PT Jornal Oficial da União Europeia C 136/13

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 136/10

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«KITKAN VIISAS»

N.o CE: FI-PDO-0005-0872-01.04.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Kitkan viisas»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Finlândia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos e crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Kitkan viisas» designa corégone branco (Coregonus albula) pescado nos lagos da zona de planaltos do Koillismaa. Principais características do «Kitkan viisas»:

— Possui tamanho inferior ao de outras espécies comuns de corégone. Passado o período de crescimento, o tamanho médio é de 7 a 9 cm, consoante as flutuações anuais das condições de crescimento. Devido ao seu tamanho reduzido, a espinha do corégone não endurece, mantendo-se flexível. O peixe deve o seu pequeno tamanho à escassez de nutrientes das águas em que evolui e à brevidade do período de crescimento.

— O «Kitkan viisas» atinge a maturidade aproximadamente aos quinze meses, altura em que mede cerca de 8 cm de comprimento e pesa 4-5 gramas. Possui cor escura, de lombo quase preto, flancos brilhantes e argênteos e barbatanas claras. O maxilar inferior é manifestamente mais comprido do que o superior, característica que o distingue, por exemplo, dos alevins de corégone lavareda, muge ou de outro peixe de tamanho semelhante. As ovas constituem pequenos grãos; um litro contém aproximadamente 500 000. A época da desova ocorre no outono e é seguida de um período de repouso durante o inverno; na primavera transformam-se em alevins em poucas semanas.

— No inverno, o intestino do «Kitkan viisas» esvazia-se completamente, devido ao jejum causado pela longa estação fria; por este motivo, o peixe não precisa de ser eviscerado.

O «Kitkan viisas» é comercializado fresco ou congelado.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não aplicável.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

O corégone branco alimenta-se de plâncton e de larvas de insetos. Todos os alimentos necessários ao corégone branco provêm de água doce natural da área geográfica identificada.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O peixe tem de ser pescado na área geográfica identificada. Como forma de garantir a qualidade, exige-se que o tratamento inicial ocorra na referida área. Por tratamento inicial, entende-se a evisceração e congelação do peixe:

no momento da limpeza, procede-se à eliminação, pelo menos, das vísceras e das guelras. Facultativamente, pode também remover-se a cabeça e a cauda ou outras partes do peixe, assegurando, no entanto, que a forma inicial do corégone se mantenha reconhecível;

na congelação, a temperatura do peixe deve atingir, no mínimo – 18 °C.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Não aplicável.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica é constituída pelas bacias hidrográficas dos rios Koutajoki e Kemijoki, que desaguam no mar Branco, situadas nas montanhas médias de Kuusamo e Posio, com exceção dos lagos da região fronteira com a Rússia.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

O corégone «Kitkan viisas» vive nas bacias hidrográficas dos planaltos do Koillismaa. A área situa-se na proximidade do círculo polar ártico, onde é frequente os lagos estarem cobertos de gelo entre outubro e maio. A altitude média dos planaltos do Koillismaa é de 240 metros. As águas são límpidas e pobres em substâncias nutritivas; o pH é praticamente neutro.

As variações de altitude e o caudal das correntes são incipientes, pelo que os lagos da bacia não geram corrente durante todo o ano. O balanço de oxigénio da água é estável e bom durante os meses de inverno. Devido às condições ambientais, o corégone mantém-se nas bacias hidrográficas onde nasceu, não migrando para as águas a jusante.

O tamanho pequeno do «Kitkan viisas» impõe exigências específicas em matéria de técnicas haliêuticas. O método de pesca tradicional, e também o mais utilizado, é o envolvente. Durante a época de desova do corégone utilizam-se redes e, no verão, o galricho. O arrasto está excluído da pesca ao «Kitkan viisas».

5.2. Especificidade do produto:

As condições árticas e a quantidade reduzida de nutrientes na água determinam que o «Kitkan viisas» seja claramente mais pequeno do que a maioria das espécies de corégone de água doce. Devido ao seu tamanho reduzido, a espinha não endurece, mantendo-se flexível. O jejum devido aos invernos longos provoca o esvaziamento total do intestino do corégone, permitindo que, no inverno, seja consumido por eviscerar.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Kitkan viisas» é conhecido pelo seu aspeto característico, determinado pelas condições árticas dos planaltos do Koillismaa e as quantidades reduzidas de nutrientes das bacias hidrográficas. Os métodos tradicionais de pesca da área e o consumo de corégone por eviscerar, durante o inverno, prendem-se diretamente com as características da área geográfica. O facto de o «Kitkan viisas» não emigrar para as águas a jusante é também consequência das condições ambientais das águas da área geográfica.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.mmm.fi/attachments/elintarvikkeet/laatujaturvallisuus/eunnimisuojajarjestelma/newfolder/5uhGhUymv/Kitkan_viisas_hakemus_lopullinen28102011.doc

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.