23. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 298/17 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa especifico de investigação e desen­
volvimento tecnológico no domínio das Ciências e Tecnologias Marinhas 
COM(88) 587 final — SYN 162 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 4 de Novembro de 1988) 
(88/C 298/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 1309Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que o artigo 130?K do Tratdo prevê que o 
programa-quadro será executado através de programas 
específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das ac­
ções; 
Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom, 
CEE ('), o Conselho adoptou um programa-quadro co­
munitário de investigação e de desenvolvimento tecnoló­
gico (1987/1991) no domínio, entre outros, das activida­
des de exploração do fundo do mar e da utilização dos 
recursos marinhos; 
Considerando que o programa-quadro prevê, de entre os 
critérios de avaliação e de selecção das acções comunitá­
rias, a contribuição para o reforço da coesão económica 
e social da Comunidade, respeitando simultaneamente o 
objectivo da qualidade científica e técnica; 
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolu­
ção de 10 de Outubro de 1986 (J), evoca a necessidade 
de cooperação, coordenação e complementaridade das 
políticas nacionais no domínio da Oceanografia e reco­
menda que a Comissão lance algumas acções nesse sen­
tido incluídas no programa-quadro; 
Considerando que outros programas comunitários (por 
exemplo, Protecção do Ambiente, Climatologia e Catás­
trofes Naturais, Pescas, Desenvolvimento Tecnológico 
no Sector dos Hidrocarbonetos, Energia Não Nuclear e 
algumas actividades do CCI), embora tenham parcial­
mente que ver com as Ciências e Tecnologias Marinhas, 
não são especificamente dirigidos para a investigação 
marinha; 
Considerando que, no actual contexto de expansão in­
dustrial, tem havido um aumento da pressão sobre o am­
biente marinho e especialmente costeiro; 
(') JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. 
O JO n? C 283 de 10. 11. 1986, p. 104. Considerando que é amplamente reconhecido que uma 
boa base de conhecimentos e técnicas fiáveis de previsão 
são essenciais para uma gestão a longo prazo e para as 
estratégias de protecção do ambiente marinho; 
Considerando que, para alcançar estes objectivos, será 
muito útil uma coordenação efectiva dos programas de 
investigação dos Estados-membros e a execução efectiva 
dos programas de investigação dos Estados-membros e a 
execução comum de projectos europeus no domínio das 
Ciências e Tecnologias Marinhas; 
Considerando que a participação de certos Estados euro­
peus não membros num programa comunitário de I & D 
no domínio das Ciências e Tecnologias Marinhas pode 
ser benéfica; 
Considernado que o Comité da Investigação Científica e 
Técnica (CREST) foi consultado sobre as medidas que 
se seguem, 
ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO: 
Artigo 1° 
É adoptado, por um período de três anos, a partir de . . ., 
um programa específico de investigação e de desenvolvi­
mento tecnológico para a Comunidade Económica Euro­
peia no domínio das Ciências e Tecnologias Marinhas, 
tal como definido no Anexo. 
Artigo 2o. 
O montante, considerado necessário para a execução do 
programa, eleva-se a 50 milhões de ECUs, incluindo as 
despesas relativas a um efectivo de 13 pessoas. 
Artigo 3° 
As normas de execução do programa e a taxa de partici­
pação financeira da Comunidde constam do Anexo. 
Artigo 4° 
1. No decurso do segundo ano da execução do pro­
grama, a Comissão procederá a um reexame e transmi­
tirá um relatório sobre os resultados deste reexame ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu, acompanhado, caso 
necessário, de propostas com vista a modificar ou pro­
longar o programa. 
2. A Comissão procederá a uma avaliação dos resul-
trados obtidos e transmitirá ao Conselho e ao Parla­
mento Europeu um relatório sobre os mesmos. 
N? C 298/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 88 
3. Os relatórios acima referidos serão elaborados to­
mando em consideração os objectivos constantes do 
Anexo da presente decisão e em conformidade com o 
disposto no n? 2 do artigo 2? da Decisão 87/516/Eura-
tom, CEE. 
Artigo 5° 
1. A Comissão assegurará a execução do programa, 
sendo assistida por um Comité Consultivo em Matéria 
de Gestão e de Coordenação (CGC) que será instalado 
em conformidade com o disposto na Decisão 
84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho, denomi­
nado Comité MAST. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regularão 
os direitos e obrigações de cada parte, nomeadamente as 
modalidades de difusão, de protecção e de valorização 
dos resultados de investigação. 
(') JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. Artigo 6o. 
1. Nos termos do artigo 130?N do Tratado, a Comis­
são está autorizada a negociar com países terceiros e or­
ganizações internacionais, em particular com os países 
que participem na Cooperação Europeia em matéria de 
investigação científica e técnica (COST) e aqueles que 
tenham celebrado com a Comunidade acordos-quadro 
de cooperação científica e técnica, com vista a associá-
-los total ou parcialmente ao programa. 
2. Sempre que os Acordos-quadro de cooperação 
científica e técnica tiverem sido concluídos entre Estados 
não membros e as Comunidades Europeias, as organiza­
ções e as empresas estabelecidas nesses países poderão 
participar num projecto realizado no âmbito deste pro­
grama. 
Artigo 7o. 
São destinatários da presente decisão os Estados-mem-
bros. 
ANEXO 
PROGRAMA DE I&D NO DOMÍNIO DAS CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS MARINHAS 
(MAST) 
I. Objectivos 
Os objectivos do programa MAST são: 
— contribuir para um melhor conhecimento dos mares costeiros e regionais da Europa (incluindo o Atlân­
tico de NE), por forma a melhorar a sua gestão e protecção e a prever as suas alterações, 
— encorajar o desenvolvimento de novas tecnologias para a exploração, protecção e pesquisa de recursos 
marinhos (com excepção das pescas, hidrocarbonetos e energias renováveis, os quais estão abrangidos 
por outros programas comunitários), 
— melhorar a coordenação e cooperação entre os programas nacionais de I&D no domínio marinho nos 
Estados-membros e ajudar a aumentar a eficácia destes programas através de uma melhor utilização das 
instalações de investigação, 
— aumentar a concorrência industrial nos sectores relevantes, 
— fornecer a base tecnológica para normas, especificações e regulamentos de projecto comuns, ao mesmo 
tempo que se incentiva o seu aparecimento, tendo em vista a contusão do mercado interno em 1992, 
— assistir a participação europeia em programas mundiais sobre oceanografia; 
— facilitar a formação e o intercâmbio de pessoal. 
O programa proposto inclui os seguintes quatro temas principais: 
— ciências marinhas básicas e aplicadas 
— ciência e engenharia das zonas costeiras 
— tecnologia marinha 
— iniciativas de apoio 
^nem^ ^orriaieôn^l^asCDn^^^ã^^rDD^ia^ N.C^^Bt^ 
ll.Conteúdo 
^A^TEt^CIÊNetA5M^^NnA5 8Ã5teA5E^UeAr0A5 
LmOdetização 
10. t^latat^orma continental 
1^. Aguas costeiras 
IO. modelos de ecossistemas 
1.^. Coordenação de modelos 
^.Oceanógrafa 
^.1. Circulaçãoetrocas de massas de ãgua 
^. Ciclosetlu^osbiogeoquímicos 
^O. tntert^aceeprocessos de limpeza 
^. processos biolõgicos 
^. processos sedimentares 
^A^TEII^0tE^etAEENOENnA^IAOA5ZONA5eO5TEI^A5 
I. Oinâmica da morfologia costeira 
^. Ecossistemas costeiros 
^. previsões meteorológicas marinbas 
^. Engenbaria costeira 
^A^TEm^TEONOLOOIA^A^tNaA 
I. instrumentação paraaciência 
^. Tecnologias de apoio genérico 
^. Aspectos de concepção de instalações de grandes dimensões 
^. Estudos sobre as perspectivas dos anos ^0 
^A^TErV^INtCIAnVA^tOEA^OIO 
L r^ede europeia de dadosein^ormações sobre os oceanos 
^. Coordenação de navios de investigaçãoede equipamentos pesados 
^. Eormação avançada 
^. prospecção para avaliação de recursos 
^. preparação de normaseespeciricações 
^. Investigação polar marinbaeestudosgeocientíticossobrealitos^era 
llt.E^tecução 
Oprogramaserã executado através de i^ contratos de investigaçãoacustos repartidos, ii^ actividades de 
coordenação (incluindo acções concertadas^, iii^ iniciativas de apoio, iv^ contratos para estudosev^orma^ 
çãoeintercãmbio de pessoal. 
Oprog^ama esta abertoãparticipação de universidades, organizações de investigaç^oeempresas industria 
ais, incluindo pequenasemédias empresas, pessoas individuais, ou qualquer combinação destas, estabelecia 
das na Comunidade, ^erão especialmente bem aceites os projectosacustos repartidos que envolvam cen^ 
tros de investigação (eBouuniversidades^eaindústria, condição obrigatõriaparaa^artemTecnologia 
^arinba. Em geral, os projectos devem envolver participantes de mais do que um Estado^membro. 
Aassociaçãoeparticipação de Estados não membroseorganizaçõesinternacionaisenacionaisbasearseã 
em critérios de vantagens mútuas No caso de organizaçõeseempresas estabelecidas em países membros da 
EETA, serão concluídos acordos adequados casoacaso. 
Acontribuição comunitária nos contratosacustos repartidos serã normalmente de ^O^do custo total, 
mas esta percentagem pode variar tendo em consideraçãoanaturezaea^ase de desenvolvimento da inves^ 
tigação. No que diz respeito aos projectos levadosacabo por universiddesepo^centros de investigação,a 
contribuição da Comunidade poderá elevarsea^OO^dos custos marginaisaincorrer.