26. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 159/31 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico da Comunidade Europeia nos domínios das 
matérias-primas e da reciclagem (1990-1992) (!) 
(89/C 159/11) 
Em 10 de Fevereiro de 1989, e em conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 1309Q do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, o Conselho decidiu consultar o 
Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, incumbida da preparação 
dos trabalhos nesta matéria, emitiu parecer em 7 de Abril de 1989 (relator: J. Jaschick). 
Na 265? reunião plenária (sessão de 26 de Abril de 1989) o Comité adoptou por unanimidade 
o seguinte parecer. 
O Comité Económico e Social aprova com algumas 
reservas a proposta de decisão do Conselho, que adopta 
um programa específico de investigação e de desenvolvi­
mento tecnológico da Comunidade Económica Euro­
peia nos domínios das matérias-primas e da reciclagem 
(1990-1992). 
1. Introdução 
1.1. O programa proposto enquadra-se na acção de 
investigação 3 — modernização dos sectores industriais 
— do programa-quadro de acções comunitárias de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987-
1991) H e mais precisamente na sua parte 3.3 
« Matérias-primas e reciclagem » que tem por objectivo 
« contribuir para a competitividade dos sectores indus­
triais tradicionais e modernos da Comunidade », satisfa­
zendo as suas necessidades em matérias-primas tanto 
renováveis (madeira) como não renováveis». 
1.2. Este novo programa constitui um prolonga­
mento de uma parte das actividades de investigação 
realizadas no âmbito do programa sobre os materiais 
(matérias-primas e materiais avançados) (1986-
1989) (3). 
1.3. As novas actividades de investigação propostas, 
para a realização das quais será afectada uma verba de 
45 milhões de ECU, tal como está previsto no programa-
-quadro, subdividem-se em 4 subprogramas: 
— matérias-primas primárias: 21 milhões de ECU, 
— reciclagem de metais não ferrosos e de metais estra­
tégicos : 6 milhões de ECU, 
— matérias-primas renováveis, silvicultura e produtos 
de madeira: 12 milhões de ECU, 
— reciclagem de resíduos: 6 milhões de ECU. 
1.4. Estas actividades serão essencialmente realiza­
das por meio de contratos a custos repartidos, devendo 
uma parte das verbas ser canalizada para actividades 
de coordenação, nomeadamente no domínio da recicla­
gem de resíduos. Haverá também verbas para activida­
des de formação (p. ex. bolsas). 
(J) JO n9 C 52 de 1. 3.1989, p. 24. 
(2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. 
(3) JO n? L 159 de 16. 6. 1986, p. 36. 2. Observações na generalidade 
2.1. Apreciação global do programa 
2.1.1. De uma forma geral, o Comité aprova os 
objectivos e o conteúdo do programa proposto, em 
relação ao qual regista o facto de que a sua elaboração 
motivou uma ampla consulta dos meios científicos e 
industriais interessados. Regista igualmente o parecer 
favorável do Comité de Gestão e de Coordenação 
(CGC) «Matérias-primas e materiais». 
2.1.2. O Comité é de opinião que o programa confere 
demasiado destaque às matérias-primas primárias, rele­
gando para segundo plano os outros subprogramas, 
nomeadamente o da reciclagem dos resíduos. Esta 
questão deverá merecer maior atenção não só do ponto 
de vista do abastecimento de matérias-primas mas 
também na perspectiva ambiental. 
2.1.3. O Comité lamenta, por outro lado, como aliás 
também a própria Comissão o refere várias vezes, que 
este novo programa tenha sido elaborado sem que se 
disponha por vezes de resultados científicos suficientes 
relativamente a projectos realizados no âmbito do pro­
grama 1986-1989, por forma a poder avaliar o seu 
impacto sobre as utilizações industriais. 
2.1.4. Embora o Comité também não tenha podido 
tomar conhecimento em pormenor do relatório interca­
lar elaborado por um grupo de peritos independentes, 
registou com satisfação as primeiras conclusões bas­
tante positivas deste relatório no que se refere aos 
resultados até à data obtidos no domínio das matérias-
-primas primárias e secundárias. 
2.2. Definição das prioridades e dos critérios de selec­
ção dos projectos de investigação 
2.2.1. O Comité partilha o ponto de vista do CGC 
segundo o qual o alcance do programa proposto parece 
vasto, em face das verbas disponíveis. Assim, torna-se 
necessário definir com precisão as prioridades e os 
critérios de selecção dos projectos de investigação, por 
forma a maximizar o impacto económico do programa 
e evitar ao mesmo tempo a dispersão de esforços sobre 
N? C 159/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 6. 89 
um número demasiado elevado de projectos e as dupli­
cações com programas nacionais ou outros programas 
comunitários. 
2.2.2. É também conveniente acautelar que os projec­
tos aprovados visem a satisfação no longo prazo das 
necessidades da Comunidade no seu conjunto e não, 
como já se verificou em vários casos, segundo o grupo 
de peritos, a resolução de problemas de importância 
económica imediata que poderiam ter sido solucionados 
a partir de outras fontes e com meios diversos. 
2.2.3. O Comité congratula-se com o facto de que 
as actividades de investigação passarão a revestir-se de 
um carácter transnacional cada vez mais vincado. 
2.2.4. O Comité apoia inteiramente o propósito da 
Comissão de, perante projectos com vantagens técnicas 
e eventual impacto industrial semelhantes, dar preferên­
cia àqueles que contam com a participação de pequenas 
e médias empresas (PME). 
2.2.5. O Comité sublinha a necessidade de ter parti­
cularmente em conta o impacto social, nomeadamente 
no domínio do emprego, e regional de tais projectos e 
a sua contribuição para a resolução das disparidades 
de desenvolvimento entre Estados-membros. Neste con­
texto, o desenvolvimento da exploração das minas de 
pequena dimensão reveste-se de grande importância. 
2.2.6. O Comité requere à Comissão que tenha em 
conta estas observações na definição das prioridades 
no seio dos diferentes subprogramas e na selecção dos 
projectos de investigação. 
2.2.7. O Comité convida a Comissão a ouvir não só 
o CGC, mas também os meios económicos e sociais 
interessados. 
2.2.8. Sugere por outro lado que a Comissão, tal 
como o Comité o fez no seu parecer de 18 de Dezembro 
de 1985 sobre o programa 1986-1989 (*), examine a 
possibilidade de afectar uma parte das verbas disponí­
veis à promoção de projectos-piloto e de demonstração 
destinados a demonstrar a viabilidade tecnológica e 
comercial de projectos de investigação cujos resultados 
se tenham revelado prometedores. 
2.3. Coordenação dos programas complementares no 
seio da Comissão 
2.3.1. As actividades propostas têm ligações, por 
vezes muito estreitas, com vários outros programas 
comunitários de investigação — programas BRITE/ 
EURAM, JOULE (energias não nucleares), STEP 
(ambiente), de investigação agrícola e no domínio da 
(!) JO n? C 354 de 31. 12. 1985, p. 6 (relator: J.A. de Normann). biotecnologia, o que implica procedimentos e dispo­
sições apropriadas a fim de evitar eventuais duplicações. 
O Comité apoia a recomendação do CGC a este pro­
pósito. 
2.3.2. O Comité recorda igualmente o pedido insis­
tente formulado no seu parecer de 18 de Dezembro de 
1985, para que a Comissão garanta que a relação entre 
todos os programas pertinentes de investigação e de 
desenvolvimento seja examinada aquando da formu­
lação do programa e posteriormente em intervalos regu­
lares, a fim de garantir a eficácia por via de uma 
utilização óptima dos recursos. 
2.4. Coordenação com os programas complementares 
dos Estados-membros 
2.4.1. O Comité considera essencial garantir que não 
seja concedida qualquer contribuição financeira da 
Comunidade a projectos de investigação que possam ser 
realizados espontaneamente e no seu próprio interesse, 
pelas empresas abrangidas ou pelos Estados-membros. 
2.4.2. O Comité manifesta-se preocupado com as 
observações contidas no relatório provisório do grupo 
de peritos, segundo o qual, a nível das matérias-primas 
primárias e secundárias, muitos dos projectos de investi­
gação examinados poderiam ter sido realizados no qua­
dro de programas nacionais, isto sem pretender pôr em 
causa a pertinência global dos trabalhos efectuados, 
tendo em conta as exigências da indústria e as necessida­
des da Comunidade. 
2.4.3. Esta situação conforma a legitimidade do 
anseio anteriormente formulado pelo Comité, segundo 
o qual seria desejável reservar um capítulo da comuni­
cação para a descrição dos trabalhos efectuados pelos 
Estados-membros nos vários domínios, tanto na óptica 
das despesas envolvidas, como no que se refere ao 
conteúdo dos programas. 
2.4.4. O Comité apoia plenamente a recomendação 
do grupo de peritos, nos termos da qual: 
A Comissão deveria dar prioridade à elaboração de um 
repertório de todas as actividades de investigação em 
curso no domínio das matérias-primas, na CE e países 
associados com os quais existam ou possam vir a existir 
ligações. Este repertório deveria ser continuamente 
actualizado e incluirá todos os projectos financiados 
pela CE desde o primeiro Programa de matérias primas 
(1978-81) e ainda os projectos decorrentes de programas 
subsequentes e actuais, bem como informações tão 
completas quanto possível sobre outros trabalhos de 
I & D realizados a nível do sector privado, semi-pri-
vado e público. Do repertório deveriam também constar 
dados relativos a instalações e equipamento. Este reper­
tório, que constituiria a principal base de dados da CE 
26. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 159/33 
sobre matérias-primas, seria distribuído em larga escala 
e deveria ser acessível através de uma das redes informá­
ticas da CE. 
2.4.5. Esta recomendação é válida para a globalidade 
do programa proposto e poderia ser alargada, com 
grande vantagem, a todos os programas comunitários 
de investigação. O Comité solicita à Comissão que lhe 
dê seguimento, facto que permitiria uma definição mais 
adequada das prioridades de selecção dos projectos de 
investigação. A realização do programa poderá todavia 
exigir a afectação de pessoal suplementar. 
2.5. Repartição indicativa das dotações entre os vários 
subprogramas 
2.5.1. O Comité constata que o subprograma 
« matérias-primas primárias » deverá beneficiar de cerca 
de metade do orçamento previsto para todo o pro­
grama, e do pessoal correspondente. Regista igualmente 
que a maior parte das propostas de participação relati­
vas ao programa anterior incidam já sobre este sector. 
2.5.2. O Comité considera que esta repartição das 
dotações não reflecte a ordem das prioridades entre os 
vários subprogramas e a sua importância respectiva, à 
luz da complexidade dos problemas relativos à protec­
ção do ambiente e da necessidade urgente de lhes dar 
uma solução. Assim, solicita que as dotações afectadas 
ao subprograma «Matérias-primas primárias» sejam 
reduzidas e que as verbas assim libertadas sejam canali­
zadas para a realização de três outros subprogramas. 
2.5.3. O Comité constata por outro lado que a pro­
posta da Comissão, contrariamente ao programa ante­
rior, não autoriza qualquer flexibilidade entre a dotação 
orçamental final de cada um dos subprogramas e o 
montante da afectação inicialmente prevista. O Comité 
insiste para que a Comissão preveja uma tal flexibili­
dade, que permite dar prova de uma certa abertura na 
afectação das verbas, a fim de fazer face a imprevistos 
no decorrer dos trabalhos de investigação, tal como 
aliás recomenda o CGC. 
3. Observações na especialidade 
3.1. Matérias-primas primárias 
3.1.1. O Comité não crê que, para cada uma das 
actividades enumeradas no anexo I da proposta de deci­
são, seja de facto necessário recorrer a contribuições 
financeiras do orçamento comunitário « a fim de refor­
çar a posição concorrencial nos mercados mundiais 
das empresas industriais comunitárias». O interesse 
manifestado por potenciais beneficiários não pode de 
modo algum justificar por si que a Comissão ultrapasse 
as meras actividades de coordenação. 3.1.2. Neste contexto, é conveniente que, para além 
de considerar a estrutura e o grau de desenvolvimento 
técnico das empresas deste sector na Comunidade, seja 
igualmente tida em conta a contribuição do projecto 
em causa para o desenvolvimento do potencial mineiro 
dos Estados-membros e, de forma geral, para o desen­
volvimento económico e social das regiões estrutural­
mente mais fracas na Comunidade. 
3.1.3. O Comité atribui grande importância ao de­
senvolvimento de novos métodos de exploração e de 
equipamentos específicos para a exploração das minas 
de pequena dimensão. 
t 
3.1.4. O Comité considera, por outro lado, que seria 
conveniente dar também prioridade aos domínios de 
investigação que se revestem de particular importância 
do ponto de vista da melhoria das condições de trabalho 
e da redução das incidências das operações mineiras 
sobre o ambiente. 
3.2. Reciclagem dos metais não ferrosos e dos metais 
estratégicos 
3.2.1. O Comité aprova este subprograma, na 
medida em que considera que ele responde aos objecti­
vos comunitários no domínio da protecção do 
ambiente. 
3.3. Matérias-primas renováveis, silvicultura e produ­
tos da madeira 
3.3.1. O Comité apoia sem restrições este subpro­
grama. Congratula-se por ver a Comissão tão preocu­
pada com os aspectos ambientais e associa-se aos seus 
esforços para proporcionar aos consumidores produtos 
de boa qualidade ao mesmo tempo que são preservados 
os recursos naturais e ambientais. O programa deveria, 
todavia, concentrar-se mais sobre a « melhoria global 
da qualidade», quer se trate da qualidade da madeira 
como matéria-prima ou material, quer do produto final 
à base de madeira. 
3.4. Reciclagem de resíduos (REWARD) 
3.4.1. Na opinião do Comité, este subprograma é 
útil. Porém, as vantagens que dele advêm para a protec­
ção do ambiente não devem ser consideradas como um 
mero corolário, há que integrá-las activamente nos 
projectos de investigação. Também não se pode permi­
tir que a execução de um programa de investigação no 
domínio da reciclagem de resíduos desvie os interessa­
dos da adopção de uma atitude coerente e responsável 
relativamente à utilização dos recursos. É que a preven­
ção dos resíduos é sempre preferível à sua recuperação, 
o que não significa de forma alguma que não se deva 
incentivar a investigação e o desenvolvimento de novos 
métodos e técnicas neste sector. 
3.4.2. Neste contexto, o Comité considera que, para­
lelamente à execução deste subprograma, há que desen­
volver um importante esforço de informação e de sensi­
bilização do público. 
N9 C 159/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 6. 89 
3.4.3. As actividades de investigação previstas neste 
subprograma estão estreitamente ligadas às previstas no 
quadro do programa STEP (*) sob o tema « Tecnologias 
para a protecção do ambiente». O Comité insiste para 
que a Comissão assegure uma complementaridade entre 
os projectos de investigação realizados no âmbito destes 
dois programas a fim de assegurar um rendimento 
máximo dos escassos recursos que estão previstos para 
o subprograma REWARD. 
3.4.4. Este pedido aplica-se igualmente às actividades 
previstas no âmbito do tema «Produção de energia a 
partir de resíduos » que se completam com as que estão 
previstas no quadro do programa JOULE (energias 
não nucleares) (2) sob o tema «Energia derivada da 
biomassa». 
(*) Science Technology for Environmental Protection. 
(2) Joint Opportunities for Long Term Energy Supply. 3.5. Novo exame e avaliação do programa 
3.5.1. O artigo 4? da proposta de decisão prevê um 
reexame do programa no decurso da segunda fase da 
sua execução, cujos resultados conduzirão, se necessá­
rio, à apresentação de propostas de modificação ou de 
prolongamento do programa. 
3.5.2. O Comité considera que, em virtude da pre­
sente proposta ter sido elaborada sem por vezes se 
dispor de resultados científicos suficientes relativamente 
às investigações realizadas no quadro do programa 
1986-1989 em curso, é conveniente que, quando se 
proceder ao reexame, se tenham presentes os resultados 
da avaliação final do referido programa. 
3.5.3. Insiste mais uma vez para que o artigo 4? da 
proposta de decisão seja alterado, a fim de prever 
expressamente a transmissão ao Comité Económico e 
Social dos resultados do reexame do programa e do 
relatório da avaliação. 
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à televisão de alta definição (J) 
(89/C 159/12) 
Em 16 de Dezembro de 1988, o Conselho decidiu, nos termos do disposto no artigo 198? do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e 
Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, incumbida de preparar 
os trabalhos do Comité nesta matéria, emitiu parecer em 5 de Abril de 1989, com base no 
relatório elaborado por William Poèton. 
O Comité Económico e Social, na sua 265? reunião plenária, sessão de 26 de Abril de 1989, 
adoptou, por unanimidade, com 3 abstenções, o seguinte parecer. 
1. Introdução 
1.1. A proposta de decisão do Conselho apresentada 
pela Comissão no sentido de associar a CE ao financia­
mento e ao apoio ao desenvolvimento de Serviços de 
alta definição na Europa conta com o inteiro apoio do 
Comité. 
1.2. O desenvolvimento da televisão de alta defi­
nição (TVAD) apresenta um potencial notável, já que 
(') JO n<? C 37 de 14. 2. 1989, p. 5. proporciona ao telespectador, no domicílio ou em qual­
quer outro local, uma experiência visual comparável à 
proporcionada pelo cinema em grandes visores. Foi 
possível obter este resultado com o tratamento mais 
cuidado do pormenor na imagem, o qual satisfaz a 
relação, do ponto de vista técnico, entre a acuidade 
visual e a distância ao visor. 
1.3. A TVAD veicula mais pormenores de imagem, 
o que, aliado à utilização de visores de maiores dimen­
sões, permite uma nova experiência visual. Além disso, 
esta nova tecnologia pode ser utilizada noutras áreas, 
como sejam a impressão, a educação, a saúde, etc.