COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.03.1996 
COM(96) 73 final 
COMUNICAÇÃO PA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES 
NA PERSPECTIVA DE UM AMBIENTE PLENAMENTE LIBERALIZADO 
UM ELEMENTO ESSENCIAL DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 

INDICE 
INTRODUÇÃO 3 
CONCEITO ACTUAL DE SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA 
COMUNIDADE EUROPEIA 4 
QUESTÕES RELATIVAS À EVOLUÇÃO A CURTO PRAZO DO SERVIÇO 
UNIVERSAL COMUNIDADE EUROPEIA 7 
IV EVOLUÇÃO DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES 
E ACESSO A SERVIÇOS AVANÇADOS NO CONTEXTO DA SOCIEDADE 
DA INFORMAÇÃO 17 
V CONCLUSÕES 22 
ANEXO 1 : 
CALENDÁRIO DE ACÇÕES A CURTO PRAZO (1996-1998) 
ANEXO 2 : 
SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA 
COMUNIDADE EUROPEIA 
QUESTIONÁRIO ENVIADO AOS ESTADOS-MEMBROS 
ANEXO 3: 
LISTA DAS ORGANIZAÇÕES QUE RESPONDERAM POR ESCRITO À NOTA 
TEMÁTICA SOBRE O SERVIÇO UNIVERSAL 
ANEXO 4: 
RESUMO DAS PRINCIPAIS QUESTÕES LEVANTADAS NA CONSULTA PÚBLICA 
RESPEITANTE À NOTA TEMÁTICA SOBRE O SERVIÇO UNIVERSAL 

I INTRODUÇÃO 
Na sociedade da informação que está a nascer, um número crescente de pessoas - na sua 
vida privada ou profissional - depende das comunicações modernas. A capacidade de 
comunicar e interagir através do telefone, fax, correio electrónico ou outros meios 
electrónicos constitui um factor essencial e decisivo para todos os cidadãos e empresas. A 
política da Comissão Europeia para a sociedade da informação tem tido em conta, desde o 
início, a necessidade de evitar uma sociedade dividida entre os que têm acesso aos novos 
meios e os usam com facilidade e os que são excluídos do pleno usufruto daqueles meios. 
O conceito de serviço universal é dinâmico e evolutivo. Constitui um dos elementos 
essenciais da sociedade da informação e a prioridade que lhe é atribuída deve ser 
examinada no contexto da política comunitária de plena abertura dos mercados das 
telecomunicações à concorrência a partir de 1 de Janeiro de 19981. 
O sector das telecomunicações é uma área com inovações surpreendentes e uma 
evolução tecnológica rápida, constituindo um factor essencial da competitividade global da 
economia europeia. O ano de 1998 vai abrir uma grande porta de acesso à sociedade da 
informação, atendendo a que uma concorrência efectiva assegura aos utilizadores 
profissionais e residenciais benefícios em termos de escolha, qualidade e preço. Neste 
contexto, o actual conceito de serviço universal, apresentado na Directiva Telefonia Vocal^, 
corresponde à obrigação de oferta de acesso à rede telefónica pública e de prestação 
de um serviço telefónico a preços acessíveis a todos os utilizadores que o peçam em 
condições razoáveis. Este conceito está a conduzir à melhoria do nível do serviço 
hoje existente na Comunidade e constitui a garantia de que estas vantagens se 
generalizem e que os interesses dos consumidores sejam promovidos activamente. 
À luz dos acordos políticos de 1993 e 1994 resultantes da análise das telecomunicações 
efectuada pela Comissão em 1992^ e que apontam a plena liberalização no sector, o 
Conselho4, o Parlamento Europeu5, o Comité Económico e Social6 e o Comité das 
Regiões7 reconheceram que a liberalização deve ser acompanhada de medidas tendentes 
a criar um quadro regulamentar que garanta a oferta do serviço universal. 
O Parlamento Europeu realçou a importância central dos princípios do serviço universal, 
com vista a assegurar a complementaridade entre objectivos económicos e sociais e o 
equilíbrio entre a liberalização e a necessidade de manter serviços básicos a preços 
acessíveis para todos os consumidores; por seu lado, o Conselho considerou que o serviço 
universal permite o acesso a um serviço mínimo definido de qualidade especificada para 
todos os utilizadores em qualquer ponto da União e, à luz das condições específicas 
nacionais, a preços acessíveis. 
Como resposta a estas posições, o quadro regulamentar do serviço universal já 
estabelecido a nível comunitário identifica o âmbito deste serviço, aborda a noção de 
acessibilidade dos preços e está em vias de estabelecer regras para o financiamento deste 
serviço num ambiente liberalizado. 
Foi neste contexto que a Comissão preparou a presente comunicação. Fê-lo tendo em 
conta os resultados de um inquérito sobre o nível e a qualidade do serviço existente nos 
Estados-membros, bem como uma consulta pública sobre o serviço universal realizada no 
Outono de 1995^. (Os resultados são apresentados em pormenor nos Anexos 2 a 4 da 
comunicação). O objectivo da comunicação é triplo: 
- primeiramente, descrever o conceito actual de serviço universal de telecomunicações, 
tanto em termos de quadro regulamentar como do actual nível da oferta do serviço 
universal nos Estados-membros; 
em segundo lugar, abordar questões práticas e propor soluções e medidas para o futuro 
desenvolvimento do serviço universal; e 
por último, inserir o serviço universal de telecomunicações no contexto mais vasto da 
sociedade da informação. 
CONCEITO ACTUAL DE SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA 
COMUNIDADE EUROPEIA 
Necessidade de um conceito de serviço universal a nível europeu 
No passado, não havia harmonização a nível europeu do serviço universal no sector das 
telecomunicações. Foram estabelecidas prioridades a nível nacional e, na ausência de 
forças concorrenciais na maioria dos Estados-membros, os resultados deste processo 
foram diversos: uma evolução positiva, como a digitalização total da rede em França ou os 
níveis muito elevados de penetração do serviço nos Estados-membros escandinavos, mas 
também deficiências preocupantes em alguns países como serviço de fraca qualidade, 
listas de espera longas para obtenção de um telefone ou prazos longos de reparação de 
falhas^. 
Caso esta situação de grandes diferenças no nível de desenvolvimento, que caracterizou o 
ambiente monopolista, continuasse sem controlo, o objectivo de reforço da coesão 
económica e social estabelecida no Tratado ficaria, em grande medida, comprometido. A 
mesma preocupação de alcançar um desenvolvimento equilibrado nas diferentes zonas da 
Comunidade deve também existir num ambiente liberalizado. 
Além disso, a existência de um certo conjunto mínimo de serviços é essencial para o 
desenvolvimento do mercado interno. O estabelecimento de níveis diferentes de 
obrigações do serviço nos Estados-membros dificultaria a implantação de serviços de 
telecomunicações de dimensão europeia. 
A ausência de abordagens nacionais coerentes do serviço universal poderia criar também 
novas barreiras a uma concorrência efectiva. 
Este processo ganhou maior força política com a entrada em vigor do Tratado de 
Maastricht, que prevê a obrigação de manter um nível elevado de protecção dos 
consumidores nas políticas comunitárias'' 0. A este respeito, as forças concorrenciais 
geradas pela liberalização serão um factor importante na melhoria da escolha dos 
consumidores e da qualidade do serviço. 
Quais são as obrigações do serviço universal que estão a ser estabelecidas na 
Comunidade Europeia? 
Com a adopção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Directiva Telefonia Vocal em 
Dezembro de 1995, a Comunidade identificou, pela primeira vez, o âmbito comum das 
obrigações do serviço universal na CE. Ao fazê-lo, decidiu criar obrigações que garantirão 
um nível definido de serviço num ambiente liberalizado e que melhorarão o nível actual do 
serviço em muitas zonas da Comunidade. 
Esta descrição pormenorizada do serviço universal constante da Directiva Telefonia Vocal 
é completada com o pacote de medidas (que abrangem as disposições práticas do serviço 
universal) apresentadas como parte da preparação para um ambiente liberalizado11. 
O elemento final deste conceito actual será dado através de orientações que a Comissão 
utilizará para avaliar as formas propostas pelos Estados-membros de financiamento do 
serviço universal. Estas orientações serão publicadas em Setembro de 1996. 
A definição de serviço universal resultante do quadro descrito estabelece o âmbito máximo 
dos serviços que podem ser incluídos em qualquer cálculo do custo do serviço universal. 
Só estes custos podem ser partilhados com os outros intervenientes no mercado. 
Simultaneamente, os Estados-membros, de acordo com o princípio da subsidiariedade, são 
livres de estabelecer obrigações suplementares relacionadas com telecomunicações com 
vista à oferta de determinados recursos ou tecnologias (como redes móveis digitais ou 
serviços RDIS) e/ou de estabelecer metas de serviço e cobertura a nível nacional, desde 
que sejam proporcionais, não discriminatórias, impostas de modo transparente e coerentes 
com as regras da concorrência. O financiamento de quaisquer encargos financeiros 
adicionais associados ao cumprimento daquelas obrigações não pode efectuar-se através 
do mecanismo estabelecido para financiar o serviço universal. 
a. Âmbito 
As obrigações estabelecidas na Directiva Telefonia Vocal incluem a oferta do serviço 
de telefonia vocal através de uma ligação fixa que permitirá também o 
funcionamento de um fax e de um modem1 ^, bem como a oferta de serviços de 
assistência por operador, emergência e consulta de listas (incluindo a oferta de 
listas de assinantes) e a oferta de postos públicos. 
Os utilizadores devem também ter acesso a informações publicadas sobre o custo e os 
preços dos serviços, a sua qualidade e o cumprimento das metas de qualidade13. 
Com a inclusão do acesso à rede no âmbito do serviço universal, os utilizadores têm a 
possibilidade de aceder não apenas ao serviço de telefonia vocal definido, mas 
também a todos os serviços que podem ser oferecidos através das redes de 
telecomunicações existentes (ou seja, todos os cidadãos poderão aceder a serviços 
de informação interactivos e em linha, incluindo a Internet, desde que tenham um 
computador e tenham feito uma assinatura junto de um fornecedor do serviço 
Internet14). No entanto, a qualidade e o débito da ligação terão influência na facilidade 
de utilização destes serviços. 
O âmbito assim definido tem em conta as preocupações do Parlamento Europeu, 
segundo o qual os utilizadores devem ter um serviço eficiente, fiável e a preços 
acessíveis com níveis de serviço definidos (e controlados) no que respeita ao prazo de 
instalação de uma ligação telefónica, à qualidade da transmissão e recepção das 
chamadas e ao prazo de reparação das falhas. Ao promover novos serviços, a directiva 
responde ainda ao desejo expresso pelo Parlamento de elementos do serviço 
altamente específicos, como a existência de facturação discriminada, identificação da 
linha que efectua a chamada, marcação tonal e portabilidade dos números15. 
b. Preços acessíveis 
Embora tenha surgido um consenso político sobre a acessibilidade dos preços como 
elemento essencial de qualquer conceito de serviço universal, este requisito não consta 
ainda explicitamente da Directiva Telefonia Vocal. A acessibilidade dos preços é uma 
questão a determinar a nível nacional, visto estar estreitamente ligada a 
circunstâncias específicas nacionais e a objectivos da política nacional (como a política 
de desenvolvimento regional). 
O conceito actual de serviço universal permite simplesmente que as entidades 
regulamentadoras nacionais imponham controlos sobre os preços ligados ao serviço 
universal e às políticas de desenvolvimento regional. Esta perspectiva é coerente com 
o princípio da subsidiariedade. Em contraste com áreas como o desempenho técnico 
ou a qualidade do serviço, em que podem ser definidas normas objectivas, não parece 
adequado estabelecer um nível máximo ou mínimo de preços (o que implicaria a 
regulamentação dos preços a nível europeu) aplicável a todos os Estados-membros. 
No entanto, a acessibilidade dos preços é fundamental para a expansão do serviço 
de telecomunicações a todos os cidadãos, pelo que os progressos realizados nos 
Estados-membros serão acompanhados de perto (ver Secção III abaixo). 
c. Financiamento do serviço universal 
A passagem de um ambiente de monopólio a uma situação de concorrência implica a 
necessidade de regras para determinar a medida em que quaisquer encargos 
financeiros associados à oferta do serviço universal serão partilhados entre os 
intervenientes no mercado. São também necessárias regras comuns em toda a 
Comunidade para a determinação do custo da oferta do serviço universal. 
As medidas que identificam o âmbito do serviço universal são, assim, acompanhadas 
de princípios relativos ao seu custo e financiamento através do quadro proposto para a 
interconexão1®, bem como de um mecanismo que permite à Comissão verificar se os 
regimes nacionais do serviço universal estão em consonância com o quadro 
comunitário17. 
Este quadro prevê a realização de pagamentos (i) para um fundo independente do 
serviço universal a nível nacional que, por sua vez, efectuaria pagamentos aos 
operadores que oferecem o serviço universal ou (ii) directamente aos operadores que 
oferecem o serviço universal como suplemento dos encargos comerciais de 
interconexão com a sua rede. 
Estas regras serão complementadas mais tarde, no corrente ano, com as orientações 
sobre o custo e o financiamento acima referidas. 
A estabilidade regulamentar que o presente quadro garante tem-se revelado essencial para 
que os Estados-membros possam preparar o seu ambiente regulamentar nacional de modo 
a cumprir o prazo de 1998. Assim, quando a presente comunicação se refere ao quadro 
comunitário, está a referir-se a todo este pacote de medidas que prepara o ambiente de 
plena liberalização, salvo indicação em contrário. 
Melhoria dos níveis do serviço entre 1990 e 1995 
O nível e a gama dos serviços de telecomunicações oferecidos na União Europeia 
melhoraram nos últimos cinco anos (ver quadros no Anexo 2), o que pode ser verificado 
pelos utilizadores de forma muito prática. A escolha já não está limitada à cor do aparelho 
telefónico. As listas de espera para uma linha telefónica foram substancialmente reduzidas 
em quase todos os Estados-membros. As falhas ocorrem com menos frequência e são 
reparadas mais rapidamente. Em muitos países, os clientes são indemnizados caso os 
compromissos não sejam cumpridos ou a linha fique fora de serviço demasiado tempo. 
Na Dinamarca, em França, nos Países Baixos, na Finlândia, na Suécia e no Reino Unido 
mais de 90% das residências têm um telefone (ver Quadro A1 no Anexo 2), enquanto na 
Alemanha se está muito próximo dos 90% (apesar do processo de reunificação). Também 
se verificaram melhorias em diversas regiões menos favorecidas da União: por exemplo, a 
rede telefónica nacional na Irlanda e em Portugal cresceu substancialmente, tendo a 
percentagem de residências com telefone passado de 66% e 47%, respectivamente, em 
1990 para 80% e 75% hoje, o que se deve, em parte, aos investimentos realizados através 
do programa comunitário de acções especiais no domínio das telecomunicações para o 
desenvolvimento regional (STAR). 
No que se refere aos preços dos serviços de telecomunicações, a tendência geral, desde 
1990, tem sido o aumento nos elementos fixos (encargos de ligação e assinatura) e nas 
tarifas das chamadas locais nas horas cheias. Simultaneamente, verificaram-se reduções 
importantes nos preços das chamadas internacionais e interurbanas e muitos Estados-
membros alargaram o regime de chamadas locais com tarifa reduzida para compensar o 
aumento nas chamadas durante as horas cheias. Com base no questionário preenchido 
pelos Estados-membros, verifica-se que em sete dos oito Estados-membros que 
forneceram um valor médio para a variação dos preços, houve globalmente uma 
diminuição em termos reais que vai de 5 a 43%. 
As exigências dos utilizadores são cada vez maiores. O número de cidadãos que usam 
telefone móvel cresce rapidamente. Nos Estados-membros escandinavos a relação é 
quase de um para quatro. Nas residências, a linha telefónica já não está ligada apenas a 
um telefone ou atendedor, podendo ser partilhada com um fax ou um modem. Existe uma 
vasta gama de serviços de número verde e de valor acrescentado, mas mesmo no serviço 
telefónico básico são oferecidas a muitos utilizadores novas opções avançadas, como a 
possibilidade de reencaminhar as chamadas para outro número ou de ser informado de 
que há outra chamada na linha. 
Embora exista uma tendência para a melhoria do nível e da qualidade do serviço, é" 
necessário que as forças da concorrência e a regulamentação exerçam uma pressão 
constante, para assegurar a continuação e mesmo a aceleração deste processo à medida 
que a concorrência se vai implantando. 
A que se deve esta melhoria constante dos serviços telefónicos? 
A melhoria na qualidade e na escolha é uma consequência directa da redução dos custos 
e da maior fiabilidade dos novos serviços e equipamentos. Também a concorrência nos 
terminais, nos serviços de valor acrescentado e nas comunicações móveis contribuiu para 
a inovação, a redução dos preços e um melhor serviço aos clientes. A separação de 
operador e regulamentador dos serviços de telecomunicações, exigência da legislação 
comunitária desde 1990, conduziu a uma regulamentação mais eficaz, na medida em que 
o Estado procurou impor metas claras, muitas vezes sob a forma de condições de licença 
ou de contratos negociados, ao seu operador estabelecido. 
Ill QUESTÕES RELATIVAS À EVOLUÇÃO A CURTO PRAZO DO SERVIÇO 
UNIVERSAL 
A consulta pública mostra claramente que persistem diversas preocupações sobre o nível 
actual do serviço e o impacto de um ambiente liberalizado. 
Persistem preocupações apesar da melhoria global do serviço 
- Por que não adopta a Comunidade, desde já, uma definição mais lata de 
serviço universal? 
- Como poderá ser mantida a acessibilidade dos preços do serviço universal num 
ambiente liberalizado? 
- Que acontecerá aos preços nacionais uniformes num ambiente plenamente 
liberalizado? 
- Como pode o serviço universal ser melhorado nas regiões e zonas menos 
favorecidas e menos povoadas da Comunidade? 
- É fornecido um serviço adequado aos utilizadores deficientes ou com necessidades 
especiais? 
- As normas de qualidade do serviço estão a ser eficazmente controladas e aplicadas 
nos Estados-membros? Qual será o papel da Comunidade Europeia no 
estabelecimento dessas normas? 
- Como podem os utilizadores comparar, mais eficazmente, níveis de serviço, preços 
e mesmo acessibilidade dos preços nos diferentes Estados-membros? Como podem 
os utilizadores ter um papel mais importante no estabelecimento das normas de 
qualidade do serviço e dos níveis dos preços? 
Por que não adopta a Comunidade, desde já, uma definição mais lata de 
serviço universal? 
A definição do âmbito das obrigações do serviço universal representa um equilíbrio 
delicado. Uma visão demasiado restrita do serviço universal impede que os cidadãos 
participem plenamente na sociedade. Uma visão demasiado lata inibirá as forças da 
concorrência, que são o principal vector de melhores serviços, preços mais baixos e maior 
inovação, dado que dissuade a entrada de novos intervenientes no mercado. É com uma 
solução de equilíbrio que os interesses dos cidadãos serão mais bem defendidos. 
As obrigações do serviço universal não incluem, na presente fase, a exigência de oferta de 
linhas alugadas1** ou RDIS1^. Trata-se de serviços cuja oferta com base em tarifas 
orientadas para os custos é, no entanto, já exigida ou recomendada em toda a União 
Europeia. Considera-se que, nesta fase, é prematura qualquer extensão significativa das 
obrigações do serviço universal, dado que: 
- poderia obrigar os utilizadores a pagar serviços que não usam ou de que não 
necessitam; 
- os custos que tal implicaria (e que teriam de ser partilhados com os outros intervenientes 
no mercado, p. ex., através de um fundo do serviço universal) poderiam dissuadir a 
entrada no mercado de novos intervenientes, atrasando a obtenção dos benefícios que 
a concorrência oferece a todos os utilizadores; e 
- poderia conduzir à oferta ou subvenção de serviços que os utilizadores podem pagar em 
moldes comerciais normais. 
A oferta de um serviço de telefonia vocal a preços acessíveis traduzir-se-á imediatamente 
na possibilidade de residências e empresas em qualquer parte da Comunidade poderem 
falar entre si, enviar faxes e correio electrónico e ligar computadores para navegar na 
Internet e noutros serviços em linha. Através desta mesma linha telefónica são já utilizados 
serviços como telebanco, telecompras e informações em linha e poderão mesmo ser 
oferecidos serviços de vídeo a pedido. 
Simultaneamente, a actual incapacidade, em várias zonas da Comunidade (como mostram 
os resultados do inquérito aos Estados-membros), de garantia tão somente deste nível 
básico de serviço poderia conduzir, na ausência de um quadro regulamentar corrector que 
possibilitasse novos investimentos e de uma entidade regulamentadora nacional forte e 
activa, a disparidades regionais crescentes e à criação de uma sociedade dividida, como 
referido acima. Assim, a primeira prioridade deve ser a oferta de um serviço universal 
genuíno em toda a Comunidade e, em especial, nas regiões menos favorecidas da 
Comunidade. 
De qualquer modo, reconhece-se, em geral, que o serviço universal é um conceito 
dinâmico e em evolução e que deve responder às mudanças das necessidades e 
expectativas dos cidadãos europeus. Tal implica que o âmbito do serviço universal deve 
ser revisto na perspectiva de acções políticas mais concretas, sempre que necessário. No 
entanto, para as empresas sujeitas às obrigações do serviço universal, é necessário haver 
alguma estabilidade, de modo a que possam ser tomadas decisões de investimento. 
Assim, o ritmo de evolução do conceito deve ter em conta a necessidade de previsibilidade, 
para as decisões de investimento. 
Deste modo, a Comissão apresentará um relatório até 1 de Janeiro de 1998 e, após esta 
data, periodicamente, sobre o âmbito, a qualidade, o nível e a acessibilidade dos preços do 
serviço universal na Comunidade Europeia e examinará a necessidade, à luz das 
circunstâncias existentes, de adaptação do âmbito do serviço universal a nível europeu, 
tendo em conta a necessidade de assegurar um ambiente regulamentar previsível. 
As principais questões a abordar naquele relatório, bem como os critérios aplicáveis àquela 
evolução são referidos na Secção IV abaixo. 
Como serão mantidos os preços acessíveis do serviço universal num ambiente 
liberalizado? 
Embora os custos tenham diminuído consideravelmente para os operadores, são poucos 
os casos em que esta evolução se repercutiu nos preços para os utilizadores. Os níveis de 
preços variam consideravelmente entre os Estados-membros (ver o Quadro A7 do Anexo 2 
para uma comparação dos níveis de preços em 1995, em ECU). Actualmente, com o 
aproximar da concorrência, os operadores tentam ajustar os seus preços, devido, por um 
lado, às exigências do quadro comunitário de orientação dos preços para os custos em 
ambiente de monopólio2^ e, por outro, à ameaça de concorrentes que praticam preços 
mais baixos nos serviços lucrativos (ou seja, comunicações de empresas, interurbanas e 
internacionais). 
O processo de reequilíbrio tarifário, resultante das decisões políticas que apontam para a 
liberalização do sector, significa que para alguns utilizadores, especialmente no curto prazo 
e enquanto a verdadeira concorrência não "morde", as contas do telefone poderão 
aumentar21. Este processo continua a ser um elemento fundamental na preparação para 
um ambiente plenamente liberalizado22. Simultaneamente, é essencial garantir que 
novos reequilíbrios progressivos e necessários não afectem negativamente os 
utilizadores, especialmente os consumidores residenciais que efectuam poucas 
chamadas interurbanas e internacionais e que, consequentemente, não tiram benefício das 
tarifas mais baixas praticadas nestes casos. Esta preocupação fundamental reflectiu-se na 
consulta pública que realçou o facto de o actual quadro, promovendo embora a 
acessibilidade dos preços, não impor ainda de modo explícito a obrigação de os 
serviços serem oferecidos a preços acessíveis. 
A curto prazo, é muito importante proteger os grupos de utilizadores mais vulneráveis e os 
utilizadores residenciais em geral dos efeitos do processo de reequilíbrio. Os Estados-
membros devem assegurar que as entidades regulamentadoras nacionais adoptem, 
quando necessário, cabazes tarifários especiais2^, limites de preços24 e outros 
mecanismos destinados a moderar os efeitos do processo de reequilíbrio nos encargos de 
ligação, na assinatura e nas tarifas. Esta questão é especialmente importante no período 
de preparação de um ambiente liberalizado, bem como para os utilizadores nas regiões 
menos favorecidas e menos povoadas da Comunidade. Estes regimes tarifários 
específicos e especiais estão já em prática, em grau variável, em todos os Estados-
membros (ver lista no Quadro A10 do Anexo 2). Os eventuais encargos suplementares 
associados à sua oferta podem ser financiados através do mecanismo de financiamento do 
serviço universal. 
Como foi referido acima, o relatório de acompanhamento a apresentar antes de 1 de 
Janeiro de 1998 avaliará também a evolução dos preços dos diferentes serviços de 
telecomunicações e examinará a necessidade de novas acções a nível comunitário para 
garantir um acesso a preços acessíveis para todos os cidadãos. 
De qualquer modo, o importante é a acessibilidade dos preços e não a paragem de 
quaisquer ajustamentos nas estruturas de preços. A acessibilidade global do preço do 
serviço para todos os utilizadores, nomeadamente para os grupos mais vulneráveis, como 
os deficientes ou os utilizadores com baixos rendimentos, deve ser mantida. A avaliação da 
acessibilidade dos preços é essencialmente uma questão a decidir a nível nacional pela 
entidade regulamentadora nacional competente no quadro fornecido pela legislação 
comunitária, tendo em conta a situação específica nacional e os pareceres das 
organizações de utilizadores e consumidores. As organizações de consumidores sugeriram 
também a necessidade de comparar a nível europeu a acessibilidade relativa dos preços 
dos serviços. 
A acessibilidade dos preços não é apenas o preço global; para muitos utilizadores é 
também a gestão semanal ou mensal das despesas e a capacidade de prever o custo 
da utilização do telefone. 
Assim que a concorrência esteja efectivamente estabelecida, será normalmente oferecida 
uma gama muito mais vasta de opções de pagamento, como, por exemplo, a repartição 
dos encargos de instalação numa série de pagamentos trimestrais ou assinaturas mensais 
mais elevadas, mas que incluem chamadas locais ou nacionais gratuitas ou a preços 
reduzidos. Esta flexibilidade permitirá que os utilizadores, nomeadamente os utilizadores 
com baixos rendimentos, prevejam muito melhor as suas despesas mensais com o serviço 
telefónico. 
Além disso, muitos utilizadores desejam mais informações nas facturas sobre as suas 
despesas. 
Por último, os utilizadores desejam ainda ter maior controlo sobre as suas despesas, por 
exemplo, a possibilidade de barrar chamadas para determinados números, como serviços 
de tarifa majorada ou chamadas internacionais. 
10 
Que acontecerá aos preços nacionais uniformes num ambiente plenamente 
liberalizado? 
Num ambiente plenamente liberalizado, o agrupamento dos serviços e o estabelecimento 
dos seus preços serão feitos, em princípio, de forma muito mais inovadora, com a oferta de 
verdadeira escolha e potencial poupança à maioria dos utilizadores. Simultaneamente, 
como foi sublinhado acima, uma responsabilidade fundamental das entidades 
regulamentadoras nacionais será garantir a acessibilidade dos preços do serviço 
universal para todos os grupos de utilizadores, como consequência da concorrência ou 
de intervenção regulamentar. 
Tal implica uma avaliação pela entidade regulamentadora do que pode considerar-se, à luz 
das circunstâncias específicas nacionais, um preço "razoável" para os utilizadores situados 
em determinadas regiões. 
Os Estados-membros exigem actualmente, no mínimo, ao operador estabelecido que 
ofereça a nível nacional um cabaz-tipo de preços (na prática, um conjunto de tarifas 
niveladas geograficamente) para a maioria dos - ou mesmo todos os - serviços de 
telecomunicações (incluindo os serviços básicos de telefonia vocal). Consequentemente, 
são aplicados os mesmos conjuntos de tarifas em todo o país, mesmo quando o custo da 
oferta de uma ligação ou de serviços numa região é mais elevado que noutra. No passado, 
este método permitiu assegurar que os serviços se mantinham a preços acessíveis para os 
cidadãos em qualquer parte do país. 
Num ambiente de monopólio, esta nivelação geográfica dos preços não implica 
automaticamente que os operadores tenham prejuízo na oferta de cada serviço nestas 
zonas de custos elevados, dado que, na ausência de concorrência, podem estabelecer 
preços para os serviços que não fazem parte do serviço universal, como as linhas 
alugadas, que lhes asseguram lucros mesmo nestas zonas de custos elevados. 
Num ambiente liberalizado, qualquer abordagem do estabelecimento de preços 
uniformes deve garantir e melhorar a acessibilidade dos preços. No entanto, a situação 
é globalmente mais complexa que no passado. 
Com o estabelecimento da concorrência, nomeadamente nas cidades e noutras áreas que 
podem ser servidas com custos relativamente baixos, os novos intervenientes podem 
centrar as suas actividades nos clientes aí situados e oferecer preços mais baixos do que o 
operador estabelecido. 
A manutenção estrita dos preços nacionais uniformes implicará (i) caso os preços sejam 
mantidos aos níveis actuais, o risco de o operador estabelecido perder parte substancial da 
sua quota de mercado nas cidades e nas zonas com custos baixos; (ii) caso os preços 
sejam reduzidos a nível nacional como resposta aos preços mais baixos oferecidos por 
concorrentes em determinadas zonas, aumentar o montante do financiamento necessário 
por parte dos outros intervenientes no mercado para cobrir o défice originado por receitas 
potencialmente mais baixas nas zonas de custos elevados utilizadas para financiar o 
serviço universal2^. 
A pressão da concorrência deve encorajar, com o tempo, a passagem de um nivelamento 
geográfico estrito para estruturas tarifárias bastante mais flexíveis. Tal poderá significar 
que serão oferecidas diferentes tarifas para os mesmos serviços em diferentes zonas de 
um dado Estado-membro. 
Essa maior flexibilidade deve depender do facto de o quadro regulamentar (i) incluir 
medidas adequadas que assegurem preços acessíveis (como as referidas acima); (ii) 
assegurar que os aumentos de preços para os utilizadores situados em zonas remotas 
11 
ou rurais, distintos dos ajustamentos que visam a orientação para os custos, não são 
usados para compensar os operadores de perdas nas receitas resultantes da redução 
dos preços noutras zonas e (iii) assegurar que quaisquer diferenças de preços entre as 
zonas de custos elevados e as zonas de custos reduzidos não põem em causa a 
acessibilidade dos preços do serviço universal. 
Como pode o serviço universal ser melhorado nas regiões e zonas menos 
favorecidas e menos povoadas da Comunidade? 
Embora o actual quadro regulamentar (em especial as obrigações respeitantes ao serviço 
de telefonia vocal, à interconexáo e ao conjunto mínimo de linhas alugadas) tenha sido 
concebido para garantir a oferta de um serviço universal em toda a Comunidade, a 
Comissão e os Estados-membros estão cientes das pressões existentes nas regiões 
menos favorecidas e menos povoadas2^. 
O âmbito e a acessibilidade dos preços do serviço universal e dos serviços de 
telecomunicações em geral revestem-se de fundamental importância para as regiões 
menos favorecidas da Comunidade, atendendo ao nível tradicionalmente mais baixo de 
desenvolvimento, de procura e de rendimentos nestas regiões, bem como aos custos por 
vezes mais elevados de instalação, exploração e manutenção de recursos devido à 
localização ou ao clima. 
Esta preocupação, sublinhada por diversos operadores, entidades regulamentadoras e 
associações de utilizadores situados naquelas regiões, toma-se ainda mais crítica no 
contexto da sociedade da informação. A Comissão continuará a trabalhar no sentido de 
garantir que a combinação de liberalização com novas tecnologias reduza, em vez de 
alargar, as diferenças regionais existentes na Comunidade Europeia. 
Dado que a plena liberalização não ocorreu ainda em muitas das regiões menos 
favorecidas da Comunidade, é difícil avaliar o seu impacto real e os efeitos positivos que 
pode produzir em termos de melhoria da qualidade do serviço, da escolha e dos preços, 
assim como no aumento do investimento privado. Além disso, o custo da oferta do serviço 
em zonas remotas e rurais continua a diminuir, como resultado das novas tecnologias 
(como as soluções de comunicações móveis ou sem fios) e pode diminuir ainda mais, caso 
os serviços de telefonia possam ser oferecidos em combinação com outros novos serviços 
(incluindo serviços audiovisuais e serviços de informações). 
A experiência nos mercados liberalizados, como o Reino Unido, a Finlândia e a Suécia, ou 
nas comunicações móveis digitais em rápido crescimento em ambiente de duopólio é, 
apesar de tudo, encorajadora, embora tenha que se ver com cautela a extensão directa da 
experiência de países mais desenvolvidos com padrões de vida relativamente mais 
elevados a outras regiões da Comunidade, tendo especialmente em conta os custos 
relativamente mais elevados associados à oferta do serviço universal nas regiões menos 
favorecidas2^. 
Por outro lado, há uma grande preocupação quanto ao impacto mais forte das variações 
de preços nos utilizadores residenciais e profissionais situados naquelas regiões, bem 
como quanto à rapidez com que desfrutarão dos benefícios associados à concorrência, em 
comparação com zonas desenvolvidas na CE. Acresce ainda que o processo de 
liberalização, ao estimular o investimento privado, pode favorecer investimentos em 
serviços e infra-estruturas nas zonas de grande procura e de custos relativamente baixos. 
A Comissão deve manter-se vigilante face ao risco de que as diferenças de ritmo com que 
os territórios da Comunidade se dotam de infra-estruturas, serviços e competências 
necessárias para a nova sociedade da informação possam contribuir para manter atrasos e 
12 
alargar as disparidades sociais e económicas. Estas questões devem, obviamente, ser 
tomadas em conta na política de coesão da Comunidade. 
No que respeita à dupla preocupação de encorajar o investimento nas redes e a oferta de 
serviços em todos os Estados-membros e evitar atrasos significativos no desenvolvimento 
dos diferentes Estados-membros, deve continuar a ser dada prioridade a nível nacional 
e comunitário ao desenvolvimento e extensão das redes existentes. 
Para além do quadro proporcionado pelo serviço universal, os fundos estruturais 
comunitários, bem como outras iniciativas a nível comunitário e nacional, continuarão a 
contribuir como complemento do financiamento privado para a tarefa de melhorar e 
desenvolver a infra-estrutura das telecomunicações nas regiões menos favorecidas da 
Comunidade, como se comprova com o êxito já alcançado em muitas zonas da Irlanda. 
Concretamente, a conclusão dos programas de digitalização das redes, especialmente 
na Grécia, em Portugal, na Espanha e no Sul da Itália, deve ser considerada prioritária. 
Também se deve ter em conta a necessidade de iniciativas de formação e de projectos-
piloto para divulgação e estímulo da procura. 
Por todos estes motivos, é necessário acompanhar de perto a evolução daquelas 
regiões, com vista à tomada de medidas adequadas ao reforço da coesão económica e 
social. São apresentados abaixo elementos relativos a este acompanhamento, 
especialmente no que respeita à evolução dos preços e à recolha dos dados que permitem 
comparar a acessibilidade relativa dos preços dos serviços. 
À luz deste acompanhamento, a Comissão decidirá periodicamente da necessidade de 
revisão da definição e do âmbito do serviço universal ou de mecanismos novos ou 
existentes (por exemplo, políticas de desenvolvimento regional) que têm em conta os 
efeitos específicos da liberalização naquelas regiões. 
Os utilizadores deficientes ou com necessidades especiais estão a receber um 
serviço adequado? 
Alguns grupos de clientes têm necessidades especiais que o serviço universal actualmente 
não tem em conta ou para as quais não oferece preços acessíveis. Esta preocupação foi 
sublinhada pelo Parlamento Europeu. As telecomunicações oferecem a estes utilizadores 
uma linha vital de ligação com o resto da sua comunidade, devendo o conceito de serviço 
universal garantir que tais utilizadores beneficiem de um nível de serviço equivalente, a 
preço acessível, ao oferecido aos não deficientes, tendo em conta o estado de 
desenvolvimento da rede e a procura do mercado. Nos exemplos referidos durante o 
processo de consulta inclui-se a oferta de serviços nas residências (como os videofones ou 
telefones-texto para os surdos) e em locais públicos. Poderia também aqui ser incluída, 
quando necessário, a oferta de serviços especiais (como serviços de ligação que permitam 
aos utilizadores de telefones-texto comunicar com utilizadores sem telefone-texto) ou 
equipamentos com adaptação especial. 
Um segundo elemento da extensão da cobertura actual do serviço a utilizadores 
específicos pode incluir a oferta de serviços especiais e inovadores (como caixas de 
correio vocal na rede pública) para utilizadores que não podem receber facilmente 
chamadas por não terem acesso ao seu próprio telefone. Os beneficiários deste serviço, 
que está a ser experimentado em diversos Estados-membros, poderiam ser, entre outros, 
pessoas sem residência, o que comprovaria o papel que as telecomunicações podem 
desempenhar no combate à exclusão social. 
13 
A decisão de disponibilizar meios financeiros específicos para garantir a acessibilidade dos 
preços destes serviços destinados a grupos de utilizadores especiais insere-se numa 
política social nacional e não nos mecanismos de financiamento do serviço universal. 
Em que medida estão as normas da qualidade do serviço a ser efectivamente 
controladas e aplicadas nos Estados-membros? Qual será o papel da Comunidade 
Europeia no estabelecimento dessas normas? 
A Directiva Telefonia Vocal exige que os Estados-membros estabeleçam indicadores de 
qualidade do serviço para diversos elementos, como o prazo de instalação de um telefone, 
o tempo de estabelecimento de uma chamada e a percentagem de postos públicos 
operacionais. Esta exigência baseia-se na prática comum na maioria dos Estados-
membros. Os resultados do desempenho dos operadores abrangidos por aquelas metas 
devem ser publicados. 
Embora este processo promova uma maior transparência, só será plenamente efectivo 
caso exista um acompanhamento activo e, quando adequado, um controlo da aplicação 
daquelas normas (devendo existir uma gama adequada de sanções que poderiam ir até à 
retirada das licenças em caso de incumprimento sistemático das metas de serviço) pela 
entidade regulamentadora das telecomunicações do Estado-membro. Deve ainda haver 
processos claros e simples através dos quais os utilizadores possam apresentar queixas 
contra o operador. 
Olhando para além do quadro actual, é importante que os diferentes níveis de qualidade do 
serviço, bem como as diferentes metas estabelecidas a nível nacional, não criem barreiras 
ao desenvolvimento do mercado interno ou distorçam a concorrência na Comunidade. É 
também essencial que os Estados-membros, ao estabelecerem os níveis de serviço, 
mantenham padrões elevados de protecção dos consumidores. 
Neste contexto e tendo em conta o princípio da subsidiariedade, devem ser definidas a 
nível da Comunidade Europeia metas mínimas para a qualidade do serviço que 
funcionarão como referência para o estabelecimento de metas discriminadas a nível 
nacional (tendo em conta a situação específica de cada Estado-membro. 
Como podem os utilizadores comparar mais eficazmente os níveis, preços e mesmo a 
acessibilidade de preços dos serviços nos diferentes Estados-membros? Como 
podem os utilizadores ter um papel mais importante no estabelecimento de normas 
de qualidade do serviço e na acessibilidade dos preços? 
É evidente que, apesar de todas as melhorias, continua a existir uma variação considerável 
na qualidade e no nível do serviço entre Estados-membros, bem como na existência e na 
aplicação de sanções nos casos em que as metas não são cumpridas pelos operadores. A 
esta preocupação juntam-se as dificuldades sentidas por diversas entidades 
regulamentadoras nacionais na obtenção de indicadores básicos do serviço universal, 
como o número de residências com telefone, e a impossibilidade de comparação de alguns 
dados entre Estados-membros. 
As obrigações constantes da Directiva Telefonia Vocal devem contribuir para impor a 
obrigação do estabelecimento e publicação de indicadores da qualidade do serviço a nível 
nacional. No entanto, os utilizadores querem mais do que isto e as diferenças no nível de 
serviço nos Estados-membros repercutem-se na oferta de redes e serviços pan-europeus. 
De um modo geral, deve ser reforçada a participação dos consumidores a nível nacional e 
europeu no estabelecimento das metas para a qualidade do serviço e ainda nas decisões 
relativas à futura evolução do serviço universal. 
14 
ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS PREÇOS E DA ACESSIBILIDADE 
RELATIVA DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NA 
COMUNIDADE EUROPEIA E ADAPTAÇÃO DO QUADRO DAS 
TELECOMUNICAÇÕES NA EUROPA NO CURTO PRAZO COMO RESPOSTA ÀS 
PREOCUPAÇÕES ACIMA REFERIDAS 
I. ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS PREÇOS E DA ACESSIBILIDADE 
RELATIVA DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS 
Em consonância com a proposta global de revisão até 1 de Janeiro de 1998 do 
âmbito, nível, qualidade e acessibilidade dos preços do serviço universal na 
Comunidade, a Comissão tenciona, em estreita cooperação com os Estados-
membros, e com base nos trabalhos em curso a nível nacional: 
V definir um "cabaz de serviços" com vista à obtenção de informações 
comparáveis sobre a acessibilidade relativa dos preços dos serviços na 
Comunidade e entre diferentes regiões no interior dos Estados-membros; 
V identificar a estrutura das despesas do serviço universal na Comunidade (ou 
seja o peso médio, a nível nacional e regional, da assinatura, das chamadas 
locais, interurbanas e internacionais e da utilização dos serviços de valor 
acrescentado (tarifa majorada) nas facturas dos utilizadores residenciais e 
profissionais e 
V identificar os principais factores de custo do serviço universal (ou seja, em 
zonas urbanas ou rurais, no estabelecimento de subsídios para grupos 
específicos de clientes ou para zonas com custos muito elevados) no interior dos 
Estados-membros. 
Os resultados obtidos permitirão à Comunidade e aos Estados-membros 
orientar melhor os apoios e identificar as melhores práticas. 
II. ADAPTAÇÃO DO QUADRO EUROPEU DAS TELECOMUNICAÇÕES NO 
CURTO PRAZO 
A Comissão tenciona abordar as questões a seguir indicadas, nomeadamente 
através de uma alteração à Directiva Telefonia Vocal2**. Estas medidas destinam-se 
a: 
15 
V Desenvolver a definição de serviço universal, para que os Estados-membros 
sejam claramente obrigados a assegurar a sua oferta a preços acessíveis2^; 
garantir que um nível de serviço equivalente é oferecido aos utilizadores 
deficientes a preços acessíveis; fornecer aos utilizadores mais informações e 
maior controlo sobre as suas despesas^; e garantir que os utilizadores possam 
aceder e utilizar serviços interactivos (como telebanco ou comutação 
s automática)^1. 
V Exigir que os Estados-membros eliminem as restrições que actualmente limitam a 
oferta de regimes tarifários específicos ou flexíveis; assegurar que os 
Estados-membros tomem as medidas adequadas (p.ex., regimes tarifários 
específicos e limites de preços) necessárias para manter a acessibilidade dos 
preços dos serviços para todos os utilizadores, especialmente para os grupos 
mais vulneráveis, como idosos, deficientes e utilizadores que utilizam pouco o 
telefone ou têm baixos rendimentos. Estas medidas são especialmente 
importante durante a preparação para a plena liberalização. 
V Tendo em conta a obrigação de ajustamento progressivo das tarifas aos custos, 
exigir que os Estados-membros assegurem: 
- que os aumentos de preços nas zonas remotas e rurais não sejam utilizados 
para compensar perdas de receitas resultantes da diminuição de preços noutras 
zonas; e 
- que as diferenças de preços entre zonas com custos elevados e zonas com 
custos baixos não ponham em perigo a acessibilidade dos preços do serviço 
universal. 
16 
V Garantir a recolha de mais informações sobre o âmbito, nível, acessibilidade 
dos preços e qualidade do serviço na CE32. Esta questão é essencial para 
que haja um efectivo acompanhamento do serviço universal e para que sejam 
estabelecidas metas adequadas para a qualidade do serviço no quadro 
comunitário existente. 
V Definir metas mínimas para a qualidade do serviço a nível europeu, com base nas 
quais podem ser estabelecidas metas discriminadas a nível nacional (tendo em 
conta a situação específica daqueles países). 
A Comissão irá ainda 
V Promover medidas comunitárias e dos Estados-membros destinadas a permitir 
que todos os utilizadores tenham melhor acesso às redes informáticas, como a 
Internet33 (maior débito no acesso às redes). 
V Apresentar um relatório até 1 de Janeiro de 1998 e, após esta data, 
periodicamente, sobre a qualidade, o nível e o âmbito do serviço universal na 
Comunidade Europeia. Este relatório de análise abordará nomeadamente a 
evolução no que se refere aos utilizadores residenciais e nas regiões menos 
favorecidas, sem excluir os progressos realizados no reequilíbrio das tarifas 
(outras questões a abordar naquele relatório são indicadas na Secção IV abaixo). 
Como foi atrás referido, o relatório analisará a necessidade, à luz das 
circunstâncias vigentes, de adaptação do âmbito do serviço universal a nível 
europeu, tendo presente a necessidade de garantir a previsibilidade exigida para 
as decisões de investimento. 
V Promover uma maior participação dos representantes dos consumidores nas 
decisões sobre o âmbito presente e futuro do serviço universal (nomeadamente 
no que se refere ao estabelecimento e acompanhamento da qualidade do serviço 
e da acessibilidade dos preços do serviço). Este processo basear-se-á na 
disponibilidade adequada de informações sobre o âmbito, nível, qualidade e 
acessibilidade dos preços do serviço universal na CE, a fim de garantir maior 
transparência e uma participação efectiva dos utilizadores residenciais. Será 
estudada a possibilidade de um comité de acompanhamento a nível europeu 
representar os interesses dos consumidores. 
O Anexo 1 apresenta um calendário que tem em conta estas medidas. 
IV EVOLUÇÃO DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES E ACESSO A 
SERVIÇOS AVANÇADOS NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 
O serviço universal é considerado um elemento essencial da sociedade global da 
informação, como foi reconhecido na cimeira especial do G7 sobre a sociedade da 
informação realizada em Bruxelas em Fevereiro de 1995. Os ministros participantes 
consideraram que assegurar o acesso e a oferta universais dos serviços constitui um dos 
oito princípios nucleares subjacentes à realização da sua visão comum da sociedade da 
informação. 
A Comunidade, através do quadro regulamentar, apoia a oferta e desenvolvimento do 
serviço universal, ao mesmo tempo que olha para além do actual conceito de serviço 
17 
universal de telecomunicações, para promover activamente, por meio de um conjunto 
diverso de iniciativas, a utilização de serviços avançados de telecomunicações em 
domínios como o ensino e os cuidados de saúde, no contexto da sociedade da informação 
(por exemplo, através de projectos-piloto e de promoção, acções de sensibilização e 
desenvolvimento de parcerias sector público-sector privado). 
A recente reforma das telecomunicações nos Estados Unidos aponta também para além 
do actual conceito de serviço universal de telecomunicações que, ha sua legislação, 
consiste, por exemplo, na promoção do acesso generalizado a serviços de qualidade a 
preços razoáveis e na garantia de que as zonas rurais ou com custos elevados tenham 
acesso a serviços de telecomunicações e de informação a preços sensivelmente 
equivalentes aos praticados nas zonas urbanas3**. 
No entanto, a legislação das telecomunicações nos EUA tenta, numa perspectiva que 
transcende aquela definição básica do serviço universal, impor, num quadro regulamentar, 
as mesmas prioridades que estão na agenda da Comunidade. A legislação dos EUA 
identifica a oferta de acesso a serviços avançados de telecomunicações a escolas, 
organizações de cuidados de saúde e bibliotecas como um dos princípios para o avanço 
do serviço universal no futuro. Contrariamente à abordagem adoptada na Comunidade, os 
Estados Unidos aparentam combinar uma política do serviço universal de 
telecomunicações com objectivos ligados às políticas de ensino, saúde e informação a 
nível nacional. 
Na Comunidade, a abordagem regulamentar do serviço universal de telecomunicações 
está estritamente limitada pela aplicação do princípio da subsidiariedade. Este princípio tem 
limitado o nível das acções comunitárias ao necessário para o mercado interno dos 
serviços de telecomunicações e para a manutenção de padrões elevados de protecção dos 
consumidores. De qualquer modo, a evolução da definição do serviço universal de 
telecomunicações é apenas um dos numerosos factores que influencia a implantação de 
serviços avançados de telecomunicações na Comunidade. 
Critérios de evolução do serviço universal de telecomunicações na sociedade da 
informação 
A determinação da base para a futura evolução do serviço universal levanta questões 
essenciais. Deve o serviço universal de telecomunicações continuar a ser subsidiado 
apenas por empresas do sector ou devem encarar-se outros meios de financiamento 
(p.ex., maior financiamento directo pelo Estado/estímulo de parcerias sector público-sector 
privado)? Deve o quadro que está a ser estabelecido a nível comunitário fornecer apenas 
uma resposta ao risco de que as forças do mercado só por si não sejam garantia suficiente 
de um serviço a preços acessíveis para todos os cidadãos ou deve ser algo mais -
procurando orientar e estimular a evolução dos mercados e/ou das tecnologias? Nesta fase 
não é possível dar uma resposta simples. Na verdade, os desafios da sociedade da 
informação serão vencidos através de um conceito evolutivo de serviço universal e de um 
conjunto de outras iniciativas públicas e privadas de estímulo da procura e da oferta de 
serviços da sociedade da informação. 
A procura dos utilizadores e a evolução tecnológica devem ser os principais factores da 
futura evolução do serviço universal3*. 
Assim, é muito provável que qualquer extensão do serviço combine uma análise, baseada 
no mercado, da procura e disponibilidade generalizada de um dado serviço e uma 
avaliação política do seu interesse social e económico. Só com a satisfação destes dois 
critérios se justificará a imposição da obrigação legal de garantir a disponibilidade universal 
do serviço a preços acessíveis. 
18 
Nesta fase, a comunicação não tenta identificar serviços de telecomunicações cuja 
inclusão no serviço universal poderá ser estudada no futuro, apontando antes para áreas 
gerais onde decorrem já trabalhos no contexto da preparação da sociedade da informação. 
Simultaneamente, o quadro existente exige já que os Estados-membros estabeleçam 
metas para a introdução à escala comunitária de alguns recursos avançados de telefonia36 
(que não fazem parte actualmente do serviço universal), devendo esta característica 
continuar a ser um elemento importante na abordagem comunitária. 
Como referido na Secção II acima, a Comissão efectuará, até 1 de Janeiro de 1998, uma 
análise global do âmbito, nível, qualidade e acessibilidade dos preços do serviço universal 
na Comunidade Europeia e estudará a necessidade de adaptação do âmbito do serviço 
universal a nível europeu à luz das condições existentes e tendo em conta os critérios 
acima mencionados. 
Exemplos de questões ligadas à futura evolução das obrigações do serviço 
universal que serão analisadas no primeiro relatório de acompanhamento 
Para além de analisar as questões ligadas ao nível e qualidade das actuais obrigações do 
serviço universal, o relatório examinará: i) indicadores técnicos dos níveis do serviço (e 
eventual existência de encargos suplementares associados à sua oferta); ii) elementos 
que revelem a existência de necessidades sociais ou económicas especiais; iii) evolução 
dos preços e da acessibilidade relativa dos preços dos serviços e iv) evolução noutras 
zonas do mundo. 
No que se refere às duas primeiras questões, o relatório examinará, entre outros: 
Indicadores técnicos a considerar para cada Estado-membros: 
- Nível de penetração dos computadores pessoais nas residências e residências 
com acesso a serviços em linha; 
- Nível de digitalização da rede; 
- Nível de penetração da RDIS a nível residencial e de comunidade local; 
- Nível de penetração do teletrabalho; 
- Percentagem de escolas, hospitais e bibliotecas com acesso a serviços de 
informação em linha. 
Necessidades sociais ou económicas concretas a considerar: 
- Questões associadas a estabelecimentos de ensino e de cuidados de saúde; 
- Questões associadas às regiões menos favorecidas e menos povoadas; 
- Necessidades sociais específicas de determinados grupos de utilizadores (como 
deficientes) 
Promoção da sociedade da informação 
Além de contribuírem para a manutenção e o desenvolvimento do serviço universal, as 
iniciativas de parceria sector público-sector privado desempenharão um papel importante 
na promoção da disponibilidade dos novos serviços de telecomunicações na sociedade da 
informação. 
19 
No contexto da sociedade da informação, devem estar à disposição de todos os cidadãos 
da Comunidade novos serviços interactivos, para que os benefícios das novas tecnologias 
e serviços se façam sentir em áreas como o ensino e formação, os cuidados de saúde e 
o acesso a informações públicas. Este processo deve, por sua vez, contribuir para 
melhorar a eficácia económica global da sociedade. O principal papel das 
telecomunicações é servirem de auto-estradas através das quais muitos destes novos 
serviços podem ser oferecidos. As forças da concorrência estão a estimular a redução dos 
preços e a inovação, elementos centrais da revolução em curso. 
A consulta pública mostrou haver um consenso generalizado segundo o qual, embora o 
serviço universal de telecomunicações não possa divorciar-se daquela visão política mais 
geral da sociedade da informação, o acesso àqueles serviços ou esses próprios serviços 
não devem ser incluídos, nesta fase, no conceito actual de serviço universal. 
No entanto, a Comissão sublinhou a importância do ensino e da formação na sociedade da 
informação, nomeadamente no que se refere à criação de mão-de-obra devidamente 
qualificada para a era da informação, com vista a promover o emprego e a competitividade 
global. Deste modo, a Comissão propôs-se promover o acesso e a utilização de serviços 
avançados de comunicações e informação no domínio do ensino. A oferta de serviços 
avançados de telecomunicações, bem como a melhoria da qualidade do serviço, dos 
preços e do débito da rede serão normalmente resultado de um ambiente plenamente 
liberalizado. 
Por outro lado, deve analisar-se em que medida esta evolução pode ser favorecida através 
de medidas regulamentares ou outras. Uma questão concreta pode ser a da eventual 
oferta, a preços reduzidos, a escolas e universidades de acesso às redes em débito 
elevado ou de utilização dos serviços de telecomunicações existentes ou avançados. Por 
sua vez, isto levanta a questão das relações entre o serviço universal de telecomunicações 
e objectivos políticos mais gerais no domínio do ensino e do modo como as tarifas 
reduzidas podem ser financiadas nos casos em que impliquem um encargo financeiro 
pesado para o operador que as oferece (por exemplo, devem as tarifas ser financiadas 
directamente pelo Estado no âmbito do orçamento do ensino, através de um mecanismo 
criado para financiar o serviço universal de telecomunicações ou através de outros 
mecanismos?). 
Estas questões serão abordadas na futura comunicação sobre os cidadãos e a sociedade 
da informação e, de um modo mais geral, à luz da análise global do serviço universal de 
telecomunicações, em 1998. 
No entanto, os novos serviços avançados de telecomunicações e informação estão asurgir 
normal e essencialmente como resposta às forças do mercado e à procura dos utilizadores. 
O papel da Comunidade, das autoridades públicas e de outras instituições públicas é, por 
um lado, de catalisador e, por outro, de garante de um ambiente regulamentar favorável à 
inovação. 
As medidas decorrentes da recente legislação nos Estados Unidos foram atrás indicadas. 
Na Europa, estão em curso diversas iniciativas destinadas a estimular parcerias sector 
público-sector privado e a promover a sensibilização e a procura, como se pode verificar 
nas prioridades estabelecidas na Comunicação "Rumo à sociedade da informação", 
COM(95) 24437. 
Aquela comunicação sublinha que o papel da Comunidade se centra i) na promoção de 
projectos (através do fornecimento de informações e de uma maior sensibilização para as 
iniciativas da sociedade da informação; através da intermediação para parcerias entre 
intervenientes em diferentes sectores e entre organizações públicas e privadas, bem como 
da oferta de assistência na procura de fontes de financiamento) e ii) na oferta de apoio 
20 
financeiro comunitário a determinados projectos que promovam as necessárias infra-
estruturas e a sensibilização, qualificações ou serviços (através do financiamento no 
quadro das redes transeuropeias, dos fundos estruturais e de coesão comunitários, do 
Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de Investimento e ainda através de 
programas comunitários dedicados ao ensino e à formação, como os programas 
SOCRATES e LEONARDO), ou que estimulem as necessárias actividades de investigação 
e desenvolvimento que conduzem a novos conceitos, protótipos ou serviços fundamentais 
para o avanço da sociedade da informação (através do Programa-quadro de IDT e, em 
especial, através do programa ACTS - Tecnologias Avançadas de Comunicações). 
Acesso público aos serviços da sociedade da informação 
Através destas medidas, a Comissão apoia a extensão do "acesso público" à sociedade da 
informação. Este processo implica a conexão de escolas, universidades, hospitais, serviços 
públicos, bibliotecas e outros pontos de acesso público para a sociedade da informação3^. 
Na comunicação sobre os cidadãos e a sociedade da informação, acima referida, a 
Comissão analisará as formas de melhor coordenar as diversas iniciativas em curso a nível 
nacional para melhorar o impacto na vida quotidiana. 
0 acesso público e "comunitário" pode revelar-se de grande importância nas regiões 
menos favorecidas, onde pode haver o risco de atraso no acesso aos serviços avançados 
de telecomunicações, caso este processo fique exclusivamente por conta das forças do 
mercado. A Comissão, no contexto do relatório de acompanhamento a apresentar antes de 
1 de Janeiro de 1998, acompanhará de perto a evolução, dado que o acesso público pode 
constituir um meio, num período de tempo razoável, de superar as dificuldades inerentes à 
oferta de acesso a muitos serviços avançados e fontes de informação aos cidadãos e às 
organizações de utilidade pública. De outra forma, estes grupos poderão ficar excluídos, 
devido ao elevado custo do investimento inicial necessário para terminais, computadores e 
ligações à rede). 
A Comissão continuará a acompanhar os progressos realizados na extensão do acesso 
público, tanto nas regiões menos favorecidas como em toda a Comunidade, a fim de 
avaliar periodicamente a necessidade de outras acções ou de uma eventual reformulação 
do conceito de serviço universal a nível europeu. 
Questões a analisar com mais profundidade 
Há que ter em conta diversos factores no quadro em desenvolvimento da sociedade da 
informação. 
- Tarifas baixas de utilização da rede são essenciais para a implantação generalizada de 
informações e serviços em linha; 
- Muitos serviços da sociedade da informação serão fornecidos sem intervenção 
regulamentar; 
- Podem ser necessárias medidas para garantir o acesso das instituições públicas a estes 
novos serviços; 
- Devem prosseguir iniciativas, nomeadamente de incentivo a parcerias sector público-
sector privado, destinadas a promover a criação e implantaç dos novos serviços da 
sociedade da informação, especialmente no que respeita ao seu desenvolvimento e 
maior aceitação entre os utilizadores residenciais; 
- O "acesso público" deve ir além da promoção das ligações físicas, de modo a incluir 
formação adequada, apoio e investimentos em equipamentos. 
21 
Algumas destas questões, como a necessidade de tarifas baixas, estão estreitamente 
ligadas ao actual quadro do serviço universal; outras vão muito além das telecomunicações 
e entram nos domínios das políticas de ensino, saúde e formação. 
A integração de uma política do serviço universal no desenvolvimento mais geral da 
sociedade da informação é uma questão a analisar com mais profundidade. Este processo 
contará com o contributo da análise, anunciada na presente comunicação para 1998, do 
âmbito, nível e qualidade do serviço universal na Comunidade. A este respeito, está a ser 
examinada uma resolução do Conselho sobre a utilização de tecnologias e serviços 
multimedia para o ensino. A definição da futura política do serviço universal terá também 
em conta o resultado dos debates actuais e futuros, nomeadamente os relacionados com o 
Livro Branco sobre "Educação e Formação: para uma sociedade cognitiva" no contexto do 
Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida (1996) e o futuro Livro Verde 
sobre os aspectos sociais da sociedade da informação. 
V CONCLUSÕES 
A presente comunicação identificou o serviço universal como um elemento essencial da 
sociedade da informação, embora ele seja apenas um dos vários factores que estão a 
permitir a entrada dos cidadãos europeus na nova e interessante era da informação. É 
possível extrair três conjuntos de conclusões com vista a acelerar e apoiar o processo de 
transformação: 
1.0 actual conceito de serviço universal constitui uma baliza firme para as reformas 
regulamentares em curso a nível nacional tendentes a uma plena liberalização do 
sector das telecomunicações na Europa. 
- O conceito actual de serviço universal corresponde à obrigação de oferta de acesso à 
rede telefónica pública e à oferta de um serviço telefónico a preços acessíveis a 
todos os utilizadores que o peçam em condições razoáveis. Os elementos que 
constituem este serviço estão definidos na Directiva Telefonia Vocal e são suficientes 
para a elaboração de regimes nacionais do serviço universal em consonância com a 
Directiva Plena Concorrência. 
- Nas Directivas Interconexão e Plena Concorrência é apresentado um quadro para a 
determinação dos custos e do financiamento do serviço universal. São propostos 
princípios comuns para identificar o custo das obrigações do serviço universal. Este 
custo pode ser partilhado com outros intervenientes no mercado i) através de um fundo 
do serviço universal a nível nacional ou ii) através de pagamentos directos aos 
operadores que fornecem o serviço universal. Estão a ser preparadas orientações a 
usar na avaliação das abordagens nacionais da determinação dos custos e do 
financiamento. 
- Nos casos em que sejam impostos pelos Estados-membros obrigações adicionais 
relacionadas com telecomunicações fora do âmbito do serviço universal, o 
financiamento de quaisquer encargos financeiros suplementares associados ao 
cumprimento daquelas obrigações não pode efectuar-se através do mecanismo 
estabelecido para o financiamento do serviço universal. 
2. O serviço universal na Comunidade pode e deve ser reforçado a curto prazo: 
- A acessibilidade dos preços está no cerne do quadro do serviço universal de 
telecomunicações. Há que clarificar a exigência de acessibilidade dos preços. 
22 
Simultaneamente, os Estados-membros devem assegurar a adopção de medidas 
adequadas (p. ex., limites de preços, regimes específicos de tarifas) necessárias 
para manter os preços acessíveis dos serviços para todos os utilizadores, 
nomeadamente no período que precede a plena concorrência. O relatório de 
acompanhamento anunciado para 1 de Janeiro de 1998 incluirá uma avaliação da 
evolução dos preços e da acessibilidade relativa dos preços dos serviços de 
telecomunicações na Comunidade. 
- Para os utilizadores nas zonas rurais ou remotas, os aumentos de preços que não 
correspondam a ajustamentos tendentes à orientação para os custos não devem 
ser usados para compensar perdas nas receitas resultantes de diminuições dos 
preços noutras zonas. Além disso, eventuais diferenças de preços entre zonas 
com elevados custos e zonas com baixos custos não podem pôr em causa a 
acessibilidade dos preços do serviço universal. 
- A definição de serviço universal garantirá a oferta, a preços acessíveis, de um nível 
equivalente de serviço aos utilizadores deficientes, sendo os Estados-membros 
encorajados a oferecer aos cidadãos melhores acessos a redes informáticas e a 
serviços em linha (acesso às redes com maior débito); 
- A Comissão dará maior realce à qualidade do serviço e à acessibilidade dos preços 
a nível europeu e nacional (o que inclui o acompanhamento, o controlo da aplicação e 
indemnizações para os casos de não cumprimento das metas) e tornará mais 
importante o papel dos consumidores, nomeadamente na definição de normas, do 
nível de acessibilidade dos preços e do futuro âmbito do serviço universal. 
- A Comissão incentivará acções nas regiões menos favorecidas destinadas a 
acelerar o processo de digitalização da rede. Os progressos serão acompanhados 
de perto para garantir que os cidadãos situados nestas regiões beneficiem com a 
chegada da concorrência. A Comissão continuará a trabalhar no sentido de garantir 
que a combinação de liberalização e novas tecnologias reduza, em vez de 
aumentar, as diferenças regionais existentes na Comunidade Europeia. 
3. O serviço universal é um conceito evolutivo e dinâmico que desempenhará um 
papel importante na resposta aos desafios da sociedade da informação. A Comissão 
apresentará um relatório até 1 de Janeiro de 1998 sobre o âmbito, nível, qualidade e 
acessibilidade dos preços do serviço universal na Comunidade e estudará a 
necessidade, à luz das circunstâncias existentes, de adaptação do âmbito do serviço 
universal a nível europeu, tendo presente que as decisões de investimento exigem 
previsibilidade. 
- Qualquer extensão do actual conceito de serviço universal deve combinar uma análise, 
baseada no mercado, da procura e disponibilidade do serviço com uma avaliação 
política do seu interesse social e económico. 
- As iniciativas de parcerias sector público-sector privado desempenharão um 
papel importante na promoção da disponibilidade dos novos serviços de 
telecomunicações na sociedade da informação, especialmente nas regiões menos 
favorecidas da Comunidade. 
- O acesso público constitui um meio importante para levar a sociedade da 
informação a todos os cidadãos. Os progressos realizados na extensão deste 
acesso serão permanentemente acompanhados tendo em vista uma avaliação 
periódica da necessidade de outras acções ou de uma eventual reformulação do 
conceito de serviço universal. 
23 
A sociedade da informação levanta questões que transcendem o serviço universal de 
telecomunicações. A política comunitária global para a sociedade da informação 
deve integrar componentes das políticas social, de ensino e de saúde 
1 Ver Directiva [../../CE] da Comissão que altera a Directiva 90/388/CEE no que diz respeito à introdução da plena concorrência nos 
mercados das telecomunicações (Directiva Plena Concorrência) 
2 Directiva 95/62/CE relativa à aplicação da oferta de rede aberta (ORA) à telefonia vocal (Directiva Telefonia Vocal), JO n° L 321 de 
30.12.95. 
3 Comunicação da Comissão relativa à consulta sobre a análise da situação no sector dos serviços de telecomunicações, COM(93) 
159. 
4 Resolução 94/C48 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1994, relativa aos princípios do serviço universal no sector das 
telecomunicações, JO n° C 48 de 16.02.94, e Resolução 95/C258 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, sobre a criação do 
futuro quadro regulamentar das telecomunicações, JO n° C 258 de 03.10.95. 
5 Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Maio de 1995, relativa ao Livro Verde sobre a liberalização da infra-estrutura de 
telecomunicações e das redes de televisão por cabo - Parte II A4-0111/95, JO n° C 151 de 19.06.95. 
6 Parecer do Comité Económico e Social, de 13 de Setembro de 1995, relativo ao Livro Verde sobre 
a liberalização da infra-estrutura de telecomunicações e das redes de televisão por cabo - Parte II, JO n° C 301 de 13.11.95. 
7 Parecer do Comité das Regiões relativo à Comunicação da Comissão - A via europeia para a sociedade da informação - plano de 
acção (COM(94)347 final), CdR 21/95 ESP/ET/AG/ym e CdR 21/95 Apêndice D/BAN/JKB/NF/as. 
8 Os Estados-membros responderam a um questionário pormenorizado sobre o nível e a qualidade dos serviços telefónicos nos seus 
territórios, cujos resultados se apresentam no Anexo 2. Numa audiência pública realizada em Outubro em Bruxelas participaram 
mais de 100 organizações e foram recebidos mais de 60 comentários escritos como resposta a uma nota temática enviada a mais de 
400 organizações. Os Anexos 3 e 4 apresentam uma lista dos participantes e um resumo das principais questões levantadas. 
9 Ver uma descrição pormenorizada do nível actual do serviço nos Estados-membros no Anexo 2. 
1 ° Artigo 129°-A do Tratado C E. 
'1 Ver proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interconexão nas telecomunicações e à garantia do 
serviço universal e da interoperabilidade através da aplicação dos princípios da oferta de rede aberta (ORA), 
COM(95)379,19.07.95 (Directiva Interconexão) e Directiva Plena Concorrência. Estes actos estabelecem, nomeadamente, os 
princípios a utilizar na determinação do custo da oferta do serviço universal e dos sistemas (fundo do serviço universal ou 
sistema de encargos suplementares) que podem ser utilizados para partilha dos eventuais custos associados a essa oferta. 
12 A Directiva Interconexão apresenta uma descrição técnica do tipo de ligação através da qual os serviços são oferecidos. Especifica 
que apenas a oferta da rede pública fixa de telecomunicações faz parte do serviço universal. Serviço universal não implica direito dos 
utilizadores a um telefone móvel, embora as tecnologias das comunicações sem fios representem um modo importante de oferta do 
serviço universal em regiões remotas (por exemplo, uma ligação rádio para um telefone fixo numa residência ou fazenda remota, em 
vez de uma linha telefónica fixa). 
^3 Os Estados-membros devem pôr em vigor as obrigações estabelecidas na Directiva Telefonia Vocal o mais tardar em 13 de 
Dezembro de 1996. 
14 As assinaturas mensais dos serviços em linha variam, em geral, entre os 4 e os 15 ECU. É natural que, na Europa, as organizações 
de telecomunicações venham a oferecer aos seus assinantes um acesso barato à Internet, o que irá ainda reduzir o custo do acesso 
a vários serviços interactivos. 
^ A Directiva Interconexão exige que os Estados-membros introduzam a portabilidade dos números em todos os grandes centros 
populacionais o mais tardar em 2003. Para uma descrição destes outros serviços, ver o glossário do Quadro A6 no Anexo 2. 
16 Ver a Directiva Interconexão e a Directiva Plena Concorrência. 
17 De acordo com a Directiva Plena Concorrência, estes regimes devem ser comunicados à Comissão até 1 de Janeiro de 1997 e 
serão analisados para confirmar, nomeadamente, que as obrigações propostas são não discriminatórias, proporcionais, 
transparentes (ou seja, formuladas claramente, por forma a que os candidatos conheçam antecipadamente as suas obrigações em 
toda a sua extensão), baseadas em critérios objectivos (que prevejam o recurso judicial em caso de litígio) e impostas apenas às 
empresas previstas no quadro comunitário. 
18 Directiva 92/44/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1992, relativa à aplicação da oferta de uma rede aberta às linhas alugadas, JO 
n°L 165 de 19.06.92. 
1^ Recomendação 92/383/CE do Conselho, de 5 de Junho de 1992, relativa à oferta de opções harmonizadas de acesso à RDIS e de 
um conjunto mínimo de ofertas de rede digital com integração de serviços (RDIS) de acordo com os princípios da oferta de rede 
aberta (ORA), JO n° L 200 de 18.07.92. 
20 Ver as Directivas Telefonia Vocal e Linhas Alugadas. Num ambiente de monopólio, os operadores dispõem de grande liberdade no 
estabelecimento dos preços, o que conduz, normalmente, a margens substanciais nas chamadas internacionais e interurbanas. Os 
preços não sofrem a pressão de concorrentes que poderiam aplicar preços mais baixos aos seus clientes. Na ausência de 
concorrência, o quadro regulamentar na Comunidade exigiu a orientação para os custos de determinadas tarifas, como preparação 
para uma concorrência efectiva. 
21 Os quadros A8 e A9 do Anexo 2 fornecem indicações sobre o graul de reequilíbrio alcançado entre 1990 e 1995. 
22 A exigência da orientação para os custos é um elemento central nos princípios que regem as tarifas dos serviços de 
telecomunicações na Comunidade Europeia (ver a Directiva-quadro da oferta de rede aberta de 1990 (90/387/CEE) e as 
subsequentes directivas ORA para as linhas alugadas e a telefonia vocal). 
A Directiva Plena Concorrência, no seu considerando 17, exorta os Estados-membros a eliminarem o mais rapidamente possível 
todas as restrições injustificadas ao reequilíbrio tarifário por parte das organizações de telecomunicações e, em especial, as que 
impedem a adaptação de tarifas que não estão em consonância com os custos e que aumentam os encargos da oferta do serviço 
universal. O artigo 4°C da Directiva Plena Concorrência prevê que caso aquele reequilíbrio não possa estar concluído antes de 1 de 
Janeiro de 1998, os Estados-membros em causa apresentem à Comissão um relatório sobre a futura eliminação dos desequilíbrios 
tarifários existentes, devendo o relatório incluir um calendário pormenorizado. 
23 Os regimes tarifários específicos destinados, por exemplo, a pequenos utilizadores, idosos ou utilizadores com baixos rendimentos 
podem combinar encargos baixos para a ligação inicial, assinatura mensal reduzida e um número limitado de unidades gratuitas ou a 
preço reduzido por mês. 
24 Os limites de preços funcionam através da fixação dos aumentos anuais dos preços para todo o serviço telefónico ou para 
componentes específicos (como a assinatura para utilizadores residenciais) a um nível idêntico ou inferior à taxa de inflação. Este 
24 
processo pode conduzir a uma redução real dos preços para os utilizadores, encorajando ao mesmo tempo o operador a aumentar a 
sua eficiência. 
25 Na verdade, preços mais baixos num ambiente concorrencial poderão estimular o tráfego de telecomunicações, diminuindo o 
impacto global da concorrência pelos preços na receita total daqueles operadores. 
26 Ver Comunicação da Comissão respeitante à consulta relativa ao Livro Verde sobre a liberalização da infra-estrutura de 
telecomunicações e das redes de televisão por cabo, COM(95) 158 de 03.05.95, e Resolução 95/C258 do Conselho, de 18 de 
Setembro, sobre a criação do futuro quadro regulamentar das telecomunicações, JO n° C 258 de 03.10.95. 
27 Estimativas do custo do serviço universal preparadas para o Livro Verde da infra-estrutura sugeriam um custo associado ao serviço 
universal de 1 a 2% do volume total de negócios na maioria dos doze Estados-membros de então. Os valores eram para a Irlanda e 
Itália cerca de 3%, Espanha cerca de 6%, Portugal 7% e Grécia 15%. Deve notar-se que estes valores eram estimativas preparadas 
sem recurso a todos os elementos das estruturas de custos subjacentes. Estão neste momento em curso estudos mais completos 
em quase todos os Estados-membros. As primeiras indicações apontam para valores dentro dos limites sugeridos no Livro Verde da 
infra-estrutura. 
28 O artigo 32° deste directiva exige já que a Comissão proponha uma revisão da directiva em tempo oportuno, de modo a 
permitir que o Parlamento Europeu tome uma decisão até 1 de Janeiro de 1998. 
29 Para a acessibilidade dos preços contribuirá a oferta de facturação discriminada gratuita a pedido e a possibilidade de barramento 
selectivo de chamadas. Os utilizadores devem também poder repartir o custo da ligação inicial e os operadores devem substituir 
regimes desproporcionados ou discriminatórios de cauções por meios mais adequados de controlo do crédito (através, por exemplo, 
de limites pré-acordados para o crédito). 
30 Exemplos de medidas que contribuem para este objectivo: facturação discriminada e oferta a todos os clientes da possibilidade de 
barramento de chamadas. 
31 Tal exige a conclusão pelos Estados-membros da implantação em curso da marcação tonal nas suas redes. 
32 Um elemento importante da qualidade do serviço a nível nacional é o respeito das metas de qualidade do serviço e a existência de 
direitos de reparação para os utilizadores e de mecanismos adequados de indemnização. 
33 Tal exige a oferta de redes com a qualidade de transmissão necessária para que os utilizadores possam aceder aos serviços de 
comunicação de dados com os débitos habitualmente disponíveis. 
A abordagem adoptada nos Estados Unidos prevê, nomeadamente, um mecanismo de indemnização para os encargos 
suplementares associados à oferta de tarifas preferenciais a escolas e bibliotecas, embora este regime esteja ainda por definir em 
pormenor. Está também a ser criada uma fundação privada, a National Education Technology Funding Corporation, destinada a 
promover o financiamento e o desenvolvimento de serviços adicionais, com vista a atrair financiamentos privados para o sector. 
35 Nos Estados Unidos, foram identificados quatro critérios de avaliação dos eventuais candidatos ao serviço universal: a) ser essencial 
para o ensino, a saúde pública ou a segurança pública; b) ser, através do funcionamento das escolhas do mercado pelos clientes, 
subscrito por uma maioria substancial de clientes residenciais; c) estar a ser implantado nas redes públicas de telecomunicações 
pelos operadores de telecomunicações; d) estar em consonância com o interesse, a conveniência e a necessidade públicos. Estes 
critérios revelam a combinação de objectivos do serviço universal e objectivos políticos mais vastos ligados ao ensino e aos cuidados 
de saúde existente no projecto de legislação. 
3° A Directiva Telefonia Vocal enumera estes serviços. O Quadro A6 do Anexo 2 mostra o actual grau de disponibilidade de alguns 
destes serviços na CE. 
37 Comunicação de 31 de Maio de 1995 relativa a uma metodologia para a implementação das aplicações da sociedade da informação 
e proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma série de orientações para as redes transeuropeias de 
telecomunicações, COM(95) 224. A comunicação identifica diversos projectos relacionados com aplicações, serviços genéricos e 
redes de base. 
38 A questão do acesso público foi abordada em "Building the European Information Society for us all" - Relatório intercalar do grupo 
de peritos de alto nível para os aspectos sociais da sociedade da informação. Esta questão está também a ser discutida nos 
trabalhos em curso do fórum da sociedade da informação. O objectivo ligação de escolas, hospitais e bibliotecas está a ser 
explorado em diversos Estados-membros e constitui uma base para a abordagem que está a ser desenvolvida nos Estados Unidos. 34 
25 
ANEXO 1 : CALENDÁRIO 
ANEXO 1:CALENDÁRIO DE ACÇÕES A CURTO PRAZO (1996-1998) 
Data ; Acção ~~-~~----^^-^-^^^^^-^^^ 
Antes de 30 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e doConselho que 
de Junho de 1996 altera a Directiva Telefonia Vocal 
Os Estados-membros iniciam a preparação dos regimes de 
autorização para operadores de telefonia vocal e de redes 
públicas como previsto na Directiva Plena Concorrência 
Determinados Estados-membros apresentam pedidos de 
derrogação ao prazo de 1998 e fornecem todos os dados 
económicos necessários para avaliar a justificação daquela 
derrogação, como previsto na Directiva Plena Concorrência 
Posição comum sobre a Directiva ORA Interconexão (inclui 
princípios para a determinação dos custos e do financiamento 
do serviço universal) 
Posição comum sobre a proposta de directiva do Parlamento 
Europeu e do Conselho relativa a um quadro comum de 
autorizações gerais e licenças individuais na Comunidade 
Europeia 
Antes de 30 Comunicação sobre os critérios da Comissão para a 
de Setembro de determinação dos custos e do financiamento do serviço 
1996 telefónico universal na CE 
Antes de 31 Posição comum sobre a proposta de directiva do Conselho e do 
de Dezembro de Parlamento Europeu que altera a Directiva Telefonia Vocal 
•«QQg 
Adopção da Directiva ORA Interconexão 
Adopção da Directiva Licenciamento 
Comunicação pelos Estados-membros dos regimes de 
autorização da telefonia vocal e de oferta de redes públicas de 
telecomunicações, incluindo as obrigações relacionadas com o 
serviço universal 
Antes de 30 Decisões da Comissão sobre os regimes de autorização 
de Junho de 1997 apresentados 
Publicação nos Estados-membros das informações exigidas 
pela Directiva Plena Concorrência no que respeita aos 
processos de licenciamento e às condições de interconexão 
Adopção da proposta de directiva do Conselho e do Parlamento 
Europeu que altera a Directiva Telefonia Vocal 
Antes de 1 Plena liberalização dos serviços e redes de telecomunicações, 
de Janeiro de sem prejuízo de eventuais disposições transitórias para 
1998 determinados Estados-membros, quando justificado e mediante 
apreciação 
Primeiro relatório da Comissão de acompanhamento do âmbito, 
nível, qualidade e acessibilidade dos preços do serviço 
telefónico universal na Comunidade 
26 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE 
TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
Este anexo apresenta os resultados do inquérito sobre o actual nível da qualidade do 
serviço na Comunidade Europeia. Aborda cinco áreas: 
(I) Evolução geral na oferta dos serviços de telecomunicações; 
(II) Indicadores quantitativos da penetração do serviço; 
(III) Indicadores qualitativos da qualidade do serviço; 
(IV) Existência de serviços telefónicos avançados e 
(V) Nível das variações tarifárias e existência de regimes tarifários especiais ou 
específicos. 
As informações baseiam-se essencialmente nas respostas dos Estados-membros a 
um questionário enviado pela Comissão no Verão de 1995. O questionário é 
reproduzido no final do presente anexo. 
I Evolução geral da oferta do serviço de telecomunicações 
Na última década, a evolução técnica e dos serviços teve um impacto considerável na 
natureza do serviço telefónico básico. 
1. O desenvolvimento de telecopiadoras e modems relativamente baratos implica a 
utilização crescente das linhas telefónicas normais para a transmissão de dados e 
imagens, a par da voz, embora com débitos relativamente baixos. 
2. A digitalização da rede telefónica em combinação com aperfeiçoamentos na 
sinalização implica a oferta, através da linha telefónica normal, de diversos 
serviços telefónicos suplementares. Nestes serviços inclui-se reencaminhamento 
de chamadas, transferência de chamadas, chamada em espera, correio vocal e 
serviços que permitem identificar a parte que efectua a chamada ("identificação da 
linha que efectua a chamada"). Estes serviços suplementares podem gerar 
receitas significativas para os operadores de telecomunicações. Além disso, hoje é 
muito mais fácil fornecer elementos de facturação mais detalhados aos clientes, 
como a facturação discriminada. 
3. Embora muitos dos serviços acima referidos não sejam ainda oferecidos ou 
comercializados de forma generalizada por todos os operadores de 
telecomunicações, nomeadamente junto dos clientes residenciais, a maioria dos 
operadores oferece um serviço RDIS (rede digital com integração de serviços), 
tendo alguns começado a oferecer uma ligação RDIS ao mesmo preço de uma 
ligação analógica, em determinadas zonas. A RDIS começa a ser usada para 
aplicações em que os utilizadores necessitam de maior funcionalidade, como 
videoconferência no escritório ou transferência de dados, como alternativa ou 
substituição de recurso de linhas alugadas e fax do grupo 4 ou de débito superior. 
4. Registou-se um forte crescimento na telefonia sem fios, nomeadamente nas redes 
móveis celulares e seus assinantes. Actualmente, 5% dos assinantes na 
Comunidade Europeia utilizam redes móveis''. As telecomunicações sem fios 
apresentam algumas vantagens significativas em termos operacionais e de custos 
em comparação com as telecomunicações com fios, em determinados tipos de 
utilização. Concretamente, a oferta de uma ligação sem fios a clientes situados em 
27 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
zonas remotas ou pouco povoadas fica substancialmente mais barata do que a 
instalação de uma linha fixa. As aplicações sem fios na linha de assinante são 
também consideradas, em especial na Europa Central e Oriental, um meio de 
melhorar rapidamente a rede e de responder á procura não satisfeita do serviço 
telefónico ou de introduzir a concorrência na linha de assinante. Como exemplos 
pode apresentar-se a utilização de soluções de telefonia sem fios na oferta do 
serviço rural em Espanha^ e na Alemanha; por sua vez, a tecnologia do telefone 
sem fios digital europeu (DECT) está a ser usada para a concorrência na linha de 
assinante, na Finlândia). 
5. As comunicações via satélite não cumpriram ainda a sua promessa inicial relativa 
à oferta de um serviço telefónico universal, dado que existiam, até há pouco, 
restrições regulamentares e técnicas cujo efeito combinado inibia o crescimento. 
No entanto, o novo ambiente regulamentar, em conjunto com o surgimento de 
serviços de comunicações pessoais via satélite pode desenvolver o papel das 
comunicações via satélite, estabelecendo ligações com as regiões mais remotas 
da Comunidade. Para tal, a Comissão propôs um quadro para a selecção e o 
licenciamento coordenados dos sistemas de comunicações pessoais via satélite^ 
Também se justifica a utilização temporária de VSAT^ para servir áreas isoladas 
enquanto não é implantada uma infra-estrutura terrestre mais permanente. 
6. O processo de desregulamentação permite cada vez mais aproveitar plenamente 
os progressos das redes fixas híbridas (que utilizam fibra e, a jusante, cabo coaxial 
e/ou cobre para parte da rede local) que podem servir de suporte à oferta conjunta 
do serviço telefónico e do serviço de televisão por cabo, nos casos em que foram 
atribuídas novas concessões admitidas no quadro regulamentar vigente. A 
utilização destas tecnologias, em combinação com o advento das redes 
RDIS/banda larga e das tecnologias de compressão digital, poderá transformar 
completamente o aspecto económico da oferta do serviço telefónico universal, ao 
mesmo tempo que a redução do custo da transmissão deve conduzir a estruturas 
tarifárias menos dependentes da distância e da duração da chamada. Num tal 
ambiente, a oferta combinada de serviços telefónicos, de informação e de lazer 
poderá permitir que os operadores, uma vez instalada uma concorrência efectiva, 
estabeleçam preços mais baixos para os elementos da telefonia, como reflexo de 
uma utilização mais eficiente das suas redes e da dupla fonte de receitas. 
II Indicadores quantitativos do nível dos serviços de telecomunicações 
A qualidade e o nível dos serviços de telecomunicações na União Europeia apresenta 
melhorias significativas e constantes nos últimos cinco anos, como mostram as 
respostas ao questionário enviadas pelos Estados-membros e muitos comentários 
formulados em resposta à Nota Temática. Devem realçar-se diversas características 
do actual ambiente. 
1. Globalmente, registaram-se progressos importantes na Comunidade no que 
respeita ao número de residências com telefone (ver Quadro A1). Embora a 
penetração residencial em França, Países Baixos e Escandinávia estivesse já 
acima dos 90% em 1990 e tenha continuado a aumentar, registou-se um 
crescimento ainda mais acentuado noutros países. Na Irlanda passou-se de 66% 
em 1990 para 80% actualmente e em Portugal, no mesmo período, a subida foi de 
47,1% para 74,8%. No entanto, é de assinalar que pelo menos cinco entidades 
regulamentadoras nacionais ainda não têm dados publicamente disponíveis sobre 
este indicador básico do serviço telefónico universal. Além disso, os dados 
fornecidos não são directamente comparáveis entre Estados-membros. 
28 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
2. O número médio de linhas de assinante residenciais por 100 residências registou, 
na CE, um aumento substancial de 87 para 96. Estes números fornecem uma 
indicação mais comparável da situação entre Estados-membros, não fazendo 
distinção entre as residências/pessoas que têm mais de uma linha telefónica 
(p.ex., linha para actividades profissionais e/ou fax e linha residencial) e as que 
não têm telefone. Consequentemente, na Dinamarca, França Luxemburgo, 
Finlândia e Suécia, a penetração das linhas de assinante residenciais é superior a 
100%. 
29 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
Quadro A1 Taxas de penetração do telefone na Comunidade Europeia 
, : 'tf 
B 
DK3 
D* 
EL 
E 
F 
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I 
L 
NL 
AUT 
Pa 
FIN 
SWED' 
UK 
Média CE i"-> Í*RT r; 
nd 
94.3 
80 
nd 
nd 
94 
66 
nd 
nd 
93 
nd 
47,1 
95° 
98.7 
88 
-v* nu 
nd 
nd 
89 
nd 
nd 
96.4 
80 
nd 
nd 
96.5 
nd 
74,8 
97° 
98.7 
91.1° 
-Unha* d© ti**tò«ri&» N*#í<tencu*í* por 
100 mtotem\&fi 
1990 
81 
103 
81 
80 
80 
104 
60 
90 
88 
96 
nd 
43 
103 
121 
89 
87 1804 
92 
106 
93 
96 
89 
111 
75 
99 
105 
96 
nd 
64 
104 
121 
99 
96 
Fonte: Entidades regulamentadoras nacionais (1995) 
nd indica que a ERN não dispõe destes dados. A média CE não inclui a Áustria. 
Notas 
1. 
2. Os dados fornecidos nesta secção do quadro referem-se ao período mais recente para o qual existem 
informações (normalmente 1994). Quando disponíveis, são apresentados dados adicionais nestas notas 
Este indicador da penetração do telefone residencial é imperfeito, dado que não é o mesmo que o 
número de residências que têm telefone, que tem como valor máximo 100. 
3. Fonte: Tele Danmark. 
4. Estes valores abrangem os novos Bundeslânder. 
5. Os números referem-se à taxa de penetração em Portugal continental (Madeira e Açores excluídos). A 
penetração residencial em 1994, incluindo aquelas ilhas, foi de 74,8%. 
6. Estimativas para 1990 e 1995. 
7. Os valores percentuais referem-se a 1989, último ano de que existem dados, atendendo ao altíssimo nível 
de penetração alcançado. 
8. Os números referem-se a Março de 1995 (Fonte: inquérito sobre as despesas das famílias no Reino 
Unido). 
30 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
3. O aumento geral da penetração do serviço estende-se à maioria das outras áreas: 
número total de linhas de assinante (profissionais e residenciais), assinantes de 
comunicações móveis e oferta de postos públicos (ver Quadro A2). No que respeita 
aos postos públicos, a média da CE subiu de 2,9 para 3,1 por 1000 habitantes, 
enquanto nos vários Estados-membros estes valores se mantiveram ou aumentaram, 
com excepção da Itália (onde a penetração era já a mais elevada na CE). 
Quadro A2 - Penetração dos telefones fixos e celulares por 100 habitantes e dos 
postos públicos por 1 000 habitantes na CE 
País "" 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
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I 
L 
NL 
AUT 
P 
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SWED 
UK 
Média CE | Atotasiissssfrmtfs: 
por 100 
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39 
57 
40 
39 
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28 
39 
48 
46 
42 
24 
54 
68 
45 
43 7im ; 
45 
60 
48 
48 
38 
55 
35 
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51 
47 
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55 
68 
49 
49 Assinante* cellar 
por10G 
1990 
0 
2.9 
0.4 
0 
0.1 
0.5 
0.4 
0.5 
0.2 
0.5 
0.5 
0.1 
5.2 
5.6 
2.1 
0.9 1994 
0.7 
9.7 
3.0 
1.4 
1.0 
1.4 
1.7 
3.9 
3.2 
2.0 
3.5 
1.8 
13.3 
16.0 
6.1 
3.6 Postos pufriícos, 
portOO ' 
1*90,;. 
1.3 
1.3 
1.7 
2.1 
1.1 
3.2 
1.5 
7.7 
0.8 
0.5 
4.3 
2.6 
4.1 
4.3 
1.6 
2.9 1994 
1.5 
1.6 
2.1 
3.5 
1.4 
3.5 
1.8 
6.8 
0.9 
0.7 
4.3 
3.3 
4.6 
3.7 
2.1 
3.1 
Fonte: Entidades regulamentadoras nacionais (1995). 
31 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
Indicadores qualitativos do nivel dos serviçàsndicadores qualitativos do 
nível dos serviços de telecomunicações 
1. A par de melhorias nos valores globais, quase todos os Estados-membros 
estabelecem, controlam e publicam resultados relativos às metas da qualidade 
do serviço. Esta prática é agora reforçada com os requisitos da Directiva 
Telefonia Vocal (ver abaixo). Estes indicadores, normalmente definidos de modo 
a serem exigidas melhorias anuais do nível do serviço, fornecem aos utilizadores 
informações sobre aquilo a que têm direito, pelo que constituem um elemento 
essencial do serviço universal. 
Por outro lado, os resultados do inquérito dão conta de divergências 
consideráveis entre as normas estabelecidas e/ou alcançadas nas diferentes 
zonas da Comunidade e mostram que é difícil comparar as posições dos 
diversos Estados-membros. Aqueles resultados vêm abaixo resumidos. 
2. Prazo de instalação de um telefone (ver Quadro A3) 
Quase todos os Estados-membros têm metas estabelecidas para os prazos de 
instalação e a maioria publica ainda informações sobre os prazos de entrega 
verificados. O prazo médio de obtenção de um telefone em 1995 nos Estados-
membros variava de 1 dia na Suécia a 45 dias na Áustria e 220 dias na Grécia. 
Na maioria dos Estados-membros, os operadores procedem a grande parte (60-
80%) das instalações num prazo de 5 a 20 dias. 
Quadro A3 Prazos-meta de ligação à rede e prazos de entrega alcançados na CE1 
32 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
AUT 
P 
FIN 
SWED 
UK Publicação de 
Informações 
Sim 
Sim 
Sim 
nd 
Não' 
Sim 
Ocasionalmente71' 
nd 
nd 
nd 
nd 
Sim 
Sim 
nd 
Estatísticas publicadas 
periodicamente apenas por 
BTe Mercury Meta 
90% em 20 dias úteis* 
95% na data de instalação 
acordada com o cliente. Os 
restantes 5% em 10 dias 
80% em 20 dias úteis 
80% das novas ligações em 
30 dias5 
nd 
Em 5 dias úteistf 
nd 
Novas ligações: 60 dias 
Transferências: 30 dias 
nd 
1 mês 
nd 
2 meses (95)-1,5 (96)-1 
(97)12 
Nível mínimo: 2,8 - 2,4 - 2 
meses 
nd 
Em 5 dias14 
67: Clientes residenciais: 
em 8 dias úteis 
Clientes profissionais: 
em 6 dias úteis. 
Mercury Acesso para 
clientes 
indirectamente conectados: 
2 dias após o pedido16 Prazo de entrega real 
90,9% em 20 dias úteis 
61.3% em 5 dias úteis3 
98% dentro do prazo-meta 
87,1% em 20 dias úteis nos 
Lânder Ocidentais 
42,3% em 20 dias úteis nos 
Lender Orientais 
98,3% das linhas fornecidas 
na data acordada com o 
utilizador^ 
220 dias em média0 
5 dias úteis em média 
8 dias em médiay 
11 dias úteis em média 
75% dos pedidos satisfeitos 
em 2 semanas11 
97,8% das ligações dentro 
dos prazos-meta 
60% em 30 dias 
89% em 3 meses 
11% mais de 3 meses 
96% dentro do prazo-meta 
45 dias em média 
0,4 meses em média (Set. 
95) 
5,4 dias em média15 
Menos de 1 dia em média 
BT: Residenciais: 85,3% 
dentro do prazo-meta 
Profissionais: 76.4% dentro 
do prazo-meta1 ^ 
Mercury. 72,8% das 
ligações na data 
acordada7^ 
nd = dados não disponíveis 
Fonte: Entidades regulamentadoras nacionais (1995) 
NOTAS 
1 Os dados constantes do quadro referem-se ao período mais recente para o qual existem informações 
(normalmente 1994). Quando disponíveis, são apresentados outros dados nestas notas. 
Meta estabelecida no contrato de gestão da Belgacom. A meta estabelecida para 1995 é 80% das 
ligações em 5 dias úteis. 
Em 1993: 26,6% em 5 dias úteis e 83,9% em 20 dias úteis. 
33 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
4 Estes números referem-se à segunda metade de 1994. Na primeira metade de 1994, 83% das linhas 
foram fornecidas em 20 dias nos Lender Ocidentais. 
5 Meta estabelecida para 1995. 
6 Dados referentes a 31.12.94. 
7 Informações fornecidas ao Conselho Consultivo espanhol das telecomunicações e publicamente 
disponíveis. 
8 Meta estabelecida no contrato da France Télécom com a Direction Générale de Postes et 
Télécommunications (relatório anual da DGPT (1994)). 
9 Dados relativos a 31 de Dezembro de 1993 (Fonte: relatório anual da DGPT (1944)). 
10 O último conjunto de informações foi publicado em 21 de Março de 1994. 
11 Em 1993: 19 dias em média. 
12 Meta e nível mínimo aceitável estabelecidos em contrato entre o ICP e a Portugal Telecom, cobrindo o 
período 1995-96-97 
13 Em 1993: 5,3 dias em média; em 1992: 5,5 dias em média. 
14 Esta meta consta da garantia de serviço da Telia. 
15 Além de poderem pedir uma ligação directa à rede Mercury, os utilizadores podem aceder indirectamente 
à rede interurbana/internacional da Mercury através da BT ou de outra ligação local. Os assinantes da 
Mercury obtêm este acesso marcando um indicativo específico (132). 
16 Dados referentes ao período Outubro de 1994 - Março de 1995. Para Abril de 1995 - Setembro de 1995, 
os valores são 86,9% e 78%. 
17 A Mercury efectuou, em média, 82,5% das ligações na data acordada com o cliente em 1993. 
34 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
3. Prazo de reparação de falhas (ver Quadro A4) 
São utilizadas metas em todos os Estados-membros, normalmente na forma de 
percentagem de reparações efectuadas num dia útil. O cumprimento das metas 
situa-se, em geral, entre 85 e 95%. Em doze Estados-membros existem ainda 
regimes de indemnização aos clientes para os casos em que determinadas metas 
não são respeitadas. 
Quadro A4 Metas para reparação de falhas, prazos de reparação alcançados e regimes 
de indemnização existentes na CE1 
Ma ' 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L Pmm <te f «sjjwaçlo <te telha* 
Mètti*""""" 
71% antes do fim do dia útil 
seguinte^ 
100% em 12 horas úteis 
80% em 3 dias úteis 
60% em 24 horas0 
Em 6 dias0 
92% antes do fim do dia útil 
seguinte'' 
nd 
nd 
Em 5 dias0 Pmosí**)* 
81,3% das reparações dentro 
dos prazos-meta 
91% dentro do prazo-meta 
82,5% das reparações dentro 
do prazo-meta 
57% dentro do prazo-meta 
98,4% das falhas reparadas 
em 24 horas 
86,3% das reparações dentro 
do prazo-meta^ 
90% em 2 diasy 
67,3% no mesmo dia 
97,1% em 2 dias 
86,2% no mesmo dia 
100% em 10 dias Regim&stfe 
nd 
Caso Tele Danmark não 
cumpra o prazo de execução 
respeitante à transferência de 
uma ligação existente com a 
rede pública de 
telecomunicações, ou caso 
ocorram falhas na rede de 
telecomunicações que 
originem cortes da ligação, 
Tele Danmark efectuará uma 
redução proporcional nos 
encargos de assinatura para 
o período em questão, desde 
que o montante exceda 25 
DKK. Este montante será 
deduzido nos encargos de 
assinatura da factura 
seguinte. 
Sistema escalonado de 
reduções (até 100%) para 
atrasos na ligação à rede e 
regime de indemnizações 
para atrasos na ligação à 
rede e na reparação de falhas 
em função da natureza do 
serviço e do atraso4 
Encargos de base 
reembolsados, caso o prazo-
meta de reparação não seja 
cumprido 
Reembolso de uma parte 
proporcional dos encargos 
mensais de assinatura para 
reparações que excedam o 
prazo-meta 
nd 
Não existem 
nd 
Encargos de assinatura 
reembolsados, caso não seja 
cumprido o prazo-meta 
35 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
NL 
AUT 
plU 
FIN 
SWED 
UK Em 12 horas úteis 
Em 1 dia° 
Em 2 dias úteis 83% (95) 
/ 85% (96) / 90% (97) 
Nível mínimo: 75%/ 80%/85% 
nd 
Num dia útil1^ 
BT: até ao fm do dia útil 
seguinte® 
Mediante tarifa suplementar 
são oferecidos serviços 
especiais que garantem 
resposta rápida 
Mercury. Serviço 2100 - em 
24 horas; serviço indirecto, 
90% das falhas em 24 
horas 98% das reparações dentro 
do prazo-meta 
93% em 24 horas 
92% em 2 dias úteis (Set. 95) 
66,4% em 24 horas1'' 
93% das reparações dentro 
do prazo-meta 
98,9% das falhas 
(profissionais) 
95,2% das falhas 
(residenciais) em 2 dias 
úteis*3 
68,3% em 4 horas 
94,1% em 48 horas Será reembolsado o dobro do 
encargo mensal de 
assinatura, caso a meta não 
seja cumprida 
Reembolso de 1/30 dos 
encargos mensais de 
assinatura por cada dia de 
atraso na reparação para 
além da meta 
Reembolso da assinatura 
mensal correspondente ao n° 
de dias em que o serviço 
esteve interrompido 
Serão reembolsados os 
encargos mensais de base 
caso a linha esteja não 
operacional durante mais de 
48 horas num mês. 
Desconto dos encargos 
trimestrais caso uma 
nova ligação exceda 5 dias 
ou uma falha não seja 
reparada dentro do prazo 
-meta 
Indemnizações para diversas 
falhas do serviço em função 
dos encargos diários ou das 
perdas financeiras reais, até 
um máximo de 1000£™ 
Indemnizações para atrasos 
na entrega do serviço em 
função da natureza d 
serviço e do atraso 
até ummáximo de 5000£ 
nd: dados não disponíveis 
NOTAS Fonte: Entidades regulamentadoras nacionais (1995) 
1 Os dados apresentados neste quadro referem-se ao período mais recente para o qual existem informações (normalmente 
1994). Quando disponíveis, são apresentadas nestas notas mais informações. 
2 Sempre que possível e caso não tenham sido fornecidas metas especificas, indicam-se prazos-meta de reparação com base 
nos prazos utilizados no regime de indemnizações para determinação da indemnização a atribuir. Ver nota 6 abaixo. 
3 Meta estabelecida para 1994 no contrato de gestão entre a Belgacom e o Governo belga. Para 1995 a meta estabelecida foi 
de 76%. 
4 Por exemplo, um atraso na ligação à rede até 10 dias úteis confere ao assinante o direito a um desconto máximo de 30% nos 
encargos de ligação e um atraso superior a 2 dias úteis em reparações no serviço telefónico de base confere ao assinante o 
direito a uma indemnização de 50DM. 
5 A circular especial de 24 de Julho de 1995 que altera o regulamento telefónico grego impôs uma meta de 5 dias úteis para 
1995 e de 3 dias úteis apra 1996. 
6 Meta apresentada com base nos prazos adoptados no regime de indemnizações para determinação da indemnização a 
atribuir.. 
7 Meta estabelecida no contrato geral da France Telecom com a Direction Générale de Postes et Télécommunications (Fonte: 
relatório anual da DGPT (1994)). 
8 Dados referentes a 31 de Dezembro de 1993 (Fonte: relatório anual da DGPT (1994)). 
9 Dados referentes a falhas comunicadas pelos clientes. 88% das falhas nas linhas ficam reparadas em 2 dias. 
10 Meta e nível mínimo aceitável estabelecidos em contrato entre o ICP e a Portugal Telecom, cobrindo o período 1995 - 96 - 97. 
Indemnizações após 3 dias sem serviço, caso o operador seja o responsável, e após 10 dias em caso de força maior. 
11 Em 1993, 73,5% das falhas foram reparadas em 24 horas. 
12 Esta meta consta da garantia de serviço da Telia. 
13 Dados referentes ao período Abril - Setembro de 1994. Durante o mesmo período, 87,6% das falhas em linhas profissionais e 
75,5% das falhas nas linhas residenciais foram reparadas em, respectivamente, 5 e 9 horas úteis ou na data acordada com o 
cliente. 
14 Com base nos encargos diários, o cliente tem o direito de exigir os encargos da assinatura de um mês por cada dia de atraso. 
36 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
4. Percentagem de postos públicos operacionais (ver Quadro A5) 
Os postos públicos têm um papel de relevo como compensação da reduzida 
penetração do telefone, especialmente em áreas rurais. Nos Estados-membros para 
os quais existiam dados, uma percentagem muito elevada dos postos públicos 
estavam operacionais (entre 92 e 98%). No entanto, as entidades regulamentadoras 
nacionais de 6 Estados-membros não forneceram dados sobre a percentagem de 
postos públicos operacionais. 
Quadro A5 Percentagem média de postos públicos operacionais nos Estados-membros 
em 19941 
B 
nd DK 
922 
973 D 
nd EL 
95 E 
nd4 F 
nd5 IRL 
Mais de 
93 I 
nd L 
Mais de 
97 NL 
95 AUT 
97 P 
99,9 FIN 
nd SWED 
+/-98 UK 
94,66 
nd: dados não disponíveis 
Fonte: Entidades regulamentadoras nacionais (1995) 
NOTAS 
1 Os dados apresentados neste quadro referem-se ao período mais recente para o qual existem 
informações (normalmente 1994). Quando disponíveis, são apresentados nestas notas mais dados. 
2 Postos públicos de moeda. 
3 Postos públicos de cartão. 
4 O prazo médio de reparação para os postos públicos de todos os tipos (em locais públicos e privados) é 
de 2,8 horas; para as cabinas telefónicas públicas é de 10,6 horas. 
5 O contrato geral da France Télécom com a Direction Générale de Postes et Télécommunications estipula 
que apenas 5% dos postos públicos poderão permanecer não operacionais mais de 24 horas. Em 31 de 
Dezembro de 1993, 4,8% mantinham-se não operacionais durante períodos mais longos (Fonte: relatório 
anual da DGPT (1994)). 
6 Estes dados referem-se aos postos públicos da BT durante o período Outubro de 1994 - Março de 1995. 
Durante os 6 meses anteriores o valor foi de 95,9%. 
5. Prazos de fornecimento e indicadores da qualidade do serviço previstos no 
Anexo II da Directiva Telefonia Vocal 
De acordo com a Directiva Telefonia Vocal^, os Estados-membros devem, a partir 
do final de 1996, estabelecer e publicar metas para os prazos de entrega e 
indicadores da qualidade do serviço, para os operadores abrangidos pela directiva, 
no que respeita a: 
- Prazo de fornecimento da ligação inicial à rede 
- Taxa de falhas por ligação, tempo de reparação das falhas e taxa de falhas nas 
chamadas 
- Tempo de espera do sinal de marcação e tempo de estabelecimento da chamada 
- Estatísticas sobre a qualidade da transmissão 
- Tempos de resposta dos serviços com operador 
- Percentagem de postos públicos de moeda ou cartão operacionais 
- Exactidão das facturas. 
37 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
Os resultados devem ser publicados anualmente e a Comissão publicará no Jornal 
Oficial referências daquelas informações publicadas a nível nacional. A selecção 
dos indicadores reflecte em parte o trabalho já realizado na OCDE, na UIT e no 
ETSI6. 
IV Existência de opções avançadas de telefonia 
1. Na Comunidade, está a ser comercializado um número crescente de 
características avançadas de telefonia (ver Quadro A6), embora o seu nível de 
implantação esteja muitas vezes ligado ao grau de digitalização das redes nacionais. 
• A marcação tonal (DTMF) existe em todos os Estados-membros (embora por vezes 
limitada aos assinantes ligados a uma central digital). 
• Os serviços de chamada em espera e reencaminhamento de chamadas estão 
também bastante generalizados, sendo a identificação da linha que efectua a 
chamada oferecida em cinco Estados-membros; em três outros Estados-membros os 
operadores oferecem linhas RDIS, havendo planos de oferta ou de experiências 
destas linhas em mais três Estados-membros para 1996. 
• A opção de barramento de chamadas existe em doze Estados-membros, embora 
na Áustria, Bélgica, Dinamarca e Finlândia esta possibilidade esteja actualmente 
limitada a alguns serviços de valor acrescentado. 
• Existem serviços de correio vocal em sete Estados-membros, havendo 
experiências em curso noutros três Estados-membros; este recurso é uma 
característica comum na rede GSM. 
2. Três destas opções (marcação tonal/reencaminhamento de 
chamadas/identificação da linha que efectua a chamada a nível nacional) são 
identificadas na Directiva Telefonia Vocal como elementos do serviço telefónico a 
introduzir de acordo com prazos estabelecidos a nível nacional. Tais características 
tendem a generalizar-se em partes substanciais da rede. 
38 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
serviço chamada em espera avisa o assinante (por meio de um sinal tonal 
específico) de que existe uma chamada de entrada, durante a realização de outra 
chamada. O assinante pode então aceitar, rejeitar ou ignorar a chamada em espera. 
serviço de reencaminhamento de chamadas permite enviar para outro número 
todas as chamadas de entrada para o número do assinante (não confundir este 
serviço com o reencaminhamento de chamadas quando ocupado ou o 
reencaminhamento de chamadas quando não responde). 
serviço de transferência de chamada permite que o utilizador transfira uma 
chamada já estabelecida para outro número, independentemente de ser a parte que 
efectua ou que recebe a chamada inicial. 
serviço de identificação da linha que efectua a chamada fornece à linha 
chamada o número da linha que chama antes do estabelecimento da chamada. A 
parte que chama pode suprimir esta identificação da linha que efectua a chamada 
junto da parte chamada. 
funcionamento multifrequências bitonal (DTMF) / marcação tonal oferece aos 
utilizadores a marcação tonal, elemento essencial para a utilização de muitos 
serviços telefónicos novos interactivos. Este funcionamento está previsto na 
Directiva ORA Telefonia Vocal, ou seja, a rede telefónica pública fixa serve de 
suporte à utilização de telefones DTMF para sinalização à central, através dos sinais 
tonais definidos na Recomendação Q.23 da UIT-T, e à utilização dos mesmos sinais 
tonais na sinalização de extremo a extremo através da rede, tanto num Estado-
membro como entre Estados-membros. 
A rede digital com integração de serviços (RDIS) é uma rede que permite, através 
de um acesso único e por meio da linha de assinante existente, a transmissão de 
telefonia vocal, texto, dados e imagens. 
39 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
Quadro A6: Existência de opções telefónicas avançadas na CE 
PMi 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
AUT 
P 
FIN 
SWED 
UK Marcação 
tótonal 
multifre 
mm 
Sim1 
Sim 
Sim 
Sim0 
Sim 
Sim 
Sim0 
Sim0 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim10 
Sim 
Sim 
Sim Chamada m 
Sirn^ 
Sim0 
Sim 
Sim0 
Sima 
Sim 
Sim0 
Sim 
Sim 
Não™ 
Sim 
Sim10 
Sim 
Sim 
Sim gene's* 
itttohdrncrtto 
<fe chamadas 
Sim^ 
Sim0 
Não0 
Sim0 
Simy 
Sim 
Sim0 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim10 
Sim 
Sim 
Sim correio 
vocafna 
rede públfca 
Sim 
Sim0 
Sim 
Não 
Não 
Sim 
Sim0 
Não11 
Não 
Não"1"1 
Sim'10 
Sim"10 
Sim 
Sim 
Não'1"1 Identificação 
<fotfnhft<gflft 
«fetâu»* 
SimJ 
Não° 
Sim 
Não 
Não1u 
Sim 
Não 
Sim'3 
Não 
Não10 
Sim"3 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim Opções de 
barra 
mento 
de 
ettama 
4»9 
Sim* 
Sim' 
Sim 
Não 
Não 
Sim 
Não 
Sim1^ 
SimICJ 
Sim 
Sim" 
Sim'1»4 
Sim'ly 
Sim 
Sim 
Fonte: Entidades regulamentadoras nacionais (1995) 
NOTAS 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 Para 93,5% das linhas da RTC pública. 
Para 60% das linhas da RTC pública. 
Disponível na RDIS. 
Barramento de chamadas disponível para bloquear o acesso aos serviços de quiosque. 
Disponibilidade comercial dependente da ligação do assinante a uma central digital (percentagem de 
assinantes nestes países indicadas entre parênteses): DK (55%), EL (3%), IRL (75%), I (67%). 
Introdução gradual a partir de Fevereiro de 1996. 
Disponível comercialmente o barramento do acesso a serviços específicos de valor acrescentado; o 
barramento por linha ou por chamada das opções de chamada (como a identificação da chamada) será 
introduzido em Dezembro de 1995. 
Possibilidade técnica na RDIS, mas não disponível comercialmente de momento. 
47,8% dos assinantes têm a possibilidade de aceder a este serviço. 
Existe um plano de oferta deste serviço em 1996 para assinantes ligados a centrais digitais. 
Utilização experimental do correio vocal em 1995. 
Opções de barramento de chamadas para tráfego não local e serviços de facturação em quiosque. 
Os clientes podem efectuar o barramento por linha das opções de chamada. 
Fase-piloto em 1995 e introdução em 1996. 
Fase-piloto em 1995. 
Disponível para telefonia móvel (GSM). 
Barramento de acesso disponível apenas para serviços específicos de valor acrescentado (e não opções 
de barramento por linha ou por chamada). 
Disponível sempre que seja tecnicamente viável; para a CLI, disponível na RDIS sempre que seja 
tecnicamente viável 
Os clientes têm a possibilidade de efectuar o barramento por linha de opções de chamada e o barramento 
de acesso a serviços específicos de valor acrescentado. 
40 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
V Acessibilidade actual dos preços dos serviços de telecomunicações na 
Comunidade Europeia 
Como é referido na secção II da comunicação, para a maioria dos utilizadores o 
importante é que o serviço telefónico tenha globalmente preços acessíveis. 
Também é dito em muitos dos comentários recebidos que os utilizadores querem 
ser mais bem informados sobre as despesas que realizam e exercer maior controlo 
sobre elas. Estas questões tomam-se ainda mais importantes num ambiente em 
que globalmente a utilização do telefone aumenta e em que surgem novos 
serviços audiotex de informações ou lazer sujeitos, muitas vezes, a tarifas mais 
elevadas do que as do serviço telefónico universal. 
Os níveis dos preços na Comunidade são já bastante variados. O Quadro A7 
fornece indicações sobre estes níveis absolutos. 
41 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE FUROPFIA 
Quadro A7: Encargos do serviço telefónico1 para os utilizadores residenciais 
nos Estados-membros da CE (no quarto trimestre de 1995) 
Encargos Encargos 
de instalação2 de assinatura3 
(nova ligação) (bimestrais) 
B 90 23 
DK | u| 21 27 
D 46 23 
nii ÛR 160 1J 
. E 133 16 
F 39 12 
IRL 148 25 
t i 99 12 
L 64 11 
NL 93 22 
A 90 24 
ft t 77 19 
SF 169 20 
MI S 79 20 
UK (BT) rn i7 
UK(MCl)4 1 117 25 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
AU 
P 
SF 
S 
UK (BT) 
UK (MCI)' Chamada loca) de 3 minutos 
Horas cheias 
0.10 
0.13 
0.11 
0.10 
0.07 
0.09 
0.12 
0.13 
0.08 
0.08 
0.15 
0.06 
0.12 
0.08 
0.12 
nd Horas vazias9 
0.03 
0.07 
0.04 
0.10 
0.07 
0.03 
0.02 
0.09 
0.04 
0.04 
0.15 
0.02 
0.12 
0.05 
0.05 
nd Chamada não local de 3 
minutos 
Horas cheias 
0.58 
0.29 
0.87 
0.98 
1.00 
0.81 
0.67 
0.92 
0.08 
0.25 
1.21 
1.17 
0.28 
0.24 
0.30 
0.23 Horas vazias** 
0.23 
0.14 
0.40 
0.65 
0.42 
0.28 
0.46 
0.34 
0.04 
0.13 
0.90 
0.59 
0.17 
0.14 
0.18 
0.15 
Notas 
1. Todos os encargos estão indicados em ECU e incluem IVA. 
Os encargos são os mínimos, não incluindo tempo de trabalho e material que, em alguns Estados-
membros, têm de ser pagos. 
Os encargos de assinatura correspondem ao preço de uma única linha na capital. Na Alemanha estão 
incluídas chamadas gratuitas num montante de 2,42 ECU. 
A assinatura da Mercury inclui a assinatura da BT e os encargos do código de autorização. 
Os números baseiam-se nas tarifas mais baixas das horas vazias. 
Ver nota 5. 
A Mercury não oferece chamadas locais aos utilizadores residenciais 
42 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
Progressos realizados no ajustamento das estruturas tarifárias na Comunidade e 
seu impacto na acessibilidade global dos preços do serviço universal 
1. O Quadro A8 apresenta a variação percentual global dos níveis de preços nos 
serviços de telecomunicações nos Estados-membros da Comunidade Europeia 
entre 1990 e 1995 (o Quadro A8 mostra a repartição pelos diferentes elementos 
desta evolução global). As informações apresentadas baseiam-se nos dados 
fornecidos pelas entidades regulamentadoras nacionais e são calculadas 
segundos as práticas nacionais, pelo que não é possível efectuar comparações 
directas da evolução dos preços entre diferentes Estados-membros, o que torna 
difícil comparar a evolução dos preços em diferentes zonas da Comunidade. 
Os quadros A7 e A8 mostram as variações percentuais, não indicando os 
preços efectivamente praticados. Assim, não é possível extrair conclusões 
sobre os efeitos destas variações na acessibilidade global dos preços dos 
serviços em causa. 
No entanto, os dados revelam que estão em curso importantes mudanças nas 
estruturas tarifárias, nomeadamente a tendência geral para o aumento dos 
elementos fixos das tarifas do serviço telefónico universal (ligação e assinatura), 
bem como maiores encargos nas chamadas locais durante as horas cheias e, na 
maioria dos Estados-membros, correspondentes reduções nas chamadas 
regionais, interurbanas e internacionais. 
2. O Quadro A9 apresenta informações sobre a disponibilidade actual de regimes 
tarifários especiais ou específicos. 
43 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
Quadro A8: Ajustamentos tarifários globais médios (estimativas das ERN) -1990-1995 
A evolução das tarifas indicada é a real, sendo a evolução nominal, quando disponível, apresentada entre 
parênteses. 
O Quadro A8 apresenta informações pormenorizadas sobre a evolução das tarifas de instalação, assinatura e 
chamadas locais, regionais, nacionais e internacionais. 
' Variação percentual global das tarifas (1990-1995) 
B1 I nd 
DK + 0^ 
D1 ~ nd 
ELZ - 43,2* (variação nominal - 7,2) 
E1 nd 
F3 -14* (variação nominal - 3,4) 
J nd 
IRL - 42* (variação nominal - 25) 
L nd 
NL4 + 3,7* (serviços obrigatórios) 
+6,6* (tarifas para pequenos utilizadores) 
AUT1 ' nd 
_P -10,2 (variação nominal +27,6) 
FIN -_5 
SWED^ - 8* (variação nominal + 8) 
UKti -23,7* (variação nominal-10,2) 
nd: dados não disponíveis 
Fonte: Entidades regulamentadoras nacionais (1995) 
Notas 
1 Dados fornecidos para diversos elementos tarifários, mas não para um valor global. 
2 Evolução do valor médio global das tarifas apenas para os encargos das chamadas. 
3 Período 1990-1994. 
4 Os dados indicam a evolução do preço de um cabaz não especificado de serviços em relação ao 
índice de preços do consumidor. 
5 Valor calculado com base no índice da Telia do seu cabaz tarifário. 
6 Este valor da evolução percentual global das tarifas da BT entre 1990/91-1994/95 corresponde a 
uma média ponderada global de todos os serviços constantes do cabaz de preços de controlo e não 
apenas aos enumerados no quadro. 
Informações e controlo sobre as despesas de telecomunicações dos clientes 
3. Foi atrás referida a disponibilidade crescente de opções de barramento de 
chamadas para utilizadores residenciais, que podem oferecer algum grau de 
controlo, permitindo o barramento de chamadas para determinados serviços (p.ex., 
serviços de tarifa majorada) ou eventualmente de chamadas interurbanas e/ou 
internacionais. 
4. Além disso, a Directiva Telefonia Vocal exige que, a partir do final de 1996, os 
Estados-membros estabeleçam metas para a disponibilidade de facturas telefónicas 
discriminadas - um serviço que, de qualquer modo, está a generalizar-se na CE. 
Trata-se de um importante meio que fornece aos utilizadores informações 
suficientes sobre as suas despesas telefónicas. Simultaneamente, diversos 
comentários sublinhavam que os actuais períodos longos de facturação tornam 
difícil a alguns utilizadores controlar as despesas, pelo que deveriam ser dados 
avisos de utilização excessiva ou inabitual de uma dada ligação telefónica. 
Utilização de regimes tarifários especiais e específicos na CE 
Tendo em vista o objectivo geral de garantir preços acessíveis para os serviços de 
telecomunicações, existem em todos os Estados-membros regimes tarifários 
44 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
especiais e específicos (ver pormenores no Quadro A8) destinados a tornar o 
serviço telefónico universal globalmente mais acessível a determinados utilizadores 
ou grupos de utilizadores com necessidades específicas ou padrões específicos de 
utilização do serviço telefónico. Existem regimes para pequenos utilizadores em 
França, na Irlanda, na Suécia e no Reino Unido. Estes regimes são especialmente 
importantes no contexto do reequilíbrio das tarifas, pois, em geral, são estes 
utilizadores que efectuam poucas chamadas ou poucas chamadas interurbanas e 
internacionais que poderão ser prejudicados com as alterações dos preços 
resultantes daquele reequilíbrio. Além disso, existem regimes sociais para 
utilizadores com baixos rendimentos na Bélgica, na Alemanha, em França e na 
Áustria. Todos os Estados-membros, com excepção do Luxemburgo, dos Países 
Baixos e da Finlândia, oferecem ainda cabazes tarifários especiais para idosos e 
deficientes. 
Diversas organizações, nomeadamente as que representam os interesses dos 
deficientes, sublinharam, neste contexto, a necessidade de estes regimes estarem 
automaticamente disponíveis para aqueles utilizadores ou, no mínimo, de reduzir as 
formalidades administrativas associadas ao benefício destes regimes (por exemplo, 
evitar um pedido separado para cada regime). 
45 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
Quadro A9 : Variação das tarifas na CE entre 1990 e 1995 
Variação real em % (variação nominal entre parênteses) : * indica uma variação real caso não existam dados sobre a variação nominal 
Variação global Instalação Assinatura Locais Regionais Nacionais Internacionais 
Bi 
DK 
D3 
EL4 
E* 
F6 
I 
IRL nd 
+0,5% 
nd 
-43.2% 
(-7,2 em termos 
nominais) 
nd 
-14% 
(- 3,4% em termos 
nominais) 
nd 
- 42% 
(-25% em termos 
nominais) Ligação/ 
Instalação 
+ 39% 
Linha existente -
37% 
+ 8,3% 
-15,4%* 
+ 105,2%* 
+ 2,38% 
+ 30% 7 
(+16%) 
nd 
Sem variação + 35% grandes áreas 
+ 50% áreas médias 
+ 70% pequenas áreas 
+ 3,5% 
-15,4%* 
+ 68,1%* 
+ 24,2% 
Residencial: + 42% 
Profissional: Sem variação 
Sem variação + 7,6% 
+ 8,5% 
-15,4%* 
+ 89,1%* 
+ 192,3% 
+ 25% 
(+11,5%) 
Horas cheias: 
+ 41% 
Profissionais: 
+ 12% 
+ 10% + 5,8% 
(tráfeg 
0 
interzo 
nal -
zonas 
contíg 
uas) 
Sem 
variaç 
ão 
nd 
- 23,5% 
- 29?5%8 
(- 37%) - 5,8% 
(tráfego interzonal 
- zonas não 
contíguas) 
- 20,6% 
- 55,4%* 
(>100km) 
+ 68,6%* 
+ 10,6% 
-19% (>100km) 
(-27,5%) 
Horas cheias: 
11% 
Profissionais: 
6% 
-4,6™ Exemplos: 
França -22,2%; 
Itália - 33,3%; 
Espanha -28,6%; 
EUA - 40%; 
Japão - 55%; 
-5%2 
Exemplos: 
EUA - 68.9%* 
Noruega - 33.9%* 
-1,6%* 
Exemplos 
Chamadas CE-11.7% 
EUA -51.7% 
-18,7% 
(-27,5%)9 
Exemplos: 
UK Cheias -20% 
Vazias - 20% 
EUA Cheias- 43% 
Vazias - 48% 
UK: - 4.7% 
Outras: - 4.7% 
46 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
LU 
NL^ 
AUT 
P 
FIN 
SWE15 
UK™ Variação global 
nd 
Serviços 
obrigatórios 
+ 3,7%* Tarifa 
pequenos 
utilizadores 
+ 6,6%* 
nd 
-10,2% 
(+27,6% em termos 
nominais) 
-5%ró 
-8% 
(+8% em termos 
nominais) 
- 23,7% 
(-10,2% em termos 
nominais)1^ Instalação 
Sem variação 
Sem alteração 
+33% 
- 0,6% 
(+41,2% em 
termos 
nominais) 
nd 
nd 
Residencial: 
-0,7% 
Profissional: 
-33,1% Assinatura 
Sem variação 
16,7% 
Sem variação 
- 5,9% 
(+33,7% em termos nominais) 
nd 
+ 15a20%17 
Apenas residencial:+37.5% 
Apenas profissional:+37.7 
Por grosso:+54.4% Locais 
Ver nacionais 
Média: + 22% 
Cheias: + 26% 
Vazias: + 18% 
Sem variação 
+ 11,9% 
(+58,9% em termos 
nominais) 
+ 14,2%™ 
+ 2,4 (%)* 
+ 60%1 f 
-13% Regionais 
Ver 
nacion 
ais 
Média: 
+ 22% 
Cheias: 
+ 26% 
Vazias: 
+ 18% 
-40% 
+ 27,1%-
(+80,6 
%em 
termos 
nomina 
is) 
nd 
-19,8% Nacionais 
Cheias:-6% 
Outras: -13,4% 
-11% 
-13,7% 
(+22,6% em 
termos 
nominais) 
Cheias:-61,2% 
nd 
Tarifa B1: 
-19,5% 
Tarifa B: 
-35,5% Internacionais 
1995 -13 a-50% 
-21,3% 
nd 
Europa: - 32,2% 
(-3,6% em termos 
nominais) 
Outras: - 44,5% 
(-21,2% em termos 
nominais) 
Exemplos1&; 
Suécia - 47,4% 
Alemanha -19,2% 
EUA -16,8% 
nd 
-22,3% 
nd : A ERN não forneceu dados sobre a variação percentual das tarifas entre 1990 e 1995. 
Fonte: Entidades regulamentadoras nacionais (1995) 
Notas 
1. A Belgacom está a devolver a garantia anteriormente exigida aos clientes. 
2. Período: 1994-1995. A partir de Julho de 1995, as chamadas da Dinamarca para outros países da CE, Noruega e Suíça tiveram uma redução de 20% (horas vazias). Em Janeiro de 
1995 houve também uma redução de 20% nas chamadas para os EUA e o Canadá. 
3. Período 1990-1994. O indicador da inflação para este período revela uma subida dos preços de 15,4%. 
4. Variação global média das tarifas apenas para encargos de chamadas. 
5. A variação das tarifas refere-se apenas a 1994. 
6. Período 1990-1994. 
7. A variação percentual corresponde aos encargos de ligação e assinatura. 
47 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
8. Redução atribuível à criação de zonas alargadas para chamadas locais. 
9. Os dados fornecidos para diversas tarifas variam de -19% (-27,5%) - internacionais/intracomunitárias - até -32% (-29%) - América do Norte. 
10. Inclui chamadas para a Irlanda do Norte. 
11. A duração de uma unidade é, desde 1 de Julho de 1993, 4 minutos (horas cheias) ou 8 minutos (horas vazias). Desde 1 de Maio de 1995 é cobrado um mínimo mensal de 20 
unidades por linha de assinante. 
12. Os dados fornecidos indicam a variação dos preços de um cabaz de serviços não especificado em relação ao índice de preços no consumidor. 
13. O valor global foi calculado para utilizadores residenciais que usam essencialmente serviços telefónicos locais. O valor seria diferente para utilizadores profissionais, dado que estes 
efectuam mais chamadas interurbanas e internacionais, cujos preços diminuíram consideravelmente. 
14. Os dados fornecidos indicam a variação de preço de um cabaz de serviços locais especificados em relação ao índice de preços no consumidor. No cabaz inclui-se 8% dos encargos 
de ligação, assinatura anual e 750 chamadas locais diurnas de 4 minutos. 
15. Tarifa mais baixa do operador mais "barateiro": (1990) Telecom Finland e (1995) Telivo. 
16. Peíiodo 1993-1995. 
17. Calculado com base no índice da Telia do seu cabaz tarifário. 
18. As variações de preços referem-se à BT. 
19. Valores globais para a variação percentual global das tarifas da BT entre 1990/91 e 1994/95 e correspondentes a uma média ponderada global de todos OS serviços incluídos 
no cabaz de controlo de preços (e não apenas aos incluídos no quadro). 
48 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
Quadro A10 - Regimes tarifários especiais para grupos específicos de utilizadores 
País Descrição do regime 
BE O contrato entre o Estado belga e a Belgacom impõe determinadas reduções tarifárias por motivos sociais ou humanitários. 
i) Grupos sociais: cerca de 370 000 pessoas beneficiam da tarifa telefónica social (8,1% do número total de ligações). São aplicáveis as seguintes reduções: 
70% de redução nos encargos de ligação, 50% de redução na assinatura e 50 unidades gratuitas para 2 meses. 
ii) Idosos e deficientes: tarifas reduzidas para idosos (> 65) e deficientes. 
DK Serviço específico telefone-texto em funcionamento para deficientes auditivos, que inclui o fornecimento de diversos tipos de equipamento terminal. O serviço 
é fornecido em regime não comercial. 
Tarifas reduzidas para deficientes visuais e cegos na utilização dos serviços de listas. 
Regime de tarifa reduzida para idosos, deficientes e grupos com baixos rendimentos. Estes grupos especiais beneficiam de uma redução de 5 DM na 
assinatura e de 30 unidades gratuitas por mês. Em 1996, será efectuado um reequilíbrio tarifário que proporcionará maiores descontos. 
Não existe nem está previsto qualquer regime tarifário para pequenos utilizadores. 
EL i) Deficientes: foram introduzidas tarifas reduzidas especiais para assinantes cegos. Estes assinantes dispõem de 150 unidades mensais gratuitas na 
primeira linha telefónica subscrita em seu nome. Foram ainda instalados em aeroportos, estações ferroviários e de autocarros e hospitais postos 
públicos de cartão especiais. 
Não existe política especial para os pequenos utilizadores no contexto do serviço universal. 
i) Idosos e deficientes: "assinatura social" especial que inclui um desconto de 95% na assinatura e de 70% na ligação inicial para cidadãos com mais de 64 
anos e deficientes (apenas quando os seus rendimentos não atingem um determinado nível). 
IRL i) Deficientes, idosos e grupos sociais: tarifas reduzidas para grupos especiais e sociais, como deficientes, idosos com mais de 65 anos que vivem sozinhos 
ou com companheiro(a) e veteranos de guerra. Este regime inclui uma redução de 50% na assinatura, 40 unidades mensais gratuitas (chamadas 
domésticas) e livre acesso aos serviços de informação. 
ii) O regime de pequenos utilizadores oferece uma redução a quem usa menos de 26 unidades por mês. 
Regime de assinatura gratuita e utilização subsidiada oferecido a grupos específicos de utilizadores, como surdos, idosos e deficientes. 
i) Deficientes: os clientes surdos podem usar terminais de texto especiais (Minicom) para comunicarem com clientes não surdos. Como este método é mais 
lento que a fala normal, o operador oferece um regime de reembolso que confere aos clientes surdos o direito de receberem até 70% do custo das 
suas chamadas, sujeito a um máximo anual. O Estado pode ainda reembolsar o IVA correspondente ao preço de compra do equipamento Minicom 
para surdos, 
ii) A empresa fornece também assistência financeira a instituições de caridade, como Samaritans, Irish Cancer Society, Rape Crisis Centre, etc., pelo que os 
utilizadores dos seus serviços podem entrar em contacto com a organização através de um número verde ou com uma tarifa reduzida, 
iii) Regime para pequenos utilizadores: este regime existe no serviço móvel analógico, oferecendo um serviço em que os encargos de ligação são apenas 
41% do valor normal e a assinatura corresponde a 103% do valor normal, mas inclui um crédito mensal para chamadas nacionais, 
iv) Idosos e deficientes: o Departamento da Segurança Social fornece auxílio aos idosos e deficientes, ou seja, assinatura gratuita para determinadas 
pessoas idosas e deficientes que vivem sozinhas ou com outros idosos ou deficientes. 
Existe, desde Janeiro de 1995, um regime especial, a pedido, para pequenos utilizadores (inclui uma tarifa de assinatura reduzida e tarifas reduzidas para 
pequenos consumos mensais, ou seja, até 40 unidades/mês: 50 liras). 
P&T Luxembourg não prevê a introdução de regimes específicos para determinados grupos sociais, dado que as tarifas do serviço telefónico básico são 
muito baixas. 
NL Não existe qualquer regime especial para grupos específicos de clientes. 
49 
ANEXO 2 : SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA COMUNIDADE EUROPEIA 
AUT Alguns grupos sociais, onde se incluem os cegos, deficientes, pensionistas, pessoas com baixos rendimentos e estudantes, estão isentos do pagamento da 
assinatura mensal e têm direito a uma hora de utilização gratuita do telefone por mês. 
Reduções tarifárias especiais para reformados e pensionistas com rendimentos mensais inferiores ao salário mínimo nacional. As reduções são: 60% de 
redução na assinatura e, no mínimo, 25 unidades gratuitas por mês. 
Os operadores são ainda obrigados a conceder as seguintes opções às pessoas com necessidades especiais: microtelefone com amplificador, avisador de 
chamada, etc. 
FIN Não existem regimes especiais para os encargos de telecomunicações. O orçamento do Estado financia serviços especiais destinados a determinados 
grupos, que, de outro modo, os operadores não serviriam (ou seja, serviços especiais para deficientes). 
SWED Existe um acordo entre o Estado e a Telia, segundo o qual esta se compromete a oferecer uma assinatura de baixo consumo (Telia Mini). A assinatura 
trimestral não deve exceder 70% do valor normal, devendo, no mínimo, 10% dos clientes residenciais beneficiar deste tipo de assinatura. 
UK A BT oferece os seguintes regimes: 
Taxa de ligação em prestações - os encargos de ligação são divididos em 5 prestações trimestrais (mais encargos administrativos) 
Cauções - em 1996, a BT tenciona introduzir limites de utilização, nos termos dos quais os novos clientes aceitam um tecto financeiro para as suas despesas 
telefónicas, o que deve conduzir à eliminação das cauções. 
Regime para peguenos utilizadores - a BT oferece este regime previsto na sua licença, cujos termos são negociados com a entidade regulamentadora. 
Idosos e deficientes - os novos clientes com mais de 65 anos não são obrigados a caução, a menos que devam dinheiro à BT ou entrem em falência 
(Kingston tem um regime semelhante) 
Regime de serviço protegido - permite que os clientes idosos ou deficientes nomeiem terceiros para o pagamento das facturas. 
Serviço prioritário gratuito de reparações - destinado a clientes para os quais o telefone é vital - regime que assegura tratamento prioritário em caso de falha. 
Clientes com deficiências visuais ou cegos - têm direito a facturas em grande formato impressas/Braille/"falantes" e à consulta gratuita de listas (esta última 
oferecida por todas as empresas por exigência da sua licença). A consulta gratuita de listas é oferecida aos clientes com deficiências visuais e outros 
fisicamente incapazes de utilizar a lista telefónica de papel. 
Utilizadores surdos - têm acesso ao "Type talk", um serviço telefónico nacional de apoio, que a BT é obrigada a oferecer e suportar nos termos da sua 
licença. Atendendo ao facto de as chamadas efectuadas com telefones-texto demorarem mais do que as chamadas vocais equivalentes, é oferecido 
um desconto aos utilizadores destes telefones. Algumas empresas de cabo efectuam visitas aos clientes deficientes para receberem o pagamento das 
facturas. 
Fonte: Entidades regulamentadoras nacionais (1995) 
50 
ANEXO 2 : QUESTIONÁRIO 
QUESTIONÁRIO ENVIADO AOS ESTADOS-MEMBROS 
I SITUAÇÃO ACTUAL DO SERVIÇO UNIVERSAL 
Questões relativas ao nível geral da penetração do telefone 
1. Qual era o número total de linhas telefónicas profissionais e linhas telefónicas 
residenciais no final de 1990 e no final de 1994? Caso existam, devem ser 
apresentados também dados mais recentes. 
2. Qual era o número de linhas residenciais por cem residências no final de 1990 e 
no final de 1994? 
3. Qual era o número total de postos públicos no fnal de 1990 e no final de 1994? 
4. Qual era o número total de assinantes do serviço telefónico celular móvel no final 
de 1990 e no final de 1994? Caso existam, devem apresentados dados mais 
recentes. 
Questão relativa a aspectos básicos da qualidade do serviço 
5. Apresente elementos relativos aos principais indicadores da qualidade do serviço 
telefónico que são actualmente publicados. Apresente elementos, caso existam, 
relativos a prazo de ligação à rede, prazo de reparação de falhas, regimes de 
indemnização e percentagem de postos públicos operacionais. 
Questão relativa às características do serviço telefónico básico que são oferecidas 
6. Apresente elementos relativos às principais características do serviço que são 
oferecidas pelos operadores do serviço telefónico fixo. Indique quais das 
seguintes características do serviço estão comercialmente disponíveis ou quais 
as datas que estão previstas para a sua introdução: marcação DTMF, chamada 
em espera/interrompida, reencaminhamento de chamadas, transferência de 
chamadas, correio vocal, identificação da linha que efectua a chamada. Indique 
ainda se os clientes têm a possibilidade de anular características dos serviço por 
linha ou por chamada (como a identificação da linha) ou de bloquear o acesso a 
determinados serviços de valor acrescentado (como os serviços de tarifa 
majorada ou de quiosque). 
51 
ANEXO 2 : QUESTIONÁRIO 
II AJUSTAMENTO DAS ESTRUTURAS DE PREÇOS, ACESSIBILIDADE DOS PREÇOS 
E MEDIDAS ESPECIAIS 
Na maioria dos Estados-membros as estruturas tarifárias estão a passar por mudanças 
relacionadas com o processo de reequilíbrio que são o reflexo das modernas 
estruturas de custos e da pressão concorrencial e que se destinam a incentivar unia 
utilização mais eficiente das redes de telecomunicações. 
Questões relativas aos principais ajustamentos de preços, à medição do declínio 
global dos preços, à utilização de regimes de limitação dos preços para controlar o 
ajustamento dos preços, à acessibilidade dos preços do serviço telefónico e à 
existência de regimes tarifários especiais. 
1. Quais são as principais reformas tarifárias empreendidas ou planeadas? 
2. É possível medira variação média das tarifas desde 1990? (Discriminarencargos 
de ligação, encargos fixos/assinatura e encargos de chamadas locais, 
interurbanas e internacionais). 
Quais são as metas concretas, caso existam, para o ajustamento das estruturas 
tarifárias? 
4. Que regimes de limitação dos preços estão em vigor? Quais são os planos, caso 
existam, de introdução de regimes de limitação dos preços ou de alteração dos 
regimes existentes? 
Apresente os elementos mais recentes relativos a regimes específicos 
(facultativos ou resultantes de regulamentação) que estão a ser usados ou 
planeados com vista à oferta do serviço a um grupo específico de clientes. 
Incluem-se aqui regimes destinados a fins sociais específicos (regimes para 
clientes deficientes, idosos, com baixos rendimentos, etc.), regimes que visam 
compensar o impacto negativo do reequilíbrio das tarifas em determinados 
clientes. Existem ou estão planeados regimes para pequenos utilizadores 
(facultativos ou resultantes de regulamentação)? 
52 
ANEXO 3 : LISTA DAS ORGANIZAÇÕES QUE RESPONDERAM POR ESCRITO Á NOTA TEMÁTICA SOBRE O SERVIÇO UNIVERSAL 
ANEXO 3: LISTA DAS ORGANIZAÇÕES QUE RESPONDERAM POR ESCRITO À 
NOTA TEMÁTICA SOBRE O SERVIÇO UNIVERSAL 
ANGA 
Antelope Consulting 
APEC - Association of Private European Cable Operators 
ARD - Radio + TV 
ASIMILEC 
AT&T 
ATC Finland 
Austrian Ministry of economy and transport 
Belgacom 
BellSouth 
British Telecom 
Bureau Européen des Unions des Consumateurs 
Conseil National du Patronat Français 
Compagnie General des Eaux 
COST 219 - National Research & Development Centre for Welfare & Health 
COST 219 The Mike Martin Consultancy 
CRID 
CURDS - University of Newcastle 
Dansk Industri (Dl) 
Department of Trade and Industry (UK) 
Deutsche Postgewerkschaft 
Deutsche Telekom 
Direction Générale des Postes et Télécommunications (FR) 
ETNO 
EU Committee of the American chamber of Commerce in Belgium 
European Conference of Data Protection Commissioners 
Forschungsinstitut fur anwendungsorientierte Wissensverarbeitung 
France Telecom 
Fundesco 
GEF - Global Electronic Finance Management 
IN ESC 
Ingeneria y Gestion de Redes 
INTEL 
International Council of Aircraft Owner and Pilot Associations 
IPTT 
Kooperativa Institutet 
Erika Mann M.E.P. 
Mercury Communications Ltd 
MFS Communications 
Ministerie Van Verkeer en Waterstaat (NL) 
Ministry of Transport & Communications (FIN) 
Ministry of Transport & Communications (SWED) 
Omnitel Pronto Italia 
Portugal Telecom 
PTT Force Ouvrière 
PTT Telecom 
STET 
TAG - Telecommunications Action Group 
TELECEL S.A. 
Telecom Eireann 
Telefonica de Espana 
Telenor 
TELIA AB 
53 
ANEXO 3 : LISTA DAS ORGANIZAÇÕES QUE RESPONDERAM POR ESCRITO Á NOTA TEMÁTICA SOBRE O SERVIÇO UNIVERSAL 
The Finnish Consumers Association 
Thyssen Telecom A.G. 
The Telecommunications Managers Association 
United States Council for International Business 
Universidad de Valencia 
Universitàt Potsdam 
VEBACOM 
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ANEXO 4 : RESUMO DAS PRINCIPAIS QUESTÕES KEVABTADAS BA CIBSYKTA OÚBLICA RESPEITANTE À NOTA TEMÁTICA SOBRE O SERVIÇO 
UNIVERSAL 
ANEXO 4: RESUMO DAS PRINCIPAIS QUESTÕES LEVANTADAS NA CONSULTA 
PÚBLICA RESPEITANTE À NOTA TEMÁTICA SOBRE O SERVIÇO 
UNIVERSAL 
Durante a consulta pública foram formulados muitos e variados comentários. As 
principais questões levantadas são as seguintes: 
1. Âmbito do serviço telefónico universal 
Reconhece-se que tem havido uma melhoria constante do nível e da qualidade do 
serviço na Comunidade Europeia. Poucos comentários são a favor de uma 
reformulação radical do actual conceito de serviço telefónico universal, que deve 
manter um âmbito restrito, mas estar aberto a uma futura evolução à luz das 
mudanças da procura dos clientes e do mercado. No entanto, algumas organizações, 
nomeadamente organizações de utilizadores e operadores das regiões menos 
favorecidas sugeriram que o actual conceito de serviço universal fosse mais ambicioso 
e incluísse linhas alugadas e RDIS. 
Por outro lado, foi manifestado apoio a medidas a nível europeu de reforço do actual 
conceito, a fim de superar importantes lacunas existentes no que respeita ao âmbito 
dos serviços incluídos no serviço telefónico universal e à necessidade de explicitar a 
obrigação de acessibilidade dos preços. Foi realçada a necessidade de garantir aos 
utilizadores informações e um controlo adequado sobre as suas despesas (p. ex., 
facturação discriminada, modalidades flexíveis de pagamento, como a repartição dos 
encargos de ligação numa série de prestações ou ainda a possibilidade de os 
utilizadores barrarem chamadas para determinados números). 
2. Qualidade e comparabilidade do serviço a nível europeu 
A consulta revelou haver preocupações devido à variação considerável existente nas 
metas para a qualidade do serviço actualmente em vigor a nível nacional, bem como 
no que respeita ao controlo nacional do cumprimento das metas e à existência e 
natureza dos regimes de indemnização para os casos em que as metas não são 
cumpridas. A esta preocupação dos utilizadores juntam-se as dificuldades que 
enfrentam algumas entidades regulamentadoras nacionais na obtenção de indicadores 
básicos do serviço telefónico universal, como o número de residências com telefone, e 
a não comparabilidade de alguns dados entre Estados-membros. 
A situação é remediada em parte com a Directiva Telefonia Vocal, que prevê o 
estabelecimento e publicação de indicadores nacionais da qualidade do serviço. No 
entanto, a consulta mostra que os utilizadores querem mais, que a variação do nível 
do serviço nos Estados-membros tem impacto na oferta de redes e serviços pan-
europeus e que estas diferenças, caso não sejam corrigidas, podem levar ao 
agravamento das diferenças entre as zonas desenvolvidas da Comunidade e as 
regiões menos favorecidas, pondo em causa o objectivo de As organizações de 
consumidores levantaram ainda outra questão relativa à existência de sanções 
adequadas a nível nacional destinadas a fazer respeitar a qualidade do serviço. 
De um modo geral, estas organizações levantaram a questão da participação dos 
consumidores a nível nacional e europeu no estabelecimento das metas para a 
qualidade do serviço e das medidas destinadas a garantir a acessibilidade dos preços, 
bem como nas decisões respeitantes à futura evolução do serviço telefónico universal 
e da sociedade da informação. 
3. Determinação dos custos e do financiamento do serviço telefónico universal 
TS*' * 
ANEXO 4 : RESUMO DAS PRINCIPAIS QUESTÕES KEVABTADAS BA CIBSYKTA OÚBLICA RESPEITANTE A NOTA TEMÁTICA SOBRE O SERVIÇO 
UNIVERSAL 
A consulta mais recente não solicitava comentários pormenorizados sobre a 
determinação dos custos e do financiamento do serviço universal, dado o debate em 
profundidade realizado no contexto do Livro Verde da infra-estrutura (ver COM(95) 
158). Estes princípios vêm consagrados na proposta de directiva relativa à inter­
conexão e na Directiva Plena Concorrência. 
No entanto, foram apresentados comentários que abordam questões práticas 
associadas à determinação dos custos (por exemplo, cálculo do valor, para os 
operadores existentes, da oferta do serviço telefónico universal) ou do financiamento 
(requisitos do fundo do serviço universal, exequibilidade dos mecanismos "pagar ou 
fazer"). Também se considera que seriam úteis orientações suplementares a nível 
europeu relativas a estas questões práticas, embora os principais princípios 
regulamentares constem da legislação proposta. 
4. Reequilíbrio tarifário 
Existe apoio generalizado ao processo de reequilíbrio tarifário, no qual a Comunidade 
Europeia está empenhada, sublinhando muitos comentários a necessidade de concluir 
o processo até à data prevista para a plena liberalização. Foram apontados, em 
muitos casos, os benefícios de que muitos utilizadores desfrutariam com a redução 
global das tarifas. 
Por outro lado, foi reconhecida a necessidade de proteger determinados grupos de 
utilizadores dos efeitos de um reequilíbrio sem restrições, de modo a garantir que os 
clientes não sejam forçados a abandonar a rede devido aos custos daí resultantes. As 
organizações de consumidores sublinharam neste contexto o papel a ser 
desempenhado pelos mecanismos de limitação dos preços e por regimes tarifários 
específicos. 
5. Acesso público à sociedade da informação 
Foi largamente reconhecida a importância fundamental da sociedade da informação, 
mas os novos serviços não são vistos como parte do serviço telefónico universal de 
hoje. Simultaneamente, foi defendida a ideia de um "acesso público" dirigido pelo 
mercado (para ligar escolas, hospitais, bibliotecas, etc.), embora se considerasse que 
não era necessário definir metas precisas nesta fase. 
Foi também reconhecida a necessidade de estabelecer mecanismos adequados de 
monitorização da procura e da aceitação dos novos serviços a nível nacional e uropeu, 
para que o âmbito do serviço telefónico universal seja mantido sob observação e, em 
especial, para determinar em que medida tem sido desenvolvido o "acesso público", 
nomeadamente nas regiões menos favorecidas da União. 
As organizações de consumidores realçaram também a importância da sua 
participação no processo de monitorização. 
END NOTES 
1 Na Suécia, por exemplo, o número de novas assinaturas dos serviços móveis foi, pela primeira vez, superior ao das 
assinaturas da rede fixa. 
2 Em Espanha, por exemplo, mais de 180 000 assinantes beneficiam de serviços de linha de assinante sem fios, havendo 
mais de 700 cabinas telefónicas públicas sem fios. 
3 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma acção a nível da União no domínio dos serviços 
de comunicações pessoais via satélite na União Europeia, COM(95) 529 de 08.11.95. 
4 VSAT - terminais de muito pequena abertura. 
5 Artigo 5o e Anexo III 
6 Ver "Perfomance Indicators for Public Telecommunications Operators", n° 22 da série Information, Computer and 
Communications Policy, OCDE, Paris 1990 e relatório técnico do ETSI "Quality of service indicators for Open Network 
Provision (ONP) of voice telephony and Integrated Services Digital Network (ISDN)" ETR 138, Julho de 1994. 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 73 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 08 10 
N.° de catálogo : CB-CO-96-118-PT-C 
ISBN 92-78-01692-6 
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