N? C 139/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
Artigo 3? Artigo 4° 
A quantidade referida no artigo 1? e o preço referido no 
artigo 2? são relativos ao algodão não descaroçado que 
corresponda à qualidade indicada no n? 2 do artigo 1? do 
Regulamento (CEE) n? ... que fixa, para a campanha de 
comercialização de 1988/1989, o preço de objectivo para o 
algodão não descaroçado. O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de 
Setembro de 1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 
1988/1989, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido 
para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de filamentos de linho 
(88/C 139/35) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 89? e o n? 2 do artigo 
2349, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308/70 do 
Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector do linho e do 
cânhamo (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 3995/87 (2) e, nomeadamente, o 
n? 3 do seu artigo 2? e o n? 3 do seu artigo 4?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 
1308/70 prevê que os montantes da ajuda para o linho 
destinado sobretudo à produção de fibras e para o 
cânhamo, produzidos na Comunidade, devem ser fixados 
anualmente; 
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 4? do 
referido regulamento, esse montante é fixado por hectare 
de superfície semeada e colhida, de modo a que o equilíbrio 
entre o volume de produção necessário na Comunidade e as 
possibilidades de escoamento dessa produção seja assegu­
rado; que deve ser fixado, tendo em conta o preço das 
fibras de linho e de cânhamo e das sementes de cânhamo 
praticado no mercado mundial, o preço dos outros 
produtos naturais concorrentes, bem como o preço de 
objectivo das sementes de linho; 
(!) JO n? L 146 de 4. 7. 1970, p. 1. 
(2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 34. Considerando que o n? 3 do artigo 2? de Regulamento 
(CEE) n? 1308/70 prevê que a parte da ajuda destinada ao 
financiamento das medidas comunitárias que favorecem a 
utilização de filamentos de linho seja adoptada aquando da 
fixação da ajuda para a campanha em causa de acordo com 
os critérios referidos no mesmo número; que essa parte da 
ajuda deve ser fixada tendo em conta a evolução da 
situação do mercado do linho, o montante da ajuda para o 
linho, bem como o custo das medidas a prever; 
Considerando que os artigos 79? e 246? do Acto de Adesão 
determinaram os critérios para a fixação do montante da 
ajuda para o linho têxtil e o cânhamo em Espanha e 
Portugal, 
Considerando que a aplicação desses critérios leva a fixar o 
montante da ajuda e a parte da ajuda destinada ao 
financiamento das medidas que favorecem a utilização dos 
filamentos de linho no nível a seguir indicado, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o 
montante da ajuda referida no artigo 4? do Regulamento 
(CEE) n? 1308/70 é fixado: 
a) Em relação ao linho: 
— em 152,19 ECUs por hectare, para Espanha e 
Portugal, 
— em 355,09 ECUs por hectare, para os outros 
Estados-membros; 
b) Em relação ao cânhamo: 
— em 138,21 ECUs por hectare, para Espanha e 
Portugal, 
— em 322,48 ECUs por hectare, para os outros 
Estados-membros. 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/41 
Artigo 2? Artigo 3° 
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, os 
montantes das partes da ajuda para o linho destinadas ao 
financiamento das medidas que favorecem a utilização dos 
filamentos de linho, referidas no artigo 2? do Regulamento 
(CEE) n? 1308/70, são fixados: 
— para Espanha e Portugal: em 15,22 ECUs por hectare, 
— para os outros Estados-membros: em 35,51 ECUs por 
hectare. O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto 
de 1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de criação de 1988/1989, 
o montante da ajuda para o bicho-da-seda 
(88/C 139/36) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu 
artigo 2349, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 845/72 do 
Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê medidas 
especiais tendo em vista favorecer a criação de bichos-da-
-seda (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 4005/87 (2), e, nomeadamente, o n? 
3 do seu artigo 2?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 
845/72 prevê que o montante da ajuda para os bichos-da-
-seda criados na Comunidade deve ser fixado anualmente 
de forma a contribuir para assegurar um rendimento 
equitativo ao criador, tendo em conta a situação do 
mercado dos casulos e da seda grega, a sua evolução 
previsível e a política de importação; 
(!) JO n? L 100 de 27. 4. 1972, p. 1. 
(2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 48. Considerando que os artigos 79? e 246? do Acto de Adesão 
determinaram os critérios para a fixação do montante da 
ajuda para os bichos-da-seda, em Espanha e Portugal; 
Considerando que a aplicação dos critérios anteriormente 
referidos leva a fixar o montante da ajuda ao nível a seguir 
indicado, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
Para a campanha de criação de 1988/1989 o montante da 
ajuda para o bicho-da-seda, referido no artigo 2? do 
Regulamento (CEE) n? 845/72, é fixado, por caixa de ovos 
de bichos-da-seda produzida: 
— em 47,68 ECUs, para Espanha e Portugal, 
— em 112,00 ECUs, para os outros Estados-membros. 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Abril de 
1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros.