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•b -tr COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.03.1998 
COM(1998) 186 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
sobre a aplicação do regime comunitário das intervenções dos 
Estados-membros a favor da indústria do carvão em 1995 

RELATÓRIO DA COMISSÃO 
sobre a aplicação do regime comunitário das intervenções dos 
Estados-membros a favor da industria do carvão em 1995 
1. Introdução 
O artigo 10° da Decisão n° 3632/93/CECA1 da Comissão, de 28 de Dezembro de 
1993, relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-membros a favor da 
indústria do carvão, estipula que a Comissão apresente um relatório anual ao Conselho, ao 
Parlamento Europeu e ao Comité Consultivo sobre a aplicação desta decisão. 
O presente relatório examina as intervenções financeiras concedidas, durante o ano 
civil de 1995, pela Alemanha, Espanha, França, Portugal e Reino Unido às respectivas 
indústrias do carvão. 
Todos os Estados-membros que tencionavam adoptar medidas a favor das empresas 
carboníferas em 1995 eram obrigados a comunicar à Comissão, antes de 30 de Setembro 
de 1994, informações sobre todas as medidas que se propunham tomar, directa ou 
indirectamente, a favor da indústria do carvão em 1995. 
Essas medidas apenas podem ser consideradas compatíveis com o bom 
funcionamento do mercado comum se contribuírem para a realização de, pelo menos, um 
dos seguintes objectivos: 
- em função dos preços do carvão nos mercados internacionais, realizar novos 
progressos no sentido da viabilidade económica, a fim de realizar a degressividade 
dos auxílios; 
- resolver os problemas sociais e regionais ligados à redução de actividade, total ou 
parcial, das unidades de produção; 
- facilitar a adaptação da indústria do carvão às normas de protecção do ambiente. 
JO n° L 329 de 30.12.1993, p. 12. 
-1 
Em conformidade com o artigo 8o da referida decisão, os Estados-membros 
apresentaram à Comissão os seus planos de modernização, racionalização e reestruturação 
da indústria do carvão. 
Após a notificação dos planos, a Comissão emitiu pareceres sobre a sua conformidade 
cora os objectivos gerais e específicos estabelecidos nos artigos 2o, 3o e 4o da Decisão 
n° 3632/93/CECA, nomeadamente pelas decisões de 13 de Dezembro de 19942 (Alemanha e 
Espanha), de 19 de Julho de 19953 (França), de 3 de Novembro de 19944 (Portugal) e de 1 de 
Junho de 19945 (Reino Unido). 
Com base nos planos de modernização, racionalização e reestruturação os 
Estados-membros notificaram, como para 1994, em conformidade com o n° 1 do artigo 9o da 
Decisão n° 3632/93/CECA, todas as intervenções financeiras previstas para o ano de 1995. A 
Comissão deliberou sobre estas intervenções financeiras pelas decisões de 4 de Abril de 19956 e 
de 30 de Abril de 19967 (Alemanha), de 30 de Abril de 19968 (Espanha), de 26 de Julho 
de 19959 (França), de 29 de Maio de 199610 (Portugal) e de 3 de Novembro de 199411 e de 
7 de Fevereiro de 199612 (Reino Unido). 
Os montantes das intervenções financeiras mencionadas no presente documento 
correspondem a valores definitivos autorizados ao abrigo da Decisão n° 3632/93/CECA pela 
Comissão para o ano de 1995. O presente relatório é o segundo a ser apresentado nos termos 
do artigo 10° da referida decisão após a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 1994. 
2. Indústria do carvão e respectivo mercado 
2.1. Produção 
A produção de hulha na União Europeia elevou-se, em 1995, a 136,1 milhões de 
toneladas, o que representa um aumento de 3,7 milhões de toneladas em relação a 1994. 
Trata-se de um aumento conjuntural, devido a circunstâncias excepcionais no Reino Unido e na 
Alemanha e que não afecta as políticas de reestruturação, racionalização e modernização 
implementadas pelos Estados-membros. A tendência para a baixa da produção ressurgiu em 
1996 e 1997. 
2 JOn°L 385 de 31.12.1994. 
3 JO n° L 267 de 9.11.1995, p. 46. 
4 JO n°L 379 de 31.12.1994, p.3. 
5 JO n° L 220 de 25.8.1994, p. 12. 
6 JO n° L 267 de 09.11.1995, p. 42. 
7 JO n° L 244 de 25.09.1996, p. 15. 
8 JO n° L 259 de 12.10.1996, p. 14. 
9 JOn°L299del2.12.1995,p. 18. 
10 JO n° L 253 de 05.10.1996, p. 20. 
11 JOn°L379de31.12.1994,p. 6. 
12 JO n° L 102 de 25.04.1996, p. 42. 
Quadro 1 
Produção de hulha (*10001) 
B 
D 
E 
F 
P 
UK 
Outros 
EUR 15 
EUR 12 19861 
5 6261 
87 126! 
15 895J 
14 394J 
212j 
104 635; 
95; 
227 982j 
227 970j 1992! 
218! 
72 153! 
18 551Í 
9 478J 
22l[ 
83 987; 
149| 
184 757J 
184 720! 1993! 
0! 
64 175! 
18 402! 
8 576| 
197! 
67 463) 
15; 
158 828J 
158 824; 1994| 
0; 
57 623| 
18 194! 
7 538) 
147; 
48 971; 
1j 
132 474; 
132 474! 1995! 
0! 
58 858! 
17 627J 
7 014J 
0; 
52 630; 
0; 
136 129; 
136 129! 1996 
0 
53 105 
17 800 
7 335 
0 
50 160 
0 
128 400 
128 400 % var. 
1996/92 
-100 
-26 
-4 
-23 
-100 
-40 
-100 
-31 
-30 
2.2. Emprego 
A nível do emprego, o prosseguimento das medidas de racionalização e de redução 
das actividades da indústria do carvão na maioria dos países produtores conduziu a uma 
nova redução dos efectivos. Eis a razão pela qual, no final de 1995, 97 600 pessoas 
trabalhavam no fundo das minas, ou seja, menos 6 300 do que em 1994. A baixa mais 
importante em termos absolutos ocorreu na Alemanha (6 300), seguida da Espanha 
(2 100), enquanto que no Reino Unido se registou um ligeiro aumento. 
Quadro 2 
Pessoal a trahalhar no fundo da mina em finais do ano (*1000) 
B 
D 
E 
F 
IRL 
P 
UK 
EUR 15 1986; 
13,3| 
107,1; 
37,4! 
18,5! 
0,3! 
0,8| 
108,4; 
285,8! 1992: 
0,8! 
78,3! 
30; 
7,5! 
0,3! 
0,5! 
36| 
153,4! 1993J 
0,3'; 
71,8! 
25; 
7| 
°S 
Oj 
21! 
125,1; 1994; 
0! 
64,7! 
23,7; 
6,4| 
0; 
0! 
9,1! 
103,9! 1995J 
0; 
58,4! 
21,6; 
6,1! 
0! 
0; 
ll,5is 
97,6| 1996 
0 
55,3 
21,3 
5,3 
0 
0 
11,8 
93,7 % var. 
1996/92 
-100 
-29 
-29 
-29 
-100 
-100 
-67 
-39 
2.3. Procura e comércio de hulha 
Em 1995, a procura global de energia na União Europeia aumentou 1,7% em 
relação ao ano de 1994. Contudo, a baixa da procura global continuou a afectar os 
combustíveis sólidos, entre os quais a hulha (-4%) e, muito particularmente, a lignite 
(-6,3%). 
Todavia, os fornecimentos internos de hulha na União Europeia registaram, em 
1995, um aumento efémero em relação ao ano anterior, quando tinham diminuído 
consideravelmente em 1994 e 1993. Este aumento explica-se de um modo conjuntural por 
uma variação das existências junto das centrais eléctricas, bem como por um aumento dos 
fornecimentos de coque às aciarias da ordem de 2,7 milhões em relação a 1994. Este último 
está relacionado com o crescimento da produção de aço em bruto provocado pelo elevado 
nível de actividade nas principais indústrias de consumo de aço. 
Se os fornecimentos de coque à siderurgia bem como os fornecimentos de carvão 
vapor às centrais eléctricas do sector público apresentaram um aumento, o conjunto dos 
fornecimentos aos outros sectores continuou a diminuir, nomeadamente no que diz respeito 
aos fornecimentos ao sector doméstico, que regrediram de cerca de 1,2 milhões de 
toneladas (ou seja, -16,2%). 
Quadro 3 
Fornecimentos internos de hulha (milhões de toneladas) 
1990 
91 
92 
93 
94 
1995 
96 Centrais* 
203 259 
214 550 
205 673 
180 883 
163 332 
194 543 
184 026 Coquerías 
67 823 
64 858 
60 196 
52 869 
50 571 
52 402 
50 191 Industria 
34 292 
35 957 
34 935 
32 794 
31554 
31961 
29 822 Domestico 
11484 
13 419 
11 175 
9 748 
9 488 
6 856 
6 642 Outros 
2 644 
2 767 
2 797 
2 458 
2 185 
2 677 
1695 
* Centrais publicas e centrais das empresas carboníferas 
Incluindo os novos JLdn</«r alemães a partir de 1991 eEUR-15 a partir de 1995. 
Em 1995, as importações de hulha proveniente dos países terceiros aumentaram 
consideravelmente em relação ao ano anterior. O total das importações passou para 139,9 
milhões de toneladas, o que representa mais 9,5 milhões de toneladas do que em 1994. 
Este grande aumento explica-se pelo facto de a maioria das empresas carboníferas 
comunitárias, dada a sua baixa competitividade, não ter podido beneficiar plenamente do 
aumento do consumo na siderurgia e nas centrais eléctricas. 
4-
Quadro 4 
importações de hulha proveniente de países terceiros (10001) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR 15 
EUR 12 1986; 
6 792; 
11065J 
9 401; 
1 756; 
8 688; 
13 877; 
2 025! 
18 990; 
157; 
11550! 
3 687! 
1477J 
0j 
4 352; 
9 759! 
103 576! 
95 537! 1992J 
13 147! 
11789! 
14 2481 
2 132! 
13 729= 
21 401; 
2 737; 
17 557! 
253; 
14 661! 
3 796! 
4 445! 
4 232! 
3 001! 
19 817; 
146 945; 
135 916; 1993; 
11404; 
10 319! 
12 627; 
1 337! 
12 293! 
13 900! 
2 690; 
14 287! 
251! 
14 871| 
3 178! 
4 762! 
5 932! 
3 189; 
18 078! 
129 118; 
116 819; 1994; 
12 087! 
11544J 
13 896! 
1500J 
11395! 
11914= 
2 243! 
15 889! 
207; 
16 746! 
2 580j 
4 990| 
7 862J 
3 024! 
14 570! 
130 447! 
116 981; 1995! 
13 671; 
12 975; 
13 8911 
1409; 
13 595; 
12 790; 
2 243! 
18 481! 
107; 
17 021; 
2 995J 
5 981! 
5 711J 
3 459! 
15 612! 
139 941; 
127 776; !% var. 
1996J1996/92 
10 520; 
13 600! 
15 300| 
1 409; 
11 575! 
14 920= 
2 572; 
17 990! 
97; 
16 500! 
2 995! 
5 150! 
6 300! 
3 177! 
15 700; 
137 805; 
125 333! -20 
15 
7 
-34 
-16 
-30 
-6 
2 
-62 
13 
-21 
16 
49 
6 
-21 
-6 
-8 
Quadro 5 
Comércio intracomunitário de hulha (exportaçõesW*10001) 
Ano 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 Belgica 
668 
606 
622 
620 
924 
818 
1076 Alemanha 
4 906 
3 188 
1510 
915 
1 121 
1260 
666 Espanha 
2 
0 
0 
0 
0 
0 
0 Franca 
460 
490 
444 
426 
397 
360 
220 Paises 
Baixos 
2 335 
2 363 
2 029 
2 243 
2 612 
2 528 
2 361 Reino Unido 
1559 
1520 
840 
946 
961 
863 
898 Outros 
37 
51 
54 
28 
27 
35 
161 Total 
9 967 
8 218 
5 499 
5 178 
6 042 
5 864 
5 382 
Fonte: Eurostat e relatório de mercado 
A nível do comércio de hulha na União Europeia, o comércio entre 
Estados-membros, incluindo os fluxos internos de hulha proveniente de países terceiros em 
regime de livre prática, manteve-se quase estacionário em relação a 1994. 
5-
Convém realçar que, desde a conclusão do mercado interno em 1 de Janeiro 
de 1993 e a supressão dos controlos nas fronteiras, vários Estados-membros têm 
dificuldade em determinar o volume de carvão que é objecto de comércio intracomunitário. 
A hulha produzida na Comunidade pode, em princípio, circular livremente entre os 
Estados-membros. Contudo, determinadas medidas nacionais, determinados hábitos de 
consumo e determinadas práticas em matéria de fixação de preços não favorecem esta livre 
circulação. Além disso, os preços pagos aos produtores pelas suas exportações são 
geralmente comparáveis aos dos fornecimentos provenientes de países terceiros. Tendo em 
conta os custos de produção na Comunidade, esse comércio não é rentável e pode criar 
distorções de concorrência em relação a produções comunitárias não subsidiadas. Trata-se 
de um aspecto da utilização dos auxílios estatais que a Comissão deverá controlar de muito 
perto. 
2.4. Situação financeira das empresas carboníferas da União Europeia 
No conjunto da União Europeia, o custo médio de produção passou de 
119 ecus/tec em 1994 para 110 ecus/tec em 1995, ou seja, uma diminuição de 7,5 %. Para 
tal contribuíram os aumentos registados na Alemanha, em Espanha e em França, 
compensados pela redução significativa do custo de produção observada no Reino Unido. 
Quadro 6 
Situação financeira da indústria do carvão 
Custos de producao13 
ecu/tec 
Alemanha 
Espanha 
Franca 
Portugal 
Reino 
Unido 
Media 
U.E. 1991 
138 
154 
91 
103 
74 
109 1992 
143 
147 
100 
121 
71 
112 1993 
151 
131 
110 
112 
62 
114 1994 
154 
127 
125 
107 
52 
119 1995 
159 
133 
134 
/ 
43 
110 Receitas 
ecu/tec 
1991 
126 
109 
60 
72 
73 
97 1992 
131 
109 
56 
78 
71 
101 1993 
136 
97 
62 
72 
60 
99 1994 
138 
98 
55 
69 
51 
101 1995 
140 
104 
55 
/ 
51 
97 Resultados 
ecu/tec 
1991 
-12 
-45 
-32 
-31 
-0 
-12 1992 
-12 
-39 
-45 
-43 
-0 
-12 1993 
-15 
-34 
-49 
-40 
-2 
-15 1994 
-16 
-29 
-70 
-38 
-1 
-18 1995 
-19 
-29 
-79 
/ 
+8 
-13 
13 Custos globais, incluindo a remuneração do capital e as amortizações. 
-6-
No que diz respeito às receitas, registou-se em 1995, relativamente ao conjunto da 
União Europeia, uma diminuição de cerca de 4%. Tendo em conta uma diminuição menos 
acentuada da receita média em relação à dos custos de produção, o resultado médio da 
indústria do carvão melhorou em 1995 em relação a 1994. Este facto deve-se 
exclusivamente ao bom desempenho da indústria do carvão do Reino Unido. 
Importa assinalar as grandes disparidades de receitas entre os diferentes países 
produtores. Estas devem-se, em larga medida, aos mecanismos indirectos de auxílio ao 
consumo em vigor em determinados países. Em conformidade com o disposto no n° 2 do 
artigo 2o e no n° 7 do artigo 9o da decisão, estes mecanismos devem ser suprimidos até 
31 de Dezembro de 1996. 
Numa parte importante das empresas carboníferas da União Europeia verificam-se 
melhorias da produtividade, em muitos casos significativas, devidas, em larga medida, aos 
esforços de reestruturação e de racionalização da indústria. Com efeito, por um lado, os 
encerramentos afectam, em primeiro lugar, as minas menos produtivas e, por outro, quando 
é tomada a decisão de encerrar uma mina num prazo relativamente próximo, os trabalhos 
de preparação no fundo reduzem-se ao estritamente indispensável, o que liberta os 
trabalhadores para a produção ou reduz o número de trabalhadores no fundo da mina. Em 
ambos os casos, a produtividade aumenta. 
Quadro 7 
Rendimento no fundo por homem/hora (kg) 
Alemanha 
Espanha 
Franca 
Reino Unido 
Uniao 
Europeia 1990 
673 
341 
634 
704 
628 1991 
681 
315 
727 
801 
665 1992 
698 
328 
743 
919 
703 1993 
706 
402 
824 
1416 
743 1994 
707 
323 
653 
1 857 
731 1995 
749 
338 
649 
1 923 
794 
2.5. Investimentos 
Apesar de as perspectivas gerais excluírem, na maior parte dos casos, uma 
viabilidade da actividade mineira, as despesas de investimento nas empresas carboníferas 
retomaram, depois de uma baixa importante em 1994, o nível de 1992-93. Esses 
investimentos, dos quais cerca de metade diz respeito apenas à Alemanha, não representam, 
no entanto, a criação de novas capacidades de produção e justificam-se essencialmente por 
medidas de manutenção e de segurança. Dadas as condições geológicas globalmente 
desfavoráveis, os investimentos não têm praticamente incidência na melhoria da 
produtividade e na redução dos custos de produção. Convém especificar que os 
investimentos são quase sempre financiados por auxílios, que serão pormenorizados no 
capítulo seguinte. 
Quadro 8 
Investimentos na indústria carhnnífera (em milhões de ecus)14 
U.E. 1990 
1 030,6 1991 
892,4 1992 
686,3 1993 
621,8 1994 
529,7 1995 
633,7 1996(est.) 
636,9 
3. Situação das bacias carboníferas da União Europeia 
3.1. Alemanha 
No que é, doravante, o principal país produtor de carvão da União Europeia, a indústria 
carbonífera concentra-se essencialmente em duas bacias: Rur e Sarre. A produção 
encontra-se agrupada em 19 minas, com um total de 90 000 trabalhadores, dos quais 
55 000 trabalham no fundo da mina. O ritmo de perdas de emprego foi - em relação a 
determinados países da União - relativamente moderado nestes últimos anos e não chegou 
a ultrapassar 8% por ano. Dado o tecido económico extremamente diversificado das 
regiões em causa - que é o fruto de uma política de reconversão voluntarista aplicada desde 
há longos anos - as perdas de emprego na indústria carbonífera não tiveram, até ao 
momento, nenhuma incidência digna de menção na taxa de desemprego. 
3.2. Espanha 
Em Espanha, a extracção do carvão está repartida entre várias bacias: Astúrias (Bacia 
Central e Ocidental), Leão (Bierzo-Villablino, Sabero e Norte), Palencia (Guardo e 
Barruelo), Catalunha (Pirenaica), Teruel (Teruel-Mequinenza), Sul (Puertallano e 
Penarolla). Uma centena de empresas maioritariamente privadas, com excepção das 
empresas HUNOSA, Minas de Figaredo, Endesa e Encasur, partilham a produção e 
empregam, no total, mais de 21 000 pessoas. Apenas quatro empresas produzem mais de 
um milhão de toneladas por ano e 13 mais de 200 000 toneladas por ano. 12,2 milhões de 
toneladas provêm de minas subterrâneas e 5,4 milhões de toneladas de explorações a céu 
aberto. E de assinalar que as bacias carboníferas espanholas são pequenas bacias 
geograficamente encravadas e muito dependentes da actividade mineira, o que tem uma 
incidência directa nas possibilidades de reconversão e de reindustrialização e, por 
conseguinte, no nível de emprego. 
3.3 França 
Em França, a extracção da hulha concentra-se actualmente nas bacias da Lorena e do 
Centro-Sul. A empresa que explora essa actividade, Charbonnages de France, pertence ao 
sector público. No âmbito de um processo de redução de capacidades de produção, 
iniciado há vários anos e que se explica essencialmente por condições geologicamente 
desfavoráveis, perderam-se 20 000 postos de trabalho entre 1986 e 1996, tendo o 
encerramento completo da bacia do Norte-Pas-de-Calais, em 1990, sido um acontecimento 
14 Ver: O investimento nas indústrias carbonífera e siderúrgica - relatório CECA 1996 
=SEC(97)1229 final. 
-8-
importante. Devido ao Pacte Charbonnier National concluído entre os parceiros sociais 
em 1995, esta evolução deverá prosseguir durante os próximos anos, com o encerramento 
definitivo da extracção do carvão em França em 2005. 
3.4. Reino Unido 
Desde a conclusão da privatização da British Coal, em 31 de Dezembro de 1994, a 
indústria carbonífera no Reino Unido é exclusivamente composta por empresas privadas 
que não receberam, desde o início do exercício financeiro de 1995-1996, auxílios na 
acepção da Decisão n° 3632/93/CECA. A maior parte das minas da British Coal que 
permaneceram abertas até à conclusão do processo de reestruturação foram adquiridas pela 
RJB Mining (19 minas, no total). As concessões para 6 outras minas foram compradas ou 
cedidas mediante contrapartida à Coal Investments PLC. Além disso, nas bacias da Escócia 
e do País de Gales, uma mina foi atribuída à Mining Scotland, enquanto que 4 minas 
(Monktonhall, Hatfield Coal, Betws Anthracite e Tower) foram adquiridas pelos 
trabalhadores. 
4. Descrição das intervenções financeiras a favor da indústria do carvão 
O presente relatório incide nas medidas definidas no artigo Io da Decisão 
n° 3632/93/CECA, nomeadamente: 
- todas as medidas ou intervenções, directas ou indirectas, dos poderes públicos 
associadas à produção, à comercialização e ao comércio externo que, mesmo não 
onerando os orçamentos públicos, proporcionem uma vantagem económica às 
empresas da indústria do carvão por um desagravamento dos encargos que as 
mesmas deveriam em princípio suportar; 
- a afectação, em beneficio directo ou indirecto da indústria do carvão, das 
imposições tornadas obrigatórias pela intervenção dos poderes públicos, sem 
distinção entre o auxílio concedido pelo Estado e o concedido por organismos 
públicos ou privados designados por esse mesmo Estado para o gerir; 
- os elementos de auxílio eventualmente incluídos nas medidas de financiamento 
tomadas pelos Estados-membros em relação às empresas carboníferas não 
considerados capital de risco fornecido a uma sociedade de acordo com as práticas 
normais da economia de mercado. 
A repartição do volume global dos auxílios concedidos pelos Estados-membros 
entre as diferentes categorias de auxílio dá uma ideia bastante clara da política seguida a 
nível nacional no sector do carvão e da situação do processo de modernização, 
racionalização e reestruturação. 
-9 
Quadro 9 
Auxílios autorizados 1992-1995 
Alemanha 
- associados a producao corrente * 
- nao associados a producao corrente ** 
Espanha 
- associados a producao corrente * 
- nao associados a producao corrente ** 
Franca 
- associados a producao corrente * 
- nao associados a producao corrente ** 
Portugal 
- associados a producao corrente * 
- nao associados a producao corrente ** 
Reino Unido 
- associados a producao corrente * 
- nao associados a producao corrente ** 
TOTAL U.E. 
- associados a producao corrente * 
- nao associados a producao corrente ** 
Auxilios associados a producao corrente em 
ecus/tonelada 1992 
4 497,7 
246,7 
463,3 
108,9 
186,9 
774,6 
5,8 
0,0 
0,0 
13,1 
5 153,7 
1 145,0 
28,1 1993 
4 462,6 
256,3 
373,3 
0,0 
190,2 
818,1 
6,4 
1,0 
1,9 
12,4 
5 034,4 
1 087,8 
31,7 1994 
***4 845,8 
181,4 
730,8 
145,3 
298,0 
614,8 
1,8 
3,6 
20,1 
870,0 
5 896,6 
1 815,0 
44,7 1995 
4 784,2 
106,7 
731,9 
135,0 
56,9 
612,3 
0,0 
0,9 
0,0 
1 622,8 
5 572,9 
2 477,7 
41,17 
** auxílios concedidos ao abrigo dos artigos 3o, 4o, 5o e 6o da Decisão n° 
2064/86/CECA e dos artigos 3o e 4o da Decisão n° 3632/93/CECA. 
encargos herdados do passado ao abrigo da Decisão n° 2064/86/CECA e auxílios 
concedidos ao abrigo dos artigos 5o, 6o e T da Decisão n° 3632/93/CECA. 
***: não tendo em conta a activação de uma linha de crédito até ao limite de 5 350 
milhões de marcos alemães (2 779 milhões de ecus) relativa à liquidação das dívidas 
do fundo de compensação no âmbito da lei alemã de 19 de Julho de 1994 que 
garante o abastecimento de carvão às centrais eléctricas. 
-10-
Em relação ao ano de 1994, pode-se observar uma diminuição dos auxílios 
associados à produção corrente, tendo o montante do auxílio por tonelada passado de 
44,7 ecus para 41,17 ecus. São de assinalar baixas particularmente significativas em França 
e no Reino Unido. Ao mesmo tempo, verifica-se um grande aumento dos auxílios não 
associados à produção corrente neste último país. Em pormenor, a situação nos diferentes 
Estados-membros apresenta-se do seguinte modo: 
4.1. Alemanha 
Em 1994, o montante das intervenções financeiras associadas à produção corrente 
autorizadas pela Comissão elevava-se a um total de 14 677 700 000 de marcos alemães 
(7 624 800 000 ecus). Neste montante está incluída uma activação, até ao limite de 5 350 
milhões de marcos alemães (2 779 milhões de ecus), de uma linha de crédito relativa à 
liquidação das dívidas do fundo de compensação no âmbito da lei alemã de 19 de Julho de 
1994 que garante o abastecimento de carvão às centrais eléctricas. Esta linha de crédito 
destinava-se a cobrir o défice do fundo de compensação existente em 31 de Dezembro de 
1993. Tratava-se, por conseguinte, da liquidação das dívidas deste fundo acumuladas 
durante os exercícios precedentes. 
O montante dos auxílios associados à produção corrente manteve-se, portanto, a 
um nível extremamente elevado desde 1992, sem que fosse possível identificar um esforço 
sério para chegar a uma certa degressividade. A ligeira baixa registada em 1995 é, a este 
respeito, muito pouco significativa, dado que foi seguida de um grande aumento em 1996. 
Por detrás do total de 4 784 200 000 ecus de auxílios ao funcionamento (nos 
termos do artigo 3o da Decisão n° 3632/93/CECA) autorizados em 1995, escondem-se 
essencialmente duas grandes rubricas: 
- um auxílio no montante de 5 900 milhões de marcos alemães no âmbito da terceira 
lei sobre a produção de electricidade a partir do carvão, de 13 de Dezembro de 
1974, sob a forma de levantamentos do fundo de compensação (Ausgleichsfonds) 
para o ano de 1994, correspondendo a uma taxa de imposição (Kohlepfennig) de 
8,5 %; 
- um auxílio até ao limite de 2 708,5 milhões de marcos alemães, que abrange o 
carvão e coque destinados à siderurgia da Comunidade, ao qual se acrescenta uma 
medida financeira em beneficio da empresa Saabergwerke AG, até ao limite de 
118,4 milhões de marcos alemães. 
Na sua Decisão 95/464/CECA15, de 4 de Abril de 1995, relativa às intervenções 
financeiras da República Federal da Alemanha a favor da indústria do carvão para o ano de 
1995, a Comissão lembra a necessidade de tornar o sistema dos auxílios à produção 
compatível com as disposições da Decisão n° 3632/93/CECA e regista igualmente a 
decisão do Tribunal Constitucional alemão, de 11 de Outubro de 1994, que estipula que as 
regras relativas à imposição do chamado "Kohlepfennig" são contrárias à Lei Fundamental 
alemã e devem ser suprimidas a partir de 1 de Janeiro de 1996. 
15 JOn°L267de9.11.1995,p. 42. 
-11 
É importante mencionar que, no seguimento da decisão do Tribunal e em 
conformidade com as disposições da Decisão n° 3632/93/CECA, as autoridades alemãs 
adoptaram, em 12 de Dezembro de 199516, uma nova lei, inscrevendo os auxílios no 
orçamento e suprimindo o "Kohlepfennig". 
No que diz respeito ao auxílio que abrange o carvão e o coque destinados à 
siderurgia da Comunidade, o montante autorizado para 1995 no âmbito da Decisão 
96/560/CECA17, de 30 de Abril de 1996, relativa a auxílios de Estado alemães a favor da 
indústria do carvão para os anos de 1995 e 1996, reflecte uma baixa relativamente ao ano 
anterior: 2 826,9 milhões de marcos alemães em relação a 3 232 milhões para 1994. Esta 
diminuição dos auxílios explica-se por uma redução da produção de carvão de coque 
resultante da mudança em curso na tecnologia siderúrgica, um dos aspectos da qual é a 
injecção em altos fornos de quantidades crescentes de carvão vapor barato e de qualidade 
medíocre e, principalmente, pelo facto de a produção de carvão de coque na Alemanha não 
oferecer nenhuma perspectiva de rentabilidade e estar, assim, condenada a conhecer uma 
regressão contínua. 
Os outros auxílios ao funcionamento autorizados para o ano de 1995 dizem 
respeito a: 
um auxílio no âmbito do regime destinado a manter a mão-de-obra que trabalha no 
fundo das minas subterrâneas (Bergmannsprãmie), até ao limite de 95 milhões de marcos 
alemães, 
um auxílio que cobre a compensação entre as bacias mineiras, até ao limite de 92,8 
milhões de marcos alemães, 
um auxílio que cobre a compensação para a hulha com baixo teor de matérias 
voláteis, até ao limite de 50,8 milhões de marcos alemães. 
Na sua avaliação destes auxílios específicos, a Comissão sublinha nomeadamente a 
sua redução progressiva, que é da ordem de 10% por ano para as duas últimas medidas. 
Para o conjunto dos auxílios associados à produção corrente, por outro lado, a 
Comissão teve em conta a necessidade de atenuar, na medida do possível, as consequências 
sociais e regionais da reestruturação em conformidade com o n° 1 do artigo 2o da Decisão 
n° 3632/93/CECA. 
A Comissão autorizou, por outro lado, na sua Decisão 95/464/CECA, os auxílios à 
cobertura de encargos excepcionais a favor das empresas Ruhrkohle AG, 
Saarbergwerke AG, Gewerkschaft Auguste Victoria, Sophia Jacoba GmbH e Preussag 
Anthrazit, até ao limite de 200 milhões de marcos alemães. Estes encargos excepcionais 
incluem nomeadamente os custos suplementares associados à evacuação das águas 
residuais resultantes do encerramento da produção, no âmbito das medidas de 
reestruturação, de minas que se encontram perto de minas em actividade. A paragem ou o 
abrandamento da evacuação das águas nas minas que foram objecto de medidas de 
encerramento provoca chegadas de água que não estão, de modo algum, associadas à 
produção corrente e que ocasionam custos suplementares. Este tipo de auxílio está 
16 BGB1. I S. 1638. 
17 JO n°L 244 de 25.09.1996, p. 15. 
12 
efectivamente previsto no anexo da Decisão n° 3632/93/CECA que contém a decisão dos 
custos mencionados no n° 1 do artigo 5o da referida decisão. O aumento deste auxílio de 
179,1 milhões de marcos alemães em 1994 para 200 milhões em 1995 pode ser visto como 
uma consequência directa da execução do plano de reestruturação. 
4.2. Espanha 
Os auxílios ao funcionamento (artigo 3o) e à redução de actividade (artigo 4o) 
autorizados pela Comissão para o ano de 1995 ascenderam a 731,9 milhões de ecus e 
mantêm-se, assim, a um nível praticamente constante em relação a 1994. Convém, no 
entanto, referir que, por carta de 22 de Julho de 1996, as autoridades espanholas 
solicitaram a autorização de auxílios complementares para o ano de 1995 a favor das 
empresas signatárias de contratos-quadro com o Estado, ascendendo respectivamente a 
11 010 milhões de pesetas para os auxílios à redução da actividade (artigo 4o) e a 4 697 
milhões de pesetas para a cobertura de encargos excepcionais, no seguimento dos 
encerramentos (artigo 5o), ou seja, um total de 15 707 milhões de pesetas (96 milhões de 
ecus). Neste momento e tendo em conta as informações fornecidas pelas autoridades 
espanholas, estes auxílios complementares ainda não obtiveram o aval da Comissão. 
Na sua Decisão 96/59 l/CECA18, de 30 de Abril de 1996, relativa às intervenções 
financeiras de Espanha a favor da indústria do carvão em 1995, a Comissão, em 
conformidade com o n° 6 do artigo 9o da Decisão n° 3632/93/CECA, avaliou a 
conformidade dessas medidas com o plano de modernização, racionalização, reestruturação 
e redução da actividade da indústria carbonífera espanhola para o período de 1 de Janeiro 
de 1994 a 31 de Dezembro de 1997, que tinha sido objecto da sua Decisão 
n°94/1072/CECA19. 
Após ter subdividido o montante global dos auxílios associados à produção 
corrente em auxílios ao funcionamento e auxílios à redução da actividade, a Comissão 
verifica que ainda não foram adoptadas as medidas necessárias para assegurar a 
conformidade destes auxílios com as disposições da Decisão n° 3632/93/CECA, na medida 
em que os auxílios ao carvão destinado à produção de electricidade não se encontram 
inscritos nos orçamentos públicos ou inseridos em mecanismos estritamente equivalentes, 
mas continuam a ser financiados por intermédio de um sistema de imposição sobre a 
factura de electricidade. A Comissão regista, no entanto, o compromisso da Espanha de 
elaborar o mecanismo de concessão destes auxílios antes de decorrido o período transitório 
máximo previsto no n° 2 do artigo 2o da Decisão n° 3632/93/CECA. 
A Comissão verifica, por outro lado, que a Espanha se propõe adaptar o sistema de 
fixação do preço de venda do carvão aos produtores de electricidade, preço que se 
mantém, de momento, sensivelmente mais elevado em Espanha do que no mercado 
internacional, com uma transição progressiva para um preço da ordem do do carvão 
importado, e toma nota do compromisso da Espanha velar no sentido de que, o mais tardar 
em 31 de Dezembro de 1996, o preço de venda do carvão espanhol resulte, em 
conformidade com o n° 1 do artigo 3o da Decisão n° 3632/93/CECA, do livre 
18 JO n° L 259 de 12.10.1996, p. 14. 
19 JO n°L 385 de 31.12.1994, p. 31. 
13 
consentimento das partes contratantes face às condições que prevalecem no mercado 
mundial. 
Na mesma decisão, a Comissão autorizou, por outro lado, os auxílios à cobertura 
dos encargos excepcionais (artigo 5o), nomeadamente: 
um auxílio não superior a 14 723 milhões de pesetas para o ano de 1995, destinado a 
cobrir as indemniza9ões a favor dos 7 300 trabalhadores das empresas carboníferas 
espanholas que deverão obter uma reforma antecipada ou que perderam o seu 
emprego na sequência da aplica9ão do plano de moderniza9ão, racionalização, 
reestruturação e redução de actividade da indústria do carvão espanhola; 
um auxílio não superior a 7 140 milhões de pesetas para o ano de 1995, destinado a 
cobrir parcialmente a desvalorização dos activos imobilizados das empresas 
carboníferas que são obrigadas a proceder a encerramentos totais ou parciais no 
âmbito do plano de modernização, racionalização e reestruturação. 
A Comissão verifica que estas medidas financeiras correspondem a obrigações 
tornadas necessárias pelo processo de modernização, racionalização e reestruturação da 
indústria do carvão espanhola e, não estando associadas à produção corrente, devem ser 
consideradas como encargos herdados do passado. 
Verificando os auxílios efectivamente transferidos, notificados em conformidade 
com o n° 2 do artigo 9o da Decisão n° 3632/93/CECA, a Comissão foi obrigada a constatar 
que, se a Espanha transferiu realmente para as suas empresas carboníferas a totalidade dos 
auxílios autorizados à cobertura das perdas de exploração (artigos 3o e 4o), os auxílios à 
cobertura dos encargos excepcionais (artigo 5o) só foram transferidos até 28% do montante 
autorizado. Isto significa que a Espanha não efectuou os esforços de reestruturação e/ou de 
redução de actividade previstos nos planos autorizados. Os serviços da Comissão pediram, 
por conseguinte, às autoridades espanholas que justificassem este desvio em relação aos 
planos inicialmente apresentados. 
A Comissão autorizou igualmente um auxílio à investigação e desenvolvimento 
previsto no artigo 6o da Decisão n° 3632/93/CECA. Este auxílio, até ao limite de 50 
milhões de pesetas para o ano de 1995 (um montante inferior a 20% do conjunto das 
despesas de I&D da indústria do carvão espanhola), destina-se à resolução de problemas 
específicos derivados da singularidade das jazidas carboníferas espanholas, bem como ao 
melhoramento das técnicas de utilização do carvão com efeitos não nocivos no ambiente. A 
Comissão assegurou-se, por outro lado, de que o auxílio em questão respeita as regras 
estabelecidas no enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e 
desenvolvimento20. 
A Comissão autorizou, por fim, um auxílio não superior a 100 milhões de pesetas a 
favor da protecção do ambiente, em conformidade com o artigo 7o da Decisão n° 
3632/93/CECA. Este auxílio destina-se a facilitar a adaptação às novas normas de 
protecção do ambiente de determinadas instalações das empresas do carvão, na condição 
de estas terem estado em funcionamento pelo menos dois anos antes da entrada em vigor 
dessas normas, excluindo a responsabilidade por transformações que essas empresas devem 
executar como consequência normal da sua actividade mineira. No seu exame do auxílio, a 
20 ver JOn°C 45 de 17.02.1996, p. 5. 
- 14 
Comissão assegurou-se igualmente de que o auxílio respeitava as regras estabelecidas no 
enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente21. 
4.3. França 
Enquanto que, para o ano de 1994, a Comissão tinha autorizado auxílios à 
cobertura das perdas de exploração (auxílios associados à produção corrente) até ao limite 
de 1 962 milhões de francos franceses (298 milhões de ecus), registou-se, em 1995, uma 
grande descida, elevando-se os auxílios associados à produção corrente (redução de 
actividade) apenas a 371 milhões de francos franceses (56,9 milhões de ecus). Isto pode ser 
interpretado como uma prova da vontade das autoridades francesas de diminuir os auxílios 
à produção, na perspectiva do encerramento total da produção em 2005 previsto pelo 
Pacte Charbonnier. 
Não obstante, convém sublinhar que a baixa do auxílio à produção corrente não se 
explica, infelizmente, por uma baixa análoga das perdas de exploração (estas estão, pelo 
contrário, a aumentar) e que, por conseguinte, a empresa Charbonnages de France é 
obrigada a financiar essas perdas de exploração recorrendo mais a empréstimos, o que 
hipoteca fortemente o futuro. E assim que o montante total dos empréstimos 
obrigacionistas aumentou muito em 1995. Será necessário seguir esta tendência de muito 
perto, para determinar se não se trata, neste caso, de uma maneira de transferir o problema 
dos auxílios sem o resolver. 
Na sua Decisão 95/519/CECA22, de 26 de Julho de 1995, que autoriza a França a 
conceder auxílios a favor da indústria do carvão no ano de 1995, a Comissão verifica que o 
montante de 371 milhões de francos franceses que a França pretende conceder nos termos 
do artigo 4o da Decisão n° 3632/93/CECA se insere efectivamente no plano de redução de 
actividade da empresa aprovado pela Comissão que prevê, atendendo às consequências 
sociais e regionais excepcionais, o escalonamento dos encerramentos até ao ano de 2005, 
ou seja, além do período de aplicação da Decisão n° 3632/93/CECA. Por outras palavras, a 
degradação da situação económica e financeira da empresa e a ausência de qualquer 
perspectiva de retorno à viabilidade da produção carbonífera não levantam objecções 
particulares da parte da Comissão, dado que o princípio do encerramento definitivo é um 
dado adquirido. 
Além do auxílio à redução de actividade, a Comissão autorizou igualmente, na 
mesma decisão, um auxílio à cobertura de encargos excepcionais nos termos do artigo 5o 
da Decisão n° 3632/93/CECA, até ao limite de 3 980 milhões de francos franceses e um 
auxílio à investigação e desenvolvimento, nos termos do artigo 6o da referida decisão, não 
superior a 15 milhões de francos franceses. O montante destes auxílios manteve-se 
praticamente constante em relação a 1994. 
21 JO n°C 72 de 10.03.1994, p. 3. 
22 JO n° L 299 de 12.12.1995, p. 18. 
-15 
O auxílio à cobertura de encargos excepcionais (encargos herdados do passado) 
cobre os encargos que são explicitamente mencionados no anexo da Decisão n° 
3632/93/CECA, nomeadamente: 
no montante de 561 milhões de francos franceses, o pagamento das prestações sociais 
decorrentes da passagem à reforma de trabalhadores antes de atingida a idade legal de 
passagem à reforma, 
no montante de 180 milhões de francos franceses, as outras despesas excepcionais 
relacionadas com os trabalhadores privados do seu emprego na sequência de 
reestruturações e racionalizações, 
no montante de 74 milhões de francos franceses, os encargos residuais resultantes de 
disposições fiscais, legais ou administrativas, 
no montante de 219 milhões de francos franceses, os trabalhos suplementares 
resultantes das reestruturações, 
no montante de 42 milhões de francos franceses, os prejuízos nas minas imputáveis a 
zonas de extracção anteriormente em serviço, 
no montante de 44 milhões de francos franceses, as depreciações intrínsecas 
excepcionais resultantes da reestruturação da indústria, 
no montante de 2 860 milhões de francos franceses, o aumento das contribuições 
relativas à cobertura dos encargos sociais fora do sistema legal, em resultado da 
diminuição do número de contribuintes decorrente das reestruturações. 
O auxílio a favor da investigação e desenvolvimento, que é inferior a 20% do 
conjunto das despesas consagradas pela empresa à investigação e desenvolvimento, diz 
principalmente respeito, no domínio mineiro, ao aumento do rendimento das frentes de 
desmonte e da escavação, à melhoria da segurança e das condições de trabalho, ao 
alargamento dos meios de telecomando, televigilância e teletransmissão de informações, ao 
ambiente bem como, no domínio da utilização do carvão, ao comportamento dos carvões, à 
valorização das cinzas, à análise dos poluentes gasosos e ao desenvolvimento de leitos 
fluidizados. A Comissão assegurou-se de que este auxílio respeita o enquadramento 
comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento. 
4.4. Reino Unido 
Durante o ano de 1995, não foi concedido, no Reino Unido, nenhum auxílio 
associado à produção corrente. Ao mesmo tempo, o montante dos auxílios autorizados não 
associados à produção corrente atingiu um nível excepcionalmente elevado. Este nível 
elevado explica-se, contudo, por apenas uma medida específica r.o âmbito da privatização 
da empresa British Coal Corporation, decorrente da estrutura financeira particular desta 
empresa. Na sua Decisão 94/995/CECA23, de 3 de Novembro de 1994, sobre as medidas 
financeiras do Reino Unido a favor da indústria do carvão nos anos financeiros de 
1994/1995 e 1995/1996, a Comissão autorizou, com efeito, uma medida financeira a favor 
da empresa British Coal Corporation que reflecte os custos de reestruturação financiados 
23 JO n°L 379 de 31.12.1994, p. 6. 
-16 
por empréstimos e a diminuição de valor do activo desta empresa nos últimos anos. O 
montante desta medida não devia exceder a diferença entre os empréstimos indicados no 
balanço da empresa no final do ano financeiro de 1994-1995 e o produto da venda das 
empresas regionais do carvão, bem como das minas sob controlo e manutenção: as 
autoridades britânicas avaliaram, em seguida, este montante em 793 milhões de libras 
esterlinas. 
Para compreender esta medida, é necessário antes de mais ter em mente que o 
capital da empresa nacional British Coal Corporation era exclusivamente constituído por 
empréstimos obrigacionistas. Por conseguinte, os custos de reestruturação, essencialmente 
indemnizações por despedimento, suportados pela empresa desde 1990 e não cobertos 
pelos auxílios, foram financiados através de empréstimos. Esses custos aliados à diminuição 
da capacidade de realização de activos aumentaram a dívida da empresa a tal ponto que, 
mesmo independentemente da privatização, seria essencial uma nova reestruturação 
financeira para restabelecer um equilíbrio entre as dívidas da empresa e o seu potencial de 
obtenção de rendimentos. 
A Comissão pôde, assim, verificar que a amortização da dívida, parcialmente pelo 
produto da venda por adjudicação das actividades mineiras da empresa, representa um 
auxílio que corresponde a uma depreciação intrínseca excepcional do activo da empresa 
resultante da reestruturação que é explicitamente mencionada no anexo da Decisão n° 
3632/93/CECA. 
As outras medidas financeiras para o ano de 1995, autorizadas nos termos da 
Decisão n° 94/995/CECA, elevam-se a 441 milhões de libras esterlinas e são repartidas do 
seguinte modo: 
um auxílio não superior a 130 milhões de libras esterlinas à entidade pública The 
Coal Authority para cobertura de responsabilidades por danos ambientais causados pelas 
actividades de produ9ão antes da privatização da empresa British Coal Corporation, 
um auxílio não superior a 2 milhões de libras esterlinas para cobertura de 
indemnizações a trabalhadores e ex-trabalhadores da British Coal Corporation por perdas 
auditivas registadas no decurso do seu período de trabalho na empresa compreendido entre 
26 de Março de 1989 e a data de privatização e um auxílio não superior a 30 milhões de 
libras esterlinas para cobertura de indemnizações por outros acidentes de trabalho e danos 
corporais de que tenham sido vítimas os trabalhadores e ex-trabalhadores da British Coal 
Corporation no decurso do seu período de trabalho na empresa compreendido entre 1947 e 
a data de privatização, 
um auxílio não superior a 1 milhão de libras esterlinas para fornecimento, em 
condições preferenciais, de hulha ou combustíveis não fumígenos ou, em determinados 
casos, para pagamentos em dinheiro a trabalhadores da empresa British Coal Corporation 
que tenham passado à reforma ou tenham sido despedidos na sequência das medidas de 
reestruturação da indústria do carvão ou às pessoas a seu cargo, relativamente ao seu 
período de trabalho na empresa compreendido entre 31 de Março de 1990 e a data de 
privatização, 
17-
um auxílio não superior a 183 milhões de libras esterlinas destinado a contribuições 
para regimes de pensões aplicáveis a ex-trabalhadores da empresa British Coal 
Corporation, incluindo trabalhadores que tenham obtido a reforma antecipada na sequência 
das medidas de reestruturação da indústria do carvão no Reino Unido, 
um auxílio não superior a 25 milhões de libras esterlinas à empresa British Coal 
Corporation para cobertura de prestações sociais excepcionais aos trabalhadores que 
tenham sido despedidos ou transferidos para outras unidades de produção, na sequência 
das medidas de reestruturação da indústria do carvão no Reino Unido, 
um auxílio não superior a 70 milhões de libras esterlinas à empresa British Coal 
Corporation para cobertura dos encargos decorrentes de actividades residuais anteriores à 
dissolução da empresa, após a privatização. 
A estes auxíbos, deve-se acrescentar o montante de 111 milhões de libras esterlinas, 
autorizado pela Decisão n° 96/274/CECA24 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1996, 
relativa aos auxílios financeiros complementares do Reino Unido a favor da indústria do 
carvão no ano financeiro de 1995/1996. Este montante reparte-se do seguinte modo: 
um auxílio não superior a 14 milhões de libras esterlinas, à empresa British Coal 
Corporation, para a cobertura de indemnizações por acidentes de trabalho e danos 
corporais, bem como um auxílio não superior a 2 milhões de fibras esterlinas para cobertura 
das mesmas indemnizações, respeitantes a pedidos relativos ao período anterior à 
privatização, pagas directamente aos antigos mineiros, 
um auxílio, não superior a 95 milhões de fibras esterlinas, para o fornecimento, em 
condições preferenciais, de hulha ou combustíveis não fumígenos ou, em determinados 
casos, para pagamentos em dinheiro a trabalhadores da empresa British Coal Corporation 
que tenham passado à reforma ou tenham sido despedidos na sequência das medidas de 
reestruturação da indústria do carvão no Reino Unido, ou às pessoas a seu cargo, 
relativamente ao seu período de trabalho na empresa até 31 de Março de 1990. 
5. Conclusões e perspectivas 
A aplicação do regime comunitário de auxílios à indústria do carvão traduz-se 
essencialmente numa série de derrogações à alínea c) do artigo 4o do Tratado CECA, cuja 
principal razão de ser em termos políticos é o objectivo de nunimizar as consequências 
sociais e regionais da reestruturação e da redução de actividade da indústria carbonífera da 
União Europeia, indústria que - sem essas derrogações - estaria em grande parte destinada 
a um desaparecimento rápido. Assim sendo, a análise da aplicação do regime de auxílios 
para o ano de 1995 permite verificar o seguinte: 
• A situação económica das empresas carboníferas da União Europeia não melhorou 
de maneira significativa, não obstante uma evidente melhoria da conjuntura, 
acompanhada de um aumento do consumo na siderurgia e nas centrais eléctricas. 
24 JO n° L 102 de 25.04.1996, p. 42. 
-18 
As importações de hulha proveniente dos países terceiros são, doravante, 
superiores à quantidade produzida pelas empresas carboníferas comunitárias. 
Além do Reino Unido, a evolu9ão dos custos de produção parece excluir, para a 
maioria das empresas carboníferas da União Europeia, qualquer esperança de 
atingir ou recuperar a prazo uma competitividade em relação aos preços praticados 
no mercado mundial. 
A situação económica e social das bacias carboníferas é, em diferentes graus, 
influenciada pelas empresas carboníferas. A maioria das bacias empenhou-se com 
êxito numa diversificação económica, o que permite dizer que o objectivo social e 
regional da política carbonífera foi globalmente atingido. 
A nível dos auxílios autorizados, pode verificar-se uma leve diminuição dos auxílios 
associados à produção corrente, acompanhada de um aumento dos auxílios não 
associados à produção corrente (encargos herdados do passado). 
A estrutura dos auxílios, ou seja, a sua repartição segundo os diferentes artigos da 
Decisão n° 3632/93/CECA, é muito diferente de um país carbonífero para outro, 
reflectindo a diferença entre os planos carboníferos nacionais. Uma vez que esses 
planos foram apresentados e aprovados em 1994, seria prematuro querer avaliar a 
sua eficácia no momento do balanço do exercício de 1995. 
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ISSN 0257-9553 
COM(98) 186 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 09 12 01 
N. ° de catálogo : CB-CO-98-200-PT-C 
ISBN 92-78-32581-3 
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L-2985 Luxemburgo 
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