A situação de incumprimento por uma instituição financeira pode contagiar outras instituições, em especial se o processo normal de insolvência constituir uma ameaça para a estabilidade do sistema financeiro no seu todo. Nestes casos, o Estado pode ver-se obrigado a resgatar a instituição utilizando o dinheiro dos contribuintes, visto que a falta de medidas poderá dar origem a uma crise sistémica e acarretar perdas enormes para a economia. Recentemente, o Estado teve de intervir, às custas dos contribuintes, para resgatar um grande número de bancos e, desse modo, conter uma crise sistémica. Em resposta, a legislação prudencial da UE aplicável aos bancos foi objeto de um reforço considerável e, facto importante, foi instituído um novo quadro – a Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias (DRRB) – que habilita as autoridades relevantes a assegurar a insolvência ordenada de um banco. Esse quadro exige que os bancos se preparem de forma mais eficaz para gerir situações de dificuldades financeiras, confere às autoridades competentes poderes de intervenção precoce num banco que esteja em situação ou em risco de incumprimento, estabelece um conjunto comum de instrumentos de resolução para efeitos de gestão das situações de incumprimento e reparte quaisquer perdas financeiras pelas partes interessadas no banco. Assim, a DRRB facilita a restruturação pelas autoridades públicas de um banco que se encontre em situação ou em risco de incumprimento, minimizando os custos para os contribuintes. Uma contraparte central (CCP) interpõe-se entre as contrapartes em transações financeiras para assumir e exercer os seus direitos e obrigações, atuando como comprador perante todos os vendedores e como vendedor perante todos os compradores relativamente a um conjunto específico de contratos. Se bem que, comparativamente aos bancos, sejam menos vulneráveis às situações de incumprimento, as CCP não lhes são imunes. Existe um consenso internacional no sentido de que os riscos financeiros sistémicos de todas as instituições financeiras, e não apenas dos bancos, devem ser atentamente acompanhados e enfrentados . A recente crise demonstrou que qualquer intervenção pública destinada a fazer face aos riscos das instituições financeiras deve ser rápida e recorrer o menos possível ao dinheiro dos contribuintes. É amplamente reconhecida a necessidade premente de um enquadramento da recuperação e resolução das CCP ao nível da UE. O Conselho de Estabilidade Financeira (CEF), um grupo internacional de reguladores de alto nível que trabalha sob a égide do G20 para reformar o quadro regulamentar financeiro no pós-crise e enfrentar os riscos emergentes, assumiu também essa questão como prioritária. O modelo de negócio das CCP implica uma concentração significativa dos riscos financeiros, principalmente dos bancos, os seus maiores utilizadores, mas também de outros agentes financeiros, sendo intrinsecamente transfronteiriço nos mercados integrados da UE e a nível mundial. Além disso, a importância sistémica das CCP irá certamente aumentar ainda mais, em virtude do compromisso assumido pelo G20 de compensar os derivados negociados no mercado de balcão (OTC) através das CCP, transferindo os riscos inerentes a esses instrumentos dos bancos para as CCP, que os concentram e asseguram a sua gestão centralizada. Embora improvável, a situação de incumprimento de uma CCP pode, devido à sua posição central nos mercados e, nomeadamente, às suas ligações diretas com os bancos, causar um contágio generalizado no sistema financeiro, se não for gerida de forma ordenada. Por conseguinte, é necessário um quadro legislativo que capacite as autoridades relevantes para, em caso de ameaça de insolvência sistémica, debelarem este risco para a estabilidade financeira, mediante a restruturação e a liquidação rápidas e ordenadas das operações de uma CCP. Além disso, devem ser adotadas medidas legislativas que prevejam incentivos a uma boa gestão dos riscos pelas CCP e, em caso de resolução, protejam de grandes perdas tanto os clientes dos grandes bancos que utilizam os serviços de compensação das CCP como os contribuintes.