COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.12.1996 
COM(96) 627 final 
95/0078 (COD) 
PARECER DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 alínea d) do artigo 189VB do Tratado CE, 
sobre as alterações do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que estabelece um programa de acção comunitária 
no domínio do património cultural: 
programa "RAFAEL" 
QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE 

1. Introdução 
1.1 Em 6 de Abril de 1995, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho 
uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um 
programa de acção comunitária no domínio do património cultural: programa 
"RAFAEL" (COM(95) 110 final). 
1.2 Em 8 de Julho de 1996, o Parlamento Europeu adoptou uma posição comum sobre a 
proposta da Comissão, em conformidade com o n° 2, alínea b), do artigo 189°-B do 
Tratado CE (Posição comum (CE) n° 51/96). 
1.3 Em 22 de Outubro de 1996, o Parlamento Europeu adoptou o seu parecer sobre a 
posição comum do Conselho, em conformidade com o n° 2, alínea d), do artigo 189°-B 
do Tratado CE. 
1.4 O presente texto expõe o parecer da Comissão relativamente às sete alterações 
adoptadas pelo Parlamento Europeu, em conformidade com o n° 2, alínea d), do artigo 
189°-B do Tratado CE. As razões que estão na base deste parecer são expostas no 
ponto 3 infra. Além disso, no Anexo 1 na coluna da esquerda, encontra-se o texto das 
partes da posição comum visadas pelas alterações aceites pela Comissão e, na coluna 
da direita, o texto destas partes alterado em conformidade com as alterações aceites. 
2. Objectivo da proposta 
A proposta tem como objectivo a adopção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, 
segundo o procedimento de co-decisão, de um programa de defesa do património 
cultural mobiliário e imobiliário. 
- O presente programa de acção tem como objecto dar um novo impulso às 
actividades comunitárias neste domínio, que foi identificado como uma das áreas de 
intervenção prioritárias da acção cultural da Comunidade. 
- O interesse do presente programa, que preconiza uma partilha das experiências com 
base na qualidade dos projectos de dimensão europeia, consiste em contribuir 
significativamente para a criação de uma "união cada vez mais estreita entre os povos 
da Europa"(1) e "para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, 
respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em 
evidência o património cultural comum"(2), bem como para a afirmação da cidadania 
europeia. 
- O presente programa visa encorajar a cooperação entre Estados-membros e apoiar 
e completar a sua acção, bem como a das regiões e dos diferentes operadores 
culturais, públicos ou privados. 
(1 ) Tratado da União Europeia, artigo A. 
(2) Idem, n° 1 do artigo 128° a 
- Os objectivos específicos do programa articulam-se em torno de quatro acções: 
Acção I - Conservação, salvaguarda e valorização do património cultural 
europeu através da cooperação europeia. 
Acção II - Cooperação para o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento 
das técnicas aplicadas no domínio do património. 
Acção III - Acesso, participação e sensibilização do público ao património cultural. 
Acção IV - Cooperação com países terceiros e organizações internacionais. 
3. Posição da Comissão sobre as alterações apresentadas em segunda leitura pelo 
Parlamento Europeu 
3.1 Alterações aceites 
A Comissão aceita cinco das sete alterações adoptadas pelo Parlamento. São as alterações 
n°s 1,2,6,7 e 8. 
- As alterações 1. 2 e 8 introduzem precisões, quer sobre património e turismo, quer 
sobre a enumeração de grupos "sensíveis". 
- A alteração 6 propõe a supressão do artigo que prevê uma avaliação da verba 
global, que é fixada na posição comum em 30 milhões de ecus para quatro anos de 
programa. Na medida em que a proposta da Comissão se mantém (67 milhões de 
ecus para cinco anos, ou seja, 57 milhões de ecus para 4 anos), não é necessário 
proceder a uma reavaliação da dotação orçamental. A Comissão concorda, por 
conseguinte, com a supressão deste artigo. 
- A alteração 7 prevê o aumento do limite máximo da contribuição financeira 
relativamente aos projectos abrangidos pela acção I - A Comissão considera que o 
novo limite máximo (250 000 ecus) é mais realista, nomeadamente após um ano de 
realização das acções preparatórias do programa "Rafael". 
3.2 Alterações que não podem ser aceites 
Trata-se das alterações 4 e 5: . 
- A alteração 4 prevê a supressão do artigo 8o, que contém o procedimento relativo ao 
comité consultivo (procedimento I previsto na Decisão 87/373/CEE), a que a Comissão 
se encontra ligada, uma vez que o referiu expressamente na sua declaração aquando 
da adopção da posição comum e o recordou na sua comunicação ao Parlamento 
sobre a posição comum. 
Além disso, a Comissão tinha-se reservado o direito de rever a redacção dos artigos 7o 
e 8o. Foi, por conseguinte, com uma preocupação de coerência que rejeitou a 
alteração 4. 
3 
- A alteração 5 prevê uma verba global de 86 milhões de ecus para quatro anos 
(1997-2000), em vez dos 30 milhões previstos na posição comum para o mesmo 
período. A Comissão mantém a sua proposta inicial de 67 milhões de ecus para cinco 
anos (1996-2000), isto é, 57 milhões de ecus para 1997-2000. 
Conclusão 
A Comissão recomenda a aprovação pelo Conselho da proposta alterada constante do 
Anexo 1. 
4 
ANEXO 1 
PROPOSTA ALTERADA DE DECISÃO DO 
PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que estabelece um programa de acção comunitária 
no domínio do património cultural — 
programa "Rafael" 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO 
DA UNIÃO EUROPEIA, O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO 
DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, nomeadamente o 
artigo 128°, Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, nomeadamente o 
artigo 128°, 
Tendo em contra a proposta da Comissão 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico 
e Social2, Tendo em contra a proposta da Comissão 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico 
e Social2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 
3 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 
3 
Deliberando nos termos do procedimento previsto 
no artigo 189°-B do Tratado4, Deliberando nos termos do procedimento previsto 
no artigo 189°-B do Tratado4, 
1. JOCn°265, de 12.9.1996, p. 4. 
2. JOCn°256de2.10.1995,p. 38. 
3. JOCn0 100 de 2. 4.1996, p. 119. 
4. Parecer do Parlamento Europeu de 22.10.1996 sobre a posição comum do Conselho de 8.7.1996 (JO C n° 264 de 11.9.1996, p. 
69). 
6 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
(1) Considerando que a realidade mais (1) 
perceptível e influente da Europa no seu todo 
não é apenas de ordem geográfica, política, 
económica e social, mas também de ordem 
cultural; 
(2) Considerando que o Título IX do Tratado se (2) 
consagra especificamente à cultura e dispõe 
que a Comunidade contribui para o 
desenvolvimento das culturas dos Estados-
-Membros, respeitando a sua diversidade 
nacional e regional, e pondo simultaneamente 
em evidência a herança cultural comum; 
(3) Considerando que o artigo 128° do Tratado (3) 
identifica o património cultural como um 
domínio de acção específica, que o património 
cultural é a expressão das identidades 
nacionais e regionais e das relações entre os 
povos e que importa assegurar a sua 
preservação e melhorar o acesso dos 
cidadãos (incluindo aqueles que se defrontam 
com problemas específicos de acesso) ao 
património, no intuito de contribuir para um 
melhor conhecimento e respeito mútuos; 
(4) Considerando que uma acção comunitária (4) 
pode contribuir para uma melhor preservação 
do património cultural na medida em que 
estimula o intercâmbio de experiências e de 
conhecimentos e incentiva as sinergias 
operacionais e o trabalho de parceria; 
(5) Considerando que a preservação do (5) 
património cultural, pela sua dimensão 
sócio-económica, se inscreve num projecto de 
sociedade e pode dar um contributo 
significativo para a criação de postos de 
trabalho e para o desenvolvimento regional, 
bem como para a melhoria da qualidade de 
vida e do ambiente quotidiano dos cidadãos,, e 
que a criação contemporânea pode 
desempenhar um papel importante a esse 
nível; Considerando que a realidade mais 
perceptível e influente da Europa no seu todo 
não é apenas de ordem geográfica, política, 
económica e social, mas também de ordem 
cultural; 
Considerando que o Título IX do Tratado se 
consagra especificamente à cultura e dispõe 
que a Comunidade contribui para o 
desenvolvimento das culturas dos Estados-
-Membros, respeitando a sua diversidade 
nacional e regional, e pondo simultaneamente 
em evidência a herança cultural comum; 
Considerando que o artigo 128° do Tratado 
identifica o património cultural como um 
domínio de acção específica, que o património 
cultural é a expressão das identidades 
nacionais e regionais e das relações entre os 
povos e que importa assegurar a sua 
preservação e melhorar o acesso dos 
cidadãos (incluindo aqueles que se defrontam 
com problemas específicos de acesso) ao 
património, no intuito de contribuir para um 
melhor conhecimento e respeito mútuos; 
Considerando que uma acção comunitária 
pode contribuir para uma melhor preservação 
do património cultural na medida em que 
estimula o intercâmbio de experiências e de 
conhecimentos e incentiva as sinergias 
operacionais e o trabalho de parceria; 
Considerando que a preservação do 
património cultural, pela sua dimensão 
sócio-económica, se inscreve num projecto de 
sociedade e pode dar um contributo 
significativo para a criação de postos de 
trabalho, para a promoção do turismo e para o 
desenvolvimento regional,, bem como para a 
melhoria da qualidade de vida e do ambiente 
quotidiano dos cidadãos,, e que a criação 
contemporânea pode desempenhar um papel 
importante a esse nível; 
6"' 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
(6) Considerando que o domínio cultural constitui (6) 
um campo de acção importante na perspectiva 
da sociedade da informação, tal como é 
salientado na Comunicação da Comissão "A 
via europeia para a sociedade da informação: 
plano de acção", 
(7) Considerando que é necessário desenvolver (7) 
investigações a nível comunitário relativas à 
preservação do património cultural e que as 
acções comunitárias de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de 
demonstração são postas em prática de 
acordo com as disposições de programa-
-quadro de investigação e desenvolvimento 
tecnológico1, do qual o presente programa 
poderá tirar partido; 
(8) Considerando a experiência adquirida pela (8) 
Comissão no âmbito das actividades que têm 
sido desenvolvidas, nomeadamente no 
domínio do património arquitectónico, bem 
como os resultados das consultas que a 
Comissão organizou com todas as partes 
interessadas; Considerando que o domínio cultural constitui 
um campo de acção importante na perspectiva 
da sociedade da informação, tal como é 
salientado na Comunicação da Comissão "A 
via europeia para a sociedade da informação: 
plano de acção"; 
Considerando que é necessário desenvolver 
investigações a nível comunitário relativas à 
preservação do património cultural e que as 
acções comunitárias de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de 
demonstração são postas em prática de 
acordo com as disposições de programa-
-quadro de investigação e desenvolvimento 
tecnológico \ do qual o presente programa 
poderá tirar partido; 
Considerando a experiência adquirida pela 
Comissão no âmbito das actividades que têm 
sido desenvolvidas, nomeadamente no 
domínio do património arquitectónico, bem 
como os resultados das consultas que a 
Comissão organizou com todas as partes 
interessadas; 
(9) Considerando a importância que o Parlamento 
Europeu atribuiu à acção comunitária a favor 
do património, em particular à formação, à 
investigação, à sensibilização dos jovens e dos 
adolescentes, à cooperação com os países 
terceiros e com o Conselho da Europa, bem 
como às ligações com as outras políticas 
comunitárias, nomeadamente no que diz 
respeito à formação e ao desenvolvimento 
regional2; (9) Considerando a importância que o Parlamento 
Europeu atribuiu à acção comunitária a favor 
do património, em particular à formação, à 
investigação, à sensibilização dos jovens e dos 
adolescentes, à cooperação com os países 
terceiros e com o Conselho da Europa, bem 
como às ligações com as outras políticas 
comunitárias, nomeadamente no que diz 
respeito à formação e ao desenvolvimento 
regional2; 
Decisão n° 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programaquadro de 
acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) 
(JO n°L 126 de 18.5.1994, p. 1). 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do património cultural europeu (JO n° C 62 de 30.5.1974, p. 5). 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do património arquitectónico e arqueológico (JO n° C 267 de 11.10.1982, p. 
25). 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e arqueológico da Comunidade (JO n° C 309 
de 5.12.1988, p. 423). 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e a salvaguarda dos bens culturais (JO n° C 
72 de 15.3.1993, p. 160). 
V 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
(10) Considerando as resoluções do Parlamento 
Europeu relativas ao contributo da 
Comunidade para os trabalhos de restauro do 
património arquitectónico excepcional1; 
(11) Considerando o interesse manifestado pelo 
Conselho numa maior cooperação nos 
domínios do património arquitectónico, dos 
objectos e obras de arte e dos arquivos, 
nomeadamente no que diz respeito ao 
intercâmbio de conhecimentos, à 
documentação e à formação, e tendo em 
conta o papel importante desempenhado pelas 
redes de organizações culturais na 
cooperação cultural na Europa2; (10) Considerando as resoluções do Parlamento 
Europeu relativas ao contributo da 
Comunidade para os trabalhos de restauro do 
património arquitectónico excepcional1; 
(11) Considerando o interesse manifestado oelo 
Conselho numa maior cooperação nos 
domínios do património arquitectónico, dos 
objectos e obras de arte e dos arquvos, 
nomeadamente no que diz respeito ao 
intercâmbio de conhecimentos, à 
documentação e à formação, e tendo em 
conta o papel importante desempenhado celas 
redes de organizações culturais na 
cooperação cultural na Eurcca2; 
Resolução do Parlamento Europeu sobre um auxilio económico ao Monte Athos (região monástica) (JO n° C 144 de 15.6.'?81. p 
92). 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a participação dos instrumentos financeiros comunitários na recuperação do :sntro 
histórico da cidade de Palermo (JO n° C 187 de 18.7.1988, p. 160). 
Resolução do Parlamento Europeu sobre o auxílio à reconstrução da zona doChiado em Lisboa (JO n° C 262 de 10.10.19:8. p. 
110). 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e arqueológico da Comunidade (JO nl Z 309 
de 5.12.1988, p. 423). 
Resolução do Parlamento Europeu sobre o incêndio do Gran Teatro dei Liceo em Barcelona (JO n° C 61 de 28.2.1994, p. 18^. 
Resolução dos Ministros dos Assuntos Culturais, reunidos no Conselho, de 13de Novembro de 1986, sobre a conservaçlc do 
património arquitectónico europeu (JOn° C 320 de 13.12.1986, p. 1). 
Resolução dos Ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, reunidos no Conselho, de 13 de Novembro de 1986, retrtiva à 
conservação dos objectos e obras de arte (JOn° C 320 de 13.12.1986, p. 3). 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre disposições raativas 
aos arquivos (JO n°C 314 de 5.12.1994, p. 2). 
Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 sobre uma maior cooperação em matéria de arquivos (JO n° C 235 de 23.: '994 
P. 3). 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre redes cuturais 
europeias (JOn°C 314 de 5.12.1991, p. 1). 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
(12) Considerando que, na sua Comunicação 
sobre as "Novas perspectivas para a acção da 
Comunidade no domínio da cultura", a 
Comissão indica que convém alargar a acção 
comunitária ao património mobiliário e 
fomentar o diálogo e a cooperação entre as 
partes envolvidas, bem como a divulgação de 
experiências e de informação especializada: 
que o Parlamento Europeu e o Conselho 
apoiaram esta abordagem 1; 
(13) Considerando que as Instituições europeias 
sublinharam a importância de integrar os 
diferentes aspectos do património cultural 
numa acção comunitária coerente2 que tome 
em consideração a riqueza e a diversidade do 
património mobiliário e imobiliário e assente 
nos trabalhos das numerosas partes 
envolvidas; (12) Considerando que, na sua Comunicação 
sobre as "Novas perspectivas para a acção da 
Comunidade no domínio da cultura", a 
Comissão indica que convém alargar a acção 
comunitária ao património mobiliário e 
fomentar o diálogo e a cooperação entre as 
partes envolvidas, bem como a divulgação de 
experiências e de informação especializada: 
que o Parlamento Europeu e o Conselho 
apoiaram esta abordagem 1; 
(13) Considerando que as Instituições europeias 
sublinharam a importância de integrar os 
diferentes aspectos do património cultural 
numa acção comunitária coerente2 que tome 
em consideração a riqueza e a diversidade do 
património mobiliário e imobiliário e assente 
nos trabalhos das numerosas partes 
envolvidas; 
(14) Considerando que continua a ser 
importante transmitir a noção do valor da 
protecção do património cultural a um público 
tão vasto quanto possível, mediante 
campanhas de informação geral; (14) Considerando que continua a ser 
importante transmitir a noção do valor da 
protecção do património cultural a um público 
tão vasto quanto possível, mediante 
campanhas de informação geral; 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa às novas perspectivas para a acção da Comunidade 
no domínio da cultura (JO n° C42 de 15.2.1993, p. 173). 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a política comunitária na área da cultura (JO n° C 44 de 14.2.1994, p. 184). 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 12 de Novembro de 1992, relativas às orientações 
para a acção da Comunidade no domínio da cultura (JO n° C 336 de 19.12.1992, p. 1). 
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e a salvaguarda dos bens culturais (JO n° C 
72 de 15.3.1993, p. 160). 
Conclusões do Conselho, de 17 de Junho de 1994, relativamente à elaboração de um plano de acção comunitária no domínio do 
património cultural (JO n° C 235 de 23.8.1994, p. 1). 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
(15) Considerando que a acção da Comunidade 
deverá ter em conta o carácter evolutivo da 
definição do património e tomar em 
consideração todas as formas do património, 
favorecendo as abordagens pluridisciplinares; 
(16) Considerando que a Comissão organizou 
consultas com todas as partes interessadas, 
nomeadamente com as administrações dos 
Estados-Membros, os profissionais, as 
organizações não-governamentais, as 
fundações e as associações, tendo em vista a 
preparação de um programa de acção no 
domínio do património cultural; 
(17) Considerando que o património cultural na 
Comunidade apresenta numerosos elos de 
ligação com o património de países terceiros; 
que, consequentemente, constitui um domínio 
privilegiado para desenvolver formas de 
cooperação com países terceiros e com o 
Conselho da Europa e bem assim com outras 
organizações internacionais competentes no 
domínio do património cultural (por exemplo, a 
UNESCO), em conformidade com o disposto 
no Tratado e com as conclusões e resoluções 
acima referidas; 
(18) Considerando as conclusões do Conselho 
Europeu de Copenhaga, de 21-23 de Junho 
de 1993, relativas à abertura dos programas 
comunitários aos países da Europa Central e 
Oriental que sejam partes em acordos de 
associação; que os acordos de cooperação 
assinados pela Comunidade com 
determinados países terceiros incluem uma 
vertente cultural; (15) Considerando que a acção da Comunidade 
deverá ter em conta o carácter evolutivo da 
definição do património e tomar em 
consideração todas as formas do património, 
favorecendo as abordagens pluridisciplinares; 
(16) Considerando que a Comissão organizou 
consultas com todas as partes interessadas, 
nomeadamente com as administrações dos 
Estados-Membros, os profissionais, as 
organizações não-governamentais, as 
fundações e as associações, tendo em vista a 
preparação de um programa de acção no 
domínio do património cultural; 
(17) Considerando que o património cultural na 
Comunidade apresenta numerosos elos de 
ligação com o património de países terceiros; 
que, consequentemente, constitui um domínio 
privilegiado para desenvolver formas de 
cooperação com países terceiros e com o 
Conselho da Europa e bem assim com outras 
organizações internacionais competentes no 
domínio do património cultural (por exemplo, a 
UNESCO), em conformidade com o disposto 
no Tratado e com as conclusões e resoluções 
acima referidas; 
(18) Considerando as conclusões do Conselho 
Europeu de Copenhaga, de 21-23 de Junho 
de 1993, relativas à abertura dos programas 
comunitários aos países da Europa Central e 
Oriental que sejam partes em acordos de 
associação; que os acordos de coopera pão 
assinados pela Comunidade com 
determinados países terceiros incluem uma 
vertente cultural; 
Ao 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
(19) Considerando que a presente decisão 
estabelece, para a totalidade do período de 
vigência do programa, um enquadramento 
financeiro que constitui uma referência 
privilegiada, na acepção do ponto 1 da 
declaração do Parlamento Europeu, do 
Conselho e da Comissão de 6 Março de 1995, 
para a autoridade orçamental no âmbito do 
processo orçamental anual; 
(20) Considerando que as acções do presente 
programa terão igualmente em conta a 
complementaridade das acções que podem 
ser executadas através de outras políticas 
comunitárias; (19) Considerando que a presente decisão 
estabelece, para a totalidade do período de 
vigência do programa, um enquadramento 
financeiro que constitui uma referência 
privilegiada, na acepção do ponto 1 da 
declaração do Parlamento Europeu, do 
Conselho e da Comissão de 6 Março de 1995, 
para a autoridade orçamental no âmbito do 
processo orçamental anual; 
(20) Considerando que as acções do presente 
programa terão igualmente em conta a 
complementaridade das acções que podem 
ser executadas através de outras políticas 
comunitárias; 
(21) Considerando que a execução do presente 
programa assenta numa estreita cooperação 
com as autoridades nacionais, com vista a 
assegurar que a acção comunitária apoie e 
complete as actividades nacionais, dentro do 
respeito pelo princípio da subsidiariedade, tal 
como definido no artigo 3°-B do Tratado; 
(22) Considerando que, à luz da experiência, 
poderá revelar-se necessário efectuar uma 
alteração dos limiares fixados para a 
contribuição financeira da Comunidade para 
os diferentes tipos de projectos previstos no 
Anexo (Acções I, Il e III); 
(23) Considerando que, em 20 de Dezembro 
de 1994, se concluiu um modus vivendi entre 
o Parlamento Europeu, o Conselho e a 
Comissão em matéria de medidas de 
execução dos actos adoptados pelo 
procedimento previsto no artigo 189°-B do 
Tratado \ (21) Considerando que a execução do presente 
programa assenta numa estreita cooperação 
com as autoridades nacionais, com vista a 
assegurar que a acção comunitária apoie e 
complete as actividades nacionais, dentro do 
respeito pelo princípio da subsidiariedade, tal 
como definido no artigo 3°-B do Tratado; 
(22) Considerando que, à luz da experiência, 
poderá revelar-se necessário efectuar uma 
alteração dos limiares fixados para a 
contribuição financeira da Comunidade para 
os diferentes tipos de projectos previstos no 
Anexo (Acções I, Il e III); 
(23) Considerando que, em 20 de Dezembro 
de 1994, se concluiu um modus vivendi entre 
o Parlamento Europeu, o Conselho e a 
Comissão em matéria de medidas de 
execução dos actos adoptados pelo 
procedimento previsto no artigo 189°-B do 
Tratado \ 
N°C 102 de 4.4.1996, p.1 
M 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
DECIDEM: DECIDEM: 
Artigo 1o 
A presente decisão estabelece o programa de 
acção "Rafael" no domínio do património cultural, a 
seguir designado "programa", para o período 
compreendido entre [1 de Janeiro de 1997 e 
31 de Dezembro de 2000]. 
O presente programa destina-se a apoiar e 
completar, através da cooperação, a acção dos 
Estados-Membros no domínio do património 
cultural de importância europeia. 
Artigo 2o 
Para efeitos do âmbito de aplicação do presente 
programa, e sem prejuízo da competência dos 
Estados-Membros em matéria de definição do 
património cultural, entende-se por: 
— "património cultural", o património imobiliário e 
mobiliário (museus e colecções, bibliotecas e 
arquivos, incluindo os arquivos fotográficos, 
cinematográficos e sonoros), o património 
arqueológico e subaquático, o património 
arquitectónico, os conjuntos e os sítios e as 
paisagens culturais (conjuntos de bens 
culturais e naturais), 
— "preservação", as actividades que contribuam 
para melhor conhecer, gerir, conservar, 
restaurar, valorizar e melhorar o acesso ao 
património cultural. Artigo 1o 
A presente decisão estabelece o programa de 
acção "Rafael" no domínio do património cultural, a 
seguir designado "programa", para o período 
compreendido entre [1 de Janeiro de 1997 e 
31 de Dezembro de 2000]. 
O presente programa destina-se a apoiar e 
completar, através da cooperação, a acção dos 
Estados-Membros no domínio do património 
cultural de importância europeia. 
Artigo 2o 
Para efeitos do âmbito de aplicação do presente 
programa, e sem prejuízo da competência dos 
Estados-Membros em matéria de definição do 
património cultural, entende-se por: 
— "património cultural", o património imobiliário e 
mobiliário (museus e colecções, bibliotecas e 
arquivos, incluindo os arquivos fotográficos, 
cinematográficos e sonoros), o património 
arqueológico e subaquático, o património 
arquitectónico, os conjuntos e os sítios e as 
paisagens culturais (conjuntos de bens 
culturais e naturais), 
— "preservação", as actividades que contribuam 
para melhor conhecer, gerir, conservar, 
restaurar, valorizar e melhorar o acesso ao 
património cultural. 
At 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
Artigo 3o 
O presente programa incentiva a cooperação ao 
nível europeu entre os Estados-Membros no 
domínio do património cultural, apoiando e 
completando a sua acção, em conformidade com o 
princípio da subsidiariedade, através do contributo 
para o desenvolvimento das respectivas culturas, 
no respeito pela diversidade nacional e regional e 
pondo em evidência o património cultural comum. 
Para esse efeito, e em conformidade com o 
objectivo genérico enunciado no segundo parágrafo 
do artigo 1o, são os seguintes os objectivos 
específicos do programa, assentes no 
desenvolvimento da cooperação transnacional: 
a) Incentivar a conservação e o restauro as 
vertentes de importância europeia do 
património cultural, contribuindo para a sua 
valorização e difusão; Artigo 3o 
O presente programa incentiva a cooperação ao 
nível europeu entre os Estados-Membros no 
domínio do património cultural, apoiando e 
completando a sua acção, em conformidade com o 
princípio da subsidiariedade, através do contributo 
para o desenvolvimento das respectivas culturas, 
no respeito pela diversidade nacional e regional e 
pondo em evidência o património cultural comum. 
Para esse efeito, e em conformidade com o 
objectivo genérico enunciado no segundo parágrafo 
do artigo 1o, são os seguintes os objectivos 
específicos do programa, assentes no 
desenvolvimento da cooperação transnacional: 
a) Incentivar a conservação e o restauro as 
vertentes de importância europeia do 
património cultural, contribuindo para a sua 
valorização e difusão; 
b) Incentivar o desenvolvimento da cooperação b) 
transnacional entre as instituições e/ou os 
operadores no domínio do património cultural, 
a fim de contribuir para a partilha dos 
conhecimentos técnicos e do desenvolvimento 
das melhores práticas em matéria de 
preservação do património cultural; 
c) Melhorar o acesso ao património cultural na c) 
sua dimensão europeia e incentivar a 
participação activa dos cidadãos, 
nomeadamente das crianças, dos jovens, na 
salvaguarda e valorização do património 
cultural europeu; 
d) Incentivar a cooperação transnacional para o d) 
desenvolvimento das novas tecnologias 
aplicadas às diferentes categorias e disciplinas 
do património, bem como para a preservação 
dos ofícios e técnicas tradicionais do 
património cultural; Incentivar o desenvolvimento da cooperação 
transnacional entre as instituições e/ou os 
operadores no domínio do património cultural, 
a fim de contribuir para a partilha dos 
conhecimentos técnicos e do desenvolvimento 
das melhores práticas em matéria de 
preservação do património cultural; 
Melhorar o acesso ao património cultural na 
sua dimensão europeia e incentivar a 
participação activa dos cidadãos, 
nomeadamente das crianças, dos jovens, das 
pessoas menos favorecidas e das populações 
que habitam nas regiões periféricas e nas 
zonas rurais da União, na salvaguarda e 
valorização do património cultural europeu; 
Incentivar a cooperação transnacional para o 
desenvolvimento das novas tecnologias 
aplicadas às diferentes categorias e disciplinas 
do património, bem como para a preservação 
dos ofícios e técnicas tradicionais do 
património cultural; 
yii 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
e) Tomar em consideração a importância do 
património nos outros programas e políticas 
comunitárias; 
f) Incentivar a cooperação com os países 
terceiros e com as organizações internacionais 
competentes. e) Tomar em consideração a importância do 
património nos outros programas e políticas 
comunitárias; 
f) Incentivar a cooperação com os países 
terceiros e com as organizações internacionais 
competentes. 
Artigo 4o 
Para realizar os objectivos referidos no segundo 
parágrafo do artigo 3o, os projectos desenvolvidos 
no âmbito do programa devem apresentar uma 
dimensão europeia, constituir um valor 
acrescentado relativamente às acções 
empreendidas nos Estados-Membros e obedecer 
aos seguintes critérios: 
— contribuir para a promoção do património 
cultural, inclusivamente pela difusão de 
informação a seu respeito, 
— apresentar interesse a nível comunitário pelo 
seu carácter exemplar, inovador ou 
informativo, 
— incidir sobre problemas levantados pela 
preservação do património cultural e contribuir 
para o desenvolvimento das melhores práticas 
em matéria de preservação, 
— poder produzir um efeito multiplicador em 
termos culturais, educativos ou sócio-
-económicos. Artigo 4o 
Para realizar os objectivos referidos no segundo 
parágrafo do artigo 3o, os projectos desenvolvidos 
no âmbito do programa devem apresentar uma 
dimensão europeia, constituir um valor 
acrescentado relativamente às acções 
empreendidas nos Estados-Membros e obedecer 
aos seguintes critérios: 
— contribuir para a promoção do património 
cultural, inclusivamente pela difusão de 
informação a seu respeito, 
— apresentar interesse a nível comunitário pelo 
seu carácter exemplar, inovador ou 
informativo, 
incidir sobre problemas levantados pela 
preservação do património cultural e contribuir 
para o desenvolvimento das melhores práticas 
em matéria de preservação, 
poder produzir um efeito multiplicador em 
termos culturais, educativos ou sócio-
-económicos. 
A(, 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
Artigo 5o 
As acções descritas no Anexo serão realizadas 
tendo em vista a consecução dos objectivos 
enumerados no segundo parágrafo do artigo 3o, 
sendo executadas de acordo com o procedimento 
previsto no artigo 7o. 
Artigo 6o 
1. O presente programa está aberto à 
participação dos países associados da Europa 
Central e Oriental, de acordo com as condições 
definidas nos Protocolos Complementares dos 
Acordos de Associação relativos à participação em 
programas comunitários celebrados ou a celebrar 
com esses países. O programa está aberto à 
participação de Chipre e de Malta, bem como à 
cooperação com outros países terceiros que 
tenham celebrado acordos de associação ou de 
cooperação que incluam cláusulas culturais, com 
base em dotações suplementares a facultar nos 
termos de procedimentos a acordar com esses 
países. 
2. A Comunidade e os Estados-Membros 
incentivarão a cooperação com o Conselho da 
Europa e com outras organizações internacionais 
competentes no domínio do património cultural (por 
exemplo, a UNESCO), certificando-se da 
complementaridade dos instrumentos utilizados, 
respeitando a identidade própria e a autonomia de 
acção de cada instituição e organização e 
assegurando a utilização mais eficaz dos recursos. Artigo 5o 
As acções descritas no Anexo serão realizadas 
tendo em vista a consecução dos objectivos 
enumerados no segundo parágrafo do artigo 3o, 
sendo executadas de acordo com o procedimento 
previsto no artigo 7o. 
Artigo 6o 
1. O presente programa está aberto à 
participação dos países associados da Europa 
Central e Oriental, de acordo com as condições 
definidas nos Protocolos Complementares dos 
Acordos de Associação relativos à participação em 
programas comunitários celebrados ou a celebrar 
com esses países. O programa está aberto à 
participação de Chipre e de Malta, bem como à 
cooperação com outros países terceiros que 
tenham celebrado acordos de associação ou de 
cooperação que incluam cláusulas culturais, com 
base em dotações suplementares a facultar nos 
termos de procedimentos a acordar com esses 
países. 
2. A Comunidade e os Estados-Membros 
incentivarão a cooperação com o Conselho da 
Europa e com outras organizações internacionais 
competentes no domínio do património cultural (por 
exemplo, a UNESCO), certificando-se da 
complementaridade dos instrumentos utilizados, 
respeitando a identidade própria e a autonomia de 
acção de cada instituição e organização e 
assegurando a utilização mais eficaz dos recursos. 
AÇ 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
ArtigQ 7o 
1. A Comissão executará o programa nos termos 
da presente decisão. 
2. Na execução desta tarefa, a Comissão será 
assistida por um Comité composto por dois 
representantes de cada Estado-Membro e 
presidido pelo representante da Comissão. Os 
membros do Comité poderão ser assistidos por 
peritos ou conselheiros. 
3. O representante da Comissão submeterá à 
apreciação do Comité um projecto das medidas a 
tomar no que respeita: 
— o plano de trabalho anual, 
— o equilíbrio geral entre todas as acções, 
— as regras e os critérios de selecção para os 
diversos tipos de projectos descritos em todas 
as acções previstas no Anexo, 
— a alteração dos limiares da contribuição 
financeira da Comunidade para os diferentes 
tipos de projectos previstos no Anexo (Acções 
I, He III), Artigo 7o 
1. A Comissão executará o programa nos termos 
da presente decisão. 
2. Serão adoptadas as seguintes medidas, 
em conformidade com o procedimento definido 
no n° 2 do artigo 8o: 
— o plano de trabalho anual, 
— o equilíbrio geral entre todas as acções, 
— a alteração dos limiares da contribuição 
financeira da Comunidade para os diferentes 
tipos de projectos previstos no Anexo (Acções 
I, lie III), 
/té 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
às regras de controlo e de avaliação do 
programa, bem como às conclusões dos 
relatórios de avaliação previstos no artigo 11° 
e qualquer medida de reajustamento do 
programa deles decorrente. 
4. O Comité emitirá o seu parecer sobre o 
projecto de medidas referido no n° 3 num prazo que 
o presidente pode fixar em função da urgência da 
questão em causa. O parecer será emitido por 
maioria, nos termos previstos no n°2 do artigo 148° 
do Tratado para a adopção das decisões que o 
Conselho é chamado a tomar sob proposta da 
Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos 
representantes dos Estados-Membros estão 
sujeitos à ponderação definida no artigo atrás 
referido. O presidente não participa na votação. 
A Comissão adoptará medidas que são 
imediatamente aplicáveis. 
Todavia, se não forem conformes com o parecer 
emitido pelo Comité, essas medidas serão 
imediatamente comunicadas pela Comissão ao 
Conselho. Nesse caso, a Comissão pode diferir, 
por um período de dois meses a contar da data 
dessa comunicação, a aplicação das medidas que 
aprovou. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, 
pode tomar uma decisão diferente no prazo 
previsto no parágrafo anterior. 
5. Os membros dos júris de selecção dos 
projectos serão designados sob proposta dos 
Estados-Membros. Os trabalhos dos júris, cuja 
composição só poderá ser publicada uma vez 
cumprida a sua tarefa, são confidenciais e as 
decisões devem ser tomadas por consenso. as regras de controlo e de avaliação do 
programa. 
3. As decisões relativas à concessão de uma 
contribuição financeira comunitária para os 
projectos relativamente aos quais o contributo 
não excede 30 000 ecus serão adoptadas em 
conformidade com o procedimento definido no 
n° 3 do artigo 8o. 
-4Y 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
Artigo 9o 
1. A Comissão pode consultar o Comité sobre 
qualquer outra questão ligada à execução do 
presente programa para além das medidas 
previstas no n° 3 do artigo 7o. 
2. O representante da Comissão submeterá à 
apreciação do Comité um projecto das medidas a 
tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse 
projecto num prazo que o presidente pode fixar em 
função da urgência da questão em causa, se 
necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além 
disso, cada Estado-Membro tem o direito de 
solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer 
emitido pelo Comité. O Comité será por ela 
informado do modo como esse parecer foi tomado 
em consideração. Artigo 8o 
1. A Comissão será assistida por um Comité 
composto por dois representantes por Estado-
membro e presidido pelo representante da 
Comissão. 
2. O representante da Comissão submeterá à 
apreciação do Comité um projecto das medidas 
a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre 
esse projecto num prazo que o presidente pode 
fixar em função da urgência da questão. O 
parecer será emitido por maioria, nos termos 
previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para 
a adopção das decisões que o Conselho é 
chamado a tomar sob proposta da Comissão. 
Nas votações no Comité, os votos dos 
representantes dos Estados-membros estão 
sujeitos à ponderação definida no artigo atrás 
referido. O presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta medidas imediatamente 
aplicáveis. Todavia, se estas não forem 
conformes ao parecer emitido pelo Comité, 
serão rapidamente comunicadas pela Comissão 
ao Conselho. 
Nesse caso: 
A Comissão pode adiar por um período de um 
mês o mais tardar, a contar da data desta 
comunicação, a aplicação das medidas por ela 
decididas. 
3. O representante da Comissão informará 
atempada e regularmente o Comité sobre o apoio 
financeiro concedido no âmbito do programa 
(montante, duração, repartição, beneficiários). O Conselho, deliberando por maioria 
qualificada, pode tomar uma decisão diferente 
no prazo previsto no parágrafo anterior. 
3. O representante da Comissão submeterá à 
apreciação do Comité um projecto das medidas 
a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre 
esse projecto num prazo que o presidente pode 
fixar em função da urgência da questão em 
causa, se necessário procedendo a uma 
votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além 
disso, cada Estado-Membro tem o direito de 
solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer 
emitido pelo Comité. O Comité será por ela 
informado do modo como esse parecer foi 
tomado em consideração. 
4. A pedido da Comissão, o Comité 
poderá examinar qualquer questão relativa à 
aplicação da presente decisão. 
At 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
Artigo 9o 
1. O enquadramento financeiro para a execução 
do presente programa será de 30 milhões de ecus 
para o período referido no artigo 1o. 
2. As dotações anuais serão autorizadas pela 
autoridade orçamental dentro dos limites das 
perspectivas financeiras. 
3. O enquadramento financeiro referido no n° 1 
será reavaliado antes do final do segundo ano, sob 
proposta da Comissão, à luz da situação 
orçamental e dos resultados alcançados na 
primeira fase do programa. 
Artigo 10° 
A Comissão, eventualmente em colaboração com 
os Estados-Membros, esforçar-se-á por assegurar 
a coerência e a complementaridade entre acções 
previstas no programa e os outros programas 
culturais, assim como os programas baseados 
noutras disposições do Tratado que contenham 
aspectos relacionados com o património cultural. A 
Comissão avaliará igualmente o seu efeito global 
sobre o património. 
Artigo 11° 
1. [Dois anos e meio] após o início da execução 
do presente programa e no prazo de seis meses a 
contar do termo desse período, a Comissão, após 
consulta do Comité, apresentará ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação 
circunstanciado sobre os resultados obtidos, 
acompanhado, se necessário, de medidas de 
ajustamento do programa. Este relatório destina-se 
a avaliar, em termos qualitativos e quantitativos, em 
que medida o programa permitiu a realização dos 
objectivos enumerados no artigo 3o. 
2. No termo da execução do presente programa, 
a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, 
ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório 
qualitativo e quantitativo sobre a realização e os 
resultados do programa relativamente aos 
objectivos referidos no n° 1. Artigo 9o 
1. O enquadramento financeiro para a execução 
do presente programa será de 57 milhões de ecus 
para o período referido no artigo 1o. 
2. As dotações anuais serão autorizadas pela 
autoridade orçamental dentro dos limites das 
perspectivas financeiras. 
Artigo 10° 
A Comissão, eventualmente em colaboração com 
os Estados-Membros, esforçar-se-á por assegurar 
a coerência e a complementaridade entre acções 
previstas no programa e os outros programas 
culturais, assim como os programas baseados 
noutras disposições do Tratado que contenham 
aspectos relacionados com o património cultural. A 
Comissão avaliará igualmente o seu efeito global 
sobre o património. 
Artigo 11° 
1. [Dois anos e meio] após o início da execução 
do presente programa e no prazo de seis meses a 
contar do termo desse período, a Comissão, após 
consulta do Comité, apresentará ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação 
circunstanciado sobre os resultados obtidos, 
acompanhado, se necessário, de medidas de 
ajustamento do programa. Este relatório destina-se 
a avaliar, em termos qualitativos e quantitativos, em 
que medida o programa permitiu a realização dos 
objectivos enumerados no artigo 3o. 
2. No termo da execução do presente programa, 
a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, 
ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório 
qualitativo e quantitativo sobre a realização e os 
resultados do programa relativamente aos 
objectivos referidos no n° 1. 
/t3 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
Artigo 12° Artigo 12° 
O programa, acompanhado de indicações práticas, 
em relação a cada uma das acções ou medidas, 
respeitantes ao procedimento, aos prazos de 
apresentação das candidaturas e à documentação 
que deve acompanhar o pedido, será publicado 
anualmente na série C do Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
A Comissão deve conceder prioridade à 
publicidade e à difusão da informação relativa ao 
presente programa, a fim de que todos os 
operadores e redes culturais sejam informados e 
sensibilizados para as acções que lhes dizem 
respeito. O programa, acompanhado de indicações práticas, 
em relação a cada uma das acções ou medidas, 
respeitantes ao procedimento, aos prazos de 
apresentação das candidaturas e à documentação 
que deve acompanhar o pedido, será publicado 
anualmente na série C do Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
A Comissão deve conceder prioridade à 
publicidade e à difusão da informação relativa ao 
presente programa, a fim de que todos os 
operadores e redes culturais sejam informados e 
sensibilizados para as acções que lhes dizem 
respeito. 
Todos os projectos que receberem apoio financeiro 
ao abrigo do programa devem ostentar a bandeira 
da União Europeia e indicar a fonte de 
financiamento. Todos os projectos que receberem apoio financeiro 
ao abrigo do programa devem ostentar a bandeira 
da União Europeia e indicar a fonte de 
financiamento. 
Feito em Bruxelas, em Feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
%s> 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
ANEXO ANEXO 
Programa de acção comunitária 
no domínio do património cultural — 
programa "Rafael" Programa de acção comunitária 
no domínio do património cultural — 
programa "Rafael" 
O Programa "Rafael" está vocacionado para, 
respeitando o princípio da subsidiariedade, apoiar 
acções ao nível europeu em todas as categorias do 
património cultural mobiliário e imobiliário 
Acção I — Conservação, salvaguarda e 
valorização do património cultural 
europeu através da cooperação 
europeia 
— Esta acção tem por objectivo contribuir para a 
conservação, salvaguarda e valorização do 
património cultural europeu, nomeadamente 
do património em perigo, fomentando o 
desenvolvimento e a partilha das melhores 
práticas, a fim de criar um ambiente favorável 
à preservação e ao restauro do património 
cultural. 
— A acção será posta em prática através das 
seguintes medidas: 
1. Apoio a projectos de conservação e de 
salvaguarda do património cultural que 
possam ser qualificados de "laboratórios 
europeus do património", devido ao interesse 
e ao carácter exemplar dos trabalhos 
contemplados. Estes projectos serão 
apresentados pelas autoridades competentes 
dos Estados-Membros e deverão dizer 
respeito a obras, monumentos ou sítios de 
notável importância histórica, arquitectónica ou 
artística, nomeadamente aqueles cujas 
condições de conservação exigem 
intervenções especialmente complexas do 
ponto de vista científico e/ou técnico. O Programa "Rafael" está vocacionado para, 
respeitando o princípio da subsidiariedade, apoiar 
acções ao nível europeu em todas as categorias do 
património cultural mobiliário e imobiliário 
Acção I — Conservação, salvaguarda e 
valorização do património cultural 
europeu através da cooperação 
europeia 
— Esta acção tem por objectivo contribuir para a 
conservação, salvaguarda e valorização do 
património cultural europeu, nomeadamente 
do património em perigo, fomentando o 
desenvolvimento e a partilha das melhores 
práticas, a fim de criar um ambiente favorável 
à preservação e ao restauro do património 
cultural. 
— A acção será posta em prática através das 
seguintes medidas: 
1. Apoio a projectos de conservação e de 
salvaguarda do património cultural que 
possam ser qualificados de "laboratórios 
europeus do património", devido ao interesse 
e ao carácter exemplar dos trabalhos 
contemplados. Estes projectos serão 
apresentados pelas autoridades competentes 
dos Estados-Membros e deverão dizer 
respeito a obras, monumentos ou sítios de 
notável importância histórica, arquitectónica ou 
artística, nomeadamente aqueles cujas 
condições de conservação exigem 
intervenções especialmente complexas do 
ponto de vista científico e/ou técnico. 
ANEXO %A 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
Os "laboratórios", aos quais poderá ser 
concedido, no âmbito do programa, um apoio 
comunitário durante quatro anos, devem 
congregar nos seus trabalhos uma equipa 
europeia e pluridisciplinar que reúna os 
especialistas mais competentes, com o 
objectivo de estudar problemas de 
conservação particularmente difíceis e de 
definir as abordagens, métodos e/ou técnicas 
adequados, garantindo assim um valor 
acrescentado a cada projecto. Os 
responsáveis pelos projectos deverão 
assegurar a divulgação adequada da 
experiência adquirida no decurso dos 
trabalhos. Os "laboratórios", aos quais poderá ser 
concedido, no âmbito do programa, um apoio 
comunitário durante quatro anos, devem 
congregar nos seus trabalhos uma equipa 
europeia e pluridisciplinar que reúna os 
especialistas mais competentes, com o 
objectivo de estudar problemas de 
conservação particularmente difíceis e de 
definir as abordagens, métodos e/ou técnicas 
adequados, garantindo assim um valor 
acrescentado a cada projecto. Os 
responsáveis pelos projectos deverão 
assegurar a divulgação adequada da 
experiência adquirida no decurso dos 
trabalhos. 
Apoio a projectos de conservação e de 
salvaguarda do património cultural europeu 
centrados sobre temas comuns a fixar pela 
Comissão, após apresentação ao Comité 
referido no artigo 7o da decisão, em função da 
problemática das diferentes categorias do 
património. Esses projectos serão 
apresentados pelo(s) responsável(eis) do bem 
em questão e poderão desenvolver-se durante 
três anos, no máximo. Será dada prioridade a 
projectos que tenham um carácter exemplar e 
um efeito multiplicador em termos culturais, 
técnicos, sócio-económicos e/ou de acesso ao 
património. As experiências adquiridas 
relativamente ao problema de gestão e/ou de 
preservação abordado serão divulgadas junto 
dos profissionais pelos responsáveis pelos 
projectos. 2. Apoio a projectos de conservação e de 
salvaguarda do património cultural europeu 
centrados sobre temas comuns a fixar pela 
Comissão, após apresentação ao Comité 
referido no artigo 7o da decisão, em função da 
problemática das diferentes categorias do 
património. Esses projectos serão 
apresentados pelo(s) responsável(eis) do bem 
em questão e poderão desenvolver-se durante 
três anos, no máximo. Será dada prioridade a 
projectos que tenham um carácter exemplar e 
um efeito multiplicador em termos culturais, 
técnicos, sócio-económicos e/ou de acesso ao 
património. As experiências adquiridas 
relativamente ao problema de gestão e/ou de 
preservação abordado serão divulgadas junto 
dos profissionais pelos responsáveis pelos 
projectos. 
O apoio comunitário destina-se a contribuir para o 
valor acrescentado europeu dos projectos 
desenvolvidos no âmbito desta acção e para a 
criação de condições de desenvolvimento do know-
how europeu. O apoio comunitário destina-se a contribuir para o 
valor acrescentado europeu dos projectos 
desenvolvidos no âmbito desta acção e para a 
criação de condições de desenvolvimento do know-
how europeu. 
ANEXO &L 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
Os projectos deverão apresentar um plano de 
financiamento equilibrado que indique os meios 
financeiros necessários à sua realização e cujos 
custos administrativos não ultrapassem 12% do 
financiamento comunitário do projecto. 
A contribuição financeira comunitária para projectos 
no âmbito desta acção não poderá ultrapassar 50% 
do custo total do projecto em causa e, no caso dos 
projectos referidos no ponto 2, não poderá ser 
superior a 150 000 ecus. 
Os projectos deverão ser objecto de candidaturas 
específicas a apresentar junto da Comunidade 
Europeia. O pedido deverá ser acompanhado: 
— de uma descrição pormenorizada das acções 
a realizar. As autoridades competentes dos 
Estados-Membros deverão emitir um parecer 
técnico sobre a conformidade do projecto, a 
enviar à Comissão nos prazos concedidos 
para apresentação dos projectos. Se o parecer 
não for apresentado num prazo a fixar, o 
procedimento de selecção do projecto 
prosseguirá, 
— de um orçamento previsional pormenorizado 
das acções a realizar. 
Os recursos a mobilizar no âmbito desta acção 
constituirão cerca de 50% do envelope global 
atribuído ao programa. Os projectos deverão apresentar um plano de 
financiamento equilibrado que indique os meios 
financeiros necessários à sua realização e cujos 
custos administrativos não ultrapassem 12% do 
financiamento comunitário do projecto. 
A contribuição financeira comunitária para projectos 
no âmbito desta acção não poderá ultrapassar 50% 
do custo total do projecto em causa e, no caso dos 
projectos referidos no ponto 2, não poderá ser 
superior a 250 000 ecus. 
Os projectos deverão ser objecto de candidaturas 
específicas a apresentar junto da Comunidade 
Europeia. O pedido deverá ser acompanhado: 
— de uma descrição pormenorizada das acções 
a realizar. As autoridades competentes dos 
Estados-Membros deverão emitir um parecer 
técnico sobre a conformidade do projecto, a 
enviar à Comissão nos prazos concedidos 
para apresentação dos projectos. Se o parecer 
não for apresentado num prazo a fixar, o 
procedimento de selecção do projecto 
prosseguirá, 
— de um orçamento previsional pormenorizado 
das acções a realizar. 
Os recursos a mobilizar no âmbito desta acção 
constituirão cerca de 50% do envelope global 
atribuído ao programa. 
ANEXO £3 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
Acção II — Cooperação para o intercâmbio de 
experiências e o desenvolvimento das 
técnicas aplicadas ao património 
— Esta acção tem por objectivo fomentar o 
reforço da cooperação transnacional para a 
partilha dos conhecimentos técnicos e o 
desenvolvimento das melhores práticas, por 
intermédio de redes e parcerias e pela 
mobilidade dos profissionais entre as 
instituições e/ou os operadores do sector do 
património. Prestar-se-à especial atenção ao 
desenvolvimento de novas tecnologias 
aplicadas às diferentes disciplinas do 
património cultural, assim como à preservação 
dos ofícios e técnicas tradicionais do 
património. 
Segundo o tema tratado, as redes poderão 
associar instituições e/ou operadores públicos 
e/ou privados do sector do património cultural 
e, se necessário, outras instituições públicas 
e/ou privadas, centros de investigação e 
empresas especialmente interessadas. 
A acção será posta em prática através das 
seguintes medidas: 
Inovação e novas tecnologias 
1.1. Apoio aos projectos que se destinem à 
identificação das necessidades em 
matéria de investigação — a desenvolver 
a nível comunitário — no domínio do 
património, à difusão dos trabalhos de 
investigação junto dos profissionais do 
património e ao desenvolvimento das 
aplicações concretas para uso dos 
profissionais que trabalham no terreno. 
Estas medidas serão desenvolvidas, na 
medida do possível, em sinergia com o 
programa-quadro de investigação. 
Qualquer eventual acção posterior de 
investigação será realizada dentro do 
programa-quadro de investigação e 
desenvolvimento tecnológico segundo as 
suas disposições. Acção II — Cooperação para o intercâmbio de 
experiências e o desenvolvimento das 
técnicas aplicadas ao património 
— Esta acção tem por objectivo fomentar o 
reforço da cooperação transnacional para a 
partilha dos conhecimentos técnicos e o 
desenvolvimento das melhores práticas, por 
intermédio de redes e parcerias e pela 
mobilidade dos profissionais entre as 
instituições e/ou os operadores do sector do 
património. Prestar-se-à especial atenção ao 
desenvolvimento de novas tecnologias 
aplicadas às diferentes disciplinas do 
património cultural, assim como à preservação 
dos ofícios e técnicas tradicionais do 
património. 
Segundo o tema tratado, as redes poderão 
associar instituições e/ou operadores públicos 
e/ou privados do sector do património cultural 
e, se necessário, outras instituições públicas 
e/ou privadas, centros de investigação e 
empresas especialmente interessadas. 
Será dedicada especial atenção às redes que 
promovam o acesso dos grupos populacionais 
menos favorecidos ao património cultural. 
— A acção será posta em prática através das 
seguintes medidas: 
1. Inovação e novas tecnologias 
1.1. Apoio aos projectos que se destinem à 
identificação das necessidades em 
matéria de investigação — a desenvolver 
a nível comunitário — no domínio do 
património, à difusão dos trabalhos de 
investigação junto dos profissionais do 
património e ao desenvolvimento das 
aplicações concretas para uso dos 
profissionais que trabalham no terreno. 
Estas medidas serão desenvolvidas, na 
medida do possível, em sinergia com o 
programa-quadro de investigação. 
Qualquer eventual acção posterior de 
investigação será realizada dentro do 
programa-quadro de investigação e 
desenvolvimento tecnológico segundo as 
suas disposições. 
ANEXO *V 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
1.2. Apoio aos projectos cujo objectivo 
consista na aplicação de novas 
tecnologias e serviços (técnicas de 
restauro e de preservação, produtos 
audio-visuais e multimédia, serviços 
avançados de informação e de 
comunicação, etc.) às diferentes 
disciplinas do património. 
2. Mobilidade e 
profissionais aperfeiçoamento dos 
2.1. Apoio a projectos de intercâmbio de 
profissionais nas diferentes categorias e 
disciplinas do património que lhes 
permitam trabalhar durante um período 
máximo de 12 meses num ambiente 
profissional equivalente noutro Estado-
-Membro. 
O apoio comunitário será canalizado para 
a organização desses intercâmbios e 
para a comparticipação na cobertura das 
despesas suplementares, decorrentes, 
por exemplo, de viagens e alojamento. 
2.2. Apoio a projectos de carácter 
transnacional destinados a incentivar o 
aperfeiçoamento dos profissionais do 
sector do património na utilização das 
novas tecnologias e dos serviços 
avançados da informação e da 
comunicação aplicados ao sector do 
património cultural, assim como dos que 
se destinam a desenvolver e preservar as 
técnicas dos ofícios tradicionais do 
património. 
3. Intercâmbio de experiências e de informação 1.2. Apoio aos projectos cujo objectivo 
consista na aplicação de novas 
tecnologias e serviços (técnicas de 
restauro e de preservação; produtos 
audio-visuais e multimédia, serviços 
avançados de informação e de 
comunicação, etc.) às diferentes 
disciplinas do património. 
2. Mobilidade e 
profissionais aperfeiçoamento dos 
2.1. Apoio a projectos de intercâmbio de 
profissionais nas diferentes categorias e 
disciplinas do património que lhes 
permitam trabalhar durante um período 
máximo de 12 meses num ambiente 
profissional equivalente noutro Estado-
-Membro. 
O apoio comunitário será canalizado para 
a organização desses intercâmbios e 
para a comparticipação na cobertura das 
despesas suplementares, decorrentes, 
por exemplo, de viagens e alojamento. 
2.2. Apoio a projectos de carácter 
transnacional destinados a incentivar o 
aperfeiçoamento dos profissionais do 
sector do património na utilização das 
novas tecnologias e dos serviços 
avançados da informação e da 
comunicação aplicados ao sector do 
património cultural, assim como dos que 
se destinam a desenvolver e preservar as 
técnicas dos ofícios tradicionais do 
património. 
3. Intercâmbio de experiências e de informação 
3.1. Apoio ao intercâmbio de experiências 
através da realização de estudos, 
inquéritos e reuniões de trabalho e da 
organização de seminários, 
nomeadamente nas seguintes áreas: 
— elaboração de recomendações 
técnicas (normas) para melhorar os 
usos e práticas em matéria de 
gestão e/ou conservação do 
património cultural, 3.1. Apoio ao intercâmbio de 
experiências através da realização de 
estudos, inquéritos e reuniões de trabalho 
e da organização de seminários, 
nomeadamente nas seguintes áreas: 
— elaboração de recomendações 
técnicas (normas) para melhorar os 
usos e práticas em matéria de 
gestão e/ou conservação do 
património cultural, 
ANEXO âr 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
— identificação dos factores de risco 
dos bens culturais, bem como dos 
sistemas de controlo periódico do 
seu estado de conservação, 
— protecção preventiva dos bens 
culturais, obras e monumentos 
contra sinistros e condições da sua 
conservação, 
— qualificações dos profissionais dos 
ofícios associados à preservação do 
património, 
— documentação dos bens culturais; 
— condições de empréstimo de obras 
para exposições temporárias, 
— repercussões das outras políticas 
comunitárias sobre o sector do 
património cultural. 
3.2. Apoio a projectos entre instituições do 
património cultural, recorrendo às 
técnicas de comunicação telemática (on­
line, CD-ROM, CD-I, etc.) para a 
recolha/intercâmbio e divulgação da 
informação especializada, 
nomeadamente nos seguintes domínios: 
— legislação relativa ao património 
cultural nos Estados-Membros, — identificação dos factores de risco 
dos bens culturais, bem como dos 
sistemas de controlo periódico do 
seu estado de conservação, 
— protecção preventiva dos bens 
culturais, obras e monumentos 
contra sinistros e condições da sua 
conservação, 
— qualificações dos profissionais dos 
ofícios associados à preservação do 
património, 
— documentação dos bens culturais; 
— condições de empréstimo de obras 
para exposições temporárias, 
— repercussões das outras políticas 
comunitárias sobre o sector do 
património cultural. 
3.2. Apoio a projectos entre instituições do 
património cultural, recorrendo às 
técnicas de comunicação telemática (on­
line, CD-ROM, CD-I, etc.) para a 
recolha/intercâmbio e divulgação da 
informação especializada, 
nomeadamente nos seguintes domínios: 
— legislação relativa ao património 
cultural nos Estados-Membros, 
— listas e inventários do património 
cultural, — listas e inventários do património 
cultural, 
— inventário, por disciplina, dos cursos 
de aperfeiçoamento, inventário, por disciplina, dos cursos 
de aperfeiçoamento, 
ANEXO # 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
bases de dados integradas para 
catalogação e descrição dos bens 
culturais, 
estatísticas e indicadores sobre o 
património cultural, 
repertórios e compilações de 
projectos inovadores sobre o 
património cultural, 
práticas e sistemas de preservação, 
restauro, gestão e divulgação do 
património cultural nos Estados-
-Membros, 
guias práticos, manuais e boletins de 
informação sobre o património 
cultural. bases de dados integradas para 
catalogação e descrição dos bens 
culturais, 
estatísticas e indicadores sobre o 
património cultural, 
repertórios e compilações de 
projectos inovadores sobre o 
património cultural, 
práticas e sistemas de preservação, 
restauro, gestão e divulgação do 
património cultural nos Estados-
-Membros, 
guias práticos, manuais e boletins de 
informação sobre o património 
cultural. 
Os pedidos, que serão apresentados pelas 
instituições e/ou pelos operadores interessados, 
deverão oferecer as garantias financeiras 
necessárias à sua realização. A contribuição 
comunitária no âmbito desta acção não poderá em 
caso algum ser superior a 50% do custo total do 
projecto, nem ultrapassar 50 000 ecus, excepto no 
caso dos projectos referidos nos pontos 1.2 e 2.2, 
relativamente aos quais a contribuição comunitária 
poderá atingir 150 000 ecus, e nos pontos 2.1 e 3.1 
(quarto travessão), relativamente aos quais a 
contribuição comunitária poderá atingir 
100 000 ecus. Os pedidos, que serão apresentados pelas 
instituições e/ou pelos operadores interessados, 
deverão oferecer as garantias financeiras 
necessárias à sua realização. A contribuição 
comunitária no âmbito desta acção não poderá em 
caso algum ser superior a 50% do custo total do 
projecto, nem ultrapassar 50 000 ecus, excepto no 
caso dos projectos referidos nos pontos 1.2 e 2.2, 
relativamente aos quais a contribuição comunitária 
poderá atingir 150 000 ecus, e nos pontos 2.1 e 3.1 
(quarto travessão), relativamente aos quais a 
contribuição comunitária poderá atingir 
100 000 ecus. 
ANEXO £1-
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
Acção III — Acesso, participação e 
sensibilização dos cidadãos para o 
património cultural 
— Esta acção tem por objectivo melhorar o 
acesso dos cidadãos ao património cultural, 
fomentando projectos de sensibilização que 
apresentem uma dimensão europeia e 
estimulando a utilização de tecnologias e 
serviços avançados de informação e de 
comunicações. 
— A acção será posta em prática através das 
seguintes medidas: 
1. Apoio a projectos de cooperação 
transnacional entre instituições e/ou 
operadores do património cultural que 
utilizem sistemas e produtos multimédia 
ou outras formas de comunicação, a fim 
de apresentar o património na sua 
dimensão europeia e, nomeadamente, 
facultar ao público o acesso ao conjunto 
das obras de arte de estilos semelhantes 
e/ou complementares conservadas por 
outras entidades culturais europeias. 
2. Apoio a manifestações de sensibilização 
para o património cultural realizadas a 
nível europeu. 
3. Apoio à realização de apresentações 
multilingues do património nos museus, 
monumentos, sítios, bibliotecas, arquivos, 
etc. destinadas a todos os cidadãos da 
União Europeia. Os projectos poderão 
incidir sobre textos de apresentação, 
brochuras, cartazes, sistemas de guias 
electrónicos, produtos audiovisuais ou 
multimédia, etc. Acção III — Acesso, participação e 
sensibilização dos cidadãos para o 
património cultural 
— Esta acção tem por objectivo melhorar o 
acesso dos cidadãos ao património cultural, 
fomentando projectos de sensibilização que 
apresentem uma dimensão europeia e 
estimulando a utilização de tecnologias e 
serviços avançados de informação e de 
comunicações. 
— A acção será posta em prática através das 
seguintes medidas: 
1. Apoio a projectos de cooperação 
transnacional entre instituições e/ou 
operadores do património cultural que 
utilizem sistemas e produtos multimédia 
ou outras formas de comunicação, a fim 
de apresentar o património na sua 
dimensão europeia e, nomeadamente, 
facultar ao público o acesso ao conjunto 
das obras de arte de estilos semelhantes 
e/ou complementares conservadas por 
outras entidades culturais europeias. 
2. Apoio a manifestações de sensibilização 
para o património cultural realizadas a 
nível europeu. 
3. Apoio à realização de apresentações 
multilingues do património nos museus, 
monumentos, sítios, bibliotecas, arquivos, 
etc. destinadas a todos os cidadãos da 
União Europeia. Os projectos poderão 
incidir sobre textos de apresentação, 
brochuras, cartazes, sistemas de guias 
electrónicos, produtos audiovisuais ou 
multimédia, etc. 
ANEXO ssg 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
4. Apoio a projectos de cooperação 
transnacional que reúnam instituições 
e/ou operadores de, pelo menos, três 
Estados-Membros da Comunidade e que 
tenham por objectivo aumentar a 
sensibilização do público para o 
património cultural, como exposições, 
programas pedagógicos, itinerários 
culturais transnacionais, etc. 4. Apoio a projectos de cooperação 
transnacional que reúnam instituições 
e/ou operadores de, pelo menos, três 
Estados-Membros da Comunidade e que 
tenham por objectivo aumentar a 
sensibilização do público para o 
património cultural, como exposições, 
programas pedagógicos, itinerários 
culturais transnacionais, etc. 
Os ^pedidos, que serão apresentados pelas 
instituições e/ou pelos operadores interessados, 
deverão oferecer as garantias financeiras 
necessárias à sua realização. A contribuição 
comunitária no âmbito desta acção não poderá em 
caso algum ser superior a 50% do custo total do 
projecto, nem ultrapassar 50 000 ecus, excepto no 
caso dos projectos referidos nos pontos 1 e 3, 
relativamente aos quais a contribuição comunitária 
poderá atingir 150 000 ecus. Os pedidos, que serão apresentados pelas 
instituições e/ou pelos operadores interessados, 
deverão oferecer as garantias financeiras 
necessárias à sua realização. A contribuição 
comunitária no âmbito desta acção não poderá em 
caso algum ser superior a 50% do custo total do 
projecto, nem ultrapassar 50 000 ecus, excepto no 
caso dos projectos referidos nos pontos 1 e 3, 
relativamente aos quais a contribuição comunitária 
poderá atingir 150 000 ecus. 
ANEXO ^5 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
Acção IV — Cooperação com países terceiros 
e organizações internacionais 
— Esta acção tem por objectivo o 
desenvolvimento de projectos com países 
terceiros e a criação de sinergias com as 
actividades desenvolvidas por outras 
organizações internacionais, em particular com 
o Conselho da Europa e a UNESCO. 
— A acção será posta em prática através das 
seguintes medidas: 
1. Apoio à cooperação com os países 
terceiros, nos domínios abrangidos pelas 
Acções I, Il e III. 
As regras de participação dos países 
terceiros estão descritas no artigo 6o. 
2. Apoio a projectos em sinergia com as 
organizações internacionais competentes 
em matéria de património cultural, 
nomeadamente com o Conselho da 
Europa e a UNESCO. As formas de 
sinergia serão decididas caso a caso 
entre a Comunidade e a organização 
internacional em causa, de acordo com 
as regras previstas no n° 3 do artigo 7o. Acção IV — Cooperação com países terceiros 
e organizações internacionais 
— Esta acção tem por objectivo o 
desenvolvimento de projectos com países 
terceiros e a criação de sinergias com as 
actividades desenvolvidas por outras 
organizações internacionais, em particular com 
o Conselho da Europa e a UNESCO. 
— A acção será posta em prática através das 
seguintes medidas: 
1. Apoio à cooperação com os países 
terceiros, nos domínios abrangidos pelas 
Acções I, Il e III. 
As regras de participação dos países 
terceiros estão descritas no artigo 6o. 
2. Apoio a projectos em sinergia com as 
organizações internacionais competentes 
em matéria de património cultural, 
nomeadamente com o Conselho da 
Europa e a UNESCO. As formas de 
sinergia serão decididas caso a caso 
entre a Comunidade e a organização 
internacional em causa, de acordo com 
as regras previstas no n° 3 do artigo 7o. 
ANEXO ie> 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 627 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-CO-96-623-PT-C 
ISBN 92-78-12540-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
3-1