TEXTOSAPROVADOS
P5_TA(2002)0098
VocabuláriocomumparaosContratosPúblicos***I (processosemrelatório)
PropostaderegulamentodoParlamentoEuropeuedoConselhorelativoaoVocabulárioComum
paraosContratosPúblicos(CPV)(COM(2001)449/dashC5-0376/2001/dash2001/0179(COD))
(Processodeco-decisão:primeiraleitura)Estapropostaéaprovada.
P5_TA(2002)0099
ProgramaCAFE(processosemdebate)
ResoluçãodoParlamento241EuropeusobreaComunicaçãodaComissãorelativaaoPrograma«Ar
limpo para a Europa» (CAFE): Para uma estratégia temática em matéria de qualidade do ar
(COM(2001)245/dashC5-0598/2001/dash2001/2249(COS))
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissão(COM(2001)245/dashC5-0598/2001),
/dash Tendoemcontaoartigo175odoTratadoCE,
/dash TendoemcontaoSextoProgramadeAcçãoemMatériadeAmbiente,/dash TendoemcontaaDirectiva96/62/CEdoConselho,de27deSetembrode1996,relativaàavaliaçãoe
gestãodaqualidadedoarambiente(
1),
/dash TendoemcontaaDirectiva94/66/CEdoConselho,de15deDezembrode1994,quealteraaDirec-
tiva88/609/CEE,relativaàlimitaçãodasemissõesparaaatmosferadecertospoluentesprovenientesdasgrandesinstalaçõesdecombustão(
2),
/dash TendoemcontaaDirectiva 2001/81/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de23deOutu-
brode2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinadospoluentesatmosféricos(
3),
/dash TendoemcontaaDirectiva96/61/CEdoConselho,de24deSetembrode1996,relativaàprevenção
econtrolointegradodapoluição(4),
/dash TendoemcontaaDirectiva1999/13/CEdoConselho,de11deMarçode1999,relativaàlimitação
dasemissõesdecompostosorgânicosvoláteisresultantesdautilização desolventesorgânicosemcertasactividadeseinstalações(
5),
/dash TendoemcontaaDirectiva2002/3/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de12deFeverei-
rode2002,relativaaoozononoarambiente(6),
/dash Tendoemcontaono1doartigo47odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodoMeioAmbiente,daSaúdePúblicaedaPolíticadoCon-
sumidoreoparecerdaComissãodaPolíticaRegional,dosTransportesedoTurismo(A5-0055/2002),
(1) JOL296de21.11.1996,p.55.
(2) JOL337de24.12.1994,p.83.
(3) JOL309de27.11.2001,p.22.
(4) JOL257de10.10.1996,p.26.
(5) JOL85de29.3.1999,p.1.
(6)J O L …C47E/214 PT27.2.2003 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,13deMarçode2002
A. ConsiderandoqueoSextoProgramadeAcçãoemMatériadeAmbienteprevêodesenvolvimentode
estratégiastemáticasnodomíniodoambienteequeoprograma«ArlimpoparaaEuropa»(CAFE)constituiaprimeiradestasestratégias,
B. ConsiderandoqueoobjectivogeraldoprogramaCAFEconsistenaelaboraçãodeumapolíticaestra-
tégicaintegradaalongoprazoemmatériadelutacontraapoluiçãoatmosférica,afimdeprotegerasaúdehumanaeoambiente,
C. Considerandoquealutacontraapoluiçãoatmosféricaconstituiumdosmaisimportanteseixosda
políticadedesenvolvimentosustentável,equeoobjectivododesenvolvimentosustentávelnãopoderáserconcretizadosemumaverdadeirapolíticaintegradadelutacontraapoluiçãoatmosférica,
D. ConsiderandoqueoQuintoProgramadeAcçãoemMatériadeAmbienteestipulaquetodasaspes-
soasdevemserefectivamenteprotegidascontraosriscosreconhecidosparaasaúdeprovenientesdapoluiçãoatmosférica,
E. Considerandoqueon
o2doartigo11odaDecisãono2179/98/CEprevê que serádadaparticular
atençãoaodesenvolvimentoeexecuçãodeumaestratégiadestinadaaassegurarquenãosejamexce-
didasascargascríticasnotocanteàexposiçãoapoluentesacidificantes,eutroficantesefotoquímicos
doar,
F. Considerandoque este Parlamentosublinhoujá eminúmeras ocasiõesque a partir de2020não
deverãoserultrapassadososlimitescríticoseosníveisdospoluentesacidificantes,eutroficantese
fotoquímicosdoar,
G. Considerandoosprogressosrealizadosemmatériadelutacontraapoluiçãoatmosféricanoquadrodo
programaAutoOilIeII,emcertossectoreserelativamenteacertospoluentes,mercêdemedidastécnicasenãotécnicas,
H. Considerandoosesforçosqueháaindaquerealizarnoconjuntodossectorespoluenteserelativa-
menteaosprincipaispoluentes,incluindooCO
2,queseprevêcontinueaaumentaraté2005,
I. Considerandoquecertospoluentesnãosãoobjectodepropostasderegulamentação,J. Considerandoque,entreoutros,oozonotroposféricoeaspartículasrepresentamumriscogravepara
asaúdepúblicanaEuropa,emparticularparaosgruposvulneráveisdapopulação,
K. Considerandoquealegislaçãocomunitáriarelativaàlutacontraapoluiçãoatmosféricasebaseiaem
diferentesestruturasemetodologias,quandoénecessárioumquadrocoerente,
L. Considerandoquegrandenúmerodestestextoslegaiscomunitáriosdeveráseravaliadoerevistoem
2004,
1. AcolhecomsatisfaçãoapropostadaComissãodereunirumagrandepartedassuasmedidasdeluta
contraapoluiçãoatmosféricanumaúnicaestratégiatemática,oquedaráàComunidadeuminstrumentoútilparaalcançaroseuobjectivoalongoprazodenãoultrapassarascargaseníveiscríticosparaosquatropoluentesdoarabrangidospeladirectivarelativaaosvalores-limitenacionaisdeemissão,bemcomoparaospoluentesatmosféricossecundáriosresultantesdaquelesquatropoluentes;
2. ConsideraoprogramaCAFEcomoumestímuloparaumaabordagemintegradadalegislaçãocomu-
nitáriaemmatériadeambiente,masacentuaqueocaráctergenérico doreferidoprogramanãodeveconstituirumobstáculoàintroduçãonemàrevisãodemedidasmaisespecíficas;convidaaComissãoainformarperiodicamenteoConselhoeoParlamentoaesterespeito;entendequeaabordagemglobalnãodevedarorigemaumatrasoouabandonodaavaliaçãoedaeventualrevisãodasdirectivasvigentesemmatériadequalidadedoaredevaloresmáximosdeemissãonacionais;
3. Verificaquediversostextoslegaiscomunitáriosemmatériadelutacontraapoluiçãoatmosférica
deverãoserrevistosem2004;esperaqueaComissãoapresenteavaliaçõesdalegislaçãoemvigorepro-postasderevisão,paraqueostextosrevistospossamseraplicadostãorapidamentequantopossível;27.2.2003PT C47E/215 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,13deMarçode2002
4. ConsideraqueoprogramaCAFEpoderiademonstraraviabilidadedasacçõesedostiposdemedidas
necessáriasparaalcançaroobjectivocomunitárioalongoprazoemmatériadepoluiçãoatmosférica;
5. Salientaaurgênciadequeestaactividadesereveste,bemcomoanecessidadedeaspropostasde
medidasnoâmbitodoProgramaCAFEseremapresentadasdeacordocomocalendárioprevisto,i.e.,omaistardaremfinaisde2004;
6. SolicitaàComissãoque,emvirtudedosimportantesesforçosqueháaindaarealizarnocontextoda
lutacontraapoluiçãoatmosférica,proponhanovaslinhasdeacçãoparaoconjuntodossectoresedospoluentesqueconstituem,pelomenos,objectoderegulamentação;
7. Solicitaqueaavaliaçãodassubstânciasquímicas,existentesoufuturas,sejautilizadanoquadroda
evoluçãodalegislaçãosobreospoluentesatmosféricos;
8. Consideraindispensávelformularpropostasconcretasrelativasàarticulaçãoentreonovoprogramae
asacçõesempreendidasatéagoranodomíniodaqualidadedoar;
9. SublinhaqueumatarefaimportantedoprogramaCAFEdeveriaseraadopçãoderequisitosunifor-
mesdeapresentaçãoderelatóriosnoqueserefereaosinventáriosdeemissõesdosEstados-Membros,afimdefacilitaracomparaçãodosdados;
10. Toma notadas relações estruturais entre as medidasrelativas à qualidade doar nosdiferentes
sectores,emparticularaestreitainterdependênciaentreasmedidasrelativasàqualidadedoareasrelativasàsalteraçõesclimáticas;insta,porconseguinte,aComissãoacoordenarosseusesforçosnestasduasáreas;
11. ConcordacomaComissãoquantoànecessidadedeoprogramaCAFEpropiciarumaforteorienta-
çãoaodesenvolvimentodemedidassectoriaisrelacionadascomasfontesedestinadasareduzirasemis-sões,eaindaquantoànecessidadedeestabelecerrelaçõesestruturaisefectivasentreoprogramaCAFEeasestratégiassectoriais,umavezquetaisrelaçõessãoessenciaisparagarantiraadopçãodasmedidasneces-sárias(técnicasenão-técnicas)eacoerênciaentreoscenáriosutilizadosnoâmbitodoprogramaCAFEenoutrasáreasdeintervenção;
12. Regista,aesterespeito,aspropostasdaComissãorelativasaoprogramaeuropeusobreasalterações
climáticaseaosistemadetransacçãodedireitosdeemissão;espera,devidoaosactuaisníveisdepoluiçãoatmosféricanaEuropaeaopapeldesempenhadopelaUniãoEuropeiaparalograrumacordoaquandodaúltimaConferênciadasPartesnoProtocolodeQuioto,realizadaemBona,queesteParlamentoeoCon-selhoadoptem,tãorapidamentequantopossível,ostextoslegaisambiciososeequilibradosrelativosaestasduaspropostas,afimdequeaUniãoEuropeiadesempenheopapelprimordialquelhecabenalutacontraasalteraçõesclimatéricas;
13. PartilhaopontodevistadaComissãodequeasactuaisconcentraçõesdepartículasedeozono
troposférico representam uma séria ameaça para o ambiente, o património arquitectónico e a saúdepública,emparticularnasgrandescidadeseparaosgruposvulneráveisdapopulação;instaportantoa
Comissãoaproporabrevetrechomedidaspolíticasquetenhamcomoobjectivoareduçãodasemissões
dosprecursoresdeozonoedepartículaseseusprecursores,nomeadamenteosnãoabrangidospelaDirec-tiva2001/83/CE;
14. ReiteraasuaaspiraçãoaumapolíticasustentávelnosectordostransporteseinstaaComissão,no
quadrodoprogramaCAFE,aalargartambémànavegaçãofluvialeaostransportesferroviáriososacordosestabelecidoscomaindústriaautomóvelsobrenormasdeemissão;requerigualmenteumempenhoactivodaComissãoedosEstados-Membrosnosfórunsinternacionaisrelevantesafimdedefinirtambémnormasdeemissãoemrelaçãoaostransportesaéreosemconsultacomosectordaaviação;consideraquedevehaverigualdadedecondiçõesentreospedidosfeitosàaviaçãointernacionaleospedidosfeitosaoutrossectoresdaindústriaedostransportes;
15. Entendequenãoépossívelalcançarasustentabilidadenostransportesapenasmedianteaexecução
demedidastécnicas;chamaaatençãoparaanecessidadedeumamudançadecomportamentodosconsu-midoreseprodutores;reconheceapremênciadodesenvolvimentodecombustíveisedemodosdetrans-portealternativosafimdecontribuirparaessamudançadecomportamento;instaaComissãoaincentivaressainvestigaçãonoquadrodoCAFE;
16. Sublinha aimportância de sereforçarem asligações entre a investigação e asacções políticas,
entendendo,noentanto,queasdúvidascientíficasnãodevemservirdedesculpaparanãoseremtomadasmedidascontraasemissõesquepodemterefeitosprejudiciaisalongoprazo;C47E/216 PT27.2.2003 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,13deMarçode2002
17. Consideraindispensávelinstaurarumsistemadeacompanhamentovisandooeficazfuncionamento
doprograma;
18. RecomendaàComissãoqueenvolvaplenamenteospaísescandidatosnoprogramaCAFEeconsi-
deraqueestaparticipaçãoéumrequisitoprévioparaumaintegraçãosemproblemasdalegislaçãocomu-nitáriarelativaàqualidadedoarnaordemjurídicadospaísescandidatos;constataque,noâmbitodo
orçamentodoinstrumentoparaaspolíticasestruturaisdepré-adesão(ISPA)para2000,alutacontraa
poluiçãoatmosféricanãobeneficioudequalquerfinanciamentonoano2000;convida,porconseguinte,aComissãoeospaísescandidatosapromoveremprojectosemmatériadelutacontraapoluiçãoatmosfé-rica,afimdequeospaísescandidatospossam,elestambém,participarnalutacontraapoluiçãoatmos-féricaenoprograma«ArlimpoparaaEuropa»;
19. Destacaaimportânciadeserealizaremconsultasalargadascomaspartesinteressadasduranteo
processodeelaboraçãodenovaspropostasdestinadasapromoveracredibilidadepolítica;
20. Verificaqueexisteumacrescentesobreposição,tantoemtermospolíticoscomogeográficos,entrea
Convençãosobrepoluiçãoatmosféricatransfronteirasalongadistância(CLRTAP)eapolíticadaUEemmatériadequalidadedoar,peloquepartilhaopontodevistadaComissãodequeumamaiorcooperaçãocomaCLRTAPseafiguraessencial,sesepretendequeoprogramaCAFEconfiravaloracrescentadoàelaboraçãodaspolíticasecontribuaparaprecaveradilapidaçãoderecursos;
21. PartilhaopontodevistadaComissãosegundooqualháqueaumentaratransparênciaeaproximar
doscidadãosapolíticacomunitária,razãopelaqualsalientaqueaprestaçãodeinformaçõesperiódicase
rigorosassobreosprogressosalcançadoseasprioridadesdapolíticaambientalseafiguraessencialparaaumentar aconfiançaeparticipação dopúblico,bemcomoparapermitir aesteúltimoinfluenciar apolíticaqueemseunomeélevadaacabo;
22. ExortaaComissãoaestabelecerregrasclarasetransparentesemmatériadeparticipaçãodosgrupos
deinteresses,devendotodososparticipantespodercolaborarsemqualquerdiscriminação,tendotambémemcontaasdiversaspossibilidadesfinanceirasdecadaum;
23. ExpressaalgumapreocupaçãorelativamenteaofinanciamentodoprogramaCAFE,emparticularno
queserefereaofinanciamentonecessárioparaasseguraraparticipaçãoeoenvolvimentoactivodospaísescandidatosedasONGnoprogramaerespectivosgruposdetrabalho;
24. Exorta a Comissão a garantir uma permanente prestação de informações a este Parlamento,
mediante,porexemplo,aapresentaçãoderelatóriosdeprogressosemestrais,aorganizaçãoregulardeseminários,etc.;
25. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissãoeaosparla-
mentosdosEstados-Membros.
P5_TA(2002)0100
Serviçospostais***II
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeureferenteàposiçãocomumadoptadapeloConselhotendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que alteraDirectiva97/67/CEnoquerespeitaàprossecuçãodaaberturaàconcorrênciadosserviçospostais
daComunidade(14091/1/2001/dashC5-0642/2001/dash2000/0139(COD))
(Processodeco-decisão:segundaleitura)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaposiçãocomumdoConselho(14091/1/2001/dashC5-0642/2001),
/dash Tendoemcontaasuaposiçãoemprimeiraleitura(
1)sobreapropostadaComissãoaoParlamento
EuropeueaoConselho(COM(2000)319)(2),
(1) JOC232de17.8.2001,p.287.
(2) JOC337Ede28.11.2000,p.220.27.2.2003PT C47E/217 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,13deMarçode2002