Relatório Especial Reforço da capacidade 
administrativa na antiga 
República jugoslava 
da  Macedónia: 
progressos  limitados 
num  contexto  difícilPT 2016  n.º 11
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU

TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
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Print ISBN 978-92-872-4929-6 ISSN 1831-0982 doi:10.2865/3824 QJ-AB-16-012-PT-C
PDF ISBN 978-92-872-4882-4 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/483680 QJ-AB-16-012-PT-N
EPUB ISBN 978-92-872-4886-2 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/510696 QJ-AB-16-012-PT-E
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Reforço da capacidade 
administrativa na  antiga 
República jugoslava 
da Macedónia: 
progressos limitados 
num  contexto  difícil
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do artigo 287.º do TFUE)Relatório EspecialPT 2016  n.º 11
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das auditorias de resultados 
e de conformidade sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas 
de auditoria de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformi -
dade, o nível de receita ou de despesa envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público.
A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria III — presidida pelo membro do TCE Karel 
Pinxten — especializada nos domínios de despesas das ações externas. A auditoria foi efetuada sob a responsabilidade 
do membro do TCE Hans Gustaf Wessberg, com a colaboração de Peter Eklund, chefe de gabinete; Emmanuel-Douglas 
Hellinakis, assessor de gabinete; Torielle Perreur-Lloyd, responsável de tarefa; Stéphanie Girard, Ainhoa Perez Infante 
e Aurelia Petliza, auditoras.
Da esquerda para a direita:  A. Perez Infante, E.-D. Hellinakis, T. Perreur-Lloyd, H. G. Wessberg,  
A. Petliza, P . Eklund e S. Girard.

03
 Índice
Pontos
 Siglas e acrónimos
I-IX Síntese
1-13  Introdução
1-5 O caminho para a adesão
6-10  O contexto nacional da reforma
11-13  A assistência financeira de pré-adesão da UE
14-21  Âmbito e método da auditoria
22-66  Observações
22-44  Parte I — A eficácia da assistência financeira de pré-adesão na contribuição para o reforço 
da capacidade administrativa
23-36  A assistência financeira de pré-adesão não conseguiu corrigir algumas das insuficiências significativas 
da capacidade administrativa em domínios fundamentais
37-38  A maioria das realizações previstas foram conseguidas, mas nem sempre foram exploradas
39-40  Os impactos dos projetos foram frequentemente limitados e nem sempre sustentáveis
41-44  Obstáculos aos progressos no reforço da capacidade administrativa
45-55  Parte II — O recurso ao regime de gestão descentralizada como meio de reforço das capacidades
46-49  O país não estava preparado para o volume e a complexidade dos fundos do IPA para os quais a gestão 
foi descentralizada
50-51  A Comissão tomou medidas, mas é provável que se verifiquem novas anulações das autorizações
52-55  A descentralização da gestão poderia ter sido usada de forma mais ampla como um instrumento de reforço 
da capacidade da administração pública
04 Índice 
56-66  Parte III — O contributo do diálogo político para o reforço da capacidade administrativa
57-60  Embora bem organizado, o diálogo político não contribuiu de forma significativa para o reforço global 
da capacidade administrativa
61-66  Outros mecanismos de diálogo incidiram na necessidade de reforçar a capacidade administrativa, 
mas  não  contribuíram para eliminar os obstáculos subjacentes
67-73  Conclusões e recomendações
 Anexo I —  Datas fundamentais nas relações entre a UE e a antiga República jugoslava 
da Macedónia
 Anexo II — Projetos auditados
 Resposta da Comissão
05
 Siglas e acrónimos
IPA: Instrumento de Assistência de Pré-Adesão
AEA : Acordo de Estabilização e de Associação
PEA : Processo de Estabilização e de Associação
ReSPA : Escola Regional de Administração Pública
SIGMA : apoio à melhoria da administração e da gestão ( Support for Improvement in Governance and Management )
06
 Síntese
I
A antiga República jugoslava da Macedónia apresentou a sua candidatura à adesão à União Europeia (UE) em 2005. 
Todos os anos, desde 2009, a Comissão tem declarado que o país preenche os critérios políticos obrigatórios para 
passar à fase seguinte do processo de adesão. O Conselho acordou em que o país cumpre os critérios políticos, 
mas ainda não tomou qualquer decisão sobre um quadro para a abertura de negociações. Em novembro de 2015, 
a Comissão afirmou que estava disposta a prorrogar a sua recomendação de abertura de negociações com o país. 
Porém, subordinou essa decisão à resolução da atual crise política no país e à realização de uma série de prioridades 
de reforma urgentes.
II
Durante o período de 2007-2013, a UE atribuiu 615 milhões de euros ao abrigo do Instrumento de Assistên -
cia de Pré-Adesão (IPA I) para ajudar o país a preparar a sua adesão. O país também recebeu apoio financeiro 
no âmbito de programas multilaterais que abrangem o conjunto dos Balcãs Ocidentais.
III
O Tribunal auditou projetos financiados pelo IPA I em três setores principais: reforma da administração pública (12% da 
dotação total), transportes (18%) e ambiente (16%). Constatou-se que, apesar da prioridade atribuída ao desenvolvimento 
das capacidades pela Comissão, registaram-se progressos relativamente limitados no reforço da capacidade administra -
tiva do país durante o período objeto da auditoria. Os projetos auditados produziram, em geral, as realizações previstas, 
mas frequentemente estas não foram totalmente exploradas. Em alguns casos, os projetos tiveram um impacto limitado 
e não eram sustentáveis.
IV
Todos os projetos auditados do setor da reforma da administração pública incluíram atividades destinadas a refor -
çar a capacidade administrativa, mas com frequência não corrigiram eficazmente muitas das insuficiências. Alguns 
dos domínios fundamentais em que já existia legislação sólida (controlo interno, desenvolvimento de uma função 
pública profissional e independente) receberam pouca assistência no âmbito do IPA durante o período auditado 
e não houve progressos suficientes na aplicação dessa legislação. Em outros domínios fundamentais (como a luta 
contra a corrupção e a contratação pública), os projetos IPA tiveram pouco impacto perante a ausência de um apoio 
ativo das autoridades nacionais.
V
Nos setores dos transportes e do ambiente, poucos projetos auditados incidiram no desenvolvimento das capacida -
des para assegurar uma harmonização com o acervo da UE. Outros tinham por objetivo reforçar a capacidade admi -
nistrativa mediante uma «aprendizagem pela prática», mas uma análise mais profunda revelou que os investimentos 
em infraestruturas não previam atividades claramente concebidas para apoiar diretamente este objetivo.
Síntese 07
VI
Os projetos auditados nem sempre se enquadravam numa abordagem coerente, coesa e coordenada para reforço 
da capacidade administrativa. Alguns projetos não deram continuidade à assistência anterior no mesmo setor ou 
não foram adequadamente seguidos de mais apoio. Verificou-se frequentemente um hiato de quatro anos ou mais 
entre a determinação da necessidade de assistência e a obtenção dos resultados do projeto.
VII
A Comissão descentralizou a gestão de 76% da dotação de fundos do IPA I para a administração nacional e apoiou 
a criação e o funcionamento de estruturas de gestão desses fundos. Em consequência, melhorou a capacidade dos 
setores da administração pública em causa. No entanto, o Tribunal constatou que, durante o período objeto da 
auditoria, a Comissão não aproveitou a oportunidade fornecida pela experiência de descentralizar a gestão para 
reforçar as capacidades no resto da administração pública.
VIII
Os mecanismos de diálogo político foram adequados para apoiar as reformas no país. O facto de a capacidade 
administrativa global não ter melhorado significativamente durante o período auditado ficou a dever-se, em grande 
parte, à insuficiente vontade política das autoridades nacionais para eliminar alguns dos obstáculos ao reforço da 
capacidade administrativa. Além disso, a influência da Comissão para incentivar a realização de reformas, nomeada -
mente em domínios sensíveis, foi consideravelmente reduzida durante este período, devido à ausência do quadro 
proporcionado por negociações de adesão.
IX
O Tribunal formula uma série de recomendações no sentido de reforçar a capacidade administrativa.
08
 Introdução
O caminho para a adesão
01 
A antiga República jugoslava da Macedónia e a União Europeia (UE) assinaram 
um Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) em 2001, o primeiro nos Balcãs 
Ocidentais. Na Cimeira de Salonica de 2003, a UE proporcionou a todos os países 
dos Balcãs Ocidentais1 uma perspetiva clara de adesão, sob reserva do cumpri -
mento dos critérios de Copenhaga2 e das condições do Processo de Estabilização 
e de Associação (PEA)3. Em 2005, o país passou a ser formalmente um país candi -
dato à adesão à UE.
02 
Em 2009, o país tinha conseguido harmonizar grande parte da sua legislação 
nacional com a legislação da UE. A Comissão reconheceu estes progressos 
e recomendou a abertura de negociações formais de adesão. No entanto, as 
negociações de adesão não podem começar antes de os governos de todos os 
Estados-Membros da UE chegarem a acordo, sob a forma de uma decisão por 
unanimidade do Conselho da UE. Apesar de concordar que o país tinha cumprido 
os critérios políticos para a abertura das negociações de adesão, o Conselho não 
tomou qualquer decisão na sequência da recomendação da Comissão de 2009.
03 
O Conselho continuou a não tomar nenhuma medida, apesar das recomenda -
ções positivas formuladas pela Comissão em cada um dos cinco anos seguintes. 
Questões relacionadas com a designação oficial do país4 e, mais recentemente, 
as relações com os vizinhos demonstraram ser um impedimento para se chegar 
a uma decisão. O processo formal de adesão do país está bloqueado há mais de 
seis anos. Entretanto, este viu muitos dos outros países dos Balcãs Ocidentais 
atingi-lo e mesmo ultrapassá-lo5.
04 
Em 2013, o país entrou num período de crise política e registou-se uma quebra de 
diálogo político interno6 que expôs graves deficiências na governação democrá -
tica. Em 2015, foram tornadas públicas situações de interceção de comunicações, 
sugerindo violações dos direitos fundamentais, politização e corrupção7. A Co -
missão e certos deputados do Parlamento Europeu têm participado ativamente 
no sentido de facilitar um acordo político para superar a crise atual.1 Os países eram, nessa altura, 
a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, 
a Croácia, a antiga República 
jugoslava da Macedónia 
e a Sérvia e Montenegro.
2 Os critérios de Copenhaga, 
definidos pelo Conselho 
Europeu em junho de 1993, 
são os seguintes:  
a) critérios políticos;  
b) critérios económicos;  
c) capacidade para assumir 
as obrigações decorrentes 
da adesão.
3 O Processo de Estabilização 
e de Associação, a política da 
UE para os Balcãs Ocidentais, 
foi criado com o objetivo de 
uma futura adesão à UE. Os 
países dos Balcãs Ocidentais 
estão envolvidos numa 
parceria progressiva, tendo 
em vista a estabilização da 
região e o estabelecimento de 
uma zona de comércio livre.
4 Esta questão é objeto de 
mediação das Nações Unidas 
desde 1994.
5 A Croácia é atualmente um 
dos Estados-Membros da UE. 
O Montenegro, a Sérvia e a 
Albânia tornaram-se países 
candidatos à adesão à UE, 
tendo o Montenegro e a 
Sérvia iniciado as negociações 
de adesão.
6 O principal partido 
da oposição boicotou 
o Parlamento.
7 Ver a introdução ao relatório 
intercalar da Comissão de 2015 
[SWD(2015) 212 final de10 de 
novembro de 2015].
09 Introdução 
05 
Em 2014, a Comissão anunciou que não haveria mais adesões à UE antes de 20208. 
Este abrandamento global no processo de alargamento ficou a dever-se tanto 
à necessidade de consolidação na UE na sequência dos recentes alargamentos 
como aos desafios que coloca a integração de uma região ainda emergente 
de um conflito violento na década de 1990. Ver as principais datas indicadas 
no anexo I .
O contexto nacional da reforma
06 
A Comissão presta assistência à antiga República jugoslava da Macedónia para 
proceder a reformas e preparar-se para a adesão à UE. O processo de reforma 
consiste em introduzir e aplicar uma legislação nacional que esteja em confor -
midade com a legislação da UE. A Comissão ajuda a elaborar nova legislação e a 
reforçar a capacidade administrativa para a sua aplicação.
07 
A Comissão e outras partes interessadas referiram que, embora a administração 
pública da antiga República jugoslava da Macedónia continue a trabalhar no 
sentido da integração na UE, existe um menor empenho em realizar reformas por 
parte das autoridades nacionais a um nível mais elevado9. Regista-se muitas ve -
zes uma falta de vontade de participar em alguns dos importantes investimentos 
financeiros que são necessários para realizar progressos ao nível das reformas, 
por exemplo no que respeita a medidas ambientais. Verificou-se também insu -
ficiente liderança política para abordar áreas sensíveis, tais como a luta contra 
a corrupção.
08 
Na ausência de negociações formais de adesão, a Comissão utilizou os capítulos 
em que as negociações normalmente assentam como orientação10 para avaliar os 
progressos anuais realizados no país11. Embora apontando para insuficiências da 
capacidade administrativa, até 2012, a Comissão concluiu que o processo glo -
bal de reforma estava, de uma forma geral, a avançar bem no país. No relatório 
de 2013, a Comissão salientou a inexistência de progressos em alguns domínios 
e retrocessos em outros. O relatório de 2014 efetuou uma avaliação mais nega -
tiva e formulou o aviso de que a Comissão exortava as autoridades a tomarem 
medidas decisivas para dar resposta às preocupações com o aumento crescente 
da politização e as lacunas crescentes no que se refere à independência do poder 
judicial e à liberdade de expressão, de modo a que a sua recomendação pudesse 
ser mantida nos anos seguintes12.8 Alocução de abertura na 
sessão plenária do Parlamento 
Europeu pelo Presidente da 
Comissão Europeia, 
Estrasburgo, 15 de julho 
de 2014.
9 Ver o relatório de 2015 sobre 
os progressos realizados: «É 
necessária uma vontade 
política forte para garantir 
a independência da 
administração.» (secção 2.2), 
«A capacidade de dar uma 
resposta eficaz [à luta contra 
a corrupção] está atualmente 
a ser comprometida pela falta 
de vontade política e pela 
interferência política no 
trabalho dos organismos 
competentes, o que está 
a impedir a sua capacidade 
para agir de forma proativa 
e não seletiva, em especial em 
casos de alto nível.» 
(secção 2.3) e capítulo 23 «A 
atual falta de vontade política 
para fazer face aos desafios 
que subsistem ao mais alto 
nível está a entravar 
a capacidade da 
administração para atingir 
a sua plena eficácia».
10 Os capítulos do acervo 
(atualmente 35) constituem 
a base das negociações de 
adesão. Correspondem aos 
diferentes domínios do acervo 
em que são necessárias 
reformas para satisfazer as 
condições de adesão. 
11 Sem abrir e encerrar estes 
capítulos como seria o caso se 
o processo de adesão 
estivesse a funcionar 
normalmente.
12 Relatório de 2014 sobre os 
progressos realizados na 
antiga República jugoslava da 
Macedónia, p. 1.
10 Introdução 
09 
No seu relatório de 2015 sobre os progressos realizados, publicado em novembro 
de 2015, a Comissão reiterou a sua recomendação de abertura de negociações de 
adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia. No entanto, esta recomen -
dação positiva está subordinada ao êxito da aplicação do Acordo Przino13 e à obten -
ção de progressos substanciais na execução das prioridades de reforma urgentes14.
10 
O quadro 1  apresenta a síntese, elaborada pelo Tribunal, das insuficiências 
no plano da capacidade administrativa em alguns domínios fundamentais de 
reforma que foram salientadas nos relatórios da Comissão sobre os progressos 
realizados elaborados entre 2011 e 2015.13 Os quatro principais partidos 
políticos assinaram o Acordo 
Przino em junho de 2015. Este 
acordo estabeleceu as 
condições a cumprir até 
à realização de eleições livres 
e justas e à nomeação de um 
procurador especial para 
investigar as questões em 
torno ou decorrentes da 
interceção de comunicações. 
Ver igualmente o ponto 65 
e o anexo I .
14 Em junho de 2015, a Comissão 
publicou o documento 
intitulado « Urgent reform 
priorities for the former 
Yugoslav Republic of 
Macedonia » (reformas 
prioritárias urgentes para 
a antiga República jugoslava 
da Macedónia), elaborado 
com base nas conclusões do 
grupo de peritos de alto nível. 
Este documento enumera as 
reformas prioritárias urgentes 
a cumprir pela antiga 
República jugoslava da 
Macedónia nos domínios do 
Estado de direito e dos direitos 
fundamentais, da 
despolitização da 
administração pública, da 
liberdade de expressão e da 
reforma eleitoral.  
11 Introdução Quadro 1Avaliação da capacidade administrativa nos relatórios anuais (2011-2015) 
sobre  os progressos realizados relativamente aos domínios auditados
Capítulo Instituições 2011 2012 2013 2014 2015
5 Contratação públicaMinistério da Economia, unidade das concessões e parcerias 
público-privadas
Comissão Estatal de Recursos
14 Política de transportesInspeção dos transportes rodoviários/estatais
Autoridade de segurança ferroviária
Agência aérea/da aviação civil
21 Redes transeuropeias Instituições implicadas na construção
22Política regional 
e coordenação de 
instrumentos estruturaisFundo Nacional, Serviço Central de Financiamento 
e de Contratação e Ministérios de tutela
Programação
Acompanhamento e avaliação
Gestão financeira, controlo e auditoria
23Sistema judicial e direitos 
fundamentaisInstituições implicadas na execução da política de luta contra 
a corrupção
Tribunais que tratam de processos de alto nível
27Ambiente e  alterações 
climáticasEntidades reguladoras (legislação horizontal)
Organismos implicados na qualidade do ar
Organismos implicados na gestão de resíduos
Organismos implicados no controlo da aplicação da legislação
A capacidade administrativa continua a ser insuficiente/limitada e é necessária uma melhoria substancial/urgente.
A capacidade administrativa aumentou, mas precisa ainda de ser melhorada.
A capacidade administrativa aumentou; já não são necessárias mais melhorias.
Fonte:  TCE com base nos relatórios da Comissão Europeia sobre os progressos registados.
12 Introdução 
A assistência financeira de pré-adesão da UE
11 
A UE presta assistência técnica e financeira aos países candidatos e potenciais 
candidatos à adesão (Balcãs Ocidentais e Turquia), através do Instrumento de 
Assistência de Pré-Adesão (IPA)15. O IPA I abrangeu o período de 2007-2013, com 
uma dotação total de 10 mil milhões de euros, dos quais 615 milhões (6%) para 
a antiga República jugoslava da Macedónia. Seguiu-se o IPA II, com uma dotação 
indicativa total de 11,7 mil milhões de euros para o período de 2014-2020, incluin -
do 664 milhões (6%) para a antiga República jugoslava da Macedónia.
12 
A assistência financeira ao abrigo do IPA I para o país pode ser apresentada 
em sete setores de despesas, tal como indicado no quadro 2 .15 O IPA I foi criado pelo 
Regulamento (CE) 
n.º 1085/2006 do Conselho, de 
17 de julho de 2006, que 
institui um Instrumento de 
Assistência de Pré-Adesão 
(IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, 
p. 82) e pelo Regulamento (CE) 
n.º 718/2007 da Comissão, de 
12 de junho de 2007, que dá 
aplicação ao Regulamento 
(CE) n.º 1085/2006 do 
Conselho que institui um 
Instrumento de Assistência de 
Pré-Adesão (IPA) (JO L 170 
de 29.6.2007, p. 1).Quadro 2Assistência do IPA à antiga República jugoslava 
da Macedónia em 2007-2013 (milhões de euros)
Setor/domínio de financiamento Dotação total por setor Percentagem
Justiça e  assuntos internos 64 10%
Reforma da administração pública 71 12%
Desenvolvimento social 67 11%
Desenvolvimento do setor privado 45 7%
Transportes 110 18%
Ambiente 99 16%
Agricultura e  desenvolvimento rural 111 18%
Outros 48 8%
TOTAL  2007-2013 615 100%
Fonte:  Comissão Europeia.
13 
Quando o IPA I teve início, em 2007, os fundos eram, na sua maior parte, geridos 
diretamente pela Comissão. Todavia, em 2010, a gestão de 76% da dotação do IPA 
no país tinha sido descentralizada. No âmbito da gestão descentralizada, os fun -
dos atribuídos são geridos por estruturas específicas da administração pública do 
país. No entanto, a Comissão continua a ser responsável por estes fundos, pelo 
que procede a verificações das operações.
13
 Âmbito e método 
da auditoria
14 
O objetivo da auditoria consistiu em avaliar se a assistência de pré-adesão da 
UE contribuiu de forma eficaz para o reforço da capacidade administrativa para 
aplicar reformas na antiga República jugoslava da Macedónia. Para o efeito, foi 
analisada tanto a assistência financeira como a não financeira para o reforço 
da capacidade administrativa ao abrigo do IPA I16.
15 
A auditoria procurou dar resposta a três questões principais:
a) A Comissão assegura que os projetos do IPA contribuem de forma eficaz para 
o reforço da capacidade administrativa?
b) A Comissão utiliza o regime de gestão descentralizada de forma eficaz para 
reforçar a capacidade?
c) A assistência não financeira da Comissão apoia de forma eficaz o reforço da 
capacidade administrativa?
16 
O Tribunal selecionou para a presente auditoria três importantes setores em que 
uma sólida capacidade administrativa é essencial para o êxito da execução da 
reforma e que representaram 46% da dotação total: reforma da administração 
pública, transportes e ambiente (ver quadro 2 ). A auditoria incluiu a análise de 
documentos e a realização de entrevistas com representantes da Comissão e do 
país beneficiário. Foram utilizadas provas apresentadas nos documentos do pro -
grama e dos projetos, avaliações e apreciações relativas ao IPA I e ao país, bem 
como os relatórios anuais da Comissão sobre os progressos realizados.
17 
Para responder à questão de auditoria a), objeto da parte 1 da secção «Obser -
vações», foi analisada uma amostra de 17 projetos do setor da reforma da admi -
nistração pública, dos transportes e do ambiente. Os projetos selecionados do 
setor da reforma da administração pública incluíram atividades nos domínios 
fundamentais da contratação pública, combate à corrupção, controlo interno, 
reforço das capacidades para a gestão descentralizada e assistência à formação 
da administração pública. As atividades dos projetos tinham por objetivo refor -
çar a capacidade administrativa, por exemplo, apoiando o desenvolvimento de 
estratégias, programas, currículos, manuais e procedimentos, proporcionando 
aconselhamento em matéria de reforço das instituições e organismos em domí -
nios essenciais de reforma e ainda disponibilizando cursos de formação.16 Os projetos do IPA II ainda não 
estavam a ser executados no 
momento da auditoria.
14 Âmbito e método da auditoria 
18 
A maioria dos projetos nos setores dos transportes e do ambiente não incluía 
o reforço da capacidade administrativa como um objetivo principal. O Tribunal 
auditou os projetos que o faziam, bem como projetos que tinham como objetivo 
complementar reforçar as capacidades através da «aprendizagem pela prática».
19 
A maioria dos projetos analisados restringiam-se ao país, mas alguns, por exem -
plo em matéria de contratação pública, eram projetos multibeneficiários dispo -
níveis para todos os países dos Balcãs Ocidentais. O Tribunal examinou ainda 
o contributo da Escola Regional de Administração Pública, que também é finan -
ciada por um programa multibeneficiários. Os 17 projetos auditados figuram 
no anexo II .
20 
Para responder à questão de auditoria b), objeto da parte 2 da secção «Observa -
ções», o Tribunal reviu os procedimentos seguidos para avaliar o grau de prepa -
ração do país para gerir um sistema de execução descentralizado da assistência 
do IPA e analisou a forma como a Comissão utilizou a experiência deste regime 
de gestão para reforçar a capacidade administrativa do país.
21 
Para responder à questão de auditoria c), objeto da parte 3 da secção «Observa -
ções», o Tribunal analisou a assistência não financeira e examinou os mecanismos 
de diálogo político instituídos ao abrigo do Acordo de Estabilização e de Asso -
ciação, bem como de outras estruturas de diálogo, como o diálogo de alto nível 
sobre a adesão.
15
 Observações
Parte I — A eficácia da assistência financeira 
de pré-adesão na contribuição para o reforço 
da capacidade administrativa
22 
O Tribunal examinou se projetos do IPA deram uma resposta adequada ao 
reforço da capacidade administrativa em domínios fundamentais da reforma da 
administração pública (contratação pública, corrupção e controlo interno), bem 
como nos setores dos transportes e do ambiente. Relativamente aos projetos da 
amostra, verificou-se se as realizações previstas17 foram conseguidas e, em segui -
da, utilizadas pelas autoridades nacionais e se os impactos18 eram sustentáveis. 
Analisaram-se também os obstáculos à realização de progressos no sentido de 
reforçar a capacidade administrativa.
A assistência financeira de pré-adesão não deu uma resposta 
adequada a algumas das insuficiências significativas da 
capacidade administrativa em domínios fundamentais
Domínios fundamentais de reforma da administração pública
23 
A Comissão considerou que a legislação em matéria de contratação pública em 
vigor no país até 2007 era moderadamente sólida e relativamente bem adaptada 
à legislação da UE19. No entanto houve retrocessos no plano das reformas e uma 
incapacidade de aplicar a legislação em vigor20. O relatório de 2015 sobre os pro -
gressos realizados apontava para a necessidade de eliminar as discrepâncias em 
relação ao acervo incluindo no que se refere à criação de listas negras de empre -
sas, às condições de utilização dos critérios de adjudicação, à garantia de harmo -
nização com as regras da UE aplicáveis à contratação pública nas áreas da defesa 
e da segurança, bem como às diretivas da UE de 2014 em matéria de adjudicação 
de contratos públicos, especialmente no que respeita às concessões21.
24 
Durante o período auditado, a Comissão salientou a falta de transparência no 
sistema de contratação pública e a ausência de dados fiáveis sobre as irregulari -
dades22. Embora estas áreas sejam consideradas de alto risco nos relatórios sobre 
os progressos realizados elaborados a partir de 201123, os projetos auditados 
(ver anexo II ) não incidem nestas insuficiências.17 Uma realização é o que 
é produzido ou realizado com 
os recursos atribuídos a uma 
intervenção, por exemplo os 
cursos de formação ministrados 
na área do desenvolvimento de 
capacidades. Ver Relatório 
Especial n.º 21/2015 do Tribunal 
de Contas Europeu, «Exame dos 
riscos associados a uma 
abordagem orientada para os 
resultados das ações da União 
Europeia para o desenvolvi -
mento e a cooperação» ( http://
eca.europa.eu ).
18 Os impactos são consequências 
socioeconómicas a longo prazo 
que podem ser observadas 
durante um determinado 
período de tempo após 
a conclusão de uma interven -
ção, por exemplo, as melhorias 
de capacidade administrativa. 
Ibidem .
19 SEC(2007) 1432 final de 6 de 
novembro de 2007, Relatório 
de 2007 sobre os progressos 
realizados, p. 28-29.
20 OCDE, Peer assistance in public 
procurement, concessions and 
public-private partnerships  
(Assistência pelos pares na 
contratação pública, 
concessões e parcerias 
público-privadas), Relatório 
final, outubro de 2011, 
Relatórios de 2015 sobre os 
progressos realizados e SWD 
(2015) 212 final, p. 35-36.
21 Ibid.
22 SEC(2009) 1335 final, Relatório 
de 2009 sobre os progressos 
realizados, p. 35; SEC(2010) 
1332 final, Relatório de 2010 
sobre os progressos realizados, 
p. 14; SEC(2011) 1203 final, 
Relatório de 2011 sobre os 
progressos realizados, p. 14; 
SWD(2012) 332 final, Relatório 
de 2012 sobre os progressos 
realizados, p. 12; COM(2013) 
700 final, Relatório de 2013 
sobre os progressos realizados, 
p. 11 e 42; SWD(2014) 303 final, 
Relatório de 2014 sobre os 
progressos realizados, p. 25. Ver 
igualmente a avaliação 
temática sobre o apoio do IPA 
à luta contra a corrupção, 
2014/348-486/2, p. 74.
23 P. 14 do relatório de 2011 sobre 
os progressos realizados, 
p. 12 do relatório de 2012 sobre 
os progressos realizados, p. 11 
e 42 do relatório de 2013 sobre 
os progressos realizados, 
p. 25 do relatório de 2014 sobre 
os progressos realizados.
16 Observações 
25 
A Comissão mencionou igualmente a necessidade de melhorar a eficiência do 
sistema de contratação pública. Os projetos auditados disponibilizavam cursos de 
formação que incidiam principalmente sobre a legislação em matéria de contrata -
ção pública e não focavam suficientemente a necessidade de reforçar a capacidade 
de realização de uma contratação pública eficiente. O primeiro projeto da amostra 
auditada (ver anexo II ) apoiou a formação ministrada pelo Gabinete de Contra -
tação Pública, o principal organismo responsável pelo reforço da capacidade das 
autoridades contratantes. No entanto, a formação facultada por este Gabinete não 
melhorou significativamente a capacidade administrativa dessas autoridades24.
26 
Este Gabinete dispunha já de um sistema eletrónico de contratação pública, 
que foi criado em 2008. Para melhorar a eficiência global da contratação pú -
blica, o projeto 1 incluía uma revisão do sistema, mas não fornecia apoio para 
a melhorar.
27 
A Comissão e as outras partes interessadas têm reiteradamente assinalado as de -
ficiências em matéria de luta contra a corrupção, que devem ser abordadas com 
caráter prioritário25. As autoridades nacionais assumiram compromissos políticos 
para combater a corrupção, por exemplo no contexto do Acordo de Estabilização 
e de Associação. O programa de trabalho do governo para o período de 2011-
2015 comprometia o país a uma luta intransigente contra a corrupção. Esta po -
sição levou à adoção de programas nacionais e de planos de ação conexos, mas 
que não se converteram em ações eficazes e resultados concretos. A Comissão 
recorreu a vários métodos para dar resposta à luta contra a corrupção. No entan -
to, perante a ausência de negociações formais de adesão com a antiga República 
jugoslava da Macedónia, não estava em condições de aplicar a abordagem mais 
abrangente que é geralmente estabelecida para os países candidatos nos respe -
tivos quadros de negociação26. Por consequência, durante o período auditado, 
a estratégia da Comissão no sentido de apoiar o reforço das capacidades neste 
domínio fundamental não foi suficientemente clara.
28 
A Comissão recorreu a projetos do IPA I para dar resposta a algumas necessidades 
isoladas de desenvolvimento de capacidades. O Tribunal auditou dois projetos do 
setor da reforma da administração pública que tinham por objetivo criar capaci -
dades e que tinham sido, ou estavam a ser, executados no momento da auditoria 
(ver anexo II ). O projeto 5 visava reforçar o trabalho da Comissão Estatal de Pre -
venção da Corrupção, que é o principal organismo responsável pela prevenção 
da corrupção. No entanto, o projeto não tinha em conta o facto de que essa Co -
missão não estava em condições de exercer o seu mandato eficazmente devido 
a um empenho insuficiente das autoridades nacionais neste domínio. Carecia de 
independência, dado que, por exemplo, não são aplicados critérios claros para 
a nomeação e o despedimento dos seus quadros superiores27. De acordo com 
o relatório da Comissão de 2011 sobre os progressos realizados, também não 
é dotada de recursos adequados, dispondo de apenas metade do pessoal neces -
sário para desempenhar as suas funções de forma eficaz28.24 OCDE (2013), The Former 
Yugoslav Republic of Macedonia 
Priorities Report 2013  (Relatório 
de 2013 sobre as prioridades 
da antiga República jugoslava 
da Macedónia), relatórios de 
avaliação SIGMA relativos 
a cada país, 2013/09, OECD 
Publishing , p. 13.
25 Ver, por exemplo, L. Grozdano -
vska Dimishkovska, Nations in 
Transition  (Nações em 
transição), p. 424-425 
e Macedonia 2013 Human 
Rights Report  (relatório de 2013 
sobre os direitos humanos na 
Macedónia), Departamento de 
Estado dos EUA, p. 17 ( http://
www.state.gov/documents/
organization/220516.pdf ).
26 Designadamente relatórios de 
análise e planos de ação 
conexos, bem como as bases 
de abertura ou de encerra -
mento dos capítulos em 
negociação.
27 Ver o relatório financiado pela 
UE intitulado Establishing 
Comparative Indicator-based 
Monitoring of Anti-corruption 
Progress in EU candidate, 
potential candidate countries 
and Kosovo  (Instituição de um 
acompanhamento comparati -
vo e baseado em indicadores 
dos progressos realizados em 
matéria de combate 
à corrupção nos países 
candidatos à UE, nos países 
potenciais candidatos e no 
Kosovo), p. 35. Os relatórios da 
Comissão sobre os progressos 
realizados referem, em 2011, 
que foram suscitadas questões 
sobre os critérios utilizados 
pelo Parlamento na seleção 
dos sete novos membros da 
Comissão Estatal de Prevenção 
da Corrupção e, em 2013, que 
a demissão do antigo 
presidente dessa mesma 
comissão sem base jurídica 
clara suscitava preocupação.
28 Ver também a avaliação 
temática sobre o apoio do IPA 
à luta contra a corrupção 
(2014/348-486/2), Efficient 
Prevention and Fight against 
Corruption  (Eficiência da 
prevenção e da luta contra 
a corrupção), p. 125, que 
salientava que a eficácia 
dependia de o Governo 
superar fatores como a falta de 
independência e os condicio -
nalismos orçamentais da 
Comissão Estatal de Prevenção 
da Corrupção, bem como 
a falta de capacidade 
administrativa dos beneficiá -
rios dos projetos.
17 Observações 
29 
Na ausência de uma estratégia eficaz do governo em matéria de luta contra 
a corrupção, a Comissão apoiou as organizações da sociedade civil no papel que 
podem desempenhar alertando o público para suspeitas de corrupção. O pro -
jeto 6 prestou apoio para ajudar a desenvolver e a divulgar as melhores práticas 
entre estas organizações no sentido de desempenharem essa função. No entan -
to, o Tribunal constatou que a estratégia da Comissão neste domínio fundamen -
tal pode ser melhorada no que toca ao reforço da contribuição potencial destas 
organizações para o aumento da transparência e da partilha de conhecimentos.
30 
Utilizando a assistência pré-IPA, a Comissão ajudou as autoridades nacionais 
a instituírem legislação adequada em matéria de controlo interno. Quando se 
iniciou o IPA I, a lei do controlo interno das finanças públicas foi considerada 
uma boa base para a reforma das estruturas de controlo e de gestão financeira, 
bem como da auditoria interna29. Durante o período auditado, os projetos do IPA 
centraram-se na capacidade de controlo e de gestão financeira das estruturas 
operacionais criadas para a gestão descentralizada dos fundos do IPA, mas não 
no resto da administração pública.
31 
As autoridades nacionais, pela sua parte, realizaram poucos progressos no senti -
do de reforçar a capacidade administrativa neste domínio e não aplicaram cabal -
mente a lei do controlo interno das finanças públicas. Por exemplo, a Comissão 
sublinhou no seu relatório de 2015 sobre os progressos realizados que a maioria 
das unidades de auditoria interna não dispunha de um número suficiente de 
auditores e que, embora estes conduzam as suas auditorias com base em planos 
estratégicos e anuais, estes não se baseiam em riscos operacionais e sistemáti -
cos. Além disso, os trabalhos de auditoria interna incidem principalmente sobre 
o cumprimento, não incluindo análises das deficiências dos sistemas nem anali -
sando os aspetos de otimização dos recursos, e a garantia da qualidade carece de 
uma melhor execução.
32 
A falta de capacidade das unidades de auditoria interna enfraqueceu o controlo 
interno e reduziu a atenção dada pelos gestores às conclusões dos auditores 
internos. Outros doadores, que não a Comissão, prestaram apoio para reforçar 
as competências dos auditores internos durante o período objeto da auditoria. 
Por exemplo, a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional 
financiou a formação de auditores internos no  Centro de Excelência do Charte -
red Institute of Public Finance and Accountancy (CIPFA) na Eslovénia. No entanto, 
a estrutura de auditoria interna e o controlo interno, de um modo mais geral, 
continuam a ser deficientes.29 SEC(2008)2695 final, Relatório 
da Comissão de 2008 sobre os 
progressos realizados, p. 59.
18 Observações 
33 
A importância de um controlo interno sólido aumentou no âmbito do IPA II, 
uma vez que a Comissão está a trabalhar com o país no sentido de preparar 
um programa de apoio orçamental setorial para a gestão das finanças públicas 
para 2016.
Transportes e ambiente
34 
O principal objetivo das dotações do IPA para os setores dos transportes e do 
ambiente (18% e 16%, respetivamente, das dotações para 2007-2013 — ver qua -
dro 2 ) consistiu em melhorar as infraestruturas regionais. Alguns destes fundos 
foram reservados para o reforço da capacidade da administração pública para 
elaborar e aplicar a legislação em conformidade com o acervo da UE. A percenta -
gem dos fundos utilizados para o reforço das capacidades no setor dos transpor -
tes (1%) foi de longe menor do que no setor do ambiente (15%), apesar de ambos 
os setores sofrerem de insuficiências semelhantes em termos de capacidade 
(ver  gráfico 1 ).Gráfico 1Dotações do IPA por setor (2007-2013) (em milhões de euros)
Fonte:  Comissão Europeia.0 20 40 60 80 100 120
Projetos que visam diretamente o reforço das capacidades Outros projetosJustiça e assuntos internos
Reforma da administração pública e integração na UE
Agricultura e desenvolvimento rural
Ambiente e alterações climáticasCompetitividade
Emprego
TransportesMultibeneﬁciários
Outros
Cooperação transfronteiriça
19 Observações 
35 
Embora não tenha sido concedida nenhuma dotação do IPA específica para 
reforçar a capacidade da estrutura operacional para a gestão descentraliza -
da30, os fundos do IPA para os setores dos transportes e do ambiente incluíam 
a «aprendizagem pela prática» como um objetivo complementar. No entanto, 
poucas atividades dos projetos 12 a 17 auditados (ver anexo II ) previam clara -
mente apoio neste sentido. Por exemplo, o facto de o gabinete disponibilizado 
aos consultores e o gabinete do pessoal local envolvido no projeto 15 se situarem 
em locais diferentes não facilitou a transferência de know  how . O projeto 17, por 
outro lado, deu um bom exemplo dessa transferência, uma vez que o pessoal 
da administração pública pôde fazer um bom uso do aconselhamento recebido 
através da assistência técnica da iniciativa JASPERS na preparação do caderno de 
encargos do projeto31.
36 
Ao abrigo do IPA II, a Comissão reduziu a dotação global do país em 4 milhões de 
euros porque as autoridades nacionais recusaram receber apoio para assistência 
técnica e reforço das capacidades no setor dos transportes. Embora o país perca 
estes fundos, caso se comprometer a dar resposta às necessidades de reforço 
de capacidades administrativas e a realizar reformas horizontais, esses fundos 
podem ser reafetados dentro do programa existente.
A maioria das realizações previstas foram conseguidas, 
mas  nem sempre foram exploradas
37 
Antes de proceder aos pagamentos finais para os projetos do IPA que foram con -
cluídos, a Comissão recebe um relatório final do requerente. Para os onze projetos 
encerrados da amostra auditada, o Tribunal verificou que todas ou a maioria das 
realizações previstas tinham sido conseguidas. No entanto, relativamente a doze 
dos projetos auditados, algumas das realizações estavam a ser apenas parcialmente 
utilizadas, ou não o eram de todo. A  caixa 1  apresenta exemplos de realizações dos 
projetos que não estavam a ser utilizadas pelas autoridades nacionais.30 A estrutura operacional inclui 
as entidades contratantes e os 
ministérios de tutela.
31 JASPERS é uma parceria de 
assistência técnica entre 
a Direção-Geral da Política 
Regional e Urbana, o BEI e o 
BERD, que dá pareceres 
independentes destinados 
a ajudar os países beneficiários 
a prepararem grandes 
projetos de alta qualidade.
20 Observações 
38 
Por vezes, as realizações não eram utilizadas porque era necessário mais investi -
mento. Ver caixa 2 .Caixa 1 Caixa 2Realizações não utilizadas pelas autoridades nacionais
Os projetos 8 e 9 destinavam-se ao financiamento da ReSPA, uma escola estabelecida em 2006 no Mon -
tenegro para apoiar o reforço das capacidades em todos os países dos Balcãs Ocidentais. Todos os anos, 
a Comissão paga 1,2 milhões de euros para financiar as atividades da escola. Cada país participante, entre os 
quais a antiga República jugoslava da Macedónia, contribui anualmente com 150 000 euros para os custos de 
funcionamento da mesma. Embora um representante nacional tenha assento no Conselho de Administração 
da ReSPA, o Tribunal constatou que o país fazia pouca utilização dos cursos de formação, das avaliações com -
parativas e do trabalho em rede proporcionado pela escola. O motivo prende-se com o facto de não serem 
considerados pertinentes para os funcionários da administração pública do país, ou de não serem valorizados 
por estes.
O projeto 12 visava reforçar a capacidade administrativa e operacional da Inspeção Nacional dos Transportes 
para fazer cumprir a legislação aplicável ao transporte rodoviário. O projeto foi encerrado em julho de 2014, 
mas até à data da auditoria, nove meses mais tarde, este serviço não tinha ainda explorado metade das 
realizações do projeto, como, por exemplo, o plano de desenvolvimento estratégico ou plano de ação, ou os 
cadernos de encargos preparados para realizar convites à apresentação de propostas.
O projeto 15 criou dois organismos regionais de gestão de resíduos e um sistema de informação da gestão 
pública dos resíduos. Embora o projeto estivesse concluído em junho de 2012, o sistema de informação da 
gestão não estava a ser utilizado no momento da auditoria.
Investimentos adicionais necessários para fazer uso das realizações
O projeto 7 visava melhorar o sistema nacional de coordenação da formação e a execução do quadro regula -
mentar relativo à gestão da administração pública. Uma importante realização deste projeto era a execução 
de análises funcionais que permitiam identificar lacunas na capacidade administrativa. Este exercício tem um 
enorme potencial para fundamentar uma estratégia de reforço das capacidades. No entanto, este era apenas 
um projeto-piloto e embora tenha fornecido orientações para a continuação dos trabalhos de análise, o país 
pode, com efeito, não concluir o trabalho e utilizá-lo para colmatar as lacunas nas capacidades se não dispuser 
de assistência financeira suplementar.
O projeto 7 desenvolveu também ferramentas de aprendizagem eletrónica como um método flexível de refor -
ço da capacidade administrativa. Porém, para realizar plenamente o seu potencial, esta realização deve ser 
mais amplamente disponibilizada e ser integrada numa estratégia global de formação.
O projeto 11 prestava assistência técnica para o reforço da capacidade das estruturas operacionais criadas 
para gerir os fundos do IPA no regime de gestão descentralizada. As suas realizações consistiram em forma -
dores qualificados, programas de formação, módulos e  kits de formação, um conjunto de ferramentas e uma 
biblioteca de recursos desenvolvidos para reforçar as capacidades em matéria de acompanhamento e ava -
liação. Após o encerramento do projeto, as autoridades nacionais recorreram aos formadores qualificados, 
mas apenas por um curto período de tempo. Para continuar a utilizá-los teria sido necessário investimento 
adicional em pessoal nacional e mais recursos. As autoridades nacionais não empregaram os instrumentos de 
acompanhamento e de avaliação, pois a sua atualização e colocação em linha teriam um custo.
21 Observações 
Os impactos dos projetos foram frequentemente limitados 
e nem sempre sustentáveis
39 
Onze dos projetos auditados tinham alcançado um impacto limitado que, fre -
quentemente, não podia ser sustentado. Alguns destes projetos não incluíam dis -
posições relativas à sua própria sustentabilidade. Em outros casos, as autoridades 
nacionais não tomaram medidas para assegurar a sustentabilidade dos impactos. 
Ver caixa 3 .Caixa 3Exemplos de impactos limitados e sem sustentabilidade
O projeto 5 proporcionava assistência à Comissão Estatal de Prevenção da Corrupção para a redação de documen -
tos em apoio de uma estratégia para prevenir a corrupção. Este projeto teve pouco impacto na luta do país contra 
a corrupção, uma vez que não foi integrado numa estratégia nacional mais abrangente nesse domínio e porque 
esta comissão não dispunha da independência e dos recursos necessários para controlar eficazmente a aplicação 
da sua própria estratégia em todas as instituições em causa. O potencial impacto do projeto foi ainda mais enfra -
quecido, já que a Comissão demorou três anos a dar-lhe seguimento com outro projeto.
O projeto 6 incidia na capacidade das organizações da sociedade civil para combater a corrupção e a crimi -
nalidade organizada. O desenvolvimento de melhores práticas e a 
ligação em rede foram positivos. Contudo, quando o financiamen -
to da UE terminar, é pouco provável que o projeto seja sustentável, 
pois a única instituição que manifestou interesse em prestar apoio 
continuado neste domínio carece da autoridade e da capacidade 
necessárias para prosseguir os trabalhos.
O projeto 10 apoiou a criação de uma estrutura de apoio e for -
mação centralizada no âmbito do IPA. Esta estrutura teve pouco 
impacto no reforço da capacidade administrativa, sendo uma das 
razões o facto de poucos formadores resultantes do projeto efeti -
vamente ministrarem cursos como previsto. Esta situação ocorreu 
porque estes formadores não foram dispensados das suas outras 
atribuições ou não estavam motivados para assumir o que era con -
siderado uma tarefa adicional e pouco gratificante. Após o termo 
dos contratos iniciais com os formadores, as autoridades nacionais 
não providenciaram no sentido de encontrar novas modalidades 
para contratar formadores para a estrutura. Não foi prestado apoio 
financeiro por parte da Comissão ou das autoridades nacionais 
para suprir a falta de formadores. Outro motivo foi o facto de as 
autoridades nacionais não centralizarem formalmente nesta estru -
tura a formação no âmbito do IPA, pelo que continuaram a realizar-
se muitos cursos de formação nos diferentes ministérios da tutela 
(ver fotografia).
Instalações da estrutura de apoio e formação no âmbito do IPA, 
Skopje (projeto 10)
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.
22 Observações 
40 
Muitos dos projetos auditados não obtiveram impacto devido a obstáculos 
resultantes da falta de flexibilidade da estrutura e da organização da adminis -
tração pública. Por exemplo, em alguns dos projetos que envolviam autoridades 
contratantes, o Tribunal verificou que não havia suficiente flexibilidade entre 
ministérios a fim de permitir intercâmbios de pessoal e de experiência. Além 
disso, o pessoal administrativo formado no âmbito de três dos projetos auditados 
com o objetivo de formar outros colegas frequentemente não era libertado para 
ministrar os cursos e essa atividade não era compensada de nenhuma forma. Em 
mais de metade dos projetos auditados constatou-se que o pessoal formado nem 
sempre foi incentivado ou autorizado a utilizar as competências adquiridas, além 
de que a rotação excessiva dos efetivos e a sua elevada renovação resultaram 
numa falta de pessoal qualificado. Caixa 3O projeto 16 dispensou cursos de formação para o pessoal responsável pela medição da qualidade do ar, mas 
não supriu o principal obstáculo, que é a falta de capacidade em termos de equipamento pronto a funcionar. 
Além disso, o laboratório de calibração apoiado no âmbito do projeto ainda não recebeu a acreditação ou 
o pessoal necessário.
O projeto 17 proporcionava uma forma de aplicar o princípio do «poluidor-pagador» e de reforçar a capaci -
dade para o fazer, mas a sua aplicação pelas autoridades nacionais ainda está pendente. O mesmo projeto 
preparava a introdução de tarifas para assegurar a sustentabilidade das estações de tratamento de resíduos, 
mas o país ainda não instituiu um organismo regulador competente para a aplicação de tarifas. O projeto não 
tinha produzido um impacto sustentável até ao momento da auditoria.
23 Observações 
Obstáculos aos progressos no reforço da capacidade administrativa
41 
A Comissão não dispunha de uma estratégia global de apoio ao reforço da 
capacidade administrativa no país, e os projetos auditados nem sempre se en -
quadravam numa estratégia coerente, coesa e coordenada. Alguns projetos não 
decorriam da assistência anterior no mesmo setor e não foram adequadamente 
seguidos com mais apoio. Esta situação deveu-se muitas vezes ao facto de a Co -
missão ter de fazer escolhas devido aos recursos limitados disponíveis para uma 
vasta gama de políticas da UE no país. Além disso, os diferentes projetos eram 
com frequência muito ambiciosos e estabeleciam inúmeros objetivos.
42 
Os objetivos da assistência ao abrigo do IPA foram igualmente prejudicados 
pela falta de reatividade, flexibilidade e orientação da assistência. Por exemplo, 
o impacto dos projetos auditados foi frequentemente afetado por decorrerem 
quatro anos ou mais entre o momento em que se estabelecia a necessidade de 
assistência e a obtenção dos resultados. Em alguns casos, as necessidades tinham 
mudado antes de se obterem os resultados. Esta situação prende-se, em parte, 
com o longo processo de mobilização de fundos do IPA. Além disso, quando os 
projetos foram selecionados, nem sempre estavam suficientemente amadureci -
dos, o que reduziu a eficiência da execução.
43 
No âmbito do IPA I, a Comissão não dispunha de fundos que pudesse mobilizar 
rapidamente para solucionar os problemas à medida que estes surgiam. Um 
exemplo de como os fundos podem ser utilizados desta forma surgiu durante 
a recente crise política. A Comissão conseguiu aplicar devidamente fundos num 
prazo curto e em circunstâncias excecionais para proporcionar um contributo 
de peritos orientado, rápido e flexível para apoiar prioridades políticas urgentes 
e sensíveis.
24 Observações 
44 
A existência continuada de obstáculos à melhoria da capacidade administrativa 
no país levou a que os objetivos da assistência de pré-adesão nem sempre te -
nham sido alcançados. Uma questão importante foi a falta de vontade e de com -
promisso político de alto nível por parte das autoridades nacionais para apoiar os 
projetos do IPA. Por exemplo, a nível político, continua a existir uma resistência 
às tentativas de desenvolver uma administração pública independente, forte 
e representativa (ver caixa 4 ).Caixa 4Resistência ao desenvolvimento de uma administração pública independente, 
forte e representativa
Com o apoio da Comissão, em fevereiro de 2015, o país pôs em vigor um novo quadro jurídico para um serviço 
público profissional. O principal objetivo da legislação consiste em assegurar que o recrutamento dos funcio -
nários públicos assenta no mérito e na igualdade de tratamento. Embora ainda apresente algumas lacunas, 
esta legislação constitui uma etapa importante para o desenvolvimento de uma função pública forte, inde -
pendente e profissional. Dois dias antes da entrada em vigor da lei, o Parlamento adotou uma nova lei sobre 
a transformação de lugares temporários em contratos permanentes. Esta lei destina-se a contornar os prin -
cípios do recrutamento baseado no mérito e permitiu que milhares de agentes temporários passassem a ser 
funcionários permanentes ou empregados públicos sem a realização de um concurso público.
O projeto 7 proporcionou formação a 600 funcionários administrativos que faziam parte das 2 400 pessoas 
das comunidades minoritárias32 contratadas pelas autoridades nacionais na sequência do Acordo-Quadro de 
Ohrid33 sobre representação equitativa. Embora recebam um salário, as pessoas em causa não exercem uma 
atividade profissional ativa. O objetivo da referida formação consistia em aumentar a probabilidade de os par -
ticipantes beneficiarem de ofertas de emprego. No momento da auditoria, a maioria do pessoal formado no 
âmbito do projeto continuava a ser pago, mas não exercia uma atividade profissional ativa. Não foi alcançado 
o objetivo de uma representação equitativa na administração pública.
32 Albaneses, sérvios, turcos, ciganos, etc.
33 O Acordo-Quadro de Ohrid foi um acordo de paz assinado entre o Governo e os representantes da etnia albanesa em 13 de agosto de 2001. 
O acordo terminou o conflito armado entre o Exército Nacional de Libertação da etnia albanesa e as forças nacionais de segurança e estabeleceu 
as bases para a melhoria dos direitos das pessoas de etnia albanesa.
25 Observações 
Parte II — O recurso ao regime de gestão 
descentralizada como meio de reforço das capacidades
45 
O Tribunal examinou a introdução da gestão descentralizada ao abrigo do IPA I e 
a forma como a Comissão resolveu as questões que foram suscitadas através 
deste regime de gestão. Analisou-se igualmente se o recurso a este regime de 
gestão, por parte da Comissão, reforçava a capacidade administrativa.
O país não estava preparado para o volume e a complexidade 
dos fundos do IPA para os quais a gestão foi descentralizada
46 
A antiga República jugoslava da Macedónia solicitou à Comissão que descen -
tralizasse a gestão dos fundos do IPA para as autoridades nacionais em 200834. 
Em 2010, o país foi responsável pela contratação e execução de 470 milhões de 
euros (76%) do total da sua dotação financeira no âmbito do IPA I, mediante con -
trolos ex ante  ou ex post  da Comissão. As autoridades nacionais foram obrigadas 
a criar estruturas operacionais para a gestão descentralizada dos fundos do IPA.
47 
O processo de descentralização foi efetuado em conformidade com as exigências 
regulamentares. No entanto, a Comissão não era obrigada a determinar se as autorida -
des nacionais estavam preparadas para gerir o volume e a complexidade dos fundos 
IPA a serem descentralizados. Para o regime de gestão descentralizada funcionar com 
eficácia é necessária uma capacidade suficiente das estruturas operacionais.
48 
Logo após o início da descentralização, as autoridades nacionais não conseguiram 
respeitar os prazos para a apresentação dos processos de concurso para o controlo 
ex ante  pela Comissão. Esta situação ficou a dever-se, em muitos casos, à qualidade 
insuficiente dos documentos apresentados, que tiveram de ser devolvidos. Foi o caso 
de um terço destes documentos em 2014. O ritmo de celebração de contratos abran -
dou. No final de 2014, os atrasos levaram à anulação das autorizações35 no montante 
de 70 milhões de euros de fundos ao abrigo do IPA I (11% dos fundos do IPA atribuí -
dos ao país) e 244 milhões de euros permaneciam por autorizar (cerca de 40% do 
total). Em muitos casos, as anulações de autorizações resultaram na perda de pro -
jetos destinados a financiar reformas fundamentais. Por exemplo, foram atribuídos 
33 milhões de euros para 2010, mas a anulação de 12 dos 31 projetos apresentados 
para financiamento resultou na perda efetiva de 10 milhões de euros (33%) para 
o financiamento de reformas no país.34 Ver os artigos 11.º e 14.º do 
Regulamento (CE) 
n.º 718/2007.
35 A Comissão anula 
a autorização de fundos 
autorizados para um projeto 
quando estes não são 
utilizados no prazo fixado. 
Estes fundos são perdidos 
para o projeto em causa.
26 Observações 
49 
A Comissão atribuiu os atrasos a um processo de tomada de decisões altamente 
centralizado, que impede decisões atempadas, bem como à falta de recursos 
materiais e de pessoal suficiente e devidamente qualificado, a alegações de 
ingerência política no domínio da contratação pública e à falta de cooperação in -
terinstitucional. Deficiências deste tipo já tinham sido salientadas pela Comissão 
no resto da administração pública antes da descentralização da gestão. Se a Co -
missão tivesse tido mais em conta as lacunas já identificadas na administração 
pública, poderia ter concluído que a decisão de descentralizar a gestão deveria 
ser adiada ou que deveria ser descentralizado um menor volume de fundos do 
IPA dentro dos condicionalismos previstos nos regulamentos aplicáveis.
A Comissão tomou medidas, mas é provável que 
se verifiquem novas anulações de autorizações
50 
Com base na experiência anteriormente adquirida com outros países candidatos 
e potenciais candidatos à adesão, a Comissão esperava que os primeiros anos da 
gestão descentralizada fossem um período de aprendizagem e de transferência 
de conhecimentos. Trabalhou com o país para resolver as causas dos atrasos na 
contratação e na execução dos fundos do IPA. No entanto, esperava-se uma nova 
anulação significativa de autorizações dos fundos do IPA I em 2015, 2016 e 2017.
51 
Em 2015, a Comissão tomou medidas para melhorar a situação dos fundos do 
IPA I, por exemplo, centralizando de novo a gestão de alguns projetos do IPA 
e acelerando os procedimentos de contratação através da redução do número 
de controlos ex ante . No âmbito do IPA II, a Comissão está atualmente a avaliar 
o melhor nível de descentralização e tenciona ser mais seletiva quanto aos tipos 
de projetos a descentralizar para serem geridos pelas autoridades nacionais.
A descentralização da gestão poderia ter sido usada de forma 
mais ampla como um instrumento de reforço da capacidade 
da administração pública
52 
Quando a gestão foi descentralizada em 2010, o principal objetivo era preparar 
o país para a futura gestão dos fundos estruturais e agrícolas da UE. Por conse -
guinte, a tónica incidia na criação de estruturas capazes de assegurarem a gestão 
descentralizada e no reforço das capacidades do pessoal administrativo empre -
gado por essas estruturas.
27 Observações 
53 
A descentralização da gestão implicou um investimento significativo de recursos 
por parte do país, bem como da Comissão. Por exemplo, o país afetou 436 agen -
tes administrativos para trabalhar nas estruturas operacionais, o que representou 
um custo salarial anual de 4,7 milhões de euros (valores de 2014). Tanto a Comis -
são como o país proporcionaram formação para a criação de estruturas operacio -
nais e para a programação, contratação e execução dos projetos do IPA.
54 
A descentralização da gestão reforçou a capacidade das estruturas operacionais. 
O controlo interno é mais sólido e as decisões operacionais são, na sua maioria, 
adotadas a um nível adequado, com menos interferências políticas do que nou -
tras partes da administração pública. A realização de rigorosos controlos ex ante  
pela delegação da UE representou uma nova oportunidade de «aprendizagem 
pela prática»36. As estruturas operacionais tornaram-se «centros de excelência» 
em termos de capacidade administrativa.
55 
Embora o reforço da capacidade administrativa não fizesse parte dos objetivos 
da gestão descentralizada, a Comissão poderia ter utilizado melhor a experiência 
adquirida para incentivar as autoridades nacionais a transferirem conhecimentos 
para o resto da administração pública, por exemplo, através da «aprendizagem 
pela prática». As estruturas operacionais para a gestão descentralizada eram vis -
tas como organizações paralelas e mesmo separadas do resto da administração 
pública. Por exemplo, não figuravam na estratégia de reforma da administração 
pública do país para 2010-2015. Na análise da amostra de projetos auditados, 
o Tribunal observou que poucos conhecimentos e experiência acumulados das 
estruturas operacionais eram transferidos para o resto da administração pública. 
Assim, a experiência da descentralização da gestão não contribuiu significativa -
mente para uma melhoria global da capacidade administrativa do país.36 O controlo ex ante  é uma 
componente necessária da 
gestão descentralizada nesta 
fase, para proteger os 
interesses financeiros da UE.
28 Observações 
Parte III — O contributo do diálogo político para 
o reforço da capacidade administrativa
56 
O Tribunal examinou a forma como as principais estruturas criadas no âmbito do 
AEA para permitir o diálogo político entre a Comissão e a antiga República jugos -
lava da Macedónia foram utilizadas para contribuir para o reforço da capacidade 
administrativa. Examinou também o contributo do diálogo político fora dessas 
estruturas formais e através de outras estruturas criadas durante o período objeto 
da auditoria, a fim de compensar a ausência do quadro para o diálogo que seria 
proporcionado pelas negociações de adesão.
Embora bem organizado, o diálogo político não 
contribuiu de forma significativa para o reforço global 
da capacidade  administrativa
57 
As principais estruturas para o diálogo político foram criadas no âmbito do AEA. 
Trata-se do Conselho de Estabilização e Associação, do Comité de Estabiliza -
ção e Associação, de sete subcomités de estabilização e associação e do grupo 
especial para a reforma da administração pública. A Comissão e os representan -
tes nacionais reúnem-se com regularidade no âmbito destas instâncias para dar 
resposta às necessidades de realizar reformas e à insuficiente capacidade do país.
58 
Ao mais alto nível, o diálogo tem lugar no Conselho de Estabilização e de Asso -
ciação37, tanto para avaliar os progressos ao nível do cumprimento dos critérios 
políticos e económicos de adesão (critérios de Copenhaga) como sobre a coope -
ração financeira. Durante o período auditado, o debate muitas vezes centrou-se 
na necessidade de combater os obstáculos que continuam a comprometer o re -
forço da capacidade administrativa. Algumas das áreas fundamentais abrangidas 
foram as seguintes:
a) a necessidade de melhorias políticas e de uma melhor aplicação das regras 
para obter resultados mais concretos na luta contra a corrupção;
b) a necessidade de respeitar e reforçar a independência da administração pública;
c) a necessidade de aplicar os princípios da transparência, do mérito e da repre -
sentação equitativa a todos os níveis no país.37 Nas reuniões participam a Alta 
Representante da União para 
os Negócios Estrangeiros e a 
Política de Segurança/
vice-presidente da Comissão 
(ou o seu representante), 
o Comissário responsável pela 
Política Europeia de 
Vizinhança e Negociações de 
Alargamento e ministros ou 
secretários de Estado do país.
29 Observações 
59 
Os representantes da Comissão e do país debateram igualmente as insuficiências 
da capacidade administrativa nas reuniões anuais dos subcomités e do grupo 
especial para a reforma da administração pública. Embora a natureza dos deba -
tes em todas as estruturas do AEA para o diálogo político se tenha intensificado 
durante o período objeto da auditoria, as questões continuam a ser as mesmas.
60 
Ainda que as estruturas de diálogo político criadas no âmbito do AEA estivessem 
bem adaptadas ao processo de adesão, enquanto esse processo estava em curso, 
durante o período auditado não contribuíram positivamente para o reforço da 
capacidade administrativa. A situação explica-se, em parte, pela falta de vontade 
política das autoridades nacionais. A ausência de progressos formais no sentido 
da adesão reduziu igualmente a influência potencial da Comissão para incentivar 
o país a reforçar a capacidade administrativa. Por exemplo, o quadro de negocia -
ções de adesão inclui, geralmente, uma análise de cada domínio político (futuro 
capítulo de negociação) para determinar a preparação do país neste domínio. 
Com base nesse exercício, a Comissão pode recomendar que determinadas 
condições («bases de abertura, provisórias ou de encerramento») sejam satisfei -
tas antes de cada capítulo poder ser aberto para negociações ou encerrado. Esta 
estrutura não existe atualmente no país.
Outros mecanismos de diálogo incidiram na necessidade de 
reforçar a capacidade administrativa, mas não contribuíram 
para eliminar os obstáculos subjacentes
61 
A Comissão tem mantido constantemente com a antiga República jugoslava 
da Macedónia um diálogo bilateral sobre temas específicos de interesse para 
o país. O pessoal administrativo dos ministérios e a Comissão têm contactos 
frequentes sobre um amplo leque de questões, que proporcionam a esse país 
a oportunidade de descobrir os métodos da UE e de compreender a sua política 
de alargamento, tendo sido realizados progressos em alguns domínios sensíveis. 
Por exemplo, a Comissão ajudou o país a elaborar e manter um «registo» dos 
casos de corrupção. Esta iniciativa teve o efeito positivo de aumentar as informa -
ções disponíveis sobre as alegações de corrupção que são acompanhadas pelas 
autoridades nacionais. No entanto, o registo não fornece informações sobre as 
alegações às quais não foi dado seguimento.
30 Observações 
62 
A estratégia de apoio da Comissão aos países candidatos e potenciais candidatos 
à adesão foi alterada em 2014, quando o diálogo foi centralizado na Direção-Geral 
da Política de Vizinhança e das Negociações de Alargamento. Na maior parte dos 
domínios de ação, o país já não participa num diálogo com as direções-gerais com -
petentes da Comissão, mas com centros setoriais de conhecimentos temáticos es -
pecializados criados no âmbito da reorganização de 2015 da referida Direção-Geral. 
Outra alteração é que, ao abrigo do IPA II, a gestão descentralizada nos setores dos 
transportes e do ambiente já não é apoiada pela Direção-Geral da Política Regional 
e Urbana38. Esta é uma questão que preocupa os setores da administração pública 
em causa, que consideram que estão atualmente privados de uma importante fonte 
de apoio ao reforço da capacidade administrativa do país.
63 
Na ausência do quadro providenciado pelas negociações de adesão (ver pon -
to 60), o país perdeu a dinâmica da reforma em muitos domínios importantes. 
Para contrabalançar esta situação, a Comissão explorou formas alternativas 
de diálogo político. Em 2012, criou o diálogo de alto nível sobre a adesão, que 
deveria servir de ponte para a abertura de negociações. O diálogo incidia em 
objetivos acordados entre o comissário responsável pela Política Europeia de 
Vizinhança e Negociações de Alargamento e o primeiro-ministro39. Abrangia 
questões semelhantes às suscitadas nas estruturas do AEA, incluindo a necessida -
de de reforçar a capacidade administrativa e de eliminar os obstáculos à execu -
ção da reforma. O diálogo teve lugar ao mais alto nível político e a nível técnico. 
Na sequência de alegações de fraude nas eleições legislativas de 2012, o princi -
pal partido da oposição boicotou o Parlamento durante mais de dois anos. Em 
resultado, o diálogo foi interrompido a nível político de 2013 a setembro de 2015, 
embora tenham sido realizados alguns progressos em questões técnicas.
64 
Reconhecendo a necessidade de avançar, não obstante a ausência de um enqua -
dramento para o diálogo, em 2013, a Comissão afirmou que «mediante convite 
do Conselho», estaria disposta a iniciar os trabalhos preparatórios para «o exame 
analítico do acervo da UE, começando pelos capítulos consagrados ao poder ju -
dicial e aos direitos fundamentais, bem como à justiça, liberdade e segurança»40. 
O Conselho não deu seguimento a esta afirmação.38 A Direção-Geral da Política 
Regional e Urbana irá retomar 
esta função quando se 
considerar que o país está 
mais próximo da adesão.
39 Os domínios visados incluem 
os que estão abrangidos no 
âmbito da presente auditoria: 
o Estado de direito (incluindo 
a política de luta contra 
a corrupção) e os direitos 
fundamentais, a reforma 
eleitoral, as relações 
interétnicas, a reforma da 
administração pública 
(incluindo a gestão dos 
recursos humanos, os 
procedimentos 
administrativos e a 
descentralização) e a 
governação económica 
(incluindo a gestão das 
finanças públicas).
40 COM(2013) 700 final, 
«Estratégia do Alargamento 
e Principais Desafios 
para 2013-2014».
31 Observações 
65 
Na sequência da publicação, em 2015, de gravações de escutas de conversas 
telefónicas oficiais que sugerem o envolvimento de membros do Governo em 
fraude eleitoral e outras atividades de corrupção, a Comissão promoveu um re -
gresso à mesa das negociações para impedir uma maior deterioração da situação. 
Durante o ano de 2015, a Comissão encetou um diálogo constante com o país 
para encontrar uma solução para a atual crise interna, que resultou na mediação, 
por parte da UE, do Acordo Przino entre os principais partidos políticos. A Co -
missão apresentou igualmente um documento sobre as reformas prioritárias 
urgentes para dar uma resposta a questões sistémicas (ver ponto 9) em domínios 
fundamentais como o Estado de direito e o sistema judicial, a despolitização da 
administração pública e a liberdade de expressão.
66 
O empenho da Comissão na crise atual fornece-lhe a oportunidade de obter 
compromissos da parte do Governo quanto à eliminação dos obstáculos de longa 
data ao reforço da capacidade administrativa do país.
32
 Conclusões 
e recomendações
67 
O Tribunal conclui que se registaram relativamente poucos progressos a nível 
do reforço da capacidade administrativa nos domínios fundamentais durante 
o período objeto da auditoria. Face a um contexto difícil, em muitos dos projetos 
examinados, a Comissão não assegurou suficientemente a eficácia da sua contri -
buição para o reforço da capacidade administrativa.
68 
Todos os projetos auditados do setor da reforma da administração pública 
incluíam atividades destinadas a reforçar a capacidade administrativa, mas não 
conseguiram colmatar adequadamente muitas insuficiências. Para alguns dos 
domínios fundamentais em que já existia legislação sólida (por exemplo, o con -
trolo interno e o desenvolvimento de uma função pública profissional e indepen -
dente), a assistência no âmbito do IPA durante o período auditado foi reduzida 
e não houve progressos significativos na aplicação dessa legislação. Em outros 
domínios fundamentais (como a luta contra a corrupção e os procedimentos de 
contratação pública), os projetos do IPA tiveram pouco impacto devido à ausên -
cia de um apoio ativo das autoridades nacionais (ver pontos 23-33).
Recomendação 1  
Prestar uma assistência concreta para as prioridades definidas
A Comissão deve concentrar a sua assistência ao reforço da capacidade adminis -
trativa no que respeita às prioridades definidas que tenham em conta as insufi -
ciências significativas em domínios fundamentais. Os domínios em que, durante 
a auditoria do Tribunal, se verificou a existência de uma necessidade de melho -
rias são, nomeadamente:
i) a eficiência do sistema de contratação pública, por exemplo prosseguindo 
o desenvolvimento da contratação pública eletrónica;
ii) a transparência das despesas públicas, por exemplo melhorando a disponibi -
lidade e a qualidade de dados sobre casos de corrupção comunicados, a fim 
de permitir o controlo por parte da sociedade civil e do público em geral;
iii) o controlo interno, por exemplo melhorando o estatuto e as competências 
profissionais dos auditores internos.
69 
No setor do ambiente e, especialmente, dos transportes, poucos projetos audi -
tados incidiram no desenvolvimento de capacidades para se adequarem mais ao 
acervo da UE. Outros tinham por objetivo reforçar a capacidade administrativa 
mediante uma «aprendizagem pela prática», mas não incluíam atividades desti -
nadas claramente a apoiar este objetivo (ver pontos 34-36).
33 Conclusões e recomendações 
Recomendação 2  
Intensificar os esforços para reforçar a capacidade
Nos setores dos transportes e do ambiente, a Comissão deve:
i) intensificar os esforços para reforçar a capacidade administrativa no que 
respeita a contratação, execução e gestão dos projetos, proporcionando, 
por exemplo, formação adaptada às autoridades adjudicantes, promovendo 
melhor as atividades de «aprendizagem pela prática» e disponibilizando um 
acesso mais alargado à iniciativa JASPERS;
ii) obter um forte compromisso das autoridades nacionais no sentido de adap -
tar a legislação nacional à legislação da UE e fortalecimento da ligação entre 
o reforço das capacidades e o apoio da UE.
70 
Os projetos auditados eram, de um modo geral, sólidos e bem geridos, mas os 
resultados foram frequentemente obtidos apenas parcialmente ou não foram ob -
jeto de um seguimento adequado. A maioria dos projetos produziu as realizações 
previstas, mas frequentemente estas não foram totalmente exploradas. Muitas 
vezes, os projetos alcançaram apenas impactos limitados e nem sempre susten -
táveis. O impacto foi igualmente afetado porque os projetos eram ambiciosos 
e repartidos entre um vasto leque de prioridades (ver pontos 37-40).
Recomendação 3  
Acompanhar melhor as realizações e a sustentabilidade 
do impacto
A Comissão deverá fazer uma melhor utilização dos instrumentos da política 
nesta matéria para reforçar o empenho das autoridades nacionais no processo de 
reforma, incluindo um acompanhamento prolongado e ativo dos resultados e do 
impacto. Esta atividade deve ser controlada de perto nos comités de acompanha -
mento do IPA.
71 
Os projetos auditados nem sempre se enquadravam numa abordagem coerente, 
coesa e coordenada de reforço da capacidade administrativa. Alguns projetos 
não deram continuidade à assistência anterior no mesmo setor e não foram 
adequadamente seguidos com mais apoio. Verificou-se frequentemente um hiato 
de quatro anos ou mais entre a determinação da necessidade de assistência e a 
obtenção dos resultados do projeto (ver pontos 41-44).
34 Conclusões e recomendações 
Recomendação 4  
Orientar melhor a assistência
Os projetos do IPA devem respeitar uma sequência e estar integrados numa es -
tratégia coerente. Ao planear os projetos, a Comissão deve:
i) ordenar melhor as prioridades em etapas sucessivas e refleti-las na progra -
mação e execução dos fundos do IPA;
ii) empregar uma maior parte da dotação do IPA no sentido de prestar apoio 
rápido, flexível e orientado para apoiar questões urgentes e sensíveis ao nível 
da política e do acervo.
72 
A gestão descentralizada dos fundos do IPA permitiu uma valiosa transferência 
de conhecimentos. No entanto, ter-se-iam registado menos atrasos e anulações 
de autorizações se a descentralização tivesse sido aplicada mais gradualmente. 
Embora o reforço da capacidade administrativa não fizesse parte dos objetivos 
da descentralização da gestão, a experiência adquirida poderia ter sido utilizada 
com mais eficácia pelas autoridades nacionais de modo a contribuir para uma 
melhoria global da capacidade administrativa da administração pública (ver 
pontos 46-55).
Recomendação 5  
Recorrer mais à gestão descentralizada para reforçar 
as capacidades
A Comissão deve utilizar o sistema de gestão descentralizada de forma mais sele -
tiva no que se refere ao volume de fundos e à complexidade e sensibilidade dos 
projetos a descentralizar. Depois de determinar exemplos de boas práticas nas 
estruturas operacionais criadas para a gestão descentralizada, a Comissão deve 
incentivar as autoridades nacionais a tornarem essas práticas extensivas a outros 
setores da administração, por exemplo, para incentivar a delegação do poder de 
decisão ao nível adequado e reforçar os sistemas de controlo interno.
73 
Os mecanismos de diálogo político eram adequados para apoiar as reformas 
no país, mas não contribuíram de forma significativa para o reforço global da 
capacidade administrativa durante o período auditado. Esta situação deveu se à 
falta de vontade política no país para ultrapassar alguns dos obstáculos à refor -
ma e à redução da influência da Comissão para incentivar reformas em domínios 
sensíveis perante a ausência do enquadramento de diálogo proporcionado por 
negociações de adesão. A Comissão continuou a estar estreitamente envolvida 
em 2015 na mediação de um acordo político para ultrapassar a crise política no 
país. Esta posição proporcionou lhe a oportunidade para relançar o ímpeto de 
reforma (ver pontos 57-66).
35 Conclusões e recomendações 
Recomendação 6  
Utilizar o diálogo político para obter o compromisso 
de reforço da capacidade administrativa
Face às novas oportunidades de reforço da capacidade administrativa para 
conseguir uma melhor execução de reformas, a Comissão deve utilizar o diálogo 
político para:
i) assegurar um compromisso firme no sentido de reforçar a capacidade de luta 
contra a corrupção e melhorar a transparência;
ii) exigir que o país prossiga com o «registo» dos casos de corrupção, a fim de 
que se torne um instrumento importante para avaliar os progressos na luta 
contra a corrupção;
iii) concentrar-se mais no acompanhamento dos resultados para inverter o retroces -
so da reforma da administração pública, incluindo a aplicação de legislação em 
domínios como a contratação pública e o controlo financeiro interno público;
iv) acordar metas e prazos, para uma abordagem estruturada no sentido de eli -
minar os obstáculos que se colocam ao reforço da capacidade administrativa 
para executar domínios fundamentais do acervo.
O presente relatório foi adotado pela Câmara III, presidida por Karel PINXTEN, 
membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 1 de março 
de 2016.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da Silva Caldeira
 Presidente

36
 Anexos
Datas fundamentais nas relações entre a UE e a antiga República jugoslava 
da Macedónia
1999 • 26 de maio — Processo de Estabilização e de Associação para os países da Europa do Sudeste.
2000 • 24 de janeiro — O Conselho adota diretrizes de negociação para um Acordo de Estabilização e de Associação (AEA).
2001 • 9 de abril — Assinatura do AEA, o primeiro na região.
2003 • 21 de junho — Na Cimeira UE-Balcãs Ocidentais de Salonica, a UE reitera o seu apoio ao futuro europeu dos países dos Balcãs Ocidentais.
2004• 22 de março — O país apresenta um pedido de adesão à UE.
• 1 de abril — O AEA entra em vigor.
2005 • 16 de dezembro — Deliberando sob recomendação da Comissão, o Conselho concede ao país o estatuto de candidato.
2007 • 30 de outubro — O acordo quadro IPA e o acordo de financiamento para o programa nacional IPA 2007 foram assinados.
2008 • 1 de janeiro — Entram em vigor os acordos de facilitação de vistos e de readmissão.
2009• 7 de outubro — A Comissão recomenda avançar para a fase 2 do AEA.
• 14 de outubro — A Comissão recomenda a abertura de negociações de adesão.
• 8 de dezembro — Conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais (CAG). Não é tomada qualquer decisão sobre a primeira recomendação 
da Comissão de abrir negociações de adesão.
• 19 de dezembro — Concedido o direito de viajar sem visto para o espaço Schengen.
2010• 9 de novembro — A Comissão recomenda a abertura de negociações de adesão.
• 14 de dezembro — Conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais. Sem qualquer decisão sobre a recomendação da Comissão de abrir 
negociações.
2011• 12 de outubro — A Comissão recomenda a abertura de negociações de adesão.
• 5 de dezembro — Conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais. Não é tomada qualquer decisão sobre a recomendação da Comissão 
de abrir negociações.
2012• 15 de março — O comissário Stefan Füle lança o diálogo de alto nível sobre a adesão com a Comissão.
• 7 de maio e 17 de setembro — O comissário Stefan Füle assiste às reuniões plenárias no âmbito do diálogo de alto nível sobre a adesão.
• 10 de outubro — A Comissão recomenda a abertura de negociações de adesão.
• 11 de dezembro — Conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais. Sem qualquer decisão sobre a recomendação da Comissão 
de abrir negociações.
• 24 de dezembro — Durante um debate aceso sobre o orçamento de 2014, o presidente do parlamento nacional ordena a retirada dos 
deputados da oposição e de todos os jornalistas. O principal partido da oposição dá início a um boicote das sessões parlamentares.
2013• 16 de outubro — A Comissão recomenda a abertura de negociações de adesão.
• 17 de dezembro — Conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais. Não é tomada qualquer decisão sobre a recomendação favorável 
da Comissão.
2014• 8 de outubro — A Comissão declara que o país «continua a cumprir de forma satisfatória» os critérios para a adesão à UE e, pelo sexto 
ano consecutivo, recomenda a abertura de negociações.
• 16 de dezembro — Conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais. Não é tomada qualquer decisão sobre a sexta recomendação da Comis -
são para iniciar as negociações de adesão.Anexo I
37 Anexos 
2015• 31 de janeiro — O procurador acusa o principal líder da oposição de «conspirar com um serviço de informações externas para derrubar 
o governo». A UE manifesta a sua preocupação quanto à deterioração do diálogo político no país e apela a uma investigação independen -
te e transparente. 
• 10 de fevereiro — O líder da oposição inicia a divulgação de escutas telefónicas, alegando que o Governo efetuava uma vigilância ilegal 
de cerca de 20 000 cidadãos.
• 18 de fevereiro — O comissário Hahn visita Skopje e manifesta a sua profunda preocupação com as notícias da vigilância de milhares 
de cidadãos, apelando a que o caso seja exaustivamente investigado.
• 21 de abril — o Conselho dos Assuntos Gerais exprime a sua profunda preocupação face à deterioração da situação no país e insta 
os líderes políticos a encontrarem rapidamente uma solução.
• 9 10 de maio — Confrontos na cidade de Kumanovo, ao norte, provocam a morte de 8 polícias e de 14 presumíveis membros de  um gru-
po armado de etnia albanesa.
• 2 de junho — O comissário Hahn reúne se com os líderes dos quatro principais partidos políticos e é assinado o Acordo Przino.
• 22 e 23 de junho — O Conselho dos Assuntos Gerais da UE em matéria de política externa exorta todas as partes para que honrem 
o acordo de 2 de junho e executem todas as recomendações da Comissão.
• 15 de julho — Acordo sobre um protocolo para aplicar o Acordo Przino. Os principais elementos incluem o regresso do partido da oposi -
ção ao Parlamento em 1 de setembro, um governo de tecnocratas a partir de 15 de janeiro e eleições legislativas em 24 de abril de 2016.
• 15 de setembro — Nomeação de um procurador especial para investigar as questões decorrentes da interceção de comunicações.
• 18 de setembro — O comissário Hahn visita Skopje para uma reunião plenária no âmbito do diálogo de alto nível sobre a adesão.
• 2 de outubro — O primeiro-ministro Gruevski reafirma que as prioridades do país são a adesão à UE e à NATO e a resolução do litígio de 
longa data quanto à designação do país.
• 5 de novembro — A Comissão afirma que está disposta a prorrogar a sua recomendação de abertura de negociações. Porém, subordinou 
essa decisão à continuação da aplicação do acordo político de junho/julho e à realização de progressos substanciais na execução das 
prioridades de reforma urgentes».
Fonte: Comissão Europeia.Anexo I
38 Anexos 
Projetos auditados
Projeto n.º
(no texto)Designação do projeto Contrato n.ºMontante 
contratado
(euros)
Contratação pública
1. Apoio ao sistema de contratação pública 260-590 986 442
2. Apoio à melhoria da governação e da gestão 253-091 + 296-87410 204 081
3 061 225
3.Programa de apoio à melhoria da governação e da gestão (SIGMA), subprograma para 
o reforço da capacidade institucional na região beneficiária do IPA.319-423 10 000  000
4. Formação no domínio da contratação pública nos Balcãs Ocidentais e na Turquia 248-580 3 962 000
Corrupção
5.Apoio à elaboração de documentos estratégicos de acompanhamento e dos planos de ação 
correspondentes para a prevenção e repressão da corrupção e dos conflitos de interesses252-831 165 968
6.Intercâmbio das melhores práticas da UE no domínio do controlo da luta contra a corrupção 
a nível local10-39880 138 500
Iniciativa de reforço das capacidades
7.Assistência técnica ao Ministério da Sociedade da informação e da Administração e reforço 
da execução do sistema nacional de coordenação da formação10-14592 1 095 000
8.Funcionamento da Escola Regional de Administração Pública e organização 
das suas atividades256-128 2 400  000
9.Funcionamento da Escola Regional de Administração Pública e organização 
das suas atividades331-241 3 500  000
10.Assistência técnica para o mecanismo de apoio e formação do IPA para a antiga República 
jugoslava da Macedónia no âmbito do Regulamento IPA 2007240-984 969 000
11.Reforço da capacidade das instituições para gerirem e executarem 
os programas  operacionais260-772 1 599 710
Transportes
12. Reforço da capacidade administrativa e operacional da Inspeção Nacional dos Transportes 09-42802 732 750
13.Supervisão da ligação restante ao longo do corredor X para o nível do troço de autoestrada 
Demir Kapija-Smokvica09-24859/1 8 977 500
14.Preparação da conceção pormenorizada e da documentação do concurso para a constru -
ção do novo troço ferroviário Kichevo-fronteira com a República da Albânia integrado no 
corredor VIII e da documentação do concurso para a supervisão das obras de construção 
efetuadas no país beneficiário11-28412/1 7 752 425
Ambiente
15.Reforço da capacidade administrativa, a nível central e local, para a aplicação e o controlo 
do cumprimento da legislação em matéria de gestão de resíduos244-793 1 297  150
16.Reforço das capacidades, a nível central e local, para a gestão ambiental em matéria 
da qualidade do ar245-323 1 000  000
17. Assistência técnica para o desenvolvimento do estudo tarifário nacional da água 10-10139/1 785 000
Fonte:  Extraído da base de dados da Comissão Europeia.Anexo II
39 Respostas  
da Comissão
Síntese
V
O objetivo dos investimentos do IPA I em infraestruturas nos domínios do ambiente e dos transportes era reforçar 
a capacidade administrativa através de projetos de aprendizagem pela prática. O que significa que o país desen -
volve indiretamente conhecimentos em adjudicação de contratos nestes setores em conformidade com o quadro 
jurídico dos fundos estruturais.
VI
Embora reconhecendo que o Sistema de Execução Descentralizada (DIS) poderá abrandar o processo de definição 
das necessidades e a obtenção de resultados, a Comissão gostaria de salientar que o processo de programação da 
assistência financeira, bem como a execução destes programas e a aferição dos seus resultados, constituem um 
exercício sequencial e complexo que em geral se prolonga por vários anos, independentemente do tipo de projetos 
ou do seu modo de gestão.
VII
O objetivo do DIS era criar um sistema funcional para a gestão descentralizada dos fundos da UE. As autoridades 
nacionais poderiam ser incentivadas a utilizá-lo como uma boa prática em toda a administração pública. A antiga 
República jugoslava da Macedónia está atualmente a preparar um programa de reforma completo da gestão das 
finanças públicas, que se baseará num diagnóstico exaustivo dos subsistemas de gestão das finanças públicas 
e deverá reforçar a capacidade de toda a administração pública neste domínio.
Introdução
12
A Comissão concorda com esta apresentação dos setores das despesas. A Comissão gostaria de fornecer as seguin -
tes informações complementares. Em conformidade com o Regulamento IPA I, a assistência será programada e exe -
cutada de acordo com as seguintes componentes:
1. Assistência à transição e desenvolvimento institucional (esta componente abrange todos os setores).
2. Cooperação transfronteiras (esta componente abrange o setor da cooperação territorial).
3. Desenvolvimento regional (esta componente abrange os setores do ambiente e dos transportes).
4. Desenvolvimento dos Recursos Humanos (esta componente abrange o setor da educação, do emprego e das  po-
líticas sociais).
5. Desenvolvimento Rural (esta componente abrange o setor da agricultura).
As últimas três componentes previam projetos do tipo abrangido pelos fundos estruturais e apenas estavam acessí -
veis para os países candidatos autorizados a gerir fundos de forma descentralizada.
Respostas da Comissão 40
13
O apoio do IPA I aos projetos do tipo abrangido pelos fundos estruturais, como, por exemplo, os investimentos 
no domínio do ambiente e dos transportes, apenas era permitido por lei ao abrigo do DIS para o país. No âmbito 
da gestão descentralizada, os fundos autorizados são geridos por estruturas específicas no seio da administração 
pública, que estão especificamente autorizadas para o efeito.
Observações
27
Na ausência de um quadro de negociação, a Comissão está a utilizar os instrumentos disponíveis para apoiar 
o reforço de capacidades neste domínio. O país adotou em 2015 um plano de ação que prevê medidas concretas, 
com prazos específicos, e atribui responsabilidades numa série de domínios prioritários, nomeadamente o combate 
à corrupção. A Comissão examina regularmente os progressos alcançados na aplicação deste plano de ação e está 
a acompanhá-lo ao mais alto nível. A Comissão está a abordar esta matéria no seu relatório de progresso e nas 
Prioridades Urgentes de Reforma. Além disso, em conformidade com o plano de ação para as Prioridades Urgentes 
de Reforma elaborado pelo país, é dado um papel de relevo ao combate à corrupção, estabelecendo-se objetivos 
e prazos muito claros. O combate à corrupção é igualmente objeto do Diálogo de Alto Nível sobre a Adesão, no 
âmbito do qual são também fixados metas e prazos com vista a resolver o problema. A consecução de todos os 
objetivos fixados depende, em última análise, das autoridades nacionais, que têm de demonstrar a vontade política 
necessária a este respeito.
29
A Comissão tem uma abordagem clara sobre a forma de apoiar as organizações da sociedade civil, tal como deli -
neado na Comunicação da Comissão [COM (2012)492, de 12 de setembro de 2012] e nas «Orientações para o apoio 
da UE à sociedade civil nos países do alargamento, 2014 -2020» e desenvolve um intenso diálogo com essas organi -
zações em todos os principais setores, incluindo o combate à corrupção. A Comissão estuda em permanência novas 
formas, inovadoras, de apoiar as organizações da sociedade civil.
Caixa 2 — Primeiro travessão
No que respeita ao projeto 7, o país adotou, em 14 de fevereiro de 2014, uma lei que torna obrigatório efetuar uma 
análise funcional antes de cada alteração de organograma. É importante que as autoridades nacionais garantam 
a correta aplicação dessa lei.
Caixa 2 — Terceiro travessão
O atual quadro legal do país não permite que a administração pública desembolse fundos adicionais às pessoas 
responsáveis por estas formações.
Caixa 3 — Quarto travessão
Embora a Comissão concorde com a observação relativa ao projeto 16, é necessário salientar que a UE presta uma 
substancial assistência técnica em termos de desenvolvimento de capacidades e em termos de equipamento nesta 
área. No entanto, a qualidade do ar é um problema complexo, que exige um investimento substancial de recursos 
financeiros e humanos para criar um sistema credível, exigindo também uma manutenção regular e a renovação do 
equipamento pelas autoridades nacionais.
Respostas da Comissão 41
A UE forneceu 13 das 17 estações de controlo da qualidade do ar que constituem a espinha dorsal da rede nacional 
de monitorização da qualidade do ar. Atualmente, o projeto de geminação em curso no domínio da qualidade do 
ar (ao abrigo do IPA 2012) ajuda o Ministério na preparação dos documentos com vista à acreditação do laboratório 
de calibração.
Caixa 3 — Quinto travessão
No que diz respeito ao projeto 17, em 15 de janeiro de 2016 a lei relativa à fixação de preços para os serviços de água 
foi aprovada pelo Parlamento nacional (Jornal Oficial n.° 7/16, publicado em 18.1.2016) e a entidade reguladora está 
prestes a ser criada. Trata-se de um processo que necessita de mais tempo para ser concluído.
O prazo de aplicação da lei será setembro de 2016, ao passo que a adoção de uma nova metodologia tarifária está 
prevista para o final de outubro de 2016. A aplicação da nova metodologia tarifária terá início em 1 de janeiro de 
2018 e em 1 de janeiro de 2019, respetivamente, para os municípios acima e abaixo de 10 000 pessoas.
41
A fim de reforçar e de melhorar a coerência e a coordenação, ao abrigo das novas perspetivas financeiras do IPA II, 
a Comissão introduziu um critério setorial, que permite uma abordagem mais aprofundada dos setores. Consegue-
se assim também garantir a coerência da assistência e a coordenação dos intervenientes e doadores.
42
Com efeito, a assistência do IPA baseia-se em programas, sendo o processo de definição das necessidades, prepa -
ração dos programas de assistência financeira e execução destes programas, bem como a respetiva obtenção de 
resultados, um exercício sequencial e complexo que se prolonga por vários anos. Ao abrigo do IPA II, a Comissão 
programa a sua assistência com base na duração dos projetos, a fim de reduzir este período. Além disso, a assistên -
cia de tipo dos fundos estruturais, ao abrigo do IPA I, foi objeto de um processo de acreditação, que decorreu no 
período em que os programas já estavam aprovados, o que também afetou a adjudicação de contratos e a execução 
e absorção destes fundos.
47
A Comissão gostaria de fornecer as seguintes informações complementares. Os programas CARDS 2005-2006 foram 
utilizados para apoiar os novos funcionários das estruturas operacionais e proporcionar-lhes a formação necessária 
para garantir que o pessoal tinha os conhecimentos necessários para operar no âmbito do DIS. Nos anos seguintes, 
a capacidade das estruturas operacionais viu-se enfraquecida devido a uma elevada rotação do pessoal. A Comissão 
sempre sublinhou a necessidade de uma política de retenção de pessoal adequada, integrando-a mesmo no plano 
de ação DIS 2013. O Governo tem de estar plenamente empenhado em garantir uma capacidade suficiente nas 
estruturas operacionais.
49
A Comissão gostaria de fornecer as seguintes informações complementares. De acordo com os Regulamentos 
1085/2006 e 718/2007, a assistência de tipo dos Fundos Estruturais não está disponível para o país senão em modo 
descentralizado. Ao abrigo do IPA II, a Comissão tornou-se mais seletiva na descentralização da gestão dos fundos 
para o país.
Respostas da Comissão 42
50
Juntamente com a redução do número de controlos ex ante  e com a descentralização mais seletiva dos fundos ao 
abrigo do IPA II, a Comissão está a acompanhar de perto os planos de adjudicação de contratos elaborados pelas 
autoridades nacionais e aconselhou igualmente o país a estabelecer prioridades para os projetos, a fim de reduzir 
o risco de novas anulações de dotações. A Comissão está a acompanhar a execução do plano de ação para o DIS 
elaborado pelas autoridades nacionais para resolver os problemas relacionados com a execução do IPA.
Conclusões e recomendações
67
Embora a Comissão concorde, em geral, com a conclusão geral do Tribunal, muitas das realizações foram consegui -
das, e o apoio prestado ao país, em alguns casos, contribuiu para o reforço da capacidade administrativa. A título 
de exemplo, no domínio dos contratos públicos, a assistência ao abrigo do IPA foi determinante para a criação da 
Comissão Estatal de Recursos.
Recomendação 1
A Comissão aceita a recomendação. A avaliação das despesas públicas e da responsabilização financeira confirma 
que estes domínios devem ser reforçados a fim de assegurar que o sistema de gestão das finanças públicas fun -
ciona devidamente. Além disso, a assistência da UE deve ser consentânea com as medidas a definir no programa de 
reforma da gestão das finanças públicas, atualmente em preparação.
69
O objetivo dos investimentos do IPA I em infraestruturas nos domínios do ambiente e dos transportes era reforçar 
a capacidade administrativa através de projetos de aprendizagem pela prática. O que significa que o país desen -
volve indiretamente conhecimentos em adjudicação de contratos nestes setores, em conformidade com o quadro 
jurídico dos fundos estruturais.
Recomendação 2
A Comissão aceita a recomendação. Além disso, a Comissão continuará a disponibilizar formação e apoio JASPERS 
ao país.
Recomendação 3
A Comissão aceita a recomendação. A Comissão está neste momento a analisar as realizações e a sustentabilidade 
no âmbito dos comités setoriais e mistos de acompanhamento do IPA. Esta ação será ainda reforçada com a criação 
do quadro de desempenho ao abrigo do IPA II, em que são introduzidos indicadores, com metas e bases de referên -
cia, a nível de projeto e de programa. Além disso, a Comissão está a rever a execução de cada programa, após o seu 
encerramento, e reserva-se o direito de recuperar fundos se existirem divergências entre os resultados esperados 
e os fundos utilizados.
71
O processo de programação da assistência financeira e de execução e aferição dos resultados destes programas 
é um exercício sequencial e complexo. Ao abrigo do IPA II, a Comissão introduziu uma abordagem setorial, que per -
mite uma abordagem mais aprofundada dos diferentes setores, garantindo além disso a coerência da assistência e a 
devida coordenação das partes interessadas e dos doadores. A Comissão presta muito maior atenção à duração dos 
projetos a fim de reduzir o risco de lacunas entre a sua programação e a sua execução. Para o efeito, foi introduzida, 
ao abrigo do IPA II, a reserva única de projetos.
Respostas da Comissão 43
Recomendação 4
A Comissão aceita a recomendação. Ao abrigo do IPA II, a Comissão introduziu uma abordagem setorial, que per -
mite uma abordagem mais aprofundada dos diferentes setores, garantindo além disso a coerência da assistência e a 
devida coordenação das partes interessadas e dos doadores.
Recomendação 5
A Comissão aceita a recomendação. Ao abrigo do IPA II, a Comissão tornou-se mais seletiva no que diz respeito 
ao volume dos fundos e à complexidade dos projetos. A descentralização baseia-se na avaliação da capacidade 
das estruturas nacionais competentes para a execução de projetos.
Recomendação 6
A Comissão aceita a recomendação.
Recomendação 6 i)
As autoridades nacionais devem não só reforçar a capacidade administrativa, mas também demonstrar um forte 
empenhamento político para combater a corrupção e melhorar a transparência, o que pode ser avaliado através de 
instrumentos já existentes, como o relatório de progresso, o diálogo de alto nível sobre a adesão e as prioridades 
urgentes de reforma.
Recomendação 6 ii)
A Comissão trabalhou, na última década, para ajudar o país a preparar um «registo» de casos de corrupção e conti -
nuará a apoiar o desenvolvimento deste «historial».
Recomendação 6 iv)
Na ausência de um quadro de negociação, a Comissão continuará a utilizar os instrumentos existentes, como o rela -
tório de progresso, o diálogo de alto nível sobre a adesão e as prioridades urgentes de reforma para avaliar a capa -
cidade das autoridades nacionais para implementar os principais domínios do acervo. Por exemplo, o plano de ação 
elaborado pelas autoridades nacionais no que diz respeito às prioridades urgentes de reforma contém objetivos 
e prazos para a implementação das prioridades nos principais domínios. Além disso, a nova abordagem relativa -
mente à forma do relatório permite uma melhor definição de objetivos em relação a alguns capítulos. Todavia, só 
serão alcançados resultados concretos e duradouros se as autoridades nacionais demonstrarem o empenho político 
necessário na implementação destas atividades.

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Neste relatório, o  Tribunal examina se o  apoio prestado 
pela Comissão à antiga República jugoslava da Macedónia 
contribuiu de forma eficaz para o reforço da capacidade 
administrativa do país no sentido de preparar a sua adesão 
à UE. O Tribunal concluiu que se registaram progressos 
relativamente limitados durante o  período auditado 
(2007-2013). Este resultado ficou a dever-se, em grande 
parte, à insuficiente vontade política do país para eliminar 
alguns dos obstáculos ao reforço da capacidade 
administrativa e à reduzida influência da Comissão em 
domínios fundamentais devido à ausência de um quadro 
de negociações de adesão. Ao mesmo tempo, o Tribunal 
assinala insuficiências na gestão dos projetos auditados 
efetuada pela Comissão.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU