[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 24.1.2011

COM(2010) 614 final/4

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Uma política industrial integrada para a era da globalizaçãoCompetitividade e sustentabilidade em primeiro plano

{SEC(2010) 1272}

{SEC(2010) 1276}

ÍNDICE

1. A Europa precisa da indústria 3

2. Uma nova abordagem da política industrial 4

3. Melhoria das condições de enquadramento para a indústria 5

3.1. Teste de competitividade e regulamentação inteligente 5

3.2. Melhorar o acesso das empresas ao financiamento 7

4. Reforçar o mercado único 8

4.1. Desenvolver o mercado único e garantir a aplicação dos direitos de propriedade intelectual 8

4.2. A política de concorrência 10

4.3. Melhorar as infra-estruturas 11

4.4. Normalização 12

5. Uma nova política de inovação industrial 13

5.1. A inovação industrial 13

5.2. Base de competências 16

6. Tirar partido da globalização 17

6.1. Comércio e regulamentação internacional 17

6.2. Garantir o acesso às matérias-primas e aos produtos essenciais 20

7. Promover a modernização industrial 21

7.1. Eficiência em termos de recursos, energia e emissões de carbono 21

7.2. Capacidades estruturais excedentárias 23

7.3. Tirar partido da responsabilidade social das empresas 25

8. A dimensão sectorial – uma abordagem direccionada 25

8.1 O espaço: um motor de inovação e competitividade ao serviço dos cidadãos 26

8.2. Mobilidade sustentável 28

8.3. Responder aos desafios societais 29

8.4. Dar novo impulso à competitividade da UE através da cadeia de valor 31

8.5. Responder às preocupações das indústrias grandes consumidoras de energia 33

8.6 Uma abordagem sectorial melhorada 34

9. Conclusões: uma nova governação europeia da política industrial 34

1. A Europa precisa da indústria

Hoje, mais do que nunca, a Europa precisa da indústria e a indústria precisa da Europa. O mercado único, com os seus 500 milhões de consumidores, 220 milhões de trabalhadores e 20 milhões de empresários, é um instrumento fundamental para uma Europa industrial competitiva. A indústria transformadora emprega 25% dos trabalhadores do sector privado e os serviços associados, que dependem da indústria como fornecedor ou como cliente, empregam outros 25%. Além disso, 80% das actividades de investigação e desenvolvimento do sector privado têm lugar na indústria, que constitui um motor de inovação e uma fonte de soluções para os desafios que as nossas sociedades enfrentam.

É fundamental aumentar a produtividade da indústria transformadora e dos serviços conexos , a fim de sustentar a retoma do crescimento e do emprego, restaurar a solidez e sustentabilidade da economia da UE e ajudar a preservar o nosso modelo social. A indústria assume, pois, um papel central no novo modelo de crescimento da economia da UE, delineado na estratégia Europa 2020.

A crise financeira e económica chamou de novo a atenção para a importância fulcral de uma indústria transformadora com uma cadeia de valor forte, competitiva e diversificada, no que respeita à competitividade e ao potencial de criação de emprego da UE. A presente comunicação define um quadro estratégico para uma nova política industrial integrada que estimulará a retoma económica e o emprego ao assegurar uma base industrial dinâmica e de classe mundial na UE.

As PME representam cerca de dois terços do emprego na indústria e uma grande parte do potencial de crescimento e de emprego da indústria da UE depende das suas PME vivas e dinâmicas. Por conseguinte, promover a criação, o crescimento e a internacionalização das PME deve constituir um dos objectivos centrais da nova política industrial integrada da UE.

Na última década, o ambiente empresarial global mudou radicalmente[1]. Esta transformação implica simultaneamente desafios e oportunidades para a indústria europeia e a política industrial deve ajudar a indústria e tirar partido destas oportunidades. A indústria da UE concorre com a China, o Brasil, a Índia e outras economias emergentes, e isto acontece também no mercado dos produtos de elevado valor. A tecnologia, as TIC e as competências assumem cada vez maior importância no contexto da competitividade internacional. As cadeias de valor internacionais estão cada vez mais interligadas e há uma competição crescente para a obtenção de energia e matérias-primas que escasseiam. A indústria da UE deve igualmente assumir a liderança na transição para uma economia de baixo carbono e eficiente em termos de recursos.

Há motivos para confiar na capacidade da indústria da UE de responder a estes desafios e continuar a ser o motor de crescimento da economia da União. Até ao início da crise económica e financeira, a indústria europeia tinha acompanhado com algum sucesso esta rápida evolução. Ao longo da última década, conseguiu manter a sua quota no comércio mundial face a uma dura pressão de novos concorrentes. O sector transformador representa 75% das exportações. A indústria farmacêutica e a engenharia, por exemplo, registaram um forte crescimento. O sector automóvel, a indústria química e o sector aeroespacial também se expandiram. A crise económica, que provocou inicialmente uma queda temporária da produção da indústria transformadora , foi seguida por uma nítida recuperação à medida que o comércio mundial retomava o crescimento e os excedentes de stocks eram eliminados. Como é evidente, alguns sectores foram afectados com maior gravidade e de forma mais duradoura do que outros.

Uma indústria transformadora europeia pujante e fortemente competitiva pode proporcionar os recursos e muitas das soluções para os desafios societais a que a UE tem de fazer face , como as alterações climáticas, a saúde e o envelhecimento da população ou o desenvolvimento de uma sociedade saudável e segura e de uma economia social de mercado próspera.

A necessária transição para uma economia mais sustentável, inclusiva e eficiente em termos de recursos terá de ser apoiada pela adopção de políticas horizontais e sectoriais a todos os níveis e requererá igualmente uma governação europeia e um diálogo social reforçados.

2. Uma nova abordagem da política industrial

A presente comunicação propõe uma nova abordagem da política industrial que colocará a economia da UE numa trajectória de crescimento dinâmico e permitirá reforçar a competitividade da UE, gerar crescimento e emprego e facilitar a transição para uma economia de baixo carbono e eficiente em termos de recursos.

Um quadro estratégico ambicioso para uma nova política de competitividade industrial deve pôr a competitividade e a sustentabilidade da indústria europeia em primeiro plano. Para esse efeito, a política industrial deve ser entendida na sua acepção mais lata:

Em primeiro lugar, abrange as políticas que têm um impacto directo na competitividade dos custos, dos preços e da inovação da indústria e de vários sectores individuais, como as políticas de normalização e inovação ou as políticas sectoriais direccionadas, por exemplo, para o desempenho inovador de sectores específicos.

Em segundo lugar, é necessário tomar em conta os efeitos na competitividade decorrentes de todas as outras iniciativas políticas , designadamente as políticas dos transportes, energia e ambiente, as políticas sociais e de defesa do consumidor, assim como a política do mercado interno ou as políticas comerciais. Estes são componentes fundamentais do pacote global, uma vez que podem ter influir significativamente na competitividade da indústria em termos de custos, preços e inovação.

Esta nova abordagem caracteriza-se pelos seguintes elementos:

- Conjugação de uma base horizontal com a aplicação sectorial. Os desafios existentes impõem aos vários sectores económicos grandes esforços de ajustamento e estratégias de transição ambiciosas. Todos os sectores são importantes e a Comissão continuará a aplicar abordagens adaptadas a cada sector. Quando necessário, a Comissão ponderará a adopção de medidas adequadas para informar os consumidores e promover a excelência industrial em sectores específicos. Respostas políticas europeias coordenadas . A divisão mundial do trabalho está a intensificar-se e a noção de sectores ou indústrias nacionais com pouca interacção com outros sectores ou com o resto do mundo torna-se cada vez menos relevante.

- Importa tomar em conta toda a cadeia de valor e de aprovisionamento , desde o acesso à energia e às matérias-primas até aos serviços pós-venda e à reciclagem dos materiais. Algumas partes desta cadeia estarão certamente fora da Europa, razão pela qual todas as indústrias deverão ter um «reflexo de globalização».

- A Comissão dará conta regularmente da situação em matéria de competitividade, políticas industriais e desempenho na UE e nos Estados - Membros . Dado que muitas das condições de enquadramento relevantes para uma indústria competitiva e sustentável são estabelecidas ao nível dos Estados-Membros, o acompanhamento deve incidir não só no desempenho em termos de competitividade mas também nas políticas de competitividade[2].

O êxito desta nova política industrial traduzir-se-á directamente por um aumento do crescimento e do emprego, bem como pela melhoria da competitividade internacional da indústria europeia. Além disso, a utilização da energia e dos recursos e as emissões de gases com efeito de estufa devem ser dissociadas do crescimento da produção, de acordo com as ambições gerais da estratégia Europa 2020.

3. Melhoria das condições de enquadramento para a indústria

3.1. Teste de competitividade e regulamentação inteligente

Embora exista um corpus bem desenvolvido de legislação e regulamentação da UE, há ainda uma grande margem para a melhoria da regulamentação, tanto a nível europeu como nacional. São essenciais novos esforços no sentido de uma regulamentação inteligente[3] a todos os níveis da acção reguladora e em todos os domínios políticos que afectam a competitividade industrial. Este objectivo tem duas dimensões.

Em primeiro lugar, é importante assegurar que todas as propostas políticas que tenham repercussões significativas na indústria sejam submetidas a uma análise aprofundada do respectivo impacto na competitividade. Tais propostas políticas podem incluir, por exemplo, nova legislação relativa ao mercado interno, regulamentação dos mercados financeiros que possa afectar o acesso ao financiamento, e nova legislação em matéria de ambiente ou alterações climáticas. Esta análise do impacto na competitividade seria levada a cabo no âmbito do processo de avaliação de impacto já existente , mediante:

- avaliação e elaboração de relatórios sobre o impacto global de uma proposta na competitividade, incluindo as repercussões para a indústria e para sectores específicos em termos de investimento, custos, preços e inovação, atendendo igualmente ao factor da satisfação dos consumidores e tomando em conta, em especial, as interacções potenciais entre a proposta em questão e outros actos legislativos ou reguladores já existentes ou previstos;

- garantia da transparência dos trabalhos de avaliação de impacto programados, através da publicação de roteiros para todas as iniciativas que possam ter repercussões significativas, em especial na competitividade;

- obtenção do parecer das empresas e de outras partes interessadas durante a preparação de iniciativas legislativas importantes, através de consultas e incentivos à utilização dos roteiros no âmbito da preparação dos seus contributos para o processo de definição das políticas.

- garantia de que todas as propostas da Comissão importantes que possam ter efeitos significativos, incluindo os planos de acção (e os mandatos de negociações comerciais), sejam objecto de uma avaliação de impacto e sejam submetidas ao Comité de Avaliação do Impacto.

- indicação, nos roteiros que acompanham o programa de trabalho anual, das medidas que seriam sujeitas a uma avaliação de impacto.

O segundo elemento consistirá na avaliação ex post dos efeitos da legislação na competitividade. A avaliação sistemática da legislação deve tornar-se parte integrante da regulamentação inteligente. A avaliação dos resultados conduzirá a um processo de definição de políticas mais flexível e transparente, baseado em dados concretos, e ajudará a identificar novas possibilidades de melhoria qualitativa da legislação, designadamente através da simplificação e da redução das formalidades administrativas. Dado que, no passado, a legislação se centrava naturalmente nos objectivos principais (a regulamentação do mercado único, o cumprimento de objectivos ambientais, etc.), nem sempre se avaliaram devidamente as repercussões potenciais na competitividade industrial, e sobretudo o impacto cumulativo da legislação. Assim, a Comissão tenciona complementar a avaliação de actos legislativos específicos com avaliações políticas mais abrangentes. Estes «balanços da qualidade» irão determinar se o quadro normativo de um dado domínio político está adaptado ao objectivo visado, e o que deve ser melhorado caso não esteja. Este processo terá por objectivo reduzir os encargos excessivos e simplificar as várias camadas de legislação que se foram acumulando ao longo do tempo, mediante a identificação de sobreposições, lacunas, incoerências e medidas obsoletas. A experiência adquirida com a simplificação da legislação no contexto da «nova abordagem» adoptada para o mercado único de mercadorias pode fornecer conhecimentos valiosos a este respeito.

Apesar dos progressos substanciais conseguidos nos últimos anos, os Estados-Membros são ainda, na sua maior parte, confrontados com desafios sérios e identificáveis no que respeita à regulamentação inteligente e ao ambiente empresarial, sobretudo para as PME. Os Estados-Membros devem desenvolver esforços acrescidos e mais sistemáticos para reduzir a carga administrativa, pôr em prática políticas de melhoria da regulamentação e de administração pública em linha, aplicar o princípio «pensar primeiro em pequena escala» ( think small first ) e simplificar os regimes de apoio. O intercâmbio de boas práticas entre os decisores políticos permitirá atingir os objectivos políticos de uma forma menos onerosa.

É igualmente necessário continuar a melhorar a envolvente empresarial, sobretudo para as PME. Registaram-se já progressos significativos neste domínio no âmbito da Estratégia de Lisboa e do Small business Act adoptado pela Comissão em Junho de 2008[4]. No entanto, é fundamental conseguir novos progressos através da aplicação do princípio «pensar primeiro em pequena escala» e da adopção de novas iniciativas de apoio à competitividade das PME, designadamente em matéria de acesso aos eco-mercados e à eco-inovação e de cooperação entre empresas e internacionalização.

A Comissão:

- Procederá a uma análise reforçada do impacto na competitividade industrial de todas as novas propostas políticas importantes com efeitos significativos na indústria, no âmbito do processo de avaliação de impacto, e efectuará avaliações ex post e «balanços da qualidade» da legislação da UE, abrangendo questões de competitividade industrial (a partir de 2011).

- Reexaminará o Small Business Act a fim de continuar a melhorar o ambiente empresarial para as PME e abordar questões emergentes como o acesso aos eco-mercados e à eco-inovação, a cooperação entre empresas e a internacionalização (2010).

Os Estados-Membros são convidados a:

- Assegurar uma avaliação do impacto na competitividade industrial das suas principais propostas políticas e efectuar «balanços da qualidade» da legislação nacional.

- Aplicar o Small Business Act , continuar a melhorar o ambiente empresarial e «pensar primeiro em pequena escala».

3.2. Melhorar o acesso das empresas ao financiamento

É crucial tornar os mercados financeiros mais resistentes e eficientes e garantir que disponham de incentivos adequados para financiarem a economia real e o investimento, em vez de se dedicarem à especulação financeira. A regulamentação dos mercados financeiros deve evitar pôr em perigo as necessidades de financiamento a mais curto prazo da economia real e a capacidade das empresas de cobrir os riscos.

A maior parte dos Estados-Membros identificou o acesso ao financiamento como um ponto de estrangulamento importante, especialmente para o financiamento das PME e da inovação. Muitos países utilizaram o quadro temporário dos auxílios estatais para aplicar medidas de recuperação económica. Em particular, os Estados-Membros reforçaram os regimes de crédito à exportação, seguro à exportação e garantia dos empréstimos bancários para as PME. Os atrasos nos pagamentos pelo sector público é ainda um problema para a maior parte dos países, sendo que nalguns deles há uma clara margem de manobra para uma redução substancial destes atrasos.

No rescaldo da crise económica e financeira, o acesso das empresas ao financiamento continua a ser um grande desafio, principalmente para as PME. As condições de disponibilidade do crédito ainda não se normalizaram e os mercados financeiros continuam a manifestar aversão ao risco. A Comissão lançou o Fórum sobre o Financiamento das PME que reúne instituições financeiras e representantes das empresas com o objectivo de avaliar e divulgar boas práticas e encontrar soluções inovadoras no domínio do acesso ao financiamento por parte das empresas, sobretudo as PME.

Para modernizar a base industrial da Europa e as infra-estruturas em que assenta, serão necessários novos investimentos substanciais, implicando uma maior mobilização de capitais privados para investimentos produtivos , em especial através dos mercados de capital de risco. Isto é válido, em especial, no que respeita ao financiamento de start-ups , empresas de crescimento dinâmico, da investigação e desenvolvimento e da inovação, que frequentemente não podem ser financiadas a partir dos fluxos de tesouraria. Face à deterioração significativa das finanças públicas em vários Estados-Membros, é necessário explorar soluções novas e inovadoras, incluindo sistemas co-financiados pela política regional da UE e pela PAC, no que respeita ao sector agro-alimentar, para assegurar um apoio financeiro efectivo e eficaz que permita alinhar os mecanismos públicos de financiamento e incentivo com as metas estratégicas da UE.

Os grandes projectos de investimento privado e os investimentos em infra-estruturas também dependem do bom funcionamento dos mercados financeiros. Trata-se de projectos que podem atrair capitais privados e públicos exteriores à União, incluindo investimento directo estrangeiro por fundos soberanos. É fundamental que tais fundos operem num clima de investimento aberto e cumpram certas normas em matéria de transparência e governação, em conformidade com as melhores práticas estabelecidas pelo FMI e a OCDE.

A Comissão:

- Em consonância com a comunicação sobre as próximas etapas da reforma dos serviços financeiros[5], apresentará legislação destinada a melhorar a capacidade de resistência e a eficiência dos mercados financeiros, sem comprometer as necessidades de financiamento da economia real. As repercussões potenciais no acesso ao financiamento, em especial para as PME, serão avaliadas e tomadas plenamente em conta na preparação da legislação futura.

- Examinará as possibilidades de recentragem dos instrumentos financeiros europeus no próximo período de programação pós–2013, para ajudar a ultrapassar as deficiências dos mercados no financiamento das pequenas empresas e da inovação.

Os Estados-Membros são convidados a desenvolver e partilhar boas práticas no domínio dos regimes estatais de acesso ao financiamento (2011/12).

4. REFORÇAR O MERCADO ÚNICO

4.1. Desenvolver o mercado único e garantir a aplicação dos direitos de propriedade intelectual

Ao longo dos últimos vinte anos o mercado único constituiu um dos principais motores do crescimento económico na União Europeia. Proporcionou à indústria da UE uma redução considerável dos custos do comércio transfronteiras e uma concorrência acrescida, e ofereceu economias de escala e de gama significativas graças à disponibilidade de um mercado de dimensão europeia. No entanto, continuam a existir vários obstáculos, entre os quais são de referir a aplicação de normas nacionais divergentes, a duplicação de procedimentos e as dificuldades de acesso a alguns segmentos de mercado. O Pacto para o Mercado Único tem como objectivo corrigir estes obstáculos e ao mesmo tempo renovar a confiança no mercado único. As empresas, os trabalhadores, os investidores e os consumidores devem estar seguros de que todos retirarão benefícios de um mercado único que conduzirá a uma economia social de mercado fortemente competitiva.

Em muitos domínios legislativos relevantes para a actividade económica teve lugar uma significativa aproximação normativa . Porém, a indústria europeia e os cidadãos continuam ainda a defrontar-se com 27 quadro jurídicos diferentes e muito pormenorizados a nível nacional e regional. Isto dificulta a afectação eficiente de recursos na Europa e compromete a competitividade da indústria europeia. Por conseguinte, é importante analisar a legislação e os procedimentos administrativos em vigor a fim de determinar as possibilidades de uma maior harmonização susceptível de produzir ganhos de eficiência . Parte deste trabalho já está em curso, mas em muitos domínios há ainda bastante a fazer.

Os serviços às empresas , como a logística, a gestão de instalações, a concepção, o marketing e a publicidade, estão a tornar-se cada vez mais essenciais para a indústria transformadora moderna. São simultaneamente factores de produção essenciais e elementos que aumentam o valor dos produtos. Embora a directiva relativa aos serviços tenha eliminado entraves administrativos à prestação de serviços transfronteiras, há ainda domínios onde subsistem obstáculos e onde o funcionamento do mercado interno dos serviços deve ser melhorado. Os utilizadores industriais de serviços externos vêem-se por isso confrontados com um mercado extremamente fragmentado, pouco transparente e no qual estão frequentemente ausentes normas de qualidade bem definidas. Estas questões têm de ser abordadas com urgência para permitir a criação de um mercado único dinâmico no domínio dos serviços às empresas.

É fundamental melhorar o sistema europeu de direitos de propriedade intelectual , em especial mediante um sistema eficaz de patente comunitária e de resolução de litígios em matéria de patentes, melhorias essas que são há muito aguardadas. Uma maior eficácia na atribuição, gestão e utilização dos direitos de propriedade intelectual constitui um elemento-chave para potenciar os esforços de I&D e de inovação que são essenciais para uma competitividade duradoura. Além disso, a atribuição destes direitos deve ser acompanhada por uma aplicação efectiva. A contrafacção e a pirataria no mercado único e no exterior afectam um número crescente de sectores e um amplo leque de empresas. A contrafacção de mercadorias como os produtos farmacêuticos, o equipamento electrónico e as peças para automóveis pode causar riscos graves para a saúde e a segurança, além de reduzir a rendibilidade da indústria e os incentivos à inovação.

A Comissão:

- Assegurará a aplicação atempada do Pacto para o Mercado Único.

- Elaborará um plano europeu plurianual para melhorar a fiscalização do mercado. Além disso, em cooperação com os serviços aduaneiros nacionais e as autoridades competentes para a fiscalização do mercado, elaborará directrizes em matéria de controlo aduaneiro no domínio da segurança dos produtos.

- Analisará a legislação da UE em domínios específicos, incluindo em especial a livre circulação das mercadorias, a fim de identificar os casos em que uma maior harmonização poderá reduzir significativamente os custos das actividades comerciais transfronteiras.

- Criará um grupo de alto nível para os serviços às empresas que examinará as insuficiências do mercado, as questões relativas a normas e inovação e as questões do comércio internacional nos sectores da logística, da gestão de instalações, do marketing e da publicidade, etc. (2012).

- Apresentará, em Novembro de 2010, a sua estratégia futura para garantir a aplicação dos direitos de propriedade intelectual, incluindo, em especial, uma iniciativa destinada a reforçar o Observatório Europeu da Contrafacção e da Pirataria.

O Conselho e o Parlamento Europeu são convidados a:

- Adoptar com urgência as propostas relativas à patente europeia e ao sistema unificado de resolução de litígios em matéria de patentes, para que as primeiras patentes possam ser emitidas em 2014.

- Desenvolver e partilhar boas práticas e documentos relativos à fiscalização do mercado, aos aspectos aduaneiros e ao apoio geral às empresas, a fim de reforçar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual.

4.2. A política de concorrência

A existência de mercados concorrenciais que funcionem bem contribui de várias formas para a competitividade das indústrias europeias. A concorrência estimula a inovação e os ganhos de eficiência e cria incentivos para que as empresas aumentem a sua produtividade. Ao garantir condições equitativas, a política de concorrência permite o acesso ao amplo e sofisticado mercado interno da UE. Os mercados concorrenciais também aumentam a pressão no sentido da obtenção dos ganhos de eficiência necessários para se alcançar e manter a competitividade.

Por outro lado, as regras de concorrência fornecem enquadramentos específicos para apoiar a competitividade da indústria europeia e a transição para uma indústria mais eficiente em termos de recursos. Graças às regras em matéria de auxílios estatais e controlo das concentrações e às medidas antitrust , a Comissão garante uma concorrência não distorcida no mercado interno. Além disso, a política de concorrência é uma ferramenta importante para proteger as empresas europeias das práticas que prejudicam a competitividade, como a partilha de mercados, a acumulação de capacidades ou a criação de entraves às actividades transfronteiriças, que provocam subidas dos preços. Isto é essencial, em particular, no que respeita aos mercados dos factores de produção, como os serviços ligados à indústria, que são importantes para a competitividade dos custos das indústrias europeias.

Por outro lado, ao melhorar a inovação e a produtividade, a política de concorrência ajuda as empresas europeias a resolver os problemas emergentes de competitividade global, inclusivamente no que se refere ao seu posicionamento nos mercados internacionais. O controlo das concentrações, em especial, é um instrumento fundamental para permitir a reestruturação das empresas por via da concentração, assegurando ao mesmo tempo a protecção dos clientes industriais e dos consumidores europeus contra aumentos de preços e outros efeitos anticoncorrenciais.

O controlo dos auxílios estatais é fundamental para evitar distorções no mercado único e, além disso, as regras europeias em matéria de auxílios estatais estão concebidas de modo a contribuir para a promoção da competitividade da indústria na Europa. Estas regras estabelecem um enquadramento que permite canalizar os investimentos dos Estados-Membros no sentido da correcção das deficiências detectadas nos mercados.

4.3. Melhorar as infra-estruturas

A competitividade da indústria europeia depende muito da qualidade e eficiência dos serviços de infra-estruturas no sector da energia, dos transportes e das comunicações . É fundamental melhorar e modernizar estas redes. As redes de transportes necessitam de melhorias que permitam eliminar os estrangulamentos e facilitar as ligações transfronteiriças. As redes de energia devem ser modernizadas a fim de nelas incorporar as redes inteligentes, facilitar a integração das energias renováveis, garantir o pleno funcionamento de um mercado interno da energia e melhorar a segurança do aprovisionamento. Há que envidar mais esforços para modernizar as infra-estruturas nos novos Estados-Membros e nas regiões menos desenvolvidas. Estas melhorias exigirão investimentos avultados e o desenvolvimento de soluções de financiamento inovadoras, tais como a emissão de obrigações destinadas a financiar projectos ( project bonds ) e as parcerias público-privadas. A iniciativa emblemática relativa à Agenda Digital ilustra os desafios e propõe soluções políticas no domínio das comunicações. Do mesmo modo, a próxima comunicação sobre a infra-estrutura energética e o Livro Branco sobre os transportes sustentáveis abordarão esta questão no contexto das infra-estruturas energéticas e dos transportes. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão desempenham um papel significativo no desenvolvimento e na modernização destas infra-estruturas.

A concorrência, a eficiência dos serviços públicos e privados e as infra-estruturas são factores importantes da competitividade industrial nos Estados-Membros. Em muitos deles, o aumento da concorrência nas indústrias de redes continua a representar um desafio. Em certos Estados-Membros, as infra-estruturas energéticas e do transporte rodoviário carecem de atenção. A morosidade dos procedimentos de licenciamento e a aceitação do público também constituem obstáculos importantes ao desenvolvimento das infra-estruturas.

Certos serviços de rede europeus são muitas vezes fornecidos a um preço relativamente elevado . Os preços médios da electricidade na Europa são elevados, tendo em conta os padrões internacionais. Por conseguinte, há que assegurar uma implementação efectiva do mercado interno no sector da energia, e o terceiro pacote energético recentemente adoptado constituirá um instrumento importante para esse efeito. É necessária uma aplicação mais rigorosa das regras de concorrência neste sector, a fim de reduzir distorções de concorrência como os abusos de posição dominante por certos agentes do mercado. Se não for dada resposta a esta questão, os riscos de deslocalização poderão aumentar.

Por último, é necessária uma maior integração entre as redes de energia, transportes e comunicações, a fim de permitir a oferta de novos serviços competitivos. Ao mesmo tempo, esta integração proporcionaria também novas fontes de crescimento e inovação .

A Comissão:

- Tomará medidas concretas para desenvolver um mercado interno eficiente no sector dos transportes rodoviários, aéreos, ferroviários, marítimos e fluviais (futuro Livro Branco sobre a política dos transportes) e corrigir os estrangulamentos nos transportes através da próxima revisão das orientações RTE-T, com base numa nova metodologia de planeamento da RTE-T estruturada em torno da criação de uma «rede de base».

- Adoptará um pacote em matéria de infra-estruturas energéticas, tendo em vista, nomeadamente, apoiar o desenvolvimento de um mercado interno da energia, prevendo medidas que permitam colmatar as lacunas nas ligações de infra-estrutura importantes a nível europeu, bem como as ferramentas necessárias para assegurar a sua realização atempada.

- Intensificará os seus esforços de liberalização dos mercados energéticos da UE, a fim de melhorar a concorrência no sector da energia e evitar que a indústria transformadora da UE fique em posição de desvantagem nos mercados mundiais.

- Desenvolverá, em conjunto com o Grupo BEI, uma estratégia de financiamento de infra-estruturas que incluirá medidas como a emissão de obrigações destinadas a financiar projectos e a utilização de parcerias público-privadas.

Os Estados-Membros são convidados a:

- Prestar particular atenção à eliminação dos estrangulamentos identificados no domínio dos transportes e à interconexão transfronteiriça das redes energéticas.

- Pôr em prática sem demora o terceiro pacote relativo ao mercado interno da energia.

4.4. Normalização

A normalização , quer a nível europeu, quer a nível internacional ou nacional, é um domínio político fundamental para que se possam retirar benefícios económicos da harmonização e das economias de escala. Os próprios mercados criam frequentemente normas de facto , por via da liderança tecnológica, de acordos de mercado e/ou de posições dominantes no mercado.

As normas europeias desempenham já um papel importante ao facilitar a penetração no mercado das mercadorias inovadoras e ao reduzir os custos de produção. Um processo competitivo de elaboração de normas, no âmbito do qual os fornecedores de tecnologias possam competir com base nos próprios méritos, favorece a política industrial ao assegurar que os clientes industriais, e em última análise os consumidores, beneficiem de normas no âmbito das quais os preços das tecnologias não sejam fixados a níveis superiores aos de um mercado concorrencial. No caso das indústrias transformadoras, o objectivo geral para a próxima década consiste no desenvolvimento de um sistema de normalização para a Europa que responda às expectativas dos agentes do mercado e das autoridades públicas europeias. Este objectivo tem de ser concretizado num mundo e numa sociedade em rápida evolução e, se possível, promover a influência europeia além do mercado único, na economia globalizada. A Europa deve igualmente tomar medidas adicionais para manter a sua posição estratégica no âmbito da normalização internacional.

Por outro lado, há que adaptar as normas de modo a ajudar as políticas europeias a responder às «grandes questões» como as alterações climáticas, a sustentabilidade, o envelhecimento e a inovação em geral. A normalização deve tornar-se, à partida, parte integrante da investigação e da elaboração de políticas. Ao liderar o desenvolvimento de normas europeias ou internacionais para os bens e serviços transaccionáveis emergentes (as nanotecnologias e outras tecnologias facilitadoras essenciais, os automóveis eléctricos, as tecnologias da saúde, os produtos energeticamente eficientes, as energias renováveis, outras tecnologias ambientais e os serviços às empresas), a Europa pode criar uma vantagem competitiva para as suas empresas e facilitar o comércio. Para que a normalização possa desempenhar esta função de facilitação da inovação, como descrito na iniciativa emblemática da UE «União da Inovação», a Europa deve desenvolver métodos de trabalho mais flexíveis para a colaboração com os responsáveis pela normalização e convidá-los, por seu turno, a utilizar todo o leque de resultados (especificações, acordos técnicos) para sintonizar as políticas europeias com os objectivos visados. Isto permitirá uma maior flexibilidade e rapidez na elaboração de normas em áreas inovadoras.

É necessário optimizar a eficiência da normalização europeia mediante o reforço das estruturas relativas às normas harmonizadas, a melhoria dos processos de elaboração de normas a todos os níveis e a rápida adopção das melhores normas mundiais disponíveis nos casos em que existam práticas mundiais de normalização comprovadas, como no sector das TIC. As normas não devem ser fonte de encargos adicionais, por exemplo para as PME, mas sim conduzir a ganhos de eficiência e agir como um incentivo à inovação. A convergência das normas a nível mundial deve ser o objectivo final.

A Comissão:

- Apresentará, no início de 2011, mediante uma comunicação e uma proposta legislativa em matéria de normalização, uma estratégia para reforçar a normalização europeia num mundo e numa sociedade em rápida evolução. Essa estratégia incluirá a aceleração dos processos de normalização, designadamente no sector das TIC, o alargamento da participação das PME e de outros intervenientes e a elaboração de normas para os serviços. A comunicação também analisará opções no sentido de assegurar, numa perspectiva de longo prazo, que o sistema de normalização é capaz de se adaptar a um ambiente em rápida evolução e de contribuir para os objectivos estratégicos europeus internos, incluindo através do lançamento de uma revisão independente.

5. Uma nova política de inovação industrial

5.1. A inovação industrial

Para responder aos desafios da concorrência global e de uma sustentabilidade acrescida é necessário atingir um nível de excelência na inovação. A inovação é um motor essencial da produtividade, do aumento da eficiência energética e da eficiência dos materiais, da melhoria do desempenho dos bens e serviços e da abertura de novos mercados. No entanto, a Europa não é suficientemente forte na transformação da sua excelência e das suas ideias em bens e serviços transaccionáveis. É necessária uma nova política de inovação industrial para incentivar o desenvolvimento e a comercialização muito mais rápidos de bens e serviços e garantir que as empresas da UE possam ser as primeiras a chegar aos mercados. Sem esta inovação, a indústria europeia não conseguirá competir com êxito no mercado global, quer no sector das indústrias baseadas na tecnologia quer no das indústrias tradicionais.

A iniciativa emblemática «União da Inovação» define a abordagem geral para o estabelecimento de um modelo europeu de inovação distintivo e bem sucedido. É urgente coordenar melhor os esforços em matéria de educação, I&D e inovação, assegurar uma maior coerência na cooperação com o resto do mundo no domínio científico, tecnológico e da inovação, adoptar uma abordagem global dos desafios societais, estabelecer condições equitativas para a I&D e a inovação, melhorar o acesso ao financiamento e ao capital de risco e prestar a devida atenção à competitividade e aos desafios societais.

Um dos principais desafios consiste em desenvolver e levar até ao mercado, com urgência, as capacidades de investigação europeias no domínio das tecnologias emergentes. As tecnologias facilitadoras essenciais [6], como a biotecnologia industrial, as nanotecnologias, os materiais avançados, a fotónica, a micro e nanoelectrónica e os sistemas de fabrico avançados, podem fornecer a base para uma grande variedade de novos processos, bens e serviços, incluindo o desenvolvimento de indústrias completamente novas ao longo da próxima década. A Europa ocupa uma posição de liderança na investigação científica, mas deve assegurar-se a implantação e a adesão atempadas a estas tecnologias na indústria da UE, incluindo nas PME. Uma cooperação mais estreita em matéria de políticas e programas tecnológicos, um melhor acesso ao financiamento e um apoio reforçado de projectos-piloto e de demonstração são elementos essenciais para acelerar o desenvolvimento de tecnologias comerciais. Para que se possa criar um mercado único dinâmico para os bens e serviços inovadores, é necessário, atempadamente, adoptar a legislação relativa ao mercado interno, acelerar o processo de normalização, responder às preocupações dos consumidores e assegurar a contratação pública comercial e pré-comercial. Na iniciativa «União da Inovação» foi anunciada uma revisão intercalar das orientações relativas aos auxílios estatais para I&D e inovação, no âmbito da qual se clarificará quais são as formas de inovação que podem ser apoiadas, inclusivamente no que respeita a tecnologias facilitadoras essenciais e inovações que respondem a grandes desafios societais, e como estas poderão ser utilizadas da melhor forma pelos Estados-Membros.

Os Estados-Membros com desempenhos superiores à média em matéria de inovação foram pró-activos na reacção à crise económica, em particular ao utilizarem medidas adicionais temporárias para estimular a investigação e a inovação. Não foi esse o caso, em geral, nos países com desempenhos inferiores à média da UE, o que indica uma possível acentuação do desfasamento no que respeita ao desempenho em matéria de I&D e inovação. Nesses países, é ainda mais premente a necessidade de melhorar as competências e reforçar a quota-parte das actividades baseadas na tecnologia e numa mão-de-obra altamente qualificada.

A indústria europeia deve igualmente reforçar a sua base de conhecimentos a fim de permanecer competitiva, apostando na investigação e na inovação para assegurar uma economia inteligente, sustentável e inclusiva. A Comissão apoia desde 2004 a criação de plataformas tecnológicas europeias, a fim de reunir ao nível da UE as partes interessadas da indústria, definir uma visão comum da I&D e encorajar o feedback sobre as políticas da UE. Foram lançadas Iniciativas Tecnológicas Conjuntas, destinadas a promover a investigação a nível europeu em domínios com elevado potencial de inovação. A Comissão lançou também três parcerias público-privadas (PPP) no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia - «fábricas do futuro», «edifícios energeticamente eficientes» e «automóveis ecológicos» - com o objectivo de apoiar a investigação e o desenvolvimento a médio e longo prazo para responder aos urgentes desafios de competitividade e sustentabilidade em sectores industriais importantes. As Comunidades de Conhecimento e Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia integram ao nível da UE toda a cadeia da inovação desde o ensino e a investigação até à comercialização, dando particular ênfase a uma governação forte, e servem de modelo para a promoção da inovação na Europa.

Uma melhor utilização das TIC em prol da competitividade industrial, da optimização dos recursos e da inovação será também fundamental para a competitividade futura, como se refere na iniciativa emblemática da estratégia Europa 2020 relativa à Agenda Digital [7]. É provável que as empresas da UE se vejam confrontadas com uma escassez crescente de especialistas em TIC e de utilizadores avançados destas tecnologias. Paralelamente, é necessário incentivar uma utilização mais inovadora das TIC ao longo das cadeias de valor industriais a fim de simplificar as transacções comerciais, por exemplo através da facturação electrónica, e estimular a competitividade geral, mediante projectos de demonstração que promovam a integração das empresas, em especial as PME, nas cadeias de valor digitais.

Uma política de inovação eficaz requer um conhecimento mais exacto do desempenho sectorial em matéria de inovação e das potencialidades futuras. O Observatório da Inovação Sectorial da Comissão identificou os principais desafios num conjunto de sectores e estudou as grandes diferenças entre países e sectores. É fundamental melhorar a concepção dos instrumentos das políticas europeias, de modo a apoiar as transformações estruturais e a inovação, em especial nas indústrias «maduras». Além disso, uma cooperação intersectorial mais estreita pode estimular a criatividade e a inovação nas empresas. Para tal, as empresas têm de observar o que se passa para além dos seus próprios sectores, sendo, pois, necessários mecanismos que permitam o cruzamento proveitoso de ideias e modelos de negócio. Importa continuar a explorar as possibilidades de contacto entre diferentes sectores e traduzi-las em respostas políticas.

Os clusters e as redes empresariais melhoram a competitividade industrial e a inovação ao reunir recursos e conhecimentos especializados e ao promover a cooperação com as autoridades públicas e as universidades. As políticas regionais, nacionais e europeias relativas aos clusters devem procurar superar as falhas do mercado e as lacunas de financiamento, sobretudo para estabelecer uma ponte entre as empresas e as instituições de investigação. A política regional da UE e os programas-quadro de investigação apoiam as regiões na adopção de «estratégias de especialização inteligentes» para o reforço da sua competitividade por via do desenvolvimento de nichos de inovação. Tomando como base os êxitos comprovados, devem desenvolver-se mais clusters e redes competitivos à escala global, tanto nos sectores tradicionais como no domínio da I&D e da inovação. A interligação dos clusters locais a nível europeu permite atingir uma massa crítica para a I&D e a inovação, as competências, o financiamento e o cruzamento de ideias e as iniciativas empresariais. No entanto, as diversas iniciativas relativas aos clusters devem ser consolidadas e racionalizadas.

O actual quadro comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação prevê uma majoração da intensidade dos auxílios a projectos colaborativos de I&D e inovação, ou seja, projectos realizados em pelo menos dois Estados-Membros ou que impliquem uma colaboração com PME. Autoriza também os Estados-Membros a notificar os auxílios destinados a promover a execução de projectos importantes de interesse comum europeu ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE. Os Estados-Membros podiam ser encorajados a fazer uso deste instrumento.

A Comissão:

- Lançará uma iniciativa destinada a promover atempadamente e em grande escala a implantação, aceitação e comercialização de tecnologias facilitadoras essenciais competitivas.

- Promoverá a investigação, o desenvolvimento e a inovação industriais relativas a tecnologias de fabrico avançado, com base na iniciativa «Fábricas do Futuro», para facilitar a modernização da base industrial da UE e dar resposta a desafios societais como a eficiência energética, as alterações climáticas e a escassez de recursos.

- Promoverá iniciativas que reúnam o mundo académico e as empresas com o objectivo de melhorar a situação da mão-de-obra europeia altamente qualificada, designadamente uma estratégia de ciber -competências, centrada nos utilizadores de TIC avançados, e a acção-piloto do Fórum para o Diálogo Universidades-Empresas relativa ao financiamento de Alianças do Conhecimento entre universidades e empresas.

- Promoverá novos modelos de negócio, e tecnologias de fabrico conexas, centrados no desenvolvimento de produtos sustentáveis, baseados no design e orientados para o utilizador, no sector têxtil e do vestuário bem como noutros grandes mercados de consumo.

- Desenvolverá abordagens políticas para promover um maior cruzamento de ideias entre sectores, incluindo os sectores tradicionais da indústria transformadora e as PME.

- Apresentará uma nova estratégia em matéria de clusters e redes empresariais competitivos à escala mundial, que incluirá medidas específicas para a promoção de clusters e redes competitivos tanto nos sectores tradicionais como nas indústrias emergentes (2011).

- Incentivará a notificação paralela de auxílios a projectos I&D&I colaborativos transfronteiras.

Os Estados-Membros são convidados a:

- Fomentar uma cooperação mais estreita entre as políticas relativas às tecnologias facilitadoras essenciais, para maximizar sinergias e complementaridades na implantação das tecnologias.

- Promover a «especialização inteligente» através das políticas regionais da UE, tendo em vista o desenvolvimento de pólos de empresas e a melhoria do desempenho das regiões em matéria de inovação.

5.2. Base de competências

A modernização da base de competências da Europa constituirá um dos principais objectivos da iniciativa emblemática «Uma agenda para novas competências e novos empregos». Esta iniciativa ajudará a desenvolver a base industrial da Europa ao propor acções destinadas a melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho e garantir que a mão-de-obra possua as competências certas. Embora as taxas de desemprego sejam elevadas, a indústria europeia tem ainda dificuldade em encontrar trabalhadores com as competências adequadas para preencher as vagas existentes. Segundo as previsões, este desfasamento das competências intensificar-se-á quando a diminuição da mão-de-obra activa resultante da evolução demográfica se fizer sentir. A modernização das estruturas industriais exigirá novas competências, novas condições de trabalho e mudanças de carreira mais frequentes. Os trabalhadores precisam de apoio para gerirem com êxito estes processos através de medidas de flexigurança na aprendizagem ao longo da vida. É necessária uma coordenação mais estreita entre as autoridades nacionais, regionais e locais, com uma forte participação dos parceiros sociais. O papel do Fundo Social Europeu deve ser reforçado no sentido de apoiar políticas activas do mercado de trabalho e garantir melhor correspondência entre os trabalhadores e os postos de trabalho . É necessária uma coordenação estreita entre o sector público e os parceiros industriais no âmbito das políticas de ensino e formação . Em especial, torna-se necessário aumentar o número e a qualidade dos licenciados em ciências, tecnologia, engenharia e matemática. O número de trabalhadores com qualificações intermédias também deve responder às necessidades das indústrias em rápido crescimento, como o sector do ambiente e o da energia. As políticas levadas a cabo ao nível da UE podem oferecer um valor acrescentado significativo, sobretudo ao ajudarem a partilhar informações e boas práticas.

A Comissão:

- Incentivará a ligação em rede das autoridades nacionais competentes no domínio industrial, da educação e do emprego tendo em vista a partilha de informações e boas práticas sobre as estratégias em matéria de mercados de trabalho e competências.

- Proporá princípios orientadores sobre as condições gerais para a criação de emprego, que focarão igualmente o investimento no aumento do número de licenciados em ciências, tecnologia, engenharia e matemática.

Os Estados-Membros são convidados a:

- Utilizar em maior medida o Fundo Social Europeu para a melhoria e a reestruturação das competências.

6. TIRAR PARTIDO DA GLOBALIZAÇÃO

6.1. Comércio e regulamentação internacional

A liberalização bem sucedida do comércio, designadamente na sequência dos acordos multilaterais e bilaterais, e a descida dos custos dos transportes e comunicações ajudaram a criar um mercado global pujante e contribuíram para o rápido crescimento de novos mercados para as exportações da UE. As novas potências económicas emergentes como a China, a Índia e o Brasil estão a superar rapidamente as distâncias que as separavam do mundo industrializado, em matéria de produtividade e inovação . É, pois, necessário que a indústria continue a beneficiar dessas oportunidades de mercado, transformando-se e modernizando-se para manter as suas vantagens competitivas. A indústria da UE retirou benefícios evidentes destas novas tendências da retoma pós-crise, quando dos mercados emergentes surgiram perspectivas para um crescimento significativo. A Comunicação sobre comércio, crescimento e questões internacionais [8] define a nova abordagem da política comercial da Comissão no quadro da estratégia Europa 2020.

Devem igualmente envidar-se esforços para garantir que esta pressão concorrencial crescente das economias emergentes não se baseie em estratégias de crescimento dependentes de medidas proteccionistas de promoção das exportações e discriminação das importações. Na verdade, tem-se observado uma tendência no sentido da utilização indevida de entraves não pautais ao comércio, subvenções ocultas, práticas de contratação pública discriminatórias, transferência forçada de tecnologias e manipulação de taxas de câmbio, bem como um fraco grau de cumprimento das normas de protecção social e ambiental. É, pois, fundamental continuar a acompanhar atentamente estas intervenções estatais que distorcem a concorrência e tomar medidas adequadas. A estratégia de acesso aos mercados da UE é uma ferramenta importante para fazer face aos vários tipos de obstáculos com que as empresas europeias se deparam nos mercados dos países terceiros. Para reforçar esta estratégia, terá de prestar-se especial atenção a áreas como a contratação pública, o investimento directo estrangeiro e as restrições à exportação de matérias-primas. Do mesmo modo, a protecção e o respeito efectivo dos direitos de propriedade intelectual e das indicações geográficas nos países terceiros são cruciais para que as empresas europeias, em especial as que operam em sectores inovadores, possam entrar e competir nos mercados desses países.

Os instrumentos de defesa comercial são igualmente fundamentais para proteger a indústria da UE contra prática desleais. Há que facilitar o acesso a esses instrumentos, em especial para as PME. A um nível mais geral, devem envidar-se esforços contínuos tendo em vista a aplicação, o acompanhamento e o controlo do cumprimento dos acordos multilaterais e bilaterais celebrados.

O êxito na nova economia mundial fortemente interactiva depende da capacidade de acesso aos mercados internacionais e de exploração das cadeias de valor mundiais demonstrada pelas empresas . O sistema actual, assente em regras multilaterais, que oferece perspectivas fiáveis de aplicação efectiva e de resolução de litígios, facilitaria grandemente a concretização destes objectivos; o mesmo se pode dizer de uma convergência global da regulamentação e das normas aplicáveis aos bens e serviços transaccionados, que deveriam ser alargadas e reforçadas. Este sistema multilateral deveria ainda ser complementado por acordos regionais e bilaterais. Conviria igualmente abordar novos domínios, incluindo a política de concorrência, os auxílios estatais e o investimento directo estrangeiro.

No domínio regulamentar, é especialmente urgente dispor de regras e normas compatíveis a nível mundial para os bens, serviços e tecnologias transaccionáveis emergentes . A elaboração de regras e normas deve reger-se pelos princípios de melhoria da legislação, assegurando deste modo a melhor relação custo-eficácia. O objectivo final é a convergência das regras e normas a nível internacional, sempre que possível. Sempre que tal objectivo não seja exequível, devem utilizar-se os mecanismos oferecidos pelo Acordo OMC sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio (OTC). A UE procurará igualmente impedir a criação de novos entraves não pautais e promover boas práticas reguladoras no quadro dos seus diálogos bilaterais com os principais parceiros em matéria de regulamentação.

Quando a legislação europeia impõe exigências de rastreabilidade , estas contribuem para garantir a qualidade e segurança dos produtos e são aplicáveis tanto às importações como aos bens produzidos na UE. Nalguns casos, a UE pode considerar útil propor o seu alargamento aos nossos parceiros comerciais. A UE tem todo o interesse em conseguir uma maior integração económica com os países vizinhos através da Política Europeia de Vizinhança. Os acordos de avaliação da conformidade e aceitação de produtos industriais (ACAA), baseados no alinhamento com a UE, permitem assegurar a livre circulação de mercadorias. A integração económica mais estreita dos países vizinhos em certas áreas do mercado único pode proporcionar vantagens concretas para ambas as partes e reforçar o comércio e o investimento. Além disso, a UE irá canalizar uma maior percentagem dos fundos disponíveis no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria para o reforço de capacidades e a boa governação económica nos países parceiros.

A internacionalização das cadeias de valor e de aprovisionamento oferece um potencial de crescimento importante, mas também coloca desafios especiais às PME. Apenas 25% das PME exportam actualmente para mercados dentro e fora da UE[9]. Para ajudar as PME a internacionalizarem-se é necessário proporcionar-lhes informação e apoio adequados nos mercados exteriores à UE. Alguns Estados-Membros e organizações comerciais já prestam este tipo de apoio, mas há ainda uma grande margem para maiores sinergias entre os esforços desenvolvidos pela UE, pelos Estados-Membros e por estas organizações. A Enterprise Europe Network já teve uma intervenção importante em termos de orientação e facilitação da cooperação internacional entre empresas, principalmente com países mediterrânicos, e a assistência internacional que presta às PME devia ser aprofundada. Aproveitando a experiência adquirida com o Helpdesk DPI-PME China, a Comissão reforçará o apoio prestado no âmbito da protecção e do respeito dos direitos de propriedade intelectual, prestando especial atenção a outros mercados importantes de países terceiros. No domínio das investigações em matéria de defesa comercial, abordar-se-á a situação especial das PME - enquanto importadores, utilizadores, queixosos ou exportadores.

A Comissão:

- Assim que estiverem concluídas as negociações, elaborará, com vista à apresentação ao Conselho e ao Parlamento Europeu, uma análise económica das consequências que o acordo proposto terá para a UE, previamente à sua assinatura.

- Apresentará ao Conselho Europeu da Primavera um relatório anual sobre os obstáculos ao comércio e ao investimento que descreverá as medidas e as práticas de política industrial «além-fronteiras» e identificará as prioridades da estratégia de acesso aos mercados e das medidas de execução neste domínio (a partir de 2011).

- Lançará iniciativas de cooperação internacional em matéria de regulamentação a fim de encorajar os nossos principais parceiros comerciais a aderir a regimes internacionais novos ou já existentes e estabelecer regras e normas compatíveis à escala mundial. Neste contexto, os nossos acordos comerciais deveriam igualmente promover a utilização pelos nossos parceiros de regras e normas internacionais, bem como de procedimentos de avaliação da conformidade favoráveis ao comércio.

- Envidará esforços no sentido de uma integração económica mais estreita com os países vizinhos por via do alargamento das vantagens do mercado único em determinados domínios, através da Política Europeia de Vizinhança, e dará maior prioridade às instituições do mercado e à governação económica nas relações com os parceiros do desenvolvimento (comunicação sobre comércio e desenvolvimento no início de 2011).

- Apresentará uma estratégia de apoio à internacionalização das PME, com medidas concretas assentes nas políticas definidas no Small Business Act (comunicação em 2011).

- Quando relevante, integrará nas suas propostas exigências de rastreabilidade aplicáveis aos países terceiros.

A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu a:

- Acelerar a adopção das propostas da Comissão relativas à indicação do país de origem de certos produtos importados de países terceiros.

6.2. Garantir o acesso às matérias-primas e aos produtos essenciais

Um acesso seguro, fiável, a custo acessível e sem distorções às matérias-primas é fundamental para a competitividade industrial, a inovação e o emprego. A segurança do aprovisionamento é menos uma questão de dependência das importações do que do grau de diversificação dos fornecedores e da sua fiabilidade, onde quer que se encontrem. A existência de mercados globais de matérias-primas e produtos de base que funcionem adequadamente é fundamental para uma repartição eficiente dos recursos globais e para viabilizar o progresso tecnológico. No entanto, as flutuações de curto prazo dos preços destes bens tornam necessária uma cobertura de riscos substanciais, ao passo que, simultaneamente, a ascensão dos países com mercados emergentes na economia mundial provocou um aumento da competição global pela obtenção de tais recursos.

Para atender a estas questões, a Comissão lançou nomeadamente a iniciativa «Matérias-primas», em Novembro de 2008, bem como uma análise circunstanciada da procura e potencial escassez de matérias-primas fundamentais, em Junho de 2010. Estas iniciativas prepararam o terreno para uma estratégia da UE no domínio das matérias-primas que põe em destaque o conceito de «cadeia de valor acrescentado» e continuará a seguir uma abordagem em três vertentes: i) garantir condições equitativas no acesso aos recursos nos países terceiros, ii) promover o aprovisionamento sustentável em matérias-primas de fontes europeias, e iii) reduzir o consumo de matérias-primas primárias através da melhoria da eficiência na utilização dos recursos e da promoção da reciclagem.

Importa estabelecer novas regras e novos acordos, a nível multilateral, sobre gestão internacional sustentável das matérias-primas e acesso às matérias - primas , e adoptar medidas políticas para abordar as restrições à exportação e os entraves injustificados à exploração e extracção impostos por países terceiros, em especial os países parceiros estratégicos e África. É também fundamental uma aplicação firme das regras de concorrência da UE em vigor em caso de acordos anticoncorrenciais ou de concentração de mercados que ponham em perigo o acesso às matérias-primas. Importa igualmente promover tecnologias de exploração mineira e de transformação que favoreçam a eficiência dos recursos, a reciclagem, o uso de produtos de substituição e uma maior utilização de matérias-primas renováveis, a fim de reduzir a dependência da UE de matérias-primas primárias, e melhorar o equilíbrio ambiental, designadamente através de uma maior utilização de matérias-primas secundárias (sucata), de equipamento electrónico e veículos em fim de vida exportados para países terceiros, da aplicação do regulamento relativo à transferência de resíduos, e da reutilização ou reciclagem de produtos e materiais com base em normas mínimas acordadas. Devem ainda melhorar-se as condições para um aprovisionamento e gestão sustentáveis das matérias-primas na UE , mediante a promoção da utilização eficiente dos recursos da UE, da reciclagem e de uma maior utilização de produtos de substituição. É possível incentivar o investimento na descoberta de novas jazidas de matérias-primas na UE através do intercâmbio de boas práticas no que respeita ao ordenamento do território e do espaço marítimo e às condições administrativas aplicáveis à exploração e extracção, sem prejuízo da sustentabilidade. A promoção do investimento em tecnologias de extracção e de exploração novas e mais eficientes é também fundamental. No sector alimentar, o aprovisionamento local em matérias-primas sustentáveis em condições concorrenciais é tratado no quadro da política agrícola da UE.

A Comissão:

- Apresentará uma estratégia relativa às matérias-primas, que incluirá propostas destinadas a promover melhores condições de aprovisionamento sustentável de matérias-primas primárias nacionais, o aumento da reciclagem e a procura de substitutos para outras matérias-primas (2010).

7. PROMOVER A MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL

7.1. Eficiência em termos de recursos, energia e emissões de carbono

A indústria da UE deve acelerar a transição para uma economia hipocarbónica eficiente em termos de energia e de recursos. O combate às alterações climáticas e o aumento da eficiência na utilização dos recursos podem contribuir para a redução dos custos e a diminuição do impacto ambiental, em resultado de uma melhor utilização dos recursos e da energia. Estes factores são cada vez mais essenciais, quer para gerar crescimento e emprego sustentáveis, quer para se obter vantagens competitivas em resposta à crescente concorrência pelos recursos à escala mundial e aos condicionalismos ambientais. A próxima iniciativa emblemática relativa à transição para uma Europa eficiente em termos de recursos estabelecerá um quadro ambicioso para dissociar de forma harmoniosa a utilização de recursos e de carbono do crescimento económico. Do mesmo modo, é necessário desenvolver medidas específicas a mais longo prazo em matéria de eficiência energética, a fim de explorar as potencialidades de poupança de energia nos sectores industrial, da energia e dos transportes. O roteiro da UE para uma economia hipocarbónica até 2050, que inclui metas para 2030, definirá percursos para as melhorias tecnológicas e transformações estruturais nos sectores industrial, da energia e dos transportes que são fundamentais para estimular a inovação, o crescimento e a criação de emprego e reforçar a segurança energética na UE.

Por conseguinte, é indispensável estabelecer uma estratégia a longo prazo concreta e realista para incentivar o investimento eficiente em termos de recursos, energia e carbono em todos os sectores industriais . É necessário incrementar a investigação e inovação públicas e privadas e introduzir regulamentação inteligente em matéria ambiental, baseada no mercado, a qual deve ser aplicada com eficácia e equidade no mercado único. A nova regulamentação deve reflectir a necessidade da transição para uma economia eficiente em termos de recursos, sem deixar de tomar em conta os potenciais custos ou encargos a curto prazo. Importa prevenir a fuga de carbono e outras desvantagens competitivas para a indústria da UE, de modo a evitar uma deslocalização da produção e do emprego para fora da União Europeia. No contexto das negociações internacionais sobre o clima, a UE procura actualmente melhorar a escala e eficácia dos mercados de carbono internacionais e estimular os fluxos internacionais de investimento em I&D e inovação no domínio das tecnologias de baixo carbono. Além disso, a UE está a desenvolver políticas destinadas a reduzir o custo das estratégias de longo prazo no domínio das alterações climáticas e da energia através de sistemas de captura e armazenamento de carbono em larga escala e outros projectos inovadores relativos a energias renováveis.

Todos os Estados-Membros puseram em prática medidas para ajudar as empresas a reduzir a intensidade energética no quadro dos respectivos Planos Nacionais de Eficiência Energética. Alguns Estados-Membros estabeleceram também planos de acção concretos para incentivar as eco-tecnologias e/ou melhorar o desempenho ambiental de indústrias específicas. Todavia, apenas alguns Estados-Membros desenvolveram já estratégias mais gerais em matéria de eficiência dos recursos.

Num contexto de regulamentação inteligente, a eficiência de recursos de toda a economia pode contribuir para a melhoria da competitividade industrial da UE e, ao mesmo tempo, para a concretização dos objectivos ambientais da União. A legislação deve ser previsível e proporcionada e garantir a segurança jurídica necessária para os investimentos a longo prazo. As novas políticas devem encorajar a inovação e tomar em conta a relação custo-eficácia ao longo do ciclo de vida, o historial de investimentos e as decisões de compra das empresas e dos consumidores. O recurso à regulamentação inteligente prospectiva poderá assegurar a coerência recíproca entre a concretização das ambições ambientais e a realização dos objectivos da política industrial. A política ambiental e a política industrial devem evoluir par a par. A avaliação de impacto que acompanha as iniciativas de regulamentação da Comissão inclui uma quantificação atenta das repercussões económicas e sociais da legislação ambiental e dos outros custos e benefícios para a sociedade; essa avaliação deveria também ser efectuada ao nível dos Estados-Membros. Deste modo, a regulamentação no domínio do ambiente pode actuar como uma alavanca de inovação e desenvolvimento industrial, e não como um obstáculo.

Neste contexto, a política industrial sustentável da UE centra-se explicitamente nas oportunidades de crescimento sustentável e de criação de emprego, a par da transição para uma maior eficiência dos recursos em toda a indústria. As outras políticas incluem uma estratégia dos produtos assente numa perspectiva de ciclo de vida que não se restringe à fase de produção, a utilização de instrumentos como a directiva relativa à concepção ecológica, a rotulagem energética dos aparelhos domésticos e o rótulo ecológico europeu. É também fundamental incentivar as iniciativas voluntárias da indústria e uma adopção mais ampla das boas práticas de gestão ambiental através do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) e do sistema ISO14001. Um acompanhamento atento ajudará a medir os progressos e a identificar as lacunas na concretização dos objectivos.

Para desenvolver o mercado europeu de bens e serviços ambientais , a UE tem de garantir um mercado interno justo e transparente que recompense a inovação, mediante a melhoria dos sistemas de normalização e certificação, uma maior harmonização na aplicação do acervo (por exemplo a directiva-quadro relativa aos resíduos), a generalização dos contratos públicos ecológicos, o desenvolvimento da directiva relativa à concepção ecológica e a inclusão destas aspectos nos acordos de comércio livre.

Para se superar com êxito os condicionalismos decorrentes da escassez global de recursos, incluindo os condicionalismos ambientais, serão necessárias diversas tecnologias de ponta que permitam penetrar nos mercados globais. No entanto, as tecnologias inovadoras, introduzidas de modo progressivo mas em larga escala, terão de produzir resultados a curto ou médio prazo. É necessário, em especial, adoptar uma abordagem inovadora no que respeita às tecnologias ambientais , em moldes idênticos à abordagem definida para as tecnologias facilitadoras essenciais e ao plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas (plano SET). O futuro plano de acção sobre eco-inovação estabelecerá instrumentos para identificar os requisitos em matéria de desenvolvimento e implantação das tecnologias ambientais essenciais, melhorar a coordenação e cooperação entre a UE e os Estados-Membros no âmbito do desenvolvimento e implantação destas tecnologias e promover uma maior sensibilização para o potencial das novas tecnologias. As barreiras à actividade empresarial transfronteiras terão de ser suprimidas mediante o estabelecimento de um quadro normativo adequado e a garantia de uma aplicação mais uniforme dos quadros reguladores em vigor.

A Comissão:

- Em consonância com o próximo roteiro europeu para uma economia hipocarbónica até 2050, definirá as estratégias e políticas industriais sectoriais de longo prazo necessárias para apoiar a transição para uma economia pouco consumidora de carbono e eficiente em termos de recursos e energia.

- Acompanhará as medidas tomadas em matéria de competitividade sustentável, incluindo as iniciativas voluntárias da indústria da UE relativas à sustentabilidade dos recursos.

- Reexaminará o plano de acção Consumo e Produção Sustentáveis / Política Industrial Sustentável e ponderar o possível alargamento da directiva relativa à concepção ecológica a novos produtos (2012).

- Lançará um plano de acção sobre eco-inovação a fim de garantir a comercialização e implantação de tecnologias ambientais essenciais.

Os Estados-Membros são convidados a:

- Promover uma maior coordenação entre as políticas relativas às tecnologias ambientais para maximizar sinergias e complementaridades na implantação das tecnologias, incluindo políticas destinadas a estimular a procura, designadamente no domínio da eco-inovação.

7.2. Capacidades estruturais excedentárias

Uma das principais prioridades da nova política industrial deve ser a de ajudar a indústria da UE a recuperar rapidamente e a proceder aos ajustamentos necessários após a crise económica . Em especial, as capacidades estruturais excedentárias que surgiram em algumas indústrias requerem uma resposta adaptada a cada empresa, que pode ir desde a transição para novos modelos de negócio até à saída definitiva do mercado. A principal responsabilidade pelas medidas de reestruturação destinadas a garantir a competitividade e viabilidade futuras das empresas cabe às próprias empresas e aos parceiros sociais, uma vez que, como a experiência indica, a adaptação estrutural induzida pela concorrência é a mais rápida e mais eficiente.

As orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação autorizam a concessão de auxílios apenas se estes resultarem numa reestruturação capaz de restaurar a viabilidade a longo prazo dos beneficiários sem apoios ulteriores, se estiver assegurada uma contribuição adequada dos beneficiários para os custos de reestruturação e se os auxílios forem acompanhados de medidas para compensar as distorções de concorrência deles decorrentes. Os ensinamentos retirados da crise serão tomados em conta no âmbito da revisão das orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação.

Os Estados-Membros precisam igualmente de apoiar a redistribuição da mão-de-obra, no contexto de um sistema de flexigurança. Uma melhor antecipação e gestão da reestruturação ajudaria os trabalhadores e as empresas a adaptar-se às transições impostas pelo excesso de capacidades e pela necessidade de modernização e ajustamento estrutural As regras em vigor em matéria de auxílios estatais oferecem aos Estados-Membros amplas possibilidades de recurso a esses auxílios para acompanhar a mudança, por exemplo através de auxílios à formação e à I&D&I ou de apoio ao capital de risco. A nível europeu, os fundos Regionais e de Coesão podem estimular o investimento e a inovação, de modo a reforçar a capacidade de resistência das economias locais. O FEDER tem-se concentrado de modo crescente nos investimentos que facilitam a mudança para um patamar superior na cadeia de valor, tanto nos sectores de alta tecnologia como nos sectores tradicionais, através de investimentos em I&D, inovação e TIC, ao passo que o Fundo de Coesão investe em especial nas prioridades da UE no domínio dos transportes, que podem melhorar a acessibilidade física e a infra-estrutura ambiental nos Estados-Membros menos desenvolvidos. Estes investimentos ajudam as regiões a desenvolver nichos de inovação próprios baseados numa especialização inteligente.

O alargamento do âmbito de intervenção do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização poderia também melhorar a capacidade dos Estados-Membros e das regiões de gerir as repercussões da crise e contribuir para a requalificação e outras medidas activas do mercado de trabalho dirigidas aos trabalhadores vítimas de despedimento.

A direcção das empresas e os representantes dos trabalhadores são os principais agentes aos quais compete acordar estratégias de reestruturação ao nível das empresas . Essa reestruturação deve ser acompanhada por intervenções políticas que permitam prevenir problemas sociais e promover novas competências e novos empregos, evitando assim os despedimentos em grande escala e o declínio de regiões inteiras ou a deslocalização total de determinados sectores industriais e facilitando a reconversão económica e a transição profissional. Em 2003, a CES, a Business Europe , o CEEP e a UEAPME adoptaram «Orientações de referência para gerir a mudança e as suas consequências sociais». Estas orientações devem ser revistas para integrar os conhecimentos posteriormente adquiridos sobre a melhor forma de antecipar e gerir a mudança e para ter em conta a experiência da crise económica e financeira. A actualização de orientações em matéria de reestruturação pode ser muito útil para reforçar a capacidade de adaptação das empresas e da mão-de-obra a um ambiente económico em rápida transformação.

A Comissão:

- Reexaminará o apoio comunitário à reinserção profissional dos trabalhadores despedidos, através da revisão do regulamento relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) (2011).

- Lançará uma consulta dos parceiros sociais europeus sobre um quadro europeu de reestruturação (2011).

- Reexaminará as orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação (2012).

- Prestará apoio aos Estados-Membros e às regiões, no âmbito da política de coesão, tendo em vista a diversificação das indústrias existentes, a modernização das capacidades industriais e o incentivo ao investimento e à inovação, para reanimar as economias locais e reforçar a sua capacidade de resistência.

- No âmbito do Quinto Relatório sobre a Coesão (2010) e do novo quadro normativo da política de coesão (2011), apresentará propostas com o objectivo de acelerar a aplicação e definir melhor os objectivos dos fundos estruturais europeus.

7.3. Tirar partido da responsabilidade social das empresas

A responsabilidade social das empresas pode contribuir para o desempenho da indústria europeia em termos de competitividade e sustentabilidade. Com efeito, ajuda a reforçar a confiança nas empresas, o que é importante para a criação de um ambiente empresarial em que a indústria possa prosperar. A crise financeira mostrou ser necessária uma nova abordagem do equilíbrio entre maximização dos lucros a curto prazo e criação sustentável de valor a mais longo prazo . As empresas europeias devem ter em conta o seu contributo para o crescimento sustentável e para a criação de emprego e tomar em consideração os interesses dos trabalhadores e dos cidadãos afectados pelas decisões empresariais. O respeito de valores e princípios éticos empresariais sãos pode contribuir para superar a crise.

A responsabilidade social das empresas pode posicionar as empresas europeias como líderes em mercados que dão cada vez mais importância às questões sociais e ambientais. A indústria da UE já lançou algumas iniciativas importantes que visam assegurar a sustentabilidade dos recursos, sendo de referir entre elas a iniciativa «Responsible Care» da indústria química, a «Global e-sustainability initiative» e a «Materials Stewardship Policy» do International Council on Mining and Metals .

Encorajar o crescimento sustentável implica também fornecer aos consumidores a informação de que estes necessitam para comprarem bens e serviços respeitadores do ambiente. Tal informação deve incluir indicações sobre a «pegada» ecológica dos produtos e serviços. A Comissão tentará elaborar uma metodologia europeia comum para a avaliação dos impactos ambientais associados aos produtos de consumo, com base na análise do ciclo de vida e em critérios objectivos.

A Comissão:

- Apresentará uma nova iniciativa política sobre a responsabilidade social das empresas que abordará questões emergentes, como o tema «as empresas e os direitos humanos» e a divulgação pelas empresas de informações relativas às práticas ambientais, sociais, de emprego e de governação (2011).

- Assegurará o acompanhamento das iniciativas voluntárias da indústria da UE relativas à sustentabilidade dos recursos (a partir de 2011).

- Examinará até 2012 a possibilidade de uma iniciativa sobre a pegada ecológica dos produtos.

8. A dimensão sectorial – uma abordagem direccionada

Uma vez que todos os sectores são importantes, a Comissão continuará a aplicar uma abordagem sectorial direccionada. Em relação a certos tipos de sectores podem ser adoptadas iniciativas específicas:

- Uma política industrial do espaço, baseada nas novas competências conferidas pelo Tratado de Lisboa.

- A indústria automóvel e dos equipamentos de transporte, que desempenhará um papel importante no desenvolvimento de soluções para uma mobilidade sustentável .

- Os sectores mais promissores para dar resposta aos outros desafios societais futuros – alterações climáticas, saúde e segurança (por exemplo os sectores dos cuidados de saúde, dos produtos e tecnologias ambientais, do aprovisionamento energético e da segurança).

- Os sectores em que a cadeia de valor assume particular importância (por exemplo a indústria química, a engenharia, o fabrico de equipamento de transporte, a indústria agro-alimentar e os serviços às empresas).

- Os sectores com uma utilização intensiva de energia expostos à concorrência internacional devem beneficiar de mercados da energia concorrenciais que ofereçam condições favoráveis para prosperarem na UE (acesso à energia e às matérias-primas a preços competitivos, condições equitativas no mercado global, etc.).

As iniciativas e os projectos de demonstração seguidamente referidos têm como objectivo comum a promoção da inovação industrial. Com efeito, a competitividade sustentada da indústria europeia e de cada um dos seus sectores só poderá ser assegurada se a indústria melhorar a sua capacidade de inovação. Neste contexto, a inovação deve ser entendida na sua acepção mais lata, ou seja, indo além da tecnologia e abrangendo igualmente os modelos empresariais e organizacionais. Todos os sectores têm de melhorar o seu desempenho em matéria de inovação, desde as indústrias tradicionais e de baixa tecnologia até aos sectores novos e de alta tecnologia. Esta capacidade de inovação deve ser apoiada por medidas políticas no casos em que o mercado, por si só, não permita obter os resultados visados. Para a execução das acções descritas serão utilizados os recursos de financiamento disponíveis.

8.1 O espaço: um motor de inovação e competitividade ao serviço dos cidadãos

A indústria espacial europeia é uma indústria de alta tecnologia, de elevado risco e de grande intensidade de investimento. É fortemente subsidiada em todos os países activos no domínio espacial, nos quais depende essencialmente de programas institucionais. A Europa já dispõe de uma vasta indústria espacial de alta tecnologia que dá resposta a uma grande parte das necessidades comerciais mundiais no domínio do fabrico e lançamento de satélites e serviços conexos. A indústria europeia fornece sistemas e serviços nos domínios das telecomunicações, navegação e observação da Terra que permitem garantir a segurança na UE, fazer face aos grandes desafios societais como as alterações climáticas e estimular a competitividade das indústrias europeias.

Num contexto cada vez mais concorrencial, com a emergência de novas potências espaciais, a Europa precisa de tirar partido dos seus êxitos para promover uma base industrial sólida e equilibrada. A política europeia da indústria espacial deve abranger toda a cadeia de aprovisionamento, incluindo as PME, a fim de assegurar uma maior competitividade internacional e a independência em sectores estratégicos (como os lançadores), bem como o desenvolvimento de um mercado de produtos e serviços espaciais, em especial os novos serviços por satélite dos sistemas GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite), GMES (Vigilância Global do Ambiente e da Segurança) e das infra-estruturas de comunicação por satélite.

A política espacial rege-se por três grandes imperativos: societais (os benefícios para o bem-estar dos cidadãos susceptíveis de resultar da exploração e utilização do espaço), económicos (o espaço gera conhecimento e é um motor de inovação) e estratégicos (o espaço contribui para a projecção da União Europeia como actor global). O artigo 189.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia confere à União Europeia uma competência partilhada em matéria de política espacial, com o objectivo específico de favorecer o progresso científico e técnico, a competitividade industrial e a execução das suas políticas.

Para atingir estes objectivos, e simultaneamente tirar partido dos investimentos feitos e maximizar o potencial de inovação do espaço, a Comissão envidará esforços no sentido da realização dos programas Galileu/EGNOS (Sistema europeu complementar de navegação geostacionária) e GMES e das iniciativas no domínio espacial e da segurança.

Os programas Galileu/ EGNOS e GMES estão bem estabelecidos e a sua conclusão e prossecução após 2013 será objecto de propostas legislativas em 2011, em consonância com as propostas gerais do Quadro Financeiro Plurianual. A Comissão continua empenhada em completar a constelação Galileu e a estabelecer um novo sistema de governação.

O sistema GMES é o principal contributo espacial da União para o combate às alterações climáticas . Por conseguinte, é necessário completar as infra-estruturas de observação espacial concebidas para monitorizar a terra, os oceanos, a atmosfera e a qualidade do ar e para apoiar a resposta de emergência e a segurança, a fim de assegurar os serviços previstos no âmbito da vertente «alterações climáticas» do sistema GMES.

As aplicações espaciais são um instrumento essencial para a segurança dos cidadãos . As necessidades neste domínio podem ser cobertas quer pela utilização coordenada das capacidades nacionais, quer pelo desenvolvimento de capacidades comuns. A União deve reforçar a sua parceria com os Estados-Membros, de modo a garantir que as missões de segurança não dependam dos recursos de países terceiros e a assegurar a continuidade das missões empreendidas pelos próprios Estados-Membros.

As infra-estruturas espaciais são infra-estruturas críticas que contribuem para a segurança dos cidadãos e para o seu bem-estar. Devem ser protegidas contra riscos como os provocados por detritos ou pela radiação solar. As actuais capacidades de protecção dos Estados-Membros devem ser desenvolvidas de modo a estabelecer um sistema europeu fiável de conhecimento da situação no espaço . A União deve definir a organização e a administração deste sistema, tomando em conta a sua dupla natureza e a necessidade de garantir a sua exploração sustentável.

O espaço é um componente importante da política de investigação e inovação da União. O apoio à investigação especial será definido no âmbito da preparação do próximo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.

As comunicações por satélite constituem um sector espacial fundamental, tanto do ponto de vista económico como tecnológico. Este sector contribui para a Agenda Digital para a Europa, em especial no que diz respeito à eliminação das disparidades no acesso à banda larga. A proposta da Comissão relativa a um programa no domínio da política do espectro de radiofrequências representa um marco importante neste domínio.

Para pôr em prática estas acções, é necessário assegurar um sistema de governação melhorado . Em primeiro lugar, a União deve reforçar a parceria com os Estados-Membros e, em conformidade com o artigo 189.º do Tratado, coordenar os esforços necessários para a exploração e a utilização do espaço. Em segundo lugar, nos termos do Tratado de Lisboa, a União deve estabelecer a articulação necessária com a Agência Espacial Europeia. A crescente participação da União Europeia no sector espacial exige uma reavaliação das suas relações com a ESA e, por seu turno, uma evolução gradual da própria ESA. Em terceiro lugar, importa assegurar uma maior coordenação dos programas da UE, bem como entre estes programas e os programas da ESA e dos Estados-Membros.

Deve prestar-se a devida atenção à cooperação internacional , que é fulcral no sector espacial, e ao seu potencial de desenvolvimento, em especial em África.

A Comissão:

- Proporá medidas, em 2011, a fim de pôr em prática as prioridades d a política espacial com base no artigo 189.º do TFUE.

- Porá em prática uma política para a indústria espacial, definida em estreita colaboração com a Agência Espacial Europeia e os Estados-Membros.

8.2. Mobilidade sustentável

O desenvolvimento e a implantação de tecnologias para veículos não poluentes e energeticamente eficientes podem ter efeitos substanciais ao nível das emissões de gases com efeito de estufa, da poluição atmosférica e do ruído, e reforçar a posição de liderança do mercado de sector automóvel europeu. Indo além da estratégia anunciada em Abril de 2010[10], será necessário um financiamento substancial de investimentos em infra-estruturas, incluindo de projectos-piloto destinados a demonstrar tecnologias de ponta em determinadas cidades e regiões. A liderança industrial da UE nas tecnologias-chave terá de ser reforçada, sobretudo no domínio das baterias e das soluções de substituição do lítio. Será necessário estudar também as possibilidades de criação de novos tipos de bens e serviços.

O relatório ELECTRA chamou a atenção para as potencialidades de implantação, no sector ferroviário, de tecnologias de armazenagem de energia e de supervisão automática dos comboios com vista a um aumento substancial da eficiência energética, inclusivamente através da hibridação da tracção a diesel e da aplicação de uma abordagem sistémica no que respeita aos sistemas de armazenagem instalados a bordo e no solo para a tracção eléctrica. Seria benéfico neste sector mais investimento na investigação, simulação e ensaio de tecnologias tendo por objectivo uma maior harmonização das normas na UE e além fronteiras. O mercado dos comboios de alta velocidade está sujeito a uma forte concorrência de empresas exteriores à UE. Uma maior cooperação entre as empresas europeias neste sector traria vantagens, pelo que convém examinar esta possibilidade. Em qualquer caso, deve assegurar-se uma concorrência não distorcida no mercado europeu.

A indústria aeroespacial e alguns ramos das indústrias marítimas são sectores da indústria europeia fortemente competitivos e bem sucedidos a nível mundial. Será necessário envidar esforços para aumentar a eficiência e reduzir os impactos ambientais. Está já disponível um apoio substancial à investigação e inovação no domínio das aeronaves ecológicas através da empresa comum «Clean Sky». Serão necessários esforços contínuos de inovação para desenvolver aeronaves mais «verdes» e navios de baixas emissões e para fazer face aos desafios ambientais. Os combustíveis alternativos, a realização do Céu Único Europeu e uma maior redução do ruído das aeronaves estão no topo da actual agenda política. A construção e exploração fiável de parques eólicos offshore e dos respectivos navios de apoio representam uma oportunidade de negócio importante para a construção naval na UE.

A Comissão:

- Proporá a criação de uma plataforma para os veículos não poluentes e energeticamente eficientes, que reunirá os Estados-Membros, a indústria e outras partes interessadas, tendo por objectivo assegurar o investimento em infra-estruturas, incluindo projectos-piloto, e o lançamento de iniciativas de investigação sobre tecnologias e materiais essenciais (2012).

- Lançará um Plano Estratégico para as Tecnologias dos Transportes (2011), incluindo uma iniciativa estratégica sobre Sistemas de Transportes não Poluentes, bem como um pacote «e-mobilidade», a fim de melhorar a eficiência e segurança do sector dos transportes.

- Realizará um estudo de viabilidade relativo a projectos de demonstração no domínio da armazenagem de energia no sector ferroviário e da hibridação da tracção a diesel, a fim de preparar o terreno para projectos de demonstração e outros projectos de investigação que visem melhorar a eficiência energética e reforçar a competitividade (convite à apresentação de propostas em 2012/2013).

8.3. Responder aos desafios societais

As indústrias europeias associadas ao sector farmacêutico e dos cuidados de saúde , incluindo os dispositivos médicos , ocupam uma posição de liderança a nível mundial e desempenham um papel fundamental na descoberta de novos medicamentos e tratamentos médicos e na melhoria da saúde e qualidade de vida dos cidadãos da UE, sobretudo da população mais idosa. Neste contexto, é necessário estabelecer parcerias entre o sector público e o sector privado, assentes na responsabilidade social das empresas, para permitir o acesso mais rápido aos medicamentos e tratamentos, e garantir uma maior transparência, recompensando ao mesmo tempo a inovação e o reforço da competitividade industrial. A empresa comum «Iniciativa sobre medicamentos inovadores» põe em prática uma parceria público-privada desse tipo, tendo em vista o desenvolvimento mais rápido de medicamentos seguros. Por outro lado, uma maior transparência e melhor coordenação dos sistemas nacionais de formação de preços e de reembolso ajudaria a evitar atrasos desnecessários no acesso ao mercado e a melhorar o funcionamento do mercado interno dos medicamentos. A Comissão lançará, além disso, uma Parceria Europeia de Inovação piloto no domínio do envelhecimento activo e saudável[11].

A indústria da segurança da UE opera num mercado interno extremamente fragmentado e tem uma base industrial débil. Os quadros normativos nacionais diferem consideravelmente entre si e o mercado dos produtos de segurança é altamente diversificado, abrangendo desde simples máquinas de filmar até sistemas de scanning complexos. Para fornecer um sistema de segurança, os fabricantes, os integradores de sistemas e os prestadores de serviços têm de trabalhar em contacto estreito com os clientes. É indispensável estabelecer um sistema acelerado de aprovação de tecnologias prioritárias, conseguir progressos significativos no que respeita à harmonização e normalização, ponderar o recurso à contratação pública coordenada e acelerar a investigação no domínio das tecnologias de segurança, incluindo as de dupla utilização. Em relação a este último aspecto, a Comissão coordenará a sua acção com a Agência Europeia de Defesa.

O sector da construção pode igualmente contribuir de modo substancial para a luta contra as alterações climáticas e a resposta aos outros desafios sociais e ambientais. A directiva revista relativa ao desempenho energético dos edifícios prevê a transição para edifícios com consumo de energia quase nulo a partir de 2021, ao passo que as exigências reforçadas de desempenho energético estabelecerão novas normas para os edifícios. Estas medidas constituem uma oportunidade a não perder para o sector da construção e da renovação.

O mercado dos produtos biológicos , com uma forte procura e um quadro legislativo favorável, poderia contribuir significativamente para a transformação da UE numa economia mais sustentável. Será, no entanto, necessário introduzir legislação e um enquadramento adequado para incentivar a adopção de matérias-primas renováveis de uso industrial (a madeira e o papel, por exemplo, mas também os bioplásticos, os biolubrificantes e os produtos farmacêuticos) e garantir a sustentabilidade. A inovação tecnológica tem de ser estimulada através de projectos de demonstração e devem elaborar-se normas europeias e internacionais para as novas tecnologias. Os trabalhos relativos à rotulagem específica dos produtos (por exemplo os rótulos ecológicos) e às redes e documentos de orientação no domínio da contratação pública devem ser prosseguidos.

A Comissão:

- Estabelecerá, no sector farmacêutico e dos cuidados de saúde, uma estratégia para a promoção da responsabilidade das empresas, a melhoria do acesso aos medicamentos e o reforço da competitividade da indústria farmacêutica, envolvendo os Estados-Membros, a indústria e outros intervenientes do sector da saúde. A fim de facilitar o funcionamento do mercado interno dos medicamentos, aproveitará também esta oportunidade para rever a Directiva 89/105/CEE relativa à transparência da formação de preços e aos procedimentos de reembolso.

- Apresentará uma iniciativa para a indústria da segurança que incluirá um sistema acelerado de aprovação de tecnologias prioritárias, a definição de prioridades no âmbito da harmonização e normalização, o exame das possibilidades de contratação pública coordenada e o estabelecimento de uma plataforma europeia para a segurança e as tecnologias de dupla utilização (a partir de 2012).

- Elaborará uma estratégia para a competitividade sustentável do sector da construção, com o objectivo de definir um enquadramento adequado para o mercado interno dos produtos e serviços de construção, melhorar a eficiência na utilização dos recursos e o desempenho ambiental das empresas de construção e promover a qualificação, a inovação e o desenvolvimento tecnológico, para fazer face às novas necessidades societais e aos riscos climático (2011).

- Estabelecerá as condições necessárias para a criação de mercados de produtos biológicos mediante a melhoria da legislação pertinente e do enquadramento da utilização industrial, a promoção da inovação através de projectos de demonstração e a elaboração de normas europeias e internacionais (2012).

8.4. Dar novo impulso à competitividade da UE através da cadeia de valor

A UE tem de prestar maior atenção à cadeia de valor da indústria transformadora. Como anteriormente se referiu, a indústria depende cada vez mais não só do fornecimento de matérias-primas e bens intermédios, mas também do apoio das indústrias de serviços às empresas, que criam valor acrescentado e ajudam a conceber e comercializar novos bens e serviços. Esta nova perspectiva implica uma abordagem diferente da política industrial, que tem em conta em maior medida as interacções existentes.

A indústria química oferece um bom exemplo da nova abordagem necessária. Apesar da crise económica, a indústria química continua a ser muito competitiva e constitui um dos motores da indústria transformadora da UE. Com uma quota de 24 % do mercado mundial, ocupa uma posição de relevo no plano internacional, mas depara-se com uma concorrência crescente da China, da Índia e do Médio Oriente. Enquanto indústria de bens intermédios, este sector apresenta enormes possibilidades de melhoria da competitividade e do desempenho ambiental de outras indústrias a jusante, através da inovação em substâncias e materiais. O Grupo de Alto Nível para os Produtos Químicos pôs em evidência um conjunto de contributos potenciais desta indústria para a resolução dos grandes problemas societais a que a UE tem de fazer face, por exemplo no que respeita ao aumento da utilização de materiais renováveis e da eficiência energética, à redução do consumo de água, etc.

A cadeia de abastecimento alimentar europeia encontra-se numa fase de ajustamento, em resultado da evolução das preferências dos consumidores, da escassez de recursos, de factores de saúde, demográficos e ambientais e das preocupações dos consumidores sobre a segurança dos alimentos, a saúde e os preços. A indústria agro-alimentar da UE , extremamente competitiva, representa 2% do PIB europeu e 13,5% do emprego total do sector transformador. Porém, urge não só solucionar estas questões, e os desequilíbrios de poder negocial entre os produtores agro-alimentares e os retalhistas, como também melhorar a eficiência das estruturas de aprovisionamento e facilitar a sua reestruturação.

A indústria têxtil, do vestuário e do cabedal da UE é objecto de transformações estruturais há mais de 20 anos. As evoluções tecnológicas, aliadas ao design e à qualidade (pontos fortes tradicionais destas indústrias), também acabam por chegar aos grandes mercados de consumo para além do sector, como o vestuário desportivo de ar livre, os produtos de luxo ou o calçado. Assim, a produção em massa de produtos personalizados está a tornar-se cada vez mais comum, proporcionando novas oportunidades de mercado à indústria transformadora europeia. Os produtos especializados de elevado valor acrescentado já representam uma parte substancial das actividades do sector, e uma percentagem crescente da produção e do valor acrescentado está associada ao fornecimento de soluções por medida a outros sectores como os cuidados de saúde, a engenharia civil e a indústria aeroespacial. Isto foi possível graças aos esforços significativos de I&D e inovação desenvolvidos, que reforçaram a base de conhecimentos e a sustentabilidade do sector. É essencial promover novos conceitos de negócio e as correspondentes tecnologias de fabrico, centrados no desenvolvimento de produtos sustentáveis, baseados no design e orientados para o utilizador, no sector têxtil e do vestuário bem como noutros grandes mercados de consumo.

As indústrias culturais e criativas são motores importantes da inovação económica e social noutros sectores. O design, a arquitectura e a publicidade desempenham um papel importante no estímulo aos investimentos, por exemplo no domínio da construção, das novas tecnologias de consumo, das soluções ecológicas da economia digital. Do mesmo modo, os serviços de mobilidade e de logística são cada vez mais importantes para o bom funcionamento das cadeias de valor e da produção just-in-time . Uma colaboração mais estreita entre estas indústrias e os decisores políticos europeus, nacionais, regionais e locais favorecerá a sua contribuição para a economia em geral.