RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 10 de maio de 2012  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção 
VIII — Provedor de Justiça Europeu  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 (  1 ), 
— Atendendo às contas anuais da União Europeia relativas ao exercício de 2010 [COM(2011) 473 – 
C7-0263/2011] (  2 ), 
— Tendo em conta o relatório anual do Provedor de Justiça Europeu à autoridade de quitação relativo às 
auditorias internas efetuadas em 2010,  
— Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo à execução do orçamento para o 
exercício de 2010, acompanhado das respostas das Instituições (  3 ), 
— Tendo em conta a declaração (  4 ) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das 
operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2010 nos termos do 
artigo 287.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o n.  o 10 do artigo 314.  o e os artigos 317.  o , 318.  o e 319.  o do Tratado sobre o 
Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  5 ), 
nomeadamente os artigos 50.  o , 86.  o , 145.  o , 146.  o e 147.  o , 
— Tendo em conta o artigo 77.  o e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0089/2012),  
1. Sublinha que, no seu relatório anual de 2010, o Tribunal de Contas constatou não ter qualquer 
observação a fazer relativamente ao Provedor de Justiça Europeu (ponto 7.31); relembra todavia que 
o Tribunal de Contas solicitara ao Provedor de Justiça Europeu (a seguir designado «o Provedor») que 
redigisse disposições sobre os procedimentos de recrutamento de pessoal temporário; gostaria que o 
Tribunal de Contas o informasse dos resultados;  
2. Verifica que em 2010 o Provedor dispunha de dotações de autorização no montante total de 
9 332 275 EUR (9 000 000 EUR em 2009) e que a taxa de execução dessas dotações foi de 89,65 %, 
ou seja, um nível inferior à média das outras instituições e dois pontos abaixo da sua taxa de execução 
do ano anterior (91,98 % em 2009); nota todavia que a taxa variável de execução depende essencial ­
mente da flutuação do pessoal e sublinha que o orçamento do Provedor é puramente administrativo, 
sendo as despesas afetadas em 79 % às pessoas ligadas à instituição, em 15 % aos imóveis, ao mobi ­
liário, ao equipamento e às diversas despesas de funcionamento, e em 6 % ao exercício das missões 
gerais da instituição;  
3. Solicita uma melhor planificação financeira, a fim de assegurar uma execução mais eficiente do orça ­
mento;  
4. Regozija-se com o facto de o Provedor ter fixado indicadores-chave de rendimento no plano de ação 
para 2010, bem como um painel de avaliação que torna mensuráveis os esforços do serviço graças ao 
sistema de avaliação comparativa («benchmarking»); congratula-se pelos progressos realizados ao longo 
do ano;PT L 286/118 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
( 1 ) JO L 64 de 12.3.2010.  
( 2 ) JO C 332 de 14.11.2011, p. 1.  
( 3 ) JO C 326 de 10.11.2011, p. 1.  
( 4 ) JO C 332 de 14.11.2011, p. 134.  
( 5 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
5. Pretende contudo que o número e a proporção de casos em que a decisão de admissibilidade é tomada 
no prazo de um mês continue a aumentar; anota que essa proporção é atualmente de 66 %;  
6. Pretende igualmente que o número e a proporção de inquéritos encerrados em menos de um ano 
continue a progredir; anota que essa proporção é atualmente de 66 %;  
7. Regozija-se com o facto de ter sido instituído um novo procedimento para o recrutamento de agentes 
temporários, bem como para o cálculo dos direitos individuais;  
8. Congratula-se com a auditoria realizada pelo serviço de auditoria interna em 2010, tendo em conta as 
observações feitas em 2009, auditoria que concluiu que o sistema de gestão e de controlo era eficaz, 
sob condição de execução das ações acordadas;  
9. Recorda que o relatório anual relativo às atividades do Provedor em 2010 foi recentemente objeto de 
um relatório de iniciativa que o Parlamento aprovou em 27 de outubro de 2011 (  1 ); por conseguinte, 
não pretende aditar observações suplementares;  
10. Pretende que o relatório anual sobre as atividades do Provedor em 2011 contenha, se for caso disso, 
um capítulo sobre o seguimento da resolução de quitação do Parlamento e forneça igualmente um 
quadro exaustivo do conjunto dos recursos humanos de que o Provedor dispõe, ventilado por categoria, 
grau, sexo, participação na formação profissional e nacionalidade.PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/119  
( 1 ) Textos aprovados dessa data, P7_TA(2011)0467.