COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.12.1997 
COM(97)676 final 
Projecto de Resolução do Conselho 
relativo às 
Directrizes para o Emprego em 1998 
(apresentado pela Comissão) 

Comunicação da Comissão 
Projecto de Resolução do Conselho 
relativa às 
Directrizes para o Emprego em 1998 
Na Cimeira de Amesterdão, o Conselho Europeu decidiu tornar imediatamente efectivas 
as disposições pertinentes do novo título do Tratado CE relativo ao emprego e realizar 
uma cimeira extraordinária sobre esta matéria. Em conformidade, a Comissão aprovou, a 
1 de Outubro 1997, uma Comunicação intitulada "Proposta de Orientações para as 
Políticas de Emprego dos Estados-membros em 1998". Esta comunicação tinha como 
destinatários o Conselho, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o 
Comité das Regiões e serviu de enquadramento ao debate que precedeu a reunião 
extraordinária do Conselho Europeu consagrada ao emprego, realizada no Luxemburgo a 
20 e 21 de Novembro 1997. 
Em conformidade com as directrizes acordadas pelo Conselho Europeu constantes das 
Conclusões da Presidência da reunião de 20-21 de Novembro 1997, a Comissão apresenta 
agora, com vista à sua adopção, uma proposta de resolução do Conselho relativa às 
directrizes para o emprego em 1998. Estas articulam-se em torno de quatro linhas 
prioritárias de acção: melhorar a empregabilidade, desenvolver o espírito empresarial, 
incentivar a capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e reforçar a 
política de igualdade de oportunidades. Neste contexto, são evidenciadas dezanove 
directrizes específicas. 
A Comissão compromete-se a elaborar e a apresentar, em tempo devido, os relatórios 
solicitados pelo Conselho Europeu e diligenciara-á igualmente no sentido de preparar 
atempadamente a apresentação do Relatório Conjunto ao Conselho Europeu de Viena e a 
adopção das directrizes para o emprego referentes a 1999. 
Projecto de Resolução do Conselho 
relativo às 
Directrizes para o Emprego em 1998 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia; 
Em conformidade com a resolução do Conselho Europeu de Amesterdão sobre 
crescimento e emprego que referia o procedimento considerado no novo título dedicado 
ao emprego e afirmava que o Conselho deveria diligenciar no sentido de tomar essas 
disposições imediatamente efectivas; 
Com base nas conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu sobre o 
emprego (20-21 Novembro de 1997); 
Tendo em conta o projecto da Comissão e a Comunicação da Comissão intitulada 
"Proposta de Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-membros em 1998" 
de 1 de Outubro de 1997; 
Tendo em conta a Resolução que constituiu o contributo do Parlamento Europeu para a 
reunião extraordinária do Conselho Europeu sobre o Emprego; 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social sobre a Comunicação da 
Comissão; 
Tendo em conta o contributo do Comité das Regiões para a reunião extraordinária do 
Conselho Europeu sobre o Emprego; 
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego e do Mercado de Trabalho; 
Tendo em conta o parecer do Comité da Política Económica; 
Tendo em conta o contributo dos parceiros sociais para a reunião extraordinária do 
Conselho Europeu sobre o Emprego; 
Considerando que no centro das preocupações do cidadão europeu está a questão do 
emprego, devendo ser envidados todos os esforços na luta contra o desemprego, cujo 
nível inaceitável ameaça a coesão das nossas sociedades; 
Considerando que é necessária uma estratégia global que comporte três aspectos: 
1. a procura e o desenvolvimento de uma política macroeconómica coordenada, 
apoiada num mercado interno eficaz, 
2. a mobilização de todas as políticas comunitárias ao serviço do emprego, e 
3. a coordenação das políticas de emprego dos Estados-membros baseada em 
orientações comuns que incidem simultaneamente nos objectivos e nos meios, 
visando a convergência para objectivos decididos em comum, verificáveis e 
periodicamente actualizados, que deverão inserir-se nos planos nacionais para o 
emprego elaborados pelos Estados-membros; 
Considerando que essa coordenação das políticas de emprego dos Estados-membros 
deverá ser conseguida através da adopção de directrizes para o emprego, consistentes 
com as grandes linhas de política económica e que fixam objectivos concretos cuja 
realização será regularmente acompanhada segundo um processo comum de avaliação dos 
resultados; 
Considerando que as directrizes se articulam em tomo de quatro eixos principais: 
melhorar a empregabilidade, desenvolver o espírito empresarial, incentivar a capacidade 
de adaptação dos trabalhadores e das empresas para permitir ao mercado de trabalho 
reagir às mutações económicas e reforçar a política de igualdade de oportunidades; 
Considerando que a implementação da estratégia exige a mobilização de todos os 
intervenientes: Estados-membros, regiões, parceiros sociais e instituições comunitárias, e 
que o Parlamento Europeu e o Banco Europeu de Investimento manifestaram o seu 
empenho a este respeito; 
Considerando que as directrizes deverão inserir-se nos planos de acção nacionais para o 
emprego de modo a garantir a sua concretização efectiva, sob a forma de objectivos 
nacionais quantificados sempre que tal seja possível e adequado, seguindo-se a sua 
tradução em medidas nacionais regulamentares, administrativas ou outras; 
Considerando que os planos de acção nacionais para o emprego fixarão os prazos para 
alcançarem o resultado pretendido, atendendo nomeadamente aos meios administrativos e 
financeiros mobilizáveis; 
Considerando que o objectivo destas medidas é chegar a um aumento significativo da taxa 
de emprego na Europa, numa base duradoura; 
Considerando que as medidas preventivas revestem importância particular para inflectir a 
evolução do desemprego dos jovens e do desemprego de longa duração graças a uma 
identificação precoce das necessidades individuais e a respostas adaptadas que privilegiem 
sistematicamente as medidas activas de empregabilidade relativamente às medidas passivas 
de apoio; 
Considerando a importância de indicadores comuns elaborados com base em dados 
estatísticos comparáveis para permitir o acompanhamento e a avaliação eficazes das 
políticas de emprego, bem como a identificação das boas práticas; 
APROVA A SEGUINTE RESOLUÇÃO 
1 São adoptadas as Directrizes para o Emprego em 1998 anexas à presente 
resolução; 
2. Convidam-se os Estados-membros a considerar estas directrizes na elaboração das 
respectivas políticas de emprego; 
3. Os Estados-membros deverão elaborar anualmente, numa perspectiva plurianual, 
um plano de acção nacional para o emprego no qual definam a sua atitude a 
respeito de cada um das directrizes, transmitindo-o ao Conselho e à Comissão, 
acompanhado de um relatório sobre as condições da sua aplicação; 
4. Convidam-se os Estados-membros a: 
a) apresentarem ao Conselho e à Comissão o primeiro plano de acção nacional para 
o emprego assente nestas directrizes, em tempo devido para o Conselho Europeu de 
Cardiff; 
b) transmitam ao Conselho e à Comissão um relatório anual sobre as principais 
medidas adoptadas para a execução das respectivas políticas de emprego à luz das 
directrizes, com vista à elaboração do relatório anual conjunto que o Conselho e a 
Comissão deverão apresentar ao Parlamento Europeu. 
5. O Conselho compromete-se a: 
a) efectuar, no segundo semestre de 1998, com base nos relatórios referidos em 4b), 
uma análise da forma como os Estados-membros procederam à transposição das 
directrizes para as respectivas políticas nacionais; 
b) preparar, em conjunto com a Comissão, com base numa proposta inicial desta 
última, um relatório sobre a situação do emprego na Comunidade e a aplicação das 
directrizes, a apresentar ao Conselho Europeu de Viena; 
6. O Conselho salienta que a Comissão deverá comunicar até 15 de Outubro de 1998 
propostas de directrizes para as políticas de emprego dos Estados-membros em 
1999; 
7. O Conselho afirma que os parceiros sociais a todos os níveis têm um importante 
contributo a dar à aplicação das directrizes, contributo este que será objecto de 
uma avaliação periódica, nomeadamente com a Comissão e o Conselho e no 
decurso da reunião semestral com uma tróica a nível dos Chefes de Estado ou de 
Governo e da Comissão. 
DIRECTRIZES PARA O EMPREGO EM 1998 
I. MELHORAR A EMPREGABILIDADE 
• Combater o desemprego dos jovens e prevenir o desemprego de longa duração 
A fim de inflectir a evolução do desemprego dos jovens e do desemprego de longa 
duração, os Estados-Membros desenvolverão estratégias de prevenção, centradas na 
empregabilidade, baseando-se na identificação precoce das necessidades individuais; 
num prazo a fixar por cada Estado-Membro, não superior a cinco anos - que poderá 
ser alargado nos Estados-Membros com uma taxa de desemprego particularmente 
elevada - os Estados-Membros actuarão de modo a: 
- proporcionar uma nova possibilidade a iodos os jovens antes de completarem 
seis meses de desemprego, sob a forma de formação, reconversão, experiência 
profissional, de emprego ou de qualquer outra medida adequada para favorecer 
a sua empregabilidade; 
- oferecer também uma nova oportunidade aos adultos desempregados antes de 
completarem doze meses de desemprego por um dos meios acima referidos ou, 
de um modo mais geral, através de um acompanhamento individual de 
orientação profissional. 
Estas medidas de prevenção e de empregabilidade deveriam combinar-se com 
medidas de reinserção dos desempregados de longa duração. 
• Passar das medidas passivas às medidas activas 
Os sistemas de indemnização e de formação - nos casos em que for necessário -
devem ser revistos e adaptados a fim de promover activamente a empregabilidade e 
proporcionar aos desempregados incentivos concretos para procurar e aceitar um 
emprego ou uma formação. Para isso, cada Estado-Membro: 
- procurará aumentar sensivelmente o número de pessoas que beneficiam de 
medidas activas capazes de facilitar a sua empregabilidade. Afim de aumentar a 
percentagem de desempregados a quem é proposta uma formação ou qualquer 
outra medida análoga, haverá principalmente que fixar um objectivo, em função 
da situação de partida, de aproximação progressiva da média dos três 
Estados-Membros com melhores desempenhos e de, pelo menos, 20%. 
• Incentivar uma abordagem de parceria 
A acção dos Estados-Membros por si só não basta para atingir os resultados 
desejados em matéria de empregabilidade. Por conseguinte, 
- os parceiros sociais são instados a celebrar rapidamente, aos respectivos níveis 
de responsabilidade e de acção, acordos tendentes a aumentar as possibilidades 
de formação, de experiência profissional, de estágio ou outras medidas 
destinadas a aumentar a empregabilidade; 
- os Estados-Membros e os parceiros sociais procurarão desenvolver as 
possibilidades deformação ao longo de toda a vida. 
• Facilitar a transição da escola para a vida activa 
As perspectivas de emprego são medíocres para os jovens que deixam o sistema 
escolar sem ter adquirido as aptidões necessárias para aceder ao mercado de 
trabalho. Por conseguinte, os Estados-Membros. 
- melhorarão a qualidade do seu sistema escolar por forma a reduzir 
substancialmente o número de jovens que abandonam prematuramente o sistema 
escolar; 
- diligenciarão para que os jovens sejam dotados de uma maior capacidade de 
adaptação às mutações tecnológicas e económicas e de qualificações que 
correspondam às necessidades do mercado de trabalho, se necessário aplicando 
ou desenvolvendo sistemas de aprendizagem. 
EL DESENVOLVER O ESPIRITO EMPRESARIAL 
• Facilitar o arranque e a gestão das empresas, criando uma regulamentação clara, 
estável e fiável e melhorando as condições para desenvolver os mercados de 
capitais de risco. As novas facilidades proporcionadas pelo Banco Europeu de 
Investimento, conjugadas com os esforços dos Estados-Membros, permitirão 
tomar mais fácil a criação de novas empresas. Os Estados-Membros deveriam 
também reduzir e simplificar os encargos administrativos e fiscais que pesam 
sobre as pequenas e médias empresas. Para tal, os Estados-Membros: 
- dispensarão especial atenção à redução sensível dos encargos gerais e 
administrativos das empresas e em especial das pequenas e médias empresas, 
nomeadamente ao admitirem trabalhadores suplementares; 
- incentivarão o desenvolvimento da actividade independente, estudando com o 
objectivo de os reduzir — os eventuais obstáculos, nomeadamente nos regimes 
fiscais e de segurança social, à passagem à actividade independente e à criação 
de pequenas empresas, nomeadamente para os assalariados. 
• Explorar as oportunidades de criação de novos empregos 
Se a União Europeia pretende conseguir dar resposta ao desafio do emprego, devem 
ser efectivamente exploradas todas as potenciais fontes de emprego, bem como as 
novas tecnologias e inovações. Para o efeito, os Estados-Membros: 
- examinarão os meios de explorar cabalmente as possibilidades oferecidas pela 
criação de emprego à escala local, na economia social e nas novas actividades 
ligadas às necessidades ainda não satisfeitas pelo mercado, analisando — no 
intuito de os reduzir — os obstáculos que as cerceiam. 
• Tornar o sistema fiscal mais favorável ao emprego e inverter a tendência a longo 
prazo para a sobrecarga da fiscalidade e dos descontos obrigatórios sobre o 
trabalho (que passaram de 35% em 1980 para mais de 42% em 1995). Cada 
Estado-Membro. 
- fixará, se necessário e em função do seu nível actual, um objectivo de redução 
progressiva da carga fiscal total e, quando apropriado, um objectivo de redução 
progressiva da pressão fiscal sobre o trabalho e dos custos não salariais do 
trabalho — nomeadamente sobre o trabalho pouco qualificado e de baixa 
remuneração — sem pôr em causa o saneamento das finanças públicas e o 
equilíbrio financeiro dos sistemas de segurança social. Examinará 
eventualmente a oportunidade de criar um imposto sobre a energia ou sobre as 
emissões poluentes ou qualquer outra medida fiscal; 
- analisará, sem obrigação, a conveniência de reduzir a taxa de IVA sobre os 
serviços com uma elevada componente de mão-de-obra e não expostos à 
concorrência transfronteiriça. 
m. INCENTIVAR A CAPACIDADE DE ADAPTAÇÃO DAS EMPRESAS E 
DOS SEUS TRABALHADORES 
• Modernizar a organização do trabalho 
Para promover a modernização da organização do trabalho e das formas de trabalho: 
- convidam-se os parceiros sociais a negociar, aos níveis adequados, 
nomeadamente a nível sectorial e das empresas, acordos tendentes a modernizar 
a organização do trabalho, incluindo fórmulas de trabalho flexíveis, por forma a 
tornar as empresas produtivas e competitivas e a atingir o equilíbrio necessário 
entre flexibilidade e segurança. Esses acordos podem incidir, por exemplo, sobre 
a anualização do tempo de trabalho, a redução do tempo de trabalho, a redução 
das horas extraordinárias, o desenvolvimento do trabalho a tempo parcial, a 
formação "ao longo da vida" e as interrupções de carreira; 
- cada Estado-Membro analisará por seu lado a oportunidade de introduzir na 
sua legislação tipos de contratos mais adaptáveis para ter em conta o facto de o 
emprego assumir formas cada vez mais diversas. As pessoas cujo trabalho é 
regido por contratos deste tipo deveriam simultaneamente beneficiar de uma 
segurança suficiente e de um melhor estatuto profissional, compatível com as 
necessidades das empresas. 
• Apoiar a capacidade de adaptação das empresas 
Para elevar os níveis de qualificação no interior das empresas, os Estados-Membros: 
- reexaminarão os obstáculos, nomeadamente fiscais, que podem impedir o 
investimento em recursos humanos e, eventualmente, preverão incentivos, fiscais 
ou outros, para desenvolver a formação na empresa; analisarão igualmente 
qualquer nova regulamentação para verificar se contribui para reduzir os 
obstáculos ao emprego e aumentar a capacidade do mercado de trabalho para 
se adaptar às mudanças estruturais da economia. 
IV. REFORÇAR AS POLÍTICAS DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES 
• Combater a discriminação entre homens e mulheres 
Os Estados-Membros deverão concretizar a sua vontade de promover a igualdade de 
oportunidades aumentando a taxa de emprego das mulheres. Deverão igualmente 
7 
prestar atenção ao desequilíbrio na representação das mulheres ou dos homens em 
determinados sectores de actividade e em certas profissões. Os Estados-Membros: 
- esforçar-se-ão por reduzir a diferença entre as taxas de desemprego das 
mulheres e dos homens, apoiando activamente um aumento do emprego das 
mulheres, e agirão contra a sub-representação das mulheres em certos sectores 
de actividade e profissões e a sua sobre-representação noutros. 
• Conciliar vida profissional e vida familiar 
As políticas em matéria de interrupção de carreira, licença parental e de trabalho a 
tempo parcial revestem-se de especial importância para homens e mulheres. Deveria 
ser acelerada e acompanhada regularmente a aplicação prática das diversas directivas 
e acordos dos parceiros sociais nesta matéria. É necessário dispor, em número 
suficiente, de serviços de qualidade na área da guarda de crianças e da prestação de 
cuidados às pessoas dependentes, a fim de favorecer a entrada e a manutenção das 
mulheres e dos homens no mercado de trabalho. Os Estados-Membros: 
- esforçar-se-ão por aumentar, onde haja necessidades não satisfeitas, os níveis de 
acesso aos serviços de guarda e de prestação de cuidados. 
• Facilitar a reintegração na vida activa 
Os Estados-Membros: 
- prestarão especial atenção ao caso das mulheres e dos homens que pretendem 
reintegrar a vida activa remunerada após um período de ausência e, para tal, 
analisarão os meios de suprimir progressivamente os obstáculos que travam essa 
reintegração. 
• Facilitar a inserção dos deficientes na vida activa 
Os Estados-Membros: 
- darão especial atenção às dificuldades com que poderão defrontar-se os 
deficientes na sua inserção na vida activa. 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 676 final 
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N. ° de catálogo : CB-CO-97-704-PT-C 
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