PT Jornal Oficial da União Europeia C 69/57

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2014/C 69/05

N.o do auxílio: SA.38064 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: FRIESLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie agrarische bedrijfsverplaatsing en daaraan gerelateerde investeringskosten

Base jurídica: Kaderverordening PMJP Fryslân 2009

Subsidieverordening PMJP Fryslân 2009 hoofdstuk 1.1.3 subsidie agrarische bedrijfsverplaatsing

Artikel 3.54 en artikel 3.64 Wet inkomstenbelasting 2001 juncto artikel 12a, onderdeel b, Uitvoeringsbesluit Inkomstenbelasting 2001

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,6 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 22.2.2014 - 31.12.2015

Objetivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público (art. 6.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

provincie Fryslân Tweebaksmarkt 52, 8911 KZ Leeuwarden

Endereço do sítio web:

http://wetten.overheid.nl/BWBR0012066/geldigheidsdatum_03-05-2012#Hoofdstuk3_Artikel12a

http://www.fryslan.nl/4025/subsidieverordening-pmjp-fryslan-2009/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.38329 (14/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: SARDEGNA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Legge regionale 12 settembre 2013, n. 25, art. 2, lett. a). Interventi urgenti a favore degli allevatori per fronteggiare la febbre catarrale degli ovini (Blue tongue).

Base jurídica: Legge regionale 12 settembre 2013, n.25 (Interventi urgenti a favore degli allevatori per fronteggiare la febbre catarrale degli ovini (Blue Tongue)

Deliberazione n. 54/7 del 30 dicembre 2013 (Legge regionale 12 settembre 2013, n. 25, art. 2, lett. a). Interventi urgenti a favore degli allevatori per fronteggiare la febbre catarrale degli ovini)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 8 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 3.3.2014 - 3.3.2020

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Criação de ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

ASSESSORATO AGRICOLTURA E RIFORMA AGRO PASTORALE VIA PESSAGNO — 09125 CAGLIARI

Endereço do sítio web:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_274_20140114162405.pdf

http://www.regione.sardegna.it/j/v/1270?s=244289&v=2&c=&t=1&anno=

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_274_20140114162342.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.38352 (14/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: SARDEGNA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: ulteriore stanziamento a favore dell'art 1, LR 25/2013, blue tongue

Base jurídica: LR 25/2013 del 12.9.2013, art 1

delibera di giunta regionale n. 4/26 del 5.2.2013

regime SA. 37754 (13/XA)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 5 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 28.2.2014 - 28.2.2019

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autnoma della Sardegna,. assessorato agricoltura e riforma pastorale via Pessagno 4, 0196 Cagliari

Endereço do sítio web:

http://www.regione.sardegna.it/j/v/1270?s=244289&v=2&c=&t=1&anno=

http://www.regione.sardegna.it/j/v/66?s=1&v=9&c=27&c1=&id=40997

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.38354 (14/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: SCOTLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: The Scottish Farm Business Advice and Skills Service 2014

Base jurídica: Board of Agriculture Act 1889 (Section 2)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 1,1 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.4.2014 - 31.12.2015

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal, Produção agrícola e animal combinadas, Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: The Scottish Government

Directorate for Agriculture, Food and Rural Communities

Agriculture and Rural Development Division

Saughton House (D Spur)

Broomhouse Drive

Edinburgh

EH11 3XD

Endereço do sítio web:

http://ec.europa.eu/agriculture/stateaid/exemption/2012/sa35506_en.pdf

http://www.scotland.gov.uk/topics/farmingrural/rural/business/advice

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.38368 (14/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: DEUTSCHLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bund: Gesundheit und Robustheit landwirtschaftlicher Nutztiere

Base jurídica: GAK-Gesetz;

Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 20 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 60 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.3.2014 - 31.12.2014

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Die Beihilfegewährung erfolgt durch die zuständigen Länderbehörden

Die Beihilfegewährung erfolgt durch die zuständigen Länderbehörden (Anschriften siehe Formblatt)

Endereço do sítio web: http://www.bmel.de/SharedDocs/Downloads/Landwirtschaft/Foerderung/GAK-Foerderungsgrundsaetze/2014neu/Foerderbereich6.pdf?__blob=publicationFile

Outras informações: —