[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 10.8.2006

COM(2006) 452 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

à autoridade orçamental sobre as garantias abrangidas pelo orçamento geral Situação a 31 de Dezembro de 2005 {SEC(2006) 1071}

ÍNDICE

Parte I: Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 30 de Junho de 2005, a situação em relação aos riscos e activação das garantias orçamentais 3

1. Introdução: Tipos de operação 3

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 30 de Junho de 2005 3

3. Situação em relação aos riscos 3

3.1. Capital em dívida a 31de Dezembro de 2005 4

3.2. Risco máximo anual suportado pelo orçamento da União Europeia: operações objecto de desembolso até 31 de Dezembro de 2005 (ver Quadro A2 no anexo) 4

3.3. Risco máximo anual teórico suportado pelo orçamento da União Europeia: operações objecto de desembolso e decididas até 31 de Dezembro de 2005 (ver Quadro A3 no anexo) 5

4. Activação das garantias orçamentais 5

4.1. Intervenções de tesouraria 5

4.2. Activação do Fundo de Garantia 5

5. Análise da capacidade teórica de concessão de empréstimos e de garantia da Comunidade relativamente a países terceiros 5

6. Situação do Fundo de Garantia a 31 de Dezembro de 2005 7

7. Solidez relativa 7

Parte II: Avaliação dos riscos potenciais: Situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo mais importantes 8

1. Introdução 8

2. Países candidatos 8

3. Balcãs Ocidentais 9

4. Novos Estados Independentes 9

Parte I: Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 30 de Junho de 2005, a situação em relação aos riscos e activação das garantias orçamentais [1]

1. Introdução: Tipos de operação

Os riscos abrangidos pelo orçamento da União Europeia resultam de uma série de operações de concessão de empréstimos e de garantias que podem ser divididas em duas categorias: empréstimos concedidos pelas Comunidades Europeias com finalidades macroeconómicas (empréstimos de apoio à balança de pagamentos dos Estados-Membros e empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF) a países terceiros) e empréstimos com finalidades microeconómicas (empréstimos do Euratom e do Banco Europeu de Investimento (BEI) a países terceiros[2]).

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 30 de Junho de 2005

Relativamente à assistência macrofinanceira prestada a países terceiros, não foi adoptada qualquer nova decisão do Conselho e não ocorreu qualquer desembolso de empréstimo no segundo semestre de 2005.

Os desembolsos, sob a forma de subvenções, ascenderam a um total de 29,5 milhões de euros: 3 milhões de euros para a Albânia, 1,5 milhões de euros para a Arménia e 25 milhões de euros para a Sérvia e Montenegro.

No que diz respeito ao Euratom, a disponibilização de empréstimos não se processou com base em decisões já vigentes.

Segundo a Comunicação da Comissão sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013[3], o montante de financiamento do Fundo de Garantia não será explicitamente limitado no futuro, dado que o financiamento do Fundo de Garantia se processará através de uma rubrica orçamental ao abrigo da rubrica 4 (Relações Externas) e não, como presentemente, através dos fundos de reserva especiais.

3. Situação em relação aos riscos

A análise de riscos apresentada seguidamente baseia-se nos indicadores estabelecidos do capital em dívida, do risco máximo anual e do risco máximo anual teórico suportado pelo orçamento comunitário (a sua metodologia é explicada no documento de trabalho dos serviços da Comissão). Os valores discriminados constam respectivamente dos Quadros A1, A2 e A3 do anexo.

3.1. Capital em dívida a 31de Dezembro de 2005

A 31 de Dezembro de 2005, o risco total ascendia a 16 521 milhões de euros, contra 16 333 milhões de euros a 30 de Junho de 2005.

O quadro seguinte apresenta as operações que tiveram uma incidência na evolução do capital em dívida desde o relatório anterior.

Quadro 1: Capital em dívida a 31 de Dezembro de 2005* | em milhões de euros (arredondados) |

Capital em dívida a 30 de Junho de 2005 | 16 333 |

Reembolsos de empréstimos |

Euratom | 0 |

Assistência macrofinanceira | -111 |

BEI | -1 243 |

Empréstimos desembolsados |

Euratom | 0 |

Assistência macrofinanceira | 0 |

BEI | 1 580 |

Variação da taxa de câmbio entre o euro e outras divisas | -38 |

Capital em dívida a 31 de Dezembro de 2005 | 16 521 |

* Todos os empréstimos garantidos (Estados-Membros e países terceiros), excluindo os juros não pagos e os pagamentos em atraso. |

O capital em dívida relativo a operações nos Estados-Membros era de 2 966 milhões de euros a 31 de Dezembro de 2005, contra 3 214 milhões de euros a 30 de Junho de 2005.

O capital em dívida relativo a operações em países terceiros era de 13 554 milhões de euros a 31 de Dezembro de 2005, contra 13 119 milhões de euros a 30 de Junho de 2005.

3.2. Risco máximo anual [4] suportado pelo orçamento da União Europeia: operações objecto de desembolso até 31 de Dezembro de 2005 (ver Quadro A2 no anexo)

- Para 2006, o risco máximo anual total ascende a 2 139 milhões de euros.

- O risco respeitante aos Estados-Membros ascende a 617 milhões de euros.

- O risco respeitante a países terceiros cifra-se em 1 522 milhões de euros.

3.3. Risco máximo anual teórico [5] suportado pelo orçamento da União Europeia: operações objecto de desembolso e decididas até 31 de Dezembro de 2005 (ver Quadro A3 no anexo)[6]

- Para 2006, o risco máximo teórico ascenderá a 2 213 milhões de euros, estimando-se que atingirá, com base em certos pressupostos, 2 782 milhões de euros em 2014.

- O risco máximo teórico relativo aos Estados-Membros permanecerá quase estável, atingindo os 618 milhões de euros em 2006.

- Relativamente aos países terceiros, este risco ascende a 1 594 milhões de euros. Estima-se que atingirá 2 604 milhões de euros até 2014.

4. Activação das garantias orçamentais

4.1. Intervenções de tesouraria

A Comissão pode efectuar intervenções de tesouraria[7] para evitar atrasos no reembolso de empréstimos contraídos e os respectivos encargos, sempre que se verifique um atraso no pagamento à Comissão por parte de um devedor.

4.2. Activação do Fundo de Garantia

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, alterado, instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas. Em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário (países terceiros) de um empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade, o Fundo de Garantia é chamado a intervir, no prazo de três meses após a data de vencimento, para suprir o incumprimento[8].

Durante o segundo semestre de 2005, o Fundo de Garantia não foi accionado, dado que não se verificaram atrasos nos pagamentos dos empréstimos.

5. Análise da capacidade teórica de concessão de empréstimos e de garantia da Comunidade relativamente a países terceiros

Na prática, o mecanismo do Fundo de Garantia limita a capacidade de a Comunidade conceder empréstimos e garantias a países terceiros, em virtude de as dotações disponíveis para realizar o provisionamento do fundo estarem limitadas pelo montante inscrito nas actuais Perspectivas Financeiras a título da Reserva para Garantias[9].

O Quadro A4 do anexo apresenta uma estimativa da capacidade de empréstimo da Comunidade a países terceiros durante o período de 2005-2006 em consonância com o mecanismo do Fundo de Garantia. A metodologia de cálculo e as referências à legislação são descritas mais pormenorizadamente no anexo.

O Quadro 2 demonstra que o montante das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos relativas a países terceiros totalizava 13 680 milhões de euros a 31 de Dezembro de 2005.

Quadro 2: Saldo das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos relativas a países terceiros em milhões de euros (arredondados) |

1. Capital em dívida, CE (AMF), Euratom | 1 465 |

2. Capital em dívida, BEI | 12 089 |

3. Juros devidos e ainda não pagos1 | 126 |

Capital em dívida2 a 31 de Dezembro de 2005 | 13 680 |

1 Juros devidos e não pagos, na acepção do Regulamento que institui o Fundo de Garantia. 2 Os pagamentos em atraso e os juros em atraso não estão incluídos no capital em dívida que será coberto pelo Fundo e são referidos separadamente na secção 6. |

O rácio entre os recursos do Fundo e os montantes de capital em dívida, na acepção do Regulamento que institui o Fundo, era de 9,7%, ou seja, superior ao montante-objectivo de 9% estabelecido no Regulamento n.º 1149/1999 que altera o Regulamento n.º 2728/94 que institui o Fundo. A regulamentação prevê que o excedente no final de um dado ano seja transferido para uma rubrica especial do mapa das receitas do orçamento geral da União Europeia.

6. Situação do Fundo de Garantia a 31 de Dezembro de 2005

A 31 de Dezembro de 2005, o Fundo de Garantia ascendia a 1 323,94 milhões de euros. No segundo semestre de 2005 foram registados os seguintes movimentos:

- A primeira transferência para o Fundo de 140,11 milhões de euros.

- O excedente do Fundo em 2004, no valor de 187,13 milhões de euros, foi transferido para o orçamento da União Europeia em 2005.

- Registou-se um rendimento líquido de 25,6 milhões de euros proveniente do investimento dos activos do Fundo à data de 31 de Dezembro de 2005.

No segundo semestre de 2005 não ocorreu qualquer recuperação.

O total dos montantes em dívida, a 31 de Dezembro de 2005, isto é, os juros de mora devidos pela República da Argentina, ascendem a 1 718 493,12 dólares americanos, por conseguinte, estão ainda para ser recuperados pelo Fundo 1 448 433,44 dólares americanos (equivalente a 1 227 798,12 euros). O saldo deve ser pago ao BEI.

7. Solidez relativa

O rácio entre o montante do Fundo a 31 de Dezembro de 2005 (1 323,94 milhões de euros) e o risco máximo anual teórico dos empréstimos a países terceiros em 2006 (1 590 milhões de euros) estima-se em 83% (ver Quadro A3 do anexo).

Parte II: Avaliação dos riscos potenciais: Situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo mais importantes

1. INTRODUÇÃO

Os valores apresentados na primeira parte relacionam-se com aspectos quantitativos do risco suportado pelo orçamento geral. No entanto, a qualidade desses riscos que dependem do tipo de operação e notação do mutuário devem também ser avaliados. Os quadros constantes da avaliação do risco por país são apresentados separadamente no documento de trabalho dos serviços da Comissão[10]. Seguidamente, é apresentado um breve resumo desta análise. No ponto 3.1 do anexo é apresentada uma análise da situação nos outros países terceiros.

2. PAÍSES CANDIDATOS

A Bulgária registou uma expansão bastante acentuada no primeiro semestre de 2005 seguida de um abrandamento considerável no terceiro trimestre. O crescimento do PIB real atingiu 5,5% para todo o ano. A desaceleração deveu-se, em larga medida, a grandes inundações durante os meses de Verão. O défice da balança de transacções correntes aumentou para 11,8% do PIB. Os afluxos líquidos de IDE permaneceram significativos mas, ao contrário dos anos anteriores, ficaram aquém do financiamento total do défice da balança de transacções correntes em 2005 e cobriram apenas cerca de 75%.

Em 2005, o crescimento do PIB real da Roménia abrandou para 4,1%, principalmente devido ao impacto negativo das grandes inundações e às mudanças estruturais que afectaram a actividade industrial. O défice da balança de transacções correntes aumentou ligeiramente de 8,4% do PIB em 2004, para 8,7% em 2005, mais de 85% dos quais foram cobertos pelo IDE líquido e por investimentos de carteira. Em 2005, a dívida externa aumentou apenas dois pontos percentuais, para 34,5% do PIB.

O PIB real da Turquia aumentou cerca de 7,4% em 2005, após um crescimento de 8,9% em 2004. As principais fontes de crescimento foram o investimento e o consumo privado. O défice da balança de transacções correntes aumentou menos do que o esperado, de 5,1% do PIB em 2004 para 5,8% em 2005. As finanças públicas apresentaram bons resultados, beneficiando de um forte crescimento e de um baixo crescimento de salários no sector público. O défice do sector público administrativo (a notificação orçamental de 2006, utilizando o SEC 95) caiu de 11,3% do PIB em 2003 para 5,7% em 2004 e 1,2% em 2005 (ou cerca de 2% em termos das EFP – Estatísticas sobre as Finanças Públicas).

3. BALCÃS OCIDENTAIS

O crescimento do PIB na Albânia manteve-se elevado, com um valor de 5,5% em 2005. Persistem grandes desequilíbrios no sector externo. Embora se estime que o défice comercial se manteve acima dos 23% do PIB em 2005, transferências privadas substanciais a partir do estrangeiro contribuíram para financiar um défice da balança de transacções correntes de cerca de 7,0% do PIB. Foi conseguido um progresso relativo na gestão de despesas e receitas públicas; no entanto, o reforço da administração fiscal e a gestão do sector público permanecem entre os desafios principais do novo governo.

A Bósnia e Herzegovina manteve um enquadramento macroeconómico estável em 2005, com a economia a crescer cerca de 5% como em 2004. As reformas estruturais continuaram a produzir-se lentamente, embora se tenham feito notar alguns progressos nas áreas da fiscalidade indirecta e privatização. Na ausência de dados estatísticos oficiais, o défice da balança de transacções correntes estima-se em 23% do PIB.

O crescimento económico da Antiga República Jugoslava da Macedónia permaneceu a um nível significativo. Em 2005, o crescimento do PIB real foi de 4,0% em 2005, muito próximo dos 4,1% em 2004. Durante o ano de 2005, a balança de transacções correntes melhorou significativamente, com um declínio do défice de quase 8% do PIB em 2004, para cerca de 1½% em 2005. Cerca de metade desta melhoria deve-se ao aumento das exportações. No final de Dezembro de 2005, as reservas oficiais do Banco Nacional mantiveram-se ao nível de 1,1 mil milhões de euros, equivalente a ligeiramente menos do que cerca de 4 meses de importações de bens e serviços nesse mesmo ano. No final de Dezembro, a dívida externa bruta correspondia a cerca de 38% do PIB.

O desempenho económico da Sérvia e Montenegro foi sólido em 2005, impulsionado por ganhos importantes nos sectores do comércio, transportes, serviços financeiros e construção. Estima-se que o PIB, na Sérvia, tenha aumentado 6,5% relativamente à totalidade do ano em causa e, no Montenegro, 3,8% nos primeiros nove meses desse mesmo ano. O défice da balança de transacções correntes estima-se em 8,5% do PIB. Os afluxos significativos de investimento directo estrangeiro facilitaram, de alguma forma, as necessidades de financiamento. Em 2005, o ritmo das reformas foi de novo forte em ambas as Repúblicas e, na Sérvia, estima-se que a parte do sector privado tenha crescido até 55% do PIB, como resultado do progresso da privatização e reestruturação de empresas.

4. NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES

O crescimento económico na Geórgia acelerou para cerca de 8% em 2005 (6,2% em 2004) devido ao forte desempenho tanto da indústria como da agricultura. O processo de privatização teve início o ano passado, apresentando receitas equivalentes a aproximadamente 3% do PIB. Estima-se que o défice da balança de transacções correntes tenha aumentado para cerca de 10% do PIB (7,6% em 2004) devido a grandes afluxos de bens de equipamento para oleodutos/gasodutos e outros investimentos em infra-estruturas. O défice foi financiado, em grande parte, por afluxos de investimento directo estrangeiro. A dívida externa da Geórgia diminuiu ligeiramente em termos nominais para 1,8 mil milhões de dólares americanos, no final de 2005, estimando-se que, enquanto rácio do PIB, tenha diminuído de 36% (2004) para cerca de 30% (2005).

Na Ucrânia , uma evolução desfavorável dos termos de troca (aumento dos preços de importação da energia e diminuição dos preços das exportações de metais nos mercados mundiais), combinada com os fracos investimentos no âmbito de uma política incerta por parte do Governo, levou a uma forte deterioração da situação, com uma taxa de crescimento do PIB real de 2,4% em 2005 (12,1% em 2004). A dívida pública externa da Ucrânia de 13 mil milhões de dólares americanos mantém-se, contudo, a um nível sustentável de cerca de 16% do PIB. As reservas internacionais do Banco Nacional da Ucrânia duplicaram em 2005, principalmente em resultado dos afluxos de capital relacionados com as privatizações no último trimestre desse ano. As incertezas políticas continuaram até às eleições parlamentares de Março de 2006. Contudo, as agências de notação mantiveram a notação soberana de BB (com perspectivas de estabilidade), com base numa dívida pública reduzida e numa boa liquidez externa.

O crescimento do PIB da Moldávia excedeu de novo os 7% em 2005 reflectindo a forte procura interna impulsionada pela expansão das remessas. O défice da balança de transacções correntes aumentou para 7% do PIB em 2005, ainda que grande parte do défice comercial crescente seja coberto por remessas igualmente crescentes. O excedente orçamental aumentou em 2005 devido à aplicação de direitos mais elevados sobre as importações. Em 2006, o orçamento poderá registar um défice, reflectindo os gastos elevados nos programas sociais e o pagamento previsto da dívida da Moldávia aos países credores do Clube de Paris. Já em 2005, na sequência do aumento das taxas de câmbio e do crescimento do PIB, o montante da dívida externa pública e com garantia pública baixou para apenas um terço do PIB. As reservas de divisas do Banco Nacional da Moldávia aumentaram, representando mais de dois meses de importações.

A economia do Tajiquistão continuou a crescer acentuadamente em 2005, registando 7,5% de crescimento do PIB real, contra 10,4% em 2004. O excedente do orçamento de Estado estimou-se em 0,1% em 2005, (registou-se um excedente pelo terceiro ano consecutivo). Graças ao acordo bilateral, relativo à dívida, celebrado com a Rússia – o maior credor do Tajiquistão – a dívida externa baixou para menos de 40% do PIB em 2005. Como resultado, estima-se que o défice da balança de transacções correntes tenha diminuído de 4% do PIB em 2004 para 3,6% em 2005. A cobertura das importações pelas reservas oficiais brutas melhorou ligeiramente de 1,8 meses em 2004 para 1,9 meses no final de 2005.

[1] É de assinalar que o anexo inclui um documento de trabalho dos serviços da Comissão que contém um conjunto de quadros detalhados e notas explicativas relativas ao presente relatório.

[2] Os pormenores sobre os mandatos do BEI constam do Quadro A1 do anexo.

[3] COM(2004) 487 de 14.7.2004.

[4] O termo técnico “risco máximo anual” é explicado no ponto 1 do anexo.

[5] O termo técnico “risco máximo anual teórico ” é explicado no ponto 1 do Anexo.

[6] O risco máximo anual tem em consideração os montantes de empréstimos que ainda serão objecto de desembolso ao abrigo das actuais perspectivas financeiras, uma vez que o novo mandato do BEI para o período de 2007-2013 não foi ainda decidido.

[7] Ao abrigo do artigo 12.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, alterado, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.

[8] Para mais pormenores, ver a Secção 2.5 do anexo.

[9] O montante anual inscrito nas Perspectivas Financeiras para 2000-2006 é de 200 milhões de euros, a preços de 1999; em 2005, o montante foi de 223 milhões de euros.

[10] SEC(2006) 1071