CCMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 463 final 
Bruxelas, 9 da Outubro de 1090 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
que institui um direito antl-dumping definitivo sobre as 
importações de fitas impressoras de seda pura para máquinas 
de escrever originárias da Republica Popular da China e que estabelece 
a cobrança definitiva do direito antl-dumPíng 
provisório instituído sobre estas importações 
(Apresentada pela Comissão) 

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Exposé des motifs 
1. Par le règlement (CEE) n° 1937/90(1), la Commission a institué un droit 
antidumping provisoire sur les importations de tissus en soie pure pour 
rubans de machines à écrire originaires de la république populaire de Chine 
et a accepté un engagement de la part de l'exportateur qui avait coopéré au 
cours de l'enquête et a clos l'enquête concernant cet exportateur. 
2. A la suite de l'Imposition du droit provisoire, aucune partie Intôresséo 
n'a demandé à être entendue ni n'a fait connaître, pur écrit, dans le délni 
Imparti, son point de vue sur les résultats et conclusions exposés dans le 
règlement (CEE) n° 1937/90. 
3. Compte tenu de ce qui procède, la Commission n'avait aucune raison de 
modifier ses résultats et ses conclusions. Le montant du droit antIdumping 
définitif devrait être le même que celui du droit provisoire. 
4. En raison de l'Importance des marges de dumping constatée et de la 
gravité du préjudice causé aux producteurs communautaires, il est jugé 
nécessaire de percevoir intégralement les montants garantis par le droit 
ant(dumping provisoire. 
(1) J0 nft L 174 du 7.7.1990, p. 27. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
que Institui um direito antl-dump)nq definitivo sobre as 
Importações de fitas Impressoras de seda pura para máquinas 
de escrever originárias da Republica Popular da China e que estabelece 
a cobrança definitiva do direito anti-dumping 
provisório Instituído sobre estas importações 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho 
de 1988 relativo à defesa contra as importações que são objecto de 
dumplnq ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade 
Económica Europeia^1) e em especial o seu artigo 12o., 
Tendo em conta a proposta da Comissão e após consultas realizadas no 
âmbito do Comité consultivo, como previsto no referido regulamento, 
Considerando : 
A. Medidas Provisórias 
(1) Pelo Regulamento (CEE) no. 1937/90,(2) a Comissão instituiu um 
direito anti-dumping provisório sobre as Importações de fitas 
Impressoras de seda pura para máquinas de escrever originárias da 
República Popular da China, aceitou o compromisso de um 
exportador que cooperou no inquérito e encerrou o inquérito 
relativo a este exportador. 
(1) JO no. L 209 de 2.8.1988, p.1. 
(2) JO nû L 174 de 7.7.1990, p. 27. 
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B. Processo subsequente 
(2) Na sequência da instituição do direito provisório, nenhuma parte 
interessada solicitou uma audição nem efectuou no prazo devido 
observações por escrito, relativas às conclusões estabelecidas no 
Regulamento (CEE) no. 1937/90. 
C. Dump i ng 
(3) Desde a instituição do direito provisório, não foram recebidos 
quaisquer elementos de prova de dumpIna e, por conseguinte, a 
Comissão considera que as conclusões relativas a dump I na. 
referidas no Regulamento (CEE) no. 1937/90, devem tornar-se 
def in it ivas. 
Consequentemente, são confirmadas pelo Conselho as determinações 
preliminares relativas ao dumpIna. 
D. Prejuízo 
(4) Dado que não foram apresentados quaisquer novos elementos de 
prova relativos ao prejuízo causado à Indústria comunitária pelos 
efeitos das Importações objecto de dumpInq. o Conselho confirma 
Igualmente as conclusões sobre o prejuízo referidas no 
Regulamento (CEE) na 1937/90. 
E. Interesse comunitário 
(5) N8o fornm recebidas, no prazo fixado no artigo 4Q do Regulamento 
no. 1937/90, nenhumas observações das partes Interessadas, não 
tendo a Comissão motivos para alterar as conclusões referidas no 
Considerando 19 do referido regulamento. Nesta base, o Conselho 
confirma que, no interesse comunitário, é conveniente tomar 
medidas. Nestas circunstâncias, o interesse comunitário requer a 
Instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as 
Importações de fitas impressoras de seda pura para máquinas de 
escrever, originárias da República Popular da China. 
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F. Taxa do direito definitivo 
(6) À luz do que foi acima determinado e pelos motivos referidos nos 
Considerandos 23 e 24 do Regulamento na 1937/90, que o Conselho 
confirma, a taxa do direito antI-dumping definitivo deverá ser 
Igual à taxa do direito anti-dumping provisório. 
G. Cobrança do direito provisório 
(7) Tendo em conta a importância das margens de dumping verificadas e 
a gravidade do prejuízo causado à Indústria comunitária, 
consldera-se necessário que os montantes garantidos através do 
direito antI-dumping provisório sejam cobrados na Integra, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO 
Art Igo 1a 
1. É instituído um direito antl-dumping definitivo sobre as 
Importações de fitas impressoras de seda pura para máquinas de 
escrever dos códigos NC Ex 5007 10 00 (código Tarlc: 
5007 10 00 91), Ex 5007 20 10 (código Tarlc: 5007 20 10 91) e ex 
5007 20 21 (código Tarlc: 5007 20 21 91) e originárias da 
República Popular da China. 
2. A taxa do direito é de 24,6 % do preço liquido franco-fronteira 
comunitária antes da instituição do direito (código Tarlc 
adicional : 8466). 
3. 0 direito não é aplicável aos produtos referidos no na 1, 
produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pela 
China National Silk Import and Export Corporation - Zhejiang 
Branch (código Tarie adicional: 8465). 
4. São aplicáveis as disposições em vigor relativas a direitos 
aduaneiros. 
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Artigo 2a 
Os montantes garantidos pelo direito antI-dumping provisório em 
conformidade com o Regulamento na 1937/90 são cobrados às taxas fixadas 
no na 2 do artigo 1a-
Ar t i go 3a 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
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ISSN 0257-9553 
COM(90) 463 final 
DOCUMENTOS 
pr 02 íi 
24.09.1990 
N.° de catálogo : CB-CO-90-477-PT-C 
ISBN 92-77-64306-4 
PREÇO DE VENDA até 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
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