COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 2.5.2017 COM(2017) 219 final RELATÓRIO DA COMISSÃO TERCEIRO RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO



sobre a entrada em funcionamento da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira





1.GUARDA EUROPEIA DE FRONTEIRAS E COSTEIRA — PÔR EM PRÁTICA UMA GESTÃO EUROPEIA INTEGRADA DAS FRONTEIRAS A proteção das fronteiras externas da União Europeia, nomeadamente através da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, é um dos principais pilares da política global europeia em matéria de migração, em relação à qual a União Europeia tem apresentado resultados, satisfazendo as necessidades não só imediatas, mas também de médio e longo prazo, identificadas na Agenda Europeia da Migração. O presente relatório faz o balanço dos progressos realizados desde o início de março de 2017 no que diz respeito à entrada em funcionamento da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e examina a aplicação de cada uma das etapas identificadas no primeiro e no segundo relatórios sobre os progressos alcançados. Em particular, o relatório fornece uma atualização sobre as fases do processo de avaliação das vulnerabilidades recentemente concluídas e sobre os destacamentos em curso para os Estados-Membros situados na primeira linha. Também informa sobre as decisões e os debates realizados na última reunião do conselho de administração de 29 e 30 de março de 2017. O presente relatório descreve igualmente o importante processo de desenvolvimento do conceito central do Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, nomeadamente a elaboração de um quadro estratégico para assegurar que a gestão europeia integrada das fronteiras nas fronteiras externas está a funcionar. Tal contribuirá para aprofundar o princípio de um sistema integrado de gestão das fronteiras externas a que se refere o artigo 77.º, n.º 2, alínea d), do TFUE. 2.APOIO OPERACIONAL AOS ESTADOS-MEMBROS A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira continua a prestar apoio operacional no terreno aos Estados-Membros em matéria de gestão das fronteiras, graças à participação de mais de 1 500 guardas de fronteira e outro pessoal destacado pela Agência para diferentes troços das fronteiras externas da UE. 2.1. Destacamento nos Estados-Membros da primeira linha Grécia A Agência leva a cabo três operações diferentes na Grécia. A operação conjunta Poseidon no mar Egeu ajuda a Grécia a controlar as fronteiras, bem como a implementar o sistema de centros de registo nas ilhas do Egeu e a Declaração UE-Turquia. No contexto da operação conjunta Poseidon, a Agência destacou 866 agentes, incluindo para prestar apoio a atividades de readmissão, e 280 agentes de segurança, cofinanciados pela Agência, estão destacados pela polícia grega. O destacamento inclui também 3 navios patrulha de alto mar, 2 navios de patrulha costeira, 9 barcos de patrulha costeira, 1 aeronave de asa fixa, 2 helicópteros, 20 carros de patrulha, 4 autocarros e 1 veículo com equipamento de termovisão. A Agência está igualmente presente através de operações conjuntas de Atividades Operacionais Flexíveis e Pontos Críticos prestando apoio à Grécia em ações de controlo fronteiriço com o destacamento de 54 agentes no total nas fronteiras terrestres da Grécia com a Turquia, a Albânia e a antiga República jugoslava da Macedónia. Em especial, a atividade operacional no norte da Grécia melhora a vigilância das fronteiras e evita os movimentos secundários irregulares, reforçando ainda mais a resposta da UE aos desafios da rota dos Balcãs Ocidentais. O destacamento atual é composto por 17 agentes, embora o plano operacional acordado preveja mais de 60, o que significa que continua a haver um défice de cerca de 40 agentes. Itália Sob a égide da operação conjunta Triton, destacada para a Itália e o Mediterrâneo Central, a Agência disponibilizou 345 agentes, incluindo membros da tripulação dos meios mobilizados e peritos que prestam apoio na implementação dos centros de registo. O destacamento é apoiado por 3 aeronaves, 2 helicópteros, 2 navios patrulha de alto mar, 6 navios de patrulha costeira e 3 barcos de patrulha costeira. Bulgária A Agência continua a apoiar a Bulgária no controlo das fronteiras terrestres, tendo igualmente em vista prevenir movimentos secundários irregulares. O apoio é prestado através de operações conjuntas de Atividades Operacionais Flexíveis e Pontos Críticos nas fronteiras terrestres da Bulgária com a Turquia e com a Sérvia. O destacamento atual inclui 149 agentes com a ajuda de 11 equipas cinotécnicas, 8 veículos com equipamento de termovisão, 41 veículos de patrulha, 8 detetores de CO2 e 39 câmaras de vigilância inteligentes. Espanha A operação conjunta INDALO 2017 foi lançada em 3 de maio de 2017 para apoiar a coordenação das atividades operacionais nas fronteiras marítimas externas da região do Mediterrâneo Ocidental, a fim de controlar os fluxos de migração irregular para a UE e lutar contra a criminalidade transfronteiras. O destacamento de maio prevê 61 agentes, apoiados por 1 aeronave e 1 navio de patrulha de alto mar. Balcãs Ocidentais Atualmente, 135 funcionários estão destacados noutros Estados-Membros a fim de apoiar a gestão das fronteiras na região dos Balcãs Ocidentais. Os destacamentos mais importantes são realizados no âmbito de operações conjuntas de Atividades Flexíveis nas fronteiras terrestres da Croácia e da Hungria com a Sérvia. Contam com o apoio de 10 equipas cinotécnicas, 4 veículos equipados com câmaras de termovisão, 33 carros de patrulha, 1 detetor de CO2 e 12 câmaras de vigilância inteligentes. 2.2. Conjugação dos recursos e constituição das capacidades próprias da Agência tendo em vista prestar apoio operacional

Na reunião de 29 e 30 de março de 2017, foi apresentado ao conselho de administração da Agência um projeto de relatório anual de 2017 sobre os compromissos dos EstadosMembros para as equipas europeias de guardas de fronteira e costeiros e para a reserva de equipamentos técnicos; esse documento será em breve apresentado ao Parlamento Europeu, em conformidade com as obrigações de informação da Agência. O relatório salientou o aumento significativo da participação dos Estados-Membros nas atividades operacionais da Agência em 2016, em comparação com os anos anteriores. O número de membros das equipas europeias de guardas de fronteira e costeiros destacados mais que duplicou, tendo passado de 3 584 em 2015 para 8 353 em 2016, enquanto a duração total dos destacamentos mais do que triplicou, tendo passado de 128 607 homens/dias em 2015 para 411 939 homens/dias em 2016. A disponibilização de meios técnicos aumentou também de 2015 para 2016: as horas de patrulha em alto mar dos navios patrulha aumentaram 14 %; no caso dos navios de patrulha costeira, esse aumento foi de 41 %, tendo sido de 34 % no caso dos carros de patrulha. Continuam a registar-se grandes carências nas operações em curso, tanto em termos de recursos humanos como de equipamentos técnicos, em comparação com as necessidades avaliadas pela Agência de acordo com as suas análises de risco. No total, a Agência estima que, em termos de destacamento, o défice global de homens/dias se eleva a cerca de 60 000 para todas as suas operações em 2017. Para colmatar essas carências, a Agência tem vindo a informar semanalmente os EstadosMembros sobre os recursos necessários desde fim de fevereiro de 2017. A Agência está também a aumentar as suas próprias capacidades para prestar apoio aos Estados-Membros da primeira linha mediante locação financeira ou aquisição de materiais ou de serviços. A Agência gere atualmente vários procedimentos de adjudicação para a aquisição de serviços de vigilância aérea e de escritórios móveis. A partir de 2017, a Agência utilizará 10 milhões de EUR por ano (40 milhões de EUR no total para o período de 2017-2020) visando adquirir o seu próprio equipamento, em especial de pequena e média dimensão. A Agência está já a examinar as formas de constituir as suas próprias capacidades permanentes e/ou de as manter em funcionamento após a aquisição. É essencial que a Agência elabore uma estratégia global, que deverá ser aprovada pelo conselho de administração, sobre a forma como as suas capacidades próprias serão desenvolvidas ou utilizadas no período 2017-2020, tendo em conta as diferentes opções de que dispõe (ou seja, compra, arrendamento, locação financeira, destacamentos a longo prazo). Próximas etapas: A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Solicitar ativamente as contribuições necessárias para as operações em curso no âmbito de contactos bilaterais com os Estados-Membros. ·Elaborar e apresentar ao conselho de administração, para aprovação, até novembro de 2017, uma estratégia global relativa à forma como as capacidades próprias da Agência serão desenvolvidas ou utilizadas em 2017-2020. Os Estados-Membros devem: ·Garantir que os recursos acordados são colocados à disposição da Agência para a execução das operações em curso e para constituir as reservas obrigatórias. ·Fornecer os seguintes recursos com base nas carências atualmente identificadas: Carências verificadas na Grécia Operação Conjunta Poseidon Maio de 2017: até 16 de maio, 27 peritos (necessidades operacionais: 197 peritos), 2 navios de patrulha costeira (20 % das necessidades operacionais — devido à falta de ofertas, a carência é coberta pelo equipamento do Estado-Membro de acolhimento, financiado pela Agência), 1 navio de patrulha de alto mar (50 % das necessidades operacionais — devido à falta de ofertas, a carência é coberta pelo equipamento do Estado-Membro de acolhimento, financiado pela Agência), 2 veículos de transporte (33 % das necessidades operacionais) De 16 de maio a 29 de junho de 2017: 3 peritos (necessidades operacionais: 197 peritos) Junho de 2017: 3 barcos de patrulha costeira (30 % das necessidades operacionais — devido à falta de ofertas, a carência é parcialmente coberta pelo equipamento do EstadoMembro de acolhimento, financiado pela Agência), 1 navio de patrulha de alto mar (50 % das necessidades operacionais — devido à falta de ofertas, a carência é coberta pelo equipamento do Estado-Membro de acolhimento, financiado pela Agência), 2 veículos de transporte (33 % das necessidades operacionais) De 27 de junho a 17 de agosto de 2017: 53 agentes (necessidades operacionais: 197 peritos) Julho de 2017: 4 barcos de patrulha costeira (40 % das necessidades operacionais), 1 helicóptero (50 % das necessidades operacionais), 1 navio de patrulha de alto mar (50 % das necessidades operacionais), 2 veículos de transporte (33 % das necessidades operacionais)

Operações Conjuntas de Atividades Operacionais Flexíveis e Pontos Críticos na fronteira terrestre do norte da Grécia De 26 de abril a 24 de maio de 2017: 34 agentes (necessidades operacionais: 61 agentes), 1 veículo com equipamento de termovisão (100 % das necessidades operacionais), 14 veículos de patrulha (54 % das necessidades operacionais), 2 equipas cinotécnicas (67 % das necessidades operacionais), 2 veículos de transporte (100 % das necessidades operacionais) De 24 de maio a 21 de junho de 2017: 35 agentes (necessidades operacionais: 61 agentes, 16 veículos de patrulha (62 % das necessidades operacionais), 3 equipas cinotécnicas (100 % das necessidades operacionais), 2 veículos de transporte (100 % das necessidades operacionais) De 21 de junho a 19 de Julho de 2017: 42 agentes (necessidades operacionais: 62 agentes, 20 veículos de patrulha (77 % das necessidades operacionais), 3 equipas cinotécnicas (100 % das necessidades operacionais), 2 veículos de transporte (100 % das necessidades operacionais) Carências verificadas na Bulgária (Operações Conjuntas de Atividades Operacionais e Pontos Críticos) De 26 de abril a 24 de maio de 2017: 45 agentes (necessidades operacionais: 175 agentes - devido à falta de ofertas, 24 agentes do Estado-Membro de acolhimento serão objeto de cofinanciamento pela Agência), 19 veículos de patrulha (32 % das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, 12 veículos de patrulha do Estado-Membro de acolhimento serão objeto de cofinanciamento pela Agência), 9 equipas cinotécnicas (43 % das necessidades operacionais) De 24 de maio a 21 de junho de 2017: 45 agentes (necessidades operacionais: 175 agentes - devido à falta de ofertas, 24 agentes do Estado-Membro de acolhimento serão objeto de cofinanciamento pela Agência), 2 veículos equipados de termovisão (25 % das necessidades operacionais), 14 veículos de patrulha (23 % das necessidades operacionais), 11 equipas cinotécnicas (52 % das necessidades operacionais) De 21 de junho a 19 de Julho de 2017: 68 agentes (necessidades operacionais: 175 agentes - devido à falta de ofertas, 24 agentes do Estado-Membro de acolhimento serão objeto de cofinanciamento pela Agência), 3 veículos equipados de termovisão (38 % das necessidades operacionais), 25 veículos de patrulha (42 % das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, 12 veículos de patrulha de Estado-Membro de acolhimento serão objeto de cofinanciamento pela Agência), 11 equipas cinotécnicas (52 % das necessidades operacionais) Carências verificadas em Itália (Operação Conjunta Triton) Maio de 2017: 14 agentes, 2 barcos de patrulha costeira (67% das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, a carência é coberta pelo equipamento do Estado-Membro de acolhimento, financiado pela Agência), 4 navios de patrulha costeira (67% das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, a carência é coberta pelo equipamento do Estado-Membro de acolhimento, financiado pela Agência), 1 navio de patrulha de alto mar (50% das necessidades operacionais) Junho de 2017: 27 agentes (necessidades operacionais: 126 agentes), 1 barco de patrulha costeira (33% das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, a carência é coberta pelo equipamento do Estado-Membro de acolhimento, financiado pela Agência), 4 navios de patrulha costeira (67% das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, a carência é coberta pelo equipamento do Estado-Membro de acolhimento, financiado pela Agência) Julho de 2017: 23 agentes (necessidades operacionais: 126 agentes), 1 barco de patrulha costeira (33 % das necessidades operacionais), 4 navios de patrulha costeira (67 % das necessidades operacionais), meio mês de aeronave de asa fixa (25 % das necessidades operacionais), 1 helicóptero (50 % das necessidades operacionais), 1 navio de patrulha de alto mar (33 % das necessidades operacionais) Carências verificadas em Espanha (Operação Conjunta Indalo) Maio de 2017: 5 agentes (necessidades operacionais: 11 agentes - devido à falta de ofertas, a carência é parcialmente coberta por 3 agentes do Estado-Membro de acolhimento objeto de cofinanciamento pela Agência), 1 navio de patrulha de alto mar (100% das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, a carência é coberta pelo equipamento do Estado-Membro de acolhimento, financiado pela Agência) Junho de 2017: 4 agentes (necessidades operacionais: 11 agentes - devido à falta de ofertas, a carência é parcialmente coberta por 3 agentes do Estado-Membro de acolhimento objeto de cofinanciamento pela Agência), 1 navio de patrulha de alto mar (100% das necessidades operacionais - devido à falta de ofertas, a carência é coberta pelo equipamento do Estado-Membro de acolhimento, financiado pela Agência) Julho de 2017: 3 agentes (necessidades operacionais: 11 agentes) 3.PROGRESSOS REALIZADOS NOS PRINCIPAIS DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS 3.1. Reforçar as capacidades de reação rápida da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, nomeadamente através da conjugação obrigatória de recursos Reserva de reação rápida Apesar de ter sido confirmada a plena disponibilidade de mais de 1 500 guardas de fronteira e outros agentes, há duas questões que continuam a afetar a disponibilidade total da reserva de reação rápida em conformidade com o Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira:

1) Nomeação de guardas de fronteira O requisito de nomeação de guardas de fronteira está claramente definido no artigo 20.º, n.º 4, do Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. A Agência necessita de conhecer os nomes dos agentes para garantir a qualidade da reserva, verificando se os guardas de fronteira designados correspondem aos perfis definidos e assegurando que recebem a formação adequada antes da sua participação nas atividades operacionais. Até agora, apenas um número limitado de Estados Schengen (Bélgica, República Checa, Finlândia, França, Roménia e Suíça) divulgou os nomes dos peritos correspondentes à dimensão dos respetivos contributos previstos no anexo 1 ao Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. A Comissão levantou esta questão na reunião do Conselho Justiça e Assuntos Internos de 27 de março de 2017. Vários Estados-Membros manifestaram preocupações, argumentando que a plena disponibilidade de todos os guardas de fronteira nomeados não pode ser garantida devido a férias, baixas por doença ou outras ausências. Na reunião do conselho de administração da Agência, em 29 e 30 de março de 2017, a Comissão salientou a necessidade de encontrar uma solução prática que seja conforme com a base jurídica. Foram apresentados os elementos gerais de uma tal solução prática na reunião da rede de recursos comuns em 25 e 26 de abril de 2017. No entanto, foi preciso clarificar um certo número de questões. No princípio de maio, a Agência fará circular um documento de síntese definindo as modalidades pormenorizadas da solução proposta. Será concedida flexibilidade aos Estados-Membros dentro dos limites das suas próprias contribuições para a parte regular da reserva da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, enquanto a Agência pode verificar a conformidade com os perfis e assegurar a formação. 2) Harmonização dos perfis A Agência tem ainda de atingir o número de peritos para alguns perfis prometidos pelos Estados-Membros, em conformidade com os limiares estabelecidos na decisão de execução pertinente do conselho de administração. Enquanto os compromissos no caso dos agentes de vigilância das fronteiras e de vários outros perfis de agentes ultrapassam em 143 o número fixado, existe um défice de 167 peritos para registo/recolha de impressões digitais e de 38 peritos em triagem. A Agência deve agir proativamente e tratar esta questão no âmbito dos contactos bilaterais com os Estados-Membros, nomeadamente com aqueles que contribuíram para os perfis objeto de excedentes mais importantes, para que alterem as suas contribuições no que se refere a agentes direcionados para o registo/recolha de impressões digitais e agentes de triagem. Reserva de equipamentos de reação rápida Na sequência do primeiro e do segundo relatórios de progressos, a Agência lançou um novo convite à apresentação de contributos complementares para a reserva de equipamentos em março. Em resultado destes esforços, em meados de abril de 2017 deixou de haver carências em veículos de patrulha, tendo sido assumidos compromissos adicionais para barcos de patrulha costeira, navios de patrulha de alto mar e veículos equipados de termovisão. No entanto, continuam a existir carências consideráveis para a maioria dos tipos de equipamento. A Comissão lamenta a falta de novos compromissos dos Estados-Membros para a reserva, que continua a ser garantida por apenas 14 Estados-Membros (Áustria, Bulgária, Croácia, República Checa, Alemanha, Finlândia, Hungria, Itália, Letónia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Eslovénia). Próximas etapas: A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Iniciar conversações bilaterais urgentes com os Estados Schengen, em especial com aqueles que ainda não contribuíram para a reserva de equipamentos de reação rápida (Bélgica, Chipre, Dinamarca, Estónia, França, Grécia, Malta, Noruega, Luxemburgo, Lituânia, Espanha, Eslováquia, Suécia, Suíça), a fim de colmatar as carências de equipamentos identificadas. ·Assegurar que, até ao final de maio de 2017, os peritos nomeados para a reserva de reação rápida, especialmente os agentes de registo/recolha de impressões digitais e os agentes de triagem, são disponibilizados de acordo com os efetivos definidos pelo conselho de administração para os diferentes perfis . ·Verificar, até ao final de junho de 2017, a disponibilização de todos os 1 500 guardas de fronteira para a reserva de reação rápida e realizar, até ao final de outubro de 2017, uma simulação do destacamento de recursos humanos e técnicos das reservas. Os Estados-Membros devem: ·Suprir as carências identificadas na reserva de equipamentos de reação rápida até ao final de maio de 2017. Devem ser envidados esforços especiais por parte dos Estados-Membros que ainda não contribuíram para a reserva. ·Comunicar os nomes dos peritos para a reserva de reação rápida até ao final de junho de 2017. 3.2. Efetuar avaliações da vulnerabilidade a título preventivo com base numa metodologia comum O reforço de avaliações preventivas que garantam o bom funcionamento do espaço Schengen continua a ser uma das principais prioridades políticas da União Europeia. A Agência tem envidado esforços significativos para preparar as avaliações de vulnerabilidade, que são essenciais para o processo de controlo da qualidade de Schengen, de acordo com a metodologia comum e o calendário acordado. Com exceção da Dinamarca, todos os Estados-Membros indicaram à Agência os dados sobre as capacidades existentes. Relativamente à maioria dos Estados-Membros, a exaustividade dos dados foi satisfatória. No entanto, em relação a 8 Estados-Membros [França, Hungria, Itália, Malta, Noruega, Suécia, Suíça e Espanha] a informação comunicada é parcial (entre 50 e 75 % dos dados exigidos). É essencial que os EstadosMembros reforcem a longo prazo as suas capacidades nacionais de recolha deste tipo de dados.

Em março e abril de 2017, a Agência realizou, para todos os Estados-Membros (com exceção da Dinamarca e da Alemanha, devido à comunicação tardia de dados) as chamadas avaliações de referência, ou seja, uma análise aprofundada das capacidades existentes nos Estados-Membros em conjugação com indicadores de ameaça atual, tendo em conta um conjunto de critérios objetivos. Os projetos de avaliações de referência foram objeto de consultas com os Estados-Membros. Os relatórios finais por Estado-Membro, acompanhados das principais conclusões das avaliações, nomeadamente a identificação das vulnerabilidades mais urgentes, foram comunicados no final de abril de 2017 a oito Estados-Membros. Os relatórios finais dos restantes Estados-Membros deverão ser comunicados no início de maio, devido à comunicação tardia das observações dos Estados-Membros em causa. Com base nos relatórios de avaliação de referência, o diretor executivo da Agência decidirá, até ao final de maio de 2017, se formulará recomendações aos Estados-Membros em causa. Tendo em conta que um dos principais objetivos das avaliações da vulnerabilidade consiste em identificar, especialmente em relação aos Estados-Membros que enfrentam desafios específicos e desproporcionados, as eventuais consequências imediatas nas fronteiras externas e as consequências posteriores no funcionamento do espaço Schengen, essas recomendações devem, prioritariamente, centrar-se nas vulnerabilidades mais urgentes em relação aos atuais desafios nas fronteiras externas que afetam o correto funcionamento do espaço Schengen. É também essencial que as recomendações, acompanhadas de propostas de medidas, sejam precisas, operacionais e baseadas nas informações técnicas pormenorizadas obtidas dos Estados-Membros. Somente nestas condições é que a Agência poderá acompanhar eficazmente a aplicação de recomendações e das medidas por parte dos Estados-Membros. Em caso de não execução das medidas no prazo fixado, o diretor executivo deve remeter a questão para o conselho de administração e notificar a Comissão. As avaliações de referência permitirão também determinar os vários Estados-Membros relativamente aos quais a Agência irá realizar os chamados exercícios de simulação para avaliar as respetivas capacidades de enfrentar os futuros desafios nas fronteiras externas. Estes exercícios deverão examinar e testar as capacidades dos Estados-Membros, em especial os respetivos planos de emergência, em função dos riscos e cenários que não se tenham materializado, mas que são plausíveis com base na análise da situação em países terceiros vizinhos e nos principais países de origem e de trânsito. Quando os resultados dos exercícios de simulação estiverem disponíveis no final de outubro de 2017, uma segunda série de eventuais recomendações poderá ser enviada pelo diretor executivo aos Estados-Membros em questão. A partir de abril de 2017, a Agência deverá realizar a chamada avaliação das ameaças emergentes. Com base numa observação mensal dos Estados-Membros através de indicadores pertinentes, a Agência pode lançar, em qualquer momento, um mecanismo específico de avaliação e de simulação para examinar a capacidade de um EstadoMembro de fazer face a novas ameaças emergentes, o que, eventualmente, levará à formulação de mais recomendações sobre as vulnerabilidades que não foram tomadas em consideração nas avaliações de referência ou nos exercícios de simulação anteriores. Próximas etapas: A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Conferir prioridade à identificação das vulnerabilidades mais urgentes com base nos primeiros resultados do processo de avaliação das vulnerabilidades e outras informações. ·Garantir os efetivos adequados da equipa responsável pelo processo de avaliação da vulnerabilidade até ao verão de 2017. ·Com base nos resultados das avaliações de referência, formular recomendações até ao final de maio de 2017 aos Estados-Membros em causa visando suprir prioritariamente as vulnerabilidades mais urgentes. ·Transmitir, até 15 de junho de 2017, os primeiros resultados das avaliações da vulnerabilidade ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 9, do Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. ·Efetuar exercícios de simulação sobre os futuros desafios até outubro de 2017. ·Adotar, até ao final de novembro de 2017, a metodologia comum prevista para as avaliações de vulnerabilidade, com base na experiência adquirida. Os Estados-Membros devem: ·A Dinamarca deve apresentar, até 15 de maio de 2017, os dados necessários que permitam à Agência realizar a avaliação de referência. ·Os Estados-Membros que não forneceram os dados completos sobre as capacidades existentes devem melhorar os processos nacionais respetivos de recolha de dados. ·Os Estados-Membros que serão destinatários de recomendações após a avaliação de referência devem elaborar os necessários planos de ação e informar regularmente a Agência sobre a sua aplicação. ·Todos os Estados-Membros selecionados para o exercício de simulação devem responder rapidamente aos pedidos de dados e informações adicionais solicitados pela Agência. 3.3. Apoio ao regresso O ritmo das operações de regresso organizadas pela Agência continua a aumentar. Entre 1 de janeiro e 7 de abril de 2017, a Agência prestou apoio a 92 operações de regresso, durante as quais foi assegurado o regresso de 3 879 nacionais de países terceiros.

Até este momento, 48 dessas 92 operações disseram respeito a voos para os Balcãs Ocidentais. Apenas um número limitado de operações se efetuou para países da África do Norte e Ocidental. Esta situação pode ser parcialmente explicada pelo facto de vários países terceiros não aceitarem voos charter e só permitirem o regresso dos seus nacionais através de voos comerciais. Por conseguinte, a Agência deverá rapidamente começar a oferecer assistência aos Estados-Membros a fim de organizar regressos através de voos comerciais. Desde 7 de janeiro de 2017, estão disponíveis para realizar operações três novas reservas de controladores dos regressos forçados, de escoltas para o regresso forçado e de peritos em matéria de regresso forçado. Até 7 de abril de 2017, 25 Estados-Membros tinham contribuído para estas equipas, tendo disponibilizado 536 dos 690 peritos necessários. Os Estados Schengen que não contribuíram para nenhuma das reservas, nomeadamente Chipre e Suíça, devem fazê-lo com urgência. Todos os Estados-Membros devem contribuir para colmatar as carências existentes, em especial no respeitante ao grupo de escoltas para os regressos forçados, em relação ao qual ainda só foram disponibilizados 416 dos 600 peritos solicitados. Os EstadosMembros, em cooperação com a Agência, devem garantir que todas as competências e conhecimentos necessários para a realização de atividades relacionadas com o regresso estão adequadamente representados no grupo de peritos em matéria de regresso. Este aspeto é particularmente importante à luz do número crescente de operações de regresso em comparação com os anos anteriores e tendo em conta a necessidade de intervenções em matéria de regresso que podem surgir nos próximos meses. As equipas encarregadas das operações de regresso estiveram ativas no terreno. Até 7 de abril de 2017, 19 operações de regresso foram objeto de acompanhamento por um controlador dos regressos forçados pertencente à reserva. Até à data, 10 dos escoltas das operações de regresso forçado foram destacados da reserva no âmbito do apoio operacional. É necessário clarificar as modalidades práticas e as regras que regem o destacamento dos elementos que constituem a reserva, bem como as suas funções operacionais e responsabilidades jurídicas. A Agência deve tentar definir estes elementos, proporcionando um quadro sólido para as reservas e garantindo que as mesmas estão prontas para destacamento até final de maio de 2017, como solicitado no relatório anterior. Para fazer face à carga de trabalho adicional e corresponder à integralidade das expectativas suscitadas pelo novo mandato, a Agência deve tomar medidas imediatas para assegurar que todos os lugares vagos são preenchidos e que o orçamento afetado às ações de regresso é utilizado na sua totalidade. Na sua Comunicação intitulada «Uma política de regresso mais eficaz na União Europeia — Plano de Ação renovado», a Comissão propôs medidas complementares e ações para a Agência a intensificar as atividades de regresso. Os progressos neste domínio serão objeto de um acompanhamento no próximo relatório. Próximas etapas: A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Definir as modalidades práticas, as regras, as tarefas operacionais e as responsabilidades jurídicas para o destacamento de elementos da reserva, a fim de assegurar que estas equipas estarão prontas para intervir no final de maio o mais tardar. ·Preencher os lugares vagos atribuídos às ações de regresso até junho de 2017. ·Assegurar que os recursos financeiros atribuídos às ações de regresso para 2017 são plenamente utilizados. Os Estados-Membros devem: ·Contribuir imediatamente para as reservas se não o tiverem feito até à data (Chipre e Suíça). ·Colmatar as carências existentes nas reservas. ·Começar a comunicar imediatamente, numa base mensal, informações sobre a programação indicativa das operações nacionais de regresso, nomeadamente sobre o número de pessoas que importa fazer regressar e sobre os países terceiros de regresso. 3.4. Criação de um mecanismo de apresentação de queixas no âmbito da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira Não foram apresentadas novas queixas desde o último relatório. A Agência tem ainda de melhorar a divulgação de informações sobre o mecanismo, incluindo facilitar a obtenção dos formulários de reclamação no sítio Web da Agência. Será igualmente garantida uma melhor gestão de futuras queixas pela Agência através de um sistema informático de gestão de processos, que deverá estar concluído até junho de 2017. Uma vez bem consolidada toda a infraestrutura necessária, a Agência deverá iniciar uma campanha de informação para tornar mais visível o mecanismo de apresentação de queixas. No que diz respeito a pessoal adicional para apoiar o provedor de direitos fundamentais, foi recrutado um agente temporário em março que deverá iniciar funções na Agência em maio de 2017. Os processos de recrutamento de dois assistentes (agentes contratuais) terão início em maio de 2017. Além disso, a Agência deverá consagrar mais pessoal para o serviço do provedor de direitos fundamentais. Próximas etapas:

A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Recrutar dois agentes suplementares para apoiar o serviço do provedor de direitos fundamentais até ao final de julho de 2017. ·Completar até ao final de junho de 2017 a infraestrutura informática para tornar os formulários de queixas mais acessíveis. ·Realizar uma campanha de informação visando uma melhor divulgação do mecanismo de apresentação de queixas. 3.5. Lançar as bases de uma melhor cooperação operacional com países terceiros prioritários através da definição de um modelo de acordo relativo ao estatuto No que se refere à cooperação operacional da Agência com os países terceiros prioritários, o conselho de administração informou, na sua reunião de 29 e 30 de março de 2017, da intenção do diretor executivo reabrir negociações para a celebração de um acordo de trabalho no domínio da cooperação com a Líbia. A Agência também apresentou uma nota de reflexão sobre a cooperação entre oficiais de ligação da Agência, os oficiais de ligação dos Estados-Membros e os oficiais de ligação europeus para a migração que estão destacados nos mesmos locais. O oficial de ligação que será destacado no Níger integrará a Agência em 16 de maio de 2017. O processo de seleção para o oficial de ligação nos Balcãs Ocidentais também foi concluído e o candidato selecionado deverá integrar a Agência em 1 de julho de 2017. Ambos os candidatos terão uma formação prévia antes do respetivo destacamento para o Níger (junho de 2017) e a Sérvia (verão de 2017). Em 8 de março de 2017, o Conselho adotou as decisões pertinentes autorizando a Comissão a encetar negociações com a Sérvia e com a antiga República jugoslava da Macedónia a fim de celebrar acordos sobre o estatuto que são necessários para o destacamento de equipas da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira nos respetivos territórios. A primeira ronda de negociações com a Sérvia teve lugar a 7 de abril de 2017 e a próxima ronda será realizada a 11 e 12 de maio de 2017. A Comissão pretende celebrar os acordos com a Sérvia e com a antiga República jugoslava da Macedónia o mais rapidamente possível. Próximas etapas: A Comissão tenciona: ·Abrir as negociações formais com a antiga República jugoslava da Macedónia logo que esta esteja pronta para dar início às negociações sobre o acordo relativo ao estatuto. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Concluir o recrutamento e o destacamento dos agentes de ligação para o Níger e a Sérvia até junho e agosto de 2017, respetivamente. 3.6. Acordo de sede A Comissão congratula-se com a assinatura do acordo de sede pelo diretor executivo da Agência e o Ministro polaco do Interior em 8 de março de 2017. O acordo entrará em vigor três meses após a última notificação pelas Partes da conclusão dos procedimentos internos. O procedimento da Agência ficou concluído com a aprovação do acordo pelo conselho de administração e a assinatura final do diretor executivo. Do lado da Polónia, este acordo deve ainda ser ratificado. Próxima etapa:

·A Polónia deve ratificar o acordo de sede com a maior brevidade possível. 3.7. Destacamento de oficiais de ligação nos Estados-Membros A Agência deve assegurar um acompanhamento regular da gestão das fronteiras externas pelos Estados-Membros, não apenas através de análises de risco, do intercâmbio de informações e do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR), mas também através da presença dos seus próprios oficiais de ligação nos Estados-Membros. Na reunião do conselho de administração de 29 e 30 de março de 2017, o diretor executivo apresentou um projeto de decisão para aprovação do conselho de administração definindo o papel e as funções dos oficiais de ligação, o seu acesso à informação e prevendo o agrupamento de vários Estados-Membros sob o controlo de um único oficial de ligação. Um oficial de ligação poderia cobrir até quatro Estados-Membros que estejam geograficamente próximos. Deverá ser assinado um memorando de entendimento no prazo de seis meses a contar da data da decisão do conselho de administração e todos os Estados-Membros deverão examinar as modalidades de destacamento. Entretanto, a Agência irá recrutar e treinar os candidatos selecionados. Próximas etapas: A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Propor o projeto final da decisão de execução pertinente para ser aprovado pelo conselho de administração até ao final de junho de 2017. ·Lançar um novo processo de seleção para o recrutamento dos oficiais de ligação, tendo em vista a sua eventual recrutamento, formação e destacamento efetivo o mais tardar até ao final de 2017. Os Estados-Membros devem: ·Chegar a acordo com a Agência sobre o memorando de entendimento que estabelece as modalidades de destacamento dos oficiais de ligação até outubro de 2017. 3.8. Aumentar o pessoal da Agência Nos 90 primeiros dias de calendário de 2017, a Agência contratou 91 novos funcionários. Estão em curso cerca de 100 processos de recrutamento e 132 serão lançados nos próximos meses. Até ao final de 2017, está previsto que trabalhem na Agência 655 funcionários, o que representa quase o dobro dos efetivos em relação a 2015.

A Agência tem dificuldade em assegurar o recrutamento numa base geográfica tão alargada quanto possível entre os Estados -Membros, tal como exigido pelo artigo 27.º do Estatuto dos Funcionários. A Agência também se depara com dificuldades em matéria de preenchimento de novos postos previstos para peritos nacionais destacados (cerca de 25 % de todos os novos postos) devido à limitada capacidade de resposta dos EstadosMembros. Próximas etapas: A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Lançar processos de recrutamento até ao final de junho de 2017 para todos os lugares previstos no quadro de pessoal para 2017. ·Assegurar a absorção efetiva dos recursos financeiros adicionais em conformidade com as prioridades aprovadas pela autoridade orçamental. A Comissão tenciona: ·Explorar em conjunto com a Agência as formas de resolver as dificuldades de recrutamento. Os Estados-Membros devem: ·Assegurar melhores resultados no que respeita ao destacamento de peritos nacionais. 4.GESTÃO EUROPEIA INTEGRADA DAS FRONTEIRAS: O CAMINHO A SEGUIR 4.1. Gestão integrada das fronteiras

O Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira estabeleceu os princípios gerais para uma gestão europeia integrada das fronteiras, permitindo desta forma concretizar pela primeira vez o conceito consagrado no artigo 77.º, n.º 2, alínea d), do TFUE. O Regulamento define uma lista de 11 componentes estratégicas, designadamente o controlo das fronteiras, as operações de busca e salvamento que podem ocorrer durante operações de vigilância das fronteiras marítimas, a análise de riscos, a cooperação entre serviços, a cooperação entre Estados-Membros, um mecanismo Schengen de controlo da qualidade e mecanismos de solidariedade, em particular instrumentos de financiamento da União. Esta base permite estabelecer um quadro estratégico bem estruturado para a implementação efetiva da gestão europeia integrada das fronteiras a nível nacional e da União. A operacionalização do conceito de gestão integrada das fronteiras deve ser assegurada mediante um processo estratégico composto por três vertentes (1) a definição de uma estratégia europeia de gestão integrada das fronteiras ao nível político pelas instituições da UE; (2) a adoção de uma estratégia operacional e técnica pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira; (3) o estabelecimento de estratégias nacionais de gestão integrada das fronteiras em cada Estado-Membro para garantir uma implementação unificada do conceito. Tal deverá resultar na criação de um quadro estratégico unificado e interoperável para a gestão europeia integrada das fronteiras com o objetivo de garantir a sua implementação efetiva por parte da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. 4.2. Quadro político das instituições da UE De acordo com o Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, o desenvolvimento de uma estratégia europeia de gestão integrada das fronteiras é da responsabilidade das instituições da União. A cooperação entre a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu na definição da estratégia europeia de gestão integrada das fronteiras será essencial. A fim de permitir que as instituições elaborem uma estratégia política, a Comissão, em conjunto com a Agência, organizará dois seminários com a participação dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu, conducentes à elaboração do quadro político para a gestão europeia integrada das fronteiras sob a forma de uma comunicação. O Parlamento Europeu e o Conselho serão convidados a aprovar a comunicação. 4.3. Estabelecimento de uma estratégia técnica e operacional pela Agência Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, a Agência estabelece uma estratégia técnica e operacional para a gestão europeia integrada das fronteiras. Apesar de a Agência dever começar o mais rapidamente possível a trabalhar neste sentido em estreita coordenação com a Comissão, o conselho de administração da Agência só deverá adotar a estratégia operacional e técnica depois de as três instituições terem aprovado o correspondente quadro político. 4.4. Estratégias nacionais dos Estados-Membros A implementação efetiva da gestão europeia integrada das fronteiras exige que seja concretizada através de esforços nacionais. O artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira prevê que os Estados-Membros estabelecem as suas estratégias nacionais de gestão integrada das fronteiras em consonância com a estratégia operacional e técnica estabelecida pela Agência. Cada Estado-Membro deve lançar o mais rapidamente possível um processo preparatório que reúna todas as autoridades nacionais responsáveis pela gestão das fronteiras e pelos regressos, com vista a estabelecer uma estratégia nacional única apoiada por um plano de ação. A este respeito, os Estados-Membros devem tirar pleno proveito do programa de formação desenvolvido pela Comissão e pela Agência centrado na metodologia de elaboração de estratégias nacionais de gestão integrada das fronteiras. Estão planeadas sessões subsequentes para maio, julho, setembro e novembro de 2017.

Logo que o quadro político tenha sido aprovado pelas instituições da UE e a estratégia operacional e técnica da Agência tenha sido estabelecida, os Estados-Membros terão de desenvolver as suas estratégias nacionais em conformidade. Próximas etapas A Comissão tenciona: ·Organizar dois seminários dedicados a este tema, em junho e setembro de 2017, com a participação de representantes dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu, a fim de debater a elaboração do quadro político para a gestão europeia integrada das fronteiras. ·Adotar, até outubro de 2017, uma comunicação definindo os principais elementos do quadro político para a gestão europeia integrada das fronteiras. ·Incluir uma avaliação Schengen sobre estratégias nacionais de gestão integrada das fronteiras para 2018. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Lançar, no segundo semestre de 2017, o processo de elaboração de uma estratégia operacional e técnica de gestão integrada das fronteiras em estreita cooperação com a Comissão. ·Adotar a estratégia operacional e técnica para a gestão europeia integrada das fronteiras, pelo conselho de administração, uma vez que as instituições da UE tenham aprovado a estratégia política de gestão integrada das fronteiras até fevereiro de 2018. ·Estabelecer uma formação específica em matéria de avaliação Schengen para peritos selecionados sobre a gestão integrada das fronteiras, em estreita cooperação com a Comissão. Os Estados-Membros devem: ·Lançar processos nacionais para estabelecer as suas estratégias nacionais de gestão integrada das fronteiras no período de junho a dezembro de 2017.