16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 264/1 
I 
(Comunicações) 
COMISSÃO 
Conservação das florestas tropicais: Função da Comunidade 
(89/C 264/01) 
ÍNDICE 
Página 
I. INTRODUÇÃO 
1. Gravidade da situação 2 
2. Necessidade de acção rápida 2 
3. Contexto mais amplo 3 
II. DESTRUIÇÃO DAS FLORESTAS: PERSPECTIVA DA SITUAÇÃO 
1. Situação actual 3 
2. Perspectiva: África, Ásia, América 3 
III. CAUSAS DO FENÓMENO 
1. Destruição das florestas para fins agrícolas 4 
2. Madeiras para combustível, madeiras e madeiras para construção 5 
3. Planos de desenvolvimento público 5 
4. Fenómenos naturais 5 
IV. CONSEQUÊNCIAS DO FENÓMENO DE DESTRUIÇÃO DAS FLORESTAS 
1. Sociais e humanitárias 6 
2. Económicas/comerciais 6 
3. Consequências para o ambiente 7 
V. SOLUÇÕES 
1. Prioridades ao investimento e à assistência técnica 8 
2. Política económica e planeamento do desenvolvimento a nível nacional 9 
3. Investigação 10 
VI. ESFORÇOS PASSADOS E ACTUAIS EM RESPOSTA À DESTRUIÇÃO DAS FLORESTAS 
TROPICAIS 
A. Acção internacional 11 
1. Plano de Acção a favor da Floresta Tropical 11 
2. ITTO — The International Tropical Timber Organization 11 
3. Outras organizações intergovernamentais 12 
4. Outros esforços de coordenação 13 
B. Acções comunitárias e nacionais 13 
1. Acções comunitárias 13 
2. Programas nacionais de auxílio bilateral 15 
C. instituições não governamentais 15 
1. Associações de comércio de madeiras para construção 15 
2. ONG no domínio do ambiente e do desenvolvimento 16 
VII. ESTRATÉGIA COMUNITÁRIA DE CONSERVAÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS: 
ELEMENTOS PRINCIPAIS 
1. Auxílio ao desenvolvimento e à cooperação 16 
2. Acções relacionadas com o comércio de madeiras para construção 17 
3. Desenvolvimento de recursos suplementares 18 
4. Dívida para estratégias de conservação 19 
5. Investigação e desenvolvimento 19 
N? C 264/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
I. INTRODUÇÃO vitais, acelerando o processo de degradação do 
ambiente e tornando ainda mais inatingíveis os 
objectivos de «desenvolvimento controlado». 
1. Gravidade da situação 
A destruição da floresta tropical agravou-se nos últimos 
anos, a ponto de um problema há muito tempo considerado 
grave se ter tornado, actualmente, uma crise mundial. A 
vaga crescente de preocupação pública e política baseia-se 
em diversos factores: 
a destruição da floresta tropical, essencialmente através 
dos incêndios, está a contribuir para emissões artificiais 
de dióxido de carbono. Actualmente, a utilização de 
combustíveis fósseis introduz, anualmente, cerca de 5 
biliões de toneladas de carbono na atmosfera, contri­
buindo a destruição das florestas com, pelo menos, mais 
um bilião de toneladas (ou cerca de 20 %). Consequen­
temente, as concentrações de dióxido de carbono 
continuam a aumentar cerca de 0,4 % por ano e 
concorrem — juntamente com outros gases, como o 
metano e os clorofluorocarbonos (CFC) — para o 
«efeito de estufa», que consiste na concentração de 
calor solar junto à superfície terrestre. 
as florestas tropicais desempenham, de outras formas, 
uma função importante nos mecanismos atmosféricos 
globais. Todos os tipos de florestas procedem, de modo 
mais intenso do que outras formas de vegetação, ao 
intercâmbio de humidade e energia com a atmosfera. As 
florestas tropicais, com a sua vegetação densa, são 
especialmente importantes e a destruição respectiva 
pode possuir um impacto significativo no clima, a nível 
global ou regional. O processo de evaporação — 
transpiração na bacia amazônica, por exemplo, e o 
transporte subsequente de vapor de água através da 
troposfera resulta na transferência de calor de zonas 
tropicais para temperadas. 
as florestas tropicais constituem o maior reservatório 
mundial de recursos genéticos, abrangendo sete por 
cento da superfície terrestre e incluindo, todavia, 50 % 
das suas espécies. Só o Rio Negro afluente do 
Amazonas, contém 700 espécies de peixes, valor quatro 
vezes e meia superior ao de todos os rios europeus. 
Porém, as ameaças à diversidade biológica estão a 
aumentar de forma alarmante. A única grande ameaça é 
a destruição completa de habitats, especialmente da 
floresta tropical, onde a diversidade genética é especta­
cularmente elevada. A perda da diversidade de espécies, 
a uma taxa estimativa mínima de três extinções por dia 
(e, eventualmente, de cerca de cinquenta por dia) e da 
diversidade genética de espécies está a reduzir a 
variedade de material genético disponível para utiliza­
ção futura no âmbito da medicina, da agricultura e de 
outros domínios vitais. 
a nível nacional, a perda da floresta tropical pode 
representar um desperdício total de recursos naturais A crise actual envolve todos os tipos de floresta tropical, 
desde a floresta tropical «densa» de planície, típica das 
bacias da Amazónia e do Congo e do Arquipélago do 
Sudeste Asiático, até à floresta de montanha (montanhosa) 
húmida, floresta seca de savana (frequentemente vítima de 
desertificação), floresta de monção e floresta com predomi­
nância de coníferas de regiões montanhosas mais elevadas, 
nomeadamente Andes e Hindu Kush-Himalaias. Porém, a 
crise é mais grave nas florestas tropicais de planície, que 
contêm não só a grande maioria de populações florestais 
indígenas e a maior variedade de espécies da flora e da 
fauna, cujas propriedades podem ser de valor incalculável 
para as sociedades industriais modernas, bem como para as 
sociedades tradicionais e em desenvolvimento, como as 
mais valiosas madeiras para construção. 
As causas mais importantes da destruição da floresta 
tropical são uma pobreza extrema e o excesso de 
população, cujo impacto é acentuado por estruturas de 
controlo e propriedade da terra, que multiplicam o 
fenómeno de ausência de propriedade e, consequentemen­
te, de grave carência de terras. Duas outras forças mais 
imediatas geradoras desta crise ligam os países em 
desenvolvimento aos países desenvolvidos, através de uma 
procura de madeiras duras para construção ou de carne de 
bovino barata. 
Na década de 80, aproximadamente metade de todas as 
florestas tropicais existentes no início deste século 
encontravam-se destruídas e o solo respectivo havia sido 
afecto a outros fins. Em conformidade com a única 
sondagem formal em matéria de destruição das florestas, 
realizada a nível mundial e orientada pela FAO em 1981 
(revista em 1984), o índice de perda das florestas tropicais 
foi de cerca de 11 milhões de hectares por ano (área 
aproximadamente três vezes superior ao tamanho da 
Bélgica). 
Este índice de perda das florestas tropicais tem-se acelerado 
recentemente, de forma intensa, de ano para ano. O 
Instituto de Pesquisas Espaciais do Brasil, por exemplo, 
declarou que só o Brasil perdeu mais de 25 mil hectares de 
floresta tropical e de floresta de savana em 1988 (Instituto 
de Pesquisas Espaciais, 1989). Aos actuais índices de perda 
das florestas, quase todas as regiões florestais mais 
remotas, essencialmente nas bacias da Amazónia e do 
Congo, poderão ter desaparecido no início do século XXI 
(2010-2025). 
2. Necessidade de acção rápida 
A crise da destruição das florestas é complexa e não 
susceptível de soluções simples, devendo ser empreendidas 
acções simultaneamente em diversas frentes, donde resulta 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 264/3 
a necessidade de uma estratégia coordenada, quer por parte 
da Comunidade quer dos Estados-membros e, mais 
importante ainda, no âmbito internacional mais vasto. 
A Comunidade é directa e indirectamente afectada pela 
crise da floresta tropical. Os efeitos directos advêm do 
contributo da destruição das florestas para o efeito de 
estufa e da perda de material genético, que pode ser crucial 
para a resolução de problemas actuais e futuros, e das 
ameaças à oferta de madeiras para construção. Os efeitos 
indirectos advêm do potencial malogro dos esforços de 
desenvolvimento local e regional, devido a perturbações 
ambientais, com ameaças concomitantes à oferta alimentar 
e, consequentemente, à estabilidade política. 
A diversidade cultural, política, económica, social e 
agro-silvícola dos Estados que possuem florestas tropicais 
implica uma estratégia comunitária e internacional de 
conservação igualmente diversificada. É conveniente ter em 
conta, nomeadamente, para efeitos da elaboração dessa 
estratégia, as políticas dos países produtores. 
A execução da estratégia comunitária de conservação das 
florestas tropicais deverá ser o resultado de um diálogo 
entre a Comunidade e os países ou regiões interessados, 
dependendo das relações que a Comunidade mantém com 
estes países nos domínios económico e comercial, bem 
como da cooperação para o desenvolvimento. 
A estratégia comunitária deveria, por si só, ser capaz de 
garantir que a Comunidade conceda um contributo 
significativo para a solução dos problemas actuais. 
Simultaneamente, deveria possuir uma dimensão interna­
cional. De facto, é essencial que os restantes « parceiros » 
mais importantes, por exemplo os Estados Unidos da 
América, os países da AECL e o Japão, bem como as 
economias planificadas, participem em acções concertadas 
com a total cooperação simultânea dos principais países, 
dentro de cujas fronteiras se encontram as restantes 
florestas tropicais. 
3. Contexto mais amplo 
A Resolução relativa ao efeito de estufa na Comunidade, 
adoptada pelo Conselho em 8 de Junho de 1989, salientou a 
dimensão global do « efeito de estufa » e a necessidade de a 
Comunidade e os Estados-membros desempenharem 
plenamente a sua função na definição e execução de uma 
resposta global ao problema. As medidas destinadas à 
conservação das florestas tropicais são importantes para a 
manutenção de uma estabilidade climática global. Mais 
importantes ainda, nos termos da mesma Resolução do 
Conselho, serão as medidas introduzidas nos países 
industrializados avançados, incluindo os países da Comu­
nidade Europeia, com vista ao aumento da poupança 
energética, à melhoria da auto-suficiência no âmbito da 
energia, ao fomento do desenvolvimento e utilização de 
fontes energéticas, como combustíveis não fósseis que não 
contribuam para o «efeito de estufa», e à concessão de 
prioridade ao desenvolvimento e à introdução nos 
Estados-membros de tecnologias inovadoras e comercial­
mente viáveis nestes domínios. II. DESTRUIÇÃO DAS FLORESTAS: 
PERSPECTIVA DA SITUAÇÃO 
1. Situação actual 
A destruição das florestas foi, sob uma perspectiva 
histórica, essencialmente um fenómeno de zonas tempera­
das — facto que deve ser tido em conta em negociações com 
Governos de países de floresta tropical. Porém, desde a 
década de 60, grande parte do fenómeno verificou-se nos 
trópicos. 
As estimativas oficiais relativas ao nível e âmbito do 
fenómeno são escassas e desactualizadas. A estimativa da 
FAO de 1981 (revista em 1984) relativa à perda de florestas 
tropicais era de aproximadamente 11 milhões de hectares 
por ano (vinte campos de futebol por minuto). Com base 
nos conhecimentos actuais, é provável que a sondagem 
actualizada relativa à área florestal tropical, a apresentar 
pela FAO em 1991, revele uma aceleração considerável do 
índice de perdas. 
Dois problemas principais envolvem as tentativas de 
estabelecimento de estimativas. Em primeiro lugar, a 
vigilância por satélite, que constitui uma forma extrema­
mente importante de avaliação da destruição das florestas e 
a fonte preferencial de dados, necessita de verificação local, 
se se pretender obter uma imagem suficientemente precisa, 
que indique as implicações políticas da perda ou perturba­
ção das florestas (e.g., em relação às emissões de carbono). 
Em segundo lugar, são necessárias participação local e 
cooperação governamental, a fim de concretizar tal 
verificação, o que nem sempre é possível actualmente, quer 
devido a reticências políticas quer a ausência de capacida­
des técnica e organizativa. 
Assim, em 1982/83, foi destruída pelo fogo uma superfície 
de 3,7 milhões de hectares no Kalimantan Oriental 
(Indonésia), ou seja, mais de um terço do total mundial de 
perdas de florestas anualmente previsto, embora tal 
desaparecimento não se reflicta nas estimativas revistas da 
FAO (1984). 
Deve salientar-se que o problema da destruição das 
florestas tropicais diverge, de forma muito considerável, 
entre as principais regiões de floresta tropical, bem como 
entre os países individuais. Por exemplo, a África, em geral, 
distingue-se das restantes regiões tropicais principais, na 
medida em que as suas florestas tropicais densas represen­
tam apenas cerca de metade da superfície coberta por 
florestas abertas de savana. A proporção de florestas 
densas em relação a florestas abertas na América do Sul é de 
2,5 vezes e na Ásia (excluindo a Oceania e a China) de cerca 
de 4 vezes (vide Anexo A). 
2. Perspectiva 
Numa previsão relativa ao ano 2000, calculou-se, em 1986 
(Relatório sobre Recursos Mundiais), que: 
África 
O Gabão terá perdido mais de um terço da floresta tropical 
respectiva e o Gana metade. Noventa e nove por cento das 
N° C 264/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
florestas de Madagáscar, em relação às quais se tem 
desenvolvido um esforço especialmente intenso de salva­
ção, dirigido pelo WWF e outros organismos de conserva­
ção, embora com o apoio de organismos governamentais 
de concessão de auxílio, terão desaparecido, a menos que as 
tendências actuais se invertam consideravelmente. Subsisti­
rão apenas alguns fragmentos de floresta na Serra Leoa e na 
Costa do Marfim, enquanto a Nigéria é susceptível de 
manter apenas vestígios desta para além dos parques 
nacionais. 
A Bacia do Congo contém cerca de 12 por cento do resto de 
floresta tropical, essencialmente no Zaire. Porém, no Zaire, 
país geralmente considerado como não tendo efectuado 
incursões significativas na floresta respectiva, devido a 
níveis de população relativamente reduzidos e à presença 
da mosca de tsé-tsé, grandes extensões de floresta foram 
destruídas por agricultores com vista a pastagem, através 
de incêndios de pequena escala, quase não tendo sido 
derrubada uma árvore. O Zaire continua a possuir planos 
importantes relativamente ao abate de florestas. A criação 
de gado em larga escala é prevista neste país, que constitui a 
segunda maior região de floresta tropical húmida existente 
a satisfazer a procura mundial de carne de bovino barata, a 
exemplo da América Central e do Sul. 
Ásia 
O Bangladesh, a índia e o Sri Lanka já perderam todas as 
principais florestas tropicais para além dos parques e das 
reservas. Em menos de uma década — talvez três ou cinco 
anos aos índices actuais —, a Malásia, a Tailândia e as 
Filipinas conservarão apenas alguns pequenos fragmentos 
de floresta de planície acessível. A Tailândia perdeu metade 
da sua floresta desde 1960. Em 1988, proibiu qualquer 
exploração florestal em regiões de planície ao abrigo de 
sanções draconianas, na sequência da perda considerável 
de vidas humanas devido a inundações. Porém, a iniciativa 
surge demasiado tarde para evitar novos desastres 
ecológicos. Na transição de século, as principais florestas 
da Indonésia limitar-se-ão, às taxas de exploração actuais, 
a regiões remotas e inacessíveis. 
América 
A área florestal da América Central, no seu conjunto, foi 
reduzida de cerca de 80 por cento no início da década de 60 
para menos de 40 por cento no final da década de 80. No 
ano 2000, a Guatemala, a Colômbia e o México terão 
perdido mais de um terço do resto das suas florestas 
actuais, as Honduras, a Nicarágua e o Equador mais de 
metade e a Costa Rica 80 por cento. A situação na bacia 
amazônica do Brasil já foi referida. As florestas de outros 
países vizinhos da bacia amazônica encontram-se igual­
mente sob forte pressão, decorrente da exploração florestal 
para colonização e da exploração de minérios (essencial­
mente petróleo). Analisando a situação dentro de um quarto de século, só as 
bacias do Congo e da Amazónia terão conservado ainda, às 
taxas de perda actuais, áreas florestais significativas. A 
floresta brasileira, que ainda constitui mais de 60 por cento 
da região amazônica, terá desaparecido no ano 2000, à taxa 
de perda, calculada em 1988, de 5,1 por cento por ano 
(Instituto de Pesquisas Espaciais, 1989). 
III. CAUSAS DO FENÓMENO 
A floresta tropical constitui um recurso natural importante 
para os países em causa, que possuem o direito de utilizar 
esse recurso, de forma equilibrada e controlada, a fim de 
apoiarem o desenvolvimento económico e social respecti­
vo, mantendo uma parte da floresta intacta (reservas 
florestais) para objectivos globais a longo prazo. A 
destruição da floresta verifica-se quando a utilização desse 
recurso não se processa de forma controlada. 
a) As causas subjacentes à destruição das florestas 
encontram-se enraizadas numa trama complexa de 
problemas sociais, económicos e institucionais, quer 
internos quer externos ao sector silvícola. A importân­
cia relativa desses factores varia de região para região, 
incluindo: 
— efeitos combinados de pobreza, repartição assimé­
trica de solos, posse incerta de terras e árvores, 
produtividade agrícola reduzida, ausência de acesso 
a crédito e mercados e pressão populacional 
crescente, 
— procura de madeiras para construção e produtos 
agrícolas tropicais, 
— obrigações decorrentes da dívida internacional, que 
podem conduzir os Governos dos países em 
desenvolvimento a acelerar o ritmo de exploração 
florestal, de modo a obterem as divisas necessárias. 
b) Existem quatro causas principais imediatas da destrui­
ção da floresta tropical: 
— abate para fins agrícolas, 
— corte/abate para obtenção de madeiras para 
combustível, madeiras e madeiras para construção 
(a madeira para construção define-se, de forma 
separada, como madeira madura, utilizada em bens 
de consumo, e.g. construção civil, construção naval, 
mobiliário, etc), 
— planos de desenvolvimento público, 
— fenómenos naturais. 
1. Destruição das florestas para fins agrícolas 
A destruição de floresta tropical para fins agrícolas, nos 
últimos anos, minimiza, por comparação, todas as 
restantes causas de destruição das florestas. A « culpa » não 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 264/5 
pode ser atribuída aos colonizadores agrícolas que invadem 
a floresta. Estes são, geralmente, os elementos da sociedade 
mais pobres, desprovidos de terras ou necessitados, levados 
a cortar e incendiar a floresta devido a ausência de qualquer 
estratégia alternativa que lhes proporcione os alimentos e o 
combustível necessários à sua sobrevivência. 
Os agricultores florestais seguem as rotas assinaladas pelos 
exploradores florestais, construtores de estradas e respon­
sáveis locais pelo abate florestal. Porém, actualmente, os 
colonizadores florestais encontram-se cada vez mais 
equipados com serras de corrente (especialmente na 
América Central e do Sul), abatendo a área florestal por sua 
própria iniciativa. Quando, como acontece geralmente 
devido a solos pouco produtivos e pobres, as colheitas 
alimentares respectivas diminuem após duas a três 
plantações, dispõem da possibilidade de vender o terreno 
por alguns dólares dos EUA por hectar a proprietários de 
terras que criam gado para exportação de carne de bovino, 
essencialmente destinada à América do Norte e à Europa 
Ocidental. Devido à pobreza dos solos, todavia, essa 
criação de gado, ainda que praticada em larga escala, 
desertifica frequentemente o terreno em três a cinco anos. 
Os criadores de gado continuam então a adquirir mais 
áreas florestais desobstruídas a colonizadores, deixando 
para trás de si o deserto. 
2. Madeiras para combustível, madeiras e madeiras para 
construção 
Em conformidade com o Anuário da FAO de 1986 relativo 
aos produtos florestais, os danos da floresta tropical 
abrangem 83 % para uso não comercial (essencialmente 
lenha), 13 % para uso comercial local e 4 % para uso 
comercial, como exportação de madeiras para construção. 
Consequentemente, o comércio de exportação não consti­
tui uma causa directa importante da destruição da 
floresta (l). 
Porém, para compensar a importância aparentemente 
reduzida das exportações de madeiras para construção, 
existe o facto de a madeira para construção extraída para 
exportação tender a utilizar equipamento de maiores 
dimensões, de forma a penetrar áreas florestais inacessí­
veis, a fim de extrair grandes espécimes individuais de 
(J) Em 1984, o valor das importações de madeiras para construção 
e dos produtos respectivos quer na Europa Ocidental quer nos 
Estados Unidos da América elevava-se a 2,2 biliões de dólares 
dos Estados Unidos e a 2,3 biliões de dólares no Japão. A 
principal diferença entre estes três grupos não se estabelece 
tanto em termos de valor comercial total, mas da forma como a 
madeira tropical para construção é importada. O Japão 
importa matéria-prima directamente das zonas florestais, em 
especial do Sudeste Asiático. Os Estados Unidos importam 
essencialmente produtos semitransformados ou transformados 
de países intermediários, como Hong Kong e Singapura. A 
Europa situa-se algures entre estes dois extremos. (Em termos 
de volume, os valores de 1980 relativos à importação de 
madeiras tropicais para construção eram de 10 milhões de m3 
nos Estados Unidos da América, em comparação com 35 
milhões de m3 no Japão e 21 milhões de m3 na Europa). árvores. Tal equipamento possui um impacto elevado no 
ambiente. Cerca de 55 % de hectare da floresta dipterocar-
pa existente no Bornéu (Saravaque, Sabá, Kalimantan) 
poderá ser efectivamente destruída por equipamento 
pesado, que extraia três a cinco árvores. A experiência da 
Malásia sugere que o corte de lianas antes do abate 
respectivo pode reduzir o prejuízo até 20 %. 
Acontece, geralmente, que o impacto no ambiente da 
exploração florestal para exportação é mais elevado do que 
o da exploração florestal para fins domésticos. A 
exploração florestal para exportação, com o seu equipa­
mento mais pesado e uma penetração mais profunda de 
regiões remotas, tem igualmente maior tendência para 
incentivar a destruição da floresta por colonizadores 
desprovidos de terras. As suas práticas de corte e incêndio 
desenvolvem-se a partir da exploração florestal de estradas 
e terrenos. 
Dado o nível desses prejuízos variar de país para país e de 
floresta para floresta, é impossível apresentar percentagens 
significativas de responsabilidade, em termos globais, pelo 
impacto directo e indirecto da exploração florestal para 
exportação. Porém, essa percentagem é, de forma evidente, 
substancialmente superior aos 4 % relativos à parte 
destinada a extracção. 
Uma fracção crescente dos 83 % de extracção de madeiras 
não industriais está actualmente a penetrar o mercado, sob 
a forma de lenha comercial transportada da floresta. A 
procura sempre crescente dessa madeira constitui uma 
fonte importante de pressão nas florestas tropicais. 
3. Planos de desenvolvimento público 
Outra causa importante de destruição das florestas são os 
planos oficiais de desenvolvimento de áreas florestais que, 
geralmente, são de dois tipos: 
— construção de estradas numa tentativa deliberada de 
explorar «terras sem populações para populações sem 
terras» no âmbito de planos de transmigração. Tais 
medidas são, frequentemente, acompanhadas de subsí­
dios a agricultores individuais, com vista a instigá-los a 
fixar-se em terrenos de floresta tropical, ou incentivos 
fiscais a empresas, a fim de incentivar o abate de 
florestas para criação de gado destinado a exportação. 
— grandes projectos industriais, cujo objectivo consiste em 
proporcionar matérias-primas ou abastecimento ener­
gético a processos industriais desenvolvidos noutros 
locais. A localização de tais planos na floresta resulta, 
essencialmente, da disponibilidade de um recurso — 
bacia fluvial para uma barragem, ou existência de 
minérios, por exemplo. Porém, o valor reduzido 
atribuído à utilização ( ou não utilização) do solo 
existente pode constituir, em termos económicos, um 
importante factor de contribuição. 
4. Fenómenos naturais 
Na presente década, a destruição em massa das florestas 
tem resultado, cada vez mais, de uma conjugação da 
N? C 264/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
intervenção humana e de uma gestão deficiente comras. As 
suas práticas agrícolas de corte e incêndio desenvolvem-se a 
parti um fenómeno natural, que teria danificado áreas 
florestais, de outra forma, embora não as tivesse destruído. 
Por exemplo, o ciclone Joan, em Outubro de 1988, destruiu 
vários milhões de metros cúbicos de madeiras duras 
especiais preciosas para construção no Sul e Centro da 
Nicarágua. O Governo estava a negociar a retirada da 
madeira da floresta danificada pelo ciclone, quando parte 
desta foi destruída por incêndios provocados por agriculto­
res florestais. A frequência crescente de ciclones e 
perturbações climáticas/meteorológicas, que pode acom­
panhar o fenómeno de aquecimento global, pode provocar, 
nos anos vindouros, uma convergência crescente de 
fenómenos naturais e prejuízos artificiais, que resultará 
num agravamento da destruição da floresta. 
IV. CONSEQUÊNCIAS DO FENÓMENO DE 
DESTRUIÇÃO DAS FLORESTAS 
As consequências do fenómeno de destruição das florestas 
podem dividir-se em: 
— sociais e humanitárias 
— económicas/comerciais 
— ambientais 
1. Sociais e humanitárias 
O prejuízo mais imediato e grave causado pela destruição 
das florestas tropicais é sentido pelas verdadeiras popula­
ções florestais, que viveram muitos milhares de anos nas 
florestas tropicais, praticando uma agricultura à base de 
corte e incêndio, sem destruir a floresta. (A rotação de 
pousio destas práticas pode atingir 60-80 anos). Estas 
populações florestais indígenas, que podem alcançar um 
total de cerca de 2,25-2,5 milhões, dependendo das 
definições, possuem conhecimentos das propriedades das 
espécies florestais, que se demonstraram, e poderiam 
continuar a sê-lo, preciosas para as sociedades industriais. 
Em muitas regiões, os direitos territoriais dessas popula­
ções florestais são disputados pelos Governos respectivos e 
o seu tratamento é objecto de controvérsia internacional. 
As populações florestais são, frequentemente, transferidas 
para reservas, demasiado exíguas para as suas práticas de 
cultivo florestal em extensão. Os direitos humanos básicos 
destas populações, bem como o conhecimento e experiên­
cia que possuem de vida em harmonia com o ambiente, 
foram igualmente, por vezes, ignorados. 
A presença das populações florestais indígenas é igualmen­
te posta em causa por agricultores florestais colonizadores, 
que procuram reproduzir a sua agricultura à base de corte e 
incêndio, mas não possuem conhecimento de nem respeito 
pelo habitat florestal. A quantidade desses colonizadores 
torna igualmente impossível qualquer noção de longos 
pousios entre períodos de cultivo florestal. Deve igualmente ser tida em conta a situação social e 
humanitária dos próprios colonizadores florestais, que 
penetram no território das populações florestais. Dado os 
colonizadores usarem indevidamente e destruírem a 
floresta, destroem igualmente a base de subsistência das 
populações. Enquano ainda existir floresta, podem 
alimentar a esperança de continuar a deslocar-se. Porém, 
quando os terrenos florestais são desobstruídos e se tornam 
desérticos (cerca de 40 % de floresta brasileira abatida é 
actualmente deserto), as populações desprovidas de 
terrenos ficam igualmente desprovidas de florestas, face à 
perspectiva de uma situação de fome crescente ou mesmo 
de morte em massa por fome, à semelhança das antigas 
populações do território de savana do Sahel. 
2. Económicas/comerciais 
A perspectiva da perda da base de recursos florestais, 
devido a exploração excessiva e a abate florestal, possui 
implicações económicas muito graves a longo prazo, quer 
para os próprios países de floresta tropical quer para os 
seus parceiros comerciais, incluindo a Comunidade 
Europeia, que importa anualmente 11-12 milhões de m3 de 
madeiras tropicais para construção. 
Os países em desenvolvimento já são, no seu conjunto, 
importadores líquidos de madeiras para construção da 
zona temperada. A dependência relativamente a estas 
madeiras tornar-se-á grave, às actuais taxas de destruição 
florestal, em finais da década de 90. A perda de valor das 
madeiras para construção para os países de floresta tropical 
é susceptível de aumentar, de forma significativa, devido à 
combinação de práticas de silvicultura e de tratamento de 
madeiras deficientes e do impacto de fenómenos naturais, 
como secas e ciclones. Calcula-se que os incêndios de 1982/ 
/83 na região de Kalimantan, referidos na página 3, tenham 
destruído um valor compreendido entre 5 a 7 biliões de 
dólares dos Estados Unidos de madeiras tropicais para 
construção existentes. 
A perda da produção alimentar devido a desertificação 
possui igualmente importantes implicações económicas 
para países com uma dívida elevada, os quais já registam 
frequentemente um défice alimentar. 
Numa análise retrospectiva, é possível concluir que, se o 
ritmo de destruição das florestas nos trópicos não for 
significativamente reduzido ou detido, o desaparecimento 
de espécies distintas das árvores pode revelar-se a maior 
perda económica. O valor estimativo do comércio (legal e 
ilegal) de fauna e flora selvagens, essencialmente prove­
nientes de fontes de floresta tropical, é actualmente de 5 
biliões de dólares dos Estados Unidos por ano, o que não se 
encontra muito abaixo do montante do comércio de 
madeiras tropicais para construção. 
A indústria europeia, bem como a indústria dos países em 
desenvolvimento, depende, a um nível que poucas pessoas 
imaginam, de espécies tropicais para o seu crescimento e 
prosperidade. Além das « funções de prestação de serviços » 
cruciais das florestas tropicais, que proporcionam humida­
de e substâncias nutritivas para a agricultura, as florestas 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 264/7 
tropicais produzem diversos produtos de base importantes 
para o comércio e a indústria. 
As especiarias originárias das florestas tropicais, por 
exemplo, atingem 144 milhões de dólares do Estados 
Unidos por ano no comércio mundial. O mobiliário de 
vime e outros produtos de palhinha possuem um valor 
comercial total superior a 4 biliões de dólares por ano. Um 
simples óleo originário da floresta tropical — óleo de 
palma — é utilizado em produtos que variam desde os 
gelados à chapa de estanho e a diversidade de colas e resinas 
de importância industrial é enorme. 
A saúde dos europeus é igualmente afectada pelos produtos 
da floresta tropical. Mais de um terço de todos os 
medicamentos receitados na Comunidade devem toda ou 
grande parte da sua acção a produtos químicos provenien­
tes da fauna e flora selvagens — essencialmente das 
florestas tropicais. Actualmente, os curare, utilizados nas 
pontas das flechas dos ameríndios, desempenhan uma 
função essencial na cirurgia cardíaca mais sofisticada e são 
usados no tratamento da esclerose múltipla e da doença de 
Parkinson. As propriedades da congossa púrpura, desco­
berta nas florestas em vias de extinção de Madagáscar, 
contribuíram para a luta contra a leucemia. O inhame do 
México proporciona um dos elementos activos da pílula 
anticoncepcional e a serpentária das florestas dos índios 
alivia os hipertensos e os indivíduos que sofrem de tensão 
arterial elevada. 
Porém, a utilização mais importante do material genético 
exótico consiste no apoio à segurança alimentar. Na 
década de 20, quando as colheitas de cana-de-açúcar eram 
dizimadas pela doença no Sul dos Estados Unidos da 
América, os genes de uma espécie selvagem das florestas de 
Java ajudaram a salvar a indústria da ruína. Em 1970, um 
café selvagem das florestas em vias de extinção rápida da 
Etiópia poupou as plantações da América Latina da 
destruição e a economia nacional desses países da 
catástrofe. 
As perdas económicas devido a destruição genética nunca 
serão plenamente conhecidas. Quase nenhuma das 28 000 
espécies de palmeira das florestas tropicais foi analisada 
por cientistas. Menos de cinco por cento das espécies da 
flora das florestas tropicais mundiais foram examinados, 
de forma intensa, no que respeita ao potencial respectivo e 
só algumas centenas dos 3 milhões de espécies animais 
destas florestas foram objecto de investigação. Recente­
mente, foi descoberto numa pequena região da floresta 
mexicana um parente selvagem do milho, que poderia 
permitir o crescimento anual de milho comercial, abolindo, 
consequentemente, os custos económicos consideráveis e a 
perturbação ambiental da lavoura e sementeira, bem como 
oferecer resistência a diversas doenças importantes. 
Não é necessário salientar a ironia do facto de estes 
recursos genéticos estarem a ser destruídos no início de 
uma era em que o potencial respectivo pode ser multiplica­
do através dos progressos no domínio da engenharia 
genética. 3. Consequências para o ambiente 
A destruição da floresta tropical possui uma série de 
impactos no ambiente a níveis local, regional e mundial. 
Níveis local e regional 
A nível local, o equilíbrio do ecossistema da floresta 
tropical protege o solo, controla o curso dos rios e interfere 
no clima e meteorologia locais. Ao serem desobstruídos 
para fins agrícolas (incluindo pastagens), estes solos, 
frequentemente arenosos e laterícios, são responsáveis pela 
perda de qualquer fertilidade, tornando-se desérticos em 
menos de 2 a 3 estações. A partir do momento em que a 
vegetação tenha sido retirada, os solos das áreas florestais 
tropicais variam desde os relativamente férteis aos 
praticamente estéreis. Os solos estéreis, todavia, predomi­
nam. 
Contrariamente aos ecossistemas temperados com espessas 
camadas de húmus, o ciclo de crescimento e decomposição 
nos ecossistemas tropicais desenvolve-se quase totalmente 
acima do solo, através de um ciclo eficaz de crescimento e 
decomposição da flora e fauna. Entretanto, o ciclo 
hidrológico é mantido em equilíbrio através da evaporação 
— transpiração, convecção e precipitação. Com tais 
ecossistemas, a utilidade dos solos é, em larga medida, 
como uma plataforma inerte de apoio à estrutura complexa 
e altamente desenvolvida da vegetação. 
Nestas circunstâncias, o clima local pode ser considerado, 
na realidade, um prolongamento do ciclo vegetativo. 
Consequentemente, as alterações drásticas de precipitação 
fazem-se sentir não só após uma destruição prolongada e 
generalizada das florestas, como são directas e imediatas. 
No que respeita ao excesso de escoamento de águas, os rios 
que, geralmente, aumentam e diminuem nas estações mais 
húmidas e mais secas, mediante desequilíbrios naturais 
provocados por vapor de água «importado » decorrente de 
condições meteorológicas e estruturas sazonais variáveis, 
são responsáveis, aquando da destruição das florestas, pela 
produção de inundações pejudiciais, visto a capacidade de 
absorção da floresta ser eliminada — fenómeno especial­
mente grave em regiões de floresta pantanosa. A deslocação 
de sedimentos não só aumenta o leito dos rios como, 
frequentemente, enche os canais de irrigação, contribuindo 
para a inundação e filtragem dos solos. 
Outra função ambiental importante a nível local é, 
obviamente, a flora e fauna baseadas na floresta, que 
apoiam as populações locais e indígenas que vivem em 
equilíbrio com os sistemas naturais da floresta, embora 
dependam, de forma crucial, do elevado nível de variedade 
genética para os medicamentos e alimentação respectivos. 
N° C 264/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
As florestas tropicais desempenham funções ambientais 
semelhantes a regiões inteiras. Neste contexto, em especial, 
o impacto a jusante da destruição das florestas é crucial 
para a establilidade ecológica, bem como para a estabilida­
de económica e social. Foi concedida publicidade mundial a 
tais fenómenos por ocasião das inundações de 1988 no 
Bangladesh, que se supõe terem sido agravadas pela 
destruição das florestas dos Himalaias. 
Podem detectar-se fenómenos semelhantes, a uma escala 
menos dramática, noutras regiões do Sudeste Asiático, da 
África Oriental e Ocidental e da América. O impacto das 
inundações e da sedimentação na agricultura de irrigação, 
planos de desenvolvimento hidrológico, ligações em 
matéria de transportes e pesca fluvial e costeira pode ser 
especialmente grave. 
Nível mundial 
Recentemente, foi prestada atenção ao contributo dos 
incêndios das florestas tropicais para a acumulação de C02 
na atmosfera. Aproximadamente metade do «efeito de 
estufa» é devido à formação de dióxido de carbono na 
atmosfera, essencialmente decorrente do consumo de 
combustíveis fósseis. Porém, a quantidade de C02 
actualmente libertado através de incêndios e outras formas 
de conversão das florestas tropicais é substancial. Em 1980, 
a libertação de dióxodo de carbono proveniente do 
incêndio de florestas estava calculada entre 0,5 e dois 
biliões de toneladas (de carbono), em comparação com 
mais de 5 biliões de toneladas resultantes do consumo de 
combustíveis fósseis. O contributo de outros gases «de 
estufa» libertados aquando do incêndio de florestas — 
especialmente metano — é, pelo menos, proporcionalmen­
te significativo. 
As florestas tropicais podem desempenhar, de outras 
formas, uma função importante nos mecanismos atmosfé­
ricos globais. Todos os tipos de floresta procedem ao 
intercâmbio de humidade e energia com a atmosfera, de 
modo mais intenso do que outras categorias de vegetação 
terrestre. As florestas tropicais são especialmente impor­
tantes com a sua vegetação densa. A alteração artificial do 
funcionamento dos ecossistemas respectivos pode afectar o 
clima de forma considerável. 
Calcula-se, por exemplo, que a bacia amazônica regista 
uma precipitação anual de 12 x 10 metros cúbicos de água. 
6,5 x 10 metros cúbicos, pelo menos, perdem-se através da 
evaporação — transpiração. Esse processo provoca a 
condensação e contribui para a formação de nuvens na 
zona intertropical. Tal evaporação, que consome uma 
grande quantidade de energia solar (75 % a 85 %) reduz a 
temperatura média da zona intertropical. O vapor de água 
transportado além dos trópicos através da troposfera 
liberta calor latente durante a precipitação (560 calorias/ 
gr). Consequentemente, o calor é transferido das zonas 
'tropicais para latitudes mais elevadas, influenciando a temperatura e, desse modo, o clima das zonas temperadas 
periféricas. 
V. SOLUÇÕES 
Apesar das perspectivas ameaçadoras que se anunciam 
relativamente às florestas tropicais, a destruição das 
florestas pode ser impedida e, eventualmente, invertida, 
mediante acções destinadas a deter o processo de 
destruição e estabelecer a utilização de recursos florestais 
numa base controlada e através de programas adequados 
de repovoamento florestal. As prioridades de acção 
nacional, identificadas no Plano de Acção a favor da 
Floresta Tropical, elaborado conjuntamente pelo Banco 
Mundial, pela FAO, pelo PDNU e pelo Instituto de 
Recursos Mundiais e publicado pela primeira vez em 1985, 
encontram-se resumidas abaixo. As medidas a adoptar 
variarão, obviamente, de região para região e de país para 
país, necessitando de ser prosseguidas no decurso de um 
longo período de anos e com uma energia inabalável. As 
necessidades de conservação na floresta aberta de savana 
não são obrigatoriamente as mesmas das florestas 
« densas » tropicais. O texto que se segue constitui, todavia, 
uma demonstração de que existem necessidades reais, bem 
como possibilidades práticas, no que respeita a medidas 
nacionais de conservação, que podem e deveriam ser 
apoiadas por esforços internacionais, incluindo comunitá­
rios e dos Estados-membros. 
1. Prioridades ao investimento e à assistência técnica 
(i) Silvicultura na utilização do sol: alteração das práticas 
de utilização do solo, a fim de estabilizar e reabilitar solos 
degradados e estabelecer sistemas de agricultura e 
pastagem controlados. São necessárias perspectivas inte­
gradas que combinem a silvicultura, a agricultura, a 
conservação do solo e a gestão do gado. A agro-silvicultura 
possui uma função importante a desempenhar através do 
apoio ou aumento da produção agrícola, da satisfação das 
necessidades básicas a nível de alimentos, forragens e 
outros produtos florestais e do aumento do emprego e 
receitas rurais. Os domínios prioritários de investimento e 
assistência técnica incluem: gestão integrada das bacias 
hidrográficas e controlo da desertificação. 
(ii) Desenvolvimento industrial baseado na floresta: 
satisfação da procura interna no domínio dos produtos 
industriais florestais: limitação das importações e controlo 
das exportações nos países com condições adequadas a um 
programa alargado de silvicultura industrial. Os domínios 
prioritários de investimento e assistência técnica incluem: 
protecção e gestão das florestas naturais, repovoamento 
florestal industrial acelerado (evitando a conversão da 
floresta tropical natural e a deslocação de populações 
florestais indígenas), utilização mais intensa dos recursos 
existentes, e.g. práticas aperfeiçoadas de exploração 
florestal a fim de evitar prejuízos e desperdícios. 
(iii) Madeiras para combustível e energia: gestão da 
procura e aumento da oferta de madeiras para combustível 
de áreas florestais tropicais externas, a fim de satisfazer as 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 264/9 
necessidades de populações rurais e urbanas e dos 
utilizadores industriais. Os domínios prioritários de 
investimento e assistência técnica incluem: utilização mais 
eficaz das madeiras para combustível, e.g. fogões a gás mais 
eficazes, recuperação de resíduos da exploração florestal, 
substituição das madeiras para combustível, gestão 
aperfeiçoada dos recursos florestais existentes, plantação 
de árvores a nível de explorações agrícolas e plantações de 
madeiras para combustível. 
(iv) Conservação dos ecossistemas da floresta tropical: 
protecção de áreas suficientemente vastas de florestas 
tropicais, a fim de conservar a diversidade biológica e 
manter a estabilidade ambiental. Os domínios prioritários 
de investimento e assistência técnica incluem: redução de 
pressões em áreas adjacentes a florestas tropicais em vias de 
extinção através da intensificação da agricultura em solos 
não florestais, etc, bem como estabelecimento e gestão de 
áreas de protecção. 
(v) Reforço institucional: reforço da estrutura institucio­
nal dos países, a fim de planear, desenvolver, executar, 
controlar e avaliar a política e programas de utilização 
controlada dos solos florestais. Os domínios prioritários de 
investimento e assistência técnica incluem: actividades de 
planeamento e administração, investigação, formação e 
vulgarização. 
As necessidades de investimento para um programa de 
acção acelerada de cinco anos foram avaliadas com base 
nas prioridades acima referidas relativamente a 56 países 
gravemente afectados pela destruição das florestas, tendo 
sido prestada especial atenção à capacidade de absorção 
provável de cada país no que respeita a novos investimen­
tos. O nível de investimento público e privado necessário 
para exercer impacto na destruição da floresta tropical no 
prazo de cinco anos foi estimado em 8 biliões de dólares dos 
Estados Unidos. Seriam necessários cerca de 5,3 biliões de 
dólares (dois terços do total) para os 56 países analisados 
mais gravemente afectados. 30 % do investimento, pelo 
menos, estaria relacionado com a agricultura. 2. Política económica e planeamento do desenvolvimento 
a nível nacional 
A experiência tem demonstrado claramente que uma acção 
de alcance limitado no sector da silvicultura será ineficaz 
no que respeita ao controlo da destruição das florestas e à 
protecção de vastas áreas de floresta tropical ainda 
existente. Dado políticas e práticas diversas no domínio da 
agricultura, energia e de outros sectores constituírem uma 
causa significativa da destruição da floresta, muitas das 
soluções para o problema devem provir de fora do sector 
silvícola. 
O planeamento da utilização do solo florestal deve ser 
abordado no contexto mais amplo do planeamento do 
desenvolvimento nacional. As políticas adversas no âmbito 
do sector da silvicultura e outros, como a agricultura, que 
conduzem a uma diminuição acelerada dos recursos 
florestais, devem ser alteradas, devendo ser elaboradas 
políticas destinadas a fomentar uma gestão e um repovoa­
mento florestais controlados. 
Os principais domínios de reforma política incluem: 
(i) Reforma agrária: 
a igualdade de acesso à terra é um problema político 
importante, que não pode ser evitado se a pressão 
exercida nas florestas tropicais for atenuada. A 
distribuição assimétrica das terras, devido a estrutu­
ras históricas e políticas de desenvolvimento, obrigou 
as populações rurais a migrarem para áreas florestais 
ecologicamente frágeis e com solos pobres e para 
planaltos florestais elevados. Um envolvimento 
político intenso por parte dos Governos nacionais no 
sentido de prosseguirem uma política de reforma 
agrária contribuiria provavelmente mais, a curto 
prazo, para atenuar a pressão exercida nas áreas 
florestais do que qualquer outra simples intervenção 
política. 
(ii) Correcção de incentivos políticos inadequados no 
sector da silvicultura: 
Metade do total de 8 biliões de dólares, ou 800 milhões de 
dólares por ano durante cinco anos, teria de ser mobilizado 
através das instituições de apoio ao desenvolvimento, 
provindo o restante dos Governos nacionais e do sector 
privado, o que corresponderia a uma duplicação do auxílio 
externo para combater a destruição das florestas. 
O PAFT salienta que mesmo recursos desta dimensão 
representariam apenas uma abordagem inicial relativa­
mente aos problemas mais prementes da destruição das 
florestas e que, se se registarem progressos nos próximos 
anos, terão de ser obtidas quantias consideravelmente 
superiores às referidas. Além disso, é óbvio que os esforços 
directos para combater a destruição das florestas não serão 
plenamente eficazes sem esforços paralelos nos domínios 
acima debatidos. diversos Governos estão a subsidiar, directa ou 
indirectamente, a destruição das florestas através de 
políticas económicas — como incentivos ao investi­
mento, sistemas fiscais e de receitas e condições de 
acesso às florestas públicas altamente favoráveis — 
que reduzem os custos líquidos ou aumentam a 
rentabilidade privada da exploração silvícola comer­
cial. Estes poderosos incentivos económicos fomen­
tam o consumo a curto prazo no âmbito de uma 
gestão a longo prazo, o que conduz a taxas de 
exploração florestal muito mais elevadas do que no 
caso de essas políticas não existirem. A reforma 
política, e.g. aumento dos preços da madeira não 
cortada e alargamento do recurso a concursos às 
concessões, a fim de substituir incentivos inadequa­
dos por medidas que incitem ao investimento do 
sector privado na gestão e no repovoamento flores-
N? C 264/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
tais controlados, contribuiria para a conservação dos 
recursos florestais, aumento da prosperidade econó­
mica e redução dos encargos fiscais dos Governos. 
(iii) Correcção de incentivos políticos inadequados fora 
do sector da silvicultura: 
diversos Governos instituíram políticas, como subsí­
dios, concessão de empréstimos a juro reduzido e 
benefícios fiscais, que aceleram a conversão de solos 
florestais a outros fins, beneficiando, em primeiro 
lugar, os grandes proprietários de terras. Por 
exemplo, os planos de exploração agrícola com apoio 
governamental e os planos de criação de gado 
tornaram-se uma causa importante da destruição das 
florestas em diversos países do Sudeste Asiático e da 
América Latina. Os principais domínios de reforma 
política poderiam incluir: 
— eliminação de subsídios públicos, benefícios 
fiscais, concessão de empréstimos a juros reduzi­
dos e outros incentivos políticos, que estão a 
provocar uma conversão rápida das florestas 
tropicais a utilizações do solo incontroláveis, 
— revisão das políticas de desenvolvimento nacio­
nais, que conduziram a projectos de estradas, 
barragens e extracção de minérios em áreas 
florestais e incitaram a especulação de terrenos em 
territórios fronteiriços da floresta tropical, 
— revisão das políticas governamentais que subsi­
diam a produção animal em regiões áridas ou 
semiáridas, onde as taxas de povoamento excede­
ram largamente a capacidade de resistência 
controlada das pastagens de savana, 
— identificação de medidas de investimento de apoio 
mútuo e de reforma política nos sectores do 
planeamento agrícola, energético, industrial e 
demográfico, que possam contribuir para atenuar 
as pressões a nível de desenvolvimento nas áreas 
florestais. 
(iv) Investimentos por parte de organismos de concessão 
de auxílio: 
o financiamento por parte de organismos de conces­
são de auxílio desempenhou uma função importante 
em projectos de desenvolvimento de larga escala, que 
se tornaram uma causa significativa da destruição da 
floresta tropical e da deslocação de populações 
indígenas. A comunidade de apoio ao desenvolvimen­
to poderia conceder um contributo importante à 
política económica, ao ordenamento territorial e a 
outras reformas políticas, mediante: 
— adopção e aplicação de directrizes políticas 
rigorosas relativamente à conservação dos ecos­
sistemas da floresta tropical, o que incluiria a 
análise de toda a gama de impactos económicos, ambientais e sociais associados a qualquer 
desenvolvimento proposto com potenciais efeitos 
importantes nas florestas tropicais e recusa de 
financiamento de projectos que não dêem cumpri­
mento a estas novas directrizes políticas, 
— adopção de disposições relativas à retirada de 
terras do cultivo e à protecção de ecossistemas 
críticos em situações em que os projectos de 
desenvolvimento apoiados por organismos de 
concessão de auxílio sejam susceptíveis de invadir 
regiões de importância biológica única. 
(v) Integração da gestão dos recursos florestais no 
planeamento do desenvolvimento nacional: 
o contributo das florestas para a protecção da base de 
solo e água para a agricultura, para a satisfação da 
procura rural e urbana de energia e para o desenvolvi­
mento industrial — e, inversamente, os custos da 
diminuição das florestas — são minimizados, de 
forma significativa, nos planos nacionais de desen­
volvimento. Para melhorar a integração da gestão dos 
recursos florestais no planeamento do desenvolvi­
mento nacional, deve ser atribuída prioridade 
máxima aos seguintes domínios: 
— realização de avaliações dos recursos florestais, a 
nível dos países, através de detecção à distância e 
outras técnicas, 
— desenvolvimento de metodologias económicas, a 
fim de integrar os custos da diminuição dos 
recursos florestais na contabilidade das receitas 
nacionais e de quantificar melhor as vantagens 
dos investimentos em medidas de conservação das 
florestas, com vista à melhoria das decisões 
nacionais a nível de planeamento e atribuição de 
3. Investigação 
Em muitos países em desenvolvimento, os organismos 
nacionais de investigação silvícola permanecem um 
apêndice secundário da Secretaria de Estado das Florestas e 
possuem apoio político reduzido. Esses organismos são 
vítimas de uma carência de pessoal experiente, instalações 
medíocres e financiamentos inadequados. Os Governos 
nacionais e os organismos de apoio ao desenvolvimento 
necessitam de encarar os seguintes problemas políticos, a 
fim de aumentar o contributo da investigação silvícola para 
as questões da utilização do solo florestal nos países em 
desenvolvimento: 
— aumento do apoio político e financeiro, geralmente 
reduzido, à investigação silvícola nos países em 
desenvolvimento, 
— concentração de esforços a nível da investigação 
silvícola em determinadas matérias de investigação 
prioritárias, altamente susceptíveis de fazer face às 
necessidades rurais silvícolas e de atenuar a pobreza 
rural, 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 264/11 
— garantia de uma integração mais eficaz da investigação 
silvícola e agrícola a nível local e estabelecimento de 
vínculos mais estreitos com programas de vulgarização, 
a fim de assegurar a aplicação sistemática dos ensaios de 
investigação no âmbito da agro-silvicultura. 
VI. ESFORÇOS PASSADOS E ACTUAIS EM 
RESPOSTA À DESTRUIÇÃO DAS FLORESTAS 
TROPICAIS 
A. Acção internacional 
A primeira iniciativa significativa no que respeita ao 
reconhecimento oficial do problema da destruição das 
florestas tropicais foi tomada no início da década de 80. 
1. Plano de Acção a favor da Floresta Tropical (PAFT) 
A FAO deu início ao Plano de Acção a favor da Floresta 
Tropical em 1985, como projecto de desenvolvimento que 
programa os empreendimentos orientados conjuntamente 
pelo Banco Mundial e pelo Programa de Desenvolvimento 
das Nações Unidas (PDNU). O Instituto não governamen­
tal de Recursos Mundiais, com sede em Washington DC, 
encontrava-se igualmente envolvido na elaboração do 
plano. 
O PAFT não é uma organização mas um mecanismo 
destinado a coordenar os esforços de uma série de entidades 
— governamentais, nacionais/internacionais não governa­
mentais, sector privado e comunidades locais —, que 
cooperam no sentido de um objectivo global único: a 
conservação e utilização racional dos recursos da floresta 
tropical em apoio a um desenvolvimento socioeconómico 
controlado. 
O PAFT evoluiu, não no sentido de um plano central rígido 
mas de uma estrutura no âmbito da qual os planos 
nacionais de silvicultura e sectores conexos podem ser 
desenvolvidos e adaptados às necessidades do país que 
solicitou apoio ao abrigo do PAFT. 
Desde que um país solicite apoio, as etapas típicas na 
formulação e execução do processo PAFT são as seguintes: 
— análise do sector silvícola, a fim de prever ou actualizar 
os planos nacionais de desenvolvimento silvícola, 
— preparação de uma estratégia de acção específica, 
— adopção de medidas legislativas ou institucionais, 
— identificação, preparação e execução dos projectos 
respectivos. 
O PAFT funciona, a nível internacional, através de 
reuniões regulares e informais de conselheiros em matéria 
silvícola, que representam diversas organizações governa­
mentais/não governamentais e instituições internacionais e 
nacionais interessadas, a fim de facilitar a coordenação, 
fomentar os compromissos e analisar a evolução do 
processo PAFT nos países individuais. Um secretariado (nos Países Baixos) e uma unidade de coordenação (na 
FAO, Roma) proporcionam apoio global ao PAFT. 
Como referido anteriormente, o plano de acção original do 
PAFT, apresentado em 1985, calculava que os participan­
tes teriam de obter cerca de 8 biliões de dólares dos EUA em 
investimentos públicos e privados no decurso de cinco 
anos, de 1987 a 1991. Deste montante, seriam necessários 
5,3 biliões de dólares para os 56 países mais gravemente 
afectados analisados no estudo. Um terço do investimento 
proposto, pelo menos, refere-se a madeiras para combustí­
vel e à agro-silvicultura, correspondendo os projectos de 
utilização industrial e do solo a 25 % e 17 %. Os custos de 
investimento por região são: Ásia 50% (12 países), 
América Latina 30 % (16 países) e África 20 % (28 países) 
(vide Anexo B). O secretariado do PAFT obteve um êxito 
limitado na obtenção do seu objectivo de 8 biliões de 
dólares: menos de metade dos recursos necessários foram 
autorizados em 1989. 
2. ITTO — The International Tropical Timber Organiza-
tion 
O impulso subjacente à ITTO foi a preocupação de um país 
desenvolvido — essencialmente Japão — relativamente à 
ameaça que a destruição das florestas representa para as 
suas fontes de oferta de madeira tropical para construção. 
A ITTO foi criada no contexto da CNUCED, inicialmente 
como acordo de produtos de base. Porém, a importância 
ambiental das florestas tropicais é realçada, de forma 
significativa, nas competências da ITTO (Acordo Interna­
cional relativo a Madeiras Tropicais para Construção), o 
que coloca entre os objectivos da ITTO «a utilização e 
conservação controladas das florestas tropicais e dos 
recursos respectivos e a manutenção do equilíbrio 
ecológico nas regiões em causa». 
O objectivo do acordo consiste em proporcionar uma 
estrutura eficaz de cooperação e consulta entre os membros 
produtores e consumidores de madeiras tropicais para 
construção e em desenvolver o comércio internacional 
deste produto mediante melhoramentos estruturais de 
mercado. 
Os objectivos do acordo são: fomentar e apoiar a 
investigação e o desenvolvimento, de modo a melhorar a 
gestão florestal e a utilização das madeiras, tendo em conta 
as condições locais; proceder à gestão florestal; incitar os 
membros produtores a garantir o máximo valor acrescen­
tado possível através do tratamento do produto; melhorar 
a comercialização e distribuição das exportações dos 
membros produtores. O acordo prevê igualmente o 
incentivo a políticas nacionais destinadas à utilização e 
conservação controladas das florestas tropicais e dos 
recursos genéticos respectivos e à manutenção do equilíbrio 
genético nas regiões em causa. Como é óbvio, o acordo não 
contém quaisquer disposições económicas enquanto tais. 
O Acordo Internacional relativo a Madeiras Tropicais para 
Construção prevê instrumentos comerciais, bem como a 
N? C 264/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
prossecução de objectivos mais amplos (e.g. recolha de 
dados relativos a produtos, bem como gestão e utilização 
da floresta tropical e política de ambiente). 
Pela primeira vez, existe uma estrutura internacional no 
âmbito da qual os problemas do comércio de madeiras para 
construção podem ser debatidos em estreita relação com as 
questões de conservação das florestas, sem esquecer as 
perspectivas de desenvolvimento económico que as 
madeiras tropicais para construção oferecem aos países em 
desenvolvimento. 
Apesar do apoio do Japão à ITTO, esta permaneceu, nos 
seus três anos de existência, uma instituição frágil. O seu 
orçamento anual de funcionamento em 1988 foi aproxima­
damente equivalente a 2 milhões de ecu, sendo garantida 
uma quantia semelhante para os projectos respectivos. O 
financiamento total de projectos atingiu, até à presente 
data, aproximadamente o equivalente a 5 milhões de ecu. 
A situação dos financiamentos da ITTO reflectiu a 
incerteza da maioria dos Governos relativamente à sua 
potencial eficácia. Quase todos os seus 42 Governos 
membros produtores registam um atraso de pagamento no 
que respeita ao seu contributo obrigatório (como é o caso 
dos EUA, devido às suas limitações orçamentais específi­
cas, no âmbito do Gram-Rudman Act), factor que pode 
afectar o nível reduzido de apoio por parte dos membros 
consumidores. Poucos dos seus membros consumidores 
apresentaram qualquer financiamento para os projectos 
respectivos (à excepção da Suíça, dos Países Baixos, da 
República Federal da Alemanha, dos países nórdicos e do 
Japão, embora os contributos não japoneses tenham 
atingido apenas, até à presente data, 2 milhões de dólares 
dos Estados Unidos). A própria Comunidade é membro da 
ITTO. 
3. Outras organizações intergovernamentais 
a) Banco Mundial e FMI 
O gráfico sectorial de concessão de empréstimos do Banco 
Mundial não revelou qualquer prioridade significativa 
relativamente a projectos que prevejam atenuar as pressões 
exercidas a nível da floresta tropical existente, até ao seu 
envolvimento no Programa de Acção a favor da Floresta 
Tropical (PAFT) em 1984/85. Anteriormente, quando não 
se verificara qualquer concessão de empréstimos significa­
tiva ao desenvolvimento comercial da silvicultura tropical 
enquanto tal, os empréstimos a projectos que implicavam o 
abate de florestas primárias densas, nomeadamente ao 
Brasil para desenvolvimentos ligados à Electronorte no rio 
Tocantins na Amazónia e ao desenvolvimento da explora­
ção de minérios em Carajás e à Indonésia para abate da 
floresta primária no Leste e Sul da região de Kalimantan, 
associados ao Programa Transmigrasi, eram frequentes, 
sendo prorrogados ou renovados até 1988, inclusive. 
Porém, em 1987/1988 registou-se uma reorganização 
importante da estrutura de gestão do Banco Mundial, 
reorganização essa que é susceptível de afectar a concessão 
de empréstimos a todos os projectos que impliquem a 
destruição das florestas tropicais, ponto reforçado pela Declaração conjunta de Berlim do Banco Mundial/FMI 
(Berlim 1988) relativa à importância das considerações 
ambientais na actividade de desenvolvimento, apresentada 
na reunião anual do Banco/Fundo de 1987. O Banco 
anunciou que esperava aumentar as despesas em matéria de 
silvicultura de 138 milhões de dólares dos EUA (1986) para 
500 milhões de dólares em 1989. 
O equilíbrio político de que dispõe o Fundo Monetário 
Internacional excede o dos bancos de desenvolvimento 
orientados para projectos, em escala e dimensão. Porém, o 
FMI ocupa-se de condições financeiras e monetárias 
orçamentais nacionais globais e não procurou uma forma 
— pelo menos abertamente — de especificar condições 
relativamente à utilização e gestão deste ou daquele recurso 
natural ao avaliar a política financeira e monetária 
respectiva face aos países membros. 
Actualmente, o Conselho de Administração do FMI está 
« sensibilizado » para problemas de ambiente, devido, em 
parte, a manifestações como a Declaração de Berlim. 
Porém, a ausência de um vínculo directo entre a concessão 
de empréstimos do FMI (estabelecimento das condições 
técnicas, orçamentais e financeiras respectivas) e o impacto 
«especificamente local» da concessão de empréstimos a 
projectos tem sido considerada, até à presente data, um 
obstáculo político a um envolvimento financeiro mais 
evidente. 
É igualmente provável e desejável que as implicações 
ambientais dos instrumentos de adaptação estrutural 
obtenham, no futuro, cada vez mais atenção. As medidas de 
adaptação estrutural deveriam, efectivamente, ter em conta 
os efeitos ambientais, podendo ser benéficas em termos de 
ambiente e melhorar a situação nos países em causa. 
Muitos países em desenvolvimento podem, de facto, não 
estar a ganhar nada a nível económico nacional com a 
exploração das florestas tropicais respectivas — devido às 
concessões e subsídios fiscais e aos acordos a curto prazo, 
que não contêm qualquer tipo de incentivo a novas 
plantações por parte dos exploradores de madeiras para 
construção. Outras considerações políticas importantes a 
nível nacional, relevantes para as florestas tropicais e que 
poderiam ser tidas em conta nas medidas de adaptação 
estrutural, encontram-se descritas no ponto V.2. 
b) Bancos de desenvolvimento regional 
Todos os bancos de desenvolvimento interamericanos, 
asiáticos, africanos e caraíbas dispõem de processos 
ambientais explícitos e da atribuição d responsabilidades 
para a Avaliação do Impacto no Ambiente (AIA). Cada 
banco possui um ponto de convergência específico no que 
respeita à responsabilidade ambiental global. A estrutura 
de concessão de empréstimos respectiva revelou um 
aumento moderado no sector da silvicultura e quase todos 
os empréstimos concedido neste sector se situaram nos 
domínios prioritários do PAFT. Porém, na realidade, não 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 264/13 
se registou qualquer concessão de empréstimos orientada 
para o ambiente, por parte destes bancos, a projectos de 
gestão controlada da produção da floresta natural, nem 
qualquer consciência marcada de que os aspectos ambien­
tais de outros projectos distintos dos orientados para o 
ambiente (e.g. projectos agrícolas) são, frequentemente, 
mais importantes para a situação ambiental do que os 
projectos especificamente de ambiente. 
c) Programa de Desenvolvimento das NU (PDNU) 
O PDNU está profundamente empenhado no fomento do 
PAFT. As suas actividades de pré-investimento (largamente 
centradas na inspecção de recursos, formação e construção 
de instituições) são cruciais para a obtenção de melhores 
resultados de desenvolvimento no domínio da gestão da 
floresta tropical. A gama de financiamentos a pré-
-investimentos do PDNU concentrou-se, no passado, no 
aspecto económico. Porém, uma quantidade crescente dos 
projectos respectivos trata de aspectos ambientais do 
desenvolvimento. 
d) Programa de Ambiente das NU (PANU) 
O PANU manifestou mais tendência para se concentrar no 
auxílio à investigação e debate das consequências ambien­
tais da destruição das florestas (C02, perda da diversidade 
de espécies, etc.) do que em medidas destinadas a melhorar 
a gestão da floresta tropical. A sua função sempre foi a de 
uma organização coordenadora e catalisadora, de salva­
guarda do ambiente, destinada a garantir que os membros 
do grupo das NU tenham plenamente em conta os aspectos 
ambientais nos seus próprios programas de trabalho. O seu 
trabalho foi gravemente inibido por limitações orçamen­
tais. Porém, o Tratado — Quadro Internacional relativo à 
Diversidade Biológica, que se encontra actualmente em 
preparação, pode ser significativo, especialmente no que 
respeita à conservação de recursos genéticos. 
e) Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e 
Desenvolvimento (CNUCED) 
A CNUCED não possui qualquer relação directa com o 
problema da floresta tropical. Porém, o Acordo relativo ao 
Fundo Comum, que entra em vigor em 19 de Junho de 
1989, pode constituir uma oportunidade de financiamento 
adicional: nos termos do Segundo (voluntário) Balanço do 
Fundo Comum, os Governos (por exemplo, os Estados-
-membros) podem contribuir com financiamentos para 
actividades de investigação e desenvolvimento de organis­
mos internacionais de produtos de base. O financiamento 
por conta do Segundo Balanço dependerá da designação de 
«organismos internacionais de produtos de base», nos 
termos dos critérios fixados no Acordo relativo ao Fundo 
Comum. A ITTO poderá ser candidata, a par de inúmeras 
outras instituições. 
h) Convenção em matéria de Cooperação Amazônica 
A Convenção em matéria de Cooperação Amazônica foi 
assinada em Brasília, em 1978, e entrou em vigor em 1980. 
As partes contratantes são: a Bolívia, o Brasil, a Colômbia, 
o Equador, a Guiana, o Peru, o Suriname e a Venezuela. 
Mais recentemente (Maio de 1989), os Chefes de Estado/ 
/Governo das Partes Contratantes assinaram a Declaração da Amazónia, reafirmando os direitos soberanos de cada 
país amazônico gerir livremente os recursos naturais 
respectivos, exprimindo vontade, simultaneamente, de 
cooperarem com outros países e organizações internacio­
nais no domínio da execução de projectos e programas 
nacionais e regionais na região amazônica. 
4. Outros esforços de coordenação 
a) Bellagio 
Uma evolução recente foi a quase institucionalização das 
reuniões «Bellagio», realizadas desde 1987. As reuniões 
Bellagio (em 1988, concentraram-se na investigação em 
matéria de floresta tropical) foram utilizadas no sentido de 
uma apresentação e de uma divulgação mais amplas dos 
acordos concluídos pelo PAFT. A informalidade serve um 
objectivo útil, na medida em que permite aos funcionários 
superiores encontrar-se com políticos e líderes de opinião 
que, geralmente, não se englobam no círculo de especialis­
tas em matéria de silvicultura tropical. 
b) Comité de Instituições Financeiras de Desenvolvimento 
em matéria de Ambiente (CIFDA) 
As políticas e práticas de doação no domínio da protecção 
do ambiente têm sido coordenadas pelo Comité de 
Instituições Financeiras de Desenvolvimento em matéria de 
Ambiente (CIFDA), de que a Comunidade, através da 
Comissão, é membro. O CIFDA concentrou-se, no 
passado, no problema da silvicultura (1981/82). Porém, o 
impacto respectivo nas políticas das suas organizações 
membros foi marginal, tendo-se concretizado melhor, no 
âmbito da silvicultura tropical, através de um intercâmbio 
de informações e experiências. 
B. Acções comunitárias e nacionais 
1. Acções comunitárias 
Actividades de desenvolvimento silvícola nos países em 
desenvolvimento 
Em meados da década de 80, o apoio financeiro da CE a 
projectos silvícolas em países em desenvolvimento atingiu 
aproximadamente o total de 20 milhões de ecu por ano, 
disponível quer através de rubricas orçamentais específicas, 
e.g. 946, quer no âmbito da Convenção de Lomé. O apoio 
da CE orientou-se para cerca de 40 projectos principais ou 
componentes de projectos e outras actividades menores. 
Em termos de repartição, foram autorizados 54 por cento 
para a África, 35 por cento para a Ásia e o Pacífico e 11 por 
cento para a América Latina e as Caraíbas. 
Desde 1986, o auxílio comunitário à silvicultura tropical 
tem aumentado de forma constante. A percentagem de 
apoio comunitário, repartida em função dos 5 sectores do 
PAFT, é a seguinte: 
1. Silvicultura na utilização do solo 
(incluindo agro-silvicultura) 59 % 
2. Desenvolvimento industrial com base na floresta 21 % 
N° C 264/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
3. Energia de madeiras para combustível/madeiras 11 % 
4. Conservação dos ecossistemas 
da floresta tropical 0,5 % 
5. Reforço institucional (investigação) 8,5 % 
Partindo da Terceira Convenção de Lomé, a Comissão e os 
seus parceiros ACP optaram por concentrar o auxílio no 
desenvolvimento rural e na conservação dos recursos 
naturais. 60-80 % do total de recursos nacionais progra­
máveis e metade dos recursos regionais são dispendidos no 
sector rural. A maior parte do apoio da Comissão ao 
subsector silvícola assume a forma de componentes 
silvícolas no âmbito de programas ou projectos de 
desenvolvimento rural integrado. 
A tendência para o aumento gradual do apoio da Comissão 
à silvicultura, já esboçada na Comunicação da Comissão de 
Janeiro de 1986 relativa à conservação dos recursos 
naturais e contra a desertificação em África, é susceptível 
de prosseguir. A negociação da nova Convenção ACP-CEE 
obteve acordo no que respeita ao facto de dever ser 
atribuído muito maior relevo à protecção do ambiente e à 
conservação dos recursos naturais na nova convenção. 
Espera-se que a importância das florestas continue a ser 
salientada nos futuros programas de cooperação para o 
desenvolvimento da Comissão e que o repovoamento 
florestal e a conservação dos recursos florestais ainda 
existentes permaneçam factores importantes no controlo 
da desertificação e no âmbito do desenvolvimento rural no 
seu conjunto. 
ACP (Stabex) 
As transferências financeiras no âmbito da conta Stabex da 
Convenção de Lomé incluíram as madeiras tropicais para 
construção. O apoio do sistema Stabex foi de cerca de 140 
milhões de ecu (Lomé 1: 40, Lomé II: 0,35, Lomé IV: 100 
milhões de ecu) desde 1975. Os principais países beneficiá­
rios são a Costa do Marfim, seguida do Congo, Gabão, 
Gana e Camarões, com quantias inferiores para a 
República Centrafricana, Guiné-Bissau, Ilhas Salomão, 
Belize e Samoa Ocidentais. Os montantes são parcialmente 
utilizados no repovoamento florestal bem como noutras 
actividades, incluindo a diversificação. 
O financiamento deste sector a partir do sistema Stabex 
tornou-se, todavia, recentemente significativo (50 milhões 
de ecu para 1985/8), quando comparado com a gama 
actual de projectos silvícolas financiados pelo FED. 
Investigação no domínio da silvicultura tropical 
Ciência e tecnologia ao serviço de um programa de 
desenvolvimento 
Desde 1983, os pojectos de investigação no domínio da 
silvicultura tropical foram e estão a ser desenvolvidos 
conjuntamente por laboratórios de países em desenvolvi­
mento e pela Comunidade Europeia no âmbito de Programa « Ciência e Tecnologia ao serviço do Desenvolvi­
mento» (CTD). Todos os aspectos da investigação no 
domínio da silvicultura são abrangidos por este programa, 
nomeadamente a avaliação de recursos, o aspecto socioeco­
nómico, a conservação do solo e da água, a protecção do 
ambiente, as sondagens e o aperfeiçoamento genético, a 
gestão dos ecossistemas florestais, a agro-silvicultura e a 
utilização tecnológica dos produtos da silvicultura tropical. 
No âmbito do primeiro Programa de CTD (1983-1986), 
foram co-financiados 9 projectos (50 % a custos reparti­
dos) pela Comunidade com 1,3 milhões de ecu (rubrica 
orçamental 7394). No âmbito do segundo Programa 
(1987-1991), estão a ser actualmente executados e 
co-financiados 11 projectos com 3,3 milhões de ecu. O 
custo total de tais projectos corresponde ao dobro, pelo 
menos, destes dois valores. 
Cooperação científica e técnica internacional 
No âmbito dos acordos com os países asiáticos e da 
América Latina, a Comunidade Europeia coopera numa 
vasta gama de domínios científicos, em especial no do 
ambiente. As autoridades científicas dos países do Tratado 
Amazônico acordaram, na reunião das subcomissões 
conjuntas da Ciência e da Tecnologia realizada em 15 e 18 
de Março (Brasil) e 17 de Abril (Pacto Andino), no sentido 
de apoiarem acções de investigação destinadas à conserva­
ção da floresta amazônica. Estas actividades tornar-se-ão, a 
pedido desses países, um programa regional específico que 
coordenará as actividades a empreender a nível sectorial e 
nacional. 
Os dois programas supracitados, « Ciência e Tecnologia ao 
serviço do Desenvolvimento » e « Cooperação Científica e 
Tecnológica Internacional», adoptam a mesma filosofia: 
proporcionar uma verdadeira associação entre investiga­
dores da Europa e de países em desenvolvimento através de 
uma investigação conjunta, a fim de reforçar o potencial 
europeu de investigação tropical e de aumentar as 
capacidades de investigação local dos países em desenvolvi­
mento. Tal facto equivale a reforçar a base científica que 
conduzirá ao aumento da consciência da dimensão 
científica do desenvolvimento a nível dos responsáveis pela 
tomada de decisões. Ambos os programas se destinam a 
apoiar os institutos nacionais de investigação dos países em 
desenvolvimento, a fim de lhes permitir contribuir para o 
progresso da ciência ao resolverem problemas científicos 
dos seus países. Os cientistas dos países em desenvolvimen­
to devem desempenhar uma função fundamental na 
conservação e gestão controlada das florestas dos países 
respectivos. 
O Programa de I & D do Centro Comum de Investigação 
incluía aplicações da observação da Terra por detectores 
colocados em satélites. Estas técnicas de detecção à 
distância são um instrumento útil de investigação em 
matéria de destruição das florestas e, consequentemente, 
podem ser utilizadas para o controlo da situação da 
silvicultura tropical. 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 264/15 
Outras actividades comunitárias que afectam os recursos 
da floresta tropical 
Além das actividades no âmbito da Convenção de Lomé, 
outros recursos comunitários foram afectos a actividades 
de financiamento em terrenos de floresta tropical. 
A Comissão possui responsabilidades de orientação 
política na Guiana Francesa, território que se insere no 
Objectivo I dos Fundos Estruturais. Deve referir-se 
igualmente que a recente Comunicação da Comissão 
relativa a uma estratégia e a um programa de acção da 
Comunidade no sector florestal [COM(88) 255 final], 
embora diga respeito, essencialmente, a acções a adoptar 
nos territórios europeus da Comunidade, refere-se ao apoio 
técnico e financeiro da Comunidade a projectos silvícolas 
nos países em desenvolvimento, projectos esses que 
deveriam ser integrados em programas de desenvolvimen­
to, de forma compatível com os princípios e objectivos do 
programa de acção da Comunidade para conservação e 
utilização racional dos recursos naturais. 
O Banco Europeu de Investimento (BEI) concedeu diversos 
empréstimos a projectos de energia hidroeléctrica, que 
possuem impactos potenciais ou reais nas florestas 
tropicais. 
A Conferência SILVA, organizada em 1985 por iniciativa 
do Presidente Mitterrand, conciliou uma vasta gama de 
interesses e parceiros, interessados no futuro das florestas e 
da silvicultura não só na Europa como no Terceiro Mundo. 
2. Programas nacionais de auxílio bilateral 
Os programas de auxílio bilateral dos Estados-membros 
desenvolvem vastos conhecimentos especializados no 
domínio da gestão das florestas tropicais e, recentemente, 
foram aumentados, de forma substancial, os recursos 
atribuídos a este sector. Na totalidade, o volume de 
auxílios bilaterais e multilaterais ao desenvolvimento 
orientados para a silvicultura (incluindo através da 
Comunidade) elevou-se a 908,1 milhões de dólares dos 
Estados Unidos em 1986. Deste total, 434,5 milhões de 
dólares correspondiam a financiamentos bilaterais, aproxi­
madamente dois terços dos quais provinham de Estados-
-membros da CE, 300,0 milhões de dólares a financiamen­
tos multilaterais (através dos bancos de desenvolvimento e 
da Comunidade) e 173,6 milhões de dólares eram 
canalizados através de Organizações das NU (FAO, 1988). 
Uma análise da FAO relativa à cooperação bilateral e 
multilateral no domínio da silvicultura revela um elevado 
nível de coerência filosófica no que respeita ao desenvolvi­
mento da silvicultura tropical. As características funda­
mentais deste pensamento são: utilização da silvicultura e 
da agro-silvicultura, de forma a melhorar as condições de 
vida das populações rurais pobres, através da integração de 
medidas a nível silvícola em programas agrícolas gerais de 
desenvolvimento rural; empenhamento das populações 
locais, especialmente em planos de plantação de árvores; 
destaque para o carácter controlável da utilização das florestas existentes e novas; importância do reforço 
institucional, através da formação, vulgarização, demons­
tração e investigação; desenvolvimento de mecanismos 
para melhor utilização das florestas e dos planos de 
plantação, a fim de satisfazer as necessidades em termos de 
alimentos, madeira para combustível e madeiras para 
construção, bem como medidas de controlo da erosão e 
desertificação. 
A única grande fonte de subvenções e de financiamentos a 
concessões de empréstimos em condições favoráveis a 
actividades de desenvolvimento orientadas para o ambien­
te em zonas de floresta tropical é talvez a USAID. Um 
volume significativo de financiamentos provenientes desta 
fonte consiste em ajudas alimentares decorrentes de 
reembolsos de empréstimos « reciclados » em programas de 
alimentação para o trabalho, centrados na plantação de 
árvores. 
O Japão é o maior consumidor mundial de madeiras 
tropicais para construção. Até há pouco tempo, o auxílio 
do Japão ao sector silvícola nos países em desenvolvimento 
destinava-se, essencialmente, a fomentar a indústria 
florestal em países beneficiários. Actualmente, existem 13 
projectos japoneses de auxílio à silvicultura na Ásia, África 
e América Latina. A maioria desses projectos destina-se ao 
repovoamento florestal de zonas estéreis ou degradadas 
para utilização futura na exploração florestal comercial. 
Alguns desses projectos foram criticados por abaterem 
florestas montanhosas primárias e procederem à sua nova 
plantação. Os projectos de desenvolvimento dos países 
nórdicos no sector silvícola tendem a ser programas de 
apoio a nível técnico e de capital à exploração de madeiras 
para construção, decorrentes da tecnologia e conhecimen­
tos especializados escandinavos em matéria de madeiras 
para construção. 
C. Instituições não governamentais 
1. Associações de comércio de madeiras para construção 
As associações de comércio de madeiras para construção 
podem dividir-se em dois tipos: as associações directa e 
especificamente ligadas ao fomento do comércio e as 
destinadas ao desenvolvimento da investigação e da 
utilização de madeiras para construção. Todas essas 
associações se encontram activamente empenhadas no 
fomento da importação e utilização de madeiras tropicais 
duras e todas manifestam actualmente a mesma preocupa­
ção face às ameaças colocadas a esse comércio: a) devido a 
resistência por parte dos consumidores por razões 
ambientais; b) devido a futuras ameaças à base de recursos. 
Resulta desse facto a iniciativa anglo-holandesa da Timber 
Trade Federation (TTF) UK e da Nederlandse Houtbond 
que propõe um direito nivelador ou imposto adicional 
relativamente às madeiras tropicais duras para construção 
importadas na Comunidade, devendo os fundos obtidos ser 
canalizados para uma melhoria da gestão e repovoamento 
florestais. 
A federação comunitária de madeiras para construção — 
Union Commerciale de Bois Tropicaux (UCBT) — possui a 
responsabilidade de coordenar e negociar esta iniciativa 
entre associações comerciais ou Estados-membros e de 
negociar a aplicação do direito nivelador com a Comissão 
das Comunidades. A UCBT e as associações membros 
debatem actualmente acções paralelas com a federação de 
N? C 264/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
importadores japoneses e a International Hardwoods 
Products Association (IHPA), que representa os importa­
dores de madeiras tropicais duras para construção dos 
EUA. 
Uma parte substancial dos conhecimentos especializados 
relativos à utilização e tecnologia das madeiras, para 
construção, que correspondem a aspectos de conservação 
da floresta tropical, residem em diversas organizações 
nacionais de investigação em matéria de madeiras para 
construção, como a TRADA do RU (Timber Research and 
Development Association). Os organismos nacionais de 
desenvolvimento da investigação e de mercados da 
Comunidade encontram-se associados no âmbito da 
Association Technique Internationale de Bois Tropicaux 
(ATIBT). 
2. ONG no domínio do ambiente e do desenvolvimento 
Nos últimos anos, as ONG no domínio do ambiente e do 
desenvolvimento têm desempenhado uma função impor­
tante, ao alertar ao pinião pública e oficial para a crise da 
floresta tropical. O seu contributo para a ajuda da criação 
da ITTO e para a garantia da sua dimensão ambiental é 
geralmente reconhecido como importante, bem como a sua 
actividade de ajuda à elaboração do PAFT. 
Dado possuírem, em grande parte, objectivos de promoção 
e serem orientadas para os meios de comunicação, um certo 
número de ONG no domínio do ambiente aderiram, mais 
recentemente, às principais ONG no domínio do desenvol­
vimento, empreendendo actividades de projecto em países 
de floresta tropical. Em determinados casos, nomeadamen­
te o do WWF, associaram-se a Governos e ONG em países 
produtores da ITTO, executando projectos-piloto que 
procuram demonstrar como é possível utilizar o valor 
económico e as vantagens locais da floresta tropical sem 
provocar a sua destruição ou degradação. Um projecto 
experimental em conformidade com estas orientações, pelo 
menos, obteve apoio comunitário. 
Tais ONG permanecerão observadores atentos e partici­
pantes na actividade de conservação e utilização controla­
da da floresta tropical. Não foi ainda plenamente 
demonstrada a sua capacidade de participação com os 
Governos e instituições internacionais neste domínio. 
A limitação de princípio relativamente à utilização futura 
de tais ONG pela Comunidade num esforço de cooperação 
é susceptível de residir na sua admissibilidade face a 
Governos de países produtores de madeiras para constru­
ção, alguns dos quais objectaram a representações de tais 
ONG, por exemplo em nome de populações florestais 
indígenas. 
VII. ESTRATÉGIA COMUNITÁRIA DE 
CONSERVAÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS: 
ELEMENTOS PRINCIPAIS 
É óbvio do que precede que as causas da destruição das 
florestas tropicais são múltiplas e complexas. Porém, 
existem medidas que podem ser executadas a nível nacional 
pelos países que ainda possuem florestas tropicais, medidas 
essas que poderiam ter por efeito mitigar e mesmo inverter 
' as tendências actuais. As soluções, evidentemente, são muitas vezes tão complexas como as causas, afectando 
directamente o sector silvícola e os sectores associados da 
agro-silvicultura e da agro-indústria. Porém, essas soluções 
envolvem igualmente a análise mais vasta do planeamento 
e da política de desenolvimento, atingindo o âmago da 
política económica e social. 
O anterior capítulo do presente documento resumiu os 
esforços internacionais passados e actuais no sentido de 
auxiliar os países de florestas tropicais a fazerem face à 
crise actual. No âmbito desse esforço internacional mais 
amplo, a Comunidade possui uma função especial a 
desempenhar. A Comunidade mantém vínculos históricos e 
políticos com partes do mundo — especialmente América 
Latina e África —, onde o recurso à floresta tropical é ainda 
de extrema importância. A Comunidade continua a 
prosseguir objectivos significativos no âmbito do auxílio ao 
desenvolvimento, quer como parte na Convenção de Lomé, 
quer através de acordos de cooperação específicos com os 
países da América Latina e Ásia. A Comunidade é, além 
disso, afectada — como todos nós — pelas ameaças globais 
ao ambiente que podem resultar da continuação da 
destruição da floresta tropical, em especial através do 
contributo que os incêndios de florestas podem constituir 
para o efeito de estufa e para a alteração climática global; a 
Comunidade é igualmente afectada, como a humanidade 
no seu conjunto, pelas restantes consequências da destrui­
ção das florestas, por exemplo a perda de diversidade 
genética. 
O resto do presente capítulo indica os elementos principais 
de uma estratégia comunitária para conservação das 
florestas tropicais, tendo em conta o resumo já apresentado 
das causas, consequências, soluções e esforços passados e 
actuais para fazer face à destruição das florestas tropicais. 
Uma vez mais, é de salientar que a acção comunitária deve 
ser claramente inserida no contexto de uma acção 
internacional mais ampla, de modo a fazer face ao desafio 
desta crise global. 
Os cinco domínios de acção possível são os seguintes: 
1. Auxílio ao desenvolvimento e à cooperação 
2. Acções relativas ao comércio de madeiras para 
construção 
3. Desenvolvimento de recursos suplementares 
4. Dívida e ambiente 
5. Investigação 
1. Auxílio ao desenvolvimento e à cooperação 
As acções destinadas à conservação das florestas tropicais 
são da responsabilidade, em primeiro lugar, de todos os 
Estados interessados. Uma multiplicidade de pressões 
determina a política desses Estados: necessidade de 
financiamentos, carência de solos rurais, pressões sociais, 
que explicam parcialmente a complexidade de problema e a 
dificuldade de encontrar soluções simples e estruturadas. 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 264/17 
Determinadas medidas de cessação do abate adoptadas 
pelos Governos (Tailândia, Indonésia) podem favorecer a 
emergência de novos exportadores, donde resulta a 
necessidade de diálogo e acções concertadas entre a 
Comunidade Europeia, os Estados interessados e as 
instituições internacionais. 
Em termos gerais, o auxílio comunitário e os programas de 
cooperção para o desenvolvimento deveriam fomentar, 
quer directa quer indirectamente, actividades que obstem à 
destruição das florestas e, simultaneamente, proporcionar 
soluções alternativas, como o fomento de técnicas 
controladas, a adopção de técnicas de agro-silvicultura, a 
criação de plantações, etc. (vide Capítulo V). 
A Comunidade e os Estados-membros deveriam, em 
especial, apoiar decididamente os países de floresta tropical 
que estão a tentar elaborar programas silvícolas no âmbito 
do Plano de Acção a favor da Floresta Tropical. Como se 
referiu anteriormente, o Plano de Acção a favor da Floresta 
Tropical identificou 8 biliões de dólares dos Estados 
Unidos de investimentos válidos relacionados com a 
floresta tropical por um prazo de cinco anos. Só uma 
parcela do apoio necessário foi actualmente autorizada. 
Esse apoio comunitário deveria assumir a forma de 
participação activa nas análises do sector da política 
silvícola e de financiamento de projectos identificados por 
essas análises. 
Muito poderia ser feito no contexto da nova Convenção 
ACP-CEE, de forma a apoiar os países ACP a conservar as 
florestas respectivas e desenvolver técnicas, legislação, 
instituições e sistemas de gestão adequados que lhes 
permitam explorar toda a gama de produtos e serviços 
florestais de modo racional e controlado. 
Os acordos de cooperação entre a Comunidade e os países 
da América Latina e da Ásia, quer bilaterais quer regionais 
(Pacto Andino, América Central, ASE AN, SAARC), sem 
exclusão de outros veículos possíveis, constituem uma base 
institucional sólida para o desenvolvimento de uma 
cooperação significativa no domínio do ambiente, por 
exemplo a nível de conservação e restauração das florestas 
tropicais. Esses acordos não prevêem, todavia, meios 
específicos a este respeito. 
O instrumento de intervenção principal continuam a ser os 
auxílios financeiros e técnicos a favor dos países em 
desenvolvimento da América Latina e da Ásia (283 milhões 
de ecu em 1989), concentrados no desenvolvimento rural e 
nos países «pobres», facto que exclui, actualmente, os 
grandes países de «floresta tropical», como o Brasil. É 
necessário, consequentemente analisar a possibilidade de 
inserir a prioridade ambiente — floresta tropical em apoio 
dos países em desenvolvimento nos acordos de cooperação 
e nos restantes instrumentos existentes, nomeadamente os 
auxílios financeiros e técnicos. Além disso, deveria ser analisada a possibilidade do reforço 
da rubrica orçamental 946 (Ecologia nos países em 
desenvolvimento), que atingiu 6 milhões de ecu em 1989 e 
se destinava a contribuir para a identificação de projectos e 
programas a financiar por conta dos instrumentos clássicos 
de cooperação (FED relativamente aos países ACP, auxílios 
financeiros e técnicos relativamente aos PVD, ALA 
relativamente à América Latina e à Ásia); uma percenta­
gem significativa deste montante poderia ser reservada, a 
priori, às florestas tropicais. 
De modo mais geral, quer neste contexto quer no da 
Convenção de Lomé, a política de conservação das 
florestas deveria ser considerada em estreita ligação com 
outras políticas económicas, como a agricultura, a energia 
e a indústria, e com políticas sociais relativas à distribuição 
de terras, à reforma das estruturas sociais, ao incentivo à 
participação comunitária, etc. A Comunidade deveria 
estabelcer directrizes aperfeiçoadas relativamente ao 
financiamento de pojectos que possuam impacto nas 
florestas tropicais (estradas, barragens, agricultura, etc). 
Porém, sem novos recursos significativos ou uma nova 
atribuição dos recursos actuais (vide ponto 3 infra) seria 
difícil para a Comunidade aumentar substancialmente o 
seu apoio a programas nacionais em matéria de floresta 
tropical. 
Para além do contexto das instituições comunitárias, 
existem fortes argumentos a favor de uma cooperação 
muito mais ampla das posições dos Estados-membros em 
organismos como o Banco Mundial e os bancos de 
desenvolvimento regional no que respeita ao problema das 
florestas tropicais. No passado, os Estados-membros da 
Comunidade nem sempre exerceram a pressão necessária 
para apoiar programas e projectos destinados à conserva­
ção das florestas tropicais e para evitar o financiamento de 
programas e projectos susceptíveis de possuir um impacto 
nocivo nessas florestas. 
2. Acções relacionadas com o comércio de madeiras para 
construção 
a) ITTO 
A Comunidade deveria apoiar a ITTO, especialmente 
mediante uma coordenação mais activa, a nível comunitá­
rio, no que respeita aos aspectos de conservação da 
actividade da ITTO. 
A Comunidade revelou-se manifestamente a favor da 
criação da ITTO e, desde então, desempenhou uma função 
extremamente activa nos primeiros anos de actividades da 
ITTO. A natureza especial do acordo é ilustrada pelas 
categorias de actividade estabelecidas em relação ao comité 
técnico, nomeadamente: 
— estatísticas relativas à economia silvícola e informações 
de mercado 
— repovoamento e gestão florestais 
— indústrias florestais 
N? C 264/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
A Comunidade sempre salientou a necessidade de o 
secretariado da ITTO desenvolver um programa de 
trabalho realista. Os aspectos que mereceram especial 
atenção incluem a necessidade de estabelecimento de 
critérios que facilitariam decisões em matéria de domínios 
prioritários para a ITTO, bem como uma metodologia 
práctica de avaliação de projectos. Na presente fase, a 
ITTO possui, obviamente, a desvantagem de uma escassez 
relativa de financiamentos para uma quantidade substan­
cial de projectos. 
De qualquer modo, a Comissão é francamente de opinião 
de que antes de tentar tornar-se mais uma organização de 
financiamento (para o que não possui os recursos 
necessários), a ITTO deveria conceder grande relevo ao 
desenvolvimento, o que, em termos mais amplos, se 
denomina « abordagem normativa » e implica o estabeleci­
mento de um conjunto de normas. Trata-se de uma tarefa 
que não foi empreendida por qualquer outra organização 
internacional e envolve, basicamente, a prestação de 
consulta e orientação em matéria de estão controlada da 
floresta tropical, numa tentativa concertada de garantir o 
desenvolvimento e conservação controlados dessas flores­
tas. Um determinado número de domínios é de especial 
interesse, como a preparação de contratos-modelo e de 
modelos de legislação relativamente à exploração da 
floresta tropical, a consulta em matéria de royalties, o 
tratamento das concessões, as condições das novas 
plantações, etc. e a definição de uma perspectiva estrutura­
da no que respeita à concessão de licenças, baseada em 
critérios muito claros. 
b) Códigos de conduta 
No Quarto Programa Comunitário de Acção em matéria de 
Ambiente, adoptado pelo Conselho em 19 de Outubro de 
1987, é referido que deveria proceder-se a uma «nova 
análise das políticas comercial e de auxílio quer da 
Comunidade quer dos Estados-membros sob a perspectiva 
do seu impacto na conservação da floresta tropical e ao 
fomento de um código voluntário de conduta entre as 
empresas de madeiras para construção sedeadas na 
Comunidade, para garantir que as importações de 
madeiras duras tropicais procedam apenas de concessões 
que possuam políticas de gestão ecologicamente positivas 
(incluindo, em especial, a aceitação de obrigações adequa­
das no sentido da renovação, da nova plantação e da 
restauração de terras e paisagens danificados)». 
Tal Código de Conduta poderia, no primeiro caso, ser 
elaborado pela ITTO, a pedido da Comunidade. Porém, 
deveria ser prestada atenção à adopção do código por 
empresas sedeadas na Comunidade, eventualmente através 
de um instrumento comunitário adequado. 
c) Aumento das espécies protegidas no âmbito da CITES 
A Convention on the International Trade in Endangered 
Species (CITES) deveria ser analisada, a fim de determinar 
se a protecção especialmente concedida às espécies de 
árvores em vias de extinção da floresta tropical é adequada. 
Neste contexto, uma sondagem preliminar parece indicar 
que a lista de tal espécies da CITES necessita de uma actualização urgente. Sugere-se que o serviço de silvicultura 
da FAO seja consultado relativamente a uma revisão da 
lista de espécies raras e em vias de extinção. A Comunidade 
financiou, no passado, um estudo referente à necessidade 
de instalações de controlo nesta matéria. As suas 
conclusões deveriam ser seguidas. O próprio regulamento 
comunitário relativo à aplicação da CITES poderia ser 
objecto de alterações adequadas. 
3. Desenvolvimento de recursos suplementares 
Os recursos existentes, disponíveis para programas 
destinados à conservação das florestas tropicais, situam-se 
muito aquém do necessário e podem ser utilizados de forma 
útil (por exemplo, em conformidade com as prioridades do 
Plano de Acção a favor da Floresta Tropical). Tendo em 
conta a função especial desempenhada pelas florestas 
tropicais na manutenção da estabilidade climática global e 
da diversidade genética, verifica-se a necessidade de 
mobilizar maiores recursos internacionais para desenvolvi­
mento de programas de apoio em geral e para conservação 
da floresta tropical em especial, o que deveria efectuar-se 
quer a nível da CEE quer a nível internacional mais amplo. 
A nível da CEE, as possibilidades gerais de atribuição de 
recursos suplementares a programas em matéria de floresta 
tropical incluem: 
— como referido no ponto 1 acima, concessão de mais 
recursos às florestas tropicais, no âmbito dos pacotes 
orçamentais existentes, e.g. Convenção de Lomé ou 
acordos de cooperação com países da Ásia e da América 
Latina; 
— desenvolvimento de novos mecanismos, que poderiam 
permitir um aumento do apoio a projectos válidos, na 
Ásia, África ou América Latina, identificados através do 
processo do PAFT. Tal facto poderia permitir igual­
mente o financiamento de acções destinadas a uma 
exploração racional ou a iniciativas que proporcionem 
às populações interessadas meios de produção alternati­
vos e evitem, consequentemente, a necessidade de 
explorarem recursos insubstituíveis de forma indiscri­
minada. 
É óbvio que, actualmente, as disponibilidades orçamentais 
da Comunidade estabelecerão necessariamente limites no 
que respeita ao tipo de acções acima referidas. Porém, 
deveriam ser analisadas todas as novas fontes possíveis de 
financiamento nesta matéria, quer no contexto do 
orçamento comunitário quer fora dele, incluindo as 
relativas à melhor aplicação do princípio do «país 
poluidor». 
A nível internacional, a Comunidade deveria salientar a 
necessidade de compromissos semelhantes por parte dos 
nossos principais parceiros industriais, como solicitado nas 
conclusões da Cimeira dos Países Industrializados, realiza­
da em Paris em Julho de 1989. Além disso, a Comunidade 
deveria acentuar igualmente a necessidade de associar os 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 264/19 
esforços internacionais de conservação das florestas 
tropicais a outros problemas de interesse geral, nomeada­
mente os efeitos do aquecimento global e a diminuição da 
camada de ozono. Parece evidente que, se se prentende 
manter estes recursos vitais, o que constitui um dever, os 
países desenvolvidos terão de contribuir de diversas 
formas. 
4. Dívida para estratégias de conservação 
As acções empreendidas para redução do encargo da 
dívida, adoptadas pelos países em desenvolvimento, 
libertarão, se os restantes factores se mantiverem, recursos 
para desenvolvimento e investimento, incluindo, obvia­
mente, projectos de « desenvolvimento controlado » ou de 
protecção do ambiente, como a conservação da floresta 
tropical. 
Por outro lado, a persistência das pressões económicas, 
incluindo o encargo da dívida, conduz invariavelmente ao 
aumento das pressões ambientais. Não é por coincidência 
que os países com uma dívida mais elevada são, em muitos 
casos, igualmente aqueles em que as florestas tropicais, 
outrora extensas, se estão a esgotar ou degradar actualmen­
te de forma rápida. 
A própria Comunidade não é um credor importante 
(excepto através do Banco Europeu de Investimento). 
Porém, diversos Estados-membros são credores considerá­
veis, podendo ser útil, consequentemente, possuir uma 
perspectiva coordenada do problema « dívida — desenvol­
vimento — ambiente». 
De modo mais geral, devido aos vínculos intrínsecos 
existentes entre ambiente e desenvolvimento, parece não 
existir, a priori, qualquer razão para as instituições 
financeiras internacionais, como o FMI e o Banco Mundial 
(e os Estados-membros da Comunidade representados nos 
órgãos directivos dessas instituições) não se preocuparem 
com a atitude dos países em relação ao ambiente e à 
economia. 
A evolução recente das estratégias de redução da dívida 
poderia criar oportunidades de promoção de objectivos de 
conservação, numa escala bem mais ampla do que a da 
dívida muito mais limitada contraída, até à presente data, 
para efeitos de «nature swaps». A Comunidade deveria 
apoiar a utilização dessas possibilidades. 5. Investigação e desenvolvimento 
A Segunda Reunião de Bellagio relativa à Silvicultura 
Tropical (30 de Novembro e 1 de Dezembro de 1988) 
salientou a necessidade de um esforço significativo a 
conceder à investigação silvícola nos países em desenvolvi­
mento. As instituições necessitam de ser reforçadas. As 
tecnologias e os conhecimentos em matéria de investigação 
existentes precisam de ser divulgados junto dos profissio­
nais. As organizações ou grupos internacionais, como o 
CGIAR (Consultive Group on International Agricultural 
Research) necessitariam de ser reforçados. O contributo da 
Comunidade para os esforços nacionais e internacionais no 
domínio da investigação silvícola tropical deveria ser parte 
integrante da estratégia comunitária global de conservação 
das florestas tropicais. A investigação no âmbito da floresta 
tropical deveria ser elegível para apoio, inter alia, do Fundo 
Comunitário a favor da Floresta Tropical acima referido. 
Como medida imediata, a Comunidade deveria aumentar 
os financiamentos destinados à investigação em matéria de 
silvicultura tropical. Os esforços no sentido de criar uma 
rede europeia de investigação no domínio da silvicultura 
tropical deveriam ser reforçados, em conformidade com a 
política de descentralização. O mandato de tal rede 
consistiria em controlar constantemente as actividades de 
investigação e desenvolvimento relativas à silvicultura 
tropical, desenvolvidas por instituições europeias e do 
Terceiro Mundo, coordenar essas actividades, servir de 
plataforma de debate relativamente à investigação e 
desenvolvimento no âmbito da silvicultura tropical e 
apoiar a Comissão nesse domínio. 
A continuação do Programa de CTD, no âmbito do 
próximo Programa-Quadro de investigação comunitária, 
deveria proporcionar substancialmente mais financiamen­
tos destinados à investigação no domínio da silvicultura 
tropical, em conformidade com uma perspectiva mais 
orientada para o problema/solução, que permita a criação 
de «massas críticas» numa base regional, através do 
reforço, em especial, de institutos nacionais de investigação 
em matéria de silvicultura. 
As actividades de investigação no âmbito dos acordos de 
cooperação bilateral (cooperação científica e tecnológica 
internacional, rubrica orçamental 7394) deveriam ser 
intensificadas, a fim de obterem um impacto considerável 
na conservação e utilização controlada das florestas 
tropicais. 
N? C 264/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 89 
ANEXO A 
I. — AS FLORESTAS COBREM CERCA DE 40 POR CENTO DO SOLO TERRESTRE 
Z„„a 
Temperada 
Tropical 
TOTAL Total 
(m ha) 
1 733 
2 338 
4 071 Floresta densa 
de folhosas 
371 
1 160 
1 531 Floresta densa 
de coníferas 
1 075 
34 
1 109 Pousios em 
floresta, 
floresta aberta 
287 
1 144 
1 431 
Fonte: FAO. Nas zonas tropicais, é conveniente acrescentar a estes valores cerca de 624 milhões de hectares de regiões de arbustos. 
II. — AS FLORESTAS DENSAS DE FOLHOSAS CORRESPONDEM A 50 POR CENTO DO TOTAL 
DE FLORESTAS TROPICAIS E A 28,5 POR CENTO DO TOTAL DE FLORESTAS MUNDIAIS (») 
Região 
América Latina 
África 
Ásia/Pacífico 
TOTAL Densa de 
folhosas 
654 
214 
292 
1 160 Floresta de 
coníferas 
25 
1 
8 
34 Floresta 
aberta 
217 
486 
31 
734 Pousio em 
floresta aberta 
62 
104 
4 
170 Pousio em 
floresta aberta 
109 
62 
69 
240 
Fonte: FAO. 
(*) Não incluindo formações de arbustos. 
16. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 264/21 
ANEXO B 
Cálculo do custo do plano de acção a favor da floresta tropical, 1987-1991 (*) 
(em milhões de dólares dos EUA) 
Custo por actividade 
\ 
\ \ 
916 \ 
1 316 Total 5 320 
\ \ \ 
1 576 448 1 064 
Ocupação dos 
solos 17 % Utilização industrial 
25% Lenha e agro-silvicultura 
30% Conser- Instituições 20 % 
vação 8 % 
Custo por região 
\ 
\ X 
1 038 \ 
2 699 Total 5 320 
X 
1 583 
África 20% 
(28 países) Ásia 20 % 
(12 países) América Latina 30 % 
(16 países) 
Resumo dos custos 
ACTIVIDADE 
Ocupação dos solos nas bacias hidrográficas de 
montanha 
Gestão florestal para fins industriais 
Lenha e agro-silvicultura 
Conservação dos ecossistemas florestais 
Reforço institucional 
TOTAL REGIÃO 
África 
139 
167 
439 
105 
188 
1 038 Ásia 
682 
565 
747 
148 
557 
2 699 América Latina 
95 
584 
390 
195 
319 
1 583 Total quinquenal 
916 
1 316 
1 576 
448 
1 064 
5 320 
A FAO desenvolve, actualmente, um estudo exaustivo relativo às necessidades de investimento e de assistência técnica com vista ao desenvolvimento silvícola nos 
países em vias de desenvolvimento, incluindo o investimento nas instalações industriais. Esse estudo vai, possivelmente, conduzir a uma revisão dos cálculos 
acima. 
(*) «Tropical Forests. A call for Action», World Resources Institute, Washington D.C., 1985.