Informação à atenção de – ABDOLLAHI Hamed, AL-NASSER Abdelkarim Hussein Mohamed, AL YACOUB Ibrahim Salih Mohammed, ARBABSIAR Manssor, ASSADI Assadollah, BOUYERI Mohammed, HASHEMI MOGHADAM Saeid, IZZ-AL-DIN Hasan, MOHAMMED Khalid Shaikh, SHAHLAI Abdul Reza, SHAKURI Ali Gholam, ABU NIDAL ORGANISATION (ANO) [Organização Abu Nidal – ANO], BABBAR KHALSA, COMMUNIST PARTY OF THE PHILIPPINES [Partido Comunista das Filipinas], incluindo o «New People’s Army (NPA)» [Novo Exército Popular – NEP], DIRECTORATE FOR INTERNAL SECURITY OF THE IRANIAN MINISTRY FOR INTELLIGENCE AND SECURITY [Direção da Segurança Interna do Ministério das Informações e Segurança do Irão], HIZBALLAH MILITARY WING [Ala Militar do Hezbolá], EJÉRCITO DE LIBERACIÓN NACIONAL [Exército de Libertação Nacional], PALESTINIAN ISLAMIC JIHAD (PIJ) [Jihad Islâmica Palestiniana], POPULAR FRONT FOR THE LIBERATION OF PALESTINE (PFLP) [Frente Popular de Libertação da Palestina], POPULAR FRONT FOR THE LIBERATION OF PALESTINE – GENERAL COMMAND [Frente Popular de Libertação da Palestina – Comando Geral], «DEVRIMACI HALK KURTULUȘ PARTISI CEPHESI» – «DHKP/C» [PARTIDO E FRENTE REVOLUCIONÁRIA DE LIBERTAÇÃO POPULAR], SENDERO LUMINOSO – SL [Caminho Luminoso], e «TEYRBAZEN AZADIYA KURDISTAN» – «TAK» [Falcões da Liberdade do Curdistão] pessoas e grupos enumerados na lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos aos artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e ao Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (ver anexos da Decisão (PESC) 2021/1192 do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2021/1188 do Conselho)

(2021/C 458/07)

Chama-se a atenção das pessoas e grupos acima referidos – que figuram na lista constante da Decisão (PESC) 2021/1192 do Conselho (1) e do Regulamento de Execução (UE) 2021/1188 do Conselho (2) – para as seguintes informações.

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho (3) prevê o congelamento de todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos que pertençam às pessoas, grupos e entidades em causa e proíbe que sejam, direta ou indiretamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, ativos financeiros e recursos económicos.

O Conselho recebeu novas informações pertinentes para a inclusão na lista das pessoas e dos grupos acima mencionados. Tendo analisado estas novas informações, o Conselho tenciona alterar em conformidade as suas exposições de motivos.

As pessoas e os grupos em causa podem apresentar um requerimento no sentido de obter as exposições de motivos previstas que conduziram o Conselho a mantê-los na lista acima referida, enviando esse requerimento para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia (Ao cuidado de: COMET designations) Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O requerimento deve ser apresentado até 19 de novembro de 2021.

As pessoas e os grupos em causa podem, em qualquer momento, enviar um requerimento ao Conselho, para o endereço acima referido, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas e dos grupos em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho (4).

Chama-se a atenção das pessoas e grupos em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo do regulamento, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades essenciais ou efetuar pagamentos específicos nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

(1) JO L 258 de 20.7.2021, pp. 42.

(2) JO L 258 de 20.7.2021, pp. 14.

(3) JO L 344 de 28.12.2001, pp. 70.

(4) JO L 344 de 28.12.2001, pp. 93.