DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/025 DK/Odense Steel Shipyard», Dinamarca) Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/025 DK/Odense Steel Shipyard», Dinamarca) /* COM/2011/0251 final */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 Maio 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1], prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro. As regras de elegibilidade aplicáveis às contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2]. Em 6 de Outubro de 2010, a Dinamarca apresentou a candidatura «EGF/2010/025 DK/Odense Steel Shipyard» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos no estaleiro Odense Steel, na Dinamarca. Após uma análise exaustiva dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira nos termos desse regulamento. SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA Dados essenciais: || N.º de referência do FEG || EGF/2010/025 Estado-Membro || Dinamarca Artigo 2.º || a) Empresa principal || Odense Steel Shipyard Fornecedores e produtores a jusante || 0 Período de referência || 13.4.2010 – 31.7.2010 Data de início dos serviços personalizados || 1.10.2010 Data de candidatura || 6.10.2010 Número de despedimentos durante o período de referência || 710 Número de despedimentos antes / após o período de referência || 646 Número total de despedimentos || 1 356 Trabalhadores despedidos potenciais beneficiários de assistência || 950 Despesas relativas aos serviços personalizados (em euros) || 20 874 362 Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros) || 943 948 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 4,3 Orçamento total (em euros) || 21 818 310 Contribuição do FEG (65%) (em euros) || 14 181 901 1. A candidatura foi apresentada à Comissão em 6 de Outubro de 2010 e completada com informação adicional até 8 de Março de 2011. 2. A candidatura cumpre as condições para a mobilização do FEG, nos termos do artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado no artigo 5.º do mesmo regulamento. Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização ou à crise económica e financeira mundial 3. Para estabelecer uma relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial, a Dinamarca alega que, nas últimas décadas, os estaleiros da Europa têm vindo a perder quotas de mercado importantes para a Ásia. A crise financeira e económica mundial veio afectar ainda mais o mercado global da construção naval, de tal forma que, segundo a Community of European Shipyards' Associations (CESA), a carteira total de encomendas registou uma queda de 194,2 milhões de cgt[4] para 156,2 milhões de cgt entre 2008 e 2009, passando as novas encomendas de 43,0 milhões de cgt para 16,5 milhões de cgt no mesmo período. 4. No seu relatório anual de 2009-2010, a CESA afirma que esta redução na carteira mundial de encomendas estava a induzir uma rápida diminuição nos volumes de trabalho dos estaleiros. Desde a queda drástica da procura no segmento dos navios de carga, as quotas de mercado dos estaleiros europeus nos segmentos dos navios-tanque, porta-contentores e graneleiros diminuíram ainda mais com o cancelamento de cerca de 1,5 milhões de cgt (aproximadamente 17% da actual carteira de encomendas dos membros da CESA) desde a segunda metade de 2008. Segundo a CESA, o elevado valor e a complexidade dos navios terminados em 2009 ajudaram a atenuar o impacto em termos de volume de negócios, que se ficou pelos 5% contra uma diminuição de 20% em termos de arqueação. O pleno impacto das actuais condições nos estaleiros europeus seria, porém, atrasado em virtude dos longos prazos de produção. Desde 2008, a recepção de novas encomendas nos estaleiros da CESA reduziu drasticamente. Em termos de emprego, no final de 2009, tinha já sido afectada uma média de cerca de 20% dos postos de trabalho dos estaleiros. Sem novos contratos antes do Verão de 2010, a CESA previa que não seria possível evitar uma crise de emprego, com metade dos postos de trabalho em risco. Vários estaleiros europeus passaram a recorrer cada vez mais a trabalho temporário, anunciando ou procedendo a despedimentos. Alguns estaleiros tinham já aberto falência, iniciando um reacção de cadeia que afectou os seus fornecedores. 5. Este é a terceira candidatura ao FEG no sector da construção naval e os argumentos apresentados nos dois casos anteriores (EGF/2010/001 DK/Nordjylland[5] e EGF/2010/006 PL/H. Cegielski-Poznan[6]) continuam a ser válidos. Prova do número de despedimentos e cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a) 6. A Dinamarca apresentou a candidatura ao abrigo dos critérios previstos no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da primeira. 7. A candidatura refere 710 despedimentos ocorridos no estaleiro Odense Steel no período de referência de 13 de Abril de 2010 a 31 de Julho de 2010, a que juntaram outros 646 no período compreendido entre 10 de Agosto de 2009, quando foi feito o anúncio do encerramento do estaleiro, e Janeiro de 2011 (inclusive.). O Estado-Membro candidato optou por não usar na totalidade os quatro meses para o estabelecimento do período de referência, uma vez que os números registados em três meses e meio foram suficientes para preencher o critério de elegibilidade. Todos esses despedimentos foram calculados segundo os termos do artigo 2.º, segundo parágrafo, primeiro travessão, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. Explicação da natureza imprevista desses despedimentos 8. As autoridades dinamarquesas argumentam que o encerramento do estaleiro e os despedimentos daí resultantes não podiam ter sido previstos. Os donos do estaleiro realizaram investimentos muito significativos até 2009, o que não teria acontecido se o encerramento fosse esperado. Saliente-se que se trata de um dos maiores e mais modernos estaleiros da Europa, tendo construído (em 2006-08) os maiores navios porta-contentores do mundo (Emma Maersk e E-class). O estaleiro goza da reputação de desenhar e construir navios inovadores que aplicam as tecnologias mais recentes em termos de concepção e equipamento. Prova do número de despedimentos e identificação das empresas que procederam aos despedimentos 9. A candidatura diz respeito a um total de 1 356 despedimentos no estaleiro Odense Steel. Após ter procedido a um inquérito, o Estado-Membro candidato concluiu que aproximadamente 70% dos trabalhadores afectados estarão interessados em beneficiar de medidas ao abrigo do FEG. 10. Eis a repartição dos trabalhadores visados: Categoria || Número || Percentagem Homens || 903 || 95,0 Mulheres || 47 || 4,9 Cidadãos da UE || 950 || 100,0 Cidadãos não UE || 0 || 0,0 15-24 anos de idade || 58 || 6,1 25-54 anos de idade || 726 || 76,4 55-64 anos de idade || 162 || 17,1 > 64 anos || 4 || 0,4 11. Entre os trabalhadores afectados ou visados não existem pessoas com problemas de saúde crónicos ou deficiências. 12. Em termos de categorias profissionais, a repartição é a seguinte: Categoria || Número || Percentagem Especialistas de profissões intelectuais e científicas || 30 || 3,2 Técnicos e profissionais associados || 616 || 64,8 Pessoal administrativo || 19 || 2,0 Pessoal dos serviços e vendedores || 153 || 16,1 Trabalhadores não qualificados || 132 || 13,9 13. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Dinamarca confirmou que foi e continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso a este. Descrição do território em causa, das suas autoridades e outras partes interessadas 14. Odense é a terceira maior cidade da Dinamarca, contando com quase 200 000 habitantes. A cidade situa-se no centro da ilha de Funen, onde a população total se aproxima dos 500 000. Funen constitui a parte oriental da região do Sul da Dinamarca, que totaliza 1 200 000 habitantes. As infra-estruturas em Funen e na região são bem desenvolvidas e os trabalhadores deslocam-se cada vez mais para trabalhar fora das cidades onde vivem. No caso dos trabalhadores do estaleiro Odense Steel, porém, as deslocações não podem ser consideradas uma solução para o seu problema de emprego, na medida em que são poucas as oportunidades de trabalho noutras partes da ilha e não existe escassez de mão-de-obra no conjunto do sector metalúrgico na Dinamarca. Por conseguinte, esforços importantes terão de ser envidados para preparar os trabalhadores despedidos para novos empregos. 15. Odense tem acesso ao mar através de um canal e do fjord Odense, no qual se situa o estaleiro Odense Steel na pequena cidade de Munkebo (5 500 habitantes). Munkebo integra o município de Kerteminde, formando a parte noroeste de Funen. 16. Em 2008, a mão-de-obra total em Odense e Kerteminde era composta por 109 000 pessoas. Por conseguinte, as perdas directas no estaleiro Odense Steel abrangidas pela presente candidatura representam mais do que 1% da mão-de-obra, a que se devem acrescentar outras perdas sofridas em empresas subcontratantes (que se virão a sentir mais tarde) e no próprio estaleiro quando este encerrar completamente. As estimativas apontam para que as perdas de emprego indirectas venham a ser tão pesadas quanto as directas, pelo que o encerramento do estaleiro é considerado uma crise grave para a economia regional. As habilitações académicas da mão-de-obra em Kerteminde estão abaixo da média nacional e da média de Funen. Em 2008, cerca de 27,3 % da mão-de-obra em Kerteminde frequentou acções de educação complementares, enquanto em Funden essa percentagem atingiu os 33 %, sendo a média nacional de 34,8 %. 17. Ambos os municípios de Odense e Kerteminde estão envolvidos de perto na presente candidatura, que contou com o seu apoio desde o início. Impacto esperado dos despedimentos no emprego local, regional ou nacional 18. A situação geral de emprego deteriorou-se drasticamente na Dinamarca em 2009 e 2010. A taxa de desemprego passou de um mínimo de 3,3% no ano de 2008 para 8,2% em Dezembro de 2010 (fonte: Eurostat[7]). 19. A estrutura industrial de Kerteminde caracteriza-se por uma elevada percentagem de emprego na indústria transformadora, em especial a metalurgia. Muitos postos de trabalho neste sector perderam-se já para outros países com salários mais baixos. Os trabalhadores do estaleiro agora despedidos têm uma elevada especialização técnica difícil de aplicar a outras indústrias em Funen ou mesmo no resto da Dinamarca. Além disso, o estaleiro está a ser encerrado por fases, com grupos de trabalhadores a serem despedidos à medida que ficam concluídas as últimas encomendas de navios. Espera-se que mais 1 100 trabalhadores sejam despedidos em três fases em 2011. Sem uma acção significativa de reconversão profissional, será difícil a estes trabalhadores encontrarem novos empregos. 20. Desde o anúncio do encerramento em Agosto de 2009, um consórcio local composto por agentes regionais e nacionais discutiu e formulou uma estratégia com vista a novas oportunidades de crescimento na região. É com base nesta estratégia que foram delineadas as medidas constantes da presente candidatura. Pacote coordenado de serviços personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua complementaridade com as acções financiadas pelos fundos estruturais 21. A região do Sul da Dinamarca está, por um lado, a definir e conceber medidas que possam corresponder às metas de Lisboa na perspectiva de uma forte competitividade europeia. O fórum de crescimento regional usa financiamentos do FSE e do FEDER e recorre também a apoios nacionais ao mercado de trabalho para alcançar estas metas de longo prazo de promover novas indústrias de crescimento na área. 22. Para assistir de imediato os trabalhadores despedidos, porém, há que empreender acções mais específicas. Entre estas contam-se educação, formação, incentivos ao emprego e apoios ao empreendedorismo. O grupo de trabalhadores visados é já altamente especializado, mas numa área onde as perspectivas de emprego futuras se afiguram reduzidas. Por conseguinte, as medidas que lhes serão propostas serão de algum modo mais onerosas do que seria o caso de outros despedimentos colectivos, que frequentemente dizem respeito a pessoas com competências relativamente baixas. – Diagnóstico, clarificação e curso de base: Prevê-se que esta medida venha a ser usada por cerca de 70% dos trabalhadores despedidos. O curso terá a duração média de quatro semanas e incluirá ensino colectivo e aconselhamento individual. O objectivo é ajudar os trabalhadores a compreender a sua própria situação e adquirir a motivação para aceitar uma reorientação total, entender as oportunidades disponíveis na região, definir as suas competências, identificar oportunidades de interesse e decidir sobre medidas complementares que pretendam tomar. Esta medida envolverá um aconselhamento muito mais intensivo e personalizado do que os centros de empregos estão normalmente em condições de prestar. – Formação profissional e educação geral: Prevê-se que também esta medida venha a contar com a adesão de 70% dos trabalhadores despedidos, que optarão por vários domínios de ensino e reconversão. Alguns dos trabalhadores poderão ter necessidade de reforçar a sua educação geral antes de poderem beneficiar das opções de formação. – A primeira destas opções será na área da Tecnologia Energética, envolvendo a produção de electricidade, o armazenamento de energia, as infra-estruturas de energia e a eficácia energética, sendo a tónica colocada em energias ecológicas. Esta é uma nova área de formação que, até ao momento, não é disponibilizada pelos centros de emprego. – A segunda será a Construção e Ordenamento Paisagístico, na qual foram já assumidos importantes compromissos públicos a realizar nos próximos anos. O curso incluirá aprendizagem específica em técnicas de construção eficientes do ponto de vista energético. Estas são medidas de formação inovadoras que têm por base o que há já disponível na área. – A terceira opção será na área da Robótica, uma área de forte crescimento onde a Dinamarca é conhecida a nível internacional. As principais áreas serão a produção industrial, os jogos e a aprendizagem e a produção biológica. Esta área não é actualmente facultada pelos centros de emprego, mas poderia ser também uma opção para eles no futuro, caso venha a funcionar satisfatoriamente. – A quarta opção será na área da Tecnologia ao serviço do Bem-Estar, cujo desenvolvimento está já centrado nas imediações de Odense. Espera-se que a procura de serviços sociais públicos em hospitais e centros cuidados de saúde venha a aumentar no futuro. A principal tónica será colocada numa introdução geral à tecnologia e na actualização prática de competências. Este curso não está actualmente disponível nos centros de emprego, mas poderá vir a proporcionar boas oportunidades de emprego no futuro. – A quinta opção é a Educação Geral, que poderá ser um pré-requisito para que muitos dos trabalhadores despedidos possam beneficiar das acções de formação disponíveis. Estima-se que um quarto do grupo-alvo venha a aderir a esta medida, que deverá durar uma média de 22 semanas por pessoa. Ainda que esta opção esteja actualmente disponível nos centros de emprego, a procura é demasiada e os centros nem sempre são capazes de lhe dar resposta. – Atrair e reter os jovens/ ensino superior: com esta medida espera-se orientar os jovens trabalhadores para um regresso ao ensino, proporcionar-lhes apoios e financiar os custos de formação por um período máximo de um ano. Os apoios vão para além do que está normalmente disponível junto dos centros de emprego. – Incentivos ao emprego - Ensino em empresas: o objectivo é ajudar os trabalhadores despedidos em transição para um novo emprego, facilitando a aprendizagem e a adaptação, tanto na perspectiva do empregador como do novo trabalhador. Na maioria dos casos, será uma medida tomada em complemento de uma das outras destinadas a preparar os trabalhadores para um novo emprego. Em termos práticos, trata-se de um curso ministrado a novos trabalhadores com a duração de um a três dias por semana, por um período de seis a dez semanas. Tal facilitará a decisão do novo empregador de contratar os trabalhadores despedidos, já que estes serão ajudados a adaptar-se mais rapidamente ao novo local de trabalho. – Incentivos à criação de novas empresas: o empreendedorismo na Dinamarca não é significativo, mas está a aumentar, e é particularmente modesto nos dois municípios mais afectados. Os trabalhadores despedidos expressaram, porém, um nível de interesse nesta medida superior à média e quase um terço (285) relevou-se interessado. Os seminários programados ajudarão estes trabalhadores a desenvolverem ideias e criatividade, a exploração de ideias ajudá-los-á a concentrarem-se nos casos com melhores perspectivas de desenvolvimento futuro, um curso em empreendedorismo de seis semanas permitirá a quem decidir enveredar por esta via (cerca de 95 trabalhadores) a aprender a gerir uma empresa; um número mais reduzido (cerca de 45 trabalhadores) será então aconselhado sobre formas de desenvolver um produto e dotado das ferramentas necessárias de análise de mercado. Cerca de 20 novos empresários receberão orientação na fase de arranque, bem como algumas sessões de mentoria durante o primeiro ano. Aqueles que iniciarem, com sucesso, as suas empresas serão ajudados nas áreas de marketing e relações públicas, incluindo estratégias de marca. Os empresários que preencherem critérios rigorosos poderão candidatar-se a um empréstimo, prevendo-se que dez dos candidatos venham a ser elegíveis para esta fase final de apoios. – Para além destas medidas, a Dinamarca propõe um subsídio de subsistência de 100,67 euros por trabalhador por dia de actividade. 23. As despesas ligadas às intervenções do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem actividades de preparação, gestão e controlo, bem como acções de informação e publicidade. Todos os parceiros envolvidos nas medidas têm o dever de comunicar os apoios que recebem do FEG. 24. Os serviços personalizados apresentados pelas autoridades dinamarquesas são medidas activas centradas no mercado de trabalho, elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades dinamarquesas prevêem que os custos totais destes serviços correspondam a 20 874 362 euros e as despesas ligadas à execução do FEG a 943 948 euros (ou seja, 4,3 % do montante total). A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 14 181 901 euros (65 % dos custos totais). Acções || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Estimativa do custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e co-financiamento nacional) (em euros) Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) Diagnóstico, clarificação e curso de base || 950 || 1 610,74 || 1 530 203 Formação profissional em tecnologia energética || 190 || 10 067,11 || 1 912 751 Formação profissional em construção e ordenamento paisagístico || 140 || 5 369,13 || 751 678 Formação profissional em robótica || 75 || 10 067,11 || 755 033 Formação profissional em tecnologia ao serviço do bem estar || 70 || 12 080,54 || 845 638 Ensino geral || 235 || 7 973,15 || 1 873 690 Atrair e reter os jovens/ ensino superior || 110 || 6 711,41 || 738 255 Ensino em empresas || 190 || 3 221,48 || 612 081 Incentivos ao empreendedorismo || 285 || 268,46 || 76 511 Exploração de ideias || 140 || 134,23 || 18 792 Curso em empreendedorismo || 95 || 5 637,58 || 535 570 Formação em desenvolvimento de produtos || 45 || 3 758,39 || 169 128 Análise de mercado e estudos de viabilidade || 20 || 4 026,85 || 80 537 Casos de empresas em fase de arranque || 20 || 5 637,58 || 112 752 Mentoria || 20 || 1 342,28 || 26 846 Publicidade e estratégias de marca || 20 || 4 026,85 || 80 537 Empréstimo ao arranque de uma empresa || 10 || 26 845,60 || 268 456 Subsídio de subsistência || 950 || 11 037,80 || 10 485 906 Serviços personalizados - subtotal || || 20 874 362 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) Actividades de preparação || || 74 260 Gestão || || 482 694 Informação e publicidade || || 185 652 Actividades de controlo || || 201 342 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG || || 943 948 Custos totais estimados || || 21 818 310 Contribuição FEG (65 % do custo total) || || 14 181 901 * Os totais não correspondem inteiramente devido à conversão a partir de coroas dinamarquesas e a arredondamentos. 25. A Dinamarca confirma que as medidas anteriormente descritas são complementares com acções financiadas pelos Fundos Estruturais e que serão evitados os financiamentos duplos. Data(s) de início dos serviços personalizados aos trabalhadores despedidos 26. A Dinamarca deu início, em 1 de Outubro de 2010, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afectados incluídos nos pacotes coordenados propostos para co-financiamento do FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG. Procedimentos de consulta dos parceiros sociais 27. A região do Sul da Dinamarca e os municípios de Odense e Kerteminde prepararam a candidatura em conjunto. Este trabalho contou com a participação de vários parceiros sociais, organizações profissionais, sindicatos e instituições de ensino. Foram realizadas reuniões conjuntas entre as partes para discutir e definir estratégias circunstanciadas de crescimento e acções extraordinárias a incluir no plano de transição. 28. As autoridades dinamarquesas confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos colectivos. Informações sobre acções que são obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções colectivas 29. No que diz respeito aos critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as autoridades dinamarquesas: · confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas. · demonstraram que as acções previstas dão assistência aos trabalhadores individuais, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou sectores; · confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objecto de assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE. Sistemas de gestão e controlo 30. A Dinamarca notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida e controlada pela mesma autoridade de gestão do Fundo Social Europeu, isto é, a autoridade dinamarquesa para as empresas e a construção. Um dos serviços deste organismo será a autoridade de certificação. A autoridade de auditoria será o serviço de controlo das intervenções da UE no seio da autoridade dinamarquesa para as empresas e a construção. Financiamento 31. Com base na candidatura da Dinamarca, a contribuição do FEG proposta para o pacote coordenado de serviços personalizados é de 14 181 901 euros, o que corresponde a 65% do seu custo total. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela Dinamarca. 32. Considerando o montante máximo possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a margem existente para a reafectação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante total já referido, a afectar ao abrigo da rubrica 1A do Quadro Financeiro. 33. O montante proposto de contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido pelo artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. 34. Ao apresentar a presente proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projecto de proposta de mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal. 35. A Comissão apresenta separadamente um pedido de transferência com o objectivo de inscrever no orçamento de 2011 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006. Fontes de dotações de pagamento 36. O orçamento de 2011 prevê dotações de pagamento de 47 608 950 euros ao abrigo da rubrica orçamental 04.0501 «Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)». Esta rubrica orçamental será, pois, utilizada para financiar a quantia de 14 181 901 euros necessária à presente candidatura. Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/025 DK/Odense Steel Shipyard», Dinamarca) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[8], nomeadamente o n.º 28, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[9], nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3, Tendo em conta a proposta da Comissão[10], Considerando o seguinte: (1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude da globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho. (2) O âmbito de aplicação do FEG foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa da crise financeira e económica global. (3) O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de euros. (4) A Dinamarca apresentou, em 6 de Outubro de 2010, uma candidatura de mobilização do FEG em relação a despedimentos no estaleiro Odense Steel, tendo-a complementado com informações adicionais até 8 de Março de 2011. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 14 181 901 euros. (5) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta à candidatura apresentada pela Dinamarca, ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, é mobilizada uma quantia de 14 181 901 euros em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em [Bruxelas/Estrasburgo], Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente [1] OJ C 139, 14.6.2006, p. 1. [2] OJ L 406, 30.12.2006, p. 1. [3] Em conformidade com o artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. [4] Arqueação Bruta Compensada (CGT) é um indicador da quantidade de trabalho necessária para construir um determinado navio e é calculada multiplicando a arqueação de um navio por um coeficiente, que é determinado segundo o tipo e a dimensão de um determinado navio (http://en.wikipedia.org/wiki/Compensated_gross_tonnage) [5] COM(2010) 451 final. [6] COM(2010) 631 final. [7] http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/statistics/search_database [8] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. [9] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1. [10] JO C […] de […], p. […].