[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 8.5.2008

COM(2008) 245 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório de avaliação final da execução e dos resultados dos programas MEDIA Plus e MEDIA Formação (2001-2006)

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório de avaliação final da execução e dos resultados dos programas MEDIA Plus e MEDIA Formação (2001-2006)

INTRODUÇÃO

Os programas MEDIA Plus e MEDIA Formação foram instituídos por duas decisões:

- Decisão 2000/821/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus – Desenvolvimento, Distribuição e Promoção);

- Decisão n.º 163/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA – Formação).

O período abrangido pelo MEDIA Plus e pelo MEDIA Formação foi inicialmente fixado em 2001-2005. No entanto, para alinhar a duração dos programas MEDIA com a das perspectivas financeiras, o período foi prolongado até 31 de Dezembro de 2006[1].

Os programas MEDIA Plus e MEDIA Formação sucederam ao MEDIA II (1996-2000) e ao MEDIA I (1991-1995). O seu objectivo comum era a melhoria estrutural da competitividade da indústria audiovisual europeia. Os objectivos do MEDIA Plus e do MEDIA Formação eram reforçar a competitividade da indústria audiovisual europeia, reequilibrar as diferenças entre os mercados e favorecer a circulação das obras fora dos seus países de origem.

No decurso do período de referência, dez novos Estados aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 e foram integrados outros Estados aderentes. O MEDIA 2007[2] sucedeu, em 1 de Janeiro de 2007, ao MEDIA Plus e ao MEDIA Formação.

Os programas MEDIA Plus e MEDIA Formação foram objecto de avaliação intercalar em 2003 cujos resultados foram comunicados pela Comissão no seu relatório de 24 de Novembro de 2003[3]. Na sequência das recomendações desta avaliação e para tomar em conta a evolução tanto das necessidades dos profissionais como do mercado, foram efectuados ajustamentos que não exigem a alteração da base jurídica.

O presente relatório destina-se a avaliar os resultados dos programas MEDIA Plus e MEDIA Formação, como previsto no n.º 3 do artigo 12.º da Decisão 2000/821/CE e no n.º 4 do artigo 9.º da Decisão n.º 163/2001/CE. Abrange o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2006 e baseia-se nas conclusões das avaliações intercalar[4] e final dos programas MEDIA Plus e MEDIA Formação[5].

DIFICULDADES CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS

Desafios conjunturais

Convém lembrar que os programas MEDIA Plus e MEDIA Formação foram executados num contexto económico preocupante. No decurso do período avaliado, o desafio mais importante para o programa era a entrada de dez novos Estados-Membros. Este alargamento acentuou a heterogeneidade do mercado europeu. As capacidades de investimento e os auxílios públicos são bem mais reduzidos nestes países do que no resto da Europa.

Um outro grande desafio é o desenvolvimento rápido das novas tecnologias, nomeadamente das tecnologias digitais. Neste domínio, a situação da distribuição cinematográfica europeia torna-se preocupante. Existem cópias digitais dos filmes, mas os filmes europeus estão muito pouco presentes nas plataformas de difusão digital.

Problemas estruturais

Um mercado interno alargado cujo funcionamento permanece imperfeito

O mercado europeu do audiovisual caracteriza-se por uma enorme fragmentação, associada, nomeadamente, à diversidade linguística e cultural dos diferentes Estados. Esta diversidade é, sem dúvida, fonte de independência e de riqueza cultural, mas dificulta a circulação das obras não-nacionais e impede a indústria europeia de ganhar partes de mercado. Esta fragmentação implica, em especial:

- dificuldades estruturais de circulação transfronteiras das obras. A circulação insuficiente das obras europeias não-nacionais constitui o principal sintoma das dificuldades estruturais com que se debate o sector europeu do audiovisual;

- uma divisão entre os países com fraca capacidade de produção e/ou com uma área linguística e geográfica restrita[6] e os países cuja capacidade de produção é superior[7];

- menor competitividade do sector da distribuição.

O sector da produção permanece igualmente muito fragmentado. É constituído por um grande número de pequenas estruturas pouco integradas cuja sobrevivência continua a ser precária.

Uma indústria que se debate ainda com as suas insuficiências

A falta de formação dos profissionais europeus do audiovisual conduz à inexistência de uma estratégia de empresa à escala europeia que é, no entanto, essencial para a introdução das novas tecnologias.

A montante, a indústria europeia do audiovisual dedica meios demasiado reduzidos ao desenvolvimento dos projectos (escrita do argumento, montagem financeira e estabelecimento do plano de comercialização). No entanto, esta etapa é primordial para a qualidade e o potencial de exportação das obras.

A jusante, o sector da distribuição permanece fragmentado em bases nacionais, o que o torna menos competitivo, tanto no mercado mundial como no mercado europeu.

RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DO MEDIA PLUS E DO MEDIA FORMAÇÃO NO PERÍODO 2001-2006

Conclusões gerais para o período 2001-2006

1. A pertinência do programa manteve-se globalmente boa durante este período, graças a um bom diagnóstico inicial e a modalidades renovadas. Os domínios em que a satisfação dos profissionais não é óptima dizem respeito a uma pequeníssima parte do orçamento e a necessidades cuja definição está ainda em curso.

2. As incompatibilidades observadas entre os ritmos administrativos (selecção, contratualização, pagamento) e económicos do sector audiovisual reintroduzem riscos e tensões potenciais para as empresas[8]. O custo do acesso, muitas vezes pesado para as PME, mantém-se, no entanto, suportável para os beneficiários.

3. Os principais mecanismos do MEDIA contribuem efectivamente para o reforço das competências (Formação), o desenvolvimento da dimensão europeia das obras desde a fase de pré-produção (Desenvolvimento), a maior competitividade do sector (nomeadamente Distribuição, através da redução dos riscos e do reforço da capacidade financeira dos beneficiários) e a circulação transnacional das obras (Distribuição e Promoção).

4. Os efeitos imateriais do MEDIA (reforço das competências, aprendizagem do mercado, constituição de redes) constituem impactos duráveis e estruturantes para todo o sector.

5. Os efeitos do programa no financiamento das obras e na circulação transnacional dependem directamente da continuidade do financiamento europeu.

Linhas de acção que reforçam eficazmente a competitividade do sector audiovisual europeu

6. MEDIA Formação contribui efectivamente para o reforço das competências no sector audiovisual europeu. Contribui igualmente para a constituição de redes susceptíveis de favorecer a competitividade do sector a longo prazo.

7. MEDIA Desenvolvimento permite aos produtores independentes reforçar a sua competitividade no mercado europeu e favorecer a circulação transnacional das suas obras. Os contributos do MEDIA são múltiplos: melhor elaboração dos projectos, melhores planos de financiamento, limitação dos riscos financeiros, reforço do investimento consagrado ao desenvolvimento das obras e elevação a uma dimensão europeia das obras apoiadas e de todo o sector.

8. MEDIA Distribuição reforça as capacidades financeiras dos distribuidores e limita os riscos associados ao investimento. Esta linha de acção acompanha uma parte substancial e crescente dos filmes europeus não nacionais e contribui para a sua circulação.

9. MEDIA Promoção apoia com êxito as manifestações comerciais e os festivais, o que contribui para o reforço dos contactos e a constituição de redes entre os profissionais do audiovisual europeu.

10. O programa MEDIA reforça a promoção e a exposição dos filmes europeus junto dos profissionais e do público, apoiando a sua presença forte nos festivais.

Mecanismos de reequilíbrio dos mercados que contribuem para a integração dos novos Estados-Membros

Para criar o seu dispositivo de integração dos novos Estados-Membros, o programa MEDIA apoiou-se no conceito já existente de "país com fraca capacidade de produção ou com área geográfica e/ou linguística restrita". Os mecanismos de reequilíbrio dos mercados constituem uma especificidade do programa MEDIA.

11. Os critérios de selecção facilitaram o acesso ao programa de projectos provenientes dos "países com fraca capacidade de produção" e, em especial, dos novos Estados-Membros; o programa MEDIA conseguiu assim favorecer rapidamente a participação dos profissionais destes Estados.

12. O programa MEDIA permite aos países "com fraca capacidade de produção" aceder a uma parte dos financiamentos superior à sua parte de mercado relativa.

13. O programa MEDIA contribuiu, muito provavelmente, para o aumento constante da oferta de filmes não-nacionais registado nos novos Estados-Membros após a sua adesão ao programa. Este aumento ocorre em detrimento da parte dos filmes americanos (largamente maioritários) e não dos filmes locais.

14. Os critérios de discriminação positiva que incentivam os profissionais dos grandes países produtores a associarem-se com parceiros dos novos Estados-Membros favoreceram efectivamente a melhor integração destes intervenientes e das suas obras nas redes e circuitos de distribuição europeus.

Uma rede de desks Media eficaz cujo potencial pode ser ainda mais desenvolvido

O mecanismo descentralizado do MEDIA surge como uma ferramenta eficaz para desenvolver o conhecimento do programa e acompanhar os profissionais; a sua eficácia real parece depender muito das pessoas responsáveis neste contexto.

15. Os desks Media têm a dupla função de centro de informação dos profissionais e de acompanhamento dos beneficiários. O perfil predominante varia de desk para desk , verificando-se que, em geral, os mais antigos favorecem o acompanhamento.

16. Os desks podem ter um efeito importante na boa utilização do MEDIA nos "países com fraca capacidade de produção" e, nomeadamente, nos novos Estados-Membros, graças ao trabalho pedagógico desenvolvido.

17. A dimensão da rede de desk s MEDIA encerra um certo potencial, nomeadamente em matéria de partilha de informações, intercâmbio de boas práticas e contribuição para o intercâmbio transfronteiras. À falta de melhor estruturação da rede e das suas ferramentas, o intercâmbio mantém-se actualmente, no essencial, ao nível bilateral.

18. A ausência de um sistema unificado de medição do desempenho dos desks e das antenas torna difícil a avaliação da sua eficácia.

Efeitos qualitativos duradouros; outros efeitos permanecem dependentes do MEDIA

Os efeitos duradouros mais marcantes do programa são qualitativos: reforço das competências, das redes e das colaborações, conhecimento do mercado, presença nos mercados internacionais.

No entanto, outros efeitos importantes, como o aumento da circulação transnacional das obras, dependem ainda fortemente da intervenção europeia. Na verdade, a cessação do apoio poderia implicar o desaparecimento de determinadas acções de formação, uma circulação transnacional reduzida das obras e menos investimento em obras provenientes de países com fraca capacidade de produção, onde o MEDIA constitui um elemento essencial do financiamento das obras.

RECOMENDAÇÕES E MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO

Principais recomendações

Prosseguir o esforço de adaptação ao mercado

Convém:

19. Conservar a capacidade de adaptação do programa e das suas modalidades de intervenção às necessidades do sector;

20. Recorrer a meios que permitam prever as evoluções do sector e agir em conformidade (estudos sectoriais, contactos regulares directos com os profissionais, consulta de peritos);

21. Criar um sistema de indicadores de acompanhamento do desempenho do programa e de observação do mercado.

Adaptar o dispositivo aos condicionalismos dos seus utilizadores

22. Repensar e simplificar as modalidades de acesso ao programa;

23. Adaptar as modalidades de intervenção à temporalidade do sector;

24. Concentrar os recursos humanos e organizativos do MEDIA no acompanhamento dos beneficiários e dos projectos

Explorar melhor o potencial da rede de desks e antenas MEDIA

Convém:

25. Elaborar uma ferramenta de medição do desempenho;

26. Dotar os desks e antenas MEDIA de ferramentas e meios eficazes.

Reconsiderar os objectivos e modalidades dos mecanismos de reequilíbrio do mercado, para reforçar a sua pertinência e eficácia

Convém:

27. Manter o esforço realizado até agora em termos de reequilíbrio dos mercados;

28. Aprofundar a reflexão estratégica sobre os objectivos visados pela política de reequilíbrio dos mercados e os resultados a atingir no termo do programa MEDIA 2007;

29. Rever a escala geográfica pertinente (fim da escala regional, novas categorias de países) para determinadas linhas de acção (nomeadamente distribuição selectiva, distribuição automática, agente de venda).

Principais medidas

Medidas já aplicadas

Foram já tomadas medidas no seguimento das recomendações operacionais resultantes da segunda avaliação intercalar, nomeadamente no que respeita à simplificação de determinados procedimentos e à integração do aspecto tecnológico no conjunto do programa. Assim, o novo programa MEDIA 2007 toma plenamente em consideração a integração das novas tecnologias e permite realizar acções específicas de apoio à distribuição em linha de obras audiovisuais europeias e à projecção digital. Do mesmo modo, foram integrados mecanismos de reequilíbrio dos mercados em todas as linhas de acção.

Na perspectiva de adaptação do dispositivo aos condicionalismos dos seus utilizadores e de concentração dos recursos no acompanhamento dos beneficiários e dos projectos, a criação da agência de execução trouxe melhorias concretas, graças, nomeadamente, a uma maior eficácia de gestão. Concretamente, registaram-se progressos no processo de selecção dos projectos, na gestão dos contratos, nos prazos de pagamento e no contacto com os beneficiários .

Por outro lado, as novas orientações publicadas em 2007 para determinadas linhas do programa simplificam já certas modalidades de acesso ao programa, tal como as novas orientações para a acção "Desenvolvimento". Estas mudanças simplificam os critérios de selecção dos projectos e tornam mais legíveis os documentos (orientações e formulário), facilitando assim o acesso dos profissionais aos apoios ao desenvolvimento.

No que respeita à capacidade de previsão da evolução do sector e adaptação à mesma, foi criado um grupo de trabalho no seio do comité MEDIA para trabalhar na elaboração de um sistema de indicadores.

Para melhorar a adaptação do programa às necessidades do mercado, realizaram-se novas acções no âmbito do MEDIA 2007:

- Na perspectiva de uma aproximação das acções de formação inicial, foi publicado um novo convite à apresentação de propostas de "formação inicial", com vista a encorajar a cooperação entre as escolas de cinema e outras instituições de formação superior para a criação de acções de formação destinadas aos jovens estudantes europeus.

- As tecnologias digitais tornaram as obras audiovisuais europeias mais facilmente acessíveis fora do seu país de origem, graças a novos meios de difusão de conteúdos audiovisuais. Considerando que a competitividade da indústria audiovisual europeia dependerá fortemente da sua capacidade de adaptação às novas tecnologias, em especial na fase de distribuição, foi criada uma nova linha de acção para apoio à distribuição em linha de obras audiovisuais europeias. A linha "Vídeo a pedido e distribuição cinematográfica digital" tem como objectivo preservar e aumentar a diversidade cultural e linguística europeia e o seu património cinematográfico e audiovisual, garantir a sua acessibilidade para o público e promover o diálogo intercultural, aumentar a circulação e a visibilidade das obras e reforçar a competitividade do sector audiovisual no quadro de um mercado europeu aberto e concorrencial favorável ao emprego.

- Foi lançado um convite específico à apresentação de propostas destinado ao desenvolvimento de obras interactivas para suportes em linha ou fora de linha, adaptado às necessidades específicas desta nova forma de criação.

- Os mecanismos de auxílio à distribuição foram adaptados para melhor se centrarem nas obras com orçamento de nível médio e potencial comercial elevado, mais dependentes dos apoios do MEDIA para a sua difusão transnacional do que os filmes com elevado orçamento. Do mesmo modo, foi reforçada a parte do auxílio automático à distribuição com base nas entradas para os primeiros bilhetes vendidos, considerando que representam um custo mais elevado para o distribuidor aquando do lançamento de um filme no seu mercado nacional. O objectivo desta reforma é dinamizar o mercado e incentivar a assunção de riscos comerciais.

Medidas em desenvolvimento

Está em curso uma reflexão, na Comissão, com vista a optimizar a exploração do potencial da rede de desks e antenas MEDIA através da introdução de ferramentas e meios mais eficazes e de um ponto de acesso pela Internet único por país.

No que respeita ao acesso ao financiamento e para completar a acção i2i de modo a responder a uma necessidade mais ampla da indústria, está a ser criado um mecanismo susceptível de produzir um efeito de alavanca no acesso ao financiamento por parte dos produtores. Este mecanismo permitirá que produtores e distribuidores tenham mais facilmente acesso aos capitais privados.

CONCLUSÃO

As avaliações intercalares e a avaliação final dos programas MEDIA Plus e MEDIA Formação confirmam os resultados positivos das suas acções para o sector audiovisual europeu. Reafirmam a pertinência dos objectivos do programa e a eficácia das suas acções para o reforço da competitividade do sector e a promoção da diversidade cultural. Por outro lado, confirmam que a acção comunitária produz um valor acrescentado real relativamente às intervenções nacionais. Os efeitos do MEDIA são reais e são também duradouros em vários casos, nomeadamente no que respeita ao reforço da competitividade.

No entanto, alguns dos efeitos mais notáveis do MEDIA (reforço das competências e circulação transnacional das obras, por exemplo) dependem ainda fortemente da intervenção europeia. Além disso, os dados de mercado indicam que o sector audiovisual europeu continua a padecer dos seus males tradicionais, que são a fragmentação do mercado e a fraca circulação das obras europeias fora do seu país de origem.

Convém, pois, prosseguir a acção, adaptando-a à evolução das necessidades do mercado. É este o objectivo do novo programa MEDIA 2007, lançado em 1 de Janeiro de 2007.[pic][pic][pic]

[1] Decisões n.° 845/2004/CE e n.° 846/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 – JO L 195 de 2.6.2004.

[2] Decisão n.° 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) – JO L 327 de 24.11.2006.

[3] COM(2003) 725 final

[4] Segunda avaliação intercalar do programa MEDIA Plus e MEDIA Formação (2003-2005) – Contrato n.° 30-CE-0041001/00-07

[5] Avaliação final dos programas MEDIA Plus e MEDIA Formação (2001-2006) Contrato n.° 30-CE-0096653/00

[6] Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Irlanda, Islândia, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal e Suécia, aos quais se juntaram Bulgária, Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia.

[7] Alemanha, França, Itália, Espanha e Reino Unido.

[8] Convém notar que, entretanto, a criação da Agência de Execução em 1 de Janeiro de 2006 permitiu uma gestão mais eficaz dos projectos e, nomeadamente, uma redução dos prazos de pagamento.