7. As mulheres no processo de decisão
B5-0180/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre as mulheres no processo de tomada de decisão
O Parlamento Europeu,
Fdash Tendo em conta os artigos 2o,3o,no2, 13o, 137o,no1, quinto travessão e 141odo Tratado CE,
relativos a questões relacionadas com o sexo,
Fdash Na perspectiva do Dia Internacional da Mulher que se celebrará em 8 de Março de 2000,Fdash Recordando que a celebração do Dia Internacional da Mulher em 8 de Março foi iniciada em Cope-
nhaga, em 1910,
Fdash Tendo em conta as suas resoluções baseadas em relatórios elaborados desde 1984 pela Comissãodos
DireitosdaMulher e pela ComissãodosDireitos daMulher daIgualdade deOportunidades,emparti-cular a de 11 de Fevereiro de 1994 sobre as mulheres no processo de tomada de decisão(
1), que
contém propostasrelativas a um programa de acção,
Fdash Tendo em conta a Conferência de Viena de 1993 sobre os Direitos do Homem e a Plataforma de
Acção na sequência da Quarta Conferência Mundial das Mulheres que se realizou em Pequim, em15 de Setembro de 1995,
Fdash Tendo em conta o sétimo domínio crítico desta conferência, no âmbito do qual os governos se com-
prometeram a assegurar às mulheres a igualdade de acesso e a plena participação nas estruturas depoder e nosprocessosde tomadade decisão,
Fdash Tendo em conta a Resolução do Conselho de 27 de Março de 1995 e a Recomendação do Conselho
de 2 de Dezembro de 1996 sobre a participação equilibrada de homens e mulheres nosprocessosdetomada de decisão,
Fdash Tendo em conta a Declaração Ministerial de Paris de 17 de Abril de 1999 sobre os homens e as
mulheres nopoder;
A. Considerando que a Comissão deverá apresentar um relatório sobre a participação equilibrada de
homens e mulheres no processo de tomada de decisão, em conformidade com o pedido formuladona Recomendação do Conselhopré-citada,
B. Considerando que a melhoria do equilíbrio entre os sexos nos organismos de tomada de decisão,
públicos e privados, em toda a União Europeia deverá superar tanto o reconhecimento tardio dovoto feminino como as atitudes e comportamentos arreigados na sociedade em geral, o que requer
uma maior sensibilização, a prestação de formação às mulheres que aspirem a assumir posições de
responsabilidade e medidas visando facilitar o seu acessoa tais posições,
C. Considerandoque as instituições públicas e privadas deveriam estabelecer objectivos para a correcção
de desequilíbrios entre os sexos; que uma participação de 40% se afigura como objectivo razoável,podendoosresultadossercomparadosnumabaseanual,talcomoacontececomasorientaçõesparao
emprego,
D. Lamentando profundamente que a desigualdade e a discriminação com base no sexo, bem como a
sub-representação das mulheres, persistam na política e nas instituições públicas e privadas, tanto naEuropacomonorestodomundo,apesardasmúltiplasdeclaraçõespolíticaserecomendações,progra-mas e projectos, bem como legislação específica introduzida a nível nacional e europeu,
E. Verificando que uma maior participação das mulheres na vida política se explica, muitas vezes, pelos
sistemas de representação proporcional aplicados nesses países,
F. ConsiderandoqueoTratadodeAmesterdãorepresentouumprogressoimportante,namedidaemque
reconhece a acção positiva como meio legítimo de eliminar a desigualdade entre mulheres e homensno localde trabalho,
(1) JO C 61 de 28.2.1994, p. 248.C 346/82 PT4.12.2000 Jornal Oficial dasComunidadesEuropeias
Quinta-feira, 2 de Março de 2000
G. Verificando que asmulheres continuama receber umaremuneração inferior àdoshomensportraba-
lhoigual,apesardehámaisde25anostersidoadoptadaumadirectiva queestabeleceoprincípio daigualdade de remuneração, que ocupam, com mais frequência do que os homens, lugares caracteriza-dospor umestatutoirregular e menor segurança e que assumema maior parte dasresponsabilidadesfamiliares, enquanto na vida profissional os lugares de responsabilidade continuam geralmente nasmãosdoshomens,
H. Congratulando-se com o número crescente de deputadas do Parlamento Europeu, que representam
aproximadamente 30% dos membros eleitos em Julho de 1999, em contraste com os 27% eleitosem 1994; congratulando-se igualmente com o facto de, pela segunda vez desde as primeiras eleiçõesdirectas realizadas em 1979,o Parlamento Europeu ter eleito uma mulher como sua presidente;
I. Verificando que as mulheres continuam sub-representadas nos órgãos de decisão a todos os níveis e
emtodasasinstituiçõesdaUE,como,porexemplo,noParlamentoEuropeu,onderepresentamapenas
20% dos administradores, 22% dos directores, 15% dos chefes de divisão e não estão sequer repre-sentadas noscargosde director-geral,
J. Verificando que, embora tenha sido elaborado um grande número de estatísticas, persistem lacunas
consideráveis, nomeadamente no que se refere ao papel das mulheres no processo de decisão econó-mica,
K. Considerandoque a sub-representação persistente dasmulheres Fdash que constituem mais de metade da
população Fdash nosdomíniospolítico, económico e social é inaceitável numa democracia,
L. LamentandoprofundamentequeasmulheresFdashquesãoasprincipaisvítimasdeviolaçõesdosDireitos
do Homem como as violações, os abusos sexuais, a violência doméstica, o tráfico de seres humanos,etc. Fdash se encontrem sub-representadas nos órgãos judiciários e legislativos chamados a examinar oscrimes em questão e a adoptar disposições jurídicas, razão pela qual é dada pouca ou nenhuma prio-ridade a estes crimes, levandoa que muitas vezes oscriminososnão sejamperseguidos judicialmente,mesmoquando são conhecidos,
M. Lamentando profundamente que a voz das mulheres Fdash que figuram entre as principais vítimas dos
conflitosarmadosFdashsejaexcluídadasdecisõesmaisimportantesrelativasaesforçosdemanutençãoda
paz e a programas de reconstrução após osconflitos,
N. Convictodequeéindispensávelqueasmulherestenhamacessoaposiçõesderesponsabilidadeempé
deigualdadecomoshomens,nãosóparaporfimàdesigualdade,àdiscriminaçãocombasenosexoeà violência contra as mulheres, mastambém com vista ao bom funcionamentode todaa sociedade,
1. Reafirma a sua Resolução de 11 de Fevereiro de 1994, pré-citada;
2. Solicita à Comissão que elabore, antes do fim do ano, um relatório sobre as medidas tomadas e os
resultadosalcançados,emtermosestatísticossemprequeconveniente,atendendoaquepassaramseisanosem relação à aprovação da resolução acima referida;
3. Verifica que a utilização de quotas enquanto medida transitória contribui para equilibrar o envolvi-
mentodehomensemulheresnavidapolíticaepreconizaaprestação,pelospartidos,deformaçãopolíticae informação às mulheres candidatas, a fim de que estas possam abraçar a vida política com inteira con-fiança;
4. Insta os Estados-membros a diligenciarem, activamente, no sentido de alcançar uma representação
mais equilibrada de homens e mulheres em todasas Instituições da UE;
5. Congratula-se com a intenção da Comissão de apresentar uma proposta relativa a um quinto pro-
grama de acção em matéria de igualdade de oportunidades;
6. Relembra que a integração da igualdade entre os sexos é uma estratégia transformadora a longo
prazo, que envolve uma reeducação a larga escala quanto à concepção e aplicação das decisões políticase que deveria ser usada para complementar acções positivas;4.12.2000 PT C 346/83 Jornal Oficial dasComunidadesEuropeias
Quinta-feira, 2 de Março de 2000
7. Toma nota da intenção da Comissão de promover a participação das mulheres nos seus comités e
grupos de trabalho, bem como do compromisso que assumiu de aumentar o número de mulheres noslugares de responsabilidade da sua administração;
8. Solicita à Comissão que confira prioridade à melhoria da base de dados estatísticos, com vista a
elaborar e a actualizar as estatísticas relativas às mulheres no processo de tomada de decisão em todo oterritório da UE;
9. Conclui que tanto os homens como as mulheres são necessários no processo de tomada de decisão,
havendo complementaridade entre as qualidades especiais de cada sexo, o que só pode traduzir-se numagestão de melhor qualidade;
10. Convida os Estados-membros a promoverem a formação do pessoal superior e dos dirigentes Fdash
homens e mulheres Fdash por formaa promover relações de trabalho isentas de discriminação;
11. Convida os Estados-membros a introduzirem o desenvolvimento de capacidades nos organismos
governamentais tendoem vista a evolução na carreira dasmulheres;
12. Convida os parceiros sociais a promoverem uma participação equilibrada de homens e mulheres
noslugares deresponsabilidade e noprocessodedecisão e, para que assimaconteça, a tomaremasmedi-das necessárias em matéria de recrutamento e formação profissional dos seus representantes nos diversosorganismosdo diálogo social;
13. Solicita à Comissão que utilize as actuais disposições do Tratado para encorajar os governos a ela-
borareme aaplicarem políticaseprogramas destinadosaassegurar oequilíbrio entreossexosnosórgãosde decisão e nosorganismos e delegações envolvidos no processo de alargamento;
14. SolicitaaosEstados-membrosque aumentemonúmerodemulheresque participam emactividades
de manutenção da paz, de estabelecimento e consolidação da paz e de prevenção de conflitos em que osEstados-membros prestam a sua colaboração; solicita à sua comissão competente que dê especial atençãoaopapeldamulhernestesdomíniosefaçarecomendaçõesnosentidodaintegração doprincípio daigual-dade entre os sexosem todosos aspectos da resolução de conflitos;
15. Espera que a posiçãodefinida pela União Europeia e pelas ONG desempenhe um papel importante
napróximaConferência dasNaçõesUnidassobreoseguimentodaPlataformadeAcção«Pequim+5»quese realizará em Nova Iorque, em Junho próximo, e seja aplicada com firmeza pelos governos, para quecumpram os compromissosassumidosatravés de medidas concretas;
16. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, às demais
instituições e órgãos da UE e aos governos e parlamentos dosEstados-membros.
8. Economia da União (1999)
A5-0041/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o documento da Comissão intitulado «Economia euro-
peia: balanço de 1999» (C5-0081/2000 6dash 2000/2046(COS))
O Parlamento Europeu,
Fdash Tendo em conta o documentoda Comissão(C5-0081/2000),
Fdash Tendo em conta relatório da Comissão sobre o exame do mecanismo único de apoio financeiro a
médio prazo às balanças de pagamentos dosEstados-membros(COM(1999)628),
Fdash Tendo em conta osartigos 99oe 104odoTratado CE;C 346/84 PT4.12.2000 Jornal Oficial dasComunidadesEuropeias
Quinta-feira, 2 de Março de 2000