PT Jornal Oficial da União Europeia C 51/13

Comunicação do Governo Francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis des Deux Ormes»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 51/08

Mediante requerimento de 13 de junho de 2012, a sociedade Vermilion REP SAS, com sede social em Route de Pontenx, boîte postale no 5, 40161 Parentis-en-Born cedex (França), solicitou, por um período de cinco (5) anos, uma licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis des Deux Ormes», que abrange o território dos departamentos de Marne e Seine-et-Marne.

A superfície demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértice Longitude Este Latitude Norte A 01,20 54,20 B 01,40 54,20 C 01,40 54,10 D 01,50 54,10 E 01,50 54,00 F 01,40 54,00 G 01,40 54,10 H 01,21 54,10 I 01,21 54,15 J 01,20 54,15

A superfície assim definida tem uma área de cerca de 194 km2.

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores dos requerimentos inicial e concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do décret 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain (Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos sobre a armazenagem subterrânea), com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e estabelecido pelo Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos sobre a armazenagem subterrânea, com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser apresentados ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (ver endereço adiante). As decisões relativas aos requerimentos inicial e concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 15 de julho de 2014.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do code minier (Código das Minas) e o décret 2006-649 du 2 juin 2006 relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains (Decreto 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea), com a sua redação atual (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, contactar o Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, no seguinte endereço:

Direction générale de l’énergie et du climat — Direction de l’énergie, Bureau exploration et production des hydrocarbures, Grande Arche, Paroi Nord, 92055 La Défense cedex, France — Telefone: +33 140819527

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Legifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.