14.5.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 114/7 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de resolução do Conselho relativa a uma melhor repartição sazonal geográfica do 
turismo 
COM(86) 32 final 12 
(apresentada pela Comissão ao Conselho em 31 de Janeiro de 1986) 
(86/C 114/10) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a Resolução do Conselho» de 10 de 
Abril de 1984, relativa a uma política comunitária do tu­
rismo (x) convida a Comissão a apresentar-lhe propostas 
tendo em vista, nomeadamente, facilitar o turismo na 
Comunidade; 
Considerando que o turismo merece uma atenção espe­
cial por parte dos Estados-membros e das instituições da 
Comunidade, tanto pelo papel que desempenha nas eco­
nomias dos Estados-membros, como pelo efeito que tem 
na aproximação dos povos da Europa; 
Considerando que o turismo depende largamente da uti­
lização dos recursos do ambiente, naturais e culturais, 
dos países enquanto atracções para os visitantes; que a 
utilização excessiva destes recursos pode conduzir à de­
terioração dos recursos de base e até à sua destruição; 
Considerando que, a fim de evitar ou de solucionar os 
problemas de saturação das zonas de acolhimento e de 
trânsito turístico, é conveniente medir a capacidade de 
carga nestas zonas, avaliar os riscos de saturação das 
mesmas e tomar medidas adequadas, tendo, nomeada­
mente, em conta a qualidade do ambiente; 
Considerando que o carácter sazonal das actividades tu­
rísticas é gerador de grandes inconvenientes para os au­
tóctones e para os visitantes durante períodos curtos e da 
subutilização dos investimentos turísticos durante o resto 
de ano; Considerando que o meio mais eficaz para solucionar os 
problemas de excesso de capacidade de carga das zpnas 
de acolhimento e de trânsito dos turistas é a repartição 
das actividades turísticas no tempo e no espaço, 
DECLARA a sua determinação para fazer tudo o que es­
tiver ao seu alcance para conseguir uma melhor reparti­
ção sazonal e geográfica das actividades turísticas na Co­
munidade; 
CONVIDA os Estados-membros a medir a capacidade de 
carga das zonas de acolhimento e de trânsito turístico e 
a avaliar os riscos e os efeitos de saturação durante de­
terminados períodos do ano (nomeadamente através de 
estudos de impacte); 
CONVIDA os Estados-membro a interromper qualquer 
incitação ao desenvolvimento turístico de zonas ou de 
paisagens que tenham atingido um nível de saturação 
elevado, a proibir ou a desaconselhar novas construções 
nestas zonas ou locais, a fomentar nas mesmas zonas ou 
nos mesmos locais as medidas de gestão destinadas a in­
verter a tendência para a concentração, susceptíveis de 
atenuar os factores de excesso de carga, e a incentivar os 
investimentos turísticos nas zona onde o risco de satura­
ção é baixo; 
CONVIDA os serviços nacionais de turismo e outras ad­
ministrações competentes dos Estados-membros a: 
a) Reduzirem a acção de promoção a favor das zonas de 
acolhimento saturadas e, em contraparida, aumenta­
rem a promoção a favor de locais com capacidade de 
carga excedentária: 
b) Reforçarem a acção de promoção a favor de tipos de 
«produtos turísticos» que diversifiquem a procura e o 
carácter sazonal, sem deixar de respeitar as necessida­
des do ambiente; 
CONVIDA os Estados-membros a colaborarem entre si e 
com a Comissão a fim de reunirem os seus esforços com 
vista a alcançarem uma melhor repartição sazonal e 
geográfica do turismo. 
O JOn?C 115 de 30. 4. 1984, p. 1.