II
(Actos preparatörios)
COMISS]O
Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo ao registo e utiliza}o na ComuniÜ
dade de certos tipos de aviøes civis subsönicos a rea}o que tenham sido modificados e recertifiÜcados como satisfazendo as normas do anexo 16 da Conven}o relativa { Avia}o Civil InternaÜ
cional, volume I, segunda parte, capòtulo 3, terceira edi}o (Julho de 1993)Ø (˛)
(98/C 329/07)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1998) 549 final - 98/0070(SYN)
(Apresentada pela Comiss}o em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o.A do Tratado
CE em 1 de Outubro de 1998)
(˛)ÙJO C 118 de 17.4.1998, p. 20.
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Proposta de Directiva do Conselho relativa ao registo e
utiliza}o na Comunidade de certos tipos de aviøes civis
subsönicos a reac}o que tenham sido modificados e reÜcertificados como satisfazendo as normas do Anexo 16 daConven}o relativa { Avia}o Civil Internacional, volume
I, segunda parte, capòtulo 3, terceira edi}o (Julho de
1993)Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho reÜ
lativo ao registo e utiliza}o na Comunidade de certos
tipos de aviøes civis subsönicos a reac}o que tenham sidomodificados e recertificados como satisfazendo as normasdo anexo 16 da Conven}o relativa { Avia}o Civil InterÜ
national, volume I, segunda parte, capòtulo 3, terceira
edi}o (Julho de 1993)
Segundo considerando
Considerando que a Comunica}o da Comiss}o sobre a
futura evolu}o da polòtica comum dos transportes -abordagem global relativa { cria}o de um quadro coÜmunit‘rio para uma mobilidade sustent‘vel refere expliciÜ
tamente a introdu}o de uma regra de n}o inscri}o para
as aeronaves mais ruidosas;Considerando que a Comunica}o da Comiss}o sobre a
futura evolu}o da polòtica comum dos transportes -abordagem global relativa { cria}o de um quadro coÜmunit‘rio para uma mobilidade sustent‘vel refere expliciÜ
tamente a introdu}o de uma regra de n}o inscri}o para
as aeronaves mais ruidosas;
Considerando que o crescimento previsto do sector dos
transportes a~reos e o aumento associado da polui}o
sonora em redor dos aeroportos apontam para a necessiÜ
dade de a Comiss}o, tendo em conta as actividades daICAO, apresentar outras medidas relativas a novas norÜmas mais estritas para as emissøes sonoras dos aviøes ciÜvis subsönicos a reac}o; que tal facto se afigura igualÜ
mente necess‘rio para evitar distorøes da concorrðncia;C 329/10 27.10.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Sexto considerando
Considerando que uma regra que proòba a inscri}o desÜ
ses tipos de aviøes mais antigos modificados nos registosdos EstadosÜmembros a partir de 1 de Abril de 1999
pode ser considerada como uma medida de protec}o
destinada a impedir uma maior deteriora}o da situa}odo ruòdo em redor dos aeroportos comunit‘rios e a meÜlhorar a combust}o e diminuir as emissøes gasosas;Considerando que uma regra que proòba a inscri}o desÜ
ses tipos de aviøes mais antigos modificados nos registosdos EstadosÜmembros a partir de 1 de Abril de 1999
pode ser considerada como uma medida de protec}o
destinada a impedir uma maior deteriora}o da situa}odo ruòdo em redor dos aeroportos comunit‘rios e a meÜlhorar a combust}o e diminuir as emissøes gasosas;
Considerando que, perante o perigo de o nœmero de
aviøes do capòtulo 2 registrados como estando equipadoscom kits de insonoriza}o aumentar de forma significaÜ
tiva at~ 1 de Abril de 1999, se afigura necess‘rio que aComiss}o acompanhe atentamente essa tendðncia;
Oitavo considerando
Considerando que, { luz da actual legisla}o comunit‘ria
sobre as emissøes sonoras dos aviøes, a presente iniciaÜtiva deve ser adoptada a nòvel comunit‘rio atrav~s de
normas juròdicas comunit‘rias e ~, portanto, compatòvel
com o princòpio das subsidiariedade, deixando a cada EsÜtadoÜmembro o direito de decidir os instrumentos deaplica}o que melhor se adaptam ao seu sistema legislaÜtivo interno;Considerando que, { luz da actual legisla}o comunit‘ria
sobre as emissøes sonoras dos aviøes, a presente iniciaÜtiva deve ser adoptada a nòvel comunit‘rio atrav~s de
normas juròdicas comunit‘rias;
Nono considerando
Considerando que uma regra de n}o inscri}o combina a
viabilidade t~cnica com os benefòcios ambientais sem imÜpor encargos econömicos incomport‘veis;Considerando que uma regra de n}o inscri}o combina a
viabilidade t~cnica com os benefòcios ambientais sem imÜpor encargos econömicos incomport‘veis;
Considerando que, para evitar uma polui}o sonora exÜ
cessiva, se afigura necess‘rio proibir o recurso abusivo {s
isenøes concedidas ao abrigo do n
o. 1 do artigo 4o.;
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o.
O objectivo da presente directiva ~ estabelecer regras
destinadas a impedir uma futura deteriora}o do impactototal na Comunidade, em termos de ruòdo, dos aviøescivis subsönicos a reac}o recertificados, limitando conÜ
comitantemente outros danos para o ambiente.O objectivo do presente regulamento ~ estabelecer regras
destinadas a impedir uma futura deteriora}o do impactototal na Comunidade, em termos de ruòdo, dos aviøescivis subsönicos a reac}o recertificados, limitando conÜ
comitantemente outros danos para o ambiente.27.10.98 C 329/11 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Artigo 2o., pro~mio
Para efeitos do disposto na presente directiva, entendeÜse
por:Para efeitos do disposto no presente regulamento, enÜ
tendeÜse por:
Artigo 4o., aditar um novo no.Ø  3
1.ÙÚOs EstadosÜmembros podem conceder isenøes
tempor‘rias ao disposto no artigo 3o. a aviøes civis subsöÜ
nicos a reac}o cujas operaøes sejam de tal modo exÜcepcionais que seria pouco razo‘vel recusar uma isen}o
tempor‘ria, como por exemplo os que s}o utilizados em
casos de emergðncia ou para auxòlio humanit‘rio;
2.ÙÚOs EstadosÜmembros podem conceder isenøes ao
disposto no artigo 3
o. em rela}o a aviøes civis subsönicos
a reac}o inscritos que operem exclusivamente fora do
territörio da Comunidade ou que operem exclusivamente
nos departamentos franceses ultramarinos.
3.ÙÚOs EstadosÜmembros devem informar a Comiss}o
das isenøes concedidas ao abrigo do presente artigo.
Artigo 5o.
Os EstadosÜmembros estabelecer}o um sistema de sanÜ
øes pelo n}o comprimento das disposiøes nacionais
adoptadas em conformidade com a presente directiva e
tomar}o todas as medidas necess‘rias para assegurar arespectiva aplica}o. As sanøes assim previstas devemser eficazes, proporcionais e dissuasörias. Os EstadosÜ
Ümembros notificar}o as disposiøes relevantes { ComisÜ
s}o, o mais tardar na data especificada no n
o. 1, primeiro
par‘grafo, do artigo 6o., bem como qualquer altera}o
subsequente, t}o cedo quanto possòvel.Os EstadosÜmembros estabelecer}o um sistema de sanÜ
øes pelo n}o comprimento das disposiøes nacionais
adoptadas em conformidade com o presente regulamento
e tomar}o todas as medidas necess‘rias para assegurar arespectiva aplica}o. As sanøes assim previstas devemser eficazes, proporcionais e dissuasörias. Os EstadosÜ
Ümembros notificar}o as disposiøes relevantes { ComisÜ
s}o, o mais tardar na data especificada no artigo 7
o., bem
como qualquer altera}o subsequente, t}o cedo quantopossòvel.
Artigo 6
o.
1.ÚÙOs EstadosÜmembros por}o em vigor as disposiøes
legislativas, regulamentares e administrativas necess‘riaspara darem cumprimento ao disposto na presente direcÜtiva o mais tardar em .Ø.Ø. Desse facto informar}o imediaÜ
tamente a Comiss}o.C 329/12 27.10.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
As disposiøes adoptadas pelos EstadosÜmembros, devem
incluir uma referðncia { presente directiva ou ser acomÜ
panhadas dessa referðncia aquando da sua ublica}o ofiÜ
cial. As modaliddes da referðncia s}o adoptadas pelosEstadosÜmembros.
2.ÚÙOs EstadosÜmembros comunicar}o { Comiss}o o
texto das principais disposiøes de direito nacional queadoptarem no domònio regulado pela presente directiva.
Artigo 7
o.
A presente directiva entra em vigor no vig~simo dia seÜ
guinte ao da sua publica}o no Jornal Oficial das ComuÜ
nidades Europeias.O presente regulamento entra em vigor no vig~simo dia
seguinte ao da sua publica}o no Jornal Oficial das CoÜ
munidades Europeias .
Artigo 8o.
Os EstadosÜmembros s}o os destinat‘rios da presente diÜ
rectiva.Suprimir
Aditar a förmula final
O presente regulamento ~ obrigatörio em todos os seus
elementos e directamente aplic‘vel em todos os EstadosÜÜmembros.
Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo { coordena}o da assistðncia
concedida aos paòses candidatos no |mbito da estrat~gia de pr~Üades}o
(98/C 329/08)
COM(1998) 551 final - 98/0094(CNS)
(Apresentada pela Comiss}o em conformidade com o disposto no no. 2 do Artigo 1189o.A do Tratado
CE em 30 de Setembro de 1998)
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade EuÜropeia e, nomeadamente, o seu artigo 235
o.,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Considerando que o Conselho Europeu do Luxemburgo
se pronunciou a favor de um aumento consider‘vel da
ajuda de pr~Üades}o, que incluir‘, para al~m do proÜgrama Phare , auxòlios { agricultura e em mat~ria de inÜ
tervenøes estruturais;Considerando que o Regulamento (CE) n
o. 622/98, de
16 de Maro de 1998, relativo { assistðncia concedida
aos paòses candidatos no |mbito da estrat~gia de pr~ÜÜades}o, prevð a cria}o de parcerias para a ades}o, queconstituir}o o enquadramento œnico para a programa}o
das prioridades e dos meios de financiamento da assisÜ
tðncia de pr~Üades}o;
Considerando que o Regulamento (CE) n
o. .Ø.Ø. instituiu
um instrumento agròcola, tendo em vista, nomeadamente,
a moderniza}o das estruturas das exploraøes agròcolas,
a melhoria das estruturas de transforma}o e de distriÜbui}o, o desenvolvimento de actividades de controlo,bem como o desenvolvimento rural;27.10.98 C 329/13 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT