Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Formação profissional: eficácia dos sistemas para antecipar e adequar as competências e as necessidades do mercado de trabalho e papel dos parceiros sociais e das diferentes partes interessadas»

(parecer exploratório a pedido da presidência portuguesa)

(2021/C 286/05)

Relator: Jean-Michel POTTIER

Pedido da presidência portuguesa do Conselho 26.10.2020 Base jurídica Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) Decisão da Mesa 28.10.2020 Competência Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania Adoção em secção 16.4.2021 Adoção em plenária 27.4.2021 Reunião plenária n.o 560 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 222/0/4

1. Conclusões e recomendações

1.1. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) recorda a importância de adequar as competências às necessidades do mercado de trabalho. O CESE salienta que a eficácia dos sistemas de formação e a capacidade de antever necessidades de competências se revestem de importância crucial num contexto de alterações profundas causadas pela crise da COVID-19, que veio acelerar o ritmo das mudanças na nossa economia, especialmente nos domínios digital e ambiental.

1.2. Tendo em conta as dificuldades de recrutamento que as empresas europeias enfrentam, o CESE destaca a pertinência do recurso a sistemas de formação em alternância para a aquisição de competências de modos muito diversos. Uma ampla maioria dos empregadores cumpre rigorosamente o seu papel de formador em alternância, com vista a transmitir o seu saber-fazer. No entanto, deve conceder-se especial atenção à antevisão e proibição de quaisquer abusos relacionados com o emprego produtivo não remunerado de formandos em alternância.

1.3. O CESE recorda que a diversidade de tais sistemas permite uma adaptação ideal às diferentes situações das empresas no que respeita à sua dimensão, aos tipos de qualificações, à estruturação do sistema de formação e ao tipo e nível do posto de trabalho a ocupar. Permite igualmente que os trabalhadores e os candidatos a emprego adquiram novas competências, combatendo a obsolescência das competências profissionais.

1.4. O CESE destaca as características específicas das pequenas e médias empresas (PME). Tendo em conta a natureza técnica das profissões exercidas num número considerável de PME, cujo saber-fazer é único, nomeadamente em mercados de nicho, a formação em alternância pode ser uma resposta adequada às necessidades de competências nessas empresas. Em muitas zonas rurais, o saber-fazer das pequenas empresas constitui uma oportunidade única para os jovens, pelo que a existência de um ambiente empresarial favorável poderia melhorar as suas perspetivas de emprego.

1.5. O CESE considera que os parceiros sociais são intervenientes eficazes na conceção e na gestão de sistemas de formação, estando particularmente bem posicionados para avaliar as necessidades de competências do mercado de trabalho, nomeadamente graças à respetiva capacidade de identificar situações de escassez de mão de obra em cada setor profissional e território, assegurando um desenvolvimento de competências eficaz e assente na prática profissional. Os parceiros sociais podem colaborar com partes interessadas, como o Estado, a região ou o serviço público de emprego, a fim de cruzar dados quantitativos e qualitativos sobre as necessidades de competências.

1.6. O CESE assinala que os parceiros sociais devem desempenhar sistematicamente um papel de relevo no desenvolvimento das qualificações e do respetivo conteúdo. A participação dos parceiros sociais desde o início do processo é essencial para evitar situações em que os recursos não correspondem às necessidades reais dos empregadores e dos trabalhadores na Europa. Além disso, os parceiros sociais também têm capacidade para facilitar a orientação profissional de todos os cidadãos.

1.7. O CESE reitera que a pertinência das partes interessadas (Estado, região, serviço público de emprego) é tanto maior quanto se trate de propor soluções para promover a inclusão social. O CESE preconiza a melhoria da coordenação entre todos os intervenientes, partes interessadas e parceiros sociais, com base num acordo que especifique as interações e as responsabilidades de cada interveniente, a fim de facilitar a compreensão dos sistemas de formação e de apoio. As organizações da sociedade civil, os serviços sociais públicos e sem fins lucrativos, as empresas sociais, as instituições de segurança social e os assistentes sociais desempenham um papel fundamental no acompanhamento dos jovens e das pessoas mais velhas, prestando especial atenção às pessoas de grupos socialmente desfavorecidos. O enquadramento jurídico e financeiro em alguns Estados-Membros constitui uma base responsável para a disponibilização de tais funções e serviços importantes. São igualmente essenciais políticas incisivas em matéria de formação profissional para realizar o objetivo de promover uma mão de obra qualificada, formada e suscetível de adaptação, bem como mercados de trabalho que reajam rapidamente às mudanças económicas, nos termos do artigo 145. o do TFUE.

1.8. O CESE salienta a importância de ter em conta as características específicas das PME, incluindo das microempresas, a fim de satisfazer as necessidades de competências em profissões sob pressão. Tais empresas não dispõem de um departamento interno de recursos humanos, embora a articulação entre formação, competências e emprego exija uma abordagem específica, e na medida em que representam um grande número de potenciais postos de trabalho, necessitam de acompanhamento específico. Tal acompanhamento deve incidir na definição das respetivas necessidades de competências, na conceção da oferta de emprego, nos serviços de aconselhamento e consulta, no processo de recrutamento e no estabelecimento de sistemas de formação adequados que possibilitem uma integração profissional duradoura.

1.9. O CESE recorda que a formação é um instrumento fundamental para a integração das pessoas com deficiência. Cabe adotar medidas adequadas para responder ao desafio da igualdade de oportunidades das pessoas e, em particular, das mulheres com deficiência no tocante à igualdade de acesso a sistemas de formação profissional inclusivos. O CESE salienta igualmente que a sustentabilidade do trabalho depende, em particular, do direito a uma formação de qualidade.

1.10. O CESE recomenda a elaboração de acordos estratégicos nacionais em matéria de formação e orientação profissionais, com base em negociações entre os poderes públicos e os parceiros sociais, associando as partes interessadas do setor do ensino e formação profissionais (EFP). O CESE observa que tais acordos existem em certas empresas e determinados setores profissionais ou territórios, apelando para a generalização de acordos estratégicos nacionais deste tipo. As medidas da União devem, por sua vez, facilitar a adaptação às mutações industriais, a fim de promover a integração profissional e a reintegração no mercado de trabalho.

2. Contexto

2.1. A pertinência da reflexão sobre a relação entre as competências disponíveis e as necessidades no mercado de trabalho deve ser encarada no contexto europeu, tal como estabelecido na Declaração de Osnabrück, segundo a qual os parceiros sociais são tidos em conta enquanto partes interessadas: Este contexto europeu inclui : — por um lado, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais faz da educação, da formação e da aprendizagem ao longo da vida os seus primeiro e quarto princípios em matéria de igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, incluindo numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida; — por outro lado, a Comissão Europeia publicou, em 2020, uma comunicação sobre um espaço europeu da formação e da educação, reiterando os seus princípios de ação e os seus objetivos, nomeadamente uma educação de qualidade para todos; — por último, no seu Parecer SOC/570 (1) sobre o futuro do trabalho e das competências, o CESE solicitou a elaboração de políticas específicas e a adoção de medidas concretas para melhorar e adaptar os sistemas de educação e formação, na perspetiva da preparação e resposta à rápida evolução tecnológica e digital.

2.2. A questão da adequação das competências disponíveis às necessidades do mercado de trabalho é encarada de formas diferentes nos vários países da União Europeia. Os debates sobre a chamada «inadequação das competências» já tinham começado antes da crise da COVID-19, e o CESE solicitou prudência no tratamento desta questão. Segundo o CEDEFOP, 45 % dos trabalhadores consideram que as suas competências não correspondem totalmente ao posto que ocupam, enquanto 70 % das empresas sofrem de escassez de competências, mas são poucas as que associam estas dificuldades com os obstáculos encontrados, por exemplo, problemas no recrutamento, a localização geográfica da empresa, o nível de remuneração e as condições de trabalho. Cabe realizar uma análise aprofundada sobre as causas exatas da inadequação das competências e sobre a forma de ajudar essas pessoas a encontrar emprego.

2.3. As necessidades de competências

As competências procuradas variam em função do país. No entanto, esta diversidade varia consoante o nível do sistema de produção industrial de cada país, a comparar com as necessidades das economias orientadas para os serviços ou o turismo. Embora o nível geral das competências procuradas tenha tendência para aumentar, também há necessidades correspondentes a níveis de qualificações mais baixos, supridas com recurso à imigração.

2.4. O sistema de formação

O ensino e a formação profissionais constituem o setor da educação mais próximo do mercado de trabalho e das suas necessidades de competências. Por norma, a formação profissional começa no ensino secundário, quer em contexto escolar quer em contexto profissional, nos centros de formação e nas empresas. A proporção de jovens com formação profissional em relação a jovens que concluíram o ensino geral varia na União Europeia, mas está a diminuir gradualmente em todos os territórios. Esta observação conduz, amiúde, a medidas corretivas ou de incentivo, promovidas tanto pelos poderes públicos como pelos setores profissionais, incluindo os parceiros sociais. Entre tais medidas, a Nova Agenda de Competências destaca a digitalização dos conteúdos de formação.

O sistema de formação profissional contínua baseia-se principalmente no trabalho, e a maioria das ações de formação ocorrem no contexto profissional.

2.5. O papel dos parceiros sociais

Cabe reforçar este papel, já existente em todos os países, ainda que em diferentes medidas. Com base na sua experiência, os parceiros sociais participam na definição das necessidades de competências atuais e futuras nos setores profissionais ou a nível interprofissional à escala nacional. Além disso, participam muito frequentemente na definição de referências em matéria de qualificações e diplomas, na governação dos sistemas de formação, na gestão dos fundos destinados à formação profissional e à aprendizagem e no sistema de orientação profissional ao longo da vida. Por outro lado, a formação profissional é um tema geralmente incluído pelos parceiros sociais no âmbito da negociação coletiva.

3. Observações na generalidade

3.1. O CESE observa um desequilíbrio crescente no mercado de trabalho, relacionado sobretudo com o défice de competências, agravado pela crise sanitária, que aumenta as disparidades entre as necessidades e as competências dos jovens numa economia cada vez mais concentrada.

3.1.1. ( 4 ). Esta situação, que já existia antes da crise sanitária, tem vindo a evoluir e a agravar-se nas últimas duas décadas. 60 % dos trabalhadores adultos correm o risco de verem as suas competências tecnológicas tornarem-se obsoletas (dados da UE-28 em 2014) ( 2 ) . Tal situação traduz-se na coexistência de desemprego e de pressões no mercado de trabalho ( 3 )

3.1.2. Um dos impactos da crise sanitária é a aceleração das pressões sobre o mercado de trabalho, nomeadamente as tensões resultantes do desenvolvimento acelerado da transformação digital.

3.2. O CESE congratula-se com a Agenda de Competências para a Europa e, em particular, com o facto de a Recomendação do Conselho sobre ensino e formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável e da justiça social permitir abranger ações em todas as fases da profissionalização e responder à evolução de todos os tipos de necessidades e de competências: a) Em todas as etapas da profissionalização (referência Cedefop — panorama de competências) (5): — antes de entrar na vida profissional: — através do desenvolvimento de competências e da profissionalização (formação profissional inicial e contínua, formação em alternância, aprendizagem em contexto laboral); — ao entrar no mundo do trabalho, ou em caso de mobilidade interna: — através da adaptação das competências profissionais e das competências sociais ao contexto profissional (acompanhamento na adaptação ao posto de trabalho, formação no posto de trabalho); — durante toda a vida profissional: — através da adequação das competências profissionais à evolução das necessidades do mercado de trabalho e da profissão. b) Adequando os sistemas às necessidades resultantes da evolução do emprego: melhoria de competências, requalificação, polivalência e novas competências; c) Em função das competências visadas: competências de base, competências técnicas e experiência profissional, competências transversais.

3.3. As declarações das organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores das empresas existentes a nível europeu apresentam propostas que defendem a sua legitimidade para intervir neste domínio. Assim, a Confederação Europeia de Sindicatos promove o diálogo social neste domínio, tanto a nível europeu como nacional, a SMEUnited considera que os governos deviam delegar nos parceiros sociais a governação dos programas de formação, e a BusinessEurope defende a definição das necessidades dos programas de formação pelos parceiros sociais e a negociação conjunta com os prestadores de formação no domínio da formação dos trabalhadores.

3.4. O papel das partes interessadas

O CESE defende que os parceiros sociais devem ser integrados, lado a lado com as demais partes interessadas, a fim de facilitar a identificação das necessidades, dos recursos e das ações a realizar, e devem colaborar com essas partes interessadas recorrendo aos mesmos meios que estas dispõem. Tal diz respeito em particular a empresas, organizações profissionais setoriais e outras organizações profissionais e interprofissionais, parceiros sociais setoriais e nacionais, quadros nacionais de qualificações ou sistemas de certificação de diplomas profissionais, órgãos de poder regional e organismos públicos ou semipúblicos, autoridades nacionais, organizações da sociedade civil, empresas sociais, serviços sociais, instituições de segurança social, organismos de orientação e de apoio para a integração, a reintegração e a inserção de pessoas, incluindo pessoas com deficiência, e organismos de formação profissional inicial (EFPI) (6).

4. Observações na especialidade

4.1. Antevisão das necessidades de competências

4.1.1. Os parceiros sociais desempenham um papel central na identificação, na avaliação e na antevisão das necessidades de competências no mercado de trabalho. O seu papel é essencial para dinamizar os observatórios das profissões e das competências e para analisar os dados recolhidos. A sua análise prospetiva deve articular-se com as avaliações realizadas por todas as partes interessadas: Estado, regiões, organizações e todos os organismos ativos no domínio do emprego e da formação e orientação profissionais, tais como os serviços e organismos de segurança social. Tal cooperação contribui para colocar a Europa no centro do mercado de trabalho.

4.1.2. Na opinião do CESE, esse papel essencial deve ser reafirmado, dotando os parceiros sociais de todos os meios necessários para acompanhar o ritmo das grandes transformações em curso no mercado de trabalho. A crise sanitária, económica e social que começou em 2020 e ainda não terminou tem-se revelado um potente fator de aceleração das mudanças na nossa economia. A digitalização das empresas é absolutamente indispensável para que as empresas, incluindo as mais pequenas, consigam adaptar-se. A transição ecológica, tal como as novas profissões que a acompanham, é hoje aguardada com muita expectativa pelos clientes e pelos consumidores em reação às consequências da crise.

4.2. Tornar a oferta de formação e os respetivos conteúdos mais eficazes

4.2.1. Com base na avaliação das necessidades de competências, os sistemas de formação e de qualificações devem ser atualizados regularmente, a fim de evitar a sua obsolescência. Por conseguinte, as competências associadas às novas tecnologias, aos imperativos da transição ecológica ou às transformações digitais aceleradas pela crise sanitária exigem respostas céleres. Para chegar aos grupos-alvo menos acessíveis, as práticas pedagógicas inovadoras devem ser adaptadas com recurso a métodos inclusivos adequados. O princípio da alternância permite conjugar os sistemas de formação e a capacidade formadora das empresas, sabendo-se que esta última facilita significativamente a integração profissional sustentável e promove, assim, o desenvolvimento das atividades económicas. Embora a grande maioria dos empregadores desempenhe plenamente o seu papel de formador em alternância, deve conceder-se especial atenção à antevisão e à proibição de quaisquer abusos relacionados com o emprego produtivo não remunerado de formandos em alternância.

4.2.2. Estes sistemas de formação em alternância podem revestir diferentes formas: — formação profissional dos jovens e das pessoas mais velhas através da aprendizagem com vista a obter uma qualificação profissional completa relativa a uma profissão específica; — formação profissional inicial com períodos de estágio em empresa, no âmbito de sistemas de formação em alternância; — estágio de imersão numa empresa, nomeadamente para possibilitar um primeiro contacto com uma profissão; — formação profissional em alternância de candidatos a emprego; — formação interna em posto de trabalho da empresa; — formação anterior à integração profissional para adquirir as competências necessárias ao exercício de uma profissão; — formação em autonomia, análise de competências, em particular para pessoas em dificuldade, pessoas com deficiência e jovens que abandonam o ensino sem qualificações.

4.2.3. Por fim, esta procura de eficiência da oferta de formação deve proporcionar soluções para as pessoas mais vulneráveis. É indispensável ter em conta as situações de deficiência na perspetiva da acessibilidade material e física do sistema de formação e da resposta pedagógica aos públicos-alvo.

4.3. Melhorar a participação dos parceiros sociais e das partes interessadas

4.3.1. Mais do que uma iniciativa voluntária, a celebração de acordos entre intervenientes é uma forma de consolidar estas boas práticas para antever melhor as necessidades de competências e o reforço da eficiência dos sistemas de formação profissional.

4.3.2. As partes interessadas devem assumir um papel significativo em matéria de inclusão social, através de uma repartição eficaz das funções de acompanhamento e apoio às pessoas mais vulneráveis. As partes interessadas desempenham uma missão particular em prol dos cidadãos mais afastados do mercado de trabalho, disponibilizando ofertas de formação e o seu necessário acompanhamento.

4.3.3. O êxito do sistema de formação profissional depende da participação ativa dos parceiros sociais na sua conceção. A cooperação entre os organismos de formação e as empresas, que são os dois locais de aprendizagem, é um fator determinante desse êxito. Na definição das políticas nacionais ou regionais, deve prever-se flexibilidade para os parceiros sociais adaptarem a estrutura e o conteúdo das formações às necessidades dos empregadores e dos trabalhadores no contexto específico do mercado de trabalho.

4.4. Desenvolver o interesse das empresas e dos trabalhadores no investimento em formação

4.4.1. A percentagem de trabalhadores que beneficiam anualmente de formação para a manutenção ou a melhoria de competências permanece muito baixa, nomeadamente nas pequenas e médias empresas. Os entraves são diversos: financiamento da formação e dificuldades dos empregadores em substituir o pessoal em formação, rejeição da formação inicial, disponibilidade e qualidade dos conteúdos e sistemas de formação para os trabalhadores.

4.4.2. Neste contexto, os conhecimentos de base continuam a ser requisitos essenciais para o acesso ao emprego, em especial nas PME. O impacto da crise da COVID-19 é mais duramente sentido pelos jovens em formação e o abandono escolar aumentou, o que torna mais urgente a questão do acompanhamento e da orientação profissionais ao longo da vida. Este aspeto é crucial para suscitar o interesse dos trabalhadores e dos candidatos a emprego, dando-lhes a oportunidade de participar ativamente no seu desenvolvimento profissional. Um dos objetivos pertinentes consiste em assegurar que 8 % dos formandos e estagiários em formação possa beneficiar de um período de mobilidade no estrangeiro. Os estudos sobre o impacto do programa Erasmus destacam o reforço das competências e da empregabilidade resultantes de um período de mobilidade.

4.4.3. Por último, coloca-se a questão da identificação de competências dos candidatos pelas empresas, sobretudo pelas que não dispõem de um serviço interno de recursos humanos.

Bruxelas, 27 de abril de 2021. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG

(1) JO C 237 de 6.7.2018, p. 8.

(2) https://www.cedefop.europa.eu/files/3075_en.pdf, p. 26.

(3) Taxa de desemprego (por Estado-Membro): https://ec.europa.eu/eurostat/web/lfs/visualisations: taxa de desemprego, janeiro de 2021, UE-27.

(4) Postos de trabalho vagos (por Estado-Membro): https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Job_vacancy_statistics

(5) https://skillspanorama.cedefop.europa.eu/en/dashboard/european-skills-index

(6) Prestadores de formação profissional — VET4EU2 https://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupDetailDoc&id=38451&no=1