Resolução do Comité das Regiões sobre a vi conferência Euromediterrânica em 2 e 3 de Dezembro em Nápoles

(2004/C 73/15)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu para a preparação da VI Reunião Euromediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, em Nápoles, em 2 e 3 Dezembro de 2003 (Barcelona VI)(1), sobre a qual a Comissão Europeia consultou o Comité das Regiões em 5 de Novembro de 2003;

Tendo em conta as conclusões da Conferência "Para um novo Espaço Euromediterrânico", realizada pelo Comité das Regiões, em 31 de Outubro de 2003, em Livorno, com a participação de representantes locais e regionais;

Tendo em conta o parecer de 9 de Outubro de 2003 sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais (CdR 175/2003 fin);

Tendo em conta o parecer de 20 de Setembro de 2000 sobre as autarquias regionais e locais face à estratégia comum da União Europeia para o Mediterrâneo (CdR 123/2000 fin)(2);

Tendo em conta a resolução de 16 de Fevereiro de 2000 sobre a cooperação descentralizada e o papel das autarquias locais e regionais na parceria euromediterrânica (CdR 40/2000 fin)(3);

Tendo em conta a solicitação pela Comissão Europeia em 5 de Setembro de 2003 de um parecer exploratório com vista a avaliar os progressos do processo de Barcelona, analisar o funcionamento dos acordos de associação celebrados com os países mediterrânicos e avançar ideias, com base na experiência do Comité, sobre o desenvolvimento da cooperação entre as regiões da UE e as regiões dos países do Sul do Mediterrâneo ou entre estes últimos;

O Comité das Regiões adoptou por unanimidade na plenária de 20.11.2003 a seguinte resolução:

1. Frisa a necessidade de imprimir um novo dinamismo à parceria euromediterrânica, dado que o desenvolvimento económico, social e democrático dos países da bacia mediterrânica é fundamental não só para os Estados da margem Sul do Mediterrâneo mas também para o futuro da própria União Europeia alargada.

2.1. Confere especial relevo à dimensão democrática desta parceria. Congratula-se, pois, com a proposta de instituição formal de uma assembleia parlamentar euromediterrânica.

2.2. Lamenta a modéstia dos fundos atribuídos aos países mediterrânicos pelos programas horizontais ao abrigo da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), que, desde a aplicação do programa MEDA II, substitui os programas "MEDA Democracia".

3.1. Exorta a uma participação mais intensa dos órgãos de poder local e regional, enquanto protagonistas da realização de um espaço de liberdade, estabilidade e prosperidade nas regiões mediterrâneas, convindo, para tanto, englobar na estrutura institucional euromediterrânica um organismo representativo dos órgãos de poder local e regional.

3.2. Além disso, o Comité manifesta a sua disposição para partilhar a experiência acumulada pelos seus membros nos contactos estabelecidos com os órgãos de poder local e regional dos países candidatos ao longo do processo de alargamento.

4.1. Recorda as conclusões da Reunião Ministerial de Creta em 26 e 27 de Maio de 2003, que insistiam no facto de os órgãos de poder local e regional poderem contribuir significativamente para o diálogo entre culturas e civilizações, mediante uma cooperação descentralizada e iniciativas de geminação, e, assim, participar estreitamente nesta missão que faz parte essencial da parceria euromediterrânica.

4.2. Neste contexto, frisa a necessidade de dispor de uma base jurídica adequada para apoiar as iniciativas de geminação.

4.3. Saúda o lançamento da Fundação Euromediterrânica para o Diálogo entre Culturas e Civilizações, porque elemento essencial para a criação da parceria euromediterrânica, e requer uma participação directa nas suas actividades.

5. Solicita que a cooperação descentralizada euromediterrânica passe a ser um dos pilares do processo de Barcelona, e exorta, neste sentido, ao estabelecimento de orientações para uma cooperação inter-regional e transnacional com os órgãos de poder local e regional do Mediterrâneo. Assim, importa concentrar o máximo de esforços em programas de formação específicos para a criação de capacidades administrativas.

6. Quanto à instauração de uma zona de comércio livre euromediterrânica(4), considera que o reforço das infra-estruturas regionais e sub-regionais nas áreas das telecomunicações, transportes, energia, investigação e educação é um complemento necessário.

7. Além disso, deveria ser dada atenção especial às políticas sociais com repercussões locais especialmente as que visem a protecção de crianças, jovens e mulheres.

8. Vencer o repto da imigração na zona mediterrânica requer por parte da UE uma política consequente, radicada na inclusão social dos imigrantes. Além isso, os órgãos de poder local e regional na zona mediterrânica devem estar preparados para resolver os problemas humanitários suscitados pela movimentação de refugiados e candidatos a asilo. No que toca à promoção da cooperação com os países de origem e à luta coordenada contra a imigração clandestina, o Comité aplaude em particular a proposta de regulamento da Comissão que estabelece um programa de assistência técnica e financeira a países terceiros em matéria de migração e asilo(5).

9. Considera que os cidadãos nas duas margens do Mediterrâneo devem ser sensibilizados para os objectivos da parceria euromediterrânica. Recomenda, por isso, a elaboração e a adopção de um programa específico de informação e de sensibilização, associando os órgãos de poder local e regional das duas margens do Mediterrâneo.

10. Subscreve as várias iniciativas das cidades e regiões, que, através das suas organizações, directa ou indirectamente, preparam contribuições para a VI Conferência Euromediterrânica, com vista a dar plena dimensão democrática à parceria euromediterrânica.

11. Convida a Presidência italiana a empenhar-se activamente na VI Conferência Euromediterrânica.

12. Incumbe o seu presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Bruxelas, 20 de Novembro de 2003.

O Presidente

do Comité das Regiões

Albert Bore

(1) COM(2003) 610 final, 15/10/2003.

(2) JO C 22 de 24.1.2001, p. 7.

(3) JO C 156 de 6.6.2000, p. 47.

(4) A declaração de Barcelona estabelece o objectivo de criar, até 2010, uma zona de comércio livre euromediterrânica.

(5) COM(2003) 355 final.