritos dos Estados-Membros uma oportunidade de analisar em profundidade 
as implicações da transição para os regimes de direitos individualizados. Está 
previsto mais trabalho neste domínio. Adequar os regimes de segurança social 
aos novos imperativos será um tema de análise, debate e acção para os 
Estados-Membros, as instituições europeias e os parceiros sociais, no âmbito 
do diálogo social e do Fórum Europeu da Política Social de 1998. 
28 DULBEA, Individualisation of Social and Fiscal Rights and Equal Opportunities between Women 
and Men, ULB, Bruxelas, 1997. 
29 Individualização dos direitos, segurança social e igualdade entre homens e mulheres, 
Comissão, Universidade de Nanterre, 9-11 de Outubro de 1997. 
- 22 -
CAPÍTULO 3 
VIVER E TRABALHAR NA EUROPA - A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS 
A questão da conciliação da vida profissional e familiar30 está no centro de 
grandes mudanças sociais, designadamente na organização do trabalho, nos 
padrões demográficos, na restruturação dos sistemas de protecção social, 
nas atitudes relativamente à dependência económica e social, na distribuição 
do trabalho de assistência e cuidados entre homens e mulheres e na prestação 
de serviços entre os sectores público e privado. Na ordem do dia aparece 
agora a questão da prestação de cuidados, mais ampla do que o debate 
sobre as estruturas de acolhimento de crianças, e que diz respeito ao futuro 
da família, à assistência a idosos e doentes e ao papel dos homens neste 
contexto. 
Em toda a Europa, verificam-se as seguintes tendências: 
< procura de serviços de acolhimento de crianças. A proporção de crianças 
de três anos em infantários é superior a 90% na Bélgica, França e Itália31; 
< os dados referentes à União Europeia indicam que 10% dos agregados 
familiares32 são compostos por apenas uma pessoa. A tendência crescente 
para a formação de agregados familiares singulares coloca novos desafios à 
prestação de serviços; 
< com o envelhecimento da população, emergem novas necessidades. O 
cuidado a idosos, predominantemente realizado por mulheres, vem agora 
juntar-se às responsabilidades que já lhes pertenciam de assistência à infância. 
O inquérito europeu à estrutura dos agregados familiares revela que, em 1994, 
9% das mulheres que trabalhavam pelo menos 30 horas por semana 
efectuavam até 4 horas diárias de trabalho de assistência a uma pessoa 
dependente após o normal horário laboral33. 
A Comissão tem procurado dar resposta a estas tendências apoiando 
projectos e estudos, estabelecendo redes, coordenando debates e convidando 
à consulta sobre estas mudanças de grande envergadura.34 
30 Um agregado familiar é composto por uma, duas ou mais pessoas que partilham uma 
habitação comum. 
31 Unidade Eurydice, Comissão Europeia. 
32 Eurostat, Population and Social Conditions, 1996, nc 5. 
33 Eurostat, Statistics in focus, 1997, ne 5. 
34 Relatório Demográfico COM (97) 361 final de 09.07.1997, 'Modernizar e Melhorar a 
Protecção Social na União Europeia' COM (97) 102 final de 12.03.1997, 'Parceria para uma 
nova organização do trabalho* COM (97) 128. 
- 23 -
Através, por exemplo, do Programa de Acção Comunitário a Médio Prazo para 
a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres (1996-2000), foi 
lançado um projecto em Siena35, Itália, pela amministrazione provinciale. Uma 
parceria alargada de autoridades regionais e locais, sindicatos e ONG está a 
promover um método para analisar a prestação de cuidados, assim como o 
seu contributo para a conciliação da vida profissional e familiar. 
A Iniciativa Emprego-NOW tem desenvolvido programas que combinam 
formação e assistência. Também no âmbito dos Fundos Estruturais, foram, 
por vezes, empreendidas acções de prestação de cuidados para facilitar a 
formação e o regresso ao mundo do trabalho. 
As Directrizes para o Emprego 1998, que o Conselho aprovou, consideram a 
conciliação da vida profissional e familiar e a facilitação do regresso ao 
trabalho após uma ausência (geralmente para a educação de filhos pequenos) 
questões-chave para o desenvolvimento do emprego na Europa. Os 
Estados-Membros são, pois, convidados a empreender esforços para melhorar 
o nível da prestação de cuidados. 
Os grupos de peritos da Comissão "Género e emprego" e "Igualdade de 
direitos" estão a proceder conjuntamente ao levantamento das estruturas de 
prestação de cuidados a crianças e a pessoas dependentes existentes nos 1 5 
Estados-Membros, na Noruega e na Islândia. Estão igualmente a avaliar o 
impacto no emprego feminino da existência ou não desses serviços. Os 
resultados servirão de base aos trabalhos de uma reunião dos ministros 
europeus responsáveis pela igualdade de oportunidades, a realizar, sob a 
Presidência Britânica, em Belfast, em Maio de 1998. 
Apresentam-se de seguida alguns dos progressos jurídicos recentes. 
Licença parental 
A Directiva do Conselho 96/34/CE de 3 de Junho de 199636 relativa à licença 
parental concede aos trabalhadores de ambos os sexos o direito a um 
período mínimo de licença (não remunerada) de três meses, por motivo de 
nascimento ou adopção de um filho, a usufruir até a criança atingir os oito 
anos de idade. 
A Directiva foi adoptada no âmbito do Protocolo Social, sendo inicialmente 
aplicável a apenas 14 Estados-Membros. Na sequência do acordo de 
Amesterdão no sentido de acabar com o direito de opção do Reino Unido 
relativamente ao Protocolo Social, foi adoptado pelo Conselho, em 15 de 
Dezembro de 1997, um projecto de Directiva que estende a licença parental a 
este Estado-Membro. 
35 Equipa de Projecto, Amministrazione Provinciale di Siena, Itália. 
36 JO L 145 de 19.06.1996. 
- 24 -
A Directiva relativa à licença parental constitui um importante elemento de uma 
série de medidas integradas e complementares necessárias ao cumprimento 
do objectivo de conciliação da vida profissional e familiar. Ao longo de 1997, a 
Comissão passou em revista estudos e medidas a serem realizados nos 15 
Estados-Membros. 
Os resultados das acções de acompanhamento da Comissão em 1997 e dos 
estudos OCED(1995)37 confirmam que existem problemas metodológicos 
consideráveis em avaliar a proporção de homens e mulheres que fazem uso do 
direito à licença parental nos Estados-Membros. 
Não obstante, as tendências actuais demonstram que a licença parental é 
maioritariamente utilizada por mulheres. Na Dinamarca, onde existe uma 
tradição de licença parental, 90% dos beneficiários são mulheres.38 
Gravidez e maternidade 
A Directiva do Conselho relativa às trabalhadoras grávidas39, adoptada em 
1992 no âmbito do artigo 118 a, estabelece um quadro para a introdução de 
medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das 
trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho. O ns 4 do artigo 
149 da Directiva estipula que os Estados-Membros apresentarão à Comissão 
um relatório sobre a aplicação prática da directiva, assinalando os pontos de 
vista dos parceiros sociais. Com base nas informações de que dispõe, a 
Comissão está presentemente a proceder à elaboração deste relatório. 
Conforme prevê o artigo 39 da referida directiva, a Comissão prossegiu a 
elaboração de um documento de oprientação em matéria de avaliação dos 
agentes químicos, físicos e biológicos e dos processos industriais considerados 
perigosos para a segurança e a saúde dos trabalhadores. A Comissão contou 
com a colaboração do Comité Consultivo Segurança, Higiene e Saúde no 
Trabalho e o documento final será redigido, após consulta dos Estados-
Membros, durante o primeiro semestre 1998. 
Acolhimento de crianças 
Em Fevereiro de 1998, a Comissão adoptou um relatório sobre a aplicação da 
Recomendação do Conselho de 1992 sobre acolhimento de crianças40. O 
37 OCDE, Employment Outlook, Paris, Julho 1995, 
33 Comunicação de Ligestillingsradet, Dinamarca, 1997. 
39 JO L 348 de 28.11.1992, p. 1. 
40 COM (98) de 4.02.1998. 
25 
relatório foi preparado na sequência da análise, efectuada em 1997, das 
respostas dos Estados-Membros ao questionário da Comissão. O relatório 
reafirma o papel central dos serviços de apoio à infância na conciliação da 
vida profissional e familiar na União Europeia. A Recomendação serviu, assim, 
para estimular o debate sobre a questão da assistência. Nos anos 
subsequentes à sua adopção, foi chamado à discussão o papel do local de 
trabalho, bem como o das organizações privadas, em assegurar políticas 
favoráveis à família. A situação relativa aos cuidados diurnos à família não 
figura com tanta frequência nas respostas dos Estados-Membros. 
As Directrizes para o Emprego 1998 afirmam que, a fim de apoiar o acesso e 
a participação continuada de homens e mulheres no mercado de trabalho, 
deverá ser assegurada uma prestação adequada e de qualidade de serviços 
de assistência a crianças e pessoas dependentes. Neste contexto, a criação 
de um quadro para que a diversidade de políticas possa dar resposta às 
necessidades em termos de cuidados a crianças e pessoas dependentes fará 
parte da agenda futura em termos de trabalho de assistência. A Comissão 
apoiará os Estados-membros neste esforço e acompanhará os progressos 
alcançados durante 1998, de modo a preparar as linhas de orientação para 
1999. 
26 
Outras iniciativas 
A quase totalidade dos Estados-Membros aderiu em 1997 a uma ou mais 
iniciativas destinadas a explorar ou promover a conciliação da vida profissional 
e familiar.41 
Uma panorâmica destas medidas revela uma considerável 
heterogeneidade em termos de abordagem. 
Bélgica, Espanha, Portugal e França apoiaram estudos sobre a licença parental 
ou questões associadas à conciliação. Na Itália e na Áustria, a problemática 
da sensibilização mereceu maior atenção, através de conferências ou de 
campanhas publicitárias para incentivar a reflexão sobre a divisão do trabalho 
de assistência entre homens e mulheres. Vários Estados-Membros elaboraram 
propostas (Itália) ou alteraram as respectivas legislações por forma a alargar 
o âmbito (Dinamarca) ou aumentar o valor do seguro (Alemanha) da licença 
parental e de maternidade. 
Empregadores e sindicatos estão envolvidos no desenvolvimento de medidas 
inovadoras na Irlanda e no Reino Unido. Portugal tem vindo a conduzir um 
inquérito à situação dos trabalhadores que têm igualmente a seu cargo os 
cuidados a uma pessoa idosa. 
A Áustria, os Países Baixos, a Dinamarca e a Finlândia alargaram o âmbito das 
campanhas existentes por forma a incluir os homens nas medidas concebidas 
para melhor conciliar vida profissional e familiar, ou estão a estudar a 
prontidão deste últimos relativamente ao uso de esquemas de licença e outras 
disposições de carácter social. 
A diversidade é uma característica do recente desenvolvimento da prestação de 
acolhimento de crianças nos Estados-Membros. Em vários destes, a diversidade 
significa a existência de uma gama de serviços para responder aos diferentes 
padrões de trabalho dos pais e às necessidades dos pais não trabalhadores. 
Noutros, a procura de diversidade reflectiu-se no desenvolvimento de tipos de 
estruturas de acolhimento que correspondem às várias necessidades das 
crianças e atendem ao seu desenvolvimento em diferentes idades. 
41 Extraído das resposta ao questionário do Comité Consultivo, 1997. 
- 27 -
CAPÍTULO 4 
PROMOVER o EQUILÍBRIO DE GÉNEROS NA TOMADA DE DECISÃO 
Ao longo das duas últimas décadas, tem vindo a emergir uma tendência visível 
que estende a tónica da igualdade de oportunidades para lá dos limites do 
mercado de trabalho. Aspecto fundamental neste processo tem sido o 
reconhecimento de que a sub-representação das mulheres nos postos de 
tomada de decisão coloca um grande obstáculo ao desenvolvimento 
democrático da União Europeia, à sua coesão e competitividade global. 
As mulheres estão largamente sub-representadas nos cargos de tomada de 
decisão, nomeadamente na esfera política. A situação tem vindo a registar 
melhorias desde as recentes (1997) eleições realizadas em vários 
Estados-Membros da União Europeia. Não obstante, o fosso continua a ser 
substancial. As várias estratégias para obter um número significativo de 
mulheres nos cargos de tomada de decisão foram descritas no Relatório Anual 
1996. A presença estratégica e notória das mulheres na esfera pública, 
incluindo o domínio político, constitui condição essencial para o seu acesso a 
postos de tomada de decisão noutras áreas. 
A participação das mulheres nos parlamentos nacionais da União Europeia 
aumentou globalmente 2,3 pontos percentuais no período referencial entre 
1996 e 1997 (de 14,8 para 17,1%). 
A representação das mulheres nos governos é não raras vezes superior à 
posição que ocupam nas respectivas assembleias nacionais. Entre 1996 e 
1997, a proporção das mulheres em postos governamentais aumentou 2,5% 
pontos percentuais (de 16,8 para 19,3%). 
A participação feminina a nível regional é muito mais elevada do que no plano 
nacional. Em 1997, a participação das mulheres em governos regionais era de 
23,2%. Entre 1996 e 1997, passou de 25,1 para 26,6% nos parlamentos 
regionais. 
(Participação das mulheres nas Assembleias Parlamentares 
Nacionais dos Estados-Membros da União Europeia, no 
Parlamento Europeu e na Islândia, Noruega e Liechtenstein 
(%), 1996 e 1997) 
As recentes eleições trouxeram algumas melhorias em termos d o 
número de mulheres emcargos de tomada de decisão política. Um 
inquérito Eurobarómetfô revelou uma vontade crescente entre os 
4^ Européennes, Européens: Chances égales? Eurobarómetro 44.3 Sondagem de Opinião, 
Março-Abril 1996, Relatório 1996. 
- 28 -
Participação das mulheres nas Assembleias Parlamentares Nacionais dos Estados Membros da União Europeia, no Parlamento 
Europeu e na Islândia, Noruega a Liechtenstein (%), 1996 e 1997 • 1996 
D1997 
100 
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80 4 
70 + 
60 
50 
N8 
EU15 
Fonte: Dados relativos a 1996, Rede europeia de peritos em tomada de decisão. Dados relativos a 1997, FraueComputer Zentrum Berlin. Nota: *excluidos 
quatro membros eleitos na Gronelândia e nas Ilhas Faroé.**o parlamento inclui 15 substitutos de Ministros n 
FL IS 
europeus de aceitarem o acesso das mulheres a postos de responsabilidade 
política. Apesar desta tendência, as mulheres continuam proporcionalmente mais 
bem representadas em cargos governamentais do que nas assembleias eleitas 
por sufrágio directo. Os resultados são também mais favoráveis quando as 
eleições se realizam em sistema proporcional. O valor positivo da integração das 
mulheres em cargos eleitos ainda não é plenamente reconhecido. 
A Recomendação do Conselho sobre a participação equilibrada de mulheres e 
homens no processo de tomada de decisão43 expressa a necessidade de uma 
acção integrada incidindo sobre o desequilíbrio entre os géneros na tomada de 
decisão na União Europeia. Como tal, vem completar as iniciativas 
empreendidas aos níveis internacional e nacional. 
A Recomendação exorta os Estados-Membros a desenvolverem uma 
estratégia integrada para promover a participação equilibrada de homens e 
mulheres nas autoridades decisórias. Durante 1999, a Comissão elaborará o 
primeiro relatório sobre a aplicação da Recomendação do Conselho de 1996 
no período de três anos após a sua adopção. 
A Comissão 'Direitos das Mulheres' do Parlamento Europeu produziu dois 
relatórios significativos sobre as mulheres nos cargos de tomada de decisão. 
O primeiro44 estabelecia uma análise clara dos obstáculos à tomada de 
decisão, propondo medidas específicas para melhorar a qualidade e 
quantidade da representação das mulheres no poder decisório. O segundo 
relatório^ apelava a uma estratégia integrada para melhorar a representação 
das mulheres na tomada de decisão. 
O Comité das Regiões46 sublinhou a importância de se deslocar a tónica do 
debate público sobre as mulheres na tomada de decisão, afirmando que se 
verifica um apoio cada vez maior ao objectivo da participação equilibrada de 
homens e mulheres nas nomeações dos representantes do Comité por parte 
dos Estado-Membros. 
Por seu turno, a Comissão forneceu aos Estados-Membros e a outros 
organismos interessados um instrumento prático para a promoção de um 
maior equilíbrio entre os géneros. O Guia (Como criar um equilíbrio entre os 
43 JO L 319 de 10.12.96. 
44 Comissão Parlamentar dos Direitos da Mulher , apresentado por Jessica Larive PE 
205.666/def, 1994. 
45 Comissão Parlamentar dos Direitos da Mulher, apresentado por Irene Crepaz PE 
46 Resolução sobre a nomeação dos membros COR em termos de igualdade de oportunidades 
Comité das Regiões 237/97. ' 
- 29 -
géneros na tomada de decisão política)47, publicado em 1997, proporciona um 
meio de accionar a vontade política com vista à capacitação das mulheres, 
mediante a sugestão de estratégias e políticas concretas. O guia faz 
recomendações específicas aos governos, aos partidos políticos e a 
organizações de mulheres no sentido de se aumentar a representação destas 
últimas no processo de tomada de decisão política. 
A Comissão apoiou igualmente investigação no domínio da participação 
feminina em áreas que não pertencem necessariamente à esfera política, 
nomeadamente a saúde, a justiça, as finanças e a educação48. Além disso, 
conduziu igualmente um estudo exaustivo que fazia um levantamento e uma 
avaliação de todas as actividades de investigação realizadas sobre as 
mulheres na tomada de decisão política, económica e social nos 15 
Estados-Membros, na Noruega e nas Instituições da União Europeia49. Os 
resultados destes estudos orientados para a prática propiciaram a base para 
a transformação em estratégias eficazes de promoção de um melhor equilíbrio 
entre os géneros dos compromissos políticos assumidos pelos 
Estados-Membros da União Europeia na Plataforma de Acção de Pequim, na 
Recomendação do Conselho de 1996 e na Carta de Roma. 
A Comissão lançou um Terceiro Programa de Acção para a Igualdade de 
Oportunidades entre Homens e Mulheres nos seus próprios serviços 
(1997-2000)50, que estabelece uma estratégia integrada visando uma 
representação mais equilibrada de homens e mulheres em cada nível da 
instituição e o desenvolvimento de uma cultura de trabalho sensível às 
questões do género. Esta estratégia assenta na perspectiva dual de 
integração da dimensão do género em todas as políticas de recursos humanos 
e de fomento de acções positivas na esfera do recrutamento e da nomeação 
de mulheres para os escalões superiores das hierarquias.O programa visa 
também facilitar a conciliação da vida profissional e das responsabilidades 
familiares. 
Activos têm estado também organismos responsáveis pela igualdade de 
oportunidades nos Estados-Membros, no apoio a uma vasta série de 
actividades destinadas a incentivar e a desenvolver um papel mais significativo 
para as mulheres na tomada de decisão. As organizações de parceiros sociais 
e as ONG têm igualmente contribuído para a promoção do equilíbrio entre os 
géneros. Ao longo de 1997, UEAPME, CES, CEC e organizações de mulheres na 
47 Comissão Europeia, Direcção-Geral Emprego, Relações Laborais e Assuntos Sociais, 1996. 
4^ Gender, Power and Change in Health Institutions of The European Union. Comissão Europeia, 
DG V, Women in Decision-Making in the Judicial Systems of The European Union, CESEP, Women 
in the Financial Institutions in the European Union, Wissenschaftszentrum Berlin, Women in 
Decision-Making in Education, Universidade Católica de Lovaina. 
49 J. Lovenduski, Southampton University. 
50 Terceiro programa de acção para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na 
Comissão Europeia 1997-2000, SEC (97) 536/3. 
- 30 -
Espanha e nos Países Baixos organizaram conferências e estudos sobre esta 
temática. 
O programa de acção comunitário a médio prazo para a igualdade de 
oportunidades entre mulheres e homens51 (1996-2000) apoiou uma série de 
iniciativas em 1997 relevantes para a promoção de uma participação 
equilibrada de homens e mulheres na tomada de decisão, entre as quais 
destacamos:52 
< O Senado belga promoveu um projecto de colaboração entre Comités da 
igualdade de oportunidades em parlamentos nacionais e a Comissão dos 
Direitos da Mulher do Parlamento Europeu que culminou, em Maio de 1997, 
com uma conferência na sua sede e em 1998, a Parlamento português 
presidirá às actividades realizadas no âmbito deste projecto. 
< O Conselho das Municípios e das Regiões Europeias (CMRE) programou 
alargar a outros membros a rede de representantes femininos eleitos a nível 
local e regional. Neste projecto estão incluídas acções como a divulgação de 
informação sobre igualdade de oportunidades às comunidades locais, a 
participação em reuniões de mulheres e homens eleitos aos níveis regional e 
local e a elaboração de estudos sobre a tomada de decisão na política 
local. 
( O FrauenComputerZentrum (FCZ), em Berlim, criou uma base de dados 
europeia sobre as "Mulheres na Tomada de Decisão". Aqui se encontram 
dados úteis para uma investigação mais aprofundada, estudos e métodos 
de formação, assim como para o desenvolvimento de estratégias políticas 
para promover a participação das mulheres na tomada de decisão. 
< O National Women's Council da Irlanda reuniu igualmente dados sobre a 
situação das mulheres na tomada de decisão em todos os sectores, com o 
intuito de accionar estratégias que assegurem um equilíbrio entre os sexos 
no processo decisório. Um objectivo particular consiste na descoberta das 
necessidades de formação, com vista a incentivar a participação efectiva 
das mulheres. 
51 COM (95) 381 final de 19.07.95. Decisão do Conselho de 22.12.1995, JO L 335 de 
30.12.1995, p. 37. 
52 ver Directório de Projectos, 1997, Programa de acção comunitário a médio prazo para a 
igualdade de oportunidades entre mulheres e homens (1996-2000), Comissão Europeia, DG V. 
- 31 -
CAPÍTULO 5 
IGUALDADE DE DIREITOS -OS PROGRESSOS CONSEGUIDOS EM 1997 
O direito substantivo e a sua aplicação via direito adjectivo constituem os 
alicerces do regime da igualdade de tratamento. Em 1997, as atenções 
concentraram-se nos debates realizados ao nível intergovernamental e no 
Tratado de Amesterdão, o qual confere às instituições europeias novas 
responsabilidades, dotando-as dos instrumentos necessários para promover a 
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e combater a 
discriminação. Ao mesmo tempo, emergiram novas temáticas relacionadas 
com a concretização do princípio da igualdade de oportunidades entre homens 
e mulheres. 
Igualdade de remuneração 
Entre essas novas temáticas, conta-se a igualdade de remuneração, desde há 
muito pedra basilar da igualdade de oportunidades. O Código de Conduta 
relativo à aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho de 
igual valor, que a Comissão em seu tempo adoptou53 foi discutido na Comissão 
Parlamentar do Emprego e dos Assuntos Sociais (PE), tendo o respectivo 
relatório sido aprovado em 11 de Junho de 1997.54 O relatório sublinha que 
para acabar com a discriminação sexual nas tabelas salariais e eliminar 
componentes de remuneração geradores de injustiça, é essencial definir a 
aplicar sistemas de avaliação e classificação profissionais. As campanhas de 
sensibilização e de informação são também apontadas como elementos 
importantes do processo de redução das disparidades salariais. 
Ónus da prova 
A adaptação do ónus da prova em caso de discriminação sexual conta-se 
desde há muito entre as questões que merecem o interesse da Comissão que, 
já em 1988, apresentara uma proposta de directiva55 sobre a matéria. Em 
Julho de 1996, a Comissão submeteu à apreciação do Conselho um projecto 
de directiva^, tendo o mesmo sido apresentado ao Parlamento Europeu que 
sobre ele se pronunciou em primeira leitura57. Uma nova proposta foi 
apreciada pelo Conselho e objecto de posição comum em 27 de Junho de 
53 COM(96) 336 final de 17.7.1996. 
^4 Comissão Parlamentar do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, Relatório 
sobre o Código de Conduta relativo à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre 
homens e mulheres por trabalho de igual valor, PE 220.249, 11.6.1997. 
55 JO C 176 de 5.7.1988. 
56 Relatório de 1996, p. 102. 
57 10.4.1997. 
- 32 -
1997. Depois de emitido o parecer do Parlamento Europeu em segunda leitura, 
a Comissão apresentou uma proposta revista tendo o Conselho aprovado a 
Directiva 97/8058 em 15 de Dezembro de 1997. 
Regimes de segurança social 
No que se refere à segurança social, a Comissão concentrou-se em tornar o 
princípio da igualdade de tratamento extensível aos regimes de segurança 
social, em particular para os trabalhadores por conta própria, dando 
assim seguimento ao Acórdão Barber59 do Tribunal de Justiça das 
Comunidades Europeias. Em 20 de Dezembro de 1996, o Conselho aprovou a 
Directiva 96/97/CE60 que altera a Directiva 86/378/CEE. A Comissão tem 
igualmente em estudo um novo projecto de directiva com o qual pretende 
reduzir o fosso que existe na legislação comunitária em matéria de igualdade 
de tratamento entre homens e mulheres. A proposta deverá tratar 
importantes temas como a idade da reforma, as prestações de sobrevivência 
e as prestações familiares, que estão fora do âmbito das directivas 
existentes.61 
Acções positivas: casos Kalanke e Marschall 
Na sequência do caso Kalanke62, a Comissão apresentou uma proposta para 
alterar a Directiva 76/207/CEE relativa à igualdade de tratamento. Em 17 de 
Abril de 1997, o Conselho decidiu adiar o debate desta matéria, posto que a 
maioria dos Estados-Membros não tinha por oportuno alterar a directiva em 
questão. Uma vez que o Acórdão Kalanke não questionava a validade daquela 
directiva, os Estados-Membros declararam pretender rever a sua posição à 
luz dos resultados da CIG. 
No Processo C 409/95 {Marschall contra Land Nordrhein-Westfalen), o Tribunal 
de Justiça Europeu63 concluiu que uma disposição legal nacional que dá 
prioridade às mulheres nas promoções na função pública, em casos de 
igualdade de qualificações entre candidatas e candidatos ao lugar em questão, 
não é contrária ao Direito Comunitário, desde que estejam reunidas certas 
condições e que a promoção de um candidato masculino não seja excluída do 
cenário. 
58 JO L 14 de 20.1.1998, p. 6. O texto aprovado vai ao encontro do principal objectivo 
almejado, a saber, a inversão do ónus da prova a favor do queixoso. 
59 Processo C262/88 Barber contra GRE del 17.5.1990. [1990] CJ 1889. 
60 JO L 46 de 17.12.1997. 
61 Directivas 86/378/CEE e 96/97/CE no que se refere aos trabalhadores independentes e 
79/7. 
62 Processo C-450/95 Kalanke contra Freie Hansestadt Bremen [1995] CJ-I 3051, COM(96) 
88 Final de 27.3.1996, p.93. 
63 Processo C-409/95 Marschall contra Land Nordrhein-Westfalen, 11.11.1997. 
- 33 -
Este acórdão do TJE confirma a legitimidade das abordagens de acção positiva sempre 
que as mesmas consentem um certo grau de flexibilidade na respectiva aplicação (não 
automática). Com a entrada em vigor do novo artigo 141° (4) do Tratado de 
Amesterdão, esta situação não se altera. O Parlamento Europeu está presentemente a 
estudar as implicações deste caso e a Comissão apresentará eventualmente uma 
proposta de alteração da Directiva 76/207/CEE. 
34 -
Assédio sexual no trabalho 
A protecção da dignidade dos homens e das mulheres no local de trabalho 
reveste crucial importância. A Comissão lançou já um processo de estudo, 
campanhas de informação e linhas de orientação, em colaboração com os 
parceiros sociais. Estes últimos concordam em que o assédio sexual é um 
problema muito difundido, mas não lograram celebrar qualquer acordo sobre 
a matéria em 1997. A Comissão decidiu, em consequência, proceder a uma 
avaliação dos estudos que promoveu em 1997, com o objectivo de determinar 
a melhor forma de tratar a questão ao nível europeu. 
A interpretação do Tratado de Amesterdão e do seu impacto no reforço do 
acesso em condições de igualdade aos regimes de segurança social e no 
prosseguimento e lançamento de acções positivas está agora a ser objecto de 
estudo. 
As disposições relativas a acções positivas nas legislações nacionais e no 
Direito Comunitário terão também de ser revistas à luz do julgamento pelo 
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias do caso Marschall, devendo a 
Comissão estudar quais as novas possibilidades que se lhe oferecem para 
garantir que a igualdade de tratamento não só signifique criar oportunidades 
iguais para indivíduos de sexos diferentes, mas comporte também acções para 
reduzir diferenças estruturais que caracterizam a situação profissional das 
mulheres e dos homens em geral. 
Tráfico de seres humanos 
O respeito pelos direitos humanos das mulheres é reconhecido enquanto parte 
integrante dos direitos humanos. Os direitos humanos das mulheres incluem o 
direito de controlar e decidir livremente em relação à respectiva sexualidade, 
incluindo a saúde sexual e reprodutiva, sem qualquer coacção, discriminação ou 
violência. Estes princípios estão confirmados numa Comunicação da Comissão 
de 1996, que trata de um aspecto da violação dos direitos humanos das 
mulheres: o tráfico de mulheres.64 A importância conferida à observância nos 
tratados de princípios democráticos e dos direitos humanos foi uma das 
ideias-chave que inspirou uma Comunicação da Comissão de 1997, sobre a luta 
contra o turismo sexual envolvendo crianças65. 
64 COM(96) 567 final de 20.11.1996. Ver também a Declaração Ministerial da Haia sobre 
Directrizes Europeias para medidas eficazes para prevenir e combater o tráfico de mulheres 
com fins de exploração sexual, Conferência Ministerial realizada sob os auspícios da 
Presidência Neerlandesa, Haia, 24-26 de Abnil de 1997. 
65 JO C 3 de 7.1.1997, p. 2. 
- 35 -
Em 1996 e 1997, a Comissão, o Parlamento Europeu,66 os Estados-Membros e 
as ONG que operam neste domínio67 exprimiram, por vezes de forma 
veemente, o seu repúdio pela violação dos direitos e da dignidade humana das 
mulheres e das crianças (rapazes e raparigas) na União Europeia e chamaram 
a atenção para os efeitos devastadores sobre as vítimas, dentro e fora da 
União Europeia. 
A Comissão propôs uma estratégia integrada e pluridisciplinar para combater 
o tráfico e apoiou a cooperação entre as autoridades competentes neste 
domínio, no âmbito de acções conjuntas levadas a cabo pelos Estados-
Membros68. O Conselho Justiça e Assuntos Internos alargou o mandato da 
Unidade "Droga" da Europol ao domínio do tráfico de seres humanos. 
Exemplo de medida de combate à violação dos direitos humanos das mulheres, 
é o novo programa STOP69 - Stop the Trafficking of Persons - que abrange o 
período 1996-200070 e com o qual se pretendem desenvolver iniciativas para 
combater o comércio de seres humanos, a exploração sexual de menores e a 
utilização das novas tecnologias para fins ilícitos desta natureza71. 
A prioridade conferida a estas acções ficou consubstanciada na iniciativa 
DAPHNE72 apresentada pela Task Force Justiça e Assuntos Internos do 
Secretariado-Geral da Comissão em 1997, que desta forma dá apoio às 
organizações não governamentais e voluntárias no combate à violência contra 
as mulheres, os jovens e as crianças e em particular na luta contra o abuso e 
a exploração sexual. Cerca de 46 projectos DAPHNE foram seleccionados para 
integrar um plano de acção. 
66 Comissão Parlamentar das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos, Relatório sobre 
tráfico de seres humanos, 14.12.1995. 
67 Declaração das ONG europeias sobre tráfico de mulheres, Noordwijkerhout, 5-7 de Abril de 
1997. 
68 Tratado da União Europeia, Artigo K3 (ns2), ponto 2. 
69 JO C L 322 de 12.12.1996. 
70 Data de lançamento: 1997. 
71 Acção Comum de 29.11.1996. JO L 322 de 12.12.1996, p. 7. 
72 Iniciativa Daphne, JO C 136 de 1.5.1997 p. 14. 
- 36 -
CAPÍTULO 6 
AS REPERCUSSÕES DA PLATAFORMA DE ACÇÃO DE PEQUIM 
A Quarta Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher73 foi um 
acontecimento de enorme significado. Demonstrou o consenso em torno da 
universalidade dos problemas das mulheres e da importância da igualdade 
entre os géneros, enquanto factor essencial da construção de sociedades 
justas e democráticas para o século XXI. 
A Plataforma de Acção saída da Conferência de Pequim, juntamente com os 
trabalhos preparatórios deste acontecimento, consubstanciam o quadro e a 
agenda para a acção a desenvolver nas áreas de maior preocupação para as 
mulheres em todo o mundo. A importância da determinação política e da 
concretização dos compromissos assumidos na Conferência de Pequim 
constituíram mensagens cruciais que a União Europeia veiculou para a 
Comissão da Condição Feminina da ONU ao longo de 199774. Inúmeros 
representantes de organizações e de redes de mulheres também se 
deslocaram a Nova Iorque para dialogar com os representantes 
governamentais e com as organizações internacionais, no sentido de encontrar 
formas de dar seguimento à Plataforma de Acção e prolongar eficazmente o 
impacto da Conferência de Pequim. As repercussões de uma demonstração 
mundial desta natureza não podem decerto ser medidas no curto espaço de 
um ano. 
O impacto da Conferência também pode ser atribuído ao facto de as 
principais preocupações relacionadas com a igualdade de oportunidades terem 
surgido em simultâneo num grande número de países, e certamente em todos 
os Estados-Membros da UE. A Conferência acelerou o processo de reformas e 
contribuiu para uma coordenação mais eficaz das acções e das intervenções. 
Em 1998, a Comissão continuará a acompanhar a implementação da 
Plataforma de Acção de Pequim e a promover o diálogo entre os Estados-
Membros sobre esta matéria. Apoiará a realização de um grande estudo à 
escala europeia para avaliar os progressos realizados desde 1995. 
As respostas dos Estados-Membros à Conferência de Pequim 
Os Estados-Membros esboçaram os respectivos planos para levar por diante 
os objectivos fixados em Pequim nos primeiros relatórios de acompanhamento 
que foram publicados em 1996 e postos em circulação em 1997. Muitos dos 
73 Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, ONU Pequim, China,, 4-15 de Setembro de 
1995. 
74 Intervenção, em noma de União Europeia, de Ina Brouwer, Chefe da Delegação Neerlandesa à 
41s sessão da Comissão da Condição Feminina da ONU, Nova Iorque, 10 de Março de 1997. 
- 37 -
relatórios nacionais apresentam planos, em vez de resultados concretos. Cada 
Estado-Membro tem de reduzir o fosso que separa os objectivos a atingir e 
os planos e programas levados a efeito para a sua concretização. 
Os Estados-Membros definiram acções e programas que abrangem os pontos 
da Plataforma de Acção. No domínio da educação e da formação, a Espanha 
publicou um manual não sexista; noutro registo, o Luxemburgo, editou uma 
"Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a 
Mulheres". Na óptica da Plataforma de Acção, no domínio da saúde, a Noruega 
e a Irlanda definiram planos que atendem à dimensão de género na saúde e na 
informação sanitária. No domínio da violência contra as mulheres, a Alemanha, 
a Grécia e a Bélgica lançaram e apoiaram novas acções: a Alemanha editou 
material de apoio para o pessoal que trabalha nos refúgios, a Grécia 
trabalhou na investigação da problemática do abuso sexual e a Bélgica no 
domínio da constituição de unidades policiais especializadas. Todos os 
Estados-Membros apoiaram acções no domínio estratégico das mulheres e a 
economia. Portugal avançou na criação de um Observatório para acompanhar 
e prevenir os fenómenos de discriminação directa e indirecta e promover uma 
nova cultura de igualdade entre homens e mulheres junto dos parceiros sociais. 
Presidência Luxemburguesa 
Em Dezembro de 1997, a Presidência Luxemburguesa promoveu debates sobre 
as repercussões da Conferência de Pequim, concentrados em torno dos 
seguintes aspectos: 
< integração do conceito de mainstreaming nas políticas nacionais dos 
Estados-Membros; 
< melhores práticas no domínio da acção positiva nos Estados-Membros; 
< medidas tomadas pelos Estados-Membros para combater a violência 
contra as mulheres. 
Nas conclusões que tirou neste domínio, o Conselho Europeu registou que, 
dando seguimento a várias declarações de intenções, alguns Estados-Membros 
tinham passado à acção concreta. Salientou ainda os esforços envidados na 
maior parte das áreas cobertas pela Plataforma de Acção e observou que os 
Estados-Membros tinham em devida conta o papel das ONG na promoção dos 
direitos das mulheres ao nível nacional e internacional. 
Apoio das ONG 
As agências das Nações Unidas e as ONG internacionais, além de outras 
organizações, desenvolveram inúmeros sistemas para avaliar os progressos 
38 
conseguidos para concretizar os objectivos da Plataforma de Acção.7^ Estes 
sistemas propõem indicadores simples e uniformes para medir os progressos 
registados na redução das disparidades e na capacitação das mulheres para 
acederem às diferentes esferas do poder económico e social. 
O Fórum das ONG que decorreu paralelamente à Conferência de Pequim em 
Huairou foi uma das maiores assembleias de ONG de mulheres jamais 
realizada. Surtiu o importante efeito de reforçar as relações entre as ONG de 
todo o mundo e incrementar o seu contributo para a mudança através do 
diálogo com os governos. Ao nível regional e internacional, as ONG europeias 
de mulheres têm participado na organização de iniciativas de 
acompanhamento da execução da Plataforma de Acção de Pequim. Ao longo 
de 1997, muitas ONG que operam na esfera do desenvolvimento estudaram a 
integração da perspectiva do género nas políticas europeias e nacionais no 
domínio da cooperação para o desenvolvimento, do comércio internacional e 
das políticas externas. 
A Quarta Conferência Mundial reuniu um vasto leque de participantes: 
representantes de países distantes geográfica, económica e politicamente; 
representantes de ONG de todas as dimensões e sectores; organizações locais e 
internacionais e meios de comunicação. Este intercâmbio revelou-se 
particularmente útil. 
No verso da contra-capa encontrará o interessado os endereços onde poderá 
obter o presente documento, editado nas 11 línguas oficiais da União Europeia 
e acompanhado de um anexo em francês, inglês ou alemão. 
75 Ver Relatório do PNUD, Human Development Report 1996, Oxford University Press, Social 
Watch 1997, Instituto del Tercer Mundo, Montevideo, 1997. 
- 39 -
ISSN 0257-9553 
COM(98) 302 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 06 04 17 
N.° de catálogo : CB-CO-98-302-PT-C 
ISBN 92-78-35959-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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