PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.10.2004 
COM(2004) 632 final 
2004/0228 (CNS)   
Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
relativo às contribuições financeiras da Comu nidade para o Fundo Internacional para a 
Irlanda (2005-2006) 
 
(apresentada pela Comissão) 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS  
O Fundo Internacional para a Irlanda (FII) foi cr iado em 1986 para contribuir para a execução 
do artigo 10°-A do Acordo Anglo- Irlandês de 15 de Novembro  de 1985, que prevê que “ os 
dois Governos devem cooperar para promover o desenvolvimento económico e social das 
regiões das duas partes da Irlanda que mais  têm sofrido com as consequências da 
instabilidade destes últimos anos e para reflec tir sobre a possibilidade de obter um apoio 
internacional para este trabalho ”. 
O FII tem por objectivo “promover o progresso ec onómico e social e incen tivar os contactos, 
o diálogo e a reconciliação en tre os nacionalistas e os unionistas em toda a Irlanda”*. 
Na sequência das primeiras contribuições proveni entes dos Estados Unidos e de outros países, 
a Comunidade Europeia, consciente do facto de que os objectivos do FII correspondiam aos 
objectivos que a própria Comunidade prosseguia, desejou conceder um apoio concreto a esta 
iniciativa. A Comunidade começou a contribuir para financiamento do FII a partir de 1989. 
Actualmente, o financiamento comunitário repr esenta 44% das contribuições anuais para o 
FII e 39,5% das contribuições acumuladas à data. A Comissão é representada por um 
observador em todas as reuniõe s do Conselho de Administração do FII desde o início do ano 
de 1989. 
O pano de fundo político da regi ão evoluiu ao longo dos anos: em 1994, os principais grupos 
paramilitares anunciaram vários  cessar-fogo; em Abril de 1998, o Acordo de Belfast ("Good 
Friday") previu um regulamento político a favor de um processo de paz, incluindo a delegação de competências numa Assembleia  da Irlanda do Norte (IN) e num Comité 
Executivo, que foram instaurado s no final do ano de 1999. No entanto, continua a subsistir 
um elevado nível de violência relacionado com o conflito e com a divisão entre as principais 
comunidades. A Assembleia da IN está actual mente suspensa, facto que ilustra as ameaças e 
incertezas que rodeiam o processo de paz na região.  
Neste contexto, o desenvolvimento económico e so cial a favor da paz e da reconciliação a 
nível da base constitui um processo a longo pr azo. O instrumento conceb ido para atingir este 
objectivo, o FII, completa a ac ção levada a efeito pelos pr ogramas da UE para a Paz e 
Reconciliação na Irlanda do Norte e na Região  Fronteiriça da Irlanda ("PEACE I" 1995-1999 
e "PEACE II" 2000-2004). 
Em Junho de 2004, o Conselho Europeu solicitou à Comissão que estudasse a possibilidade 
de alinhar as intervenções ao abrigo do Pr ograma PEACE e do Fundo Internacional para a 
Irlanda pelas intervenções dos outros prog ramas no âmbito dos Fundos estruturais que 
expiram em 2006, incluindo as incidências financeiras. 
No âmbito do actual ciclo relativo às contribuições
**, a Comissão Europeia apresentou 
recentemente à autoridade orçamental um relató rio de avaliação relativo às actividades do 
                                                 
* Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e o Governo da Irlanda 
relativo ao Fundo Internacional para a Irlanda, 18 de Setembro de 1986 (alterado pela última vez em 10 
de Outubro de 2000); UK Treaty Series N°58 (1987) Cm 266 / Republic of Ireland N°1 (1986) Cmnd 9908. 
** Regulamento CE nº 2236/2002 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, JO L 341 de 17.12.2002, 
p. 6. 
 
PT 3   PT FII***. Neste documento, abordam-se as acções extremamente úteis e positivas do FII em 
favor da paz e da reconciliação  na região, contribuindo, desse modo, para a realização dos 
seus objectivos. Nas conclusões do relatório, pode-se ler que a Comissão considera que, após 
2004, o financiamento deveria ser assegurado co m base nas observações formuladas neste 
relatório, que poderiam traduzir-se quer no futuro regulamento do Conselho sobre a contribuição comunitária para o FII, quer em outros meios de cooperação adequados entre a 
Comissão e o FII. 
Tendo em conta a avaliação acima expressa, su gere-se que a Comissão adopte a proposta de 
regulamento do Conselho relativo às contribuiçõ es da Comunidade pa ra o FII, a seguir 
indicada, que terá como objectivo: 
– prosseguir o pagamento anual de contribuiç ões comunitárias de 15 milhões de euros 
em favor do FII, durante um novo período de dois anos, o qual terminaria, portanto, 
em 2006, coincidindo assim com o final do Programa PEACE . 
– ter em conta as observações formuladas no relatório da Comissão e, nomeadamente, 
as que visam reforçar a sinergia dos object ivos e a coordenação com as intervenções 
dos Fundos estruturais e, nomeadamente, com o Programa PEACE. 
                                                
 
*** COM(2004) XXX final de XX.9.2004. 
 
PT 4   PT 2004/0228 (CNS) 
Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
relativo às contribuições financeiras da Comu nidade para o Fundo Internacional para a 
Irlanda (2005-2006) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni dade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
308º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, 
Considerando o seguinte: (1) O Fundo Internacional para a Irlanda (a  seguir denominado "o Fundo") foi instituído 
em 1986 pelo Acordo, de 18 de Setembro de 1986, entre o Governo da Irlanda e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte relativo ao Fundo 
Internacional para a Irlanda (a seguir denominado "Acordo"),  para promover o 
progresso económico e social e incentivar os  contactos, o diálogo  e a reconciliação 
entre os nacionalistas e os unionistas em toda a Irlanda, em execução de um dos 
objectivos definidos no Ac ordo Anglo-Irlandês de 15 de Novembro de 1985. 
(2) Desde 1989 que a Comunidade efectua co ntribuições financeira s para o Fundo. Entre 
2003 e 2004 foi autorizado um montante de 15 milhões de  euros, provenientes do 
orçamento comunitário, para cada um dos  exercícios 2003 e 2004, em conformidade 
com o Regulamento (CE) nº 2236/2002, de  10 de Dezembro de 2002, relativo às 
contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internaci onal para a Irlanda
3. 
Esse Regulamento caduca em 31 de Dezembro de 2004. 
(3) As avaliações levadas a cabo em conf ormidade com o disposto no artigo 6º do 
Regulamento (CE) nº 2236/2002 confirmaram a necessidade de continuar a apoiar as 
actividades do fundo sem deixar de reforçar a sinergia dos objectivos e a coordenação 
com as intervenções dos Fundos estruturais da Comunidade, nomeadamente com o programa especial para a paz e a reconcil iação na Irlanda do Norte e nos condados 
limítrofes da Irlanda (a seguir denomi nado "programa PEACE"), criado em 
                                                
 
1 JO C [...] de [...], p.[...]. 
2 JO C [...] de [...], p.[...]. 
3 JO L 341 de 17.12.2002, p. 6. 
 
PT 5   PT conformidade com o Regulamento (CE) n° 1260/1999, de 21 de Junho de 1999, que 
estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais4. 
(4) O processo de paz na Irlanda do Norte requer a manutenção do apoio da Comunidade 
Europeia ao Fundo para além de 31 de Dezembro de 2004. 
(5) Aquando da sua reunião de Bruxelas, em 17 e 18 de Junho de 2004, o Conselho 
Europeu solicitou à Comissão que estudasse a pos sibilidade de alinhar as intervenções 
ao abrigo do Programa PEACE e do Fundo Internacional para a Irlanda pelas 
intervenções dos outros programas no âmbito  dos Fundos Estruturais que expiram em 
2006, incluindo as incidências financeiras. 
(6) A contribuição comunitária para o Fundo deverá assumir a forma de contribuições 
financeiras para os anos de 2005 e 2006 e terminar, assim, ao mesmo tempo que o 
Programa PEACE alargado. 
(7) Ao afectar as contribuições da Comunida de, o Fundo deve dar prioridade aos projectos 
transfronteiriços ou intercomunitários, de  modo a complementar as actividades 
financiadas pelo Programa PEACE. 
(8) Nos termos do Acordo, todos os contribu intes financeiros do Fundo participam, na 
qualidade de observadores, nas reuniões  do Conselho de Administração do Fundo 
Internacional para a Irlanda. 
(9) A Comissão promoverá a coordenação, a todos os níveis, entre o Conselho de 
Administração do Fundo e os agentes e organi smos de gestão criados no âmbito das 
intervenções pertinentes dos Fundos estr uturais e, nomeadamente, no quadro do 
Programa PEACE. 
(10) O apoio concedido pelo Fundo só pode reve lar-se eficaz na  medida em que se traduza 
em melhorias económicas e sociais sustentá veis e em que se não substitua a outras 
despesas públicas ou privadas. 
(11) Antes de 1 de Abril de 2006, deve pr oceder-se a uma aval iação que analise o 
desempenho do Fundo e a necessidade de  continuar o apoio da Comunidade. 
(12) Sem prejuízo das competências da au toridade orçamental de finidas no Tratado, é 
inserido no presente regulamento, para a totalidade do período de vigência do 
programa, um montante de referência financeira, na acepção do ponto 34 do Acordo 
Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental  e a melhoria do processo orçamental
5. 
(13) O montante da contribuição da Comunida de para o Fundo relativamente aos exercícios 
de 2005 e 2006 deverá elevar-se a 15 milhões de euros, expressos em valor corrente. 
                                                 
4 JO L 161 de 26.6.1999, p. 1,  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n° 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3. 
5 JO C 172 de 18.6.1999, p. 1, co m a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25). 
 
PT 6   PT (14) Este apoio contribuirá pa ra reforçar a solidariedade en tre os Estados-Membros e entre 
os respectivos povos. 
(15) O Tratado não prevê outros poderes para  além dos previstos no artigo 308º para a 
aprovação do presente regulamento, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1° 
O montante financeiro de referência tendo em vista a execução da contribuição comunitária 
para o Fundo Internacional para a Irlanda (a seguir designado "o Fundo") durante o período 
compreendido entre 2005 e 2006 eleva-se a 30 milhões de euros. 
A autoridade orçamental autoriza dotações anuais  dentro do limite da perspectiva financeira. 
Artigo 2° 
A contribuição deve ser util izada pelo Fundo em conformidade com o Acordo de 18 de 
Setembro de 1986 entre o Governo da Irlanda e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e 
da Irlanda do Norte relativo ao Fundo Intern acional para a Irlanda (a seguir designado "o 
Acordo"), 
Ao afectar a contribuição, o F undo dá prioridade aos projectos de carácter transfronteiriço ou 
intercomunitário, de modo a concretizar as activ idades financiadas pelos Fundos estruturais e, 
em especial, as actividades do Programa Especial  para a Paz e a Reconc iliação na Irlanda do 
Norte e nos Condados Limítrofes da Irlanda  (a seguir denominado "Programa PEACE"), 
instituído em conformidade com o disposto no n° 4, primeiro travessão, do artigo 7° do 
Regulamento (CE) n° 1260/1999. 
A contribuição é utilizada de modo a fomentar  melhorias económicas e sociais sustentáveis 
nas zonas em causa e não para substituir quaisquer despesas públicas ou privadas. 
Artigo 3° 
A Comissão representa a Comunidade, na qualid ade de observador, nas reuniões do Conselho 
de Administração do Fundo (a seguir designa do “o Conselho de Administração”). 
Sempre que tal se justificar, o Fundo é representado, na qualid ade de observador, nas reuniões 
do Comité de Acompanhamento do Program a PEACE, bem como nos Comités de 
Acompanhamento dos outros Fundos estruturais. 
Artigo 4° 
A Comissão deve estabelecer, em cooperação com o Conselho de Administração do Fundo, 
um sistema adequado de publicidade e informação a fim de divulgar a contribuição da Comunidade para os project os financiados pelo Fundo. 
 
PT 7   PT Artigo 5° 
O mais tardar até 31 de Março de 2006, a Comissã o deve apresentar à autoridade orçamental 
um relatório de avaliação dos  resultados das actividades do Fundo e da necessidade de 
continuar as contribuições para além de 2006, at endendo à evolução do processo de paz na 
Irlanda do Norte. Este relatório deve incluir, nomeadamente: 
(a) um balanço das actividades do Fundo; (b) uma lista dos projectos que beneficiaram de ajuda; (c) uma avaliação da natureza e do impacto das actividades do Fundo, nomeadamente 
em relação aos seus objectivos e aos cr itérios previstos nos artigos 2º e 7º; 
(d) uma avaliação da acção do Fundo com o objectivo de garantir a cooperação e a 
coordenação com as intervenções dos F undos estruturais, tendo especialmente em 
conta as obrigações decorrent es dos artigos 3º e 4º;  
(e) um anexo de que constem os resultados da s verificações e contro los efectuados pela 
Comissão segundo a autorização  referida no artigo 6º. 
Artigo 6° 
1. Incumbe à Comissão gerir as contribuições. 
Sob reserva do nº 2, a contribui ção anual é paga por fracções , de acordo com as seguintes 
modalidades: 
(a) é pago um primeiro adiantamento de 40% após recepção pela Comissão de uma 
autorização assinada pelo Presidente do Conselho de Administração do Fundo, na 
qual se garante que o Fundo respeitará as  condições aplicávei s à concessão da 
contribuição nos termos do presente regulamento;  
(b) seis meses mais tarde é pago um segundo adiantamento de 40%; (c) o saldo de 20% é pago após recepção e aceitação pela Comissão do relatório anual de 
actividades do Fundo e da verificação das contas para o exercício em questão. 
2. Antes do pagamento de uma fracção, a Comissão leva a cabo uma avaliação das 
necessidades financeiras do Fundo com base no saldo de tesouraria na data prevista para cada 
um dos pagamentos. Se, após essa avaliação se  verificar que as necessidades financeiras do 
Fundo não justificam o pagamento de uma dessas fracções, o pagamento em causa é 
suspenso. A Comissão deve rever essa decisã o com base em novas informações fornecidas 
pelo Fundo e retomar os pagamentos logo que os mesmos sejam considerados como justificados. 
 
PT 8   PT Artigo 7° 
As contribuições efectuadas a partir do Fundo apenas podem ser afectadas a acções que 
beneficiem já ou estejam em vias  de beneficiar de assistênci a financeira a título dos Fundos 
estruturais, se o montante dessa assistência financeira, acrescido de 40% do montante da 
contribuição do Fundo, não exceder 75% dos custos totais elegíveis da acção. 
Artigo 8° 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005. 
O presente regulamento caduca em 31 de Dezembro de 2006. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os  seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
 
PT 9   PT LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT  
Policy area:  REGIO 
Activity:  Other regional actions 
 
TITLE OF ACTION : COMMUNITY CONTRIBUTIONS TO THE INTERNATIONAL FUND FOR IRELAND 
(2005-2006) 
1. BUDGET  LINE(S)  + HEADING(S) 
B2-604 
2. OVERALL  FIGURES   
2.1. Total allocation for action (Part B): € 30 million for commitment 
2.2. Period of application:   2005-2006  
2.3. Overall multiannual esti mate of expenditure: 
(a) Schedule of commitment appropriations /payment appropriations (financial 
intervention) (see point 6.1.1) 
 € million ( to three decimal places) 
 
 Year 
[n] 
2005 [n+1] 
 
2006 [n+2] 
 
2007 [n+3] [n+4] [n+5 
and 
subs. 
Year]  
Total 
Commitments 15 15     30 
Payments 12 15 3    30 
 
(b) Technical and administrative a ssistance and support expenditure (see point 6.1.2)  
C o m m i t m e n t s         
P a y m e n t s         
 
Subtotal a+b        
Commitments 15 15     30 
Payments 12 15 3    30 
 
 
PT 10   PT (c) Overall financial impact of human res ources and other administrative expenditure 
(see points 7.2 and 7.3) 
Commitments/ 
payments 0,041 0,041      
 
TOTAL a+b+c        
Commitments 15,041 15,041     30,083 
Payments 12,041 15,041 3,000    30,083 
 
2.4. Compatibility with financial progr amming and financial perspective 
Proposal is compatible with existing financial programming. 
2.5. Financial impact on revenue: 
Proposal has no financial implications (involves technical aspects regarding 
implementation of a measure)  
3. BUDGET  CHARACTERISTICS 
Type of expenditure New EFTA 
contribution Contributions 
form applicant 
countries Heading in 
financial 
perspective 
Non-comp Diff NO NO NO No 3 
4. LEGAL  BASIS   
Article 308 (EC) 
5. DESCRIPTION  AND  GROUNDS 
5.1. Need for Community intervention  
5.1.1. Objectives pursued 
To encourage contact, dialogue and reconc iliation between nati onalists and unionists 
throughout Ireland and to promote the econo mic and social advance of the two 
communities. 
 
PT 11   PT 5.1.2. Grounds for the operation 
The European Community, recognising th at the objectives of the Fund are a 
reflection of those pursued by itself, has given practical backing (€ 15 million p.a. 
since 1989; € 20 million for each of the years 1995, 1996, 1997; € 17 million for the years 1998 and 1999; € 15 million for the years 2000, 2001, 2002, 2003 and 2004).  
In June 2004 the European Council called on the Commission to examine the 
possibility of aligning interventions under the PEACE II programme and the 
International Fund for Ireland with t hose of the other programmes under the 
Structural Funds that come to an end in 2006, including the implications in financial terms. 
Continuation of this cont ribution for another two year s illustrates the clear EU 
support for the peace process in Northern Ireland. 
5.2. Action envisaged and budget intervention arrangements 
– Objectives : to promote economic and social advance, and to encourage 
contact, dialogue and reconciliation between nationalists and unionists 
throughout Ireland.  
– The Fund operates mainly in Northern Ireland and in the Border Region of 
Ireland; it targets designat ed disadvantaged areas. 
– For a detailed analysis of Fund activiti es : see Commission report and annexes 
COM(2004) XXX / SEC(2004) of XX September 2004.  
5.3. Methods of implementation 
Subject to an assessment of the Fund’s fi nancial needs, the annual contribution shall 
normally be paid in instalments as follows : a first advance payment of 40% shall be 
made after the Commission has received an undertaking, signed by the Chairman of the Fund’s Board complying with the Counc il Regulation; a second advance payment 
of 40% shall be made six months later and a final payment of 20% shall be made 
after the Commission has received and accep ted the Fund’s annua l activity report 
and audited accounts for the year in question. 
 
PT 12   PT 6. FINANCIAL  IMPACT 
6.1. Total financial impact on Part B - (over the entire pr ogramming period)  
6.1.1. Financial intervention 
Commitments (in € million to three decimal places) 
Breakdown [Year 
n] 
2005  [n+1] 
 
2006  [n+2]  [n+3]  [n+4]  [n+5 
and 
subs. 
Years]  Total 
Action 1 15 15     30 
A c t i o n  2         
e t c .         
TOTAL 15 15     30 
6.1.2. Technical and administrative assistance,  support expenditure  and IT expenditure 
(commitment appropriations) 
Not applicable. 
6.2. Calculation of costs by measure en visaged in Part B (over the entire 
programming period)  
Not applicable. 
7. IMPACT  ON  STAFF  AND  ADMINISTRATIVE  EXPENDITURE 
The needs for human and administrative resources should be covered within the 
allocation granted to the managing DG in the framework of th e annual allocation 
procedure. 
7.1. Impact on human resources 
Staff to be assigned to management of the 
action using existing and/or additional 
resources Description of tasks deriving from the 
action 
Types of post 
Number of 
permanent posts Number of 
temporary posts Total 
 
Officials or 
temporary staff A 
B 
C 0,2  
0,1   0,2 
0,1  
If necessary, a fuller description of the 
tasks may be annexed. 
Other human resources     
Total 0,3  0,3  
 
PT 13   PT 7.2. Overall financial impact of human resources 
Type of human resources Amount (€) Method of calculation *  
Officials 
Temporary staff 32400 
 0,3 * €108000 
Other human resources 
(specify budget line)   
Total 32400  
The amounts are total expend iture for twelve months. 
7.3. Other administrative expenditu re deriving from the action 
Budget line 
(number and heading) Amount € Method of calculation 
Overall allocation (Title A7) 
A0701 – Missions 
A07030 – Meetings 
A07031 – Compulsory committees 
A07032 – Non-compulsory committees A07040 – Conferences 
A0705 – Studies and consultations 
Other expenditure (specify) Audit  
7500  
 
  
 
1500  
€750 * 10 p.a. (5 missions of 2 days 
each on average) 
 
  
 
€750 * 2 p.a. 
Information systems (A-5001/A-4300)    
Other expenditure - Part A (specify)   
Total 9000  
The amounts are total expend iture for twelve months. 
I. Annual total (7.2 + 7.3) 
II. Duration of action III. Total cost of action (I x II) 41400€ 
2 years 82800€ 
8. FOLLOW-UP  AND  EVALUATION 
8.1. Follow-up arrangements 
The Commission will monitor the Fund’s activ ities through its c ontinuing presence 
on the Board as an observer. It is informed of all the Fund’s proposed decisions 
before they are put to the Board. The F und operations are moreover controlled by 
DG REGIO audit and control services. The re sult indicators will be the number and 
value of projects approved by the IFI. 
 
PT 14   PT 8.2. Arrangements and schedule for the planned evaluation 
The Commission will submit a report to the Budgetary Authority by 31 March 2006. 
The report will include a survey of the Fund's  activities, a list of projects which have 
received aid, an assessment of the nature  and impact of the Fund’s activities, an 
assessment of action taken by the Fund to ensu re co-operation and co-ordination with 
Structural Funds interventions and an annex setting out the results of the verifications 
and controls carried out by the Commission.  
9. ANTI-FRAUD  MEASURES 
The Commission is represented on the Board of the Fund and the final annual 
contribution is only paid over after receipt and acceptance of the Fund's annual report 
and audited accounts. The Fund operations  are moreover cont rolled by DG REGIO 
audit and control services.