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il it 
il il COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12 12 1995 
COM(95) 619 final 
95/0333 (SYN) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
Proposta de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa à manutenção de animais selvagens em jardins zoológicos 
(Apresentada pela Comissão) 

Comunicação da Comissão ao Conselho 
A Comissão informa o Conselho da sua decisão de, tendo em vista a aplicação do 
princípio da subsidiariedade, retirar a sua proposta, de 31 de Julho de 1991, de directiva 
do Conselho relativa ao estabelecimento de normas mínimas para a manutenção de 
animais em jardins zoológicos(,), substituindo-a pela proposta anexa de recomendação do 
Conselho relativa à manutenção de animais selvagens em jardins zoológicos. Essa 
recomendação justifica-se dada a importância que o Parlamento Europeu, os profissionais 
do sector, as organizações de protecção dos animais e o público em geral atribuem ao 
papel da Comunidade no estabelecimento de normas relativas à condição dos animais que 
vivem em jardins zoológicos. 
Estima-se existirem actualmente na Comunidade mais de um milhar de jardins zoológicos, 
que exibem uma ampla variedade de animais exóticos e outros As colecções variam 
consideravelmente de estabelecimento para estabelecimento e há importantes diferenças 
a nível do profissionalismo, da experiência, dos recursos financeiros e de pessoal, de 
instalações e de condições de vida dos animais. Esta situação deve-se, como é evidente, 
fundamentalmente às disparidades existentes a nível da legislação sobre a matéria nos 
Estados-membros. 
A manutenção de animais em jardins zoológicos tem vindo a merecer críticas cada vez 
mais duras do público, dos órgãos de comunicação social, das associações de protecção 
dos animais e do Parlamento Europeu. 
Os profissionais dos jardins zoológicos europeus organizaram-sc na Associação Europeia 
dos Jardins Zoológicos e Aquários (EAZA) e adoptaram normas para a instalação e 
tratamento dos animais em jardins zoológicos, cuja observância é condição para a 
associação na organização. 
As orientações contidas no anexo à proposta de recomendação do Conselho baseiam-se 
largamente nas referidas normas da EAZA. 
A Comissão crê que a situação geral nos jardins zoológicos comunitários só poderá ser 
drasticamente melhorada se os Estados-membros adoptarem legislação sobre a matéria, 
que preveja o licenciamento dos jardins zoológicos e se baseie num conjunto de 
orientações aceites. 
Recomenda, assim, que o Conselho adopte com a maior brevidade a proposta de 
recomendação anexa. 
(D JOn°C 249 de 24.9.1991, p. 14. 
Proposta de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa à manutenção de animais selvagens em jardins zoológicos 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n° 1 do 
artigo 130°-S, 
lendo em conta a proposta da Comissão0', 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3626/82 do Conselho, de 
3 de Dezembro de 1982 relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o 
comércio internacional das espécies selvagens da fauna e da flora ameaçadas de 
extinção(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2727/95 
da Comissão(3), exige a prova da disponibilidade de instalações adequadas para a 
acomodação e tratamento de espécimes vivos de um grande número de espécies para que 
a importação de tais espécimes na Comunidade seja autorizada; que o referido 
regulamento proíbe a exibição ao público para fins comerciais de espécimes de espécies 
incluídas na Parte 1 do respectivo Anexo C e no Anexo I da Convenção, a menos que 
seja concedida uma isenção específica para fins pedagógicos, de investigação ou de 
reprodução, 
Considerando que a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979 relativa 
à conservação das aves selvagens(4), com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 94/24/CE(5), e a Directiva 92/43/CEE, do Conselho de 27 de Maio de 1992 
relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens(6\ com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, 
proíbem a captura e manutenção, bem como o comércio de um grande número de 
espécies, prevendo simultaneamente isenções por motivos específicos, como a 
investigação e o ensino, o repovoamento, a reintrodução e a reprodução; 
d) 
(2) 
<<) 
(4) 
(5) 
too JOn°L 384 de 31.12.1982, p. 1. 
JO n° L 284 de 28 11.1995, p 3. 
JOn°L 103 de 25.4.1979, p. 1. 
JOn°L 164 de 30.6.1994, p. 9. 
JO n° L 206 de 22.7.1992, p. 1. 
Considerando que a adequada execução da legislação comunitária actual e futura relativa 
à conservação da fauna selvagem e a necessidade de garantir que os jardins zoológicos 
cumpram devidamente o seu importante papel de educação do público, investigação 
científica e conservação das espécies, tornam necessário estabelecer uma base comum 
para a legislação dos Estados-membros relativa ao licenciamento c a inspecção dos jardins 
zoológicos, à manutenção de animais nestes jardins, à formação c segurança do pessoal 
e á educação e segurança dos visitantes; que as orientações contidas no Anexo à presente 
recomendação se baseiam nas que foram estabelecidas pela Associação Europeia de 
Jardins Zoológicos e Aquários, 
RECOMENDA: 
1. Os Estados-membros devem adoptar disposições para o licenciamento e inspecção 
dos jardins zoológicos novos ou já existentes(7) no prazo de dois anos após a 
adopção da presente recomendação. 
2. O licenciamento deve ter por base a apresentação de pedidos de licença 
pormenorizados à autoridade competente designada pelos Estados-membros. 
3. As licenças devem conter condições detalhadas e ser revistas de cinco em cinco 
anos. Nos intervalos, a autoridade competente deve controlar o cumprimento das 
condições das licenças e, em qualquer momento, se tiver motivos para crer que 
as referidas condições não estão a ser cumpridas, inspeccionar as instalações e 
tomar as medidas adequadas para assegurar o cumprimento das referidas 
condições. 
4. Antes de conceder, recusar ou prorrogar uma licença, a autoridade competente 
deve efectuar uma inspecção para determinar se as disposições legislativas estão 
ou não a ser cumpridas. 
5. As inspecções devem ser realizadas por, pelo menos, um elemento da autoridade 
competente e dois especialistas sem qualquer interesse no estabelecimento a 
inspeccionar, um dos quais deve possuir grande experiência da gestão e 
manutenção de animais em jardins zoológicos e o outro ser um veterinário com 
experiência no tratamento de animais selvagens. A equipa deve elaborar um 
relatório de inspecção, que descreva as condições do jardim /oologico em relação 
com as disposições legislativas e faça recomendações relativamente à emissão da 
licença. 
6. Se a inspecção comprovar que as disposições legislativas não são, não são ainda 
ou deixaram de ser respeitadas, a autoridade competente deve encerrar ao público 
o jardim zoológico em causa. A autoridade competente deve, no entanto, dispor 
da possibilidade de emitir uma licença provisória, que especifique que o jardim 
zoológico deve tomar as medidas necessárias para dar cumprimento a essas 
(7) Todos os estabelecimentos de carácter permanente em que são mantidos, para 
exibição ao público, animais selvagens, nomeadamente colecções zoológicas, 
parques zoológicos, parques-safari, parques ornitológicos, delfinários, aquários e 
colecções especializadas como colecções de borboletas 
disposições num período máximo de 12 meses após a data de emissão Caso as 
condições inscritas na licença provisória não sejam satisfeitas no período indicado, 
a autoridade competente deve revogar a licença e encerrar o jardim ao público 
Na eventualidade de um jardim zoológico ser encerrado, a autoridade competente 
deve assegurar que é dado destino aos animais de modo adequado, quer pela sua 
transferência para um jardim zoológico detentor de uma licença quer pela sua 
eliminação sem sofrimento. 
As disposições referidas no ponto 1 devem assegurar, com base nas orientações 
para a instalação e tratamento de animais em jardins zoológicos definidas no 
Anexo da presente recomendação, que todos os jardins zoológicos: 
8.1 Mantenham os animais em condições adequadas às características 
comportamentais, sociais e biológicas das espécies a que pertencem. 
8.2 Mantenham um alto nível de gestão animal, aplicando um programa bem 
definido de cuidados veterinários preventivos e curativos, nutrição e 
reprodução em bases científicas. 
8.3 Mantenham os animais em condições que garantam a sua saúde e 
segurança, bem como a saúde e segurança do pessoal e dos visitantes. 
8.4 Conservem registos do número, espécie, idade e sexo dos animais, do 
número e condições dos nascimentos, aquisições, mortes e causas destas. 
8.5 Exponham informações exactas sobre cada espécie exibida, nomeadamente 
os nomes científico e vulgar, a distribuição na natureza, o habitat, as 
características biológicas e o estado de conservação. 
8.6 Assegurem a disponibilidade de pessoal em numero suficiente e com 
qualificações adequadas para o tratamento dos animais. 
8.7 Facultem permanentemente o acesso dos inspectores designados pela 
autoridade competente às instalações, equipamentos, animais e registos do 
estabelecimento. 
8.8 Promovam a conservação da fauna e flora selvagens por meio da 
investigação, da reprodução em cativeiro e da educação do público. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO 
Orientações para a instalação e tratamento dos animais nos jardins zoológicos 
1. INTRODUÇÃO 
1.1 As presentes orientações baseiam-se nos actuais conhecimentos e práticas 
respeitantes à instalação e tratamento de animais em jardins zoológicos. 
1.2 Para efeitos das presentes orientações, aplicam-se as seguintes definições: 
12.1 Bem-estar: o bem-estar físico, social e comportamental dos animais. 
1.2.2 Recinto: qualquer tipo de instalação para animais 
1 2.3 Vedação do recinto: uma barreira destinada a manter um animal no interior de 
um recinto. 
1.2.4 Barreira de protecção: uma barreira disposta a alguma distância da face externa 
da vedação do recinto e destinada a impedir o contacto físico entre os animais 
e o público. 
1.2.5 Animais potencialmente perigosos: os animais das espécies incluídas no 
apêndice das presentes orientações e qualquer outro animal que, dado o seu 
comportamento, ciclo sexual e instinto maternal ou por qualquer outra razão, 
possa causar ferimentos graves ou transmitir doenças aos seres humanos por 
mordedura, acção das garras, marrada, compressão, injecção de veneno ou 
qualquer outro meio. 
1 2.6 Carnívoros perigosos: os animais das espécies incluídas no apêndice das 
presentes orientações e assinaladas com asterisco 
2. TRATAMENTO DOS ANIMAIS: BEM-ESTAR, SAÚDE E HIGIENE 
2.1 Observação de rotina dos animais 
2.1.1 A condição física e o estado de saúde dos animais devem ser verificados 
diariamente por pessoal devidamente qualificado. 
2.1.2 Os animais agitados, doentes ou feridos devem ser imediatamente examinados 
e receber tratamento quando necessário. 
2.2. Instalações - espaço, exercício e agrupamento 
2.2.1 Deve ser facultado aos animais um meio circundante interessante, espaço e 
equipamentos adequados às suas características comportamentais, sociais e 
biológicas e que lhes permitam o exercício necessário ao seu bem-estar. Nos 
períodos em que o jardim zoológico esteja encerrado ao público, se tal for o 
caso, deve ser dispensado aos animais o mesmo nível de atenção e as mesmas 
oportunidades de exercício de que dispõem normalmente. 
2.2.2 As dimensões dos recintos e a gestão dos animais devem possibilitar que: 
2.2.2.1 os animais de um rebanho ou grupo não sejam indevidamente dominados por 
indivíduos; 
2.2.2.2 não haja risco de conflitos persistentes e insolúveis entre elementos do rebanho 
ou grupo ou entre animais de espécies distintas instalados em recintos mistos; 
2 2.2.3 a capacidade física do recinto não seja excedida e 
2.2.2.4 não se verifiquem infestações inaceitáveis de parasitas e outros agentes 
patogénicos. 
2.2.3 Os animais não devem ser provocados artificialmente para entretenimento do 
público. 
2.2 4 Os animais de espécies rociáveis devem ser mantidos em grupos sociais 
compatíveis típicos da espécie a que pertençam e não em isolamento, excepto 
quando necessário. 
2.2.5 Os animais instalados em recintos contíguos devem pertencer a espécies cuja 
interacção não provoque tensões. 
2.2.6 Quando necessário, devem ser dispensadas instalações separadas para os 
animais prenhes e os animais com crias (incluindo ovos), para se evitarem 
tensões ou sofrimento desnecessários. 
2.3 Instalações - conforto e bem-estar 
2.3.1 A temperatura, ventilação e iluminação dos recintos devem ser sempre 
adequadas ao conforto e bem-estar dos animais da espécie em causa, 
devendodar-se atenção especial às necessidades específicas dos animais prenhes, 
dos recém-nascidos e dos animais recém-chegados 
2 3.2 A iluminação deve adequar-se às observações de rotina tias condições sanitárias 
e higiénicas e às limpezas. Quando artificial, a luz deve ser de um espectro o 
mais próximo possível do da luz solar e, em qualquer caso, de uma intensidade 
que não cause desconforto ou sofrimento aos animais Devem ser fornecidos 
períodos de claridade e obscuridade conformes com as variações sazonais do 
fotoperíodo natural do local onde se encontra a instalação 
2.3.3 Os animais instalados em recintos ao ar livre devem ter à disposição abrigos 
suficientes para se protegerem do mau tempo ou da luz solar excessiva, sempre 
que tal for necessário para o seu conforto e bem-estar 
2 3.4 Os animais (semi)aquáticos apenas devem ser instalados em recintos ao livre 
quando as flutuações na temperatura do ar e da água não deem origem a 
problemas de saúde ou higiene. Os tanques devem estar permanentemente livres 
de gelo, quando tal for necessário para o bem-estar dos animais em causa. 
2.4 Equipamento dos recintos 
2.4.1 Os recintos devem ser equipados de acordo com as necessidades das espécies 
que os ocupam, dispondo de camas ou material para ninhos, ramagens, tocas, 
lagos e, para animais (semi)aquáticos, ervas, cascalho, etc., para possibilitar e 
fomentar padrões de comportamento naturais. 
2.5 Prevenção do stress e das lesões 
2.5.1 Os recintos, aparelhos, equipamento, mobiliário e vedações devem ser 
projectados, construídos e mantidos de modo a não causarem stress ou lesões 
nos animais. 
2 5 2 Qualquer defeito deve ser reparado, ou o material substituído com a maior 
brevidade. 
2.5.3 Qualquer defeito que possa provocar lesões nos animais deve ser imediatamente 
rectificado; quando isso não for possível, deve eliminar-se qualquer 
possibilidade de contacto dos animais com a fonte de perigo 
2.5.4 A vegetação que possa provocar lesões nos animais deve estar fora do alcance 
destes. 
2.5.5 Os equipamentos, nomeadamente motores e aparelhos eléctricos, devem ser 
instalados de modo a não representarem um perigo para os animais e a que a 
segurança do seu funcionamento não seja afectada por eles. 
2.5 6 Nos recintos não devem existir objectos que possam representar perigo para os 
animais. 
2 5 7 As piscinas, tanques, aquários, etc. em que estão instalados animais aquáticos 
não devem conter água que seja prejudicial à saúde daqueles. Devem tomar-se 
precauções para evitar que entrem na água corpos estranhos Quando a água é 
tratada quimicamente, os produtos químicos devem ser adicionados de forma 
a não causarem lesões ou desconforto nos animais. Quanto é utilizado cloro, 
este pode ser adicionado na forma de cloro gasoso ou de hipoclorito de sódio, 
dissolvidos em água. 
2.5.8 As árvores existentes nos recintos ou nas proximidades destes devem ser 
regularmente inspeccionadas e podadas ou cortadas, consoante for adequado, 
para se evitar o risco de os animais sofrerem lesões pela queda de ramos ou 
utilizarem as árvores como meio de fuga. 
2.5.9 Deve proibir-se o pessoal do jardim de fumar próximo dos animais e durante 
a preparação das rações. 
2.5.10 Os animais só devem ser manipulados por pessoal devidamente qualificado e 
autorizado ou sob supervisão deste. As manipulações devem ser feitas com 
cuidado, de modo a não causar lesões físicas ou incómodos ou perturbações 
desnecessárias nos animais. 
2.5.11 Os contactos físicos directos entre animais e visitantes devem processar-se 
apenas sob supervisão do pessoal e por períodos e em condições compatíveis 
com o bem-estar e o conforto dos animais. 
2.6 Alimentos sólidos e líquidos 
2.6.1 As qualidades nutritivas e a quantidade dos alimentos sólidos e líquidos 
fornecidos aos animais devem adequar-se às diferentes espécies e aos espécimes 
dessas espécies. Deve ter-se em conta a condição física, o porte, a idade e a 
actividade de cada animal e a necessidade de atendei a circunstancias especiais 
(por exemplo, os dias de jejum ou períodos mais longos de jejum ou 
hibernação) e às dietas especiais para certos animais (por exemplo, animais que 
estão a receber tratamento veterinário ou animais prenhes) 
2.6.2 Deve ser consultado um veterinário ou outro especialista e respeitadas as suas 
instruções no que se refere a todos os aspectos da nutrição dos animais. 
2.6.3 Os alimentos sólidos e líquidos devem ser armazenados, preparados e 
fornecidos aos animais em condições higiénicas Deve evitar-se qualquer 
contaminação química ou bacteriológica. 
2.6.4 Deve atender-se ao comportamento natural dos animais, incluindo os aspectos 
sociais, quando lhes são fornecidos alimentos sólidos e líquidos. Quando a 
ração e a bedida sejam fornecidas em recipientes, estes devem sei colocados de 
modo a ser acessíveis a todos os animais instalados no recinto em causa. 
2.6.5 Os visitantes não devem ser autorizados, em princípio, a dar de comer aos 
animais, podendo, no entanto, ser autorizados a fazê-lo numa base selectiva. Em 
tais casos, a direcção do jardim deverá fornecer ou aprovar alimentos 
adequados. 
2.7 Sanidade e controlo das doenças 
2.7.1 Devem observar-se normas de higiene adequadas, quer no que se refere à 
higiene pessoal dos trabalhadores quer à higiene dos recintos e das instalações 
de tratamento. 
2.7.2 Deve dar-se atenção especial à limpeza diária dos recintos e do equipamento 
neles instalado. Quando os recintos contiverem água, a qualidade desta deve ser 
verificada regularmente para se evitar o risco de doenças. 
2.7.3 Devem estar disponíveis produtos de limpeza não-tóxicos, bem como os meios 
de os utilizar e água. 
2.7.4 O veterinário deve ser consultado e as suas instruções respeitadas no que se 
refere às condições de limpeza e sanidade dos recintos e de outras áreas, 
sempre que for diagnosticada uma doença infecciosa ou contagiosa em qualquer 
animal. 
2.7.5 Os recintos devem ser convenientemente drenados para que a agua em excesso 
se possa escoar. 
2.7.6 Deve evitar-se que os animais tenham acesso a drenos a céu aberto, 
exceptuando os utilizados para o escoamento de águas superficiais. 
2.7 7 Os detritos devem ser removidos e eliminados regularmente. 
2 7.8 Deve ser estabelecido e aplicado em todo o jardim zoológico um programa 
seguro e eficaz de controlo das pragas e deve prever-se a introdução de 
predadores nos casos necessários. 
2.7.9 Os tratadores e o restante pessoal devem ter instmções para informar 
imediatamente a direcção de qualquer infecção que tenham contraído ou com 
a qual estejam em contacto e que possa ser transmitida aos animais ou afectar 
a saúde destes. A direcção deverá intervir do modo mais indicado, com base 
nessas informações. 
2 7.10 Os tratadores e o restante pessoal devem ainda ser instruídos para comunicarem 
qualquer problema que possa prejudicar a sua capacidade de lidarem com os 
animais de forma segura e competente. 
3. TRATAMENTO DOS ANIMAIS - ASPECTOS VETERINÁRIOS 
3.1 Devem tomar-se disposições para a prestação de assistência veterinária de rotina 
aos animais(1), com base num programa supervisionado por um veterinário. 
3.2 
d) Esse programa deve prever exames de rotina, inclusivamente para despistagem 
de parasitas, e cuidados preventivos, incluindo vacinação, a realizar a intervalos 
reéulares regulares 
3 3 Quando o jardim zoológico disponha de serviços veterinários completos, as 
stalações veterinárias devem incluir: uma mesa de exame, uma colecção de 
instrumentos cirúrgicos básicos, meios de anestesia, instrumentos de diagnóstico 
básicos, tomadas em número suficiente para lâmpadas e outro material 
eléctrico, meios de recolha de amostras de sangue e outras e de preparação e 
envio para análise dessas amostras e uma gama completa de medicamentos. 
3.4 Quando não disponha de serviços veterinários completos, o jardim zoológico 
deve possuir uma sala de tratamentos para a realização dos exames de rotina 
aos animais num local limpo, arejado e bem iluminado 
No caso dos peixes e dos invertebrados, essa assistência pode ser prestada por 
profissionais de outras especialidades adequadas. 
10 
3 5 Devem estar disponíveis espaços e instalações adequados para tiatamento dos 
animais perturbados, doentes ou feridos e para a alimentação artificial das crias 
3.6 Devem existir meios adequados para apanhar, imobilizar e anestesiar os 
animais, para eliminar animais sem sofrimento e para a observação de animais 
que se encontrem sob a acção de sedativos. 
3.7 Devem existir instalações para isolamento e exame dos animais recém-chegados 
separadas das dos outros animais. 
3.8 Os animais recém-chegados devem ser mantidos em isolamento durante o 
tempo necessário e examinados de modo adequado antes de entrarem em 
contacto com outros animais da colecção do jardim. 
3.9 Deve dar-se atenção especial à higiene das zonas em que se encontrem animais 
em isolamento ou em quarentena. 
3 10 Se assim o dispuser o veterinário responsável, o vestuário protector e os 
utensílios utilizados em zonas de isolamento devem ser usados, limpos e 
guardados apenas nessas zonas. 
3.11 Os medicamentos, vacinas e outros produtos de uso restrito devem ser 
guardados em segurança e acessíveis apenas a pessoas autorizadas. 
3.12 A administração de medicamentos de uso restrito deve ser feita exclusivamente 
sob supervisão de um veterinário. 
3.13 Devem tomar-se disposições, em colaboração com um veterinário, para que 
sejam conservados antídotos ou outros produtos potencialmente tóxicos no 
jardim, num hospital local ou pelo próprio veterinário 
3.14 Os equipamentos veterinários desnecessários ou contaminados devem ser 
eliminados de modo seguro. 
4. INSTALAÇÕES PARA AUTÓPSIA 
4.1 Os animais mortos devem ser manipulados de modo a evitar-se o risco de 
transmissão de infecções. 
4.2 A causa da morte de animais deve ser estabelecida mediante exame por um 
veterinário, um patologista ou outra pessoa com experiência e formação 
adequadas, a menos que a causa da morte seja evidente ou o exame: -
impraticável. 
4.3 Quando as carcaças não possam ser rapidamente transportadas para um 
laboratório veterinário profissional exterior ao jardim zoológico, devem existir 
instalações para a realização de autópsias e a análise das amostras delas 
resultantes em condições de segurança e higiene. Quando não forem possíveis 
autópsias imediatas, devem existir instalações de refrigeração ou congelação 
para conservação das carcaças enquanto se aguarda a sua transferência num 
contentor isotérmico adequado para um laboratório de autopsia. 
11 
4.4 Os meios e equipamentos das instalações onde sào realizadas as autópsias 
devem incluir: um sistema de drenagem eficiente, pavimentos e paredes 
laváveis, uma mesa de exame, uma colecção de instrumentos de autópsia 
adequada, meios de recolha e conservação de amostras e, caso o jardim possua 
animais de grande porte, um aparelho de elevação. 
4.5 Depois de realizada uma autópsia, a carcaça e os órgãos devem ser rapidamente 
removidos e eliminados com segurança. 
4.6 Deve ser possibilitada a utilização de espécimes biológicos e material 
post-mortem para fins científicos e pedagógicos, assegurando a ligação entre 
veterinários, investigadores e outros interessados. 
5. SEGURANÇA 
5.1 Recintos 
5.1.1 Os animais potencialmente perigosos devem estar sempre em recintos vedados 
e só sair destes sob supervisão de pessoal autorizado Os animais em liberdade 
e inofensivos devem ser mantidos dentro do perímetro do jardim zoológico. 
5.2 Vedações dos recintos 
5.2.1 As vedações, incluindo portões e portas, devem ser projectadas, construídas e 
mantidas de forma a confinarem seguramente os animais no interior dos 
recintos. 
5.2.2 Para se evitar o contacto directo entre visitantes e animais potencialmente 
perigosos através, por baixo ou por cima das vedações, devem existir barreiras 
de protecção adequadas que impeçam esse contacto 
5.3 Vedação exterior do jardim zoológico 
5 3.1 A vedação exterior do jardim, incluindo os pontos de entrada e saída, deve ser 
projectada, construída e mantida de forma a desencorajai entradas não 
autorizadas e a contribuir para o confinamento dos animais no perímetro do 
jardim. 
5.3.2 A vedação exterior não deve ter nenhuma secção electrificada situada a menos 
de dois metros do solo, excepto quando sirva também como vedação de 
recintos e esteja fora do alcance dos visitantes. 
5.4 Avisos 
5.4.1 Para além das barreiras de protecção, cada recinto que represente um risco de 
segurança deve ser provido de um número adequado de avisos bem visíveis e 
legíveis. 
12 
5.5 Saídas 
5 5.1 O jardim zoológico deve ter um número de saídas suficiente, tendo em conta 
a sua dimensão e o número máximo de visitantes previsto, para permitir a 
evacuação do público em situações de emergência. 
5.5.2 As saídas devem estar claramente assinaladas e identificadas como tal. 
5.5.3 As saídas devem estar desimpedidas e abrir facilmente pelo interior do jardim. 
Devem, contudo, ser projectadas de modo a dificultarem eventuais fugas de 
animais. 
5.6 Recintos acessíveis a veículos 
5.6.1 Os recintos que possam ser atravessados por veículos e que contenham 
carnívoros e primatas perigosos devem possuir entradas e saídas providas de 
portões duplos, suficientemente afastados um do outro para poderem ser 
fechados com segurança, à frente e atrás, de um veículo que entre ou saia. Este 
sistema de portões duplos deve ser projectado, construído e mantido por forma 
a que, quando um animal se encontre no espaço confinado pelos portões ou 
tenha acesso a ele, um dos portões não possa ser aberto antes de o outro estar 
bem fechado. Podem tomar-se providências para a desactivação deste sistema 
em situações de emergência, desde que isso não ponha em perigo os visitantes 
Os portões de entrada e saída devem ser protegidos por vedações do mesmo 
tipo da vedação principal do recinto, colocadas nos dois lados da via de acesso 
e formando ângulos rectos com a vedação exterior, numa extensão mínima de 
25 metros a partir da entrada ou saída. 
5.6.2 Os recintos acessíveis a veículos que contenham outros animais potencialmente 
perigosos, exceptuando os herbívoros e ungulados que possam ser confinados 
por meio de vedações do tipo das normalmente utilizadas para gado, devem ser 
providos de portões simples de entrada e saída constantemente vigiados por 
elementos do pessoal. 
5.6.3 Os pontos de passagem entre recintos acessíveis a veículos devem ser 
projectados de forma a impedir que os animais penetrem nos recintos contíguos 
5.6.4 Quando os portões dos recintos acessíveis a veículos forem comandados por 
painéis eléctricos accionáveis por pressão, estes devem ser projectados, 
instalados e mantidos de modo a que, caso ocorra uma avaria, os portões por 
eles comandados fechem automaticamente, impedindo os animais de saírem do 
recinto. 
5.6.5 Os portões de recintos acessíveis a veículos comandados por um sistema 
mecânico devem dispor de um sistema alternativo que permita a sua abertura 
ou encerramento manual em caso de falta de energia eléctrica ou de 
emergência. Os portões devem fechar automaticamente em caso de falta de 
energia eléctrica. 
13 
5.6.6 Os operadores de portões de recintos acessíveis a veículos comandados 
mecanicamente devem poder observar claramente e sem obstruções os portões 
que controlam e a zona adjacente. 
5.6.7 Os recintos acessíveis a veículos devem dispor de uma rede de caminhos de 
sentido único que permita a regulação do tráfego. So devem ser autorizadas 
paragens em zonas em que a largura do caminho seja superior a 6 metros. 
5.6 8 Quando sejam mantidos em recintos acessíveis a veículos carnívoros e primatas 
perigosos e outros animais potencialmente perigosos: 
5.6.8.1 Nenhum veículo deve ser autorizado a entrar no recinto se não estiver 
disponível um veículo de socorro capaz de o retirar imediatamente em caso de 
necessidade. 
5.6.8.2 A entrada de veículos desprovidos de tejadilho rígido deve ser proibida. 
5.6.8.3 Os visitantes devem ser advertidos, por meio de um número adequado de avisos 
bem visíveis e legíveis, de que devem (a) manter-se permanentemente no 
interior dos seus veículos, (b) manter as portas trancadas, (c) fechar as janelas 
e tejadilhos de abrir, (d) buzinar e/ou fazer sinais de luzes em caso de avaria 
e aguardar a chegada do veículo de socorro. 
5.6.9 Quando um recinto acessível a veículos estiver aberto ao público, toda a sua 
área deve estar sob vigilância constante. O pessoal vigilante deve estar 
equipado com armas de fogo e saber utilizá-las para poder abater um animal 
em caso de emergência e se for necessário para salvar vidas humanas ou evitar 
que alguém seja ferido. 
5.7 Saída de animais dos recintos 
5.7 I Os animais potencialmente perigosos não devem sair dos seus recintos 
habituais, excepto quando não haja riscos de causarem danos corporais ou 
transmitirem doenças aos visitantes; essas saídas devem ser efectuadas sob 
supervisão de pessoal autorizado. 
5.7.2 Devem tomar-se precauções suficientes quando animais inofensivos sejam 
retirados dos seus recintos, uma vez que o comportamento normal destes se 
pode alterar imprevisivelmente em tais circunstâncias 
5.7.3 Devem tomar-se precauções adequadas para prevenir danos corporais em 
visitantes e animais, quando estes sejam utilizados para passeios. 
5.7.4 Os animais transportados para fora do jardim zoológico devem ser 
acompanhados por pessoal autorizado e devidamente qua li ficado e devem ser 
tomadas providências para garantir a sua segurança e bem-estar em todas as 
circunstâncias. 
14 
5.7.5 Os animais potencialmente perigosos transportados para fora do jardim 
zoológico devem ser constantemente mantidos em condições de segurança 
Deve evitar-se o contacto directo com pessoas que não sejam membros do 
pessoal autorizados e devidamente qualificados e outras pessoas competentes 
5.7.6 Devem existir meios adequados para içar, enjaular e transportar os animais 
existentes na colecção. 
5.8 Fuga de animais dos recintos 
5.8.1 A direcção do jardim deve avaliar as situações perigosas decorrentes da 
eventual fuga de um animal do respectivo recinto e estudar as rotas de fuga 
possíveis ou prováveis no interior do jardim e para fora dele. 
5.8.2 Devem existir planos de emergência que todo o pessoal conheça bem e esteja 
apto a aplicar. 
5.8.3 Os planos de emergência devem contemplar a disponibilidade permanente de 
um elemento do pessoal competente para tomar decisões respeitantes a animais 
em fuga, incluindo a utilização de armas de fogo se necessário 
5.8.4 Os funcionários encarregues das tarefas previstas nos planos de emergência 
devem passar por um período de formação inicial e exercitar-se e actualizar-se 
regularmente. 
5.9 Segurança dos visitantes 
5.9.1 As construções, estruturas e áreas acessíveis ao público devem ser mantidas em 
condições seguras. 
5.9.2 As árvores existentes em áreas acessíveis ao público devem ser regularmente 
inspeccionadas e podadas ou cortadas consoante necessário 
5.9.3 As passagens sobre recintos de animais e os túneis sob os mesmos devem ser 
projectados, construídos e mantidos de modo a suportarem com segurança a 
máxima carga possível em qualquer momento. Devem estar fora do alcance de 
animais potencialmente perigosos, para se evitar o contacto entre estes e os 
visitantes e devem estar protegidos contra eventuais danos à sua integridade 
provocados pelos animais. 
5.9.4 Devem ser colocados avisos em todos os locais em que possam ocorrer quedas 
(rebordos, massas de água, etc.), devendo esses locais ser protegidos por 
vedações adequadas sempre que necessário. 
5.9.5 Não deve ser autorizada a entrada de visitantes em construções que representem 
um perigo para a saúde e segurança do público, [isses locais devem estar 
fechados e ser assinalados com avisos adequados 
5.9.6 As outras áreas de acesso restrito devem estar bem demarcadas, por exemplo 
por meio de vedações e avisos. 
15 
5.10 Primeiros socorros 
5.10.1 As instalações devem dispor de material de primeiros socorros e das respectivas 
instruções escritas em local facilmente acessível. 
5.10.2 Os jardins que possuam animais venenosos devem dispor dos mais modernos 
antídotos adequados existentes, os quais devem ser conservados de acordo com 
as instruções do produtor. 
5.10.3 Ao pessoal devem ser fornecidas instruções por escrito sobre o procedimento 
a adoptar em caso de incidente em que estejam envolvidos um animal venenoso 
e uma pessoa. Essas instruções devem incluir: (a) as providências imediatas a 
tomar, (b) um formulário com as informações necessárias a um hospital local, 
como a natureza da mordedura ou picada e a espécie que a infligiu, as 
especificações do antídoto administrado à vítima ou que a acompanha, o nome 
e número de telefone da pessoa do jardim zoológico responsável 
6. REGISTOS 
6.1 O jardim zoológico deve conservar registos de todos os animais 
individualmente identificáveis e dos grupos de animais que fazem ou fizeram 
parte da sua colecção. 
6.2 Para esses registos deve ser utilizado um sistema de fichas indexadas ou um 
sistema computorizado que permita a consulta e verificação rápidas da 
informação. Deve dar-se preferência ao sistema ISIS-ARKS Devem ser feitas 
cópias de segurança de todos os registos, a guardar em condições seguras. 
6.3 Os registos devem conter as seguintes informações: 
6.3.1 O nome científico e o nome vulgar, se este existir, da espécie 
6.3.2 A origem, isto é, o local onde o animal foi capturado ou o local onde nasceu 
em cativeiro, a identidade dos progenitores (se conhecida) e a indicação do 
local ou locais em que anteriormente tenha vivido. 
6.3.3 O sexo do animal (se conhecido). 
6.3.4 A data real ou estimada de nascimento. 
6.3.5 Os sinais distintivos, naturais ou artificiais. Se necessário, este registo deve 
incluir, para além de uma descrição clara, fotografias ou desenhos a cores. 
6.3.6 Dados clínicos, incluindo elementos sobre a condição física, a administração de 
medicamentos e outros tratamentos e respectivas datas 
6.3.7 Quando adequado, o comportamento social e o estatuto social, incluindo 
incompatibilidades, conflitos e comportamentos particulares 
6.3.8 Quando adequado e exequível, informações sobre a taxa de reprodução passada 
e presente do animal e elementos sobre as crias 
16 
6 3 9 A data da morte e os resultados dos exames necrópsicos efectuados 
6.3.10 Quando um animal tenha fugido ou causado danos ou ferimentos, elementos 
sobre estas ocorrências e sobre as medidas tomadas para evitar a sua repetição 
6.3.11 A data de entrada e/ou de saída da colecção, neste caso com indicação da 
pessoa a quem foi entregue e da finalidade dessa saída 
6.4 Os documentos exigidos nos termos da legislação relativa à conservação ou 
protecção da espécie devem estar disponíveis para verificação 
6.5 Quando um animal é enviado para outro estabelecimento devem acompanhá-lo 
cópias de todos os registos e documentos pertinentes. 
6.6 Para além dos registos individuais, deve estar disponível uma lista anual de 
todos os animais existentes na colecção, que inclua: 
6.6.1 Nomes científicos e nomes vulgares das espécies. 
6 6.2 Número total de exemplares existentes na colecção em I de Janeiro, por espécie 
e sexo*. 
6.6 3 Número de animais provenientes do exterior acrescentados à colecção, por 
espécie e sexo*. 
6.6.4 Número de nascimentos, por espécie e sexo*. 
6.6.5 Número de mortes, por espécie e sexo*. 
6.6.6 Número, espécie e sexo* dos animais retirados da colecção por venda, 
empréstimo, etc.. 
6.6.7 Número total de animais existentes na colecção em 31 de Dezembro, por 
6.7 espécie e sexo*. 
É o seguinte o modelo da lista referida em 6.6: 
Nome 
vulgar 
aaa Nome 
científico 
bbb N° total 
1/1 
1.1.1 Entradas 
1.1.1 Nascimentos 
1.1.1 Mortes 
1.1.1 Animais vivos 
retirados 
1.1.1 N" total 
1/1 
1.1.1 
incluindo animais assexuados 
17 
7. DESTINO DOS ANIMAIS EXCEDENTÁRIOS 
7.1 Quando for necessário retirar animais da colecção deve assegurar-se que a sua 
venda ou transferência não se destinam a particulares, a menos que o particular 
em causa se ocupe da criação bem sucedida da espécie cm questão e/ou tenha 
a experiência e as instalações adequadas. Nenhum animal será entregue a 
negociantes de animais ou circos ou transferido para ser utilizado em 
experiências que lhe sejam nocivas. 
7.2 Caso seja necessário pôr termo à vida de um animal deverão utilizar-se 
processos que não lhe causem sofrimento. 
8. DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ESPÉCIES EM PERIGO Ol! 
AMEAÇADAS 
8.1 A aquisição e o destino a dar aos espécimes de espécies abrangidas por 
legislação internacional, comunitária ou nacional destinada à sua conservação 
devem obedecer às disposições aplicáveis a essas espécies. 
8.2 A criação em cativeiro de espécies que já não existam no estado selvagem ou 
que estejam ameaçadas (UICN) deve, sempre que possível, realizar-se no 
quadro de um livro genealógico internacional ou regional e de programa de 
criação em cativeiro internacional ou regional. 
9. CONDIÇÕES RELATIVAS ÀS ACTIVIDADES EDUCATIVAS 
9.1 Os jardins zoológicos devem dispor de um programa de informação e educação 
dos visitantes, nomeadamente para grupos escolares, apontado para o 
conhecimento da biologia, ecologia e conservação dos animais que integram a 
colecção. 
9.2 Deve prever-se instalações adequadas para palestras e grupos de estudo. 
9.3 O desenvolvimento e actualização do programa educativo devem basear-se no 
parecer de uma pessoa qualificada, com experiência nos domínios do ensino e 
da biologia. 
9.4 Deve ser editada, integrada no programa educativo e destinada aos visitantes, 
uma brochura com uma base científica rigorosa sobre a biologia e ecologia de 
grupos de animais da colecção e o seu estado de conservação na natureza. 
9.5 Os recintos devem dispor de placas com informações exactas sobre a espécie 
exibida, incluindo os nomes científico e vulgar, a distribuição na natureza, o 
habitat, as características biológicas, o comportamento e o estado de 
conservação. 
9.6 Os espectáculos com animais selvagens eventualmente realizados devem 
basear-se no comportamento natural dos animais. Os comentários basear-se-ão 
em factos biológicos que incentivem o público a observar o comportamento dos 
animais. 
18 
10. INVESTIGAÇÃO 
10.1 Quando sejam adquiridos espécimes para fins de investigação, a direcção do 
jardim deve cooperar com outros jardins, institutos de investigação, 
universidades e organizações dedicadas à conservação da natureza 
11. PESSOAL 
11.1 Os jardins zoológicos devem dispor de um quadro de pessoal suficiente e 
devidamente qualificado e competente, para que se possa manter em 
permanência um nível elevado de gestão animal. 
19 
APÊNDICE 
Animais potencialmente perigosos e carnívoros perigosos referidos 
nos pontos 1.2.5 e 1.2.6 das orientações para a instalação e tratamento 
dos animais nos jardins zoológicos 
Notas: 
Os animais domésticos estão excluídos do presente apêndice 
Os animais enumerados podem causar danos corporais nos seres humanos e em 
outros animais devido à sua força física, às suas defesas, como o veneno, e ao seu 
comportamento. 
Outros animais, que não constam do presente apêndice, são também, em certas 
circunstâncias, potencialmente perigosos. 
Os carnívoros perigosos são assinalados com asterisco (*). 
Mamíferos 
Marsupiais 
Machos adultos de Macropus rufits, M. fuliginosus e M robustas 
Primatas 
Espécimes adultos de Pongidae spp e Hylobatidae spp 
Machos adultos de Cercopithecidae spp, excepto Macaca sylvana, e Cebidae spp 
Carnívoros 
Todos os espécimes de Ursidae spp*, Ailuropoda melanoleuca, Canis lupus*, 
Canis rufus*, Lycaon pictus*, Mellivora capensis, Guio guio, Hyaenidae spp (da qual 
Crocuta crocuta* e excluindo Proteles cristatus), Panthera spp* 
Pinípedes 
Machos adultos de Otariidae rosmarus e Halichoerus gryphus 
Todos os espécimes de Odobenus rosmarus, Mirounga spp e Hydrurga leptonyx 
Cetáceos 
Todos os espécimes de Orcinus orca 
Proboscídeos ' 
Todos os espécimes de Elephantidae spp com mais de dois anos de idade 
20 
Perissodáctilos 
Machos adultos de líquidae spp 
Todos os espécimes de Rhinocerotidae spp 
Machos adultos de Tapiridae spp 
Artiodáctilos 
Espécimes adultos de Suídae spp e Tayassuídae spp 
Todos os espécimes de Hippopotamidae spp 
Machos no cio de Camelidae spp 
Espécimes adultos de Alces alces 
lodos os espécimes de iJaphurus davidianus 
Machos no cio de Cervus spp, Rangifer spp e Capreolus spp 
Todos os espécimes de Giraffidae spp 
Machos de Boselaphus tragocamelus, Taurotragus spp, Addax nasomaculatus e 
Kobus spp 
Todos os espécimes de Hippotragus spp, Oryx spp, Connochaetes spp, Alcelaphus spp, 
Bison spp, Bos spp, Syncerus spp e Ovibos moschatus 
Todos os machos de Budorcas taxicolor 
Todos os machos no cio de Caprinae spp 
Aves 
Ratitas 
Todos os espécimes de Struthio camelus 
Todos os espécimes de Dromaius novaehollandiae durante a época de reprodução 
Todos os espécimes de Casuarius spp 
Todos os espécimes de Rhea americana e Pterocnemia pennata durante a época de 
reprodução 
21 
Cegonhas e garças 
Iodos os espécimes de Ardea goliath, Ephippiorhynchus seiícgalensis, Xcnorhynchus 
asiáticas e Leptoptilos spp 
Grous 
Todos os espécimes de Gruidae spp durante a época de reprodução 
Aves de rapina e corujas 
Todos os espécimes de Falconiformes spp e Strigiformes spp 
Bucerotídeos 
Todos os espécimes de Bucorvus spp 
Répteis 
Crocodilos 
Todos os espécimes de Alligatoridae spp, Crocodylidae spp, Gavialidae spp 
Lagartos 
Todos os espécimes de Helodermatidae spp 
lodos os espécimes de Varanus komodoensis, V. varius e V. sulvaíor de comprimento 
superior a 1,5 metros 
Serpentes 
Todos os espécimes de Boidae spp de comprimento superior a 3 metros 
Fodos os espécimes de Disphodilus typus, Thelotornis kirílandii, Elapidae spp, 
Hydrophiidae spp, Viperidae spp e Crotalidae spp 
Peixes 
Peixes de esqueleto cartilaginoso 
Todos os espécimes de Myliobatoidei 
Peixes de esqueleto ósseo 
Todos os espécimes de Synanceja sp, Inimicus sp, Plerois sp e Trachinus sp 
22 
Invertebrados 
Artrópodes 
Todos os espécimes de certas espécies de Orthognata e Scorpiones 
Moluscos 
Todos os espécimes de certas espécies de Conidae spp 
Todos os espécimes de Hapalochlaena maculosa 
23 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 619 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 
N.* de catálogo : CB-CO-95-652-PT-C 
ISBN 92-77-97098-7 
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1^2985 Luxemburgo 
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