Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico (Euratom) de investigação e de ensino no domínio «Preservar o ecossistema» (1998-2002) (98/C 236/08) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 306 final - 98/0187(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 10 de Junho de 1998)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que, através da sua Decisão nº . . ./. . ./Euratom, o Conselho adoptou o quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) em matéria de investigação e de ensino (a seguir designados «quinto programa-quadro» e «IE» para o período 1998-2002, tendo nomeadamente definido as actividades a desenvolver no domínio «Preservar o ecossistema»;

Considerando que o nº 3 do quinto programa-quadro prevê que o programa-quadro seja aplicado através de programas específicos adoptados nos termos do artigo 7º do Tratado; que cada programa específico definirá as respectivas regras de execução, a duração e os meios considerados necessários;

Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 4º da Decisão 94/268/Euratom do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa a um programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998) (1), e com o nº 2 do artigo 4º das decisões do Conselho relativas aos programas específicos de aplicação do quarto programa-quadro, a Comissão mandou proceder a uma avaliação externa que transmitiu, juntamente com as suas conclusões e observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões;

Considerando que, nos termos do artigo 7º do Tratado, a Decisão nº . . ./. . ./Euratom do Conselho, de . . ., relativa às regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades no que respeita à execução do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) (a seguir designadas «regras de participação)» é aplicável ao presente programa específico e permite a participação do Centro Comum de Investigação nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que, durante a execução do presente programa, podem revelar-se oportunas actividades de cooperação internacional, nomeadamente em conformidade com o artigo 101º do Tratado, com países terceiros e organizações internacionais;

Considerando que a execução do presente programa também inclui actividades e mecanismos destinados a incentivar, divulgar e valorizar os resultados da investigação e do desenvolvimento tecnológico (IDT), bem como actividades de incentivo à mobilidade e formação dos investigadores;

Considerando que, em conformidade com os objectivos do primeiro plano de acção para a inovação, as actividades de investigação do quinto programa-quadro devem ser melhor orientadas para a inovação;

Considerando que a execução do projecto JET (Joint European Torus) foi confiada à empresa comum Joint European Torus (JET), criada através da Decisão 78/471/Euratom (2);

Considerando que é conveniente, por um lado, analisar o estado de execução do presente programa de modo a poder adaptá-lo, quando necessário, à evolução científica e tecnológica e, por outro, mandar proceder, em tempo útil, a uma avaliação por peritos independentes do progresso do programa;

Considerando que foi consultado o Comité Científico e Técnico,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Nos termos do nº 1 do artigo 3º do quinto programa-quadro, é adoptado o programa específico relativo ao tema «Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável» (a seguir designado «programa específico») para o período que decorre entre [data de adopção do presente programa] e 31 de Dezembro de 2002.

Artigo 2º

1. Em conformidade com o artigo 2º do quinto programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do presente programa específico (a seguir designado por «montante») eleva-se a 1 141 milhões de ecus, dois quais um máximo de 13 % para as despesas administrativas da Comissão.

2. Apresenta-se no anexo I uma repartição indicativa desse montante.

3. Desse montante:

- 375 milhões de ecus são destinados ao período 1998-1999,

- 766 milhões de ecus são destinados ao período 2000-2002.

Se necessário, o último montante poderá ser adaptado nas condições previstas no nº 3 do artigo 3º do quinto programa-quadro.

4. A autoridade orçamental definirá, tendo em conta os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades definidos na presente decisão, as dotações a atribuir a cada exercício, em função da disponibilidade dos recursos atribuídos no contexto das perspectivas financeiras plurianuais.

Artigo 3º

1. As grandes linhas, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades do programa específico, que figuram no anexo II, são definidos em conformidade com os princípios fundamentais e com as três categorias de critérios de selecção que constam do anexo I do quinto programa-quadro.

2. De acordo com esses princípios e critérios, serão aplicados os critérios de selecção previstos no artigo 9º das regras de participação para a selecção das acções de IE a realizar.

A execução do programa respeitará todos estes critérios, ainda que com diferentes ponderações, nomeadamente no que respeita ao programa de trabalho definido no nº 1 do artigo 5º

3. As regras de participação são aplicáveis ao programa específico.

4. As regras da participação financeira da Comunidade no programa específico são definidas no artigo 4º do quinto programa-quadro.

5. As acções indirectas de IE do programa específico são definidas no anexo III do quinto programa-quadro.

As regras de execução do programa específico são apresentadas no anexo III.

Artigo 4º

Tendo em conta os critérios definidos no artigo 3º, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades que figuram no anexo II, a Comissão:

a) Analisará o estado de execução do programa específico e, caso necessário, apresentará propostas de adaptação nos termos nº 1 do artigo 5º do quinto programa-quadro;

b) Mandará realizar a avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro, no que respeita às acções realizadas nos domínios abrangidos pelo programa específico.

Artigo 5º

1. A Comissão apresentará um programa de trabalho que especificará:

a) O conteúdo do anexo II;

b) O calendário indicativo de execução do programa específico;

c) As modalidades de coordenação, definidas no anexo III;

d) E, na medida do necessário, os critérios de selecção, bem como as respectivas regras de aplicação, para cada acção indirecta de IE.

Se necessário, o programa de trabalho poderá ser actualizado.

2. Para efeitos da realização das acções indirectas de IE, a Comissão lançará, com base no programa de trabalho, os procedimentos previstos nas regras de participação, principalmente através de convites para apresentação de propostas.

Artigo 6º

1. A execução do presente programa específico fica a cargo da Comissão.

2. Para efeitos da execução do presente programa, a Comissão será assistida por um comité de carácter consultivo. A composição, procedimentos e regras de funcionamento aplicáveis a esse comité são os definidos na Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho (3), relativa aos comités consultivos de gestão e de coordenação no que respeita aos aspectos ligados à cisão, e os definidos na decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1980, relativa ao programa consultivo do programa fusão, no que respeita aos aspectos ligados à fusão.

Artigo 7º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

(1) JO L 115 de 6.5.1994, p. 31. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/253/Euratom (JO L 86 de 4.4.1996, p. 72).

(2) JO L 151 de 7.6.1978, p. 10. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/305/Euratom (JO L 117 de 14.5.1996, p. 9).

(3) JO L 177 de 4.7.1984, p. 25.

ANEXO I

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

GRANDES LINHAS, OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E PRIORIDADES

INTRODUÇÃO

A disponibilidade de fontes de energia seguras, sustentáveis e competitivas é condição essencial para garantir o crescimento económico, a prosperidade e a qualidade de vida no mundo industrializado. As aspirações e o progresso económico dos países em desenvolvimento irão conduzir a um forte aumento da procura mundial de energia, o que poderá ter implicações sobre os preços dos combustíveis e contribuir para uma degradação da situação no que respeita ao ambiente e à saúde. A médio prazo, grande parte do aumento da procura a nível mundial será satisfeita através da utilização de combustíveis fósseis, o que irá agravar os problemas de acidificação do ambiente a nível regional e das emissões de dióxido de carbono a nível mundial. Estes problemas só poderão ser atenuados através de uma concertação internacional. A poupança de energia e o aumento da utilização de energias renováveis poderão ajudar, mas, por um lado, o seu impacto será limitado a curto e médio prazo e, por outro, a longo prazo essas medidas serão insuficientes por si só.

Tendo em conta o aumento esperado da procura de energia, deverá ser feita uma utilização continuada de todas as potenciais fontes de energia. Por razões de ordem estratégica, deverá ser favorecida, contudo, a utilização de fontes de energia que ofereçam uma maior sustentabilidade e que exerçam um menor impacto sobre a saúde e o ambiente. A energia nuclear apresenta a vantagem de permitir garantir o abastecimento da Europa em electricidade de forma segura e sustentável e a preços concorrenciais.

Objectivo estratégico do programa

As actividades a realizar no âmbito do presente programa serão, na medida do necessário, estreitamente coordenadas com as acções realizadas no âmbito do programa de acções directas do Centro Comum de Investigação, descrito no quinto programa-quadro Euratom de actividades de investigação e de ensino.

O objectivo do presente programa será contribuir para realizar o pleno potencial da energia nuclear, tornando ainda mais seguras e económicas as actuais tecnologias e explorando novos conceitos promissores. O programa inclui três elementos distintos:

- uma acção-chave relativa à fusão termonuclear controlada, que visa prosseguir o desenvolvimento das bases necessárias para a eventual construção de um reactor experimental, bem como dos conceitos de base e tecnologias necessárias para esse reactor a longo prazo,

- uma acção-chave relativa à cisão nuclear, que visa reforçar a segurança das instalações nucleares na Europa e a protecção dos trabalhadores e do público, resolver os problemas de gestão e armazenamento definitivo dos resíduos e melhorar a competitividade e aceitação da indústria nuclear europeia,

- actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico de carácter genérico com vista à consolidação e desenvolvimento dos conhecimentos e competências europeias nos diferentes domínios, por forma a permitir uma utilização segura e competitiva da cisão nuclear, bem como outras utilizações industriais e médicas da radiação ionizante, e ainda a gestão da radiação natural.

Embora a investigação no domínio da fusão nuclear já esteja plenamente integrada a nível europeu, o mesmo não acontece no domínio da cisão nuclear, onde será necessária no futuro uma integração maior e mais efectiva das actividades de investigação.

a) ACÇÕES-CHAVE:

i) Fusão termonuclear controlada

Objectivos e prioridades de IDT

No âmbito da estratégia apresentada no quinto programa-quadro, a contribuição da fusão para uma produção de electricidade «limpa» e segura será analisada no contexto mais vasto dos estudos sobre os aspectos socioeconómicos da fusão. Esta acção-chave integra a mobilidade e a formação do pessoal científico e técnico, a divulgação dos resultados e a informação ao público. Durante o período de vigência do quinto programa-quadro, a aplicação da estratégia pressupõe três linhas de acção fundamentais:

- Continuação da investigação já iniciada: as actividades nos domínios da física e da tecnologia da fusão terão por objectivo desenvolver, sobretudo no quadro das associações, do JET e da indústria europeia, as capacidades necessárias para a concepção de um reactor experimental; a participação europeia nas actividades de projecto de engenharia (EDA) do ITER prosseguirão com vista à sua eventual construção.

Prioridades de investigação: finalização do projecto e conclusão dos ensaios dos protótipos e da investigação de apoio; finalização das especificações técnicas dos equipamentos; consolidação da base científica necessária; utilização de todas as possibilidades do JET (após o encerramento da empresa comum JET, em Dezembro de 1999, as suas instalações deverão ser exploradas por equipas de organizações associadas à Euratom).

- Melhoramento dos conceitos: as actividades estruturadas no domínio da física serão orientadas para o melhoramento dos conceitos de base dos dispositivos de fusão.

Prioridades de investigação: construção, utilização e melhoramento dos dispositivos experimentais objecto de uma decisão durante o anterior programa-quadro e modernização de outros dispositivos existentes; capacidades de diagnóstico e de acção sobre os plasmas de fusão; continuação dos estudos teóricos; estudos destinados à utilização à distância de uma máquina de fusão; em paralelo com o confinamento magnético, coordenação dos esforços civis nacionais de investigação sobre o confinamento por inércia no âmbito de uma observação tecnológica, eventualmente com a elaboração de novos conceitos.

- Tecnologia a longo prazo: as actividades estruturadas no domínio da tecnologia visarão, a mais longo prazo, a preparação do reactor de demonstração (DEMO).

Prioridades de investigação: desenvolvimento de camadas reprodutoras de trítio e de um material estrutural de referência para a construção de módulos adaptados ao projecto DEMO; estudo prospectivo de materiais avançados de fraca activação e resistentes às radiações para o projecto DEMO; novas avaliações da segurança e do impacto ambiental; análise dos aspectos socioeconómicos da energia de fusão; estudo conceptual de um modelo de referência para o projecto DEMO.

ii) Cisão nuclear

Objectivos e actividades de IDT

Os principais objectivos são ajudar a garantir a segurança (1) das instalações nucleares europeias, a protecção dos trabalhadores e do público em geral e a gestão e armazenagem definitiva em condições seguras e eficazes dos resíduos radioactivos, melhorar a competitividade da indústria nuclear europeia e aumentar as suas perspectivas nos mercados mundiais e ainda explorar conceitos mais inovadores, sustentáveis e que sejam caracterizados pelas suas vantagens potenciais a longo prazo nos domínios económico, da segurança, da saúde e do ambiente. Embora de natureza essencialmente científica ou tecnológica, a investigação terá uma dimensão socioeconómica significativa. Um objectivo suplementar será contribuir, através da educação e da formação, para manter um nível elevado de conhecimentos e competências no domínio da segurança nuclear na União Europeia.

- Segurança operacional das instalações existentes: a investigação será centrada em medidas destinadas a manter e aumentar o grau de segurança das instalações existentes, com particular saliência para os aspectos da segurança relacionados com o aumento da duração dos reactores e com as estratégias de gestão de acidentes graves.

Prioridades da IDT: desenvolvimento de uma base e de métodos comuns para uma determinação fiável da duração de vida residual; efeitos do envelhecimento sobre a integridade das estruturas e sistemas; melhoramento dos métodos de inspecção e vigilância, por forma a aumentar o grau de segurança e reduzir as exposições devidas à actividade profissional; modernização dos sistemas de controlo; estratégias de prevenção e atenuação de acidentes graves; interface homem-máquina; organização e gestão da segurança.

- Segurança do ciclo do combustível: a investigação será centrada no desenvolvimento de uma abordagem científica para uma gestão e armazenagem de resíduos radioactivos que seja económica e aceitável num contexto social mais lato. Para além disso, os trabalhos de investigação visarão o desenvolvimento de métodos mais aperfeiçoados, completos e de grande aceitação para a avaliação e gestão da segurança de todo o ciclo do combustível nuclear, de modo a fornecer uma base sólida para a tomada de decisões a nível público, permitir uma atribuição mais eficaz dos recursos em matéria de segurança, promover a adopção das melhores práticas de segurança e melhorar a confiança da opinião pública.

Prioridades da IDT: procura de uma definição comum e de um consenso em relação à gestão e armazenagem dos resíduos radioactivos, incluindo a sua redução ao mínimo e as possibilidades oferecidas pela separação por via química e pela transmutação; ensaios de demonstração da viabilidade técnica dos conceitos de armazenagem em profundidade em laboratórios subterrâneos, incluindo a avaliação das condições de armazenagem e do comportamento a longo prazo dos componentes armazenados; enquadramento comum para a avaliação e gestão de todo o ciclo do combustível nuclear, incluindo os aspectos sociais; sistemas de garantia de qualidade.

- Segurança e eficácia dos futuros sistemas: a investigação será centrada no aumento da segurança e da competitividade das futuras instalações e na exploração de conceitos mais inovadores ou fundamentalmente originais para a produção de energia, que ofereçam vantagens em termos de custos, de segurança (incluindo uma melhor gestão dos resíduos e utilização dos materiais cindíveis), de durabilidade e de diminuição dos riscos de desvio dos materiais cindíveis.

Prioridades da IDT: reactores mais pequenos e simples («de fácil utilização»), conceitos inovadores de reactor e de gestão dos resíduos; novos combustíveis, incluindo uma melhor utilização dos materiais cindíveis; optimização do ciclo do combustível no seu conjunto, tomando em consideração o seu impacto sobre a saúde, a segurança e o ambiente; melhoramento das características de segurança passiva e sistemas de comando avançados; aumento do período de vida útil dos materiais e equipamentos e diminuição das necessidades de inspecção e manutenção.

- Protecção contra a radiação: a investigação terá como objectivo o apoio aos operadores e autoridades no domínio da segurança para as suas tarefas de protecção dos trabalhadores e do público durante as operações do ciclo do combustível nuclear, de gestão de urgências nucleares e de reposição dos ambientes contaminados, devendo ser limitada de forma estrita à satisfação dos objectivos da acção-chave. Em apoio dessa investigação, poderão igualmente ser realizadas algumas actividades de investigação de natureza mais genérica e fundamental.

Prioridades da IDT: gestão integrada dos riscos e optimização da protecção; controlo dos riscos; vigilância em tempo real da exposição no local de trabalho; auxílio à tomada de decisões; intercâmbio de informações e estratégias de vigilância para a gestão das urgências; reposição e gestão a longo prazo dos ambientes contaminados.

b) ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE CARÁCTER GENÉRICO

Objectivos e actividades de IDT

O objectivo é consolidar e fazer avançar os conhecimentos e competências europeias no domínio da protecção contra a radiação, de modo a: manter e melhorar a segurança e eficácia da utilização da radiação ionizante nos domínios industrial e médico; avaliar e gerir melhor as fontes naturais de radiação; e apoiar o desenvolvimento e aplicação de normas de protecção contra a radiação.

- Protecção contra a radiação e saúde: os trabalhos de investigação serão centrados no melhoramento da estimativa dos riscos da exposição prolongada a doses fracas de radiação ionizante.

Prioridades da IDT: biofísica e biologia molecular da indução, da reparação e dos efeitos sanitários, associados às lesões do ADN; epidemiologia; tratamento dos efeitos da exposição à radiação.

- Substâncias radioactivas no ambiente: os trabalhos de investigação serão centrados no melhoramento dos conhecimentos sobre o comportamento das substâncias radioactivas no ambiente, a fim de conseguir desenvolver uma estatégia fiável e práticas adequadas para gerir o impacto das fontes naturais e artificiais de radiação.

Prioridades da IDT: fluxos de radionuclidos nos ecossistemas; marcadores de vulnerabilidade; bases conceptuais e metodológicas para a reposição dos ambientes contaminados.

- Utilização médica e industrial e fontes naturais de radiação: os trabalhos de investigação serão centrados no melhoramento da segurança e da eficácia no que respeita à utilização de radiação na indústria e na medicina, para além da melhor avaliação e gestão das exposições devidas às fontes naturais de radiação e de questões conceptuais e metodológicas relacionadas com a optimização da protecção contra a radiação.

Prioridades da IDT: abordagens inovadoras nos domínios do diagnóstico médico e da utilização industrial de radiação; optimização da protecção contra a radiação; gestão da exposição a fontes naturais de radiação; percepção e comunicação dos riscos.

- Dosimetria interna e externa: os trabalhos de investigação serão centrados: no melhoramento dos métodos de medição da exposição à radiação proveniente de fontes externas ou de nuclidos ingeridos; e no desenvolvimento de técnicas inovadoras de vigilância com utilização dos progressos científicos nos campos das ciências dos materiais e da electrónica e informática.

Prioridades da IDT: dosimetria de campos de radiação complexos e dos radionuclidos ingeridos; reconstituição das doses; técnicas inovadoras de vigilância.

c) APOIO ÀS INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

A colaboração na Europa entre institutos de investigação nuclear e entre institutos de investigação e outras organizações no domínio nuclear é relativamente boa. Será necessário intensificá-la futuramente em resposta à racionalização e redução dos meios e objectivos que se encontram actualmente em curso em muitos dos programas nacionais de investigação nuclear. Será necessária uma integração mais efectiva e uma melhor exploração da investigação para garantir que possa continuar a ser utilizada com segurança a energia nuclear e para manter a competitividade da indústria europeia nos mercados externos.

Objectivos e actividades

O objectivo será conseguir uma maior integração da investigação nuclear dentro da União Europeia para que os recursos disponíveis possam ser aplicados de forma mais eficiente no aumento da competitividade da indústria europeia e para garantir que as tecnologias nucleares continuem a ser exploradas em condições de segurança e de aceitação social.

Grandes instalações: O acesso às grandes instalações é essencial e pode ser facilitado pela sua utilização partilhada e por programas de colaboração. Entre as áreas prioritárias a apoiar estariam as instalações de investigação da degradação do núcleo, do comportamento das estruturas de contenção, de ensaio de materiais, os aceleradores, os laboratórios subterrâneos de ensaio e demonstração de conceitos de armazenagem de resíduos em camadas geológicas profundas; e ainda as instalações para experiências de dosimetria e radiologia.

Redes de colaboração: devem ser reforçadas as redes existentes e estabelecidas novas redes sempre que estas possam manifestamente contribuir de modo considerável para os objectivos do programa ou para os objectivos mais amplos da União: apoio a redes extensas ou diversificadas, com especial destaque para os problemas essenciais da segurança nuclear, gestão e eliminação dos resíduos, desclassificação de instalações, planeamento das medidas de intervenção em situações de emergência, protecção contra as radiações, novos problemas em matéria de segurança ou outras questões tecnológicas.

Bases de dados e bancos de tecidos biológicos: devem ser reforçadas as bases de dados existentes e criadas novas bases quando necessário. Entre as prioridades figura a extensão ou o estabelecimento de bases de dados de apoio às técnicas de desclassificação e desmantelamento, à qualidade e segurança da eliminação de resíduos, à avaliação de segurança dos principais componentes, à atenuação dos efeitos dos acidentes graves e a estudos epidemiológicos. Deve também ser criada uma base de dados de tecidos e amostras biológicas provenientes de pessoas afectadas por acidentes nucleares.

(1) O termo «segurança» é aqui utilizado no sentido lato, que engloba os domínios da saúde, do ambiente e da tecnologia. A expressão «segurança nuclear», também utilizada em sentido lato, inclui a segurança das instalações, a gestão e armazenamento dos resíduos e a protecção do homem e do ambiente contra os efeitos das radiações ionizantes.

ANEXO III

REGRAS DE EXECUÇÃO PRÓPRIAS DO PROGRAMA ESPECÍFICO

O programa específico será executado através das acções indirectas de investigação e ensino (IE). Essas acções indirectas são definidas no anexo III do quinto programa-quadro, com excepção: i) das bolsas concedidas a título da cooperação com países terceiros e ii) das redes de formação pela investigação definidas no ponto 2 do presente anexo. Para além disso, serão aplicáveis as seguintes regras de execução próprias do programa específico:

1. Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento consistem, nomeadamente:

- em estudos de apoio ao programa específico, incluindo a preparação de actividades futuras,

- no intercâmbio de informações e em conferências, seminários, workshops ou reuniões científicas e técnicas,

- na utilização de capacidades externas de consultoria, incluindo o acesso a bases de dados científicos, de modo a proceder, nomeadamente, à análise do programa específico prevista no nº 1 do artigo 5º do quinto programa-quadro, à avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro, à avaliação das acções indirectas de IE ou ao acompanhamento da sua execução,

- em actividades de divulgação, informação e comunicação, incluindo publicações científicas, e actividades de exploração dos resultados da investigação e de transferência de tecnologias,

- em acções de formação ligadas às actividades de IE no âmbito do programa específico, incluindo, no caso da acção-chave «Cisão nuclear», cursos de formação específicos. Esses cursos de formação específicos visam a manutenção de um nível elevado de conhecimentos e competências no interior da Comunidade. Completarão os programas nacionais de formação quando tal se revele necessário (por exemplo: valor acrescentado comunitário, subsidiariedade). Será dedicada uma atenção particular aos cursos de formação consagrados à rápida divulgação dos resultados dos programas de investigação nacionais e comunitários.

- no apoio a acções de sensibilização e de assistência às entidades envolvidas na investigação, nomeadamente pequenas e médias empresas (PME).

2. Medidas suplementares de formação

Em função das necessidades do presente programa específico, serão aplicadas as seguintes medidas suplementares de formação:

- por bolsas a título da cooperação com os países terceiros entendem-se bolsas que permitam, no caso da acção-chave «Cisão nuclear», que jovens investigadores da Europa Central e Oriental e dos novos Estados independentes da ex-União Soviética possam trabalhar em laboratórios situados na Comunidade e participar na execução do programa específico,

- as redes de formação pela investigação são redes criadas em domínios de investigação avançada ou inovadora, cujos temas serão livremente seleccionados pelos próprios investigadores e que visarão fundamentalmente a formação de jovens investigadores ao nível do doutoramento e do pós-doutoramento.

3. Regras de participação financeira

A taxa de participação financeira nas diferentes acções indirectas de IE são definidas no anexo III do quinto programa-quadro.

No caso da acção-chave «Fusão termonuclear controlada», a participação no programa específico será prevista no âmbito de contratos de associação com os Estados-membros (mais a Suíça) ou com organizações dos Estados-membros, da empresa comum JET, do acordo NET, que contempla a participação da Comunidade nas acções ITER-EDA, ou de outros contratos de duração limitada, em especial com organizações dos Estados-membros que não dispõem de uma associação.

Nos termos do ponto 4 do anexo III do quinto programa-quadro, os projectos serão realizados no âmbito de acções de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos. Essas acções serão realizadas com base nos procedimentos definidos nos contratos das associações, nos estatutos JET, no acordo NET, no acordo ITER-EDA ou em qualquer outro acordo multilateral concluído entre a Comunidade e organizações associadas e/ou entidades jurídicas que poderão ser criadas mediante parecer do comité consultivo referido no artigo 6º do programa específico. Para os projectos integrados com um objectivo comum será encorajada a criação de consórcios.

A participação financeira do quinto programa-quadro nas despesas correntes das associações e nos contratos de duração limitada terá lugar, regra geral, a uma taxa anual uniforme de cerca de 25 %. Após consulta do comité consultivo referido no artigo 6º do programa específico, a Comissão poderá financiar:

- os custos de investimento de projectos bem definidos aos quais o comité consultivo referido no artigo 6º do programa específico tenha conferido um estatuto prioritário, a uma taxa uniforme de 45 %,

- actividades bem definidas (como por exemplo a utilização das instalações JET após 1999), realizadas no âmbito de acordos multilaterais entre a Euratom e as organizações associadas ou outra entidade jurídica, à taxa máxima de 75 %,

- certas tarefas que não possam ser realizadas pela indústria, à taxa máxima de 100 %.

Todas as associações e organizações participantes na acção-chave «Fusão termonuclear controlada» terão o direito de participar nas experiências realizadas com os equipamentos pertencentes a projectos ou actividades que beneficiem de um financiamento até 45 ou 75 %.

As regras de participação da Comunidade na empresa comum JET são definidas nos estatutos da dita empresa comum, adoptados pelo Conselho através da sua Decisão 78/471/Euratom (1) relativa à constituição da empresa comum Joint European Torus (JET), Joint Undertaking.

As modalidade de participação da Comunidade nas actividades de projecto de engenharia do ITER (ITER-EDA) são definidas no acordo EDA (2), no seu protocolo nº 2, nos respectivos documentos de acompanhamento (3) e na alteração que prorroga o acordo ITER-EDA (4) e que define as condições dessa prorrogação.

4. Disposições suplementares respeitantes às regras de participação

Os acordos visados no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 8º das regras de participação são entendidos como os acordos concluídos entre a Comunidade e as organizações associadas e/ou as empresas que poderão ser criadas mediante parecer do comité consultivo referido no artigo 6º do programa específico. Esses acordos terão de ser sujeitos ao parecer do referido comité.

Nos termos do anexo II do quinto programa-quadro e do nº 3 do artigo 5º das regras de participação, as entidades jurídicas estabelecidas num dos países da Europa Central e Oriental ou dos Estados da ex-União Soviética poderão beneficiar de um financiamento no âmbito do quinto programa-quadro desde que, pela sua participação, contribuam de forma substancial para a realização dos objectivos do programa específico.

5. Modalidades de coordenação

A Comissão zelará, no âmbito do programa, por garantir a complementaridade entre as acções indirectas de IE, nomeadamente através do seu agrupamento em torno de um objectivo comum, e por evitar a duplicação de esforços, sem prejuízo do respeito dos interesses legítimos dos proponentes de acções indirectas de IE.

Será igualmente garantida a coordenação entre as acções do programa específico e as acções realizadas no âmbito de:

- outros programas específicos que aplicam o quinto programa-quadro,

- programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração que aplicam a Decisão nº . . ./. . ./CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de . . ., relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002),

- outros quadros europeus de investigação, tais como os programas Eureka e Cost,

- outros instrumentos comunitários pertinentes para a investigação, tais como os programas Phare, Tacis, Meda, o FEI, os fundos estruturais e o BEI.

Essa coordenação consistirá:

i) Na identificação de temas ou prioridades comuns, nomeadamente para:

- intercâmbio de informações,

- realização de trabalhos decididos em conjunto, quando impliquem nomeadamente a aplicação comum de um dos procedimentos previstos no artigo 8º das regras de participação;

ii) Na redistribuição de propostas de acções indirectas de entre o programa específico de IE e os programas específicos de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração.

(1) JO L 151 de 7.6.1978, p. 10. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/305/Euratom (JO L 117 de 14.5.1996, p. 9).

(2) JO L 244 de 26.8.1992, p. 13.

(3) JO L 114 de 5.5.1994, p. 25.

(4) Sob reserva de uma decisão do Conselho e do acordo dos parceiros ITER no que respeita à prorrogação do acordo ITER-EDA.