Relatório sobre o período adicional para o cumprimento dos compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto (em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.º 280/2004/CE, e com a Decisão 13/CMP.1 da Conferência das Partes, atuando na qualidade de reunião das Partes para efeitos do Protocolo de Quioto)

Relatório sobre o período adicional para o cumprimento dos compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto

O presente relatório e os documentos de trabalho que o acompanham constituem o relatório da União sobre o período adicional para o cumprimento dos compromissos estabelecidos ao abrigo do artigo 3.º, n.º 1 do Protocolo de Quioto para o primeiro período de compromisso no âmbito deste Protocolo, em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Regulamento (UE) n.º 525/2013, nos termos da Decisão 13/CMP.1 da Conferência das Partes, atuando na qualidade de reunião das Partes para efeitos do Protocolo de Quioto. Os documentos em causa serão transmitidos à CQNUAC.

As informações contidas no relatório facilitarão a avaliação do cumprimento por parte da União dos seus compromissos, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Protocolo de Quioto para o primeiro período de compromisso. Essa avaliação basear-se-á na comparação da quantidade de unidades válidas para o primeiro período de compromisso, retiradas antes do final do período adicional para o cumprimento dos compromissos assumidos, com o total das emissões agregadas para o primeiro período de compromisso.

Retirada de unidades de Quioto

O Protocolo de Quioto foi ratificado pela União Europeia, à data Comunidade Europeia, e pelos seus Estados-Membros em 31 de maio de 2012. A UE e os seus Estados-Membros cumprem conjuntamente os seus compromissos estabelecidos ao abrigo do artigo 3.º, n.º 1, do Protocolo de Quioto, em conformidade com o disposto no artigo 4.º do mesmo. Na data de ratificação, eram Estados-Membros os seguintes 15 países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia. Estes eram também os 15 Estados-Membros na data em que foi adotado o Protocolo de Quioto, em dezembro de 1997. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, do Protocolo de Quioto, a adesão de outros 13 Estados-Membros após a adoção do Protocolo não afeta os compromissos assumidos no âmbito do primeiro período de compromisso.

A quantidade de unidades retiradas para a UE é calculada como soma da quantidade de unidades indicadas nas contas de retiradas dos registos dos 15 Estados-Membros. A quantidade total de unidades retiradas para a UE no final do período adicional para o cumprimento dos compromissos estabelecidos ao abrigo do artigo 3.º, n.º 1, do Protocolo de Quioto para o primeiro período de compromisso no âmbito do Protocolo de Quito eleva-se a 18 843 518 768. O quadro que se segue apresenta dados específicos para cada um dos 15 Estados-Membros.

Quantidade total de unidades indicadas na conta de retiradas Áustria 414 658 054 Bélgica 626 316 229 Dinamarca 297 984 143 Finlândia 338 353 531 França 2 538 856 531 Alemanha 4 706 574 671 Grécia 598 504 091 Irlanda 308 508 846 Itália 2 479 638 840 Luxemburgo 60 116 132 Países Baixos 997 119 267 Portugal 362 098 075 Espanha 1 791 980 049 Suécia 305 573 749 Reino Unido 3 017 236 560

Reporte de unidades de Quioto

O total de unidades de quantidade atribuída nas contas de depósito do registo da UE, cuja transferência do primeiro para o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto foi solicitada pela UE, eleva-se a 2 124 109 368.

A quantidade total de unidades indicadas nas contas de depósito dos Estados-Membros, cuja transferência foi solicitada pelos Estados-Membros, será comunicada nos relatórios dos Estados-Membros sobre o período adicional para o cumprimento dos compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto.