COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 319 final 
Bruxelas, 6 de Setembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) no 2658/87 relativo à nomenclatura 
pautal e estatística e á pauta aduaneira comum, bem como 
o Regulamento (CEE) no 2915/79 que determina os grupos de produtos 
e as disposições especiais relativas ao cálculo das imposições 
no sector do leite e dos produtos lácteos 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
O Conselho de Cooperação Aduaneira decidiu, com efeitos em 1 de Janeiro 
de 1992, agrupar todos os queijos frescos, tanto os fermentados como os 
não fermentados, na posição NC 0406 10. 
Em consequência, é necessário suprimir os códigos NC 0406 90 71, 
0406 90 91 e 0406 90 97 na Nomenclatura Combinada e no Regulamento (CEE) 
no 2915/79 (imposições dos produtos lácteos). 
Nesta ocasião, a DG XXI propõe que se proceda à revisão da classificação 
da Ricota salgada, que é igualmente um queijo fresco, class ificando-a na 
posição 0406 10, e se suprima o código NC 0406 90 83 (actual 
classificação da Ricota). Como as trocas comerciais deste produto não são 
importantes (representam apenas 2% das exportações de queijos frescos e 
0% das importações), foi decidido deixar de o mencionar na Nomenclatura 
Combinada. Esta decisão não obsta a que a DG VI continue a especificá-lo 
na nomenclatura das restituições. 
Z 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) No /91 DO CONSELHO 
de 
que altera o Regulamento (CEE) np_ 2658/87 relativo á nomenclatura 
pautal e estatística e á pauta aduaneira comum, bem como 
o Regulamento (CEE) no 2915/79 que determina os grupos de produtos 
e as disposições especiais relativas ao cálculo das imposições 
no sector do leite e dos produtos lácteos 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) np_ 804/68 do Conselho, de 27 de Junho 
de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite 
e dos produtos lácteos*1*, com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) np_ 1630/91 *2), e, nomeadamente, o no. 6 do seu artigo 
140, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a distinção entre os queijos frescos dos códigos NC 0406 
consoante os mesmos são fermentados ou não fermentados levanta 
dificuldades de controlo; que o Conselho de Cooperação Aduaneira 
recomendou que todos os queijos frescos fossem agrupados no código 
NC 0406 10; que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento 
(CEE) no 2915/79('), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) no 3116/90Í4), e adaptar, nesse sentido, o Regulamento 
(CEE) no. 2658/87(5>, com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) no (6*; que é oportuno rever, nesta ocasião, a 
classificação de determinados produtos, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO : 
Art igo 1o 
A Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) no 2658/87 é alterada 
em conformidade com o Anexo do presente regulamento. 
(1) JO no. L 148 de 28. 6.1968, p 
(2) JO no. L 150 de 15. 6.1991, p 
(3) JO no L 329 de 24.12.1979, p 
(4) JO np_ L 303 de 31.10.1990, p 
(5) J0 no L 256 de 7. 9.1987, p 
(6) J0 no L 13 
19 
1 
1 , 
1 , 
Art igo 2o 
0 Regulamento (CEE) no 2915/79 é alterado do seguinte modo: 
1) 0 artigo 7p_ é alterado do seguinte modo: 
a primeira frase do no 1 passa a ter a seguinte redacção: 
"1. Se consta das subposições 0406 10 20 e 0406 90 93 da 
Nomenclatura Combinada, à soma dos seguintes elementos:" 
a primeira frase do no 2 passa a ter a seguinte redacção: 
"2. Se consta das subposições 0406 10 80 e 0406 90 99 da 
Nomenclatura Combinada, à soma dos seguintes elementos:" 
2) No Anexo, os grupos de produtos do grupo no 11 são substituídos pelos 
grupos seguintes: 
Número do 
gr upo Grupo* de produtos «m 
conformidade com a Nomenclatura 
Comb inada 
0406 
0406 
0404 
0406 
0406 
0406 
0406 
0406 
0406 
0406 
0406 
0406 
0406 
0406 
0406 
0406 
0406 
0406 
0406 
0406 
0406 10 
30 
90 23 
90 25 
90 27 
90 29 
90 31 
90 33 
90 35 
90 37 
90 39 
90 50 
90 73 
90 75 
90 77 
90 79 
90 81 
90 85 
90 89 
90 93 
90 99 Produto«-piIoto poro cada um dos 
grupos d* produtos 
Oueijo em formos inteiras, com seis a oito 
semanas de curo. com um teor de materios 
gordos de 45X, em peso da matéria seca. sem 
embalagem 
Art igo 3o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
ç~ 
ANEXO 
Cód i go 
NC Designação das mercador los Taxa dos di re i tos 
outónomos 
(X) 
ou nive-
I adores 
(AGR) conven-
c ionais Un idade 
sup Ie-
mentar 
1 
0406 
0406 10 
0406 10 20 
0406 10 80 
0406 20 
a 
0406 90 50 
0406 90 61 
0406 90 63 
0406 90 69 
0406 90 73 
0406 90 75 
0406 90 77 
0406 90 79 
0406 90 81 
0406 90 85 
0406 90 89 
0406 90 93 
0406 90 99 Queijos e requeijão 
— Queijos frescos (não fermentados), incluindo o 
queijo de soro e o requeijão 
— De teor, em peso, de materios gordas não supe­
rior a 40% 
— Outros 
i na I ter ados 
Outros 
De teor, em peso, de matarias gordas não 
superio o 40% e de teor, em peso de água, na 
motério não gordo 
— N6o superior o 47% : 
— Grana podano. pormigiano reggiono 
— Fiore sordo, pecorino 
— Outros 
— Superior o 47% mas não superior a 72% : 
— Provolone 
— Asiago, caciocava I I o , montasio, ragusono 
Danbo, fontal, fontina, fynbo, gouda, 
havarti, moribo, somso 
Esrom, itálico, kernhem,saint-nectaire, 
soint-pouI in , toleggio 
Contai, Cheshire, wensleydale. lancashire. 
double gloucester, blarney, colby. 
mont erey 
— Kefo Iograviera. kasseri 
— Outros 
— Super ior o 72% : 
Out ros : 23 (AGR) 
23 (AGR) 
23 (AGR) 
23 (AGR) 
23 (AGR) 
23 (AGR) 
23 (AGR) 
23 (AGR) 
23 (AGR) 
23 (AGR) 
23 (AGR) 
23 (AGR) 
23 (AGR) 
23 (AGR) 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 319 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-361-PT-C 
ISBN 92-77-75012-X 
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1^2985 Luxemburgo