ARCHIVES HISTORIQUES 
DE LA COMMISSION 
 
 
 
COLLECTION RELIEE DES 
DOCUMENTS "COM" 
 
 
 
 
COM (86) 237 
 
 
 
Vol. 1986/0121 
  
 
Disclaimer  
Conform ément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 
concernant l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique 
européenne et de la Com munauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, 
p. 1), tel que m odifié par le règlem ent (CE, Euratom) n° 1700/2003 du 22 septem bre 2003 
(JO L 243 du 27.9.2003, p. 1), ce dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents 
classifiés présents dans ce dossier ont été déclassifiés c onformément à l'article 5 dudit 
règlement. 
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 
concerning the openi ng to the public of the historical archives of the European Econom ic 
Community and the European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as 
amended by Regulation (EC, Euratom ) No 1700/2003 of 22 September 2003 (OJ L 243, 
27.9.2003, p. 1), this f ile is open to the public. Where necessary, classified documents in this 
file have been declassified in conform ity with Article 5 of the aforem entioned regulation.  
In Übereinstimm ung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1.  
Februar 198 3 über die Freigabe der  historisc hen Arc hive der Europäischen  
Wirtschaftsgem einschaft und der Europäisc hen Atom gemeinschaft (ABI. L 43 vom  15.2.1983,  
S. 1), geändert durch die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1700/2003 vom 22. Septem ber 2003  
(ABI. L 243 vom  27.9.2003, S. 1), ist diese Datei der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit  
erforderlich, wurden die Verschlusssachen in dieser Datei in Übereinstimmung mit Artikel 5  
der genannten Verordnung freigegeben.  
C O M I S S A O  DAS C O M U N I D A D E S  E U R O P E I A S
C0MC86) 237 f in a l f a t ?  
B ruxelas, 30 de A b r il de 1986
Proposta de 
DIRECTIVA D O  CONSELHO
que a lte r a  o Anexo da D ire c tiv a  79/117/CEE, r e la t iv a  à p ro ib iç à o  
da colocaçao no mercado e da u tiliz a ç â o  de produtos 
fito fa rm e c ê u tic o s  que contenham ce rta s substâncias a c tiv a s
(apresentada pela Comissâo ao Conselho)
C0MC86) 237 f in a l

CoH-tìT-
NOTE EXPLICATIVE
Le n itro fè n e  est u t i l i s é  comme désherbant de p ré levé e  en c é ré a lic u ltu re  
e t s e rt égalem ent, dans une mesure lim ité e , au tra ite m e n t de prélevée des 
légumes et au tra ite m e n t de p o s t-le v é e  précoce des oignons. I l  s 'e s t ré­
vé lé  posséder des p ro p rié té s  to x iq u e s , qui j u s t i f i e n t ,  pour des ra iso ns de 
p ro te c tio n  de la santé humaine, son in c lu s io n  dans la l is t e  des substances 
a c tiv e s  fig u r a n t à l'a n n e xe  de la d ir e c tiv e  79/117/CEE.
Le 1,2 dibrom oéthane ( EDB) et le 1,2 d ic h lo ro é th a n e  (EDC) sont ou ont été 
u t i l i s é s  dans la Communauté pour p ro té g e r par fu m ig a tio n  les céréales en­
s ilé e s  et pour t r a i t e r  les s o ls  a ffe c té s  à la c u ltu re  de la vigne et du 
tabac. I l s  se sont ré vé lé s posséder des p ro p rié té s  to xiq u e s qui j u s t i f i e n t ,  
pour des ra iso ns de p ro te c tio n  de la santé humaine e t de l'e n v iro n n e m e n t, 
le u r in c lu s io n  dans la l i s t e  des substances a c tiv e s  fig u r a n t à l'a n ne xe  
de la d ir e c tiv e  79/117/CEE.
Les t r o is  substances concernées fo n t l 'o b je t  d 'a v is  d é liv ré s  par le 
Comité S c ie n tifiq u e  des P e s tic id e s .
La présente p ro p o s itio n  p ré v o it l'in c lu s io n  de ces t r o is  substances dans 
la l i s t e  des substances a c tiv e s  fig u r a n t à  l'a n n e xe  de la d ir e c tiv e  79/117/CEE.

-  2 -
Proposta de D ire c tiv a  do Conselho que aLtera o Anexo da D ire c tiv a  
7 9 /1 1 7 /CEE do Conselho. de 21 de Dezembro de 1978, r e la t iv a  à  
p ro ib iç â o  de colocaçâo no mercado e de u tiliz a ç à o  de produtos 
fito fa rm a c ê u tic o s  que contenham ce rta s su bstâ ncias a c tiv a s
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em  conta o Tratado que i n s t i t u i  a Comunidade Econòmica E uropeia,
Tendo em  conta a D ire c tiv a  79/117/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1978 
r e la t iv a  à p ro ib iç â o  de colocaçâo no mercado e de u tiliz a ç à o  de produtos f i t o -  
farm a cêu ti cos que contenham c e rta s  su b stâ n cia s a c tiv a s  (1 ), corn a u ltim a  redac- 
çâo que lhe f o i dada pela D ire c tiv a  83/131/CEE (2) e , nomeadamente, o seu a r t i -  
go 6Q (3 ),
Tendo em  conta a proposta da Comissao
Considerando que esta d ir e c t iv a  prevê a necessidade de a lt e r a r  regularm ente o 
conteüdo do anexo em  funçâo da evoluçâo dos conhecim entos c ie n t if ic o s  e t é -  
c n ic o s ;
Considerando que fo i e s ta b e le c id o  que a u tiliz a ç à o  do n itro fe n o  corno produto 
fito f a r m a c ê u t ico e, nomeadamente, corno h e rb ic fd a , é s u s c e p tiv e l de te r  e fe ito s  
p r é ju d ic ia is  para a saude humana e a n im a l;
Considerando que fo i igualm ente e s ta b e le c id o  que a u tiliz a ç à o  do 1,2-dibrom oetano 
e do 1,2 -d iclo ro e ta n o  corno produtos fito fa rm a c ê u tic o s , nomeadamente para a 
fum igaçâo dos produtos v é g é ta is  e do s o lo , é s u s c e p tfv e l de t e r  e fe ito s  p ré ­
ju d ic ia is  para a saude humana e anim al e de expor o ambiente a ris c o s  e x c e s s i- 
vos,
ADOPTOU A  PRESENTE DIRECTIVA:
(1) JO nQ L 33 de 8 .2 .1 9 7 9 , p. 36.
(2) JO nû L 91 de 9 .4 .1 9 8 3 , p. 35.

-  3 -
A rtig o  la
0 Anexo da Di r e c ti va 79/117/CEE é a lte ra d o  do seguirne modo, pelo  aditam ento 
de urna Parte C, in t it u la d a  "O utros Compostos".
Nomes das s u b stâ n cia s a c tiv a s  ou 
grupos de su b stâ n cia s a c tiv a s  r e f e r i -  
das no a r tig o  32Casos em  que a colocaçâo no 
mercado ou a u tiliz a ç a o  sâo 
a u to riz a d a s  em  conform idade 
com o a r tig o  4Q
C. O utros compostos
1 . N itro fe n o
2. 1,2-d ib ro m o e ta n o
3 . 1 ,2 -d ic lo ro e ta n or ì'
A rtig o  22
Os Estados-membros p o rlo  em  v ig o r as d isp o siijo e s le g is la t iv a s ,  regulam entares e 
a d m in is tra tiv a s  n e ce ssà ria s para darem cumprimento à presente d ir e c tiv a  o mais 
ta rd a r em  1  de J a n e iro  de 1988. Deste fa c to  in fo rm a rlo  im ediatam ente a C om isslo.
A rtig o  32
Os Estados-membros s io  d e s t in a t lr io s  da presente d ir e c t iv a .
F e ito  em B ru x e la s , em Pelo Conselho