COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC91) 343 final 
Bruxelas, 19 de Setembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente 
pautal comunitário de avelas, frescas ou secas, mesmo sem 
casca ou película, originárias da Turquia 
(1992) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS ffif9l)3tt3jù*a£.p7 
1. Le règlement (CEE) n' 3721/84 du conseil du 18 décembre 1984, 
relatif à l'importation dans la communauté de produits agricoles 
originaires de Turquie prévoit notamment, pour les noisettes 
fraîches ou sèches, sans leurs coques ou décortiquées, relevant des 
codes NC 0802 21 00 et 0802 22 00, l'ouverture d'un contingent 
tarifaire communautaire annuel de 25 000 tonnes à droit nul. 
2. Dans la limite de ce contingent tarifaire, l'Espagne et le Portugal 
appliquent des droits de douane calculés conformément aux 
dispositions du règlement (CEE) n' 2573/87 du Conseil du 11 août 
1987 fixant le régime applicable aux échanges de l'Espagne y du 
Portugal avec la Turquie. 
Il y a donc lieu d'ouvrir ce contingent tarifaire communautaire 
pour I'année 1992. 
3. Concernant le mode de gestion de ce contingent, il est proposé 
d'affecter la totalité du volume contingenta ire à la constitution 
d'une réserve communautaire à laquelle auront accès tous les Etats 
membres selon la procédure prévue à l'article 3 du règlement 
proposé. 
Tel est l'objet de la proposition ci-annexée. 
Annexe : 1 proposition de règlement. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N< 
de /5*1 DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de 
avelãs, frescas ou secas, mesmo sem casca ou película, originárias da Turquia 
(1992) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do anexo do Regulamento 
(CEE) n? 3721/84 do Conselho, de 18 de Dezembro de 
1984, relativo à importação na Comunidade de produtos 
agrícolas originários da Turquia ('), as avelãs frescas ou 
secas, mesmo sem casca ou película, originárias da 
Turquia, são admitidas à importação na Comunidade com 
direito nulo até ao limite de um contingente pautal 
comunitário de 25 000 toneladas ; que importa, por conse­
guinte, abrir para 19S&0 contingente pautal comunitário 
em questão ; 
Considerando que, todavia, no limite desse contingente 
pautal, o Reino de Espanha e a República Portuguesa 
aplicam os direitos calculados em conformidade com as 
disposições nessa matéria do Regulamento (CEE) 
n? 2573/87 do Conselho, de 11 de Agosto de 1987, que 
fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e 
de Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, 
a Tunísia e a Turquia (2) ; 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores da 
Comunidade ao referido contingente e a aplicação, sem 
interrupção, das taxas previstas para este contingente a quaisquer importações dos produtos em questão nos Esta-
dos-membros até ao esgotamento do contingente ; que é 
conveniente tomar as medidas necessárias tendo em vista 
assegurar uma gestão comunitária e eficaz desses contin­
gentes pautais, prevendo a possibilidade dos Estados-
-membros sacarem sobre o volume do contingente as 
quantidades necessárias, correspondentes às importações 
reais constatadas ; que este modo de gestão requer uma 
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis­
são ; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do 
contingente pode ser efectuada por um dos seus 
membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1? 
1. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro 
e 31 de Dezembro de 1992, o direito aduaneiro aplicável à 
importação na Comunidade dos produtos originários da 
Turquia a seguir designados é suspenso ao nível e no 
limite de um contingente pautal comunitário indicados 
em frente de cada um deles : 
Número 
de ordem 
09.0201 Código NC 
0802 21 00 
0802 22 00 Designação das mercadorias 
Avelãs, frescas ou secas, mesmo sem casca ou pelicula Volume do 
contingente 
(em toneladas) 
25 000 Direito do 
contingente 
(em %) 
0 
No limite deste contingente pautal, o Reino de Espanha e 
a República Portuguesa aplicarão direitos aduaneiros 
calculados nos termos do Regulamento (CEE) n? 2573/87. 
2. As importações dos produtos em questão que benefi­
ciem de um direito aduaneiro igual ao abrigo de outro 
regime pautal preferencial não são imputáveis nesse 
contingente pautal. 
Artigo 2? 
O contingente pautal referido no artigo anterior será 
gerido pela Comissão, que pode tomar todas as medidas 
administrativas consideradas necessárias para garantir 
eficazmente a respectiva gestão. 
(') JO n? L 343 de 31. 12. 1984, p. 6. 
(*) JO n? L 250 de 1.9. 1987, p. 1. Artigo 3? 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido de benefício preferencial para o produto referido 
no presente regulamento, e se essa declaração for aceite 
pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa 
procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque, 
sobre o volume do contingente pautal, de uma quantidade 
correspondente a essas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
da referida declaração, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro 
em causa, na medida em que o saldo disponível o 
permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca­
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do 
contingente. 
Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo 
disponível do volume contingentário a atribuição será 
feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem­
bros serão informados pela Comissão dos saques efectua­
dos. Artigo 4? 
Os Estados-membros garantirão aos importadores do 
produto em questão o acesso igual e contínuo ao contin­
gente, tanto quanto o saldo do volume do contingente o 
permita. 
Artigo 5? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para garantir a observância do presente regula­
mento. 
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro 
de 1992-
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
FICHE FINANCIERE 
1- Liane budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120 
2. Base lurid loue : art. 113 du traité. 
3. Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du 
Conseil portant ouverture et mode de gestion d'un contingent 
tarifaire communautaire pour les noisettes fratches ou sèches, même 
sans leurs coques ou décortiquées, originaires de turquie (année 
1992). 
4- Objectif : respect des engagements de la Communauté vis-à-vis de la 
Turquie. 
5. Mode de calcul : 
Codes N.C. 
Volume du contingent 
Droit à appi iquer 
Droit normal 
Pr ix moyen 0802 21 00 et 0802 22 00 
25 000 tonnes 
0 % 
4 % 
2 511 écus/t 
6. Perte de recettes 
Valeur d'une tonne 
Valeur de 25 000 tonnes 
Perte totale 2 511 ecus 
62 775 000 écus 
2 511 000 écus 
En 1991 une perte de recettes de 2 988 366 écus a été inscrite 
(prix é : 2 986 écus). 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 343 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-392-PT-C 
ISBN 92-77-75692-6 
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