PT Jornal Oficial da União Europeia C 162/4

Informação prestada pela Comissão em conformidade com o artigo 8.o, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (1)

Estatísticas relativas a regulamentações técnicas notificadas em 2016 ao abrigo do procedimento de notificação da Diretiva (UE) 2015/1535

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 162/05)

I. Quadro indicativo dos diferentes tipos de reações dirigidas aos Estados-Membros da União Europeia relativamente aos respetivos projetos notificados

Estados-Membros Número de notificações Observações (2) Pareceres circunstanciados (3) Propostas de legislação comunitária EM OBS AECL (4) TR (5) EM OBS 6.3 (6) 6.4 (7) Bélgica 30 1 6 0 0 1 0 0 Bulgária 14 3 6 0 2 3 0 0 República Checa 38 10 13 0 7 6 0 0 Dinamarca 34 2 9 0 1 2 0 0 Alemanha 63 12 18 0 11 4 0 0 Estónia 14 2 1 0 0 0 0 0 Irlanda 11 4 2 0 16 1 0 0 Grécia 8 3 3 0 0 1 0 0 Espanha 19 3 4 0 0 3 0 0 França 80 10 14 0 4 11 0 0 Croácia 18 6 9 0 3 2 0 0 Itália 40 4 9 0 3 3 0 0 Chipre 2 0 2 0 0 1 0 0 Letónia 8 2 1 0 0 1 0 0 Lituânia 7 3 1 0 1 0 0 0 Luxemburgo 3 2 1 0 0 0 0 0 Hungria 31 6 3 0 3 3 0 0 Malta 10 2 5 0 0 3 0 0 Países Baixos 45 6 9 0 4 4 0 0 Áustria 34 3 12 0 3 1 0 0 Polónia 28 5 5 0 4 0 0 0 Portugal 3 3 0 0 1 1 0 0 Roménia 6 0 0 0 0 0 0 0 Eslovénia 20 2 10 0 10 3 0 0 Eslováquia 12 8 9 0 1 1 0 0 Finlândia 43 8 7 0 5 5 0 0 Suécia 33 5 5 0 0 0 0 0 Reino Unido 46 1 6 0 0 5 0 0 Total da UE 700 116 170 0 79 65 0 0





II. Quadro indicativo da distribuição setorial dos projetos notificados por Estados-Membros da União Europeia

Setor BE BG CZ CY DK DE EE IE GR ES FR HR IT LV LT LU HU MT NL AT PL PT RO SI SK FI SE UK Total Edificação e construção 5 3 8 1 7 18 2 3 0 4 4 3 4 0 2 0 1 0 9 17 3 0 3 1 2 18 1 12 131 Agricultura, pescas e alimentação 4 9 13 0 7 5 0 7 1 5 16 3 14 4 2 0 6 8 8 2 5 0 1 8 1 8 6 2 145 Produtos químicos 2 1 2 0 1 4 1 0 1 3 1 0 0 0 0 0 0 0 5 1 0 0 1 0 0 4 5 0 32 Produtos farmacêuticos 0 1 2 0 0 5 4 0 0 0 11 0 0 1 1 0 6 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 3 37 Equipamento doméstico e de lazer 0 0 0 0 1 1 0 0 0 5 1 0 3 2 0 0 0 1 0 2 4 0 0 0 1 1 1 1 24 Mecânica 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 7 3 0 1 0 1 0 5 1 2 0 0 2 0 0 3 3 31 Energia, minerais, madeira 2 0 1 0 3 2 0 0 5 0 4 0 0 0 0 1 0 0 7 0 5 0 0 0 3 0 1 3 37 Ambiente, embalagens 2 0 5 0 1 3 2 0 0 0 7 2 8 0 1 0 4 0 8 3 2 2 1 0 1 0 0 3 55 Saúde, equipamento médico 1 0 0 0 2 1 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 Transportes 6 0 0 0 10 7 1 0 1 2 5 0 1 0 0 0 2 0 1 2 3 0 0 0 1 7 11 11 71 Telecomunicações 3 0 0 0 0 10 2 0 0 0 2 0 0 0 0 2 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 2 6 31 Produtos vários 0 0 6 1 1 1 1 1 0 0 4 3 5 0 0 0 6 0 0 1 2 0 0 1 2 0 2 1 38 Serviços da sociedade da informação 5 0 0 0 0 6 0 0 0 0 19 0 2 1 0 0 4 1 2 4 2 0 0 8 1 2 0 1 58 Total por Estado-Membro 30 14 38 2 34 63 14 11 8 19 80 18 40 8 7 3 31 10 45 34 28 3 6 20 12 43 33 46 700





III. Quadro indicativo da distribuição por número de observações emitidas pela Comissão Europeia relativamente a projetos notificados pela Islândia, pelo Listenstaine, pela Noruega (8) e pela Suíça (9)

País Notificações Observações da CE (10) Islândia 6 1 Listenstaine 1 2 Suíça 1 5 Noruega 34 6 Total 42 14





IV. Quadro indicativo da distribuição setorial dos projetos notificados pela Islândia, pela Noruega, pelo Listenstaine e pela Suíça

Setor Islândia Listenstaine Noruega Suíça Total Agricultura, Pescas e Géneros alimentícios 0 0 4 0 4 Mecânica 1 0 11 0 12 Edificação e Construção 0 0 4 0 4 Transportes 0 0 10 0 10 Telecomunicações 0 0 1 1 2 Mercadorias e Produtos Diversos 0 0 2 0 2 Ambiente 2 0 1 0 3 Serviços da Sociedade da Informação 0 0 1 0 1 Equipamento Doméstico e de Lazer 0 1 0 0 1 Produtos Farmacêuticos e Cosméticos 3 0 0 0 3 Total por país 6 1 34 1 42





V. Quadro indicativo dos projetos notificados pela Turquia e das observações emitidas pela Comissão Europeia relativamente aos referidos projetos

Turquia Notificações Observações da CE Total 15 3





VI. Quadro indicativo da distribuição setorial de projetos notificados pela Turquia

Setor Turquia Edificação e construção 7 Transportes 2 Energia, minerais, madeira 1 Mecânica 2 Produtos vários 3 Total 15





VII. Estatísticas relativas a procedimentos de infração em curso em 2016 e iniciados com base no artigo 258.o do TFUE por violação das disposições da Diretiva (UE) 2015/1535

País Número de infrações em curso e iniciadas em 2016 Polónia 2 Total da UE 2

(1) JO L 241 de 17.9.2015, p. 1. Doravante, «a Diretiva».

(2) Artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva.

(3) Artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva.

(4) Ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os países da AECL signatários do referido Acordo devem aplicar a Diretiva (UE) 2015/1535, adaptada conforme necessário em conformidade com o anexo II, capítulo XIX, ponto 1, e podem, por conseguinte, emitir observações relativamente a projetos notificados por Estados-Membros da União Europeia. A Suíça também pode emitir observações desta natureza, com base num acordo informal relativo à troca de informações no domínio das regulamentações técnicas.

(5) O procedimento de notificação ao abrigo da Diretiva foi alargado à Turquia ao abrigo do Acordo de Associação celebrado com aquele país [Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO 217 de 29.12.1964, p. 3687/64) e Decisões 1/95 e 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia].

(6) Artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado (com exclusão dos projetos de regras relativas aos serviços da sociedade da informação) por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última manifestar a intenção de propor ou adotar uma diretiva, um regulamento ou uma decisão nessa matéria.

(7) Artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última anunciar a sua conclusão de que o projeto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de diretiva, de regulamento ou de decisão apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(8) O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. nota 3 do quadro do ponto I) impõe aos países da AECL signatários do referido Acordo a obrigação de notificação de projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(9) Com base no acordo informal relativo à troca de informação no domínio das regulamentações técnicas (cf. nota 3 do quadro do ponto I), a Suíça também apresenta os seus projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(10) O único tipo de reação prevista no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. notas de rodapé 4 e 8) é a possibilidade de emissão de observações por parte da Comissão Europeia (artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva, conforme incluído no anexo II, capítulo XIX, ponto 1, do referido Acordo). É possível a emissão do mesmo tipo de reação no que se refere a notificações da Suíça com base no acordo informal entre a UE e este país (cf. notas de rodapé 4 e 8).