N9 C 56/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 89 
consultivo de gestão e coordenação (CGC) a constituir 
para tal efeito. 
2.12.2. O Comité sugere que as normas de estrutu­
ração e funcionamento deste Comité permitam uma 
composição variável, adequada a aspectos tão diversos 
como a previsão e a avaliação. 
2.12.3. O Comité parte do princípio de que deixará 
de funcionar o Comité consultivo sobre a gestão do 
programa (FAST II). 
1. Introdução 
1.1. O Comité apoia a proposta da Comissão de 
consagrar 439,5 milhões de ECU, num período de qua­
tro anos (1989 a 1992), ao fomento da investigação 
tecnológica, numa base de cooperação, com vista a 
reforçar a posição pré-competitiva das indústrias trans­
formadoras da Comunidade, mormente das pequenas 
e médias empresas (PME). 
(') JOn9C228de3. 9. 1988, p. 3. 2.13. Informação do CES em matéria de execução do 
programa 
2.13.1. Solicita-se a alteração do artigo 4? da pro­
posta da Comissão de modo a incluir o Comité Econó­
mico e Social entre as entidades às quais será dado 
conhecimento da revisão do programa, de quaisquer 
propostas de modificação ou prorrogação, da avaliação 
dos resultados e da informação regular sobre o desen­
volvimento das actividades da Comissão. 
2.13.2. Dado que a decisão do Conselho terá em 
conta o parecer do CES, este deverá igualmente ser 
consultado sobre o desenvolvimento do programa. 
2.13.3. O Comité solicita, pois, ao Conselho que 
requeira à Comissão a introdução das alterações ade­
quadas. 
1.2. As quatro áreas de trabalho que serão seleccio­
nadas de entre os sectores das tecnologias de produção 
industrial e aplicações de materiais avançados são deci­
sivas para muitas indústrias, sendo no entanto comuns 
a várias. 
1.3. O Comité reconhece que um dos principais 
objectivos deste Programa para a Comunidade Euro­
peia é permitir que a Comunidade beneficie da investi­
gação complementar levada a cabo pelas empresas Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de 
investigação e desenvolvimento da Comunidade Europeia nos domínios das tecnologias de 
produção industrial e das aplicações de materiais avançados (BRITE/EURAM) (1989-1992) (*) 
(89/C 56/06) 
Em 19 de Agosto de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu consultar o 
Comité Económico e Social, nos termos do n? 2 do artigo 130"-Q do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia, sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité nesta matéria, adoptou o parecer em 2 de Dezembro de 1988, sendo 
relator John de Normann. 
Na 261? sessão plenária (reunião de 14 de Dezembro de 1988), o Comité Económico e Social 
adoptou o seguinte parecer por unanimidade. 
6. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 56/15 
industriais e pelos institutos de investigação, universida­
des e outros estabelecimentos de ensino superior de 
diversos países da Comunidade, através da cooperação 
transnacional. 
2. Observações na generalidade 
2.1. Parecer do Comité sobre o actual Programa 
BRITE 
2.1.1. O Comité apoiou o aumento para 185 milhões 
de ECU dos fundos necessários à execução do Programa 
BRITE no período 1985 a 1988 (*) no seu parecer de 
Novembro de 1987 (2). Este aumento foi decidido pelo 
Conselho em 29 de Fevereiro de 1988 (3). 
2.1.2. O Comité salientou os seguintes pontos: 
— o progresso tecnológico só pode ser bem sucedido 
num clima económico e social aceitável, 
— os empresários e os trabalhadores deverão partici­
par de forma apropriada na avaliação das repercus­
sões e na introdução de novas tecnologias, 
— o Conselho deverá solicitar à Comissão que adopte 
o conceito de avaliação de impacto social como 
parte integrante dos programas de desenvolvimento 
e investigação planeados para o BRITE e da ava­
liação dos resultados dos programas levados a 
efeito, 
— necessidade da participação das universidades e 
estabelecimentos de ensino superior no trabalho a 
desenvolver, 
— a Comissão deverá encorajar a participação das 
PME no Programa BRITE, 
— impõem-se disposições adequadas para a utilização 
de resultados frutuosos. 
2.1.3. Nos pontos seguintes, o Comité formula 
observações sobre algumas das questões que colocou 
no anterior parecer. 
2.2. Financiamento 
2.2A. O Comité considera adequado, dentro dos 
limites do programa-quadro, um nível de financiamento 
de cerca de 440 milhões de ECU para os objectivos que 
este programa procura realizar. 
2.2.2. Dado que o programa será executado quase 
integralmente através de contratos a custos repartidos, 
pode prever-se um dispêndio global de 800 milhões de 
ECU se a totalidade dos 50% da participação contra­
tual da indústria for negociada. 
í1) JOn?L238de4. 9. 1987, p. 2. 
(2) JO n? C 356 de 31. 12. 1987, p. 5. 
(3) JO n? L 59 de 4. 3. 1988, p. 23. 2.2.3. O Comité constatou, porém, que tanto o 
Comité consultivo de gestão e coordenação (CGC) para 
as tecnologias industriais como o CGC sobre matérias-
-primas e outros materiais recomendaram a afectação 
de 500 milhões de ECU, dos quais 60 milhões deverão 
ser consagrados à fase-piloto do programa de investi­
gação e tecnologia estratégica no campo da aeronáutica. 
2.3. Restrição do programa à tecnologia pré-competi-
tiva 
2.3.1. O Comité considera existir uma certa contra­
dição na política da Comunidade e nos objectivos desta 
proposta visando alargar a competitividade da indús­
tria, especialmente das PME, tanto a nível de mercado 
comunitário como de mercado internacional. 
2.3.2. O Comité tem algumas apreensões sobre a 
restrição da investigação e desenvolvimento tecnológico 
às áreas pré-competitivas, sugerindo que a Comissão 
proceda à revisão da sua política actual e respectivas 
definições. 
2.3.3. O Comité calcula que alguns projectos válidos 
podem não ser actualmente elegíveis para financia­
mento, enquanto que outros podem ser falseados para 
se ajustarem à actual política restritiva. 
2.3.4. O Comité considera que um dos objectivos 
principais deste programa consiste em favorecer a com­
petitividade internacional. Aponta para mudanças 
recentes da legislação dos Estados Unidos neste sentido 
e para a política actual do Japão. O Comité considera 
que este programa deverá atrair a participação da indús­
tria de vanguarda e que, para atingir tal finalidade, a 
Comissão deverá apresentar-se como agindo da melhor 
forma no interesse da indústria e dos trabalhadores de 
modo a garantir que a legislação sirva a Comunidade, 
em vez de se lhe impor. 
2.4. Coesão 
2.4.1. O Comité considera que o reforço da coesão 
é um objectivo muito sério desta proposta. A Comissão 
deverá tê-la convenientemente em conta ao seleccionar 
os projectos no âmbito do programa. 
2.4.2. O Comité constatou que, na avaliação do Pro­
grama BRITE I, os Estados-membros de menores 
dimensões e menos desenvolvidos têm obtido uma 
fracção relativamente maior do orçamento que os Esta­
dos-membros de maior extensão e mais desenvolvidos. 
2.5. Considerações socioeconómicas 
2.5.1. O Comité sublinha que a ciência e a tecnologia 
devem, para a realização dos objectivos do programa, 
N? C 56/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 89 
desenvolver-se tendo em conta considerações de ordem 
social. A ciência e a tecnologia necessitam de um clima 
económico e social favorável para produzirem fruto. 
Por outro lado, esse clima só poderá ser criado se for 
evidente que os resultados científicos e tecnológicos dão 
origem a novos produtos e serviços que, por sua vez, 
geram emprego e têm um impacto social positivo. 
2.5.2. O Comité apercebeu-se de que será difícil reali­
zar este equilíbrio e insta o Conselho a pedir à Comissão 
para dar atenção específica e positiva a este problema. 
2.6. Avaliação 
2.6.1. O Comité aprova a avaliação do primeiro 
programa BRITE (1985-1988) levada a cabo por uma 
equipa amplamente constituída a partir de sectores 
independentes da Comissão, de harmonia com a Reso­
lução do Conselho de 9 de Dezembro de 1986 « relativa 
a um plano de acção da Comunidade relacionado com 
a avaliação da investigação e desenvolvimento comuni­
tário» i1). 
2.6.2. O Comité insta a que a Comissão considere 
os processos de avaliação para esta proposta de maneira 
a coincidirem com a formulação dos projectos, os quais 
deveriam, na opinião do Comité, ser formulados de 
modo a poderem ser efectivamente avaliados. 
2.7. Normas europeias 
2.7A. Como objectivo subsidiário desta proposta, a 
Comissão espera que a cooperação transnacional no 
âmbito dos projectos constitua um passo importante 
rumo à harmonização dos processos de fabrico que, por 
sua vez, incentivará os esforços tendentes à definição de 
normas. Acrescenta ainda que se espera que um dos 
resultados positivos do Programa BRITE/EURAM seja 
o aumento do leque de normas europeias estabelecidas 
pelo Comité europeu de normalização (CEN) e 
pelo Comité europeu de normalização electrotécnica 
(Cenelec), por mandato da Comissão. 
2.7.2. Não obstante a grande importância das nor­
mas tanto a nível europeu como a nível internacional, 
o Comité entende que seria inconveniente considerar 
este propósito mais do que um benefício menor deri­
vado do programa, remetendo para diversos pareceres 
do Comité sobre as directivas relativas à nova aborda­
gem, particularmente no que se refere a produtos de 
construção, máquinas e equipamentos de protecção 
individual. 
2.7.3. O Comité chama a atenção da Comissão para 
o facto de, embora o Acto Único Europeu preconize a 
definição de normas mínimas destinadas a proteger o 
cidadão, nomeadamente no que se refere à saúde e 
í1) JOn?C2de6. 1. 1987, p. 11. segurança, a aplicação das normas continuar a ter um 
carácter voluntário, ficando submetida ao critério do 
consumidor, excepto nos casos em que tais normas são 
objecto de regulamentos. 
3. Observações na especialidade 
3.1. Os critérios de escolha e prioridade na selecção 
de projectos e o conteúdo técnico do programa 
3.1.1. O Comité salienta a necessidade de que este 
programa produza os melhores resultados, servindo os 
interesses das quatro partes interessadas: 
— a Comunidade, que necessita de políticas conducen­
tes à coesão, 
— os Estados-membros, que exigem a contrapartida 
dos montantes dispendidos, 
— os cidadãos e os trabalhadores, que exigem resulta­
dos capazes de darem uma contribuição positiva 
para a sua saúde, segurança e qualidade de vida, 
— a indústria, que exije resultados susceptíveis de 
serem desenvolvidos, com rapidez e eficácia, em 
seu benefício, tanto no âmbito do mercado interno 
como a nível internacional. Isto aplica-se bem mais 
às PME do que às multinacionais. 
3.1.2. O Comité insta a Comissão a basear os proces­
sos de selecção e de atribuição de prioridades nestes 
parâmetros, e não numa orientação política que impli­
que a dispersão dos recursos disponíveis por várias 
organizações de todos os Estados-membros. 
3.1.3. O Comité considera que, a mais longo prazo, 
a Comissão beneficiará com a concentração de recursos 
em determinadas áreas-chave. O êxito obtido em algu­
mas áreas justificaria futuros pedidos de financiamento 
suplementar. 
3.1.4. O Comité sugere ainda que seja dada priori­
dade a áreas tecnológicas não integradas numa organi­
zação multinacional com substanciais meios de investi­
gação e desenvolvimento (I & D), mas sim dependentes 
de um conjunto amplo de PME e envolvendo geralmente 
um elevado número de trabalhadores. 
3.1.5. O programa proposto está orientado para 
objectivos de médio prazo (5 a 10 anos) destinados a 
aumentar a competitividade da indústria transforma­
dora da Comunidade. 
O Comité congratula-se com o facto de a Comissão ter 
instituído um processo de consulta alargado e eficaz 
para definir as áreas técnicas do programa. 
O Comité concorda com o âmbito do Anexo Técnico 
(Anexo I da proposta). 
6. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 56/17 
3.1.6. O Comité recomenda que a selecção de projec­
tos não exclua, total ou parcialmente, tecnologias e 
materiais que sejam de interesse para a indústria aero­
náutica e se encontravam abrangidos pelos primeiros 
programas BRITE e EURAM. 
3.1.6.1. O CES considera existir uma sobreposição 
considerável de certas áreas de investigação do Pro­
grama BRITE/EURAM e do programa de investigação 
aeronáutica apresentado em separado. 
3.1.6.2. O CES foi consultado sobre ambos os pro­
gramas, emitindo também um parecer específico sobre 
o programa de investigação aeronáutica. 
3.1.6.3. Dadas as eventuais dificuldades de coorde­
nação, poderá ponderar-se a possibilidade de interligar 
os dois programas, inscrevendo no programa BRITE/ 
EURAM as correspondentes verbas para investigação 
no domínio da aeronáutica. 
3.2. Participação da indústria 
3.2.1. O Comité congratula-se com a importância 
que esta proposta atribui à participação e ao empenha­
mento das organizações industriais. Considera ainda 
que o empenhamento da indústria, expresso em termos 
de recursos financeiros, é essencial para o êxito desta 
proposta. 
3.2.2. O Comité está convicto de que, para se obter 
a mais extensa participação industrial: 
— a indústria deve participar mais activamente do que 
no presente na identificação da estratégia industrial 
e técnica, na escolha das áreas prioritárias e na 
selecção dos projectos, 
— a indústria dever ser persuadida de que as conside­
rações de pré-competitividade não impedem que 
os projectos tenham valor em termos de mercado 
internacional (cfr. 2.3 acima), 
— as cláusulas contratuais, os processos de gestão e 
de contabilidade, as condições de utilização e a 
protecção da propriedade intelectual devem ser 
constantemente revistos à luz da informação que, 
em feed back, a indústria fornece. 
3.2.3. O Comité regista que, nos contratos a custos 
repartidos, « a contribuição comunitária não excederá 
50 % da despesa total, devendo o restante ficar a cargo 
dos participantes industriais». 
3.2.4. Contudo, o Comité tem alguma dificuldade 
em entender a diferença que o Anexo II estabelece entre 
empresas industriais e organismos de investigação, 
sugerindo que a Comissão clarifique este aspecto das 
modalidades de execução. 
3.2.5. O Comité regista com satisfação que a Comis­
são empreendeu uma harmonização horizontal dos seus 
procedimentos relativos a contratos a custos repartidos. 3.3. Participação das universidades e estabelecimentos 
de ensino superior 
3.3.1. O Comité faz notar que a maioria dos mem­
bros do Comité consultivo de gestão e coordenação 
(CGC) de matérias-primas e outros materiais recomen­
dou que a participação das universidades e estabeleci­
mentos de ensino superior em qualquer projecto deveria 
ser financiada até 100% do seu custo marginal. O 
Comité apenas secundará esta recomendação se e 
quando a Comissão proceder ao estudo das variações 
na subvenção desses estabelecimentos entre Estados-
-membros. 
3.3.2. O Comité chama a atenção para o seu Relató­
rio sobre a importância da investigação e desenvolvi­
mento tecnológico para as pequenas e médias empre­
sas (*), no qual analisa e sublinha a importância da 
simbiose entre a indústria e os estabelecimentos de 
ensino superior. 
O Comité verifica que o Anexo II, «Modalidades de 
Execução», não faz qualquer referência ao papel das 
universidades e dos estabelecimentos de ensino superior 
nos programas a custos repartidos. 
3.3.3. O Comité insiste, pois, em que as modalidades 
de execução sejam clarificadas neste aspecto. 
3.4. Participação do Centro comum de investigação 
(CCI) 
3.4.1. O Comité gostaria que o CCI participasse 
neste programa na medida das suas capacidades e recur­
sos. Nesse sentido, insta a Comissão a definir um papel 
positivo para o CCI. 
3.5. Pacote de informações 
3.5.1. O Comité aprova o pacote de informações 
para o primeiro convite para apresentação de propos­
tas, que, utilizado conjuntamente com as entidades 
nacionais de contacto em cada Estado-membro e em 
cada país da Associação europeia de comércio livre 
(AECL), despertará a atenção de um leque de contratan­
tes potenciais mais vasto do que o conseguido pelo 
Jornal Oficial no passado. 
3.5.2. O Comité considera, no entanto, que os Esta-
dos-membros devem colaborar com a Comissão de 
forma positiva promovendo este programa nos seus 
próprios Estados, especialmente através dos mecanis­
mos existentes a nível nacional para assistência às PME. 
3.6. Programa rotativo baseado em convites anuais 
para apresentação de propostas 
3.6.1. O Comité recomenda um processo anual de 
convites para apresentação de propostas de molde a 
haver uma revisão contínua que permita um programa 
actualizado. 
í1) Doe. CES de 20 de Agosto de 1986. 
N9 C 56/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 89 
3.7. Projectos de demonstração 
3.7.1. O Comité faz observar que o painel de ava­
liação do BRITE I não está persuadido de que os 
projectos de demonstração sejam adequados ao con­
texto e aos objectivos deste programa. 
3.7.2. O Comité considera que aqueles projectos 
podem, em certos contextos, ser realmente adequados, 
pelo que apoia a proposta da Comissão no sentido de 
preparar tais projectos, embora considere indispensável 
uma ponderação atenta da situação, assente na expe­
riência. 
3.8. Prémios de viabilidade destinados às PME 
3.8.1. O Comité concorda com a introdução de um 
plano-piloto de prémios de viabilidade destinados às 
PME, como o objectivo de as apoiar na procura de um 
associado na sequência de um convite para a apresen­
tação de propostas. A Comissão suportará até 75 % do 
custo da investigação (num máximo de 25 000 ECU) 
durante um período não superior a 6 meses. Este plano 
será cofinanciado pelo grupo de trabalho PME. 
3.8.2. O Comité toma devida nota de que a Comis­
são tornará públicos brevemente os pormenores das 
práticas cuja adopção propõe. 
3.8.3. O Comité: 
— regista com agrado o facto de a Comissão propor 
um primeiro passo sob a forma de um programa 
de investigação de âmbito comunitário, sobre a 
inovação em pequenas empresas, tal como preconi­
zado no relatório de informação do Comité sobre 
a importância da investigação e do desenvolvimento 
tecnológico para as PME, 
— solicita à Comissão a adopção de mecanismos desti­
nados à avaliação e apreciação deste programa, 
mantendo o Comité informado das suas conclusões, 
— solicita à Comissão que proceda à actualização da 
informação sobre os resultados obtidos no âmbito 
do Programa SBIR nos EUA, com vista à utilização 
dos mesmos na Comunidade. 
3.9. Investigação fundamental aplicada 
3.9.1. O Comité congratula-se com o facto de a 
proposta atribuir 20% do orçamento consagrado ao 
sector dos materiais — o que equivale a 7 % do financia­
mento total da Comissão, ou seja 31 milhões de ECU — 
ao reforço da imprescindível investigação fundamental. 
3.9.2. O Comité depreende que a Comissão finan­
ciará em 100% os projectos nos quais participem pelo 
menos duas organizações transnacionais, desde que, na 
direcção de cada projecto, participem duas pessoas 
designadas pela indústria. 3.9.3. O Comitê solicita que a Comissão acompanhe 
de perto este programa, com vista ao seu alargamento 
a outras áreas caso produza bons resultados. O Comité 
gostaria de ser mantido informado do andamento do 
programa. 
3.10. Avaliação do impacte socioeconómico 
3.10.1. No parecer sobre a proposta de alargamento 
do Programa BRITE I, o Comité sublinhou a necessi­
dade imperiosa de ter em conta considerações de natu­
reza socioeconómica em todas as fases da proposta: 
— na definição do programa, 
— na apreciação dos projectos individuais, 
— na avaliação, 
— n.a programação da utilização dos resultados. 
3.10.2. O Comité remete o Conselho e a Comissão 
para o referido parecer, lembrando em particular a 
necessidade de uma avaliação de impacto social como 
parte integrante das acções de investigação e desenvolvi­
mento previstas nos programas BRITE-EURAM. 
3.10.3. O Comité insiste em que a Comissão utilize 
plenamente a colaboração do Comité consultivo de 
investigação e de desenvolvimento industrial (IRDAC) 
por ocasião das necessárias consultas com os parceiros 
sociais. 
3.11. Gestão 
3.11.1. O Comité depreende que a Comissão será 
coadjuvada, na fase de execução do programa, por um 
único CGC — Comité consultivo de gestão e coorde­
nação para as tecnologias industriais. 
3.11.2. O CGC «Matérias-primas e outros Mate­
riais » será extinto. 
3.11.3. O Comité depreende que será necessário 
adoptar um procedimento tendente a diversificar a com­
posição do único CGC em função dos tópicos a debater. 
3.11.4. O Comité recomenda que a Comissão estabe­
leça os meios necessários para dotar o CGC de mais 
especialistas e conhecimentos no domínio da indústria. 
3.12. Utilização e difusão dos resultados 
3.12.1. O Comité considera que a proposta não con­
tém disposições que permitam dar cumprimento ao 
estipulado no artigo 1309 K. do Acto Único Europeu: 
«o Conselho definirá as modalidades de difusão dos 
conhecimentos resultantes dos programas específicos». 
3.12.2. O Comité gostaria de ser informado sobre 
as propostas da Comissão e sobre o financiamento 
6. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 56/19 
considerado necessário para que ela possa dar conta 
das responsabilidades que lhe cabem nos termos da 
«Comunicação da Comissão acompanhada de uma 
proposta de decisão do Conselho que adopta um pro­
grama específico para a divulgação e utilização dos 
resultados da investigação científica e tecnológica (1988 
a 1992) » (doe. COM(88) 260 final). 
3.12.3. O Comité chama a atenção para a forma 
satisfatória como foram divulgados e utilizados os 
resultados dos trabalhos sobre imanes, efectuados no 
âmbito do primeiro programa EURAM. 
3.13. Transmissão ao CES do relatório sobre os resul­
tados obtidos e do relatório de avaliação referi­
dos no artigo 4o. da proposta de programa 
3.13.1. A proposta de Decisão do Conselho apresen­
tada pela Comissão tem em conta o parecer do Comité 
Económico e Social. 
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988. 3.13.2. O Comité considera que seria razoável e de 
bom senso manter essa atitude durante toda a vigência 
do programa. 
3.13.3. Assim, o artigo 4? deverá ser alterado no 
sentido de incluir o Comité Económico e Social nos 
destinatários do relatório referido no n? 1 do artigo 4? 
sobre os resultados da apreciação da evolução da 
execução do programa, acompanhado, se necessário, 
de propostas de alteração ou de prolongamento do 
programa. 
3.13.4. Considera-se essencial que este relatório seja 
enviado ao CES uma vez que este será consultado sobre 
qualquer proposta de alteração ou de prolongamento 
do programa, nos termos do n? 2 do artigo 1309 Q do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Euro­
peia. 
3.13.5. Igualmente em relação ao n? 2 do artigo 49, 
considera-se ilógico que não se estabeleça a necessidade 
de a Comissão enviar ao Comité a avaliação dos resulta­
dos de um programa sobre o qual este emitiu parecer. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE