COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(95) 03 final 
Bruxelas, 08.02.1995 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
PARA UM APROFUNDAMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE 
A UNIÃO EUROPEIA E O MEXICO 
PARA UM APROFUNDAMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE 
A UNIÃO EUROPEIA E O MÉXICO1 
( Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu) 
Nas suas conclusões de 24 e de 25 de Junho de 1994, em Corfu, o "Conselho Europeu 
reafirma a importância por ele atribuída às suas relações com os países da América Latina e 
os respectivos agrupamentos regionais. O Conselho Europeu exprime a sua satisfação pelos 
progressos registados nos domínios da democracia e do respeito dos direitos do Homem, da 
paz e do desarmamento, das reformas económicas e da integração regional. 
A este respeito, o Conselho Europeu regozija-se pela adesão do México à OCDE e exprime 
o desejo de reforçar as suas relações políticas e económicas com este país. O Conselho 
confirma igualmente a intenção da União Europeia de reforçar as suas relações com o 
Mercosul. O Conselho Europeu convida o Conselho e a Comissão a prosseguirem o exame 
destas questões". 
Nas suas conclusões de 9 e 10 de Dezembro de 1994, o Conselho Europeu de Essen 
"convida o Conselho e a Comissão" (...) a concretizarem as deliberações relativas a uma 
futura forma contratual com o México (...)". 
Estas conclusões haviam sido precedidas de um relatório do Conselho Assunto Gerais de 28 
de Novembro que "convidava a Comissão a apresentar-lhe, no mais curto prazo de tempo e o 
mais tardar no final do primeiro trimestre de 1995, um documento de opções estratégicas 
contendo propostas concretas" e "a, tendo em vista esse objectivo, iniciar contactos estreitos 
com a nova administração mexicana". 
Além disso, no documento de base sobre as relações da UE com a América Latina e as 
Caraíbas, aprovado pelo Conselho "Assuntos Gerais" de 31 de Outubro de 1994, a UE diz-se 
disposta a iniciar discussões tendo em vista novos acordos mais ambiciosos e que reflictam 
melhor as potencialidades económicas dos nossos parceiros e a emergência dos sistemas de 
integração regional. 
A presente comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu procura 
responder aos desejos manifestados pelo Conselho Europeu, bem como pelo Conselho de 
Ministros, e respeita: 
às implicações estratégicas das relações UE-México; 
à recente evolução do México e ao lugar que actualmente ocupa no contexto 
internacional; 
a um exame das actuais relações entre o México e a União Europeia; 
a uma proposta da Comissão tendo em vista o aprofundamento das relações da União 
com o México. 
Por uma questão de simplificação, na presente comunicação faz-se referência à "União Europeia". Tal referência 
não prejudica as competências da Comunidade no que respeita a uma futura adopção de certos instrumentos 
jurídicos projectados. 
2 
I. AS IMPLICAÇÕES ESTRATÉGICAS DAS RELAÇÕES UE-MÉXICO 
a) A crescente complementaridade dos interesses recíprocos 
O interesse da UE no reforço dos laços com o México é de natureza simultaneamente 
política e económica. A nível político, são de referir, por um lado, o interesse de 
princípio que uma consolidação da abertura democrática actualmente em curso 
representa para a UE e, por outro, a comunhão de valores, bem como a existência de 
laços históricos, políticos, económicos e culturais comuns. 
A nível económico, graças à liberalização interna e externa realizada no decurso dos 
últimos anos, o México representa para os agentes económicos europeus, e apesar da 
recente crise financeira, um mercado de grandes potencialidades e um destino 
importante para os seus investimentos. Importa evitar que, devido à falta de um quadro 
contratual adequado, se verifique um enfraquecimento das posições económicas da 
UE, precisamente quando o México está prestes a reunir as condições que lhe 
permitirão realizar o arranque que os seus imensos recursos naturais e humanos 
permitem esperar. 
O interesse do México manifesta-se igualmente a nível político e económico. A nível 
político, uma colaboração da UE contribuiria para o êxito dos esforços empreendidos 
pela administração mexicana tendo em vista uma profunda democratização do Estado e 
uma maior aproximação entre este último e a sociedade civil. Por outro lado, esta 
concertação política mais estreita permitir-lhe-á igualmente um melhor equilíbrio nas 
suas relações comos outros signatários do NAFTA. 
A nível económico, a UE representa um mercado atractivo para os produtos 
mexicanos, dado que oferece um acesso relativamente fácil e constitui uma fonte de 
capital, de moderna tecnologia e de cooperação. Além disso, uma maior abertura da 
economia mexicana em relação à economia europeia permitirá à primeira aumentar a 
sua competitividade. 
b) O México nas relações UE-América Latina 
As relações da União Europeia com a América Latina no seu conjunto desenvolveram-
se a três níveis: 
- Regional: com o Grupo do Rio, com o qual a UE mantém um diálogo político 
institucionalizado desde 1990; 
- Sub-regional: com os países da América Central com os quais a UE mantém o 
diálogo "San José" desde 1984; 
- Bilateral: com os diferentes países e agrupamentos de países (Pacto Andino e 
América Central) com os quais a CE concluiu acordos de cooperação denominados 
de "terceira geração". 
O México é membro do Grupo do Rio, participa no diálogo de San José enquanto um 
dos três países cooperantes, dispondo igualmente de um acordo-quadro de cooperação 
com a CE, assinado em 26 de Abril de 1991. 
Actualmente, o México encontra-se, pois, fortemente presente em todas as estâncias 
de diálogo político e económico entre a UE e os países latino-americanos. É evidente 
que uma estratégia da UE destinada a reforçar as suas relações com o México não 
deverá pôr em causa o diálogo com o Grupo do Rio e de San José, devendo antes ser 
considerada como um aprofundamento e uma prossecução desse diálogo no âmbito do 
qual o reconhecimento e a tomada em consideração das especificidades são 
incontornáveis para os interesses da UE. 
Tal significa que a nova estratégia proposta pela UE em relação ao México não deve 
ser estabelecida de um modo isolado, devendo antes, sem perder de vista a 
especificidade deste país, integrar-se numa estratégia global da UE em relação aos 
países latino-americanos e nomeadamente em relação ao Grupo do Rio. 
A este respeito, convém recordar o documento de base sobre as relações da União 
Europeia com a América Latina e as Caraíbas, adoptado pelo Conselho de Ministros 
aquando da sua sessão de 31 de Outubro de 1994, pelo qual a UE havia salientado 
solenemente a sua disposição de iniciar discussões sobre novos acordos mais 
ambiciosos que reflectissem as potencialidades económicas dos nossos parceiros na 
região. 
Do mesmo modo, as conclusões do Conselho iam no sentido de um aumento das 
trocas comerciais entre a Europa e os mercados emergentes na América Latina, 
nomeadamente através da rápida concretização de reduções pautais e da eliminação 
dos obstáculos ao comércio. 
c) O México, protagonista no sistema multilateral e país membro de um grande 
conjunto regional integrado 
No decurso do último decénio, o México, nomeadamente devido à sua entrada no 
GATT, à sua adesão à OCDE e à sua participação activa na APEC e na AEC, assumiu 
plenamente um papel de protagonista importante a nível regional e no sistema 
multilateral. 
Além disso, a criação do NAFTA traduz-se no reforço da importância relativa das 
relações da UE com o México. Efectivamente, o México, que em si constitui uma 
potência regional apreciável, deve doravante ser considerado como membro fundador 
de um dos mercados mais vastos do Mundo. É partindo sempre desta premissa que é 
necessário prever o futuro das relações da UE com este país. 
Tal como se verificou aquando da recente Cimeira das Américas, em Miami, o NAFTA 
deverá ser objecto de um alargamento (as negociações com o Chile deverão começar 
na Primavera deste ano) e servir de modelo à criação, na perspectiva do ano 2005, de 
uma zona de comércio livre que se estenderá do Alasca ao Cabo Horn e que contará 
com uma população de aproximadamente 800 milhões de habitantes. Estas 
perspectivas deverão igualmente ser tidas em conta no momento em que for tomada 
uma decisão quanto ao quadro contratual que deverão assumir as nossas relações com 
o México. 
IL A RECENTE EVOLUÇÃO DO MEXICO E O LUGAR OUE ACTUALMENTE 
OCUPA NO CONTEXTO INTERNACIONAL 
a) Evolução económica 
Décadas de proteccionismo e de uma economia fortemente regulamentada conduziram 
o México a uma situação que, no início dos anos oitenta, se caracterizava por 
importantes desequilíbrios macroeconómicos (derrapagem orçamental, aceleração da 
inflação, sobreavaliação do peso, saída de capitais e avolumar da dívida externa) e por 
profundas distorções microeconómicas. 
A economia mexicana sofreu uma transformação substancial. Os elementos-chave do 
programa aplicado foram os seguintes: 
- um saneamento orçamental prosseguido com determinação durante um período 
suficientemente longo; 
- um pacto social, instituído em Dezembro de 1987, entre o governo e os parceiros 
sociais, que facilitou a aplicação de políticas macro-económicas de estabilização; 
- uma política macroeconómica estrita que permitiu reduzir muito significativamente 
a inflação; 
- a mudança do papel do Estado na economia e, em especial, o vasto programa de 
privatizações (1 155 empresas públicas em 1982, aproximadamente 200 
actualmente). 
A abertura da economia na sua dimensão internacional, através da liberalização do 
comércio externo (ver ponto b)) e do investimento estrangeiro (a nova lei de 27 de 
Dezembro de 1993 reforça consideravelmente a segurança jurídica em matéria de 
investimentos, aumenta o número de sectores em que o investidor estrangeiro pode 
deter 100% do capital e simplifica radicalmente o procedimento administrativo, uma 
vez que se considera autorizado qualquer pedido de investimento estrangeiro se não 
houver oposição das autoridades competentes no prazo de 45 dias a contar da sua 
apresentação). 
Esta transformação reflecte-se na evolução dos principais indicadores económicos: 
PIB, taxa de.crescimento 
média anual 
PIB por habitante2 
Inflação, variação 
anual2 
Balança de transacções^ 
correntes em % do PIB 
Taxa de câmbio, efectiva 
real* 1982-87 
-0,1 
2,271 
83,6 
0,8 
110 1988-89 
2,4 
2,200 
67,1 
-1,7 
99 1990 
4,4 
2,256 
26,7 
-3,1 
119 1991 
3,6 
2,291 
22,7 
-5,2 
108 1992 
2,8 
2,307 
15,5 
-7,5 
102 1993 
0,4 
2,262 
9,8 
-6,6 
95 
Fontes: BID (Banco Internacional de Desenvolvimento), Progresso Económico y Social en América latina, 
Informe 1994, Washington DC. Outubro de 1994. 
Dados do Banco do México, 
índice 100 em 1980. 
5 
Dívida externa em 
milhares 
de milhões de USD2 
Dívida pública e longo 
prazo em milhares de 
milhões de USD2 
Serviço da dívida externa 
em % das exportações2 1982-87 
86,1 
51,6 
36,1 1988-89 
96,9 
72,7 
29,05 1990 
106 
77,5 
24,1 1991 
115,3 
79 
21,4 1992 
113,4 
72,3 
18,9 
1 11 li aa^aaasi 1993 
118,9 
74,3 
16,8 
Estes valores não devem, no entanto, esconder certos problemas de fundo cuja 
resolução é determinante para o futuro do México. Entre esses problemas são de 
salientar: 
A pobreza: apesar dos efeitos positivos do programa "Solidaridad", cerca de 20% 
da população vive abaixo do limiar de pobreza tal como definido pelo Banco 
Mundial. A nova administração mexicana fez da luta contra a pobreza um dos 
objectivos fundamentais do seu mandato; 
O nível de educação, que se mantém em geral relativamente baixo; 
Os numerosos problemas de natureza ambiental que o governo tem de enfrentar; 
O défice crescente das contas correntes e da balança comercial, que não pode ser 
financiado pelos investimentos estrangeiros frequentemente demasiado voláteis; 
A manutenção artificial de uma moeda sobreavaliada. 
Estes desequilíbrios, exacerbados pelas incertezasno que respeita ao clima político do 
país e pelo resultado do conflito político e social que se faz sentir em Chiapas, 
estiveram na origem da crise financeira a que o México teve de fazer face desde o 
final do ano passado e que foi marcada por uma importante desvalorização do peso e 
um forte aumento das taxas de juro. 
As medidas adoptadas pelo Governo mexicano, ajudado pela comunidade 
internacional que reagiu a esta crise, realçam o caminho percorrido pelo país desde o 
início dos anos 80 no sentido de uma transformação e de um saneamento da sua 
economia. 
Assim, o Governo adoptou, no mais curto prazo de tempo, um plano de urgência 
económica no qual estão implicados todos os parceiros sociais e que se destina a 
restabelecer os equilíbrios macroeconómicos e, por conseguinte, a confiança dos 
investimentos estrangeiros. 
Por outro lado, os Estados Unidos, o Canadá, o Banco de Regulamentos 
Internacionais, a OCDE, o FMI, o Banco Mundial e o Japão acorreram em auxílio do 
México, apoiando os investidores através de declarações de confiança e, sobretudo, 
disponibilizando recursos financeiros muito importantes. Determinados 
Estados-membros da UE anunciaram a intenção de participar neste esforço. 
Por seu lado, a Comissão Europeia emitiu uma declaração, em 11 de Janeiro passado, 
na qual se regozijava pelos esforços da comunidade internacional e do México e 
anunciava que apresentaria, no mais curto prazo, propostas sobre os meios destinados 
a reforçar os vínculos políticos, económicos e comerciais entre o México e a União 
Europeia. 
b) A inserção do México no concerto económico internacional 
No decurso do último decénio, através da sua adesão a diferentes instâncias 
internacionais importantes, o México afirmou-se progressivamente como um 
interlocutor importante na cena económica mundial: adesão ao GATT em 1986, 
membro fundador do BERD em 1990; membro de pleno direito da OCDE em 1994. 
Para além da sua participação em organizações internacionais e multilaterais, o 
México reforçou consideravelmente a sua inserção económica regional através do 
estabelecimento de uma rede de acordos de comércio livre com a maior parte dos 
seus vizinhos. 
Em Junho de 1994, o "Grupo dos 3" (México, Venezuela, Colômbia) assinou um 
acordo de comércio livre que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1995 e cuja 
aplicação progressiva decorrerá ao longo de um período de 10 anos. O "Grupo dos 3" 
representa 35% do PIB total da América Latina e das Caraíbas. 
Em Janeiro de 1991, em Tuxtla Gutierrez, os Presidentes da América Central e do 
México adoptaram uma declaração sobre as "Bases de um acordo de 
complementaridade económica", que conduzirá gradualmente à formação de uma 
zona de comércio livre. Posteriormente, foi assinado um acordo de comércio livre 
com a Costa Rica, em Abril de 1994, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1995 e 
que será progressivamente aplicado ao longo de um período de 10 anos. No mesmo 
espírito, decorrem actualmente negociações com El Salvador, a Guatemala e as 
Honduras, por um lado, e com a Nicarágua, por outro. 
O Chile e o México assinaram um acordo de complementaridade económica em 1991. 
Em 10 de Setembro de 1994, foi igualmente concluído um acordo de comércio livre 
entre o México e a Bolívia. 
O México participa plenamente nos trabalhos da APEC e desempenha um papel 
importante na criação e consolidação da AEC. 
Finalmente, em 1 de Janeiro de 1994, entrou em vigor o Acordo de Comércio Livre 
da América do Norte (NAFTA). Este acordo entre o México, os Estados Unidos e o 
Canadá respeita a aproximadamente 20% do comércio mundial. 
c) O NAFTA 
O NAFTA estabelece 4 grupos de produtos de acordo com o ritmo de redução dos 
direitos aduaneiros (aos produtos que fazem parte do primeiro grupo é aplicável uma 
taxa zero desde 1.1.94, enquanto que aos do quarto grupo a mesma será aplicável a 
partir de 1.1.2008). 
O NAFTA apresenta a particularidade de ser dotado de um plano de 
desmantelamento assimétrico que reflecte a diferença de nível económico entre o 
México e os seus vizinhos do Norte. 
A título de exemplo, o México eliminou, em 1.1.1994, os direitos de importação 
respeitantes a 43% e a 41% das suas importações provenientes, respectivamente, dos 
Estados Unidos e do Canadá, enquanto que estes países suprimiram, respectivamente, 
tais direitos no que respeita a 84% e 79% das suas importações provenientes do 
México. 
O NAFTA prevê igualmente a supressão dos obstáculos não pautais ao comércio. 
As Partes previram cláusulas de salvaguarda por força das quais poderão, durante 
período de transição (15 anos), suspender o processo de redução pautal, e mesmo 
reintroduzir o direito pré-NAFTA, se as importações provenientes dos dois outros 
Membros representarem uma ameaça importante para a indústria nacional em 
questão. 
No entanto, deverão ser acordadas compensações relativamente a outros produtos. 
Qualquer das Partes poderá igualmente proibir a entrada no seu território de produtos 
que não respeitem as suas normas em matéria ambiental (paralelamente foram 
previstos mecanismos destinados a harmonizar "no sentido da alta" as exigências 
ambientais dos três Membros). Foi igualmente prevista uma disposição inspirada neste 
princípio destinada a evitar o "dumping social". 
No que respeita ao dumping, os painéis "NAFTA" esforçar-se-ão por encontrar 
soluções consensuais. Além disso, qualquer alteração introduzida por um dos 
Membros na sua legislação antidumping será objecto de exame prévio por parte de 
um painel "NAFTA". 
As disposições em matéria de contratos públicos prevêem a eliminação, ao longo de 
um período de 10 anos, de todas as restrições à concorrência dos outros Membros do 
NAFTA. Certos domínios, tais como o armamento e as comunicações de base, não 
são abrangidos por essas disposições. 
Para além das matérias especificamente previstas no Acordo, o NAFTA vai 
influenciar indirectamente a actividade legislativa mexicana em numerosos domínios. 
A título de exemplo, poder-se-á prever uma aproximação dos sistemas de 
normalização. 
d) A situação política 
No decurso dos últimos meses, vários acontecimentos importantes marcaram a vida 
política mexicana e vieram pôr em causa princípios que pareciam inamovíveis. Os 
desafios de natureza social e política são numerosos e de envergadura. 
A introdução de uma verdadeira participação de certos grupos e camadas da 
população no desenvolvimento do México, bem como a consolidação das reformas 
tendo em vista um jogo político pluralista e transparente ou ainda a profunda reforma 
do sistema judiciário, constituem os objectivos prioritários da nova administração 
mexicana. 
A partir de Janeiro de 1995, a nova administração mexicana começou a avançar neste 
sentido. 
Efectivamente, desde 15 de Janeiro último, o Ministro do Interior do México participa 
pessoalmente nos trabalhos da Comissão Nacional de Mediação, encarregada de 
examinar as soluções para o conflito de Chiapas. 
8 
Do mesmo modo, em 17 de Janeiro último, foi subscrito pelo partido do Governo 
(PRI) e pelos três principais partidos da oposição (Partido do Trabalho, Partido 
Revolucionário Democrático (PRD) e Partido Acção Nacional (PAN)) um pacto, 
denominado "Acordo para a Democracia", que estabelece uma plataforma de 
negociações com o objectivo de proceder a uma reforma profunda do sistema 
eleitoral. 
ffl. AS RELAÇÕES UE/MÉXICO: SITUAÇÃO ACTUAL 
Desde a recuperação, acompanhada da progressiva liberalização, da economia 
mexicana, as relações económicas entre a Comunidade Europeia e o México 
intensifícaram-se consideravelmente. 
a) Os fluxos comerciais e os investimentos 
No que respeita ao comércio , os valores respeitantes aos actuais 15 
Estados-membros da UE são os seguintes (em milhões de ecus e em percentagem do 
total): 
Importações da CE provenientes de: 
México | 2054 T 5 275 3 012 2 421 
América Latina 18 105 32 226 27 063 23 386 
Participação: (%) 11.3 16,4 11,1 
México Exportações da CE para: 10,4 
2 671 3 091 4 250 6 159 
América Latina 14 738 16 833 16 946 25 412 
Participação: (%) 18,1 18,4 25,1 24,2 
Balança comercial e relação exportações/importações: 
Balança comercial da CE 
com o México _ 617 -2 184 7~ 
Exportações/importações 1238 
130 58,6 141,1 
o 
No que respeita aos investimentos estrangeiros directos , o capital acumulado 
proveniente da Comunidade Europeia, dos Estados Unidos e do Japão é o seguinte 
(em milhares de milhões de dólares e em %): 
Ano JED 
Milhares de milhões de dólares 
1990 30,31 EU/Canadá CE 
19,50 6J8 Japão 
1.45 
1991 33,87 21J6 7,03 1J2 
1992 37^47 23J0 7J8 L61 
1993 42,40 27,30 ys 1,69 
Fonte: EUROSTAT, COMEXT-Databank. 
A participação respeita à CE/México (importações/exportações) em relação às importações/exportações da CE/América 
latina. 
Importações/exportações refere-se às exportações da CE para o México em relação às importações da CE provenientes 
do México. 
Fonte: V informe de Gobierno (1994), & Dirección General de Inversiones Extranjeras, SECOFI. 
9 
Os fluxos dos investimentos estrangeiros directos evoluíram (em percentagem), no 
decurso dos últimos anos, do seguinte modo: 
Ano 
1990 
1991 
1992 
1993 Fluxos anuais (em percentagem) 
EU/Canada 
63,4 
69,1 
48,3 
73,1 CE 
25,0 
23,9 
20,6 
12,2 Japão 
3,3 
2,0 
2,5 
1,4 
Estes valores suscitam os seguintes comentários 
- Verifica-se que, desde 1985, as exportações da CE duplicaram . Assim, em 1993, 
as exportações para o México representavam 24% das exportações da CE para a 
América Latina contra 18% em 1985. 
Quanto à natureza dos produtos exportados, aproximadamente 90% são produtos 
industriais (dos quais mais de 50% são constituídos por bens de equipamento e 
material de transporte); 
- Em contrapartida, as exportações mexicanas para a CE não progrediram, 
mantendo-se em aproximadamente 13% das exportações totais. Expressas em 
ecus, essas exportações diminuíram mesmo 20% entre 1992 e 1993. Por 
conseguinte, a parte do México no total da América Latina diminuiu de 16% em 
1985 para 10% em 1993. É importante realçar que cerca de 50% dessas 
exportações para a CE respeitam a produtos industriais; 
- A balança comercial da CE com o México passou assim de um défice de 2 184 
milhões de ecus em 1985 para um excedente de 3 738 milhões de ecus em 1993; 
- O México é o único membro da OCDE a beneficiar do SPG comunitário. A 
proposta adoptada pelo Conselho, em Dezembro de 1994, permitirá ao México 
continuar a beneficiar deste sistema; 
- No que respeita aos investimentos europeus no México, os mesmos foram em 
grande medida dirigidos para o programa de privatização aplicado pela 
administração Salinas; 
- Os investimentos europeus respeitam ao sector dos produtos industriais (47%), ao 
sector dos transportes e comunicações (15%) e ao sector dos serviços sociais e 
privados (12%); 
10 
- Verifica-se que os fluxos dos investimentos europeus comjdestino ao México 
sofreram, no decurso dos últimos anos, uma certa contracção . Pelo contrário, os 
investimentos provenientes dos Estados Unidos e do Canadá aumentaram, 
sobretudo em 1993. No que respeita ao capital acumulado, a CE representa 20% 
do total enquanto que os Estados Unidos e o Canadá representam conjuntamente 
64%. 
Num contexto global, o balanço das actuais e futuras relações económicas entre a CE 
e o México pode ser sintetizado do seguinte modo: 
- Desde o final dos anos 80, o México empreendeu uma profunda transformação da 
sua economia; 
- Esta transformação traduziu-se numa intensificação das relações económicas entre 
o México e a CE, reveladora das potencialidades a nível da complementaridade 
entre as duas partes. Verifica-se um desequilíbrio importante no que respeita aos 
fluxos comerciais, indiciador de que existem fortes possibilidades de progressão 
das relações que poderiam pender no sentido de um reequilíbrio "no sentido da 
alta"; 
- O nível desta relação pode, no entanto, ser afectado pelo facto de o México ser 
parte contratante no NAFTA. Relativamente à CE, é de recear que, a médio prazo, 
o efeito do desvio do comércio provocado pelo NAFTA seja superior ao efeito de 
criação (nomeadamente em sectores como os têxteis, o vestuário e as 
telecomunicações). 
Além disso, o rigor das regras de origem no que respeita aos produtos 
petroquímicos e energéticos exercerá certamente um efeito negativo no 
investimento europeu nestes sectores; 
- Em suma, a médio prazo, as relações económicas com o México podem ser 
travadas e mesmo prejudicadas pela existência do NAFTA se não for rapidamente 
estabelecido um novo quadro convencional para as relações "União 
Europeia/México"; 
- Além disso, para além deste efeito directo nas relações bilaterais, a existência do 
NAFTA e a não existência de um quadro convencional "UE/México" adequado, 
pode dar origem a uma perda de influência, em termos relativos, da Europa no 
âmbito das organizações económicas multilaterais. Recordemos ainda que é muito 
provável que, a médio prazo, o NAFTA seja alargado a outros países 
economicamente importantes da América Latina. Assinalemos igualmente que, a 
médio prazo, aproximadamente 70% das importações mexicanas serão 
provenientes de países ou de regiões com os quais o México concluiu acordos de 
comércio livre. 
b) A cooperação CE/México 
As relações entre a CE e o México são regidas pelo acordo-quadro de cooperação de 
26 de Abril de 1991. Nos últimos anos, os montantes afectados pela CE a título da 
cooperação com o México sofreram um aumento constante: 
9 Seria prematuro, no estádio actual, afirmar que esta tendência se deve a uma substituição dos operadores 
europeus por outros investidores. 
11 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 6 milhões de ecus 
11 milhões de ecus 
13 milhões de ecus 
17 milhões de ecus 
aproximadamente 20 milhões de ecus 
Até ao presente, a CE não executou projectos de cooperação "clássica" no México 
(projectos de desenvolvimento rural, de infra-estruturas, etc.). Esta situação explica-
se pelo nível relativamente elevado do PIB mexicano por habitante, bem como pela 
sua vontade de privilegiar uma relação de parceria com a Europa, que valorize os seus 
avanços económicos e tecnológicos. 
Tal verifica-se, aliás, pelo dinamismo e qualidade da cooperação económica com o 
México, reflexo do rigor deste país e do interesse que lhe é atribuído pelos europeus. 
A este propósito, poder-se-ão citar algumas acções que ilustram bem que o México e 
a CE conseguiram desenvolver uma verdadeira cooperação baseada no interesse 
mútuo e no princípio de co-financiamento: o México é o principal beneficiário do 
programa ECIP e um dos principais parceiros da CE no que respeita à cooperação 
científica e técnica; actualmente, está a ser aplicado um "plano plurianual 1995-1998" 
de encontros entre homens de negócios mexicanos e europeus (nele participarão 
aproximadamente 2 300 empresas europeias e 2 150 empresas mexicanas). 
c) O diálogo político 
Reflexo de uma necessidade, os encontros entre altos responsáveis mexicanos e da 
União Europeia tornaram-se mais numerosos no decurso dos últimos anos. O diálogo 
decorreu, no entanto, fora de um quadro formal. 
No âmbito da preparação da Cimeira de Essen, o Conselho de Ministros, reunido em 
Bruxelas em 28 e 29 de Novembro de 1994, salientou a necessidade de intensificar as 
relações com o México, tanto a nível político como económico, e de encontrar 
rapidamente possíveis mecanismos de consulta. 
Este diálogo, que inicialmente respeitava sobretudo aos aspectos bilaterais das 
relações, deve ultrapassar esse quadro. As sinergias entre os interesses e as 
percepções do México e da União Europeia são numerosas e é evidente que um 
grande número de questões de natureza multilateral poderia ser objecto de uma 
concertação mais aprofundada e conduzir nomeadamente à coordenação das 
respectivas posições em determinadas instâncias multilaterais. 
IV. PARA UM APROFUNDAMENTO DAS RELAÇÕES DA UNIÃO COM O 
MEXICO 
O processo de acentuada modernização e liberalização da economia mexicana já está 
bastante avançado, podendo-se considerar que um reforço das relações entre aCEeo 
México permitiria a este último país superar, em melhores condições, certos 
obstáculos e executar a estratégia por ele prosseguida de avançar no sentido de uma 
inserção económica internacional que, ultrapassando o âmbito regional, fizesse dele 
um parceiro económico e comercial global. 
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Os agentes económicos europeus participaram, desde o início, neste processo, tendo 
esta presença, tanto comercial como em matéria de investimentos, contribuído para 
preparar a indústria mexicana para enfrentar a concorrência internacional e permitido 
aos europeus adquirirem posições económicas apreciáveis. 
Apesar das recentes dificuldades financeiras, o México começa a recolher os frutos de 
reformas económicas corajosas. Caso tais reformas sejam prosseguidas, e dada a 
participação deste país no NAFTA, dever-se-á assistir à consolidação de um mercado 
de consumo significativo com fortes possibilidades de crescimento. 
Na falta de uma iniciativa adequada da UE, é muito provável que as suas relações 
com o México sejam minadas pela existência do NAFTA, em especial se se 
concretizar a hipótese do seu alargamento a outros países da América Latina. Os 
valores disponíveis sobre a evolução dos investimentos directos revelam que o risco 
de marginalização dos operadores europeus é bem real. 
Além disso os direitos consolidados pelo México no âmbito do Uruguay Round são 
muito superiores aos por ele efectivamente aplicados. Com efeito, é de recordar que o 
México aplica actualmente direitos aduaneiros que são em média da ordem de 20%, 
enquanto que os direitos por ele consolidados são de 35%, chegando a atingir 50% 
no caso de certos produtos. 
O actual acordo, embora seja muito importante para a aproximação das relações entre 
a UE e o México, não contém elementos que permitam enfrentar estes novos desafios. 
A Comissão, em conformidade com as orientações definidas aquando dos debates no 
âmbito do Conselho, entrou em contacto com as Autoridades mexicanas a fim de 
discutir a nova dimensão a dar às relações México-União Europeia. 
V. CONCLUSÕES OPERACIONAIS 
A Comissão considera que somente a conclusão de um acordo de parceira económica 
e de concertação política seria de molde a satisfazer plenamente os interesses mútuos 
da UE e do México. O objectivo de um tal acordo seria a concretização de uma 
cooperação reforçada CE-México baseada numa parceria equilibrada e solidária nos 
planos económico, político e comercial. 
No que respeita à vertente comercial, tratar-se-ia na realidade de concretizar uma 
liberalização comercial cujo âmbito efectivo e modalidades deveriam ser determinados 
pelo mandato de negociação resultante dos debates a nível do Conselho. Em qualquer 
caso, a Comissão procurará assegurar a compatibilidade das suas propostas com as 
obrigações internacionais da Comunidade, incluindo a título da OMC. 
Paralelamente, seria prosseguida uma cooperação aprofundada, incluindo no domínio 
político 
Em conformidade com o documento de base sobre as relações da UE com a América 
Latina e as Caraíbas, adoptado pelo Conselho na sua sessão de 31 de Outubro de 
1994, através do qual a UE salientou a sua disponibilidade para iniciar discussões 
sobre novos acordos mais ambiciosos que reflectissem as potencialidades económicas 
dos nossos parceiros na região, tal acordo conteria as três vertentes seguintes: 
vertente política, vertente económica e vertente "cooperação". 
13 
a) Vertente política 
O reforço do diálogo com o México é do interesse da UE. O modo de concertação 
política adoptado deveria ter em conta o facto de, no âmbito do NAFTA, o México 
ser parceiro de países como os Estados Unidos e o Canadá, com os quais a UE 
formalizou o seu diálogo político. Convém, no entanto, não esquecer as relações 
privilegiadas que a UE mantém com estes dois países em matéria de segurança. 
Este diálogo assentaria no respeito dos direitos do Homem e dos princípios da 
democracia, da boa gestão dos assuntos públicos e do Estado de Direito que constitui 
um dos elementos essenciais das relações globais entre as duas partes. 
Esta concertação assumiria a forma de reuniões a nível presidencial, ministerial e de 
altos funcionários entre o México e as diferentes instâncias da União, incluindo a 
Comissão. A nível presidencial, poder-se-iam prever reuniões bienais entre o 
Presidente do México, o Presidente do Conselho europeu e o Presidente da 
Comissão. 
Quanto aos outros níveis, a frequência seria determinada em função das necessidades 
manifestadas de comum acordo pelas duas partes. Em qualquer caso, seriam 
envidados esforços no sentido de se trabalhar com base em listas previamente 
estabelecidas que retomassem de modo preciso os diversos temas de interesse mútuo 
a tratar. 
Uma declaração solene assinada pelas duas partes, ao mais alto nível, precisaria as 
modalidades deste diálogo. 
Dada a dinâmica de abertura política e de transparência que a actual administração 
mexicana declarou querer lançar, a UE estaria particularmente atenta a fim de 
favorecer o intercâmbio entre as diversas forças políticas das duas partes, 
nomeadamente através da organização de contactos importantes entre o Parlamento 
Europeu e o Parlamento Mexicano. 
b) Vertente económica 
A prazo e no que respeita às relações económicas e comerciais, somente um acordo 
tendo por objectivo uma liberalização progressiva e recíproca de todo o comércio, 
que tenha em conta a sensibilidade de certos produtos e conforme às regras 
pertinentes da OMC, permitirá uma optimização dos fluxos respectivos. 
Neste contexto, nas suas propostas, a Comissão procuraria conciliar os imperativos 
da PAC e as obrigações internacionais da Comunidade, incluindo a título da OMC. 
Antes mesmo do início das negociações de tal acordo, será concluído com o México 
um protocolo especial tendo em vista a luta contra a fraude, a assistência 
administrativa recíproca em matéria aduaneira e as regras de origem. 
No âmbito das negociações tendo em vista a conclusão de tal acordo, as duas partes 
manteriam as actuais condições de acesso real aos respectivos mercados. 
Do mesmo modo, e conforme indicado no documento de base sobre as relações da 
UE com a América Latina, adoptado pelo Conselho aquando da sua sessão de 31 de 
Outubro passado, seria estabelecida uma cooperação e um diálogo no que respeita às 
questões comerciais, bem como uma liberalização da circulação de serviços e de 
capitais. 
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Para além do desmantelamento pautal recíproco, seria especialmente acentuada a 
liberalização progressiva e mútua das condições de investimento e das medidas 
regulamentares no que respeita aos produtos e aos serviços. 
Tal abordagem justifica-se nomeadamente pelas seguintes razões: 
- O México, com a experiência adquirida no âmbito do NAFTA, deveria conseguir 
suportar a abertura resultante de uma tal liberalização comercial com a UE; 
- A perspectiva de um tal quadro contratual constituiria um estímulo poderoso para 
um aumento dos investimentos europeus de natureza produtiva no México, que 
contribuiria de modo não negligenciável para o reforço da situação financeira deste 
país; 
- Na falta de um novo quadro contratual mais vantajoso para as relações comerciais, 
o México dispõe de uma grande margem de manobra para proteger o seu próprio 
mercado, podendo aumentar os seus direitos aduaneiros até aos limites previstos 
no âmbito do GATT; 
- Uma tal liberalização comercial com o México permitiria, de futuro, ao México e à 
UE aumentarem o seu comércio bilateral e tirarem pleno proveito dos benefícios 
mútuos resultantes do NAFTA; 
- No que respeita aos produtos agrícolas, os benefícios decorrentes de uma tal 
liberalização seriam mais modestos (está previsto um aumento das exportações de 
14% a 15% no final dos próximos 10 anos); 
- Uma tal liberalização constitui um sinal de força e de estabilização em relação aos 
investidores europeus que nela veriam uma garantia e uma fonte de diversificação 
dos investimentos no que respeita ao México; 
- No que respeita à UE, a negociação de uma tal liberalização comercial com o 
México seria relativamente facilitada devido à existência de uma nova 
administração mexicana (fortemente favorável ao comércio livre) e à recente 
experiência resultante do NAFTA. 
Em princípio, as negociações não deveriam apresentar obstáculos intransponíveis 
uma vez que o México possui uma economia com fortes potencialidades de 
crescimento, uma estrutura de exportações concentrada principalmente para os 
Estados Unidos e uma especialização sectorial complementar à da UE; 
- Além disso, o âmbito do aprofundamento das relações políticas, desejado pelas 
duas partes, seria diminuído caso não fosse completado por uma parceria 
económica e comercial consequente. 
c) Vertente "cooperação" 
No que respeita à cooperação, a experiência demonstrou que o México pretende uma 
cooperação avançada, tendo por objectivo o benefício mútuo e susceptível de 
aumentar a competitividade e a internacionalização da sua economia. 
Assim, a par de um reforço dos programas de apoio à aproximação das empresas das 
duas partes, será desenvolvida uma cooperação entre administrações (nomeadamente 
no domínio da concorrência, etc.), a fim de contribuir para a fluidez das trocas 
comerciais entre os duas partes. 
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Neste sentido, serão envidados esforços especiais no que respeita à cooperação em 
matéria ambiental (projectos que promovam a transferência de tecnologias europeias), 
bem como à cooperação científica e técnica e no domínio da educação e da formação. 
Em relação ao actual acordo, seria nomeadamente prevista a possibilidade de o 
México participar em certos projectos e programas europeus de cooperação: 
- industrial, 
- cultura, 
- investigação-desenvolvimento, 
- tecnologias da informação e das telecomunicações e sociedade da informação. 
No que respeita à cooperação industrial, seria estabelecido um diálogo aprofundado e 
apoios pontuais na reestruturação do domínio das tecnologias da informação e das 
telecomunicações. Além disso, as directrizes de negociação do futuro acordo 
preveriam o estabelecimento de um quadro regulamentar indispensável para a criação 
do ambiente adequado a qualquer sociedade de informação. 
Além disso, seria prevista a associação de parceiros mexicanos em projectos-piloto 
realizados pela indústria europeia. 
O desenvolvimento de acordos precisos seria igualmente previsto, nomeadamente em 
domínios como a cooperação em matéria de educação e de formação, aduaneira, de 
estatística, de concorrência, de fiscalidade indirecta, de normas e de energia. 
d) Seguimento operacional 
Assim, à luz destas considerações e em conformidade com as conclusões das Cimeiras 
Europeias de Corfu e de Essen, a Comissão solicita ao Conselho que aprove a 
estratégia proposta tendo em vista a conclusão de um acordo de parceria económica e 
de concertação política com o México. 
Tendo em vista a conclusão desse novo acordo, a Comissão apresentará ao Conselho, 
no decurso de 1995, um projecto de directrizes de negociação. 
O estado de avanço da execução desta estratégia será periodicamente examinado pelo 
Conselho Assuntos Gerais. 
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ISSN 0257-9553 
COM(95) 3 final 
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