Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus - Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (2001-2005)

(Apresentadas pela Comissão)

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus - Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (2001-2005)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 157º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [30],

[30] JO C ... de ..., p.

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [31],

[31] JO C ... de ..., p..

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [32],

[32] JO C ... de ..., p..

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão organizou em Birmingham, de 6 a 8 de Abril de 1998 e em colaboração com a Presidência britânica, a Conferência Europeia sobre o Audiovisual intitulada «Desafios e oportunidade da era digital». A referida consulta a profissionais salientou a necessidade de um programa reforçado de apoio à indústria europeia do audiovisual, nomeadamente no domínio do desenvolvimento, da distribuição e da promoção de obras audiovisuais europeias. Na era digital as actividades no domínio do audiovisual contribuem para a criação de novos empregos, em especial nas áreas da produção e da difusão de conteúdos audiovisuais.

(2) O Conselho «Cultura e Audiovisual», realizado em 28 de Maio de 1998, aprovando os resultados da Conferência Europeia sobre o Audiovisual de Birmingham, salientou a oportunidade de promover o desenvolvimento de uma indústria europeia de programas audiovisuais forte e competitiva, nomeadamente tomando em consideração a diversidade cultural europeia e as condições especiais das zonas linguísticas restritas.

(3) O relatório do Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre a Política Audiovisual de 26 de Outubro de 1998, intitulado «A era digital e a política audiovisual europeia» reconhece a necessidade de reforçar as medidas de apoio em prol da indústria cinematográfica e audiovisual, nomeadamente dotando o programa MEDIA de recursos à altura da amplitude e da importância estratégica da indústria.

(4) A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros intitulada «Política audiovisual: próximas etapas» [33] reconhece a necessidade de um apoio público acrescido, nomeadamente a nível comunitário, no sentido de reforçar a competitividade do sector audiovisual europeu.

[33] COM (1998) 446 final de 14.7.1998.

(5) O Livro Verde relativo à «convergência dos sectores das telecomunicações, dos meios de comunicação social e das tecnologias da informação e às suas implicações na regulamentação» sublinha o risco de uma escassez de conteúdos de qualidade para o mercado da televisão digital e analógica [34].

[34] COM (97) 623 final de 3.12.1997.

(6) A consulta pública sobre o Livro Verde efectuada pela Comissão [35] revelou a necessidade de criar um quadro favorável à distribuição e à promoção de conteúdos audiovisuais europeus nos tradicionais e nos novos meios de comunicação social, num contexto digital.

[35] SEC(1998) 1284 final de 29.7.1998.

(7) Nas Conclusões de 27 de Setembro de 1999 sobre os resultados da consulta pública relativa ao Livro Verde sobre a convergência, o Conselho convidou a Comissão a ter em conta os resultados da consulta aquando da elaboração de propostas de medidas para reforçar o sector europeu do audiovisual, incluindo o sector multimédia [36].

[36] JO C 283 de 6.10.1999, p. 1.

(8) A Comissão deu execução ao «Programa de acção destinado a promover o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia (MEDIA) (1991-1995)», adoptado pela Decisão 90/685/CEE do Conselho [37], incluindo nomeadamente acções destinadas a apoiar o desenvolvimento e a distribuição de obras audiovisuais europeias.

[37] JO L 380 de 31.12.1990, p. 37.

(9) A estratégia comunitária de desenvolvimento e reforço da indústria audiovisual europeia foi confirmada no âmbito do programa MEDIA II (1996-2000), adoptado pela Decisão 95/563/CE do Conselho [38], e pela Decisão 95/564/CE do Conselho [39]. Convém, com base no acervo do presente programa, assegurar o seu prolongamento, tendo em conta os resultados alcançados.

[38] JO L 321 de 30.12.1995, p. 25.

[39] JO L 321 de 30.12.1995, p. 33.

(10) O relatório da Comissão sobre os resultados alcançados no âmbito do programa MEDIA II (1996-2000), de 1 de Janeiro de 1996 a 30 de Junho de 1998, revela que o programa responde ao princípio de subsidiariedade das ajudas comunitárias em relação às ajudas nacionais, dado que os eixos de intervenção do programa MEDIA são complementares aos eixos tradicionais dos mecanismos nacionais [40].

[40] COM (1999) 91 final de 16.3.1999.

(11) É necessário ter em conta os aspectos culturais do sector do audiovisual, nos termos do artigo 151° do Tratado.

(12) A emergência de um mercado europeu do audiovisual requer o desenvolvimento e a produção de obras europeias, nomeadamente de obras originárias de Estados-membros bem como de obras originárias de países terceiros europeus que participam no programa MEDIA Plus ou que dispõem de um quadro de cooperação com o referido programa, nos termos do artigo 6º da Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva [41], com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [42].

[41] JO L 298 de 17.10.1989, p. 23.

[42] JO L 202 de 30.7.1997, p. 60.

(13) A competitividade da indústria audiovisual dos programas requer a utilização de novas tecnologias na fase do desenvolvimento, da produção e da distribuição dos programas. Por conseguinte, convém assegurar uma coordenação adequada e eficaz com as acções empreendidas no domínio das novas tecnologias, nomeadamente o Quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002), adoptado pela Decisão 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [43].

[43] JO L 26 de 1.2.1999, p. 1.

(14) No seu relatório ao Conselho Europeu sobre as Oportunidades de emprego na Sociedade da Informação [44], a Comissão constata um forte potencial de criação de emprego ligado aos novos serviços audiovisuais.

[44] COM (1998) 590 final.

(15) A Comissão reconheceu o impacto positivo do programa MEDIA II em matéria de criação de emprego no sector audiovisual na sua Comunicação sobre as Políticas Comunitárias em prol do Emprego [45].

[45] COM (1999) 167 final.

(16) Convém melhorar as condições de distribuição das obras cinematográficas europeias nos mercados europeu e internacional. É necessário incentivar a cooperação entre distribuidores internacionais e nacionais, operadores comerciais e produtores, e apoiar iniciativas concertadas que possibilitem acções comuns para uma programação europeia.

(17) Convém melhorar as condições da difusão televisiva das obras europeias nos mercados europeu e internacional, e é necessário incentivar a cooperação entre radiodifusores, nos termos do artigo 2º da Directiva 89/552/CEE, distribuidores internacionais e produtores.

(18) Convém facilitar o acesso ao mercado das empresas de produção e de distribuição independentes europeias, bem como a promoção tanto das obras como das empresas europeias do sector audiovisual.

(19) Convém melhorar o acesso do público ao património audiovisual europeu, nomeadamente através da sua digitalização e da criação de redes a nível europeu.

(20) Os países associados da Europa Central e Oriental, Chipre, Malta, a Turquia e os países da EFTA membros do acordo EEE têm aptidão reconhecida para participar nos programas comunitários, com base em dotações suplementares e em conformidade com os procedimentos a acordar com estes países.

(21) Os outros países europeus partes na Convenção do Conselho da Europa sobre televisão transfronteiras fazem parte integrante do espaço audiovisual europeu e têm, por conseguinte, aptidão para participar no presente programa, com base em dotações suplementares e em conformidade com as condições a estabelecer nos acordos entre as partes. Tais países devem poder, se o desejarem, em função de considerações orçamentais ou de prioridades das suas indústrias audiovisuais, participar no programa ou beneficiar de uma fórmula de cooperação mais limitada, com base em dotações suplementares e modalidades específicas a estabelecer entre as partes.

(22) A cooperação com países terceiros não europeus, desenvolvida com base em interesses mútuos e equilibrados, pode permitir originar uma mais-valia para a indústria audiovisual europeia em matéria de promoção, de acesso ao mercado, de distribuição, de difusão e de exploração das obras europeias nestes países. Tal cooperação deve ser desenvolvida com base em dotações suplementares e modalidades específicas a estabelecer nos acordos entre as partes.

(23) Sem prejuízo da competência da autoridade orçamental estatuída no Tratado, é inserido na presente decisão, para a totalidade do período de vigência do programa, um montante financeiro de referência, nos termos do ponto 2 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995 [46].

[46] JO C 102 de 4.4.1996, p. 4.

(24) Em conformidade com o artigo 2º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [47], é conveniente que as medidas necessárias à execução da presente decisão sejam adoptadas de acordo com o procedimento consultivo inscrito no artigo 3º da referida decisão,

[47] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. É criado um programa de promoção do desenvolvimento, da distribuição e da promoção de obras audiovisuais europeias dentro e fora da Comunidade Europeia, a seguir designado por «programa», destinado a reforçar a indústria audiovisual europeia, por um período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2005.

2. Os objectivos do programa são os seguintes:

a) a melhoria da competitividade da indústria audiovisual europeia nos mercados europeu e internacional, apoiando o desenvolvimento, a distribuição e a promoção das obras audiovisuais europeias, tendo em conta o desenvolvimento das novas tecnologias;

b) o respeito pela diversidade linguística e cultural europeia;

c) a valorização do património audiovisual europeu, em especial a sua digitalização e ligação em rede;

d) o desenvolvimento do sector audiovisual nos países ou regiões com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou com uma área geográfica e linguística restrita;

e) o reforço do sector da produção e da distribuição, nomeadamente das PME.

3. Os objectivos do programa serão preenchidos nos termos do Anexo.

Artigo 2°

No sector do desenvolvimento, os objectivos específicos do programa são os seguintes:

a) promover, mediante um apoio financeiro, o desenvolvimento de projectos de produção (de ficção para cinema ou para televisão, de documentários de criação, de obras de animação para a televisão ou para o cinema, de obras que valorizam o património audiovisual e cinematográfico), apresentados por empresas e destinados ao mercado europeu e internacional;

b) promover, mediante um apoio financeiro, o desenvolvimento de projectos de produção, recorrendo a novas tecnologias de criação, de produção e de difusão.

Artigo 3°

No sector da distribuição e da difusão, os objectivos específicos do programa são os seguintes:

a) reforçar o sector da distribuição europeia na área do cinema incentivando os distribuidores a investir na aquisição e na promoção de filmes cinematográficos europeus não nacionais;

b) contribuir para uma maior difusão transnacional dos filmes europeus não nacionais, no mercado europeu e internacional por medidas de incentivo em prol da sua distribuição e programação nas salas de cinema;

c) reforçar o sector da distribuição de obras europeias em suportes destinados a uso privado, incentivando os distribuidores a investir na tecnologia digital e na promoção de obras europeias não nacionais;

d) promover a circulação dentro e fora da Comunidade Europeia de programas europeus de televisão destinados ao público europeu e mundial incentivando a cooperação entre difusores, distribuidores e produtores independentes europeus desde a fase da produção;

e) incentivar a criação de catálogos de obras europeias em formato digital destinados à exploração através dos novos meios de comunicação social;

f) apoiar a diversidade linguística das obras audiovisuais e cinematográficas europeias.

Artigo 4°

No domínio da promoção e do acesso ao mercado, o programa visa:

a) facilitar e incentivar a promoção e a circulação das obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito dos mercados profissionais na Europa e no mundo bem como nos festivais audiovisuais europeus;

b) incentivar a criação de redes de operadores a nível europeu, nomeadamente apoiando acções comuns entre organismos nacionais de promoção.

Artigo 5°

1. Os beneficiários do apoio comunitário devem assegurar uma parte substancial do financiamento. O financiamento comunitário não excederá 50% do custo das operações, salvo nos casos expressamente previstos em anexo, em que a percentagem pode atingir os 60%.

2. O montante financeiro de referência para a execução do presente programa no período referido no n° 1 do artigo 1º, é de 350 milhões de euros. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.

3. Sem prejuízo dos acordos e convenções em que a Comunidade é parte, as empresas beneficiárias do programa devem ser propriedade e continuar a ser propriedade, directamente ou por participação majoritária, por Estados-membros e/ou por nacionais dos Estados-membros.

Artigo 6°

Os apoios financeiros no âmbito do programa serão concedidos sob a forma de adiantamentos reembolsáveis sob certas condições ou de subsídios, nos termos previstos em anexo. Os reembolsos das somas atribuídas no âmbito do programa, bem como os que provêm das acções efectuadas no âmbito dos programas MEDIA (1991-1995) e MEDIA II (1996-2000), serão afectados às necessidades do programa MEDIA PLus.

Artigo 7°

A Comissão é responsável pela execução do programa, de acordo com o processo previsto no n° 2 do artigo 8° e o disposto no Anexo.

Artigo 8°

1. Para o desempenho das suas atribuições a Comissão é assistida por um comité consultivo (Comité MEDIA), criado pelo artigo 5° da Decisão [...] do Parlamento Europeu e do Conselho [48].

[48] Ver página deste Jornal Oficial.

2. Em caso de remissão para o presente número é aplicável o procedimento consultivo previsto no artigo 3° da Decisão 1999/468/CE, conjugado com o n° 3 do artigo 7° da mesma Decisão.

Artigo 9°

Será dada execução a projectos-piloto nos domínios definidos em anexo com o objectivo de assegurar uma adaptação flexível do programa à evolução tecnológica.

A Comissão pode consultar para o efeito, se necessário, Grupos de Consultoria Técnica compostos por profissionais dos diferentes sectores do audiovisual, nomeados pelos Estados participantes no programa e presididos por um representante da Comissão. Os Grupos de Consultoria Técnica apresentarão os seus relatórios à Comissão que os tomará na melhor conta.

Artigo 10°

1. O programa está aberto à participação dos Países associados da Europa Central e Oriental, nos termos dos acordos de associação ou dos respectivos protocolos complementares relativos à participação em programas comunitários celebrados ou a celebrar com esses países.

2. O programa está aberto à participação de Chipre, Malta e dos países da EFTA membros do acordo EEE, com base em dotações suplementares e em conformidade com os procedimentos a acordar com esses países.

3. O programa está aberto à participação dos países partes na Convenção do Conselho da Europa sobre televisão transfronteiras outros que os referidos nos nºs 1 e 2, com base em dotações suplementares nos termos a estabelecer nos acordos entre as partes.

4. A abertura do programa aos países terceiros europeus referidos nos nºs 1, 2 e 3 pode estar subordinada a uma apreciação prévia da harmonização do seu direito nacional com o acervo comunitário, incluindo com o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6º da Directiva 89/552/CEE.

5. O programa está igualmente aberto à cooperação com outros países terceiros com base em dotações suplementares e nos termos específicos a estabelecer nos acordos entre as partes. Os países terceiros europeus referidos no nº 3 que não desejarem beneficiar de uma plena participação no programa podem beneficiar de uma cooperação nos termos do presente número.

Artigo 11°

1. A Comissão garantirá que as acções previstas na presente decisão são objecto de uma avaliação prévia, de um acompanhamento e de uma avaliação subsequente.

2. No termo da execução dos projectos, a Comissão avaliará a forma como foram conduzidos e o impacto da sua execução, de forma a analisar o cumprimento dos objectivos iniciais.

3. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório de avaliação sobre o impacto e a eficácia do programa, com base nos resultados alcançados após dois anos de execução. O referido relatório será acompanhado, se necessário, de propostas de ajustamento, incluindo em matéria orçamental.

4. No termo da execução do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a execução e os resultados do programa.

Artigo 12°

A presente decisão produz efeitos em 1 de Janeiro de 2001.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

1. ACÇÕES A REALIZAR

1.1 No sector do desenvolvimento das obras audiovisuais

As acções do programa visam conceder apoios financeiros às empresas do sector audiovisual que apresentem:

- propostas de apoio ao desenvolvimento de obras audiovisuais apresentadas, projecto por projecto;

- propostas de apoio ao desenvolvimento de catálogos de projectos (pacotes de projectos) no âmbito de uma estratégia empresarial a médio prazo.

Os critérios de selecção terão sobretudo em conta a vocação europeia e internacional dos projectos e mais particularmente:

- o interesse demonstrado por co-produtores em relação ao projecto;

- a possibilidade de exploração transnacional do projecto (demonstrado pela manifestação de interesse dos distribuidores, pelo potencial de produção do projecto, pelas produções no activo da empresa proponente ou das pessoas que a constituem);

- a qualidade e originalidade do conceito, do argumento e da narrativa;

- o potencial de utilização das novas tecnologias (efeitos especiais, imagens de síntese, interactividade, etc.).

Os apoios financeiros atribuídos em matéria de desenvolvimento tomarão geralmente a forma de empréstimos reembolsáveis sob certas condições para os projectos individuais e de subsídios não reembolsáveis para os catálogos de projectos. A contribuição limitar-se-á geralmente a 50% do custo dos projectos mas poderá atingir os 60% no caso dos projectos apresentarem interesse para a valorização da diversidade cultural europeia.

1.2 No sector da distribuição e da difusão

1.2.1 Distribuição cinematográfica:

Para responder aos objectivos visados no artigo 3º, serão aplicadas as seguintes linhas de acção:

a) um sistema de apoio sob a forma de adiantamento reembolsável sob certas condições para os distribuidores de obras cinematográficas europeias fora do seu território de produção. Esse sistema destinar-se-á a:

- incentivar a criação de redes de distribuidores europeus, em cooperação com os produtores e os distribuidores internacionais, a fim de promover estratégias comuns no mercado europeu;

- incentivar especialmente os distribuidores a investir nos custos de promoção e distribuição adequados de filmes europeus, independentemente do seu orçamento de produção;

- apoiar o multilinguismo das obras europeias (dobragem, legendagem e produção multilingue).

Os critérios de selecção dos beneficiários podem abranger disposições que distingam os projectos em função do seu nível orçamental. Será dado um apoio especial aos filmes com interesse para a valorização da diversidade cultural europeia.

b) um sistema de apoio "automático" aos distribuidores europeus proporcional às entradas em sala realizadas por filmes europeus não nacionais nos Estados participantes no programa, no limite de um montante máximo por filme e modulado de acordo com os países. O apoio gerado deste modo só pode ser utilizado pelos distribuidores para ser investido:

- na aquisição de filmes europeus não nacionais;

- nas despesas de edição (tiragem de cópias, dobragem e legendagem), de promoção e de publicidade de filmes europeus não nacionais.

As modalidades de reinvestimento poderão prever uma contribuição comunitária superior a 50% (mas limitada a 60%) do custo dos projectos, em especial para os investimentos na fase de produção e para os filmes com interesse para a valorização da diversidade cultural europeia.

c) Um sistema de apoio às sociedades europeias de distribuição internacional de filmes cinematográficos (agentes de vendas), determinado em função do seu desempenho no mercado durante um determinado período de tempo. O apoio gerado deste modo só pode ser utilizado pelos distribuidores internacionais para ser investido nas despesas de promoção de novas obras europeias nos mercados europeu e internacional.

d) um apoio adequado destinado a incentivar os operadores comerciais a propor uma programação significativa de filmes europeus não nacionais nas salas comerciais de estreia durante um prazo de exibição mínimo. O apoio atribuído a cada sala poderá nomeadamente ser determinado em função do número de entradas realizadas nessas salas por filmes europeus não nacionais durante um período de referência. O apoio concedido deverá, em especial, contribuir para o desenvolvimento de acções de educação e de sensibilização do público jovem nas salas de cinema. Poderá igualmente ser concedido apoio para promover a criação e a consolidação das redes de operadores comerciais europeus que desenvolvem acções comuns em prol desta programação.

e) Um sistema de apoio à produção de uma banda sonora internacional (música e efeitos) de obras cinematográficas europeias. O apoio concedido será determinado em função do orçamento de produção.

1.2.2 Distribuição de obras europeias off-line

Este termo designa a distribuição de obras europeias em suportes destinados a uso privado.

Apoio automático: um sistema de apoio automático aos editores e distribuidores de obras cinematográficas e audiovisuais europeias em suportes destinados a uso privado (tais como cassetes vídeo, DVD, DVD-Rom), determinado em função do seu desempenho no mercado durante um determinado período de tempo. O apoio gerado deste modo só pode ser utilizado pelos distribuidores para ser investido:

- em despesas de edição e de distribuição de novas obras europeias não nacionais em suporte digital; ou

- em despesas de promoção de novas obras europeias não nacionais em suporte não digital.

Esse sistema destinar-se-á a:

- contribuir para a utilização das novas tecnologias na edição de obras europeias destinadas a uso privado (realização de um master digital apto a ser explorado por todos os distribuidores europeus);

- incentivar particularmente os distribuidores a investir nos custos de promoção e de distribuição adequados para os filmes e obras audiovisuais europeus não nacionais;

- apoiar o multilinguismo das obras europeias (dobragem, legendagem e produção multilingue).

1.2.3 Difusão televisiva:

Incentivar os produtores independentes a realizar obras (de ficção, de animação e documentários) que implicam a participação de pelo menos três difusores de Estados-membros diferentes pertencentes a zonas linguísticas diferentes.

Os critérios de selecção dos beneficiários podem abranger disposições que distingam os projectos em função do seu nível orçamental. Será concedido apoio especial às obras audiovisuais com interesse para a valorização do património e para a diversidade cultural europeia.

1.2.4 Distribuição de obras europeias em linha:

Este termo designa a distribuição de obras europeias em linha através de serviços avançados de distribuição e dos novos meios de comunicação social (Internet, vídeo a pedido, pay-per-view). O objectivo é contribuir para a adaptação da indústria europeia dos programas audiovisuais aos desenvolvimentos da tecnologia digital nomeadamente no que respeita aos serviços avançados de distribuição em linha.

Por meio de medidas de incentivo à digitalização das obras e à criação de material de promoção e de publicidade em suporte digital, incentivar as sociedades europeias (fornecedores de acessos em linha, canais temáticos etc.) a criarem catálogos de obras europeias em formato digital destinadas à exploração através dos novos meios de comunicação social.

1.3 Promoção

1.3.1 Na área da promoção e do acesso ao mercado:

As acções do programa visam:

a) melhorar as condições de acesso dos profissionais aos mercados europeus e internacionais através de acções específicas de assistência técnica e financeira no âmbito das seguintes manifestações:

- principais mercados europeus e internacionais do cinema;

- principais mercados europeus e internacionais da televisão;

- mercados temáticos, nomeadamente os mercados dos filmes de animação, dos documentários, do multimédia e das novas tecnologias.

b) contribuir para a criação de um banco de dados relativos aos catálogos de programas europeus.

Para atingir este objectivo, a Comissão incentivará a criação de redes de operadores a nível europeu, nomeadamente subsidiando acções comuns entre organismos nacionais de promoção.

Os critérios de selecção dos projectos terão principalmente em conta:

- a dimensão europeia;

- a qualidade dos serviços propostos aos profissionais (produtores, distribuidores, difusores, agentes de vendas);

- a avaliação dos prestadores e dos operadores no domínio da promoção.

A contribuição limitar-se-á geralmente a 50% do custo dos projectos.

1.3.2 Na área dos festivais:

As acções do programa visam:

- apoiar os festivais audiovisuais realizados em parceria e que programam uma parte significativa de obras europeias;

- incentivar os projectos de cooperação de dimensão europeia entre manifestações audiovisuais originárias de pelo menos oito Estados-membros, apresentando um plano de acção comum em prol da promoção das obras audiovisuais europeias e da sua circulação.

Será dada especial atenção aos festivais que contribuem para a promoção de obras de Estados-membros ou de regiões com menor capacidade de produção audiovisual bem como à de obras de jovens criadores europeus, e que implementam uma política de acompanhamento da distribuição das obras europeias programadas.

Será dada prioridade aos projectos das redes que estabelecem uma cooperação duradoura entre manifestações.

A contribuição limitar-se-á geralmente a 50% do custo dos projectos.

1.3.3 Actividades que promovem a criação europeia:

Contribuir para a aplicação de actividades promocionais em prol da criação cinematográfica e audiovisual europeia destinada ao grande público por parte dos profissionais, em estreita colaboração com os Estados-membros.

1.4 Projectos-piloto

A Comissão implementará projectos-piloto nos seguintes domínios:

- conservação e valorização do património cinematográfico, incentivando parcerias entre operadores do sector cinematográfico e entidades públicas ou privadas;

- colocação em suporte digital (digitalização) dos arquivos de programas audiovisuais europeus;

- criação de redes de detentores de direitos de catálogos de obras audiovisuais europeias;

- programação de obras audiovisuais europeias em canais temáticos difundidos em formato digital;

- criação de um ambiente adequado ao desenvolvimento e à difusão dos novos serviços avançados de distribuição em linha.

A Comissão poderá recorrer à colaboração de Grupos de Consultoria Técnica, se necessário.

2. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO

2.1 Abordagem

Para a execução do programa, a Comissão procederá em estreita colaboração com os Estados-membros. Consultará igualmente os parceiros envolvidos. A Comissão garantirá que a participação dos profissionais no programa reflicta a diversidade cultural europeia.

2.2 Financiamento

2.2.1 Contribuição comunitária

O financiamento comunitário não excederá 50% do custo das acções previstas (excepto nos casos expressamente definidos no presente anexo para os quais se prevê um montante superior) e será atribuído sob a forma de adiantamentos ou de empréstimos reembolsáveis sob certas condições, ou de subsídios. Em relação ao apoio ao multilinguismo das obras, a contribuição comunitária será concedida sob a forma de subsídios.

2.2.2 Avaliação prévia, acompanhamento e avaliação subsequente

Antes de aprovar um pedido de apoio comunitário, a Comissão avaliá-lo-á cuidadosamente, de modo a ponderar a sua conformidade com a presente decisão e com as condições expostas nos pontos 2 e 3 do presente anexo.

Os pedidos de apoio comunitário devem incluir:

- um plano financeiro que enuncie todas as componentes do financiamento dos projectos, incluindo o apoio financeiro solicitado à Comissão;

- um calendário provisório dos trabalhos;

- qualquer outra informação útil requerida pela Comissão.

2.2.3 Disposições financeiras e controlo financeiro

A Comissão determinará as regras a seguir para as autorizações e os pagamentos das acções desenvolvidas de acordo com a presente decisão, nos termos das disposições relevantes da regulamentação financeira.

2.3 Execução

2.3.1 O programa será executado pela Comissão. Ela pode, para o efeito, recorrer à colaboração de consultores bem como a gabinetes de assistência técnica que serão escolhidos, na sequência de um concurso público, com base no seu desempenho sectorial. A assistência técnica será financiada pelo orçamento do programa. A Comissão poderá igualmente estabelecer, nos termos do procedimento referido no n° 2 do artigo 8°, parcerias relativas a operações ad hoc com organismos especializados, tais como EUREKA Audiovisual, com o objectivo de executar acções conjuntas que vão ao encontro dos objectivos do programa no domínio da promoção.

A Comissão assegurará a selecção definitiva dos beneficiários do programa e decidirá dos apoios financeiros a atribuir, nos termos do n° 2 do artigo 8º.

Para a realização do programa, em especial a avaliação dos projectos beneficiários de financiamentos do programa e as acções de criação de redes, a Comissão procurará contar com as competências de peritos reconhecidos do sector audiovisual no domínio do desenvolvimento, da produção, da distribuição e da promoção.

2.3.2 A Comissão, recorrendo a acções adequadas, divulgará informações sobre as possibilidades oferecidas pelo programa e assegurará a sua promoção.

Em especial, a Comissão e os Estados-membros tomarão as medidas necessárias, no seguimento das actividades da rede dos MEDIA Desks e das Antenas MEDIA e velando pelo reforço das competências profissionais destes, para:

- assegurar a divulgação e a promoção do programa;

- incentivar uma maior participação de profissionais nas acções do programa;

- ajudar os profissionais na apresentação dos seus projectos a submeter aos convites para apresentação de propostas;

- contribuir para a cooperação transfronteiras entre profissionais;

- assegurar um contacto permanente com as diferentes instituições de apoio dos Estados-membros com vista a garantir uma complementaridade entre as acções deste programa e as medidas nacionais de apoio.

FICHA FINANCEIRA

1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO

Programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias.

2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA

B 3 2010

3. BASE JURÍDICA

Artigo 157º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO

4.1 Objectivo geral da acção

O programa visa reduzir as carências das indústrias europeias dos conteúdos audiovisual e multimédia, nomeadamente em termos de circulação das obras europeias não nacionais e de investimento a montante (em desenvolvimento dos projectos e em formação profissional contínua) e a jusante (em distribuição e promoção) relativamente ao volume de produção e à concorrência das obras americanas.

Os objectivos gerais são:

- reforçar a competitividade da indústria audiovisual europeia no mercado, nomeadamente europeu, apoiando o desenvolvimento de projectos com um verdadeiro potencial de distribuição e/ou de difusão;

- reforçar as empresas europeias de produção e de distribuição independentes (constituídas na sua maioria por PME) contribuindo para a sua ligação em rede;

- assegurar o posicionamento das indústrias europeias de conteúdos no mercado dos novos meios de comunicação social audiovisuais;

- contribuir para a circulação das obras audiovisuais dentro do mercado europeu e para a sua promoção fora da União;

- aumentar o potencial nos países ou regiões com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou com uma área geográfica e linguística restrita;

- assegurar o respeito pela diversidade linguística e cultural europeia;

- valorizar o património audiovisual europeu.

4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação

A duração do programa MEDIA Plus Formação cobrirá o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2005. A sua eventual renovação será objecto de um novo procedimento de decisão com base nas disposições do Tratado.

5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA

5.1 Despesas não obrigatórias

5.2 Dotações diferenciadas

5.3 (N/A)

6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA

Os apoios financeiros atribuídos a título do desenvolvimento tomarão geralmente a forma de empréstimos reembolsáveis sob certas condições para os projectos individuais e de subsídios não reembolsáveis para os catálogos de projectos. A contribuição limitar-se-á geralmente a 50% do custo dos projectos mas poderá atingir os 60% para os projectos com interesse para a valorização da diversidade cultural europeia.

Os apoios financeiros atribuídos a título de distribuição tomarão geralmente a forma de empréstimos reembolsáveis sob certas condições para os sistemas selectivos (cinema e televisão) e de subsídios não reembolsáveis para os sistemas automáticos (cinema e vídeo). Os apoios aos agentes de vendas, às salas, à produção da banda sonora internacional e aos catálogos de obras em formato digital revestirão igualmente a forma de subsídios não reembolsáveis. A contribuição limitar-se-á geralmente a 50% do custo dos projectos mas poderá atingir os 60% para os projectos com interesse para a valorização da diversidade cultural europeia.

Os apoios financeiros atribuídos a título da promoção e dos projectos-piloto tomarão geralmente a forma de subsídios não reembolsáveis.

7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA

7.1 Modo de cálculo do custo total da acção

Os montantes foram estabelecidos com base em duas fontes de informação:

- Os dados disponíveis no âmbito da execução do programa MEDIA II (bases de dados quantificados por sector de actividade e por linha de acção). Estes números baseiam-se em dados reais, enviados pelos proponentes (representando pelo menos 50% dos profissionais do sector).

- Dados contidos nos seguintes documentos: actas das conferências sobre o audiovisual (Conferência Europeia sobre o Audiovisual de Birmingham, Fórum sobre a Política Audiovisual de Helsínquia); relatório do Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre a Política Audiovisual (Grupo Oreja); avaliação intercalar do programa MEDIA II (BIPE); documentos da Comissão (Livro Verde sobre a convergência, Comunicação sobre as próximas etapas da política audiovisual), etc. Estes documentos, que apresentam análises de tipo macroeconómico, contêm dados quantificados relativos às necessidades sectoriais da indústria audiovisual europeia.

Os reembolsos dos empréstimos concedidos no âmbito do programa, bem como os que provêm das acções efectuadas no âmbito dos programas MEDIA (1991-1995) e MEDIA II (1996-2000), serão afectados às necessidades do programa MEDIA PLus.

Desenvolvimento

Discriminação e previsão quantificada para o sector do desenvolvimento (em milhões de EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Distribuição

Discriminação e previsão quantificada para o sector da distribuição (em milhões de EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Promoção

Discriminação e previsão quantificada para o sector da promoção (em milhões de EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Projectos-piloto

Discriminação e previsão quantificada para o sector dos projectos-piloto (em milhões de EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.2 Discriminação por elementos da acção

Discriminação e previsão quantificada para o sector dos projectos-piloto (em milhões de EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acções em relação ao sector

CE em milhões de EUR (preços correntes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.3 Despesas operacionais com assistência técnica inscritas na parte B do orçamento

Despesas horizontais

CE em milhões de EUR (preços correntes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Comissão tenciona recorrer a assistência técnica e/ou administrativa externa com o objectivo de fazer uma selecção das propostas e de obter assistência no acompanhamento dos dossiers. No âmbito dos programas MEDIA I e MEDIA II, a Comissão foi assistida por GATs (Gabinetes de Assistência Técnica) com competências nos domínios cobertos pelo programa. A forma de assistência técnica e/ou administrativa externa utilizada para a execução do presente programa será determinada em conformidade com as orientações definidas pela Comissão na matéria. Se houver a intenção de adoptar a fórmula dos GATs para a execução do presente programa, o Colégio será desse facto devidamente informado, em conformidade com o Vade-Mécum relativo aos referidos gabinetes.

7.4 Calendário das dotações para autorizações e para pagamentos

CE em milhões de EUR

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS

A selecção dos beneficiários do programa é efectuada no âmbito de um procedimento de convite à apresentação de propostas publicado várias vezes por ano no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Antes de aprovar um pedido de apoio comunitário, a Comissão avaliá-lo-á cuidadosamente, de modo a ponderar a sua conformidade com as decisões do Conselho e com as condições do referido convite.

Os pedidos de apoio comunitário devem incluir:

- um plano financeiro que descreva ao pormenor todas as componentes do financiamento dos projectos, incluindo o apoio financeiro solicitado à Comissão;

- um calendário provisório dos trabalhos;

- qualquer outra informação útil requerida pela Comissão no caderno de encargos do convite à apresentação de propostas.

Para proceder à selecção das propostas recebidas, a Comissão é assistida por um GAT (gabinete de assistência técnica) que dispõe de competências nos domínios cobertos pelo programa. Os projectos considerados elegíveis são previamente submetidos a peritos independentes e seguidamente comunicados ao Comité MEDIA, composto por representantes dos Estados que participam no programa, antes da Comissão Europeia tomar a decisão final.

O pagamento das contribuições financeiras é subordinado à apresentação prévia de documentos comprovativos pormenorizados antes de ser feita a transferência e de relatórios de actividades. Depende igualmente de controlos in situ (auditoria) e de um controlo centralizado.

Para além disso, diferentes organismos (Tribunal de Contas, Controlo Financeiro e Ordenador) procedem a controlos junto dos órgãos de gestão das acções efectuadas e dos beneficiários.

9. ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA

9.1 Objectivos específicos quantificáveis e população abrangida

O objectivo em matéria de desenvolvimento visa resolver o problema crónico do subinvestimento da indústria europeia na fase de desenvolvimento, em especial de projectos com potencial comercial no mercado europeu. O objectivo visa igualmente contribuir para o reforço das empresas independentes e para a sua ligação em rede.

O apoio ao desenvolvimento deve permitir:

- a curto/médio prazo: aumentar os financiamentos adicionais nas empresas que desenvolvem projectos de ficção, de animação e documentários e que recorrem às novas tecnologias;

- a mais longo prazo: (e em sinergia com a formação) alterar as práticas profissionais no sentido de dar mais atenção ao desenvolvimento de projectos.

O apoio ao desenvolvimento deve deste modo permitir:

- incitar os produtores independentes mais dinâmicos a aplicarem verdadeiras estratégias de desenvolvimento comercial;

- conduzir estes empresários a adquirir uma dimensão crítica a partir da qual o volume de negócios, as receitas dos catálogos e os resultados de exploração permitam aumentar o investimento no desenvolvimento de projectos europeus.

O apoio à distribuição deve permitir:

A curto prazo:

- aumentar o acesso das obras europeias aos diversos modos de exploração existentes na Europa e promover a respectiva circulação no mercado único;

- melhorar o acesso do público às obras europeias não nacionais (pluralidade da oferta cultural) apoiando nomeadamente o multilinguismo das obras produzidas;

- melhorar a posição destas obras, da sua visibilidade e da sua rentabilidade em diversos suportes (cinema, vídeo, DVD e televisão);

- incitar os distribuidores nacionais e internacionais (agentes de vendas) a aumentar o seu investimento em cada obra europeia (publicidade, promoção);

- incitar o sector da distribuição (nacional e internacional) a investir de maneira crescente na fase da produção das obras, em especial não nacionais.

A médio prazo:

- melhorar a circulação e a rentabilidade das obras europeias no mercado europeu e mundial, em todos os suportes acessíveis aos consumidores;

- reforçar a competitividade das sociedades de distribuição (cinema, vídeo, TV) bem como a constituição e a valorização de catálogos de direitos de obras europeias;

- desenvolver a ligação em rede e as estratégias comuns a nível europeu desenvolvendo as relações entre distribuição e produção;

- aumentar a produção de obras destinadas ao mercado europeu (distribution-led production), no respeito da diversidade linguística e cultural;

- em termos culturais: desenvolver o conhecimento e o gosto do público europeu pelas obras de outros países europeus, reforçando assim a identidade cultural europeia na sua diversidade de expressões.

O apoio à promoção deve permitir:

- incentivar a presença dos profissionais e de programas audiovisuais europeus nos mercados tradicionais bem como nos mercados emergentes europeus e internacionais;

- incentivar a participação dos profissionais e programas audiovisuais europeus nas acções destinadas a promover a circulação, o intercâmbio e a venda de programas europeus dentro e fora da Europa;

- incentivar a programação de obras audiovisuais europeias em acontecimentos e/ou festivais europeus e internacionais;

- incentivar a criação de redes de profissionais bem como das associações nacionais a nível europeu a fim de optimizar os recursos.

Sector // População abrangida

Desenvolvimento // - Sociedades de produção europeias e independentes (PME)

- Ficção

- Documentários

- Animação

- Multimédia

Distribuição // - Distribuidores europeus de filmes (cinema, vídeo, DVD, etc.)

- Produtores independentes europeus de cinema e de televisão

- Agentes europeus de vendas (sales agents)

- Detentores de direitos sobre as obras (catálogos): difusores, etc.

- Canais temáticos

- Operadores comerciais europeus independentes

Promoção // - Mercados audiovisuais europeus e internacionais

- Festivais audiovisuais internacionais que programam uma parte significativa de obras europeias

- Associações europeias de festivais audiovisuais internacionais que programam uma parte significativa de obras europeias

- Operadores europeus do audiovisual

- Acontecimentos internacionais na área do audiovisual para a promoção das obras e dos talentos europeus

9.2 Justificação da acção

Justifica-se pela necessidade de intervenção orçamental comunitária, sobretudo no que respeita ao princípio de subsidiariedade:

O programa de apoio proposto inscreve-se na política audiovisual adoptada pela União Europeia.

O referido programa opera de acordo com o princípio de subsidiariedade, em complemento das iniciativas existentes a nível nacional. Apoia e completa as acções efectuadas a nível nacional. Responde aos objectivos expressos no Tratado e nomeadamente no artigo 157º, com o objectivo de:

- acelerar a adaptação da indústria às alterações estruturais;

- incentivar um ambiente favorável à iniciativa e ao desenvolvimento das empresas de toda a Comunidade, e nomeadamente das pequenas e médias empresas (PME);

- incentivar um ambiente favorável à cooperação entre empresas;

- fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico.

Escolha das modalidades de intervenção

Trata-se de um estímulo financeiro, chamado a mobilizar investimentos adicionais provenientes da indústria e criar um aumento significativo do volume de actividades. Esta abordagem é coerente com a realidade do mercado, estimulando simultaneamente a sua actividade.

As ajudas públicas nacionais são fortemente orientadas para o apoio à produção, enquanto as ajudas MEDIA intervêm nos sectores de desenvolvimento dos projectos e de distribuição das obras. As ajudas nacionais ao sector da produção representam 59% do total das referidas ajudas, contra cerca de 5% para a distribuição e 6% para a exploração.

A mobilização dos capitais (no âmbito de MEDIA II) confere à intervenção financeira comunitária um efeito multiplicador médio de 4,19 no desenvolvimento e de 7,2 na distribuição.

- Principais factores de incerteza que podem afectar os resultados específicos da acção: trata-se de uma indústria de protótipo, de alto risco.

9.3 Acompanhamento e avaliação da acção

Indicadores de desempenho:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Comissão guiar-se-á pelos indicadores mais pertinentes durante a execução do programa. Os beneficiários de um apoio financeiro deverão, mediante a celebração de contratos com a Comissão, fornecer toda a informação necessária para as avaliações contínua, intercalar e posterior.

Modalidades e periodicidade da avaliação prevista:

A Comissão elaborará dois relatórios de avaliação do programa.

Relatório intercalar: o primeiro relatório será elaborado dois anos após o início do programa. Este relatório visará estabelecer uma primeira avaliação dos resultados obtidos a meio do período com o objectivo de introduzir as eventuais alterações e ajustamentos necessários para a segunda parte do programa. Para esse efeito, a Comissão poderá recorrer à colaboração de consultores externos seleccionados por concurso com base nas suas competências. O relatório da Comissão será apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Relatório final: o segundo relatório será elaborado no termo dos cinco anos de execução do programa. Este relatório visará avaliar os resultados comparados dos sistemas de apoio em relação aos objectivos do programa. Como para o relatório intercalar, a Comissão poderá recorrer à colaboração de consultores externos. O relatório final será apresentado pela Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Para além disso, com base na experiência adquirida no âmbito do programa MEDIA II, a Comissão tenciona dar continuidade à prática de auditoria efectuada junto dos beneficiários (cerca de 30 por ano) a fim de verificar a boa utilização dos fundos comunitários. Os resultados das auditorias serão objecto de um relatório escrito.

Avaliação dos resultados alcançados:

As informações que permitem avaliar o desempenho, os resultados e os efeitos do programa serão tiradas das seguintes fontes:

- dados estatísticos elaborados com base nas informações contidas nos processos de candidatura e no acompanhamento de contratos com os beneficiários;

- relatórios de auditorias efectuadas a um determinado número de beneficiários do programa (30 por ano);

- entrevistas junto dos MEDIA Desks e das Antenas MEDIA e nos mercados nacionais;

- entrevistas com peritos e junto de organismos institucionais (associações profissionais nacionais e internacionais);

- entrevistas com profissionais do audiovisual bem como junto de organismos de formação especializados.

10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO III DO ORÇAMENTO GERAL)

Esta vertente deve ser transmitida simultaneamente à DG BUDG e à DG ADMIN; esta transmiti-la-á seguidamente à DG BUDG acompanhada do seu parecer.

A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à afectação de recursos, tendo em conta nomeadamente os efectivos e os montantes adicionais que terão sido atribuídos pela autoridade orçamental.

10.1 Incidência no número de postos de trabalho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os recursos administrativos necessários poderão ser mobilizados no âmbito da decisão anual da Comissão sobre afectação de recursos, tendo em conta sobretudo os recursos adicionais autorizados pela autoridade orçamental.

Como consequência, a DG EAC deverá ter em conta a possibilidade de a autoridade orçamental, depois da adopção da presente proposta legislativa, não conceder à Comissão os recursos adicionais necessários. Nesse caso, e se não for possível recorrer a outros serviços da Comissão, a DG EAC deverá fazer face às despesas adicionais em recursos humanos exclusivamente por afectação interna.

10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais

(EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes expressam o custo total dos postos de trabalho adicionais para o período total da acção se esta for de duração determinada e por 12 meses se a duração for indeterminada.

10.3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção, nomeadamente despesas com reuniões de comités e grupos de peritos (em EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As despesas relativas aos títulos A7 inscritos nos pontos 10 serão cobertos pelas dotações do montante global correspondente à DG EAC.