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II 
(Actos Preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho relativo às condições de polícia sanitária que regem o 
comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação 
provenientes de países terceiros 
COM(89) 9 final 
(Apresentada pela Comissão em 24 de Fevereiro de 1989) 
(89/C 89/01) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que as aves de capoeira, enquanto animais 
vivos, e os ovos para incubação, enquanto produtos de 
origem animal, estão incluídos na lista dos produtos que 
constam do Anexo II do Tratado CEE; 
Considerando que, a fim de assegurar um desenvolvimento 
racional da produção de aves de capoeira e de, por esse 
modo, aumentar a produtividade desse sector, é convenien­
te fixar, a nível comunitário, normas relativas à comerciali­
zação das aves de capoeira e dos ovos para incubação, no 
âmbito do comércio intracomunitário; 
Considerando que a criação de aves de capoeira se integra 
no domínio das actividades agrícolas; que constitui uma 
fonte de rendimentos para uma parte da população 
agrícola; 
Considerando que é conveniente eliminar as disparidades 
existentes nos Estados-membros em matéria de polícia 
sanitária, a fim de estimular o comércio intracomunitário 
de aves de capoeira e de ovos para incubação e, deste modo, 
participar na realização do mercado interno; 
Considerando que, a fim de permitir o desenvolvimento 
harmonioso do referido comércio intracomunitário, é 
necessário estatuir um regime comunitário aplicável às 
importações provenientes de países terceiros; 
Considerando que, em princípio, é conveniente excluir do 
âmbito de aplicação do presente regulamento determina­
das acções específicas, tais como exposições, concursos e 
outras competições; Considerando que, para efeitos do presente regulamento, é 
conveniente ter em conta o comércio de codornizes 
pombos, faisões e perdizes criados para reprodução, 
consumo ou repovoamento; 
Considerando que, no estado actual da avicultura moder­
na, o meio mais adequado para promover o desenvolvi­
mento harmonioso do comércio intracomunitário de aves 
de capoeira e de ovos para incubação consiste em assegurar 
o controlo dos estabelecimentos de produção; 
Considerando que é conveniente deixar às autoridades 
competentes dos Estados-membros o encargo de aprovar 
os estabelecimentos que satisfaçam as condições previstas 
pelo presente regulamento e de velar pela aplicação das 
referidas condições; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2782/75 do 
Conselho de 29 Outubro de 1975, relativo à produção e 
comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves 
de capoeira (*), prevê a atribuição de um número distintivo 
de registo a cada estabelecimento de produção, bem como a 
marcação dos ovos para incubação; que o Regulamento 
(CEE) n? 1868/77 (2) da Comissão fixou as normas de 
execução do Regulamento (CEE) n? 2782/75 do Conselho; 
que, para efeitos do presente regulamento e por razões de 
ordem prática, é conveniente observar critérios idênticos 
para identificação dos estabelecimentos de produção e 
marcação dos ovos para incubação; 
Considerando que, a fim de evitar a propagação de doenças 
contagiosas, as aves de capoeira e os ovos para incubação 
destinados ao comércio intracomunitário devem satisfazer 
determinadas exigências de polícia sanitária; 
Considerando que, por essa mesma razão, é também 
conveniente fixar as condições relativas ao transporte; 
Considerando que é necessário prever que a Comissão, face 
aos progressos realizados por um Estado-membro na 
erradicação de determinadas doenças das aves de capoeira, 
(!) JO n? L 282 de 1. 11. 1975, p. 100. 
(2) JO n? L 209 de 17. 8. 1977, p. 1. 
N? C 89/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 4. 89 
possa conceder garantias complementares equivalentes, no 
máximo, às que esse Estado-membro aplica no âmbito 
nacional; 
Considerando que, embora o comércio intracomunitário 
realizado em muito pequena escala não possa, por razões 
de ordem prática, estar sujeito à totalidade das exigências 
comunitárias, é, todavia, conveniente que determinadas 
regras essenciais sejam respeitadas; 
Considerando que, tendo como objectivo garantir o 
respeito das referidas exigências, se afigura necessário 
prever a emissão, por um veterinário oficial, de um 
certificado sanitário destinado a acompanhar as aves de 
capoeira e os ovos para incubação até ao local de destino; 
Considerando que, no que diz respeito à organização e ao 
seguimento a dar aos controlos a efectuar pelo Estado-
-membro de destino, bem como às medidas de protecção a 
executar, é conveniente ter como referência as regras gerais 
previstas pelo Regulamento (CEE) n? ... do Conselho, 
relativo aos controlos veterinários no comércio intracomu­
nitário na perspectiva da realização do mercado interno; 
Considerando que é conveniente prever a possibilidade de 
controlos autónomos da Comissão; 
Considerando que a definição de um regime comunitário 
aplicável às importações provenientes de países terceiros 
pressupõe o estabelecimento de uma lista de países 
terceiros, ou de partes de países terceiros, a partir dos quais 
podem ser importadas aves de capoeira e ovos para 
incubação; 
Considerando que a escolha desses países se deve basear em 
critérios de ordem geral, tais como o estado sanitário das 
aves de capoeira e dos outros animais, a organização e os 
poderes dos serviços veterinários e a regulamentação 
sanitária em vigor; 
Considerando, além disso, que é conveniente não autorizar 
as importações de aves de capoeira e de ovos para 
incubação provenientes de países contaminados, ou 
indemnes há relativamente pouco tempo, por doenças 
contagiosas das aves de capoeira que representem um 
perigo para o effectivo da Comunidade; 
Considerando que as condições gerais aplicáveis às 
importações provenientes de países terceiros devem ser 
completadas por condições específicas estabelecidas em 
função da situação sanitária de cada um desses países; que 
o carácter técnico e a diversidade de critérios em que estas 
condições específicas se baseiam implicam, para a 
respectiva definição, o recurso a um procedimento 
comunitário flexível e rápido, no qual a Comissão e os 
Estados-membros colaborem estreitamente; 
Considerando que, aquando da importação de aves de 
capoeira ou de ovos para incubação, a apresentação de um 
certificado em conformidade com um dado modelo 
constitui um dos meios eficazes para verificar a aplicação 
da regulamentação comunitária; que esta regulamentação 
pode incluir normas específicas que podem variar confor­
me os países terceiros, e que os modelos de certificado 
devem ser estabelecidos tendo em conta essa diversidade; Considerando que é conveniente encarregar os peritos 
veterinários da Comissão de verificar se a regulamentação é 
respeitada nos países terceiros; 
Considerando que o controlo na importação deve incidir 
sobre a origem e o estado sanitário das aves de capoeira e 
dos ovos para incubação; 
Considerando que, aquando da chegada das aves de 
capoeira ou dos ovos para incubação ao território da 
Comunidade, e durante o seu transporte para o local de 
destino, é conveniente permitir que os Estados-membros 
tomem todas as medidas adequadas, incluindo o abate e 
destruição, com vista a salvaguardar a saúde dos homens e 
dos animais; 
Considerando que os controlos das aves de capoeira e dos 
ovos para incubação são efectuados no interesse geral da 
Comunidade; que, por conseguinte, é conveniente estabele­
cer que esses mesmos controlos sejam efectuados em postos 
aprovados de acordo com critérios e com um procedimento 
comunitários; 
Considerando que todos os Estados-membros devem 
dispor da possibilidade de proibir imediatamente as 
importações provenientes de um país terceiro sempre que 
estas possam constituir um perigo para a saúde humana e 
dos animais; que, nesse caso, e sem prejuízo de eventuais 
alterações da lista dos países autorizados a exportar para a 
Comunidade, é necessário assegurar sem demora uma 
atitude coordenada dos Estados-membros relativamente 
ao país terceiro em questão; 
Considerando que a constante evolução das técnicas 
avícolas implica uma adaptação periódica dos métodos de 
luta contra as doenças das aves de capoeira; 
Considerando que as normas do presente regulamento 
devem ser revistas no âmbito da realização do mercado 
interno; 
Considerando que é necessário prever um processo que 
estabeleça uma estreita cooperação entre os Estados-
-membros e a Comissão no seio do Comité Veterinário 
Permanente, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
CAPÍTULO I 
Normas gerais 
Artigo Io. 
1. O presente regulamento define as condições de polícia 
sanitária que regulamentam o comércio intracomunitário e 
as importações de aves de capoeira e de ovos para 
incubação provenientes de países terceiros. 
2. O presente regulamento não se aplica às aves de 
capoeira destinadas a exposições, concursos e outras 
competições; todavia, se necessário, a Comissão adoptará, 
de acordo com o processo previsto no artigo 32?, as regras 
específicas aplicáveis a essas acções de intercâmbio. 
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Artigo 2? 
Na acepção do presente regulamento entende-se por: 
1. «Aves de capoeira»: as galinhas, perus, pintadas ou 
galinhas-de-Angola, patos, gansos, codornizes, pom­
bos, faisões e perdizes criados ou mantidos em 
cativeiro com vista à sua reprodução, à produção de 
carne e de ovos para consumo ou ao fornecimento de 
espécies cinegéticas para repovoamento. 
2. « Ovos para incubação » : os ovos produzidos pelas 
aves de capoeira definidas no ponto 1 e destinados a ser 
incubados. 
3. «Pintos do dia»: as aves de capoeira com menos de 
72 horas e que foram mantidas em jejum. 
4. « Aves de capoeira de reprodução » : as aves de capoeira 
com 72 horas ou mais e destinadas à produção de ovos 
para incubação. 
5. «Aves de capoeira de rendimento»: As aves de 
capoeira com 72 horas ou mais e destinadas ao 
consumo e/ou à produção de ovos para consumo. 
6. «Aves de capoeira de abate»: as aves de capoeira 
conduzidas directamente ao matadouro para ser 
abatidas no mais breve prazo, o mais tardar 72 horas 
após a sua chegada. 
7. « Bando » : o conjunto das aves de capoeira da mesma 
origem, da mesma idade e com o mesmo estatuto 
sanitário, criadas no mesmo local ou no mesmo recinto 
e constituindo uma unidade epidemiológica. 
8. « Exploração » : uma instalação utilizada para a criação 
ou detenção de aves de capoeira de reprodução ou de 
rendimento. 
9. « Estabelecimento » : a instalação ou parte de instalação 
situada no mesmo local e relativa a um dos seguintes 
sectores de actividade: 
a) Estabelecimento de selecção: o estabelecimento 
cuja actividade consiste na produção de ovos para 
incubação destinados à produção de aves de 
capoeira de reprodução; 
b) Estabelecimento de multiplicação: o estabelecimen­
to cuja actividade consiste na produção de ovos 
para incubação destinados à produção de aves de 
capoeira de rendimento; 
c) Estabelecimento de criação: o estabelecimento cuja 
actividade consiste em assegurar o crescimento das 
aves de capoeira destinadas à postura; 
d) Centro de incubação: o estabelecimento cuja 
actividade consiste na colocação em incubação, 
eclosão dos ovos para incubação e fornecimento de 
pintos do dia. 
10. «Veterinário oficial»: o veterinário designado pela 
autoridade competente do Estado-membro ou do país 
terceiro. 11. «Veterinário habilitado»: o veterinário encarregado 
pela autoridade competente e sob a responsabilidade 
desta, da aplicação, num estabelecimento, dos contro­
los previstos pelo presente regulamento. 
12. «Laboratório aprovado»: o laboratório situado no 
território de um Estado-membro, encarregado pela 
autoridade competente e sob a responsabilidade desta, 
de efectuar os testes de diagnóstico estabelecidos pelo 
presente regulamento. 
13. «Inspecção sanitária»: a inspecção efectuada pelo 
veterinário oficial ou pelo veterinário habilitado a fim 
de proceder ao exame do estado sanitário de todas as 
aves de capoeira de um estabelecimento. 
14. «Doenças de declaração obrigatória»: as doenças 
referidas no Anexo I. 
15. « Zona contaminada »: uma zona tal como definida no 
ponto 5 do Anexo II. 
16. «País terceiro» : país que não consta do n? 1 do artigo 
227? do Tratado que institui a Comunidade Económi­
ca Europeia. 
CAPÍTULO II 
Normas para o comércio intracomunitário 
Artigo 3° 
1. Os planos que especificam as medidas nacionais 
executadas por cada Estado-membro para assegurar o 
respeito das normas definidas no Anexo V, tendo em vista a 
aprovação dos estabelecimentos para o comércio intraco­
munitário de aves de capoeira e de ovos para incubação, 
devem ser submetidos à Comissão. 
2. A Comissão examinará os planos apresentados pelos 
Estados-membros. De acordo com o processo previsto no 
artigo 32?, tais planos podem ser aprovados ou podem ser 
solicitadas alterações ou complementos antes da sua 
aprovação. 
3. De acordo com o mesmo processo, as alterações ou 
complementos de um plano previamente aprovado em 
conformidade com o disposto no n? 2 podem: 
— quer ser aprovados a pedido do Estado-membro em 
causa de modo a ter em conta a evolução da situação 
nesse Estado-membro, 
— quer ser solicitados a fim de ter em conta os progressos 
registados nos métodos de prevenção e controlo das 
doenças. 
Artigo 4° 
Cada Estado-membro designará um dos laboratórios 
nacionais referidos no Anexo III como responsável pela 
coordenação dos métodos de diagnóstico previstos no 
presente regulamento e pela sua utilização pelos laborató­
rios aprovados situados no seu território. 
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Artigo 5? 
Para serem objecto de comércio intracomunitário: 
a) Os ovos para incubação, os pintos do dia e as aves de 
capoeira de reprodução e de rendimento devem 
satisfazer as condições previstas nos artigos 6?, 12?, 15? 
e 17?, as previstas em execução dos artigos 13? e 14?, 
bem como as previstas, respectivamente, nos artigos 7?, 
8? e 9?; 
b) As aves de capoeira de abate devem satisfazer as 
condições previstas nos artigos 10?, 12?, 15? e 17?, e as 
previstas em execução dos artigos 13? e 14?. 
Artigo 6° 
Os ovos para incubação, os pintos do dia, as aves de 
capoeira de reprodução e de rendimento devem provir de 
estabelecimentos: 
a) Aprovados sob um número distintivo pela autoridade 
competente, em conformidade com as normas estabele­
cidas no Capítulo I do Anexo IV; 
b) Isentos de quaisquer medidas de polícia sanitária; 
c) Situados fora de qualquer zona declarada contaminada 
por gripe aviária ou pela doença de Newcastle; 
d) Em que existam apenas bandos sãos. 
Artigo 7° 
Aquando da sua expedição, os ovos para incubação devem: 
1. quer 
a) Provir de bandos: 
— que estejam há mais de seis semanas num ou em 
vários estabelecimentos da Comunidade defini­
dos no n? 1 do artigo 6?, 
— que satisfaçam as condições de vacinação 
estabelecidas no Anexo V; 
b) Estar identificados em conformidade com o Regula­
mento (CEE) n? 1868/77 da Comissão; 
c) Ter sido submetidos a uma desinfecção conforme às 
instruções do veterinário oficial. 
2. quer ter sido importados de países terceiros em 
conformidade com as condições estabelecidas no 
Capítulo III. 
Artigo 8° 
Os pintos do dia devem: 
a) Ser provenientes de ovos para incubação que satisfaçam 
as exigências dos artigos 6? e 7?; 
b) Satisfazer as condições de vacinação estabelecidas no 
Anexo V; c) Não apresentar, aquando da sua expedição, qualquer 
sinal clínico ou de suspeita de doença. 
Artigo 9° 
Aquando da sua expedição, as aves de capoeira de 
reprodução e de rendimento devem: 
a) Ter permanecido, a partir do seu nascimento ou por um 
período não inferior a seis semanas, num ou em vários 
estabelecimentos da Comunidade definidos no n? 1 do 
artigo 6?; 
b) Não apresentar qualquer sinal clínico ou de suspeita de 
doença aquando de uma inspecção sanitária efectuada 
durante as 24 horas que precedem a expedição; 
c) Satisfazer as condições de vacinação estabelecidas no 
Anexo V. 
Artigo 10°. 
Aquando da sua expedição, as aves de capoeira de abate 
devem provir de uma exploração: 
a) Onde tenham permanecido desde o seu nascimento ou 
por um período não inferior a 21 dias; 
b) Na qual, aquando da inspecção sanitária efectuada 
durante as 24 horas que precedem a expedição, a 
totalidade das aves de capoeira presentes não tenha 
revelado qualquer sinal clínico ou de suspeita de 
doença, em especial das doenças referidas no n? 17 do 
Capítulo IV do Anexo I da Directiva 71/118/CEE 
relativa a problemas sanitários en matéria de comércio 
de carnes frescas de aves de capoeira (x); 
c) Isenta de quaisquer medidas de polícia sanitária; 
d) Situada fora de qualquer zona declarada contaminada 
por gripe aviária ou pela doença de Newcastle. 
Artigo 11? 
1. As exigências dos artigos 5? a 10? e 15? não se aplicam 
ao comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos 
para incubação quando se tratar de pequenos lotes com 
menos de 20 unidades. 
2. Contudo, as aves de capoeira e os ovos para incubação 
referidos no n? 1 devem, aquando da sua expedição, provir 
de bandos: 
— que tenham permanecido, desde a sua eclosão ou por 
um período não inferior a três meses, na Comunidade, 
— isentos, na altura da expedição, de quaisquer sinais 
clínicos de doenças contagiosas das aves de capoeira, 
— que satisfaçam as condições de vacinação estabelecidas 
no Anexo V, 
(!) JO n? L 55 de 8. 3. 1971, p. 23. 
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— isentos de quaisquer medidas de polícia sanitária, 
— situados fora de qualquer zona declarada contaminada 
por gripe aviária ou pela doença de Newcastle, 
— que tenham reagido negativamente ao teste serológico 
para detecção de anticorpos de Salmonella pullorutn/ 
Salmonella gallinarum. 
Artigo 12° 
1. Relativamente à expedição, a partir de Estados-
-membros ou partes de Estados-membros que pratiquem a 
vacinação contra a doença de Newcastle, para um 
Estado-membro ou parte de Estado-membro que não 
vacine contra essa doença e que pratique o abate total em 
caso de aparecimento de foco, são aplicáveis as seguintes 
normas: 
a) Os ovos para incubação devem provir de bandos: 
— não vacinados, 
— vacinados com uma vacina inactivada, ou 
— vacinados com uma vacina viva, desde que a 
vacinação tenha sido efectuada, pelo menos, 60 dias 
antes da recolha dos ovos para incubação. 
b) Os pintos do dia devem provir: 
— de ovos para incubação que satisfaçam as condições 
estabelecidas na alínea a), 
— de um centro de incubação em que os métodos de 
trabalho assegurem uma incubação desses ovos 
absolutamente isolada, no tempo e no espaço, da 
incubação de ovos que não satisfaçam as condições 
estabelecidas na alínea a). 
c) As aves de capoeira de reprodução ou de rendimento 
devem: 
— não estar vacinadas contra a doença de Newcastle, 
— ter estado isoladas durante 14 dias antes da 
expedição, quer numa exploração quer num posto 
de quarentena, sob a vigilância do veterinário oficial. 
Nesse sentido, nenhuma ave de capoeira que se encontre 
na exploração de origem ou, eventualmente, no posto 
de quarentena, pode ter sido vacinada contra a doença 
de Newcastle nos 21 dias que precederam a expedição, 
bem como nenhuma ave além das que fazem parte da 
remessa pode ter sido introduzida na exploração ou no 
posto de quarentena durante esse mesmo período, 
— ter sido objecto, nos 14 dias que precederam a 
expedição, de um controlo serológico representativo 
para detecção de anticorpos da doença de Newcast­
le, de acordo com as normas estabelecidas em 
conformidade com o procedimento previsto no 
artigo 32?. d) As aves de capoeira de abate devem provir de bandos 
que: 
— caso não estejam vacinados contra a doença de 
Newcastle, satisfaçam a exigência referida no 
terceiro travessão da alínea c), 
— caso estejam vacinados, quer com uma vacina 
inactivada, quer com uma vacina viva mas há mais 
de 60 dias, tenham sido objecto, nos 14 dias que 
precederam a expedição, de um controlo para 
isolamento do vírus da doença de Newcastle, de 
acordo com as normas estabelecidas em conformida­
de com o processo previsto no artigo 32?. 
2. O estatuto dos Estados-membros ou de partes de 
Estados-membros relativamente à política conduzida 
contra a doença de Newcastle será estabelecido de acordo 
com o processo previsto no artigo 32?. 
3. As condições referidas no n? 1 serão objecto de 
reanálise ante de 1 de Julho de 1991. 
Artigo 139 
1. No caso de um Estado-membro estabelecer ou ter 
estabelecido um programa, facultativo ou obrigatório, de 
luta contra uma doença que as aves de capoeira sejam 
susceptíveis de contrair, deve submetê-lo à Comissão e 
indicar, nomeadamente: 
— a situação da doença no Estado-membro em causa, 
— a justificação do programa, tendo em conta a importân­
cia da doença e a relação custos/benefícios, 
— a zona geográfica em que o programa vai ser aplicado, 
— os diferentes estatutos aplicáveis aos estabelecimentos, 
bem como as normas que devem ser atingidas em cada 
categoria e os processos de teste, 
— os processos de controlo desse programa, 
— as consequências da perda do estatuto de estabelecimen­
to, independentemente da razão dessa perda. 
2. A Comissão examinará os programas comunicados 
pelos Estados-membros. Os programas referidos no n? 1 
podem ser aprovados em conformidade com o processo 
previsto no artigo 32?. De acordo com o mesmo processo, 
as garantias complementares, gerais ou limitadas, que 
podem ser exigidas no âmbito do comércio intracomunitá­
rio, devem ser especificadas. Essas garantias devem ser, no 
máximo, equivalentes às que o Estado-membro exige no 
âmbito nacional. 
3. O programa apresentado pelo Estado-membro pode 
ser alterado ou completado em conformidade com o 
processo previsto no artigo 32?. De acordo com o mesmo 
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processo, pode ser aprovada uma alteração ou um 
complemento a um programa aprovado anteriormente, 
bem como às garantias definidas em conformidade com o 
n? 2. 
Artigo 14° 
1. Qualquer Estado-membro que considere estar total ou 
parcialmente indemne de uma das doenças que as aves de 
capoeira são susceptíveis de contrair deve apresentar à 
Comissão as provas adequadas. Deve indicar, nomeada­
mente : 
— a natureza da doença e o historial do seu aparecimento 
no seu território, 
— os resultados dos testes de vigilância baseados numa 
investigação serológica, microbiológica ou patológica, e 
no facto de essa doença ser de declaração obrigatória 
junto das autoridades competentes, 
— a duração da vigilância exercida, 
— eventualmente, o período durante o qual foi proibida a 
vacinação contra a doença e a zona geográfica 
abrangida por essa proibição, 
— as normas que permitem o controlo da ausência da 
doença. 
2. A Comissão examinará as provas apresentadas pelo 
Estado-membro. As garantias complementares, gerais ou 
limitadas, que podem ser exigidas no âmbito do comércio 
intracomunitário, devem ser especificadas em conformida­
de com o processo previsto no artigo 32?. Essas garantias 
devem ser, no máximo, equivalentes às que o Estado-
-membro exige no âmbito nacional. 
3. O Estado-membro em causa comunicará à Comissão 
qualquer alteração das provas referidas no n? 1 relativas à 
doença. À luz dessas informações, as garantias definidas 
em conformidade com o n? 2 podem ser alteradas ou 
suprimidas de acordo com o processo previsto no artigo 
32?. 
Artigo 15° 
1. Os pintos do dia e os ovos para incubação devem ser 
transportados em embalagens concebidas para esse efeito e 
que serão destruídas imediatamente após utilização. Estas 
embalagens devem: 
a) Conter apenas pintos do dia ou ovos para incubação da 
mesma espécie, categoria e tipo de ave de capoeira, e 
provenientes do mesmo estabelecimento. 
b) Incluir as seguintes menções: 
— o nome do Estado-membro de expedição, 
— a espécie de aves de capoeira a que pertencem os ovos 
ou os pintos, 
— o seu número, 
— a categoria e o tipo de produção a que se destinam, — o nome ou a firma e o endereço do estabelecimento 
de produção, 
— o número de aprovação do estabelecimento referido 
no n? 2 do Capítulo I do Anexo IV, 
— o nome do Estado-membro de destino. 
c) Ser seladas de acordo com as instruções da autoridade 
competente. 
2. As embalagens que contêm os pintos do dia ou os ovos 
para incubação podem ser agrupadas, para efeitos de 
transporte, em contentores previstos para esse fim. O 
número de embalagens deve ser indicado nesses contento­
res, bem como as menções referidas na alínea b) do n? 1. 
3. As aves de capoeira de reprodução ou de rendimento 
devem ser transportadas em caixas ou gaiolas: 
— que contenham apenas aves de capoeira da mesma 
espécie, categoria e tipo, e provenientes do mesmo 
estabelecimento, 
— que apresentem o número de aprovação do estabeleci­
mento de origem referido no n? 2 do Capítulo I do 
Anexo IV, e 
— seladas de acordo com as instruções da autoridade 
competente. 
4. a) As aves de capoeira de reprodução e de rendimento 
e os pintos do dia devem ser transportadas no mais 
breve prazo para o estabelecimento de destino, sem 
entrar em contacto com outras aves vivas, à 
excepção das aves de reprodução ou de rendimento, 
ou ainda dos pintos do dia, que satisfaçam as 
condições estabelecidas no presente regulamento. 
b) As aves de capoeira de abate devem ser transporta­
das no mais breve prazo para o matadouro de 
destino, sem entrar em contacto com outras aves de 
capoeira, à excepção das aves de capoeira de abate 
que satisfaçam as condições estabelecidas no 
presente regulamento. 
5. As caixas, gaiolas e meios de transporte devem ser 
concebidos de modo a: 
— evitar a perda de excrementos e reduzir o mais possível a 
perda de penas durante o transporte, 
— facilitar a observação das aves de capoeira, 
— permitir a sua limpeza e desinfecção. 
6. Os contentores, caixas, gaiolas e meios de transporte 
devem, antes do carregamento e após o descarregamento, 
ser limpos e desinfectados de acordo com as instruções da 
autoridade competente do Estado-membro em causa. 
Artigo 16° 
É proibido o transporte das aves de capoeira referidas no n? 
4, alíneas a) e b), do artigo 15?, através de uma zona 
10. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 89/7 
declarada contaminada por gripe aviária ou pela doença de 
Newcastle, excepto se esse transporte utilizar os grandes 
eixos rodoviários ou ferroviários. 
Artigo 17° 
As aves de capoeira e os ovos para incubação destinados ao 
comércio intracomunitário devem, durante o seu transpor­
te para o local de destino, ser acompanhados por um 
certificado sanitário: 
— em conformidade com o modelo adequado previsto no 
Anexo VI, 
— assinado por um veterinário oficial, 
— estabelecido, no próprio dia do embarque, na ou nas 
línguas oficiais do Estado-membro de destino, 
— eficaz por um período de 5 dias, 
— comportar uma única folha, 
— previsto, em princípio, para um único destinatário. 
Artigo 18° 
As normas previstas no Regulamento (CEE) n? ... do 
Conselho, relativo aos controlos veterinários no comércio 
intracomunitário com vista à realização do mercado 
interno, são aplicáveis, nomeadamente, no que respeita à 
organização e ao seguimento a dar aos controlos a efectuar 
pelo Estado-membro de destino, bem como às medidas de 
protecção a executar. 
Artigo 19° 
Podem ser efectuados controlos in loco por peritos 
veterinários da Comissão, na medida em que tal for 
necessário para uma execução uniforme do regulamento. A 
Comissão informará os Estados-membros do resultado dos 
controlos efectuados. 
O Estado-membro em cujo território for efectuado um 
controlo facultará aos peritos todo o apoio necessário para 
o desempenho das suas funções. 
As normas gerais de execução do presente artigo serão 
estabelecidas em conformidade com o processo previsto no 
artigo 32?. As normas a seguir aquando da inspecção 
prevista no presente artigo serão estabelecidas de acordo 
com o mesmo processo. 
CAPÍTULO III. 
Normas para as importações provenientes de países 
terceiros 
Artigo 20° 
As aves de capoeira e os ovos para incubação importados 
na Comunidade devem satisfazer as condições estabeleci­
das nos artigos 21? a 24?. Artigo 21? 
1. As aves de capoeira e os ovos para incubação devem 
provir de países terceiros ou de partes de países terceiros 
que constem de uma lista estabelecida pela Comissão em 
conformidade com o processo previsto no artigo 32?. Essa 
lista pode ser alterada ou completada de acordo com o 
mesmo processo. 
2. Para decidir se um país terceiro ou uma parte de país 
terceiro pode constar da lista referida no n? 1, ter-se-á em 
conta, nomeadamente: 
a) Por um lado, o estado sanitário das aves de capoeira, 
dos outros animais domésticos e dos animais selvagens 
no país terceiro em causa, em especial no que respeita às 
doenças exóticas dos animais, e, por outro lado, a 
situação sanitária do ambiente desse país, um e outra 
susceptíveis de comprometer a saúde da população e do 
efectivo pecuário dos Estados-membros; 
b) A regularidade e a rapidez das informações prestadas 
por esse país no que respeita à presença no seu território 
de doenças contagiosas dos animais, nomeadamente as 
que constam das listas A e B do Secretariado Internacio­
nal das Epizootias (OIE); 
c) Os regulamentos desse país relativos à prevenção e à 
lutta contra as doenças dos animais; 
d) A estrutura dos serviços veterinários desse país e os 
poderes de que dispõem; 
e) A organização e a execução da prevenção e da lutta 
contra as doenças contagiosas dos animais; 
f) As garantias que os países terceiros podem oferecer 
relativamente às normas previstas pelo presente 
regulamento. 
3. A lista referida no n? 1 e todas as alterações nela 
introduzidas são publicadas no Jornal Oficial das Comuni­
dades Europeias. 
Artigo 22°. 
1. As aves de capoeira e os ovos para incubação devem 
provir de países terceiros indemnes de gripe aviária e de 
doença de Newcastle. 
2. Os critérios gerais a considerar para a qualificação dos 
países terceiros relativamente a essas doenças serão 
definidos de acordo com o processo previsto no artigo 32?. 
3. A Comissão, de acordo com o processo previsto no 
artigo 32?, pode decidir que o disposto no n? 1 se aplique 
apenas a uma parte do território de um país terceiro. 
N? C 89/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 4. 89 
Artigo 23° 
1. As aves de capoeira e os ovos para incubação devem 
provir de bandos que: 
a) Antes da sua expedição, tenham permanecido ininter­
ruptamente no território ou na parte do território do 
país terceiro durante um período a definir de acordo 
com o processo previsto no artigo 32?, 
b) Satisfaçam condições de polícia sanitária adoptadas em 
conformidade com o procedimento previsto no artigo 
32?. Essas condições podem variar em função das 
espécies e categorias de aves de capoeira. 
2. As normas estabelecidas no Capítulo II e nos Anexos 
correspondentes do presente regulamento são aplicáveis 
como base de referência das condições de polícia sanitária 
fixadas à luz das garantias oferecidas pelo país terceiro 
interessado. 
Artigo 24° 
1. As aves de capoeira e os ovos para incubação devem ser 
acompanhados por um certificado estabelecido por um 
veterinário oficial do país terceiro de exportação. 
O certificado deve: 
a) Ser emitido no dia do carregamento com vista à 
expedição para o país de destino; 
b) Ser redigido na ou nas línguas oficiais do país de destino 
e numa das línguas do país onde se efectua o controlo na 
importação previsto no artigo 27?; 
c) Acompanhar a remessa no seu exemplar original; 
d) Atestar que as aves de capoeira ou os ovos para 
incubação satisfazem as condições previstas no presente 
regulamento, bem como as estabelecidas em aplicação 
do mesmo relativamente às importações provenientes 
do país terceiro; 
e) Ter um prazo de eficácia de 5 dias; 
f) Comportar uma única folha; 
g) Ser previsto, em princípio, para um único destinatário. 
2. O certificado deve estar em conformidade com um 
modelo estabelecido de acordo com o processo previsto no 
artigo 32?. 
Artigo 25° 
Serão efectuados controlos in loco por peritos veterinários 
dos Estados-membros e da Comissão, a fim de verificar se 
todas as normas do presente regulamento são efectivamen­
te aplicadas. 
Os peritos dos Estados-membros encarregados destes 
controlos serão designados pela Comissão sob proposta 
dos Estados-membros. Esses controlos serão efectuados por conta da Comunida­
de, que tomará a seu cargo as despesas correspondentes. 
A periodicidade e as modalidades desses controlos serão 
determinadas em conformidade com o processo previsto no 
artigo 32?. 
Artigo 26° 
1. A Comissão, de acordo com o processo previsto no 
artigo 32?, pode decidir limitar as importações provenien­
tes de um país terceiro, ou de uma parte de um país terceiro, 
a determinadas espécies, aos ovos para incubação, às aves 
de capoeira de reprodução e de rendimento, às aves de 
capoeira de abate ou às aves de capoeira destinadas a 
utilizações específicas. 
2. De acordo com o mesmo processo, a Comissão pode 
decidir aplicar, após a importação, qualquer medida de 
polícia sanitária que se revele necessária. 
Artigo 27°. 
1. Antes de serem introduzidas em livre prática ou 
colocadas sob um regime aduaneiro, as remessas de aves de 
capoeira e de ovos para incubação serão submetidas, à sua 
chegada ao território aduaneiro da Comunidade, a um 
controlo sanitário efectuado por um veterinário oficial nu 
posto de controlo fronteiriço referido no artigo 29?. 
2. A importação na Comunidade de aves de capoeira e de 
ovos para incubação é proibida sempre que se verificar, 
aquando do controlo previsto no n? 1, que: 
— as remessas não provêm do território ou de uma parte 
do território de um país terceiro incluído na lista 
estabelecida em conformidade com o n? 1 do artigo 21?, 
— as remessas estão afectadas, suspeitas de estar afectadas 
ou contaminadas por uma doença contagiosa, 
— as condições previstas no presente regulamento não 
foram respeitadas pelo país terceiro exportador, 
— o certificado que acompanha a remessa não satisfaz as 
condições previstas no artigo 24?. 
3. Aquando do controlo referido no n? 1, serão tomadas 
todas as medidas consideradas necessárias, nomeadamen­
te: 
a) — A colocação em quarentena quando haja suspeita de 
as aves de capoeira estarem afectadas ou contamina­
das por uma doença contagiosa, 
— A manutenção sob controlo, no caso previsto no 
quarto travessão do n? 2, e a pedido do exportador, 
do destinatário ou do seu mandatário, na pendência 
de regularização do certificado; 
10. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 89/9 
b) — A devolução da remessa que não pode ser importa­
da, quando se lhe não oponham considerações de 
polícia sanitária ou de protecção animal. Quando 
não for possível devolver a remessa, a autoridade 
competente ordenará: 
— o abate das aves de capoeira num local designado 
para esse fim ou o seu abate e destruição, 
— a destruição dos ovos para incubação; 
c) — O abate e destruição das aves de capoeira e a 
destruição dos ovos para incubação quando o 
referido controlo tenha permitido verificar ou 
suspeitar da presença de uma das doenças epizoóti-
cas cuja lista será estabelecida de acordo com o 
processo previsto no artigo 32?. 
4. O certificado que acompanha uma remessa de aves de 
capoeira ou de ovos para incubação aquando da sua 
importação deve, na sequência do controlo de polícia 
sanitária (controlo na importação), incluir uma menção 
que indique claramente se a remessa foi admitida ou 
rejeitada. 
5. As aves de capoeira e os ovos para incubação cuja 
importação tenha sido autorizada e que, devido ao seu 
regime aduaneiro, não se destinem ao Estado-membro que 
efectuou o controlo na importação prevista no n? 1, devem 
ser transportadas para o país de destino, sob vigilância 
aduaneira, sem ruptura de carga. 
6. Durante o trajecto, através do território da Comunida­
de, para o país de destino, os Estados-membros podem 
aplicar as medidas de polícia sanitária referidas no 
primeiro travessão da alínea a) e na alínea c) do n? 3, no 
caso de as aves de capoeira ou os ovos para incubação 
estarem afectados, suspeitos de estarem afectados ou 
contaminados por uma doença contagiosa. 
7. As aves de capoeira e os ovos para incubação que 
tenham satisfeito o controlo na importação previsto no n? 1 
serão submetidos, no país de destino, aos controlos 
complementares necessários, a fim de se verificar se o 
disposto no presente regulamento, incluindo as condições 
específicas definidas em aplicação dos artigos 23? e 26?, 
foram respeitadas. 
8. Sem prejuízo do disposto no n? 1, o trânsito, através do 
território da Comunidade, das aves de capoeira ou dos ovos 
para incubação provenientes de um país terceiro em 
direcção a outros países terceiros, está sujeito às seguintes 
condições: 
a) Compromisso, por parte do primeiro país terceiro para 
o qual as aves de capoeira ou os ovos para incubação são 
transportados após o seu trânsito através do território 
da Comunidade, de, em caso algum, devolver ou 
reexpedir as remessas para o território da Comunidade; 
b) Autorização prévia desse transporte pelas autoridades 
competentes do Estado-membro em cujo território for 
efectuado o controlo sanitário na importação previsto 
no n? 1; c) Realização desse transporte, sob controlo das autorida­
des competentes, sem ruptura de carga, em veículos ou 
contentores selados pelas autoridades competentes; as 
únicas manipulações autorizadas são as efectuadas, 
respectivamente, no ponto de entrada no território da 
Comunidade ou no ponto de saída do mesmo, para 
transporte directo dessa carga de um meio de transporte 
a outro. 
9. Todos os custos decorrentes da aplicação do presente 
artigo, incluindo o abate, o abate e destruição das aves de 
capoeira, e a destruição dos ovos para incubação, ficarão a 
cargo do expedidor, do destinatário ou do seu mandatário, 
sem indemnização do Estado. 
Artigo 28? 
Após a sua chegada ao Estado-membro de destino, as aves 
de capoeira de abate devem ser directamente conduzidas a 
um matadouro e imediatamente abatidas. 
Sem prejuízo das condições específicas eventualmente 
estabelecidas de acordo com o processo previsto no artigo 
32?, a autoridade competente do Estado-membro de 
destino pode, em função de exigências de polícia sanitária, 
designar o matadouro para onde as aves de capoeira devem 
ser transportadas. 
Artigo 29? 
1. A comissão fixará, da acordo com o processo previsto 
no artigo 32?, as condições gerais a respeitar pelos postos 
de controlo fronteiriços para a importação das aves de 
capoeira e dos ovos para incubação. 
2. Os Estados-membros estabele cerão e comunicarão à 
Comissão as listas dos postos de controlo fronteiriços que 
satisfaçam as condições previstas no n? 1. 
3. Os peritos veterinários verificarão se as instalações dos 
postos de controlo aprovados satisfazem as condições 
fixadas para execução do n? 1, e se os controlos são 
efectuados em conformidade com o presente regulamento. 
As normas de execução do presente número são determina­
das de acordo com o processo previsto no artigo 32?. 
4. Todos os custos decorrentes da execução do n? 3 serão 
tomados a cargo pela Comunidade. 
Artigo 30° 
1. Se uma doença contagiosa dos animais, susceptível de 
comprometer o estado sanitário do efectivo de um dos 
Estados-membros, se declarar ou se propagar num país 
terceiro, ou se qualquer outra razão de polícia sanitária o 
justificar, o Estado-membro em causa ou a Comissão 
proibirão a importação das aves de capoeira e dos ovos 
para incubação provenientes, directa ou indirectamente, 
por intermédio de outro Estado-membro, quer da totalida­
de do território do país terceiro em questão, quer de uma 
parte do seu território. 
N? C 89/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 4. 89 
2. As medidas tomadas pelos Estados-membros com base 
no n? 1, bem como a sua revogação, devem ser imediata­
mente comunicadas aos outros Estados-membros e à 
Comissão, com indicação dos motivos. 
3. De acordo com o processo previsto no artigo 33?, as 
medidas referidas no n? 1 podem ser alteradas, nomeada­
mente de modo a assegurar a sua coordenação com as 
adoptadas pelos outros Estados-membros, ou suprimidas. 
4. Se a situação prevista no n? 1 se verificar, e se se 
afigurar necessário que outros Estados-membros apliquem 
igualmente as medidas tomadas por força do mesmo 
número, eventualmente alteradas em conformidade com o 
número anterior, as disposições adequadas serão adopta­
das de acordo com o processo definido no artigo 33°. 
5. O retomar das importações provenientes do país 
terceiro em causa será autorizada de acordo com o mesmo 
processo. 
CAPÍTULO IV 
Normas comuns 
Artigo 31? 
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, os 
países da União Económica Benelux são considerados 
como um único Estado-membro. 
Artigo 32? 
1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário 
Permanente, estabelecido pela Decisão do Conselho de 15 
de Outubro de 1968, a seguir designado por «Comité». 
2. No caso de ser feita referência ao processo definido no 
presente artigo, são aplicáveis as regras seguintes. 
3. O Representante da Comissão submeterá à apreciação 
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão em 
causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos 
previstos no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção 
das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os 
votos dos Representantes dos Estados-membros estão 
sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O 
presidente não participa na votação. 
4. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde 
que sejam conformes com o parecer do Comité. 
5. Se as medidas projectadas não forem conformes com o 
parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão 
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa 
às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria 
qualificada. 
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em 
que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as 
medidas propostas. 
Artigo 33? 
1. No caso de ser feita referência ao processo definido no 
presente artigo, são aplicáveis as regras seguintes. 
2. O Representante da Commissão submeterá à aprecia­
ção do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto no prazo de dois 
dias. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos 
no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das 
decisões que o Conselho é chamado à tomar sob proposta 
da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os votos dos 
Representantes dos Estados-membros estão sujeitos à 
ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não 
participa na votação. 
3. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde 
que sejam conformes com o parecer do Comité. 
4. Se as medidas projectadas não forem conformes com o 
parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão 
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa 
às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria 
qualificada. 
Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data 
em que o assunto foi submetido ao Conselho, este ainda 
não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas 
propostas. 
Artigo 34? 
As alterações a introduzir nos Anexos do presente 
regulamento, nomeadamente a fim de os adaptar à 
evolução dos métodos de diagnóstico e às variações da 
importância económica das doenças específicas, serão 
decididas de acordo com o processo previsto no artigo 32?. 
Artigo 35? 
O disposto no presente regulamento será objecto de 
reanálise antes de 31 de Dezembro de 1991, no âmbito das 
propostas cujo objectivo é a plena realização do mercado 
interno. 
Artigo 36? 
O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de 
Setembro de 1989. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
10. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 89/11 
ANEXO I 
Ficam sujeitas a declaração obrigatória as seguintes doenças: 
— Gripe aviária, 
— Doença de Newcastle. 
ANEXO 11 
1. Entende-se por «gripe aviária» uma infecção das aves de capoeira causada por qualquer vírus da gripe 
aviária A apresentando uma patogenicidade elevada (índice de patogenicidade intravenosa ou IVPI igual 
ou superior a 1,25), ou por qualquer vírus da gripe aviária A de subtipo H5 ou H7, reconhecido como 
suceptível de mutação numa forma altamente patogênica. 
2. Entende-se por « doença de Newcastle » uma infecção das aves de capoeira causada por qualquer origem 
aviária do paramixovirus 1 apresentando um índice de patogenicidade intracerebral (ICPI) superior a 0,7. 
3. Entende-se por « foco » o estabelecimento em que se declara uma doença tal como acima definida. 
4. Entende-se por «abate sanitário» a operação que consiste em destruir, assegurando-se de todas as 
garantias sanitárias necessárias, nomeadamente a desinfecção, todas as aves e produtos afectados, 
suspeitos ou ameaçados de contaminação que se encontrem no foco. 
5. Entende-se por « zona contaminada » a zona que abrange, em função do ambiente epizootiológico do foco, 
um território bem delimitado de, pelo menos, 10 Km de raio à volta desse foco. As medidas de proibição e 
de restrição aplicadas nessa zona são mantidas por um período mínimo de 21 dias após se ter procedido ao 
abate sanitário, ou, no caso de não se ter procedido a esse abate, por um período de 6 meses após a cura 
clínica ou morte das últimas aves de capoeira efectadas. 
6. Entende-se por « quarentena » uma instalação onde as aves são mantidas em total isolamento, sem contacto 
directo ou indirecto com outras aves, a fim de serem submetidas a uma observação prolongada e a testes de 
controlo relativos às doenças. 
ANEXO III 
1. Os laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias são os seguintes: 
Bélgica: Institut national de recherches vétérinaires, Groeselenberg 99, B-1180 Bruxelles. 
Dinamarca: Institut for Fjerkrassygdomme, Den Kgl. Veterinzer- og Landbohojskole, 
DK-Kobenhavn. 
Espanha: Laboratório de Sanidad y Producción Animal, E-Barcelona. 
França: Laboratoire national de pathologie aviaire, F-22440 Ploufragan. 
Grécia: Institute of Infectious Parasitic Disease of Thessaloniki, GR-Thessaloniki. 
Irlanda: Veterinary Research Laboratory, Abbotstown, Castleknock, Lo., IRL-Dublin. 
Itália: Istituto zooprofilattico sperimentale delle Venezie, via G. Orus 2,1-35100 Padova. 
Luxemburgo: Laboratoire vétérinaire de PÉtat, 54 avenue Gaston Diderich, L-1420 Luxem-
bourg. 
Países Baixos: Central Veterinary Institute, NL-Lelystad. 
Portugal: Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, PT-Lisboa. 
RF de Alemanha: — 
Reino Unido: Central Veterinary Laboratory, Weybridge, UK-Surrey. 
2. Os laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias referidas no n? 1 são responsáveis, no que 
respeita a cada Estado-membro, pela coordenação dos métodos de diagnóstico previstos no presente 
regulamento. 
N? C 89/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 4. 89 
Nesse sentido: 
a) Podem fornecer aos laboratórios aprovados os reagentes necessários para o diagnóstico; 
b) Controlam a qualidade de todos os reagentes utilizados pelos laboratórios aprovados; 
c) Organizam periodicamente testes comparativos. 
ANEXO IV 
APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS 
CAPÍTULO I 
Regras gerais 
1. Para serem aprovados pela autoridade competente com vista ao comércio intracomunitário, os 
estabelecimentos devem: 
a) Satisfazer as condições de instalação e funcionamento definidas no Capítulo II; 
b) Executar e cumprir as condições de um programa de controlo das doenças aprovado pela autoridade 
central veterinária competente e que tenha em conta as exigências formuladas no Capítulo III; 
c) Proporcionar todas as facilidades para a execução das operações previstas na alínea d) seguinte; 
d) Estar submetidos, no âmbito de um controlo sanitário organizado, à vigilância do serviço veterinário 
competente. Esse controlo sanitário inclui, nomeadamente: 
— pelo menos, uma inspecção sanitária anual, efectuada pelo veterinário oficial e completada por um 
controlo da aplicação das medidas de higiene e do funcionamento do estabelecimento em 
conformidade com as condições estabelecidas no Capítulo II do presente Anexo, 
— o registo, pelo empresário agrícola, de todas as informações necessárias ao acompanhamento 
permanente do estado sanitário pela autoridade veterinária competente. 
2. A autoridade competente atribuirá, a cada estabelecimento que satisfaça as condições definidas no n° 1, um 
número de aprovação distintivo que poderá ser idêntico ao número já atribuído em aplicação do 
Regulamento (CEE) n? 2782/75 do Conselho. 
CAPÍTULO II 
Instalações e funcionamento 
A. Estabelecimentos de selecção, de multiplicação e de criação 
1. Instalações 
a) A situação e a disposição das instalações devem ser as adequadas ao tipo de produção empreendida, e 
permitir evitar a introdução das doenças ou assegurar o seu controlo em caso de aparecimento. Quando 
as actividades de um estabelecimento abrangem várias espécies de aves de capoeira, essas activades 
devem estar claramente separadas umas das outras. 
b) As instalações devem assegurar boas condições de higiene e permitir o controlo das doenças. 
c) O material deve ser adequado ao tipo de produção empreendida e permitir a limpeza e desinfecção das 
instalações e dos meios de transporte das aves de capoeira e dos ovos. 
2. Maneio da criação 
a) A técnica de criação deve basear-se, tanto quanto possível, nos princípios da « criação potegida » e do 
«todos dentro-todos fora», Entre cada lote, proceder-se-á àlimpeza, desinfecção e vazio sanitário. 
10. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 89/13 
b) Os estabelecimentos de selecção ou de multiplicação e de criação devem repovoar unicamente a partir 
de aves de capoeira provenientes: 
— do próprio estabelecimento, 
— de outros estabelecimentos de selecção ou de multiplicação da Comunidade, igualmente aprovados 
em conformidade com a alínea a) do artigo 6?, 
— de importações a partir de países terceiros efectuadas em conformidade com as disposições do 
presente regulamento. 
c) As regras de higiene são adoptadas pela direcção do estabelecimento; o pessoal deve usar vestuário de 
trabalho e os visitantes vestuário de protecção. 
d) A alimentação e a água para beber devem ser objecto de controlos adequados. 
e) Os edifícios, os recintos e o material devem ser mantidos em bom estado de conservação. 
f) Os ovos devem ser recolhidos diversas vezes por dia; devem ser limpos e desinfectados no mais breve 
prazo. 
g) O empresário agrícola deve comunicar ao veterinário habilitado qualquer variação dos índices de 
produção ou qualquer outro sintoma que possa constituir uma suspeita de doença contagiosa das aves 
de capoeira; todas as suspeitas devem ser seguidas do envio, a um laboratório aprovado, das amostras 
necessárias ao estabelecimento ou à confirmação do diagnóstico. 
h) Deve haver um registo de criação para cada bando. Dele devem constar: 
— as entradas e saídas de aves de capoeira, 
— os níveis de produção, 
— a morbilidade, a mortalidade, e as respectivas causas, 
— os exames laboratoriais efectuados e os resultados obtidos, 
— os programas de vacinação, os tratamentos efectuados e os resultados obtidos. 
i) Em caso de doença contagiosa das aves de capoeira, os resultados dos exames laboratoriais devem ser 
imediatamente comunicados ao veterinário habilitado. 
B. Centros de incubação 
1. Instalações 
a) Deve existir uma separação física e funcional entre o centro de incubação e as instalações de criação. A 
disposição permitirá a separação dos diversos sectores funcionais: 
— armazenagem e preparação dos ovos, 
— pré-aquecimento, 
— incubação, 
— eclosão, 
— preparação e acondicionamento das remessas. 
b) Os edifícios devem estar protegidos contra as aves e os roedores; os solos e as paredes devem ser de 
material resistente, impermeável e lavável; as condições de iluminação natural ou artificial e os 
sistemas de regulação do ar e da temperatura devem ser adequados; deve prever-se a eliminação dos 
detritos (ovos e pintos). 
c) O material deve ser provido de superfícies lisas e estanques. 
2. Funcionamento 
a) Deve basear-se no princípio da circulação em sentido único dos ovos, do material em serviço e do 
pessoal. 
b) Os ovos para incubação devem provir: 
— de estabelecimentos de selecção ou de multiplicação da Comunidade, aprovados em conformidade 
com a alínea a) do artigo 6°, 
— de importações a partir de países terceiros efectuadas em conformidade com as disposições do 
presente regulamento. 
N° C 89/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 4. 89 
c) As regras de higiene são adoptadas pela direcção do estabelecimento; o pessoal usar vestuário de 
trabalho e os visitantes vestuário de protecção. 
d) Os edifícios e o material devem ser mantidos em bom estado de conservação. 
e) As operações de desinfecção devem ser efectuadas: 
— sobre os ovos, à sua chegada, 
— nas incubadoras, regularmente, 
— nos locais de eclosão e sobre o material, após cada eclosão. 
f) Um programa de controlo de qualidade microbiológica deve permitir avaliar a situação sanitária do 
centro de incubação. 
g) O empresário agrícola deve comunicar ao veterinário habilitado qualquer variação dos índices de 
produção ou qualquer outro sintoma que possa constituir uma suspeita de doença contagiosa das aves 
de capoeira; todas as suspeitas devem ser seguidas do envio, a um laboratório aprovado, das amostras 
necessárias ao estabelecimento ou à confirmação do diagnóstico. 
h) Um registo do centro de incubação deve indicar, se possível, por bando: 
— a proveniência dos ovos e a sua data de chegada, 
— os resultados da eclosão, 
— as anomalias verificadas, 
— os exames laboratoriais efectuados e os resultados obtidos, 
— os eventuais programas de vacinação. 
i) Em caso de doença contagiosa das aves de capoeira, os resultados dos exames laboratoriais devem ser 
imediatamente comunicados ao veterinário habilitado. 
CAPITULO III 
Programa de controlo das doenças 
Para já, os programas de controlo das doenças devem, no mínimo, prever condições de controlo para as 
infecções e as espécies a seguir referidas. 
A. Infecções de Salmonella pullorum/Salmonella gallinarutn e Salmonella arizonae 
1. Espécies afectadas: 
a) Pela Salmonella pullorum/Salmonella gallinarum: galinhas, perus, pintadas ou galinhas-de-Angola, 
cordonizes, faisões, perdizes. 
b) Pela Salmonella arizonae: perus. 
2. Programa de controlo 
a) A determinação da infecção far-se-á por meio de exames serológicos e/ou bacteriológicos. 
b) As amostras a examinar serão colhidas, consoante os casos, a partir de sangue, de pintos de 2? escolha, 
de penugem recolhida no local de eclosão, de resíduos recolhidos nas superfícies da incubadora 
aquando da limpeza desta, de camas ou de água do bebedouro. 
c) A amostragem das recolhas de sangue num bando, com vista à detecção, mediante exame serológico, de 
Salmonella pullorum ou de Salmonella arizonae, terá em conta a prevalência da infecção no país e os 
seus antecedentes no estabelecimento. 
Os bandos devem ser controlados em cada período de postura, na altura mais propícia à detecção da 
doença. 
B. Infecções de Mycoplasma gallisepticum e Mycoplasma méléagridis 
1. Espécies afectadas: 
a) Pelo Mycoplasma gallisepticum: galinhas e perus. 
b) Pelo Mycoplasme méléagridis: perus. 
10. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 89/15 
2. Programa de controlo 
a) A determinação da infecção far-se-á por meio de exames serológicos e/ou bacteriológicos, e/ou pela 
verificação da existência de lesões dos sacos aéreos em pintos e perus do dia. 
b) As amostras a examinar serão colhidas, consoante os casos, a partir de sangue, de pintos e de perus do 
dia, de esperma, de aspirado da traqueia, de cloaca ou da câmara de ar. 
c) Os exames para detecção de Mycoplasma gallisepticutn ou de Mycoplasma méléagridis far-se-ão a 
partir de uma amostra representativa, de modo a permitir um controlo contínuo da infecção durante os 
períodos de criação e de postura, ou seja, pelo menos na 15? ou 16? semanas, e de dois em dois meses a 
partir do início da postura. 
3. Resultados 
Não havendo reacções, o controlo é negativo; caso contrário, o bando será suspeito de infecção, devendo 
ser objecto de novo controlo. 
CAPÍTULO IV 
Critérios de suspensão ou de retirada da aprovação de um estabelecimento 
1. A aprovação de um estabelecimento é suspensa: 
a) Até à conclusão de um inquérito adequado à doença: 
— em caso de suspeita de existência de gripe aviária ou de doença de Newcastle no estabelecimento, 
— se o estabelecimento tiver recebido aves de capoeira ou ovos para incubação provenientes de um 
estabelecimento suspeito ou afectado por gripe aviária ou pela doença de Newcastle, 
— se tiver havido qualquer contacto susceptível de transmitir a infecção entre o estabelecimento e um 
foco de gripe aviária ou de doença de Newcastle; 
b) Até à realização de novos exames, se os resultados de controlos empreendidos em conformidade com as 
condições estabelecidas nos Capítulos II e III e relativos às infecções de Salmonella pullorum/Salmonel-
la gallinarum, Salmonella arizonae, Mycoplasma gallisepticum ou Mycoplasma méléagridis 
apontarem para a presença de uma infecção; 
c) Até à execução das medidas adequadas solicitadas pelo veterinário oficial após verificação da não 
conformidade do estabelecimento com as exigências previstas nas alíneas a), b) e c) do Capítulo I. 
2. A aprovação de um estabelecimento é retirada: 
a) Em caso de aparecimento de gripe aviária ou de doença de Newcastle nesse estabelecimento; 
b) Se um novo exame adequado confirmar a presença de uma infecção de Salmonella pullorum/ 
Salmonella gallinarum, Salmonella arizonae, Mycoplasma gallisepticum ou Mycoplasma méléagridis; 
c) Se, após nova notificação pelo veterinário official, não tiverem sido executadas as medidas tendentes a 
tornarem o estabelecimento conforme às exigências previstas nas alíneas a), b) e c) do Capítulo I. 
3. Condições para o restabelecimento da aprovação : 
a) Quando a aprovação tiver sido retirada devido ao aparecimento de gripe aviária ou de doença de 
Newcastle, e no caso de se ter procedido ao abate sanitário, poderá ser restabelecida 21 dias após 
limpeza e desinfecção. 
b) Quando a aprovação tiver sido retirada devido a infecções provocadas por: 
i) Salmonella pullorum/Salmonella gallinarum ou Salmonella arizonae: a aprovação pode ser 
restabelecida após a totalidade do efectivo ter sido submetida a dois controlos negativos separados 
por um intervalo de pelo menos 21 dias; 
ii) Mycoplasma gallisepticum ou Mycoplasma méléagridis: a aprovação pode ser restabelecida após a 
totalidade do efectivo ter sido submetida a dois controlos negativos separados por um intervalo de 
pelo menos 60 dias. 
N? C 89/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 4. 89 
ANEXO V 
CONDIÇÕES RELATIVAS ÀS VACINAÇÕES DAS AVES DE CAPOEIRA 
Em caso de vacinação das aves de capoeira ou dos bandos de origem dos ovos para incubação, as vacinas 
utilizadas devem: 
— estar em conformidade com as exigências da Farmacopeia europeia, 
— ser produzidas, controladas e distribuídas sob vigilância oficial. 
As vacinas contra a doença de Newcastle devem ter sido aprovadas em conformidade com o procedimento 
previsto no artigo 32°. 
ANEXO VI 
CERTIFICADOS SANITÁRIOS A UTILIZAR NO COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO 
(modelos 1 a 5) 
10. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 89/17 
MODELO 1 
COMUNIDADE EUROPEIA OVOS PARA INCUBAÇÃO 
1. Expedidor (nome e endeeço completo) 
3. Destinatário (nome e endereço completo) 
— inicial 
— final 
Notas 
a) Será emitido um certificado distinto para cada remessa de ovos para 
incubação. 
b) O original do certificado deve acompanhar a remessa até ao local de 
destino final. 
7. Local do carregamento 
8. Meio de transporte 
9. Estado-membro de destino: 
Local de destino final: Certificado sanitário 
n? Original 
2. Estado-membro de origem 
4. Autoridade competente 
5. Autoridade local competente 
6. Endereço do estabelecimento onde foram recolhi­
dos os ovos 
10. Número de aprovação do estabelecimento 
11. Espécie de aves de capoeira: 
12. Destinada à produção de: 
13. Identificação da remessa: 
a) Número 
de ovos b) Data 
de recolha c) Identificação do bando de origem d) Marca 
14. Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que: 
a) Os ovos acima descritos cumprem as disposições previstas nos artigos 69, 7? e 15? do Regulamento (CEE) n? ... do Conselho. 
b) (Atestados complementares relativos aos artigos 12°, 13? e 14? do Regulamento (CEE) n? ... do Conselho). 
Feito em , em 
Assinatura: 
Nome em maiúsculas: 
Qualificação: 
N? C 89/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 4. 89 
MODELO 2 
COMUNIDADE EUROPEIA PINTOS DO DIA 
1. Expedidor (nome e endereço completo) 
3. Destinatário (nome e endereço completo) 
— inicial 
— final 
Notas 
a) Será emitido um certiticado distinto para cada remessa de pintos do dia. 
b) 0 original do certificado deve acompanhar a remessa até ao local de 
destino final. 
7. Local de carregamento 
8. Meio de transporte 
9. Estado-membro de destino: 
Local de destino final: Certificado sanitário 
n? Original 
2. Estado-membro de origem 
4. Autoridade competente 
5. Autoridade local competente 
6. Endereço do estabelecimento de incubação 
10. Número de aprovação do estabelecimento 
11. Espécie de aves de capoeira: 
12. Destinada à produção de: 
13. Identificação da remessa: 
a) Número 
de pintos b) Data 
de eclosão c) Identificação do estabelecimento de origem d) Categoria/tipo 
14. Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que: 
a) Os pintos do dia acima descritos cumprem as disposições previstas nos artigos 6?, 8? e 15? do Regulamento (CEE) n? ... do 
Conselho. 
b) (Atestados complementares relativos aos artigos 12?, 13? e 14? do Regulamento (CEE) n? ... do Conselho). 
Feito em , em 
Assinatura: 
Nome em maiúsculas: 
Qualificação: 
10. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 89/19 
MODELO 3 
COMUNIDADE EUROPEIA AVES DE CAPOEIRA DE REPRODUÇÃO E DE RENDIMENTO 
1. Expedidor (nome e endereço completo 
3. Destinatário (nome e endereço completo) 
— inicial 
— final 
Notas 
a) Será emitido um certificado distinto para cada remessa de aves de 
capoeira. 
b) O original do certificado deve acompanhar a remessa até o local de 
destino final. 
7. Local de carregamento 
8. Meio de transporte 
9. Estado-membro de destino: 
Local de destino final: Certificado sanitário 
n? Original 
2. Estado-membro de origem 
4. Autoridade competente 
5. Autoridade local competente 
6. Endereço do estabelecimento de origem 
10. Número de aprovação do estabelecimento 
11. Espécie de aves de capoeira: 
12. Destinada à produção de: 
13. Identificação da remessa: 
a) Número de aves de capoeira b) Identificação do bando de origem d) Categoria/tipo 
14. Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que: 
a) As aves de capoeira acima descritas cumprem as disposições previstas nos artigos 6°, 9? e 15? do Regulamento (CEE) n? ... do 
Conselho. 
b) (Atestados complementares relativos aos artigos 12?, 13? e 14? do Regulamento (CEE) n? ... do Conselho). 
Feito em , em 
Assinatura: 
Nome em maiúsculas: 
Qualificação: 
N? C 89/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 4. 89 
MODELO 4 
COMUNIDADE EUROPEIA AVES DE CAPOEIRA, OVOS PARA INCUBAÇÃO E LOTES INFERIORES A 20 
1. Expedidor (nome e endereço completo ) 
3. Destinatário (nome e endereço completo) 
Notas 
a) Será fornecido um certificado distinto para cada remessa de aves de 
capoeira ou de ovos para incubação. 
b) O original do certificado deve acompanhar a remessa até ao local de 
destino final. 
7. Local de carregamento 
8. Meio de transporte 
9. Estado-membro de destino: 
Local de destino final Certificado sanitário 
n? Original 
2. Estado-membro de origem 
4. Autoridade competente 
5. Autoridade local competente 
6. Endereço do estabelecimento ou da exploração de 
origem 
10. Número de aprovação do estabelecimento (se for 
caso disso) 
11. Espécie de aves de capoeira: 
12. Destinada à produção de: 
13. Identificação da remessa: 
a) Número de aves de capoeira ou de 
ovos para incubação b) Identificação do bando de origem d) Categoria/tipo 
14. Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que: 
a) As aves de capoeira e os ovos para incubação acima descritos cumprem as disposições previstas n? artigo 11? do Regulamento 
(CEE) n? ... do Conselho. 
b) (Atestados complementares relativos aos artigos 12°, 13? e 14? do Regulamento (CEE) n? ... do Conselho). 
Feito em , em 
Assinatura: 
Nome em maiúsculas: 
Qualificação: 
10. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 89/21 
MODELO 5 
COMUNIDADE EUROPEIA AVES DE CAPOEIRA DE ABATE 
1. Expedidor (nome e endereço completo) 
3. Desinatário (nome e endereço completo) 
Notas 
a) Será emitido un certificado distinto para cada remessa de 
capoeira. 
b) 0 original do certificado deve acompanhar a remessa até ao 
destino final. aves de 
local de 
7. Local de carregamento 
8. Meio de transporte 
9. Estado-membro de destino: Certificado sanitário 
n? Original 
2. Estado-membro de origem 
4. Autoridade competente 
5. Autoridade local competente 
6. Endereço do estabelecimento ou da exploração de 
origem 
10. Número de aprovação do estabelecimento (se for 
caso disso) 
11. Espécie de aves de capoeira: 
12. Destinada à produção de: 
13. Identificação da remessa: 
a) Número de aves de capoeira b) Idade aproximada das aves de capoeira 
14. Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que: 
a) As aves de capoeira acima descritas cumprem as disposições previstas no artigo 10? do regulamento (CEE) n? ... do Conselho. 
b) (Atestados complementares relativos aos artigos 12?, 13? e 14? do Regulamento (CEE) n? ... do Conselho). 
Feito em , em 
Assinatura: 
Nome em maiúsculas: 
Qualificação: