PT Jornal Oficial da União Europeia C 71/31

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 71/07)

A Comissão Europeia aprovou a presente alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

«KIWI LATINA»

N.o UE: PGI-IT-0295-AM01 — 24.10.2017

DOP ( ) IGP ( X ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio di tutela Kiwi di Latina IGP Endereço: Via Carducci 7 04100 Latina LT ITÁLIA Correio eletrónico: consorziokiwi@pec.it

O «Consorzio» está habilitado a apresentar pedidos de alteração ao abrigo do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511 do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali [Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais italiano] de 14 de outubro de 2013.

2. Estado-membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

— ☒ Descrição do produto — ☒ Prova de origem — ☒ Método de produção — ☒ Relação — ☐ Rotulagem — ☒ Outras: [alterações redacionais, organismo de controlo, atualizações legislativas]

4. Tipo de alterações

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que não implica alteração do Documento Único publicado. — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que implica alteração do Documento Único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada, considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

Prova de origem – Artigo 4.o do caderno de especificações

1. A frase: «A radiação luminosa global mais elevada e o facto de não ocorrerem, ou quase, geadas precoces em novembro, ou inclusive no resto do ano, contribuem para que o teor de açúcar dos frutos atinja os 6,5-7 graus Brix.» passa a ter a seguinte redação: «O grande número de horas de sol diárias e a ausência, ou quase, de geadas precoces, permitem adiar a colheita até à segunda quinzena de novembro, ou mesmo para mais tarde, deixando que os frutos atinjam, no momento da colheita, um teor mínimo de açúcar de 6,2 graus Brix». O artigo 2.o do caderno de especificações em vigor dispõe que, no momento da colheita, os frutos devem ter atingido, no mínimo, um grau de maturação de 6,2 graus Brix. A proposta de alteração diz respeito ao artigo 4.o e visa harmonizar o teor de açúcar indicado no artigo 2.o do caderno de especificações de produção com o que consta do ponto 4.2 do resumo (JO C 262 de 31.10.2003, p. 7). Para que o caderno de especificações de produção não suscite dúvidas aos operadores e ao organismo de controlo, o valor indicado para o teor de açúcar deve ser idêntico em todo o articulado do caderno de especificações. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

2. O parágrafo: «A relação com o ambiente é comprovada pelas seguintes obrigações a que os produtores e transformadores se devem sujeitar: — Inscrição num registo específico de produtores de “Kiwi Latina”; — Inscrição num registo cadastral de todos os terrenos em que é praticada a cultura do “Kiwi Latina”; — Manutenção de registos específicos de produção e transformação.» passa a ter a seguinte redação: «Cada fase do processo de produção deve ser controlada, através do registo dos produtos à entrada e à saída. Este acompanhamento, bem como a inscrição nos registos ad hoc, que são geridos pela estrutura de controlo, das parcelas cadastrais cultivadas, dos agricultores-produtores e dos acondicionadores, e a declaração à estrutura de controlo, em tempo útil, das quantidades produzidas, permitem garantir a rastreabilidade do produto. Todas as pessoas, singulares ou coletivas, inscritas nos registos em causa estão sujeitas ao controlo da referida estrutura, tal como previsto no caderno de especificações de produção e no programa de controlo correspondente.» Esta alteração completa as disposições já constantes do caderno de especificações de produção em vigor, indicando de forma mais precisa os operadores do setor sujeitos a controlo, bem como as operações que permitem garantir a rastreabilidade do produto. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Método de obtenção — Artigo 5.o do caderno de especificações de produção

1. É aditada a seguinte frase: «As novas plantações são efetuadas a partir de plantas certificadas em conformidade com a regulamentação em vigor». Nos termos da regulamentação em vigor, é obrigatório efetuar as novas plantações com plantas certificadas, não só para beneficiarem das melhores condições de arranque, mas também para evitar riscos associados à propagação, nomeadamente, de vírus, bactérias ou fungos. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

2. O parágrafo: «As formas de condução adotadas são as seguintes: — Em cordão: compasso de plantação de 4-5 m × 4-5 m — Em taça: compasso de plantação de 5 m × 3-5 m» passa a ter a seguinte redação: «As formas de condução adotadas são as seguintes: — Condução em pérgula — Condução em cruzeta O número de plantas por hectare não deve ser inferior a 400.» Os intervalos de plantação inicialmente fixados, respetivamente para a condução em pérgula e para a condução em cruzeta, foram eliminados. Em contrapartida, foi aditado o número mínimo de plantas por hectare – que reflete a densidade mínima prevista pelo atual caderno de especificações de produção (5 x 5). A eliminação das referências aos intervalos de plantação deve-se à evolução da produção, que tende a reduzir os intervalos, tanto entre as linhas como entre as entrelinhas, até atingir uma densidade de 1 600 plantas por hectare. O aumento do número de plantas por hectare não afeta negativamente as características organolépticas do fruto, as quais permanecem inalteradas dado que, com as novas técnicas, os ramos com frutos são mantidos muito mais curtos do que nas antigas plantações. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

3. A frase: «O pomar, em função das características físicas, é cultivado nas entrelinhas, com controlo das infestantes ao longo da linha, ou mantendo a vegetação espontânea, com corte periódico dessa vegetação.» passa a ter a seguinte redação: «O terreno é trabalhado e (ou) mondado, ou semeado com erva, com corte periódico da vegetação herbácea». Este parágrafo foi reformulado de modo a permitir que os agricultores adotem o método de lavoura que considerem mais adequado. Além disso, o termo «trabalhado» é mais adequado aos trabalhos agrícolas realizados, tanto no caso da monda como nos outros casos de gestão das terras. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

4. A frase: «A dotação natural de água é integrada na rega, praticada pela técnica de aspersão ou de nebulização sob a folhagem.» passa a ter a seguinte redação: «A dotação natural de água é completada com a rega, praticada com o objetivo de atingir o nível de hidratação necessário».

5. Suprime-se a seguinte frase: «As dotações de irrigação variam entre 6 000 e 8 000 m3/ha/ano». Afigura-se oportuno eliminar as referências às técnicas de rega e aos volumes irrigados indicadas nos n.os 7 e 8, e especificar que a rega deve ser efetuada unicamente com o fim de garantir a dotação de água necessária para o desenvolvimento fisiológico da planta. A nova formulação permite adotar as melhores práticas de rega em função das necessidades hídricas das culturas. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

6. A frase: «A colheita do fruto, sem o pedúnculo, é efetuada entre o fim de outubro e o princípio de novembro, quando o fruto atinge um grau Brix superior a 6,2o e uma dureza (medida com pistão de 8 mm) não inferior a 6 kg.» passa a ter a seguinte redação: «A colheita do fruto, sem pedúnculo, é efetuada quando o quivi apresenta um teor mínimo de açúcar de 6,2o Brix e a firmeza da polpa (medida com penetrómetro de 8 mm) é igual ou superior a 6 kg». É conveniente suprimir as informações relativas ao período de colheita, dado que, tal como referido no artigo 4.o do caderno de especificações de produção, as condições climáticas da zona — grande número de horas de sol diárias e ausência, ou quase, de geadas precoces — permitem adiar a colheita até à segunda quinzena do mês de novembro, ou mesmo para mais tarde. Esta alteração não afeta as características do produto, na medida em que a maturação do fruto está ligada ao grau Brix previsto pelo caderno de especificações de produção. O valor em graus Brix foi harmonizado com o indicado no artigo 2.o do caderno de especificações de produção, a fim de corrigir uma incoerência detetada no mesmo. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

7. É aditada a seguinte frase: «O produto é conservado em câmaras de refrigeração, em atmosfera normal ou controlada, no máximo até ao mês de julho do ano seguinte ao da colheita». Para efeitos da evolução e da manutenção das características qualitativas do produto colhido, foram acrescentadas referências específicas à fase de armazenamento e ao período máximo de conservação em câmara de refrigeração. O prolongamento em um ou dois meses do período de conservação do fruto em relação ao indicado no artigo 6.o do caderno de especificações de produção (ver alteração n.o 14) não altera as características do produto, uma vez que está ligado à melhoria das condições ambientais de armazenamento. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

8. Suprime-se a seguinte frase: «A poda de inverno é feita de modo a deixar 100-120 000 gomos por hectare». A fim de facilitar as operações de controlo, é necessário suprimir a frase relativa ao número máximo de gomos que devem ser deixados por hectare após a poda de inverno. Esta alteração não tem qualquer impacto nas características do produto nem as afeta negativamente, dado estar relacionada com a alteração subsequente, relativa ao número de frutos que ficam na planta após o desbaste. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

9. A frase: «Entre o fim de junho e o princípio de julho efetua-se o desbaste, que consiste em eliminar os frutos múltiplos, disformes e com defeitos da epiderme, de modo a deixar um total de 800-1 000 frutos por planta» passa a ter a seguinte redação: «Entre o fim de junho e o princípio de julho, procede-se ao desbaste para eliminar os frutos múltiplos, disformes e com defeitos da epiderme, de modo a deixar, no máximo, 450 000 frutos por hectare». O número de frutos deixados na planta após o desbaste já não é indicado por planta, mas sim por unidade de superfície cultivada (ou seja, por hectare). Esta alteração facilitará as operações de controlo. Além disso, foi alterado o valor relativo ao número de frutos por hectare deixados na planta após o desbaste, de modo a ter em conta a carga de gomos necessária para o correto desenvolvimento vegetativo da planta e a obtenção de um número máximo de 450 000 frutos por hectare após o desbaste. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

10. A frase: «O limite máximo de produção por hectare não deve ser superior a 330 quintais.» passa a ter a seguinte redação: «A produção máxima por hectare não deve ser superior a 380 quintais». O aumento da produção tem em conta a eliminação das restrições em matéria de intervalos de plantação e, por conseguinte, a possibilidade de reduzir esses intervalos para intensificar a densidade de plantas. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Relação — Artigo 6.o do caderno de especificações de produção — Ponto 4.6 do resumo

O parágrafo:

«O clima é temperado húmido, semelhante ao da região de origem da espécie (bacia do Yang-Tse-Kiang, na China), caracterizado por uma temperatura média de 13-15 °C, uma mínima média de 8-10 °C e uma máxima média de 28-30 °C, por uma humidade relativa média de 75-80 % nos meses de verão, pela ausência de geadas precoces, que permite colher os frutos com o grau de maturação adequado (em média 6,5o Brix e em qualquer caso nunca inferior a 6,2o Brix), obtendo assim frutos com as melhores características qualitativas e com uma conservação no frio ótima até aos meses de maio/junho, que alcançam um teor de açúcar no consumo não inferior a 12o Brix, com uma dureza não superior a 3 kg, medida com pistão de 8 mm.»

passa a ter a seguinte redação:

«O clima é temperado húmido, semelhante ao da região de origem da espécie (bacia do Yang-Tse-Kiang, na China), caracterizando-se por uma temperatura média de 13-15 °C, uma temperatura mínima média de 8-10 °C e uma temperatura máxima média de 28-30 °C, por uma humidade relativa média de 75-80 % nos meses de verão e pela ausência de geadas precoces. Estas características climáticas permitem colher os frutos com o grau de maturação adequado, de modo a poderem atingir um nível qualitativo otimizado e ser conservados em entreposto frigorífico nas melhores condições até ao mês de julho do ano seguinte ao da colheita. Além disso, permitem que os frutos atinjam um teor de açúcar não inferior a 12o Brix no momento da sua comercialização e uma firmeza da polpa inferior ou igual a 3 kg (medida com penetrómetro de 8 mm).»

Foram eliminadas as referências, entre parênteses, ao teor de açúcar do fruto no momento da colheita de modo a clarificar este artigo do caderno de especificações no que se refere ao critério «teor em graus Brix» que o «Kiwi Latina» deverá respeitar (já definido nos artigos 2.o e 5.o do caderno de especificações).

O período máximo previsto para a fase de armazenamento foi prolongado até ao mês de julho, tendo em vista a sua uniformização com o período indicado no artigo 5.o do caderno de especificações.

As duas alterações constituem uma adaptação redacional que não afeta os elementos referentes à relação com a área geográfica, nem as características do produto. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Rotulagem — Artigo 8.o do caderno de especificações de produção — Ponto 4.8 do resumo

A frase:

«A marca, que deve ser aposta à embalagem e pode também ser aposta a cada um dos frutos, […].»

passa a ter a seguinte redação:

«A marca deve ser aposta na embalagem e em cada um dos frutos.»

Para que o consumidor possa distinguir melhor o produto IGP, considerou-se oportuno impor a aposição da marca a cada um dos frutos. A alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Outras

Alterações redacionais

1. Foi suprimido o seguinte segmento de frase do artigo 8.o do caderno de especificações de produção e do ponto 4.8 do resumo: «…só pode ser utilizada pelas empresas que acondicionam o produto na zona de produção do Kiwi Latina, a fim de garantir a rastreabilidade e permitir os controlos previstos.» Embora este segmento de frase vise limitar as operações de acondicionamento do «Kiwi Latina» à área geográfica de produção, não é considerado pertinente no artigo do caderno de especificações relativo à rotulagem. Por conseguinte, procurou-se manter a obrigação de acondicionamento no interior da área geográfica de produção acrescentando ao artigo 5.o do caderno de especificações e ao ponto 3.5 do documento único informações que permitem justificar melhor essa obrigação. Trata-se, assim, de uma alteração redacional do caderno de especificações de produção que visa explicitar os motivos que justificam a obrigação – já em vigor – de acondicionamento na área geográfica. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

2. No que diz respeito ao município de Latina, mencionado no artigo 3.o do caderno de especificações, importa precisar que, tal como é corretamente referido no resumo (publicado no JO C 262 de 31.10.2003, p. 9), só uma parte do seu território pertence à área geográfica de produção do «Kiwi Latina». Por conseguinte, procedeu-se à harmonização do caderno de especificações de produção com o resumo. Trata-se, portanto, de uma alteração redacional do caderno de especificações que não implica qualquer alteração da área geográfica de produção. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

3. Corrigiu-se o topónimo seguinte no artigo 3.o do caderno de especificações de produção: — Pontina foi alterado para Pontinia. Trata-se, portanto, de uma alteração redacional do caderno de especificações que não implica qualquer alteração da área geográfica de produção. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

4. O artigo 9.o, relativo à comercialização dos produtos transformados: «Os produtos em cuja elaboração a IGP Kiwi Latina intervém, nomeadamente após o processo de preparação e transformação, podem ser comercializados em embalagens que ostentem a referida IGP sem aposição do logótipo comunitário, desde que: — o produto de indicação protegida, e como tal certificado, constitua o único ingrediente dessa categoria de produtos; — os utilizadores do produto de indicação protegida tenham obtido a autorização dos detentores do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da IGP, reunidos em “consorzio” (cooperativa) incumbido da sua proteção pelo Ministero delle Politiche Agricole (Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais; a seguir denominado “MiPAF”). Este “consorzio” procederá igualmente à inscrição dos utilizadores nos registos ad hoc e controlará a correta utilização da indicação protegida. Na ausência de tal “consorzio” de proteção, as referidas funções serão asseguradas pelo MiPAF, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. — A utilização não exclusiva da indicação geográfica protegida apenas permite fazer-lhe referência, em conformidade com a regulamentação em vigor, entre os ingredientes que entram na composição do produto que o contém ou no qual é transformado ou elaborado.» é suprimido, por não ser pertinente para o conteúdo do caderno de especificações de produção. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Organismo de controlo

Foram inseridos e atualizados os dados de contacto do organismo de controlo que verifica o respeito das disposições do caderno de especificações de produção, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. A alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Atualizações legislativas

A referência ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92 (3) foi atualizada e substituída pela referência ao Regulamento (UE) n.o 1151/2012, atualmente em vigor. A alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

DOCUMENTO ÚNICO

«KIWI LATINA»

N.o UE: PGI-IT-0295-AM01 — 24.10.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome(s)

«Kiwi Latina»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Frutos da espécie botânica Actinidia deliciosa, cultivar Hayward, para consumo no estado fresco.

O fruto tem a forma de um cilindro elíptico com altura superior ao diâmetro. Tem uma epiderme castanha clara com fundo verde-claro recoberta de penugem. O cálice é ligeiramente côncavo, a polpa verde-esmeralda claro e a columela esbranquiçada, macia e coroada de pequenas sementes pretas.

Tendo em conta as disposições específicas previstas para as diferentes categorias e as tolerâncias admitidas, os frutos selecionados para comercialização devem ser:

— inteiros (mas sem pedúnculo);

— sãos, com a consequente exclusão dos frutos com manchas de podridão ou alterações que os tornem inadequados para o consumo;

— limpos, praticamente sem substâncias estranhas visíveis;

— suficientemente firmes, nem moles, nem murchos, nem impregnados de água;

— bem conformados, com exclusão dos frutos duplos ou múltiplos;

— praticamente isentos de parasitas;

— praticamente isentos de danos causados por parasitas;

— sem humidade exterior anormal;

— sem odores e/ou sabores estranhos.

Os frutos devem apresentar um grau de maturação mínimo de 6,2o Brix no momento da colheita, sendo classificados, para fins de comercialização, em duas categorias:

— Categoria «Extra» (peso: > 90 g)

Os quivis desta categoria devem estar bem desenvolvidos e apresentar todas as características e a coloração específicas da variedade.

Não devem ter defeitos, à exceção de alterações superficiais, que não prejudiquem a qualidade e o aspeto do produto, nem a sua apresentação na embalagem.

— Categoria I (peso: > 80 g)

Os quivis desta categoria devem ser de boa qualidade. Os frutos devem ser firmes e a polpa não deve apresentar defeitos. Devem ter as características típicas da variedade. Admitem-se, todavia, os seguintes defeitos, desde que não prejudiquem o aspeto exterior do fruto nem a sua conservação:

— um ligeiro defeito de conformação (à exclusão de protuberâncias ou malformações);

— um ligeiro defeito de coloração.

Tolerâncias de calibre

Dentro do limite de 10 %, em número ou em peso, o peso dos frutos da categoria «Extra» pode variar entre 85 e 89 g. O peso dos frutos da categoria I pode variar entre 77 e 79 g.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de cultivo do «Kiwi Latina» têm lugar na área geográfica identificada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

As operações de acondicionamento do «Kiwi Latina» devem ser realizadas na área geográfica de produção para garantir as características do fruto. Um manuseamento excessivo, devido às operações de carga e descarga, pode provocar manchas e pisaduras na fina epiderme do fruto, comprometendo seriamente as características qualitativas do produto.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A marca tem a forma de um círculo em cujo centro foi inserida uma representação gráfica do Coliseu. No interior desta, surge uma metade de quivi verde-esmeralda, com as suas sementes e columela. Entre o círculo exterior e o desenho do Coliseu está inscrita a denominação «KIWI LATINA», em carateres romanos, de cor verde, numa composição circular dividida em duas partes, com o termo «KIWI» na parte superior e o termo «LATINA» na parte inferior da imagem. À direita da palavra «KIWI» está representada uma joaninha vermelha com pintas pretas. As cores utilizadas são as seguintes: vermelho pantone, verde pantone, castanho e negro. No que se refere à embalagem, são utilizadas as mesmas embalagens no comércio nacional e internacional. A marca deve ser aposta na embalagem e em cada um dos frutos.

4. Descrição concisa da área geográfica

A zona de produção abrange 24 municípios de duas províncias (Latina e Roma).

Na província de Latina, inclui nove municípios — sete na sua totalidade e dois parcialmente. Na província de Roma, inclui quinze municípios — doze na sua totalidade e três parcialmente. No mapa CTR, à escala 1:100 000, o perímetro do território abrangido é delimitado por um traço negro grosso e os limites dos municípios assinalados com um traço fino.

No caso dos municípios parcialmente abrangidos pela área de produção, os limites da mesma são representados à escala 1:25 000 (mapa IGM), sendo normalmente determinados por elementos facilmente identificáveis, como estradas, valas, etc.

O mapa n.o 5 apresenta um plano de pormenor dos municípios de Sabaudia, Latina e Aprilia, o mapa n.o 6 os municípios de Ardea e Pomezia e o mapa n.o 7 o município de Artena.

PROVÍNCIA DE LATINA

SABAUDIA (parcialmente), LATINA (parcialmente), PONTINIA, PRIVERNO, SEZZE, SERMONETA, CORI, CISTERNA DI LATINA e APRILIA.

PROVÍNCIA DE ROMA

ARDEA (parcialmente), POMEZIA (parcialmente), MARINO, CASTEL GANDOLFO, ALBANO LAZIALE, ARICCIA, GENZANO DI ROMA, LANUVIO, VELLETRI, LARIANO, ARTENA (parcialmente), PALESTRINA, ZAGAROLO, SAN CESAREO e COLONNA.

5. Relação com a área geográfica

O clima é temperado húmido, semelhante ao da região de origem da espécie (bacia do Yang-Tse-Kiang, na China), caracterizando-se por uma temperatura média de 13-15 °C, uma temperatura mínima média de 8-10 °C e uma temperatura máxima média de 28-30 °C, por uma humidade relativa média de 75-80 % nos meses de verão e pela ausência de geadas precoces. Estas características climáticas permitem colher os frutos com o grau de maturação adequado, de modo a poderem atingir um nível qualitativo otimizado e ser conservados em entreposto frigorífico nas melhores condições até ao mês de julho do ano seguinte ao da colheita. Além disso, permitem que os frutos atinjam um teor de açúcar não inferior a 12o Brix no momento da sua comercialização e uma firmeza da polpa inferior ou igual a 3 kg (medida com penetrómetro de 8 mm).

— Rara incidência de danos causados por geadas de inverno e primavera, que noutras zonas do país provocam importantes quebras da produção nas estações seguintes, não permitindo a continuidade do abastecimento.

— O grande número de horas de sol diárias característico da região de Pontinia permite que o fruto atinja mais precocemente o grau de maturação. Solos: os solos da área de produção são de origem aluvial e compostos de matérias vulcânicas transformadas, assentando em subsolos pozolânicos e turfáceos muito férteis que, desde o início, se revelaram especialmente aptos para o cultivo do quivi.

Saber-fazer: a zona de cultivo do quivi estava tradicionalmente ligada à produção de vinha para uvas de mesa, uma planta com sarmentos como o quivi, e com uma técnica de cultivo muito semelhante. Estas semelhanças facilitaram a adoção das técnicas mais adequadas a este novo tipo de cultivo e permitiram atingir um nível de qualidade elevado.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

Esta administração deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da IGP «Kiwi Latina» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana [Jornal Oficial da República Italiana] n.o 219 de 19 de setembro de 2017.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no seguinte sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do sítio do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP, IGP e STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE» [cadernos de especificações em fase de análise pela UE].

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1

(3) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1