PT Jornal Oficial da União Europeia C 259/8

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 259/02)

Data de adopção da decisão 09.06.2015 Número do auxílio SA.40037 (2015/N) Estado-Membro Bélgica Região VLAAMS GEWEST — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Methode garantieberekening Base jurídica Besluit van de Vlaamse Regering houdende vaststelling van de regelen tot de werking en het beheer van het Vlaams Landbouwinvesteringsfonds Besluit van de Vlaamse Regering betreffende steun aan de investeringen en aan de overname in de landbouw Besluit van de Vlaamse Regering tot wijziging van het besluit van de Vlaamse Regering van 16 juli 1996 houdende vaststelling van de regelen tot de werking en het beheer van het Vlaams Landbouwinvesteringsfonds Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Investimentos em explorações agrícolas Forma do auxílio Garantia Orçamento — Intensidade Medida que não constitui auxílio Duração até 31.12.2020 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Vlaams Landbouwinvesteringsfonds Koning Albert II Laan 35 bus 41 1030 Brussel Outras informações —

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Data de adopção da decisão 05.05.2015 Número do auxílio SA.40181 (2015/NN) Estado-Membro República Checa Região Czech Republic — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Prevence šíření virových a bakteriálních chorob chmele Base jurídica 1) Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění 2) Zákon č. 326/2004 Sb., o rostlinolékařské péči a o změnách některých souvisejících zákonů, v platném znění 3) Vyhláška č. 332/2006 Sb., o množitelských porostech a rozmnožovacím materiálu chmele, révy, ovocných rodů a druhů a okrasných druhů a jeho uvádění do oběhu, v platném znění 4) Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství (dotační program 3.h.) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Investimentos em explorações agrícolas Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: CZK 90 (em milhões) Orçamento anual: CZK 15 (em milhões) Intensidade 50 % Duração 01.01.2015 — 31.12.2020 Sectores económicos Outras culturas permanentes Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17, 117 05 Praha 1 Outras informações —

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Data de adopção da decisão 05.05.2015 Número do auxílio SA.40333 (2015/NN) Estado-Membro República Checa Região Czech Republic — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Náhrada škody způsobené chorobami zvířat nebo škůdci rostlin Base jurídica — Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů ve znění pozdějších předpisů (§ 67 a 68) — Zákon č. 326/2004 Sb., o rostlinolékařské péči a o změnách některých souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů (§ 76) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: CZK 1 200 (em milhões) Orçamento anual: CZK 200 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 01.01.2015 — 31.12.2020 Sectores económicos Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ústřední kontrolní a zkušební ústav zemědělský Hroznová 63/2, 650 06 Brno, Česká republika Ministerstvo zemědělství Těšnov 17, 117 05 Praha 1, Česká republika Outras informações —

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Data de adopção da decisão 19.06.2015 Número do auxílio SA.40672 (2015/N) Estado-Membro Lituânia Região Lithuania — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Žalos atlyginimas už vilkų ūkiniams gyvūnams padarytą žalą (jei buvo taikytos prevencinės apsaugos priemonės) ir strumbrų padarytą žalą Base jurídica Lietuvos Respublikos medžioklės įstatymas Nr. IX-966; Įsakymo projektas «Dėl Medžiojamųjų gyvūnų padarytos žalos žemės ūkio pasėliams, ūkiniams gyvūnams ir miškui apskaičiavimo metodikos patvirtinimo» (Lietuvos Respublikos aplinkos ministro ir Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2002 m. rugsėjo 23 d. įsakymo Nr. 486/359 redakcija). Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 6,95 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,158 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Lietuvos Respublikos aplinkos ministerija A. Jakšto 4/9 Vilnius, LT-01105 Outras informações —

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Data de adopção da decisão 29.06.2015 Número do auxílio SA.41334 (2015/N) Estado-Membro Países Baixos Região NOORD-BRABANT — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Subsidieregeling urgentiegebieden Noord-Brabant, paragraaf bedrijfsbeëindiging Base jurídica Algemene wet bestuursrecht, titel 4.2 Provinciewet Algemene Subsidieverordening Noord-Brabant Subsidieregeling urgentiegebieden Noord-Brabant (paragraaf 3) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílio ao encerramento Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 15 (em milhões) Orçamento anual: EUR 3,75 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 01.09.2015 — 31.12.2018 Sectores económicos Produção animal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Provincie Noord-Brabant Postbus 90151, 5200 MC `s-Hertogenbosch Outras informações —

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