Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPAU E DO CONSELHO que altera a Decisão nº 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transEuropaia de transportes

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Na sessão plenária de 30 de Maio de 2002, o Parlamento Europeu aprovou, sob reserva de algumas alterações, a proposta da Comissão de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão N° 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RT-T). O Comité Económico e Social e o Comité das Regiões apoiaram igualmente a iniciativa legislativa:

- Adopção da proposta (COM (2001) 544) pela Comissão em 2.10.2001;

- Parecer do Comité das Regiões adoptado em 15.2.2002;

- Parecer do Comité Económico e Social adoptado em 21.3.2002;

- Parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura adoptado em 30.5.2002.

O Parlamento Europeu concorda com os principais elementos da proposta da Comissão. No entanto, o Parlamento Europeu formulou algumas alterações, com base nas quais a Comissão propõe a introdução de alguns novos elementos no seu texto original.

O Conselho ainda não chegou a um acordo político. A Comissão Europeia apresenta esta proposta revista para facilitar o processo que visa alcançar os objectivos delineados no Conselho Europeu de Barcelona [1].

[1] O Conselho Europeu pede que o Conselho e o Parlamento Europeu adoptem, até Dezembro de 2002, a revisão das Orientações sobre as redes transeuropeias (RT) e das respectivas regras financeiras, incluindo os novos projectos prioritários identificados pela Comissão, com vista a melhorar as condições de transporte, conferindo-lhes um elevado nível de segurança em toda a União Europeia, e a reduzir os pontos de estrangulamento, designadamente os Alpes, os Pirenéus e o Mar Báltico.'

1. Alterações aceites/ aceites em parte

A proposta alterada incorpora o texto ou a substância das alterações do Parlamento nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 14, 15 (em parte), 16, 22, 23 (em parte), 24, 26 (em parte), 28, 48 e 51, que visam reforçar certos elementos ou clarificar o texto da proposta inicial. Propõem-se alterações ao artigo 8º, relativas ao ambiente, em resposta a algumas ideias sugeridas pela alteração 20.

1.1. Considerandos

Foram integrados os seguintes elementos:

- No considerando 1, inclusão da "mobilidade internacional" como um dos objectivos principais da política relativa à RT-T (alteração 1).

- No considerando 2, uma referência à necessidade de melhorar a coerência entre as orientações RT-T e a programação dos instrumentos financeiros disponíveis a nível comunitário (Fundos Estruturais, Fundo de Coesão e orçamento RT) (alteração 2).

- No considerando 3, uma referência à promoção, como medida prioritária, dos modos de transporte que causam menores danos ao ambiente (alteração 3).

- No considerando 5, uma referência à avaliação ambiental para os novos planos e programas, como previsto na Directiva 2001/42/CE (alteração 4).

- No considerando 6, uma referência aos objectivos definidos no Livro Branco 'A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções', nomeadamente o objectivo de dissociar o crescimento económico do crescimento dos transportes e, nesse contexto, reduzir os congestionamentos, especialmente nas estradas (alteração 5), e promover a transferência modal.

- No considerando 7, uma referência à promoção do transporte por via navegável interior (alteração 6).

- No considerando 8, uma referência à futura revisão das orientações e ao transporte marítimo de curta distância (alterações 7 e 48).

- No considerando 11, uma clarificação relativa à preparação da extensão da RT-T aos países candidatos (alteração 8).

- No considerando 21, uma referência às consequências do alargamento nas dotações para as redes transeuropeias nas próximas perspectivas financeiras (alteração 11).

1.2. Artigo 5º (prioridades das orientações)

Foram integrados os seguintes elementos:

- Uma referência ao objectivo do desenvolvimento territorial equilibrado, na segunda prioridade (alteração 14).

- Reforço, na quarta prioridade, das medidas destinadas a promover o transporte marítimo de curta distância e por vias navegáveis interiores (alteração 16).

- Reforço, na sexta prioridade, do objectivo de promoção da intermodalidade através do estabelecimento de terminais intermodais ou da implantação de sistemas de transporte inteligentes (alteração 15).

1.3. Artigo 8º (protecção do ambiente)

Foram alterados os seguintes elementos em resposta à alteração nº 20 do Parlamento, que reforça o papel da Comissão na realização de avaliações ambientais estratégicas e no desenvolvimento de métodos para a realização dessas avaliações:

- O nº 2 do artigo 8º foi alterado de modo a clarificar o papel de coordenador do Comité instituído pelo nº 2 do artigo 18º.

Foi aditado um novo número, que indica que a Comissão continuará a desenvolver métodos de análise mais aperfeiçoados para a avaliação estratégica do impacto ambiental (bem como dos impactos económico, social e a nível da segurança) de toda a rede e para a realização das avaliações ambientais previstas na Directiva 2001/42/CE, no que respeita aos corredores e projectos transfronteiras.

Convém assinalar que estas alterações reforçam o papel da Comunidade no que respeita à avaliação ambiental estratégica, ao mesmo tempo que conferem valor acrescentado às acções empreendidas pelos Estados-Membros.

1.4. Outras

No que respeita à clarificação da redacção nos nºs 4 e 5 do artigo 10º (alterações 22, 51 e 23), os elementos novos são os seguintes:

- O nº 6 do artigo 10º abrange uma gama mais vasta de infra-estruturas e instalações necessárias à integração dos serviços de transporte ferroviário não só com os serviços de transporte aéreo, mas também com os serviços de transporte rodoviário e marítimo (alteração 24).

- O nº 4 do artigo 11º inclui os sistemas de informação fluvial como parte da rede transeuropeia de vias navegáveis interiores (alteração 26).

- O nº 3 do artigo 18º indica que o relatório sobre a aplicação das orientações deve ser apresentado de dois em dois anos e conter informações sobre a repartição dos financiamentos nacionais, comunitários e outros (alteração 28).

2. Alterações não aceites

A proposta alterada não integra as alterações do Parlamento nºs 9, 10, 12, 13, 15 (em parte), 17, 18, 19, 20, 21, 23 (em parte), 25, 26 (em parte), 27, 29, 30, 41, 42, 44, 46, 47, 49, 50, 52 e 53. Mais especificamente:

- As alterações aos considerandos que não têm correspondência no articulado não foram integradas por uma questão de coerência (alterações 44 e 47). Do mesmo modo, para evitar repetições, foram rejeitados os considerandos cujo texto é praticamente idêntico ao de um artigo.

- Um considerando que sublinha que o Tratado oferece ao Parlamento Europeu a possibilidade de decidir sobre os projectos específicos enumerados no Anexo III da proposta não foi considerado pertinente, dado que toda a proposta está sujeita ao processo de co-decisão (alteração 53).

- Em 2001 já foi feita uma análise dos custos e benefícios do projecto Galileo. Desse modo, tal como para todos os outros projectos RT-T, não há motivo para exigir uma análise suplementar num considerando (alteração 10).

- A Comissão não quer prejudicar o seu direito de iniciativa, por exemplo, quanto ao teor específico e à data da próxima revisão das orientações RT-T (alterações 29 e 50) ou quanto a um plano de implantação para o Sistema de Informação Fluvial (alteração 26). No entanto, é incluído na actual proposta um novo considerando 8 referente ao plano de acção do Livro Branco sobre a política europeia de transportes até 2010.

- A política da RT-T não tem por objectivo reduzir o crescimento dos transportes pondo em causa o direito à mobilidade. O objectivo de reduzir o crescimento dos transportes no quadro da política da RT-T não está, por conseguinte, incluído nos objectivos das orientações definidos no artigo 2º (alteração 12).

- A alteração 19 não pode ser aceite, dado que o artigo 5º diz respeito às prioridades e não aos grandes objectivos da política geral.

- As intersecções entre os corredores multimodais constituem normalmente pontos de estrangulamento e fazem, por conseguinte, parte de facto das prioridades das orientações estabelecidas no artigo 5º (alterações 13 e 49).

- A alteração 52 dá uma ênfase desproporcionada a uma zona geográfica particular na lista de prioridades.

- Não foi incluída a referência aos comboios de passageiros locais na prioridade relativa à infra-estrutura para o transporte ferroviário de mercadorias (artigo 5º), dado que essa referência enfraqueceria indevidamente essa prioridade (alteração 15). A Comissão sublinha, no entanto, que a actual proposta clarifica que a rede ferroviária convencional compreende linhas destinadas quer ao transporte de mercadorias quer ao de passageiros (nº 3 do artigo 10º).

- A tónica especial colocada nas ligações transportes marítimos/transportes aéreos não foi aceite (artigo 5º principalmente), dado que o transporte marítimo/aéreo representa, no geral, um segmento muito restrito da procura de transportes (alterações 17 e 27).

- Os impactos mais importantes dos transportes a nível da saúde decorrem principalmente dos impactos ambientais e a nível da segurança, já cobertos pelo artigo 5º, pelo que não são mencionados explicitamente (alteração 18).

- Os considerandos e as disposições jurídicas relativos à aplicação da legislação ambiental (considerandos e artigo 8º) à infra-estrutura de transportes nos países candidatos não podem ser incorporados, porque as orientações apenas se destinam aos Estados-Membros. Em relação a este ponto, convém assinalar que os trabalhos preparatórios relativos às alterações dos mapas e outras modificações exigidas no âmbito da adaptação técnica da Decisão N° 1692/96/CE fazem parte das negociações de adesão com os países candidatos (alteração 9).

- A alteração que introduz (artigo 8º) uma referência à Directiva 79/409/ CEE do Conselho relativa às aves selvagens não é considerada pertinente, uma vez que a Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens está incluída no texto e contém uma referência a essa directiva (alterações 20, 41 e 42).

- A alteração que convida a Comissão a realizar avaliações estratégicas dos projectos e corredores RT-T nos termos da Directiva 2001/42/CE não foi aceite, porque a Directiva 2001/42/CE tem como destinatários os Estados-Membros (artigo 8º). No entanto, a Comissão sublinha que adoptou recentemente uma comunicação que indica a sua intenção de efectuar uma avaliação de impacto antes da adopção de propostas de actos legislativos (COM(2002)276) (alterações 20, 41 e 42).

- As alterações 21 e 27 (artigos 5º e 10º), que exigem que se dê uma atenção particular às ligações entre a rede ferroviária de alta velocidade e os aeroportos regionais, não foram integradas, dado que é mais provável que tais ligações promovam a transferência modal do sector aéreo para o ferroviário quando se trate de aeroportos importantes.

- No que respeita ao plano de implantação de sistemas de gestão do tráfego ferroviário (artigo 10º), a Comissão deseja concentrar-se nas questões abordadas pelas directivas relativas à interoperabilidade ferroviária, pelo que não quer mencionar na actual proposta as interligações com os sistemas de gestão do tráfego de outros modos de transporte (alteração 23).

- A inclusão de mapas detalhados dos portos interiores (artigo 11º) não é considerada útil, tendo em conta o seu elevado número e a baixa definição dos mapas que figuram no Anexo I. A Comissão assinala que os critérios de elegibilidade dos portos interiores se mantêm inalterados e que os portos podem ser classificados como portos de interesse comum mesmo que não apareçam nos mapas (alteração 25).

- A alteração que visa a introdução de um novo artigo relativo à revisão do Anexo III - que propõe que os projectos incluídos no Anexo III sejam revistos pela Comissão de 15 em 15 anos - não é aceite. Convém assinalar que alguns projectos específicos situados em ligações de trânsito são particularmente importantes para a Comunidade, embora menos importantes para os Estados-Membros em que se localizam. Os Estados-Membros são, no entanto, os principais responsáveis pelo seu financiamento e execução. Os atrasos registados nesse tipo de projectos não devem, por conseguinte, conduzir à sua retirada automática do Anexo III, devendo antes ser examinados caso a caso. O relatório mencionado no artigo 18º constitui o instrumento apropriado para essa avaliação (alterações 30 e 46).

Neste contexto, a Comissão alterou a sua proposta em conformidade.

2001/0229 (COD)

Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPAU E DO CONSELHO que altera a Decisão nº 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transEuropaia de transportes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPAU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPAIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europaia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 156º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [2],

[2] JO C [...], [...], p.[...]

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [3],

[3] JO C [...], [...], p.[...]

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [4],

[4] JO C [...], [...], p.[...]

Considerando o seguinte:

(1) O crescimento do tráfego, designadamente devido ao aumento da quota de veículos pesados de mercadorias, tem conduzido ao aumento do congestionamento e dos pontos de estrangulamento nos corredores de transporte internacional. Para garantir a livre mobilidade internacional de pessoas e bens será, por conseguinte, necessário optimizar a capacidade da rede transEuropaia de transportes, conforme indicado na Decisão n° 1692/96/CE do Parlamento Europau e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transEuropaia de transportes [5], com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n° 1346/2001/CE [6].

[5] JO L 228 de 09.09.1996, p. 1.

[6] JO L 185 de 06.07.2001, p. 1.

(2) Nos termos do artigo 154º do Tratado, a política relativa à rede transEuropaia deverá contribuir para reforçar a coesão económica e social na Comunidade. Para atingir esse objectivo, haverá que maximizar a coerência entre as orientações comunitárias relativas à rede transEuropaia e a programação dos instrumentos financeiros pertinentes de que a Comunidade dispõe.

(3) As exigências de protecção ambiental deverão ser integradas na definição e execução das políticas em matéria de redes transEuropaias, nos termos do artigo 6º do Tratado. Isto obriga à promoção, a título prioritário, dos modos menos prejudiciais para o ambiente, designadamente do caminho-de-ferro, da navegação marítima de curta distância e da navegação interior.

(4) O Conselho Europau de Gotemburgo convidou as instituições Europaias a adoptar, até 2003, orientações revistas no domínio da rede transEuropaia de transportes, com vista a dar prioridade, sempre que adequado, aos investimentos em infra-estruturas ferroviárias, transportes marítimos de curta distância, operações intermodais e interligações eficazes.

(5) De futuro, realizar-se-á uma avaliação ambiental nos termos da Directiva 2001/42/CE para todos os planos e programas que prevejam projectos de interesse comum.

(6) Tendo em vista o desenvolvimento sustentável, o Livro Branco da Comissão relativo à política Europaia de transportes [7] defende a dissociação do crescimento dos transportes do crescimento do PIB, no intuito de reduzir os congestionamentos e outros efeitos colaterais negativos dos transportes.

[7] COM(2001)370.

(7) O Livro Branco da Comissão relativo à política Europaia de transportes preconiza uma abordagem integrada que conjugue, designadamente, medidas de revitalização do transporte ferroviário, em especial no que se refere ao transporte de mercadorias, de promoção do transporte por via navegável interior e dos transportes marítimos de curta distância, de incentivo a uma maior complementaridade entre o transporte ferroviário de alta velocidade e o transporte aéreo, e de promoção do desenvolvimento de sistemas de transportes inteligentes, tendo em vista o aumento da eficácia e da segurança da rede.

(8) No Livro Branco atrás mencionado, a Comissão declara igualmente que a actual revisão das orientações comunitárias para a rede transEuropaia constitui a primeira etapa. A segunda etapa implicará uma revisão mais fundamental, que terá em conta as reacções ao Livro Branco e cujo objectivo será sobretudo introduzir o conceito de "auto-estradas marítimas", de modo a promover a navegação marítima de curta distância, desenvolver a capacidade aeroportuária e incluir os itinerários situados no território dos novos Estados-Membros. Uma rede primária constituída pela infra-estrutura mais importante para o tráfego de longa distância e a coesão no continente Europau deverá ser concebida desse modo.

(9) A eficácia da política comum de transportes depende, entre outras coisas, da coerência das medidas adoptadas para revitalizar o sector dos caminhos-de-ferro e desenvolver a infra-estrutura ferroviária. A Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europau e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários [8], prevê uma rede transEuropaia de transportes ferroviários de mercadorias aberta aos serviços de transporte internacional de mercadorias a partir de 2003. Para poderem beneficiar dos investimentos e atrair uma parte dos tráfegos vindos do sector rodoviário, as linhas da rede transEuropaia de transportes ferroviários de mercadorias deverão ser consideradas como linhas pertencentes à rede ferroviária definida nas orientações estabelecidas no âmbito da Decisão nº 1692/96/CE.

[8] JO L 75 de 15.03.2001, pp. 1 - 25.

(10) A segunda Conferência pan-Europaia de transportes realizada em Creta, em 1994, e a terceira Conferência pan-Europaia de transportes realizada em Helsínquia, em 1997, permitiram identificar dez corredores pan-Europaus de transportes e quatro zonas pan-Europaias prioritárias para a cooperação entre a Comunidade Europaia e os países terceiros interessados.

(11) A Bulgária, República Checa, Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Roménia, República Eslovaca, Eslovénia e Turquia celebraram acordos de associação com a União Europaia e são candidatos à adesão. Todos esses países realizaram, com o apoio da Comissão, uma avaliação das necessidades de infra-estruturas de transportes [9] com o objectivo de definir uma rede segundo os princípios estabelecidos na Decisão 1692/96/CE.

[9] Ver contrato 97/0150.00 financiado pelo programa PHARE

(12) Os projectos específicos nº 9, 10 e 11 do Anexo III já se encontram concluídos

(13) A ligação da linha de alta velocidade Sul ao resto da rede obrigará à extensão do projecto até Nîmes

(14) O eixo do Brenner deve ligar-se melhor às cidades italianas.

(15) O projecto Galileo, sistema Europau de radionavegação por satélite para fins civis, deverá oferecer muitas oportunidades de desenvolvimento de aplicações e serviços de navegação, localização e gestão de tráfego aplicáveis a todos os modos de transporte, e de serviços de transporte de valor acrescentado.

(16) Para fazer face ao acentuado aumento do tráfego, deverão ser adoptadas medidas imediatas tendentes à criação de uma ligação ferroviária de alta capacidade que permita transferir uma parte do tráfego rodoviário para a ferrovia e facilite o trânsito nos Pirenéus.

(17) O crescimento do tráfego internacional no eixo oeste-leste, entre Estugarda e Viena, designadamente o corredor do Danúbio, carece de infra-estruturas eficientes.

(18) O ponto de estrangulamento entre Straubing e Vilshofen, no Rio Danúbio, cria grandes entraves à navegação no eixo internacional Reno-Meno-Danúbio, desde o Mar do Norte até ao Mar Negro.

(19) A falta de interoperabilidade da rede ferroviária ibérica constitui um dos principais obstáculos à realização de uma rede transEuropaia de transportes ferroviários eficaz.

(20) A conclusão de uma ligação permanente entre a Alemanha e a Dinamarca deverá melhorar a acessibilidade dos países nórdicos.

(21) Para cumprir os objectivos da rede transEuropaia de transportes e responder aos desafios do alargamento em termos de transportes, é necessário aumentar consideravelmente as dotações para as redes transEuropaias nas próximas perspectivas financeiras.

(22) A Decisão nº 1692/96/CE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 1692/96/CE do Conselho é alterada do seguinte modo:

1) O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

"Tendo em conta os objectivos estabelecidos no artigo 2º e as linhas gerais das medidas definidas no artigo 4º, são estabelecidas as prioridades seguintes:

(a) estabelecimento e desenvolvimento das ligações e interconexões de base necessárias à eliminação dos pontos de estrangulamento, criação dos elos de ligação em falta, designadamente dos troços junto às fronteiras, e melhoria da interoperabilidade dos grandes eixos;

(b) estabelecimento e desenvolvimento de infra-estruturas de ligação das regiões insulares e dos enclaves, bem como das regiões periféricas e ultraperiféricas às regiões centrais da Comunidadee promoção do desenvolvimento equilibrado do território comunitário;

(c) adopção das medidas necessárias à progressiva constituição de uma rede ferroviária interoperável prioritariamente dedicada ao transporte de mercadorias;

(d) adopção das medidas necessárias para promover a navegação marítima de curta distância e a navegação interior, incluindo a criação de infra-estruturas ferroviárias de ligação aos portos;

(e) adopção de medidas de integração dos transportes ferroviários e aéreos, incluindo sobretudo os acessos por via férrea aos aeroportos, e as infra-estruturas e instalações necessárias aos serviços de transporte aéreo e ferroviário;

(f) optimização da capacidade e da eficiência da infra-estrutura existente e da nova infra-estrutura, de modo a promover a intermodalidade e melhorar a segurança e a fiabilidade da rede, através do estabelecimento de terminais intermodais ou da sua melhoria e/ou da implantação de sistemas de transporte inteligentes e interoperáveis ;

(g) integração da segurança e das preocupações ambientais na concepção e execução da rede transEuropaia de transportes".

(2) O artigo 8º passa a ter a seguinte redacção:

"1. Aquando do desenvolvimento e da execução dos projectos, os Estados-Membros deverão tomar em consideração a protecção ambiental efectuando avaliações do impacto ambiental dos projectos de interesse comum a executar, nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente [10], e em aplicação da Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens [11].

[10] JO L 175 de 05.07.1985, pp. 40 - 48.

[11] JO L 206 de 22.07.1992, p.7.

Sempre que necessário, os Estados-Membros efectuarão uma avaliação ambiental dos planos e programas que estão na base desses projectos, designadamente dos que beneficiaram de financiamentos comunitários, nos termos e em aplicação da Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europau e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente [12].

[12] JO L 197 de 21.07.2001, p. 30.

2. No caso de vir a ser proposta a inclusão, na presente decisão, de novas ligações ou de outros grandes desenvolvimentos infra-estruturais nodais, os Estados-Membros implicados procederão a uma avaliação ambiental das alterações propostas, nos termos e em aplicação da Directiva 2001/42/CE. Relativamente aos projectos e corredores transfronteiras, o comité instituído pelo nº 2 do artigo 18º coordenará essas avaliações com o objectivo de facilitar a implementação da Directiva 2001/42/CE."

3. A Comissão:

a) continuará a desenvolver métodos de análise mais aperfeiçoados para a avaliação estratégica do impacto ambiental (bem como dos impactos económico, social e a nível da segurança) de toda a rede;

b) desenvolverá métodos adequados para a realização da avaliação ambiental nos termos da Directiva 2001/42/CE, com o objectivo de facilitar, nomeadamente, uma coordenação adequada, evitar a duplicação de esforços e simplificar e acelerar os procedimentos para os projectos e os corredores transfronteiras.

(3) O nº 3 do artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:

"3. A rede compreende as infra-estruturas de gestão do tráfego, de informação aos utilizadores, de intervenção em caso de emergência ou de acidente e de cobrança de portagens por via electrónica. A rede apoiar-se-á numa cooperação activa entre os sistemas de gestão do tráfego à escala Europaia, nacional e regional, bem como entre os fornecedores de serviços de informações sobre os trajectos e o tráfego e de serviços de valor acrescentado, assegurando a complementaridade necessária das aplicações cuja implantação se encontra facilitada no âmbito do programa relativo às redes transEuropaias de telecomunicações."

(4) O artigo 10º passa a ter a seguinte redacção:

"1. A rede ferroviária será composta pelas redes de caminhos-de-ferro de alta velocidade e convencionais.

2. A rede de caminhos-de-ferro de alta velocidade será composta por:

a) linhas especialmente construídas para a alta velocidade, equipadas para velocidades geralmente iguais ou superiores a 250 km/h, recorrendo a tecnologias actuais ou novas;

b) linhas especialmente adaptadas para a alta velocidade, equipadas para velocidades da ordem dos 200 km/h;

c) linhas especialmente adaptadas para a alta velocidade com características específicas resultantes de condicionalismos topográficos, relacionados com o relevo do terreno ou o ambiente urbano, e cuja velocidade deverá ser adaptada caso a caso, ou linhas de acesso aos aeroportos de interesse comum.

Esta rede será composta pelas linhas constantes do Anexo I. Os requisitos essenciais e as especificações técnicas de interoperabilidade aplicáveis à rede ferroviária de alta velocidade, de acordo com as tecnologias existentes, são definidos nos termos do disposto na Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transEuropau de alta velocidade [13]. Os Estados-Membros notificarão a Comissão da abertura de qualquer linha especialmente construída ou adaptada para a alta velocidade.

[13] JO L 235 de 17.09.1996, p. 6.

3. A rede ferroviária convencional é composta por linhas destinadas ao transporte ferroviário convencional de passageiros e mercadorias, que compreendem os troços dedicados ao transporte combinado a que é feita referência no artigo 14º, os acessos aos portos marítimos e interiores de interesse comum e os terminais de mercadorias abertos aos operadores em geral. Os requisitos essenciais e as especificações técnicas de interoperabilidade aplicáveis à rede ferroviária convencional são definidos em conformidade com a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europau e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transEuropau convencional [14].

[14] JO L 110 de 20.04.2001, pp. 1 - 27.

4. A rede ferroviária deverá:

- desempenhar um importante papel no tráfego ferroviário de passageiros de longa distância ,

- permitir a interligação com os aeroportos, quando adequado,

- permitir o acesso às redes ferroviárias regionais e locais,

- facilitar o transporte de mercadorias, definindo e desenvolvendo grandes linhas dedicadas ao transporte de mercadorias ou eixos prioritariamente dedicados aos comboios de mercadorias,

- desempenhar um importante papel em matéria de transporte combinado,

- permitir a interligação, através de portos de interesse comum, com o transporte marítimo de curta distância e a navegação interior.

5. Devido à sua continuidade e à sua progressiva interoperabilidade, a rede deverá oferecer um elevado nível de qualidade e de segurança aos utilizadores, nomeadamente através da harmonização técnica e do sistema normalizado de controlo e comando (ERTMS) recomendado para a rede ferroviária Europaia. Para o efeito, será estabelecido um plano de acção pela Comissão em consulta com os Estados-Membros.

6. A rede compreende as infra-estruturas e instalações necessárias à integração dos serviços de transporte ferroviário, rodoviário e, quando adequado, marítimo com os serviços de transporte aéreo."

(5) O artigo 11º é alterado do seguinte modo:

(a) é inserido o nº 3B seguinte:

"3B. Os portos interiores da rede equipados com instalações de transbordo para o transporte intermodal e com um volume anual de tráfego de mercadorias de, pelo menos, 500 000 toneladas constam do Anexo I."

b) o nº 4 passa a ter a seguinte redacção:

"4. A rede compreenderá a infra-estrutura de gestão do tráfego. Nela se inclui, nomeadamente, o estabelecimento de um sistema de tráfego e de transporte interoperável e inteligente de informação fluvial. designado RIS ("River Information System"), que procurará optimizar a capacidade e a segurança existentes da rede de vias navegáveis interiores e melhorar a interoperabilidade com outros modos de transporte."

(6) É aditado o seguinte nº 3 ao artigo 13º:

"3. Sempre que adequado, as componentes internacionais e comunitárias deverão ser progressivamente ligadas às linhas de alta velocidade da rede ferroviária. A rede deve incluir as infra-estruturas e instalações necessárias à integração dos serviços de transporte aéreo e ferroviário."

(7) O artigo 18° é alterado do seguinte modo:

a) O título passa a ter a seguinte redacção:

"Comité de acompanhamento e de revisão das orientações.

b) O nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

"1. Antes de 2004, os Estados-Membros notificarão a Comissão e o comité instituído nos termos do nº 2 do artigo 18º dos planos e programas nacionais elaborados, susceptíveis de influenciar o desenvolvimento da rede transEuropaia de transportes, designadamente no que se refere à natureza, calendário e planos financeiros estimados dos projectos de interesse comum identificados na presente decisão.

Os Estados-Membros notificarão igualmente o comité previsto no nº 2 do artigo 18º, das eventuais actualizações desses planos e programas.

Antes de qualquer alteração susceptível de afectar a rede definida nos anexos à presente decisão, o Estado-Membro deverá dar conhecimento dessa alteração ao comité instituído nos termos do nº 2 do artigo 18º, bem como à Comissão e a todos os Estados-Membros eventualmente afectados pela alteração em causa."

(c) O nº 3 é alterado do seguinte modo:

"3. A Comissão apresentará, de dois em dois anos, relatórios ao Parlamento Europau, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a aplicação das orientações descritas na presente decisão. Para elaboração do referido relatório, a Comissão será assistida pelo comité a que se refere o nº 2. O relatório conterá informações sobre a repartição dos financiamentos nacionais, comunitários e outros. Se necessário, o relatório será acompanhado de propostas legislativas de revisão das orientações."

8) O artigo 19º passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 19º

Projectos específicos

O Anexo III apresenta os projectos de interesse comum cuja execução é considerada prioritária pela Comunidade".

9) Os artigos 20º e 21º são eliminados.

10) Os Anexos I e III da Decisão 1692/96/CE são alterados em conformidade com o Anexo da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europaias.

Artigo 3º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em ...

Pelo Parlamento Europau, Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ANEXO

Os Anexos I e III da Decisão nº 1692/96/CE são alterados da seguinte forma:

1) No ANEXO I, as secções 2, 3, 4 e 6 são substituídas pelas seguintes secções:

Secção 2: Rede rodoviária

2.0. Europa 2.4. Grécia 2.8. Itália. 2.12. Portugal 2.1. Bélgica 2.5. Espanha 2.9. Luxemburgo 2.13. Finlândia 2.2. Dinamarca 2.6. França 2.10. Países Baixos 2.14. Suécia 2.3. Alemanha 2.7. Irlanda 2.11. Austria 2.15. Reino Unido

Secção 3 : Rede ferroviária

3.0. Europa 3.4. Grécia 3.8. Itália. 3.12. Portugal 3.1. Bélgica 3.5. Espanha 3.9. Luxemburgo 3.13. Finlândia 3.2. Dinamarca 3.6. França 3.10. Países Baixos 3.14. Suécia 3.3. Alemanha 3.7. Irlanda 3.11. Austria 3.15. Reino Unido

Secção 4 : Rede de vias navegáveis e portos de navegação interior

Secção 6 : Rede de aeroportos

6.0. Europa 6.4. França 6.1. Bélgica/Dinamarca/Alemanha/ 6.5. Irlanda/Reino Unido Luxemburgo/Países Baixos/Austria 6.2. Grécia 6.6. Itália 6.3 Espanha/Portugal 6.7. Finlândia/Suécia (2) O ANEXO III passa a ter a seguinte redacção:

LISTA DE PROJECTOS ESPECÍFICOS

1. Linha de caminho-de-ferro de alta velocidade/transporte combinado Norte-Sul Nuremberga-Erfurt-Halle/Leipzig-Berlim Eixo do Brenner: Nápoles - Verona - Munique e Bolonha - Milão

2. Linha de caminho-de-ferro de alta velocidade PBCAL (Paris-Bruxelas-Colónia-Amesterdão-Londres) Bélgica: fronteira França/Bélgica - Bruxelas - Liège - fronteira Bélgica/Alemanha Bruxelas - fronteira Bélgica/Países Baixos Reino Unido: Londres - Acesso ao Túnel da Mancha Países Baixos: fronteira Bélgica/Países Baixos - Roterdão-Amesterdão Alemanha: (Aachen) G 27 Colónia - Reno/Meno

3. Linha de caminho-de-ferro de alta velocidade Sul: Madrid-Barcelona-Perpignan-Montpelier-Nîmes Madrid-Vitoria-Dax

4. Linha de caminho-de-ferro de alta velocidade Leste: Paris - Metz - Estrasburgo - Appenweier - (Karlsruhe) incluindo a secção Metz - Saarbrücken - Mannheim e Metz - Luxemburgo

5. Caminho-de-ferro convencional/transporte combinado: Linha da Betuwe Roterdão - fronteira Países Baixos/Alemanha - (Reno/Ruhr)

6. Linha de caminho-de-ferro de alta velocidade/transporte combinado França/Itália Lyon - Turim Turim - Milão - Veneza - Trieste

7. Auto-estradas gregas: Pathe: Rio Antirio, Patras - Atenas - Tessalónica - Promahon (fronteira Grécia/Bulgária) e Via Egnatia: Igoumenitsa - Tessalónica Alexandroupolis - Ormenio (fronteira Grécia/Bulgária) - Kipi (fronteira Grécia/Turquia)

8. Ligação multimodal Portugal - Espanha - Europa Central

12. Triângulo nórdico (ferrovia/rodovia)

13. Ligação rodoviária Irlanda/Reino Unido/Benelux

14. Linha principal da costa ocidental (ferrovia)

15. Sistema global de navegação e de determinação da posição por satélite - Galileo

16. Ligação ferroviária de alta capacidade de travessia dos Pirenéus

17. Transporte combinado/Comboio de alta velocidade: Estugarda-Munique-Salzburg/Linz-Viena Stuttgart-Munich-Salzbourg/Linz-Vienna

18. Trabalhos de melhoria da navegabilidade do rio Danúbio entre Vilshofen e Straubing

19. Interoperabilidade das linhas de caminho-de-ferro de alta velocidade na Península Ibérica

20. Fehmarnbelt: ligação fixa entre a Alemanha e a Dinamarca