PT Jornal Oficial da União Europeia C 302/3

Anúncio do Ministério da Economia da República da Croácia, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 302/03

Anúncio da primeira ronda de licenciamento, pela República da Croácia, da pesquisa e produção onshore de hidrocarbonetos

Ministério da Economia

Lei da pesquisa e produção de hidrocarbonetos

Ronda de concessão de licenças de exploração onshore

O Ministério da Economia convida os interessados a apresentarem pedidos de licenças respeitantes a blocos onshore na Croácia. O exercício das atividades de pesquisa e produção de hidrocarbonetos nas zonas onshore sob a jurisdição da República da Croácia exige uma licença nacional e um acordo de partilha da produção a celebrar após a concessão da licença. O candidato selecionado – entidade individual ou consórcio de entidades – tem o direito de pesquisar hidrocarbonetos e de obter diretamente uma concessão por um período máximo de 30 anos, caso seja declarada uma descoberta comercial.

Todas as informações relativas ao presente anúncio, incluindo as listas e os mapas dos blocos em causa, as orientações sobre as licenças, as respetivas condições e o modo de apresentação das candidaturas, podem ser obtidas no sítio web da Agência Croata dos Hidrocarbonetos: www.azu.hr A autoridade competente é o Ministério da Economia — Setor Mineiro, Ulica grada Vukovara 78, HR-10000 Zagreb, República da Croácia.

A zona geográfica para a qual pode ser apresentado um pedido compreende 6 blocos de pesquisa onshore. As áreas, as profundidades e as coordenadas dos blocos são especificadas na versão integral das normas de orientação do concurso.

Data ou prazo previsto para a concessão da autorização: Os pedidos devem ser apresentados até às 14h00, hora local, de 18 de fevereiro de 2015. A data-limite para a concessão das licenças é 18 de maio de 2015.

Critérios

1. Qualidade global do pedido apresentado.

2. Competência técnica, financeira e profissional do candidato.

3. Casos em que o candidato tenha dado, sob qualquer forma e em qualquer país, provas de falta de eficiência e de responsabilidade no âmbito de eventuais licenças ou autorizações anteriores.

4. Propostas respeitantes à proteção da segurança pública, da saúde pública, da segurança dos transportes, do ambiente, dos recursos biológicos, do património nacional com valor artístico, histórico ou arqueológico, e da segurança das instalações e dos trabalhadores, assim como à gestão prevista dos recursos petrolíferos.

5. Compromisso global respeitante aos trabalhos a realizar e à vertente financeira, assumido para duas fases de pesquisa (3 + 2 anos) e avaliado em função da distância/área prevista para estudos 3D e/ou, se for caso disso, estudos 3D sísmicos, o número de poços de pesquisa e outros estudos.

6. Prémio de assinatura oferecido (mínimo de 1 400 000,00 HRK por bloco).

Notas

Os pedidos podem ser apresentados em língua inglesa, mas devem ser acompanhados de tradução em croata. Os candidatos devem consultar a versão integral das normas de orientação do concurso e apresentar os pedidos utilizando os formulários nelas incluídos.