Relatório anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os resultados dos programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca no final de 1999 /* COM/2000/0738 final */





RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre os resultados dos programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca no final de 1999 Índice Introdução Medição das capacidades e do esforço Ficheiro da frota Regimes de entrada - saída Resultados globais Resultados por Estado-Membro Bélgica Alemanha Dinamarca Espanha França Grécia Irlanda Itália Países Baixos Portugal Reino Unido Suécia Finlândia Conclusões Introdução Os programas de orientação plurianuais (POP) determinam, para cada Estado-Membro da Comunidade, objectivos de redução das dimensões da frota de pesca, por forma a adaptar o esforço de pesca exercido aos recursos disponíveis. A quarta geração de programas de orientação plurianuais, adoptada em Dezembro de 1997 [1], fixa objectivos para o período de 1997 a 2001. [1] Decisões da Comissão 98/119/CE a 98/131/CE (JO L 39 de 12.2.98, pp. 1 - 84) O artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2792/99 do Conselho [2], relativo ao novo Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas, requer que os Estados-Membros apresentem todos os anos à Comissão, antes de 1 de Maio, um relatório sobre a situação das suas frotas no final do ano anterior no que respeita aos objectivos do seu POP. Com base nesses relatórios, a Comissão deve apresentar o seu próprio relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu nos três meses que se seguem ao prazo de 1 de Maio. [2] JO L L337 de 30.12.1999, p. 10. O presente relatório constitui o sétimo da série [3] e o segundo relatório sobre os resultados dos programas de quarta geração (POP IV). Devido aos dados incompletos ou aos atrasos verificados na apresentação dos relatórios pelos Estados-Membros, não foi elaborado relatório sobre os resultados do POP IV no final de 1998. [3] SEC(93) 881 final e SEC(93) 881 final/2., COM (94) 208 final. COM (95) 463 final COM (96) 305 final COM(97) 352 final COM(99) 175 final Medição das capacidades e do esforço Para efeitos dos POP, a capacidade de um navio é definida em termos de arqueação bruta (GT) e de potência de propulsão em kW. O esforço de pesca é definido como o produto da capacidade e do número de dias passados no mar. Existem, por conseguinte, duas medidas do esforço, uma em GT x dias e a outra em kW x dias. Nova medição da arqueação Os objectivos de arqueação do POP III (1992-1996) foram expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB), apesar de os Estados-Membros utilizarem várias medições de arqueação para medir as capacidades, sendo alguns navios medidos em TAB, outros em GT e outros ainda em unidades de arqueação definidas ao nível nacional. Para efeitos de harmonização da medição da arqueação, foram adoptados o Regulamento (CE) nº 3259/94 do Conselho [4] e a Decisão 95/84/CE da Comissão [5], que exigem que todos os navios de pesca sejam medidos em GT. Além disso, simplificam a definição da GT para os navios de pesca de comprimento inferior a 15 m e estabelecem fórmulas para estimar a GT dos navios de 15 a 24 metros de comprimento, na pendência de uma nova medição completa. [4] JO L 339 de 29.12.1994, p.11. [5] JO L 67 de 25.3.1995, p 33. Foi acordado com os Estados-Membros que a conversão das arqueações em unidades GT seria feita no momento da adopção dos POP IV. Contudo, certos Estados-Membros tinham feito poucos progressos em matéria de nova medição das suas frotas aquando da adopção dos programas, pelo que os objectivos, apesar de nominalmente em unidades de GT, continuaram a representar uma mistura de GT, TAB e unidades nacionais. Os progressos realizados quanto à nova medição desde a adopção do POP IV terão alterado as proporções da frota medida nas várias unidades de arqueação. O facto de a GT ser, de modo geral, numericamente superior à TAB de um determinado navio terá afectado a comparabilidade da situação e os objectivos fixados em matéria de arqueação. Estritamente, os objectivos de arqueação deveriam ser novamente calculados sempre que um navio fosse objecto de nova medição. A Comissão solicitou aos Estados-Membros que incluíssem nos seus relatórios nacionais uma lista de todos os navios novamente medidos desde 1 de Janeiro de 1997, a fim de adaptar os objectivos de arqueação, por forma a ter em conta o efeito da nova medição. O ajustamento só foi efectuado relativamente aos Estados-Membros que cumpriram este requisito na sua totalidade ou em parte. É de observar que os objectivos de arqueação ajustados, constantes do presente relatório, não foram acordados com os Estados-Membros. O ajustamento periódico dos objectivos de arqueação, cujo objectivo é tomar em consideração a nova medição progressiva da frota, continuará até 31 de Dezembro de 2003, já que é este o prazo fixado na Decisão 95/84/CE da Comissão para substituir todas as estimativas da GT por valores reais. Até essa data, existirá sempre um certo grau de incerteza aquando da comparação da situação da frota com os objectivos de arqueação. Objectivos de esforço de pesca acumulados Relativamente aos Estados-Membros que optaram por ajustar as actividades em vez das capacidades a fim de atingir os objectivos, os objectivos de esforço de pesca acumulados constam pela primeira vez do presente relatório. Nas decisões relativas aos POP, só são indicados os objectivos de esforço de pesca no início e no fim do período. Em consequência, a forma como foram calculados os objectivos acumulados merece uma explicação pormenorizada. Com base no princípio de os objectivos de esforço de pesca acumulados serem idênticos independentemente de serem reduzidas as capacidades ou as actividades durante o período de vigência do programa, foi traçada uma curva da redução contínua das capacidades no período de 1.11996 a 31.12.2001, necessária para atingir cada um dos objectivos intermédios expressos exclusivamente em termos de capacidade. A zona situada abaixo da curva foi, em seguida, multiplicada pelo nível de actividade de base, por forma a obter o esforço de pesca acumulado durante o período em análise. Um certo número de Estados-Membros puseram esta metodologia em causa. Serão prosseguidos os debates com os Estados-Membros, a fim de obter acordo sobre um método de cálculo dos objectivos de esforço acumulado. Ficheiro da frota O acompanhamento dos programas de orientação plurianuais é assegurado através de declarações ao ficheiro comunitário dos navios de pesca [6]. O ficheiro contém informações sobre as características físicas de todos os navios marítimos de pesca comercial das frotas europeias (cerca de 100 000), assim como informações sobre o segmento do POP a que pertence cada navio e sobre as artes de pesca instaladas. O objectivo do ficheiro é fornecer os dados de referência sobre a frota relativamente a todos os aspectos da política comum da pesca. [6] Artigos 4º e 5º do Regulamento (CE) nº 109/94 da Comissão (JO nº L 19 de 22.1.1994). Em relatórios anteriores sobre os resultados do POP, foram, por vezes, verificadas grandes disparidades entre as informações constantes do ficheiro da frota e as fornecidas pelos Estados-Membros nos seus relatórios nacionais anuais. Um dos motivos destas disparidades reside no facto de as declarações dos Estados-Membros serem objecto de um controlo quanto à eventual presença de erros antes de serem aceites na base de dados. As declarações rejeitadas ou suspeitas eram devolvidas ao Estado-Membro em causa para correcção ou verificação. Pretendia-se assegurar, assim, a fiabilidade do ficheiro, mas, na realidade, este processo resultou frequentemente na existência de divergências entre os dados constantes dos ficheiros nacionais e os constantes do ficheiro comunitário. Os processos foram agora alterados. Os Estados-Membros deixaram de ter de enviar as suas declarações à DG das pescas para efeitos de processamento, já que têm agora acesso directo aos seus próprios dados no ficheiro da frota comunitário por intermédio da internet, através da aplicação FRONT (Fleet Register on the Net). Assim, as autoridades nacionais podem corrigir directamente os dados constantes do ficheiro da frota comunitário, caso estes divirjam dos da base de dados nacional. Esta forma de proceder permitiu uma alteração da abordagem da Comissão. Quaisquer alterações no ficheiro nacional serão automaticamente reflectidas no ficheiro comunitário, por forma a garantir que ambos contenham sempre as mesmas informações. Se as alterações introduzirem valores suspeitos na base de dados, proceder-se-á a um inquérito, mas a declaração em si não será rejeitada. Está a ser tomada ao nível legislativo outra medida importante para melhorar a fiabilidade do ficheiro. O artigo 10º do Regulamento (CE) nº 2792/99 estipula que as ajudas financeiras à renovação da frota podem não ser concedidas se um Estado-Membro não comunicar as informações sobre a frota, em conformidade com as disposições comunitárias. Esta medida deverá permitir melhorar substancialmente a regularidade com que os Estados-Membros comunicam as alterações das suas frotas e, assim, a exactidão do ficheiro da frota. Regimes de entrada - saída O artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2792/1999 estipula que os Estados-Membros devem apresentar um regime permanente de controlo da renovação e modernização da frota. Nos casos em que já são respeitados os objectivos do POP, esses regimes devem demonstrar que as entradas e saídas da frota são geridas por forma a não provocar excessos no futuro. Se os objectivos anuais ainda não são respeitados, as entradas e saídas devem ser de molde a reduzir gradualmente as capacidades e permitir que sejam atingidos os referidos objectivos. Os serviços da Comissão estão actualmente a examinar os regimes de entrada e saída apresentados até à data. De observar que, por força do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 2792/1999, as ajudas públicas à renovação e modernização podem não ser concedidas se esses regimes não forem apresentados ou forem inadequados. Resultados globais Os dados constantes dos quadros seguintes foram, de modo geral, retirados do ficheiro da frota comunitário. Nalguns casos, os dados foram revistos, a fim de corrigir certos erros identificados no ficheiro dos navios de pesca. Esses casos estão descritos na secção relativa aos resultados por Estado-Membro. A percentagem de alteração da arqueação e da potência no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 1 de Janeiro de 2000 é indicada em cada quadro. Contudo, é de mencionar que, no caso da arqueação, este valor pode subestimar a percentagem real, devido à nova medição progressiva dos navios em unidades GT durante o período em análise. a) Cumprimento dos objectivos de capacidade Os quadros da presente secção comparam a capacidade da frota com os objectivos de capacidade fixados pelo POP. O cumprimento dos objectivos de esforço fixados relativamente a determinados segmentos das frotas de um certo número de Estados-Membros é analisado na alínea b). O quadro que se segue resume a evolução de toda a frota comunitária a partir do início do POP IV. Desde 1 de Janeiro de 1997, a frota foi reduzida em cerca de 4 % em termos de arqueação e 5.6% em termos de potência. A frota comunitária está, desde já, num nível inferior aos objectivos fixados para 31 de Dezembro de 2001. Total frota comunitária >POSIÇÃO NUMA TABELA> O POP IV reserva um tratamento especial ao segmento da frota de pequena pesca costeira, que engloba navios de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros, que pescam com artes passivas. Para estes navios não são exigidas reduções da capacidade. O quadro que se segue mostra a evolução do segmento de pequena pesca costeira em cada Estado-Membro e no conjunto da Comunidade. Segmentos da pequena pesca costeira >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nota: a Bélgica e a Irlanda não definiram segmentos de pequena pesca costeira nas suas frotas. No caso dos Países Baixos, os navios ainda não foram atribuídos ao segmento. As indicações em tipo negro indicam que os objectivos foram excedidos. O quadro seguinte mostra a evolução das capacidades dos restantes segmentos da frota, por Estado-Membro. As linhas escurecidas referem-se aos Estados-Membros que optaram por atingir os objectivos de um ou vários segmentos das suas frotas através de ajustamentos tanto das actividades como das capacidades (ver alínea b). Segmentos diferentes dos da pequena pesca costeira >POSIÇÃO NUMA TABELA> As indicações em tipo negro indicam que os objectivos foram excedidos. Resumo da observância dos objectivos de capacidade por segmento >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) Cumprimento dos objectivos de esforço Seis Estados-Membros optaram por alcançar os objectivos dos seus POP IV através da gestão das actividades e das capacidades num ou vários segmentos das suas frotas. Para o efeito, os Estados-Membros foram obrigados a definir uma pescaria ou mais em cada um dos segmentos em causa, tendo, em seguida, os objectivos de esforço sido definidos para cada uma dessas pescarias. Todo o esforço de pesca exercido pelos navios do segmento deve ser contabilizado deste modo, não podendo ser exercido qualquer esforço de pesca num segmento que não seja atribuído a qualquer uma das pescarias definida. Ao invés da capacidade, o esforço de pesca não pode ser medido num determinado momento, pelo que os objectivos de esforço são acumulados durante o período de vigência do programa. O quadro que se segue mostra o esforço exercido em cada uma das pescarias de 1 de Janeiro de 1997 até 31 de Dezembro de 1999, comparado com os objectivos de esforço acumulados para o final de 1999. As duas últimas colunas do quadro indicam em que medida foram alcançados os objectivos. Os casos em que os objectivos foram excedidos são assinalados em tipo negro. unidades em milhares de GT dias e milhares de kW dias >POSIÇÃO NUMA TABELA> As indicações em tipo negro indicam que os objectivos foram excedidos. Resultados por Estado-Membro Os quadros e gráficos que se seguem resumem os resultados do POP IV no final de 1999 para cada um dos Estados-Membros. O POP IV é um instrumento mais complexo do que o POP III, devido, em grande medida, à utilização, em determinados segmentos, de objectivos de esforço acumulados. Dispomos actualmente de um grande volume de informações para apresentar os resultados em cada um dos Estados-Membros. Por este motivo, os resultados são apresentados tal e qual, com poucas ou nenhumas explicações quanto à sua fiabilidade, tirando algumas excepções nos casos em que se considerou particularmente necessário acrescentar um comentário. Contudo, o leitor deverá fazer a sua própria interpretação dos valores. O texto que se segue oferece uma explicação de cada um dos quadros e gráficos apresentados. O quadro da alínea a), "objectivos de capacidade", mostra os objectivos intermédios para o final de 1999 e os objectivos de capacidade finais para o final de 2001. Não indica os objectivos de esforço para os segmentos em que os objectivos devem ser atingidos através de uma mistura de reduções das capacidades e das actividades. No mesmo quadro, a coluna intitulada "GT rev" indica os objectivos GT revistos após ajustamento para efeitos da nova medição. O quadro da alínea b), "situação da frota", mostra a situação no final dos anos de 1997, 1998 e 1999 tal como indicada no ficheiro da frota (linha "FF") e como indicada nos relatórios nacionais apresentados pelos Estados-Membros (linha "EM", em itálico). Em princípio as duas linhas deveriam conter as mesmas informações, já que os ficheiros da frota nacionais e comunitário deveriam ser idênticos. No mesmo quadro, a linha "DESC" (para "Desconhecido") mostra a capacidade dos navios que não foram atribuídos a um segmento do POP IV no ficheiro da frota. O quadro da alínea c), "esforço de pesca" indica o esforço de pesca por segmento. As informações deste quadro são as fornecidas pelos Estados-Membros nos seus relatórios nacionais. Sempre que as pescarias são identificadas no âmbito de segmentos (as linhas escurecidas designadas por F1, F2, etc.), os objectivos para o segmento são expressos em termos de esforço de pesca na Decisão relativa ao POP IV, de modo que as limitações das actividades contribuem para a obtenção dos objectivos. Por último, na alínea d) "esforço de pesca acumulado", o quadro indica os objectivos de esforço de pesca intermédios acumulados para cada um dos segmentos e pescarias em que os objectivos são expressos em termos de esforço de pesca. Os gráficos que seguem este quadro, comparam o esforço de pesca acumulado declarado pelos Estados-Membros (rectângulos brancos) com os objectivos de esforço intermédios acumulados no âmbito do POP IV (rectângulos escurecidos). Bélgica Aquando dos debates de preparação do POP IV, a Bélgica apresentou argumentos económicos a fim de manter os objectivos para a sua frota no nível estabelecido pelo programa de orientação plurianual de transição de 1992. O Conselho aceitou o facto de esses objectivos representarem uma capacidade mínima viável para a frota belga. Em consequência, os objectivos do POP IV consistem em estabilizar a capacidade nesse nível. a) Objectivos de capacidade Não foram comunicadas informações sobre os navios medidos novamente em GT desde o início do POP IV, pelo que os objectivos em GT permanecem inalterados. >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) Situação da frota >POSIÇÃO NUMA TABELA> c) Esforço de pesca Não foram fornecidos dados sobre o esforço de pesca. Alemanha Após a adopção da Decisão relativa ao POP IV para a Alemanha, descobriu-se que certos dados do diário de bordo não tinham sido incluídos nos valores iniciais de base relativos à actividade no respeitante ao segmento dos arrastões de vara, que inclui sete navios. Em consequência a decisão foi alterada pela Decisão 1999/447/CE [7] de 14 de Junho 1999, a fim de corrigir este erro. Os objectivos de capacidade não foram afectados por esta alteração. [7] JO L 175 de 10.7.1999, p. 66. a) Objectivos de capacidade Não foram comunicadas informações sobre os navios medidos novamente em GT desde o início do POP IV, pelo que os objectivos em GT permanecem inalterados. >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) Situação da frota >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nota: a potência do segmento 4C6 em 1 de Janeiro de 2000 deve ser de 11749 kW, como indicado pelas autoridades alemãs. As indicações em tipo negro indicam que os objectivos foram excedidos. c) Esforço de pesca A Alemanha pretende controlar o esforço de pesca de dois segmentos da frota, nomeadamente os arrastões de vara que operam no mar do Norte (4C4) e os arrastões de pesca pelágica (4C6). A Alemanha introduziu regimes destinados a gerir o esforço de pesca nestes dois segmentos, que repartem os dias no mar por navios individuais, no caso dos arrastões de vara, e limitam o esforço global dos arrastões de pesca pelágica. Contudo, os serviços da Comissão solicitaram algumas informações suplementares quanto ao cálculo do número de dias no mar, nomeadamente no respeitante à exclusão eventual do tempo passado a pescar espécies que não constam do anexo 1 da Decisão 97/413/CE. >POSIÇÃO NUMA TABELA> d) Objectivos de esforço de pesca acumulados unidades em milhares de GT dias e milhares de kW dias >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4C4 Arrastões de vara >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4C6 Arrastões pelágicos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Dinamarca a) Objectivos de capacidade Não foram comunicadas informações sobre os navios medidos novamente em GT desde o início do POP IV, pelo que os objectivos em GT permanecem inalterados. >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) Situação da frota A Dinamarca observou que a diferença entre os valores em GT indicados no seu relatório e os valores constantes do ficheiro da frota se deve ao facto de se ter utilizado estimativas da GT no relatório em casos em que apenas existem valores em TAB no ficheiro da frota. Na realidade, por força da legislação comunitária, as estimativas da GT deveriam ter sido comunicadas ao ficheiro da frota. Os valores fornecidos pela Dinamarca devem ser considerados os mais fiáveis. No caso da potência, para 1.1.1998 e 1.1.1999, as diferenças entre os valores fornecidos pela Dinamarca e os constantes do ficheiro da frota podem amplamente ser atribuídas ao facto de se ter declarado a potência máxima no relatório e a potência reduzida no ficheiro da frota. Se a potência reduzida dos motores constituir uma representação correcta da potência efectivamente desenvolvida, os dados do ficheiro da frota devem ser considerados os mais fiáveis. Para 1.1.2000, a Dinamarca comunicou a potência reduzida dos motores. >POSIÇÃO NUMA TABELA> c) Esforço de pesca Os dados globais relativos ao esforço de pesca foram comunicados, mas não foram discriminados por segmento da frota. Espanha a) Objectivos de capacidade Não foram comunicadas informações sobre os navios medidos novamente em GT desde o início do POP IV, pelo que os objectivos em GT permanecem inalterados. >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) Situação da frota >POSIÇÃO NUMA TABELA> c) Esforço de pesca >POSIÇÃO NUMA TABELA> França A Decisão relativa ao POP IV foi alterada pela Decisão 1999/442/CE [8], de 7 de Junho de 1999, a fim de fixar os objectivos para os segmentos que operam nos Departamentos Franceses Ultramarinos, como sugerido numa nota de pé-de-página do quadro de objectivos da decisão inicial. [8] JO L 172 de 8.7.1999, p. 45. a) Objectivos de capacidade A França forneceu uma lista de todos os navios que operam a partir do Continente e que foram novamente medidos desde o início do POP IV. Destes navios, apenas os navios activos em 1 de Janeiro de 1997 foram utilizados para calcular, relativamente a cada segmento da frota, a alteração da situação em 1 de Janeiro de 1997 exclusivamente devido à mudança de unidades TAB para unidades GT. Os objectivos para 31 de Dezembro de 1996 foram ajustados na mesma proporção e os objectivos para 31 de Dezembro de 2001 novamente calculados em consequência. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nota: para os DOM, prevê-se um aumento da capacidade. Em consequência, os objectivos intermédios são equivalentes aos objectivos finais. As indicações em tipo negro indicam que os objectivos foram excedidos. b) Situação da frota >POSIÇÃO NUMA TABELA> As indicações em tipo negro indicam que os objectivos foram excedidos. c) Esforço de pesca A França optou por controlar o esforço de pesca em quatro segmentos da frota, mas os serviços da Comissão levantaram certas reservas quanto à eficácia de determinadas disposições dos regimes de gestão do esforço de pesca introduzidos, nomeadamente no que se refere à proibição de pescar durante o fim-de-semana no segmento 4F8. >POSIÇÃO NUMA TABELA> d) Objectivos de esforço de pesca acumulados unidades em milhares de GT dias e milhares de kW dias >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4F3 Arrastões > 30 metros >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4F6 Arrastões pelágicos > 50 metros >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4F8 Arrastões do Mediterrâneo >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4F9 Cercadores do Mediterrâneo: Pescaria F1 : Atum >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4F9 Cercadores do Mediterrâneo: Pescaria F2 : pequenos pelágicos GT dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> // kW dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Grécia a) Objectivos de capacidade Não foram comunicadas informações sobre os navios medidos novamente em GT desde o início do POP IV, pelo que os objectivos em GT permanecem inalterados. >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) Situação da frota Os valores de arqueação comunicados pela Grécia procedem a uma separação entre o número total de navios para os quais se dispõe de uma medida em TAB e o número de navios medidos em GT. Os totais não são apresentados sob a forma de uma lista que indica o valor GT, se disponível, e um valor TAB, no caso contrário. Em consequência, os valores de arqueação relativos à Grécia foram omitidos no quadro que se segue. >POSIÇÃO NUMA TABELA> c) Esforço de pesca >POSIÇÃO NUMA TABELA> Irlanda a) Objectivos de capacidade Não foram comunicadas informações sobre os navios medidos novamente em GT desde o início do POP IV, pelo que os objectivos em GT permanecem inalterados. >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) Situação da frota >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nota: os objectivos para o segmento 4G1 foram aumentados no início do POP IV, a fim de ter em conta a capacidade de navios não registados anteriormente. O registo destes navios não foi concluído, devendo aproximadamente 400 dos cerca de 1000 processos ainda ser tratados. A capacidade deste segmento foi, pois, subestimada no quadro. As indicações em tipo negro indicam que os objectivos foram excedidos. c) Esforço de pesca >POSIÇÃO NUMA TABELA> d) Objectivos de esforço de pesca acumulados unidades em milhares de GT dias e milhares de kW dias >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4G2 Pelágicos GT dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> // kW dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> 4G3 Arrasto de vara GT dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> // kW dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Itália Na decisão relativa ao POP IV para Itália, uma nota de pé-de-página do quadro de objectivos indicava que os valores seriam revistos à luz das conclusões de um grupo de trabalho estabelecido entre a Comissão e as autoridades italianas para rever os dados relativos à frota italiana, considerados pouco fiáveis no momento da adopção da decisão. Com base nos resultados do grupo de trabalho, o POP italiano foi alterado pela Decisão 2000/279/CE [9] de 30 de Março de 2000. Contudo, é de observar que, apesar de os valores revistos representarem muito melhor a situação da frota italiana, estão previstas mais revisões antes do final de 2000. [9] JO L 90 de 12.4.2000, p. 12. a) Objectivos de capacidade >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) Situação da frota No quadro que se segue, verificam-se diferenças muito importantes relativamente a determinados segmentos entre os dados do ficheiro da frota e os comunicados por Itália. Estas divergências devem-se ao facto de não ter sido ainda concluída a repartição dos navios pelos segmentos correctos no ficheiro da frota comunitário. >POSIÇÃO NUMA TABELA> As indicações em tipo negro indicam que os objectivos foram excedidos. c) Esforço de pesca >POSIÇÃO NUMA TABELA> Países Baixos Em 1999, a Comissão iniciou um processo de infracção contra os Países Baixos por incumprimento dos objectivos fixados para 31 de Dezembro de 1996 pelo POP III (1992 - 1996). Esta acção deu lugar a um exame aprofundado dos dados históricos relativos à frota neerlandesa e das possibilidades de pesca suplementares potenciais. Com base nestas análises, as autoridades neerlandesas solicitaram: (i) a revisão dos objectivos para 31 de Dezembro de 1986 fixados pelo POP I e, em consequência, a revisão dos objectivos fixados pelos POP II - IV e (ii) o aumento dos objectivos para o segmento pelágico, a fim de explorar possibilidades de pesca suplementares nas águas de países terceiros e nas águas internacionais. A Comissão está actualmente a examinar estes pedidos, com vista a alterar o POP IV para os Países Baixos no último trimestre de 2000. a) Objectivos de capacidade Os objectivos para os segmentos 4J1 e 45 não puderam ser fixados aquando da adopção da Decisão relativa ao POP IV para os Países Baixos, devido à insuficiência de informações que não permitiu classificar os pequenos navios em navios que utilizam artes passivas e navios que utilizam artes activas. Estes objectivos serão fixados aquando da alteração da Decisão relativa ao POP IV, no fim deste ano. >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) Situação da frota >POSIÇÃO NUMA TABELA> As indicações em tipo negro indicam que os objectivos foram excedidos. c) Esforço de pesca >POSIÇÃO NUMA TABELA> d) Objectivos de esforço de pesca acumulados unidades em milhares de GT dias e milhares de kW dias >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4J2 Arrastões pelágicos GT dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> // kW dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> 4J3 Cúteres > 221 kW GT dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> // kW dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> 4J4 Eurocúteres < 221 kW GT dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> // kW dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Portugal a) Objectivos de capacidade Portugal forneceu uma lista dos navios que foram novamente medidos desde o início do POP IV. Destes navios, os activos em 1 de Janeiro de 1997 foram utilizados para calcular, relativamente a cada segmento da frota, o aumento da situação em 1 de Janeiro de 1997 exclusivamente devido à mudança de unidades TAB para unidades GT. Os objectivos para 31 de Dezembro de 1996 foram ajustados na mesma proporção e os objectivos para 31 de Dezembro de 2001 novamente calculados em consequência. >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) Situação da frota >POSIÇÃO NUMA TABELA> c) Esforço de pesca >POSIÇÃO NUMA TABELA> Reino Unido a) Objectivos de capacidade O Reino Unido forneceu uma lista de todos os navios activos em 1 de Janeiro de 1997 e que foram novamente medidos em GT desde essa data. A alteração da situação em 1 de Janeiro de 1997, atribuível exclusivamente à alteração da medição em TAB para GT, foi calculada em relação a cada segmento da frota. Os objectivos para 31 de Dezembro de 1996 foram ajustados na mesma proporção e os objectivos para 31 de Dezembro de 2001 novamente calculados em consequência. >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) Situação da frota >POSIÇÃO NUMA TABELA> As indicações em tipo negro indicam que os objectivos foram excedidos. c) Esforço de pesca >POSIÇÃO NUMA TABELA> d) Objectivos de esforço de pesca acumulados unidades em milhares de GT dias e milhares de kW dias >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4N2 Pelágicos: pescaria F1. Arenque do mar do Norte GT dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> // kW dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> 4N2 Pelágicos: pescaria F2. Pelágica ocidental GT dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> // kW dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> 4N2 Pelágicos: pescaria F3. Arenque atlântico-escandinavo GT dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> // kW dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Nota: uma nota de pé-de-página do quadro de objectivos na decisão relativa ao POP estipula que os objectivos para esta pecaria poderão ser revistos à luz da evolução da pescaria. 4N2 Pelágicos: pescaria F4. Verdinho GT dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> // kW dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Nota: uma nota de pé-de-página do quadro de objectivos na decisão relativa ao POP estipula que os objectivos para esta pecaria poderão ser revistos à luz da evolução da pescaria. 4N3 Arrasto de vara: pescaria F1 Peixes-chatos IV GT dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> // kW dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> 4N3 Arrasto de vara: pescaria F2 Peixes-chatos VII, VI GT dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> // kW dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> 4N4 Arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes, lagostins GT dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> // kW dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> 4N8 Águas longínquas GT dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> // kW dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Suécia Para ter em conta uma mudança da pesca para fins industriais para a pesca para consumo humano, operada por um certo número de navios, a Suécia solicitou a transferência de capacidades dos objectivos do segmento do arrasto pelo fundo para os do segmento do arrasto pelágico. Dado que os objectivos globais do POP não são afectados e que a mudança resultará num produto de melhor qualidade e numa melhor utilização dos recursos, a Decisão relativa ao POP IV para a Suécia foi alterada pela Decisão 1999/446/CE da Comissão [10] de 14 de Junho de 1999. [10] JO L 175 de 10.7.1999, p 63. a) Objectivos de capacidade A Suécia forneceu uma lista dos navios que foram novamente medidos desde o início do POP IV. Destes navios, os navios activos em 1 de Janeiro de 1997 foram utilizados para calcular, relativamente a cada segmento da frota, a alteração da situação em 1 de Janeiro de 1997 exclusivamente devido à mudança de unidades TAB para unidades GT. Os objectivos para 31 de Dezembro de 1996 foram ajustados na mesma proporção e os objectivos para 31 de Dezembro de 2001 novamente calculados em consequência. >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) Situação da frota >POSIÇÃO NUMA TABELA> As indicações em tipo negro indicam que os objectivos foram excedidos. c) Esforço de pesca >POSIÇÃO NUMA TABELA> d) Objectivos de esforço de pesca acumulados unidades em milhares de GT dias e milhares de kW dias >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4M4 Arrastões de fundo GT dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> // kW dias (em milhares) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Finlândia Na sequência da apresentação, pelas autoridades finlandesas, de novos dados relativos à composição da frota, foi necessário introduzir uma correcção menor na repartição dos navios pelos segmentos da frota. Em consequência, a Decisão relativa ao POP IV para a Finlândia foi alterada pela Decisão 1999/448/CE da Comissão [11] de 14 de Junho de 1999. [11] JO L 175 de 10.7.1999, p 63. a) Objectivos de capacidade A Finlândia forneceu uma lista dos navios que foram novamente medidos desde o início do POP IV. Destes navios, os navios activos em 1 de Janeiro de 1997 foram utilizados para calcular, relativamente a cada segmento da frota, a alteração da situação em 1 de Janeiro de 1997 exclusivamente devido à mudança de unidades TAB para unidades GT. Os objectivos para 31 de Dezembro de 1996 foram ajustados na mesma proporção e os objectivos para 31 de Dezembro de 2001 novamente calculados em consequência. >POSIÇÃO NUMA TABELA> b) Situação da frota >POSIÇÃO NUMA TABELA> c) Esforço de pesca Não foram fornecidos dados sobre o esforço de pesca. Conclusões Nos três primeiros anos do POP IV, a frota comunitária foi reduzida em 82439 GT e 447148 kW, o que representa reduções das capacidades das frotas de cerca de 4% e 5,6% respectivamente. Em 1 de Janeiro de 2000, a frota comunitária já se encontrava cerca de 17% abaixo dos objectivos finais do POP IV em termos de arqueação e 6% abaixo dos objectivos finais do POP IV em termos de potência. Estes valores parecem confirmar o sucesso do POP em reduzir as capacidades das frotas. Porém, um exame mais atento mostra que os resultados obtidos resultam do facto de alguns Estados-Membros terem superado amplamente as reduções necessárias para o POP enquanto outros ficaram muito aquém dos objectivos fixados. Os Estados-Membros que obtiveram reduções superiores ao necessário foram certamente motivados por factores exteriores aos objectivos do POP, enquanto os que não conseguiram obter as reduções exigidas ignoraram em grande medida os objectivos do POP. Os motivos desta situação foram amplamente debatidos no relatório recentemente publicado da Comissão ao Conselho relativo à preparação da revisão intercalar dos Programas de Orientação Plurianuais (POP) [12]. As reduções exigidas no âmbito do POP IV eram tão modestas (cerca de 3% das capacidades num período de cinco anos) que a frota comunitária, considerada no seu conjunto, já respeitava os objectivos finais antes de o programa começar. Uma redução de 3% das capacidades num período de cinco anos não é de modo algum suficiente para compensar os aumentos do esforço de pesca resultantes dos progressos tecnológicos no mesmo período. Além disso, deve ser confrontada com os pareceres científicos que apontam para 40% de sobrecapacidades na frota europeia. [12] COM (2000) 272 final de 10.5.2000. Neste contexto, é também interessante observar que, com excepção da Itália e da Grécia, os países que optaram por atingir os seus objectivos exclusivamente em termos de capacidades atingiram os seus objectivos em todos os segmentos, enquanto os países que optaram por reduzir tanto as actividades como as capacidades não conseguiram atingir os seus objectivos de capacidade num segmento ou mais. Acresce que subsistem dúvidas quanto à adequação dos regimes de esforço em assegurar uma redução real e permanente das actividades em vários dos países em causa. Apesar de os POP não parecerem ser directamente responsáveis pela maior parte das reduções das capacidades das frotas nos últimos anos, a elegibilidade para auxílios públicos à renovação e modernização da frota de pesca ao abrigo do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas constitui um incentivo para atingir os objectivos, pelo menos nalguns Estados-Membros. Em consequência, a medição e o controlo das capacidades das frotas tornam-se muito importantes. Dos resultados apresentados no presente relatório, depreende-se que a coerência entre os dados constantes do ficheiro da frota comunitário e os dos registos nacionais tem vindo a melhorar, apesar de estar ainda longe de ser perfeita. Esperam-se mais melhorias à medida que os Estados-Membros assumem uma maior responsabilidade relativamente a essa coerência, já que passam a ter acesso directo ao ficheiro comunitário através da aplicação FRONT (Fleet Register on the Net). Um problema importante prende-se com a medição das capacidades em si. O presente relatório evidencia os problemas de comparação da arqueação da frota com os objectivos do POP, que vão surgindo à medida que se procede a uma nova medição da frota. Existem também outros problemas, menos evidentes mas talvez mais difíceis, associados com a medição e o controlo da potência dos navios. Já que 1% de alteração das capacidades pode ou não tornar um projecto elegível para auxílio público à modernização e renovação, a importância de garantir uma medição das capacidades fiável é óbvia.