COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM( 92) 470 final 
Bruxelas, 13de Janeiro de 1993 
A DIMENSÃO EMPRESARIAL 
NO CERNE DO CRESCIMENTO EUROPEU 
Acções comunitárias destinadas a reforçar e garantir a 
continuidade da politica empresarial, nomeadamente 
para as PME, na Comunidade 
PROPOSTA DE 
DECISAO DO CONSELHO 
relativa ao programa plurianual (1993-1996) de acções comunitárias 
destinadas a reforçar os eixos prioritários da política empresarial, 
nomeadamente para as PME, na Comunidade 
(Apresentada pela Comissão) 
PROPOSTA DE 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa ao programa plurianual (1994-1997) de acções comunitárias 
destinadas a garantir a continuidade da politica empresarial, 
nomeadamente para as PME, na Comunidade 
(Apresentada pela Comissão) 

A DIMENSÃO EMPRESARIAL 
NO CERNE DO CRESCIMENTO EUROPEU 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
REFORÇAR AS ACÇÕES PRIORITÁRIAS DA 
POLÍTICA EMPRESARIAL DESTINADAS A ESTIMULAR O 
CRESCIMENTO NA COMUNIDADE 
I. OBJECTIVOS DO PROGRAMA 
II. EIXOS PRIORITÁRIOS A REFORÇAR 
A) DESENVOLVIMENTO DOS EUROGABINETES, A FIM DE FACILITAR O ACESSO À 
INFORMAÇÃO COMUNITÁRIA 
B) DESENVOLVIMENTO DAS REDES DE PROCURA DE PARCEIROS - BRE E BC-NET 
C) REFORÇO DO ESTABELECIMENTO DE CONTACTO DIRECTO ENTRE OS EMPRESÁRIOS 
ATRAVÉS DOS PROGRAMAS EUROPARCERIA E INTERPRISE E PROMOÇÃO DA 
SUBCONTRATAÇÃO TRANSNACIONAL 
D) MELHORIA DO ENQUADRAMENTO ADMINISTRATIVO E JURÍDICO DAS EMPRESAS 
E) PROMOÇÃO DOS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS 
III. CONCLUSÃO 
GARANTIR A 
EMPRESARIAL, CONTINUIDADE DA 
EM ESPECIAL PARA POLfTICA 
AS PME, I 
NA 
COMUNIDADE 
I. OBJECTIVOS 
II. MEDIDAS DESTINADAS A GARANTIR A CONTINUIDADE DA POLÍTICA EMPRESARIAL 
A) MEDIDAS ESPECIALMENTE DESTINADAS AOS DOMÍNIOS EM DESENVOLVIMENTO 
ARTESANATO E PEQUENAS EMPRESAS 
EMPRESAS DO SECTOR DO COMÉRCIO E DA DISTRIBUIÇÃO 
COOPERATIVAS, MUTUALIDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES 
B) ESTIMULAR UM MELHOR ENQUADRAMENTO FINANCEIRO 
C) OBSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA 
OBSERVATÓRIO EUROPEU PARA A PME 
MELHORIA DAS ESTATÍSTICAS SOBRE AS PME 
AVALIAÇÃO DA POLÍTICA E DAS ACÇÕES EXISTENTES 
III. CONCLUSÃO 
PROPOSTAS DE DECISÃO 
1. Proposta de decisão do Conselho relativa ao programa plurianual 
(1993-1996) de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos 
prioritários da politica empresarial, nomeadamente para as PME, na 
Comunidade. 
2. Proposta de decisão do Conselho relativa ao programa plurianual 
(1994-1997) de acções comunitárias destinadas a garantir a continuidade 
da politica empresarial, nomeadamente para as PME, na Comunidade. 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O Conselho Europeu de Edimburgo, realizado em 11 e 12 de Dezembro de 1992, 
fazendo suas as orientações sugeridas pela Comissão, chegou a acordo nobre 
uma acção de envergadura destinada a apoiar o crescimento na Comunidade. 
Na declaração sobre a promoção da recuperação económica na Europa(1), 
refere-se que "reconhecendo a importância das PME para a criação de postos de 
trabalho e o incentivo do crescimento, o Conselho Europeu convidou o Conselho 
e a Comissão a garantirem que os encargos decorrentes da legislação 
comunitária que incidem sobre as pequenas e médias empresas sejam reduzidos 
(nomeadamente recorrendo a regimes simplificados e a limites de isenção no 
domínio da fiscalidade indirecta) e que sejam fornecidas às PME informações 
completas sobre as ajudas comunitárias. Convidou a Comissão a acelerar as 
acções a favor de PME que tenham já dado provas a nível comunitário.". 
Com efeito, as PME contribuem de forma significativa para a economia 
europeia, pelo facto de assegurarem uma parte essencial, nomeadamente em 
termos de PIB e de emprego, bem como de desenvolvimento regional e local(2). 
A crise de confiança, bem como as dificuldades económicas que afectam 
actualmente a acção da Comunidade^), reforçam a contrario o fundamento da 
análise que esteve na base da criação de uma política empresarial, bem como a 
natureza das acções empreendidas após aquela data. A necessidade de reforço e 
de continuidade desta política acaba de ser reconhecida, tendo uma parte 
prioritária da sua acção sido planeada no âmbito do relançamento e do 
desenvolvimento da economia europeia. 
Nestas circunstâncias, para restabelecer a confiança dos empresários, 
estimulando, por conseguinte, o seu empenhamento no processo económico, é 
essencial manter a unicidade da estrutura da política empresarial. O 
objectivo de relançamento do crescimento justifica a antecipação e 
intensificação do esforço comunitário no que respeita às acções prioritárias 
susceptíveis de desencadear a mobilização das empresas com vista à realização 
deste objectivo de recuperação. 
(1) Conselho Europeu, Edimburgo, 11-12 de Dezembro de 1992, Conclusões da 
Presidência, Anexo 4 da parte A, ponto 8. 
(2) De acordo com o Segundo Relatório da Comissão "Empresas na Europa", 
entre 11,6 milhões de empresas registadas em 1988, 96,3% dispunham de 
menos de 20 assalariados, 3,4% entre 20 e 200 assalariados e menos de 
0,2% entre 200 e 500 assalariados, representando no seu conjunto 70,2% 
do emprego na Comunidade; esta importância varia segundo a repartição 
geográfica das empresas, ISBN-92826-4609-2. 
(3) As perspectivas a curto prazo a nível da economia sofreram uma 
deterioração considerável. A revisão na base de valores inferiores das 
perspectivas de crescimento relativamente às estimativas realizadas no 
primeiro semestre de 1992 (1% provável em 1993 contra 1,7% previsto) 
permite um prognóstico de deterioração da conjuntura ainda mais 
significativo do que previsto (o limiar de 10% de desemprego será 
provavelmente ultrapassado), bem como um prazo mais longo para a 
recuperação. Este prolongamento do prazo explicar-se-ia mediante um 
certo número de factores, nomeadamente, a perda de competitividade de 
certos produtos nos mercados externos, devido à valorização de certas 
moedas, mas sobretudo, de acordo com inquéritos periódicos, devido a uma 
considerável crise de confiança, quer por parte dos consumidores, quer 
por parte das empresas. 
- 2 -
Com efeito, para suscitar a mobilização a curto prazo dos empresários, é 
indispensável apresentar as perspectivas a mais longo prazo que a Comunidade 
pretende proporcionar em complemento ao desenvolvimento permanente das 
empresas, em especial as PME. A necessidade de manutenção da acção motiva a 
proposta de uma decisão que identifique os apoios e os domínios susceptíveis 
de ser os garantes da continuidade da política empresarial. 
A coexistência, na estrutura unitária da política empresarial, de duas 
propostas de decisão possuindo, cada uma, o seu valor acrescentado próprio, 
deverá permitir optimizar os efeitos macro e microeconómicos da dimensão 
empresarial. 
É necessário um equilíbrio entre estas duas dimensões da política a favor das 
empresas, a fim de garantir que as respostas destinadas a restaurar a 
confiança das empresas numa conjuntura deteriorada não afectem negativamente 
a credibilidade da acção comunitária, negligenciando a apreensão das 
transformações estruturais a longo prazo. 
O presente programa a favor das empresas visa, deste modo, reforçar desde já 
os domínios de acção prioritários susceptíveis de responder imediatamente às 
necessidades de ajustamento das empresas em período de incerteza. 
Complementarmente, deverá permitir a continuidade das acções de 
acompanhamento, quer a nível geral, quer a favor de categorias específicas de 
empresas, a fim de evitar deslocar no tempo ou de uma categoria de empresas 
para outra, a tendência para as projecções negativas, cujo efeito sobre a 
conjuntura surge actualmente com bastante clareza. 
Na verdade, a situação económica geral exige um esforço específico no sentido 
das empresas, que deverá complementar a prossecução de acções de fundo 
empreendidas a seu favor desde há vários anos, destinadas a garantir uma 
inserção adequada das empresas, em especial das pequenas e médias empresas, 
numa economia e numa sociedade europeias em plena evolução. 
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REFORÇAR AS ACÇÕES PRIORITÁRIAS DA POLÍTICA EMPRESARIAL 
DESTINADAS A ESTIMULAR O CRESCIMENTO NA COMUNIDADE 
(1993-1996) 
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REFORÇAR AS ACÇÕES PRIORITÁRIAS DA POLÍTICA EMPRESARIAL 
DESTINADAS A ESTIMULAR O CRESCIMENTO NA COMUNIDADE 
I. OBJECTIVOS 
A fim de garantir um elevado valor acrescentado à política empresarial 
comunitária, permitindo-lhe contribuir para o relançamento da actividade 
económica, as acções mais próximas da realidade das empresas deverão ser 
fortemente desenvolvidas e a interacção dos instrumentos intensificada. 
Um objectivo principal consiste em permitir às empresas - para além das 
necessárias adaptações estruturais e de maior concorrência - aproveitar as 
oportunidades decorrentes da nova dimensão do mercado interno. 
No contexto da europeização das empresas, o efeito directo do reforço dos 
instrumentos constitui, assim, um factor, central de crescimento. Deve 
apoiar-se não só nas redes de informação e de cooperação existentes, mas 
também na promoção dos instrumentos comunitários disponíveis, em especial de 
reforço do potencial tecnológico, favorecendo igualmente a adaptação do 
enquadramento administrativo e jurídico ao desenvolvimento da iniciativa das 
empresas. 
No âmbito da internacionalização reforçada quer do ponto de vista da 
estratégia das empresas, quer da importância crescente da parceria na 
cooperação industrial e técnica, convém tomar em consideração plenamente a 
importância das relações externas com os países terceiros, que acompanha a 
rápida abertura dos mercados. 
Assim, as redes e os instrumentos deveriam continuar a ser alargados também 
aos países terceiros, tendo em conta as zonas prioritárias, tal como 
definidas pelas políticas externa e de desenvolvimento. Trata-se, no 
interesse mútuo, de criar as melhores condições de contacto entre os 
empresários da Comunidade e de países terceiros, a partir do saber-fazer já 
testado a nível comunitário, desde que tal não prejudique o bom funcionamento 
dos instrumentos. 
Neste contexto, os instrumentos e acções desenvolvidos em benefício das PME 
devem visar - prioritariamente - o novo Espaço Económico Europeu, que associa 
de forma muito estreita os países da EFTA, mas também os países da Europa 
Central e Oriental. Serão desenvolvidas acções em complementaridade com as 
previstas nos diferentes acordos de comércio e de cooperação da Comunidade, 
bem como noutros programas de apoio ou de cooperação europeia. 
A escolha dos eixos prioritários da política empresarial a reforçar numa 
perspectiva de recuperação económica tem em conta os resultados da avaliação 
do programa 1990-1993, realizada ao abrigo da Decisão 91/319/CEE(4). Esta 
avaliação reconheceu o fundamento das acções, bem como a sua capacidade para 
levar a cabo as missões que lhes competiam, e nomeadamente o seu efeito de 
desmultiplicador dos objectivos comunitários junto das empresas. 
Consequentemente, considerou-se que os eixos prioritários sublinhados desta 
forma eram os mais indicados para apoiar um processo de relançamento da 
actividade das empresas, dado que os meios disponibilizados para o efeito 
haviam sido reforçados. 
4) Observações da Comissão referentes ao relatório realizado pela Société 
Deloitte & Touche relativo à avaliação da política comunitária a favor 
das empresas, SEC(92)1999 de 11 de Novembro de 1992. 
II. EIXOS PRIORITÁRIOS A REFORÇAR 
A) DESENVOLVIMENTO DOS EUROGABINETES, A FIM DE FACILITAR O ACESSO Ã 
INFORMAÇÃO COMUNITÁRIA 
1. A informação constitui um dos vectores de base do desenvolvimento e da 
europeização das empresas e a Comissão procurará assegurar uma sinergia 
máxima entre todos os organismos intermediários de informação à disposição 
das empresas. 
Uma primeira prioridade fica, deste modo, reservada ao REFORÇO E 
DESENVOLVIMENTO DA REDE DE EUROGABINETES (EIC). 
Enquanto rede centrada nas necessidades das empresas, a rede dè Eurogabinetes 
(EIC) assegura uma dupla função, a jusante e a montante dos serviços da 
Comissão: 
a jusante na medida em que assegura uma divulgação extremamente vasta da 
informação comunitária, graças aos inúmeros pontos de ligação 
estabelecidos a partir dos 210 pontos de contacto que os EIC constituem; 
a montante, incentivando uma recolha de informações respeitantes ao 
enquadramento económico regional das empresas extremamente importante. 
Estas informações estão disponíveis para todos os membros da rede e a sua 
importância aumentará à medida que as diferentes regiões comecem a participar 
nos movimentos criados pela realização do mercado interno. 
Certas especializações, devidamente identificadas e incentivadas pela 
estrutura central da rede, contribuem para aumentar o valor acrescentado da 
rede no seu conjunto, através da divulgação de uma informação cada vez mais 
operacional e mediante a constituição de pacotes de informação integrados. 
Finalmente, os EIC desempenham um papel de informação-assistência prática às 
empresas que pretendem participar directamente nas oportunidades 
proporcionadas pelos programas comunitários e pela crescente liberalização 
dos contratos públicos. 
A rede de EIC apresenta-se, por conseguinte, como um instrumento comunitário 
multifuncional e diversificado - de elevado valor acrescentado - ao serviço 
da informação das empresas, por intermédio de organismos socioprofissionais 
descentralizados das PME, contribuindo deste modo para estimular as funções 
europeias. 
2. Nesta óptica, torna-se necessário adaptar não só a estrutura da rede, 
mas também a natureza da informação fornecida, num clima de diálogo alargado 
que deverá permitir aos empresários estabelecer rapidamente as linhas de 
acção estratégica em relação com o funcionamento efectivo do mercado único. 
- 6 -
Neste contexto, serão propostas: 
a revisão da composição da rede, no sentido de uma melhor tomada em 
consideração de redes existentes que forneçam informações a categorias 
especializadas de empresas, por exemplo, segundo a dimensão (artesanato) 
ou com base sectorial ou profissional, e mediante a tomada em 
consideração de pedidos adicionais de adesão à rede formulados, 
nomeadamente, pelos organismos intermediários descentralizados das 
empresas, que funcionam actualmente sob a forma de subredes; 
a criação de novos centros de correspondência (no exterior da 
Comunidade), a fim de tomar em conta as necessidades de 
internacionalização das empresas; 
a aceleração da rápida disponibilização às empresas de uma informação 
fiável e centrada nas suas necessidades reais no mercado interno e, 
nomeadamente, sob a forma de produtos integrados de informação do tipo 
"base de dados"; 
- no âmbito do financiamento do projecto EIC, a tomada a cargo parcial dos 
encargos de promoção descentralizados, bem como dos encargos decorrentes 
da utilização das bases de dados, a fim de aumentar a eficácia da rede; 
esta última fórmula de financiamento substituiria a disponibilização 
gratuita de acesso unicamente às bases de dados comunitárias, tendentes 
a desaparecer progressivamente; a contribuição financeira da Comissão 
ficaria, desse modo, condicionada à realização, por parte dos EIC, de 
objectivos específicos, nomeadamente em matéria de penetração do tecido 
empresarial a nível local. 
B) DESENVOLVIMENTO DAS REDES DE PROCURA NAO CONFIDENCIAL 
E CONFIDENCIAL DE PARCEIROS - BRE E BC-NET 
3. A estratégia de desenvolvimento comum aos dois instrumentos de procura 
de parceiros, BRE e BC-NET, integra os diferentes aspectos decorrentes da 
melhoria da abordagem qualitativa defendida pelo Conselho desde 1991, aquando 
da revisão da Decisão 89/490/CEE, bem como dos elementos mais recentes 
resultantes da avaliação interna e externa das acções empreendidas neste 
domínio: 
a sensibilização e a formação de consultores de empresas pertencentes a 
estas duas redes tomará em conta a evolução verificada no sentido de um 
maior interesse a nível da cooperação tecnológica, financeira e em 
termos de "marketing"; 
uma cooperação entre os instrumentos de procura de parceiros (BRE e 
BC-NET) e de outras redes descentralizadas será fomentada, de modo a 
permitir um serviço mais próximo das necessidades das empresas: por 
exemplo, as redes BRE e BC-NET poderiam acompanhar a montante a a 
jusante iniciativas do tipo Interprise; as redes procurarão, igualmente, 
formas de cooperação adequadas com as organizações profissionais, as 
câmaras de comércio e indústria e as associações profissionais, de modo 
a ampliar o efeito de rede e a aumentar a eficácia dos instrumentos. 
- 7 -
4. O SERVIÇO DE APROXIMAÇÃO DAS EMPRESAS (BRE), especilizado na procura não 
confidencial de parceiros, permite o acesso directo das empresas à rede de 
correspondentes localizados em todos os países comunitários e em certos 
países terceiros. 
O desenvolvimento do BRE prosseguirá na linha de orientação adoptada nos anos 
mais recentes, abrangendo nomeadamente: 
a extensão do âmbito de intervenção do BRE através do aumento do número 
de correspondentes no interior e no exterior da Comunidade; 
a melhoria da qualidade das prestações, mediante o reforço do 
profissionalismo dos correspondentes da rede; 
o apoio à intensificação da colaboração entre os membros da rede. 
A rede BRE deverá, além disso, conservar a sua simplicidade e facilidade de 
utilização muito importantes para o seu acesso ao maior número possível de 
participantes, características que lhe permitiram ser apreciada pelos 
correspondentes e pelas empresas. 
Serão igualmente introduzidos determinados melhoramentos operacionais, a fim 
de: 
salientar mais claramente os tipos de cooperação e o objectivo da 
procura de parceiros, nomeadamente, mediante a fusão progressiva das 
Conferências da rede EIC com o BRE; 
melhorar o instrumento em si, nomeadamente pela diminuição dos prazos de 
tratamento dos processos a nível da unidade central de gestão da rede. 
5. A BUSINESS COOPERATION NETWORK (BC-NET), rede de grande dimensão 
especilizada na procura confidencial de parceiros, intensificará o reforço da 
qualidade e da produtividade no que respeita aos seguintes aspectos: 
- maior apoio aos membros da rede, nomeadamente em termos de formação e 
informatização, com vista a que os consultores de empresas possam 
atribuir prioridade à fase prévia de informação e facilitar os contactos 
entre os potenciais parceiros, elucidando os empresários sobre os novos 
mercados. 
intensificação das acções de acompanhamento com base em relatórios 
periódicos, a fim de melhor apreciar os resultados em termos de acordos 
concluídos e efectuar as adaptações necessárias, designadamente no que 
respeita a nomenclaturas, sistema informático e gestão de subredes. 
introdução e adaptação progressiva do sistema de tarifação, de modo a 
contribuir não apenas para reduzir os encargos públicos, mas igualmente 
para facilitar o aumento de qualidade através do reforço da 
homogeneidade da rede no que respeita à capacidade de preparação e 
acompanhamento. Após a conclusão de uma primeira etapa baseada numa 
tarifação por perfil de cooperação, efectuar-se-á um debate com os 
consultores relativamente à transição para um sistema de quotização 
anual, tendo em conta a situação do mercado. 
- O desenvolvimento de sinergias com outras acções comunitárias, 
nomeadamente na sequência das acções já iniciadas para a melhoria da 
cooperação no domínio dos recursos humanos e da investigação e 
desenvolvimento - em especial uma utilização mais adequada dos 
resultados da investigação e em estreita relação com outros programas 
comunitários, tais como os programas ligados ao financiamento das PME ou 
aos contratos públicos. 
(3) 
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C) REFORÇO DO ESTABELECIMENTO DE CONTACTO DIRECTO ENTRE OS 
EMPRESÁRIOS ATRAVÉS DOS PROGRAMAS EUROPARCERIA E 
INTERPRISE E PROMOÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO TRANSNACIONAL 
6. As "EUROPARCERIAS" deverão prosseguir o seu duplo objectivo de apoio ao 
desenvolvimento das empresas e ao desenvolvimento regional. 
Com base nos resultados da avaliação interna a que procede actualmente, a 
Comissão empenhar-se-á em favorecer uma melhor preparação das empresas e um 
melhor acompanhamento dos resultados em conexão com as instâncias nacionais. 
Procurar-se-á fomentar uma participação equilibrada das empresas 
comunitárias, dos países vizinhos da Europa e dos países limítrofes do 
Meditarrâneo. 
O efeito estruturador será reforçado, intensificando a criação, na região em 
causa, de organismos que assegurem o respectivo acompanhamento. 
Até ao momento, o programa EUROPARCERIA teve aplicação especialmente nas 
regiões do Objectivo 1, prioridade que será mantida no futuro. Todavia, 
procurar-se-á alargar estas manifestações às empresas das regiões 
classificadas nos Objectivos 2 e 5b. 
7. O programa INTERPRISE beneficiou igualmente de um forte apoio, quer por 
parte das empresas, quer por parte de organismos públicos, profissionais ou 
consulares. 
Será conveniente prosseguir o apoio a esses encontros sectoriais ou 
multisectoriais, incentivando em especial os intensivos esforços de 
cooperação no âmbito da Comunidade, bem como no seu exterior, relativamente 
aos temas prioritários, tais como o processo de privatização no qual o lugar 
e papel das PME deverão ser reforçados. 
Além disso, e no âmbito da interacção entre programas, as iniciativas do 
programa EUROPARCERIA poderiam ser seguidas de encontros INTERPRISE, a 
realizar num prazo razoável, de modo a permitir tirar partido de todos os 
contactos encetados no decurso da manifestação principal, em estreita 
coordenação com outros instrumentos existentes (jornadas de transferência de 
tecnologia e fora de investimento (SPRINT)). 
8. A PARCERIA EXTRACOMUNITÁRIA assenta numa abordagem análoga à abordagem 
desenvolvida na Comunidade. 
Dado que o objectivo consiste na aproximação dos empresários europeus e dos 
empresários de países terceiros, o financiamento será assegurado, em larga 
medida, pelos programas desenvolvidos no âmbito das relações externas da 
Comunidade. 
Foi já promovida uma primeira acção deste tipo com a Tunísia, que confirmou o 
fundamento desta abordagem. Nesta base, está em vias de finalização um 
programa-piloto plurianual (MED INVEST) para os países do Mediterrâneo. 
Neste contexto, o alargamento do programa Interprise aos empresários de 
países terceiros deveria ser alargado em função dos objectivos de 
europeização e internacionalização. 
- 9 -
9. No domínio da SUBCONTRATAÇÃO TRANSNACIONAL, deverá tomar-se em 
consideração as rápidas mutações que afectam os diferentes sectores 
abrangidos. 
A abordagem "qualidade total" constituirá, doravante, o elemento essencial da 
competitividade, que se baseia não apenas na qualidade dos produtos, mas 
também nos princípios de gestão, de modo a reduzir as disfunções das 
empresas. Evidentemente, esta qualidade deverá manifestar-se em todos os elos 
da cadeia. 
Por esse motivo, inúmeros mandatários começaram a concluir acordos de 
cooperação com os subcontratantes, para que estes atinjam o mesmo nível de 
qualidade. À redução das existências através do fornecimento "just in time", 
juntar-se-á doravante a tomada em consideração da gestão enquanto instrumento 
constitutivo da competitividade. 
Estes elementos fomentam o incentivo de uma parceria a longo prazo entre as 
grandes empresas e as PME, que deverá permitir assegurar, no futuro, a 
qualidade dos serviços e dos produtos. 
Neste contexto, a acção comunitária deverá continuar a facilitar a emergência 
de um mercado europeu da subcontratação, mediante: 
uma melhoria do conhecimento da situação jurídica e da importância da 
subcontratação em termos económicos, igualmente nos sectores ainda 
relativamente fechados; 
a promoção da aproximação de procedimentos de auditoria de certificação, 
de modo a estabelecer normas de qualidade comparáveis, que permitam 
acordos de reconhecimento mútuo; de uma maneira geral, estas acções 
deveriam privilegiar os acordos de reconhecimento mútuo numa base 
voluntária; 
a criação de uma verdadeira rede europeia da subcontratação, que 
fomentará os contactos transnacionais e os intercâmbios de experiências 
entre organizações profissionais; trata-se de um elemento especialmente 
importante para a competitividade da economia europeia, designadamente 
para os sectores-chave, tais como o sector automóvel e da electrónica, 
relativamente aos quais serão propostos projectos-piloto, a fim de 
acelerar o processo de adaptação. 
10. Serão igualmente empreendidas acções de incentivo e acompanhamento da 
cooperação interempresarial. Com efeito, se bem que um grande número de 
empresas realize já uma parte do seu volume de negócios no exterior do seu 
enquadramento nacional, existem enormes diferenças em função dos sectores e 
das regiões da Comunidade. Por conseguinte, é importante tomar em 
consideração estes dados sectoriais e geográficos para adapta'r e diversificar 
as acções a empreender, de modo a estimular os sectores que mais dificuldades 
registam e, desse modo, contribuir para o esforço de relançamento da 
actividade. 
É certo que a dimensão da empresa influi sobre o seu interesse e capacidade 
de cooperar no plano transnacional. Dever-se-á, pois, atribuir uma atenção 
especial à difícil situação das empresas de pequena dimensão e do artesanato, 
no âmbito da abordagem unitária da política empresarial. 
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D) MELHORIA DO ENQUADRAMENTO ADMINISTRATIVO E JURÍDICO 
DAS EMPRESAS 
11. Na perspectiva de uma aceleração da realização do mercado interno, um 
enquadramento favorável às empresas, em especial às PME, assume uma 
importância crescente que exigirá um reforço da acção comunitária neste 
domínio. 
O novo enquadramento das empresas exige, por parte das ' instituições 
comunitárias e das entidades públicas nacionais, novas responsabilidades de 
transparência, controlo e parceria. A fim de avaliar estes problemas, em 
Março de 1992, a Comissão incumbia um grupo de trabalho de analisar os mesmos 
e apresentar propostas à Comissão. 
Em 27 de Outubro de 1992, a Comissão recebeu o relatório^5), tendo formulado 
uma primeira tomada de posição na perspectiva do Conselho Europeu de 
Edimburgo(6). É neste contexto que assentarão as suas propostas para tornar 
o enquadramento comunitário mais simples e transparente. 
12. A Comissão iniciou já a sua acção nesse sentido, mediante a publicação 
sucessiva de dois relatórios sobre os trabalhos de simplificação 
administrativa a favor das empresas, nomeadamente das PME,na Comunidade(7). 
Na sequência das conclusões do segundo relatório e em colaboração com os 
Estados-membros, pretende reforçar, no futuro, o impacte desses trabalhos, 
através de uma divulgação mais vasta das informações recolhidas e da promoção 
de medidas de acompanhamento nos Estados-membros. Uma investigação em comum, 
associando Estados-membros e Comissão, deveria permitir progressos a nível do 
aperfeiçoamento das técnicas de simplificação existentes, por exemplo em 
termos de métodos de análise custo/benefício. 
É igualmente importante zelar por uma maior sensibilização de todos os 
responsáveis pela tomada de decisões relativamente aos objectivos e técnicas 
de simplificação. Por conseguinte, os Estados-membros deveriam agir no mesmo 
sentido que a Comissão, dando resposta ao incentivo lançado na Resolução do 
Conselho de 24 de Novembro de 1992(8). 
13. A integração, no processo de decisão comunitário, de uma fase de 
avaliação do impacte sobre as empresas das medidas propostas deve continuar a 
ser um elemento fulcral do dispositivo comunitário, tendente à melhoria do 
enquadramento empresarial. Este sistema, que se baseia na "ficha de impacte", 
deverá ser revisto no sentido das indicações propostas no segundo relatório 
sobre a simplificação administrativa, recentemente adoptado pela Comissão. 
O sistema de análise do impacte é ainda relativamente recente, sendo uma 
parte significativa da legislação comunitária anterior à sua introdução. A 
Comissão empenhou-se em justificar, nos considerandos de propostas futuras, a 
pertinência da sua iniciativa no que respeita ao princípio em si e a 
reexaminar determinadas regras comunitárias, de modo a adaptá-las ao 
princípio da subsidiariedade. Os próprios Estados-membros poderiam igualmente 
empreender, em paralelo, uma diligência semelhante a nível nacional, regional 
e local. 
(5) "O mercado interno após 1992, enfrentar o desafio", SEC(92)2044 de 29 de 
Outubro de 1992. 
(6) SEC(99)2277 de 26 de Novembro de 1992. 
(7) SEC(89)726 de 19 de Junho de 1989 e SEC(92)1867 de 27 de Outubro de 
1992. 
(8) Resolução do Conselho sobre a simplificação administrativa na 
Comunidade, JO (em preparação). 
- 11 -
Este exercício deveria abranger não apenas a legislação comunitária em 
sentido restrito, mas igualmente certos procedimentos ligados a medidas 
comunitárias, tais como formalidades a cumprir. Tratar-se-á, por um lado, de 
reagrupar as informações sobre o impacte para as empresas da legislação 
existente na Comunidade, à luz da experiência adquirida aquando da sua 
aplicação, bem como de formular propostas no sentido de reduzir os encargos 
administrativos, caso tal se revele necessário^). 
14. O esforço de coordenação entre as actividades inerentes à política 
empresarial comunitária e os diversos programas comunitários susceptíveis de 
beneficiar as PME deverá ser objecto de um reforço geral, no respeito dos 
objectivos de cada uma das políticas em causa. 
Deverá ser acompanhado de um reforço da cooperação com os Estados-membros 
relativamente a todas as iniciativas prosseguidas em complemento das 
iniciativas existentes em certos Estados-membros ou de iniciativas 
susceptíveis de ser retomadas por intermediários, públicos ou privados, das 
empresas. 
Deve ser igualmente atribuída prioridade à intensificação e melhoramento da 
qualidade das consultas organizadas com as organizações profissionais 
envolvidas. Doravante, serão organizadas reuniões periódicas que associarão, 
sempre que possível, os outros serviços da Comissão. Este fórum deverá 
intensificar a sua função de diálogo e de concertação, a fim de, por um lado, 
transmitir as linhas de acção que a Comissão tenciona adoptar e, por outro, 
sondar as preocupações do sector empresarial susceptíveis de ser tomadas em 
consideração a nível comunitário. 
Nesse sentido, poderão ser apoiadas certas iniciativas operacionais na 
perspectiva de uma maior europeização das empresas. Por exemplo, a melhoria 
da representação das PME a nível europeu poderia ser objecto de apoio, a fim 
de facilitar as relações com os organismos europeus de normalização. 
15. Futuramente, deverá ser atribuída uma atenção crescente aos obstáculos 
concretos que as PME devem ainda defrontar, de modo a tirar o melhor partido 
possível da realização do mercado interno. Assim, por exemplo, a 
multiplicação das trocas comerciais transnacionais provocará, 
inevitavelmente, a multiplicação dos litígios entre nacionais de diferentes 
Estados-membros. Nesta perspectiva, e no sentido das orientações do relatório 
"O mercado interno após 1992 - enfrentar o desafio"(1°), revela-se oportuno 
proceder a uma reflexão aprofundada sobre os meios de favorecer a 
simplificação das formalidades subjacentes ao reconhecimento e à execução das 
sentenças de arbitragem. 
E) PROMOÇÃO DOS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS 
16. As empresas são confrontadas com novas regras de jogo que decorrem, 
designadamente, da modificação do seu enquadramento regulamentar, na 
sequência da realização do mercado único. 
(9) SEC(92)1867 de 27.10.1992. 
(10) cf. nota de pé-de-página (5) 
r 12 -
Com vista a fomentar o seu desenvolvimento neste novo enquadramento, a 
Comunidade encetou já a aplicação de um conjunto de programas e de 
instrumentos comunitários adequados. 
Doravante, caberá às empresas, tomar iniciativas para beneficiar destas 
oportunidades, contribuindo assim para o esforço de relançamento. Todavia, a 
disponibilização dos instrumentos e programas comunitários deverá ser 
completada através de um ESFORÇO ACRESCIDO DE COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO, bem 
como através de acções específicas de incentivo às empresas. 
Estas acções comunitárias de comunicação serão prosseguidas e reforçadas com 
base nos dados fornecidos pela campanha de promoção realizada em 1992 e na 
mobilização suscitada pela Semana Europeia da Empresa, que teve lugar em 
Março de 1992. 
17. Um eixo prioritário deste esforço acrescido terá por finalidade o 
reforço do potencial tecnológico das PME. Tratar-se-á de alargar a 
participação das PME aos programas comunitários de investigação, bem como de 
melhorar o acesso destas empresas aos resultados da investigação comunitária. 
Nesta perspectiva, a Comissão zelará pela boa coordenação das iniciativas, no 
respeito dos objectivos de cada programa, quer estes prossigam objectivos 
horizontais, ' quer se destinem a domínios específicos. 
Efectivamente, é indispensável uma maior participação das PME independentes 
nos programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico, a 
fim de, por um lado, lhes proporcionar uma oportunidade mais equitativa 
relativamente às grandes empresas no sentido de uma melhoria da 
competitividade internacional e, por outro, reforçar a sua própria capacidade 
para integrar, nas suas estratégias de crescimento, os resultados da 
investigação e inovação. 
Assegurar-se-à uma estreita coordenação com as acções a empreender ao abrigo 
do Quarto Programa-Quadro em matéria de investigação e desenvolvimento 
tecnológico^11). 
Uma parte significativa dos fundos afectados à promoção dos instrumentos 
comunitários destinar-se-á ao alargamento a outros programas específicos de 
investigação e desenvolvimento dos prémios de viabilidade experimentados com 
êxito no âmbito do programa BRITE/EURAM (87/91). 
Será igualmente financiado o alargamento da acção-piloto CRAFT, actualmente 
em execução, a outros temas de investigação e domínios tecnológicos. 
As acções existentes no âmbito dos programas VALUE e SPRINT serão 
prosseguidas e incentivadas. Em especial, poderão ser criados centros 
intermediários VALUE junto de alguns EIC, a fim de assegurar uma maior 
sinergia. O BC-NET deveria, igualmente, contribuir para a realização desse 
objectivo. 
Além disso, é necessário prosseguir um esforço considerável, de modo a 
permitir às PME beneficiarem plenamente dos resultados obtidos nos diversos 
domínios da investigação e desenvolvimento tecnológico. A acção-piloto 
capital de arranque contribuiu efectivamente para a exploração do potencial 
tecnológico, na medida em que cerca de três quartos dos investimentos já 
realizados incidiram sobre a inovação e o desenvolvimento tecnológico, 
domínios em que a tendência aponta no sentido de um crescimento desta 
percentagem. A acção em causa será reforçada no período compreendido entre 
1993 e 1996. 
(11) COM(92)406 de 9 de Outubro de 1992. 
- 13 - . 
Para além das acções previstas ao abrigo dos Terceiro e Quarto 
Programas-Quadro de IDT e em coordenação com as mesmas, serão desenvolvidos 
os seguintes aspectos: 
informação e sensibilização mais adequadas das PME; 
- simplificação dos procedimentos de apresentação dos projectos de 
investigação; 
- avaliação dos resultados das acções de investigação em que participam 
PME; 
- acompanhamento da elaboração dos projectos de investigação através de 
mecanismos financeiros apropriados. 
18. A metodologia EUROMANAGEMENT, que consiste na selecção de um certo 
número de consultores especializados de toda a Comunidade incumbidos de 
proceder a uma auditoria e de aconselhar as empresas, encontrou uma primeira 
aplicação no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico. Está a 
ser realizada uma avaliação neste domínio. Caso se revele positiva, a 
Comunidade agirá no sentido de que esta acção seja retomada nos programas dos 
Estados-membros, se necessário mediante uma contribuição financeira de 
arranque. 
Futuramente, esta metodologia poderia vir a ser retomada noutros domínios, na 
medida em que se revela um bom instrumento de ligação e de acompanhamento da 
utilização por parte das empresas de programas e instrumentos comunitários. 
III. CONCLUSÃO 
Tendo em conta a deterioração da situação económica a curto prazo e a maior 
complexidade dos mecanismos constitutivos do enquadramento das empresas, a 
Comissão deve atribuir uma especial importância ao apoio, ou mesmo ao 
restabelecimento da confiança das empresas, factor essencial para o 
relançamento do crescimento necessário a um bom funcionamento do mercado 
interno. 
Por conseguinte, é desejável que qualquer acção susceptível de entravar ou 
inverter as projecções negativas dos empresários seja identificada e possa 
ser aplicada o mais rapidamente possível. 
As acções identificadas no presente documento justificaram o seu papel de 
informação e acompanhamento das empresas no acesso ao mercado interno, bem 
como em mercados alargados. O reforço aqui proposto permite, por conseguinte, 
não apenas impulsionar o apoio ao crescimento, mas igualmente garantir a 
manutenção necessária da política empresarial. 
14 -
GARANTIR A CONTINUIDADE DA POLÍTICA EMPRESARIAL, EM 
ESPECIAL PARA AS PME, NA COMUNIDADE 
(1994-1997) 
- 15 -
GARANTIR A CONTINUIDADE DA POLÍTICA EMPRESARIAL, EM 
ESPECIAL PARA AS PME, NA COMUNIDADE 
I. OBJECTIVOS 
A política a favor das empresas, em especial das PME, cuja manutenção no 
cerne da acção comunitária foi sublinhada na Resolução do Conselho de 17 de 
Junho de 1992(12), pode revelar-se um elemento-chave da estratégia de 
restabelecimento da credibilidade da política comunitária e de recuperação da 
confiança das empresas. 
A necessidade de manter acções comunitárias resulta do facto de uma proporção 
ainda significativa de empresas, e nomeadamente PME, não dispor ainda das 
condições necessárias para participar no mercado integrado, tirando partido 
das oportunidades que a realização do mercado interno proporciona neste 
estádio, acentuando a incerteza das empresas, bem como as suas previsões 
negativas. É, pois, necessário garantir uma presença comunitária 
sensivelmente mais forte, a fim de restabelecer a confiança das empresas. 
Entre as empresas que revelam uma tendência ou um potencial para a 
europeização ou internacionalização, uma proporção ainda insuficiente de PME 
antecipou o processo, tendo consequentemente criado estratégias que lhes 
permitem dar resposta à globalização progressiva dos mercados(13). 
Com efeito, a participação num processo de globalização dos mercados 
representa uma alternativa estratégica, que requer a aplicação dos 
instrumentos de análise e dos meios de acompanhamento específico de que as 
empresas dispõem, com maior ou menor intensidade, dependendo da dimensão, 
sector, localização ou existência de serviços associados. 
Por conseguinte, cabe à Comunidade uma importante responsabilidade na 
disponibilização às empresas dos instrumentos de compreensão e análise das 
realidades económicas e sociais em mutação na Europa e no mundo, bem como dos 
instrumentos concretos e imediatos de acompanhamento das empresas, de modo a 
assegurar-lhes o seu pleno potencial. 
Ao permitir conferir um valor acrescentado aos instrumentos existentes a 
nível nacional ou regional, a Comunidade contribui de forma significativa 
para o processo de europeização e internacionalização das empresas, como 
demonstra o relatório de avaliação da política empresarial(I4) . Ao fazê-lo, 
a Comunidade pode agir em benefício da melhoria da competitividade, 
proporcionando aos operadores dos Estados-membros, administrações e empresas, 
uma capacidade de análise e de compreensão das situações à escala 
comunitária, ou mesmo europeia, um apoio à coordenação das políticas, bem 
como uma capacidade de experimentação de instrumentos e mecanismos 
específicos, nomeadamente a favor de domínios em desenvolvimento, tais como o 
artesanato, o comércio e a distribuição ou as cooperativas e mutualidades, 
bem como as associações e fundações. 
(4) (12) JO ni L 178 de 15.7.1992. 
(13) Economia europeia e Europa social - número especial de 1990 - ISBN 
92-826-1819-6. 
(14) Observações da Comissão sobre o- relatório elaborado pela Société 
Deloitt & Touche relativo à avaliação da política comunitária a favor 
das empresas, SEC(92)1999 de 11 de Novembro de 1992. 
- 16 -
II. MEDIDAS DESTINADAS A GARANTIR A CONTINUIDADE DA POLÍTICA EMPRESARIAL 
A) MEDIDAS ESPECIALMENTE DESTINADAS AOS DOMfNIOS EM 
DESENVOLVIMENTO 
1. O carácter horizontal da política empresarial implica que são abrangidas 
todas as formas de empresas, pequenas, médias e grandes, empresas 
transformadoras ou de serviços. O programa de acções de 1990-1993 incluía 
expressamente as cooperativas, mutualidades e associações. Esse programa 
permitiu, igualmente, o financiamento de uma acção-piloto a favor das PME 
comerciais. 
A Comunidade garantirá a continuidade deste acompanhamento especializado da 
política a favor das empresas. 
ARTESANATO E PEQUENAS EMPRESAS 
2. As pequenas empresas e as empresas de artesanato e ofícios representam 
aproximadamente cinco milhões de empresas e vinte milhões de pessoas. Tal 
como as empresas de maior importância, devem poder beneficiar do impacte 
positivo decorrente da realização do mercado interno, quer em termos de 
desenvolvimento das técnicas de trabalho e de qualificação, quer no que 
respeita à comercialização dos seus produtos. 
Todavia, um certo número de empresas deste tipo estão ainda desarmadas face à 
realidade do mercado interno e de internacionalização da economia. Por 
conseguinte, demonstram uma tendência para apreender os ajustamentos 
necessários numa perspectiva de resistência a uma maior concorrência, e não 
através da aplicação de uma estratégia de resposta global aos desafios e às 
oportunidades decorrentes do mercado interno. 
Tendo em conta os resultados da Conferência de Avinhão(l5), e após um debate 
alargado com as partes interessadas, foi iniciada a realização progressiva de 
diferentes acções, a fim de aproximar progressivamente as empresas do 
conjunto de acções empreendidas pela Comunidade, previamente à sua boa 
inserção nos dispositivos comunitários. 
O fundamento desta orientação foi reconhecido pelo Comité Económico e Social 
que, num relatório de iniciativa(1^) recentemente adoptado, formula um 
grande número de pedidos complementares. Av Comissão propõe considerar, 
nomeadamente: 
o desenvolvimento do conhecimento recíproco das pequenas empresas do 
artesanato, nomeadamente através da melhoria do acesso à informação e da 
cooperação entre os organismos representativos das pequenas empresas e 
do artesanato; 
a melhoria do acesso às novas tecnologias, através do reforço da 
participação nos programas de investigação e desenvolvimento e do apoio 
à transferência da inovação; 
(15) Actas da Primeira Conferência Europeia do Artesanato - CCE - DG XXIII. 
(16) Publicação no JO em curso; o relatório de avaliação elaborado pela 
empresa D&T anteriormente citado (ver nota de pé-de-página (14)) 
sublinhava igualmente a importância de acções específicas neste domínio. 
- 17 -
o reforço do apoio à cooperação transfronteiras, mediante a tomada em 
consideração de situações específicas do artesanato nestas regiões e nas 
políticas relacionadas com a subcontratação, o ambiente e os mercados 
financeiros; 
Estes novos desenvolvimentos da acção comunitária a favor do artesanato 
permitirão, igualmente, dar um seguimento concreto à Conferência de Avinhão e 
às orientações fornecidas pelo Conselho, aquando da adopção da Decisão 
91/319/CEE, de 18 de Junho de 1991. 
EMPRESAS DO SECTOR DO COMÉRCIO E DA DISTRIBUIÇÃO 
3. Para as empresas do sector do comércio e da distribuição, os efeitos do 
mercado interno manifestam-se essencialmente a nível do abastecimento, 
reforçando assim as fortes tendências para a concentração, já em 
concretização. As PME comerciais que tentam obter vantagens comparáveis, a 
fim de se protegerem contra estas tendências, procuram criar agrupamentos de 
carácter horizontal, cada vez mais frequentemente além fronteiras. Uma das 
bases desta lógica de agrupamento, e uma das condições para o seu êxito, 
consiste na integração das novas tecnologias na organização da actividade 
comercial. Da adaptação aos sistemas avançados de informação e comunicação 
dependerá, em larga medida, a capacidade de resposta da empresa comercial à 
procura por parte dos consumidores. 
Ora, devido à heterogeneidade dos hábitos de gestão no sector do comércio, as 
pequenas e médias empresas comerciais defrontam grandes dificuldades em 
utilizar de forma equivalente as tecnologias de informação. 
A Comunidade procurou responder a este fenómeno através de uma acção-piloto 
limitada, cuja avaliação está em curso. Dependendo dos resultados dessa 
avaliação, deveria ser prevista uma nova série de acções de incentivo, com 
vista a criar laços transnacionais entre as empresas comerciais e entre estas 
e os seus fornecedores, mediante a introdução de novas tecnologias. 
Estas acções associar-se-iam às actividades de carácter horizontal previstas 
no programa de acção adoptado pela Comissão e acolhido positivamente pelo 
Conselho(I7). 
COOPERATIVAS, MUTUALIDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES 
4. No sector das cooperativas e mutualidades, bem como das associações e 
fundações, coexistem entidades de dimensões muito diferentes, sendo um grande 
número constituído por PME. Diferenciam-se pelos objectivos e pelas 
estruturas de organização, que requerem uma atenção específica. 
Por esse motivo, em 18 de Dezembro de 1991, a Comissão adoptou três propostas 
de regulamento respeitantes aos estatutos da associação europeia, da 
sociedade cooperativa europeia e da mutualidade europeia(1®), 
respectivamente. 
(17) "Para um mercado único da distribuição" - COM(91)41 de 11.3.1991 e 
Conclusões do Conselho de 26 de Junho de 1992. 
(18) COM(91)273 de 5.3.1992. 
- 18 -
Tal como anunciado(i9), um programa de trabalho destinado a 'secundar o 
esforço desenvolvido pelas empresas da economia social face às transições 
inerentes à realização de um espaço sem fronteiras terá por objectivo 
fomentar as possibilidades de colaboração transnacional, bem como apoiar a 
procura de novas actividades entre parceiros agrupados no âmbito do mercado 
único. 
B) ESTIMULAR UM MELHOR ENQUADRAMENTQ FINANCEIRO 
5. O esforço geral de melhoria do enquadramento das empresas tem por 
objectivo facilitar a sua criação, a sua manutenção e o seu desenvolvimento. 
No que respeita à criação de empresas, a Comunidade pôde já desempenhar um 
importante papel impulsionador, que pretende intensificar em estreita ligação 
com todos os agentes envolvidos no plano nacional e comunitário. 
Da mesma forma, as condições transnacionais de transmissão das empresas 
poderiam conduzir a iniciativas adequadas em função dos resultados de uma 
conferência europeia em preparação, a realizar brevemente. 
6. Em todas as etapas do seu desenvolvimento, a empresa está condicionada 
pelo seu enquadramento financeiro. Este enquadramento caracteriza-se, 
actualmente, na Comunidade por uma degradação da tesouraria e da capacidade 
de autofinanciamento das empresas, bem como por uma subcapitalização 
(nomeadamente em relação às empresas dos Estados Unidos), em especial a nivel 
das PME. 
Os organismos representativos das PME são unânimes em sublinhar a 
oportunidade de considerar esta questão no âmbito da política empresarial 
comunitária. Além disso, a Resolução do Conselho de 17 de Junho de 1992 
convidava a Comissão a abordar os aspectos gerais do financiamento no âmbito 
das propostas que considere necessário submeter à apreciação do Conselho, com 
vista a garantir a continuidade da política a favor das empresas. 
A Comunidade lançou - na sua iniciativa de crescimento - a ideia de um fundo 
de investimento, que incluirá uma vertente consagrada às PME. A função da 
política empresarial, neste contexto, consiste essencialmente em analisar as 
condições gerais do financiamento das referidas empresas. 
7. O acesso ao financiamento por contracção de empréstimos apresenta 
dificuldades para muitas empresas, cuja situação não lhes permite oferecer 
aos organismos financeiros tradicionais garantias suficientes para a obtenção 
de um empréstimo (imobilizações, património pessoal, reputação, etc.). 
Além disso, uma solução para estas dificuldades inerentes às PME poderá ser o 
recurso às sociedades de caucionamento mútuo(2°), para as quais acaba de ser 
constituída uma Associação Europeia, que terá por finalidade promover, na 
Comunidade, a criação das referidas sociedades mediante relações directas 
entre empresas. 
(19) SEC(89)2187 de 18.12.1989. 
(20) SEC(91)1550 de 5.9.1991. 
-..19 -
Com vista a superar o problema da garantia no domínio da tecnologia, a acção 
"Technology Performance Financing", no âmbito do programa SPRINT, destina-se 
a facilitar a aquisição de novas tecnologias pelas PME, nomeadamente nas 
indústrias tradicionais. 
Estão actualmente em estudo, em colaboração com o Banco Europeu de 
Investimento (BEI), as condições das intervenções que têm por objectivo 
fornecer garantias aos intermediários financeiros e participações no capital 
de risco para às PME nas regiões assistidas. 
8. As dificuldades de acesso das PME a fontes de financiamento externas 
deram origem a que essas empresas recorressem largamente ao autofinanciamento 
para assegurar o seu desenvolvimento. Por conseguinte, é importante analisar 
as medidas susceptíveis de reforçar a capacidade de autofinanciamento das 
PME. 
A fiscalidade pode desempenhar um importante papel neste contexto. A título 
exemplificativo, um direito de opção a favor da sujeição ao imposto sobre as 
sociedades para as empresas individuais, como sugerido pelo Comité Ruding e 
retomado na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu(2i), 
é susceptível de fomentar uma capacidade de autofinanciamento nas empresas 
não constituídas em sociedades, dado que na maioria dos Estados-membros a 
taxa de imposto sobre as sociedades é infe.rior à taxa marginal de imposto 
sobre o rendimento das pessoas singulares. 
9. Entre as lacunas já claramente identificadas relativas ao financiamento 
das PME, figuram igualmente as dificuldades de aumento do capital próprio das 
PME. 
O capital de risco pode constituir, em certos casos, uma resposta a este 
problema. O seu desenvolvimento, em especial a nível transnacional, continua 
a ser um importante objectivo a nível comunitário, existindo, para esse 
efeito, diversos programas, tais como o "Venture Consort" ou "Eurotech 
Capital", ou ainda os fora transnacionais de investimento organizados pelo 
programa SPRINT, em relação ao qual o Conselho incumbiu a Comissão de 
empreender acções para reforçar a infra-estrutura e as actividades de 
financiamento da inovação(^2)# 
Em matéria de capital de arranque, será conveniente analisar se as 
disposições jurídicas e fiscais aplicáveis às sociedades de capital de risco 
são adequadas para promover o desenvolvimento transnacional deste tipo de 
instrumento. 
Contudo, um dos principais problemas da actividade de capital de risco, e a 
fortiori de capital de arranque, é o da revenda pelos fundos das suas 
participações, operação que se torna difícil, caso não haja um mercado de 
valores suficientemente desenvolvido. Com efeito, na maioria dos 
Estados-membros, o acesso aos mercados bolsistas permanece difícil para as 
PME, em virtude da lentidão e dos custos dos procedimentos necessários. 
Os mercados bolsistas secundários estão ainda pouco desenvolvidos na 
Comunidade. Por esse motivo, a oportunidade e a possibilidade de promover, na 
Europa, o desenvolvimento de uma rede de operadores especializados neste 
domínio merecem ser analisadas. 
(21) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu na sequência 
das conclusões do Comité de Reflexão presidido pelo Senhor RUDING e que 
incide sobre as orientações em matéria de fiscalidade das empresas no 
âmbito do aprofundamento do mercado interno, SEC(92)1118 de 26 de Junho 
de 1992. 
(22) Decisão do Conselho 89/286/CEE de 17 de Abril de 1989, JO ns L 112 de 
25.4.1989. 
- 20 -
10. As práticas vigentes em matéria de prazos de pagamento no que respeita a 
transacções comerciais e contratos públicos constituem um importante 
parâmetro, tanto para o funcionamento do mercado interno, quanto para a 
melhoria da capacidade de financiamento a curto prazo das PME. Na verdade, 
estas empresas ocupam uma posição largamente credora no âmbito do crédito 
interindustrial, que se reflecte negativamente sobre a sua situação 
financeira. 
Por esse motivo, a Comissão prepara-se para efectuar uma consulta alargada 
dos meios interessados, a fim de determinar em que medida se poderá obviar a 
esta dif iculdadeí2**). Qualquer desenvolvimento neste domínio no âmbito do 
novo programa deverá tomar em consideração os resultados dessa consulta. 
11. Além disso, a Comunidade contribui directamente, por intermédio dos 
Fundos Estruturais, para obviar aos problemas de financiamento das PME nas 
regiões elegíveis. 
Será necessário velar por que as autoridades públicas associem, tanto quanto 
possível, os parceiros sociais, entre os quais figuram os representantes das 
PME, à preparação e acompanhamento dos planos e programas co-financiados 
pelos Fundos Estruturais. 
12. Relembra-se que em matéria de auxílios estatais, a Comissão considerou 
sempre mais favoravelmente os auxílios às PME do que os auxílios gerais*24), 
e deverá continuar a zelar por que os auxílios concedidos às PME não 
constituam um factor de distorção da concorrência entre as empresas. 
Além disso, a Comissão continuará a promover a sua posição, largamente 
favorável à cooperação entre pequenas e médias empresas no contexto da 
política de concorrência. Com efeito, muitas empresas desconhecem muitas das 
acções que podem empreender, no respeito das regras da concorrência. 
Torna-se, pois, importante sublinhar os elementos desta política que protegem 
o desenvolvimento dos acordos de cooperação, investigação e desenvolvimento, 
de patentes e de saber-fazer, de franquia e de especialização, na medida em 
que não afectem a concorrência no mercado. 
Neste contexto, serão utilizados todos os meios para fornecer uma melhor 
informação sobre esta política. 
13. As novas reflexões desenvolvidas no âmbito do conjunto da acção 
comunitária, com vista a estimular um melhor enquadramento financeiro, 
respondem ao pedido expresso pelo Conselho na sua Resolução de 17 de Junho de 
1992, no sentido de que as propostas da Comissão destinadas a garantir a 
continuidade da política empresarial incluam, nomeadamente, a análise dos 
aspectos gerais do financiamento. 
(23) SEC(92)2214 de 18 de Novembro de 1992 
(24) JO ns C 213 de 19.8.1992. 
- 21 -
C) OBSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA 
OBSERVATÓRIO EUROPEU PARA A PME 
14. Em meados de 1992, foi criada, com o apoio da Comunidade, uma rede 
europeia de centros de investigação especializados na observação das PME. 
Com efeito, revelou-se necessário dotar a Comunidade e as empresas de meios 
de observação da evolução das PME num enquadramento em completa mutação, 
devido ao alargamento dos mercados. A antecipação das transformações é vital 
para o ajustamento das empresas e, consequentemente, para a melhoria da sua 
competitividade. Esta antecipação deverá ser acompanhada de uma análise, bem 
como dos meios de compreensão da situação das empresas, incluindo as de menor 
dimensão, face a essas transformações. Assim, as políticas a favor dessas 
empresas, a nível comunitário e nacional, poderão ser ajustadas 
periodicamente, contribuindo desse modo para manter a confiança das referidas 
empresas. 
Com base nos relatórios anuais elaborados pela rede, será possível realizar 
um debate periódico, com os representantes das empresas e as próprias 
empresas, sobre a situação das PME e sobre os meios de ajustamento de que 
dispõem ou que considerem necessários. 
Dando seguimento à Decisão 91/319/CEE, acaba de ser lançada esta acção de 
carácter inovador que, mediante os debates que suscitará, permitirá criar uma 
plataforma consolidada para o desenvolvimento da política empresarial. 
15. No contexto do melhoramento da informação às empresas, a Comunidade 
prosseguirá os seus esforços de informação directa por meio de publicações e 
do apoio à organização de seminários ou conferências de carácter geral ou que 
incidam sobre aspectos específicos da política comunitária de interesse para 
as empresas. 
MELHORIA DAS ESTATÍSTICAS SOBRE AS PME 
16. O desenvolvimento do instrumento estatístico continuará a constituir uma 
vertente da maioria das acções previstas. 
Destinar-se-á, em especial, à promoção de uma maior transparência do mercado, 
mediante um conhecimento mais profundo dos parâmetros de estrutura, de 
actividade e de funcionamento das empresas, designadamente PME. 
Tal implica também um conhecimento mais pertinente das produções, quer no que 
respeita aos serviços industriais, quer relativamente às actividades conexas. 
Além disso, tentar-se-á melhorar a qualidade dos ficheiros das empresas, 
através de uma maior sinergia entre os repertórios públicos e privados. 
Finalmente, incentivar-se-á a abertura dos ficheiros das administrações para 
efeitos estatísticos, em especial a fim de aliviar a sobrecarga 
administrativa que recai sobre as empresas. 
- 22 -
AVALIAÇÃO DA POLÍTICA 
17. No que respeita aos programas lançados, continuará a realizar-se uma 
avaliação contínua a nível interno e periódica a nível externo, de modo a 
adaptar os objectivos em função da evolução da situação e da relativa 
eficácia dos meios utilizados. 
Continuar-se-á, igualmente, a realizar ou a apoiar a realização de estudos de 
acompanhamento, a fim de identificar e tomar em consideração as necessidades 
prioritárias das PME, de modo a tirar partido das políticas comunitárias, bem 
como da nova dimensão do mercado. 
III. CONCLUSÃO 
A dimensão empresarial terá doravante um lugar próprio a nível comunitário, 
justificando a necessidade de garantir a continuidade da política 
desenvolvida a favor das empresas, em especial das PME. Este facto é tanto 
mais importante, quanto as empresas representam uma realidade fundamental da 
sociedade europeia. 
Face a estas realidades, a Comunidade deverá orientar a sua acção no sentido 
de uma maior convergência das medidas económicas de apoio e definir as linhas 
de orientação e as acções correspondentes necessárias a nível comunitário. 
Esta política deverá apoiar-se numa cooperação activa entre as diferentes 
partes envolvidas ou interessadas: organismos representativos, 
Estados-membros e instituições comunitárias. Esta sinergia é, na verdade, 
essencial para promover o impacte e a eficácia do processo de europeização e 
internacionalização. 
Só deste modo, um enquadramento adequado ao desenvolvimento estratégico das 
empresas permitirá uma evolução positiva no sentido de uma melhoria da 
competitividade europeia em apoio ao esforço de crescimento. 
- 23 -
PROPOSTAS DE DECISÃO 
(5) 
- 24 -
PROPOSTA DE 
DECISÃO DO CONSELHO 
de . . . 
relativa ao programa plurianual (1993-19*96) de acções comunitárias 
destinadas a reforçar os eixos* prioritários da política empresarial, 
nomeadamente para as PME, na Comunidade 
(.../.•. ./CEE) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEÍAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 2352, 
Tendo em conta a proposta da Comissão(l), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeuí2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^), 
1. Considerando que o Conselho adoptou, em 28 de Julho de 1989, a Decisão 
89/490/CEE relativa à melhoria do enquadramento empresarial e à promoção 
do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias 
empresas, na Comunidade*4), com a última redacção que lhe foi dada 
pela Decisão 91/319/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991<5); 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) JO 
Jo 
Jo 
JO 
JO n« 
na 
na 
na 
na C 
c 
c 
L 
L ... de ..., p. ... 
... de ..., p. ... 
... de ...,p. ... 
239 de 16.8.1989, p. 33. 
175 de 4.7.1991, p. 32. 
- 25 -
2. Considerando que na sua Resolução de 17 de Junho de 1992 relativa às 
acções comunitárias de apoio às empresas, especialmente às pequenas e 
médias empresas, incluindo as empresas de artesanato(6), o Conselho 
confirmou o seu empenhamento em apoiar a consolidação das acções 
empreendidas a favor das empresas; 
3. Considerando que a evolução da situação económica torna necessária uma 
iniciativa de relançamento do crescimento, para cujo êxito as PME 
contribuirão de forma essencial; 
4. Considerando que esta situação implica propor a adopção de um programa 
de acções comunitárias a favor das PME que tome em consideração 
plenamente esta nova prioridade; 
5. Considerando quê a Comissão apresentou ao Conselho uma Comunicação sobre 
a política empresarial para a Comunidade, intitulada "A dimensão 
empresarial no cerne do crescimento europeu"(7); 
6. Considerando que a presente decisão se aplica a todas as formas de 
empresas, especialmente às pequenas e médias empresas, incluindo as 
empresas do sector do comércio e da distribuição, bem como as empresas 
artesanais, cooperativas e mutualidades, e ainda associações e 
fundações; 
7. Considerando que esta política incide, designadamente, sobre a 
intensificação e o alargamento da informação às» empresas, sobre o 
incentivo à cooperação e parceria entre empresas, sobre a melhoria do 
enquadramento administrativo e jurídico das empresas e sobre a promoção 
dos instrumentos comunitários a favor das empresas; 
8. Considerando, todavia, que uma parte importante das acções a favor das 
empresas se desenvolve a nível dos Estados-membros e que as acções 
comunitárias deverão visar a complementaridade com as mesmas; 
(6) JO na C 178 de 15.7.1992, p. 8. 
(7) JO na c ... de ..., p. ... 
- 26 -
9. Considerando que é necessário, por conseguinte, adoptar desde já um 
programa para um período de quatro anos e dotá-lo de meios suficientes 
para poder atingir os seus objectivos de estímulo do crescimento na 
Comunidade; 
10. Considerando que o Tratado não prevê, para a adopção da presente 
decisão, outros poderes de acção para além dos previstos no artigo 235a; 
DECIDE: 
Artigo la 
É adoptado por um período de quatro anos, a contar de 1 de Janeiro de 1993, 
um programa destinado a reforçar as acções prioritárias da política 
empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME), com vista 
a estimular o crescimento na Comunidade. 
Artigo 2a 
O programa referido no artigo ia visa reforçar as acções prioritárias da 
política empresarial numa perspectiva de crescimento. 
Os objectivos principais são os seguintes: 
A - Desenvolvimento dos Eurogabinetes, de modo a facilitar o acesso das 
empresas à informação comunitária; 
B - Desenvolvimento das redes de procura de parceiros, BRE e BC-NET; 
C - Reforço do estabelecimento de contacto directo entre os empresários 
através dos programas EUROPARCERIA e INTERPRISE e promoção da 
SUBCONTRATAÇÃO transnacional; 
- 27 -
D - Melhoria do enquadramento administrativo e jurídico das empresas; 
E - Promoção dos instrumentos comunitários. 
Artigo 3a 
1. A Comissão aplicará as medidas necessárias à realização dos objectivos 
previstos no artigo 2a. 
2. São adoptadas em conformidade com o procedimento definido no artigo 4a 
as medidas que incidam sobre a: 
- adopção, aplicação experimental ou extensão de qualquer projecto 
concebido com vista à aplicação da presente decisão; 
- fixação do conteúdo, do calendário e da contribuição financeira para as 
acções e os convites para apresentação de propostas; 
avaliação periódica dos resultados obtidos no âmbito de cada projecto, 
de acordo com os calendários previstos. 
3. O Comité referido no artigo 4fi pode analisar os outros casos previstos 
no programa. 
Artigo 4a 
A Comissão será assistida por um Comité composto por representantes dos 
Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. 
- 28 -
O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das 
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num 
prazo que o Presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. 
O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no na 2 do artigo 
148a do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar 
sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité os votos dos representantes 
dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás 
referido. O Presidente não participa na votação. 
A Comissão adoptará as medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se 
estas não forem conformes com o parecer emitido pelo Comité, serão 
imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão 
deferirá a aplicação das medidas por ela decididas por um prazo de dois meses 
a contar da data da comunicação. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão 
diferente no prazo previsto no parágrafo anterior. 
Artigo 5a 
A Comissão é convidada a apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao 
Comité Económico e Social, o mais tardar até meados de 1996, um relatório de 
avaliação sobre a aplicação da presente decisão. 
Artigo 6a 
O montante das dotações afectadas anualmente às acções previstas na presente 
decisão será fixado no âmbito do processo orçamental anual. 
Artigo 7a 
A presente decisão substitui a Decisão 89/490/CEE do Conselho, com a última 
redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/319/CEE. 
Feito em Bruxelas, em ... 
Pelo Conselho 
- 29 -
PROPOSTA DE 
DECISÃO DO CONSELHO 
de . . . 
relativa ao programa plurianual (1994-1997) de acções comunitárias 
destinadas a garantir a continuidade da política empresarial, 
nomeadamente para as PME, na Comunidade 
(.../.../CEE) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 235a, 
Tendo em conta a proposta da Comissão(l), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^), 
1. Considerando que o Conselho adoptou, em 28 de Julho de 1989, a Decisão 
89/490/CEE relativa à melhoria do enquadramento empresarial e à promoção 
do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias 
empresas, na Comunidade(4), com a última redacção que lhe foi dada pela 
Decisão 91/319/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991(5); 
(1) JO na c ... de ..., p. . . . 
(2) Jo na c ... de ..., p. ... 
(3) Jo na c ... de ..., p. ... 
(4) JO na L 239 de 16.8.1989, p. 33. 
(5) JO ne L 175 de 4.7.1991, p. 32. 
- 30 -
2. Considerando que na sua Resolução de 17 de Junho de 1992 relativa às 
acções comunitárias de apoio às empresas, especialmente às pequenas e 
médias empresas, incluindo as empresas de artesanato^), o Conselho 
confirmou o seu empenhamento em apoiar a consolidação das acções 
empreendidas a favor das empresas; 
3. Considerando que na referida resolução, o Conselho recomendou à Comissão 
a prossecução, no respeito do princípio da subsidiariedade, do 
desenvolvimento das acções necessárias para criar um enquadramento 
favorável à competitividade das empresas, especialmente das pequenas e 
médias empresas, e para acompanhar a sua inserção no mercado único após 
1992; 
4. Considerando que o Conselho convidou igualmente a Comissão a 
apresentar-lhe, até ao final de 1992, à luz das avaliações realizadas, 
as propostas que considera necessárias para assegurar a continuidade da 
política a favor das empresas; 
5. Considerando que peritos independentes procederam, nos termos do artigo 
3a da Decisão 91/319/CEE do Conselho, a uma avaliação dos resultados 
obtidos no âmbito de todos os aspectos do programa existente e que a 
Comissão apresentou o relatório, juntamente com as suas observações, ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho(7); 
6. Considerando que o referido relatório confirma o fundamento da política 
empresarial comunitária prosseguida até ao momento, formulando propostas 
no que respeita à orientação de certas acções; 
7. Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho uma Comunicação sobre 
a política empresarial para a Comunidade, intitulada "A dimensão 
empresarial no cerne do crescimento europeu"(®); 
8. Considerando que a presente decisão se aplica a todas as formas de 
empresas, especialmente às pequenas e médias empresas, incluindo as 
empresas do sector do comércio e da distribuição, bem como as empresas 
artesanais, cooperativas, mutualidades e, igualmente, as associações e 
fundações; 
(6) JO na c 178 de 15.7.1992, p. 8. 
(7) SEC(92)1999 de 11 de Novembro de 1992. 
(8) JO na c ... de ..., p. . . . 
- 31 -
9. Considerando que as pequenas e médias empresas ocupam um lugar 
importante na actividade económica em geral e no desenvolvimento das 
regiões e que desempenham um papel primordial em termos de dinamismo, 
produtividade, adaptabilidade e inovação; 
10. Considerando que o desenvolvimento de uma política empresarial 
comunitária, alicerçada numa concorrência efectiva, se reveste de grande 
importância para o aumento da competitividade da economia europeia, do 
crescimento do emprego, da coesão económica e social na Comunidade e da 
prossecução do alargamento do mercado após 1993; 
11. Considerando que uma parte importante das acções a favor das empresas 
se desenvolve a nível dos Estados-membros e que as acções comunitárias 
deverão visar a complementaridade com as mesmas; 
12. Considerando que é necessário, por conseguinte, adoptar um novo programa 
para um período de quatro anos e dotá-lo de meios suficientes para que 
possa atingir os seus objectivos; 
13. Considerando que o Tratado não prevê, para a adopção da presente 
decisão, outros poderes de acção para além dos previstos no artigo 235a; 
DECIDE: 
Artigo 1» 
É adoptado um programa destinado a garantir a continuidade da política 
empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME), por um 
período de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1994. 
- 32 -
Artigo 2a 
O programa referido no artigo 12 visa os seguintes objectivos: 
incentivar a adaptação às transformações estruturais de domínios em 
desenvolvimento, tais como o artesanato, o sector do comércio e da 
distribuição e as cooperativas e mutualidades, bem como as associações e 
fundações; 
estimular um melhor enquadramento financeiro para as empresas; 
- fomentar uma melhoria a nível da observação da evolução económica das 
empresas na dinâmica de aplicação efectiva do mercado interno. 
Artigo 3a 
1. A Comissão aplicará as medidas necessárias à realização dos objectivos 
previstos no artigo 22. 
2. São adoptadas em conformidade com o procedimento definido no artigo 4a 
as medidas que incidam sobre a: 
adopção, aplicação experimental ou extensão de qualquer projecto 
concebido com vista ã execução da presente decisão; 
- fixação do conteúdo, calendário e contribuição financeira para as acções 
e convites para apresentação de propostas; 
avaliação periódica dos resultados obtidos no âmbito de cada projecto, 
de acordo com os calendários previstos. 
3. O Comité referido no artigo 42 pode analisar os outros casos previstos 
no programa. 
- 33 -
Artigo 4a 
A Comissão será assistida por um Comité composto por representantes dos 
Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das 
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num 
prazo que o Presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. 
O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no na 2 do artigo 
148a do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar 
sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes 
dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás 
referido. O Presidente não participa na votação. 
A Comissão adoptará as medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se 
estas não forem conformes com o parecer emitido pelo Comité, serão 
imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão 
deferirá a aplicação das medidas por ela decididas por um prazo de dois meses 
a contar da data da comunicação. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão 
diferente no prazo previsto no parágrafo anterior. 
Artigo 5a 
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité 
Económico e Social, o mais tardar até meados de 1997, um relatório de 
avaliação sobre a aplicação da presente decisão. 
Além disso, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao 
Comité Económico e Social um relatório sobre a coordenação entre os 
diferentes programas estabelecidos para além da presente decisão de interesse 
manifesto para as PME e o artesanato e sobre as iniciativas tomadas em 
aplicação da presente decisão. 
- 34 -
Artigo 6a 
O montante das dotações afectadas anualmente às acções previstas na presente 
decisão será fixado no âmbito do processo orçamental anual. 
Artigo 7a 
A presente decisão substitui a Decisão 89/490/CEE do Conselho, com a última 
redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/319/CEE. 
Feito em Bruxelas, em ... 
Pelo Conselho 
35 
FICHAS FINANCEIRAS 

FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
"A Dimensão Empresarial no Cerne do Crescimento Europeu". 
Reforçar as acções prioritárias da política empresarial destinadas a 
estimular o crescimento na Comunidade. 
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS 
Artigo B5-320. 
3. BASE JURÍDICA 
Decisão do Conselho de 28 de Julho de 1989 (JO na L 239/33). 
Resolução do Conselho de 14 de Novembro de 1989 (JO na c 297/2-3) 
Decisão do Conselho de 18 de Junho de 1991 (JO na L 175) 
Resolução do Conselho de 17 de Junho de 1992 (JO na c 178/8) 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
O projecto de decisão do Conselho a que a presente ficha financeira se 
refere dá seguimento à Resolução do Conselho de 17 de Junho de 1992 (JO 
na c 178/8), mediante a qual o Conselho recomendou à Comissão que 
prosseguisse, no respeito do princípio da subsidiariedade, o 
desenvolvimento das acções necessárias para criar um enquadramento 
favorável à competitividade das empresas, especialmente das pequenas e 
médias empresas, e para acompanhar a sua inserção no mercado único após 
1992. Ao apresentar a presente proposta, a Comissão tira as consequências 
do primeiro programa, adoptado pelo período compreendido entre 1990 e 
1993, bem como de um relatório de avaliação que apresentou ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho. Esse relatório de avaliação confirma o fundamento 
da política empresarial comunitária desenvolvida até ao momento, 
formulando propostas no que respeita à orientação de certas acções. 
O Conselho Europeu de Edimburgo, realizado em 11 e 12 de Dezembro de 
1992, fazendo suas as orientações sugeridas pela Comissão, chegou a 
acordo sobre uma acção de envergadura destinada a apoiar o crescimento na 
Comunidade. 
Na declaração sobre a promoção da recuperação económica na Europa(l), 
refere-se que "reconhecendo a importância das PME para a criação de 
postos de trabalho e o incentivo do crescimento, o Conselho Europeu 
convidou o Conselho e a Comissão a garantirem que os encargos decorrentes 
da legislação comunitária que incidem sobre as pequenas e médias empresas 
sejam reduzidos (nomeadamente recorrendo a regimes simplificados e a 
limites de isenção no domínio da fiscalidade indirecta) e que sejam 
fornecidas às PME informações completas sobre as ajudas comunitárias. 
Convidou a Comissão a acelerar as acções a favor de PME que tenham já 
dado provas a nível comunitário.". 
(1) Conselho Europeu, Edimburgo, 11-12 de Dezembro de 1992, Conclusões da 
Presidência, Anexo 4 da parte A, ponto 8. 
- 2 -
A descrição desta acção prevê, assim, um seguimento para as acções 
desenvolvidas no decurso do primeiro programa, tomando em consideração as 
alterações de contexto e os melhoramentos necessários para dar resposta à 
aceleração desta vertente da política empresarial, no período 
compreendido entre 1993 e 1996. 
4.1. Objectivos específicos da acção 
* Desenvolvimento doa Eurogabinetes, a fim de facilitar o acesso à 
informação comunitária; 
* Desenvolvimento das rédea de procura de parceiros, mediante o 
desenvolvimento daa actividades do Serviço de Aproximação das 
Empresas, destinado à cooperação não confidencial, e da rede 
Business Cooperation Network (BC-NET), destinada à cooperação 
confidencial; 
* Reforço do estabelecimento de contacto directo entre empresários, 
através dos programaa Europarceria, Interprise e Promoção da 
Subcontratação Transnacional; 
* Melhoria do enquadramento administrativo e jurídico daa 
empresas(2); 
* Promoção doa instrumentos comunitários e, neste contexto, 
reforço do potencial tecnológico das PME. 
4.2. Duração 
1993-1996 
4.3. População abrangida pela acção 
Em princípio, aa acções acima mencionadas poderiam interessar, 
potencialmente, a todas aa PME na Comunidade. Todavia, o número de PME 
que beneficiam de acções transnacionais será necessariamente inferior em 
função da tipologia das empresas. 
Além disso, as acções destinam-se ao conjunto de organizações 
profissionais, bem como a outros intermediários (por exemplo, câmaras 
de comércio e associações do sector do artesanato), e ainda aos sectores 
do comércio grossista e retalhista. Dado que uma grande parte daa acções 
é desenvolvida através daa rédea de intermediarÍOB, o número de empresas 
efectivamente abrangidas não pode aer indicado com precisão. 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS 
DNO; DD 
(2) Incluindo a consulta doa EBtados-membros e das organizações 
profissionais (antigo n» B5-324). 
- 3 -
6. NATUREZA DAS DESPESAS/RECEITAS 
* Subvençõea para co-financiamento com outras fontes do sector 
público e/ou privado. 
* Reembolso parcial através de reafectação a certas acções (por 
exemplo, para o BC-NET, tarifação para países industrializados 
externos e direito de utilização da rede no seu conjunto para oa 
consultores comunitários, a partir de 1.1.1993). 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção 
Com base na experiência de exercícios precedentes, bem como do exercício 
em curso, pode verificar-se que as necessidades da politica a favor daa 
PME aumentaram de forma significativa. Na verdade, devido à eacassez de 
dotaçõea, a Comissão teve de rejeitar uma parte importante doa projectoa 
que lhe foram propostos na sequência de diversos convites para 
apresentação de propostas. Embora em certos casos a contribuição 
comunitária possa ser adaptada de acordo com as modalidades da acção, de 
modo a que um maior número de projectoa poaaa ser financiado, o facto é 
que, no caso de a contribuição financeira comunitária deixar de ser 
suficiente para desencadear investimentos por parte dos seus parceiros 
(operadores económicos ou intermediários), a Comissão corre o risco de 
não poder continuar a incentivar a execução das acções que considera 
indispensáveis. Será, pois, preferível aplicar um volume critico de 
verbas que evite a dispersão de fundos sem um impacte efectivo. 
Esta situação reflecte-ae em todoa oa anúncios de concurso lançado8 com 
base na presente rubrica orçamental. Por conseguinte, o ritmo de 
autorização e a taxa de utilização da referida rubrica foram sempre 
extremamente elevadoa. 
O volume das dotações solicitadas deverá ser enquadrado no contexto da 
fusão das rubricas B5-320, B5-322 e B5-324, que a Comissão propôs no 
anteprojecto de orçamento para 1993. Enquanto o orçamento para 1993 não 
for definitivamente adoptado, os valores relativos a este exercício são 
fornecidos meramente a título indicativo. 
RUBRICA ÚNICA, MONTANTES INDICATIVOS 
EIXOS PRIORITÁRIOS A REFORÇAR 1993-1996 
1993 1994 1995 1996 TOTAL 
1993-1996 
DESENVOLVIMENTO DOS EUROGABINETES 
a fim de facilitar o acesso à informação comunitária 
DESENVOLVIMENTO DAS REDES DE PROCURA DE PARCEIROS: 
BRE e BC-NET 
REFORÇO DO ESTABELECIMENTO DE CONTACTO DIRECTO ENTRE 
EMPRESÁRIOS, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS EUROPARCERIA, 
INTERPRISE E PROMOÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO TRANSNACIONAL 
MELHORIA DO ENQUADRAMENTO ADMINISTRATIVO E JURÍDICO OAS EMPRESAS(I) 
PROMOÇÃO DOS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS 
REFORÇO DO POTENCIAL TECNOLÓGICO DAS PME 7,00 
0,80 
6,70 
0,90 
2,90 8,00 
0,90 
7.50 
1.20 
2,50 9,00 
1,00 
7,80 
1,40 
3,10 10,00 
1,30 
8,00 
1,50 
3.50 34,00 
4,00 
30,00 
5,00 
12,00 
18,30 20,10 22,30 24,30 85,00 I 
(1) Incluindo a consulta dos Estados-membros e das organizações profissionais (antigo nf B5-324) 
- 5 -
7.3. Calendário indicativo para as dotações de autorização (sem 
mini-orçamento) 
Orcamento Programagao indicativa 
1993 
1994 1995 1996 1993-1996 
18,30 20,10 22,30 24,30 85,000 
8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS NA PROPOSTA DE ACÇÃO 
A verificação das subvenções ou da recepção das prestações e estudos 
encomendados e efectuados pelos serviços da Comissão ocorre antes do 
pagamento, tendo em conta aB obrigações contratuais, bem como princípios 
de economia e da boa gestão financeira ou global. As disposições 
antifraude (controlo, apresentação de relatórios, etc.) constam de todos 
os acordos ou contratos concluídos entre a Comissão e os beneficiários 
dos pagamentos. 
9. ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO-EFICACIA 
9.1. Avaliação e análise dos objectivos 
Quantificação dos objectivos. 
Remete-se para o quadro 7.2., que contém os dados quantificados dos 
elementos seguintes (quer do programa precedente, quer do programa 
proposto): 
* Acelerar a adaptação das PME às transformações estruturais 
(informação das empresas, promoção, publicidade, subvenções): 
50%; 
* Cooperação e parceria: 19,33%; 
* Enquadramento administrativo, jurídico e financeiro favorável às 
empresas: 3,72%; 
* Avaliação e desenvolvimento da política empresarial: 6,78%. 
- 6 -
9.2. Justificação da acção 
Salientou-se - no que respeita à abordagem do princípio da 
subsidiariedade - que o conjunto das acções empreendidas a nível 
comunitário se inscreve num contexto que permite assegurar uma mais-valia 
determinante, que decorre em especial da dimensão das redes e das acções 
desenvolvidas, da objectividade e da isenção das decisões tomadas a nível 
central, bem como da atenção conferida ao equilíbrio regional. 
Esta verificação resulta claramente do relatório de avaliação externo e é 
retomada na exposição de motivos. 
Em especial, embora os Estados-membros possam desenvolver uma parte 
importante das acções a favor das empresas, cabe, no entanto, à 
Comunidade tomar medidas de carácter transnacional, criar redes de 
dimensão comunitária e internacional, com vista a realizar a necessária 
interacção entre europeização e internacionalização. Trata-se, 
igualmente, de organizar acções destinadas ao intercâmbio de experiências 
ou de saber-fazer entre organismos financeiros, câmaras de comércio e 
associações do sector do artesanato e outros intermediários, bem como aos 
próprios operadores económicos que procuram uma cooperação de carácter 
transnacional. Circunscrever essas actividades ao plano nacional seria 
não apenas impraticável e menos eficaz, mas também fonte de distorção da 
concorrência, na medida em que o nível de apoio de cada Estado-membro 
seria extremamente variável. Foi por esse motivo que, por exemplo, um 
determinado número de estruturas de acolhimento tomaram a decisão de 
encerrar os seus EIC, por considerarem que, relativamente à Comissão, 
suportavam encargos financeiros demasiado elevados. 
Ora, a Comissão vela por que todos os intermediários e todas as empresas 
possam participar nas acções comunitárias numa base equitativa, e em 
condições de transparência e igualdade (cf. o elevado número de convites 
para apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial). A Comissão 
zela, igualmente, por que a mais-valia resultante do efeito de rede e o 
saber-fazer acumulado a nível comunitário sejam redistribuídos e 
disponibilizados a todas as partes interessadas, mesmo que estas se 
encontrem em regiões desfavorecidas ou periféricas da Comunidade. 
9.2.1. Custo 
Relembra-se que o programa plurianual de apoio às PME foi 
adoptado pelo Conselho sob proposta da Comissão em 28 de Julho de 
1989. 
A decisão do Conselho de 18 de Junho de 1991 determinou que o 
programa fosse revisto, de modo a permitir o recurso a um 
montante complementar de 25 milhões de ecus a adicionar aos 110 
milhões já considerados necessários para o período de 1990-1993. 
O Conselho Europeu de Edimburgo, realizado em 11 e 12 de Dezembro 
de 1992, "convidou a Comissão a acelerar as acções a favor das 
PME que tenham dado provas a nível comunitário.". 
Consequentemente, o reforço das acções prioritárias da política 
empresarial destinadas a estimular o crescimento na Europa é 
proposto para o período compreendido entre 1993 e 1996 e 
baseia-se na experiência adquirida aquando da execução do 
programa precedente. Estes aspectos de avaliação são, igualmente, 
sublinhados no relatório de avaliação, bem como nas observações 
aferentes ao mesmo apresentadas pela Comissão. 
- 7 -
Tendo em conta o facto de as indicações quantificadas para cada 
acção (precedente e futura) se encontrarem inscritas no quadro 
7.2., é possível especificar os seguintes pontos: 
* Informação das empresas: 
1. Desenvolvimento dos EIC, a fim de facilitar o acesso à 
informação comunitária (dinamização, formação, subvenção, 
bases de dados); 
* Desenvolvimento das redes de procura de parceiros: 
BRE e BC-NET: desenvolvimento, no interior e no exterior da 
Comunidade, de duas redes; no que respeita ao BC-NET aplicação de 
uma política de aprofundamento dos sectores de actividade, 
nomeadamente, no sentido da inovação e da cooperação técnica e da 
qualidade dos consultores (formação), precedendo a tarifação 
generalizada em 1.1.1993. 
* Reforço do estabelecimento de contacto directo entre os 
empresários, através dos programas Europarceria, Interprise e 
Promoção da subcontratação transnacional: 
1. Acções de parceria: reforço do estabelecimento de contacto 
directo entre as empresas, através das Europarcerias, do 
programa Interprise e de manifestações de carácter 
internacional. 
%. Subcontratação: o programa actualizado na Comunicação da 
Comissão ao Conselho de Janeiro de 1992 visa, em especial, 
uma abordagem económica do mercado, bem como acções sobre a 
comunicação entre operadores económicos, a certificação e 
acções sectoriais (electrónica). 
* Melhoria do enquadramento administrativo e jurídico das empresas: 
- simplificação administrativa e organizações profissionais. 
Trata-se da consulta e do apoio às acções de incentivo e de 
divulgação da informação das organizações junto dos 8 milhões 
de empresas que representam. 
* Promoção dos instrumentos comunitários e reforço do potencial 
tecnológico das PME. 
9.2.2. Efeitos derivados 
As acções decorrentes dos instrumentos e medidas acima 
mencionados respeitam, nomeadamente, tanto ao enquadramento e à 
informação, quanto à procura de parceiros e ao estabelecimento de 
contactos no âmbito da parceria, especificamente com vista a 
aumentar o número de acordos de cooperação a nível transnacional. 
Trata-se de um elemento especialmente importante no âmbito do 
funcionamento efectivo do grande mercado interno, face ao qual as 
empresas devem - no que respeita às suas estratégias de 
desenvolvimento - definir objectivos transnacionais. 
- 8 -
Nesta linha de orientação, os efeitos derivados visam a 
competitividade das empresas, baseando-se nomeadamente: 
no aumento das oportunidades para as empresas, quer no 
sentido da europeização, quer no sentido da 
internacionalização; 
no desenvolvimento do efeito de "rede"; 
na diminuição dos custos; 
nos efeitos positivos sobre o crescimento e sobre a 
actividade económica em geral; 
nos efeitos positivos sobre o emprego, bem como no conjunto 
de medidas que permitam às PME tirar partido das novas 
oportunidades decorrentes da realização do mercado interno e 
das relações com países terceiros. 
9.2.3. Efeitos multiplicadores 
As acções previstas traduzem-se pela introdução de uma dimensão 
europeia nos serviços existentes a nível dos parceiros nacionais. Por 
este motivo, as despesas previstas a cargo do orçamento comunitário 
darão origem a investimentos significativos por parte dos parceiros 
públicos e privados, desempenhando um papel importante de incentivo, 
tendo por objectivo provocar efeitos duradouros e estruturadores. 
É por esse motivo que, por exemplo, os EIC são criados em conexão com 
estruturas de acolhimento, tais como câmaras de comércio, que 
proporcionam serviços de informação e de consultoria, aos quais a 
actividade dos EIC confere uma dimensão europeia. 
O mesmo sucede relativamente às Europarcerias, acções que visam 
especificamente o desenvolvimento da cooperação entre empresas das 
regiões classificadas nos Objectivos 1, 2 e 5b com empresas de outras 
regiões comunitárias. Dado que o Estado-membro organizador de uma 
manifestação desse tipo assume 1/3 do encargo orçamental e que as 
empresas participantes actuam da mesma forma em relação às despesas 
de deslocação e de estadia, o efeito multiplicador pode ser avaliado 
em 300%. 
Embora seja desejável que a Comissão vele por que o seu apoio seja 
acompanhado de um efeito multiplicador elevado, esse elemento não 
pode tornar-se o único critério determinante para a selecção das suas 
acções. A sua diminuta intervenção financeira para a rede de EIC 
demonstra a veracidade desta afirmação, bem como os limites de uma 
abordagem deste tipo: um certo número de estruturas de acolhimento 
tomaram a decisão de encerrar os seus EIC, por considerarem que, 
relativamente à Comissão, suportavam encargos financeiros demasiado 
elevados. 
- 9 -
9.3. Avaliação 
* Indicadores de funcionamento seleccionados: 
Relatório de avaliação com base em critérios quantitativos (por 
exemplo, número de perguntas-respostas, número de perfis de 
cooperação) e mediante a adequação dos instrumentos às necessidades 
(por exemplo, precisão em termos de nomenclatura, qualidade da 
documentação, determinação dos beneficiários). 
A avaliação dos resultados far-se-á através da técnica do controlo 
regular, baseando-se quer nos meios de controlo previstos, quer no 
recurso à peritagem, se necessário recorrendo a pareceres externos. 
Como demonstram alguns pontoa da avaliação, o custo de uma grande 
parte das acções empreendidas apresenta valores muito moderados 
relativamente ao mercado. 
Desenvolvimento de acções centradas em diferentes mercados destinadas 
à informação, cooperação e apoio às empresas. 
* Modalidades e periodicidade da avaliação: 
Avaliação anual no plano institucional (cf. relatório anual previsto 
no artigo 6s da decisão proposta). A presente proposta baseia-se no 
relatório de avaliação apresentado por peritos externos e transmitido 
pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade 
com o disposto no artigo 3s da Decisão do Conselho de 18 de Junho de 
1991. 

FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
"A Dimensão Empresarial no Cerne do Crescimento Europeu". 
Garantir a continuidade da política empresarial, em especial para as PME, 
na Comunidade. 
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS 
Artigo B5-320. 
3. BASE JURÍDICA 
Decisão do Conselho de 28 de Julho de 1989 (JO na L 239/33). 
Resolução do Conselho de 14 de Novembro de 1989 (JO n» C 297/2-3) 
Decisão do Conselho de 18 de Junho de 1991 (JO na L 175/32) 
Resolução do Conselho de 17 de Junho de 1992 (JO n« C 178/8) 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
O projecto de decisão do Conselho a que a presente ficha financeira se 
refere dá seguimento à Resolução do Conselho de 17 de Junho de 1992 (JO 
nfi C 178/8), mediante a qual o Conselho recomendou à Comissão que 
prosseguisse, no respeito do princípio da subsidiariedade, o 
desenvolvimento das acções necessárias para criar um enquadramento 
favorável à competitividade das empresas, especialmente das pequenas e 
médias empresas, e para acompanhar a sua inserção no mercado único após 
1992. Ao apresentar a presente proposta, a Comissão tira as consequências 
do primeiro programa, adoptado pelo período compreendido entre 1990 e 
1993, bem como de um relatório de avaliação que apresentou ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho. Esse relatório de avaliação confirma o fundamento 
da política empresarial comunitária desenvolvida até ao momento, 
formulando propostas no que respeita à orientação de certas acções. 
A descrição desta acção contém, assim, a maioria das acções desenvolvidas 
no decurso do primeiro programa, tomando em consideração as alterações e 
os melhoramentos necessários para garantir a continuidade da política 
empresarial, em especial para as PME, na Comunidade. 
4.1. Objectivos específicos da acção 
* Melhoria do enquadramento das empresas, supressão dos obstáculos 
administrativos, jurídicos, fiscais e financeirosy 
melhoria da produtividade, competitividade e 
adaptabilidade das empresas, incluindo as empresas do sector do 
comércio e as PME, bem como acções destinadas a uma melhor 
transmissão das empresas; 
- 2 -
* Adaptação das PME às transformações estruturais na perspectiva da 
realização do mercado único europeu, tal como nas medidas 
especialmente destinadas aos domínios em desenvolvimento. 
Trata-se de acções destinadas ao artesanato e às pequenas 
empresas, bem como às empresas do sector do comércio e da 
distribuição, e ainda às cooperativas, mutualidades, associações 
e fundações; 
* Incentivo a um melhor enquadramento financeiro; 
* Observação e avaliação da política empresarial, nomeadamente por 
intermédio do Observatório Europeu para a PME, constituído por 
uma rede de institutos especializados na investigação sobre as 
PME, da necessária base estatística, bem como de estudos, 
publicações, seminários e conferências; 
* Para além das avaliações permanentes a nível interno, deverá ser 
efectuada antes do final do programa uma avaliação externa. 
4.2. Duração 
1994-1997 
4.3. População abrangida pela acção 
Em princípio, as acções acima mencionadas poderiam interessar, 
potencialmente, a todas as PME na Comunidade. Todavia, o número de PME 
que beneficiam de acções transnacionais será necessariamente inferior em 
função da tipologia das empresas mencionada na exposição de motivos. 
Além disso, as acções destinam-se ao conjunto de intermediários do tipo 
associações do sector do artesanato, bem como aos representantes dos 
domínios do comércio grossista e retalhista, e ainda às cooperativas, 
mutualidades, associações e fundações. Dado que uma grande parte das 
acções é desenvolvida através das redes de intermediários, o número de 
empresas efectivamente abrangidas não pode ser indicado com precisão. 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS 
DNO; DD 
- 3 -
6. NATUREZA DAS DESPESAS /RECEITAS 
* Subvenções para co-financiamento com outras fontes do sector 
público e/ou privado. 
* As subvenções para colóquios, seminários e mesas redondas são 
atribuídas até uma determinada percentagem, em função das 
necessidades dos organizadores e da importância que a 
manifestação revele para o sector em causa (respeito dos 
objectivos anteriormente mencionados). 
* Estudos preparatórios de viabilidade ou de avaliação, 
consultores. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção 
Com base na experiência de exercícios precedentes, bem como do exercício 
em curso, pode verificar-se que as necessidades da política a favor das 
PME aumentaram de forma significativa. Na verdade, a Comissão teve de 
rejeitar uma parte importante dos projectos que lhe foram propostos na 
sequência de diversos convites para apresentação de propostas. Se bem que 
uma parte dos projectos rejeitados o tenha sido em virtude de um escasso 
desenvolvimento no que respeita ao carácter transnacional, o motivo que 
levou à rejeição de um grande número de projectos altamente viáveis foi, 
contudo, a escassez de dotações. Embora em certos casos a contribuição 
comunitária possa ser reduzida, em conformidade com as modalidades da 
acção, de modo a que um maior número de projectos possa ser financiado, é 
também necessário ter em conta que, no caso de a contribuição financeira 
comunitária deixar de ser suficiente para desencadear investimentos por 
parte dos seus parceiros (operadores económicos ou intermediários), a 
Comissão corre o risco de não poder continuar a incentivar a execução das 
acções que considera indispensáveis. 
O volume das dotações solicitadas deverá ser enquadrado no contexto da 
fusão das rubricas B5-320, B5-322 e B5-324, que a Comissão propôs no 
anteprojecto de orçamento para 1993. Enquanto o orçamento para 1993 não 
for definitivamente adoptado, os valores relativos a este exercício são 
fornecidos meramente a título indicativo. 
MEDIDAS DESTINADAS A GARANTIR A CONTINUIDADE DA 
POLÍTICA EMPRESARIAL - 1994-1997 APO 
1993 1994 1995 1996 TOTAL 
1997 1994-1997 
A. MEDIDAS ESPECIALMENTE DESTINADAS AOS DOMÍNIOS EM 
DESENVOLVIMENTO 
Artesanato e pequenas empresas 
Empresas do sector do comércio e da distribuição 
Cooperativas, mutualidades, associações e fundações 
B. ESTIMULAR UM MELHOR ENQUADRAMENTO FINANCEIRO 
C. OBSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA 
Observatório europeu para a PME 
Melhoria das estatísticas sobre as PME 
Estudos, publicações, seminários, conferências 
Avaliação da política e das acções existentes 1.53 
2. CO 
0. CG 2. se 
0.20 1.30 
2.00 
0.20 1.40 
2.10 
0.20 
1 
1 
1.2C 1 
0.23 1 
V60 ! 
0.00 ! 
5.50 ! 0.20 
1.3C 
0.23 
< to 
O.CO 
Í.70 0.20 
1.40 
0.20 
l.éO 
0.00 
6.90 0.20 
1.40 
0.00 
1.30 
0.50 
7.10 i 
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- 5 -
7.3. Calendário indicativo para as dotações de autorização (sem 
mini-orçamento) 
P.M. 
1993 
-
(i,.'50 Programacao indicativa TOTAL 
1994 
(),Y0 199,r> 
(i,í)() 199G 
7,10 1997 
7,30 28,00 
8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS NA PROPOSTA DE ACÇÃO 
A verificação das subvenções ou da recepção das prestações e estudos 
encomendados e efectuados pelos serviços da Comissão ocorre antes do 
pagamento, tendo em conta as obrigações contratuais, bem como princípios 
de economia e da boa gestão financeira ou global. As disposições 
antifraude (controlo, apresentação de relatórios, etc.) constam de todos 
os acordos ou contratos concluídos entre a Comissão e os beneficiários 
dos pagamentos. 
9. ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1. Avaliação e análise dos objectivos 
Quantificação dos objectivos. 
Remete-se para o quadro 7.2., que contém os dados quantificados dos 
elementos seguintes (quer do programa precedente, quer do programa 
proposto): 
A título indicativo, algumas divisões relativas a 1992 eram as 
seguintes: 
* Enquadramento financeiro favorável às empresas; organismos 
profissionais: 1,9%; 
* Avaliação e desenvolvimento da política empresarial: 6,78%. 
A estes números vêm juntar-se os desenvolvimentos nos domínios de 
grande envergadura (artesanato e pequenas empresas [5 milhões de 
empresas] e o sector do comércio e da distribuição [4 milhões de 
empresas]), que são parte integrante da estratégia de continuidade da 
política empresarial. 
- 6 -
9.2. Justificação da acção 
Salientou-se - no que respeita à abordagem do princípio da 
subsidiariedade - que o conjunto das acções empreendidas a nível 
comunitário se inscreve num contexto que permite assegurar uma mais-valia 
determinante, que decorre em especial da dimensão das redes e das acções 
desenvolvidas, da objectividade e da isenção das decisões tomadas a nível 
central, bem como da atenção conferida ao equilíbrio regional. 
Esta verificação resulta claramente do relatório de avaliação externo. 
Em especial, embora os Estados-membros possam desenvolver uma parte 
importante das acções a favor das empresas, cabe, no entanto, à 
Comunidade tomar medidas de carácter transnacional, criar redes de 
dimensão comunitária, ou mesmo internacional, e organizar acções 
destinadas ao intercâmbio de experiências ou de saber-fazer entre 
organismos financeiros, câmaras de comércio e associações do sector do 
artesanato e outros intermediários, bem como aos próprios operadores 
económicos que procuram uma cooperação de carácter transnacional. 
Circunscrever essas actividades ao plano nacional seria não apenas 
impraticável e menos eficaz, mas também fonte de distorção da 
concorrência, na medida em que o nível de apoio de cada Estado-membro 
seria extremamente variável. 
Ora, a Comissão vela por que todos os intermediários e todas as empresas 
possam participar nas acções comunitárias numa base equitativa, e em 
condições de transparência e igualdade (cf. o elevado número de convites 
para apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial). A Comissão 
zela, igualmente, por que a mais-valia resultante do efeito de rede e o 
saber-fazer acumulado a nível comunitário sejam redistribuídos e 
disponibilizados a todas as partes interessadas, mesmo que estas se 
encontrem em regiões desfavorecidas ou periféricas da Comunidade. 
9.2.1. Custo 
Relembra-se que o programa plurianual de apoio às PME foi 
adoptado pelo Conselho sob proposta da Comissão em 28 de Julho de 
1989. 
A decisão do Conselho de 18 de Junho de 1991 determinou que o 
programa fosse revisto, de modo a permitir o recurso a um 
montante complementar de 25 milhões de ecus a adicionar aos 110 
milhões já considerados necessários para o período de 1990-1993. 
O novo programa destinado a garantir a continuidade da política 
empresarial, em especial para as PME, na Comunidade, é proposto 
para o período compreendido entre 1994 e 1997 e baseia-se na 
experiência adquirida aquando da execução do programa precedente. 
Estes aspectos de avaliação são, igualmente, sublinhados no 
relatório de avaliação, bem como nas observações aferentes ao 
mesmo apresentadas pela Comissão. 
- 7 -
Tendo em conta o facto de as indicações quantificadas para cada 
acção (precedente e futura) se encontrarem inscritas no quadro 
7.2., é possível especificar os seguintes pontos: 
* Medidas especialmente destinadas aos domínios em 
desenvolvimento: 
1. Artesanato e pequenas empresas: 
apoio ao artesanato: aplicação de medidas 
operacionais de acordo com as orientações do Conselho 
de 18.6.1991; 
2. Empresas do sector do comércio e da distribuição: 
Europeização das estruturas do sector do comércio e 
da distribuição, bem como incentivo à introdução de 
novas tecnologias em benefício das PME e do sector do 
comércio; 
3. Cooperativas, mutualidades, associações e fundações; 
* Estimular um melhor enquadramento financeiro 
* Observação e avaliação da política: 
1. Observatório europeu para a PME, baseado na criação de 
uma rede de institutos especializados no domínio das PME 
e apoiado por um instrumento estatístico desenvolvido 
pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, 
que fornecerá os dados quantitativos e qualitativos 
necessários às empresas. Este conjunto deverá assentar 
numa plataforma de gestão baseada em estudos, 
publicações, seminários e conferências. 
2. Avaliação da política e das acções existentes. 
9.2.2. Efeitos derivados 
Nesta linha de orientação, os efeitos derivados visam, por meio 
da continuidade da política, a competitividade das empresas, 
baseando-se nomeadamente: 
no aumento das oportunidades para as empresas quer no sentido 
da europeização, quer no sentido da internacionalização; 
no desenvolvimento do efeito de "rede"; 
na diminuição dos custos, nomeadamente no que respeita às 
acções-piloto; 
nos efeitos positivos sobre o crescimento e sobre a 
actividade económica em geral; 
nos efeitos positivos sobre o emprego, bem como no conjunto 
de medidas que permitam às PME tirar partido das novas 
oportunidades decorrentes da realização do mercado interno e 
das relações com países terceiros. 
- 8 -
9.2.3. Efeitos multiplicadores 
As acções previstas traduzem-se pela introdução de uma dimensão 
europeia nos serviços existentes a nível dos parceiros nacionais. Por 
este motivo, as despesas previstas a cargo do orçamento comunitário 
darão origem a investimentos significativos por parte dos parceiros 
públicos e privados, desempenhando um papel importante de incentivo, 
tendo por objectivo provocar efeitos duradouros e estruturadores. 
No que respeita ao sector do comércio e da distribuição, a 
experiência obtida com o exercício de 1991 revelou que um impulso por 
parte da Comissão na ordem dos 25% é suficiente para dar origem à 
mobilização de um volume orçamental no sector em questão. O efeito 
multiplicador atinge, assim, facilmente 400%. 
Embora seja desejável que a Comissão vele por que o seu apoio seja 
acompanhado de um efeito multiplicador elevado, esse elemento não 
pode tornar-se o único critério determinante para a selecção das suas 
acções. A sua diminuta intervenção financeira para a rede de EIC 
demonstra a veracidade desta afirmação, bem como os limites de uma 
abordagem deste tipo: um certo número de estruturas de acolhimento 
tomaram a decisão de encerrar os seus EIC, por considerarem que, 
relativamente à Comissão, suportavam encargos financeiros demasiado 
elevados. 
9.3. Avaliação 
* Indicadores de funcionamento seleccionados: 
A avaliação dos resultados far-se-á através da técnica do controlo 
regular, baseando-se quer nos meios de controlo previstos, quer no 
recurso à peritagem, se necessário recorrendo a pareceres externos. 
Como demonstram alguns pontos da avaliação, o custo de uma grande 
parte das acções empreendidas apresenta valores muito moderados 
relativamente ao mercado. 
* Modalidades e periodicidade da avaliação: 
Avaliação anual no plano institucional (cf. relatório anual previsto 
no artigo 62 da decisão proposta). A presente proposta baseia-se no 
relatório de avaliação apresentado por peritos externos e transmitido 
pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade 
com o disposto no artigo 32 da Decisão do Conselho de 18 de Junho de 
1991. 

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