COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.11.1995 
COM(95)579 final 
95/0135 (COD) 
Proposta alterada de 
DECISÃO PO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que 
estabelece um programa comunitário de acção no âmbito da prevenção da 
toxicodependência no quadro da acção no domínio da saúde pública 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS 
Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um 
programa comunitário de acção no âmbito da prevenção da toxicodependência no quadro 
da acção no domínio da saúde pública (1996-2001). 
1. A proposta inicial de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que 
estabelece um programa comunitário de acção no âmbito da prevenção da 
toxicodependência foi adoptada pela Comissão em 21 de Junho de 1994. 
2. O Comité Económico e Social e o Comité das Regiões emitiram pareceres 
favoráveis sobre essa proposta inicial da Comissão. 
3. Na sequência do parecer do Parlamento Europeu formulado em primeira leitura 
com data de 20 de Setembro de 1995, a Comissão apresenta, em conformidade com o 
artigo 189°A do Tratado, uma proposta alterada de decisão. O texto comporta dois tipos 
de alterações. 
- determinadas alterações que reforçam a proposta inicial, por tornarem a acção • 
comunitária extensiva a domínios ou grupos-alvo de prevenção identificados como 
prioritários pelo Parlamento Europeu; 
determinadas alterações que trazem precisões e clarificações úteis à proposta 
inicial. 
4. O Parlamento Europeu adoptou, na sua votação de 20 de Setembro de 1995, 56 
alterações das quais 20 são total ou parcialmente aceitáveis pela Comissão (15, 22, 31, 
32, 11, 21, 23, 26, 28, 30, 33, 35, 36, 38, 40, 41, 49, 51, 52, 61, ). 
5. Em contrapartida, há três categorias de alterações que a Comissão não considera 
aceitáveis: 
a) alterações que suscitam problemas que careceriam de uma abordagem horizontal 
porquanto ultrapassam o quadro restrito deste programa (42), relevam de outros 
programas com incidência na saúde (7, 37 e 55) ou do plano de acção da União 
Europeia em matéria de luta contra a droga (3, 4, 17, 39 e 60); 
b) alterações que implicam uma apreciação política das estratégias e legislações 
internacionais ou nacionais aplicáveis nos Estados-membros e que vão para além 
do quadro de competências comunitárias estabelecido pelo artigo 129° (1, 5, 8, 10, 
13, 14, 24, 56, 57); 
c) alterações que propõem uma formulação mais rígida ou mais restritiva do que a 
apresentada pela Comissão; que introduzem elementos que figuram já na proposta 
de decisão, de maneira implícita ou num local mais apropriado, ou que de algum 
Parecer emitido em 22 de Fevereiro de 1995. 
Parecer emitido em 16 de Novembro de 1994. 
(V-
modo repetem o conteúdo das alterações aceitáveis (6, 9, 12, 16, 18, 19, 20, 25 
27, 29, 34, 45, 46, 47, 48, 53, 54 e 59). 
PROCEDIMENTO DE CO-DECISAO - PRIMEIRA LEITURA 
Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que 
estabelece um programa comunitário de acção no âmbito da prevenção da 
toxicodependência no quadro da acção no domínio da saúde pública 
(COM (94) 223 final) 
-yi 
COM (94) 223 final PROPOSTA ALTERADA 
PROPOSTA DE DECISÃO 
DO PARLAMENTO EUROPEU E DO 
CONSELHO 
DA UNIÃO EUROPEIA DE .... 
QUE ESTABELECE UM PROGRAMA 
COMUNITÁRIO DE ACÇÃO NO 
ÂMBITO DA PREVENÇÃO DA 
TOXICODEPENDÊNCIA 
NO QUADRO DE ACÇÃO NO 
DOMÍNIO DA SAÚDE PÚBLICA 
(1995-2000) PROPOSTA DE DECISÃO 
DO PARLAMENTO EUROPEU E DO 
CONSELHO 
DA UNIÃO EUROPEIA DE 
QUE ESTABELECE UM PROGRAMA 
COMUNITÁRIO DE ACÇÃO NO 
ÂMBITO DA PREVENÇÃO DA 
TOXICODEPENDÊNCIA 
NO QUADRO DE ACÇÃO NO 
DOMÍNIO DA SAÚDE PÚBLICA 
0996-2000 
O PARLAMENTO EUROPEU E O 
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, 
o seu artigo 129°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social, 
Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões, 
1) Considerando que o fenómeno da 
toxicodependência evoluiu de forma 
preocupante nos Estados-membros, com 
incidências graves sobre a saúde dos 
indivíduos e o bem estar das populações; 
2) Considerando que, ao instituir, em 
1985, uma Comissão de Inquérito sobre 
o problema da droga nos países da 
Comunidade Europeia, o Parlamento 
Europeu demonstrou o seu empenho em 
estudar de forma aprofundada os factores 
que favorecem a procura de droga e 
permitem a continuação da produção e 
da distribuição da mesma; 
3) Considerando que, nas resoluções que 
consagrou a este problema, o Parlamento 
- % 
Europeu formulou uma série de 
propostas, com especial relevo para a 
acção comunitária no âmbito da 
prevenção da toxicodependência; 
4) Considerando que o Conselho 
Europeu, na sua reunião de 25 e 26 de 
Junho de 1990, em Dublim, sublinhou 
que compete aos Estados-membros 
elaborar um programa adequado de 
redução da procura de droga e declarou 
que uma acção eficaz por parte de cada 
Estado-membro, apoiada por uma acção 
conjunta dos Doze e da Comunidade, 
deveria constituir uma das principais 
prioridades no decorrer dos próximos 
anos; 
5) Considerando que as acções 
empreendidas a nível comunitário com 
base nas resoluções, declarações e 
conclusões do Conselho relativas à 
prevenção da toxicodependência, em 
especial no seguimento da adopção pelo 
Conselho Europeu de Roma de 13 e 14 
de Dezembro de 1990 do Programa 
Europeu de Luta contra a Droga, 
contribuíram para apoiar os esforços dos 
Estados-membros; 
6) Considerando que estas acções devem 
ser prosseguidas e reforçadas no quadro 
de acção no domínio da saúde pública 
enunciado pela Comissão e ter em conta, 
de acordo com a vontade expressa pelo 
Conselho na sua Resolução de 
17.5.1993, outras acções empreendidas 
pela Comunidade no domínio da saúde 
pública ou com impacte nela; 
7) Considerando que o Regulamento 
(CEE) n° 302/93 do Conselho de 8 de 
Fevereiro de 1993 instituiu o 
Observatório Europeu da Droga e da 
Toxicodependência com o objectivo de 
fornecer à Comunidade e aos Estados-
membros informação fiável e comparável 
sobre a droga e a toxicodependência; 
8) Considerando que, aquando da entrada 
em vigor do Tratado da União Europeia, 
a declaração adoptada pelo Conselho 
Europeu de Bruxelas de 29 de Outubro 
de 1993 sublinhou que o Tratado fornece 
"um quadro institucional estruturado, que 
permita designadamente um maior 
controlo dos problemas sociais que 
ultrapassam as fronteiras, como é o caso 
da droga (...)"; 
9) Considerando que os problemas 
relacionados com o fenómeno da 
toxicodependência são de tal ordem que 
requerem uma abordagem totalmente 
coordenada e global, tal como foi 
declarado pelo Conselho Europeu de 
Bruxelas de 10 e 11 de Dezembro de 
1993; 
10) Considerando que a 
toxicodependência é o único flagelo 
expressamente mencionado no âmbito 
das disposições sobre saúde pública do 
Tratado que institui a Comunidade 
Europeia, constituindo por isso uma 
prioridade de acção comunitária no 
quadro de acção no domínio da saúde 
pública definido pela Comissão; 9 a) (novo) 
Considerando que os toxicodependentes 
estão frequentemente confrontados con\ 
problemas de saúde. 
9 b) (novo) 
Considerando que toda a estratégia de 
prevenção da toxicodependência deve 
contemplar cada um dos aspectos do 
problema da droga; 
11) Considerando que a presente 
proposta é uma das componentes 
essenciais da Comunicação da Comissão 
que propõe um Plano Plurianual de 
Acção da União Europeia de Luta contra 
a Droga (1995-1999); 
12) Considerando que, de acordo com o 
princípio da subsidiariedade, e 
relativamente às acções atinentes a 
domínios que não são da competência 
exclusiva da Comunidade, como é o caso 
da toxicodependência, a Comunidade 
intervém apenas se e na medida em que, 
devido à dimensão ou aos efeitos da 
acção, esta não possa ser suficientemente 
realizada pelos próprios 
Estados-membros; 
13) Considerando que deve ser reforçada 
a cooperação com as organizações 
internacionais competentes e com países 
terceiros; 
14) Considerando que deve ser lançado 
um programa plurianual de acção 
comunitária com objectivos precisos e 
seleccionadas acções prioritárias com 
vista à prevenção da toxicodependência 
e dos problemas daí resultantes, bem 
como mecanismos de avaliação 
adequados; 
15) Considerando que o programa deve 
ter por objectivo: contribuir para 
aumentar a sensibilização para o uso de 
narcóticos e substâncias psicotrópicas, 
abuso de álcool e de produtos 
farmacêuticos, uso indevido de 
substâncias ou produtos químicos; 
contribuir para aumentar o 
reconhecimento das situações de risco, 
rastreio, aconselhamento, apoio sanitário 
e social, no sentido de evitar o consumo 
de drogas, facilitar a abolição do uso de 
drogas, diminuir a taxa de mortalidade, 
reduzir os riscos de infecção devidos a 
agentes infecciosos e reduzir a 
marginalização; 
15a (novo) 
Considerando que o problema da droga 
é de natureza multidimensional, pelo que 
requer uma abordagem multidisciplinar e 
16) Considerando que, de um ponto de 
vista operacional, deve ser salvaguardado 
e desenvolvido o investimento já feito 
em termos de criação de redes 
comunitárias de organizações não 
governamentais e de mobilização das 
pessoas implicadas na prevenção da 
toxicodependência; integrada, que o programa deve 
contribuir para a coordenação das 
iniciativas destinadas a prevenir a 
toxicodependência incluindo a redução 
dos riscos que lhe estão associados num 
contexto de saúde pública: 
15b (novo) 
Considerando que, paralelamente às 
awes, gerais de prevençãp» importa 
levar a efeito uma prevenção 
direccionada a grupos-alvo específicos e 
mais particularmente jovens e marginais, 
evitando os estereótipos associados aos 
toxicodependentes: 
15c) (novo) 
Considerando que é necessário melhorar 
os conhecimentos acerca do fenómeno 
das drogas e das toxicodependências e 
suas consequências e. bem assim, acerca 
dos meios e métodos de prevenção das 
toxicodependências incluindo a redução 
dos riscos que lhes estão associados: 
16a) Considerando que deve ser desde já 
encorajada a participação na execução do 
programa de organismos públicos ou 
privados. de organizações não 
governamentais e de voluntários, de 
comunidades terapêuticas ou de 
solidariedade social ; 
17) Considerando no entanto que se deve 
evitar a duplicação de esforços mediante 
o incentivo ao intercâmbio de 
experiências e o desenvolvimento 
conjunto de módulos de informação 
básica para o público, educação sanitária 
e formação dos profissionais da saúde; 
18) Considerando que, no sentido de 
aumentar o valor e o impacte do 
programa, deve ser levada a cabo uma 
avaliação contínua das medidas tomadas, 
em especial no que se refere à sua 
eficácia e ao alcance dos objectivos, 
tanto a nível nacional como comunitário, 
introduzindo as alterações que se 
considerem necessárias; 
19) Considerando que o presente 
programa deve ter uma duração de cinco 
anos, de forma a que o tempo seja 
suficiente para as acções empreendidas 
produzirem os resultados definidos, 
DECIDEM: 
Artigo Io 
É criado um programa de acção 
comunitária no âmbito da prevenção da 
toxicodependência por um período de 
cinco anos, de ... a ... 
Artigo 2o 19a) (novo) 
Considerando que a presente decisão 
estabelece, para toda a duração do 
programa, uma dotação financeira que 
constitui referência privilegiada, na 
acepção do ponto 1 da declaração do 
Parlamento Europeu, do Conselho e da 
Comissão de 6 de Março de 1995. para 
a autoridade orçamental no âmbito do 
processo orçamental anual. 
O presente programa abrange 
seguintes áreas de actividades: as 
a) aumento da sensibilização do 
público, em especial mediante 
acções transnacionais coordenadas; N° 1 do artigo 2o 
a) contribuição para a melhoria da 
sensibilização do público para o 
fenómeno da toxicodependência e para 
os riscos que lhe estão associados, em 
especial mediante acções transnacionais 
coordenadas; 
b) utilização, das oportunidades 
fornecidas por outras políticas, 
programas e instrumentos 
comunitários no sentido de lutar 
contra a toxicodependência; 
c) iniciativas e acções destinadas aos 
jovens em idade escolar em 
ambientes concretos - casa, tempos 
livres, escola - e promoção das 
melhores práticas neste sentido. c) iniciativas e acções específicas 
destinadas aos jovens inseridos no seu 
ambiente - família, tempos livres, escola, 
universidade - e promoção das melhores 
práticas neste contexto. 
d) (novo) 
acções destinadas a grupos de risco 
e) (novo) contribuição para a melhoria 
dos conhecimentos acerca do fenómeno 
das drogas, das toxicodependências e 
suas consequências e. bem assim, 
acerca dos meios e métodos de 
prevenção da toxicodependência 
incluindo a reduçà ) dos riscos que lhe 
estão associados: 
2. A Comissão garante a realização das 
actividades enunciadas no ponto 1 e 
em anexo de acordo com o artigo 4o 
da presente decisão e em estreita 
cooperação com os Estados-membros 
e as instituições e organizações 
activas no âmbito da prevenção da 
toxicodependência. 0 (novo) contribuição para a melhoria 
da formação e para o desenvolvimento 
de iniciativas de cooperação com vista à 
prevenção da toxicodependência, 
incluindo a redução dos riscos que lhe 
estão associados: 
A Comissão garante igualmente que 
as actividades realizadas têm em 
devida consideração as actividades 
de informação do Observatório 
Europeu da Droga e da 
Toxicodependência. 
3a (novo) 
A Comissão velará também, juntamente 
com os Estados-membros. por que as 
prioridades e necessidades da 
comunidade sejam devidamente tomadas 
em consideração nos programas do 
OEDT 
Artigo 3o 
A autoridade orçamental determina as 
dotações disponíveis para cada exercício. 4. (novo) 
A Comissão e os Estados-membros 
assegurarão a coerência do presente 
programa com o plano de acção da 
União Europeia em matéria de luta 
contra a droga na vertente relativa à 
redução da procura 
Artigo 3o 
1. A dotação financeira para a execução 
do presente programa, relativamente ao 
período referido no artigo Io. é fixada 
em 28.5 milhões de ecus. 
Artigo 4o 
1. Tendo em vista a aplicação do 
presente programa, a Comissão é 
assistida por um Comité Consultivo, 
em seguida designado por "Comité", 
composto por dois representantes de 
cada Estado-membro e presidido por 
um representante da Comissão. 2. As dotações anuais são autorizadas 
pela autoridade orçamental dentro dos 
limites das perspectivas financeiras. 
10 
2. O representante da Comissão 
submete ao Comité um projecto das 
medidas a tomar. O Comité emite o 
seu parecer sobre o projecto, num 
prazo que o presidente fixa em 
função da urgência da questão em 
causa, e, se necessário, mediante 
votação. 
O parecer é exarado em acta; além 
disso, cada Estado-membro tem o 
direito de solicitar que a sua posição 
seja mencionada na acta. 
A Comissão terá em conta o parecer 
emitido pelo Comité. Informará o 
Comité da forma como teve em 
conta esse parecer. 
Artigo 5o 
Durante a fase de aplicação do 
presente programa, será fomentada a 
cooperação com os países terceiros e 
as organizações internacionais 
competentes no domínio da saúde 
pública. 
2. Os países da EFTA e os países da 
Europa Central e de Leste poderão 
ser associados às actividades no 
âmbito do presente programa nas 
condições previstas pelos acordos 
celebrados com a Comunidade 
Europeia. 2. O presente programa está aberto à 
participação dos países associados da 
Europa Central e inental (PAECO) nas 
condições fixadas nos protocolos 
adicionais aos acordos de associação 
relativos à participação em programas 
comunitários a celebrar com estes países 
Está igualmente aberto à participação de 
Chipre e de Malta com base em dotações 
suplementares, segundo normas idênticas 
às aplicadas aos países da EFTA, de 
acordo com procedimentos a acordar 
com estes países. 
A Comissão cooperará com o Grupo 
Pompidou do Conselho da Europa e 
reforçará os contactos regulares com, 
entre outras, organizações 
i nternacionai s i ntergovernamentai s 
como a Organização Mundial da 
Saúde (OMS), a Organização das 
Nações Unidas para a Educação, a 
Ciência e a Cultura (UNESCO), a 
Organização Mundial do Trabalho 
(OIT) e o Programa das Nações 
Unidas para o Controlo Internacional 
da Droga (PNUCID). 
Artigo 6o 
A Comissão publicará regularmente 
informações sobre as acções 
realizadas no âmbito do presente 
programa. 
A Comissão apresentará ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho, 
ao Comité Económico e Social e ao 
Comité das Regiões um relatório 
intermédio sobre as acções 
realizadas, bem como um relatório 
global no final do programa. 
Artigo T 
A presente decisão entrará em vigor ao 
vigésimo dia subsequente à sua 
publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias 
ANEXO 
Actividades do programa: 
a) aumento da sensibilização do 
público, em especial mediante 
acções transnacionais coordenadas. 
As actividades neste capítulo 
poderão basear-se na Semana 
Europeia de Prevenção da 
Toxicodependência, especialmente a) contribuição para a melhoria da 
sensibilização do público para o 
fenómeno da toxicodependência e para 
os riscos que lhes estão associados, em 
especial mediante acções transnacionais 
coordenadas; 
12 
adequada para ilustrar e incentivar os 
esforços comunitários e 
transnacionais, e em acções 
transnacionais coordenadas prévias. - apoio a acções destinadas a avaliar da 
eficácia das campanhas de informação e 
a determinar o grau de sensibilização dos 
europeus, particularmente dos jovens, 
para o problema da droga, incluindo a 
evolução da sua atitude face à droga: 
- organização de novas semanas 
europeias de prevenção das 
toxicodependências com base na 
experiência adquirida: 
- contribuição para a identificação, a 
experimentação e o desenvolvimentodos 
melhores^ instrumentos e vectores de 
informação para alvos específicos e. em 
particular: 
- favorecer a utilização de informação 
adequada a ambientes ou meios 
específicos: 
- apoiar acções que se destinem a 
adaptar as mensagens e QS modos de 
intervenção às necessidades c 
especificidades de grupos especialmente 
vulneráveis: 
apoiar o desenvolvimento de 
iniciativas de serviços de atendimento 
telefónico e estudar a viabilidade da 
criação de um número dè contacto para 
esses serviços comum a todos os 
Estados-membros: 
b) utilização das oportunidades de 
outras políticas e instrumentos 
comunitários, sempre que 
apropriado, para evitar a 
toxicodependência e lutar contra a 
mesma. Essa utilização pode ser 
adequada em áreas como os assuntos 
sociais, em especial no atinente aos 
migrantes, pobreza, emprego, 
protecção da saúde e da segurança 
dos trabalhadores, Fundos b) utilização das oportunidades 
oferecidas por outras politicas, 
programas e instrumentos comunitários 
para, se for o caso, prevenir e combater 
a toxicodependência. A Comissão e os 
Estados-membros velarão pela coerência 
e complementaridade entre as acções a 
empreender no âmbito do presente 
programa e os outros programas e 
iniciativas comunitárias pertinentes, nos 
quais se incluem os programas 
13 
Estruturais, incluindo as iniciativas 
comunitárias; Mercado Único e 
política dos consumidores, em 
especial no atinente aos precursores 
de droga, aos produtos farmacêuticos 
e médicos e às substâncias e 
preparações perigosas; educação e 
formação; actividades no âmbito da 
cultura, comunicação e informação; 
sistemas de investigação e saúde, 
comportamento dos 
toxicodependentes, tal como descrito 
na proposta da Comissão de um 
programa específico de investigação, 
de desenvolvimento tecnológico e de 
demonstração no domínio da 
biomedicina e saúde (1994-1998), 
bem como outros programas 
baseados no artigo 129°, como por 
exemplo SIDA e outras doenças 
contagiosas, promoção da saúde, 
informação, educação e formação. "Sócrates". "Leonardo" e "Juventude 
para a Europa III". o programa de 
investigação no domínio da biomedicina 
e da saúde no âmbito do programa-
quadro de investigação da Comunidade, 
e os Fundos Estruturais. Uma atenção 
especial será dispensada às iniciativas de 
prevenção social susceptíveis de 
influenciar as causas sociais do consumo 
de droga, tais como situações 
desfavorecidas e exclusão social, e a 
promover a reinserção dos 
toxicodependentes. 
c) iniciativas e acções relacionadas com 
os jovens em meios concretos - casa, 
tempos livres, escola - e promoção 
das melhores práticas neste sentido. 
Os jovens são considerados como o 
grupo-alvo principal da prevenção da 
toxicodependência. A diversidade de 
abordagens preventivas adoptadas 
fornecem exemplos de boas práticas 
que contribuem para que os 
responsáveis no âmbito da prevenção 
da toxicodependência nos Estados-
membros aprendam com as 
experiências uns dos outros. Por esse 
motivo, um apoio específico à de 
informação e de aconselhamento dos 
jovens em meios concretos - casa, 
tempos livres, escola - parece ser 
especialmente promissor. c) iniciativas e acções centradas sobre 
os jovens no seu ambiente concreto -
casa, tempos livres, escola e universidade 
- e promoção das melhores práticas neste 
sentido: 
- apoio específico à divulgação de 
informação e à prestação de 
aconselhamento para os jovens nas áreas 
de alto risco e em todos os ambientes 
onde eles sejam susceptíveis de entrar 
em contacto com o fenómeno: 
- apoio à criação de uma rede à escala 
comunitária, com base numa selecção 
feita pelos Estados-membros. de escolas 
situadas em zonas de risco: 
- apoio a projectos integrados, 
programas e outras iniciativas de 
prevenção da toxicodependência nas 
escolas que façam parte dessa rede, 
associando sempre que possível os 
jovens e os pais: 
14 
d) (nova) Grupos de risco específicos: 
- apoio à realização de estudos (em 
especial estudos de avaliação) e 
iniciativas, e promoção do intercâmbio 
de experiências no domínio dos meios e 
métodos de prevenção dos riscos 
associados à toxicodependência. 
incluindo medidas de acompanhamento 
sanitário tais como programas de terapia 
de substituição visando em especial a 
toxicodependência por via intravenosa, 
as grávidas toxicodependentes e os 
reclusos toxicodependentes. 
- promoção do intercâmbio de 
informação e de experiências sobre a 
prevenção das recaídas na 
toxicodependência e sobre a reabilitação 
de toxicodependentes. • 
- apoio à realização de um guia 
comunitário no qual sejam recenseados 
locais de acolhimento de 
toxicodependentes e que forneça as 
informações de carácter prático sobre as 
correspondentes possibilidades de acesso 
e modalidades de prestação de cuidados 
e) (nova) 
contribuição para a melhoria dos 
conhecimentos relativos ao fenómeno da 
droga e da toxicodependência e suas 
consequências e sobre os meios e 
métodos de prevenção da 
toxicodependência incluindo a redução 
dos riscos que lhe estão associados: 
- contribuição para o desenvolvimento 
de uma estratégia de investigação no 
domínio da toxicodependência, tendo em 
vista designadamente melhorar os 
conhecimentos sobre o impacte em 
termos de saúde pública das políticas 
destinadas aos utilizadores de droga: 
sobre os efeitos das drogas e sobre a 
utilização para fins preventivos de 
técnicas terapêuticas: 
15 
- apoio à realização de estudos e 
projectos-piloto sobre os factores sociais 
ligados ao consumo de drogas: 
0 contribuição para a melhoria da 
formação e para o fomento de iniciativas 
de cooperação tendo em vista a 
prevenção das toxicodependências e a 
redução dos riscos que lhes estão 
associados: 
- Promoção de iniciativas que visem 
uma maior integração da prevenção dos 
toxicodependentes na formação 
profissional de professores e de 
responsáveis pela educação de jovens: 
~ promoção de iniciativas 
vocacionadas para o desenvolvimento 
das competências das pessoas que entram 
em contacto com os grupos de 
utilizadores ou de utilizadores potenciais, 
e apoio ao desenvolvimento de 
programas de formação complementar, 
de material didáctico e de módulos 
destinados às pessoas susceptíveis de 
entrar em contacto com os consumidores 
de droga, incluindo o pessoal de 
profissões sociais, de saúde, de polícia e 
de justiça. 
- promoção de uma reflexão conjunta 
sobre as políticas e os programas 
conduzidos pelos diferentes Estados-
membros no sentido de combater o 
fenómeno da toxicodependência, tendo 
em vista um reforço da coordenação na 
matéria: 
-- apoio ao intercâmbio de 
experiências, nomeadamente as de 
âmbito regional ou transfronteiriço, sobre 
as iniciativas locais de prevenção, com 
vista à definição de acções comuns e 
apoio à organização de um seminário 
sobre os modelos e práticas de prevenção 
com a participação de cidades de 
diferentes Estados-membros 
16 
particularmente atingidas pelo problema 
da droga. 
17 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 579 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.'de catálogo : CB-C0-95-617-PT-C 
ISBN 92-77-96372-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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