RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

acerca da aplicação do Regulamento (CE) n.º 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre formação profissional nas empresas

INTRODUÇÃO

O presente relatório é o primeiro que a Comissão deve apresentar nos termos do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas[1].

Nele se registam os progressos realizados pelos Estados-Membros e pela Noruega (a seguir denominados «países participantes»[2]) no que diz respeito às disposições do Regulamento (CE) n.º 1552/2005 e do regulamento de execução [Regulamento (CE) n.º 198/2006 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006[3]]. O relatório foi aprovado pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu (CSEE).

O teor do presente relatório baseia-se em relatórios de qualidade, dados e outras informações enviadas pelos países em causa, bem como em análises dos questionários nacionais enviados às empresas, dado que passaram a estar disponíveis estatísticas harmonizadas da formação profissional nas empresas, através de inquéritos por amostragem sobre a formação profissional contínua (IFPC) em todos os países participantes.

PONTOS PRINCIPAIS

O ponto 2.1 apresenta os dados de referência para o presente relatório e a periodicidade dos IFPC. Ilustra a aplicação do artigo 10.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 1552/2005. Todos os outros artigos do regulamento são analisados nos pontos 2.2 a 2.6, do seguinte modo:

- Artigos 3.º, 8.º e 9.º, n.º 1, sobre os dados a recolher e a abordagem do inquérito (ponto 2.2);

- Artigos 2.º, 4.º, 5.º e 6.º sobre o âmbito das estatísticas e as unidades estatísticas (ponto 2.3);

- Artigos 6.º, 7.º, 10.º, n.º 1, e 11.º, n.º 1, sobre as fontes de dados e as características do inquérito (ponto 2.4);

- Artigos 9.º, n.os 2 e 4, e 11.º, sobre a qualidade e a transmissão de dados (ponto 2.5);

- Artigo 15.º sobre o financiamento da recolha de dados (ver ponto 2.6);

- Artigos 9.º, n.º 3, e 12.º sobre os principais problemas de aplicação encontrados no inquérito (ponto 2.7).

Dados de referência para o presente relatório, periodicidade dos IFPC: artigo 10.º, n.os 2 e 3

Nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1552/2005, a Comissão determina o primeiro ano de referência em relação ao qual os dados devem ser recolhidos. O Regulamento (CE) n.º 198/2006 especifica que o primeiro ano de referência relativamente ao qual são recolhidos dados é o ano civil de 2005.

Está em preparação um novo inquérito para 2010, cinco anos após o primeiro inquérito, tal como definido no artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1552/2005. O Regulamento (UE) n.º 822/2010 da Comissão[4] altera o Regulamento (CE) n.º 198/2006, a fim de adaptar certas características do inquérito de 2005. Esta alteração tem em conta a informação a disponibilizar através do Regulamento (CE) n.º 452/2008[5] e do Regulamento (UE) n.º 823/2010 da Comissão[6], no que diz respeito ao inquérito sobre a educação de adultos, e deverá permitir uma melhoria da qualidade dos seus resultados, bem como uma redução dos encargos das estatísticas para as empresas relativos ao inquérito de 2010.

Vale a pena mencionar que a realização dos inquéritos de 2005 e 2010 beneficiou de dois inquéritos anteriores sobre a formação profissional contínua, realizados no âmbito de «acordos de cavalheiros» entre vários países e o Eurostat. Os resultados desses inquéritos diziam respeito aos anos civis de 1993 e 1999, respectivamente.

Dados a recolher e abordagem do inquérito: artigos 3.º, 8.º e 9.º, n.º 1

O artigo 3.º especifica os dados a recolher numa lista de 14 domínios indicados no quadro a seguir apresentado. A distribuição das 140 variáveis definidas no Regulamento (CE) n.º 198/2006 mostra a aplicação adequada do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1552/2005 a nível da UE.

Quadro 1 - Dados recolhidos em 2005

Domínios enumerados no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1552/2005 | Número de variáveis do Regulamento (CE) n.º 198/2006 |

Política de formação e estratégias de formação das empresas para o desenvolvimento das qualificações da sua força de trabalho; | 25 |

Gestão, organização e formas de formação profissional contínua a nível da empresa; | 17 |

Papel dos parceiros sociais no sentido de garantir todos os aspectos da formação profissional contínua no local de trabalho; | 9 |

Acesso à formação profissional contínua, seu volume e teor, especialmente no contexto da actividade económica e da dimensão da empresa; | 10 |

Quadro 1 - Dados recolhidos em 2005 (cont.)

Medidas específicas de formação profissional contínua das empresas para melhorar as qualificações da sua força de trabalho nas TIC; | 9 |

Oportunidades de acesso à formação profissional contínua e de aquisição de novas qualificações dos trabalhadores das pequenas e médias empresas (PME), assim como necessidades especiais das PME para facultarem formação; | (*) |

Impacto das medidas públicas na formação profissional contínua nas empresas; | 5 |

Igualdade de oportunidades para todos os trabalhadores no acesso à formação profissional contínua nas empresas, em relação ao sexo e a grupos etários específicos em especial; | 14 |

Medidas específicas de formação profissional contínua para pessoas desfavorecidas no mercado de trabalho; | 8 |

Medidas de formação profissional contínua orientadas para as diferentes formas de contrato de trabalho; | 4 |

Despesas de formação profissional contínua: níveis e recursos de financiamento e incentivos à formação profissional contínua; | 17 |

Procedimentos de avaliação e de acompanhamento das empresas no domínio da formação profissional contínua; | 8 |

Os participantes na formação inicial; | 3 |

A despesa total com formação profissional inicial. Nota (*): | 11 |

Todas as variáveis podem ser objecto de uma tabulação cruzada por dimensão da empresa, como é o caso da rubrica 1. d)

As 140 variáveis definidas no Regulamento (CE) n.º 198/2006 visavam tanto as empresas que fazem formação como as empresas que não fazem formação, assim como os diferentes tipos de formação profissional, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1552/2005, a saber:

1. Para empresas que fazem formação e empresas que não fazem formação: 96 variáveis para todas as empresas, 35 variáveis para as empresas que fazem formação e apenas 9 variáveis para as empresas que não fazem formação;

2. Para diferentes tipos de formação profissional: 12 variáveis.

Todos os países participantes tomaram as medidas necessárias para garantir a qualidade dos resultados, tal como exigido pelo artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1552/2005. Para tal, foi utilizado um questionário normalizado para as empresas, proposto pela Comissão Europeia no «Manual da União Europeia», nos termos do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 198/2006. Apesar de não haver qualquer obrigação legal, para os Estados-Membros, de utilizar este modelo, os países participantes utilizaram-no amplamente na elaboração dos seus questionários nacionais.

Todos os países participantes entregaram os dados de acordo com os 14 domínios atrás indicados. A entrega de informação quantitativa e secundária relativa aos pontos 1. b), 1. c), 1. d), 1. h), 1. i), 1. j) e 1. k) foi difícil em alguns países devido à complexidade e à dimensão dos questionários enviados às empresas. Em vez de impedir a produção de resultados nacionais e europeus para os 14 domínios acima indicados, este facto contribuiu para reduzir o número de variáveis do inquérito de 2010 realizado ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 822/2010 (ver ponto 2.7).

Âmbito das estatísticas, unidades estatísticas: artigos 2.º, 4.º e 5.º

Os artigos 2.º, 4.º e 5.º, n.º 1, definem as unidades estatísticas, as actividades económicas e a dimensão das empresas a cobrir. Conforme solicitado, todos os Estados-Membros forneceram dados para as secções C a K e O da NACE Rev. 1.1 para as empresas com dez ou mais trabalhadores.

Embora o artigo 5.º, n.º 2, sugira o alargamento do âmbito de aplicação de modo a incluir outros sectores da economia, não foi possível chegar a acordo na presente fase, devido a importantes problemas de execução técnica. Tal é especialmente pertinente no que respeita ao sector público cujos estabelecimentos oferecem formação profissional significativa (ver ponto 2.7).

Fontes de dados e características do inquérito: artigos 6.º, 7.º, 10.º, n.º 1, e 11.º, n.º 1

Tal como especificado nos artigos 6.º e 7.º, n.º 1, as fontes de dados usadas pelos países participantes combinaram um inquérito por amostragem das empresas com dados administrativos, aplicando o princípio da redução dos encargos para os inquiridos. No entanto, a utilização de fontes administrativas limitava-se às informações de base sobre o número e as características dos trabalhadores, o que não permitiu uma redução significativa dos encargos para as empresas.

Tal como especificado no artigo 6.º, n.º 2, relativo às modalidades segundo as quais as empresas devem responder ao inquérito, a maioria dos países participantes optou por questionários postais combinados com chamadas telefónicas e pela realização de entrevistas presenciais e através da Internet. Também foram recolhidos dados por via electrónica, em seis países participantes, conforme prevê o artigo 11.º, n.º 1. Todos os países participantes realizaram o inquérito em referência aos 12 meses de 2005 (um ano civil), tal como exigido pelo artigo 10.º, n.º 1.

Os países participantes conceberam o seu inquérito em conformidade com o artigo 7.º, n.os 2 e 3, e com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 198/2006. Este artigo especifica os requisitos de amostragem e precisão, bem como os 60 estratos por sector de actividade económica e dimensão da empresa, a fim de reflectir a estrutura da população das unidades estatísticas. A maioria dos coeficientes de variação da proporção de empresas de formação cumpriu os requisitos do Regulamento (CE) n.º 198/2006 para os 60 estratos definidos no artigo 4.º do mesmo regulamento. Foram encontradas algumas excepções a esta regra por razões técnicas, mas que não tiveram qualquer impacto nos resultados nacionais e a nível da UE, dado que a publicação incide em classes mais agregadas, devido à pequena dimensão da amostra. Exemplos dessas questões técnicas são as discrepâncias entre o número de empresas previsto na base de amostragem antes do lançamento do inquérito e o número real de empresas ainda incluídas quando o inquérito foi realizado (por exemplo, falências, fusão de sociedades, etc.).

Qualidade e transmissão de dados: artigos 9.º, n.os 2 e 4, e 11.º

Os artigos 9.º, n.º 2, e 11.º, n.º 4, definem os prazos para a transmissão de dados e relatórios de qualidade à Comissão (Eurostat). Como o inquérito relativo à formação profissional efectuada em 2005 se realizou em 2006, os dados deviam ser transmitidos à Comissão (Eurostat) até Junho de 2007 e os relatórios de qualidade até Setembro de 2007.

Em seis países, foram transmitidos dentro dos prazos microdados «limpos» e validados. Em 17 países, foram transmitidos dados nos três meses seguintes, devido a problemas de codificação. Em quatro países, a validação dos microdados foi adiada por um período máximo de oito meses. Um Estado-Membro transmitiu microdados «limpos» e validados num prazo de 17 meses, devido a problemas graves de codificação dos dados no formato UE.

Os relatórios de qualidade foram transmitidos por 18 países participantes dentro dos prazos fixados. O fornecimento de ficheiros completos foi mais demorado em seis países, que transmitiram os ficheiros com atrasos de quatro a dez meses. Quatro países transmitiram relatórios de qualidade completos, com um atraso de cerca de 24 meses, devido a informação em falta (por exemplo, o cálculo da variância para todos os estratos). Todos os relatórios permitiram verificar o respeito dos critérios enunciados nos artigos 5.º e 7.º do Regulamento (CE) n.º 198/2006.

Todos os dados foram transmitidos através de protocolos de transferência electrónica de dados (Edamis/Stadium), conforme exigido pelo artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 198/2006. Os ficheiros continham dados individuais sobre as empresas, com identificadores directos das unidades estatísticas, tal como definido no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1552/2005.

Nos termos dos artigos 6.º e 8.º do Regulamento (CE) n.º 198/2006, a Comissão (Eurostat) forneceu aos países participantes software para apoiar a utilização do instrumento de processamento automático de dados.

Embora este instrumento tenha sido utilizado por todos os países participantes e tenha assegurado a boa qualidade dos microdados, o desfasamento entre o ano de referência dos resultados (2005) e o momento em que todos os resultados foram efectivamente publicados (2008-2009) limita significativamente a utilização generalizada dos resultados (ver ponto 2.7).

Financiamento da recolha de dados: artigo 15.º

O artigo 15.º, n.os 1 e 2, dispõe que, em relação ao primeiro ano de referência, a Comissão concede apoio financeiro aos Estados-Membros, a fim de ajudar a cobrir os custos da recolha, do processamento e da transmissão dos dados. Consequentemente, foi lançado um convite à apresentação de pedidos de subvenção, ao abrigo do orçamento de 2005 da UE, que contou com a participação de 13 Estados-Membros da UE-15, além da Noruega. O Programa plurinacional Phare 2004 para a cooperação estatística e o Instrumento de Transição - Programa plurinacional relativo à integração estatística, de 2004, previram o co-financiamento da realização do inquérito em todos os outros Estados-Membros da UE-27. O montante total concedido aos beneficiários através destas acções foi de 815 558 euros.

O inquérito foi preparado com o apoio de várias reuniões técnicas com os países participantes [por exemplo, grupos de trabalho para a elaboração do «Manual da União Europeia» pela Comissão (Eurostat), conforme previsto no artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 198/2006. Estas reuniões foram financiadas pelo orçamento da UE, tal como indicado no artigo 15.º, n.º 3].

Relatório sobre a aplicação: artigo 9.º, n.º 3, e 12.º

O artigo 9.º, n.º 3, afirma que a Comissão (Eurostat) avalia a qualidade dos dados transmitidos, visando assegurar em particular a comparabilidade dos dados entre os Estados-Membros.

Nos termos do artigo 12.º, n.º 1, a Comissão deve transmitir ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do regulamento, de modo a:

- avaliar os benefícios para a Comunidade, os Estados-Membros e os utilizadores resultantes das estatísticas produzidas, tendo em conta a carga estatística suportada pelos inquiridos; e

- identificar as áreas para potencial aperfeiçoamento e as alterações consideradas necessárias à luz dos resultados obtidos.

Os resultados do IFPC foram publicados no contexto dos relatórios anuais da Comissão Europeia sobre os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa, no domínio da educação e da formação. Estes relatórios fornecem orientações estratégicas sobre a cooperação política a nível da UE e avaliam os progressos alcançados na concretização dos objectivos globais nos domínios da educação e da formação. As conclusões destes relatórios são usadas pelos relatórios bienais conjuntos do Conselho de Ministros da Educação e da Comissão. Foram também criados dois indicadores com base nos dados do IFPC para o acompanhamento da estratégia de Lisboa no domínio do emprego (orientações para o emprego).

Além disso, desde 2002, as autoridades nacionais e os parceiros sociais de 32 países europeus têm vindo a participar no Processo de Copenhaga[7] destinado a desenvolver os sistemas de ensino e formação profissional. O objectivo global é incentivar mais pessoas a fazer maior uso das possibilidades de aprendizagem profissional, quer na escola e no ensino superior, quer no local de trabalho ou através de cursos particulares. Os dados do IFPC foram utilizados em particular para analisar os progressos registados no que se refere à formação profissional no local de trabalho. As conclusões mais recentes do Conselho no quadro do processo de Copenhaga, de Novembro de 2010, assim como do Comunicado de Bruges, de Dezembro de 2010, sublinham a necessidade de melhorar o conhecimento e os dados relativos aos sistemas de ensino e formação profissional, no contexto de um importante contributo para a estratégia «Europa 2020».

Os dados do IFPC são também utilizados pelos especialistas em políticas de formação profissional nos Estados-Membros e, a nível da UE, pelo Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP).

Em geral, o contexto político implica uma maior procura de dados sobre a formação profissional contínua, assim como o aumento da importância desta.

Não obstante, os elevados custos e encargos do IFPC exigem uma avaliação mais profunda, uma vez que existem muitos aspectos técnicos que impedem uma utilização mais ampla dos dados:

3. Encargos para as empresas: a extensão e a complexidade do questionário traduzem-se em taxas de resposta baixas por parte das empresas em alguns dos países participantes, dado que é necessário contactar vários serviços locais para cobrir todos os domínios do questionário.

4. Fiabilidade dos dados quantitativos coligidos: muitas empresas não dispõem de registos precisos sobre o conteúdo e as características da formação prestada num dado ano. Deve ser examinada a possibilidade de recolher dados quantitativos sobre a formação profissional contínua a partir de outros inquéritos existentes.

5. Cobertura do inquérito: o custo e os encargos do alargamento dos IFPC para passarem a incluir as pequenas empresas e o sector público são considerados excessivamente elevados pelos países participantes.

6. Actualidade: a transmissão de microdados completos atrasa a publicação dos resultados da UE devido ao grande número de controlos que é necessário efectuar antes da sua divulgação.

O Regulamento (UE) n.º 822/2010 prevê a adaptação do inquérito de 2010 e uma melhoria da aplicação do Regulamento (CE) n.º 1552/2005. Apesar dos esforços envidados pela Comissão e pelos países participantes para racionalizar o âmbito do inquérito, persistem várias dificuldades. Por isso, poderá ser necessário adaptar os requisitos técnicos previstos no Regulamento (CE) n.º 1552/2005 em função dos resultados do inquérito de 2010.

CONCLUSÃO

A aplicação do Regulamento (CE) n.º 1552/2005 é satisfatória no que respeita ao tipo de dados recolhidos. O nível de conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1552/2005, por parte dos países participantes, é em grande medida adequado.

Tendo em conta a estratégia «Europa 2020» e a sua iniciativa emblemática «Agenda para Novas Competências e Empregos», a Comissão irá avaliar os resultados do Regulamento (UE) n.º 822/2010 (realização do IFPC de 2010), antes de propor outras medidas para simplificar as estatísticas da formação profissional nas empresas. A reflexão sobre o desenvolvimento futuro do IFPC deve incluir uma análise das potenciais complementaridades com outros instrumentos, nomeadamente o inquérito sobre a educação de adultos.

[1] JO L 255 de 30.9.2005, p. 1.

[2] A Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia, a Islândia e a Suíça não realizaram o inquérito. A Turquia realizou um inquérito em 2008 (microdados ainda não disponíveis no Eurostat).

[3] JO L 32 de 04.2.2006, p. 15.

[4] JO L 246 de 18.9.2010, p. 18.

[5] Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (JO L 145 de 4.6.2008, p. 227).

[6] JO L 246 de 18.9.2010, p. 33.

[7] JO C 13 de 18.1.2003, p. 3, e Declaração dos Ministros Europeus da Educação e da Formação Profissional e da Comissão Europeia, aprovada em Copenhaga, em 29 e 30 de Novembro de 2002, sobre o reforço da cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissional - http://ec.europa.eu/education/pdf/doc125_en.pdf.