P6_TA(2007)0054

Aumento do preço da energia

Resolução do Parlamento Europeu sobre o impacto macro-económico do aumento do preço da energia (2006/2247(INI))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Relatório da Comissão intitulado "Energia e Transportes Europeus: cenários sobre os preços elevados do petróleo e do gás", publicado em Setembro de 2006,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial" (COM(2006)0545),

- Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001 e dos Conselhos Europeus de Bruxelas de 23 e 24 de Março de 2006 e de 15 e 16 de Junho de 2006,

- Tendo em conta as Conclusões da Reunião informal de Chefes de Estado e de Governo da UE realizada em Hampton Court, em 27 de Outubro de 2005, que marcou o início da nova política energética da UE,

- Tendo em conta a sua Resolução de 26 de Fevereiro de 2004 sobre a situação da economia europeia, relatório sobre as orientações gerais para as políticas económicas [1],

- Tendo em conta a sua Resolução de 23 de Março de 2006 sobre a segurança do aprovisionamento energético na União Europeia [2],

- Tendo em conta a sua Resolução de 1 de Junho de 2006 sobre a eficiência energética ou "Fazer mais com menos" — Livro Verde [3], nomeadamente o seu pedido de planos de acção da Comissão e nacionais no domínio da eficiência energética,

- Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Dezembro de 2006 sobre uma estratégia europeia para a energia sustentável, competitiva e segura — Livro Verde [4],

- Tendo em conta o pacote integrado da Comissão para a energia e as alterações climáticas, destinado a reduzir as emissões no século XXI, publicado em 10 de Janeiro de 2007,

- Tendo em conta o estudo da Stern Review: A economia das alterações climáticas, publicado em Outubro de 2006,

- Tendo em conta o artigo 45o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e os pareceres da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0001/2007),

A. Considerando que os aumentos do preço do petróleo têm efeitos para a UE enquanto importador líquido, reduzindo o crescimento do produto interno bruto (PIB), o emprego e o investimento, e aumentando a pressão inflacionista e as taxas de juro,

B. Considerando que a subida dos preços do petróleo deverá, indubitavelmente, fazer aumentar os preços de outros combustíveis, exacerbando o impacto macroeconómico adverso do aumento dos preços do petróleo,

C. Considerando que, enquanto os anteriores choques dos preços do petróleo foram provocados por importantes rupturas do abastecimento, os actuais aumentos dos preços do petróleo são desencadeados principalmente por um substancial aumento da procura de petróleo na Ásia e nos Estados Unidos, assim como pela instabilidade geopolítica nas regiões exportadoras de petróleo,

D. Considerando que as incertezas quanto ao equilíbrio entre a oferta e a procura de petróleo têm aumentado ainda mais os preços do petróleo e a volatilidade do mercado,

E. Considerando que a existência de preços do petróleo baixos modelou a economia mundial durante mais de 50 anos e que a perspectiva de preços elevados de longa duração já está a contribuir para mutações fundamentais na economia; considerando que, caso não sejam tomadas medidas, a proporção da dependência da Europa relativamente às importações de energia poderá aumentar de 50 % para 70 % de agora a 2030, com 94 % do petróleo importado,

F. Considerando que quaisquer medidas tomadas pela UE para reduzir a sua dependência das importações de petróleo deverão ter em conta as alterações climáticas; considerando que o estudo da Stern Review acima referido confirma que o pacote energético da UE constituirá um elemento fundamental na luta contra as alterações climáticas e que a Stern Review salienta também as oportunidades económicas maciças que a UE pode aproveitar se assumir um papel de liderança na luta contra as alterações climáticas,

1. Manifesta a sua preocupação com o facto de, nos últimos anos, a evolução dos preços do petróleo se ter caracterizado por uma importante volatilidade e aumentos abruptos, passando de 12 USD por barril antes de 2000 para 79 USD em 8 de Agosto de 2006, travando a intensidade da recuperação económica na Europa; salienta que o recente aumento de preços é, em termos reais, análogo ao que ocorreu na fase precedente de meados dos anos 70 a meados dos anos 80, mas que há circunstâncias e desafios adicionais subjacentes;

2. Entende que estas percepções têm igualmente sido reforçadas por receios quanto à adequação dos recursos no futuro, prevendo alguns analistas uma restrição física iminente dos recursos, enquanto outros, sobretudo na indústria petrolífera, apresentam uma imagem tranquilizante das reservas de petróleo; lembra que as percepções quanto a uma escassez futura afectam os preços de mercado a longo prazo;

3. Verifica que é cada vez mais difícil descobrir novas fontes de petróleo e que cada novo barril é mais caro em termos de exploração e produção; verifica além disso que são necessários enormes investimentos no sector petrolífero para aumentar as capacidades de produção e refinação necessária para fazer face a uma maior procura;

4. Salienta o carácter diferente do actual aumento dos preços do petróleo relativamente aos que se verificaram no passado, que eram comandados pela oferta e transitórios; o actual aumento dos preços do petróleo tem sido principalmente desencadeado pelo rápido crescimento da procura, por exemplo na China, mas também pelo elevado consumo dos EUA, assim como por incertezas nas regiões produtoras de petróleo e insuficiências da oferta provocadas pela escassez do investimento em infra-estruturas; considera, consequentemente, que o recente aumento dos preços tem uma substancial componente permanente;

5. Preocupa-se com o facto de a procura de petróleo aumentar não só no sector da energia mas também noutros sectores, como o sector petroquímico; entende que o petróleo não deve ser utilizado para a produção de energia eléctrica;

6. Constata a existência de grandes divergências em termos de estimativas, opiniões sobre as reservas de petróleo remanescentes e o momento em que o pico do petróleo será atingido; neste contexto, insta a que se continue a aumentar a transparência dos dados sobre as estatísticas da energia, especialmente no que diz respeito aos níveis dos stocks de petróleo; salienta, contudo, que a Europa terá que enfrentar ainda mais o desafio de preços do petróleo persistentemente elevados e voláteis, assim como os impactos económicos que a eles estão ligados, e que os recursos recentemente descobertos tendem a ser menores e mais caros em termos de exploração, na medida em que se situam cada vez mais no mar, com custos de exploração, desenvolvimento e produção que vão continuar a aumentar, tornando tanto mais urgente a passagem para fontes de energia alternativas e o desenvolvimento de tecnologias de poupança de energia e de exploração de energias renováveis;

Efeitos recessivos

7. Sublinha o efeito tangível do aumento dos preços do petróleo para a UE enquanto importador líquido de petróleo, dado que reduz o crescimento do PIB, do investimento e do emprego e aumenta a pressão inflacionista e as taxas de juro;

8. Salienta que, consoante os diferentes graus de dependência do petróleo e de estruturas de produção, o impacto do aumento dos preços do petróleo varia de um Estado-Membro para outro e que as consequências se fazem sentir mais fortemente em países que são altamente dependentes das importações de petróleo, como, por um lado, os da zona do euro, em que se estima que o PIB tenha diminuído de, pelo menos, 0,5 %, e, por outro, os novos Estados-Membros, devido à maior intensidade energética das suas economias;

9. Manifesta a sua preocupação com a pressão em alta que os preços da energia mais elevados exercem sobre os preços no consumidor, fazendo aumentar a inflação do índice harmonizado de preços no consumidor para 2,3 % na zona do euro e na UE; salienta o aumento dos preços na produção industrial de 5,9% em Julho de 2006 na zona do euro, enquanto que os efeitos induzidos do aumento dos preços do petróleo sobre os salários permanecem quase inexistentes, com aumentos salariais moderados; manifesta a sua preocupação relativamente aos efeitos negativos dos aumentos dos preços do petróleo sobre a procura das famílias, devido ao reduzido rendimento disponível;

10. Manifesta a sua preocupação com as consequências sociais do aumento dos custos de alojamento, aquecimento e transportes, nomeadamente no que diz respeito aos segmentos de baixo rendimento, pobres e vulneráveis da população, e insta os Estados-Membros a tomarem medidas adequadas para assegurar a capacidade de suportar e de aceder a esses serviços apesar dos aumentos dos preços do petróleo, a fim de garantir a mobilidade e de evitar a exclusão social e a pauperização;

11. Salienta que o BCE já aumentou as taxas de juro seis vezes desde Dezembro de 2005; manifesta a sua preocupação com a crescente imprevisibilidade do custo dos empréstimos para as PME e com os impactos negativos sobre o investimento e o emprego na UE; lamenta que a pressão inflacionista devida ao aumento dos preços do petróleo, combinada com possíveis efeitos induzidos, possa em última instância vir a tornar inevitável o aumento do rigor monetário;

12. Salienta os riscos para o crescimento que um aumento das taxas de juro representaria num contexto de relançamento frágil da economia, e chama a atenção para os riscos ligados à evolução da taxa de câmbio do euro e aos preços do petróleo, factores que influenciaram o baixo crescimento verificado em 2005, devido ao seu impacto sobre o poder de compra das famílias; solicita que se pondere a viabilidade e as oportunidades de denominar os preços do petróleo e seus derivados em euros e não em dólares na zona euro;

13. Salienta que a incerteza que envolve o futuro equilíbrio entre a procura e a oferta tem criado incentivos para novos intervenientes nos mercados financeiros, como os fundos de retorno absoluto ou os derivados financeiros ligados aos preços do petróleo ou de outras energias; nota que é reconhecido que, em alguns casos, essas actividades podem ter ampliado tendências num sentido desfavorável, mas que, por outro lado, podem contribuir para aumentar a liquidez do mercado, reduzindo assim a volatilidade; sugere que sejam procuradas formas adequadas de aumentar a transparência dessas actividades, a fim de responder às preocupações sobre a sua evolução;

O sector dos transportes

14. Nota que o impacto dos aumentos do preço do petróleo varia consideravelmente de um sector para outro, sendo o sector dos transportes, responsável por 56 % do consumo total de petróleo, assim como o sector do alojamento, os mais afectados, enquanto que outros sectores conseguiram bons resultados na redução da sua dependência do petróleo através do aumento da eficiência energética e de alterações na combinação de combustíveis utilizada; salienta que aqueles dois sectores (transportes e alojamento) constituem as duas principais rubricas das despesas das famílias e que os aumentos do preço do petróleo aumentam as desigualdades de poder de compra em detrimento das famílias de rendimentos mais modestos;

15. Solicita a elaboração de uma estratégia global da UE para excluir gradualmente os combustíveis fósseis do sector dos transportes, o que se traduzirá numa redução progressiva da dependência da União em relação ao petróleo e numa utilização progressiva das energias limpas nos transportes;

16. Entende que a oferta de combustível para os transportes pode ser aumentada facilitando a produção de petróleo não convencional e de combustíveis líquidos à base de gás natural ou de carvão, nos casos em que tal seja economicamente razoável; apoia o desenvolvimento e a produção de veículos e combustíveis alternativos, como os biocombustíveis, os veículos com baterias de hidrogénio-combustível e os veículos híbridos; apoia igualmente os esforços para encontrar soluções inovadoras para a gestão dos sistemas de transportes em geral, nomeadamente medidas relativas à eficiência energética dos veículos;

Balança comercial; desequilíbrios globais

17. Salienta o efeito adverso do aumento dos preços do petróleo sobre a balança comercial dos países importadores de petróleo, através da redistribuição da riqueza aos países exportadores de petróleo, transformando- os em actores importantes no contexto de desequilíbrios globais e da reciclagem de petrodólares, que já resulta na acumulação de activos externos substanciais;

18. Congratula-se com o facto de a reciclagem de petrodólares pelos exportadores de petróleo ter beneficiado a zona euro através de um impacto positivo sobre o investimento estrangeiro e do aumento da procura de bens e serviços da zona euro, que compensa parcialmente os efeitos nocivos dos aumentos do preço do petróleo;

Concorrência

19. Recorda a urgência de garantir preços da energia equitativos nos mercados energéticos internos; salienta, neste contexto, que os mercados da energia continuam em grande parte a ser nacionais e dominados por um pequeno grupo de empresas, tanto privadas como públicas, frequentemente também proprietárias da infra-estrutura; solicita à Comissão e às autoridades e reguladores nacionais da concorrência que exerçam uma supervisão atenta sobre as empresas do sector da energia;

20. Solicita que o mercado interno da energia seja consluído através da tomada de medidas para ultrapassar as divergências predominantes quanto às competências dos reguladores, à falta de um regulador energético europeu para tratar das questões transfronteiriças e à falta de um plano de interconexão prioritário, de normas para as redes e de regimes de compensação e armazenagem de gás;

21. Salienta que a desvinculação das infra-estruturas relativamente aos fornecedores é essencial para o funcionamento adequado dos mercados nacionais e do mercado interno, assim como para incentivar o investimento em infra-estruturas;

22. Salienta, além disso, que a intensificação das concentrações no mercado interno pode agravar as distorções existentes, exigindo, portanto, a melhoria das capacidades reguladores dos Estados-Membros e da UE para garantir os direitos dos consumidores e o cumprimento dos objectivos da UE em matéria de eficiência energética;

23. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que incluam a existência de um nível elevado de eficiência energética nos critérios de selecção para a adjudicação de contratos públicos; considera que, no contexto da revisão das directrizes comunitárias para os auxílios estatais à protecção do ambiente, devem ser tomadas medidas para incentivar mais o investimento na eficiência energética, bem como medidas de diversificação;

A Europa deve agir já

24. Salienta que, caso não sejam tomadas medidas agora, a dependência europeia das importações de energia aumentará de 50 % para 70 % até 2030, dos quais 94 % respeitantes às importações de petróleo, agravando os impactos negativos do aumento dos preços do petróleo e a volatilidade da economia europeia;

25. Solicita à Comissão que tenha em conta as necessidades de investimento em inovação requeridas pelo contexto energético aquando da avaliação dos auxílios estatais, e que assegure que os novos auxílios não conduzam a distorções da concorrência;

26. Salienta a necessidade de um investimento maciço em infra-estruturas e distribuição de energia durante os próximos anos; solicita a realização de um debate aprofundado a nível comunitário sobre as diferentes fontes de energia, tendo em conta todos os custos relativos à produção, armazenagem, distribuição, transporte, consumo e garantia de aprovisionamento de energia, assim como sobre os aspectos relativos à segurança e aos resíduos e a sua influência nas alterações climáticas, nomeadamente no que diz respeito às emissões de CO2; solicita à Comissão que encete avaliações do impacto das diferentes fontes de energia e das combinações de combustíveis utilizadas de acordo com esses parâmetros;

27. Recorda a sua resolução de 26 de Fevereiro de 2004, na qual já realçava "a importância de que se reveste a redução da dependência da Europa face às importações petrolíferas, as quais representam um pesado ónus do ponto de vista político e em termos de volatilidade dos preços", manifestava a sua satisfação com a criação de plataformas tecnológicas, nomeadamente com a parceria europeia para a economia de hidrogénio, e apoiava "um reforço dos investimentos no sector das energias renováveis que apresentem a melhor relação de eficácia de custos, as quais permitirão reduzir a volatilidade dos custos por unidade de energia, reforçar a segurança do aprovisionamento energético, diminuir o impacto nocivo no ambiente e desencadear, potencialmente, uma revolução industrial análoga à induzida pelas tecnologias da informação nos Estados Unidos";

28. Salienta que os países emergentes e em desenvolvimento, bem como os que se encontram em fase de transformação, são afectados de forma particularmente negativa pelo aumento dos preços do petróleo, devido à sua elevada intensidade e baixa eficiência energéticas, e salienta a importância de uma agenda para o desenvolvimento sustentável nas políticas externa, comercial e de desenvolvimento da UE;

29. Salienta o potencial dos promissores mercados das energias renováveis e das tecnologias de aumento da eficiência energética; salienta as taxas de crescimento e de emprego positivas que se verificam no sector da energias renováveis; alerta para o risco de perder a liderança no mercado das tecnologias ambientais a favor dos EUA e das economias emergentes altamente especializadas; assinala a grande importância de que se revestem os programas de saneamento dos edifícios relativamente às emissões de CO2 para a poupança energética;

30. Lembra que ainda existem fontes europeias de petróleo; considera que uma maximização da exploração das fontes endógenas deve ser encarada como um meio importante (embora temporário) de contrariar o aumento do volume de petróleo importado para a Europa;

31. Salienta a necessidade de orientar a infra-estrutura energética para a co-geração e a produção descentralizada de energia;

32. Solicita à Comissão e ao Conselho que elaborem um plano detalhado para reduzir a dependência das importações de petróleo da UE e promover a passagem para as energias limpas; solicita a aprovação rápida de medidas para melhorar a eficiência energética; recorda que a eficiência energética é, habitualmente, e de longe, a forma menos onerosa de reduzir as emissões de dióxido de carbono e de reforçar a segurança energética;

33. Congratula-se com o Plano de Acção da Comissão para a Eficiência Energética enquanto contributo fundamental para a poupança de energia e, consequentemente, para reduzir a dependência energética;

34. Salienta a necessidade de políticas e acções a favor da eficiência energética, a ter devidamente em conta no âmbito dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão e no Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação [5]; congratula-se com a proposta do Plano de Acção para a Eficiência Energética de mobilizar financiamentos privados através daqueles instrumentos;

35. Solicita o estabelecimento de um mecanismo integrado de emergência da UE para a segurança do abastecimento, com um aumento das reservas mínimas de petróleo da UE de 90 para 120 dias de consumo e uma reserva mínima de gás de, pelo menos, 90 dias; lamenta, neste contexto, que a Comissão não tenha proposto o aumento e a partilha das reservas de emergência de petróleo e gás no âmbito do seu pacote integrado para a energia e as alterações climáticas, de 10 de Janeiro de 2007;

36. Sugere que a divulgação semanal (com base em dados do domínio público, como nos Estados Unidos) dos stocks europeus de petróleo e produtos petrolíferos, bem como das importações e exportações, por tipo de produto (petróleo bruto, gasolina, gasóleo, gasóleo de aquecimento, outros), permitiria apreciar melhor as tensões existentes no mercado mundial, mostrar qual o nível de consumo europeu e minorar a tendência dos operadores do mercado para se deslocarem para os stocks americanos, contribuindo para atenuar a volatilidade dos preços do petróleo;

37. Reitera o seu pedido de que os bancos multilaterais e as instituições financeiras públicas criem fundos para a eficiência energética destinados a subvencionar projectos neste domínio; considera que os objectivos da eficiência energética também devem ser integrados em outras políticas sectoriais, nomeadamente as políticas fiscal, de transportes e de coesão; considera que devem ser incentivados regimes de financiamento e instrumentos contratuais inovadores, como o microcrédito e as parcerias de capital de risco entre empresas privadas e administrações locais, a fim de associar activamente os parceiros locais e os decisores;

38. Salienta o importante papel que o Banco Europeu de Investimento (BEI) tem na promoção do investimento em energias limpas; congratula-se com o compromisso assumido pelo BEI de reforçar a sua contribuição para investimentos em infra-estruturas, incluindo a segurança energética, as energias renováveis e as redes transeuropeias, e de duplicar a sua participação no investimento em projectos relacionados com energias renováveis de 7% para 15 %; salienta a urgência de uma diversificação das fontes de energia e o empenhamento da UE relativamente ao desenvolvimento sustentável, assim como o seu compromisso internacional de cumprir o Protocolo de Quioto; incentiva o BEI a integrar os critérios relativos às emissões de CO2 nos seus critérios de selecção e a adoptar um objectivo ainda mais ambicioso para os projectos no domínio das energias renováveis e da eficiência energética;

Tributação

39. Salienta o aumento das receitas fiscais provenientes da tributação da energia devido aos recentes aumentos dos preços do petróleo; salienta a importância de políticas fiscais adequadas, inclusive no sector da habitação, enquanto meio de reduzir a dependência económica dos combustíveis fósseis, de tratar das alterações climáticas e de criar incentivos ao aumento dos investimentos a favor da eficiência energética, das energias renováveis e de produtos respeitadores do ambiente; salienta que os sistemas fiscais devem também adoptar o princípio do "poluidor-pagador";

40. Salienta que o sector dos transportes é responsável por 56 % do consumo total de petróleo na UE e é o mais afectado pelo aumento dos preços do petróleo; solicita uma directiva-quadro para a eficiência energética nos transportes; salienta que a mudança para as soluções intermodais constitui um meio importante de reduzir a utilização de petróleo; incentiva a harmonização da legislação sobre os veículos de passageiros, incluindo uma tributação harmonizada à escala da UE sobre os veículos baseada nas emissões de CO2, com procedimentos de certificação e de rotulagem e com incentivos fiscais à diversificação das fontes de energia; solicita uma estratégia global para substituir progressivamente a utilização de combustíveis fósseis no sector dos transportes e para promover a introdução no mercado de técnicas de baixa emissão de CO2 e a utilização das tecnologias mais avançadas em matéria de biocombustíveis e/ou bio-hidrogénio; salienta que a introdução de biocombustíveis não deve isentar a indústria automóvel da sua obrigação de produzir veículos mais económicos e com menores emissões de poluentes;

Política energética comum: diplomacia da energia

41. Congratula-se com o diálogo e a cooperação da UE com países exportadores de petróleo para reduzir as incertezas, tanto do lado da procura como da oferta, facilitar o investimento e as decisões de ambas as partes sobre a diversificação económica e criar um clima de confiança e de fiabilidade;

42. Salienta que a política energética e, nomeadamente, a segurança do abastecimento de energia devem tornar-se parte integrante da política externa comum e das políticas de desenvolvimento comercial e de segurança da UE e solicita uma estratégia comum que garanta e diversifique o abastecimento e as rotas de trânsito, garantindo a solidariedade no interior da UE; propõe que as parcerias e os acordos de cooperação com as regiões produtoras de petróleo sejam utilizados para criar um quadro regulamentar estável mas aberto nos países fornecedores, incentivar investimentos nas infra-estruturas de exploração e transportes e garantir o abastecimento a longo prazo;

43. Salienta a importância de incluir na nova diplomacia da energia da UE um diálogo construtivo sobre a eficiência energética e a conservação da energia com os países exportadores de petróleo, com os países que fazem parte das rotas de trânsito e com todos os principais consumidores de energia, nomeadamente as economias emergentes e em desenvolvimento, a fim de estabelecer padrões mínimos de eficiência para bens globais, desenvolver a solidariedade no domínio da política energética e lutar contra a poluição do ambiente e as alterações climáticas;

44. Recorda a importância crucial de garantir a segurança e a sustentabilidade do abastecimento energético da UE; salienta o papel, de igual importância, que a regulação adequada do mercado e a diplomacia da energia devem desempenhar na criação de um quadro estável para o abastecimento da energia.

45. Exorta a Comissão a estudar medidas para reduzir as consequências do pico de produção de petróleo para os cidadãos da UE, incluindo a análise de propostas de políticas como um protocolo sobre o esgotamento do petróleo, que contribuiriam para facilitar a transição para a supressão da utilização de combustíveis fósseis;

46. Louva o papel desempenhado pelo Sistema de Comércio de Emissões da UE na criação de incentivos para reduzir o consumo de energia; solicita o alargamento deste sistema ao sector da aviação, e insta a Comissão a assumir as suas responsabilidades na criação de um sistema global de comércio de emissões;

47. Reconhece que preços da energia mais elevados e sustentáveis exercerão pressão sobre os processos produtivos que dependem das matérias-primas provenientes de todo um conjunto de zonas geograficamente distantes; exorta a Comissão a proceder a uma análise completa das implicações do aumento dos preços da energia e dos picos de produção de petróleo para os fluxos comerciais, no âmbito do seu trabalho sobre comércio e competitividade;

48. Salienta a importância de favorecer o bom funcionamento do mercado mundial de petróleo e gás com base, nomeadamente, nas regras e nas orientações da Organização Mundial do Comércio; considera que uma tal abordagem constituiria um importante contributo para a eficiência energética e, por conseguinte, para a redução da pressão inflacionista sobre os preços da energia;

49. Salienta a necessidade de um envolvimento mais activo da Organização Mundial do Comércio na política energética, assim como de trabalhar para um acordo entre a União Europeia e os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo para o controlo do aumento do preço dos recursos energéticos;

50. Solicita que seja atribuído um papel fulcral à construção de um verdadeiro mercado euro-mediterrânico da energia; regista com interesse a vontade expressa pela Comissão na conferência sobre política externa da energia, realizada em 20 e 21 de Novembro de 2006, de conceder um lugar de destaque ao Norte de África e ao Médio Oriente na sua política externa da energia, pelo que espera que tais declarações venham a ser traduzidas em acções concretas;

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51. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

[1] JO C 98 E de 23.4.2004, p. 162.

[2] JO C 292 E de 1.12.2006, p. 112.

[3] JO C 298 E de 8.12.2006, p. 273.

[4] Textos aprovados, P6_TA(2006)0603.

[5] Decisão no 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um Programa- Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007/2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p.15).

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