A4-0173/97

Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, os acréscimos mensais do preço de intervenção dos cereais (COM(97)0089 - C4-0114/97 - 97/0087(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Segundo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que os critérios de qualidade para a tomada a cargo dos cereais pela intervenção influenciam não só o preço de mercado mas também os acréscimos mensais; que a disposição segundo a qual os cereais com um grau de humidade de 15% poderão, mediante determinadas condições, ser alvo de intervenção expirará na campanha de comercialização de 1996/97; que se recomenda que a referida disposição seja mantida também na campanha de comercialização de 1997/98, pelo que o prazo de vigência do Regulamento (CE) nº 689/92 (1) deverá ser prorrogado;

(1) JO L 74 de 20.3.1992, p. 18.

(Alteração 2)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que se tem verificado um declínio da margem bruta das culturas proteaginosas e que é necessário melhorar o sistema de ajudas a fim de assegurar a sua comparação, em termos de rentabilidade, com outras culturas arvenses;

(Alteração 3)

Artigo 1º, introdução

>Texto original>

Sem prejuízo do artigo 3º, último parágrafo do nº 3, do Regulamento (CEE) nº 1766/92, para a campanha de comercialização de 1997/98, os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço de intervenção válido para o primeiro mês da campanha são os seguintes:

(Quadro)

>Texto após votação do PE>

Sem prejuízo do artigo 3º, último parágrafo do nº 3, do Regulamento (CEE) nº 1766/92, para a campanha de comercialização de 1997/98, os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço de intervenção válido para o primeiro mês da campanha são idênticos aos do exercício de 1996/97.

Suprimido.

(Alteração 4)

Artigo 1º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 1º bis

A Comissão apresentará uma proposta de prorrogação do prazo de vigência do Regulamento (CEE) nº 689/92 para a campanha de comercialização de 1997/98, a qual manterá em vigor as disposições respeitantes ao grau máximo de humidade dos cereais para serem tomados a cargo pela intervenção relativamente à campanha de comercialização de 1997/98.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, os acréscimos mensais do preço de intervenção dos cereais (COM(97)0089 - C4-0114/97 - 97/0087(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(97)0089 - 97/0087(CNS)) ((JO C 101 de 27.3.1997, p. 1.)),

- Consultado pelo Conselho (C4-0114/97),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão das Relações Económicas Externas, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0173/97),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.