Publicação de um pedido de alteração nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

(2019/C 316/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FICHA TÉCNICA DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

«BERLINER KÜMMEL»

N.o UE: PGI-DE-02049-AM01 — 28.9.2017

Língua na qual o pedido de alteração é apresentado: alemão

Intermediário

República Federal da Alemanha

Nome do intermediário:

Bundesverband der Deutschen Spirituosen-Industrie und -Importeure e.V.[Associação Federal do Setor das Bebidas Espirituosas da Alemanha e dos Importadores de Bebidas Espirituosas] Urstadtstraße 2 53129 Bonn ALEMANHA Tel. +49 228539940 Endereço eletrónico: info@bsi-bonn.de

Nome da indicação geográfica

Berliner Kümmel

Rubricas do caderno de especificações afetadas pela alteração

Outros: Mudança de categoria

Alteração

Alteração do caderno de especificações que implica uma alteração das especificações principais

Explicação da alteração

A alteração diz respeito à secção 1.1.2 da ficha técnica (categoria), nomeadamente à alteração da classificação da «Berliner Kümmel», que passa da categoria n.o 32 («Licor») no anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 (regulamento de base relativo às bebidas espirituosas) para a categoria n.o 23 («Bebida espirituosa com alcaravia»).

Na secção 1.1.2, a categoria «32. Licor» passa simplesmente a ser a categoria «23. Bebida espirituosa com alcaravia». Uma vez que os produtos continuarão a ser edulcorados para arredondar o seu sabor e se oferecerá uma gama mais vasta de produtos de doçura variável, não se fixou um teor mínimo de açúcares. Além disso, a intenção de oferta de produtos com um teor de açúcar inferior a 100 g por litro de produto acabado está em conformidade com a estratégia governamental alemã de redução do teor de açúcar dos produtos alimentares acabados. Será, evidentemente, possível continuar a comercializar produtos com um teor de açúcar de, pelo menos, 100 g por litro de produto acabado. A alteração de categoria proposta não implicará, portanto, outras alterações da ficha técnica.

A indicação geográfica registada «Berliner Kümmel» consta atualmente da categoria n.o 32 («Licor») do anexo III do regulamento de base relativo às bebidas espirituosas. Este facto deve-se sobretudo à categorização do Regulamento (CEE) n.o 1576/89 (o primeiro regulamento de base relativo às bebidas espirituosas), no qual a denominação geográfica «Berliner Kümmel» era classificada, por motivos jurídicos, como «licor» no anexo II.

Tradicionalmente, a «Berliner Kümmel» era comercializada com um teor de açúcar bastante elevado, chegando a ter mais de 100 g por litro de produto acabado. De acordo com o sistema de classificação do primeiro regulamento de base das bebidas espirituosas, todas as bebidas espirituosas com um teor de açúcar de, pelo menos, 100 g por litro de produto acabado eram, em termos jurídicos, automaticamente classificadas como «licores», incluindo as bebidas elaboradas mediante o método de produção das «bebidas espirituosas com alcaravia». A categoria do produto «bebida espirituosa com alcaravia» foi estabelecida no artigo 1.o, n.o 4, alínea n), do Regulamento (CEE) n.o 1576/89, sendo agora a categoria n.o 23 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008.

O Regulamento (CE) n.o 110/2008 permitiu, pela primeira vez, aos fornecedores de bebidas espirituosas a comercialização de produtos com uma denominação genérica correspondente à definição de várias categorias de produtos com uma ou mais denominações de venda (ver artigo 9.o, n.o 3, do referido regulamento).

A fim de evitar a exclusão dos produtos anteriormente comercializados como «Berliner Kümmel», quando o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 entrou em vigor, em 15 de dezembro de 1989, o Governo alemão decidiu classificar o produto como «licor». Durante os debates realizados em 2006 e 2007 sobre a alteração do regulamento relativo às bebidas espirituosas, o Governo alemão não se valeu da oportunidade criada pelo artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 de incluir o produto «Berliner Kümmel» na categoria do ponto 23 do anexo II do referido regulamento.

Os licores de alcaravia são geralmente produzidos por mistura de álcool, geralmente álcool etílico de origem agrícola, com açúcar e substâncias aromatizantes ou preparados. A «bebida espirituosa com alcaravia», pelo contrário, é obtida por aromatização de álcool etílico de origem agrícola com sementes de alcaravia naturais, através de diferentes métodos de aromatização. A definição de «bebida espirituosa com alcaravia» constante dos Regulamentos (CEE) n.o 1576/89 e (CE) n.o 110/2008 não especifica os métodos utilizados para a aromatização do álcool etílico de origem agrícola. Tradicionalmente, utiliza-se a extração a frio (maceração) ou destilação para a «Berliner Kümmel». O artigo 4.o, n.o 12, do futuro regulamento de base relativo às bebidas espirituosas, que entrará em vigor em 2019, discrimina os vários métodos de aromatização.

Além disso, a denominação tradicional «Berliner Kümmel», já por si, indica que o produto é uma «bebida espirituosa com alcaravia», ou seja, um produto da categoria n.o 23 do anexo II, e não um «licor de alcaravia» na aceção da categoria n.o 32 do referido anexo.

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA

«BERLINER KÜMMEL»

N.o UE: PGI-DE-02049-AM01 — 28.9.2017

1. Nome

«Berliner Kümmel»

2. Categoria de bebida espirituosa

Bebida espirituosa com alcaravia [categoria n.o 23 do Regulamento (CE) n.o 110/2008]

3. Descrição da bebida espirituosa

A Berliner Kümmel é produzida em Berlim, a capital da Alemanha, por aromatização de álcool etílico de origem agrícola com sementes de alcaravia (Carum carvi L.) e, eventualmente, outros ingredientes aromatizantes.

Características físico-químicas e organoléticas

Em termos de características físicas, químicas e organoléticas, a «Berliner Kümmel» deve satisfazer os seguintes requisitos:

Parâmetros físico-químicos

Título alcoométrico : pelo menos, 32 % volume

Requisitos sensoriais

Clareza : Limpo Cor : incolor ou ligeiramente amarelada; Odor (aroma) : aroma de alcaravia que pode ser discreto, isto é, suave e delicado a intenso; Sabor : suave, equilibrado, com um aroma de alcaravia que pode ser discreto a intenso;

4. Zona geográfica em causa

«Berliner Kümmel» é produzida em Berlim, a capital e, segundo a Constituição de Berlim, Estado federado (Bundesland) da Alemanha.

As sementes de alcaravia e os outros ingredientes utilizados, por exemplo, o álcool etílico de origem agrícola e o açúcar, deixam de provir obrigatoriamente de Berlim ou da área circundante.

5. Método de obtenção da bebida espirituosa

Existem dois métodos tradicionais de produção de «Berliner Kümmel». Estes métodos podem ser combinados.

A «Berliner Kümmel» é produzida

— pelo método quente, que compreende a destilação — ou destilação dupla — de uma mistura de água, álcool etílico de origem agrícola, alcaravia (Carum carvi L.) e, eventualmente, outras substâncias botânicas, ou

— pelo método a frio, que compreende a aromatização do álcool etílico de origem agrícola com óleo de alcaravia ou destilado de alcaravia e, eventualmente, outras substâncias aromatizantes naturais.

Seguem-se:

— a edulcoração com açúcar ou outros produtos edulcorantes em quantidades diferentes, de 100 g ou mais de açúcar por litro de produto acabado, expresso em açúcar invertido;

— a redução do grau alcoólico da mistura edulcorada (se necessário) pela adição de água;

— a filtração (se necessário);

— o engarrafamento;

— a rotulagem e embalagem.

6. Relação com o ambiente geográfico ou a origem

A produção da «Berliner Kümmel» na região de Berlim está atestada desde 1680.

A alcaravia de flor branca (Carum carvi L.) crescia espontaneamente nos prados da zona metropolitana de Berlim. Hoje, é cultivada em toda a Alemanha, sobretudo no leste do país.

A alcaravia é também um condimento importante da gastronomia berlinense. Sem alcaravia, o Krautgulasch [gulache de couve], as Buletten [almôndegas] ou a Zwiebelkuchen [tarte de cebola] não seriam pratos típicos de Berlim, perderiam a cor local e o seu caráter revigorante. A alcaravia ajuda, entre outras coisas, à digestão de certos tipos de couve. No início do século XIX, descobriu-se que podia também ser utilizada para produzir uma bebida espirituosa agradável ao paladar. Alguns restaurantes e bares de Berlim continuam a servir um copo de «Berliner Kümmel» com os pratos condimentados com alcaravia.

A «Berliner Kümmel» era também muito apreciada na Casa Imperial Alemã.

7. Disposições da União Europeia ou disposições nacionais/regionais

A «Berliner Kümmel» está registada no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 (regulamento relativo às bebidas espirituosas) estando, por conseguinte, protegida como indicação geográfica. O produto deve satisfazer também os requisitos estabelecidos na legislação horizontal da UE relativa aos géneros alimentícios, na legislação da UE relativa às bebidas espirituosas e nas legislações nacionais suplementares (por exemplo, indicação obrigatória do número de expedição em conformidade com o regulamento de identificação da expedição).

8. Requerente

Bundesministerium für Ernährung und Landwirtschaft (Ministério Federal da Alimentação e da Agricultura) Unidade 414 (vinho, cerveja, setor das bebidas) Rochusstrasse 1 53123 Bonn ALEMANHA

9. Organismo intermediário

Bundesverband der Deutschen Spirituosen-Industrie und -Importeure e. V.[Associação Federal do Setor das Bebidas Espirituosas da Alemanha e dos Importadores de Bebidas Espirituosas] Urstadtstraße 2 53129 Bonn ALEMANHA

10. Autoridade de controlo

Senatsverwaltung für Justiz, Verbraucherschutz und Antidiskriminierung [Departamento da Justiça, Defesa do Consumidor e Luta contra a Discriminação] Divisão V Salzburger Strasse 21-25 10825 Berlin ALEMANHA

(1) JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

(2) JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.