Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ureia originárias da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, do Egipto, da Estónia, da Lituânia, da Líbia, da Polónia, da Roménia e da Ucrânia

(2000/C 301/02)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2) ("o regulamento de base"), alegando que as importações de ureia originárias da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, do Egipto, da Estónia, da Lituânia, da Líbia, da Polónia, da Roménia e da Ucrânia estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 6 de Setembro de 2000 pela Associação Europeia de fabricantes de adubos (European Fertilizers Manufacturers Association - EFMA) ("autora da denúncia"), em nome de produtores que representam uma parte importante, no caso em apreço mais de 82 %, da produção comunitária total de ureia.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping é a ureia, mesmo em solução aquosa ("o produto em questão"), presentemente classificada nos códigos NC3102 10 10 e 3102 10 90. Estes códigos NC são fornecidos unicamente a título de informação.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping relativamente à Bulgária, à Croácia, ao Egipto, à Lituânia, à Polónia e à Roménia baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado com base nos preços no mercado interno e os preços de exportação do produto em questão para a Comunidade.

A alegação de dumping relativamente à Estónia e à Líbia baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em questão para a Comunidade.

Tendo em conta o facto de o valor normal relativo à Bielorrússia e à Ucrânia dever ser determinado com base nas regras previstas no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, a autora da denúncia propôs que o mesmo fosse estabelecido com base no valor normal calculado num país de economia de mercado [ver alínea c) do ponto 5.1 do presente aviso]. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido de acordo com o método acima descrito, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os países exportadores em questão.

4. Alegação de prejuízo

A autora da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em questão originárias da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, do Egipto, da Estónia, da Lituânia, da Líbia, da Polónia, da Roménia e da Ucrânia aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em questão tiveram designadamente um impacto negativo na parte de mercado detida pela indústria comunitária, nas quantidades por ela vendidas e nos níveis de preços por ela praticados, de que resultaram importantes efeitos negativos nos resultados globais e na situação financeira e do emprego da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada por ou em nome da indústria comunitária e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão decidiu iniciar um inquérito em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito destina-se a determinar se o produto em questão originário da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, do Egipto, da Estónia, da Lituânia, da Líbia, da Polónia, da Roménia e da Ucrânia está a ser objecto de dumping e se este último causa um prejuízo.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para a realização do inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e às associações de produtores comunitários, aos produtores-exportadores da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, do Egipto, da Estónia, da Lituânia, da Líbia, da Polónia, da Roménia e da Ucrânia, bem como às associações de produtores-exportadores e aos importadores e associações de importadores citados na denúncia e ainda às autoridades dos países de exportação em questão.

Em qualquer caso, todas as partes devem entrar imediatamente em contacto com a Comissão a fim de se informarem se são citadas na denúncia. Se tal não for o caso, devem solicitar um questionário dentro do prazo fixado no ponto 6 [subalínea i) da alínea a)], dado que o prazo fixado no ponto 6 [subalínea ii) da alínea a)] do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a comunicar os seus pontos de vista, a fornecer outras informações que não as contidas nas respostas ao questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6 [subalínea ii) da alínea a)] do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais que justificam a sua audição. Esse pedido deve ser apresentado dentro do prazo fixado no ponto 6 [subalínea iii) da alínea a)].

c) Selecção do país de economia de mercado

Em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão tenciona escolher a Eslováquia como país de economia de mercado adequado para o estabelecimento do valor normal relativamente à Bielorrússia e à Ucrânia. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha dentro do prazo específico fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

d) Estatuto de economia de mercado

Relativamente aos produtores-exportadores da Ucrânia que declarem e apresentem elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, de que satisfazem os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os produtores-exportadores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará os formulários necessários para o efeito a todos os produtores-exportadores da Ucrânia que tenham solicitado um tratamento individual, bem como às autoridades da Ucrânia.

5.2. Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

No caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, procurar-se-á determinar, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se a adopção de medidas anti-dumping não será contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em questão, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão dentro dos prazos gerais fixados no ponto 6 [subalínea ii) da alínea a)] do presente aviso. Importa referier que quaisquer informações fornecidas nos termos do artigo 21.o só serão tomadas em consideração se forem apoiadas em elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para solicitar um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para se dar a conhecer, fornecer as resposta ao questionário e quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista e fornecer as responstas ao questionário ou quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, salvo especificação em contrário.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar serem ouvidas pela Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar observações quanto à adequação da escolha da Eslováquia que, tal como referido na alínea c) do ponto 5.1 do presente aviso, se tenciona utilizar como país de economia de mercado para efeitos do estabelecimento do valor normal relativo à Bielorrússia e à Ucrânia. Essas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

c) Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Os pedidos de estatuto de economia de mercado devidamente fundamentados, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos formulados pelas partes interessadas devem ser efectuados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone, fax e/ou telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para envio da correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

8. Não cooperação

Se uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo dentro do prazo estabelecido ou impedir de forma significativa a realização do inquérito, poderão ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Se se constatar que uma parte interessada forneceu informações falsas ou erróneas, essas informações não serão tidas em conta, podendo ser utilzados os dados disponíveis.

9. Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, poderão ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.