COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.06.1997 
COM(97) 279 final 
97/ 0160 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que adopta medidas autónomas e transitórias para determinados produtos 
agrícolas transformados no âmbito dos acordos comerciais preferenciais com a 
Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a 
Bulgária 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O objectivo da presente proposta é o de alterar e prorrogar até ao final de 1997 as 
medidas autónomas aplicadas pela UE às importações de produtos agrícolas 
transformados provenientes dos países da Europa Central e Oriental, medidas essas 
introduzidas na sequência do alargamento da Comunidade e da execução do Uruguay 
Round, nos termos do Regulamento (CE) n° 339/97 do Conselho. 
Os protocolos que alteram os acordos europeus com esses países foram assinados ou sê-
lo-ão em breve. No entanto, na pendência dos processos da sua adopção formal pelas 
partes respectivas, os protocolos de adaptação não entrarão em vigor em 1 de Julho de 
1997. Por conseguinte, propõe-se que, em relação aos países dispostos a aplicar medidas 
recíprocas a favor da Comunidade, as medidas comunitárias respeitantes às importações 
de produtos agrícolas transformados provenientes dos PECO previstas nos protocolos de 
adaptação sejam aplicadas a título autónomo. No caso dos países que não adoptarem 
medidas recíprocas a favor da Comunidade, só serão prorrogadas até 31 de Dezembro 
de 1997 as medidas autónomas actuais. 
As implicações financeiras da presente proposta são estabelecidas na ficha financeira. 
/L 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° 191 DO CONSELHO 
de 
que adopta medidas autónomas e transitórias para determinados produtos 
agrícolas transformados no âmbito dos acordos comerciais preferenciais com a 
Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a 
Bulgária 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o 
seu artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, 
Considerando que, na pendência da adaptação do protocolos n° 3 dos acordos europeus 
com a Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a 
Bulgária1, foi adoptado o Regulamento (CE) n° 339/97 do Conselho2, que mantém até 
30 de Junho de 1997 o nível de preferências concedido, evitando, deste modo, possíveis 
efeitos negativos que a aplicação dos resultados das negociações do Uruguay Round 
pudesse ter nas exportações destes países para a Comunidade; 
Considerando que terminaram as negociações com os países em causa com vista à 
conclusão de protocolos de alteração dos acordos europeus, e que novos protocolos n° 3 
foram ou serão em breve assinados; que estão em curso processos de adopção oficial de 
protocolos "provisórios" que abranjam apenas os aspectos comerciais dos protocolos de 
alteração; que o calendário da adopção oficial não permite a entrada em vigor de 
protocolos "provisórios" em 1 de Julho de 1997; que, por conseguinte, é conveniente 
prorrogar autonomamente as concessões até 31 de Dezembro de 1997; 
Considerando que, se os países interessados estiverem dispostos a atribuir à Comunidade 
as concessões resultantes das negociações com vista à adaptação do Acordo Europeu 
através de medidas autónomas, a Comunidade deve igualmente executar medidas a favor 
desses países, conforme previsto nos novos protocolos n° 3; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
1 JO n° L 347 de 31.12.1993, p. 1 (Hungria) 
JO n° L 348 de 31.12.1993, p. 1 (Polónia) 
JO n° L 360 de 31.12.1994, p. 1 (República Checa) 
JO n° L 359 de 31.12.1994, p. 1 (República Eslovaca) 
JO n° L 357 de 31.12.1994, p. 1 (Roménia) 
JO n° L 358 de 31.12.1994, p. 1 (Bulgária). 
2 JO n°L 58 de 27.2.1997, p. 1. 
Artigo Io 
1. Entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1997, os montantes de base a tomar em 
consideração para o cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos 
adicionais reduzidos aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos 
originários da Polónia, Hungria, República Eslovaca, República Checa, Roménia e* 
Bulgária enumerados no Anexo I serão os referidos no Anexo II. 
2. Entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1997, os produtos agrícolas transformados 
originários da Polónia, Hungria, República Eslovaca, República Checa, Roménia e 
Bulgária enumerados no Anexo III serão sujeitos aos direitos previstos no mesmo 
anexo. 
Artigo 2o 
1. Em conformidade com o artigo 16° do Regulamento (CE) n° 3448/93 do Conselho, 
de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas 
mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas3, a Comissão pode 
suspender a aplicação autónoma das medidas previstas nos projectos de protocolos n° 
3 a favor dos países referidos no artigo Io se estes últimos não aplicarem medidas 
recíprocas a favor da Comunidade. 
Artigo 3o 
Após a entrada em vigor dos novos protocolos n° 3 com os países referidos no artigo Io, 
as medidas previstas no presente regulamento serão substituídas pelas medidas previstas 
no novo protocolo n° 3 com o país em causa. 
Artigo 4o 
1. Os contingentes pautais indicados no Anexo I pelo presente regulamento serão 
geridos pela Comissão, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) 
n° 1460/96 que estabelece as normas de aplicação dos regimes de trocas preferenciais, 
referidos no artigo T do Regulamento (CE) n° 3448/93, a determinadas mercadorias 
resultantes da transformação de produtos agrícolas4. 
2. Os contingentes referidos no anexo I do presente regulamento serão reduzido do 
volume de mercadorias importadas desde 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1997 ao abrigo 
dos contingentes estabelecidos no anexo I do Regulamento (CE) n° 339/97 
3 JO n°L 318 de 20.12.1993, p. 18. 
4 JO n° L 187 de 26.7.1996, p. 18. 
Artigo 5e 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
ANEXO I 
BiLAG I 
ANHANGI 
riAPAPTHMA I 
ANNEX I 
ANNEXE I 
ALLEGATO I 
BlJLAGEl 
ANEXO I 
LUTE I 
BILAGA I 
POLÓNIA 
Número de 
ordem 
09.5401 
09.5403 
09.5405 
09.5407 
09.5409 
09.5411 
09.5413 
09.5415 Código NC 
0403 10 51 
0403 10 53 
0403 10 59 
0403 10 91 
0403 10 93 
0403 10 99 
0403 90 71 
0403 10 73 
0403 10 79 
0403 90 91 
0403 90 93 
0403 90 99 
1704 10 
1704 90 30 
1704 90 55 
1902 1100 
1902 19 10 
1902 19 90 
1902 20 91 
1902 20 99 
1902 30 10 
1902 30 90 
1902 40 10 
1902 40 90 
1903 
200190 40 
2004 10 91 
2005 20 10 
2008 99 91 
210112 98 
210120 98 
2101 30 19 
2101 30 99 
2106 90 10 Contingente para 
1997 
(toneladas) 
16 
4 326 
368 
41 
25 
16 
315 
567 Preferência 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
HUNGRIA 
Quadro 1: Contingentes a favor da Hungria 
Número 
de Ordem Código NC Descrição Contingente 
para 1997 
(toneladas) Preferência5 Direito 
extra 
contingente 
09.5616 0403 10 51 to 
0403 10 99 Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas 
ou de cacau 110 0+EAR pac 
09.5257 0405 20 10 
0405 20 30 
ex2106 
2106 10 20 
2106 90 92 
3302 10 
3302 10 21 
3302 10 29 Pastas de barrar (espalhar) de produtos 
provenientes do leite, de teor, em peso, de 
matérias gordas, igual ou superior a 39% mas 
inferior a 75% 
Preparações alimentícias não especificadas 
nem compreendidas noutras posições, com 
excepção das dos códigos NC 2106 10 20, 
2106 90 20 e 2106 90 92 e dos xaropes de 
açúcar, aromatizados ou adicionados de 
corantes 
Concentrados de proteínas e substâncias 
proteicas texturizadas, não contendo matérias 
gordas provenientes do leite, sacarose, 
isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 5% de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de 
glicose ou amido ou fécula 
Não contendo matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou 
fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% 
de matérias gordas provenientes do leite, 
menos de 5% de sacaroses ou de isoglicose, 
menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 
Misturas de substâncias odoríferas e misturas 
(incluídas as soluções alcoólicas) à base de 
uma ou mais destas substâncias, dos tipos 
utilizados para as indústrias alimentares ou de 
bebidas: 
-Sem gordura láctea, sacarose, isoglicose, 
glicose, ou amido ou com menos de 1,5% de 
matéria gorda láctea, 5% de sacarose ou de 
isoglicose, 5% de glicose ou amido ou fécula 
-Outras 1474 0+EAR pac 
0+EAR pac 
6.7 % pac 
3.6% pac 
3.6% 
0+EAR pac 
pac 
No cálculo do elemento agrícola reduzido e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na 
Comunidade dos produtos constantes do presente quadro foram tidos em conta os montantes de base 
referidos no Quadro 1 do Anexo II (Hungria). 
Número 
de ordem Código NC Descrição Contingente 
para 1997 
(toneladas) Preferência Direito extra 
contingente 
09.5209 0710 40 00 
071190 30 Milho doce 12490 0+EAR 3%+HA 
09.5213 ex 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo 
chocolate branco) com exclusão dos extractos 
de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de 
sacarose, sem adição de outras matérias, do 
códigoNC1704 90 10 3718 0+EAR 2%+EA 
09.5215 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada 836 0% 11% 
09.5217 1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau 1606 0% 8% 
09.5219 1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes 39 0% 9% 
09.5221 ex 1806 
1806 10 15 Pastas de barrar (espalhar) de produtos 
provenientes do leite, de teor, em peso, de 
matérias gordas, igual ou superior a 39% mas 
inferior a 75% 4459 0+EAR 
0% 5+EA 
5% 
09.5223 
09.5225 
09.5227 1901 
1901 10 00 
190120 00 
190190 
190190 11 
1901 90 19 
1901 90 91 
1901 90 99 Extracto de malte; preparações alimentícias de 
farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos 
de malte, não contendo cacau em pó ou 
contendo-o numa proporção inferior a 40%, em 
peso, não específicas nem compreendidas 
noutras posições; preparações alimentícias de 
produtos dos códigos NC 0401 to 0404, não 
contendo cacau em pó ou contendo-o numa 
proporção inferior a 5%, em peso, não 
especificadas nem compreendidas noutras 
posições. 
-Preparações para alimentação de crianças, 
acondicionadas para venda a retalho 
- Misturas e pastas para a preparação de 
produtos de padaria, pastelaria e da indústria 
de bolachas e biscoitos do código NC 1905 
- Outros: 122 
913 
1889 0+EAR 
0+EAR 
0+EAR 
0+EAR 
12.8% 
0+EAR 0+EA 
0+EA 
0+EA 
0+EA 
12.8% 
0+EA 
Número 
de ordem 
09.5228 
09.5229 
09.5231 
09.5233 
09.5235 
09.5617 Código NC 
ex 1902 
1903 00 00 
1904 
1905 
200190 30 
2004 90 10 
2005 80 
2008 99 85 
2008 99 91 Descrição 
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou 
recheadas (de carne ou de outras substâncias) 
ou preparadas de outro modo, com excepção 
das dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; 
cuscuz, mesmo preparado 
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir 
de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas 
óU formas semelhantes 
Produtos à base de cereais, obtidos por 
expansão ou por torrefacção [por exemplo: 
flocos de milho (cornflakes)]; grãos de cereais, 
excepto milho, em grãos trabalhados (com 
excepção da farinha e da sêmola), précozidos 
ou preparados de outro modo não especificados 
nem compreendidos noutras posições ' 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria 
de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de 
cacau; hóstias; cápsulas vazias para 
medicamentos; obreias, pastas secas de 
farinha, amido ou fécula cm folha e produtos 
semelhantes 
Milho doce 
Milho com exclusão do milho doce (Zea mays 
var. saccharata) 
Inhames, batatas doces e partes comestíveis 
semelhantes de plantas, de teor, em peso, de 
amido ou de fécula, igual ou superior a 5% Contingente 
para 1997 
(toneladas) 
935 
43 
143 
3498 
14074 
200 Preferência 
0+EAR 
0+EAR 
0+EAR 
0+EAR 
0+EAR 
0+EAR Direito extra 
contingente 
pac 
pac 
0 + EA 
6%+EA 
3%+EA 
3%+EA 
Número de 
ordem 
09.5237 
09.5239 
09.5619 
09.5241 
09.5243 
09.5245 Código NC 
2101 12 98 
210120 
210120 20 
210120 92 
2101 20 98 
2101 30 
210130 11 
210130 19 
210130 91 
210130 99 
2102 20 11 
2102 20 19 
2103 
2103 10 00 
2103 20 00 
2103 30 90 
2103 90 90 
2104 
2104 10 
2104 20 00 
2105 00 Descrição 
Preparações à base de extractos, essências ou 
concentrados de café, com exclusão das dos 
códigos NC 2101 12 92 
— Extractos, essências e concentrados de chá 
ou de mate e preparações à base destes 
extractos, essências ou concentrados ou à 
base de chá ou de mate: 
~ Extractos, essências e concentrados 
~ Preparações: 
— À base de extractos, de essências ou de 
concentrados de chá ou de mate 
— Outros 
Chicória torrada e outros sucedâneos 
torrados do café e respectivos extractos, 
essências e concentrados: 
Leveduras mortas 
Preparações para molhos e molhos 
preparados; condimentos e temperos 
compostos; farinha de mostarda e mostarda 
preparada: 
Preparações para caldos e sopas; caldos e 
sopas preparados; preparações alimentícias 
compostas homogeneizadas: 
Sorvetes, mesmo contendo cacau Contingente 
para 1997 
(toneladas) 
17 
726 
260 
3161 
847 
69 Preferência 
0+EAR 
3.3% 
0% 
0+EAR 
6.3% 
0+EAR 
7.1% 
0+EAR 
0% 
3.6% 
4.9 % 
5.3 % 
4.1 % 
5.7 % 
7.1% 
0+EAR Direito 
extra 
contingente 
pac 
10% 
10% 
pac 
pac 
2%+EA 
pac 
2+EA 
pac 
pac 
pac 
7% 
7% 
11% 
17% 
pac 
10 
Número de 
ordem 
09.5251 
09.5253 
09.5255 
09.5211 Código NC 
2202 
2202 10 00 
2202 90 10 
2202 90 91 
2202 90 95 
2202 90 99 
2203 00 
2205 
3823 12 00 
3823 70 00 Descrição 
Águas, incluídas as águas minerais e as 
águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou 
de outros edulcorantes ou aromatizadas e 
outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos 
de frutas ou de produtos hortícolas, do 
código NC 2209: 
Cerveja de malte 
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas 
aromatizados por plantas ou substâncias 
aromáticas 
Ácido oleico 
Álcoois gordos industriais Contingente 
para 1997 
(toneladas) 
2439 
1672 
484 
1031 Preferência 
0% 
3.6 % 
0+EAR 
0+EAR 
0+ÈAR 
4.4% 
0% 
0% 
2.7% Direito extra 
contingente 
6% 
6% 
pac 
pac 
pac 
14% 
pac 
3% 
5% 
11 
Quadro 2: Contingentes adicionais e direitos correspondentes aplicáveis às importações de produtos 
originários da Hungria, na sequência da execução do Uruguay Round (stand still) 
Número de 
ordem 
1 
09.5271 
09.5273 
09.5275 
09.5277 
09.5279 
09.5281 Código NC 
2 
0403 10 5Î a 
0403 10 99 
0405 20 10 
0405 20 30 
ex2106 
2106 90 92 
3302 10 
3302 10 29 
0710 40 00 
0711 90 30 
ex!806 
1901 20 
1905 Descrição 
3 
lorgurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau 
Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do 
leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou 
superior a 39% mas inferior a 75% 
Preparações alimentícias não especificadas nem 
compreendidas noutras posições, com excepção das dos 
códigos NC 2106 10 20, 2106 90 20 e 2106 90 92 e dos 
xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de 
corantes 
Não contendo matérias gordas provenientes do leite, 
sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, 
em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes 
do leite, menos de 5% de sacaroses ou de isoglicose, menos 
de 5% de glicose ou amido ou fécula 
Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as 
soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas 
substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias 
alimentares ou de bebidas: 
- Sem gordura láctea, sacarose, isoglicose, glicose, ou 
amido ou com menos de 1,5% de matéria gorda láctea, 5% 
de sacarose ou de isoglicose, 5% de glicose ou amido ou 
fécula 
Milho doce 
Chocolate e outras preparações alimentícias contendo 
cacau, excepto os produtos do código NC 1806 10 15 
Misturas e pastas para a preparação de produtos de 
padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos do 
código NC 1905 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas 
e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias; cápsulas 
vazias para medicamentos; obreias, pastas secas de farinha, 
amido ou fécula em folha e produtos semelhantes Contingente 
anual 
(toneladas) 
4 
10 
2213 
4392 
1350 
376 
312 Direiro do 
contingente" 
5 
ad 
val.+EA(94/95) 
ad 
val.+EA(94/95) 
ad 
val.+EA(94/95) 
4.4% 
ad 
val.+EA(94/95) 
ad 
val.+EA(94/95) 
ad 
val.+EA(94/95) 
ad 
val.+EA(94/95) 
ad 
val.+EA(94/95) 
O direito aplicável aos produtos referidos no presente quadro é o direito ad valorem estabelecido na 
coluna 6 do Quadro 1 do Anexo I (Hungria), acrescido do elemento agrícola médio aplicável durante 
o período que decorreu entre 1.5.1994 e 30.4.1995 [EA(94/95)]. 
Os montantes de base tomados em consideração para o cálculo dos elementos agrícolas EA(94/95) e 
os direitos adicionais aplicáveis às importações na Comunidade dos produtos referidos no presente 
quadro figuram no Quadro 2 do Anexo II (Hungria). 
12 
REPÚBLICA ESLOVACA 
Número de 
ordem Código NC Descrição Contingente 
para 1997 
(ECU) Preferência 
09.5417 0403 10 51 a 
0403 10 99 
0403 90 71 a 
0403 90 99 
0405 20 10 
0405 20 30 
1517 10 10 
1517 90 10 
ex 1704 
ex 1806 
ex 1901 
ex 1902 
1903 00 00 - Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau 
- Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 
Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do 
leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou 
superior a 39% mas inferior a 75% 
Margarina (excepto a margarina líquida) de teor, em peso, 
de matérias gordas prevenientes do leite, superior a 10 % 
mas não superior a 15 % 
Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes 
do leite, superior a 10% mas não superior a 15% 
Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), sem 
cacau, excepto extractos de alcaçuz contendo, em peso, 
mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias do 
código NC NC 1704 90 10 
Chocolate e outras preparações alimentícias contendo 
cacau, excepto os produtos do código NC 1806 10 15 
Extracto de malte; preparações alimentícias de farinhas, 
sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não 
contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção 
inferior a 40%, em peso, não específicas nem 
compreendidas noutras posições; preparações 
alimentícias de produtos dos códigos NC 0401 to 0404, 
não contendo cacau em pó ou contendo-o numa 
proporção inferior a 5%, em peso, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições, excepto os produtos do 
códigoNC190190 91 
Massas alimentícias, mesmo cozidas, excepto as massas 
recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; 
cuscuz, mesmo preparado 
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, 
em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 1 993 200 EAR 
13 
Número 
de ordem Código NC Descrição Contingente 
para 1997 (ECIJ) Preferência 
1904 
1905 
2101 12 98 
210120 98 
2101 30 19 
2101 30 99 
2102 10 31 
2102 10 39 
2105 00 
ex2106 
2202 90 91 
2202 90 95 
2202 90 99 
3302 10 
3302 10 29 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefacçâo [por exemplo: flocos de milho (cornflakes)]; 
grãos de cereais, excepto milho, em grãos trabalhados 
(com excepção da farinha e da sêmola), précozidos ou 
preparados de outro modo não especificados nem 
compreendidos noutras posições 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de 
bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; 
hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, 
pastas secas de farinha, amido ou de fécula em 
folhas, e produtos semelhantes 
Preparações à base de extractos, essências e 
concentrados de café ou à base de café que não 
derivam do código NC 2101 12 92 
Extractos, essências e concentrados de chá ou de 
mate e preparações à base destes extractos, essências 
ou concentrados ou à base de chá ou de mate que não 
derivam do códigoNC 2101 20 20 e 21012 20 92 
Sucedâneos torrados do café 
Extractos, essências e concentrados de sucedâneos 
torrados do café, excepto os de chicória torrada 
Levedura para panificação 
Sorvetes, mesmo contendo cacau 
Preparações alimentícias, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições, excepto as dos 
códigos NC 2106 10 20, 2106 90 20 e 2106 90 92 e 
os xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de 
corantes 
Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutos ou 
de produtos hortícolas, do código NC 2009, contendo 
produtos dos códigos NC 0401, 0402 e 0404 ou 
obtidas a partir de produtos dos códigos NC 0401, 
0402 e 0404 
Misturas de substâncias odoríferas e misturas 
(incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou 
mais destas substâncias, dos tipos utilizados para as 
indústrias alimentares ou de bebidas: 
- Outras 
14 
REPUBLICA CHECA 
Número 
de ordem Código NC Descrição Contingente 
para 1997 
OECIJ) Preferencia 
09.5417 0403 10 51 a 
0403 10 99 
0403 90 71 a 
0403 90 99 
0405 20 10 
0405 20 30 
1517 10 10 
1517 90 10 
ex 1704 
ex 1806 
ex 1901 
ex 1902 
1903 00 00 - Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau 
- Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 
Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do 
leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou 
superior a 39% mas inferior a 75% 
Margarina (excepto a margarina líquida) de teor, em peso, 
de matérias gordas prevenientes do leite, superior a 10 % 
mas não superior a 15 % 
Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes 
do leite, superior a 10% mas não superior a 15% 
Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), sem 
cacau, excepto extractos de alcaçuz contendo, em peso, 
mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias do 
código NC NC 1704 90 10 
Chocolate e outras preparações alimentícias contendo 
cacau, excepto os produtos do código NC 1806 10 15 
Extracto de malte; preparações alimentícias de farinhas, 
sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não 
contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção 
inferior a 40%, em peso, não específicas nem 
compreendidas noutras posições; preparações 
alimentícias de produtos dos códigos NC 0401 to 0404, 
não contendo cacau em pó ou contendo-o numa 
proporção inferior a 5%, em peso, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições, excepto os produtos do 
código NC 1901 90 91 
Massas alimentícias, mesmo cozidas, excepto as massas 
recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; 
cuscuz, mesmo preparado 
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, 
em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 3 986 400 EAR 
15 
I Número 
de ordem Código NC Descrição Contingente 
para 1997 (ECU) Preferência 
Número 
de ordem 1904 
1905 
2101 12 98 
2101 20 98 
2101 30 19 
210130 99 
2102 10 31 
2102 10 39 
2105 00 
ex2106 
2202 90 91 
2202 90 95 
2202 90 99 
3302 10 
3302 10 29 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefacção [por exemplo: flocos de milho (cornflakes)]; 
grãos de cereais, excepto milho, em grãos trabalhados 
(com excepção da farinha e da sêmola), précozidos ou 
preparados de outro modo não especificados nem 
compreendidos noutras posições 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de 
bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; 
hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, 
pastas secas de farinha, amido ou de fécula em 
folhas, e produtos semelhantes 
Preparações à base de extractos, essências e 
concentrados de café ou à base de café que não 
derivam do código NC 2101 12 92 
Extractos, essências e concentrados de chá ou de 
mate e preparações à base destes extractos, essências 
ou concentrados ou à base de chá ou de mate que não 
derivam do códigoNC 2101 20 20 c 21012 20 92 
Sucedâneos torrados do café 
Extractos, essências e concentrados de sucedâneos 
torrados do café, excepto os de chicória torrada 
Levedura para panificação 
Sorvetes, mesmo contendo cacau 
Preparações alimentícias, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições, excepto as dos 
códigos NC 2106 10 20, 2106 90 20 e 2106 90 92 e 
os xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de 
corantes 
Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutos ou 
de produtos hortícolas, do código NC 2009, contendo 
produtos dos códigos NC 0401, 0402 e 0404 ou 
obtidas a partir de produtos dos códigos NC 0401, 
0402e0404 
Misturas de substâncias odoríferas e misturas 
(incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou 
mais destas substâncias, dos tipos utilizados para as 
indústrias alimentares ou de bebidas: 
- Outras 
09.5641 
09.5643 Código NC 
1516 20 10 
3823 11 Descrição 
Óleos de rícino hidrogenados, denominados 
"opalwax" 
Ácido esteárico Contingente 
para 1997 
(toneladas) 
314 
226 Preferencia 
0% 
0% 
ROMÉNIA 
Número 
de ordem 
09.5431 
09.5433 
09.5435 
09.5437 
09.5439 
09.5441 
09.5443 Código 
NC 
1704 
ex 1806 
ex 1902 
1904 
1905 
2101 30 19 
2101 30 99 
2105 Descrição 
Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o 
chocolate branco); com exclusão dos extractos de 
alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, 
sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90 
IO7 
Chocolate e outras preparações alimentícias contendo 
7 cacau, excepto os produtos do código NC 1806 10 15 
Massas alimentícias, com exclusão das massas 
alimentícias recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 
1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou 
por torrefacção [(por exemplo: flocos de milho (com 
flakes)]; grãos de cereais, excepto milho em grãos 
trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), 
pré-cozidos ou preparados de outro modo não 
especificados nem compreendidos noutras posições 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de 
bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; 
hóstias, cápsulas vazias de medicamentos, obreias, 
pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e 
produtos semelhantes 
Sucedâneos torrados de café 
Extractos, essências e concentrados de sucedâneos 
torrados do café, excluindo os da chicória torrada 
Sorvetes, mesmo contendo cacau Contingentes 
para 1997 
(toneladas) 
2100 
1200 
600* 
350 
1500 
163 
114 Preferência 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
Com excepção das mercadorias dos códigos NC 1704 90 51,1704 90 99, 1806 20 70, 1806 20 80, 1806 20 95, 1806 90 90, 2106 
90 98 e 3302 10 29 de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose). 
17 
Número 
de ordem 
09.5445 
09.5447 Código NC 
0405 20 10 
0405 20 30 
ex2106 
3302 10 
3302 10 29 
2202 90 91 
2202 90 95 
2202 90 99 Descrição 
Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes 
do leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual 
ou superior a 39% mas inferior a 75% 
Preparações alimentícias não especificadas nem 
compreendidas noutras posições, com excepção 
das dos códigos NC 2106 10 20 e 2106 90 92 e 
dos xaropes de açúcar, aromatizados ou 
7 adicionados de corantes 
Misturas de substâncias odoríferas e misturas 
(incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma 
ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados 
para as indústrias alimentares ou de bebidas: 
7 - Outros 
Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas 
ou de produtos hortícolas do código NC 2009, 
contendo produtos dos códigos NC 0401 a 0404 
ou matérias gordas provenientes de produtos dos 
códigos NC 0401 a 0404 Contingente 
para 1997 
(toneladas) 
1050 
100 Preferência 
EAR 
EAR 
18 
BULGARIA 
Número 
de 
ordem 
09.5481 
09.5461 
09.5463 
09.5485 
09.5469 
09.5471 
09.5473 Código NC 
0405 20 10 
0405 20 30 
2106 
2106 10 80 
2106 90 98 
3302 10 
3302 10 29 
1704 10 
ex 1806 
ex 1901 
ex 1902 
1904 
1905 Descrição 
Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite, 
de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39% 
mas inferior a 75% 
Preparações alimentícias não especificadas nem 
compreendidas noutras posições: 
— Outras 
— Outras 
Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as 
soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas 
substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias 
alimentares ou de bebidas: 
— Outros 
- Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar 
Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau, 
excepto os produtos do código NC 1806 10 15 
Extracto de malte; preparações alimentícias de farinhas, 
sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo 
cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, 
em peso, não específicas nem compreendidas noutras 
posições; preparações alimentícias de produtos dos códigos 
NC 0401 to 0404, não contendo cacau em pó ou contendo-o 
numa proporção inferior a 5%, em peso, não especificadas 
nem compreendidas noutras posições, excepto os produtos do 
código NC 1901 90 91 
Massas alimentícias, com exclusão das massas alimentícias 
recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; 
cuscuz, mesmo preparado 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefacção [por exemplo: flocos de milho (cornflakes)]; grãos 
de cereais, excepto milho, em grãos trabalhados (com 
excepção da farinha e da sêmola), précozidos ou preparados 
de outro modo não especificados nem compreendidos noutras 
posições 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas 
e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas 
vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, 
amido ou de fécula em folhas, e produtos semelhantes Contingente 
para 1997 
(toneladas) 
490 
163 
490 
97 
326 
245 
571 Preferência 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
19 
Número 
de 
ordem 
09.5475 
09.5477 
09.5479 
09.5483 Código NC 
2101 12 98 
2101 20 98 
210130 19 
210130 99 
2102 10 31 
2102 10 39 
2105 00 
2202 90 91 
2202 90 95 
2202 90 99 Descrição 
Preparações à base de extractos, essências e concentrados de 
café ou à base de café que não derivam do código NC 2101 12 
92 
Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e 
preparações à base destes extractos, essências ou concentrados 
ou à base de chá ou de mate que não derivam do códigoNC 
210120 20 e 21012 20 92 
Sucedâneos torrados do café 
Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do 
café, excepto os de chicória torrada 
Leveduras para panificação 
Sorvetes, mesmo contendo cacau 
Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de 
produtos hortícolas do código NC 2009, contendo produtos dos 
códigos NC 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de 
produtos dos códigos NC 0401 a 0404 Contingente 
para 1997 
(toneladas) 
182 
81 
81 
16 Preferência 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
20 
ANEXO II 
BiLAG II 
ANHANG II 
nAPAPTHMA 
ANNEX II 
ANNEXE II 
ALLEGATO II 
BiJLAGE II 
ANEXO II 
LUTE II 
BlLAGA II 
21 
Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas 
reducidos y derechos adicionales, aplicables a las importaciónes en la 
Comunidad 
Basisbel0b taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs 
elementer og tillaegstold anvendelig ved indf0rsel i Faellesskabet 
Grundbetrage, die bei der Berechnung der ermàBigten Agrarteilbetrãge 
und Zusatzzòlle, anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft 
berucksichtigt worden sind 
BaaiKá noaá nou e\r|(p8riaav unóUjri yia TOV uno\oyia|ió TOJV 
|ieTap\r)Tcí)v ororxeíaw Kai npóaBsTcov õaaiiíóv nou e(papu.óÇovrai 
ora aypOTiKá oroixeía Kcrrá TT|V eiaaycuYri orr|v KoivÓTryra 
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced 
agricultural components and additional duties, applicable on 
importation into the Community 
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments 
agricoles réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans 
la Communauté 
Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi 
agricoli e dei dazi addizionali applicabili all'importazione nella 
Comunità 
Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de 
verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend 
bij invoer in de Gemeenschap 
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos 
elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à 
importação na Comunidade 
Yhteisóòn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja 
lisàtulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmááràt 
Grundpriser som beaktas vid berákning av minskade 
jordbruksbestândsdelar och tillãggstull som skall utgâ pâ import till 
gemenskapen 
22 
REPUBLICA DE POLON I A/EPUBLIKEN P O LEN/REPUBLI K 
POLEN/AHMOKPATIA THZ n O AQ N I AZ/R EPU BLI C OF 
POLAND/REPUBLIQUE DE POLOGN E/REPUBBLICA Dl 
POLONIA/REPUBLIEK POLEN/REPUBLICA DA 
POLONIA/PUOLAN TASAVALLASTA/REPUBLIKEN PÓLEN 
ecus/ECU/ 
Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÓ arrápi / Common 
wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen 
vehna / Vete 8.524 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÂrpó ovrápi / Durum wheat / 
Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / 
Durumvete 13.231 
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKOÀn /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / 
Ruis /Rág 8.306 
Cebada / Byg / Gerste / KpiGápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / 
Ohra / Korn 8.306 
Maiz / Majs / Mais / KaAauJTÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / 
Milho / Maissi / Majs 7.408 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, 
langkõrnig, geschált / Ano(p\oiO)U.évo púÇi |iaKpóonep|iO / Long-grain 
husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani 
lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos / 
Pitkajyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt 23.706 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / 
Anopourupconévo yóÀa ae GKÓvri / Skimmed-milk powder / Lait 
érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite 
desnatado em pó/ Rasvaton maitojauhe / Skummjólkspulver , 26.730 
Leche entera en polvo / Sodmaclkspulver / Vollmilchpulver / n\r|p£ç 
yó\a ae QKOVT) / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero 
in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pó / Rasvainen maitojauhe / 
Mjòlkpulver 33.423 
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro / Boter / 
Manteiga / Voi / Smòr 48.575 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / ACUKÏÎ Çáxapr] / White 
sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / 
Valkoinen sokeri / Vitt socker 32.565 
23 
REPUBLICA DE HUNGRIA/REPUBLIKEN UNGARN/REPUBLIK 
UNGARN/AHMOKPATIA THZ OYITAPIAZ/REPUBLIC OF 
HUNGARY/REPUBLIQUE DE HONGRIE/KEPUBBLICA D' 
UNGHERIA/REPUBLIEK HONGARIJE/REPUBLICA DA 
HUNGRIA/UNKARIN TASAVALLASTA/REPUBLIKEN UNGERN 
Quadro 1: Montantes de base tomados em consideração para o cálculo dos 
elementos agrícolas e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na 
Comunidade de produtos referidos no Quadro 1 do Anexo I (Hungria) 
ecus/ECU/ 
Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MoÀaKÓ aixápi / Common 2.435 
wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen 
vehna / Vete 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÁrpó airápi / Durum wheat / Blé 3.780 
dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / Durumvete 
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKOÀr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / 8.306 
Ruis /Ràg 
Cebada / Byg / Gerste / Kpi6ápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / 8.306 
Ohra / Korn 
Maiz / Majs / Mais / KaAa[anÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho 7.408 
/ Maissi / Majs 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet I Reis, 23.706 
langkòrnig, geschàlt / Ano(p\oio)|iévo púÇi |iaKpóonep|iO / Long-grain 
husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi 
/ Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos / 
Pitkajyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / 93.555 
Ano(3ouTUpO)|iévo yá\a ae QKÓVT| / Skimmed-milk powder / Lait érémé 
en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite 
desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / Skummjòlkspulver 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / l~lAr|peç yciAa 116.981 
ae fJKÓvT| / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in 
polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein põ / Rasvainen maitojauhe / 
Mjòlkpulver 
Mantequilla / Smor / Butter / Boúiupo / Butter / Beurre / Burro / Boter / 170.013 
Manteiga / Voi / Smór 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKTÍ Çáxapr] / White sugar 32.565 
/ Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / Valkoinen 
sokeri / Vitt socker | 
24 
Quadro 2: Montantes de base tomados em consideração para o cálculo dos 
elementos agrícolas reduzidos e direitos adicionais aplicáveis à 
importação na Comunidade dos produtos referidos no Quadro 2 do 
Anexo I (Hungria) 
Produto de base ecus/ECU/ 
Ecu/ ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo mole 9.021 
Centeio 13.148 
Cevada ~ 12.501 
Milho 10.583 
Arroz em películas de grãos 42.918 
longos 
Leite desnatado em pó 137.182 
Leite inteiro em pó 204.407 
Manteiga 277.241 
Açúcar branco 46.5 22 
25 
REPUBLICA ESLOVACA/DEN SLOVAKISKE 
REPUBLIK/SLOWAKISCHE REPUBLIK/ZAOBAKIKH 
AHMOKPATIA/SLOVAK REPUBLIC/REPUBLIQUE 
SLOVAQUE/REPUBBLICA SLOVACCA/REPUBLIEK 
SLOWAKIJE/REPUBLICA ESLOVACA/SLOVAKIAN 
TASAVALLASTA/SLOVAKISKA REPUBLIKEN 
ecus/ECU/ 
Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOACIKÓ aixápi / Common 
wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / 
Tavallinen vehná / Vete 8.524 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /IxAipÓ aiiápi / Durum wheat / 
Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnã / 
Durumvete 13.231 
Centeno/ Rug / Roggen /ZÍKOAri /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 
Centeio / Ruis /Râg 8.306 
Cebada / Byg / Gerste / Kpi0ápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada 
/Ohra/Korn 2.373 
Maiz / Majs / Mais / KaAa|anÓKi / Maize / Mais / Granturco / Maïs / 
Milho / Maissi / Majs 7.408 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, 
langkòrnig, geschàlt / AnocpAoiCDnévo púÇi |aaKpóonep|iO / Long-
grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a 
grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos 
longos / Pitkajyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt 23.706 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / 
Ano@ouTUpa)[iévo yáXct oe GKOVÏ) I Skimmed-milk powder / Lait 
érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / 
Leite desnatado em pó/ Rasvaton maitojauhe / Skummjólkspulver 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / [~l\r|p£Ç 
yó\a ae QKÓVT| / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte 
intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro em pó / Rasvainen 
maitojauhe / Mjòlkpulver 26.730 
33.423 
Mantequilla / Smor / Butter / Boúxupo / Butter / Beurre / Burro / 
Boter / Manteiga / Voi / Smòr 48.575 
Azúcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / A£UKrj Çáxapr] / White 
sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / 
Valkoinen sokeri / Vitt socker 32.565 
26 
REPUBLICA CHECA/DEN TJEKKISKE 
REPUBLIK/TSCHECHISCHE REPUBLIK/TZEXIKH 
AHMOKPATIA/CZECH REPUBLIC/REPUBLIQUE 
TCHEQUE/REPUBBLICA CECA/REPUBLIEK 
TSJECHIË/REPUBLICA CHECA/TSEKIN 
TASAVALLASTA/TJECKISKA REPUBLIKEN 
- I ___ 
Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOAQKÓ arrápi / Common 8.524 
wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / 
Tavallinen vehná / Vete 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKÂ.r|pó aixápi / Durum wheat / 13.231 
Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / 
Durumvete 
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKOÀr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 8.306 
Centeio / Ruis /Râg 
Cebada / Byg / Gerste / KpiGápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada 2.3 73 
/Ohra/Korn 
Maiz / Majs / Mais / KaXapnÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / 7.408 
Milho / Maissi / Majs 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkomet / Reis, 23.706 
langkòrnig, geschàlt / AnocpAoia)|iévo púÇi |aaKpóonep|ao / Long-
grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a 
grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos 
longos / Pitkajyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / 26.730 
Ano{3ouTUpO){_évo yâka ae OKÓVT\ I Skimmed-milk powder / Lait 
érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / 
Leite desnatado em pó/ Rasvaton maitojauhe / Skummjõlkspulver 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / l~lAr|p£Ç 33.423 
yctACi ae aKÓvT) I Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte 
intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro em pó / Rasvainen 
maitojauhe / Mjólkpulver 
Mantequilía / Smor / Butter / Boúxupo / Butter / Beurre / Burro / 48.575 
Boter / Manteiga / Voi / Smòr , 
Azúcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AEUKTÍ Çáxapr| / White 32.565 
sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / 
Valkoinen sokeri / Vitt socker J 
27 
RUMANIA/RUM^ENIEN/RUMÀNIEN/POYMANIAZ/ 
ROMANIA/ROUMANIE/ROMAN1A/ROEMENIË/ 
ROMÉNIA/ROMANIAN/RUMÀNIEN 
ecus/ECU/ 
Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MoÀaKÓ auápi / Common 
wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / 
Tavallinen vehna / Vete 2.435 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÁrpó aixápi / Durum wheat / 
Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnã / 
Durumvete 13.231 
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKOAr) /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 
Centeio / Ruis /Râg 8.306 
Cebada / Byg / Gerste / KpiGápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada 
/Ohra/Korn 8.306 
Maiz / Majs / Mais / KaACt|_nÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / 
Milho / Maissi / Majs 7.408 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, 
langkórnig, geschàlt / AnocpAOico|J£vo púÇi |aaKpóonep|ao / Long-
grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a 
grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos 
longos / Pitkajyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt 23.706 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / 
AnopouTUpCûjiévo yóÀa ae aKÓvr] / Skimmed-milk powder / Lait 
érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / 
Leite desnatado em pó/ Rasvaton maitojauhe / Skummjólkspulver 93.555 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / !~lAr)peç 
yóAa ae aKÓvr) / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte 
intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro em pó / Rasvainen 
maitojauhe / Mjòlkpulver 116.981 
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTupo / Butter / Beurre / Burro / 
Boter / Manteiga / Voi / S mor 170.013 
Azúcar bianco / Hvidt sukker / Weifizucker / AeuKTÍ Çáxapr) / White 
sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / 
Valkoinen sokeri / Vitt socker 32.565 
28 
REPUBLICA DE BULGARIA/REPUBLIKEN 
BULGARIEN/REPUBLIK BULGARIEN/AHMOKPATIA 
THZ BOYATAPIAZ/REPUBLIC OF 
BULGÁRIA/REPUBLIQUE DE BULGARIE/REPUBBLICA 
Dl BULGARIA/ 
REPUBLIEK BULG ARI JE/REPUBLIC A DA 
BULGÁRIA/BULGARIASTA 
TASAVALLASTA/BULGARIEN REPUBLIKEN 
ecus/ECU/ 
Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MoÀaKÓ anápi / Common 
wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / 
Tavallinen vehna / Vete 2.435 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /ZKArpó arrápi / Durum wheat / 
Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / 
Durumvete 13.231 
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKOÀr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 
Centeio / Ruis /Râg 8.306 
Cebada / Byg / Gerste / KpiSápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada 
/Ohra/Korn 8.306 
Maiz / Majs / Mais / Ka\a|_nÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Mais / 
Milho / Maissi / Majs 7.408 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, 
langkõrnig, geschàlt / Anocp\oio)|iévo púÇi |jaKpócmep|„o / Long-
grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a 
grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos 
longos / Pitkajyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt 23.706 
Leche desnatada en polvo / Skummetmslkspulver / Magermilchpulver / 
ArtopouTup(_névo yoAa ae aKÓvr) / Skimmed-milk powder / Lait 
érémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / 
Leite desnatado em pó/ Rasvaton maitojauhe / Skummjólkspulver 93.555 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / (IXnpeq 
yá\a ae aKÓvT) / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte 
intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro em pó / Rasvainen 
maitojauhe / Mjòlkpulver 
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro / 
Boter / Manteiga / Voi / Smõr 116.981 
170.013 
Azúcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKíí Çáxapn / White 
sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / 
Valkoinen sokeri / Vitt socker 32.565 
29 
ANEXO III 
BILAG III 
ANHANG III 
riAPAPTHMA III 
ANNEX III 
ANNEXE III 
ALLEGATO III 
BIJLAGE III 
ANEXO III 
LUTE III 
BILAGA III 
30 
REPUBLICA DE POLONI A/REPU B LIKEN POLEN/RE PU B LIK 
POLEN/AHMOKPATIA THZ ÍIOAONIAZ/REPUBLIC OF 
POLAND/RE PUBLIQUE DE POLOGNE/REPUBBLICA D I 
P O L O N I A / R E P U B L I K K P O L E N / R i: p u B L ï ( A D A 
POLONIA/PUOLAN TASAVALLASTA/REPUBLIKKN POLEN 
Código NC/KN-kode /KN-Code I Derecho / Told / Zoll / 
/ KCDÕIKÓC; IO / CN code / Code Aaajiós / Duty / Droit 
NC / Códice NC / GN-code / / Dazio / Invoerrecht / 
Código NC / CN-koodi / KN-kod Direito / Tullit / Tull 
1704 90 10 7.4 % 
1803 0 
1804 00 00 0 
1805 00 00 ; 0 
1806 10 15 0 
190190 91 0 
2008 11 10 6.7% 
2008 91 00 5.3 % 
210120 20 3.3 % 
210120 92 0 
210130 11 6.3 % 
21013091 7.1% 
2102 10 10 6.1% 
2102 10 90 7.2 % 
2102 20 11 2.5 % 
2102 30 00 2.5 % 
2103 10 3.6% 
2103 20 4.9 % 
2103 30 90 5.3 % 
2103 90 90 4.1% 
2106 10 20 6.7 %. 
2106 90 92 3.6 % 
2203 4.4 % 
2205 10 10 0 
2205 10 90 0 
3302 10 21 3.6 % 
3823 1100 5T% 
3823 12 00 0 
3823 13 00 19% 
3823 19 00 0 
3823 70 00 1 3.8% 
31 
REPUBLICA DE H U N G R I A / R ï; ï» u B L I K E N UNGARN/REPUBLIK 
UNGARN/AHMOKPATIA THZ O Y T T A P I A Z / R K p u B L ï ( OF 
H UNGARY/RE PUBLIQUE DE HONGRIE/RKPUBBLICA D' 
UNGHERIA/REPUBLIEK HONGARIJE/Ri: PUBLIC A DA 
HUNGRIA/UNKARIN TASAVALLASTA/REPUBLIKEN UNGERN 
Código NC/KN-kode /KN- I Derecho / Told / Zoll / 
Code / Ko)õiKÓq 10 ICN code / Aaoiiós / Duty / Droit / 
CodeNC / Códice NC / GN-code Dazio / Invoerrecht / 
/ Código NC / CN-koodi / KN- Direito / Tullit / Tull 
kod 
1702 50 00 Ô%~ 
1702 90 10 Õ%~ 
1704 90 10 7.4% 
2201 Õ%~ 
32 
REPUBLICA ESLOVACA/DEN SLOVAKISKE 
REPUBLIK/SLOWAKISCHE REPUBLIK/ZAOBAKIKH 
A H M O K P A T I A / S L O V A K RKIMIBMC/RKIMIBUQIIK 
SLOVAQUE/REPUBBLICA SLOVACCA/RE PUBLIER 
SLOWAKIJE/REPUBLICA ESLOVACA/SLOVAKIAN 
TASAVALLASTA/SLOVAKISKA REPUBLIKEN 
"Código NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho/Told/Zoll/ Àáóiuò/Duty/Droit/ 
Êùaéêûô Oï / CN code / Code NC / Dazio/Invoerrecht/Direito/Tullit/Tull 
Códice NC / GN-code / Código NC / CN-
koodi / KN-kod 
1704 90 10 7.4 % ' 
210120 20 3.3 % 
210120 92 0% 
210130 11 6.3 % 
2101 30 91 7.1 % 
2102 10 10 6.1 % 
2102 10 90 7.2 % 
2102 20 U 2.5 % 
2102 20 19 0% 
2102 20 90 0% 
2102 30 00 2.5 % 
2103 10 3.6% 
2103 20 4.9 % 
2103 30 90 5.3 % 
2103 90 90 4.1% 
2104 10 5.7 % 
2104 20 7.1% 
2106 10 20 6.7 % 
2106 90 20 15.58 % MIN ECU Q.89/% vol/hl 
2106 90 92 3.6 % 
2202 90 10 3.6 % 
2203 4.4 % 
2208 20 12 ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl 
2208 20 14 ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl 
2208 20 26 ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl 
2208 20 27 ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl 
2208 20 29 ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl 
2208 20 40 ECU Q.77/% vol/hl 
2208 20 62 ECU Q.77/% vol/hl 
2208 20 64 ECU Q.77/% vol/hl 
2208 20 86 1 ECU Q.77/% vol/hl 
33 
Código NC I KN-kode / KN-Code / I Derecho / Told / Zoll / Àáóius / Duty / 
Êuàéêuò ÓÍ/CNcode / CodeNC / Droit/Dazio/Invoerrecht/Direito/ 
Códice NC / GN-codc / Código NC / Tullit / TulI 
CN-koodi / KN-kod 
2208 20 87 ECU 0.77/% vol/hl 
2208 20 89 ECU Q.77/% vol/hl 
2208 30 11 ECU Q.05/% vol/hl +ECU 0.50/hl 
2208 30 19 ECU Q.05/% vol/hl 
2208 30 32 ECU 0.21/% vol/hl +ECU 1.47/hl 
2208 30 38 ECU 0.21/% vol/hl 
2208 30 52 ECU 0.21/% vol/hl +ECU 1.47/hl 
2208 30 58 ECU 0.21/% vol/hl 
2208 30 72 ECU 0.21/% vol/hl +ECU 1.47/hl 
2208 30 78 ECU 0.21/% vol/hl 
2208 30 82 ECU 0.21/% vol/hl +ECU 1.47/hl 
2208 30 88 ECU 0.21/% vol/hl 
2208 40 10 ECU Q.56/% vol/hl +ECU 2.87/hl 
2208 40 90 ECU Q.56/% vol/hl 
2208 50 11 ECU Q.56/% vol/hl +ECU 2.87/hl 
2208 50 19 ECU Q.56/% vol/hl 
2208,50 9j ECU Q.89/% vol/hl +ECU 5.74/hl 
"220850 99 ' líCU (") X9/% vul/líl ~ 
2208 60 11 ECU Q.73/% vol/hl +ECU 2.87/hl 
2208 60 19 . ECU Q.73/% vol/hl 
2208 60 91 ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl 
2208 60 99 ECU Q.89/% vol/hl 
2208 70 10 ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl 
2208 70 90 ECU Q.89/% vol/hl 
2208 90 11 ECU Q.56/% vol/hl +ECU 2.87/hl 
2208 90 19 ECU Q.56/% vol/hl 
2208 90 33 ECU Q.63/% vol/hl + ECU 2.45/hl 
2208 90 38 ECU Q.73/% vol/hl 
2208 90 41 ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl 
2208 90 45 ECU 0.77 /% vol/hl + ECU 4.90/hl 
2208 90 48 ECU Q.77/% vol/hl + ECU 4.90/hl 
2208 90 52 ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl 
2208 90 57 ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl 
2208 90 69 ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl 
2208 90 71 ECU Q.77/% vol/hl 
2208 90 74 ECU Q.89/% vol/hl 
2208 90 78 ECU Q.89/% vol/hl 
2208 90 91 ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl 
2208 90 99 ECU Q.89/% vol/hl 
3302 10 10 15.58% MIN ECU Q.89/% vol/hl 
3302 10 21 1 3.6% 
34 
REPUBLICA CHECA/DEN TJEKKISKE 
REPUBLIK/TSCHECHISCHE REPUBLIK/TZEXIKH 
AHMOKPATIA/CZECH REPUBLIC/REPUBLIQUE 
TCHEQUE/REPUBBLICA CECA/REPUBLIEK 
TSJECHIË/REPUBLICA CHECA/TSEKIN 
TASAVALLASTA/TJECKISKA REPUBLIKEN 
Código NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho/Told/Zoll/ Âáóiiiò/Duty/Droit/ 
Êuâéêuò Oï / CN code / Code NC / Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull 
Códice NC / GN-code / Código NC 
/ CN-koodi / KN-kod 
1704 90 10 7.4 % 
2101 20 20 3.3 % 
210120 92 0% 
210130 11 6.3 % 
210130 91 7.1 % 
2102 10 10 6.1% 
2102 10 90 7.2 % 
2102 20 11 2.5 % 
2102 20 19 0% 
2102 20 90 0% 
2102 30 00 2.5 % 
2103 10 3.6% 
2103 20 4.9 % 
2103 30 90 5.3 % 
2103 90 90 4.1% 
2104 10 5.7 % 
2104 20 7.1% 
2106 10 20 6.7 % 
2106 90 20 15.58 % MIN ECU Q.89/% vol/hl 
2106 90 92 3.6 % 
2202 90 10 3.6% 
2203 4.4 % 
2208 20 12 ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl 
2208 20 14 ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl 
2208 20 26 ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl 
2208 20 27 ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl 
2208 20 29 ECU Q.77/% vol/hl +ECU 4.9/hl 
2208 20 40 ECU Q.77/% vol/hl 
2208 20 62 ECU Q.77/% vol/hl 
2208 20 64 ECU Q.77/% vol/hl 
2208 20 86 | ECU Q.77/% vol/hl 
35 
Código NC / KN-kodc I KN-Codc / I Derecho/Told/Zoll/ ÀáóiUò/Duty/Droit/ 
Êuâéêuò OÏ / CN code / Code NC / Codicc Dazio/Invoerrccht/ Dircito/Tullit/Tull 
NC / pN-code / Código NC / CN-koodi / 
KN-kod 
2208 20 87 ECU 0.77/% vol/hl ' 
2208 20 89 ECU Q.77/% vol/hl 
2208 30 11 ECU Q.05/% vol/hl +ECU 0.50/hl 
2208 30 19 ECU Q.05/% vol/hl 
2208 30 32 ECU 0.21/% vol/hl +ECU 1.47/hl 
2208 30 38 ECU 0.21/% vol/hl 
2208 30 52 ECU 0.21/% vol/hl +ECU 1.47/hl 
2208 30 58 ECU 0.21/% vol/hl 
2208 30 72 ECU 0.21/% vol/hl +ECU 1.47/hl 
2208 30 78 ECU 0.21/% vol/hl 
2208 30 82 ECU 0.21/% vol/hl +ECU 1.47/hl 
2208 30 88 ECU 0.21/% vol/hl 
2208 40 10 ECU Q.56/% vol/hl +ECU 2.87/hl 
2208 40 90 ECU Q.56/% vol/hl 
2208 50 11 ECU Q.56/% vol/hl +ECU 2.87/hl 
2208 50 19 ECU Q.56/% vol/hl 
2208 50 91 ECU Q.89/% vol/hl +ECU 5.74/hl 
2208 50 99 ECU Q.89/% vol/hl 
2208 60 11 ECU Q.73/% vol/hl +ECU 2.87/hl 
2208 60 19 ECU Q.73/% vol/hl 
2208 60 91 ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl 
2208 60 99 ECU Q.89/% vol/hl 
2208 70 10 ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl 
2208 70 90 ECU Q.89/% vol/hl 
2208 90 11 ECU Q.56/% vol/hl +ECU 2.87/hl 
2208 90 19 ECU Q.56/% vol/hl 
2208 90 33 ECU Q.63/% vol/hl + ECU 2.45/hl 
2208 90 38 ECU Q.73/% vol/hl 
2208 90 41 ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl 
2208 90 45 ECU 0.77 /% vol/hl + ECU 4.90/hl 
2208 90 48 ECU Q.77/% vol/hl + ECU 4.90/hl 
2208 90 52 ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl 
2208 90 57 ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl 
2208 90 69 ECU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl 
2208 90 71 ECU Q.77/% vol/hl 
2208 90 74 . ECU Q.89/% vol/hl 
2208 90 78 ECU Q.89/% vol/hl 
2208 90 91 EÇU Q.89/% vol/hl + ECU 5.74/hl 
2208 90 99 ECU Q.89/% vol/hl 
3302 10 10 15.58% MIN ECU Q.89/% vol/hl 
3302 10 21 1 3.6% 
36 
RUMANIA/RUMJENIEN/RUMÀNIEN/POYMANIAZ/ 
ROMANIA/ROUMANIE/ROMANIA/ROEMENIË/ 
ROMÉNIA/ROMANIAN/RUMÃNIEN 
Código NC / KN-kode 
/ KN-Code / KwõiKÓq 
IO / CN code / Code 
NC/Códice NC/GN-
code / Código NC / 
CN-koodi/KN-kod 
0505 
1302 1200 
1302 13 00 
1302 14 00 
1302 19 05 
1302 19 30 
1302 19 91 
1302 20 10 
1302 20 90 
1302 3100 
1505 10 00 
1505 90 00 
1521 10 10 
1521 10 90 
152190 10 
152190 91 
1521 90 99 
1521 00 10 
1704 90 10 
1803 
1804 00 00 
1805 00 00 
1806 10 15 
1901 90 99 (Código tarie 
21/80,51/80,91/80) 
2008 11 10 
2008 9100 
2101 12 92 
210120 20 
210120 92 
210130 11 
21013091 Derecho/Told/Zoll/ 
Aao|JÓq/Duty/Droit 
/ Dazio/Invoerrecht/ 
Direito/TullitOull 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
19.2% 
11.2% 
0 
3.2% 
0 
0 
0 
0 
0 
2.5% 
3.8% 
7.4 % 
0 
0 
0 
0 
0 
6.7% 
5.3 % 
0 
3.3 % 
0 
6.3 % 
7.1% Código NC / 
KN-kode / 
KN-Code / 
KcoõiKÓq IO 
/ CN code / 
Code NC / 
Códice NC / 
GN-code / 
Código NC / 
CN-koodi / 
KN-kod 
2102 10 10 
2102 10 90 
2102 20 11 
2102 30 00 
2103 10 
2103 20 
2103 30 90 
2103 90 90 
2104 10 
2104 20 
2106 10 20 
2106 90 92 
2201 
2202 10 
2202 90 10 (Código 
tarie 10/80) 
2202 90 10 (Código 
tarie 90/80} 
3302 10 21 
3505 10 50 
3823 11 
3823 12 
3823 13 
3823 19 10 
3823 19 30 
3823 19 90 
3823 70 00 Derecho/Told/Zoll/ 
Aaa|jóq/Duty/Droit 
/ Dazio/Invoerrecht/ 
Direito/Tullit/Tull 
6.1% 
7.2 % 
2.5 % 
2.5 % 
3.6% 
4.9 % 
5.3 % 
4.1% 
5.7% 
7.1 % 
6.7% 
3.6% 
0 
0 
0 
4.9 % 
3.6% 
0 
5.1% 
0 
2.9% 
2.9% 
2.9% 
2.9% 
3.1% 
• 
37 
REPUBLICA DE BULGARIA/REPUBLIKËN 
BULGARIEN/REPUBLIK BULGARIEN/AHMOKPATIA THZ 
B O Y A T A P I A 2 / R i ï» u B M ( OF B U L G A R I A / R K PU n L I Q V K DE 
BULGARIE/REPUBBLICA Dl BULGARIA/ 
REPUBLIEK BULG ARIJE/REPUBLIC A DA 
BULGÁRIA/BULGARIASTA TASAVALLASTA/BULGARIEN 
REPUBLIKEN 
Código NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho/Told/Zoll/ 
KÍDÕIKÓÇ IO / CN code / Code NC / Aaapoq/Duty/Droit/ 
Códice NC / GN-code / Código NC / Dazio/Invoerrecht/ 
CN-koodi / KN-kod Direito/Tullit/Tull 
1302 13 00 2.4 % 
1302 20 10 8.0 % 
1302 20 90 5.9 % 
1704 90 10 7.4 % 
2008 11 10 6.7 % 
2008 91 00 5.3 % 
2101 11 11 4.8 % 
2101 11 19 4.8 % 
2101 12 92 6.3 % 
2101 20 20 3.3 % 
2101 20 92 0% 
210130 11 6.3 % 
210130 91 7.1% 
2102 10 10 6.1% 
2102 10 90 4.9 % 
2102 20 11 2.5 % 
2102 20 19 3.3 % 
2102 20 90 0% 
2102 30 00 2.5 % 
2103 10 3.6% 
2103 20 4.9 % 
2103 30 90 5.3 % 
2103 90 90 4.1% 
2104 10 5.7 % 
2104 20 7.1% 
2106 10 20 6.7 % 
2106 90 92 3.6 % 
2202 10 2.5 % 
2202 90 10 4.9 % 
2203 4.4 % 
2205 10 10 6.6 ECU/hl 
2205 90 10 4.1 ECU/hl 
3301 90 21 2.4 % 
3302 10 21 1 3.6% 
38 
FICHA FINANCEIRA 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL: ArtigO 120° DOTAÇÕES 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO: 
Proposta de regulamento (CE) do Conselho que adopta medidas autónomas e transitórias para determinados produtos 
agrícolas transformados no âmbito dos acordos comerciais preferenciais com a Polónia, a Hungria, a República 
Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a Bulgária 
3. BASE JURÍDICA: ArtigO 113° 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Alteração e prorogação das medidas autónomas adoptadas na sequência do alargamento da União e aplicação dos 
acordos sobre a agricultura alcançados no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
12 MESES 
(milhões de ecus) EXERCÍCIO EM 
CURSO ( ) 
(milhões de ecus) EXERCÍCIO 
SEGUINTE ( ) 
(milhões de ecus) 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 
- DAS AUTORIDADES NACIONAIS 
- DE OUTROS 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
/DIREITOS ADUANEIROS) - 1,2 mil 1,2 mil 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS 
5.2 MODO DE CÁLCULO : 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO 
CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM/NAO 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM/NAO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR SIM/NAO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM/NAO 
OBSERVAÇÕES : 
As despesas relativa à melhoria das medidas autónomas já em vigor estão estimadas em 1,2 milhões de ecus. 
39 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 279 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 03 11 
N.° de catálogo : CB-CO-97-266-PT-C 
ISBN 92-78-20817-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
4 o