N? C 40/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 2. 90 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Alteração da proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 87/327/CEE do Conselho, 
de 15 Junho de 1987, que adopta o programa de acção comunitário em matéria de mobilidade 
dos estudantes (Erasmus) (') 
COM(89) 639 final 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 
8 de Dezembro de 1989) 
(90/C 40/05) 
(') JO n? C 150 de 17. 6. 1989, p. 10. [COM(89) 235 final]. 
PROPOSTA REVISTA NOVA PROPOSTA REVISTA 
Considerandos e resoluções inalterados 
Artigo Io. Artigo lc. 
Primeiro parágrafo inalterado 
O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: 
«São elegíveis, para apoio ao abrigo do programa Eras-
mus, todos os estudantes que frequentem tais estabeleci­
mentos, independentemente da área e nível dos seus es­
tudos, até ao doutoramento, com a condição de os estu­
dos empreendidos num outro Estado-membro cons­
tituírem uma formação profissional. «São elegíveis, para apoio ao abrigo do programa Eras-
mus, todos os estudantes que frequentem os estabeleci­
mentos supracitados, sejam quais forem a área e o nível 
dos seus estudos, incluindo os candidatos ao doutora­
mento, na condição de o período de estudos na universi­
dade de acolhimento, compatível com o curriculum na 
universidade de origem, se integrar na formação profis­
sional do estudante. 
O programa Erasmus não cobre as actividades de investi­
gação nem de desenvolvimento tecnológico.» O programa Erasmus não cobre as actividades de investi­
gação nem de desenvolvimento tecnológico.» 
Artigo 2? e 3? inalterados 
Artigo 4? Artigo 4o. 
O artigo 4? passa a ter a seguinte redacção: O artigo 4? passa a ter a seguinte redacção: 
20. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 40/7 
PROPOSTA REVISTA NOVA PROPOSTA REVISTA 
«A partir de 1 de Janeiro de 1990, as dotações anuais 
consideradas necessárias para cobrir a contribuição 
comunitária para as acções previstas no programa se­
rão estabelecidas no procedimento orçamental anual, 
tomando em consideração os resultados do pro­
grama, bem como quaisquer novas necessidades que 
possam surgir durante a sua execução. Estas dotações 
devem financiar as diversas acções apresentadas no 
anexo, incluindo as medidas adequadas adoptadas 
para assegurar a assistência técnica a nível comunitá­
rio, o controlo e a avaliação contínua do programa. «A partir de 1 de Janeiro de 1990, as dotações anuais 
consideradas necessárias para cobrir a contribuição 
comunitária para as acções previstas no programa se­
rão estabelecidas no procedimento orçamental anual, 
tomando em consideração os resultados do pro­
grama, bem como quaisquer novas necessidades que 
possam surgir durante a sua execução. Estas dotações 
devem financiar as diversas acções apresentadas no 
anexo, incluindo as medidas adequadas adoptadas 
para assegurar a assitência técnica a nível comunitá­
rio, o controlo e a avaliação contínua do programa, 
dos quais o Parlamento Europeu será informado 
como previsto no artigo 6? 
As dotações necessárias aos três primeiros anos de 
funcionamento do programa serão incluídas nos futu­
ros orçamentos, no âmbito das perspectivas financei­
ras 1988/1992 e seu desenvolvimento, aprovadas em 
conjunto pelas três instituições em Junho de 1988.» As dotações necessárias aos três primeiros anos de 
funcionamento do programa serão incluídas nos futu­
ros orçamentos, no âmbito das perspectivas financei­
ras 1988/1992 e seu desenvolvimento, aprovadas em 
conjunto pelas três instituições em Junho de 1988. O 
objectivo deve ser o de que, no âmbito das acções 1 e 
2, a maior percentagem possível do orçamento as­
suma a forma de auxílio para a mobilidade dos estu­
dantes.» 
Artigo 5o. Artigo 5° 
No artigo 5?, a expressão «as outras acções comunitárias 
já programadas» é substituída por «outras acções a nível 
comunitário». O artigo 5? é alterado do seguinte modo: «A Comissão 
assegurar-se-á de que o programa Erasmus é coerente 
com as outras acções a nível comunitário, presentes ou 
futuras, no âmbito do ensino superior ou de outras ver­
tentes da formação profissional.» 
Artigo 6? inalterado 
Artigo 7? Artigo 7o. 
No artigo 7?, a data de 31 de Dezembro de 1989 men­
cionada na primeira linha é substituída pela de 31 de De­
zembro de 1993 e a data de 30 de Junho de 1990 men­
cionada na sexta linha é substituída pela de 30 de Junho 
de 1994. O artigo 7? é alterado do seguinte modo: 
«Antes de 31 de Dezembro de 1993, a Comissão 
apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho 
um relatório sobre a experiência adquirida na conti­
nuação do programa, acompanhado, sendo caso 
disso, de uma proposta de adaptação do mesmo e, 
eventualmente, de propostas de novas acções ou pro­
gramas em vista da inovação ou da dimensão euro­
peia da universidade. O Conselho deliberará sobre tal 
proposta, ou tais propostas, o mais tardar até 30 de 
Junho de 1994.» 
Artigo 8o. Artigo 8o. 
A presente decisão entre em vigor em 1 de Julho de 1990 
no respeitante à acção 2 ponto 2 e em 1 de Janeiro de 
1991 na parte restante. A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 
1991, excepto no que diz respeito à acção 2 ponto 2, que 
entrará em vigor em 1 de Julho de 1990. 
N? C 40/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 2. 90 
PROPOSTA REVISTA NOVA PROPOSTA REVISTA 
ANEXO 
ACÇÃO 1 
Estabelecimento e funcionamento de uma rede universitária europeia 
Alínea 1, primeiro e segundo parágrafo inalterados 
Alínea 1, terceiro parágrafo Alínea 1, terceiro parágrafo 
O principal objectivo dos acordos interuniversitários é 
dar aos estudantes de uma universidade a oportunidade 
de empreender um período de estudos totalmente reco­
nhecido em pelo menos um outro Estado-membro, como 
parte integrante do respectivo diploma ou qualificação 
académica. Esses programas comuns deverão incluir, se 
necessário, um período integrado de formação em lín­
guas estrangeiras, bem como cooperação entre professo­
res e pessoal administrativo, a fim de preparar as condi­
ções necessárias para o intercâmbio de estudantes e para 
o reconhecimento mútuo dos períodos de estudos com­
pletados no estrangeiro. 
2. As bolsas de estudo Erasmus serão geralmente admi­
nistradas pelas autoridades competentes dos Estados-
-membros. O montante atribuído a cada Estado-mem­
bro basear-se-á no número total de estudantes nas 
universidades, tal como definidas no n? 2 do artigo 
1?, bem como no número total de jovens de 18 a 25 
anos de idade em cada Estado-membro. O principal objectivo dos acordos interuniversitários é 
dar aos estudantes de uma universidade a oportunidade 
de empreender um período de estudos totalmente reco­
nhecido em pelo menos um outro Estado-membro, como 
parte integrante do respectivo diploma ou qualificação 
académica. Esses programas comuns poderão incluir, se 
necessário, um período integrado de formação em lín­
guas estrangeiras, de preferência no país de acolhimento. 
No entanto, sempre que possível, esta formação em lín­
guas estrangeiras deve ter início no país de origem, antes 
da partida. Estes programas conjuntos devem incluir 
também a cooperação entre professores e pessoal admi­
nistrativo, a fim de preparar as condições necessárias 
para o intercâmbio de estudantes e para o reconheci­
mento mútuo dos períodos de estudos completados no 
estrangeiro. 
2. As bolsas de estudo Erasmus serão geralmente admi­
nistradas pelas autoridades competentes dos Estados-
-membros. Um mínimo de 200 000 ecus (equivalente 
a, aproximadamente, 100 bolsas de valor médio) será 
entregue a cada Estado-membro. A verba restante 
será atribuída a cada Estado-membro com base nos 
seguintes critérios: Alínea 1, quarto parágrafo inalterado 
Alíneas 2 a 5 inalteradas 
ACÇÃO 2 
Programa Erasmus de bolsas de estudo concedidas aos estudantes 
Alínea 1 inalterado 
Alínea 2, primeiro parágrafo Alínea 2, primeiro parágrafo 
20. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 40/9 
PROPOSTA REVISTA NOVA PROPOSTA REVISTA 
— o número total de jovens de 18 aos 25 anos de 
idade em cada Estado-membro, 
— o número total de estudantes nas universidades em 
cada Estado-membro, tal como definido no n? 2 
do artigo 1?; 
— o preço médio de uma viagem entre o país onde se 
situa a universidade de origem do estudante e o 
país da universidade de acolhimento, 
— a diferença entre o custo do nível de vida no país 
da universidade de origem do estudante e no país 
da universidade de acolhimento. 
Alínea 2, segundo parágrafo inalterado 
Alínea 3 inalterada 
ACÇÃO 3 inalterada 
ACÇÃO 4 inalterada