2. Tremor epizoótico dos ovinos ***I
A5-0023/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/68/CEE do
Conselho no que respeita ao tremor epizoótico dos ovinos (COM(98) 623 ãdash C4-0026/1999 ãdash
1998/0324(COD))
Esta proposta foi aprovada.
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu
e do Conselho que altera a Directiva 91/68/CEE do Conselho no que respeita ao tremor epizoótico
dos ovinos (COM(98) 623 ãdash C4-0026/1999 ãdash 1998/0324(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
Adash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(98) 623)(1),
Adash Tendo em conta o no2 do artigo 251oe do artigo 152odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0026/1999),
Adash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
Adash Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da
Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, (A5-0023/2000),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissão pretenda alterá-la substancial-
mente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 45 de 19.2.1999, p. 33.
3. Tratados da OMPI (direitos de autor, prestações e fonogramas) ***
A5-0008/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa
à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do Tratado da OMPI sobre o direito de autor e doTratado da OMPI sobre prestações e fonogramas (COM(1998) 249 ãdash C5-0222/1999 ãdash 1998/
0141(AVC))
(Processo de parecer favorável)
O Parlamento Europeu,
Adash Tendo em conta a proposta da Comissão (11221/1999 Adash COM(1998) 249 Adash 1998/0141(AVC))(
1),
Adash Tendo em conta o Tratado da OMPI sobre o direito de autor e o Tratado da OMPI sobre prestações e
fonogramas,
Adash Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo
parágrafo do no3 do artigo 300o, conjugado com o no2 do artigo 47o, o artigo 55oe o artigo 95odo
Tratado CE (C5-0222/1999),
(1) JO C 165 de 30.5.1998, p. 8.C 339/128 PT 29.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2000
Adash Tendo em conta o artigo 86oeono7 do artigo 97odo seu Regimento,
Adash Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno e o pare-
cer da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Des-
portos (A5-0008/2000),
1. Dá parecer favorável à aprovação dos Tratados;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão,
bem como aos governos e parlamentos dos Estados-membros e à Organização Mundial da PropriedadeIntelectual (OMPI).
4. Aditivos na alimentação para animais *
A5-0015/2000
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na ali-
mentação para animais (COM(1999) 388 ãdash C5-0134/1999 ãdash 1999/0168(CNS))
Esta proposta foi alterada como se segue(1):
TEXTO
DA COMISSÃO(2)ALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Preâmbulo, primeira citação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-
peia, e, nomeadamente, o seu artigo 37o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-
peia, e, nomeadamente, o seu artigo 152o,
(Alteração 2)
Considerando 4 bis (novo)
4bis. Considerando que cada uma das pessoas que em
1 de Abril de 1998 era responsável pela colocação de umaditivo em circulação deverá dispor de uma autorizaçãoprovisória que a vincule durante o processo de reavalia-ção, desde que apresente um pedido de autorização, emconformidade com o n
o5 do artigo 9o-G.
(Alteração 4)
ARTIGO −1 (novo)
Artigo 7o-A (novo) (Directiva 70/524/CEE)
Artigo −1
O artigo 7obis da Directiva 70/524/CEE passa a ter a
seguinte redacção:
Artigo 7o-A
1. Quando um aditivo contenha ou consista em
organismos geneticamente modificados na acepçãodos n
os 1 e 2 do artigo 2oda Directiva 90/220/CEE do
Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertaçãodeliberada no ambiente de organismos geneticamentemodificados(
1), só pode ser autorizado se for inócuo
para a saúde humana e para o ambiente.
(1) Esta questão foi consequentemente enviada à comissão competente, nos termos do no2 do artigo 69odo Regimento.
(2) JO C 307 de 26.10.1999, p. 38.29.11.2000 PT C 339/129 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2000