PT Jornal Oficial da União Europeia C 233/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 233/05

N.o de auxílio: XA 97/10

Estado-Membro: Itália

Região: Todo o território nacional

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Concessione di un contributo per la partecipazione del giovane imprenditore agricolo (o di un proprio collaboratore) alla manifestazione fieristica SIAL, Parigi — 17/21 ottobre 2010.

Base jurídica: Art. 2 della Legge 15 dicembre 1998, n. 441, recante «Norme per la diffusione e la valorizzazione dell’imprenditoria in agricoltura».

Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesa total prevista: 150 000,00 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 % das despesas elegíveis

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual::

Objectivo do auxílio: Incentivar a participação dos agricultores e trabalhadores agrícolas em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras, na acepção do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001, publicado no JO L 358 de 16.12.2006, p. 3.

São elegíveis as despesas de inscrição na feira e de aluguer do pavilhão.

O auxílio estatal será concedido na acepção do artigo 15.o de Regulamento (CE) n.o 1857/2006, em espécie, através de serviços subsidiados, e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Dipartimento delle politiche competitive del mondo rurale e della qualità Direzione generale della competitività per lo sviluppo rurale Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA

Endereço do sítio Web: http://www.politicheagricole.gov.it/SviluppoRurale/GiovaniAgricoltura/default.htm

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 101/10

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Noord-Brabant

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Wijziging Subsidieregeling duurzame landbouw in Noord-Brabant (uitbreiding t.b.v. de bouw van stallen conform een zgn. ALFA-ontwerp)

Base jurídica: Artikel 152 van de Provinciewet, artikel 2 van de Algemene subsidieverordening Provincie Noord-Brabant.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total disponível para concretização da parte relevante do regime: 500 000 EUR. Candidaturas apenas em 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: O regime determina que os auxílios podem cobrir 50 % das despesas adicionais de construção de edifícios projectados nos termos do método utilizado no projecto ALFA, em comparação com construção convencional. O investimento total de construção deste tipo de abrigo ascende a cerca de 1 000 000 EUR. Montante máximo do auxílio: 50 000 EUR. A intensidade do auxílio prende-se com o facto de este montante corresponder a cerca de 5 % do investimento total.

Data de execução: 1 de Junho de 2010, mas não antes da publicação das informações sintéticas pela Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio será concedido entre 1 de Junho e 1 de Dezembro de 2010 (excepto se o limite definido for atingido antes). Pode ser pago até 2012.

Objectivo do auxílio: O objectivo consiste em incentivar as explorações a darem um ar mais atractivo aos seus edifícios agrícolas (mantendo simultaneamente, ou mesmo melhorando, as suas funções), melhorando assim a qualidade do espaço rural de Brabant.

Respeitam-se os termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Noord-Brabant Brabantlaan 1 Postbus 90151 5200 MC Den Bosch NEDERLAND

Endereço do sítio Web: http://brabant.regelingenbank.eu/regeling/397-subsidieregeling-duurzame-landbouw-in-noord-brabant

http://www.brabant.nl/politiek-en-bestuur/bestuursinformatie/provinciale-bladen.aspx

Outras informações: A alteração relaciona-se com o regime de auxílios à agricultura sustentável no Brabant Setentrional, notificado à Comissão Europeia em 2008 e registado com o n.o XA220/08. A alteração diz respeito a uma adenda às actividades elegíveis ao abrigo do regime. À lista de actividades elegíveis acrescenta-se a possibilidade de aplicação do subsídio à construção dos chamados «Abrigos ALFA». Trata-se de um novo método de construção destinado a harmonizar melhor a utilização agrícola, a inserção na paisagem, a importância funcional e a qualidade visual do ponto de vista arquitectural. Por se tratar de um método de construção mais oneroso do que o dos «abrigos convencionais», propõe-se subvencionar os custos adicionais que este tipo de construção envolve. O precursor deste projecto, que desenvolveu o «abrigo ALFA», foi notificado em 2007 e registado com o n.o XA 417/07.

Está igualmente a ser fixado em 0 EUR o limite de auxílio de 2010 para duas partes do mesmo regime (purificadores e agricultura sustentável), por se terem esgotado os orçamentos disponíveis.

As restantes possibilidades de auxílios ao abrigo do regime não sofrem alteração. Por conseguinte, a alteração diz respeito unicamente à construção de «Abrigos ALFA».

N.o de auxílio: XA 105/10

Estado-Membro: Alemanha

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Richtlinie über die Förderung der Beratung landwirtschaftlicher Unternehmen vor und während einer Umstellung des Betriebes auf ökologischen Landbau

421-40306/0025

Base jurídica: Richtlinie über die Förderung der Beratung landwirtschaftlicher Unternehmen vor und während einer Umstellung des Betriebes auf ökologischen Landbau;

Bundeshaushaltsgesetz.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Até 0,5 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: O auxílio, que reveste a forma de financiamento parcial, destina-se a apoiar projectos. Abrange até 50 % das despesas dos serviços de consultoria, embora se tenha fixado um limite em 2 000 EUR (líquidos) por tipo de serviço de consultoria (fornecido antes da conversão ou após a fase de conversão). Não é pago directamente ao beneficiário.

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Fornecimento de assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006] e auxílio a serviços de consultoria a favor das PME [artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008].

Sector(es) em causa: Explorações agrícolas tradicionais e de agricultura biológica, de todos os subsectores.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Postfach, 53168 Bonn DEUTSCHLAND

Endereço do sítio Web: http://www.bundesprogramm-oekolandbau.de/foerderrichtlinien/umstellungsberatung/

Outras informações: Os serviços de consultoria às explorações agrícolas tradicionais que incidem nas possibilidades de conversão em agricultura biológica e nas consequências de tal conversão são um instrumento precioso, que permite:

Avaliar melhor se, e em que circunstâncias, a conversão da agricultura tradicional em agricultura biológica é rentável, evitando assim que as explorações tomem decisões erradas,

Melhorar as possibilidades de êxito de projectos de conversão em agricultura biológica, dadas as competências acrescidas em matéria de gestão,

Incentivar a conversão na agricultura biológica e aumentar assim o número de explorações biológicas.

Os serviços de consultoria que incidem nas técnicas de produção e na gestão comercial durante a fase de conversão de uma exploração de agricultura tradicional em agricultura biológica são um instrumento precioso, que permite:

Determinar com maior precisão as modalidades de adaptação das diferentes fileiras de produção da exploração à nova situação; contribuem assim para optimizar os processos de adaptação indispensáveis e para reduzir ao mínimo os riscos de que a exploração adopte decisões erradas,

Aumentar as possibilidades de êxito da reconversão, melhorando continuamente as competências em matéria de gestão num domínio complexo,

Optimizar o desenvolvimento da exploração durante e após o êxito da conversão, nos termos do Regulamento (CE) n.o 834/2007; contribuem assim para a manutenção duradoura dos novos métodos de produção e para evitar a reconversão em agricultura tradicional, uma vez terminada a obrigação de exploração durante cinco anos, prevista no Regulamento (CE) n.o 1698/2005.

Como forma de incentivar as explorações a recorrerem aos serviços de consultoria externa, convém conceder-lhes auxílios que abranjam o custo destes serviços, no limite estabelecido pelas directrizes e pelas disposições administrativas gerais relativas aos artigos 23.o e 44.o da regulamentação orçamental federal (BHO).

O auxílio abrange até 50 % das despesas dos serviços de consultoria, embora se tenha fixado um limite em 2 000 EUR (líquidos) por tipo de serviço de consultoria (fornecido antes da conversão ou após a fase de conversão).