[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 26.11.2008

COM(2008) 760 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório intercalar sobre os progressos no Roteiro para Igualdade entre Homens e Mulheres (2006-2010)

1. INTRODUÇÃO

Cinquenta anos de política comunitária em prol da igualdade traduziram-se em progressos na situação das mulheres. No entanto, persistem desigualdades em vários domínios e os avanços, nomeadamente no contexto da globalização e da evolução demográfica, criaram novos desafios a que é imperativo dar resposta para que a igualdade entre homens e mulheres seja uma realidade.

Incumbe à União Europeia e aos Estados-Membros, no âmbito de uma acção concertada, envidar esforços para concretizar a igualdade. O roteiro adoptado em Março de 2006[1] apresentou os compromissos da Comissão em favor da igualdade entre homens e mulheres para o período 2006-2010. Também em Março de 2006, o Conselho Europeu, através do Pacto Europeu para a Igualdade[2], incitou os Estados-Membros a velarem por uma integração acrescida da igualdade e a apoiarem as metas do roteiro.

Nesse roteiro, a Comissão anunciou as acções que se propunha levar a cabo em seis domínios políticos: independência económica para homens e mulheres, conciliação da vida privada e profissional, igualdade de representação na tomada de decisão, erradicação de toda e qualquer forma de violência ligada ao sexo, eliminação dos estereótipos de género e promoção da igualdade entre homens e mulheres nas políticas externa e de desenvolvimento. Comprometia-se igualmente a assegurar o acompanhamento e a avaliação do roteiro. Dois programas de trabalho[3] foram elaborados desde a sua adopção. O presente relatório intercalar descreve como, desde Março de 2006, as acções contribuíram para alcançar as metas do roteiro. Uma avaliação final do roteiro está prevista em 2010.

2. CONCRETIZAÇÃO DAS METAS DO ROTEIRO

2.1. Concretizar a independência económica de homens e mulheres

O roteiro reafirmou que a igualdade económica entre os homens e as mulheres só será uma realidade se houver maior participação das mulheres na actividade económica. É muito provável que a taxa de emprego das mulheres na União Europeia venha a atingir a meta de 60% em 2010. No entanto, a diferença de remuneração entre as mulheres e os homens continua a ser elevada (15 %). A comunicação intitulada «Reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres» [4] sublinhou o compromisso da Comissão em colmatar esta diferença e avançou com pistas de acção. A Comissão empenhou-se nomeadamente em analisar o quadro legislativo actual, a fim de determinar se será conveniente proceder à sua revisão para reforçar a sua eficácia. Não obstante, a legislação não será suficiente para eliminar o que continua a ser um fenómeno complexo, o qual se explica, designadamente, por uma presença mais acentuada das mulheres nos sectores de actividades menos bem remunerados ou nos empregos mais precários. Tratar-se-á igualmente de melhorar a qualidade do emprego das mulheres, área destacada no relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres de 2008[5].

Foram empreendidas numerosas iniciativas previstas no roteiro para melhor ter em conta as questões da igualdade no novo ciclo da Estratégia para o Crescimento e o Emprego para 2008-2010. A análise das medidas nacionais tomadas para aplicar a política de igualdade no quadro da Estratégia de Lisboa mostrou que muito pouca atenção era prestada a esta política. Neste contexto, a publicação de um manual sobre a integração da vertente da igualdade entre homens e mulheres nas políticas de emprego[6] foi acolhida muito favoravelmente pelos Estados-Membros.

Para aumentar a participação no emprego, convém valorizar plenamente o potencial de mão-de-obra que as mulheres representam e reforçar o empenho de todos os agentes económicos. A Comissão analisou as dificuldades encontradas pelas mulheres na sua carreira empresarial e apoiou nomeadamente a rede de mulheres empresárias . Recentemente, adoptou um regulamento que, em princípio, estende a autorização dos auxílios estatais às novas empresas criadas por mulheres[7]. No âmbito da responsabilidade social das empresas, foram também apoiadas práticas destinadas a incentivar uma maior igualdade entre homens e mulheres.

O envelhecimento da população, que pesa nomeadamente sobre a viabilidade dos sistemas de protecção social , exige uma modernização que tenha em conta a situação das mulheres e dos homens. Foi com esta preocupação que a Comissão analisou a forma como o objectivo de igualdade entre homens e mulheres foi respeitado nos programas nacionais ao abrigo do método aberto de coordenação (MAC) no domínio da protecção social e da inclusão social[8], tendo elaborado um manual para aumentar a capacidade de os agentes promoverem a igualdade nestas políticas[9].

As necessidades das mulheres e dos homens no domínio da saúde e do acesso aos cuidados foram tomadas em consideração no contexto do MAC no sector da saúde e dos cuidados continuados. O relatório conjunto sobre a protecção social e a inclusão social[10] recordou as diferenças entre homens e mulheres em matéria de melhoria global da saúde e de acesso aos cuidados em função dos grupos sociais. A estratégia de saúde da União Europeia (2008-2013)[11] instou a Comissão a ter em conta as dimensões específicas da saúde das mulheres e dos homens. O programa de acção para a saúde[12] preconizou a melhoria dos conhecimentos relativos às necessidades de homens e mulheres no domínio da saúde pública e o apoio a iniciativas para reduzir as desigualdades entre uns e outras.

Mais do que os homens, as mulheres correm maiores riscos de se encontrar em situações de pobreza. Por este motivo, foram identificadas como sendo o grupo-alvo do Ano Europeu de Luta contra a Pobreza em 2010. As mulheres figuram entre os grupos desfavorecidos e são frequentemente objecto de discriminações múltiplas. A reflexão sobre o futuro das políticas de luta contra a discriminação[13] teve por base as experiências do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) para destacar a necessidade de combater toda e qualquer forma de discriminação. As acções em prol da comunidade cigana mostraram também que é importante integrar as questões da igualdade em todos os instrumentos utilizados.

As desigualdades afectam particularmente as mulheres oriundas de minorias étnicas e as mulheres imigrantes , que representam a maioria da população migrante na União[14]. Esta situação foi tida em conta na definição da estratégia para a política de imigração[15], em especial no que respeita à participação das mulheres no mercado do trabalho e à protecção das mulheres vítimas de tráfico. A Comissão atendeu à condição das mulheres no acompanhamento da transposição da directiva[16] relativa ao título de residência concedido aos cidadãos de países terceiros na União Europeia, bem como nos trabalhos de elaboração da directiva-quadro[17] relativa aos direitos dos trabalhadores migrantes admitidos na UE para efeitos de emprego altamente qualificado.

A promoção da igualdade entre as mulheres e os homens passa pela mobilização de todos os meios. Os fundos europeus da política de coesão[18][19][20], desenvolvimento rural[21] e pescas[22] para o período 2007-2013 são alavancas essenciais da política da igualdade em vários domínios. No âmbito da negociação dos programas, a Comissão convidou os Estados-Membros a integrar os objectivos da igualdade para facilitar o acesso ao emprego, à educação e à formação, promover a participação no processo decisório e reforçar a conciliação da vida profissional e da vida privada.

2.2. Melhorar a conciliação do trabalho com a vida privada e familiar

Apesar de uma participação mais equilibrada no emprego, as mulheres continuam a assumir a maior parte das responsabilidades familiares e domésticas. A realização dos objectivos em matéria de emprego passa pelo reforço das políticas que visam contribuir para conciliar vida profissional, privada e familiar , a fim de valorizar o potencial de mão-de-obra da União Europeia. A Comissão propôs princípios comuns de flexigurança[23], a fim de promover mercados de trabalho mais abertos, flexíveis e acessíveis a todos, que garantam a igualdade de acesso a empregos de qualidade para homens e mulheres e proporcionem possibilidades de conciliar vida profissional e familiar.

A reflexão sobre os novos desafios demográficos incidiu na necessidade de maior igualdade entre homens e mulheres e modernização das políticas familiares para melhor promover a solidariedade entre as gerações[24]. A Comissão incentivou também o processo de intercâmbio levado a efeito pela Aliança Europeia das Famílias[25].

Por último, a Comissão apresentou um novo quadro político destinado a «redobrar esforços para melhor conciliar vida profissional, privada e familiar» [26] e atingir os objectivos da União em matéria de crescimento e emprego.

Foram adoptadas propostas legislativas[27] para, por um lado, reforçar o direito das trabalhadoras a uma licença de maternidade[28] e, por outro, assegurar a igualdade de tratamento dos trabalhadores independentes e dos cônjuges colaboradores[29]. A Comissão deu conta dos progressos realizados pelos Estados-Membros no que respeita à meta de melhorar a disponibilidade das estruturas de acolhimento de crianças (para 90% das crianças entre três anos e a idade escolar e para 33% das crianças com menos de três anos)[30]. No seu relatório[31], constatou que só uma minoria de Estados-Membros atinge este objectivo. Foram preconizadas medidas para desenvolver as estruturas de acolhimento, tendo as mesmas sido inscritas no âmbito da política de coesão. Além disso, os parceiros sociais foram consultados sobre a necessidade de melhorar a legislação relativa a vários tipos de licenças e encetaram negociações sobre a licença parental.

2.3. Promover a igualdade de participação dos homens e das mulheres no processo decisório

A participação de todos os cidadãos nos processos políticos e decisórios é uma necessidade democrática e económica, assim como um critério prioritário da pertença à União Europeia. Um maior envolvimento das mulheres nos processos democráticos é uma das prioridades evocadas na Europa para os cidadãos[32]. Foram tomadas iniciativas[33] para apoiar os debates sobre as questões europeias e a participação dos jovens e das mulheres, com vista a conhecer as suas aspirações em relação à Europa.

Com base nos dados mais recentes, o relatório sobre «As mulheres e os homens na tomada de decisão em 2007» revelou que, pese embora o registo de progressos inegáveis, as mulheres continuam a estar subrepresentadas em todas as esferas do poder na maioria dos Estados-Membros, bem como nas instituições da UE. A Comissão apoiou a acção dos Estados-Membros neste domínio, tendo recolhido, analisado e difundido dados comparáveis e incentivado a constituição de redes entre as partes interessadas. Para esse efeito, foi criada uma rede europeia para a promoção das mulheres nos postos de decisão política e económica. A rede reuniu pela primeira vez os representantes das redes europeias nesta área, com o objectivo de promover uma acção sinergética.

No sector público da investigação , a União propôs-se atingir um objectivo de 25% de mulheres em postos de responsabilidade[34]. Este objectivo foi traduzido numa série de acções. Os programas de educação e de formação [35] comportam medidas para reduzir os desequilíbrios registados na educação e nas carreiras científicas e técnicas. O 7.º programa-quadro para as actividades de investigação[36] integra a dimensão da igualdade entre homens e mulheres. Foi analisada a evolução das carreiras das mulheres com o objectivo de promover as mulheres nos institutos públicos de investigação, designadamente através dos trabalhos de peritos sobre a tomada de decisão no domínio da investigação[37].

Foi destacada a proporção preponderante de homens entre os trabalhadores do sector das novas tecnologias da comunicação (NTC) [38], sendo proposta uma estratégia para incentivar as mulheres a enveredar por carreiras ligadas às NTC. A Comissão cooperou também com os agentes nacionais no âmbito de uma campanha destinada a incitar as jovens mulheres a escolher carreiras no campo das ciências ou da engenharia.

2.4. Erradicação da violência em razão do sexo e do tráfico de seres humanos

A Comissão está deveras preocupada com o número de mulheres vítimas de violências domésticas, com a envergadura do tráfico e da prostituição e com a persistência de actos criminosos cometidos a pretexto das tradições e da religião.

As acções para prevenir e combater todas as formas de violência , designadamente contra as mulheres, vão ser prosseguidas graças ao programa Daphné III[39] que apoia os esforços dos Estados-Membros e das ONG para apoiar as vítimas e punir os autores de actos de violência. O elevado número de actos de violência entre os jovens levou também a Comissão a fazer do combate à violência contra as mulheres um dos projectos do programa Juventude em Acção[40].

O plano de acção da União para lutar contra o tráfico de seres humanos incentiva a utilização de todos os instrumentos disponíveis. Foi elaborado um quadro comum para definir indicadores e recolher dados relativos ao tráfico de seres humanos[41], a fim de melhor conhecer a amplitude deste fenómeno. Por outro lado, a Comissão apresentou recomendações sobre a identificação e a assistência às vítimas do tráfico, tendo apoiado os principais intervenientes e acções como a Jornada contra o Tráfico de Seres Humanos.

2.5. Eliminação dos estereótipos ligados ao género

O roteiro, ao identificar como prioritária a luta contra os estereótipos, recordou que os estereótipos femininos e masculinos estão na origem de inúmeras desigualdades. A Comissão reafirmou recentemente que há que integrar a igualdade entre homens e mulheres nas políticas da juventude[42]. O programa de educação escolar que visa a cooperação entre as escolas identificou a redução das desigualdades entre homens e mulheres como um dos seus objectivos.

Os estereótipos sexistas influenciam a orientação para determinados percursos educativos e, tal como sublinhado pela Comissão[43], fazem com que mulheres estejam muitas vezes representadas em maior número nas profissões menos remuneradas. Os objectivos fixados pelo Conselho Europeu destinam-se a aumentar de 15% o número de licenciadas em matemática, ciências e tecnologia, diminuindo, em simultâneo, o desequilíbrio entre homens e mulheres[44]. Para atingir estes objectivos e reduzir, de um modo geral, os estereótipos, a igualdade entre homens e mulheres figura agora como prioridade específica dos programas comunitários em matéria de educação e formação[45].

As percepções estereotipadas, designadamente sobre a capacidade de as mulheres exercerem certas funções nas empresas, levaram a Comissão a lançar acções de sensibilização junto das empresas.

2.6. Promoção da igualdade entre homens e mulheres fora da UE

O roteiro reafirmou o compromisso da Comissão relativamente aos princípios de igualdade entre homens e mulheres internacionalmente reconhecidos na Declaração do Milénio para o Desenvolvimento e a Plataforma de Acção de Pequim .

Em especial, a estratégia da União Europeia para a igualdade entre homens e mulheres na política de desenvolvimento [46], a que se seguirá um plano de acção, reforçou a consideração da igualdade entre os géneros na cooperação para o desenvolvimento e nas relações externas da UE. A promoção da igualdade nas estratégias nacionais elaboradas no âmbito do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento [47] foi apoiada pela formulação de orientações para a programação e pelo acompanhamento das questões da igualdade nos planos nacionais.

A igualdade entre homens e mulheres foi também reforçada no âmbito da parceria euro-mediterrânica e o Quadro de Acção de Istambul conduziu a uma série de compromissos e à mobilização de recursos em favor dos direitos das mulheres e da sua plena participação nos domínios civil, político, social, económico e cultural.

O novo instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos [48] a nível mundial prevê promover a igualdade e os direitos das mulheres em vários domínios, nomeadamente a participação feminina na política, a luta contra a violência doméstica e as mutilações genitais.

As «Iniciativas para a construção da paz» e a Parceria CE/ONU para o desenvolvimento e a paz permitiram apoiar diversas acções relativas à situação e ao papel das mulheres nos conflitos armados e após o fim destes e à aplicação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU. Em especial, o facto de a Comissão ter organizado a conferência internacional sobre «As mulheres na estabilização de um mundo incerto» veio concretizar o apoio político nestes domínios.

Um pilar do programa temático «Investir nos recursos humanos» [49] é consagrado à igualdade, com o objectivo de realizar, por exemplo, projectos relativos à participação das mulheres na tomada de decisão ou a integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres. Programas de cooperação com os países terceiros promoveram também o papel das mulheres na sociedade ou apoiaram projectos de mobilidade dos jovens[50].

A UE reafirmou os princípios relativos à igualdade entre homens e mulheres no consenso europeu sobre a ajuda humanitária [51] e comprometeu-se, no seu plano de acção[52], a promover a participação das mulheres e a protecção contra a violência sexual e sexista na ajuda de emergência.

A igualdade entre homens e mulheres na política comercial da UE integra o quadro mais vasto do desenvolvimento sustentável e incentiva a aplicação das normas fundamentais do trabalho nas negociações comerciais e na cooperação com a OIT sobre a questão da dignidade do trabalho nos países em vias de desenvolvimento.

A política de alargamento levou os países candidatos e os potenciais países candidatos a harmonizar-se com o acervo comunitário e com as normas europeias em matéria de igualdade, bem como a criar as estruturas institucionais e administrativas adequadas.

3. MELHORAR A GOVERNAÇÃO

Os objectivos da igualdade não podem ser realizados sem o empenho de todas as partes interessadas . A Comissão colaborou com os Estados-Membros no âmbito do grupo de alto nível de representantes para as questões de igualdade e no contexto dos trabalhos do Conselho (em especial os Trios de presidências da UE) para a organização das conferências das presidências e no seio do Comité consultivo. Os parceiros sociais a nível europeu deram conta da aplicação do respectivo quadro de acção para a igualdade entre homens e mulheres[53]. As organizações representativas da sociedade civil foram financiadas para manter o diálogo e apoiar a sua acção de promoção da igualdade entre as mulheres e os homens.

Foram empreendidas inúmeras actividades para reforçar os instrumentos em prol da igualdade. Foi criada uma rede comunitária de organismos responsáveis pela igualdade entre homens e mulheres[54], a fim de assegurar a aplicação uniforme do direito europeu neste domínio. Peritos jurídicos analisaram anualmente os progressos a nível do direito comunitário e a eficácia da legislação , em especial no domínio da igualdade de tratamento[55]. Por outro lado, os cidadãos recebem informações e conselhos sobre direitos em matéria de igualdade.

A Comissão tem avançado na integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas e todos os programas da União, ao considerar o seu impacto nuns e noutras e ao explorar as possibilidades de integrar essa dimensão no processo orçamental .

A Comissão assegurou igualmente a promoção da igualdade entre homens e mulheres na sua própria administração, no quadro do seu 4.º programa de acção em prol da igualdade entre homens e mulheres[56].

De um modo geral, o trabalho desenvolvido em matéria de indicadores respondeu aos compromissos internacionais dos Estados-Membros. A Comissão cooperou com estes últimos para desenvolver os indicadores que se referem ao quadro da Plataforma de Acção de Pequim.

A fim de aumentar a disponibilidade de dados harmonizados a nível europeu e completar os indicadores existentes[57], foram realizados trabalhos que incidiram nomeadamente na utilização do tempo, nas disparidades de remuneração e na elaboração de um índice europeu da igualdade.

Várias acções do roteiro foram financiadas pelo programa PROGRESS [58], em especial as acções de coordenação e de aplicação transversal dos objectivos da igualdade, designadamente para reforçar a comunicação sobre a política de igualdade.

Por último, está em curso de instalação o Instituto Europeu para a Igualdade de Género [59].

4. CONCLUSÕES

O roteiro constitui um quadro político ambicioso para promover a igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas e actividades da União Europeia. Permitiu assegurar a coerência e a visibilidade das acções desenvolvidas pela Comissão, tendo também servido de referência aos Estados-Membros que envidaram os seus próprios esforços em prol dos objectivos comuns definidos no roteiro, no Pacto para a Igualdade e nos compromissos internacionais da Plataforma de Pequim.

Foram registados progressos importantes e, em todas as políticas identificadas no roteiro, foram tidos em conta os objectivos da igualdade de uma forma muito mais concreta. Os avanços mais significativos parecem estar ligados aos compromissos políticos da União, sempre que a acção comunitária é orientada por metas comuns quantificadas.

O acompanhamento do roteiro mostrou que a quase totalidade das acções aí inscritas registou progressos. Contudo, estes são desiguais e evidenciam a necessidade de prosseguir as acções até 2010. A aplicação da política da igualdade é obstada pela dificuldade de fazer compreender os desafios em causa. Há que reforçar a sensibilização e a adesão aos reptos sociais e económicos subjacentes aos objectivos da igualdade, o que implica uma forte vontade política.

Tratar-se-á, por exemplo, de apoiar a integração da igualdade entre as mulheres e os homens e, em especial, a política de conciliação no ciclo 2008-2010 da Estratégia de Lisboa e no MAC aplicado à protecção social e à inclusão social, e de avaliar o respeito dos compromissos em prol da igualdade nos programas da política de coesão, de educação e de investigação. Há que prosseguir os avanços importantes em matéria de igualdade nas políticas externas. Importa promover, a nível da União, a participação equilibrada das mulheres em todas as instâncias decisórias, tanto económicas como políticas, e nas estruturas geridas pela Comissão. A vigilância contra os estereótipos sexistas deverá também ser melhorada, em especial através do diálogo com os meios de comunicação e com os cidadãos. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género deverá estar operacional o mais depressa possível. Por último, há que envidar esforços adicionais em matéria de comunicação para fazer compreender melhor os desafios subjacentes à política de igualdade entre homens e mulheres. Antes da realização das eleições para o Parlamento Europeu, em Junho de 2009, as actividades de comunicação terão como principal grupo-alvo as mulheres.

A Comissão pretendeu dar um novo impulso à dimensão social da União Europeia através de uma Agenda Social renovada[60], da qual faz parte integrante a política de igualdade entre homens e mulheres. A Agenda Social renovada prevê nomeadamente que a Comissão reforce a integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres nas suas políticas e actividades.

Quanto dizem respeito aos cidadãos, à economia e à sociedade, as políticas têm sempre um impacto nas mulheres e nos homens. Não obstante, não raras vezes, este impacto não é tido em suficiente conta em certos domínios abrangidos pelas políticas comunitárias. É nos domínios onde, tradicionalmente, menor atenção é consagrada às questões da igualdade que importa ser particularmente vigilante e sensibilizar todas as partes interessadas As decisões políticas e orçamentais deverão ter em conta as necessidades dos homens e das mulheres, considerando mais sistematicamente os seus efeitos sobre todos os indivíduos.

Em 2010, a Comissão avaliará os resultados obtidos e preparará uma estratégia de acompanhamento do roteiro. Na Primavera de 2009, será organizada uma conferência para traçar um balanço da aplicação do roteiro, mobilizar as políticas e sensibilizar os agentes para os desafios da igualdade entre homens e mulheres.

[1] COM(2006) 92 final.

[2] Conselho de 23 e 24 de Março de 2006.

[3] SEC(2007) 537 e SEC(2008) 338.

[4] COM(2007) 424 final.

[5] COM(2008) 10 final.

[6] Manual for gender mainstreaming of employment policies, 2007 .

[7] Regulamento (CE) n.º 800/2008.

[8] COM(2005) 706 final.

[9] Manual for gender mainstreaming of social inclusion and social protection policies, 2008

[10] COM(2008) 42 final.

[11] COM(2007) 630 final.

[12] Decisão n.º 1786/2002/CE.

[13] COM(2008) 420 final.

[14] Parecer do Comité das Regiões sobre «A situação das mulheres migrantes na União Europeia», de 15.12.2007.

[15] COM(2008) 359 final.

[16] Directiva 2004/81/CE.

[17] COM(2007) 637 final.

[18] Regulamento (CE) n.º 1083/2006 Fundos estruturais (FEDER e FSE) e Fundo de Coesão.

[19] Regulamento (CE) n.º 1081/2006 Fundo Social Europeu.

[20] Regulamento (CE) n.º 1080/2006 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

[21] Regulamento (CE) n.º 1698/2005.

[22] Regulamento (CE) n.º 1198/2006.

[23] COM(2007) 359 final.

[24] COM(2007) 244 final.

[25] Conselho de 8 e 09 de Março de 2007.

[26] COM(2008) 635 final.

[27] COM (2008) 636 e 637.

[28] Directiva 92/85/CE.

[29] Directiva 86/613/CE.

[30] Conselho de 15 e 16 de Março de 2002.

[31] COM(2008) 638 final.

[32] Decisão n.º 1904/2006/CE.

[33] COM(2005) 494 e COM(2008) 158.

[34] Conselho de 18 de Abril de 2005.

[35] Decisão n.º 1720/2006/CE.

[36] Decisão n.º 1982/2006/CE.

[37] Mapping the maze: getting more women to the top in research, 2008.

[38] Women in ICT, status and the way ahead, 2008

[39] Decisão n.º 779/2007/CE.

[40] Decisão n.º 1719/2006/CE.

[41] COM(2006) 437 final.

[42] Investir na juventude: uma estratégia de responsabilização, 2007.

[43] COM(2007) 498 final.

[44] Conselho de 5 e 6 de Maio de 2003.

[45] Decisão n.º 1720/2006/CE.

[46] COM(2007) 100 final.

[47] Regulamento (CE) n.º1889/2006.

[48] Regulamento (CE) n.º1889/2006.

[49] COM(2006) 18 final.

[50] Decisão n.º 1719/2006/CE.

[51] JO C 25 de 30.1.2008, p. 1.

[52] SEC(2008) 1991.

[53] Framework of actions on gender equality second follow-up report 2007

[54] Directiva 2002/73/CE.

[55] Directiva 2004/113/CE.

[56] SEC(2007) 1506/2.

[57] COM(2006) 92.

[58] Decisão n.º 1672/2006/CE.

[59] Regulamento CE n.º 1922/2006.

[60] COM(2008) 412 final.