COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.05.1995 
COM(95) 190 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
PERSPECTIVAS DE COOPERAÇÃO 
COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES (NEI) 
NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA 

Perspectivas de cooperação com os Novos Estados Independentes (NEI) 
no domínio da ciência e da tecnologia 
ÍNDICE: 
RESUMO Jo^ 
1. Introdução kS-
2. Objectivos da cooperação comunitária com os NEI K— 
3. Incentivo à criação de núcleos de uma nova cultura científica 2 
3.1. Número reduzido de projectos com um melhor apoio 3 
3.2. Integração da INTAS 3 
3.3. Cooperação com o TACIS e coordenação com os Estados-membros . . 4 
3.4. Estrutura de projectos flexível para a criação de infra-estruturas 4 
3.5. Diversificação regional 4 
3.6. Prioridades temáticas 5 
4. Melhoria da qualidade e da execução dos projectos 6 
4.1. Apoio à criação de projectos 6 
4.2. Aplicação como critério de selecção 7 
4.3. Reconversão e cooperação tecnológica internacional 7 
5. Incentivo a uma melhoria do ambiente de C&T 8 
5.1. Melhoria da informação 8 
5.2. Iniciativas de procura de parceiros 9 
5.3. Rede de monitorização 9 
5.4. Contexto jurídico 9 
5.5. Transferência de pagamentos 9 
6. Condições de investimento estrangeiro directo (IED) 10 
7. Conclusões práticas: fases e instrumentos 10 
ANEXO I COOPERAÇÃO E SITUAÇÃO ACTUAL DA C&T NOS NEI 
ANEXO II INTEGRAÇÃO DA INTAS 
PERSPECTIVAS DECOOPERAÇÃO COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES 
(NEI) NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA 
RESUMO 
A UE tenciona intensificar os seus esforços de cooperação internacional com os NEI no 
domínio da C&T para benefício mútuo e tendo em vista os objectivos que ressaltam do 
espírito dos acordos de cooperação e parceria. 
Após seis anos de declínio económico, o sector da IDT deve ser incentivado, enquanto 
conciliador a longo prazo do desenvolvimento social e económico, afim de poder emergir 
de novo com uma estrutura mais eficaz e mais rápida do que aquela que tem permitido, 
até à presente data, o processo geral de transformação. A cooperação com os NEI no 
domínio da C&T terá assim por objectivo: 
reorientar os cientistas para uma investigação sobre as necessidades públicas e 
privadas; 
substituir estruturas desactualizadas e promover a racionalização; 
tirar partido das perspectivas industriais e garantir um desenvolvimento 
sustentável; 
identificar parceiros de cooperação nos novos mercados emergentes e 
apoiar uma reconversão da ciência a objectivos civis. 
As acções imediatas da primeira fase tinham em vista apoiar um vasto leque de 
investigadores no âmbito de projectos relativamente pequenos. Estas acções 
mantiveram-se, em geral, a um nível académico. Os financiamentos disponíveis para este 
fim no âmbito do 4o programa-quadro (PQ) foram reduzidos a metade desde 1994. Os 
restantes recursos deverão ser mais e melhor orientados. Será concedida prioridade a 
projectos de investigação que apontem para a obtenção de resultados industriais ou no 
sector público num futuro próximo. A fim de melhorar a aplicação e a qualidade dos 
projectos, será concedido um apoio mais activo a um menor número de projectos, mas 
de maior interesse, na perspectiva da criação de núcleos de uma cultura IDT renovada. 
Na sequência da conclusão da fase-piloto da INTAS, será desenvolvida uma nova 
abordagem. Não obstante os recursos reduzidos de que dispõe, a UE afectará uma parte 
limitada destes à investigação fundamental de alta qualidade. 
A fim de melhorar a qualidade dos projectos, prevê-se uma série de medidas de apoio às 
quais será atribuída uma percentagem mais elevada dos financiamentos no futuro: 
* melhoria do sistema geral de informação e procura de parceiros, 
* reforço da fase preparatória dos projectos, 
* definição mais rigorosa dos critérios de selecção de projectos e 
* medidas que contribuam para a estabilização do contexto legislativo, 
económico e político da IDT. 
As actividades futuras e a definição de prioridades basear-se-ão num diálogo com os NEI 
e numa rede de avaliação tecnológica e de monitorização. 
Por outro lado, será procurada uma coerência e uma cooperação activa entre o TACIS e 
os Estados-membros. 
4> 
PERSPECTIVAS DE COOPERAÇÃO COM OS NOVOS ESTADOS 
INDEPENDENTES (NEI) NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA 
1. Introdução 
A cooperação internacional com os NEI da ex-União Soviética no domínio da C&T está 
a decorrer num ambiente difícil, uma vez que a transformação do sector científico se 
insere no processo global de reforma política. O processo de reforma económica e de 
democratização está-se a revelar bastante complicado e a evolução futura permanece 
imprevisível. Surgiram enormes problemas sociais e, recentemente, verificou-se um 
conflito militar. 
O facto de as economias anteriormente protegidas se verem expostas às forças globais do 
mercado conduziu à ruína das indústrias não competitivas e, consequentemente, a uma 
diminuição contínua do PIB durante seis anos consecutivos. Face às incertezas que 
caracterizam a actual situação legislativa e o futuro político, as indústrias ocidentais 
continuam hesitantes em relação à prossecução de novos investimentos (ver 6). 
Actualmente, os indícios sectoriais de recuperação económica são reduzidos e grandes 
faixas da sociedade sofrem de um declínio económico e social. Nestas circunstâncias, o 
sector da IDT deve reconhecer a sua função de novo conciliador do desenvolvimento 
económico e social. 
Após as primeiras experiências de cooperação com os NEI em matéria de I&D, é 
necessário reexaminar os objectivos e as iniciativas e lutar por uma melhor coordenação 
dos instrumentos disponíveis. O objectivo da presente Comunicação consiste em lançar 
um debate sobre estes objectivos, em especial com o Conselho e o PE. 
2. Objectivos da cooperação comunitária com os NEI 
Compete aos Governos individuais dos NEI gerir o processo complexo de transformação. 
Porém, a UE, através da cooperação internacional, pode contribuir de forma significativa 
para este processo. Na sequência dos acordos de cooperação e parceria (ACP) (ver Anexo 
I, 1), as actividades de cooperação desenvolvidas na região devem contribuir para a 
estabilidade e promover o processo de integração pacífica na economia global após o 
isolamento anterior. Qualquer actividade empreendida deverá servir os interesses mútuos 
da UE e dos NEI. O apoio financeiro concedido pela Comunidade a projectos de 
cooperação no domínio da C&T não deverá ter uma incidência incompatível com as 
regras da concorrência aplicáveis. 
Actualmente, o sector da IDT ainda se encontra fortemente inibido pelas estruturas do 
passado e pelas reduções significativas dos recursos em matéria de C&T (para uma 
análise da situação actual, ver o Anexo I). As condições económicas precárias exigem 
uma reforma muito mais rápida do que o processo geral de transformação tem permitido 
até à data. A IDT deve emergir de novo com uma estrutura flexível e mais eficaz, que 
pode ser apoiada através dos próprios recursos económicos dos NEI. A cooperação 
internacional da UE em matéria de C&T deverá consequentemente ter em vista: 
1C 
reorientar os cientistas para a investigação de temas que correspondam às 
necessidades públicas e privadas; 
substituir estruturas desactualizadas e promover a racionalização; 
tirar partido das perspectivas industriais e garantir um desenvolvimento 
sustentável; 
identificar parceiros de cooperação nos novos mercados emergentes e 
apoiar uma reconversão da ciência a objectivos civis. 
O principal instrumento da UE de apoio e incentivo ao processo de reforma é o programa 
de assistência técnica à CEI (TACIS), com um orçamento anual de cerca de 500 milhões 
de ecus. Porém, no domínio da C&T, foi igualmente criada uma vasta gama de acções 
e programas distintos em apoio deste processo. O 4o PQ de IDT, em especial, inclui no 
seu programa de cooperação internacional (INÇO) disposições relativas a actividades de 
cooperação. Os domínios mencionados no programa de trabalho do INÇO são os 
seguintes: protecção do ambiente e preservação dos equilíbrios naturais, saúde, 
comunicações e telemática avançadas, tecnologias da informação, tecnologias dos 
materiais e de produção, biotecnologia e transportes. Por outro lado, encontra-se prevista 
a possibilidade de participação, projecto a projecto, noutros programas específicos (para 
mais pormenores sobre as diversas acções da UE, ver os pontos 1 e 2 do Anexo I, e para 
uma panorâmica mais circunstanciada das acções realizadas, ver o documento COM (94) 
420 final). 
Os financiamentos anuais médios disponíveis ao abrigo do 4o PQ de IDT para 
"cooperação com os países da Europa Central e Oriental e com os Novos Estados 
Independentes da ex-União Soviética" (um total de 248,5 milhões de ecus para o período 
de 1995-1998) foram, todavia, reduzidos a metade, quando comparados com os 120,1 
milhões de ecus atribuídos no ano de 1994. 
3. Incentivo à criação de núcleos de uma nova cultura no domínio da IDT 
A identificação geral de prioridades a nível da transformação da C&T nos NEI permanece 
controversa, não obstante os inúmeros esforços individuais e espontâneos de diversos 
organismos nacionais e internacionais1. Na primeira fase, a Comunidade Europeia 
considerava importante que a cooperação internacional contribuísse para manter o 
entusiasmo pela ciência e para mobilizar os investigadores a fim de os familiarizar com 
os processos concorrenciais. Consequentemente, os recursos disponíveis foram repartidos 
por inúmeros pequenos projectos. O apoio internacional ignorou frequentemente as 
estruturas existentes. Os beneficiários foram cientistas individuais em contextos de 
cooperação informais. A estratégia da UE consistia em não interferir nos organismos de 
investigação e em proporcionar, todavia, vastas oportunidades de adaptação aos cientistas 
empenhados nesse processo e competentes. Foi iniciado um primeiro grande processo de 
selecção de projectos financiados internacionalmente. Durante esta fase, a cooperação em 
A OCDE calcula que "não menos de 40 000 grupos de peritos" contribuem supostamente para o 
estabelecimento de prioridades em matéria de C&T e para a avaliação de institutos. Ver: OECD, Science, 
Technology and Innovation Policies, Federação Russa, Volume I, Paris 1994, p. 36. 
matéria de C&T permaneceu essencialmente académica e registou uma participação 
industrial reduzida. 
Com base na experiência passada e atendendo ao carácter sempre urgente da situação 
económica, a próxima fase deverá apoiar o processo de transformação e envolver efeitos 
mais importantes em termos de criação de estruturas. Os Governos dos NEI, em princípio, 
desejam essa transição, embora as dificuldades sociais impeçam, frequentemente, a sua 
aplicação política. Consequentemente, o apoio internacional deverá utilizar recursos no 
sentido de incentivar novas tendências e estabelecer exemplos de um desempenho 
científico promissor. A UE, como principal parceiro comercial dos NEI, possui uma 
responsabilidade semelhante em relação aos países vizinhos dos NEI. Seguem-se algumas 
ideias da Comissão sobre a forma de implementar uma segunda fase de cooperação 
internacional com os NEI em matéria de C&T. 
31 Número reduzido de projectos com um melhor apoio 
A nova estratégia deverá promover a criação de núcleos de uma cultura IDT revitalizada. 
Os recursos deverão incidir num menor número de projectos mas de maior interesse. Os 
projectos seleccionados e o contexto respectivo deverão indicar uma capacidade de 
resposta ao processo geral de transformação. Será necessário um apoio activo à melhoria 
da qualidade dos projectos em termos da sua melhor aplicação possível. Prevê-se toda 
uma série de medidas de apoio: 
* melhoria do sistema geral de informação e procura de parceiros, 
* reforço da fase preparatória dos projectos, 
* definição mais rigorosa dos critérios de selecção de projectos e 
* medidas que contribuam para a estabilização do contexto legislativo, 
económico e político da IDT. 
3.2. Integração da INTAS (resumo do Anexo II) 
A INTAS foi criada, numa fase-piloto, a fim de proporcionar urgentemente um 
instrumento flexível e eficaz, capaz de atrair meios adicionais aos fornecidos pela 
Comunidade e de garantir a participação formal dos Estados-membros numa acção 
desenvolvida fora do PQ. A INTAS assumiu a forma de associação privada ao abrigo do 
direito belga e a sua fase-piloto foi prolongada até 31 de Dezembro de 1995. Os seus 
membros actuais são os Estados-membros da União Europeia, a Noruega, a Suíça e a 
própria Comunidade. 
Na sua forma actual, a INTAS não conseguiu alcançar os objectivos fixados aquando da 
sua criação. Como se pode concluir de auditorias independentes levadas a cabo, a 
conclusão de contratos é um processo particularmente longo, os custos desta estrutura são 
elevados e o processo de avaliação dos projectos submetidos à INTAS nem sempre é 
transparente. Por outro lado, o aspecto imprevisível das mutações na Europa do Leste não 
havia permitido integrar esta acção no 3o programa-quadro, embora este problema tenha 
sido solucionado no 4o programa-quadro. 
A luz do que precede, a Comissão considera que a cooperação com os NEI no domínio 
da ciência e da tecnologia deve manter-se, embora de forma mais estreitamente orientada 
para as prioridades reais. A acção preparatória fora do PQ demonstrou que não se 
encontravam reunidas as condições para a criação de uma estrutura separada (artigo 130o-
N do Tratado CE). A fim de a tornar mais eficaz, esta acção será prosseguida, 
consequentemente, mas inserida no âmbito regulamentar normal previsto para a execução 
dos programas de investigação, conservando as características específicas INTAS descritas 
em pormenor no Anexo II. 
3.3. Cooperação com o TACIS e coordenação com os Estados-membros 
A fim de conseguir tirar o melhor partido possível da diminuição drástica dos 
financiamentos, as actividades de I&D deverão procurar ser coerentes com o TACIS e 
cooperar com este activamente. As actividades gerais de apoio, como a criação de 
sistemas de informação, a concessão de assistência na fase preparatória dos projectos, o 
aconselhamento em matéria jurídica e de gestão no âmbito de uma estrutura mais 
sistemática, deverão ficar estreitamente ligadas a actividades desenvolvidas pelo TACIS. 
A cooperação no domínio da C&T, em contrapartida, deverá dar resposta aos projectos 
TACIS e apoiá-los. 
Existe um défice de informação no que diz respeito às diversas actividades que os 
Estados-membros estão a desenvolver individualmente no domínio da cooperação em 
matéria de C&T com os NEI. A fim de melhorar o conhecimento mútuo, para aumentar 
a sinergia e a coordenação, a Comissão já começou a lançar estudos sobre as acções 
empreendidas pelos Estados-membros individualmente2. Este tipo de estudos será 
prosseguido e alargado, recorrendo ao valioso material de que dispõem igualmente outros 
organismos, como a OCDE, o Banco Mundial, a CNUCED e o GATT/OMC. 
3.4. Estrutura de projectos flexível para a criação de infra-estruturas 
Os fundos de cooperação em matéria de C&T não concederão qualquer apoio institucional 
directo. Compete aos Governos dos NEI superar a ausência de infra-estruturas e satisfazer 
a necessidade de criação ou renovação de estruturas a longo prazo. A cooperação 
internacional no domínio da C&T apoiará os seus esforços através do financiamento de 
projectos. O programa TACIS, enquanto programa de assistência técnica, poderá 
igualmente promover estas iniciativas mediante um apoio institucional. Em princípio, a 
actual situação política e legislativa concede preferência ao financiamento de projectos. 
É necessário envidar esforços no sentido de encontrar soluções legislativas melhores e 
mais sustentáveis para o investimento na infra-estrutura científica. 
3.5. Diversificação regional 
A descentralização e a regionalização da capacidade de IDT deverão ser reforçadas. Em 
geral, as regiões com uma alta densidade de C&T encerram maiores probabilidades de 
renovação da sua estrutura científica através do seu próprio potencial. Os centros de 
investigação periféricos, desprovidos de outras ligações, encerram mais riscos de ruptura, 
embora sejam igualmente cruciais para o desenvolvimento local. A dimensão regional, 
Comissão Europeia, Ciência, Investigação e Desenvolvimento: Cooperação com os países da Europa 
Central e Oriental no domínio da ciência e da investigação, Bruxelas 1994. 
4 
regida pelos critérios gerais de selecção de alta qualidade, deverá ser objecto de especial 
atenção. 
Um problema grave são as antigas "cidades científicas" isoladas, mono-estruturas urbanas 
apoiadas pela administração central, essencialmente pelo Ministério da Defesa. E 
conveniente não esquecer que a investigação militar prosseguirá em muitas destas cidades 
e que a sua transformação em cidades normais não constitui um objectivo explícito dos 
Governos em causa. O ISCT tem-se mostrado activo no domínio da reconversão, 
apoiando projectos de carácter civil no âmbito das antigas cidades científicas. A ideia 
geral de transformar essas "cidades secretas", que foram entretanto abertas, em 
"tecnopólos" é encarada com algum cepticismo. Provavelmente, as estruturas de mercado 
dos NEI são demasiado deficientes para proporcionarem uma base auto-sufíciente. Uma 
via mais adequada de transformação dessas cidades em cidades "normais" poderá ser a 
da diversificação geral da estrutura profissional. A resposta às necessidades regionais do 
mercado poderá gerar melhores oportunidades do que uma transformação do topo para 
a base orientada para a tecnologia. 
3.6. Prioridades temáticas 
As prioridades gerais de cooperação em matéria de IDT foram identificadas no passado. 
Os projectos de investigação no domínio do ambiente, em especial, são interessantes para 
regiões como, por exemplo, o Mar Negro, o Lago de Aral, o Baical, etc. A cooperação 
em Chernobil e noutras regiões sobre os efeitos da contaminação nuclear e a segurança 
nuclear será prosseguida. Os NEI poderão igualmente contribuir para a obtenção de 
resultados importantes no domínio da investigação sobre a mudança global, graças ao 
acesso à zona climática árctica, à disponibilidade de tecnologias espaciais e à sua vasta 
extensão territorial. 
O capítulo respeitante aos NEI do programa de trabalho do programa específico de 
"cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais" concede uma 
panorâmica das áreas mais importantes de cooperação em matéria de IDT. O interesse por 
estas áreas deve-se à especial atenção conferida pela UE à cooperação nestas matérias e 
à necessidade de os NEI criarem infra-estruturas, modernizarem as suas indústrias, 
melhorarem o seu baixo nível de vida ou solucionarem outros problemas importantes das 
suas sociedades. Todos estes temas se baseiam no interesse mútuo e encerram 
potencialidades de desenvolvimento promissoras, referindo-se, parcialmente, a outras 
políticas, em especial ao desenvolvimento da sociedade global da informação e às 
tecnologias de transporte e industriais e, no sector da produção de energia, à 
transformação e transporte. 
As tecnologias nucleares e espaciais foram os domínios tecnológicos mais avançados e 
prestigiados do passado. Ambos se relacionavam com objectivos militares e ambos 
encerram potencialidades de aplicação para fins pacíficos. Porém, a sua posição na 
sociedade futura e, em especial, a sua base económica e a sua sustentabilidade ambiental 
deverão ser atentamente analisadas. Os. investimentos no passado eram gigantescos, mas 
as instalações estão a deteriorar-se rapidamente. Na ausência de uma visão a longo prazo 
em termos de utilização futura e apoio financeiro, ambos os domínios enfrentarão um 
futuro problemático, que poderá traduzir-se numa perda para as tecnologias espaciais e 
para a comunidade mundial de IDT em geral. No que se refere ao sector nuclear, esta 
si:uação poderá conduzir a um desenvolvimento pouco seguro. 
A economia, os estudos financeiros, as ciências sociais, a investigação jurídica orientada 
para o mercado, o comércio e a administração são temas que não eram abordados no 
passado ou que eram relativamente deficitários. Embora os estudos económicos e 
financeiros e a formação sejam proporcionados pelo TACIS/ACE, pelo Banco Mundial 
e por muitas universidades privadas, ainda se verifica uma carência no domínio das 
ciências sociais. São necessárias, em especial, competências que permitam controlar a 
evolução e conceder uma visão realista do rumo do desenvolvimento (avaliação 
tecnológica). Uma rede de monitorização (5.3.) poderá contribuir para a criação destas 
funções. 
4. Melhoria da qualidade e da execução dos projectos 
Nas circunstâncias actuais, os projectos importantes são aqueles que conduzem a uma 
aplicação industrial ou à criação de uma capacidade realista de resolução de problemas 
no futuro próximo. 
Na perspectiva das indústrias da UE, revelou-se difícil identificar produtos de alta 
tecnologia com potencialidades de mercado, tendo-se demonstrado ainda mais difícil a 
aplicação de sistemas de produção ocidentais a esses produtos3. Uma elaboração mais 
cuidada dos projectos industriais em matéria de IDT preparará melhor o futuro do que os 
financiamentos em grande escala de projectos não orientados. É necessário seleccionar 
e preparar melhor os projectos para uma aplicação industrial futura. 
A aplicação dos resultados da investigação deverá igualmente ser analisada aquando da 
orientação das propostas de investigação para o domínio público. O carácter limitado dos 
recursos influenciará a selecção de propostas para financiamento da UE em função da sua 
unlidade para a melhoria da situação. 
4 1. Apoio à criação de projectos 
Os convites públicos para apresentação de propostas, tal como são utilizados nos 
programas específicos de IDT, podem nem sempre revelar-se a forma mais adequada de 
elaboração de boas propostas. Um instrumento útil a desenvolver é a melhoria do "diálogo 
com as autoridades dos NEI", com peritos dos NEI e dos Estados-membros, à semelhança 
da função "mesas redondas sobre cooperação industrial". O objectivo deste "diálogo com 
as autoridades dos NEI" deverá consistir em identificar e negociar opções importantes 
para projectos industriais e para projectos no domínio público. 
A fase preparatória dos projectos, em geral, deverá ser melhorada. Deverá recorrer-se a 
seminários conjuntos em domínios seleccionados para a criação de redes, sempre que o 
nível dos projectos previstos continue a revelar-se demasiado académico. Os projectos 
COST deverão ser abertos aos NEI na perspectiva de uma melhor cooperação no âmbito 
Opinião do IRDAC sobre a cooperação científica & tecnológica com a Europa Central e Oriental. 
6 
das redes. Os projectos futuros podem surgir a partir destas redes. Uma parte do 
orçamento das iniciativas futuras incluirá financiamentos a seminários e redes que 
contribuam, em especial, para a preparação de projectos aplicados. 
4.2. Aplicação como critério de selecção 
A fim de seleccionar projectos de investigação industrial com probabilidades realistas de 
aplicação deverão ser introduzidos critérios de selecção mais específicos, para além dos 
habituais critérios de alta qualidade. Nas circunstâncias actuais, deverão ser beneficiados 
os projectos que se encontram mais próximos da produção industrial. Os parceiros dos 
projectos deverão, consequentemente, dar provas de que o projecto proposto é importante 
e de que possuem um parceiro industrial no consórcio. 
Por outro lado, as propostas de projectos de investigação em cooperação, em geral, 
deverão incluir uma avaliação da viabilidade. Esta deverá ser efectuada pelos parceiros 
proponentes, como condição necessária à apresentação de uma proposta. Deverá descrever 
a aplicação prevista e incluir um parceiro de cooperação empenhado na utilização dos 
resultados do projecto. O parceiro responsável pela aplicação dos resultados de projectos 
no domínio público pode ser, por exemplo, um organismo ambiental ou uma 
administração regional. No que diz respeito aos projectos industriais, esse responsável 
poderá ser uma PME recentemente criada nos NEI ou uma empresa da UE interessada. 
4.3. Reconversão e cooperação tecnológica internacional 
As tecnologias avançadas provenientes do antigo sistema industrial e militar deverão ser 
transpostas para as novas aplicações da produção civil. Porém, os mercados dos NEI não 
se afiguram ainda preparados para produtos de alto nível fabricados nos NEI. 
Actualmente, nos NEI, poderá revelar-se difícil satisfazer a condição de encontrar um 
parceiro industrial empenhado na aplicação dos resultados. Nestas circunstâncias, a 
reconversão torna-se extremamente complicada. 
O ISTC está a conceder aos cientistas a possibilidade de trabalharem nestes projectos. Os 
projectos do ISTC são financiados pelos Estados Unidos, pela UE (através do TACIS)4 
e pelo Japão. Os cientistas e engenheiros recebem apoio para trabalharem nos seguintes 
domínios: segurança dos reactores nucleares, gestão de resíduos radioactivos, aeronáutica, 
desenvolvimento de novos materiais, vacinas e outras tecnologias médicas e instrumentos 
relacionados com uma série de problemas de ambiente. Os projectos lançados no primeiro 
ano de funcionamento do ISTC patrocinam mais de 8 200 cientistas e engenheiros com 
experiência anterior no domínio das armas de destruição em massa e das tecnologias de 
mísseis. A questão consiste em conseguir que parte destes projectos produzam resultados 
com aplicações práticas na indústria e no domínio público, mantendo todavia o apoio à 
investigação fundamental. 
No que diz respeito à reconversão de algumas das capacidades militares de investigação 
de alta tecnologia, poderá ser mais compensador cooperar com empresas da UE para 
desenvolver equipamentos técnicos para a produção ocidental e para os mercados da UE 
A Finlândia e a Suécia contribuíram individualmente. 
do que lançar produções de carácter civil para o mercado russo. O conceito geral de 
criação de empresas comuns de IDT com base no recurso às estruturas de investigação 
dos NEI para a concepção de produtos destinados aos mercados da UE deverá ser 
cuidadosamente analisado. Na situação actual, este tipo de cooperação pode gerar 
inúmeras vantagens para ambas as partes, podendo ajudar os laboratórios e institutos mais 
qualificados a adaptarem-se à I&D nas condições do mercado. A atitude prudente dos 
centros de investigação militar relativamente a este tipo de cooperação com empresas 
ocidentais para fins não militares (e.g. tecnologia laser aplicada a equipamentos médicos) 
deverá ser ultrapassada. Será necessário analisar as implicações jurídicas e salvaguardar 
os direitos de propriedade intelectual. 
A via da reconversão às empresas ocidentais e da sua real aplicação industrial pode ser 
longa. Porém, a cooperação aberta com os parceiros da UE poderá contribuir largamente 
para este processo. O "diálogo com as autoridades dos NEI", os seminários e redes 
preparatórios para desenvolvimento de uma estratégia comum e as avaliações da 
viabilidade deverão preparar a tarefa difícil. 
5. Incentivo a uma melhoria do ambiente de C&T 
Não são apenas os próprios projectos que necessitam de uma melhor preparação. E 
necessário um apoio construtivo a todo o ambiente que envolve a criação de projectos 
úteis e estáveis. Determinados elementos individuais poderão advir do TACIS ou de 
certas medidas de acompanhamento no âmbito do INÇO. A ausência de uma 
infra-estrutura geral deve ser remediada pelas autoridades nacionais. 
5.1. Melhoria da informação 
Uma das grandes dificuldades consiste no acesso à informação em matéria de ciência e 
de estado da técnica a nível do desenvolvimento tecnológico. Isto aplica-se às 
informações sobre o sistema geral de controlo dos progressos e aos sistemas práticos de 
procura de parceiros. Para além das estatísticas e dos indicadores económicos, não existe 
qualquer sistema adequado e as informações disponíveis ainda não alcançaram um nível 
útil. O desequilíbrio de informação sobre a situação gera problemas graves. As 
informações disponíveis sobre cidades centrais, como Moscovo e Sampetersburgo, 
aumentaram nos últimos anos de cooperação. Existem igualmente informações sobre 
regiões como Novossibirsk, Jekaterinenburg, Rostov e sobre desenvolvimentos-modelo, 
como o de Nizhni Novgorod. Porém, a informação existente sobre outras regiões da 
Rússia e sobre os outros NEI é bastante superficial. 
Diversas organizações e consultores efectuaram tentativas de avaliação das capacidades 
existentes. Porém, não se dispõe actualmente de uma panorâmica útil da situação, de um 
registo ou base de dados sobre as instituições existentes, as suas capacidades actuais e as 
suas potencialidades, devendo prever-se o seu desenvolvimento. Deverão incentivar-se 
igualmente as redes científicas de comunicação, a fim de contribuir para a melhoria dos 
sistemas de informação. 
5.2 Iniciativas de procura de parceiros 
A melhoria dos serviços de informação é essencial para os centros de investigação cujas 
relações passadas se ressentem da fragmentação da ex-União Soviética. A procura de 
parceiros para as propostas de investigação comuns já é difícil em condições mais 
transparentes. Porém, a procura de parceiros no âmbito de um sistema de informação 
subdesenvolvido diminui ainda mais as probabilidades gerais de êxito da cooperação. 
Deverá ser concedido um apoio suplementar a fim de auxiliar os potenciais parceiros dos 
NEI, dos Estados-membros da UE, dos Estados associados e dos PECO a encontrar 
colaboradores adequados. O que deverá contar não deverá ser a quantidade de redes de 
investigação conseguidas mas a sua qualidade. Os instrumentos-modelo de melhoria da 
cooperação em matéria de IDT existem na UE: são os centros intermediários (antigo 
Value). A criação de instrumentos semelhantes paralelamente a uma rede de avaliação 
tecnológica e de monitorização para os NEI melhorará a qualidade dos projectos e 
contribuirá para uma infra-estrutura a longo prazo. 
Por outro lado, poderão ser organizadas em coordenação com as actividades TACIS e dos 
Estados-membros "manifestações de corretagem" orientadas para determinados temas e 
envolvendo as indústrias interessadas e outras organizações. 
5.3. Rede de monitorização 
O desenvolvimento futuro de prioridades no que diz respeito ao tipo de acção e 
orientação será acompanhado de um "diálogo com as autoridades dos NEI". A informação 
existente a nível local será mais acessível, coordenada e valorizada. A informação deverá 
estar ligada a estudos de avaliação e monitorização. A longo prazo, deverá ser incentivada 
a criação de uma rede de monitorização de carácter regional tendo em vista a 
comunicação nos diversos NEI. Os pontos fulcrais da rede exercerão uma influência 
contínua na melhoria da informação (bases de dados), na avaliação das mudanças e na 
monitorização dos projectos de cooperação em matéria de IDT e nos seus efeitos locais. 
Simultaneamente, contribuirão para uma melhor divulgação da informação e para a 
coordenação entre as regiões e os NEI. 
5.4. Contexto jurídico 
O contexto jurídico constitui uma limitação importante. Os direitos de propriedade 
industrial e os direitos de propriedade física e intelectual (patentes) estão a causar 
problemas de cooperação. A FR criou uma nova lei sobre patentes, que se baseia no 
modelo da Organização Europeia de Patentes (APE). Porém, na ausência de uma 
aplicação activa da regulamentação e de mecanismos de controlo adequados, a 
participação do sector privado em projectos de investigação comuns permanecerá limitada. 
Os parceiros da cooperação internacional necessitam de uma segurança geral em matéria 
de compromissos, deveres e riscos. Qualquer iniciativa exige um contexto jurídico estável 
a que se possa recorrer em situações de litígio. O tratamento jurídico nos NEI é, em 
muitos aspectos, imprevisível. Uma task force ou grupo de trabalho comum poderia apoiar 
o desenvolvimento do contexto jurídico. 
5.5. Transferência de pagamentos 
A incerteza encontra-se igualmente ligada à tributação das transferências de pagamentos. 
O ISTC conseguiu uma isenção fiscal. Encontram-se em curso tentativas de conseguir o 
mesmo em relação à INTAS. A tributação parece ser mais elevada quando existe um 
envolvimento das instituições. Isto conduz a tentativas de ignorar as instituições oficiais 
e de conceder financiamentos à investigação de cientistas individuais. As possibilidades 
oferecidas pelo sistema bancário deverão ser objecto de reflexão. Estes problemas 
financeiros deverão ser abordados a nível de conversações conjuntas e de um grupo de 
trabalho com os representantes de organizações governamentais e não governamentais. 
6. Condições de investimento estrangeiro directo (IED) 
A incerteza jurídica geral ainda constitui o principal obstáculo a um aumento do 
investimento industrial por parte dos países ocidentais. A investigação e o 
desenvolvimento industrial encontram-se intimamente ligados. A mudança estrutural 
necessária do sector científico encontra-se relacionada com o interesse de os investidores 
privados cooperarem com as indústrias dos NEI e com os seus centros de investigação 
e instalações de concepção. A indústria dos NEI deve aproximar-se ainda mais das 
necessidades do mercado. Os programas de cooperação científica e tecnológica limitam-se 
a preparar o caminho. A C&T pode proporcionar incentivos mas, sem o acompanhamento 
do investimento estrangeiro, não será lançado qualquer processo constante de inovação 
com perspectivas a longo prazo e um impacto económico sustentável. 
A verdadeira mudança económica prevê-se com a entrada de mais investimentos 
estrangeiros nos países. Em princípio, as empresas sediadas na UE encontram-se 
interessadas neste processo e será possível um aumento do investimento. Face a uma 
situação jurídica pouco clara e às preocupações relacionadas com o futuro político geral, 
o nível de investimento actual ainda permanece comparativamente reduzido, não obstante 
as condições atraentes constituídas por um elevado know-how tecnológico, um mercado 
gigantesco e salários baixos. 
7. Conclusão prática: fases e instrumentos 
A nova orientação da cooperação internacional com os NEI em matéria de IDT deverá 
focar os seguintes elementos: 
1. Menor número de-projectos, mais pertinentes e mais próximos da aplicação; 
2. Integração da INTAS; 
3. Preparação de acções, projectos e procura de eventuais parceiros através de um 
"diálogo com as autoridades dos NEI" e preparação de projectos através do 
financiamento de redes; 
4. Novas exigências respeitantes à introdução de propostas: entrega de uma avaliação 
da viabilidade e apresentação simultânea de um parceiro empenhado na aplicação 
dos resultados; 
5. Cooperação e coerência com o TACIS e outros programas da UE; coordenação 
com as acções dos Estados-membros, com o BERD e com o Banco Mundial; 
10 
6. Em geral: maior percentagem dos fundos para medidas de apoio destinadas a 
melhorar a qualidade e a aplicação dos projectos: 
* Base de dados sobre organismos de investigação competentes, seu perfil 
científico, resultados da avaliação, projectos em curso, etc.; 
* Incentivo ao desenvolvimento de um rede de monitorização descentralizada 
nos NEI; 
* Manifestações ligadas à procura de parceiros, jornadas informativas, etc. 
com as indústrias interessadas; 
* Medidas que contribuam para a melhoria do contexto jurídico e económico 
da IDT. 
11 
ANEXO I 
COOPERAÇÃO E SITUAÇÃO ACTUAL DA C&T NOS NEI 
RESUMO 
1. Estrutura da cooperação da UE com os NEI 
2. Evolução da cooperação com os NEI em matéria de C&T 
3. Situação actual da US no domínio da C&T 
3.1. Herança do passado 
3.2. Dimensão e volume do sector científico 
3.3. Explicação da fuga de cérebros 
3.4. Novo acordo territorial do sector da C&T nos NEI 
3.5. Diversidade crescente da cooperação regional 
1. Estrutura da cooperação da UE com os NEI 
Tendo em conta a necessidade de estabilidade e as substanciais oportunidades económicas 
no futuro, é do interesse da UE desenvolver relações de comércio e investimento na 
região num contexto jurídico. A Comissão assinou recentemente "acordos de cooperação 
e parceria" (ACP) com a FR, a Ucrânia, o Cazaquistão e o Quirguizistão. Com todos os 
restantes países, à excepção do Tajiquistão, estão a ser negociados ACP ou encontram-se 
em curso debates exploratórios. 
Os ACP, formulados nas suas grandes linhas, contêm um artigo específico sobre 
cooperação em matéria de IDT. Tendo em vista o acesso aos programas de IDT 
respectivos, as três principais áreas de cooperação mencionadas são: o intercâmbio de 
informações científicas e técnicas, iniciativas comuns no domínio da IDT, actividades de 
formação e mobilidade. O objectivo consiste, na perspectiva do interesse comum, em 
prestar especial atenção à reconversão de cientistas e investigadores cujas actividades se 
encontram tradicionalmente ligadas ao sector das armas de destruição em massa. Estão 
previstas negociações no sentido de elaborar disposições relativas aos direitos de 
propriedade intelectual. 
O 4o PQ de IDT propõe uma cooperação no domínio da C&T aos NEI na acção 2 -
"Cooperação com países terceiros e organizações internacionais" - e na parte A2 -
"Cooperação com os países da Europa Central e Oriental e com os Novos Estados 
Independentes da ex-União Soviética". Por outro lado, o 4o PQ de IDT e o PQ da 
EURATOM prevêem a participação de parceiros dos NEI, numa base de projecto a 
projecto, noutros programas específicos. Neste contexto, é necessário distinguir parceiros 
de dois grupos de NEI: 
* NEI europeus, com capacidade de participação em todos os programas 
específicos do PQ, por força do artigo 130°-J do Tratado CE e 
'2 
* NEI não europeus, com capacidade de participação nos programas específicos 
que se lhes encontram abertos por força de uma disposição ad hoc da decisão 
relativa ao programa específico. 
O TACIS, programa de assistência técnica destinado aos NEI e lançado em 1991 com um 
orçamento anual de 500 milhões de ecus, proporciona know-how e equipamentos técnicos 
a uma vasta série de organismos públicos e privados. O programa TACIS afectou 20 
milhões de ecus ao Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (ISCT, International 
Science and Technology Centre) de Moscovo, que foi criado como organismo 
internacional juntamente com a Rússia, os EU e o Japão. O seu objectivo consiste em 
empregar investigadores do sector militar em projectos civis. O TACIS financia 
igualmente a ACE (Action for Cooperation in the field of Economics), Acção de 
Cooperação no domínio da Economia, e apoia acções ligadas à aplicação da ciência e da 
tecnologia à economia de mercado e à reciclagem de cientistas, ensino e bolsas de estudo 
de carácter educativo e profissional. 
2. Evolução da cooperação com os NEI em matéria de C&T 
Na primeira fase, na sequência da ruptura da ex-União Soviética, a UE criou uma vasta 
gama de acções de cooperação no domínio da C&T em apoio do processo de 
transformação5. A cooperação em matéria de segurança da cisão nuclear (Chernobil) e do 
ITER, o projecto de fusão controlada, já havia sido previamente estabelecida. A acção 
COPERNICUS foi criada para a Europa Central, tendo-lhe sido associados investigadores 
dos NEI em 1994. Foi concedido apoio à participação em projectos comuns ao abrigo de 
cinco programas específicos do 3o PQ. Fundada como associação privada, a INTAS foi 
especificamente criada para apoiar o potencial geral de IDT nos NEI através de projectos 
comuns. O programa THERMIE estabeleceu uma cooperação no sector da energia e o 
programa TEMPUS no domínio do ensino superior. A participação dos NEI em 
determinadas acções COST alargou as redes científicas europeias comuns. O EUREKA 
aceitou a FR como parceiro de cooperação industrial. Os organismos europeus de 
investigação, como o CERN, o ESO e a ES A, reforçaram as relações já existentes nos 
seus domínios científicos específicos. Por outro lado, alguns Estados-membros, outros 
países, organismos internacionais e organizações não governamentais contribuíram, em 
diversos domínios, para o reforço da cooperação científica de forma pouco coordenada. 
3. Situação actual da US no domínio da C&T 
A ciência era altamente prestigiada na ex-União Soviética e a confiança no poder do 
"progresso científico e tecnológico" era apanágio da retórica comunista. Não obstante a 
quantidade e a indiscutível qualidade das actividades de IDT, registavam-se, 
simultaneamente, deficiências muito claras. A comunidade científica prosseguia objectivos 
distintos dos conceitos científicos geralmente aplicáveis em economias de mercado e 
Ver, em especial, o doe. COM (94) 420 final, "Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia entre 
a União Europeia e, por um lado, os países da Europa Central e Oriental e, por outro, os Novos Estados 
Independentes da antiga União Soviética" e a brochura da Comissão Europeia intitulada Cooperação 
científica e tecnológica com a Europa de Leste, Bruxelas-Luxemburgo 1994. 
43 
democracias. A ciência na ex-União Soviética havia sido votada ao avanço de 
determinadas tecnologias, essencialmente orientadas no sentido de conseguir uma 
superioridade militar e demonstrar a supremacia do comunismo. Nessa qualidade, a 
ciência funcionou com muito êxito no início, tendo atingido o seu ponto culminante com 
o lançamento do sputnik. 
Na década de 80, a ex-União Soviética manteve-se ausente do desenvolvimento dinâmico 
das tecnologias da informação e da comunicação e da sua vasta aplicação na sociedade. 
Nos países ocidentais, a "informação" evoluiu a ponto de se tornar um dos principais 
factores de desenvolvimento tecnológico (a "sociedade da informação"). As sociedades 
não democráticas não podiam permitir, todavia, a comunicação individual não controlada. 
Deste modo, a estrutura da sociedade tornou-se o principal obstáculo à exploração destes 
novos avanços tecnológicos. Nas sociedades contemporâneas, o progresso não depende 
exclusivamente dos avanços científicos, mas deve ser garantida a sua correcta 
implementação e aplicação na sociedade. A omissão deste aspecto contribuiu 
indubitavelmente para a ruptura definitiva do sistema económico. 
3.1. Herança do passado 
A estrutura de desenvolvimento científico na ex-União Soviética conseguia encontrar 
soluções científicas relativamente diferentes e originais, que não eram comunicadas à 
comunidade científica internacional. Porém, as deficiências herdadas do antigo sistema 
soviético permanecem, podendo resumir-se do seguinte modo: 
* unia orientação predominantemente militar do sector da C&T e da produção 
industrial respectiva, com uma tendência para temas específicos, como física 
nuclear, tecnologias espaciais e laser, matemática; 
* o isolamento da maioria dos cientistas em relação à comunidade mundial e o 
carácter secreto da maior parte dos seus trabalhos, muitas vezes desenvolvidos em 
cidades secretas, conduziram a uma limitação das suas competências linguísticas 
face às da comunidade científica internacional e a uma participação restrita em 
debates e redes internacionais; 
* ausência de propriedade privada, de direitos de propriedade industrial e de 
patentes individuais; 
* estrutura centralizada com consequências negativas para as regiões: desequilíbrio 
regional, ausência de associação aos problemas locais, grande disparidade a nível 
dos processos de inovação entre as instalações de produção industrial e os centros 
de investigação respectivos; 
* ausência de relações efectivas entre o ensino (universidades) e a investigação 
(Academia das Ciências ou centros de investigação); 
* burocracia pesada com um tipo de organização hierárquica do topo para a base, 
que contribuiu para a degradação progressiva do sistema de I&D na década de 80 
e para uma ausência de rentabilidade e de consciencialização no sector; 
4* 
* ausência de mercado e escassa orientação dos consumidores, ausência de 
capacidade de resolução de problemas e posicionamento extremo de uma 
economia de planificação central do lado da oferta; 
* ausência de desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação 
para aplicação aos bens industriais e de consumo; 
* ausência de reconhecimento dos problemas de ambiente e carência de 
tecnologias de poupança de energia; 
* ausência de um domínio independente e crítico da economia, dos assuntos 
financeiros, dos estudos empresariais, da gestão, etc.; 
* ausência de investigação empírica no domínio das ciências sociais, a fim de 
acompanhar e gerir os processos em curso na sociedade, mas "marxismo-Ieninismo 
científico" como afirmação ideológica. 
O sector da ciência, embora sólido, bem desenvolvido e dominante na sociedade, enfrenta 
mutações importantes. A cooperação com a UE pode contribuir para gerar mudanças 
estruturais significativas, que a adaptação à nova situação impõe. 
3.2. Dimensão e volume do sector científico 
Em termos de pessoal, o sector da ciência, comparado com o de outros países 
industrializados, era desmesurado: após uma diminuição profunda, o número de CEI por 
cada 1 000 trabalhadores (12,9 em 1989, 11,4 em 1990) ainda era de 10,1 em 1991, 
comparado, e.g., com uma média de 4,2 na UE. 
Os Governos reduziram drasticamente as despesas científicas, uma vez que o sector da 
ciência que haviam herdado não podia contribuir para a melhoria da situação económica 
e social a curto prazo. No final da década de 80, era consagrada à I&D uma percentagem 
de cerca de 3,5% do PIB e, em 1990, essa percentagem7 ainda correspondia a 2,1% do 
PIB. Na FR, actualmente, equivale possivelmente a menos de 0,5%, atendendo a que o 
próprio PIB diminuiu cerca de 50%. Em comparação, a média de despesas da UE em 
C&T é de 2% do PIB. 
A redução drástica dos recursos financeiros foi introduzida sem um planeamento 
adequado. Entretanto, o Ministério russo da Política Científica e Tecnológica sugeriu um 
programa de prioridades. Tendo em conta as suas consequências sociais graves, resta 
saber se o plano dará origem a estruturas de IDT mais modestas e eficazes. Os institutos 
e organismos que empregam 5 000 pessoas ou mais são menos criativos em termos de 
condições de trabalho e, como as grandes estruturas, em geral, tendem a resistir à 
reforma. 
Cientistas e Engenheiros de Investigarão. 
Corrigida de acordo com o cálculo da OCDE. Ver: OECD, Science, Technology and Innovation Policies, 
Federação Russa, Volume I, Paris 1994. 
<r 
Nas condições actuais, os resultados do sector da ciência são insuficientes. O orçamento 
de exploração é consagrado, em larga medida, a funções de base, como aquecimento e 
electricidade. Por outro lado, os salários do pessoal são extremamente baixos, o que afecta 
a motivação, e, muitas vezes, os organismos ficam encerrados durante dias e semanas 
para economizar energia e as instalações são alugadas para gerar receitas suplementares. 
3.3. Explicação da fuga de cérebros 
A redução de pessoal a nível das estruturas desmesuradas existentes deverá continuar. A 
questão consiste em determinar a forma de manter os melhores cientistas, por um lado, 
e de fomentar oportunidades que permitam aos investigadores utilizar a sua experiência 
científica em beneficio da modernização das indústrias, por outro. Neste sentido, é 
necessária a fuga de cérebros. O receio da fuga de cérebros surgiu como principal 
argumento a favor dos programas de bolsas de estudo. Porém, as bolsas de estudo podem 
funcionar igualmente como trampolim de preparação para a emigração. 
O programa de cooperação da UE com os NEI em matéria de IDT não concedeu 
quaisquer bolsas de estudo. Em contrapartida, a UE considera que os projectos de 
investigação em cooperação - eg destinados ao lançamento de PME com o 
desenvolvimento de produtos tecnológicos - concedem uma melhor orientação ao 
movimento de fuga interna de cérebros de postos de trabalho inferiores para domínios de 
competência técnica e inovação industrial. Porém, a crítica da chamada "fuga interna de 
cérebros" está a diminuir apenas lentamente. O argumento assenta no antigo prestígio dos 
cientistas: parecia inaceitável um "posto de trabalho comercial menor" por um "melhor 
salário". Com a pressão no sentido de reduzir o número global de investigadores, os 
fluxos em direcção às empresas privadas devem considerar-se um processo auto-regulador 
de afectação de pessoas com talento a ocupações novas e necessárias. 
"A fuga externa de cérebros", não obstante os receios iniciais, permaneceu moderada. 
Após uma primeira vaga de partidas em massa de universitários em 1990/91 (migração 
judia e alemã), a fuga de cientistas tornou-se modesta. Estão a ser concluídos mais 
contratos temporários entre cientistas e institutos ou indústrias estrangeiros. Estes 
contratos proporcionam uma solução transitória a pessoas que pretendem alargar os seus 
conhecimentos e mobilizar as qualificações que adquiriram em novos ambientes. Após 
uma primeira reacção de pânico, actualmente consideram-se também os elementos 
positivos da fuga de cérebros. O abandono de um sistema político aberto com novos 
canais de intercâmbio - diferentes do passado - deixa aos cientistas a possibilidade de 
manterem a comunicação com as antigas instituições de onde provêm, na maior parte dos 
casos em benefício de ambas as panes. Destas relações poderá surgir uma geminação 
informal dos institutos. 
Não existem informações publicamente disponíveis sobre a fuga de cérebros do sistema 
militar e industrial para determinados países interessados nos segredos das tecnologias das 
armas. Registam-se fluxos frequentes de cientistas russos, especialmente dos Estados 
Bálticos e do Cazaquistão ou outras repúblicas não russas. Tendo trabalhado em centros 
de investigação militar fora da Rússia, sem emprego actualmente e sem qualquer relação 
com a Rússia ou com os organismos de investigação russos nem com o seu actual Estado 
de residência, é este grupo que poderá sentir a tentação de aceitar propostas de países 
terceiros.O ISTC, em especial, pretende aplicar os conhecimentos adquiridos a nível da 
% 
investigação militar a projectos de carácter civil. Os resultados desta acção deverão 
contribuir para limitar a fuga de cérebros científico-militares. 
3.4. Novo acordo territorial do sector da C&T nos NEI 
Como consequência da ruptura da ex-União Soviética, o sector da C&T foi desagregado. 
Grandes institutos e instalações de produção, que constituíram outrora uma cadeia, 
encontram-se actualmente situados em diferentes Estados. Os ciclos e cadeias de inovação 
e aplicação interrompidos e incompletos são um problema frequente. 
Cerca de 70% da capacidade de investigação permaneceu no território da Federação 
Russa, uma vez mais com uma distribuição regional extremamente desigual. A Ucrânia 
é, após a Rússia, o segundo centro mais importante de C&T militar e civil. Determinados 
NEI mantêm no seu território uma elevada concentração de centros de investigação 
(militar), com a dificuldade de adaptar esses centros às suas necessidades nacionais, ao 
passo que outros países não receberam qualquer organismo de investigação de alto nível 
para o seu desenvolvimento futuro. Ambas as situações geram graves problemas para as 
novas estruturas nacionais de apoio. 
A tentativa de agregar os antigos elementos destas cadeias não proporcionará 
necessariamente as melhores soluções, já que as condições de produção e as perspectivas 
de mercado mudaram. Serão bem-vindas propostas de cooperação de antigos parceiros, 
se demonstrarem a viabilidade da inovação industrial no contexto da nova cooperação. 
3.5. Diversidade crescente da cooperação regional 
As estratégias de cooperação regional em matéria de IDT nos NEI são condicionais, já 
que as relações políticas entre os Estados individuais ainda não são estáveis. As relações 
que são objecto de negociações entre a OTAN, a OSCE e os NEI individuais influenciam 
a coesão da região. A FR representa, com o seu enorme potencial económico, social e 
militar, o maior desafio para a UE. No que diz respeito aos restantes NEI, os que têm 
uma situação mais ocidental (Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia) necessitam de um 
aprovisionamento energético barato. As repúblicas centro-asiáticas possuem um 
importante potencial económico, especialmente no sector da energia, mas exigem 
investimentos em massa tendo em vista uma exploração adequada. As repúblicas 
transcaucasianas necessitam de um apoio ainda maior, tendo em conta, especialmente, a 
instabilidade que afecta a região. O acesso ao comércio, investimentos e tecnologias 
europeus constitui, consequentemente, uma prioridade para todos os parceiros. A FR 
manter-se-á o principal factor de influência, tendo a sua evolução o maior impacto no 
desenvolvimento de opções para todos os outros NEI. 
A diferença original entre PECO e NEI poderá ser perturbada pela evolução futura. Os 
tratados de cooperação regional entre países vizinhos contribuem para a criação de novos 
modelos de cooperação regional. Assim, estão a surgir zonas PECO/NEI com 
necessidades distintas de cooperação em matéria de C&T: a zona ocidental, associada à 
UE, a zona de NEI ocidentais entre a Rússia e a UE, uma zona transcaucasiana, as 
repúblicas centro-asiáticas e a própria Federação Russa. As suas opções e exigências 
variáveis deverão ser objecto de estudos e de um diálogo permanente. 
V 
ABREVIATURAS 
ACE 
ACP 
APE 
CEI 
CERN 
CNUCED 
COST 
CRAFT 
COPER­
NICUS 
ECO 
ESA 
ESO 
EUREKA 
FMI 
FR 
fSU 
I&D 
IDT 
IED 
INCO 
INTAS 
IRDAC 
ISTC 
NEI 
OCDE 
OMC 
OSCE 
OTAN 
PQ 
TACIS 
TEMPUS 
THERMIE 
UE Acção de Cooperação no domínio da Economia 
Acordo de Cooperação e Parceria 
Organização Europeia de Patentes 
Comunidade de Estados Independentes 
Centro Europeu de Investigação Nuclear 
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento 
Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica 
Cooperative Research Action For Technology 
Acção de apoio aos países da Europa Central e Oriental e, desde 1994, 
aos NEI no domínio da investigação, exterior aos cinco programas 
específicos abertos a países terceiros 
Europa Central e Oriental 
European Space Agency, Agência Espacial Europeia 
European Southern Observatory 
European Network for Industrial Research Co-operation 
Fundo Monetário Internacional 
Federação Russa 
former Soviet Union, ex-União Soviética 
Investigação & Desenvolvimento 
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico 
Investimento Estrangeiro Directo 
International Cooperation in S&T, Cooperação Internacional em matéria 
de C&T (programa da DG XII) 
International Association for the Promotion of Cooperation with Scientists 
from the Independent States of the Former Soviet Union, Associação 
Internacional para a Promoção da Cooperação com os Cientistas dos 
Estados Independentes da ex-União Soviética 
Industrial R&D Advisory Committee of the European Commission, Comité 
Consultivo da Investigação e do Desenvolvimento Industriais da Comissão 
Europeia 
International Science and Technology Centre, Centro Internacional de 
Ciência e Tecnologia 
Novos Estados Independentes 
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos 
Organização Mundial do Comércio 
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (antiga CSCE) 
Organização do Tratado do Atlântico Norte 
Programa-quadro 
Technical Assistance for the Commonwealth of Independent States, 
Assistência Técnica à Comunidade de Estados Independentes 
Trans-European Mobility Programme for University Students, Programa de 
Mobilidade Transeuropeia para Estudos Universitários 
European Technology for the Mastering of Energy, Projectos de Promoção 
das Tecnologias Europeias 
União Europeia 
iS 
ANEXO II 
INTEGRAÇÃO DA INTAS 
1. Recapituiação histórica 
Após a ruptura da URSS, os acontecimentos aceleraram-se tendo conduzido a uma 
desorganização do sistema económico que pôs gravemente em causa o papel da ciência 
e da tecnologia nos Novos Estados Independentes (NEI) saídos dessa ruptura. 
Na sequência de diversas resoluções do Parlamento Europeu e atendendo à situação 
crítica da ciência na Europa do Leste, que não era previsível por ocasião da aprovação 
do 3o programa-quadro, foram reservados à cooperação científica e tecnológica nos países 
do Leste fundos exteriores ao programa-quadro. 
O Conselho de Ministros da Investigação de Abril de 1992 decidiu secundar a iniciativa 
da Comissão de apoiar a ciência e a tecnologia nos NEI, tendo solicitado à Comissão que 
analisasse a possibilidade de criar uma fundação internacional. 
A associação para a promoção da cooperação com os cientistas dos NEI (INTAS) foi 
criada, a título preparatório e por um prazo limitado, como associação de direito privado 
belga. Os estatutos desta associação foram aprovados pela Comissão em 17 de Dezembro 
de 1992, por uma fase experimental que terminava em 31 de Dezembro de 1994. 
Os objectivos da INTAS consistiam em: 
conceder rapidamente um apoio efectivo à preservação do potencial científico dos 
NEI, graças a uma acção flexível e eficaz, ; 
atrair recursos e parceiros adicionais aos da União Europeia; 
garantir a participação formal dos Estados-membros numa acção exterior ao 
programa-quadro. 
A criação de uma estrutura permanente e distinta da organização geral dos programas 
comunitários de IDT poderia ter sido prevista, nos termos do artigo 130°-O em ligação 
com o n° 1 do artigo 130°-Q do Tratado na sua versão Acto Único. Estas disposições do 
Tratado exigem a unanimidade do Conselho. Consequentemente, era necessário garantir, 
previamente, graças a uma fase experimental, que os objectivos acima mencionados eram 
alcançados pela INTAS de forma satisfatória. 
Ao adoptar, em 23 de Novembro de 1994, um programa específico de investigação, 
desenvolvimento tecnológico e demonstração no âmbito da cooperação com os países 
terceiros e as organizações internacionais (1994-1998), o Conselho confirmou a 
participação da Comunidade na fase experimental da INTAS, limitando-a a 31 de 
Dezembro de 1995. No Anexo 1 do programa específico, o Conselho aprovou a 
participação da Comunidade na INTAS, enquanto acção preparatória a concluir até 
tf 
31.12.95. Qualquer prorrogação para além desta data fica subordinada a uma decisão do 
Conselho. 
O Membro de Comissão responsável pela investigação enviou, em 27 de Dezembro de 
1994, uma carta aos Estados-membros da União, indicando que a Comissão apresentaria 
ao Conselho uma Comunicação relativa ao futuro da INTAS. 
Por ocasião do Conselho de 10 de Março de 1995, a Comissão informou o Conselho da 
sua decisão de financiar a INTAS até ao limite de 5 milhões de ecus em 1995. O 
Conselho inquiriu a Comissão da possibilidade de rever essa decisão no sentido da alta. 
A Comissão anunciou igualmente a apresentação de um documento sobre o futuro da 
participação comunitária na INTAS ao Conselho de 9 de Junho de 1995. 
2. Experiência operacional da INTAS 
Antes da fundação oficial da INTAS, foi lançado um convite limitado para apresentação 
de propostas. Após esta acção preliminar, a INTAS decidiu proceder a convites para 
apresentação de propostas abertos a todos os domínios das ciências naturais e humanas, 
procurando envolver o maior número possível de cientistas dos NEI. 
A Coopers & Lybrand procedeu a uma avaliação da INTAS e a Comissão solicitou à 
Ernst & Young uma auditoria financeira. 
O estudo da Coopers & Lybrand (Setembro de 1994) concluiu que a avaliação dos 
projectos apresentados à INTAS nem sempre foi considerada transparente, que os convites 
para apresentação de propostas suscitaram expectativas não justificadas pelos fundos 
disponíveis e que a imagem da INTAS se ressente de um certo grau de incerteza. 
Em conformidade com a auditoria da Ernst & Young, a associação não dispõe 
actualmente de uma contabilidade que permita acompanhar, de forma sistemática, todos 
os direitos e compromissos. 
3. Relações entre os resultados da ESTAS e os objectivos fixados 
3.1. Rapidez e eficácia da acção 
A cooperação com os NEI não é, obviamente, um processo fácil. Porém, o Centro 
Internacional de Ciência e Tecnologia (ISTC), criado em Moscovo através de um acordo 
intergovernamental (Japão, Estados Unidos, Federação Russa, União Europeia) para 
contribuir para a reconversão das actividades dos cientistas do sector militar em 
actividades pacíficas, iniciou as suas operações em Abril de 1994 e mais de 3 000 
cientistas já beneficiaram de fundos deste organismo nos 10 meses que se seguiram. 
De igual modo, o programa COPERNICUS (relativo aos PECO e aos NEI), gerido pelas 
DG III, XII e XIII, procedeu, em 1994, a um convite para apresentação de propostas. Este 
foi encerrado em 2 de Maio de 1994 e os contratos relativos às 220 propostas 
seleccionadas (45 participantes provenientes da ex-URSS) foram assinados nos oito meses 
-ao 
subsequentes à data de encerramento, ao passo que mais de um ano após a data de 
encerramento não foi assinado nenhum contrato relativamente ao convite para 
apresentação de propostas da INTAS de 1994. 
É inevitável concluir que, mesmo em relação ao convite de 1993, ainda se encontra por 
assinar um grande número de contratos. 
Deduz-se, por conseguinte, que o facto de criar um organismo exterior à Comissão não 
acelerou os procedimentos, muito pelo contrário. 
Por outro lado, por cada milhão de ecus autorizado, as despesas da INTAS são cerca de 
cinco vezes superiores às dos serviços da Comissão para uma acção comparável como o 
COPERNICUS, o que se explica essencialmente pela diferença do número de pessoas que 
trabalham para cada acção. A auditoria da Ernst & Young calcula que os custos 
administrativos correspondam a 13,5% do orçamento de 1994 de cerca de 22,7 milhões 
de ecus. Esta percentagem aumentaria ainda, se a INTAS devesse continuar a funcionar 
com um nível de financiamento inferior ao actuai. 
Todas as acções da INTAS se basearam no apoio do número mais elevado possível de 
cientistas dos NEI em todos os domínios das ciências naturais e humanas. A INTAS 
justificou esta política invocando a situação de emergência que se gerou com a ruptura 
da União Soviética e, efectivamente, esta política encontra-se na base de uma série de 
acções deste tipo empreendidas pela Fundação Internacional da Ciência criada pelo Sr. 
Soros. Actualmente, a situação de emergência evoluiu no sentido de um fenómeno 
estrutural que exige uma abordagem diferente. A dimensão deste fenómeno excede 
largamente as possibilidades de apoio do programa-quadro e, tal como ficou estabelecido 
através da avaliação do sistema científico russo efectuada pela OCDE, o número de 
investigadores neste país é demasiado elevado. As acções comunitárias, em conformidade 
com as linhas directrizes da acção 2 do programa-quadro, apenas podem apontar para o 
interesse recíproco dos Estados-membros da União e dos países beneficiários e para o 
apoio selectivo às equipas mais competitivas. A política adoptada pela INTAS não se 
encontra em conformidade com os objectivos do 4o programa-quadro, no que diz respeito 
à cooperação internacional, nem com os interesses dos NEI, já que se verifica um esforço 
de manter, através de recursos limitados, um potencial de investigação em todos os 
domínios científicos e tecnológicos não justificado pelas realidades económicas. 
Uma análise da lista dos projectos seleccionados revela uma enorme dispersão, por vezes 
para domínios extremamente afastados dos problemas que enfrentam estes países 
actualmente e dos critérios enunciados nos estatutos da INTAS de "promoção da 
investigação científica como elemento essencial do progresso social e económico e da 
consolidação da democracia". 
3.2. Financiamento complementar ao da União Europeia 
De entre os membros da INTAS, determinados países membros da União Europeia 
concederam uma contribuição orçamental adicional à da Comunidade de 0,33 milhões de 
ecus (ou seja, 0,6 %). O orçamento comunitário financiou 95% e as contribuições 
? A 
provenientes da Áustria, Finlândia, Noruega, Suécia e Suíça ascenderam a 2,41 milhões 
de ecus. Por outro lado, os membros da INTAS contribuíram, em espécie, com oito 
peritos nacionais destacados, ao passo que a Comissão destacou dois funcionários junto 
da INTAS. No âmbito do 4o programa-quadro, a parte do orçamento comunitário 
ascenderá a cerca de 100%, na sequência da adesão de novos Estados-membros à União 
Europeia e da participação da Noruega e da Suíça no 4o programa-quadro com base no 
acordo EEE e num acordo de associação bilateral, respectivamente 
Nestas circunstâncias, deixam de estar reunidas as razões que justificam uma estrutura 
separada: de facto, a acção preparatória demonstra que não existe motivo para a criação 
de uma estrutura autónoma (actual artigo 130°-N em ligação com o n°l do artigo 130°-O 
do Tratado). 
Por outro lado, os fundos anuais médios previstos para o 4e programa-quadro são 
inferiores a metade dos disponíveis em 1994. Isso significa que, a fim de alcançar os 
objectivos da acção 2 do programa-quadro e de não reduzir extraordinariamente o apoio 
aos PECO, o montante que a Comissão poderá consagrar no futuro às tarefas previstas 
para a INTAS será limitado a 10 milhões de ecus. A este montante virão juntar-se, como 
para o resto da cooperação internacional, os financiamentos provenientes dos países 
beneficiários. Resulta do que precede que esse montante não permite financiar uma 
estrutura cujo custo de funcionamento (incluindo os peritos nacionais destacados) é tão 
elevado como o da INTAS (superior a 2,5 milhões de ecus/ano). 
3.3. Plataforma de debate e de coordenação 
A INTAS permitiu a participação dos Estados-membros na execução desta acção de apoio 
aos cientistas dos NEI, num período em que não existia comité de programa. A criação 
do comité de programa para a cooperação internacional no âmbito do 4o programa-quadro 
retira à INTAS a sua razão de ser. De facto, o funcionamento semelhante do comité do 
programa de cooperação internacional do tipo III A, por um lado, e da assembleia geral 
" da INTAS, por outro, gera uma confusão das responsabilidades. 
4. Conclusão 
O 4o programa-quadro integra a acção de cooperação com os NEI e o comité do programa 
de cooperação internacional assiste a Comissão na execução dessa acção. Uma vez que 
a situação de emergência dos países beneficiários evoluiu no sentido de um fenómeno 
estrutural, é conveniente, por conseguinte, substituir a acção preparatória por uma acção 
regulamentar integrada no programa-quadro comunitário. Por outro lado, os recursos 
anuais actualmente disponíveis para a cooperação científica com a Europa do Leste foram 
reduzidos a metade em relação aos disponíveis em 1994 e essa redução abona igualmente 
a favor de uma concentração das acções no âmbito do programa-quadro. 
A INTAS não beneficiou de qualquer financiamento significativo, para além dos recursos 
concedidos pela União Europeia. A experiência operacional da INTAS não demonstrou 
uma rapidez e uma eficácia superiores às acções desenvolvidas a nível dos serviços da 
Comissão, antes pelo contrário. Porém, a necessidade e o interesse de conceder apoio ao 
potencial científico e técnico nos NEI persistem na Europa. A expenència da INTAS 
deveria ser salvaguardada e valorizada e a continuidade das acções iniciadas deveria ser 
garantida até ao final. Nestas circunstâncias, a Comissão chegou às seguintes conclusões: 
1. A Comissão não propõe qualquer projecto de decisão ao Conselho relativa 
à continuação da participação da Comunidade na INTAS para além de 
31.12.95. Por outro lado, a Comissão, enquanto representante da 
Comunidade no âmbito da assembleia geral da INTAS. não dará o seu 
acordo a uma prossecução da associação (nos termos do n° 4 do artigo Io 
dos estatutos da INTAS) para além dessa data. 
2. As acções de cooperação que concedem apoio científico e tecnológico aos 
NEI devem ser prosseguidas. Porém, devem ser mais orientadas, a fim de 
concentrar os recursos nos sectores efectivamente prioritários. De facto, a 
imensidão das necessidades face aos recursos disponíveis apenas permite 
cobrir a totalidade das disciplinas científicas de forma excessivamente 
dispersa. Esse apoio deverá incidir, em especial, nos domínios em que: 
a competência da ex-URSS é particularmente importante 
(espaço, informática, matemáticas, física teórica, ...); 
determinados equipamentos e colecções de dados essenciais 
possam ser valorizados; 
a investigação seja essencial para a resolução de alguns dos 
grandes problemas específicos destes países. 
3. A parte correspondente do programa de cooperação científica internacional 
será executada no âmbito regulamentar geral, previsto para a execução dos 
programas de investigação. Em função das necessidades, poderão ser 
integrados peritos nacionais na acção comunitária. 
4. A Comissão será assistida pelo comité do programa de cooperação 
internacional, em conformidade com as normas da comitologia. O comité 
de programa assume a função da assembleia geral da Asbl INTAS. 
5. As tarefas do conselho científico da INTAS continuarão a ser asseguradas 
por um comité criado para esse fim. 
6. A fim de valorizar a- experiência adquirida e de manter o sinal político de 
cooperação com os NEI, a denominação INTAS poderá ser mantida e os 
contactos estabelecidos nos NEI serão conservados. 
7. No âmbito dos recursos financeiros previstos pelo programa específico de 
cooperação com os NEI, será reservado a esta actividade um montante da 
ordem de 10 milhões de ecus por ano, durante o período de 1996 a 1998. 
A este montante virão juntar-se, como para o resto da cooperação 
internacional, os financiamentos provenientes dos paises beneficiários. 
& 
FICHA FINANCEIRA 
1 DESIGNAÇÃO DA ACÇÀO 
Reintegração nos serviços da Comissão das actividades da Associação internacional para 
a promoção da cooperação com os cientistas dos Novos Estados Independentes da 
ex-URSS (INTAS) e acção de cooperação com os cientistas desses Estados. 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL E TÍTULO 
B6-7211 
Cooperação científica internacional 
3 BASE JURÍDICA 
Decisão do Conselho de 23 de Novembro de 1994 (94/807/CE) 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1 Objectivo geral da acção 
Reintegração das actividades da associação INTAS no âmbito dos serviços da Comissão, 
a fim de promover a cooperação científica e tecnológica com os Novos Estados 
Independentes da ex-União Soviética, em especial no contexto da estabilização do 
potencial de IDT mediante o apoio aos cientistas desses países. 
4.2 Domínios abrangidos pela acção 
Medidas necessárias a favor do pessoal e das instalações, a fim de desenvolver uma acção 
de investigação científica e tecnológica, tendo em vista, em especial, a estabilização do 
potencial de IDT, como previsto no programa de trabalho relativo à cooperação 
internacional. 
4.3 Períodos abrangidos pela acção 
Ano de 1996 e seguintes. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA 
Despesas não obrigatórias. 
6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA 
Trata-se de uma despesa da Comissão que substitui uma subvenção, para financiamento 
da associação INTAS. O objectivo consiste em transferir os recursos, de modo a executar 
projectos de cooperação científica e tecnológica entre os países membros e os Novos 
Estados Independentes da ex-União Soviética. 
-2* 
INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Dotações consideradas necessárias (1995-1998) 
Dotação do programa 
Dotações disponíveis em 1995 
APORS 
Contribuição EFTA/EEE 
Total das dotações 1995: 
Dotações disponíveis para despesas de intervenção em 1995 
APORS 
Contribuição EFTA/EEE 
Total das dot 1995 para as despesas de intervenção: 
Custo da presente acção a cobrir art. 53e 
SALDO: 578 000 milhões de ecus* 
56 450 milhões de ecus 
3 467 milhões de ecus 
0,940 milhões de ecus 
60 857 milhões de ecus 
42 621 milhões de ecus 
3 467 milhões de ecus 
0,723 milhões de ecus 
46 811 milhões de ecus 
5 000 milhões de ecus 
41 811 milhões de ecus 
CALENDÁRIO DO PROGRAMA 
MECUS 
Autor. 
Pagam. 1995 
59 917 
38 636 1996 
145 000 
106 000 1997 
176 000 
86 000 1998 
197 083 
146 000 1999+ 
— 
201 364 TOT.* 
578 000 
578 000 
7.2 Método de cálculo do custo total da acção 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 
7.3 4 milhões de ecus 
22 milhões de ecus 
20 milhões de ecus Subvenção à INTAS 
5 milhões de ecus 
10,6 milhões de ecus (objecto do pedido) 
Repartição por elementos do custo da acção 
A acção diz respeito às despesas de funcionamento dos novos convites para apresentação 
de propostas. 
Reintegração de 8 PND 
Pessoal interno 5 pes. 
Aluguer e equip, alugados 
Novo convite apr. prop. 300 000 ecus 
250 000 ecus 
50 000 ecus 
10 000 000 ecus 
* A Comissão apresentará ao Parlamento e ao Conselho uma proposta de aumento do IV PQ (1994-1998) 
de 7%, na sequência do alargamento. 
15 
7.4 Calendário indicativo das dotações (em milhões de ecus) 
Dotações para 
autorizações 
pagamentos 1996 
10,6 
0,6 1997 
10,6 
10,6 1998 
10,6 
10,6 
8. ELEMENTOS DA ANALISE CUSTO-EFICACIA 
8.1 Objectivos específicos, população abrangida 
O objectivo da reintegração da actividade na Comissão consiste em contribuir para a 
promoção da cooperação com os Novos Estados Independentes da ex-União Soviética no 
domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico, em especial através da 
estabilização do potencial de IDT dos países abrangidos. 
8.2 Justificação da acção 
Uma vez que a fase-piloto se limita ao ano de 1995, a acção insere-se no âmbito da 
cooperação internacional no domínio da investigação (artigo 130°-I do Tratado), tendo 
em vista salvaguardar o potencial de IDT, como previsto no programa de trabalho. 
8.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
Os projectos serão acompanhados e avaliados no âmbito global dos projectos do 4o 
programa-quadro. 
9. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE 
Em todas as fases da celebração e da execução dos contratos de investigação, existem 
inúmeros controlos administrativos e financeiros. Desses controlos, citem-se os seguintes: 
Fase anterior à conclusão: 
Selecção inicial das propostas com base no valor científico do projecto e no 
realismo do custo da investigação em relação à sua natureza, duração e eventuais 
impactos; 
Análise das informações financeiras comunicadas pelos proponentes no formulário 
de negociação. 
Após a assinatura do contrato: 
Análise dos mapas das despesas antes do pagamento, a diversos níveis (gestor 
financeiro, responsável científico); 
«s,^ 
Controlo, no local, que permita detectar os erros ou outras irregularidades através 
da análise dos documentos comprovativos. A fim de reforçar a eficácia destes 
controlos, os serviços da Comissão criaram uma célula de auditoria que centraliza 
o conjunto dos controlos efectuados. Estes são realizados pelos membros da célula 
de auditoria ou confiados a empresas de auditoria com as quais a Comissão 
concluiu contratos-quadro, sob o controlo do pessoal da célula de auditoria. 
? 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 190 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 11 
N.° de catálogo : CB-C0-95-223-PT-C 
ISBN 92-77-89081-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo