1.um contexto novo e em evolução

Em 29 de janeiro, a Comissão Europeia adotou o seu programa de trabalho para 2020, onde apresentava as iniciativas mais importantes previstas para o primeiro ano do seu mandato da Comissão e procurava traduzir na prática as seis grandes ambições definidas nas orientações políticas da Presidente Ursula von der Leyen, assim como as principais prioridades do Parlamento Europeu e as prioridades da Agenda Estratégica do Conselho Europeu para 2019-2024.

O programa de trabalho da Comissão foi adotado antes de a Europa ser afetada pela crise provocada pela pandemia de COVID-19. Aquilo que começou por alguns casos isolados rapidamente se transformou numa crise de saúde pública, num choque económico de uma dimensão sem precedentes e numa pandemia à escala mundial que atingiu proporções dramáticas. No espaço de algumas semanas, a Europa viu-se confrontada com um desafio imediato de características únicas, que afetou em diferentes graus todos os países, regiões e pessoas. Os sistemas de saúde atingiram os limites das suas capacidades e as funções desempenhadas pelos trabalhadores na linha da frente assumiram moldes heroicos. Para limitar a propagação do vírus, foram tomadas medidas de confinamento inéditas que preconizavam o isolamento da sociedade e da economia. A nível da UE, rapidamente foram tomadas medidas abrangentes que ajudaram a amortecer o golpe.

Ao longo deste período, o objetivo constante da Comissão Europeia tem sido proteger a vida das pessoas e os meios de subsistência. Para isso, disponibilizou todos os fundos restantes do orçamento da UE para constituir uma reserva de equipamento médico, recorreu à flexibilidade prevista nas regras orçamentais e em matéria de auxílios estatais num grau nunca antes visto e propôs que fosse criado um novo instrumento europeu para atenuar os riscos de desemprego e apoiar os trabalhadores, denominado SURE. Além disso, tomou decisões sobre questões como a isenção dos direitos aplicáveis às importações de bens essenciais e apresentou propostas sobre os transportes, o comércio e o apoio financeiro a países parceiros, entre outros. Também emitiu uma série de orientações sobre todos os domínios, desde a gestão das fronteiras aos direitos dos passageiros, e apresentou um roteiro com vista a assegurar o levantamento seguro e gradual das medidas de contenção.

Desde o início da crise, a Comissão adotou até à data 291 decisões, entre outros atos. Quase nenhum destes atos fora previsto ou mencionado no programa de trabalho da Comissão para 2020, o que reflete a natureza urgente e dramática da situação, bem como a rapidez com que a Comissão teve de readaptar a concretização dos seus objetivos a longo prazo à gestão imediata da crise.

Graças aos esforços coletivos para infletir a tendência, envidados sobretudo pelos cidadãos, a propagação do vírus abrandou e diminuiu em toda a Europa. A recuperação, que dependerá da forma como a necessidade de conviver com o vírus for gerida num futuro previsível, implicará sempre também um apoio e um investimento rápidos e flexíveis nos domínios onde forem mais necessários. É isso que preconiza o Plano de Recuperação da União Europeia, que a Comissão apresenta hoje e que prevê um novo instrumento de recuperação no âmbito de um quadro financeiro plurianual renovado.

Como parte do pacote hoje revelado, a Comissão também apresenta uma versão adaptada do seu programa de trabalho para 2020, baseada em dois princípios. Em primeiro lugar, a Comissão está determinada a cumprir os compromissos assumidos no seu programa de trabalho. Em segundo lugar, devido à natureza e âmbito da crise e à atenção que a respetiva gestão exige, é necessário rever o calendário de algumas das medidas propostas. O anexo I do programa de trabalho de 2020 foi atualizado nessa conformidade.

Por outro lado, a recuperação exige que além dos necessários investimentos haja uma orientação estratégica bem definida, Este aspeto, descrito com mais pormenor na Comunicação sobre o Plano de Recuperação da União Europeia, deverá traduzir-se em novas propostas, mencionadas na carta de intenções da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho por ocasião do discurso da presidente Ursula von der Leyen sobre o Estado da União em setembro. As referidas propostas serão posteriormente integradas no programa de trabalho da Comissão para 2021, que será adotado em outubro deste ano.

2.execução do programa de trabalho da Comissão: diferenças em termos de calendário e reforço das ambições

As prioridades definidas nas orientações políticas da presidente Ursula von der Leyen e no programa de trabalho da Comissão para 2020 são mais importantes do que nunca, tendo em conta a necessidade de a Europa recuperar da crise. A necessidade de acelerar em paralelo as transições ecológica e digital, de construir uma Europa mais justa com uma economia ao serviço das pessoas, de reforçar o mercado único e a autonomia estratégica, de assegurar uma mobilização em torno dos nossos valores, de fomentar a democracia e de assumir plenamente as responsabilidades que nos incumbem a nível mundial enquanto protagonista geopolítico é cada vez mais premente e deverá impulsionar a recuperação da Europa, ajudando a criar uma Europa mais resiliente, sustentável e justa.

É por este motivo que a Comissão está plenamente empenhada em realizar as principais iniciativas relacionadas com as suas seis grandes ambições. Os ligeiros atrasos previstos relativamente a uma série de iniciativas refletem a necessidade de retirar ensinamentos da crise e de os integrar, de prever uma margem de tempo para levar a cabo as consultas adequadas e de assegurar o respeito pelos princípios da iniciativa Legislar Melhor. Permite igualmente que as propostas sejam debatidas exaustivamente com as partes interessadas, adotadas rapidamente pelos colegisladores e devidamente implementadas pelas autoridades nacionais, numa altura em que, nunca é demais frisá-lo, continuamos a fazer face a uma crise de saúde pública.

As iniciativas consideradas essenciais ou que contribuam para uma recuperação imediata serão adotadas de acordo com o previsto inicialmente no programa de trabalho da Comissão. É o caso da estratégia para a integração setorial inteligente, da estratégia para uma vaga de renovação, da estratégia para uma mobilidade inteligente e sustentável, do ato legislativo sobre os serviços digitais, do reforço da Garantia para a Juventude ou do Livro Branco sobre um instrumento para as subvenções estrangeiras.

Serão adotadas o mais rapidamente possível uma série de grandes iniciativas urgentes, adiadas devido à pandemia, nomeadamente, o novo pacto em matéria de migração e uma Agenda de Competências Renovada para a Europa. Outras serão adiadas até ao final do ano ou o início do próximo ano, para que possam ser bem preparadas e objeto de consultas.

A posição das iniciativas nos anexos adaptados não altera as responsabilidades definidas nas cartas de missão a cada Membro do Colégio pela Presidente Ursula von der Leyen.

A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho nas iniciativas já lançadas este ano e a dialogar com as regiões, os municípios, os parceiros sociais, a sociedade civil e os cidadãos sobre as propostas de iniciativas ou futuras iniciativas.

3.Legislar melhor e prospetiva estratégica

A crise demonstrou quão importante é os responsáveis políticos poderem tomar decisões bem fundamentadas, assentes em elementos sólidos e numa avaliação de todas as opções disponíveis, bem como do seu eventual impacto. É por este motivo que os princípios da iniciativa Legislar Melhor devem continuar a estar no centro do processo legislativo e que a Comissão apresentará uma Comunicação sobre Legislar Melhor antes do final do ano.

A crise reforça igualmente a necessidade de reduzir a carga regulamentar desnecessária numa altura em que a Europa está determinada em impulsionar a economia. Nesta perspetiva, a Comissão lançará nas próximas semanas a Plataforma Rumo ao Futuro, que visa envolver as partes interessadas e todos os níveis de governação na simplificação e modernização da legislação europeia.

O primeiro relatório de prospetiva estratégica anual terá em conta o impacto da crise de saúde pública nas principais tendências e respostas estratégicas. Em conformidade com o Plano de Recuperação da União Europeia, o relatório dará especial atenção à necessidade de a UE e os seus Estados-Membros reforçarem a sua resiliência para fazer face aos atuais e futuros choques sistémicos, como a crise da COVID-19.