(5)A cláusula de derrogação de âmbito geral foi ativada e está em vigor desde março de 2020. Na sua comunicação de 3 de março de 2021, a Comissão indicou também que a eventual decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global da situação da economia, sendo o nível da atividade económica na UE ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

(4)Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país formuladas nos ciclos do Semestre em 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.º, 18.º e 21.º do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação do plano alterado.

(3)A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, por exemplo, no aumento dos preços da energia e dos produtos alimentares e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que já se encontram em situação ou em risco de pobreza energética. A UE assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Neste contexto, a Diretiva Proteção Temporária foi acionada pela primeira vez em 4 de março de 2022, concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na UE, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. A Bulgária tem à sua disposição apoio excecional, no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia.

(2)Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o compromisso conjunto reafirmado na Cimeira Social do Porto, em maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou também o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo identificado a Bulgária como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou igualmente a proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e foi adotada pelo Conselho em 14 de março de 2022.

(1)O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover a transição ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [foi] atualizada em [30 de junho] de 2022, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

(6)De acordo com a abordagem adotada no parecer do Conselho, de 18 de junho de 2021, sobre o Programa de Convergência de 2021, a melhor medida da orientação orçamental é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas), excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, em relação ao crescimento potencial a médio prazo. Transcendendo a orientação global da política orçamental, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional.

(7)Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023, com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das mais recentes previsões do inverno, a transição de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados (no período 2020-2022) para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, se afigura adequada em 2023, estando pronta para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 devem continuar a diferenciar entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

(8)No que respeita às orientações orçamentais apresentadas em 2 de março de 2022, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões do inverno. Face a estas considerações, a resposta orçamental deverá aumentar o investimento público na transição ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias; a política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução e diferenciada de país para país em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

(9)Em 15 de outubro de 2021, a Bulgária apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a pertinência, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 4 de maio de 2022, o Conselho adotou a sua decisão relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bulgária. A disponibilização das parcelas está subordinada ao financiamento disponível e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2021/241, no sentido de que a Bulgária cumpriu satisfatoriamente os objetivos intermédios e metas pertinentes, estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos objetivos intermédios e metas anteriores.

(10)A Bulgária apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2022 em 29 de abril de 2022 e, no mesmo dia, o seu Programa de Convergência de 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados simultaneamente.

(11)Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Bulgária, no qual avaliou os progressos realizados pelo Estado-Membro em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e registou a entrega do respetivo plano de recuperação e resiliência, com base no Painel de Avaliação da Recuperação e Resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Bulgária na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução dos grandes objetivos da UE em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

(12)Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do TFUE no qual analisava a situação orçamental da Bulgária, dado que em 2021 o défice das suas administrações públicas excedeu o valor de referência do Tratado, 3 % do PIB. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a relevância da eventual abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

(13)Em 20 de julho de 2020, o Conselho recomendou que a Bulgária adotasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitirem, a Bulgária prossiga políticas orçamentais destinadas a alcançar uma situação orçamental prudente no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Com base nos dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Bulgária aumentou de 4,0 % do PIB em 2020 para 4,1 % em 2021. A resposta de política orçamental da Bulgária apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de apoio de emergência aumentaram de 2,9 % do PIB em 2020 para 4,3 % em 2021. As medidas adotadas pela Bulgária em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Com base nos dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas situou-se em 25,1 % do PIB em 2021.

(14)O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência de 2022 é favorável para 2022 e realista a partir desse ano. O governo projeta um crescimento do PIB real de 2,6 % em 2022 e de 2,8 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um menor crescimento do PIB real em 2022, 2,1 %, e de um maior crescimento do PIB real em 2023, 3,1 %, principalmente devido a diferenças nas projeções respeitantes ao emprego e ao crescimento do investimento. No seu Programa de Convergência de 2022, o governo prevê que o défice nominal aumente para 5,3 % do PIB em 2022 e diminua depois para 2,9 % em 2023. O aumento do défice em 2022, que é atenuado pela eliminação progressiva das medidas de emergência relacionadas com a COVID-19, reflete principalmente um aumento acentuado dos consumos intermédios, dos apoios às empresas e das medidas energéticas, bem como as alterações dos sistemas de pensões. De acordo com o programa, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 25,5 % em 2022 e depois para 27,7 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas na respetiva data de referência, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice orçamental em 2022 e 2023 de 3,7 % e 2,4 % do PIB, respetivamente. Este valor é consideravelmente inferior ao défice para 2022 projetado no Programa de Convergência de 2022, principalmente devido a diferentes projeções macroeconómicas, a um menor crescimento dos consumos intermédios e a impostos mais elevados sobre a produção e as importações em 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB inferior, de 25,3 % em 2022 e 25,6 % em 2023. A diferença deve-se aos défices inferiores em ambos os anos e ao maior crescimento económico projetado para 2023.

Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,8 %. Esta estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que se inserem no plano de recuperação e resiliência e que poderão impulsionar o crescimento económico potencial da Bulgária.

(15)Em 2022, o governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de apoio de emergência diminuam de 4,3 % do PIB em 2021 para 1,8 % em 2022. O défice orçamental é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da primavera de 2022 da Comissão têm um custo estimado de 0,9 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023. Estas medidas consistem principalmente em programas de apoio às empresas de serviços públicos e aos consumidores domesticos de gás. Estas medidas foram anunciadas, em grande medida, como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados também em 2023, algumas destas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas destas medidas, incluindo nomeadamente a moratória sobre os preços da energia para os consumidores domésticos, não são medidas orientadas. O défice orçamental é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, custos esses que, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,2 % do PIB em 2023.

(16)Em 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Bulgária mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou igualmente que a Bulgária mantivesse controlado o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitirem, a Bulgária prossiga uma política orçamental destinada a alcançar uma situação orçamental prudente e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, reforçando simultaneamente o investimento por forma a capitalizar o potencial de crescimento.

(17)Em 2022, tendo em conta as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Convergência de 2022 da Bulgária, as previsões apontam para uma orientação orçamental favorável equivalente a -3,4 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho. A Bulgária prevê continuar a apoiar a retoma recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, tal como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e por outros fundos da UE para a atividade económica deverá aumentar 1,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. Por sua vez, projeta-se que o investimento financiado a nível nacional contribua com um efeito expansionista para a orientação orçamental equivalente a 1,1 pontos percentuais do PIB em 2022. Por conseguinte, a Bulgária tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) contribua com um efeito expansionista, equivalente a 1,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,2 pontos percentuais do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 pontos percentuais do PIB), enquanto se prevê que as alterações do sistema de pensões (0,3 % do PIB) e o aumento dos salários (0,3 % do PIB) também tenham algum efeito ao nível do crescimento das despesas correntes líquidas. Por conseguinte, com base nas atuais estimativas da Comissão, a Bulgária não assegurou um controlo suficiente do crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional em 2022.

(18)Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de -1,3 % do PIB, num cenário de políticas inalteradas. A Bulgária deverá continuar a utilizar as subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e por outros fundos da UE para a atividade económica deverá aumentar 0,7 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. Por sua vez, projeta-se que o investimento financiado a nível nacional contribua com um efeito expansionista equivalente a 0,2 pontos percentuais em 2023. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) contribua com um efeito expansionista, equivalente a 0,5 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,7 % do PIB), enquanto se prevê que o aumento das transferências sociais e o aumento dos salários também tenham algum efeito ao nível do crescimento das despesas correntes.

(19)O Programa de Convergência de 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,8 % do PIB em 2024 e 2,4 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB durante o período abrangido pelo programa. Estas projeções pressupõem um aumento das receitas provenientes dos impostos diretos e das contribuições sociais, graças ao aumento do rendimento das famílias e a transferências de capital mais elevadas graças ao MRR. De acordo com o programa, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 29,1 % em 2024 e depois com um novo aumento para 30,4 % em 2025. Com base na análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo.

(20)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, a concretizar até 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Bulgária pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além das eventuais recomendações específicas por país emitidas até à data de adoção de um plano. O plano de recuperação e resiliência dá resposta, em particular, às recomendações específicas por país no domínio social, com medidas destinadas a melhorar a inclusão social, que deverão melhorar a adequação e a cobertura do regime de rendimento mínimo, bem como para fazer avançar a integração dos serviços sociais e de emprego. Outras medidas destinadas a dar resposta às recomendações específicas por país centram-se na aquisição de competências – em particular competências digitais –, no aumento da relevância dos sistemas de educação e aprendizagem ao longo da vida para o mercado de trabalho e no alargamento da oferta de serviços de saúde em toda a Bulgária. Estas medidas podem ajudar a alcançar os objetivos e a realizar novos progressos no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do seu plano de ação até 2030. Além disso, o plano de recuperação e resiliência dá resposta às recomendações específicas pot país, promovendo a descarbonização do setor da energia, aumentando a eficiência energética global e aplicando medidas nos setores dos transportes sustentáveis e das infraestruturas/serviços digitais. Além disso, o plano contém medidas de grande alcance para melhorar a eficiência da administração pública e do sistema judicial, prevenir, detetar e corrigir a corrupção, melhorar o ambiente empresarial, apoiar o investimento e aperfeiçoar o sistema de investigação e inovação. Tal contribuirá igualmente para ajudar a Bulgária a cumprir os seus compromissos remanescentes no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação e os seus objetivos no âmbito do mecanismo para o Estado de direito.

(21)A execução do plano de recuperação e resiliência da Bulgária deverá contribuir para a realização de novos progressos na transição ecológica e digital. As medidas previstas pela Bulgária para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 58,9 % e 25,8 % da dotação total do plano. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os objetivos intermédios e metas pertinentes, ajudará a Bulgária a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. Ao mesmo tempo, novos esforços para tirar pleno partido dos serviços públicos de emprego e prestar apoio social e de emprego integrado ajudarão a atenuar o impacto das projetadas alterações demográficas e a apoiar uma transição ecológica e digital justa. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além desse plano, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

(22)A Bulgária apresentou o seu Acordo de Parceria em 11 de maio de 2022, embora ainda não tenha apresentado os restantes documentos de programação da política de coesão. De acordo com o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, a Bulgária terá em conta as recomendações específicas por país pertinentes quando da programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre estes fundos e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação de entraves ao investimento, em prol da transição ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

(23)Em resposta ao mandato dos Chefes de Estado ou de Governo da UE estabelecido na Declaração de Versalhes, o Plano REPowerEU visa acabar progressivamente e o mais rapidamente possível com a dependência da União Europeia das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da UE estão a ser identificados em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

(24)A Bulgária tem a economia com maior intensidade de carbono na UE, com uma intensidade de gases com efeito de estufa mais do que quatro vezes superior à média da UE. A atual quota de combustíveis fósseis na matriz energética da Bulgária é de 61,5 %, representando a energia nuclear uma quota de 24 % e as energias renováveis 14,5 % (abaixo da média de 19 % de energias renováveis da UE). O país está altamente dependente da Rússia no que respeita ao gás natural. Em 2020, 75 % do gás natural foi importado da Rússia, acima da média da UE, 43,2 %. No entanto, a sua percentagem na matriz energética foi de apenas 13,9 %, abaixo da média da UE, que foi de 24,4 %. A indústria continua a ser o maior consumidor de gás, com uma percentagem de 40 %, incluindo utilizações não energéticas, enquanto a parte do setor da eletricidade diminuiu desde 2010, tendo passado de 30 % para 25 % em 2019. O aquecimento urbano depende do gás natural, com pouca margem para melhorias, uma vez que os sistemas de aquecimento urbano não podem ser substituídos por fontes alternativas. Embora o plano de recuperação e resiliência explore o potencial da energia geotérmica para aquecimento, podem ser previstos investimentos adicionais para apoiar a instalação de bombas de calor em grande escala. A produção de eletricidade a partir de carvão é totalmente coberta pela produção interna de lenhite e a Bulgária importa quantidades limitadas de carvão proveniente da Rússia para utilização industrial (0,56 milhões de toneladas, o que representa 85 % do total das importações de carvão). Por outro lado, a Bulgária depende da Rússia para o petróleo bruto (63 % do seu petróleo bruto provém da Rússia, significativamente acima da média da UE, 26 %) e importa 22 % dos seus produtos petrolíferos refinados da Rússia, abaixo da média da UE, 35 %. Em termos globais, a percentagem do petróleo na matriz energética foi de 23,9 % em 2020, abaixo da média da UE, que foi de 32,7 %. O plano de recuperação e resiliência da Bulgária inclui a adoção de um roteiro para a neutralidade climática. Inclui também medidas para assegurar a eliminação progressiva do carvão/lenhite até 2038, o mais tardar, bem como investimentos e reformas significativos para acelerar a implantação das energias renováveis, ao mesmo tempo que serão necessários mais esforços para alcançar os objetivos de transição climática e energética. No que respeita às energias renováveis, a Bulgária comprometeu-se a acrescentar pelo menos 3 500 MW de nova capacidade a partir de fontes de energia renováveis (eólica e solar) e a criar as condições técnicas para a integração de mais 4 500 MW no sistema elétrico até 2026. Além disso, o plano prev~e uma reforma para eliminar os principais obstáculos ao desenvolvimento das tecnologias e cadeias de valor do hidrogénio renovável, bem como investimentos para apoiar o desenvolvimento de projetos-piloto para a produção de hidrogénio renovável e biogás sustentável. Estão igualmente previstas medidas para ajudar os agregados familiares a instalar sistemas solares de aquecimento de água e sistemas de energia solar fotovoltaica. O plano definirá igualmente aquilo que constitui um estado de pobreza energética. Importa aqui notar que, para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Bulgária terá de aumentar as suas ambições em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética.