Ajustamento técnico referente aos instrumentos especiais para 2020 (Artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) e f), do Regulamento n.º 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020)

1.Introdução

O Regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 («Regulamento QFP»), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 do Conselho, de 20 de junho de 2017, e de acordo com o ajustamento apresentado na Comunicação sobre o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2020, contém o quadro financeiro para o período 2014-2020, expresso a preços de 2011 (quadro 1).

Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento QFP, a Comissão, a montante do processo orçamental do exercício n+1, efetua, todos os anos, um ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual (QFP) em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB) e dos preços na UE, comunicando os resultados ao Conselho e ao Parlamento Europeu. O ajustamento dos limites máximos em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, foi efetuado no quadro do ajustamento técnico para 2020 em maio de 2019 e, com base no artigo 6.º, n.º 4, não é atualizado.

A Comunicação sobre o ajustamento técnico para 2020 indicou as disponibilidades dos instrumentos especiais para os anos de 2019 e 2020, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) e f), do Regulamento QFP, no que respeita à margem global relativa às autorizações e ao Instrumento de Flexibilidade, tal como eram conhecidas na primavera de 2019. A presente comunicação tem por objetivo apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu as disponibilidades adicionais dos instrumentos especiais, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) e f), do Regulamento QFP, no que respeita à margem global relativa às autorizações e ao Instrumento de Flexibilidade para o ano de 2020, que se tornaram disponíveis no final de 2019.

A comunicação apresenta também, para informação, os montantes disponíveis de todos os instrumentos especiais e a sua utilização desde 2014.

2.Margem global relativa aos pagamentos

Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento QFP, a Comissão deve ajustar o limite máximo dos pagamentos para os exercícios de 2015-2020, aumentando-o num montante equivalente à diferença entre os pagamentos executados e o limite máximo dos pagamentos fixados no QFP para o exercício n-1. Os ajustamentos em alta devem ser inteiramente compensados por uma redução correspondente do limite máximo dos pagamentos do exercício n-1 a preços constantes de 2011.

Não se procede a um novo cálculo da margem global relativa aos pagamentos para 2020, uma vez que o limite máximo fixado no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento QFP foi atingido no quadro do ajustamento técnico para 2020, adotado em maio de 2019.

3.Instrumentos especiais

Alguns instrumentos estão disponíveis fora dos limites máximos das despesas acordados no âmbito do quadro financeiro para 2014-2020. Estes instrumentos visam dar uma resposta rápida a acontecimentos excecionais ou imprevistos e introduzir, dentro de certos limites, alguma flexibilidade para além dos limites máximos das despesas acordados.

3.1.Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)

Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento QFP alterado, a Reserva para Ajudas de Emergência pode ser mobilizada até um montante máximo de 300 milhões de EUR por exercício a preços de 2011, ou seja, 358,5 milhões de EUR em 2020 a preços correntes (2 301,4 milhões de EUR a preços correntes, para a totalidade do período considerado). A parte do montante não utilizado do exercício precedente pode ser transitada para o exercício seguinte. O montante transitado de 2019 para 2020 ascende a 45,6 milhões de EUR.

O quadro seguinte mostra em pormenor os montantes anuais disponíveis e utilizados da RAE, desde 2014:

Reserva para Ajudas de Emergência Milhões de EUR 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total Montantes anuais a preços de 2011 280 280 280 300 300 300 300 2 040 Montantes anuais a preços correntes 297,0 303,0 309,0 337,8 344,6 351,5 358,5 2 301,4 Transitado do exercício anterior 0,0 198,9 219,4 98,6 61,7 34,1 45,6 Utilização anual 98,1 282,5 429,8 374,7 372,2 340,0 1 897,3 Transitado para o exercício seguinte 198,9 219,4 98,6 61,7 34,1 45,6 Anulado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

3.2.Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

Em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento QFP, o Fundo de Solidariedade da UE pode ser mobilizado até um montante máximo de 500 milhões de EUR por exercício a preços de 2011, ou seja, 597,5 milhões de EUR em 2020 a preços correntes (3 944,7 milhões de EUR a preços correntes, para a totalidade do período considerado). A parte do montante não utilizado do exercício precedente pode ser transitada para o exercício seguinte. O montante transitado de 2019 para 2020 ascendeu a 553,0 milhões de EUR. Nenhum montante foi anulado no final de 2019.

O quadro seguinte mostra em pormenor os montantes anuais disponíveis e utilizados do FSUE, desde 2014:

Fundo de Solidariedade da União Europeia Milhões de EUR 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total Montantes anuais a preços de 2011 500 500 500 500 500 500 500 3 500 Montantes anuais a preços correntes 530,6 541,2 552,0 563,1 574,3 585,8 597,5 3 944,7 Transitado do exercício anterior 0,0 403,9 541,2 552,0 140,8 265,3 553,0 Antecipado do exercício seguinte 0,0 0,0 0,0 294,0 -294,0 0,0 0,0 Utilização anual 126,7 82,8 33,1 1 268,3 155,9 298,1 1 964,9 Transitado para o exercício seguinte 403,9 541,2 552,0 140,8 265,3 553,0 Anulado 0,0 321,1 508,1 0,0 0,0 0,0 829,2

3.3.Instrumento de Flexibilidade