COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Orientações de base para a sustentabilidade do turismo europeu [SEC(2003)1295]

SÍNTESE

I. Introdução

II. Desafios e objectivos do turismo sustentável

III. Em que ponto estamos: A situação actual

IV. Enfrentar os desafios: As opções políticas

V. Implementar a sustentabilidade do turismo: Orientações de base para uma abordagem comunitária

1. Conceito geral da acção futura

2. O contributo da Comunidade Europeia

a) No contexto internacional

b) Na Europa

3. O que a Comissão tenciona fazer

4. O que poderão fazer os restantes intervenientes

VI. Conclusões

Anexo 1: Principais tendências no turismo: o cenário que determina o futuro do sector

Anexo 2: Desafios importantes e objectivos principais do sector privado e da governança pública para a sustentabilidade do turismo europeu

Anexo 3: Exemplos de iniciativas e contributos dos intervenientes internacionais e europeus

Anexo 4: Políticas e iniciativas comunitárias com efeito favorável na sustentabilidade do turismo europeu

Note-se que todas as partes assinaladas a sublinhado na versão impressa do texto estão sublinhadas devido aos hyperlinks inseridos na versão electrónica. Não têm qualquer outro tipo de importância.

SÍNTESE

Garantir a sustentabilidade económica, social e ambiental do turismo europeu constitui uma questão fundamental, não só para o desenvolvimento sustentável da Europa e do mundo, como também para a viabilidade, o crescimento contínuo, a competitividade e o sucesso comercial deste sector de grande importância económica. Os desafios que se colocam à sustentabilidade do turismo europeu estão associados quer aos padrões de consumo, nomeadamente à sazonalidade e às viagens de turismo, quer aos seus padrões de produção, ou seja, à cadeia de oferta e aos destinos turísticos. Um comportamento sustentável em matéria de turismo e uma boa gestão pública e privada constituem elementos fundamentais para alterar os padrões de turismo insustentável.

Os intervenientes a todos os níveis começaram já a lançar as bases necessárias para melhor adequar os requisitos em matéria de sustentabilidade do turismo e utilizar o seu potencial em matéria de desenvolvimento sustentável. Embora o sector do turismo não constitua um objectivo específico da Comunidade Europeia, esta tem contribuído em grande medida para os esforços envidados neste domínio através de uma vasta gama de políticas e medidas que favorecem o desenvolvimento sustentável, assumindo assim a sua responsabilidade, quer à escala mundial, quer ao nível da União Europeia.

A Comissão entende, assim, que as medidas adequadas para tornar o turismo europeu sustentável consistem em reforçar a actual estrutura de acção e maximizar a sua utilização. Tal significa usufruir sobretudo, dos efeitos positivos de políticas e medidas comunitárias já instituídas, enriquecendo-as ao mesmo tempo, e aproveitar iniciativas a favor da sustentabilidade do turismo, encetadas neste domínio por outros intervenientes para além da Comunidade. Esta abordagem poderá ser completada por medidas específicas para colmatar algumas lacunas.

No contexto internacional, a abordagem da Comunidade será, por conseguinte, prosseguir a sua política no sentido de assegurar a sustentabilidade do turismo vista no contexto das trocas comerciais e da ajuda aos países em vias de desenvolvimento. A Comunidade pretende reforçar a cooperação em matéria de turismo sustentável a nível dos organismos das Nações Unidas e de outras organizações internacionais, quer no domínio da sua responsabilidade a nível mundial, quer na Europa.

A Comissão pretende conceber um conjunto de medidas que reforcem o contributo comunitário para a sustentabilidade do turismo europeu, e que visem aumentar os benefícios derivados da governança europeia e das diversas políticas e medidas comunitárias com impacto no turismo europeu e na sua sustentabilidade, bem como reforçar a cooperação com a Organização Mundial do Turismo e entre todos os intervenientes do sector do turismo na Europa.

A Comissão tenciona criar um Grupo para a Sustentabilidade do Turismo constituído por representantes das várias categorias de intervenientes. Este grupo terá como tarefa a elaboração de um quadro de acção pormenorizado que atribua actividades específicas aos diversos intervenientes e inclua um calendário de aplicação acordado. A Comissão está disposta a promover e a apoiar a execução das actividades que vierem a ser definidas pelo grupo.

As iniciativas específicas incidirão numa melhor monitorização e informação sobre a sustentabilidade do turismo, actividades que fomentem novos padrões de consumo de um turismo sustentável por parte dos cidadãos europeus, e que promovam a sustentabilidade da cadeia de oferta e dos destinos turísticos. O desenvolvimento e a utilização de instrumentos e redes de informação adequados irão apoiar estas iniciativas.

A Comissão espera que outros intervenientes na Europa, nomeadamente os cidadãos e os turistas europeus, as empresas do sector privado, os destinos turísticos e as entidades públicas, bem como os intervenientes da sociedade civil, possam contribuir de um modo significativo para os esforços de realização de um turismo sustentável. A Comissão tenciona dar periodicamente conhecimento aos intervenientes sobre os progressos na aplicação destas orientações de base.

I. Introdução

O turismo constitui um dos sectores mais importantes e com maior expansão na economia mundial, e também na UE. Pode contribuir de forma significativa para a realização dos objectivos de manutenção de níveis elevados e estáveis de crescimento económico e emprego, um progresso social que reconheça as necessidades de cada pessoa e uma protecção eficaz do ambiente e utilização prudente dos recursos naturais. Para que esta situação se mantenha a nível mundial e na UE, é necessário que os intervenientes cuidem da estrutura da qual o turismo depende.

Os limites da base de recursos naturais, económicos, sociais e culturais que definem a sustentabilidade económica do sector não seriam capazes de fazer frente a uma expansão indefinidamente continuada do turismo europeu. Contudo, mediante estratégias específicas, a actividade turística pode ser objecto de um realinhamento que satisfaça os requisitos de sustentabilidade, os novos desafios e exigências ditados pelas mudanças nas tendências e actividades turísticas (ver Anexo 1) e aumentar as receitas.

O Plano de Aplicação adoptado na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável realizada em Joanesburgo apela a que seja dado destaque ao desenvolvimento sustentável do turismo e traça em linhas gerais as medidas a tomar a fim de alterar os padrões de consumo e produção insustentáveis, que também têm uma importância significativa para o turismo sustentável. Existe ao nível europeu uma procura crescente no sentido da identificação de orientações e medidas estratégicas necessárias ao desenvolvimento de um turismo sustentável e à criação de modelos de desenvolvimento sustentável adequados a cada tipo de destino turístico.

Tal como o turismo é um fenómeno global cuja forma é ditada localmente, os problemas de sustentabilidade a ele associados variam entre problemas de cariz global que têm que ser resolvidos a esse mesmo nível, e problemas locais que exigem acção no terreno. Contudo, o turismo é um domínio de responsabilidade sobretudo local e regional. As medidas relacionadas com o turismo deverão em larga medida ser concebidas e aplicadas localmente para solucionarem as necessidades e limitações específicas existentes.

Por outro lado, muitas das políticas comunitárias afectam significativamente as diversas actividades do sector do turismo. As escolhas feitas nestas políticas afectam consideravelmente o desenvolvimento do turismo e a sua sustentabilidade, quer a nível mundial, quer localmente.

O artigo 2º do Tratado que institui a Comunidade Europeia refere a promoção do desenvolvimento sustentável de actividades económicas como uma das tarefas da Comunidade. O turismo pode dar um contributo para a concretização dos objectivos do desenvolvimento sustentável e a alínea u) do artigo 3º do Tratado prevê que a acção da Comunidade compreenda medidas no domínio do turismo para alcançar os fins enunciados no artigo 2º do Tratado. A sustentabilidade do turismo deverá estar em consonância com a orientação global para o desenvolvimento sustentável definida para a UE na Estratégia Europeia de Desenvolvimento Estratégico (EDS).

O desenvolvimento sustentável do turismo constitui, desde meados dos anos noventa, uma prioridade para as instituições da UE. Na sua Comunicação Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu de Novembro de 2001, a Comissão propôs continuar "a promoção do desenvolvimento sustentável das actividades turísticas na Europa através da definição e aplicação de uma Agenda 21", proposta essa que foi objecto de um apoio significativo por parte do Parlamento Europeu, do Conselho, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões.

A presente Comunicação visa promover a continuação dos avanços no sentido da sustentabilidade do turismo na Europa e à escala mundial. As suas orientações de base incluem o input da Comissão Europeia, nesta fase, para um processo alargado da Agenda 21 com vista a um turismo europeu sustentável. Visa incentivar os esforços dos diferentes intervenientes neste domínio, a todos os níveis territoriais e administrativos, e define em pormenor o modo como a Comunidade e os outros intervenientes poderão continuar a contribuir.

II. Desafios e objectivos do turismo sustentável

* Principal desafio: actividade e crescimento sustentáveis

O principal desafio que se coloca ao sector do turismo europeu, às suas empresas e aos seus destinos consiste em determinar de que forma se poderá gerir o crescimento previsto para o sector, na Europa e à escala mundial, nas próximas duas décadas, a fim de garantir o respeito pelos limites e a capacidade de regeneração da sua base de recursos e, ao mesmo tempo, manter a viabilidade comercial. Uma vez que o produto assenta, em larga medida, na qualidade ambiental, cultural e social, o sector corre o risco, se não for gerido de uma forma sustentável, de se deteriorar ou inclusivamente de consumir a sua própria base de recursos geradora de riqueza, tornando-se deste modo insustentável do ponto de vista económico e social.

O desenvolvimento do turismo sustentável está associado a um crescimento que se manifestará mais na qualidade do que na quantidade. A sensibilidade dos turistas para a qualidade constitui também um pré-requisito do desenvolvimento sustentável e, tanto a sustentabilidade, como a qualidade deverão estar integradas. São indispensáveis para a competitividade do sector do turismo. A competitividade das empresas e dos destinos turísticos exige uma eficiência que possa assegurar a sustentabilidade e maximizar um rendimento sustentável. Por sua vez, a qualidade da mão-de-obra, o respeito pela sociedade local e um impacto menor no ambiente libertam verbas para a eficiência dos recursos.

Os desafios específicos que são de importância crucial para a sustentabilidade do turismo (ver Anexo 2) manifestam-se em toda a Europa e pelo mundo fora, mas a sua natureza específica e a sua intensidade poderão variar de um local para outro. São geralmente maiores nos locais onde a actividade turística e a dependência do turismo são particularmente elevadas. Além disso, poderão existir desafios que são específicos a determinadas zonas geográficas, como o Mediterrâneo e os Alpes. Também o chamado turismo de massas pode ser gerido de formas sustentáveis, cuja identificação e realização constitui um desafio específico que irá traduzir-se certamente no maior contributo para a sustentabilidade do turismo.

* Uma abordagem equilibrada relativamente aos três pilares da sustentabilidade

Entende-se por turismo sustentável o turismo que é viável do ponto de vista económico e social e não desvaloriza o ambiente nem a cultura local. Significa sucesso comercial e económico; contenção, preservação e desenvolvimento ambiental; e responsabilidade para com a sociedade e os valores culturais, isto é, três aspectos interdependentes.

A sustentabilidade do turismo está relacionada com aspectos particularmente importantes, como empresas turísticas competitivas e socialmente responsáveis, a possibilidade de todos os cidadãos participarem no turismo, boas oportunidades de emprego no sector e benefícios das actividades do turismo para as comunidades locais. Exige a preservação da integridade cultural, a integração dos aspectos ambientais e da protecção dos recursos patrimoniais nas medidas que visem a actividade turística.

As soluções com parcerias multi-laterais e uma boa governança que melhorem a participação de todos os intervenientes permitem ao sector avançar e ultrapassar a falta de coerência entre as práticas destes intervenientes.

* Padrões de consumo sustentáveis

Um dos problemas mais generalizados no turismo de lazer na Europa reside na sua concentração em períodos específicos e restritos do ano, que está associada ao clima e ao ritmo cultural e socioeconómico do quotidiano. Esta circunstância resulta numa saturação temporária das infra-estruturas de comunicação e de acolhimento de turistas, assim como da capacidade de acolhimento dos destinos, propiciando uma redução da qualidade.

Apesar de benéfico para a recuperação de recursos e para a sociedade local, o funcionamento em época baixa implica e cria uma enorme capacidade excedentária. Exige uma mão-de-obra numerosa que carece de emprego permanente e trabalha frequentemente em condições insatisfatórias, o que tem efeitos negativos na qualificação do pessoal, na qualidade dos serviços e na competitividade das empresas, fazendo com que seja difícil atrair e fidelizar a mão-de-obra necessária.

O segundo factor fundamental que influencia a sustentabilidade, sobretudo de um ponto de vista ambiental, deriva dos transportes necessários à realização das viagens. A expansão turística registada nos últimos cinquenta anos tornou-se possível sobretudo pela utilização de transportes rodoviários e aéreos pouco ecológicos que se têm tornado cada vez menos dispendiosos e mais fáceis de utilizar. Esta situação veio incentivar a utilização dos transportes rodoviários em viagens de longo curso e expandir as viagens aéreas para fins turísticos, incluindo viagens de curta distância. Há uma tensão crescente entre o desenvolvimento das infra-estruturas e os serviços de transportes europeus, os requisitos de mobilidade do turismo no que diz respeito às ligações disponíveis para os destinos, a capacidade de as assegurar e os custos associados.

Contudo, as viagens vão intensificar-se ainda mais na Europa. Os turistas de lazer optam cada vez mais por soluções mais individualizadas e, em grande medida, através da utilização de meios electrónicos, procuram produtos adequados aos seus objectivos e tentam optimizar a relação entre, por um lado, a qualidade e uma experiência positiva e, por outro, o preço do produto turístico.

Paralelamente a um crescimento significativo no turismo, as alterações registadas na estrutura demográfica irão resultar numa procura diferente no que diz respeito aos tipos de turismo. Assim, prevê-se que o turismo cultural e relacionado com o património natural será o que vai registar o crescimento mais significativo. Contudo, para a totalidade da população turística, os segmentos tradicionalmente grandes, o chamado turismo de massas que é controlado esmagadoramente pelos operadores turísticos internacionais, vão continuar a ser os mais importantes em termos de quantidade.

Além disso, existe um maior número de turistas que desejam viajar, mas cujas necessidades específicas terão de ser satisfeitas para poderem desfrutar plenamente da sua experiência turística. Além dos 10% da população que se sabe possuem algum tipo de deficiência, um número crescente de turistas deverá sofrer de mobilidade reduzida devido a uma deficiência temporária ou decorrente da idade.

O comportamento do consumidor como resultado do preço, da qualidade e da imagem, é quase exclusivamente determinado pelo interesse individual. Actualmente, os turistas mostram pouco interesse pela questão da sustentabilidade. Mas a divulgação de forma adequada de informações aos consumidores, através de mensagens de fácil compreensão nos meios de comunicação, que sejam largamente distribuídas no sector (brochuras promocionais, catálogos e guias), que desenvolvam a sua mentalidade sustentável e influenciem e convençam as pessoas através de sinais claros, pode provocar padrões de consumo sustentáveis, propiciando alterações a nível da oferta de produtos. Os jovens são um grupo-alvo particularmente importante neste domínio. Estas acções deverão incluir uma maior sensibilização para a qualidade como uma característica integrada no produto, assim como novas abordagens destinadas a comunicar aos turistas a mensagem de que o turismo sustentável e de qualidade tem o seu preço.

* Padrões de produção sustentáveis

Cadeia de oferta sustentável

À semelhança do que sucede com os consumidores, os fornecedores do sector do turismo adoptam padrões de comportamento tradicionais, limitados frequentemente, devido a imperativos económicos rígidos, por uma interdependência vertical acentuada entre as empresas de turismo que oferecem as várias componentes do produto turístico extremamente diversificado e complexo e decisões fundamentadas no preço.

A gestão de uma cadeia de oferta de turismo sustentável implica empresas competitivas e condições de concorrência equitativas. Está relacionada com a gestão da qualidade da produção de bens e serviços de turismo. Para que os ganhos económicos não sejam produzidos à custa dos aspectos sociais e ambientais, o sector deverá internalizar os seus custos socioeconómicos e ambientais para determinar correctamente os seus preços, sobretudo através da utilização de sistemas de mercado adequados.

Uma cadeia de turismo sustentável implica também a optimização do emprego e dos benefícios sociais, isto é, que as empresas do sector apliquem o conceito de responsabilidade social das empresas, incluindo oportunidades de formação e emprego de boa qualidade para trabalhadores qualificados e motivados que prestem serviços de turismo de alta qualidade, sistemas de certificação que incentivem padrões de produção e de consumo sustentáveis e o recurso à inovação e às novas tecnologias sempre que tal se revele adequado. Exige também um reforço do diálogo social e a atribuição de mais poderes aos parceiros sociais a todos os níveis da concepção e da aplicação.

Desenvolvimento sustentável dos destinos

Juntamente com cada componente do serviço da cadeia de oferta, é o destino no seu todo que dá forma ao produto turístico. Por conseguinte, as diferentes actividades e políticas em matéria de destinos que combinam interesses públicos e privados são importantes para a produção sustentável. Na maior parte da Europa, a paisagem cultural tradicional providencia o recurso natural e cultural adequado que constitui um dos pré-requisitos do produto turístico. Os recursos patrimoniais, as infra-estruturas de comunicações, a hospitalidade e as estruturas turísticas são outros dos recursos básicos de um destino turístico. Um ordenamento territorial racional constitui um factor crucial no desenvolvimento sustentável dos destinos.

Os requisitos do turismo nesta matéria e em relação com a identidade cultural local e as necessidades dos residentes locais geraram, em determinados casos, tensões ao nível dos destinos. O turismo competitivo de alta qualidade tem que respeitar a capacidade de acolhimento das suas zonas naturais e culturais. Há uma série de destinos - nomeadamente algumas zonas costeiras e ilhas na parte meridional da Europa, algumas zonas montanhosas e determinadas cidades - que sofreram os efeitos negativos de um desenvolvimento turístico até níveis que excedem a sua capacidade de acolhimento. Além disso, nos casos em que o desenvolvimento de destinos com uma base económica limitada, como as ilhas, se fundamenta fortemente no turismo, há o risco de essa situação resultar numa 'mono-economia' frágil e excessivamente dependente, que não produzam os efeitos indirectos desejados noutros aspectos da economia local, como a agricultura e o artesanato.

Acresce a esta situação o facto de haver dois fenómenos diferentes em termos regionais que estão intimamente ligados ao turismo; habitação secundária e de terceira idade em muitos destinos turísticos europeus, e visitas de um só dia que, em determinados locais de fácil acesso a partir de aglomerados urbanos, podem ultrapassar de longe a actividade turística normal. Apesar de, na maioria dos casos, estarem associadas a consumos reduzidos, estas actividades podem ajudar a mitigar os efeitos negativos da procura reduzida na estação baixa. Mas é muito mais provável que, para além de alguns impactos negativos permanentes ao nível local, como o facto de contribuirem para a urbanização de sítios naturais de enorme beleza e para o aumento dos preços dos terrenos e do custo de vida, os números elevados de visitantes de um só dia nos fins de semana e feriados com bom tempo ou para eventos especiais se traduzam, na estação alta, numa procura e pressão consideravelmente superiores sobre os recursos, infra-estruturas e serviços de transportes utilizados pelo turismo, com excepção do alojamento.

A garantia de boas perspectivas para o turismo europeu requer a preservação da sua diversidade regional enquanto vantagem competitiva, a garantia da qualidade e a tomada em consideração do bem-estar da comunidade nos destinos turísticos, a preservação ou recuperação das zonas costeiras e montanhosas da Europa, das áreas protegidas e dos locais de património cultural como factor de base da atracção de um destino; a protecção do ambiente e dos recursos naturais e a sua utilização racional, assim como a promoção da mobilidade sustentável entre destinos ou a nível dos destinos. Depende igualmente de condições de concorrência equitativas para os prestadores locais em relação àqueles que comercializam o produto turístico e exige que os lucros gerados pelo turismo revertam a favor desses destinos.

III. Em que ponto estamos: A situação actual

Muitas iniciativas

Muitos dos grupos intervenientes começaram já a responder aos desafios (ver Anexo 3). As orientações de base para a sustentabilidade do turismo europeu podem tirar partido do grande volume de trabalho e documentos onde se delineiam processos e princípios importantes. Tem-se procedido à criação de redes com vista à troca e à divulgação de informação útil e para incentivar a adopção de melhores práticas.

Através de uma série de medidas políticas, também a Comunidade Europeia começou a contribuir para a sustentabilidade, incluindo a do turismo, tanto num contexto mundial como europeu (ver Anexo 4). Apesar de visarem sobretudo as questões de sustentabilidade de uma forma geral através dos sectores económicos, estes elementos podem contribuir significativamente para o desenvolvimento do turismo europeu.

Globalmente, são os turistas europeus que representam a maior procura, e são as empresas europeias que detêm a maior quota nos investimentos internacionais no sector do turismo. No domínio público, e de acordo com o trabalho actualmente em curso ao nível internacional, a UE apoia o desenvolvimento do turismo como instrumento importante de luta contra a pobreza e de melhoramento das condições sociais, nomeadamente nos países mais pobres do mundo. Em 1998 a Comissão apresentou uma Estratégia da Comunidade Europeia de apoio ao desenvolvimento de um turismo sustentável nos países em vias de desenvolvimento como base política essencial que o Conselho adoptou numa Resolução de 30 de Novembro de 1998.

Do mesmo modo, a responsabilidade mundial da Comunidade é extensível ao comércio de serviços sustentáveis. Para além de aplicar os compromissos actuais, a Comunidade pretende liberalizar tanto quanto possível o sector do turismo no quadro do Acordo GATS da Organização Mundial do Comércio. Os obstáculos remanescentes ao comércio neste sector deverão ser substancialmente reduzidos de uma forma que seja compatível com outros acordos que apoiem a sustentabilidade sem, contudo, afectar negativamente as condições das comunidades locais e os seus direitos. Também o direito dos governos locais de determinarem o desenvolvimento sustentável do turismo, o património natural e cultural local, a qualidade do serviço, a defesa dos direitos dos consumidores e dos trabalhadores ou a segurança pública não deverá ser reduzido.

A sustentabilidade do turismo na bacia do Mediterrâneo constitui um desafio especial que poderá beneficiar, em larga medida, de uma versão melhorada da Parceria Euro-Mediterrânica e do apoio comunitário à realização do programa MEDA, nomeadamente nos casos em que as autoridades regionais e outras categorias de intervenientes que sejam importantes para o turismo estejam associadas como parceiros. De igual modo, as zonas frágeis do Norte da Europa poderão beneficiar de uma parceria fortalecida nesta região.

A Agência Europeia do Ambiente já instituiu alguns indicadores-chave e está a proceder à criação de um 'mecanismo para a informação em matéria de turismo e ambiente'. Além disso, o Plano de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (PDEC) constitui uma referência para o desenvolvimento territorial no domínio do turismo, tal como o Protocolo sobre Turismo e Actividades de Recreio no âmbito da Convenção Alpina. Para estas iniciativas, a transposição para o nível regional e local será importante como forma de assinalar progressos.

Ao nível nacional, alguns países estão a elaborar Estratégias Nacionais de Desenvolvimento Sustentável que incluem o turismo, ou planos nacionais mais específicos para este sector. Ao nível regional, estão a ser concebidos e testados diversos sistemas-piloto de monitorização e de indicadores no domínio do turismo.

Avanço lento

Apesar destas inúmeras iniciativas que se apresentam desde o nível internacional até ao nível local e que ocorrem um pouco por toda a parte, ainda não se verificou uma alteração significativa dos padrões de consumo e produção insustentáveis a nível do turismo europeu. O turismo europeu ainda não está a fazer uma adaptação de fundo aos requisitos em matéria de sustentabilidade no que diz respeito quer ao transporte turístico, quer à elevada sazonalidade do turismo de lazer, quer aos seus efeitos insustentáveis do ponto de vista económico, social e ambiental. Também até à data não foram suficientes os efeitos produzidos ao nível da produção e da cadeia de oferta turística, nem do desenvolvimento de destinos turísticos.

Ao que parece, não existe nem informação nem incentivo suficiente para pôr em prática estas iniciativas no terreno, onde são definidos os moldes em que o turismo se desenvolve. Uma vez que os custos socioeconómicos e ambientais não são internalizados, o que então existe é um contra-incentivo. Além disso, o comportamento do consumo é formado individualmente e o turismo ocorre localmente. É a estes níveis que as políticas que os visam têm que ser criadas e aplicadas. O êxito de iniciativas e contributos com vista a uma produção sustentável é, assim, determinado sobretudo ao nível das PME e dos destinos locais.

Um dos principais obstáculos à transposição de iniciativas para acções concretas bem sucedidas ao nível dos centros de decisão e de acção é o facto de os gestores serem confrontados com muitas questões e de as suas prioridades serem determinadas ao nível do mercado local. Acresce a este facto uma comunicação inadequada das cúpulas para as bases: mensagens formuladas numa linguagem complexa ao alto nível não chegam aos intervenientes ao nível local e regional, nem aos cidadãos. A disponibilização de publicações e a divulgação através da Internet não criam uma consciencialização suficiente no terreno. De modo geral, os turistas não têm acesso nem compreendem a informação bastante complexa que é necessária para avaliar os efeitos do seu comportamento em termos de sustentabilidade. Assim, são necessárias medidas que associem, impliquem e abordem estes intervenientes de uma forma mais directa e que levem à formulação de mensagens facilmente acessíveis e fáceis de compreender.

IV. Enfrentar os desafios: As opções políticas

A lentidão registada em termos de avanços na sustentabilidade económica, social e ambiental do turismo europeu como contributo para o desenvolvimento sustentável da Europa e do mundo e como condição para a viabilidade, o crescimento, a competitividade e o sucesso comercial do sector, requer uma abordagem reforçada que abranja as várias questões de uma forma coerente. Esta abordagem deve assentar no envolvimento e na plena contribuição activa de todos os intervenientes, a todos os níveis e concentrar-se nos seguintes aspectos:

* Os méritos da subsidiariedade e da abordagem "das bases para o topo" vigente para resolver os problemas;

* Necessidade de considerar individualmente cada uma das componentes, sub-sectores, domínios e aspectos, e os problemas específicos a eles associados, em vez de tratar o turismo e a sua sustentabilidade como um problema único;

* Informação ao consumidor para assegurar a intervenção das forças de mercado com vista a promover padrões de consumo e produção sustentáveis;

* Necessidade de reconhecer a natureza específica das PME e das micro-empresas;

* Necessidade de assegurar a viabilidade social e económica, assim como a sustentabilidade ambiental, das comunidades rurais e costeiras.

Estas considerações deverão ser tidas em conta quando for escolhida a opção política da Comunidade Europeia para enfrentar os desafios da sustentabilidade do turismo europeu. Uma avaliação alargada do impacto de possíveis opções em matéria de políticas e a consulta pública mostra que seria conveniente pôr de parte quer uma abordagem abrangente sob a forma de uma verdadeira política comunitária, quer uma renúncia total das actividades comunitárias neste contexto (ver SEC(2003) 1295). Pelo contrário, deve reforçar-se o quadro de acção existente e utilizá-lo da melhor forma possível.

Reacções aos comentários recebidos durante a consulta pública

Esta informação tem igualmente em conta a maioria dos comentários recebidos durante a consulta pública realizada como preparação da presente comunicação (ver SEC(2003) 1295, capítulo 7 e anexo). Contudo, alguns dos comentários ultrapassaram claramente o âmbito da matéria em discussão, visando questões gerais ou globais da sustentabilidade ou representando opiniões extremas, pelo que ou não foi possível, ou não foi adequado comentá-los neste contexto.

Como resultado da consulta pública, a Comissão vem confirmar que existem muitos modelos para conseguir um desenvolvimento do turismo sustentável, que o turismo e a sua sustentabilidade são sobretudo ditados pelo consumidor e que o êxito em termos económicos é essencial para se conseguir a sustentabilidade. Para tal, é necessária uma abordagem que vise o maior número possível de intervenientes, que privilegie assim a criação de um consenso. A consulta teve igualmente como resultado o reforço do reconhecimento de que a dimensão territorial (ocupação dos solos) e as questões associadas às alterações climáticas são importantes para o turismo sustentável. Apesar de, de alguma forma, a sazonalidade ser um dos problemas que afectam a sustentabilidade do turismo que é de difícil resolução, ela constitui um desafio importante que deverá ser considerado no contexto europeu.

A Comissão não privilegia a ideia da introdução de instrumentos reguladores devido ao pouco êxito registado por instrumentos voluntários que foram criados tendo em vista o desenvolvimento sustentável. Contudo, em alguns casos excepcionais, a regulação não pode ser totalmente excluída se fizer parte de uma política comunitária reconhecida. Considerando os comentários que referiram a coordenação e a integração das diversas políticas comunitárias existentes que afectam a sustentabilidade do turismo, e também no que diz respeito à liberalização, a Comissão confirma a sua intenção de reforçar a integração das preocupações em matéria de sustentabilidade nas políticas e iniciativas comunitárias que afectem o turismo europeu e reforçar o efeito das mesmas no turismo europeu de modo a apoiar a sustentabilidade do sector. Este desejo está em conformidade com o princípio de lidar com todos os aspectos da sustentabilidade, e não apenas com aspectos selectivos.

Apesar de estas orientações de base preverem que irão ser progressivamente criadas medidas ao longo do processo que irá seguir-se, elas são tão concretas quanto possível no que diz respeito a medidas específicas. De modo geral, os comentários apoiaram de forma notória as medidas sugeridas, tendo acrescentado novos pormenores ou precisões. Mas alguns deles pretendiam que a concepção da acção e a contribuição da Comunidade fossem alargadas, solicitando sobretudo, de uma forma ou de outra, financiamento comunitário específico para o turismo sustentável ou para medidas que exigiram compromissos financeiros consideráveis. Nesta fase, não há a intenção de dar seguimento a estes pedidos.

No que diz respeito ao Grupo de Sustentabilidade do Turismo, alguns dos comentários questionaram a sua utilidade, enquanto outros confirmaram que o Grupo tem uma importância crucial para o êxito dos esforços. Apesar de ter havido um apoio forte à noção de que as autoridades locais e regionais também deverão ter representação neste grupo, houve quem se opusesse a que o grupo fosse liderado pela indústria do turismo. Com efeito, a criação e o trabalho deste grupo são considerados como uma medida crucial, mas os pormenores que lhe dizem respeito tomaram em conta os comentários recebidos. O Capítulo V.3 também inclui em larga medida os comentários relativamente a outras medidas, mas o processo que irá seguir-se deverá definir pormenorizadamente a forma como irão ser moldadas e aplicadas.

No que diz respeito ao contributo dos outros intervenientes, os comentários recebidos acrescentaram informações úteis e conferiram um maior destaque aos consumidores e à importância do ensino nesta matéria. A importância dos intervenientes que operam no terreno foi especialmente sublinhada, enquanto a importância dos intervenientes internacionais foi encarada com algumas reservas. Na sua maioria, os comentários foram utilizados para enriquecer, rever e aperfeiçoar o capítulo V.4. Mas também mostraram a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre questões polémicas, como a sustentabilidade do chamado turismo de massas, o potencial domínio do mercado pelos grandes operadores turísticos, e a utilidade dos impostos ambientais, nomeadamente nos destinos turísticos.

O melhor caminho a seguir para dar resposta aos desafios do turismo europeu sustentável deve basear-se em dois elementos fundamentais:

* aplicação eficaz de iniciativas existentes e reforço dos esforços encetados pelos intervenientes com actividade neste domínio que não a Comunidade;

* actividades da Comunidade, de entre as quais é possível distinguir dois tipos fundamentais:

- maximização do efeito das políticas e medidas comunitárias que visam a sustentabilidade do turismo europeu, e

- definição e aplicação de medidas específicas suplementares no âmbito do turismo com o fim de promover a sustentabilidade em toda a Comunidade, destinadas sobretudo a apoiar as iniciativas de outros intervenientes e incentivar a participação nas mesmas, que venham colmatar as lacunas das políticas e medidas comunitárias em matéria de turismo.

A Comissão considera esta abordagem multilateral cooperativa e proactiva, que também visa eliminar o distanciamento que existe entre a Comunidade e os intervenientes no terreno, como sendo a mais correcta para alcançar a sustentabilidade do turismo europeu.

V. Realizar a sustentabilidade do turismo: Orientações de base para uma abordagem comunitária

1. Conceito geral da acção futura

Na Europa, e para além das suas fronteiras, a sustentabilidade do turismo europeu necessita de medidas políticas a todos os níveis, desde o nível global ao local, que abordem os padrões de consumo e de produção na cadeia de oferta de turismo. Os intervenientes do sector - empresas, trabalhadores e destinos, administrações nacionais e autoridades locais e regionais - são os principais responsáveis pela definição de quadros de política do turismo e pela aplicação de medidas. A auto-regulamentação nos vários sub-sectores e aos níveis adequados, e o trabalho de organismos internacionais e europeus especializados, incluindo as organizações de normalização, poderão incentivar os progressos em matéria de aplicação.

Enquanto as acções relacionadas com questões associadas à concentração sazonal e a viagens de turismo sustentável deverão geralmente ser tratadas em instâncias superiores às do nível local e regional, as autoridades locais e o sector privado do turismo constituem no entanto os principais intervenientes em matéria de sustentabilidade dos produtos turísticos. Cabe-lhes a responsabilidade de elaborarem a sua própria Agenda 21 a nível local ou sub-sectorial. Para o efeito, precisam de pistas e orientações específicas que resultem de um processo multilateral voluntário, baseado em grande medida na participação de agentes regionais, locais e não-públicos, mas aprovado a nível europeu. Os organismos que representam o sector do turismo, as entidades regionais e locais e os interesses da sociedade civil devem estar profundamente envolvidos neste processo, contribuindo com o seu conhecimento, a sua experiência e as suas opiniões e promovendo as mensagens junto dos intervenientes públicos e privados nos diferentes níveis territoriais.

A abordagem global da Comunidade Europeia assentará fundamentalmente em iniciativas propostas pelas partes especializadas e directamente responsáveis, bem como em actividades realizadas ao abrigo das políticas e medidas comunitárias que afectam a sustentabilidade do turismo europeu. A sua aplicação deverá reflectir o facto de o nível da actividade turística e da dependência do turismo variarem em toda a Europa, um território vasto e diverso, tal como variam a intensidade e a natureza específica dos desafios que se colocam ao sector do turismo e à sustentabilidade.

A grande diversidade do turismo europeu, o princípio da subsidiariedade e a falta de competências específicas implicam que a própria Comunidade Europeia apenas possa pôr em prática actividades complementares e incentivar os intervenientes a porem em prática medidas de política, entre as quais se incluem as seguintes:

* incentivar a coerência e a contribuição das políticas comunitárias e de medidas complementares no âmbito do turismo,

* participar activamente nos processos internacionais e mundiais, estabelecer vínculos com organismos governamentais internacionais e agrupar as actividades dos principais agentes internacionais,

* praticar e promover os princípios da boa governança, através das seguintes medidas:

- uma avaliação de impacto adequada de qualquer medida ou iniciativa comunitária pertinente,

- uma maior coerência das políticas nacionais em relação às actividades comunitárias e entre as políticas dos vários Estados-Membros,

- o estabelecimento de contactos, processos de consulta e cooperação com organismos internacionais e europeus não públicos que representem o sector do turismo e outros interesses das partes intervenientes,

- o fomento da boa governança a todos os níveis e incentivos a todos os intervenientes, assim como aos organismos que os representem, para que sejam encontradas abordagens comuns relativamente à sustentabilidade nos diferentes subsectores do turismo;

* apoiar as partes intervenientes europeias, nacionais, regionais e locais, públicas ou privadas, no sentido de assumirem as suas responsabilidades em matéria de sustentabilidade da produção do turismo, sobretudo através das seguintes medidas:

- utilização dos instrumentos comunitários disponíveis,

- promoção do intercâmbio de boas práticas e difusão da informação, cooperação, parcerias e estabelecimento de redes flexíveis na Europa entre os intervenientes, e

- conjugação de conhecimentos especializados relativamente a questões que não tenham ainda sido devidamente estudadas, de modo a contribuir para a orientação dos intervenientes.

2. O contributo da Comunidade Europeia

a) No contexto internacional

A Comunidade prosseguirá a sua política relativamente ao comércio sustentável de serviços (incluindo considerações ambientais), à governança ambiental internacional e às sinergias positivas entre a liberalização do comércio, o crescimento económico, a protecção do ambiente e o desenvolvimento social, recorrendo para tal à Avaliação do Impacto na Sustentabilidade (AIS).

O Plano de Aplicação da CMDS concedeu destaque ao desenvolvimento do turismo sustentável enquanto contributo para o desenvolvimento social, económico e das infra-estruturas, ao desenvolvimento sustentável nas zonas do mundo que se encontram em vias de desenvolvimento, bem como à questão da protecção e da gestão dos recursos naturais que servem de base ao desenvolvimento económico e social. A Comunidade analisará a forma como a sua política de desenvolvimento e os seus programas de auxílio poderão reflectir mais fielmente esta tónica. Continuará a assegurar que as medidas neste domínio respeitem as orientações da estratégia de apoio ao desenvolvimento de um turismo sustentável nos PVD para a Comunidade Europeia, elaborada pela Comissão em 1998 e da subsequente Resolução do Conselho, de 30 de Novembro de 1998.

Uma outra forma de destacar o turismo sustentável nos países em vias de desenvolvimento seria conjugar esforços com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) e a Organização Mundial de Turismo (OMT), relativamente à iniciativa especial ST-EP (Sustainable Tourism - Eliminating Poverty) sobre o turismo sustentável e a eliminação da pobreza. A Comunidade tenciona também reforçar a sua cooperação e o seu envolvimento nas iniciativas realizadas por organismos internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), a OMC, e o Conselho Internacional para as Iniciativas Ambientais Locais (CIIAL).

b) Na Europa

No que diz respeito a uma abordagem orientada para a procura e para a melhoria da cadeia de oferta dos intervenientes e do desenvolvimento de destinos, poderão destacar-se os seguintes domínios centrais:

* sensibilização orientada para o consumidor,

* parcerias multilaterais e redes,

* governança e integração política a cada um dos níveis,

* consolidação da capacidade, boas práticas e empenhamento dos intervenientes na sustentabilidade, e

* monitorização e relatórios multilaterais .

É necessário continuar a desenvolver informação, instrumentos políticos e melhores práticas sobre o turismo sustentável. É urgente encontrar técnicas fiáveis de análise da capacidade de acolhimento, desenvolver mecanismos de fácil utilização para informação sobre sustentabilidade, e desenvolver sistemas estatísticos integrados de monitorização e de indicadores que forneçam informação política para a gestão da oferta e da procura turísticas. Estas ferramentas deverão ser concebidas de forma a adaptar-se da melhor forma às condições locais.

3. O que a Comissão tenciona fazer

A Comissão está a considerar a adopção de um conjunto de medidas destinadas a concretizar a contribuição futura da Comunidade Europeia para a realização da sustentabilidade do turismo.

a) Em primeiro lugar, a Comissão irá utilizar disposições laborais adequadas que favoreçam a contribuição das políticas comunitárias para a sustentabilidade do turismo europeu.

A Comissão utilizará a avaliação de impacto como instrumento para integrar as preocupações de sustentabilidade nas políticas e iniciativas comunitárias relativas ao turismo europeu.

As avaliações de impacto efectuadas tendo em vista a preparação do programa legislativo e de trabalho anual da Comissão, e durante a sua aplicação, permitem uma identificação prévia das iniciativas que irão, provavelmente, afectar o turismo. Deverão possibilitar a avaliação da contribuição potencial destas iniciativas para reforçar a sustentabilidade do turismo. A cultura reforçada de consulta e de diálogo da Comissão, quer com as partes envolvidas quer no âmbito da Comissão, permite também tomar devidamente em consideração as preocupações de todos os intervenientes no domínio do turismo.

A Comissão irá preparar e adoptar um programa de trabalho interno destinado a reforçar o efeito das diversas políticas e medidas comunitárias relativas ao turismo europeu, a fim de apoiar a sustentabilidade do sector.

No que diz respeito aos domínios de política comunitária que afectam a gama alargada de desafios que têm que ser enfrentados, este programa de trabalho visará melhorar quer a eficácia dos instrumentos legislativos e não legislativos existentes, quer a definição de iniciativas adicionais, se for caso disso. Tendo como base uma análise pormenorizada das diversas políticas comunitárias, constituirá um esforço comum, mediante o recurso ao método aberto de coordenação, entre os intervenientes e os serviços da Comissão envolvidos. Um guia informará sobre o apoio comunitário disponível para a sustentabilidade do turismo.

As políticas relacionadas com o espírito empresarial e a competitividade, o emprego, a aprendizagem e a mão-de-obra qualificada, o bom desempenho ao nível do ambiente assim como recursos naturais e património cultural, são alguns exemplos de assuntos que merecem uma atenção especial. Contudo, este trabalho incluirá igualmente a questão da forma como a Comunidade poderá ajudar a melhorar os dados e os indicadores relativos à sustentabilidade do turismo europeu. Com base no trabalho metodológico realizado no domínio da investigação e estatísticas sobre turismo e o ambiente, o Eurostat tenciona elaborar um manual de metodologia para a medição do desenvolvimento sustentável do turismo e ensaiar um número seleccionado de indicadores com a sua ajuda. Os resultados deste trabalho deverão proporcionar recomendações sobre a forma de compilar dados estatísticos sobre a sustentabilidade do turismo.

b) Segundo, a Comissão irá incentivar as sinergias e a cooperação entre intervenientes.

A Comissão vai elaborar um acordo de cooperação com a Organização Mundial do Turismo (OMT) no domínio do turismo sustentável.

O acordo deverá identificar os domínios e as medidas de cooperação relativamente a dois aspectos: (1) disposições específicas nas iniciativas da OMT sobre turismo sustentável que visem particularmente a Europa e (2) cooperação técnica e apoio da Comunidade Europeia, no que diz respeito às iniciativas globais da OMT a favor do turismo sustentável e da respectiva realização na Europa. Poderá incluir igualmente actividades nos países em vias de desenvolvimento para a promoção do desenvolvimento do turismo sustentável como contributo para o alívio da pobreza, em ligação com a iniciativa ST-EP acima referida.

A Comissão é favorável ao envolvimento dos Estados-Membros, enquanto membros da OMT, da indústria turística e dos grupos da sociedade civil em causa, bem como de qualquer outro interveniente apropriado, na preparação do acordo e na sua aplicação.

A Comissão vai lançar um Grupo de Sustentabilidade do Turismo constituído por representantes dos vários grupos de intervenientes, cuja tarefa será a de dirigir e fazer o acompanhamento da implementação coerente de actividades específicas a realizar por estes grupos de intervenientes.

Para ser eficaz, o que é crucial para a realização da sustentabilidade do turismo, o referido grupo deverá implicar um esforço conjunto de todos os intervenientes envolvidos, utilizando o método aberto de coordenação. A Comissão definirá a representação inicial em consulta estreita com os representantes dos vários intervenientes. Em colaboração com os intervenientes públicos a vários níveis e com as organizações da sociedade civil, os diferentes agentes principais do sector do turismo europeu deverão demonstrar um empenhamento e uma apropriação relativamente a este grupo.

A primeira tarefa do grupo será redigir, debater e agendar um quadro de acção pormenorizado que atribuirá tarefas específicas a cada um dos intervenientes e deverá incluir um calendário de aplicação acordado, e que constitui um contributo adicional muito importante para o processo europeu alargado relativo à Agenda 21 para um turismo sustentável. A Comissão estaria disposta a contribuir para os esforços multilaterais através das actividades adiante especificadas na alínea c).

O grupo será igualmente responsável pela avaliação periódica da aplicação das medidas previstas no quadro de acção. Será solicitado a estabelecer e a gerir um sistema, a nível europeu, de monitorização da sustentabilidade do sector do turismo, o que também permitirá a elaboração de relatórios periódicos sobre os progressos realizados neste domínio. Para tal, e como instrumento de cumprimento dos compromissos assumidos pela Comunidade no contexto internacional, a Comissão irá prosseguir, em conjunto com outros intervenientes públicos e privados, os trabalhos desenvolvidos no domínio dos indicadores de turismo sustentável.

O Grupo de Sustentabilidade do Turismo necessita de valorizar também os agentes que se encontram no terreno. Poderá orientar a utilização da ferramenta Agenda 21 Local nos destinos turísticos, e a preparação de um modelo de sistemas de indicadores e de monitorização dos destinos locais para garantir que os destinos não sigam princípios de monitorização diferentes e que forneçam resultados comparáveis. Poderá igualmente incentivar o desenvolvimento de instrumentos e bons exemplos de sustentabilidade do turismo da base para o topo, adaptados às condições locais.

c) Terceiro, a Comissão poderia apoiar a promoção de padrões de consumo e produção turísticos sustentáveis, assim como uma melhor transferência de abordagens, iniciativas, instrumentos e boas práticas para os agentes no terreno.

Centrar-se-á na promoção e no reforço dos esforços voluntários e da mudança no campo de actuação dos diversos intervenientes, consolidação da capacidade, e no intercâmbio e integração de boas práticas.

* No que diz respeito ao consumo de turismo sustentável na Europa, a Comissão pretende uma iniciativa que envolva todos os intervenientes e se centre nos dois problemas cruciais relacionados com as escolhas sustentáveis do consumidor de turismo de lazer, isto é, a sazonabilidade adequada e o transporte turístico sustentável. Para abordar o problema do carácter sazonal do turismo, os intervenientes com maior influência e/ou conhecimento neste domínio deveriam reunir periodicamente. A sua missão seria avaliar a evolução da sazonabilidade, as suas consequências e os factores que a influenciam, bem como desenvolver ideias para melhorá-la e atenuar os efeitos negativos da concentração sazonal. Quanto ao transporte turístico sustentável, a Comissão está a proceder ao lançamento de uma acção multilateral específica que perspectiva esta questão de um ponto vista europeu e que visa a implicação de todos os grupos de intervenientes interessados. Após a actual fase preparatória e com base em informação consistente sobre o comportamento dos europeus em termos de viagens de turismo, esta medida irá analisar a possibilidade de criar um modelo quantitativo e uma avaliação, orientada para os intervenientes, do impacto do actual turismo europeu em termos de transportes. A esta iniciativa poderia seguir-se um concurso de ideias sobre abordagens inovadoras e padrões de produção e consumo turísticos sustentáveis para o turismo europeu, caracterizados por modalidades de transporte mais sustentáveis. Além disso, a Comissão irá analisar a forma de promover iniciativas eficazes dos intervenientes, incluindo as realizadas pelos meios de comunicação social, orientadas para os consumidores. Tais iniciativas visam aumentar a sensibilização e desenvolver a consciência da sustentabilidade relativamente às actividades turísticas. Deverão dotar os consumidores da informação transparente necessária, por exemplo, sobre as vantagens e desvantagens que determinados produtos turísticos têm em termos de sustentabilidade, o que poderá promover atitudes de consumo turístico sustentável e alterar gradualmente os padrões turísticos insustentáveis e criar incentivos à sustentabilidade. Algumas das questões dirão respeito a uma melhor compreensão dos padrões de consumo dos turistas, à disponibilização de mensagens de acesso fácil numa linguagem simples (por exemplo, sob a forma de uma Carta dos Direitos e Deveres dos Turistas) e ao desenvolvimento da formação em matéria de sustentabilidade do turismo junto dos jovens.

* No que diz respeito a iniciativas de incentivo ao desenvolvimento e à adopção de boas práticas na produção sustentável ao nível do sector do turismo europeu e entre os seus intervenientes, a Comissão privilegia em especial a promoção dos princípios da governança e o incentivo a práticas de responsabilidade social das empresas (RSE) enquanto iniciativa específica no quadro do Fórum Multilateral Europeu sobre RSE. Esta medida centrar-se-ia nas empresas da cadeia de oferta sustentável, nomeadamente PME e micro-empresas, e deverá implicar, para efeitos de implementação, intermediários adequados para conseguir chegar a estas empresas. As actividades concretas para as quais a Comissão poderá contribuir incluem:

- cooperar com a iniciativa "Operadores Turísticos" coordenada pelo PNUA e desenvolver esforços para alargar esta abordagem aos demais ramos turísticos e às PME europeias do sector;

- auxiliar a criação de plataformas multilaterais do sector do turismo para promoção dos diferentes elementos e instrumentos de aplicação das práticas de RSE entre as empresas de turismo europeias,

- esforços multilaterais tendo em vista a sustentabilidade na cadeia de oferta turística, nomeadamente em relação a uma maior sensibilização, comunicação e divulgação eficazes de conhecimentos, e promoção no terreno da RSE e dos seus elementos, como formação, condições de trabalho e sociais, produtos sustentáveis, e apresentação de relatórios sobre sustentabilidade e transparência.

* De igual modo, as actividades deverão visar especificamente os destinos turísticos, promovendo o seu desenvolvimento e gestão sustentáveis, e uma capacidade reforçada dos agentes locais para terem melhor em conta a dimensão espacial e do ordenamento territorial do turismo. A Comissão poderá contribuir para essas actividades, nomeadamente, colaborando e apoiando:

- iniciativas de envergadura para conseguir uma utilização alargada do instrumento da Agenda 21 Local nos destinos turísticos europeus, enquanto instrumento central de desenvolvimento e gestão de destinos turísticos sustentáveis, e elaboração de medidas de incentivo correspondentes,

- desenvolvimento, aperfeiçoamento e utilização de técnicas fiáveis e adaptáveis localmente de análise , gestão e fortalecimento da capacidade de acolhimento do turismo sustentável e dos seus diferentes elementos, incluindo a avaliação dos impactos mútuos entre turismo e património cultural, que necessita de um prosseguimento da investigação e a consideração do contributo potencial da investigação sobre património cultural para o turismo sustentável,

- intercâmbio entre destinos turísticos europeus para analisar as questões relacionadas com o desenvolvimento e a gestão de destinos turísticos sustentáveis, incluindo a utilização de instrumentos de mercado, a implementação do conceito de capacidade de acolhimento, a gestão integrada da qualidade e de zonas e locais sensíveis, bem como com a monitorização e a informação sobre a sustentabilidade local dos destinos turísticos,

- abordagem da base para o topo para definir e realizar, juntamente com os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais, e respectivos órgãos representantes, assim como com os órgãos representantes dos destinos turísticos europeus, campanhas de sensibilização e comunicação e divulgação abrangentes dos conhecimentos nestas questões de desenvolvimento e gestão de destinos turísticos sustentáveis, e

- desenvolvimento e divulgação de boas práticas.

Estas iniciativas deverão igualmente sublinhar a relação positiva que existe entre sustentabilidade e qualidade do turismo, quer do ponto de vista do consumo quer da produção. A sustentabilidade faz parte integrante da qualidade do produto turístico, da cadeia de oferta e dos destinos. Os turistas necessitam de ser sensibilizados para o facto de a qualidade sustentável ter um preço, que vale a pena pagar.

Para a realização de alguns dos objectivos acima enunciados, a Comissão irá analisar a possibilidade de recorrer a acordos tripartidos por objectivos ou a disposições similares, nos casos em que existam outros intervenientes envolvidos além das autoridades públicas.

* Além disso, a Comissão apoia o desenvolvimento e a utilização de instrumentos e redes de informação que envolvam e se destinem aos diversos tipos de intervenientes, para boa governança a nível dos destinos e para a divulgação de boas práticas. Para tal, a Comissão deverá explorar integralmente a possibilidade de utilizar com mais eficácia as tecnologias de informação e comunicação (TIC), que podem facilitar o diálogo directo entre os vários intervenientes, ajudar a desenvolvê-lo na interface entre turistas e operadores turísticos, podendo ser utilizado regularmente para avaliar os progressos registados no sentido de alcançar a sustentabilidade do turismo europeu. Desde que analisem com a devida profundidade os aspectos pertinentes, o tema, a natureza e a origem das ferramentas, as redes e os intervenientes poderão ser tão abrangentes quanto possível. Neste contexto, a Comissão irá também procurar uma solução que garanta a viabilidade a longo prazo, a actualização e a utilização alargada de instrumentos e redes úteis, já criados com o apoio financeiro da Comunidade.

4. O que poderão fazer os restantes intervenientes

A Comissão espera que os intervenientes se impliquem nas medidas acima mencionadas e contribuam com grande empenho para o êxito das mesmas. Além disso, prevê os seguintes papéis para os diversos intervenientes, ao mesmo tempo que sublinha as inter-relações entre os contributos dos governos nacionais, destinos turísticos e respectivas autoridades locais, e empresas privadas:

* Cidadãos e turistas europeus

Para que o turismo seja sustentável, os cidadãos europeus deverão tornar-se, cada vez mais, turistas responsáveis, que privilegiem de uma forma geral a sustentabilidade, sendo necessário que os profissionais do turismo se empenhem na sustentabilidade. Todos deverão procurar obter melhor informação, que deverá ser-lhes disponibilizada profusamente, em matéria de turismo sustentável, e deverão estar dispostos a tomar decisões responsáveis sobre o que comprar e como viajar.

O turismo sustentável só poderá ser um êxito se os consumidores comprarem os seus produtos. O fornecimento de informação clara, o aumento da sensibilização e a imagem fornecida pelos meios de comunicação social são factores cruciais, tanto para o turista individual e respectivo comportamento, como para o cidadão individual no destino turístico. Com o auxílio de meios coerentes e fiáveis que permitam identificar os produtos e serviços turísticos sustentáveis, ser-lhes-á possível escolher em consciência os produtos que desejam comprar, quem receberá o seu dinheiro, com quem viajarão e quais as empresas que merecem a sua confiança.

* Empresas do sector privado e parceiros sociais

No turismo, tal como noutros sectores, uma melhor utilização da vasta gama de instrumentos e ferramentas pertinentes ajuda a desenvolver produtos que dão resposta a mercados novos e em mudança, assim como mensagens comerciais que privilegiam a sustentabilidade e as exigências cada vez maiores em matéria de sustentabilidade. A indústria do turismo pode influenciar os padrões de consumo dos turistas no que se refere à sazonalidade, transporte e produtos sustentáveis, por exemplo, através de informação e da fixação de preços.

Fixar os preços adequados significa reconhecer os custos e as oportunidades de instauração de padrões de produção e consumo sustentáveis, fazer com que os consumidores e os produtores paguem a totalidade dos custos sociais e ambientais das suas actividades e tenham em conta os efeitos económicos, ambientais e sociais mais amplos. Assim, a indústria do turismo deveria desenvolver e propor soluções de sustentabilidade exequíveis num contexto em que as margens de lucro são baixas e o consumo dos turistas é reduzido.

As estruturas de governança aberta exigem das empresas uma maior responsabilidade, designadamente no que diz respeito à condução das suas operações de uma forma que seja economicamente viável e que tenha em conta considerações ambientais e sociais. Tal implica a aplicação integral de práticas adequadas de RSE nos serviços e nas empresas da cadeia de oferta turística, qualquer que seja o seu tipo ou a sua dimensão, a opção por métodos e produtos sustentáveis e a utilização de um sistema de avaliação e de apresentação de relatórios de gestão que inclua não só os aspectos financeiros, como também as considerações de natureza social e ambiental.

Uma informação transparente sobre os produtos, incluindo guias, ajuda a mudar os padrões de consumo, e a opção por escolhas de estilos de vida sustentáveis dos consumidores proporciona vantagens comerciais. A utilização de instrumentos e sistemas reconhecidos de gestão, auditoria, verificação e rotulagem de produtos tornam os esforços visíveis e atraem os consumidores sensíveis à questão da sustentabilidade. Os programas de consolidação da capacidade e de formação para o pessoal, assim como o melhoramento da capacidade do comércio electrónico tornam mais fácil a adaptação às novas realidades empresariais.

A participação em processos como a Agenda 21 Local, a Gestão Integrada da Qualidade dos destinos e a preservação e manutenção do património constituem atributos importantes de uma empresa gerida de forma sustentável na economia do turismo, e previnem potenciais conflitos e sanções. Uma atitude responsável em matéria de desenvolvimento de destinos e de oferta de produtos também se traduz na implicação das comunidades locais e das populações autóctones na abordagem de desenvolvimento através da discussão das políticas e decisões comerciais com os intervenientes locais.

A indústria do turismo tem de reconhecer o direito que assiste à população local e às respectivas autoridades de controlar o desenvolvimento social e cultural local e as paisagens. Tal exige a tomada de decisões de gestão que beneficiem os residentes locais, os turistas e as paisagens, nomeadamente quando o produto se basear nas culturas autóctones e nos seus territórios. As empresas que operem serviços turísticos e estejam envolvidas no desenvolvimento do turismo deverão participar na avaliação da capacidade de acolhimento e na aplicação dos instrumentos utilizados em matéria de conformidade com os requisitos sociais e ambientais.

Os outros parceiros sociais, isto é, os trabalhadores e os sindicatos associados ao sector do turismo, poderão contribuir para um aumento das oportunidades de emprego e da qualidade das condições de trabalho. O emprego em actividades múltiplas, o trabalho a tempo parcial equitativo, o melhoramento das oportunidades de formação e pacotes integrados de trabalho-desemprego-educação poderão assegurar oportunidades de emprego a mais longo prazo. Estes aspectos estão relacionados com as questões de flexibilidade, de níveis mais elevados de formação e qualificações por parte dos trabalhadores, e de uma abordagem ao emprego fundamentada numa maior mobilidade sectorial e geográfica.

A Comissão considera ser necessário que as associações profissionais e outros organismos representativos dos interesses dos intervenientes lancem, a todos os níveis, uma discussão alargada com os seus membros acerca da sustentabilidade do sector e das suas actividades. Tal inclui informação em matéria de sustentabilidade e medidas que visem aumentar a sensibilização, assim como disposições eficazes de auto-regulação. Deverão igualmente providenciar dados relativos a tendências e informação sobre o sector para uma melhor elaboração das políticas relativamente à sustentabilidade do turismo.

* Destinos turísticos europeus e autoridades públicas

O processo da Agenda 21 Local constitui um meio importante de aumentar a sustentabilidade dos destinos turísticos. Os governos locais desempenham um papel chave como líderes, promotores políticos e dinamizadores deste processo, garantindo uma monitorização e avaliação transparentes com uma quantidade suficiente de dados comparáveis. Na qualidade de decisores e operadores idóneos entre interesses diferentes, podem combinar um conhecimento alargado sobre a situação local e agentes locais com responsabilidade e poder alargados e, enquanto divulgadores, podem chegar a quase todos os intervenientes locais.

Para melhor desempenhar a tarefa de fornecer um produto turístico sustentável, os destinos turísticos e as autoridades públicas a todos os níveis da administração pública deverão adoptar os princípios da boa governança: abertura e transparência, participação, responsabilidade, eficácia e coerência e utilizar abordagens interdisciplinares e integradas. Deverão activar parcerias entre autoridades públicas, empresas privadas e outros grupos da sociedade civil, que poderão, todos eles, contribuir de forma directa para estes processos de governança por parceria, através da participação em fóruns apropriados para intervenientes.

Uma economia local diversificada ajuda a evitar os efeitos negativos de um desenvolvimento que depende excessivamente do turismo e oferece oportunidades de emprego em actividades múltiplas. As autoridades públicas locais também necessitam de criar políticas que lhes permitam lidar com os impactos causados por residentes de habitação secundária e de terceira idade e visitantes por um dia no seu destino turístico, assim como com as questões do ciclo de vida dos destinos. A gestão interdisciplinar da utilização dos solos aos níveis regional e local é fundamental para o processo de integração de considerações sectoriais e temáticas nos destinos turísticos. Os procedimentos de avaliação e acompanhamento de impacto e os sistemas de indicadores, enquanto mecanismos de apoio à decisão, deverão auxiliar a integração e a elaboração eficaz das políticas, também aos níveis regional e local.

As autoridades regionais e locais desempenham um papel importante na criação dos instrumentos práticos que fazem com que aqueles que criam custos sociais e ambientais os paguem, o que também tem a vantagem de aliviar os orçamentos públicos. Têm igualmente uma importância crucial na utilização dos Fundos Estruturais para melhorar a sustentabilidade dos destinos turísticos e que deveriam ser objecto de relatórios sobre a sustentabilidade. Os destinos e as autoridades públicas deverão utilizar mecanismos que permitam medir a gestão pública equilibrada do desenvolvimento económico, a coesão social e a protecção do ambiente, e também utilizar sistemas de apresentação de relatórios anuais que incluam não só uma avaliação financeira, como também social e ambiental.

A maior parte dos destinos turísticos e dos organismos públicos necessita de melhorar o seu desempenho em matéria de sustentabilidade. Poderão participar no desenvolvimento, na promoção e na utilização de instrumentos de mercado, acordos voluntários, e sistemas de rotulagem e certificação. Podem influenciar os padrões de consumo dos turistas relativamente à sazonalidade, transportes e produtos sustentáveis, nomeadamente através de medidas ao nível organizativo, promoções e incentivos.

As considerações relativas à qualidade e à capacidade de acolhimento deverão orientar o desempenho e o desenvolvimento dos destinos turísticos. As autoridades regionais e locais, juntamente com outros intervenientes públicos e privados activos no seu território, deverão instaurar mecanismos de formação e educação apropriados para os profissionais do sector, tendo em vista a criação de "espaços de profissionalização" no sector do turismo.

É necessário que os gestores de destinos turísticos e outros organismos das autoridades públicas se familiarizem com a documentação fundamental sobre turismo sustentável. A melhoria do seu conhecimento e das suas competências nesta matéria deverá, em particular, incidir sobre domínios estrategicamente importantes para o desenvolvimento do turismo sustentável, designadamente, trabalho interdisciplinar em equipa, monitorização e informação, utilização de novas tecnologias, mecanismos de ligação em rede e questões relacionadas com a mão-de-obra.

Os governos locais e regionais e os organismos que os representam têm um papel fundamental a desempenhar ao nível das mudanças e esforços necessários para melhorar a capacidade institucional necessária para avançar no sentido da sustentabilidade dos destinos e para aprofundar disposições eficazes em matéria de auto-regulação.

* Organizações internacionais e governos nacionais

As organizações e os organismos internacionais pertinentes deverão prosseguir e, se possível, alargar os seus esforços em matéria de turismo sustentável, de modo a permitir à Comunidade Europeia reforçar a sua cooperação e aliar-se aos seus esforços neste domínio, sem deixar de beneficiar e contribuir de forma ainda mais eficaz para a experiência global e para o intercâmbio de ideias.

Contudo, a realização eficaz das inúmeras actividades internacionais e europeias necessita que sejam envidados esforços significativos por parte dos governos nacionais e das autoridades do turismo. Os Estados-Membros deverão participar activamente nas iniciativas levadas a cabo pelas organizações e organismos internacionais pertinentes, e apoiar as medidas destinadas a incentivar a sustentabilidade do turismo em todos os seus âmbitos de influência. A Comissão apela a que confiram uma importância política elevada à sustentabilidade do turismo, incluindo disposições no sentido do escalonamento tão alargado quanto possível dos períodos de férias na Europa e da inclusão dos padrões de consumo no sector do turismo como disciplina de estudo.

O turismo deverá constituir um aspecto das Estratégias Nacionais de Desenvolvimento Sustentável, deixando margem suficiente para iniciativas regionais e locais. Além disso, os governos nacionais têm uma responsabilidade especial pela ampla promoção dos princípios da boa governança e pela utilização de procedimentos de avaliação do impacto e sistemas de monitorização e de indicadores como auxiliares da integração das políticas e da elaboração de políticas eficazes.

Cabe aos governos nacionais e às autoridades regionais conferirem a necessária importância ao desenvolvimento sustentável do turismo e das suas infra-estruturas e apoiarem as iniciativas no domínio da sustentabilidade e da consolidação da capacidade de outros intervenientes do turismo, quer quando utilizam os seus próprios fundos, quer quando utilizam os fundos disponibilizados pela Comunidade Europeia. O planeamento da utilização num regime integrado, e um ordenamento territorial eficaz são elementos essenciais para progredir no sentido do turismo sustentável.

Os Estados-Membros e as regiões deverão partilhar as boas práticas em questões como ligações de transportes sustentáveis, concepção de novos desenvolvimentos e técnicas de gestão de visitantes em grande escala. Em conjunto com as organizações internacionais, têm um papel crucial a desempenhar no fornecimento e intercâmbio de dados sobre tendências e conhecimentos estatísticos abrangentes e coordenados para dar forma, monitorizar e actualizar os esforços em prol do turismo sustentável e na avaliação coerente do seu impacto e da situação.

* Grupos da sociedade civil

Enquanto agentes destacados do processo de realização do desenvolvimento sustentável, os grupos da sociedade civil poderão utilizar a sua maior aceitação social e nos meios de comunicação social para privilegiar o aumento da sensibilização dos consumidores e a consciência da sustentabilidade por parte dos profissionais do turismo. Poderão constituir uma interface inestimável entre cidadãos, autoridades e o sector privado.

As organizações não governamentais (ONG) ambientais e outras ONG poderão empenhar-se em contribuir de uma forma construtiva e orientada para a procura de soluções, bem como no auxílio aos intervenientes públicos e às empresas, facultando conhecimentos específicos orientados para a resolução de problemas e a experiência colhida a partir dos projectos-piloto. Simultaneamente, deverá registar-se um maior envolvimento na elaboração das políticas de turismo sustentável, assim como no aproveitamento das vantagens oferecidas pelas medidas destinadas a consolidar a capacidade. As ONG deverão aumentar a sua própria eficácia aos níveis regional e local, a fim de permitir a interacção das associações representativas com os destinos turísticos e as autoridades públicas em fóruns apropriados para os intervenientes.

VI. Conclusões

A Comissão espera que todos os intervenientes contribuam significativamente para os esforços de realização do turismo sustentável. Trata-se de algo que diz respeito aos cidadãos e turistas europeus, às empresas do sector privado, às autoridades públicas e aos destinos turísticos europeus, e aos intervenientes da sociedade civil.

A Comissão gostaria de iniciar, em 2004, a implementação gradual das medidas aceites, sendo sua intenção realizar essa tarefa em cooperação com o Conselho, as demais Instituições Comunitárias e os organismos internacionais activos neste domínio, bem como com a participação activa dos representantes da indústria do turismo e da sociedade civil.

A Comissão tenciona voltar a apresentar um relatório ao Conselho e a outras Instituições Comunitárias sobre o progresso na implementação no Outono de 2005 de uma forma suficientemente detalhada que permita a preparação de uma Agenda 21 para o turismo europeu o mais tardar em 2007. Tal poderá constituir igualmente um contributo específico para o sector destinado ao programa de apoio às iniciativas europeias com vista a acelerar a mudança para um consumo e produção sustentáveis, conforme previsto no Plano de Aplicação aprovado na Cimeira Mundial de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável.

Anexo 1

Principais tendências no turismo: o cenário que determina o futuro do sector

O turismo europeu na actualidade

O turismo e o seu crescimento continuam a ser um dos principais fenómenos económicos e sociais do nosso tempo com uma dimensão global. Compreende uma grande variedade de produtos e destinos, implicando inúmeros intervenientes públicos e privados com competências altamente descentralizadas por vezes aos níveis regional e local. O turismo constitui actualmente uma parte importante da economia mundial sendo, isoladamente, o maior sector de actividade da Europa, com perspectivas continuadas de aumento do emprego. O seu desenvolvimento depende em especial dos transportes como dinamizador essencial, e das políticas associadas.

Desde 1980, o boom registado no turismo traduziu-se numa duplicação das chegadas internacionais a destinos europeus. A Europa é a região turística mais visitada do mundo, representando actualmente cerca de 60% da actividade turística internacional em todo o mundo. Há indícios de que o crescimento irá continuar - num mercado global fortemente competitivo. Prevê-se que os números continuem a aumentar consideravelmente na Europa e que este continente continue a ser um dos principais mercados do turismo para outras partes do globo.

O turismo actual na Comunidade Europeia é maioritariamente interno. Apenas 13% da actividade registada neste sector são atribuídos a visitantes de países terceiros. No que diz respeito ao turismo dos cidadãos da UE, nos últimos tempos três quartos permaneceram no território da UE. Cerca de quatro quintos do turismo europeu corresponde a turismo de lazer, o que implica que a escolha do destino seja relativamente arbitrária. O restante turismo realiza-se por outros motivos que, em geral, não permitem a livre escolha do destino.

Na UE actual, toda esta actividade envolve mais de dois milhões de empresas de turismo que empregam 7,7 milhões de pessoas, um número que se espera venha a aumentar cerca de 15% nos próximos dez anos. Em 2001, a indústria do turismo foi responsável por cerca de 5% do PIB da UE, embora este valor aumente para mais de 12% se se tiver em consideração a economia do turismo no sentido mais lato. Cerca de 99% das empresas de turismo europeias são PME; contudo, algumas grandes empresas gerem uma proporção significativa do volume de negócios, sobretudo ao nível internacional.

Apesar de os números relativos ao turismo europeu serem elevados, e de se esperar novos aumentos em larga medida, regista-se uma quebra no rendimento gerado, em especial nos últimos tempos. Apesar disso, o turismo continua a ser um dos sectores da economia europeia que apresenta melhores perspectivas.

Circunstâncias actuais ao nível mundial

As crises de segurança e os receios relativamente a questões de saúde registados nos últimos tempos e que atraíram uma atenção generalizada por parte dos meios de comunicação social, tendo desencadeado reacções confusas por parte dos governos, provocaram alterações nos padrões e na procura de turismo que também reflectem o abrandamento actual que se verifica no crescimento económico ao nível mundial. As empresas em especial, estão a proceder a reduções nas despesas com viagens. O desemprego, os receios em matéria de segurança, medidas de precaução mais severas em termos de segurança, o que dificulta de alguma forma as viagens, e o aumento dos seus preços são factores dissuasores das viagens. Também há alguma relutância em visitar determinados destinos devido a razões políticas e de segurança.

Como resultado, os turistas estão a voltar-se para os mercados dos seus países e para destinos de pequeno curso, e estão a reduzir as suas despesas com as férias. Para a Europa, isto significa uma diminuição do turismo proveniente do estrangeiro e que os europeus estão a viajar menos até outros pontos do globo e a ficar mais próximo de casa. A capacidade das companhias de aviação sofreu uma redução significativa, pelo que será difícil satisfazer qualquer aumento rápido da procura no caso de os padrões do turismo voltarem àquilo que eram anteriormente.

Mudanças em termos demográficos e sociais a médio e a longo prazo

As mudanças registadas em termos demográficos vão ter um impacto importante nas tendências e na procura turísticas. A percentagem de pessoas com mais de 60 anos de idade nos países desenvolvidos vai aumentar de 20% para um terço nos próximos cinquenta anos. É provável que mantenham a sua autonomia durante mais tempo, e o turismo de saúde, termal e de "manutenção de boa forma física" é um dos segmentos que irão provavelmente beneficiar de tal facto. As pessoas com mais de 60 anos passam cada vez mais tempo em destinos turísticos que são procurados por proporcionarem condições de vida agradáveis, nomeadamente no Sul e na época baixa. Muitas destas pessoas estão a mudar de residência com um carácter mais ou menos permanente para regiões que são destinos turísticos importantes ou que têm potencial para o ser.

Esta mudança, e o crescimento dos grupos minoritários nas sociedades desenvolvidas, resultarão numa nova procura de produtos. Contudo, os mais jovens continuarão a querer produtos de 'viagens para jovens' e as pessoas cada vez mais se consideram 'jovens' mesmo depois de atingirem os 30 anos de idade. Um número crescente de agregados familiares com menos elementos, maior disponibilidade de rendimentos e padrões de trabalho mais flexíveis resultarão num maior número de férias de curta duração e a uma procura de serviços de maior qualidade. Uma maior liberdade de circulação e uma cultura de aprendizagem ao longo da vida deverão incentivar a vontade de viajar e procurar novas experiências, para além das que se limitam ao turismo de lazer vulgar.

Mudança nas atitudes políticas e aumento das pressões económicas

Apesar de se esperar que os níveis de apoio dos governos ao turismo venham a diminuir, a maior sensibilização para as responsabilidades ambientais poderá resultar em legislação adicional destinada a proteger o ambiente, o que afectará sobretudo o turismo de aventura. A perspectiva de aumentos nos impostos, encargos e preços tendo em vista o controlo das pressões ambientais, o aumento dos custos associados a uma maior protecção dos consumidores, o custo de melhores acessibilidades para as pessoas com deficiência e o aumento dos prémios dos seguros irão, no seu conjunto, aumentar a pressão no sector privado no sentido de fornecer o seu produto a um o preço correspondente às expectativas do consumidor. A concorrência entre destinos e empresas do sector privado, num sector de integração vertical, vai aumentar. As empresas reagirão com um contacto mais estreito (mais directo) com os seus mercados e clientes (potenciais), quer na Europa, quer internacionalmente, através de uma maior utilização em regime de cooperação de novas tecnologias com vista a uma promoção, comercialização e fornecimento de informação mais rentável.

Mudanças no sector dos transportes

O crescimento continuado das companhias de aviação que operam com tarifas reduzidas que utilizam os aeroportos regionais irá privilegiar os destinos servidos pelas mesmas, nomeadamente no serviço directo, assim como o crescimento do segmento das férias de curta duração. Novas estruturas tarifárias e o mercado electrónico irão alterar o comportamento ao nível das reservas e privilegiar produtos criados pelo próprio consumidor e não estandardizados, em oposição a viagens do tipo 'package', tanto para viagens de curta distância como para as viagens de longo curso. Estruturas tarifárias semelhantes aplicadas aos cruzeiros poderão conduzir a produtos mais flexíveis, nomeadamente na zona do Mediterrâneo. Tanto as companhias de aviação de voos regulares como as de voos charter, cujos limites são cada vez mais esbatidos, irão limitar ainda mais a sua frota à capacidade que lhes assegure o maior rendimento. Este facto reduz a sua capacidade para fazerem face a aumentos e picos repentinos na procura. Continuarão a ter de enfrentar o problema potencial das faltas de combustíveis e de aumentos do preço dos mesmos devido a problemas políticos.

É pouco provável que a taxa de crescimento actual do transporte rodoviário de turismo individual continue a aumentar. O incómodo de utilizar o carro pesará mais que o aumento do custo, o que irá desencorajar a utilização do automóvel para transporte de turismo. Para a gestão da capacidade limitada de acolhimento das infra-estruturas de destinos urbanos importantes, o êxito da taxa de circulação para combater o congestionamento do trânsito em Londres poderá fazer com que a mesma seja aplicada a outras cidades, acompanhada de limitações ao movimento de autocarros de turismo e de um aumento da utilização dos transportes públicos. Os esforços levados a cabo pelos governos para reduzirem o congestionamento e a poluição provocada pelos transportes rodoviários traduzir-se-á num aumento das viagens de comboio se for concedido apoio financeiro estatal, à medida que a vantagem relativa da utilização de automóveis particulares no turismo vai diminuindo.

Anexo 2

Desafios importantes e objectivos principais do sector privado e da governança para a sustentabilidade do turismo europeu

Os desafios mais importantes para a sustentabilidade do turismo são:

* a falta de mão-de-obra qualificada para determinados trabalhos e as condições sociais e de trabalho difíceis no sector;

* o desenvolvimento dos transportes e o seu efeito nos fluxos de tráfego: uma vez que o turismo depende necessariamente dos transportes, este sector merece uma atenção especial também no que diz respeito à sustentabilidade, nomeadamente através da limitação dos seus impactos ambientais, incluindo a questão da alteração climática;

* impacto potencial do desenvolvimento do turismo nas condições económicas e sociais da população local, como aumentos dos preços e do custo de vida, e risco de dissociar a cultura do seu contexto local e de a desviar do papel que tem junto da sociedade local, e de perder a autenticidade local de expressões sócio-culturais como consequência do desenvolvimento e investimento no turismo globalizado;

* utilização de recursos patrimoniais, necessidade de proteger o ambiente, e aumento da exposição a riscos naturais e provocados pelo homem;

* potenciais viragens na escolha de destinos, quer se trate ou não da época alta, como resultado das grandes tendências de consumo e factores externos, incluindo mudanças nas características do clima da região e ocorrências extremas no clima;

* potencial para a continuação da tendência para a concentração e o aumento da integração vertical dos serviços do turismo; e

* adopção e incorporação de novas tecnologias da informação e da comunicação como factor de competitividade.

Os principais objectivos em matéria de boa governança pública e privada com vista ao turismo sustentável são:

* integração do desenvolvimento do turismo sustentável nas estratégias de desenvolvimento económico, social e ambiental globais;

* políticas sectoriais integradas e coerência geral a todos os níveis;

* acordos multilaterais no domínio ambiental e políticas comerciais internacionais sustentáveis;

* desenvolvimento e adopção da obrigação de comunicação sobre a responsabilidade das empresas e da prestação de contas em matéria de sustentabilidade, tanto no sector privado como no público;

* utilização da Agenda 21 Local especificamente para destinos turísticos, nomeadamente ao nível regional;

* utilização de sistemas de monitorização e de indicadores no domínio da cadeia de oferta e do desenvolvimento nos destinos; e

* participação dos cidadãos, quer como consumidores, quer no local de trabalho.

Anexo 3

Exemplos de iniciativas e contributos dos intervenientes internacionais e europeus

O processo global da Agenda 21 tem uma importância fundamental para o sector do turismo. Em 1999, a Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (CDS) adoptou uma decisão sobre Turismo e Desenvolvimento Sustentável, que inclui um plano de trabalho internacional sobre desenvolvimento do turismo sustentável. O plano de aplicação adoptado na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (CMDS) realizada em 2002 vem complementar aquele documento. As suas orientações no sentido da alteração dos padrões insustentáveis de consumo e de produção (itens 13 a 22) é altamente pertinente e directamente aplicável ao sector do turismo. Refere também especificamente a promoção do desenvolvimento do turismo sustentável como uma questão de protecção e gestão da base de recursos naturais para o desenvolvimento económico e social; o turismo sustentável que contribui para o desenvolvimento social, económico e das infra-estruturas; e ainda o desenvolvimento sustentável nas zonas do globo que estão em vias de desenvolvimento (itens 41, 52 (g) e 64).

No que diz respeito a iniciativas específicas ao sector ao nível global, em 1996 o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), a Organização Mundial do Turismo (OMT) e o Conselho da Terra elaboraram uma Agenda 21 para a Indústria das Viagens e do Turismo. Em 1999, a Assembleia Geral da OMT aprovou o Código Global de Ética para o Turismo, que é um documento abrangente que sujeita o sector do turismo também aos princípios da sustentabilidade. A OMT também publicou um Guia para as Autoridades Locais sobre Desenvolvimento de Turismo Sustentável e uma Declaração sobre o Turismo e as Alterações Climáticas.

O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) / Convenção sobre Diversidade Biológica elaborou Directrizes Internacionais para o Turismo Sustentável (Directrizes para actividades relacionadas com o desenvolvimento do turismo sustentável em ecossistemas terrestres, marítimos costeiros e de montanha vulneráveis). O PNUA também coordena a Iniciativa dos Operadores Turísticos, que elabora directrizes voluntárias para empresas responsáveis e contribui para a Iniciativa Global Reporting. Ao passo que ambas as iniciativas tendem a centrar a sua acção nas grandes empresas, o sector do turismo necessita que também as PME estejam plenamente cientes da forma de porem em aplicação uma actividade comercial mais responsável.

Um Relatório da Indústria do Turismo multilateral publicado para a CMDS de 2002 apresenta uma lista de iniciativas com as quais a indústria do turismo e alguns dos seus principais grupos intervenientes responderam ao desenvolvimento do turismo sustentável, sublinhando a importância crucial do estabelecimento de parcerias fortes entre os diferentes intervenientes. Na mesma ocasião, a OMT apresentou várias contribuições específicas sobre turismo, incluindo uma publicação sobre Turismo e Alívio da Pobreza, a partir da qual desenvolveu, em conjunto com a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), a iniciativa especial ST-EP (Turismo Sustentável - Eliminação da Pobreza). Além disso, o WTTC lançou uma publicação sobre Liderança Social das Empresas para a Indústria das Viagens e do Turismo como resposta das empresas ao desafio do desenvolvimento sustentável.

Também foi realizado trabalho neste domínio por Organizações Não Governamentais internacionais nos domínios da cultura e da natureza. A Carta Internacional do Turismo Cultural apresentada pelo Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios traça princípios e directrizes para a gestão do turismo em locais com importância cultural e patrimonial. Os Amigos Internacionais da Natureza publicaram Dez Directrizes para um Desenvolvimento Sustentável do Turismo.

Vários outros documentos, medidas e intercâmbios de boas práticas incidem especialmente na Europa, como uma Carta do Turismo Sustentável que foi recentemente apresentada pela Rede de Empresários Privados Europeus do Sector do Turismo (NET) e a Carta Europeia para o Turismo Sustentável em Zonas Protegidas. A Convenção Europeia sobre Sítios Naturais dá esclarecimentos sobre a abordagem necessária para assegurar a preservação da diversidade regional da Europa como uma das pedras angulares do turismo sustentável europeu. No que diz respeito a uma vasta zona geográfica de importância especial para o turismo na Europa, a Convenção Alpina contém um Protocolo sobre Turismo e Lazer que aborda sobretudo questões relacionadas com a sustentabilidade.

Para o nível local, o processo Agenda 21 Local é extremamente importante. É considerado como uma ferramenta chave para a gestão do processo de um turismo sustentável, dando orientações para a gestão local do território, isto é, em matéria de destinos turísticos, em substituição da utilização de sistemas de monitorização e de indicadores para assegurar a qualidade do desenvolvimento sustentável. São vários os municípios envolvidos na sua aplicação, que é promovida em especial pelo Conselho Internacional para as Iniciativas Ambientais Locais (CIIAL), uma associação internacional de governos locais que põe em aplicação o desenvolvimento sustentável, e o seu Secretariado Europeu. Recentemente (2003), o PNUA publicou estudos-tipo e primeiros resultados sobre Turismo e Agenda 21 Local - O Papel das Autoridades Locais no Turismo Sustentável.

Há uma série de iniciativas a vários níveis que estão a centrar os seus esforços na questão dos indicadores. A Organização Mundial do Turismo já realizou algum trabalho sobre a metodologia de identificação e aplicação de indicadores de turismo sustentável. Em 1997, publicou um guia prático (O que os Gestores do Turismo Necessitam de Saber) sobre o desenvolvimento e a utilização de indicadores. Recentemente criou uma Task Force nova que conta com a participação da Agência Europeia do Ambiente, com o objectivo de elaborar um conjunto de directrizes para a definição e aplicação de indicadores de sustentabilidade relativamente ao turismo. A Agência Europeia do Ambiente também colabora no desenvolvimento de indicadores de desempenho institucional, ambiental, sociocultural e económico, os "Indicadores Europeus de Desenvolvimento Turístico Sustentável nos Destinos", trabalho que é desenvolvido no quadro do projecto da UE que é liderado sobretudo pela sociedade civil, a saber, VISIT (Iniciativas Voluntárias para a Sustentabilidade do Turismo) que a Comissão Europeia apoia ao abrigo do instrumento financeiro Life para o ambiente. Em 2001, a Agência Federal Ambiental da Alemanha lançou uma publicação sobre Indicadores para o desenvolvimento do turismo sustentável na região do Mar Báltico.

A todos os níveis, existe uma grande variedade de iniciativas pertinentes relativamente ao desenvolvimento de ferramentas de informação para incentivar padrões de produção e de consumo sustentáveis no sector do turismo. Uma publicação recente da OMT (2002) sobre Iniciativas Voluntárias para o Turismo Sustentável revela até que ponto os produtos e serviços europeus assumiram um papel de destaque nas iniciativas voluntárias de rotulagem ecológica. Dispondo de cerca de 40 rótulos ecológicos regionais, nacionais e internacionais para o turismo na Europa, estes sistemas contêm tanta informação que é duvidoso que os turistas consigam obter orientações fiáveis sobre consumo sustentável. O projecto VISIT acima referido também iniciou a criação de uma norma que permite a identificação dos rótulos ecológicos de turismo europeu de alta qualidade ambiental.

Juntamente com estas iniciativas, as do grupo ISO 9000 sobre normas dos sistemas de gestão da qualidade e do grupo ISO 14000 sobre gestão ambiental poderão ter pertinência no sector do turismo. Há uma série de empresas de turismo que já estão a aplicá-las.

Anexo 4

Políticas e iniciativas comunitárias com efeito favorável na sustentabilidade do turismo europeu

- Governança, melhor regulamentação e política de integração

Governança europeia e melhor regulamentação apresenta abordagens e instrumentos que apoiam as iniciativas destinadas a alcançar um turismo sustentável. A integração transversal da elaboração e da aplicação das políticas sectoriais garante que as preocupações de sustentabilidade sejam tidas em consideração numa indústria intersectorial como o turismo. A avaliação de impacto contribui de forma crucial para a integração, melhorando a qualidade e a coerência da formulação política. Além das aplicações-piloto previstas, os acordos tripartidos, enquanto instrumentos de iniciativas voluntárias que não implicam compromissos legais vinculativos, poderão ajudar a incentivar a sustentabilidade do turismo.

Nos termos do artigo 6º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, as exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas. O Conselho adoptou resoluções, conclusões ou estratégias tendo em vista a integração ambiental e o desenvolvimento sustentável no âmbito de domínios políticos específicos, algumas das quais são pertinentes para o desenvolvimento do turismo sustentável.

A estratégia comunitária de gestão integrada da zona costeira (GIZC) e a recomendação conexa, que definem a forma de incentivar a GIZC, são particularmente pertinentes para as actividades turísticas e para os destinos turísticos. Solicita-se aos Estados-Membros que desenvolvam, até à Primavera de 2006, estratégias nacionais de GIZC. As publicações da Comissão identificam e promovem melhores práticas no domínio da gestão integrada da qualidade dos destinos turísticos.

- Espírito empresarial, práticas empresariais e emprego sustentáveis

A estratégia de política empresarial da UE e as medidas conexas, como a simplificação do enquadramento empresarial, a Carta Europeia das Pequenas Empresas e o Observatório Europeu para as PME podem contribuir para a sustentabilidade do sector do turismo europeu. A acção comunitária para promover o espírito empresarial e as PME, designadamente as medidas e as redes de apoio às empresas, o acesso ao financiamento e as medidas a favor das pequenas empresas e de grupos-alvo específicos podem contribuir para incentivar empresas de turismo sustentável.

A sustentabilidade do turismo poderá beneficiar, em particular, de um esforço conjunto dos intervenientes para promover e desenvolver a responsabilidade social das empresas (RSE). A Comunicação da Comissão relativa à Responsabilidade Social das Empresas fornece as referências para o seu desenvolvimento futuro, incluindo no sector do turismo. Um elemento importante é o convite às empresas com um mínimo de 500 trabalhadores para publicarem, nos seus relatórios anuais, "resultados tripartidos" que avaliem o seu desempenho face a critérios económicos, ambientais e sociais, e o reconhecimento, a valorimetria e a prestação de informação sobre questões ambientais nas contas anuais e no relatório de gestão das sociedades.

A política de concorrência europeia garante a existência de um enquadramento empresarial economicamente sustentável e condições equitativas para as empresas sustentáveis. Apoia a integração de considerações ambientais nas políticas comunitárias. O controlo das fusões assegura que a concentração constante a nível dos intermediários, combinada com a integração vertical e o reforço do poder de compra dos organizadores de viagens, não prejudique a concorrência no mercado, com os subsequentes efeitos adversos para os fornecedores locais, pequenos operadores e consumidores finais. O enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente explora novas formas de auxílio para fins ambientais como meio de promover o desenvolvimento sustentável, em aplicação do princípio do "poluidor-pagador", sem incorrer em qualquer conflito com o conceito de internalização dos custos.

O turismo sustentável pode beneficiar das abordagens e dos instrumentos definidos em pormenor na Comunicação da Comissão relativa à integração das questões ambientais na política económica. Os instrumentos económicos, em particular os instrumentos de mercado destinados ao funcionamento de mercados de bens e serviços ambientais, facultam uma via eficaz para a integração das políticas ambiental e económica neste sector. Os acordos negociados, relativos nomeadamente a uma zona geográfica ou a um subsector, permitem que a indústria disponha de uma grande flexibilidade para atingir os objectivos acordados, desde que a maior parte das empresas em questão esteja representada e preparada para celebrar o acordo. Os impostos ecológicos e outros impostos poderão desempenhar um papel importante na internalização dos custos. Os impostos ambientais sobre o turismo poderão constituir um instrumento importante para fazer com que os poluidores paguem. Quando necessário, poder-se-ia proceder à imposição de taxas ou estabelecer pagamentos que correspondessem ao preço dos recursos ambientais, dessa forma espelhando a diversidade do sector do turismo.

As linhas principais Estratégia Europeia de Emprego (EEE), as directrizes anuais da UE para o emprego nos Estados-Membros e as recomendações conexas destinadas a cada Estado-Membro podem ser aplicadas também ao sector do turismo. Desenvolver o espírito empresarial e a criação de emprego, melhorar a empregabilidade, incentivar a adaptabilidade das empresas e dos seus empregados e reforçar as políticas de igualdade d