PT Jornal Oficial da União Europeia C 187/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 187/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 34/01

Estado-Membro: Itália

Região: Apúlia

Denominação do regime de auxílio: Cumulação de auxílios de regimes diferentes ou de diferentes fontes de financiamento. XS/34/2001

Base jurídica: Legge regionale 4 gennaio 2001 n. 3/01 modificata dalla legge regionale n. 23/01

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 2001: 25 milhões de euros

2002: 25 milhões de euros

2003: 25 milhões de euros

2004: 25 milhões de euros

2005: 25 milhões de euros

2006: 25 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: O limite máximo de auxílio estabelecido para a Região da Apúlia pelo mapa europeu dos auxílios com finalidade regional (35 % ESL+ 15 % ESB).

Data de execução: 12.9.2001 (data da comunicação dos regimes de auxílio à Comissão)

Duração do regime: Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio: Promover programas complexos de investimento através de várias formas de incentivo destinadas a convergir num único financiamento mediante procedimentos negociados. As despesas elegíveis são as seguintes

Sector(es) económico(s) em questão: O auxílio destina-se às PME que exercem a sua actividade nos sectores artesanal, industrial, turismo, comércio e serviços. As seguintes actividades económicas estão excluídas:

siderurgia;

construção naval;

pesca;

transportes;

agricultura;

produção, transformação ou comercialização dos produtos enumerados no anexo I do Tratado CE (ver o n.o 2 do art. 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001);

actividades de serviços relacionadas com a exportação (ver o n.o 2 do art. 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001);

fabrico de fibras sintéticas e artificiais.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Puglia Via G. Capruzzi n. 212 — Bari

N.o do auxílio: XS 73/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Nordeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Business Support Fund

Base jurídica: Local Government and Housing Act 1989

Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa: 2003 — 630 000 GBP

2004 — 504 000 GBP e

2005 — 504 000 GBP

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio será de 30 % (nas áreas assistidas 20 % para North Tyneside nos termos da alínea c) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE + 10 % até uma intensidade máxima de auxílio de 30 %)

Data de execução:

Duração do regime ou duração do auxílio individual: 1 de Março de 2003 — 31 de Dezembro de 2005

Objectivo do auxílio: O projecto apoiará empresas novas e existentes (há menos de 36 meses) a fim de ajudar a colmatar lacunas de financiamento, de molde a incentivar o investimento para um melhor desempenho e competitividade. O auxílio será calculado com base nos custos de investimentos específicos em terrenos, edifícios, maquinaria e equipamento.

Os estudos revelaram que 96 % das empresas necessitam de apoio financeiro para realizar projectos de investimento. Sem este apoio, os projectos não se realizariam ou registariam atrasos. A concessão de auxílio permitirá que se reúna um pacote de financiamento e se desbloqueie o potencial de financiamento do sector privado, nos casos em que são reduzidas as garantias ou se se considerar que um projecto apresenta um nível de risco comercial mais elevado do que o normal.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores industriais elegíveis, sem prejuízo das regras especiais aplicáveis aos auxílios estatais a favor de certos sectores — n.o 2 do artigo 1.o dos regulamentos de isenção por categoria relativos às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: ERDF Contact:

Neil McGuinness

European Programmes Secretariat

Government Office North East

Wellbar House

Gallowgate

Newcastle Upon Tyne

Tyne and Wear NE1 4TD

Sponsor Contact:

Michael Halsey

Head of Development

North Tyneside Metropolitan Borough Council

105 Howard Street

North Shields

Tyne and Wear NE 30 1NA

N.o do auxílio: XS 89/02

Estado-Membro: Itália

Região: Molise

Denominação do regime de auxílio: Lei n.o 1329/65 «Sabatini» contributo em capital para a aquisição ou locação de novas máquinas-ferramentas ou de produção.

Base jurídica: Legge 28.11.1965, n. 1329;

Legge 19.12.1983, n. 696, art. 3;

Legge 16.2.1987, n. 44;

Decreto del Ministro dell'Industria, del Commercio e dell'Artigianato del 21.02.1973;

Decreto del Ministro del Tesoro del 30.4.1987;

Legge 17.5.1999, n. 144;

Decreto legislativo 31.03.1998, n. 112, art. 19;

Decreto legislativo 31.03.1998, n. 123;

Regolamento (CE) n. 70 del 12.1.2001;

Delibera di Giunta della Regione Molise del 5 giugno 2001, n. 653;

Delibera di Giunta Regione Molise dell'8 luglio 2002, n. 953

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 2 471 000 € (até 2006).

Intensidade máxima do auxílio: As intensidades máximas de auxílio, para a zonas da região elegíveis para a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado de Amesterdão, estão fixadas em 20 % em ESL mais 10 % em ESB. Para todas as outras zonas da região não elegíveis para a derrogação prevista no referido n.o 3, alínea c), do artigo 87.o está prevista a aplicação de uma reduzida intensidade de auxílio de 15 % em ESB para as pequenas empresas e de 7,5 % em ESB para as médias empresas.

Data de execução: 7 Agosto de 2002 (não será em caso algum concedido qualquer auxílio até à comunicação da presente ficha de síntese à Comissão).

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a permitir a aquisição ou locação financeira de máquinas-ferramentas ou de produção novas de fábrica, construídas em Itália ou no estrangeiro com um custo unitário ou global superior a 500 000 de euros, incluindo sistemas de máquinas, partes complementares, acessórios, máquinas e equipamentos fixos ou móveis para manipular, transportar e elevar materiais (gruas, pontes rolantes, empilhadoras, tapetes rolantes de carga, etc.) que operam no estabelecimento ou no estaleiro, instalações completas para cozinha e instalações de ar condicionado.

As máquinas-ferramentas ou de produção devem estar inseridas na logística da unidade de produção situada na Região de Molise, registada junto da CCIAA e a sua facturação não pode ser anterior à data de celebração do contrato, no caso de aquisição directa, ou de subscrição do contrato de entrega, no caso de locação financeira.

Excluem-se os veículos, as embarcações e os aviões registados.

Sector(es) económico(s) em questão: PME que operam nos sectores das actividades extractivas e transformadoras previstas nas secções C e D da classificação das actividades económicas ISTAT 1991, com as exclusões e as limitações previstas pela legislação comunitária, para os sectores da siderurgia, construção naval, fibras sintéticas, sector automóvel e transportes.

Não são elegíveis as actividades ligadas à produção, transformação ou comercialização dos produtos constantes do Anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Molise Assessorato alle Attività produttive Settore Industria Via Roma 84 I-86100 Campobasso Tel. 0874429840 Fax 0874429854

Outras informações: O presente regime de auxílio não é aplicável aos investimentos que atinjam um dos dois limiares seguintes:

(i) em regiões não elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade bruta do auxílio corresponde a pelo menos 50 % do limite máximo de 15 % ESB para as pequenas empresas e de 7,5 % para as médias empresas;

(ii) em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida do auxílio corresponde a pelo menos 50 % do limite máximo do auxílio definido no mapa dos auxílios regionais aplicável à região em causa; ou

O regime de auxílio não diz respeito às actividades ligadas à exportação, ou seja, não é um auxílio directamente ligado às quantidades exportadas, à constituição e gestão de uma rede de distribuição ou a outras despesas correntes associadas à actividade de exportação e não é condicionado à utilização preferencial de produtos nacionais em relação aos produtos importados.

Só são elegíveis para os benefícios as despesas suportadas a partir da data de apresentação do pedido de auxílio.

N.o do auxílio: XS 116/02

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Vertente 1 «Desenvolvimento da competitividade do sistema económico lombardo»

Medida 1.10 «Apoio à internacionalização das empresas»

Submedida B «Apoio à penetração em mercados estrangeiros»

Base jurídica: Docup Obiettivo 2 2000-2006 Lombardia

Approvato con decisione C(2878) del 10.12.2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

Obiettivo 2 Phasing out ano 2001: 296 111,5 EUR 3 639,5 EUR ano 2002: 347 638,00 EUR 40 109,00 EUR ano 2003: 353 917,00 EUR 3 134,00 EUR ano 2004: 331 497,00 EUR 22 670,00 EUR ano 2005: 336 874,50 EUR 15 307,00 EUR ano 2006: 342 258,00 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 15 % Pequenas empresas

7,5 % Médias empresas

Majoração de 10 % nas regiões que podem beneficiar da derrogação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado

A contribuição total não pode nunca exceder 30 % dos custos.

Data de execução: A partir de 28.8.2002

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Reforçar a capacidade de competitividade das empresas nos mercados estrangeiros.

O regime de auxílios não se refere a actividades relacionadas com a exportação, isto é, não se trata de auxílios directamente concedidos às quantidades exportadas, à constituição e gestão de uma rede de distribuição ou a outras despesas correntes relacionadas com as actividades de exportação e não é condicionado à utilização preferencial de produtos nacionais em relação aos produtos importados.

Os beneficiários desta medida são definidos em conformidade com os artigos 2.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Lombardia Struttura Interventi per la promozione estera D.G. Industria PMI Cooperazione e Turismo Via Taramelli 20 Milano

N.o do auxílio: XS 142/03

Estado-Membro: Itália

Região: Ligúria

Denominação do regime de auxílio: Docup objectivo 2 Região da Ligúria (2000-2006) — Medida 2.1 «Gestão do ciclo de resíduos e apoio à protecção do ambiente»:

submedida B) «protecção do ambiente»;

submedida C) «segurança no trabalho».

Base jurídica:

— Legge n. 598/94, art. 11 e s.m.i.;

— Docup obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006 approvato con decisione Commissione europea C(2001)2044 del 7.9.2001;

— complemento di programmazione del Docup obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006, approvato con deliberazione Giunta regionale n. 1404 del 30.11.2001, così come modificato con deliberazioni della Giunta regionale n. 694 del 2.7.2002 e n. 872 del 25.7.2003;

— bando della misura 2.1 «Gestione ciclo rifiuti e sostegno alla tutela ambientale» — sottomisure B) e C), approvato con deliberazione della Giunta regionale n. 863 del 25.7.2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Despesa global 9 602 653 euros

Intensidade máxima do auxílio:

— Contribuição sob forma de juros a uma taxa de contribuição de 100 % da taxa de referência até ao limite máximo de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas na zona objectivo 2 e de 18 % ESB e 14 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE; ou em alternativa

— Contribuição sob forma de capital (para os auxílios com base na submedida 2.1 B) com intensidade máxima de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas na zona objectivo 2, de 18 % ESB e 14 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE.

Data de execução:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: As submedidas em apreciação destinam-se a promover a realização de investimentos por parte de pequenas e médias empresas destinados à protecção ou à melhoria ambiental, bem como a melhorar a segurança nos locais de trabalho.

Sector(es) económico(s) em questão: Produção e serviços à produção

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

MCC SpA Via Piemonte n. 51 — I-00187 Roma

N.o do auxílio: XS 144/03

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Contribuições a favor das empresas de Bréscia do sector dos transportes para a instalação de um sistema de segurança e controlo por satélite — ano 2003/2004.

Base jurídica: Articolo 12 Legge 7 agosto 1990, n. 241, deliberazioni camerali n. 240 del 10.12.2002 e n. 185 del 29.9.2003.

Determinazione dirigenziale n. 93/AV del 9.10.2003.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 50 000 euros

Intensidade máxima do auxílio:

Aquisição do servidor central e do software necessário

— montante mínimo de despesa admissível: 2 600 euros;

— percentagem da contribuição: 15 % das despesas realizadas com um limite máximo de 7 500 euros por cada empresa.

Aquisição do equipamento periférico

— percentagem da contribuição: 15 % das despesas realizadas com um limite máximo de 516,46 euros por cada equipamento e com um limite máximo de 15 equipamentos por empresa.

Despesa realizada para o serviço de consultoria externa inerente ao comando por satélite

— percentagem da contribuição: 50 % das despesas realizadas com um limite máximo de 2 000 euros por cada empresa.

Data de execução:

Duração do regime: De 20.10.2003 a 19.10.2004

Objectivo do auxílio: Promover a instalação de sistemas de segurança e controlo por satélite nas empresas de Bréscia.

Sector(es) económico(s) em questão: Sector dos transportes.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: