N? C 11/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 1. 91 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa específico de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico no domínio da biomedicina e saúde (1990/1994) (l) 
COM(90) 676 final — SYN 267 
(Apresentada pela Comissão em conformidade com o n°. 3 do artigo 149. do Tratado CEE em 14 de 
Dezembro de 1990) 
(91/C 11/04) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130°Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEE (2), o Conselho adoptou o 3? programa-quadro de 
acções comunitárias de investigação e de desenvolvi­
mento tecnológico (1990/1994) que define, nomeada­
mente, as acções a adoptar para contribuir para o desen­
volvimento do potencial europeu necessário à compreen­
são e à exploração das propriedades e estruturas da ma­
téria viva; que a presente decisão deve ser adoptada 
tendo em conta os fundamentos expressos no preâmbulo 
da decisão supracitada; 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que 
a execução do programa-quadro se efectue através de 
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada 
acção; 
Considerando que é conveniente proceder a uma estima­
tiva do montante dos recursos financeiros comunitários 
necessários para a realização do presente programa espe­cífico; que os montantes definitivos serão adoptados pela 
autoridade orçamental, respeitando as perspectivas finan­
ceiras relativas ao período de 1988/1992 anexas ao 
Acordo Interinstitucional de 29 de Junho de 1988 (J) e 
eventuais perspectivas financeiras relativas ao período de 
1993/1994; 
Considerando que a investigação fundamental em cada 
sector de investigação estratégico do programa-quadro 
tem de ser especificamente encorajada em toda a Comu­
nidade; 
Considerando que, adicionalmente ao programa especí­
fico no domínio do capital humano e da mobilidade, tem 
de ser assegurada a formação de investigadores em cada 
sector de investigação estratégico do programa-quadro; 
Considerando que o impacte social e humano do pro­
grama deve ser avaliado por um grupo independente que 
proceda a uma avaliação das opções e dos riscos tecnoló­
gicos, em especial no domínio da biotécnica; 
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE (4), o montante con­
siderado necessário para o conjunto do programa-qua­
dro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá 
ser repartida proporcionalmente ao montante previsto 
para cada acção; que a dimensão do presente programa 
específico no âmbito da acção «Ciências e Tecnologias 
Biológicas» conduz a uma redução da estimativa dos re­
cursos necessários ao presente programa de 1,33 milhões 
de ecus, recursos esses que deverão ser afectos à referida 
acção centralizada, a fim de dar cumprimento ao dis­
posto no n? 2, segunda frase do artigo 130?P do Tra­
tado; 
(•) JO n? C 174 de 16. 7. 1990, p. 65. 
(2) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. O JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. 
17. 1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 11/11 
Considerando que a execução do presente programa 
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe faci­
litar o cumprimento da sua missão, os Estados-membros 
são obrigados, por força do artigo 5"? do Tratado, a pro­
porcionar-lhe toda a assistência necessária a essa execu­
ção, nomeadamente no âmbito de um comité; 
Considerando que o presente programa deve executar-se 
essencialmente através da selecção de projectos de inves­
tigação e de desenvolvimento, a fim de lhes permitir be­
neficiar da participação comunitária; que a Comissão 
deve instigar a apresentação de tais projectos pela via ha­
bitual dos convites para a apresentação de propostas pu­
blicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; 
que é conveniente prever igualmente um processo ex­
traordinário, a accionar entre convites para a apresenta­
ção de propostas, destinado a manter um grau de flexibi­
lidade que permita à Comissão, face à evolução contínua 
e à aceleração progressiva do progresso tecnológico, to­
mar igualmente em consideração propostas espontâneas 
coerentes com os objectivos do programa; 
Considerando que a manutenção da competitividade in­
ternacional da indústria europeia, através de programas 
comunitários de investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico, está associada a uma política de relações externas 
da Comunidade baseada no princípio do «equilíbrio glo­
bal das vantagens» e que é também à luz desta política 
que se insere a participação de sociedades europeias que 
são propriedade de pessoas de países não comunitários; 
Considerando que a selecção dos projectos a desenvolver 
nos termos do programa deve conferir especial atenção 
ao princípio da coesão económica e social, ao carácter 
transnacional dos projectos, bem como ao apoio a con­
ceder às pequenas e medidas empresas; 
Considerando que só à luz da experiência adquirida no 
decurso do desenvolvimento do presente programa é que 
a Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple­
tar a execução respectiva, recorrendo aos.meios previstos 
pelos artigos 130°L, 130°M ou 130?O do Tratado, se es­
tes coincidirem com a realização dos seus objectivos, nos 
termos da faculdade concedida pelo n? 2 do artigo 2? da 
Decisão 90/221/Euratom, CEE; 
Considerando que, nos termos do artigo 130?G do Tra­
tado, as acções desenvolvidas pela Comunidade para re­
forçar as bases científicas e tecnológicas da indústria eu­
ropeia e favorecer o desenvolvimento da competitividade 
respectiva incluem o fomento da cooperação em matéria 
de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) 
com países terceiros e organizações internacionais; que 
tal cooperação pode revelar-se especialmente frutífera 
para o desenvolvimento do presente programa; Considerando que é necessário, como prevê o anexo II 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, contribuir para a 
melhoria da eficácia da investigação e do desenvolvi­
mento nos Estados-membros em matéria de medicina e 
saúde, nomeadamente através de uma melhor coordena­
ção das actividades de investigação e desenvolvimento 
dos Estados-membros e da aplicação dos resultados res­
pectivos, graças à cooperação comunitária e à utilização 
conjunta dos recursos disponíveis; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) emitiu o seu parecer, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó­
mica Europeia no domínio da biomedicina e saúde, 
como definido no anexo I, para o período contado a 
partir da data de publicação da presente decisão no Jor­
nal Oficial das Comunidades Europeias e até 31 de De­
zembro de 1994. 
Artigo 2o. 
1. Os fundos considerados necessários para que a Co­
munidade contribua para a actividade estabelecida pela 
presente decisão elevam-se a 133 milhões de ecus. Destes 
fundos, é deduzido um montante de 1,33 milhões de 
ecus para a acção centralizada de divulgação e de valori­
zação. Os fundos assim reduzidos a 131,67 milhões de 
ecus incluem os custos de pessoal, que podem atingir um 
máximo de 4 %. Uma repartição indicativa dos fundos 
consta do anexo II. 
2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos 
termos do n? 4 do artigo 1? da Decisão 90/221/Eura­
tom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adap­
tação para ter em conta a decisão supracitada. 
3. A autoridade orçamental determina as dotações dis­
poníveis para cada exercício. 
Artigo 3? 
As modalidades de realização do programa são definidas 
no anexo III. 
Artigo 4o. 
A taxa de participação financeira da Comunidade é esta­
belecida nos termos do anexo IV da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
N?C 11/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 1. 91 
Artigo 5o. 
1. No decurso de 1992, a Comissão procede a uma 
nova análise do programa e envia um relatório sobre os 
resultados desta ao Conselho e ao Parlamento Europeu, 
acompanhado, se necessário, de propostas de alterações. 
2. Findo o programa, a Comissão procede a uma ava­
liação dos resultados obtidos, enviando ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu um relatório a este respeito. 
3. Os relatórios supracitados são elaborados tendo em 
conta os objectivos definidos no anexo I da presente de­
cisão e nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da 
Decisão 90/221/Euratom, CEE, e farão uma avaliação 
da coerência da execução do programa em relação às 
seis preocupações principais referidas no anexo II da De­
cisão 90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 6o. 
1. A Comissão garante a execução do programa, 
sendo assistida por um comité, a seguir denominado «o 
comité», composto pelos representantes dos Estados-
-membros e presido pelo representante da Comissão. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os 
direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali­
dades de divulgação, de protecção e de valorização dos 
resultados da investigação, em conformidade com as dis­
posições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do 
artigo 130?K do Tratado e, quando for apropriado, os 
processos de formação e avaliação. 
3. É elaborado, no início da execução do programa, 
um programa de trabalho que é periodicamente revisto. 
Este programa de trabalho define os objectivos pormeno­
rizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem como as 
disposições financeiras correspondentes a adoptar. A Co­
missão elabora convites para apresentação de propostas 
de projectos com base nos programas de trabalho anuais. 
Artigo 7o. 
1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 8?, o repre­
sentante da Comissão submete à apreciação do comité 
um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa. 
O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no 
n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das deci­
sões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta 
da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos 
dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à 
ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não 
participa na votação. 2. A Comissão adopta as medidas projectadas desde 
que sejam conformes com o parecer do comité. 
3. Se as medidas projectadas não forem conformes 
com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a 
Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma pro­
posta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera 
por maioria qualificada. 
4. Se, no termo do prazo de um mês a contar da data 
em que o assunto foi submetido à apreciação do Conse­
lho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adop­
tará as medidas propostas. 
Artigo 8o. 
1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável re­
lativamente à: 
— elaboração e actualização dos planos de trabalho re­
feridos no n? 3 do artigo 6?, 
— avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do 
anexo III, bem como do montante previsto da contri­
buição financeira da Comunidade, quando esses pro­
jectos são submetidos ao processo ordinário referido 
no ponto 4 do anexo III e a referida contribuição é 
superior a 5 milhões de ecus, 
— avaliação de todos os projectos submetidos ao pro­
cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III 
bem como do montante previsto da contribuição fi­
nanceira da Comunidade, 
— medidas a adoptar para avaliação do programa. 
2. A Comissão pode consultar o comité relativamente 
a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação 
do programa. 
3. A Comissão informa o comité no que respeita: 
— à evolução do programa, 
— a projectos de convites para apresentação de propos­
tas referidos no n? 3 do artigo 6?, 
— a projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sub­
metidos ao processo ordinário, relativamente aos 
quais a participação da Comunidade não excede 5 
milhões de ecus, bem como resultados da avaliação 
respectiva, 
— a medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2 
do anexo III, 
17. 1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 11/13 
— a acções concertadas, referidas no ponto 2 do anexo 
III. 
Artigo 9? 
Na execução do presente programa, podem igualmente 
ser decididos, se necessário, programas complementares, 
na acepção do artigo 130?L, participações, na acepção 
do artigo 130?M, e empresas comuns ou quaisquer ou­
tras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tratado. 
Artigo IV. 
No caso de a cooperação com os países terceiros e as 
organizações internacionais com vista à prossecução dos 
objectivos do presente programa exigir compromissos ju­
rídicos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão é 
autorizada a negociar, nos termos do artigo 130?N do 
Tratado, acordos internacionais que determinem as mo­
dalidades dessa cooperação. Será dada prioridade à cooperação com os países da 
EFTA e os países europeus não membros da Comuni­
dade Europeia, em conformidade, eventualmente, com as 
orientações acordadas entre o Conselho e o Parlamento 
Europeu durante o processo de concertação que prece­
deu a adopção do terceiro programa-quadro. 
As negociações destes acordos internacionais só poderão 
ser iniciadas com países terceiros que sejam já signatários 
de um acordo de cooperação com a Comunidade, que 
refira explicitamente a investigação e o desenvolvimento 
tecnológico ou o progresso científico como um dos ob­
jectivos de cooperação. A decisão relativa à conclusão 
desses acordos internacionais é adoptada nos termos do 
processo referido no n? 2 do artigo 130?Q do Tratado. 
Artigo 11°. 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
ANEXO I 
Objectivos e conteúdo científicos e técnicos 
Este programa específico reflecte plenamente a abordagem contida no terceiro programa-quadro, em ter­
mos dos objectivos científicos e técnicos e dos objectivos subjacentes que este prossegue. 
O ponto 4C do anexo II do programa-quadro constitui parte integrante do presente programa específico. 
Será mantida uma coordenação estreita com outros programas de investigação correspondentes, incluindo 
«Biotecnologia», «Ciências e Tecnologias Biológicas para os Países em Desenvolvimento», «Sistemas de 
Telemática-Cuidados de Saúde» e «Investigação Médica» no âmbito do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço, e também o programa «A Europa contra o Cancro». 
O princípio da subsidiaridade será aplicado ao máximo. A harmonização de abordagens e metodologias 
utilizadas em diversos programas nacionais será fomentada. Os projectos no âmbito do programa terão 
uma dimensão europeia baseada em redes de investigação. Os seus principais critérios serão a qualidade e a 
complementaridade. O reforço das redes, nomeadamente pela criação de «Laboratórios europeus transpa­
rentes» terá por objectivo o desenvolvimento de eixos temáticos específicos e competitivos. Será encorajada 
a mobilidade dos investigadores entre os laboratórios participantes, incluindo estadias de curta duração. Os 
métodos harmonizados, específicos dos protocolos respectivos, garantirão que os dados resultantes dos 
projectos executados na Comunidade possam ser analisados e explorados em qualquer ponto desta. A 
coordenação com as actividades nacionais assegurará a efectiva utilização dos recursos. 
É reconhecido o papel essencial da investigação fundamental para as actividades do programa. Sempre que 
necessário, será desenvolvida uma investigação pré-normativa tendo em vista a conclusão do mercado in­
terno a fim de satisfazer as necessidades dos pacientes. 
N?C 11/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 1.91 
O texto que se segue apresenta uma descrição analítica do conteúdo do programa, tendo por base e to­
mando em consideração os elementos atrás referidos. 
Domínio 1: Desenvolvimento de uma investigação coordenada sobre sistemas de prevenção, tratamento e 
saúde 
Este domínio abrange a harmonização de metodologias e protocolos relativos à investigação epidemioló­
gica, biológica, clínica e tecnológica. Os objectivos principais serão: 
O ensaio de medicamentos e a investigação sobre a monitorização e vigilância de práticas de prescrição de 
receitas, da sua observação pelo paciente e da incidência de reacções adversas a medicamentos serão efec­
tuados com base em dados clínicos e epidemiológicos recolhidos através de redes coordenadas com o 
intuito de aperfeiçoar a harmonização de normas, parâmetros e directrizes. 
Serão estudados os factores de risco ligados à saúde no local de trabalho, incluindo as substâncias perigo­
sas e os agentes biológicos, tendo em vista a sua identificação, a prevenção do risco e a despistagem 
precoce da doença. Entre os domínios afins, figurarão os métodos de informação dos trabalhadores relati­
vos à segurança e à gestão eficaz e económica dos sistemas de despistagem. As investigações sobre a despis­
tagem genética das predisposições para a doença e o acidente profissional, e que impliquem a participação 
de trabalhadores, só poderão ser efectuadas com o consentimento destes. 
A ampliação e a aplicação da tecnologia biomédica aos tratamentos médicos e à saúde incidirão no desen­
volvimento de sistemas coerentes e processos de diagnóstico, terapia, prevenção, tratamento e reabilitação. 
A coordenação da investigação de base (concepção de modelos) na tecnologia biomédica terá como objec­
tivo o conhecimento fundamental das funções humanas afectadas e das características dos biomateriais. A 
investigação tecnológica aplicada incidirá sobre sistemas artificiais para restituição das funções humanas 
afectadas e o modo de minorar deficiências tão completamente quanto possível. 
Por último, é conveniente favorecer, nestes diferentes domínios, os estudos multicêntricos entre países com 
o intuito de facilitar o registo de patentes, os estudos epidemiológicos e as autorizações para a comerciali­
zação de novos medicamentos. 
Incidir-se-á sobretudo na harmonização de protocolos e abordagens dos serviços de saúde, tendo especial­
mente em vista a Europa de 1992. A investigação incidirá sobre o financiamento dos cuidados de saúde, a 
gestão dos profissionais de saúde e os sistemas de saúde. Será também estudada a metodologia da investi­
gação sobre a profilaxia, terapia e reabilitação. 
Domínio 2: Principais problemas de saúde e doenças de grande impacte socioeconómico 
Serão abrangidos os principais problemas de saúde e as categorias de doença relevantes do ponto de vista 
económico e social, em especial as seguintes: 
SIDA 
A investigação tomará em linha de conta as actividades já desenvolvidas pela Comunidade e irá abranger 
cinco áreas principais: 
— profilaxia — concentração em projectos epidemiológicos específicos, estudos de prevenção primária e 
secundária, avaliação das estratégias profilácticas, investigação comportamental e previsão, 
17. 1. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 11/15 
— investigação fundamental — concentração nos vírus da SIDA, na resposta do hospedeiro, na patogé-
nese e nos modelos experimentais, 
— investigação clínica — concentração nos ensaios clínicos, manifestações clínicas e apoio aos centros 
clínicos e à coordenação a nível nacional, 
— será activamente prosseguido o objectivo de desenvolvimento de uma Vacina Europeia contra a SIDA 
(EVA-European Vaccine Against AIDS). Um centro especializado trabalhará em colaboração com la­
boratórios industriais e académicos para produzir antigénios, soros, células e outras substâncias, 
— será desenvolvido o ensaio de medicamentos antivirais no tratamento da SIDA (ADAM-Antiviral Drugs 
in AIDS Management), o domínio mais recentemente abordado. Aumentar-se-á a capacidade de des­
pistagem primária através da introdução de novos métodos. 
No que respeita a este tema específico, a concertação com as outras acções da Comunidade Europeia, e 
designadamente com o programa específico «Ciências e tecnologias da vida para os países em desenvolvi­
mento», será objectivo de uma atenção especial. 
Cancro 
Alargar-se-á o âmbito da investigação epidemiológica e fundamental no domínio das alterações genómicas 
e fenotípicas das células cancerosas (invasão e metástase) e da vigilância imunológica. Será prestada uma 
atenção especial à investigação de oncogénios e de anticogénios. De entre as actividades de apoio prioritá­
rias conta-se o aumento dos recursos dos bancos europeus de células e de tecidos tumorais e o desenvolvi­
mento de uma base científica para as linhas de orientação em matéria de prospecção de medicamentos 
contra o cancro. 
A investigação privilegiará melhores metodologias que envolvam várias combinações de tratamentos pro­
porcionados pela cirurgia, radioterapia, quimioterapia e imunoterapia, bem como a sua harmonização com 
abordagens paralelas locais e gerais. 
Será ainda efectuada investigação sobre as relações entre os factores do ambiente e a incidência dos casos 
de cancro, com o objectivo de desenvolver sistemas de prevenção, em coordenação com o programa de 
investigação sobre o ambiente. 
Em ligação com o programa «A Europa contra o Cancro», será dada atenção especial à investigação no 
sector da oncologia pediátrica. 
Doenças cárdio-vasculares 
Serão estudadas as várias formas de doença cardíaca e circulatória, privilegiando-se a investigação em que 
estudos clínicos coerentes e de âmbito vasto se revistam de utilidade máxima; esta actividade abrange a 
correlação entre factores genéticos, o estilo de vida e a nutrição e a incidência e desenvolvimento de 
perturbações cárdio-vasculares, os efeitos das medidas profilácticas e terapêuticas, o desenvolvimento de 
novos esquemas de tratamento, incluindo os métodos não invasivos de diagnóstico, e o ensaio de medica­
mentos. 
Doenças psiquiátricas e distúrbios neurológicos 
As abordagens multidisciplinares no estudo de factores etiológicos e condições de predisposição serão de­
senvolvidas em diversos ambientes psicossociais. O objectivo destes estudos será melhorar a compreensão 
das causas das doenças psiquiátricas e também a evolução da patologia para a deficiência e desvantagem 
social, bem como o desenvolvimento de novos métodos de prevenção e tratamento. 
As disfunções do sistema nervoso central comuns a condições patológicas e fisiopatológicas serão estudadas 
com base numa abordagem global, com vista a uma melhor compreensão dos mecanismos etiopatogénicos. 
N?C 11/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 1.91 
Serão efectuados estudos específicos nos domínios da enzimologia, da neuroendocrinologia e da genética. 
Será prestada uma atenção especial à participação de fenómenos mentais na evolução de doenças como o 
cancro, a SIDA ou as doenças cárdio-vasculares, envelhecimento e problemas de saúde e incapacidades 
decorrentes da idade. 
Proceder-se-á à investigação comparativa de doenças perinatais (especialmente no que se refere ao impacte 
social e económico do diagnóstico pré-natal) e pediátricas e da eficácia de medidas profilácticas e terapêu­
ticas. 
O objectivo da investigação no domínio do envelhecimento orientar-se-á para a profilaxia e o fim da 
dependência. Adoptar-se-á uma abordagem concertada no estudo do envelhecimento por forma a identifi­
car elementos essenciais à manutenção da qualidade de vida dos idosos, à prevenção ou retardamento do 
declíneo funcional da pessoa e à diminuição dos custos a suportar pela sociedade. Será dada especial ênfase 
a estudos longitudinais sobre o envelhecimento em diferentes culturas e sobre patologias específicas relacio­
nadas com o envelhecimento, tais como a demência senil, a osteoporose e as disfunções do sistema imuni­
tário. Será dada atenção aos efeitos do ambiente na saúde, especialmente em pessoas de grupo etários mais 
vulneráveis; esta actividade estará em estreita relação com a investigação no domínio da protecção ambien­
tal. 
As investigações incidirão sobre os métodos de aperfeiçoamento dos transplantes de órgãos. 
Domínio 3: Análise do genoma humano 
O objectivo deste tipo de investigação é a conclusão e integração dos mapas genéticos e físicos. Além disso, 
proceder-se-á ao estudo das bases genéticas das funções biológicas, bem como à criação de um mecanismo 
de coordenação com vista à sequenciação de uma parte do genoma de grande interesse biológico (como a 
região HLA que codifica o sistema de antigénios linfocitários humanos). 
Será dada ênfase às aplicações médicas que contribuem para o bem-estar dos doentes, em coordenação 
com outros elementos do programa de investigação em matéria de biomedicina e saúde, de modo a garan­
tir que os progressos na compreensão da genética sejam usados em benefício da saúde humana, nomeada­
mente o aprofundamento dos conhecimentos do componente genético de condições multifactoriais, como a 
doença de Alzheímer, e o desenvolvimento de métodos com vista a aumentar a eficácia terapêutica. 
Manter-se-ão contactos com organizações e fóruns internacionais [por exemplo a HUGO — Organização 
do Genoma Humano (Human Genome Organization)], bem como com acções de investigação em Estados 
não membros que adoptem abordagens análogas ou complementares. O programa comunitário caracte­
riza-se pela ênfase que depõe no mapeamento genético e na utilização da informação decorrente da análise 
dos genomas de outras espécies. Por conseguinte, é importante que o programa de investigação em matéria 
de biomedicina e saúde esteja intimamente ligado às actividades relevantes previstas noutras áreas do pro-
grama-quadro. 
Dedicar-se-á particular atenção e cuidado aos aspectos éticos, sociais e jurídicos deste trabalho, especial­
mente os que possam estar associados a potenciais abusos dos dados da investigação. Este programa não 
envolverá nenhuma forma de investigação que altere, ou se proponha alterar, a constituição genética do ser 
humano através da modificação de células germinativas ou de qualquer das fases do desenvolvimento em­
brionário e que torne hereditárias tais alterações. 
Em contrapartida, os resultados desta investigação deverão permitir, em qualquer momento, o recensea­
mento dos dados dos dadores genéticos dos dadores necessários aos transplantes. 
17. 1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 11/17 
Domínio 4: Investigação sobre temas relacionados com a ética biomédica 
Os trabalhos visam: 
— a compilação das legislações actualmente existentes em matéria de bioética e os projectos em curso, 
a organização de reuniões de peritos no domínio da bioética com o intuito de preparar as posições 
comunitárias, 
— a avaliação do impacte social do programa, bem como dos riscos tecnológicos que lhe possam estar 
associados, 
— a avaliação dos aspectos bioéticos de diferentes programas de investigação do programa-quadro refe­
rente a acções e à investigação comunitárias. 
Serão realizados estudos preparatórios com o intuito de criar um observatório europeu de ética que estará 
em ligação com as instituições e organizações europeias. 
ANEXO II 
Repartição indicativa das despesas 
em %, para o período de 1990/1994: 
Domínio 1: Desenvolvimento de uma investigação coordenada sobre os 
sistemas de prevenção, tratamento e saúde 20-25 
Domínio 2: Aplicações a doenças de grande impacte socioeconómico, di­
zendo respeito à SIDA 50 % do montante do domínio 2 55-60 
Domínio 3: Análise do genoma humano 20-25 
Domínio 4: Investigação sobre temas relacionados com a bioética: 5 % 
do total dos domínios 1, 2 e 3 
A repartição por diversos domínios não exclui a possibilidade de os projectos poderem abranger vários 
domínios. 
1. Está previsto um montante equivalente a 10 % do total para o financiamento de projectos que visem 
encorajar a investigação fundamental e que devem ser claramente identificados. 
2. Um montante correspondente a 5 % do total será destinado ao financiamento de projectos que visem 
encorajar a formação de investigadores nos domínios abrangidos pelo presente programa específico. 
N?C 11/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 1.91 
ANEXO III 
Modalidades de realização do programa e actividades de divulgação e de valorização dos resulta­
dos 
1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I. 
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem projectos de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas. 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repar­
tidos. 
As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que permitam uma execução téc­
nica apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem como a divulgação adequada e a acessibilidade 
dos resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa. 
As acções concertadas são as definidas no artigo 92? do regulamento financeiro. 
3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade, 
como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias 
empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE). 
As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos 
que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no crité­
rio da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este 
tipo de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade prevista no programa-qua-
dro, contribuindo para as despesas administrativas gerais. 
4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade: o pri­
meiro método é a regra e o segundo a excepção. 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para 
apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
Sempre que sejam satisfeitos outros critérios de investigação científica, e em conformidade com as 
orientações acordadas entre o Conselho e o Parlamento Europeu, no caso de surgir um certo número 
de propostas de projectos com igual mérito científico será dada preferência: 
i) Às propostas de projectos cuja execução envolva participantes nos projectos de regiões menos desen­
volvidas e/ou de regiões em declíneo industrial na acepção dos artigos 8? e 9? do Regulamento 
(CEE) n° 2052/88 do Conselho; 
ii) Às propostas de projectos em que participem pequenas e médias empresas ou uma associação de tais 
empresas. 
A Comissão determinará em cada caso se a gestão do programa ou de partes deste poderá ser assumida 
por instituições exteriores à Comissão, sem delegação dos seus poderes de decisão. 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a 
seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e signifi­
cativo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da 
metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
17. 1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 11/19 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto: este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a natureza 
do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites para 
apresentação de propostas. 
O processo excepcional terá início após o primeiro convite para apresentação de propostas e deve con­
cluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar com precisão o montante disponí­
vel para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites segundo o processo ordinário. A 
data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente no Jornal Oficial. 
A Comissão indicará à autoridade orçamental, conjuntamente com a transmissão do anteprojecto de 
orçamento, se as dotações aprovadas no orçamento do ano precedente financiaram igualmente projectos 
aprovados segundo o processo excepcional, assim como os montantes concedidos. Caso estes projectos 
visem vários programas, a Comissão informa sobre qual o tipo de comité que os assistiu. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo pro­
cesso excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 10 °/o, podendo ser 
revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará um vade-mécum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepcional a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabe­
lecidos em Estados-membros diversos. 
6. A Comissão pode instigar os participantes a constituírem um Agrupamento Europeu de Interesse Econó­
mico (AEIE) ou a concluir outros acordos para a execução de projectos, como os de grande enverga­
dura, que permitam uma gestão descentralizada adaptada às especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito do desenvolvimento dos projectos é efectuada, 
por um lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em 
conformidade com a decisão tomada pelo Conselho, em ..., por força do n? 3, do artigo 4? da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão da alteração do Protocolo de Montreal 
relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, como adoptada em Junho de 1990, 
em Londres, pelas partes no protocolo 
COM(90) 589 final 
(Apresentada pela Comissão em 20 de Dezembro de 1990) 
(91/C 11/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
~ , T i . • • ^ • i j Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade . . v 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo ' 
130? S, 
Considerando que a Comunidade e todos os seus Esta­
dos-membros assinaram a Convenção de Viena relativa à 
Tendo em conta a proposta da Comissão, protecção da camada de ozono;