COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 22.07.1997 
COM(97) 388 final 
RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DOS CUSTOS 
SUPLEMENTARES GERADOS PELA ULTRAPERIFERICIDADE EM RELAÇÃO AO 
ESCOAMENTO DE DETERMINADOS PRODUTOS DA PESCA DOS AÇORES, DA 
MADEIRA, DAS ILHAS CANÁRIAS E DO DEPARTAMENTO FRANCÊS DA GUIANA 
(apresentado pela Comissão) 

INDICE 
Preâmbulo 
Introdução 3 
Caso específico do apoio ao escoamento de determinados produtos da pesca 4 
Objecto do presente relatório 5 
Aplicação do regime nas regiões interessadas 
I. AÇORES 6 
II. MADEIRA 16 
III. ILHAS CANÁRIAS 25 
IV. GUIANA 41 
p:\uper\projet\005po.doc 
PREAMBULO 
Introdução 
Pelas Decisões 89/687/CEE1, 91/314/CEE2 e 91/315/CEE3, o Conselho instituiu programas de 
opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade das regiões ultraperiféricas. 
Estes programas criaram um quadro adequado para a adopção de medidas nos vários sectores 
de actividade, que devem ser objecto de especial atenção no respeitanate ao reforço do apoio 
comunitário necessário para reduzir as limitações permanentes que caracterizam estas regiões 
(Programas POSEIDOM, POSEICAN e POSEIMA). 
Os programas têm por objectivo tomar em consideração, aquando da aplicação das políticas 
comunitárias, as especificidades e as desvantagens decorrentes do afastamento e da 
insularidade das regiões ultraperiféricas. Assim, a vida económica, e social destas regiões está 
condicionada pela sua dependência económica de alguns produtos, pela exiguidade dos seus 
mercados, bem como pelo seu duplo carácter de regiões comunitárias e de territórios situados 
num enquadramento de países em desenvolvimento. 
Símbolo da solidariedade da Comunidade para com as suas regiões mais afastadas, 
indispensável à integração destas últimas no mercado interno, os programas foram concebidos 
como quadros de referência para a aplicação das políticas comunitárias nas regiões em causa. 
A declaração comum relativa às regiões ultraperiféricas da Comunidade, que acompanha o 
Tratado sobre a União Europeia, reconhece necessário adoptar medidas específicas a favor 
destas regiões, a fim de lhes permitir atingir o nível económico e social médio da 
Comunidade4. O Conselho adoptou uma série de programas que abrangem um conjunto de 
sectores da actividade económica, dos quais o sector das pescas cujo papel é especialmente 
importante no contexto do desenvolvimento socioeconómico das regiões em análise. 
1 JO n° L 399 de 30 de Dezembro de 1989. 
2 JOn°L 171 de 29 de Junho de 1991. 
3 JO n° L 171 de 29 de Junho de 1991. 
4 O texto integral da Declaração é o seguinte: 
"A Conferência reconhece que as regiões ultraperiféricas da Comunidade (departamentos franceses 
ultramarinos, Açores e Madeira e ilhas Canárias) sofrem de um atraso estrutural importante, agravado por 
diversos fenómenos (grande afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis, 
dependência económica em relação a alguns produtos), cuja constância e acumulação prejudicam 
gravemente o seu desenvolvimento económico e social. 
A Conferência considera que, se é certo que as disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia 
e do direito derivado se aplicam de pleno direito às regiões ultraperiféricas, é contudo possível adoptar 
medidas específicas a seu favor, na medida em que exista e enquanto existir uma necessidade objectiva de 
tomar tais medidas, tendo em vista o desenvolvimento económico e social dessas regiões. Essas medidas 
devem visar simultaneamente os objectivos de realização do mercado interno e de reconhecimento da 
realidade regional, de modo a permitir que essas regiões ultraperiféricas consigam atingir o nível económico 
e social médio da Comunidade." 
p:\uper\projet\005po.doc 
Com efeito, vários factores, nomeadamente a extensão das zonas económicas exclusivas e o 
emprego criado pelas actividades ligadas ao sector, justificam que seja adoptada uma 
abordagem, a nível comunitário, que tenha em conta essa importância e, ao mesmo tempo, as 
limitações resultantes do afastamento das regiões ultraperiféricas. 
Neste contexto, os programas de opções específicas constituem o âmbito adequado para a 
execução de um conjunto de acções que permitem que estas regiões se integrem 
progressivamente na dinâmica do mercado interno e, assim, usufruam das vantagens 
resultantes da aproximação das suas economias dos níveis de desenvolvimento do resto da 
Comunidade. 
Caso específico do apoio ao escoamento de determinados produtos da pesca 
A falta de mercados regionais e os custos suplementares de transporte, já mencionados, 
originam limitações de natureza permanente quanto ao acesso aos locais de comercialização. 
É esta uma situação comum às três regiões ultraperiféricas. 
Precisamente neste contexto, a Comunidade decidiu intervir a favor dos produtores destas 
regiões, no domínio do escoamento dos produtos da pesca. Desde 1992, foi instituído um 
regime5 cujo sucesso foi considerável. A sua prorrogação em 1994, pelo Regulamento (CE) n° 
1503/94 do Conselho6, permitiu apoiar o escoamento das espécies mais aptas a uma 
actividade de comercialização para o exterior, em condições comparáveis às dos agentes 
económicos estabelecidos no Continente europeu. 
No respeitante às regiões dos Açores e da Madeira, é de sublinhar que as indústrias locais 
conserveíras representam um volume de produção equivalente a perto de metade das 
exportações ç ocupam uma percentagem significativa da população activa. Contudo, as 
condições específicas destas regiões, ligadas às suas reduzidas dimensões e situação 
geográfica, implicam custos suplementares a nível da produção e da comercialização, que 
enfraquecem a sua posição concorrencial face a actividades semelhantes no Continente 
europeu. Os níveis de remuneração do sector são, em consequência, nitidamente inferiores aos 
valores médios comunitários. Esta situação é determinada por elementos ligados às condições 
de operação da indústria, designadamente sobrecustos dos transportes e encargos financeiros 
resultantes da imobilização dos factores de produção (nomeadamente o sal, o azeite e as latas), 
sobrecustos da energia e custos dos seguros de transporte. As ilhas Canárias deparam-se com 
problemas idênticos, tendo igualmente de fazer face a sobrecustos ligados às matérias-primas, 
à energia e às despesas de transporte. No departamento da Guiana, a situação é idêntica, mas, 
aos factores supramencionados, acrescentam-se ainda circunstâncias específicas que agravam 
as condições de exploração (falta de crédito marítimo para as despesas financeiras; 
necessidade de constituir importantes reservas de peças sobresselentes para os navios; 
diferença dos preços de compra dos navios nos estaleiros do Continente, devido à falta de 
oferta local; concorrência das exportações de determinados países terceiros da América do Sul 
e Central, que beneficiam de condições vantajosas ao abrigo da regulamentação comunitária). 
Não podendo a situação descrita ser resolvida a curto prazo, foi necessário continuar com as 
acções iniciadas ao abrigo de um instrumento jurídico que permitisse a instituição de um 
5 Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1992 relativa à concessão de um apoio comunitário a determinadas 
medidas específicas de execução do Poseima - JO n° L 248 de 28 de Agosto de 1992. 
6 JO n° L 162 de 30 de Junho de 1994. 
p:\uper\projet\005po.doc 4 
quadro de referência estável para os agentes económicos interessados. Assim, foi adoptado o 
Regulamento (CE) n° 2337/95 do Conselho7 que prevê a manutenção do regime até 31 de 
Dezembro de 1997. 
Objecto do presente relatório 
Nos termos do artigo 6o do Regulamento (CE) n° 2337/ 95 do Conselho, de 2 de Outubro de 
1995, que institui um regime de compensação dos custos suplementares, gerados pela 
ultraperifericidade, ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da 
Madeira, das ilhas Canárias e do departamento francês da Guiana8, a Comissão deve 
apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité 
das Regiões, um relatório sobres as medidas previstas no regulamento em causa, 
acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas. 
No âmbito estabelecido por esta disposição, o presente relatório descreve os resultados da 
aplicação do regime de apoio ao escoamento de determinadas espécies produzidas nas regiões 
em causa (o atum dos Açores e da Madeira; o atum, a sardinha e a sarda das ilhas Canárias; o 
camarão da Guiana). Por outro lado, apresenta as limitações actuais a que deve fazer face o 
sector das pescas, no respeitante às espécies objecto de importantes fluxos de escoamento, e 
expõe as perspectivas da acção comunitária neste domínio. 
7 JO n° L 236 de 5 de Outubro de 1995. 
8 Regulamento citado na nota anterior. 
p:\uper\projef\005po.doc 5 
Aplicação do regime nas regiões interessadas 
I. AÇORES 
1 Situação económica geral 
O arquipélago dos Açores é constituído por nove ilhas, divididas em 3 Grupos - Ocidental 
(Flores e Corvo), Central - (Terceira, Graciosa, S. Jorge, Pico e Faial) e Oriental (S. Miguel e 
Santa Maria) - que se estendem ao longo de uma faixa orientada WNW-ESE, com cerca de 
630 Km por 130 Km, entre os paralelos 39° 43' 23" N e 36° 55' 43" N, e os meridianos 24° 46' 
15" W E 31° 16" 24", na parte sul da Divisão X do Conselho Internacional para a Exploração 
do Mar (CIEM). 
Os Açores constituem uma região geograficamente isolada, distando 1 600 km da costa 
continental portuguesa e 4 000 Km da costa oriental dos Estados Unidos. 
A este isolamento insular, há ainda a acrescentar a grande dispersão das ilhas entre si - como 
que uma metainsulariedade. As ilhas do Faial e do Pico são as que se encontram mais 
próximas entre si - cerca de 6 Km, sendo as mais afastadas - quase 630 Km - as de Santa 
Maria e do Corvo. 
A grande dispersão das ilhas e o seu isolamento relativamente a outras e aos continentes 
definiram uma extensa Zona Económica Exclusiva (938 mil Km2). 
A população dos Açores, em decréscimo acentudo desde de 1960, totalizava 237.795 
habirantes em 31 de Dezembro de 1991 (data do último censo). Estima-se que no final de 
1994 a população residente rondasse os 240.520 mil habitantes. 
A população em idade activa na Região no final do 3o trimestre de 1996 ascendia a cerca de 
94.121 indivíduos, dos quais 89.184 constituíam população empregada. 
A taxa de desemprego na Região atingiu, no 3o trimestre de 1996, o valor de 5,2% da 
população activa. 
A economia açoriana afastada das regiões continentais, com reduzidas dimensões geográficas 
e populacionais e com um produto interno bruto de baixo valor, tem as características básicas 
das pequenas economias insulares. 
A concentração/especialização da produção está centrada nos produtos do sector primário, 
alguns dos quais são objecto de transformação industrial. O sector primário é manifestamente 
aquele que apresenta melhores níveis de produtividade. 
A realidade insular proporciona à Região uma Zona Económica Exclusiva que é da ordem dos 
938 mil Km2. À Região cabe aproveitar esta potencialidade económica explorando eficaz e 
racionalmente os recursos do mar, seja para autoabastecimento seja para transformação e 
colocação no exterior. 
p:\uper\projet\005po.doc 
2. A importância do sector das pescas na região 
No panorama das pescas da Região, há que distinguir duas realidades. Por um lado, os 
tunídeos, cujo aproveitamento quase integral se dá nas indústrias de fabricação de conservas, 
destinadas à exportação para o continente e alguns países europeus; por outro, e numa escala 
muito mais reduzida, diversas espécies pelágicas e demersais, destinadas ao consumo interno e 
à exportação em fresco e refrigerado. 
O saldo da balança comercial dos produtos da pesca é largamente superavitário e tem vindo a 
aumentar favoravelmente. As exportações dos produtos da pesca representam quase 60% das 
exportações totais da Região, dependendo da Itália como principal cliente. 
Palanca Comercial 
(1000 esc.) 
PRODUTOS 
Peixes, moluscos e crustáceos 
Produtos das ind. alimentares 
(Conservas de atum) 
Outros produtos' ) 
TOTAL 1994 
Imp. 
486 922 
253 820 
63 
740 805 Exp. 
756 031 
2 203 308 
0 
2 959 339 Saldo 
269 109 
1 949 488 
-63 
2 218 534 1995 
Imp. 
618 893 
2 435 
621 328 Exp. 
2 015 619 
1 549 646 
0 
3 565 265 Saldo 
1 396 726 
1 549 646 
-2 435 
2 943 937 
Comércio com o Estrangeiro 
PRODUTOS 
Peixes, moluscos 
crutáceos e conservas 
Outros produtos 
TOTAL IMPORTAÇÕES 
1989 
lOOO(esc) 
234 500 
9 637 300 
9 871 800 % 
2,4% 
97,6% 
100,0% 1994 
lOOO(esc) 
740 805 
13 432 143 
14 172 948 % 
5,2% 
94,8% 
100,0% EXPORTAÇÕES 
1989 
1000(esc.) 
"2 413 000 
1 889 000 
4 302 000 . % 
56,1% 
43,9% 
100,0% 1994 
lOOO(esc) 
2 959 339 
2 105 207 
5 064 546 % 
58,4% 
41,6% 
100,0% 
(*) Inclui a importação de embarcações de pesca 
p:\upertprojetV005po.doc 7 
Descrição geral do sector das pescas 
Zonas de pesca 
O esforço de pesca dos Açores concentra-se na exploração de zonas de pesca com menos de 
500 m de profundidade (orla marítima e bancos de pesca), normalmente designados de zonas 
potenciais de pesca, donde provém a quase totalidade de peixe de fundo e também a maior 
parte das espécies pelágicas, nomeadamente os tunídeos, desembarcados nos portos da Região. 
Relativamente às potencialidades da ZEE dos Açores, os seguintes elementos devem ser tidos 
em conta: 
A riqueza da ZEE dos Açores está longe de ser proporciona] à sua dimensão, já que é 
condicionada por um conjunto de factores que em muito reduzem a sua potencialidade 
(particularmente quando tomamos como termo de comparação as zonas de plataforma 
continental): 
- a inexistência de plalatorma continental; 
- a existência de bancos de pesca dispersos no plateau oceânico e separados por grandes 
profundidades, que deterninam um obstáculo à migração das espécies demersais bem como 
a provável existência de sub-stocks; 
- a morfologia dos fundos acidentada e tipicamente profunda que determina de forma 
desfavorável as condições do ecossistema; 
- a situação geográfica do arquipélago que determina uma zona exposta aos efeitos dos 
desequilíbrios naturais; 
- a afluência de massas de águas mediterrânicas que constitui factor de instabilidade 
ambiental; 
- a baixa produtividade primária desta zona em relação à plataforma continental. 
O aproveitamenro da riqueza da ZEE dos Açores por parte dos pescadores 
açorianosjpoderá no entanto, ser consideravelmente aumentado, nomeadamente, através da 
modernização dos vários segmentos do sector. 
Frota de pesca 
Tipos de navios e suas características 
A frota da Região ainda é carenciada e insuficiente, se tivermos em consideração a extensão 
da Zona Económica Exclusiva. 
Actualmente, a frota é constituída por cerca de 1 747 embarcações com uma arqueação total 
da ordem das 13 063 TAB. 
p:\uper\projet\005po.doc 
Frota de pesca dos Açores - tonelagem e potência 
AREA 
AÇORES 
TOTAL ZONA 
Zona Costeira e 
Aguas 
Comunitárias 
Aguas 
internacionais e de 
Países Terceiros SEGMENTO 
Polivalentes 
Largo SITUAÇÃO EM 30.06.96 
N° 
1745 
2 
1747 TAB 
11480 
1583 
13 063 POTÊNCIA 
44 766 
2 354 
47120 
POT em KW 
A grande maioria são pequenas unidades que operam junto à orla costeira ou muito perto da 
costa, e que se dedicam a capturas de pequenos demersais, chicharro e cavalas, com motores < 
75 Kw fazendo pescas da ordem das poucas centenas de quilos,sendo por isso designadas de 
"pesca local". 
De dimensões um pouco maiores e com uma autonomia mais alargada há cerca 268 
embarcações classificadas como de "pesca costeira". Actuam em geral perto da costa, mas as 
maiores desta categoria afastam-se até aos "bancos" situados dentro da zona das 200 milhas. 
A sua actividade consiste na pesca dos tunídeos e outros pelágicos migradores e de demersais. 
A frota pesqueira do atum é actualmente constituída por 34 embarcações, 15 das quais são 
propriedade de armadores independentes e 19 estão ligadas, directa ou indirectamente, a 
empresas consentiras. Grande parte destas embarcações dispõem de capacidade de 
conservação de pescado através de água refrigerada, permitindo que permaneçam na faina de 
pesca cerca de 8 dias consecutivos. 
Principais artes de pesca 
São muito variadas as artes de pesca utilizadas pelas embarcações de pesca local e da pesca 
costeira, muitas vezes em polivalência na mesma embarcação, podendo ser divididas em 3 
categorias: artes de anzol, redes e armadilhas. 
Os aparelhos de anzol, as redes de cerco, as redes de emalhar e as armadilhas têm uma 
implantação alargada a toda a costa, tendo também importância, embora mais localizada, o 
palangre de deriva. 
As artes são especialmente usadas para determinadas pescarias: por exemplo, o salto e vara 
orienta-se sobretudo para a pesca do atum e o troll para a captura de peixe de fundo como a 
abrótea, cherne, goráz, boca negra e pargo. 
Emprego 
O volume de emprego directo na frota de pesca é da ordem 4,4 mil marítimos, incluindo 
pescadores e outras categorias profissionais. Dado que o número de activos empregados em 
1995 foi de 87.888 indivíduos, estima-se em 5% a população directamente ligada às pescas. 
p:\uper\projet\005po.doc 
A maioria dos pescadores operam nas embarcações de pesca local, muitas vezes a tempo 
parcial. Na pesca costeira a quase totalidade dos profissionais trabalha a tempo inteiro. 
Evolução dos pescadores matriculados 
ANOS 
NUMERO 1 1992 
1 4 436 1993 
4 433 1994 
4 081 1995 
4 420 
Nos últimos anos tem havido um grande esfoço na área de formação profissional. 
Portos de pesca 
Importância e localização. 
A dispersão geográfica do Arquipélago dos Açores leva à existência de portos de pesca ao 
longo de toda a costa. 
Actualmente funcionam 49 portos, na sua maioria de muito pequena ou de pequeníssima 
dimensão. Apenas 3 portos - os de Ponta Delgada (Doca), Santa Cruz (Horta) e Praia da 
Vitória (ainda em construção) - oferecem abrigo permanente e seguro, graças à existência de 
molhes artificiais de protecção, para embarcações de grande porte. 
De facto, não pode haver desenvolvimento das pescas sem a existência de portos dotados de 
condições de operacionalidade. Daqui decorre a necessidade de um elevadíssimo 
investimento em infraestruturas portuárias. 
Principais espécies descarregadas 
Nos Açores, assume grande importância a pesca dos tunídeos e similares que representam 
cerca de 57% das espécies descarregadas e cujas capturas tém oscilando ao longo dos anos, 
devido a condições ambientais anormais verificadas no Atlântico Norte, como se pode 
observar no quadro seguinte. Os Açores são, aliás, uma das Regiões da Comunidade que 
pesca mais atum em águas comunitárias. 
Os peixes demersais representam 26% do pescado fresco, sendo as mais importantes a abrótea, 
a boca negra, o cherne, o goráz, a gata lixa, o peixão e o peixe espada branco, com 
desembarques da ordem das 3,2 mil toneladas. Nos pequenos pelágicos, destaca-se, pela sua 
importância, o chicharro com capturas que rondam as 2 mil toneladas. 
Dos moluscos e crustáceos salienta-se, apenas, a lula cujos desembarques atingiram, em 1995, 
250 toneladas. 
p:\uper\projet\005po.doc 10 
Evolução do pescado descarregado nos Açores 
Unidade: Ton. 
ESPÉCIES 
ATUM 
Patudo 
Bonito 
Voador 
Outras 
MOLUSCOS 
Lula 
Outras 
CRUSTÁCEOS 
OUTRAS ESP. 
Abrótea 
Boca Negra 
Cavala 
Cherne 
Chicharro 
Congro 
Espadarte 
Goráz 
Lixa (Gata) 
Peixão 
Peixe Espada Branco 
Outras 
TOTAL 1992 
6216 
2 439 
2 554 
1209 
14 
89 
76 
13 
42 
7 550 
442 
575 
304 
234 
1255 
339 
344 
611 
761 
431 
255 
1998 
13 897 1993 
10 676 
4 158 
2 243 
4 275 
0 
117 
108 
9 
34 
7 808 
327 
652 
265 
309 
1739 
320 
404 
357 
591 
430 
264 
2 149 
18 635 1994 
6 591 
1895 
3 360 
1335 
1 
124 
113 
10 
22 
8 012 
284 
698 
353 
428 
1781 
312 
288 
388 
309 
520 
373 
2 278 
14 749 1995 
11689 
4 915 
592 
6 183 
0 
261 
250 
11 
24 
8 482 
290 
581 
474 
240 
1 820 
266 
461 
450 
321 
573 
778 
2 229 
20 457 
Entrepostos frigorificos 
Nos Açores encontram-se em actividade três entrepostos frigorificos públicos nos portos de 
Vila do Porto, em Santa Maria, de Santa Cruz na Ilha do Faial e de Madalena, na Ilha do Pico. 
Quase lodo o pescado congelado nestes entrepostos é destinado ao abastecimento da indústria 
regional. 
Transformação e comercialização 
Transformação 
Nos Açores, falar de transformação dos produtos da pesca significa falar, quase 
exclusivamente, da produção de conservas de atum. 
Implantada no Arquipélago há cerca de 60 anos, a indústria de conservas de atum da Região 
compreende hoje 4 empresas que no seu conjunto, possuem cinco fábricas localizadas em 
quatro ilhas diferentes - S. Miguel, S. Jorge, Pico e Faial. 
Estas empresas competem no mercado nacional e internacional em condições particulares 
ditadas pelas características especiais da actividade desenvolvida nos Açores: 
p:\uper\projet\005po.doc 11 
- a matéria-prima é sazonal, capturável a reduzida distância das fábricas. Quase toda a 
produção é absorvida pela indústria local; 
- os restantes factores de produção físicos (óleo, azeite, sal, embalagens, etc.), são mais caros 
devido aos custos de transporte e de armazenagem durante longos períodos; 
- a energia é cara e de fornecimento irregular, obrigando à instalação de meios próprios de 
produção eléctrica que são dispendiosos e imobilizam capital que poderia ser melhor 
utilizado na actividade produtiva directa; 
No quadro seguinte sintetiza-se a quantidade de peixe utilizado pela indústria conserveira 
regional nos últimos cinco anos: 
Quantidade de peixe transformado 
1992 
9 985 697 1993 
9 509 682 1994 
7 568 760 1995 
8 592 646 1996 
8 597 635 
O aumento da capacidade de produção e a modernização de algumas fábricas têm 
possibilitado às empresas conserveiras a manutenção das suas exportações. O mercado 
externo de qualidade é o grande destino das conservas açorianas, sendo o seu principal cliente 
o mercado italiano. 
Dada a natureza da produção de conservas de atum, mão-de-obra intensiva, este segmento é 
um importante empregador na Região, com maior incidência para a mão-de-obra feminina. 
CojnercializaçlQ 
O sector da comercialização é constituído por pequenas e médias empresas, cuja actividade 
consiste fundamentalmente na exportação de peixe fresco ou refrigerado e de conservas de 
atum. 
À excepção dos tunídeos, que são quase integralmente utilizados na produção de conservas em 
fábricas açorianas (exceptua-se no entanto a espécie "Voador" que é totalmente exportado), 
grande parte do pescado capturado nos mares dos Açores, sobretudo o de maior valor 
comercial, é comercializado no mercado nacional e intenacional. 
Perspectivas de evolução da frota e das capturas 
A frota de pesca açoriana tem vindo a sofrer algumas remodelações, quer pela entrada em 
actividade de novas unidades quer pelo desmantelamento de outras. 
Com este esforço pretende-se dotar a frota da Região de embarcações capazes de garantir uma 
melhoria das condições de conservação de pescado a bordo e explorar racionalmente os 
recursos do mar, seja para auto-abastecimento seja para colocação no exterior. 
O aumento do número de embarcações em actividade implica, desde logo, um aumento do 
volume das capturas e consequentemente do pescado descarregado na Região. Prêve-se que a 
evolução das capturas se processe da forma seguinte: 
p:\uper\projet\005po.doc 12 
Evolução das capturas 
Peixe de fundo 
Tunideos 
TOTAL 1997 
9 000 
11500 
20 500 1998 
9 500 
12 500 
22 000 1999 
10 000 
13 500 
23 500 2000 
10 500 
14 500 
25 000 
Eficácia da aplicação do regime de compensação 
Situção observada anteriormente à intrQduçãQ_do_i£dmg 
Arravés da Decisão n° 91/315/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de 26 de Junho, 
foi instituído um programa de opções especificas para fazer face ao afastamento e insularidade 
da Madeira e dos Açores. 
Posteriormente, através da Decisão n° 99/448/CEE, a Comissão, ao conceder um apoio 
financeiro a determinadas medidas específicas para fazer face ao afastamento dos Açores e da 
Madeira, reconhece a estes dois arquipélagos a existência de dificuldades que os impedem de 
participarem plenamente na dinâmica do mercado interno e o seu atraso económico 
relativamente a outras regiões europeias. 
De facto, as condições específicas do arquipélago dos Açores, determinadas pelas sua pequena 
dimensão e situação ultraperiférica, originam um evidente sobrecusto na produção e 
comercialização de conservas que distorce as condições de concorrência com actividades 
similares no continente europeu e tem claras repercussões negativas nos níveis de 
renumeração do sector atuneiro. 
Para um crescimento harmonioso do sector e com vista a complementar os investimemtos 
realizados noutras áreas, importava criar as condições para que as unidades industriais 
existentes e a criar pudessem aumentar a sua capacidade de produção, tornando-as mais 
rentáveis e capazes de absorver todo o pescado capturado pelas embarcações regionais. 
3. Consequências da aplicação do regime para a actividade em termos de emprego, 
fluxos de exportação, comportamentos dos mercados 
Os apoios concedidos no âmbito do regime de compensação dos custos suplementares gerados 
pela ultraperifericidade ao escoamento de determinados produtos da pesca têm proporcionado 
uma estabilidade duradoura no sector, pemitindo quer aos armadores quer aos industriais 
margens aceitáveis para a sua actividade. 
Ao longo da aplicação deste regime, foram criados 240 novos postos de trabalho, nas quatro 
empresas existentes, uma das quais foi substituída por uma nova unidade, localizada junto de 
uma zona altamente dependente da pesca. 
A colocação pelas empresas de toda a sua produção no mercado externo a preços semelhantes 
aos das suas congéneres nacionais e europeias, confere uma garantia aos armadores açorianos 
de que todas as suas capturas são absorvidas pela indústria. 
p:\uper\projet\005po.doc 13 
Pode afirmar-se que existe uma satisfação generalizada tanto dos armadores como dos 
industriais no que diz respeito à aplicação deste regime nos Açores. 
4. Identificação dos beneficiários do regime e dos mecanismos de natureza 
administrativa 
Beneficiários do regime 
São beneficiários do regime de compensação os armadores da pesca do atum cujas 
embarcações estejam registadas em portos da Região e que exerçam a sua actividade na ZEE 
dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e ou os indusírais de conservas de atum. Podem 
ainda constituir-se beneficiários das ajudas os afretadores de embarcações de pesca 
estrangeiras que exerçam a sua actividade nas ZEE dos Açores. 
Medidas administrativas 
Na sequência da publicação da Decisão 92/448/CEE, de 30 de Julho, do Regulamento (CE) n° 
1503/94, do Conselho, de 27 de Junho e do Regulamento (CE) n° 2337/95, do Conselho, de 9 
de Outubro, a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e 
Pescas procedeu à elaboração e posterior publicação no Jornal Oficial de Portarias que 
definem as normas de aplicação das ajudas comunitárias ao sector conserveiro. 
Os pedidos de pagamento das ajudas são apresentados, trimestralmente, pelos armadores e 
industriais à Secretaria Regional da Agricultura e Pesca. Após a verificação dos pedidos 
apresentados, esta Secretaria Regional envia ao Instituto de Financiamento e Apoio ao 
Desenvolvimento da Agncultura e Pescas (IFADAP), para efeitos de pagamento, os processos 
devidamente organizados. 
Os pagamentos referentes às quantidades de atum provenientes dos afreíamentos e das 
importações só são realizados no final de cada ano, após o apuramento final das entregas 
efectuadas anualmente. 
O IFADAP é o organismo responsável pelo acompanhamento e gestão financeira da medida. 
CONCLUSÃO 
A situação atrás descrita revela que a aplicação do regime instituído em 1992, no que diz 
respeito ao atum, se tem efectivado de modo bastante satisfatório relativamente à quantidade 
média anual que foi fixada e do ponto de vista dos benefícios que resultam para os agentes 
económicos envolvidos. Por outro lado, há que ter em conta que a situação geradora dos 
sobrecustos que justificam este regime permanece nos moldes atrás anunciados. Isto significa 
que o afastamento significativo do mercado deste produto continua a produzir sobrecustos de 
exploração que os agentes locais não têm possibilidade de ultrapassar. Asim sendo, continua 
a justificar-se aplicação do mecanismo de compensação a este produto. 
5. As espécies demersais nos Açores 
Nos últimos anos, a produção e a comercialização para o exterior das espécies demersais nos 
Açores têm vindo a adquirir importância significativa no contexto da actividade local. 
p:\uper\projet\005po.doc 14 
Os peixes demersais representaram, em 1996, 29% do pescado fresco, sendo as mais 
importantes a abrótea, o alfoncim, a boca negra, o cherne, o congro, o goráz, o imperador, a 
gata lixa, o peixão e o peixe espada branco, com desembarques destas espécies da ordem das 
3,9 mil toneladas. 
As capturas de demersais são realizadas por grande parte da frota de pesca dos Açores. A 
maioria são pequenas embarcações que operam junto à orla costeira. Mais dimensionadas 
existem cerca de 268 unidades com uma maior autonomia que se deslocam até aos "bancos de 
pesca" dentro da Zona Económica Exclusiva. 
Estas embarcações empregam directamente 4.000 pescadores, o que representava, em 1995, 
cerca de 90% dos inscritos marítimos naquele ano. 
Grande parte do pescado capturado nos mares dos Açores, sobretudo o de maior valor 
comercial, é comercializado no mercado nacional e internacional. 
No quadro seguinte evidencia-se a quantidade de pescado exportado (peso bruto 
Gelo -i- Caixa), por via área, em 1995 e 1996, e seus principais destinos: 
Exportação de peixe fresco Pescado + 
DESTINO 
EUA 
Canadá 
Continente Português 
Madeira 
Europea 
Outras 
TOTAIS 1995 
Ton 
127 
260 
3 516 
101 
381 
118 
4 503 % 
2,82% 
5,77% 
78,08% 
2,24% 
8,46% 
2,62% 
100,00% 1996 
Ton 
155 
236 
2,950 
463 
32 
123 
3,959 % 
3,92% 
5,96% 
74,51% 
11,69% 
0,81% 
3,11% 
100,00% 
A exportação das espécies demersais está sujeita a sobrecustos derivados do transporte aéreo 
(única forma capaz de fazer com que o pescado chegue aos consumidores sem sofrer 
alterações em termos de qualidade), de uma taxa mínima de transporte imposta pela 
companhia aérea que detém o monopólio das ligações com o continente e das operações de 
embalagem e de acondicionamento (caixas isotérmicas e gelo). 
Para compensar esta situação, afigura-se conveniente a adopção, no âmbito do programa 
POSEIMA, de uma intervenção que possa compensar os sobrecustos e as desvantagens 
decorrentes da insularidade e da ultraperificidade na exportação do pescado fresco para o 
exterior. 
As espécies a abranger deverão ser as de maior valor comercial e as mais procuradas pelos 
mercados consumidores como sejam o goráz (incluindo o peixão), o cherne, o imperador, o 
alfoncim, a boca-negra e o peixe espada branco. 
A exportação média anual é da ordem das 3.500 toneladas. 
p:\uper\projet\005po.doc 15 
ULMABEIRA 
1. A situação económica geral da região 
A Região Autónoma da Madeira apresenta uma base produtiva que se traduz acentuada 
dependência do exterior. 
A Madeira está localizada no Atlântico Nordeste, entre os paralelos definidos pelas latitudes 
de 30° 1' 38" e 33° 7 34" Norte e os meridianos de longitude 15° 51' 11" e 17° 15' 52" Oeste. 
Considerando os pontos extremos da Ilha da Madeira e os pontos extremos das regiões 
geograficamente mais próximas, verificamos que a Ilha de La Palma, no Arquipélago das 
Canárias é a mais próxima, a cerca de 400 Km de distância, seguindo-se a zona do Cabo Sin, 
na costa de Africa a cerca de 625 Km, e Lisboa a aproximadamente 950 Km. A distancia que 
separa a região da capital europeia - Bruxelas - é em linha recta de 2.700 Km 
aproximadamente. 
Estas distâncias permitem definir a Madeira, além de região insular que é, como das mais 
periféricas da Europa Continental e da Europa Comunitária. 
A região é um arquipélago composto pelas ilhas da Madeira e do Porto Santo, que são 
habitadas e por um conjunto de pequenas ilhas que formam as Desertas e as Selvagens. 
A superfície do arquipélago é de cerca de 779 Km2. Todas as ilhas são de formação 
vulcânica, com costas de recorte sinuoso e abrupto, com uma morfologia acidentada e 
acentuados declives. A Ilha da Madeira é a maior do arquipélago e onde se encontra a quase 
totalidade da população da região. Tem uma superfície utilizável, em termos agrícolas e 
humanos, de cerca de 34% da sua superfície total. 
Factores de Constrangimento de ordem natural 
- Relevo extremamente acidentado, fortes declives devido a processos do erosão intensos; 
- Solos em geral pobres; 
- Modelado costeiro onde pontificam arribas de grande imponência; 
- Queda brusca no relevo submarino. 
Principais efeitos 
- Acréscimo de tempo e custo, devido ao acidentado do terreno, adstrito à realização de 
trabalhos e obras sensíveis a esse factor; 
- Relativa imponderabilidade no que respeita a trabalhos e obras implicando remoções de 
terras devido à complexidade e variabilidade da litologia de alguns retalhos do território 
regional; 
- Diminuição das potencialidades regionais na modalidade de turismo de sol e mar devido à 
inexistência de um litoral apropriado à fruição directa da água marinha; 
- Relativa escassez dos recursos pesqueiros, devido à quebra brusca do relevo marinho e 
consequente pobreza das águas em plancton. 
p:\uper\projet\005po.doc 16 
Factores de localização 
Identificação 
- Insularidade 
- Grande distância em relação ao Continente, situação ultra-periférica. 
Principais efeitos 
- Isolamento e encravamento; efeitos cujos reflexos múltiplos se repercutem na totalidade da 
realidade regional (economia, tecido social, qualificação da mão-de-obra, ensino...); 
- Especificidade dos problemas regionais; algumas dificuldades na articulação e 
enquadramento face a algumas politicas e programas de âmbito nacional e comunitário. 
Factores associados ao peso do passado (anteriores à autonomia) 
Identificação 
- Investimento reduzido; 
- Centralismo. 
Principais efeitos (à partida do processo de autonomia) 
- Tecido económico pouco desenvolvido e vulnerável; 
- Acessibilidade intra-regional fraca, obrigando à posteriori a vultuosos investimentos; 
- Qualidade de vida das populações claramente inferior ao resto do País; 
- Grande dependência externa. 
População e Emprego 
Embora no processo de desenvolvimento da Madeira e do Porto Santo, se tenha tido sempre 
em conta, que a população é o principio e o fim de todas as acções e empreendimentos de 
qualquer ordem, o certo é que um visível baixo nível de vida ainda caracteriza a grande 
maioria das gentes das duas ilhas. 
Sobretudo em matérias como remunerações, educação, formação profissional e diversos 
indicadores de bem-estar, falta ainda percorrer um longo caminho para se conseguir uma 
qualidade de vida, que coloque a população da Região ao nivel de outros países, mesmo dos 
menos desenvolvidos da Europa Comunitária. 
A população da Região, nos últimos 5 anos, apresentou um ligeiro acréscimo (0,7%) rondando 
actualmente (1996) os 255.100 habitantes, o que traduz uma densidade populacional de 327,5 
hab./Km2. 
A população desempregada é de 5.238, o que representa uma taxa de 4,68%. 
A taxa de emprego é de 43,9%. 
A composição sectorial do emprego é a seguinte: sector terciário (60.6%), sector secundário 
(27,7%) e um sector primário que absorve 11,7% dos activos. 
p:\upertprojet\005po.doc 17 
Refira~se que a população do Funchal, representando quase metade da totalidade do 
arquipélago, está afecta principalmente ao sector dos serviços. Fácil será depreender o peso 
do sector primário nos concelhos rurais da Ilha da Madeira. 
Zona Económica Exclusiva (Z.E.E.) 
A região dispõe de uma Zona Económica Exclusiva com cerca de 110.000 milhas quadradas, 
mais de 500 vezes a sua superfície terrestre, caracterizada do ponto de vista físico por 
inexistência de plataforma continental, um talude continental reduzido e uma superfície 
abissal com uma profundidade média rondando os 4.000 metros e máxima de 5.400 metros 
aproximadamente, interrompida em pequenas áreas onde algumas elevações submarinas -
vulgarmente conhecidas por "bancos" - quebram a continuidade dos fundos abissais. 
Importância local da actividade, ao nível da cada Ilha, em relação ao conjunto das actividades 
económicas. 
A grande maioria e a parte mais importante do sector das pescas, concentra-se em dois 
concelhos, de características rurais, nomeadamente Câmara de Lobos e Machico. 
Entre pescadores, comerciantes, trabalhadores afectos às industrias e funcionários da 
administração pública, os activos ligados directamente ao sector rondam os 2.150, o que 
representa cerca de 2% da população empregada. 
A economia da Madeira, pelos constrangimentos já mencionados, apresenta uma elevada 
dependência do exterior e a balança comercial é altamente deficitária. Tanto o sector primário 
como o secundário, vivem na sua maioria de estruturas frágeis. Tendo em conta as 
dificuldades permanentes de algumas destas produções, o sector da transformação de pescado 
assume um papel de relevo, em termos de exportação, para além de criar mais valias nos 
produtos, com as consequentes vantagens para a economia em geral e para o sector em 
particular, nomeadamente quanto ao escoamento da produção, ao emprego e ao rendimento. 
Descrição âas jnfrj*estuturas existentes 
Portos de pesca 
O principal porto de descarga está localizado no Funchal e movimenta anualmente cerca de 
10.000 toneladas de pescado fresco, o que representa cerca de 95% do volume de pesca 
descarregada na Região. 
Constata-se que, pelo volume de descargas, há ainda que realçar os portos do Porto Santo, 
Caniçal e Câmara de Lobos. 
Um outro cais, localizado no Porto Novo, Concelho de Santa Cruz, foi recentemente ampliado 
e modernizado, destinando-se fundamentalmente às descargas directamente para as fábricas de 
produtos da pesca existentes naquela área. 
Instalações frigoríficas 
Dos doze portos existentes na região só cinco que estão dotados de instalações frigoríficas. 
Para além destas, o Governo Regional adquiriu uma instalação frigorífica, no Concelho de 
Santa Cruz, que após ter sofrido alguns melhoramentos, entrou em funcionamento em 1993. 
Os entrepostos frigoríficos prestam serviços de congelação, armazenagem, refrigeração e 
venda de gelo. 
p:\uper\projet\005po.doc 18 
Quase todo o pescado congelado é destinado ao abastecimento da indústria regional, sendo os 
excedentes destinados às indústrias dos Açores e do Continente. 
Frota e Artes de Pesca 
As embarcações que constituem a frota de pesca regional são de pequena dimensão e totalizam 
538 unidades. 
Predominam as embarcações em madeira, com pouca autonomia, com insuficiente 
equipamento auxiliar de navegação e detecção e com deficientes condições de habitabilidade, 
de segurança e de conservação de pescado a bordo. 
As pequenas embarcações dedicam-se principalmente à captura de diversas espécies com artes 
de linha e anzol. As embarcações que se dedicam à captura do peixe-espada-preto, são um 
pouco maiores que as anteriores (8-15 metros de comprimento) e utilizam a arte de palangre. 
As redes de cerco são utilizadas na captura de pequenos pelágicos e estão autorizadas a usar 
esta arte 5 embarcações. As embarcações que se dedicam à pesca de tunídeos são maiores 
(18-30 metros de comprimento) e utilizam a arte de salto e vara para a pesca dos tunídeos. 
A quase totalidade das embarcações operam em zonas costeiras e águas das zonas económicas 
exclusivas portuguesas. 
Descargas de Pescado 
O quadro seguinte revela o peso relativo das descargas de tunídeos e de peixe espada-preto nas 
descargas totais nos portos da região. 
Descargas de Pescado na Madeira 1991 -19% 
ESPÉCIES 
Tunídeos 
Peixe-Espada-Preto 
Outros 
TOTAL 1992 
Peso 
8 095 
2 812 
2 261 
13168 (%) 
61,5 
21,4 
17,1 
100 valor 
1068 
676 
426 
2170 (%) 
49,1 
31,2 
19,5 
100 1993 
Peso 
4 725 
3 466 
2 151 
10 342 (%) 
45,7 
33,6 
20,7 
100 valor 
567 
640 
400 
1607 (%) 
35,3 
39,9 
24,8 
100 1994 
Peso 
5 245 
3 132 
1968 
10 (%) 
50,8 
30,3 
19,1 
100 valor "_9 
683 
467 
1859 (%) 
38,2 
36,8 
25 
100 
ESPÉCIES 
Tunídeos 
Peixe-Espada-Preto 
Outros 
TOTAL 1995 
Peso 
8 851 
3 432 
1484 
13 767 (%) 
64,1 
25,0 
10,9 
100 valor 
1205 
634 
380 
2 219 (%) 
54,4 
28,6 
17,0 
100 1996 
Peso 
6 331 
3 279 
2 116 
11726 (%) 
54,0 
28,0 
18,0 
100 valor 
1 180 
662 
429 
2 271 (%) 
52,0 
29,2 
18,8 
100 
p:\uper\projet\005po.doc 19 
Indústria conserveira 
A indústria conserveira regional é neste momento constituída por quatro fábricas. 
A capacidade produtiva destas unidades ronda as 40 toneladas diárias de matéria-prima, 
absorvendo anualmente, em média cerca de 4.000 toneladas, tendo em 1992 ultrapassado as 
6.200 toneladas. Refira-se que duas destas unidades, iniciaram a fase de laboração no início 
de 1997, pelo que os valores acima apresentados deverão alterar-se significativamente a partir 
do corrente ano. 
Quase todo o produto laborado é de origem regional e capturado por embarcações registadas 
nos portos da região. 
A matéria-prima utilizada é basicamente os tunídeos e similares e o mercado comunitário o 
destino do produto acabado. 
Os meios humanos afectos a estas indústrias totalizam 395 postos de trabalho. 
Aplicação do Programa POSEIMA 1992/1996 (ATUM) 
ANOS 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 
TOTAL Produção Kg. 
Regional 
6 270 893 
3 408 040 
3 036 512 
5 538 966 
2 387 872 
20 642 238 Importações 
0 
0 
772 076 
0 
112 460 
834 536 TOTAL 
6 270 893 
3 408 040 
3 758 588 
5 538 966 
2 500 332 
21 476 774 $ Escudos 
Industriais 
203 804 023 
22 152 260 
27 888 723 
41 054 816 
21 867 012 
316 766 834 Armadores 
0 
88 609 040 
90 123 676 
164 235 881 
70 802 793 
413 771 390 TOTAL 
203 804 023 
110 761300 
118 012 400 
205 290 697 
88 505 868 
730 538 224 
Indústria de transformação de pescado 
A indústria atuneira no seu todo, é sem sombra de duvida , tal como em 1992, o segmento 
mais importante do sector das pescas da Madeira. 
O emprego directo e indirecto neste sector está estimado em cerca de um milhar de postos de 
trabalho. Actualmente estão em laboração na região 4 empresas de transformação deste tipo 
de produtos, sendo a sua toatlidade destinada ao mercado português e italiano. 
Os pressupostos que estão na base da criação do apoio comunitário ao sector atuneiro mantêm-
se, já que as condições específicas do arquipélago continuam, implicando sobrecustos na 
produção e na comercialização dos produtos, com repercussões negativas ao nível da 
remuneração dos agentes económicos do sector. 
A argumentação elaborada e apresentada em 1992 aquando do estudo inicial que conduziu à 
instituição do regime de apoio a este sector, continua válida e inalterável. 
Neste subsector existe ainda uma unidade que se dedica à filetagem de peixe espada preto. 
p:\uper\projet\005po.doc 20 
Esta unidade terminou a sua fase de laboração experimental no inicio de 1997. A capacidade 
de laboração em fase de pleno funcionamento será de 7/8 toneladas/dia de matéria-prima, para 
uma produção de 3/4 toneladas de produto acabado. Os industriais encontram-se bastante 
satisfeitos com a aceitação que o produto tem evidenciado, tanto no mercado regional como 
nos mercados externos onde o produto foi apresentado e tém excelentes perspectivas de 
negocio. 
Esta unidade criou cerca de 45 postos de trabalho, maioritariamente para o sexo feminino. 
Existem outras iniciativas, com produções em menor escala, mas que contribuem para uma 
evolução positiva deste subsector. 
Prevê-se que, num futuro próximo, outras iniciativas do género possam ser concretizadas. 
Eficácia da aplicação do regime comunitário de compensação dos sobrecustos 
Situação observada anteriormente à introdução do regime. 
Quando, em 1991, o Conselho das Comunidades Europeias, através da Decisão 91/315/CEE, 
instituiu um programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade da 
Madeira e dos Açores e posteriormente em 1992, através da Decisão 92/448/CEE da 
Comissão, se concede um apoio comunitário a determinadas medidas específicas para fazer 
face ao afastamento e insularidade da Madeira e dos Açores, reconhece-se não só alguns 
problemas específicos de desenvolvimento que impedem estes dois arquipélagos de 
participarem plenamente na dinâmica do mercado interno, mas também as desvantagens 
decorrentes das suas situações geográficas, das suas orografias peculiares, das graves 
insuficiências em infraestruturas e do seu atraso económico em geral. 
No que à Madeira diz respeito e particularmente no sector das pescas, a partir do final da 
década de oitenta e principio dos anos noventa, constatam-se os efeitos positivos das políticas 
de modernização da frota, com o aumento das capturas, principalmente de tunídeos. 
Consequentemente, principia a verificar-se, devido à falta de infraestruturas industriais, 
excedentes que estavam a causar graves problemas de escoamento e de preços ao produtor. 
Para um crescimento harmonioso do sector e complementar aos investimentos jà executados 
noutras áreas (infraestruturas portuárias, instalações de frio e frota), importava criar condições 
para a implantação de unidades industriais, principalmente vocacionadas para absorver as 
quantidades de tunídeos que a frota estava em condições de capturar. 
Para que est estratégia de desenvolvimento tivesse sucesso, era necessário criar as condições 
de rentabilidade das unidades industriais que se deparavam com custos de exploração, 
derivados da insularidade e do afastamento, entre outros, que importava anular. Portanto, o 
crescimento do sector, que em 1991 disponha unicamente de uma fabrica em actividade, e que 
em 1996 tinha em funcionamento quatro fábricas, está associado à aplicação do POSEIMA 
que lhe confere condições equiparadas a outras unidades concorrentes instaladas no território 
continental. 
p:\uper\projet\005po.doc 21 
3. Consequências da aplicação do regime para a actividade em termos de emprygo, 
fluxo de exportação, comportamento dos mercados... 
Como já eferido no parágrafo anterior, não foi por coincidência que o aparecimento de 
fábricas de conservas que laboram regularmente ao longo do ano, datam da mesma altura que 
a aplicação do POSEIMA. 
Este apoios têm proporcionado uma estabilidade duradoura no sector, permitindo quer aos 
armadores, quer aos conserveiros, margens aceitáveis para a sua actividade. 
Ao longo do período de aplicação do POSEIMA, foram já criados cerca de 300 postos de 
trabalho, nas três empresas que iniciaram a sua actividade na década de 90. 
Se estas empresas têm a possibilidade de colocar no mercado externo a sua produção, terão 
necessidade de adquirir a matéria-prima, o que faz com que todo o pescado não absorvido pelo 
consumo tenha destino industrial, acontecendo por vezes inclusivamente, o recurso à troca de 
quota com os Açores quando a produção local se torna pontualmente insuficiente, o que 
confere uma garantia aos armadores, no sentido da colocação integral dos tunídeos capturados. 
Em suma, as exportações de conservas quadriplicaram, entre 1990 e 1996, o emprego no 
sector cresceu também de forma idêntica, e mais importante, mantém-se estável. O 
comportamento do mercado de tunídeos está regularizado e a atestar estas evidências, verifica-
se a satisfação generalizada tanto dos armadores e pescadores, como dos industriais das 
conserveiras regionais, ao ponto de uma das unidades em laboração, a mais antiga, ter jádado 
início à construção de uma nova unidade, para substituição da existente. 
4. Identificação dos beneficiários do regime e dos mecanismos de natureza 
MmMstrativa. 
Os beneficiários e os mecanismos administrativos são idênticos aos dos Açores (V. supra). 
CONCLUSÃO 
A situação atrás descrita revela que a aplicação do regime instituído em 1992, no que diz 
respeito ao atum, se tem efectivado do modo bastante satifatório relativamente à quantidade 
média anual que foi fixada e do ponto de vista dos benefícios que resultam para os agentes 
económicos envolvidos. 
Por outro lado, há que ter em conta que a situação geradora dos sobrecustos que justificam 
este regime permanece nos mo des atrás enunciados. Isto significa que o afastamento 
significativo do mercado deste produto continua a produzir sobrecustos de exploração que os 
agentes locais não têm possiblidade de ultrapassar. Asim sendo, continua a justificar-se a 
aplicação do mecanismo de compensação a este produto. 
5. O peixe-espada preto da Madeira 
A pesca de peixe-espada-preto na Madeira é uma actividade tradicional e antiga e da qual 
dependem actualmente cerca de 40% dos profissionais da pesca. 
p:\uper\projet\005po.doc 22 
As descargas desta espécie rondam as 3.500 toneladas/ano, e representam aproximadamente 
1/3 do total de pescado descarregado nos portos da região. Do acompanhamento científico, 
monitorização que é feito à captura desta espécie, não existe qualquer indício de evolução 
negativa no nível do stock, o que é comprovado pela manutenção de um peso/tamanho médio 
das capturas, que se mantém estabilizado há década e meia. Esta é uma espécie que se pode 
considerar sub-explorada. 
Com efeito, o regime de exploração modificou-se consideravelmente nos últimos anos. A 
frota sofreu uma redução em número de unidades e o número de dias de pesca anual também 
diminuiu. Assim, verifica-se um decréscimo do esforço de pesca a partir de 1992. Este 
esforço não está a influenciar a abundâcia do "stock". Além disso, as medidas adequadas a 
este tipo de pescaria, acolhidas pela administração regional, traduzem-se no controlo do 
número de dias de pesca e número de viagens em época de desova. Contudo, é de referir que 
os indivíduos capturados são sempre indivíduos adultos, facto que é justificado pela não 
ocorrência de juvenis na profundidade onde são efectudas as capturas. 
Ao nível do consumo regional, esta espécie é uma das principais componentes da dieta 
alimentar da Madeira, sendo igualmente bastante apreciada nos mercados externos. 
Os mercados externos são os alvos principais deste produto, representando as exportações uma 
percentagem de 90% da matéria-prima utilizada na indústria de transformação. 
Até ao corrente ano as capturas de peixe-espada-preto estavam limitadas à capacidade de 
absorção do mercado regional, em fresco, já que era inexistente qualquer tipo de 
transformação industrial. 
Para fazer face a esta situação, já que os recursos apresentam potencialidades de aumento das 
capturas, foram aprovados três projectos de unidades industriais destinadas à transformação e 
comercialização desta espécie, (projectos aprovados e comparticipados pela Comunidade 
Europeia que assumem uma importância acrescida, já que a criação de cerca de 60 postos de 
trabalho, ocupados principalmente por jovens do sexo feminino, contribui decisivamente para 
a fixação das populações nas suas comunidades de origem). 
Estes três projectos envolvem globalmente uma capacidade máxima de laboração de 2.000 
toneladas de matéria-prima/ano de peixe-espada-preto. 
Estas unidades industriais, duas das quais já em laboração e outra em fase de conclusão, 
desenvolvem a sua actividade na filetagem e congelação, tendo como mercados 
fundamentalmente os mercados europeus e alguns países terceiros. 
No entanto, as condições específicas do arquipélago, determinadas pela sua pequena dimensão 
e situação ultraperiférica, originam um evidente sobrecusto na produção e comercialização dos 
produtos, que distorce as condições de concorrência com actividades similares no continente 
europeu e tem claras repercussões negativas nos níveis de remuneração e emprego deste sector 
na região. 
CONCLUSÃO 
Os sobrecustos verificados na comercialização desta espécie prendem-se com as condições a 
que estão sujeitos os agentes económicos envolvidos. Estes sobrecustos resultam dos 
encargos derivados do transporte marítimo (seguros incluídos) do diferencial nos custos de 
energia e da imobilização dos stocks de matéria-prima e de produto acabado. 
p:\uper\projet\005po.doc 23 
Nestas circunstâcias, justifica-se uma intervenção comunitária que compense os sobrecustos 
devidos ao escoamento desta espécie. De acordo com os cálculos efectuados, o valor a utilizar 
aplicar-se-ia a uma quantidade anual da ordem das 1.800 toneladas, que corresponde à 
matéria-prima incorporada no produto destinado à exportação. 
6. As condições de escoamento da cavala da Madeira 
A pesca da cavala (Scomber Japonicus) é antiga na Madeira, e existe uma tradição na sua 
transformação, embora por razões várias, desde 1985 este recurso não tenha sido utilizado na 
produção de conservas. 
Estão licenciadas para a captura de cavala cinco embarcações artesanais com redes de cerco, 
estando dependentes desta actividade cerca de 90 pescadores. 
As capturas anuais, em anos passados, rondam as 1.000/1.200 toneladas por ano, o que 
representa um valor bruto de pescado da ordem dos 100/120 milhões Esc. 
O consumo desta espécie em fresco é bastante reduzido, havendo necessidade de exportar o 
pescado. 
Com a entrada em funcionamento de uma nova unidade conserveira, que emprega 170 
pessoas, verificar-se-á um incremento nos volumes de pescado capturado, já que os recursos 
marinhos se apresentam com abundância. Refira-se, além disso, que as condições de 
transformação e de colocação no mercado são em tudo idênticas às do sector do atum. A 
transformção industrial de cavala registou um acréscimo notável no primeiro trimestre de 
1997 e constitui um complemento das unidades industriais de transformação de tunídeos, 
contribuindo assim para a manutenção ou acréscimo do seu nível de actividade, o que é 
importante para a manutenção dos postos de trabalho, produto, respectivo valor acrescentado e 
competitividade desta indústria. 
As capturas deverão atingir no corrente ano um volume da ordem das 2.000 toneladas. A 
produção industrial é exclusivamente destinada à exportação para Itália. 
No entanto, as condições específicas do arquipélago, determindadas pela sua pequena 
dimensão e situação ultraperiférica, originam um evidente sobrecusto na produção e 
comercialização do produto que distorce as condições de concorrência com actividades 
similares no continente europeu e tem claras repercussões negativas nos níveis de 
remuneração e de emprego na região. 
Os sobrecustos verificados no escoamento desta espécie prendem-se com os encargos 
resultantes do transporte marítimo das matérias subsidiárias e vazio, da imobilização dos 
"stocks", da energia eléctrica e dos seguros e despesas de despacho associadas aos transportes. 
CONCLUSÃO 
Tendo em conta as condições de produção e de escoamento desta espécie, afigura-se adequada 
uma intervenção comunitária no sentido da compensação dos sobrecustos verificados 
relativamente à quantidade que é processada e exportada (2.000 toneladas), que não é 
significativa em termos absolutos, mas que reveste grande importância do ponto de vista 
sócio-económico, nomeadamente em matéria de emprego. 
p:\uper\projet\005po.doc 24 
Ill ILHAS CANÁRIAS 
Introdução 
A situação das ilhas Canárias, em pleno oceano, numa zona de clima muito favorável, faz com 
que a pesca tenha constituído, desde sempre, uma importante actividade económica. 
A extremidade oriental do arquipélago encontra-se a 115 km da costa africana e o ponto mais 
setentrional ai 100 km de Cádiz, o porto peninsular espanhol mais próximo. As ilhas 
Canárias distam 1 600 km de Madrid, que, com 172 000 toneladas por ano, é o primeiro 
mercado espanhol em termos de consumo de pescado. 
O arquipélago é constituído por sete ilhas, divididas em duas províncias, Las Palmas e Santa 
Cruz, e tem uma superfície total de 7 273 km, que representam 1,44 % da superfície total do 
território espanhol. 
A pesca artesanal e costeira coexistem, desde há mais de trezentos anos, com a pesca do alto, 
exercida nos pesqueiros do Sara. Esta última tem, numa certa medida, eclipsado as duas 
primeiras cuja actividade e recursos são muito mais limitados. A actividade de pesca 
desempenha, portanto, um papel muito importante nas ilhas Canárias e constitui um recurso 
económico fundamental. Nalgumas ilhas, como Lanzarote, é a segunda actividade económica, 
depois do turismo. 
As costas das várias ilhas são na sua maioria abruptas, pelo que abrigam poucas enseadas ou 
radas. As ilhas não são ligadas entre elas por plataformas, já que a profundidade das águas que 
as separam pode atingir 3 000 metros. Os fundos são constituídos por rochas e lavas e 
apresentam um grande número de crateras, que impossibilitam a pesca de arrasto muito 
praticada noutros mares. 
As espécies marinhas que povoam os mares das ilhas, assim como a geologia submarina e os 
fundos marinhos do arquipélago, são de uma singularidade única. 
Os fundos acolhem mais de 350 espécies de peixes, um fenómeno raro no Atlântico. As 
espécies estão bem adaptadas à orografia submarina do arquipélago, dados os microclimas 
presentes nas profundidades das águas insulares. 
Esta proliferação de espécies nas águas e nos microclimas abissais das ilhas deve-se a dois 
factores: 
1. Espécies marinhas do Norte da Europa, do Mediterrâneo e da América tropical, que 
chegam às ilhas devido ao cruzamento da corrente fria das Canárias e da corrente 
proveniente do Estreito de Gibraltar. 
2. Espécies originárias do litoral africano que chegam às ilhas devido à influência dos 
alísios, ventos que sopram em permanência do Atlântico e que, desviados pelos ventos 
do Sara, dirigem a corrente marinha a oeste das Canárias. 
Dois tipos de espécies marinhas evoluem nas águas das Canárias: 
(a) As espécies de fundo, variadas, mas cuja abundância não é suficiente para 
permitir a sua industrialização; 
p:\uper\projet\005po.doc 25 
(b) As espécies pelágicas, nomeadamente os tunídeos, bogas, cavalas, carapaus e 
sardinhas, que ocorrem maciçamente nas águas das ilhas. 
As águas das Canárias apresentam características específicas em termos de salinidade e 
temperatura, a qual aumenta à medida que a costa africana se afasta, podendo registar-se 
diferenças de 6o C. Esta situação faz com que a fauna marinha das ilhas seja em grande parte 
diferente da das costas africanas continentais, principalmente a partir de 200 metros de 
profundidade, devido ao cruzamento das correntes submarinas mediterrânicas com as do 
Atlântico. 
Atendo à singularidade da orografia marinha e à escassez dos recursos nas águas interiores, 
apenas 5 % dos peixes são capturados nas águas das Canárias propriamente ditas, sendo a 
parte restante tradicionalmente pescada no banco canario-sariano. 
Desde 1975, altura em que os pesqueiros ficaram sob jurisdição da Mauritânia e de Marrocos, 
a frota das Canárias foi obrigada a negociar periodicamente o volume das suas capturas, 
reduzir as suas dimensões, pagar direitos de pesca e cooperar com estes dois países nos 
domínios tecnológico, profissional e industrial. Esta situação introduziu certos elementos de 
incerteza no sector das pescas das ilhas Canárias. 
Dos recursos supramencionados, são as espécies pelágicas oceânicas que constituem a 
principal fonte de rendimentos do sector artesanal. A sua presença nas águas do arquipélago é 
sazonal e pode até variar de uma ano para outro. As espécies pelágicas oceânicas mais 
representativas são o patudo (thunnus obesus), o gaiado (Katsuwonus pelamis), o voador 
(Thunnus alalunga), o rabilho (Thunnus thynnus) e o albacora (Thunnus albacares). 
Uma parte importante da frota piscatória das ilhas opera nas águas da África Ocidental e 
dedica-se principalmente à captura de cefalópodes, sem esquecer a sardinha, a pescada negra, 
os camarões, o biqueirão e várias outras espécies. 
Os cefalópodes constituem o recurso mais importante da zona norte da África Ocidental, tanto 
pelo valor das capturas como pelo seu alto valor comercial. Os principais pesqueiros situam-se 
entre o Cabo Bojador e o Cabo Verde (Senegal). As principais espécies de cefalópodes são o 
polvo, o choco e a lula. 
O polvo pertence a uma única espécie, designadamente Octopus vulgaris, enquanto o choco 
pertence ao género Sépia com as suas variedades officinalis, hierredda e berttheloti. A lula, 
por sua vez, está representada com as espécies Loligo vulgaris e Loligoforbesi. 
DADOS SOCIOECONÓMICOS DO SECTOR 
Em 1995, a população total das ilhas Canárias cifrava-se em 1 601 498 habitantes. A 
população activa, em número de 647 200, dividia-se em 129 00 desempregados e 518 000 
empregados. A taxa de actividade era de 50 %, a taxa de emprego de 40 % e a taxa de 
desemprego de 23,73%. v 
O PIB reparte-se da seguinte forma: 5% para a agricultura e pesca, 9% para a Indústria, 7% 
para a Construção e 79% para os Serviços. 
Em pesetas correntes, o PIB por habitante e ano cifra-se em 1.719.167. 
O sector das pescas das ilhas Canárias representa 2% do PIB das ilhas. 
p:\uper\projet\005po.doc 26 
Actualmente, de acordo com os dados da Secretaria Geral das Pescas Marítimas, a frota do 
arquipélago divide-se da seguinte forma: 
Arrastões, polivalentes e navios de pesca 
com dragas que operam nas águas da 
União 
Cercadores, navios de pesca pelágica e 
navios de pesca com artes fixas ou de 
deriva que operam nas ilhas Canárias e 
águas da União Europeia 
Arrastões e polivalentes que operam nas 
águas de países terceiros e águas 
internacionais 
Cercadores, navios de pesca pelágica, 
navios de pesca com artes fixas e de 
deriva, etc. que operam nas águas de 
países terceiros e nas águas internacionais 
TOTAL N° de navios 
2 
1.353 
142 
57 
1.554 TAB 
472,10 
5.148,65 
35.503,09 
7.251,86 
48.375,70 IviAL KW 
1.220,10 
27.078,13 
94.239,49 
19.792,08 
142.329,81 
A frota artesanal ocupa cerca de 53% do total da população activa no sector das pescas, mas a 
sua produção só atinge 23%», cabendo a parte restante à frota industrial. 
De acordo com os dados de 1996, a frota desembarcou 74 946 toneladas de pescado fresco e 
153 053 toneladas de pescado congelado. 
A frota industrial da ANACEF, membro da OPP 43, é constituída por 156 navios de 280 TAB, 
em média, com um total de 2 550 homens e 12 000 postos de trabalhos em áreas conexas. As 
capturas de cefalópodes realizadas por esta frota cifram~se em cerca de 50 000 toneladas por 
ano, excepto em 1995, ano em que a frota sofreu dos problemas colocados pela assinatura do 
Acordo com Marrocos. 
Metade destas capturas são exportadas para o Japão e a outra metade para os países da União 
Europeia (60% para a Espanha continental e 40% para Itália, Portugal e Grécia). 
A frota de pesca da sardinha está baseada no porto de Arrecife (Lanzarote) e é constituída por 
8 navios que representam 4 500 TAB no seu conjunto e contam com 184 tripulantes. Em 1996, 
as capturas desta frota foram de 122 000 toneladas, repartidas da seguinte forma: 93% para 
redução em farinha, 5% para conserva e 2% para congelação. 90 % da produção das duas 
últimas variantes têm por destino final a Península enquanto, no caso da primeira variante, 100 
% da produção vai para a indústria de Lanzarote. 
A frota atuneira é constituída por cerca de 60 unidades com um total de 3 000 TAB e 400 
tripulantes. As capturas de tunídeos elevam-se a 20 000 toneladas por ano. A maior parte desta 
quantidade segue no estado fresco para a Península. As exportações para o Japão e os Estados 
p:\uper\projet\005po.doc 27 
Unidos vêm em segundo e terceiro lugar, sendo uma parte ainda destinada à indústria 
conserveira. 
As duas fábricas de transformação estão estabelecidas em Lanzarote. 
Uma delas, a sociedade AGRAMAR, produz farinha de peixe e óleo e transforma o atum 
fresco e congelado. As suas instalações frigoríficas permitem-lhe congelar 750 toneladas de 
pescado por dia e armazenar 3 000 toneladas. A AGRAMAR possui igualmente uma fábrica 
de gelo com uma capacidade de produção de 140 toneladas por dia. Emprega 315 pessoas 
directa e indirectamente. 
Actualmente, a AGRAMAR tem capacidades para transformar 750 toneladas de matéria-prima 
por dia e acaba de adquirir uma instalação de produção de água potável. 
Para além destas actividades, a AGRAMAR comercializa igualmente o atum que envia no 
estado fresco para a Península ou, em caso de procura insuficiente, congela para venda 
posterior. No ano passado, a AGRAMAR iniciou uma experiência de limpeza do pescado e 
extracção de filetes, acondicionados em invólucros de plástico e vendidos principalmente em 
Las Palmas. Os resultados foram satisfatórios. 
A outra fábrica é a sociedade GARAVILLA, que se dedica à conserva da sardinha e do atum, 
e produziu, em 1996, pouco mais de 200 000 latas de sardinha em conserva, metade das quais 
foi exportada para os mercados europeus e a outra metade para países terceiros. Esta empresa 
emprega directa ou indirectamente 450 pessoas. 
O consumo de conservas de sardinha é relativamente elevado em Espanha. Contudo, é muito 
difícil para as empresas das ilhas Canárias competir com as empresas do Continente. Com 
efeito, o transporte para o Continente implica custos suplementares muito importantes por 
quilograma, a que devem ainda ser acrescentados custos adicionais a nível dos factores de 
produção. Assim, o metal das latas deve ser importado de Espanha continental, os cartões, 
relativamente caros, são fabricados em Tenerife, o preço da água é relativamente elevado em 
Lanzarote, etc. 
Atendendo à sazonalidade das capturas, que se concentram nos meses de Setembro e 
Novembro e são praticamente nulas entre Janeiro e Maio, a congelação constitui uma 
necessidade que impõe igualmente custos suplementares. 
A produção de farinha é escoada para Espanha continental (10 %), para a União Europeia (40 
%) e para o Extremo Oriente (50 %). Os principais concorrentes são o Chile e o Peru. 
20 % da produção de óleo são consumidos em Espanha continental, sendo o resto expedido 
para a União Europeia e os países nórdicos, onde é utilizado para efeitos medicinais e nas 
indústrias cosmética e alimentar. Nestes mercados, é dada uma grande importância à qualidade 
do produto (medida em teor de iodo e grau de acidez). 
A aquicultura, uma actividade para a qual as ilhas Canárias foram consideradas pela União 
Europeia zona idónea atendendo às suas características climáticas e meteorológicas, é exercida 
desde há dez anos, mas com grandes dificuldades. A produção de rodovalho e de lagostim teve 
de ser abandonada, restando apenas a da dourada e do robalo. Até à data, só foi possível atingir 
20 % da produção prevista nos POP. Essa produção destina-se ao mercado europeu e, em 
primeiro lugar, à Itália. 
p:\uper\projet\005po.doc 28 
Nalguns portos, o pescado é pesado longe do local de desembarque, pelo que seriam 
necessárias gruas de descarregamento e básculas para eliminar os custos de transporte e 
consequente perda de qualidade do pescado. 
Apesar destas deficiências nas infra-estruturas, registou-se nos últimos anos uma nítida 
melhoria das instalações frigoríficas. Contudo, a capacidade de congelação de Santa Cruz de 
Tenerife é inferior às necessidades, pelo que a frota de pesca dos tunídeos é obrigada a 
desembarcar o pescado noutros portos. 
O porto de Luz em Las Palmas registou, em 1995, um tráfego de 2 490 navios de pesca com 
uma arqueação total de 1 640 347 TAB e um movimento de 225 950 toneladas de pescado. 
CONCORRÊNCIA DOS PAÍSES VIZINHOS NESTE SECTOR 
As exportações marroquinas para Espanha, principais concorrentes da frota das ilhas 
Canárias, têm vindo a aumentar constantemente. Assim, de 25 859 toneladas num valor de 
5 509 000 000 de pesetas, em 1986, aumentaram para 54 887 toneladas num valor de 
23 501 000 000 pesetas. 
Trata-se em grande parte de cefalópodes congelados, numa quantidade de cerca de 16 000 
toneladas por ano, que entram em concorrência directa com o sector da pesca do alto das 
Canárias. 
O acordo de cooperação concluído com Marrocos concede a este país, desde 1987, uma 
franquia total de direitos aduaneiros aquando da importação de produtos para a União 
Europeia, uma situação que fez com que estes produtos beneficiassem de um tratamento 
preferencial relativamente aos produtos das ilhas Canárias até à integração total destes últimos 
no regime aduaneiro em 1993. 
O mercado japonês, um dos principais destinos dos produtos marroquinos, mantém um regime 
mais vantajoso para o produto marroquino do que para o das Canárias, já que estes últimos são 
abrangidos pelo regime aplicado à União Europeia. 
Por outro lado, os custos de produção em Marrocos são, de modo geral, muito inferiores aos 
da União Europeia e, portanto, das Canárias. 
Pode, pois, concluir-se que, graças às condições favoráveis que encontram no mercado 
mundial a aos menores custos de produção, os produtos da pesca de Marrocos têm, nos 
últimos anos, prejudicado substancialmente o sector das pescas das ilhas Canárias. 
Em 1995, a Mauritânia manteve a proibição de acesso dos navios da União Europeia às suas 
águas. Contudo, foi possível obter, no mês de Novembro, o acesso para dezoito navios de 
pesca de cefalópodes nas suas águas, que compensou parcialmente a redução imposta no 
primeiro ano pelo acordo entre a União Europeia e Marrocos. 
CONCLUSÕES 
A análise do sector das pescas das ilhas Canárias permite destacar um elemento negativo 
principal, nomeadamente o seu permanente estado de DEPENDÊNCIA: 
- Dependência do acesso aos pesqueiros, principalmente os situados nas águas marroquinas, 
- Dependência de um pequeno número de mercados, principalmente do JAPONÊS, 
p:\uper\projet\005po.doc 29 
- Dependência de meios de transporte limitados, devido à situação insular, 
- Dependência de uma única fábrica de embalagem, 
- Dependência de uma única fábrica de conservas. 
Porém, esta situação de dependência não constitui o único elemento desfavorável. Com efeito, 
toda uma série de alterações no comportamento dos consumidores obriga o sector primário a 
melhorar a qualidade e o fabrico dos produtos. Ora, estas melhorias implicam inevitavelmente 
um aumento dos custos, que a situação de isolamento torna ainda mais pronunciado. 
O sector industrial das pescas das Canárias tem vindo a diminuir pouco a pouco e quase 
sucumbiu à concorrência da indústria dos países terceiros que beneficiam de preferências 
devido à sua situação económica (países em desenvolvimento, países que beneficiam de 
acordos de cooperação, etc.). 
Trata-se de um sector económico europeu, mas a sua situação geográfica obriga-o a entrar em 
concorrência directa com países em desenvolvimento. O sector das pescas das ilhas Canárias 
só poderá lutar em pé de igualdade se beneficiar de uma compensação adequada pelo seu 
isolamento e afastamento dos centros nevrálgicos de transacção comercial. 
ANALISE DOS CUSTOS SUPLEMENTARES DE CADA SUBSECTOR: 
SECTOR DO ATUM CONGELADO E FRESCO 
A pesca dos tunídeos, muito importante em termos de volume das capturas, é exercida 
exclusivamente com artes artesanais mas de grande eficácia, designadamente o anzol. O 
futuro da actividade piscatória das ilhas Canárias depende, em grande medida, do 
desenvolvimento desta pescaria e principalmente das possibilidades de compercialização do 
atum em geral, já que a sua importância pode determinar a intensidade de exploração dos 
recursos de fundo. 
Os custos suplementares prendem-se fundamentalmente com as despesas de transporte, 
incluindo os seguros e as despesas e taxas de porto e aeroporto inerentes a este tipo de 
transporte. Para o atum fresco, os custos suplementares são da ordem de 33,61 % e, para o 
atum congelado, de 13,08 % do custo total. Deve ter-se em conta o facto de o transporte aéreo 
constituir, para as ilhas, o único meio de o pescado chegar às mãos dos consumidores sem 
sofrer alterações da qualidade. 
Os quadros que se seguem apresentam os dados relativos às quantidades produzidas nos 
últimos anos, expressas em toneladas, bem como os dados sobre as ajudas pagas nos termos do 
Regulamento (CE) n° 2337/95, tanto no que diz respeito ao atum fresco como ao atum 
congelado. 
p:\uper\projet\005po.doc 30 
Ajudas PQSEICAN 
1. - Pedidos de ajuda (toneladas) 
ANO 
1992 
1993 
1994 
1995 ATUM 
N° de pedidos 
194 
174 
186 
172 Fresco 
4.095 
4.903 
11.185 
11.703 Congelado 
7.184 
2.746 
1.420 
872 TOTAL 
11.279 
7.649 
12.605 
12.575 
2. - Ajudas concedidas (toneladas) 
ANO 
1992 
1993 
1994 
1995 ATUM 
N° de pedidos 
194 
174 
186 
172 Fresco 
4.095 
4.903 
10.400 
10.400 Congelado 
7.184 
2.746 
1.420 
872 TOTAL 
11.279 
7.649 
11.820 
11.272 
AJUDAS PAGAS 
1) atum destinado à comercialização em fresco 
Ano 
1992 
1993 
1994 
1995 N° 
pedidos 
125 
149 
190 
149 toneladas 
4.095 
4.903 
10.400 
10.400 ecus/t 
150 
150 
125 
151 Total ecus 
614.250 
735.450 
1300.000 
1.570.400 Câmbio 
pta/ecu 
149 
158 
193 
167 Total ptas 
91.697.547 
116.185.276 
250.947.312 
263.020.883 
2) atum destinado à congelação 
Ano 
1992 
1993 
1994 
1995 N° 
pedidos 
192 
151 
43 
23 Toneladas 
7.184 
2.746 
1.420 
786 ecus/t 
50 
50 
45 
54 Total ecus 
359.200 
137.300 
63.900 
42.444 Câmbio 
pta/ecu 
149 
158 
192 
168 Total ptas 
53.625.849 
21.692.228 
12.287.932 
7.118.993 
p:\uper\projet\005po.doc 31 
SECTORES DA SARDINHA E DA CAVALA, CONGELADAS E EM CONSERVA 
A campanha da sardinha prolonga-se apenas por sete meses, de Junho a Dezembro, de acordo 
com o próprio ciclo biológico da sardinha, pelo que se torna necessário armazenar matéria-
prima e produtos acabados para cumprir os contratos de venda ao longo do ano. Esta situação 
origina um aumento das despesas das empresas do arquipélago contrariamente às do 
Continente que podem trabalhar todo o ano com uma vasta gama de produtos da pesca. 
Sardinha e cavala congeladas 
Para além destes custos suplementares, há ainda que ter em conta despesas de energia e de 
acondicionamento superiores às do Continente, que implicam um aumento de cerca de 15 % 
do preço do produto, bem como o custo do transporte marítimo (incluindo seguros, custos de 
transacção e despesas portuárias) que pode atingir 42,22 % do preço FOB. 
Os dados relativos aos volumes de produção e ao montante das ajudas concedidas nos últimos 
anos ao abrigo do Regulamento (CE) n° 2337/95 são expostos mais abaixo. 
Verificam-se custos suplementares praticamente para todos os factores de produção, excepto a 
matéria-prima, mais barata nas ilhas Canárias (assim, actualmente um quilograma de matéria-
prima custa menos cerca de 219 pesetas nas ilhas Canárias). Em contrapartida, a energia (+ 
9 ptas), as embalagens (+ 297 ptas), os custos de amortização das máquinas (+ 5 ptas) e as 
despesas financeiras (+ 325 ptas) são superiores no arquipélago. 
| CANÁRIAS CONTINENTE 
Energia 114 105 
Embalagens 1847 1550 
Amortização 71 66 
Máquinas 
Despesas financeiras 1200 875 
Amortização 
Os custos suplementares de amortização resultam de dois factores: 
a) O custo mais elevado das máquinas e instalações devido ao transporte até às ilhas e às 
despesas de deslocação do pessoal técnico e do pessoal incumbido da sua montagem e 
colocação em serviço. 
b) A incidência do montante anual da amortização em seis meses de actividade. 
DESPESAS GERAIS E FINANCEIRAS 
As despesas gerais e financeiras das fábricas das Canárias são superiores às de qualquer outra 
fábrica espanhola do Continente. Com efeito, o trabalho tem de ser concentrado nos 7 meses 
da campanha (Junho a Dezembro), em função do ciclo biológico da sardinha, e a situação 
insular implica, como já apontado acima, custos suplementares ligados nomeadamente ao 
abastecimento de matérias-primas auxiliares (embalagens, azeites, etc.). Nestas condições, é 
necessário, por um lado, armazenar matérias-primas para assegurar a continuidade da 
produção e, por outro, armazenar produtos acabados para fazer face a doze meses de vendas. 
p:\uper\projet\005po.doc 32 
a) Despesas gerais 
As despesas gerais resultam dos seguintes factores: 
(a) Reparação e manutenção das máquinas e instalações: custos suplementares das 
peças sobresselentes e da assistência técnica fornecida pela mão-de-obra de 
outras ilhas ou mesmo do Continente. 
(b) Seguros: custos suplementares devidos a um valor de base mais elevado para o 
cálculo dos prémios, tanto no respeitante às imobilizações como aos produtos 
armazenados, matérias-primas e produtos acabados. 
(c) Comunicações: recurso maciço às comunicações por telefone e por telecópia e 
elevado número de envios de documentos e pequenas peças sobresselentes. 
(d) Despesas administrativas e deslocações ao Continente: Custos suplementares 
resultantes do apoio dos serviços de auditoria interna, serviços administrativos 
e técnicos da própria empresa, bem como deslocações do pessoal ao 
Continente. 
b) Despesas financeiras 
Custos adicionais derivados da sobrearmazenagem de matérias-primas (caixas, embalagens, 
contentores, azeites, molhos, material para selar e outros componentes), de produtos acabados 
e de peças sobresselentes. Esta sobrearmazenagem é indispensável para assegurar o bom 
funcionamento do instrumento de produção e a continuidade do processo de fabrico e 
assegurar uma competitividade face ao mercado. 
Aos custos suplementares supramencionados, devem ainda ser acrescentados os custos do 
transporte marítimo inelutável, que são tanto mais elevados quanto as produções em causa 
sofrem os efeitos do designado fenómeno de "dupla insularidade", ou seja do facto de as 
mercadorias serem originárias de uma ilha, designadamente Lanzarote, mas o porto de partida 
dos produtos estar situado noutra ilha (Gran Canária ou Tenerife). 
Apresentam-se nos seguintes quadros os volumes de produção, expressos em toneladas, e o 
montante das ajudas solicitadas e concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n° 2337/95 do 
Conselho. 
Produção de sardinha nas campanhas de 1993 a 1996, em toneladas métricas 
CONSERVAS CONGELAÇÃO 
1993 6.634 2.530 
1994 6.694 3.583 
1995 -- 677* 
1996 6.501 2.563 
* Devido a dificuldades com Marrocos. 
p:\uper\projet\005po.doc 33 
Ajudas PQSEICAN 
1) Pedidos de ajuda (toneladas) 
Ano 
1992 
1993 
1994 
1995 SARDINHA/CAVALA 
N° de pedidos 
3 
3 
4 
3 Transformação 
5.984 
6.506 
9.721 
1.000 Congelação 
1.077 
2.630 
3.616 
676 TOTAL 
7.061 
9.136 
13.337 
1.676 
2) Ajudas concedidas (toneladas) 
Ano 
1992 
1993 
1994 
1995 SARDINHA/CAVALA 
N° de pedidos 
3 
3 
4 
3 Transformação 
5.984 
6.506 
9.721 
1.000 Congelação 
1.077 
2.630 
3.616 
676 TOTAL 
7.061 
9.136 
13.337 
1.676 
MONTANTE DAS AJUDAS PAGAS 
3) Sardinha/Cavala para transformação 
Ano 
1992 
1993 
1994 
1995 toneladas 
5.984 
6.506 
9.721 
1.000 ecus/tonel. 
100 
100 
85 
103 total ecus 
598.400 
650.600 
826.285 
103.000 Câmbio 
pta/ecu 
149 
158 
192 
160 Total ptas 
89.336.735 
102.790.289 
158.912.089 
16.521.075 
4) Sardinha/Cavala para congelação 
Ano 
1992 
1993 
1994 
1995 Toneladas 
1.077 
2.630 
3.616 
676 ecus/tonel. 
50 
50 
45 
54 total ecus 
53.850 
131.500 
162.720 
36.504 Câmbio 
pta/ecu 
149 
158 
192 
167 Total ptas 
8.039.803 
20.773.308 
31.293.818 
6.098.440 
p:\uper\projet\005po.doc 34 
SARDINHA 
Transf. 
Congel. 
TOTAL 1992 
t 
5.984 
1.077 
7.061 Ptas 
89.336.735 
8.039.803 
97.376.538 1993 
t 
6.506 
2.630 
9.136 Ptas 
102.790.289 
20.773.308 
123.563.597 1994 
t 
9.721 
3.616 
13.337 Ptas 
158.912.089 
31.293.818 
190.205.907 1995 
t 
1.000 
676 
1.676 Ptas 
16.521.075 
6.098.440 
22.619.515 
CONCLUSÕES 
A situação descrita nas páginas anteriores mostra que o regime estabelecido em 1992 tem 
funcionado de forma muito satisfatória para todas as espécies em causa, tanto no respeitante ao 
cálculo da produção elegível como ao funcionamento do próprio regime. As vantagens 
oferecidas por este regime aos agente económicos interessados permitiram aos vários sectores 
manter um nível de produção e de desenvolvimento adequado. 
Dado que resultam das dificuldades suscitadas pela ultraperifericidade, as condições 
específicas que estão na origem dos custos suplementares analisados acima não sofreram 
alterações nem são susceptíveis de mudar num futuro próximo, pelo que, aquando da 
comercialização dos produtos analisados no presente documento, o produtor das ilhas Canárias 
continuará a ser prejudicado em relação ao produtor do Continente e terá de beneficiar de uma 
ajuda. 
Esta situação justifica plenamente a manutenção do mecanismo de compensação pelos custos 
suplementares, destinado a facilitar a comercialização no mercado europeu dos produtos em 
causa e assegurar ao produtor insular o acesso ao mercado interno em condições idênticas às 
do produtor peninsular. Esta igualdade de condições seria impossível sem o apoio que o actual 
regime proporciona ao sector das pescas. 
SECTOR DA AQUICULTURA 
Os primeiros trabalhos de investigação sobre as culturas marinhas nas ilhas Canárias foram 
iniciados em 1978. 
A Comunidade Autónoma das Canárias fixou como uma das suas acções prioritárias o 
desenvolvimento das culturas marinhas, após ter confirmado a sua rendibilidade e importância 
para diversificar uma economia extremamente rígida, baseada num número limitado de 
actividades e produtos, e cujo sector das pescas se encontrava face a graves problemas 
estruturais e em profunda recessão. 
O primeiro programa relativo à aquicultura, apresentado por Espanha à Comissão, relativo ao 
período compreendido entre 1987 e 1991, foi aprovado pela Decisão da Comissão de 11 de 
Dezembro de 1987 (JO n° L 4 de 7 de Janeiro de 1988). Os objectivos para Espanha e para as 
ilhas Canárias consistiam em atingir os seguintes volumes de produção no final do período em 
causa: 
p:\uper\projet\005po.doc 35 
Toneladas métricas 
F ESPÉCIE | TOTAL I TOTAL CANÁRIAS 
I ESPANHA I ____ 
Dourada 7.500 1.400 
Robalo 6.000 500 
Rodovalho 4.700 200 
No termo do primeiro POP para a aquicultura, foi adoptado um segundo POP pela Decisão da 
Comissão de 20 de Dezembro de 1991 (JO n° L 29 de 5 .2.1992), que manteve os mesmos 
objectivos de produção anual para a dourada e o rodovalho e reduziu-os para pouco mais de 
metade no caso do robalo. Estas três espécies eram consideradas as mais interessantes para as 
ilhas Canárias. 
Na presente década, a actividade de aquicultura não registou quaisquer evoluções, a não ser 
sob a forma de cessões, fraccionamentos e reconversões de alguns dos projectos iniciais. Os 
resultados mostram uma estagnação manifesta da promoção de novos projectos e um atraso 
considerável na realização dos projectos já aprovados. Em consequência, dez anos após o 
lançamento dos programas de apoio oficiais da União Europeia, da Espanha e da Comunidade 
das Canárias à aquicultura, o sector está longe de ter atingido os objectivos de produção 
previstos nos POP. 
Não obstante, as empresas que, com a ajuda do IFOP e de fundos nacionais, conseguiram 
implantar-se no sector, desenvolveram uma produção estável, cujo volume tem vindo a 
aumentar todos os anos, apesar de a sua competitividade ter sido seriamente prejudicada pelo 
facto de não existir uma compensação pelos custos suplementares a que a produção aquícola 
deve fazer face, devido à insularidade e às características ultraperiféricas das Canárias. 
Neste sentido, são expostos, nos parágrafos que se seguem, argumentos de ordem social, 
económica e técnica, que demonstram o carácter determinante do afastamento e das outras 
características próprias às regiões ultraperiféricas. 
1. Argumentos sociais e económicos 
Um relatório da Comissão de 1992 indicava que todas as empresas aquícolas das Canárias 
estavam situadas em zonas "altamente dependentes da pesca". É, pois, nestas zonas que o 
tecido social é mais afectado pela reconversão da pesca. 
De entre as possibilidades de reconversão da população dependente da pesca, a iniciativa 
comunitária PESCA (JO n° C 180 de 1.7.1994) favorece a diversificação da pesca. Ora, é 
óbvio que a aquicultura, um sector com forte intensidade de mão-de-obra, permite absorver 
uma parte importante da população desempregada na sequência da suspensão das actividades 
de pesca. 
Dos doze projectos apresentados entre 1986 e 1989 nas ilhas Canárias, apenas quatro foram 
realizados. Nem todas as empresas foram vítimas deste fracasso inicial, designadamente por 
os elevados preços do início dos anos noventa terem atenuado a incidência negativa dos 
custos gerados pelo afastamento e a insularidade. Infelizmente, os preços e as margens de 
benefício diminuíram, tendo os custos de transporte passado a ser o principal obstáculo à 
competitividade. 
p:\uper\projet\005po.doc 36 
O maior produtor espanhol de farinha de peixe, principal componente alimentar, está 
estabelecido nas ilhas Canárias. Ora, é este um sector em plena reconversão. O 
desenvolvimento de um sector aquícola forte no arquipélago poderia atenuar as consequências 
deste processo. 
O actual acordo de pesca com Marrocos termina em finais de 1999. Se, como é de recear, a 
sua prorrogação for alvo de importantes dificuldades, será necessário encontrar uma solução 
para as tripulações dos mais de 170 navios das ilhas Canárias que dependem totalmente destas 
pescarias. Face a estas previsões, não se afigura adequado suprimir um subsector da pesca 
como o da aquicultura. 
2. Argumentos técnicos. 
Os factores a seguir expostos originam custos específicos e facilmente quantificáveis para as 
explorações aquícolas: 
1, Juyenjs 
Os custos suplementares dos juvenis de importação prendem-se principalmente com o 
transporte e os seguros. 
Mesmo se os envios forem efectuados de forma adequado, um único caso de mortalidade 
maciça pode interromper o ciclo de sementeira e, portanto, o ciclo de produção durante vários 
meses. Dada a elevada concorrência entre produtores, qualquer ausência temporária do 
mercado pode significar a sua perda. 
Nos estabelecimentos do Continente, quando se verifica este tipo de incidentes, é possível 
substituir os peixes em poucos dias. Nas ilhas Canárias, o prazo mínimo de abastecimento é de 
dois meses. 
Por outro lado, o longo período de transporte origina mortalidades da ordem de 10 % (menos 
de 2 % no Continente) e taxas elevadas de deformação e morbilidade, cujas consequências 
devem ser inteiramente suportadas pela empresa, dado que não se observam no momento da 
entrega dos peixes. 
2, Alimentos 
Atendendo à lentidão do abastecimento, os estabelecimentos das ilhas devem dispor de 
existências mínimas várias vezes superiores às dos estabelecimentos semelhantes do 
resto da União Europeia. Esta situação prejudica a sua competitividade, dado que, por 
um lado, o financiamento das existências requer mais recursos económicos e que, por 
outro, tratando-se de produtos altamente perecíveis, a sua qualidade diminui. A 
competitividade é ainda prejudicada pelos custos de transporte. 
p:\uper\projet\005po.doc 37 
3, Transporte 
No mercado da "dourada" e do "robalo", a qualidade do produto é fundamental. Para poder 
garanti-la, os produtores das ilhas Canárias são obrigados a efectuar despesas que, para os 
outros produtores, são insignificantes. Assim, é necessária uma maior quantidade de gelo (até 
20 % do peso do produto) a um preço médio de 8 000 pesetas/tonelada, a que deve ainda ser 
acrescentada *a participação no fretamento do navio. Além disso, devem ser previstas 
embalagens de grande resistência, deve ser mantida a cadeia de frio aquando dos sucessivos 
transbordos, etc. As normas de segurança aérea exigem um acondicionamento de suplementar, 
que não é necessário em caso de transporte rodoviário. 
Há ainda que considerar o problema do transporte entre as ilhas, que deve ser feito por via 
marítima, com custos muito superiores aos que uma operação por via terrestre originaria no 
Continente. 
4. Outras despesas 
O afastamento e a insularidade não afectam exclusivamente as contas de exploração. 
Também se repercutem nas imobilizações e em despesas diversas não quantificáveis em 
termos monetários: transferência de tecnologia, promoção, abertura de novos mercados, etc. 
A aquicultura é o segmento do sector das pescas das ilhas Canárias que mais depende do 
exterior para o seu abastecimento. 
Desde a entrada em vigor do Mercado Único, o produto de origem peninsular deixou de ser 
submetido a quaisquer encargos, quer no local de origem quer no local de destino. 
Contudo, todas as remessas provenientes das ilhas devem passar pelas alfandegas e suportar as 
respectivas despesas administrativas. Hoje em dia, uma caixa de pescado pode sair de Cadiz e 
chegar a Roma sem ter de passar por qualquer controlo, enquanto uma caixa expedida do 
arquipélago é submetida a vários controlos e deve sujeita ao estabelecimento do documento 
único. 
Qualquer remessa por avião para o mercado europeu deve estar acondicionada numa caixa de 
cartão, para além do saco de plástico, considerado suficiente para o transporte no Continente. 
3. Conclusão 
O programa POSEICAN, como definido na altura, pode e deve incluir os produtos da 
aquicultura das ilhas Canárias. Estes correspondem, com efeito, plenamente à filosofia do 
programa já que são prejudicados no plano da competitividade, devido ao afastamento dos 
grandes centros de comercialização do produto, a mesmo título que todos os produtos da 
agricultura e da pesca do arquipélago. 
p:\uper\projet\005po.doc 38 
SECTOR DOS CEFALÓPODES, SOLEIDEOS E ESPARÍDEOS 
Em 1991, aquando da integração completa das ilhas Canárias na Comunidade, a maior parte 
das exportações da frota de pesca industrial do arquipélago (constituída na sua maioria por 
navios de pesca de cefalópodes, mas igualmente por navios de pesca de esparídeos e 
soleídeos) destinava-se ao mercado japonês. Quando o arquipélago foi totalmente incorporado 
nas políticas comuns, o Japão começou a aplicar às suas exportações direitos pautais 
nitidamente superiores aos que aplicava aos principais concorrentes da frota das Canárias, 
nomeadamente Marrocos. Perante esta situação, o Conselho estabeleceu uma medida 
transitória destinada a compensar tais diferenças pautais. 
Dois regulamentos do Conselho estabeleceram estas ajudas entre 1993 e 1997, com um 
orçamento anual de 3 600 000 ecus destinados a subvencionar 30 000 toneladas na proporção 
de 108 ecus/tonelada. 
Por outro lado, foi adoptado na mesma altura, no âmbito dos programas POSEI, outro 
regulamento do Conselho que institui um regime de compensação dos custos suplementares 
gerados pela ultraperifericidade das ilhas Canárias e do departamento francês da Guiana. Este 
regulamento foi renovado em várias ocasiões e, pela última vez, pelo Regulamento (CE) n° 
2337/95. 
As autoridades espanholas nunca pediram que a produção de cefalópodes, cuja exportação 
para o mercado europeu era modesta, fosse incluída no regulamento de compensação dos 
custos suplementares em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca das ilhas 
Canárias. 
Porém, nos últimos anos, o mercado dos produtos de cefalópodes tem sofrido profundas 
alterações e, neste momento, as exportações das ilhas Canárias estão num ponto de viragem. 
Assim, actualmente, quase metade da produção é exportada para o mercado europeu e, de 
acordo com as previsões, esta tendência deverá manter-se, de forma que estas importações 
continuarão a aumentar em detrimento do mercado japonês. 
Neste contexto, é ainda de assinalar que, desde há alguns anos, o mercado japonês passou a 
apenas absorver o polvo de tamanho pequeno, pelo que o resto da produção é exportada para 
os países da União Europeia. 
Esta evolução das exportações reflecte-se no volume das exportações das ilhas Canárias para 
o mercado europeu que atingiu 22 000 toneladas em média nos seis últimos anos (incluindo 
cefalópodes, soleídeos e esparídeos), uma quantidade já próxima das 30 000 toneladas 
exportadas para o mercado japonês. Os principais Estados-membros de destino das 
importações são Espanha, Itália, Grécia, Países Baixos e Reino Unido. 
No futuro imediato, espera-se um aumento das exportações para a União Europeia. Com 
efeito, prevê-se uma diminuição das licenças de pesca nas águas marroquinas da ordem de 10 
% por ano e, portanto, o desvio de uma parte desta frota para as águas da Mauritânia, onde a 
composição das capturas é totalmente diferente e corresponde mais ao tipo de exportações 
efectuadas para o mercado comunitário. Em consequência, pode estimar-se que o volume das 
vendas à União Europeia seja, no futuro, de cerca de 25 000 toneladas. 
É de acrescentar que se trata de uma frota muito importante que opera perto das ilhas nas 
águas de Marrocos e da Mauritânia, composta por 135 navios que proporcionam emprego a 2 
300 pessoas no mar e cerca de 10 000 pessoas em terra. 
p:\uper\projet\005po.doc 39 
Neste contexto, é solicitada a inclusão destas espécies (que suportam os mesmos custos 
suplementares de transporte, o preço das embalagens, o custo dos serviços, a amortização das 
máquinas, etc.) no futuro regulamento que substituirá, após 31 de Dezembro de 1997, o 
Regulamento (CE) 2337/95 do Conselho. 
Dado que tanto o Regulamento 712/97 do Conselho, que adopta uma medida específica a 
favor dos produtores de cefalópodes estabelecidos nas ilhas Canárias, como o Regulamento 
2337/95, que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados pela 
ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, 
da Madeira, das ilhas Canárias e do departamento francês da Guiana, terminam em 31 de 
Dezembro de 1997, seria conveniente abandonar o regime transitório estabelecido em 1993 
através de uma medida específica a favor dos produtores de cefalópodes e da inclusão do 
sector no sistema dos programas POSEI, estabelecido para os produtos da pesca. 
Esta inclusão não são permitiria reforçar a coerência das ajudas concedidas ao sector como 
reflectiria fielmente a sua situação actual, designadamente o facto de as suas exportações 
terem sido profundamente influenciadas pela plena integração das ilhas Canárias na União 
Europeia e de o mercado comunitário constituir, doravante, e provavelmente ainda mais no 
futuro, a sua principal fonte de rendimentos. 
p:\uper\projet\005po.doc 40 
IV. GUIANA 
Situação económica gerai 
O departamento francês da Guiana, com uma superfície de 83 534 km2, situa-se na zona 
equatorial entre o Suriname e o Brasil. 
A sua população é actualmente estimada em 160 000 habitantes. 
Para além de um forte desenvolvimento demográfico, a população da Guiana destaca-se 
igualmente pela sua juventude, já que em 1990 um habitante em dois tinha menos de 25 anos 
e um em três menos de 15 anos. A maior parte da população concentra-se no litoral e nos 
grandes rios fronteiriços e mais de metade em Cayenne. 
Entre 1982 e 1990, a população activa aumentou de 31 200 para 48 700 pessoas, o que 
representa uma progressão de 56 %. O taxa de desemprego é muito elevada (21 %) e o PIB 
por habitante corresponde a 39 % do da metrópole. 
O sector das pescas na Guiana 
O sector na economia da Guiana 
A zona económica exclusiva da Guiana cobre uma superfície de 130 140 km2. 
A Guiana possui um litoral rectilíneo, baixo, geralmente constituído por mangais e cortado 
pelas desembocaduras dos rios de importância variável. 
A plataforma continental é vasta (40 000 km ) e desce em ligeiro declive para o largo. 
O contexto físico do litoral é favorável à presença de populações haliêuticas abundantes, 
ligada às emanações de águas doces de importantes estuários, com zonas de arrasto. 
Nestas águas, encontram-se dois tipos de recursos: 
- o camarão, que concentra o essencial do esforço de pesca do departamento, devido à sua 
abundância na plataforma continental; 
- os peixes, essencialmente objecto de uma exploração artesanal, cujas espécies-alvo são 
constituídas pelos designados peixes "brancos". 
A pesca ocupa um lugar muito importante na economia do departamento e constitui uma das 
principais actividades da Guiana, com uma produção estimada em cerca de 250 milhões de FF 
por ano. Com 200 milhões de FF de valor exportado, os produtos da pesca asseguram, 
essencialmente graças ao camarão, um quarto das receitas totais provenientes das exportações 
de mercadorias da Guiana. 
p:\uper\projet\005po.doc 41 
O quadro que se segue apresenta o volume dos principais produtos de exportação da Guiana. 
Exportações Toneladas 
Subtotal 
principais 
produtos 
Peixes 
Camarões 
Arroz 
Madeira 
Ouro e misturas 
de ouro bruto 
Empregos ligados à pesca do camarão 
Com 146 navios de pesca armados na Guiana, dos quais 65 arrastões para o camarão, o sector 
da pesca empregava, no início de 1997, cerca de 614 pessoas, 400 das quais embarcadas nos 
navios de pesca do camarão. 
Destas 614 pessoas, 57 % exercem actividades nos navios e 43 % actividades em terra. 50 
pessoas que trabalham localmente em regime de subcontratação directa são frígoristas, 
soldadores, empregados de empresas de abastecimento, etc. 
No início de 1996, numa população total de 160 000 habitantes, estimava-se a população 
activa em 56 140 pessoas. A importância do sector do camarão, que representa 1,1 % da 
população activa é, pois, manifesta. 
O porto de pesca de Larivot é o quinto porto francês mais importante (vendas na lota), 
atendendo ao valor desembarcado. Os navios de pesca do camarão operam a partir deste porto, 
cuja modernização foi iniciada em 1996. 
As capturas são quer calibradas e congeladas a bordo, quer tratadas na fábrica. O essencial das 
capturas é em seguida comercializado para exportação, sob forma congelada. 
A profissão está organizada no âmbito de várias estruturas. O Comité Regional das Pescas 
Marítimas é a organização representativa do sector. Associa os armadores industriais, os 
profissionais da pesca artesanal, as tripulações dos navios, os transformadores e os 
comerciantes por grosso, as cooperativas e os assalariados. Este Comité dispõe de poderes 
próprios que lhe permitem adoptar, nas águas territoriais, medidas destinadas a reforçar as 
disposições comunitárias ou nacionais. 
Nos termos das disposições comunitárias sobre a organização do mercado dos produtos do 
mar, foram criadas na Guiana, em 1996, duas organizações de produtores reconhecidas no 
plano nacional no respeitante às acções que interessam o sector do camarão e dos peixes. 
p:\uper\projet\005po.doc 42 
Para além da Cooperativa dos Pescadores, a Guiana dispõe igualmente de estruturas 
cooperativas no litoral, que tomam progressivamente a seu cargo serviços colectivos 
(abastecimento em gelo, combustível, distribuição do pescado,...) e contribuem, assim, para a 
organização da profissão. 
A pesca do camarão: uma actividade regulamentada 
Os recursos de camarão são constituídos por quatro principais unidades populacionais, 
ordenadas a partir do litoral, mas o esforço de pesca concentra-se na plataforma continental. 
Desde 1985, é estabelecido anualmente um total admissível de capturas (TAC) para o 
camarão, a fim de garantir a renovação da espécie. Certos navios alargaram, a partir de 1988, 
as suas actividades de pesca a espécies não submetidas a TAC do talude continental, cujos 
preços de venda são mais elevados nos mercados europeus. 
A produção da pesca do camarão 
O número médio de navios que exerce efectivamente actividades cada ano é sensivelmente 
inferior ao número de navios armados. Assim, para 67 arrastões armados no início de 1995, o 
número médio de navios na zona foi de 51 para o conjunto do ano (contra 46 em 1994). 
Actividades da pesca do camarão 
Número de 
navios de pesca 
do camarão 
autorizados 
Número médio 
de navios na 
zona 
Capturas totais 
(em toneladas) 1991 
72 
56 
3.653 1992 
72 
58 
4.208 1993 
70 
57 
3.431 1994 
66 
46 
4.241 1995 
68 
51 
4.343 1996 
68 
62 
4.344 
Em 1995, a produção da Guiana representava 0,16 % da produção mundial de camarões 
(0,22 % se só se considerar as espécies selvagens). 
O mercado mundial é caracterizado pelo aumento da procura, mas igualmente pelo 
desenvolvimento rápido da produção de camarões de cultura. Situados, na sua maioria, na 
Ásia do Sudeste e na América do Sul, as explorações aquícolas beneficiam de custos de 
produção relativamente baixos. Nestas condições, os preços de venda no mercado mundial 
diminuíram sensivelmente e obrigaram os armamentos da Guiana a reduzir as suas margens 
de benefício para poder continuar a escoar a produção. 
Porém, o ano de 1995 confirmou, em certa medida, uma nova subida das cotações médias dos 
camarões. Esta evolução permitiu que as explorações de camarões da Guiana só registassem 
uma diminuição de 1 % em valor em 1995, apesar de terem diminuído 6 % em volume. 
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Repartição geográfica 
das exportações em volume toneladas 
Metrópole 
Antilhas 
das quais: Guadalupe 
Martinica 
Espanha 
Itália 
Reino Unido 
Diversos 
Total 1991 
3.258,9 
143,4 
21,0 
122,4 
80,6 
327,0 
173,6 
0,3 
3.983,8 1992 
3.443,0 
180,8 
39,7 
141,1 
41,6 
6,7 
50,2 
79,1 
3.801,4 1993 
2.712,8 
228,8 
52,6 
176,2 
74,1 
13,5 
0,0 
8,5 
3.037,7 1994 
3.376,7 
339,9 
74,8 
265,1 
93,8 
0,0 
0,0 
3,1 
3.813,5 1995 
3.039,0 
349,0 
59,7 
289,3 
191,0 
0,0 
0,0 
18,1 
3.597,1 
No período de 1993 a 1996, o volume de exportações aumentou 24%. Na Europa, os 
principais mercados são a metrópole e, em regime de reexportação, Espanha, Portugal e Itália. 
De entre os principais produtos locais exportados (produtos do mar, arroz, madeira ou frutas), 
o camarão é o principal em termos de valor com 44,5 % em 1995 e 38,7 % em 1996. 
Os preços na metrópole são sujeitos à pressão das importações dos países da Ásia e da 
América do Sul. O camarão da Guiana está igualmente exposto à concorrência do camarão de 
pesca de boa qualidade proveniente, por exemplo, de Madagáscar, um país em que os preços 
de custo dos armamentos são nitidamente inferiores. 
É aliás conveniente observar as consequências do sistema comunitário de preferências 
generalizadas (SPG), que prevê reduções dos direitos aduaneiros ou mesmo direitos nulos. É 
este o caso dos camarões dos países do pacto andino e da América central que beneficiam 
deste regime a título da ajuda contra a droga. A Comunidade acabou, além disso de abrir um 
contingente autónomo de importação com direitos nulos para 6 000 toneladas de camarões. 
Este sistema gera uma tendência de redução dos preços nos mercados europeus. 
O conjunto dos dados supramencionados permite formular a seguinte avaliação: 
desde 1992, a produção aumentou para, em seguida, se estabilizar; 
de 1993 a 1996, as exportações aumentaram 24 % em volume e 17 % em valor; os 
destinos foram-se diversificando, especialmente a partir de 1994 (Espanha, Portugal, 
Itália ... para além da metrópole); a tendência a médio prazo afigura-se bastante favorável 
neste aspecto. O volume anual estabilizou-se em torno de 4 2001; 
paralelamente, a concorrência intensificou-se no mercado internacional corri as crescentes 
produções dos países da América Central e do Sul, da Ásia do Sudeste e de Madagáscar 
cujos preços de custo são obviamente muito inferiores; a grande distribuição da 
metrópole exerce uma pressão nos preços por intermédio destas novas possibilidades de 
abastecimento; 
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a própria Comunidade facilitou a entrada de produtos concorrentes no seu mercado, tendo 
aberto, por um período de 12 meses, um contingente pautal autónomo de 6 000 toneladas 
com direitos nulos; 
a ampla reestruturação das empresas, iniciada em 1994, prossegue, demonstrando a 
capacidade do sector em arrancar novamente numa base melhorada; 
entretanto, o número de empregos não diminuiu, situando-se duravelmente em mais de 
600 empregos, que incluem os marinheiros, o pessoal dos armamentos em terra e o dos 
subcontratantes directos; 
por último, a actividade da frota aumentou, tendo, entre 1993 e 1996, a proporção de 
navios no mar passado de 81 % para 91%. 
O exame desta situação, cujo dinamismo e ao mesmo tempo fragilidade são manifestos, não 
pode dissimular o papel desempenhado pelo regime comunitário de apoio ao escoamento, que, 
na maior parte dos casos, oferece às empresas uma ajuda vital sem impedir que a concorrência 
e a competitividade exerçam um efeito estimulante. 
É indubitável que, na ausência deste apoio, um grande número de empregos já teria 
desaparecido e várias empresas teriam sido retomadas por capitais estrangeiros. Além disso, 
do ponto de vista biológico, o regime melhora a situação da unidade populacional. Com 
efeito, se não existisse, a procura de rendibilidade através do volume produzido, mais do que 
através de uma pesca dirigida para as categorias mais apreciadas na exportação, teria 
aumentado a proporção de camarões pequenos no total das capturas, em detrimento da 
perenidade dos recursos. 
Ayaliaçâo e actualização dos sobreeitstos 
É conveniente recordar que a pesca do camarão parapenaeopsis na Guiana não tem 
equivalente na União Europeia, pelo que a estimativa dos sobrecustos a que devem fazer face 
as empresas instaladas neste departamento só pode ser efectuada com base numa análise dos 
encargos que uma actividade comparável poderia gerar na metrópole. 
Esta estimativa foi feita nos anos anteriores, com distinção entre o modo artesanal e o modo 
de exploração industrial. 
Em contrapartida, para efeitos de actualização destes sobrecustos em 1997, foi necessário ter 
em conta as consequências do plano de reestruturação do sector artesanal iniciado em finais de 
1995. Este plano prevê que, até 1998, sejam comprados por uma sociedade de economia mista 
os arrastões artesanais, anteriormente explorados pelo seu proprietário embarcado. 
A curto prazo, a totalidade da flotilha da Guiana será explorada segundo um padrão industrial, 
o que implica a tomada em consideração de uma flotilha mais heterogénea com custos de 
produção médios diferentes da anterior flotilha artesanal. 
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Beneficiários do regime e mecanismo de distribuição da ajuda 
A gestão da ajuda comunitária foi confiada ao Fundo de Intervenção e de Organização dos 
Mercados dos Produtos da Pesca Marítima e das Culturas Marinhas (FIOM), um 
estabelecimento público cujo objectivo é melhorar e regularizar os mercados dos produtos da 
pesca e da aquicultura marinha. Uma instrução anual define as condições e modalidades do 
pagamento das ajudas instituídas no âmbito do regime de compensação, os beneficiários, o 
montante da ajuda, as condições de elegibilidade, a repartição da compensação entre os 
beneficiários, bem como o processo de pedido de ajuda. 
Cada beneficiário deve apresentar ao FIOM, por intermédio do director departamental dos 
assuntos marítimos: 
um pedido de pagamento; 
um quadro da produção com base, por um lado, nos mapas de produção adoptados para o 
cálculo das remunerações das tripulações e, por outro, nas declarações de exportação 
enviadas aos serviços aduaneiros; 
um quadro recapitulativo das colocações à venda; 
uma cópia de cada factura de venda de camarões. 
O pagamento das ajudas é efectuado após controlo, a nível local, pelos Serviços dos Assuntos 
Marítimos e, a nível central, pelos serviços do FIOM, antes da ordem de pagamento da 
despesa. Na sua qualidade de correspondente do FEOGA-Garantia para a França no sector das 
pescas marítimas, o FIOM dispõe igualmente de quatro inspectores que podem proceder a um 
controlo a priori das ajudas, com base num programa definido. 
O quadro de pagamento das ajudas assim definido confere as maiores garantias quanto ao 
respeito da regulamentação comunitária. 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 388 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 08 07 13 
N.° de catálogo : CB-CO-97-390-PT-C 
ISBN 92-78-23042-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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