CGMI SSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 181 final 
Bruxelas, 13 de Maio de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
,»-*4nitivo sobre as importações 
de «xido de «gnésio ongmárxo d« ReP 
apresentada pela Comissão) 
A 
Exposição dos motivos 
1. Pelo Regulamento (CEE) ne 2800/92í1), a Comissão criou um direito 
antidumping provisório sobre as importações de óxido de magnésio 
(normalmente designado por magnesite cáustica) originário da 
República Popular da china. 
2. O Regulamento (CEE) nfi 105/93(2)do Conselho prorrogou esse direito 
por um período de dois meses. A eficácia desse direito provisório 
terminou, quinta-feira, dia 26 de Março. 
3. Os exportadores chineses solicitaram uma audição, que lhes foi 
concedida e apresentaram as suas observações por escrito, tal como 
outras partes interessadas. 
4. Foi necessário um longo processo de consultas para permitir à 
Comissão analisar exaustivamente todos os pontos de vista antes de 
apresentar as suas conclusões finais. Este processo de consultas 
prolongado conduziu a que as medidas provisórias caducassem em 26 
de Março de 1993, antes da instituição de medidas definitivas. 
5. No que se refere ao valor normal, na sequência da publicação das 
medidas provisórias e após a divulgação dos cálculos de dumping 
efectuados pela Comissão, os exportadores chineses demonstraram que 
não havia sido tomada na devida consideração a maior facilidade de 
acesso às matérias-primas existente na China comparativamente à 
Turquia, país de referência. A Comissão alterou os seus cálculos 
de modo a ter em conta este factor. 
6. No que respeita à comparação entre o valor normal e o preço de 
exportação, os exportadores chineses demonstraram que o valor 
normal não havia sido ajustado de modo a ter em conta as diferenças 
entre os processos de calcinação na China e na Turquia. A Comissão 
alterou os seus cálculos de modo a ter em conta este factor. 
7. Em virtude destas alterações do valor normal, a margem de dumping 
relativa a todos os exportadores chineses foi reduzida para 27,09%. 
8. Relativamente a outros pontos das medidas provisórias, 
especialmente no que se refere ao prejuízo e ao nexo de 
causalidade, os exportadores chineses, os importadores comunitários 
e os utilizadores na Comunidade apresentaram vários argumentos 
contrários à instituição de medidas definitivas, são analisados 
pormenorizadamente no regulamento em anexo . Não obstante, a 
Comissão propôs a instituição de medidas antidumping definitivas. 
(1) JO ne L 282, 26.09.1992 
(2) JO ne L 15, 23.01.1993 
vd©.~ 
9. Aquando do cálculo do direito definitivo, a Comissão teve em conta 
o contributo das importações objecto de dumping para a difícil 
situação económica da indústria comunitária, considerando que só um 
direito igual à margem de dumping, que elevaria os preços chineses 
para o nível do valor normal, seria suficiente para eliminar o 
prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
10. Quanto à forma que o direito deverá assumir, a Comissão recorda que 
o mercado de magnesite cáustica é bastante sensível à instabilidade 
dos preços causada pelas importações chinesas em dumping e que o 
direito a instituir deverá evitar novas diminuições dos preços por 
parte dos exportadores chineses. Assim, o preço mínimo a que a 
magnesite cáustica chinesa pode ser vendida na Comunidade foi 
fixado em 112 ecus por tonelada para todos os tipos de magnesite. 
Consequentemente, o direito deve ser igual à diferença entre este 
preço mínimo e o preço líquido franco-fronteira comunitária do 
produto não desalfandegado. 
Xr 
REGULAMENTO (CEE) N& DO CONSELHO 
de 
que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações 
de óxido de magnésio originário da República Popular da China 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nfi 2423/88 do Conselho, de 11 de 
Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto 
de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da 
Comunidade Económica Europeia^1) e, nomeadamente, o seu artigo 12c, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas 
realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no 
referido regulamento, 
Considerando o seguinte: 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Pelo Regulamento (CEE) nfi 2800/92<2), (a seguir denominado o 
regulamento provisório), a Comissão criou um direito antidumping 
provisório sobre as importações de óxido de magnésio (normalmente 
designado por magnesite cáustica) originário da República Popular 
da China, correspondente ao código NC ex 2519 90 90. 
(1) JO Nfi L 209, 02.08.1988, p.l 
(2) JO Nfi L 282, 26.09.1992, p.23 
- 2 <3L-
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(2) Na sequência da criação do direito antidumping provisório, cinco 
exportadores chineses e alguns importadores independentes 
solicitaram a oportunidade de serem ouvidos pela Comissão, que 
lhes foi concedida. Apresentaram igualmente observações por 
escrito dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as 
conclusões, no que foram secundados por outros importadores 
independentes, alguns utilizadores finais e pelas autoridades 
chinesas. 
(3) As partes foram igualmente informadas dos factos e considerações 
essenciais com base nos quais a comissão tencionava recomendar a 
instituição de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos 
montantes garantidos através do direito provisório. Foi-lhes 
igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas 
observações após a divulgação destas informações. 
(4) Os comentários apresentados pelas partes, oralmente e por escrito, 
foram tidos em conta e, sempre que adequado, a Comissão alterou as 
suas conclusões. 
C. PRODUTO EM CAUSA - PRODUTO SIMILAR 
(5) Alguns exportadores chineses, importadores independentes e 
utilizadores finais reafirmaram que a magnesite cáustica 
originária da Comunidade e de outros países não é um produto 
similar ao produto originário da República Popular da China. A 
este respeito, os exportadores chineses propuseram que a Comissão 
nomeasse um perito independente para determinar se a magnesite 
chinesa é um "produto similar" a qualquer outra magnesite 
cáustica, em termos de qualidade do seu depósito mineral, dos 
processos de extracção e transformação, das suas características 
químicas e físicas e das aplicações do produto final. 
- 3 -
(6) A Comissão admite que um perito independente possa fornecer 
informações factuais relativas a este tipo de diferenças entre a 
magnesite chinesa e a magnesite de outras origens. Aliás, a 
existência dessas diferenças é aceite pelas instituições da 
Comunidade. Do mesmo modo, não é contestado que a existência de 
tais diferenças não obsta a que as características químicas e 
físicas de base de todos os tipos de magnesite sejam idênticas. 
Só no caso de essas características físicas e químicas de base 
serem diferentes se poderia considerar que os diferentes tipos de 
magnesite não eram produtos similares. O facto de a magnesite 
cáustica, independentemente da sua origem, permitir uma utilização 
indiferenciada por parte dos utilizadores finais confirma que se 
trata de um produto similar. Por conseguinte, não foi considerado 
necessário nomear um perito pelos motivos acima expostos, bem como 
pelas razões apresentadas nos considerandos 10 e 11 do 
regulamento provisório. 
O Conselho confirma estas conclusões. 
D. DUMPING 
a) País de referência 
(7) No regulamento provisório, a Comissão concluiu que a Turquia 
constituía um país de referência adequado para a determinação do 
valor normal relativamente à República Popular da China. Na 
sequência da criação dos direitos provisórios, alguns dos 
exportadores levantaram objecções à escolha da Turquia como país 
de referência, tendo proposto a Checoslováquia como país mais 
apropriado em virtude das suas reservas, das suas técnicas de 
transformação e dos teores de Mgo (óxido de magnésio). Alegaram 
que a antiga Checoslováquia, apesar de ter uma economia de 
mercado, possui uma estrutura económica mais próxima da estrutura 
chinesa. 
- 4 
No entanto, a Comissão lembra que, em conformidade com o disposto 
no Regulamento (CEE) Nfi 1765/82<3), não pode considerar-se que a 
antiga Checoslováquia possuía uma economia de mercado durante o 
período do inquérito, compreendido entre Julho de 1990 e Junho de 
1991. Nos termos do disposto no ne 5 do artigo 2fi do Regulamento 
(CEE) NQ 2423/88, os preços e custos num país que não tenha uma 
economia de mercado não podem ser utilizados como base para a 
determinação do valor normal. 
Aquando da selecção de um país de economia de mercado no qual 
possa ser determinado o valor normal, a Comissão toma diversos 
factores em consideração. Considera o acesso às matérias-primas, 
a representatividade do mercado em relação às quantidades 
exportadas pelo país exportador e analisa se os preços e os custos 
do produto em questão nesse pais são determinados pelas forças do 
mercado em condições concorrenciais. 
Após uma análise exaustiva das condições prevalecentes na Turquia 
à luz das considerações acima referidas, a Comissão concluiu, a 
exemplo do considerando 15 do regulamento provisório, que a 
Turquia constitui um país de referência adequado. 
O Conselho confirma estas conclusões. 
b) Valor normal 
(8) No que se refere à situação dos preços na Turquia, a Comissão 
verificou que, dada a elevada percentagem de vendas entre empresas 
ligadas, não era adequado basear o valor normal nos preços de 
venda. Todavia, tal como referido no considerando 16 do 
regulamento provisório, concluiu-se que os custos de produção do 
produtor turco eram determinados pela concorrência. Assim, os 
custos de produção decorrem de condições comerciais normais e 
constituem uma base adequada para a determinação do valor normal. 
(3) JO Nfi L 195, 05.07.1982 
- 5 -
(9) Os exportadores chineses alegaram, após a criação dos direitos 
provisórios, que o valor normal, tal como calculado para cada teor 
de Mgo e ajustado a fim de ter em conta as diferenças entre as 
condições existentes na China e na Turquia, não reflectia 
devidamente as vantagens naturais da china, país onde, 
alegadamente, a magnesite pode ser extraída e transformada mais 
facilmente do que na Turquia. 
A Comissão concorda, de certo modo, com este argumento. 
Relativamente às diferenças entre os métodos de extracção e de 
transformação, a Comissão considera que, em virtude das vantagens 
naturais, a magnesite cáustica produzida na China não é 
influenciada por certos factores de custo. No regulamento 
provisório, o valor normal foi ajustado de modo a ter em conta o 
facto de algumas operações de separação e enriquecimento 
necessárias na Turquia não o serem na China. A Comissão considera 
presentemente que é necessário um novo ajustamento que reflicta a 
maior facilidade de acesso às matérias-primas existente na china. 
Por conseguinte, tendo em conta a relação minério/resíduos 
efectivamente verificada na Turquia e o nível de ajustamento 
sugerido pelos exportadores chineses, os custos de extracção foram 
reduzidos em 20% relativamente aos custos incorridos na Turquia. 
Considera-se que o valor normal deste modo calculado para o 
produtor turco reflecte as vantagens naturais existentes na China. 
Os exportadores chineses argumentaram que se impunha um novo 
ajustamento à luz da alegada proximidade entre as minas a céu 
aberto e os fornos de calcinação na china. A este propósito, há 
que recordar que só as diferenças decorrentes das diferentes 
vantagens naturais do produto na china e na Turquia podem 
justificar ajustamentos ao valor normal baseados na situação na 
Turquia. A localização dos fornos, porém, não constitui uma 
vantagem natural da indústria de magnesite chinesa, sendo o 
resultado de decisões comerciais tomadas pela organização de 
produção competente. De qualquer modo, a distância entre a mina e 
o forno varia continuamente, à medida que a mina e os seus 
recursos são explorados. 
- 6 -
(10) O valor normal assim determinado é confirmado pelo Conselho. 
c) Preço de exportação 
(11) O Conselho confirma o método utilizado para estabelecer os preços 
de exportação descrito no considerando 19 do regulamento 
provisório, dado que as partes interessadas não apresentaram 
observações relevantes a este respeito. 
E. COMPARAÇÃO E MARGEM DE DUMPING 
(12) Os exportadores chineses alegaram que os produtores chineses 
utilizam fornos a coque verticais, simples e económicos e que se 
impunha um ajustamento de 10% para reflectir os custos inferiores 
do processo de calcinação na china. No entanto, a Comissão 
averiguou que o produtor turco também utiliza fornos verticais. 
Em contrapartida, a Comissão admite que se deveria proceder a um 
ajustamento para reflectir o custo mais elevado do fuelóleo 
utilizado pelo produtor turco, tendo, portanto, reduzido os 
custos de produção em 3%. Uma vez que não foram apresentadas 
quaisquer outras observações por nenhuma das restantes partes 
interessadas, as conclusões do considerando 20 do regulamento 
provisório são confirmadas pelo Conselho. 
A análise final dos factos revela a existência de práticas de 
dumping, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor 
normal e o preço de exportação para a comunidade. Esta margem, 
calculada em percentagem da média ponderada do valor CIF das 
importações em causa e expressa em ecus, é de 24 ecus por 
tonelada. 
(13) P'-ra efeitos das conclusões provisórias, a Comissão havia 
estabelecido uma margem de dumping única para todos os 
exportadores chineses. Os exportadores chineses que colaboraram 
com a Comissão contestaram a margem de dumping única, afirmando 
que a Comissão deveria calcular uma margem de dumping para cada 
exportador cooperante. 
- 7 -
A Comissão lembra, porém, que no caso de exportações provenientes 
de um país sem uma economia de mercado, o tratamento individual 
deve continuar a ser concedido a título excepcional, apenas quando 
o produtor em questão possa provar que dispôs de total liberdade 
para fixar os preços de exportação, sem influência das autoridades 
do seu país. O Estado, através do seu controlo, poderia alterar 
as condições de produção e de comercialização, de modo a 
beneficiar da margem de dumping mais reduzida, anulando assim a 
eficácia de quaisquer medidas. No caso em apreço, tal como 
explicado no considerando 22 do regulamento provisório,os 
exportadores não puderam demonstrar a sua independência 
relativamente à influência do Estado e a liberdade para fixar os 
seus preços de exportação. Por conseguinte, foi determinada uma 
única margem de dumping para todos os exportadores chineses. O 
Conselho confirma estas conclusões. 
F. PREJUÍZO 
(14) No seu regulamento provisório (ver considerandos 23-33), a 
Comissão concluiu que a indústria comunitária havia sofrido um 
prejuízo importante em virtude das importações de magnesite 
cáustica em dumping originárias da República Popular da china. As 
importações deste produto originárias deste país aumentaram 
significativamente durante o período do inquérito ( 1 de Julho de 
1990 a 30 de Junho de 1991), tendo passado de 72 000 toneladas em 
1988 para 120 000 toneladas em 1991; a parte de mercado dos 
produtores comunitários diminuiu num mercado em expansão e os seus 
preços sofreram uma redução considerável. Todas as vendas dos 
produtores comunitários se efectuaram com prejuízos ou com uma 
margem de lucro reduzida. As partes interessadas não apresentaram 
novos argumentos a este respeito. Por conseguinte, o Conselho 
confirma as conclusões da Comissão, constantes do considerando 33 
do regulamento provisório. 
(15) Os exportadores chineses alegaram que não se pode ter verificado 
prejuízo relativamente a magnesite de teores superiores a 91% Mgo, 
dado que o produtor comunitário desses teores continuou a aumentar 
as suas vendas, o volume de produção e a utilização das 
capacidades. 
_ 8 -
Tal como afirmado no considerando 35 do regulamento provisório, a 
Comissão não verificou, no decurso do inquérito, que este ou 
qualquer outro produtor comunitário tivesse aumentado as suas 
vendas, volume da produção ou utilização das capacidades 
relativamente a estes teores. Além disso, este argumento não tem 
em conta o facto de, em conformidade com o disposto no nfi 4 do 
artigo 4fi do Regulamento (CEE) nfi 2423/88, o prejuízo ser 
determinado relativamente à produção comunitária do produto 
similar, que inclui todos os tipos e teores de magnesite, que são, 
em larga medida, permutáveis. Mesmo que as vendas na Comunidade 
por parte dos produtores comunitários de alguns tipos de magnesite 
não tivessem sido afectadas pelas importações objecto de dumping 
do mesmo modo que outros tipos do produto, tal tem que ser 
considerado no contexto global do desempenho da indústria 
comunitária no mercado comunitário do produto similar no seu 
conjunto, ou seja, incluindo todos os tipos e teores. Este 
argumento deve, pois, ser rejeitado, o Conselho confirma as 
conclusões da Comissão. 
G. NEXO DE CAUSALIDADE 
(16) Tal como afirmado nos considerandos 34 e 35 do regulamento 
provisório, a comissão concluiu que a indústria comunitária havia 
sofrido um prejuízo importante, na acepção do nfi 1 do artigo 4fi do 
Regulamento (CEE) nfi 2423/88, em virtude dos efeitos das 
importações objecto de dumping. Todavia, na sequência da criação 
das medidas provisórias, os exportadores chineses e alguns 
importadores alegaram que o aumento dos custos de produção dos 
produtores comunitários indicava que o prejuízo fora auto-
infligido, não podendo ser atribuído às importações de origem 
chinesa. Alegaram igualmente que o prejuízo fora causado por 
iit^ortações provenientes da Coreia do Norte. 
- 9 -
(17) Relativamente à primeira afirmação, a Comissão não considera que 
os custos dos produtores comunitários tenham aumentado 
significativamente entre 1988 e o período do inquérito. A 
deterioração da situação financeira da indústria comunitária 
resultou das pressões no sentido da diminuição dos preços 
exercidas pelas importações chinesas em dumping, tendo os custos 
permanecido estáveis. A Comissão não pode, portanto, aceitar a 
afirmação de que o prejuízo foi auto-infligido pela indústria 
comunitária em virtude do aumento dos custos de produção, 
rejeitando, assim, este argumento. 
(18) No que se refere às importações provenientes da Coreia do Norte, a 
Comissão recorda que a a China é de longe a maior fonte de 
importações de magnesite cáustica para a Comunidade. A Coreia do 
Norte foi responsável por 8% da magnesite cáustica importada na 
Comunidade durante o período de referência, tendo a china 
fornecido 54% das importações. Consequentemente, muito embora não 
se possa excluir a possibilidade de outros factores, para além das 
importações em dumping, terem influenciado negativamente a 
indústria comunitária, é inevitável a conclusão de que o aumento 
significativo do volume e os baixos preços das exportações 
chinesas em dumping foram responsáveis pela diminuição acentuada 
da parte de mercado dos produtores comunitários e pela 
deterioração da sua situação financeira. Assim, conclui-se que 
essas importações, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo 
importante à indústria comunitária. 
(19) Os produtores de polpa e de papel, juntamente com os produtores de 
fertilizante líquido, argumentaram que as importações originárias 
da china que utilizam não haviam causado prejuízo aos produtores 
comunitários, uma vez que estes não vendiam magnesite cáustica com 
as características químicas apropriadas. 
- 10 -
A este propósito, a Comissão gostaria de recordar que todos os 
produtos importados e a magnesite produzida pela indústria 
comunitária são produtos similares, com características físicas e 
químicas de base idênticas e com as mesmas aplicações. Além 
disso, a indústria comunitária pode fornecer todos os tipos de 
magnesite, incluindo os que satisfaçam os requisitos dos 
utilizadores acima referidos. O facto de, neste caso específico, 
a indústria comunitária não conseguir vender estes tipos de 
magnesite a estes utilizadores, ao contrário do verificado com os 
exportadores chineses, em virtude dos seus baixos preços , 
constitui uma nova indicação de que a indústria comunitária foi 
prejudicada pelas importações em dumping originárias da China. 
o Conselho confirma estas conclusões. 
H. DIREITO 
(20) No que se refere ao montante do direito, a Comissão concluiu, no 
considerando 45 do regulamento provisório, que só um direito igual 
à margem de dumping (tal como calculada no considerando 12), que 
elevaria os preços chineses para o nível do valor normal, seria 
suficiente para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária em virtude das práticas de dumping. Uma vez que não 
foram apresentados argumentos relativamente a este montante do 
direito na sequência da criação do direito provisório, o Conselho 
confirma as conclusões da Comissão a este respeito. 
Quanto à forma que o direito deverá assumir, a Comissão considera 
que a estrutura de uma economia de planeamento central concede aos 
exportadores chineses capacidade de manobra suficiente para 
continuarem a diminuir os seus preços de exportação, o que, de 
f^cto, tem vindo a acontecer desde 1988. Dado que o mercado de 
magnesite cáustica é extremamente sensível à instabilidade dos 
preços, o direito deverá assumir uma forma que permita evitar 
novas reduções dos preços por parte dos exportadores chineses. 
Assim, um direito de montante fixo ou um direito ad valorem 
afiguram-se inadequados. 
- 11 -
Nestas circunstâncias, considerou-se necessário estabelecer um 
preço mínimo de venda da magnesite chinesa no mercado 
comunitário. Este preço mínimo foi calculado com base no valor 
normal médio ponderado da magnesite cáustica, tal como 
determinado no considerando 9, ajustado para o valor CIF 
fronteira comunitária. Este preço mínimo é de 112 ecus por 
tonelada para todas as qualidades do produto. Consequentemente, 
o direito deverá ser igual à diferença entre este preço mínimo e 
o preço líquido franco-fronteira comunitária não desalfandegado. 
O Conselho confirma as conclusões acima expostas. 
I. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(21) Na apreciação do interesse comunitário, dois elementos básicos 
devem ser tomados em consideração. Em primeiro lugar, as medidas 
antidumping têm por objectivo evitar distorções da concorrência 
decorrentes de práticas comerciais desleais, restabelecendo assim 
uma concorrência aberta e leal no mercado comunitário, o que é do 
interesse da Comunidade. Em segundo lugar, nas presentes 
circunstâncias, se não for restabelecida uma situação equitativa 
no mercado comunitário, a situação futura da indústria comunitária 
de magnesite cáustica ficará ameaçada, dado que esta indústria se 
revela presentemente incapaz de gerar os lucros necessários para 
prosseguir as suas actividades. A indústria comunitária de 
magnesite cáustica deixaria de constituir uma fonte de 
conhecimentos técnicos, de emprego e de investimento (ver 
considerando 43 do regulamento provisório). 
(22) Alguns importadores e utilizadores finais alegaram que qualquer 
aumento dos custos dos utilizadores finais da indústria de polpa e 
de papel afectaria gravemente a sua capacidade de competir com 
outros produtores no exterior da Comunidade. 
- 12 -
A Comissão concorda que estas indústrias enfrentam presentemente 
uma situação difícil no que se refere à comercialização no 
interior e no exterior da Comunidade, situação que seria 
exacerbada pelo aumento do preço da magnesite cáustica. No 
entanto, a Comissão considera que o impacto de um direito sob a 
forma de um preço mínimo por tonelada, tal como determinado no 
considerando 20, permitiria às indústrias utilizadoras, 
designadamente à indústria de polpa e de papel, comprar magnesite 
cáustica a preços que não seriam significativamente superiores aos 
dos seus concorrentes no exterior da Comunidade, mantendo assim a 
sua posição concorrencial. Além disso, embora os utilizadores 
finais pudessem, em geral, beneficiar ,a curto prazo, de uma certa 
vantagem em matéria de preços caso o direito não fosse 
instituído, a ausência de medidas tendentes a restabelecer uma 
concorrência leal no mercado comunitário conduziria,a longo prazo, 
a uma menor concorrência e a preços mais elevados. 
(23) Alguns importadores alegaram não ser necessário defender a 
indústria comunitária relativamente a remessas de magnesite 
cáustica que esta não consegue fornecer. Sugeriram que a actual 
capacidade da indústria comunitária não é suficiente para 
satisfazer toda a procura comunitária. 
Muito embora concorde que a produção comunitária é presentemente 
insuficiente para satisfazer a procura do produto em questão, a 
Comissão está ciente de que a indústria comunitária labora 
presentemente a um nível que não lhe permite uma utilização 
razoável da capacidade instalada, dispondo, além disso, de vastas 
reservas. Foram exactamente as importações a preços de dumping 
originárias da china que impediram a indústria comunitária de 
utilizar a capacidade existente e expandir as instalações de 
produção. Além disso, este argumento baseia-se numa percepção 
errada dos efeitos dos direitos antidumping. Mesmo com a 
instituição de direitos, os consumidores da Comunidade continuarão 
a poder comprar magnesite chinesa a preços 
- 13 -
concorrenciais. De facto, tal como acontece no presente processo, 
em que o direito é igual à margem de dumping, mas inferior ao 
montante necessário para eliminar totalmente o prejuízo, apenas 
será eliminado o elemento desleal no que respeita à vantagem de 
preços do exportador. Numa situação deste tipo, os exportadores 
podem concorrer livremente com base nas suas verdadeiras vantagens 
comparativas. No mercado comunitário existem muitos outros 
fornecedores de magnesite cáustica não comunitários, não se 
prevendo, portanto, qualquer risco de escassez . 
(24) Os exportadores chineses repetiram o argumento de que não era do 
interesse da Comunidade instituir de medidas ineficazes e que a 
instituição de direitos antidumping sobre a magnesite cáustica 
chinesa conduziria a um aumento considerável das importações a 
baixos preços provenientes da Coreia do Norte. Tal como referido 
no considerando 42 do regulamento provisório, caso as importações 
chinesas sejam, em larga medida, substituídas por importações 
norte-coreanas em dumping, a Comissão estará a par da situação e 
tomará as medidas apropriadas nessas circunstâncias. 
(25) Pelos motivos acima expostos, bem como nos considerandos 41 a 43 
do regulamento provisório, a Comissão concluiu que o interesse 
comunitário exige uma intervenção neste caso. O Conselho confirma 
estas conclusões. 
J. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO 
(26) O Conselho considera que não é apropriado, à luz da mudança do tip 
de direito neste caso particular, a recolha definitivado direito 
antidumping provisório. 
- 14 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo lfi 
1. É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações 
de óxido de magnésio, do código NC ex 2519 90 00 (Código Taric 2519 
90 90 10), originárias da República Popular da China. 
2. O montante do direito será igual à diferença entre o preço de 112 
ecus por tonelada e o preço líquido franco-fronteira comunitária não 
desalfandegado, se este for inferior. 
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduaneiros. 
Artigo 2fi 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 

\< 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 181 final 
PT DOCUMENTOS 
02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-93-209-PT-C 
ISBN 92-77-55299-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo