Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2001/C 340/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS/14/2001

Estado-Membro: Espanha

Região: Ilhas Canárias

Denominação do regime de auxílio: Subvenções a empresas que se consagram ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida

Base jurídica: Orden de 30 de abril de 2001, por la que se establece el plazo de presentación de solicitudes, el importe y la aplicación presupuestaria correspondiente al ejercicio 2001 de la Orden de 21 de junio de 2000, por la que se aprueban las bases de convocatoria que han de regir el concurso para la concesión de subvenciones a empresas dedicadas al transporte de personas con movilidad reducida, y se delega en el Director General su Resolución (BOC n.o 87, de 14.7.2000)

Montante global do auxílio individual concedido à empresa: 26000000 de pesetas espanholas (156263,15 euros)

Intensidade máxima do auxílio: 65 % das despesas elegíveis do projecto apresentado

Data de execução: 30 de Setembro de 2001

Duração do regime: 15 de Novembro de 2001

Objectivo do auxílio: Auxílios ao investimento, exceptuando em meios e equipamentos de transporte, a favor de PME que se consagram ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida

Sector económico em questão: Serviços de transporte: PME que se consagram ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Dirección General de Transportes de la Consejería de Turismo y Transportes del Gobierno de Canarias Avda. Alcalde Ramírez Bethencourt, n° 7

Edif. Roca

E - 35003 Las Palmas de Gran Canaria

N.o do auxílio: XS/15/2001

Estado-Membro: Espanha

Região: Ilhas Canárias

Denominação do regime de auxílio: Subvenção a empresas de transporte não regular de mercadorias e passageiros

Base jurídica: Orden de 14 de mayo de 2001, por la que se establece el plazo de presentación de solicitudes, el importe y la aplicación presupuestaria correspondiente al ejercicio 2001 de la Orden de 22 de junio de 2000, por la que se aprueban las bases de convocatoria que ha de regir el concurso para la concesión de subvenciones que potencien la estructura organizativa y comercial del sector discrecional de transporte público por carretera de viajeros (vehículos de más de 9 plazas) y mercancías

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 217587156 pesetas espanholas (1307743,4 euros)

Intensidade máxima do auxílio: 75 %

Data de execução: 30 de Setembro de 2001

Duração do regime: 15 de Novembro de 2001

Objectivo do auxílio: Auxílios ao investimento, exceptuando em meios e equipamentos de transporte, com a finalidade de dinamizar a estrutura de organização e comercial das PME no sector do transporte público rodoviário não regular

Sector económico em questão: Serviços de transporte

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Consejería de Turismo y Transportes Plaza de los Derechos Humanos, s/n

Edif. Usos Múltiples I-6 Pta

E - 35003 Las Palmas de Gran Canaria