PT Jornal Oficial da União Europeia C 134/31

AUXÍLIO ESTATAL — ALEMANHA E ÁUSTRIA

Auxílio Estatal C 16/2009 (ex N 254/2009) BayernLB — Alemanha e Hypo Group Alpe Adria — Áustria

Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 134/08

Por carta de 12 de Maio de 2009, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Alemanha a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de duas semanas a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

European Commission Directorate-General for Competition State aid Greffe Office: SPA3, 6/5 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Fax +32 22961242

Estas observações serão comunicadas à Alemanha e à Áustria. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

Procedimento

Em 29 de Abril de 2009, a Alemanha notificou à Comissão um plano de reestruturação para o BayernLB. Em 29 de Abril de 2009, a Áustria apresentou um plano de viabilidade para o HGAA.

Descrição

O BayernLB é um Landesbank alemão com sede em Munique. Trata-se de um banco comercial internacional. As suas actividades centram-se numa zona geográfica constituída pela Alemanha e por um grupo de países europeus. Em Dezembro de 2008, o BayernLB teve necessidade urgente de reforçar os seus fundos próprios de base.

Neste contexto, o Estado livre da Baviera adoptou duas medidas, designadamente, um aumento dos fundos próprios de base do BayernLB no montante de 10 mil milhões de EUR e a concessão de uma garantia geral de 4,8 mil milhões EUR relativamente à carteira de instrumentos de dívida titularizados (asset-backed securities — ABS) detida pelo referido banco. Em 18 de Dezembro de 2008, a Comissão Europeia autorizou estas medidas com base no n.o 3, alínea b), do artigo 87.o do Tratado CE por um período de seis meses ou até à apresentação de um plano de reestruturação do banco credível e fundamentado.

O HGAA, uma filial do BayernLB, é um grupo financeiro internacional. As suas actividades bancárias comportam a concessão de empréstimos, serviços de pagamento, documentação para os créditos à exportação e depósitos, mas igualmente a venda de produtos de investimento e a prestação de serviços de gestão de activos. Desenvolve as suas actividades na região dos Alpes adriáticos. Em Dezembro de 2008, o HGAA recebeu 0,7 mil milhões de EUR do BayernLB e 0,9 mil milhões de EUR por parte da República da Áustria no âmbito do plano austríaco de emergência para o saneamento do sector bancário.

O BayernLB elaborou um plano de reestruturação que vigorará até 2013, que visa restabelecer a sua viabilidade no termo do referido plano. O plano de reestruturação prevê uma redução significativa das actividades do BayernLB, que passará a centrar-se nas suas actividades de base e nas suas regiões prioritárias. O novo modelo empresarial do banco circunscreve-se a quatro pilares: as empresas e os mercados; os bens imobiliários, as administrações públicas e as caixas de poupança; Mittelstand e clientes privados/DKB.

No que respeita ao HGAA, o seu plano visa restabelecer a viabilidade mediante a separação entre as actividades de base e as restantes, no intuito de reduzir o total do balanço do banco, bem como os seus custos de exploração até 2013. As actividades do HGAA nos mercados globais, no sector da banca de investimento em carteiras transfronteiras e em participações não estratégicas serão significativamente reduzidas.

Apreciação

A Comissão considera que as medidas de auxílio concedidas pela Alemanha e pela Áustria a favor do BayernLB e do HGAA constituem um auxílio estatal. A Comissão considera, a título preliminar, que estas medidas de auxílio estatal devem ser apreciadas com base no n.o 3, alínea b), do artigo 87.o do Tratado CE.

Em relação ao plano de reestruturação apresentado pelo BayernLB, a Comissão não se encontra na fase actual em condições de concluir que este será susceptível de restabelecer a viabilidade a longo prazo da BayernLB, nem que permitirá evitar distorções indevidas da concorrência. Na presente fase, a Comissão também não dispõe de qualquer indicação de que o auxílio se restringirá ao mínimo necessário, nem da existência de uma contribuição própria adequada.

No que respeita ao HGAA, a Comissão apreciou as medidas de reestruturação propostas no plano de viabilidade. Na fase actual, a Comissão conclui, contudo, que há dúvidas no que diz respeito ao restabelecimento da viabilidade a longo prazo, à prevenção de distorções indevidas da concorrência, à limitação do auxílio ao mínimo necessário e à contribuição própria.

Deste modo, a Comissão tem dúvidas de que as medidas de auxílio sejam compatíveis com o mercado comum nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 87.o do Tratado CE.

TEXTO DA CARTA

«Die Kommission teilt Deutschland und Österreich mit, dass sie nach Prüfung der von Deutschland und Österreich übermittelten Informationen zu der im Betreff genannten Maßnahme entschieden hat, das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag einzuleiten. 1. VERFAHREN (1) Am 18. Dezember 2008 genehmigte die Europäische Kommission in der Beihilfesache N 615/2008 auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag eine staatliche Rettungsbeihilfe für die BayernLB in Form einer Risikoabschirmung bis zu einem Höchstbetrag von 4,8 Mrd. EUR und einer Kapitalmaßnahme in Höhe von 10 Mrd. EUR. Diese Genehmigung wurde für einen Zeitraum von sechs Monaten bzw. bis zur Vorlage eines schlüssigen und fundierten Umstrukturierungsplans für die Bank erteilt. (1) (2) Die BayernLB erhielt auch eine Beihilfe auf der Grundlage des deutschen Finanzmarktstabilisierungsgesetzes, das die Kommission als deutsches Rettungspaket genehmigt hat (2). (3) Am 20. Februar 2009 und 19. März 2009 fanden Treffen zwischen Vertretern der Kommission, Deutschlands und der BayernLB statt. Darüber hinaus wurden zwischen Februar und April 2009 mehrere Telefonkonferenzen abgehalten. (4) Am 29. April 2009 übermittelte Deutschland der Kommission einen Umstrukturierungsplan. (5) Im Dezember 2008 erhielt die Hypo Group Alpe Adria (HGAA), eine Tochtergesellschaft der BayernLB, 0,7 Mrd. EUR von der BayernLB und 0,9 Mrd. EUR von der Republik Österreich auf der Grundlage des österreichischen Bankenrettungspakets (3). Am 29. April 2009 übermittelte Österreich einen Rentabilitätsplan für die HGAA. 2. BESCHREIBUNG 2.1. Die Begünstigten BayernLB (6) Die BayernLB ist eine deutsche Landesbank mit Sitz in München. Eigentümer der BayernLB sind — mittelbar über die BayernLB Holding AG (nachstehend ‚Holding‘ genannt) — der Freistaat Bayern (rund 94 %) und der Sparkassenverband Bayern (rund 6 %). 2008 wies die Gruppe eine konsolidierte Bilanzsumme von insgesamt 422 Mrd. EUR aus. Sie verzeichnete 2008 Verluste in Höhe von 5 MRD. EUR, während sie 2007 noch einen Gewinn von 92 Mio. EUR erzielt hatte. Die BayernLB beschäftigt rund 19 000 Mitarbeiter. (7) BayernLB ist eine internationale Geschäftsbank. Deutschland und einige andere ausgewählte europäische Länder bilden den regionalen Schwerpunkt der Geschäftstätigkeit der BayernLB. Die Bank ist zusätzlich an ausgewählten großen Finanzplätzen weltweit präsent. Die BayernLB betreut eine Vielzahl von Staats- und Kommunalkunden, Finanzinstitutionen, großen und mittleren Unternehmen sowie Immobilienkunden sowie Privatkunden. (8) Aufgrund ihrer Eigentümerstruktur ist die BayernLB außerdem eine Hausbank des Freistaats Bayern und Zentralinstitut der Bayerischen Sparkassen. Zur BayernLB gehören die BayernLabo (Organ der staatlichen Wohnungspolitik im Freistaat Bayern) und die Landesbausparkasse Bayern (‚LBS‘), die als Anstalten innerhalb der BayernLB geführt werden. Wichtigste Geschäftsbereiche der BayernLB (9) Die BayernLB erbringt Bankdienstleistungen in den Bereichen Privatkundengeschäft, Firmenkundengeschäft, Geldmarkt- und Wertpapiergeschäft sowie sonstige Finanzgeschäfte (z. B. Leasing). (10) Das Privatkundengeschäft der BayernLB, zum Großteil durch BayernLBs Tochtergesellschaft DKB (Deutsche Kreditbank AG), umfasst vor allem Bankdienstleistungen für private Haushalte. Dazu zählen insbesondere das Einlagengeschäft, das Kreditgeschäft, die Zahlungsverkehrsabwicklung einschließlich der Ausgabe von Schecks und Zahlungskarten, das Wertpapierdepotgeschäft, die Vermögensverwaltung und die Fondsverwaltung. Nach eigenen Angaben erbringt die Bank diese Dienstleistungen vor allem in Deutschland und insbesondere in Bayern. (11) Nach den Schätzungen der BayernLB liegt ihr Marktanteil auf dem deutschlandweiten Markt für das Privatkundengeschäft deutlich unter [3—5] (4) % (ohne Berücksichtigung der bayerischen Sparkassen). Im Privatkundengeschäft positioniert sich die BayernLB insbesondere im Online-Banking über ihre Tochtergesellschaft DKB. Wettbewerber im Privatkundengeschäft sind vor allem Sparkassen, Genossenschaftsbanken, die Deutsche Bank, die Deutsche Postbank und die Commerzbank sind im Privatkundengeschäft tätig. Auch Direktbanken wie ING DiBa, Santander und Comdirect sind auf diesem Markt tätig. (12) Im Bauspargeschäft ist die BayernLB über ihre ausschließlich in Bayern tätige Landesbausparkasse (LBS Bayern) präsent. (13) Die BayernLB ist über die Beteiligung an der Banque LBLux S.A. auch im Private Banking auf den Märkten in Deutschland, Benelux und Südeuropa tätig. In Österreich sowie Mittel- und Osteuropa ist die BayernLB über ihre Beteiligung an der Hypo Group Alpe Adria (HGAA, Einzelheiten siehe unten) vertreten. In Ungarn ist die BayernLB über ihre Beteiligung an der MKB Bank tätig, in Rumänien über ihre indirekte Beteiligung an der MKB Romexterra Bank und in Bulgarien über ihre indirekte Beteiligung an der CB MKB Unionsbank AD. (14) Die Bank erbringt auch Dienstleistungen für Firmenkunden. Dazu zählen das Kreditgeschäft, die Projektfinanzierung, die gewerbliche Immobilienfinanzierung, die Zahlungsverkehrsabwicklung, das Dokumentengeschäft und die Außenhandelsfinanzierung. Die Bank versteht sich selbst als Hausbank, die insbesondere mit kleineren Unternehmen enge Beziehungen unterhält. Nach den Schätzungen der BayernLB liegt der deutschlandweite Marktanteil der Bank am Firmenkundengeschäft unter [3—5] %. Hauptwettbewerber sind in- und ausländische Großbanken sowie die übrigen Landesbanken. Der lokale Marktanteil der Auslandsniederlassungen der BayernLB in New York, London und Asien ist vernachlässigbar gering. Über die Beteiligungen an der Banque LBLux S.A. ist die BayernLB in den Benelux-Ländern und über die Beteiligung an der SaarLB im Saarland bzw. in den angrenzenden Regionen tätig. Ihre jeweiligen Marktanteile sind jedoch marginal. In Österreich ist die BayernLB über die HGAA vertreten. In den meisten anderen Ländern hat die BayernLB nur geringfügige Aktivitäten. (15) Zu den Geschäftsbereichen der Bank gehören auch der Handel mit Aktien und Anleihen (‚Secondary Market‘), Derivativgeschäfte (Swaps und Optionen), Devisen- und Valutageschäfte sowie sonstige Geldmarktinstrumente. Die Bank ist jedoch im sogenannten Investmentbanking fast nicht tätig, das die Produktsegmente M&A-Beratung, Börseneinführung von Unternehmen sowie Emission von Aktien und Anleihen (‚Primary Market‘) umfasst. Die Geschäftstätigkeit der BayernLB ist in diesem Bereich sehr beschränkt und hat im Vergleich zu anderen international tätigen Banken nur einen marginalen Marktanteil. (16) Die Bank ist auch im Leasing-Geschäft aktiv, das nach ihrer Auffassung wegen seiner im Vergleich zu anderen Finanzierungsformen anderen Charakteristika einen von sonstigen Finanzierungsformen für Unternehmen zu trennenden eigenständigen Markt darstellt. Die BayernLB ist insbesondere als Refinanzierer von Leasinggesellschaften und als Finanzierer von Objektgesellschaften tätig. Darüber hinaus hält die Bank eine 30 %-Beteiligung an der KG Allgemeine Leasing GmbH & Co (‚KGAL‘), die im deutschen Leasing-Geschäft einen Marktanteil von schätzungsweise [10—14] % hat und nur für gewerbliche Kunden arbeitet. Die BayernLB ist über HGAA an der Hypo Alpe Adria Leasing beteiligt. Hypo Group Alpe Adria (17) Die Hypo Group Alpe Adria (HGAA) ist eine internationale Finanzgruppe mit einer Bilanzsumme von […] Mrd. EUR und einem Bestand von Risikoaktiva in Höhe von 32,8 Mrd. EUR. Die HGAA beschäftigt derzeit 8 100 Mitarbeiter. Die HGAA erbringt Bankdienstleistungen in den Bereichen Kreditgeschäft, Zahlungsverkehr, Außenhandelsfinanzierung, Dokumentengeschäft und Einlagengeschäft, verkauft aber auch Investmentprodukte und bietet Vermögensverwaltungsdienste an. Im Leasinggeschäft konzentriert sich die Bank u. a. auf Kfz, Immobilien, Flugzeuge und Schiffe. (18) Die HGAA ist im Alpe-Adria-Raum in insgesamt zwölf Ländern tätig (Österreich, Italien, Slowenien, Kroatien, Bosnien und Herzegowina, Serbien, Montenegro, Deutschland, Ungarn, Bulgarien, ehemalige jugoslawische Republik Mazedonien und Ukraine). (19) Die Konzerndachgesellschaft der HGAA ist die Hypo Alpe-Adria-Bank International AG (HAABInt.) mit Sitz in Klagenfurt (Österreich). Die BayernLB hat eine Beteiligung von 67,08 % an der Gruppe. Die übrigen Eigentümer sind zu 20,48 % die GRAWE-Gruppe (Grazer Wechselseitige Versicherung AG), zu 12,42 % die Kärntner Landesholding mit Sitz in Klagenfurt und zu 0,02 % Mitarbeiter (Mitarbeiter Privatstiftung, Klagenfurt). Am 29. Dezember 2008 erhielt die HAABInt von der Republik Österreich Tier-1-Partizipationskapital im Umfang von 900 Mio.EUR. (20) Die BayernLB geriet aufgrund ihres großen ABS-Portfolios (ABS = Asset Backed Securities) erstmals im Frühjahr 2008 in Schwierigkeiten. Nach der Verschlechterung der finanziellen und wirtschaftlichen Rahmenbedingungen im Anschluss an die Insolvenz von Lehman Brothers wurde das Rating des Asset-Portfolios der BayernLB deutlich heruntergestuft, was zusammen mit erheblichen Wertabschreibungen im ABS-Portfolio im Herbst 2008 dazu führte, dass die Bank zusätzliches regulatorisches Eigenkapital benötigte. Deutschland zufolge hat die Mehrzahl der forderungsbesicherten Wertpapiere ein AAA-Rating. Das Portfolio umfasst unterschiedliche Arten forderungsbesicherter Wertpapiere. Residential Mortgage Backed Securities (RMBS) sowohl des Prime- als auch des Subprime-Segments machen rund die Hälfte des gesamten Portfolios aus. Weitere wichtige Bestandteile sind u. a. Commercial Mortgage Backed Securities (CMBS), Collateralised Debt Obligations (CDOs) und andere ABS-Papiere, die sich auf geschäftliche Forderungen und Forderungen an Kunden beziehen. 2.2. Ereignisse, die zu den Rettungsmaßnahmen führten (21) Diese Ereignisse sowie die Ankündigung der BayernLB, staatliche Hilfen nach dem Finanzmarktstabilisierungsgesetz in Anspruch zu nehmen, führten zu einer Verschlechterung der Finanzierungsmöglichkeiten der BayernLB. Dies zeigte sich in der Erhöhung der CDS (Credit Default Swap) Spreads. Am 8. Dezember 2008 hatte die BayernLB einen CDS-Spread von 130 Basispunkten verglichen mit einem CDS-Spread von 50 Basispunkten zu Beginn des Jahres 2008. (22) Nach damaligen Schätzungen hätte die BayernLB ohne staatliche Hilfe in Form eines Kapitalstärkung und einer Risikoabschirmung zur Vermeidung von weiteren Abschreibungen auf das ABS-Portfolio (siehe unten) 2008 einen Verlust von [4—6] Mrd. EUR verzeichnet. Ohne die staatliche Hilfe wäre die aufsichtsrechtliche Kernkapitalquote (Tier 1) unter [4—5] % gefallen. (5) 2.3. Die finanziellen Maßnahmen zugunsten der BayernLB (23) Um die Fortführung der Geschäftstätigkeit der BayernLB zu gewährleisten und ihre Kernkapitalquote zu stärken, ergriff der Freistaat Bayern die folgenden Maßnahmen zugunsten der Bank: 1. Abschirmung des ABS-Portfolios bis zu einem Höchstbetrag von 4,8 Mrd. EUR, um weitere Abschreibungen zu verhindern; 2. Kapitalmaßnahme in Höhe von 10 Mrd. EUR. (24) BayernLB geht davon aus, dass sich die Kernkapitalquote (Tier 1) nach der Umsetzung der Maßnahmen langfristig auf einem Niveau von [8—9] % stabilisieren wird. Die Risikoabschirmung bis zur Höhe von 4,8 Mrd. EUR (25) Der Freistaat Bayern sichert die BayernLB durch eine Garantie gegen Verluste aus deren ABS-Portfolio ab. Eine entsprechende Erklärung wurde am 19. Dezember 2008 vom Freistaat Bayern abgegeben. Der Nominalwert des ABS-Portfolios belief sich zum damaligen Zeitpunkt auf 21 Mrd. EUR. Der Freistaat Bayern sichert bis zu 4,8 Mrd. EUR ab, wobei diese Garantie erst dann und nur insoweit in Anspruch genommen werden kann, als ein Verlust von 1,2 Mrd. EUR überschritten wird (Selbstbehalt der BayernLB). (26) Ziel der Abschirmung des ABS-Portfolios ist es, weitere Abschreibungen auf das ABS-Portfolio zu verhindern und damit den Verlust der BayernLB für das Jahr 2008 zu verringern und eine Reduzierung des Eigenkapitals zu vermeiden. Bei Gewährung der Maßnahme belief sich der Marktwert des ABS-Portfolios auf schätzungsweise [50—70] % des Nominalwerts von 21 Mrd. EUR. Zum Zeitpunkt des Abschlusses des Garantievertrags beliefen sich im ‚Base Case‘ die erwarteten und unerwarteten Verluste auf insgesamt 2,825 Mrd. EUR; im ‚Worst Case‘ beliefen sich erwartete und unerwartete Verluste auf [3,5—4,5] Mrd. EUR. (27) Die Laufzeit der Abschirmung richtet sich nach der Endfälligkeit der in dem ABS-Portfolio enthaltenen Papiere. Nach Schätzungen Deutschlands wird das Portfolio in sechs Jahren auf [5—7] Mrd. EUR abgeschmolzen sein. Außerdem soll das verbleibende Portfolio später veräußert werden, so dass ein Auslaufen der Abschirmung nach sechs Jahren wahrscheinlich ist. (28) Die BayernLB zahlt für die Garantiererklärung eine Vergütung in Höhe von [0,4—0,7] % p.a. bezogen auf 4,8 Mrd. EUR. Die Bemessungsgrundlage von 4,8 Mrd. EUR, für die eine Vergütung von [0,4—0,7] % p.a. bezahlt wird, vermindert sich um in Anspruch genommene Beträge. Der Freistaat Bayern wird für in Anspruch genommene Beträge an etwaigen künftigen Rückzahlungen beteiligt sein. (29) Deutschland ist der Auffassung, dass der Wert der Risikoabschirmung und damit das Beihilfeelement nicht gemäß den Grundsätzen der Mitteilung der Kommission über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf staatliche Beihilfen in Form von Haftungsverpflichtungen und Bürgschaften (6) zu berechnen sei. (30) Nach Auffassung Deutschlands muss die Risikoabschirmung anhand des bilanziell abgebildeten Barwerts bewertet werden (7). Zur Ermittlung des Wertes der Garantiemaßnahme wandte die BayernLB ein Berechnungsmodell an, das sich auf den Wert der CDS (siehe Fußnote 6) und die Ausfallwahrscheinlichkeit bei den im ABS-Portfolio enthaltenen Papieren stützt. Darauf aufbauend wird unter Berücksichtigung des Selbstbehalts der Bank (1,2 Mrd. EUR) und der zu zahlenden Vergütung ein Barwert berechnet. Dieser Wert betrug im Jahresabschluss 2008 1,8 Mrd. EUR bzw. nach Abzug der darauf entfallenden latenten Steuern rund 1,6 Mrd. EUR. Kapitalstärkung in Höhe von 10 Mrd. EUR (31) Die Kapitalstärkung in einer Gesamthöhe von 10 Mrd. EUR erfolgte in drei Tranchen, und zwar am 18. Dezember 2008 und 29. Dezember 2008 (erste Tranche), 30. Januar 2009 (zweite Tranche) sowie am 18. und 31. März 2009 (dritte Tranche). Aller drei Tranchen stellen Kernkapital dar und wurden bereits vollständig umgesetzt. (32) Die erste Teilzahlung über 3 Mrd. EUR erfolgte in zwei Schritten. In einem ersten Schritt beschloss die Hauptversammlung der Holding eine Grundkapitalerhöhung in Höhe von rund [1 000—1 500] Mio. EUR durch Ausgabe von [1 000—1 500] Mio. neuen Aktien (mit einem rechnerischen Anteil am Grundkapital in Höhe von 1 EUR je Aktie). Dabei wurde ein Ausgabepreis von [2—3] EUR festgelegt, so dass sich das Agio je Aktie auf [1—2] EUR belief. Daraus ergab sich insgesamt eine Einlage in die Holding in Höhe von 3 Mrd. EUR. Das Agio errechnete sich dabei aus dem derzeitigen vorläufigen Unternehmenswert, den eine Wirtschaftsprüfungsgesellschaft bestimmt hatte. (33) Die Kapitalerhöhung wurde alleine vom Freistaat Bayern gezeichnet. Der Sparkassenverband Bayern nahm an der Kapitalerhöhung nicht teil. Dadurch hat sich sein Anteil an der BayernLB verringert. (34) Die neuen Aktien sind mit Stimmrechten und einem Gewinnvorzug ausgestattet. Der Gewinnvorzug gilt bis zum Ende des Umstrukturierungsprozesses der BayernLB. Die Dividendenausschüttungen sind nicht kumulativ. Die neuen Aktien erhalten aus dem jährlichen Bilanzgewinn vorab einen Gewinnanteil von 300 Mio. EUR. Dies entspricht einem Gewinnvorzug von 10 % auf das eingezahlte Kapital. (35) In einem zweiten Schritt leitete die Holding die Mittel an die BayernLB weiter und zahlte dazu 3 Mrd. EUR in die Kapitalrücklagen der BayernLB ein. Auf der Ebene der Bank erfolgte somit keine Erhöhung des Grundkapitals. Eine förmliche Kapitalerhöhung war nicht notwendig, da die Holding bereits 100 % der Anteile an der BayernLB hält. (36) Die zweite Tranche erfolgte in Form einer stillen Einlage bei der BayernLB in Höhe von 3 Mrd. EUR. Als nichtkumulative Ausschüttung wurden 10 % auf den Nominalbetrag der Einlage vereinbart. (37) Die dritte Tranche wurde in der gleichen Weise und mit identischen Konditionen zugewendet wie die erste Tranche im Dezember 2008. Deutsche Garantieregelung (38) Zusätzlich zu den Maßnahmen des Freistaats Bayern gewährte der deutsche Finanzmarktstabilisierungsfonds (SoFFin) der BayernLB im Dezember 2008 auf der Grundlage des deutschen Bankenrettungspakets (8) eine Liquiditätsgarantie in Höhe von 15 Mrd. EUR. 2.4. Finanzielle Unterstützung der BayernLB Tochter Hypo Group Alpe Adria (39) Nach umfangreichen Abschreibungen und Verlusten rekapitalisierte die BayernLB die HGAA am 10. Dezember 2008 durch eine Kapitalzuführung in Höhe von 0,7 Mrd. EUR. Im Dezember 2008 erhielt die HGAA auf der Grundlage des österreichischen Bankenrettungspakets (9) ferner eine staatliche Beihilfe in Form einer Rekapitalisierung in Höhe von 0,9 Mrd. EUR. 2.5. Der Umstrukturierungsplan (40) Die BayernLB hat einen Umstrukturierungsplan bis 2013 aufgestellt, in dem sie die Wiederherstellung ihrer Rentabilität bis 2013 darlegt. Danach sind eine massive Reduktion der Geschäftsaktivitäten der BayernLB und eine Konzentration auf Kernbereiche und Kernregionen vorgesehen. Die Bank will in der ersten Umstrukturierungsphase in den kommenden Jahren ihre Risikoaktiva um [40—50] Mrd. EUR ([20—25] %) und ihre Bilanzsumme um [90—120] Mrd. EUR ([25—30] %) verringern. In der zweiten Umstrukturierungsphase, in der die BayernLB beabsichtigt, weitere Tochtergesellschaften zu verkaufen, sollen die Risikoaktiva nochmals um [40—50] Mrd. EUR abgebaut werden, so dass der Bestand an Risikoaktiva insgesamt um [80—100] Mrd. ([40—50] %) verkleinert wird. Auch die Bilanzsumme soll in der zweiten Umstrukturierungsphase nochmals um [90—120] Mrd. EUR verringert werden, so dass sich im Vergleich zu 2008 (d. h. vor der Umstrukturierung) eine Verringerung von insgesamt [180—240] Mrd. EUR ([50—60] %) ergibt. Parallel zu dieser Reduzierung der Risikoaktiva und der Bilanzsumme sollen die Betriebskosten der Bank deutlich gesenkt werden, einschließlich eines Personalabbaus in Höhe von […] MAK in der ersten Umstrukturierungsphase und eines weitern Abbaus von […] MAK nach dem geplanten Verkauf von weiteren Tochtergesellschaften, […]. (41) Nach dem Verständnis der Kommission zielt die Umstrukturierungsstrategie insgesamt darauf ab, den Freistaat Bayern in die Lage zu versetzen, seine Kontrollmehrheit zu verkaufen. (42) Das neue Geschäftsmodell der Bank wird von vier Säulen getragen: Corporates & Markets; Immobilien, Öffentliche Hand und Sparkassen; Mittelstand and Privatkunden/DKB. Ein wesentliches Merkmal der Umstrukturierungsstrategie ist die Unterscheidung zwischen Kern- und Nicht-Kernaktivitäten innerhalb dieser vier Säulen. Die BayernLB will sich bis zum Ende der Umstrukturierungsphase von allen Nicht-Kernaktivitäten trennen. (43) Zur Umsetzung der strategischen Unterscheidung zwischen Kern- und Nicht-Kernaktivitäten wird eine interne Restrukturierungseinheit geschaffen, in der die meisten Nicht-Kernaktivitäten gebündelt werden. Die BayernLB kann sich auf diese Art in ihren Kernaktivitäten auf ihre zukünftigen Aufgaben konzentrieren und muss sich nicht mit der schrittweisen Ausgliederung der Nicht-Kernaktivitäten ausgenommen werden. Corporates & Markets (44) In der Säule Corporates & Markets sollen die verbleibenden Aktivitäten der BayernLB mit großen Unternehmenskunden und institutionellen Kunden sowie das Kapitalmarktgeschäft gebündelt werden. Sie erfasst auch die Auslandsaktivitäten in den Niederlassungen London, New York und Paris. (45) Im Corporate Banking wird sich die BayernLB künftig auf Unternehmen mit Sitz in Deutschland konzentrieren und ihr Produktangebot auf ausgewählte Kreditprodukte sowie Export- und Handelsfinanzierungen beschränken. Was große Unternehmen außerhalb Deutschlands anbetrifft, so wird sich die BayernLB auf Firmen in wenigen Zielbranchen […] in ausgewählten Ländern […] beschränken. Die BayernLB wird ihre Projektfinanzierung […] fortführen. […] (46) Im Bereich der Kapitalmarktprodukte will die BayernLB ihr Angebot auf die Bedürfnisse aus dem Kundengeschäft begrenzen. Das Kreditgeschäft mit anderen Banken wird eingeschränkt. Der Eigenhandel wird eingestellt. Die BayernLB wird die Firmenkunden der bayerischen Sparkassen weiterhin mit ihren Produkten bedienen. (47) Derzeit unterhält die BayernLB über 11 internationale Niederlassungen und Vertretungen, […]. Aufgrund der regionalen Neuausrichtung ihrer Aktivitäten will die BayernLB ihre Tätigkeiten […] deutlich zurückfahren. Immobilien, öffentliche Hand und Sparkassen (48) Der regionale Fokus des Immobiliengeschäfts der BayernLB wird künftig auf Deutschland liegen. In das europäische Ausland wird die Bank vorwiegend ihre deutschen Kunden begleiten, sehr selektiv auch in Länder außerhalb Europas, oder sich auf deutsche Objekte konzentrieren. Die Geschäftsaktivitäten mit der öffentlichen Hand werden sich ausschließlich auf Bayern und Deutschland konzentrieren. (49) Das Sparkassengeschäft bildet einen integralen Bestandteil des neuen Geschäftsmodells der BayernLB. Die Sparkassen sind traditionell wichtige Kunden der BayernLB, zugleich aber auch bedeutende Vertriebspartner. Künftig will die BayernLB daher ihre Zusammenarbeit mit den Sparkassen optimieren und intensivieren und dazu gezielt Produkte für Privat- und Geschäftskunden anbieten. Mittelstand (50) In der Säule ‚Mittelstand‘ sollen die Aktivitäten der BayernLB mit mittelständischen Unternehmen in Bayern und Deutschland gebündelt werden. Durch Investitionen in den Vertriebsprozess will die BayernLB dieses Segment weiter als eines ihrer Kernsegmente ausbauen. Ziel der BayernLB sind sowohl ein Ausbau des Kundenstamms in diesem Bereich als auch ein Ausbau der Kundenausschöpfung. (51) Im Mittelsstandssegment will BayernLB seine Kompetenz im Fördergeschäft nutzen und sich auf Kunden in Zukunftsmärkten […] konzentrieren. (52) Die BayernLB will ihre Mittelstandskunden mit speziellen Exportfinanzierungsprodukten ins Ausland begleiten. Im Corporate Financing ist eine Konzentration auf die Produktfelder Übernahmefinanzierung, M&A-Beratung und Kreditstrukturierung vorgesehen. Privatkunden/DKB (53) Im Rahmen der neuen Organisationsstruktur der BayernLB bildet die DKB das Kernstück des Privatkundengeschäfts. […]. (54) Zur BayernLB gehören zwei unselbständige Anstalten, die BayernLabo und die LBS. Die BayernLabo ist das zentrale Förderinstitut der BayernLB und Organ der staatlichen Wohnungspolitik zur Schaffung und Modernisierung von Wohnraum. Die LBS stellt eine zentrale Komponente der Zusammenarbeit der BayernLB mit den bayerischen Sparkassen dar. Auch in Zukunft wird der Fokus der LBS auf dem Bausparbereich liegen. Anstalten (55) Im Zuge der geplanten Abgabe der Kontrollmehrheit des Freistaats Bayern an der BayernLB erfolgt nach Verständnis der Anteilseigner […]. Nicht-Kernaktivitäten der BayernLB (56) Nach der neuen Strategie zählen die folgenden Beteiligungen der BayernLB zu den Nicht-Kernaktivitäten und sollen daher bis […] veräußert werden: […]. Osteuropageschäft der BayernLB (57) Die BayernLB ist derzeit durch zwei Tochtergesellschaften in Osteuropa vertreten, und zwar zum einen durch die Hypo Group Alpe Adria (HGAA) mit Sitz in Österreich und zum anderen durch die MKB Bank mit Sitz in Ungarn. […]. HGAA (58) Die Umstrukturierung der HGAA erfolgt mit dem ausdrücklichen Ziel, die Bank […] kapitalmarktfähig zu machen. Der […] zielt daher auf die Wiederherstellung der Rentabilität der Bank ab und sieht zu diesem Zweck die Unterscheidung von Kern- und Nichtkernaktivitäten vor, um die Bilanzsumme und die Betriebskosten der Bank bis […] zu verringern. Bis zum Abschluss der Umstrukturierung im Jahr […] werden in der Bank brutto […] Mitarbeiter abgebaut. Der Bestand an Risikoaktiva wird um […]Mrd. EUR und die Bilanzsumme um […]Mrd. EUR gesunken sein. (59) Dazu wird sich die HGAA aus […] zurückziehen, in der die Bank derzeit präsent ist. Die HGAA wird ihre Filialen in […] schließen und sich auf ihre traditionellen Märkte in […] konzentrieren. (60) Ferner will sich die HGAA künftig auf das kundeninduzierte Geschäft sowie das Leasinggeschäft beschränken. Die Aktivitäten der HGAA in den Bereichen […] sollen spürbar reduziert werden. Das Risikomanagement der HGAA wird gebündelt und an die Standards der BayernLB angepasst. (61) Ziel ist es, […]. (62) Wie im Falle der BayernLB und der HGAA werden auch die Aktivitäten der MKB in Kern- und Nichtkerngeschäft getrennt. Künftig wird sich die MKB nur noch auf den […]Markt konzentrieren; […]. MKB (63) Das gesamte Firmenkundengeschäft außerhalb […] einschließlich des grenzüberschreitenden […] und der Finanzierung von […] wird eingestellt. Die MKB soll inter alia als Hauptbank für den gehobenen Privatkundenbereich in Ungarn positioniert werden. (64) Ziel ist es, […]. Rentabilität (65) Für den Nachweis ihrer Rentabilität geht die Bank bei ihren makroökonomischen Prognosen für den Base Case von einem Rückgang des BIP im Jahr 2009 um 4,3 % und einer Wachstumsrate von 1,6 % im Jahr 2010 aus. Für 2011 wird eine Wachstumsrate von 2 % angenommen. Für den Euro-Raum geht die Bank von einem BIP-Rückgang um 3,6 % im Jahr 2009 und einer Wachstumsrate von 1,2 % in 2010 bzw. 2,3 % in 2011 aus. Ferner nimmt die Bank an, dass sich die Inflationsrate sowohl in Deutschland als auch im Euro-Raum 2009 auf weniger als 1 % belaufen, sich aber bis 2011 schrittweise auf 2 % erhöhen wird. Die Zinsertragskurve, gemessen am Abzug der erwarteten 3-Monatssätze von den erwarteten 5- und 10-Jahressätzen ermittelt wird, dürfte sich bis 2011 erheblich abflachen. (66) Die Bank weist darauf hin, dass sie in Ergänzung ihres Top-Down-Ansatzes bei der Risikoberechnung für jede ihrer Risikopositionen eine Bottom-up-Planung vorgenommen hat. Da sich die makroökonomische Lage noch weiter verschlechtern könnte, setzte die Bank ihre Risikovorsorge im Base Case höher an, als durch die Bottom-up-Planung erforderlich wäre. (67) Auf der Grundlage der vorstehenden Annahmen geht die Bank von einem […] Betriebsergebnis für 2009 aus, erwartet aber, […]zu erzielen. Das Kerngeschäft der Bank wird im gesamten Planungszeitraum […] bleiben, während im Nicht-Kerngeschäft bis 2010 weiter […] verzeichnet werden. Das Ergebnis vor Steuern wird jedoch sowohl 2009 als auch 2010 […] bleiben. […] für 2011 wird ein […] Ergebnis erwartet. (68) Zur Überprüfung der Sensitivität der Prognosen erstellte die Bank ihre Gewinn- und Verlustrechnung auch für ein optimistisches und ein pessimistisches Szenario. Beim optimistischen Szenario wird u. a. für 2010 von einer besseren makroökonomischen Lage im Vergleich zum Base Case ausgegangen. Auch das operative Betriebsergebnis würde 2010 […] ausfallen, und 2011 würden […] verzeichnet. Im pessimistischen Szenario, für das die makroökonomische Lage nicht näher skizziert wird, würden bis 2011 sowohl das […] der Bank als auch das […] ausfallen. (69) Was die HGAA anbetrifft, so hat die BayernLB einen Geschäftsplan für die Jahre 2009 bis 2013 vorgelegt, dem zufolge 2009 und danach ein […] erzielt wird. Der Plan stützt sich auf makroökonomische Prognosen, die die BayernLB der HGAA vorgegeben hat. (70) Im Base Case entwickeln sich die Eckdaten der BayernLB wie folgt. (71) Kernaktitiväten in Mio. EUR Pro Forma 2008 Plan 2009 Plan 2010 Plan 2011 Plan 2012 Plan 2013 Erträge […] […] […] […] […] […] Verwaltungsaufwand […] […] […] […] […] […] Risikovorsorge Kredit […] […] […] […] […] […] Betriebsergebnis operativ […] […] […] […] […] […] in Mrd. EUR Pro Forma 2008 Plan 2009 Plan 2010 Plan 2011 Plan 2012 Plan 2013 Bilanzsumme […] […] […] […] […] […] Risikoaktiva […] […] […] […] […] […] CIR […] […] […] […] […] […] RoE […] […] […] […] […] […] (72) Nicht-Kernaktivitäten in Mrd. EUR Pro Forma 2008 Plan 2009 Plan 2010 Plan 2011 Plan 2012 Plan 2013 Erträge […] […] […] […] […] […] Verwaltungsaufwand […] […] […] […] […] […] Risikovorsorge Kredit […] […] […] […] […] […] Betriebsergebnis operativ […] […] […] […] […] […] in Mrd. EUR Pro Forma 2008 Plan 2009 Plan 2010 Plan 2011 Plan 2012 Plan 2013 Bilanzsumme […] […] […] […] […] […] Risikoaktiva […] […] […] […] […] […] CIR […] […] […] […] […] […] RoE […] […] […] […] […] […] 3. BEIHILFERECHTLICHE WÜRDIGUNG 3.1. Vorliegen einer staatlichen Beihilfe (73) Gemäß Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag sind staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beinträchtigen. (74) Die Kommission weist darauf hin, dass sie bereits in ihrer Entscheidung über eine staatliche Rettungsbeihilfe für die BayernLB festgestellt hat, dass die Risikoabschirmung und die Kapitalmaßnahme zugunsten der BayernLB eine staatliche Beihilfe darstellen (10). Des Weiteren kam die Kommission zu dem Schluss, dass diese im Einklang mit den Bedingungen der deutschen Beihilferegelung zum Rettungspaket für Finanzinstitute in Deutschland steht. (75) Die Beihilfe besteht zum einen aus einer Rekapitalisierungsmaßnahme in Höhe von 10 Mrd. EUR. Diese stellt nach ständiger Entscheidungspraxis der Kommission zu 100 % eine staatliche Beihilfe dar. Dies wird von Deutschland nicht bestritten. (76) Zum anderen stellt Deutschland für das ABS-Portfolio eine Risikoabschirmung in Form einer Garantie über 4,8 Mrd. EUR zur Verfügung. Deutschland ist der Auffassung, dass sich der Beihilfewert dieser Maßnahme lediglich auf 1,6 Mrd. EUR beläuft. (77) Die Kommission hat Zweifel daran, ob Deutschland den Beihilfewert dieser Maßnahme korrekt berechnet hat. Bereits in ihrer Entscheidung über die staatliche Rettungsbeihilfe für die BayernLB hat die Kommission festgestellt, dass die Abschirmung des ABS-Portfolios weniger mit einer Garantie als vielmehr mit einer Kapitalzuführung zu vergleichen ist, da sie der Kompensation bereits konkretisierter Verluste diene. Insbesondere in Anbetracht der Verluste in einem Worst-case-Szenario ist die Kommission daher in Übereinstimmung mit ihrer bisherigen Praxis der Auffassung, dass das Beihilfeelement der Abschirmung bis zu 100 % des abgeschirmten Betrags betragen könnte (11). Des Weiteren weist die Kommission darauf hin, dass sie in der Zwischenzeit in ihrer Mitteilung vom 25. Februar 2009 (12) (nachstehend ‚Mitteilung über wertgeminderte Aktiva‘ genannt) ausführlicher dargelegt hat, wie Risikoschirme für wertgeminderte Aktiva zu bewerten sind. In dieser Mitteilung heißt es, dass der Beihilfebetrag der Differenz zwischen dem Übernahmewert der Vermögenswerte und dem Marktpreis (der sogar bei null liegen kann) entspricht (13). Bislang wurden der Kommission noch keine Angaben zum Marktwert des ABS-Portfolios übermittelt. (78) Darüber hinaus liegt die Vergütung mit [40—70] Basispunkten weit unter dem Preis, den ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber erwarten würde. (79) Außerdem hat die BayernLB durch den Sonderfonds Finanzmarktstabilisierung (SoFFin) eine Liquiditätsgarantie in Höhe von 15 Mrd. EUR gemäß § 6 des Gesetzes zur Errichtung eines Finanzmarktstabilisierungsfonds (FMStFG) erhalten. (80) Darüber hinaus erhielt die BayernLB-Tochter HGAA von Österreich nach dem Finanzmarktstabilitäts- und dem Interbankmarktstärkungsgesetz für Kreditinstitute und Versicherungsunternehmen in Österreich (nachstehend ‚österreichisches Rettungspaket‘ genannt) zusätzlich Tier-1-Hybridkapital in Höhe von 900 Mio. EUR. 3.2. Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt 3.2.1. Anwendung von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag (81) Zum Zeitpunkt der Gewährung der Beihilfe handelte es sich bei der BayernLB laut Entscheidung zur staatlichen Rettungsbeihilfe für die BayernLB um ein Unternehmen in Schwierigkeiten. Die Beihilfe stellt folglich eine Umstrukturierungsbeihilfe dar und müsste normalerweise nach den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (nachstehend ‚Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien‘ genannt) (14) geprüft werden. (82) Nach Auffassung Deutschlands sollte die Würdigung der Beihilfe jedoch auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag erfolgen. Nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b ist die Kommission befugt, eine Beihilfe als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar zu erklären, wenn sie zur ‚Behebung einer beträchtlichen Störung im Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaats‘ beiträgt. Die Kommission weist darauf hin, dass das Gericht erster Instanz unterstrichen hat, dass Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag restriktiv anzuwenden ist und der Beseitigung einer Störung im gesamten Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaates dienen muss (15). (83) In ihrer Entscheidung zur Genehmigung des Rettungspakets für Finanzinstitute in Deutschland kam die Kommission zu dem Schluss, dass eine beträchtliche Störung im Wirtschaftsleben der Bundesrepublik Deutschland vorliegt und die staatliche Unterstützung von Banken geeignet ist, diese Störung zu beheben (16). Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag kann deshalb angewendet werden. (84) Im vorliegenden Fall hält die Kommission außerdem fest, dass sie bereits in ihrer Entscheidung zur Genehmigung der staatlichen Rettungsbeihilfe für die BayernLB die Anwendbarkeit von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag geprüft hat und zu dem Schluss gekommen ist, dass die Rettungsbeihilfe auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar betrachtet werden kann, sofern Deutschland einen schlüssigen und fundierten Umstrukturierungsplan für die Bank vorlegt. Deutschland hat jetzt einen Umstrukturierungsplan für die BayernLB übermittelt, den die Kommission nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag zu prüfen hat. (85) Außerdem hat Österreich eine Beihilfe auf der Grundlage eines eigenen Rettungspakets gewährt, das die Kommission nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag genehmigt hat (17). Für die HGAA hat Österreich außerdem einen Rentabilitätsplan vorgelegt. Ein solcher Plan muss im Falle von Beihilfen für grundsätzlich gesunde Banken übermittelt werden. Wäre die Bank als nicht grundsätzlich gesund eingestuft worden, hätte ein Umstrukturierungsplan vorgelegt werden müssen. […]. Aus diesem Grunde hat die Kommission Zweifel, dass die Beihilfe Österreichs für die HGAA mit Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag vereinbar ist. 3.2.2. Vereinbarkeit der Umstrukturierungsbeihilfe nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag (86) Wie von der Kommission in ihren drei Mitteilungen zur gegenwärtigen Finanzkrise (18) dargelegt, sind Beihilfemaßnahmen, die aufgrund der derzeitigen Finanzkrise zugunsten von Banken ergriffen werden, nach den Grundsätzen der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien und unter Berücksichtigung der Besonderheiten der Systemkrise der Finanzmärkte zu prüfen (19). Dies bedeutet für die beihilferechtliche Würdigung der Umstrukturierung der BayernLB nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag, dass die Grundsätze der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien in Anbetracht der derzeitigen Krise gegebenenfalls angepasst werden müssen. In diesem Zusammenhang sollte den dort festgelegten Regeln für den Eigenbetrag besondere Beachtung geschenkt werden. Da die die BayernLB keinen Zugang zu Fremdkapital mehr hat und der in den Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien geforderte Eigenbeitrag von mindestens 50 % im derzeitigen wirtschaftlichen Umfeld unrealistisch scheint, räumt die Kommission ein, dass es während der Finanzmarktkrise möglicherweise nicht angezeigt ist zu verlangen, dass der zu leistende Eigenbeitrag einem vorab festgelegten Anteil an den Umstrukturierungskosten entspricht. Auch Ausgestaltung und Durchführung der Ausgleichsmaßnahmen zur Verhinderung unverhältnismäßiger Wettbewerbsverzerrungen sind eventuell insofern zu überdenken, als die BayernLB aufgrund der derzeitigen Marktlage möglicherweise mehr Zeit für die Durchführung benötigt. (87) Wie von der Kommission bereits in früheren Erläuterungen festgestellt, dürfte der Umfang der zur Wiederherstellung der Rentabilität erforderlichen Umstrukturierung direkt proportional zur Reichweite und Höhe der Beihilfe einerseits und zur Tragfähigkeit (bzw. Nichttragfähigkeit) des Geschäftsmodells der BayernLB andererseits sein. […]. Wiederherstellung der langfristigen Rentabilität (88) Der Umstrukturierungsplan muss die Wiederherstellung der Rentabilität des Unternehmens innerhalb eines angemessenen Zeitraums gewährleisten. Diesbezüglich bewertet die Kommission positiv, dass die BayernLB beabsichtigt, sich auf ihre Kernkompetenzen zu konzentrieren und risikoträchtigere Geschäftstätigkeiten wie das Investmentbanking abzustoßen. (89) Die Kommission hält jedoch fest, dass sich die Wirtschaftsprognosen in den letzten Wochen erheblich verschlechtert haben, so dass die von der Bank vorgelegten Prognosen nicht mehr aktuell sind (20). Auch wenn die Bank diese Möglichkeit bereits berücksichtigt hat, indem sie für das Base-case-Szenario eine höhere Risikovorsorge vorsieht, als für diesen Fall erforderlich wären, hat die Kommission Zweifel daran, ob dies ausreicht, um den sich verschlechternden Prognosen Rechnung zu tragen. […] (90) Des Weiteren haben Deutschland und die BayernLB zwar einen Wechsel der Kontrollmehrheit bei der BayernLB […] zugesagt, aber sich bislang noch zu keinem festen Termin verpflichtet. Die Kommission ist der Ansicht, dass ein solcher Wechsel fest im Umstrukturierungsplan eingeplant und nicht nur als Option für die Zeit nach der Wiederherstellung der Rentabilität der Bank vorgesehen sein sollte. […]. (91) Da die BayernLB-Tochter HGAA das österreichische Bankenrettungspaket selbst in Anspruch genommen hat […], muss nach Auffassung der Kommission auch die Wiederherstellung der Rentabilität der HGAA gewährleistet werden. (92) Der von der HGAA vorgelegte Plan wirft Zweifel auf, da die zugrunde gelegten Annahmen nicht näher dargelegt und daher unklar sind. […]. Vermeidung unzumutbarer Wettbewerbsverfälschungen (93) Um Wettbewerbsverzerrungen so weit wie möglich abzuschwächen, müssen auch im Falle von Bankenumstrukturierungen Maßnahmen getroffen werden, die im Verhältnis zu den durch die Beihilfe verursachten Verzerrungseffekten stehen. (94) Deutschland macht geltend, dass etwaige wettbewerbsverzerrenden Auswirkungen der Beihilfe durch die Aufgabe bzw. den Abbau überdurchschnittlich produktiver (d. h. Ertragskraft bezogen auf jeweilige Risikoaktiva) Aktivitäten, die Veräußerung wesentlicher Elemente des strategischen Beteiligungsportfolios, den kompletten Rückzug aus Asien, die Schließung der Niederlassungen in Mailand, Kiew und Montreal sowie die Redimensionierung der Filialen in London und in New York gemindert würden. (95) Die Kommission weist darauf hin, dass sie im Falle einer Rekapitalisierung diesen Umfangs in vergleichbaren Fällen eine massive Reduzierung der Bilanzsumme verlangt hat, um unzumutbare Wettbewerbsverfälschungen zu vermeiden (21). Diesbezüglich begrüßt die Kommission den von der BayernLB geplanten massiven Abbau von Risikoaktiva und Bilanzsumme, betrachtet allerdings die oben beschriebenen Anstrengungen nicht als ausreichend, da — wie auch in anderen Bankenfällen — ein erheblicher Teil dieser Abbaumaßnahmen ohnehin für die Wiederherstellung der Rentabilität erforderlich wäre. Deshalb hat die Kommission Zweifel daran, dass es sich um eigens zur Abmilderung von Wettbewerbsverzerrungen konzipierte Maßnahmen handelt. (96) Außerdem würde die Kommission erwarten, dass — insbesondere in Bayern — Schritte in Form von Verhaltensregeln und strukturellen Maßnahmen ergriffen würden, um Wettbewerbsverzerrungen noch weiter abzuschwächen. Die Veräußerung der […] könnte in diesem Zusammenhang möglicherweise ein Element sein, aber nicht notwendigerweise als ausreichend gewertet werden. (97) Bezüglich des Verkaufs von […] liegen der Kommission zwar die Zieltermine für die Veräußerung vor, zu denen die Veräußerung erfolgen soll, aber keine feste Zusage, dass sie bis Ende […] verkauft sein werden. Deshalb hat die Kommission gewisse Bedenken bezüglich der zeitlichen Planung für die Durchführung dieser Maßnahmen und somit auch hinsichtlich ihrer Wirksamkeit in Bezug auf eine Abschwächung etwaiger Wettbewerbsverzerrungen. (98) Des Weiteren hat die Kommission Zweifel, dass der von der HGAA vorgelegte Plan ausreichende Maßnahmen vorsieht, […]. Begrenzung der Beihilfe auf das erforderliche Minimum (99) Die Kommission hält fest, dass der Umstrukturierungsplan in Bezug auf eine Begrenzung der Beihilfe auf das erforderliche Minimum keine weitreichenden Vorschläge enthält. Die Bank leistet durch Veräußerungen einen gewissen Beitrag, allerdings bleibt das Ausmaß dieser Verkäufe vage. Deutschland macht im Falle der BayernLB außergewöhnliche Umstände geltend. Auch wenn tatsächlich besondere Umstände vorliegen und – wie weiter oben erläutert – eine entsprechende Anpassung begründen sollten, befreit dies nicht davon, von der Bank als auch von den Anteilseignern ein möglichst hoher Eigenbetrag zu erwarten. (100) Bislang liegen der Kommission keine klaren Angaben zum Beitrag der Anteilseigner vor. Deutschland hatte bereits zum Zeitpunkt der Kommissionsentscheidung über die staatliche Rettungsbeihilfe für die BayernLB zugesagt, dass in Anbetracht der hohen Verluste der Bank keine Kupons für Hybridkapitalinstrumente ausgezahlt werden. Derartige Maßnahmen zur Aufteilung der finanziellen Belastung sollten nach Auffassung der Kommission so lange vorgesehen werden, wie die Bank Verluste schreibt. Außerdem stellt sich die Kommission die Frage, ob eine Beteiligung an den Verlusten dieser Instrumente angezeigt wäre. (101) Auf der Grundlage der obigen Ausführungen hat die Kommission Zweifel daran, dass die Beihilfe auf das erforderliche Minimum beschränkt ist und die mit der Umstrukturierung verbundenen Lasten (burden sharing) ausreichend verteilt sind. (102) Der von der HGAA vorgelegte Plan sieht nach Auffassung der Kommission nicht genügend Maßnahmen zur Lastenteilung vor, da die BayernLB im Grunde nur Kapital in die HGAA einbringen konnte, weil sie eine staatliche Beihilfe erhalten hatte und die HGAA-Eigentümer keine weitern Mittel bereitgestellt haben. Außerdem gibt es keine Zusage seitens der Bank, dass sich die Eigentümer des Hybridkapitals an etwaigen Verlustbeteiligungsvereinbarungen beteiligen […]. 3.2.3. Verlängerung der staatlichen Rettungsbeihilfe (103) Deutschland hat viereinhalb Monate nach der am 18. Dezember 2008 erteilten Genehmigung der staatlichen Rettungsbeihilfe einen Umstrukturierungsplan übermittelt. Deutschland ist somit seiner Verpflichtung, der Kommission binnen sechs Monaten einen schlüssigen und fundierten Umstrukturierungsplan bzw. einen Beweis für die vollständige Beendigung der Beihilfen vorzulegen, nachgekommen. Die Genehmigung der staatlichen Rettungsbeihilfen wird deshalb im Einklang mit den Grundsätzen der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien und Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag so lange verlängert, bis die Kommission abschließend über den Umstrukturierungsplan entschieden hat. 3.3. Schlussfolgerung (104) Aus den vorstehenden Erwägungen kommt die Kommission zu dem vorläufigen Schluss, dass die obigen Maßnahmen Deutschlands und Österreichs staatliche Beihilfen darstellen. Die Kommission betrachtet diese Beihilfen als Umstrukturierungsbeihilfen, hat aber zum gegenwärtigen Zeitpunkt Zweifel, ob diese Beihilfen nach Artikel 87 Absatz 3 EG-Vertrag als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden können. 4. ENTSCHEIDUNG Auf der Grundlage der oben dargelegten Erwägungen wird das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag eingeleitet. Die Kommission fordert Deutschland und Österreich auf, ihr zusätzlich zu den Unterlagen, die bereits eingegangen sind, alle zur Beurteilung der Vereinbarkeit der Beihilfe sachdienlichen Unterlagen, Angaben und Daten zu übermitteln, insbesondere: — detaillierte Beschreibung des ABS-Portfolios und seines Marktwerts; — detaillierter Zeitplan für die Durchführung der einzelnen Maßnahmen sowie Angabe eines endgültigen Termins für die vollständige Durchführung des gesamten Umstrukturierungsplans; — Marktanteile der BayernLB in den verschiedenen Geschäftssegmenten in Bayern; — Marktanteile der HGAA in ihrem räumlichen und sachlichen Märkten; — weitere Angaben zur finanziellen Solidität der HGAA vor der Kapitalzuführung seitens der BayernLB im Dezember 2008; — neues Stress-Szenario für die Wiederherstellung der Rentabilität. Deutschland und Österreich werden ersucht, dem potenziellen Beihilfeempfänger unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens zuzuleiten. Die Kommission erinnert Deutschland und Österreich an die aufschiebende Wirkung des Artikels 88 Absatz 3 EG-Vertrag und verweist auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates, wonach alle rechtswidrigen Beihilfen vom Empfänger zurückgefordert werden können. Die Kommission weist Deutschland und Österreich darauf hin, dass sie die Beteiligten durch die Veröffentlichung dieses Schreibens und einer Zusammenfassung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften informieren wird. Außerdem wird sie die Beteiligten in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch die Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage zum Amtsblatt der Europäischen Union und die EFTA-Überwachungsbehörde durch Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens von dem Vorgang in Kenntnis setzen. Alle Beteiligten werden aufgefordert, ihre Stellungnahme innerhalb von zwei Wochen ab dem Datum dieser Veröffentlichung abzugeben.»

(1) Entscheidung der Kommission vom 18. Dezember 2008 in der Beihilfesache N 615/2008, BayernLB, (ABl. C 80 vom 3.4.2009, S. 4).

(2) Entscheidung der Kommission vom 27. Oktober 2008 in der Beihilfesache N 512/2008, Rettungspaket für Kreditinstitute in Deutschland, ersetzt durch die Entscheidung der Kommission vom 12. Dezember 2008; N 625/2008, Rettungspaket für Finanzinstitute in Deutschland.

(3) Entscheidung der Kommission vom 9. Dezember 2008 in der Beihilfesache N 557/2008, Maßnahmen nach dem Finanzmarktstabilitäts- und dem Interbankmarktstärkungsgesetz für Kreditinstitute und Versicherungsunternehmen in Österreich.

(4) Vertrauliche Angaben, auch im Folgenden durch […] gekennzeichnet.

(5) Einzelheiten enthält die in Fußnote 1 genannte Entscheidung.

(6) ABl. C 155 vom 20. Juni 2008.

(7) Bei dieser Garantie handelt es sich bilanziell um nicht-standardisierte Kreditderivate (Credit Default Swap, CDS), die als Finanzinstrumente gemäß den International Accounting Standards bilanziert werden.

(8) Siehe Fußnote 2.

(9) Siehe Fußnote 3.

(10) Siehe Fußnote 1.

(11) Siehe Fußnote 1 in Bezug auf die Entscheidung der Kommission vom 30. April 2008 in der Beihilfesache NN 25/2008, Erwägungsgrund 36 (ABl. C 189 vom 26.7.2008, S. 3).

(12) Mitteilung der Kommission über die Behandlung wertgeminderter Aktiva im Bankensektor der Gemeinschaft (ABl. C 72 vom 26.3.2009, S. 1).

(13) Siehe Randnummer 39 der Mitteilung über wertgeminderte Aktiva, wo unterstrichen wird, dass sich der aktuelle Marktwert erheblich vom Buchwert der jeweiligen Vermögenswerte unterscheiden kann oder sich überhaupt kein Marktwert mehr ermitteln lässt, weil es keinen Markt gibt und der Wert einiger Vermögenswerte dann effektiv null betragen kann.

(14) ABl. L 244 vom 1.10.2004, S. 2.

(15) Vgl. grundsätzlich verbundene Rechtssachen T-132/96 und T-143/96, Freistaat Sachsen und Volkswagen AG/Kommission, Slg. 1999, II-3663, Rdnr. 167. Bestätigt durch die ständige Entscheidungspraxis der Kommission, z. B. kürzlich durch die Entscheidung der Kommission vom 4. Juni 2008 in der Sache C 9/2008, SachsenLB, noch nicht veröffentlicht.

(16) Siehe Fußnote 2.

(17) Siehe Fußnote 3.

(18) Mitteilung der Kommission — Die Anwendung der Vorschriften für staatliche Beihilfen auf Maßnahmen zur Stützung von Finanzinstituten im Kontext der derzeitigen globalen Finanzkrise (ABl. C 270 vom 25.10.2008, S. 8, Randnummern 10, 32 und 42); Mitteilung der Kommission – Die Rekapitalisierung von Finanzinstituten in der derzeitigen Finanzkrise: Beschränkung der Hilfe auf das erforderliche Minimum und Vorkehrungen gegen unverhältnismäßige Wettbewerbsverzerrungen (ABl. C 10 vom 15.1.2009, S. 2, Randnummer 44); Mitteilung der Kommission über die Behandlung wertgeminderter Aktiva im Bankensektor der Gemeinschaft (ABl. C 72 vom 26.3.2009, S. 1, Randnummern 17 und 55 ff.).

(19) Siehe insbesondere Randnummer 42 der Mitteilung der Kommission – Die Anwendung der Vorschriften für staatliche Beihilfen auf Maßnahmen zur Stützung von Finanzinstituten im Kontext der derzeitigen globalen Finanzkrise (ABl. C 270 vom 25.10.2008, S. 8).

(20) Die Entscheidung der Kommission vom 7. Mai 2009 in der Beihilfesache N 244/2009 Commerzbank enthält eine detailliertere Prognose.

(21) Siehe Entscheidung der Kommission vom 4. Juni 2008 in der Beihilfesache C 9/2008 Sachsen LB, noch nicht veröffentlicht und die Entscheidung der Kommission vom 21. Oktober 2008 in der Beihilfesache C 10/2008, IKB, noch nicht veröffentlicht.