138 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385Y0153(07)
22.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C153/7
CartadaComissãoaosEstados-membros arespeitodoscereaisedacolza
(85/C153/07)
pesaspúblicas,inúteisquecorreriamoriscodenaose­
remavalizadaspeloConselho.
Porconsiguinte,aComissãodecidiráaaplicaçãode
umareduçãode1,8%dospreçosdecompranainter­
vençãoparaacolzaapartirde1deJulhode1985.
Estemontantedereduçãoérazoável,tendoemcontaa
quasecertezaqueoConselhonãofixaráosnovospre­
çosaumnívelmaisbaixoqueodospreçosdacampanha
anteriorreduzidosem1,8%.Estemontantepareceu
aceitávelàgrandemaioriadasdelegaçõesecorres­
pondealiásàpropostacorrigidadaComissão.
4.SeoConselhonãoestiveremcondiçõesdefixarem
tempoútilospreçosdanovacampanhaparaoscereais,
exceptootrigoduro,aComissão,pelasmesmasrazões,
serialevadaadecidiraaplicaçãodeumareduçãode
1,8%sobreopreçodeintervençãodestescereais,a
contardopróximodia1deAgosto.
5.Alémdiçso,poraplicaçãodon?3doartigo3?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75queprevêaaplicaçãoefec­
tivadospreçosdecompranaintervençãofixadosparaa
novacampanhaapartirde1deJunhoparatodososce­
reaisnaGrécia(eapartirde16deMaionestepaíspara
acevada),naItáliaeemcertasregiõesmeridionaisde
França,aComissãoélevadaadecidir,nocasodostrês
Estados-membros acimamencionados ,aaplicaçãoime­
diatadeumareduçãode1,8%sobreospreçosdecom­
pranaintervençãoparatodososcereais,exceptootrigo
duro(').
6.Noquedizrespeitoàsimportaçõesdecereais,aComis­
sãofixaráosdireitosniveladorescombasenospreços
limiaresaplicáveisduranteacampanhade1984/1985,
ajustadaemfunçãodaincidênciadareduçãodospreços
decompranaintervençãode1,8°/o,afimdeevitarum
aumentoindesejáveldepreferênciacomunitária .
7.Asmodalidadesdefinanciamento ,peloFundoEuropeu
deOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),das
medidasreferidasnapresentecartapermaneceminalte­
radas.
Osadiantamentos feitosaosEstados-membros paraasse­
guraraaplicaçãodestasmedidasserãodeterminadascom
basenosprincípiosenunciadosanteriormente .
SolicitoaV.Exa.sedignechamaraatençãodoseuGo­
vernoparaofactodeestasacçõesconstituíremasmedidas
cautelaresindispensáveisparaassegurarofuncionamento
dasorganizaçõesdemercadodacolzaedoscereaissem
perturbaçõesexcessivaseparasalvaguardarosinteresses
dosoperadoresinteressesdosoperadoresinteressados,
semprejuízodasdecisõesdefinitivasdoConselho.
Queiraaceitar,SenhorMinistro,aexpressãodaminha
maisaltaconsideração .
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-PresidenteExm.SenhorMinistro,
OConselhodasComunidadesEuropeiasnãoadoptouem
tempoútilospreçosagrícolasparaoscereaiseacolzada
campanhade1985/1986.Paraacolzaeotrigoduro,a
campanhadecomercialização teminícionodia1deJulhp.
Paraosoutroscereais,teminícioem1deAgosto;noen­
tanto,ospreçosdanovacampanhaaplicam-seaumadata
antecipadaemcertasregiõesmeridionaisdaComunidade .
Paraaexecuçãodasmissõesquelhesãoconfiadaspelo
Tratado,aComissãover-se-à,seestacarênciapersistir,na
obrigaçãodetomaratítulocautelarasmedidasdegestão
indispensáveisparaasseguraracontinuidadedofunciona­
mentodaPolíticaAgrícolaComumnestesdoissectores,a
partirde1deJulhonoquedizrespeitoàcolzaeaotrigo
duroeapartirde1deAgostoemrelaçãoaosoutrosce­
reais.
Assim,aComissãofoilevadaadecidiraaplicaçãoduma
medidaespecialnoquedizrespeitoaospreçosdecompra
naintervençãoparaoscereaisemcertasregiõesdaComu­
nidade.
AComissãochamaaatençãodoGovernodeV.Exa.para
ofactodequeincumbeaosEstados-membros ,porforça
doartigo5?doTratado,tomarasmedidasnecessáriaspara
contribuirnaespectativadeumadecisãodoConselho,
paraevitarumarutpuranofuncionamento dosmecanis­
mosdapolíticadosmercadosagrícolas.
NoentenderdaComissão,asmedidascautelaresaaplicar
devemcorresponderàsseguintesorientaçõesgerais:
1.Agestãodossectoresinteressadosseráefectuadacom
basenosregimesaplicáveisduranteacampanhade
1984/1985eemparticularnospreçosqueforamaplica­
dosduranteestacampanha.
Todavia,aComissãoteráemcontaasparticularidades
decadasector.Assim,asorganizaçõescomunsdemer­
cadodoscereaisedacolzaartigo3?AdoRegulamento
(CEE)n?2727/75eartigo24?AdoRegulamento
n?136/66/CEE,respectivamente prevêemumaredu­
çãoobrigatóriadospreçosparaanovacampanha
quandoaproduçãomédiaefectivadastrêscampanhas
decomercialização maisrecentesultrapassaoslimiares
degarantiafixados.
2.Umatalultrapassagemnãoaconteceucomotrigoduro.
Porconseguinte,convémmanterparaesteprodutono­
meadamenteospreçosdecompranaintervençãoaplicá­
veisduranteacampanhade1984/1985.
3.Emcompensação ,verificou-seumaultrapassagemdo
limiarparaacolza,oquedeveriaimplicarumaredução
dospreçosparaanovacampanha.
Nestascondições,amanutenção ,mesmoqueprovisó­
ria,dopreçodeintervençãoaplicadoduranteacam­
panhade1984/1985implicariaumriscoincontestável
decontributosmaciçosnaintervençãodesementesde
colzaqueperturbariamduradouramente oequilíbrio
destesector.Taiscompras,obrigatóriasparaosorga­
nismosdeintervenção,seriam,alémdisso,indesejáveis
soboprismadeumaboagestão,poisimplicariamdes­(')Decisão85/309/CEEdaComissão(JOn?L163de22.6.
1985).