COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Seminários regionais "pesca": balanço da segunda fase (1998/1999) e perspectivas

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Seminários regionais "pesca": balanço da segunda fase (1998/1999) e perspectivas

Introdução

Em conformidade com as conclusões da Comunicação sobre a aplicação dos novos instrumentos da política comum da pesca (PCP) [1], a Comissão organizou em 1997 uma série de seminários regionais consagrados à reflexão sobre a melhoria das condições de exploração de pescarias específicas, circunscritas a regiões [2] marítimas. Estas reuniões permitiram o intercâmbio de pontos de vista entre representantes dos intervenientes directamente implicados em cada grupo de pescarias: profissionais, cientistas, serviços da Comissão e administrações nacionais. Um balanço desta primeira série foi estabelecido pela Comissão sob forma de uma comunicação [3].

[1] COM (93) 664 final

[2] O próprio termo "regional" foi fonte de confusões: há quem o utilize por referência a regiões administrativas, ou seja, divisões terrestres do território dos Estados-Membros; os seminários regionais referem-se, pelo contrário, a regiões marítimas que resultam da partição dos mares ou oceanos para efeitos de gestão haliêutica: por exemplo, o mar do Norte, o Báltico ou o Mediterrâneo.

[3] COM (1998) 145 final

Na sequência desta comunicação, o Conselho pediu à Comissão que procedesse a uma segunda volta das reuniões realizadas e as alargasse geograficamente, após o que deveria estabelecer um novo balanço. O balanço desta segunda série de reuniões é feito na primeira parte da presente comunicação.

Uma segunda parte da comunicação indica os melhores meios para prolongar esta experiência, beneficiando dos meios libertados pela reforma do Comité Consultivo da Pesca e propõe, desde já, a organização de duas novas séries de reuniões para o período 2000/2001.

Note-se que, paralelamente à realização destas reuniões, foram organizados outros intercâmbios entre os intervenientes na PCP, quer pela Comissão quer fora do seu quadro. O desenvolvimento destes intercâmbios é testemunho de uma forte procura de diálogo pelo sector. Uma terceira parte, conclusiva, da comunicação expressará a intenção da Comissão de prosseguir a sua reflexão sobre o conjunto das iniciativas que contribuem para satisfazer esta procura.

1. Primeira parte : Balanço da segunda série de seminários regionais "pesca"

1-1. Repetição dos seminários da primeira série

Em conformidade com os compromissos assumidos, foi organizado um segundo seminário para cada uma das pescarias cobertas na primeira série.

A. Seminário "pescarias do Báltico" (26-27 de Agosto de 1998)

O seminário foi consagrado, em primeiro lugar, a uma reflexão sobre a gestão a longo prazo do bacalhau, apesar de terem sido igualmente discutidas as pescarias de arenque e de espadilha, em ligação com que é costume chamar-se a agenda "Báltico 21" [4]. Esta reflexão desenvolveu-se com base num documento de trabalho preparado pelos serviços da DG FISH, que examina as consequências de diferentes estratégias. A discussão revelou-se muito positiva, permitindo preparar melhor a reunião da Comissão das Pescarias do Báltico de Setembro de 1998 e traçar o caminho para a posterior adopção, verificada em 1999, de uma estratégia a médio e longo prazo conforme com a abordagem de precaução.

[4] Os países ribeirinhos do mar Báltico adoptaram uma estratégia destinada a dar uma sequência efectiva à Declaração do Rio de 1992, em ligação com a Agenda 21. Esta iniciativa cobre um quadro muito mais vasto que a gestão das pescas, nomeadamente com vertentes importantes em matéria de ambiente. A sua vertente haliêutica é, na realidade, gerida pela Comissão das Pescarias do Báltico, que assegura assim a interface com a PCP.

O seminário permitiu ainda fazer o ponto dos controlos no Báltico e mostrou que o primeiro obstáculo à integração da vertente económica era a indisponibilidade de dados adequados.

B. Seminário "pescarias de peixes chatos do mar do Norte" (28-29 de Abril de 1998)

Mais uma vez centrados nas existências de solha e de linguado, os debates entre cientistas e não-cientistas focalizaram-se na "box solha", suas justificações científicas e seu impacto, tendo em conta as variações nos diagnósticos estabelecidos pelos investigadores. No plano biológico, a justeza dos limites geográficos actualmente utilizados para gerir as diferentes quotas foi posta em causa por vários participantes.

Considerações de carácter económico permitiram abordar os compromissos possíveis entre as opções a curto ou longo prazo, no que diz respeito à manutenção dos empregos ou à rentabilidade das empresas. Foi abordada a compatibilidade das medidas estabelecidas para o linguado com as adoptadas para a solha, o que permitiu aprofundar a questão das devoluções, e nomeadamente as possibilidades de reduzir certas das suas formas pelo encerramento de zonas ou pelo desenvolvimento de trocas de quotas entre Estados-Membros, ou ainda por uma utilização mais lata das flexibilidades interanuais. A análise das possibilidades de estratégias plurianuais concentrou-se na fixação de mortalidades por pesca de referência e na maneira de tirar melhor partido de bons recrutamentos. Foi, por último, sublinhada a importância de uma gestão combinada das capturas e dos esforços de pesca.

C. Seminário" pequenos pelágicos da região II" (2-3 de Setembro de 1998)

Este seminário permitiu passar em revista um conjunto de recursos pelágicos, e nomeadamente as unidades populacionais de arenque, sarda e carapau da região II. O impacto do plano de emergência estabelecido para o arenque de mar do Norte, a necessidade de o prolongar e as relações com a aplicação de uma abordagem de precaução foram objecto de pormenorizados debates. Com base em simulações, foi mais especificamente possível analisar as consequências de diversas estratégias de gestão, procurando antes de mais nada estabilizar, consoante o caso, os TAC anuais, as taxas de exploração ou a biomassa. O alcance das medidas de controlo do esforço pôde ser analisado no contexto específico das pescas de pequenos pelágicos. As questões de controlo centraram-se, por último, no problema das declarações fraudulentas de origem das capturas, em ligação, nomeadamente, com a futura instituição do controlo das posições por satélite e com as relações com os países terceiros.

D. Seminário "pescarias demersais do mar Céltico [5]" (3-4 de Março de 1999)

[5] Oito Estados-Membros praticam a pesca nesta região. Foram convidados representantes de todos estes Estados-Membros. Só um, para o qual o mar Céltico não é de resto significativo, não pôde fazer-se representar.

O debate entre cientistas e profissionais concentrou-se na pescada, no bacalhau e nos tamboris. A situação da unidade populacional de pescada foi considerada muito preocupante pelo conjunto dos participantes, e mais particularmente pelos profissionais. A tónica foi posta no impacto da pesca de pequenos juvenis, nomeadamente no golfo de Gasconha, em relação à qual uma nova reunião com os pescadores permitiria melhor delimitar a situação e as saídas possíveis.

Por falta de economista especializado, foi difícil alargar a discussão à economia. No entanto, uma troca de impressões sobre a evolução dos preços indicou a importância da disponibilidade de dados sobre os tamanhos, ou mesmo, em relação aos tamboris, de números por espécie. Foi sublinhado o peso das importações em certos Estados-Membros, assim como a ausência de dados utilizáveis sobre estes fluxos.

O debate sobre o controlo revelou um reconhecimento dos progressos realizados, mas também as apreensões quanto à possibilidade de estes progressos no mar Céltico serem contrariados pela continuação de más práticas em outros sectores (ex.: golfo de Gasconha). Foi notória a insistência dos profissionais em que os serviços de controlo se esforçassem por minimizar qualquer perturbação inútil das actividades de pesca. Tornou-se também evidente que as práticas de controlo são muito heterogéneas consoante os Estados-Membros.

Os debates sobre as pescarias pluriespecíficas indicaram que os problemas eram muito mais complexos do que previsto, designadamente no Báltico e no mar do Norte ou no que se refere às pescas pelágicas [6]. Existem fortes divergências quanto às soluções possíveis.

[6] As discussões puderam, no entanto, concentrar-se nos problemas identificados como principais:

Contrariamente ao que se passou noutros seminários, a discussão sobre as estratégias plurianuais não foi muito rica. O tema é novo para esta zona e a dimensão pluriespecífica das pescarias pode ainda complicá-lo.

E. Seminário "tunídeos tropicais" (3 de Julho de 1998)

Uma vez que o primeiro seminário, realizado em 1997, permitiu analisar a problemática geral, o de 1998 concentrou-se na instauração da box do golfo da Guiné, destinada a reduzir as capturas de juvenis [7]. O seu balanço foi julgado positivo pelo conjunto dos participantes, ainda que existam divergências menores em relação, nomeadamente, à zona a incluir na box. A principal dificuldade prende-se com o facto de a medida não ser aplicável aos navios dos países terceiros não comunitários. A prioridade para o futuro deveria, por conseguinte, consistir na adopção de medidas similares no âmbito da Comissão Internacional dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).

[7] Os armadores comunitários tinham aceitado, numa base voluntária, não praticar a pesca sob objectos flutuantes durante o período de três meses em que é maior a abundância de juvenis.

1-2. Alargamento geográfico : pescaria de sardinha ibérica

Foi consagrado um seminário à pescaria de sardinha do Atlântico ao longo da península Ibérica. Esta pescaria levanta um problema particularmente delicado, dado que é muito importante para os dois Estados-Membros em causa (Espanha e Portugal), e mesmo crucial para Portugal. Até agora, não é objecto de medidas de gestão comunitárias, porque se considerava não exigir uma gestão activa: com efeito, o estado da unidade populacional era considerado bom e as medidas nacionais pareciam suficientes. Contudo, o CIEM transmite, desde 1996, pareceres pessimistas em relação à situação e à evolução do recurso. As suas conclusões foram objecto de discussões entre a Comissão e os Estados-Membros em causa, nos termos das quais foram reforçadas as medidas nacionais.

Fica por resolver a questão de saber se estas medidas nacionais são suficientes ou se seria adequado tomar medidas comunitárias suplementares. O problema é particularmente difícil por várias razões. Os diagnósticos científicos mostraram fortes flutuações de um ano para o outro, tendo os desacordos flagrantes entre peritos ultrapassado a comunidade científica. Conforme os sectores, e designadamente consoante se considere a costa norte da península Ibérica, por um lado, ou os seus sectores oeste ou sul, por outro, os rendimentos da pesca registaram evoluções divergentes. Os profissionais que não sofreram uma baixa notável dos seus rendimentos não aceitam os diagnósticos científicos sobre a rarefacção global do recurso. Além disso, não existe nesta pescaria uma prática de gestão comunitária.

O seminário realizado em finais de 1998 serviu para lançar as bases da continuação do diálogo. As trocas de pontos de vista entre cientistas e profissionais, ultrapassando as clivagens nacionais, foram particularmente úteis, assim como o debate sobre os limites e vantagens dos diferentes instrumentos de gestão. Uma vez que a Comissão lançou paralelamente um estudo de simulação bioeconómica das consequências de diversos cenários, ilustrativos de diferentes abordagens em matéria de gestão, foi decidido fazer nova reunião quando os seus resultados estiverem disponíveis.

1-3. Êxitos e dificuldades

A. Elementos positivos

A profissão confirmou o seu grande interesse por este tipo de reunião, de onde ressaltam certos pontos positivos já constatados nas reuniões precedentes.

Para a Comissão, os seminários regionais proporcionam uma ocasião insubstituível de apreciar directamente a situação de diferentes pescarias, avaliar o sucesso ou o fracasso das diferentes medidas de gestão e registar as expectativas ou os receios dos profissionais em causa, bem como os problemas enfrentados pelas administrações nacionais que gerem no dia a dia a execução concreta das medidas decididas no âmbito da PCP. Os conhecimentos assim adquiridos são de uma enorme importância, porque permitem compreender melhor, no conjunto das suas dimensões, as dificuldades de aplicação da PCP.

Do lado da profissão, o eco a estas reuniões é muito favorável, apesar de subsistirem certas dificuldades, adiante analisadas.

É legítimo esperar que uma melhor compreensão das medidas de gestão e da sua aplicação no terreno conduza à instauração de processos de gestão mais eficazes. Foram assinalados progressos nesta direcção quanto aos recursos abrangidos pelos seminários regionais (cf. solha e arenque do mar do Norte, arenque atlântico-escandinavo, sarda do Atlântico Norte e pescarias do Báltico). Estes progressos incidem numa maior compreensão das estratégias de gestão plurianual e na adopção de uma abordagem de precaução, sendo indubitável que, pelo menos em parte, se devem aos seminários regionais.

Para além dos benefícios sentidos por cada participante, os seminários confirmaram o interesse do intercâmbio entre os diferentes grupos: a necessidade de implicar todos os intervenientes numa pescaria comunitária tornou-se uma evidência.

A participação dos peritos das administrações nacionais confirmou-se como essencial. A PCP só pode ser executada se as decisões tomadas a nível comunitário forem seguidas de disposições de nível nacional que, para serem eficazes, devem ganhar a confiança do conjunto dos Estados-Membros em causa. Designadamente, a questão do controlo foi, por vezes, objecto de debates mais exaustivos, o que se relaciona com o facto de este tema ter recebido em 1998 um novo impulso.

No plano prático, foram introduzidos ajustamentos em relação às primeiras reuniões: concentração das discussões em dois meios-dias, limitação do número de assuntos da ordem de trabalhos. Estas modificações revelaram-se positivas, sobretudo no que diz respeito à limitação dos temas já abordados em seminário anterior, para evitar a sensação de repetição do exercício.

B. Dificuldades

Dificuldades anteriores não totalmente superadas

A dimensão pedagógica do exercício é evidente, mas foi às vezes difícil, apesar de uma preparação mais meticulosa dos seminários, mobilizar os peritos dotados dessa capacidade.

Deve ser assinalada a falta de economistas, superior à verificada em 1997, apesar de um esforço de previsão. É verdade que estes peritos são muito solicitados pelas instâncias ligadas à execução da PCP, como o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) ou o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP).

Dificuldades derivadas da repetição do exercício

- Apesar dos esforços feitos para o evitar, os segundos seminários organizados sobre uma mesma pescaria deram, por vezes, origem a debates repetitivos, quer porque havia novos participantes, quer porque a situação ou as posições não tinham suficientemente evoluído entre os dois seminários.

- O carácter espontâneo das intervenções dos primeiros seminários atenuou-se durante os segundos seminários, com um risco de formalização das tomadas de posição.

- Os primeiros debates, devido ao seu carácter integrado e inovador, fizeram nascer nos participantes a esperança de que influenciariam mais directamente o processo de decisão; esta esperança era mais ténue na segunda reunião.

- Registou-se mesmo, em contrapartida, uma certa frustração por os participantes verificarem que estas reuniões não podiam interferir com o processo de decisão institucional. Uma resposta a este problema poderia, no futuro, consistir no estabelecimento de relações entre estes seminários e o Comité Consultivo, onde o processo de consulta do sector pela Comissão assume um carácter mais formal.

Os riscos de desgaste são, contudo, variáveis consoante os temas. Assim, nos seminários consagrados aos "tunídeos tropicais", pescarias em evolução rápida, não se registaram as dificuldades acima evocadas.

2. Segunda parte: seguimento projectado

2.1. Necessidades e meios disponíveis

A. Necessidade de comunicar melhor

Apesar dos progressos realizados em matéria de comunicação com os meios em causa, continua a sentir-se um forte pedido de uma aproximação da PCP ao conjunto dos intervenientes. Esta aproximação poderia fazer-se no respeito das seguintes condições:

- avaliação do modo como os diferentes instrumentos de gestão existentes ou projectados pela PCP se aplicam às diferentes pescarias;

- estabelecimento de regras claras de aplicação da PCP em conformidade com o princípio da proporcionalidade; esta aplicação deve ser compreendida e partilhada por todos;

- maior atenção dos profissionais ao contexto global da PCP, para que, além da legítima defesa dos interesses específicos, cada grupo admita os direitos dos outros grupos e os limites da natureza;

- justa apreciação dos pareceres científicos pelo sector, mas também maior atenção da ciência aos contributos e críticas dos profissionais. Os cientistas devem esforçar-se por compreender melhor a problemática "pesca" em todas as suas dimensões, incluindo a económica, e desenvolver uma abordagem pluridisciplinar.

B. Reflectir numa evolução do quadro da PCP

A PCP construiu-se a partir de princípios de gestão organizada num espaço uniforme (TAC), executados de acordo com um processo de decisão centralizado que opera num ritmo anual (TAC e regimes de preços). Esta abordagem, que tem provas dadas, continua válida e amplamente maioritária, mas apresenta limitações sujeitas a crítica. Estas críticas não devem ficar sem resposta. A título de exemplo, é possível ter em melhor conta características específicas de certas pescarias, tanto mais que o âmbito da PCP se ampliou geograficamente desde 1983: como já o recomendava o relatório de 1991 sobre a PCP [8], seria desejável adoptar um quadro plurianual para certas decisões de conservação dos recursos (TAC), a exemplo do que se faz para determinadas medidas estruturais (POP), de modo a harmonizar certas medidas de gestão. Em contrapartida, seria igualmente necessário poder tomar medidas de emergência por processos simplificados quando as circunstâncias o exigem (cf. encerramentos/aberturas de pescarias em situação de crise).

[8] Relatório 1991 da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre a política comum da pesca (SEC (91) 2288 final)

C. Ligação com o plano de acção "controlo"

Na sua comunicação de 1998 [9], a Comissão fazia o ponto da evolução do controlo da PCP e sublinhava o forte pedido da profissão de uma aplicação equitativa e transparente das medidas de controlo e da necessidade de uma maior cooperação entre os serviços em causa. Estas questões estão no centro dos temas tratados no âmbito dos seminários regionais "pesca".

[9] COM (1998) 92 final

A comunicação foi seguida de uma decisão do Conselho, em Novembro de 1998, que comporta um plano de acção [10] para o período 1998/2000. Esse plano inclui reuniões de coordenação entre Estados-Membros para melhorar a comunicação relativa a certas pescarias sensíveis: pescarias de tunídeos no Atlântico e, seguidamente, no Mediterrâneo, pescarias demersais das regiões CIEM VII e VIII, pescarias de verdinho. Apesar de os seus objectivos serem diferentes, é possível uma aproximação entre estes contactos e os desenvolvidas pelos seminários regionais. Estes dois tipos de reuniões revelaram-se, pois, úteis e complementares.

[10] SEC (1988) 499 final

D. Tirar partido dos meios libertados pela reforma do Comité Consultivo

A Comissão acaba de adoptar uma série de medidas tendentes a reforçar o diálogo com os meios abrangidos pela PCP. Estas medidas, descritas num plano de acção [11], preconizam principalmente a reforma do Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura, com o objectivo de aprofundar as relações com a indústria das pescas e alargá-lo aos movimentos associativos implicados pelo impacto da PCP no consumo, no ambiente e no desenvolvimento.

[11] Plano de acção destinado a intensificar o diálogo com a indústria e os meios abrangidos pela política comum da pesca (XIV/859/99)

Em 14 de Julho de 1999, a Comissão adoptou uma decisão [12] que reestrutura o Comité Consultivo segundo as formas previstas no plano de acção.

[12] Decisão 1999/478/CE da Comissão de 14 de Julho de 1999 que reestrutura o Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura (JO L 187/70)

Os meios de funcionamento e de secretariado do Comité foram melhorados, para ter em conta o aumento da sua actividade previsto pela reforma.

A nova estrutura e as novas regras de funcionamento do Comité Consultivo deveriam permitir-lhe integrar os seminários regionais nos seus novos grupos de trabalho, preservando ao mesmo tempo o papel essencial dos peritos dos Estados-Membros na animação desses seminários.

O dispositivo constituído pelo Comité Consultivo e os seus grupos de trabalho deve constituir um instrumento privilegiado de promoção, à escala comunitária, do intercâmbio entre os cientistas e os representantes dos profissionais. Deve mesmo permitir dar elementos de resposta às preocupações de outros grupos de interesses, como os consumidores ou os ecologistas, em relação ao impacto da PCP. Este diálogo alargado deverá basear as suas conclusões numa abordagem racional, fundamentada em análises científicas. As reuniões dos grupos de trabalho previstos pela reforma do Comité Consultivo permitirão trocas de impressões com base na análise de problemas concretos, confrontando em cada caso os pareceres científicos com a experiência dos profissionais.

A nova organização do Comité Consultivo será também um poderoso instrumento de intercâmbio entre os diferentes pontos de vista dos profissionais e contribuirá para a emergência de posições comuns nas organizações europeias, transcendendo as posições internas a cada grupo - inconveniente que o comité precedente não conseguira evitar. O processo de decisão comunitário sairá beneficiado, nomeadamente no que toca às medidas de conservação.

O programa de trabalho anual das reuniões do Comité Consultivo e dos seus grupos de trabalho, a adoptar antes do final de 1999, deverá ter em conta a programação de futuros seminários regionais.

2.2. Seguimento a dar no período 2000/2001

Os seminários regionais com a presença de peritos das administrações nacionais continuam a ser necessários para reflectir na situação de pescarias identificadas e nas perspectivas da sua gestão a médio prazo. Estes seminários deverão efectuar ou actualizar balanços completos (da biologia ao socioeconómico), numa perspectiva a médio ou longo prazo (fora dos mecanismos de decisão anuais), tendo em conta tanto o que a aplicação da PCP trouxe a estas pescarias como as dificuldades encontradas. Deverão ainda continuar a alimentar a reflexão sobre os eventuais benefícios de novas abordagens, como as estratégias plurianuais, a abordagem de precaução ou uma melhor consideração das pescarias multiespecíficas.

A. Os seminários projectados para 2000

O número de seminários que será possível reunir em 2000 é limitado por considerações logísticas, que obrigam a uma selectividade. Assim, não é desejável cobrir sistematicamente de novo em 2000 as pescarias que já o foram nos anos anteriores e em relação às quais tenham diminuído as manifestações de interesse. Em contrapartida, é necessário abordar novas pescarias para as quais existem solicitações. Continua, por último, a ser possível alargar certos seminários a zonas geográficas ainda não consideradas, a fim de ter em conta o conjunto da zona de pesca de uma unidade populacional ou cobrir o conjunto das zonas de pesca de frotas determinadas. Para 2000 são os seguintes os seminários propostos:

1. Continuação dos trabalhos de seminários anteriores

- Sardinha "ibérica do Atlântico" (segundo seminário/primeiro trimestre): na sequência de uma nova avaliação da unidade populacional pelo ACFM, que melhorou a percepção do estado da mesma, e perante os resultados do estudo sobre o impacto bioeconómico do plano de gestão desta pescaria (cf. supra ponto 2), um novo seminário permitirá definir melhor as medidas a tomar.

- Tunídeos tropicais (terceiro seminário/segundo trimestre): o seminário abordará duas questões importantes: a) as possibilidades de transferência das frotas para o Pacífico, designadamente o Pacífico centro-ocidental, o que requer debates exaustivos a nível bilateral e multilateral; b) o futuro dos dispositivos de concentração de peixes, cuja utilização é cada vez mais contestada devido à sensibilidade dos juvenis aos mesmos.

- Báltico (terceiro seminário/terceiro trimestre, "eventual")

A dimensão regional do Báltico é evidente, o que permitiu já discussões frutuosas. Um novo seminário deveria concentrar-se na definição de uma estratégia a médio e longo prazo de exploração do bacalhau, que tenha em conta a abordagem de precaução e a sua formulação na "agenda Báltico 21". Este exercício poderia resultar numa decisão da Comissão das Pescarias do Báltico que abordasse os seguintes pontos:

- melhoramento da selectividade das artes de pesca, para melhor proteger os pequenos juvenis de bacalhau, tema que continua em aberto;

- gestão a médio e longo prazo das unidades populacionais de arenque e de espadilha;

- harmonização das medidas técnicas no Báltico com as disposições em vigor a contar de 2000 no mar do Norte e com o que se prevê para a zona Skagerrak-Kattegat.

2. Prolongamento e adaptação de seminários anteriores

- Pescada do Norte (segundo trimestre)

Este seminário dará seguimento às duas reuniões do seminário "pescarias demersais do mar Céltico", onde foi destacado não só o papel da pescada, espécie que está no âmago das pescarias em questão, como as apreensões generalizadas sobre a evolução deste recurso. A unidade populacional em causa cobre uma zona claramente mais vasta que o mar Céltico (do golfo de Gasconha ao oeste da Escócia). A pesca de juvenis no golfo de Gasconha desempenha um papel-chave na evolução da unidade populacional. Neste contexto, em vez de organizar uma terceira reunião do seminário "pescarias demersais do mar Céltico", foi considerado preferível convocar um seminário geograficamente alargado, para cobrir todas as pescas relevantes, mas limitado unicamente à pescada.

- Peixes chatos (terceiro trimestre, Setembro, "eventual")

Com base nas duas reuniões precedentes do seminário "peixes chatos do mar do Norte", o objectivo consistiria em alargar a zona coberta, a fim de ter em conta o conjunto das pescarias de peixe chato importantes para as flotilhas especializadas que operam no mar do Norte e , numa parte do ano, pescam outras unidades populacionais (canal da Mancha, mar Céltico, mar da Irlanda, golfo de Gasconha).

3. Novos seminários sobre determinadas pescarias

- Pescarias demersais do mar do Norte e oeste da Escócia (Outubro de 2000)

- Pescarias pelágicas do Mediterrâneo (sobre uma espécie ou um grupo de espécies a determinar).

B. Programa indicativo 2001

Continuação de seminários anteriores

Retoma dos seminários não realizados em 2000

- Pequenos pelágicos da região do Atlântico Nordeste

- Báltico, se não houver reunião em 2000

Continuação de seminários realizados em 2000

- Tunídeos tropicais

- Pequenos pelágicos da região III (alargamento das reuniões "sardinha ibérica do Atlântico" para cobrir outras espécies e, se for caso disso, o golfo de Gasconha)

Novos seminários

- Pescarias do canal da Mancha

- Pescarias demersais do Mediterrâneo (dirigidas para espécies a determinar)

C. Evolução da organização das reuniões

1. Temática

Serão conservados os documentos relativos aos assuntos tratados. Será dada maior atenção:

- aos controlos, para tirar pleno partido da presença de profissionais e de peritos das administrações nacionais e para aumentar as sinergias com o plano de acção "controlo";

- às medidas "realistas e controláveis" de gestão das pescarias pluriespecíficas e de limitação das devoluções ao mar;

- à abordagem de precaução e às estratégias de gestão plurianual;

- às sinergias entre a gestão dos recursos e a gestão do mercado.

2. Organização

As modalidades praticadas deram as suas provas e serão, por conseguinte, mantidas. O calendário dos seminários, com datas precisas, será estabelecido antes do final de 1999, em ligação com o programa de trabalho do Comité Consultivo. Os seminários durarão dois dias, com início na tarde do primeiro dia para terminar no fim da manhã do segundo. Em certos casos, poderiam revelar-se suficientes reuniões mais curtas (ex.: atuns tropicais). A Comissão esforçar-se-á por preparar documentos sintéticos e pedagógicos a distribuir aos participantes, se possível antes das reuniões.

A Comissão deseja que os Estados-Membros lhe transmitam sugestões quanto à organização dos seminários projectados e a ajudem a melhor identificar os participantes que possam valorizar as reuniões, bem como a garantir a sua participação. Será necessário assegurar melhor a presença de peritos, nomeadamente em matéria de economia das pescas. As discussões, embora informais, deverão ser seguidas de uma comunicação pela Comissão sobre o seguimento que poderia ser dado aos debates dos seminários anteriores.

3. Terceira parte - conclusão : os seminários regionais "pesca" no quadro de conjunto do diálogo

Existem múltiplas formas de diálogo entre as administrações e o sector a fim de melhorar a gestão das actividades de pesca e do mercado. Entre as iniciativas adoptadas pela Comissão, o primeiro foro de debates permanentes é, evidentemente, o Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura. Mas outros existem que se sobrepõem àquele, consoante as circunstâncias ou as necessidades específicas. De carácter pontual, como as reuniões regionais sobre a PCP após 2002, ou específico, como o plano de acção "controlo", ou decorrentes de disposições regulamentares que visam o intercâmbio de experiências entre profissionais, como as reuniões trans-regionais ou temáticas da iniciativa PESCA, estes foros, em que se inscrevem os seminários regionais "pesca", partem da iniciativa da Comissão e melhoram o diálogo com os meios abrangidos pela PCP.

Paralelamente a estas iniciativas comunitárias, outros foros [13] foram instituídos por organizações não comunitárias. Trata-se de iniciativas de organizações profissionais ou regionais que, sentindo necessidade de dialogar sobre questões de interesse mais localizado, organizam mesas-redondas sobre os assuntos mais sensíveis ligados à PCP, em especial as questões de acesso ao recurso e aos mercados.

[13] A título de exemplo, a North Sea Conference, as comissões geográficas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), do Greenwich Forum, da associação dos Pescadores do Báltico, etc.

Estas iniciativas são excelentes, porque aproximam tanto os cidadãos da PCP como os profissionais e os movimentos associativos dos cientistas, pelo que, na medida em que permitem resolver problemas de importância local, podem ser incentivadas, desde que respeitem o processo de decisão. Os serviços da Direcção-Geral da Pesca participaram, de resto, em várias destas reuniões. A multiplicação das iniciativas deste tipo pode também comportar inconvenientes, uma vez que mobilizam em geral os mesmos participantes sobre temas que podem repetir-se e gerar, assim, um certo cansaço.

A Comissão deseja manter-se informada, ou mesmo incentivar estas iniciativas, mas tanto as participações eventuais de funcionários, a título pleno ou de observadores, como as possíveis ajudas financeiras terão que ser muito selectivas, dados os limites regulamentares, os reduzidos meios em pessoal e os orçamentos disponíveis. Além disso, será necessário assegurar que qualquer participação no debate ou apoio financeiro da Comunidade abranja efectivamente o conjunto dos interessados.

Parece, pois, útil reflectir em todas as iniciativas que promovam o diálogo com os meios abrangidos pela PCP. A Comissão, pela sua parte, deseja dar um contributo no âmbito da sua reflexão mais geral relativa à PCP após 2002.

Esta reflexão deverá tirar as primeiras lições da reforma do Comité Consultivo, após um ou dois anos de experiência, do desenrolar dos seminários regionais "pesca" anunciados para o período 2000/2001, dos primeiros resultados das acções de coordenação entre as administrações nacionais e a Comissão, do plano de acção "controlo", das análises das possibilidades de aplicação, em estreita concertação com os Estados-Membros, das medidas de encerramento/abertura em tempo real de zonas sensíveis e dos progressos registados pelos profissionais na definição de regras do jogo que facilitem a coabitação nos locais de pesca.