[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 7.8.2006

COM(2006) 443 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

RELATIVO À IMPLEMENTAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES RESPEITANTES ÀS REDES TRANSEUROPEIAS NO SECTOR DA ENERGIA NO PERÍODO DE 2002 a 2004 nos termos do artigo 11.º da Decisão 1229/2003/CE {SEC(2006) 1059}

O presente relatório foi elaborado de acordo com o estabelecido no artigo 11.º da Decisão n.º 1229/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia e que revoga a Decisão n.º 1254/96/CE[1].

O presente relatório de implementação apresenta uma sinopse do quadro subjacente à política das Redes Transeuropeias de Energia (RTE-E) e do âmbito e objectivos das orientações, juntamente com um resumo dos progressos realizados na implementação no período de 2002 a 2004. Baseia-se em informações recebidas dos operadores de sistemas de transmissão e de peritos dos Estados-Membros.

O anexo ao presente relatório apresenta dados pormenorizados sobre a implementação das conexões de electricidade e gás no período de 2002 a 2004.

1. Quadro da política RTE-E

A segurança do aprovisionamento energético e o funcionamento do mercado interno da energia são objectivos políticos fundamentais. Tal reflecte-se nas orientações relativas às Redes Transeuropeias de Energia (RTE-E) que visam a instalação de uma rede de electricidade e de gás de carácter verdadeiramente europeu através de uma melhor ligação das redes nacionais fragmentadas.

A política da União Europeia em matéria de Redes Transeuropeias baseia-se em três pilares: a base jurídica para as RTE, os artigos 154.° a 156.° do Tratado da CE, introduzidos no Tratado da União Europeia, o regulamento relativo ao apoio financeiro das RTE[2] e a decisão relativa a orientações para as RTE-Energia, que identifica eixos para projectos prioritários e projectos de interesse comum.

O objectivo da acção comunitária, consagrado no Tratado, é promover a interligação e interoperabilidade das redes nacionais, bem como o acesso a essas redes no âmbito de mercados da energia abertos e concorrenciais.

As orientações apresentam a finalidade, o âmbito e os objectivos da acção comunitária, juntamente com listas de projecto nos anexos. As orientações estabelecem os critérios de elegibilidade, em função dos projectos que podem beneficiar de apoio financeiro. Consequentemente, o regulamento financeiro pode apoiar uma série de projectos de interesse comum bem definidos.

2. Orientações RTE-E

As orientações da Comunidade Europeia relativas às RTE-Energia foram adoptadas em 1996, incluindo uma lista de projectos de interesse comum. A lista de projectos foi revista duas vezes, em 1997 e 1999. A revisão recente das orientações entrou em vigor em Junho de 2003, identificando eixos para projectos prioritários e projectos do interesse comum, cuja implementação é analisada no presente relatório.

As orientações para o desenvolvimento das redes transeuropeias de energia têm como objectivo permitir um funcionamento eficaz do mercado interno da energia, desenvolvendo a coesão na União, reforçando a segurança do aprovisionamento e protegendo o ambiente. A ligação das redes nacionais e a construção de interconexões adicionais entre os Estados-Membros são um elemento de integração, criando uma rede europeia de transmissão de energia. De importância fundamental é a conclusão de uma selecção de projectos nos eixos prioritários que são de natureza transfronteiras ou que têm um impacto significativo na capacidade de transmissão transfronteiras.

Os eixos para projectos prioritários tomam em consideração as conexões necessárias para o funcionamento eficiente do mercado interno e para a segurança do aprovisionamento energético. Os desafios para as redes de electricidade e de gás são diferentes:

i) As capacidades existentes das interconexões eléctricas são largamente insuficientes para um maior aumento do intercâmbio e comércio. Consequentemente, em Março de 2002, por ocasião do Conselho Europeu da Barcelona, os Chefes de Estado e de Governo acordaram a fixação de um objectivo para os Estados-Membros, segundo o qual, até 2005, o nível de interconexões de electricidade deveria ser equivalente a, pelo menos, 10% da respectiva capacidade de produção instalada em 2005.

ii) No que diz respeito ao gás natural, verificar-se-á uma dependência fortemente crescente das importações nos próximos 20 a 30 anos. No âmbito da política RTE-E, um objectivo realista era criar uma capacidade adicional de importação de gás de 70 mil milhões de metros cúbicos até 2013, de fontes na Rússia, Norte de África, região do Mar Cáspio e Médio Oriente. Os principais fornecedores de gás natural são presentemente a Noruega, a Rússia e o Norte de África. No futuro, o Mar Cáspio, o Médio Oriente e a região de Golfo tornar-se-ão fornecedores importantes adicionais. Estas fontes definem os itinerários de trânsito naturais.

Os eixos para projectos prioritários decorrentes destes desafios são descritos na secção 1 do anexo.

2.1 Identificação e estabelecimento de prioridades para projectos de RTE-Energia

A acção comunitária para o desenvolvimento de redes de energia diz respeito às principais redes de transporte/transmissão de electricidade e gás natural, excluindo as redes de distribuição.

Para ser de interesse comum um projecto deve corresponder aos objectivos e prioridades estabelecidos nas orientações e ter viabilidade económica potencial. A inclusão de um projecto na lista de projectos de interesse comum em nada prejudica o requisito de avaliação do seu impacto ambiental.

Embora inicialmente tivessem sido considerados necessários dez projectos, os chamados "Projectos de Essen" adoptados pelo Conselho Europeu da Essen em Dezembro de 1994, essa lista foi aumentada muito rapidamente, mediante uma abordagem ascendente, para cerca de 200 projectos de interesse comum em 1999. Na revisão adoptada em 2003, foram decididos mais de 220 projectos.

Na revisão recente, foi introduzida uma hierarquia nos projectos. Para além da melhoria das conexões em geral, é necessário desenvolver ligações específicas às quais deverá ser atribuída uma prioridade elevada. Tal resultou numa mudança de estratégia, nomeadamente para uma estratégia descendente que trata das maiores prioridades. Em consequência, a decisão sobre as orientações para as RTE-Energia, adoptada em Junho de 2003, identifica, para além dos projectos de interesse comum, eixos para projectos prioritários. Desta forma, o Programa RTE-E responde à dependência crescente das importações de gás, que implica um aumento significativo na capacidade de transporte de gás natural, e à necessidade de uma maior capacidade de interconexão de electricidade entre os Estados-Membros, a qual facilitaria um funcionamento mais seguro e eficiente da rede e evitaria cortes de electricidade.

As Figuras 1 e 2 apresentam os eixos para projectos prioritários. É evidente a necessidade de ligação de mercados separados no sector da electricidade, bem como a necessidade de vias adicionais de aprovisionamento de gás.

2.2 Implicações das orientações RTE-E

O relatório e o seu anexo apresentam os progressos realizados na implementação da infra-estrutura de transmissão de energia, de acordo com os objectivos da política da União Europeia em matéria de Redes Transeuropeias de Energia (RTE-E). Um aspecto essencial é que a tipologia dos projectos foi alterada nas orientações revistas adoptadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em Junho de 2003. Devido às escalas temporais longas das fases de autorização e construção, normalmente de 5 a 10 anos, foi considerado necessário incluir igualmente o período de 1996 a 2000 na análise. Foi estabelecida a ligação entre a classificação nova e a antiga. Por conseguinte, o relatório de implementação baseia-se na tipologia de projectos introduzida na decisão relativa a orientações adoptada em Junho de 2003.

Além disso, o anexo apresenta a informação relevante dos projectos enumerados nas orientações já em vigor, bem como os contratos adjudicados ao abrigo da rubrica orçamental RTE-E. Os dados constantes dos quadros conexos foram validados por peritos dos Estados-Membros designados pelo Comité RTE-E, no decurso de 2005.

3. Progressos realizados na implementação

Desde 1996 que os sectores do gás e da electricidade seguem um modelo diferente no que diz respeito à implementação dos projectos. Embora a segurança do aprovisionamento de gás tenha sido bem gerida até à data, a falta de capacidade de produção de electricidade e de adequação das interconexões teve como resultado um congestionamento grave de linhas específicas e até mesmo uma série de cortes de electricidade em 2003.

Da lista de “Projectos de Essen” definidos em 1994, os cinco projectos de gás específicos entraram em funcionamento pouco tempo depois. Eram estes os mais importantes gasodutos que estabelecem a ligação Argélia-Marrocos-Espanha e Rússia-Bielorrússia-Polónia-UE e as novas redes de gás na Grécia, Portugal e regiões do Sul e Oeste de Espanha.

Dos cinco projectos de electricidade específicos, estão operacionais dois projectos, a conexão entre o Norte de Portugal e a Espanha e a interconexão Itália - Grécia. Em relação aos três outros projectos, não foi possível superar as dificuldades relativas às autorizações administrativas (para os projectos França - Itália e França - Espanha) ou não houve decisão de construção (para a conexão entre as partes orientais e ocidentais da Dinamarca). Esta tendência manteve-se no caso dos projectos que entraram em funcionamento no período de 1996 a 2001, que incluiu 18 projectos no sector do gás e 6 no sector da electricidade.

3.1 Projectos finalizados

Nas Figuras 3 e 4 (dados pormenorizados nos Quadros 1 e 2 do anexo), são apresentados os projectos que ficaram operacionais após 2001 e que incluem 45 projectos de electricidade, um número significativo em Espanha, Portugal e Sudeste da Europa, e 16 projectos de gás. Catorze desses projectos foram apoiados por contratos ao abrigo do orçamento RTE-E.

Os projectos transfronteiras correspondentes (e os com maior impacto na transmissão transfronteiras) que são projectos prioritários incluem conexões de electricidade nos eixos EL.1, EL.2, EL.3, EL.4, EL.6 e EL.7 e outras, conexões de gás nos eixos GN.2 e GN.4, conforme indicado nas Figuras 3 e 4.

3.2 Projectos em construção

Nas Figuras 3 e 4 (dados pormenorizados nos Quadro 2 e 3 do anexo), são apresentados os projectos que se encontram actualmente em construção. Esta lista inclui 14 projectos de electricidade, um número significativo em Espanha e Portugal, e 11 projectos de gás. Nove desses projectos foram apoiados por contratos ao abrigo do orçamento RTE-E.

Os projectos transfronteiras correspondentes (incluindo um com grande impacto na transmissão transfronteiras) que são projectos prioritários incluem conexões de electricidade nos eixos EL.3, EL.4, EL.6 e EL.7 e outras, conexões de gás nos eixos GN.3 e GN.4, conforme indicado nas Figuras 3 e 4.

3.2b Impacto de conexões transfronteiras adicionais

A avaliação do impacto das conexões transfronteiras finalizadas e em construção baseia-se no aumento de capacidade apresentada nos Quadros 2 e 4 do anexo. Relativamente às conexões de electricidade, este é medido como “capacidade líquida adicional” que é relacionada com a “capacidade líquida de transferência” do país em causa.

Quanto à Bélgica, o aumento da capacidade líquida de 900 MVA pela linha adicional Avelin-Avelgem para a França corresponde a 16% da capacidade líquida de transferência real. Quanto à Itália, o aumento permitido pelo desfasador de Rondissone e a conexão completada para a Suíça produzem 22% da capacidade líquida de transferência. As duas linhas que ligam a Ernestinovo na Croácia correspondem a 38% da capacidade líquida de transferência. As duas linhas adicionais que ligam Portugal a Espanha podem transportar uma grande parte da transferência líquida de e para Espanha. Tal implica que, no caso de perda de uma linha, a segunda tem ainda capacidade suficiente para a transmissão de energia essencial. Para Portugal, a segurança do aprovisionamento está, por conseguinte, fortemente aumentada.

Estas linhas adicionais aumentam significativamente o intercâmbio de electricidade. Em especial, Portugal ultrapassa agora o objectivo de 10% de capacidade de interconexão. Contudo, outros países, incluindo a Espanha, Itália, Grécia, Irlanda e Reino Unido, ainda não atingiram esse objectivo. Tal explica a necessidade de reforçar a segurança do aprovisionamento na Comunidade, pela abordagem do congestionamento nas redes de electricidade, e de responder às necessidades de transmissão reais do mercado. Por conseguinte, são ainda necessárias interconexões adicionais de electricidade transfronteiras ao longo dos eixos prioritários.

Quanto às conexões de gás, o aumento da capacidade é medido em milhares de milhões de metros cúbicos por ano (Bcm/a). Os Quadro 2 e 4 revelam que os novos gasodutos da Líbia para Itália, da Argélia para Espanha e de campos do Mar do Norte para o Reino Unido aumentam o volume de importações britânico até 20 Bcm/a. Os terminais de gás natural liquefeito (GNL) em operação ou em construção permitem um aumento do volume das importações de mais 50 Bcm/a.

Estes números representam uma parte significativa das importações adicionais para a UE de mais de 200 Bcm/a que serão necessários a partir de 2020, mas continuarão ainda a ser necessários novos gasodutos para garantir e diversificar a capacidade adicional de importação de gás.

3.3 Fase de autorização

A fase de autorização da implementação de projectos abrange uma vasta gama de questões, implicando uma lista de tarefas bastante longa até à conclusão da fase de autorização. A lista de projectos em fase de autorização (pormenores apresentados no anexo) inclui 80 projectos, dos quais 61 projectos de electricidade e 19 de transmissão de gás. Vinte e nove desses projectos foram apoiados por contratos ao abrigo do orçamento RTE-E.

O grande número destes projectos indica que a racionalização dos procedimentos de autorização é essencial para a aceleração da implementação, em particular em projectos transfronteiras de elevado interesse europeu.

A ligação por cabo entre a Estónia e a Finlândia (ESTLINK) constitui a primeira e até agora a única conexão de electricidade dos Estados Bálticos com outros Estados-Membros da União Europeia. Consequentemente, a motivação para completar esta conexão era elevada. A implementação demorou um total de 7 anos, 3 dos quais para a fase de autorização e apenas 2 para a de construção.

O plano de desenvolvimento da conexão entre a Itália e a Suíça, S. Fiorano-Robbia, foi iniciado em 1992. Em 2001, foram realizados os estudos sobre a viabilidade técnica e ambiental. Uma vez terminada a concepção preliminar e de viabilidade, iniciou-se um longo e penoso processo de autorização. É de referir que a aprovação do projecto foi obtida graças a uma série de medidas de compensação e de atenuação do impacto ambiental, como o desmantelamento das linhas aéreas existentes na zona afectada por este novo projecto. A nova linha foi finalmente terminada no final de 2004 (após 12 anos) e entrou em funcionamento em 20 de Janeiro de 2005.

Estes exemplos confirmam que, relativamente às linhas de electricidade, o período total necessário para a conclusão de um projecto é de 5 anos, quando não se verifica qualquer obstáculo ou oposição. Mesmo sem obstáculos importantes, a realidade é que nos casos mais recentes, o período que decorreu entre o planeamento inicial e a respectiva entrada em funcionamento foi geralmente de cerca de 10 anos. Quando há verdadeiros obstáculos e oposição, os projectos nem sequer chegam à fase de construção após 12 a 20 anos (Bescano (ES)-Baixas (FR) é um exemplo disso e ainda não foi objecto de acordo). Em alguns casos, os projectos nunca chegam a arrancar depois de 10 ou mais anos de discussões, como é o caso da linha Lienz (AT) - Cordignano (IT).

Há diferenças importantes na percepção pública dos riscos e impactos associados às linhas aéreas alta tensão em comparação com os gasodutos, que geralmente sofrem menos atrasos. Recentemente, foram colocadas objecções à construção de terminais de GNL, tanto a nível local como regional. No caso do terminal de Rosignano (IT) e apesar do acordo a nível nacional, verificou-se uma oposição significativa ao projecto por parte da autarquia local de Rosignano, que queria que determinadas partes da instalação fossem construídas noutro local do seu território mais para o interior. Após três anos de uma avaliação de impacto ambiental adicional, há uma solução que parece praticável e a construção poderá começar em breve.

3.4 Progressos realizados no período de 2002 a 2004

No que se refere à rede de gás, entrou em funcionamento uma ligação importante entre a França e a Espanha e novos terminais de gás natural liquefeito (GNL) em Cartagena, Bilbao e Barcelona (Espanha). Além disso, estão em construção alguns terminais de GNL em Itália, Espanha, Grécia e Reino Unido. Adicionalmente, entrou em funcionamento um novo gasoduto da Líbia para Itália (Sicília).

Entre os projectos importantes em fase de autorização contam-se o gasoduto do Mar Cáspio que atravessa a Turquia até à Áustria, a interconexão da Grécia - Itália e a interconexão Dinamarca - Alemanha - Suécia, bem como um número significativo de terminais de GNL em Itália e Espanha e uma instalação de armazenamento subterrâneo em Espanha.

No que se refere à rede de electricidade, foi aumentada a capacidade da ligação existente entre a França e a Itália, entraram em funcionamento um elo que faltava entre a França e a Bélgica e uma nova linha entre a Itália e a Suíça, bem como conexões adicionais entre a Espanha e Portugal, no Sudeste da Europa, entre a Suécia e a Noruega, a Finlândia e a Rússia, dentro da Irlanda e na Dinamarca. Além disso, estão em construção uma conexão submarina entre a Finlândia e a Estónia, uma nova interconexão entre a Bulgária e a antiga República Jugoslava da Macedónia, linhas entre a Espanha e Portugal e linhas na Irlanda.

Entre os projectos importantes em processo de autorização contam-se as conexões entre a França e a Espanha, os Países Baixos e o Reino Unido, no Sudeste da Europa, incluindo ligações entre a Grécia e a Bulgária/antiga República Jugoslava da Macedónia/Turquia, entre a Alemanha e a Polónia, a Alemanha e a Áustria, a Áustria e a Hungria e a Áustria e a República Checa.

A implementação de projectos em eixos prioritários no período de 2002 a 2004 é abordada em pormenor no anexo.

Além disso, a implementação de projectos em regiões isoladas foi apoiada de forma eficaz por subvenções ao abrigo da rubrica orçamental RTE-E (são apresentados pormenores no anexo).

3.5 Financiamento comunitário

Entre 1995 e 2004, foi concedido apoio ao abrigo da rubrica orçamental RTE-E de um montante total de 174 milhões de euros. Este orçamento foi principalmente atribuído ao co-financiamento de estudos.

É digno de interesse examinar o apoio concedido do ponto de vista dos eixos prioritários. No que se refere ao montante gasto em projectos prioritários no período de 2001 a 2004, cerca de 64 % do orçamento disponível foi concedido a estes projectos. A maior parte deste montante foi gasta na rede de gás, nomeadamente 62,8 %, e a quota-parte menor de 37,2% foi gasta na rede de electricidade.

Estes números foram confirmados no convite à apresentação de propostas de 2004, que se baseou nas orientações adoptadas em Junho de 2003, em que os projectos prioritários seleccionados para financiamento receberam perto de 64% do orçamento total. As redes de gás receberam 65% do orçamento, que foi gasto em projectos prioritários. Estes números mostram que as prioridades fixadas anteriormente estão em conformidade com os eixos prioritários definidos na decisão de 2003.

Tal demonstra claramente que a escolha dos eixos prioritários adoptada em 2003 reflecte a melhoria necessária da infra-estrutura de energia a nível europeu. Em segundo lugar, revela que é possível concentrar apoio político e financeiro essencial na realização de projectos prioritários.

3.6 Papel-pivot do orçamento RTE-E

A dimensão do orçamento anual RTE-E é muito modesta face aos investimentos necessários, designadamente cerca de 0,2-0,5 % (Quadros 1 e 3 do anexo relativo ao apoio RTE-E para os custos totais). Não obstante, o apoio dado aos estudos pode ser essencial para o planeamento dos projectos em regiões e ilhas isoladas. Os estudos de viabilidade e de engenharia conexos são essenciais para o arranque destes projectos e podem encurtar a escala temporal da decisão de construção. Além disso, o apoio a novas tecnologias para transmissão de electricidade, como a colocação de linhas subterrâneas ou a utilização conjunta de túneis ferroviários e rodoviários, proporciona um forte estímulo para esses projectos. O apoio financeiro para a fase de engenharia acelera igualmente o projecto e pode desencadear uma decisão de construção. Os projectos transfronteiras receberam um apoio significativo ao abrigo da rubrica orçamental RTE-E, conforme apresentado de forma pormenorizada no anexo. Em alguns casos, bem justificados, era possível conceder apoio para a fase de construção. Nesses casos, o apoio prestigiante do orçamento RTE-E é o elemento essencial e não o montante da intervenção financeira. Quando o comprimento do elo em falta é pequeno e, consequentemente, os custos totais do projecto são baixos, a contribuição RTE-E pode atingir a ordem de 10%, mas nos outros casos é inferior.

Apoio RTE-E específico para novas tecnologias:

Tecnologia de cabo:

Foi concedido apoio a uma série de projectos de cabos submarinos, um dos quais, a interconexão Países Baixos/Noruega, será o cabo submarino mais longo em funcionamento, incluindo o cabo que liga a Escócia e a Inglaterra, com vista a uma maior utilização da produção de electricidade renovável, e diversos cabos submarinos para a ligação de diferentes mercados ou ilhas ao sistema síncrono principal. Está a ser utilizada uma nova abordagem para a implementação de linhas com isolamento gasoso (GIL) para a ligação dos parques europeus de produção de energia eólica off-shore .

Sinergia entre linhas de alta tensão e túneis ferroviários/rodoviários:

Foi concedido apoio para estudar a possibilidade de uma nova conexão utilizando o túnel de Brenner entre a Áustria e a Itália, bem como a integração do transporte de electricidade e ferroviário no túnel ferroviário de alta velocidade de Lyon - Turin. O potencial do novo cabo ou da tecnologia GIL é analisado em pormenor.

Estudos de rede de dimensão europeia:

Devido à sua importância estratégica, são concedidos 75% dos custos elegíveis a conexões e interfaces entre o sistema síncrono ocidental alargado, a União para a Coordenação do Transporte de Electricidade (UCTE), e a área síncrona oriental, incluindo o Sistema de Energia Unificado (UPS) da Rússia, incluindo a área de Kaliningrad, os sistemas de energia interconectados (IPS) da Bielorrússia, Ucrânia, os sistemas de energia da Moldávia, Geórgia, Azerbaijão, o IPS dos Estados Bálticos e outros sistemas ligados. O resultado deste estudo de viabilidade proporcionará informações essenciais para a decisão de implementação.

Outro exemplo é o projecto que analisa novas conexões entre a União de Coordenação da Transmissão de Electricidade e sistemas CENTREL (Europa Oriental).

3.7 Empréstimos do BEI e outras subvenções comunitárias

Conforme explicado no anexo, a infra-estrutura de energia beneficia de um apoio significativo através de empréstimos do BEI ou de subvenções de outras fontes comunitárias. Contudo, uma fracção significativa deste apoio é frequentemente dedicada à infra-estrutura de energia em geral, incluindo as redes de distribuição, e não exclusivamente a interconexões.

4. Conclusões

Com base no relatório constante do anexo, a Comissão chega às seguintes conclusões gerais:

- O objectivo de concentração do apoio em projectos prioritários está a ser implementado.

O facto de, no período de 2001 a 2004, mais de 60% do apoio RTE-E ter sido atribuído a projectos prioritários demonstra que os eixos prioritários adoptados em 2003 reflectem a melhoria necessária na infra-estrutura de transmissão.

- As medidas de coordenação referentes à implementação deveriam constituir uma grande prioridade da política RTE-E.

Para acelerar a implementação dos projectos, é necessário prestar especial atenção ao acompanhamento dos progressos em pormenor e ao intercâmbio regular de informações relativas às conexões transfronteiras. A nomeação de um coordenador europeu, conforme adoptada nas orientação RTE para os transportes, poderia ser uma medida adequada, pelo que é proposta na revisão das orientações RTE-E.

- O apoio político através do “rótulo RTE-E” está a tornar-se cada vez mais essencial para a aceitação pública e para o aceleramento do procedimento de autorização. Contudo, é de notar que os procedimentos de autorização continuam a ser um problema importante, uma vez que o período que decorre entre o planeamento inicial e a entrada em funcionamento é geralmente de cerca de 10 anos.

As reacções dos operadores de sistemas de transmissão demonstram que a manifestação comunitária de um interesse europeu específico é considerada tão importante quanto o apoio financeiro e pode contribuir para o início atempado da construção.

- Na longa lista de projectos de interesse comum, um número relativamente elevado de projectos progrediu bem - aparentemente sem muito apoio ao abrigo das RTE-E. Mas um exame mais atento das conexões transfronteiras, em especial ao longo dos eixos prioritários revelou que, nesta subclasse, o impacto do programa RTE-E era importante (ver Quadros 2 e 4 no anexo).

- O orçamento RTE-E, embora relativamente pequeno, deu um contributo significativo para:

- o início de projectos em regiões ou ilhas isoladas,

- projectos que exploram a utilização potencial de novas tecnologias ou

- despoletar a decisão de construção de projectos específicos.

- O Banco Europeu de Investimento (BEI) está em boas condições para desempenhar um papel importante no sentido de uma melhor integração dos mercados comunitários do gás e da electricidade. O financiamento da infra-estrutura de transmissão de gás e electricidade é já uma actividade tradicional do BEI, que deve ser prosseguida ainda mais intensamente no futuro no que diz respeito a projectos prioritários.

- Tornou-se evidente que uma actualização dos eixos prioritários e das listas de projectos[3] constitui um requisito prévio para aumentar o apoio a uma melhor ligação dos novos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão.

A inclusão plena dos dez Estados-Membros que aderiram à União em 1 de Maio de 2004 nos projectos prioritários exige uma actualização dos eixos prioritários. A revisão proposta das orientações RTE-E inclui os eixos adicionais correspondentes para projectos prioritários.

As principais conclusões para as redes de electricidade e de gás são:

Redes de electricidade

- Os projectos prioritários têm em conta a importância do comércio transfronteiras para a liberalização do mercado da electricidade. As interconexões são ainda largamente insuficientes no que diz respeito ao objectivo de 10% de Barcelona, embora se tenham verificado progressos.

- As conexões completadas e as conexões em construção dão um contributo importante para eliminar o congestionamento ao longo dos corredores prioritários. Em particular, as ligações transfronteiras entre a França e a Bélgica (EL.1), entre a Itália e a Suíça e o desfasador entre a Itália e a França (EL.2), diversas linhas entre Portugal e Espanha (EL.3), linhas transfronteiras no Sudeste da Europa (EL4), conexões que aumentam a capacidade de transmissão entre a Irlanda e a Irlanda do Norte (EL.6), entre a Dinamarca e a Alemanha, conexões entre a Finlândia e a Estónia, a Finlândia e a Rússia e a Suécia e a Noruega (EL.7) aumentam consideravelmente a capacidade de transmissão.

Redes de gás:

- Os projectos prioritários têm em conta a importância do comércio transfronteiras para a liberalização do mercado do gás.

- As conexões completadas e as conexões em construção dão um contributo importante para aumentar a capacidade de importação de gás ao longo dos corredores prioritários. Em particular, a ligação transfronteiras para aprovisionamento de gás da Argélia via Marrocos (NG.2), da Turquia para a Grécia ou a Áustria (NG.3) e uma série de novos terminais de GNL (NG.4) em Espanha, Itália, Grécia e Reino Unido aumentam consideravelmente a capacidade de importação.

Legendas das figuras:

Figura 1: Eixos de projectos prioritários referentes a redes de electricidade.

Figura 2: Eixos de projectos prioritários referentes a redes de gás.

Figura 3: Progressos na implementação desde 2001 relativamente às redes de electricidade.

Figura 4: Progressos na implementação desde 2001 relativamente às redes de gás.

[1] JO L 176 de 15.7.2003, p. 11.

[2] JO L 228 de 23.9.1995, p. 1, Regulamento (CE) N° 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1159/05 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Julho de 2005 (JO L 191 de 22.7.2005, p. 16.)

[3] Proposta da Comissão para uma revisão das orientações RTE-E (COM (2003) 742 final de 10/12/2003).