N? C 135/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 89 
Alteração da proposta de decisão do Conselho que adopta dois programas específicos de 
investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente 1989/1992 
— STEP: Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente 
— EPOCH: Programa Europeu em matéria de Climatologia e Riscos Naturais 
COM(89) 134 final — SYN 168 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149! do Tratado CEE, em 18 
de Maio de 1989) 
(89/C 135/09) 
A proposta da Comissão (') é alterada do seguinte modo: 
Preâmbulo inalterado 
Considerandos inalterados 
Artigo 1? inalterado 
Artigo 2? 
A quantia que se considera necessária para a execução dos dois programas é de 15 milhões de 
ecus, incluindo as despesas com um quadro de trinta pessoas, subdividida do seguinte modo: 
— STEP (Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente) — 75 milhões de ecus. 
— EPOCH (Programa Europeu em matéria de Climatologia e Riscos Naturais) — 40 milhões 
de ecus. 
Consta do anexo II a repartição indicativa desses fundos. 
Artigos 3? e 4? inalterados 
Artigo 5o. 
A Comissão será responsável pela execução dos dois programas. 
A Comissão será assistida por um comité consultivo, a seguir denominado «o comité», composto 
por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. 
Os contratos celebrados pela Comissão regularão os direitos e obrigações de cada parte, no­
meadamente o regime de difusão, de protecção e de exploração dos resultados de investigação. 
Inserir o novo artigo seguinte: 
Artigo 6° 
1. O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto das medidas a tomar. O 
comité emitirá o seu parecer num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da 
questão, se necessário procedendo a uma votação. 
2. O parecer será exarado na acta do comité; além disso, cada Estado-membro terá direito de 
ver exarada na acta a respectiva posição. 
(') JO n? C 327 de 20. 12. 1988, p. 10. 
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3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela 
informado do modo como o seu parecer foi tomado em consideração. 
Artigos 6? e 7? (inalterados) passam a artigos 7? e 8? 
ANEXO 
I. OBJECTIVOS 
inalterado 
II. CONTEÚDO 
Repartição 
indicativa 
STEP (Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente) 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 1 
Ambiente e saúde humana 5 % 
Pontos 1.1 a 1.3 inalterados 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 2 
Avaliação dos riscos associados a produtos químicos 10 % 
Pontos 2.1 a 2.5 inalterados 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 3 
Processos atmosféricos e qualidade do ar 20 % 
Pontos 3.1 a 3.3 inalterados 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 4 
Qualidade da água 5 % 
Ponto 4.1. Análise e conversão de poluentes na água e sedimentos 
Ponto 4.2 inalterado 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 5 
Protecção dos solos e águas subterrâneas 8 % 
Pontos 5.1 a 5.3 inalterados 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 6 
Investigação de ecossistemas 12 % 
Ponto 6.1 inalterado 
Ponto 6.2. Ecossistemas aquáticos e litorais (incluindo zonas húmidas): água, 
sedimentos, biota 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 7 
Protecção e conservação do património cultural europeu 8 % 
Pontos 7.1 a 7.5 inalterados 
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ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 8 
Tecnologias destinadas á protecção do ambiente 
Pontos 8.1 a 8.3 inalterados 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 9 
Riscos tecnológicos mairores e protecção contra incêndios 
Pontos 9.1 a 9.3 inalterados Repartição 
indicativa 
12 % 
20% 
EPOCH (Programa Europeu em matéria de Climatologia e Riscos Naturais) 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 1 
Paleoclimas e alterações climáticas 
Pontos 1.1 a 1.2 inalterados 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 2 
Processos e modelos climáticos 
Pontos 2.1 a 2.7 inalterados 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 3 
Impactes climáticos e riscos relacionados com o clima 
Pontos 3.1 a 3.6 inalterados 15% 
30% 
40% 
Riscos sísmicos ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 4 
Pontos 4.1 a 4.5 inalterados 
III EXECUÇÃO 
inalterado 15% 
IV. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 
inalterado 
PARLAMENTO EUROPEU 
Secretariado-Geral 
Serviço de Recrutamento 
L-2929 Luxemburgo PE/139/LA 
VI. 1 b) 
VI. 1 c) 
VI. 2 a) 
VI. 2 b) Marque com uma cruz as línguas escolhidas para as provas escritas obriga­
tórias [VI. 1 b) e c)] e, eventualmente, para as provas escritas facultativas 
[VI. 2 a) e b)] 
alemão dinamar­
quês espanhol francês grego inglês italiano neerlandês 
1. Apelido O: ACTO DE CANDIDATURA 
(preencher à máquina ou em letra de imprensa, com tinta preta) 
Nomes próprios (sublinhar o nome próprio habitual): 
2. Endereço: 
(assinalar qualquer mudança de endereço) 
Rua: NÇ 
Código postal: Localidade: 
3. Data e local de nascimento: 
4. Nacionalidade actual (em caso de dupla nacionalidade, indicar ambas): N? tel. (com prefixo): 
Domicílio: 
Emprego: 
País: 
5. Pretende solicitar uma derrogação das condições relativas ao limite de idade? D Sim D Não 
Em caso afirmativo, especificar o motivo e o período (datas exactas) e juntar os documentos comprovativos exigidos no aviso de 
concurso ou de recrutamento. 
D Cuidar de um ou mais filhos com menos de 16 anos, 
D Serviço militar obrigatório ou outro, 
D Deficiência física 
D Funcionário ou agente das Comunidades Europeias, 
Indicar o nome da instituição: 
Vínculo estatutário: funcionário/agente temporário/auxiliar/local: 
6. Sexo: • Masculino D Feminino 
7. Estado civil: • Solteiro(a) D Casado(a) D Viúvo(a) 
8. a) Filhos a cargo: de 
de 
de 
D Divorciado(a) D Separado(a) 
1 2 3 4 5 
(indicar as datas de nascimento) 
b) Outras pessoas a cargo: 
9. Actividade profissional do cônjuge: 
10. Conhecimentos linguísticos: 
a) Língua principal (comunitária): . 
b) Outras línguas: 
Muito bem 
Bem 
Sofrível alemão inglês dinamarquês espanhol francês grego italiano neerlandês português outras 
(a especificar) 
(') IMPORTANTE: a presente candidatura será registada sob este apelido; queira, portanto, mencioná-lo, bem como o número do concurso ou do aviso de recrutamento, em 
toda a correspondência. Se os diplomas e os certificados que juntar ao presente acto de candidatura forem passados noutro nome (por exemplo, nome de solteira), 
queira indicá-lo: 
11. HABILITAÇÕES LITERÁRIAS (juntar simples fotocópias dos diplomas): 
A. Ensino primário, secundário, médio ou técnico 
Nome do estabelecimento de ensino 
(cidade, país) Períodos de estudo 
de a(') Certificados ou diplomas obtidos. Indicar a duração 
oficial do ciclo e as principais matérias 
B. Ensino superior 
Universidade ou escola 
(cidade, pais) Períodos de estudo 
de a(') Diplomas ou títulos obtidos. Indicar a duração 
oficial do ciclo e as principais matérias 
C. Estudos pós-universitários 
Universidade ou instituto 
(cidade, país) Períodos de estudo 
de a(') Diplomas ou títulos obtidos 
(1) Indicar a data (mês, ano) de fim de estudos e/ou de obtenção do diploma ou do certificado. 
12. Trabalhos publicados (indicar os trabalhos relacionados com o lugar solicitado; eventualmente, juntar uma folha adicional): 
13. Conhecimentos no domínio das técnicas de escritório: 
Dactilografia: D SIM D NÃO 
Velocidade: 
Tipo de teclado habitualmente utilizado: 
D AZERTY D QWERTY D QWERTZ D QZERTY D GREGO D HCESAR 
Estenografia: D SIM D NÃO 
Velocidade: 
Tratamento de texto: D SIM D NÃO 
Tipo de máquina: Fotografia 
recente 
(facultativa) 
15. Já participou em concursos organizados pelas Comunidades Europeias? D SIM D NÃO 
Em caso afirmativo, quais? 
16. Estadias importantes no estrangeiro (países visitados, anos, motivo): 
17. Actividades ou aptidões extraprofissionais, sociais, desportivas, etc: 
18. Tem alguma deficiência física susceptível de causar dificuldades durante a realização das provas? D SIM D NÃO 
Em caso afirmativo, queira especificar (a fim de permitir à administração tomar, se possível, as medidas necessárias): 
19. Nome, endereço e n? de telefone de pessoas a contactar em caso de ausência (pais ou outros): 
20. Queira indicar como tomou conhecimento do concurso ou do aviso de recrutamento: 
D Pela imprensa (indicar o nome do jornal ou da revista): 
D Pelo Jornal Oficial 
D Por outros meios 
21. Condenações penais, sanções administrativas: 
DECLARAÇÃO 
Eu, abaixo assinado(a), declaro, sob compromisso de honra, que as informações prestadas no presente acto de candidatura são verídicas 
e completas. 
Declaro, igualmente, sob compromisso de honra; 
) Ser nacional de um dos Estados-membros, e aí gozar dos meus direitos cívicos; 
) Encontrar-me em situação regular em relação às leis de recrutamento que me são aplicáveis em matéria militar; 
) Reunir as condições de moralidade necessárias ao exercício das funções em causa. 
Comprometo-me a fornecer, assim que me sejam pedidos, os documentos comprovativos correspondentes aos pontos i), ii) e iii) supra e 
estou ciente de que qualquer declaração falsa ou omissão, ainda que involuntária da minha parte, pode implicar a anulação da minha 
candidatura. 
Aceito submeter-me ao exame médico regulamentar destinado a comprovar a minha aptidão física para o exercício das funções em causa. 
Data e assinatura: 
NÃO SE ESQUEÇA DE ASSINAR! 
14. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 
Indicar o(s) lugar(es) eventualmente ocupado(s) até à data, bem como toda a experiência profissional adquirida. 
1. Emprego actual ou emprego mais recente 2. Emprego anterior 
Datas 
de Duração 
em 
meses Vencimento ou 
rendimento mensal 
ilíquido mais recente Data 
de Duração 
em 
meses Ultimo vencimento 
ou rendimento mensal 
ilíquido 
./ /. ./ /. ./ /. ./ /. 
Denominação exacta das funções exercidas: Denominação exacta das funções exercidas: 
Nome e endereço da entidade empregadora: Nome e endereço da entidade empregadora: 
Natureza das funções exercidas: Natureza das funções exercidas: 
Prazo de pré-aviso para deixar o emprego: 
Razões para sair: Razões para sair: 
Empregos anteriores 
3. Nome e endereço da entidade empregadora: 
Natureza das funções exercidas: de / / a / / duração em meses: 
Motivo de saída: 
4. Nome e endereço da entidade empregadora: 
de / / a / / duração em meses: 
Natureza das funções exercidas: 
Motivo de saída: 
Se necessário, utilizar folhas adicionais. 
M 
PARLAMENTO EUROPEU 
Secretariado-geral 
Serviço de Recrutamento 
A preencher pelo candidato: 
L-2929 Luxemburgo Nome: 
Endereço: 
Acusamos a recepção da sua candidatura ao concurso n? PE/139/LA. 
Ser-lhe-á comunicado oportunamente o seguimento dado. 
Agradecemos que não telefone ou escreva, a fim de não atrasar os trabalhos 
administrativos relativos a este procedimento. 
NB: Apenas os documentos comprovativos relativos aos diplomas ou aos títulos aca­
démicos e à experiência profissional enviados nos prazos fixados no aviso de con­
curso ou no aviso de recrutamento sob a rubrica «Entrega das candidaturas» 
serão tomados em consideração. 
Parlement européen — L-2929 Luxembourg (352) 43 00-1 Sp>" (0402) 2894/3494/3697/3698 FAX (352) 43 58 45