PT Jornal Oficial da União Europeia C 130/15

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 130/11

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«RIGOTTE DE CONDRIEU»

N.o CE: FR-PDO-0005-0782-07.07.2009

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Rigotte de Condrieu»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Rigotte de Condrieu» designa um queijo pequeno fabricado com leite de cabra cru, inteiro, não normalizado. Obtém-se a partir de coalho de tipo lácteo. É um queijo de pasta mole, não prensada.

Decorrido o período mínimo de cura (8 dias a partir do dia de desencinchamento), apresenta forma de disco pequeno, de 4,2 a 5 cm de diâmetro e 1,9 a 2,4 cm de altura. Após cura prolongada, não pode apresentar peso inferior a 30 gramas.

Apresenta flora de superfície composta por bolores de cor marfinosa, branca ou azul. É um queijo de pasta branca ou ligeiramente amarelada, firme e lisa. Possui teor mínimo de 40 g de matéria gorda por 100 g de queijo no extrato seco, que não pode ser inferior a 40 g por 100 g de queijo.

Na degustação apresenta aromas desenvolvidos do tipo avelã, mato e soro, de sabor um pouco salgado.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Leite de cabra de raça Alpina ou Saanen, da população local «cabra do Maciço Central», ou do cruzamento das mesmas, cru, inteiro, não normalizado, produzido na área geográfica.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A ração de base anual das cabras é constituída essencialmente por forragens provenientes da área geográfica.

As forragens são constituídas por erva fresca e feno seco de prados permanentes ou temporários e, de uma forma mais geral, por vegetação consumida ao longo dos percursos, lucerna desidratada de teor proteico inferior a 20 % e outras culturas forrageiras não fermentadas que não provocam sabor desagradável no leite: cereais imaturos, proteaginosas, oleaginosas, tubérculos e leguminosas distribuídos em forragem.

Em complemento, autoriza-se o feno enfardado na alimentação das cabras, desde que contenha 55 %, no mínimo, de matéria seca e provenha da primeira ceifa dos prados da exploração.

As cabras pastam ou são alimentadas com forragens verdes provenientes da área geográfica, quando as condições climáticas o permitem, durante, no mínimo, 120 dias/ano.

A quantidade de alimentos complementares distribuídos anualmente não pode exceder 350 kg de matéria bruta por cabra. Estabeleceu-se uma lista de complementos alimentares autorizados. Na alimentação dos animais, apenas são autorizados vegetais, coprodutos e alimentos complementares derivados de produtos não transgénicos.

Privilegia-se o abastecimento em forragens e alimentos complementares da área geográfica.

As forragens e alimentos complementares provenientes do exterior não podem representar mais de 40 % da matéria seca consumida pelos animais. A partir de 1 de janeiro de 2014, esta percentagem é limitada a 20 %.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do leite, o fabrico e a cura dos queijos têm de ocorrer na área geográfica.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Independentemente das menções regulamentares aplicáveis a todo o queijo, todas as unidades abrangidas pela Denominação de Origem «Rigotte de Condrieu» ou, pelo menos, as de venda ao consumidor, são comercializadas munidas de rótulo com a denominação de origem inscrita em carateres de dimensões iguais, no mínimo, a dois terços das de maiores dimensões que figurem nos rótulos, acompanhadas do logótipo DOP da União Europeia.

4. Delimitação concisa da área geográfica

O queijo «Rigotte de Condrieu» é um produto do maciço de Pilat, situado a sudoeste da cidade de Lyon. O maciço abrange duas divisões administrativas: os departamentos de Rhône e de Loire. Pertence à região Rhône-Alpes.

A produção do leite, a transformação em queijo e a cura do mesmo devem ocorrer no território das seguintes subdivisões administrativas (comunas):

Comunas do departamento de Rhône: Todo o território das seguintes comunas: Ampuis, Condrieu, Echalas, Les Haies, Loire-sur-Rhône, Longes, Sainte-Colombe, Saint-Cyr-sur-Rhône, Saint-Romain-en-Gal, Trèves, Tupin-et-Semons. Comunas parcialmente abrangidas, excluindo as zonas urbanizadas: Givors, Saint-Romain-en-Gier.

Comunas do departamento de Loire: Todo o território das seguintes comunas: Le Bessat, Bessey, Bourg-Argental, Burdignes, La Chapelle-Villars, Châteauneuf, Chavanay, Chuyer, Colombier, Doizieux, Farnay, Graix, Lupe, Maclas, Malleval, Pavezin, Pelussin, Planfoy, Roisey, Saint-Appolinard, Sainte-Croix-en-Jarez, Saint-Julien-Molin-Molette, Saint-Michel-Sur-Rhône, Saint-Paul-en-Jarez, Saint-Pierre-de-Boeuf, Saint-Sauveur-en-Rue, Tarentaise, La Terrasse-sur-Dorlay, Thélis-la-Combe, La Valla-en-Gier, Veranne, Verin, La Versanne. Comunas parcialmente abrangidas, excluindo as zonas urbanizadas: Saint-Chamond, Saint-Etienne.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A área geográfica de produção do «Rigotte de Condrieu» caracteriza-se por fatores naturais e humanos determinantes. O caráter do maciço confere ao território influências climáticas variadas, geomorfologia marcada por encostas, solos castanhos, ácidos e pouco profundos e grande biodiversidade.

Dele deriva o caráter misto da produção agrícola, tradicionalmente marcado pela importância da criação de caprinos, que aí conservou extraordinário dinamismo.

Fatores naturais

O maciço de Pilat caracteriza-se por montanhas médias delimitadas por vales a noroeste e a este (vales do Gier, Ondaine e Ródano) e pela colina de Eteize, a sul. No seu conjunto, constitui um maciço muito atípico inserido no Maciço Central, de geologia complexa, solos ácidos e leves e paisagem verdadeiramente montanhosa, de encostas íngremes. O maciço caracteriza-se pela presença de rochas antigas eruptivas e metamórficas. Aí se encontram formações geológicas raras denominadas «chirats», constituídas por acumulação de rochas cimentadas características. A composição química destes solos é bastante homogénea: rica em silício e pobre em ferro. Estes parâmetros são propícios ao desenvolvimento de solos ácidos.

O maciço de Pilat constitui um cruzamento climático de influências atlânticas, mediterrânicas e continentais. A temperatura e a pluviosidade são muito influenciadas pelo relevo acentuado da zona. A segunda regista valores moderados compreendidos entre 580 e 1 000 mm, repartida irregularmente ao longo do ano: o verão é dominado pela seca. O clima do maciço de Pilat distingue-se ainda pela frequência e força do vento.

A cobertura vegetal natural da zona insere-se nas faixas de colinas e de montanha. Apesar da baixa altitude e de uma posição continental e meridional, impera o caráter montanhoso da vegetação.

A paisagem da área identificada organiza-se em torno da cumeeira. As aldeias estão agrupadas e situadas em altura (promontórios), entre as «cumeadas» cobertas de landa (charneca) de altitude e florestas de resinosas e os vales escarpados.

Metade do território é arborizada e a superfície agrícola útil (SAU), que representa apenas 36 % do território, é ocupada, aproximadamente a 80 %, por superfícies de forragens, das quais dois terços são prados naturais.

A diversidade florística extraordinária observada no maciço de Pilat (40 a 60 espécies por tipo de prado) permitiu a instalação de uma grande quantidade de habitats pradosos cujo interesse comunitário é reconhecido pela Diretiva «Habitats naturais».

A flora insere-se maioritariamente na categoria acidófilos e tolerantes à acidez. As espécies mais emblemáticas são as gramíneas, como o Arrhenatherum elatius, as leguminosas, como o Lotus, ou outros tipos, como a succisa ou a knautia.

Fatores humanos

O maciço de Pilat apresenta grande unidade em matéria de tradição caprina, no seio das explorações de policultura-pecuária, onde a criação de cabras, inicialmente tarefa feminina, permitiu a diversificação.

A criação de caprinos desenvolveu-se sobretudo nas zonas mais secas do maciço de Pilat, menos propícias à criação de bovinos, e data do século XVIII. Tradicionalmente, as explorações da área geográfica fabricavam simultaneamente queijo de vaca e de cabra. O queijo de vaca destinava-se prioritariamente ao consumo próprio, para permitir a venda do queijo de cabra, cujo valor era superior.

Nos sistemas de produtividade limitada, a cabra contribuía com um suplemento de eficácia económica, utilizando superfícies medíocres para os bovinos. Permitia assim produzir mais leite na mesma superfície.

A proximidade dos locais de consumo (Lyon e Saint-Étienne) explica as pequenas dimensões do queijo, adaptado a secagem e cura rápidas. A escolha das pequenas dimensões dos cinchos, de aproximadamente 7 cm de diâmetro, permitia diferenciar o queijo de cabra do de vaca, de cinchos maiores. Esta escolha prende-se igualmente com as pequenas quantidades de leite de cabra por exploração, devido à pequena dimensão dos rebanhos.

De acordo com a tradição, utiliza-se leite de cabra cru, inteiro, não normalizado. Os processos de transformação são adaptados à produção de coalhada de tipo lácteo, com maturação e acidificação do leite. A inoculação ocorre preferencialmente com soro proveniente de coalhadas precedentes. O encinchamento tem de respeitar a estrutura da coalhada, a qual não é cortada, escorrida nem amassada. No prazo de doze horas após encinchamento o queijo é virado e salgado à superfície.

A partir do oitavo dia após desencinchamento, o «Rigotte de Condrieu» apresenta as suas características específicas.

5.2. Especificidade do produto

Características do «Rigotte de Condrieu»:

— Pequenas dimensões (pequeno disco com pouco mais de 30 g),

— Flora de superfície fina, de cor branca, marfinosa ou azul,

— Textura da massa: firme, lisa, sem olhos e macia no palato,

— Aromas: tipo avelã, mato e soro e sabor ligeiramente salgado.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Os solos ácidos, arenosos e pouco profundos que caracterizam a área identificada, bem como as condições climáticas locais especiais, aliadas às práticas de criação, permitiram o estabelecimento e manutenção de prados de flora diversificada e específica dos meios ácidos.

A diversidade florística dos prados da área geográfica e a sua composição botânica influenciam o teor e a composição (compostos lipossolúveis) do leite. Além disso, permitem o desenvolvimento de uma flora microbiana detetada no soro utilizado para inocular o leite antes da coalhada, permitindo a maturação do queijo e o desenvolvimento dos aromas.

Os métodos de criação utilizados no âmbito do fabrico do «Rigotte de Condrieu», que privilegiam os recursos locais, a produção forrageira local, as pastagens ou alimentação com forragens verdes e a saída dos animais permitem a expressão ideal das especificidades da área geográfica.

Além do mais, a transformação do leite cru e inteiro e a inoculação preferencial por soro de coalhada precedente preservam esta flora do leite.

O caráter lácteo do processo de transformação, com encinchamento que respeita a estrutura da coalhada, permite obter a estrutura homogénea e lisa da pasta do «Rigotte de Condrieu». A viragem depois do encinchamento e a salga com sal seco por aplicação nas duas faces permitem, nomeadamente, a boa distribuição do sal. Estas técnicas de transformação permitem obter um queijo de pasta firme, homogénea e macia ao palato.

A situação geográfica do Pilat, próxima de importantes centros de consumo, o caráter ventoso da região (historicamente, o «Rigotte de Condrieu» era posto a secar numa «chasière», uma espécie de armário de rede, ao ar livre), bem como a organização das explorações produtoras, estão na origem do fabrico de queijo de cabra de pequenas dimensões. A dimensão pequena do queijo propicia uma secagem bastante rápida, completada por uma fase de cura.

As características do meio natural, aliadas ao papel importante das forragens locais na alimentação dos animais e ao saber local sobre transformação, que propicia o esgotamento e preserva a flora do leite, conferem a estes pequenos queijos (de 4,2 a 5 cm de diâmetro) uma flora de superfície fina e de cor diversificada, conforme com a tradição de comercialização deste tipo de queijo em estados de cura diversos, bem como aromas desenvolvidos do tipo avelã, mato e soro e sabor ligeiramente salgado.

Graças às suas especificidades, este pequeno queijo desenvolveu — se no maciço de Pilat desde finais do século XVIII, tendo progressivamente adquirido reputação regional. Começou por se chamar «Rigotte» e, mais tarde, «Rigotte de Condrieu», derivado do nome da subdivisão administrativa (cantão) de Condrieu, que foi, até ao aparecimento dos barcos a vapor, em meados do século XIX, um centro comercial muito ativo virado para o Ródano. O estudo de Guicherd e Ponsart «L’Agriculture du Rhône en 1926», de 1927, citava já o «Rigotte de Condrieu» como um dos queijos de cabra que se distinguiam no departamento de Rhône.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCRigottedeCondrieu.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12 Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.