COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 195 final 
Bruxelas, 10 de Maio de 1993 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
RELATIVA AOS PROCEDIMENTOS DE COORDENAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE E OS 
ESTADOS-MKMBROS A NÍVEL DAS POLÍTICAS E A NÍVEL OPERACIONAL 
A 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
RELATIVA AOS PROCEDIMENTOS DE COORDENAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE E OS 
ESTADOS-MEMBROS A NÍVEL DAS POLÍTICAS E A NÍVEL OPERACIONAL 
Na sua declaração, de 18 de Novembro de 1992, sobre certos aspectos da política 
de cooperação para o desenvolvimento na perspectiva do ano 2000, o Conselho e os 
Representantes dos Governos dos Estados-membros salientaram, nomeadamente, a 
necessidade de uma coordenação mais estreita entre a Comunidade e os seus 
Estados-membros no domínio da cooperação para o desenvolvimento, tanto a nível 
da formulação das políticas, como a nível operacional. 
O Conselho e os Representantes dos Governos dos Estados-membros salientaram 
igualmente a utilidade de determinar, com base na experiência de coordenação do 
passado e nas actuais necessidades, os sectores em que seria necessária esta 
coordenação, bem como os procedimentos a assegurar pára que a mesma seja mais 
eficaz do que no passado. 
A identificação dos domínios prioritários para os quais poderia ser prevista uma 
coordenação, a nível político, entre a Comunidade e os Estados-membros, foi 
objecto de uma comunicação distinta. O presente documento refere-se especialmente 
aos procedimentos através dos quais a coordenação, tanto a nível político como 
operacional, deverá ser reforçada. 
Reforçar a coordenação é contribuir para melhorar a eficácia da ajuda, 
assegurando a coerência e a complementaridade das estratégias e acções de 
cooperação dos Estados-membros e da Comunidade e reduzindo,no que respeita aos 
países beneficiários, a carga administrativa representada pela multiplicidade dos 
seus parceiros externos. 
Trata-se sem dúvida de uma questão de vontade política, mas também de uma questão 
de procedimentos adequados a executar para favorecer esta coordenação e 
acompanhar o bom desenrolar da mesma. 
Esses procedimentos só surtirão o impacto desejado na medida em que se apliquem 
de modo coerente, mas diferenciado, aos três níveis em que é necessária a 
coordenação, isto é, a coordenação em matéria de políticas, de aspectos 
operacionais e nas instâncias internacionais. 
Efectivamente, existem entre estes três níveis de coordenação fortes 
interdependências que exigem que seja desenvolvida uma abordagem homogénea dos 
procedimentos e dos instrumentos de coordenação a aplicar. 
A primeira parte do documento traça um balanço do estado actual da coordenação 
tal como resulta da execução das resoluções adoptadas pelo Conselho desde o 
início dos anos 80. 
A segunda parte expõe o novo enquadramento jurídico no que respeita à coordenação 
da cooperação para o desenvolvimento, determinado pelo Tratado da União Europeia 
- 2 -
à luz da Declaração do Conselho e dos Estados-membros, de 18 de Novembro de 
1992, sobre a política de cooperação para o desenvolvimento na perspectiva do 
ano 2000. 
A terceira parte deste documento propõe, tendo em conta a experiência do 
passado, bem como o enquadramento jurídico pertinente, uma abordagem concreta 
para o reforço e o aprofundamento da coordenação aos diferentes níveis. 
I. O ESTADO ACTUAL DA COORDENAÇÃO 
A concepção e a prática da coordenação das políticas de cooperação para o 
desenvolvimento entre os Estados-membros e a Comunidade evoluíram grandemente 
ao longo dos últimos dez anos. 
1.1. A concepção 
Nas resoluções de 5 de Junho de 1984 e de 4 de Novembro de 1985, o Conselho 
estabeleceu as linhas de acção destinadas a permitir um reforço da 
coordenação operacional. Estas linhas de acção basearam-se no princípio de 
uma coordenação voluntária e "à la carte" e privilegiavam, a par de um 
intercâmbio de informações mais sistemático e de um reforço da coordenação no 
local, uma coordenação a nível sectorial. 
Estas duas resoluções, e em especial a Resolução de 1984 (7621/84), lançaram 
as bases de toda a prática da coordenação tal como se desenvolveu até ao 
presente. Além disso, estas resoluções foram bem complementadas pelas 
conclusões do Conselho de 11 de Novembro de 1986 sobre a programação da ajuda 
de título de Lomé III e pela Resolução de 16 de Maio de 1989 sobre o 
ajustamento estrutural. 
Estes diferentes documentos fixam como objectivo da coordenação que sejam 
asseguradas a coerência e a complementaridade dos esforços da Comunidade e 
dos Estados-membros em termos de diálogo, de objectivos e de investimentos. 
A partir desta abordagem pragmática e voluntarista, assistiu-se gradualmente 
a uma tomada de consciência, desde o final dos anos 80, que conferiu à 
coordenação, em certos domínios de políticas considerados essenciais, um 
carácter mais sistemático e recíproco, simultaneamente orientado para uma 
aproximação sensível das políticas seguidas pelos Estados-membros e pela 
Comunidade. 
Esta abordagem mais sistemática da coordenação resultou da dupla preocupação 
de aumentar, por um lado, a eficácia e a complementaridade das intervenções 
nos países beneficiários e, por outro, do impacto das políticas de conjunto 
da Comunidade no contexto internacional. 
1.2. A prática da coordenação 
Apesar do alcance das resoluções acima referidas, somos forçados a 
concluir que subsiste um défice de coordenação: numerosas medidas 
preconizadas nos diferentes documentos só foram, efectivamente, 
parcialmente executadas, como se verifica pela prática da coordenação tal 
como foi aplicada aos três níveis da coordenação das políticas, da 
coordenação operacional e da coordenação nas instâncias internacionais. 
a) A coordenação das políticas 
Devido à concepção flexível e "ad hoc" predominante deste 1984, a 
coordenação das políticas gerais de desenvolvimento não foi considerada 
- 3 -
como prioritária a nível da Comunidade. No entanto, realizaram-se 
discussões sobre diversos aspectos desta política, nomeadamente no âmbito 
dos grupos do Conselho competentes em matéria de desenvolvimento e das 
reuniões informais dos Directores-Gerais do Desenvolvimento. 
No que respeita à coordenação das políticas sectoriais, realizaram-se, ao 
longo dos anos 80, reuniões regulares entre os Representantes da Comissão 
e dos Estados-membros, a fim de fixar as orientações gerais das acções a 
financiar em diversos sectores, nomeadamente no das estratégias 
alimentares, das políticas agrícolas, da pesca, da luta contra a 
desertificação, etc. Actualmente, a coordenação sectorial a nível 
comunitário realiza-se sobretudo de um modo "ad hoc". 
Em contrapartida, ao longo do último decénio, a coordenação a nível das 
políticas especificas só foi significativamente reforçada em quatro 
domínios essenciais em que a Comunidade e os seus Estados-membros se 
empenharam fortemente: o ajustamento estrutural, a gestão dos fundos de 
contrapartida, os direitos do Homem e a democracia e o planeamento 
familiar. 
No que respeita ao ajustamento estrutural, a Resolução do Conselho de 31 
de Maio de 1988 sobre "a situação económica e o processo de ajustamento na 
África a Sul do Sara" e a Resolução de 16 de Maio de 1989 sobre o "reforço 
da coordenação em matéria de apoio ao ajustamento estrutural" dão não 
somente linhas directrizes para reforçar a abordagem comunitária e a 
coordenação operacional entre os Estados-membros e a Comunidade, mas 
prevêem, além disso, uma melhor coordenação das políticas relativamente ao 
exterior, nomeadamente as instituições de Bretton Woods. 
Na prática, realizaram-se progressos significativos no que respeita a 
certos aspectos abrangidos por estas resoluções. Em contrapartida, 
continua a existir um "défice" no que respeita à coordenação aquando das 
discussões com as instituições de Bretton Woods, ou no âmbito dos seus 
órgãos de decisão, em que vários Estados-membros estão directamente 
representados. 
No respeitante aos fundos de contrapartida, a Resolução do Conselho de 27 
de Maio de 1991 sobre a utilização dos fundos de contrapartida gerados 
pelos diversos instrumentos de ajuda ao desenvolvimento" determina os 
princípios gerais que devem orientar as políticas a seguir neste domínio a 
nível da Comunidade e dos seus Estados-membros e refere o modo como a 
coordenação deveria ser concretizada entre estes e com as outras entidades 
financiadoras. Estes mesmos princípios foram igualmente adoptados pelos 
outros principais dadores no âmbito do PEA, por iniciativa da Comissão. 
Estas linhas directrizes tardam a concretizar-se. 
Relativamente aos Direitos do Homem e à democracia, a Resolução do 
Conselho e dos Estados-membros de 28 de Novembro de 1991 define 
orientações, procedimentos e linhas de acção concretos, prevendo 
mecanismos de coordenações específicos a este respeito. 
Finalmente, o planeamento familiar: o Conselho de Ministros adoptou, em 
Novembro de 1992, uma resolução que fixa linhas directrizes para as 
políticas a seguir a este respeito, enumerando os princípios de base, os 
objectivos, as prioridades de acção, bem como as modalidades gerais de uma 
coordenação reforçada entre a Comunidade e os Estados-membros. 
- 4 -
b) A coordenação operacional 
A coordenação operacional em sentido lato, isto é, desde a formulação das 
estratégias por país beneficiário até à instrução dos projectos, 
realiza-se através de diferentes mecanismos: 
O intercâmbio de informações sobre os projectos identificados: a 
Comissão comunica regularmente aos Estados-membros as fichas de 
identificação dos projectos que tenciona instruir. No entanto, este 
tipo de informações sobre as intervenções dos Estados-membros nem 
sempre é sistematicamente comunicado à Comissão, embora este 
intercâmbio de informações seja uma das obrigações previstas em todas 
as resoluções acima referidas e no Acordo Interno relativo ao 
financiamento e à gestão da ajuda da Comunidade em favor dos Estados 
ACP. Os problemas resultantes deste intercâmbio de informações - com 
raras excepções, num único sentido - são exacerbados pelo facto de as 
raras informações comunicadas pelos Estados-membros serem em geral 
demasiado episódicas e fragmentárias para permitirem uma utilização 
eficaz. 
As reuniões mensais do Comité do FED, do Comité PVDALA e do Comité 
MED: é sobretudo na fase da programação das novas convenções que as 
estratégias de cooperação com os países beneficiários são determinadas 
com base nas suas próprias prioridades e que os sectores de 
concentração para a ajuda comunitária são identificados. Nesta fase 
primordial, mas também na fase seguinte, quando os projectos 
individuais são apresentados para parecer dos Estados-membros, as 
reuniões do Comité do FED permitem, em princípio, aos Estados-membros 
e à Comissão procurar a complementaridade entre as intervenções 
comunitárias e as empreendidas a nível bilateral e evitar quer um 
duplo emprego de recursos, quer abordagens contraditórias. É este o 
sentido do Acordo Interno. 
Na prática, as discussões no âmbito do Comité limitam-se demasiado 
frequentemente ao exame das propostas apresentadas pela Comissão, sem 
que as mesmas sejam integradas num contexto mais geral das 
intervenções bilaterais. As verdadeiras questões de política de 
desenvolvimento, tal como se colocam nos diferentes países, são 
negligenciadas. O acessório sobrepõe-se ao essencial. Não há dúvida de 
que se poderia obter uma maior complementaridade se o funcionamento 
deste Comité fosse reexaminado. O mesmo se aplica no que respeita ao 
Comité PVDALA, ao Comité MED e às comissões mistas. 
A coordenação no local: em geral, realizam-se frequentemente encontros 
entre as delegações da Comissão e as representações dos 
Estados-membros, a fim de manter um intercâmbio de informações e de 
opiniões relativamente a políticas seguidas e a projectos executados 
no país em questão. A intensidade destes contactos varia segundo o 
país, de acordo com o número de Estados representados e com a 
importância atribuída a esta coordenação pelas pessoas no local. 
Contactos bilaterais: são regularmente organizados, a diferentes 
níveis, contactos bilaterais informais entre as administrações dos 
Estados-membros e a Comissão no que respeita a estratégias ou a 
intervenções específicas num determinado país ou região ou a 
determinados domínios. Trata-se de um progresso, no entanto, o 
carácter informal e demasiado "ad hoc" desses contactos deixa uma 
longa margem à personalidade e à percepção individual que os 
protagonistas têm da importância desta coordenação. 
- 5 -
O financiamento conjunto de acções concretas: trata-se nomeadamente do 
financiamento conjunto de acções em favor de um país, de uma região ou 
mesmo de um sector que constituem exemplos da coordenação concreta a 
nível comunitário. A identificação e a realização em comum de acções 
de importância relativamente grande merecem uma consideração especial 
se se pretender continuar a reforçar a coordenação operacional. 
Uma fórmula mais ambiciosa, e indubitavelmente mais racional, foi 
desenvolvida a este respeito, com um Estado-membro com o qual foi 
concluído um acordo-quadro de co-financiamento. 
O apoio coordenado a iniciativas de integração regional iniciadas 
pelos Estados em questão: a Comissão e, em certos caso, até ao 
presente, um Estado-membro deram, com outros dadores multilaterais, um 
apoio intelectual e financeiro à concretização de iniciativas de 
integração regional na África Ocidental, na África Central, na África 
Oriental e Austral, bem como na América Central. Este tipo de apoio 
coordenado afigura-se muito prometedor e seria bom que fosse alargado. 
A coordenação da ajuda humanitária desenvolve-se de forma decidida, 
impulsionada, nomeadamente, pela força e pela amplitude dos 
acontecimentos que neste domínio ocorrem desde há um certo tempo. A 
criação a nível comunitário do "European Community Humanitarian 
Office" (ECHO), que integra todos os meios de que a Comissão dispõe 
neste domínio de actividades, contribuirá para atingir, mais rápida e 
eficazmente, esse objectivo. As operações conjuntas 
Estados-membros/Comunidade, tanto do ponto de vista operacional como 
financeiro, conhecem, hoje em dia, um impulso no domínio da acção 
humanitária (operações combinadas, ECTF em Zagrebe, etc...). 
- a coordenação no que respeita a determinados países ou a programas 
especiais: nos últimos anos, foram tomadas algumas iniciativas de 
coordenação em favor de um país ou de um grupo de países que 
enfrentaram problemas especiais. Trata-se, por exemplo, da "Plataforma 
Comunitária" para Angola, criada pelo Conselho, em Novembro de 1991, 
no âmbito da qual os Estados-membros e a Comissão se propuseram 
coordenar a sua participação nos programas de reabilitação social e 
económica e de reconstrução neste país. É este igualmente o caso do 
plano de reabilitação e de relançamento para os países africanos mais 
afectados pela seca (Outubro de 1985). Embora a definição desses 
programas contivesse um importante elemento de coordenação, neste 
aspecto não deram origem a uma execução tão prometedora como havia 
sido previsto. 
c) A coordenação nas instâncias internacionais 
O número de instâncias internacionais que se ocupa de questões de 
desenvolvimento, e nas quais a Comunidade e os Estados-membros participam, 
é muito amplo: mesas redondas do PNUD, grupos consultivos do BIRD, 
encontros a nível da OCDE, reuniões sectoriais organizadas por organismos 
ligados às Nações Unidas, incluindo os trabalhos da CNUCED e da CNUED, 
etc. 
Esta participação activa a nível internacional deveria permitir à 
Comunidade e aos seus Estados-membros - que, em conjunto, constituem o 
maior dador de ajuda pública ao desenvolvimento - exercer uma influência 
considerável na determinação de abordagens e de estratégias adoptadas pelo 
conjunto dos dadores nos diferentes domínios. Neste contexto, foram 
realizados progressos significativos, em especial no que se refere a 
- 6 -
grupos consultivos e a mesas redondas, bem como ao programa especial de 
assistência aos países pobres e altamente endividados da África a Sul do 
Sara (SPA), relativamente aos quais foram geralmente organizadas reuniões 
prévias de coordenação comunitária. No entanto, tal influência comunitária 
não foi geralmente maximizada devido a não existir uma procura de 
posições comuns e a uma falta de coordenação sistemática. 
De um modo geral, estas reuniões de coordenação são úteis mas muito 
limitadas no que respeita à procura de coerência e de complementaridade, 
na medida em que se limitam a uma informação mútua das posições que uns e 
outros tomarão aquando das correspondentes sessões plenárias. 
Ainda que seja difícil, na falta de mecanismos de acompanhamento adequados, 
estabelecer um balanço exaustivo da execução das resoluções sobre a 
coordenação, a experiência da prática desta coordenação, tal como foi acima 
descrita, revela que embora tenham sido realizados progressos, em 
contrapartida a maioria dos instrumentos existentes não é utilizada de modo 
suficiente. 
Várias razões estão na base desta situação: falta de vontade política; 
persistência de interesses económicos ou comerciais que não se adequam a um 
intercâmbio transparente de informações; má compreensão do interesse real da 
coordenação, que demasiado frequentemente é interpretado como um controlo das 
actividades da Comissão; não respeito do carácter (politicamente) vinculativo 
de certas resoluções; falta de mecanismos de acompanhamento adequados das 
orientações adoptadas pelo Conselho em matéria de coordenação. 
Na terceira parte deste documento, procurar-se-á formular um certo número de 
linhas de acção para melhorar esta situação à luz do novo enquadramento 
jurídico existente. 
II. O NOVO ENQUADRAMENTO JURÍDICO 
A necessária evolução do conceito de coordenação no sentido de uma 
concertação mais sistemática em certos domínios prioritários saiu reforçada, 
por um lado, no novo enquadramento político e jurídico que se desenha na 
perspectiva da União Política e, por outro, na última declaração do Conselho 
e dos Estados-membros sobre a "Política de Cooperação para o Desenvolvimento 
na Perspectiva do Ano 2000". 
II.1. O Tratado da União Europeia 
Com a incorporação do Título XVII no Tratado de Maastricht, a cooperação para 
o desenvolvimento fica, em termos jurídicos, explicitamente reconhecida como 
um objectivo comunitário. 
O artigo 1302-U estipula que a política comunitária neste domínio será 
complementar das políticas dos Estados-membros. Assim, o Tratado confirma a 
existência de uma política comunitária de cooperação a par das políticas 
bilaterais dos Estados-membros. Uma coordenação melhorada constitui uma 
condição necessária para o exercício desta complementaridade. 
Neste contexto, é atribuída uma especial importância à coordenação das 
políticas e das acções de cooperação entre os Estados-membros e a Comunidade. 
Aaoim, o n« 1 do artiqo 1308-X estipula, nomeadamente, que "a Comunidade e on 
Estados-membros coordenarão as respectivas políticas em matéria de cooperação 
para o desenvolvimento e concentrar-se-ão sobre os seus programas de ajuda, 
inclusivamente nas organizações internacionais e no decorrer de conferências 
- 7 -
internacionais". O n» 2 do mesmo artigo oferece à Comissão a possibilidade 
de "tomar todas as iniciativas necessárias para promover a coordenação". 
Estas disposições prevêem, pois, um reforço sensível da coordenação em cada 
um dos três níveis acima definidos : a coordenação das políticas, a 
coordenação operacional e a coordenação nas instâncias internacionais. 
II.2. A Declaração do Conselho e dos Representantes dos Governos dos 
Estados-membros sobre aspectos da Política de Cooperação para o 
Desenvolvimento na Perspectiva do Ano 2000 
Na Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 15 de Maio de 1992 ("A 
Política de Cooperação para o Desenvolvimento na Perspectiva do Ano 2000"), a 
Comissão salientava o défice de coordenação "nas relações bilaterais que (a 
Comunidade) e os seus Estados-membros mantêm com cada país ou grupo de países 
em especial" e convidava a Comunidade e os seus Estados-membros a aplicarem 
de modo coordenado instrumentos financeiros existentes ou a criar, abrangendo 
uma gama muito vasta de acções, de projectos a políticas. 
A Declaração do Conselho e dos Representantes dos Governos dos 
Estados-membros de 18 de Novembro de 1992, adoptada com base nesta 
comunicação, refere, nos seus pontos 21 a 23 que a eficácia da ajuda ao 
desenvolvimento poderia ser aumentada através de uma maior coordenação entre 
a Comunidade e os seus Estados-membros, tanto a nível das políticas, como a 
nível operacional. 
No que respeita à cooperação operacional, a declaração salienta 
especialmente, por um lado, a coordenação sectorial e, por outro, a 
coordenação a nível dos países beneficiários. A este respeito, devem ser 
tidos em conta os mecanismos existentes que facilitam a coordenação entre 
todos os dadores da OCDE. 
Por outro lado, a declaração refere que a Comunidade e os seus 
Estados-membros estão prontos, nos seus respectivos domínios de competência, 
a coordenar as suas posições em reuniões internacionais sobre 
desenvolvimento. 
É à luz destas considerações que a Comissão propõe um certo número de linhas 
de acção concretas. 
III. O REFORÇO DA COORDENAÇÃO : LINHAS DE ACÇÃO 
As propostas seguidamente apresentadas respeitam a todos os países 
beneficiários da cooperação para o desenvolvimento comunitária : os Estados 
ACP, os países em vias de desenvolvimento da América Latina e da Ásia e os do 
Mediterrâneo Sul e Oriental. 
Numa preocupação de prosseguir a via já iniciada, há alguns anos, em matéria 
de concepção da coordenação, pretende-se que a Comissão actue de forma 
progressiva e diferenciada, de acordo com os vários domínios da cooperação 
para o desenvolvimento. No entanto, pretende-se que tal acção seja igualmente 
dinâmica, a fim de permitir, à luz da experiência e do novo enquadramento 
jurídico, suprir o actual défice de coordenação e, deste modo, contribuir 
para uma eficácia o melhor possível das políticas e das acções de 
desenvolvimento da Comunidade e dos Estados-membros. 
As linhas de acção propostas articulam-se em torno de três eixos : a 
coordenação a nível das políticas, a coordenação operacional e a coordenação 
nas instâncias internacionais. 
- 8 -
1. A coordenação a nível das politicas 
No contexto da coordenação, o principal défice registado corresponde 
certamente ao da coordenação das políticas de desenvolvimento. 
Com excepção das resoluções anteriormente referidas sobre o ajustamento 
estrutural, os fundos de contrapartida, os direitos do Homem e o planeamento 
familiar, nenhum outro domínio de cooperação foi objecto de orientações ou de 
linhas de acção tanto para a Comunidade como para os seus Estados-membros. 
É necessário suprir progressivamente este défice, identificando um certo 
número de temas considerados prioritários tendo em conta a vantagem 
considerável que poderia representar uma convergência de abordagem e de 
instrumentos entre a Comunidade e os seus Estados-membros. A comunicação ao 
Conselho anteriormente referida procurará favorecer esta identificação. 
A coordenação a nível das politicas constitui antes de mais um factor de 
maior eficácia da ajuda. Não se trata unicamente de evitar um duplo emprego, 
mas sobretudo de fixar linhas comuns de política relativamente a países 
beneficiários, que devem deixar de se ver confrontados com atitudes 
diferentes e/ou contraditórias das entidades financiadoras face a problemas 
similares. A coordenação torna-se agora uma necessidade tendo em conta as 
críticas formuladas pelas próprias entidades financiadoras no que respeita à 
eficácia da ajuda. 
Esta coordenação a nível das políticas é tanto mais necessária quanto hoje os 
financiamentos das entidades financiadoras se orientam mais para o apoio de 
políticas que para acções pontuais. Este argumento é igualmente importante 
num momento em que o nível da ajuda da Comunidade e dos seus Estados-membros 
em relação aos PVD apresenta uma tendência para a estabilização. 
A coordenação constitui igualmente um factor de coesão entre a Comunidade e 
os seus Estados-membros, para os quais é fácil, caso contrário, criticar 
divergências de abordagem não justificadas pelos problemas a tratar e que se 
encontram assim reforçados face às outras entidades financiadoras. A este 
respeito, a coordenação das políticas ou das acções de cooperação dos 
Estados-membros com as da Comunidade constitui um factor de maior autonomia 
desta última relativamente ao exterior. 
Por mais necessária que seja uma maior coordenação a nível das políticas 
entre a Comunidade e os seus Estados-membros, este objectivo só pode ser 
atingido através de um reforço dos mecanismos de coordenação relativamente 
aos que geralmente utilizados até ao presente. 
No entanto, para ser eficaz, este reforço deve estar subordinado a um certo 
número de princípios de base : 
O reforço da coordenação deve, em primeiro lugar, ser adaptado ao domínio 
que será objecto desta coordenação. Não se trata, pois, de aplicar 
mecanismos uniformes independentemente do domínio. Se este último for 
considerado importante para a Comunidade e para os seus Estados-membros, 
os mecanismos de coordenação deverão ser reforçados. Caso contrário, 
poder-se-á realizar um intercâmbio de informações (ver mais abaixo). 
Este reforço deve limitar-se a alguns domínios e sectores bem 
determinados, a exemplo do que se verificou nomeadamente no domínio do 
ajustamento estrutural e no dos direitos do Homem e da democracia. 
- 9 -
Este reforço deve apoiar-se, numa primeira fase, nas instâncias de 
coordenação existentes, e já mencionadas em anteriores resoluções do 
Conselho. Este princípio de trabalhar no âmbito das instâncias existentes 
não exclui a possibilidade de, à luz da experiência ou das necessidades, 
serem considerados outros canais ou mecanismos. 
Um instrumento adequado para fixar as orientações, os procedimentos e as 
linhas de acção a aplicar pelos Estados-membros no âmbito das suas 
políticas bilaterais, bem como pela Comunidade nos domínios identificados, 
é a resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos 
Estados-membros tomada com base nas comunicações da Comissão. Continua 
entretanto em aberto a possibilidade de aplicar qualquer outro instrumento 
previsto no artigo 189» do Tratado da União Europeia que, uma vez 
ratificado o Tratado, se poderia revelar adequado em função das 
necessidades e da evolução da situação. 
Aquando da preparação das comunicações acima referidas, a Comissão poderá 
recorrer a peritos dos Estados-membros. A responsabilidade final das 
propostas incumbe, evidentemente, à Comissão. No entanto, a prática 
demonstrou o interesse de tais consultas. Efectivamente, deste modo, é 
possível ter em conta, logo de início, uma gama o mais lata possível de 
opiniões e de experiências. Por outro lado, a consulta dos peritos 
nacionais permite à partida identificar os pontos comuns entre as 
diferentes políticas dos Estados-membros e da Comunidade. 
As resoluções do Conselho, dirigidas à Comunidade e aos Estados-membros, 
devem ter um carácter operacional que fixe os princípios a seguir em comum 
na execução de uma política, as prioridades a atingir e os instrumentos de 
coordenação a utilizar (ver mais abaixo). Todas essas decisões deverão 
conter indicadores dos progressos alcançados aceites em comum, bem como as 
modalidades de controlo da aplicação desse texto, quer pelos 
Estados-membros, quer pela Comissão. Trata-se efectivamente de um 
verdadeiro mecanismo de acompanhamento dos textos adoptados pelo Conselho 
que convém criar. 
Os indicadores dos progressos registados poderiam ser regularmente 
examinados, com base num relatório, elaborado pela Comissão em 
colaboração com os Estados-membros, a apresentar ao Conselho. A reunião 
dos Directores-Gerais do Desenvolvimento poderá examinar as questões 
colocadas pela execução das decisões. 
2. A coordenação operacional 
Um tal grau de coordenação a nível das políticas exige indubitavelmente 
também o reforço da aplicação dos mecanismos de cooperação operacional. 
A este respeito, e independentemente dos instrumentos clássicos de 
coordenação (intercâmbio de informações, coordenação no local, etc.), um 
domínio em que o eforço deve constituir uma prioridade é, sem dúvida, o da 
programação da ajuda e da definição das estratégias sectoriais a apoiar nos 
países benefeciários. 
2.1. A programação 
Embora consciente das dificuldades ligadas a conteúdos e a ciclos diferentes 
a nível dos Estados-membros e da Comunidade, a programação das ajudas -
independentemente das modalidades consideradas - constitui o momento mais 
oportuno para apreciar em comum as principais limitações de um país, as 
prioridades a considerar e as estratégias a apoiar. Este tipo de apreciação 
- 10 -
deve permitir assegurar que as políticas e as acções de uns e de outros se 
desenvolvam de modo coerente e complementar ao serviço de um objectivo comum. 
Tal apreciação deve realizar-se a dois níveis: 
o nível, que se encontra muito a montante no processo, do intercâmbio 
de informações e dos contactos bilaterais; 
o nível, mais formal, dos comités existentes no âmbito das políticas 
de desenvolvimento comunitário (Comité do FED, Comité PVDALA; Comité 
MED) . 
A este respeito, torna-se indispensável repensar o papel desses comités, para 
além dos melhoramentos pontuais que já puderam ser introduzidos. 
Esses comités, para além da sua função a nível da gestão da ajuda 
comunitária, devem cada vez mais concentrar os seus trabalhos nas questões 
essenciais da cooperação, país por país, e constituir, sobretudo na fase de 
programação, o fórum no âmbito do qual é assegurada a coordenação das 
abordagens e das acções da Comunidade e dos seus Estados-membros. 
Além disso, esses comités deveriam funcionar como um fórum de consulta e de 
verificação regular da aplicação das orientações comuns adoptadas pelo 
Conselho, bem como de avaliação dos mecanismos de coordenação operacional 
seguidamente referidos. 
No momento oportuno, a Comissão apresentará propostas neste sentido. 
2.2. O reforço dos outros instrumentos de coordenação 
a) - O intercâmbio de informações : 
Se se pretender assegurar uma complementariade eficaz, uma troca de 
informações recíproca e transparente constitui o ponto de partida de 
qualquer processo sério de coordenação. 
A Comissão continuará a comunicar aos Estados-membros as fichas de 
identificação relativamente a todos os projectos que tenciona 
realizar, incluindo nos domínios e nos sectores considerados 
essenciais. A fim de poder assegurar uma coerência e uma 
complementaridade das acções e de evitar um duplo emprego dos 
recursos, cada Estado-membro deve igualmente informar regularmente a 
Comissão das intervenções que tenciona financiar. Este intercâmbio de 
informações, já previsto no Acordo Interno para os Estados ACP, deve 
passar a abranger a transmissão de dados mais qualitativos tais como, 
por exemplo, os resultados de avaliações. 
b) - A coordenação no local : 
A coordenação no local constitui um elemento essencial da coordenação 
operacional que deve ser reforçada, quer a nível da sua função 
informativa, quer como instrumento de um diálogo permanente. O 
intercâmbio de informações acima referido deve, em grande medida, ser 
realizado nos países beneficiários, através de uma intensificação dos 
contactos entre delegações da Comissão e Representantes dos 
Estados-membros no local e da realização de estudos e de análises 
comuns ou de avaliações que possam respeitar tanto a acções 
comunitárias como a acções de certos ou de todos os Estados-membros. A 
iniciativa de tais estudos, análises ou avaliações comuns poderia ser 
tomada pela Comissão ou por um dos Estados-membros. 
- 11 -
O reforço deste diálogo "comunitário" poderia favorecer uma maior 
coerência nas discussões com as autoridades locais no que respeita às 
medidas de acompanhamento ou às políticas sectoriais a adoptar em 
apoio das intervenções dos dadores comunitários, que poderiam ser 
conduzidas de modo coordenado e mesmo em comum. 
c) - Os contactos bilaterais entre peritos das administrações nacionais dos 
EStados-membros e da Comissão num determinado domínio devem ser mais 
sistemáticas. Para além das reuniões de consulta acima referidas para 
a preparação das comunicações da Comissão ao Conselho sobre os temas 
identificados, esses peritos deveriam contribuir, a título de 
complemento da coordenação no local, para assegurar o intercâmbio de 
informações e a realização de consultas permanentes sobre as acções 
empreendidas num determinado país ou região no âmbito das linhas 
directrizes adoptadas em comum. 
d) - As acções comuns ou conjuntas 
Dever favorecer-se a possibilidade de empreender, no âmbito das 
políticas relativamente às quais tiverem sido adoptadas orientações 
comuns, acções comuns financiadas conjuntamente, por iniciativa de um 
Estado-membro ou da Comissão. 
Essas acções conjuntas poderiam, aliás, ser realizadas em cooperação 
com outros dadores bilaterais ou multilaterais. As modalidades 
concretas de financiamento e de gestão de tais acções seriam fixadas 
numa base caso a caso. 
e) - Um esforço de aproximação dos procedimentos 
A Comissão e os Estados-membros devem prosseguir e intensificar os 
seus esforços no sentido de aproximar os seus procedimentos de 
execução dos projectos/programas, a fim de contribuir para reduzir a 
carga administrativa dos países beneficiários nesta matéria. Esses 
esforços devem inscrever-se no âmbito de iniciativas tomadas pelo CAD 
neste domínio. 
Estas medidas, que se destinam essencialmente a reforçar os instrumentos 
existentes, devem, quando se tratar da coordenação a nível de um país, 
permanecer coerentes com um princípio essencial que está na base da prática 
da Comunidade em matéria de coordenação, isto é, que o país beneficiário deve 
estar no centro do processo de coordenação. 
3. A coordenação nas instâncias internacionais 
É nomeadamente nos domínios e nos sectores considerados prioritários para o 
reforço da coordenação que esta deveria ser melhorada a nível das instâncias 
internacionais. O objectivo de tal coordenação é reforçar a presença e a 
influência da Comunidade nos fóruns internacionais onde são nomeadamente 
debatidos assuntos relativos às orientações adoptadas em comum. 
Tal como acima indicado (ponto II.1), o Tratado da União Europeia prevê, no 
seu artigo 1302 x, que a Comissão poderá tomar "todas as iniciativas 
necessárias" para promover a coordenação e a concertação relativamente às 
políticas de cooperação dos Estados-membros e da Comunidade, "inclusivamente 
nas organizações internacionais e no decorrer de conferências 
internacionais". Torna-se, por conseguinte, imperativo desenvolver este tipo 
de coordenação sistematizando-a. 
- 12 -
Afigura-se que, de momento, os instrumentos mais adequados para o efeito 
sejam os intercâmbios de informações, os contactos bilaterais entre peritos 
das administrações nacionais e da Comissão e as reuniões antes de reuniões 
plenárias no âmbito dos diferentes fóruns internacionais. 
Estes instrumentos existem. Basta que sejam activados. A sua utilização deve, 
sem duvida, ser adaptada a cada domínio de intervenção, bem como às 
instâncias de coordenação internacionais existentes. 
Um domínio em que esta coordenação comunitária a nível internacional é 
especialmente importante é o do ajustamento estrutural, que se torna cada vez 
mais o ponto de passagem obrigatório para qualquer intervenção dos dadores 
nos países em vias de desenvolvimento em questão. 
A este respeito, é, mais do que nunca, necessária uma concertação mais 
sistemática no âmbito dos órgãos de decisão das Instituições de Bretton 
Woods. 
Chegou o momento, em especial, de organizar sistematicamente reuniões de 
coordenação comunitária entre os directores executivos europeus no âmbito do 
FMI e do Banco Mundial, sempre que o "Board" destas instituições deva debater 
estratégias a longo prazo ou programas de ajustamento num determinado país. 
Esta coordenação deve, evidentemente, ter em conta limitações decorrentes das 
"costituencies" no âmbito do "Board". 
A maioria dos directores executivos europeus no âmbito das Instituições de 
Bretton Woods é designada pelos Ministérios das Finanças. Se se pretender 
assegurar a coerência comunitária, tal situação exige uma melhor coordenação 
entre os Ministérios das Finanças e do Desenvolvimento. Esta coordenação 
incumbe indubitavelmente em primeiro lugar aos próprios Estados-membros. No 
entanto, este processo poderia ser facilitado a nível comunitário, 
organizando mais frequentemente, sempre que necessário, um intercâmbio de 
pontos de vista entre responsáveis das Finanças e do Desenvolvimento. 
Além disso, a Comissão e os Estados-membros devem estudar e decidir o modo 
como as posições comunitárias sobre questões ligadas à política do Banco 
Mundial poderiam ser apresentadas ao Comité de Desenvolvimento desta 
instituição, o órgão ministerial para a definição das políticas. 
Por outro lado, dada a importância que os dadores atribuem ao SPA, a 
coordenação comunitária antes das reuniões realizadas nesse âmbito deve ser 
prosseguida de modo mais sistemático. 
No entanto, para além do domínio específico da relação com estas 
instituições, o carácter mais sistemático e mais dinâmico desta coordenação 
comunitária deveria também exprimir-se em todas as instâncias internacionais 
em que são debatidas questões de interesse comum para a Comunidade e para os 
seus Estados-membros. Trata-se de uma questãio de crebilidade e de influência 
comunitária e deveria ser o caso por exemplo no qus respeita ao CAD, às mesas 
redondas do PNUD, aos grupos consultivos do BIRD e às reuniões sectoriais 
organizadas pelas agências especializadas e pelos fundos de desenvolvimento 
das Nações Unidas, bem como pela CNUCED e pelo Comité para o Desenvolvimento 
Sustentável da CNUED. 
4. Os outros aspectos da coordenação 
Embora as linhas de acção acima sugeridas para aplicação dos mecanismos de 
coordenação respeitem, em primeiro lugar, aos sectores ou aos domínios 
considerados prioritários para o reforço da coordenação, um certo número 
delas permanece em qualquer caso adequado. 
- 13 -
Em especial, intercâmbios de informações mais sistemáticos e contactos mais 
regulares no local, assim como na Europa, devem constituir mecanismos de 
coordenação mínimos e automáticos relativamente a todos os aspectos da 
cooperação para o desenvolvimento. Trata-se de assegurar: 
na Europa : - o intercâmbio de fichas de identificação de projectos 
previstos; 
- o intercâmbio sistemático relativamente a todas as 
actividades em matéria de ajuda; 
- contactos regulares entre peritos nacionais e da Comissão; 
a realização periódica de reuniões dos Directores-Gerais do 
Desenvolvimento; 
no local : - os contactos permanentes entre os Representantes dos 
Estados-membros e das delegações da Comissão; 
- a melhor elaboração em comum de relatórios periódicos sobre 
a ajuda executada pela Comunidade e pelos Estados-membros, 
incluindo o modo de funcionamento da coordenação. 
Entre esta coordenação mínima e a coordenação, mais ambiciosa, das políticas, 
afigura-se necessário um outro nível para permitir aos Estados-membros e à 
Comunidade conhecer e aproximar os seus objectivos relativamente a certos 
temas ou certos sectores. A este respeito, a realização de reuniões 
periódicas de peritos facilitaria esta melhor compreensão mútua e permitiria 
a identificação das questões que, de futuro, se poderiam prestar a uma 
coordenação a nível político. 
CONCLUSÃO 
A abordagem da coordenação proposta no presente documento constitui um 
prolongamento da concepção e da prática da coordenação, tal como evoluíram a 
nível da Comunidade no decurso dos últimos anos. 
Ainda que seja difícil de estabelecer - na falta de mecanismos e de 
indicadores dos progressos realizados - um balanço exaustivo e preciso do 
alcance real das medidas adoptadas, a observação da situação actual revela, 
apesar da importância dos progressos realizados, os limites e as fraquezas da 
coordenação a nível da Comunidade. 
Esta coordenação foi demasiado frequentemente considerada pela Comissão como 
um meio de informação sistemática dos Estado-membros, sem reciprocidade real, 
e como o instrumento de controlo por estes mesmos Estados-membros das 
actividades da Comissão. Mesmo nos domínios em que se afigura existir um 
consenso a nível da Comunidade no que respeita às estratégias e às acções a 
executar, subsiste um défice a nível da coordenação. 
Não existe alternativa a um reforço da presença da Comunidade e dos seus 
Estados-membros e da sua capaciade de influência nos Estados beneficiários da 
sua assistência, bem como nas instâncias internacionais, que não seja um 
reforço da coordenação. 
O Tratado da União Europeia traça o enquadramento e os meios de tal 
coordenação, contendo igualmente um certo número de obrigações para a 
Comunidade e para os seus Estados-membros, em termos de intercâmbio de 
- 14 - ; 
informações, de coordenação e de complementaridade. Só por si, o conceito de 
complementaridade contém o reforço da coordenação. Não se trata de a 
assistência comunitária ser complementar das políticas de cooperação de cada 
um dos Estados-membros. Trata-se de assegurar, cada vez mais e gradualmente, 
um esfroço de coerência entre as diferentes políticas dos Estados-membros e 
entre estas e a política comunitária. 
É nesta linha que se insere a acção da Comissão, que se pretende pragmática 
mas também dinâmica. 
Esta abordagem caracteriza-se por uma diferenciação, em termos de graus de 
coordenação, segundo os diversos domínios e sectores da cooperação para o 
desenvolvimento. Somente num número limitado de domínios, aos quais os 
Estados-membros e a Comunidade atribuem uma importância especial, deve ser 
prevista uma coordenação a nível das políticas. Noutros sectores, a tónica 
deveria ser sobretudo colocada no reforço da coordenação operacional, através 
da aplicação dos mecanismos de concertação mais adequados. As modalidades da 
coordenação comunitária nas instâncias internacionais deveriam igualmente ser 
adaptadas aos domínios de intervenção em questão. 
As medidas propostas a estes diferentes níveis incluem em especial: 
- O principio de considerar a resolução do Conselho e dos Representantes dos 
Governos dos Estados-membros como instrumento adequado para fixar as 
orientações, as linhas de acção e os procedimentos a executar pelos 
Estados-membros no âmbito das suas políticas bilaterais, bem como pela 
Comunidade nos domínios identificados para o reforço da coordenação a 
nível das políticas, deixando em aberto a possibilidade de aplicar, em 
função das necessidades, qualquer outro instrumento previsto no artigo 
189fi do Tratado da União Europeia, uma vez ratificado; 
- a inclusão, nas resoluções, dos indicadores de progresso e dos mecanismos 
de acompanhamento da aplicação desses textos, tanto pelos Estados-membros 
como pela Comissão; 
- A elaboração periódica pela Comissão, em cooperação com os 
Estados-membros, de relatórios a apresentar ao Conselho, nomeadamente com 
base nos indicadores de progresso acima referidos; 
- O reforço da coordenação na fase da programação da ajuda e da definição 
das estratégias sectoriais a apoiar nos países beneficiários através de: 
intercâmbios de informação e de contactos bilaterais muito a montante 
do processo; 
consultas no âmbito do Comité do FED, do Comité PVDALA e do Comité 
MED, especificamente destinadas a reforçar a complementaridade de 
politicas e de acções da Comunidade e dos seus Estados-membros; 
- A redefinição do papel dos comités acima referidos (FED, PVDALA, MED), que 
deveriam funcionar, para além das suas actuais tarefas, como: 
fórum de coordenação das abordagens da Comunidade e dos 
Estados-membros por país beneficiário, sobretudo na fase de 
programação; 
fórum de consulta e de verificação regulares da aplicação das 
orientações comuns adoptadas pelo Conselho, bem como de avaliação dos 
mecanismos de coordenação operacionais; 
- A realização periódica de reuniões dos Directores-Gerais do 
Desenvolvimento, para, nomeadamente: 
- 15 -
discutir questões essenciais de políticas de desenvolvimento e das 
abordagens a seguir a este respeito; 
debater os progressos alcançados na execução das resoluções que fixam 
as orientações para as políticas a seguir num determinado domínio; 
examinar, de modo geral, a prática da coordenação; 
- A troca de informações recíproca e sistemática relativamente a todas as 
intervenções bilaterais e comunitárias, previstas ou em curso em cada país 
beneficiário, bem como sobre os resultados de avaliações; 
- O reforço da coordenação no local, nomeadamente através da: 
intensificação dos contactos entre delegações da Comissão e 
Representantes dos Estados-membros; 
possibilidade de realizar estudos, análises ou avaliações em comum; 
- Os contactos bilaterais mais sistemáticos entre peritos das administrações 
nacionais dos Estados-membros e da Comissão, tanto a nível geográfico como 
sectorial ou temático; 
- As acções comuns ou conjuntas, nomeadamente nos domínios que foram objecto 
de orientações comuns a nível das politicas; 
- A prossecução dos esforços de aproximação dos procedimentos de execução 
dos projectos; 
- A sistematização da coordenação comunitária nas instâncias internacionais, 
nomeadamente através: 
do intercâmbio regular de informações; 
de contactos regulares sistemáticos entre peritos dos Estados-membros 
e da Comissão; 
de reuniões de coordenação antes das reuniões plenárias dos diferentes 
fóruns internacionais; 
de uma concertação mais sistemática no âmbito dos órgãos de decisão 
das Instituições de Bretton Woods; 
do estudo e da execução de modalidades para assegurar a preparação de 
posições comuns a nível comunitário sobre questões ligadas à política 
geral de desenvolvimento tratadas aquando dos debates no âmbito do 
Comité de Desenvolvimento do Banco Mundial. 
Estas medidas são importantes e, no caso de serem aplicadas de modo 
sistemático, contribuiriam para um reforço significativo da coordenação das 
ajudas a nível comunitário e, por conseguinte, da sua eficácia. 
No entanto, a experiência mostra que, para assegurar uma coordenação mais 
eficaz, não basta a força de uma resolução, se, por detrás das palavras, não 
existir uma vontade política real de progredir nesse sentido. O que é 
necessário desenvolver é um verdadeiro reflexo da coordenação. É este o 
sentido das sugestões formuladas pela Comissão. 
A***** 
lé 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 195 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-93-237-PT-C 
ISBN 92-77-55786-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo