P7_TC1-CNS(2011)0402

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira em 21 de novembro de 2013 tendo em vista a adoção da Decisão …/2012/UE do Conselho que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 182.o, n.o 4,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos Parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),

Deliberando de acordo com um processo legislativo especial,

Considerando o seguinte:

Nos termos do artigo 182.o, n.o 3, do Tratado, o Regulamento (UE) n.o […] do Parlamento Europeu e do Conselho de…, relativo ao Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (Programa-Quadro Horizonte 2020) (4) — deve ser executado por meio de um Programa Específico que estabeleça os objetivos específicos e as regras de execução, defina a sua duração e preveja os meios considerados necessários.

O Programa-Quadro Horizonte 2020 visa três prioridades, nomeadamente a excelência científica («Excelência Científica»), a criação de liderança industrial («Liderança Industrial») e respostas aos desafios societais («Desafios Societais»). Essas prioridades devem ser executadas por meio de um Programa Específico que consiste numa parte para cada uma das três prioridades, a saber, uma parte para a «Difusão da excelência e alargamento da participação», uma para a «Ciência com e para a sociedade» e uma para as ações diretas do Centro Comum de Investigação (CCI).

As três prioridades devem comportar uma dimensão internacional. As atividades de cooperação internacional devem ser mantidas pelo menos ao nível do Sétimo Programa-Quadro.

Enquanto o Programa-Quadro Horizonte 2020 define o objetivo geral, as prioridades e as linhas gerais dos objetivos específicos e das atividades a realizar, o Programa Específico deve definir os objetivos específicos e as linhas gerais das atividades que são específicas a cada uma das partes. As disposições estabelecidas no Programa-Quadro Horizonte 2020 relativas à execução são plenamente aplicáveis ao presente Programa Específico, incluindo as relativas a princípios éticos.

Cada parte deve ser complementar das outras partes do Programa Específico e ser aplicada de forma coerente com essas outras partes.

Verifica-se uma necessidade crucial de reforçar, alargar e expandir a excelência da base científica da União e garantir a disponibilidade de investigação e talentos de craveira mundial com vista a assegurar a competitividade e o bem-estar a longo prazo da Europa. A parte I «Excelência Científica» deve apoiar as atividades do Conselho Europeu de Investigação relativas a investigação de fronteira, tecnologias futuras e emergentes, ações Marie Skłodowska- Curie e infraestruturas de investigação europeias. As referidas atividades devem ter como objetivo o reforço das competências a longo prazo, incidindo fortemente na ciência, sistemas e investigadores da próxima geração e prestando apoio a talentos emergentes de toda a União e dos Estados associados. As atividades da União de apoio à excelência científica devem contribuir para consolidar o Espaço Europeu da Investigação e tornar o sistema científico da União mais competitivo e atrativo à escala mundial.

As ações de investigação realizadas no âmbito da parte I «Excelência Científica» devem ser determinadas de acordo com as necessidades e oportunidades científicas ▌. A agenda de investigação deve ser definida em estreita ligação com a comunidade científica. A investigação deve ser financiada com base na excelência.

A fim de manter e reforçar a liderança industrial da União, é urgente incentivar os investimentos do setor privado em investigação, desenvolvimento e inovação, promover a investigação e a inovação com uma agenda orientada para as empresas e acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias que estarão subjacentes às empresas e ao crescimento económico de amanhã. A parte II «Liderança Industrial» deve apoiar investimentos em investigação e inovação de nível excelente no domínio das tecnologias facilitadoras essenciais e de outras tecnologias industriais, facilitar o acesso a financiamentos de risco para empresas e projetos inovadores e prestar apoio a nível da União para a inovação nas pequenas e médias empresas.

Para enfrentar os grandes desafios societais identificados na Estratégia Europa 2020 (6) , são necessários importantes investimentos em investigação e inovação com vista ao desenvolvimento e implantação de soluções novas e de vanguarda com a necessária escala e âmbito. Estes desafios representam também grandes oportunidades económicas para as empresas inovadoras e, por conseguinte, contribuem para a competitividade e o emprego na União.

A parte III «Desafios Societais» deve permitir elevar a eficácia da investigação e inovação a fim de dar resposta a desafios societais fundamentais mediante o apoio a atividades de investigação e inovação de nível excelente. As referidas atividades devem ser executadas com uma abordagem baseada em desafios que reúna recursos e conhecimentos de diferentes domínios, tecnologias e disciplinas. A investigação em ciências sociais e humanas é um elemento importante para enfrentar todos os desafios. As atividades devem abranger toda a gama da investigação e inovação , incluindo as atividades relacionadas com a inovação, como projetos-piloto e de demonstração, bancos de ensaios e apoio a contratos públicos, investigação pré-normativa, definição de normas e aceitação das inovações pelo mercado. As atividades devem apoiar diretamente as correspondentes competências em políticas setoriais a nível da União , sempre que adequado . Todos os desafios devem também contribuir para o objetivo abrangente de desenvolvimento sustentável.

Como parte integrante do Programa-Quadro Horizonte 2020, o Centro Comum de Investigação (JRC) deve continuar a prestar apoio científico e técnico independente e centrado nas necessidades dos clientes com vista à formulação, desenvolvimento, execução e acompanhamento das políticas da União. No cumprimento da sua missão, o Centro Comum de Investigação deve realizar investigação da mais elevada qualidade. Na execução das ações diretas em cumprimento da sua missão, o Centro Comum de Investigação deve prestar especial atenção a áreas de importância vital para a União, nomeadamente o crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, a segurança, a cidadania e a Europa Global.

As ações diretas do Centro Comum de Investigação devem ser executadas de uma forma flexível, eficiente e transparente, tomando em consideração as necessidades relevantes dos utilizadores do Centro Comum de Investigação e das políticas da União, bem como respeitando o objetivo de proteção dos interesses financeiros da União. As referidas ações de investigação devem ser adaptadas, quando adequado, a essas necessidades e à evolução científica e tecnológica e procurar atingir a excelência científica.

Nos termos da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina»), na sua última versão, as entidades jurídicas dos países e territórios ultramarinos são elegíveis para participar no Programa-Quadro Horizonte 2020, nas condições específicas nele estabelecidas.

A fim de assegurar que ▌as condições específicas para a utilização dos mecanismos de financiamento são o reflexo das condições de mercado, as competências em matéria de adoção de atos devem, em conformidade com o artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ser delegadas na Comissão com vista a adaptar ou continuar a desenvolver ▌as condições específicas para a utilização dos mecanismos de financiamento. É de particular importância que a Comissão efetue consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive a nível de peritos.

A fim de garantir condições uniformes de execução do Programa Específico, devem ser conferidas competências de execução à Comissão para fins de adoção dos programas de trabalho para a execução do Programa Específico.

As competências de execução relativas aos programas de trabalho referentes às partes I, II, III , III-A e III-B , com exceção das ações do Conselho Europeu de Investigação, a menos que a Comissão não siga a posição do Conselho Científico, devem ser exercidas em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos EstadosMembros do exercício das competências de execução pela Comissão (7) .

O Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação, instituído pela Decisão 96/282/Euratom da Comissão, de 10 de abril de 1996, relativa à reorganização do Centro Comum de Investigação (8) , foi consultado sobre o conteúdo científico e tecnológico do Programa Específico relativamente a ações diretas do Centro Comum de Investigação.

Por questões de clareza e segurança jurídica, devem ser revogadas a Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (9) , a Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (10) , a Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Pessoas de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (11) , a Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (12) e a Decisão 2006/975/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico a executar através de ações diretas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (13) ,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

TÍTULO I

ESTABELECIMENTO

Artigo 1.o

Objeto

A presente decisão estabelece o Programa Específico de execução do Regulamento (UE) n.o XX/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (14) e determina os objetivos específicos do apoio da União às atividades de investigação e inovação previstas no artigo 1.o do referido regulamento, bem como as regras de execução.

Artigo 2.o

Estabelecimento do Programa Específico

1. O Programa Específico de execução do Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) (seguidamente designado «o Programa Específico») é estabelecido para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020.

2. Em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020], o Programa Específico é composto pelas seguintes partes:

Artigo 3.o

Objetivos específicos

1. A Parte I «Excelência Científica» reforça a excelência científica da investigação europeia em conformidade com a prioridade «Excelência Científica» estabelecida no artigo 5.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] mediante a prossecução dos seguintes objetivos específicos:

As linhas gerais das atividades relativas aos referidos objetivos específicos são definidas na parte I do anexo I.

2. A parte II «Liderança Industrial» reforça a liderança e a competitividade industrial em conformidade com a prioridade «Liderança Industrial» estabelecida no artigo 5.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020], mediante a prossecução dos seguintes objetivos específicos:

As linhas gerais das atividades relativas aos referidos objetivos específicos são definidas na parte II do anexo I. São estabelecidas condições específicas para a utilização de mecanismos de financiamento no âmbito do objetivo específico indicado na alínea b). Essas condições são estabelecidas no ponto 2 da parte II do anexo I.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 10.o , relativos às alterações à quota-parte de investimento proveniente do Mecanismo de Capital Próprio do Programa-Quadro Horizonte 2020 no investimento total da UE na fase de expansão e de crescimento relativamente aos instrumentos financeiros referidos no anexo I, parte II, ponto 2 .

3. A parte III «Desafios Societais» contribui para a prioridade «Desafios Societais» estabelecida no artigo 5.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] mediante a prossecução de ações de investigação, desenvolvimento tecnológico, demonstração e inovação que contribuam para a realização dos seguintes objetivos específicos:

Concretização de um sistema europeu de transportes que seja eficiente na utilização dos recursos, respeitador do ambiente e do clima , seguro e sem descontinuidades, para benefício de todos os cidadãos, da economia e da sociedade;

Concretização de uma economia e de uma sociedade eficientes na utilização dos recursos – e da água – e resilientes às alterações climáticas, da proteção e gestão sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas, bem como de um abastecimento e de um uso sustentáveis de matérias-primas que satisfaçam as necessidades de uma população mundial em expansão dentro dos limites de sustentabilidade dos recursos naturais e dos ecossistemas do planeta.

As linhas gerais das atividades relativas aos referidos objetivos específicos são definidas na parte III do anexo I.

3-A. A parte III-A «Difusão da excelência e alargamento da participação» deve explorar plenamente o potencial de talento existente na Europa e garantir que os benefícios de uma economia baseada na inovação sejam maximizados e amplamente distribuídos por toda a União, em conformidade com o princípio de excelência.

3-B. A Parte III-B «Ciência com e para a sociedade» deve criar uma cooperação eficaz entre a ciência e a sociedade, recrutar novos talentos para a ciência e associar a excelência científica à consciência e responsabilidade sociais.

4. A parte IV «Ações Diretas Não Nucleares do Centro Comum de Investigação» contribuem para as prioridades estabelecidas no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] com o objetivo específico de prestação de apoio científico e técnico centrado nas necessidades dos clientes para as políticas da União.

As linhas gerais do referido objetivo específico são definidas na parte IV do anexo I.

5. O Programa Específico é avaliado com base nos resultados e impactos conforme aferidos em função de indicadores de desempenho ▌.

No anexo II são apresentados dados mais pormenorizados sobre os indicadores-chave de desempenho que correspondem aos objetivos específicos estabelecidos nos n.os 1 a 4 do presente artigo.

▌

Artigo 4.o

Orçamento

1. Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020], a dotação financeira para a execução do Programa Específico é de [86 198 milhões de euros].

2. O montante referido no n.o 1 é repartido pelas quatro partes estabelecidas no artigo 2.o, n.o 2, da presente decisão em conformidade com o disposto no artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020]. A repartição orçamental indicativa em função dos objetivos específicos estabelecidos no artigo 3.o da presente decisão e o montante global máximo da contribuição para as ações do Centro Comum de Investigação são estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020].

3. As despesas administrativas da Comissão não podem ser superiores a 6 % dos montantes referidos no artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] referentes à partes I, II e III do Programa Específico.

4. Quando necessário, podem ser inscritas dotações no orçamento relativas ao período após 2020 para a cobertura de despesas administrativas e técnicas, com vista a permitir a gestão de atividades que não estejam concluídas até 31 de dezembro de 2020.

TÍTULO II

EXECUÇÃO

Artigo 5.o

Programas de trabalho

1. O Programa Específico é executado por meio de programas de trabalho.

2. A Comissão adota programas de trabalho comuns ou distintos para fins de execução das partes I, II e III do presente Programa Específico referidas no artigo 2.o, n.o 2, alíneas a), b) e c), exceto no que diz respeito à execução das ações no âmbito do objetivo específico «Reforço da ▌investigação de fronteira através das atividades do Conselho Europeu de Investigação» a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alínea a) . Os atos de execução são adotados em conformidade com o processo de exame referido no artigo 9.o, n.o 2.

3. Os programas de trabalho para a execução das ações no âmbito do objetivo específico «Reforço da ▌investigação de fronteira através das atividades do Conselho Europeu de Investigação » estabelecido pelo Conselho Científico do Conselho Europeu de Investigação ao abrigo do artigo 7.o, n.o 2, alínea b), são aprovados pela Comissão por meio de um ato de execução , nos termos do procedimento consultivo a que se refere o artigo 9.o, n.o 2-A . A Comissão só não seguirá o programa específico estabelecido pelo Conselho Científico quando considerar que o mesmo não está em conformidade com as disposições da presente decisão. Nesse caso, a Comissão adota o programa de trabalho por meio de um ato de execução em conformidade com o processo de exame referido no artigo 9.o, n.o 2. A Comissão fundamenta devidamente essa medida.

4. A Comissão adota um programa de trabalho plurianual distinto, por meio de um ato de execução, no que diz respeito à parte IV do Programa Específico relativo às ações diretas não nucleares do Centro Comum de Investigação referidas no artigo 2.o, n.o 2, alínea d).

O referido programa de trabalho tem em conta o parecer emitido pelo Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação referido na Decisão 96/282/Euratom.

5. Os programas de trabalho têm em conta o estado da ciência, a tecnologia e a inovação a nível nacional, da União e internacional, bem como as evoluções políticas, societais e de mercado relevantes. Incluem , se for caso disso, informações sobre a coordenação com atividades de investigação e inovação executadas pelos EstadosMembros (incluindo as suas regiões) , nomeadamente em domínios em que há iniciativas de programação conjunta. Os programas de trabalho são atualizados quando necessário.

6. Os programas de trabalho para execução das partes I, II e III referidas no artigo 2.o, n.o 2, alíneas a), b) e c), devem estabelecer os objetivos a atingir, os resultados esperados, o método de execução e o seu montante total, incluindo quando adequado uma informação indicativa do montante das despesas ligadas ao clima. Devem também incluir uma descrição das ações a financiar, uma indicação dos montantes afetados a cada ação e um calendário indicativo de execução, bem como uma abordagem plurianual e orientações estratégicas para os anos de execução seguintes. Devem incluir, em relação às subvenções, as prioridades, os critérios de seleção e concessão e o peso relativo dos diversos critérios de concessão, bem como a taxa máxima de financiamento dos custos totais elegíveis . Devem igualmente indicar todas as obrigações de exploração e difusão adicionalmente impostas aos participantes, nos termos do artigo 40.o do Regulamento (UE) n.o XX/2012 [Regras de Participação]. Devem também permitir uma abordagem estratégica tanto descendente como ascendente , dependendo do caso, que contemple os objetivos de formas inovadoras.

Além disso, esses programas de trabalho devem incluir uma secção que identifique as ações transversais referidas no artigo 13.o e na casa das questões horizontais e medidas de apoio no anexo I do Regulamento (UE) n.o XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] em dois ou mais objetivos específicos tanto no âmbito da mesma prioridade como entre duas ou mais prioridades. As referidas ações devem ser executadas de uma forma integrada.

7. A Comissão adota as seguintes medidas, por meio de atos de execução, em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 9.o, n.o 2:

A decisão de aprovação do financiamento das ações indiretas quando o montante estimado da contribuição da União ao abrigo do presente programa for igual ou superior a 2,5 milhões de EUR, com exceção das ações no âmbito do objetivo específico referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e das ações financiadas ao abrigo do Processo Acelerado para a Inovação;

A decisão de aprovação do financiamento de ações que impliquem a utilização de embriões humanos e de células estaminais embrionárias humanas e de ações no âmbito do objetivo específico referido no artigo 3.o, n.o 3, alínea g);

A decisão de aprovação do financiamento de ações quando o montante estimado da contribuição da União ao abrigo do presente programa for igual ou superior a 0,6 milhões de EUR para as ações no âmbito do objetivo específico referido no artigo 3.o, n.o 3, alínea f), e para as ações referidas no artigo 3.o, n.os 3-A e 3-B;

A definição do mandato relativo às avaliações previstas no artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020].

Artigo 6.o

Conselho Europeu de Investigação

1. A Comissão estabelece o Conselho Europeu de Investigação («ERC»), que constitui o instrumento de execução das ações ao abrigo da parte I «Excelência Científica» relacionada com o objetivo específico «Reforço da ▌investigação de fronteira através das atividades do Conselho Europeu de Investigação ». O Conselho Europeu de Investigação sucede ao Conselho Europeu de Investigação instituído pela Decisão 2007/134/CE.

2. O Conselho Europeu de Investigação é composto por um Conselho Científico independente previsto no artigo 7.o e pela estrutura de execução específica prevista no artigo 8.o.

3. O Conselho Europeu de Investigação tem um Presidente, que será escolhido entre cientistas seniores de reputação internacional.

O Presidente é nomeado pela Comissão na sequência de um processo de recrutamento transparente que envolve um comité de pesquisa específico independente , com um mandato limitado a quatro anos, renovável uma vez. O processo de recrutamento e o candidato selecionado devem ter a aprovação do Conselho Científico.

O Presidente preside ao Conselho Científico e assegura a sua liderança e ligação com a estrutura de execução específica e representa-o no mundo da ciência.

4. O Conselho Europeu de Investigação deve funcionar de acordo com os princípios da excelência científica, autonomia, eficiência, eficácia, transparência e responsabilidade. Assegura a continuidade com as ações realizadas no âmbito do Conselho Europeu de Investigação ao abrigo da Decisão 2006/972/CE do Conselho.

5. As atividades do Conselho Europeu de Investigação apoiam investigação realizada em todos os domínios por equipas individuais e transnacionais em concorrência a nível europeu. As subvenções de investigação de fronteira do Conselho Europeu de Investigação são concedidas exclusivamente em função do critério de excelência.

6. A Comissão é garante da autonomia e integridade do Conselho Europeu de Investigação e da boa execução das tarefas que lhe forem confiadas.

A Comissão assegura que a execução das ações do Conselho Europeu de Investigação estejam em conformidade com os princípios estabelecidos no n.o 4 do presente artigo, bem como com a estratégia geral do Conselho Científico referida no artigo 7.o, n.o 2.

Artigo 7.o

Conselho Científico

1. O Conselho Científico é composto por cientistas, engenheiros e académicos de reconhecida reputação e com competências adequadas, tanto homens como mulheres, de diferentes faixas etárias, garantindo uma diversidade de áreas de investigação e agindo a título pessoal e independente de interesses exteriores.

A Comissão nomeia os membros do Conselho Científico na sequência de um processo independente e transparente para a sua identificação, acordado com o Conselho Científico e que inclui uma consulta à comunidade científica e um relatório dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

O seu mandato é limitado a quatro anos, renovável uma vez, com base num sistema de rotação que assegura a continuidade dos trabalhos do Conselho Científico.

2. O Conselho Científico estabelece:

A sua posição sobre qualquer assunto que, numa perspetiva científica, possa promover as realizações e o impacto do Conselho Europeu de Investigação, bem como a qualidade da investigação realizada;

A Comissão só não segue as posições estabelecidas pelo Conselho Científico ao abrigo do primeiro parágrafo, alíneas a), c), d) e e), do presente número se considerar que as disposições da presente decisão não foram respeitadas. Nesse caso, a Comissão adota medidas destinadas a manter a continuidade da execução do Programa Específico e a realização dos seus objetivos, indicando os pontos de desacordo com as posições do Conselho Científico e apresentando a devida fundamentação.

3. O Conselho Científico atua nos termos do mandato definido no anexo I, parte I, ponto 1.1.

4. O Conselho Científico atua exclusivamente no interesse da realização dos objetivos da parte do Programa Específico relativa ao objetivo específico «Reforço da ▌investigação de fronteira através das atividades do Conselho Europeu de Investigação », de acordo com os princípios estabelecidos no artigo 6.o, n.o 4. Deve atuar com integridade e probidade e executar o seu trabalho de forma eficiente e com a maior transparência possível.

Artigo 8.o

Estrutura de execução específica

1. A estrutura de execução específica é responsável pela implementação administrativa e pela execução do programa, tal como descrito no anexo I, parte I, ponto 1.2, e presta apoio ao Conselho Científico no exercício de todas as suas funções.

2. A Comissão assegura que a estrutura de execução específica observa exclusivamente, de forma rigorosa e eficiente e com a flexibilidade necessária os objetivos e requisitos do Conselho Europeu de Investigação.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 8.o-A

Acompanhamento e relatórios de execução

1. A Comissão acompanha e apresenta anualmente relatórios de execução do Programa-Quadro Horizonte 2020, nos termos do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] e do anexo III à presente decisão.

2. A Comissão informa regularmente o comité a que se refere o artigo 9.o do andamento geral da execução das ações indiretas do Programa Específico, para que o comité possa prestar rapidamente um contributo adequado para a preparação dos programas de trabalho, em especial a abordagem plurianual e as orientações estratégicas, e fornece-lhe em tempo útil informações sobre todas as ações propostas ou financiadas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, nos termos descritos no anexo IV à presente decisão.

Artigo 9.o

Procedimento de comité

1. A Comissão é assistida por um Comité. O referido comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

1-A. O comité reúne-se em diferentes formações, em conformidade com o anexo V, em função da matéria em apreço.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, é aplicável o procedimento de exame previsto no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2-A. Sempre que se faça referência ao presente número, é aplicável o procedimento consultivo previsto no artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

3. Se for necessário obter, por procedimento escrito, o parecer do comité referido nos n.os 2 e 2-A , esse procedimento é encerrado sem resultados caso, dentro do prazo fixado para a formulação do parecer do comité, o seu Presidente assim o decidir ou a maioria simples dos membros do comité assim o requerer.

Artigo 10.o

Exercício de delegação

1. São conferidas à Comissão competências para a adoção de atos delegados, sob reserva das condições estabelecidas no presente artigo.

2. São conferidas à Comissão competências para a adoção de atos delegados , tal como referido no artigo 3.o, n.o 2, ▌a partir da data de entrada em vigor da presente decisão e para todo o período de duração do programa .

3. A delegação de poderes referida no artigo 3.o, n.o 2, pode ser revogada em qualquer momento pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação de competências estabelecida na presente decisão. Produz efeitos no dia seguinte ao da publicação da decisão no Jornal Oficial da União Europeia ou numa data posterior nela indicada. A decisão de revogação não afeta a validade dos atos delegados já em vigor.

4. A Comissão notifica imediatamente o Conselho quando da adoção de um ato delegado.

5. O ato delegado adotado nos termos do artigo 3.o, n.o 2, só pode entrar em vigor se não forem formuladas objeções pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do referido ato ao Conselho ou se, antes do termo desse período, o Conselho informar a Comissão de que não irá formular objeções. O referido período pode ser prorrogado por um mês por iniciativa do Conselho.

6. A Comissão informa o Parlamento Europeu da adoção de atos delegados ou de qualquer objeção formulada relativamente aos mesmos, bem como da revogação da delegação de competências pelo Conselho.

Artigo 11.o

Revogação e disposições transitórias

1. As Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE são revogadas com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.

2. Todavia, as ações iniciadas ao abrigo das decisões referidas no n.o 1 e as obrigações financeiras relativas a ações realizadas ao abrigo das referidas decisões continuam a ser regidas por essas decisões até à sua conclusão. Quando necessário, as tarefas remanescentes dos comités instituídos pelas decisões referidas no n.o 1 são realizadas pelo comité previsto no artigo 9.o da presente decisão.

3. A dotação financeira do Programa Específico pode cobrir igualmente as despesas de assistência técnica e administrativa necessárias para assegurar a transição entre o Programa Específico e as medidas abrangidas pelas Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE.

Artigo 12.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 13.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados Membros.

(1) Posição do Parlamento Europeu de 21 de novembro de 2013.

(2) JO C de …, p. .

(3) JO C de …, p. .

(4) JO … de, p. .

(5) JO L 57 de 24.2.2007, p. 14.

(6) COM(2010)2020.

(7) JO L 55 de 28.2.2011, p. 13.

(8) JO L 107 de 30.4.1996, p. 12.

(9) JO L 400 de 30.12.2006, p. 86.

(10) JO L 400 de 30.12.2006, p. 243.

(11) JO L 400 de 30.12.2006, p. 272.

(12) JO L 400 de 30.12.2006, p. 299.

(13) JO L 400 de 30.12.2006, p. 368.

(14) JO L [], [], p. []

ANEXO I

Linhas gerais das atividades

Elementos comuns das ações indiretas

1. PROGRAMAÇÃO

1.1. Disposições gerais

O Regulamento (UE) n.o XX/2012, Programa-Quadro Horizonte 2020 (PQ Horizonte 2020), define um conjunto de princípios a fim de promover uma abordagem programática no âmbito da qual as atividades contribuem, de uma forma estratégica e integrada, para os seus objetivos e de garantir fortes complementaridades com outras políticas e programas conexos em toda a União.

As ações indiretas do PQ Horizonte 2020 serão executadas utilizando as formas de financiamento previstas no Regulamento Financeiro, nomeadamente subvenções, prémios, contratos e instrumentos financeiros. Todas as formas de financiamento serão utilizadas de forma flexível em todos os objetivos gerais e específicos do PQ Horizonte 2020, sendo a sua utilização determinada em função das necessidades e das especificidades do objetivo específico em causa.

Será dada especial atenção à garantia de uma abordagem equilibrada da investigação e da inovação, que não se limite apenas ao desenvolvimento de novos produtos e serviços com base em descobertas científicas e tecnológicas, mas que integre também aspetos como a utilização de tecnologias existentes em aplicações inovadoras, melhoria contínua e inovação não tecnológica e social. Apenas uma abordagem holística da inovação permitirá simultaneamente enfrentar os desafios societais e promover a criação de novas empresas e indústrias competitivas.

No que diz nomeadamente respeito aos desafios societais e às tecnologias facilitadoras e industriais, será dada especial ênfase às atividades de investigação e inovação complementadas com atividades que estejam próximas dos utilizadores finais e do mercado, tais como atividades-piloto, de demonstração ou de prova de conceito. Nestas atividades estão também incluídas, quando adequado, atividades de apoio à inovação social e o apoio a abordagens do lado da procura, como a pré-normalização ou contratos pré-comerciais, contratos para soluções inovadoras, normalização e outras medidas centradas no utilizador a fim de contribuir para acelerar a implantação e difusão de produtos e serviços inovadores no mercado. Além disso, haverá margem suficiente para abordagens ascendentes no âmbito do convite à apresentação de propostas, sendo as atividades empreendidas no âmbito dos programas de trabalho definidas em termos gerais . Haverá regimes abertos, leves e rápidos ao abrigo de cada um dos desafios e tecnologias a fim de dar aos melhores investigadores, empresários e empresas da Europa a oportunidade de apresentarem soluções de vanguarda da sua escolha.

O estabelecimento de prioridades pormenorizadas durante a execução do PQ Horizonte 2020 implicará uma abordagem estratégica no que diz respeito à programação da investigação, utilizando modos de governação que estejam estreitamente em consonância com o desenvolvimento de políticas, mas que todavia ultrapassem as fronteiras das políticas setoriais tradicionais. Basear-se-á em dados, análises e prospetivas fiáveis, sendo os progressos realizados aferidos em função de um conjunto sólido de indicadores de desempenho. Esta abordagem transversal da programação e governação permitirá uma coordenação eficaz entre todos os objetivos específicos do PQ Horizonte 2020 e a abordagem de desafios transversais, como, por exemplo, a sustentabilidade, as alterações climáticas , as ciências sociais e humanas ou as ciências e tecnologias marinhas.

O estabelecimento de prioridades basear-se-á igualmente numa vasta gama de contributos e pareceres. Incluirá, quando adequado, grupos de peritos independentes criados especificamente para aconselharem sobre a execução do PQ Horizonte 2020 ou de qualquer um dos seus objetivos específicos. Estes grupos de peritos devem dispor do nível adequado de competências e conhecimentos nas áreas abrangidas e de uma variedade de perfis profissionais, incluindo a participação do meio académico, da indústria e da sociedade civil. Quando adequado, será igualmente tido em conta o aconselhamento sobre a identificação e definição de prioridades estratégicas prestado pelo Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (CCEI), outros grupos relacionados com o EEI e o Grupo de Política Empresarial (GPE).

O estabelecimento de prioridades pode igualmente ter em conta as agendas estratégicas de investigação de plataformas tecnológicas europeias , iniciativas de programação conjunta ou contributos de parcerias europeias de inovação. Quando adequado, parcerias público-públicas e público-privadas, apoiadas pelo PQ Horizonte 2020 contribuirão também para o processo de definição de prioridades e para a execução em conformidade com o disposto no PQ Horizonte 2020. As interações regulares com os utilizadores finais, cidadãos e organizações da sociedade civil, mediante metodologias adequadas tais como conferências de consenso, avaliações tecnológicas participativas ou participações diretas em processos de investigação e inovação, serão também uma pedra angular do processo de definição de prioridades.

Uma vez que o PQ Horizonte 2020 é um programa com uma duração de sete anos, o contexto económico, societal e político em que irá funcionar pode mudar significativamente durante o seu período de vigência. O PQ Horizonte 2020 deve, pois, ter capacidade para se adaptar a essas alterações. No âmbito de cada um dos objetivos específicos, haverá portanto a possibilidade de incluir o apoio a atividades para além das descritas infra, quando devidamente justificadas, a fim de contemplar desenvolvimentos importantes, necessidades políticas ou acontecimentos imprevistos.

As atividades apoiadas no âmbito das diferentes partes e dos seus objetivos específicos deverão ser empreendidas de modo a ficarem garantidas a complementaridade e a coerência entre elas, consoante o que for necessário.

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1.2. Acesso a financiamento de risco

O PQ Horizonte 2020 ajudará as empresas e outros tipos de organizações a obter acesso a empréstimos, garantias e financiamento de capitais próprios através de dois mecanismos.

O mecanismo de dívida proporcionará empréstimos a beneficiários individuais para o investimento em investigação e inovação, garantias a intermediários financeiros que concedam empréstimos a beneficiários, e combinações de empréstimos e garantias e de garantias ou contragarantias para os regimes nacionais, regionais e locais de financiamento da dívida. Incluirá uma vertente PME destinada às PME orientadas para a I&I, com montantes de empréstimo que complementam o financiamento de que estas beneficiam no âmbito do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do Programa Competitividade das Empresas e PME (COSME) .

O mecanismo de capital próprio proporcionará capital de risco e/ou intermédio (mezzanine) a empresas individuais na fase inicial (vertente de apoio ao arranque). O mecanismo terá também a possibilidade de fazer investimentos na fase de expansão e de crescimento em conjunção com o Mecanismo de Capital Próprio para o Crescimento no âmbito do Programa Competitividade das Empresas e PME (COSME) , nomeadamente no apoio de fundos dos fundos.

Estes mecanismos serão fundamentais para o objetivo específico «Acesso a Financiamentos de Risco», mas podem, se for caso disso, ser também utilizados em todos os outros objetivos específicos do PQ Horizonte 2020.

O mecanismo de capital próprio e a vertente PME do mecanismo de dívida serão implementados como parte integrante dos instrumentos financeiros da UE que proporcionam investimento em capital próprio e dívida a fim de apoiar a I&I e o crescimento das PME, em conjugação com os mecanismos de capital próprio e dívida ao abrigo do Programa Competitividade das Empresas e PME (COSME) .

1.3. Comunicação, exploração e difusão

Um valor acrescentado essencial da investigação e inovação financiadas a nível da União é a possibilidade de divulgar , explorar e comunicar os resultados à escala europeia com vista a reforçar o seu impacto. Por conseguinte, o PQ Horizonte 2020 incluirá, em todos os seus objetivos específicos, o apoio específico a ações de difusão (incluindo mediante o acesso aberto a publicações científicas ), comunicação e diálogo, com uma forte ênfase na comunicação de resultados aos utilizadores finais, cidadãos, meio académico, organizações da sociedade civil, indústria e decisores políticos. Nesse contexto, o PQ Horizonte 2020 pode utilizar redes para a transferência de informações. As atividades de comunicação realizadas no âmbito do PQ Horizonte 2020 darão relevo ao facto de os resultados serem obtidos com a ajuda financeira da União e procurarão também promover uma maior sensibilização do público para a importância da investigação e inovação através de publicações, eventos, repositórios de conhecimentos, bases de dados, sítios Web ou utilização dos meios de comunicação social para fins específicos.

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2. COMPLEMENTARIDADES E QUESTÕES TRANSVERSAIS, E MEDIDAS DE APOIO

O PQ Horizonte 2020 está estruturado em torno dos objetivos definidos nas suas três principais partes: gerar excelência científica, criar liderança industrial e responder aos desafios societais. Será dada especial atenção a garantir uma coordenação adequada entre estas partes e a plena exploração das sinergias geradas entre todos os objetivos específicos com vista a maximizar o seu impacto combinado nos objetivos políticos a mais alto nível da União. Por conseguinte, os objetivos do PQ Horizonte 2020 serão abordados com uma forte ênfase na descoberta de soluções eficientes que vão muito além de uma abordagem simplesmente baseada em disciplinas tecnológicas e científicas e em setores económicos tradicionais.

Serão promovidas ações transversais entre a parte I «Excelência Científica» , a parte II «Liderança Industrial» e a parte III «Desafios Societais» com vista a desenvolver em conjunto novos conhecimentos, tecnologias futuras e emergentes, infraestruturas de investigação e competências essenciais. Será também promovida uma utilização mais alargada pela sociedade em geral das infraestruturas de investigação, por exemplo nos serviços públicos e na promoção da ciência, da segurança civil e da cultura. Além disso, a definição de prioridades durante a implementação das ações diretas do Centro Comum de Investigação e das atividades do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) será adequadamente coordenada com as outras partes do PQ Horizonte 2020.

Além disso, em muitos casos, para dar uma contribuição efetiva para os objetivos da Estratégia Europa 2020 e da União da Inovação será necessário o desenvolvimento de soluções que são de natureza interdisciplinar e, por conseguinte, se inscrevem em múltiplos objetivos específicos do PQ Horizonte 2020. ▌ O PQ Horizonte 2020 inclui disposições específicas destinadas a incentivar as referidas ações transversais, nomeadamente através de uma agregação eficiente dos orçamentos. Inclui também, por exemplo, a possibilidade de os desafios societais e as tecnologias facilitadores e industriais poderem recorrer às disposições dos instrumentos financeiros e ao instrumento específico a favor das PME.

As ações transversais serão também vitais para estimular as interações entre os desafios societais e as tecnologias facilitadoras e industriais necessárias para a realização de grandes descobertas tecnológicas. Exemplos de casos em que podem ser desenvolvidas essas interações são: o domínio da saúde em linha, redes inteligentes, sistemas de transporte inteligentes, integração das ações climáticas, nanomedicina, materiais avançados para veículos leves ou desenvolvimento de produtos e processos industriais de base biológica. Serão portanto promovidas fortes sinergias entre os desafios societais e o desenvolvimento de tecnologias facilitadoras e industriais genéricas. Estas serão explicitamente tidas em consideração no desenvolvimento de estratégias plurianuais e na definição de prioridades para cada um destes objetivos específicos. Tal implica que os intervenientes que representam as diferentes perspetivas sejam plenamente implicados na execução e, em muitos casos, serão também necessárias ações que reúnam financiamento proveniente das tecnologias facilitadoras e industriais e dos desafios societais em causa.

Será prestada especial atenção à coordenação das atividades financiadas no âmbito do PQ Horizonte 2020 com as apoiadas por outros programas de financiamento da União, como os da política agrícola comum, da política comum das pescas, o Life+ ou o Programa Erasmus para Todos: o Programa da União para a Educação, a Formação, a Juventude e o Desporto, o Programa Saúde para o Crescimento e os programas da União em matéria de financiamento externo e do desenvolvimento . Tal inclui uma articulação adequada com a política de coesão no contexto das estratégias nacionais e regionais de I&I de especialização inteligente , em que o apoio ao desenvolvimento de capacidades em investigação e inovação a nível regional pode funcionar como uma «escada de excelência», a criação de centros regionais de excelência pode contribuir para eliminar a clivagem no domínio da inovação na Europa e o apoio a projetos de desenvolvimento de linhas-piloto e de demonstração em larga escala pode contribuir para atingir o objetivo de criar liderança industrial na Europa.

A. Ciências sociais e humanas

A investigação em ciências sociais e humanas será plenamente integrada em todos os objetivos gerais do PQ Horizonte 2020. Incluirá assim amplas oportunidades de apoio a esse tipo de investigação através do Conselho Europeu de Investigação, das Ações Marie Skłodowska-Curie ou do objetivo específico Infraestruturas de Investigação.

As ciências sociais e humanas são um elemento essencial das atividades necessárias para reforçar a liderança industrial e superar cada um dos desafios societais. Em relação a este último aspeto, tal inclui a compreensão dos fatores determinantes da saúde e a otimização da eficácia dos sistemas de cuidados de saúde, o apoio a políticas de capacitação de zonas rurais, a investigação e preservação do património cultural europeu e da sua riqueza, a promoção de escolhas informadas dos consumidores, a criação de um ecossistema digital inclusivo assente no conhecimento e na informação, um processo decisório sólido no domínio da política energética, a garantia de um rede elétrica europeia convivial para os consumidores e a transição para um sistema energético sustentável, o apoio a previsões e políticas de transporte baseadas em dados concretos, o apoio a estratégias de atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, as iniciativas que visem a eficiência na utilização dos recursos e medidas que visem uma economia ecológica e sustentável, bem como os aspetos culturais e socioeconómicos das questões de segurança, risco e gestão (incluindo os aspetos jurídicos e os direitos humanos).

Além disso, o objetivo específico «A Europa num mundo em mudança — Sociedades inclusivas, inovadoras e baseadas na reflexão» apoiará a investigação em ciências sociais e humanas em questões de natureza horizontal, como a promoção do crescimento inteligente e sustentável, as transformações sociais, culturais e comportamentais nas sociedades europeias, a inovação social, a inovação no setor público ou a posição da Europa enquanto protagonista mundial.

B. Ciência e sociedade

Serão aprofundadas a relação e a interação entre ciência e sociedade, bem como a promoção de uma investigação e inovação responsáveis e do ensino científico, da comunicação científica e da cultura e será reforçada a confiança do público na ciência e na inovação, através das atividades do PQ Horizonte 2020 que favorecem a participação informada e o diálogo com os cidadãos e a sociedade civil em questões de investigação e inovação.

C. Género

A promoção da igualdade de género na ciência e na inovação é um dos compromissos assumidos pela UE. No PQ Horizonte 2020, a questão da igualdade de género será considerada uma questão transversal, a fim de corrigir os desequilíbrios entre homens e mulheres e integrar a dimensão da igualdade de género na programação e no conteúdo das atividades de investigação e inovação.

D. Pequenas e médias empresas (PME)

O PQ Horizonte 2020 incentivará e apoiará a participação das PME de uma forma integrada em todos os objetivos específicos.

Para além da criação de melhores condições para as PME participarem no PQ Horizonte 2020, de acordo com o artigo 18.o do Regulamento Horizonte 2020, as medidas específicas estabelecidas no objetivo específico «Inovação nas PME» (instrumento específico a favor das PME) serão aplicadas no objetivo específico «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais» e na parte III «Desafios Societais». Esta abordagem integrada deverá ter como resultado que, no mínimo, 20 % dos seus orçamentos totais combinados sejam consagrados às PME.

Será prestada especial atenção à representação adequada das PME nas parcerias público-privadas.

D-A. Processo Acelerado para a Inovação

O Processo Acelerado para a Inovação reduzirá significativamente o tempo que decorre entre o surgimento de uma ideia e a sua comercialização, o que, segundo as estimativas, poderá aumentar a participação da indústria no PQ Horizonte 2020, bem como de novos candidatos.

Em conformidade com o artigo 18.o-A do Regulamento relativo ao Programa-Quadro Horizonte 2020, o Processo Acelerado para a Inovação apoiará ações próximas do mercado desenvolvidas no âmbito do objetivo específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» e dos desafios societais, numa lógica ascendente com base num concurso permanentemente aberto e um período de concessão de subvenções não superior a seis meses. Este processo irá contribuir para a inovação na Europa e para reforçar a competitividade da União.

E. Alargamento da participação

O potencial de investigação e inovação dos EstadosMembros, não obstante uma certa convergência recente, continua a registar consideráveis divergências, com desfasamentos importantes entre «líderes da inovação» e «inovadores modestos». As atividades devem contribuir para eliminar a clivagem no domínio da investigação e inovação na Europa, promovendo sinergias com os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (ESI), bem como tomando medidas específicas para libertar a excelência em regiões IDI de fraco desempenho, alargando assim a participação no PQ Horizonte 2020 e contribuindo para a realização do Espaço Europeu de Investigação.

F. Cooperação internacional

É necessária cooperação internacional com parceiros de países terceiros para a realização eficaz de muitos dos objetivos específicos definidos no PQ Horizonte 2020, em especial os relacionados com as políticas externas da União e os compromissos assumidos a nível internacional. É este o caso de todos os desafios societais abrangidos pelo PQ Horizonte 2020, que são de natureza global. A cooperação internacional é também essencial para a investigação fundamental e de fronteira, a fim de beneficiar das novas oportunidades no domínio da ciência e da tecnologia. Por conseguinte, a promoção da mobilidade dos investigadores e inovadores à escala internacional é de importância crucial para uma melhor cooperação global. As atividades internacionais são igualmente importantes para reforçar a competitividade da indústria europeia, promovendo a aceitação e a comercialização de novas tecnologias, por exemplo com o desenvolvimento de normas e orientações em matéria de interoperabilidade a nível mundial, bem como a aceitação e a implantação de soluções europeias fora da Europa. Todas as atividades internacionais deverão ser apoiadas por um quadro eficiente e equitativo de transferência de conhecimentos, aspeto esse que é crucial para a inovação e o crescimento.

A cooperação internacional do PQ Horizonte 2020 incidirá principalmente na cooperação com três grandes grupos de países:

(1) Economias industrializadas e emergentes;

(2) Países do alargamento e países vizinhos e

(3) Países em desenvolvimento.

Quando adequado, o PQ Horizonte 2020 promoverá a cooperação a nível birregional ou multilateral. A cooperação internacional no domínio da investigação e inovação é um aspeto-chave para o cumprimento dos compromissos da União a nível mundial e tem um importante papel a desempenhar na parceria da União com países em desenvolvimento, nomeadamente para fins de realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

O artigo 21.o do PQ Horizonte 2020 estabelece os princípios gerais para a participação de organizações de países terceiros e organizações internacionais. Uma vez que a investigação e a inovação em geral beneficiam largamente de uma abertura em relação países terceiros, o PQ Horizonte 2020 continuará a seguir o princípio de abertura geral, incentivando simultaneamente o acesso recíproco a programas de países terceiros. Quando tal se justifique, nomeadamente para salvaguardar os interesses europeus em matéria de propriedade intelectual, poderá ser adotada uma abordagem mais prudente.

Além disso, será implementada uma série de ações específicas que adotem uma abordagem estratégica em relação à cooperação internacional baseada no interesse e nas prioridades comuns e nos benefícios mútuos e que promovam a coordenação e sinergias com as atividades dos EstadosMembros. Tal incluirá um mecanismo de apoio a convites conjuntos à apresentação de propostas e a possibilidade de programas de cofinanciamento com países terceiros ou organizações internacionais. Serão procuradas sinergias com outras políticas da União.

Continuará a ser procurado o aconselhamento do Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional (FECI).

Exemplos de áreas em que pode ser desenvolvida essa cooperação internacional estratégica, sem prejuízo de outras oportunidades de colaboração:

(a) Continuação da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) no que diz respeito a ensaios clínicos para intervenções contra o VIH, a malária, a tuberculose e as doenças negligenciadas;

(b) Apoio por meio de uma cotização anual para o Programa Científico «A Fronteira Humana» (HSFP) a fim de permitir aos EstadosMembros da União que não são membros do G7 beneficiarem plenamente do financiamento concedido pelo HSFP;

(c) Consórcio internacional sobre doenças raras, com participação de uma série de EstadosMembros da União e países terceiros. O objetivo desta iniciativa é desenvolver, até 2020, testes de diagnóstico para as doenças mais raras e 200 novas terapêuticas para doenças raras;

(d) Apoio às atividades do Fórum Internacional de Bioeconomia baseada no Conhecimento e da Task Force UE-EUA de Investigação sobre Biotecnologias, bem como às relações de colaboração com organizações e iniciativas internacionais relevantes (como alianças mundiais de investigação sobre emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura e saúde animal);

(e) Contribuição para processos e iniciativas multilaterais, como o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), a Plataforma Intergovernamental sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES) e o Grupo de Observação da Terra (GEO);

(f) O diálogo sobre questões espaciais (Space Dialogues) entre a União e os Estados Unidos da América e a Rússia, as duas principais nações espaciais, é extremamente importante e constitui a base para o estabelecimento de uma cooperação estratégica em parcerias espaciais;

(g) O acordo de execução das atividades de cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América nos domínios da Segurança Interna/da Segurança Civil/da Investigação, assinado 18 de novembro de 2010;

(h) Cooperação com países em desenvolvimento, designadamente da África subsariana, no domínio da produção descentralizada de energia em prol da redução da pobreza;

(i) Continuação da investigação, em colaboração com o Brasil, sobre a nova geração de biocombustíveis e outras utilizações da biomassa.

Além disso, serão apoiadas atividades horizontais específicas, a fim de garantir o desenvolvimento coerente e eficaz da cooperação internacional em todo o PQ Horizonte 2020.

G. Desenvolvimento sustentável e alterações climáticas

O PQ Horizonte 2020 incentivará e apoiará atividades destinadas a tirar partido da liderança da Europa na corrida ao desenvolvimento de novos processos e tecnologias que promovam o desenvolvimento sustentável, em sentido lato, e o combate às alterações climáticas. Essa abordagem horizontal, plenamente integrada em todas as prioridades do PQ Horizonte 2020, contribuirá para que a UE prospere na via de um mundo hipocarbónico, com recursos limitados, construindo simultaneamente uma economia eficiente na utilização dos recursos, sustentável e competitiva.

H. Estabelecimento de pontes entre as descobertas e a aplicação comercial

As ações de ligação de todo o PQ Horizonte 2020 têm por objetivo dar às descobertas uma aplicação comercial, permitindo a exploração e comercialização de ideias, sempre que for adequado. Estas ações devem basear-se num conceito abrangente de inovação e estimular a inovação intersetorial.

I. Medidas de apoio transversais

As questões transversais serão apoiadas por diversas medidas de apoio transversais, nomeadamente o apoio: ao reforço da atratividade da profissão de investigador, incluindo os princípios gerais da Carta Europeia do Investigador; ao reforço da base empírica e ao desenvolvimento do EEI e ao apoio prestado ao mesmo (incluindo as cinco iniciativas do EEI) e à União da Inovação; ao reconhecimento dos beneficiários e projetos do PQ Horizonte 2020 com melhor desempenho nos diferentes domínios através da entrega de prémios simbólicos; à melhoria das condições-quadro de apoio à União da Inovação, nomeadamente os princípios da Recomendação da Comissão relativa à gestão da propriedade intelectual (1) e ao estudo da possibilidade de criar um instrumento de valorização dos direitos de propriedade intelectual europeus; à administração e coordenação de redes internacionais para investigadores e inovadores de nível excelente (como a COST).

3. CONSTITUIÇÃO DE PARCERIAS

Para permitir o crescimento sustentável na Europa, é necessário otimizar a contribuição de intervenientes públicos e privados. Este aspeto é essencial para a consolidação do Espaço Europeu da Investigação e para a realização da União da Inovação, da Agenda Digital e de outras iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020. Além disso, uma investigação e inovação responsáveis exigem que se obtenham as melhores soluções em resultado das interações entre parceiros com perspetivas diferentes com interesses comuns.

O PQ Horizonte 2020 permite a criação de parcerias público-públicas e público-privadas e estabelece para o efeito um conjunto de critérios claros. As parcerias público-privadas podem basear-se em modalidades contratuais acordadas entre intervenientes públicos e privados e podem, em casos limitados, ser parcerias público-privadas institucionalizadas (como as iniciativas tecnológicas conjuntas e outras empresas comuns).

As parcerias público-públicas e público-privadas existentes podem beneficiar de apoio do PQ Horizonte 2020 desde que incidam em objetivos do PQ Horizonte 2020, contribuam para a concretização do EEI, satisfaçam os critérios estabelecidos no PQ Horizonte 2020 e tenham demonstrado progressos significativos no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (7.o PQ).

Entre as iniciativas ao abrigo do artigo 185.o do Tratado apoiadas no âmbito do 6.o PQ e/ou do 7.o PQ às quais pode ser concedido apoio adicional nas condições supramencionadas, contam-se: a Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP), a Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL), o Programa Conjunto de Investigação e Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS), o Programa Eurostars e o Programa Europeu de Investigação Metrológica. Mas pode também ser concedido apoio à Aliança Europeia de Investigação Energética (EERA) estabelecida ao abrigo do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET). As Iniciativas de Programação Conjunta podem ser apoiadas pelo PQ Horizonte 2020 através dos instrumentos referidos no artigo 20.o do [Regulamento que estabelece o Programa-Quadro], inclusive através das iniciativas ao abrigo do artigo 185.o do Tratado.

As empresas comuns estabelecidas no âmbito do 7.o PQ ao abrigo do artigo 187.o do Tratado, às quais pode ser prestado apoio de acordo com as condições supramencionadas, são: Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI), Clean Sky, Céu Único Europeu, Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR), Células de Combustível e Hidrogénio (FCH), Sistemas de Computação Incorporados (ARTEMIS) e Nanoeletrónica (ENIAC). As duas últimas podem ser combinadas numa única iniciativa.

Outras parcerias público-privadas apoiadas ao abrigo do 7.o PQ às quais pode ser concedido apoio adicional nas condições supramencionadas são: Fábricas do Futuro, Edifícios Energeticamente Eficientes, Iniciativa Automóveis Ecológicos e Internet do Futuro. Pode também ser concedido apoio a Iniciativas Industriais Europeias (EII) estabelecidas ao abrigo do Plano SET.

Podem ser criadas outras parcerias público-públicas e público-privadas no âmbito do PQ Horizonte 2020 desde que preencham os critérios definidos. ▌

PARTE I

EXCELÊNCIA CIENTÍFICA

1. CONSELHO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO

O Conselho Europeu de Investigação (ERC) promoverá a investigação de fronteira de craveira mundial. A investigação na fronteira e para além da fronteira dos atuais conhecimentos é não só de importância crucial para o bem-estar económico e social como também um empreendimento intrinsecamente arriscado, avançando em áreas de investigação novas, que representam grandes desafios e que se caracterizam por uma ausência de fronteiras disciplinares.

A fim de incentivar progressos substanciais nas fronteiras do conhecimento, o Conselho Europeu de Investigação concederá apoio a equipas individuais para a realização de investigação em qualquer domínio da investigação científica e tecnológica fundamental abrangida pelo PQ Horizonte 2020, incluindo engenharia e ciências sociais e humanas. Se adequado, podem ser considerados ▌grupos-alvo específicos (por exemplo, investigadores em início de carreira /equipas emergentes), consoante os objetivos do ERC e as necessidades de uma execução eficiente. Será dada especial atenção a áreas emergentes e de crescimento rápido na fronteira dos conhecimentos e na interface entre disciplinas.

Será concedido apoio a investigadores independentes de todas as idades e de ambos os sexos , incluindo investigadores em início de carreira que se encontrem em fase de transição para se tornarem líderes de investigação independentes de direito próprio, e de qualquer país do mundo para fins de realização dos seus trabalhos de investigação na Europa.

O ERC dará especial prioridade à assistência aos melhores investigadores em início de carreira com ideias excelentes, com vista a ajudá-los na transição para a independência, prestando-lhes apoio adequado na fase crítica em que estão a criar ou a consolidar a sua própria equipa ou o seu próprio programa de investigação. O ERC continuará também a facultar níveis de apoio adequados aos investigadores confirmados.

Será seguida uma abordagem por «iniciativa dos investigadores». Isso significa que o ERC apoiará projetos realizados por investigadores sobre temas da sua escolha no âmbito de convites à apresentação de propostas. As propostas serão avaliadas exclusivamente em função do critério de excelência, tal como apreciado em análises interpares, tomando em consideração a excelência de novos grupos , de investigadores em início de carreira, bem como de equipas já estabelecidas, e prestando especial atenção a propostas altamente pioneiras e que envolvam riscos científicos correspondentemente elevados.

O ERC funcionará como um organismo autónomo de financiamento orientado para fins científicos e composto por um Conselho Científico independente, apoiado por uma estrutura de execução leve e eficaz em termos de custos.

O Conselho Científico do ERC definirá a estratégia científica geral e terá plena autoridade sobre as decisões a tomar quanto ao tipo de investigação a financiar.

O Conselho Científico estabelecerá o programa de trabalho com vista a atingir os objetivos do ERC, com base na sua estratégia científica a seguir descrita. Estabelecerá as necessárias iniciativas de cooperação internacional em conformidade com a sua estratégia científica, incluindo as atividades de proximidade a fim de aumentar a visibilidade do ERC para os melhores investigadores do resto do mundo.

O Conselho Científico procederá a um acompanhamento contínuo do funcionamento do ERC e dos seus processos de avaliação e analisará a melhor forma de atingir os seus objetivos mais amplos. Caber-lhe-á desenvolver a combinação de medidas de apoio do ERC conforme necessário a fim de responder a necessidades emergentes.

O ERC tem como objetivo a excelência nas suas próprias atividades. As despesas administrativas e de pessoal do ERC relativas ao Conselho Científico e à estrutura de execução específica coadunar-se-ão com uma gestão simples e eficaz em termos de custos. As despesas administrativas manter-se-ão reduzidas ao mínimo de modo a assegurar os recursos necessários a uma execução de craveira mundial e a maximizar o financiamento disponível para a investigação de fronteira.

Serão concedidas bolsas do ERC e as subvenções serão geridas de acordo com procedimentos simples e transparentes, que se mantenham centrados na excelência, no incentivo ao espírito de iniciativa e na combinação de flexibilidade e responsabilidade. O ERC continuará a procurar outras formas de simplificar e melhorar os seus procedimentos, a fim de assegurar que estes princípios sejam respeitados.

Dada a estrutura e missão únicas do ERC como organismo de financiamento orientado para fins científicos, a execução e a gestão das atividades do ERC serão objeto de revisão e avaliação permanentes com a plena participação do Conselho Científico, a fim de avaliar as suas realizações e de adaptar e melhorar os procedimentos e estruturas com base na experiência adquirida.

1.1. Conselho Científico

Para fins da realização das suas tarefas, tal como definido no artigo 7.o, o Conselho Científico deve:

(1) Estratégia científica: — definir a estratégia científica geral do ERC em função das oportunidades científicas e das necessidades científicas da Europa; — de acordo com a estratégia científica, e a título permanente, assegurar a elaboração do programa de trabalho e as alterações necessárias, incluindo os convites à apresentação de propostas e os critérios e, consoante as necessidades, a definição de ▌grupos-alvo específicos (por exemplo, equipas jovens/emergentes);

(2) Gestão científica, acompanhamento e controlo da qualidade: — consoante adequado e numa perspetiva científica, definir posições sobre a implementação e gestão dos convites à apresentação de propostas, os critérios de avaliação, os processos de análise interpares incluindo a seleção de peritos, e os métodos da análise interpares e de avaliação de propostas, e também as respetivas regras de execução e orientações, com base nas quais serão selecionadas as propostas a financiar sob a supervisão do Conselho Científico, bem como qualquer outra questão que afete as realizações e o impacto das atividades do ERC e a qualidade dos trabalhos de investigação executados, incluindo as principais disposições do modelo de convenção de subvenção do ERC; — proceder ao acompanhamento da qualidade das operações, avaliar a execução e realizações e apresentar recomendações para ações futuras ou corretivas.

(3) Comunicação e difusão: — garantir a transparência na comunicação com a comunidade científica, principais partes interessadas e o público em geral sobre as atividades e realizações do ERC; — apresentar regularmente à Comissão relatórios sobre as suas próprias atividades.

O Conselho Científico goza de plena autoridade sobre as decisões quanto ao tipo de investigação a financiar e atua como garante da qualidade das atividades numa perspetiva científica.

Quando adequado, o Conselho Científico deve consultar a comunidade científica, técnica e académica , as agências regionais e nacionais de financiamento da investigação e outras partes interessadas .

Os membros do Conselho Científico receberão uma remuneração pelas tarefas que executarem mediante honorários e, quando adequado, reembolso de despesas de viagem e de estadia.

O presidente do Conselho Europeu de Investigação residirá em Bruxelas durante o período de exercício do cargo e consagrará a maior parte do seu tempo (2) às atividades do ERC. Será remunerado a um nível compatível com a sua posição de administrador de alto nível da Comissão.

O Conselho Científico elegerá entre os seus membros três Vice-Presidentes que assistirão o Presidente na sua representação e na organização do respetivo trabalho. Podem também ter o título de Vice-Presidente do Conselho Europeu de Investigação.

Será prestado apoio aos três Vice-Presidentes com vista a assegurar uma assistência administrativa local adequada nos seus institutos de origem.

1.2. Estrutura de execução específica

A estrutura de execução específica será responsável por todos os aspetos da implementação administrativa e da execução do programa, conforme estabelecido no programa de trabalho. Procederá, em especial, à implementação dos procedimentos de avaliação, de análise interpares e de seleção de acordo com a estratégia estabelecida pelo Conselho Científico e assegurará a gestão financeira e científica das subvenções.

A estrutura de execução específica presta apoio ao Conselho Científico no exercício de todas as suas tarefas conforme supramencionado, faculta o acesso aos documentos e dados necessários na sua posse e mantém o Conselho Científico informado sobre as suas atividades.

A fim de assegurar uma ligação efetiva com a estrutura de execução específica no que diz respeito à estratégia e questões operacionais, a liderança do Conselho Científico e o Diretor da estrutura de execução específica devem realizar reuniões de coordenação regularmente.

A gestão do ERC será assegurada por pessoal recrutado para o efeito, incluindo, quando necessário, funcionários das instituições da União e cobrirá unicamente as necessidades administrativas reais a fim de garantir a estabilidade e a continuidade necessárias para uma administração eficaz.

1.3. Papel da Comissão

A fim de cumprir as suas responsabilidades, tal como definidas nos artigos 6.o, 7.o e 8.o, a Comissão:

— assegura a continuidade e a renovação do Conselho Científico e presta apoio a um Comité de Identificação permanente para fins de identificação dos futuros membros do Conselho Científico;

— assegura a continuidade da estrutura de execução específica e a delegação de tarefas e responsabilidades nessa estrutura tendo em conta a opinião do Conselho Científico;

— nomeia o Diretor e os funcionários superiores da estrutura de execução específica, tendo em conta a opinião do Conselho Científico;

— assegura a adoção atempada do programa de trabalho, as posições relativas à metodologia de execução, bem como as regras de execução necessárias, tal como previsto nas regras de apresentação de propostas e no modelo de convenção de subvenção do ERC, tomando em consideração as posições do Conselho Científico;

— informa e consulta regularmente o comité do programa sobre a execução das atividades do ERC.

2. TECNOLOGIAS FUTURAS E EMERGENTES

As atividades relativas a Tecnologias Futuras e Emergentes (FET) concretizarão diferentes lógicas de intervenção, desde uma abertura completa até diferentes graus de estruturação de tópicos, comunidades e financiamento em torno de três vertentes — FET Domínio aberto, FET Proativas e FET Emblemáticas.

2.1. FET Domínio aberto: incentivar ideias inovadoras

É necessário apoiar um grande conjunto de projetos de investigação em fase inicial , visionários e de alto risco realizados em colaboração no domínio da ciência e da tecnologia a fim de garantir o sucesso da exploração de novas bases para futuros conhecimentos científicos e tecnologias radicalmente novos . Ao ser explicitamente não prescritiva e sem tópicos definidos, esta atividade permite a exploração de novas ideias, independentemente da sua origem ou do momento em que surgem, no mais amplo espetro de temas e disciplinas , e estimula ativamente o pensamento criativo e não convencional . A fim de cultivar ideias de natureza tão frágil é necessária uma abordagem da investigação ágil, disposta a assumir riscos e fortemente interdisciplinar que ultrapasse em muito os domínios tecnológicos em sentido estrito. É igualmente importante atrair e estimular a participação de novos intervenientes de elevado potencial no domínio da investigação e inovação, como, por exemplo, jovens investigadores e PME de alta tecnologia a fim de dar origem aos líderes científicos e industriais do futuro.

2.2. FET Proativas: cultivar temas e comunidades emergentes

É necessário deixar amadurecer novas áreas e temas, trabalhando no sentido da estruturação de comunidades emergentes e apoiando a conceção e o desenvolvimento de temas de investigação transformativa. Os principais benefícios desta abordagem estruturante, embora exploratória, são as áreas inovadoras emergentes que ainda não podem ser incluídas nos roteiros de investigação da indústria e a criação e estruturação de comunidades de investigação em seu redor. Esta abordagem permite fazer a transição das colaborações entre um pequeno número de investigadores para um agregado de projetos cada um dos quais incide em aspetos de uma tema de investigação e procede ao intercâmbio dos resultados. Tal processar-se-á em estrita associação com os desafios societais e os temas de liderança industrial.

2.3. FET Emblemáticas: enfrentar grandes desafios científicos e tecnológicos interdisciplinares

As iniciativas de investigação no âmbito deste desafio são orientadas pela ciência e pela tecnologia , são de larga escala, pluridisciplinares e construídas em torno de um objetivo visionário unificador. Abordam grandes desafios científicos e tecnológicos que exigem a cooperação entre um leque de disciplinas, comunidades e programas. Os avanços científicos e tecnológicos devem proporcionar uma base ampla e sólida para a futura inovação ▌e exploração económica, bem como benefícios inovadores e potencialmente importantes para a sociedade. A sua magnitude e natureza abrangente implicam que estes aspetos só podem ser realizadas com um esforço sustentado de colaboração a longo prazo ▌.

As atividades desenvolvidas no âmbito das três vertentes FET são complementadas por ▌atividades de ligação em rede e baseadas em comunidades para fins de criação de uma base europeia fértil e dinâmica para investigação orientada pela ciência com vista às tecnologias do futuro. Apoiarão futuros desenvolvimentos das atividades FET, promoverão o debate sobre as implicações das novas tecnologias e acelerarão o seu impacto.

2.4. Aspetos de execução específicos

O Conselho Consultivo FET , composto por cientistas e engenheiros de reconhecida reputação e competência, apresentará contributos das partes interessadas sobre a estratégia científica e tecnológica geral, incluindo pareceres sobre a definição do programa de trabalho.

As FET continuarão a ser orientadas pela ciência e pela tecnologia e apoiadas por uma estrutura de execução leve e eficiente. Serão adotados procedimentos administrativos simples, a fim de manter a incidência na excelência no domínio da inovação tecnológica induzida pela ciência, incentivar o espírito de iniciativa e combinar celeridade no processo de decisão, flexibilidade e responsabilidade. Serão utilizadas as abordagens mais adequadas para explorar o panorama de investigação das FET (por exemplo, ▌análise de carteiras de projetos) e para incentivar a participação das comunidades de partes interessadas (por exemplo, ▌consultas). O objetivo será um melhoramento contínuo e a procura de outras formas de simplificar e melhorar os procedimentos a fim de assegurar o respeito destes princípios. Serão efetuadas avaliações da eficácia e do impacto das atividades FET, que complementam as realizadas a nível do programa.

Dada a sua missão de promoção da investigação orientada induzida pela ciência tendo em vista futuras tecnologias, as FET procuram reunir intervenientes dos domínios científicos, tecnológicos e da inovação , inclusive, se se justificar, utentes oriundos, na medida do possível, tanto do setor público como do privado . Por conseguinte, as FET devem desempenhar um papel ativo e catalítico na estimulação de novas ideias, novas práticas e novas colaborações.

As FET-Domínio Aberto agrupam atividades de procura de novas ideias promissoras, numa perspetiva totalmente ascendente. O elevado risco decorrente de cada uma dessas ideias é compensado pela exploração de muitas delas. A eficiência em termos de tempo e de recursos, o baixo custo de oportunidade para os proponentes e a indiscutível abertura a ideias não convencionais e interdisciplinares são as características-chave destas atividades. Regimes simples e rápidos de apresentação de propostas abertos em permanência procurarão novas ideias de investigação promissoras de alto risco e incluirão vias para novos intervenientes com elevado potencial de inovação, como jovens investigadores e PME de alta tecnologia. Em complemento das atividades FET-Domínio Aberto, as atividades do âmbito das prioridades da «Liderança Industrial» e dos «Desafios Societais» podem fomentar usos radicalmente novos do conhecimento e das tecnologias.

As atividades FET Proativas ▌ lançarão regularmente convites à apresentação de propostas sobre vários temas inovadores de elevado risco e potencial, financiados a um nível que permita selecionar vários projetos. Esses projetos serão apoiados por ações destinadas a constituir comunidades que promovam atividades como eventos conjuntos, o desenvolvimento de novos programas didáticos e roteiros de investigação. A seleção de temas tomará em consideração a excelência na investigação induzida pela ciência com vista a tecnologias futuras, o potencial de criação de massa crítica e o impacto na ciência e tecnologia.

Poderão ser implementadas várias iniciativas em larga escala (FET Emblemáticas) com objetivos específicos , sob reserva dos resultados positivos dos projetos preparatórios das FET . Estas deverão basear-se em parcerias abertas que permitam combinar voluntariamente as contribuições da União, nacionais e privadas, com uma governação equilibrada que habilite os proprietários dos programas a gozar de uma influência adequada, bem como de um grande grau de autonomia e flexibilidade na implementação, permitindo assim que a iniciativa emblemática possa seguir estreitamente um roteiro de investigação que beneficia de um vasto apoio. A seleção dos tópicos para as iniciativas emblemáticas basear-se-á na excelência científica e tecnológica e tomará em consideração o objetivo unificador, o impacto potencial , a integração das partes interessadas e os recursos no âmbito de um roteiro de investigação coesivo e , se tal for adequado, o apoio das partes interessadas e dos programas de investigação nacionais/regionais. Estas atividades serão realizadas utilizando os instrumentos de financiamento existentes.

3. AÇÕES MARIE SKŁODOWSKA-CURIE

3.1. Promoção de novas competências através da excelência na formação inicial dos investigadores

A Europa necessita de uma base de recursos humanos sólida e criativa, com mobilidade entre países e setores e com a combinação certa de competências a fim de inovar e converter os conhecimentos e ideias em produtos e serviços que beneficiam a economia e a sociedade.

Este objetivo será atingido em especial com a estruturação e reforço da excelência numa parte substancial da formação inicial de alta qualidade dos investigadores em início de carreira e dos doutorandos em todos os EstadosMembros e Estados associados , inclusive, quando adequado, com a participação de países terceiros . Ao dotar os investigadores em início de carreira de uma diversidade de competências que lhes permita enfrentar os desafios atuais e futuros, a próxima geração de investigadores beneficiará de melhores perspetivas de carreira tanto no setor público como no privado, reforçando assim também o interesse dos jovens pelas carreiras de investigação.

A ação será implementada mediante o apoio a programas de formação pela investigação selecionados em concorrência a nível da União e implementados por parcerias entre universidades, instituições e infraestruturas de investigação, empresas, PME e outros agentes socioeconómicos de diferentes países da Europa e não só. Também serão apoiadas instituições individuais que tenham condições para proporcionar o mesmo ambiente estimulante. Terá de ser garantida flexibilidade na implementação dos objetivos a fim de responder às diferentes necessidades. Normalmente, as parcerias selecionadas assumirão a forma de redes de formação pela investigação que poderão oferecer tipos de formação inovadores, como doutoramentos conjuntos ou múltiplos ou doutoramentos industriais, enquanto as instituições individuais estarão geralmente envolvidas em programas de doutoramento inovadores. Os doutoramentos industriais são um elemento importante para fomentar o espírito inovador dos investigadores e criar laços mais estreitos entre o mundo industrial e o mundo académico. Neste contexto, prevê-se que seja dado apoio aos melhores investigadores em início de carreira de qualquer país para que possam participar nestes programas de excelência , apoio esse que pode incluir, designadamente, orientações para a transferência de conhecimentos e experiências .

Estes programas de formação incidirão no desenvolvimento e alargamento de competências fulcrais em investigação, promovendo simultaneamente nos investigadores o espírito criativo, uma perspetiva empresarial e competências em inovação que irão satisfazer as futuras necessidades do mercado de trabalho. Os programas proporcionarão também formação em competências transferíveis, como o trabalho em equipa, a assunção de riscos, a gestão de projetos, a normalização, o empreendedorismo, a ética, os direitos de propriedade intelectual, a comunicação e a proximidade social, que são elementos essenciais para a produção, desenvolvimento, comercialização e difusão da inovação.

3.2. Cultivar a excelência mediante mobilidade transfronteiras e intersetorial

A Europa tem de ser atraente para os melhores investigadores europeus e não europeus. Este objetivo será nomeadamente atingido mediante o apoio a oportunidades de carreira atrativas oferecidas aos investigadores experientes nos setores público e privado e o incentivo à sua mobilidade entre países, setores e disciplinas com vista a valorizar o seu potencial criativo e de inovação.

Será concedido financiamento aos melhores ou mais promissores investigadores experientes, independentemente da sua nacionalidade, que desejem desenvolver as suas competências com uma experiência de mobilidade transnacional ou internacional. Podem ser apoiados ao longo de todas as diferentes fases da sua carreira, incluindo os mais jovens, logo após o seu doutoramento ou experiência equivalente. Esses investigadores beneficiarão de financiamento desde que se desloquem de um país para outro para alargar ou aprofundar as suas competências em universidades, instituições e infraestruturas de investigação, empresas, PME ou noutros agentes socioeconómicos da sua escolha (por exemplo, organizações da sociedade civil) , trabalhando em projetos de investigação e inovação que se adaptem às suas necessidades e interesses pessoais. Serão igualmente incentivados a passar do setor público para o privado, ou vice-versa, mediante o apoio a destacamentos temporários. Tal deverá reforçar a capacidade de inovação do setor privado e promover a mobilidade intersetorial. Serão também apoiadas oportunidades a tempo parcial que permitam a combinação de lugares tanto no setor público como privado com vista a reforçar a transferência de conhecimentos entre setores e também a incentivar a criação de empresas em fase de arranque. Essas oportunidades de investigação adaptadas contribuirão para que investigadores promissores se tornem plenamente independentes e facilitarão a mobilidade de carreiras entre os setores público e privado.

A fim de explorar plenamente o potencial existente dos investigadores, serão também apoiadas as possibilidades de receber formação e adquirir novos conhecimentos em instituições de investigação de alto nível em países terceiros, de regresso à carreira de investigação após uma interrupção e de (re)integração dos investigadores em postos de investigação a mais longo prazo na Europa, inclusive no seu país de origem, após experiências de mobilidade transnacional/internacional .

3.3. Incentivo à inovação mediante a fertilização cruzada de conhecimentos

Os desafios societais estão a tornar-se cada vez mais globais e transfronteiras, pelo que as colaborações intersetoriais são cruciais para os enfrentar com sucesso. A partilha de conhecimentos e ideias desde a investigação à comercialização (e vice-versa) é, por conseguinte, vital e só é possível através de ligações entre pessoas. Esta ligação será promovida com o apoio a intercâmbios flexíveis de pessoal de investigação e inovação altamente qualificado entre setores, países e disciplinas.

O financiamento europeu continuará a apoiar o intercâmbio de pessoal de investigação e de inovação ▌no âmbito de parcerias entre universidades, instituições e infraestruturas de investigação, empresas, PME e outros agentes socioeconómicos, não só entre países europeus como também países terceiros, a fim de reforçar a cooperação internacional. Essas parcerias estarão também abertas a pessoal de investigação e inovação a todos os níveis de carreira, desde os mais jovens (a nível de pós-graduação) aos mais seniores (gestão), incluindo também pessoal administrativo e técnico.

3.4. Reforço do impacto estrutural mediante o cofinanciamento de atividades

Os incentivos das Ações Marie Skłodowska- Curie a programas regionais, nacionais ou internacionais com vista a promover a excelência e a difusão das melhores práticas em termos de possibilidades de mobilidade à escala europeia para a formação de investigadores, de progressão na carreira e de intercâmbio de pessoal permitirão aumentar o impacto quantitativo e estrutural das Ações Marie Skłodowska- Curie. Reforçar-se-á assim a capacidade de atração dos centros de excelência em toda a Europa.

Este objetivo será alcançado mediante o cofinanciamento de programas novos ou existentes a nível regional, nacional, privado e internacional a fim de dar acesso a formação internacional, intersetorial e interdisciplinar em investigação, bem como mobilidade transfronteiras e intersetorial dos investigadores e pessoal de inovação em todas as fases da sua carreira.

Tal permitirá a exploração de sinergias entre as ações da União e as realizadas a nível regional e nacional, combatendo a fragmentação em termos de objetivos, métodos de avaliação e condições de trabalho dos investigadores. No âmbito das ações de cofinanciamento, será fortemente promovido o uso de contratos de trabalho.

3.5. Apoio específico e ações estratégicas

Para enfrentar o desafio de uma forma eficiente será essencial proceder ao acompanhamento dos progressos realizados. O programa apoiará o desenvolvimento de indicadores e a análise de dados relacionados com a mobilidade, competências, carreiras dos investigadores e igualdade de género, com vista a identificar lacunas e barreiras nas Ações Marie Skłodowska- Curie e a aumentar o impacto dessas ações. Estas atividades serão implementadas procurando sinergias e uma estreita coordenação com as ações estratégicas de apoio relativas a investigadores, seus empregadores e financiadores realizadas no âmbito da componente « A Europa num mundo em mudança – Sociedades Inclusivas, Inovadoras e Baseadas na Reflexão ». Serão financiadas ações específicas destinadas a apoiar iniciativas de sensibilização sobre a importância da carreira de investigação, incluindo os aspetos relacionados com o regresso e a reintegração, bem como a difusão dos resultados da investigação e inovação gerados em trabalhos apoiados por Ações Marie Skłodowska- Curie.

A fim de intensificar o impacto das Ações Marie Skłodowska- Curie, a ligação em redes entre os investigadores com bolsas Marie Skłodowska- Curie (atuais ou passadas) será reforçada mediante uma estratégia de serviços a antigos estudantes. Estes serviços irão desde o apoio a um fórum para o contacto e troca de pontos de vista entre os investigadores, proporcionando oportunidades de colaboração e de emprego, até à organização de eventos conjuntos e à participação dos bolseiros em atividades de proximidade na qualidade de embaixadores das Ações Marie Skłodowska- Curie e do Espaço Europeu da Investigação.

3.6. Aspetos de execução específicos

As Ações Marie Skłodowska- Curie estarão abertas a atividades de formação e progressão na carreira em todos os domínios da investigação e inovação abrangidos pelo Tratado, desde a investigação fundamental até à aceitação pelo mercado e a serviços de inovação. Os domínios de investigação e inovação, bem como os setores, serão escolhidos livremente pelos candidatos.

A fim de beneficiar da base de conhecimentos a nível mundial, as Ações Marie Skłodowska- Curie estarão abertas à participação de investigadores e pessoal de inovação, bem como de universidades, instituições e infraestruturas de investigação, empresas e outros agentes socioeconómicos de todos os países, incluindo países terceiros, de acordo com as condições definidas no Regulamento (UE) n.o XX/2012 (Regras de Participação).

Em todas as atividades supramencionadas será dada atenção ao incentivo a uma forte participação das empresas, em especial das PME, bem como de outros agentes socioeconómicos a fim de permitir o sucesso na implementação e impacto das Ações Marie Skłodowska- Curie. É promovida a cooperação a longo prazo entre os estabelecimentos de ensino superior, as organizações de investigação e os setores público e privado, tendo em conta a proteção dos direitos de propriedade intelectual, em todas as Ações Marie Skłodowska- Curie.

As Ações Marie Skłodowska-Curie serão desenvolvidas em estreita sinergia com outros programas que apoiam estes objetivos políticos, incluindo o programa Erasmus para Todos e as Comunidades do Conhecimento e Inovaçăo do EIT.

Mantém-se a possibilidade, caso surjam necessidades específicas, de visar determinadas atividades no âmbito do programa no que diz respeito a determinados desafios societais, tipos de instituições de investigação e inovação ou localizações geográficas, a fim de responder à evolução das necessidades da Europa em termos de competências, formação pela investigação, progressão na carreira e partilha de conhecimentos.

A fim de permitir a abertura a todas as fontes de talentos, serão asseguradas medidas gerais com vista a eliminar eventuais distorções no acesso às subvenções, por exemplo incentivando a igualdade de oportunidades para investigadores do sexo masculino e do sexo feminino em todas as Ações Marie Skłodowska- Curie e estabelecendo referências em matéria de participação de géneros. Além disso, as Ações Marie Skłodowska- Curie darão apoio para os investigadores se estabelecerem numa via profissional mais estável e conseguirem um equilíbrio adequado entre a vida pessoal e profissional, tomando em consideração a sua situação familiar, e contribuirão para facilitar o regresso à carreira de investigação após uma interrupção. Recomenda-se que os princípios da Carta Europeia dos Investigadores e do Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores que promovem o recrutamento aberto e condições de trabalho atraentes sejam aprovados e aplicados por todos os participantes que beneficiem de financiamento.

Com vista a um maior reforço da difusão e da participação do público, os beneficiários das Ações Marie Skłodowska- Curie poderão ter de programar atividades adequadas de proximidade com o público em geral. Este plano será avaliado durante o processo de avaliação, bem como durante o acompanhamento dos projetos.

4. INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

As atividades terão por objetivo desenvolver excelentes infraestruturas de investigação europeias para 2020 e mais além, promovendo o seu potencial de inovação e recursos humanos e reforçando a política europeia. Será prosseguida a coordenação com fontes de financiamento dos Fundos de Coesão a fim de garantir sinergias e uma abordagem coerente no que diz respeito ao desenvolvimento das infraestruturas de investigação. Serão incentivadas as sinergias com as Ações Marie Skłodowska-Curie.

4.1. Desenvolvimento de infraestruturas de investigação europeias para 2020 e mais além

4.1.1. Desenvolver novas infraestruturas de investigação de craveira mundial▌

O objetivo é facilitar e apoiar a preparação, a implementação, a sustentabilidade a longo prazo e o funcionamento eficiente das infraestruturas de investigação identificadas pelo Fórum Europeu de Estratégias para Infraestruturas de Investigação (ESFRI) e outras infraestruturas de investigação de craveira mundial, que contribuirão para a Europa responder aos grandes desafios nos domínios da ciência, indústria e sociedade. Este objetivo incidirá especificamente em infraestruturas que estejam a planear criar, estejam a criar ou que tenham criado a sua governação, por exemplo, com base no Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) ou em qualquer estrutura equivalente a nível europeu ou internacional.

O financiamento da União contribuirá, conforme adequado, para:

(a) (a) A fase preparatória de futuras infraestruturas (por exemplo, planos de construção pormenorizados, modalidades jurídicas, planeamento plurianual , participação da indústria numa fase inicial );

(b) A fase de execução (por exemplo, trabalhos de I&D e engenharia realizados em conjunto com a indústria e os utilizadores, desenvolvimento de instalações de parceiros regionais (3) com vista a um desenvolvimento mais equilibrado do Espaço Europeu da Investigação); e/ou

(c) A fase de exploração (por exemplo, acesso, tratamento de dados e atividades de proximidade, formação e cooperação internacional).

Esta atividade apoiará também estudos de conceção para novas infraestruturas de investigação com uma abordagem ascendente.

4.1.2. Proceder à integração e abertura de infraestruturas de investigação nacionais e regionais existentes de interesse europeu

O objetivo é abrir , se necessário, importantes infraestruturas de investigação nacionais e regionais a todos os investigadores europeus, tanto do meio académico como da indústria, e assegurar a otimização da sua utilização e desenvolvimento conjunto.

A União apoiará redes e polos que reúnam e integrem, à escala europeia, importantes infraestruturas de investigação nacionais. Será concedido financiamento para apoiar, em especial, o acesso transnacional e virtual dos investigadores e a harmonização e melhoria dos serviços prestados pelas infraestruturas. ▌

4.1.3. Desenvolver, implantar e operar infraestruturas eletrónicas baseadas em ICT (4)

O objetivo é realizar, até 2020, uma capacidade avançada, a nível mundial, de ligação em rede, computação e tratamento de dados científicos num espaço europeu único e aberto para a investigação em linha em que os investigadores beneficiem de serviços de ponta, universais e fiáveis para fins de ligação em rede e computação e um acesso aberto e sem descontinuidades a ambientes de ciberciência e a recursos de dados globais.

A fim de atingir este objetivo, será dado apoio a: redes globais de investigação e educação que prestem a pedido serviços avançados, normalizados e moduláveis interdomínios; infraestruturas de rede e de computação em nuvem que proporcionem uma capacidade quase ilimitada de computação e processamento de dados; um ecossistema de instalações de supercomputação à escala «exa»; uma infraestrutura de software e de serviços para, por exemplo, simulação e visualização; ferramentas para colaboração em tempo real e uma infraestrutura de dados científicos interoperável, aberta e de confiança.

4.2. Fomentar o potencial inovador das infraestruturas de investigação e do seu capital humano

4.2.1. Explorar o potencial de inovação das infraestruturas de investigação

O objetivo é incentivar a inovação, tanto nas próprias infraestruturas como nas indústrias, como, por exemplo, junto dos fornecedores e utilizadores industriais.

Para o efeito, será prestado apoio a:

(a) Parcerias de I&D com a indústria a fim de desenvolver as capacidades da União e a oferta industrial em áreas de alta tecnologia como a instrumentação científica ou as ICT;

(b) Contratos pré-comerciais por agentes de infraestruturas de investigação com vista a fazer avançar a inovação e a atuar como criadores ou pioneiros na utilização de tecnologias de ponta ;

(c) Estimular a utilização de infraestruturas de investigação por parte da indústria, por exemplo como instalações de ensaio experimentais ou centros baseados no conhecimento, e

(d) Incentivar a integração de infraestruturas de investigação em ecossistemas de inovação locais, regionais e globais.

As ações da União permitirão também exercer um efeito de alavanca na utilização de infraestruturas de investigação, nomeadamente de infraestruturas eletrónicas, para serviços públicos, inovação social, cultura, educação e formação .

4.2.2. Reforçar o capital humano das infraestruturas de investigação

A complexidade das infraestruturas de investigação e a exploração de todo o seu potencial exigem competências adequadas dos seus gestores, engenheiros e técnicos, bem como dos utilizadores.

O financiamento da União apoiará a formação do pessoal responsável pela gestão e operação de infraestruturas de investigação de interesse pan-europeu, o intercâmbio de pessoal e de melhores práticas entre instalações e uma disponibilidade adequada de recursos humanos em disciplinas-chave, incluindo a emergência de currículos de ensino específicos. Serão incentivadas as sinergias com as Ações Marie Skłodowska-Curie.

4.3. Reforço da política europeia em matéria de infraestruturas de investigação e de cooperação internacional

4.3.1. Reforçar a política europeia em matéria de infraestruturas de investigação

Os objetivos são explorar as sinergias entre as iniciativas nacionais e da União estabelecendo parcerias entre decisores políticos relevantes, organismos de financiamento ou grupos consultivos (por exemplo, ESFRI, Grupo de Reflexão sobre Infraestruturas Eletrónicas (e-IRG), organizações EIROforum, autoridades públicas nacionais), a fim de desenvolver complementaridades e cooperação entre as infraestruturas de investigação e as atividades de execução de outras políticas da União (como as políticas regional, de coesão, industrial, de saúde, ambiental, de emprego ou de desenvolvimento) e de assegurar a coordenação entre diferentes fontes de financiamento da União. As ações da União apoiarão igualmente o levantamento, acompanhamento e avaliação das infraestruturas de investigação a nível da União, bem como estudos sobre políticas relevantes e tarefas de comunicação.

O PQ Horizonte 2020 secundará os esforços que os EstadosMembros desenvolvem para otimizar as instalações de investigação, apoiando uma moderna base de dados para toda a UE que inventarie as infraestruturas europeias de investigação com acesso aberto.

4.3.2. Facilitar a cooperação internacional estratégica

O objetivo é facilitar o desenvolvimento de infraestruturas de investigação globais, ou seja, infraestruturas de investigação que exijam financiamentos e acordos à escala mundial. O objetivo é também facilitar a cooperação de infraestruturas de investigação europeias com as suas congéneres não europeias, garantindo a sua amplitude e interoperabilidade globais e estabelec