PT Jornal Oficial da União Europeia C 315/74

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 315/02

N.o do auxílio: SA.37357 (13/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Cyprus

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα Έκτακτο Σχέδιο Δράσης για Έλεγχο και Εκρίζωση της επιδημίας Ψευδοπανώλους των Πτηνών

Base jurídica:

1) Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2012.

(οι λοιπές νομικές βάσεις φαίνονται στο πεδίο «Άλλες Πληροφορίες»)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 638 000

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 12.10.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Κτηνιατρικές Υπηρεσίες

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες, 1417 Λευκωσία

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/all/2E238609AAC07161C2257B910024FDC5?opendocument

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37427 (13/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Помощ за участие в изложения за промотиране на плодове

Base jurídica: Чл.12, ал.1 т.10 от Закона за подпомагане на земеделските производители и при спазване разпоредбите на Регламент (ЕО) №1857/2006; Указания, приети с Решение на Управителния съвет на ДФ "Земеделие" за схема на държавна помощ

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 14 100

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 7.10.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Държавен фонд "Земеделие"

гр. София 1618 бул. Цар Борис III №138

Endereço do sítio web: http://dfz.bg/assets/5460/shema_panairi_ovoshtarstvo_d.doc

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37454 (13/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: COMUNIDAD VALENCIANA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para el control oficial lechero para el ejercicio 2013

Base jurídica: RESOLUCIÓN de de de 2013, del conseller de Presidencia y Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua, por la que se convocan las ayudas para el control oficial lechero para el ejercicio 2013 en la Comunitat Valenciana. Bases en la Orden de 10 de julio de 2008 quemodifica la orden de 5 de mayo de 2006, que aprueba las bases reguladoras del control lechero oficial

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 40 000

Intensidade máxima dos auxílios: 70 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 12.10.2013-30.12.2013

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Dir. Gral. Prod. Agraria y Ganaderia. Consellería Presidencia, Agric.Pesca, Alim.y Ag C/ Amadeo de Savoia, 2 46010 Valencia España

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/documents/170659/179159/Resol+control+lechero+2013.pdf/825a6f52-432e-4ff5-b17d-4956d8f12b54

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37487 (13/XA)

Estado-Membro: República Checa

Região: Czech Republic

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Podpora poradenství v zemědělství – Regionální přenos informací zajišťovaný prostřednictvím Krajských informačních středisek pro rozvoj zemědělství a venkova (KIS)

Base jurídica:

1) Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství

2) Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací pro příslušný rok na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: CZK 10 000 000

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2014-31.12.2020

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha 1 Česká republika

Endereço do sítio web: http://eagri.cz/public/web/file/223499/Prakticka_prirucka_Zasady_2013.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37503 (13/XA)

Estado-Membro: França

Região: VAR

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide à l’incitation à l’assurance contre la grêle-2013

Base jurídica: Articles L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Délibération du Conseil Général no A4 du 14 février 2013 donnant délégations à la Commission Permanente, notamment en matière d’attribution de subventions ou participations aux personnes de droit public ou privé

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 50 000

Intensidade máxima dos auxílios: 5 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 21.10.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Pagamento de prémios de seguro (art. 12.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil Général du Var 90 avenue des lices 83076 TOULON CEDEX

Endereço do sítio web: http://www.var.fr/conseil_general/developpement-economique-touristique-et-agricole/assurance-contre-la-grele

Outras informações: —