B4-0024, 0029, 0030, 0033, 0034 e 0036/99

Resolução sobre o impacto económico e social da crise financeira mundial na indústria europeia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua resolução de 17 de Setembro de 1998 sobre a crise económica e financeira mundial ((JO C 313 de 12.10.1998, p. 172.)),

- Tendo em conta a sua resolução de 3 de Dezembro de 1998 sobre a crise monetária e financeira mundial e os seus efeitos sobre a economia da União Europeia ((Cfr. acta de 3.12.1998, Parte II, ponto 12.)),

A. Considerando que a crise financeira surgida no sudeste asiático em 1998 se alastrou desde então a outras regiões do mundo, nomeadamente à Rússia e à América Latina, com efeitos devastadores na situação económica e social de muitos países,

B. Considerando que esta crise se tem caracterizado pelo colapso das moedas nacionais de diversas economias emergentes e pelo abandono das suas taxas de câmbio fixas em relação ao dólar norte-americano,

C. Considerando que estes colapsos da taxa de câmbio resultaram numa concorrência mais feroz para a indústria europeia devido ao aumento das importações provenientes dessas regiões, nomeadamente sectores que, nos últimos anos, têm sofrido pesadas reestruturações e graves perdas de postos de trabalho,

D. Considerando que, face à actual situação internacional, a Europa é considerada como uma área de estabilidade económica, apresentando um vasto excedente comercial com o resto do mundo,

E. Considerando a recuperação significativa das economias do sudeste asiático prevista pela OCDE para 1999,

F. Considerando que alguns sectores, tais como a construção naval e as indústrias siderúrgica e têxtil, são particularmente afectados por estes desafios,

1. Exorta a Comissão a analisar atentamente o impacto económico e social desta concorrência acrescida nos vários sectores da indústria europeia, em particular, e na economia da UE, em geral, nomeadamente em termos de produção e de emprego, bem como de comércio mundial, e a apresentar, ao mais breve trecho, um relatório circunstanciado sobre esta questão ao Parlamento Europeu;

2. Manifesta, à luz destas informações gerais, a sua preocupação e a sua indignação face à aplicação de direitos anti-dumping provisórios a importações de aço provenientes de quatro Estados-Membros, bem como às tendências de política económica assim patenteadas;

3. Apoia a Comissão numa utilização total e efectiva dos instrumentos de política comercial, incluindo a apresentação dos recursos previstos na lei contra eventuais riscos de uma tal política, a fim de proteger o sector siderúrgico e as pessoas que nele trabalham contra práticas comerciais desleais;

4. Insta as instâncias decisórias dos Estados Unidos a continuarem a pugnar pela manutenção do comércio livre a nível mundial e pelo respeito das normas da concorrência leal;

5. Manifesta a sua apreensão relativamente ao considerável impacto social e económico que a crise financeira está a ter em muitos países terceiros, regozijando-se vivamente com a determinação de cooperar com estes países e de prosseguir com o reforço do sistema comercial internacional; apoia, neste contexto, a contribuição substancial que a UE tem prestado aos diversos programas multilaterais de reestruturação a favor dos países asiáticos afectados pela crise financeira, na condição de que a mesma se não traduza em distorções da concorrência entre os países que dela beneficiam e a UE;

6. Está convicto de que, nos casos em que o impacto da crise em indústrias específicas resultou em graves perdas em termos de produção e de postos de trabalho, a Comissão deveria estudar medidas específicas visando prestar apoio aos sectores afectados; neste contexto, recorda à Comissão o apelo constante da sua citada resolução de 3 de Dezembro de 1998 para que seja incluído um plano de acção nas próximas Orientações Gerais de Política Económica tendo em vista aumentar o investimento público-privado na economia europeia e estimular elevados níveis de procura interna, crescimento e emprego;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros, bem como ao Congresso e ao Governo dos Estados Unidos.