PT Jornal Oficial da União Europeia C 73/45

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2009/C 73/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ČERNÁ HORA»

N.o CE: CZ-PGI-0005-0409-19.10.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço Competente do Estado-Membro:

Nome: Úřad průmyslového vlastnictví Endereço: Antonína Čermáka 2a 160 68 Praha 6-Bubeneč ČESKÁ REPUBLIKA Tel.: +420 220383111 Fax: +420 224324718 E-mail: posta@upv.cz

2. Agrupamento:

Nome: Pivovar Černá Hora, a. s. Endereço: Černá Hora 3/5 679 21 Černá Hora ČESKÁ REPUBLIKA Tel.: +420 516482411 Fax: +420 516437201 E-mail: ekonom@pivovarch.cz Composição: Produtores/processadores ( X ) Outra ( )

Trata-se de uma derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, na medida em que só existe um produtor na área. Estão, portanto, satisfeitas as condições definidas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão.

3. Tipo de produto:

Classe: 2.1 Cervejas

4. Caderno de epecificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Černá Hora»

4.2. Descrição:

A cerveja clara é uma bebida mediamente a muito atenuada, de cor amarela dourada a castanha dourada, espuma estável, intensamente acre, sabor puro de malte e lúpulo médio e intenso e aroma lupulado. A intensidade do sabor deve-se principalmente ao teor de extractos residuais não fermentados, caracterizado por uma diferença entre a atenuação aparente e real. É permitido um ligeiríssimo sabor e aroma a levedura ou frutado. A baixa intensidade do aroma em geral é indicativa do teor relativamente baixo de subprodutos de fermentação indesejáveis. Trata-se de uma cerveja de amargor médio a alto, de aspereza suave a ligeira e com um final de boca prolongado.

A cerveja escura é uma bebida medianamente a muito atenuada, de cor avermelhada a castanho-avermelhada e espuma estável, de agradável sabor e aroma a lúpulo. É mediamente acre, de sabor tipicamente intenso, devido à diferença entre a atenuação aparente e real e à presença de substâncias não fermentadas nas matérias-primas a partir das quais a cerveja é fabricada. São permitidos os sabores secundários a caramelo e melaço.

Variedades da cerveja e características organolépticas:

Světlý ležák («lager» clara): atenuação média a alta, cor amarela dourada a castanha dourada, espuma estável, sabor intensamente acre, sabor intenso puro a malte e lúpulo e aroma lupulado. É permitido um ligeiríssimo sabor e aroma a levedura ou frutado. Trata-se de uma cerveja de amargor médio, de aspereza suave e com um final de boca prolongado.

Světlé výčepní pivo (cerveja clara em barril): mediamente a muito atenuada, cor amarela dourada a castanha dourada, espuma estável, intensamente acre, sabor intenso puro a malte e aroma lupulado. É permitido um ligeiríssimo sabor e aroma a levedura ou frutado. Trata-se de uma cerveja de amargor elevado, de aspereza moderada e com um final de boca prolongado.

Nefiltrované výčepní pivo (cerveja em barril, não filtrada): caracteriza-se por uma espuma estável, cor amarela dourada a castanha dourada, intensamente acre, sabor intenso e aroma de levedura característicos. A cerveja apresenta além disso um amargor lupulado distintivo, embora moderado, que deixa na boca uma sensação agradável de amargor que diminui progressivamente, sem qualquer aspereza ou adstringência.

Tmavý ležák (cerveja escura tipo «lager»): é uma cerveja à qual se adiciona caramelo e malte colorido, mediamente atenuada, de cor granada a vermelha-acastanhada, sabor entre o caramelo e o adocicado, com um amargor delicado.

Polotmavé výčepní pivo (cerveja em barril semi-escura): cerveja mediamente a muito atenuada, de cor avermelhada a granada, sabor intensamente acre, agradavelmente lupulado e com um aroma e sabor moderados a caramelo e espuma estável.

Todas as variedades de «Černá Hora» são cervejas de fermentação baixa e com características organolépticas específicas, concretamente o seu aroma e sabor únicos e acre intenso.

Cerveja clara — parâmetros de qualidade:

«Lager» clara (cerveja de fermentação baixa) Cerveja branca em barril Cerveja branca em barril, não filtrada Extracto primitivo (% em peso) 11,00-12,99 8,00-10,99 8,00-10,99 Álcool (% em volume) 3,8-6,0 3,5-4,5 3,5-4,5 Unidades colorímetras (EBC) Unidades EBC 8,0-16,0 7,0-16,0 7,8-16,0 Unidades de amargor (EBC) Unidades EBC 20,0-45,0 16,0-28,0 16,0-28,0 pH 4,2-4,9 4,3-4,7 4,3-4,7 Diferença entre a atenuação aparente e a atenuação real (% rel.) 1,0-10,0 1,0-10,0 1,0-10,0 Polifenóis (mg/l) 130,0-230,0 130,0-230,0 130,0-230,0

Cerveja escura e semi-escura — parâmetros de qualidade:

«Lager» escura Cerveja em barril, semi-escura Extracto primitivo (% em peso) 11,00-12,99 8,00-10,99 Álcool (% em volume) 3,6-5,7 3,5-4,5 Unidades colorimétricas (EBC) Unidades EBC 50,0-120,0 16,0-40,0 Unidades de amargor (EBC) Unidades EBC 20,0-45,0 16,0-28,0 pH 4,1-4,8 4,3-4,7 Diferença entre a atenuação aparente e a atenuação real (% rel.) 1,0-10,0 1,0-10,0 Polifenóis (mg/l) 130,0-230,0 130,0-230,0

Matérias-primas:

Malte de cevada

Trata-se de um malte claro, também conhecido por «malte checo», produzido a partir de cevada dística de Primavera. Este malte caracteriza-se por uma baixa solubilidade e fermentação.

O quadro seguinte apresenta os valores gerais relativos ao mosto de malte de cevada:

Extracto no malte seco (% em peso) min. 80 % Índice Kolbach (%) 37-41 % Poder diastásico (unidades WK) min. 220 Atenuação real (%) max. 82 % Friabilidade (%) min. 75 %

Lúpulo

Trata-se da variedade Žatecký poloraný červeňák. Este lúpulo é altamente específico: diferencia-se das outras variedades de lúpulo principalmente devido à sua relação equilibrada de ácidos amargos alfa e beta e ao teor de beta-farneseno. É utilizado lúpulo seco ou extracto de lúpulo. (Manter os termos originais, em que a variedade Žatecký poloraný červeňák e não a variedade SKVN Žatecký chmel é utilizada para a preparação da cerveja).

Água

A cerveja «Černá Hora» é produzida com água proveniente de várias fontes. Em termos de dureza, considera-se que a água tem uma dureza média a dura.

Levedura de cerveja

São utilizadas estirpes de levedura de baixa fermentação (Saccharomyces cerevisiae subsp. uvarum) apropriadas para o fabrico da «Černá Hora», que contribuem para a diferença entre a atenuação aparente e a atenuação real prevista no caderno de especificações.

4.3. Área geográfica:

Município de Černá Hora na Morávia do Sul, República Checa.

4.4. Prova de origem:

Os requerentes do registo da denominação geográfica «ČERNÁ HORA» mantêm um registo dos fornecedores das matérias-primas e dos compradores do produto final. É obrigatório fornecer, para cada produto, uma série de dados (incluindo endereços) que permitem garantir a sua rastreabilidade.

A tecnologia utilizada na produção de cerveja é permanentemente inspeccionada. A execução e os resultados dos controlos são continuamente registados. Todas as matérias-primas obtidas para o fabrico da cerveja são igualmente submetidas a controlos de qualidade. Á água é também regularmente controlada a fim de determinar a sua qualidade microbiológica. É mantido um registo escrito de todos os controlos, bem como de cada um dos lotes individuais de matérias-primas utilizadas para o fabrico de cada lote de cerveja.

O cumprimento do caderno de especificações é controlado pela direcção de inspecção agrícola e alimentar checa.

4.5. Método de obtenção:

A cerveja «Černá Hora» é exclusivamente produzida segundo o método de decocção com duas caldas. A cozedura do mosto lupulado é basicamente realizada em função do extracto primitivo da cerveja. O processo de fermentação primária é realizado separadamente do de maturação da cerveja. Trata-se de uma produção clássica, sem processo de intensificação.

A produção da cerveja tem início na sala de fabrico. Depois de efectuada a mistura do malte triturado com água, um terço do volume obtido é gradualmente aquecido. Este processo permite que o amido e outras substâncias do extracto de malte sejam transferidas para a solução e que o amido se separe. O processo de brassagem é repetido duas vezes, sendo cada mistura aquecida separadamente. Após o processo de brassagem, os resíduos das radículas de malte são separados, originando a primeira porção de mosto. As radículas são em seguida filtradas com água quente, sendo esta fracção misturada com a primeira porção do mosto. O mosto resultante é aquecido durante 80 a 120 minutos com lotes separados de lúpulo ou de produtos derivados do lúpulo, a fim de obter um mosto lupulado. Cada fracção é aquecida à concentração original do mosto correspondente ao extracto primitivo da cerveja requerido. Por outras palavras, ao longo da produção o extracto primitivo da cerveja não é alterado.

O mosto aquecido é em seguida arrefecido a uma temperatura de fermentação, sendo-lhe adicionado fermento, essencialmente estirpes de levedura de baixa fermentação, tendo lugar a primeira — e mais importante — fase de fermentação da cerveja. Esta fase de fermentação principal tem lugar em salas de fermentação clássicas e abertas. A temperatura da fermentação principal não pode exceder 9,5 °C. São necessários entre 6 e 12 dias para a fermentação principal, dependendo do extracto primitivo do mosto original.

Depois de concluída a fermentação principal, tem início a fase de guarda. Esta fase tem lugar a temperaturas mais baixas do que as da fase de fermentação, chegando a atingir 0 °C, sob sobrepressão moderada, em tanques fechados. São necessários entre 21 e 60 dias para a guarda, dependendo do extracto primitivo do mosto original. Durante esta fase, a cerveja torna-se clara, é saturada com dióxido de carbono, o seu sabor é apurado, adquirindo a cerveja um sabor acre, com uma espuma estável e densa. Durante a fase de guarda, o sabor forte e o cheiro a levedura desaparecem, o amargor torna-se mais suave e surge o aroma típico de certos tipos de cerveja. Depois de concluído o processo de guarda, a cerveja é imediatamente filtrada, sem que o extracto primitivo seja alterado, e transferida para barris, garrafas, latas ou tanques. É igualmente permitida a cerveja não filtrada. O produto final tem de satisfazer os parâmetros de qualidade indicados nos quadros no ponto 4.2 supra.

4.6. Relação:

A cerveja em relação à qual foi solicitado o registo da denominação de origem «ČERNÁ HORA» tem sido continuamente produzida no município de Černá Hora desde o século XIII. O primeiro registo escrito da fábrica em Černá Hora data de 1530.

Existe desde essa altura uma rica tradição cervejeira em Černá Hora. É possível contar muitos fabricantes, mas a produção e a qualidade da cerveja «Černá Hora» tem vindo sempre a aumentar. Em 1949, a fábrica foi nacionalizada e gradualmente incorporada em várias empresas nacionais. A produção de «Černá Hora» prosseguiu sem interrupções, seguindo métodos e processos de produção tradicionais. Em 1996 a fábrica tornou-se independente, na vaga das privatizações.

Os registos da fértil história da fábrica de cerveja e do fabrico de cerveja em Černá Hora fazem parte de muitos documentos conservados no arquivo nacional de Brno, na Morávia (por exemplo, documentos do registo predial nobiliário em Černá Hora, o cadastro Josefinsky dos municípios de Černá Hora e Bořitov e o registo de transferência de terras desses dois municípios, etc.) e ainda nos arquivos de Pivovar Černá Hora, a.s (fábrica de cerveja de Černá Hora).

Com o desenvolvimento da fábrica de cerveja, a produção de cerveja aumentou e os edifícios e o equipamento utilizado para a produção foram expandidos e modernizados. Estas mudanças apenas tiveram um efeito menor no carácter único da cerveja «Černá Hora», que pode ser considerada uma bebida de tradição secular. Todos os fabricantes de «Černá Hor»a se esforçaram por proteger a sua especificidade histórica, que apenas sofreu alterações mínimas com o decorrer do tempo.

A qualidade e a popularidade da cerveja «Černá Hora» são testemunhadas pelos numerosos prémios que ganhou em competições nacionais e internacionais, bem como em feiras [por exemplo, Táborský palcát (ceptro da cidade de Tabor), Cena českých sládků (prémio dos fabricantes de cerveja checos), Pivo spanilých jízd (cerveja das campanhas hussitas), Zlatý pohár Pivex (Taça dourada Pivex) e Česká pivní pečeť (selo de cerveja checa)].

A fama e popularidade da cerveja «Černá Hora» são também evidentes pelo facto de no município de Černá Hora se realizar um evento cultural e social que tem por objectivo apresentar a cerveja produzida localmente, o qual se realiza há já dez anos na Primavera e no Outono. Em Abril, denomina-se Vítání jara (APRÝLES) (Boas Vindas à Primavera) e em Setembro Pivní pouť (Feira da Cerveja). Estes eventos atraem regularmente vários milhares de visitantes, tanto das zonas em redor de Černá Hora como de toda a República Checa e até do estrangeiro.

A cerveja «Černá Hora» é também mencionada em várias enciclopédias, for exemplo Verhoef, Berry: Grande Enciclopédia da Cerveja, Čestlice, Rebo Productions, 2002; Jackson, Michael: Grande Guia da Cerveja, Praga, Fortuna Print, 2001. Foram igualmente escritos numerosos artigos, publicados em jornais e revistas nacionais e locais. Em Černá Hora é publicado o jornal «Černohorský máz», que, entre outras notícias, fornece informações sobre os êxitos alcançados pela cerveja «Černá Hora» em vários concursos e feiras.

Em 1995, um historiador de Brno, Leoš Vašek, publicou um texto sobre a cerveja «Černá Hora no livro»«V ČERNÉ HOŘE PIVA MOŘE — z historie černohorského pivovarnictví» (Um mar de cerveja em ČERNA HORA — a história da fábrica de cerveja «Černá Hora»).

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Státní zemědělská a potravinářská inspekce, inspektorát v Brně Endereço: Běhounská 10 601 26 Brno ČESKÁ REPUBLIKA Tel.: +420 542424011 Fax: +420 542426717 E-mail: epodatelna@szpi.gov.cz

4.8. Rotulagem:

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(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.