PT Jornal Oficial da União Europeia C 147/21

Relatório final do auditor relativamente ao processo COMP/F-1/38.338 — Artigos de retrosaria metálicos e plásticos — agulhas

(nos termos do artigo 15.o da Decisão da Comissão 2001/462/CE, CECA, da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

2009/C 147/14

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

O presente processo resulta de informações fornecidas por um representante da Entaco Ltd e de investigações efectuadas pela Comissão em 7 e 8 de Novembro de 2001 ao abrigo do n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17 (1) do Conselho nas instalações de vários fabricantes comunitários de artigos de retrosaria metálicos e plásticos e outros artigos de retrosaria e da associação alemã de fabricantes de fechos, VBT (Fachverband Verbindungs und Befestigungstechnik). Durante as referidas investigações e os inquéritos subsequentes realizados nos termos do artigo 11.o do Regulamento n.o 17, a Comissão descobriu elementos de prova documentais que revelavam ter sido cometida uma infracção ao n.o 1 do artigo 85.o do Tratado CE através de acordos e práticas concertadas pelas empresas seguintes:

William Prym GmbH and Co. KG e Prym Consumer GmbH & Co. KG («Prym») Coats plc (agora denominada: Coats Holdings Ltd) e J & P Coats Ltd («Coats»), Entaco Group Ltd e Entaco Ltd. («Entaco»)

Em 15 de Março de 2004, a Comissão dirigiu uma comunicação de objecções («CO») à Prym, à Entaco e à Coats em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2842/98 (2), recebida pela Entaco em 16 de Março de 2004 e pela Coats e pela Prym em 17 de Março de 2004. O prazo para responder à comunicação de objecções terminou em 13 de Maio de 2004. Foi concedida à Coats e à Prym uma prorrogação deste prazo até 28 de Maio de 2004.

A resposta da Entaco foi recebida em 5 de Maio de 2004. As respostas da Coats e da Prym foram recebidas em 28 de Maio de 2004.

O acesso ao dossier foi assegurado através do envio de um CD-Rom com os documentos constantes do dossier da Comissão, tendo sido recebido pelas partes em 26 de Março de 2004.

Por cartas de 13 de Abril e 5 de Maio de 2004, a Coats solicitou o acesso a informações adicionais do dossier da Comissão, alegando que certos documentos fotocopiados nas instalações da Prym e da VBT podiam ser importantes para a sua defesa. Além disso, a Coats criticou o facto de alguns pontos da CO terem sido eliminados, apesar de fazerem referência a documentos pertinentes.

Por cartas de 3 e 7 de Maio de 2004, autorizei que praticamente a totalidade dos documentos fotocopiados nas instalações da Prym, que esta empresa tinha entretanto considerado não serem confidenciais, fosse transmitida à Coats. Prometi igualmente a reinserção de quase todas as passagens referidas no pedido da Coats. Por conseguinte, o serviço competente da Comissão deu acesso a estas informações adicionais nos dias que se seguiram.

Contudo, no que diz respeito aos outros documentos fotocopiados nas instalações da VBT, considerei que não tinham uma relação suficiente com o caso presente para justificar a sua divulgação, não tendo por conseguinte acedido ao pedido da Coats. A Coats não levantou objecções a esta abordagem.

Em 18 Junho 2004 realizou-se uma audição oral a pedido das partes.

Posteriormente à audição oral, foi fornecida a cada uma das partes uma versão não confidencial das respostas das restantes. Todas as partes foram informadas que poderia ser considerado que as respostas continham novos elementos de prova de apoio à comunicação de objecções. Foi concedido às partes um prazo de quatro semanas a contar da data de recepção das respostas para apresentarem outras observações.

Em 28 de Julho, a Coats apresentou novos documentos em resposta a certas questões suscitadas ou clarificadas na audição oral. A Prym fez o mesmo em 30 de Julho de 2004.

Em 19 de Agosto de 2004, a Coats enviou à Comissão um memorando resumindo as suas principais objecções à argumentação da Comissão.

O projecto de decisão apresentado à Comissão contém apenas as objecções sobre as quais as partes tiveram oportunidade de expor os seus pontos de vista.

Tendo em conta o que precede, considero que o direito das partes a serem ouvidas foi plenamente respeitado no presente processo.

Bruxelas, 19 de Outubro de 2004. Karen WILLIAMS

(1) Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CE (JO 13 de 21.2.1962, p. 204).

(2) Regulamento (CE) n.o 2842/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às audições dos interessados directos em certos processos, nos termos dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CE (JO L 354 de 30.12.1998, p. 18).