Parecer do Comité Económico e Social sobre «Emprego, competitividade e globalização da economia»

(97/C 158/06)

Em 28 de Março de 1996, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do nº 3 do artigo 23º do Regimento, emitir parecer sobre «Emprego, competitividade e globalização da economia».

A Secção de Assuntos Económicos, Financeiros e Monetários, encarregada de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 14 de Fevereiro de 1997, sendo relatora U. Konitzer.

Na 344ª reunião plenária (sessão de 19 de Março de 1997), o Comité Económico e Social adoptou o seguinte parecer por 104 votos a favor, 27 contra e 11 abstenções.

Síntese

A globalização é a interpenetração profunda da produção de mercadorias e serviços organizada à escala internacional, baseada em inovações e progressos técnicos na esfera dos transportes e comunicações, apoiada num mercado financeiro internacional que torna possível realizar transacções financeiras numa questão de segundos, transacções essas que em muito excedem as transacções económicas reais, e flanqueada por um desarmamento mundial das barreiras comerciais, por organizações de âmbito mundial (OMC) e por pactos de âmbito regional.

Esta evolução reveste-se, naturalmente, de significado cultural, mas determina, sobretudo, uma diversificação internacional da produção de mercadorias e serviços. Inseparável da permanente busca de oportunidades de ganho a curto prazo nos mercados cambiais e obrigacionistas globalizados é o risco de turbulências, que representam uma ameaça para os sistemas de pagamento nacionais e para a estabilidade da economia real.

Para a concorrência entre empresas na economia, a globalização provoca uma mudança especial: cada vez menos são as empresas que têm que ser competitivas num dado ponto de implantação económica, passando a ser os próprios pólos económicos que cada vez mais se digladiam para atrair capital internacionalmente móvel. Para o emprego, o lema passa a ser «muscular» a própria região, atrair investimentos e criar postos de trabalho aumentando a capacidade instalada.

Que implica tudo isto para a Europa? A globalização representa um repto que se há-de começar por avaliar positivamente. Haverá, porém, de acompanhá-la uma estratégia internacional, à qual todos os actores, ao nível da União Europeia e nos Estados-Membros, prestem o seu concurso. Não é, com efeito, de descartar que a globalização tenha um impacto assimétrico. As instituições políticas actuam, do seu lado, local, regional ou nacionalmente, faltando-lhes uma estrutura de comunicação à escala mundial. De outra banda, as empresas transnacionais actuam à escala mundial, devido à baixa constante dos custos de transacção. Pior, no mercado de trabalho, os actores do lado da oferta permanecem em esferas de acção isoladas (negociações salariais regionais ou locais), enquanto os agentes da procura de trabalho tomam decisões no palco mundial. Cumpre, por conseguinte, evitar o perigo de que a concorrência entre centros económicos chegue ao ponto de que salários em baixa e despesas estatais desmedidamente amputadas se reflictam numa quebra de poder de compra e contracção da procura, estagnação, recessão e, logo, mais desemprego. Para evitar mais proteccionismo e isolacionismo, é mister uma política de concorrência de sentido transnacional, que crie os equivalentes internacionais de disposições nacionais como as de proibição dos cartéis, de protecção do consumidor e do ambiente e em matéria de responsabilidade social da propriedade. O Comité reclama, ainda, padrões básicos mínimos à escala mundial em matéria de direitos humanos, laborais e do ambiente, organizações internacionais com competências económicas legitimadas, bem como estruturas de negociação colectiva e formas de diálogo social operantes de âmbito internacional. Como é a Europa quem mais tem a perder com uma espiral social descendente, as iniciativas no sentido da cooperação internacional terão de partir da Europa. Determinadas empresas já indicaram o caminho a seguir. O «Acordo Multilateral sobre Investimento», agora em negociação na OCDE, oferece ensejo para novas iniciativas da Comissão.

Tem-se procurado quantificar a globalização. Embora se fale de globalização na maior parte dos sectores, o fenómeno manifesta-se mais em alguns do que em outros. Ainda que o investimento transfronteiriço, nos últimos anos, tenha crescido mais rapidamente do que a formação de capital total, não é lícito falar de exportação malsã de postos de trabalho dos países desenvolvidos para os países em vias de desenvolvimento.

A globalização não é, por conseguinte, responsável pelos problemas actuais da Europa. Seria melhor perguntar «com qual dotação de vantagens comparativas pode a Europa vender quais produtos e serviços no mercado mundial?» Neste ponto, o Comité citará expressamente como vantagem comparativa o modelo social europeu. O sistema de segurança social, por exemplo, não devia ser visto apenas como factor de custo. O modelo social cria consenso social, elevada coesão social e paz social e, logo, estabilidade, que passa por ser uma significativa vantagem geoeconómica da Europa. Qualquer estratégia de crescimento deve continuar a equacioná-lo.

À concorrência dos países de baixos salários, a resposta do Comité é clara. Esses países compram-nos mais do que nós a eles. É imperativo moldar o ajustamento estrutural interno à Europa com políticas activas de emprego e de mercado de trabalho. A mão-de-obra de baixa produtividade dispensada, na Europa, pela migração de processos produtivos terá de ser formada e mobilizada para postos de trabalho em sectores em que a Europa ofereça vantagens competitivas comparativas.

No mais, o Comité considera que sobrecarregar a política salarial, isto é, reduzir salários para criar postos de trabalho, não produz o efeito desejado. Assim como nada de positivo há a esperar de se desmantelarem as prestações sociais. Temam-se, antes, as tensões que daí resultam e admita-se que a retrogradação dos direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento dos sindicatos que sistematicamente se têm verificado nalguns Estados-Membros acabam por só contribuir para aumentar as tensões. Vê-se, assim, que vantagens competitivas de curto prazo se repercutem, por vezes, negativamente na produtividade. O modelo social é, pois, uma das forças de crescimento endógenas que a Europa tem de explorar mais claramente, juntamente com o aperfeiçoamento do enquadramento das PME e o desenvolvimento da infra-estrutura (redes transeuropeias). Ao que haverá que acrescentar o desmantelamento de barreiras burocráticas obsoletas e a oferta activa de capital de risco. E, ainda, um melhor aproveitamento do capital humano, para promover novos produtos, novos serviços, e abrir, enfim, novos mercados. Preconiza-se, pois, uma estratégia de inovação dinâmica. É vital dirigir melhor as empresas e fazer participar mais os trabalhadores no processo de inovação. A concluir, o Comité sublinha que a conclusão do mercado interno, o lançamento da UEM e o modelo social europeu constituem as melhores condições de base para a entrada da Europa no próximo século.

Nota prévia

Não passa um dia em que se não discuta a questão da globalização, não havendo tema que melhor se preste à controvérsia nos meios de comunicação social. Há, por um lado, os que responsabilizam a globalização da economia por todos os problemas da actualidade: crise do emprego, desmantelamento social, problemas ambientais e de distribuição de rendimento e, até mesmo, a dívida pública. Por outro lado, há os que prefeririam, pura e simplesmente, eliminar o conceito de globalização do vocabulário político, suspeitando tratar-se apenas de uma forma de evocar cenários de decadência e de horror ditada por interesses políticos.

O presente parecer de iniciativa do Comité Económico e Social percorre uma via intermédia. Começando por encarar seriamente o fenómeno da globalização, o Comité Económico e Social aponta as suas vantagens e os seus perigos e chama a atenção para a necessidade de reforço da cooperação internacional. Seguidamente, exorta, porém, à moderação na avaliação da dimensão desta evolução. Com efeito, se bem que os dados disponíveis revelem a existência de um processo de globalização, não vivemos ainda numa economia plenamente globalizada. Com base nesta constatação, o Comité Económico e Social propõe uma política de competitividade adequada à economia europeia.

O Comité Económico e Social está convicto de que a intensidade com que está a ser conduzido o debate político sobre o fenómeno da globalização só se compreende se se tiver em conta que, na União Europeia, continuam sobretudo por resolver os problemas do emprego. Um dos principais objectivos do parecer do Comité Económico e Social é, pois, pôr em evidência a ligação entre globalização, competitividade e emprego.

1. Fundamentos económico-teóricos

1.1. O processo de globalização

1.1.1. O mundo em que vivemos está confrontado com novos desafios de natureza técnica, económica e social.

1.1.2. As inovações tecnológicas abrem à humanidade possibilidades insuspeitadas. As regiões mais afastadas do mundo tornam-se acessíveis cada vez em menos tempo: um avião supersónico, por exemplo, leva apenas 3 horas de Paris ou Londres a Nova Iorque. O transporte de mercadorias e pessoas de um extremo ao outro do planeta é cada vez mais barato. Os computadores, os microchips e os satélites revolucionaram a comunicação. É possível enviar uma mensagem de qualquer ponto do globo para outro em segundos. O custo das comunicações entre as regiões mais afastadas do mundo é cada vez mais baixo. Para as empresas, é cada vez mais simples do ponto de vista técnico, e também mais barato, transpor as fronteiras nacionais.

1.1.3. Este desenvolvimento tecnológico é complementado pela política internacional. A evolução lógica do GATT para a OMC, o consequente desmantelamento das barreiras comerciais à escala mundial e a associação dos Estados nacionais em regiões economicamente integradas (UE, NAFTA e ASEAN) facilita também a transposição das fronteiras nacionais por parte das empresas.

1.1.4. O desenvolvimento tecnológico e a liberalização internacional do comércio produzem um efeito convergente: a redução dos custos nas operações internacionais. À medida que estes custos diminuem, encurtam-se as distâncias, e as fronteiras nacionais perdem todo o seu significado económico. O mercado interno europeu é um exemplo desta evolução.

1.1.5. A primeira consequência desta tendência parece ser a melhoria do nível global de prosperidade. A redução dos custos de transacção permite melhorar a divisão internacional do trabalho. As cadeias de valor acrescentado podem ser cada vez mais distribuídas por todo o globo, por forma a que cada processo de fabrico beneficie de condições comparativamente mais favoráveis.

1.1.6. Numa primeira fase, este processo pode, como no passado, caracterizar-se por diferenças sectoriais muito marcadas. Simplificando, dir-se-á que as regiões com uma boa infra-estrutura, mão-de-obra altamente qualificada e elevado nível de coesão social especializam-se, por exemplo, em produtos de alta tecnologia, serviços de informação e comunicação, processos de produção intensivos em investigação e métodos de fabrico orientados para a comunicação. Nos países que não dispõem destes recursos, é mais provável que se instalem métodos de fabrico simples ou a produção de matérias-primas. Se bem que esta diferença tenha estado sempre na base do comércio internacional, a divisão internacional do trabalho está a adquirir uma nova característica: é cada vez mais possível distribuir as diversas etapas do fabrico de um produto ou da prestação de um serviço pelas diferentes regiões do mundo.

1.1.7. Esta forma de divisão internacional do trabalho realiza-se mais eficazmente no caso das empresas que operam à escala internacional, cujos pontos de produção e vendas podem estar separados da direcção da empresa. Estas entidades, cujo surgimento se deve à baixa dos custos de transacção, estão em condições de deslocalizar os processos de produção, comerciais e de serviços para o ponto do globo que lhes ofereça as melhores condições. A globalização da economia caracteriza-se pela transição de uma situação em que as relações internacionais entre economias nacionais eram horizontais e baseadas no comércio para uma situação de interpenetração internacional do próprio processo de produção induzida por empresas transnacionais (). Para descrever esta integração global dos processos de produção e dos serviços, foram criados conceitos como «global sourcing», aldeia global e fábrica global.

1.1.8. Esta evolução apoia-se num mercado financeiro globalizado. Neste, as novas tecnologias de comunicação tornam possível aproveitar, em questão de segundos, qualquer oportunidade de investimento que surja instantaneamente em qualquer ponto do mundo, sendo a ordem de grandeza do volume de negócios muitas vezes múltipla da dos fluxos económicos reais. Acrescentando-se aos sistemas bancários tradicionais, são agora sociedades gestoras de fundos de investimento quem, cada vez mais, determina este comércio. Esta tendência, combinada com a introdução de variadas e complexas «inovações financeiras derivadas», promove uma arriscada autonomização dos fluxos financeiros, que, praticamente, se soltam da economia real. Inseparável da permanente busca de oportunidades de ganho a curto prazo nos mercados cambiais e obrigacionistas globalizados é o risco de turbulências, que representam uma ameaça para os sistemas de pagamento nacionais e para a estabilidade da economia real.

1.1.9. O processo de globalização tem evidentemente outras características, como, por exemplo, a evolução da orgânica das empresas, de estruturas hierarquizadas para processos de decisão mais simples, ou a crescente interpenetração das diferentes culturas, inclusive no domínio social. No plano económico, porém, a diversificação internacional da produção de bens e serviços continua a ser a principal característica desta evolução.

1.1.10. Em suma, pode dizer-se, antes de mais, que a globalização operada através das empresas transnacionais significa a redução de tudo o que se despende à escala planetária para a produção da gama de produtos procurados no mercado mundial. Trata-se de uma evolução positiva para a humanidade. Assim, não se pode nem se deve fazer recuar o processo de globalização. Nas suas recomendações de política na matéria, o Comité Económico e Social analisará, todavia, como tornar possível que todas as partes interessadas colham os frutos desta evolução.

1.2. Competitividade e emprego

1.2.1. A globalização que acaba de ser descrita é acompanhada pela alteração do conceito de competitividade. Anteriormente, um país, uma região ou uma localidade eram internacionalmente competitivas quando as empresas nacionais aí instaladas conseguiam, em determinados sectores, oferecer bens a um preço competitivo no mercado mundial, com pleno emprego dos seus recursos económicos, especialmente da mão-de-obra, o que tinha como consequência a prosperidade da região em que estas empresas estavam implantadas.

1.2.2. Todavia, à medida que a globalização avança, vão enfraquecendo os laços entre a economia de um país e as empresas «domésticas». A prosperidade de uma região depende cada vez menos da competitividade das suas empresas, localizadas em diferentes partes do mundo. É a própria localidade que passa a ser um pólo em concorrência com outros pólos industriais. As empresas transnacionais estão cada vez mais desligadas da sua «naturalidade», já que podem investir em qualquer parte do mundo. As regiões entram em competição para atraírem o capital móvel à escala mundial.

1.2.3. Nesta lógica, as localidades transformam-se em pólos internacionalmente competitivos quando logram criar condições capazes de atrair a si os processos de produção. Assiste-se, pois, à concorrência entre sistemas económicos, sociais e ambientais para atrair capitais móveis à escala mundial. Em tempos de elevado índice de desemprego, que tende ainda a aumentar, a palavra de ordem é tornar as regiões atractivas para os investimentos e criar postos de trabalho graças ao consequente efeito de aumento da capacidade produtiva.

1.2.4. Mas o que é que determina a decisão de investimento? Tendo por pano de fundo o objectivo «emprego na nossa região», há que distinguir dois motivos contraditórios da decisão da empresa: por um lado, por razões de ordem económica, uma empresa transnacional pode necessitar de produzir na proximidade dos seus mercados de escoamento: são, então, efectuados investimentos directos consideráveis na região em causa, para assegurar a presença da empresa no local. Quando, todavia, a presença na região não é determinante para o êxito no mercado, há outro motivo que determina a escolha: eficiência e rentabilidade da produção, dos transportes e do comércio no sentido mais amplo. Em última análise, é escolhido para produção de um bem ou realização de uma etapa de produção o ponto em que o objectivo perseguido, quer se trate da produção de um bem ou da prestação de um serviço, possa ser atingido com o máximo de rentabilidade. O capital procura, por assim dizer, o melhor hospedeiro.

1.2.5. Enquanto a primeira razão leva a que as empresas que operam à escala internacional e que procuram estar próximas do mercado continuem a efectuar um volume básico de investimentos na sua própria região, a segunda está estreitamente ligada à competitividade de uma região: à medida que a globalização avança, há que organizar as condições de produção locais por forma que as empresas transnacionais realizem, na sua própria região, lucros pelo menos equivalentes aos que obteriam noutros locais em que, devido à tendência para a globalização descrita supra, beneficiariam de idênticas condições de investimento. O presente parecer analisará as condições que conduzem a este resultado. Neste passo, constata-se apenas a existência de diversos factores que as influenciam. Todavia, a interacção de tais factores é igualmente relevante, dada a sua marcada interdependência.

2. Uma política europeia global

2.1. Oportunidades e riscos

2.1.1. A globalização é uma evolução historicamente voluntária, que pode representar uma oportunidade para todas as partes envolvidas se o acompanhamento político que lhe for dado for positivo. Para responder ao fenómeno da globalização, é necessário adoptar uma estratégia consciente, para a qual devem dar o seu contributo todos os actores em causa, tanto a nível da União Europeia como a nível dos Estados-Membros. Esta estratégia compreende, por um lado, uma «política europeia global» no sentido de uma cooperação internacional reforçada. O Comité Económico e Social propõe, por outro lado, uma política de competitividade consentânea com as raízes históricas da Europa e com a herança cultural comum.

Neste capítulo, o Comité Económico e Social expressa, antes de mais, a sua convicção de que é absolutamente indispensável uma iniciativa política transnacional. As considerações sobre a forma como a Europa pode responder ao desafio da globalização com uma estratégia duradoura de competitividade da economia europeia constam do ponto 4.

2.1.2. É o perigo de a globalização se processar de forma assimétrica que está na base das recomendações do Comité Económico e Social a favor de uma política global. Como descrito, a crescente globalização leva à integração das políticas empresariais à escala mundial, o que determina a actual forma de concorrência entre pólos de atracção económica. A política económica, ao invés, continua fortemente orientada para o nível nacional. As organizações supranacionais existentes contribuíram, sobretudo, para a redução dos custos de transacção associados à diversificação internacional das empresas. Faltou, porém, a simultânea coordenação internacional do ordenamento económico deste processo (por exemplo, do ponto de vista da concorrência). O raio de acção das instituições de política económica existentes continua a ser essencialmente regional ou nacional. No âmbito da criação das condições da oferta, da modulação dos sistemas fiscais, ambientais e sociais e da regulação das relações industriais, as empresas transnacionais vêem-se confrontadas com instituições de política económica que não dispõem, como elas, de uma estrutura organizativa e de comunicação de âmbito mundial. O mesmo se passa com o mercado de trabalho. O problema não reside no facto de as negociações salariais se processarem a nível regional ou local. A assimetria resulta, sim, do facto de que, no mercado de trabalho, do lado da oferta, os actores se mantêm confinados a campos de acção isolados, enquanto, do lado da procura, os empregadores podem tomar as suas decisões com base num cálculo mundial.

2.1.3. Esta assimetria no processo de globalização encerra um enorme perigo: em vez da concorrência acrescida entre empresas, favorável aos consumidores, que seria de esperar de mercados globais e a todos beneficiaria, observa-se que os «actores globais» ficam em condições de desenvolver ou consolidar a sua posição no mercado. Isto limita, todavia, o mecanismo da concorrência, fundamento de qualquer economia de mercado. Resulta desta situação o receio frequentemente manifestado de uma «corrida até ao abismo».

Pode imaginar-se o seguinte cenário: na concorrência para atrair os processos de produção, as regiões entram numa espiral de «quem dá mais», tentando oferecer às empresas transnacionais as melhores condições (a curto prazo!).

Os agentes económicos, o Estado, os estados federados e as regiões procuram aumentar a sua própria competitividade exercendo pressão sobre os salários e sobre os custos sociais e ambientais. Todavia, salários mais baixos e uma redução excessiva das despesas públicas significam, simultaneamente, quebra dos rendimentos, perda de poder de compra e retracção da procura, o que conduz à estagnação, à recessão e ao desemprego. A longo prazo, a infra-estrutura social e material degradar-se-á cada vez mais, o que, por sua vez, terá repercussões negativas na competitividade. Isto serve, porém, de justificação para novos cortes. No plano político, readquirem importância os velhos apelos ao isolamento e ao proteccionismo, procurando cada pólo económico defender-se. A agravar-se a assimetria da globalização, os frutos do comércio livre não serão colhidos por todos em condições de igualdade. Não é, pois, a globalização em si mesma, mas sim a sua evolução assimétrica, que tem como consequência o nivelamento por baixo das condições laborais, sociais e ambientais. Com base na experiência adquirida até agora, este cenário é ainda teórico. O Comité Económico e Social receia, porém, que as regiões se envolvam nesta concorrência involutiva.

2.1.4. Uma política europeia de competitividade internacional de longo prazo procura inverter esta espiral involutiva, adoptando uma perspectiva transnacional cujo objectivo último deveria ser a criação de equivalentes internacionais das disposições nacionais em matéria de proibição dos cartéis, defesa do consumidor e do ambiente e responsabilidade social da propriedade. Há que estabelecer normas mínimas de base a nível mundial em matéria de direitos humanos, laborais e ambientais. As organizações internacionais dotam-se de competências legítimas em matéria de política económica. A fim de restabelecer o equilíbrio negocial no mercado de trabalho, são criadas estruturas de negociação colectiva e formas de diálogo social habilitadas a agir à escala internacional.

2.1.5. Esta iniciativa transnacional de política económica deveria partir da Europa. A Europa é uma região com um elevado nível de protecção social. Há, pois, muito a perder com uma espiral involutiva. Além disso, a Europa possui mais de quarenta anos de experiência em matéria de política económica de organização do mercado interno e de definição do seu enquadramento legal nos domínios social e ambiental. A Europa deveria, pois, nomeadamente para salvaguarda da sua própria sobrevivência, procurar urgentemente estabelecer contacto com outras regiões internacionais, pugnando por uma política económica e social coordenada no plano internacional que tenha em conta o princípio da subsidiariedade.

2.1.6. Na Europa prevalece, além disso, a convicção de que as perspectivas de um desenvolvimento económico de longo prazo dependem inevitavelmente da preservação do ambiente, devendo o desenvolvimento duradouro de todos os países constituir um dos principais objectivos nacionais e internacionais (). Para evitar o dumping ambiental, a Europa deveria liderar os esforços tendentes à definição de um quadro internacional para o estabelecimento de normas ambientais, prestando assistência aos países cujas prescrições neste domínio são, por ora, menos rigorosas. O Comité Económico e Social pronuncia-se, nestas condições, pela aplicação consequente da Agenda 21 adoptada na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e para o Desenvolvimento do Rio de Janeiro (Junho de 1992), que foi assinada por 170 países. A Agenda 21 abrange programas de acção concretos para o século XXI, tanto para os países industrializados como para os países em vias de desenvolvimento, dela constando importantes definições, designadamente em matéria de combate à pobreza, de comércio e ambiente, de política de resíduos, de substâncias químicas, do clima e da energia e, ainda, em matéria de cooperação financeira e tecnológica entre os países industrializados e os países em vias de desenvolvimento.

2.1.7. O Comité Económico e Social está convicto de que uma iniciativa internacional desta natureza será mobilizadora para todas as partes envolvidas. O actual sentimento de impotência e de desorientação face aos problemas a resolver, como por exemplo a crise do emprego, deve-se, em parte, ao facto de se procurar responder a um processo de globalização de âmbito mundial com estratégias isoladas à escala nacional ou regional. O Comité Económico e Social entende, pelo contrário, que o reforço da cooperação internacional constitui um meio adequado para evitar eventuais excessos da globalização.

2.1.8. Neste sentido, o Comité Económico e Social saúda expressamente o facto de algumas empresas clarividentes terem já iniciado a criação de estruturas internacionais de informação e de comunicação para os representantes dos trabalhadores. Citem-se, como exemplos positivos, o National Westminster Bank (Londres) e a Volkswagen AG (Wolfsburg). Neste contexto, o Comité Económico e Social sublinha o papel fundamental dos sindicatos na construção da solidariedade internacional entre trabalhadoras e trabalhadores e remete para a declaração do Parlamento Europeu ().

2.1.9. A economia mundial acha-se diante de grandes problemas e desafios. A ideia de que às «instituições de Bretton Woods» e à ONU, tal como actualmente constituídas, faltam condições para lidar com os desafios da globalização encontra cada vez mais adeptos. Falta, principalmente, coordenação. A Commission on Global Governance apresentou uma proposta concreta (), em cujos termos se instituiria, no âmbito da ONU, um «Conselho de Segurança Económico», sendo as instituições de Bretton Woods reformadas, designadamente reajustando as regras de votação às condições económicas actuais.

Ficariam atribuídas a este Conselho de Segurança Económico matérias económicas, sociais e ecológicas. Ele funcionaria como órgão paralelo ao Conselho de Segurança existente, sendo, no entanto, constituído diferentemente, com maior representatividade do que o grupo G-7 ou as instituições de Bretton Woods, e dotado de funções consultivas. Curaria, principalmente, de conseguir que o FMI, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio prosseguissem políticas concertadas entre si.

O Comité Económico e Social apoia esta ideia e manifesta interesse em dar-lhe seguimento.

2.2. O acordo multilateral sobre investimentos da OCDE: um caso

2.2.1. As recomendações do Comité Económico e Social no sentido da definição de um ordenamento económico a nível internacional, por exemplo no quadro das negociações em curso na OCDE e na OMC para a conclusão de acordos multilaterais, devem ser concretizadas.

2.2.2. Um exemplo actual é o «Acordo multilateral sobre investimentos» (AMI) que está a ser negociado no âmbito da OCDE. Reconhecendo que os investimentos internacionais são a força motriz da globalização, os ministros da OCDE apelaram, em Maio do ano transacto, ao início das negociações. O objectivo do acordo é, essencialmente, facilitar os investimentos transfronteiriços através de disposições de salvaguarda e processuais, fazendo avançar a globalização ().

2.2.3. Na linha das considerações expendidas no ponto anterior, o Comité Económico e Social entende que este acordo não deve deixar de conter prescrições laborais, sociais e ambientais mínimas, se não se quiser que a assimetria do desenvolvimento global se acentue. A liberalização dos fluxos de investimento transfronteiriços, por si só, permite apenas que as empresas se libertem mais facilmente do espartilho das fronteiras nacionais e se diversifiquem no plano internacional, o que não significa necessariamente que se concretizem os efeitos esperados de aumento da prosperidade. Pelo contrário, é conferindo uma dimensão social às disposições em matéria de investimentos () que o AMI poderá servir de exemplo para uma organização eficaz da globalização no plano económico.

3. Expressão quantitativa da globalização

3.1. A argumentação apresentada supra a favor de uma melhor cooperação internacional é a resposta necessária à tendência para a globalização esboçada teoricamente no ponto 1, no qual foi salientada a composição internacional dos processos de produção e dos serviços como característica peculiar da globalização. Neste passo, quantificar-se-á a dimensão do processo de integração internacional, a fim de se poder avaliar a verdadeira candência deste debate.

3.2. Um dos indicadores do grau de integração são os investimentos transfronteiriços das empresas (investimento directo estrangeiro - IDE). Um fluxo crescente de investimentos directos transfronteiriços acelera a transferência internacional de capital, tecnologia e saber-fazer e é promissor de maior integração no futuro. Em contrapartida, o stock de IDE indica o capital já investido no estrangeiro e, consequentemente, o grau de integração da produção já atingido. Neste contexto, têm-se geralmente em conta respectivamente as saídas e os stocks no exterior (). No Quadro A, estes dados são confrontados com outros indicadores da internacionalização da economia mundial.

3.3. Particularmente entre 1986 e 1990 verificou-se, a nível mundial, uma subida muito rápida dos indicadores da internacionalização. Neste período, enquanto o rendimento aumentava a uma taxa anual inferior a 11 %, as exportações mundiais cresceram mais de 14 %. Mas o aumento dos fluxos de IDE atingiu proporções ainda maiores: entre 1986 e 1990, subiram cerca de 30 % ao ano. O stock externo de capital registou também um impressionante aumento de 20 %, enquanto o stock mundial de capital cresceu apenas cerca de 10 %. No início dos anos 90 verificou-se, todavia, uma quebra de todos estes indicadores a nível mundial, o que ficou a dever-se à recessão generalizada. Todavia, no mesmo período, as taxas de crescimento do IDE foram superiores às taxas de crescimento do rendimento, do comércio ou da formação de capital.

3.4. Esta impressão é confirmada pelo elevado grau de diversificação dos principais grupos de empresas activos na cena internacional. O Quadro 2 dá-nos um «instantâneo» da situação em 1993. A Royal Dutch Shell, que ocupa a primeira posição, possui mais de dois terços do seu capital total no estrangeiro, onde realiza quase metade das vendas e emprega mais de 70 % do pessoal. Uma vez que, neste quadro, a classificação das empresas é feita com base em valores absolutos, é possível encontrar proporções ainda mais surpreendentes nas posições seguintes.

3.5. Confrontando as entradas e saídas de investimentos, o Quadro 3 revela uma subida generalizada destes índices, sendo entre os países desenvolvidos que se verifica o mais elevado grau de integração. Assim, em 1994, aos países desenvolvidos correspondiam 60 % dos fluxos de entrada e 85 % dos fluxos de saída. Constata-se ainda que, nos países em desenvolvimento, as entradas de investimentos são duas a três vezes superiores às saídas, se bem que representem uma percentagem do total relativamente reduzida (cerca de um terço do total de entradas em 1994). Estes números mostram ser exagerada a preocupação frequentemente manifestada pelos países desenvolvidos de que os postos de trabalho sejam transferidos para os países em desenvolvimento.

3.6. A Figura 1 dá-nos um «instantâneo» dos stocks externos no seio da tríade, mostrando que a integração da Europa com os EUA está muito mais avançada do que a integração da Europa com o Japão. Revela também, todavia, que, no que respeita aos stocks de capital, não existe qualquer desequilíbrio, nem com o Japão nem com os EUA.

3.7. A Figura 2 quantifica a importância dos fluxos de capital estrangeiro para o investimento total em cada região, dando uma imagem que vem relativizar o debate em torno da globalização. Com efeito, verifica-se que, mesmo nos picos de 1989 e 1990, a contribuição externa representou pouco mais de 5 % da formação total de capital nas economias desenvolvidas, o que significa que cerca de 95 % da formação de capital se deve aos investimentos das empresas no seu próprio país ().

3.8. Em suma: a globalização entendida como integração da produção a nível mundial exibe uma elevada taxa de crescimento. Se bem que se possa reconhecer uma tendência para a internacionalização da economia, uma análise lúcida da situação revela, contudo, que, tudo bem pesado, o receio de uma deslocalização massiva de postos de trabalho é infundado (). Nem se verifica globalmente uma transferência unilateral dos pontos de produção para os países em desenvolvimento nem resulta que outras regiões desenvolvidas do mundo detenham a exclusividade do poder de atracção.

4. Competitividade da economia europeia

4.1. Observações preliminares

4.1.1. A análise quantitativa mostrou que a globalização é um processo em curso há vários anos, mas de dimensão limitada. As políticas regionais continuam a dispor de uma importante margem de manobra, que importa explorar. A eliminação dos custos de transacção associados às operações internacionais é um processo de progressão lenta e não produz o mesmo impacto em todos os sectores. O espectro vai dos mercados internacionais totalmente integrados (por exemplo, os mercados de divisas) a sectores económicos completamente protegidos da concorrência internacional (por exemplo, determinados ramos do sector dos serviços).

4.1.2. Muitos dos problemas com que a Europa está confrontada colocar-se-iam nos mesmos termos se não se verificasse a tendência para a globalização descrita supra; ou acabam por ser problemas internos. Continua a existir uma economia europeia (por oposição às empresas transnacionais). A questão que se coloca é a de saber com que produtos pode a economia europeia participar com êxito no comércio internacional.

Isto levanta a questão das vantagens comparativas da Europa. Após responder a esta questão, o Comité Económico e Social formulará recomendações quanto à política a adoptar no sentido do reforço destas vantagens.

4.1.3. De uma maneira geral, as vantagens residem, em primeiro lugar, no nível de formação da mão-de-obra e na existência de uma infra-estrutura material e social bem desenvolvida. O desenvolvimento destas vantagens comparativas está estreitamente ligado ao modelo social europeu. O Comité Económico e Social está, pois, convicto de que o desenvolvimento dinâmico dos elementos promotores de emprego do modelo social europeu, sem prejudicar o consenso social, é condição prévia irrenunciável de uma estratégia de competitividade da economia europeia (). Neste contexto, a política económica não pode limitar-se a encarar a função da organização social e respectivas instituições como base do clima económico e o sistema de segurança social apenas como um factor de custo no quadro da competitividade internacional. É, pelo contrário, decisivo reconhecer que a dimensão social é condição indispensável à criação e desenvolvimento dos mais diversos potenciais. Isto é tanto mais importante quanto as economias desenvolvidas atravessam uma fase de transição de uma sociedade industrial para uma sociedade da informação, dos serviços e da cultura. Do ponto de vista económico, o modelo social europeu - ou por outra, a forte coesão social que lhe é inerente, a paz social e a estabilidade que dela decorrem - constitui um factor produtivo especificamente europeu e, consequentemente, uma vantagem que importa explorar. O desenvolvimento do sistema social em sentido amplo assume, pois, o carácter de investimento, permitindo o desenvolvimento, a reforma e a modernização da economia e uma mudança estrutural da economia sem fricções.

4.2. A concorrência dos países de baixos salários

4.2.1. Nem em todos os sectores de produção a capacidade produtiva associada a um elevado nível de formação dos trabalhadores e um ambiente social bem desenvolvido se traduzem automaticamente em produtividade correspondente. É o caso de sectores de produção que, no quadro da divisão internacional do trabalho, se tendem a fixar em países que praticam salários mais baixos. Não obstante, a opinião de que «os países de baixos salários roubam os nossos postos de trabalho» é incorrecta. Como já foi referido, os fluxos internacionais de investimento com os países em desenvolvimento não estão em desequilíbrio. Além disso, a balança comercial da Europa com estes países é excedentária. Isto significa, por um lado, que, nesses países, o rendimento gerado na exportação da produção é convertido internamente em crescimento, do que resulta o aumento da procura, e, por outro lado, que a economia europeia responde a esta situação de uma forma competitiva, ou seja, exportando os seus produtos para satisfazer a procura, transformando, assim, esta em produção europeia.

4.2.2. Uma recomendação de política nesta matéria não pode deixar de preconizar que a necessária mutação estrutural intra-europeia seja enquadrada por uma política activa de emprego e de mercado de trabalho. A mão-de-obra de baixa produtividade que fica disponível na Europa em virtude desta deslocalização dos processos de produção deve, através de medidas de qualificação, ser integrada noutros sectores, em que a Europa goze de vantagens competitivas relativas. Os efeitos macroeconómicos de crescimento resultantes da transformação estrutural darão, por outro lado, ensejo ao aparecimento de novas oportunidades de emprego nos sectores de bens e serviços não transaccionáveis. Em produzindo o comércio internacional efeitos de promoção do crescimento, este sector contribuirá para o reequilíbrio do mercado de trabalho.

4.3. A concorrência dos preços no seio da tríade () UE, NAFTA e ASEAN

4.3.1. Em muitos sectores económicos, as empresas das economias desenvolvidas estão envolvidas numa acesa concorrência pela conquista de quotas de mercado, o que faz com que a análise da competitividade internacional da economia europeia se centre na questão da competitividade dos preços. Em termos mais simples: as economias desenvolvidas estão, em princípio, dotadas do mesmo tipo de vantagens, procurando, assim, servir os mesmos mercados mundiais. Põe-se, pois, a questão de uma estratégia económica europeia que permita, por um lado, entrar na concorrência pela conquista de quotas de mercado e, por outro lado, reagir de forma flexível, num contexto extremamente dinâmico, às novas oportunidades do mercado.

4.3.2. Neste contexto, a Comissão baseia-se na seguinte definição de competitividade: um país é competitivo se a sua produtividade crescer a um ritmo pelo menos igual ao dos seus parceiros que exibem um nível de desenvolvimento comparável e se lograr manter o equilíbrio das suas contas com o estrangeiro no contexto de uma economia de mercado aberta e com um elevado nível de emprego. O Anexo mostra que a Europa cumpre todos os critérios citados, à excepção do de elevado nível de emprego (Quadro 5). Com uma balança de pagamentos equilibrada (Quadro 5), a Europa exibe um índice de aumento da produtividade análogo ao do Japão e superior ao dos EUA (Quadro 6).

4.3.3. Ora, para se conseguir também um elevado nível de emprego, discute-se com frequência a questão do alargamento do leque salarial, por forma a tornar competitivos sectores de mais baixa produtividade. No entender do Comité Económico e Social, isso poderia, teoricamente, conduzir a um «espectacular embelezamento das estatísticas do desemprego», mas não à correspondente melhoria das condições de vida das pessoas em causa. Se esta forma de expansão do emprego não for acompanhada do aumento das transferências financeiras a favor dos trabalhadores dos sectores que praticam baixos salários, haverá apenas uma deslocação do problema: em vez do desafio social «pobreza devida ao desemprego», a questão passará a ser «pobreza apesar do emprego». O Quadro 7 mostra, além disso, que os custos salariais unitários reais têm vindo a baixar continuamente na UE desde 1975, enquanto nos EUA se mantiveram praticamente inalterados e no Japão aumentaram significativamente. Como já foi referido (), o CES não considera, pois, eficaz - sobrecarregar a política salarial.

4.3.4. Do mesmo modo, uma redução dos custos a curto prazo através de novos cortes drásticos nas prestações sociais em sentido amplo não tem como consequência uma melhoria duradoura da competitividade. Coloca-se, pelo contrário, a questão de saber se o agravamento das tensões sociais daí decorrentes não resultaria antes numa quebra da produtividade da economia. Esta tendência é reforçada pela redução sistemática dos direitos dos trabalhadores e pelo enfraquecimento dos sindicatos que se verificam em alguns Estados-Membros e que têm sobretudo como consequência a limitação das possibilidades de resolução ordenada dos conflitos, no que o Comité Económico e Social identifica uma ameaça aos sistemas democráticos. O Comité Económico e Social conclui, em suma, que as políticas que acarretam fenómenos de pobreza na sociedade são tão pouco benéficas para a competitividade europeia como o próprio desemprego. As vantagens competitivas de curto prazo que se obtêm reduzindo os custos através do desmantelamento social e da pressão sobre os salários têm repercussões negativas na produtividade da economia devido ao impacto de tais medidas na sociedade no seu conjunto, transformando-se, por consequência, em desvantagens competitivas.

4.3.5. O Comité Económico e Social propõe uma estratégia diametralmente oposta. Com vista a uma estratégia de competitividade duradoura e comportável do ponto de vista do ambiente, a Europa tem de apostar no potencial de crescimento endógeno. O desenvolvimento dinâmico do modelo social europeu, aliado à valorização do capital humano, criará um quadro de estabilidade que permitirá explorar o potencial do mercado interno. O desenvolvimento da infra-estrutura, como por exemplo as redes transeuropeias, criará, especialmente para as PME, um clima que lhes possibilitará dar o seu contributo para a criação de emprego. A oferta de capital de risco fecunda o pioneirismo empresarial, o progresso técnico e a inovação. Este potencial de crescimento endógeno da Europa pode sustentar um aumento da produtividade global sem alteração dos custos, o que equivale a melhorar a competitividade produzindo efeitos positivos em termos de emprego. Os efeitos de crescimento esperados farão também com que o progresso técnico, apesar de permitir economias de mão-de-obra, não conduza ao aumento do desemprego.

4.3.6. O Comité Económico e Social considera, além disso, haver margem política para aumentar a eficiência do mercado na União Europeia. Importa eliminar as barreiras e regras burocráticas obsoletas que prejudicam inutilmente a flexibilidade do mercado. Apesar dos esforços recentemente envidados, as possibilidades de financiamento para empresários pioneiros continuam a ser demasiado escassas. É necessário criar mais incentivos à mobilização de capital de risco, tendo presentes as exigências fiscais e monetárias.

4.3.7. Neste contexto, o Comité Económico e Social constata a necessidade de as empresas desenvolverem mais esforços no sentido de mobilizarem reservas latentes de produtividade da mão-de-obra. É possível aumentar a competitividade global da economia europeia se, a nível das empresas, se explorarem efectivamente as qualificações dos trabalhadores, desenvolvendo para tanto as estruturas de participação e de diálogo, desmantelando as hierarquias tradicionais e definindo novos conceitos de gestão. Só assim se poderá explorar plenamente o potencial produtivo do modelo social europeu descrito acima ().

4.4. Da concorrência dos preços à concorrência das ideias

4.4.1. As considerações que precedem centram-se na questão de saber de que forma se poderá assegurar a competitividade dos preços europeus nos sectores económicos existentes. Todavia, a eficiência de uma economia desenvolvida manifesta-se, também e sobretudo, pela sua capacidade para abrir novos mercados. A Europa está, pois, confrontada com o desafio de utilizar o seu capital humano para desenvolver novos produtos e novas soluções e produzir e exportar bens e serviços de mais elevada qualidade.

4.4.2. Na medida em que a economia europeia conseguir transformar os resultados de I & D em inovação no domínio dos produtos e dos processos, poderá auferir rendas, antes de se iniciar a concorrência pelo preço decorrente da disseminação da possibilidade de produção. Estas rendas criam condições para um nível de vida elevado e investimentos consideráveis, que, por sua vez, podem constituir uma base para a inovação. Todavia, os resultados da investigação e a inovação não se conseguem à força. Contrariamente à produção estandardizada de um bem económico ou de um serviço, em que, para uma dada tecnologia, é possível prever o output em função do nível e da estrutura do input, a capacidade de inovação de uma economia é determinada, em grande medida, por factores intangíveis e imateriais e respectiva interacção. O que está aqui em discussão é, pois, uma forma de competitividade em que a «atmosfera» produza um clima favorável à inovação.

4.4.3. No seu Livro Verde sobre a Inovação (), a Comissão demonstrou que, na Europa, a situação em matéria de inovação é claramente insatisfatória. Os dados estatísticos analisados no referido documento mostram que, não obstante os excelentes resultados científicos da União Europeia, muito há ainda a fazer para melhorar o nível de aplicação dos resultados de investigação e desenvolvimento nos domínios industrial e comercial. Este «défice de aplicação» vem juntar-se ao já baixo nível de recursos investidos em investigação e desenvolvimento em comparação com países como os EUA ou o Japão.

4.4.4. O Comité Económico e Social constata um gravoso défice de competitividade e uma enorme necessidade de intervenção política neste sector. Considera notável a análise efectuada pela Comissão e subscreve sem reservas as recomendações formuladas sobre a política a seguir ():

«A Europa deve reagir com determinação, investir na inteligência e apostar no imaterial. Haverá que desenvolver a educação, a formação ao longo da vida, a criatividade, a exploração dos resultados de investigação, bem como a antecipação das evoluções técnicas e comerciais. Haverá também que proporcionar uma melhor gestão às empresas, a sua abertura para o exterior e a associação dos assalariados ao processo de inovação, a fim de que todas as competências necessárias sejam mobilizadas. Finalmente, deverá criar-se um ambiente favorável à inovação em matéria de financiamento (capital de risco, mercados bolsistas), de utilização efectiva dos direitos de propriedade intelectual, de regulamentação ou de normas.» ()

4.4.5. O Comité Económico e Social observa que a política de competitividade através da inovação, proposta pela Comissão, não é contraditória com a política de competitividade dos preços esboçada no capítulo precedente. Pelo contrário, as aludidas propostas da Comissão em matéria de inovação e as propostas do Comité Económico e Social sobre a competitividade dos preços são complementares, formando uma estratégia global e coerente de competitividade das empresas europeias.

5. Perspectivas

5.1. A Europa tem de olhar em frente. A globalização é desejada e deve constituir uma oportunidade para todos. Impõe-se, todavia, uma iniciativa internacional de novo tipo em matéria de política económica e social para circunscrever os riscos da globalização e assegurar uma repartição mais equitativa dos seus frutos. Com as empresas a fazerem as suas contas globalmente, surge a necessidade prática de criar condições para decisões políticas no quadro de instituições internacionais operantes. Esta constatação exige coragem por parte de todos os actores em presença, já que requer uma nova orientação. As velhas receitas estão, porém, votadas ao fracasso. Ouvem-se já apelos ao proteccionismo, ao que o Comité Económico e Social se opõe resolutamente. Uma nova forma de cooperação internacional não é uma utopia, é uma visão, e o Comité Económico e Social tem dado pistas. Todos os actores são chamados a empenharem-se activamente na respectiva esfera de actividade para promoverem a cooperação internacional como tarefa transversal.

5.2. A Europa dispõe de uma boa base para entrar no próximo século, nomeadamente, a conclusão do mercado interno e a projectada união económica e monetária, por um lado, e a protecção social contra os riscos da vida, arduamente conquistada, por outro lado. Nenhum destes projectos pode falhar. Para além da integração económica, há que promover a integração social na óptica de uma economia competitiva. A exclusão e a discriminação são expressão de uma política débil. A coesão social e a participação de todos promovem, pelo contrário, uma economia forte e uma sociedade sã. «O despertar passa por uma sociedade activada por cidadãos conscientes das suas próprias responsabilidades e animados do espírito de solidariedade para com aqueles com quem formam comunidades locais e nacionais, impregnadas da sua história e do seu sentimento comum de pertença.» ()

Bruxelas, 19 de Março de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() Ver «UN World Investment Report 1993», a partir da página 161, para uma argumentação neste sentido. Neste contexto, as «empresas transnacionais» não são necessariamente os grandes grupos económicos. A redução dos custos de transacção permite que também as pequenas e médias empresas estejam cada vez mais activas no plano internacional.

() Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Comércio e Ambiente» - doc. COM(96) 54 final.

() PE, Resolução sobre o respeito dos direitos humanos na UE 1994, especialmente os pontos relativos à liberdade de associação e de reunião.

() «Our Global Neighbourhood» (Commission on Global Governance), Londres, 1995.

() Ver parecer do CES 1118/95 fin para uma avaliação exaustiva destas negociações (relator V. Cal).

() Cumpre referir as convenções da OIT. O Comité já se pronunciou por diversas vezes sobre este tema. Relativamente às «cláusulas sociais», ver parecer sobre «O desafio global do comércio internacional: uma estratégia de acesso ao mercado para a União Europeia» (relator: J. van Dijk), especialmente o ponto 5. Quanto à consagração das normas ambientais numa base multilateral, ver o parecer de iniciativa «Comércio internacional e ambiente» - doc. CES 1264/96 (relator: J. Koopman).

() Teoricamente, as entradas e saídas de IDE a nível mundial deveriam coincidir, o que não acontece neste caso devido às diferentes técnicas de recolha de dados.

() O Quadro 4 dá-nos ainda a dimensão do comércio externo em percentagem do produto interno bruto (PIB), revelando surpreendentemente que, nos últimos trinta anos, as exportações e importações extracomunitárias não ultrapassarem cerca de 10 % do PIB.

() Em estudo recentemente publicado, a OIT conclui que, em todo o mundo, apenas cerca de 5 a 6 dos postos de trabalho dependem directa ou indirectamente das empresas transnacionais, e que não restam dúvidas de que, actualmente, esta contribuição global das empresas transnacionais para o emprego parece ser pouco significativa (in «World Employment 1995: An IOL Report», Genebra, 1995, p. 45). Acontece, no entanto, que quase 50 % dos trabalhadores mundiais estão empregados na agricultura. Referido ao emprego na indústria e nos serviços, aquele valor passa, portanto, para o dobro, 10 a 12 %.

() Neste contexto, a União Europeia atribui-se, no artigo B do Tratado, o objectivo de: «promoção de um progresso económico e social equilibrado e sustentável, ... mediante o reforço da coesão económica e social».

() O conceito de «tríade» é usado, especialmente, nesta acepção, pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED).

() Ver parecer sobre o Relatório Económico Anual de 1996 (pontos 3.3.1 a 3.3.3), JO nº C 204 de 15. 7. 1996.

() Cfr. igualmente o parecer do CES sobre «Novas Tecnologias e Emprego», JO nº C 66 de 3. 3. 1997, p. 78.

() Boletim da União Europeia, Suplemento 5/95, com base no doc. COM(95) 688 final de 20. 12. 1995.

() Ver também o parecer do CES sobre o «Livro Verde sobre a Inovação», relatora Sirkeinen, co-relatora U. Konitzer, JO nº C 212 de 22. 7. 1996.

() Boletim da União Europeia, Suplemento 5/95, p. 6.

() Excerto do preâmbulo do Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego», Comissão Europeia, 1993.

ANEXO 1 ao parecer do Comité Económico e Social

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Figura 1: Stock de IDE entre os membros da tríade e dentro de cada um

Figura 2: Rácio de IDE/formação bruta de capital fixo por região e em média anual, para os períodos 1982-1987 e 1988-1993 (em %)

ANEXO 2 ao parecer do Comité Económico e Social

As alterações que se seguem foram rejeitadas no curso das deliberações, tendo recolhido número de votos favoráveis equivalente a pelo menos um quarto dos sufrágios expressos.

Ponto 2.1.3

Substitua-se pela redacção seguinte:

«Esta assimetria no processo de globalização causa preocupação: além da concorrência acrescida entre empresas, favorável aos consumidores, que os mercados globais são capazes de promover para benefício geral, os "actores globais" ficam potencialmente em condições de aumentar a sua quota de mercado e a sua influência nos diferentes mercados. Em consequência, os processos concorrenciais podem ter efeitos indesejados. Pode imaginar-se o seguinte cenário: as regiões, esforçando-se por atrair novo investimento produtivo, tentam criar a localização mais atraente possível para as empresas transnacionais. Cada região tem tudo a ganhar em oferecer aos investidores uma combinação de condições de oferta mais favorável do que a oferecida pelas demais. Isto faz com que, em cada região, as instituições tentem apurar a competitividade da implantação na respectiva região, o que, indirectamente, pressiona a competitividade salarial e tende a manter o mais baixos possível os custos sociais e ambientais. O problema não está na própria globalização, mas nas consequências assimétricas que aumentam a rendibilidade do investimento criando pressão competitiva no mercado de trabalho e nas condições sociais e ambientais. Muitas regiões da UE têm beneficiado com investimentos feitos pelas empresas no âmbito das suas estratégias globais. É, contudo, crescente o receio de que, em certas circunstâncias, o saldo favorável de vantagens que dada região tem possa desaparecer. Preocupa o Comité Económico e Social que as regiões caiam na tentação de se envolverem numa espiral de concorrência involutiva.»

Justificação

Visa-se estribar o raciocínio numa análise mais consensualmente aceite do impacto de tendências recentes na globalização e reduzir o risco de a redacção actual ser criticada por exagerar a reacção cumulativa que contempla.

Resultado da votação

Votos a favor: 45, votos contra: 63, abstenções: 15.

Ponto 2.1.4

A redacção passaria a ser a seguinte:

«Uma política europeia de competitividade internacional de longo prazo tentará mitigar estas preocupações. São por demais evidentes as dificuldades que há em conseguir um acordo. As normas a nível mundial no tocante a protecção do consumidor, direitos dos trabalhadores ou direitos ambientais são mais difíceis de aprovar e pôr em execução do que ao nível nacional ou comunitário.»

Justificação

Visa-se estribar o raciocínio numa análise mais consensualmente aceite do impacto de tendências recentes na globalização e reduzir o risco de a redacção actual ser criticada por exagerar a reacção cumulativa que contempla.

Resultado da votação

Votos a favor: 41, votos contra: 66, abstenções: 11.