para facilitar o cálculo da quantidade atribuída da União Europeia, bem como da quantidade atribuída conjunta da União, dos seus Estados-Membros e da Islândia, ao abrigo do artigo 3.º, n.ºs 7-A, 8 e 8-A, do Protocolo de Quioto, para o segundo período de compromisso, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 2, da Decisão (UE) 2015/1339 do Conselho

1.Introdução

O presente relatório e o documento de trabalho que o acompanha destinam-se a facilitar o cálculo da quantidade atribuída da União Europeia (UE), bem como da quantidade atribuída conjunta da União, dos seus Estados-Membros e da Islândia, ao abrigo do artigo 3.º, n.os 7-A, 8 e 8-A, do Protocolo de Quioto, para o segundo período de compromisso, e a demonstrar a capacidade da UE, dos seus Estados-Membros e da Islândia de contabilizar as respetivas emissões e quantidade atribuída, em conformidade com a Decisão 2/CMP.8 da Conferência das Partes, atuando na qualidade de reunião das Partes no Protocolo de Quioto, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, da Decisão (UE) 2015/1339 do Conselho. Serão transmitidos ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC).

O cálculo da quantidade atribuída ao abrigo do Protocolo de Quioto, no presente relatório, é uma condição prévia para a contabilização da meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE no segundo período de compromisso ao abrigo do Protocolo de Quioto. O presente relatório inclui igualmente informações sobre as escolhas relativas a determinadas opções contabilísticas no âmbito do Protocolo de Quioto.

2.Inventários das emissões antropogénicas por fontes e da remoção por sumidouros de gases com efeito de estufa não abrangidos pelo Protocolo de Montreal

O inventário conjunto completo de emissões antropogénicas por fontes e da remoção por sumidouros de gases com efeito de estufa não abrangidos pelo Protocolo de Montreal, relativamente a todos os anos entre o ano de referência e o ano de 2014, para a União Europeia, os seus Estados-Membros e a Islândia, é apresentado à CQNUAC num documento separado, juntamente com o presente relatório, em conformidade com o anexo I, ponto 1, alínea a), da Decisão 2/CMP.8.

3.Identificação dos anos de referência para o segundo período de compromisso

O inventário conjunto reflete os anos de referência escolhidos pelos Estados-Membros e a Islândia nos seus inventários nacionais. Apresenta-se de seguida uma panorâmica deste:

Estado-Membro Ano de referência para o CO2, o CH4 e o N2O Ano de referência para os HFC, os PFC

e o SF6 Ano de referência para o NF3 Áustria 1990 1990 2000 Bélgica 1990 1995 1995 Bulgária 1988 1995 1995 Croácia 1990 1990 2000 Chipre 1990 1995 1995 República Checa 1990 1995 1995 Dinamarca 1990 1995 1995 Estónia 1990 1995 1995 Finlândia 1990 1995 1995 França 1990 1990 1995 Alemanha 1990 1995 1995 Grécia 1990 1995 2000 Hungria 1985-1987 1995 1995 Irlanda 1990 1995 1995 Itália 1990 1990 1995 Letónia 1990 1995 1995 Lituânia 1990 1995 1995 Luxemburgo 1990 1995 1995 Malta 1990 1990 1995 Países Baixos 1990 1995 1995 Polónia 1988 1995 2000 Portugal 1990 1995 2000 Roménia 1989 1989 2000 Eslováquia 1990 1990 2000 Eslovénia 1986 1995 1995 Espanha 1990 1995 1995 Suécia 1990 1995 1995 Reino Unido 1990 1995 1995 Islândia 1990 1990 1995

4.Termos do cumprimento conjunto ao abrigo do artigo 4.º do Protocolo de Quioto, para o segundo período de compromisso

A UE, os seus Estados-Membros e a Islândia acordaram no cumprimento dos seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões ao abrigo do artigo 3.º do Protocolo de Quioto para o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, em conformidade com as disposições do artigo 4.º. A União, os seus Estados-Membros e a Islândia acordaram um compromisso quantificado de redução das emissões que limita as suas emissões médias anuais de gases com efeito de estufa no segundo período de compromisso a 80 % da soma das respetivas emissões no ano de referência, expressa na Emenda de Doa.

O artigo 4.º do Protocolo de Quioto exige que as Partes que acordem em cumprir conjuntamente os seus compromissos ao abrigo do artigo 3.º do mesmo Protocolo fixem no acordo de cumprimento conjunto relevante o nível das emissões atribuído a cada Parte. A Decisão (UE) 2015/1339 do Conselho estabelece os termos do acordo de cumprimento conjunto, bem como os níveis de emissões respetivos de cada uma das Partes nesse acordo. O Acordo entre a União Europeia, os seus Estados-Membros e a Islândia relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União, dos seus Estados-Membros e da Islândia para o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto estabelece os termos que regem a participação da Islândia. Os níveis de emissões definem as quantidades atribuídas aos EstadosMembros e à Islândia para o segundo período de compromisso. Estes níveis são calculados com base na legislação da União em vigor para o período 2013-2020 no quadro do pacote «Clima e Energia».

5.Cálculo das quantidades atribuídas nos termos do artigo 3.º, n.os 7-A, 8 e 8-A

A quantidade conjunta atribuída à UE, aos seus Estados-Membros e à Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto é igual à percentagem das emissões da União, dos seus Estados-Membros e da Islândia que consta da terceira coluna do anexo B do Protocolo de Quioto, com a redação que lhe foi dada pela Emenda de Doa (80 %), no ano de referência, multiplicada por oito. A quantidade atribuída conjunta resultante desse cálculo é de 37 625 402 324 toneladas de equivalente de CO2.

A quantidade atribuída da UE é determinada em conformidade com os termos do acordo de cumprimento conjunto e ascende a 15 834 334 860 toneladas de equivalente de CO2.

As quantidades atribuídas dos Estados-Membros e da Islândia são igualmente determinadas em conformidade com os termos do acordo de cumprimento conjunto e figuram no quadro 2.