6.

Insta a Comissão e o Conselho a promoverem as melhores políticas e práticas no diálogo político, a nível mundial e nacional, no que diz respeito a respostas em matéria de direitos ao VIH/SIDA: — a garantir a promoção, a protecção e o respeito dos direitos humanos, nomeadamente dos direitos de saúde sexual e reprodutiva (2), dos portadores do VIH/SIDA e de outras populações-chave, — a abordar os principais entraves económicos, jurídicos, sociais e técnicos, bem como a legislação e as medidas punitivas que impedem respostas eficazes ao VIH, nomeadamente para as populações-chave, — a apoiar a revisão e a alteração de legislação que constitua um entrave a programas e serviços de VIH/SIDA eficazes, baseados em provas, nomeadamente para as populações-chave, — a combater toda e qualquer legislação ou decisões que considerem crime a transmissão não intencional de VIH ou que fomentem a discriminação de portadores do VIH/SIDA, e a condenar e a tomar medidas contra obstáculos jurídicos que impeçam medidas eficazes no domínio de VIH para mulheres e raparigas, tais como legislação e políticas restritivas em matéria de saúde sexual e reprodutiva, direitos sucessórios e de propriedade, legislação aplicável ao casamento de menores, etc., — a colocar os direitos humanos no centro das decisões sobre afectação de financiamento a respostas ao VIH/SIDA dentro e fora da União Europeia, — a elaborar uma política de programação do VIH/SIDA destinada a portadores do VIH/SIDA e a outras populações-chave, que vise conferir poder de resposta ao VIH/SIDA a indivíduos e comunidades, reduzir o risco e a vulnerabilidade a infecção por VIH/SIDA, e reduzir os efeitos nefastos do VIH/SIDA, — a facilitar e a promover a participação expressiva de populações-chave na concepção, na implementação, no acompanhamento e na avaliação da prevenção, do tratamento, de cuidados e do apoio à programação do VIH/SIDA, e na redução da estigmatização e da discriminação, — a facilitar o acesso universal aos cuidados de saúde, independentemente de se relacionarem com a prevenção, o tratamento, os cuidados e o apoio no âmbito do VIH/SIDA ou de se relacionarem com outra assistência médica dissociada do VIH/SIDA, — a facilitar o acesso à educação e ao emprego aos portadores do VIH/SIDA e a outras populações-chave, — a garantir que, futuramente, o acompanhamento dos progressos alcançados na luta contra o VIH/SIDA inclua indicadores susceptíveis de visar e avaliar directamente a problemática dos direitos humanos no contexto desta doença, — a cumprir o princípio dos «três cês» (consentimento informado, confidencialidade e aconselhamento) nos testes de VIH/SIDA e outros serviços correlacionados, — a combater a estigmatização e a discriminação dos portadores do VIH/SIDA e de outras populações-chave no que diz respeito à protecção dos seus direitos a segurança e a protecção de abusos e violência, — a promover e a facilitar maior participação dos portadores do VIH/SIDA e de outras populações-chave nas respostas ao VIH/SIDA, — a fornecer informações objectivas e desprovidas de juízos de valor acerca da doença, — a conceder às pessoas o poder, a competência, os conhecimentos e os recursos tendo em vista protegê-las de contraírem o VIH/SIDA;