Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia e da Tailândia

(2001/C 316/04)

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente(1) das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia e da Tailândia (a seguir designados "países em causa"), a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(3) (a seguir designado "regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 9 de Agosto de 2001 pelo Comité Internacional da Raiona e Outras Fibras Sintéticas (CIRFS) (a seguir designado "o autor da denúncia"), em nome dos produtores comunitários, cuja produção representa uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de fios de filamentos texturizados de poliéster.

2. Produto

O produto em questão são fios de filamentos texturizados de poliéster (a seguir designados "o produto em causa"), actualmente classificados no código NC 5402 33 00. O presente código NC é dado a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos, criados pelo Regulamento (CE) n.o 2160/96 do Conselho(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1078/2001(5).

4. Motivos de reexame

O pedido de reexame baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas provocar a continuação no que respeita à Indonésia, e a reincidência, no que respeita à Tailândia, do dumping e do prejuízo da indústria comunitária.

Relativamente à Indonésia, o autor da denúncia alega que continuaram a afluir na Comunidade grandes quantidades de exportações a preços de dumping. A alegada continuação das práticas de dumping no que respeita às importações originárias da Indonésia baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas.

No que respeita à Tailândia, o autor da denúncia alega que há probabilidades de reincidência de exportações em quantidades significativas a preços de dumping com base nas conclusões de um recente inquérito de reexame e em elementos que comprovam que as exportações da Tailândia para outros países terceiros, por exemplo, os Estados Unidos da América, são efectuadas a preços de dumping.

Quanto ao prejuízo, é alegado que, não obstante as medidas em vigor, se verificou a continuação do afluxo de importações do produto em causa originário da Indonésia em quantidades significativas e a preços de dumping que, entre outras consequências, tiveram um impacto negativo na parte de mercado da indústria comunitária de que resultaram importantes efeitos negativos na situação financeira e resultados gerais da indústria comunitária. Ademais, se as medidas em vigor caducarem, há probabilidades de um aumento significativo do actual nível de importações, pelo facto de existirem importantes capacidades de produção não utilizadas tanto na Indonésia como na Tailândia (cujo aumento se prevê igualmente a médio prazo), assim como canais de distribuição bem estabelecidos na Comunidade para as importações do produto em causa.

O autor da denúncia alega que a situação da indústria comunitária permanece frágil e que há probabilidades de o aumento das importações em quantidades significativas a preços de dumping originárias dos países em causa provocar um maior prejuízo à indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para determinação das probabilidades de dumping e de prejuízo

O inquérito determinará as probabilidades de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

a) Selecção da amostra

Tendo em conta o elevado número de exportadores abrangidos pelo presente processo, a Comissão pode recorrer a amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de exportadores/produtores da Indonésia e da Tailândia

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores exportadores ou aos seus representantes em seu nome que se dêem a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a(s) empresa(s) no prazo previsto na subalínea i) da alínea b) do ponto 6 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e pessoa de contacto,

- o volume de negócios em moeda local e o volume em toneladas do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2001,

- volume de negócios em moeda nacional e o volume de vendas do produto em causa no mercado interno no período compreendido entre 1 de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2001,

- as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e o volume de vendas em toneladas do produto em causa no período compreendido entre 1 de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2001,

- os nomes e actividades exactas de todas as empresas coligadas(6) que participam na produção e/ou comercialização (exportação ou mercado interno) do produto em causa,

- outras informações pertinentes que possam assistir a Comissão na escolha da amostra,

- indicação se a(s) empresa(s) concorda(m) com a sua inclusão na amostra tendo em conta que, neste caso, deve(m) responder ao questionário e aceitar visitas às instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de produtores exportadores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades do país de exportação, bem como as associações de produtores/exportadores conhecidas.

ii) Escolha final das amostras

As partes interessadas que o desejem podem fornecer todas as informações pertinentes no que respeita à selecção da amostra no prazo previsto na subalínea i) da alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona efectuar a selecção final da amostra após ter consultado as partes interessadas que tenham manifestado estarem dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário no prazo fixado na subalínea ii) da alínea b) do ponto 6 do presente aviso e cooperar aquando das visitas de verificação.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores/exportadores incluídos na amostra e respectivas associações da Indonésia e da Tailândia, aos importadores, bem como a todas as associações de importadores referidos na denúncia ou que colaboraram no inquérito que conduziu à adopção das medidas objecto do presente reexame, assim como às autoridades dos países de exportação em causa.

Os produtores exportadores da Indonésia e da Tailândia que apresentarem um pedido de tratamento individual, com vista à aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6, do artigo 9.o do regulamento de base, devem solicitar um questionário dentro do prazo geral previsto na subalínea i) da alínea a) do ponto 6 a devolver à Comissão devidamente preenchido dentro do prazo geral fixado na subalínea ii) da alínea a) do ponto 6 do presente aviso. Todavia, as partes em questão devem saber que, se for aplicada a amostragem aos produtores/exportadores, a Comissão pode decidir não lhes conceder um tratamento individual que possa sobrecarregar indevidamente o processo e, por conseguinte, impedir a conclusão atempada do inquérito.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes que não colaboraram no inquérito que conduziu à adopção das medidas objecto do presente reexame a contactar imediatamente a Comissão, por fax, a fim de esclarecerem se constam da denúncia, e, se necessário, a solicitar um exemplar do questionário dentro do prazo previsto na subalínea i) da alínea a) do ponto 6, dado que ficam igualmente sujeitas ao prazo fixado na subalínea ii) da alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações bem como outras informações que não constem das respostas ao questionário e a fornecerem os respectivos elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na subalínea iii) da alínea a), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na subalínea iii) da alínea a), do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão sobre se a revogação ou a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor é do interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, e respectivas associações representativas, os representantes dos utilizadores e as organizações de consumidores, desde que demonstrem a existência de uma relação objectiva entre a respectiva actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão, no prazo fixado na subalínea ii) da alínea a), do ponto 6 do presente aviso. As referidas partes podem solicitar uma audição à Comissão desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição dentro do prazo fixado na subalínea iii) da alínea a) do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para solicitar os questionários

Todas as partes interessadas referidas na alínea b) do ponto 5 do presente aviso devem solicitar um exemplar do questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para que as partes se dêem a conhecer, apresentem as respostas aos questionários e para quaisquer outras informações

As partes interessadas, para que as suas observações possam ser tidas em consideração no inquérito, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de quarenta dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado. Note-se que a faculdade de exercer a maior parte dos direitos processuais previstos no regulamento de base depende do facto de as partes se darem a conhecer dentro do prazo acima referido.

iii) Audições

As referidas partes poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para selecção da amostra

i) Todas as informações pertinentes para a selecção da amostra devem ser apresentadas à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma vez que a Comissão pretende consultar as partes interessadas que expressaram a sua vontade de ser incluídas nas amostras sobre a escolha final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) As respostas ao questionário pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pelos serviços da Comissão no prazo de 37 dias a contar da respectiva notificação de inclusão na amostra.

7. Observações escritas, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral Trade

Direcções B e C

TERV - 0/13 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO C 74 de 7.3.2001, p. 2.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(4) JO L 289 de 12.11.1996, p. 14.

(5) JO L 149 de 2.6.2001, p. 5.

(6) A definição de empresas coligadas consta do n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas modalidades de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1)