COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(92) 200 final 
Bruxelas, 25 de Maio de 1992 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) na 2200/90 através da criação de um direito 
antidumping adicional sobre as importações de silicio-metal 
originário da República Popular da China 
(Apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
(1) Pelo Regulamento (CEE) na 2200/90 do Conselho, foi criado um direito 
antidumping de 19 8 ecus por tonelada sobre as importações de 
silício-metal originário da República Popular da china. 
(2) Posteriormente, a Comissão recebeu uma denúncia do "Comité de Liaison 
des industries de Ferro-Allisges de la Communauté Economique 
Européenne". Essa denúncia continha elementos de prova considerados 
suficientes, pelo facto de o exportador ter suportado o direito. Por 
conseguinte, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias, em 18.10.1991, o inicio de um 
inquérito nos termos do na 11 do artigo 13a do Regulamento (CEE) na 
2423/88. 
(3) Dado que não houve uma cooperação suficiente tanto da parte dos 
produtores exportadores, como por parte dos importadores 
comunitários, a Comissão foi obrigada a estabelecer as suas 
conclusões com base nos factos disponíveis. No presente caso, as 
estatísticas aduaneiras foram consideradas como os factos mais 
razoáveis. Os preços observados estatisticamente são, além disso, 
corroborados pelas informações recolhidas juntos dos importadores 
comunitários que cooperaram e do representante das indústrias 
utilizadoras. 
(4) Verificou-se que, devido à descida dos seus preços de exportação para 
a comunidade após a criação de um direito antidumping, os produtores 
exportadores de silício-metal proveniente da República Popular da 
China suportaram o direito antidumping. 
(5) O montante da absorção do direito é medido pela diferença entre o 
preço de importação do silício originário da República Popular da 
china praticado durante o período de inquérito inicial, e o preço de 
importação praticado durante o período pesterior à criação do direito 
antidumping, e eleva-se a 178%. 
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(6) Se a criação do referido direito foi considerada do interesse da 
Comunidade, uma medida destinada a restabelecer, pelos seus efeitos, 
o referido direito é igualmente do interesse da Comunidade. 
(7) No caso em apreço, dado que a descida percentual do preço de 
importação em relação ao montante do direito antidumping foi de 17 8%, 
o direito antidumping foi suportado na totalidade. Por conseguinte, 
deverá ser criado um direito adicional igual ao direito existente 
(198 ecus por tonelada). 
(8) Propõe-se, pois, ao Conselho que altere o Regulamento (CEE) na 
2200/90 e crie um direito de 396 ecus por tonelada sobre as 
importações de silício-metal originário da República Popular da 
China. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) na 2200/90 através da criação de um direito 
antidumping adicional sobre as importações de silício-metal 
originário da República Popular da China 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que intitui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) na 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho 
de 19 88, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping 
ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica 
Europeia^1) e, nomeadamente, o seu artigo 12a e o na 11 do seu artigo 13a, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas 
realizadas no âmbito do Comité Consultivo tal como previsto pelo referido 
regulamento, 
Considerando o seguinte: 
A. PROCESSO 
(1) Pelo Regulamento (CEE) na 2200/90 do Conselho(2), foi criado um 
direito antidumping definitivo de 198 ecus por tonelada sobre as 
importações de silício-metal originárias da República Popular da 
china. 
(1) JO na L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
(2) JO na L 198 de 28.7.1990, p. 57. 
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(2) A Comissão recebeu uma denúncia do "Comité de Liaison des industries 
de Ferro-Alliages de la communauté Economique Européenne" que 
representa a totalidade dos produtores comunitários de silício-metal 
afirmando que os produtores exportadores em causa, tinham suportado, 
parcial ou integralmente, o direito antidumping. 
(3) Como a denúncia continha elementos de prova considerados suficientes 
relativos à absorção por um produtor exportador de um direito 
antidumping, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias(•*)f 0 início de um inquérito, nos 
termos do na 11 do artigo 13a do Regulamento (CEE) na 2423/88. 
(4) A Comissão avisou oficialmente os produtores exportadores e os 
importadores conhecidos como interessados, tendo dado às partes 
interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por 
escrito. 
(5) Nenhum produtor exportador apresentou as suas observações por 
escrito, e só três dos importadores interessados que representam uma 
ínfima proporção das importações o fizeram. 
(6) só uma única organização representativa das indústrias utilizadoras 
apresentou as suas observações. 
(7) Nenhuma das partes interessadas apresentou à Comissão qualquer pedido 
de reexame do Regulamento (CEE) na 2200/90. Além disso, as 
informações de que a Comissão dispunha não levavam à conclusão de que 
uma alteração das circunstâncias justificasse um tal reexame, por 
iniciativa da Comissão. 
(8) o inquérito sobre a absorção do direito antidumping pelos produtores 
exportadores' incidiu sobre a comparação entre o período compreendido 
entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 19 88 que tinha sido 
tomado em conta na determinação do direito antidumping e o período 
compreendido entre a criação de um direito anti-dumping provisório e 
o aviso de início do inquérito, ou seja de 1 de Abril de 1990 a 30 de 
Setembro de 1991. 
(3) JO na 273 de 18.10.1991, p. 20 
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B. PRODUTO EM CAUSA 
(9) O produto objecto do processo é o silício-metal do código NC 
2804 69 00, como no processo inicial. 
C. ABSORÇÃO DO DIREITO ANTI-DUMPING PELO EXPORTADOR 
i) existência da absorção do direito 
(10) Não se tendo verificado uma cooperação suficiente, quer da parte dos 
produtores exportadores, quer de importadores comunitários, a 
Comissão estabeleceu as suas conclusões com base nos dados 
disponíveis, nos termos do na 7, alínea b) do artigo 7a do 
Regulamento na 2423/88. 
(11) o preço de importação de uma matéria prima, tal como o produto em 
causa, pode, em regra geral, ser apreciado validamente através das 
estatísticas aduaneiras. No caso presente, os preços observados 
estatisticamente são ainda corroborados pelas informações recolhidas 
junto dos importadores comunitários que cooperaram e junto do 
representante das indústrias utilizadoras. 
(12) Destes dados, resulta claramente que, na sequência da criação de um 
direito antidumping provisório sobre o silício-metal proveniente da 
República Popular da China pelo Regulamento (CEE) na 72 0/9 0 da 
Comissão^4), o preço de importação (preço CIF antes do pagamento dos 
direitos aduaneiros e do direito antidumping) do silício-metal 
originário da República Popular da China nas fronteiras da Comunidade 
baixou de modo significativo. 
(13) Nestas condições, verifica-se que, através da baixa dos seus preços 
de exportação para a Comunidade posterior à criação de um direito 
antidumping, os produtores exportadores de silício-metal proveniente 
da República Popular da China suportaram, integral ou parcialmente, o 
direito antidumping. 
(4) JO na L 80, de 27.3.1990, p. 9. 
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(ii) Montante da absorção do direito 
(14) O montante da absorção do direito é medido pela diferença entre o 
preço de importação do silício originário da República Popular da 
China no decurso do período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro 
de 1988, período de inquérito inicial, e o preço de importação no 
decurso do período posterior à criação de um direito provisório, de 1 
de Abril de 1990 a 30 de Setembro de 1991. 
(15) Expresso em percentagem do montante do direito, o montante da 
absorção definido deste modo ascendeu, em média mensal no período de 
1 de Abril de 1990 a 30 de Setembro de 1991, a 178%. 
O efeito de uma variação eventual dos custos CIF (custo, seguro, 
frete) pode não ser tido em conta atendendo à amplitude da absorção. 
D) OUTROS FACTORES 
(16) A Comissão examinou dois factores suplementares susceptíveis de terem 
exercido uma influência sobre a evolução do preço de exportação do 
silício-metal originário da República Popular da China. 
(17) Por um lado, a organização representativa das indústrias utilizadoras 
alegou que o produto em causa era de uma qualidade que justificava um 
preço inferior ao do mesmo produto originário de outros países. Ora, 
não se trata de uma circunstância nova em relação à situação 
considerada aquando do inquérito inicial. Por conseguinte, a 
diferença de qualidade alegada não pode justificar a baixa 
significativa do preço de exportação do silício-metal originário da 
República Popular da china posteriormente à criação de um direito 
antidumping. Além disso, verificou-se que a diferença entre o preço 
de exportação para a Comunidade do silício-metal originário da 
República Popular da China e o do metal originário de outros países 
aumentou no decurso do período de inquérito. 
(18) Por outro lado, a organização representativa das indústrias 
utilizadoras sugeriu que a baixa do preço de importação do silício 
originário da República Popular da China podia estar ligada à 
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evolução global do mercado do produto considerado importado na 
Comunidade. A análise das estatísticas aduaneiras revela, contudo, 
claramente, uma baixa significativa do preço do silício-metal 
originário da República Popular da china, enquanto que, no mesmo 
momento, o preço de importação do metal proveniente de outros países 
permanecia estável. 
E. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(19) O objectivo do direito antidumping adicional tal como previsto no na 
11 do artigo 13a do Regulamento (CEE) na 2423/88 consiste em 
compensar o montante do direito antidumping suportado pelo 
exportador. 
(20) A Comissão não tem motivos para considerar que as conclusões 
relativas ao interesse comunitário expressas nos Considerandos 18 a 
21 do Regulamento (CEE) na 2200/90 (2) devam ser objecto de 
alterações. 
(21) Além disso, pelo facto de, por um lado, a absorção do direito 
antidumping pelo produtor exportador anular o efeito do direito 
antidumping e, por conseguinte, impedir a eliminação do prejuízo 
sofrido pela indústria comunitária e de, por outro lado, a criação 
deste direito ter sido considerada conforme ao interesse comunitário, 
uma medida destinada a restabelecer, nos seus efeitos, o referido 
direito, é conforme ao interesse comunitário. 
F. DIREITO ANTIDUMPING ADICIONAL 
(22) O na 11, alínea a) do artigo 13a do Regulamento (CEE) na 2423/88 
limita o montante adicional à estrita compensação do montante do 
direito antidumping suportado pelo produtor exportador que não pode 
ser superior ao montante do referido direito antidumping. 
(23) Neste caso, dado que a baixa do preço de importação em percentagem do 
montante do direito antidumping tinha sido avaliada em 178%, o 
direito antidumping foi suportado na totalidade. Por conseguinte, 
deve ser criado um direito adicional igual ao direito existente (198 
ecus por tonelada). 
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(24) Sendo o direito antidumping actualmente em vigor de 19 8 ecus por 
tonelada, deve ser criado um direito adicional no mesmo montante. 
Por motivos práticos, a criação deste direito adicional toma a forma 
de uma alteração ao Regulamento (CEE) na 2200/90. Não se trata de uma 
alteração do direito antidumping na acepção do na l do artigo 15a do 
Regulamento (CEE) na 2423/88 e, por esse motivo, a data de expiração 
do direito antidumping, incluindo o direito adicional, permanece 
inalterada. O montante total do direito antidumping criado sobre as 
importações de silício-metal proveniente da República Popular da 
China deve, por conseguinte, ascender a 396 ecus por tonelada. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo la 
O na 2 do artigo la do Regulamento (CEE) na 2200/90 passa a ter a seguinte 
redacção: "O direito é fixado em 396 ecus por tonelada de produto 
importado." 
Artigo 2a 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 
no Jornal oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho, 
O Presidente, 

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COM(92) 200 final 
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PT 11 02 
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