I.INTRODUÇÃO

O presente décimo relatório mensal sobre os progressos alcançados rumo a uma União da Segurança genuína e eficaz faz o ponto da situação sobre a evolução quanto a dois pilares principais: por um lado, a luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada e contra os meios que os apoiam, e, por outro, o reforço das nossas defesas e da resiliência face a tais ameaças.

Nas últimas semanas, a Europa foi, uma vez mais, alvo de uma série de atentados terroristas. Em 9 de agosto de 2017, um veículo embateu contra um veículo de patrulha militar em Levallois-Perret, em Paris, tendo ferido seis soldados. Em 17 de agosto de 2017, em Barcelona, foi usada uma carrinha para matar 15 pessoas e ferir mais de uma centena nas Ramblas. Em 18 de agosto de 2017, um homem esfaqueou dez pessoas em Turku, Finlândia, tendo duas delas morrido. Em 25 de agosto de 2017, em Bruxelas, um homem atacou soldados com uma faca, tendo ferido dois. No mesmo dia, um homem atacou polícias em frente do Palácio de Buckingham, Londres, usando uma espada. Estes ataques sublinham, uma vez mais, a importância vital da luta contra o extremismo violento e radicalização, e o desafio que os Estados-Membros enfrentam, tanto para impedir como para prevenir os ataques, e lutar contra a radicalização que os alimenta.

Antes do Estado da União de 2017, onde o Presidente Juncker estabelecerá as prioridades para os próximos doze meses, este relatório olha para trás e faz uma análise dos progressos realizados na União da Segurança no que respeita à implementação das prioridades anunciadas no Estado da União de 2016 e no Programa de Trabalho da Comissão de 2017 . Este relatório apresenta igualmente uma atualização sobre a implementação de dossiês prioritários no domínio da segurança.

A Comissão tomou medidas firmes ao longo do último ano para reforçar a segurança nas fronteiras externas, melhorar o intercâmbio de informações, fechar o espaço onde os terroristas operam e prevenir a radicalização. Todas as prioridades relacionadas com a segurança estabelecidas pelo Estado da União de 2016 foram implementadas, em consonância com a Agenda Europeia para a Segurança . Esta tem apoiado os Estados-Membros nos seus esforços para resolver a ameaça colocada pelo terrorismo, crime organizado e cibercriminalidade. Mas ainda há muito a fazer. Com base nos resultados obtidos durante o último ano, é necessário continuar o trabalho a fim de dar resposta aos desafios de segurança da atualidade, nomeadamente, tornando os nossos sistemas de informação interoperáveis, prevenindo o extremismo violento e a radicalização, cortando fontes e canais do financiamento do terrorismo e melhorando a cibersegurança.

II. RUMO À CRIAÇÃO DE UMA UNIÃO DA SEGURANÇA GENUÍNA E EFICAZ – PASSADO UM ANO

1. Reforçar a segurança nas fronteiras externas

«Vamos defender as nossas fronteiras e impor controlos rigorosos – cujas modalidades serão definidas até ao final do ano – a todas as pessoas que as atravessem. De cada vez que alguém entrar ou sair da UE deverá haver um registo da data, do local e do motivo. Até novembro, vai ser proposta a criação de um sistema europeu de informação e autorização de viagem – um sistema automatizado para determinar quem é autorizado a viajar para a Europa. Deste modo, ficaremos a saber quem viaja para a Europa antes mesmo de as pessoas aqui chegarem.» Presidente da Comissão Jean-Claude Juncker, Estado da União 2016

Ao longo do último ano foram feitos progressos significativos para melhorar a segurança nas fronteiras externas. Em 7 de abril de 2017 entrou em vigor a revisão do Código das Fronteiras Schengen que prevê a realização de controlos sistemáticos através de bases de dados de todos os viajantes que atravessam as fronteiras externas, incluindo os cidadãos da UE . Estes controlos sistemáticos ajudam a identificar os viajantes que constituem uma ameaça para a segurança ou sobre os quais recai um mandado de detenção. Em julho de 2017, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político sobre o Sistema de Entrada/Saída da UE, conforme proposto pela Comissão em abril de 2016 . Este Sistema registará os dados das entradas e saídas de nacionais de países terceiros que atravessam as fronteiras externas da UE, contribuindo assim para reforçar a gestão das fronteiras externas e a segurança interna através da melhoria da qualidade e da eficiência dos controlos. Os colegisladores estão a trabalhar na proposta que a Comissão apresentou em novembro de 2016 e que visa a criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) . O sistema recolherá informações sobre as pessoas que pretendem viajar sem visto para a UE, a fim de realizar verificações em matéria de migração irregular e de segurança, e identificar possíveis riscos antes da chegada. A Comissão continua a trabalhar com os colegisladores para se chegar a um acordo relativamente a esta proposta antes do final do ano , em consonância com a declaração comum sobre as prioridades legislativas da UE para 2017. Dado que estes instrumentos têm por base documentos de viagem e de identificação seguros, a Comissão também trabalha na implementação de medidas contra a falsificação de documentos de identificação e de viagem, definidas num Plano de Ação de dezembro de 2016.

2. Melhorar o intercâmbio de informações

«Quantas vezes, nos últimos meses, não se ouviram histórias de que uma informação útil estaria disponível numa base de dados de um determinado país mas nunca chegou ao conhecimento das autoridades de outro Estado-Membro, o que poderia ter feito toda a diferença? A segurança das nossas fronteiras significa igualmente que devemos atribuir a prioridade ao intercâmbio de dados e de informações. Para esse efeito, vamos reforçar a Europol – a agência europeia responsável por prestar apoio às autoridades policiais nacionais – facultando-lhe acesso às bases de dados e a novos recursos. Uma unidade de luta antiterrorismo, que atualmente dispõe de 60 pessoas, não consegue prestar o apoio necessário 24 horas por dia todos os dias da semana.» Presidente da Comissão Jean-Claude Juncker, Estado da União 2016

Por detrás das fronteiras externas, os dados estão na linha da frente da defesa. Ao longo do último ano a prioridade da Comissão tem sido melhorar o intercâmbio de informações, com medidas tomadas para implementar a Comunicação de abril de 2016 sobre sistemas de informação mais sólidos e mais inteligentes para controlar as fronteiras e garantir a segurança . Em primeiro lugar, para maximizar as vantagens dos sistemas de informação existentes, a Comissão propôs em dezembro de 2016 legislação para reforçar o Sistema de Informação de Schengen (SIS) como o instrumento repressivo com melhores resultados da UE, reforçou o apoio aos Estados-Membros para implementarem a Diretiva relativa ao registo de identificação dos passageiros (PNR) , incluindo através de um plano de aplicação e de um financiamento suplementar de 70 milhões de EUR, e iniciou processos de infração contra os Estados-Membros que ainda não transpuseram o quadro jurídico de Prüm relativo ao intercâmbio automatizado de dados de ADN, de dados datiloscópicos e relativos ao registo de veículos. O trabalho sobre uma melhor utilização dos sistemas existentes está a produzir resultados, conforme se pode constatar através do aumento considerável das consultas do Sistema de Informação de Schengen e do número de resultados obtidos .

Em segundo lugar, a Comissão tomou medidas para colmatar as lacunas na arquitetura da gestão de dados da UE. Além do trabalho realizado no Sistema de Entrada/Saída da UE e no Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) acima mencionado, a Comissão apresentou em junho de 2017 uma proposta legislativa suplementar para facilitar o intercâmbio dos registos criminais de nacionais de países terceiros da UE através do Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS) . O sistema ajudará a identificar nacionais de países terceiros condenados e indicará quais os Estados-Membros que possuem informações sobre os mesmos. As medidas propostas colmatarão lacunas de informação importantes e a Comissão apela aos colegisladores para que avancem rapidamente na análise das propostas legislativas conexas.

Em terceiro lugar, para assegurar que os guardas de fronteira e os agentes policiais têm ao seu dispor as informações necessárias, a Comissão está a trabalhar com vista à interoperabilidade dos sistemas de informação. Com base nas observações de um grupo de peritos de alto nível, em maio de 2017 a Comissão apresentou uma nova abordagem para a gestão dos dados para controlar as fronteiras e garantir a segurança, segundo a qual todos os sistemas de informação centralizados a nível da UE que asseguram a gestão da segurança, das fronteiras e da migração são interoperáveis, no pleno respeito dos direitos fundamentais. O objetivo é disponibilizar rapidamente as informações necessárias às forças policiais , guardas de fronteira e funcionários dos serviços de imigração que se encontram na linha da frente, eliminando os atuais ângulos mortos, que permitem que os terroristas e outros criminosos possam estar registados com nomes diferentes em diversas bases de dados sem ligação entre elas. No âmbito deste trabalho, a Comissão apresentou uma proposta legislativa em junho de 2017 , para reforçar o mandato da eu-LISA , permitindo a esta agência assegurar a aplicação técnica desta nova abordagem.

O papel central da Europol cresceu mais ao longo do último ano, tornando a agência europeia para a cooperação policial da UE um verdadeiro centro de intercâmbio de informações sobre a criminalidade transnacional grave e o terrorismo. O novo Regulamento da Europol entrou em vigor em 1 de maio de 2017, fornecendo à agência os instrumentos que lhe permitirão tornar-se mais eficaz, eficiente e responsável. Em especial, um novo quadro para o tratamento de dados reforça a capacidade da agência para elaborar análises criminais ao serviço dos Estados-Membros, e um quadro de proteção de dados mais sólido assegura uma supervisão independente e eficaz em matéria de proteção de dados. Prosseguem os trabalhos para integrar as bases de dados de aplicação da lei da UE no sistema de informação da Europol e torná-los interoperáveis. A Comissão apresentou propostas para atualizar o acesso da Europol ao Sistema de Informação de Schengen, reforçar a governação do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo e maximizar as vantagens de cooperação com os parceiros internacionais . A Comissão incentivou ainda a interação entre as autoridades policiais e as agências de informações, tendo o Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo estabelecido contactos com o Grupo Antiterrorista . Com base numa avaliação exaustiva das necessidades, a Europol recebeu 18 postos adicionais para poder desempenhar as suas novas atribuições nos anos de 2017 a 2020, e o Orçamento da UE para 2017 reforçou a agência com 31 postos suplementares para que esta possa prestar serviço 24 horas por dia, todos os dias da semana e capacidade de destacamento para o local, elevando o número total de postos na Europol para 550. No projeto do Orçamento da UE para 2018 , a Comissão propôs mais um reforço da Europol com 16 postos para reforçar os seus centros dedicados, o apoio prestado pela sua Unidade de Sinalização de Conteúdos na Internet para remover conteúdos terroristas em linha e os esforços para combater as fraudes na Internet . A Europol regista um aumento regular das contribuições para as suas bases de dados. No entanto, é necessário que os Estados-Membros participem plenamente no Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo, forneçam todas as informações pertinentes à Europol para análise partilhada e contribuam para a cooperação operacional, para que as autoridades nacionais possam tirar partido de todo o apoio prestado pela Europol.