23.4. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias jsjo Q IQ8/9 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação 
de legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus rebo­
ques 
COM(87) 109 final 
(Apresentada pela Comissão em 3 de Abril de 1987) 
(87/C 108/10) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que é agora necessário definir, no plano 
comunitário, os veículos fora de estrada, com vista, no­
meadamente, à aplicação da Directiva 84/424/CEE do 
Conselho (l) que prevê, no seu artigo \°, derrogações 
para estes tipos de veículos e, mais em geral, com vista à 
aplicação de qualquer outra directiva do sector dos veí­
culos a motor que viesse a precisar de uma tal definição; 
Considerando que, em cada Estado-membro, os veículos 
fora de estrada são definidos de modo diferente e que, 
para não entravar o comércio intracomunitário, é necessá-
(') JO n? L 238 de 6. 9. 1984, p. 31. ria uma definição comum, dentro das categorias interna­
cionais referidas nas notas do Anexo I da Directiva 
70/156/CEE do Conselho (2), com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de 
Portugal, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1° 
O Anexo I da Directiva 70/156/CEE, é alterado em 
conformidade com o anexo. 
Artigo 2° 
Os Estados-membros porão em vigor, antes de 1 de Ou­
tubro de 1987, as disposições necessárias para darem 
cumprimento à presente directiva. Desse facto informa­
rão imediatamente a Comissão. 
Artigo 3° 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
O JO n? L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. 
ANEXO 
No fim da alínea b) das notas, é aditado o seguinte texto: 
«4. Veículos das categorias M e N acima considerados como veículos fora da estrada nas condições de 
carga e de verificação referidas no ponto 4.4 e segundo as definições e figuras referidas no ponto 4.5. 
4.1. Qualquer veículo a motor da categoria Mi e qualquer veículo da categoria N» com uma massa 
máxima que nâo exceda duas toneladas será considerado como veículo fora de estrada, se: 
— estiver equipado, pelo menos, com um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo à retaguarda, 
concebidos para serem simultaneamente motores (por exemplo, quando a motricidade de um 
eixo puder ser desembraiada), 
— estiver equipado pelo menos com um dispositivo de bloqueamento do diferencial ou pelo me­
nos com um mecanismo que assegure um efeito semelhante, e 
— puder transpor um declive de 30 %, calculado para o veículo isolado. 
Além disso, deve satisfazer pelo menos cinco das seis exigências seguintes: 
— ter um ângulo de ataque mínimo de 25°, 
— ter um angulo de fuga mínimo de 20°, 
N? C108/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.4.87 
— ter um ângulo de rampa mínimo de 20°, 
— ter uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 180 mm, 
— ter uma distância ao solo mínima sob o eixo da retaguarda de 180 mm, 
— ter uma distância ao solo mínima entre os eixos de 200 mm. 
4.2. Qualquer veículo a motor da categoria Ni com uma massa máxima superior a duas toneladas, das 
categorias N2 e M2 e da categoria M3 com uma massa máxima que não exceda 12 toneladas será 
considerado como veículo fora de estrada, se estiver equipado com rodas concebidas para serem 
todas motrizes, podendo a motricidade de um eixo ser desembraiada, ou se satisfizer às três exi­
gências seguintes: 
— ter, pelo menos, um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo à retaguarda concebidos para serem 
simultaneamente motores, podendo a motricidade de um eixo ser desembraiada, 
— estar equipado com um ou vários dispositivos de bloqueamento de diferencial ou com um ou 
vários mecanismos que assegurem um efeito semelhante, 
— poder transpor um declive de 25 %, calculado estando o veículo isolado. 
4.3. Qualquer veículo a motor da categoria M3 com uma massa máxima superior a 12 toneladas e da 
categoria N3 será considerado como um veículo fora de estrada, se estiver equipado com rodas 
concebidas para serem todas motrizes, podendo a motricidade de um eixo ser desembraiada, ou se 
satisfizer às exigências seguintes: 
— estar equipado, pelo menos, com 50 % de rodas motrizes, 
— estar equipado pelo menos com um dispositivo de bloqueamento do diferencial ou, pelo me­
nos, com um dispositivo que assegure um efeito semelhante, 
— poder transpor um declive de 25 %, sendo esta percentagem calculada com o veículo isolado, 
— cumprir pelo menos quatro das seis exigências seguintes: 
— ter um ângulo de ataque de 25°, no mínimo, 
—' ter um ângulo de fuga de 25°, no mínimo, 
— ter um ângulo de rampa de 25°, no mínimo, 
— ter uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 250 mm, 
— ter uma distância ao solo mínima entre os eixos de 300 mm, 
— ter uma distância ao solo sob o eixo da retaguarda de 250 mm. 
A medição da distância ao solo será efectuada em conformidade com as definições do ponto 
2.4 do Apêndice. 
4.4. Condições de carga e de verificação 
4.4.1. Os veículos da categoria Mi e da categoria Ni com uma massa máxima que não exceda 
duas toneladas devem estar em ordem de marcha, isto é, com fluido de arrefecimento, 
lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de socorro e condutor com uma massa ava­
liada em 75 kg. 
4.4.2. Os veículos que não sejam da categoria Mi e da categoria Ni, com uma massa total que 
não exceda duas toneladas, devem estar carregados à massa máxima tecnicamente admissí­
vel declarada pelo fabricante. 
4.4.3. A verificação da transposição dos declives requeridos (25 % e 30 %) será efectuada por 
simples cálculos. Todavia, em casos limite, o serviço técnico pode pedir que um veículo do 
modelo em questão lhe seja apresentado para proceder a um ensaio real. 
4.4.4. Aquando das medições dos ângulos de ataque, de fuga e de rampa não serão tomados em 
consideração os dispositivos de protecção contra o encaixe. 
4.5. Definições e esquemas dos ângulos de ataque, de fuga e de rampa, bem como da distância ao solo 
4.5.1. Por "ângulo de ataque" entende-se o ângulo máximo entre o plano de apoio e os planos 
tangentes aos pneumáticos das rodas dianteiras, em carga estática, tal que nenhum ponto do 
veículo à frente do primeiro eixo esteja situado abaixo desses planos, e que nenhuma parte 
rígida do veículo, com excepção dos eventuais estribos, esteja situada abaixo desses planos. 
23.4. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias jsjo Q IQ8/1 1 
4.5.2. Por "ângulo de fuga", entende-se o ângulo máximo entre o plano de apoio e os planos 
tangentes aos pneumáticos das rodas da retaguarda, em carga estática, tal que nenhum 
ponto da veículo atrás do último eixo esteja situado abaixo desses planos, e que nenhuma 
parte rígida do veículo esteja situada abaixo desses planos. 
1 "Tfc 
tmüí3 
4.5.3. Por "ângulo de rampa" entende-se o ângulo agudo mínimo entre dois planos, perpendicu­
lares ao plano longitudinal médio do veículo, tangentes respectivamente aos pneumáticos 
das rodas dianteiras e aos pneumáticos das rodas da retaguarda, em carga estática, e cuja 
intersecção toque a parte inferior do veículo fora das suas rodas. Este ângulo define a maior 
rampa sobre a qual o veículo pode passar. 
4.5.4. — Por "distância ao solo entre os eixos", entende-se a distância mais pequena entre o 
plano de apoio e o ponto fixo mais baixo do veículo. Os trens rolantes múltiplos são 
considerados como sendo um único eixo. 
Por "distância ao solo sob um eixo", entende-se a distância determinada pelo ponto 
mais alto de um arco de círculo que passa pelo meio da superfície de apoio das rodas de 
um eixo (das rodas interiores, no caso de pneumáticos duplos) e que toca o ponto mais 
baixo do veículo entre as rodas. Nenhuma parte do veículo deve penetrar no segmento 
tracejado do esquema. Se for caso disso, a distância ao solo de vários eixos será indi­
cada de acordo com a posição destes, por exemplo, 280/250/250.