ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 25/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2014/C 25/02

Data de adoção da decisão 14.10.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.36656 (13/N) Estado-Membro Bélgica Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Indemnisation des pertes subies par les producteurs de pommes de terre suite aux mesures prises contre des organismes nuisibles Base jurídica Arrêté royal du 5 décembre 2004 fixant les cotisations de crise temporaires dues par les producteurs de pommes de terre pour l'indemnisation de pertes subies suite aux mesures prises contre des organismes nuisibles Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Doenças das plantas Forma do auxílio — Orçamento Orçamento global: 1 500 000 EUR Orçamento anual: 6 700 000 EUR Intensidade 85 % Duração — Setores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio FOD Volksgezondheid, Veiligheid van de Voedselketen en Leefmilieu Victor Hortaplein 40, bus 10 1060 Brussel BELGIË Service public fédéral Santé publique, Sécurité de la chaîne alimentaire et Environnement Place Victor Horta 40, boîte 10 1060 Bruxelles BELGIQUE Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 33/10

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE: prorrogação de prazo

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2014/C 33/07

Em 21 de novembro de 2013, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 30.o, n.o 5, da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Esse pedido, proveniente da Magyar Posta Zrt., refere-se a certos serviços postais prestados na Hungria. O pedido foi objeto de anúncio publicado no JO C 382 de 31 de dezembro de 2013, p. 9. O prazo inicial terminava em 24 de fevereiro de 2014.

Dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e examinar informações suplementares e em conformidade com o artigo 30.o, n.o 6, segunda frase, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão em relação ao pedido em questão é prorrogado por três meses.

Por conseguinte, o prazo final passa a ser 26 de maio de 2014.

(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 2/7

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2014/C 2/05

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 347 de 28.11.2013, p. 5.
«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

Data de adopção da decisão 17.12.2013 Número do auxílio SA.37542 (2013/N) Estado-Membro França Região — Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) aides en faveur de la publicité des animaux, produits animaux et produits d'origine animale Base jurídica — article L. 621-1 du code rural et de la pêche maritime — article L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Publicidade (AGRI) Forma do auxílio Outros Orçamento Orçamento global: EUR 8 (em milhões) Orçamento anual: EUR 8 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 1.1.2014-31.12.2014 Sectores económicos Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt 3 rue barbet de jouy 75349 paris 07 Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»
«COM(2006) 232

Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a proteção do solo e altera a Diretiva 2004/35/CE»,
«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

Data de adopção da decisão 16.12.2013 Número do auxílio SA.37587 (2013/N) Estado-Membro França Região — Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Aides à la recherche et au développement dans le secteur de la viande, des produits carnés, des ovoproduits, du lait et des produits laitiers Base jurídica articles L. 621-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Investigação e desenvolvimento Forma do auxílio Outros Orçamento Orçamento global: EUR 9,6 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2019 Sectores económicos AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt 3 rue Barbet de Jouy - 75349 Paris 07 SP Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»
«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

Data de adopção da decisão 17.12.2013 Número do auxílio SA.37544 (2013/N) Estado-Membro França Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Aides à la publicité en faveur des produits viticoles Base jurídica — L. 621-1 du code rural et de la pêche maritime — L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Publicidade (AGRI) Forma do auxílio Outros Orçamento Orçamento global: EUR 9 (em milhões) Orçamento anual: EUR 9 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 01.01.2014 - 31.12.2014 Sectores económicos AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt 3 rue barbet de jouy 75349 paris 07 Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»
PT Jornal Oficial da União Europeia C 376/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 376/09

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 25.10.2013 Duração 25.10.2013-31.12.2013 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/51214D. Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 76/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 354/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 354/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 18.11.2013 Duração 18.11.2013-31.12.2013 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/7FG. Espécie Solha (Pleuronectes platessa) Zona VIIf, VIIg Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 68/TQ39

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 357/1

Comunicação da Comissão prolongamento da aplicação do Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval

2013/C 357/01

O Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval (1) («Enquadramento») é aplicável até 31 de dezembro de 2013.

De acordo com o ponto 10 do Enquadramento, após essa data, a Comissão prevê incluir as disposições em matéria de inovação no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação e integrar os auxílios com finalidade regional ao setor da construção naval nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional.

Em 19 de junho de 2013, a Comissão adotou novas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020 (2). Estas Orientações abrangerão os auxílios com finalidade regional à construção naval, na sequência do termo da vigência do Enquadramento (3). No entanto, essas Orientações só serão aplicáveis a partir de 1 de julho de 2014 (4).

A Comissão está, por outro lado, atualmente a analisar o Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação. Embora ainda não se conheça a data de adoção do novo Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação, a Comissão tenciona concluir esse processo até 30 de junho de 2014.

Por conseguinte, a Comissão decidiu continuar a aplicar o atual Enquadramento até 30 de junho de 2014.

(1) JO C 364 de 14.12.2011, p. 9.

(2) JO C 209 de 23.7.2013, p. 1.

(3) Ver nota de rodapé 9 das Orientações.

(4) Ver pontos 186-191 das Orientações.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 353/10

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 353/05
PT Jornal Oficial da União Europeia C 316/7

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 316/03

Data de adoção da decisão 2.10.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.37033 (13/N) Estado-Membro Espanha Região — Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Prórroga del régimen SA.24867 (N 10/08) «Subvenciones destinadas al fomento de sistemas de producción en regímenes extensivos» Base jurídica Real Decreto 1724/2007, de 21 de diciembre, por el que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones destinadas al fomento de sistemas de producción de razas ganaderas autóctonas en regímenes extensivos. Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Compromissos agro-ambientais Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 3,8 EUR (em milhões) Orçamento anual: 3,8 EUR (em milhões) Intensidade 100 % Duração 1.1.2014-31.12.2014 Setores económicos Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Dirección General de Procucciones y Mercados Agrarios Almagro, 33 5a planta 28010 Madrid ESPAÑA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 314/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 314/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 8.10.2013 Duração 8.10.2013-31.12.2013 Estado-Membro Reino Unido Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais USK/1214EI Espécie Bolota (Brosme brosme) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 62/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 306/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 306/02

Data de adoção da decisão 11.9.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.37175 (13/N) Estado-Membro Alemanha Região Deutschland — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen zur Information von Verbraucherinnen und Verbrauchern über ökologischen Landbau und dessen Erzeugnisse sowie zur Förderung damit verbundener Absatzförderungsmaßnahmen Base jurídica Bundeshaushaltsordnung (BHO) (§§ 23, 44, 91, 100), Allgemeine Verwaltungsvorschriften zu § 23, 44 BHO, Verwaltungsverfahrensgesetz/VwVfG) (§§ 48 bis 49 a), Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen zur Information von Verbraucherinnen und Verbrauchern über ökologischen Landbau und dessen Erzeugnisse sowie zur Förderung damit verbundener Absatzförderungsmaßnahmen Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Desenvolvimento setorial, Incentivo a produtos de qualidade Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 2 500 000 EUR Orçamento anual: 2 000 000 EUR Intensidade 50 % Duração Até 31.12.2014 Setores económicos Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Deichmanns Aue 29 53168 Bonn DEUTSCHLAND Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Reino Unido

Eurovet Animal Health BV Handelsweg 25 5531 AE Bladel Holanda

Soludox 500 mg/g powder for use in drinking water for pigs and chickens

doxycycline hyclate

Pó para administração na água de bebida

500 mg/g

Suínos e galinhas
PT Jornal Oficial da União Europeia C 287/8

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

2013/C 287/05

N.o de auxílio: SA.35761 (13/XF)

Estado-Membro: Reino Unido

Região/entidade que concede o auxílio: Escócia

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Seafood Scotland Scheme

Base jurídica: Article 37 of the Aquaculture and Fisheries (Scotland) Act 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio ad hoc concedido: 600 000 GBP

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Data de entrada em vigor: 5 de novembro de 2012 (ou na data da publicação pela Comissão Europeia, se esta for posterior)

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30.6.2014):

Objetivo do auxílio:

Ações coletivas no setor das pescas e da aquicultura;

Desenvolvimento de novos mercados e campanhas de promoção no setor das pescas e da aquicultura;

Investimentos nos portos de pesca, locais de desembarque e abrigos de pesca.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado:

Artigo 17.o do Regulamento (CE) no 736/2008 da Comissão.

Artigo 19.o do Regulamento (CE) no 736/2008 da Comissão.

Artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão.

Atividades em causa:

A.3 Pesca e aquicultura

C.10.2 Transformação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Scottish Government Rural and Environment Directorate & Marine Scotland Saughton House Broomhouse Drive Edinburgh EH11 3XD UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.scotland.gov.uk/Topics/Business-Industry/Food-Industry/granttimetable/SeafoodScotland

Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: Embora a subvenção concedida à Seafood Scotland seja compatível com o Fundo Europeu das Pescas, a natureza concorrencial do processo, o tempo necessário para obter aprovação em caso de resposta positiva e o pagamento retrospetivo dos prémios fazem com que a subvenção esteja mais adaptada ao regulamento de isenção.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 273/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 273/09

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 27.8.2013 Duração 27.8.2013-31.12.2013 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/7FG. Espécie Solha (Pleuronectes platessa) Zona VIIf, VIIg Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 45/TQ39

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 276/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 276/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 20.8.2013 Duração 20.8.2013-31.12.2013 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais GFB/89- Espécie Abrótea-do-alto (Phycis blennoides) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS41DSS

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 269/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 269/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 17.8.2013 Duração 17.8.2013-31.12.2013 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/51214D. Espécie Cantarilhos (pelágico de águas mais profundas) (Sebastes spp.) Zona Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 38/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 256/14

Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 17; JO C 77 de 5.4.2007, p. 11; JO C 153 de 6.7.2007, p. 21; JO C 331 de 31.12.2008, p. 15; JO C 87 de 1.4.2010, p. 15; JO C 180 de 21.6.2012, p. 2 e JO C 98 de 5.4.2013, p. 2)

2013/C 256/07

A publicação da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

CROÁCIA

Serviço nacional responsável pelo controlo fronteiriço: granična policija (Polícia das fronteiras).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 253/19

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 253/15

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 7.8.2013 Duração 7.8.2013-31.12.2013 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HER/3D-R30 Espécie Arenque (Clupea harengus) Zona Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 32/BAL

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.