Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia

(2002/C 300/03)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1) das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia ("país em causa"), a Comissão recebeu um pedido de reexame em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(3) ("regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 3 de Setembro de 2002 pelo Comité das Indústrias de Algodão e Fibras Afins da União Europeia (Eurocoton) (a seguir denominado "o requerente"), em nome dos produtores comunitários que representam uma proporção importante, neste caso mais de 25 %, da produção total comunitária de roupas de cama de algodão.

2. Produto

O produto objecto de reexame são as roupas de cama de fibras de algodão, puras ou combinadas com fibras sintéticas ou artificiais ou com linho, branqueadas, tingidas ou estampadas, originárias da Índia ("o produto em causa"),actualmente classificadas nos códigos NC ex 6302 21 00, ex 6302 22 90, ex 6302 31 10, ex 6302 31 90 e ex 6302 32 90. Estes códigos são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 2398/97 do Conselho(4) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 696/2002(5). Está ainda em curso um reexame intercalar limitado à situação em matéria de dumping iniciado em 13 de Fevereiro de 2002. Na pendência do resultado deste reexame intercalar, as actuais medidas ficam suspensas.

4. Motivos do reexame

O pedido de reexame baseia-se nas probabilidades de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou reincidência do dumping ou do prejuízo da indústria comunitária.

A alegação de continuação do dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

As margens de dumping calculadas deste modo são significativas.

O requerente apresentou elementos de prova de que as importações do produto em causa da Índia continuaram a dar entrada na Comunidade em quantidades significativas.

É também alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pela indústria comunitária, de que resultaram importantes efeitos negativos nos resultados gerais e a situação financeira da indústria comunitária.

Ademais, o requerente alega que, se as medidas vierem a caducar, a eventual reincidência de importações em grandes quantidades a preços de dumping originárias do país em causa se traduzirá, provavelmente, numa reincidência do prejuízo para a indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um reexame, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação da probabilidade de dumping e de prejuízo

O inquérito determinará as probabilidades de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

a) Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente significativo de partes envolvidas, a Comissão poderá decidir aplicar técnicas de amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

i) Selecção da amostra de produtores-exportadores

A fim de permitir à Comissão decidir se é necessário proceder a uma amostragem e, nesse caso, seleccionar uma amostra, convidam-se todos os produtores-exportadores ou os representantes que ajam em seu nome a darem-se a conhecer contactando a Comissão e fornecendo, dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea i) do ponto 6 do presente aviso, as informações abaixo indicadas relativamente à(s) respectiva(s) empresa(s):

- nome da empresa, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e pessoa a contactar,

- o volume de negócios em moeda nacional e o volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade no período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- uma cópia do certificado de registo/adesão emitido pelo conselho de promoção da exportação de fibras de algodão,

- o volume de negócios em moeda nacional e o volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno no período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o total do pessoal empregado pela empresa para fabricar o produto em causa,

- o volume das exportações do produto em causa para países terceiros,

- indicação sobre se a empresa tenciona solicitar uma margem individual,

- os nomes e actividades exactas de todas as empresas coligadas(6) que participam na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação às respectivas instalações para comprovar as respostas dadas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades do país de exportação e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii) Selecção da amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores ou os representantes que ajam em seu nome devem dar-se a conhecer à Comissão e fornecer as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), no prazo fixado na alínea b), subalínea i) do ponto 6 do presente aviso:

- nome da empresa, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e pessoa a contactar,

- o volume total de negócios da empresa, em euros, no período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- número total de assalariados,

- as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e o volume em toneladas do produto em causa produzido durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o volume em toneladas e o valor em euros das importações para o mercado comunitário e das revendas do produto em causa importado da Índia efectuadas nesse mercado durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- os nomes e actividades exactas de todas as empresas coligadas(7) que participam na produção e/ou venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação às respectivas instalações para comprovar as respostas dadas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii) Selecção da amostra de produtores comunitários

Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que apoiam o pedido, a Comissão tenciona investigar o prejuízo causado à indústria comunitária mediante a aplicação de técnicas de amostragem.

A fim de permitir à Comissão a selecção de uma amostra, solicita-se a todos os produtores comunitários que se dêem a conhecer e forneçam as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) dentro do prazo previsto na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- nome da empresa, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e pessoa a contactar,

- o volume total de negócios da empresa, em euros, no período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e o volume em toneladas do produto em causa produzido durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o valor, em euros, das vendas do produto em causa no mercado comunitário no período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o volume, em toneladas, das vendas do produto em causa no mercado comunitário no período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o volume, em toneladas, da produção do produto em causa no período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- os nomes e actividades exactas de todas as empresas coligadas(8) que participam na produção e/ou venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- a indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação às respectivas instalações para comprovar as respostas dadas ao questionário.

iv) Constituição final da amostra

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes relativamente à selecção da amostra devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona efectuar a selecção final das amostras após ter consultado as partes interessadas que se tenham declarado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea iii) do ponto 6 e devem colaborar no inquérito.

Se a colaboração for insuficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores-produtores na Índia incluídos na amostra, a todas as associações de exportadores-produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas no pedido ou que colaboraram no inquérito que esteve na origem das presentes medidas, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Os exportadores-produtores indianos que apresentem um pedido para beneficiar de uma margem individual com vista à aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem devolver o questionário devidamente preenchido no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar um exemplar do questionário no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. Todavia, as referidas partes devem ter presente que, se a Comissão aplicar a amostragem aos exportadores-produtores, pode decidir não lhes conceder uma margem individual, se o número de exportadores-produtores for de tal modo elevado que torne os exames individuais demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a facultar outras informações para além das respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Tais informações e elementos de prova devem ser recebidos nos serviços da Comissão dentro do prazo previsto na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão sobre se a revogação ou a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor é do interesse da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitária, os importadores, as respectivas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem, no prazo geral estabelecido na alínea a), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As partes que tenham agido em conformidade com a frase precedente podem solicitar uma audição, apresentando as razões por que devem ser ouvidas, no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o apenas será tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Prazo geral

i) Para solicitar um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que esteve na origem das medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário no mais curto prazo, o mais tardar 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado. Note-se que a faculdade de exercer a maior parte dos direitos processuais previstos no regulamento de base depende do facto de as partes se darem a conhecer dentro do prazo acima referido.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário dentro dos prazos especificados na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

As referidas partes poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para selecção da amostra

i) As informações especificadas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii) do ponto 5.1 devem ser enviadas à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma vez que a Comissão pretende consultar as partes interessadas que manifestaram a sua vontade de ser incluídas na amostra quanto à adequação da escolha final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Quaisquer outras informações relevantes para efeitos da selecção da amostra, tal como referido na alínea a), subalínea iv), do ponto 5.1 deverão ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

iii) As respostas ao questionário fornecidas pelas partes que integram a amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral Comérci

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO C 65 de 14.3.2002, p. 11.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(4) JO L 332 de 4.12.1997, p. 1.

(5) JO L 109 de 25.4.2002, p. 3.

(6) A definição de empresas coligadas consta do n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo às disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(7) A definição de empresas coligadas consta do n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo às disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(8) A definição de empresas coligadas consta do n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo às disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).