Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho

A UE é um líder mundial no domínio da proteção do ambiente e da ação climática e — como confirmado no Discurso sobre o Estado da União de 2017 do Presidente Juncker — deseja fortalecer este papel.

O programa LIFE é o único fundo da UE totalmente dedicado aos objetivos ambientais e climáticos. Com o seu orçamento modesto, visa, por um lado, um nicho entre os programas da UE que apoiam a investigação e a inovação, e, por outro, os programas da UE que financiam a implantação de medidas em grande escala.

Embora as atividades do LIFE solucionem alguns problemas diretamente no terreno, o principal impacto do programa é indireto e resulta do seu papel catalisador com vista a iniciar, expandir ou acelerar práticas de produção, de distribuição e de consumo sustentáveis, nomeadamente, apoiando:

­o desenvolvimento e o intercâmbio de melhores práticas e de conhecimentos,

­o desenvolvimento das capacidades e a aceleração da aplicação de legislação e de políticas no domínio do ambiente e da ação climática,

­as partes interessadas no ensaio de tecnologias e soluções de pequena escala, e

­a mobilização de financiamento de outras fontes.

A presente avaliação de impacto acompanha a proposta da Comissão para o futuro Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) no pós-2020 e satisfaz os requisitos do Regulamento Financeiro quanto à preparação de uma avaliação ex ante.

Desafios e oportunidades do programa LIFE para o próximo QFP

A recente avaliação intercalar (AI) do LIFE confirmou que o programa existente está bem encaminhado no sentido de ser eficaz , eficiente e relevante e que contribui para a estratégia Europa 2020. Além do mais, a maioria das partes interessadas vêm o LIFE como um instrumento muito importante para dar resposta às prioridades ambientais e climáticas.

No entanto, a AI identificou também oportunidades para melhorar a eficácia geral do programa, as quais não se concretizariam se, durante o período 2021-2027, o programa LIFE continuasse a manter o presente formato e escala. Estas dizem respeito, em particular, a oportunidades para melhorar a coerência entre o programa LIFE e os outros fundos da UE e para fortalecer o papel catalisador do programa. Foram identificadas outras oportunidades para melhorar o foco estratégico do programa, bem como oportunidades para aumentar a eficiência e simplificar a gestão do LIFE.

Opções preferidas

Para dar resposta aos desafios detetados, identificaram-se várias opções que foram depois analisadas quanto à sua eficácia, eficiência e coerência. Este processo identificou uma série de opções de melhoramento específicas para o novo programa, que são descritas em seguida.

Relativamente à cobertura e âmbito do programa, foram pré-selecionadas três opções:

1.O alargamento do âmbito do LIFE por forma a incluir projetos de desenvolvimento de capacidades relacionados com energias limpas, mediante a adição de um subprograma dedicado à «Transição para as energias limpas», permitiria uma abordagem mais coerente ao financiamento de projetos de desenvolvimento de capacidades no domínio das energias limpas, alargando, ao mesmo tempo, o acesso a um maior leque de beneficiários;

2.O reforço do apoio do LIFE à integração de objetivos no domínio da natureza e biodiversidade. Isto otimizaria o financiamento de projetos no domínio da natureza e melhoraria a coerência da estruturação geral do orçamento da UE, visto que facilitaria uma abordagem de integração melhorada. Todavia, poderá requerer esforços suplementares por parte das autoridades ambientais relativamente ao planeamento e à coordenação;

3.O alargamento da elegibilidade do LIFE aos países e territórios ultramarinos (PTU) da UE, especificamente no que toca às ações no domínio da natureza e biodiversidade no âmbito do subprograma «Natureza e biodiversidade», colmataria uma potencial lacuna no financiamento do regime BEST .

Se o orçamento for aumentado especificamente para incluir o subprograma «Transição para as energias limpas» e/ou incluir um subprograma para a Natureza, as opções 1 e 2 devem ser incluídas na estrutura do Programa LIFE.

Relativamente aos mecanismos de execução e à gestão do programa, foram pré-selecionadas nove opções.