PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.8.2004 
COM(2004) 557 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
Parceria para a mudança numa Europa alargada -  
Reforçar o contributo do diálogo social europeu 
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. Introdução .................................................................................................................. .. 3 
2. A agenda da reforma: competitividade e mais e melhores empregos.......................... 4 2.1 Melhorar a adaptabilidade............................................................................................ 4 2.2 Investir em capital humano e em qualidade do emprego............................................. 5 2.3 Atrair mais pessoas ao  mercado de trabalho................................................................ 5 
2.4 Concretizar reformas.................................................................................................... 5 3. O papel dos parceiros sociais: necess idade de uma parceria reforçada ....................... 6 
3.1 O diálogo social europeu como fo rma de melhorar a governança............................... 6 
3.2 Necessidade de si nergias positivas............................................................................... 6 
3.2.1 Sinergias com o nível nacional .................................................................................... 6 3.2.2 Sinergias entre sectores................................................................................................ 8  
3.2.3 Sinergias entre o diálogo social europeu e o nível empresarial ................................... 8 
4. O papel da Comissão no a poio ao diálogo social......................................................... 9 
4.1 Reforçar e alargar a parceria ........................................................................................ 9 4.2 Intensificar o apoio às estruturas de  diálogo social europeu no contexto do 
alargamento................................................................................................................ 10 
4.3 Melhorar o impacto e o acompanhame nto do diálogo social europeu....................... 10 
4.4 Acordos autónomos.................................................................................................... 11 4.5 Preparação da evolução futura ................................................................................... 11 Annex 1: Background to the Eu ropean social dialogue ........................................................... 13 
Annex 2: Typology of the results of  European social dialogue ............................................... 16 
Annex 3: Drafting checklist for new ge neration social partner texts....................................... 21 
Annex 4: The sectoral so cial dialogue committees.................................................................. 22 
Annex 5: List of European social partne r organisations consulted under Article 138  
of the EC Treaty......................................................................................................... 23 
 
PT 3   PT 1. I NTRODUÇÃO  
A necessidade de uma parceria para a mudança 
A União Europeia (UE) enfrenta actualmente um processo de mudança sem precedentes.  
A UE adoptou uma estratégia para dar resposta a este desafio: alargamento a novas fronteiras 
e o objectivo de modernização económica e social acordado no Conselho Europeu de Lisboa em 2000, ao qual se acrescentou uma dimens ão ambiental em Gotemburgo, em 2001. 
O modelo social europeu coloca uma tónica im portante na necessidade de diálogo social, 
sendo amplamente reconhecido que não será possí vel contar com economias de sucesso no 
século XXI sem um sistema moderno de relações laborais e sem estratégias eficazes para gerir 
a mudança de forma proactiva. 
De forma a apoiar a execução da agenda de Lisboa, o Conselho Europeu da Primavera de 
2004 instou os Estados-Membros a instituir pa rcerias para a mudança que contem com a 
participação dos parceiros sociais, da soci edade civil e dos podere s públicos, segundo as 
tradições nacionais. 
Os parceiros sociais, com o a poio activo da Comissão Europeia , lançaram os alicerces do 
diálogo social europeu, tendo ambas as suas dimensões - bipartida e tripartida - sido 
desenvolvidas de forma dinâmica e inovadora. Nos últimos anos, os parceiros sociais 
entenderam prosseguir um diálogo mais aut ónomo, estando a adoptar um conjunto de 
iniciativas diversas, nomeadamente um número  crescente de textos  conjuntos de "nova 
geração", caracterizados pelo facto de o se u acompanhamento ser as segurado pelos próprios 
parceiros sociais. Este processo exige uma inte racção mais intensa entre os diferentes níveis 
de relações laborais, incluindo sistemas eficazes de  relações laborais e es truturas de parceiros 
sociais a nível nacional. 
Alargamento: desafios e oportunidades 
O alargamento irá reforçar a necessidade de diál ogo social e de pa rceria. Cria novas 
oportunidades para as economias e as empresas da UE, mas são ainda necessários 
ajustamentos importantes, em especial no que respeita às  economias dos novos 
Estados-Membros. A parceria assumirá, por conse guinte, uma importância especial na gestão 
do impacto dos processos contínuos de reestruturação nesses países.  
Todavia, o alargamento da UE representa tamb ém um desafio para o diálogo social europeu. 
O diálogo social nos novos Estados-Membros caracteriza-se pela predominância das 
estruturas tripartidas, por organizações de parceiros sociais relati vamente novas e por um 
diálogo social bilateral pouco de senvolvido aos níveis nacional e sectorial. A questão da 
capacidade técnica  dos parceiros sociais é importante neste contexto. 
O alargamento irá também colocar desafios à capacidade técnica das organizações de 
parceiros sociais europeus.  Multiplicará a variedade de tradições em matéria de relações 
laborais e implicará delegações negociais mais numerosas, o que poderá  dificultar a obtenção 
de acordos.  
 
PT 4   PT Objectivo da Comunicação 
As Comunicações relativas ao diálogo social  de 1998 e 2002 descreviam e estabeleciam o 
enquadramento institucional em que opera m os parceiros sociais europeus, agora 
perfeitamente enraizado1. 
Com a aproximação do meio termo da execução da  estratégia de Lisboa e da revisão da 
Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, é ch egado o momento de dar conta dos resultados 
do diálogo social europeu, em especial tendo em conta os recentes apelos no sentido da instituição de parcerias para a mudança que ajudem a operar as reformas necessárias à 
concretização atempada dos objectivos de Lis boa. Acresce que o recente alargamento da UE 
acontece num momento de importantes desenv olvimentos qualitativos no âmbito do diálogo 
social europeu. 
Com este pano de fundo, e reconhecendo plenamente o amplo âmbito do diálogo social, o 
objectivo da presente Comunicação cons iste em promover a sensibilização e a 
compreensão dos resultados do diálogo social europeu, melhorar o seu impacto e propiciar novos desenvolvimentos com base  numa interacção eficaz entre diferentes 
níveis de relações laborais. 
2. A
 AGENDA DA REFORMA : COMPETITIVIDADE E MAIS E MELHORES EMPREGOS  
Num mundo marcado pela celeridade da mudan ça e pela elevada mobilidade de capitais e 
tecnologias, a qualidade dos recursos humanos constitui o factor determinante da competitividade internacional.  
Estas transformações fundamentais estão a muda r a forma como a Europa trabalha, o perfil do 
emprego e o pensamento tradicional sobre o f uncionamento dos mercados  laborais da UE. As 
empresas têm de responder à mudança estrutural, bem como reavaliar as competências de que 
carecem e a forma de organizar a produção, em geral, e os pro cessos laborais, em particular. 
O desafio que se vislumbra é o de melhorar  a qualidade no trabalho, com vista a gerir 
positivamente todas as dimensões da mudança – económica, social e ambiental – a fim de 
assegurar um desenvolvimento sustentável e a co esão social, mobilizando e desenvolvendo as 
plenas potencialidades da força de trabalho ac tual e futura. A necessidade de reforçar a 
adaptabilidade de trabalhadores, empresas e sectores nas economias da UE assume, pois, importância fundamental. 
2.1 Melhorar a adaptabilidade 
Para melhorar a adaptabilidade, é importante encontrar um equilíbrio entre flexibilidade e 
segurança na relação de emprego. Este aspecto é fundamental para os empregadores, permitindo-lhes gerir empresas competitivas, e para os trabalhadores, que podem, assim, beneficiar de condições de trabalho e salariais dignas. 
Neste contexto, emergem novas questões relativas à forma de conduzir a gestão da força de 
trabalho, estando os parceiros sociais a todos os níveis a negociar compromissos no que 
                                                
 
1 Comunicação da Comissão - Adaptar e promover o diálogo social a nível comunitário , COM(1998) 
322 final; Comunicação da Comissão - O diálogo social europeu, força de modernização e de 
mudança , COM(2002) 341 final. 
 
PT 5   PT respeita a relações de emprego, possibilidades de aprendizagem ao longo da vida, disposições 
flexíveis de horário de trabalho e organi zação de mercados laborais de transição. 
2.2 Investir em capital humano e em qualidade do emprego 
A sustentabilidade do emprego e o crescimento da  produtividade têm de ser apoiadas por um 
investimento acrescido e mais eficaz em ca pital humano e por uma maior qualidade dos 
postos de trabalho2. Um sistema bem desenvolvido de relaçõ es laborais pode contribuir para 
criar condições favoráveis à inovação, à melhoria da qualidade do emprego e à 
competitividade.  
Investir na qualidade do emprego em termos de  saúde e segurança no local de trabalho, de 
acesso adequado à formação e ao desenvolviment o de competências em todos os grupos 
etários e no que diz respeito a boas condiçõ es de trabalho que fidelizem e atraiam a 
mão-de-obra constituem importantes ingredientes para dar resposta ao desafio da gestão da mudança. 
As estruturas organizacionais do trabalho com um elevado nível de desempenho criam-se por 
via de relações consensuais entre gestores e trabalhadores, o que pode ser alcançado mais 
eficazmente através da negociação e colaboração a nível da empresa. 
2.3 Atrair mais pessoas ao mercado de trabalho 
A Europa precisa de tornar o trabalho uma op ção real para todos. A necessidade de haver 
taxas mais elevadas de emprego e de partic ipação no mercado de trabalho é, tanto mais 
premente, quanto se tenha em conta o futuro declínio da população em idade activa.  
Através da negociação colectiva, os parceiros sociais podem contribuir para melhorar as 
disposições do mercado laboral, a fim de criar incentivos para os empregadores recrutarem 
pessoas desempregadas com maior facilidade, e para ajudar a combater o trabalho não declarado. As taxas de participação na UE pode m aumentar através da supressão das barreiras 
que continuam a obstar à participação no mer cado de trabalho das mulheres e das pessoas 
com deficiência.  
Uma outra fonte importante a explorar para aumentar a oferta de mão-de-obra consistirá em 
garantir que as pessoas permanecem em actividad e por períodos mais alargados, o que exige o 
desenvolvimento de estratégias gl obais de envelhecimento activo
3. É urgente a intervenção 
dos parceiros sociais no sentido de eliminar os  incentivos à reforma antecipada, em conjunção 
com a criação de outros que encorajem as pessoas a prolongar a vida activa. 
2.4 Concretizar reformas 
O relatório do Grupo de Missão para o Emprego4 defende que uma reforma sustentável exige 
o investimento em "capital político" e esforços para desenvolver instit uições inteligentes e 
eficazes. 
                                                 
2 Comunicação da Comissão - Melhorar a qualidade do emprego: análise dos progressos recentes , COM 
(2003) 728 final. 
3 Comunicação da Comissão - Aumentar os níveis de emprego dos trabalhadores mais velhos e retardar 
a saída do mercado de trabalho , COM(2004) 146 final. 
4 Jobs, Jobs, Jobs – Creating more employment in Europe , Relatório do Grupo de Missão para o 
Emprego, Novembro de 2003. 
 
PT 6   PT A Comissão apela aos parceiros sociais europe us e nacionais que participem numa genuína 
parceria para a mudança, intensificando esforços para dar resposta aos temas anteriormente identificados e garantindo que os seus contributos são tão concretos e 
eficazes quanto possível. 
3. O
 PAPEL DOS PARCEIROS SOCIAIS : NECESSIDADE DE UMA PARCERIA REFORÇADA  
3.1 O diálogo social europeu como forma de melhorar a governança 
O diálogo social europeu na  sua forma actual evoluiu consideravelmente desde o seu 
lançamento em 1985. Quantitativamente , o trabalho dos vários comités de diálogo social 
resultou na adopção, por parte dos parceiros soci ais, de mais de trezentos textos conjuntos, 
tendo aqueles encetado vários projectos transnacionais conjuntos .  
Nos últimos anos, tem-se registado uma alteração qualitativa  na natureza do diálogo social 
no sentido de uma maior autonomia . Este facto traduz-se pela crescente adopção, por parte 
dos parceiros sociais, de textos da "nova  geração", nos quais assumem determinados 
compromissos ou emitem recomendações aos seus membros nacionais, procurando activamente dar seguimento ao texto a nível nacional.  
Esta evolução do diálogo social é coerente co m os esforços mais gerais da Comissão no 
sentido de melhorar a governança  europeia. O diálogo social cons titui, de facto, um exemplo 
pioneiro de um processo aperfeiçoado de consu lta e da aplicação prática da subsidiariedade, 
sendo amplamente reconhecido o seu contributo essencial para uma melhor governança em 
resultado da proximidade dos parceiros sociais em relação às realidades dos locais de 
trabalho. De facto, os parceiros sociais difere m, na sua natureza, de outras organizações, 
como os grupos de pressão ou interesse, em vi rtude da sua capacidad e de participação na 
negociação colectiva.  
Pesem embora os resultados conseguidos pe los parceiros sociais europeus e alguns 
desenvolvimentos promissores (ver Anexo 1), o impacto  das suas iniciativas pode ser 
reforçado, em especial no tocante aos textos  da nova geração, muitos dos quais abordam 
temas da agenda de Lisboa. Uma dificuldade comum prende-se com o facto de muitos textos 
comportarem disposições imprecisas e vagas em matéria de medidas a tomar. Uma continuidade eficaz a nível nacional só é, no entanto, possível, se os textos dos parceiros sociais europeus incluírem dispos ições detalhadas nesse sentido. 
3.2 Necessidade de sinergias positivas 
Para que os parceiros sociais europeus possam contribuir efic azmente para a concretização 
dos objectivos da estratégia de Lisboa, é esse ncial uma boa interacção entre os diferentes 
níveis de relações laborais. 
3.2.1 Sinergias com o nível nacional 
A crescente autonomização do diálogo social eur opeu, em especial a cada vez mais habitual 
adopção de iniciativas diversas e de textos da  nova geração a que os pr óprios parceiros sociais 
dão continuidade, significa que a interacção ef icaz entre os níveis europeu e nacional de 
relações laborais é crucial. A existência de relações laborais de boa qualidade a nível nacional 
assume, pois, importância fundamental. 
 
PT 7   PT Capacidades 
Na prática, o impacto dos textos dos parceiro s sociais irá dependerá em grande medida da 
vontade política  dos membros nacionais para implementarem o texto, bem como das suas 
capacidades técnicas  para o fazerem, designadamente, a sua representatividade. Os dados 
sobre as taxas de cobertura de acordos colectiv os nos Estados-Membros, em especial após o 
alargamento, sugerem que a aplicação eficaz  pode revelar-se problemática em vários 
Estados-Membros. 
A Comissão insta os parceiros sociais e os  Estados-Membros a tr abalharem em conjunto 
para ajudar os primeiros a reforçar as capacidades administrativas das organizações nacionais de parceiros sociais, por exemplo através das possibilidade oferecidas pelos 
fundos estruturais, em especial  o Fundo Social Europeu (FSE)
5. 
As autoridades públicas nacionais  poderão desempenhar um papel potencial, facilitando a 
aplicação de textos europeus em alguns Estados -Membros. De facto, este papel potencial está 
traduzido no nº 2 do artigo 139 º do Tratado CE, onde se afir ma que os acordos devem ser 
aplicados de acordo com os processos e pr áticas “próprios dos parceiros sociais e dos 
Estados-Membros” (itálico nosso). Por exemplo, se um texto, ou respectivas disposições, são 
aplicados a nível nacional at ravés de um acordo colectivo, em Estados-Membros onde a 
utilização de processos de extensão faz parte da prática normal das relações laborais, este 
facto poderá ajudar a alargar o âmbito e o impacto do texto europeu. Em alguns 
Estados-Membros, poderá ser igualmente útil a instituição de mecanismos e estruturas 
tripartidos. 
Sensibilização 
Para que sejam maximizadas as sinergias entr e os planos europeu e nacional, é importante 
assegurar que os parceiros sociais promovem a sensibilização  relativamente aos seus textos a 
todos os níveis, através da organização de ac tividades promocionais. Por conseguinte, a 
realização de reuniões regulares entre os pa rceiros sociais europeus  e os seus membros 
nacionais, tais como nos comités de diál ogo social, conferências, ou outros eventos 
organizados pelos próprios parceiros sociais, assumirá uma importância ainda mais crucial 
numa Europa alargada, para assegurar uma ap licação eficaz dos textos da nova geração.  
Transparência 
Para maximizar sinergias, será também fundamental assegurar a transparência dos resultados 
do diálogo social europeu a todos os envolvi dos na negociação e no seguimento dado aos 
textos. O significado e o estatuto dos textos pr oduzidos pelos parceiros sociais europeus nem 
sempre são facilmente compreendidos pelos que não estão directamente envolvidos no 
diálogo, em parte devido à vasta gama de títulos e formatos usados e à utilização algo imprecisa de terminologia. Contudo, esta impreci são, bem como a ausência de clarificação, 
aquando das negociações, de todos os aspectos  relativos ao seguimento que será dado aos 
textos, podem resultar em dificuldades no momento da sua aplicação prática. 
A Comissão identificou duas categorias princi pais de textos sus ceptíveis de serem 
considerados textos da "nova geração": acordos autónomos e textos orientados para os processos, que formulam recomendações de di versos tipos (quadros de acção, directrizes, 
códigos de conduta e orientações políticas). A diferença essencial entre os dois é que os 
                                                
 
5 COM (2004) 493 final. 
 
PT 8   PT acordos devem ser aplicados e acompanhados até uma data determinada, enquanto que o 
segundo tipo conduz a uma abordagem mais orie ntada para os processos, implicando uma 
informação regular sobre os progressos obtidos na consecução dos objectivos dos textos. Estas categorias são explicadas com maio r pormenor na tipologia incluída no Anexo 2. 
A Comissão incentiva os parceiros sociais a melh orar a clareza dos respectivos textos e a 
incluir nos seus textos de nova geraçã o disposições circunstanciadas relativas ao 
seguimento a dar-lhes. Para tal, a Comissão conv ida-os a utilizar a tip ologia e as sugestões 
de redacção de uma lista de verificação incl uídos nos anexos e a investir em acções 
conjuntas de acompanhamento.  
3.2.2 Sinergias entre sectores 
Os parceiros sociais em diferentes sectores – aos níveis europeu, nacional e da empresa – 
podem aprender bastante com as experiências un s dos outros. Os resultados do diálogo social 
europeu poderão, em consequência, ser mel horados através do reforço das sinergias entre os 
vários sectores , bem como entre os níveis sectorial e intersectorial europeus.  Por exemplo, 
no domínio da aprendizagem ao longo da vida , alguns sectores (ser viços postais, banca, 
limpeza industrial) mencionaram o quadro inte rsectorial de acção. Do mesmo modo, sobre a 
questão do teletrabalho, os parcei ros sociais do sector da electri cidade e dos sectores públicos 
locais e regionais adoptaram textos conjuntos, congratulando-se pelo acordo intersectorial e 
instando os seus membros a aplicá-lo nos sector es respectivos segundo os procedimentos e 
práticas próprios das entidades patronais e dos sindicatos até Julho de 2005, prazo para a 
aplicação do referido acordo. Ambos os sectores se comprometem igualmente a acompanhar a aplicação do acordo nos seus sectores em 2005. 
A Comissão insta os parceiros sociais a con tinuar a explorar abordagens idênticas. Uma 
divulgação mais vasta, por parte dos parcei ros sociais, dos resultados do seu diálogo 
revelar-se-ia útil neste contexto e-a Comissão ajudá-los neste processo.  
3.2.3 Sinergias entre o diálogo social  europeu e o nível da empresa 
Por último, os parceiros sociais podem expl orar as sinergias possíveis entre o diálogo social 
europeu e o nível de empresa. Um exemplo desta cooperação encontra-se nas ligações entre 
o diálogo social europeu e os conselhos europeus de empresa. Nos últimos anos, tem vindo 
a assistir-se a um intenso desenvolvimento do di álogo social a nível da  empresa e à adopção 
de acordos no seio de grupos europeus. Ap roximadamente 650 conselhos europeus de 
empresa foram já criados, englobando por vezes as principais empresas do sector. 
É cada vez mais amplo o leque de questões a considerar no âmbito destes conselhos, 
extravasando-se as temáticas fulcrais, co mo o desempenho da empresa e o emprego, e 
abarcando outras com uma forte dimensão europeia, como é o caso da saúde e da segurança, da igualdade de oportunidades, da formação e da  mobilidade, da responsabilidade social das 
empresas e das preocupações ambientais. Nos casos em que estes e outros tópicos idênticos 
estão a ser abordados pelos parceiros sociais a nível sectorial, pode rá proporcionar-se uma 
oportunidade de sinergias entre este nível e os  conselhos europeus de empresa do sector em 
questão.  
Os parceiros sociais europeus poderão fa zer uso da oportunidade proporcionada pela 
consulta encetada pela Comissão relativamente à revisão da directiva sobre os conselhos 
europeus de empresa para melhorar as  ligações entre estes e o diálogo social. 
 
PT 9   PT Ao procurar promover sinergias entre os níveis europeu e da empresa, outra via a explorar é a 
ligação entre o diálogo social e as políticas de em presa de promoção da responsabilidade 
social das empresas (RSE)6. Nas duas últimas décadas, as empresas encetaram várias 
iniciativas de responsabilidade social e ambiental,  por vezes em resposta a pressões das partes 
interessadas. Alguns dos parceiro s sociais sectoriais europeus estão a empreender iniciativas 
relacionadas com a RSE, designadame nte cartas e códigos de conduta. 
4. O  PAPEL DA COMISSÃO NO APOIO AO DIÁLOGO SOCIAL  
Nos termos do nº 1 do artigo 138º do Tratado CE, cabe à Comissão promover a consulta dos 
parceiros sociais e tomar todas as medida s necessárias para facilitar o seu diálogo, 
assegurando um apoio equilibrado às partes. 
4.1 Reforçar e alargar a parceria 
A Comissão considera que a negociação const itui o meio mais adequado para solucionar 
questões relacionadas com a organização do trabal ho e as relações de emprego, quer ao nível 
sectorial, quer intersectori al, e acolhe com agrado o desejo  dos parceiros sociais de 
prosseguirem um diálogo mais autónomo e contri buírem para a consecução dos objectivos de 
Lisboa. Incentiva igualmente os parceiros soci ais a fazer uso da possibilidade oferecida por 
várias directivas comunitárias, no sentido de determinadas problemáticas serem solucionadas 
através de negociações entre os parceiros so ciais, a todos os níveis pertinentes.  
Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Março de 2004 sobre a necessidade 
de uma parceria para a mudança, a Comi ssão acompanhará o seguimento dado pelos 
parceiros sociais aos seus contributos e à av aliação da concretização dos objectivos de 
Lisboa. 
4.2 Intensificar o apoio às estruturas de diálogo social europeu no contexto do 
alargamento 
No contexto de uma Europa alargada, há que mu ltiplicar os apoios ao diálogo social bipartido. 
Os comités de diálogo social são os órgãos  adequados para o desenvolvimento do diálogo 
social. A Comissão incentivará novos sector es a desenvolver um diálogo social e a 
contribuírem para os esforços em  prol dos objectivos de Lisboa. 
O diálogo social europeu carece de alicerces sóli dos, o que implica a necessidade de relações 
laborais de qualidade reforçada aos níveis nacional e descentra lizado, em alguns casos. 
A Comissão continuará a incentivar o desenv olvimento do diálogo social bilateral nos 
novos Estados-Membros e aumentará os seus  apoios aos parceiros sociais europeus para 
que possam fazer face às consequências do alargamento. 
É, todavia, importante salientar que, uma vez que os parceiros sociais são autónomos e o 
diálogo social na UE assenta na liberdade do di reito de associação, a criação de capacidades é 
essencialmente um processo da base para o topo que depende dos esforços dos próprios 
parceiros sociais. 
                                                 
6 Comunicação da Comissão relativa à Re sponsabilidade Soci al das Empresas: Um contributo das 
empresas para o desenvolvimento sustentável , COM(2002) 347 final. 
 
PT 10   PT Alargar e actualizar os estudos sobre representatividade 
A fim de identificar os parceiros sociais a cons ultar nos termos do arti go 138º do Tratado CE, 
a Comissão realiza estudos sobre a representati vidade das organizações europeias. Esta 
informação é também importante para a criação de novos comités de diálogo social sectorial, 
bem como para a avaliação da Comissão sobre a representatividade das partes signatárias de 
acordos celebrados com base no nº  2 do artigo 139º do Tratado CE. 
Tendo em vista a multiplicação dos comités de diálogo social sectorial e o alargamento da 
UE, há que acelerar o ritmo actual a que se suced em os estudos e as monografias, devendo os 
estudos existentes ser regularmente actua lizados e disponibilizados ao público. 
A Comissão propõe que estes estudos de re presentatividade seja m efectuados pelo 
Observatório Europeu das Relações Laborais da Fundação de Dublim. 
4.3 Melhorar o impacto e o acompanha mento do diálogo social europeu 
A Comissão congratula-se com a cada vez mais frequente adopção de textos de parceiros 
sociais que formulam várias recomendações aos respectivos membros no sentido de haver um 
seguimento a nível nacional (ver Anexo 2).  
Incentiva os parceiros sociais a recorrer com maior frequência, para o seguimento a dar a 
esses textos, a técnicas de revisão interpares inspiradas pelo método aberto de coordenação, 
através, por exemplo, da definição de meta s (quantitativas, sempre que possível) ou 
parâmetros de referência e da informação re gular sobre os progressos na sua consecução. 
A Comissão irá melhorar a visibilidade do diál ogo social europeu e apoiará os parceiros 
sociais no acompanhamento dos se us próprios textos, através: 
– da exploração de formas de promover a part ilha de experiências sobre práticas de 
acompanhamento, por exemplo através da produção de boletins electrónicos, do Fórum de Ligação e de espaços de intercâmbio de experiências; 
– do apoio aos parceiros sociais, que estarão di sponíveis no sítio Internet do diálogo social. 
Este apoio pode revestir a forma de uma tipol ogia de textos de diálogo social assente 
naquela proposta na presente comunicação, de  um glossário de terminologia do diálogo 
social, de um conjunto de sugestões de redacção  de uma lista de verificação para textos da 
nova geração, de bons exemplos de disposições de acompanhamento, de informações sobre acordos de empresa europeus e de todas as outras informações úteis. A Comissão incluirá 
igualmente todos os textos dos parc eiros sociais numa base de dados; 
– do reforço do apoio financeiro  a acções conjuntas de seguime nto por parte dos parceiros 
sociais europeus; 
– da organização de seminários nacionais em  cada Estado-Membro – a começar pelos novos 
Estados-Membros – visando a sensibilização para  a importância do diálogo social europeu 
nas relações laborais a nível nacional. 
 
PT 11   PT 4.4 Acordos autónomos 
A Comissão reconhece plenamente a autonomia ne gocial dos parceiros sociais nas matérias 
da sua competência. 
Contudo, no caso específico de acordos autó nomos aplicados em conformidade com o nº 2 
do artigo 139º do Tratado CE, a Comissão tem um  papel específico a desempenhar caso o 
referido acordo seja resultado de uma consu lta nos termos do artigo 138º, nomeadamente 
porque a decisão de os parceiros sociais negoc iarem um acordo suspende temporariamente 
o processo legislativo comunitário iniciado pela Comissão neste domínio.  
Ainda que respeitando o princípio de autonomia  dos parceiros sociais, a Comissão publicará 
os acordos autónomos e informará o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros, após ter 
realizado uma avaliação ex-ante, como normalm ente faz no caso de acordos celebrados nos 
termos do n.º 2 do artigo 139.º, a sere m aplicados por decisão do Conselho. 
No termo do período de aplicação e acomp anhamento, e dando porém precedência ao 
acompanhamento realizado pelos próprios par ceiros sociais, a Comissão realizará a sua 
própria fiscalização do acordo, de modo a avalia r em que medida este contribuiu para a 
consecução dos objectivos comunitários. 
Caso a Comissão decida que o acordo não cumpri u os objectivos comunitários, considerará a 
possibilidade de apresentar, se necessário, uma proposta de acto le gislativo. A Comissão 
poderá também, a qualquer momento, exercer o se u direito de iniciativa, mesmo durante o 
período de aplicação, caso chegue à conclusão de  que os parceiros soci ais estão a atrasar a 
realização de objectivos comunitários. 
Ainda que reconhecendo o amplo âmbito das competências dos parceiros sociais, e em linha 
com as anteriores preocupações da Comissã o, sempre que estejam em causa direitos 
fundamentais ou importantes opções  políticas, ou que se trate de situações em que as regras 
tenham de ser aplicadas uniformemente em todos os Estados-Membros e a cobertura tenha de 
ser completa, a preferência deverá ser dada  a uma aplicação por decisão do Conselho. Os 
acordos autónomos também não são apropriados  à revisão de direct ivas já existentes 
adoptadas pelo Conselho e o Parlamento Eur opeu através do processo legislativo normal.  
4.5 Preparação da evolução futura 
Tendo em conta o crescente número de textos da nova geração, a Comissão considera haver 
necessidade de um enquadrament o que ajude a reforçar a coerên cia dos resultados do diálogo 
social e a melhorar a transpar ência. A presente comunicação constitui uma primeira etapa 
neste sentido, propondo uma tipologia (Anexo 2) e sugestões de redacção de uma lista de verificação (Anexo 3).  
A Comissão irá analisar a possibilidade de elaborar um quadro mais extenso. A abordagem 
preferida pela Comissão seria a de os pa rceiros sociais negociarem o seu próprio 
enquadramento e a Comissão apela aos par ceiros sociais para considerarem essa 
possibilidade.  
O interesse e a importância da negociação co lectiva transnacional têm vindo a aumentar nos 
últimos anos, especialmente em resposta à globalização e à união económica e monetária. Os conselhos europeus de empresa estão a adoptar vários acordos no seio de empresas 
 
PT 12   PT multinacionais que abrangem trabalhadores em diversos Estados-Membros. Verifica-se 
igualmente um interesse crescente por acordos transfronteiriços entre parceiros sociais de 
Estados-Membros geograficamente contíguos, be m como por acordos en tre parceiros sociais 
de sectores específicos que engl obem mais do que um Estado-Membro. 
Tendo em conta esta tendência, a Comissão está a realizar um estudo sobre negociação 
colectiva transnacional, cujos resultados serão disponibilizados aos parceiros sociais. 
Numa fase posterior, a Comissão consultará  os parceiros sociais sobre os resultados 
obtidos no tocante ao desenvolvimento de um enquadramento comunitário para a 
negociação colectiva transnacional.  
__________ 
 
PT 13   PT Annex 1: Background to the European social dialogue 
The European social dialogue has evolved cons iderably over recent years and is now well-
established. 
European tripartite social dialogue takes place within the Tripartite Social Summit for 
Growth and Employment, established in March 20037, as well as the dialogues on 
macroeconomics, employment, social pr otection and educat ion and training. 
European bipartite  social dialogue takes place within the cross-industry social dialogue 
committee and 30 sectoral social dialogue committees (see Annex 4), on the basis of work programmes adopted by the social partners. 
Both bipartite and tripartite di alogue contribute to better cohe sion and to building consensus 
by stimulating cooperation between levels of industrial relations players which helps to 
develop trust and mutual understanding.  
Quantitatively , the work of the various social di alogue committees has resulted in the 
adoption of over 40 joint texts by the cross-indu stry social partners and approximately 300 by 
the sectoral social partners. Th ese take a variety of forms, ra nging from joint opinions to 
guidelines, codes of conduct and agreements. Some  of these initiatives, such as three of the 
agreements concluded by the cross-industry social  partners and those in  the transport sector, 
have been implemented by Council directives. 
The social dialogue has also evolved considerably in terms of the scope of the topics 
addressed. The topics covered by the social dialogue are dive rse and have widened over the 
past few years. 
Number of European sectoral joint texts per area 
(1997-2003)
4571011161718282930
0 5 10 15 20 25 30 35Sustainable developmentNon-discriminationWorking timeHealth & safetyEnlargementEmploymentSocial aspects of EU policiesTrainingWorking conditionsSocial dialogueEconomic &/or sectoral policies
 
* This table identifies the main topic to which the joint text refers, however in prac tice many overlap categories. 
The activities of the social partne rs are not confined to the adop tion of joint texts. The social 
partners undertake many transnational joint projects.  They consist of a large variety of 
activities, including the organisa tion of roundtables, studies, a nd the production of practical 
tools, such as handbooks on vocational training, h ealth and safety and procurement practices. 
The transnational nature of thes e projects means that they make  a very practical contribution 
to increasing the interplay between industrial relations actors at the European and national 
                                                 
7 OJ L 70, 14.3.2003, p. 31. 
 
PT 14   PT levels, promoting the exchange of experience and best practice, and improving understanding 
of European policy at the grass-roots level. 
It is now widely recognised that better governance in the field of em ployment and social 
policy entails a variety of policy instruments , including a combination of legislation, social 
dialogue, corporate social res ponsibility, the open me thod of coordination, the structural 
funds, action programmes, mainstreaming measures , policy analysis and research. The variety 
of tools employed by the social partners reflec ts this recognition in the industrial relations 
field. 
Type of social dialogue instrument (1997-2004)
6326251918106
02 0 4 0 6 0 8 0 1 0 0 1 2 0Agreement - Council*Autonomous agreementsProcess-oriented textsToolsRules of procedureDeclarationsJoint opinions
 
* Although the table covers the period 1997-2004, this category in cludes the cross-industry agr eement on parental leave from 
1995. 
Many of the European social partners' joint op inions targeted at the European institutions 
have been important in influencing the content of  EU legislation and polic ies, particularly by 
helping to identify the compromise position between the social partners. 
More recently there has been a qualitative  evolution in the European social dialogue towards 
greater autonomy. This is reflect ed partly by the soci al partners' increasing adoption of joint 
work programmes. Another indication of this qua litative shift is the increasing adoption by 
the social partners of 'new generation' texts , which are characterise d by the fact that the 
European social partners make recommendations  to their members and the social partners 
undertake to follow them up at the national level. 
In spite of the achievements of the European social dialogue so far, in certain areas its impact  
could be improved. In particular, the significance and status of the European social partners' 
texts is not always easy to unders tand to those not directly invol ved in their dialogue, partly 
because of the diversity of titles and formats employed, and the rather loose use of 
terminology .  
The problem of the loose use of terminology by th e social partners was first identified by the 
Commission in its Comm unication of June 2002,8 in which it called on the social partners to 
endeavour to clarify the terms us ed to describe their contributions and to reserve the term 
'agreement' for texts implemented in accordance  with the procedures laid down in Article 
139(2) of the Treaty. Indeed the term 'agreement' has been empl oyed in a very general way in 
the past. For example, it has been used fo r texts aimed at setting up social dialogue 
                                                 
8 COM(2002) 341final. 
 
PT 15   PT committees, as well as texts wh ich essentially make recommenda tions, rather than being real 
'agreements'. Equally there are some texts whic h might arguably qualify as 'agreements' or 
other types of new generation texts,  but which have weaker titles. 
The impact of some of the European social partners' initiatives, especially the new generation 
texts, many of which address the Lisbon th emes, could be improved by including more 
detailed follow-up and reporting provisions . At present these range from precise examples 
explaining how, through which structures and at which intervals the text  will be evaluated, to 
much vaguer provisions, with the social partners  simply undertaking to regularly discuss the 
follow-up given, or undertaking to follow it up but without giving any indication as to how 
often. Some texts include no follow-up provisions  at all. Imprecise terminology, as well as 
failure to clarify all aspects of the follow-up of  texts in negotiations, can result in difficulties 
when it comes to implementing them in practice. 
Some promising developments include the cross-industry social partners' Framework of 
actions on the lifelong development of  competencies and qualifications  and the sugar sector's 
Code of conduct on corpor ate social responsibility  in the sugar industry . Both include clear 
follow-up provisions and have produced their foll ow-up reports to schedu le. Initiatives have 
recently been undertaken in the textile & clot hing, leather & tanning sectors to implement 
their codes of conduct, and social partners in the agriculture sector ar e undertaking initiatives 
to follow-up their agreement on vocational training . 
__________ 
 
PT 16   PT Annex 2: Typology of the results of European social dialogue 
With a view to assisting unders tanding of the various social dialogue instruments and helping 
the social partners to improve transparen cy, the following typology identifies four broad 
categories, each of which has sub-categories: agreements implemented in accordance with 
Article 139(2); process-oriented texts; joint opinions and tool s; and procedural texts. The 
social partners are encouraged to draw on this  typology when drafting thei r texts in the future. 
The new generation texts , which the social partners seek to follow-up themselves, fall within 
the first two categories, namely autonomous agreements  and process-oriented texts . 
It should be pointed out that th e loose use of terminology makes it difficult to categorise some 
of the texts and some overlap categories. 
I. Agreements implemented in accordance with Article 139(2): minimum standards 
The texts in this category establish minimum standards and entail the implementation of 
certain commitments by a given deadline. Article 139(2) makes it clear that two main types of 
agreement fall within this category, the ma in difference relating to the method of 
implementation foreseen. 
Agreements implemented in accordance with Article 139(2): minimum standards 
Type of agreement Examples 
Agreements implemented by Council decision 
Implemented by Council de cision, monitored by the 
Commission – Framework agreement on  parental leave, 1995 
– Framework agreement on part-time work, 1997 
– Framework agreement on  fixed-term work, 1999  
– European agreement on the organisation of working 
time of seafarers, 1998 
– European agreement on the organisation of working 
time of mobile workers in civil aviation, 2000 
– Agreement on certain aspects of the working 
conditions of mobile workers assigned to 
interoperable cross-border services, 20049 
Autonomous agreements implemented by the 
procedures and practices sp ecific to management and 
labour and the Member States  
Implementation and monitoring  by the social partners – Framework agreemen t on telework, 2002  
– Framework agreement on wo rk-related, stress, 200410 
– Agreement on the European licence for drivers 
carrying out a cross-border interoperability service, 
2004  
Agreements implemented by Council decision 
The first kind of agreement consists of those wh ich are implemented at the joint request of the 
signatory parties by a Council decision (in pract ice so far by Council directives) on a proposal 
from the Commission. This category includes the three cross-industry framework agreements 
on parental leave, part-time work and fixed-term contracts, as well as the maritime transport and civil aviation sector agreements on working time, and the railway se ctor agreement on the 
working conditions of mobile workers assigned to cross-border interoperable services. The 
three cross-industry framework agreements we re negotiated as a re sult of a Commission 
                                                
 
9 Implementation by Council decision requested at the time of publication. 
10 Formal adoption pending at the time of publication. 
 
PT 17   PT consultation under Article 138, whereas the sectoral agreements make use of the space left to 
the social partners by a directive11 to adapt the Community provisions to the specific needs of 
the sector. 
The responsibility for ensuring that agr eements implemented by Council decision are 
transposed and implemented lies with the Memb er States, even in cases where the provisions 
are implemented through collective bargaining  by the social partners. Responsibility for 
monitoring these agreements lies with the Commission, although the so cial partners are 
systematically consulted on the implementation reports.12 
Autonomous agreements 
With regard to the second type of agreemen t – those implemented in accordance with the 
procedures and practices specific to management  and labour and the Memb er States - it is the 
social partners themselves who are respons ible for implementing and monitoring these 
agreements. The Framework agreement on telework of July 2002 is the first cross-industry 
example of this type of agreement and was th e result of an Article 138 consultation. In May 
2004 the cross-industry social part ners concluded their second ag reement of this  type on the 
topic of work-related stress, which was also  the result of an Article 138 consultation. 
However at the time of pub lication the agreement had not yet been formally approved. 
Effective implementation and monitoring is import ant in the case of agreements of this kind, 
particularly if they have been negotiated subsequent to  a Commission consultation under 
Article 138. Article 139(2) states that  the Community level agreements " shall  be 
implemented" (emphasis added), which implies that there is an obligation to implement these agreements and for the signatory parties to ex ercise influence on their members in order to 
implement the European agreement. 
II. Process-oriented texts 
This category consists of a variety of joint te xts which are implemented in a more incremental 
and process-oriented way than agreements. In th ese texts the European social partners make 
recommendations of various kinds to their members for follow-up, and they should involve 
regular evaluation of the progress made towards achieving their objectives in order to ensure 
they have a real impact. The implementation of some aspects of these texts may require 
cooperation with national public authorities.  
Texts of this kind can be useful in areas in wh ich legislation at Europ ean level may not be the 
most appropriate solution, often because of the complex and diverse array of measures already in place in Member States, but in which the social partners may nevertheless have an 
interest in working together. They can also as sist the exchange of good practice and mutual 
learning. Such texts sometimes help to prepar e the ground for future Community legislation. 
There are three main types of instrument falling within this category. 
                                                
 
11 In this instance Directive 93/104/EC concerning certa in aspects of the organisation of working time (OJ 
L 307, 13.12.1993). 
12 The ETUC's European Trade Union Institute (ETUI)  has produced its own implementation reports on 
the parental leave, part-time and fixed-term work agreements thro ugh its NETLEX network of national 
legal experts. The agreement on working time in civil aviation and the agreement on working 
conditions in the railway sector indicate that the social partners will undertake evaluations of the 
implementation of these agreements. 
 
PT 18   PT Frameworks of action 
Frameworks of action consist of the identifica tion of certain policy priorities towards which 
the national social partners unde rtake to work. These priorities serve as benchmarks and the 
social partners report annually on the action taken to follow-up these texts. 
Guidelines and codes of conduct 
Guidelines and codes of conduct make recomme ndations and/or provide guidelines to national 
affiliates concerning the establishment of standards or principles. In some cases these are intended to serve as principles or minimum European standards to be implemented at national 
or company level. In other cases they seek to promote higher standards than those provided for in existing legislation. This  category also incl udes codes of conduct intended to promote 
the implementation in companies' supply chains of  existing internationall y agreed standards in 
the area of labour law established by internatio nal conventions. The content of some of these 
codes of conduct goes beyond the core ILO conventions. 
Policy orientations 
This sub-category refers to texts in which the social partners pursue a proactive approach to 
promoting certain policies among their members. The texts explain how these will be promoted (e.g. collection and exchange of good practice, awareness-ra ising activities) and 
how the social partners undertake to assess the follow-up given and its impact. 
Process-oriented texts 
Type of text Examples13 
Frameworks of action  - working towards 
common priorities  
Follow-up and annual reporting by the social 
partners Framework of actions on the lifelong development of competencies 
and qualifications, 2002 
 
Guidelines, codes of conduct  - establishing 
standards or principles 
Regular follow-up and reporting by the social 
partners 
 Establishing new European standards or principles: 
– Recommendation framework agreement on the improvement of 
paid employment in agriculture, 1997* 
– Agreement on promoting employme nt in the postal sector in 
Europe, 1998 
– Guidelines on telework in  telecommunications, 2001 
– European agreement on guidelines on telework in commerce, 
2001 
– Code of conduct – Guidelines for European hairdressers, 2001 
– Voluntary guidelines supporting age diversity in commerce, 
2002 
– Joint declaration on lifelong l earning in the banking sector, 2002 
– European agreement on vocational training in agriculture, 2002*  
– Code of conduct on CSR in the European sugar industry, 2003 
– Code of conduct and ethics for the private security sector, 2003 
– Electricity sector joint declaration on telework, 2003 
– Local & regional government jo int statement on telework, 2004 
– Statement on promoting employment  and integration of disabled 
people in the commerce and distribution sector, 2004 
                                                 
13 Some of these texts do not include detailed provisions on follow-up and reporting, but have been 
included because they consist of recommendations to the members of the signatory organisations. 
 
PT 19   PT – Guidelines for customer contact centres (telecommunications), 
2004 
Promoting and enforcing existing in ternationally agreed standards: 
– Code of conduct on child labour in the footwear sector, 1996 
– Code of conduct for the European textile/clothing sector, 1997 
– Agreement on Fundamental Rights and Principles at Work, in 
the commerce sector, 1999 
– Code of conduct in the leather and tanning sector, 2000 
– Code of conduct in the footwear sector, 2000 
– Code of Conduct – A Charter for the social partners in the 
European woodworking industry, 2002 
Policy orientations – the proactive promotion 
of policies 
Regular follow-up and reporting by the social 
partners – Joint recommendation on apprentic eship in the sugar sector, 
1998 
– Electricity sector joint declaration on equal 
opportunities/diversity, 2003 
– Orientations for reference in managing change and its social 
consequences, 2003 (cross-i ndustry social partners) 
– Joint Statement on Corporate Social Responsibility in 
commerce, 2003 
– Common recommendations of the European social partners for 
the cleaning industry, 2004 
* Although these texts are referred to as 'agreements', they have been included in this category as their provisions appear to 
consist mainly of recommendations to th eir members and do not include a date by which implementation of the various 
objectives must be accomplished.   
III. Joint opinions and tools: Exchange of information 
This category consists of social partner te xts and tools which c ontribute to exchanging 
information, either upwards from the social pa rtners to the European institutions and/or 
national public authorities, or downwards, by explaining the imp lications of EU policies to 
national members. The instruments in this category do not entail any implementation, monitoring or follo w-up provisions. 
Joint opinions 
This category includes the majority of social pa rtner texts adopted over the years such as their 
joint opinions and joint statements, which are generally intended to provide input to the European institutions and/or national public auth orities. These include texts which respond to 
a Community consultation (green and wh ite papers, consultation documents, 
Communications), which adopt a joint position with regard to a given Community policy, 
which explicitly ask the Commission to adopt  a particular stance, or which ask the 
Commission to undertake st udies or other actions. 
Declarations 
This category refers to texts which are essentially  declarations – usually directed at the social 
partners themselves - outlining future work and activities which the social partners intend to 
undertake (e.g. the organisation of  seminars, roundtables, etc). 
Tools  
This category refers to the tool s developed by the social partne rs, such as guides and manuals 
providing practical advice to employees and companies on subjects such as vocational 
training, health and safety and public procurem ent, often with the assistance of Community 
grants. These can make a very practical contri bution at the grass-roots level, for example by 
 
PT 20   PT helping to explain the implications  of EU legislation on certain to pics, or helping to exchange 
knowledge of good practice. 
Joint opinions and tools 
Type of instrument Examples14 
Joint opinions – Position on training and continuing training (mines), 2003 
– Joint declaration on the European harmonisation of legislation 
governing the private security sector, 2001 
– Joint declaration on the objectives of the European directive on private 
agency work (temporary work sector), 2001 
– Joint opinion of the European social partners in aviation, 2001 
Declarations – Joint declaration on the social partne rs of the cleaning industry and EU 
enlargement, 2000 
– Joint statement and final report on the study on life-long learning in the 
electricity sector, 2003 
Tools – Selecting best value – A guide for organisations awarding contracts for 
cleaning services (cleaning industry) 
– Training Kit of Basic Office Clea ning Techniques (cleaning industry) 
– European Vocational Training Manua l for Basic Guarding (private 
security) 
– Brochure on tutoring in the construction industry, 2004 
– Website of the postal sector social dialogue committee, 2003 
IV. Procedural texts 
This final category consists of texts which seek  to lay down the rules fo r the bipartite dialogue 
between the parties. This  includes the cross-i ndustry social partners' Agreement of 31 October 
1991 , which made proposals for the revision of  the policy-making procedures in the EC 
Treaty in the social policy field. These proposals we re incorporated virtua lly verbatim into the 
Treaty on European Union by the Intergovernment al Conference of 1991. This category also 
includes the social partner texts which determine the rules of procedure for the sectoral social 
dialogue committees. 
__________ 
                                                 
14 This list is not exhaustive and only provides a few examples. 
 
PT 21   PT Annex 3: Drafting checklist for ne w generation social partner texts  
• Clearly indicate to whom they or the various provisions ar e addressed, e.g. the 
Commission, other European Union instituti ons, national public authorities, social 
partners; 
• Indicate the status and pur pose of the text clearly; 
• Where applicable, indicate the deadline by wh ich the provisions should be implemented; 
• Indicate clearly how the text will be implemented and promoted at national level, including 
whether or not it should be implemente d in a binding fashion in all cases; 
• Indicate clearly through whic h structures the monitoring/re porting will be undertaken, and 
the purpose of the reports at different stages; 
• Indicate when and/or at which interv als monitoring/reporting will take place; 
• Specify the procedures to be followed for di spute settlement (e.g. disagreements over the 
interpretation of the meaning of the text); 
• Be dated; 
• Be signed; 
• Agreements should include an annex listing the members of the signatory parties at whom 
the text is directed; 
• Indicate which language(s ) is/are the original. 
__________ 
 
PT 22   PT Annex 4: The sectoral social dialogue committees 
Sectors Employees' organisations Employers' organisations Date of creation 
Agriculture EFFAT GEOPA/COPA 1999 
Audiovisual EFJ, EURO-MEI, FIA, FIM  ACT, AER, CEPI, EBU, 
FIAPF 2004 
Banking UNI-Europa EACB, ESBG, FBE  1999 
Civil aviation ECA, ETF ACI EUROPE, AEA, CANSO, 
ERA, IACA 2000 
Cleaning industry UNI-Europa EFCI 1999 
Commerce UNI-Europa EuroCommerce 1999 
Construction EFBWW FIEC 1999 
Electricity EMCEF, EPSU EURELECTRIC 2000 
Footwear ETUF:TCL CEC 1999 
Furniture EFBWW UEA 2001 
Horeca EFFAT HOTREC 1999 
Inland waterways ETF EBU, ESO 1999 
Insurance UNI-Europa ACME, BIPAR, CEA 1999 
Live performance EAEA PEARLE 1999 
Local & regional 
government EPSU CEMR 2004 
Mines EMCEF APEP, Euracoal, Euromines, 
IMA 2002 
Personal services UNI-Europa EU Coiffure 1999 
Postal services UNI-Europa PostEurop 1999 
Private security UNI-Europa CoESS 1999 
Railways ETF CER 1999 
Road transport ETF IRU 1999 
Sea fishing ETF EUROPECHE/COGECA 1999 
Sea transport ETF ECSA 1999 
Shipbuilding EMF CESA 2003 
Sugar EFFAT CEFS 1999 
Tanning and leather ETUF:TCL COTANCE 2001 
Telecommunications UNI-Europa ETNO 1999 
Temporary work UNI-Europa Euro CIETT 2000 
Textile and clothing ETUF:TCL EURATEX 1999 
Woodworking EFBWW CEI-Bois 2000 
 
PT 23   PT Annex 5: List of European social partner organisations consulted under Article 138 of 
the EC Treaty 
1. General cross-industry organisations 
– European Centre of Enterprises with Pub lic Participation and of Enterprises of 
General Economic Interest (CEEP) 
– European Trade Union Confederation (ETUC) 
– Union of Industrial and Employers’ C onfederations of Europe (UNICE) 
2. Cross-industry organisations represen ting certain categories of workers or 
undertakings  
– Eurocadres 
– European Association of Craft and Small and Medium-Sized Enterprises 
(UEAPME) 
– European Confederation of Executiv es and Managerial Staff (CEC) 
3. Specific organisations 
– Eurochambres 
4. Sectoral organisations  representing employers 
– Airports Council Internationa l – Europe (ACI EUROPE) 
– Association of Commercial Te levision in Europe (ACT) 
– Association of Europ ean Airlines (AEA)  
– Association of European Cooperativ e and Mutual Insurers (ACME) 
– Association of European Public  Postal Operators (PostEurop) 
– Association of European Radios (AER) 
– Association of National Organisations of Fishing Enterprises in the EU 
(EUROPECHE) 
– Civil Air Navigation Servi ces Association (CANSO)  
– Committee of Agricultural Organisations  in the European Union (COPA)  
– Community of European Railway and Infrastructure Companies (CER) 
– Community of European Shipyards' Associations (CESA) 
– Confederation of National Associations of  Tanners and Dressers of the European 
Community (COTANCE) 
– Council of European Municipa lities and Regions (CEMR) 
– Employers' Group of the Committee of Ag ricultural Organisations in the 
European Union (GEOPA) 
– Euracoal 
– Euromines  
– European Apparel and Textile Organisation (EURATEX) 
– European Association of Cooperative Banks (EACB) 
– European Association of Potash Producers (APEP) 
– European Banking Federation (FBE) 
– European Barge Union (EBU) 
– European Broadcasting Union (EBU) 
– European Committee of Sugar Manufacturers (CEFS) 
– European Community Shipow ners Association (ECSA) 
– European Confederation of the Footwear Industry (CEC) 
– European Confederation of Hairdressing employers' organisations (EU Coiffure) 
– European Confederation of Wood working Industries (CEI–Bois) 
 
PT 24   PT – European Construction Industry Federation (FIEC) 
– European Coordination of I ndependent Producers (CEPI)  
– European Federation of Cleaning Industries (EFCI) 
– European Federation of National Insurance Associations (CEA) 
– European Federation of Security Services (CoESS) 
– European Furniture Manufact urers’ Federation (UEA)  
– European Industrial Mine rals Association (IMA) 
– European Regions Airline Association (ERA) 
– European Savings Banks Group (ESBG)  
– European Skippers' Organisation (ESO) 
– European Telecommunications Networ k Operators’ Association (ETNO) 
– General Committee for Agricultural C ooperation in the European Union 
(COGECA) 
– Hotels, Restaurants and Ca fés in Europe (HOTREC) 
– International Air Carrier  Association (IACA)  
– International Confederation of Temp orary Work Businesses (Euro CIETT) 
– International Federation of Film Producers' Associations (FIAPF) 
– International Federation of Insurance Intermediaries (BIPAR) 
– International Road Transport Union (IRU) 
– Performing Arts Employers’ Associ ations League Europe (PEARLE) 
– Retail, Wholesale and International Trade Representation to the EU 
(EuroCommerce) 
– Union of the Electricity  Industry (EURELECTRIC) 
5. European trade union organisations 
– European Arts and Entertainment Alliance (EAEA) 
– European Cockpit Association (ECA) 
– European Federation of Build ing and Woodworkers (EFBWW) 
– European Federation of Journalists (EFJ) 
– European Federation of Public Service Unions (EPSU) 
– European Federation of Trade Unions in the Food, Agriculture and Tourism 
Sectors and Allied Branches (EFFAT) 
– European Metalworkers’ Federation (EMF) 
– European Mine, Chemical and Ener gy Workers’ Federation (EMCEF) 
– European Trade Union Federation: Text iles, Clothing and Le ather (ETUF:TCL) 
– European Transport Workers’ Federation (ETF) 
– International Federation of Actors (FIA) 
– International Federati on of Musicians (IFM) 
– Union Network International – Europe (UNI–Europa)  
– Union Network International – Media and Entertainment International – Europe 
(EURO-MEI) 
– European Trade Union Committee for Education (ETUCE)* 
The list will be adapted as new sect oral social dialogue committees ar e set up and/or in the light of the 
study on representativeness. 
* Organisations affiliated to ETUC re ceiving copies of information. 
__________