DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

6.As autoridades belgas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos (trabalhadores por conta de outrem) durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa.

4.Em 24 de março de 2015, a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2015/003 BE/Ford Genk no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. Em 7 de abril de 2015, a Comissão acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da mesma, tendo, no mesmo dia, solicitado informações adicionais às autoridades belgas. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 11 de agosto de 2015.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

1.As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 (Regulamento FEG).

17.Os números relativos à Bélgica indicam que a indústria automóvel belga sofreu o pleno impacto destas tendências, com um declínio na produção de automóveis de 596 461 unidades em 2011 para 503 504 unidades em 2013 (uma diminuição da produção de 15,58 %). As exportações belgas de automóveis diminuíram 16,41% no mesmo período.

16.A crise económica e financeira agravou a situação para a indústria automóvel europeia, que tem sido também prejudicada por restrições de importação em países terceiros (requisitos novos para a concessão de licenças de importação, nomeadamente no caso da Argentina e do Brasil, e aumentos dos direitos de importação, por exemplo na Rússia).

15.Em termos absolutos, ao declínio de 14,6% registado na produção de automóveis de passageiros na UE entre 2007 e 2012 correspondeu um aumento de 18,9% da produção mundial, designadamente na China (143,3 %) e noutras economias do Sudeste Asiático e do Médio Oriente.

13.Um dos principais fatores na origem desta tendência é a transição geográfica do consumo associada à globalização, em especial o rápido crescimento da procura no mercado asiático, de que os fabricantes da UE não estão tanto em condições de beneficiar, na medida em que, tradicionalmente, não estão tão bem posicionados nesse mercado. O registo de automóveis de passageiros na UE diminuiu progressivamente entre 2008 e 2012, exceção feita a um ligeiro aumento em 2009.

12.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, a Bélgica argumenta que, na última década, a indústria automóvel europeia perdeu uma quota de mercado significativa. Entre 2007 e 2012, a produção de automóveis de passageiros na UE-27 diminuiu 14,6%. No mesmo período, a China mais do que duplicou a sua quota de mercado da produção de automóveis de passageiros.

10.Para além dos trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 230 trabalhadores despedidos antes ou depois do período de referência de quatro meses. Estes trabalhadores foram todos despedidos após o anúncio público dos despedimentos previstos, em 22 de outubro de 2012. Pode ser estabelecido um vínculo causal claro com a circunstância que motivou os despedimentos durante o período de referência.

–23 a partir da data de rescisão de facto do contrato de trabalho ou do seu termo.

–4 858 a partir da data em que o empregador notificou individualmente o despedimento ou a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador,

–Feiras de emprego: feiras de emprego com vários empregadores potenciais que disponibilizem empregos que correspondam às competências específicas dos trabalhadores despedidos. Estes eventos serão organizados em parceria com as empresas de colocação e organizações setoriais.

–Orientação ativa na procura de emprego: trata-se de uma medida de promoção do emprego, no âmbito da qual os consultores estabelecem contacto direto com empregadores para apoiar os candidatos a emprego visados. Esta medida inclui também visitas a empresas para os beneficiários.

–Informações sobre as opções de ensino e formação profissionais: esta medida envolverá sessões gerais de informação sobre oportunidades de emprego, por exemplo na empresa de caminhos-de-ferro nacional, Infrabel. Estas sessões de informação, organizadas por empregadores potenciais especificamente para os antigos trabalhadores da Ford, clarificarão as necessidades de qualificação nas empresas e visarão incentivar os participantes a aí procurar ativamente um emprego.

–Lançamento de um sítio Web: desenvolvimento de um sítio Web com informações importantes sobre o apoio prestado pelas unidades de emprego estabelecidas para as empresas. Este sítio Web será uma ferramenta de grande utilidade, tanto para os trabalhadores despedidos como para os novos empregadores potenciais.

22.O impacto económico do encerramento da Ford Genk para a região foi analisado num estudo realizado pelo Knowledge Centre for Entrepreneurship and Innovation (KIZOK), da Universidade de Hasselt. O estudo aponta para prejuízos consideráveis para a economia de Limburg, com uma perda total de mais de 8 000 postos de trabalho (incluindo perdas indiretas), um aumento da taxa de desemprego entre 1,8 e 2 pontos percentuais (aumento que pode atingir 29,4 % da taxa de desemprego da região, de 6,8 % para 8,8 %), uma redução do PIB entre 2,6 e 2,9 % e uma queda potencial da produtividade laboral de 10,9 %, devido à elevada importância da indústria automóvel para a produtividade laboral da região. Além disso, será muito difícil para os antigos trabalhadores da Ford encontrarem um novo emprego, na medida em que são poucos os postos de trabalho disponíveis e o desemprego é muito elevado na região.

19.Na origem dos despedimentos está o encerramento definitivo da fábrica da Ford em Genk, que foi anunciado em 22 de outubro de 2012. As estimativas apontam para 8 000 postos de trabalho perdidos na província de Limburg em resultado do encerramento da unidade de produção da Ford (incluindo perdas de postos de trabalho indiretas). A administração da Ford justificou o encerramento da fábrica de Genk alegando uma importante sobrecapacidade de produção de aproximadamente 20% no ramo europeu da empresa. A Ford manterá três linhas de montagem na Europa e produzirá um número reduzido dos modelos Mondeo, S-MAX e Galaxy na sua unidade de Valência, em Espanha.

–Formação com vista à procura de um emprego: as agências de colocação disponibilizam cursos de formação com vista à procura de emprego, a fim de reforçar a posição dos beneficiários no mercado de trabalho. Estes cursos serão realizados por empresas especializadas, visando grupos-alvo específicos, tais como os falantes não nativos e os candidatos a emprego mais velhos.

–Orientação complementar e sensibilização em matéria de competências no contexto de coaching orientado para uma carreira profissional: trata-se de analisar aprofundadamente as competências dos beneficiários durante as várias fases do processo de reinserção. Esta análise será realizada com o objetivo de facilitar uma assistência ainda mais personalizada aos beneficiários.

2)Formação e reconversão

–Formação e reforço de competências: cursos destinados aos candidatos a emprego sob a forma de ações de aprendizagem e formação personalizadas em vários domínios visando o setor dos serviços e indústrias várias. Os cursos de formação podem ser ministrados através de uma «aprendizagem de grupo», em que todos os participantes seguem um percurso comum, ou de uma «aprendizagem aberta», em que são estabelecidos percursos individuais. Uma parte da formação de base será disponibilizada pelo serviço de emprego e formação profissional flamengo. Serão ainda organizados cursos de formação mais especializados em cooperação com fundos de formação setoriais e o centro de formação Syntra de Limburg, ou externalizados a outros prestadores de formação. Esta medida envolverá igualmente estágios de curta e longa duração, quer como medida de promoção de emprego individual ou parte de um percurso de formação. A formação pode conduzir a uma certificação reconhecida pelo serviço de emprego flamengo ou a um diploma oficial.

–Formação pelo anterior empregador: a um número limitado de trabalhadores despedidos a Ford disponibiliza vários cursos de formação de caráter técnico na primeira metade de 2015.

–Emprego através de formação profissional individual: esta medida incluirá aprendizagem num contexto laboral, que enquadra a formação num contexto realista e reduz a distância que separa os candidatos a emprego do mercado de trabalho. Na sequência desta formação, as empresas participantes são obrigadas a propor ao candidato a emprego um contrato de trabalho de duração indeterminada ou um contrato temporário de, pelo menos, a mesma duração da formação.

3)Subsídios e incentivos

–Prémio de contratação para os empregadores: a partir de 1 de janeiro de 2015, as empresas na área de Genk que contratem um beneficiário visado a tempo inteiro podem receber um prémio de contratação de 2000 EUR ou 3000 EUR, em função do nível de remuneração do candidato a emprego. Ainda que o contrato de trabalho possa ser de duração indeterminada ou a termo, é necessário completar pelo menos 12 meses de emprego num período de 18 meses, aplicando-se as seguintes condições: o emprego não pode ter efeitos antes de 1 de janeiro de 2015, a empresa só pode solicitar o prémio de contratação uma vez e o subsídio só pode ser concedido uma vez por trabalhador despedido. No período de execução, um empregador que beneficie desta medida não pode, pois, receber um prémio de contratação de qualquer outra fonte relativamente aos trabalhadores visados por esta proposta.

25.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.

26.As autoridades belgas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.

Orçamento estimado

27.O total dos custos estimados é de 10 447 607 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 10 127 607 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 320 000 EUR.

28.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 6 268 564 EUR (60 % dos custos totais).





Ações Número de participantes Custo estimado por participante

(EUR) Custos totais (estimativa) (EUR) Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG] Lançamento de um sítio Web 4 500 10 000 Gestor de conta 4 500 7 30 000 Conselheiro de intervenção social 4 500 111 500 000 Informações sobre as opções de ensino e formação profissionais 4 500 20 000 Orientação ativa na procura de emprego 1 000 870 870 000 Feiras de emprego 4 500 30 000 Formação com vista à procura de um emprego 1 600 251 401 600 Orientação complementar e sensibilização em matéria de competências no contexto de coaching orientado para uma carreira profissional 1 000 128 128 000 Cursos de formação do serviço de emprego e formação profissional flamengo (VDAB) 1 000 2 510 2 510 000 Formação externalizada no âmbito de um concurso público 400 5 020 2 008 000 Cursos de formação em cooperação com fundos de formação setoriais: FTML, LIMOB, LIMTEC 422 2 287 965 324 Cursos de formação em cooperação com Syntra 200 4 500 900 000 Estágios 1 200 617 739 800 Formação ministrada pela Ford 168 967 162 383 Emprego através de formação profissional individual 750 470 352 500 Subtotal a): Percentagem do pacote de serviços personalizados – 9 627 607 (95,06 %) Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG] Prémio de contratação para os empregadores 200 2 500 500 000 Subtotal (b): Percentagem do pacote de serviços personalizados: – 500 000 (4,94 %) Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG 1. Atividades de preparação – 0 2. Gestão – 100 000 3. Informação e publicidade – 20 000 4. Controlo e elaboração de relatórios – 100 000 5. Outros 100 000 Subtotal c): Percentagem dos custos totais: – 320 000 (3,06 %) Custo total (a + b + c): – 10 447 607 Contribuição FEG (60 % do custo total) – 6 268 564

29.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades belgas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.

Período de elegibilidade das despesas

30.As autoridades belgas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 1 de Janeiro de 2014. As despesas relativas às ações referidas no ponto 24 devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de janeiro de 2014 a 24 de março de 2017.

31.As autoridades belgas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 1 de setembro de 2014. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de setembro de 2014 a 24 de setembro de 2017.

Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União