Parecer do Comité Económico e Social sobre "A elaboração de uma estratégia da União Europeia em matéria de Desenvolvimento Sustentável"

(2001/C 221/27)

Em 24 e 25 de Janeiro de 2001, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do n.o 4 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 19.o e do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, emitir um parecer sobre "A elaboração de uma estratégia da União Europeia em matéria de Desenvolvimento Sustentável".

O subcomité "Desenvolvimento Sustentável", incumbido dos correspondentes trabalhos, adoptou o seu projecto de parecer em 17 de Maio de2001, sendo relator E. Ehnmark e co-relator L. Ribbe.

Na 382.a reunião plenária (sessão de 31 de Maio de 2001), o Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade, o presente parecer.

0. Síntese do parecer(1)

0.1. O Comité Económico e Social apoia resolutamente a iniciativa de lançar, na Cimeira Europeia de Gotemburgo, em Junho deste ano, uma mudança política a longo prazo em prol do Desenvolvimento Sustentável (DS). O Comité considera que este projecto é uma resposta às inquietações e aos anseios de largas camadas da população, embora a sociedade no seu todo não esteja devidamente informada. É urgente que a política enverede por novos rumos e este é o momento ideal para iniciar o processo.

0.2. O Comité está ciente de que as políticas voltadas para o Desenvolvimento Sustentável implicam, em parte e pela sua natureza intrínseca, uma abordagem radical do desenvolvimento da sociedade no futuro. Sabe-se logo à partida que será necessário tomar pelo caminho algumas decisões penosas. O mais importante é, por conseguinte, que a mudança política seja respaldada pela opinião pública. Sem o forte apoio dos cidadãos, não há política de Desenvolvimento Sustentável que consiga vingar.

0.3. O Comité deplora profundamente que o processo de consulta pública sobre o desenvolvimento inicial de uma estratégia tão importante e de tal transcendência se tenha circunscrito a pouco mais de um mês, um lapso de tempo visivelmente insuficiente. A questão do desenvolvimento sustentável é demasiado importante para ser tratada desta forma.

0.4. O Comité recomenda que, após a Cimeira de Gotemburgo, se persista nos esforços tendentes a sensibilizar o público, inspirar o debate ao nível local e canalizar os comentários e as sugestões sobre o desenvolvimento de uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável. Na sua opinião, este empenhamento gera a situação ideal para incentivar a participação pública numa questão política tão crucial para a UE.

0.5. O Comité tenciona chamar a si, em cooperação com outros segmentos da sociedade civil organizada, a tarefa de lançar e apoiar um debate público generalizado sobre as questões em apreço. Saúda o propósito da Comissão de realizar de dois em dois anos um "fórum dos interessados" com o objectivo de avaliar a estratégia da UE e declara-se disposto a participar na sua organização.

0.6. O Comité sublinha que, em virtude do curto prazo que lhe foi dado, não está neste momento à altura de contribuir com a plenitude que desejaria. Pelo mesmo motivo, Gotemburgo será, por força das circunstâncias, unicamente o início de um processo estratégico e não a fase final de adopção de uma política comunitária. O Comité dará, por conseguinte, outros contributos mais substantivos para a evolução da estratégia de desenvolvimento sustentável.

0.7. A Cimeira de Gotemburgo deveria, face à exiguidade do período de preparação, concentrar-se na definição de um certo número de objectivos gerais e exortar a Comissão e outros organismos relevantes a apresentarem propostas mais concretas nas Cimeiras de Laeken e Barcelona.

0.8. A estratégia de desenvolvimento sustentável da UE deverá consolidar a interrelação entre os três pilares - económico, social e ambiental -, aproveitando o Comité para salientar a este propósito o imperativo de todos os níveis de governação introduzirem novas estruturas horizontais que permitam planear e controlar a EDS.

0.9. O Comité propõe a fixação de metas de sustentabilidade para os transportes, a produção de energia, a agricultura e as alterações climáticas.

0.10. O Comité assinala que uma sociedade com um perfil marcado por uma estratégia de desenvolvimento sustentável terá de ser uma sociedade com uma utilização intensiva de conhecimentos e com fortes investimentos na I& D e na educação, formação e aprendizagem ao longo da vida.

0.11. O Comité manifesta a sua estranheza por a questão do envelhecimento da população não ter sido relacionada mais claramente com as taxas baixas e decrescentes de fertilidade nos Estados-Membros. A estratégia de desenvolvimento sustentável pode integrar no seu âmbito uma política activa de apoio à família, ao nível nacional, que crie reais possibilidades económicas e sociais para os pais conciliarem filhos e vida profissional.

0.12. O Comité dá o seu aval ao Protocolo de Quioto e faz votos para que a UE o apoie energicamente como estratégia global, chamando a atenção para a premência de impor novos limites mais severos.

0.13. O Comité tem todo o interesse em participar nos trabalhos de consulta e de seguimento da estratégia de desenvolvimento sustentável. Está, concretamente, disposto a mobilizar as organizações que representa no sentido de intensificarem a comunicação com o nível mais próximo do cidadão (grass roots) e a desenvolver a sua função de guardião centrada na análise da qualidade da aplicação do desenvolvimento sustentável.

1. Introdução

1.1. Uma estratégia comunitária em matéria de desenvolvimento sustentável

1.1.1. Com este parecer, o Comité Económico e Social pretende contribuir para o debate e a elaboração da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável (EDS) planeada. Esta estratégia, actualmente em preparação na Comissão e no Conselho, na sequência do mandato que receberam em Dezembro de 1999 do Conselho de Helsínquia, será a pedra de toque do Conselho Europeu de Gotemburgo a realizar em 15 e 16 de Junho de 2001.

1.1.2. Espera-se que este Conselho Europeu ponha em marcha um processo de desenvolvimento sustentável que terá seguimento durante as futuras presidências europeias e culminará na definição de prioridades e metas e na adopção de procedimentos. A intenção é correlatar a EDS com o seguimento de Lisboa. O fim da estratégia não é, pois, dar início a um novo processo europeu à imagem de "Lisboa" ou de "Luxemburgo", mas dar ao passo dado em Lisboa uma dimensão nova e mais ampla. Nesta acepção, existe uma ligação nítida entre a Cimeira de Estocolmo (Março) e a Cimeira de Gotemburgo (Junho).

1.1.3. A perspectiva temporal da EDS será longa, pois abrangerá uns vinte a vinte cinco anos em alguns dos seus objectivos. Além disso, a estratégia porá em relevo a necessidade de avaliação contínua e desenvolvimento constante de metas e procedimentos.

1.1.4. A EDS integrará igualmente a resposta à Cimeira do Rio de 1992 e as decisões tomadas na conferência de acompanhamento Rio+5 e constituirá o contributo da UE para a conferência internacional Rio+10 a realizar em 2002 na África do Sul. Deverá ainda ser analisada à luz dos trabalhos da OCDE neste âmbito com base num mandato de três anos outorgado pelo Conselho de Ministros da OCDE em 1998. Estes trabalhos tiveram o seu ponto alto no Conselho de Ministros da OCDE de 17 e 18 de Maio de 2001.

1.2. Já é longa a lista de pareceres que o Comité Económico e Social emitiu sobre questões ambientais, económicas e sociais. Contribuiu igualmente para os objectivos e as metas decididos no Conselho Europeu de Lisboa em Março de 2000 e para o seu seguimento no Conselho de Estocolmo. Com a sua vasta representação da sociedade civil organizada, o Comité encontra-se em posição privilegiada para participar na preparação e no seguimento de uma estratégia de desenvolvimento sustentável.

1.3. O conceito de desenvolvimento sustentável

1.3.1. O relatório de 1987 da Comissão Mundial para o Ambiente e o Desenvolvimento (Comissão Brundtland) deu ao desenvolvimento sustentável a definição mais aceite na generalidade ao designá-lo como "um desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer as suas próprias necessidades".

1.3.2. Neste linha de pensamento e em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia, a EDS será a "estratégia a longo prazo que integre políticas de desenvolvimento sustentável a nível económico, social e ecológico". Trata-se, pois, de um conceito que pretende conciliar a estabilidade e o crescimento económico contínuos com um bem-estar social duradouro e as exigências associadas à protecção do ambiente, incluindo, por exemplo, a segurança dos alimentos e a saúde pública. Por outras palavras, a EDS procura resolver alguns dos problemas insustentáveis a longo prazo de índole económica, social e ambiental.

1.3.3. O Comité aduz as observações seguintes ao conceito de desenvolvimento sustentável.

1.3.3.1. Este conceito não é novo e as suas implicações políticas não passam despercebidas. Vários países tomaram decisões - particularmente durante a conferência do Rio e o seu seguimento - a respeito da necessidade de definir novas políticas para o desenvolvimento sustentável.

1.3.3.2. Não obstante, pouco ou nada se tem feito ao nível de acções concretas. Há diversas razões para esse facto. A principal reside, provavelmente, no facto de o desenvolvimento sustentável ser um conceito muito lato que exige simultaneamente uma actuação internacional, nacional e local e conduzir a uma mudança nos padrões de vida e de consumo dos cidadãos. É um conceito com implicações muito claras para cada indivíduo.

1.3.4. Apesar disso, é preciso dar início ao processo e delinear políticas concretas, podendo a aspiração da UE em estabelecer uma estratégia de desenvolvimento sustentável transformar-se, a longo prazo, numa contribuição real para a concretização das ambições elevadas da Conferência do Rio.

1.3.5. A estratégia da UE deveria assegurar uma qualidade de vida melhor e sustentável. É uma visão que projecta o desenvolvimento das nossas sociedades assente numa plataforma de responsabilidade para com os cidadãos e a natureza. A candência do tema é evidente se se tiver presente a atenção crescente que largos estratos da população dedicam aos vários aspectos da qualidade de vida. O desenvolvimento sustentável é um conceito e uma visão cuja importância para a UE e o mundo inteiro não pára de crescer.

1.3.6. O Comité realça que o conceito de desenvolvimento sustentável exige uma abordagem bastante radical das políticas de desenvolvimento das nossas sociedades durante um lapso de tempo mais longo. Estas políticas obrigarão inevitavelmente a tomar decisões pouco populares. Verifica-se, todavia, que as nossas sociedades têm vindo a experimentar vários modelos que serão pura e simplesmente insustentáveis se se pretende manter o crescimento económico, a sanidade das finanças públicas e um sistema de bem-estar que abarque todas as facetas da vida.

1.3.7. Trata-se, essencialmente, de escolher entre tomar decisões de forma planeada e racional ou ser-se empurrado para elas em situações de emergência.

2. Trabalhos preparatórios da Comissão no âmbito da EDS (estratégia de desenvolvimento sustentável)

2.1. Em 27 de Março, a Comissão apresentou o seu documento de consulta sobre o desenvolvimento sustentável como base de debates e discussões dentro de um espectro amplo. Foi estabelecido como prazo limite para possíveis comentários o fim de mês de Abril passado por forma a serem tidos em conta na fase final de preparação da proposta de uma estratégia comunitária.

2.1.1. O documento de consulta não inclui propostas para a futura estratégia, mas fornece, em vez disso, uma estrutura para analisar e dar andamento a certos assuntos relevantes, incluindo um exame dos factores que têm impedido progressos substanciais neste domínio e uma descrição das possíveis ferramentas para levar a EDS a bom termo. Para ilustrar o conceito em termos práticos, o documento concentra-se num número restrito de temas actuais candentes seleccionados com base em três critérios: "gravidade/impacto", "escala temporal" (irreversibilidade, aspectos intergeracionais) e "dimensão europeia/internacional". A Comissão escolheu os seguintes seis âmbitos prioritários:

- Pobreza e exclusão social

- Saúde pública

- Envelhecimento e demografia

- Alterações climáticas e energia limpa

- Esgotamento dos recursos naturais

- Mobilidade e utilização do solo.

2.1.2. Para cada um destes seis âmbitos, o documento de consulta identifica tendências insustentáveis em termos de desenvolvimento económico, social e ambiental, convidando ao debate aberto sobre os aspectos positivos e negativos dos modelos existentes na sociedade, independentemente da sua ligação com a EDS.

2.2. O ponto forte do documento de consulta é a análise das tendências insustentáveis, salientando que há um amplo consenso em relação a duas ideias essenciais que o termo "desenvolvimento sustentável" deveria conter:

- desenvolvimento tem uma dimensão económica, social e ambiental e só será sustentável se se conseguir o equilíbrio entre os diversos factores que contribuem para a qualidade de vida no seu todo;

- A actual geração tem para com as gerações futuras a obrigação de lhes deixar reservas suficientes em recursos sociais, ambientais e económicos para poderem desfrutar de um nível de bem-estar pelo menos tão elevado como o nosso.

2.3. Para o Comité, o documento de consulta é muito valioso de base debate. O principal problema é ter demorado tanto e não ter deixado tempo suficiente para uma consulta ampla. O Comité tecerá considerações a este respeito no ponto 6.

3. Audição conjunta CES/Comissão

3.1. O Comité organizou, em colaboração com a Comissão Europeia, no fim de Abril, uma audição de dois dias que teve por objecto o documento de consulta. A audição reuniu uns 200 representantes das organizações interessadas e da sociedade civil, dos governos e das instituições europeias. Os debates foram animados, concretos e inspiraram numerosas propostas tendo em mira as decisões da Cimeira de Gotemburgo.

3.2. Destacaram-se três observações fundamentais.

3.2.1. A primeira focava a necessidade de uma visão política e de liderança. Insistiu-se repetidamente que os governos e os políticos devem liderar a concepção da visão política patenteando liderança política e estabelecendo prioridades.

3.2.2. A segunda defendia trabalhos extensivos no âmbito da investigação e do desenvolvimento que servissem de base às decisões no âmbito da EDS. Seja como for, uma sociedade com um perfil perfeitamente enquadrado na EDS deve ser uma sociedade que não poupa investimentos na I& D e na educação e formação.

3.2.3. A terceira visava a dimensão global, que é aflorada apenas pela rama no documento da Comissão. É imprescindível que a UE assuma a liderança num contexto global, decidindo sobre a EDS e servindo de fonte de inspiração a outros países.

3.3. A estas observações poder-se-ia aditar muitas outras.

3.3.1. Como não há uma solução ideal com validade universal, o procedimento correcto será imbuir as políticas existentes do espírito do desenvolvimento sustentável, transcendendo o processo de Cardiff. Entre elas, as mais importantes seriam a agricultura e as pescas que, sem esta preocupação de sustentabilidade, poderão pôr em risco a biodiversidade, a saúde pública e até a nossa própria sobrevivência.

3.3.2. O papel da indústria na concepção e na aplicação da EDS foi alvo de intenso debate. No prolongamento do que ficou dito, a indústria é, nos nossos dias, geralmente considerada como um aliado na aplicação da EDS.

3.3.3. Outro tema importante foi a necessidade de finanças públicas sustentáveis, sobretudo no contexto do envelhecimento da população e da procura crescente de assistência e cuidados médicos a idosos.

3.3.4. Em contrapartida, não se insistiu devidamente na questão das baixas taxas de fertilidade, não obstante constituírem um termo natural da equação global do envelhecimento da população e das finanças públicas sustentáveis. Ficou, deste modo, por debater a questão de uma política familiar mais incisiva ao nível nacional - abrangendo crianças, pais (pais e mães) e idosos. Com efeito uma política dinâmica de apoio às famílias poderia proporcionar condições reais para conciliar a educação dos filhos com a vida profissional.

4. Observações sobre os trabalhos preparatórios

4.1. O Comité Económico e Social encara as próximas decisões a adoptar no contexto do desenvolvimento sustentável como o início de um longo processo.

4.2. Mesmo assim, o Comité lamenta que o documento de consulta da Comissão tenha sido apresentado numa fase tão tardia do processo preparatório e a exiguidade de tempo não ter permitido uma consulta mais ampla. A Cimeira Europeia de Helsínquia de 1999 deliberou que o desenvolvimento sustentável seria um tema prioritário na Cimeira de Gotemburgo. O período que medeia entre as duas cimeiras deveria ter bastado para lançar um amplo processo de consulta a montante da tomada de decisões. Deste modo, poder-se-ia ter ganho mais facilmente o apoio do público e a sociedade civil organizada poderia ter participado mais activamente na preparação da estratégia.

4.3. É muito complexo formular uma estratégia de desenvolvimento sustentável, pelo que esta não pode ser concebida e decidida de um dia para o outro.

4.4. Teria sido muito útil lançar um processo de consulta e de participação de grande amplitude. Um documento de consulta, como o que foi apresentado em 27 de Março passado, poderia ter sido o resultado intermédio desse processo. Depois de debatidas as causas dos erros cometidos, o delineamento de uma estratégia que os corrigisse, como parte integrante do diálogo, teria sido a via mais adequada para definir uma política com maiores hipóteses de aceitação.

4.5. O Comité congratula-se, todavia, com o facto de ter tido a oportunidade de organizar, em fins de Abril, em colaboração com a Comissão, dois dias de audições.

4.6. A própria Comissão está ciente da importância de um processo de consulta e de participação. Prova disso é justamente o documento que acabou de apresentar sobre a "governação", onde trata extensivamente do assunto. Além disso, a proposta de estratégia "Uma Europa sustentável para um mundo melhor"(2), elaborada após a audição conjunta (vide ponto 4.5) insiste no papel fundamental de um diálogo atempado e sistemático.

5. Uma ampla consulta pública

5.1.1. Na opinião do Comité, a decisão da União Europeia em elaborar uma estratégia de desenvolvimento sustentável é uma das mais importantes dos últimos anos. Serão profundas as suas repercussões nas nossas sociedades face às inevitáveis mudanças no estilo de vida e nos padrões de consumo actuais dos cidadãos.

5.1.2. Esta importância exige que as questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável sejam apoiadas e aplicadas da base para o topo e não do topo para a base.

5.1.3. Só raramente a União Europeia tem sido confrontada com temas políticos que requerem tanto apoio dos níveis mais próximos do cidadão (grass roots).

5.2. Por não haver tempo para uma consulta ampla e para a formação de opinião que ajudaria a facilitar desde logo a aceitação das decisões adoptadas, o Comité recomenda veementemente que, na sequência da Cimeira de Gotemburgo, todos os Estados-Membros procurem promover uma informação e uma consulta sistemáticas. Estes esforços darão às várias organizações e aos partidos políticos a oportunidade de participarem e fazerem chegar os seus pontos de vista da base até ao topo.

5.3. Tal teria, sem sombra de dúvida, consequências para o processo de decisão. A Cimeira de Gotemburgo poderia ocupar-se da definição de vários objectivos de carácter puramente geral para os próximos dez ou vinte anos, indicando a melhor forma para adaptar os objectivos de Lisboa à nova estratégia e requerendo o adiamento dos trabalhos preparatórios adicionais até à Cimeira de Barcelona, em Março de 2002.

5.4. A Cimeira de Gotemburgo incitaria assim os cidadãos e as organizações a participarem activamente nos debates com vista à Cimeira de Barcelona, onde se preparariam então criteriosamente decisões mais concretas. É óbvio que os trabalhos preparatórios teriam de prosseguir depois da Cimeira.

5.5. O Comité preconiza que se transforme a questão do desenvolvimento sustentável numa espécie de teste para uma participação de nova índole e de maior amplitude nas políticas comunitárias fundamentais.

6. Quadro para a decisão de uma estratégia de desenvolvimento sustentável

Em resultado da sua análise, a Comissão refere que a EDS não só é necessária como urgente se queremos inverter certas tendências que, a impor-se, poderiam significar uma ameaça para a nossa existência e a dos nossos filhos.

O Comité comunga plenamente deste postulado. É imperioso iniciar, em alguma parte e em algum momento, um processo de mudança e talvez seja este o momento ideal. Há abundantes análises para fundamentar as decisões, um potencial considerável de investigação e de desenvolvimento e a situação económica nos países da União Europeia nunca foi tão boa.

Além disso, amplas camadas da sociedade manifestam a sua inquietação em relação a questões básicas como a saúde e alimentação, só para citar dois aspectos. Esta seria a grande oportunidade de ganhar a aceitação geral do público e encetar o processo de mudança rumo ao desenvolvimento sustentável.

6.1. Equilibrar os três pilares

6.1.1. O conceito de desenvolvimento sustentável pode ser descrito como a estratégia de Lisboa (sustentabilidade económica e social) acrescida de um terceiro pilar, a sustentabilidade ambiental. A EDS deveria enfatizar a interdependência entre os três pilares. É, por outro lado, conveniente que combine uma economia dinâmica com uma sociedade que ofereça oportunidades a todos e, ao mesmo tempo, aumente a eficácia dos recursos e seja capaz de dissociar o crescimento da deterioração do ambiente.

6.1.2. O documento de consulta enumera seis âmbitos de acção possíveis. Falta, porém, mencionar expressamente um âmbito, o do emprego, que é uma questão-chave da estratégia de Lisboa. Sem níveis de emprego elevados, a sustentabilidade económica e social não será possível. O emprego é, simultaneamente, um meio e um fim em si. O Comité propõe a adição à lista do emprego e da questão demográfica.

6.1.3. O pilar social deveria, além disso, incluir outras questões. A coesão na União Europeia dependerá não só de factores económicos mas também da compreensão mútua e do intercâmbio cultural. O património cultural europeu faz, com efeito, parte integral do modelo social comunitário. Uma política de desenvolvimento sustentável terá de ter em conta a necessidade de uma maior consciência dos valores culturais europeus herdados ao nível dos usos e costumes e dos comportamentos.

6.1.4. O modelo social europeu evolui continuamente à medida que os tempos e as sociedades mudam. O desenvolvimento sustentável contribuirá para este desenvolvimento, sobretudo no atinente à necessidade de solidariedade entre povos e gerações.

6.2. Temas principais

6.2.1. Devido à sua complexidade, o desenvolvimento sustentável é um fenómeno difícil de descrever e de identificar. É preciso encontrar uns slogans apropriados para quando chegar o momento de divulgá-lo junto da opinião pública.

6.2.2. Uma possibilidade seria centrar essa imagem na responsabilidade: a Europa deve tornar-se na região do mundo mais responsável pelo ambiente e pela humanidade.

6.2.3. Outro poderia articular-se em torno das duas gerações, a presente e a futura: a Europa deve conceber opções para uma qualidade de vida elevada, também para a geração futura, em termos de desenvolvimento económico, social e ambiental.

6.2.4. O Comité reputa essencial o argumento intergeracional, sobretudo por ser bastante apelativo para largos estratos da população.

6.3. Relação da EDS com outras políticas, estratégias e programas da UE

6.3.1. A estratégia de desenvolvimento deve destacar ainda mais a necessidade de coerência política entre os vários programas e estratégias da UE, designadamente, os processos de Luxemburgo e de Cardiff, o Sexto Programa de Acção em matéria de ambiente, as Grandes Orientações Económicas, etc.

6.3.2. O êxito da sua coordenação e do seu planeamento, enquanto parte integrante da EDS, exige uma vigilância constante. Serão imprescindíveis novas estruturas horizontais a todos os níveis de governação.

6.3.3. O documento de consulta refere que se encontram actualmente em vigor cerca de sessenta estratégias e programas relevantes ao nível da UE. Para além do facto evidente de se ter permitido a proliferação generosa das estratégias e dos programas, as estratégias essenciais inerentes à EDS ilustram bem a absoluta necessidade de maior coerência das políticas na fixação de objectivos e na sua realização.

6.3.4. Também seria útil recorrer sistematicamente à Avaliação do Impacto sobre o Desenvolvimento Sustentável antes de iniciar novos programas.

6.3.5. Esta coerência das políticas implica igualmente indicadores para avaliação e seguimento. Estes devem ser consistentes, ou seja, será necessário prever um número restrito de indicadores realmente essenciais para a avaliação e o seguimento da EDS no seu todo e de cada uma das suas estratégias integradas. É demasiado fácil criar uma infinidade de dados estatísticos com pouca ou nenhuma utilidade.

6.4. A EDS e as partes interessadas

6.4.1. A EDS nunca será uma componente bem sucedida da estratégia de Lisboa sem a participação activa das organizações interessadas. Esta questão foi abordada recentemente por algumas delas. O Comité apoia a visão global segundo a qual a EDS deparará com grandes obstáculos na fase de arranque se não contar com o apoio activo das partes interessadas.

6.4.2. Esta participação deveria compreender tanto a aplicação e o seguimento como a revisão dos objectivos e das metas precedentes.

6.4.3. A definição das organizações interessadas deve ser muito lata. A sociedade civil tem, de facto, um papel fundamental neste processo.

6.5. Visão e liderança

6.5.1. O documento de consulta não debate as questões da visão e da liderança. Pode-se argumentar que a estratégia de desenvolvimento sustentável nunca será possível em termos práticos sem estes dois aspectos. Os partidos políticos, as organizações da sociedade civil e os governos terão de liderar o debate sobre as visões possíveis. Mesmo que estas tenham um carácter de longo prazo (20-25 anos), não deverão ir além da próxima geração. Este é, com efeito, um período de tempo que a maioria dos adultos apreende como natural e adequado.

6.5.2. O Conselho Europeu de Lisboa adoptou o objectivo de, até 2010, transformar a UE na região mais competitiva e mais competente do mundo. Este objectivo reunia um certo número de assuntos e valores com grande poder de atracção, visto englobar objectivos de crescimento, emprego e competitividade com um carácter análogo ao do Livro Branco da Comissão de 1993. Os objectivos do Livro Branco foram aprovados quer pelo seu carácter realista quer visionário.

6.6. Criar uma sociedade do conhecimento

6.6.1. Uma sociedade caracterizada por políticas de desenvolvimento sustentável é axiomaticamente uma sociedade com uma utilização intensiva de conhecimentos. Os novos progressos nos transportes e na produção de energia colocam maiores exigências à investigação e ao desenvolvimento. Os produtos terão de assentar numa componente de conhecimento mais forte para ser possível garantir a utilização mais eficaz na produção dos recursos naturais.

6.6.2. Os recursos humanos suplantarão em importância os recursos financeiros e naturais. Pode-se contar desde já com uma procura e uma necessidade consideráveis de maiores investimentos na qualificação e na aprendizagem ao longo da vida. Espera-se, por isso, que as escolas se ocupem adequadamente da educação de cada criança individualmente para evitar que abandonem prematuramente o sistema educativo, isto só para aduzir uma outra faceta.

6.6.3. A estratégia de Lisboa lançou os alicerces para o edifício da Sociedade Europeia do Conhecimento. Uma estratégia de desenvolvimento sustentável só poderá realçar ainda mais a importância desta plataforma.

6.7. Um mundo laboral em mutação

6.7.1. As transições a que estão sujeitos os empregos na indústria e no sector produtivo devem ser acompanhadas por investimentos consideráveis e sustentáveis na qualificação e na reciclagem profissional.

6.7.2. Num mundo laboral caracterizado por elevados investimentos na formação e na investigação, são indispensáveis relações industriais novas e operacionais.

6.7.3. A qualidade do trabalho será um tema crucial, conforme foi declarado na Cimeira de Estocolmo.

6.7.4. As questões laborais compreendem igualmente as condições de trabalho. No sector das TIC têm vindo a manifestar-se novas formas de stress e de fadiga. O trabalho baseado no conhecimento pedirá novos esforços que contrariem os potenciais efeitos negativos. Cabe às organizações sindicais uma responsabilidade muito especial neste contexto.

6.7.5. Em todos estes aspectos, os objectivos delineados em Lisboa podem integrar também os objectivos e as metas da EDS.

6.7.6. A estratégia de Lisboa compreende o objectivo do pleno emprego que deverá ser apoiado incondicionalmente no âmbito da EDS.

6.7.7. O envelhecimento da população e a redução da população activa e da população em geral colocam uma nova série de desafios. Seria óbvio e consentâneo com a nova Directiva(3) contra discriminação em razão da idade, desenvolver novos incentivos para motivar os trabalhadores mais velhos a manter-se mais tempo activos na vida profissional.

7. Prioridades para a EDS da União Europeia

7.1. O Comité tomou nota da proposta final de estratégia da Comissão Europeia. Como não teve o tempo suficiente para examinar em profundidade este importante documento, o Comité cinge-se no presente parecer a considerações de ordem geral sobre os objectivos e os procedimentos. Os seus pontos de vista baseiam-se, por conseguinte, nas conclusões de Gotemburgo.

7.2.1. Em primeiro lugar, o Comité congratula-se com o facto de a estratégia se ter circunscrito a um pequeno número de situações visivelmente insustentáveis, de ficar explícito que se trata meramente do início de um longo processo político e de ser sublinhada a necessidade de um número suficiente de consultas por cada passo dado e por cada acção empreendida.

7.2.2. A Comissão esclarece na proposta a forma como a nova estratégia de desenvolvimento sustentável pode ser integrada na estratégia de Lisboa e abrangida pela mesma avaliação e o mesmo seguimento anuais. Isto é essencial dado o imperativo de coerência entre questões económicas, sociais e ambientais.

7.2.3. A Comissão releva acertadamente que a responsabilidade final pelos resultados dos trabalhos inerentes à criação de uma sociedade mais sustentável não pode ser atribuída a um ou outro grupo, mas terá sim de ser partilhada colectivamente por todas as instituições e por todos os cidadãos.

7.2.4. Num sentido mais lato, o Comité teria preferido ver mais ênfase na I& D. O novo Sexto Programa-Quadro deveria nortear-se mais consequentemente pelos objectivos da EDS.

7.3.1. Na perspectiva da Cimeira de Gotemburgo, o Comité gostaria de definir algumas prioridades gerais para a estratégia de desenvolvimento sustentável da União Europeia. Por motivos óbvios, os raciocínios seguintes baseiam-se em trabalhos antigos do Comité.

7.3.2. Procedimento: O Comité propõe que a Cimeira de Gotemburgo se concentre num número restrito de objectivos de carácter mais geral de desenvolvimento sustentável e apela à Comissão e a outros órgãos relevantes que apresentem propostas mais concretas na Cimeira de Barcelona em Março de 2001. Isso permitiria lançar um amplo processo de consulta e de participação em toda a União Europeia e conseguir um apoio satisfatório para as acções mais concretas.

7.3.3. Prazo: O Comité propõe que os objectivos da EDS cubram dois períodos, um a médio prazo (até dez anos) e outro a longo prazo (de 20 a 25 anos).

7.3.4. Avaliação: Os objectivos escolhidos deveriam ser definidos de modo a poder avaliar-se a sua aplicação. Será preciso naturalmente identificar os indicadores respectivos.

7.3.5. A EDS deveria ser integrada na estratégia de Lisboa e fazer parte do seguimento anual.

7.3.6. Objectivos do Desenvolvimento Sustentável: O Comité reputa essencial fixar metas em quatro domínios, a saber: transportes, produção de energia, agricultura e alterações climáticas.

7.3.7. Nível de especificação: O Comité propõe que as decisões tomadas em Gotemburgo não entrem demasiadamente em pormenores.

7.3.8. Alterações climáticas: O Comité apoia resolutamente o Protocolo de Quioto e a sua aplicação, mas não pode deixar de sublinhar que é preciso ir mais longe.

7.3.9. Envelhecimento da população: O envelhecimento da população coloca diversos desafios à EDS. Trata-se de uma questão complexa que implica, simultaneamente, o prolongamento da vida activa e novos esforços ao nível da prestação de cuidados médicos e assistência a idosos. A Cimeira de Gotemburgo deveria fixar um prazo para a apresentação pela Comissão de um relatório de avaliação comparativa com dados actualizados sobre as melhores práticas, com o intuito de facilitar o emprego dos trabalhadores mais velhos.

7.3.10. Taxa de fertilidade baixa: A Comissão afirmou antes que tencionava anunciar algumas ideias para incentivar os Estados-Membros a tomar medidas de apoio familiar que permitissem aos pais conciliar filhos e vida profissional. O Comité aprovaria uma iniciativa da Comissão neste sentido e propõe que a Cimeira de Gotemburgo inclua este tema nas suas conclusões.

7.3.11. Redes científicas: A EDS deverá ser apoiada vigorosamente pela comunidade científica. Poderia reunir-se a massa crítica necessária através da ligação em rede dos institutos de investigação. O Comité sugere que se designe um ou mais coordenadores de redes científicas. Entre estes coordenadores poderiam estar os institutos universitários de Gotemburgo que já assumem esta função.

8. O alargamento e a EDS

8.1. A adopção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para a UE terá consequências sensíveis para os países candidatos. Embora a EDS não faça parte do acervo comunitário, prevê-se que os países candidatos venham a ser parceiros nesta estratégia a partir da sua adesão. Em certo sentido, não se pode falar de um novo repto, porque afinal estes países já participaram nas decisões da Conferência do Rio e no seu seguimento.

8.2. No entanto, em termos mais concretos, a estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável dará inevitavelmente azo a novos reptos e a novas tensões ao nível dos recursos financeiros já de si exíguos. Também implicará, designadamente, novos investimentos em recursos humanos e medidas para motivar os cidadãos a mudar o seu estilo de vida e os seus padrões de consumo.

8.3. Seria erróneo subestimar o alcance dos reptos que os países candidatos poderão ter de enfrentar em consequência da EDS. Por exemplo, não há nestes países praticamente tradição de protecção do ambiente e a questão das tendências insustentáveis não ocupa uma posição de primeiro plano no seu debate político.

8.4. O Comité propõe que a UE se empenhe afincadamente no sentido de dar aos candidatos que o desejem a possibilidade de se integrarem na EDS numa fase precoce, ou seja, já antes da sua adesão à UE.

8.5. O Comité propõe que se considere a hipótese de afectar recursos financeiros específicos para ajudar os países candidatos a integrar-se plenamente na EDS.

9. O papel do CES no controlo e no seguimento da EDS

9.1. A sociedade civil organizada deveria tomar parte activa na preparação, aplicação e seguimento da estratégia de desenvolvimento sustentável. Graças à sua ampla representatividade da sociedade civil, o Comité Económico e Social ocupa uma posição privilegiada entre as instituições europeias.

9.2. O Comité sugere que a sua participação no apoio à EDS seja relacionada com os seus três papéis seguintes:

9.2.1. O papel de fórum: A aplicação bem sucedida da estratégia requer uma boa comunicação de e para os níveis mais próximos do cidadão (grass roots). O Comité e as organizações que representa poderão desempenhar aqui um papel crucial. Na proposta de estratégia, a Comissão manifesta a sua intenção de realizar de dois em dois anos um "fórum dos interessados" para avaliar a EDS e convida o Comité a colaborar na sua organização. O Comité aplaude a ideia da Comissão de levar a cabo estas audições e declara-se disposto a participar como co-organizador.

9.2.2. O papel de mobilizador: Este papel está estreitamente ligado com o papel de fórum. As organizações representadas no Comité poderão agir ao nível nacional e local para sensibilizar a população para estes temas, estimular debates, canalizar pontos de vista e desempenhar a função de comunicadores, no sentido mais lato do termo.

9.2.3. O papel de guardião da qualidade: A Comissão chamará a si a responsabilidade geral pela avaliação e o seguimento da EDS e ainda pela produção de material estatístico de base. Será, contudo, necessário um trabalho de avaliação sob outras formas. O Comité está disposto a assumir o papel de guardião, concentrando-se nas avaliações qualitativas da aplicação e publicando, eventualmente, uma ficha de avaliação anual. Um exercício desta natureza poderia representar um contributo para a cimeira europeia anual de seguimento das estratégias de Lisboa e de desenvolvimento sustentável.

Bruxelas, 31 de Maio de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) N.T.: Nesta tradução utilizou-se ancilarmente o documento SEC(2001) 517.

(2) Comunicação da comissão de 15 de Maio para o Conselho Europeu de Gotemburgo.

(3) Directiva 2000/78/CE de 27 de Novembro de 2000.