DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO - A nova estratégia de cooperação industrial regional euromediterrânica

DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO A nova estratégia de cooperação industrial regional euromediterrânica

1. Introdução

O Processo de Barcelona, lançado em Novembro de 1995, estabelece uma parceria global que se articula em torno de três eixos: a parceria política e de segurança, a parceria económica e financeira, a parceria nos domínios cultural, social e humano. No contexto da sua componente económica e financeira, há que reiterar o papel essencial da cooperação industrial para a criação de uma zona euromediterrânica de prosperidade partilhada assente na introdução do comércio livre, na implementação da transição económica e na dinamização do investimento. Desde então, foram tomadas importantes medidas:

A primeira conferência euromediterrânica dos ministros da indústria realizou-se em Maio de 1996, em Bruxelas. Os ministros da indústria dos 27 parceiros aprovaram a declaração sobre a cooperação industrial euromediterrânica que define um conjunto de acções prioritárias para a cooperação industrial regional. Abrange, designadamente, a instituição de um quadro jurídico e administrativo adequado ao desenvolvimento dessa cooperação, o ordenamento de zonas industriais, a criação e o auxílio a centros especializados de serviços, a promoção das PME e o desenvolvimento de redes regionais entre operadores económicos.

Os grupos de trabalho sobre a cooperação industrial. Na sequência da Declaração de Bruxelas, a Comissão Europeia criou igualmente, em 1997, dois grupos de trabalho constituídos por peritos nacionais nomeados pelos respectivos ministros da indústria, representantes dos organismos internacionais ou da indústria, consoante os temas das reuniões. No que diz respeito aos serviços da Comissão Europeia, a coordenação incumbe à Direcção-Geral "Empresa", competente para as questões associadas à cooperação industrial e à Direcção-Geral "Relações Externas", responsável pelas questões mediterrânicas associadas ao Processo de Barcelona.

A segunda conferência euromediterrânica dos ministros da indústria realizou-se em Outubro de 1998, em Klagenfurt (Áustria). Nas suas conclusões, os ministros salientaram o papel-chave dos dois grupos de trabalho, os progressos realizados no domínio da cooperação pelos operadores económicos euromediterrânicos, a importância das infra-estruturas para o investimento e o papel do investimento privado como um dos motores principais do desenvolvimento económico e social da região.

Além disso, realizaram-se duas cimeiras industriais, organizadas pelas federações industriais nacionais dos 27 parceiros mediterrânicos, respectivamente em Marráquexe, em 1996 e em Atenas, em 1997. As conclusões formuladas nessas reuniões foram tomadas em consideração pelos ministros da indústria aquando da conferência euromediterrânica de Klagenfurt.

2. Objectivo do presente documento de trabalho

O presente documento de trabalho tem por objectivo apresentar aos ministros dos países parceiros, que se reunirão em Limassol (Chipre), em 22 de Junho de 2000, para a terceira conferência euromediterrânica dos ministros da indústria, os programas de acção em curso sobre os temas de interesse para a cooperação industrial euromediterrânica, as mais recentes evoluções da cooperação industrial euromediterrânica, bem como as prioridades de acção para os anos vindouros.

2.1. Programas em curso sobre os temas de interesse para a cooperação industrial euromediterrânica

No âmbito do desenvolvimento das redes euromediterrânicas de operadores económicos, foram instituídos programas para o reforço e a criação de redes de câmaras de comércio e de indústria, feiras comerciais, associações de artesãos e de PME e organismos de promoção do comércio externo. Este tipo de programa tornou-se, recentemente, extensível às federações industriais e organizações patronais. Além disso, o programa de cooperação entre institutos nacionais de estatística (MEDSTAT), que tem por objectivo harmonizar as estatísticas da União Europeia e dos parceiros mediterrânicos, quer a nível nacional quer a nível regional, representa agora um instrumento essencial para acompanhar a política de modernização da indústria.

Implementou-se igualmente um programa para o reforço das zonas industriais dos parceiros mediterrânicos. Este programa pretende melhorar o funcionamento das zonas existentes e a metodologia de concepção das novas zonas, por forma a proporcionar melhores serviços às empresas locais.

Por último, continuaram-se as acções para aproximar as PME das duas costas do Mediterrâneo, no âmbito de instrumentos como o Europartenariat, Med-Partenariat, Med-Interprise. A título de exemplo, as empresas mediterrânicas foram bem representadas por ocasião dos Europartenariats organizados em Valença, em Novembro de 1998, em Viena, em Maio de 1999 e em Postdam, em Outubro de 1999.

2.2. Evoluções recentes em matéria de cooperação regional euromediterrânica

Com base nas recomendações dos ministros dos negócios estrangeiros, que se reuniram em Estugarda em Abril de 1999, os serviços da Comissão elaboraram uma nota metodológica para as actividades regionais do Processo de Barcelona, divulgada junto dos 27 parceiros. Essa nota define uma nova estratégia que, articulando-se em torno de eixos prioritários, permite a aplicação de programas regionais de grande envergadura, proporcionando, deste modo, uma melhor visibilidade e incluindo um valor acrescentado certo a nível regional. Em relação à cooperação industrial, acordou-se, com os membros dos grupos de trabalho reunidos em sessão plenária, em Atenas, em 14 e 15 de Outubro de 1999, adaptar a estratégia às novas recomendações e, deste modo, definir prioridades de acção, bem como alterar a estrutura e o funcionamento dos grupos de trabalho.

2.3. Prioridades de acção para a cooperação industrial euromediterrânica

No contexto da nova estratégia de cooperação regional, chegou-se a acordo que era necessário concentrar os esforços para a cooperação industrial em torno de quatro eixos prioritários:

- promoção do investimento;

- inovação e qualidade;

- instrumentos e mecanismos do mercado euromediterrânico;

- desenvolvimento das PME.

2.3.1. Promoção do investimento

O investimento subsiste como uma preocupação importante para a região mediterrânica, que acusa um atraso crescente em comparação com outras regiões do mundo no que toca à atracção do investimento directo estrangeiro. Deste modo, a Comissão, em cooperação estreita com o grupo de trabalho, preparou um programa regional para a criação de uma rede euromediterrânica de agências para a promoção dos investimentos. Em Dezembro de 1999, tomou-se a decisão de financiamento de um programa dotado de um montante global de cerca de 4 milhões de euros. A aplicação deste programa de três anos iniciar-se-á em 2000 e irá incluir três componentes:

- reforço da capacidade das agências mediterrânicas para a promoção dos investimentos através de actividades de formação e de intercâmbio de pessoal;

- estabelecimento de uma rede operacional de agências europeias e mediterrânicas para a promoção dos investimentos mediante acções de comunicação interinstituições;

- promoção do investimento a nível regional, por meio de acções comuns de informação, de comunicação e da participação de agências euromediterrânicas em eventos promocionais.

Além disso, para responder às conclusões da segunda conferência euromediterrânica dos ministros da indústria, que se realizou em Klagenfurt, foi lançado, em Janeiro de 2000, um estudo aprofundado dos fluxos sectoriais de investimento estrangeiro directo nos países mediterrânicos. As conclusões desse estudo, que serão acompanhadas de recomendações e de propostas de acções, serão apresentadas na terceira conferência ministerial, que se realizará em Chipre, em Junho de 2000.

2.3.2. Inovação e qualidade

As questões de inovação e de qualidade encontram-se no cerne das preocupações dos dirigentes de empresas concorrenciais e constituem um importante desafio para as PME mediterrânicas que deverão actuar no contexto de uma economia globalizada.

Encontra-se actualmente na fase final de preparação um programa regional "Inovação e Qualidade". A proposta de financiamento será apresentada ao Comité MED no segundo semestre de 2000 O programa incluirá duas componentes:

- uma componente "Inovação industrial ao serviço das PME" abrangendo acções destinadas a promover o desenvolvimento de centros técnicos sectoriais e de centros de inovação dos países mediterrânicos, a criação de uma rede euromediterrânica de centros técnicos e de inovação, de acções de sensibilização das empresas através do intercâmbio de boas práticas, de acções destinadas a permitir aos centros técnicos e de inovação o desenvolvimento de cooperações com os laboratórios, centros de investigação, pólos tecnológicos da União Europeia ou dos países mediterrânicos;

- uma componente "Qualidade" cujo objectivo será lançar, a nível regional, um determinado número de acções de informação e de formação nos domínios da normalização, da certificação, da qualidade e da metrologia. Será concedida especial atenção à criação de uma rede de unidades administrativas responsáveis pela promoção da qualidade nos diferentes países mediterrânicos, e respectiva ligação com a rede euromediterrânica de centros técnicos e de inovação.

2.3.3. Instrumentos e mecanismos do mercado euromediterrânico

Este eixo reveste-se de importância particular no âmbito da criação progressiva de uma zona euromediterrânica de comércio livre. Com efeito, a aproximação gradual das economias dos países da União Europeia em relação às economias dos parceiros mediterrânicos necessitará de um conhecimento aprofundado do conceito de "mercado interno" e da experiência vivida na Europa. A comunicação da Comissão relativa à parceria euromediterrância e ao mercado único [1], aprovada pelos 27 parceiros na conferência euromediterrânica dos ministros da indústria, que se realizou em Klagenfurt, em Outubro de 1998, define um conjunto de domínios prioritários para a melhoria das condições das trocas comerciais e do investimento entre países membros da União Europeia e parceiros mediterrânicos. Trata-se dos seguintes domínios: livre circulação de mercadorias, questões aduaneiras e fiscalidade, contratos públicos, serviços financeiros, direitos de propriedade intelectual, protecção dos dados, auditoria e contabilidade, regras da concorrência.

[1] COM (1998) 538.

Encontra-se em preparação um programa regional para a execução da comunicação. A proposta de financiamento será apresentada ao Comité MED no segundo semestre de 2000. O programa comportará duas componentes:

- uma componente de informação recíproca composta de seminários destinados aos peritos dos parceiros mediterrânicos e da União Europeia, nos domínios abrangidos pela comunicação da Comissão;

- uma componente de formação que inclui visitas de estudo e acções de formação planificadas, em função das necessidades dos parceiros mediterrânicos; esta componente permitirá igualmente que se definam acções de assistência técnica orientadas, destinadas a incentivar e a facilitar o intercâmbio de peritos e a realização de projectos de geminação entre estruturas administrativas.

2.3.4. Desenvolvimento das PME

Trata-se de definir um programa regional que permita melhorar o enquadramento para o desenvolvimento das PME. Este último eixo será objecto de uma proposta de financiamento em 2001. O programa identificará os obstáculos que se colocam ao desenvolvimento das PME nos parceiros mediterrânicos e terá como objectivos, entre outros, propor medidas para a simplificação dos processos administrativos necessários à criação de empresas, melhoria do acesso das PME aos financiamentos, etc.

2.4. Estrutura, funcionamento e papel dos grupos de trabalho

Para garantir a realização eficaz da nova estratégia de cooperação industrial, que assenta nos quatro eixos prioritários que acabámos de definir, os serviços da Comissão propuseram, na reunião conjunta dos grupos de trabalho, que se realizou em Atenas, novas orientações para as actividades dos grupos. Essas orientações foram aprovadas. Prevêem a fusão dos dois grupos de trabalho num grupo único, o grupo "Cooperação Industrial " e criam comités de peritos para cada eixo prioritário.

O papel do grupo de trabalho "Cooperação Industrial" será estratégico para a identificação das prioridades, o acompanhamento das acções em curso, a definição de orientações futuras. Os relatórios de actividade do grupo de trabalho "Cooperação Industrial" dirigir-se-ão à Comissão e à conferência euromediterrânica dos ministros da indústria.

O papel dos comités de peritos dependerá do nível de adiantamento dos trabalhos de cada eixo prioritário: nos casos em que programas de assistência técnica se encontrem em curso, o papel dos comités de peritos será o de acompanhar a respectiva aplicação; nos casos em que programas de assistência técnica devam ser definidos, o respectivo papel será o de auxiliar a Comissão na redacção de um documento de estratégia que inclua a identificação, a definição de objectivos, bem como uma proposta de actividades a empreender para atingir esses objectivos.

3. Conclusão

A nova estratégia de cooperação industrial euromediterrânica responde, por conseguinte, às recomendações da conferência euromediterrânica dos ministros dos negócios estrangeiros sobre a cooperação regional. Representa, tanto ao nível da definição das prioridades de acção, como ao da respectiva execução, um progresso significativo em relação à Declaração de Bruxelas sobre a cooperação industrial adoptada pelos ministros da indústria em Bruxelas, em Maio de 1996. Responde ainda às conclusões adoptadas pelos participantes na segunda conferência euromediterrânica dos ministros da indústria, que se realizou em Klagenfurt, em Outubro de 1998. Obviamente, esta nova estratégia de cooperação industrial deverá ser submetida à apreciação da terceira conferência euromediterrânica dos ministros da indústria, que se realizará em Limassol (Chipre), em 22 de Junho de 2000.