COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 168 final 
Bruxelas, 31.05.1994 
RELATÓRIO DO 
COMITÉ DO PROGRAMA ESTATÍSTICO 
1991 -1993 
(apresentado pela Comissão) 
RELATÓRIO DO 
COMITÉ DO PROGRAMA ESTATÍSTICO 
1991 -1993 
>APEL DO COMITE DO PROGRAMA ESTATÍSTICO P. 1 - 3 
II RELATÓRIO DAS REUNIÕES DO COMITE DO PROGRAMA P. 4 - 28 
ESTATÍSTICO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3o 
DA SUA BASE JURÍDICA (DECISÃO 89/382/CEE, EURATOM) 
1991 - 1993 
RELATÓRIO DAS REUNIÕES DO COMITE DO PROGRAMA P. 29 - 32 
ESTATÍSTICO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4o 
DA SUA BASE JURÍDICA (DECISÃO 89/382/CEE, EURATOM) 
1991 - 1993 
Em conformidade com o artigo 5o da Decisão do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que cria o 
Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (CPE)1, o Comité apresenta o seu 
segundo relatório anual abrangendo os anos de 1991, 1992 e 1993. O relatório contém uma breve 
introdução às várias funções do CPE, bem como uma análise geral do trabalho estatístico pelo qual o 
mesmo foi responsável. 
I PAPEL DO CPE 
l. Base jurídica do CPE 
A função do CPE varia conforme a questão submetida para análise seja abrangida pelos artigos 
2o e 3o ou pelo artigo 4o da Decisão do Conselho de 19 de Junho de 1989. 
Quando se aplicam os artigos 2o e 3o, o papel do Comité consiste em assistir a Comissão na 
elaboração e na implementação dos programas estatísticos plurianuais, bem como garantir uma 
estreita cooperação entre serviços nacionais e comunitários. 
Quando se aplica o artigo 4o, isto é, sempre que o Conselho confere poderes de execução à 
Comissão no contexto de acções específicas no domínio da estatística, o CPE actua segundo os 
procedimentos estabelecidos pelo Conselho, em conformidade com a Decisão 87/373/CEE do 
Conselho" 
Ate agora, o Conselho adoptou cinco actos jurídicos relacionados com o artigo 4o: 
Acto jurídico do Conselho Poderes em conformidade com 
a Decisão 87/373/CEE do 
Conselho 
Regulamento (CEE) n° 3037/90 do Conselho, de 9 de 
Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das 
actividades económicas na Comunidade Europeia' (NACE) Comité de Gestão 
Regulamento (CEE) n° 3924/91 do Conselho, de 19 de 
Dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito 
comunitário sobre a produção industrial (PRODCOM) Comité de Gestão 
Regulamento (CEE) n° 696/93 do Conselho, de 15 de Março 
de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e 
análise do sistema produtivo na Comunidade Comité de Gestão 
Regulamento (CEE) n° 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho 
de 1993, relativo à coordenação comunitária no 
desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins 
estatísticos Comité de Gestão 
Decisão 93/464/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, 
relativa ao programa-quadro para as acções prioritárias no 
domínio da informação estatística 1993/1997 Comité de Regulamentação 
O CPE ainda não se reuniu para debater quaisquer tópicos na sequência dos actos jurídicos de 1993. 
JO N°L 181. 28.6.1989. p. 47 
JO NUL 197. 18.07 1987. p. 33 
JO N°L293. 24.10.1990. p. 2 
JO N°L 374. 31.12.1991. p. 3 
.10 N°L 76. 30 3 1993. p 2 
J0N° L 196. 5.8.1993. p. 3 
JO N°L219. 28.8.1993. p. I 
It ,to 
Cooperação estatística no Espaço Económico Europeu 
A cooperação estatística entre a CE e a EFTA costumava basear-se no chamado "processo do 
Luxemburgo". Foram criados dois fóruns neste âmbito: uma reunião entre os Directores-Gerais 
de todos os institutos de estatística da EFTA e o Director-Geral do Eurostat, e a Conferência 
dos Directores-Gerais dos Institutos Nacionais de Estatística (Directeurs-Généraux des Instituts 
Nationaux de Statistique - DGINS) CE/EFTA, que incluiu as mesmas pessoas mais os 
Directores-Gerais dos INE de todos os países da CEE e que se realizou pela primeira vez em 
Novembro de 1989. 
Com vista a evitar a duplicação dos debates sobre as mesmas questões em vários fóruns, 
decidiu-se abolir a distinção entre os DGINS da CE e os DGINS CE/EFTA. As duas reuniões 
entre DGINS foram agrupadas, de modo a formar uma Conferência dos DGINS CE/EFTA, que 
reuniu pela primeira vez em 1992. 
A base jurídica dessa conferência encontra-se no artigo Io do Protocolo n° 30 do Acordo sobre 
o Espace Económico Europeu (EEE) O artigo 2o do Protocolo n° 30 prevê que os países da 
EFTA signatários desse Acordo participem no CPE sempre que as matérias tratadas sejam 
abrangidas pelo mesmo Acordo. No entanto, tal só se aplica totalmente quando o CPE é 
consultado pela Comissão sobre questões relacionadas com o programa plurianual propriamente 
dito ou com partes específicas desse programa ( artigos 2o e 3o da Decisão 89/382/CEE do 
Conselho). O artigo 4o da Decisão 89/382/CEE do Conselho, referindo-se à Decisão 
87/373/CEE do Conselho, estabelece o CPE enquanto Comité que assiste a Comissão nas 
acções de execução especificadas num acto do Conselho. A possibilidade de combinar estes 
poderes com qualquer base jurídica fora da legislação comunitária é limitada, já que, em alguns 
casos, o Comité actua através da maioria fixada no n° 2 do artigo 148° do Tratado que 
estabelece a Comunidade Europeia. Assim, a participação dos países EFTA partes no EEE fica 
restringida nos casos em que se seguem os procedimentos formais de votação. 
Com o Acordo EEE prestes a entrar em vigor, os países EFTA partes no mesmo aderiram ao 
CPE, como observadores, em 1993. Ao mesmo tempo, o fórum Eurostat/EFTA a título do 
"processo do Luxemburgo" foi abandonado, já que, no passado, tinha frequentemente servido 
para debater questões submetidas pela CE ao CPE. A sua última reunião realizou—se em 24 de 
Novembro de 1992. 
Por razões de ordem prática e de eficácia, e em conformidade com a sua decisão sobre a 
reorganização das reuniões CPE/DGINS (ver a seguir), o CPE, em reunião de 24 e 25 de Maio 
de 1993, decidiu que, a partir da entrada em vigor do Acordo EEE, as reuniões do CPE 
baseadas no artigo 3o da Decisão 89/382/CEE do Conselho seriam denominadas "reuniões 
CPE/EEE" e abrangeriam a Conferência dos DGINS CE/EFTA mencionada no Protocolo n° 30. 
Constariam da ordem de trabalhos apenas questões relacionadas com a CE e, nesses casos, os 
participantes EFTA que sào partes no EEE teriam estatuto de observadores. 
As reuniões baseadas no artigo 4o da Decisão 89/382/CEE do Conselho continuariam a realizar-
se com a denominação inalterada de "Comité de Programa Estatístico" (CPE), indicando-se que 
os participantes dos países EFTA partes no EEE não teriam direito de voto. 
Conselho da CE. Comissão da Cl;: Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, assinado no Porlo em 2 de Maio 
de 1992 
3. Reorganização das reuniões CPE/DGINS a partir de 1993 
Desde da sua criação em 1989, o CPE reunira-se duas vezes por ano, em conjunto com a 
Conferência dos Directores-Gerais dos Institutos Nacionais de Estatística (Conferência dos 
DGINS), de três dias. Os tópicos para debate pelo CPE eram identificados numa ordem de 
trabalhos separada. 
Os desenvolvimentos no âmbito do Sistema Estatístico Comunitário e as relações mais estreitas 
com os países da EFTA levaram à consideração de formas de intensificar a cooperação no 
interior do CPE, bem como de transferir competências dos DGINS para o CPE. 
Assim, em Novembro de 1992 decidiu-se que, a partir de 1993, o CPE se reuniria duas vezes 
por ano, com a possibilidade de mais uma ou duas reuniões, se necessário. Os Directores-Gerais 
da EFTA presentes nas reuniões participariam apenas em debates sobre pontos abrangidos pelo 
Acordo EEE Em 1993, realizaram-se duas reuniões, em Março e Setembro, para além dos 
encontros tradicionais de Maio e Novembro. 
Em contrapartida, continuariam a realizar-se, em Maio, encontros de três dias em cada Estado-
membro. Enquanto o primeiro dia e meio consistiria na reunião do CPE, o dia subsequente 
assumiria a forma de um seminário organizado pelo país anfitrião, com a participação de figuras 
eminentes fora do domínio das estatísticas. 
Em Maio de 1993, realizou-se em Dublim o seminário dos DGINS, onde foram apresentados os 
vários sistemas estatísticos dos Estados-membros que haviam sido recentemente revistos. 
II RELATÓRIO DAS REUNIÕES DO CPE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3o 
DA SUA BASE JURÍDICA 
1991 - 1993 
4o Reunião do Comité do Programa Estatístico 
Luxemburgo, 21 de Maio de 1991 
I. Seguimento dado aos pareceres emitidos pelo CPE em Novembro de 1990 
O Eurostat informou o CPE acerca do progresso registado nos seguintes projectos: 
"regulamento relativo ao inquérito às forças de trabalho", "programa para a formação de 
estaticistas europeus", "decisão-quadro relativa aos serviços" e "regulamento PRODCOM", 
sobre os quais o CPE tinha emitido um parecer na reunião de Novembro de 1990. 
Relatório do CPE ao Conselho (Artigo 5o da Decisão 89/382/CEE) 
O CPE debateu o primeiro relatório do Comité do Programa Estatístico, que abrangia as suas 
primeiras três reuniões entre 1989 e 1990, concordando que o mesmo fosse enviado ao 
Conselho em conformidade com o artigo 5o da Decisão 89/382/CEE do Conselho, que criara o 
Comité. 
3. Papel do CPE 
Em conformidade com a sua base jurídica (89/382/CEE), o CPE exerce duas funções, que 
normalmente envolveriam grupos de pessoas separados. Enquanto que os Directores—Gerais 
emitiriam juízos gerais sobre as principais linhas do programa estatístico e os seus elementos 
(artigo 3o), seriam habitualmente os especialistas técnicos do sector em causa a decidir, em 
conformidade com os processos de "comitologia", sobre questões relacionadas com funções que 
o Conselho tinha atribuído ao CPE no domínio da estatística (artigo 4o). 
O Eurostat sugeriu que fosse concedido aos Directores-Gerais um papel mais formal na 
orientação geral do programa estatístico, enquanto que os poderes do CPE, em conformidade 
com o artigo 4o, deveriam ser exercidos por CPE "sectoriais". 
Os Estados-membros expressaram as suas preocupações quanto à coerência dos pareceres do 
CPE, que poderiam, eventualmente, não reflectir necessidades prioritárias globais, e solicitaram 
ao Eurostat que preparasse outro documento sobre o modo como o processo de tomada de 
decisões funcionaria na prática 
Proposta de regulamento do Conselho sobre as estatísticas de produção de culturas que 
não os cereais 
O Eurostat explicou as razões que o levaram a propor um acto jurídico sobre as estatísticas de 
produção de culturas que não os cereais e anunciou que os Estados—membros seriam solicitados 
a emitir um parecer sobre o projecto, por escrito, nos próximos meses. 
Projecto de regulamento do Conselho relativo à apresentação de estatísticas sobre as 
capturas nominais dos Estados-menibros que pescam no Noroeste e Nordeste do Atlântico 
O projecto do regulamento proporcionaria uma base jurídica para o fornecimento dos ficheiros 
STATLANT às organizações internacionais de pesca. 
A proposta tinha recebido a aprovação do Grupo de Trabalho "Estatísticas da Pesca" do Comité 
Permanente da Estatística Agrícola. 
O CPE aceitou a proposta, sob reserva de o Eurostat ter em consideração os comentários 
expressos em relação ao reforço das competências do comité proposto, à revisão do anexo e aos 
processos de transmissão dos dados. 
6. EUROSTAT 2000 
Evolução do Sistema Estatístico Europeu e papel do EUROSTAT 
Com base em contribuições do Vice-Presidente da Comissão e do Director-Geral do Instituto de 
Estatística francês, foram debatidas as perspectivas do sistema estatístico comunitário e o papel 
do Eurostat. Realçaram-se, em especial, os fundamentos políticos, bem como aspectos 
organizacionais e orçamentais. 
7, OCDE 
O representante do secretariado geral da OCDE anunciou mudanças organizacionais a introduzir 
na OCDE no que se refere aos trabalhos estatísticos, mudanças essas destinadas a melhorar 
tanto a coordenação interna, como a cooperação com outros organismos. 
O CPE tomou nota das principais linhas do conceito adoptado, enquanto uma explicação 
pormenorizada circulava pelos governos membros da OCDE, para posteriormente ser 
apresentada ao Conselho desta organização. 
5o Reunião do comité do programa estatístico 
Luxemburgo, 4-5 de Dezembro de 1991 
1. Programa Estatístico da CE 1993 - 1997 
Documentação geral e financiamento 
O Eurostat apresentou um projecto preliminar das prioridades das estatísticas comunitárias 
abrangendo os anos de 1993 a 1997. Pretendeu-se dar a este documento uma base jurídica sob a 
forma de uma decisão-quadro do Conselho, que seria seguida de actos jurídicos específicos para 
novos projectos. 
O CPE aprovou as linhas gerais do projecto de programa. Teceu comentários sobre a sua 
estrutura e o seu conteúdo, salientando que deve ser dada atenção especial à produção de 
estatísticas fiáveis e harmonizadas, ao papel do Eurostat enquanto coordenador destas últimas e 
a uma awaliação da rendibilidade do programa. 
Os Estados-membros enviariam comentários escritos ao Eurostat, que seriam tidos em conta 
aquando da preparação de um documento revisto para a próxima reunião do CPE. 
O Eurostat propôs uma série de princípios que serviriam de orientações, para a Comissão e os 
Estados-membros, no cálculo dos custos associados ao programa plurianual. O CPE concordou 
que os aspectos financeiros deveriam ser examinados no contexto das missões de planeamento 
financeiro, a efectuar a cada Estado-membro no início de 1992. 
Decisão relativa à nova nomenclatura 
"Classificação Internacional Tipo de Profissões" 
A ISCO-88 (COM) é uma adaptação, para fins comunitários, da Classificação Internacional 
Tipo de Profissões e foi proposta para ser utilizada quando os Estados-membros transmitirem ao 
Eurostat dados sobre as profissões, especialmente os que resultam dos inquéritos comunitários 
às forças de trabalho de 1992 e anos posteriores, e dos censos populacionais de 1990/1991. 
O CPE tomou nota da proposta. O Eurostat confirmou que prestaria assistência aos Estados-
membros no estabelecimento de tabelas de conversão que relacionariam os grupos e subgrupos 
profissionais nacionais com a ISCO-88 (COM) 
Decisão relativa ao Programa "Formação de Estaticistas Europeus" (Training of 
European Statisticians - TES) 1992/1993 
Em conformidade com o acordo do CPE de Novembro de 1989, O Eurostat prosseguiu os seus 
trabalhos preparatórios relativos a um programa para a formação de estaticistas europeus, 
mediante a apresentação do segundo programa anual para 1992-1993, baseado numa avaliação 
preliminar do primeiro programa TES para 1991-1992, ainda em execução. O programa 
destinava-se a estaticistas do sector público, a nível nacional e regional, dos Estados-membros 
da CE e da EFTA, bem como a um número limitado de participantes dos países da Europa 
Central e Oriental. Estava também aberto a estaticistas do sector privado. 
O CPE aprovou o programa para 1992 - 1993. 
4. Decisão relativa às estatísticas sobre I&D 
Na sequência da iniciativa do Comité de Investigação Científica e Tecnológica (CREST) de 
melhorar a metodologia e a recolha de dados no domínio das estatísticas sobre I&D e inovação, 
bem como com base na aprovação dos DGINS de um programa de trabalho em Novembro de 
1990, o Eurostat elaborou uma proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa 
plurianual destinado a desenvolver este tipo de estatísticas. 
O CPE concordou em enviar a proposta ao Conselho, após ter aclarado a questão do seu 
financiamento. Seria aditada uma referência à estreita coordenação com o actual programa de 
trabalho global da OCDE neste domínio. 
5. Regulamento relativo às unidades estatísticas 
Com vista a criar uma linguagem estatística comum para determinadas unidades, o Eurostat 
apresentou uma proposta de regulamento do Conselho relativo às unidades estatísticas de 
observação e análise do sistema produtivo na Comunidade Europeia. A proposta resultou de 
duas reuniões de um grupo de trabalho "ad hoc" criado na sequência do parecer dos DGINS de 
Novembro de 1990, após consulta de uma série grupos de trabalho. 
As definições propostas para as unidades eram coerentes com as recomendações internacionais 
pertinentes e podem ser consideradas complementares do Regulamento Nace Rev. 1. 
O CPE solicitou o prosseguimento do debate do texto no âmbito do grupo de trabalho "ad 
hoc", que deve concentrar-se na lista das unidades estatísticas e suas definições anexas ao 
regulamento Além disso, propôs-se conceder ao CPE poderes no domínio da gestão. Um texto 
revisto seria submetido ao voto, por correspondência, dos Estados-membros. 
6. Regulamento relativo aos ficheiros de empresas 
Foram elaborados ficheiros de empresas em todos os Estados-membros, apesar de haver 
diferenças substanciais no que se refere à cobertura, ao alcance ou à qualidade da informação 
que contêm. A existência de ficheiros harmonizados parece constituir um elemento básico para 
um sistema informativo sobre as empresas, fornecendo uma base de amostragem para os 
inquéritos estatísticos, possibilidades de extrapolação e meios de controlo das respostas das 
empresas. 
O projecto de regulamento do Conselho relativo à coordenação comunitária no desenvolvimento 
de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos destinava-se a criar um quadro 
metodológico que permitisse aos Estados-membros criarem ou melhorarem um ficheiro 
harmonizado para fins estatísticos. 
O texto foi remetido para a reunião conjunta dos grupos de trabalho sobre as unidades 
estatísticas e os ficheiros de empresas, depois de terem sido identificados vários pontos para 
debate, incluindo o enunciado relativo à transmissão de informações ao Eurostat e ao acesso aos 
ficheros administrativos e legais. Um texto revisto seria submetido ao voto, por 
correspondência, dos Estados-membros. 
7. Regulamento relativo à classificação de produtos por actividades 
A partir de Janeiro de 1991, a Comissão e os Estados-membros começara a preparar uma 
classificação central estruturada por actividades, que serviria de complemento à classificação das 
Nações Unidas, estruturada de acordo com a natureza dos produtos, e que se baseava no 
Regulamento NACE Rev I. 
O projecto de regulamento do Conselho relativo à classificação estatística de produtos por 
actividades na Comunidade Europeia (CPA), proposto ao CPE, tinha sido debatido pelo grupo 
de trabalho NACE. 
Vários pontos deram origem a debate, incluindo a relação entre a CPA e as classificações 
nacionais. Foi proposto que o CPE tivesse poderes no domínio da gestão, tendo o mesmo CPE 
concordado que o Eurostat apresentasse o projecto de regulamento, para análise, ao grupo de 
trabalho "ad hoc", criado na sequência do parecer DGINS de Novembro de 1990. Um texto 
revisto seria submetido ao voto, por correspondência, dos Estados-membros. 
8. Decisão relativa à variável "transportes" no Documento Administrativo Único (DAU) 
O CPE tomou nota de um documento relativo aos desenvolvimentos registados no domínio das 
estatísticas de transportes, à luz da supressão das fronteiras internas da Comunidade após 1992. 
O documento destinava-se a reforçar a coordenação entre estaticistas de transportes e de 
comércio externo, bem como com o Comité de legislação aduaneira. 
9. Outros assuntos 
A. PRODCOM 
O CPE apoiou a proposta da Comissão relativa às exigências de cobertura do inquérito 
comunitário à produção industrial, apesar de alguns Estados-membros terem manifestado 
receios acerca do aumento da carga de trabalho das suas administrações. 
li. Comité Consultivo Europeu de Informação Estatística nos domínios Económico e 
Social 
O CPE foi convidado a tecer comentários sobre a nomeação dos 24 membros do Comité 
Consultivo Europeu de Informação Estatística nos domínios Económico e Social, que se reuniria 
em Fevereiro de 1992 pela primeira vez. 
C. Futura estrutura das reuniões CPE/DGINS/EFTA 
O Eurostat anunciou que faria circular propostas destinadas a racionalizar a reunião dos 
Directores-Gerais, com vista à assinatura do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. 
6o Reunião do Comité do Programa Estatístico 
Atenas, 20 de Maio de 1992 
I. Programa Estatístico da CE 1993-1997 
Projecto de decisão do Conselho e conteúdo do programa 
O projecto do Programa Estatístico da CE, abrangendo os cinco anos de 1993 a 1997, era 
constituído por duas partes. Um projecto de decisão do Conselho especificava as regras 
processuais a seguir para a implementação do programa estatístico. Em especial, encontrava-se 
definido o papel dos programas estatísticos anuais em relação aos programas sectoriais 
plurianuais prioritários, estabelecidos num segundo documento, anexo ao acto jurídico. 
O Eurostat apresentou os dois projectos de documento ao CPE, que decidiu que os Estados-
membros deveriam propor as suas alterações aos textos por escrito. Foram debatidos vários 
pontos relativos a aspectos mais gerais, incluindo a natureza jurídica do programa, que não 
deveria ser vinculativo para os Estados-membros, o seu financiamento e a sua rendibidade, bem 
como a cooperação entre o Eurostat e os Institutos Nacionais de Estatística no que se refere à 
implementação do programa. Além disso, os Estados-membros solicitaram que o CPE 
desempenhasse um papel mais importante no desenvolvimento do programa estatístico. 
O CPE decidiu que deveria ser elaborado pela Comissão um texto revisto que tivesse em conta 
os comentários dos Estados-membros. Foi possível chegar a acordo sobre o título do 
documento (Plano de Acções Comunitárias no domínio da Informação Estatística), que seria 
enviado ao Conselho, para decisão, depois de o Parlamento Europeu ter emitido o seu parecer. 
2. Projecto de regulamento relativo ao Sistema Estatístico Europeu 
Em quase todos os Estados-membros da Comunidade, os sistemas estatísticos baseavam-se num 
acto jurídico que definia e regulamentava as funções e estruturas do sistema. Estas incluíam, por 
exemplo, a organização e a coordenação entre os organismos centrais e periféricos, bem como 
com outros organismos públicos que recolhem e compilam dados estatísticos, e as 
responsabilidades em relação ao público, mediante o respeito pelos direitos básicos e pelos 
direitos de iniciativa na realização de inquéritos. 
Com vista a colmatar a lacuna que existe a nível comunitário no que se refere à legislação 
estatística, o Eurostat propôs um esboço de legislação estatística comunitária e um calendário 
para o seu debate com as várias partes em causa. Daí resultaria o projecto de regulamento que 
define a composição, a forma e o funcionamento do sistema estatístico comunitário, o qual 
deveria ser enviado ao Conselho na segunda metade de 1993. Um acto jurídico complementar, 
da Comissão, deveria regulamentar as funções, a autonomia e a organização do Eurostat. 
O CPE frisou a necessidade de legislação sobre o sistema estatístico comunitário e decidiu criar 
uma "task force" destinada a tratar as questões importantes ainda pendentes, incluindo todos os 
aspectos jurídicos. Deverá ser concedida atenção especial à forma como o princípio da 
subsidiariedade funcionará na prática 
3. Projecto de regulamento relativo a culturas que não os cereais 
Enquanto que as estatísticas relativas à produção cereal se encontravam abrangidas pelo 
regulamento do Conselho de 26 de Março de 1990, a transmissão de dados relativos a culturas 
não cereais baseava-se em acordos informais com os Estados-membros. 
O Eurostat propôs um projecto de regulamento relativo a estatísticas sobre culturas que não os 
cereais, para harmonizar e melhorar os actuais fluxos de dados. Embora o respectivo grupo de 
trabalho tivesse já abordado os pormenores técnicos, foi programado um debate final para a 
próxima reunião do Comité Permanente da Estatística Agrícola. 
O CPE concordou que o projecto de regulamento relativo às culturas não cereais fosse 
submetido ao Conselho. 
Resultados dos procedimentos escritos sobre actos jurídicos 
(a) Classificação dos produtos por actividades (CPA) 
(b) Ficheiros comunitários de empresas 
(c) Unidades estatísticas 
Em conformidade com os pareceres emitidos pelo CPE na sua reunião de Dezembro de 1991, os 
projectos revistos dos três actos jurídicos foram submetidos ao voto, por correspondência, dos 
Estados-membros. 
O Eurostat apresentou os resultados da votação, complementados pelas respostas não enviadas 
por alguns Estados-membros. 
Embora o CPE concordasse que todos os actos jurídicos deveriam ser enviados ao Conselho, 
decidiu que os seus comentários e propostas deveriam ser apresentados aos respectivos grupos 
de trabalho do Conselho. Com vista a vencer as reservas expressas pelos Estados-membros em 
relação aos aspectos jurídicos e ao conteúdo do projecto de regulamento relativo aos ficheiros 
comunitários de empresas, o Eurostat resolveu procurar contactos bilaterais. No que se refere 
ao Comité estabelecido nos três projectos de regulamento, o CPE solicitou que fosse um comité 
de gestão. 
5. Programa para a formação de estaticistas europeus (TES) 1993-1994: decisão do CPE 
Em Novembro de 1989, o CPE concordou com a preparação de um programa comunitário para 
a formação de estaticistas europeus. Após ter sido aprovado pelo CPE em Dezembro de 1991, 
foi implementado o segundo programa anual, referente a 1992-1993. 
O Eurostat apresentou uma avaliação exaustiva do programa TES 1991-1992 e propôs o 
programa para 1993-1994 liste foi concebido com base nos resultados de um inquérito às 
necessidades e capacidades de formação dos países, realizado em 1992, bem como em registos 
recebidos para o programa do ano anterior. 
O CPE aprovou o programa TES para 1993-1994. 
6. Exigências estatísticas resultantes da revisão dos regulamentos (CEE) relativos à 
aplicação dos fundos estruturais 
Considerando a crescente importância da dimensão regional das políticas comunitárias, o 
Eurostat esboçou as suas implicações no desenvolvimento de estatísticas regionais. Em especial, 
a próxima revisão dos regulamentos (CEE) relativos aos fundos estruturais significava que os 
Estados-membros teriam de fornecer dados regionais, sobretudo relativos ao emprego, ao nível 
NUTE3 
Apesar de o CPE ter aprovado o pedido de informação do Eurostat, alguns Estados-membros 
assinalaram que teriam dificuldades no fornecimento dos dados referidos. Decidiu-se realizar, 
em data futura, um debate aprofundado acerca da qualidade dos dados regionais actualmente 
disponíveis. 
Projecto INTRASTAT: quadro final 
- o novo projecto COMEDI -
Num período de quase sete anos, tinham sido debatidas novas regras para recolha de dados 
relacionados com o comércio intracomunitário. O regulamento de base, adoptado em Novembro 
de 1991, tinha sido complementado por vários regulamentos relativos a questões específicas. 
Com vista a incentivar a aplicação do sistema INTRASTAT nos Estados-membros, o Eurostat 
apresentou o projecto COMEDI , que foi concebido para estabelecer, a nível europeu, uma 
infra-estrutura para a recolha e o processamento de dados estatísticos e que, além disso, 
originou vários pontos de debate relacionados com as necessidades de cada Estado-membro. 
O CPE decidiu que uma decisão final sobre as disposições de execução restantes deveria ser 
tomada na reunião de Junho de 1992 do Comité das Estatísticas do Comércio Externo. 
Outros assuntos 
O sistema estatístico da Grécia 
O serviço nacional de estatística da Grécia fez um resumo da situação relativa às estatísticas 
oficiais, em especial no que se refere a vários problemas de provisão de efectivos e de 
equipamento. 
No sentido de promover o apoio da Comissão para a reestruturação do sistema estatístico, 
solicitou-se ao CPE que fizesse tudo ao seu alcance para ajudar a Grécia atingir o objectivo do 
programa estatístico. 
i> Comercio: transferencia electrónica de dados (agora: EDICOM) 
11 
7o Reunião do Comité do Programa Estatístico 
Luxemburgo, 25 de Novembro de 1992 
l. Organização do trabalho do CPE no âmbito do sistema estatístico comunitário 
Desde a sua criação em 1989, o CPE reunira-se duas vezes por ano em conjunto com a 
conferência de três dias dos DGINS. Os tópicos a serem debatidos pelo CPE eram identificados 
numa ordem de trabalhos separada. 
Com vista a intensificar a cooperação no âmbito do CPE e encontrar um método de trabalho 
mais eficaz para o programa estatístico do Espaço Económico Europeu, o Eurostat apresentou 
as conclusões do grupo de direcção DGINS, que se reuniu em Bruxelas em 15 de Julho de 
1992. As conclusões propunham uma maior frequência das reuniões do CPE, que deveriam 
durar apenas um dia. Além disso, as reuniões deveriam ser organizadas em conjunto com outros 
acontecimentos estabelecidos pelos Directores-Gerais, se possível. A conferência de dois dias 
dos DG*NS, de Maio, deveria consistir num seminário organizado pelo país anfitrião, que 
poderia também convidar participantes alheios ao domínio das estatísticas. 
O CPE congratulou-se com as propostas e concordou em aumentar o número de reuniões para 
um máximo de quatro por ano, se necessário, a partir de 1993. O Eurostat deveria fornecer a 
interpretação para todas as línguas necessárias. 
2. Actos jurídicos para a implementação do programa estatístico da CE 
Na sequência da 77° conferência dos DGINS,o grupo de direcção DGINS reuniu-se em 15 de 
Julho de 1992 para debater as possíveis formas de legislação para a implementação do programa 
estatístico da CE, com base no Tratado da União Europeia. 
O Eurostat resumiu as conclusões, propondo a forma de uma decisão do Conselho para os 
programas sectoriais. Proporia, igualmente, a forma jurídica adequada (regulamento ou 
directiva) para os programas de trabalho anuais, que não poderiam ser executados por acordo 
de cavalheiros entre os institutos nacionais de estatística e o Eurostat, em conformidade com o 
princípio da subsidiariedade. 
Os Estados-membros solicitaram mais explicações sobre o documento, em particular sobre a 
natureza não vinculativa do programa-quadro estatístico. O debate deveria prosseguir no âmbito 
dos organismos adequados. 
3. Programa de trabalho do Sistema Estatístico Comunitário para 1993 
O Eurostat apresentou o primeiro programa de trabalho anual (1993) estabelecido em ligação 
com o programa-quadro estatístico 1993-1997, ainda a ser examinado pelo Conselho. Seguindo 
a estrutura do programa-quadro, o documento continha os objectivos, para 1993, que o 
Eurostat considerava prioritários e, em anexo, os novos projectos estatísticos daí resultantes e 
propostas para a sua base jurídica. 
12 
Tendo em conta o pouco tempo disponível para comentários sobre o programa estatístico anual, 
o CPE considerou-o uma base de trabalho. Em geral, foi salientada a importância da 
coordenação com outras organizações internacionais. Embora o CPE concordasse que os 
comentários sobre cada projecto deveriam ser apresentados por escrito nas próximas semanas, 
os Estados-membros pediram explicações relativas a vários projectos. 
O Eurostat concordou em apresentar em Maio um anteprojecto de programa para o ano 
seguinte, para aprovação final em Novembro. Assim, os projectos poderiam entretanto ser 
analisados pelos grupos de trabalho e ser incluídos nas decisões orçamentais dos 
Estados-membros. 
4. Exigências estatísticas das organizações internacionais 
No que se refere as estatísticas nos domínios da agricultura, da silvicultura e da pesca, o 
Eurostat referiu-se a algumas dificuldades em questões que dizem respeito à coordenação com 
as organizações internacionais. 
O CPE entendeu que os problemas eram bastantes específicos, mas salientou que a coordenação 
com as organizações internacionais e o Eurostat ou os Estados-membros deveria ser 
consolidada a nível do secretariado, assim como, sempre que necessário, a nível informal. 
5. Revisão das três directivas relativas a estatísticas sobre o armentio 
Dado que se encontram em vigor há cerca de vinte anos, as actuais directivas relativas às 
estatísticas sobre o armentio têm sofrido várias alterações. O Eurostat propôs a revisão das 
directivas relativas às estatísticas sobre os efectivos bovino, suíno, ovino e caprino, com vista a 
fornecer uma base jurídica mais uniforme. 
Os Estados-membros identificaram vários pontos susceptíveis de debate, incluindo a questão 
geral das competências do Comité Permanente da Estatística Agrícola, que, em sua opinião, 
deveria continuar a ter o estatuto de comité de gestão, em vez da forma proposta de um comité 
consultivo. O CPE propôs adiar a apresentação da proposta à Comissão e ao Conselho, para 
permitir uma consulta adequada do Comité Permanente da Estatística Agrícola. 
6. Alteração do ano de referência 
Referindo-se a anteriores reuniões dos DGINS, o Eurostat solicitou aos Estados-membros que 
tomassem as medidas necessárias para utilizar os anos "1990" e "1995" como anos de referência 
para a apresentação dos índices e dos indicadores. 
Basicamente, o CPE concordou com a proposta. A discussão sobre problemas técnicos 
prosseguiria no âmbito de organismos adequados, tendo em conta questões de custos. 
13 
7. Outros assuntos 
A. Desenvolvimentos no domínios das estatísticas monetárias 
O CPE foi informado pelo presidente do Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de 
Balanças de Pagamentos (CENFB) sobre a sua composição, papel e método de trabalho futuros, 
à luz das alterações pós-Maastricht. O CPE salientou ser conveniente que a revisão dos 
tratados, em 1996, permitisse o reconhecimento do papel do Eurostat e dos institutos nacionais 
de estatística de forma correspondente ao papel estatístico dos bancos centrais no Tratado de 
Maastricht. 
B. As exigências da Comissão no que se refere a estimativas sobre as variáveis industriais 
Com vista a satisfazer as exigências da Comissão no que se refere a informação actualizada 
sobre a indústria, o Eurostat empenhara-se num projecto destinado a receber as estimativas 
respectivas do AEIE 10 - DEBA l \ 
Com base na atitude negativa dos DGINS em relação a este projecto, em Maio de 1992, três 
Estados-membros instaram o Eurostat a colocar este ponto na ordem de trabalhos do CPE, 
expressando a sua opinião por escrito ao Director-Geral. 
O Eurostat forneceu um documento que ilustrava as bases do projecto e confirmou que o 
mesmo não pretendia criar um sistema de indicadores de tendências a curto prazo, que 
competiria com os que existem nos Estados-membros. No entanto, os Estados-membros 
reiteraram as suas preocupações em relação a vários problemas que muito provavelmente 
surgirão se os resultados nào forem fornecidos pelos institutos nacionais de estatística. 
O CPE manifestou a opinião de que deve ser dada grande prioridade à melhoria do fornecimento 
de dados dos Estados-membros, a começar pela aceleração do trabalho no âmbito do Grupo de 
Trabalho "Estimativas". Se isto produzisse resultados adequados, o Eurostat deixaria de apoiar 
o AEIE - DEBA 
Agrupamento Europeu de Interesse Económico 
Data for European Business Analysis (dados para análise da indústria europeia) 
14 
8o Reunião do Programa Estatístico 
Bruxelas, 25 de Março de 1993 
I. Legislação no domínio das estatísticas sobre a indústria 
Com base na Decisão 92/326/CEE do Conselho, que cria um programa bianual para a 
elaboração de estatísticas de serviços, e várias hipóteses, nos últimos três anos, de revisão das 
estatísticas sobre a indústria, foi apresentado ao CPE um projecto de directiva que combina as 
estatísticas estruturais dos sectores. 
Apesar de apoiarem a ideia geral de um acto jurídico conjunto abrangendo as indústrias 
transformadoras e dos serviços, os Estados-membros consideravam as sua estrutura 
problemática. Entendeu-se que, em vez de delegar na Comissão as competências para 
determinar todos os pormenores dos inquéritos, o texto deveria fornecer mais informações sobre 
as implicações quanto a custos e recursos para os institutos nacionais de estatística e para as 
empresas. Além disso, os Estados-membros queriam reforçar o papel do CPE no apoio à 
Comissão, escolhendo, pelo menos, o processo de um comité de gestão 
No que se refere a outras acções, acordou-se em que o Eurostat deveria apresentar um projecto 
de acto jurídico revisto, sob a forma de um regulamento, que tivesse em conta os pontos 
debatidos. 
2. Princípios e processos para o planeamento de missões 
Durante cerca de quatro anos, a iniciativa bilateral Planeamento de Missões actuou como um 
fórum institucionalizado, onde os problemas entre o Eurostat e cada Estado-membro puderam 
ser debatidos aprofundadamente, a nível de directores. 
O Eurostat apresentou uma nota relativa à melhoria da sua eficácia, O CPE concordou com as 
propostas que deviam servir de orientação para outras reuniões. 
3. Projecto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 1382/91 do 
Conselho relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca. 
O projecto de acto jurídico destinava-se a alargar as estatísticas sobre desembarques de 
produtos da pesca aos países da EFTA, a partir de Janeiro de 1994. 
A questão foi debatida no ponto 4 
4. Projecto de regulamento do Conselho relativo à apresentação de estatísticas sobre as 
capturas nominais dos Estados-membros que pescam no Noroeste do Atlântico 
O projecto de regulamento proporciona uma base jurídica para o fornecimento dos ficheiros 
STATLANT à Organização das Pescas do Noroeste do Atlântico. 
Ambas as propostas tinham sido debatidas e aprovadas pelo Grupo de Trabalho "Estatísticas da 
Pesca" do Comité Permanente da Estatística Agrícola 
15 
O CPE aceitou as duas propostas, enquanto que o Eurostat tomaria em conta vários 
comentários específicos, incluindo o reforço das competências do comité, tal como era proposto 
no projecto de regulamento do Conselho relativo às estatísticas sobre as capturas. No que diz 
respeito à transmissão de dados confidenciais ao Eurostat, seria feita referência ao Regulamento 
(CEE) n° 1588/90 do Conselho. 
5. Aprovação, pelo Conselho, do Programa Estatístico 1993-1997 
O programa estatístico plurianual incluía um resumo dos programas sectoriais prioritários para 
os cinco anos seguintes, bem como as regras processuais a seguir para a implementação dos 
correspondentes projectos estatísticos específicos. Com vista a realçar a sua importância, seria 
aprovado, pela primeira vez, sob a forma de uma decisão do Conselho. 
O Eurostat informou o CPI: acerca da evolução do debate do Conselho sobre este programa. O 
debate prosseguirá na próxima reunião do Grupo de Trabalho do Conselho, em 22 de Abril de 
1993 As comissões do Parlamento Europeu já emitiram um parecer basicamente favorável. 
6. Outros assuntos 
A. Preparação e implementação do novo SEC 
Com base na aprovação, pela Comissão Estatística das Nações Unidas, do SCN revisto, o 
Eurostat apresentou propostas de calendário para a implementação do novo SEC e salientou a 
importância de lhe ser proporcionada uma base jurídica. No que diz respeito ao problema da 
atribuição de serviços bancários, o Eurostat propôs que se solicitasse a dois peritos dos 
institutos nacionais de estatística que se juntassem a um perito do Eurostat, para a preparação 
de um projecto correspondente. 
O CPE entendeu que deve ser dada prioridade à implementação do novo SEC. Os Estados-
membros realçaram que os primeiros resultados não poderiam ser apresentados ao Eurostat 
antes de 1998 
B. Protecção de dados pessoais 
Os membros do CPE foram convidados a prestar especial atenção aos aspectos estatísticos da 
directiva relativa à protecção de dados pessoais, actualmente a ser debatida numa reunião entre 
membros do Comité do Segredo Estatístico e do Grupo de Trabalho do Conselho que se ocupa 
da protecção dos dados estatísticos. 
C. Transmissão de documentos 
O Eurostat deu informações sobre o projecto CADDIA, concebido para acelerar a transmissão 
de documentos destinados às reuniões do CPE. 
16 
9o Reunião do Comité do Programa Estatístico 
Dublim, 24 - 25 de Maio de 1993 
I. Programa Anual de Trabalho para 1994: anteprojecto 
O Eurostat apresentou o segundo programa anual de trabalho estabelecido em ligação com o 
programa estatístico 1993 - 1997. Continha modelos com uma descrição dos projectos e uma 
proposta para a sua base jurídica, que o Eurostat considerou ser nova e dever ter prioridade em 
1994. Uma versão final seria apresentada na reunião do CPE de Novembro de 1993. 
Tendo em conta as dificuldades orçamentais com que se defrontavam o Eurostat e a maior parte 
dos institutos nacionais de estatística, assinalou-se que não seria realista esperar que os Estados-
membros implementassem novos projectos sem prejudicarem o trabalho existente. Foram 
identificados alguns projectos que poderiam ser atrasados. 
O CPE decidiu criar uma "task force", composta pelo Eurostat e alguns Estados-membros, 
destinada a melhorar o planeamento anual e a estabelecer ligações entre prioridades gerais e 
acções sectoriais específicas. Reunir-se-ia, pela primeira vez, em Julho de 1993. 
Directiva do Conselho relativa à medição dos défices orçamentais excessivos 
(Artigo 104°-C, e respectivo protocolo, do Tratado de Maastricht) 
Em conformidade com o Tratado da União Europeia, o Conselho, deliberando por maioria 
qualificada, sob proposta da Comissão e após consulta do Parlamento Europeu, estabelecerá, 
ate I de Janeiro de 1994, regras e definições para a aplicação das disposições do protocolo 
sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao Tratado. 
O Eurostat apresentou um projecto de possível direito derivado relativo aos aspectos 
estatísticos, que incluía definições do sector governamental, e o processo e calendário para a 
comunicação dos dados. 
O CPE concordou em enviar o projecto ao Conselho, após o Eurostat ter reconsiderado os 
prazos para transmissão dos dados. No que se refere à criação de um comité, debateram-se as 
competências deste e a necessidade de envolver peritos em contas nacionais. 
Legislação estatística europeia: projecto de regulamento do Conselho e de decisão 
relativos ao Sistema Estatístico Comunitário 
Em conformidade com as instruções do CPE, de Maio de 1992, no sentido de se prosseguir a 
preparação de um acto jurídico sobre a organização do sistema estatístico comunitário, o 
Eurostat apresentou um projecto de regulamento que reflecte os trabalhos da "task force" e dos 
grupos de trabalho, bem como os resultados dos debates do Conselho sobre o programa 
estatístico 1993 - 1997. O Eurostat tenha também progredido na preparação do texto jurídico da 
Comissão sobre a independência do serviço de estatística, o seu papel e as suas 
responsabilidades. Após ter sido debatido no grupo de trabalho, seria apresentado à Comissão 
para aprovação, depois de o Conselho ter chegado a uma decisão sobre o regulamento relativo 
ao sistema estatístico comunitário. 
17 
Os Estados-membros declararam necessitar de mais esclarecimentos sobre o enunciado, em 
alguns casos, incluindo a divisão de custos. Além disso, questionou-se a escolha do artigo 213° 
como base jurídica, a lista dos princípios e o capítulo sobre a confidencialidade no domínio da 
estatística. 
O CPE decidiu que os Estados-membros deveriam enviar os seus comentários escritos até 15 de 
Junho, de forma a que o texto alterado pudesse ser apresentado à Comissão, para acordo, antes 
do Verão. Aceitou-se que o regulamento proposto servisse de base para o objectivo a longo 
prazo de introduzir, aquando da alteração dos Tratados de Roma, uma base constitucional para 
o sistema estatístico comunitário. 
4. Combinar o CPE e a Conferência CE/EEE 
Em conformidade com o Protocolo n° 30 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu 
(EEE), a cooperação CE/EFTA no domínio da estatística envolveria tanto uma Conferência 
conjunta dos DGINS CE/EFTA, bem como a participação de seis países da EFTA nas reuniões 
do CPE que abordassem questões abrangidas pelo Acordo. 
Com vista a racionalizar as reuniões realizadas a nível de Directores-Gerais, o Eurostat propôs 
que qualquer reunião do CPE, no seu papel de consultor da Comissão sobre assuntos 
relacionados com o programa plurianual (artigo 3o da Decisão 89/382/CEE do Conselho) fosse 
designada "Conferência CPE/EEE". Os assuntos não relacionados com o EEE seriam 
assinalados como tal na ordem de trabalhos. 
O CPE aceitou acompanhar a proposta a partir da entrada em vigor do Acordo sobre o EEE. 
Nos pontos da ordem de trabalhos não relevantes para o EEE, os participantes da EFTA teriam 
apenas o estatuto de observadores. 
5. Projecto de decisão do Conselho que implementa um programa plurianual para a 
consolidação das estatísticas de transportes 
O estabelecimento de um mercado comum europeu exigia um conceito uniforme para a 
elaboração de estatísticas harmonizadas e pormenorizadas sobre transportes, nos 
Estados-membros. 
O Eurostat apresentou um quadro global abrangendo os anos de 1994 a 1997, que incluiria a 
determinação da informação necessária, a preparação de métodos adequados para todos os 
modos de transporte, a recolha dos dados disponíveis, inquéritos-piloto em domínios não 
abrangidos e a promoção do uso de processos de transmissão automatizada e electrónica. A 
preparação de três actos jurídicos abrangendo os transportes rodoviário, marítimo e aéreo 
tornaria possível obter a necessária base de dados estatísticos. 
O CPE concordou que este projecto de decisão devia ser enviado ao Conselho. Alguns Estados-
membros consideraram-no demasiado ambicioso e solicitaram que o comité proposto tivesse 
poderes no domínio da gestão Decidiu-se que o Eurostat devia aditar ao projecto referências à 
cooperação com organizações internacionais, bem como informações sobre o conteúdo da base 
de dados. 
' ••'"———— 1 c 
6. Trabalhos destinados à cobertura exaustiva do PNB 
Com vista a obstar à cobertura não uniforme da economia paralela, o Eurostat tinha apresentado 
um programa de trabalho destinado a legitimar e, eventualmente, melhorar a cobertura da 
actividade produtiva incluída no PNB dos Estados-membros. 
O conteúdo do programa tinha sido aprovado pelo Comité do PNB, na sua reunião de Outubro 
de 1992. 
O CPE reconheceu que, à luz da decisão de que o PNB substitua gradualmente o terceiro 
recurso, baseado no IVA, como principal fonte de financiamento da Comunidade, tinha sido 
dada prioridade aos trabalhos destinados à cobertura exaustiva do PNB. No entanto, a maior 
parte dos Estados-membros previu enormes dificuldades para o cumprimento do calendário 
fixado pelo Eurostat. 
Este ponto deve ser objecto de um debate mais amplo no âmbito do Comité do PNB. 
7. Relatório de progresso 1992 
O CPE tomou nota do quarto relatório anual de progresso 1992 sobre a implementação do 
Programa Estatístico das Comunidades Europeias 1989 - 1992. O relatório, organizado por 
assuntos, incluía algumas estatísticas sobre a situação do Eurostat a nível de pessoal e 
orçamento, bem como informações sobre os objectivos do programa de trabalho para 1993 
8. Seminário Eurostat/BLS sobre sistemas de informação estatística, numa economia de 
mercado, para as Repúblicas da ex-União Soviética 
O Eurostat informou o CPE acerca de um seminário destinado aos presidentes dos serviços de 
estatística das Repúblicas das ex-União Soviética, que tinha sido organizado em conjunto pelo 
Eurostat e pelo Bureau of Labour Statistics dos Estados Unidos, no âmbito do programa 
comunitário TACIS . O seminário tinha um duplo objectivo: fornecer informações acerca dos 
desafios colocados pelas estatísticas oficiais e receber informação acerca da actual situação nos 
novos Estados Independentes. Foram também debatidos domínios para maior cooperação e 
coordenação da assistência internacional. Na sequência do seminário, os participantes tiveram a 
oportunidade de visitar quatro institutos nacionais de estatística. 
9. Outros assuntos 
A. Directiva relativa à protecção dos dados pessoais 
O CPE foi informado acerca da iniciativa de vários institutos nacionais de estatística no sentido 
de esboçarem uma posição comum sobre o projecto de directiva relativa à protecção dos dados 
pessoais, actualmente a ser debatido pelo Conselho. Se lhe fosse concedido vasto apoio, seria 
enviada ao grupo de trabalho do Conselho, sendo a Comissão informada por carta, transmitida 
por H. Christophersen a M. Bangemann. 
i Assistência técnica à Comunidade de Estados Independentes 
*ÊÊÊm •-—_. 19 
B. Prazos para a transmissão de dados ao Eurostat 
O Eurostat apresentou uma actualização, país a país, dos dados transmitidos ao Eurostat e 
solicitou aos países em atraso uma aceleração do processo de transmissão. 
C. Projecto INTRASTAT/EDICOM 
Desde I de Janeiro de 1993 que a informação estatística sobre o comércio intracomunitário de 
mercadorias estava a ser enviada directamente pelas empresas. O Eurostat apresentou um 
relatório de progresso resumindo a situação nos diversos Estados-membros. O projecto 
EDICOM, concebido para promover a utilização de tecnologias modernas de comunicação, foi 
também debatido, particularmente no que se refere à qualidade do software fornecido pelo 
Eurostat. 
D. Diversos 
O CPE tomou nota de dois documentos relativos à fiabilidade regional dos planos de 
amostragem para o Inquérito Comunitário às Forças de Trabalho de 1992 e a uma sessão de 
trabalho conjunta ECE/Eurostat sobre projecções demográficas. 
^^^^«i 20 
10° Reunião do Comité do Programa Estatístico 
Bruxelas, 24 de Setembro de 1993 
1. Reestruturação das estatísticas agrícolas da CE 
Com base numa ampla revisão das estatísticas agrícolas comunitárias, o Eurostat estabeleceu um 
esboço de um quadro formal destinado a fazer com que este tipo de estatísticas adquira uma 
estrutura integrada e mais eficaz, capaz de se adaptar constantemente para satisfazer as 
necessidades de informação em permanente evolução. 
Embora os Estados-membros tenham aceite a ideia geral, salientaram a necessidade de a 
proposta ser compatível com a decisão do Conselho relativa ao Programa Estatístico 1993 -
1997, com a próxima "legislação estatística" e com a divisão de tarefas determinada pelo Comité 
Permanente da Estatística Agrícola e pelo CPE. Além disso, foram identificados vários pontos 
que exigiam alguma clarificação, incluindo as competências da Comissão, as disposições 
destinadas a garantir a confidencialidade estatística e o financiamento do programa. 
O Eurostat aceitou rever a proposta em conformidade com o debate. 
2. Programa TES 1994-95 
Em Novembro de 1989, o CPE deu o seu acordo à preparação de um programa comunitário 
para a formação de estaticistas europeus. Após aprovação pelo CPE, em Maio de 1992, foi 
posto em execução o terceiro programa anual para 1993-1994. 
O Eurostat apresentou um relatório resumido sobre o programa TES 1992/1993, que seria 
cuidadosamente avaliado pelo Comité de Avaliação TES, e propôs o programa para 1994 -
1995 Seria considerado um programa de consolidação, que se concentraria nas melhorias 
propostas. Além disso, seriam oferecidos programas adicionais para os países da Europa Central 
e Oriental. 
O CPE debateu e aprovou o programa TES para 1994-1995, sob reserva de o Eurostat ter em 
conta os comentários 
3. Gestão do programa estatístico 
3.1. O papel do CPE na gestão do programa estatístico 
Tanto o papel cada vez mais importante do CPE na gestão do programa estatístico, tal como foi 
estabelecido em legislação recente do Conselho, como a ampliação das tarefas associadas à 
entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, originaram considerações 
sobre a redefinição do regulamento interno do CPE. 
Os Estados-membros concordaram com a proposta do Eurostat de reservar as correspondentes 
tarefas horizontais e as decisões sectoriais, em conformidade com o artigo 4o da sua base 
jurídica, às reuniões de Directores-Gerais. 
O Eurostat prepararia uma versão revista do regulamento interno do CPE 
21 
3.2. Primeiras conclusões da "task force" relativa ao Programa Estatístico Anual 
Em Maio de 1993, o CPE concordou em criar uma "task force" para analisar qual a informação 
útil ao CPE aquando das suas conclusões sobre o programa estatístico anual, bem como para 
considerar o calendário e os processos de apresentação desta informação ao CPE. 
Na sequência da sua reunião de 7-8 de Julho, a "task force" apresentou conclusões preliminares 
em relação ao formato da informação sobre projectos no âmbito do programa anual, à 
metodologia de determinação dos custos e aos processos de análise da informação pelo CPE. 
O CPE aprovou os resultados obtidos pela "task force", que voltaria a reunir-se em 15 de 
Outubro. 
4. Propostas sobre as opções para harmonização do IPC 
Com vista aos futuros Acordos Monetários Europeus, tinha sido criado um grupo de trabalho 
destinado a elaborar orientações para um regulamento relativo à produção de índices nacionais 
harmonizados de preços no consumidor, que serviriam de base para um índice comunitário. 
Tinham sido constituídas oito "task forces" para abordarem aspectos específicos do programa de 
trabalho. Os resultados da primeira reunião do grupo de trabalho, em Junho de 1993, e o 
projecto das suas atribuições foram apresentados ao CPE. 
O CPE manifestou o seu apoio aos trabalhos e concordou com a participação de membros do 
CEIES nos trabalhos preparatórios do grupo de trabalho. 
Sugeriu algumas alterações ao mandato do grupo de trabalho, que apresentaria uma versão 
revista ao CPE, para aprovação final em Novembro. 
5. Estatísticas do comércio externo após 1992 
O Eurostat levantou a questão dos atrasos, por parte de alguns Estados-membros, na 
transmissão de dados sobre o comércio externo. 
Os Estados-membros explicaram que os seus problemas eram causados, sobretudo, por 
dificuldades na aplicação da nomenclatura de mercadorias e pelo facto de a sua infra-estrutura 
electrónica e telemática ser inadequada. 
O CPE confirmou que era necessário dar grande prioridade à harmonização da recolha de dados 
sobre o comércio intra e extracomunitário, assinalando ainda que seria essencial a existência de 
um intercâmbio de experiências neste domínio. 
6. Projecto de directiva relativa à protecção dos dados pessoais 
Na sequência do anúncio feito na reunião do CPE, em Maio de 1993, vários institutos nacionais 
de estatística tinham preparado uma posição comum sobre o projecto de directiva relativa à 
protecção dos dados pessoais, assinalando que seria essencial haver um forte apoio dos 
representantes dos Estados-membros no Conselho para os comentários serem considerados. 
22 
7. Regulamento-quadro sobre estatísticas das empresas 
No seguimento do debate sobre a legislação no domínio das estatísticas das empresas, proposta 
ao CPE em Março de 1993, o Eurostat apresentou um projecto revisto de regulamento relativo 
as estatísticas das empresas, abrangendo actividades industriais e de serviços. 
Embora a ideia geral de uma abordagem global tenha sido aceite, os Estados-membros 
manifestaram fortes reservas no que se refere, em especial, ao âmbito de aplicação, às variáveis 
a usar e à periodicidade. 
Um texto revisto seria preparado pelo grupo de trabalho correspondente e apresentado ao CPE 
na sua próxima reunião. 
8. Proposta de directiva relativa ao levantamento estatístico dos transportes de mercadorias 
e passageiros por via marítima 
Para colmatar as lacunas existentes nas estatísticas marítimas e em conformidade com o 
objectivo comunitário de elaborar um sistema coerente de informação sobre os diversos modos 
de transporte, o Eurostat apresentou um projecto de acto jurídico relativo ao transporte de 
mercadorias e passageiros por via marítima. O projecto previa que o CPE prestasse assessoria à 
Comissão no que se refere à implementação do acto jurídico. 
Apesar de alguns Estados-membros terem manifestado reservas, em especial quanto às 
disposições sobre o registo e a recolha de dados, à pertinência dos dados exigidos e aos custos 
envolvidos, a maioria dos Estados-membros manifestou-se a favor deste projecto e defendeu a 
elaboração de uma directiva como base jurídica. 
O Eurostat apresentaria o projecto revisto de directiva ao Conselho. 
9. Avaliação do Programa Estatístico Comunitário de 1989-1992 
Em conformidade com a Resolução 89/C161/01 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, o 
Eurostat elaborou um relatório final sobre a implementação do programa estatístico de 1989-
1992, para apresentação ao Parlamento e ao Conselho. 
O CPE congratulou-se com o relatório, que apresentava os resultados e problemas que surgiram 
aquando da implementação dos programas estatísticos em ligação com as políticas comunitárias. 
10. Outros assuntos 
A. A "legislação estatística" 
Referindo-se ao debate do CPE sobre um projecto de acto jurídico relativo à organização do 
Sistema Estatístico Comunitário, realizado na sua reunião de Maio de 1993, o Eurostat 
apresentou uma nova versão da "legislação estatística", que se encontrava na fase de tomada de 
decisões na Comissão e deveria ser apresentada ao Conselho antes do fim do mês. A decisão da 
Comissão relativa ao estatuto do Eurostat devia estar pronta para adopção imediatamente após 
a votação do Conselho sobre o regulamento. 
23 
B. Situação relativa ao PNB 
Na sua reunião de Maio de 1993, o CPE tinha remetido um programa de trabalho sobre a 
cobertura exaustiva do PNB para o Comité PNB, pois a maior parte dos Estados-membros tinha 
previsto dificuldades no cumprimento do calendário. 
O Eurostat apresentou dados sobre a nova proposta apresentada ao Comité PNB, que continha 
um prazo alargado. 
C. Situação orçamental do Eurostat 
O Eurostat informou o CPE acerca da melhoria da sua situação orçamental, pois a Comissão 
tinha proposto que o Eurostat beneficiasse de uma redistribuição do orçamento, em 
conformidade com o procedimento "Notenboom". 
24 
1 Io Reunião do Comité do Programa Estatístico 
Bruxelas, 26 de Novembro de 1993 
l. Programa de trabalho para 1994 
1.1. Relatório Final da "task force" sobre o Planeamento Anual 
No seguimento da sua reunião de 15 de Outubro de 1993, a "task force" sobre o Planeamento 
do Programa Estatístico, criada por incumbência do CPN na sua reunião de Maio de 1993, 
apresentou as suas conclusões finais sobre a cooperação do Eurostat com os INE no domínio do 
planeamento anual. 
Seria criado um grupo de trabalho permanente para trabalhar com o Eurostat no planeamento 
do programa e para analisar aspectos de rendibilidade, eventualmente preparados por um 
subgrupo de trabalho 
O Eurostat aceitou ampliar o calendário para os INE poderem cumprir o novo programa anual, 
ao garantir que o documento pertinente fosse fornecido quatro semanas antes da reunião de 
Maio do CPE. Para facilitar os processos de planeamento dos Estados-membros, seriam 
aditadas ao projecto de programa para o ano t+1 estimativas para o ano de planeamento t+2. 
1.2. Programa de trabalho da CE para 1994 
O Eurostat apresentou o segundo programa de trabalho anual (1994), elaborado em ligação com 
o programa-quadro estatístico 1993-1997. 
Como o documento foi considerado demasiado vago para permitir uma aprovação formal, os 
Estados-membros solicitaram que as prioridades da Comissão fossem mais claramente 
identificadas. A melhoria do processo de planeamento permitiria realizar progressos no que se 
refere à avaliação do programa de trabalho. 
Projecto de directiva sobre o turismo 
Dando seguimento às acções empreendidas no âmbito da decisão do Conselho, de 17 de 
Dezembro de 1990, sobre esta matéria, o Eurostat apresentou um projecto de directiva relativa 
às estatísticas sobre o turismo. 
Registou-se um apoio geral à necessidade de tal directiva, apesar de algumas delegações 
entenderem que a mesma ainda não estava pronta para ser enviada ao Conselho. 
O texto seria reexaminado, especialmente à luz da informação sobre custos a ser fornecida pelos 
Estados-membros, e a versão revista seria sujeita a aprovação do CPE por procedimento 
escrito, no início de 1994 
3. Painel de famílias: relatório de avaliação do inquci ito-piloto 
O Eurostat apresentou ao CPE o relatório de avaliação do inquérito-piloto do Painel de Famílias 
da Comunidade Europeia (PFCE), que tinha sido lançado em 1992, na sequência da decisão dos 
DGINS de Maio de 1990 
25 
O CPE aceitou prosseguir para o PFCE completo em Abril ou Maio de 1994, que tinha sido 
planeado para, pelo menos, três anos. Alguns Estados-membros salientaram a necessidade de 
uma contribuição financeira da Comunidade e solicitaram uma revisão da estrutura de gestão em 
domínios seleccionados. 
4. Harmonização dos índices dos preços no consumidor: mandato do grupo de trabalho 
O CPE foi informado acerca dos progressos alcançados pelo grupo de trabalho na harmonização 
dos índices dos preços no consumidor. 
Aprovou as atribuições do grupo de trabalho, que tinham sido revistas com base nos 
comentários efectuados pelo CPE, na sua última reunião de Setembro de 1993. 
5. Números populacionais a utilizar para fins de financiamento do Instituto Monetário 
Europeu 
Em conformidade com o artigo 16o do Protocolo relativo aos Estatutos do Instituto Monetário 
Europeu (IME) e com o n° 1 do artigo 29° do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema 
Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, os recursos financeiros do IME 
devem basear-se na parcela, dos Estados-membros, na população e no produto interno bruto a 
preços de mercado da Comunidade Europeia. No caso de dados populacionais, o grupo de 
peritos do Conselho "União Económica e Monetária" aceitou, nas suas reuniões de 8 e 23 de 
Setembro de 1993, utilizai esses números, fornecidos segundo as definições do SEC, e definiu 
os critérios que os dados teriam que satisfazer. 
Como os dados populacionais fornecidos pelos IME não se tinham baseado num acto jurídico, o 
CPE validou-os com base num documento distribuído na reunião contendo os números 
actualizados. 
Estatísticas florestais 
Enquanto que, no passado, as estatísticas florestais tinham desempenhado um papel secundário 
no âmbito do programa estatístico comunitário, a sua importância aumentou no fim da década 
de 80 devido à maior atenção política prestada ao desenvolvimento rural e regional, a 
reestruturação da agricultura e aos aspectos ambientais das florestas. O destacamento de um 
especialista em silvicultura dos Estados-membros da EFTA, em 1994, intensificaria o 
desenvolvimento das estatísticas florestais comunitárias. 
A delegação portuguesa salientou a importância deste sector e solicitou uma melhoria 
substancial das estatísticas florestais comunitárias, que deveriam basear-se num instrumento 
legal 
Em relação ao trabalho futuro neste domínio, salientou-se a necessidade da presença do 
Eurostat nas actividades comunitárias de natureza estatística relacionadas com florestas, bem 
como a necessidade de coordenação dos trabalhos no âmbito do contexto internacional. 
26 
7. Revisão do SEC: evolução dos trabalhos 
O Eurostat deu informações sobre o progresso verificado em relação à revisão do Sistema 
Europeu de Contas Económicas Integradas (SEC). O Eurostat encontrava-se a trabalhar em 
estreita cooperação com outras organizações internacionais, em especial a OCDE, e a receber 
uma valiosa ajuda de pessoal vindo dos INE. 
8. Prazos e infracções 
O Eurostat abordou problemas relativos aos atrasos dos Estados-membros na transmissão de 
alguns dados agrícolas, dados sobre o Inquérito às Forças de Trabalho e o Intrastat, bem como 
dados sobre o comércio extracomunitário, e anunciou contactos bilaterais para debater a 
possibilidade de acelerar a transmissão. Em última análise, todavia, não deveriam ser postas de 
parte as cartas formais de notificação. 
O Eurostat deveria, para uma das futuras reuniões do CPE, preparar um resumo dos atrasos dos 
Estados-membros na transmissão dos dados. 
9. Programa estatístico do EEE para 1994-1997 
Foi apresentado o Programa Estatístico do EEE para 1994-1997, que se baseava no 
programa-quadro comunitário de 1993-1997 e seria incorporado numa alteração ao Protocolo 
n° 30 do Acordo, a ser aprovado pelo Comité Misto do EEE em Janeiro de 1994. 
Embora tenham confirmado um progresso substancial na cooperação entre os países do EEE, no 
domínio da estatistica, os países da EFTA manifestaram alguma preocupação pelo facto de os 
seus dados não estarem a surgir de forma automática nas publicações do Eurostat. 
O Eurostat concordou que, em principio, sempre que os países da EFTA pudessem produzir os 
dados, e em domínios relacionados com o EEE, os dados EFTA seriam incluídos. 
27 
Ill RELATÓRIO DAS REUNIÕES DO CPE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4o 
DA SUA BASE JURÍDICA 
1991 - 1993 
1. CPE em ligação com o Regulamento NACE 
Com base no artigo 7o do Regulamento (CEE) n° 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 
1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia, 
o CPE tinha-se reunido dez vezes, desde 1991, para tratar dos seguintes tópicos principais: 
Reunião de 18 - 23 de Fevereiro de 1991 
1 Introdução à NACE Rev. 1, incluindo as unidades estatísticas 
2 Questões pendentes 
3 Nomenclatura NACE-PRODUTOS 
4. Notas explicativas 
Reunião de 10 - 14 de Junho de 1991 
1 Introdução à NACE Rev. 1, incluindo as unidades estatísticas 
2 CPA 
3 Notas explicativas NACE Rev. 1 
4 Jurisprudência (NACE Rev. I) 
Reunião de 23 - 27 de Setembro de 1991 
1 CPA 
2. Regulamento CPA 
3 Introdução à NACE Rev. 1 
4 Jurisprudência (NACE Rev. 1) 
5 Tabela de correspondência NACE 
ò. Diversos: - "Serveur" 
- Exemplo de como utilizar a CPA 
Reunião de 11 - 15 de Novembro de 1991 
1 Interpretação da NACE Rev. I 
Jurisprudência 
Classes vazias 
"Holdings" 
2 CPA 
Regulamento 
Versão CPA 0.4 
3. Diversos 
28 
Reunião de 3 - 7 de Fevereiro de 1992 
I NACE Rev. I 
Revisão e alterações de posições 
Notas explicativas 
Jurisprudência (incl. reciclagem e têxteis) 
Introdução (incl. unidades estatísticas e valor acrescentado) 
2. CPA 
Versão 0.6 
Regulamento 
3. Diversos 
Reunião de 11 - 15 de Maio de 1992 
1 NACE Rev. I 
Versão revista 
Notas explicativas 
Jurisprudência 
Introdução 
2 CPA 
Adopção formal da versão 1.0 
Projecto de introdução à CPA 
3. Diversos 
Reunião de 30 de Novembro - 4 de Dezembro de 1992 
1. Votação formal sobre a adopção da NACE 
Rev. 1 revista 
2. Adopção das notas explicativas da NACE Rev. 1 
3. Jurisprudência 
Reunião de 22 - 26 de Março de 1993 
I. Interpretação da NACE Rev. 1 : jurisprudência 
2 Reciclagem 
3 Notas explicativas da NACE 
4 Normas internas para o desenvolvimento da NACE e da CPA 
5. Tabela de conversão 
6. Introdução à NACE 
Reunião de 20 - 24 de Setembro de 1993 
1 Interpretação da NACE Rev. 1 : jurisprudência 
2. Introdução à NACE 
3. Notas explicativas da NACE 
4. Orientações para o CPE (NACE/CPA) 
5. Tabela de conversão 
«POTiMMMB 29 
Reunião de 6 - 10 de Dezembro de 1993 
1. Interpretação da NACE Rev. 1 : jurisprudência 
2 Publicação da NACE 
3 Orientações para o CPE (NACE/CPA) 
Devido à natureza bastante técnica dos pontos debatidos, este relatório limitou-se a abranger os 
principais assuntos das reuniões, que podem ser resumidos como se segue: 
O CPE prestou assessoria à Comissão na actualização da NACE Rev. 1. A Comissão, em 
conformidade com o parecer do CPE, adoptou o Regulamento (CEE) n° 761/93, de 24 de 
Março de 199313, que altera o Regulamento (CEE) n° 3037/90 do Conselho relativo à 
nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia. 
O CPE debateu a proposta de uma nomenclatura central de produtos para a Comunidade 
Europeia, baseada, no essencial, na NACE Rev. 1. 
As decisões relacionadas com a aplicação da NACE Rev. I constituíram outra parte 
importante dos trabalhos do CPE neste domínio. Com vista a garantir uma interpretação 
uniforme em todos os Estados-membros, estas decisões "de jurisprudência" foram 
compiladas com o objectivo de servir de ponto de referência. 
Foram debatidos, nas reuniões do CPE, aspectos relacionados com a coordenação com 
outras nomenclaturas, bem como nomenclaturas derivadas, para garantir a harmonização de 
todas as nomenclaturas aplicadas. 
0 CPE debateu um documento de trabalho incluindo um esboço das suas normas internas 
para a actualização, interpretação e harmonização das nomenclaturas centrais (NACE Rev. 
1 e CPA), que seria adoptado antes do fim de 1994. 
O CPE preparou um documento global, incluindo uma introdução e notas explicativas da 
NACE Rev. 1, a própria nomenclatura e uma tabela de conversão para a versão anterior 
(NACE 70). Na reunião do CPE de Dezembro de 1993, foi debatido um projecto final do 
documento. 
O CPE debateu um documento correspondente para a CPA. 
JOn°L83. 3.4.1993. p. I 
30 
2. CPE em ligação com o Regulamento PRODCOM 
Com base no artigo 9° do Regulamento (CEE) n° 3924/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 
1991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial, o CPE tinha-
se reunido quatro vezes, desde 1991, para tratar dos seguintes tópicos principais: 
Reunião de 1 - 5 de Junho de 1992 
Adopção da acta da reunião de Outubro de 1991 do Grupo de 
Trabalho PRODCOM 
Introdução aos aspectos jurídicos do Comité PRODCOM 
Introdução à lista PRODCOM 92.2 e ao projecto para 1993. 
Metodologia 
Programa de trabalho 
Metodologia para a transmisssão de dados 
Ordem de trabalhos para a reunião de Novembro 
Diversos 
Reunião de 16 - 19 de Novembro de 1992 
I Adopção da ordem de trabalhos 
2. Adopção da acta da reunião PRODCOM de 1-5 de Junho de 1992 
3. Resultados da votação por correspondência relativa aos n°s 4A e 
4B do artigo 2o 
4. Apresentação da versão final da lista PRODCOM 1993 
5 Publicação da lista PRODCOM 
6 Implementação da PRODCOM nos Estados-membros 
7 Pedidos dos países com base no limiar de 1% 
8 Confidencialidade 
9 Subcontratação 
10 PRODCOM e automatização 
I 1 Plano de trabalho para 1993 
12 Diversos 
Reunião de 28 - 29 de Junho de 1993 
1 Adopção da ordem de trabalhos 
2 Adopção da acta da reunião PRODCOM de 16 - 19 de Novembro 
de 1992 
3. Primeiro inquérito trimestral: apresentação oral da situação actual 
nos Estados-membros 
4 Confidencialidade 
5 Base de dados PRODCOM e transmissão de dados 
6 Estatísticas sobre biotecnologia 
7 PRODCOM e Acordo Multi-Fibras (AMF) 
8. Lista PRODCOM 94.0 
9 Unidades de volume 
10 Subcontratação 
I I Diversos 
31 
Reunião de 15 - 16 de Novembro de 1993 
I. Adopção da ordem de trabalhos 
2 Adopção da acta da reunião de 28 - 29 de Junho de 1993 
3. Confidencialidade 
4. Publicação da lista PRODCOM 1994.0 
5. Biotecnologia 
6 Lacticínios 
7. Notas metodológicas 
8. Situação nos Estados-membros 
9. PRODCOM e AMF 
10 Base de dados e transmissão de dados 
I I PRODCOM e NC 
12 Diversos 
Devido à natureza bastante técnica dos pontos debatidos, este relatório limitou-se a abranger 
aspectos muito gerais das reuniões. 
Desde a sua primeira reunião, e em conformidade com o acto jurídico PRODCOM de 1992, o 
CPE tratou dos seguintes assuntos principais: 
Em conformidade com os n°s 2 e 3 do artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 3924/91 do 
Conselho, o CPE debateu a aplicação de um limiar de 90% à produção nacional por cada 
classe NACE Rev. I. 
O CPE aprovou o pedido de alguns Estados-membros de isenção da recolha de dados 
relativos a determinadas classes da NACE, em conformidade com o n° 4 do artigo 3o do 
Regulamento do Conselho 
Em conformidade com o artigo 4o do Regulamento do Conselho, o CPE decidiu compilar 
estatísticas trimestrais para algumas classes da NACE. 
Outro aspecto importante do trabalho do CPE foi a actualização e a correcção da lista 
PRODCOM. Em Novembro de 1992, foi publicada a lista PRODCOM 1993, incorporando 
as alterações do CPE à lista PRODCOM 1992.2. 
Além disso, o CPE abordou questões relacionadas com a confidencialidade, a informática e 
a metodologia. 
O CPE tomou nota dos relatórios de progresso dos Estados-membros sobre a 
implementação da PRODCOM, enviados regularmente. 
32 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 168 final 
DOCUMENTOS 
PT 17 
N.° de catálogo : CB-CO-94-182-PT-C 
ISBN 92-77-68071-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo