As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ).

Uma vez que a ORD 2020 é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021, os montantes que os Estados-Membros deveriam ter disponibilizado para 2021 de acordo com a ORD 2020 são comparados com os montantes já disponibilizados para 2021 com base na anterior Decisão 2014/335/UE, Euratom relativa aos recursos próprios (a seguir designada por «ORD 2014»). O cálculo baseia-se nas últimas previsões disponíveis para 2021, acordadas pelos Estados-Membros na 181.ª reunião do CCRP, em 26 de maio de 2021.

–as previsões atualizadas dos recursos próprios para o orçamento de 2021 acordadas pelo Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) em 26 de maio de 2021. Esta atualização é normalmente apresentada pouco tempo após a reunião das previsões do CCRP, em consonância com as expectativas dos Estados-Membros de que as atualizações do CCRP sejam orçamentadas o mais rapidamente possível,

O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 4 do exercício de 2021 é atualizar o lado das receitas do orçamento, a fim de ter em conta a evolução mais recente:

Em conformidade com o artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento Financeiro, a Comissão propõe rever o financiamento do orçamento com base em previsões económicas mais recentes. De acordo com a prática estabelecida, as previsões revistas de receitas são acordadas com os Estados-Membros no âmbito do procedimento de previsão do CCRP. Além disso, no corrente ano, a revisão tem igualmente em conta a entrada em vigor, em 1 de junho de 2021, da ORD 2020, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

O impacto global de todos os ajustamentos das receitas do presente POR é ilustrado no quadro recapitulativo infra. O quadro mostra igualmente a distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios: tal como orçamentado no quadro do orçamento de 2021, tal como consta do projeto de orçamento retificativo n.º 3 (POR n.º 3/2021) e, por último, tal como consta do presente POR n.º 4/2021.

Além disso, o montante das outras receitas é atualizado para ter em conta a contribuição revista do Reino Unido, as multas e sanções pecuniárias definitivamente recebidas até junho de 2021 e a contribuição da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em relação ao reembolso ao Reino Unido da sua quota-parte no ativo líquido (ver secções 2.7, 2.8 e 2.9, respetivamente).

–uma atualização das estimativas dos recursos próprios tradicionais (RPT), bem como dos recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e no rendimento nacional bruto (RNB), a fim de ter em conta as previsões económicas mais recentes e as novas disposições da ORD 2020;

As previsões revistas de 2021 acordadas na 181.ª reunião do CCRP de 26 de maio de 2021 baseiam-se na ORD 2020. São necessários os seguintes ajustamentos do lado das receitas do orçamento:

O montante total de recursos próprios (título 1 das receitas do orçamento) necessário para financiar as dotações de pagamento no âmbito do orçamento de 2021 é equivalente a 1,13 % do RNB da UE. Está quase exclusivamente relacionado com o financiamento das despesas contabilizadas face ao limite máximo permanente dos recursos próprios de 1,40 % do RNB da UE, deixando assim uma margem de 0,27 % do RNB da UE. A quantia de recursos próprios para o financiamento dos passivos decorrentes do NextGenerationEU e contabilizados face ao aumento temporário de 0,6 % do RNB da UE é marginal em 2021 (ou seja, menos de 0,0003 % do RNB da UE).

A ORD 2020 fixa o limite máximo total de recursos próprios em 2021 em 1,40 % do RNB total da UE e o montante máximo das autorizações em 1,46 % do RNB da UE. Ambos os limites máximos são temporariamente aumentados em 0,6 pontos percentuais para cobrir todos os passivos da União resultantes da contração de empréstimos a favor do NextGenerationEU até que todos esses passivos deixem de existir e, o mais tardar, até 31 de dezembro de 2058.

A revisão incide sobre as previsões dos RPT a pagar ao orçamento em 2021 e sobre as previsões das bases IVA e RNB de 2021. As previsões do orçamento de 2021 foram acordadas na 178.ª reunião do CCRP, realizada por procedimento escrito entre 19 e 25 de maio de 2020. A revisão no quadro do presente POR n.º 4/2021 tem em conta as previsões acordadas na 181.ª reunião do CCRP, com base na ORD 2020. A utilização de previsões atualizadas dos recursos próprios melhora o grau de rigor das previsões de receitas e, por conseguinte, dos pagamentos solicitados aos Estados-Membros a favor do orçamento da UE durante o exercício orçamental.

As projeções da Comissão em matéria de receitas baseiam-se nas previsões económicas da Comissão da primavera de 2021, que preveem que a economia da UE regresse ao seu nível anterior à crise até ao final de 2022. Após a recessão histórica registada no primeiro semestre de 2020 e outro retrocesso verificado no final de 2020, a pandemia ainda está a condicionar a evolução em 2021-2022. No entanto, a recuperação já está em curso. À medida que as medidas de confinamento são gradualmente flexibilizadas em paralelo com o ritmo de vacinação, a atividade económica deverá acelerar no terceiro trimestre e permanecer sólida no último trimestre de 2021. De um modo geral, prevê-se que a economia da UE cresça 4,2 % em termos reais em 2021. A esperada retoma da atividade e do comércio mundiais e o impulso do crescimento decorrente do NextGenerationEU contribuem para as perspetivas mais brilhantes de todos os Estados-Membros.

O cenário económico subjacente ao orçamento de 2021 é amplamente confirmado pelas estimativas mais recentes:

–o total dos direitos aduaneiros a cobrar em 2021, líquido de 25 % a título das despesas de cobrança e incluindo os pagamentos efetivos do Reino Unido, está estimado em 17 348,1 milhões de EUR, o que representa uma diminuição de 1,46 % em comparação com a previsão de 17 605,7 milhões de EUR incluída no orçamento de 2021. A Comissão comparou os resultados do método de previsão tradicional do CCRP (com base nas previsões da taxa de crescimento das importações extra-UE) com os resultados do método da extrapolação (com base nos últimos dados em matéria de cobrança de direitos aduaneiros, ou seja, de janeiro a abril de 2021). O método tradicional parece mais adequado para ter em conta a recuperação económica emergente do que o método de extrapolação, que — tendo uma perspetiva retrospetiva — não teria em conta a inversão esperada de tendência. Por outro lado, a previsão tradicional está associada à incerteza quanto à duração e à solidez da retoma, bem como ao momento e ao grau em que estimulará o comércio. Por conseguinte, na reunião do CCRP foi acordado utilizar para a revisão das previsões dos RPT de 2021 a média entre as previsões tradicionais e as previsões de extrapolação. Tal permite ter em conta a recuperação emergente e assegurar uma boa gestão orçamental.

–Prevê-se atualmente que a base IVA total não nivelada da UE de 2021 seja de 6 007 338,8 milhões de EUR, o que representa uma redução de 0,25 % em relação aos 6 022 498,8 milhões de EUR da previsão de maio de 2020. Prevê-se que a base IVA total nivelada da UE de 2021 seja de 5 980 264,0 milhões de EUR, o que representa uma redução de 0,15 % em relação aos 5 989 163,8 milhões de EUR da previsão de maio de 2020. As previsões atualizadas têm em conta a definição simplificada da base IVA prevista na ORD 2020.

–Prevê-se que a base total do RNB da UE de 2021 seja de 14 068 521,0 milhões de EUR, o que representa um aumento de 0,43 % em relação aos 14 007 758,4 milhões de EUR previstos em maio de 2020.

Foram utilizadas as taxas de câmbio vigentes em 31 de dezembro de 2020 para a conversão em euros das previsões das bases do IVA e do RNB expressas em moedas nacionais (para os oito Estados-Membros que não são membros da área do euro). Evitam-se assim distorções, uma vez que é também essa a taxa utilizada para converter em moedas nacionais as estimativas orçamentais dos pagamentos de recursos próprios em euros quando os montantes são mobilizados (em conformidade com o artigo 10.º-A, n.º 1, do Regulamento n.º 609/2014 do Conselho).

As previsões revistas de RPT, das bases não niveladas do IVA e do RNB de 2021, adotadas na 181.ª reunião do CCRP, são apresentadas no quadro seguinte:

Revisão das previsões dos RPT e das bases do IVA e do RNB para 2021 (em milhões de EUR)

Direitos aduaneiros

(75 %) Bases IVA não niveladas Bases RNB Bases do IVA

niveladas BE 1 888,4 196 802,8 480 972,5 196 802,8 BG 85,5 31 260,4 63 455,1 31 260,4 CZ 244,0 90 876,1 215 690,5 90 876,1 DK 331,1 124 558,2 333 000,2 124 558,2 DE 3 792,8 1 472 093,3 3 590 155,4 1 472 093,3 EE 32,6 13 680,3 28 103,0 13 680,3 IE 229,9 94 872,6 292 535,4 94 872,6 EL 198,6 78 327,3 171 568,7 78 327,3 ES 1 311,2 551 677,5 1 204 982,9 551 677,5 FR 1 619,6 1 133 169,8 2 470 396,1 1 133 169,8 HR 36,9 34 656,2 53 031,3 26 515,7 IT 1 551,0 686 238,0 1 754 774,7 686 238,0 CY 25,2 15 517,10 21 218,1 10 609,1 LV 37,7 13 544,60 30 672,7 13 544,6 LT 98,2 20 474,70 49 349,4 20 474,7 LU 18,9 31 810,70 42 997,7 21 498,9 HU 173,5 56 875,00 140 180,2 56 875,0 MT 12,5 7 431,50 12 381,4 6 190,7 NL 3 111,6 349 683,60 829 752,3 349 683,6 AT 205,4 178 286,20 390 523,5 178 286,2 PL 776,9 256 446,50 523 232,9 256 446,5 PT 160,5 107 689,50 210 431,8 105 215,9 RO 180,0 77 490,00 230 574,9 77 490,0 SI 76,3 22 102,50 48 075,8 22 102,5 SK 78,0 36 792,30 94 497,9 36 792,3 FI 136,5 95 311,40 250 175,9 95 311,4 SE 473,0 229 670,70 535 790,7 229 670,7 UE 16 886,0 6 007 338,8 14 068 521,0 5 980 264,0 UK 462,2

2.3 Ajustamento das despesas de cobrança dos RPT para o ano de 2021

Relativamente ao cálculo do financiamento do presente projeto de orçamento retificativo, os RPT (quotizações sobre o açúcar e direitos aduaneiros) correspondem aos montantes previstos adotados na 181.ª reunião do CCRP de 26 de maio de 2021.

A partir de 1 de junho de 2021 (data de entrada em vigor da ORD 2020), os Estados-Membros têm de disponibilizar RPT tendo em conta a nova taxa de 25 % de despesas de cobrança.

Uma vez que a ORD 2020 é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021, as despesas de cobrança (20 % no quadro da ORD 2014) dos RPT colocados à disposição da Comissão entre 1 de março e 31 de maio de 2021 devem ser ajustadas à taxa majorada (25 %). Os montantes em questão estão indicados no quadro que se segue e têm de ser devolvidos pela Comissão na data de execução do presente projeto de orçamento retificativo, uma vez adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Exercício de 2021 (em EUR)

Estado-Membro 5 % das quotizações sobre o açúcar cobradas entre março e maio de 2021 5 % dos direitos aduaneiros cobrados entre março e maio de 2021 Total (1) (2) (3) = (1 +2) BE — 25 204 913 25 204 913 BG — 1 479 180 1 479 180 CZ — 4 661 203 4 661 203 DK — 5 450 436 5 450 436 DE 121 767 58 175 665 58 297 432 EE — 602 495 602 495 IE — 5 615 727 5 615 727 EL — 3 245 229 3 245 229 ES — 20 686 972 20 686 972 FR 1 731 27 033 109 27 034 840 HR — 618 319 618 319 IT — 28 687 399 28 687 399 CY — 440 664 440 664 LV — 676 108 676 108 LT — 1 868 964 1 868 964 LU — 263 887 263 887 HU — 2 956 348 2 956 348 MT — 220 485 220 485 NL — 41 683 100 41 683 100 AT — 3 514 625 3 514 625 PL — 14 916 781 14 916 781 PT — 2 504 152 2 504 152 RO — 3 200 741 3 200 741 SI — 1 606 963 1 606 963 SK — 1 501 351 1 501 351 FI — 2 086 852 2 086 852 SE — 7 247 587 7 247 587 Total UE 123 498 266 149 255 266 272 753

2.4 Previsão dos resíduos de embalagens de plástico não reciclados para 2021

A ORD 2020 consagrou um novo recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados; este novo recurso próprio é introduzido no orçamento de 2021.

A previsão dos resíduos de embalagens de plástico não reciclados na UE foi acordada na 181.ª reunião do CCRP de 26 de maio de 2021 e ascende a 8 172 841,5 toneladas em 2021.

Os resíduos de embalagens de plástico não reciclados resultam da diferença entre os resíduos de embalagens de plástico e a respetiva quantidade reciclada. A previsão dos resíduos de embalagens de plástico baseia-se no seguinte método: as taxas de crescimento anual do RNB a preços constantes para 2017/2018-2021, de acordo com as últimas previsões económicas disponíveis da Comissão, são aplicadas aos últimos dados relativos aos resíduos de embalagens de plástico (2018 para a maioria dos Estados-Membros e 2017 para a Grécia, Malta, Países Baixos e Eslovénia).