COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.05.1997 
COM(97) 189 final 
97/ 0130 (ACC) 
Proposta de 
PECISAO PQ CONSELHO 
relativa à aprovação de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados 
Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações 
no sector das bebidas espirituosas 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. Os listados Unidos Mexicanos exprimiram o seu interesse em negociar o 
reconhecimento pela União Europeia das suas bebidas espirituosas "Tequila" e 
"Mezcal", numa base de reciprocidade, em conformidade com o disposto no artigo 
11° do Regulamento (CEE) n° 1576/89 que estabelece as regras gerais relativas à 
definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas. 
2. Em 22 de Abril de 1996, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações 
com vista à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados 
Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações 
no sector das bebidas espirituosas 
3. As negociações entre as duas partes culminaram na redacção de um projecto de 
acordo que cobre o reconhecimento mútuo: 
do conjunto dos produtos constantes do Anexo II do Regulamento (CEE) n° 
1576/89, bem como das seis denominações protegidas pelo mesmo 
regulamento, 
das duas denominações mexicanas, Tequila e Mezcal. 
4. Os serviços da Comissão consideram que o projecto anexo, que cobre o 
reconhecimento mútuo e a protecção do conjunto dos produtos comunitários e de 
dois produtos mexicanos reconhecidos na legislação nacional deste país terceiro, 
representa um resultado mais do que equilibrado, conforme ao princípio estatuído 
no artigo 1 Io do Regulamento (CEE) n° 1576/89. 
O acordo permite valorizar as exportações comunitárias de bebidas espirituosas para 
os Estados Unidos Mexicanos, que abrangem actualmente 2% das exportações 
totais de bebidas espirituosas da Comunidade Europeia, mas são quase seis vezes 
superiores às importações comunitárias de bebidas espirituosas deste país. 
5. O acordo não tem incidências financeiras no orçamento da Comunidade. 
6. As pessoas ou grupos de pessoas em causa são os produtores, consumidores, 
importadores e exportadores de bebidas espirituosas da Comunidade. 
7. Face ao exposto, propõe-se que o Conselho adopte a proposta anexa. 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à aprovação de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados 
Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações 
no sector das bebidas espirituosas 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, em conjugação com a primeira frase do n° 2 do artigo 228°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, no sentido de melhorar as condições de comercialização das bebidas 
espirituosas nos respectivos mercados da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos 
Mexicanos, com base nos princípios da igualdade, do benefício mútuo e da reciprocidade; 
DECIDE: 
Artigo Io 
É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, o acordo entre a Comunidade Europeia e 
os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das designações 
no sector das bebidas espirituosas. 
O texto do acordo acompanha a presente decisão. 
Artigo 2o 
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no n° 1 do artigo 22° do acordo. 
Artigo 3o 
Para efeitos do artigo 18° do acordo, a Comissão fica autorizada a estabelecer os actos 
necessários de alteração do presente acordo, em conformidade com o procedimento previsto 
no artigo 15o do Regulamento (CEE) 1576/89. 
Artigo 4o 
A Comissão, assistida pelos representantes dos Estados-membros, representará a 
Comunidade na comissão mista instituída pelo artigo 17° do acordo. 
Artigo 5o 
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
<t 
PROJECTO DE ACORDO 
entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento 
mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas 
A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada "Comunidade", 
por um lado, 
e 
Os ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, 
por outro, 
adiante designados "partes", 
DESEJOSAS de melhorar as condições de comercialização das bebidas espirituosas nos 
respectivos mercados, com base nos princípios da igualdade, do benefício mútuo e da 
reciprocidade. 
ACORDARAM NO SEGUINTE: 
Artigo Io 
As partes acordam, com base nos princípios de não-discriminação e de reciprocidade, em 
facilitar e promover entre si os fluxos comerciais das bebidas espirituosas. 
Artigo 2o 
O presente acordo é aplicável aos produtos do código 2208 da Convenção Internacional 
sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias. 
Para efeito do presente acordo, entende-se por: 
a) "Bebida espirituosa originária de", seguida do nome de uma das partes: uma bebida 
espirituosa constante do anexo e elaborada no território da referida parte; 
b) "Designação": as denominações utilizadas na rotulagem, nos documentos que 
acompanham o transporte da bebida espirituosa, nos documentos comerciais, 
nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade; 
c) "Rotulagem": o conjunto das designações e outras menções, sinais, ilustrações ou 
marcas que caracterizem a bebida espirituosa e figurem num mesmo recipiente, 
incluindo o seu dispositivo de fecho, ou na etiqueta fixada ao recipiente ou na 
cobertura do gargalo da garrafa; 
S 
d) "Apresentação": as denominações utilizadas nos recipientes, incluindo os seus 
dispositivos de fecho, na rotulagem e na embalagem; 
e) "Embalagem": os invólucros protectores, de papel, palha, cartão ou qualquer outro 
material, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes. 
Artigo 3o 
São protegidas as seguintes denominações: 
a) Hm relação às bebidas espirituosas originárias da Comunidade Europeia, as 
denominações constantes do Anexo I; 
b) Em relação às bebidas espirituosas originárias dos Estados Unidos Mexicanos, as 
denominações constantes do Anexo II. 
Artigo 4o 
1. Nos Estados Unidos Mexicanos, as denominações comunitárias protegidas: 
só podem ser utilizadas nas condições previstas pela legislação e regulamentação da 
Comunidade Europeia, e 
são exclusivamente reservadas às bebidas espirituosas originárias da Comunidade 
Europeia e que se aplicam. 
2. Na Comunidade Europeia, as denominações mexicanas protegidas: 
só podem ser utilizadas nas condições previstas pela legislação e regulamentação 
dos Estados Unidos Mexicanos, e 
são exclusivamente reservadas às bebidas espirituosas originárias dos Estados 
Unidos Mexicanos a que se aplicam. 
3. Sem prejuízo dos artigos 22° e 23° do Acordo sobre os direitos de propriedade 
intelectual relacionados com o comércio, constante do anexo 1C do Acordo que 
institui a Organização Mundial do Comércio, as partes tomarão todas as medidas 
necessárias, nos termos do presente acordo, para assegurar a protecção recíproca das 
denominações referidas no artigo 3 o e utilizadas na designação de bebidas 
espirituosas originárias do território das partes. Cada parte fornecerá aos 
interessados os meios jurídicos para impedir a utilização de uma denominação na 
designação de bebidas espirituosas não originárias do local designado por essa 
denominação ou do local em que a mesma é tradicionalmente utilizada. 
4. As partes não recusarão a protecção prevista pelo presente artigo nas circunstâncias 
especificadas nos n°s 4, 5, 6 e 7 do artigo 24° do Acordo sobre os aspectos dos 
direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio. 
Artigo 5o 
A protecção referida no artigo 4o é aplicável mesmo quando seja indicada a verdadeira 
origem da bebida espirituosa ou a denominação seja utilizada traduzida ou acompanhada de 
termos como "género", "tipo", "estilo", "modo", "imitação", "método" ou outras expressões 
análogas que incluam símbolos gráficos que possam induzir um risco de confusão. 
Artigo 6o 
Em caso de homonímia de denominações para as bebidas espirituosas, a protecção será 
concedida a cada denominação. As partes determinarão as condições práticas em que as 
denominações homónimas em questão serão diferenciadas umas das outras, atendendo à 
necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e de não 
induzir os consumidores em erro. 
Artigo 7o 
O disposto no presente acordo não deve, em caso algum, prejudicar o direito de qualquer 
pessoa utilizar, para fins comerciais, o seu nome ou o do seu predecessor nessa actividade, 
desde que esse nome não seja utilizado de forma a induzir o público em erro. 
Artigo 8o 
Nenhuma disposição do presente acordo obriga uma parte a proteger uma denominação da 
outra parte que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha 
caído em desuso nesse país. 
Artigo 9o 
As partes tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, em caso de exportação e 
de comercialização de bebidas espirituosas originárias das partes fora dos respectivos 
territórios, as denominações protegidas de uma parte nos termos do presente acordo não 
sejam utilizadas para designar e apresentar uma bebida espirituosa originária da outra parte. 
Artigo 10° 
Na medida em que a legislação aplicável das partes o permita, o benefício da protecção 
conferida pelo presente acordo é extensivo às pessoas singulares e colectivas e às 
federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com 
sede na outra parte. 
i-
Artigo 11° 
Se a designação ou a apresentação de uma bebida espirituosa, nomeadamente na rotulagem, 
nos documentos oficiais ou comerciais ou ainda na publicidade, violar o presente acordo, as 
partes aplicarão as medidas administrativas ou encetarão os processos judiciais necessários 
a fim de combater a concorrência desleal ou impedir de qualquer outro modo a utilização 
abusiva do nome protegido. 
Artigo 12° 
O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que 
institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas pelo próprio Tratado e, por outro, 
ao território dos Estados Unidos Mexicanos. 
Artigo 13° 
O presente acordo não é aplicável às bebidas espirituosas: 
a) Em trânsito no território de uma das partes; ou 
b) Originárias do território de uma das partes e objecto de remessa entre estas em 
pequenas quantidades. 
São consideradas pequenas quantidades: 
a) As quantidades de bebidas espirituosas iguais ou inferiores a 10 litros por viajante, 
incluídas nas bagagens pessoais de viajantes; 
b) As quantidades de bebidas espirituosas iguais ou inferiores a 10 litros, enviadas de 
particular a particular; 
c) As bebidas espirituosas incluídas nas bagagens de particulares por ocasião de 
mudança de residência; 
d) As quantidades de bebidas espirituosas importadas para fins de experimentação 
científica e técnica, até ao limite de 1 hectolitro: 
e) As bebidas espirituosas destinadas às representações diplomáticas, consulares e 
organismos similares, importadas com isenção de direitos; 
f) As bebidas espirituosas que constituam provisão de bordo dos meios de transporte 
internacionais. 
e 
Artigo 14° 
1. Cada parte designará os organismos responsáveis pelo controlo da aplicação do 
presente acordo. 
2. As partes informar-se-ão reciprocamente dos nomes e endereços desses organismos, 
o mais tardar dois meses após a entrada em vigor do presente acordo. Esses 
organismos manterão entre si uma colaboração estreita e directa. 
Artigo 15° 
1. Se um dos organismos designados nos termos do artigo 14° tiver motivos para 
suspeitar que: 
a) Uma bebida espirituosa, na definição do artigo 2°, comercializada ou tendo 
sido comercializada entre os Estados Unidos Mexicanos e a Comunidade 
Europeia, não está em conformidade com as disposições do presente acordo 
ou com a legislação comunitária ou mexicana aplicável no sector das 
bebidas espirituosas 
b) Essa não-conformidade se reveste de especial interesse para a outra parte e 
dela podem decorrer medidas administrativas ou processos judiciais, esse 
organismo informará imediatamente desse facto a Comissão e o ou os 
organismos competentes da outra parte. 
A informação a fornecer nos termos do n° 1 será acompanhada de documentos 
oficiais, comerciais ou outros documentos adequados, bem como da indicação das 
eventuais medidas administrativas ou processos judiciais. A informação incidirá, 
nomeadamente, em relação à bebida espirituosa em causa: 
a) No produtor e na pessoa que a tem em seu poder; 
b) Na sua composição; 
c) Na sua designação e apresentação; 
d) Na natureza da infracção cometida às normas de produção e de 
comercialização. 
S 
Artigo 16° 
1. As partes consultar-se-ão quando uma delas considerar que a outra não cumpriu 
uma obrigação do presente acordo. 
2. A parte que requerer as consultas fornecerá à outra informações necessárias para 
uma análise pormenorizada do caso em questão. 
3. Sempre que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou impedir a 
eficácia das medidas de luta contra a fraude, podem ser adoptadas medidas 
cautelares provisórias, sem consulta prévia, desde que sejam encetadas consultas 
imediatamente após a adopção dessas medidas. 
4. Se, no termo das consultas previstas nos n°s 1 e 3, as partes não tiverem chegado a 
acordo, a parte que as requereu ou que tomou as medidas referidas no n° 3 pode 
tomar medidas de protecção adequadas de forma a permitir a aplicação do presente 
acordo. 
Artigo 17° 
E criada uma comissão mista, constituída por representantes da Comunidade Europeia e 
dos listados Unidos Mexicanos, que reunirá a pedido de uma das partes e conforme as 
necessidades da aplicação do acordo, alternadamente na Comunidade Europeia e nos 
Estados Unidos Mexicanos. 
A comissão mista garantirá o bom funcionamento do presente acordo e examinará todas as 
questões suscitadas pela sua aplicação. A comissão mista pode, nomeadamente, fazer 
recomendações que contribuam para o cumprimento dos objectivos do presente acordo. 
Artigo 18° 
1. As partes podem alterar as disposições do presente acordo, por mútuo 
consentimento, a fim de reforçar a sua cooperação no sector das bebidas 
espirituosas. 
2. Na medida em que a legislação de uma das partes for alterada para proteger 
denominações não constantes dos anexos do presente acordo, a inclusão dessas 
denominações terá lugar a partir do final das consultas, num prazo razoável. 
IO 
Artigo 19° 
1. As bebidas espirituosas que, à entrada em vigor do presente acordo, tenham sido 
produzidas, designadas e apresentadas legalmente, mas sejam proibidas pelo 
presente acordo, podem ser comercializadas pelos grossistas, durante o período de 
um ano a partir da entrada em vigor do acordo, e pelos retalhistas, até ao 
esgotamento das existências. A partir da entrada em vigor do presente acordo, as 
bebidas espirituosas nele incluídas não poderão ser produzidas fora dos limites da 
sua região de origem. 
2. Salvo convenção em contrário das partes, a comercialização das bebidas 
espirituosas produzidas, designadas e apresentadas em conformidade com o 
presente acordo, mas cuja designação e apresentação percam a sua conformidade na 
sequência de uma alteração do acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das 
existências. 
Artigo 20° 
Os anexos fazem parte integrante do presente acordo. 
Artigo 21° 
O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, 
espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, 
fazendo igualmente fé qualquer dos textos. 
Artigo 22° 
O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que 
as partes se tiverem notificado por escrito do cumprimento das formalidades necessárias 
para o efeito. 
Ambas as partes podem denunciar o presente acordo mediante pré-aviso escrito de um ano. 
// 
ANEXO I 
Rum 
2. a) Whisky 
b) Whiskey 
3. Bebidas espirituosas de cereais 
4. Aguardente de vinho Rhum de la Martinique 
Rhum de la Guadeloupe 
Rhum de la Réunion 
Rhum de la Guyane 
(Estas denominações podem ser completadas pela menção "traditionnel".) 
Ron de Málaga 
Ron de Granada 
Rum da Madeira 
Scotch Whisky 
Irish Whisky 
Whisky espanol 
(Estas denominações podem ser completadas pelas menções "malt" ou 
"grain".) 
Irish Whiskey 
Uisce Beatha Eireannach/Irish Whiskey 
(Estas denominações podem ser completadas pela menção "Pot Still".) 
Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise 
Korn 
Kornbrand 
Eau-de-vie de Cognac 
Eau-de-vie des Charentes 
Cognac 
(Esta denominação pode ser acompanhada por uma das seguintes menções: 
- Fine, 
- Grande Fine Champagne, 
- Grande Champagne, 
- Petite Fine Champagne, 
- Fine Champagne, 
- Borderies, 
- Fins Bois, 
- Bons Bois.) 
Fine Bordeaux 
Armagnac 
Bas-Armagnac 
Haut-Armagnac 
Ténarèse 
Eau-de-vie de vin de la Marne 
Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine 
Eau-de-vie de vin de Bourgogne 
Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est 
Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté 
Eau-de-vie de vin originaire du Bugey 
a 
Brandy 
6. Aguardente bagaceira Eau-de-vie de vin de Savoie 
Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire 
Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône 
Eau-de-vie de vin originaire de Provence 
Faugères ou eau-de-vie de Faugères 
Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc 
Aguardente do Minho 
Aguardente do Douro 
Aguardente da Beira Interior 
Aguardente da Bairrada 
Aguardente do Oeste 
Aguardente do Ribatejo 
Aguardente do Alentejo 
Aguardente do Algarve 
Brandy de Jerez 
Brandy del Penedés 
Brandy italiano 
Brandy ALT.íKiíç/Brandy da Ática 
Brandy ncAonovvnoou /Brandy do Peloponeso 
Brandy KEVTPIKIÍÇ EÀÀáõaç/Brandy da Grécia Central 
Deutscher Weinbrand 
Wachauer Weinbrand, Weinbrand Durnstein 
Eau-de-vie de marc de Champagne ou marc de Champagne 
Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine 
Eau-de-vie de marc de Bourgogne 
Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est 
Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté 
Eau-de-vie de marc originaire de Bugey 
Eau-de-vie de marc originaire de Savoie 
Marc de Bourgogne 
Marc de Savoie 
Marc d'Auvergne 
Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire 
Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône 
Eau-de-vie de marc originaire de Provence 
Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc 
Marc d'Alsace Gewùrztraminer 
Marc de Lorraine 
Bagaceira do Minho 
Bagaceira do Douro 
Bagaceira da Beira Interior 
Bagaceira da Bairrada 
Bagaceira do Oeste 
Bagaceira do Ribatejo 
Bagaceiro do Alentejo 
Bagaceira do Algarve 
Orujo gallego 
Grappa 
Grappa di Barolo 
Grappa piemontese ou dei Piemonte 
A3 
Aguardente de fruto Grappa lombarda ou di Lombardia 
Grappa trentina ou dei Trentino 
Grappa friulana ou dei Friuli 
Grappa veneta ou dei Veneto 
Sudtiroler Grappa/Grappa dell'Alto Adige 
ToiKouõiá Kpnxnq /Tsikoudia de Creta 
Toínoupo MaKEÕovíaç /Tsipouro da Macedónia 
Toínoupo GeooaÀíaç /Tsipouro da Tessália 
Toínoupo Tupvá^ou /Tsipouro de Tirnavos 
Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise 
Schwarzwãlder Kirschwasser 
Schwarzwãlder Himbeergeist 
Schwarzwãlder Mirabellenwasser 
Schwarzwãlder Williamsbirne 
Schwarzwãlder Zwetschgenwasser 
Frãnkisches Zwetschgenwasser 
Frãnkisches Kirschwasser 
Frãnkischer Obstler 
Mirabelle de Lorraine 
Kirsch d'Alsace 
Quetsch d'Alsace 
Framboise d'Alsace 
Mirabelle d'Alsace 
Kirsch de Fougerolles 
Sudtiroler Williams/Williams dell'Alto Adige 
Sudtiroler Aprikot ou Sudtiroler 
Marille/Aprikot dell'Alto Adige ou Marille dell'Alto Adige 
Sudtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto Adige 
Sudtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto Adige 
Sudtiroler Obstler/Obstler dell'Alto Adige 
Sudtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto Adige 
Sudtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto Adige 
Williams friulano ou del Friuli 
Sliwovitz del Veneto 
Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia 
Sliwovitz del Trentino-Alto Adige 
Distillato di mele trentino ou del Trentino 
Williams trentino ou del Trentino 
Sliwovitz trentino ou dei Trentino 
Aprikot trentino ou dei Trentino 
Medronheira do Algarve 
Medronheira do Buçaco 
Kirsch ou Kirschwasser Friulano 
Kirsch ou Kirschwasser Trentino 
Kirsch ou Kirschwasser Veneto 
Aguardente de pêra da Lousa 
Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise 
Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise 
Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise 
Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise 
Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise 
8. Aguardente de sidra e de perada 
9. Aguardente de genciana 
í 0. Bebidas espirituosas de frutos 
11. Bebidas espirituosas com bagas 
de zimbro 
12. Bebidas espirituosas com alcaravia 
13. Bebidas espirituosas anisadas 
14. Licor Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise 
Wachauer Marillenbrand 
Calvados du Pays d'Auge 
Calvados 
Eau-de-vie de cidre de Bretagne 
Eau-de-vie de poiré de Bretagne 
Eau-de-vie de cidre de Normandie 
Eau-de-vie de poiré de Normandie 
Eau-de-vie de cidre du Maine 
Aguardiente de sidra de Astúrias 
Eau-de-vie de poiré du Maine 
Bayerischer Gebirgsenzian 
Sudtiroler Enzian/Genzians dell'Alto Adige 
Genziana trentina ou dei Trentino 
Pacharán 
Pacharán navarro 
Ostfriesischer Korngenever 
Genièvre Flandre Artois 
Hasseltsejenever 
Balegemse jenever 
Péket de Wallonie 
Steinhãger 
Plymouth Gin 
Gin de Mahón 
Dansk Akvavit/Dansk Aquavit 
Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit 
Anis espafíol 
Evoca anisada 
Cazalla 
Chinchón 
Ojén 
Rute 
Ouzo/ OúÇo 
Berliner Kummel 
Hamburger Kummel 
Miinchener Kummel 
Chiemseer Klosterlikõr 
Bayerischer Krãuterlíkõr 
Cassis de Dijon 
Cassis de Beaufort 
Irish Cream 
Palo de Mallorca 
Ginginha portuguesa 
Licor de Singevergs 
Benediktbeurer Klosterlikõr 
Ettaler Klosterlikõr 
15. Bebidas espirituosas 
16. Vodka Ratafia de Champagne 
Ratafia catalana 
Anis português 
Finnish berry/fruit liqueur 
Grossglockner Alpenbitter 
Marizzeller Magenlikõr 
Mariazeller Jagasaftl 
Puchheimer Bitter 
Puchheimer Schlossgeist 
Steinfelder Magenbitter 
Wachauer Marullenlikõr 
Jâgertee, Jagertee, Jagatee 
Pommeau de Bretagne 
Pommeau du Maine 
Pommeau de Normandie 
Svensk Punsch/Swedish Punsch 
Svensk Vodka/Swedish Vodka 
Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland 
le 
ANEXO TI 
TEQUILA: protegida, elaborada e classificada 
em conformidade com a legislação e 
Bebida espirituosa de agave regulamentação dos Estados Unidos Mexicanos 
MEZCAL: protegida, elaborada e classificada 
em conformidade com a legislação e 
Bebida espirituosa de agave regulamentação dos Estados Unidos Mexicanos 
n 
Troca de Cartas respeitante ao Acordo entre os Estados Unidos Mexicanos e a 
Comunidade Europeia sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das 
denominações no sector das bebidas espirituosas 
Carta n°l 
Bruxelas, 
Exmo. Senhor, 
Em referência ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos 
sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas 
espirituosas, tenho a honra de confirmar a V. Exa. o seguinte: 
Não obstante o disposto no n° 2 do artigo 4°, os Estados Unidos Mexicanos e a 
Comunidade acordaram em que a protecção da bebida espirituosa Tequila, constante do 
Anexo II do Acordo, não impeça a utilização da denominação Tequila no Reino de 
Espanha, durante o período de transição de um ano a partir da entrada em vigor do Acordo, 
desde que os produtores locais se comprometam a não aumentar as suas produções actuais. 
Em relação à bebida denominada Tequila produzida em Espanha, o disposto no n° 1, 
primeira frase, do artigo 19° do Acordo produzirá efeitos a partir do termo do referido 
período transitório de um ano. 
Muito agradeceria a V. Ex". se dignasse confirmar-me o acordo do Governo dos Estados 
Unidos Mexicanos sobre o que precede. 
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. 
Em nome do Conselho da União Europeia 
lt 
Troca de Cartas respeitante ao Acordo entre os Estados Unidos Mexicanos e a 
Comunidade Europeia sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das 
denominações no sector das bebidas espirituosas 
Carta n°2 
Bruxelas, 
Exmo. Senhor, 
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Exa do seguinte teor: 
"Em referência ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos 
sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas 
espirituosas, tenho a honra de confirmar a V. Exa. o seguinte: 
Não obstante o disposto no n° 2 do artigo 4°, os Estados Unidos Mexicanos e a 
Comunidade acordaram em que a protecção da bebida espirituosa Tequila, constante do 
Anexo II do Acordo, não impeça a utilização da denominação Tequila no Reino de 
Espanha, durante o período de transição de um ano a partir da entrada em vigor do Acordo, 
desde que os produtores locais se comprometam a não aumentar as suas produções actuais. 
Em relação à bebida denominada Tequila produzida em Espanha, o disposto no n° 1, 
primeira frase, do artigo 19° do Acordo produzirá efeitos a partir do termo do referido 
período transitório de um ano. 
Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo dos Estados 
Unidos Mexicanos, sobre o que precede." 
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de V. 
Exa. 
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. 
Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicanos 
'? 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 189 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 02 08 11 
N.° de catálogo : CB-C0-97-182-PT-C 
ISBN 92-78-19359-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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