COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 10.5.2017 COM(2017) 228 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a revisão intercalar relativa à aplicação da Estratégia para o Mercado Único Digital Um Mercado Único Digital conectado para todos







{SWD(2017) 155 final}



«As tecnologias e as comunicações digitais têm vindo a invadir todos os aspetos da nossa vida.

Temos de lutar por uma Europa que proporcione os recursos necessários aos nossos cidadãos e à nossa economia.

E, atualmente, tanto os cidadãos como a própria economia entraram já na era digital.» Presidente Juncker, discurso sobre o Estado da União de 14 de setembro de 2016,



1. Introdução As sucessivas vagas de mudança tecnológica transformaram as economias e as sociedades humanas, com benefícios a longo prazo para o crescimento económico e a qualidade de vida. A revolução digital em curso tem poder para o voltar a fazer. Dois terços dos europeus consideram que as tecnologias digitais mais recentes têm um impacto positivo na sociedade, na economia e nas suas vidas pessoais. A maioria dos inquiridos considera que a UE, as autoridades dos Estados-Membros e as empresas devem tomar medidas para resolver os problemas suscitados pela digitalização. Os cidadãos e as empresas da UE dispõem das qualidades necessárias para tirar partido do Mercado Único Digital (MUD). Entre estas figuram uma sólida base industrial e um ecossistema de empresas em fase de arranque em rápido crescimento que, combinado com os novos processos industriais digitais e a nossa mão-de-obra qualificada, podem impulsionar o crescimento dos próximos anos. Para tirar pleno partido da economia dos dados, a UE deve igualmente ajudar a explorar esses ativos para maximizar a digitalização dos setores de serviços europeus, em especial no domínio da saúde e dos cuidados de saúde, da energia, dos transportes e da finança. No entanto, estas qualidades só poderão ser plenamente aproveitadas se for efetuado um investimento considerável nas competências digitais e nas infraestruturas, tanto a nível da UE, como dos Estados-Membros e do setor privado. A finalização do Mercado Único Digital da UE também requer um ambiente jurídico estável e claro que estimule a inovação, combata a fragmentação do mercado e permita a todos os intervenientes aproveitar a nova dinâmica de mercado em condições justas e equilibradas. Tal proporcionará a credibilidade indispensável para inspirar confiança às empresas e aos consumidores. Foi este o objetivo da Estratégia para o Mercado Único Digital. Através de um melhor acesso e da igualdade de condições, esta estratégia visa criar um mercado aberto, onde seja fácil as pessoas e as empresas operarem na Europa de forma tão eficaz como no seu país de origem. Nestes dois anos após a adoção da estratégia, a Comissão apresentou propostas para todas as 16 principais medidas nela identificadas. Centram-se em domínios em que a UE pode trazer um valor acrescentado específico, concentrando-se nos projetos digitais europeus cujo âmbito e escala não permitem que sejam levados a cabo por um único país. É fundamental que todas as partes garantam que essas medidas são adotadas, plenamente implementadas e que entram em vigor num prazo que se coadune com o rápido desenvolvimento da economia digital. A Comissão irá mobilizar todos os instrumentos políticos e oportunidades de financiamento necessários para ajudar a tornar este objetivo numa realidade, mas o pleno apoio dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu, do Conselho e das partes interessadas será fundamental; de outro modo, o Mercado Único Digital nunca se tornará uma realidade. O papel decisivo que a tecnologia digital irá desempenhar na transformação da Europa é igualmente salientado no Livro Branco sobre o Futuro da Europa. A tecnologia digital tem repercussões sobre todos os aspetos da política da UE: a forma como produzimos e consumimos a energia, como nos deslocamos, como se processam os fluxos de capitais em toda a Europa. Em breve, as pessoas poderão viajar em toda a UE sem se preocuparem com os custos de roaming ou com receio de perderem o acesso à música, aos jogos, aos filmes, aos eventos desportivos e às séries que tiverem adquirido. É essencial que as empresas da UE aproveitem as oportunidades oferecidas pela tecnologia digital, pois esta permite-lhes continuar a ser competitivas a nível mundial, permite às empresas em fase de arranque ganhar dimensão rapidamente, dando uso pleno à computação em nuvem, às soluções de megadados, à robótica e à banda larga de alta velocidade, criando assim novos postos de trabalho, aumentando a produtividade, a eficiência dos recursos e a sustentabilidade. A disponibilização e utilização de soluções de administração pública em linha traz enormes vantagens para os cidadãos, as empresas e as administrações públicas, abrindo as portas a novas oportunidades, designadamente mediante a utilização transnacional das assinaturas eletrónicas. Ao mesmo tempo, as infraestruturas digitais de que a economia digital depende precisam de ser sólidas, resilientes e adaptáveis à evolução das ameaças. Se assim não for, a confiança das pessoas e das empresas será sempre limitada, o que atrasará a implantação da tecnologia digital.

A presente revisão intercalar analisa os progressos realizados para a concretização do Mercado Único Digital, identificando onde serão necessários esforços suplementares e a necessidade de novas medidas a nível da UE em função da evolução das tecnologias digitais. É acompanhada pelo relatório europeu de 2017 sobre os progressos em matéria digital, que analisa os progressos realizados a nível da UE e dos Estados-Membros, e por um documento de trabalho dos serviços da Comissão que apresenta as provas que fundamentam essa avaliação dos progressos realizados. 2. Garantir uma intervenção oportuna e uma aplicação eficaz A Declaração Comum sobre as prioridades legislativas da UE salientou a responsabilidade política das instituições da UE por ultimarem a legislação fundamental do Mercado Único Digital até ao final de 2017. Qualquer atraso deixaria as pessoas menos bem protegidas, impossibilitadas de utilizar ligações melhores, mais rápidas e mais baratas e impedidas de aceder a mais conteúdos em linha. A «tripla vantagem» para os consumidores começa a apresentar benefícios concretos Começam agora a surgir os benefícios resultantes do primeiro conjunto de propostas da Comissão, na sequência dos acordos do Parlamento Europeu e do Conselho. As tarifas de roaming a nível retalhista serão abolidas a partir de 15 de junho de 2017. Os utilizadores de serviços móveis que se deslocam com regularidade dentro da UE poderão telefonar, enviar mensagens escritas e navegar na Web ao mesmo preço que pagam no seu país de origem. As autoridades reguladoras nacionais irão acompanhar de perto a situação para garantir que as novas regras são respeitadas e beneficiam os consumidores. 34 % dos europeus deslocam-se a outro país da UE pelo menos uma vez por ano. Em 2014, cerca de metade dos cidadãos europeus afirmou que não utiliza a Internet móvel no estrangeiro devido aos custos demasiado elevados. A portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha significa que, a partir do início de 2018, os consumidores poderão aceder às respetivas assinaturas em linha para aceder a filmes, eventos desportivos, livros eletrónicos, jogos de vídeo ou música quando se deslocam a outros países da UE. 60 % dos jovens europeus consideram que a portabilidade transfronteiras é um fator que têm em conta quando decidem tornar-se assinantes de um serviço. A parte final da referida «tripla vantagem» consistirá na adoção rápida da proposta para pôr termo ao bloqueio geográfico injustificado. As empresas deixariam de poder discriminar os consumidores de outros Estados-Membros sem disporem de motivos justificados objetivamente. Pouco mais de um terço (37 %) das tentativas de compras transfronteiras em linha têm êxito . Ligação à Internet de todos os cidadãos e empresas Para aumentar a conectividade e o desenvolvimento de novos serviços a partir de 2020, os Estados-Membros devem tomar medidas coordenadas para tornar a faixa dos 700 MHz de elevada qualidade disponível para utilização pela banda larga sem fios. Esta coordenação transfronteiras em matéria de espetro de radiofrequências é essencial. Sem essa coordenação, as redes 5G e os serviços inovadores que estas proporcionam – como os veículos conectados, os cuidados de saúde à distância, as cidades inteligentes ou a transferência móvel de vídeo em contínuo – não poderão funcionar eficazmente. É fundamental que os Estados-Membros continuem a ter uma abordagem coordenada da política do espetro para que seja possível equipar a UE com redes de telecomunicações rápidas e de alta qualidade. Para que todos possam tirar partido da revolução digital, a Europa necessita de dispor de um quadro regulamentar comum para as comunicações eletrónicas que promova a criação de uma infraestrutura capaz de prestar um serviço sem falhas em toda a Europa, incluindo nas zonas rurais , salvaguardando ao mesmo tempo uma concorrência eficaz. Grande parte do investimento necessário poderá provir do setor privado, tomando por base um ambiente regulamentar melhorado. É essencial que sejam rapidamente adotadas propostas do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e do Regulamento sobre o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE). A rápida implantação da banda larga será igualmente apoiada pelas medidas propostas no Código Europeu das Comunicações Eletrónicas para reforçar a coordenação do espetro, promover a concorrência nos mercados das telecomunicações e incentivar o investimento em redes de alta capacidade. É igualmente necessário aplicar rapidamente a Diretiva 2014/61/UE relativa a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito. As estimativas atuais apontam para um défice de 155 mil milhões de EUR relativamente às necessidades totais de investimento de 500 mil milhões de EUR para cumprir objetivos de ligação à Internet para 2025. Para incentivar ainda mais o investimento na implantação da banda larga de alta velocidade, a UE está também a mobilizar recursos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (cerca de 6 mil milhões de EUR até 2020 para permitir o acesso de 14,5 milhões de lares à banda larga de alta velocidade) e instrumentos como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (cerca de 3,2 mil milhões de EUR de investimentos públicos e privados) e o Mecanismo Interligar a Europa. O Fundo relativo às Ligações de Banda Larga na Europa ajudará os investidores privados a participarem nos esforços de apoio às infraestruturas de rede digital nas zonas mal servidas, mobilizando até 1,7 mil milhões de EUR de investimento adicional até 2021. Esta iniciativa irá igualmente receber um forte impulso com a rápida adoção e aplicação da proposta sobre a promoção da ligação gratuita à Internet para os utilizadores nas comunidades locais (iniciativa WiFi4EU). Tal permitirá a 8 000 comunidades locais beneficiar de um financiamento total de 120 milhões de EUR até 2020. Neste contexto, importa referir que a Comissão tem autorizado com alguma regularidade regimes nacionais de apoio à implantação de banda larga, o que também constitui uma importante ação a nível da UE para estimular o investimento. Todas as partes interessadas devem trabalhar em conjunto para alcançar os objetivos de conectividade da UE para 2025 e garantir que a Europa tem um papel de liderança global na implantação dos serviços de 5G através da aplicação do Plano de Ação 5G. Criar um mercado em linha melhorar para os consumidores e as empresas Estimular o comércio eletrónico transfronteiras é um dos principais objetivos do Mercado Único Digital. Importa adotar rapidamente as propostas atualmente em discussão para que as suas vantagens se façam sentir. Normas harmonizadas em matéria de contratos digitais e normas reforçadas relativas à cooperação entre as autoridades nacionais de proteção dos consumidores irão melhorar a proteção dos consumidores e as condições em que as empresas comercializam os seus bens e serviços além fronteiras. O conjunto de normas inteiramente harmonizadas sobre os contratos digitais permitirá reduzir as diferenças existentes entre as legislações nacionais em matéria de consumo e eliminar um dos principais motivos pelos quais as empresas bloqueiam geograficamente os consumidores. O aproveitamento das oportunidades de comércio eletrónico pelas empresas depende ainda da existência de serviços de serviços transfronteiriços de entrega de encomendas a preços razoáveis e de processos simplificados para a declaração de IVA. Criar um ambiente favorável à inovação fazendo aplicar a legislação da concorrência

A Comissão lançou em maio de 2015 um inquérito setorial sobre a concorrência no comércio eletrónico, a fim de identificar eventuais problemas neste domínio resultantes das práticas comerciais das empresas. Os resultados desse inquérito setorial irão contribuir para orientar a aplicação coerciva da legislação da concorrência às práticas de comércio eletrónico que tenham consequências mais prejudiciais para a concorrência e para o comércio transfronteiras. A Comissão já deu início a três inquéritos sobre alegadas práticas anticoncorrenciais na eletrónica de consumo, nos jogos de vídeo e no alojamento hoteleiro. As autoridades nacionais também já adotaram medidas de cooperação e de aplicação coerciva da legislação de defesa dos consumidores. Juntamente com os esforços já envidados para reforçar a capacidade de fazer cumprir a legislação em linha, o sistema para a resolução de litígios de consumo em linha e a versão revista das orientações sobre a Diretiva relativa às práticas comerciais desleais ajudam a garantir que os direitos dos consumidores são efetivamente respeitados. O respeito pelos direitos de propriedade intelectual é essencial para promover a criatividade e a inovação e criar confiança no mercado. A Comissão está a finalizar a avaliação do atual quadro jurídico para fazer respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo os direitos de autor. Assegurar a proteção da privacidade e dos dados pessoais na Internet O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é um instrumento fundamental para salvaguardar o direito fundamental das pessoas singulares à proteção dos dados pessoais na era digital. Oferece regras simplificadas às empresas, cria novas oportunidades de negócio e incentiva a inovação. A Comissão está a trabalhar estreitamente com os Estados-Membros, as autoridades independentes de controlo da proteção de dados, com as empresas e com a sociedade civil para se prepararem para a aplicação do referido regulamento a partir de 25 de maio de 2018. A proposta de revisão do Regulamento «Privacidade e Comunicações Eletrónicas» irá complementar o RGPD, assegurando, simultaneamente, o alinhamento com as regras do RGPD. Esta proposta contribuirá igualmente para reforçar a segurança jurídica e a proteção da privacidade em linha dos utilizadores, aumentando simultaneamente a utilização, por parte das empresas, de dados de comunicações dos utilizadores com base no consentimento destes. A rápida adoção do Regulamento relativo à privacidade e comunicações eletrónicas permitirá aos consumidores e às empresas beneficiarem na plenitude do quadro relativo à privacidade digital quando este regulamento entrar em vigor em maio de 2018. Melhorar as condições para a criação e distribuição de conteúdos na era digital A proposta de revisão da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual irá criar um quadro jurídico adaptado às necessidades da era digital. Assegurará o equilíbrio entre a competitividade e a proteção dos consumidores, reforçando a promoção das obras europeias e a independência dos reguladores. Nos últimos três meses, 67 % dos utilizadores da Internet da UE leram notícias em linha. Mais de metade (51 %) utilizaram a Internet para jogar ou descarregar jogos, imagens, filmes ou música. 31% ouviram rádio pela Internet. A UE também necessita de normas em matéria de direitos de autor modernas e que garantam que os consumidores e os criadores podem tirar o máximo partido do mundo digital. A proposta da Comissão tem por objetivo assegurar um maior acesso transfronteiras aos conteúdos em linha, oportunidades mais amplas para a utilização de materiais protegidos por direitos de autor no ensino, na investigação e no património cultural, e um mercado mais justo e mais eficiente para os conteúdos em linha. Desde o lançamento da Estratégia para o Mercado Único Digital, em maio de 2015, a Comissão pôs em prática todas as medidas fundamentais, tendo apresentado um total de 35 propostas. Até à data, os colegisladores adotaram uma dessas propostas. A Comissão apela a que o Parlamento Europeu e o Conselho cheguem rapidamente a acordo sobre as propostas apresentadas no âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital, devendo todas as partes assegurar que as medidas propostas serão rapidamente adotadas e aplicadas, a fim de permitir aos consumidores e às empresas da UE beneficiar plenamente de um Mercado Único Digital funcional. 3. Garantir um ambiente digital seguro, equitativo e aberto O mundo digital é, por definição, um ambiente em rápida evolução, em que a política se deve adaptar às novas circunstâncias. A crescente utilização das novas tecnologias pode trazer benefícios para a economia e para a nossa vida quotidiana. No entanto, é essencial que estas se baseiem num conjunto de normas que permitam criar maior confiança da parte dos consumidores e das empresas. Isto significa expandir a Estratégia para o Mercado Único Digital para que se mantenha a par das novas tendências e desafios, nomeadamente as plataformas em linha, a economia dos dados e a cibersegurança. 3.1 Promover as plataformas em linha enquanto intervenientes responsáveis num ecossistema em rede justo As plataformas em linha dinamizam a inovação e o crescimento na economia digital. Desempenham um papel importante no desenvolvimento do ciberespaço e criam novas oportunidades de mercado, em especial para as PME. Ao mesmo tempo, essas plataformas tornaram-se nos principais guardiães da Internet, com um papel de mediação no acesso à informação, aos conteúdos e ao comércio em linha. As plataformas em linha organizam o «ecossistema» da Internet e esta é uma transformação profunda da World Wide Web, que traze consigo novas oportunidades, mas também novos desafios. 82 % das PME que participaram num recente inquérito do Eurobarómetro sobre as plataformas em linha dependem de motores de pesquisa para promover os seus produtos e/ou serviços em linha. 66 % referiram que a sua posição nos resultados da pesquisa tem um impacto significativo no seu volume de vendas. Quase metade (42 %) das PME inquiridas utilizam os mercados em linha para vender os seus produtos e serviços. Além disso, 90 % dos inquiridos no inquérito da Comissão sobre as práticas comerciais nas relações entre as plataformas e as empresas utilizam as plataformas das redes sociais em linha para fins comerciais. A maioria dos inquiridos (53 %) numa sondagem Eurobarómetro de 2016 afirmou que acompanham os debates nos media sociais, por exemplo, através da leitura dos artigos na Internet ou através de redes sociais ou de blogues. A grande maioria dos inquiridos que acompanham ou participam em debates testemunharam ou foram eles próprios vítimas de abusos, de discursos de ódio ou de ameaças tendo por alvo jornalistas, bloguistas ou pessoas ativas nas redes sociais (75 %). Na sua comunicação de maio de 2016 sobre as plataformas em linha, a Comissão identificou duas questões que importa resolver: salvaguardar um ambiente empresarial equitativo e aberto à inovação e assegurar que o conteúdo em linha ilegal é, após as devidas verificações, rápida e efetivamente removido das plataformas em linha. Garantir uma economia das plataformas justa e propícia à inovação

A Comissão procedeu a um trabalho de recolha de dados sobre as práticas comerciais nas plataformas em linha para fins comerciais. Os resultados preliminares indicam que algumas plataformas em linha têm práticas comerciais que atuam em detrimento dos seus utilizadores profissionais, tais como a remoção («retirada da lista») dos produtos ou serviços sem pré-aviso ou sem qualquer possibilidade efetiva de contestar a decisão da plataforma. Há preocupação generalizada de que algumas plataformas possam estar a favorecer os seus próprios produtos ou serviços, discriminando diferentes fornecedores e vendedores e limitando o acesso e a utilização dos dados pessoais e não pessoais, incluindo os dados gerados diretamente pelas atividades das empresas nas plataformas. Foram também identificadas como preocupantes a falta de transparência, por exemplo na classificação ou na apresentação de resultados da pesquisa, ou a falta de clareza em relação a legislação ou políticas aplicáveis. Continua por resolver uma proporção significativa dos desentendimentos entre utilizadores profissionais e as plataformas em linha, o que pode gerar importantes efeitos negativos para as empresas afetadas. A falta de vias de recurso acessíveis que permitam aos utilizadores profissionais contestar rápida e eficazmente as questões mal estas surgem constitui também um elemento fundamental no contexto da relação entre as plataformas e as empresas, tal como sublinhado pelos novos dados. Ao considerar formas de abordar estes potenciais problemas, o objetivo político geral da Comissão é salvaguardar um ambiente de negócios justo, previsível, sustentável e de confiança na economia em linha. Combater os conteúdos ilegais em linha A luta contra a proliferação de conteúdos ilegais em linha exige uma ação determinada de todos os intervenientes. Ao mesmo tempo, têm de ser salvaguardados os direitos fundamentais, como o direito à liberdade de expressão, e a inovação deve ser incentivada. A Comissão assumiu um compromisso no sentido de manter um regime de responsabilidade equilibrado e previsível para as plataformas em linha e de prosseguir uma abordagem setorial e orientada para os problemas quando se trata de combater os conteúdos ilegais em linha. Para ajudar a reforçar a confiança em linha, a Comissão comprometeu-se a analisar a necessidade de criar, a nível da UE, mecanismos de denúncia e remoção de conteúdos ilegais («notificação e ação») e a necessidade de orientações sobre regras relativas à responsabilidade das plataformas e ao apoio que é prestado às plataformas que, de forma proativa, põem em prática medidas voluntárias para combater os conteúdos ilegais. Com base nos progressos recentes e no êxito dos vários diálogos no quadro da plataforma de trabalho no âmbito do Mercado Único Digital, a Comissão considera que há margem para uma melhor coordenação das iniciativas em curso, a fim de aumentar a coerência e coordenar a supervisão, com vista a reforçar o impacto dos referidos diálogos. Debater os aspetos processuais e os princípios em matéria de remoção de conteúdos ilegais fará parte dos trabalhos futuros conjuntos da Comissão com as plataformas. Serão abordadas questões como os requisitos processuais mínimos para os processos de notificação e ação dos intermediários em linha relacionados, por exemplo, com os critérios de qualidade das notificações, processos de contranotificação, obrigação de notificação, mecanismos de consulta que envolvam terceiros, sistemas de resolução de litígios e coordenação com as autoridades públicas, bem como medidas contra infratores reincidentes e notificações abusivas ou de má fé. Tal deve ser realizado em sinergia com os diálogos em curso e com o trabalho já empreendido noutras áreas, como por exemplo, no âmbito da Agenda Europeia para a Segurança. Outros esforços a envidar nesta área poderiam incidir igualmente sobre a promoção das melhores práticas da indústria, por exemplo, em relação aos programas oficiais de denúncia. A Comissão, ·vai preparar medidas destinadas a abordar as questões de cláusulas contratuais abusivas e das práticas comerciais identificadas nas relações entre as plataformas e as empresas, incluindo a resolução de litígios, os critérios relativos às práticas leais e a transparência. Estas ações poderiam, com base numa avaliação de impacto e nas informações recolhidas nos diálogos estruturados com os Estados-Membros e as partes interessadas, assumir a forma de um instrumento legislativo. Este trabalho deverá ser concluído até ao final de 2017. Sempre que pertinente, a Comissão continuará igualmente a utilizar os seus poderes de fazer cumprir a legislação em matéria de concorrência; ·vai assegurar uma melhor coordenação da plataforma de diálogos no âmbito do Mercado Único Digital, incidindo sobre os mecanismos e as soluções técnicas para a remoção de conteúdos ilegais, com vista a reforçar a sua eficácia, no pleno respeito dos direitos fundamentais. Quando aplicável, o objetivo deve ser o de reforçar esses mecanismos, com orientações coerentes sobre aspetos processuais como a notificação e remoção de conteúdos ilegais, garantindo ao mesmo tempo a transparência e os necessários controlos e equilíbrios para proteger os direitos fundamentais, evitando a remoção de conteúdos legais. A Comissão irá também fornecer orientações sobre as regras em matéria de responsabilidade e apoiar as plataformas relativamente às medidas voluntárias adotadas por estas quando identificam e removem, de forma proativa, conteúdos ilegais, agindo de boa fé. Este trabalho deverá produzir resultados concretos até ao final de 2017. 3.2 Desenvolver a economia europeia dos dados A economia dos dados pode ajudar as empresas europeias a crescerem, modernizar os serviços públicos e capacitar os cidadãos europeus. Para tal, os dados devem estar continuamente acessíveis e poder circular livremente no mercado único, acompanhados da necessária capacidade de computação de elevado desempenho para poderem ser analisados. Assumindo que o quadro legal e político relativo à economia dos dados é criado em tempo útil, o valor da economia dos dados subirá para 739 mil milhões de EUR até 2020, correspondendo a 4 % do PIB total da UE (ou seja, mais do dobro do valor atual) e o número de profissionais no setor dos dados passará de 6 milhões em 2016 para mais de 10 milhões até 2020, segundo as estimativas de um crescimento elevado. A legislação da UE proíbe as restrições à livre circulação de dados pessoais na UE por motivos relacionados com a proteção de dados pessoais. No entanto, outros tipos de restrições não são abrangidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Além disso, os dados não pessoais estão fora do âmbito de aplicação das regras em vigor. Exemplos de dados não pessoais incluem registos fiscais, tais como faturas, documentos contabilísticos ou documentos comprovativos do registo de empresas. Outros exemplos incluem dados relativos à agricultura de precisão (contribuindo para monitorizar e otimizar a utilização de pesticidas, nutrientes e água) ou dados provenientes de sensores que comunicam às turbinas eólicas informações relativas à temperatura ou regime dos ventos, ou dados sobre necessidades de manutenção de robôs industriais, por exemplo, quando estes precisam de mais tinta. A fim de assegurar a circulação transfronteiriça eficaz e segura dos dados não pessoais, os Estados-Membros e a indústria devem orientar-se por um princípio de livre circulação de dados na UE. As exigências em matéria de localização dos dados, que impliquem o registo e o tratamento de dados em territórios específicos, só se justificam em casos limitados, como, por exemplo, por motivos de segurança nacional. A fim de promover abordagens comuns, a Comissão procedeu a uma consulta pública e a um intercâmbio aprofundado com os Estados-Membros da UE sobre um quadro de cooperação em matéria de livre circulação de dados no âmbito do Mercado Único Digital. Esse quadro poderia, para além de consagrar o princípio da livre circulação de dados na UE, abordar os interesses legítimos dos Estados-Membros em matéria de armazenamento seguro, garantindo simultaneamente a disponibilidade transfronteiriça dos dados para questões regulamentares, por exemplo para efeitos de controlo fiscal, mas salvaguardando os interesses económicos e outros benefícios resultantes da livre circulação de dados não pessoais. A Comissão está também a estudar novas medidas para abranger os contratos de computação em nuvem dos utilizadores empresariais e a mudança de fornecedores deste tipo de serviços, em consonância com a Iniciativa Europeia para a Nuvem. A Comissão pode também dar início a processos por infração sempre que disponha de elementos de prova de que as atuais normas em matéria de livre circulação de serviços não estão a ser corretamente aplicadas. Além disso, a Comissão irá acompanhar de perto a forma como os Estados-Membros aplicarão o caderno de cláusulas do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, por exemplo no que se refere aos dados genéticos e biométricos e de saúde, de modo a assegurar que a livre circulação de dados pessoais no interior da União não é restringida inadequadamente. Considerando que existem regras harmonizadas em matéria de dados pessoais, o acesso e a reutilização de dados não pessoais num contexto das relações entre empresas é feito caso a caso, numa base contratual. Com base na consulta pública lançada na sequência da Comunicação da Comissão intitulada «Construir uma economia europeia dos dados», a Comissão está a avaliar se a falta de um quadro claro de acesso aos dados não pessoais constitui um obstáculo à inovação e ao crescimento, em especial para as PME, e se são necessárias iniciativas para promover um acesso e uma utilização justos e equilibrados dos dados. O trabalho da Comissão sobre o acesso e a utilização de dados incluirá a análise relativa à disponibilização de mais dados públicos ou de dados financiados por fundos públicos, uma vez que se trata de uma fonte de dados importante para os serviços inovadores e para a investigação científica. A Comissão irá ainda analisar o acesso, em condições claramente definidas, aos dados de bases privadas por parte das administrações públicas para o desempenho de funções de interesse público. A implantação da Internet das Coisas traz consigo novos e importantes desafios em termos de segurança dos sistemas, produtos e serviços conectados, bem como quanto à responsabilidade das empresas. Caso existam sensores defeituosos, software vulnerável ou conectividade instável pode ser difícil apurar quem é técnica e juridicamente responsável pelos eventuais prejuízos daí decorrentes. A Comissão examinará a eventual necessidade de adaptar o quadro legal em vigor a fim de ter em conta os novos desenvolvimentos tecnológicos (incluindo a robótica, a inteligência artificial, bem como a impressão em três dimensões), especialmente a partir do ângulo da responsabilidade civil e tendo em conta os resultados da avaliação em curso da Diretiva relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos e da Diretiva Máquinas. A previsibilidade em matéria de acesso a tecnologias protegidas por patentes aprovadas em normas (patentes essenciais) é fulcral para a implantação da Internet das Coisas quando uma vasta gama de setores tem de aplicar normas de conectividade móvel. A Comissão está a estudar formas eficazes de garantir um enquadramento equilibrado para o licenciamento da propriedade intelectual, respeitando os interesses tanto dos criadores como dos utilizadores das tecnologias. A Comissão propõe-se: ·até ao outono de 2017, sob condição da realização de uma avaliação de impacto, preparar uma proposta legislativa sobre um quadro de cooperação relativo à livre circulação de dados na UE que tenha em conta o princípio de livre circulação de dados na UE, o princípio da portabilidade dos dados não pessoais, incluindo casos de mudança de serviços comerciais, como os serviços de computação em nuvem, bem como o princípio da disponibilidade de certos dados para efeitos de controlo quando estiverem armazenados noutro Estado-Membro;

·preparar, na primavera de 2018, e com base numa avaliação da legislação existente e sujeita à realização de uma avaliação de impacto, uma iniciativa em matéria de acessibilidade e reutilização de dados públicos e de dados financiados por fundos públicos, bem como analisar a questão dos dados detidos pelo setor privado que sejam de interesse público. ·analisar mais aprofundadamente a possibilidade de definir princípios para determinar a quem incumbe a responsabilidade em caso de danos causados por produtos com utilização intensiva de dados. ·continuar a avaliar a necessidade de adotar medidas relativamente a questões emergentes relativas a dados, como as identificadas na Comunicação de janeiro de 2017, nomeadamente as questões relacionadas com os direitos de acesso. 3.3 Promover um ciberecossistema de confiança: enfrentar juntos os desafios da cibersegurança A sociedade está a reorientar os seus interesses, passando de dispositivos conectados específicos (computadores, telefones inteligentes ou tecnologia vestível) para uma conectividade omnipresente (artigos para uso doméstico, produtos industriais, etc.). Espera-se que até 2020 cerca de 6 mil milhões de dispositivos de uso doméstico (televisores, frigoríficos, máquinas de lavar, etc.) estejam ligados à Internet, só na UE. Uma economia e sociedade conectadas são mais vulnerável a ciberameaças e a ciberataques, exigindo um reforço da segurança. Este aumento do recurso às redes significa que o nosso ambiente conectado só é tão seguro quão seguro for o seu elo mais fraco e que qualquer violação da sua segurança pode causar danos significativos. Qualquer vulnerabilidade, como uma ligação ou um produto sem segurança, pode ser explorada com efeitos que vão desde os pequenos incómodos e perdas de baixo valor às grandes fugas de dados pessoais sensíveis, ao terrorismo e à subversão dos processos democráticos. Os ciberataques acontecem com cada vez mais frequência e para combatê-los deparamos com um problema: apesar de os ciberataques serem muitas vezes transfronteiriços, as competências para fazer aplicar coercivamente a lei são estritamente nacionais. Desde o início de 2016, registaram-se mais de 4 000 ataques diários de software de sequestro (ransomware), um aumento de 300 % em relação a 2015. Estes ataques prejudicam as empresas de todas as dimensões e comprometem a confiança na economia digital e nas instituições democráticas. Os ciberataques de larga escala podem perturbar os serviços em toda a UE e ser utilizados por autores de ataques híbridos. Esta realidade exige uma resposta e uma gestão de crises a nível da UE, criando políticas específicas para a informática e desenvolvendo instrumentos mais abrangentes que permitam mostrar a solidariedade europeia e prestar assistência mútua. A Europa deu passos importantes para garantir a cibersegurança e reforçar a confiança nas tecnologias digitais. Em 2013 foi adotada a Estratégia da UE para a Cibersegurança. O primeiro ato legislativo da União no domínio da cibersegurança foi a diretiva da União Europeia relativa à segurança das redes e da informação (Diretiva Cibersegurança), adotada em julho de 2016. Esta diretiva criou as estruturas necessárias para a cooperação estratégica e operacional entre os Estados-Membros, a fim de reforçar as redes e os sistemas de informação na UE. A natureza das ameaças alterou-se tão significativamente a partir de 2013 que a Estratégia da UE para a Cibersegurança tem de ser revista. Está atualmente em curso uma avaliação da sua eficácia, a fim de identificar lacunas na ação da UE. Essa avaliação contribuirá para uma análise integrada e prospetiva para determinar a forma como a UE pode ter um valor acrescentado em termos da prevenção e resiliência, resposta, dissuasão, gestão de crises, assim como em relação ao papel da UE na promoção da cibersegurança a nível mundial. Na sequência da recente consulta pública e da avaliação em curso, é igualmente necessário reexaminar as atribuições e funções da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), tendo nomeadamente em conta o novo papel que lhe é atribuído no âmbito da Diretiva Cibersegurança. Importa garantir a segurança dos produtos e sistemas conectados desde que estes são colocados no mercado. A implantação de aplicações de grandes volumes de dados e de aplicações em nuvem deve ser segura e cumprir a legislação de proteção de dados da UE. A definição de um quadro europeu para a segurança das TIC, que estabeleça regras sobre a forma de organizar a certificação de segurança informática na UE pode, simultaneamente, preservar a confiança na Internet e combater a atual fragmentação do mercado da cibersegurança. Há também a necessidade de manter e desenvolver capacidades industriais essenciais no domínio da cibersegurança na UE. Com base na parceria público-privada relativa à cibersegurança, criada em 2016 e que irá mobilizar até 1,8 milhões de EUR de investimentos até 2020, irá proceder-se a uma reflexão sobre o modo como a União e os Estados-Membros podem investir mais recursos para, em conjunto, reforçar a resiliência a nível da cibersegurança, impulsionar a investigação e assegurar uma indústria da cibersegurança sólida em todos os setores (nomeadamente energia, transportes, saúde, financeiro e saúde) que enfrentam problemas comuns em matéria de cibersegurança. Até setembro de 2017, a Comissão: ·irá, juntamente com a Alta Representante/Vice-Presidente, proceder à revisão da Estratégia da UE para a Cibersegurança de 2013 a fim de abordar os riscos atualmente enfrentados, ajudar a melhorar a segurança na União e nos Estados-Membros e aumentar a confiança das empresas e dos cidadãos na economia e sociedade digitais. Essa revisão deve ter por base a avaliação dos resultados da Estratégia da UE para a Cibersegurança de 2013; ·procederá à revisão das atribuições da ENISA a fim de definir o seu papel no ecossistema da cibersegurança, harmonizando o seu papel com os requisitos da Diretiva Cibersegurança, com base na recente consulta pública e nos resultados da avaliação em curso; ·adotará medidas em matéria de normas de cibersegurança, de certificação e de rotulagem para tornar os sistemas baseados nas TIC, nomeadamente os objetos conectados, mais seguros. 4. Gestão da transformação digital da nossa sociedade e da nossa economia Várias das ações políticas em curso no âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital exigem esforços acrescidos para se poder aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios da digitalização. Ao tornar as empresas mais produtivas, as tecnologias digitais assumem particular importância para a economia da UE. Podem preservar empregos na Europa que, de outra forma, poderiam ser deslocalizados para alternativas menos onerosas. Apoiar as empresas em fase de arranque e outras empresas com rápido crescimento tem benefícios para a inovação e emprego, pois estas empresas criam empregos. A transformação digital contribui para que as indústrias tradicionais produzam novos produtos de uma forma mais eficiente, permitindo à administração pública prestar serviços de maior qualidade, mais rápidos e mais baratos. Têm surgido setores económicos completamente novos, como, por exemplo, o setor das aplicações móveis. No entanto, a transformação digital pode igualmente suscitar desafios ou problemas económicos e sociais. Neste contexto, importa assegurar que os cidadãos e as empresas podem beneficiar destas tecnologias e novos serviços, envidando esforços para impedir algumas pessoas ou regiões fiquem para trás. A UE deve ajudar a garantir a correta combinação de medidas políticas para gerir o processo de transformação digital. 4.1 Competências e oportunidades digitais para todos

A digitalização, tal como os avanços tecnológicos anteriores, terá repercussões no mercados de trabalho: alguns postos de trabalho serão substituídos, outros serão criados e muitos serão transformados. Mesmo que, de momento, seja impossível estimar o seu impacto concreto, é evidente que a transformação digital tem de ser suavizada e acompanhada por medidas dos poderes públicos. Nos últimos 10 anos, o emprego de especialistas na área das TIC criou na UE cerca de 2 milhões de postos de trabalho, mas, em 2015, 4 em cada 10 empresas europeias sentiram dificuldade em preencher as vagas de emprego nesta área. Atualmente, 90 % dos postos de trabalho exigem pelo menos algum nível de competências digitais e estas são cada vez mais importantes para quem tenciona participar em atividades sociais e cívicas. A Europa está a melhorar as suas competências digitais, mas os progressos são lentos e há variações significativas. Em 2016, 44 % da população da UE e 37 % da força de trabalho tinha um nível insuficiente de competências digitais. É preocupante o facto de quase metade das empresas europeias ainda não ter adotado estratégias de requalificação da mão de obra. Os trabalhadores precisam de novas competências que lhes permitam tirar partido da introdução das novas tecnologias, o que requererá enormes investimentos. Em junho de 2016, a Nova Agenda de Competências para a Europa definiu as competências digitais que devem fazer parte integrante das competências essenciais para o futuro, como foi igualmente salientado no Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Estão previstas medidas para melhorar as aptidões básicas dos adultos, nomeadamente as competências digitais, com a adoção, pelo Conselho, em dezembro de 2016, de uma recomendação que prevê a definição de planos de ação nacionais até meados de 2018. A Coligação para a criação de competências e emprego na área digital mobiliza as empresas, os parceiros sociais e as autoridades públicas para melhorar as competências digitais, podendo ajudar a otimizar a utilização dos fundos da UE para aumentar os níveis de competências e de empregabilidade. As parcerias assim criadas podem também ajudar a Comissão com o lançamento e realização do seu projeto-piloto «Oportunidade Digital» em 2018, que tem por objetivo dar aos diplomados experiência prática mediante a realização de estágios transnacionais no domínio digital. No entanto, apesar das muitas reformas levadas a cabo em toda a UE, a Comissão está preocupada por haver uma necessidade clara de novas medidas e progressos em matéria de competências a nível nacional. Considerando que a nossa economia e sociedade estão em rápida mutação, as mudanças na forma como ensinamos e formamos as pessoas têm sido marginais. Ao ritmo atual, é cada vez maior o fosso entre as competências dos cidadãos e as qualificações de que estes necessitam. Os Estados-Membros precisam de agir e a Comissão está pronta a ajudar, prestando-lhes apoio, investigação, política e instrumentos práticos destinados a modernizar os seus sistemas de educação e de formação. A rápida implementação pelos Estados-Membros da agenda e iniciativas de competências deve ser uma prioridade para acompanhar a transformação digital. A Comissão: ·exorta os Estados-Membros a implementarem rapidamente a Nova Agenda de Competências, especialmente a Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências:. novas oportunidades para adultos, e os seus compromissos nacionais no âmbito da Coligação para a criação de competências e emprego na área digital. ·irá lançar em 2018 o projeto «Oportunidade Digital» para a realização de estágios transnacionais no domínio digital. 4.2 Empresas em fase de arranque e digitalização dos setores da indústria e dos serviços O ritmo da evolução tecnológica significa que as empresas que não conseguirem fazer a transição irão ficar para trás. O processo de reforço das competências digitais deve ser acompanhado pela adoção de tecnologias digitais por parte das empresas de todas as dimensões e setores. Esta é uma oportunidade para as empresas em fase de arranque e PME poderem criar novos e melhores produtos e serviços, a menor custo e com menos recursos, tendo sido concebidas políticas da UE para ajudar as empresas a tirar o máximo partido desta oportunidade. Para ajudar as empresas europeias a tirar o máximo partido das tecnologias digitais, a Comissão adotou em abril de 2016 uma estratégia global sobre a Digitalização da indústria europeia, que previa medidas destinadas a incentivar as iniciativas nacionais na área da digitalização da indústria a fim de promover a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos. Para o efeito, foi criada a «Plataforma Europeia de Iniciativas Nacionais», por ocasião da Jornada Digital, realizada em Roma, em 23 de março de 2017. Nos próximos três anos, o programa Horizonte 2020 prevê disponibilizar um montante adicional de 300 milhões de EUR para ações relacionadas com os polos de inovação digital, que são essenciais para apoiar as empresas em fase de arranque e a inovação a nível local. Prevê-se também um investimento contínuo de quase 3,2 mil milhões de EUR em tecnologias-chave, nomeadamente no domínio da nanoeletrónica, da fotónica, da robótica, das comunicações 5G, da computação de alto desempenho, dos megadados, da computação em nuvem e da inteligência artificial, assim como a sua integração ao longo das cadeias de valor com linhas-piloto e bancos de ensaio. Destes investimentos, 300 milhões de EUR foram especificamente dedicados ao desenvolvimento da próxima geração de plataformas industriais digitais, em particular através de novos modelos de arquitetura de referência que possam gerar fábricas e serviços inteligentes. Um fator de sucesso fundamental para a digitalização da indústria da UE consiste em mobilizar um grande volume de investimentos através do aumento no investimento total em I&D europeu através de maiores investimentos privados e públicos, nomeadamente através de parcerias público-privadas, a fim de aumentar o impacto dos fundos da UE em todos os setores da economia. Isto permitiria aumentar o investimento em I&D europeu para cerca de 5,5 mil milhões de EUR, que será mobilizado por investimentos públicos e privados, nomeadamente através de parcerias público-privadas, a fim de aumentar o impacto em todos os setores da economia. O setor da energia está a sofrer uma profunda transformação . As propostas enquadradas no pacote «Energia Limpa para todos os Europeus» permitirão consolidar as disposições existentes para o livre acesso dos consumidores aos dados referentes ao respetivo consumo, o que pode ser utilizado, entre outras coisas, para identificar e combater a pobreza energética ou para melhorar a eficiência energética dos edifícios. As medidas propostas permitirão também melhorar o acesso aos dados de consumo, o que ajuda os consumidores a otimizarem o respetivo consumo de energia e ajuda as empresas e os prestadores de serviços a adaptarem as suas ofertas comerciais a consumidores específicos. Além disso, as tecnologias digitais contribuem para uma uso mais eficiente dos recursos durante o ciclo de vida do produto, o que constitui a pedra angular do Plano de ação da UE para a economia circular. A plena integração das tecnologias digitais (automatização e robotização) nos processos de produção pode melhorar a reciclagem e a desmontagem dos produtos e conduzir ao desenvolvimento de sistemas de triagem automatizada e de sistemas de recuperação de elevada qualidade. No setor dos transportes, a transição para uma mobilidade cooperativa, conectada e automatizada pode reduzir os acidentes, a poluição e o congestionamento do trânsito, bem como melhorar a gestão do tráfego e a eficiência energética. Além disso, reforça a competitividade do setor dos transportes e das indústrias digitais e contribui para a integração dos diferentes modos de transporte num sistema de mobilidade adaptado às necessidades dos utilizadores, quer se trate do transporte de mercadorias ou de pessoas, incluindo as pessoas que necessitam de assistência especial. Neste contexto, é essencial adotar normas que garantam a interoperabilidade em toda a infraestrutura de transportes, de dados, de aplicações, de serviços e de redes. Através de uma carta de intenções assinada em março, 27 Estados-Membros da UE, a Suíça e a Noruega manifestaram a sua disponibilidade para cooperar em ensaios transfronteiras nas áreas da segurança rodoviária, do acesso aos dados, da qualidade e responsabilidade dos dados, da conectividade e das tecnologias digitais. O lançamento de veículos conectados altamente automatizados é, sem dúvida, um dos principais desafios para que a indústria automóvel da UE continue a ser competitiva a nível internacional. A Comissão está também a trabalhar num pacote global de medidas de mobilidade, previsto em duas fases no final de 2017. As novas abordagens no setor financeiro possibilitadas pelas tecnologias digitais («FinTech») podem melhorar o acesso das empresas ao financiamento, reforçar a competitividade, produzir benefícios para o consumidor e estimular o crescimento das empresas em fase de arranque. Foi lançada uma consulta pública para ajudar a preparar medidas a nível da UE no âmbito da União dos Mercados de Capitais. A cifragem progressiva (blockchain) é uma das tecnologias de ponta que podem ter um enorme impacto não só no setor financeiro como em muitos outros setores. Está prevista a criação de um observatório europeu sobre estas tecnologias para identificar e acompanhar os desenvolvimentos, desenvolver competências e promover casos de utilização.

Em todos os setores industriais e dos serviços, as normas TIC, nomeadamente as normas abertas, desempenham um papel importante na digitalização, pois asseguram a interoperabilidade, reduzem os obstáculos do mercado e promovem a inovação. A promoção destas normas a nível mundial contribui para assegurar a influência europeia numa economia globalizada, para além do mercado único. A Comissão: ·exorta os Estados-Membros a aplicarem na íntegra a estratégia sobre a Digitalização da indústria europeia e a fazerem o balanço dos resultados alcançados até ao início de 2018. ·irá apresentar, na primavera de 2017, um pacote de mobilidade global, tendo em devida consideração os aspetos digitais; continuará a cooperar ativamente com os Estados-Membros e outras partes interessadas para implementar as medidas previstas na carta de intenções assinada pelos Estados-Membros em 23 de março de 2017. 4.3 Inovação digital para modernizar os serviços públicos Modernizar a administração pública As tecnologias digitais permitem às autoridades públicas prestar serviços mais rápidos, de forma mais precisa e eficiente. Muitos Estados-Membros dispõem já de importantes programas de modernização que proporcionam vários benefícios aos seus cidadãos. A nível da UE, o plano de ação (2016-2020) para a administração pública em linha pretende acelerar e alargar o âmbito da digitalização das administrações públicas, aumentando a sua eficiência e facilitando a livre circulação das empresas e dos cidadãos. Pode-se reduzir os custos através de procedimentos administrativos mais simples para as pessoas e as empresas, como é o caso dos princípios de «digital por definição» e da «declaração única». A título de exemplo, as empresas que participem em contratação pública eletrónica só teriam de fornecer um documento. A aplicação a nível europeu do princípio da declaração única pode gerar poupanças de 5 mil milhões de EUR anuais. A proposta de criação de um portal digital único, adotada em 2 de maio de 2017, contribuirá para que os cidadãos e as empresas devam suportar menos encargos administrativos quando se deslocam e/ou fazem negócios além-fronteiras dentro do mercado único. Proporciona um acesso fácil a informações e serviços de assistência pertinentes, permitindo aos utilizadores efetuar em linha alguns procedimentos administrativos fundamentais, garantindo o acesso não discriminatório a procedimentos nacionais em linha aos utilizadores de outros países. É também o primeiro passo no sentido da implementação do princípio da declaração única em situações transnacionais. A iniciativa prevista para facilitar soluções digitais durante o ciclo de vida de uma empresa permitirá às empresas cumprir os requisitos administrativos (registo, entrega e atualização de documentos da empresa) em linha e além fronteiras, proporcionando os benefícios da digitalização no âmbito dos processos para a criação e a manutenção de uma empresa. O cartão digital de estudante europeu, inserido no programa de intercâmbio Erasmus +, permitirá aos estudantes aceder a serviços universitários em toda a UE, utilizando os meios nacionais de identificação eletrónica do respetivo país de origem. O setor público pode aumentar a interoperabilidade dos seus serviços transfronteiras se seguir as recomendações atualizadas do Quadro Europeu de Interoperabilidade e partilhar os seus dados e serviços em conformidade com a Diretiva INSPIRE. A utilização das normas TIC referidas num catálogo europeu aumentará a dimensão do mercado dos produtos e serviços digitais. Dada a natureza dinâmica do plano de ação, a Comissão irá atualizá-lo constantemente a fim de reforçar a transformação das administrações públicas e assegurar que os cidadãos têm um acesso fácil, seguro e sem falhas aos serviços públicos desejados, sempre e onde quer que deles necessitam. A Comissão acrescentou um novo conjunto de medidas ao plano de ação a fim de reforçar o seu impacto. A Comissão ·irá acrescentar novas medidas ao plano de ação para a administração pública em linha, instando os Estados-Membros a adotarem o princípio da «declaração única» em conformidade com a legislação de proteção dos dados pessoais. ·proporá alterações ao quadro do direito das sociedades, a fim de facilitar as soluções digitais ao longo do ciclo de vida das empresas. Transformação digital da saúde e dos cuidados de saúde As tecnologias digitais podem contribuir para melhorar a saúde das pessoas e resolver problemas sistémicos dos sistemas de saúde. Podem proporcionar instrumentos economicamente eficientes para apoiar a transição de um sistema de cuidados de saúde hospitalares para um modelo centrado no paciente e integrado, melhorar o acesso aos cuidados de saúde e contribuir para a sustentabilidade dos sistemas de saúde. É essencial que tais instrumentos sejam desenvolvidos no pleno respeito das regras de proteção de dados.

A Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros para assegurar que os cidadãos podem transferir os seus registos de saúde eletrónicos por via eletrónica quando recebem tratamento médico noutro Estado-Membro e utilizam receitas eletrónicas para obter os medicamentos prescritos. Este sistema deverá estar operacional em 2020 na maioria dos Estados-Membros. No entanto, é necessário fazer mais para que todos os cidadãos possam, com total privacidade e confiança, aceder e transferir a totalidade dos seus registos de saúde eletrónicos quando recebem cuidados de saúde no estrangeiro. A computação de alto desempenho pode libertar o potencial dos grandes volumes de dados para a saúde através da infraestrutura avançada de dados e da análise de dados. As Redes europeias de referência, criadas este ano, são um exemplo impressionante daquilo que a Europa pode alcançar através da partilha de dados e de conhecimentos médicos especializados para acelerar o diagnóstico e o tratamento de doenças raras e complexas. Medidas adicionais a nível da UE podem proporcionar um elevado valor acrescentado e massa crítica. Uma base de dados no domínio da saúde criada na UE, processada com o consentimento explícito dos pacientes ou de outros fundamentos jurídicos permitidos pelo RGPD e sujeita às salvaguardas apropriadas, poderá permitir avanços na investigação nunca antes verificados. Podem também permitir a deteção precoce de surtos infecciosos e acelerar o desenvolvimento de medicamentos e dispositivos médicos e promover soluções de cuidados de saúde inovadores como a telemedicina e as aplicações de saúde móveis. Em abril de 2017, foram adotados dois novos regulamentos sobre dispositivos médicos, que entrarão em vigor progressivamente ao longo dos próximos cinco anos. Preveem o estabelecimento de uma nova e abrangente base de dados à escala da UE sobre Dispositivos Médicos («Eudamed»), cuja implantação de grandes volumes de dados contribuirá para o desenvolvimento de soluções de diagnóstico digital e terapêuticas inovadoras e para a deteção precoce dos problemas de segurança. A Comissão vai adotar uma comunicação em 2017 abordando a necessidade e o âmbito de medidas adicionais no domínio da saúde e dos cuidados de saúde digitais, em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados pessoais, dos direitos dos doentes e da identificação eletrónica, nomeadamente no que diz respeito: ·ao acesso seguro dos cidadãos aos registos de saúde eletrónicos e à possibilidade de os partilhar além-fronteiras, bem como ao uso de receitas eletrónicas. ·ao apoio às infraestruturas de dados para fazer avançar a investigação, a prevenção de doenças e os cuidados de saúde personalizados em domínios essenciais como as doenças raras, infecciosas e complexas. ·ao reforço da comunicação e da interação entre os doentes e os prestadores de cuidados de saúde, a fim de apoiar a prevenção e uma maior participação dos cidadãos, bem como à qualidade dos cuidados centrados no doente, incidindo nas doenças crónicas e numa melhor compreensão dos resultados dos sistemas de cuidados de saúde. 4.4. Acelerar os investimentos em tecnologias e infraestruturas digitais O êxito do Mercado Único Digital exige infraestruturas de excelência. A UE está pronta a mobilizar investimentos na ordem dos 50 mil milhões de EUR de investimentos públicos e privados para a digitalização da indústria, começando com um montante de 5,5 mil milhões de EUR de investimento em investigação e inovação durante o período 2016-2020. A UE disponibilizou igualmente 21,4 mil milhões de EUR dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento disponíveis para a transformação digital e para a banda larga, assim que as estratégias de crescimento digital e de banda larga nacionais e regionais estiverem prontas, reforçando a relação entre a política e o financiamento de objetivos a todos os níveis. Mais de dois terços dos inquiridos (69 %) considera que se dispuser de uma ligação à Internet mais rápida e fiável fará maior utilização das mais recentes tecnologias digitais. No entanto, é necessário muito mais investimento no setor digital, em especial em domínios em que as necessidades de investimento ultrapassam a capacidade de qualquer Estado-Membro individual. Há potencial para assegurar maior eficácia ao combinarmos e complementarmos os programas de financiamento da UE com outras fontes de financiamento público e privado, nomeadamente no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). Até abril de 2017, os investimentos no setor digital relacionados com o FEIE representavam cerca de 17,8 mil milhões de EUR, incluindo financiamento público e privado (10 % do montante global do investimento mobilizado até àquela data). Construir uma nuvem europeia para a ciência aberta, a computação de alto desempenho e a infraestrutura de dados A criação de uma nuvem europeia de craveira mundial para os cientistas, o setor público e as empresas, como anunciado na Comunicação «Iniciativa Europeia para a Nuvem», irá melhorar a capacidade de inovação e de criar produtos digitais de maior valor, em especial para as PME e para a indústria não tecnológica Até 2020, a nuvem europeia para a ciência aberta deverá proporcionar um ambiente virtual para armazenar, partilhar e reutilizar os dados de todas as disciplinas e além fronteiras. Irá igualmente fornecer ligações a outras iniciativas, como os serviços de acesso a dados (DIAS) e para os dados do programa Copernicus de observação da Terra. A computação de alto desempenho é crucial para a digitalização da indústria e para a economia dos dados, permitindo a transição para produtos e serviços de valor mais elevado. Alguns setores europeus, como o setor da indústria transformadora, do petróleo e do gás, da energia e dos transportes, adotaram com êxito aplicações de computação de alto desempenho. No entanto, em termos gerais, a Europa tem descido nas classificações relativas às capacidades das infraestruturas de computação de alto desempenho, tendo sido ultrapassada pela China, pelos EUA e pelo Japão. Sem instalações de computação de alto desempenho de craveira mundial, a Europa não conseguirá concretizar a sua ambição de se tornar numa economia baseada em dados. A Europa não pode correr o risco de ter os dados produzidos pela investigação e a indústria da UE tratados noutro local devido à falta de capacidades de computação de alto desempenho. Tal aumentaria a nossa dependência de instalações em países terceiros e incentivaria o abandono da inovação na Europa. São necessários investimentos substanciais para desenvolver, adquirir e operar equipamentos topo de gama e nenhum país europeu dispõe dos recursos para o fazer sozinho. Por conseguinte, a Comissão Europeia e os Estados-Membros devem colaborar para coordenar os esforços e partilhar os recursos, a fim de garantir o êxito deste projeto emblemático europeu. O Parlamento Europeu e o Conselho deram um forte apoio político para que a UE recupere a liderança, passando a dispor de instalações de computação de alto desempenho que lhe permitam conquistar um lugar no pódio mundial até 2022-2023, reforçando o setor da computação de alto desempenho na UE. A computação de alto desempenho tem dado um excelente retorno dos investimentos realizados na Europa: um estudo recente demonstrou que por cada euro investido em computação de alto desempenho, há em média um retorno de 867 EUR em termos de aumento das receitas e de 69 EUR em termos de lucros. 97 % das empresas que adotaram a computação de alto desempenho afirmam que já não poderiam fazer face à concorrência sem este tipo de computação. Em 23 de março de 2017, durante a Jornada Digital, em Roma, sete Estados-Membros assinaram uma declaração de apoio à próxima geração de infraestruturas de computação e de dados. A modernização da capacidade da infraestrutura europeia de computação e dados para a escala «exa» exige recursos suplementares num montante de 5 mil milhões de EUR. No entanto, os atuais instrumentos de financiamento têm limitações quando aplicados a grandes iniciativas orientadas para missões. Por conseguinte, a Comissão irá explorar formas de criar um quadro de apoio para desenvolver uma estrutura de computação de alto desempenho e infraestruturas de dados pan-europeias. A união de diferentes fontes de financiamento da UE com o financiamento nacional e privado seria a melhor forma de estimular o investimento.

A longo prazo, a computação quântica promete resolver os problemas de cálculo que estão além da capacidade dos atuais supercomputadores. Por conseguinte, a Comissão está também a intensificar os esforços para explorar em pleno o potencial das tecnologias quânticas. A Comissão tenciona: ·aproveitar as consultas em curso com as partes interessadas e, até ao final de 2017, avançar com a aplicação do roteiro para a Nuvem Europeia para a Ciência Aberta e proporcionar o apoio financeiro necessário, no âmbito do programa de trabalho do Horizonte 2020 para o período de 2018-20. ·propor, até ao final de 2017, um instrumento jurídico que forneça um quadro para uma infraestrutura integrada de supercomputação à escala «exa» e de dados. Reforçar as capacidades de inteligência artificial A inteligência artificial pode trazer grandes benefícios para a nossa sociedade e será o motor do crescimento económico e da produtividade do futuro. Equipar dispositivos e serviços com alguma forma de comportamento inteligente pode torná-los mais pró-ativos e autónomos. Uma estimativa recente mostra que o mercado dos robôs e da inteligência artificial se elevará a 142 mil milhões de EUR até 2020. O impacto económico combinado da automatização do conhecimento, do trabalho, dos robôs e dos veículos autónomos deverá atingir um valor compreendido entre 6,5 e 12 biliões de EUR anuais até 2025, incluindo os ganhos de produtividade e os benefícios em áreas como os cuidados de saúde e a segurança. O uso da inteligência artificial em diferentes soluções tecnológicas pode conduzir, por exemplo, a um menor número de vítimas mortais nas estradas, a uma utilização mais inteligente de recursos como a energia e a água, a uma menor utilização de pesticidas na agricultura e criar um setor da indústria transformadora mais competitivo. Nos cuidados de saúde, entre outras tarefas, os robôs são já uma ajuda nas cirurgias de maior precisão. São também uma preciosa ajuda em situações perigosas, por exemplo em operações de salvamento na sequência de tremores de terra ou de catástrofes nucleares. A União Europeia precisa de continuar a desenvolver as suas potencialidades industriais e científicas, bem como as suas empresas inovadoras em fase de arranque, a fim de alcançar uma posição de liderança no desenvolvimento de tecnologias, de plataformas e de aplicações de inteligência artificial. A este respeito, a União Europeia está a financiar projetos destinados a garantir que as pessoas podem trabalhar e interagir com robôs com o máximo de segurança e da melhor forma possível. A Comissão continuará a acompanhar as oportunidades e os desafios suscitados pelas soluções de inteligência artificial. 5. Mercado único digital: o principal trunfo da Europa na economia e sociedade digitais globais Uma União Europeia forte deve assentar num mercado interno plenamente integrado e num sistema económico mundial aberto. No mundo digital, isto implica a livre circulação da informação e a existência de cadeias de valor globais, facilitadas por uma Internet livre, aberta e segura. A transição para um mercado único digital da UE, assente numa concorrência leal e ancorado nos nossos valores e direitos e liberdades fundamentais, pode ajudar a Europa a enfrentar os vários desafios económicos globais. Cerca de 40 % da população mundial está atualmente ligada à Internet, face a 4 % em 1995. Entre 2008 e 2012, o comércio transfronteiras de dados a nível mundial aumentou 49 %, sendo que o comércio de mercadorias ou de serviços aumentou apenas 2,4 %. O modelo regulamentar europeu, desde o Regulamento relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas, às regras de neutralidade e ao quadro legislativo em matéria de telecomunicações, é uma importante referência para muitos fora da Europa que consideram necessário haver um quadro legislativo estável e previsível para abordar as complexidades da economia e sociedades digitais. A vida privada não é um produto que deva ser comercializado. Pelo contrário, o respeito da vida privada e da proteção dos dados pessoais constitui uma condição para que poderem existir fluxos comerciais globais estáveis, seguros e competitivos. A Comissão pretende facilitar tais fluxos transfronteiras de dados, garantindo ao mesmo tempo um elevado nível de proteção, tanto no domínio da cooperação policial como no setor comercial. No setor comercial existe um enorme potencial para o comércio de dados, bem como na ligação para o comércio de produtos e serviços, desde que os parceiros adotem as normas da UE em matéria de proteção de dados. A Comissão dará prioridade aos debates sobre eventuais decisões de adequação com os principais parceiros comerciais do Leste e do Sudeste Asiático, começando com o Japão e a Coreia em 2017, mas tendo também em conta outros parceiros estratégicos como a Índia e os países da América Latina, nomeadamente do Mercosul, e os países da Vizinhança Europeia. Em 20 de março de 2017, a Comissão deu início a um diálogo com o Japão sobre uma eventual decisão de adequação. A Comissão explorará igualmente outros instrumentos para as transferências transfronteiras de dados, como a utilização de cláusulas contratuais-tipo, de acordo com o novo quadro de proteção de dados da UE, que pode ser adaptado a tipos específicos de atividade ou de operações de tratamento, proporcionando, assim, um elevado grau de flexibilidade. Os diálogos da UE com os parceiros a nível mundial, o apoio a modelos multilaterais e a participação ativa em redes internacionais ajudarão a apoiar a uma Internet aberta, a aplicação coerente dos direitos de propriedade intelectual e a consolidar o papel de liderança da UE na promoção das normas comuns necessárias para a implantação das tecnologias 5G e da Internet das Coisas.