Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão sobre a promoção do papel das associações e das fundações na Europa»

(98/C 95/20)

Em 17 de Setembro de 1997, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre comunicação supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cultura emitiu parecer em 15 de Janeiro de 1998, sendo relator J. Olsson.

Na 351ª reunião plenária (sessão de 28 de Janeiro de 1998), o Comité Económico e Social adoptou, por 79 votos a favor, 1 contra e 5 abstenções, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. Na sua comunicação sobre a «Promoção do papel das associações e das fundações na Europa» (), a Comissão descreve as características, o papel e a importância deste sector na Europa. Realça, além disso, que as associações e as fundações desempenham um papel importante em quase todas as áreas da actividade social, contribuindo para a criação de emprego, a cidadania activa e a democracia. Para além de oferecerem uma vasta gama de serviços, têm uma acção essencial a nível das actividades desportivas, representam os interesses dos cidadãos junto dos poderes públicos e desempenham um papel fundamental na promoção e salvaguarda dos direitos humanos, bem como nas políticas de desenvolvimento. Refere ainda os desafios e problemas enfrentados por essas organizações, terminando com algumas recomendações no sentido de um maior empenho por parte dos Estados-Membros e da UE ao nível das associações.

Nem na comunicação da Comissão, nem, por consequência, neste parecer são abordadas três categorias específicas: os partidos políticos, as congregações religiosas e os parceiros sociais.

1.2. O Comité adoptou, na reunião plenária de Dezembro de 1997, um parecer sobre «A cooperação com as organizações de solidariedade enquanto actores económicos e sociais no campo da assistência social». O presente parecer é mais global, tratando das associações e das fundações em geral.

2. Observações na generalidade

2.1. Na sua qualidade de representante de organizações europeias dos cidadãos, o Comité saúda esta comunicação já há tanto tempo anunciada e congratula-se com a atitude positiva da Comissão em relação às associações e fundações.

2.2. Desejaria, porém, que a mesma tivesse seguimento com medidas concretas.

2.3. No debate sobre as associações, os Estados-Membros usam conceitos e expressões diferentes. Estas diferenças fazem-se sentir igualmente ao nível da legislação. Na comunicação da Comissão aparece o conceito de «economia social», que inclui, todavia, as cooperativas e as sociedades mútuas. Ora, em certos países, não há uma linha divisória entre as actividades económicas das associações e das cooperativas.

A grande maioria das associações tem dimensões modestas e dispõe de parcos recursos. Uma grande parte do sector associativo é composto por organizações que defendem ideias com grande importância para o quotidiano de toda a gente.

Por outro lado, muitas dessas associações exercem actividades de importância considerável para a economia. Caracterizam-se, designadamente, pelo facto de actuarem segundo as leis do mercado, mas são igualmente activas fora dele.

2.4. Apesar das diferenças na terminologia e na legislação, o Comité gostaria de sublinhar os princípios comuns que regem a vida associativa e a economia social e que demarcam este sector de outras áreas de actividade.

Os critérios fundamentais residem na sua estrutura democrática, no seu objectivo de utilidade pública e/ou de utilidade para os seus associados, bem como no facto de não terem fins lucrativos. O presente parecer limitar-se-á às associações que obedecem a estes critérios de base.

2.5. As fundações afloradas na comunicação são entidades independentes, com a sua própria fonte de financiamento, que gastam de acordo com o seu próprio critério em projectos ou actividades de benefício público.

Uma vez que as actividades destas fundações são da mesma ordem que as das associações, o Comité considera essencial a cooperação entre ambas.

2.6. Existem cerca de 100 000 fundações na Europa (), que dispõem de recursos consideráveis para actuar em prol do bem público e, em particular, para financiar as associações e as respectivas actividades operacionais.

2.7. No contexto dos preparativos para a Conferência Intergovernamental, as associações expressaram o desejo de verem o seu papel reconhecido explicitamente no Tratado. O Comité lamenta que o mesmo não tenha sido satisfeito, já que isso teria dado um reconhecimento político às actividades das associações. No entanto, este sector encontra-se abrangido pelas declarações adoptadas em Amesterdão a respeito do voluntariado () e do desporto ().

2.8. Por outro lado, o novo Tratado introduz o princípio de transparência no que se refere ao acesso dos cidadãos aos documentos da União Europeia. Ora, sendo o sector associativo extremamente importante para o cidadão poder desfrutar plenamente desse direito, o Comité espera que esse princípio se traduza rapidamente em aplicações positivas.

2.9. A comunicação demonstra claramente que as associações e fundações são valiosas e necessárias na implementação da política da União Europeia em praticamente todos os domínios da sociedade.

Sendo assim, o Comité considera necessário que as várias instituições e órgãos da União Europeia colaborem com as associações e fundações e lhes prestem todo o apoio.

2.10. Face ao alargamento iminente da União Europeia, o Comité exorta a Comissão a levar em conta nas negociações também a situação jurídica das associações e fundações nos países candidatos, bem como as suas possibilidades de participar activamente na cooperação europeia.

2.11. Em virtude da falta de informação a respeito do sector, o Comité advoga a realização periódica de inquéritos ao papel e à importância das associações e fundações, para se poder avaliar a sua evolução em todos os Estados-Membros.

3. Democracia e bem-estar

3.1. O Comité gostaria de frisar a importância de que se revestem as associações na preservação da democracia na Europa. Numa associação cada indivíduo pode encontrar eco para as suas convicções, perseguir activamente o seu ideal, realizar tarefas úteis, encontrar o seu lugar na sociedade, fazer-se ouvir, exercer influência e provocar mudanças.

Ao organizar-se, os cidadãos dispõem de meios mais eficazes para fazer chegar aos decisores políticos a sua opinião sobre os vários problemas da sociedade.

O reforço das estruturas democráticas exteriores à esfera parlamentar acaba por reforçar e dar um sentido concreto ao conceito da Europa dos Cidadãos.

O Comité apoia a elaboração de um «estatuto da cidadania europeia», como proposto, por exemplo, pelo «Permanent Forum of Civil Society».

Existe uma desconfiança cada vez mais generalizada dos cidadãos em relação aos partidos políticos e às actividades parlamentares. A vida associativa pode, em cooperação com outras organizações, contribuir para contrabalançar essa desconfiança e reforçar a democracia e a actividade parlamentar.

3.2. A globalização da economia e da política afastam cada vez mais os cidadãos interessados dos centros de decisão. Graças à sua implantação local, as associações são um instrumento essencial para preservar uma democracia de proximidade.

4. Emprego

4.1. O número de pessoas empregadas pelas associações na Europa tem vindo a crescer nos últimos anos ().

Numerosas associações e fundações estão envolvidas em projectos de combate ao desemprego e de integração na sociedade dos cidadãos mais vulneráveis.

4.2. O Comité tem realçado em vários dos seus pareceres o papel desempenhado na promoção do emprego () tanto pelos parceiros sociais como por outros grupos de interesses.

4.3. O Comité apraz-se em registar que a Cimeira do Emprego confirmou o papel da economia social. No âmbito do desenvolvimento do espírito de iniciativa, os Estados-Membros chamaram a si a tarefa de encontrar medidas que permitam o pleno aproveitamento das possibilidades oferecidas pela economia social na criação de postos de trabalho, ao nível local e nas áreas onde o mercado não corresponde às necessidades.

Neste contexto, os Estados-Membros estudarão igualmente, sem compromisso, a hipótese de alterações na fiscalidade e na quotização das entidades patronais, o que constituiria uma medida importante para estimular o emprego no sector do voluntariado.

4.4. Perante o exposto, o Comité exorta os Estados-Membros a envolver as associações e fundações no combate ao desemprego.

5. Observações na especialidade - ao nível dos Estados-Membros

5.1. Para o Comité, o princípio de subsidiariedade deve continuar a aplicar-se à legislação relativa às associações e fundações. Espera, portanto, que os Estados-Membros, na sua regulamentação, tenham em atenção a necessidade de não serem prejudicados a diversidade e o desenvolvimento das associações e fundações.

5.2. O Comité recomenda-lhes, simultaneamente, que, em colaboração com as associações e as fundações, envidem todos os esforços para que a função e a evolução destas últimas sejam reconhecidas e abordadas nos debates emergentes da Comunicação da Comissão. As medidas que forem adoptadas e os seus resultados deveriam ser objecto de um relatório específico da Comissão, a apresentar o mais tardar no ano 2000.

O Comité aproveita para sublinhar a necessidade de programas nacionais de investigação, a longo prazo, elaborados na sequência do diálogo entre as associações e as fundações, os centros de investigação e as autoridades competentes, cujo financiamento caberia às fundações e ao sector público.

É imperioso divulgar em grande escala os resultados dos estudos efectuados. A acção do próprio sector poderia ter aqui grande importância.

5.3. A Comissão propõe que os Estados-Membros reexaminem as relações entre os poderes públicos e as associações, dado o papel cada vez mais notável que estas têm vindo a assumir.

No entanto, o Comité opõe-se firmemente a que o sector público transfira para as associações a sua responsabilidade pelas actividades fundamentais de interesse geral. Uma tal delegação de competências apenas poderá ter lugar no âmbito de uma cooperação respeitadora dos objectivos e das condições dos parceiros envolvidos. É imprescindível que as associações colaborem na fase de planeamento, para poderem participar e decidir do conteúdo e das medidas que se propuseram tomar.

5.4. O Comité não pode deixar de realçar a necessidade de basear os subsídios e as receitas geradas pela prestação de serviços e a realização de certas tarefas em acordos contratuais entre as entidades públicas e as associações, com um carácter prolongado.

5.5. Como as associações e as fundações se diferenciam dos agentes económicos tradicionais e perseguem objectivos de utilidade pública, é natural que beneficiem de disposições fiscais diversas, que são muito complexas e variam de país para país. O Comité defende que as alterações à legislação fiscal levadas a cabo regularmente pelos Estados-Membros tenham por princípio director não lesar os interesses das associações e fundações.

5.6. Por outro lado, é favorável a que as associações consolidem a sua base de autofinanciamento por meio de uma maior contribuição dos seus associados - por exemplo, pela angariação de novos membros, pelo aumento da quotização ou pela comercialização de produtos e serviços destinados aos seus associados - e através de recursos externos, provenientes tanto do público em geral como do sector empresarial.

5.7. A Comissão considera que deve ser facilitado às associações e fundações o acesso a fontes de financiamento, como os Fundos Estruturais.

De acordo com o princípio de subsidiariedade, existem diversas vias a seguir em cada país.

6. Observações na especialidade - ao nível das associações e fundações

6.1. O Comité entende que deveria ser estimulada a colaboração entre as associações e as fundações, ao nível nacional, para que possam exprimir com uma só voz a sua opinião sobre os temas de interesse comum.

6.2. O Comité insiste na necessidade de as associações e fundações colaborarem com o sector empresarial e as organizações defensoras dos seus interesses, bem como com as organizações sindicais. Essa colaboração deveria alicerçar-se numa relação de confiança mútua e no intercâmbio de experiências, principalmente ao nível do ambiente, da cultura, da educação, da saúde e da protecção social.

6.3. O Comité apela às redes existentes e às organizações europeias para que se dêem a conhecer nas instituições europeias e nos Estados-Membros e se façam representar em todos eles, empenhando-se no alargamento da sua base de associados e no reforço da sua representatividade graças à cooperação mútua.

6.4. O Comité partilha da tese defendida na comunicação segundo a qual as associações e as fundações deviam cooperar ao nível europeu e determinar, em sintonia com a Comissão, os meios mais apropriados para atingir esse objectivo.

6.5. O Comité encoraja as associações e fundações a aproveitar os vários programas de formação e aperfeiçoamento profissional financiados pela União Europeia. Os benefícios destes programas não deviam restringir-se aos empregados, mas estender-se aos dirigentes.

6.6. A título de exemplo, o programa «Voluntariado Europeu», recentemente adoptado, poderia permitir aos jovens de menos de 26 anos trabalhar como voluntários numa organização, enquanto os jovens associados desta fariam o mesmo em organizações congéneres doutros pontos da União Europeia.

O Comité espera que estes programas sirvam de modelo para programas semelhantes destinados tanto ao pessoal como aos voluntários que trabalham para associações e fundações.

7. Observações na especialidade - ao nível da Comunidade Europeia

7.1. Reportando-se ao seu parecer sobre a proposta da Comissão relativa às associações na Europa () e ao estatuto da sociedade europeia (), o Comité solicita à Comissão e aos Estados-Membros que cheguem rapidamente a um consenso a este respeito.

7.2. O Comité assinala que a Comissão está, actualmente, a verificar se o actual Comité Consultivo das Cooperativas, Sociedades Mútuas, Associações e Fundações (CMAF) pode ter um carácter permanente, com vista a melhorar futuros contactos sobre temas gerais com o sector na sua generalidade. Importaria, para o efeito, que todos os actores da vida associativa e das fundações em cada Estado-Membro e todos os sectores se empenhassem activamente neste comité.

7.3. Também é essencial que a Comissão encete um diálogo produtivo sobre os problemas específicos do sector com as redes e as organizações europeias bem implantadas e representativas.

O Comité insta a Comissão a proceder sistematicamente ao exame das actividades dos comités consultivos e dos comités de gestão existentes na União Europeia, para julgar da representatividade das associações e fundações. O resultado deste exame seria comunicado ao CMAF antes do fim de 1998.

7.4. O Comité entende ainda que a Comissão deve entrar em concertação com as associações e fundações para elaborar por cada direcção-geral planos concretos de materialização dos propósitos expressos na comunicação. As conclusões da mesma seriam igualmente comunicadas ao CMAF antes do fim de 1998.

7.5. Para o Comité, impõe-se o aprofundamento do diálogo sobre o futuro do modelo europeu de Estado-Providência entre os parceiros sociais e as associações e fundações, nomeadamente no contexto do Fórum Europeu da Política Social previsto para Junho de 1998.

7.6. As associações desempenham também um papel crucial como entidade patronal. O Comité segue com interesse as actuais discussões entre os representantes da economia social e da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) sobre a concretização do diálogo social «voluntário», complementar do diálogo social entre os parceiros tradicionais do mercado laboral.

7.7. O Comité manifesta cepticismo perante a proposta da Comissão de proclamar o Ano Europeu das Associações e da Cidadania Europeia. Um «Ano Europeu das Associações» apenas é viável se os representantes das associações aderirem a este projecto e se o sector associativo participar na configuração das actividades, tanto ao nível nacional como europeu.

Transforme-se este «Ano Europeu» em realidade ou não, convinha criar condições favoráveis para a participação activa das associações nas manifestações de outros «Anos Europeus» proclamados pela União Europeia.

7.8. É evidente para o Comité que as associações e fundações devem tirar partido de todos os programas da União Europeia acessíveis aos actores privados.

Releva, por conseguinte, algumas das iniciativas possíveis:

- favorecer o intercâmbio entre as associações e fundações dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão, com a finalidade de consolidar um processo democrático amplo;

- elaborar programas de combate ao desemprego, à pobreza e à exclusão social, no âmbito das novas disposições do Tratado relativas ao emprego;

- estabelecer um fundo de capital de risco para a economia social, em colaboração, nomeadamente, com o Fundo Social Europeu;

- abrir os programas de geminação da União Europeia ao sector associativo.

7.9. O Comité pressupõe que a Comissão lançará num futuro próximo, como prometeu, um programa específico para as cooperativas, as sociedades mútuas e as fundações.

7.10. O Comité insiste na importância do apoio da Comissão à cooperação europeia entre associações e fundações, incluindo igualmente os países candidatos à adesão.

Para assegurar um clima estável e duradouro, esse apoio devia basear-se no princípio da necessidade de cooperação europeia.

Por consequência, o Comité subscreve a proposta de criação de um fundo especial destinado a facilitar a cooperação europeia ao nível das associações e fundações, cuja gestão deveria ficar a cargo de um conselho de administração que garantisse a essas organizações o direito de decidir sobre a afectação dos recursos. Para além de uma assistência de base, as verbas consignadas neste fundo deveriam financiar estudos preparatórios de projectos internacionais, microprojectos, seminários para estabelecimento de contactos, viagens de intercâmbio e, sobretudo, tudo aquilo que revele um carácter inovador.

7.11. O Comité considera que a Comissão, regra geral, deveria autorizar as associações a financiar «em espécie» a contribuição que lhes é requerida muitas vezes em projectos da União Europeia, colocando assim em prática o alvitre da comissária Anita Gradin, na sua resposta a uma questão colocada ao Parlamento Europeu em Abril de 1997.

7.12. No tocante à relação entre as associações e fundações e as regras da concorrência, o Comité lembra o seu parecer () sobre o 24º Relatório sobre a Concorrência, que refere que «as iniciativas de solidariedade social e de voluntariado a favor dos desfavorecidos, ...poderão beneficiar de auxílios estatais e de facilidades legislativas específicas sem incorrerem em infracção». De acordo com uma decisão judicial pronunciada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, cada Estado-Membro é livre de favorecer de preferência as actividades deste sector em relação às actividades congéneres de empresas com fins lucrativos ().

7.13. A Comissão anunciou uma proposta relativa às regras comuns em matéria de IVA e de outros impostos que podem ter repercussões consideráveis para as associações e fundações.

O Comité pede à Comissão que crie um grupo de trabalho integrando representantes das associações e fundações e dos Estados-Membros, que se incumbiria de encontrar soluções aceitáveis.

7.14. A comunicação preconiza, por um lado, a criação de um observatório específico e, por outro, o acesso aos órgãos existentes tais como o BC-Net e o Europartenariat - depois de algumas ligeiras modificações - das associações e fundações em busca de parceiros para projectos à escala europeia.

Seria realmente louvável apoiar os esforços das associações e fundações, celebrando um acordo específico com as organizações representativas europeias, no sentido da instauração de um órgão independente ligado à economia social. Tal poderia, nomeadamente, dar um panorama dos estudos em curso neste domínio, levar a iniciativas de investigação, à compilação e publicação anual de estatísticas recentes sobre o alcance, as actividades e a situação económica das associações e fundações, bem como revelar as tendências observadas nas suas actividades. Uma tarefa importante seria publicar um dicionário especializado contendo a terminologia e as definições relacionadas com as associações e fundações e as suas actividades.

7.15. O Comité exorta a Comissão a providenciar, juntamente com os Estados-Membros e as associações e fundações, pela materialização dos propósitos da comunicação. Deveria ser elaborado, e posteriormente enviado ao Comité Económico e Social, um relatório sobre o assunto, o mais tardar até ao ano 2000.

Bruxelas, 28 de Janeiro de 1998.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() Segundo informações relativas a 1997 fornecidas pelo Centro Europeu das Fundações.

() COM(97) 241 final.

() Nº 38: «A Conferência reconhece o importante contributo prestado pelas actividades de voluntariado para o desenvolvimento da solidariedade social. A Comunidade incentivará a dimensão europeia das organizações de voluntariado, destacando especialmente o intercâmbio de informação e experiências, bem como a participação dos jovens e dos idosos nas actividades de voluntariado.»

() Nº 29: «A Conferência salienta o significado social do desporto, em especial o seu papel na formação da identidade e na aproximação das pessoas. A Conferência convida, por isso, os órgãos e instituições da União Europeia a ouvir as associações desportivas, sempre que se coloquem importantes questões relacionadas com o mundo do desporto. Neste contexto, deverá ter-se especialmente em conta as características particulares do desporto amador.»

() Um estudo realizado pela John Hopkins University concluiu que o sector de voluntariado empregava em 1990 três milhões de pessoas em quatro países (Reino Unido, Alemanha, Itália e França).

() Vide parecer do CES sobre o Conselho Europeu sobre o Emprego (JO C 355 de 21.11.1997, ponto 2.3, p. 64).

() JO C 223 de 31.8.1992.

() JO C 19 de 21.1.1998, ponto 3.9, p. 116.

() JO C 39 de 12.2.1996.

() Processo C 70/97 Sodemare/Regione Lombardia.