COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.12.1995 
COM(95) 702 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE. EURATOM. CECA) DO CONSELHO 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, 
a partir de 1 de Julho de 1995, 
as remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados em países terceiros 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Pelo Regulamento n° 3019/87 de 5 de Outubro de 1987 o Estatuto foi objecto de uma 
alteração através do aditamento de um Anexo X que contém disposições especiais e 
derrogatórias aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias colocados em 
países terceiros. Em especial, foi instaurado um sistema pecuniário específico, e os 
artigos 1 Io, 12° e 13° do novo anexo dizem respeito à remuneração dos funcionários 
colocados nos referidos países. Segundo este sistema, a remuneração é paga em francos 
belgas na Bélgica, mas pode também ser - total ou parcialmente -paga na moeda do país 
de afectação. 
Neste último caso é aplicado um coeficiente de correcção à parte da remuneração paga 
na moeda local. Nos termos do artigo 13° do presente anexo, o Conselho da União 
Europeia deve fixar semestralmente os coeficientes de correcção aplicáveis em países 
terceiros. 
A presente proposta diz respeito à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis em 
países terceiros com efeitos a partir de 1 de Julho de 1995. O impacto orçamental é 
praticamente desprezível em relação ao orçamento global de funcionamento das 
delegações. 
II. Pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n° 2175/88 de 18 de Julho de 1988, o 
Conselho da União Europeia fixou os primeiros coeficientes de correcção aplicáveis a 
partir de 10 de Outubro de 1987. Estes coeficientes de correcção foram seguidamente 
fixados semestralmente pelo Conselho da União Europeia e pela última vez pelo 
Regulamento n° 2356/95 de 5 de Outubro de 1995 com efeitos em 1 de Janeiro de 1994. 
O sistema de remuneração dos funcionários colocados em países terceiros baseia-se no 
princípio da equivalência do poder de compra entre os locais de afectação e Bruxelas. 
A aplicação deste princípio tem por base o cálculo da paridade do poder de compra 
(PPC) da moeda local em relação ao franco belga. O coeficiente de correcção é o factor 
resultante da divisão do PPC pela taxa de câmbio. O principal trabalho na fixação dos 
coeficientes de correcção consiste, pois, em calcular as paridades do poder de compra 
entre os diferentes locais de trabalho e Bruxelas. 
As taxas de câmbio contabilísticas escolhidas são as do mês de Junho de 1995. 
O quadro A indica para cada local de afectação sucessivamente a paridade económica 
aplicável no mês de Julho de 1995, tal como foi calculada pelo o Serviço de Estatística 
das Comunidades Europeias (S.E.C.E.), a taxa de câmbio escolhida e o coeficiente de 
correcção daí decorrente, aplicável em 1 de Julho de 1995. 
Para cada um dos países, o SE.CE. estabeleceu as paridades económicas que figuram 
no Quadro B. Estas paridades serão aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1995. 
/ 
QUADRO A 
FB 1.00 = moeda nacional 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO Paridades 
económicas 
para 
Julho 95 Taxas 
de câmbio 
de 
Junho 95 Coeficientes de 
correcção 
para 
Julho 95 
Bruxelas = 100 
AFRICA DO SUL (LE CAP) 
AFRICA DO SUL (PRETORIA) 
ALBANIA 
ANGOLA 
ANTIGUA E BARBUDA 
ANTILHAS NEERLANDESAS 
ARGENTINA 
•ARGÉLIA 
AUSTRALIA 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIM 
BOTSUANA 
BRASIL 
BULGARIA 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMARÕES 
CANADA 
CASAQUISTAO 
CHADE 
CHILE 
CHINA 
CHIPRE 
COLOMBIA 
COMORES 
CONGO 
COREIA 
COSTA DO MARFIM 
COSTA RICA 
DJIBOUTI 
EGIPTO 
• ERITREIA 
ESLOVÁQUIA 
ESLOVÉNIA 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE) 0. 
0. 
2. 
45492. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
9. 
0. 
0. 
0. 
12. 
6. 
12. 
0. 
0. 
12. 
10. 
0. 
0. 
18. 
10. 
15. 
22. 
14. 
3. 
6. 
0 
0 
0 
3 
0 0872753 
0823046 
1299061 
3825294 
.0795339 
.0445324 
.0302263 
.0000000 
.0330640 
.7527984 
.0534118 
.0434233 
.8518816 
.0595314 
.0212432 
.8735742 
.4600191 
.8932593 
.6888368 
.0296953 
.0317759 
.8021816 
.0197373 
.2009504 
.0121830 
.3309995 
.7891539 
.7624246 
.4760963 
.6328760 
.5353469 
.4812488 
.0616813 
.0000000 
.5620008 
.1423756 
.0292953 0. 
0. 
3. 
22133. 
0. 
0. 
0. 
1. 
0. 
1. 
0. 
0. 
17. 
0. 
0. 
2. 
17. 
8. 
17. 
0. 
0. 
17. 
14. 
0. 
0. 
30. 
12. 
17. 
25. 
17. 
6. 
6 
0 
0 
1 
3 
0 1283186 
1283186 
.2025620 
.6874723 
.0947149 
.0624415 
.0350779 
.6132675 
.0486855 
.4066478 
.0701557 
.0669882 
.1972003 
.0965437 
.0298579 
.3199165 
.1972003 
.4752945 
.1972003 
.0479800 
.0350779 
.1972003 
.1474733 
.2909091 
.0154974 
.6419488 
.8979002 
.1972003 
.5036980 
.1972003 
.2185187 
.2340253 
.1144191 
.0000000 
.0049443 
.9597687 
.0350779 68.01 
64.14 
66.51 
205.53 
83.97 
71.32 
86.17 
0.00 
67.91 
53.52 
76.13 
64.82 
57.29 
61.66 
71.15 
37.66 
72.45 
81.33 
73.78 
61 .89 
90.59 
74.44 
70.82 
69.08 
78.61 
59.82 
83.65 
91.66 
88.13 
85.09 
56.85 
103.97 
53.91 
0.00 
55.92 
79.36 
83.51 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON) 
ETIÓPIA 
*EX- JUGOSLAVIA 
FUI 
FILIPINAS 
GABÃO 
GAMBIA 
GANA 
* GEORGIA 
GRANADA 
GUIANA 
GUINÉ 
GUINÉ BISSAU 
GUINÉ EQUATORIAL 
* HAITI 
HONG KONG 
HUNGRIA 
ILHAS SALOMÃO 
INDIA 
INDONESIA 
ISRAEL 
JAMAICA 0.0256332 
0.0727274 
0.0000000 
0.0312465 
0.4750081 
20.0379479 
0.2325955 
15.8527854 
0.0000000 
0.0800494 
2.4609534 
29.7412596 
341.5455509 
12.3563069 
0.0000000 
0.2421418 
3.2280422 
0.0902628 
0.4202069 
60.4655992 
0.0962417 
0.5175297 0.0350779 
0.2185410 
0.0000000 
0.0479455 
0.8674532 
17.1972003 
0.3264240 
39.8899039 
0.0000000 
0.0947149 
5.0520360 
33.6768371 
586.2008324 
17.1972003 
0.6664889 
0.2736128 
4.3387713 
0.1169194 
1.1069661 
77.3814130 
0.1064985 
1.1787588 73.08 
33.28 
0.00 
65.17 
54.76 
116.52 
71.26 
39.74 
0.00 
84.52 
48.71 
88.31 
58.26 
71.85 
0.00 
88.50 
74.40 
77.20 
37.96 
78.14 
90.37 
43.90 
JAPÃO (TÓQUIO) 
JORDÂNIA 
LESOTHO 
* Nao disponível 5.4418481 
0.0139294 
0.0676852 2.9132436 
0.0246853 
0.1283186 186.80 
56.43 
52.75 
Z 
QUADRO A 
FB 1.00 = moeda nacional 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO Paridades 
económicas 
para 
Julho 95 Taxas 
de câmbio 
de 
Junho 95 Coeficientes de 
correcção 
para 
Julho 95 
Bruxelas = 100 
LÍBANO 
•LIBERIA 
MADAGASCAR 
MALAWI 
MALI 
MALTA 
MARROCOS 
MAURICIA 
MAURITANIA 
MEXICO 
MOÇAMBIQUE 
NAMIBIA 
NIGER 
NIGÉRIA 
NORUEGA 
NOVA CALEDONIA 
PAPUASIA-NOVA GUINE 
PAQUISTÃO 
PERU 
POLÓNIA 
QUÉNIA 
REPUBLICA CENTRAFRICANA 
REPUBLICA CHECA 
REPUBLICA DE CABO VERDE 
REPUBLICA DOMINICANA 
ROMÉNIA 
«RUANDA 
RUSSIA 
SAMOA 
*SAO TOME E PRINCIPE 
SENEGAL 
SERRA LEOA 
SÍRIA 
• SOMALIA 
SUAZILÂNDIA 
SUDÃO 
SUIÇA 
SURINAME 
TAILÂNDIA 
TANZANIA 
«TERRITÓRIOS OCUPADOS 
TOGO 
TONGA 
TRIN IDADE E TOBAGO 
TUNISIA 
TURQUIA 
UCRÂNIA 
UGANDA 
URUGUAY 
VANUATU 
VENEZUELA 
• ZAIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABWE 
• Nao disponível. 13.8736113 
0.0000000 
57.7506353 
0.1572608 
12.6485788 
0.0088129 
0.1898398 
0.4006996 
3.1134311 
0.0923081 
141.9771872 
0.0815685 
12.9741264 
0.8587013 
0.2616428 
3.7533225 
0.0352040 
0.6059809 
0.0580570 
626.5322629 
1.1055582 
18.6603874 
0.5159100 
1.8902317 
0.2905796 
25.4825785 
0.0000000 
0.0393990 
0.0576245 
0.0000000 
11.7679301 
17.8766612 
0.8560064 
0.0000000 
0.0585674 
0.7023924 
0.0479681 
6.4754871 
0.6152564 
7.4199953 
0.0000000 
12.2337308 
0.0331227 
0.0998844 
0.0189199 
858.3408998 
0.0253412 
19.1862909 
0.1732432 
3.2784257 
2.8968170 
0.0000000 
18.6530798 
0.1291575 57. 
0. 
144. 
0. 
17. 
0. 
0. 
0. 
4. 
0. 
272. 
0. 
17. 
2. 
0. 
3. 
0. 
1. 
0. 
849. 
1. 
17. 
0. 
2. 
0. 
64. 
8. 
0. 
0. 
0. 
17. 
21. 
0. 
91. 
0. 
1. 
0. 
20. 
0. 
19. 
0. 
17. 
0. 
0. 
0. 
1495. 
0. 
33. 
0. 
3. 
5. 
164. 
28. 
0. 
8FR 1 3033064 
0350779 
7387466 
5384450 
1972003 
0121715 
2901158 
5980146 
3846188 
2069622 
9257642 
1283186 
1972003 
9150270 
2170846 
1267588 
0430145 
0412979 
0787526 
6176720 
9033118 
1972003 
8931761 
5986175 
4547935 
6161799 
5638435 
0350779 
0870019 
0000000 
1972003 
5391906 
9330969 
9033177 
1283186 
8377623 
0401220 
1714574 
8296001 
8192485 
0000000 
1972003 
0438404 
2071981 
0321492 
5060045 
,0350779 
,1466074 
2166096 
,9200314 
,9633848 
,4466371 
,5152129 
,2846813 
= US$ 24.21 
0.00 
39.90 
29.21 
73.55 
72.41 
65.44 
67.00 
71.01 
44.60 
52.02 
63.57 
75.44 
29.46 
120.53 
120.04 
81.84 
58.19 
73.72 
73.74 
58.09 
108.51 
57.76 
72.74 
63.89 
39.44 
0.00 
112.32 
66.23 
0.00 
68.43 
83.00 
91.74 
0.00 
45.64 
38.22 
119.56 
32.10 
74.16 
37.44 
0.00 
71.14 
75.55 
48.21 
58.85 
57.39 
72.24 
57.88 
79.98 
83.63 
48.58 
0.00 
65.41 
45.37 
(3 
QUADRO B 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO Paridades económicas calculadas 
para Julho 95 
AFRICA DO SUL (LE CAP) 
AFRICA DO SUL (PRETORIA) 
ALBANIA 
ANGOLA 
ANTIGUA E BARBUDA 
ANTILHAS NEERLANDESAS 
ARGENTINA 
*ARGÉL1A 
AUSTRALIA 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIM 
BOTSUANA 
BRASIL 
BULGARIA 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMARÕES 
CANADA 
CASAQUISTAO 
CHADE 
CHILE 
CHINA 
CHIPRE 
COLOMBIA 
COMORES 
CONGO 
COREIA 
COSTA DO MARFIM 
COSTA RICA 
DJIBOUTI 
EGIPTO 
*ERITREIA 
ESLOVÁQUIA 
ESLOVÉNIA 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE) 
ílffli DUS UNIDOS DA AMERICA (WA5ÏÏINGTON) 
ETIÓPIA 
*EX-JUGOSLAVIA 
FIJI 
FILIPINAS 
GABÃO 
GAMBIA 
GANA 
• GEORGIA 
GRANADA 
GUIANA 
GUINÉ 
GUINÉ BISSAU 
GUINÉ EQUATORIAL 
• HAITI 
HONG KONG 
HUNGRIA 
ILHAS SALOMÃO 
INDIA 
INDONESIA 
ISRAEL 
JAMAICA 
JAPÃO (TÓQUIO) 
JORDÂNIA 
LESOTHO 
LÍBANO 
•LIBÉRIA 
MADAGASCAR 
MALAWI 
MALI 
MALTA 
* Nao disponível. 0. 
0. 
2. 
45492. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
9. 
0. 
0. 
0. 
12. 
6. 
12. 
0. 
0. 
12. 
10. 
0. 
0. 
18. 
10. 
15. 
22. 
14. 
3. 
6. 
0. 
0. 
0. 
3. 
0. 
0 
0 o 
o 
o 
20 
0 
15 
0 
O 
2 
29 
341 
12 
0 
0 
3 
0 
0 
60 
0 
0 0872753 
0823046 
1299061 
3825294 
,0795339 
.0445324 
.0302263 
.0000000 
.0330640 
.7527984 
.0534118 
.0434233 
.8518816 
.0595314 
.0212432 
.8735742 
.4600191 
.8932593 
.6888368 
.0296953 
.0317759 
.8021816 
.0197373 
.2009504 
.0121830 
.3309995 
.7891539 
.7624246 
.4760963 
.6328760 
.5353469 
.4812488 
.0616813 
.0000000 
.5620008 
.1423756 
.0292953 
.0256332 
.0727274 
.0000000 
.0312465 
.4750081 
.0379479 
.2325955 
.8527854 
.0000000 
.0800494 
.4609534 
.7412596 
.5455509 
.3563069 
.0000000 
.2421418 
.2280422 
.0902628 
.4202069 
.4655992 
.0962417 
.5175297 
5.4418481 
0.0139294 
0.0676852 
13.8736113 
0.0000000 
57.7506353 
0.1572608 
12.6485788 
0.0088129 
^ 
QUADRO B 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO Paridades económicas calculadas 
para Julho 95 
MARROCOS 
MAURICIA 
MAURITANIA 
MEXICO 
MOÇAMBIQUE 
NAMIBIA 
NIGER 
NIGERIA 
NORUEGA 
NOVA CALEDONIA 
PAPUASIA-NOVA GUINE 
PAQUISTÃO 
PERU 
POLÓNIA 
QUÉNIA 
REPUBLICA CENTRAFRICANA 
REPUBLICA CHECA 
REPUBLICA DE CABO VERDE 
REPUBLICA DOMINICANA 
ROMÉNIA 
«RUANDA 
RUSSIA 
SAMOA 
•SAO TOMÉ E PRINCIPE 
SENEGAL 
SERRA LEOA 
SÍRIA 
•SOMALIA 
SUAZILÂNDIA 
SUDÃO 
SUIÇA 
SURINAME 
TAILÂNDIA 
TANZANIA 
•TERRITÓRIOS OCUPADOS 
TOGO 
TONGA 
TRINIDADE E TOBAGO 
TUNISIA 
TURQUIA 
UCRÂNIA 
UGANDA 
URUGUAY 
VANUATU 
VENEZUELA 
* ZAIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABWE 
* Nao disponível. 0.1898398 
0.4006996 
3.1134311 
0.0923081 
141.9771872 
0.0815685 
12.9741264 
0.8587013 
0.2616428 
3.7533225 
0.0352040 
0.6059809 
0.0580570 
626.5322629 
1.1055582 
18.6603874 
0.5159100 
1.8902317 
0.2905796 
25.4825785 
0.0000000 
0.0393990 
0.0576245 
0.0000000 
11.7679301 
17.8766612 
0.8560064 
0.0000000 
0.0585674 
0.7023924 
0.0479681 
6.4754871 
0.6152564 
7.4199953 
0.0000000 
12.2337308 
0.0331227 
0.0998844 
0.0189199 
858.3408998 
0.0253412 
19.1862909 
0.1732432 
3.2784257 
2.8968170 
0.0000000 
18.6530798 
0.1291575 
r 
PROPOSTA DE 
REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) DO C ONSELHO 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, 
a partir de 1 de Julho de 1995, 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados em países terceiros 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das 
Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime 
Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, constante do Regulamento (CEE, Euratom, 
CECA) n° 259/68', com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE., Euratom, 
CECA) n° 3161/942 e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13° do seu Anexo X, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que se deve tomar em consideração a evolução do custo de vida nos países 
situados fora da Comunidade e, consequentemente, fixar com efeitos a 1 de Julho de 1995, 
os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas na moeda do país de afectação 
aos funcionários colocados nos países terceiros; 
Considerando que, nos termos do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve fixar, de seis em seis 
meses, os coeficientes de correcção e que, consequentemente, deve estabelecer novos 
coeficientes de correcção para os próximos semestres; 
Considerando que os coeficientes de correcção relativos ao período iniciado em 1 de Julho de 
1995 que sejam objecto de um pagamento com base no regulamento anterior podem dar 
origem a ajustamentos retroactivos das remunerações (positivos ou negativos); 
Considerando que é conveniente prever um pagamento adicional em caso de aumento devido 
a esses coeficientes de correcção; 
'JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. 
:JO L 335 de 23.12.1994, p. 1 
Q> 
Considerando que é conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso, 
em caso de diminuição devida a esses coeficientes de correcção, pelo período compreendido 
entre 1 de Julho de 1995 e a data da decisão do Conselho que fixa os coeficientes de 
correcção a partir de 1 de Julho de 1995; 
Considerando, todavia, que, numa preocupação de simetria em relação aos coeficientes de 
correcção aplicáveis no interior da Comunidade às remunerações e pensões dos funcionários 
e outros agentes das Comunidades Europeias, é conveniente prever que uma eventual 
recuperação apenas possa abranger, no máximo, o período máximo de seis meses que antecede 
a decisão de fixação e que só possa produzir efeitos durante um período de doze meses a 
contar da data dessa decisão; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io 
Os coeficientes de correcção a que ficam sujeitas as remunerações pagas na moeda do país 
de afectação são fixados, com efeitos a 1 de Julho de 1995, tal como é indicado no Anexo. 
As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a 
execução do Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data 
a que se refere o parágrafo anterior. 
Artigo 2o 
Nos termos de primeiro parágrafo do artigo 13° do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve 
fixar, de seis em seis meses, os coeficientes de correcção. Consequentemente, fixará novos 
coeficientes de correcção com efeitos a 1 de Janeiro de 1996. 
As instituições procederão aos pagamentos retroactivos em caso de aumento de remunerações 
devido a esses coeficientes de correcção. 
No que diz respeito ao período entre 1 de Julho de 1995 e a data da decisão do Conselho que 
fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1995, as instituições 
procederão aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações em caso de diminuição 
devida a esses coeficientes de correcção. 
7-
Os ajustamentos retroactivos que implicarem uma recuperação dos montantes pagos em 
excesso apenas poderão dizer respeito ao período máximo de seis meses que antecede a 
decisão de fixação e essa recuperação poderá ser escalonada por um período máximo de doze 
meses a contar da data dessa decisão. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
2 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO Coeficientes de correcção com 
efeitos em 1o Julho 1995 
AFRICA DO SUL (LE CAP) 
AFRICA 00 SUL (PRETORIA) 
ALBANIA 
ANGOLA 
ANTIGUA E BARBUDA 
ANTILHAS NEERLANDESAS 
ARGENTINA 
•ARGÉLIA 
AUSTRALIA 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIM 
BOTSUANA 
BRASIL 
BULGARIA 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMARÕES 
CANADA 
CASAQUISTAO 
CHADE 
CHILE 
CHINA 
CHIPRE 
COLOMBIA 
COMORES 
CONGO 
COREIA 
COSTA DO MARFIM 
COSTA RICA 
DJIBOUTI 
EGIPTO 
•ERITREIA 
ESLOVÁQUIA 
ESLOVÉNIA 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE) 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON) 
ETIÓPIA 
*EX- JUGOSLAVIA 
FIJI 
FILIPINAS 
GABÃO 
GAMBIA 
GANA 
• GEORGIA 
GRANADA 
GUIANA 
GUINÉ 
GUINÉ BISSAU 
GUINÉ EQUATORIAL 
• HAITI 
HONG KONG 
HUNGRIA 
ILHAS SALOMÃO 
INDIA 
INDONESIA 
ISRAEL 
JAMAICA 
JAPÃO (TÓQUIO) 
JORDÂNIA 
LESOTHO 
LÍBANO 
* LIBÉRIA 
MADAGASCAR 
MALAWI 
MALI 
MALTA 
* Nao disponível. 68.0100000 
64.1400000 
66.5100000 
205.5300000 
83.9700000 
71.3200000 
86.1700000 
0.0000000 
67.9100000 
53.5200000 
76.1300000 
64.8200000 
57.2900000 
61.6600000 
71.1500000 
37.6600000 
72.4500000 
81.3300000 
73.7800000 
61.8900000 
90.5900000 
74.4400000 
70.8200000 
69.0800000 
78.6100000 
59.8200000 
83.6500000 
91.6600000 
88.1300000 
85.0900000 
56.8500000 
103.9700000 
53.9100000 
0.0000000 
55.9200000 
79.3600000 
83.5100000 
73.0800000 
33.2800000 
0.0000000 
65.1700000 
54.7600000 
116.5200000 
71.2600000 
39.7400000 
0.0000000 
84.5200000 
48.7100000 
88.3100000 
58.2600000 
71.8500000 
0.0000000 
88.5000000 
74.4000000 
77.2000000 
37.9600000 
78.1400000 
90.3700000 
43.9000000 
186.8000000 
56.4300000 
52.7500000 
24.2100000 
0.0000000 
39.9000000 
29.2100000 
73.5500000 
72.4100000 
<? 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO Coeficientes de correcção com 
efeitos em 1" Julho 1995 
MARROCOS 
MAURICIA 
MAURITANIA 
MÉXICO 
MOÇAMBIQUE 
NAMIBIA 
NIGER 
NIGÉRIA 
NORUEGA 
NOVA CALEDONIA 
PAPUASIA-NOVA GUINÉ 
PAQUISTÃO 
PERU 
POLÓNIA 
QUÉNIA 
REPUBLICA CENTRAFRICANA 
REPUBLICA CHECA 
REPUBLICA DE CABO VERDE 
REPUBLICA DOMINICANA 
ROMÉNIA 
* RUANDA 
RUSSIA 
SAMOA 
*SAO TOMÉ E PRINCIPE 
SENEGAL 
SERRA LEOA 
SÍRIA 
• SOMALIA 
SUAZILÂNDIA 
SUDÃO 
SUIÇA 
SURINAME 
TAILÂNDIA 
TANZANIA 
•TERRITÓRIOS OCUPADOS 
TOGO 
TONGA 
TRIN IDADE E TOBAGO 
TUNISIA 
TURQUIA 
UCRÂNIA 
UGANDA 
URUGUAY 
VANUATU 
VENEZUELA 
• ZAIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABWE 
* Nao disponível. 65.4400000 
67.0000000 
71.0100000 
44.6000000 
52.0200000 
63.5700000 
75.4400000 
29.4600000 
120.5300000 
120.0400000 
81.8400000 
58.1900000 
73.7200000 
73.7400000 
58.0900000 
108.5100000 
57.7600000 
72.7400000 
63.8900000 
39.4400000 
0.0000000 
112.3200000 
66.2300000 
0.0000000 
68.4300000 
83.0000000 
91.7400000 
0.0000000 
45.6400000 
38.2200000 
119.5600000 
32.1000000 
74.1600000 
37.4400000 
0.0000000 
71.1400000 
75.5500000 
48.2100000 
58.8500000 
57.3900000 
72.2400000 
57.8800000 
79.9800000 
83.6300000 
48.5800000 
0.0000000 
65.4100000 
45.3700000 
fò 
FICHA FINANCEIRA 
Proposta de 
regulamento do Conselho da União Europeia 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, 
a partir de 1 de Julho de 1995, 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados em países terceiros 
Número orçamental A 6000 
2. Base jurídica Artigos 12° e 13° do Anexo X do 
Estatuto 
Impacto orçamental. 
- montante provisório das despesas 
reais para 1995 
- incidência dos coeficientes de 
correcção de Junho de 1995 ECU 78 003 000 (1) 
(ECU 6 500 250 por mês) 
ECU 156 480 (2) 
estimativa da incidência dos coeficientes ECU 147 718 (3) 
de correcção de Julho de 1995 
diminuição {(3) - (2)} 
estimativa da despesa semestral 
{(3) x (6)} - ECU 8 762 (4) 
ECU 886 308 
- diminuição relativa referente ao montante - 0,01123 % 
provisório das despesas reais {(4) : (1)} 
- incidência relativa ao montante provisório + 0,189375 % 
das despesas reais {(3) : (1)} 
Esta incidência financeira não inclui a incidência resultante dos coeficientes de correcção 
intermédios fixados mensalmente pela Comissão Europeia. 
// 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 702 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-95-736-PT-C 
ISBN 92-77-98263-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias f L^ 
L-2985 Luxemburgo