PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 15.6.2010 
SEC(2010) 743 final 
  
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
  
sobre a existência de um défice excessivo na Dinamarca  
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1. APLICAÇÃO DO PACTO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO NO CONTEXTO DA CRISE 
ACTUAL  
Muitos países da UE vêem-se actualmente confrontados com défices das administrações 
públicas superiores ao valor de referência de 3% do PIB fixado no Tratado. A deterioração, 
muitas vezes acentuada, do défice e a situação da dívida têm de ser vistas no contexto de uma 
crise financeira mundial sem precedentes e da recessão económica de 2008 e 2009. Há vários 
factores em jogo. Em primeiro lugar, a r ecessão económica gera uma quebra das receitas 
fiscais e um aumento das despesas com pres tações sociais (por exemplo, subsídios de 
desemprego). Em segundo lugar, ciente de qu e as políticas orçamentais têm um papel 
importante a desempenhar na actual situação económica excepcional, a Comissão preconizou 
um estímulo orçamental no seu Plano de Relanç amento da Economia Europeia, de Novembro 
de 2008, aprovado pelo Conselho Europeu em D ezembro. De acordo com o plano, as medidas 
de estímulo devem ser oportunas, bem orientad as, temporárias e diferenciadas segundo os 
Estados-Membros, a fim de reflectir as diferentes  situações em termos de sustentabilidade das 
finanças públicas e de competitividade,  devendo ser abandonadas quando a conjuntura 
económica melhorar. Por último, vários países tomaram medidas tenden tes a estabilizar o 
sector financeiro, algumas das quais tiveram impacto na situação da dívida ou constituem um 
risco de futuro agravamento dos défices e da dívida, embora alguns dos custos do apoio 
estatal possam vir a ser r ecuperados mais tarde. 
O Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê qu e a Comissão inicie o procedimento relativo a 
défice excessivo (PDE) sempre que o défice de um Estado-Membro exceda o valor de referência de 3% do PIB. As alterações introduzidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2005 visavam, em especial, assegurar que  o contexto económico e orçamental fosse 
inteiramente tido em conta em todas as etapas  do PDE. Deste modo, o Pacto de Estabilidade e 
Crescimento fornece o quadro de apoio às políti cas estatais que visam um regresso rápido a 
situações orçamentais sólidas, tendo em cont a a situação económica, assegurando assim a 
sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. 
2. E
TAPAS ANTERIORES NO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS DÉFICES EXCESSIVOS  
O artigo 126.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Eur opeia (TFUE) estabelece um 
procedimento relativo aos défices excessivos (P DE). Este procedimento é especificado no 
Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, relati vo à aceleração e clarificação da aplicação 
do procedimento relativo aos défices excessivos1, que constitui parte in tegrante do Pacto de 
Estabilidade e Crescimento. 
De acordo com o artigo 126.º, n. º 2, do Tratado, a Comissão acompanhará o cumprimento da 
disciplina orçamental com base nos dois critéri os seguintes: a) Se o rácio entre o défice 
orçamental programado ou verificado e o produt o interno bruto (PIB) exceder o valor de 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. O relatório tem em conta igualmente as «Especificações sobre a aplicação 
do Pacto de Estabilidade e Cresci mento e orientações sobre o conteú do e a apresentação dos Programas 
de Estabilidade e Convergência», aprovadas pelo Co nselho ECOFIN de 10 de Novembro de 2009, a 
consultar em:  
http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/legal_texts/index_en.htm . 
 
PT 3   PT referência de 3% (excepto se esse rácio tiver baixado de forma substancial e contínua e tiver 
atingido um nível que se aproxime do valor de re ferência; ou, em alternativa, se o excesso em 
relação ao valor de referência for meramente excepcional e temporário e se aquele rácio 
continuar perto do valor de referência); b) Se o rácio entre a dívida pública e o PIB exceder o 
valor de referência de 60% (ex cepto se esse rácio se encont rar em diminuição significativa e 
estiver a aproximar-se, de forma satis fatória, do valor de referência). 
O artigo 126.º, n.º 3, estabelece que, se um  Estado-Membro não cumprir os requisitos 
constantes de um ou de ambos estes critério s, a Comissão deve preparar um relatório. O 
relatório «analisará igualmente se o défice orçamental excede as despesas públicas de 
investimento e tomará em consideração todos os outros factores pertinentes, incluindo a 
situação económica e orçamental a médio prazo desse Estado-Membro». 
Com base nos dados notificados pelas autoridades dinamarquesas em Abril de 20102 e tendo 
em conta as previsões dos seus serviços estabelecidos na Prim avera de 2010, a Comissão 
adoptou, a 12 de Maio de 2010, um relatório sobre a Dinamarca, em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3
3. 
Subsequentemente, a 27 de Maio de 2010, o Co mité Económico e Financeiro formulou um 
parecer sobre o relatório da Comissã o, nos termos do artigo 126.º, n.º 4. 
3. EXISTÊNCIA DE UM DÉFICE EXCESSIVO  
De acordo com dados notificados pelas autorida des dinamarquesas em Abril de 2010, o défice 
das administrações públicas na Dinamarca de veria atingir 5,4% do PIB em 2010, excedendo, 
assim, o valor de referência de 3% do PIB. O relatório da Comissão ao abrigo do artigo 126.º, 
n.º 3, considerou que o défice previsto não estava  perto do valor de referência de 3% do PIB, 
mas que o excesso em relação ao valor de refe rência podia ser qualificado de excepcional, na 
acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Resulta, nomeadamente, de 
uma recessão económica grave, na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Segundo as previsões da Primaver a de 2010 dos serviços da Comissão, o PIB 
real da Dinamarca deverá crescer 1,6% em 2010, depois da forte contracção de 4,9% em 
2009. A recessão de 2009 foi um reflexo da queda abrupta no consumo privado, no 
investimento e nas exportações, em consequência  da crise financeira e da recessão mundial, 
com destaque para a diminuição da procura po r parte dos principais parceiros (Alemanha, 
Reino Unido, Suécia e Noruega). O défice em  2010 é consequência, simultaneamente, da 
recessão económica e das medidas de estímulo to madas pelas autoridades dinamarquesas em 
conformidade com o PREE. No entanto, o excesso previsto em relação ao valor de referência 
não pode ser considerado temporário. Segun do as previsões da Primavera de 2010 dos 
                                                
 
2 De acordo com o Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho, os Estados-Membros têm de comunicar 
à Comissão, duas vezes por ano, os valores previs tos e verificados do défice orçamental e do nível da 
dívida pública. A notificação mais recente da Dinamarca pode ser consultada em: 
 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/porta l/government_finance_statistics/excessive_deficit/edp_
notification_tables . 
3 A documentação relacionada com o PDE referente à Dinamarca pode ser consultada no seguinte sítio 
Web: 
 http://ec.europa.eu/ec onomy_finance/sgp/defic it/countries/index_en.htm . 
 
PT 4   PT serviços da Comissão, o défice deverá descer  para 4,9% do PIB em 2011, num cenário de 
políticas inalteradas4. O critério do défice, previsto no Tratado, não é cumprido. 
De acordo com dados notificados pelas autorida des dinamarquesas em Abril de 2010, a dívida 
pública bruta – 45,1% do PIB em 2010 – está ab aixo do valor de referê ncia de 60% do PIB. 
Segundo as previsões da Primavera de 2010 dos serviços da Comissão, o rácio da dívida 
deverá cifrar-se em 46% do PIB em 2010, aume ntando para 49,5% em 2011, ou seja, sempre 
abaixo do valor de referência de 60%. O crité rio da dívida previsto no Tratado é cumprido. 
Em sintonia com o disposto no Tratado e no Pact o de Estabilidade e Crescimento, a Comissão 
analisou igualmente, no seu relatório, os «factores pertinentes». Segundo o Pacto de 
Estabilidade e Crescimento, estes só podem ser tidos em conta, nas etapas conducentes à 
decisão sobre a existência de um défice excessiv o, se o défice satisfizer a dupla condição da 
proximidade ao valor de referência e do caráct er temporário. No caso da Dinamarca, esta 
dupla condição não é cumprida. Analisados isoladamente, os factores pertinentes 
considerados no caso em apreço dão conta de uma situação relativamente favorável.  
O parecer formulado pelo Comité Económico e Fi nanceiro nos termos do artigo 126.º, n.º 4, 
do Tratado está em conformidade com a an álise que consta do re latório da Comissão 
elaborado por força do artigo 126.º, n.º 3.  
Tendo em conta o seu relatório ao abrigo do  artigo 126.º, n.º 3, e o parecer do Comité 
Económico e Financeiro ao abrigo  do artigo 126.º, n.º 4, a Comi ssão considera que existe um 
défice excessivo na Dinamarca. Este parecer,  adoptado pela Comissão a [15 de Junho de 
2010], é por este meio transmitido ao Conselho, nos termos do artigo 126.º, n.º 5, do Tratado. 
A Comissão recomenda que o Conselho tome uma decisão em conformidade, nos termos do 
artigo 126.º, n.º 6. A Comissão apresenta igualmente ao Conselho uma recomendação do 
Conselho à Dinamarca, com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo, nos 
termos do artigo 126.º, n.º 7, do Tratado. 
4. RECOMENDAÇÕES PARA PÔR TERMO À SITUAÇÃO DE DÉFICE EXCESSIVO  
Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n. º 1467/97 do Conselho, a 
recomendação formulada ao abrigo do artigo 126.º , n.º 7, deve estabelecer um prazo máximo 
de seis meses para o Estado-Membro em causa  tomar medidas eficazes, bem como um prazo 
para a correcção da situação de défice excessi vo, que «deverá ser realizada no ano seguinte à 
sua identificação, salvo se se verificarem circ unstâncias especiais». O artigo 2.º, n.º 6, do 
regulamento implica que os «factores pertinente s» considerados no relatório da Comissão nos 
termos do artigo 126.º, n.º 3, do Tratado têm de ser tomados em conta para decidir se existem circunstâncias especiais. Segundo o artigo 3. º, n.º 4, do mesmo regulamento, o Conselho 
requererá que o Estado-Membro realize uma «melhoria anual mí nima de 0,5% do PIB, como 
valor de referência, do seu saldo corrigido de va riações cíclicas, líquido  de medidas pontuais 
ou temporárias, a fim de assegurar a correcção  da situação de défice excessivo no prazo 
fixado na recomendação». 
Considera-se que, no caso da Dinamarca, existem circunstâncias especiais, que são relevantes 
para uma flexibilidade acresci da na aplicação do PDE introduzido pela reforma do Pacto de 
                                                
 
4 A previsão que assume a inalteração das políticas tem em conta a cessação (parcial) de medidas de 
natureza extraordinária associadas à crise. 
 
PT 5   PT Estabilidade e Crescimento em 2005. De notar que a recessão de 2009 foi um reflexo da 
queda abrupta no consumo privado, no investimen to e nas exportações, em consequência da 
crise financeira e da recessão mundial, com destaque para a di minuição da procura por parte 
dos principais parceiros (A lemanha, Reino Unido, Suécia e Noruega). O défice em 2010 é 
consequência, simultaneamente, da recessão ec onómica e das medidas de estímulo tomadas 
pelas autoridades dinamarquesas em conformidade com o PREE. 
Neste contexto, é oportuno considerar a corr ecção do défice excessivo num horizonte de 
médio prazo, até 2013. Reconhecendo que a situ ação orçamental da Dinamarca em 2010 
resultou de medidas tomadas em resposta à crise – as quais ascenderam a 2,2% do PIB em 
2009 e a 1,3% em 2010 e constituíram uma res posta adequada, em linha com o Plano de 
Relançamento da Economia Europeia – e do fu ncionamento dos estabilizadores automáticos, 
as autoridades dinamarquesas devem aplicar as  medidas orçamentais em 2010, como previsto. 
Dada a ausência de grandes desequilíbrios ec onómicos, para entrar numa trajectória de 
ajustamento credível e sustentável, as auto ridades dinamarquesas de vem, designadamente, 
garantir um ajustamento estrutural a nual médio de 0,5% do PIB no período 2011-2013 e 
especificar as medidas necessárias para co rrigir o défice excessivo até 2013, caso as 
condições cíclicas o permitam, e para acelera r a redução do défice se  a conjuntura económica 
ou orçamental se revelar mais favoráv el do que actualmente se espera. 
O reforço da supervisão no âmbito do PDE, que parece justificar-se, dado o período 
necessário à correcção do défice excessivo, exig irá a monitorização regular e atempada dos 
progressos obtidos na aplicação da estratégia de consolidação orçamental tendente a assegurar 
a correcção do défice excessivo.  Neste contexto, poderia ser útil que as actualizações do 
programa de convergência da Dinamarca a elaborar entre 2010 e 2013 comportassem um 
capítulo específico dedicado a esta matéria. 
 
PT 6   PT Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais 
    2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 
COM Primavera 2010 1,7 -0,9 -4,9 1,6 1,8 n.d. n.d. PIB real 
(variação em %)  PC Fevereiro 2010  n.d. -0,9 -4,3 1,3 1,6 2,0 2,3 
COM Primavera 2010²  2,6 0,2 -5,1 -3,9 -2,7 n.d. n.d. Hiato do produto1 
(% do PIB potencial)  PC Fevereiro 20103 n.d. 0,3 -4,5 -3,9 -3,1 -2,0 -0,9 
COM Primavera 2010  4,8 3,4 -2,7 -5,5 -4,9 n.d. n.d. Saldo das administrações públicas 
(% do PIB)  PC Fevereiro de 2010  n.d. 3,4 -2,9 -5,3 -4,1 -3,1 -1,8 
COM Primavera 2010  6,3 4,8 -0,7 -3,4 -2,7 n.d. n.d. Saldo primário 
(% do PIB)  PC Fevereiro de 2010  n.d. 4,8 -1,3 -3,7 -2,3 -1,2 0,3 
COM Primavera 2010  3,1 3,3 0,6 -3,0 -3,1 n.d. n.d. Saldo corrigido das variações cíclicas1 
(% do PIB)  PC Fevereiro de 2010 n.d. 3,2 0,0 -2,8 -2,1 -1,7 -1,1
COM Primavera 2010  3,1 3,3 0,6 -2,7 -3,1 n.d. n.d. Saldo estrutural4 
(% do PIB)  PC Fevereiro de 2010  n.d. 3,2 1,4 -1,1 -1,0 -0,8 -0,3 
COM Primavera 2010  27,4 34,2 41,6 46,0 49,5 n.d. n.d. Dívida bruta das administrações públicas 
(% do PIB)  PC Fevereiro de 2010  n.d. 33,4 38,5 41,8 46,2 48,3 48,1 
Notas : 
1 Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os program as, recalculados pelo s serviços da Comiss ão 
com base nas informações contidas nos mesmos.  
2 Com base num crescimento potencia l estimado de 1,4%, 0,6%, 0,5% e 0, 9%, respectivamente, no período 2008-2011.  
3 Com base num crescimento potencia l estimado de 1,4%, 0,6%, 0,5% e 0, 9%, respectivamente, no período 2008-2011.  
4 Saldo corrigido por eliminação do efeito das variações cíclicas , das medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias. As 
medidas extraordinárias e as outras medi das temporárias totalizam 1, 4% do PIB em 2009, 1,7% em 2010, 1,1% em 2011, 0,9% em 
2012, 0,8% em 2013 e 0,0% em 2015. De acordo com o programa mais recente, todas elas reduzem o défice, mas, de acordo com as 
previsões da Primavera de 2010 dos  serviços da Comissão, reduzem -no de 0,2% do PIB em 2010. Devi do a diferenças de metodologia,  
as medidas extraordinárias indicadas no progr ama não coincidem com a definição que delas dão os serviços da Comissão. Utilizand o 
esta definição, as medidas pontuais equivale riam a uma redução do défice  de 0,2% do PIB em 2010 e de 0,0% nos anos seguintes.  
 
Fonte:  
Programa de Convergência (PC) ; Previsões da Primavera de 2010 dos serviços da Comissão (COM);  Cálculos dos serviços da 
Comissão.  
 
 
PT 7   PT Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
  
sobre a existência de um défice excessivo na Dinamarca 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funciona mento da União Europeia, nomeadamente o 
artigo 126.º, n.º 6, 
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta as observações apresentadas pela Dinamarca, Considerando o seguinte: (1) De acordo com o artigo 126.º do Tratado sobr e o Funcionamento da União Europeia, 
os Estados-Membros devem evitar défices orçamentais excessivos. 
(2) O Pacto de Estabilidade e Crescimento baseia -se no objectivo da solidez das finanças 
públicas, como meio de reforçar as condições  para a estabilidade dos preços e para um 
crescimento robusto e sustentável,  conducente à criação de emprego. 
(3) O procedimento relativo aos défices excessi vos, previsto no artigo 126.º do Tratado, 
tal como precisado no Regulamento (CE) n.º 1467/97 do C onselho relativo à 
aceleração e clarificação da  aplicação do procedimento relativo aos défices 
excessivos
5 (que constitui uma parte integr ante do Pacto de Estabilidade e 
Crescimento), prevê a tomada de uma deci são sobre a existência de um défice 
excessivo. O protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao 
Tratado, estabelece disposições adicionais  no que respeita à aplicação deste 
procedimento. O Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho6 estabelece as 
definições e as regras pormenorizadas para a aplicação do disposto no referido 
protocolo.  
(4) Em 2005, a reforma do Pacto de Estabilidad e e Crescimento procurou reforçar a sua 
eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como salvaguardar a sustentabilidade 
das finanças públicas a longo prazo. O se u objectivo era, nomeadamente, assegurar 
que o contexto económico e orçamental fosse tido inteiramente em conta em todas as etapas do procedimento relativo aos défi ces excessivos. Deste modo, o Pacto de 
Estabilidade e Crescimento fornece o quadro de apoio às políticas governamentais que 
                                                
 
5 JO L 209 de 2.8.1997, p. 6.  
6 JO L 145 de 10.6.2009, p. 1. 
 
PT 8   PT visam um regresso rápido a situações orçam entais sólidas, tendo em  conta a situação 
económica. 
(5) O artigo 126.º, n.º 5, do Tr atado estabelece que a Comissão envia um parecer ao 
Conselho, se considerar que em determinado Estado-Membro existe ou poderá ocorrer um défice excessivo. Tendo em conta o seu relatório, elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, e o parecer do Comité  Económico e Financeiro, elaborado de 
acordo com o artigo 126.º, n.º 4, a Comissão c oncluiu que existe um défice excessivo 
na Dinamarca. Por conseguinte, a Comissão dirigiu ao Conselho um parecer relativo à 
Dinamarca, em [15 de Junho de 2010]
7. 
(6) O artigo 126.º, n.º 6, do Tratado estabelece  que o Conselho deve ter em consideração 
todas as observações que o Estado-Membro interessado pretenda fazer, antes de decidir se existe ou não um défice excessi vo, após uma avaliação global da situação. 
No caso da Dinamarca, essa avaliação global permitiu estabelecer as conclusões que se seguem. 
(7) De acordo com dados notificados pelas auto ridades dinamarquesas em Abril de 2010, 
o défice das administrações públicas na Dinamarca deveria atingir 5,4% do PIB em 
2010, excedendo, assim, o valor de referência de 3% do PIB. O défice não está perto 
do valor de referência de 3% do PIB, mas o excedente previsto em relação ao valor de 
referência pode ser qualificado de excepci onal, na acepção do Tr atado e do Pacto de 
Estabilidade e Crescimento. Resulta, nomeadamente, de uma recessão económica grave, na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Segundo as 
previsões da Primavera de 2010 dos serviços  da Comissão, o PIB real da Dinamarca 
diminuiu 4,9% em 2009 e deverá crescer 1,6% em 2010. O défice em 2010 é consequência, simultaneamente, da reces são económica e das medidas de estímulo 
tomadas pelas autoridades dinamarquesas em  conformidade com o PREE. No entanto, 
o excedente previsto em relação ao valo r de referência não pode ser considerado 
temporário. Segundo as previsões da Primav era de 2010 dos serviços da Comissão, o 
défice deverá descer para 4,9% do PIB em 2011, num cenário de políticas inalteradas
8. 
O critério do défice, previs to no Tratado, não é cumprido. 
(8) De acordo com dados notificados pelas auto ridades dinamarquesas em Abril de 2010, 
a dívida pública bruta – 45,1% do PIB em 2010 – está abaixo do valor de referência de 
60% do PIB. Segundo as previsões da Primavera de 2010 dos serviços da Comissão, o rácio da dívida deverá cifrar-se em 46% do PIB em 2010, aumentando para 49,5% em 
2011, sempre abaixo do valor de referência de  60%. O critério da dí vida previsto no 
Tratado é cumprido. 
(9) De acordo com o artigo 2.º, n.º 4, do Regul amento (CE) n.º 1467/97, os «factores 
pertinentes» só podem ser tomados em consideração nas fases conducentes à decisão do Conselho sobre a existência de um défi ce excessivo, em conformidade com o artigo 
126.º, n.º 6, se a dupla condição – o défice orçamental ge ral deve continuar a situar-se 
perto do valor de referência e o excesso em  relação ao valor de referência deve ter 
                                                
 
7 A documentação relacionada com o PDE referente à Dinamarca pode ser consultada no seguinte sítio 
Web: 
 http://ec.europa.eu/ec onomy_finance/sgp/defic it/countries/index_en.htm . 
8 A previsão que assume a inalteração das políticas tem em conta a cessação (parcial) de medidas de 
natureza extraordinária associadas à crise. 
 
PT 9   PT carácter temporário – for plenamente satis feita. No caso da Dinamarca, esta dupla 
condição não é cumprida. Por conseguinte, nas etapas conducentes à presente decisão, 
não são tomados em consideração factores pertinentes, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
Com base numa análise global, conclui-se que  existe um défice excessivo na Dinamarca. 
Artigo 2.º 
O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em   
 Pelo Conselho 
 O Presidente  […]