12. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 318/23 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao plano europeu de estímulo para 
a ciência económica (1988-1992), SPES 
(88/C 318/10) 
Em 4 de Abril de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, nos termos do n? 2 
do artigo 130? Q do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o 
Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité sobre esta matéria, adoptou o parecer em 9 de Setembro de 1988 com 
base no relatório de Javier Velasco-Mancebo. 
No decurso da 258? sessão plenária, (reunião de 28 de Setembro de 1988), o Comité Económico 
e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
O Comité aprova a proposta da Comissão e, nomeada­
mente, os objectivos do programa. No entanto, consi­
dera indispensável uma avaliação das necessidades no 
domínio da ciência económica na Europa, a fim de 
evitar a duplicação de trabalho e gastos supérfluos de 
fundos. Além disso, é especialmente importante que a 
escolha dos temas de investigação cobertos pelo pro­
grama tenha em conta os pontos de vista dos meios 
económicos, sociais e académicos interessados. 
1. Introdução 
1.1. No parecer de 16 de Dezembro de 1987 {l) sobre 
a proposta da Comissão relativa ao plano SCIENCE (2), 
o Comité havia considerado pertinente a intenção de 
propor, no domínio da ciência económica, uma acção 
semelhante e com os mesmos objectivos, isto é, a «inten­
sificação da mobilidade e da cooperação entre investiga­
dores, na Comunidade, com vista a aumentar a quali­
dade das suas prestações profissionais». 
1.2. Para efeitos do presente programa, entende-se 
por «ciência económica» não só os fundamentos nor­
mativos da economia, como ciência, mas também as 
suas aplicações positivas na sociedade, o que abrange 
nomeadamente a economia de empresa, a economia 
social, a política económica enquanto tal, etc... É esse 
o sentido que a Comissão lhe atribui. 
1.3. O Comité reafirma o seu apoio à iniciativa da 
Comissão de propor o actual programa SPES e aprova 
os objectivos que este pretende alcançar. 
1.4. No entanto, O Comité verifica que as dotações 
disponíveis para a aplicação do programa-quadro das 
acções comunitárias de investigação e de desenvolvi­
mento tecnológico (1987-1991) (3) não permitem, neste 
momento, encarar a possibilidade de desenvolver um 
programa idêntico para o conjunto das ciências huma­
nas e sociais. 
(') JOn?C35de5. 2. 1988, p. 5. 
(2) JOnV C 14 de 19. 1. 1988, p. 5. 
(3) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. 1.5. A Comissão, que está consciente desta situação, 
deveria, quando da revisão do programa-quadro a que 
pretende proceder, prever as dotações necessárias para 
o lançamento desse programa. 
2. Observações na generalidade 
2.1. O Comité concorda, mas só em parte, com a 
apreciação da Comissão em relação às « provas relativa­
mente fracas dadas pela ciência económica europeia», 
as quais ficariam «bem aquém do que se poderia 
esperar» e justificariam as propostas da Comissão. 
Se durante muito tempo os Estados Unidos foram os 
primeiros produtores mundiais de tecnologia econó­
mica, isso não se verifica actualmente em virtude, nome­
adamente, de um relativo fracasso dos modelos teóricos 
desenvolvidos naquele país e da dificuldade que têm em 
resolver os problemas com que a sua própria economia 
se depara (défices orçamental e comercial, produtivi­
dade industrial, controlo da massa monetária, dívida 
externa). 
2.2. Embora se deva reconhecer o importante contri­
buto da ciência económica que se desenvolveu nos 
Estados Unidos, a Europa tomou, no entanto, consciên­
cia da necessidade de desenvolver os seus próprios 
modelos teóricos e práticos que tenham em conta a sua 
especificidade tanto socioeconómica como cultural. 
2.3. Ao proceder deste modo, a Europa não tem 
como objectivo produzir uma tecnologia económica 
concorrente da produzida pelos Estados Unidos mas 
sim descobrir e pôr em prática os meios que lhe permi­
tam produzir tecnologia tanto a nível microeconómico 
como a nível macroeconómico, adaptada ás exigências 
dos governos europeus e das empresas e, de modo 
mais geral, que responda ás necessidades da sociedade 
europeia globalmente considerada. 
2.4. Estas exigências e necessidades estão ligadas, 
nomeadamente, ao desenvolvimento pela Comunidade 
de conceitos que englobam termos como mercado 
interno, harmonização, coesão económica e social, pro­
gramas integrados, massas críticas, custos sociais, limi­
ares mínimos, etc, noções que põem em evidência 
determinados problemas que não dispõem, no plano da 
Economida, de uma tecnologia adequada à sua reso-
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lução. Só depois de a Europa ter desenvolvido tal tecno­
logia é que qualquer reflexão de carácter econômico 
terá pleno cabimento no âmbito da investigação comu­
nitária. 
2.5. Para tal propósito, os objectivos do programa 
revelam-se, no cômputo geral, limitados. No entanto, 
o Comité apoia o programa, considerando que, a prazo, 
ele deveria contribuir para o reforço do potencial cien­
tífico europeu no domínio da ciência económica graças, 
designadamente, a uma melhor sinergia das competên­
cias. 
2.6. O Comité reconhece que são bem fundadas as 
acções que a Comissão se propõe levar a efeito e consi­
dera que esta fase experimental do programa deveria 
também servir para: 
2.6.1. Por um lado, proceder ao inventário dos recur­
sos disponíveis em matéria de ciência económica, no 
âmbito da Europa comunitária. Há, globalmente, des­
conhecimento dos principais especialistas e centros de 
investigação existentes em toda a Europa (economia 
dos transportes, na universidade de Leeds; sociologia 
do trabalho e economia industrial, em diversas universi­
dades italianas e inglesas; economia regional, em 
Valence; etc). Este inventário teria como consequências 
mais imediatas evitar duplicações de trabalho, tirar 
partido das experiências e desenvolver as futuras coope­
rações. 
2.6.2. Por outro lado, promover um debate à escala 
europeia (universidades, empresas, sindicatos e consu­
midores) sobre os principais problemas socioeconómi­
cos da Comunidade, a fim de definir as linhas de 
investigação mais importantes bem como as matérias 
que deverão ser objecto do ensino secundário e universi­
tário em todos os países da CEE. Em suma, isso significa 
criar as bases para a aplicação de uma tecnologia econó­
mica europeia. 
2.7. Entre as razões que explicam as provas relativa­
mente fracas dadas pela ciência económica conta-se o 
carácter por vezes inadequado das estatísticas disponí­
veis a nível europeu. Neste contexto, a Secção convida 
a Comissão a reflectir e a formular propostas sobre a 
maneira como o serviço de estatística da Comunidade 
Europeia poderia contribuir para atenuar estas insufi­
ciências ou carências e tornar-se assim um instrumento 
estatístico de referência para todos os investigadores 
europeus no domínio da ciência económica. 
2.8. Para isso é indispensável constituir um banco de 
dados estatísticos referentes a actividades económicas, 
com critérios homogéneos de aplicação mensurável e 
de avaliação para todos os países da CE (conteúdo do 
produto interior bruto (PIB), avaliação dos resultados 
das economias estrangeiras, balança social, índice dos preços no consumidor, estatísticas relativas ao emprego 
da população activa, etc...). 
2.9. Além disso, a escolha do tipo de informação 
contida nos dados e a forma como essa informação está 
estruturada obrigam a uma apreciação socioeconómica 
dos factos a reter prioritariamente. É fundamental que 
a definição da «informação pretendida» seja objecto 
de debate no âmbito dos trabalhos referidos no pon­
to 2.6.2. 
3. Observações na especialidade 
3.1. Orçamento 
3.1.1. O Comité reconhece que o programa proposto 
tem, nesta fase, carácter experimental, o que pode justi­
ficar o montante reduzido da dotação prevista pela 
Comissão para a sua execução. No entanto, é oportuno 
chamar uma vez mais a atenção da Comissão para o 
risco de « pulverização » da dotação inerente à selecção 
de um número demasiado elevado de acções de fomento 
e de projectos de investigação. 
3.1.2. Por conseguinte, convida-se a Comissão a, 
durante esta fase experimental, orientar a sua acção 
para a criação de « fora » de discussão, à escala europeia 
(seminários, conferências, workshops, associações de 
especialistas em diversos domínios em colaboração com 
as universidades e os meios económicos interessados) e 
para o estabelecimento de redes de investigação comuns 
a investigadores em ciência económica dos Estados-
-membros da Comunidade. 
3.2. Critérios de selecção dos pedidos de apoio finan­
ceiro 
3.2.1. O Comité aprova os critérios que a Comissão 
pretende aplicar com vista a seleccionar os pedidos de 
apoio financeiro (nível científico excelente — carácter 
multinacional europeu — interesse europeu do con­
teúdo da investigação). 
3.2.2. Apoia também a Comissão na sua preocu­
pação de querer dar prioridade a temas de investigação 
que se afastam da simples teoria económica para se 
radicarem mais na realidade socioeconómica da Comu­
nidade, em ligação com o desenvolvimento das políticas 
comunitárias (mercado interno, coesão económica e 
social, coordenação das políticas económicas, harmoni­
zação fiscal, etc). 
3.3. Composição e papel do Comité de desenvolvi­
mento europeu da ciência e da tecnologia (Codest) 
3.3.1. O artigo 49 da proposta de decisão estabelece 
que, durante a execução do programa a Comissão será 
assistida pelo Codest, nomeadamente no que se refere 
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à selecção das acções, projectos ou investigadores que 
beneficiarão de apoio financeiro. 
3.3.2. O Comité manifesta as suas dúvidas de que a 
composição do Codest seja a apropriada para realizar 
esta tarefa. No entanto, a redacção do artigo 4? da 
proposta de decisão não parece corresponder às verda­
deiras intenções da Comissão que preferiria criar, no 
seio do Codest, um Comité ad hoc que, além de três 
membros do Codest englobaria um número ainda não 
definido de economistas muito qualificados. 
3.3.3. Estas intenções deveriam ressaltar do próprio 
texto da proposta de decisão que poderia assim ser 
aprovado pelo Comité, com a condição de que os 
membros do referido Comité fossem igualmente repre­
sentativos não só dos meios académicos, mas também 
dos meios socioeconómicos. 
3.3.4. Além disso, este Comité deveria apresentar 
anualmente um relatório, a publicar, com as listas dos 
pedidos de apoio financeiro e a das acções de fomento, 
dos projectos e/ou investigadores beneficiários desse 
apoio. 
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1988 3.4. Transmissão ao Comité Económico e Social do 
relatório de apreciação dos resultados do pro­
grama 
3.4.1. O artigo 5? da proposta de decisão prevê a 
elaboração de um relatório de apreciação dos resulta­
dos do programa e a sua apresentação ao Conselho e 
ao Parlamento Europeu. Uma vez mais a Comissão 
omitiu qualquer referência ao envio do relatório ao 
Comité Económico e Social. 
3.4.2. O Comité não pode deixar de renovar o seu 
pedido de que seja previsto expressis verbis que os 
relatórios de apreciação dos programas de investigação 
lhe sejam enviados. Estes relatórios constituem para o 
Comité, como para o Conselho e para o Parlamento 
Europeu, um elemento particularmente importante 
para a apreciação dos programas postos em execução 
pela Comissão, para poder julgar do fundamento das 
propostas de alteração ou de prorrogação e da correcta 
utilização dos fundos atribuídos aos programas em 
questão. 
3.4.3. Esta solicitação é também válida no que diz 
respeito ao envio do relatório sobre a avaliação dos 
resultados finais do programa, previsto no n? 2 do 
artigo 5? 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT