N? C 82/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para o período de 1 de Julho de 1989 a 30 de Junho de 1990, o preço de base e a 
qualidade-tipo do suíno abatido 
(89/C 82/39) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do 
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector da carne de 
suíno (•Jjcora a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o n? 4 do 
seu artigo 4?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que, aquando da fixação do preço de base do 
suíno abatido, é necessário ter em conta tanto os objectivos 
da política agrícola comum como a contribuição que a 
Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmonioso 
do comércio mundial; que a política agrícola comum tem 
por objectivo, nomeadamente, asegurar à população 
agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança 
dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos 
fornecimentos aos consumidores; 
Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo 
os critérios previstos no n? 1 do artigo 4? do Regulamento 
(CEE) n? 2759/75 para uma qualidade-tipo definida pelo 
Regulamento (CEE) n° 3220/84 do Conselho (3), com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? 3530/86 (4); 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2759/75 foi 
alterado pelo Regulamento (CEE) n? ..., passando o preço 
de base a ser aplicável, doravante, a partir de 1 de Julho de 
cada ano; que, em consequência, é conveniente revogar o 
Regulamento (CEE) n° 2266/88 do Conselho (5), que fixou 
(!) JO n? L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. 
(2) JO n? L ... 
(3) JO n? L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. 
(4) JO n? L 326 de 21. 11. 1986, p. 8. 
(5) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 16. o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido para o 
período de 1 de Julho de 1988 a 31 de Outubro de 1989; 
Considerando que a experiência adquirida em relação à 
classificação de carcaças de suíno demonstrou a possibili­
dade de simplificar a definição da qualidade-tipo das 
carcaças de suínos, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é 
fixado, para o período compreendido entre 1 de Julho de 
1989 e 30 de Junho de 1990, em 2033,30 ecus por tonelada. 
Artigo 2? 
A qualidade-tipo é definida em função do peso e do teor de 
carne magra das carcaças de suínos, determinados em 
conformidade com os n?s 2 e 3 do artigo 2? do Regulamento 
(CEE) n? 3220/84, do seguinte modo: 
a) Carcaças com peso compreendido entre 60 e menos de 
120 quilogramas: categoria U, 
b) Carcaças com peso compreendido entre 120 e 180 
quilogramas: categoria R. 
Artigo 3? 
É revogado o Regulamento (CEE) n? 2266/88. 
Artigo 4° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 
1989. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho