«a)

Avaliação das condições existentes nas explorações dos produtores interessados em aderir à denominação de origem e ações de controlo às explorações aprovadas.» «O Instituto de Certificação verificará se os produtores interessados em aderir ao sistema cumprem o estipulado no caderno de normas no que diz respeito a: – localização da exploração dentro da área de produção; – sistema de exploração; – raças existentes na exploração; – plano de profilaxia recomendado e tratamentos e ou vacinações consideradas necessárias.» «Após visita à exploração, o Instituto de Certificação enviará um relatório ao Agrupamento de Produtores.» «O Instituto de Certificação, em qualquer altura e sem aviso prévio, procederá ao controlo das explorações que produzam carne de bovino para certificação pela respetiva denominação de origem. As visitas de controlo deverão adaptar-se ao funcionamento dos sistemas de exploração existentes.» «O controlo será feito especificamente às explorações e incidirá sobre: – identificação e idade (os animais deverão ser registados até aos três meses de idade) dos bovinos existentes na exploração; – verificação da veracidade das informações constantes nos passaportes e boletins sanitários e do correto preenchimento das fichas de estábulo; – condução e maneio; – alimentação fornecida (inspeção da manjedoura); – recolha de amostras de fezes, urina e sangue para análise.» «Qualquer irregularidade verificada será imediatamente comunicada ao Agrupamento de Produtores. As explorações a visitar serão indicadas por amostragem mensal devendo ser feitas a cada exploração um mínimo de duas visitas.» «b) Avaliação das condições existentes e ações de controlo dos matadouros:» «Para a adesão e inscrição dos matadouros no registo correspondente da denominação de origem, o Instituto de Certificação deverá verificar o cumprimento prévio das condições estipuladas no caderno de especificações da denominação de origem. Após visita ao matadouro, o Instituto de Certificação enviará um relatório ao Agrupamento de Produtores. O abate dos animais para os quais se pretende obter a denominação de origem apenas poderá ser realizado nos matadouros nela inscritos e na presença de um representante do Instituto de Certificação.» «Em cada deslocação do representante do Instituto de Certificação ao matadouro para acompanhamento do abate aquele deve verificar se nos matadouros estão a ser cumpridas as normas estipuladas no caderno de certificação, nomeadamente no que se refere: – ao correto preenchimento e à veracidade dos dados constantes nos registos que aí deverão existir, particularmente no que se refere à utilização dos certificados de garantia; – à possibilidade de abate dos animais mediante o respeito pelos intervalos de segurança estipulados para os tratamentos veterinários prescritos; – às condições de repouso antes do abate e separação, nos locais de estabulação, dos animais inscritos nos registos da denominação de origem; – ao cumprimento das condições técnicas e sanitárias definidas pela legislação em vigor relativas ao abate, nomeadamente no que se refere às condições de estabulação, de higiene e limpeza, procedimentos técnicos durante o abate e preparação da carcaça e condições de frio; – à identificação (pelo carimbo corrido), marcação e classificação das carcaças, meias carcaças e quartos existentes quer na linha de abate, quer armazenadas em frio; – ao destino das carcaças, meias carcaças e peças expedidas; – à correspondência entre os números de identificação dos animais que deram entrada no matadouro para abate, os números de abate, as carcaças, meias carcaças, quartos, peças e/ou suas porções presentes e expedidas e os certificados de garantia emitidos.» «Uma vez por mês, um representante do Instituto de Certificação presenciará a chegada dos animais ao matadouro e verificará o respeito pelas normas de transporte, desembarque, condução e condições de repouso dos animais dentro do matadouro tal como definidas pela lei vigente. Estas visitas realizar-se-ão sem pré-aviso. Também uma vez por mês, o representante do Instituto de Certificação procederá à verificação dos cadernos de expedição pré-numerados. No matadouro, o representante do Instituto de Certificação será o responsável pela aposição do carimbo corrido ao longo das carcaças, meias carcaças e peças e pela emissão dos certificados de garantia. A forma e dimensões do carimbo e as normas para a sua impressão na carcaça, meia carcaça, quarto e/ou peça serão definidas pelo Instituto de Certificação. Após cada controlo, o Instituto de Certificação enviará ao Agrupamento de Produtores um relatório da visita. Qualquer irregularidade verificada será imediatamente comunicada ao Agrupamento de Produtores.» «c) Avaliação das condições existentes e ações de controlo às salas de desmancha e embalagem:» «Para a adesão e inscrição das salas de desmancha e embalagem no respetivo registo da denominação de origem, o Instituto de Certificação verificará se as condições existentes garantem o cumprimento do estabelecido no caderno de especificações da denominação de origem. Após visita à sala de desmancha e embalagem o Instituto de Certificação enviará um relatório ao Agrupamento de Produtores. A cada sala de desmancha e embalagem, serão efetuadas no mínimo seis visitas por ano, sem pré-aviso e quando o Instituto de Certificação achar conveniente.» «Em cada sala de desmancha e certificação, deverão ser controlados especificamente: – o correto preenchimento e a veracidade dos registos que aí deverão existir, particularmente no que se refere à utilização dos certificados de garantia; – o respeito pelas condições higiénico-sanitárias exigidas pela legislação em vigor; – a identificação, pela denominação de origem, e procedência das peças com denominação de origem e/ou suas porções aí existentes, quer armazenadas em frio quer em fase de desmancha e acondicionamento; – a correspondência entre as carcaças, meias carcaças e/ou seus quartos recebidas e expedidas; – o respeito pelas normas de desmancha, corte e embalagem estabelecidas pelo Instituto de Certificação e pela legislação em vigor; – verificação do tipo de embalagem utilizada (esta deve ser transparente).» «Após cada controlo, o Instituto de Certificação enviará ao Agrupamento de Produtores um relatório da visita. Qualquer irregularidade verificada será imediatamente comunicada ao Agrupamento de Produtores.» «d) Avaliação das condições existentes e ações de controlo ao nível da comercialização:» «Para a adesão e inscrição dos pontos de comercialização no respetivo registo da denominação de origem, o Instituto de Certificação efetuará uma visita por forma a avaliar a possibilidade de a entidade candidata cumprir o estipulado no caderno de especificações da denominação de origem.» «O controlo dos pontos de venda incidirá especificamente sobre: – o respeito pelas condições higiénico-sanitárias estabelecidas pela legislação em vigor; – a identificação exterior dos pontos de venda; – o correto preenchimento e a veracidade dos dados constantes dos registos que aí deverão existir; – a correspondência entre as peças e/ou suas porções recebidas e vendidas; – a identificação e procedência das peças com denominação de origem e/ou suas porções aí existentes, quer armazenadas em frio quer expostas; – o acondicionamento e a rotulagem das peças presentes para venda; – quando a venda é feita a retalho, a verificação da separação da carne certificada pela denominação de origem e do respeito pelos dias de exclusividade de vendas, caso estes existam; – comparação dos certificados de garantia da carne certificada existente em cada ponto de venda com os registos da carne recebida e vendida; – verificação das cláusulas contratuais.» «e) Outros aspetos do controlo:» «Todo o processo de controlo deverá ser delineado e realizado de acordo com o estabelecido no caderno de especificações da denominação de origem. De um modo geral, todos os dispositivos de controlo deverão estar delineados por forma a que em cada estádio da fileira de produção se possa facilmente determinar a origem do produto, permitindo chegar facilmente a todos os elos da cadeia de produção situados a montante. A desclassificação dos animais, peças e suas porções poderá ser realizada pela entidade certificadora em qualquer fase da sua produção, segundo o estabelecido no caderno de especificações da denominação de origem e em concordância com o determinado pelo Instituto de Certificação. Todos os pontos do controlo referidos estão sujeitos à verificação e avaliação pelo Instituto de Certificação, que envia o seu relatório ao Agrupamento de Produtores. Todos os criadores, matadouros, salas de desmancha e embalagem e pontos de comercialização inscritos têm o direito de ser informados sobre todas as avaliações efetuadas. A regulamentação das situações omissas será da responsabilidade do Instituto de Certificação.» «II. Análises efetuadas com vista à verificação do cumprimento do estipulado no caderno de especificações da denominação de origem» «Serão efetuadas análises físico-químicas para a verificação do estipulado no caderno de especificações da denominação de origem, no que se refere ao sistema de maneio e às condições de abate.» «As análises deverão incidir especificamente sobre: – sangue, fezes e urina (recolhidos na exploração); – fígado, músculo e gordura (recolhidos no matadouro).» «A determinação das explorações onde será feita a recolha de amostras para análise é feita por amostragem e deve abranger mensalmente cerca de 10 % das explorações. Em cada matadouro, recolhem-se amostras para análise mensal de 2 % dos animais abatidos para certificação pela denominação de origem. A amostragem deverá ser feita de modo a que semestralmente sejam recolhidas para análise amostras de animais de todas as explorações.» Nova redação: (suprimido) Suprimem-se disposições de controlo desatualizadas, redundantes em face da atual legislação, menos consentâneas com o enquadramento desta matéria no âmbito do controlo oficial, ou que não devem fazer parte dos procedimentos de controlo nem do caderno de especificações.