ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

(3,6 % do custo total do investimento suportado pela Darwin Business Partner B.V.)

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

A pedido do requerente pode ser concedido um adiantamento não superior a 80% do montante previsível do auxílio. Se não for utilizada esta possibilidade, o montante será pago numa parcela única 13 semanas após a determinação do montante do auxílio.

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME Objectivo do projecto: O projecto tem como objectivo a produção de gás de síntese a partir, nomeadamente, da biomassa, a fim de substituir o gás natural (combustível fóssil). Este procedimento permite evitar a emissão de CO2 produzido pela combustão do gás natural e introduzir o gás de síntese como vector energético: — A realização do projecto PRISMa permitirá reduzir de cerca em 15 000 toneladas por ano a emissão de CO2 proveniente de combustíveis fósseis. O projecto pode ser subdividido em vários projectos a executar na Província da Holanda do Sul, com uma redução análoga das emissões de CO2 (efeito de arrastamento). — O projecto é muito inovador para os Países Baixos (ainda não foi apresentado). O sector neerlandês da investigação (ECN, TNO, TU Delft) defende há vários anos a realização de uma aplicação industrial adaptada às actividades de investigação e desenvolvimento. — A dimensão do projecto representa a passagem para a escala industrial. Este projecto aplica uma nova norma no Europoort para o tratamento da biomassa impura (Best available technique). O projecto PRISMa produzirá um certo número de efeitos positivos sobre o ambiente: — substituição de 15 a 20 milhões de m3 de gás natural por ano para a produção de vapor — utilização de fontes renováveis que permitem a produção durável de gás — as quantidades de cinzas produzidas são inferiores às do recurso à combustão — o procedimento de depuração dos gases é muito eficaz porque a quantidade de gás a depurar é limitada (em comparação com o procedimento de combustão). O projecto deverá permitir a substituição da produção de 15 a 20 milhões de m3 de gás natural por ano, a introdução da tecnologia de gaseificação à escala industrial e estimular o crescimento da economia do conhecimento. O projecto PRISMa diz respeito à produção de energia a uma escala relativamente reduzida a partir de combustíveis não fósseis no Europoort. É necessária uma primeira unidade operacional de modo a estimular a criação de outras unidades na proximidade dos utilizadores (zonas de produção hortícola ou de outras actividades). O custo da energia poderá assim ser reduzido. A subvenção concedida (540 045 euros) representa 3,6 % das despesas de material ligadas à construção da instalação.
Objectivo

Dois novos sectores /associações concluíram acordos relativos às alterações climáticas com o Governo do Reino Unido. A realização dos objectivos de eficiência energética previstos nos acordos permite que os respectivos sectores/empresas obtenham reduções no âmbito do imposto sobre as alterações climáticas
1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, a partir de 25 de Março de 2007, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Estrasburgo e Copenhaga (Kastrupp/Roskilde), publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 348 de 5 de Dezembro de 2000.
1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, a partir de 25 de Março de 2007, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Estrasburgo e Madrid, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 348 de 5 de Dezembro de 2000.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 242/8

APLICAÇÃO UNIFORME DA NOMENCLATURA COMBINADA (NC)

(Classificação das mercadorias)

(2006/C 242/04)

Notas explicativas adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

As Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) serão modificadas como se segue:

Na página 374: 9503 Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo O texto actual passa a ter a seguinte redacção: «Esta posição inclui: 1. Os artigos insufláveis, de diferentes formas e tamanhos, para brincar na água, tais como bóias para usar em volta da cintura, em forma de animais, etc., mesmo decorados, nos quais é possível sentar-se. 2. Os barcos insufláveis concebidos para brincadeiras de crianças. Excluem-se da presente posição: (a) As braçadeiras insufláveis, bóias insufláveis para usar em volta do pescoço, cintos insufláveis ou artigos semelhantes, não construídos para efeitos de segurança ou salvamento, mas destinados a ajudar uma pessoa a flutuar, por exemplo, enquanto aprende a nadar (posição 9506). (b) Colchões pneumáticos (geralmente classificados segundo a matéria constitutiva). (c) Os artigos que pela sua concepção se destinem exclusivamente a animais (por exemplo, “ratos” de tecido contendo erva-dos-gatos, calçado “para roer” de pele de búfalo, ossos de plástico). Ver também a Nota 4 do presente Capítulo.»

Na página 375 inserir o texto seguinte: «9506 29 00 Outros Esta subposição inclui as braçadeiras insufláveis, bóias insufláveis para usar em volta do pescoço, cintos insufláveis ou artigos semelhantes, não construídos para efeitos de segurança ou salvamento, mas destinados a ajudar uma pessoa a flutuar enquanto aprende a nadar. Excluem-se da presente posição: (a) Os cintos e coletes salva-vidas (regime da matéria constitutiva). (b) Os artigos insufláveis construídos para brincar (posição 9503).»

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 996/2006 da Comissão (JO L 179 de 1.7.2006, p. 26).

(2) JO C 50 de 28.2.2006, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 223/3

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)

(2006/C 223/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ALEMANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde StarXL German Airlines GmbH Guiollettstraβe 54 D-60325 Frankfurt/Main passageiros, correio, frete 31.7.2006

Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde ChallengeLine LS GmbH Flughafenstraβe 6 D-86169 Augsburg passageiros, correio, frete 1.7.2006

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.
Caso se verifique, no valor médio de cada semestre, uma variação superior a 5 % na taxa de câmbio euro/dólar US e/ou no custo do combustível, as tarifas devem ser alteradas proporcionalmente à variação registada, no equivalente à parte do combustível nos custos do voo.

A eventual adaptação das tarifas é feita semestralmente pelo Ministro dos Transportes, em concertação com o Presidente da Região do Piemonte, com base num inquérito efectuado por um comité técnico paritário, constituído por um representante nomeado pelo ENAC e por um representante nomeado pela Região do Piemonte, que tem em conta as respostas das transportadoras que operam nas linhas em causa.

Esta eventual adaptação entrará em vigor no semestre seguinte.

A adaptação será notificada a todas as transportadoras que operam na rota em causa e comunicada à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Número do auxílio XS 159/05

Estado-Membro Reino Unido

Região Nordeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Radiation Watch Ltd.

Base jurídica The University of Durham and Newcastle Act (1963)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total annual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual Montante total do auxílio Subvenção ERDF 10 936 GBP 1257/201/020LCY 10 936 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim

Data de execução A partir de 5 de Setembro de 2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual Até 31 de Dezembro de 2005

Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim

Sector(es) económico(s) em questão Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios Nome: Government Office for the North East European Programmes Secretariat

Endereço: Citygate Newcastle upon Tyne NE1 4WH Sponsor Contact: Professor Ken Snowdon University of Newcastle (INEX) Herschel Annex Newcastle upon Tyne NE1 7RU
PT Jornal Oficial da União Europeia C 182/7

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)

(2006/C 182/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ESPANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora Aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor Desde EUROAIRLINES, S.L. Virgen de Monserrat, 37 E-08340 La Roca del Valles (Barcelona) passageiros, correio, frete 28.6.2006

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.
Em relação aos sectores diferentes do agro-industrial, faz-se referência ao disposto no Regulamento (CE) n.o 69/2001 sobre o regime «de minimis» ou ao disposto no Regulamento (CE) n.o 364/2004, consoante a opção do candidato. Neste contexto, em relação aos projectos que prevêem actividades de desenvolvimento pré-concorrencial e investigação industrial, a intensidade máxima de auxílio regional será:

— se se optar pelo regime «de minimis», de 40%;

— se se optar pelo regime previsto no Regulamento (CE) n.o 70/2001; 1) para a investigação industrial, 60 % ESB 2) para actividades de desenvolvimento pré-concorrencial, 35 % ESB

Para os projectos do sector agro-industrial:

1) para a investigação industrial, 60% ESB

2) para actividades de desenvolvimento pré-concorrencial, 35 % ESB

Os recursos regionais afectados em termos globais para cada projecto não devem exceder 40% do custo do projecto. Por conseguinte, na hipótese de projectos que incluam investimentos e serviços, para efeitos do cumprimento do limite acima referido, a intensidade máxima global do auxílio será equivalente a 40% do custo total do projecto, respeitando os limites máximos previstos para cada uma das categorias.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 135/6

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)

(2006/C 135/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

GRÉCIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora Aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde SKY WINGS AIRLINES S.A A Papandreou, 108 GR-16674 Glifada passageiros, correio, frete 31.3.2006

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p.1

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005
Itália

Ministero per i beni e le attività culturali Dipartimento per la ricerca, l'innovazione e l'organizzazione Via del Collegio Romano, 27 I-00186 Roma Contact: Giuseppe Proietti Tel. (39-6) 67 23 28 19 Fax (39-6) 67 23 24 14 E-mail: driosegreteria@beniculturali.it
PT Jornal Oficial da União Europeia C 114/2

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)

(2006/C 114/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

DINAMARCA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde Helenia Helicopter Services ApS Propelstien 2 Sønderborg Airport DK-6400 Sønderborg passageiros, correio, frete 11.4.2006

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.
Número do auxílio XT 69/05

Estado-Membro Reino Unido

Região Região de Objectivo 1 — País de Gales Ocidental e The Valleys

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Telynau Teifi

Base jurídica Council Regulation (EC) No 1260/1999 The Structural Funds (National Assembly for Wales) Regulations 2000 (no./906/2000) The Structural Funds (National Assembly for Wales) Designation 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual Montante total do auxílio 105 000 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento Sim

Data de execução A partir de 10.6.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual Até 30.9.2005

Objectivo do auxílio Formação geral Sim

Formação específica Não

Sector(es) económico(s) em questão Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação Não

Limitado a sectores específicos Sim

Outras indústrias transformadoras (a indústria transformadora no sector de harpas) Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios Nome: National Assembly for Wales

Endereço: C/o Welsh European Funding Office Cwm Cynon Business Park Mountain Ash CF45 4ER United Kingdom
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa às análises do mercado nos termos do quadro regulamentar comunitário. Consolidar o mercado interno das comunicações electrónicas

COM(2006) 72

21.2.2006
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Promoção de métodos de pesca mais respeitadores do ambiente: o papel das medidas técnicas de conservação

COM(2004) 620

30.9.2004
PT Jornal Oficial da União Europeia C 85/5

APLICAÇÃO UNIFORME DA NOMENCLATURA COMBINADA (NC)

(Classificação das mercadorias)

(2006/C 85/04)

Notas explicativas adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (1) do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

As Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) serão modificadas como se segue:

Na página 357:

8712 00 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor é inserido o seguinte texto: «A presente posição compreende também as bicicletas incompletas que apresentem as características essenciais das bicicletas completas (Regra Geral 2 a) para a interpretação da Nomenclatura Combinada). Uma bicicleta incompleta, mesmo desmontada, classifica-se na posição 8712 se for constituída por um quadro, um garfo e pelo menos dois dos seguintes elementos: — um conjunto de rodas; — um conjunto pedaleiro (incluindo os eixos e as manivelas); — uma direcção (incluindo o guiador e a coluna do guiador); — um sistema de travões.»

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 426/2006 do Conselho (JO L 79 de 16.3.2006, p. 1).

(2) JO C 50 de 28.2.2006, p. 1.
As empresas podem solicitar subvenções para acções de formação de carácter geral a favor dos seus efectivos e não são elegíveis as acções de formação específicas. São aplicáveis as definições de formação «geral» e «específica» que figuram no Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação.

As medidas de formação devem ter como objectivo adaptar os efectivos e as pessoas independentes à evolução rápida e à mudança empresarial e/ou da sociedade. Devem abranger, pelo menos, 10 participantes e proporcionar uma formação de, pelo menos, 8 horas por participante.

Os projectos são classificados de acordo com uma avaliação em que são concedidos pontos cumulativos de bónus, com base em vários critérios de selecção, incluindo a tomada em conta de grupos vulneráveis, a sustentabilidade dos projectos empresariais, as TIC e os postos de trabalho de recrutamento urgente. Pode ser obtido um máximo de 21 pontos de bónus. Dependendo dos orçamentos disponíveis, são seleccionados os projectos que obtêm as notações mais elevadas
PT Jornal Oficial da União Europeia C 73/2

Despacho de revisão das tarifas máximas aplicáveis nas ligações aéreas sujeitas a obrigações de serviço público nas Ilhas Canárias

(2006/C 73/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Tendo em conta o aumento de custos decorrente da subida do preço do combustível, da evolução do índice de preços no consumidor e das taxas e tarifas aeronáuticas, as transportadoras aéreas solicitaram um aumento das tarifas máximas estabelecidas no Acordo do Conselho de Ministros de 10 de Julho de 1998, que impõe obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre as ilhas Canárias.

O anexo do referido acordo prevê, através do procedimento específico nele estabelecido, que, se o aumento dos factores de custo afectar o funcionamento dos serviços aéreos e as transportadoras aéreas apresentarem um pedido nesse sentido, o Ministério do Fomento poderá alterar a tarifa máxima na proporção do aumento verificado.

Em virtude do que, e em conformidade com o disposto no referido acordo, decido:

A tarifa máxima estabelecida no ponto 1.2 do anexo do acordo do Conselho de Ministros de 10 de Julho de 1998 para cada ligação, nas viagens de ida, passa a ser a seguinte:

a) Gran Canaria — Tenerife Norte: 52 EUR

a) Gran Canaria — Tenerife Sul: 52 EUR

c) Gran Canaria — Fuerteventura: 60 EUR

d) Gran Canaria — El Hierro: 88 EUR

e) Gran Canaria — Lanzarote: 67 EUR

f) Gran Canaria — La Palma: 82 EUR

g) Tenerife Norte — Fuerteventura: 83 EUR

d) Tenerife Norte — El Hierro: 60 EUR

i) Tenerife Norte — Lanzarote: 88 EUR

j) Tenerife Norte — La Palma: 55 EUR

k) La Palma — Lanzarote: 88 EUR

l) Gran Canaria — La Gomera: 82 EUR

m) Tenerife Norte — La Gomera: 60 EUR

As transportadoras que exploram estes serviços devem ser notificadas desta revisão.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 59/11

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

(2006/C 59/06)

Pedido proveniente de um Estado-Membro

Em 20 de Fevereiro de 2006, a Comissão recebeu um pedido nos termos do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte à recepção do pedido é o dia 21 de Fevereiro de 2006.

Este pedido, proveniente da República da Finlândia, diz respeito à produção, incluindo a cogeração e a distribuição de electricidade neste país. O artigo 30.o supracitado prevê que a Directiva 2004/17/CE não seja aplicável se a actividade em questão estiver directamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Directiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses a contar do referido dia útil para adoptar uma decisão relativa a este pedido. Por conseguinte, o prazo expira no dia 21 de Maio de 2006.

As disposições do terceiro parágrafo do n.o 4 supracitado são aplicáveis. Por conseguinte, o prazo de que a Comissão dispõe poderá eventualmente ser prorrogado por um mês. Essa prorrogação deve ser objecto de publicação.

(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.
2.

As obrigações de serviço público alteradas são as seguintes: — Frequências mínimas: — Para Foula, a partir de Tingwall — duas viagens de ida e volta às quartas e sextas-feiras e uma viagem de ida e volta às segundas e terças-feiras (serviço de Verão). Duas viagens de ida e volta às sextas-feiras e uma de ida e volta às segundas, terças e quartas-feiras (serviço de Inverno). — Para Fair Isle — Duas idas e voltas de Tingwall às segundas, quartas e sextas-feiras; e uma ida e volta de Sumburgh e Tingwall aos sábados (serviço de Verão). Duas viagens de ida e volta de Tingwall às segundas, quartas e sextas-feiras (serviço de Inverno). — Para Out Skerries, a partir de Tingwall — duas viagens de ida e volta às quintas-feiras e uma viagem de ida e volta às segundas e quartas-feiras. — Para Papa Stour, a partir de Tingwall — Duas viagens de ida e volta às terças-feiras. — Capacidade: — a capacidade da aeronave utilizada não será inferior a 8 lugares para passageiros em cada ligação, embora, dependendo do peso, o número de lugares possa ser reduzido na ligação para Out Skerries, devido a restrições da Autoridade da Aviação Civil. — Tarifas: — o preço de um bilhete simples de adulto não deve exceder £ 30,00 para Foula, £ 30,00 para Fair Isle, £ 25,00 para Out Skerries e £ 25,00 para Papa Stour. — os residentes das ilhas beneficiarão de tarifas reduzidas, de ida e volta, ao preço de £ 36,00 para Foula e Fair Isle e de £ 24,00 para Out Skerries e Papa Stour. A tarifa máxima para cada ligação pode ser aumentada uma vez por ano com o prévio consentimento escrito do Shetland Islands Council, em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe venha a suceder. Os níveis das tarifas não podem sofrer mais nenhuma alteração sem autorização escrita prévia do Shetland Islands Council. A nova tarifa máxima para cada ligação será notificada à Autoridade da Aviação Civil britânica (Civil Aviation Authority) e não poderá entrar em vigor antes de ser notificada à Comissão Europeia, que a poderá então, publicar no Jornal Oficial da União Europeia.