COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 24.11.2021 COM(2021) 743 final PROPOSTA DE RELATÓRIO CONJUNTO SOBRE O EMPREGO

DA COMISSÃO E DO CONSELHO





Índice PRINCIPAIS MENSAGENS TENDÊNCIAS E DESAFIOS NO MERCADO DE TRABALHO E NA ESFERA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA 1.1 Tendências do mercado de trabalho 1.2 Tendências sociais 1.3 O painel de indicadores social revisto: panorâmica dos desafios relacionados com os princípios do Pilar 1.4 Grandes metas da UE até 2030 REFORMAS NOS DOMÍNIOS SOCIAL E DO EMPREGO — AÇÃO E DESEMPENHO DOS ESTADOS-MEMBROS 2.1. Orientação n.º 5: Dinamizar a procura de mão de obra 2.1.1 Indicadores-chave 2.1.2 Resposta política 2.2 Orientação n.º 6: Reforçar a oferta de mão de obra e melhorar o acesso ao emprego, aptidões e competências 2.2.1 Indicadores-chave 2.2.2 Resposta política 2.3 Orientação n.º 7: Melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho e a eficácia do diálogo social 2.3.1 Indicadores-chave 2.3.2 Resposta política 2.4 Orientação n.º 8: Promover a igualdade de oportunidades para todos, fomentar a inclusão social e combater a pobreza

2.4.1 Indicadores-chave 2.4.2 Resposta política

PRINCIPAIS MENSAGENS O Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) da Comissão Europeia e do Conselho acompanha, anualmente e em conformidade com o artigo 148.º do TFUE, a situação do emprego na União e a aplicação das Orientações para o Emprego. Fornece uma panorâmica anual das principais evoluções no emprego e na situação social na União Europeia, bem como das medidas políticas recentemente adotadas pelos Estados-Membros em consonância com as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros . Identifica igualmente as prioridades que lhes estão associadas em termos de ação política. A proposta de relatório da Comissão faz parte do pacote de outono do Semestre Europeu; na sequência de trocas de pontos de vista entre a Comissão e as suas instâncias preparatórias, o texto final será adotado pelo Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores - EPSCO). A edição de 2022 do RCE tem uma maior incidência na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em consonância com os compromissos assumidos no Plano de Ação de março de 2021, e pelos líderes da UE na Declaração do Porto de 8 de maio. A aplicação do Pilar reforçará os esforços da União no sentido de uma transição ecológica, digital e justa e contribuirá para uma convergência social e económica ascendente, dando resposta aos desafios demográficos. Deverá contribuir igualmente para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O presente relatório reforça o acompanhamento do Pilar Social, nomeadamente através da inclusão de caixas temáticas que exploram os principais desafios nos três domínios da igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, das condições de trabalho justas e da proteção e inclusão sociais. O relatório integra igualmente os três novos grandes objetivos da UE para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza preconizados no plano de ação sobre o Pilar, que foram bem acolhidos pelos líderes da UE na Cimeira Social do Porto e pelo Conselho Europeu de junho. A UE comprometeu-se a cumprir os seguintes grandes objetivos até 2030: ·pelo menos 78 % da população no grupo etário 20-64 deverá estar empregada; ·pelo menos 60 % das pessoas no grupo etário 25-64 deverão participar em atividades de aprendizagem todos os anos; e ·o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá diminuir pelo menos 15 milhões em comparação com o nível de 2019. Juntamente com os fundos de coesão, a execução das reformas e dos investimentos previstos nos planos de recuperação e resiliência (PRR) dos Estados-Membros fomentará uma recuperação justa, inclusiva e sustentável. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) promove a coesão económica, social e territorial da União, ao reforçar a resiliência, a preparação para situações de crise, a capacidade de ajustamento e o potencial de crescimento dos Estados-Membros. Desta forma, o Mecanismo contribui também para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com especial incidência na resposta aos desafios identificados nas recomendações específicas por país . Quatro dos seis pilares que definem o âmbito do Mecanismo são relevantes neste contexto, a saber: i) crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; ii) coesão social e territorial; iii) saúde e resiliência económica, social e institucional, e iv) políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens. No âmbito da análise da resposta política, o Relatório Conjunto sobre o Emprego inclui também uma seleção de medidas apoiadas pelo MRR e por outras fontes de financiamento da UE, incluindo o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo para uma Transição Justa. O Painel de Indicadores Sociais revisto está na base da análise do RCE de 2022, abrangendo de forma mais abrangente os princípios do Pilar. No âmbito do plano de ação sobre o Pilar Social, de março de 2021, a Comissão propôs uma revisão do painel de indicadores sociais, de modo a permitir um melhor acompanhamento do Pilar mediante um conjunto revisto de indicadores-chave, que o Conselho EPSCO aprovou em junho de 2021. Por conseguinte, o RCE de 2022 avalia o desempenho dos Estados-Membros em função desse conjunto revisto de indicadores-chave . Estes incluem agora indicadores que permitem captar dimensões importantes como a educação de adultos, a integração no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, o risco de pobreza e exclusão social das crianças e a sobrecarga dos custos com a habitação. Os dados do painel de indicadores sociais revisto, juntamente com a análise dos dados e do contexto político específicos a cada país, permitem uma identificação mais precisa dos principais desafios em matéria social, de emprego e de competências na UE e nos Estados-Membros (ver figura 1). Desta forma, é possível acompanhar de perto a evolução e as divergências sociais. Os comités consultivos do Conselho EPSCO refletirão sobre uma proposta apresentada pela Espanha e pela Bélgica sobre um procedimento relativo aos desequilíbrios sociais (PDS) com base no artigo 148.º do TFUE, no contexto do Semestre Europeu. Figura 1: Emprego, competências e desafios sociais em todos os Estados-Membros da UE por indicadores-chave do painel de indicadores sociais revisto Notas: 1) não há ainda dados disponíveis para o indicador relativo à participação de adultos na aprendizagem; 2) o indicador relativo às competências digitais refere-se a dados de 2019; 3) faltam dados para alguns países no que respeita a alguns indicadores: as legendas de todos os indicadores são apresentadas no anexo do relatório. O impacto da crise da COVID-19 no mercado de trabalho foi atenuado pela rápida e decisiva ação política por parte dos Estados-Membros e da UE. A recuperação do mercado de trabalho está a ganhar dinâmica, mas o emprego e o número total de horas trabalhadas ainda não regressaram aos níveis anteriores à crise . Após ter atingido um mínimo de 71,6 % no segundo trimestre de 2020 (T2-2020), a taxa de emprego recuperou parcialmente para 72,8 % no grupo etário 20-64 no trimestre homólogo de 2021, abaixo do pico de 73,3 % atingido no T4-2019. Ainda que seja verdadeiro que a recuperação económica irá sustentar a criação de postos de trabalho, o regresso aos níveis de emprego anteriores à crise não se vislumbra antes de 2022. Tal como refletido no grande objetivo da UE em matéria de taxa de emprego, um elevado nível de emprego é uma prioridade fundamental para 2030, a fim de garantir que todos possam participar plenamente na economia e na sociedade e ajudar a reduzir o número de pessoas em risco de pobreza. De um modo geral, o aumento do desemprego manteve-se abaixo do que seria de esperar dada a magnitude do impacto da COVID-19 na economia. Tal fica a dever-se às medidas políticas introduzidas pelos Estados-Membros, também com o apoio do financiamento da UE (nomeadamente o instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência, SURE, e a assistência à recuperação para a coesão e os territórios da Europa, REACT-EU) e, em menor grau, ao facto de algumas pessoas terem transitado, pelo menos temporariamente, para situações de inatividade quando se depararam com maiores dificuldades para encontrar trabalho.





A recuperação do mercado de trabalho está a ganhar dinâmica 72,8 % taxa de emprego no T2-2021 (1,2 p.p. mais do que no ano anterior) 6,7 % taxa de desemprego em setembro de 2021 (1 p.p. menos do que no ano anterior) 17,4 % taxa de desemprego dos jovens no T2-2021 (0,6 p.p. mais do que no T2-2020) +13,3 % horas trabalhadas por trabalhador no T2-2021, em comparação com o T4-2020 (ainda assim 2,7 % menos do que no T2-2019) Taxas de atividade, desemprego e percentagem de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação na UE-27, % Total de horas trabalhadas por trabalhador e faltas ao trabalho, UE-27 Nota: interrupção nas séries das taxas de desemprego trimestrais desde o T1-2021. Fonte: base de dados do Eurostat [une_rt_q], [une_ltu_q] e Inquérito às Forças de Trabalho [lfsi_emp_q], [lfsq_argan], [lfsi_neet_q]. Dados corrigidos de sazonalidade, sem ajustamento de efeitos de calendário.

A crise da COVID-19 veio pôr termo à tendência positiva da taxa de atividade observada nos últimos anos. A taxa de atividade na UE-27 para o grupo etário 20-64 diminuiu ligeiramente em resultado da pandemia, mas, em termos trimestrais, já recuperou o seu valor anterior à crise. Esta situação resultou, em grande medida, da participação das mulheres e do grupo etário 55-64 no mercado de trabalho. No entanto, em termos absolutos, a população em idade ativa da UE tem vindo a diminuir ao longo da última década, o que também é um fator determinante da crescente escassez de mão de obra. Neste contexto, são importantes políticas que tragam mais pessoas para o mercado de trabalho, permitam vidas profissionais mais longas e saudáveis e melhorem a produtividade a médio e a longo prazo. A melhoria das condições de trabalho e a adaptação destas condições à evolução das necessidades dos trabalhadores ao longo da sua vida teriam um impacto positivo na oferta de mão de obra e, por conseguinte, favoreceriam taxas de emprego potencialmente mais elevadas. O impacto da COVID-19 fez-se sentir de forma diferente consoante os setores e os tipos de trabalhadores Taxas de crescimento do emprego mais elevadas desde o T2-2020 na construção, na administração pública e nas atividades das TIC Taxas de crescimento do emprego mais baixas desde o T2-2020 no comércio grossista e retalhista, nas artes e no entretenimento e na agricultura 1,6 milhões menos de trabalhadores (20-64 anos) com contratos temporários no T2-2021 em comparação com o T2-2019 Variações no emprego por atividade económica (conceito interno, dados corrigidos de sazonalidade e de calendário), UE‑27 Fonte: base de dados do Eurostat [tec00109]. Nota: *Atividades NACE Rev.2. À medida que a economia recupera do choque provocado pela COVID-19, é provável que nem todos os postos de trabalho venham a ser recuperados, e o apoio às transições de emprego assume uma importância especial. Desde o T2-2020, as taxas de crescimento do emprego mais elevadas registam-se nos setores da construção, da administração pública e das TIC, ao passo que as mais baixas se encontram no comércio grossista e retalhista, nas artes e entretenimento e na agricultura. Para algumas das empresas afetadas, a pandemia terá constituído apenas um choque transitório. Para outras, pode conduzir a mudanças profundas nos modelos empresariais, em parte desencadeadas por alterações nas preferências dos consumidores (por exemplo, uma maior utilização do comércio eletrónico) e na organização e nas práticas de trabalho das empresas (incluindo a digitalização e a promoção de métodos de produção mais sustentáveis). Nesta perspetiva, é possível que algumas tarefas venham a tornar-se redundantes, o que implica uma reestruturação em termos de métodos de trabalho e de mão de obra e torna mais urgentes apoios às transições de emprego por parte dos decisores políticos e as empresas, em consonância com a Recomendação da Comissão sobre um apoio ativo eficaz ao emprego (EASE). A recuperação constitui também uma oportunidade de transição para um sistema socioeconómico mais sustentável, com novos modelos empresariais e vastas implicações para os tipos de empregos disponíveis e as competências necessárias. É necessária uma rápida reafetação da mão de obra, apoiada por políticas ativas e eficazes do mercado de trabalho e por medidas destinadas a melhorar as competências e promover a requalificação para fazer face à escassez de mão de obra, contribuir para aumentar a produtividade, os salários e a coesão social e facilitar as transições ecológica e digital. Os regimes de tempo de trabalho reduzido podem desempenhar um papel útil neste contexto, facilitando e apoiando os processos de reestruturação. Devem continuar a fazer parte do conjunto de instrumentos políticos após a crise e recentrar-se na ajuda à modernização da economia (através, por exemplo, de medidas conexas de desenvolvimento de competências) sem atrasar ajustamentos estruturais. A crise veio evidenciar a situação mais difícil dos jovens no mercado de trabalho 13,7 % jovens NEET (15-29 anos) em 2020 +1,3 p.p. da taxa de desemprego dos jovens entre 2019 e 2020 Duas vezes mais jovens em trabalho temporário involuntário do que pessoas no grupo etário 25-64 Jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (%, 15-29 anos, 2020) Nota: algumas unidades administrativas das ilhas e das regiões ultraperiféricas não estão representadas. Fonte: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (edat_lfse_35). © EuroGeographics, no respeitante aos limites administrativos. A crise da COVID-19 teve um impacto mais forte nos jovens, em especial os que se iniciam no mundo do trabalho, o que requer uma ação política rápida e decisiva. A taxa de desemprego dos jovens (15-24 anos) na UE mostrou os primeiros sinais de recuperação em meados de 2021, mas ainda se situava nos 17,4 % no T2-2021, quase triplicando a taxa de desemprego da população no grupo etário 25-74. O choque da COVID-19 inverteu a tendência a seis anos de diminuição do número de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (NEET), em parte devido à situação precária dos jovens no mercado de trabalho. Este facto obriga a uma ação política determinante para prevenir o risco de efeitos negativos a longo prazo no bem-estar dos jovens e nas suas perspetivas de carreira. A redução do número de NEET é, de facto, uma das ambições complementares da UE apresentadas pela Comissão Europeia no plano de ação sobre o Pilar Social. A Garantia para a Juventude reforçada intensifica as ações para disponibilizar aos jovens uma oferta de emprego de boa qualidade, educação contínua, oportunidades de aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal . A iniciativa ALMA (Aim, Learn, Master, Achieve) ajudará os jovens NEET desfavorecidos a adquirirem experiência profissional no estrangeiro, incluindo o apoio social necessário, com o objetivo de os integrar na educação, na formação profissional ou num emprego de qualidade. Tendo em conta o impacto heterogéneo da crise nos diferentes grupos de trabalhadores, são importantes políticas ativas do mercado de trabalho específicas para assegurar uma recuperação inclusiva. Os trabalhadores em empregos atípicos foram gravemente afetados, em especial os trabalhadores com contratos a termo nos Estados-Membros com percentagens mais elevadas de trabalho temporário . As pessoas nascidas fora da UE sofreram maiores perdas de emprego do que a população autóctone. Além disso, existem potencialidades consideráveis para aumentar o emprego das pessoas com deficiência: a disparidade entre as taxas de emprego das pessoas com deficiência e das outras pessoas era de 24,5 p.p. na UE em 2020. A pandemia veio evidenciar ainda mais os desafios há muito persistentes no que respeita à participação das mulheres no mercado de trabalho. Embora os dados não apontem para um impacto negativo mais vincado nas taxas de emprego das mulheres em comparação com as dos homens, as mulheres registaram uma queda mais acentuada das horas de trabalho durante os períodos de confinamento. Subjacentes a esta evolução estão diferenças na representação de mulheres e homens nos setores e profissões afetados pela crise e na utilização do teletrabalho por parte de uns e outras, bem como o facto de as mulheres assumirem a maior parte das responsabilidades familiares. Além disso, durante a crise, as mulheres solteiras com filhos foram mais afetadas por perdas de emprego do que as que não têm filhos. Este facto salienta a importância dos serviços de acolhimento de crianças e de cuidados continuados para aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho. A este respeito, a Diretiva Conciliação entre a Vida Profissional e a Vida Familiar, que tem de ser transposta pelos Estados-Membros até 2 de agosto de 2022, visa proporcionar um acesso equitativo e uma utilização equilibrada dos regimes de licença por homens e mulheres. Deste modo, os trabalhadores com filhos ou com familiares dependentes poderão conciliar melhor as responsabilidades familiares e profissionais. Ao mesmo tempo, a conceção dos sistemas fiscais continua a desencorajar a participação no mercado de trabalho das segundas fontes de rendimento (que são, na maior parte dos casos, mulheres) em vários Estados-Membros. As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho continuam a ser acentuadas Diferenças na taxa de emprego entre pessoas com e sem filhos com menos de 6 anos em 2020 (em p.p., por género, 25-49 anos) Fonte: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho [lfst_hheredch]. A taxa de emprego das mulheres com filhos pequenos na UE é 11,8 p.p. inferior à das mulheres sem filhos O número de horas trabalhadas diminuiu mais no caso das mulheres, muitas vezes devido a obrigações de prestação de cuidados (6,1 pontos para as mulheres e 4,3 pontos para os homens) Acentuadas diferenças entre os Estados-Membros na utilização de serviços de acolhimento de crianças Embora haja potencial para aumentar o emprego de certos grupos, a crescente escassez de mão de obra em muitos Estados-Membros aponta para o imperativo fundamental de melhorar as competências e promover a requalificação. O declínio da atividade económica induzido pela COVID levou a uma diminuição das insuficiências de mão de obra em quase todos os Estados-Membros. Em 2021, na sequência do levantamento das medidas de confinamento e da gradual recuperação económica, as ofertas de emprego começaram a aumentar novamente na maioria dos Estados-Membros. Setores como a construção, a saúde e os cuidados de longa duração, bem como as TIC, registaram a maior escassez de trabalhadores, alimentada, entre outros, por persistentes défices de competências. Também em resultado das transições ecológica e digital, é de esperar um aumento da procura de mão de obra em setores relacionados com as energias renováveis, a construção, a agricultura e a silvicultura, correspondendo, na sua maioria, ao grupo de competências médias. A escassez de mão de obra tem vindo a aumentar com a recuperação económica 2,1 % taxa de ofertas de emprego no T2‑2021, 0,5 p.p. superior à registada no T2-2020 e apenas 0,1 p.p. abaixo do nível do T2-2019 A escassez de competênciashá muito persistente impulsiona a tendência nos setores da construção, da saúde, dos cuidados de longa duração e das TIC Taxa de ofertas de emprego e taxa de desemprego (15-74 anos) na UE-27 Nota: NACE Rev. 2, atividades B-S. Taxa de desemprego, dados trimestrais, dados corrigidos de sazonalidade. Fonte: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho [jvs_q_nace2] e [une_rt_q] Um emprego nem sempre proporciona um rendimento digno. A pobreza no trabalho aumentou de 8,5 % em 2010 para 9 % em 2019 na UE-27. De um modo geral, os trabalhadores com contratos temporários correm um risco muito mais elevado de pobreza no trabalho do que os que têm contratos permanentes (16,2 % contra 5,9 %), tal como acontece com os trabalhadores pouco qualificados em relação aos que têm qualificações elevadas (19 % contra 4,9 %). Além disso, quando comparados com os nativos, os trabalhadores nascidos fora da UE têm uma probabilidade muito maior de serem afetados pela pobreza no trabalho (7,9 %). Apesar dos recentes aumentos em muitos Estados-Membros, o salário mínimo continua a ser, em muitos casos, baixo em comparação com outros salários na economia. Em conformidade com a proposta da Comissão de uma diretiva relativa a salários mínimos adequados, a negociação coletiva desempenha um papel fundamental para que o salário mínimo assegure uma proteção adequada em toda a União. O emprego a termo está a diminuir desde o início da pandemia, refletindo uma maior perda de postos de trabalho a termo do que permanentes, embora continue a registar níveis significativos em vários Estados-Membros. Os contratos temporários continuam a ser particularmente frequentes entre as mulheres, os jovens e os trabalhadores nascidos fora da UE. Os contratos temporários que servem de «trampolim» para empregos mais permanentes são fundamentais para melhorar a qualidade global do emprego. Em alguns Estados-Membros, a primeira razão para os trabalhadores terem um contrato a termo continua a ser a dificuldade em encontrar um emprego permanente. Os trabalhadores com contratos temporários involuntários declaram frequentemente níveis mais baixos de satisfação profissional, o que pode afetar o seu desempenho e a aquisição de competências. A percentagem de emprego a tempo parcial na UE diminuiu em 2020 em comparação com o ano anterior, mas o trabalho a tempo parcial involuntário continua a afetar uma percentagem considerável de trabalhadores. O súbito aumento significativo do teletrabalho demonstrou tanto as vantagens como os desafios que lhe estão associados. Durante a emergência sanitária, o teletrabalho revelou-se importante para muitas empresas assegurarem a continuidade das atividades e protegerem a saúde dos seus trabalhadores. Em tempos normais, permite igualmente reduzir o tempo de deslocação de e para o emprego, aumentar a flexibilidade e as oportunidades de conciliação entre vida profissional e familiar para os trabalhadores, bem como melhorar a eficiência e a produtividade das empresas. No entanto, o teletrabalho pode, por vezes, esbater as linhas existentes entre a vida profissional e a vida privada, implicando uma maior intensidade de trabalho e dificuldades para assegurar, em certos casos, a representação coletiva e a participação na tomada de decisões e na formação no local de trabalho. As tecnologias digitais permitiram a expansão do teletrabalho e favoreceram uma melhor correspondência entre a oferta e a procura de mão de obra, ao mesmo tempo que colocam desafios a determinados grupos, nomeadamente os trabalhadores menos qualificados ou mais velhos, para participarem plenamente no mercado de trabalho e na sociedade. Tal pode, por sua vez, aumentar os riscos de clivagem digital e de exclusão social e do mercado de trabalho, daí a importância de dotar todos os cidadãos das competências digitais necessárias para beneficiar da transição digital. A pandemia acelerou as tendências de digitalização em curso, incluindo pela dinâmica que imprimiu ao trabalho através de plataformas digitais, o que obriga a uma ação política para gerir as transformações que lhe estão associadas, nomeadamente no que diz respeito às condições de trabalho e ao acesso à proteção social. As tecnologias digitais trazem formas inovadoras de aprender e trabalhar, bem como novas oportunidades para as empresas e os consumidores. No mercado de trabalho, criam oportunidades de emprego e podem contribuir para uma melhor correspondência entre empregadores e trabalhadores. No entanto, podem também implicar riscos para os postos de trabalho existentes e para a qualidade do emprego, em especial para quem exerce atividades rotineiras e para as pessoas pouco qualificadas. Paralelamente à redistribuição da mão de obra para profissões que exigem competências digitais, pode proceder-se a uma reafetação às relacionadas com a economia das plataformas digitais de trabalho. A procura de mão de obra em linha tem vindo a aumentar rapidamente durante a pandemia (com receitas a quintuplicar nos últimos cinco anos), evidenciando a importância de esclarecer o estatuto jurídico e de melhorar as condições dos trabalhadores das plataformas. Em vários Estados-Membros, o recurso ao trabalho a tempo parcial e a formas atípicas de emprego tem uma importante componente involuntária 13,3 % trabalhadores com contratos temporários na UE em 2020 (1,5 p.p. menos do que em 2019; 15-64 anos) Dos quais: 6,8 % em emprego temporário involuntário com grande prevalência de jovens 17,2 % trabalhadores a tempo parcial na UE em 2020 (1,2 p.p. menos do que em 2019) 25 % em emprego a tempo parcial involuntário na UE em 2020 Contratos temporários em percentagem do emprego total (15-64 anos) em 2020. Emprego temporário involuntário (15-64 anos) em 2020, UE‑27 Contratos de trabalho a tempo parcial em percentagem do emprego total (15-64 anos) em 2020. Emprego a tempo parcial involuntário (15-64 anos) em 2020, UE-27 Fonte: base de dados do Eurostat [tesem190] e Inquérito às Forças de Trabalho [lfsi_pt_a], [lfsa_eppgai] e [lfsa_etpgan].

A transição para a economia verde e o compromisso de alcançar a neutralidade climática até 2050 representam uma oportunidade única para relançar a economia da UE de forma sustentável, inclusiva e resiliente. Desde que sejam implementadas as políticas de acompanhamento adequadas, a transição para a neutralidade climática poderá criar até um milhão de novos postos de trabalho até 2030, embora se preveja que os impactos variem consoante as profissões, os setores e as regiões. Os postos de trabalho serão criados principalmente no grupo de competências médias, podendo assim contribuir para atenuar as tendências de polarização do mercado de trabalho. No entanto, a transição ecológica não afetará todos os europeus da mesma forma e terá um impacto negativo para alguns, implicando a perda de postos de trabalho e a reestruturação em determinados setores (nomeadamente os setores extrativos e de elevada intensidade energética), bem como pressões crescentes sobre os rendimentos das famílias. Além disso, em muitos setores, os empregos existentes obrigarão à aquisição de competências complementares com vista à transição ecológica. Estas alterações podem ser problemáticas, especialmente para os mais vulneráveis e para algumas regiões, nomeadamente as afetadas pela transição industrial ou por alterações nos padrões de consumo, e as regiões de extração de carvão. Ao mesmo tempo, muitas atividades relacionadas com a transição para uma economia mais circular encerram um potencial significativo para contribuir para a economia social e a criação de emprego local. A melhoria de competências, a requalificação e o apoio à transição profissional serão essenciais para superar estes desafios. Podem proporcionar às pessoas as competências adequadas e promover uma rápida reafetação da mão de obra que contribua para ganhos de eficiência, produtividade e salários. Tal como anunciado na Agenda Europeia de Competências, será reforçada a monitorização da ecologização das profissões e a identificação das adaptação necessárias às competências em profissões e setores específicos. A pobreza energética é uma forma cada vez mais frequente de pobreza, que requer medidas específicas. A pobreza energética afeta atualmente até 34 milhões na UE, com cerca de uma em cada cinco pessoas com um rendimento abaixo do limiar de pobreza a declarar incapacidade de manter as suas casas devidamente aquecidas. Em outubro de 2021, a Comissão adotou uma Comunicação intitulada «Enfrentar o aumento dos preços da energia» , que destacou aspetos como sistemas fiscais e de prestações justos, medidas específicas de apoio ao rendimento e políticas inclusivas de renovação como sendo elementos essenciais de um conjunto de instrumentos para atenuar a pobreza energética e fazer face ao impacto imediato dos recentes aumentos de preços. Uma transição ecológica socialmente justa exige empregos, competências e medidas de política social correspondentes para dar resposta ao desafio. A Comissão tenciona propor, em dezembro de 2021, uma recomendação do Conselho incidindo nos aspetos sociais e laborais da transição climática. A participação eficaz e de qualidade dos parceiros sociais é uma condição prévia para o bom funcionamento da economia social de mercado europeia, garantindo resultados políticos mais sustentáveis e inclusivos. Mais de metade de todas as medidas nos domínios das políticas ativas do mercado de trabalho e da proteção dos rendimentos adotadas desde o surto pandémico foi acordada ou negociada com organizações de parceiros sociais. As Orientações para o Emprego instam os Estados-Membros a assegurar a participação atempada e significativa dos parceiros sociais na conceção e na execução das reformas e políticas de emprego, sociais e, se for caso disso, económicas, apoiando nomeadamente o reforço da sua capacidade. Em conformidade com as práticas e os quadros institucionais nacionais, a cooperação com os parceiros sociais a todos os níveis visa melhorar a conceção e assegurar a apropriação das reformas. De um modo geral, a qualidade da participação dos parceiros sociais nas políticas sociais e de emprego nacionais manteve-se estável ou melhorou ligeiramente nos últimos anos, mas ainda varia significativamente entre os Estados-Membros. A participação das organizações da sociedade civil é igualmente importante e fundamental neste contexto. Este aspeto é particularmente importante numa altura em que é necessário um sólido consenso para assegurar uma recuperação forte e o apoio às transições ecológica e digital. No futuro, uma participação adequada dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil na execução dos Planos de Recuperação e Resiliência será importante para garantir o êxito das medidas previstas. Os parceiros sociais desempenharam um papel fundamental na estratégia de recuperação da crise da COVID-19 Forma de participação dos parceiros sociais na conceção das medidas políticas adotadas em 2021 Mais de metade de todas as medidas adotadas em 2021 para assegurar a continuidade das atividades, a proteção e a manutenção do emprego, a adaptação dos locais de trabalho e a proteção do rendimento foi acordada ou negociada com os parceiros sociais A qualidade da participação varia significativamente entre os Estados-Membros Notas: a figura mostra 184 leis ou recomendações e acordos tripartidos assinados entre 1 de janeiro de 2021 e 13 de setembro de 2021. Fonte: Eurofound (2021), base de dados COVID-19 EU Policy Watch. Os resultados escolares continuam a estar fortemente correlacionados com o contexto socioeconómico. A COVID-19 colocou os sistemas de educação e formação dos Estados-Membros sob forte pressão. A percentagem de jovens que abandonam precocemente o ensino e a formação continuou a diminuir durante a pandemia, embora a um ritmo mais lento, e continuam a existir diferenças acentuadas entre os países. Os primeiros estudos e inquéritos dos Estados-Membros indicam uma perda substancial de aprendizagem durante a pandemia, sendo particularmente afetados os alunos de meios socioeconómicos mais desfavorecidos ou oriundos de países terceiros. Para além da desigualdade no acesso à educação digital em linha, a existência de um ambiente de aprendizagem menos favorável em casa, por exemplo, dificultou a aprendizagem. Independentemente da pandemia, os antecedentes socioeconómicos ou migrantes dos alunos continuam a ser também um forte indicador do seu nível de competências digitais. Em termos de competências básicas, após alguns progressos no passado, está novamente a aumentar a proporção de alunos com menos de 15 anos com desempenho escolar insuficiente. Este facto sublinha a importância de proporcionar uma educação de qualidade desde os primeiros anos. Apesar do aumento da taxa de conclusão do ensino superior, na maioria dos Estados-Membros, as diferenças sociais no que respeita à frequência do ensino superior tendem a perdurar por gerações. As atuais inadequações de competências evidenciam igualmente a necessidade de reforçar a relevância do ensino para o mercado de trabalho e de aumentar a participação no ensino superior, em especial em setores com uma procura crescente de mão-de-obra, como as tecnologias da informação e comunicação (TIC) e a ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM). A prevenção e a redução das desigualdades nos resultados escolares ligadas ao meio socioeconómico ou migrante são fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades para todos, com efeitos positivos nos níveis de competências individuais e no potencial de crescimento da economia. As desigualdades educativas podem determinar diferentes pontos de partida no mercado de trabalho, bem como perspetivas de carreira 26,6 p.p. de diferença em competências de leitura entre os alunos nos quartis inferior e superior do índice de estatuto económico, social e cultural O meio socioeconómico ou migrante dos alunos continua a ser também um forte preditor do seu nível de competências digitais Os jovens nascidos fora da UE têm quase três vezes mais probabilidades de abandonar a escola antes de concluírem os seus estudos Abandono precoce da educação e da formação (18-24 anos, 2020) Nota: algumas unidades administrativas das ilhas e das regiões ultraperiféricas não estão representadas. Fonte: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho EDAT_LFSE_02. © EuroGeographics, no respeitante aos limites administrativos. O desenvolvimento das competências dos adultos continua longe de ser prática corrente em toda a UE, com acentuadas diferenças entre países, e foi gravemente afetado pela pandemia; o grande objetivo da UE definido até 2030 pautará os esforços ainda necessários nesta dimensão. Por conseguinte, garantir que a mão de obra possui as competências necessárias para os mercados de trabalho do futuro continua a ser um desafio importante. As previsões apontam para uma mudança nos perfis de competências do mercado de trabalho à luz da rápida evolução tecnológica, nomeadamente devido às transições ecológica e digital, e para um novo declínio das profissões pouco qualificadas. Esta situação implica uma necessidade urgente de melhoria das competências existentes e de requalificação. Neste contexto, a grande meta da UE em matéria de educação de adultos (no ano anterior) foi fixada em 60 %, em comparação com os 37,4 % registados em 2016. A participação na educação de adultos pouco qualificados e migrantes manteve-se significativamente abaixo da média. Para aumentar a participação na educação de adultos é necessário uma abordagem integrada que dê resposta aos vários obstáculos de uma forma coerente, nomeadamente através de informações e previsões sobre competências, em parceria com as partes interessadas pertinentes. Para tal, há que conjugar apoios financeiros para custos diretos, tais como direitos individuais à formação, com licenças de formação remuneradas e serviços de orientação profissional, bem como um resumo de oportunidades de formação com garantia de qualidade e informações sobre a validação e a certificação de competências. A melhoria das competências e a requalificação da mão de obra são fundamentais para facilitar as transições profissionais e favorecer a transformação ecológica e digital 9,2 % adultos que participaram em ações de aprendizagem (nas 4 semanas anteriores) na UE em 2020 Dos quais apenas 3,4% de adultos pouco qualificados 89 % dos adultos da UE concordam que melhores condições financeiras incentivariam a participação em ações de formação Taxa de participação em ações de educação de adultos da população total e dos desempregados em 2020 (em %, 25-64 anos, últimas 4 semanas) Fonte: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho [trng_lfse_02] Os Estados-Membros da UE registaram progressos limitados no que respeita à aquisição de competências digitais básicas por parte dos adultos, sendo também necessários esforços suplementares significativos em matéria de competências digitais avançadas. A pandemia aumentou substancialmente a procura de competências digitais a todos os níveis como requisito transversal em muitas profissões e setores. Os últimos dados disponíveis relativamente ao indicador-chave do painel de indicadores sociais, de 2019, mostram que apenas 56 % dos adultos possuíam, pelo menos, competências digitais básicas. O indicador sugere igualmente uma falta de convergência entre os Estados-Membros e progressos muito lentos desde 2014. São necessárias competências digitais (ao nível adequado) em mais de 90 % dos empregos atuais e em quase todos os setores da economia. É vital progredir neste domínio para que a UE possa colmatar a crescente necessidade de competências digitais para participar quotidianamente na sociedade, bem como as necessidades específicas da economia em matéria de especialistas em TIC. Apesar da crise da COVID-19, os rendimentos agregados das famílias mantiveram-se globalmente estáveis, em média, em todos os Estados-Membros da UE em 2020, graças à excecional e célere resposta política a nível dos Estados-Membros e da UE. Aquando da eclosão da pandemia, o rendimento das famílias caiu acentuadamente no segundo trimestre de 2020, mas recuperou no final do ano, mantendo-se globalmente estável entre 2019 e 2020. A quebra das remunerações dos trabalhadores por conta de outrem foi a mais acentuada, mas as dos trabalhadores por conta própria e os rendimentos de propriedade líquidos também registaram descidas muito significativas. Ao longo de 2020, as prestações sociais líquidas contribuíram fortemente para o rendimento global e desempenharam um papel importante na atenuação da queda global dos rendimentos das famílias no segundo trimestre, também suportada, em certa medida, por ajustamentos dos impostos sobre o rendimento e o património. No contexto de uma diminuição do PIB real de 6 % numa base anual, esta estabilidade dos rendimentos agregados das famílias em 2020 testemunha a eficácia das políticas discricionárias excecionais postas em prática para atenuar o impacto social da crise, mas também os efeitos estabilizadores automáticos dos sistemas de proteção social e fiscais. No Q2‑2021, tanto o PIB real como as remunerações dos trabalhadores por conta de outrem aumentaram rapidamente, mais ou menos ao mesmo ritmo a que haviam diminuído no ano anterior. Em termos globais, o rendimento disponível real bruto das famílias (RDBF) cresceu mais neste trimestre do que havia contraído um ano antes, também graças a uma diminuição das prestações sociais líquidas a um ritmo mais lento do que outras fontes de rendimento. Pese embora a crise da COVID‑19, os rendimentos agregados das famílias permaneceram, em geral, estáveis, em média, nos Estados-Membros da UE em 2020 A desigualdade de rendimentos (S80/S20) diminuiu ligeiramente ou permaneceu estável na maioria dos Estados-Membros A percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (AROPE) manteve-se estável em cerca de uma em cada cinco pessoas em 2020 na UE Crescimento do PIB, crescimento do rendimento disponível real bruto das famílias e suas principais componentes (UE-27) Fonte: Eurostat, Contas nacionais [ nasq_10_nf_tr ] e [ namq_10_gdp ]. Notas: ver corpo do relatório. Os sistemas de proteção social ajudaram a atenuar o impacto da crise da COVID-19, sem aumentos substanciais dos riscos de pobreza ou da desigualdade de rendimentos. A taxa de risco de pobreza ou exclusão social (AROPE) e cada uma das suas componentes, bem como a desigualdade de rendimentos global, mantiveram-se, de um modo geral, estáveis entre 2019 e 2020 na maioria dos Estados-Membros. Este facto reflete o impacto dos sistemas fiscais e de prestações, bem como os significativos apoios públicos, nomeadamente através de regimes de tempo de trabalho reduzido e de outras medidas de manutenção do emprego, introduzidos ou alargados durante a crise da COVID‑19, em especial destinados aos grupos vulneráveis. As primeiras estimativas das despesas com a proteção social em 2020 para 19 Estados-Membros apontam para níveis sem precedentes e grandes aumentos em relação a 2019. Apesar de algumas medidas temporárias destinadas a melhorar o acesso à proteção social (adequada), subsistem lacunas em muitos países, em especial no caso dos trabalhadores atípicos e dos trabalhadores por conta própria. Estão anunciadas algumas reformas estruturais nos planos nacionais apresentados pelos Estados-Membros para aplicar a Recomendação do Conselho de 2019 relativa ao acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria . No entanto, os riscos de pobreza e exclusão social continuam a ser elevados para determinados grupos populacionais, nomeadamente as famílias com crianças, as pessoas com deficiência, as pessoas nascidas fora da UE e os ciganos. A pobreza das famílias com uma intensidade de trabalho muito baixa aumentou ao longo da última década. Na maioria dos Estados-Membros, as crianças estão mais expostas à pobreza (incluindo a pobreza persistente) do que a população adulta. As crianças que crescem em situação de pobreza ou exclusão social têm menos probabilidades de ter sucesso na escola, gozar de boa saúde e realizar todo o seu potencial numa fase posterior da vida. O plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais avançou com uma ambição complementar à grande meta da UE em matéria de redução da pobreza até 2030, que consiste em diminuir em, pelo menos, 5 milhões o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social até 2030. Em alguns Estados-Membros, a taxa AROPE das crianças em famílias monoparentais, em famílias com mais de três filhos ou com antecedentes migratórios ou de etnia cigana é até três vezes superior à de outras crianças. A Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2021 estabeleceu uma Garantia Europeia para a Infância precisamente para prevenir e combater a exclusão social das crianças, garantindo-lhes acesso a um conjunto de serviços essenciais. As pessoas nascidas fora da UE estão também mais expostas ao risco de pobreza ou de exclusão social. A grande maioria dos ciganos vive abaixo do limiar nacional de pobreza. A taxa de sobrecarga das despesas em habitação continuava a diminuir a nível da UE antes da crise, mas a situação continua a ser crítica para as pessoas abaixo do limiar de pobreza. Em 2020, cerca de um décimo da população da UE vivia em agregados familiares que gastaram 40 % ou mais do seu rendimento disponível (equivalente) em habitação. Na população em risco de pobreza, a sobrecarga dos custos da habitação foi significativamente mais elevada, com importantes diferenças entre os Estados-Membros. O impacto das transferências sociais na redução da pobreza tem-se mantido estável na UE-27 desde 2015, mas mostrou uma tendência divergente imediatamente antes da crise. Em média, as transferências sociais na UE (excluindo pensões) reduziram a taxa de risco de pobreza em cerca de um terço. No entanto, existem diferenças significativas entre os Estados-Membros, que variam entre aproximadamente 16 % e mais de 50 %. Entre 2019 e 2020, as diferenças entre os Estados-Membros acentuaram-se. Verifica-se uma variação considerável em termos de cobertura da proteção social, em especial no caso dos trabalhadores atípicos e dos trabalhadores por conta própria, enquanto as prestações de rendimento mínimo em percentagem do limiar de pobreza diminuíram em quase todos os Estados-Membros em 2019. Os níveis de rendimento mínimo situam-se significativamente abaixo de 60 % do limiar de pobreza em 12 Estados-Membros. A Comissão tenciona propor em 2022 uma recomendação do Conselho sobre o rendimento mínimo, a fim de apoiar e complementar eficazmente as políticas dos Estados-Membros. A adequação das redes de segurança social varia consoante os Estados-Membros As prestações de rendimento mínimo em percentagem do limiar de pobreza diminuíram em 16 Estados-Membros entre 2018 e 2019 As prestações de rendimento mínimo eram inferiores a metade do limiar de pobreza num terço dos Estados-Membros em 2019 O impacto das transferências sociais na redução da pobreza varia entre 16 % e 52 % nos Estados-Membros Rendimento líquido dos beneficiários do rendimento mínimo em percentagem do limiar de risco de pobreza (alisado a três anos) e do rendimento de um trabalhador com salário baixo (ano de rendimento de 2019) Fonte: cálculo da DG EMPL a partir de microdados EU-SILC. Nota: para a IE, os dados sobre as prestações do RM referem-se ao ano de rendimento de 2020. Para IE, IT, LU e LV, o limiar da taxa AROP do SILC 2020 ainda não está disponível. O gráfico diz respeito a pessoas solteiras sem filhos. O rendimento líquido de um beneficiário de rendimento mínimo pode também incluir outros tipos de prestações (por exemplo, subsídios de habitação). Para o efeito, a pessoa que aufere um salário baixo ganha 50 % do salário médio e trabalha a tempo inteiro.

Não obstante a pandemia, os dados iniciais sugerem que as necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio se mantiveram globalmente estáveis na maioria dos Estados-Membros em 2020, mas registam-se variações substanciais entre eles. Alguns grupos, como as pessoas que vivem em famílias com baixos rendimentos ou pessoas oriundas da imigração, são mais suscetíveis a vulnerabilidades devido a necessidades médicas não satisfeitas, embora as disparidades em relação à população geral variem em função dos Estados-Membros. Podem ainda existir problemas relacionados com o adiamento de tratamentos médicos e uma interrupção significativa dos cuidados de rotina aos doentes, associados também a necessidades médicas não satisfeitas que eram mais substanciais no início da crise da COVID-19. A necessidade de reforçar a resiliência, a qualidade e a acessibilidade dos cuidados de saúde foi posta em evidência pela pandemia. O envelhecimento da população deverá conduzir a um forte aumento da procura de serviços de cuidados de longa duração. Em média, 26,6 % das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que viviam em habitações privadas necessitavam de cuidados de longa duração, em 2019 na UE. O reforço do acesso a cuidados de longa duração formais é importante para garantir a justiça social e a igualdade entre homens e mulheres, além de constituir uma oportunidade de criação de emprego. A disponibilidade de serviços de cuidados de longa duração ao domicílio e de proximidade é importante para proporcionar uma alternativa acessível aos cuidados residenciais para todos. As famílias que deles necessitam têm frequentemente um acesso limitado a serviços formais de cuidados ao domicílio, uma vez que não os podem pagar ou simplesmente porque esses serviços não estão disponíveis. Em 2019, na UE, 46,5 % das pessoas com 65 anos ou mais com graves dificuldades em assegurar eles próprios os cuidados pessoais ou as suas atividades domésticas declararam ter uma necessidade não satisfeita de ajuda nessas atividades. Esta falta de ajuda era significativamente mais pronunciada nos quintil de rendimento mais baixo. A falta de acesso a cuidados formais pode traduzir-se em necessidades de cuidados não satisfeitas ou encargos para os cuidadores informais (na sua maioria mulheres), que prestam a maior parte dos cuidados. Em geral, a adequação da proteção social em relação às necessidades de cuidados de longa duração varia consideravelmente entre os Estados-Membros, e as pessoas necessitadas podem ter de suportar pagamentos diretos muito elevados para esses cuidados formais, mesmo depois de receberem prestações sociais. A evolução demográfica continua a colocar desafios de longo prazo aos regimes de pensões. De um modo geral, a adequação das pensões manteve-se estável em 2020. As disparidades entre homens e mulheres nas pensões continuam a ser acentuadas, apesar de uma diminuição gradual nos últimos dez anos. As reformas devem ter por objetivo a criação de regimes de pensões inclusivos, que proporcionem um acesso adequado e equitativo a homens e mulheres e a pessoas em diferentes tipos de contratos de trabalho e atividades económicas, assegurando simultaneamente um rendimento adequado na velhice e preservando a sustentabilidade das finanças públicas. * * * * * * * * * * * * * Os Estados-Membros devem tomar medidas para fazer face aos desafios em matéria de emprego, competências e política social identificados no presente Relatório Conjunto sobre o Emprego. A análise apresentada no relatório destaca uma série de domínios prioritários de ação política. As medidas a adotar devem ter por objetivo promover uma recuperação inclusiva, fomentando a criação de emprego, facilitando as transições de situações de desemprego para o emprego e entre setores, melhorando a resiliência económica e social e assegurando que as transições ecológica e digital são justas, ao mesmo tempo que se avança na consecução das grandes metas da UE para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza. Em conformidade com as Orientações para o Emprego, os Estados-Membros são convidados a: ·Passar gradualmente de medidas de emergência para medidas de recuperação nos mercados de trabalho e agir no sentido de promover uma maior participação no mercado de trabalho e a reativação dos trabalhadores mais afetados pela pandemia; ·Desenvolver pacotes políticos coerentes de incentivos à contratação e à transição, medidas de promoção da melhoria de competências e requalificação e reforço do apoio dos serviços de emprego às transições profissionais, em consonância com a recomendação da EASE; ·Reforçar a eficiência e a eficácia das políticas ativas do mercado de trabalho e dos serviços públicos de emprego, nomeadamente através do investimento em infraestruturas e serviços digitais (garantindo simultaneamente a acessibilidade); da previsão e de informações sobre competências (também relacionadas com as transições ecológica e digital); de sistemas de definição de perfis; e de formação adequada do pessoal; ·Melhorar as perspetivas dos jovens no mercado de trabalho, promovendo o ensino e a formação profissionais inclusivos e de qualidade e o ensino superior; oferecendo apoio específico por parte dos serviços de emprego (incluindo tutoria, orientação e aconselhamento), e favorecendo aprendizagens e estágios de qualidade (em especial nas PME), em consonância com o reforço da Garantia para a Juventude; ·Assegurar a igualdade de género e reforçar a participação das mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente através de políticas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar; do acesso a cuidados de longa duração de qualidade e a preços acessíveis e a serviços de educação e acolhimento na primeira infância; e da garantia que os pais e outras pessoas com responsabilidades de cuidados tenham acesso a licenças para assistência à família e a regimes de trabalho flexíveis, promovendo simultaneamente uma utilização equilibrada desses direitos entre mulheres e homens; ·Melhorar os resultados da aprendizagem e reduzir as desigualdades na educação e na formação; alargar o acesso ao ensino superior (em especial para os grupos desfavorecidos); prevenir o abandono escolar precoce; continuar a aumentar a participação no ensino superior e a sua relevância para o mercado de trabalho, com especial incidência em setores como as TIC e as CTEM, nomeadamente através de microcredenciais; ·Investir na requalificação e na melhoria das competências dos adultos, nomeadamente nas competências necessárias para as transições digital e ecológica, reforçando as disposições em matéria de direitos individuais de formação, nomeadamente através de contas de aprendizagem individuais, apoiando parcerias público-privadas em larga escala entre as várias partes interessadas no âmbito do Pacto para as Competências e a Coligação para a Criação de Competências e Emprego na Área Digital, proporcionando maiores incentivos às empresas e aos trabalhadores para que se empenhem na melhoria de competências e na requalificação, investindo em infraestruturas e equipamentos, incluindo digitais; ·Impulsionar as competências digitais dos alunos e adultos e aumentar a reserva de talentos digitais no mercado de trabalho, através do desenvolvimento de ecossistemas de ensino e formação digitais apoiados por elementos facilitadores, como a conectividade de alta velocidade nas escolas, equipamentos e formação de professores; apoiar as instituições com conhecimentos especializados em matéria de digitalização, com especial incidência na inclusão e na redução da clivagem digital; ·Reformar a regulamentação do mercado de trabalho e os sistemas fiscais e de prestações sociais, a fim de garantir a redução da segmentação do mercado de trabalho e a promoção da criação de emprego de qualidade; assegurar que os trabalhadores em formas atípicas de trabalho e os trabalhadores por conta própria tenham acesso a uma proteção social adequada, em conformidade com a Recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social; ·Garantir a segurança dos ambientes de trabalho e a sua adequada adaptação às novas exigências pós-pandemia, bem como a disponibilidade de regimes de trabalho flexíveis; ·Assegurar um processo de transição socialmente justo; ·Promover a negociação coletiva, o diálogo social e a participação dos parceiros sociais, nomeadamente no contexto da execução dos Planos de Recuperação e Resiliência; ·Proporcionar a todas as crianças em risco de pobreza ou exclusão social o acesso gratuito e efetivo a cuidados de saúde, à educação e acolhimento na primeira infância, à educação e a atividades escolares, a uma alimentação saudável e a habitação adequada, em conformidade com a Recomendação que estabelece uma Garantia para a Infância; ·Investir em sistemas de proteção social adequados e sustentáveis para todos, incluindo regimes de rendimento mínimo, favorecendo reformas destinadas a manter e a reforçar os níveis de proteção e melhorando a proteção das pessoas que não estão cobertas ou não beneficiam de cobertura suficiente; melhorar a adequação das prestações, a transferibilidade dos direitos, o acesso a serviços de qualidade e o apoio à integração no mercado de trabalho daqueles que podem trabalhar; reforçar a prestação de serviços de cuidados de longa duração de qualidade, sustentáveis e a preços comportáveis; avaliar os efeitos distributivos das políticas;

·Assegurar a existência de regimes de pensões inclusivos e sustentáveis, que proporcionem um acesso adequado e equitativo a homens e mulheres e a pessoas em diferentes tipos de contratos de trabalho e atividades económicas, assegurando simultaneamente um rendimento adequado na velhice; ·Dar resposta ao problema dos sem-abrigo, reconhecendo-o como a forma mais extrema de pobreza; promover o investimento na renovação de habitações e na habitação social; facilitar o acesso a habitações de qualidade e a preços acessíveis, à habitação social ou a ajudas à habitação, se for caso disso; ·Investir na capacidade do sistema de saúde, incluindo os cuidados primários, a coordenação dos cuidados de saúde, os profissionais de saúde e a saúde em linha. Reduzir os pagamentos diretos, melhorar a cobertura dos cuidados de saúde e promover a melhoria de competências e a requalificação dos profissionais de saúde. O financiamento da UE, nomeadamente através do Fundo Social Europeu Mais, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, apoia os Estados-Membros na intensificação da ação política nestes domínios. Uma execução total e ambiciosa das reformas e dos investimentos definidos nos Planos de Recuperação e Resiliência nacionais será fundamental para assegurar um apoio eficaz à recuperação e a transições ecológicas e digitais justas. Contribuirá de forma significativa para dar resposta aos desafios em matéria de emprego, competências e política social identificados nas recomendações específicas por país no contexto do Semestre Europeu. Nos planos nacionais já aprovados pelo Conselho, as medidas relacionadas com estes domínios de intervenção ascendem a aproximadamente 135 mil milhões de EUR, ou seja, cerca de 30 % do total das dotações financeiras desses planos aprovados, o que constituirá um importante contributo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

TENDÊNCIAS E DESAFIOS NO MERCADO DE TRABALHO E NA ESFERA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA 1.1 Tendências do mercado de trabalho A recuperação do mercado de trabalho está a ganhar dinâmica, mas o emprego ainda não regressou aos níveis anteriores à crise. No T2-2021, o número total de pessoas empregadas na UE atingiu 207,5 milhões, o que corresponde a mais 4,1 milhões do que no T2-2020, mas está ainda 2 milhões aquém do pico registado no T4-2019. Após ter atingido um mínimo de 71,6 % no T2-2020, a taxa de emprego (20-64 anos) recuperou parcialmente para 72,8 % no trimestre homólogo de 2021, o que se situa ainda abaixo do máximo de 73,3 % atingido no T4-2019. Numa base anual, a taxa de emprego na UE foi de 72,5 % em 2020, ou seja, 0,7 pontos percentuais abaixo do nível de 2019. Em algumas atividades económicas, os níveis de emprego continuam a ser significativamente mais baixos do que antes da crise. Em especial, o comércio grossista e retalhista, os transportes, o alojamento e os serviços de restauração contavam ainda com menos 2,3 milhões de trabalhadores no T2-2021 em comparação com o T4-2019 (uma redução de 4,5 %), seguidos da indústria transformadora (uma quebra de 2,5 %). Pelo contrário, setores como a construção e as tecnologias da informação e comunicação já recuperaram os níveis de emprego anteriores à pandemia. Em termos globais, projeta-se que o emprego aumente 0,8 % em 2021 e 1 % em 2022, antes de uma ligeira moderação para 0,6 % em 2023. A meta da UE de, pelo menos, 78 % da população no grupo etário 20-64 com emprego até 2030 reflete um compromisso conjunto para com uma recuperação inclusiva e geradora de emprego (ver capítulo 1.4). Ao mesmo tempo, após o declínio inicial no contexto da crise da COVID-19, a taxa de ofertas de emprego aumentou agora para níveis quase recorde. Antes da crise, no T2-2019, a percentagem de ofertas de emprego era de 2,4 % na UE-27. As medidas de contenção destinadas a dar resposta à pandemia e à consequente interrupção ou abrandamento das atividades económicas conduziram a uma diminuição da taxa de ofertas de emprego, que desceu para 1,6 % na UE-27 no T2-2020, a mais baixa desde o T1-2016. Desde então, tem vindo a aumentar, atingindo 2,3 % no T2-2021, reabsorvendo quase completamente o impacto do choque da COVID-19. Embora seja normal que as vagas de emprego reajam a oscilações cíclicas mais rapidamente do que o desemprego, as tendências e as informações de inquéritos (por exemplo, da Eurofound) apontam para a necessidade de monitorizar cuidadosamente a potencial escassez de mão de obra (ver capítulo 2.1). A rápida resposta política ajudou a conter o impacto da crise da COVID-19 no mercado de trabalho. A pandemia desencadeou uma crise de saúde pública com efeitos generalizados na atividade económica, nos mercados de trabalho e na sociedade. A taxa de desemprego (15-74 anos) aumentou de 6,6 % no T4-2019 (o nível mais baixo jamais registado na UE-27) para 7,6 % no T3-2020. Na área do euro, a taxa de desemprego era ligeiramente mais elevada, situando-se nos 8,5 % no T3-2020 (1,1 pontos percentuais acima do valor do T4-2019). Mais recentemente, o alívio das medidas de confinamento e a implementação das campanhas de vacinação ajudaram a relançar as economias da UE e contribuíram para reduzir a taxa de desemprego para 7,3 % no T2-2021 (8 % na área do euro). De um modo geral, o aumento do desemprego manteve-se abaixo do que seria de esperar dada a magnitude do impacto da COVID-19 na economia. Tal deve-se às medidas políticas introduzidas pelos Estados-Membros, nomeadamente com o apoio do financiamento da UE (sobretudo o SURE, mas também a REACT-EU e a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, CRII e CRII+), bem como ao facto de as pessoas terem deixado o mercado de trabalho à medida que se tornou mais difícil encontrar emprego, levando muitas pessoas a cessar a procura e assumir o estatuto de inativos. Dados mensais recentes mostram que a taxa de desemprego voltou a diminuir, para 6,7 % na UE em setembro de 2021 (7,4 % na área do euro), aproximando-se dos níveis anteriores à crise. No entanto, verifica-se uma heterogeneidade significativa entre os Estados-Membros (ver capítulo 2.1). Além disso, a taxa de desemprego de longa duração atingiu 2,9 % da população ativa no T2-2021 na UE, registando um aumento moderado, embora constante, em comparação com o mínimo histórico registado no T2-2020 (2 %). O total de horas trabalhadas recuperou parcialmente da queda acentuada decorrente do surto pandémico, mas continua abaixo dos níveis anteriores à crise. No T2-2021, registaram-se 82,8 mil milhões horas trabalhadas. Este número é superior em 9,7 mil milhões de horas ao mínimo histórico registado no T2-2020 (73,1 mil milhões), em grande parte devido à melhoria das condições do mercado de trabalho, ao alargamento das possibilidades de trabalho à distância e à redução das ausências semanais do trabalho (de 19,4 % do emprego total no T2-2020 para 10,5 % no T2-2021). No entanto, este número é ainda quase 2,5 mil milhões de horas inferior ao pico atingido no T1-2019, salientando o papel que os regimes de redução do tempo de trabalho e de(lay-off temporário têm ou tiveram para muitos trabalhadores, juntamente com restrições ao despedimento impostas por vários Estados-Membros para ajudar a preservar o emprego (ver capítulo 2.1). O número de horas trabalhadas por trabalhador por conta de outrem registou um declínio lento, mas constante, na última década, sendo as principais determinantes a expansão do trabalho a tempo parcial e outros regimes de trabalho flexíveis (ou seja, contratos zero horas ou trabalho à chamada no contexto do trabalho em plataformas digitais) . O eclodir da pandemia da COVID-19 veio pôr termo à tendência positiva da taxa de atividade observada nos últimos anos. A taxa de atividade da UE no grupo etário 20-64 era de 77,8 % em 2020, ou seja, menos 0,5 p.p. do que em 2019. No entanto, no T2-2021, recuperou para 78,3 %, em linha com os valores observados antes da crise. Por detrás do valor agregado, observa-se um aumento no caso das mulheres (para 72,7 %, 0,3 p.p. mais do que no T4-2019), ao passo que a taxa dos homens registou uma diminuição (para 84 %, 0,3 p.p. abaixo do valor do T4-2019). A faixa dos 55-64 anos registou o desempenho mais positivo, com apenas uma ligeira diminuição no auge da crise e valores no T2-2021 superiores aos níveis anteriores à pandemia. Embora sob o efeito da COVID-19, a taxa de emprego das mulheres tenha diminuído ligeiramente menos do que a dos homens, persistem diferenças significativas entre uns e outras. Em 2020, a taxa de emprego das mulheres (20-64 anos) desceu para 66,9 %, ou seja, 0,5 p.p. menos do que em 2019, enquanto a dos homens diminuiu para 78 %, ou seja, 0,9 p.p. abaixo do seu valor no ano anterior. Em termos trimestrais, a taxa de emprego das mulheres caiu de 67,4 % no T4-2019 para 66,1 % no T2-2020, mas recuperou para 67,2 % no T2-2021. A taxa de emprego dos homens era de 78,3 % no T2-2021, ou seja, 0,8 pontos percentuais abaixo do nível de T4-2019. Esta evolução traduziu-se numa ligeira redução das disparidades entre homens e mulheres no emprego, que passaram a 11,1 p.p. no T2-2021, em comparação com 11,6 p.p. no T4-2019 (em termos anuais, 11,1 p.p. e 11,5 p.p. em 2020 e 2019, respetivamente). A crise repercutiu-se fortemente nos resultados dos jovens no mercado de trabalho, embora a sua situação esteja a melhorar desde o final de 2020. A taxa de desemprego dos jovens (15-24 anos) atingiu 17,1 % em 2020 na UE, ou seja, mais 1,8 p.p. do que em 2019. No T2-2021, a taxa de desemprego dos jovens situava-se nos 17,4 %, ou seja, 2,6 p.p. acima do nível registado no T4-2019, mas 1 p.p. abaixo do pico atingido no T3-2020. No total, cerca de 3,2 milhões de jovens (15-24 anos) estavam desempregados na UE no T2-2021, atingindo 5,1 milhões quando são considerados todos os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) e 9,4 milhões se alargarmos a faixa etária para 15-29 anos. A taxa NEET trimestral para este grupo etário era de 13,2 % na UE no T2-2021 (0,7 p.p. mais elevada do que no T4-2019, mas 1,5 p.p. abaixo do pico do T2-2020). Os trabalhadores mais velhos resistiram melhor ao impacto da crise da COVID-19 no mercado de trabalho do que outros grupos. A taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos (55-64 anos) manteve-se relativamente estável desde a eclosão da pandemia de COVID-19. Atingiu 60,2 % no T2-2021, ou seja, 0,4 pontos percentuais acima do nível observado no T4-2019, verificando-se uma tendência de aumento constante ao longo da última década. A taxa de emprego dos adultos no grupo etário 25-54 era de 80,3 % no T2-2021, ainda ligeiramente abaixo do nível anterior à pandemia (80,8 % no T4-2019). A taxa de desemprego das pessoas no grupo 55-74 anos na UE aumentou moderadamente, passando de 4,7 % no T4-2019 para 5,3 % no T2-2021. Figura 1: O impacto da crise no emprego variou consoante os grupos etários Taxas de emprego por género e grupo etário na UE-27, dados corrigidos de sazonalidade, não corrigidos de calendário (em %)

Nota: interrupção das séries cronológicas a partir do T1-2021. Fonte: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho [lfsi_emp_q]. Os trabalhadores em formas atípicas de emprego e os trabalhadores por conta própria foram particularmente afetados pela crise. Do número total de trabalhadores (20-64 anos) na UE em 2020 (161,6 milhões), cerca de 19,9 milhões (12,4 %) tinham um contrato de trabalho a termo (1,3 p.p. abaixo do valor observado em 2019). Cerca de 21,3 milhões de trabalhadores (20-64 anos, ajustados sazonalmente) tinham contratos temporários no T2-2021, o correspondente a menos 0,8 milhões em comparação com o T4-2019. A percentagem é muito mais elevada entre os jovens (15-24 anos) do que no resto da população e significativamente superior no caso dos jovens pouco qualificados em relação aos que possuem qualificações médias e elevadas. A percentagem de emprego temporário involuntário continuou a diminuir (1,1 p.p.) em comparação com 2019, atingindo 6,8 % em 2020. A percentagem de contratos temporários no emprego total (20-64 anos) aumentou do valor mais baixo do T2-2020 (10,1 %) para 11,3 % no T2-2021. O número de pessoas que trabalham a tempo parcial aumentou de forma constante ao longo de 2020. Em consequência, a percentagem de trabalhadores a tempo parcial (20-64 anos) no emprego total atingiu 17,7 % no T2-2021 (0,6 p.p. abaixo do valor do T4-2019). A percentagem de trabalhadores a tempo parcial involuntário diminuiu para 25 % em 2020 (menos 1,5 p.p. em comparação com 2019). Desde o início da pandemia no T1-2020, o número de trabalhadores por conta própria diminuiu 0,7 milhões (de cerca de 25,8 milhões para 25,1 milhões no T2-2021). Figura 2: A incidência de contratos temporários é diferente por grupo etário e nível de habilitações Percentagem de trabalhadores com contratos temporários por idade e nível de habilitações na UE-27 (2020) Fonte: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho [lfsa_etgar], [lfsa_etpgan] e [lfst_r_e2tgaedcu]. Os resultados do mercado de trabalho das pessoas nascidas fora da UE foram fortemente afetados pela crise. Em 2020, a taxa de emprego das pessoas nascidas fora da UE (20-64 anos) era de 65,3 %, isto é, 2,4 p.p. abaixo do valor de 2019 e 8,2 p.p. inferior à das pessoas nascidas na UE. A taxa de desemprego dos nascidos fora da UE (15-74 anos) era de 12,3 % em 2020, contra os 10,8 % registados no ano anterior. Os números do desemprego revelam igualmente um aumento de 13,5 % no T2-2020 para 13,9 % no T2-2021. 1.2 Tendências sociais Pese embora a crise da COVID‑19, os rendimentos agregados das famílias permaneceram, em geral, estáveis, em média, nos Estados-Membros da UE em 2020, graças à pronta intervenção política Na sequência do eclodir da pandemia, o rendimento disponível bruto real das famílias (RDBF) diminuiu acentuadamente, ou seja, 3,3 % (em termos homólogos) no T2-2020, mas recuperou até ao final do ano e manteve-se globalmente estável entre 2019 e 2020 (com uma diminuição de 0,25 %). A quebra das remunerações dos trabalhadores por conta de outrem foi a mais acentuada (‑5,5%), mas as dos trabalhadores por conta própria (‑1,4%) e os rendimentos de propriedade líquidos (‑3,3%) também registaram descidas muito significativas – ver figura 3. Ao longo de 2020, as prestações sociais líquidas contribuíram fortemente para o rendimento global e desempenharam um papel importante na atenuação da queda global dos rendimentos das famílias no segundo trimestre, também suportada, em certa medida, por ajustamentos dos impostos sobre o rendimento e o património. Esta tendência continuou no T2 e no T3-2020, bem como no T1-2021, com o crescimento do rendimento proveniente de prestações sociais a mais do que compensar as descidas das remunerações dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria (muito reduzidas em comparação com a descida no segundo trimestre) e a quebra dos rendimentos de propriedade líquidos. No contexto de uma descida do rendimento do mercado e do PIB real de 6 % numa base anual, esta estabilidade dos rendimentos agregados das famílias testemunha o apoio prestado pelas políticas discricionárias excecionais postas em prática para atenuar o impacto social da crise, mas também os efeitos estabilizadores automáticos dos sistemas de proteção social e fiscais. As alterações no T2-2021 marcaram um ponto de viragem: tanto o PIB real como as remunerações dos trabalhadores por conta de outrem aumentaram de forma rápida, aproximadamente ao mesmo ritmo a que haviam diminuído no ano anterior, no T2-2020. Em termos globais, o RDBF cresceu mais do que havia contraído um ano antes, também graças a uma diminuição das prestações sociais líquidas a um ritmo mais lento do que outras fontes de rendimento. Figura 3: A estabilidade global do rendimento agregado das famílias, em média, na UE no contexto da crise da COVID‑19 resultou de uma intervenção política sem precedentes Crescimento do PIB, crescimento do rendimento disponível bruto real das famílias e suas principais componentes (UE-27) Notas: cálculos da DG EMPL. O RDBF nominal foi deflacionado utilizando o índice de preços da despesa de consumo final das famílias. O crescimento do RDBF real da UE é estimado como uma média ponderada dos valores dos Estados-Membros para aqueles com dados trimestrais disponíveis com base no SEC 2010 (globalmente 95 % do RDBF da UE). Fonte: Eurostat, Contas nacionais [ nasq_10_nf_tr ] e [ namq_10_gdp ]. Dados não corrigidos de sazonalidade. De um modo geral, a desigualdade de rendimentos manteve-se estável na maioria dos Estados-Membros. De acordo com as estimativas provisórias do Eurostat, o rácio médio dos quintis de rendimento (S80/S20) na UE manteve-se estável ou registou uma ligeira descida em 2020. Este foi, mais uma vez, o resultado do enorme apoio público concedido e da forte estabilização automática que atenuou as consequências da crise, em especial para os grupos vulneráveis. Embora se estime que os rendimentos do emprego tenham diminuído 10 % para o primeiro quantil de rendimento e 2 % para o quinto, o impacto global sobre o rendimento disponível foi, em grande medida, contido em toda a distribuição do rendimento, graças ao efeito positivo de alisamento dos sistemas fiscais e de prestações sociais e ao funcionamento dos regimes de redução do tempo de trabalho e de outros regimes de manutenção do emprego. A percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social manteve-se globalmente estável no primeiro ano da crise da COVID-19. Em 2020, cerca de uma em cada cinco pessoas encontrava-se em risco de pobreza ou exclusão social (AROPE) na UE (21,9 %). As três componentes do indicador AROPE mantiveram-se estáveis na maioria dos Estados-Membros numa base anual. De acordo com as estimativas rápidas do Eurostat, a taxa de risco de pobreza (AROP) manteve-se inalterada em, pelo menos, metade dos Estados-Membros em comparação com 2019. Estas estimativas mostram que as medidas políticas recentemente introduzidas, em conjugação com os sistemas fiscais e de prestações, atenuaram o impacto da crise da COVID-19, estabilizaram os rendimentos e contribuíram significativamente para prevenir um aumento dos riscos de pobreza. As medidas resultaram também numa ampla estabilidade da taxa de privação material e social (6,8 %, o que corresponde a um aumento de apenas 0,2 p.p.). A percentagem de pessoas que vivem em agregados familiares quase sem emprego permaneceu igualmente estável (8,2 %, um aumento de apenas 0,1 p.p.), refletindo o impacto contido em termos de perda de postos de trabalho, também em resultado dos regimes de redução do tempo de trabalho e de outras medidas de manutenção do emprego. A pobreza energética é uma forma de pobreza cada vez mais importante. Em 13 de outubro de 2021, a Comissão adotou uma Comunicação intitulada «Enfrentar o aumento dos preços da energia» , que destacou aspetos como sistemas fiscais e de prestações justos, medidas específicas de apoio ao rendimento e políticas de renovação inclusivas como sendo elementos essenciais de um conjunto de instrumentos para atenuar a pobreza energética e fazer face ao impacto imediato da subida de preços. A taxa de risco de pobreza ou de exclusão social (AROPE) das crianças também se manteve estável, mas com diferenças mais amplas entre países e um aumento da pobreza monetária. Verificou-se uma maior variação da taxa AROPE das crianças nos diferentes Estados-Membros: quatro registaram valores superiores a 30 %, enquanto noutros quatro os valores são inferiores a 15 %. Além disso, a contenção da pobreza monetária foi menos conseguida, tendo aumentado substancialmente num terço dos Estados-Membros em 2020. As famílias monoparentais e as famílias numerosas estavam significativamente mais expostas ao risco de pobreza ou exclusão social do que as famílias com 1-2 filhos (42,1 % e 29,6 %, em média, na UE, respetivamente).

A pobreza entre as pessoas empregadas continua a ser um desafio. A pobreza no trabalho na UE-27 aumentou 0,5 p.p. (de 8,5 % para 9 %) entre 2010 e 2019. Embora os dados relativos a 2020 ainda não estejam totalmente disponíveis, a situação não parece ter-se alterado significativamente desde 2019. Em geral, os trabalhadores vulneráveis enfrentam circunstâncias mais difíceis: os trabalhadores com contratos temporários enfrentam um risco muito mais elevado de pobreza no trabalho do que os trabalhadores com contratos permanentes (16,2 % contra 5,9 %), tal como os trabalhadores pouco qualificados em comparação com os que têm qualificações elevadas (19 % contra 4,9 %) e os trabalhadores nascidos na UE em relação aos nativos (20,1 % contra 8,1 %). Pese embora a resiliência social a nível agregado, os grupos vulneráveis foram afetados mais negativamente pela crise da COVID‑19. As medidas de confinamento tiveram um impacto desproporcionado nas pessoas com deficiência, por exemplo, em termos do acesso a cuidados de saúde, educação e outros serviços de apoio em linha, agravando também as suas limitações já existentes no acesso ao emprego. As pessoas oriundas da imigração têm vindo a registar taxas AROPE que, por vezes, são duas vezes superiores às das pessoas nascidas na UE. Os confinamentos motivados pela pandemia privaram muitos ciganos que vivem em acampamentos segregados de qualquer fonte de rendimento e de atividade económica (formal ou informal), conduzindo a um maior aprofundamento das suas taxas de pobreza . 1.3 O painel de indicadores social revisto: panorâmica dos desafios relacionados com os princípios do Pilar A análise do Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022 assenta num conjunto de indicadores-chave revistos do painel de indicadores sociais aprovados pelo Conselho. O plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, publicado em março de 2021, apresentou uma proposta de revisão do painel de indicadores sociais, que foi depois debatida com o Comité do Emprego (COEM) e o Comité da Proteção Social (CPS) e aprovada pelo Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO) em 14 de junho de 2021. A revisão visa abranger de forma mais ampla os princípios do Pilar, reforçando o painel de indicadores sociais enquanto principal instrumento quantitativo para acompanhar os progressos na aplicação do Pilar no contexto do Semestre Europeu. O painel de indicadores sociais revisto contribuirá igualmente para complementar os instrumentos de acompanhamento existentes, em especial o Observatório de Desempenho do Emprego e o Monitor do Desempenho em matéria de Proteção Social. Os indicadores-chave do painel revisto servem de base ao acompanhamento de 18 dos 20 princípios do Pilar (mais quatro do que na versão anterior), contribuindo para avaliar os principais desafios sociais e de emprego nos Estados-Membros. O conjunto de indicadores-chave foi revisto de acordo com os princípios da parcimónia, disponibilidade, comparabilidade e solidez estatística. Os indicadores, associados a cada um dos três capítulos do Pilar, são os seguintes (os novos indicadores são assinalados com **, os indicadores revistos com *): ·Igualdade de oportunidades oParticipação de adultos em aprendizagens nos últimos 12 meses (25-64 anos) ** oPercentagem de alunos que abandonam precocemente o sistema de ensino e formação (18-24 anos) oPercentagem da população com competências digitais gerais básicas ou mais avançadas (16-74 anos) oJovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (taxa NEET) (15-29 anos) * oDisparidades entre homens e mulheres no emprego (20-64 anos) oDesigualdades de rendimento medidas pelo rácio dos quintis de rendimento (S80/S20) ·Condições de trabalho justas oTaxa de emprego (20-64 anos) oTaxa de desemprego (15-74 anos) oTaxa de desemprego de longa duração (15-74 anos) oRendimento disponível bruto das famílias em termos reais, per capita ·Proteção e inclusão sociais oTaxa de risco de pobreza ou de exclusão social (idade 0+) (AROPE 0+)

oTaxa de risco de pobreza ou de exclusão social das crianças (0-17 anos) (AROPE 0-17)** oImpacto das transferências sociais (excluindo as pensões) na redução da pobreza oDisparidades na taxa de emprego das pessoas com deficiência (20-64 anos)** oTaxa de sobrecarga dos custos de habitação** oCrianças com menos de 3 anos em estruturas de acolhimento formais oNecessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio (idade 16+) O indicador-chave «Disparidades na taxa de emprego das pessoas com deficiência» utiliza temporariamente as EU-SILC como fonte estatística, mas passará a usar o IFT-UE para maior precisão a partir de 2022, estando os dados disponíveis em 2023. Os serviços da Comissão, incluindo o Eurostat, continuarão a acompanhar a sua qualidade e procederão à revisão do indicador no médio prazo, logo que estejam disponíveis dados baseados no IFT (2023), e apoiarão novas medidas para melhorar a comparabilidade entre países e analisar a possibilidade de desenvolver indicadores adicionais neste domínio. O indicador-chave «Participação de adultos em aprendizagens nos últimos 12 meses» passará também a usar o IFT-UE a partir de 2022. A Comissão acompanhará o indicador em conjunto com o Eurostat e procederá a uma análise exaustiva dos dados das duas fontes do inquérito quando estes estiverem disponíveis (2023), a fim de garantir a sua qualidade e comparabilidade. Para assegurar o acompanhamento das Orientações para o Emprego 6 e 7, nomeadamente no que diz respeito às políticas ativas do mercado de trabalho, o presente Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022 utilizará excecionalmente o indicador relativo à participação dos adultos em aprendizagens nas últimas quatro semanas (25-64 anos). Os indicadores-chave são analisados utilizando a metodologia comum acordada pelo COEM e pelo CPS (para mais pormenores, ver anexo 4). Esta metodologia avalia a situação e a evolução nos Estados-Membros, analisando os níveis e as variações em relação ao ano anterior de cada um dos indicadores-chave incluídos no painel de indicadores sociais. Os níveis e as variações são classificados em função da sua distância em relação às respetivas médias (não ponderadas) da UE. Os desempenhos dos Estados-Membros no que respeita aos níveis e às variações são então combinados usando uma regra acordada, de forma a que cada Estado-Membro é classificado numa de sete categorias («melhor desempenho», «acima da média», «bom, mas a acompanhar», «médio/neutro», «fraco, mas a melhorar», «a acompanhar» e «situação crítica»). Nesta base, o quadro 1 apresenta uma síntese das leituras do painel de indicadores sociais em função dos dados disponíveis mais recentes para cada indicador. Os indicadores-chave do painel de indicadores sociais apontam para os principais desafios com que se confrontam os Estados-Membros da UE nos três domínios da igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, das condições de trabalho justas e da proteção e inclusão sociais. Em termos de «situações críticas» (a vermelho na figura 4), um número relativamente elevado de Estados-Membros continua a enfrentar desafios significativos no que respeita à situação das mulheres no mercado de trabalho e ao número de crianças em estruturas formais de acolhimento (com cinco sinais de alerta em ambos os indicadores). Os resultados do mercado de trabalho de outros grupos também suscitam preocupações num número relativamente significativo de Estados-Membros, com as disparidades na taxa de emprego das pessoas com deficiência e a taxa de jovens NEET a figurar a vermelho em seis e quatro países, respetivamente. O abandono precoce do ensino e da formação por parte dos jovens continua a apresentar um nível crítico em quatro Estados-Membros. Por último, no domínio da proteção social e da inclusão social, o impacto das transferências sociais (que não as pensões) na redução da pobreza é crítico num número elevado de Estados-Membros (seis), sendo que quatro deles enfrentam desafios críticos no que diz respeito tanto aos riscos de pobreza em geral como à pobreza infantil em particular. Os rácios dos quintis de rendimento apontam também para uma «situação crítica» em quatro Estados-Membros. Se alargarmos o panorama de modo a abranger também as situações «a acompanhar», para além das «situações críticas», os três indicadores dos «jovens NEET», «impacto das transferências sociais na redução da pobreza» e «crianças com menos de 3 anos em estruturas formais de acolhimento» apresentam os níveis mais problemáticos, com 10 países a enfrentar desafios nos dois primeiros e 11 no último. No capítulo 2, apresenta-se uma análise pormenorizada dos 16 indicadores, incluindo tendências de longo prazo, e indicadores adicionais, quando relevantes.



Apoio financeiro e técnico da UE a medidas no âmbito das políticas sociais, de emprego e competências A UE disponibiliza um financiamento significativo através de diferentes instrumentos financeiros para apoiar a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Com cerca de 500 mil milhões de EUR (incluindo cofinanciamento nacional) para o período 2021-2027, os fundos da política de coesão da UE [nomeadamente o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)] visam reduzir as disparidades socioeconómicas, favorecer a convergência económica e social ascendente e promover mudanças estruturais. Em maio de 2020, a Comissão propôs o NextGenerationEU (807 mil milhões de EUR a preços correntes, integrados no Quadro Financeiro Plurianual da UE para 2021-2027) para atenuar o impacto económico e social da crise, reforçar a resiliência económica e social e tornar as economias e sociedades da UE mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital justas. O novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRF) ocupa um lugar central no NextGenerationEU (mais pormenores infra). O impacto do financiamento da UE é reforçado através da assistência técnica financiada pelo Instrumento de Assistência Técnica. O objetivo deste último é apoiar — mediante pedido — as autoridades nacionais, prestando-lhes aconselhamento político especializado e reforçando as capacidades específicas em domínios prioritários de reforma, nomeadamente o mercado de trabalho, as competências e a política social. A assistência técnica pode ser prestada numa base bilateral ou multinacional. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (no valor de 723,8 mil milhões de EUR a preços correntes) disponibiliza apoio financeiro em grande escala a reformas e investimentos nos Estados-Membros que favoreçam o crescimento sustentável e inclusivo e a criação de emprego, com especial atenção para os desafios identificados nas recomendações específicas por país no contexto do Semestre Europeu. Quatro dos seis pilares que definem o mandato do Mecanismo são relevantes para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; coesão social e territorial; saúde e resiliência económica, social e institucional, e políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens. Consequentemente, os Planos de Recuperação e Resiliência apresentados pelos Estados-Membros, e aprovados pela Comissão e pelo Conselho, dão a devida atenção aos domínios do emprego, das competências e da política social. Com um orçamento de quase 99,3 mil milhões de EUR para o período 2021-27, o FSE+ apoiará, complementará e acrescentará valor às políticas dos Estados-Membros nos domínios do emprego, das competências e da política social. O Fundo financiará medidas que assegurem a igualdade de oportunidades, a igualdade de acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e de qualidade, proteção e inclusão sociais, com especial destaque para uma educação e formação inclusivas e de qualidade, a aprendizagem ao longo da vida, o investimento nas crianças e nos jovens e o acesso a serviços básicos. No início da crise da COVID-19, os fundos de coesão asseguraram uma resposta rápida no âmbito da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus e da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus Mais (CRII e CRII +), o que resultou num aumento líquido de mais de 11 mil milhões de EUR para medidas de apoio ao emprego e ao setor da saúde até novembro de 2021. Um montante adicional de 50,6 mil milhões de EUR de assistência à recuperação para a coesão e os territórios da Europa (REACT-EU) contribuiu para reforçar as capacidades de remediação de crises nos Estados-Membros. Por último, foram disponibilizados 100 mil milhões de EUR em empréstimos através do instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) a favor de regimes de tempo de trabalho reduzido e de medidas semelhantes de manutenção do emprego, em especial para os trabalhadores por conta própria. No âmbito do Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, foi criado o Mecanismo para uma Transição Justa para contribuir para uma transição justa para a neutralidade climática. O primeiro pilar é o Fundo para uma Transição Justa (FTJ) , criado no âmbito da política de coesão, que disponibiliza 19,3 mil milhões de EUR para atenuar os efeitos adversos do processo de transição para uma economia com impacto neutro no clima, em apoio dos territórios mais afetados. Figura 4: Emprego, competências e desafios sociais em todos os Estados-Membros da UE por indicadores-chave do painel de indicadores sociais revisto Notas: 1) não há ainda dados disponíveis para o indicador relativo à participação de adultos na aprendizagem; 2) o indicador relativo às competências digitais refere-se a dados de 2019; 3) faltam dados para alguns países no que respeita a alguns indicadores: as legendas de todos os indicadores são apresentadas no anexo.

Quadro 1. Indicadores-chave do painel de indicadores sociais: resumo dos desafios nos Estados-Membros Ano Melhores desempenhos Acima da média Bom, mas a acompanhar Na média/neutro Fraco, mas a melhorar A acompanhar Situações críticas Igualdade de oportunidades Alunos que abandonam precocemente o sistema de ensino e formação (% da população 18-24 anos) 2020 EL, HR, IE, SI EE, LV, PL, PT LT AT, BE, DE, DK, FR, NL, SK ES, MT CY, CZ, FI, LU, SE BG, HU, IT, RO Nível de competências digitais dos indivíduos 2019 DE, DK, FI, NL, SE AT, CZ, EE, EL, HR, IE LU BE, ES, FR, LT, MT, PT, SI, SK CY, HU, PL BG, LV, RO Taxa de jovens NEET (% da população 15-29 anos) 2020 DE, LU, NL, SE AT, BE, DK, FI, HR, MT, SI CZ, EE, FR, LV, PL RO CY, HU, IE, LT, PT, SK BG, EL, ES, IT Disparidades entre homens e mulheres no emprego 2020 FI, LT, LV, SE DE, DK, EE, FR, LU, PT, SI AT, BE, BG, CY, ES, IE, NL, SK MT CZ, HR EL, HU, IT, PL, RO Rácio dos quintis de rendimento (S80/S20) 2020 CZ, SI, SK AT, BE, DK, FI, NL, PL, SE CY, EE, EL, FR, HR, HU, LU, PT RO ES, MT BG, DE, LT, LV Condições de trabalho justas Taxa de emprego (% da população 20-64 anos) 2020 CZ, DE, NL, SE DK, FI, LV, MT, PL EE, LT AT, CY, FR, HU, LU, SI, SK HR BE, BG, IE, PT, RO EL, ES, IT Taxa de desemprego (% da população ativa 15-74 anos) 2020 CZ, PL BG, DE, FR, HU, MT, NL, RO, SI AT, BE, CY, DK, FI, HR, IE, LU, PT, SE, SK EL, IT EE, LT, LV ES Taxa de desemprego de longa duração (% da população ativa 15-74 anos) 2020 CZ, DE, DK, HU, MT, NL, PL, PT, SE AT, BE, BG, CY, FI, FR, HR, IE, LV, RO, SI EL, IT EE, LT, LU, SK ES Crescimento do RDBF per capita (2008=100) 2020 HU, LT, PL CZ, IE, LV, MT, SI, SK DE, DK, FI, HR, LU, NL, PT, SE AT, BE CY, EL, ES, IT Proteção e inclusão sociais Taxa de risco de pobreza ou exclusão social 2020 CZ, SI, SK AT, CY, DK, FI, NL, PL, SE BE, EE, FR, HR, HU, LU, MT, PT LV DE, LT BG, EL, ES, RO Taxa de risco de pobreza ou de exclusão social das crianças (AROPE 0-17) 2020 CZ, DK, FI, SI EE, LT, NL, PL, SE, SK AT, BE, CY, FR, HR, HU, LU, LV, MT, PT DE BG, EL, ES, RO Impacto das transferências sociais (excluindo as pensões) na redução da pobreza 2020 BE, DK, FI, FR CZ, HU, LU, SE, SI, SK AT CY, EE, NL, PL DE, EL, LT, PT BG, ES, HR, LV, MT, RO Disparidades na taxa de emprego das pessoas com deficiência 2020 AT, DK, EE, FI, PT ES, LT, LU, SI FR CY, CZ, EL, NL, SK MT, RO, SE BE, BG, DE, HR, HU, PL Sobrecarga dos custos de habitação 2020 SK CY, FI, HR, LT, MT, PT, SI AT, BE, CZ, ES, HU, LU, LV, NL, PL, RO, SE EL BG, DK, EE DE Crianças com menos de 3 anos em estruturas de acolhimento formais 2020 BE, DK, FR, LU, NL, PT, SE SI ES EE, FI, LV, MT HR AT, BG, CY, DE, EL, LT CZ, HU, PL, RO, SK Necessidades de cuidados médicos não satisfeitas, declaradas pelo próprio 2020 AT, CY, CZ, DE, ES, HU, LU, MT, NL BE, BG, DK, FR, HR, LT, PT, SE, SI, SK EE, EL FI, LV, RO PL

Nota: atualização de 28 de outubro de 2021. Não há dados disponíveis para a Irlanda e e Itália no que respeita aos rácio dos quintis de rendimento, taxa de risco de pobreza ou exclusão social, taxa de risco de pobreza ou exclusão social das crianças, impacto das transferências sociais na redução da pobreza, sobrecarga dos custos da habitação, crianças com menos de 3 anos de idade em estruturas formais de acolhimento de crianças e necessidades de cuidados médicos não satisfeitas comunicadas pelo próprio. Não estão disponíveis dados sobre o crescimento do RDBF para a Bulgária, a Estónia, a França e a Roménia. Não estão disponíveis dados sobre as disparidades nas taxas de emprego das pessoas com deficiência para a Irlanda, a Itália e a Letónia. As interrupções nas séries e outros códigos são assinalados nos anexos 1 e 2. 1.4 Grandes metas da UE até 2030 A UE estabeleceu três grandes metas para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, tal como apresentados no plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. As grandes metas foram bem acolhidas pelos líderes da UE na Declaração do Porto, de 8 de maio, e pelo Conselho Europeu de junho, e aprovados pelo Conselho EPSCO de junho. Juntamente com os objetivos complementares que se seguem, refletem os três capítulos do Pilar, a saber, igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e proteção e inclusão sociais. As três metas contribuirão para orientar as ações para um modelo de retoma e crescimento geradores de emprego, com a aprendizagem ao longo da vida a ajudar os trabalhadores a tirar o máximo partido das transformações económicas e societais, combatendo simultaneamente a pobreza e a exclusão social na UE e contribuindo para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. São fixadas a níveis ambiciosos, embora realistas, tendo em conta o contexto socioeconómico, as tendências mais vastas e as reformas e investimentos previstos, nomeadamente no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Com base nas metas acordadas, até 2030 na UE: ·Pelo menos 78 % da população entre os 20 e os 64 anos deverão ter emprego até 2030. ·Pelo menos 60 % dos adultos (25-64 anos) deverão participar anualmente em atividades de formação. ·O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá diminuir pelo menos 15 milhões. Os Estados-Membros estão agora a definir os seus próprios objetivos nacionais, em consonância com as ambições subjacentes às grandes metas da UE. O Compromisso Social do Porto, de 7 de maio de 2021 (assinado pelos presidentes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, pelo primeiro-ministro português, pelos parceiros sociais da UE e pela Plataforma Social) apelou aos Estados-Membros para que fixassem objetivos nacionais ambiciosos que, tendo devidamente em conta a situação de partida de cada país, constituam um contributo adequado para a consecução das metas europeias. Em julho de 2021, a Comissão convidou os Estados-Membros a enviarem as suas propostas iniciais de objetivos nacionais para 2030. Tanto as grandes metas da UE como os objetivos nacionais serão acompanhados no contexto do Semestre Europeu. Tal como refletido na grande meta para a taxa de emprego, a consecução de um elevado nível de emprego é uma prioridade fundamental para 2030, a fim de garantir que todos possam participar plenamente na economia e na sociedade. A participação no mercado de trabalho é importante para apoiar o potencial de crescimento sustentável e inclusivo, promover a participação ativa na sociedade e contribuir para a adequação e a sustentabilidade orçamental dos sistemas de proteção social, também à luz do envelhecimento demográfico. Os progressos nas transições ecológica e digital do mercado de trabalho serão importantes para a consecução desta meta. A taxa de emprego a nível da UE era de 72,5 % em 2020, ou seja, 5,5 pontos percentuais abaixo dos 78 % definidos na grande meta para 2030 (ver figura 5). O plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais definiu objetivos complementares para aumentar a participação das mulheres e dos jovens no mercado de trabalho, favorecendo assim a meta da taxa de emprego global. As ambições complementares visam reduzir para metade as disparidades entre homens e mulheres no emprego, aumentar a oferta formal de educação e acolhimento na primeira infância (EAPI) e diminuir para 9 % a percentagem de jovens (15-29 anos) que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (NEET). Aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho é importante para potenciar o crescimento e responder ao desafio relacionado com o envelhecimento da população e a redução da mão de obra. Sustentada por um EAPI formal, uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho pode também contribuir para a redução da pobreza e da exclusão social, nomeadamente das crianças, através do impacto positivo nos rendimentos das famílias. Do mesmo modo, reduzir a taxa NEET significa ativar o potencial inexplorado dos jovens como fator essencial para assegurar a sua plena participação na sociedade. Figura 5. Taxa de emprego da população 20-64 anos em 2020 Fonte: Eurostat, indicador [ tesem010 ] A grande meta para a participação dos adultos em aprendizagens até 2030 reflete a necessidade de assegurar a adaptação e a capacidade de colher benefícios num contexto de rápida evolução das necessidades do mercado de trabalho, na sequência do choque da COVID-19 e na perspetiva das transformações ecológica e digital. O impacto da pandemia na economia e na sociedade, bem como as mudanças estruturais que se vislumbram evidenciam a necessidade de requalificação ao longo da carreira e de desenvolvimento de competências ao longo da vida. Este aspeto é mais importante do que nunca, uma vez que se espera que as transições digital e ecológica alterem fundamentalmente as necessidades de competências de muitos postos de trabalho e criem novas. Neste contexto, a grande meta da UE em matéria de educação de adultos foi fixada em 60 %, em comparação com os 37,4 % registados em 2016 (ver figura 6). A meta para 2030 foi assim fixada a um nível ambicioso, com o reforço dos esforços da UE e dos Estados-Membros desencadeado pela Agenda Europeia de Competências, bem como por um significativo financiamento adicional da UE disponibilizado para formação, nomeadamente no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (ver capítulo 2.2). A consecução da meta de educação de adultos só é possível com bases sólidas nos sistemas de educação e formação, enquanto a aquisição de competências tem de responder às necessidades do mercado de trabalho do futuro. O nível de instrução é um fator importante para determinar as perspetivas de emprego dos jovens, criando também as bases para a aprendizagem numa fase posterior da vida. Apesar disso, em 2020, 9,9 % dos jovens na UE não tinham concluído, pelo menos, o ensino secundário. Por este motivo, o plano de ação sobre o Pilar estabeleceu os objetivos complementares de continuar a reduzir o abandono escolar precoce e aumentar a frequência do ensino secundário. Além disso, o objetivo complementar de, pelo menos, 80 % das pessoas entre os 16 e os 74 anos possuírem, pelo menos, competências digitais básicas reconhece o papel fundamental destas competências para assegurar a plena participação nos mercados de trabalho e nas sociedades do futuro. É particularmente urgente agir neste sentido, dada a lentidão dos progressos realizados a nível da UE desde 2015 (de 54 % em 2015 para 56 % em 2019). Figura 6. Participação de adultos em aprendizagens nos últimos 12 meses (%, 2016) Fonte: extração especial, disponível em linha no Eurostat . É essencial que se atinja uma redução ambiciosa da pobreza e da exclusão social para assegurar um crescimento inclusivo e uma convergência social e económica ascendente na UE. A meta implica uma redução de 15 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (AROPE) até 2030. Em 2020, a taxa AROPE à escala da UE era de 21,9 % (ver figura 7). Para concretizar a ambição inerente à meta de redução da pobreza na UE, os Estados-Membros terão de tomar medidas nas três dimensões do apoio ao rendimento, do acesso a bens e serviços e da integração no mercado de trabalho. O plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabeleceu como objetivo complementar a redução do número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social. A incidência nas crianças é fundamental para quebrar o ciclo intergeracional da pobreza e contribuir para a igualdade d