N9C34/90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2,94
Parecersobre:
—apropostadedecisãodoConselhorelativaaoquartoprograma-quadro deacções
comunitárias deinvestigação ,dedesenvolvimento tecnológicoededemonstração da
ComunidadeEconómicaEuropeia(1994-1998),e
—apropostadedecisãodoConselhorelativaaumprograma-quadro deactividades
comunitáriasdeinvestigaçãoedeensinodaComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómica
(1994-1998)(J)
(94/C34/25)
Em13deJulhode1993,oConselhodecidiu,nostermosdon?2doartigo130?QdoTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeiaedoartigo1709doTratadoqueinstituia
ComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómica,consultaroComitéEconómicoeSocialsobreas
propostassupramencionadas .
IncumbidaaSccçãodaEnergia,dosAssuntosNuclearesedaInvestigaçãodapreparação
doscorrespondentes trabalhos,essaSecçãoemitiuparecerem28deOutubrode1993
(Relatores:T.RoseingraveeK.vonderDecken)(2).
Na310?ReuniãoPlenária,sessãode25deNovembrode1993,oComitéEconómicoeSocial
adoptou,comduasabstenções,opresenteparecer.
OComitésubscreveaspropostassubjudiceeaprova
aperspectivaadoptadapelaComissão.
Aspropostasoraapresentadasestãoemconsonância
compareceresanterioresdoComitée,emparticular,
comoparecerdeiniciativasobreoquartoprograma­
-quadrodeacçõescomunitárias deinvestigação ,de
desenvolvimento tecnológicoededemonstração da
ComunidadeEconómicaEuropeia(1994-1998),emitido
em26deMaiode1993(3).
Opresenteparecervisa,aumtempo,analisaraestraté­
giadaComissãoeexaminaroconteúdodasduaspro­
postas.
1.Introdução
1.1.Oterceiroprograma-quadro deacçõescomuni­
táriasnodomíniodainvestigação edesenvolvimento
tecnológico (IDT),paraoperíodo1990-1994,foiadop­
tadopordecisãodoConselhode23deAbrilde1990(4),
comumadotaçãofinanceirade5700milhõesdeecus.
Em15deNovembrode1989(5),oComitéemitiupare­
cersobreacorrespondente propostadaComissão.
1.2.Aoadoptaroterceiroprograma-quadro ,
inscritonoprolongamento dosegundo,referenteao
período1987-1991,oConselhofezseuoprincípiode
«programaçãonacontinuidade »daacçãocomunitária
deIDT,segundooqualaexecuçãodedoisprogramas
consecutivostemumaintersecçãodeumoudoisanos.1.3.Aintroduçãodesteprincípio,aprovadopelo
Comiténosupracitadoparecer,tinhaemvistaassegurar
acontinuidadeindispensável àrealizaçãodostrabalhos
deinvestigação eirajustandoasprioridadesnesta
matéria,consoanteaexperiênciaeaevoluçãodasneces­
sidades.
1.4.Deacordocomesteprincípio,adotaçãodo
terceiroprograma-quadro seriaesgotadaem1993-1994,
aprovando-seumquartoprograma-quadro parao
período1993-1997.Inicialmente ,aComissãotencio­
navaapresentarumapropostasobreesteassuntoem
Setembrode1992.
1.5.Estecenárionãoseconcretizoudevidoavários
factores,designadamente afaltadeumquadrofinan­
ceirocomunitárioparaoperíodoainiciarem1993eo
atrasonaentradaemvigordoTratadodaUniãoEuro­
peia(«TratadodeMaastricht»),queestabeleceum
novoprocessodeliberativo—oprocedimento deeo­
-decisão—paraaadopçãodoprograma-quadro .
1.6.Nointuitodemanterodinamismodasactivida­
desdeinvestigaçãonaComunidade edeassegurara
suacontinuidadenoperíodo1993-1994,oConselho
aprovou,em23deAbrilde1993(6),umfinanciamento
adicionalparaoterceiroprograma-quadro ,fixandoa
dotaçãototalem6600milhõesdeecus.
1.7.NoConselhoEuropeudeEdimburgo,de11e
12deDezembrode1992,chegou-seaumacordosobre
ofinanciamento futurodaComunidade esobreum
quadrofinanceiropara1993-1999,emqueseincluem
(1)JOn?C230de26.8.1993,p.4-35,
(2)PeritodosRelatores :ConorWARD,ProfessordeCiência
Social,UniversityCollege,Dublim.
(3)JOn9C201de26.7.1993,p.36.
(4)JOn?L117de8.5.1990,p.28.
<5)JOn?C56de7.3.1990,p.34. (6)JOn?L69de20.3.1993,p.43.

2.2.94 NVC34/91 JornalOficialdasComunidades Europeias
asperspectivasquantoadespesasdeIDTduranteo
mesmoperíodo.
1.8.Baseando-senosdocumentos detrabalhode
Outubrode1992(COM(92)406final)edeAbrilde
1993(COM(93)158final),apresentepropostatemem
conta;
—asconclusõesdeEdimburgo,2.6.AComissão,naexposiçãodemotivos,evocando
odispostonoTratadodeMaastricht,recordaque
devemsercongregadasnoprograma-quadro nãosóo
conjuntodasactividadesdeinvestigação ,dedesenvolvi­
mentotecnológicoededemonstração abrangidaspelo
Tratado,mastambémtodasasactividadesdeIDT
directamenteligadasàaplicaçãodasgrandespolíticas
comunsdefinidaspelaComunidade .OComitéinsiste
emqueoprograma-quadro deveintegrartodasaspolí­
ticascomunsenãoas«grandespolíticascomuns»
(expressãousadanoponto4daexposiçãodemotivos). —aevoluçãodocontextomundial,
2.7.Opapelestrategicodesempenhado pelastecno­
logiasgenéricasnaeconomiaindustrialsurgenapro­
postacomocaracterísticaimportantedoprograma­
quadro.—oscomentários epareceresformuladosrelativa­
menteaoprimeirodocumentodetrabalho,
—oscomentários epareceresformuladosrelativa­
menteaosegundodocumentodetrabalho.
Afimdeacelerarostrabalhosinterinstitucionais no
domíniodoquartoprograma-quadro (acordopolítico)
edegarantiracontinuidadedoesforçocomunitárioem
matériadeIDT,aComissãoapresentaasuaproposta,
tomandocomobasejurídicaoActoÚnicoEuropeue
indicando,empé-de-página ,ostextosqueproduzirão
efeitoapartirdaentradaemvigordoTratadode
Maastricht .Apropostadeprograma-quadro Euratom
éapresentadasimultaneamente ,afimdegarantira
coerênciadoconjuntodasactividadescomunitáriasde
IDT,baseando-senoTratadoCEEA.2.8.OComitésufragaapropostadaComissãode
instituirumComitédeAvaliaçãodaInvestigação e
consideraimportanteque,nessecontexto,sejatida
emcontaaexperiênciadosinvestigadores edeoutras
individualidades egrupossociaisligadosaosprogramas
deinvestigação eafectadosporactividadesdeIDT.
Importaqueacomposiçãodocomitédeavaliação
reflictaaconsideraçãodaexperiênciadostrabalhadores
dainvestigaçãodasdiversasáreas(universidades ,cen­
trosdeinvestigaçãopúblicoseprivadoseindústria).
2.9.Aconcentraçãopropostanainvestigaçãopre­
-concorrencial aníveldastecnologiasgenéricasde
impactemultissectorial eemtemasdeinteressesocial
(ponto7)traduzosprincípiosconsignadosnoTratado
deMaastricht.OComitésublinhaqueoreforçoda
competitividade daindústriacomunitária eamelhoria
daqualidadedevidadosseuscidadãosdevemseros
objectivos,intimamenteassociadoseinterdependentes ,
doquartoprograma-quadro .2.Eixosdapolíticacomunitáriaemmatériadeinvesti­
gação,dedesenvolvimento tecnológico ede
demonstração (consignados naexposiçãode
motivos)
2.1.Oprimeirograndecapítulodaexposiçãode
motivosdaComissãointitula-se«Eixosdapolítica
comunitáriaemmatériadeinvestigação ,dedesenvolvi­
mentotecnológicoededemonstração ».
2.2.OComitésubscreveoobjectivodepassarde
umconjuntodescontínuodeacçõescomunitáriasde
IDTededemonstração paraumaverdadeirapolítica
daComunidade nestedomínio.
2.3.AdeclaraçãodaComissãodequeoquarto
programa-quadro deveserdotadoderecursosfinancei­
rosadequadosparamanterumesforçocontinuadoa
nívelcomunitárioestáemharmoniacomosprecedentes
pareceresdoComité.
2.4.OComitéaplaudevivamenteaacentuaçãoposta
nacoordenaçãodasacçõesemmatériadeIDTrealiza­
daspelosEstados-membros comaslançadaspela
Comunidade ,afimdegarantir,norespeitodoprincípio
desubsidiariedade ,acoerênciaentreaspolíticasnacio­
naiseacomunitárianessedomínio.
2.5.Nãoobstante,oComitéreputaessencialque
aburocraciainevitavelmente associadaaolequede
responsabilidades impostaspelacoordenação seja
objectoderigorosocontrolo,paraqueainovaçãoea
iniciativanãovenhamaserentravadas .2.10.Noparecersobreoterceiroprograma-quadro ,
oComitérecomendavaumacoordenaçãomaisestreita
«eumaconsideração maisfrequentedoEurekanos
planosdeaproveitamento quedeveriamacompanhar
aspropostasdeprogramas »(ponto12.3).Aliás,jáno
parecersobreosegundoprograma-quadro ,oComité
chamaraaatençãoparaaimportânciadeconsiderara
complementaridade doEurekacomasacçõesdeIDT
doprograma-quadro .
Assim,oComitéapoiaoesforçoprevistonosentido
deconsolidarasinergiaentreoEurekaeasacções
deinvestigaçãonaCE,esperandoqueaComissão,
enquantopartedoEureka,contribuaactivamentepara
arealizaçãodesseobjectivo.
2.11.AspropostasdaComissãorelativasanovas
redeseconsórcios (ponto10eanexoIII)revelamclareza
eutilidadenorespeitanteàsredesdeconcertação,
emborapareçadesejávelqueanaturezadasactividades
propostassejaprecisada.

N9C34/92 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.94
ciavitaldoseuobjectivodereforçaracompetitividade
daindústriacomunitária anívelmundial.Élamentável
queosprocedimentos complexosemorososaprovados
emMaastrichtparaaadopçãodefuturosprogramas­
-quadrodeIDTpareçamiratrasarolançamentodas
actividadesprevistasnopresenteprograma,bemcomo
emfuturosprogramas .2.12.OComitéaprovaoobjectivodereforçara
sinergiaentreapolíticadeIDTeaspolíticasestruturais
(ponto11).SegundoaComissão,essasinergiacontribu­
iráparaumaverdadeirapolíticadecoesão.NaComuni­
cação«Ainvestigaçãoapós-Maastricht »(ponto111),
aComissãoconcluíaqueacompetitividade eacoesão
nãoseexcluíamreciprocamente ,antessecompletavam ,
designadamente noquesereferiaaosrecursoshumanos
dasregiõesmenosfavorecidas .Odesenvolvimento de
infra-estruturas deinvestigaçãonessasáreasdeveser
outrodospólosimportantes .
3.2.Essesatrasospoderãoprejudicarasactividades
comunitárias deIDTfaceaconcorrentes internacionais
capazesdepôrmaisrapidamenteempráticaosseus
programasdeIDT,oquesuscitasériaspreocupações .
OComitéconsideraaltamenterecomendável quese
adoptem,naprimeiraoportunidade ,procedimentos ,a
umtempo,maisrápidoseflexíveisparadefinirapolí­
ticacomunitária deIDT.2.13.OrealceconferidopelaComissãoao«papel
determinantedesempenhado pelasPMEnodesenvolvi­
mentoeconómicodaComunidadenoseuconjunto»
(ponto11)quadra-secomospareceresemitidospelo
Comité.AmelhoriadoacessodasPMEaosprogramas
comunitários ,mencionadapelaComissão,assumepar­
ticularimportância .Conviria,todavia,darespecial
atençãoadoisfactoresqueimpedemasPMEdeobter
ajudasparaainvestigação :faltadecapacidadedecon­
ceberumprogramadeinvestigaçãoemrespostaaum
problemadomercadoefaltaderecursoshumanose
financeirosadequadosparalevarainvestigaçãoacabo
eassegurarodesenvolvimento dosresultadosobtidos
nainvestigação .OapoioespecíficoàsPMEnoâmbito
daterceiraacçãodoprograma-quadro propostoéextre­
mamenteimportante .Aexperiênciadosubprograma
Craft,integradonoprogramaBrite/FMram(]),édetoda
apertinência .3.3.AópticaadoptadapelaComissãoparaacelerar
aexecuçãodapropostaéadequadaàscircunstâncias .
Importariaigualmentecumprir,noslimitesdopossível,
ocalendáriodeliberativoindicadonoponto17.
4.Dispositivofinanceiro
2.14.OComitéapoiaainsistênciadaComissãona
sinergiaentreinvestigaçãoeformação (ponto12).Deve
serenaltecidaaintençãodepromoveramobilidadedos
investigadores edeincentivaracriaçãoderedes,como
aspectoimportantedecadaumdostemasdaprimeira
edaquartaacções.Cabe,umavezmais,realçara
promoçãoespecíficadacoesãonoprogramaespecífico
deinvestigaçãoedesenvolvimento tecnológiconodomí­
niodocapitalhumanoedamobilidade (2)lançadono
âmbitodoterceiroprograma-quadro .4.1.Baseando-senasperspectivasfinanceirasque
propuseranaComunicação «Asfinançascomunitárias
até1997»(COM(92)2001final),de10deMarçode
1992,aComissãopropôsinicialmenteafectar14700
milhõesdeecusàexecuçãodoquartoprograma-quadro
paraoperíodode1994-1998.
4.2.NasequênciadasdecisõesdoConselhoEuropeu
deEdimburgo,quedefiniuasperspectivasfinanceiras
paraoperíodode1993-1999,aComissãoreviua
dotaçãodoquartoprograma-quadro ,tendo-afixado
em13100milhõesdeecus.Estaverba,queapareceu
pelaprimeiraveznosegundodocumentodetrabalho,
queaComissãoadoptouem21deAbriltransacto
(COM(93)158final),correspondea62%domontante
globalconsagradoàs«PolíticasInternas».2.15.OComitétem,frequentemente ,defendidoa
necessidadedeumacertaflexibilidadeedecapacidade
derespostarápidaaosavançosdaciência,datecnologia
edaindústria,questõescontempladas pelaComissão
naexposiçãodemotivos(ponto13).OComité,nosseus
pareceres,tem,igualmente,frisadoqueessarapidezde
respostatambémseimpõefaceàevoluçãodasnecessi­
dadesdoscidadãoseuropeuseàsameaçasquepesam
sobreaqualidadedevida.
3.Dispositivolegislativo
3.1.OComitéesperaqueoquartoprograma-quadro
conserveadinâmicageradapelosanterioresprogramas­
-quadroesejaaplicadosemdemora,dadaaimportân­4.3.OComitérecordaqueoquartoprograma-qua­
droprevêactividadesque,atéagora,eramexecutadas
efinanciadasforadoâmbitodosprogramas-quadro ,
designadamente projectosdedemonstração eacções
preparatórias edeacompanhamento .OTratadode
UniãoEuropeiadispõe,também,quetodasasactivida­
desdeinvestigaçãodesenvolvidas emapoiodaspolíti­
cascomunsdaComunidade devemserincluídasno(1)JOn?L375de31.12.1991,p.18.
(2)JOn'.'L107de14.4.1992,p.1.

2,2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C34/93
programa-quadro ,alargando,assim,aindamaisoseu
âmbito.7.3.Otrabalhoeoempregoconstituemumadas
basesdonossomododevida.Oplaneamentodainves­
tigaçãocomunitárianãosódeverevelarpreocupação
comareduçãodasoportunidades deemprego,mas
devepropor-se,também,estudarasmutaçõesporquea
nossasociedadepassanessedomínioeasconsequências
quedissoadvêm.4.4.Nessaperspectiva,oComitéedeparecerqueo
montanteglobalpropostonãocorresponde ,emtermos
reais,aumaumentodasdotaçõesatribuídaspela
Comunidade àinvestigaçãoedesenvolvimento tecnoló­
gico.
4.5.AComissãoentendeassuaspropostascomo
partedoesforçoderelançamentodocrescimentoeco­
nómicoedoempregonaComunidade .Essencialmente
poressarazão,oComitéconsideraomontantepro­
postodecepcionante e,faceàpresenteconjunturaeco­
nómicaesocial,insuficiente .7.4.Algoqueetecnologicamente possíveleeconomi­
camenteaconselhávelparamelhoraroníveldevida
dealgunspode,emúltimaanálise,nãosersociale
culturalmente aceitável.Oprograma-quadro ,agora
comâmbitoexaustivo,deveriapreveráreasdeinvesti­
gaçãoquevisemreconciliarosdoisobjectivos :competi­
tividadenosmercadosmundiaiseníveldevidaaceitável
paraoscidadãoseuropeus.EntendeoComitéserem
necessáriostrabalhosdeinvestigação edesenvolvi­
mentoassestadossobreamelhoriadacompetitividade
dosistemaeconómico,industrialedeempregoda
Comunidade ,porexemplosobreaadaptaçãoearecon­
versãodasunidadesfabrisedosinstrumentosdepro­
duçãoexistentes,esobreorespectivopotencialde
preservaçãodeempregodeconcertocomobtençãode
competitividade .Háqueconcederparticularatençãoà
realizaçãodereconversõestécnicaseorgânicassimultâ­
neas.Paratal,seriadeincentivaraconcepçãodeprojec­
tos-piloto,comoformadeapoioàtransferência de
resultadosdainvestigaçãoparaaproduçãodestinada
aosutilizadores .5.Anexoaexposiçãodemotivos:Subsidiariedade da
propostarelativaaoquartoprograma-quadro
5.1.Oprincípiodesubsidiariedade foiconcebidoe
aperfeiçoadoaolongodosanos.OComitéconsidera
importantequeseafirmemtantoassuasimplicações
restritivascomoasexpansivas .Asresponsabilidades e
acçõesdevemserempreendidasaonívelmaisdescentra­
lizadocompatívelcomarespectivaeficiência.OTra­
tadodeMaastrichtafirmaesteprincípionoartigo39B.
Domesmomodo,seaobtençãoderesultadossatisfató­
riosultrapassaacompetência eosrecursosdeum
determinadonível,aresponsabilidade deverásertrans­
feridaparaoagregadosocialdenívelimediatamente
superiorquepossuatalcompetência .Esteúltimo
aspectopositivodoprincípiodesubsidiariedade parece
seroqueestásubentendidonamençãoàreferênciaque
éfeitanoartigo39BdoTratadodeMaastrichtarazões
de«dimensão»,quandosedizquecarênciasderecursos
paraainvestigaçãoaonível(inferior)dasregiõespodem
sersupridasaonível,superior,daComunidade .7.5.Orestantedaparteintrodutóriadoanexorele­
vantereflecteaposiçãodaComissãoapresentadana
exposiçãodemotivos,supra-examinada .
6.Critériosdeselecçãodasacçõescomunitárias
6.1.AlinhadecondutatraçadapelaComissãono
anexoIIcoincidecomadescritapeloComiténoparecer
deiniciativa .7.6.PrimeiraAcção:Execuçãodeprogramasdeinves­
tigação,dedesenvolvimento tecnológicoede
demonstração atravésdapromoçãodacoope­
raçãocomeentreempresas,centrosdeinvesti­
gaçãoeuniversidades
7.6.1.Anovaapresentaçãodoquadrotemáticodas
actividadesadesenvolverapartirdeumcentroalargado
eareduçãodonúmerodesubdivisõesidentificam-se
comospontosdevistadoComité.
7.6.2.Oscritériosprioritáriosrecomendados pelo
Comitéemmatériadeinvestigaçãoedesenvolvimento
tecnológicosãoenunciadosnospontosseguintes:
7.6.2.1.OComitépreconizaprioridadeàinvesti­
gaçãovocacionadaparaaplicaçõesindustriais .
7.6.2.2.Consideram-secritériospositivosparaa
escolhadasáreasdeinvestigação :investigaçãosusceptí­
veldeimpactepositivonoemprego;investigaçãoque
fomentecoordenaçãocomasPME;investigaçãoque
consolidesabereexperiênciaeuropeus;investigação
quecrieempregoparaosjovensinvestigadores .7.Objectivoscientíficosetecnológicos
7.1.Os«objectivosdeinteressepúblico»identifica­
dosparaefeitosdeescolhadasacçõescomunitáriasde
IDT(primeirapáginadoanexorelevante)sãoinatacá­
veisealtamentedesejáveis,embora,noparecerdo
Comité,incompletos .
7.2.Otrabalhoeoemprego,temaquepreocupa
crucialmenteoComité,nãomereceuatençãosuficiente.

N9C34/94 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.94
7.6.2.3.Outroscritérioshá,queseprendemcoma
necessidadedeconcentrarrecursosemIDTdeapoioàs
políticascomunsdaComunidade eàsatisfaçãodas
necessidades sociais.
7.6.2.4.Aoavaliarpropostasdeacçõesdeinvesti­
gação,umdosaspectosaprivilegiaréqueainvestigação
correspondaaosinteressescomunitários etenda,em
últimaanálise,acriarempregonaComunidade .
7.6.3.As«Tecnologiasdainformaçãoedascomuni­
cações»parecemterpassadoareflectirmaisadequada­
menteospontosdevistaexpressospeloComitéem
precedentespareceressobreosprogramas-quadro .O
Comitéaprovaoconteúdodotema.
7.6.4.OComitélouvaoalargamentodocontexto
geralpreferidonaapresentaçãodasactividadesde
investigaçãonocapítulo«Tecnologiasindustrais»,bem
comoalgumasmodificaçõesderedacção,porqueinter­
cederaemanteriorespareceres;nomeadamente ,ocariz
pluridisciplinar einteractivoemdetrimentodoimpacte
nasrelaçõesmáquina-homem e,bemassim,arapidez
deintroduçãonomercado.Cabeigualmentelouvara
especialatençãoprestadaàsPME.7.6.6.Asacçõesdeinvestigaçãopropostasnocapí­
tulo«Ciênciasetecnologiasdoservivo»correspondem
demuitopertoàsprioridadeseàssugestõesformuladas
peloComité.
7.6.6.1.OComitéperfilhaopontodevistada
Comissãoexpressonaintroduçãodaqueletema:
«...estádoravanteestabelecidoqueasciênciaseas
tecnologiasdoservivopodemdesempenhar um
papelnasociedadee,porconseguinte,torna-se
importantequelhessejatraçadaumaperspectiva
maisconcretadascircunstâncias emqueohomem
serálevadoadomesticaravidaparaobem-estar
comumeconómicoesocial».
Infelizmente ,otextonãoexplicadequeformaainvesti­
gaçãopoderiacontribuirpararesponderaestanecessi­
dade.Umavezqueanecessidadedetraçarumaperspec­
tivamaisprecisaéreconhecidacomoessencial,conviria
colmatartallacuna.Cabe,emparticular,apontara
inexistênciadedisposiçõesparainformaçãoadequada
dopúblico,
7.6.7.Asacçõesdeinvestigaçãoincluídasnestecapí­
tulorevestem-sedegrandeimportância,sobretudopor­
quecolocamoacentotóniconaintegraçãodasdiferen­
tesdisciplinasedainvestigaçãonaspolíticascomuns.
7.6.7.1.OCESinterroga-seporquerazãonãoestão
incluídasnaprimeiraacçãoespecificadaasdoenças
cardiovasculares easligadasaoenvelhecimento ,cita­
das,aliás,nopreâmbuloeque,nasuaopinião,devem
serinseridasapósareferênciaàSIDA,enquantoáreas
prioritáriasdeinvestigação .
7.6.8.OComitésubscreveosdesígniosvisadospelas
actividadesdeinvestigaçãocomunitárianoâmbitoda
acção«Energia».ConcordacomaComissão,quando
estaafirmaqueapolíticaenergética,umdosobjectivos
daqualégarantirasegurançadosabastecimentos ,se
encontraconfrontadacomoimperativodeconciliara
energiaeoambiente.Aquestãoestáemdarcorpo,
atravésdaintegraçãodasactividadesdeinvestigaçãoe
desenvolvimento tecnológicoededemonstração ,aos
principaisobjectivosdaComunidadenotocanteàpro­
duçãoeaoabastecimento deenergia,asaber,um
desenvolvimento duradouro,tolerávelemtermos
ambientaisesociaisecombinadocomcompetitividade .
7.6.8.1.Osesforçoscomunitários emmatériade
investigação ,desenvolvimento tecnológico,demons­
tração,difusãoeexploraçãotêmdeabrangerautili­
zaçãoracionaldaenergia,aintroduçãodefontesde
energiarenováveisàescalamaisvastapossível,acom­
bustãomaiseficienteemaislimpadoscombustíveis
fósseis(carvãoehidrocarbonetos ),asegurançanuclear
eafusãonuclearcontrolada .
7.6.8.2.OComitétemreiteradamente chamadoa
atençãoparaagrandeimportânciadautilizaçãoracio­7.6.4.1.OComitéentendequeprosseguircoma
investigaçãopermitiráaprofundaracompreensãoda
interfaceentreHomemeTecnologiaecriarbasespara
novasformasdeinterligaçãoentreorganização ,tra­
balhoetecnologia .Destemodoseestaráareforçar
acapacidadedeinovaçãodasempresas,afacilitar
progressosnodomíniodautilizaçãodastecnologiasda
informaçãoedacomunicação e,porfim,aconseguir
umempregomaisprodutivodastecnologiasindustriais .
Assimseestaráaprestarumcontributoparaaorgani­
zaçãocomeficiênciadasacçõesdeapoioàspolíticas
comunsdaComunidade .
7.6.4.2.Nãoobstante,apropostadaComissãoainda
pecapornãoatenderadequadamente àsdisposiçõesdo
TratadodeMaastrichtparaqueoprograma-quadro
abranjaactividadesdeIDTdirectamenterelacionadas
comaexecuçãodaspolíticascomunsdaComunidade .
7.6.5.Asacçõesdeinvestigaçãopropostasnocapi­
tulo«Ambiente»respondem,emgrandemedida,às
críticasformuladaspeloComité.Descuram,todavia,o
problemadoabastecimento emáguapotávelquevirá,
futuramente ,aassumirgrandepremência .
7.6.5.1.ComoafirmaaComissão,asredesdecon­
certaçãoeosprojectosintegradosmencionadosnapro­
postaocuparãoumlugarparticularmente importante
nainvestigaçãoambiental.

2.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C34/95
naldaenergiaedasfontesdeenergiarenováveise,
particularmente ,paraanecessidadedesepassardo
desenvolvimento básicoparaoestádiodacomerciali­
zação.7.6.10.2.OComitédariapreferenciaaumtítulo
como«Investigaçãoeconómicaesocialorientada»,não
sóporquedefinemaisadequadamente ocarizpluridisci­
plinardotema,mastambémporque«económicae
social»seadequamelhoraoâmbitodoquartoprogra­
ma-quadro,talcomodefinidonoTratadodeMaas­
tricht.7.6.8.3.Autilizaçãoeficienteeecologicamente
óptimadoscombustíveisfósseiséumobjectivoque
impõe,particularmente noâmbitodasegurançade
abastecimento amaislongoprazo,medidasdeaper­
feiçoamentodautilizaçãodosrecursosdomésticos,
sobretudodoscombustíveis sólidos.7.6.10.3.Basear-senumasinergiadasdiversidades
dentrodeumpatrimónioculturalcomumexigeconhe­
cimentoempíricoecompreensãodepadrõesculturais,
valores,atitudesemodelosdecomportamento .Anível
teórico,asnoçõesdeidentidadenacional,asrelações
entreminoriaemaioriaeaimagemquecadaEstado­
-membrotemdosoutrossãoessenciaisparaasaspi­
raçõesdoTratadodaUniãoEuropeia.7.6.8.4.Quantoàfissãonuclear,asactividadesde
I&DTdaComunidade devemconcentrar-seexclusiva­
mentenosproblemasdesegurançanuclear,áreaemque
aComunidadepode,edeve,contribuirparaconsolidar
uma«culturadesegurança»internacional .Nessecon­
texto,cabefazerreferênciaaosproblemasassociados
àutilizaçãodaenergianuclearnospaísesdaEuropa
CentraledeLeste.7.6.10.4.Aeficáciadavalorizaçãodosprogramas
comunitáriosdeIDTpoderiaserreforçadaatravésde
estudospormenorizados dosmodelosdecomporta­
mentoedasatitudessubjacentes .
7.6.8.5.Ainvestigaçãoemmatériadefusãonuclear
controladaconstituiuminvestimentodemuitolongo
prazo.Sevierasercoroadadeêxito,inauguraráuma
fontedeabastecimento deenergiaadicionalvirtual­
mentesemlimites.Estainvestigaçãodeveprosseguir .
Ospreciososresultadosatéagoraconseguidospela
Europatêmdeserutilizadosereinvestidosnoâmbito
doacordointernacionalcomoJapão,aRússiaeos
EstadosUnidos.Contudo,ocustomuitoelevadoda
investigaçãosobreafusão,aqual,atécertoponto,
competepelasmesmasverbasdequedependemoutros
ramosdainvestigaçãoemmatériadeenergia,exigirá
queaComunidadecontinueasupervisionar oscustos
incorridoseaassegurarqueototalanualsemantenha
dentrodelimitescomportáveis .7.7.Segundaacção:Promoçãodacooperaçãoem
matériadeinvestigação ,dedesenvolvimento tec­
nológicoededemonstração comospaísestercei­
roseasorganizaçõesinternacionais
7.7.1.AarticulaçãocomoprogramaEurekaeas
implicaçõesdestaarticulaçãoexigemcautelaespecial.
Reconhece-seoquehádepositivonaproximidadedo
mercadocaracterísticadainvestigaçãofeitanoâmbito
doEureka,factomuitoimportante .Umaarticulação
demasiadoestreitaouaatribuiçãoderecursosexcessi­
vosaesteprogramapoderiatergravesconsequências
negativasparaacooperaçãocientíficaetecnológica
comospaísesemviasdedesenvolvimento .Regimes
administrativos complicadospodemtravaroprocesso
decooperaçãocomospaísesindustrializados .Éreferida
anecessidadedeprestaratençãoàsnecessidadesdas
PME.7.6.9.OComitésaúdaexpressamente ofactodeas
actividadesdeinvestigaçãonosectordostransportes
teremsidocongregadasnumnovocapítulo,«Investi­
gaçãoparaumapolíticaeuropeiadostransportes»,tal
comoforarepetidamente sugeridopeloComité.Só
assimestesectorpoderáreceberaatençãonecessáriae
sermaisbemcoordenado .7.7.2.OComitéconsideraqueotema5«Coope­
raçãoatravésdasacçõesCOST»,emqueéexcelente
orendimentoobtidodoinvestimento derecursos
modestos,édegrandeimportância .
7.6.10.A«Investigaçãosocioeconomica orientada»
éasegundanovaunidadetemáticaintroduzidapela
Comissão . 7.7.3.Asdisposiçõesrecentesdestinadasaapoiara
investigaçãoeaparticipaçãodealgunspaísesdaEuropa
CentraledeLestetêmtidograndeimportânciapara
eles.AconcessãodeapoiosemelhanteaosEstados­
-membrosdoobjectivon91constituiriaexemploeficaz
daaplicaçãodoprincípiodecoesãoprevistonosartigos
1309Ae1309BdoTratadodeMaastricht .7.6.10.1.Oparágrafointrodutorio ,noqualsãoapre­
sentadasasrazõesquejustificamainclusãodotema,
designadamente ovalordeumamaiorsinergiaentreas
ciênciasnaturaiseaengenhariaeasciênciassociaise
económicaseautilidadedainvestigaçãosocioeconó­
micaparacadatemadeIDT,vaiaoencontrodasvivas
recomendações formuladaspeloComiténoparecer
sobreapropostadeterceiroprograma-quadro enoseu
parecerdeiniciativa.7.7.4.Aajudaainvestigaçãonospaísesemdesenvol­
vimentoeacolocaçãoàsuadisposiçãoderesultados
dainvestigaçãosãomuitoimportantes .

N?C34/96 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.94
7.8.Terceiraacção:Difusãoevalorizaçãodosresulta­
dosdasactividadescomunitáriasdeinvestigação ,
desenvolvimento tecnológicoedemonstração
7.8.1.AimportânciaqueoComitéconfereàdifusão
eàvalorizaçãodosresultadosdasactividadescomuni­
táriasdeinvestigação ,desenvolvimento tecnológicoe
demonstração tem-sereflectidoempareceresanteriores.
7.8.2.OComitéapoiaaconvicçãoexpressapela
Comissão,naintroduçãodestecapítulo,deque:
«...aComunidade devecontribuirsubstancialmente
paraamelhoriadadifusãoedavalorizaçãodos
resultadosdainvestigação ,mascriarigualmente
melhorescondiçõesparafacilitaratransferência ea
absorçãodasnovastecnologias,independentemente
dasuaorigem,nomeadamente pelasPME,respon­
dendosimultaneamente àsnecessidades sociais,
muitoemboraaaceitaçãosocialdaciênciaeda
tecnologiapareçamdeparar-secomumaresistência
cadavezmaisforte».
7.8.3.Muitoimportanteorealcedadoaumatra­
duçãomaiseficazdosresultadosdainvestigaçãoem
sucessoscomerciais .
7.8.4.OComitécongratula-sepelaatençãoprioritá­
riaaconcederàsPME.Comissãonoparágrafointrodutorio àquartaacção,
que:
«Odesenvolvimento dosrecursoshumanosna
investigação ,atravésdaformação,dasuamelhor
exploração,damobilidadeecooperaçãotransnacio­
nal,sãomeiosfundamentaisparareforçaraspró­
priasbasesdaindústriaeuropeiaeasuacompetitivi­
dadeinternacional .»
7.9.2.OComitéconcordacomoconteúdodapro­
postadaComissão,motivoporquesepronunciafavo­
ravelmente,muitoemboraconsiderequeotextopode­
riaserbeneficiado .
7.9.2.1.Asmedidasparareduziroisolamentodos
investigadores empequenoslaboratóriosouemzonas
periféricasdaComunidadeEuropeiasãorelevantesnão
sóparaospróprioscientistas,mastambémparagaran­
tirqueestaacçãogerevaloracrescentadopelaforma
comocontribuaparaacoesãoeconómicaesocial.
7.9.2.2.Estaacçãodeveriapromoverumconjunto
deactividadescomorientaçõescomplementares e,
espera-se,efeitossinérgicos.
7.9.2.3.Asmedidasparaincentivaracoesãoea
ajudaaodesenvolvimento decompetências nosEsta­
dos-membros doobjectivon91sãoaspectosmuito
significativosdestaacção.Tambémdeveriamserabran­
gidasmedidasparadarmaismobilidadedecurtoprazo
tantoaosinvestigadores comoaosjovenslicenciados,
permitindo-lhesaobtençãodeformaçãoemprojectos
deinvestigaçãoindustrialarticuladosemredes.
7.9.2.4.Acolaboraçãoentreauniversidade ea
indústria,procurandoestímuloseapoiosrecíprocos,
deveterdestaquenasacçõesformaçãoemobilidade .7.9.Quartaacção:Incentivoàformaçãoeàmobili­
dadedosinvestigadores naComunidade
7.9.1.OComitéentendeigualmente,comoindicaa
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN

2,2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C34/97
ANEXO
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Aspropostasdealteraçãoqueseseguem,baseadasnoparecerdaSecçãoeapresentadasdeacordocomo
dispostonoRegimento,foramrejeitadasduranteodebate:
Pagina4—Ponto2.7
Acrescentaroseguinte:
«Aintervençãocomunitáriadeveorientar-se,prioritariamente ,paraossectoresdealtatecnologiaegrande
intensidadedeinvestigação ,nosquaisaexperiênciaeacompetitividade jáhojeexistentepermitemamáxima
rapidezderesultadoseaobtençãodevantagensconcorrenciais segurasparaaindústriaeuropeia,premissa
fundamentalparaseteremreflexospositivosemmatériadeemprego.»
Justificação
Oempregoe,actualmente ,aurgênciamaiornaEuropa.Asoluçãoparatalobjectivoédifícil,mesmoàcusta
deumaperdaprogressivadecompetitividade daindústriaeuropeia.Osprogramasdeinvestigaçãodevem
orientar-semaisdecididamente nestadirecção,peloqueopresenteParecerdeveserreforçadonessesentido.
Resultadodavotação
Votosafavor:20,votoscontra:44,abstenções :22.
Pagina7—Ponto4.6(novo)
«Numaprimeiraavaliaçãodadistribuiçãodosrecursospelosvárioscapítulos,oCESvêcompreocupaçãoa
diminuiçãopercentualdosrecursosnasáreasdoambienteedatecnologiaindustrialdosmateriais,que
considerafundamentaisparaorelançamentodaeconomiaeuropeia.»
Justificação
Evidente.
Resultadodavotação:
Votosafavor:36,votoscontra:38,abstenções :19.