COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 31.12.1998 
COM(1998) 732 final 
98/0353 (CNB) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo às taxas de conversão entre o euro 
e as moedas dos Estados-Membros 
que adoptam o euro 
(apresentada pela Comissão) 

Proposta de regulamento (CE) do Conselho 
relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas 
dos Estados-Membros que adoptam o euro 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A partir de 1 de Janeiro de 1999, o euro substituirá as actuais moedas da Bélgica, 
Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, 
Portugal e Finlândia. 
Por conseguinte, deverão ser adoptadas as taxas de conversão a aplicar para a substituição 
das moedas nacionais pelo euro, bem como as taxas pelas quais o euro se subdividirá em 
unidades monetárias nacionais durante um período transitório. 
I. Considerações gerais 
O n° 4 do artigo 109°L do Tratado CE prevê que o Conselho, na data de início da terceira 
fase, deliberando por unanimidade dos Estados-Membros que não beneficiem de uma 
derrogação, sob proposta da Comissão, e após consulta do BCE, determinará as taxas de 
conversão. 
Em dois comunicados emitidos em 3 de Maio e em 26 de Setembro de 1998, os Ministros 
dos Estados-Membros que adoptam o euro como sua moeda única, os Governadores dos 
Bancos Centrais desses Estados-Membros, a Comissão e o Instituto Monetário 
Europeu/Banco Central Europeu anunciaram o modo como as taxas de conversão serão 
determinadas e adoptadas em 31 de Dezembro de 1998. Anunciaram nomeadamente o 
seguinte: 
"Em 31 de Dezembro de 1998, na sequência do procedimento de concertação 
normal dos Bancos Centrais e de acordo com os procedimentos vigentes... a 
Comissão calculará as taxas de câmbio oficiais e definitivas entre o ecu e as 
moedas participantes. A Comissão proporá ao Conselho que adopte estas taxas 
como as taxas de conversão irrevogáveis para o euro." 
Este procedimento assegurará que a adopção das taxas de conversão para o euro não 
modificará, por si só, o valor externo do ecu, tal como estabelecido no n°4 do 
artigo 109°L do Tratado CE. 
A fim de melhorar o grau de certeza e de clareza jurídica para os operadores do mercado 
e para acelerar os procedimentos na tarde de 31 de Dezembro de 1998, a Comissão 
adoptou, já no dia 9 de Dezembro de 1998, a sua proposta de regulamento do Conselho, 
sem as taxas de conversão,. 
/ 
As taxas oficiais de conversão do ecu para as moedas dos Estados-Membros que adoptam 
o euro foram calculadas pela Comissão em 31 de Dezembro de 1998, de acordo com o 
procedimento estabelecido. A Comissão comunica ao Conselho, ao Parlamento Europeu 
e ao Banco Central Europeu estas taxas enquanto taxas de conversão irrevogavelmente 
fixadas . 
II. Observações ao articulado 
Artigo Io 
Este artigo especifica as taxas de conversão, tal como definidas no terceiro travessão do 
artigo Io do Regulamento (CE) n° 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à 
introdução do euro1. 
As taxas de conversão estabelecem, juntamente com as disposições dos artigos 2o e 3o do 
Regulamento (CE) n° 974/98 do Conselho, a relação inalterável entre o euro e as moedas 
nacionais dos Estados-Membros que adoptam o euro. 
Além disso, de acordo com o n° 1 do artigo 6o do Regulamento (CE) n° 974/98 do 
Conselho, as taxas de conversão determinarão, durante o período transitório com início 
em 1 de Janeiro de 1999 e com final em 31 de Dezembro de 2001, a forma como o euro 
se subdividirá nas unidades monetárias nacionais. 
De acordo com o Regulamento (CE) n° 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, 
relativo a certas disposições respeitantes à introdução do euro2, as taxas de conversão 
adoptadas incluem seis algarismos significativos e exprimem o valor de um euro em 
relação a cada uma das moedas nacionais dos Estados-Membros que adoptam o euro. 
Artigo 2o 
Este artigo assegura que o regulamento será aplicável a partir do início da terceira fase da 
União Económica e Monetária, isto é, a partir das 0.00 horas, hora local, de 1 de Janeiro 
de 1999, sendo o Regulamento (CE) n° 974/98 do Conselho aplicável a partir desse 
mesmo momento. 
* JOn°L 139 dei 1.5.1998, p.l. 
2 JOn°L 162 de 19.6.1997, p.l. 
Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo 
às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros 
que adoptam o euro 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 4, 
primeiro período, do seu artigo 109°L, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu, 
(1) Considerando que, de acordo com o n°4 do artigo 109°J do Tratado, a terceira 
fase da União Económica e Monetária tem início em 1 de Janeiro de 1999; que o 
Conselho, reunido a nível de chefes de Estado e de Governo, confirmou em 3 de 
Maio de 1998 que a Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, 
Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Finlândia preenchem as 
condições necessárias para a adopção da moeda única em 1 de Janeiro de 19991; 
(2) Considerando que, de acordo com o Regulamento (CE) n° 974/98 do Conselho de 
3 de Maio de 19982, o euro será a moeda dos Estados-Membros que adoptam a 
moeda única a partir de 1 de Janeiro de 1999; que a introdução do euro requer a 
adopção das taxas de conversão pelas quais o euro substituirá as moedas 
nacionais, bem como das taxas pelas quais o euro se subdividirá em unidades 
monetárias nacionais; que as taxas de conversão mencionadas no artigo Io são as 
taxas de conversão definidas no terceiro travessão do artigo Io do Regulamento 
(CE) n° 974/98 do Conselho; 
(3) Considerando que, de acordo com o Regulamento (CE) n° 1103/97 do Conselho, 
de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposições respeitantes à introdução do 
euro3, todas as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são substituídas 
por referências ao euro, à taxa de um euro por um ecu; que, de acordo com o n° 4, 
segundo período, do artigo 109°L do Tratado CE, a adopção das taxas de 
conversão não modificará, por si só, o valor externo do ecu; que tal se encontra 
assegurado pela adopção, enquanto taxas de conversão, das taxas de câmbio do 
ecu face às moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro, calculadas pela 
Comissão em 31 de Dezembro de 1998 de acordo com o procedimento 
estabelecido para o cálculo das taxas oficiais diárias do ecu; 
2 
3 JO n°L 139 de 11.5.1998, p. 30. 
JOn°L139dell.5.1998,p. 1. 
JO n° L 162 de 19.6.1997, p. 1. 
(4) Considerando que os Ministros dos Estados-Membros que adoptam o euro como 
sua moeda única, os Governadores dos Bancos Centrais desses Estados-Membros, 
a Comissão e o Instituto Monetário Europeu/Banco Central Europeu emitiram 
dois comunicados sobre a determinação e a adopção das taxas de conversão 
irrevogáveis do euro em, respectivamente, 3 de Maio4 e 26 de Setembro de 1998; 
(5) Considerando que o Regulamento (CE) n° 1103/97 do Conselho estabelece que as 
taxas de conversão adoptadas exprimem o valor de um euro em relação a cada 
uma das moedas nacionais dos Estados-Membros que adoptam o euro; que, a fim 
de assegurar um elevado grau de rigor, estas taxas incluirão seis algarismos 
significativos e não serão fixadas quaisquer taxas inversas ou taxas bilaterais 
entre as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro, 
4 JOn°C 160 de 27.5.1998, p. 1. 
-4-
HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: 
Artículo 1 
Los tipos de conversion irrevocablemente fijados entre el euro y las monedas de los 
Estados miembros que adoptan el euro serán los siguientes: 
1 euro = 40,3399 francos belgas 
= 1,95583 marcos alemanes 
= 166,386 pesetas espanolas 
= 6,55957 francos franceses 
= 0,787564 libras irlandesas 
= 1936,27 liras italianas 
= 40,3399 francos luxemburgueses 
= 2,20371 florines neerlandeses 
= 13,7603 chelines austríacos 
= 200,482 escudos portugueses 
= 5,94573 marcos finlandeses 
Artículo 2 
El presente Reglamento entrará en vigor el 1 de enero de 1999. 
El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable 
en cada Estado miembro. 
Hecho en Bruselas 
Por el Consejo 
El Presidente 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 732 final 
DOCUMENTOS 
PT 09 10 01 06 
N." de catálogo : CB-C0-98-763-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo