PT Jornal Oficial da União Europeia C 274/25

AUXÍLIOS ESTATAIS — DINAMARCA

Auxílio estatal n.o C 41/2006 (ex N 318/a/2004) — Reembolso do imposto sobre as emissões de CO2 aplicado ao consumo industrial de combustíveis sujeito a quotas na indústria

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2006/C 274/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 26 de Setembro de 2006, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Dinamarca a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se segue, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência Registo dos Auxílios Estatais Rue da Loi/Wetstraat, 200 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Dinamarca. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO DA CARTA DIRIGIDA À DINAMARCA

1. DESCRIÇÃO

Em 1992, foi introduzido na Dinamarca um imposto sobre as emissões de CO2, aplicável aos produtos energéticos e à electricidade. Anteriormente, a Comissão tinha tomado uma decisão sobre a isenção do imposto dinamarquês sobre as emissões de CO2, em relação a empresas registadas para efeitos de IVA, não incluídas em certos segmentos do sector dos serviços (processo NN 75/2004), aprovando o auxílio estatal dado que, após o reembolso, os beneficiários pagavam um imposto superior ao nível de tributação mínima comunitária, estabelecido na Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos (2003/96/CE). Foi aprovada pela Comissão uma outra redução para «processos pesados», através de várias decisões, referindo-se a última ao auxílio estatal N 317/A/2004. Além disso, na sua decisão relativa ao auxílio estatal N 540/2002, a Comissão aprovou um sistema que previa acordos voluntários de poupança de energia, celebrados por determinadas empresas com utilização intensiva de energia, às quais era concedido o direito a uma redução adicional do imposto sobre as emissões de CO2.

Em conformidade com o disposto na Directiva 2003/87/CE, o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE («RCLE-UE») entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2005. Consequentemente, o operador de uma instalação abrangida pela directiva em questão deve ser titular de licenças que cubram as suas emissões de gás com efeito de estufa. As licenças podem ser atribuídas ao operador gratuitamente no início de cada período de negociação ou ser por ele adquiridas em leilão e/ou no mercado. No primeiro período de negociação, que teve início em Janeiro de 2005, os Estados-Membros foram obrigados a atribuir gratuitamente pelo menos 95 % das licenças. A Dinamarca optou por leiloar os restantes 5 % em hastas públicas. No âmbito do regime notificado, as autoridades dinamarquesas propõem que todas as actividades de elevada intensidade energética abrangidas pelo RCLE UE beneficiem de uma isenção total do imposto sobre as emissões de CO2, decorrente do seu consumo de combustíveis. Outras actividades abrangidas pelo RCLE-UE pagariam um imposto sobre as emissões de CO2 equivalente a 50 % do nível mínimo de tributação. Estima-se que o volume anual de receitas fiscais cessantes devido à medida ascenda a cerca de 4 milhões de euros. Embora a duração do regime não esteja especificada, as autoridades dinamarquesas comprometeram-se a notificar novamente o sistema à Comissão, após 10 anos.

2. APRECIAÇÃO PRELIMINAR E DÚVIDAS DA COMISSÃO

2.1 Existência de elementos de auxílio nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE

O desagravamento fiscal notificado confere uma vantagem económica aos beneficiários, ao eximi-los de custos normalmente suportados no âmbito da sua exploração. Uma vez que não é certo que à luz da definição da «natureza e economia do sistema» (1) o desagravamento fiscal seja justificado nessa base e em virtude de os critérios relevantes do n.o 1 do artigo 87.o se afigurarem preenchidos, a Comissão considera nesta fase que a medida deve ser qualificada como auxílio estatal.

2.2 Compatibilidade do auxílio com o mercado comum

Segundo as autoridades dinamarquesas, o RCLE-UE permite conceder reduções fiscais a título do n.o 4 do artigo 17.o da Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos, uma vez que os seus resultados em termos de protecção ambiental correspondem largamente à protecção que seria conseguida caso tivessem sido respeitadas as taxas mínimas comunitárias. Pondo em confronto essas taxas mínimas, por um lado, e os preços mais elevados das licenças de emissão de CO2 no mercado, por outro, as autoridades dinamarquesas defendem que o incentivo marginal para a redução das emissões será muito mais forte no caso de se aplicar a regulamentação sobre as licenças do que recorrendo a taxas mínimas. Visto que o nível de atribuição das quotas fixado pelo respectivo plano dinamarquês para o período 2005-2007 é menos elevado em 7,1 % do que o das emissões de CO2 correspondentes às previsões em caso de statu quo — incluindo o impacto nas emissões de CO2 através de impostos e acordos, as autoridades dinamarquesas afirmam que o grau de protecção ambiental obtido será mais elevado com a utilização das quotas de CO2 do que recorrendo às taxas mínimas.

As autoridades dinamarquesas afirmam ainda que o enquadramento dos auxílios a favor do ambiente ou as regras gerais do Tratado constituem a base jurídica do auxílio estatal notificado, defendendo consequentemente a sua autorização, visto que a dupla regulamentação decorrente dos impostos aplicados nos termos da Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos e das quotas fixadas pelo RCLE-UE não é eficaz em termos de custos e implica uma carga dupla para as empresas em causa. Segundo as autoridades dinamarquesas, os custos associados à utilização por uma empresa das quotas deve ser considerada uma carga, da mesma forma que o pagamento, por essa empresa, de impostos sobre o seu consumo de energia. Na opinião destas autoridades, esta dupla regulação através de medidas fiscais e de quotas é ineficaz e falseia a concorrência, na medida em que não conduzirá a uma redução adicional de emissões de CO2, limitando-se a contribuir para o agravamento dos custos suportados pelas empresas. As autoridades dinamarquesas defendem igualmente que a medida notificada está em conformidade com as declarações políticas feitas em 2002 no decurso das negociações relativas à Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos.

A Comissão tem dúvidas de que as isenções propostas pelas autoridades dinamarquesas possam ser aprovadas com base no enquadramento dos auxílios a favor do ambiente. A alínea b) do ponto 51.1 não é aplicável, na medida em que o nível do imposto pago pelas empresas, nos termos do regime proposto, seria inferior aos limites mínimos previstos na Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos. Os requisitos fixados pela alínea a) do ponto 51.1 também não parecem estar preenchidos, uma vez que as empresas beneficiárias do auxílio não são partes em compromissos ou acordos voluntários.

Além disso, a Comissão tem dúvidas de que as isenções propostas possam ser aprovadas com base no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, com a justificação de uma alegada necessidade de eliminar uma «carga dupla» sobre as empresas. Mesmo que se possa demonstrar a existência de uma «carga dupla», a Comissão tem dúvidas, na presente fase, quanto ao impacto que tal carga teria sobre a sua análise e se poderia justificar uma isenção do imposto sobre as emissões de CO2, em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais. Em especial, a Comissão manifesta as seguintes preocupações:

— a Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos e o RCLE-UE são dois instrumentos distintos de direito comunitário. Ainda que prossigam parcialmente o mesmo objectivo em termos políticos, que consiste em repercutir internamente os custos externos das emissões de CO2, têm igualmente finalidades divergentes, nomeadamente no que se refere às taxas mínimas de tributação, cujo objectivo principal consiste em garantir o bom funcionamento do mercado interno. Todavia, a fim de se conformarem com a Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos, os Estados-Membros têm a faculdade de aplicar impostos diferentes, como por exemplo impostos sobre as emissões de CO2, com um objectivo que pode ser idêntico ao do RCLE-UE. As abordagens adoptadas a nível nacional variam e só em alguns Estados-Membros é que as taxas incluídas nos níveis mínimos assumem parcialmente a forma de imposto sobre as emissões de CO2. Quando é aplicado um imposto sobre as emissões de CO2 a fim de cumprir os níveis mínimos de tributação estabelecidos na Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos, o que parece ser o caso da Dinamarca, a isenção do referido imposto poderia provocar uma distorção da concorrência no mercado interno, aumentando o diferencial de tributação numa área em que foi realizada uma harmonização fiscal a nível comunitário, nomeadamente com o objectivo de garantir o bom funcionamento do mercado interno e manter condições de concorrência equitativas entre os diferentes operadores;

— além disso, a Comissão considera que os auxílios estatais concedidos no domínio do ambiente devem ter em conta o princípio do poluidor-pagador. Parece não se justificar a aplicação de uma isenção do imposto sobre as emissões de CO2 a todas as empresas abrangidas pelo RCLE-UE, uma vez que tal poderia implicar o não respeito do princípio do poluidor-pagador no caso de empresas que obtiveram licenças de emissão a título gratuito. Por outro lado, a isenção deste imposto a favor de empresas que tiverem de comprar licenças adicionais porque tinham necessidade de cobrir as suas emissões excedentárias arrisca-se a ser contrária à lógica ambiental, se tal isenção equivaler a conceder uma vantagem às empresas que não realizaram os investimentos necessários e que não reduziram a sua poluição, ou até que passaram a poluir mais.

Além disso, a Comissão tem de apreciar em que medida se verifica de facto uma «carga dupla», como alegam as autoridades dinamarquesas. Esta instituição deve igualmente verificar a eventualidade de algumas empresas terem de suportar custos mais elevados do que o mero imposto sobre emissões de CO2 pela poluição causada e de existir um risco de uma «carga dupla» nos casos de essas empresas deverem adquirir as suas licenças e terem de pagar ao mesmo tempo o imposto sobre as mesmas emissões de CO2. Por outro lado, numa situação em que as licenças foram concedidas a título gratuito e que não é cobrado qualquer imposto sobre emissões de CO2, corre-se o risco de não ser aplicado o princípio do poluidor-pagador. Ao apreciar a carga financeira global sobre as empresas abrangidas pelo RCLE-UE, em comparação com a das empresas que não participam nesse regime, há que ter em conta o facto de os Estados-Membros fixarem o montante total das quotas de emissão e o facto de terem sido obrigados a conceder 95 % das licenças a título gratuito, no primeiro período de negociação.

A Comissão sublinha que o objectivo do RCLE-UE consiste precisamente em reduzir as emissões de CO2, através da criação de um incentivo económico para a redução das emissões a favor das empresas participantes, tendo em conta o rigor do limite global das emissões. A fim de apreciar se existe efectivamente um risco de «carga dupla» devido à concomitância com o imposto sobre as emissões de CO2, a Comissão deverá analisar de forma aprofundada as consequências financeiras da aplicação do RCLE-UE na Dinamarca tendo em consideração, nomeadamente, as receitas auferidas por este país e a carga imposta às empresas dinamarquesas pelo leilão de licenças de emissão de CO2 na Dinamarca. Neste contexto, a Comissão terá ainda de obter informações mais detalhadas sobre os mecanismos a que as autoridades dinamarquesas pretendem recorrer para determinar a existência de uma «carga dupla», bem como para avaliar, para cada empresa, o montante correspondente a essa eventual «carga dupla» e garantir que apenas as empresas realmente atingidas, pelo menos parcialmente, por este custo adicional beneficiem das isenções fiscais notificadas.

Além disso, a Comissão terá de apreciar se o desagravamento fiscal proposto é compatível com o artigo 17.o da Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos e convida consequentemente a Dinamarca a completar as informações já transmitidas.

TEXTO DA CARTA

«Kommissionen skal herved meddele Danmark, at den efter at have undersøgt de danske myndigheders oplysninger om ovennævnte støtteforanstaltning har besluttet at indlede proceduren efter EF-traktatens artikel 88, stk. 2. 1. PROCEDURE (1) Ved brev af 20. juli 2004, der blev registreret hos Kommissionen den 22. juli 2004 (SG/2004/A/7988), anmeldte de danske myndigheder ovennævnte foranstaltning til Kommissionen. (2) Ved brev af 13. september 2004 og 14. december 2004 anmodede Kommissionen om yderligere oplysninger, som blev fremsendt ved brev af 14. oktober 2004 og 15. marts 2005, der blev registreret henholdsvis den 18. oktober 2004 (COMP/2004/A/37970) og den 15. marts 2005 (SG/2005/A/2724). (3) Efter et møde med Generaldirektoratet for Konkurrence og Generaldirektoratet for Beskatning og Toldunionen den 27. april 2005 anmodede de danske myndigheder ved brev af 12. maj 2005, der blev registreret den 17. maj 2005 (COMP/2005/A/33975), om mere tid til at supplere deres anmeldelse. (4) Efter nogle få ændringer (2) af foranstaltningen blev sagen drøftet yderligere på møder mellem repræsentanter for Kommissionen og de danske myndigheder den 12. oktober 2005, den 15. december 2005 og den 21. februar 2006. (5) Ved brev af 10. juli 2006, der blev registreret den 11. juli 2006 (COMP/2006/A/35577), meddelte de danske myndigheder Kommissionen, at de betragtede anmeldelsen som fuldstændig og anmodede den om at fortsætte den foreløbige undersøgelse af foranstaltningen i den form, den var blevet fremlagt på mødet den 12. oktober 2005. 2. DETALJERET BESKRIVELSE AF FORANSTALTNINGEN 2.1. Den anmeldte ordnings baggrund og formål (6) I 1992 blev der i Danmark indført en CO2-afgift, som pålægges energiprodukter og elektricitet. Afgiften er en forbrugsafgift, som for øjeblikket andrager 90 DKK pr. ton udledt CO2. (7) Husholdningerne og visse dele af servicesektoren betaler fuld afgift, men der anvendes en lavere sats for alle andre momsregistrerede virksomheder. Kommissionen godkendte ved sin beslutning i sag NN 75/2004 denne såkaldte virksomhedssats (3), fordi støttemodtagerne efter godtgørelsen betalte en afgift, som oversteg EU's minimumsafgiftssatser, der er fastsat i Rådets direktiv 2003/96/EF af 27. oktober 2003 om omstrukturering af EF-bestemmelserne for beskatning af energiprodukter og elektricitet (4) (i det følgende benævnt »energibeskatningsdirektivet«). (8) I forbindelse med energi, der anvendes i visse »tunge processer«, får virksomhederne en yderligere nedsættelse af den generelle virksomhedssats. »Tunge processer« defineres som produktionsprocesser, hvor en CO2-afgift på 50 DKK pr. ton CO2 belaster virksomheden med mere end 3 % af værditilvæksten og med mere end 1 % af produktionens værdi. Begge kriterier skal være opfyldt. En liste over processer, der betragtes som »tunge processer«, er vedføjet som bilag til loven om CO2-afgiften og ajourføres regelmæssigt. Efter ajourføringer af listen er godtgørelsen for »tunge processer« blevet godkendt af Kommissionen i flere beslutninger, senest i statsstøttesag N 317/A/2004 (5). (9) En række energiintensive virksomheder har indgået frivillige energispareaftaler med den danske regering. Hvis de når de mål, der er fastsat i disse aftaler, får de som kompensation en yderligere nedsættelse af CO2-afgiften. Ordningen med frivillige aftaler blev senest godkendt af Kommissionen i beslutningen om statsstøttesag N 540/2002 (6). (10) Som nævnt ovenfor er der fastsat minimumsafgiftssatser for forbruget af energiprodukter og elektricitet. I henhold til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2003/87/EF af 13. oktober 2003 om en ordning for handel med kvoter for drivhusgasemissioner i Fællesskabet og om ændring af Rådets direktiv 96/61/EF (7) (i det følgende benævnt »kvotedirektivet«) trådte EU's ordning for handel med emissionskvoter (i det følgende benævnt »EU's kvotesystem«) i kraft den 1. januar 2005. Som følge heraf skal den, der driver et anlæg, som er omfattet af dette direktiv (driftslederen), returnere kvoter for sine drivhusgasemissioner. Driftslederen tildeles enten disse kvoter gratis ved begyndelsen af hver kvoteperiode eller køber dem på auktioner og/eller på markedet. I den første kvoteperiode, der blev indledt i januar 2005 og varer indtil december 2007, var medlemsstaterne forpligtede til at tildele mindst 95 % af kvoterne gratis (8). Danmark valgte at bortauktionere de resterende 5 % ved åbne auktioner. (11) Ved den anmeldte ordning foreslår de danske myndigheder, at energiintensive virksomheder (9), der er omfattet af EU's kvotesystem, fritages helt for CO2-afgiften (ved godtgørelse). Andre virksomheder, der er omfattet af EU's kvotesystem, betaler en CO2-afgift svarende til 50 % af minimumsafgiftssatserne. De danske myndigheder er dog af den opfattelse, at alle virksomheder, der for øjeblikket er omfattet af EU's kvotesystem, er energiintensive som defineret i energibeskatningsdirektivet, og at brændselsforbruget i hele den industriproces, der er omfattet af EU's kvotesystem, derfor vil være berettiget til fuld godtgørelse af CO2-afgiften, hvis den anmeldte foranstaltning godkendes. (12) Den anmeldte fritagelse gælder kun for brændselsforbruget (mineralolieprodukter, gas og kul) inden for industriaktiviteter, der er omfattet af EU's kvotesystem. Den omfatter ikke el- og varmeforbrug og vedrører heller ikke brændsel, der anvendes til rumopvarmning og varmt vand. 2.2. Retsgrundlag (13) Retsgrundlaget for de foreslåede fritagelser er lov nr. 464 af 9. juni 2004. 2.3. Begunstigede (14) Brændselsforbruget i forbindelse med alle industriaktiviteter (både tunge og lette processer), der er omfattet af kvotedirektivet, bortset fra el- og varmeproduktion, foreslås helt eller delvis fritaget for CO2-afgift, som beskrevet ovenfor. I Danmark betyder dette, at følgende processer fritages: NACE kode Industri NACE kode Industri 11210 Gartnerier 241200 Fremstilling af farvestoffer og pigmenter 144000 Saltudvinding 241400 Fremstilling af andre organiske basiskemikalier 145000 Anden råstofudvinding 241500 Fremstilling af gødningsstoffer og nitrogenprodukter 151110 Svineslagterier 242000 Fremstilling af pesticider og andre agrokemiske produkter 151140 Destruktionsanstalter og benmelsfabrikker 244100 Fremstilling af farmaceutiske råvarer 151310 Fremstilling af færdigretter 244200 Medicinalvarefabrikker 152030 Fiskemelsfabrikker 245120 Fremstilling af voks samt pudse- og rensemidler 154200 Fremstilling af raffinerede olier og fedtstoffer 246600 Fremstilling af andre kemiske produkter 155120 Mælkekondenseringsfabrikker 251300 Fremstilling af andre gummiprodukter 157110 Fremstilling af færdige foderblandinger til landbrugsdyr 261300 Fremstilling af flasker, drikkeglas m.v. 157200 Fremstilling af færdige foderblandinger til kæledyr 261400 Fremstilling af glasfiber og visse varer heraf 158300 Fremstilling af sukker 264000 Fremstilling af mursten, teglsten og byggematerialer af brændt ler 158920 Fremstilling af andre næringsmidler 265100 Fremstilling af cement 159100 Fremstilling af destillerede alkoholiske drikkevarer 265200 Fremstilling af kalk 159600 Fremstilling af øl 266200 Fremstilling af byggematerialer af gips 159700 Fremstilling af malt 266500 Fremstilling af fibercement 173000 Færdigbehandling af tekstiler 268210 Asfalt- og tagpapfabrikker 175100 Fremstilling af tæpper 268220 Stenuldsfabrikker 202000 Fremstilling af finerplader; fremstilling af spånplader m.v. 268290 Fremstilling af ikke-metalholdige mineralske produkter undtagen slibemidler, asfalt og stenuld 203020 Fremstilling af dele af træ til bygninger 271000 Anden bearbejdning af jern og stål i øvrigt 211200 Fremstilling af papir og pap 291300 Fremstilling af haner og ventiler 212500 Fremstilling af andre papir- og papvarer 351100 Bygning og reparation af skibe 232000 Fremstilling af raffinerede mineralolieprodukter (15) Antallet af begunstigede forventes at blive på omkring 85 produktionsprocesser fordelt på ca. 120 produktionsenheder. 2.4. Budget (16) De danske myndigheder anslår det årlige afgiftsprovenutab som følge af denne foranstaltning til ca. 30. mio. DKK (ca. 4 mio. EUR). 2.5. Varighed (17) Ordningen er ikke tidsbegrænset, men de danske myndigheder har forpligtet sig til at genanmelde ordningen til Kommissionen efter 10 år. 3. FORELØBIG VURDERING 3.1. Statsstøtte efter EF-traktatens artikel 87, stk. 1 (18) Selektiv godtgørelse af afgifter, der opkræves af miljøbeskyttelseshensyn, skal normalt betragtes som driftsstøtte, der falder ind under EF-traktatens artikel 87. Denne artikel gælder for enhver form for statsstøtte eller støtte, som ydes ved hjælp af statsmidler under enhver tænkelig form, og som fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilkårene ved at begunstige visse virksomheder eller visse produktioner, for så vidt som den påvirker samhandelen mellem medlemsstaterne. (19) Den anmeldte afgiftslempelse indebærer en økonomisk fordel for de begunstigede, fordi den fritager dem for omkostninger, de normalt selv skulle afholde over deres driftsbudget. Foranstaltningen medfører et provenutab for staten og finansieres dermed ved hjælp af statsmidler. Afgiftslempelsen anvendes kun på virksomheder, der er omfattet af EU's kvotesystem. Da det i betragtning af definitionen af »systemets karakter eller forvaltning«, som er fastlagt i Domstolens retspraksis (10) og vedtaget ved Kommissionens meddelelse af 10. december 1998 om anvendelsen af statsstøttereglerne på foranstaltninger vedrørende direkte beskatning af virksomhederne (11), forekommer tvivlsomt, at afgiftslempelsen er berettiget på denne baggrund, mener Kommissionen på nuværende tidspunkt, at foranstaltningen er selektiv. (20) De virksomheder, der er omfattet af foranstaltningen, opererer på markeder, hvor der er samhandel mellem medlemsstaterne. Støtten fordrejer derfor konkurrencen eller truer med at fordreje konkurrencen på det indre marked. Kommissionen mener derfor på nuværende tidspunkt, at kriterierne i traktatens artikel 87, stk. 1, er opfyldt. 3.2. Støttens forenelighed med fællesmarkedet (21) Statsstøtte som defineret i artikel 87, stk. 1, anses for uforenelig med fællesmarkedet, medmindre den er omfattet af en af de undtagelser, der er fastsat i traktaten. En af undtagelserne er artikel 87, stk. 3, litra c), som vedrører støtte til fremme af udviklingen af visse erhvervsgrene eller økonomiske regioner, der kan betragtes som forenelig med fællesmarkedet, når den ikke ændrer samhandelsvilkårene på en måde, der strider mod den fælles interesse. For at kunne vurdere, om statsstøtte på miljøområdet er forenelig med fællesmarkedet efter denne artikel, har Kommissionen vedtaget EF-rammebestemmelser for statsstøtte til miljøbeskyttelse (12) (i det følgende benævnt »miljørammebestemmelserne«). 3.2.1. Relevante bestemmelser i miljørammebestemmelserne (22) Afsnit E.3.2 i miljørammebestemmelserne indeholder regler for vurdering af, om driftsstøtte i form af miljøafgiftslempelser er forenelig med fællesmarkedet. Det er i punkt 51.1. b) i miljørammebestemmelserne fastsat, at en lempelse, der vedrører en harmoniseret EF-afgift, kan være berettiget, hvis det beløb, som virksomheden faktisk har betalt, efter fradrag stadig er højere end EF-minimumsbeløbet. (23) Efter punkt 51.1 a) i miljørammebestemmelserne kan fritagelser for miljøafgifter under de harmoniserede minimumssatser også være berettigede, hvis de begunstigede frivilligt har undertegnet aftaler, hvorved de forpligter sig til at nå miljøbeskyttelsesmål i løbet af fritagelsesperioden. Medlemsstaterne skal føre strengt tilsyn med, at virksomhederne efterlever deres forpligtelser, og aftalerne skal indeholde en sanktionsklausul, der finder anvendelse, hvis dette ikke er tilfældet. Denne bestemmelse finder også anvendelse, når en medlemsstat lader en afgiftslempelse være betinget af et krav med samme virkning som disse frivillige aftaler eller forpligtelser. (24) Ovennævnte punkt 51.1 gælder for nye afgifter, men kan ifølge punkt 51.2 også gælde for eksisterende afgifter, hvis den pågældende afgift har en mærkbar positiv virkning på miljøbeskyttelsen, og undtagelsen er blevet nødvendig på grund af en betydelig ændring af de økonomiske vilkår, som har stillet virksomheden i en særlig vanskelig konkurrencemæssig situation. 3.2.2. Relevante bestemmelser i energibeskatningsdirektivet (25) Fritagelse for harmoniserede miljøafgifter kan kun tillades efter miljørammebestemmelserne, hvis den også er tilladt efter det pågældende harmoniseringsdirektiv. Den foranstaltning, Danmark har anmeldt, kan således kun tillades, hvis den er i overensstemmelse med energibeskatningsdirektivet, hvorved energibeskatningen er blevet harmoniseret. (26) Energibeskatningsdirektivets artikel 17, stk. 2, tillader energiafgifter ned til nul for energiintensive virksomheder i direktivets forstand. Artikel 17, stk. 3, i samme direktiv tillader afgiftssatser ned til 50 % af direktivets minimumssatser for virksomheder, der ikke er energiintensive. Efter artikel 17, stk. 4, er sådanne lempelser kun tilladt, hvis de begunstigede har indgået aftaler eller ordninger med omsættelige tilladelser eller tilsvarende foranstaltninger, der resulterer i, at der nås miljøbeskyttelsesmål, som stort set svarer til, hvad der ville være opnået, hvis EF's standardminimumsafgiftssatser var blevet anvendt. 3.2.3. De danske myndigheders argumenter Opfyldelsen af energibeskatningsdirektivets artikel 17 (27) De danske myndigheder fremfører, at EU's kvotesystem tillader afgiftslempelser i henhold til artikel 17, stk. 4, i energibeskatningsdirektivet, fordi det medfører miljøbeskyttelse, som stort set svarer til den beskyttelse, der ville være opnået, hvis EU's minimumssatser var blevet anvendt. (28) I denne forbindelse fremfører de danske myndigheder, at kvotereguleringen og afgiftsreguleringen har samme virkning på virksomhedernes marginalomkostninger og dermed medfører det samme marginale incitament til nedbringelse af CO2-emissionerne. (29) De danske myndigheder har henvist til følgende EU-minimumssatser for udvalgte brændselstyper: EU-minimumssatser EU-minimumssatser for belastning pr. ton CO2 Kul og koks 0,15 EUR pr. GJ 1,55 EUR Gasolie 21 EUR pr. 1 000 l 6,66 EUR Naturgas 0,15 EUR pr. GJ 2,64 EUR De danske myndigheder fremfører endvidere, at CO2-kvotemarkedsprisen ligger på omkring 22 EUR pr. ton CO2 (13). Der vil derfor kunne opnås et væsentligt kraftigere marginalt incitament til at nedbringe emissionerne ved hjælp af kvoteregulering end ved anvendelse af minimumssatserne. Der blev i forbindelse med den danske kvotetildelingsplan for 2005-2007 lavet en række makroøkonomiske beregninger af den miljøbeskyttelse, der opnås med CO2-kvotesystemet ved at tildele kvoter i et omfang, der ligger 7,1 % under CO2-emissionerne i forhold til business-as-usual-fremskrivningerne, inklusive afgifts- og aftaleregulering af CO2-emissionerne for den samme periode. De danske myndigheder fremfører, at beregningerne var baseret på en kvotepris på mellem 6 og 13 EUR pr. ton CO2, og at den faktisk fundne kvotepris på nuværende tidspunkt er dobbelt så høj som antaget, hvilket betyder, at kvotesystemets miljøincitamenter er betydeligt større end i beregningsgrundlaget, og at miljøbeskyttelsen er bedre end antaget. Der opnås derfor en betydelig bedre miljøbeskyttelse ved anvendelse af CO2-kvoter end ved anvendelse af minimumssatserne. Opfyldelse af Fællesskabets statsstøtteregler (30) De danske myndigheder fremfører, at der er retsgrundlag for godkendelse af den anmeldte statsstøtte — enten på grundlag af miljørammebestemmelserne eller på grundlag af traktatens generelle regler. (31) Efter de danske myndigheders opfattelse er dobbeltreguleringen gennem afgifter efter energibeskatningsdirektivet og kvoter efter EU's kvotesystem omkostningsineffektivt og medfører en dobbeltbyrde for de berørte virksomheder. Anvendelsen af en CO2-kvote medfører en økonomisk omkostning, uanset om kvoten er blevet tildelt gratis eller mod betaling, da alternativet til anvendelsen af kvoten er at sælge den på markedet. Prisen på CO2-kvoten repræsenterer en marginal byrde for virksomhederne, og marginalomkostningerne er afgørende for, hvor meget det er rentabelt at producere. Den gratis kvotetildeling har derfor ingen virkning på virksomhedernes produktion. De omkostninger, der er forbundet med virksomhedens anvendelse af kvoter, må derfor betragtes som byrder på samme måde, som det er en byrde for virksomheden at betale afgift af sit energiforbrug. Dobbeltreguleringen gennem afgifter og kvoter vil ikke medføre nogen yderligere nedbringelse af CO2, men kun øge virksomhedernes omkostninger. Dobbeltreguleringen er derfor ineffektiv og konkurrencefordrejende. Politiske udtalelser under forhandlingerne om energibeskatningsdirektivet og oplysninger, der blev givet under anmeldelsesprocessen (32) De danske myndigheder har fremført, at den anmeldte foranstaltning er i overensstemmelse med politiske udtalelser, der blev fremsat under forhandlingerne om energibeskatningsdirektivet i 2002. I denne forbindelse henvises til Rådets mødeprotokol af 3. april 2003 (14), hvor det er anført, at Kommissionen bør gøre sit yderste for at sikre, at de foranstaltninger, som medlemsstaterne træffer i overensstemmelse med undtagelserne og afgiftslempelserne i direktivet, skal betragtes som forenelige med statsstøttereglerne. I samme dokument er det anført, at Rådet på grundlag af et forslag fra Kommissionen giver tilsagn om at foretage en positiv behandling af skattemæssige ledsageforanstaltninger i forbindelse med den fremtidige implementering af en fællesskabsordning for handel med emissionsrettigheder, navnlig med henblik på at undgå dobbeltbeskatning. De danske myndigheder har endvidere henvist til Kommissionens arbejdsdokument af 24. oktober 2002 (15), hvor det er anført, at en lempelse af eller en fritagelse for en CO2-afgift for virksomheder, der er omfattet af EU's kvotesystem, muligvis ikke skal betragtes som statsstøtte, fordi anvendelse af både en CO2-afgift og et emissionsloft under fællesskabsordningen kan medføre en form for dobbeltbeskatning, hvilket skal undgås. (33) Endvidere har de danske myndigheder fremført, at de oplysninger, som Kommissionens tjenestegrene gav under anmeldelsesprocessen i denne sag, fik dem til at tro, at den danske lovgivning kunne godkendes efter statsstøttereglerne, hvis den blev ændret i overensstemmelse med energibeskatningsdirektivet (jf. fodnote 1). 3.2.4. Kommissionens betænkeligheder Forenelighed med miljørammebestemmelserne (34) Kommissionen tvivler på, at de fritagelser, de danske myndigheder har foreslået, kan godkendes på grundlag af miljørammebestemmelserne. Punkt 51.1 b) finder ikke anvendelse, da den afgift, som virksomhederne betaler i henhold til den foreslåede ordning, vil være lavere end energibeskatningsdirektivets minimumssatser. Kravene i punkt 51.1 a) ser heller ikke ud til at være opfyldt, da de virksomheder, der modtager støtten, ikke indgår frivillige forpligtelser eller aftaler. For at en virksomhed kan opnå en afgiftslempelse, skal den træffe foranstaltninger, som strækker sig videre end opfyldelse af en harmoniseret EU-forpligtelse. EU's kvotesystem repræsenterer dog en obligatorisk standard i samtlige medlemsstater, og opfyldelsen af den kan derfor ikke betragtes som en miljømæssig modydelse, der er tilstrækkelig til, at statsstøtten kan tillades. (35) Endelig tvivler Kommissionen på, at de foreslåede afgiftslempelser — under Fællesskabets minimumssatser og uden en miljømæssig modydelse, som strækker sig videre end fællesskabsforpligtelserne — er i overensstemmelse med miljørammebestemmelserne. Forenelighed med fællesmarkedet i henhold til EF-traktatens artikel 87, stk. 3, litra c), baseret på en økonomisk vurdering af det påståede behov for at fjerne »dobbeltbyrden« (36) Med hensyn til muligheden for at godkende den anmeldte støtteordning på grundlag af behovet for at fjerne den »dobbeltbyrde«, som de danske myndigheder har omtalt, mener Kommissionen, at der skal tages hensyn til princippet om, at »forureneren betaler«, når der ydes statsstøtte på miljøområdet. (37) Selv om det påvises, at der foreligger en »dobbeltbyrde«, nærer Kommissionen på nuværende tidspunkt tvivl om, hvilken indvirkning den ville have på dens analyse, og om, hvorvidt den kunne berettige til fritagelse fra CO2-afgiften under statsstøttereglerne. Kommissionen har navnlig følgende betænkeligheder: — Energibeskatningsdirektivet og EU's emissionskvotesystem er to forskellige instrumenter i fællesskabslovgivningen. Selv om de til dels har samme politikmål, nemlig at internalisere de eksterne omkostninger ved CO2-emissioner, så har de også forskellige formål. Det gælder navnlig minimumsafgiftssatserne, hvis hovedformål er at opnå et velfungerende indre marked. For at efterleve energibeskatningsdirektivet kan medlemsstaterne imidlertid frit opkræve forskellige afgifter, f.eks. CO2-afgifter, som kan have samme formål som EU's kvotesystem. De nationale tiltag er forskellige, og kun i visse medlemsstater indgår der delvist en CO2-afgift i minimumssatserne. Hvor der opkræves en CO2-afgift for at efterleve energibeskatningsdirektivets bestemmelser om minimumsafgiftssatser, hvilket synes at være tilfældet i Danmark, kan en fritagelse fra en sådan CO2-afgift således fordreje konkurrencen på det indre marked ved at øge afgiftsforskellene på et område, hvor der på fællesskabsplan er gennemført en afgiftsharmonisering, som navnlig har haft til formål at opnå et velfungerende indre marked og lige vilkår for de berørte parter. — Der kan sættes spørgsmålstegn ved, om det er berettiget at fritage alle virksomheder, der er omfattet af EU's kvotesystem, fra en sådan CO2-afgift, da det er i modstrid med det ovennævnte forureneren betalerprincip at afgiftsfritage virksomheder, der er tildelt gratis emissionskvoter. En fritagelse for en sådan CO2-afgift for de virksomheder, der er nødt til at købe flere kvoter, fordi de er nødt til at dække deres supplerende forurening, kan på den anden side være i modstrid med miljømæssig logik, idet de virksomheder, der ikke foretog investeringer og ikke begrænsede deres forurening eller måske oven i købet forurenede mere, herved indrømmes en fordel. (38) Kommissionen skal endvidere vurdere, i hvilket omfang der som hævdet af de danske myndigheder rent faktisk foreligger en »dobbeltbyrde«. Kommissionen er nødt til at se nærmere på den mulighed, at virksomhederne kan pådrage sig højere omkostninger end CO2-afgiften for deres forurening, og at der således kunne være tale om en »dobbeltbyrde« i tilfælde, hvor de er nødt til at købe kvoter og samtidigt betale CO2-afgiften for de samme emissioner. På den anden side er det ikke sikkert, at forureneren betalerprincippet efterleves i en situation, hvor kvoterne er tildelt gratis, og der ikke opkræves nogen afgift af emissionerne. (39) Kommissionen erkender, at en virksomheds marginale incitament til at mindske forureningen er uafhængigt af, om den har købt en emissionskvote eller fået den tildelt gratis. Når man vurderer den samlede finansielle byrde, som EU's kvotesystem pålægger de deltagende virksomheder sammenlignet med ikke-deltagende virksomheder, skal det imidlertid tages i betragtning, at medlemsstaterne fastsætter de samlede emissionskvoter, og at de i første kvoteperiode skulle tildele virksomhederne mindst 95 % af kvoterne gratis. (40) Kommissionen understreger, at det netop er formålet med EU's kvoteordning at begrænse CO2-emissionerne ved, at der for de deltagende virksomheder skabes et økonomisk incitament til at nedbringe emissionerne på grund af stringensen i det samlede emissionsloft. For at vurdere, om der er tale om en potentiel »dobbeltbyrde« på grund af den samtidige CO2-afgift, er Kommissionen nødt til at foretage en grundig analyse af de finansielle konsekvenser af anvendelsen af EU's kvotesystem i Danmark, bl.a. under hensyn til den danske stats indtægter og den byrde, de danske virksomheder pålægges i forbindelse med bortauktionering af emissionskvoter i Danmark. I den forbindelse har Kommissionen desuden brug for flere oplysninger om mekanismer, som de danske myndigheder vil kunne anvende til for de enkelte virksomheder at påvise og fastsætte omfanget af en eventuel »dobbeltbyrde« og sikre, at det kun er de virksomheder, der — i det mindste delvist — lider under en sådan byrde, som stilles bedre gennem de anmeldte afgiftsfritagelser. (41) Kommissionen tvivler derfor på, at den anmeldte foranstaltning kan betragtes som forenelig med fællesmarkedet, jf. EF-traktatens artikel 87, stk. 3, litra c), på grundlag af det påståede behov for at fjerne en potentiel »dobbeltbyrde«. Vurdering af foranstaltningen under energibeskatningsdirektivet (42) Kommissionen skal endvidere vurdere, om den foreslåede afgiftslettelse er forenelig med artikel 17 i energibeskatningsdirektivet. Kommissionen vil derfor anmode Danmark om at supplere de allerede givne oplysninger om anvendelsen af energibeskatningsdirektivets artikel 17, navnlig oplysninger om tilsvarende resultater, jf. artikel 17, stk. 4. 3.3. Konklusion (43) Kommissionens foreløbige undersøgelse har dermed rejst tvivl om anvendelsen af statsstøtte i henhold til EF-traktatens artikel 87, stk. 1, og en sådan mulig statsstøttes forenelighed med miljørammebestemmelserne og fællesmarkedet, jf. EF-traktatens artikel 87, stk. 3, på grundlag af det påståede behov for at fjerne en »dobbeltbyrde«. Det betyder, at der er behov for yderligere undersøgelser, og Kommissionen vil i denne forbindelse indhente bemærkninger fra de danske myndigheder og andre interesserede parter. 4. BESLUTNING Derfor skal Kommissionen herved meddele Danmark, at den efter at have undersøgt de danske myndigheders oplysninger i denne sag har besluttet at indlede den formelle undersøgelsesprocedure efter EF-traktatens artikel 88, stk. 2. På baggrund af ovenstående opfordrer Kommissionen efter proceduren i EF-traktatens artikel 88, stk. 2, Danmark til senest en måned efter modtagelsen af dette brev at fremsætte sine bemærkninger og fremsende alle oplysninger, der måtte være nyttige for vurderingen af støtten. Kommissionen opfordrer de danske myndigheder til straks at fremsende en kopi af dette brev til de potentielle støttemodtagere. Kommissionen minder Danmark om, at EF-traktatens artikel 88, stk. 3, har opsættende virkning, og henviser til artikel 14 i Rådets forordning (EF) nr. 659/1999, hvori det er fastsat, at ulovligt udbetalt støtte kan kræves tilbagebetalt af støttemodtageren. Kommissionen skal meddele Danmark, at den vil underrette interesserede parter ved offentliggørelse af dette brev og et fyldestgørende resumé heraf i Den Europæiske Unions Tidende. Kommissionen vil ligeledes underrette interesserede parter i de EFTA-lande, der har undertegnet EØS-aftalen, ved offentliggørelse af en meddelelse i EØS-tillægget til Den Europæiske Unions Tidende samt EFTA-Tilsynsmyndigheden ved fremsendelse af en kopi af dette brev. Alle interesserede parter vil blive opfordret til at fremsætte deres bemærkninger senest en måned efter offentliggørelsen.»

(1) Definição estabelecida pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, confirmada, por exemplo, no acórdão proferido no caso C-88/03, República Portuguesa/Comissão (acórdão de 6 de Setembro de 2006) e adoptada pela Comissão na sua Comunicação sobre a aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas que respeitam à fiscalidade directa das empresas (JO C 384 de 10.12.1998, p. 3).

(2) De danske myndigheder sikrede, at det kun var energiintensive virksomheder, der kunne få fuld afgiftsgodtgørelse, mens andre støttemodtagere skulle betale 50 % af EU's minimumsafgiftssatser.

(3) EUT C 275 af 8.11.2005, s. 4.

(4) EUT L 283 af 31.10.2003, s. 51.

(5) EUT C 226 af 15.9.2005, s. 6.

(6) EUT C 78 af 1.4.2003, s. 3.

(7) EUT L 275 af 25.10.2003, s. 32.

(8) I den anden kvoteperiode under EU's emissionskvotesystem, som starter i 2008, er medlemsstaterne forpligtet til at tildele mindst 90 % af kvoterne gratis. Danmark har endnu ikke meddelt Kommissionen, om den vil anvende muligheden for at afsætte de resterende 10 % ved auktion fuldt eller delvist.

(9) I denne kategori indbefatter de danske myndigheder

1) virksomheder, hvor den nationale afgift, der skal betales, beløber sig til mindst 0,5 % af værditilvæksten og

2) industriaktiviteter, der defineres som »tunge processer« i henhold til den danske lov om CO2, jf. pkt. 8 ovenfor.

(10) Senest bekræftet ved dommene i sag T-210/02 British Aggregates Association mod Kommissionen (dom af 13.9.2006) og sag C-88/03 Den Portugisiske Republik mod Kommissionen (dom af 6.9.2006).

(11) EFT C 384 af 10.12.1998, s. 3.

(12) EUT C 37 af 3.2.2001, s. 3.

(13) Omtalt af de danske myndigheder som den nuværende CO2-kvotepris i et notat af 3.10.2005.

(14) Dokument 8084/03 ADD 1, FISC 59.

(15) SEK(2002) 1142.