Execução do terceiro programa de ação da UE no domínio da saúde em 2017

INTRODUÇÃO

O presente relatório apresenta a execução do Programa de Trabalho Anual de 2017 (PTA 2017) do terceiro Programa de Saúde 2014-2020 estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 282/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho. Em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento, a Comissão deve apresentar ao Comité do Programa de Saúde um relatório sobre a execução de todas as ações financiadas graças ao programa e manter informados o Parlamento Europeu e o Conselho. O presente relatório responde a este último requisito, prestando informações sobre o orçamento de 2017 e sobre o modo como foi utilizado.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório apresenta as principais ações cofinanciadas ao abrigo do terceiro programa de saúde cujos resultados definitivos ficaram disponíveis em 2017. Inclui ainda informações sobre as ações realizadas no âmbito das principais prioridades temáticas incluídas nas sucessivas decisões de financiamento (promoção da saúde e prevenção de doenças não transmissíveis, incluindo tabaco, nutrição e saúde mental; proteção contra ameaças transfronteiriças para a saúde; segurança do doente; avaliação das tecnologias de saúde; resultados das subvenções de funcionamento). O documento também apresenta os quadros de síntese, especificando todas as atividades e contratos cofinanciados.

O programa de trabalho anual de 2017 lançou seis ações conjuntas num montante total de 20 229 410,14 EUR de cofinanciamento da UE:

ØAção conjunta em matéria de igualdade na saúde «Health Equity Europe» (JAHEE),

ØAção conjunta europeia em matéria de vacinação (JAV),

ØAção conjunta de apoio à rede de saúde em linha (e-Saúde),

ØAção conjunta de informação para a ação (InfAct),

ØAção conjunta Parceria Inovadora para a Ação Contra o Cancro (iPAAC), e

ØAção conjunta para a preparação e a ação nos pontos de entrada (Healthy Gateways).

Estas ações conjuntas, juntamente com outras ações financiadas em 2017, abordaram vários dos objetivos dos programas de saúde.

As novas ações conjuntas JA, iPAC e JAHEE, que abordam a prevenção do cancro e as desigualdades no domínio da saúde, debruçam-se sobre fatores importantes da saúde, como o tabaco, a nutrição e o álcool, bem como o acesso aos programas de rastreio e o apoio e cuidados no domínio oncológico, em apoio do objetivo 1 (Promoção da saúde e prevenção das doenças).

No âmbito do objetivo 2 (Proteção dos cidadãos da União contra ameaças transfronteiriças graves para a saúde), em 2017, a tónica foi colocada no combate à hesitação em vacinar e na melhoria das capacidades de preparação e resposta para combater as ameaças para a saúde nos pontos de entrada e de saída da UE (portos, aeroportos e travessias terrestres).

No âmbito do objetivo 3 (Contribuir para sistemas de saúde inovadores, eficientes e sustentáveis), foram lançadas duas importantes ações conjuntas em matéria de saúde em linha e de informação sobre a saúde, tendo sido utilizada uma subvenção direta para intensificar a colaboração com o Conselho da Europa em matéria de produtos farmacêuticos.

A primeira campanha de comunicação e informação sobre o novo Regulamento (UE) n.º 2017/745 relativo aos dispositivos médicos foi lançada em colaboração com a DG GROW, em apoio do objetivo 4 do Programa de Saúde (Facilitar o acesso a cuidados de saúde de melhor qualidade e mais seguros para os cidadãos da União).

Em 2017, a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (CHAFEA) publicou o segundo convite à apresentação de propostas para um Acordo-Quadro de Parceria para a concessão de subvenções de funcionamento a organizações não governamentais durante o período de 2018-2021.

A Comissão e a CHAFEA garantem que os resultados do programa são amplamente divulgados através de atividades de comunicação e difusão adequadas. Os Estados-Membros e os países terceiros que participam no programa são igualmente incentivados a contribuir para a divulgação dos resultados das ações cofinanciadas e a procurar sinergias com outros programas de financiamento da UE. É neste contexto que se inclui a organização das jornadas de informação nacionais em colaboração com a rede de pontos focais nacionais.

Paralelamente a estas iniciativas, a Comissão assegura o acompanhamento da execução do terceiro programa de saúde. Em 2017, foram lançadas dois exercícios de avaliação, nomeadamente: um «estudo de recolha de dados» para sustentar as opções de política de saúde no quadro financeiro plurianual de 2021-2027 e a 2.ª avaliação externa da CHAFEA.