PT

Bruxelas, 28.10.2009

COM(2009)479 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Uma parceria público-privada para a futura Internet

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Uma parceria público-privada para a futura Internet

ÍNDICE

1. Introdução (...)3

2. Objectivos da presente comunicação (...)4

3. A futura Internet – uma ferramenta para um mundo mais inteligente (...)5

3.1. Tendências das infra-estruturas inteligentes (...)5

3.2. Tendências da futura Internet (...)7

4. A marca europeia na futura Internet (...)8

4.1. A futura Internet no 7.º PQ (...)8

4.2. Iniciativas dos Estados-Membros no domínio da futura Internet (...)8

4.3. Dimensão industrial e de inovação (...)9

5. Linhas de acção para a futura Internet (...)9

5.1. Reforçar o investimento em I&D sobre a futura Internet (...)10

5.2. Potenciar as iniciativas dos Estados-Membros e promover a dimensão internacional da futura Internet (...)10

5.3. Construir uma parceria público-privada para a futura Internet (...)11

6. Conclusões (...)13

1. Introdução

A Internet tornou-se uma das infra-estruturas mais críticas do século XXI, sendo actualmente suporte da evolução social e económica, tal como o foram, durante o século passado, as redes de caminhos-de-ferro, as redes de estradas e as redes de transporte aéreo. É não só o veículo de uma nova economia de serviços, mas também uma ferramenta que contribui para o advento da «quinta liberdade» e de uma sociedade verdadeiramente baseada no conhecimento [1].

Ditadas pelos progressos das tecnologias da informação e das comunicações e pelo florescimento de aplicações empresariais e societais inteiramente novas, as alterações introduzidas pela Internet nas nossas economias e sociedades serão ainda mais evidentes no futuro.

Serviços públicos como a saúde, a mobilidade, a monitorização ambiental ou a gestão da energia apoiam–se actualmente em infra-estruturas complexas que não têm tradicionalmente como motor a Internet. Estas infra-estruturas podem ser tornadas «inteligentes», ou seja, muito mais eficientes e sustentáveis, a partir do momento em que a Internet seja plenamente integrada nas suas funções e processos básicos. No entanto, para se conseguirem novos níveis de eficiência e ganhos de produtividade, haverá que ultrapassar os obstáculos tecnológicos através de abordagens pluridisciplinares e de inovação aberta.

A Internet está na origem de múltiplas vagas de inovação: primeiro, com a introdução da Web, depois com a integração dos serviços de comunicação e audiovisuais (e.g. VoIP e IPTV) [2] e, mais recentemente, com a multiplicação de serviços e aplicações em linha. No entanto, a integração em larga escala de múltiplas tecnologias, como as plataformas informáticas distribuídas, a Web 2.0, os serviços de transferência posto a posto (peer-to-peer), as diversas redes de acesso em banda larga, os dispositivos e sensores móveis («coisas»), exige que a arquitectura da Internet, concebida há mais de trinta anos, seja repensada. A confiança e a segurança são aspectos essenciais que exigem novas respostas. São necessárias novas funcionalidades com níveis de desempenho cada vez mais elevados para apoiar as necessidades em tempo real das novas aplicações.

Para além das questões tecnológicas, a reestruturação dos processos empresariais e de interacção social permitida pela futura arquitectura da Internet poderá oferecer aos actores europeus uma excelente ocasião para liderarem uma nova onda de inovação e adquirirem na economia da Internet uma posição que esteja à altura da sua bagagem tecnológica e científica.

Noutras partes do mundo, nos Estados Unidos, no Japão, na Coreia e na China, por exemplo, a «futura Internet» tornou-se uma prioridade estratégica. Na União Europeia, é uma das prioridades do programa de investigação sobre as TIC do 7.º Programa-Quadro, sendo 20 % do orçamento para as TIC destinado a apoiar a I&D neste domínio. Vários Estados-Membros também lançaram iniciativas ambiciosas neste domínio.

Fazer da Europa uma região líder nas tecnologias e aplicações da futura Internet exige uma abordagem coerente que tire partido dos múltiplos esforços em curso ao nível europeu e nos Estados-Membros.

A União Europeia tomou várias medidas no âmbito de uma política mais vasta para a Internet para, por exemplo, promover a implantação de tecnologias Internet inovadoras como o IPv6 [3] e criar um ambiente favorável à emergência da «Internet das coisas» [4], apoiando ao mesmo tempo os princípios fundadores da governação da Internet: princípio da ligação extremo-a-extremo, abertura e interoperabilidade. É essencial aproveitar os primeiros resultados dos investimentos de longo prazo na investigação com iniciativas de curto a médio prazo no domínio da inovação que possam contribuir para a emergência de novas empresas e prestadores de serviços na Europa.

É necessária agora uma abordagem global da sociedade e da economia digitais que abranja a futura Internet – um dos seus elementos constitutivos. Essa abordagem e as medidas anunciadas na presente comunicação serão integradas numa agenda digital europeia global, que a Comissão apresentará no próximo ano, para ultrapassar os principais obstáculos a um verdadeiro mercado único digital, promover o investimento na Internet de banda larga e evitar uma clivagem digital inaceitável [5].

2. Objectivos da presente comunicação

Os desenvolvimentos tecnológicos que se antevêem da futura Internet e as tendências para infra-estruturas inteligentes (a nível da energia, da mobilidade, da saúde, do trabalho, do ambiente, etc.) oferecem à Europa uma oportunidade para evoluir no sentido de uma economia sustentável, em consonância com o pacote de medidas da Comissão que visam o relançamento da economia, adoptado em 26 de Novembro de 2008 [6].

Tirar partido das tecnologias da futura Internet utilizando-as nas infra-estruturas inteligentes constitui uma oportunidade para aumentar a competitividade da Europa no domínio das tecnologias e sistemas nascentes, como as redes de sensores [7] ou a «nebulosa computacional», e tornará possível medir, monitorizar e processar quantidades enormes de informação [8].

A presente comunicação visa fornecer um quadro que permita cavalgar o melhor possível estas tendências, facilitando a emergência de uma sociedade «inteligente», sem deixar de, ao mesmo tempo, aumentar a competitividade do sector europeu das TIC, nomeadamente:

· aproveitando o capital das medidas tomadas a nível da UE para alargar as fronteiras das tecnologias Internet;

· consolidando a abordagem de curto a médio prazo, reforçando aspectos essenciais e encorajando novas iniciativas que contribuam para colocar a Europa na vanguarda da futura Internet;

· preparando o lançamento de uma iniciativa de parceria público–privada (PPP) para a futura Internet, igualmente preconizada pelos Estados-Membros [9] e pelas empresas [10].

Para aproveitar esta oportunidade é necessário:

· estabelecer parcerias estreitas entre actores dos diferentes domínios, TIC e infra-estruturas inteligentes,

· acabar com a fragmentação e construir uma massa crítica a nível da UE,

· dar um impulso à concorrência, à abertura e à normalização, envolver os consumidores/cidadãos, assegurar a confiança, a segurança e a protecção dos dados através de uma governação transparente e democrática e do controlo dos serviços oferecidos, como princípios orientadores.

Uma PPP dirigida pelas empresas, posta em prática com recurso aos mecanismos do actual programa-quadro previstos nos próximos programas de trabalho relativos às TIC para 2011–2013 garantirá o arranque rápido destas actividades. A PPP rentabilizará o trabalho das cinco plataformas tecnológicas europeias [11] (PTE) através da fertilização cruzada das questões relativas à Internet constantes das Agendas Estratégicas de Investigação respectivas.

3. A futura Internet – uma ferramenta para um mundo mais inteligente

Foram tomadas várias iniciativas em todo o mundo para tornar «mais inteligente» a infra-estrutura que serve de suporte às aplicações de valor social. Tais iniciativas respondem à necessidade de enveredar por uma economia mais sustentável e eficiente, de assegurar uma exploração harmoniosa dos recursos naturais, de atenuar os efeitos das alterações climáticas e de preservar o ambiente. São propósitos a que o público é particularmente sensível. Na Europa, o «Pacote Clima e Energia» [12] fornece um quadro político ambicioso para a reavaliação das infra-estruturas que cumprem uma missão de serviço público.

3.1. Tendências das infra-estruturas inteligentes

Muitas destas iniciativas recorrerão intensivamente à conectividade e ao tratamento distribuído da informação para redefinir os seus processos empresariais e operacionais e para os tornar «inteligentes».

Eis alguns exemplos de infra-estruturas inteligentes:

· Redes de energia inteligentes: prevê-se que, entre 2005 e 2030, a produção de electricidade no mundo quase duplique, passando de 17,3 biliões de kilowatts-hora (kWh) para 33,3 biliões de kWh. As redes de energia enfrentarão riscos crescentes de congestionamento e de corte total do abastecimento. A conectividade assente na Internet, a capacidade de processamento, os sensores digitais e o comando à distância do sistema de transporte e distribuição contribuirão para tornar as redes mais inteligentes, mais verdes e mais eficientes [13]. As «redes inteligentes» ou a «Internet da energia» podem ser mais reactivas, interactivas e transparentes do que as redes actuais. Estão preparadas para as novas fontes de energia renováveis, permitem a carga coordenada dos dispositivos e podem fornecer informações aos consumidores sobre o seu nível de consumo; permitirão às empresas de abastecimento público comandar mais eficazmente as suas redes e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Nalguns projectos-piloto, a utilização das tecnologias Internet actuais permitiu reduzir as cargas de pico em mais de 15 %.

· Sistemas inteligentes de informação ambiental: a utilização de redes de sensores para recolher, em tempo real ou quase real, dados sobre o ambiente é um domínio de aplicação em crescimento. A conectividade Internet é indispensável para a gestão, a difusão e a integração dos dados em sistemas de informação complexos. Prevê-se que estes serviços de informação ambiental também apoiem uma multiplicidade de sectores, como a localização e a exploração de vários centros de produção de energia renovável, a gestão eficiente dos edifícios inteligentes, os sistemas de transporte rodoviário mais seguros ou as informações ao grande público sobre riscos e perigos ambientais [14].

· Sistemas inteligentes de transporte e mobilidade: estima-se que os engarrafamentos rodoviários custem à Europa 135 000 milhões de euros por ano. Só na Alemanha, estima-se que custem 33 milhões de litros de combustível e 13 milhões de horas perdidas todos os dias, o que representa um prejuízo económico de 250 M€ por dia [15]. A construção de novas estradas não é muitas vezes uma opção viável. Introduzir «inteligência» nas estradas e nos veículos graças a sistemas de transporte inteligentes [16] – com, por exemplo, redes de sensores, etiquetas de identificação por radiofrequências e sistemas de posicionamento [17] – oferece uma alternativa promissora. A Internet oferece uma solução para interconectar estas diversas tecnologias e tornar a mobilidade mais eficiente através da gestão em tempo real dos meios de transporte públicos e privados, do fornecimento de informações aos viajantes e de ferramentas de ajuda à tomada de decisões, muito para além das possibilidades oferecidas pelas soluções actuais [18].

· Sistemas de saúde inteligentes: cada vez mais, para reduzir os custos médicos e aumentar o conforto dos pacientes, os tratamentos médicos são ministrados não no hospital mas no domicílio. As experiências científicas actuais visam desenvolver novas tecnologias para contextos domiciliários capazes de prestar assistência aos pacientes e de satisfazer as suas necessidades de informação e comunicação. Estas tecnologias combinam dispositivos (sensores, actuadores, material e equipamento especial), redes e plataformas de serviços para utilizar as informações sobre o estado de saúde, os registos clínicos dos doentes, as alergias e as doenças. Estas enormes bases de dados podem ser utilizadas quer para efeitos de assistência médica quer para fins científicos e estatísticos.

Estas infra-estruturas em rede são exemplos típicos de tecnologias Internet que contribuem para a eficiência quer económica quer social de processos vitais quotidianos. Na Europa, várias cidades lançaram projectos-piloto nestes domínios, embora de pequena escala: Estocolmo (sistema de transportes), Amesterdão (mobilidade e trabalho), Malta (rede energética), Paris (cuidados de saúde) e muitas mais em todo mundo.

Este movimento conta já com a adesão de destacados operadores da Internet. Continuará a expandir-se no futuro, abrindo enormes possibilidades quer para os actores públicos quer para os privados. Chegou, pois, o momento de a Europa agarrar esta oportunidade e desenvolver uma abordagem ambiciosa para a melhoria do desempenho das infra-estruturas graças à Internet.

3.2. Tendências da futura Internet

O âmbito e a escala dos cenários para as novas aplicações levantam também preocupações quanto à capacidade da actual infra-estrutura da Internet:

· Os débitos de acesso estão positivamente a “explodir”. Alguns Estados-Membros da UE prevêem, até 2015, débitos de pelo menos 100 Mb/s. No resto do mundo, outros países (como a Coreia) estabeleceram como objectivo débitos de acesso nacionais de 1 Gb/s até 2012, ou seja, 250 vezes mais do que o acesso médio em banda larga hoje oferecido.

· O tráfego de dados na Internet está a aumentar 60 % todos os anos. Certas tendências, como o peer-to-peer, a partilha de vídeos e a televisão de alta definição em linha continuarão a ser um motor do crescimento exponencial do tráfego. Os estrangulamentos são tanto mais acentuados quanto o actual incentivo ao investimento em infra-estruturas é fraco.

· Até 2012, com a adopção dos serviços móveis de banda larga em todo o mundo, haverá mais mil milhões de utilizadores da Internet, embora esta não esteja concebida para servir de suporte à utilização móvel.

· Proliferam os vírus e os ataques à Internet e à Web. A usurpação da identidade electrónica e as violações da privacidade através da utilização abusiva de dados pessoais e comerciais sensíveis estão igualmente a aumentar. Com a implantação em massa de infra-estruturas baseadas em sensores e a subida em flecha do número de dispositivos que se ligam à Internet, prevê-se um aumento dos problemas de segurança e das vulnerabilidades, assim como um forte aumento das possibilidades de cibercrime. A falta de «ambientes de confiança» agrava o problema.

· Os serviços Internet [19] estão a nascer como cogumelos. Uma das causas é também a emergência do chamado modelo de inovação aberta e a «nebulosa computacional» [20]. Esta última reduz drasticamente os obstáculos à entrada no mercado para os fornecedores de serviços, em especial as PME.

· Prevê-se que biliões de diferentes dispositivos, sensores, serviços e «coisas» passem a estar em linha. Essa realidade tornará a actual infra-estrutura «mais inteligente» e permitirá que esses serviços sejam utilizados quer pelos cidadãos, quer pelas empresas e as administrações públicas. Há que melhorar a nossa capacidade para adoptar abordagens globais que apoiem as aplicações societais.

Uma mera resposta tecnológica não é suficiente para responder ao desafio destas tendências, sendo necessário estabelecer uma ligação mais forte entre o desenvolvimento de tecnologias e as necessidades dos utilizadores e de aplicações.

4. A marca europeia na futura Internet

4.1. A futura Internet no 7.º PQ

A Comissão já reconheceu a importância da futura Internet [21].

Foram dados passos, através do 7.º PQ, para colocar a Europa em posição de vanguarda na arena tecnológica.

O actual esforço da Europa a nível da investigação sobre a futura Internet traduz-se em cerca de 90 projectos, que envolvem mais de 500 entidades europeias e um financiamento comunitário total de cerca de 400 milhões de euros para períodos de dois anos, em média. Este trabalho compreende a iniciativa «FIRE», que apoia a constituição de bancos de ensaio em grande escala para avaliar as tecnologias da futura Internet, prever as futuras necessidades e antever as implicações sociais e económicas. A rede de investigação GÉANT também apoia a implantação, o teste e a experimentação precoces da futura Internet [22].

Este investimento tem tido um efeito federador importante na comunidade científica europeia, nomeadamente através da criação da Future Internet Assembly (FIA) [23].

A investigação realizada até à data exige maior consolidação, sendo para isso necessário:

– desenvolver as interrelações entre os vários domínios tecnológicos que contribuem para a emergência da futura Internet;

– desenvolver uma compreensão geral das necessidades socioeconómicas e das suas implicações tecnológicas;

– tirar partido da utilização das redes de investigação de alta velocidade, como a rede GÉANT, para apoiar a implantação, o teste e a experimentação precoces da futura Internet.

4.2. Iniciativas dos Estados-Membros no domínio da futura Internet

Um número significativo de Estados-Membros lançou iniciativas nacionais. Em 2008, um grupo de trabalho dos Estados-Membros estudou a possibilidade de se definirem abordagens comuns neste domínio [24], dada a diversidade de temas, estratégias e políticas industriais. No seu relatório, os Estados-Membros concluíram haver vantagem em «incentivar a emergência de aplicações de dimensão europeia e criar instalações experimentais e bancos de ensaio».

Foi instituído um «Fórum da futura Internet» (FIF) [25] para coordenar as iniciativas nacionais, reflectindo o empenho dos Estados-Membros em abordar o desenvolvimento da futura Internet em conjunto, através da partilha de informações, das melhores práticas e das tecnologias e aplicações de referência. O fórum encoraja igualmente a implantação de soluções inovadoras que respondam a necessidades comuns, eventualmente através da contratação pública.

4.3. Dimensão industrial e de inovação

Na perspectiva da política industrial, a Comissão Europeia encoraja a criação de parcerias entre empresas e universidades que partilhem roteiros de investigação coerentes. Cinco plataformas tecnológicas europeias (PTE) trabalham neste momento activamente em tecnologias e sistemas relacionados com a futura Internet: eMobility, NEM, NESSI, ISI e EPoSS.

Estas PTE contribuíram para o estabelecimento de prioridades de investigação a nível europeu.

Chegou agora a altura de constituir uma parceria mais focada e integrada entre os actores, que vise objectivos industriais comuns. Com essa finalidade, um grupo de grandes empresas europeias do sector das TIC tomou a iniciativa de definir o teor e a estrutura de uma parceria público-privada.

5. Linhas de acção para a futura Internet

A futura Internet não será «mais do mesmo», mas antes uma infra-estrutura que incorpora novas tecnologias em larga escala que podem fazer surgir novos tipos de aplicações e modelos de negócio.

A Europa deve responder aos desafios e prioridades daí decorrentes no contexto da sua agenda digital prevista para breve. Foram identificados três vectores interligados:

· reforçar o investimento em I&D com grande efeito de alavanca nos investimentos privados,

· potenciar as iniciativas dos Estados-Membros, e

· construir uma parceria público-privada com as partes interessadas do sector.

A abertura, o controlo democrático dos recursos críticos, a transparência dos modelos de governação, o envolvimento dos utilizadores através de sistemas de inovação aberta, uma protecção dos dados de confiança e a segurança, enquanto princípios orientadores da futura Internet, serão devidamente tidos em conta nas linhas de acção propostas.

5.1. Reforçar o investimento em I&D sobre a futura Internet

A futura Internet exige uma abordagem de longo prazo, que implica um investimento sustentado em investigação, evitando embora falsear a concorrência.

Linha de acção:A Comissão tenciona atribuir um montante mínimo de 200 milhões de euros por ano no âmbito do programa de trabalho sobre as TIC do 7.º Programa-Quadro para o período de 2011–2013, como forma de apoio à investigação de médio a longo prazo sobre a futura Internet fora da PPP proposta.Nas suas políticas regulamentar e de investigação, a Comissão adoptará uma abordagem global da I&D para abordar a futura Internet, com o objectivo de ultrapassar os obstáculos tecnológicos, sem deixar de tratar as questões do envolvimento dos utilizadores, da governação, da normalização e dos direitos de propriedade intelectual.A Comissão promoverá activamente a FIA como ferramenta para consolidar a I&D, difundir os resultados, estudar novas prioridades e cenários de investigação/implantação, reduzir a dispersão de esforços e promover as aplicações da futura Internet tirando partido da dinâmica em favor das «infra-estruturas inteligentes». |

5.2. Potenciar as iniciativas dos Estados-Membros e promover a dimensão internacional da futura Internet

Embora possam ser já de si importantes, as iniciativas dos Estados-Membros ganharão visibilidade com a nova dimensão comunitária adquirida e beneficiarão de estratégias comuns sempre que necessário. A complexidade da futura Internet, que reúne um grande leque de actores e de competências, exige um mecanismo estruturado para evitar a dispersão de esforços e fixar objectivos de interesse comum. A acção conjunta é, portanto, indispensável para agrupar as diferentes iniciativas e transformar a Europa num actor mais influente na arena internacional.

Linha de acção:A Comissão contribuirá activamente para a elaboração de um programa de trabalho ambicioso para o Fórum da futura Internet, constituído pelos Estados-Membros, com o objectivo de limitar a dispersão de esforços, identificar as melhores práticas e maximizar a aceitação das aplicações da futura Internet de dimensão social, eventualmente através da contratação pública. A Comissão informará regularmente o Fórum da futura Internet sobre os progressos alcançados pela PPP na consecução dos objectivos de reduzir a dispersão de esforços e de partilhar as melhores práticas. A Comissão intensificará os seus esforços para aumentar a cooperação internacional bilateral e multilateral da UE com outras iniciativas importantes no domínio da futura Internet, com o objectivo de encorajar o estabelecimento de normas mundiais e a interoperabilidade da futura Internet, em consonância com a política adoptada pela Comissão neste domínio [26]. |

5.3. Construir uma parceria público-privada para a futura Internet

A futura Internet irá desencadear uma nova revolução industrial em que os operadores da Internet, os criadores de serviços e os fabricantes de equipamentos serão chamados a trabalhar em parceria com as partes interessadas do sector público. Esta tendência pode ser impulsionada tirando partido dos resultados intermédios da investigação de longo prazo para responder à procura de serviços mais inteligentes.

Nesta matéria, as empresas iniciaram recentemente [27] e propuseram [28] uma parceria público-privada (PPP) sobre a futura Internet com base na colaboração em curso desde meados de 2008. Uma característica essencial dessa PPP deverá ser o desenvolvimento de plataformas de serviços abertas, normalizadas e transectoriais.

De uma perspectiva da política europeia, sectores como os dos cuidados de saúde, da mobilidade, do ambiente e da gestão da energia são candidatos privilegiados a beneficiarem destas novas infra-estruturas «inteligentes» – cujo motor é a Internet, o que facilitará a rápida aceitação e adopção de serviços por milhões de utilizadores e consumidores.

5.3.1. Conteúdo e foco da parceria público-privada

Os objectivos da PPP proposta devem ser:

(a) aumentar a eficácia dos processos empresariais e o funcionamento das infra-estruturas e aplicações com elevado valor societal. Para isso, é necessário reavaliar as arquitecturas, os serviços e as tecnologias da Internet em contextos de aplicação de grande escala;

(b) solucionar o problema das arquitecturas e plataformas de serviços, com base nas exigências a mais longo prazo da Internet e encorajando as empresas europeias a responderem aos desafios das infra-estruturas inteligentes, contribuindo ao mesmo tempo para as políticas da UE em termos de inovação, de crescimento sustentável e de metas energéticas e ambientais;

(c) promover as parcerias industriais intersectoriais articuladas em torno das cadeias de valor da futura Internet e envolvendo os utilizadores e as autoridades públicas aos níveis local, regional e nacional;

(d) tirar partido da infra-estrutura da Internet enquanto plataforma aberta, segura e de confiança para construir novas aplicações em rede com base em sistemas de inovação aberta centrados no utilizador;

(e) tratar de resolver questões regulamentares e políticas como a interoperabilidade, a abertura, as normas, a segurança dos dados e a protecção da vida privada no contexto dos cenários de utilização complexos e «inteligentes» da futura Internet. Podem igualmente abordar-se as metodologias, os procedimentos e as melhores práticas necessários para tratar aspectos transnacionais como a prevenção da cibercriminalidade, em que é necessário um elevado grau de cooperação público-privado. A participação do sector público na PPP será um elemento determinante para se progredir nestas questões não tecnológicas.

(f) maximizar os benefícios sociais através do envolvimento de organizações da sociedade civil e dos consumidores sempre que necessário.

5.3.2. Implementação da PPP

A rápida implementação da parceria público-privada exige a utilização preferencial dos instrumentos do 7.º PQ, com o objectivo de produzir os primeiros resultados com uma perspectiva de médio prazo antes de 2015.

No quadro do último período de execução do tema TIC do 7.º PQ (2011-2013), a Comissão tenciona atribuir 300 milhões de euros para o arranque desta iniciativa com uma massa crítica de actores, de tecnologias Internet e de cenários de aplicação. Este montante será reservado no orçamento actual do programa de trabalho sobre as TIC e complementará os trabalhos relativos aos desafios a mais longo prazo em matéria de investigação.

A comunidade científica e os Estados-Membros desempenharão um papel determinante na evolução da PPP.

A Comissão deu início à revisão das estruturas jurídicas e de governação das iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC) para aplicar os ensinamentos colhidos no que respeita à configuração das ITC existentes e assegurar que elas atinjam plenamente os seus objectivos. À luz dos progressos realizados, a Comissão – em colaboração com o sector privado – irá explorar a possibilidade de criação de uma ITC nesta área, o que poderá ter a vantagem de proporcionar alicerces mais estruturados para a PPP com base numa agenda estratégica de investigação acordada, em recursos substanciais tanto do sector público como do privado e num empenho comum forte em alcançar resultados.

Linha de acção:A Comissão elaborará o programa de trabalho e definirá a avaliação específica e o modo de funcionamento de uma PPP sobre a futura Internet em cooperação com as partes interessadas do sector utilizando os mecanismos do actual programa-quadro. A Comissão tenciona atribuir 300 milhões de euros no âmbito nos próximos programas de trabalho relativos às TIC para o período 2011–2013, estando previsto o lançamento de um primeiro convite à apresentação de propostas em 2010.A Comissão espera que as empresas definam o teor concreto da parceria até meados de 2010 de modo a satisfazer o duplo objectivo de: i) desenvolver o saber-fazer industrial da Europa no que respeita às tecnologias e aos sistemas da futura Internet; e ii) favorecer o surgimento de aplicações de interesse público mais avançadas graças à futura Internet.A Comissão apela aos Estados-Membros, principalmente através do Fórum da futura Internet, para que apoiem a PPP sobre a futura Internet e que ajudem a afinar os requisitos políticos e de utilização.Uma vez revistas as estruturas jurídicas e de governação das ITC, a Comissão estudará a possibilidade de criar uma ITC no domínio da futura Internet. |

6. Conclusões

Mudanças progressivas e inovações isoladas das empresas, só por si, já não são suficientes para colher todos os benefícios previstos da futura Internet. Respostas em colaboração e transversais que envolvam organismos de investigação, empresas de TIC, actores de numerosos domínios dos serviços públicos e criadores de aplicações são essenciais para operar as mudanças e instaurar os novos modelos de serviços necessários. A adopção de abordagens flexíveis e de inovação aberta que favoreçam a entrada de novos actores e de novas ideias depende da potência das redes e da exploração de todo o potencial dos serviços baseados na Internet.

A presente comunicação propõe uma via para o desenvolvimento da futura Internet e procura colocar a Europa na linha da frente do desenvolvimento à escala europeia de infra-estruturas inteligentes que tenham a Internet como motor, em apoio dos objectivos políticos da UE.

Neste contexto, é necessário criar rapidamente uma parceria público-privada de iniciativa empresarial para complementar a investigação de longo prazo em curso apoiada pelo programa de trabalho relativo às TIC do 7.º PQ. A PPP ajudará a mobilizar as forças industriais e os empreendedores para uma agenda ambiciosa orientada para a inovação.

Ao lançar esta parceria, a Comissão está a comprometer-se a ser a força motriz por trás deste esforço e apela ao Parlamento Europeu, ao Conselho e a todas as partes interessadas que trabalhem em conjunto para a realização destes objectivos promissores.

[1] http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/ec/99410.pdf.

[2] Voz sobre IP, serviços de televisão sobre IP.

[3] COM(2008) 313 final, «Plano de acção para a implantação da versão 6 do Protocolo Internet (IPv6) na Europa».

[4] COM(2009) 278 final; «A Internet das coisas – um plano de acção para a Europa».

[5] http://ec.europa.eu/commission_barroso/president/pdf/press_20090903_EN.pdf

[6] COM(2008) 800 final; «Plano de relançamento da economia europeia».

[7] Foram instalados em todo mundo 76 milhões de sensores para as redes de energia. O seu número duplicará nos próximos 4 anos.

[8] Ver, por exemplo, o ponto 44 do documento COM(2009) 279/4, «Um futuro sustentável para os transportes: rumo a um sistema integrado, baseado na tecnologia e de fácil utilização».

[9] http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/08/st16/st16616.en08.pdf.

[10] http://www.future-internet.eu/fileadmin/documents/reports/Cross-ETPs_FI_Vision_Document_v1_0.pdf.

[11] Plataformas eMobility, NEM, EPoSS, ISI, NESSI.

[12] http://ec.europa.eu/environment/climat/climate_action.htm.

[13] As perdas durante o transporte até ao consumidor podem atingir 40 % da energia produzida.

[14] Ver, por exemplo, a iniciativa de visualização de dados sobre qualidade das águas balneares da Agência Europeia do Ambiente. http://www.eea.europa.eu/themes/water/status-and-monitoring/state-of-bathing-water-1/bathing-water-data-viewer

[15] http://www.bundesregierung.de/nn_6562/Content/EN/Artikel/2008/01/2008-01-01-hightech-verkehr-innovationsstrategie-januar-2008__en.html.

[16] COM(2008) 886 final/2 «Plano de acção para a implantação de sistemas de transporte inteligentes na Europa».

[17] Estes podem basear-se nos sistemas mundiais de navegação por satélite (GNSS) ou noutras tecnologias de localização.

[18] Projectos-piloto recentes em cidades já mostraram que é possível reduzir os congestionamentos em 20 % e as emissões de gases em 12 % com recurso às actuais tecnologias.

[19] Exemplos típicos: Gmail, Facebook, Amazon ,e-Bay….

[20] Nebulosa computacional é um modelo de computação em que os recursos são fornecidos como serviço através da Internet em vez de serem propriedade e geridos pelos fornecedores de serviços.

[21] COM(2008) 594; «Comunicação sobre as futuras redes e a Internet».

[22] Ver a Comunicação «Infra-estruturas TIC para a ciberciência»

- http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2009:0108:FIN:PT:PDF.

[23] http://www.future-internet.eu/home/future-internet-assembly.html.

[24] Relatório sobre a futura Internet do grupo de trabalho dos responsáveis nacionais pela investigação no domínio das TIC:

- http://www.future-internet.eu/fileadmin/documents/reports/FI_Rep_final__281108_.pdf.

[25] http://ec.europa.eu/information_society/activities/foi/lead/fif/index_en.htm.

[26] COM(2008) 588; «Um quadro estratégico europeu para a cooperação científica e tecnológica internacional».

[27] Com base nas plataformas tecnológicas europeias (eMobility, NEM, NESSI, ISI e EPOSS).

[28] http://www.fi-prague.eu/program/p/kennedy.pdf.

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