ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2002/C 10/03)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995(1), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido, endereçado à Comissão das Comunidades Europeias, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), B-1049 Bruxelas(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex COMEU B 21877; fax: (32-2) 295 65 05.
Rectificação às estruturas de controlo comunicadas pelos Estados-Membros nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 69 de 18 de Março de 2002)

(2002/C 170/11)

Na página 1, para a Bélgica, produto "Jambon d'Ardenne":

em vez de:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

deve ler-se:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>.
Rectificação à autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 18 de 22 Janeiro de 2002)

(2002/C 25/09)

Na página 4:

em vez de:

N.o do auxílio: N 724/01,

deve ler-se:

N.o do auxílio: N 724/2000.
Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Shetland Mainland e as ilhas de Foula, Fair Isle, Out Skerries e Papa Stour

(2001/C 358/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Shetland Mainland e as ilhas Foula, Fair Isle, Out Skerries e Papa Stour, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 394/05 de 30 de Dezembro de 1997, e alteradas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 356/03 de 12 de Dezembro de 2000.

2. As obrigações de serviço público alteradas são as seguintes:

- Frequências mínimas:

- para Foula - duas idas e voltas às segundas, quartas e sextas-feiras e uma ida e volta às terças-feiras (serviço de Verão). Duas idas e voltas às sextas-feiras e uma ida e volta às segundas, terças e quartas-feiras (serviço de Inverno).

- para Fair Isle - duas idas e voltas aos sábados (serviço de Verão). Duas idas e voltas às segundas, quartas e sextas-feiras (serviço de Inverno).

- para Out Skerries - duas idas e voltas às quintas-feiras e uma ida e volta às segundas, quartas e sextas-feiras.

- para Papa Stour - duas idas e voltas às terças-feiras.

- Capacidade:

- a capacidade da aeronave utilizada não deverá ser inferior a oito lugares de passageiros para cada ligação embora, dependendo do peso, os valores possam ser reduzidos na ligação para Out Skerries devido a restrições da Civil Aviation Authority.

- Tarifas:

- O preço de um bilhete simples de adulto não deve exceder 21,30 libras esterlinas para Foula, 37,20 libras esterlinas para Fair Isle, 18,00 libras esterlinas para Out Skerries e 16,99 libras esterlinas para Papa Stour.

A tarifa máxima para cada ligação pode ser aumentada uma vez por ano com o consentimento escrito prévio do Shetland Islands Council, em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda.

Não podem ser feitas outras alterações aos níveis das tarifas sem o consentimento escrito prévio do Shetland Islands Council.

A nova tarifa máxima para cada ligação será notificada à Civil Aviation Authority e à Comissão Europeia, que a poderá publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2001/C 346/07)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário: MET.RO. SpA Via Volturno 65 I - Roma

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida: Ministero delle Infrastrutture e dei trasporti

Servizio di vigilanza sulle ferrovie

3. Data da decisão: 20 de Dezembro de 2000

Emissão

>PIC FILE= "C_2001346PT.000404.TIF">

Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença: 6

5. Condições e obrigações: -

6. Observações sobre a emissão, a suspensão, a retirada ou a modificação: -

7. Outras observações: -

8. Pessoa a contactar no organismo responsável pela emissão das licenças: (nome, números de telefone e de fax, endereço electrónico)

Mario Vivaldi Tel.: (39) 06 41 58 34 51 Fax: (39) 06 41 58 34 10 E-mail: vig4@trasportinavigazione.it.
Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2001/C 346/09)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário: La Ferroviaria Italiana Via G. Monaco 37 I - Arezzo

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida: Ministero delle Infrastrutture e dei trasporti

Servizio di vigilanza sulle ferrovie

3. Data da decisão: 14 de Março de 2001

Emissão

>PIC FILE= "C_2001346PT.000504.TIF">

Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença: 8

5. Condições e obrigações: -

6. Observações sobre a emissão, a suspensão, a retirada ou a modificação: -

7. Outras observações: -

8. Pessoa a contactar no organismo responsável pela emissão das licenças: (nome, números de telefone e de fax, endereço electrónico)

Mario Vivaldi Tel. (39) 06 41 58 34 51 Fax (39) 06 41 58 34 10 E-mail: vig4@trasportinavigazione.it
Comunicação em conformidade com o disposto no n.o 5a) do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho(1), de 12 de Outubro de 1992, relativo às informações prestadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira.

(2001/C 333/04)

Em conformidade com o artigo 17.o do Código Aduaneiro, a partir de 1 de Janeiro de 2002, uma informação pautal vinculativa deixa de ser válida sempre que se tornar incompatível com a interpretação da nomenclatura aduaneira, tal como ela resulta das seguintes medidas pautais de carácter internacional.

Alterações das notas explicativas do sistema harmonizado e dos pareceres sobre a classificação aprovados pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documentos CCD n.os NC 0340, anexos R/1 e S/1 e NC 0430, relatórios da 26.a e 27.a sessões do Comité do Sistema Harmonizado, respectivamente):

ALTERAÇÕES ÀS NOTAS EXPLICATIVAS A EFECTUAR ATRAVÉS DO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SH E PARECERES SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, REDIGIDAS PELO COMITÉ SH DA OMA

(26.a e 27.a sessões do CSH, de Novembro de 2000 e Maio de 2001)

Documentos n.os NC 0340 e NC 0430

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Informações relativas ao conteúdo destas medidas podem ser obtidas junto da Direcção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles) ou no sítio da internet desta Direcção-Geral

http://europa.eu.int/comm/dgs/taxation_customs/index_pt.htm

(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
Introdução da licença de importação electrónica para os produtos têxteis e de vestuário

(2001/C 308/14)

O novo n.o 3 do artigo 11.o do anexo III do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis e de vestuário originários de países terceiros, introduzido pelo Regulamento (CE) n.o 391/2001 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001(1), determina que "Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica em substituição das licenças de exportação concedidas sob forma de documentos impressos".

Desde então, a Comissão tem tido discussões com países terceiros com vista à transmissão electrónica de dados relativos às licenças de exportação, tendo concluído os acordos necessários com os seguintes países e territórios: Bósnia-Herzegovina, Croácia, Sri Lanka e Vietname. Para estes países e territórios, a partir de 1 de Novembro de 2001, a apresentação do original da licença de exportação deixará de ser exigido para a emissão de licenças de importação pelas autoridades responsáveis pela emissão de licenças dos Estados-Membros, podendo, por conseguinte, ser emitidas contra recepção, pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, dos dados transmitidos em formato electrónico pelos países fornecedores, e contra a confirmação, pela Comissão, de que as quantidades solicitadas estão disponíveis e/ou a licença electrónica é válida. Todavia, e no interesse dos operadores, as autoridades competentes dos países terceiros fornecedores podem emitir qualquer documento adequado, incluindo, se o assim o entenderem, licenças de exportação formais, a fim de facilitar a transacção.

Para mais informações, convidam-se os operadores económicos a contactar as autoridades responsáveis pela emissão de licenças dos Estados-Membros, cuja lista está publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 78 de 18 de Março de 2000, p. 2.

(1) JO L 58 de 28.2.2001, p. 3.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa a aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos(1)

(2001/C 256/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da Directiva 88/378/CEE)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTA:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização(2) quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3) alterada pela Directiva 98/48/CE do Conselho(4).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

(1) JO L 187 de 16.7.1988.

(2) www.cenorm.be, www.cenelec.be

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.
Aviso aos importadores de produtos originários do Azerbaijão importados na Comunidade ao abrigo do sistema de preferências generalizadas (SPG)

(2001/C 229/03)

Os importadores de produtos originários do Azerbaijão importados na Comunidade ao abrigo do sistema de preferências generalizadas (SPG) são informados de que, a partir de 15 de Janeiro de 2001, as autoridades deste país cumpriram as obrigações da cooperação administrativa prevista no n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1602/2000(2).

Concretamente, as autoridades do Azerbaijão comunicaram à Comissão os nomes e os endereços das autoridades centrais responsáveis pela emissão e pelos controlos dos certificados de origem, fórmula A, bem como os espécimes do cunho dos carimbos por elas utilizados para autenticar os referidos certificados.

(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

(2) JO L 188 de 26.7.2000, p. 1.
Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC)

(Classificação de mercadorias)

(2001/C 190/09)

Notas explicativas adoptadas nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2559/2000(2)

As notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias(3) são alteradas do seguinte modo:

Na página 316, subposição 8525 40 99, deverá ser inserido o segundo parágrafo seguinte: "Esta subposição inclui câmaras de vídeo (camcorders) nas quais a entrada de vídeo é obstruída por uma placa ou por qualquer outro meio ou nas quais a interface de vídeo possa ser posteriormente activada como entrada de vídeo através de software. No entanto, estes aparelhos estão concebidos para gravar programas de televisão ou outros sinais de vídeo provenientes do exterior.".

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 293 de 22.11.2000, p. 1.

(3) JO C 199 de 13.7.2000, p. 1.
52001XC0718(04)

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/106/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 202 de 18/07/2001 p. 0009 - 0009
Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Benbecula e Barra

(2001/C 154/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Stornoway, Benbecula e Barra, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 53 de 4 de Março de 1995 e alteradas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 143 de 8 de Maio de 1998, página 19.

2. As obrigações de serviço público existentes serão divididas em obrigações de serviço público para Stornoway/Benbecula e obrigações de serviço público para Benbecula/Barra.

3. As obrigações de serviço público alteradas para Benbecula/Barra são as seguintes:

Frequências mínimas

Uma ida e volta por dia, com excepção dos sábados e dos domingos, entre Benbecula e Barra.

Capacidade

A capacidade oferecida não deverá ser inferior a oito lugares por dia em cada sentido.

Tipos de aeronaves

As aeronaves utilizadas deverão ser adequadas à aterragem na pista de aterragem de Barra, que inclui a praia de Traigh Mhor.

Tarifas

O preço de um bilhete simples não deve exceder 29,70 libras esterlinas.

A tarifa máxima para a ligação pode ser aumentada uma vez por ano em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda.

Não podem ser feitas outras alterações aos níveis das tarifas sem o consentimento escrito prévio do Comhairle nan Eilean Siar.

A nova tarifa máxima na ligação será notificada à Civil Aviation Authority. A nova tarifa máxima entrará em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2001/C 122/02)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas(2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe for dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex COMEU B 21877; fax: (32-2) 295 65 05.
Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

(2001/C 104/04)

A Comissão anuncia que as medidas anti-dumping mencionadas abaixo deverão expirar brevemente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(1) do Conselho, de 22 Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
Nomeação dos membros da Câmara Profissional do grupo de política empresarial



Jornal Oficial nº C 107 de 07/04/2001 p. 0006 - 0006



Nomeação dos membros da Câmara Profissional do grupo de política empresarial (2001/C 107/05) Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 3.o da Decisão 2000/690/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2000, relativa à criação de um grupo de política empresarial(1), a Comissão procedeu, em 31 de Março de 2001, à nomeação das pessoas a seguir referidas como membros da Câmara Profissional do grupo de política empresarial, por um período de dois anos a partir da data de nomeação. AVICE Edwige BAUMGARTEN Jean-Claude BELLOTTI Francesco BENZ-OVERHAGE Karin CANALS OLIVA Juan CLEMENT Martine DANILATOS Dimitrios D. DE MINGO CONTRERAS Juan Manuel EHRNROOTH Georg FELDER Elisabeth FERRAZ DA COSTA Pedro FRIOB Norbert GASPAROLLO Luigi HALSE Bengt HERSBACH George J. M. HINZ Jürgen HOFFELT Jean-François JOB Peter MARCEGAGLIA Emma MARCUCCI Marialina MURRAY Gordon C. OETKER Arend PERRY Colin QUIN Gina S. ROSENQVIST Laila SANTANA Albertino José SCHENK Barbara SCHÜES Nikolaus W. SOULAGE François STEEL Piet THEODOROPOULOS Spyros VAN ARENTHALS Betty VIÑOLO Antonio WALBURN William David WOLNY Wanda W. (1) JO L 285 de 10.11.2000, p. 24.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2001/C 74/02)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1).

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso de a Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Rectificação à lista das moedas de ouro que satisfazem os critérios definidos na alínea a), subalínea ii), do artigo 26.oB da Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/80/CE do Conselho, de 12 de Outubro de 1998 (regime especial aplicável ao ouro para investimento)

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 302 de 27 de Outubro de 2001)

(2001/C 316/11)

Na página 12, a seguir ao título e à referência do documento:

em vez de: "Válido até ao ano 2002",

deve ler-se: "Válida para o ano 2002".

Na mesma página, na alínea c) da "Nota Explicativa", segunda frase:

em vez de: "Essas moedas são enumeradas na lista",

deve ler-se: "Estas moedas são indicadas na lista".