Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 212/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: IG/19/96

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministère de l'agriculture, de l'alimentation, de la pêche et des affaires rurales

Direction des politiques économique et internationale

Bureau des signes de qualité et de l'agriculture biologique

Endereço: 3, rue Barbet-de-Jouy - F-75349 Paris 07 SP

Tel. (33-1) 49 55 58 59

Fax (33-1) 49 55 57 85

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Syndicat Interprofessionnel du Melon du Quercy

2.2. Endereço: 29, avenue du Général de Gaulle - F-46170 Castelnau-Montratier

2.3. Composição: produtor/transformador (x) outro ( )

3. Tipo de produto: Capítulo 8: "Frutas, cascas de citrino e de melões" da lista da designação dos produtos prevista no artigo 39.o do Tratado de Roma.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Melon du Quercy"

4.2. Descrição: Melão de casca lisa, que evidencia o reticulado (aparência de escrita ou de bordado), de polpa alaranjada e cor verde acinzentada, a tender para o amarelo; peso compreendido entre 450 e 1300 g ou mais.

4.3. Área geográfica: A zona IGP "Melon du Quercy" inclui:

Os seguintes cantões:

- Em Tarn e Garonne: Povoações de Visa, Caussade, Lafrançaise, Lauzerte, Moissac, Molières, Montaigu de Quercy, Montpezat de Quercy, Monclar de Quercy, Négrepolisse, Villebrumier, Montauban

- No Lot: Castelnau-Montratier, Montcuq, Lalbenque

- Em Lot e Garonne: Tournon, Penne, Beauville, Puymirol

As comunas dos seguintes cantões:

- Em Tarn e Garonne:

- Cantão de Caylus: Mouillac

- Cantão de Valence d'Agen: Castelsagrat, Goudouville, Saint-Clair, Gasque, Montjoi, Pommevic, Valence d'Agen

- No Lot:

- Cantão de Limogne: Concots

- Cantão de Luzech: Carnac Rouffiac, Villesèque, Sauzet

- Cantão de Puy l'Évêque: Lacapelle Cabanac, Sérignac, Mauroux

4.4. Prova de origem: O Melon du Quercy é cultivado no Quercy desde o século XVI. Em 1930, a produção de melão encontrava-se desenvolvida graças, nomeadamente, ao aumento das superfícies cultivadas e ao aparecimento do Melon du Quercy nos mercados locais. Esta produção aumentou entre 1940 e 1945 e, a partir de 1960, os transportes possibilitaram o aumento desta produção.

Actualmente, o Melon du Quercy usufrui de uma reputação inegável, e o conjunto das marcas utilizadas mostra, por si só, da importância da relação existente entre o melão e Quercy.

No início das campanhas de comercialização, as parcelas de cada produtor são certificadas (área geográfica e terreno elegível) por técnicos aprovados pelo organismo certificador. Cada parcela é registada num caderno de cultivo Melon du Quercy: comunas, secções e números cadastrais, superfície em ares.

Um exemplar destas informações consta do caderno de cultivo do produtor; outro é entregue à central frutícola e o terceiro ao Syndicat Interprofessionnel du Melon du Quercy. Deste modo, para cada lote entregue à central frutícola, são identificados e registados o nome do produtor, a variedade e as parcelas. Na central, os lotes de vários produtores são reunidos. Os lotes certificados são separados dos não certificados à entrada na central até ao seu acondicionamento, rotulagem e comercialização.

4.5. Método de obtenção: O Melon du Quercy é produzido a partir de variedades seleccionadas; é colhido quando se encontra no momento ideal de maturação, antes das 13 horas, se possível todos os dias. Os melões são em seguida colocados directamente num tabuleiro de madeira ou numa caixa de plástico, e dispostos numa camada única devendo ser bem calçados, embora não forçados.

Após a colheita, os melões são colocados ao abrigo do sol e das intempéries. As entregas à central são efectuadas no próprio dia da colheita. Os lotes de melões são, nessa altura, controlados e aprovados em função do seu aspecto e teor em açúcar. Os melões não seleccionados, calibrados e em seguida acondicionados em tabuleiros com alvéolos e/ou envolvidos em papel, consoante o peso e a cor.

4.6. Relação: Os pontos fortes de Quercy para a produção de melão são solo e o clima. A especificidade deste, com a alternância de fluxos oceânicos (frescos e húmidos) e mediterrânicos (quentes e secos), provoca amplitudes térmicas quotidianas que garantem à planta um ambiente (temperatura e higrometria) óptimo para o desenvolvimento.

Por outro lado, os solos argilo-calcários do Quercy (argila composta essencialmente por ilites e montmorilonites) retêem o potássio nas lâminas das argilas. Consequentemente, estes solos regulam a nutrição potássica da planta, o que confere ao produto um perfume e um vínculo à terra particulares. O solo argilo-calcário de Quercy possui uma boa capacidade de retenção de água, proporcionando assim à planta uma alimentação hídrica regular.

4.7. Estrutura de controlo Nome: QUALISUD

Endereço: BP 102 "Agropole" - F-47000 Agen

4.8. Rotulagem - Denominação do produto: Melon du Quercy

- Características certificadas: Cultivado em Quercy; colheita no momento ideal da maturação

- Nome e endereço do organismo certificador: -

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: FR/00086/99.03.12.

Data de recepção do processo completo: 17 de Abril de 2003.