A4-0065/96

Proposta de regulamento do Conselho que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia - Programa SYNERGY (COM(95)0197 - C4-0432/95 - 95/0126(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Antes do primeiro considerando (novo considerando)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, por razões relativas à segurança do abastecimento, à protecção do meio ambiente, ao objectivo de um desenvolvimento sustentável e à competitividade das empresas da União, o domínio da energia deve constituir uma vertente importante da acção internacional da União;

(Alteração 2)

Primeiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que as conclusões do Conselho de Ministros da cooperação para o desenvolvimento, de 18 de Novembro de 1992, sobre as grandes orientações para a cooperação em matéria de tecnologia da energia limpa e eficaz com os países em vias de desenvolvimento, sublinham que o objectivo essencial da cooperação com todos os países em vias de desenvolvimento no domínio da energia implica a criação de verdadeiras políticas energéticas;

(Alteração 3)

Segundo considerando

>Texto original>

Considerando que de acordo com o Livro Verde da Comissão «Por uma Política Energética da Comunidade» a cooperação energética internacional se tornou uma exigência, devido ao aumento da poluição provocado pelo crescimento do consumo dos países em desenvolvimento, ao papel da energia na estabilidade das sociedades, quer os países sejam consumidores quer produtores, à dependência energética crescente da Comunidade e ao crescimento dos mercados mundiais no que se refere às tecnologias de produção, transporte, distribuição e consumo;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, como sublinha o Livro Verde da Comissão «Por uma Política Energética da Comunidade», a cooperação energética internacional se tornou uma exigência, devido ao aumento da poluição provocado pelo crescimento do consumo dos países em desenvolvimento, ao papel da energia na estabilidade das sociedades, quer os países sejam consumidores, quer produtores, à dependência energética crescente da Comunidade e ao crescimento dos mercados mundiais no que se refere às tecnologias de produção, transporte, distribuição e consumo;

(Alteração 4)

Segundo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a União realiza acções internacionais no domínio da energia no âmbito de diferentes programas; que, a fim de assegurar a complementaridade dessas acções, as mesmas devem ser coordenadas no quadro de um programa de cooperação com os países terceiros no domínio da política energética;

(Alteração 5)

Terceiro considerando

>Texto original>

Considerando que a exigência de cooperação energética internacional pode ser concretizada pela criação de um programa de cooperação e assistência em matéria de definição e aplicação da política energética de países terceiros; que tendo em conta a experiência da Comunidade na matéria e em especial as acções empreendidas desde 1980 há necessidade de lhes dar um fundamento jurídico a fim de as adaptar aos objectivos das diferentes políticas da Comunidade,

>Texto após votação do PE>

Considerando que, no âmbito de uma estratégia energética global da União face aos países terceiros, tendo em conta a diversidade dos problemas que esses países enfrentam, a exigência de cooperação energética internacional pode ser concretizada pela criação de um tal programa; que, tendo em conta a experiência da Comunidade na matéria, e em especial as acções-piloto empreendidas desde 1980 no âmbito do desenvolvimento das energias renováveis - em conformidade com os objectivos do programa Altener e iniciativas como a Declaração e o Plano de Acção de Madrid de Março de 1994, a Declaração de Souse de Janeiro de 1995, as Conferências Euro-Mediterrânicas de Tunes e Atenas e o programa MEDA, apresentado na Conferência de Barcelona de Novembro de 1995 - o instrumento jurídico em que se basearia esse programa permitiria inserir o conjunto das acções realizadas no plano internacional no domínio da energia, sobretudo nos campos das energias renováveis e da utilização eficiente da energia, numa estratégia coerente e de longo prazo, bem como adaptá-las aos objectivos das diferentes políticas da Comunidade; considerando que, nesse intuito, o objectivo primordial consiste no estabelecimento de métodos de utilização racional da energia e no recurso às fontes de energias renováveis, se possível;

(Alteração 6)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o presente programa visa coordenar as restantes acções da Comunidade no domínio da energia; que, neste contexto, há que ter em conta a necessidade de evitar quaisquer sobreposições com outros programas comunitários, como o PHARE, o TACIS, o MEDA e o INCO-COPERNICUS, e ainda com o Quarto e, posteriormente, o Quinto Programa-Quadro de Investigação; que há igualmente que evitar quaisquer coincidências com programas dos Estados-membros, de países terceiros ou de instituições internacionais;

(Alteração 7)

Quarto considerando

>Texto original>

Considerando que os objectivos do programa previsto não podem, por causa da sua amplitude, ser preenchidos senão a nível comunitário;

>Texto após votação do PE>

Considerando que os objectivos prioritários do programa, em particular a coordenação entre os diversos programas relativos a acções internacionais e a implementação de uma estratégia energética global, apenas podem, por causa da sua amplitude, ser preenchidos da melhor maneira a nível comunitário;

(Alteração 8)

Quinto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, de acordo com o Livro Verde da Comissão «Por uma Política Energética da Comunidade», as relações políticas e comerciais constituem componentes essenciais da política energética, pelo que as acções comunitárias no domínio da cooperação energética à escala internacional devem ser integradas de forma mais eficaz na sua política externa, assim como no conjunto da sua política energética;

(Alteração 9)

Sexto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a política da Comunidade em matéria de cooperação energética internacional deve enfatizar o aspecto da interdependência com os países terceiros;

(Alteração 10)

Oitavo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, sem prejuízo dos poderes da autoridade orçamental, figura em anexo ao presente regulamento um montante de referência relativo à duração do programa, na acepção do ponto 2 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995 sobre a inserção de disposições financeiras nos actos legislativos;

(Alteração 11)

Décimo considerando

>Texto original>

Considerando a necessidade de coordenar esta acção com outras acções da Comunidade, dos Estados-membros, dos países terceiros e das instituições internacionais,

>Texto após votação do PE>

Considerando a necessidade de coordenar a acção internacional da União no domínio da energia, e nomeadamente nos campos das energias renováveis e da eficiência energética, com a acção dos Estados-membros, dos países terceiros e das instituições internacionais;

(Alteração 12)

Décimo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o presente programa deve ser sujeito a uma avaliação a meio da sua realização e a uma avaliação final por peritos independentes, nos termos do disposto no artigo 10º;

(Alteração 13)

Artigo 1º

>Texto original>

É criado um programa comunitário de assistência e de cooperação com os países terceiros no domínio da definição da política energética e da sua aplicação, a seguir denominado «SYNERGY».

>Texto após votação do PE>

É criado um programa comunitário de cooperação com os países terceiros no domínio da política energética, a seguir denominado «SYNERGY».

(Alteração 14)

Artigo 2º

>Texto original>

O SYNERGY destina-se ao conjunto dos países terceiros.

>Texto após votação do PE>

O SYNERGY destina-se ao conjunto dos países terceiros, devendo porém ser conferida prioridade aos países em vias de desenvolvimento e, neste contexto, em primeiro lugar aos países e regiões que se inserem no quadro de prioridades da Comunidade no domínio das relações externas, em função dos seus interesses políticos e económicos e da segurança do aprovisionamento energético.

(Alteração 15)

Artigo 4º, nº 1, parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

O SYNERGY deve contribuir para a elaboração e a coordenação da estratégia energética da Comunidade face aos países terceiros.

(Alteração 16)

Artigo 4º, nº 2

>Texto original>

2. SYNERGY visa, em conformidade com o artigo 6º, em especial:

- a promoção do desenvolvimento duradouro, nomeadamente através da redução da emissão de gases que provocam o efeito de estufa e dos poluentes ligados ao consumo de energia,

>Texto após votação do PE>

2. SYNERGY visa, em conformidade com o artigo 6º, em especial:

- a promoção do desenvolvimento duradouro, nomeadamente através da redução da emissão de gases que provocam o efeito de estufa e dos poluentes ligados ao consumo de energia, promovendo, em especial, a utilização racional da energia, a combustão limpa das energias fósseis e renováveis, a co-geração e a utilização do calor perdido no decurso de operações industriais,

>Texto após votação do PE>

- a realização de acções integradas que contemplem a identificação e execução de projectos consagrados ao desenvolvimento de tecnologias que recorram às energias renováveis em regiões e localidades determinadas, no intuito de demonstrar a respectiva eficácia no aumento da qualidade de vida,

>Texto após votação do PE>

- a criação de redes especializadas no desenvolvimento e aplicação de tecnologias aplicáveis às energias renováveis,

>Texto original>

- a melhoria da segurança do aprovisionamento energético,

>Texto após votação do PE>

- a melhoria da segurança do aprovisionamento energético,

>Texto original>

- a melhoria da eficiência energética.

>Texto após votação do PE>

- a melhoria da eficiência energética,

>Texto após votação do PE>

- a segurança das instalações de produção de energia.

>Texto original>

A Comunidade pode desenvolver relações com as organizações internacionais do sector da energia.

>Texto após votação do PE>

Para este efeito, a Comunidade desenvolverá relações contínuas com as organizações internacionais do sector da energia.

(Alteração 17)

Artigo 4º, nº 3, primeiro parágrafo, travessões

>Texto original>

- assistência técnica e formação,

>Texto após votação do PE>

- programação e planificação energética,

>Texto original>

- programação e planificação energética,

>Texto após votação do PE>

- criação de instituições, tais como os centros de energia,

>Texto original>

- organização de conferências e de seminários,

>Texto após votação do PE>

- assistência técnica e formação,

>Texto original>

- criação de instituições, tais como os centros de energia.

>Texto após votação do PE>

- organização de conferências e de seminários.

(Alteração 18)

Artigo 6º, nº 1

>Texto original>

1. Será estabelecido um programa indicativo relativo ao período previsto no artigo 3º, nº 1 segundo o procedimento previsto no artigo 8º, nº 2 sem constituir um compromisso orçamental plurianual.

>Texto após votação do PE>

1. Será estabelecido no Anexo um programa indicativo relativo ao período previsto no artigo 3º, nº 1, incluindo um montante de referência.

>Texto original>

O programa definirá os principais objectivos, orientações e prioridades da assistência comunitária nos domínios previstos a título indicativo no artigo 4º nº 2. Serão indicados os objectivos considerados prioritários.

>Texto após votação do PE>

O programa definirá os principais objectivos, orientações e prioridades da assistência comunitária nos domínios previstos a título indicativo no artigo 4º, nº 2. Prever-se-á ainda a possibilidade de realizar acções urgentes em função dos compromissos políticos da União.

>Texto original>

O programa pode ser alterado no decurso da sua aplicação segundo o mesmo procedimento.

(Alteração 19)

Artigo 6º, nº 4

>Texto original>

4. Podem ser igualmente concluídos contratos com redes internacionais de centros de estudos e de investigação a fim de definir a contribuição destas redes para a realização dos objectivos descritos no programa indicativo previsto no presente artigo.

>Texto após votação do PE>

4. Podem ser igualmente concluídos, no âmbito do programa indicativo plurianual que figura em anexo, contratos com redes internacionais de centros de estudos e de investigação a fim de definir a contribuição destas redes para a realização dos objectivos descritos no programa indicativo previsto no presente artigo.

(Alteração 20)

Artigo 7º, nº 2, terceiro parágrafo

>Texto original>

Podem ser celebrados contratos por negociação directa para montantes inferiores a 50.000 ecus. Este limite pode ser revisto pelo Conselho por proposta da Comissão, tendo em conta a experiência adquirida em casos análogos.

>Texto após votação do PE>

Podem ser celebrados contratos por negociação directa para montantes inferiores a 50.000 ecus.

(Alteração 21)

Artigo 7º, nº 2, quinto parágrafo

>Texto original>

A participação de pessoas singulares e colectivas de outros países pode ser autorizada caso a caso pela Comissão se os programas ou projectos em causa necessitarem de formas específicas de assistência existentes especialmente nesses países, com a condição de reciprocidade por parte desses países.

>Texto após votação do PE>

A participação de pessoas singulares e colectivas de outros países pode ser autorizada caso a caso pela Comissão durante o período de vigência dos projectos, sendo o respectivo financiamento coberto pelas dotações disponibilizadas para as acções, se os programas ou projectos em causa necessitarem de formas específicas de assistência existentes especialmente nesses países, com a condição de reciprocidade por parte desses países.

(Alteração 22)

Artigo 8º, nº 2

>Texto original>

2. O Representante da Comissão submete ao Comité SYNERGY um projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, procedendo, se necessário, a votação.

>Texto após votação do PE>

2. O Representante da Comissão submeterá ao Comité SYNERGY e ao Parlamento Europeu um projecto das medidas a tomar, estipulando que não deverão existir quaisquer sobreposições com acções realizadas no quadro de outros programas da Comunidade, dos Estados-membros ou dos países terceiros em questão. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto em prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, procedendo, se necessário, a uma votação.

>Texto original>

O parecer será registado em acta; por outro lado cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição fique registada em acta.

>Texto após votação do PE>

O parecer será exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição fique registada em acta. A acta será transmitida ao Parlamento Europeu.

>Texto original>

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. A Comissão informará o Comité da forma como tomou em consideração o seu parecer.

>Texto após votação do PE>

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité e as eventuais observações do Parlamento Europeu. A Comissão informará o Comité e o Parlamento Europeu da forma como tiver tomado em consideração os seus pareceres.

>Texto após votação do PE>

A Comissão submeterá ao Parlamento Europeu, ao mesmo tempo que ao Comité, o seu projecto, o parecer do Comité, a lista das acções aprovadas e, caso o parecer do Comité não tenha sido tomado em consideração, a respectiva fundamentação.

(Alteração 23)

Artigo 8º, nº 3 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

3 bis. As reuniões do Comité serão, regra geral, públicas, salvo decisão em contrário devidamente motivada e publicada atempadamente. O Comité tornará públicas as respectivas ordens do dia com uma antecedência de duas semanas em relação às datas das reuniões e publicará as respectivas actas. Será criado um registo público das declarações de interesses emitidas pelos seus membros.

(Alteração 24)

Artigo 9º, nº 3

>Texto original>

3. A Comissão examina igualmente as diferentes possibilidades de promover os co- financiamentos entre o programa SYNERGY, a assistência bilateral dos Estados- membros e outros programas da Comunidade. Em especial, a Comissão velará por que seja evitada a eventual duplicação de esforços entre o SYNERGY e esses programas.

>Texto após votação do PE>

3. A Comissão examinará igualmente as diferentes possibilidades de promover os co-financiamentos entre o programa SYNERGY, a assistência bilateral dos Estados- membros e outros programas da Comunidade. Em especial, a Comissão zelará pela coordenação e complementaridade entre a ajuda concedida pelo SYNERGY aos países não membros e os outros instrumentos comunitários de cooperação internacional no sector da energia, por forma a evitar duplicações de esforços.

(Alteração 25)

Artigo 10º

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão informará anualmente o Parlamento Europeu da execução do programa SYNERGY durante o ano anterior, tomando como critério a progressão na elaboração de uma estratégia energética global e o grau de coordenação com outros programas e acções da Comunidade, de Estados-membros e de países terceiros.

>Texto original>

A Comissão apresentará antes de 30 de Junho de 1998 um relatório sobre a execução do programa nos exercícios anteriores. O relatório é dirigido ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

>Texto após votação do PE>

2. A Comissão apresentará até 31 de Dezembro de 1999 um relatório preliminar e, até 31 de Dezembro de 2001, um relatório definitivo sobre a execução do programa e seus efeitos nos países terceiros e nos Estados-membros nos exercícios anteriores, acompanhado por uma avaliação efectuada por peritos independentes sobre a qual se baseará. Os relatórios serão dirigidos ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

>Texto após votação do PE>

A Autoridade Orçamental terá em conta o relatório intercalar aquando da avaliação das necessidades ulteriores de financiamento no quadro do processo orçamental anual.

(Alterações 26+27)

ANEXO (novo)

>Texto após votação do PE>

PROGRAMA INDICATIVO DE ACÇÃO

Na execução do programa SYNERGY e na elaboração dos programas de acção anuais serão tidas em conta as orientações definidas no presente anexo.

>Texto após votação do PE>

As tarefas do SYNERGY consistem em contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de energia apresentados no Livro Verde da Comissão «Por uma Política Energética para a União Europeia». Trata-se:

- da competitividade global,

- da segurança de abastecimento, e

- do ambiente.

>Texto após votação do PE>

Estes objectivos têm uma componente externa importante, evidenciada no Livro Verde. O SYNERGY tem a sua própria lógica de execução da política energética. Deve também ser complementar das acções de cooperação internacional efectuadas por outras vias na Comunidade.

>Texto após votação do PE>

As orientações do SYNERGY para o período 1996-2000 serão definidas nesta base.

I. TEMAS DE COOPERAÇÃO LIGADOS À ESTRATÉGIA ENERGÉTICA DA COMUNIDADE

a) Acções correspondentes aos três objectivos:

- desenvolvimento de um conceito de política energética na perspectiva do alargamento da União;

>Texto após votação do PE>

- promoção da eficácia energética nos países terceiros;

>Texto após votação do PE>

- desenvolvimento das energias locais e, em especial, das energias renováveis;

>Texto após votação do PE>

- promoção da integração energética regional;

>Texto após votação do PE>

- acções que favoreçam a coerência da execução dos programas da Comunidade em certas regiões (por exemplo, o Mar Negro, o Golfo e a Bacia Mediterrânica);

>Texto após votação do PE>

- acções que favoreçam o diálogo energético e as trocas Sul-Sul.

>Texto após votação do PE>

b) Competitividade global:

- apoio à penetração das tecnologias e das empresas europeias nos mercados relevantes do sector energético, em especial a Ásia e a América Latina.

>Texto após votação do PE>

c) Segurança do abastecimento:

- diálogo com os países produtores e exportadores de energia: Golfo Arábico- Pérsico, Rússia, países produtores da América, da Ásia e da África;

>Texto após votação do PE>

- promoção do diálogo entre a Comunidade Europeia e entre os países de trânsito da energia e os países de trânsito e os países produtores, em especial através da contribuição para a execução das disposições do Tratado sobre a Carta Europeia da Energia;

>Texto após votação do PE>

- participação nos trabalhos dos organismos internacionais do sector e apoio a estes organismos: conferências ministeriais, produtores/consumidores, Agência Internacional da Energia;

>Texto após votação do PE>

- apoio à realização e ao financiamento dos investimentos necessários nos países terceiros em matéria de produção e de trânsito de energia, em especial através da contribuição para a execução das disposições do Tratado sobre a Carta Europeia da Energia;

>Texto após votação do PE>

- apoio à liberalização e à abertura do sector da energia, e contribuição para a elaboração da política energética dos países terceiros neste novo quadro.

>Texto após votação do PE>

d) Ambiente:

- formação dos decisores e profissionais do sector energético dos países terceiros, tendo em vista sensibilizá-los para o respeito do meio ambiente;

>Texto após votação do PE>

- transferência de técnicas, experiências e informações europeias em matéria de energia e ambiente;

>Texto após votação do PE>

- promoção das tecnologias «limpas», em especial da combustão do carvão nos países que são grandes consumidores, como a China, tendo em conta as consequências para a política energética;

>Texto após votação do PE>

- reforço e apoio da tomada em consideração dos aspectos ambientais na política energética e na programação energética dos países terceiros;

>Texto após votação do PE>

- contributo para a melhoria da segurança nuclear das instalações existentes na Europa Central e Oriental e na CEI;

>Texto após votação do PE>

- promoção e apoio aos países terceiros em matéria de programação de políticas energéticas nacionais duradouras e da implementação de planos de abastecimento energético que se encontrem em consonância com as respectivas situações ambientais.

>Texto após votação do PE>

II. PRIORIDADES GEOGRÁFICAS E COMPLEMENTARIDADE COM OS PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DA COMUNIDADE

a) Papel e objectivos:

SYNERGY deverá ter um papel orientador da vertente relações internacionais no domínio energético.

>Texto após votação do PE>

Assim, SYNERGY promoverá a cooperação energética nas relações com os países terceiros e fará tomar em conta os seus objectivos energéticos no âmbito das acções de cooperação externa realizadas pelos outros programas da Comunidade (Objectivo 1).

>Texto após votação do PE>

Por outro lado, SYNERGY assistirá os países terceiros que ocupam um lugar importante no plano da produção ou do consumo de energia na execução de uma política energética compatível com a da Comunidade e reforçará o diálogo e a cooperação com esses países (Objectivo 2).

>Texto após votação do PE>

Finalmente, SYNERGY zelará por que os projectos que financie a título da prossecução dos seus objectivos energéticos não entrem em contradição ou em concorrência com acções realizadas no quadro da cooperação internacional da Comunidade. A complementaridade do programa SYNERGY em relação aos outros instrumentos de cooperação da Comunidade traduz-se sobretudo no facto de o programa SYNERGY permitir a emergência e preparação de projectos energéticos financiados por outros instrumentos comunitários de cooperação (Objectivo 3).

>Texto após votação do PE>

b) Zonas prioritárias de intervenção:

Para atingir estes objectivos, SYNERGY concentrar-se-á nas prioridades geográficas das relações externas da Comunidade e contribuirá para a realização de certos aspectos prioritários dessas relações.

>Texto após votação do PE>

As zonas prioritárias de intervenção do SYNERGY são indicadas a seguir, bem como o correspondente objectivo prosseguido através dessa intervenção (entre parêntesis):

>Texto após votação do PE>

- Europa Central e Oriental, cooperação na preparação da adesão dos países associados, incluindo a aproximação dos quadros legislativos da política energética e a interconexão das redes (Objectivo 3); ex-Jugoslávia (Objectivo 1);

>Texto após votação do PE>

- Ex-União Soviética (Objectivos 2 e 3);

>Texto após votação do PE>

- Países da Bacia Mediterrânica, em ligação com os países produtores do Golfo Arábico-Pérsico (Objectivos 2 e 3); Territórios Palestinianos (Objectivo 1);

>Texto após votação do PE>

- América Latina: o Mercosur e seus Estados-membros, o Chile, o México (Objectivos 2 e 3); a Venezuela será também um parceiro privilegiado, mas a título da estratégia energética (Objectivo 2);

>Texto após votação do PE>

- Ásia: China, Índia e ASEAN (Objectivos 2 e 3);

>Texto após votação do PE>

- África: nomeadamente a África do Sul, incluindo, em especial, o apoio ao desenvolvimento das suas relações com os outros países africanos (Objectivo 1);

>Texto após votação do PE>

c) Acções de emergência:

O programa SYNERGY pode ainda dar início a qualquer acção requerida pela evolução rápida da situação internacional.

>Texto após votação do PE>

III. MEIOS FINANCEIROS DO SYNERGY

a) Montante de referência

O montante de referência para a duração total do programa é de 50 milhões de ecus.

>Texto após votação do PE>

Este montante não prejudica os poderes da Autoridade Orçamental.

>Texto após votação do PE>

b) Afectação de meios

O quadro que se segue traduz, em termos financeiros (em percentagem), as orientações descritas segundo as acções correspondentes aos objectivos fixados e em função das zonas prioritárias de intervenção.

>Texto após votação do PE>

O referido quadro é apenas indicativo e não corresponde a um compromisso de repartição dos fundos. Certas acções podem dizer respeito a diversos temas: assim, a eficácia energética ou o desenvolvimento dos recursos locais podem resultar na promoção das empresas europeias.

>Texto após votação do PE>

Esta repartição abrange toda a duração do programa.

>Texto original>

REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DOTAÇÕES (EM PERCENTAGEM) POR ACÇÕES E ZONAS DE INTERVENÇÃO

>TABLE>

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia - Programa SYNERGY (COM(95)0197 - C4-0432/95 - 95/0126(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(95)0197 - 95/0126(CNS)) ((JO C 310 de 22.11.1995, p. 10.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 235º do Tratado CE (C4-0432/95),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão das Relações Económicas Externas e da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0065/96),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.