PT Jornal Oficial da União Europeia C 306/20

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 306/05)

Número do auxílio: XA 298/08

Estado-Membro: França

Regiões: Département de l'Isère

Denominação do regime de auxílios: Aide au remplacement des nouveaux exploitants agricoles

Base jurídica:

— n.o 2, alínea b), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

— Articles L 1511-1 et suivants et articles L 3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime: 40 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 50 % do custo diário da substituição do empresário agrícola, até um máximo de 134 EUR por dia e de 14 dias por ano

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: A substituição é uma solução que permite aos agricultores cuja actividade exige a sua presença na exploração todos os dias do ano terem um ritmo de trabalho e de vida comparável ao dos outros sectores económicos.

No entanto, salvo nos casos em que o serviço é subsidiado (maternidade, acidente ou doença no quadro de seguros privados), o seu custo é dissuasor.

Este regime visa, por conseguinte, incentivar os novos agricultores a recorrer a uma prestação de serviço em caso de ausência da exploração por motivo de doença ou férias, em conformidade com o n.o 2, alínea b), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A redução do custo da substituição deverá incentivar à utilização desta assistência técnica.

O auxílio é pago aos prestadores do serviço de substituição, não aos agricultores

Sector(es) em causa: Todo o sector da produção agrícola

A medida abrange todo o departamento e todos os candidatos ao exercício da actividade que, nos três primeiros anos, exerçam a título principal uma actividade que exige uma presença diária na exploração agrícola ao longo de todo o ano

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil général de l'Isère Direction de l'aménagement des territoires Service agriculture et forêt 7, rue Fantin Latour — BP 1096 F-38022 Grenoble Cedex 1

Endereço do sítio Web: http://www.cg38.fr/uploads/Document/01/WEB_CHEMIN_35598_1217342776.pdf

Número do auxílio: XA 299/08

Estado-Membro: França

Região: Département de l'Isère

Denominação do regime de auxílios: Aides au pastoralisme en Isère, volet investissements

Base jurídica:

— artigo 4 do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

— Articles L 1511-1 et suivants et articles L 3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime: 130 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

— 50 % dos investimentos ou das obras para instalação de equipamentos destinadas a promover a pastorícia nas zonas de montanha,

— majoração de 10 % no caso dos jovens agricultores,

— limite máximo: 20 000 EUR por beneficiário

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Para valorizar o património natural da pastorícia poderão ser financiados, nomeadamente, a instalação de cercados, torniquetes automáticos e barreiras canadianas, bem como vedações, bebedouros e parques de triagem (equipamentos específicos adaptados às zonas de montanha).

Este apoio ao sector da pastorícia extensiva favorecerá a biodiversidade e a utilização polivalente dos espaços naturais

Sector(es) em causa: Agrupamentos do sector da pastorícia, grupos ligados às pastagens de montanha, associações de proprietários de pastagens de montanha (zonas de pastoreio do maciço dos Alpes do Norte de Isère)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil général de l'Isère Direction de l'aménagement des territoires Service agriculture et forêt 7, rue Fantin Latour — BP 1096 F-38022 Grenoble Cedex 1

Endereço do sítio Web: http://www.cg38.fr/uploads/Document/59/WEB_CHEMIN_35591_1217340871.pdf

Número do auxílio: XA 300/08

Estado-Membro: França

Região: Département de l'Isère

Denominação do regime de auxílios: Aides au pastoralisme en Isère, volet aménagement des espaces pastoraux

Base jurídica:

— artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

— Articles L 1511-1 et suivants et articles L 3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime: 110 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio:

— 75 % dos investimentos e das obras de conservação dos elementos do património ligados à pastorícia em zona de montanha,

— Subvenção pública num montante máximo de 20 000 EUR por beneficiário

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O objectivo é valorizar o património natural e as paisagens de montanha do departamento mediante a concessão de auxílios ao ordenamento e à recuperação das zonas de pastoreio (pastagens, incluindo as pastagens de montanha) e à conservação do potencial de produção forrageira das infra-estruturas tradicionais ligadas à pecuária.

Poderão ser financiados, nomeadamente, a construção de cabanas, chalés e abrigos tradicionais.

Este apoio ao sector da pastorícia extensiva favorecerá a biodiversidade e a utilização polivalente dos espaços naturais, sem aumentar a capacidade de produção da exploração

Sector(es) em causa: Agrupamentos do sector da pastorícia, grupos ligados às pastagens de montanha, associações de proprietários de pastagens de montanha (zonas de pastoreio do maciço dos Alpes do Norte do Departamento de Isère)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil général de l'Isère Direction de l'aménagement des territoires Service agriculture et forêt 7, rue Fantin Latour — BP 1096 F-38022 Grenoble Cedex 1

Endereço do sítio Web: http://www.cg38.fr/uploads/Document/72/WEB_CHEMIN_35595_1217341519.pdf

Número do auxílio: XA 301/08

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Misure regionali di Sostegno delle Aziende frutticole e vivaistiche colpite da «Vaiolatura delle drupacee» causata dall'agente patogeno «Plum pox virus» (Sharka), o da «Colpo di fuoco batterico», causato dall'agente patogeno «Erwinia Amylovora»

Base jurídica:

— Deliberazione Giunta regionale n. 6840 del 19 marzo 2008, «Misure regionali di Sostegno delle Aziende frutticole e vivaistiche colpite da “Vaiolatura delle drupacee” causata dall'agente patogeno “Plum pox virus” (Sharka), o da “Colpo di fuoco batterico”, causato dall'agente patogeno “Erwinia Amylovora”» (articolo 17, c. 1, lettera B), L.R. n. 7/2000),

— Legge regionale n. 7 del 7 febbraio 2000, «Norme per interventi regionali in agricoltura», Articolo 17 «Interventi sugli abbandoni produttivi ed abbattimenti»,

— Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade n.o 1 do artigo 16.o,

— Legge n. 206 del 1 luglio 1997«Norme in favore delle produzioni agricole danneggiate da organismi nocivi»,

— Legge n. 307 del 17 agosto 1999«Disposizioni in materia d'interventi del fondo di solidarietà nazionale in favore delle aziende agricole danneggiate da fitopatie di eccezionale gravità»,

— Decreto del Ministero delle Politiche Agricole e Forestali del 29 novembre 1996«Lotta obbligatoria contro il virus della “Vaiolatura delle dupacee” (Sharka)»,

— Decreto n. 356 del Ministero delle Politiche Agricole e Forestali del 10 settembre 1999, «Regolamento recante misure per la lotta obbligatoria contro il colpo di fuoco batterico (Erwinia Amylovora), nel territorio della Repubblica»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2,5 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o auxílio consiste numa compensação dos danos causados pela doença da Sharka e pelo fogo bacteriano (Erwinia) às empresas frutícolas e viveiros nos quais haja sido constatada oficialmente a presença de plantas infectadas. Através da Decisão SG (2001) D/289300 de 20 de Junho de 2001, a Comissão Europeia emitiu um parecer de compatibilidade dos auxílios destinados ao arranque e à replantação das árvores de fruto afectadas por essas doenças.

A Região da Lombardia adoptou medidas de luta obrigatória previstas pela legislação comunitária e nacional para evitar a propagação dos agentes patogénicos citados, em cumprimento das disposições estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e das Florestas (Decreto de 29 de Novembro de 1996 e Decreto n.o 356, de 10 de Setembro de 1999). No entanto, continuou a registar-se a propagação de ambas as doenças, pelo que foi necessário adoptar o presente programa de medidas regionais.

Podem receber o auxílio destinado ao saneamento da produção as empresas agrícolas que:

tenham executado as medidas de luta obrigatória previstas pela estrutura regional de arranque e destruição de árvores de alperces, ginjas, cerejas, marmelos, maçãs, pêras, ameixas e respectivos porta-enxertos,

não tenham beneficiado anteriormente de pagamentos para o mesmo fim e as mesmas parcelas, incluindo das autoridades públicas, com base noutras disposições de cobertura de risco de regimes de seguro bonificados,

se comprometam a voltar a plantar árvores de fruto (equivalentes em termos de número e de superfície às arrancadas e respeitando as disposições fitossanitárias) nas parcelas arrancadas, num prazo de doze meses, de uma ou várias das espécies seguintes (mesmo que sejam diferentes das arrancadas): kiwi (actinidia spp.), alperce (prunus armeniaca), ginja (prunus cerasus), cereja (prunus avium), marmelo (cydonia oblonga), diospiro (diospyros kaki), maçã (malus domestica), pêra (pyrus communis), pêssego (prunus persica), ameixa (prunus domestica e prunus salicina); no caso de as disposições fitossanitárias impedirem a plantação de espécies sensíveis à patologia em questão ou, por motivos ligados à especialização produtiva da exploração, não se poder utilizar uma das espécies alternativas acima referidas, o auxílio é reduzido para 80 %.

O montante do auxílio é calculado em função dos parâmetros previstos pelas Leis n.o 206, de 1 de Julho de 1997, e n.o 307, de 17 de Agosto de 1999, que estabelecem diferenças em função de se tratar de viveiros ou pomares e, dentro dos mesmos, da idade das plantações. No cálculo do montante dos auxílios serão deduzidos os montantes que eventualmente tenham sido recebidos no âmbito de regimes de seguro e os gastos ocasionados por motivos não relacionados com as doenças das plantas

Sector(es) em causa: Explorações: frutícolas e de viveiros

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Region of Lombardy Direzione Generale Agricoltura Via Pola, 12/14 I-20124 Milano

Endereço do sítio Web: www.agricoltura.regione.lombardia.it,

clicar em «Per saperne di più» e, em seguida, em «Aiuti di Stato»

Outras informações: —

Enrica GENNARI

Il Dirigente della Struttura

Raccordo con le Politiche Nazionali e Comunitari

Número do auxílio: XA 303/08

Estado-Membro: Itália

Região: Marche

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Servizi di assistenza tecnica specialistica finalizzati alla riconversione delle aree bieticole

Base jurídica:

— Legge regionale n. 37 del 23 dicembre 1999«Disciplina dei servizi per lo sviluppo del sistema agroalimentare regionale»;

— Proposta di atto amministrativo n. 93/2008 «Regolamento (CE) n. 320/2006 — Programma nazionale di ristrutturazione del settore bieticole — saccarifero — Piano di azione regionale.»

Despesas anuais previstas a título do regime: As despesas anuais previstas para a prestação dos serviços a que se refere o presente regime de auxílio elevar-se-ão, no máximo, a 1 000 000 EUR e a dotação global a 4 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Os auxílios aos produtores beneficiários finais serão concedidos exclusivamente sob forma de prestação de serviços pelas pessoas indicadas no n.o 2 do artigo 3.o da Lei regional n.o 37, de 23 de Dezembro de 1999, e podem atingir 80 % das despesas elegíveis, com uma contribuição máxima de 50 000 EUR por projecto

Data de aplicação: O regime de auxílio será aplicado no pleno respeito dos prazos e normas fixados no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O objectivo principal do auxílio é apoiar as pequenas e médias empresas agrícolas das zonas de produção de beterraba sacarina, facilitando a sua reconversão noutros produtos agrícolas do anexo I do Tratado.

Os serviços de assistência técnica fornecidos não têm um carácter permanente ou periódico e não estão ligadas às despesas normais de funcionamento da empresa.

Faz-se referência aos artigos 15.o e 18.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector ou sectores afectados: Agricultura

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Regionale di Marche Servizio Agricoltura Forestazione e Pesca PF Competitività e Sviluppo dell'Impresa Agricola Via Tiziano, 44 I-60125 Ancona

Endereço do sítio Web: www.agri.marche.it/Aree %20tematiche/aiuti %20di %20stato/riconversione %20aree %20bieticole.pdf

Outras informações: Os «beneficiários finais», ou destinatários, dos serviços de desenvolvimento contemplados pelo presente regime de auxílios são as pequenas e médias empresas agrícolas das zonas produtoras de beterraba sacarina.

O regime cumpre o disposto no n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Vincenzo CIMINO

Il Dirigente della PF Competitivita e Sviluppo dell'Impresa Agricola