COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 10.5.2019 COM(2019) 232 final RELATÓRIO DA COMISSÃO Apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em todo o mundo: Relatório de Síntese Conjunto de 2019 da União Europeia e dos seus Estados-Membros







{SWD(2019) 176 final}



Apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em todo o mundo: Relatório de Síntese Conjunto de 2019 da União Europeia e dos seus Estados-Membros Parte 1: Introdução A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (a Agenda 2030), com os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), constitui o plano internacional para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável. Por conseguinte, é de enorme relevância enquanto agenda partilhada em torno da qual todos os países devem atuar para satisfazer as necessidades das pessoas nas fronteiras planetárias. A União Europeia e os seus Estados-Membros estão plenamente empenhados em executarem eles próprios a Agenda 2030 e em avançarem com a sua execução a nível mundial através do conjunto completo das suas ações externas. O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento de 2017 (o Consenso) prevê um novo quadro político comum para a cooperação para o desenvolvimento da UE e dos seus Estados-Membros, de apoio a esta execução. O presente relatório apresenta uma breve síntese de como a UE e os seus Estados-Membros estão a apoiar a execução da Agenda 2030 nos países em desenvolvimento através da cooperação para o desenvolvimento. Responde a um compromisso específico do Consenso, no sentido de elaborar esse tipo de relatório em 2019 e, a partir desse ano, cada quatro anos. Incide sobre o período desde a adoção da Agenda 2030 pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2015 e representa uma contribuição para a comunicação de informações da UE no Fórum Político de Alto Nível de 2019 sobre o Desenvolvimento Sustentável. O presente relatório mostra os progressos registados pela UE e os Estados-Membros até ao momento e de que modo pretendem prosseguir os seus esforços. Demonstra que contribuíram coletivamente para a execução de todos os ODS em todas as regiões em desenvolvimento do mundo. A UE e os seus Estados-Membros trabalharam em estreita colaboração para elaborar o relatório, em consulta com outros parceiros, nomeadamente o Parlamento Europeu e a sociedade civil. O documento de trabalho dos serviços, que acompanha o presente relatório, completa-o facultando informações pormenorizadas sobre os progressos registados em cada ODS, incluindo exemplos específicos de ação da UE e dos seus Estados-Membros. Parte 2: Valores e princípios da UE A UE e os seus Estados-Membros apoiaram consistente e fortemente: Øa ordem mundial multilateral e assente em regras, com as Nações Unidas no cerne; Øuma vida digna para todos que concilia prosperidade económica e eficiência, sociedades pacíficas, inclusão social e responsabilidade ambiental; e Øo Estado de direito, a democracia e os princípios da igualdade e solidariedade. A abordagem da UE e dos seus Estados-Membros aos desafios mundiais reflete cabalmente a Agenda 2030, juntamente com a Agenda de Ação de Adis Abeba sobre o Financiamento do Desenvolvimento e o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas. A execução da Agenda 2030 e dos demais acordos é crucial para a ação externa da UE. A Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da UE fornece uma visão geral para um envolvimento conjunto, credível e reativo da UE no mundo. O objetivo é executar os ODS de uma forma abrangente e estratégica, abordando as interligações entre si e tendo em conta os impactos das ações da UE e dos seus Estados-Membros a todos os níveis. A UE e os seus Estados-Membros estão também empenhados em trabalhar em conjunto de uma forma mais coerente e coordenada para apoiar a Agenda 2030. A UE e os seus Estados-Membros aplicaram uma abordagem baseada em direitos à cooperação para o desenvolvimento, abarcando todos os direitos humanos. Promoveram a inclusão e participação, a não discriminação, a igualdade e equidade, a transparência e responsabilização. Procuraram garantir que «ninguém é deixado para trás», onde quer que as pessoas vivam, e independentemente da etnia, género, opinião, idade, deficiência, religião ou crença, orientação sexual e identidade de género, estatuto de migração ou outros fatores. A igualdade de género é um dos valores fundamentais da UE, estando consagrada no seu quadro jurídico e político. As mulheres e raparigas são agentes determinantes de desenvolvimento e mudança. A igualdade de género é crucial para o desenvolvimento sustentável. Igualdade de género A UE e os seus Estados-Membros promoveram a plena realização e o pleno gozo por parte das mulheres e raparigas dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, nomeadamente assegurando a integridade física e psicológica das raparigas e mulheres, trabalhando para erradicar o tráfico de seres humanos, promovendo os direitos sociais e económicos das raparigas e mulheres e reforçando a sua voz e participação na tomada de decisões. Tal é exemplificado pela Iniciativa «Spotlight», a parceria global plurianual entre a UE e a ONU, lançada em 2017 e centrada na eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas. A UE contribuiu com 500 milhões de euros para a Iniciativa para uma programação por país abrangente num número restrito de países, complementada por programas regionais. A UE e os seus Estados-Membros também trabalharam para capacitar as mulheres como uma forma de melhorar a produtividade das empresas e catalisar crescimento económico, coesão social e justiça social. Em 2017, atribuíram mais de 25 mil milhões de euros para apoiar a igualdade de género. Parte 3: Progressos em relação à Agenda 2030

O objetivo primordial da política de cooperação para o desenvolvimento da UE e dos seus Estados-Membros é a erradicação da pobreza. Para executarem os ODS, aceleraram esforços destinados a combater a pobreza e a exclusão social, apoiando simultaneamente o crescimento sustentável. A redução da pobreza extrema é uma das histórias de sucesso mundiais dos últimos 30 anos. Todavia, subsistem desafios importantes, designadamente nos países menos desenvolvidos (PMD) e nos países afetados por conflitos, sobretudo na África Subsariana. Além disso, o problema da desigualdade aumentou em diversos países. Secção 3.1: Síntese dos progressos relativamente aos 4P (Pessoas, Planeta, Prosperidade e Paz) Pessoas A UE e os seus Estados-Membros intensificaram os seus esforços em matéria de desenvolvimento humano. Perseguiram: Øcobertura universal de saúde; Øacesso universal a educação e formação de qualidade; Øproteção social adequada e sustentável; Øtrabalho digno para todos num ambiente saudável; e Øum fim para a fome e a desnutrição. Por exemplo, apoiaram mais de 100 milhões de pessoas na agricultura e segurança alimentar e nutricional, tendo igualmente ajudado mais de 100 milhões a obterem acesso a saúde e educação. Apoiaram a aprendizagem inclusiva ao longo da vida e uma educação equitativa e de qualidade, nomeadamente em situações de crise, e intensificaram esforços para garantir que todas as pessoas têm os conhecimentos, as competências, as capacidades e os direitos para desfrutarem de uma vida digna, estarem envolvidas na sociedade e contribuírem para as suas comunidades. A Agenda 2030 veio recentrar a atenção na desigualdade, nomeadamente o princípio de não deixar ninguém para trás. Desde 2015, a UE e os Estados-Membros combateram a desigualdade em países parceiros, nomeadamente através de apoio ao crescimento inclusivo, promovendo os sistemas de proteção social e inclusão social e trabalhando com países parceiros em regimes fiscais progressivos. A UE e os seus Estados-Membros dedicaram igualmente intensos esforços ao desenvolvimento de políticas de migração eficazes com países parceiros. Através deste trabalho: Øpromoveram estabilidade em Estados frágeis; Øreforçaram as capacidades ao nível do governo de prestar serviços essenciais; Øpromoveram modelos de crescimento sustentáveis em termos ambientais; e Øcomeçaram a resolver o custo elevado das remessas. Promoveram a dignidade, resiliência e capacidades das pessoas vítimas de deslocações forçadas e a sua inclusão na vida económica e social das comunidades de acolhimento.

Mobilidade e migração A migração constitui um problema global, cuja boa gestão exige uma responsabilidade global partilhada e cooperação a longo prazo. A UE e os seus Estados-Membros apoiaram países terceiros de origem, trânsito e destino, a fim de apoiar políticas bem geridas globais para migração segura, ordenada e regular. A UE incorporou plenamente a migração nas relações com os seus parceiros externos. Os programas de desenvolvimento contribuíram para responder às causas profundas da migração irregular, por exemplo através do Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África, e através de apoio à prevenção de conflitos, boa governação e criação de emprego. Planeta Os efeitos das alterações climáticas ameaçam seriamente os frutos do desenvolvimento, a estabilidade e prosperidade e o ambiente no mundo inteiro. Os impactos no clima estão a contribuir para a perda de meios de subsistência, deslocações forçadas e conflitos. Afigura-se essencial aumentar a resiliência às alterações climáticas para proporcionar um mundo pacífico e seguro. Os fluxos financeiros e investimentos devem ser redirecionados para tecnologias e empresas com impacto neutro no clima. Mais de 70 % da população pobre mundial vive em zonas rurais e depende diretamente da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos para a sua subsistência. Contudo, estes sistemas encontram-se sob ameaça severa. Uma melhor gestão dos recursos naturais desempenha um papel crucial na resposta à perda de biodiversidade e às alterações climáticas, ao mesmo tempo que aumenta a competitividade das empresas e a criação de emprego sustentável. Desde 2015, a UE implementou a iniciativa «Biodiversidade para a Vida» para Øproteger ecossistemas; Øcombater o crime contra as espécies selvagens; e Øpromover uma economia ecológica nos países em desenvolvimento. Muitos Estados-Membros da UE incluíram a proteção do ambiente, a eficiência na utilização dos recursos e as alterações climáticas como partes integrantes das suas estratégias de cooperação para o desenvolvimento, por exemplo em programas para proteger os ecossistemas, reduzir a poluição, criar empregos ecológicos e promover o consumo e a produção sustentáveis e a urbanização sustentável. A UE trabalhou para promover uma adoção mais ampla das suas próprias práticas de energia sustentável, tendo simultaneamente em conta circunstâncias específicas nos países em desenvolvimento. Ao realizar sinergias entre o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas e a Agenda 2030, evitou a duplicação, reduziu os custos administrativos e promoveu abordagens com vantagens para todas as partes. A UE e os seus Estados-Membros apoiaram os países em desenvolvimento e emergentes na transição para uma economia circular e na preparação e execução dos seus contributos determinados a nível nacional nos termos do Acordo de Paris. A UE atribuiu 3,7 mil milhões de euros de financiamento para energia sustentável para o período 2014-2020 e está em vias de alcançar Øacesso à energia para cerca de 40 milhões de pessoas; Øcapacidade de energia renovável adicional de 6,5 gigawatts; e Øredução anual de emissões de CO2 na ordem dos 15 milhões de toneladas através de medidas de eficiência energética. Energia sustentável e alterações climáticas Em 2017, a UE e os seus Estados-Membros contribuíram com mais de 23 mil milhões de euros para apoiar os países em desenvolvimento nos seus esforços de combate e adaptação às alterações climáticas. Este montante inclui 2,6 mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI), o banco da UE, que se comprometeu dedicar 35 % da sua atividade fora da UE a ação contra as alterações climáticas até 2020. Os países parceiros abordaram cada vez mais a energia sustentável como uma questão transversal para executar a Agenda 2030 e o Acordo de Paris e como um fator de crescimento económico e desenvolvimento sustentável. A iniciativa emblemática da UE Aliança Mundial contra as Alterações Climáticas + (GCCA+) está a ajudar os países mais vulneráveis do mundo a combaterem as alterações climáticas através de mais de 70 projetos. Prosperidade

Desde 2015, a UE e os seus Estados-Membros promoveram o crescimento sustentável inclusivo e empregos dignos nos países em desenvolvimento, bem como proteção social. Foi dada prioridade ao apoio aos países parceiros no desenvolvimento de quadros políticos para desenvolvimento económico inclusivo e sustentável. As ações adotadas incluem: Øapoio orçamental para permitir aos governos mobilizar recursos internos e utilizá-los eficazmente; Øgarantias mistas, orçamentais e outros instrumentos financeiros inovadores para mobilizar comodato público e investimento privado. e Øajuda ao comércio para ajudar os países em desenvolvimento a acederem aos benefícios da expansão do comércio com a UE. Desde 2016, a criação de emprego tornou-se um objetivo explícito de apoio orçamental. A UE intensificou a utilização de garantias para reduzir o risco de investimento para desenvolvimento sustentável e criação de emprego, combinando-os com assistência técnica e, quando pertinente, apoio orçamental. Investimento e comércio O Plano de Investimento Externo Europeu é um exemplo de um instrumento pluridimensional para promover desenvolvimento sustentável através da criação de prosperidade e emprego, sobretudo para as mulheres e os jovens. Até 2018, investiu 3,7 mil milhões de euros, que deverão alavancar mais de 37,1 mil milhões de euros de investimento público e privado para melhorar o desenvolvimento económico e social em África e na vizinhança europeia, o que faz que se esteja no bom caminho para a meta de 44 mil milhões de euros de investimento a serem alavancados até 2020. A PEI está a ser executada dando especial atenção a países identificados como sofrendo de fragilidade ou conflitos, PMD e países pobres altamente endividados. A Estratégia da UE em matéria de ajuda ao comércio atualizada de 2017 está a ajudar os países parceiros, sobretudo os PMD, a aumentarem os benefícios dos acordos comerciais da UE e regimes preferenciais unilaterais. Paz Muitas regiões do mundo veem-se confrontadas com desafios decorrentes de conflitos abertos ou de violência e tensões sociais, ameaçando os direitos humanos e a democracia. A UE e os seus Estados-Membros adotaram uma abordagem integrada para a prevenção de conflitos e a pacificação que engloba: Øalerta precoce e análise; Øresposta humanitária orientada pelos princípios humanitários; Ømediação e resolução de conflitos, resolução das causas profundas dos conflitos e recuperação após conflitos; e Øpromoção do papel essencial das mulheres nesses processos. Desde 2015, reforçaram a sua tónica nos Estados afetados por conflitos e frágeis. Contribuíram para criar paz e segurança internacional através de operações e formação, colocando uma forte ênfase na prevenção e mediação. Também combateram as alterações climáticas e a degradação do ambiente, que figuram entre as maiores ameaças emergentes à paz e segurança. A UE e os seus Estados-Membros têm figurado entre os mais firmes apoiantes da democracia, dos direitos humanos, da boa governação e do Estado de direito. Ajudaram os governos a prestarem serviços essenciais e acesso à justiça, bem como a promoverem a igualdade de género. Combateram o espaço reduzido para o debate e a participação cívicos e políticos, fortalecendo a sociedade civil. Concederam quase 30 mil milhões de euros para apoiar o desenvolvimento participativo e a boa governação em 2017.

Democracia, o Estado de direito e direitos humanos e boa governação O compromisso da UE com a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e a boa governação está patente no seu Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democraciaatual. O Plano reforçou a democracia com uma ênfase particular na democracia representativa e participativa, no pluralismo político, na transparência e na responsabilização. Apoiou parlamentos, partidos políticos e a sociedade civil e concentrou-se no combate às tendências negativas, tais como campanhas de desinformação, a utilização fraudulenta de grandes volumes de dados e a diminuição da confiança nas instituições democráticas. Secção 3.2: Obter melhores progressos através de abordagens integradas Trabalhar para alcançar vários ODS em conjunto Desde 2015, a UE e os seus Estados-Membros adotaram cada vez mais uma abordagem interligada à cooperação para o desenvolvimento. Programas destinados a garantir a segurança humana em setores como a agricultura contribuíram mediante uma série de ODS: Ømelhorando a produtividade; Øcriando emprego; Øpromovendo uma utilização mais eficiente da água e energia; e Øsalvaguardando a biodiversidade, contribuindo, assim, mediante uma série de ODS. Ao abrigo da Parceria África-UE, está em curso diálogo ministerial para identificar abordagens comuns à agricultura para, por exemplo, apoiar a sustentabilidade e os jovens. Afigura-se necessário mais destas abordagens coordenadas e uma melhor comunicação sobre os benefícios comuns. Jovens A fim de apoiar os jovens enquanto agentes de mudança, a UE e os seus Estados-Membros apoiaram a participação ativa dos jovens em processos de paz, contribuíram para a criação de oportunidades de emprego, nomeadamente para as jovens mulheres, apoiaram políticas eficazes em matéria de educação e formação profissional, melhoraram o acesso dos jovens às tecnologias e serviços digitais e reforçaram os direitos dos jovens e o seu envolvimento nos assuntos públicos. A Aliança África – Europa para investimentos e empregos sustentáveis, lançada em setembro de 2018, visa criar oportunidades de emprego sustentável em África com especial incidência sobre dotar as mulheres e os jovens de competências que correspondam à procura do mercado de trabalho. Desenvolvimento em colaboração com outras políticas A UE e os seus Estados-Membros visaram assegurar que a política de desenvolvimento trabalha em estreita ligação com outras políticas tais como paz e estabilidade, comércio e investimento, energia, agricultura, ambiente e alterações climáticas e migração, porquanto as mesmas têm um grande impacto coletivo no desenvolvimento sustentável em países parceiros.

A UE e os seus Estados-Membros prestaram apoio técnico, financeiro e político para resolver as causas profundas da insegurança e dos conflitos e promover a estabilidade. Um bom exemplo é a abordagem integrada dos conflitos e das crises , estabelecida na Estratégia Global, que cria sinergias entre ações humanitárias, de desenvolvimento sustentável e pacificação de modo a Øprevenir e transformar conflitos violentos; Øaumentar a resiliência das populações afetadas; Øatenuar os riscos de futuras crises; e Øpreparar terreno para desenvolvimento sustentável. O Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África constitui outro exemplo de uma abordagem abrangente para apoiar países parceiros em África, com o intuito de promover estabilidade a longo prazo e combater os impulsionadores da destabilização, deslocação forçada e migração irregular, trabalhando nas ligações entre desenvolvimento, prevenção de conflitos e medidas de resposta a crises de curto prazo. A UE promoveu consistentemente o comércio com países em desenvolvimento, através de acordos comerciais, designadamente acordos de parceria económica com países de África, Caraíbas e Pacífico, e regimes comerciais preferenciais unilaterais para países em desenvolvimento vulneráveis, incluindo os PMD. A UE é o mercado mais aberto para países em desenvolvimento e o mercado de exportação mais importante para os PMD. Em 2017, importou bens no valor de 68 mil milhões de euros dos beneficiários dos três acordos do Sistema de Preferências Generalizadas. A UE está a colocar uma ênfase cada vez maior na integração da dimensão sustentável nas políticas comerciais. Coerência das políticas para o desenvolvimento A coerência das políticas para o desenvolvimento (CPD) procura reforçar os impactos positivos e minimizar os negativos das políticas da UE nos países em desenvolvimento, promover sinergias entre as políticas da UE e, deste modo, aumentar a eficácia do desenvolvimento. Constitui um elemento essencial dos esforços da UE destinados a aumentar a consistência entre as políticas internas e externas de apoio aos ODS. A CPD dá também um contributo importante ao compromisso mais lato com a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável. A Comissão integrou a CPD no seu trabalho geral de execução da Agenda 2030. Na governação dos oceanos, por exemplo, o Regulamento da UE relativo à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, e a Estratégia Europeia para os Plásticos numa Economia Circular representam medidas importantes que beneficiam os países em desenvolvimento. Na migração, a Comissão adotou diversas medidas para ter em conta os problemas dos países em desenvolvimento. Em 2017, a UE adotou novas ações prioritárias fundamentais na luta contra o tráfico de seres humanos na UE. Parte 4: Parcerias A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em Øtrabalhar em conjunto para apoiar os ODS; Øajustar melhor as parcerias às necessidades e circunstâncias dos países em desenvolvimento; e Ødesenvolver parcerias mais firmes com outros intervenientes do desenvolvimento. Em conjunto, continuam a ser o maior prestador do mundo de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), disponibilizando 74,4 mil milhões de euros em 2018. Trabalharam para promover uma combinação coerente de: Øpolíticas e instituições eficazes nos países parceiros; Ømobilização dos recursos nacionais concentrada em áreas de maior necessidade; Øinvestimento privado; mais ØAPD direcionada, ajustada às circunstâncias do país e que complemente outros recursos.

Secção 4.1: Trabalhar melhor em conjunto A UE e os seus Estados-Membros trabalharam de uma forma mais coerente e coordenada na sua cooperação para o desenvolvimento e, assim, aumentaram a sua eficácia, impacto e responsabilização. Com base num quadro sólido de objetivos e ações comuns previsto na Agenda 2030, a UE e os Estados-Membros promoveram mais trabalho em conjunto que reduziu os encargos para os governos parceiros e permitiu uma tónica mais acentuada nas suas prioridades fundamentais. A UE e os seus Estados-Membros partilharam análises, conhecimentos especializados e recursos de uma forma mais eficiente. A UE e os seus Estados-Membros enquadraram cada vez mais o seu trabalho conjunto em torno do apoio aos ODS. Em fevereiro de 2019, a Programação Conjunta foi adotada para 23 países parceiros e encontrava-se em desenvolvimento noutros 36. Estão também a ser concebidos quadros de resultados conjuntos para medir melhor o impacto coletivo da UE e dos Estados-Membros no apoio à execução dos ODS. A UE, o BEI e os Estados-Membros foram também mais coerentes na diplomacia económica. Até 2018, foram acordados mais de 100 planos de ação por país, a fim de melhorar a coerência política e promover o comércio internacional e o sistema de comércio universal baseado em regras e equitativo que seja justo e aberto e beneficie todos. A UE e os seus Estados-Membros estão plenamente comprometidos com os princípios de eficácia do desenvolvimento e trabalharam de forma consistente para os promover. Nos relatórios de acompanhamento da Parceria Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento revelam um excelente desempenho no alinhamento da sua cooperação com as prioridades dos países em desenvolvimento. No tocante à transparência, a UE publica mensalmente dados para a Iniciativa Internacional para a Transparência da Ajuda. Exemplos de Programação Conjunta A UE e os seus Estados-Membros estão a trabalhar em Mali na nova programação conjunta para o período após 2020. Num país com tais problemas de desenvolvimento, humanitários e de segurança, uma resposta conjunta europeia, que envolva todos os Estados-Membros que aí trabalham, afigura-se vital. No Camboja, um relatório de acompanhamento da «Estratégia Europeia de Cooperação para o Desenvolvimento para o Camboja 2014-2018» foi utilizado como base para um diálogo político conjunto com o governo e outras partes, nomeadamente o parlamento e a sociedade civil cambojanos. Secção 4.2: Trabalhar melhor com os parceiros Parecerias mais fortes ajustadas às circunstâncias do país em desenvolvimento Desde 2015, a UE e os seus Estados-Membros reforçaram o seu apoio a parceiros de países em desenvolvimento, a fim de ter em conta os ODS no seu planeamento, orçamentação e execução nacionais. Tal foi feito de uma forma cada vez mais diversificada e adaptada, visando os países onde as necessidades são maiores, sobretudo países que são menos desenvolvidos, que se encontram em situação de fragilidade ou conflito, onde o potencial de mobilizar financiamento é o mais baixo. Nos PMD, a APD da UE e dos seus Estados-Membros representou uma parte significativa dos recursos dos governos nacionais disponíveis para prestar serviços básicos. A percentagem de rendimento nacional bruto disponibilizada como APD aos PMD pela UE e os seus Estados-Membros em 2017 aumentou de 0,11 % para 0,12 % - embora ainda aquém do objetivo coletivo da UE a curto prazo de 0,15 %-0,20 % e de 0,20 % até 2030. Os países frágeis e afetados por conflitos apresentam desafios especiais para a cooperação para o desenvolvimento. Em 2017, foram afetados aos Estados frágeis 21 mil milhões de euros, ou 27,7 %, do orçamento da UE destinados à cooperação para o desenvolvimento A Política Europeia de Vizinhança (PEV) contribui para a estabilização da vizinhança imediata da UE enquanto o seu objetivo global. Assegura uma abordagem diferenciada aos parceiros, com base nas suas circunstâncias distintas, bem como nos interesses da UE. A política fornece um quadro sólido para apoiar reformas em matéria de Øboa governação, democracia, Estado de direito e direitos humanos; Ødesenvolvimento económico e social inclusivo, criação de emprego e oportunidades para os jovens e trabalhar com os parceiros em segurança energética e ação contra as alterações climáticas; Øsegurança, combate ao terrorismo, políticas contra a radicalização e prevenção de conflitos; e Ømigração e mobilidade, responder às causas profundas da migração irregular, promovendo simultaneamente a mobilidade segura e legal. As prioridades da PEV dão um grande contributo para promover a sustentabilidade nesses países e a sua capacidade de cumprir os ODS. Os países em desenvolvimento mais avançados são importantes para a execução da Agenda 2030 e, tal como as grandes economias, têm uma influência cada vez maior nos desafios mundiais, tais como as alterações climáticas. A UE e os seus Estados-Membros criaram novas relações inovadoras com esses países em torno da execução da Agenda 2030. Cooperação inovadora com os países em desenvolvimento mais avançados

A UE e os seus Estados-Membros reforçaram parcerias para os ODS com um conjunto de países em desenvolvimento mais avançados, designadamente na Ásia e América Latina. Estas relações vão além da utilização tradicional da APD e incluem um conjunto de intervenções direcionadas, nomeadamente instrumentos financeiros inovadores como a combinação de subvenções com empréstimos, garantias orçamentais, obrigações ecológicas, capital de risco, bem como o intercâmbio de experiência e cooperação triangular (onde os países desenvolvidos e em desenvolvimento podem congregar os seus recursos para prestar apoio a um país em desenvolvimento terceiro). Embora canalize volumes menores de recursos financeiros, esta abordagem aprofunda as relações ao concentrar-se em interesses comuns contidos na Agenda 2030. Instrumentos inovadores e finanças sustentáveis O financiamento inovador pode ajudar na execução dos ODS nos casos em que outros tipos de financiamento não disponibilizam fundos suficientes. A UE e os seus Estados-Membros desenvolveram abordagens inovadoras para aumentar os fluxos financeiros para os países em desenvolvimento e utilizar mais eficazmente os recursos disponíveis. Mecanismos inovadores, tais como as obrigações ecológicas, os swaps de dívidas e os impostos sobre as transações financeiras geraram mais de 2,4 mil milhões de euros de investimento em 2017. O Plano de Ação: Financiar um crescimento sustentável 2018 da UE está a começar a Øajudar a direcionar os fluxos de capital para o investimento sustentável; Øgerir melhor os riscos financeiros resultantes da degradação do ambiente e outros problemas; e Øencorajar a transparência e uma perspetiva mais sustentável e de longo prazo nos mercados financeiros e empresas a nível mundial. Trabalhar melhor com os outros A UE e os seus Estados-Membros também reforçaram as suas parcerias com administrações locais, sociedade civil, cidadãos, o setor privado, fundações privadas, instituições académicas e de investigação e organizações multilaterais. Sociedade civil A UE e os seus Estados-Membros promoveram a participação de organizações da sociedade civil (OSC) no desenvolvimento e incentivaram todas as partes da sociedade a participarem ativamente. Estes objetivos foram promovidos através do programa temático da UE «Organizações da Sociedade Civil e Autoridades Locais», e através de 25 acordos-quadro de parceria para apoiar as OSC enquanto prestadores de serviços fundamentais e atores determinantes para a boa governação. Autoridades locais A consecução dos ODS depende fortemente do envolvimento ativo das autoridades regionais e locais, nomeadamente através de abordagens específicas para traduzir os ODS no seu próprio contexto. A UE e os seus Estados-Membros apoiaram a transparência, responsabilização e reformas de descentralização, a fim de capacitar as autoridades regionais e locais para melhor governação e impacto do desenvolvimento. Reforçaram a sua cooperação com autoridades locais e subnacionais, nomeadamente através de cooperação descentralizada. Organizações multilaterais A UE e os seus Estados-Membros trabalharam para aumentar a eficácia de organizações multilaterais, incluindo o sistema da ONU. Estas organizações foram encorajadas a alinhar o seu planeamento estratégico e atividades operacionais com a Agenda 2030, para apoiar as estratégias nacionais dos países em desenvolvimento. Em 2018, a UE e a ONU renovaram a sua parceria em matéria de desenvolvimento, para apoiar a execução dos ODS a nível nacional. Escutar outras partes interessadas Muitas partes interessadas (incluindo OSC, sindicatos, associações empresariais, autoridades locais e organizações internacionais) foram consultadas durante a preparação do presente relatório, tendo sido incorporadas muitas opiniões. As questões levantadas que carecem de atenção continuada incluem: -sensibilização para os ODS; -melhor consulta das partes interessadas na conceção de políticas e projetos; -a necessidade de um quadro robusto de acompanhamento e responsabilização;

-a necessidade de mais concentração nas fronteiras planetárias e na ação contra as alterações climáticas; -mais concentração na democracia, direitos humanos, boa governação; -mais concentração na avaliação do impacto das políticas da UE nos países em desenvolvimento; -integrar a desigualdade, não deixar ninguém para trás, direito das pessoas com deficiência, igualdade de género; -manter a tónica na pobreza, reconhecendo ao mesmo tempo a importância de outros objetivos como a segurança; -reforçar as parcerias público-privadas e um ambiente favorável às empresas; -assegurar que as empresas respeitam as normas (direitos humanos, ambientais, etc.); e -apoiar o papel das administrações locais na consecução dos ODS, designadamente ao trabalharem com o setor privado. Secção 4.3: Fazer a melhor utilização possível de todos os recursos A UE e os seus Estados-Membros estão a aplicar ativamente a Agenda de Ação de Adis Abeba, com o intuito de promover a mobilização e melhor utilização possível de todos os meios de execução, financeiros e não financeiros, e todas as formas de parcerias para alcançar os ODS. Mobilização dos recursos nacionais A abordagem da UE «Cobrar mais, gastar melhor» apoiou os países em desenvolvimento em i) melhor mobilização das receitas nacionais, ii) despesa pública mais eficaz e eficiente e iii) gestão da dívida. Os programas de apoio orçamental em 88 países também deram importantes contributos para promover a governação, a gestão das finanças públicas e a mobilização dos recursos nacionais. A UE apoia os países em desenvolvimento na criação de quadros regulamentares financeiros mais conducentes a investimentos e finanças sustentáveis. A APD continua a desempenhar um papel significativo em muitos países em desenvolvimento. Desde 2015, a UE e os seus Estados-Membros utilizaram cada vez mais a APD para gerar financiamento adicional para desenvolvimento sustentável, por exemplo apoiando a cobrança de receitas mais eficaz para os governos parceiros ou mobilizando investimento privado para aumentar o emprego e o crescimento. Estima-se que os fluxos financeiros ilegais custem aos países em desenvolvimento cerca de um bilião de euros por ano. Em muitos países em desenvolvimento, os custos associados ao serviço da dívida são cada vez mais difíceis de gerir. A UE e os Estados-Membros têm estado ativos no combate à evasão fiscal e aos problemas relacionados com a dívida, tais como credores minoritários não cooperantes. Mobilizar investimento privado A ciência, tecnologia e inovação são cruciais para a consecução dos ODS. Por exemplo, a parceria UE-África para a investigação e a inovação em matéria de segurança alimentar e nutricional e agricultura sustentável, com um valor de 70 milhões de euros, foi criada em 2016 para investigação em quatro domínios:

Øintensificação sustentável; Øagricultura e sistemas alimentares para nutrição; Ømercados agrícolas e comércio; e Øquestões transversais, tais como infraestruturas de investigação, criação de capacidades e observação da Terra. Parte 5: Monitorização e comunicação de informações Sistemas de comunicação de informações da UE e dos Estados-Membros A UE e os seus Estados-Membros melhoraram a comunicação de informações sobre a sua cooperação para o desenvolvimento, a fim de mostrar de uma forma mais clara a sua contribuição para a consecução dos ODS. Trabalharam igualmente para melhorar sistemas globais destinados à comunicação de informações sobre essas contribuições. A UE reviu o seu quadro de resultados para ter mais explicitamente em conta os ODS, baseando-o quando possível nos indicadores dos ODS da ONU. Alguns desafios futuros para a UE e os seus Estados-Membros são: Øalargar a utilização de sistemas de resultados; Øalinhá-los com os ODS; e Øtrabalhar progressivamente no sentido de um quadro de resultados comum para a UE e os seus Estados-Membros. Apoio à recolha de dados e utilização em países em desenvolvimento A UE e os seus Estados-Membros aumentaram a capacidade estatística dos países em desenvolvimento para produzir e analisar dados, de modo a informar as políticas e a tomada de decisões. As suas dotações representam cerca de 50 % de todo o apoio dos doadores neste domínio. Contudo, é necessário fazer mais, nomeadamente criar capacidade para dados desagregados a fim de ajudar a garantir que nenhum segmento da sociedade é excluído do progresso para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável. Parte 6: Conclusões Desde 2015, a UE e os seus Estados-Membros trabalharam coletivamente sobre todos os ODS e meios de execução e em parceria com todos os parceiros de países em desenvolvimento e outros intervenientes do desenvolvimento. Estão a aprender com os ensinamentos do passado, adaptando-se a novas circunstâncias e inovando na sua cooperação internacional. O relatório e o documento de trabalho dos serviços mostram que: ·Trabalharam melhor em conjunto no apoio aos ODS, nomeadamente através de mais programação conjunta, execução conjunta e quadros de resultados conjuntos; ·Tiveram em conta as interligações entre os ODS para uma política e execução mais integrada e coerente; ·Colocam o desenvolvimento social e humano no cerne, incorporando o trabalho digno e a proteção social nos seus programas; ·Incorporaram a igualdade de género nos seus programas para reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável; ·Incorporaram a mitigação das e a adaptação às alterações climáticas, a proteção do ambiente e a gestão e utilização sustentáveis dos recursos naturais nos seus programas;