on the mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund (application from Belgium – EGF/2015/007 BE/Hainaut-Namur Glass)

DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL

6.As autoridades belgas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 2, que derroga ao critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º1, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência de nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Rev. 2, situadas numa região ou em duas regiões contíguas ao nível 2 da NUTS num Estado-Membro.Verificou-se um total de 412 despedimentos nas regiões de Hainaut (BE32) e Namur (BE35) de nível 2 da NUTS.

4.Em 19 de agosto de 2015, a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2015/007 BE/Hainaut-Namur Glass no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da mesma, tendo, no mesmo dia, solicitado informações adicionais às autoridades belgas. Essas informações foram apresentadas no prazo de oito semanas a contar da data do pedido, após uma prorrogação do prazo por duas semanas a pedido, devidamente justificado, da Bélgica. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 20 de janeiro de 2016.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

1.As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 (Regulamento FEG).

–412 a partir da data da notificação pelo empregador do despedimento ou da rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.

Beneficiários elegíveis

9.O número total de beneficiários elegíveis é de 412.

Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização

10.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, as autoridades belgas argumentam que o comércio de produtos de vidro sofreu graves perturbações nos últimos anos. Embora a procura tenha estagnado na Europa entre 2000 e 2013, as importações aumentaram significativamente, com os produtores estrangeiros a captar uma parte cada vez mais importante do mercado europeu. Tal pode ficar a dever-se ao facto de uma sobre capacidade de produção na Ásia (nomeadamente na China) ter dado origem a pressões no sentido da redução dos preços a que os produtores europeus dificilmente conseguem fazer face, devido aos mais elevados custos de produção e a normas ambientais mais rigorosas, designadamente no que respeita às licenças de emissão de CO2. Embora a procura tenha crescido nas economias em desenvolvimento, a Europa não tem conseguido aumentar as suas quotas nos mercados de exportação. No que toca ao setor do vidro plano objeto da presente candidatura, a produção na Europa diminuiu 20 % entre 2007 e 2012. Entre 2000 e 2010, em todo o setor do vidro, o emprego registou uma redução de 32 % na Europa (que afeta principalmente a Alemanha, a Polónia, a França e a Bélgica). Pela primeira vez desde meados da década de 60, a produção de vidro na Bélgica caiu para menos de um milhão de toneladas em 2009, tendência esta que se prosseguiu com diminuições de 5% em 2011 e em 2012. Muitos dos restantes produtores europeus estão a transferir a produção para a Ásia, o que resultou numa queda do emprego no setor de 12 % desde 2010 e de 27 % desde 2000.

11.Até à data, o setor da Fabricação de outros produtos minerais não metálicos foi objeto de cinco candidaturas ao FEG, duas das quais (esta incluída) motivadas pela globalização do comércio e três pela crise financeira e económica mundial.

Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade

12.Na origem destes despedimentos está o encerramento de duas unidades de produção na Valónia detidas pelas duas empresas, a AGC Europe SA e a Saint-Gobain Glass Benelux. Estas duas unidades de produção situavam-se nas regiões de Hainaut e Namur, respetivamente. A AGC Europe SA investiu mais de 48 milhões de EUR na unidade situada em Roux (Hainaut) entre 2006 e 2010 mas, devido à forte concorrência dos produtores asiáticos (principalmente a China e o Japão) e à persistência de um clima económico desfavorável, a empresa foi forçada a cessar a produção em 2014. A Saint-Gobain Glass Benelux defrontou-se com problemas idênticos com a sua produção de vidro em 2013, quando a sobre capacidade de produção no Extremo Oriente deu origem a pressões insustentáveis sobre os preços por parte dos produtores asiáticos. Em 2014, a Saint-Gobain Glass Benelux cessou a produção na sua instalação de Auvelais (Namur).

Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego locais, regionais ou nacionais

13.A região da Valónia ter uma forte tradição histórica de fabrico de vidro, estando aí localizadas várias grandes empresas. No entanto, várias dessas empresas enfrentaram dificuldades nos últimos anos, especialmente desde o início da crise financeira e económica em 2008. O número de postos de trabalho no setor do vidro nas regiões de Hainaut e Namur diminuiu de 3 940 para 3 170 (- 19 %) entre 2007 e 2012. Esta situação é ainda mais difícil pelo facto de todo o setor transformador ter vindo a reduzir progressivamente a produção na Valónia, com 1 236 perdas de postos de trabalho em 2013 e de 1 878 em 2014. O mercado de trabalho da região de Hainaut, em especial, está em situação difícil, com uma taxa de emprego de 52,7 % (9,2 pontos percentuais abaixo da média nacional) e uma taxa de desemprego de 14,5 % (5,9 pontos percentuais superior à média nacional). Em Namur, os números do desemprego e do emprego são também desfavoráveis em comparação com a média nacional. Os mercados laborais das duas regiões são, além disso, caracterizados por uma elevada proporção de mão de obra pouco qualificada (quase metade dos candidatos a emprego em Namur e pouco mais de metade dos candidatos a emprego em Hainaut não têm habilitações de nível secundário superior). A redução progressiva da produção em todo o setor transformador prejudica as hipóteses de o grupo-alvo da presente candidatura encontrar um emprego idêntico, sendo definitivamente necessários esforços de reconversão profissional.

Explicação das circunstâncias excecionais que serviram de base à admissibilidade do pedido

14.A Bélgica alega que, apesar de se terem verificado menos de 500 despedimentos no período de referência de nove meses, a presente candidatura deve, não obstante, ser equiparada a uma candidatura nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, atendendo a circunstâncias excecionais com graves repercussões no emprego e na economia local, regional ou nacional. Tradicionalmente, o setor do vidro tem sido um setor importante na Valónia. Mais de um terço das unidades de produção e 58 % do emprego do setor do vidro na Bélgica encontram-se nesta região. Em 2013, o Grupo Saint-Gobain foi forçado a encerrar outra unidade de produção na região da Valónia, que foi objeto da candidatura EGF/2013/011 BE/Saint-Gobain Sekurit. Além disso, 12,3 % da mão de obra nas regiões em causa trabalham na indústria transformadora que, desde 2007, registou uma diminuição do emprego de 8 pontos percentuais. A perda de postos de trabalho no setor do vidro é consideravelmente mais significativa em Hainaut e Namur, tanto em comparação com a Valónia como com toda a Bélgica (com uma diminuição de 19% do número de postos). As circunstâncias excecionais que caracterizam o presente caso foram igualmente demonstradas pelas autoridades belgas por referência à situação desfavorável do mercado de trabalho nas duas regiões, bem patente nas suas taxas de emprego inferiores à média, na grande proporção de mão de obra não qualificada e nos elevados níveis de desemprego de longa duração (36,4 % em Namur e 39,0 % em Hainaut).

Beneficiários visados e ações propostas

Beneficiários visados

15.O número estimado de trabalhadores despedidos que se espera venham a participar nas medidas é de 412. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:

Categoria Número de

beneficiários visados Sexo: Homens: 403 (97,82 %) Mulheres: 9 (2,18 %) Nacionalidade: Cidadãos da UE: 405 (98,30 %) Cidadãos não UE: 7 (1,70 %) Grupo etário: 15-24 anos: 0 (0 %) 25-29 anos: 22 (5,34 %) 30-54 anos: 293 (71,12 %) 55-64 anos: 97 (23,54 %) mais de 64 anos: 0 (0 %)

16.As autoridades belgas prestarão serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a um máximo de 100 jovens da região de Hainaut que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) com menos de 25 anos de idade à data da apresentação da candidatura, dado que 144 dos despedimentos referidos no n.º 15 ocorreram na região de Hainaut (BE32) de nível 2 da NUTS, que é elegível ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.

17.O número de beneficiários visados que se espera virem a participar nas medidas, incluindo os jovens NEET, é, portanto, estimado em 512.

Elegibilidade das ações propostas

18.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos e aos NEET englobam as seguintes ações.