Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 89/05)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«TORO»

Número de referência: PDO-ES-A0886-AM03

Data da comunicação: 18 de dezembro de 2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Alteração das características físico-químicas por tipo de vinho

Descrição e motivos

Esta alteração afeta o ponto 2, alínea a), do caderno de especificações e o ponto 1.4 do documento único.

As novas tendências de vinificação, que a disponibilidade de tecnologias mais seguras possibilitou, bem como os novos gostos dos consumidores, exigem o reajuste do teor de açúcares dos vinhos brancos e rosados, que passam de 4 para 9 gramas por litro. Além disso, para os vinhos tintos, a longa experiência de produção mostra que, embora os vinhos abrangidos pela DO Toro tenham níveis mais baixos de açúcares totais, mantêm o elevado nível de qualidade. Reduz-se, assim, o limite de 6 para 4 gramas por litro.

O parâmetro do extrato seco é igualmente suprimido por ser desnecessário.

Trata-se de uma alteração normalizada, que afeta o documento único. As características físico-químicas são ajustadas e o produto protegido mantém as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos, não havendo, portanto, modificação substancial. Considera-se, assim, que esta alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

2. Alteração das condições de elaboração: rendimento de extração

Descrição e motivos

Esta alteração afeta o ponto 3, alínea a), subalínea 1), do caderno de especificações e o ponto 1.5.1 do documento único.

Nos últimos anos, as novas tecnologias utilizadas nas adegas, o recurso à refrigeração e o uso de filtros de vácuo para a classificação dos mostos permitiram um maior aproveitamento do suco das uvas, sem acarretar pressões de maior prejudiciais à qualidade. O resultado é excelente, o rendimento mais elevado e o nível de qualidade é aquele exigido no caderno de especificações do produto. Propõe-se, assim, aumentar o rendimento de extração de 70 para 72 litros de vinho por 100 kg de uvas.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único. Não implica uma modificação substancial do produto protegido, que mantém as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, assim, que esta alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

3. Aumento do rendimento da casta verdejo e atualização dos rendimentos máximos por hectare

Descrição e motivos

Esta alteração afeta o ponto 5 do caderno de especificações e o ponto 1.5.2 do documento único.

Os progressos da viticultura moderna permitiram obter rendimentos de produção mais elevados (kg/ha) sem comprometer a qualidade da matéria-prima. No caso específico da casta verdejo, o rendimento máximo previsto no caderno de especificações da DOP TORO era claramente inferior aos rendimentos médios obtidos na zona. Esta circunstância punha em risco a margem líquida dos viticultores e, consequentemente, a rentabilidade das plantações. Por esta razão, propõe-se o aumento de 6 900 kg/ha para 9 000 kg/ha.

Além disso, atualizam-se os rendimentos em hectolitros por hectare resultantes do aumento do rendimento de extração (alteração anterior).

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único. Não implica uma modificação substancial do produto protegido, que mantém as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, assim, que esta alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

4. Desenvolvimento da justificação do acondicionamento na área delimitada

Descrição e motivos

Esta alteração afeta o ponto 8, alínea b), subalínea 2), do caderno de especificações e o ponto 1.9 do documento único.

O ponto 8, alínea b), subalínea 2), do caderno de especificações é reformulado para justificar o acondicionamento (engarrafamento) na área delimitada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do novo Regulamento (UE) 2019/33.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único, uma vez que esta prática já era obrigatória. Não são necessárias outras restrições à comercialização. É uma alteração de texto que visa apenas garantir a conformidade com a regulamentação em vigor. Considera-se, assim, que esta alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

5. Conformidade com a regulamentação - verificação do cumprimento do caderno de especificações

Descrição e motivos

Esta alteração afeta o ponto 9 do caderno de especificações.

Conformidade com as disposições do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, e do Regulamento de Execução (UE) 2019/34 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, nomeadamente o artigo 19.o, que estabelece as modalidades da verificação anual, a efetuar pela autoridade competente ou pelos organismos de controlo, do cumprimento das condições previstas no caderno de especificações. Esta alteração enquadra-se também na necessidade de atualizar o caderno de especificações, a fim de cumprir os critérios estabelecidos na norma UNE-EN-ISO 17065.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não afeta o documento único e não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Toro

2. Tipo de indicação geográfica

DOP - denominação de origem protegida

3. Categoria de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

VINHOS BRANCOS E ROSADOS

Os vinhos brancos têm cor amarelo-palha e aromas frutados. São saborosos e equilibrados. Em caso de fermentação em barrica, estes aromas fundem-se com as notas fumadas e tostadas da madeira.

Os vinhos rosados apresentam cor vermelha-morango ou vermelha-framboesa e aromas de frutos do bosque.

Se o teor de açúcares residuais for igual ou superior a 5 gramas/litro, o teor de dióxido de enxofre máximo pode ir até aos 250 miligramas por litro.)

Os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 11 Acidez total mínima 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 18 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) 200

VINHOS TINTOS

Os vinhos tintos apresentam cor vermelha-cereja e aromas de frutos vermelhos e silvestres. Têm boa estrutura, são saborosos e equilibrados. Os vinhos envelhecidos apresentam também notas típicas da madeira. Ao contrário dos vinhos de outras zonas, os vinhos tintos da DOP «Toro» são mais tânicos e estruturados. No nariz, predomina a fruta madura. Têm menor grau de acidez.

Os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 12,5 Acidez total mínima 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 20 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) 150

5. Práticas vitivinícolas

a. Práticas enológicas essenciais

PRÁTICAS VITIVINÍCOLAS

Prática enológica específica

— Título alcoométrico provável mínimo das uvas: 10,5 % vol.

— Rendimento máximo da extração: 72 l por 100 kg de uvas.

PRÁTICAS VITIVINÍCOLAS

Restrição aplicável à vinificação

Os vinhos brancos são exclusivamente produzidos a partir de castas brancas (malvasia-castellana e verdejo).

Os vinhos rosados são produzidos com as castas tintas e brancas autorizadas (principais e secundárias).

Os vinhos tintos são produzidos a partir das castas tinta-de-toro e garnacha, com um mínimo de 75 % da primeira.

PRÁTICAS VITIVINÍCOLAS

Práticas de cultivo

— Densidade mínima de plantação: 500 cepas/ha

— A vinha pode ser conduzida em taça ou em espaldeira.

— São proibidas as plantações mistas que não permitam a colheita separada das uvas de cada variedade.

b. Rendimentos máximos

Garnacha-tinta, malvasía-castellana (doña-blanca) e verdejo

9 000 quilogramas de uvas por hectare

Garnacha-tinta, malvasía-castellana (doña-blanca) e verdejo

64,80 hectolitros por hectare

Tinta-de-toro

6 000 quilogramas de uvas por hectare

Tinta-de-toro

43,20 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área geográfica da DOP «TORO» situa-se no extremo oeste da região de Castela e Leão, a sudeste da província de Zamora, e compreende parte das regiões de Tierra del Vino, Valle del Guareña e Tierra de Toro. Faz fronteira com os terrenos incultos de Tierra del Pan e Tierra de Campos, abrangendo 62 000 hectares de terra.

Compreende os seguintes municípios:

Província de Zamora:

Argujillo, La Bóveda de Toro, Morales de Toro, El Pego, Peleagonzalo, El Piñero, San Miguel de la Ribera, Sanzoles, Toro, Valdefinjas, Venialbo e Villabuena del Puente.

Província de Valladolid:

San Román de Hornija, Villafranca del Duero e as aldeias de Villaester de Arriba y Villaester de Abajo, da circunscrição municipal de Pedrosa del Rey.

7. Principais castas de uva de vinho

VERDEJO

DOÑA BLANCA - MALVASÍA CASTELLANA

TEMPRANILLO - TINTA DE TORO

8. Descrição da(s) relação(ões)

As condições climáticas descritas (invernos extremamente frios, grande número de horas de sol e temperaturas extremas), que limitam o rendimento produtivo das videiras, bem como os diferentes tipos de solos (francos, arenosos, em função das castas plantadas, pH neutro, baixo teor de matéria orgânica do solo, corrigido pelos viticultores), condicionam os aromas, a estrutura e o título alcoométrico elevado dos vinhos. Além disso, o elevado teor de ferro do solo, juntamente com o sistema de condução em taça e a antiguidade do vinhedo propiciam a excecional quantidade de matéria corante dos vinhos.

9. Outras condições essenciais (engarrafamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O engarrafamento e o envelhecimento em garrafa fazem parte do processo de produção do vinho, pelo que as características organoléticas e físico-químicas descritas no caderno de especificações só podem ser garantidas se todas as operações de manuseamento do vinho decorrerem na zona de produção. Assim sendo, a fim de salvaguardar a qualidade, garantir a origem e assegurar o controlo, tendo em conta que o engarrafamento dos vinhos abrangidos pela DOP «TORO» é fundamental para assegurar as características definidas no caderno de especificações, esta operação será efetuada nas adegas situadas nas instalações de engarrafamento da zona de produção.

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A menção tradicional «DENOMINACIÓN DE ORIGEN» pode figurar no rótulo em vez de «DENOMINACIÓN DE ORIGEN PROTEGIDA».

As menções «ROBLE» e «FERMENTADO EN BARRICA» podem figurar nos rótulos dos vinhos. Os tintos podem ser acompanhados das menções tradicionais «CRIANZA», «RESERVA» e «GRAN RESERVA», desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas na legislação em vigor.

Hiperligação para o caderno de especificações

www.itacyl.es/documents/20143/342640/PPta+Mod+PCC+DO+TORO+Rev+2.docx/9d4323ba-0af4-a645-ea7e-0856f899275a

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.