B4-0734, 0738, 0739, 0742/97

Resolução sobre o tráfico ilegal de CFC

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que a deterioração da camada de ozono não diminuiu e representa uma ameaça crescente para a vida humana, como se conclui dos mais recentes estudos realizados no quadro do programa comunitário de investigação em matéria de ambiente e clima e do parecer de diversas organizações médicas desfavoráveis aos aerossóis que contêm CFC,

B. Recordando que, segundo as disposições comunitárias, a produção de CFC é proibida na UE desde 1995 e que a sua importação só é permitida nos termos de um sistema de quotas rigorosamente controlado; que, nos termos do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, a produção de CFC é ilegal nos países da OCDE desde Janeiro de 1996 e que, nos países em vias de desenvolvimento, a produção será ilegal a partir de 2010,

C. Considerando que a produção anual de CFC a nível mundial ascendeu a 240.000 toneladas em 1996, o que corresponde a uma taxa de crescimento anual de 4%,

D. Profundamente preocupado com os dados científicos segundo os quais se prevê um aumento de 25% dos casos de cancro da pele em 2050 relativamente a 1980, mesmo partindo do princípio de que os actuais Protocolos de Montreal serão plenamente respeitados,

E. Muito preocupado com a descoberta de um carregamento ilegal de cerca de 1.000 toneladas de CFC importadas sob designação falsa em 1996, bem como de um novo carregamento de 150 toneladas de CFC descoberto em Julho de 1997, ambos procedentes essencialmente da China e da Rússia,

F. Considerando que a capacidade de produção anual da Rússia ascende a cerca de 140.000 toneladas, o que representa metade da produção mundial, e que se suspeita de que todos os anos uma quantidade significativa de CFC produzida na Rússia é também exportada ilegalmente para a Europa e a América do Norte,

O Parlamento Europeu,

1. Regozija-se com a cooperação entre os serviços aduaneiros nacionais e a Comissão, coordenada pela UCLAF, que levou ao desmantelamento desta importante rede de importação ilegal para a UE de produtos CFC chineses os quais são prejudiciais para a camada de ozono;

2. Manifesta porém a sua preocupação com as disposições comunitárias, que nem sempre foram aplicadas de forma precisa e clara, como se conclui de um recente acórdão do Tribunal de Primeira Instância das CE, que salientou a negligência não só da empresa em questão mas também da Comissão;

3. Solicita à Comissão que tome o mais depressa possível medidas legais, seguidas de sanções, contra as empresas envolvidas nos mais recentes casos de tráfico de CFC, medidas essas que devem ser aplicadas sistematicamente contra as empresas incriminadas;

4. Solicita à Comissão que proceda à avaliação da utilização de produtos substitutos dos CFC (HCFC) - cuja venda parece ser bastante reduzida, o que poderá de alguma forma ajudar a explicar o tráfico ilegal de CFC - e que avalie igualmente os efeitos destes produtos substitutos para a saúde pública;

5. Solicita à Comissão que se mostre extremamente vigilante em relação à utilização dos HCFC, também sujeitos a quotas de importação e produção, para que estes não se tornem também objecto de tráfico, o que colocaria em risco a sua eliminação total prevista para 2015;

6. Solicita pois à Comissão que examine a possibilidade de interdição total da venda e utilização de CFC como o meio mais eficiente para eliminar a procura e facilitar o controlo; exorta a Comissão a assegurar que a União Europeia manterá o seu papel de pioneira nos esforços de luta contra a destruição da camada de ozono e, consequentemente, a propor uma proibição total da venda e utilização de CFC no quadro da Conferência de Montreal de 15 a 17 de Setembro de 1997;

7. Solicita encarecidamente à Comissão que colabore com os Estados Unidos e as restantes partes contratantes do Protocolo de Montreal visando adoptar o mesmo prazo-limite para a proibição da produção e utilização de CFC, HCFC e brometo de metilo, por forma a reduzir os riscos de tráfico ilegal e evitar a concorrência desleal que penaliza as empresas que respeitam a legislação e as disposições regulamentares relativas ao mercado único;

8. Regozija-se com a intenção do Banco Mundial de criar um fundo destinado a ajudar a Rússia a encerrar as suas fábricas de CFC; deplora que até agora os países desenvolvidos tenham sido lentos nas suas doações; encoraja a Comissão Europeia a responder pela positiva a esta iniciativa, que é considerada uma das oportunidades mais importantes, em termos ambientais, para conseguir eliminar do mundo as substâncias que empobrecem a camada de ozono;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos da Rússia e da China e aos signatários do Protocolo de Montreal.