RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO ao abrigo da Decisão 93/389/CEE do Conselho, alterada pela Decisão 99/296/CE, relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases responsáveis pelo efeito de estufa

ÍNDICE

1. Síntese

2. Conclusões

2.1. Cumprimento em matéria de comunicação de informações

2.2. Progressos realizados na UE

2.3. Progressos previstos na UE

3. Mecanismo de vigilância comunitário e objectivo do relatório

3.1. O mecanismo de vigilância comunitário

3.2. Objectivo do presente relatório

4. Cumprimento dos requisitos de comunicação de informações por parte dos Estados-Membros

4.1. Cumprimento do prazo para a comunicação de informações

4.2. Cumprimento dos requisitos de comunicação de informações sobre os progressos realizados

4.2.1. Inventários das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa

4.2.2. Lacunas de dados sobre o CO2, CH4 e N2O

4.2.3. Lacunas de dados sobre os gases fluorados

4.2.4. Lacunas de dados sobre a reafectação dos solos e a silvicultura

4.3. Cumprimento dos requisitos de comunicação das informações sobre os progressos previstos

4.3.1. Inventários das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa

4.3.2. Políticas e medidas

4.3.3. Projecções

5. Avaliação dos progressos realizados

5.1. Introdução

5.2. Progressos na União Europeia

5.2.1. Progressos a nível da União Europeia

5.2.2. Progressos a nível dos Estados-Membros

6. Avaliação dos progressos previstos

6.1. Comparação das projecções dos Estados-Membros com o acordo de repartição de encargos da UE

6.2. Síntese das políticas e medidas suplementares dos Estados-Membros

6.3. Projecções a nível da Comunidade

6.4. Medidas suplementares na sequência do estudo à escala comunitária

6.5. Principais pressupostos

6.6. Políticas e medidas a nível da UE

6.6.1. De Cardiff e Gotemburgo a Barcelona

6.6.2. A estratégia para um desenvolvimento sustentável e o 6.º Programa de Acção em matéria de Ambiente

6.6.3. Programa europeu para as alterações climáticas (ECCP)

6.6.4. A via a seguir

Anexo Glossário, Abreviaturas e Unidades

1. Síntese

O presente documento é o segundo relatório intercalar elaborado ao abrigo da Decisão 93/389/CEE, alterada pela Decisão 99/296/CE relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa. Nele se analisam os progressos já obtidos e previstos dos Estados-Membros e da Comunidade no cumprimento dos compromissos assumidos em matéria de emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (CQNUAC) e do Protocolo de Quioto. A Convenção pretendia alcançar a estabilização das emissões de CO2 ao nível de 1990, ao passo que o Protocolo de Quioto estabelecia um objectivo de -8% em relação ao nível de 1990 para seis gases responsáveis pelo efeito estufa até 2008-2012.

O relatório inclui dados sobre as emissões efectivas de gases com efeito de estufa de 1990 até 1999, inclusive, bem como projecções das emissões até 2010, o ponto médio do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.

Conclusões principais:

* As emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa (excluindo a reafectação dos solos e a silvicultura) na UE em 1999 diminuíram 4% em comparação a 1990 e a UE, no total, está a respeitar os objectivos tanto para 2000 como para 2008-12. Esta tendência favorável deve-se principalmente às reduções na Alemanha e no Reino Unido. No entanto, a maior parte dos Estados-Membros produziu emissões bastante acima das metas e, considerando as actuais tendências, mais de metade virá a exceder em muito a sua quota acordada de emissões da UE em 2010.

* As projecções dos Estados-Membros sugerem que as políticas e medidas actuais não serão suficientes para prosseguir em toda a UE as reduções das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa (excluindo a reafectação dos solos e a silvicultura). Pelo contrário, os progressos até agora alcançados serão anulados por novos aumentos. Todos os Estados-Membros, com excepção do Reino Unido, prevêem emissões (até 2010) superiores ao objectivo estabelecido ao abrigo do acordo de repartição de encargos. As projecções à escala comunitária revelam resultados comparáveis.

* Isto significa que, em 2010, na melhor das hipóteses, se terá alcançado uma estabilização das emissões ao nível de 1990. O objectivo de Quioto de -8% é ainda válido e alcançá-lo exigirá esforços consideráveis por parte da maioria dos Estados-Membros, especialmente no sector dos transportes.

* As tendências das emissões no sector dos transportes são motivo de preocupação. Este sector é responsável pelo maior aumento de emissões reais de gases responsáveis pelo efeito de estufa, nomeadamente CO2 e N2O. Além disso, as projecções de emissões de gases com efeito de estufa do sector dos transportes indicam um aumento de mais de 30% em 2010.

* Os Estados-Membros definiram políticas e medidas suplementares que poderão ajudar a reduzir as emissões em cerca de 210 Mt de equivalente CO2 ou -5% em relação aos níveis de 1990. Os restantes 3%, cerca de 110 Mt de equivalente CO2, deverão ser reduzidos através de medidas suplementares, tanto a nível dos Estados-Membros com a nível da UE. Os cerca de 190 Mt de equivalente CO2 economizados pela Alemanha e o Reino Unido devem ser considerados um "nível de conformidade superior" de reduções, que não pode ser encarado pelo resto da Comunidade como um meio para alcançar o objectivo de Quioto.

* O Programa europeu para as alterações climáticas identificou políticas e medidas a nível de toda a UE que complementam a acção dos Estados-Membros. Prevê-se que as medidas em fase avançada de preparação (p. ex., as directivas relativas à transacção de emissões, aos bio-combustíveis, à promoção de energias renováveis ou ao desempenho energético dos edifícios) possam contribuir com um potencial custo-eficiência de redução de 240 Mt de equivalente CO2. A concretização deste potencial depende de vários factores, incluindo a exactidão dos dados, a aceitabilidade política e os prazos de aplicação. O ECCP identificou também poupanças suplementares, mas estas deverão provavelmente ser realizadas a mais longo prazo [1].

[1] Na "categoria 2" (11) e "categoria 3" (22) do relatório de Junho do ECCP incluem-se propostas de outras medidas. Estas medidas necessitam de trabalhos subsequentes antes que possa ser tomada uma decisão política sobre a sua realização. O ECCP considera que o potencial técnico disponível poderá permitir reduzir as emissões entre 664 e 765 Mt de equivalente CO2 de maneira efixiente e conómica (< 20 EUR/t de equivalente CO2).

* A comunicação pelos Estados-Membros dos progressos alcançados melhorou em comparação com o primeiro relatório intercalar. A comunicação dos progressos previstos não sofreu uma melhoria substancial. Devido à falta de pormenor nas metodologias utilizadas, nos prazos de execução das políticas e a determinadas incertezas inerentes às projecções dos comportamentos futuros, todas as projecções devem ser tratadas com consideráveis cautelas.

* A futura proposta de revisão do mecanismo de vigilância no âmbito da Decisão 99/296/CE do Conselho, conforme previsto na COM (2001) 580 final, deverá incluir disposições que contenham exigências mais alargadas sobre a comunicação de informações nos termos do Protocolo de Quioto e um próximo plano de transacção de emissões da UE, bem como disposições de maior alcance em relação à comunicação de políticas e medidas nacionais.

2. Conclusões

Neste segundo relatório intercalar nos termos da Decisão 93/389/CE do Conselho, alterada pela Decisão 99/296/CE, o mecanismo de vigilância comunitário tem registado um progresso constante na comunicação dos inventários de emissões por parte dos Estados-Membros. O progresso tem sido limitado, se comparado com o primeiro relatório, quanto à comunicação de políticas/medidas e projecções nacionais - só nove Estados-Membros forneceram dados quantitativos sobre as suas medidas suplementares.

A avaliação dos progressos realizados foi realizada com êxito, havendo dados disponíveis sobre as principais emissões para quase todos os Estados-Membros. As diferenças de dados sobre gases fluorados são significativamente menores do que as do ano passado. Não estão ainda incluídos os dados sobre a utilização dos solos, uma vez que o relatório foi elaborado antes do acordo de Bona. A avaliação dos progressos previstos foi mais difícil, uma vez que a falta de dados quantitativos sobre as políticas e medidas, metodologias utilizadas e pressupostos subjacentes continua a variar muito entre Estados-Membros.

As projecções dos Estados-Membros foram, de um modo geral, apoiadas por projecções à escala comunitária sobre os progressos futuros. No entanto, todas as projecções devem ser tratadas com cautela devido a incertezas importantes em alguns dos pressupostos subjacentes e à falta de metodologias comparáveis. Estas incertezas sugerem que deve ser aplicada uma "margem de segurança" na identificação das medidas obrigatórias que deverão ser aplicadas para a redução na UE das emissões com vista ao objectivo do Protocolo de Quioto. Para estar certa de cumprir os compromissos de Quioto, a UE deve considerar, portanto, maiores reduções, para as quais terão de ser formuladas políticas suplementares.

São apresentadas conclusões mais específicas nos capítulos que se seguem.

2.1. Cumprimento em matéria de comunicação de informações

* A comunicação dos progressos realizados (inventários de gases responsáveis pelo efeito de estufa) melhorou nos últimos anos, tendo a maioria dos países utilizado os Formatos Comuns de Apresentação das Informações, uma ferramenta uniformizada desenvolvida pela CQNUAC. Não obstante, a Comissão encontra grandes problemas em receber a tempo as informações dos Estados-Membros.

* As lacunas de dados sobre os gases fluorados responsáveis pelo efeito de estufa (HFC, PFC, SF6) diminuíram significativamente em relação ao ano passado. Só dois Estados-Membros não forneceram dados e outro apresentou um calendário incompleto.

* A comunicação de políticas, medidas e projecções não melhorou significativamente na maioria dos Estados-Membros em comparação com o primeiro relatório intercalar. Muitos Estados-Membros devem urgentemente melhorar a avaliação quantitativa das medidas e prestar as informações a tempo.

* As informações estão ainda incompletas no que se refere às metodologias utilizadas e aos pressupostos subjacentes às projecções, e devem ser melhoradas no que respeita à clareza dos documentos, adoptando por exemplo quadros com um formato comum para as informações essenciais.

* O respeito das orientações relativas ao mecanismo de vigilância é insuficiente e devem envidar-se mais esforços para que estas sejam aplicadas integralmente.

2.2. Progressos realizados na UE

* Na União Europeia, as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa diminuíram 4% desde 1990. Em 1999, as emissões de CO2 estiveram pouco abaixo dos níveis de 1990 (- 1,6%) e as emissões de CH4 e N2O diminuíram 17% e 14%, respectivamente. Estes números sugerem que, em 1999, a União Europeia, no seu conjunto, estava a cumprir o programa de redução das emissões tanto para 2000 como para 2008-2012 [2]. Contudo, esta situação positiva deve-se sobretudo a grandes reduções na Alemanha e no Reino Unido. Juntamente com o Luxemburgo, estes eram em 1999 os únicos Estados-Membros que apresentavam valores muito inferiores aos limites fixados. Acompanharam-nos de perto a França, a Finlândia e a Suécia, mas todos os outros Estados-Membros ficaram muito acima dos valores-limite. É, pois, necessária uma atitude cautelosa ao interpretar os progressos registados no conjunto da União Europeia.

[2] A análise compara as emissões reais em 1999 com valores hipotéticos de 1999 numa trajectória linear a partir do ano de referência até 2000 e 2008-2012, respectivamente.

* As emissões de CO2 per capita na UE-15 baixaram ligeiramente entre 1990 e 1999, mais uma vez devido em grande parte às reduções na Alemanha e Reino Unido.

* Todos os Estados-Membros apresentaram grandes aumentos nas emissões provenientes dos transportes.

2.3. Progressos previstos na UE

Progressos baseados nas projecções dos Estados-Membros

* Com as actuais políticas e medidas, as projecções dos Estados-Membros sugerem que o total de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa na UE (excluindo a reafectação dos solos e a silvicultura) se situarão aos níveis de 1990 em 2010. Em comparação com os dados de 1999, isto significa que as emissões globais irão aumentar. Prevê-se um aumento de 3,1% das emissões de CO2 (devido principalmente aos aumentos no sector dos transportes) e de em 66% no que respeita aos gases fluorados. Prevêem-se diminuições do CH4 e N2O em 31% e 17%, respectivamente, durante o período de 1990 a 2010. A estabilização das emissões globais de gases responsáveis pelo efeito de estufa em 2010 a níveis de 1990 significa que faltam ainda 7,5% para atingir a meta de redução das emissões, o que representa, em relação às projecções do ano passado, um aumento de 0,9% da diferença entre os compromissos assumidos e os esforços realizados. Devido às constantes incertezas quanto à aplicação das políticas e às metodologias utilizadas, há que manifestar alguma cautela quanto à exactidão deste número.

* As políticas e medidas suplementares identificadas pelos Estados-Membros destinam-se a reduzir esta diferença em cerca de 210 Mt de equivalente CO2 (5%) (partindo do princípio que a Alemanha e o Reino Unido não excedam o objectivo fixado no quadro do acordo de repartição de encargos). Mais uma vez, este valor é inferior às projecções do ano passado, que eram de 270 Mt de equivalente CO2/ano. No entanto, seis Estados-Membros ainda não definiram ou avaliaram adequadamente políticas e medidas suplementares. Além disso, o efeito destas políticas e medidas está sujeito a um grau de incerteza significativo devido à natureza das mesmas (tendem a ser políticas que ainda se encontram na fase inicial de desenvolvimento) e às metodologias utilizadas.

* Se a Alemanha e o Reino Unido realizarem as economias identificadas como medidas suplementares nas suas estratégias nacionais, a UE ultrapassaria no seu conjunto o objectivo do compromisso de Quioto (reduzir as emissões em 10% em relação aos níveis de 1990). No entanto, o "nível de conformidade superior" de alguns Estados-Membros não pode ser encarado por outros como meio de alcançar o objectivo global da UE no âmbito do Protocolo de Quioto. Além disso, a UE tem que se preparar para reduções de emissões mais importantes no segundo período do compromisso, para o qual serão necessários esforços significativos e sustentados por parte de todos os Estados-Membros.

Comparação entre projecções dos Estados-Membros e projecções à escala comunitária

* Uma vez que os Estados-Membros previram alguns aumentos nas emissões, aproximaram-se das projecções da Comunidade no seu conjunto, que prevêem um aumento das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa em cerca de 1% (em comparação com as emissões em 1990). A diferença identificada pelos Estados-Membros e a Comissão Europeia situa-se hoje entre -8% e -9% das emissões de 1990.

* Contudo, no que respeita ao CO2, o estudo à escala comunitária prevê um aumento de 4%, contra 3% no estudo dos Estados-Membros. A diferença no metano é maior, prevendo-se -18% na projecção à escala comunitária e -31% na dos Estados-Membros. As projecções de óxidos de azoto apresentam um padrão semelhante nos dois grupos de projecções.

Políticas e medidas comuns e coordenadas

* Tendo em conta as dificuldades manifestadas por muitos Estados-Membros para cumprirem o seu objectivo ao abrigo da repartição dos encargos, as políticas e medidas comuns e coordenadas constituirão um complemento importante para reforçar e fortalecer as estratégias nacionais em matéria de alterações climáticas.

* Outras medidas comuns e coordenadas foram identificadas pelo programa europeu para as alterações climáticas (ECCP) com um potencial de redução custo-eficiência das emissões avaliado em cerca de 240 Mt de equivalente CO2 para as medidas em estado avançado de preparação. Se o potencial destas medidas avançadas pudesse ser concretizado antes de 2010, elas permitiriam atingir cerca de 5% do objectivo de 8% de redução das emissões fixado em Quioto, apoiando assim efectivamente as políticas e medidas dos Estados-Membros. No total, o ECCP pôde identificar opções rentáveis com um custo inferior a 20 EUR/t de equivalente CO2, representando uma redução de 664 a 765 Mt de equivalente CO2. No entanto, a concretização do potencial técnico depende de vários factores, como a exactidão dos dados, a sobreposição com as políticas e medidas dos Estados-Membros, o prazo de aplicação das medidas e a aceitação por parte do público. Para melhor mostrar o potencial das medidas rentáveis de redução a nível da UE para o primeiro período do compromisso de Quioto, o relatório distingue entre as que estão numa "fase adiantada de preparação" e as que "necessitam de mais trabalhos".

3. Mecanismo de vigilância comunitário e objectivo do relatório

3.1. O mecanismo de vigilância comunitário

O mecanismo de vigilância das emissões antropogénicas de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa foi criado em Junho de 1993, na sequência da adopção pelo Conselho de Ministros do Ambiente da Decisão 93/389/CEE do Conselho. Esta decisão foi revista em Abril de 1999 (Decisão 99/296/CE do Conselho) a fim de permitir a actualização do processo de vigilância, de acordo com os requisitos de elaboração de inventários contidos no Protocolo de Quioto (PQ).

O mecanismo de vigilância é um instrumento destinado avaliar precisa e regularmente a amplitude dos progressos realizados no cumprimento dos compromissos assumidos pela Comunidade no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (CQNUAC) e do Protocolo de Quioto. Os progressos são avaliados pela Comissão, em concertação com os Estados-Membros, e baseiam-se nos programas nacionais (incluindo actualizações) fornecidos por estes, conforme disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 2 do artigo 2.º da Decisão 1999/296/CE do Conselho, bem como noutras informações pertinentes. Os programas nacionais devem incluir (a) informações sobre os progressos realizados e (b) informações sobre os progressos previstos.

Os Estados-Membros devem comunicar anualmente, até 31 de Dezembro, os inventários relativos aos dois anos precedentes [3] e as eventuais actualizações dos anos anteriores (incluindo o ano de referência 1990) [4], bem como os dados mais recentes sobre as suas emissões previstas para os anos de 2005, 2010, 2015 e 2020 [5]. Quaisquer actualizações dos programas nacionais, por exemplo, novas medidas políticas, também devem ser comunicadas à Comissão até 31 de Dezembro. Se não tiverem ocorrido alterações, este facto deve ser formalmente comunicado à Comissão.

[3] Os Estados-Membros devem comunicar anualmente os seus inventários até 31 de Dezembro, ano n: emissões antropogénicas de CO2 e remoção de CO2 por sumidouros no ano n-1; as emissões por fontes e as remoções por sumidouros dos outros gases responsáveis pelo efeito de estufa; os dados finais relativos ao ano n-2 e os dados provisórios relativos ao ano n-1.

[4] O ano de referência é 1990, excepto no caso dos HFC, PFC, SF6, em relação aos quais a Parte pode escolher para ano de referência 1990 ou 1995.

[5] A Decisão 99/296/CE exige que sejam comunicadas as emissões e remoções previstas para o período de 2008 a 2012 e, na medida do possível, para 2005. Contudo, para além disso, as "Orientações metodológicas para a avaliação dos progressos no cumprimento dos objectivos do Protocolo de Quioto e para a comunicação dos programas nacionais" do mecanismo de vigilância também exigem a comunicação das emissões e remoções previstas para os anos de 2015 e 2020.

Para facilitar e harmonizar a recolha, comunicação e avaliação dos dados, o Comité de Vigilância, criado ao abrigo da Decisão 1999/296/CE do Conselho, instituiu dois grupos de trabalho. Estes últimos elaboraram um conjunto de orientações [6] para a recolha e a avaliação dos inventários das emissões e dos programas nacionais. O Comité de Vigilância aprovou as referidas orientações em 1 de Setembro de 2000. As informações comunicadas pelos Estados-Membros para efeitos do presente relatório já incluem muitos dos elementos constantes das orientações, mas frequentemente de forma restrita.

[6] Orientações: Parte 1: Orientações para os Inventários Anuais dos Estados-Membros e da Comissão; Parte 2: Metodologia para a avaliação dos progressos e o conteúdo dos programas nacionais, Bruxelas, 1 de Setembro de 2000.

3.2. Objectivo do presente relatório

O presente relatório apresenta os resultados do processo de avaliação no âmbito do mecanismo de vigilância comunitário e avalia os progressos realizados e previstos pelos Estados-Membros rumo ao cumprimento dos compromissos assumidos pela Comunidade na CQNUAC e no Protocolo de Quioto.

Nos termos do artigo 4.º da CQNUAC, adoptada no Rio de Janeiro em Junho de 1992, a Comunidade Europeia aceitou adoptar políticas e medidas com o objectivo de, individualmente ou em conjunto, fazer regredir as suas emissões antropogénicas de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa para os níveis de 1990, até ao ano 2000.

Mais recentemente, na Terceira Conferência das Partes (COP3) na CQNUAC, realizada em Quioto em Dezembro de 1997, as Partes adoptaram o Protocolo de Quioto à CQNUAC, que estabelece diversos objectivos de emissões vinculativos para várias Partes, incluindo a Comunidade Europeia (CE). Nos termos deste acordo, a CE acordou em reduzir as suas emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa até 2008-2012 de 8% em relação aos níveis de 1990. As normas de execução do Protocolo de Quioto foram acordadas na Sexta Conferência das Partes, realizada em Bona em Julho de 2001 ("Acordo de Bona"), e a UE e os Estados-Membros preparam actualmente a sua ratificação. O objectivo geral de -8% foi, desde então, distribuído numa base diferenciada pelos diversos Estados-Membros, ao abrigo de um mecanismo comunitário de "repartição de encargos" acordado pelo Conselho de Ministros em Junho de 1998. Os objectivos acordados constam do Quadro 3.2.1.

Quadro 3.2.1 Compromissos dos Estados-Membros nos termos do artigo 4.º do Protocolo de Quioto adoptados pelo Conselho de Ministros (Repartição de encargos da UE, Junho de 1998)

Estado-Membro // Compromisso (variação em % das emissões dos seis gases com efeito de estufa entre 2008 e 2012, em relação aos níveis do ano de referência de 1990)

Áustria // -13

Bélgica // -7,5

Dinamarca [7] // -21

[7] A Dinamarca fez a seguinte declaração sobre o acordo: "a Dinamarca é capaz de reduzir as suas emissões em 17% no primeiro período de compromisso, em comparação com o seu nível de 1990, o que corresponde a uma redução de cerca de 80 Mt de equivalente CO2 através de políticas e medidas nacionais e medidas adoptadas pela Comunidade. Ao assumir o compromisso legal de reduzir 21%, como previsto no acordo, a Dinamarca compromete-se a elaborar e adoptar políticas e medidas comuns e coordenadas (PMCC) antes da ratificação do Protocolo de Quioto".

Finlândia // 0

França // 0

Alemanha // -21

Grécia // +25

Irlanda // +13

Itália // -6,5

Luxemburgo // -28

Países Baixos // -6

Portugal // +27

Espanha // +15

Suécia // +4

Reino Unido // -12,5

A avaliação dos progressos rumo ao cumprimento destes objectivos tem duas componentes principais:

* Avaliação dos progressos realizados

A avaliação dos progressos realizados é baseada nos inventários das emissões dos Estados-Membros e da Comunidade e inclui a comparação dos inventários do ano de referência com os mais recentes inventários disponíveis, a fim de determinar as tendências reais das emissões e fazer uma comparação com os objectivos de emissões a nível dos Estados-Membros e da Comunidade [8].

[8] Informação baseada no relatório da AEA, "EC and Member States Greenhouse Gas Emission Trends 1990-1999"(AEA, 2001). Os dados excluem as emissões e as remoções decorrentes da reafectação dos solos e da silvicultura.

* Avaliação dos progressos previstos

Os progressos previstos são avaliados através da recolha e avaliação das políticas e medidas, futuras ou já adoptadas (planeadas ou actualmente em discussão), a nível nacional e a nível comunitário. Esta avaliação é baseada nas projecções das emissões dos Estados-Membros e da Comunidade. Inclui uma avaliação da coerência e solidez destas projecções e dos seus principais pressupostos subjacentes e parâmetros no contexto dos programas nacionais.

A avaliação é em grande medida baseada nos documentos fornecidos pelos Estados-Membros. Neles se incluem documentos especificamente produzidos para serem apresentados no âmbito do mecanismo de vigilância e outros documentos, tais como os relativos às estratégias nacionais em matéria de alterações climáticas e as comunicações nacionais à CQNUAC. No caso dos progressos previstos, a avaliação também teve em conta os resultados das projecções comunitárias sobre as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa.

Os capítulos seguintes do presente relatório avaliam o cumprimento dos requisitos de comunicação de informações. Esta avaliação compara as mais recentes informações disponíveis dos Estados-Membros com os requisitos do mecanismo de vigilância e as orientações para a comunicação de informações, adoptadas em 1 de Setembro de 2000 pelo Comité do mecanismo de vigilância (Capítulo 4). O relatório sintetiza, seguidamente, os resultados da avaliação dos progressos realizados, com base nos trabalhos realizados pela AEA (Capítulo 5), e da avaliação dos progressos previstos, com base nas informações supramencionadas, comunicadas até Julho de 2001 (Capítulo 6).

4. Cumprimento dos requisitos de comunicação de informações por parte dos Estados-Membros

4.1. Cumprimento do prazo para a comunicação de informações

O cumprimento do prazo para a comunicação de informações (31 de Dezembro de cada ano) nos termos do mecanismo de vigilância é ainda insuficiente na maior parte dos Estados-Membros. Este é o caso especialmente na comunicação dos progressos previstos. A maioria dos Estados-Membros comunicaram os inventários de 1999 em Abril de 2001 e ainda mais tarde os dados sobre as políticas e medidas nacionais.

4.2. Cumprimento dos requisitos de comunicação de informações sobre os progressos realizados [9]

[9] As informações incluídas nesta secção foram extraídas do "Inventário Anual da Comunidade Europeia sobre os gases responsáveis pelo efeito de estufa 1990-1999, Maio de 2001", elaborado pela Agência Europeia do Ambiente e pelo seu Centro Temático Europeu sobre o Ar e as Alterações Climáticas, e do relatório da AEA, "European Community and Member States greenhouse gas emission trends" (AEA, 2001)".

4.2.1. Inventários das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa

A avaliação dos progressos realizados depende da disponibilidade de inventários nacionais pertinentes a partir dos quais seja possível compilar um inventário completo da CE abrangendo todos os 15 Estados-Membros. Em 1 Abril 2001, quase todos os Estados-Membros (as excepções foram a Bélgica e o Luxemburgo) tinham comunicado os dados relativos a 1999. Recorrendo, para a Bélgica e o Luxemburgo, ao processo previsto em caso de ausência de dados, a Comissão Europeia pôde compilar um inventário completo sobre as emissões de CO2, CH4 e N2O para todo o período de 1990 a 1999. Os dados foram fornecidos de acordo com as Orientações de 1996 do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) e, para a maioria dos Estados-Membros, segundo o formato comum de apresentação de informações recentemente introduzido, que foi adoptado na 5.ª Conferência das Partes (COP 5) em 1999. Devem evitar-se as lacunas de dados para elaborar inventários perfeitamente consistentes, e são necessário mais progressos para alcançar este objectivo.

4.2.2. Lacunas de dados sobre o CO2, CH4 e N2O

Em relação ao CO2, CH4 e N2O, foi aplicado ao Luxemburgo (1991-1993, 1999) e à Bélgica (1999) [10] o processo previsto em caso de lacunas de dados.

[10] O processo utilizado para compensar as lacunas consistiu em tomar como primeiras estimativas as emissões comunicadas para o ano anterior mais recente. Contudo, no caso das emissões de CO2 provenientes da queima de combustíveis fósseis, o método utilizou as últimas estimativas comunicadas pelos Estados-Membros, em combinação com as informações sobre as tendências para os anos mais recentes contidas nos últimos cálculos do Eurostat sobre as emissões de CO2 provenientes da queima de combustíveis fósseis. Em Junho de 2001, a Bélgica apresentou para 1998 e 1999 dados que indicam que as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa em 1998 e 1999 compiladas no inventário da UE estavam em certa medida subestimadas. Após o termo do prazo em 1 de Abril, o Luxemburgo apresentou dados relativos a 1999, mas faltam ainda os dados de 1991-1993. Os dados apresentados pelo Luxemburgo indicam que as emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa do Luxemburgo em 1999 compiladas no inventário da UE estão ligeiramente sobrestimadas. De acordo com as orientações do mecanismo de vigilância (acordadas em Setembro de 2000), os mais recentes dados da Bélgica e do Luxemburgo serão incluídos no próximo inventário anual de gases responsáveis pelo efeito estufa da UE, que deverá estar concluído em 15 de Abril de 2002.

4.2.3. Lacunas de dados sobre os gases fluorados

As lacunas de dados sobre os gases fluorados (HFC, PFC, SF6), comunicadas pelos Estados-Membros até 1 de Abril de 2001, são significativamente menores que em anos anteriores. Em Abril de 2001, apenas não foram comunicados os dados da Irlanda e do Luxemburgo. Para a Bélgica, teve que se utilizar para os anos não comunicados o processo previsto em caso de lacunas de dados.

4.2.4. Lacunas de dados sobre a reafectação dos solos e a silvicultura

Os dados sobre emissões de CO2, CH4 e N2O utilizados neste relatório não incluem as emissões e remoções derivadas da reafectação dos solos e da silvicultura. Só muito recentemente (acordo político na continuação da COP6, em Bona, Julho de 2001, a ser formalmente confirmado na COP7, em Marraqueche) se chegou a um acordo sobre as decisões metodológicas pendentes sobre sumidouros de CO2 nos termos do Protocolo de Quioto. Estão a ser desenvolvidas pelo IPCC normas de comunicação de informações sobre sumidouros, mas estas só estarão disponíveis numa fase posterior. Por esta razão, não estiveram disponíveis para o presente relatório dados sobre os sumidouros de carbono.

4.3. Cumprimento dos requisitos de comunicação das informações sobre os progressos previstos

4.3.1. Inventários das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa

A avaliação dos progressos previstos exige informações sobre todas as políticas e medidas examinadas, bem como sobre as projecções das emissões dos Estados-Membros. As políticas e medidas em análise incluem as já existentes (que estão a ser aplicadas) e outras suplementares (para aplicação futura). As projecções incluem estimativas dos efeitos das medidas existentes (um cenário de manutenção das condições actuais) e previsões dos efeitos das medidas suplementares. Na maioria dos Estados-Membros, foram prestadas muito poucas informações suplementares durante 2001 e a qualidade das suas comunicações não melhorou significativamente em relação ao primeiro relatório intercalar. No caso de alguns Estados-Membros, a informação prestada durante 2000 já era em relação completa (por exemplo, os Estados-Membros com estratégias em matéria de alterações climáticas). Por isso, a falta de informações suplementares deve-se provavelmente à inexistência de factos significativamente novos a comunicar.

Para melhorar a situação e facilitar as trocas de informações e a comparação de projecções, foi enviado um questionário aos Estados-Membros. O objectivo do questionário foi recolher informações sobre a metodologia utilizada nas projecções. As informações suplementares obtidas foram bastante limitadas na maior parte dos casos. Dez Estados-Membros responderam com algumas informações suplementares e cinco (Espanha, Grécia, Irlanda, Luxemburgo e Áustria [11]) não devolveram o questionário.

[11] A Áustria está a desenvolver novas projecções para a sua terceira comunicação nacional e forneceu ao mecanismo de vigilância algumas informações sobre essas projecções.

4.3.2. Políticas e medidas

* A Finlândia e a Irlanda apresentaram estratégias nacionais em matéria de alterações climáticas desde o primeiro relatório intercalar e a sua comunicação de políticas e medidas tem melhorado.

* A Espanha, a Grécia, a Suécia e a Itália prestaram informações suplementares desde o primeiro relatório intercalar. Nos casos da Espanha e da Grécia, esta informação é limitada e não melhora a qualidade das suas comunicações em relação a 2000.

* A maioria dos países apresenta um bom nível de pormenor quanto aos objectivos das políticas e medidas e ao estado de aplicação.

* A maioria dos Estados-Membros faz uma quantificação muito limitada (em termos de redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa em Mt) das políticas e medidas (incluindo as medidas existentes e as medidas suplementares). Este é também o caso de informações sobre os custos ligados ao cumprimento.

4.3.3. Projecções

* As fontes de informação sobre as projecções diferem consideravelmente: os programas nacionais de alterações climáticas são os conjuntos de dados mais completos e estão disponíveis para nove Estados-Membros (Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido). Até Novembro de 2001, todos os Estados-Membros deverão apresentar uma terceira comunicação nacional no quadro da CQNUAC, a qual poderá apenas ser adoptada no relatório intercalar do próximo ano, e espera-se que muitos apresentem novas projecções nessa comunicação.

* Em comparação com o primeiro relatório intercalar, mais dois Estados-Membros (Finlândia e Irlanda) apresentam uma quantificação de medidas suplementares.

* Na resposta ao questionário, alguns Estados-Membros prestaram informações suplementares sobre os parâmetros e pressupostos subjacentes aos modelos utilizados nas projecções. No entanto, será necessário um esforço significativo para se obter um grau de pormenor suficiente para comparar as diferentes projecções.

* De acordo com as orientações sobre a comunicação de informações (FCCC/CP/1999/L.3/An. 1, n.º 35), as Partes estão obrigadas a apresentar projecções para cada gás. Alguns países dão dados fragmentários sobre as projecções por gás e por sector, mas, ao contrário dos inventários, não existe um formato comum pormenorizado para a comunicação por sector nem uma definição comum de sector, o que torna difícil comparar projecções.

Em geral, e como já foi dito, as projecções não quantificam suficientemente os efeitos das políticas e medidas individuais. Este é um problema importante porque dificulta a avaliação dos progressos previstos.

5. Avaliação dos progressos realizados

5.1. Introdução

O objectivo da presente secção é contribuir para a avaliação dos progressos efectuados pela Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros no cumprimento dos compromissos em matéria de redução dos gases responsáveis pelo efeito de estufa ao abrigo da CQNUAC e do Protocolo de Quioto, tendo por base a informação compilada pela AEA. Trata-se de efectuar uma avaliação coerente e comparável do contributo dado por cada Estado-Membro para o cumprimento dos objectivos em termos de gases responsáveis pelo efeito de estufa em toda a UE. A análise não pretende avaliar o cumprimento dos objectivos pelos Estados-Membros, mas sim o seu contributo para as emissões comunitárias destes gases em 1999. A avaliação dos progressos é realizada mediante a comparação dos dados sobre as emissões de gases com efeito de estufa da UE e dos seus Estados-Membros no período de 1990-1999, com duas trajectórias lineares (hipotéticas) para o cumprimento dos objectivos: (1) a da CQNUAC para 2000; e (2) a de Quioto para 2008-2012. Calculando os desvios em relação a estes objectivos em 1999, medem-se os progressos realizados pela Comunidade e os seus Estados-Membros nesse ano.

5.2. Progressos na União Europeia

5.2.1. Progressos a nível da União Europeia

O total da CE de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa diminuiu 4% entre 1990 e 1999 (fig. 5.2.1), mas as tendências dos vários gases variam consideravelmente. Supondo uma regressão linear entre 1990 e 2000 (para o CO2) e 1990 e 2010 (ponto médio do período do objectivo fixado pelo Protocolo de Quioto) para todos os gases do Protocolo de Quioto, a figura 5.2.1 demonstra que, em 1999, a UE respeitava ambas as trajectórias de objectivos (estabilização em 2000 e redução de 8% em 2008-2012).

Figura 5.2.1 Emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa da UE-15 comparadas com os objectivos para 2000 e 2008-2012 (excl. reafectação dos solos e silvicultura)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Nota: a trajectória linear não pretende ser uma estimativa aproximada das futuras tendências de emissões da UE, mas é utilizada para avaliar as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa em 1999 em comparação com os objectivos da UE.

Em 1999, o total da UE-15 de emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa foi de 4030 Mt de equivalente CO2, ficando 2% abaixo dos níveis de 1998 e 4% abaixo dos níveis de 1990. As razões mais importantes para as reduções em 1999, em comparação com 1998, foi a progressiva mudança de combustível do carvão para o gás na produção de electricidade, um Inverno em relação suave e, consequentemente, menor necessidade de aquecimento, bem como medidas pontuais da indústria química.

As tendências dos vários gases variaram consideravelmente. A figura 5.2.2 revela que a quota de CO2 e de gases fluorados aumentou no total de emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa, ao passo que a importância de CH4 e N2O diminuiu. O CO2 é de longe o mais importante gás responsável pelo efeito de estufa, representando 81% do total de emissões destes gases em 1999, embora neste ano as emissões tenham sido sensivelmente inferiores aos níveis de 1990 (-1,6%). Os grandes aumentos de emissões de CO2 dos transportes foram compensados pelas reduções da queima de combustíveis fósseis no sector da energia e da indústria transformadora.

As emissões de CH4 representaram 9% do total das emissões de gases responsáveis pelo de efeito estufa da CE e diminuíram 17% entre 1990 e 1999. As principais razões para o decréscimo das emissões de CH4 foram as reduções na eliminação de resíduos sólidos no solo, a diminuição da extracção mineira de carvão e o número decrescente do gado. As emissões de N2O diminuíram em 14% e representam 8% do total das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa. A razão principal para os cortes em emissões de N2O foram as medidas de redução na indústria química (produção de ácido adípico) nos últimos anos.

As emissões de gases fluorados apresentam tendências de sinal contrário: as emissões de HFC e SF6 aumentaram drasticamente entre 1990 e 1999 (+66% e +34% respectivamente), ao passo que as emissões de PFC diminuíram 38%. Não obstante o forte aumento de emissões de gases fluorados desde 1992 (+31%), estas representam apenas 2% do total das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa. O decréscimo de emissões de gases fluorados em 1999, em comparação com 1998, deve-se a grandes reduções de emissões de HFC no Reino Unido.

Figura 5.2.2 Emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa por gases (excl. reafectação dos solos e silvicultura)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Os gases fluorados incluem as emissões de HFC, PFC e SF6.

Fonte: AEA (2001)

As principais causas: em 1999, o PIB real aumentou 2,5% na UE e a utilização de energia aumentou 0,9% em relação a 1998 (figura 5.2.3), ao mesmo tempo que houve diminuições das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa de 2% e das emissões de CO2 de 1,4%. Assim, em 1999, as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa dissociaram-se do crescimento económico e da utilização de energia. Em todo o período de 1990 a 1999, as emissões absolutas (totais) de gases responsáveis pelo efeito de estufa dissociaram-se do crescimento do PIB em 24 pontos de índice (percentagens, ver fig. 5.2.3), e a utilização de energia em 14 pontos de índice (percentuais). Dado que a população da UE aumentou 3,2% entre 1990 e 1999, as emissões de gases com efeito estufa na UE per capita diminuíram de 11,5 toneladas em 1990 para 10,7 toneladas em 1999.

Figura 5.2.3 Emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa na CE e causas (PIB real, graus-dias de aquecimento [12], consumo nacional bruto de energia, população) e emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa per capita

[12] As variações de temperatura podem ser medidas através dos chamados graus-dias de aquecimento. Os graus-dias de aquecimento são a soma das diferenças de temperatura entre uma determinada temperatura interior e a média diária da temperatura exterior. Assim, temperaturas exteriores mais baixas conduzem a graus-dias de aquecimento mais elevados.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: AEA (2001) e Eurostat

Análise sectorial: Para analisar em maior pormenor as tendências sectoriais de gases responsáveis pelo efeito estufa e focar as fontes mais importantes, determinam-se alguns grandes indicadores de fonte com base no método Tier 1 do IPCC [13]. O objectivo da análise das principais fontes de emissão é identificar categorias de fontes que abranjam 95% de gases com efeito de estufa e/ou revelem alterações substanciais de emissões entre 1990 e 1999. Numa primeira fase, foram identificadas 14 categorias de principais fontes que abrangem 95% das emissões de gases com efeito de estufa na CE. Numa segunda fase, foram acrescentadas quatro categorias que apresentam uma evolução notável. Deste modo, foram identificadas na análise 18 categorias de principais fontes de emissão, abrangendo 96% do total de emissões de gases com efeito de estufa na CE.

[13] O método Tier 1 do IPCC constitui uma abordagem de base para identificar categorias de principais fontes de emissão, ou seja, categorias de fontes que têm uma influência significativa no inventário total dos gases com efeito de estufa de cada país, em termos do nível absoluto de emissões, da tendência das emissões, ou ambos (ver Capítulo 7 do IPCC (2000) Guia de Boas Práticas e Gestão da Incerteza dos Inventários Nacionais de Gases com Efeito Estufa ("Good Practice Guidance and Uncertainty Management in National Greenhouse Gas Inventories. Intergovernmental Panel on Climate Change).

As tendências das emissões nas categorias de principais fontes de emissão variam grandemente. A figura 5.2.7 mostra a classificação das categorias de principais fontes de emissão de acordo com a sua evolução em termos absolutos entre 1990 e 1999.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Figura 5.2.4 Evolução em termos absolutos das emissões de gases com efeito de estufa entre 1990-1999 nas categorias de principais fontes de emissão da CE (Mt de equivalente CO2)

Fonte: AEA (2001).

Sectores com aumentos nas emissões: as emissões de CO2 dos transportes constituem a segunda maior fonte individual de emissões de gases com efeito de estufa na UE, representando 20,5% do total de emissões destes gases em 1999. Além disso, as emissões de CO2 dos transportes aumentaram rapidamente: entre 1990 e 1999, as emissões subiram 18% ou 127 Mt na UE-15 (principalmente CO2, mas também emissões de N2O). Os transportes incluem as emissões provenientes da queima de combustíveis fósseis no transporte rodoviário, na aviação civil nacional, caminhos-de-ferro, marinha nacional e outros transportes. A razão principal para o acentuado crescimento das emissões de CO2 dos transportes é o aumento dos volumes de transporte e o crescente consumo rodoviário de combustível que lhe está associado. É este o caso em quase todos os Estados-Membros, mas especialmente na Irlanda, Espanha, Portugal, Grécia, Áustria e Luxemburgo. Os aumentos de emissões de N2O dos transportes devem-se principalmente à crescente utilização de conversores catalíticos [14].

[14] Os conversores catalíticos reduzem a poluição atmosférica, mas produzem emissões de N2O como produto secundário (devido à reacção química do enxofre com o petróleo). Prevê-se que os conversores catalíticos melhorados e os combustíveis de baixo teor de enxofre reduzam estas emissões de N2O no futuro.

A segunda categoria de fontes de emissão com aumentos significativos são as emissões de HFC resultantes dos processos industriais. Alguns HFC são utilizados como substitutos dos CFC, que empobrecem a camada de ozono, gradualmente suprimidos nos anos 90.

Sectores com reduções de emissões: as maiores reduções em termos absolutos foram alcançadas no sector da energia (electricidade e produção de calor), principalmente devido à substituição do carvão pelo gás em vários Estados-Membros e a melhorias de eficiência (sobretudo na Alemanha).

Em segundo lugar, as reduções de N2O na indústria química no Reino Unido, Alemanha e França, principalmente devido a medidas específicas na produção de ácido adípico nestes países.

Em terceiro lugar as reduções de emissões de CO2 resultantes da queima de combustíveis fósseis na indústria transformadora, devido a reestruturações económicas e à melhoria de eficiência na indústria transformadora alemã após a reunificação.

Foram alcançadas reduções substanciais das emissões de CH4 no âmbito da eliminação de resíduos sólidos no solo (aterros) e das emissões evasivas de combustíveis sólidos. Estas reduções devem-se principalmente à aplicação da Directiva Aterros e da legislação conexa, bem como ao declínio da extracção mineira de carvão.

O quadro 5.2.1 dá mais informações quantitativas sobre o aumento ou diminuição das emissões de gases com efeito estufa em diversos sectores.

Quadro 5.2.1 Variações das emissões de gases com efeito de estufa em 1990-1999 na UE-15 e nos Estados-Membros em termos percentuais

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Nota (1): "-" significa que as emissões de 1990 foram zero ou que os dados não estavam disponíveis.

Nota (2): Para a Dinamarca e os Países Baixos, os dados que reflectem os ajustamentos em variações no comércio da electricidade e na temperatura são indicados entre parênteses.

5.2.2. Progressos a nível dos Estados-Membros

O quadro 5.2.2 (ver também figura 5.2.5) mostra as tendências das emissões de gases com efeito de estufa e a distância do indicador de objectivos para cada Estado-Membro. O indicador distância-objectivo (DTI) permite medir o desvio das emissões reais em 1999 em relação à trajectória linear fixada (ver secção 5.1).

Nove Estados-Membros reduziram as suas emissões em comparação com 1998, mas só cinco Estados-Membros ficaram abaixo dos níveis do ano de referência em 1999.

A evolução global das emissões de gases com efeito de estufa na UE é dominada pelos dois maiores emissores, a Alemanha e o Reino Unido, que representam cerca de 40% das emissões destes gases. Estes dois Estados-Membros alcançaram um total de reduções de gases com efeito de estufa de 330 Mt de equivalente CO2 (em comparação com 1990).

As principais razões para a tendência favorável na Alemanha foram as melhorias de eficiência na produção térmica de electricidade e a reestruturação económica nos cinco novos Länder após a reunificação alemã. Por conseguinte, as emissões alemãs de CO2 resultantes da indústria energética e transformadora diminuíram respectivamente em 57 e 83 Mt entre 1990 e 1999. A redução de emissões de gases com efeito de estufa no Reino Unido foi fundamentalmente o resultado da liberalização do mercado da energia e da consequente substituição dos produtos petrolíferos e do carvão pelo gás na produção de electricidade. As emissões de CO2 da indústria energética diminuiu 49 Mt entre 1990 e 1999 no Reino Unido. Além disso, alcançaram-se reduções substanciais de emissões de N2O na indústria química (-26 Mt de equivalente CO2).

Um estudo recente [15] analisou exactamente qual teria sido o desempenho destes dois países (Alemanha e Reino Unido) na redução de gases com efeito de estufa se não tivesse havido estas reduções isoladas. Toda uma série de políticas ambientais, introduzidas de forma crescente nos últimos dez anos nestes países, exerceu um impacto significativo e representa, pelo menos, 50% das reduções de emissões desde 1990. As reduções de emissões devidas a circunstâncias especiais nestes dois países representam cerca de 34% [16] das reduções na UE desde 1990.

[15] Greenhouse gas reductions in Germany and the UK - Coincidence or policy induced- An analysis for international climate policy (Fraunhofer Institut für Systemtechnik und Innovationsforschung (ISI), Science Policy and TechnologyPolicy Research (SPRU) Deutsches Institut für Wirtschaftsforschung (DIW) Karlsruhe, Brighton, Berlim; Junho de 2001

[16] Estimativa de trabalho baseada nos dados do estudo acima mencionado.

Os terceiro e quarto maiores países emissores, a França (14%) e a Itália (13%), apresentam tendências opostas. Ao contrário da França, que esteve ligeiramente abaixo dos níveis de 1990 em 1999, as emissões de gases com efeito de estufa da Itália foram mais elevadas em 1999 que em 1990. Em França foram alcançadas grandes reduções nas emissões de N2O por parte da indústria química, embora as emissões de CO2 dos transporte tenham aumentado consideravelmente. As emissões italianas de gases com efeito de estufa cresceram entre 1990 e 1999, principalmente no sector dos transportes e na produção de electricidade.

A Espanha, quinto maior emissor na UE, representa 9% do total das emissões de gases com efeito de estufa na UE e aumentou as emissões em mais de 20% entre 1990 e 1999. As principais fontes que contribuíram para esse aumento são as mesmas que em Itália, ou seja, os transportes e a produção de electricidade.

Em 1999, a Alemanha, o Luxemburgo e o Reino Unido apresentavam valores bem inferiores aos valores fixados para os objectivos de Quioto. A França, a Finlândia e a Suécia mantiveram-se próximas das suas trajectórias lineares para os objectivos de Quioto. Todos os outros Estados-Membros ficaram bastante acima dos valores fixados (a Dinamarca, a Espanha, a Irlanda e Portugal em mais de 10 pontos de índice = percentuais) [17].

[17] O indicador distância-objectivo dinamarquês é de 13,5 pontos de índice (percentagem) para os dados não corrigidos e de 4,9 pontos de índice (percentagem) se as emissões dinamarquesas de gases com efeito estufa forem corrigidas, como solicitado pela Dinamarca, tendo em conta o comércio de electricidade em 1990.

Quadro 5.2.2 Emissões de gases com efeito de estufa em equivalente CO2 (excl. a reafectação dos solos e a silvicultura) e objectivos do Protocolo de Quioto para 2008-2012

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1) Para os gases fluorados, a maioria dos Estados-Membros escolheram um ano de referência diferente de 1990 (nomeadamente 1995), como admitido pelo Protocolo de Quioto. No entanto, para a análise das tendências das emissões da UE neste relatório, foram utilizados, por razões de consistência, os dados relativos às emissões de 1990 como ano de referência para todos os gases.

2) Para a Dinamarca, os dados que reflectem as correcções para as trocas de electricidade em 1990 são apresentados entre parênteses. São utilizados para acompanhar os progressos com vista ao objectivo nacional da Dinamarca ao abrigo do acordo de repartição de encargos da UE. Para o total da UE, foram utilizados os dados não corrigidos das emissões dinamarquesas, de acordo com as "Orientações da CQNUAC sobre a comunicação de informações e análise", adoptadas em 1999 na CP5 na decisão 3 (FCCC/CP/1999/7).

Fonte: AEA (2001).

A Alemanha, o Reino Unido e o Luxemburgo estiveram bastante abaixo dos seus objectivos de CO2 para 2000 (Quadro 5.2.3). Todos os outros Estados-Membros se mantiveram muito acima das respectivas trajectórias de CO2 para 2000. A Dinamarca, a Irlanda, a Espanha e os Países Baixos excederam em 1999 em, pelo menos, 10 pontos de índice (percentuais) as suas trajectórias para os objectivos de emissões de CO2 [18]. Quatro Estados-Membros não fixaram objectivos de CO2 para 2000.

[18] A Dinamarca só se aproxima dos seus objectivos de emissões de CO2 para 2000 se forem aplicadas as correcções (pedidas pela Dinamarca) relativas ao comércio de electricidade.

Na maioria de Estados-Membros, as emissões diminuíram entre 1998 e 1999, mas a tendência geral é a do aumento das emissões em relação a 1990.

Quadro 5.2.3 Emissões de CO2 em Mt (excl. reafectação dos solos e silvicultura)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1) Ver anexo 2, quadro 5.2.1

2) Para os Países Baixos, os dados que reflectem as correcções para as variações de electricidade entre 1990-1999 são apresentados entre parênteses. O objectivo nacional neerlandês tem em conta estas correcções.

Fonte: AEA (2001).

O quadro 5.2.4 ilustra a forma como a maioria dos Estados-Membros reduziu as emissões de CH4 entre 1990 e 1999 (devido à menor eliminação de resíduos sólidos no solo, à redução da extracção mineira do carvão e à diminuição do gado). Apenas os Estados de coesão (Grécia, Irlanda e Espanha) e a Itália aumentaram as emissões de CH4. Mais uma vez, a Alemanha e o Reino Unido realizaram a maior parte das reduções em termos absolutos (-70 Mt de equivalente CO2) entre 1990 e 1999. Em termos relativos, a Finlândia, os Países Baixos e a Áustria (para além da Alemanha e do Reino Unido) conseguiram cortes substanciais das emissões de CH4, principalmente no sector dos resíduos (aterros).

Quadro 5.2.4 Emissões de CH4 e N2O em Mt de equivalente CO2

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: AEA (2001).

A Espanha aumentou as emissões de CH4 em 30% entre 1990 e 1999 (+10 Mt de equivalente CO2); as emissões de CH4 resultantes da eliminação de resíduos sólidos no solo aumentou mais que a média (+76%). Na Grécia e Itália, os aumentos das emissões de CH4 no sector dos resíduos teve um papel dominante, ao passo que na Irlanda o aumento das emissões de CH4 se deveu principalmente à fermentação entérica.

Na maioria dos Estados-Membros, as emissões de N2O aumentaram entre 1990 e 1999, principalmente no sector dos transportes. A principal razão foi a crescente penetração de conversores catalíticos em automóveis a gasolina. Os maiores aumentos de emissões de N2O em termos absolutos ocorreram nos Países Baixos e em Espanha (+3 Mt de equivalente CO2 cada). Nos Países Baixos, as emissões aumentaram principalmente nas indústrias químicas e nos terrenos agrícolas, ao passo que as emissões espanholas de N2O se deveram principalmente aos transportes e ao estrume.

Os maiores cortes nas emissões de N2O foram alcançados pela Alemanha, o Reino Unido e a França, principalmente devido às medidas de redução de emissões na produção de ácido adípico. A Dinamarca e a Finlândia comunicaram reduções nas emissões de N2O principalmente no sector agrícola (terrenos agrícolas).

As emissões de gases fluorados aumentaram em todos os Estados-Membros, com excepção do Reino Unido (Quadro 5.2.5). A principal razão para o crescimento rápido das emissões de gases fluorados na UE é a eliminação progressiva de substâncias que empobrecem a camada de ozono, como os clorofluorocarbonos, por força do Protocolo de Montreal, e a substituição destas substâncias por HFC (principalmente na refrigeração, ar condicionado, produção de espuma e propulsores de aerossóis). As emissões de PFC ocorrem principalmente na produção de alumínio primário e de semicondutores, mas decresceram entre 1990 e 1999 na maioria dos Estados-Membros. As principais fontes de emissões de SF6, que aumentaram na maioria dos Estados-Membros, são os moldes e a produção de magnésio primário e secundário, bem como o fabrico e utilização de aparelhagens de isolamento gasoso no sector da electricidade.

Quadro 5.2.5 Emissões de HFC, PFC e SF6, comunicadas pelos Estados-Membros até 1 de Abril de 2001 em Gg (=milhares de toneladas) de equivalente CO2

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Nota (1): Para Bélgica, são indicados em itálico os valores quando as estimativas dizem respeito ao ano anterior mais recente.

Fonte: AEA (2001).

Mais de 80% dos gases fluorados da UE são emitidos por cinco Estados-Membros (Países Baixos, Alemanha, Espanha, França e Reino Unido). Houve grandes aumentos em termos absolutos em Espanha (+6 Mt de equivalente CO2) e nos Países Baixos (+4 Mt de equivalente CO2), tendo o Reino Unido alcançado grandes reduções (-6 Mt de equivalente CO2) devido a medidas de redução de emissões na produção de HCFC em 1999.

A figura 5.2.5 resume os resultados da comparação das emissões de gases com efeito de estufa dos Estados-Membros com as suas trajectórias lineares para o cumprimento dos objectivos de 2000 e 2008-2012 [19].

[19] Alguns EM salientaram que durante o período de compromisso de Quioto podem ser usadas não só as políticas e medidas nacionais mas também o mecanismo flexível para respeitar o compromisso. Em alguns EM já foi dado início a actividades ao abrigo dos mecanismos flexíveis, mas estas não constarão dos inventários dos EM.

Figura 5.2.5 Indicadores distância-objectivo (em pontos de índice = percentuais) para efeito dos objectivos do Protocolo de Quioto e da repartição de encargos dos Estados-Membros da UE [20]

[20] Distância em relação aos objectivos em percentagem: a trajectória para os objectivos é uma linha recta desde o nível de emissões do ano de referência (1990) até aos níveis dos objectivos em 2010; os valores DTI em percentagem (as barras) mostram o desvio entre o que deveria ter sido e o que foi alcançado, pressupondo que as reduções em percentagem dos níveis de 1990 seriam lineares.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

1) O DTI dinamarquês é de 4,9 pontos de índice (percentuais) se as emissões dinamarquesas de gases com efeito estufa forem corrigidas tendo em conta o comércio da electricidade em 1990.

Fonte: AEA (2001)

6. Avaliação dos progressos previstos

6.1. Comparação das projecções dos Estados-Membros com o acordo de repartição de encargos da UE

A presente secção compara as mais recentes projecções "com medidas" dos Estados-Membros, para o ano 2010, com os compromissos por eles assumidos nos termos do acordo de repartição de encargos. Esta comparação é útil para revelar o "hiato" entre o resultado esperado das actuais políticas e medidas e o compromisso dos Estados-Membros e da UE no âmbito do Protocolo de Quioto. Contudo, note-se que os cenários "com as medidas existentes" dos diversos Estados-Membros quase nunca são comparáveis, uma vez que a data-limite para a inclusão das políticas é diferente. O ponto 6.3 compara estas projecções, elaboradas pelos Estados-Membros, com os resultados da última análise das projecções a nível comunitário.

O Quadro 6.1.1 sintetiza a situação actual, mostrando os compromissos de cada Estado-Membro e as mais recentes projecções "com as medidas existentes" para 2010. Também é mostrado o "hiato", isto é, a diferença entre as projecções "com as medidas existentes" e o compromisso no âmbito do acordo de repartição de encargos. As projecções dos Estados-Membros indicam que, em 2010, em toda a UE, os gases com efeito estufa ter-se-ão estabilizado aproximadamente (-0,5%) ao nível de 1990, com as medidas actualmente aplicadas. Haveria, portanto, uma diferença de cerca de 8% (o valor actual é de 7,5%) entre os efeitos das políticas e medidas existentes e o objectivo de Quioto (318 Mt de equivalente de CO2 em 2010, em termos absolutos). Este resultado é comparável com as projecções globais do primeiro relatório intercalar, que apresenta uma queda de 1% nas emissões e, portanto, uma diferença aproximada de 7% (o valor actual é de 6,6%) para o objectivo de Quioto.

No entanto, uma análise mais pormenorizada revela que o contributo das políticas e medidas actuais para os objectivos nacionais varia significativamente entre Estados-Membros, reflectindo os diferentes graus de desenvolvimento de políticas dos países. O Reino Unido e a Alemanha dão uma grande contribuição para as poupanças globais [21], tendo o Reino Unido apresentado uma redução superior à prevista devido a medidas que foram introduzidas desde que foi celebrado o Protocolo de Quioto (1997), mas outros países como a Áustria, Irlanda, Espanha ou Portugal necessitam de esforços significativos para alcançar os seus objectivos.

[21] Para uma discussão sobre estas poupanças, ver "Greenhouse gas reductions in Germany and the UK - Coincidence or policy induced- An analysis for international climate policy" (Fraunhofer Institut für Systemtechnik und Innovationsforschung (ISI), Science Policy and TechnologyPolicy Research (SPRU) Deutsches Institut für Wirtschaftsforschung (DIW) Karlsruhe, Brighton, Berlim; Abril de 2001).

Estas projecções estão sujeitas a um grau de incerteza considerável, resultante quer da incerteza dos pressupostos adoptados nas projecções quer do grau em que as políticas e medidas acabarão por obter as reduções pretendidas. Alguns Estados-Membros analisaram esta incerteza nos seus programas nacionais e nas suas comunicações, mas a maioria não tem informações suficientes para se poder quantificar a incerteza. Globalmente, a contribuição desigual dos EM para o cumprimento dos seus compromissos de repartição dos encargos e o grau de incerteza das projecções em si mesmas levantam interrogações quanto à exactidão da diferença de 8% identificada entre as emissões projectadas e o objectivo de Quioto.

Quadro 6.1.1 Comparação das projecções das emissões totais "com medidas" dos Estados-Membros (excluindo reafectação dos solos e silvicultura) com os compromissos de Quioto

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Quadro 6.1.2 mostra os resultados da projecção "com as medidas existentes", repartida pelos diversos gases com efeito de estufa. Isto revela que, para a UE no seu conjunto, se prevê que as emissões de CO2 aumentem 3,1% entre 1990 e 2010, ao mesmo tempo que está previsto que as emissões de metano e de óxido de azoto diminuam substancialmente, -31% -17%, respectivamente. As informações relativas aos gases fluorados são menos completas e, por isso, é difícil chegar a conclusões sólidas. Contudo, em relação aos países que forneceram dados, prevê-se um aumento de 37 Mt de equivalente CO2, ou 66%, até 2010, em relação ao ano de referência [22].

[22] As projecções a nível comunitário relativas aos gases fluorados são analisadas no ponto 6.3.

Quadro 6.1.2 Projecções "com medidas" dos Estados-Membros, discriminadas por gás com efeito de estufa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2. Síntese das políticas e medidas suplementares dos Estados-Membros

A secção anterior mostra que as medidas existentes identificadas pelos Estados-Membros estabilizarão as emissões aos níveis de 1990, deixando uma diferença de cerca de 8% para o objectivo da UE no âmbito do Protocolo de Quioto. A finalidade dos actuais programas dos Estados-Membros em matéria de alterações climáticas é colmatar esta diferença através do desenvolvimento e futura aplicação de políticas e medidas suplementares.

O Quadro 6.2.1 compara a redução das emissões necessária para que seja atingido o objectivo de Quioto com as poupanças que se podem esperar das políticas e medidas suplementares (nos casos em que estas foram quantificadas). O quadro mostra que apenas nove Estados-Membros forneceram uma quantificação das suas medidas suplementares. Seis Estados-Membros (Bélgica, Grécia, Luxemburgo, Portugal, Espanha e Suécia) não quantificaram estas medidas.

Prevê-se que as poupanças resultantes das medidas suplementares no conjunto dos Estados-Membros ascendam a cerca de 402 Mt de equivalente de CO2. Incluem uma contribuição notável da Alemanha. Se a Alemanha e o Reino Unido cumprissem, sem os ultrapassar, os seus compromissos nos termos do acordo de repartição de encargos da UE, as poupanças obtidas com as medidas suplementares somariam apenas 209 Mt [23]. O resultado seria um défice de 111 Mt de equivalente CO2 entre as projecções "com medidas suplementares" em 2010 e o compromisso de Quioto da UE, que teria que ser alcançado através de outras medidas suplementares, ainda não quantificadas, na maioria dos Estados-Membros e/ou em toda a UE.

[23] Esta hipótese baseia-se num valor de poupança igual à diferença que as medidas suplementares adoptadas pela Alemanha permitiriam compensar e num valor zero para o Reino Unido, dado que se prevê que este país ultrapasse, com base exclusivamente nas medidas existentes, as obrigações contraídas no âmbito do acordo de repartição de encargos.

Para os países que identificaram poupanças suplementares para cada gás com efeito de estufa, prevê-se que estas poupanças provenham sobretudo de novas reduções do CO2. Em muitos países, as políticas e medidas suplementares encontram-se na fase inicial de desenvolvimento, estando sujeitas a um maior grau de incerteza do que as analisadas na secção anterior (em que as políticas e medidas analisadas já tinham sido adoptadas e/ou aplicadas).

Quadro 6.2.1 Comparação da diferença entre as projecções "com medidas" dos Estados-Membros [24] e os compromissos assumidos em Quioto com as medidas suplementares propostas

[24] Apenas os nove Estados-Membros que constam do quadro quantificaram as suas medidas suplementares.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.3. Projecções a nível da Comunidade

A análise anteriormente apresentada no presente relatório utilizou os cenários e projecções de emissões elaborados e apresentados pelos Estados-Membros para avaliar os progressos previstos a nível dos Estados-Membros e da UE no cumprimento dos compromissos assumidos no Protocolo de Quioto. Uma abordagem alternativa é a de utilizar projecções a nível de toda a Comunidade que forneçam uma base comum para todos os países e que possam englobar as dimensões a nível da UE e internacional de sistemas e mercados de energia.

A presente secção analisa os progressos previstos para respeitar o compromisso de Quioto, utilizando as últimas projecções de emissões de gases com efeito de estufa à escala comunitária retiradas da "Economic Evaluation of Sectoral Emission Reduction Objectives for Climate 6 [25]". As emissões de CO2 no sector da energia foram projectadas utilizando o modelo PRIMES [26], ao passo que as outras emissões são projectadas com base em factores de actividade e coeficientes de emissão.

[25] "Economic Evaluation of Sectoral Emission Reduction Objectives for Climate Change: Summary Report for Policy Makers", K Blok, D de Jager and Chris Hendriks, March 2001, http://europa.eu.int/comm/environment/enveco/climate_change/sectoral_objectives.htm

[26] Utilizado para a análise partilhada de cenários de energia da UE para 2020 (DG Transportes e Energia, 1999) (http://www.shared-analysis.fhg.de), desenvolvida e mantida pela Universidade Técnica Nacional de Atenas, Grécia.

O quadro 6.3.1 mostra as emissões em 1990/1995, a projecção a nível da UE para 2010 e as alterações percentuais.

Quadro 6.3.1 Emissões no ano de referência e emissões em 2010 para a projecção a nível da UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ª As emissões são relativas a 1990 e a todos os gases, com excepção dos gases fluorados para os quais o ano de referência é 1995. Os valores apresentados foram retirados do estudo e são ligeiramente diferentes dos expostos nesta comunicação.

b Emissões de e gases com efeito estufa não-CO2 resultantes da extracção, transporte e distribuição de combustíveis fósseis.

c Os dados relativos às emissões da aviação internacional estão incluídos neste total, uma vez que não existem dados suficientes para os separar. Estas emissões não estão incluídas no inventário nacional nem em quaisquer dados de projecções neste relatório, porque as emissões do transporte internacional não estão incluídas nos objectivos do Protocolo de Quioto.

Fonte: Estudo de objectivos sectoriais 2001

Prevê-se que as emissões totais de gases com efeito de estufa da UE aumentem 1% em relação ao ano de referência. Isto deve-se principalmente ao aumento de fornecimento de energia em resposta à crescente procura nos sectores dos transportes e serviços. Nos outros sectores, as emissões estão a diminuir.

Prevê-se que as emissões dos transportes aumentem 31% entre o ano de referência e 2010, mesmo incluindo o acordo ACEA [27], devido a um forte crescimento tanto no transporte rodoviário como aéreo. As emissões no sector dos serviços também aumentaram devido a um forte crescimento do parque imobiliário. Na indústria, prevê-se que o total de emissões diminua 15% devido às reduções de CO2 decorrentes, em parte, da substituição dos combustíveis utilizados pela indústria, e à redução das emissões de N2O decorrentes dos processos industriais (já fortemente reduzidas desde 1990). Há um ligeiro aumento previsto dos gases fluorados.

[27] A Associação dos Fabricantes Europeus de Automóveis (ACEA) e os seus homólogos japoneses e coreanos, Jama e Kama, chegaram a um acordo com a UE para reduzir a média de emissões de CO2 de novos automóveis até 140 g/km em 2008/9.

Prevê-se que as emissões permaneçam estáveis no sector doméstico, apesar de algum crescimento do parque imobiliário, devido às melhorias na eficiência energética. Prevê-se que tanto a agricultura como os resíduos tenham emissões decrescentes dado o efeito de medidas existentes, como a Agenda 2000, na agricultura, e a Directiva Aterros nos resíduos.

A projecção a nível da UE aproxima-se dos resultados obtidos totalizando as projecções dos Estados-Membros, embora uma comparação a nível da cada Estado-Membro revelasse diferenças importantes (figura 6.3.1). As diferenças variam entre a sobre-estimação (por exemplo, a Dinamarca +27 pontos percentuais) e sub-estimação (por exemplo, Portugal, -16 pontos percentuais) do estudo sobre os objectivos sectoriais em comparação com as projecções dos Estados-Membros.

Figura 6.3.1 Comparação das projecções dos Estados-Membros com as projecções por Estado-Membro do estudo sobre os objectivos sectoriais em relação ao total de emissões de gases com efeito de estufa para 2010

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Não é possível uma comparação sectorial completa com as projecções dos Estados-Membros, uma vez que nem todos eles apresentam projecções a nível sectorial e por variarem as definições de sector utilizadas. É feita uma comparação, como parte dos trabalhos da AEA (pelo Centro Temático Europeu sobre o Ar e as Alterações Climáticas) [28], para os sectores em que existe mais informação por parte dos Estados-Membros. As projecções dos Estados-Membros em que a informação está disponível, indicam uma redução de 17% no sector da energia (aumento de 1% na projecção à escala comunitária), 8% na agricultura (redução de 5% na abordagem a nível da UE), 38% nos resíduos (17% a nível da UE) e aumento de 25% nos transportes (31% a nível da UE). As projecções dos Estados-Membros incluem o efeito das suas políticas e medidas, bem como algumas das políticas e medidas comuns e coordenadas incluídas no estudo de objectivos sectoriais.

[28] Análise e comparação de projecções nacionais e a nível da UE de emissões de gases com efeito estufa, projecto de relatório da AEA, Julho de 2001.

A análise em curso das diferenças metodológicas entre as projecções dos Estados-Membros e as projecções à escala comunitária revelam que são necessários mais trabalhos para "racionalizar" os métodos de previsão.

A discriminação por gás nas projecções a nível da UE é apresentada no Quadro 6.3.2. Prevê-se que o dióxido de carbono e os gases fluorados aumentem, diminuindo o metano e os óxidos de azoto.

Quadro 6.3.2 Emissões no ano de referência, projecções por gás a nível da UE para 2010 e variação percentual das projecções globais dos Estados-Membros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: Estudo de objectivos sectoriais 2001

a Em relação a emissões de CO2 relacionadas com a energia e outras

Comparando a repartição entre os gases com efeito de estufa (Figura 6.3.2), os resultados preliminares do estudo sobre os objectivos sectoriais prevêem que as emissões de CO2 aumentem 4,1% [29], ao passo que os Estados-Membros prevêem um aumento, ligeiramente menor, de 3%. Para o CH4, os Estados-Membros prevêem uma diminuição de 31% das emissões, o que é superior ao previsto no estudo de objectivos sectoriais. As projecções de emissões de N2O são semelhantes em ambas as fontes.

[29] Esta figura inclui o efeito do acordo ambiental com fabricantes de automóveis; prevê-se que as emissões de CO2 em 2010 serão 6,7% mais elevadas que os níveis de 1990 sem o acordo.

Quadro 6.3.2 Comparação das emissões de gases com efeito de estufa na UE-15 para 2010 entre as projecções globais dos Estados-Membros e as projecções do estudo de objectivos sectoriais

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Ambos os conjuntos de projecções prevêem igualmente que as emissões de gases fluorados aumentem consideravelmente entre 1990 e 2010 (73% segundo o estudo sobre os objectivos sectoriais e 66% segundo os Estados-Membros), embora, como foi dito no ponto 6.1, os dados dos Estados-Membros sobre estes gases estejam incompletos.

6.4. Medidas suplementares na sequência do estudo à escala comunitária

O estudo sobre objectivos sectoriais identificou principalmente medidas de redução de emissões de gases com efeito estufa face ao seu potencial (Mt de equivalente CO2) e custos (EUR/tonelada de equivalente CO2 reduzida). Foi utilizada uma metodologia de custo menor para calcular o conjunto de medidas várias que podem ser aplicadas para alcançar ao menor custo o objectivo de Quioto de -8%. O estudo concluiu que o objectivo de Quioto pode ser alcançado com um custo marginal de 20EUR/tonelada de equivalente CO2 reduzida, incluindo o recurso a um plano de transacção de emissões a nível da UE. Os custos do cumprimento nesta abordagem de custo menor ascenderiam a 3,7 mil milhões de euros por ano durante o período 2008-2012 (0,06% do PIB da UE em 2010). Esta é uma estimativa calculada por cima e não inclui os benefícios económicos decorrentes da utilização internacional dos mecanismos flexíveis (Protocolo de Quioto) nem a contabilização dos sumidouros segundo a COP 6 reiniciada em Bona.

A aplicação destas medidas técnicas será em parte estimulada pelas políticas e medidas identificadas pelo ECCP (ponto 6.6). Quanto às medidas suplementares definidas pelo ECCP como estando em avançado estado de preparação, o potencial técnico para as reduções é idêntico ao potencial identificado no estudo sobre objectivos sectoriais para aqueles sectores. As duas abordagens são, por isso, coerentes.

6.5. Principais pressupostos

As diferenças entre as projecções dos Estados-Membros e a nível da UE devem-se, em parte, a pressupostos diferentes quanto às políticas e medidas, bem como a diferentes pressupostos de parâmetros e metodologias empregues nos modelos. O quadro 6.5.2. compara o PIB e o crescimento da população, previstos pelos Estados-Membros, com a projecção a nível da UE Os pressupostos de crescimento do PIB são relativamente coerentes, esperando-se um crescimento superior em alguns países, mas situando-se em cerca de 2% por ano na maioria deles. O crescimento da população é também idêntico, mas as hipóteses de preços internacionais do petróleo são claramente diferentes, o que se deve provavelmente às datas em que as projecções foram feitas, uma vez que tem havido recentemente uma flutuação considerável do preço do petróleo.

Quadro 6.5.1 Principais parâmetros em algumas projecções dos Estados-Membros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

a De1995 a 2010

b De 1990 a 2010

De 1997 a 2010

As diferenças devem-se a vários factores, incluindo os cenários escolhidos para o desenvolvimento global da economia. Os efeitos do PIB nas projecções dependem do Estado-Membro e podem ser importantes para explicar, mas apenas em parte, as diferenças nas projecções,.

Quadro 6.5.2 Comparação dos principais parâmetros entre as projecções dos Estados-Membros e da UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Prevê-se uma comparação mais pormenorizada para 2002 no mecanismo de vigilância, utilizando a informação sobre as projecções dos Estados-Membros nas terceiras comunicações nacionais.

6.6. Políticas e medidas a nível da UE

As secções seguintes descrevem o quadro político e a estratégia da União Europeia para um desenvolvimento sustentável e as suas implicações nas alterações climáticas. Fornecem também uma perspectiva das políticas e medidas concretas a lançar na preparação do primeiro período de compromisso de 2008-2012. Não são aqui apresentadas descrições pormenorizadas, uma vez que estas podem ser obtidas na terceira comunicação nacional da Comunidade Europeia à CQNUAC [30].

[30] As terceiras comunicações nacionais serão apresentadas pelas partes (incl. CE) em Novembro de 2001 ao Secretariado da CQNUAC e colocadas no website http://www:unfccc.de/index.html

6.6.1. De Cardiff e Gotemburgo a Barcelona

Em 1998, o Conselho Europeu de Cardiff lançou uma nova iniciativa para integrar de forma mais eficaz o ambiente e o desenvolvimento sustentável nas políticas sectoriais. A ideia principal consiste em transferir responsabilidades e tarefas de controlo das autoridades ambientais para as autoridades responsáveis pela preparação e aplicação das medidas em diferentes políticas sectoriais. As metas, os calendários, os procedimentos de monitorização e os respectivos indicadores deveriam garantir uma melhor definição das prioridades, a transparência e um impulso político adicional.

Esta iniciativa de integração ("processo de Cardiff") registou progressos substanciais. Até à data, o Conselho adoptou estratégias de integração dos aspectos ambientais nas áreas da energia, transportes e agricultura. Foram adoptados relatórios do Conselho nas áreas da indústria, mercado interno, desenvolvimento e economia e finanças. Além disso, estão a actualmente ser desenvolvidas as estratégias do Conselho em matéria de pescas, bem como o Conselho Assuntos Gerais.

O Conselho de Gotemburgo de Junho de 2001 salientou a necessidade de se continuar com o processo de integração. Além disso, o Conselho aprovou a estratégia para um desenvolvimento sustentável da UE, reforçando assim reciprocamente as políticas económicas, sociais e ambientais. No Conselho de Barcelona, na Primavera de 2002, os progressos quanto à realização da referida estratégia constituirão a base de avaliação do desenvolvimento sustentável. Farão também parte da preparação da UE para a cimeira mundial de 2002 sobre desenvolvimento sustentável. Os Chefes de Estado e de Governo confirmaram na cimeira de Gotemburgo que o combate às alterações climáticas deve ser uma prioridade na estratégia para um desenvolvimento sustentável da UE e que a UE está determinada a cumprir o seu compromisso de acordo com o Protocolo de Quioto.

6.6.2. A estratégia para um desenvolvimento sustentável [31] e o 6.º Programa de Acção em matéria de Ambiente

[31] http://europa.eu.int/comm/environment/eussd/index.htm

A estratégia da União Europeia para um desenvolvimento sustentável assenta na comunicação da Comissão "Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da União Europeia a favor do desenvolvimento sustentável". Concentra-se num número limitado de problemas que colocam ameaças graves ou irreversíveis ao futuro bem-estar da sociedade europeia. As alterações climáticas são uma das áreas que necessitam de acção urgente.

O 6.º Programa de Acção em matéria de Ambiente [32] (6.º PAA) estabelece objectivos ambientais a longo prazo e prioridades como parte integrante da estratégia da Comunidade Europeia para um desenvolvimento sustentável. Resolver as alterações climáticas é salientado como um de quatro principais objectivos. Tanto o 6.º PAA como a estratégia para o desenvolvimento sustentável sublinham a importância de um processo de ratificação célere e entrada em vigor do Protocolo de Quioto em 2002 (Rio+10). Reconhecem ainda a necessidade de acções para além de Quioto, propondo um corte intercalar, até 2020, de 20-40% dos gases com efeito estufa ao nível de 1990.

[32] Sexto programa de acção em matéria de ambiente - "Ambiente 2010: o nosso futuro, a nossa escolha", Comunicação COM (2001) 31 final, 2001,

As áreas para acção política a nível da UE e dos Estados-Membros incluem:

* Estabelecer objectivos ambientais mais ambiciosos no que respeita à tributação da energia com vista à internalização integral dos custos externos.

* Promover a utilização de fontes de energia renováveis, incluindo o recurso a incentivos com vista a atingir o objectivo de 12% do total da energia utilizada.

* Introduzir incentivos para aumentar a produção combinada de calor e electricidade e aplicar medidas tendentes a duplicar a quota global da produção combinada de calor e electricidade em toda a Comunidade até 18% do total bruto da produção de electricidade.

* Prevenir e reduzir as emissões de metano resultantes da produção e distribuição de energia.

* Definir e levar a cabo medidas específicas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da aviação, se tais medidas não forem acordadas no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional até 2002.

* Incentivar a mudança para formas mais eficientes e limpas de transporte, incluindo uma melhor organização e logística.

* Promover o desenvolvimento e utilização de combustíveis alternativos com o objectivo de aumentar substancial e continuamente a sua quota e o número de veículos com baixo consumo de combustível.

* Promover medidas que reflictam os custos ambientais totais no preço dos transportes.

* Incentivar o desenvolvimento de alternativas mais ecológicas e tecnicamente viáveis tendo em vista a redução das emissões, a eliminação progressiva da produção, sempre que possível e viável, e reduzir a utilização de gases fluorados industriais, HFC (hidrofluorocarbonos), PFC (perfluorocarbonos) e SF6 (hexafluoreto de enxofre).

* Estabelecer um quadro comunitário para o desenvolvimento de um plano eficaz de transacção de emissões de CO2.

* Melhorar a vigilância dos gases com efeito de estufa e dos progressos relativos ao cumprimento dos compromissos dos Estados-Membros assumidos no âmbito do acordo de repartição de encargos.

* Realizar, logo que possível, um inventário e uma revisão dos subsídios que prejudicam uma utilização eficiente e sustentável da energia com vista a sua eliminação progressiva.

6.6.3. Programa europeu para as alterações climáticas (ECCP)

O Programa europeu para as alterações climáticas (ECCP) foi criado para ajudar a definir as medidas mais eficientes do ponto de vista ambiental e de custos para atingir o objectivo da UE. O ECCP foi instituído como um processo consultivo de múltiplos intervenientes, centrado na energia, transportes, indústria, investigação e agricultura e em matéria de transacções no seio da UE. A maior parte do ECCP já se encontra terminada (Relatório do Programa Europeu de Alterações Climáticas, Junho de 2001) [33]. O programa acompanha o 6.º PAA e a estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável.

[33] http://europa.eu.int/comm/environment/climat/CEcp.htm

O ECCP examinou, no total, mais de 40 medidas, utilizando critérios de selecção como a relação custo-eficácia e o prazo da sua aplicação. Foram identificadas oito medidas como estando em avançado estado de preparação:

* Directiva-Quadro de um Plano Comunitário de Negociação de Emissões de Gases Responsáveis pelo Efeito Estufa

* Directiva Bio-Combustíveis

* Directiva para a Promoção de Fontes de Energias Renováveis, FER-E

* Directiva sobre o Desempenho Energético de Edifícios

* Directiva sobre a Eficiência Energética nos Contratos Públicos

* Alteração da Directiva 93/76/CEE

* Campanha de lançamento e Campanha de Sensibilização para a Eficiência Energética

* Directiva-Quadro sobre Gases Fluorados.

Todas estas medidas combinadas têm um potencial custo-eficiência estimado de redução de emissões de cerca de 240 Mt de equivalente CO2, que pode ser concretizado em 2010. A concretização do potencial do ECCP depende de vários factores, incluindo acordos políticos sobre as medidas, o calendário em que estas são aplicadas, a aceitação pública e a sobreposição destas medidas com políticas dos Estados-Membros. Em relação às outras medidas, que estão numa fase mais atrasada de desenvolvimento, a maioria do potencial técnico será provavelmente concretizada em prazos ligeiramente mais longos. Se o potencial das oito medidas for realizado antes de 2010, tal contribuiria em cerca de 5% para o objectivo de 8% de Quioto, apoiando assim as políticas e medidas nacionais dos Estados-Membros.

Esta lista deve ser encarada tendo em conta os esforços actuais da Comissão para integrar o ambiente noutras áreas políticas. As iniciativas recentes incluem: uma directiva relativa à liberalização dos mercados da electricidade e do gás na UE [34], um plano de acção para uma maior eficiência energética na Comunidade [35], um Livro Verde sobre a segurança do abastecimento energético [36], a revisão das orientações sobre os auxílios estatais para a defesa do ambiente [37] e um Livro Branco sobre a política comum dos transportes [38]. O Livro Verde da Comissão sobre a segurança do abastecimento energético dá grande prioridade ao combate contra o aquecimento global. Define pacotes de medidas para aumentar a eficiência energética, tanto na oferta como na procura, e para desenvolver novas formas de energia e energias renováveis. O Livro Branco da Comissão sobre uma política comum de transportes salienta a necessidade da integração dos transportes no desenvolvimento sustentável. Enumera pacotes de medidas destinadas a alterar o equilíbrio entre modos de transporte, nomeadamente dos transportes rodoviários e da aviação para os modos de transporte ferroviário e marítimo, mais favoráveis ao ambiente, o que deverá permitir minimizar o crescimento das emissões dos gases com efeito de estufa dos maiores responsáveis no sector dos transportes. Uma proposta mais antiga, mas ainda relevante, sobre tributação dos produtos energéticos, foi reavivada no Conselho e a Comissão permanece firmemente empenhada na abordagem aí enunciada.

[34] Comunicação da Comissão Realização do mercado interno da energia.

[35] Plano de acção para melhorar a eficiência energética na Comunidade Europeia, COM(2000) 247 final.

[36] Livro Verde Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético, COM(2000)769.

[37] Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, 2001/C37/03, JO C 37 de 3.2.2001, p. 3.

[38] Política Europeia dos Transportes para 2010 (COM(2001) 370).

A iniciativa da Comissão de estabelecer o Espaço Europeu da Investigação e o novo Programa-Quadro dão lugar de proeminência à investigação e ao desenvolvimento tecnológico relevante para efeitos de alterações climáticas. Além disso, a iniciativa Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES) pode, nomeadamente, contribuir para a aplicação adequada das políticas climáticas na Europa.

6.6.4. A via a seguir

A 6.ª sessão reiniciada da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas (COP 6), em Julho de 2001, registou um grande sucesso ao alcançar um acordo político sobre os assuntos pendentes em relação à aplicação do Protocolo de Quioto. Espera-se que a 7.ª Conferência em Marraqueche em Novembro de 2001 traduza este acordo num texto legal.

A chefia da UE na COP 6 reiniciada foi um factor determinante no sucesso obtido. O sucesso confirmou a abordagem multilateral das ameaças ambientais globais. É de importância primordial que se mantenha este impulso e que se demonstre determinação no caminho traçado pelos Chefes de Estado e de Governo em Gotemburgo.

Pede-se à Comissão que apoie três elementos de um pacote destinado a manter este impulso e chefia. Estes são os seguintes:

(1) uma proposta de decisão do Conselho relativa à ratificação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de Quioto;

(2) uma proposta de directiva relativa à negociação de emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa na UE;

(3) uma comunicação que destaque um conjunto concreto de medidas de execução, a levar a cabo nos próximos 24 meses, que constitua a base para o cumprimento dos compromissos comunitários no âmbito do Protocolo de Quioto.

Um elemento importante neste conjunto de medidas de execução é a proposta de alteração do mecanismo de vigilância previsto na Decisão 93/389/CEE, alterada pela Decisão 99/296/CE. Esta deverá ter em conta os progressos alcançados na definição de políticas e medidas no âmbito do sistema actual, bem como alguns novos elementos estabelecidos no Protocolo de Quioto, cujas regras e procedimentos estão a ser actualmente desenvolvidos. Os assuntos que terão que ser tratados numa futura revisão dizem respeito a disposições suplementares em matéria de vigilância e comunicação de informações, nomeadamente as relativas ao plano de transacção de emissões na UE. Os debates sobre estes assuntos já começaram no Comité do mecanismo de vigilância.

Glossário, Abreviaturas e Unidades

Progressos realizados // A avaliação dos progressos realizados é baseada nos inventários das emissões dos Estados-Membros e da Comunidade e inclui a comparação dos inventários do ano de referência com os mais recentes inventários disponíveis a fim de determinar as tendências reais das emissões e estabelecer uma comparação com os objectivos de emissões a nível dos Estados-Membros e da Comunidade.

Progressos previstos // Os progressos previstos são avaliados através da recolha e avaliação das políticas e medidas, futuras ou já adoptadas (planeadas ou actualmente em discussão), a nível nacional e a nível comunitário. Esta avaliação é baseada nas projecções das emissões dos Estados-Membros e da Comunidade.

ECCP // Programa europeu para as alterações climáticas (European Climate Change Programme), um programa cujo objectivo é identificar e desenvolver todos os elementos necessários de uma estratégia da UE para aplicar o Protocolo de Quioto

Emissões // Libertação de gases responsáveis pelo efeito de estufa e/ou dos seus precursores para a atmosfera, numa área e num período temporal específicos

Repartição de encargos da UE // O Protocolo de Quioto à CQNUAC fixa diferentes objectivos de emissão vinculativos para várias Partes, incluindo a Comunidade Europeia (CE). A CE acordou reduzir as suas emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa em 8%, até 2008-2012 em relação aos níveis de 1990. O objectivo global de -8% foi, desde então, distribuído numa base diferenciada pelos diversos Estados-Membros, ao abrigo de um mecanismo comunitário de "repartição de encargos" acordado pelo Conselho de Ministros em Junho de 1998.

Gases responsáveis pelo efeito de estufa // Trata-se dos componentes gasosos da atmosfera, tanto naturais como antropogénicos, que absorvem e reemitem radiação infravermelha

Gases fluorados industriais // HFC, PFC, SF6

Método Tier 1 do IPCC // Abordagem de base para identificar categorias de principais fontes de emissão, ou seja, categorias de fontes que têm uma influência significativa no inventário do total de gases responsáveis pelo efeito de estufa de cada país, em termos do nível absoluto de emissões, da tendência das emissões, ou de ambos (ver capítulo 7 do IPCC (2000) ("Good Practice Guidance and Uncertainty Management in National Greenhouse Gas Inventories. Intergovernmental Panel on Climate Change")

Protocolo de Quioto // ver: Repartição de encargos da UE

Mecanismo de vigilância // O mecanismo de vigilância é um instrumento destinado avaliar precisa e regularmente a amplitude dos progressos realizados no cumprimento dos compromissos assumidos pela Comunidade na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (CQNUAC) e no Protocolo de Quioto.

Sumidouro // Refere-se a qualquer processo, actividade ou mecanismo que remova da atmosfera um gás responsável pelo efeito de estufa, um aerossol ou um precursor de um gás com efeito de estufa

Fonte // Trata-se de qualquer processo ou actividade que liberte um gás responsável pelo efeito de estufa, um aerossol ou um precursor de um gás com efeito de estufa para a atmosfera

PMCC // Políticas e medidas comuns e coordenadas

CH4 // Metano

PCCE // Produção combinada de calor e electricidade

CO2 // Dióxido de carbono

COP // Conferência das Partes

CRF // Formatos Comuns de Apresentação das Informações

DTI // Indicador distância-objectivo; a trajectória para os objectivos é uma linha recta do nível de emissões do ano de referência (1990) para os níveis dos objectivos em 2010; os valores DTI em percentagem mostram os desvios entre o que deveria ter sido e o que foi alcançado, supondo que as reduções em percentagem dos níveis de 1990 seriam lineares.

AEA // Agência Europeia do Ambiente

PIB // Produto interno bruto

GHG // Gases responsáveis pelo efeito de estufa

HFC // Hidrofluorocarbonos

IPCC // Painel intergovernamental sobre a alterações climáticas

LUCF // Reafectação dos solos e silvicultura

N2O // Óxido de azoto

PFC // Perfluorocarbonos

P&M // Políticas e Medidas

SF6 // Hexafluoreto de enxofre

CQNUAC // Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

t 1 tonelada métrica = 1 megagrama (Mg) = 106 g

Mg 1 megagrama = 106 g = 1 tonelada (t)

Mt 1 megatonelada (Mt) = 1012 g = 1 teragrama