28. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 49/65 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de . . . 
que fixa, para a campanha de 1990/1991, determinados preços e outros montantes aplicáveis 
no sector das frutas e produtos hortícolas 
(90/C 49/46) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do 
Regulamento (CEE) n? 1035/72 do Conselho, de 18 de 
Maio de 1972, que estabelece a organização comum de 
mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? . . . (2), se devem fixar um preço de base e um preço de 
compra para cada um dos produtos enumerados no anexo II 
do referido regulamento e para cada campanha de comercia­
lização; que, nos termos do n? 3 do artigo 1? do mesmo 
regulamento, as campanhas de comercialização dos produ­
tos em causa se estendem pelos seguintes períodos: 
— couves-flores, de 1 de Maio a 30 de Abril, 
— tomates, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, 
— pêssegos e nectarinas (incluindo os pêssegos carecas), de 
1 de Maio a 31 de Outubro, 
— limões, de 1 de Junho a 31 de Maio, 
— peras, de 1 de Junho a 31 de Maio, 
— uvas de mesa, de 1 de Maio a 30 de Abril, 
— maçãs, de 1 de Julho a 30 de Junho, 
— mandarinas, satsumas e clementinas, de 1 de Outubro a 
15 de Maio, 
— laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho, 
— beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, 
— damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto; 
Considerando que, todavia, nos termos do n? 1, terceiro 
parágrafo, do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1035/ 
/72, não devem ser fixados nem preços de base nem preços 
de compra durante os períodos de reduzida comercialização 
de início e de final de campanha; 
0) JO n? LTl8 de 20. 5. 1972, p. 1. 
(2) Ver página . . do presente Jornal Oficial. Considerando que, aquando da fixação dos preços de base e 
dos preços de compra das frutas e produtos hortícolas, se 
devem ter em conta não só os objectivos da política agrícola 
comum como também a contribuição que a Comunidade 
entende dar ao desenvolvimento equilibrado do comércio 
mundial; que a política agrícola comum tem por objectivos, 
nomeadamente, assegurar à população agrícola um nível de 
vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e 
assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumi­
dores; 
Considerando que os preços de base devem ser fixados com 
base na evolução da média das cotações verificadas durante 
os três últimos anos nos mercados de origem mais represen­
tativos da Comunidade para um produto definido pelas suas 
características comerciais, tais como a variedade ou o tipo, a 
categoria de qualidade, a calibragem e o acondicionamento; 
que os preços de compra devem ser fixados em função do 
preço de base, nos termos do n? 3 do artigo 16? do 
Regulamento (CEE) n? 1035/72; 
Considerando que, no que respeita aos citrinos, os elementos 
acima referidos, bem como a necessidade de possibilitar uma 
melhor utilização dos produtos que não são escoados no 
mercado de produtos frescos justificam uma descida dos 
preços; 
Considerando que o n? 1 do artigo 148? do Acto de Adesão 
conduz, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos 
preços comuns; que, por força do disposto no artigo 149? do 
Acto de Adesão, é oportuno aproximar os preços espanhóis 
dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de 
comercialização; que os critérios previstos para tal aproxi­
mação conduzem à fixação dos preços espanhóis nos níveis 
referidos infra; 
Considerando que Portugal, durante a primeira etapa, é 
autorizado a manter, para a organização do seu mercado 
interno agrícola no sector das frutas e produtos hortícolas, a 
regulamentação em vigor no regime nacional anterior, nas 
condições previstas nos artigos 262? a 265? do Acto de 
Adesão; que, portanto, os preços e os montantes fixados pelo 
presente regulamento só são válidos na Comunidade com 
exclusão de Portugal; 
Considerando que, por força do disposto no n? 1, alínea a), 
do artigo 285? do Acto de Adesão, os preços aplicáveis em 
Portugal de 1 de Janeiro de 1991 até ao final da campanha de 
1990/1991 serão fixados de acordo com as regras previstas 
na organização comum de mercado; 
Considerando que o montante da compensação financeira 
para as laranjas e as mandarinas deve ser fixado em 
conformidade com os critérios referidos no n? 1 do artigo 7? 
do Regulamento (CEE) n? 2511/69 do Conselho, de 9 de 
Dezembro de 1969, que prevê medidas especiais para 
N? C 49/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 90 
melhorar a produção e a comercialização no sector dos 
citrinos comunitários (*), com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3223/88 (2), 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 2 ? 
Para a campanha de 1990/1991, o montante da compensa­
ção financeira para as laranjas e as mandarinas é fixado no 
anexo II. 
Artigo 1 ? 
Para a campanha de 1990/1991, os preços de base e os 
preços de compra das frutas e produtos hortícolas, os 
períodos durante os quais são aplicados e as qualidades-tipo 
a que se referem são fixados no anexo I. Artigo 3 ? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em . . . 
Pelo Conselho 
(») JO n? L 318 de 18. 12. 1969, p. 1. 
(2) JO n? L 288 de 21. 10. 1988, p. 5. 
28. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 49/67 
ANEXO 1 
PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA 
COUVES - FLORES 
Para o período de 1 de Maio de 1990 a 30 de Abril de 1991 
(Em ECU/100 kg de peso líquido) 
Maio 
Junho 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro 
Março 
Abrii Preço c 
CEE — 10 
30,96 
24,97 
22,18 
22,18 
23,95 
24,84 
29,87 
29,87 
29,87 
27,87 
29,31 
29,67 le base 
Espanha 
24,43 
19,92 
17,82 
17,82 
19,15 
19,82 
23,61 
23,61 
23,61 
22,11 
23,19 
23,46 Preço de compra 
CEE — 10 
13,47 
10,82 
9,55 
9,55 
10,19 
10,56 
12,92 
12,92 
12,92 
12,02 
12,56 
12,92 Espanha 
10,62 
8,63 
7,67 
7,67 
8,15 
8,43 
10,21 
10,21 
10,21 
9,53 
9,94 
10,21 
Estes preços referem-se às couves-flores «coroadas» da categoria de qualidade I apresentadas em embalagem. 
TOMATES 
Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1990 
(Em ECU/100 kg de peso líquido) 
Junho (de 11 a 20) 
(de 21 a 30) 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro Preço de base 
CEE— 10 
28,45 
25,91 
23,38 
20,97 
22,24 
23,57 
28,32 Espanha 
15,46 
14,27 
13,10 
11,97 
12,56 
13,18 
15,40 Preço de compra 
CEE — 10 
10,82 
10,06 
8,68 
7,79 
8,29 
8,69 
11,34 Espanha 
5,88 
5,53 
4,88 
4,47 
4,70 
4,89 
6,12 
Estes preços referem-se aos tomates dos tipos «redondo» e «sulcado» da categoria de qualidade I, calibre de 57 a 67 
milímetros, apresentados em embalagem. 
BERINGELAS 
Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1990 
(Em ECU/100 kg de peso líquido) 
Julho a Outubro Preço de base 
CEE —10 
17,77 Espanha 
9,10 Preço de compra 
CEE —10 
7,12 Espanha 
3,65 
Estes preços referem-se às beringelas 
— de tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros, 
— de tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem. 
N? C 49/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 90 
PÊSSEGOS 
Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1990 
(Em ECU/100 kg de peso líquido) 
Junho 
Julho a Setembro Preço de base 
CEE— 10 
45,38 
42,99 Espanha 
43,18 
41,03 Preço de 
CEE — 10 
25,21 
24,08 compra 
Espanha 
23,99 
22,98 
Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jerónimo, J. H. 
Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, 
calibre de 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem. 
NECTARINAS 
(incluindo os pêssegos carecas) 
Para o período de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1990 
(Em ECU/100 kg de peso líquido) 
Junho 
Julho e Agosto Preço de base 
CEE — 10 
59,17 
54,79 Espanha 
59,17 
54,79 Preço de compra 
CEE — 10 
28,40 
26,30 Espanha 
28,40 
26,30 
Estes preços referem-se às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early Sun Grand, Fantasia, 
Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark Red Gold, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 
milímetros, apresentadas em embalagem. 
DAMASCOS 
Para o período de 1 de Junho a 31 de Julho de 1990 
(Em ECU/100 kg de peso líquido) 
Junho e Julho Preço de base 
CEE— 10 
41,75 Espanha 
28,93 Preço de compra 
CEE — 10 
23,78 Espanha 
16,48 
Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados 
em embalagem. 
LIMÕES 
Para o período de 1 de Junho de 1990 a 31 de Maio de 1991 
(Em ECU/100 kg de peso líquido) 
Junho 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro 
Março 
Abril 
Maio Preço de base 
CEE— 10 
40,77 
41,78 
41,35 
36,97 
34,80 
33,79 
33,16 
34,17 
32,91 
34,30 
35,95 
36,83 Espanha 
26,11 
26,68 
26,44 
23,97 
22,74 
22,17 
21,81 
22,38 
21,67 
22,46 
23,39 
23,89 Preço de compra 
CEE — 10 
23,93 
24,56 
24,43 
23,03 
22,62 
19,73 
19,48 
19,99 
19,36 
19,99 
21,00 
21,51 Espanha 
15,35 
15,71 
15,64 
14,85 
14,70 
12,98 
12,84 
13,13 
12,77 
13,13 
13,70 
13,99 
Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre de 53 a 62 milímetros, apresentados em 
embalagem. 
28. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 49/69 
PERAS 
(excepto peras para perada) 
Para o período de 1 de Julho de 1990 a 30 de Abril de 1991 
(Em ECU/100 kg de peso líquido) 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro a Abril Preço de base 
CEE— 10 
28,67 
26,77 
25,62 
26,64 
27,03 
27,40 
27,65 Espanha 
20,01 
18,79 
18,05 
18,71 
18,96 
19,19 
19,35 Preço de compra 
CEE — 10 
14,75 
14,36 
13,74 
13,74 
13,99 
14,36 
14,62 Espanha 
10,31 
10,06 
9,67 
9,67 
9,83 
10,06 
10,23 
Estes preços referem-se: 
— às peras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini), Crystallis 
(Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera), categoria de qualidade I, calibre igual 
ou superior a 60 milímetros, 
— às peras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I, calibre igual ou 
superior a 70 milímetros, 
apresentadas em embalagem. 
UVAS DE MESA 
Para o período de 1 de Agosto a 20 de Novembro de 1990 
(Em ECU/100 kg de peso líquido) 
Agosto 
Setembro, Outubro e Novembro 
(de 1 a 20) Preço de base 
CEE — 10 
36,31 
32,51 Espanha 
36,31 
32,51 Preço de 
CEE — 10 
23,35 
19,92 compra 
Espanha 
23,35 
19,92 
Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanine, Regina (Mennavacca 
Bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), Itália, Aledo und Ohanes (Almeria), da categoria de qualidade I, 
apresentadas em embalagem. 
MAÇÃS 
(excepto maçãs para sidra) 
Para o período de 1 de Agosto de 1990 a 31 de Maio de 1991 
(Em ECU/100 kg de peso líquido) 
Agosto 
Septembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro a Abril 
Maio Preço c 
CEE — 10 
26,51 
26,51 
26,51 
27,22 
29,61 
32,01 
32,01 le base 
Espanha 
19,06 
19,06 
19,06 
19,53 
21,09 
22,67 
22,67 Preço de compra 
CEE — 10 
13,51 
13,51 
13,63 
14,06 
15,17 
16,27 
15,17 Espanha 
9,72 
9,72 
9,80 
10,08 
10,81 
11,53 
10,81 
Estes preços referem-se: 
— às maçãs da variedade Rainha das Reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I, calibre igual ou 
superior a 65 milímetros, 
— às maçãs das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette Grise du 
Canadá e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros, 
apresentadas em embalagem. 
N? C 49/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 90 
MANDARINAS 
Para o período de 16 de Novembro de 1990 a 28 de Fevereiro de 1991 
(Em ECU/100 kg de peso líquido) 
Novembro (de 16 a 30) 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro Preço de base 
CEE — 10 
37,01 
36,63 
36,13 
34,47 Espanha 
28,46 
28,22 
27,90 
26,84 Preço de 
CEE — 10 
23,68 
23,17 
22,41 
21,90 compra 
Espanha 
18,18 
17,85 
17,36 
17,04 
Estes preços referem-se às mandarinas da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em 
embalagem. 
SATSUMAS 
Para o período de 16 de Outubro de 1990 a 15 de Janeiro de 1991 
(Em ECU/100 kg de peso líquido) 
Outubro (de 16 a 31) 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro (de 1 a 15) Preço de base 
CEE— 10 
27,51 
24,27 
26,43 
25,35 Espanha 
27,51 
24,27 
26,43 
25,35 Preço de 
CEE — 10 
13,16 
10,92 
11,89 
11,53 compra 
Espanha 
13,16 
10,92 
11,89 
11,53 
Estes preços referem-se às satsumas Unshiu (Owari) da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros, 
apresentadas em embalagem. 
CLEMENTINAS 
Para o período de 1 de Dezembro de 1990 a 15 de Fevereiro de 1991 
(Em ECU/100 kg de peso líquido) 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro (de 1 a 15) Preço de base 
CEE — 10 
32,33 
30,14 
34,90 Espanha 
32,33 
30,14 
34,90 Preço de 
CEE — 10 
17,83 
16,62 
17,37 compra 
Espanha 
17,83 
16,62 
17,37 
Estes preços referem-se às clementinas (Citrus Reticulata, Blanco) da categoria de qualidade I, calibre de 43 a 60 
milímetros, apresentadas em embalagem. 
LARANJAS DOCES 
Para o período de 1 de Dezembro de 1990 a 31 de Maio de 1991 
(Em ECU/100 kg de peso líquido) 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro 
Março 
Abril e Maio Preço de base 
CEE — 10 
34,51 
30,96 
31,58 
33,49 
34,12 Espanha 
31,47 
28,59 
29,10 
30,65 
31,15 Preço de compra 
CEE— 10 
21,82 
20,05 
20,53 
20,81 
21,06 Espanha 
19,89 
18,46 
18,87 
19,07 
19,28 
Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello e Valência 
Late, categoria de qualidade I, calibre de 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem. 
Nota: Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é 
apresentado. 
28. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 49/71 
ANEXO II 
MONTANTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO 
DE 1990/1991 
11,54 ecus par 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese, 
Belladonna, Navel, Valência Late; 
9,90 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas da variedade Sanguinello; 
6,52 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguigno e Biondo 
Comune; 
9,71 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as mandarinas. 
Nota: A compensação financeira apenas será atribuída para os produtos das categorias de qualidade Extra e I.