Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas cordas e cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da República da Coreia, da Malásia, da Rússia, da Tailândia e da Turquia

(2000/C 127/04)

A Comissão recebeu uma denúnica, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98 (a seguir denominado "regulamento de base"), alegando que as importações de certas cordas e cabos de aço originários da República Checa, da República da Coreia, da Malásia, da Rússia, da Tailândia e da Turquia estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 23 de Março de 2000 pelo Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries (EWRIS) (a seguir denominado "autor da denúncia"), em nome dos produtores cuja produção representa mais de 76 % da produção comunitária total de cordas e cabos de aço objecto da denúncia.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping são as cordas e cabos de ferro au aço, incluídos os cabos fechados, excluindo as cordas e cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão de corte transversal é superior a 3 mm, providos ou não de acessórios (a seguir denominado "o produto em causa"). O produto em causa está actualmente classificado nos códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e 7312 10 99. Estes códigos NC são dados a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping no que respeita à República Checa e à República da Coreia baseia-se na comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos preços no mercado nacional, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Na ausência de elementos de prova das vendas internas, a alegação de dumping no que respeita à Malásia, à Tailândia e à turquia baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Dado que o valor normal para a Rússia será determinado com base no disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia propôs que o valor normal fosse estabelecido com base nos preços praticados num país terceiro de economia de mercado, tendo sugerido a República Checa.

A alegação de dumping baseia-se numa comparação dos valores normais, tal como anteriormente referido, com os preços de exportação do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping determinadas são significativas para todos os países de exportação em causa.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa originárias da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia, da Tailândia e da Turquia registaram um aumento geral em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Alegou ainda que o volume e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre a parte de mercado e as quantidades vendidas pelos produtores comunitários, de que resultaram efeitos negativos substanciais a nível da sua rendibilidade geral, da situação financeira e da situação de emprego da indústria comunitária.

5. Procedimento para determinação do dumping e do prejuízo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova que justificam o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 5.o do regulamento de base.

Tendo em conta a dimensão aparente e a complexidade do presente processo, a Comissão pode recorrer a amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17.o o regulamento de base.

a) Selecção da amostra para o inquérito sobre o prejuízo

Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que apoiam a denúncia e em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base, a Comissão tenciona averiguar a dimensão do prejuízo, recorrendo à técnica de amostragem.

Tendo em vista obter as informações necessárias para a selecção da amostra de produtores comunitários, convidam-se todos os produtores comunitários que apoiam a denúncia a fornecer as seguintes informações no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso de início:

- nome, morada, enderço electrónico, números de telefone, fax e/ou telex, pessoa a contactar e actividade exacta da empresa no ramo de produção em causa,

- volume de negócios total da empresa em 1999,

- volume de negócios e volume em quilogramas do produto em causa vendido na Comunidade em 1999,

- volume em quilogramas da produção do produto em causa durante 1999,

- outras informações úteis para a Comissão tendo em vista a selecção da amostra,

- a indicação se as empresas em causa concordam ser incluídas na amostra, o que implica responder ao questionário e autorizar as visitas de verficação nas respectivas instalações.

b) Selecção da amostra para o inquérito de dumping no que respeita à República da Coreia

Tendo em vista permitir à Comissão decidir sobre a necessidade de recorrer à amostragem no que respeita à República da Coreia e, se for caso disso, selecionar a amostra, convidam-se todos os produtores exportadores na República da Coreia, ou seus representantes em seu nome, a contactar a Comissão, fornecendo as seguintes informações sobre as respectivas empresas no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente aviso de início:

- nome, morada, endereço electrónico, números de telefone, fax e/ou telex, pessoa a contadtar e actividade exacta da empresa no ramo de produção em causa,

- volume de negócios em moeda local e volume em quilogramas do produto em causa vendido para a Comunidade em 1999,

- a designação e actividades exactas de todas as empresas ligadas, quer directa quer indirectamente (por exemplo, empresas com as quais estão associadas ou têm um acordo de compensação) que participam na produção e/ou venda (de exportação e/ou interna) do produto em causa,

- volume de negócios em moeda local e volume em quilogramas do produto em causa vendido no mercado interno em 1999,

- outras informações úteis para a Comissão tendo em vista a selecção da amostra,

- a indicação se as empresas em causa concordam ser incluídas na amostra, o que implica responder ao questionário e autorizar as visitas de verificação nas respectivas instalações.

Tendo em vista obter as informações necessárias para a selecção da amostra de produtores exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação, os exportadores conhecidos, assim como as respectivas associações representativas.

c) Selecção da amostra no que respeita aos importadores

A Comissão pode igualmente decidir seleccionar uma amostra de importadores. Para o efeito, todos os importadores interessados são convidados a darem-se a conhecer, contactando a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

d) Selecção final das amostras

As partes interessadas que o desejem podem fornecer todas as informações pertinentes no que respeita à selecção da amostra, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo informações no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso de início.

A Comissão tenciona apresentar a sua selecção final da amostra após consultas de todas as partes interessadas que tiverem manifestado o desejo de serem incluídas nas amostras.

As empresas incluídas nas amostras devem responder ao questionário e colaborar no inquérito, nomeadamente nas visitas de verificação às respectivas instalações.

Se não obtiver um nível de cooperação suficiente, a Comissão estabelecerá as suas conclusões com base nos factos disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base.

e) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores e às respectivas associações referidos na denúncia, aos produtores exportadores, aos exportadores operadores comerciais, assim como às associações de produtores exportadores e de exportadores operadores comerciais referidos na denúncia na República Checa, na Malásia, na Rússia, na Tailândia e na Turquia, assim como às autoridades dos países em questão.

Convidam-se todos os produtores exportadores na República Checa, na Malásia, na Rússia, na Tailândia e na Turquia e todos os importadores a contactar a Comissão no mais curto prazo tendo em vista determinar se estão ou não incluídos na denúncia. Neste último caso, devem solicitar, o mais rapidamente possível e o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, um exemplar do questionário, dado que todos os questionários devem ser completados e devolvidos à Comissão no prazo fixado na alínea a) do ponto 7 do presente aviso.

Logo que tenha estabelecido a selecção final da amostra, a Comissão enviará questionários a todos os produtores comunitários que apoiaram a denúncia incluídos na amostra, assim como a todos os produtores exportadores incluídos na amostra da República da Coreia.

Os produtores exportadores da República da Coreia que tiverem solicitado um tratamento individual, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 17.o e com o n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem solicitar um questionário dentro do prazo de 15 dias anteriormente referido, dado que este prazo é igualmente aplicável às respostas aos questionários referidos na alínea a) do ponto 7 do presente aviso de início. Todavia, as referidas partes devem te presente que se a amostragem for aplicada aos produtores exportadores, a Comissão pode decidir não lhes conceder o tratamento individual se considerar que esse tratamento seria demasiado moroso e susceptível de atrasar a conlusão atempada do inquérito.

Os pedidos de questionário devem ser enviados por escrito para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, morada, enderço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

f) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a comunicar os seus pontos de vista por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio. Tais informações devem ser entregues à Comissão em papel dentro do prazo limite fixado na alínea a) do ponto 7 do presente aviso de início.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição.

g) Selecção do país terceiro de economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, tenciona-se escolher a República Checa como país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à Rússia. Convidam-se as partes interessadas apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha, no prazo específico fixado na alínea c) do ponto 7 do presente aviso.

h) Estatuto de economia de mercado

Relativamente aos produtores exportadores da Rússia que declararem e apresentarem elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que satisfazem os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. A Comissão enviará os formulários necessários a todos os produtores exportadores conhecidos na Rússia, assim como às autoridades russas.

6. Interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base e a fim de poder ser tomada uma decisão fundamentada, caso as alegações de dumping e de prejuízo sejam justificadas, sobre se a adopção das medidas anti-dumping é do interesse da Comunidade, a indústria comunitária, os importadores e respectivas associações, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas podem, no prazo estabelecido na alínea a) do ponto 7 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do referido artigo será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

7. Prazos

a) Prazo geral

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, e a menos que de outro modo especificado, as partes interessadas deverão dar-se a conhecer à Comissão, apresentar as suas observações por escrito e fornecer informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro desse prazo. Este prazo é aplicável a todas as partes interessadas, incluindo as partes que não sejam especificadas na denúncia, pelo que é do seu interesse contactarem a Comissão o mais rapidamente possível.

b) Prazo específico relativo à amostragem

Todas as informações pertinentes para a selecção das amostras devem ser apresentadas à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso, uma vez que a Comissão pretende consultar as partes interessadas que expressaram a sua vontade de ser incluídas nas amostras sobre a escolha final das amostras no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

c) Prazo específico para a escolha do país terceiro de economia de mercado

As partes no inquérito que desejem apresentar as suas observações sobre a adequação da escolha prevista da República Checa ou do Brasil que, tal como referido na alínea f) do ponto 5 do presente aviso, são considerados países terceiros de economia de mercado para efeitos de determinação do valor normal no que respeita à Rússia, devem comunicar as respectivas observações no prazo de 10 dias a contar da publicação do presente aviso.

d) Prazo específico para apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Os pedidos de estatuto de país de economia de mercado devidamente fundamentados, tal como referido na alínea g) do ponto 5 do presente aviso, devem ser entregues à Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

e) Endereço da Comissão para toda a correspondência

Comissão Europeia Direcção-Geral Comércio

Direcções C e E

DM 24 - 8/37

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

8. Não cooperação

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.