Aviso de prorrogação do prazo dos inquéritos de salvaguarda relativos às importações de certos produtos siderúrgicos

(2002/C 308/08)

1. Antecedentes

Em 28 de Março de 2002, a Comissão deu início a um inquérito sobre a existência ou ameaça de prejuízo grave para os produtores comunitários do produto similar ou directamente concorrente com certos produtos siderúrgicos importados. Os 21 produtos abrangidos pelo inquérito são: 1. bobinas de aço não ligado laminadas a quente, 2. folhas ou chapas de aço não ligado laminadas a quente, 3. bandas estreitas de aço não ligado laminadas a quente, 4. produtos planos de aço não ligado laminados a quente, 5. chapas laminadas a frio, 6. chapas magnéticas (excepto aço magnético de grãos orientados), 7. chapas com revestimento metálico, 8. chapas com revestimento orgânico, 9. produtos estanhados, 10. chapas-quarto, 11. chapa larga, 12. perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado, 13. perfis ligeiros e barras de aço comercial ligado, 14. varões para betão, 15. perfis ligeiros e barras de aço inoxidável, 16. fio laminado de aço inoxidável, 17. fios de aço inoxidável, 18. acessórios para soldar topo a topo (< 609,6 mm), 19. flanges (excepto de aço inoxidável), 20. tubos para gasodutos e 21. perfis ocos.

Na mesma data, com base nas informações recolhidas e comprovadas antes do início do inquérito, foram instituídas medidas sobre 15 produtos siderúrgicos abrangidos pelo inquérito, designadamente, os produtos números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18 e 19.

Em 27 de Setembro de 2002, foram instituídas medidas de salvaguarda no que respeita a sete dos produtos siderúrgicos abrangidos pelo inquérito, nomeadamente, os números 1, 2, 3, 4, 5, 18 e 19. No mesmo dia, a Comissão encerrou o processo respeitante a medidas de salvaguarda no que se refere aos produtos números 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20 e 21.

Não estão ainda concluídos os inquéritos respeitantes aos produtos números 9,10 e 14. No contexto das consultas com os Estados-Membros, em conformidade com o disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho(1) e do Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho(2), os Estados-Membros informaram a Comissão da nova evolução das importações dos produtos números 9, 10 e 14 ("produtos em causa") e do respectivo impacto sobre a situação dos produtores comunitários em causa.

2. Circunstâncias excepcionais

O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 514/94 estipulam, que se a Comissão considerar que se as medidas de vigilância ou de salvaguarda são necessárias, tomará as decisões devidas, o mais tardar no prazo de nove meses a contar da abertura do inquérito, mas que, em circunstâncias excepcionais, esse prazo poderá ser prorrogado por um período adicional máximo de dois meses.

A Comissão já determinou se, em relação designadamente aos produtos em causa, seria do interesse da Comunidade estabelecer um sistema de vigilância retrospectiva e, em conformidade com o desposto no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, esse sistema foi estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1695/2002 da Comissão(3).

Pelas razões expostas a seguir, a Comissão considera que existem circunstâncias excepcionais que justifiquem a prorrogação do prazo-limite para a conclusão do inquérito de salvaguarda em relação aos produtos em causa por um período adicional de dois meses.

A Comissão recebeu apenas recentemente informações relacionadas com a evolução das importações dos produtos em causa e respectivo impacto sobre os produtores comunitários durante os primeiros noves meses de 2002. A Comissão não dispunha ainda destas informações, que revelam um aumento das importações na Comunidade e um agravamento da situação financeira dos produtores comunitários de cada um dos produtos em causa, pelo que não lhe tinha sido possível aprofundar o inquérito.

Dada a natureza das informações recebidas, a Comissão considera que é necessário e apropriado aprofundar o inquérito. Para assegurar o andamento normal do presente inquérito, devem ser considerados os aspectos seguintes. Muitas das partes interessadas colaboraram no inquérito efectuado até à data no que respeita aos produtos em causa e desejam continuar a colaborar em futuros inquéritos a realizar pela Comissão. Para verificar as informações adicionais recebidas, a Comissão enviou novos questionários aos produtores comunitários e aos exportadores para a Comunidade, tendo em vista clarificar a situação de cada um. Tendo em vista conceder aos operadores económicos em causa a oportunidade de exercerem os respectivos direitos previstos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, deve ser-lhes concedido um período razoável para que possam responder aos questionários. Além disso, antes de apresentarem as respectivas conclusões, os serviços da Comissão devem ainda verificar as informações dadas nas respostas aos questionários mediante visitas de verificação às instalações das partes em causa.

Após a conclusão do inquérito complementar da Comissão e antes da adopção de medidas de salvaguarda definitivas no que respeita aos produtos em causa, se for caso disso, a Comunidade Europeia é igualmente obrigada a notificar alguns dos seus parceiros comerciais com os quais tem acordos bilaterais e também notificar atempadamente os seus parceiros na Organização Mundial do Comércio das eventuais medidas propostas.

3. Prorrogação do prazo limite

A Comissão considera que, na situação acima descrita, se trata de circunstâncias excepcionais e pelo presente aviso comunica que o prazo-limite para a conclusão dos inquéritos de salvaguarda em relação aos produtos em causa é prorrogado por dois meses, ou seja, de 27 de Dezembro de 2002 a 27 de Fevereiro de 2003.

(1) JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2474/2000 (JO L 286 de 11.11.2000, p. 1).

(2) JO L 67 de 10.3.1994, p. 89. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1138/98 (JO L 159 de 3.6.1998, p. 1).

(3) JO L 261 de 28.9.2002, p. 124.