PT Jornal Oficial da União Europeia C 252/5

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis des Trois Évêchés»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 252/04)

Mediante requerimento de 3 de março de 2013, a sociedade EG Lorraine SAS, com sede social no n.o 1, avenue Saint-Rémy, Espace Pierrard, 57600 Forbach (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos abrangendo partes dos Departamentos de Meurthe-et-Moselle e de Moselle, designada «Permis des Trois Évêchés».

A superfície abrangida apresenta uma parte comum com o pedido das licenças denominadas «de l’Albe» e «de la Seille», cujo anúncio de concurso foi publicado no JOUE C 354 de 4 de dezembro de 2013, e partes exteriores.

O presente anúncio diz apenas respeito às partes exteriores, abrangendo uma superfície de cerca de 1 250 km2.

O perímetro abrangido por esta licença é delimitado pelos segmentos de linhas retas que unem os vértices seguintes:

Vértice NTF meridiano-origem Paris RGF93 meridiano-origem Greenwich Longitude Latitude Longitude Latitude 1 4,00 gr E 54,70 gr N 5° 56′ 12″ 49° 13′ 48″ 2 4,30 gr E 54,70 gr N 6° 12′ 24″ 49° 13′ 48″ 3 4,30 gr E 54,80 gr N 6° 12′ 24″ 49° 19′ 12″ 4 4,70 gr E 54,80 gr N 6° 34′ 00″ 49° 19′ 12″ 5 4,70 gr E 54,50 gr N 6° 34′ 00″ 49° 03′ 00″ 6 4,10 gr E 54,50 gr N 6° 01′ 36″ 48° 46′ 48″ 7 4,10 gr E 54,40 gr N 6° 01′ 36″ 48° 57′ 36″ 8 4,00 gr E 54,40 gr N 5° 56′ 12″ 48° 57′ 36″

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e sobre a armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006), com a última redação que lhe foi dada.

As empresas interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e estabelecido pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006), com a última redação que lhe foi dada.

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, cujo endereço figura infra. As decisões relativas ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 4 de março de 2016.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Código das Minas (Code Minier) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006), com a última redação que lhe foi dada.

Para mais informações, dirigir-se a:

Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie Direction générale de l’énergie et du climat – Direction de l’énergie Bureau exploration et production des hydrocarbures Tour Séquoïa 1 place Carpeaux 92800 Puteaux FRANCE Tel. +33 140819527

As disposições regulamentares supramencionadas podem ser consultadas no sítio web Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr