COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.04.1998 
COM(1998) 229 final 
97/0132 (COD) 
PROPOSTA ALTERADA 
de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de 
acção comunitária 1999-2003 
em matéria de prevenção de lesões, no âmbito do quadro da acção no domínio da 
saúde pública 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

Exposição de motivos 
Na sua comunicação1 sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública, a Comissão 
descreveu os princípios e a estratégia a seguir para levar a cabo actividades comunitárias 
destinadas a realizar os objectivos de protecção da saúde previstos na alínea o) do artigo 
3o e no artigo 129° do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O papel da 
Comunidade, tal como identificado, consiste em apoiar os esforços envidados pelos 
Estados-membros no domínio da saúde pública, em assisti-los na formulação e na 
realização de objectivos e estratégias e em contribuir para assegurar um elevado nível de 
protecção da saúde em toda a Comunidade, estabelecendo por objectivo os melhores 
resultados já alcançados num determinado domínio em qualquer ponto da Comunidade. 
Em conformidade com o artigo 129°, a Comissão apresenta, para adopção pelo 
Parlamento Europeu e pelo Conselho, propostas de acções de incentivo visando 
contribuir para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana. A 
comunicação da Comissão mencionada acima estabelece os critérios que permitem 
determinar os domínios prioritários dos programas comunitários de acção. Em aplicação 
destes critérios, a prevenção das lesões foi identificada como um domínio prioritário. A 
presente proposta da Comissão, baseada no artigo 129° e já anunciada no programa de 
trabalho anual da Comissão, corresponde ao princípio de partilha de competências entre a 
Comunidade e os Estados-membros e tem por objectivo promover a saúde pública, ao 
contribuir para acções que reduzam a dimensão do problema das lesões. 
A Comissão adoptou e transmitiu a proposta de decisão ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho em 14 de Maio de 19972. 
O Comité Económico e Social3 adoptou o seu parecer em 30 de Outubro de 1997. Nele é 
dado apoio ao programa bem como à abordagem proposta pela Comissão na 
comunicação e na proposta de decisão. Recomenda que sejam atribuídos recursos 
financeiros suficientes até 2003, tendo em conta a excelente rendibilidade do programa. 
Frisa a importância da participação de diferentes parceiros socioeconómicos e diferentes 
interesses na execução do programa. Sublinha os aspectos de coerência e de 
complementaridade com os outros programas e acções comunitários, dando especial 
relevo: 
- ao prolongamento e a extensão do antigo sistema EHLASS; 
- à relação recíproca que deve ser estabelecida entre o programa e a Directiva 92/5 9/CE 
relativa à segurança geral dos produtos; 
- ao domínio dos acidentes domésticos, que é um dos segmentos em que podem ser 
estabelecidos indicadores de saúde no âmbito da Decisão n° 1400/97/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho, que adopta um programa de acção comunitário 
relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde pública. 
1 COM (93) 559, de 24.11.1993. 
2 JOC 202, de 2.7.1997. 
3 JOC 19, de21.1.1998. 
O Comité das Regiões4 adoptou o seu parecer em 18 de Setembro de 1997. Nele é dado 
apoio à proposta da Comissão. Sublinha a importância da participação de um grupo 
intersectorial de peritos e da cooperação com as autoridades locais e regionais. 
Recomenda um certo número de acções a nível dos teores máximos de álcool no sangue, 
das drogas de síntese e dos acidentes de trânsito relacionados com o consumo de drogas. 
Na resposta ao parecer, a Comissão especificou que todas estas recomendações eram já 
objecto de acções em curso. Sublinha a necessidade de um secretariado independente 
("Observatório da Saúde"): relativamente a este aspecto, a Comissão não seguirá esta 
recomendação por este tipo de abordagem constituir uma duplicação com os trabalhos 
levados a cabo no âmbito da OMS, OCDE e da própria Comissão, no quadro do 
programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde. 
O Parlamento Europeu adoptou o seu parecer, em primeira leitura, a 11 de Março de 
1998, propondo 28 alterações à proposta da Comissão. Estas alterações pretendiam 
especificar e alargar a proposta de decisão, designadamente no que se refere a: 
- lesões auto-infligidas para além dos para-suicídios; 
- lesões voluntárias, que são consequência da violência exercida sobre as crianças, as 
mulheres e no contexto desportivo (por exemplo o "hooliganismo") e seu impacto 
sobre a saúde pública; 
- o desenvolvimento de dois sistemas comunitários de recolha de informações relativas 
às lesões no âmbito de um conceito alargado das lesões. Os trabalhos do antigo 
sistema ELHASS deverão ser integrados na proposta da Comissão e melhorados 
graças à utilização das modernas tecnologias da informação. 
A Comissão aceitou 23 alterações na totalidade (12) ou em parte (11). Esta aceitação das 
alterações implica uma proposta alterada com o consequente rearranjo da proposta da 
Comissão, dos considerandos aos artigos e anexos. Com efeito, o recente relatório de 
avaliação sobre os dados recolhidos pelo antigo sistema ELHASS e sobre o seu 
funcionamento durante o período 86-97, apresentado ao Conselho "Consumidores" de 3 
de Novembro de 1997, demonstrou a utilidade deste sistema, tendo, nomeadamente, 
revelado a dimensão do problema das lesões involuntárias e das suas repercussões a nível 
socioeconómico. Os Estados-membros fizeram uma apreciação positiva do antigo 
sistema e manifestaram o desejo de que continuasse em vigor, se necessário, depois de 
introduzidas melhorias. O valor da proposta alterada da Comissão reside no facto de: 
- integrar, graças a este programa, todos os instrumentos e as acções necessárias para 
assegurar o reforço, a extensão a um conceito mais lato das lesões (lesões 
involuntárias e voluntárias, suicídio e lesões auto-infligidas), a utilização e a 
exploração dos dados do anterior sistema, utilizando nomeadamente a arquitectura 
telemática existente da rede EUPHIN (European Union Public Health Information 
Network), concebida no âmbito de projectos de interesse comum do programa de 
transferência electrónica de dados entre administrações (IDA)5; 
4 JOC 379, de 17.12.1997. 
5 JO C 54, de 21.2.1998, p. 3. 
- fornecer os elementos necessários ao estabelecimento de indicadores de saúde nos 
domínios relativos aos acidentes domésticos e em actividades de lazer, à saúde mental 
e à segurada dos produtos, tal como previstos no programa de ac9ão comunitário 
relativo à vigilância da saúde6; 
- apresentar, tendo em conta a dimensão do problema7 das lesões voluntárias e 
involuntárias e do seu impacto socioeconómico na União Europeia, uma rendibilidade 
excepcional, gra9as à recolha e à explora9ão rápida das informá9ões sobre as lesões, à 
selec9ão das melhores medidas da sua preverão a nível comunitário e ao 
acompanhamento epidemiológico das lesões. 
O parecer da Comissão relativamente a cada uma das altera9Ões adoptadas pelo 
Parlamento Europeu consta do anexo. 
6 JO L 193, de 22.7.1997. Decisão n° 1400/97/CE, de 30.06.1997. 
7 83 000 óbitos por ano devidos a acidentes domésticos e em actividades de lazer, 43 000 óbitos por ano 
por suicídio, 700 000 tentativas de suicídio, 7,7 mil milhões de ecus/ano associados aos custos de 
hospitalização e 23 mil milhões de ecus associados exclusivamente aos custos globais das lesões 
involuntárias. 
<k 
ANEXO 
Alteração n° 1 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. 
A experiência adquirida no âmbito do antigo sistema EHLASS será tido em conta e 
reforçará o valor acrescentado comunitário da proposta da Comissão. 
Alteração n° 2 Parecer da Comissão: aceite. 
O relatório de avaliação do antigo sistema EHLASS apresentou uma estimativa dos 
custos totais dos acidentes domésticos e em actividades de lazer que confirma este 
impacto socioeconómico. 
Alteração n° 3 Parecer da Comissão: aceite. 
Tendo em conta a estimativa dos custos totais dos acidentes domésticos e de actividades 
de lazer constante do relatório citado, mesmo uma redução mínima dos acidentes terá, 
com efeito, um impacto significativo sobre a rendibilidade. 
Alteração n° 4 Parecer da Comissão: aceite. 
Esta alteração define o novo conceito das lesões e o grupo-alvo (inclui "as mulheres"). 
Alteração n° 5 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. 
A recolha de dados e a sua exploração rápida aumentará consideravelmente o valor 
acrescentado comunitário do programa. A proposta alterada proporá uma reformulação 
relativamente ao antigo sistema EHLASS. 
Alteração n° 6 Parecer da Comissão: aceite. 
Esta alteração acrescenta, na formulação, uma referência aos sistemas de recolha e à 
protecção dos dados. 
Alteração n° 7 Parecer da Comissão: aceite. 
Esta alteração realça a coerência e a complementaridade das acções comunitárias. 
Alteração n° 8 Parecer da Comissão: aceite. 
Na sua proposta, a Comissão aceita o alargamento do conceito de lesões aos 
traumatismos intencionais, especificando os grupos-alvo. A alteração está em sintonia 
com as resoluções da OMS. 
Alteração n° 9 Parecer da Comissão: aceite. 
O domínio desportivo constitui uma parte do conceito de lesões involuntárias, tal como 
mencionado na proposta original da Comissão. A Comissão aceita o alargamento às 
lesões involuntárias. 
1c 
Alteração n° 10 Parecer da Comissão: recusada. 
A Comissão não pode aceitar este considerando por ele explicar a fundamenta9ão de cada 
ac9ão comunitária e por ser demasiado geral. 
Alteração n° 11 Parecer da Comissão: aceite. 
Esta altera9ão real9a a coerência e a complementaridade das ac9ões comunitárias. 
Alteração n° 12 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. 
Esta altera9ão real9a a coerência e a complementaridade das ac9ões comunitárias, mas 
necessita de ser reformulada. 
Alteração n° 13 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. 
Esta alteração realça a coerência e a complementaridade das acções comunitárias, mas 
necessita de ser reformulada, nomeadamente fazendo referência "aos projectos de 
interesse comum" do programa IDA. 
Alteração n° 14 Parecer da Comissão: recusada. 
A Comissão não pode aceitar um tal compromisso, uma vez que deve ser deixado à sua 
apreciação durante a execução do programa. 
Alteração n° 15 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. 
Esta alteração necessita de ser reformulada. 
Alteração n° 16 Parecer da Comissão: aceite. 
Esta alteração redefine claramente o novo conceito de lesões e das acções e sistemas a 
elas associados, fazendo explicitamente referência à epidemiologia das lesões, tal como 
mencionada no memorando da proposta original da Comissão. 
Alteração n° 17 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. 
A Comissão deve reformular esta alteração que integraria os acidentes resultantes de 
catástrofes naturais. Estes encontram-se claramente excluídos da proposta original da 
Comissão (nota de rodapé 45), estando abrangidos pelas acções comunitárias no domínio 
da protecção civil. 
Alteração n° 18 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. 
A Comissão deve reformular o texto relativo à alínea b), "suicídios e ferimentos 
resultantes de lesões auto-infligidas", e ao antigo sistema EHLASS. 
Alteração n° 19 Parecer da Comissão: aceite. 
Os 14 milhões de ecus representam os 6,5 milhões de ecus propostos pela Comissão do 
Controlo Orçamental do Parlamento Europeu e os 7,5 milhões de ecus provenientes de 
transferência do antigo sistema EHLASS da Política dos Consumidores para o programa. 
O total está conforme às perspectivas financeiras. 
Alteração n° 20 Parecer da Comissão: recusada. 
A Comissão não pode aceitar esta alteração, por questões de coerência com as outras 
decisões do Parlamento e do Conselho relativas aos programas de acção em matéria de 
saúde pública. 
Alteração n° 21 Parecer da Comissão: recusada. 
A proposta original da Comissão está conforme à decisão relativa à comitologia. 
Alteração n° 22 Parecer da Comissão: aceite. 
A reformulação do anexo está em sintonia com as alterações aceites pela Comissão. 
Alteração n° 23 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. 
A Comissão deve reformular o título do capítulo, que passará a ter a seguinte redacção: 
"suicídios e lesões auto-infligidas". 
Alteração n° 24 Parecer da Comissão: aceite. 
Alteração n° 25 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. 
Esta alteração sublinha as acções a levar a cabo na sequência das alterações propostas e 
aceites; todavia, deve ser adaptada a formulação relativa ao "EHLASS". 
Alteração n° 26 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. 
Os termos "em conjunto com o EHLASS" não devem ser mencionados, uma vez que o 
EHLASS está integrado no programa, enquanto sistema. 
O aspecto "notificação às autoridades responsáveis" está abrangido pelo sistema de alerta 
rápido para os produtos, associado à Directiva 92/59/CE relativa à segurança geral dos 
produtos. 
Alteração n° 27 Parecer da Comissão: recusada. 
O conteúdo desta alteração está fora do contexto do artigo 129°. 
Alteração n° 28 Parecer da Comissão: parcialmente aceite. 
Esta alteração é aceite na sua maioria; apenas a parte "assim, por exemplo (...) idosos" 
está fora do contexto. 
1e 
PROPOSTA ALTERADA 
de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção 
comunitária 1999-2003 èm matéria de prevenção de lesões no âmbito do quadro de 
acção no domínio da saúde pública 
nos termos don0 2 do artigo 1890-A do Tratado CE 
PROPOSTA ORIGINAL I PROPOSTA ALTERADA I 
JO C 202, de 02.07.1997 
Tendo em conta a proposta do Comissao, Tendo em conta a proposta do Comissaol, 
Tendo em conta o parecer do Comite" Tendo em conta o parecer do Comite 
Economise Social, Ecmomico e Social*, 
Tendo em conta o parecer do Comite das Tendo em ^ Q parecer do Comit, ^ 
***** Regioes3, 
Deliberando nos termos do procedimento ^ ... , , 
•~* -*• i ooo r» J T * A Deliberando nos termos do procedimento 
previsto no artigo 189°-B do Tratado, v 
previsto no artigo 189°-B do Tratado4, 
1. Considerando que, em toda a Comunidade 
Europeia, as lesdes constituem um dos grandes 
flagelos referidos no artigo 129°, suscitando 
uma apreensao publica substancial; 
2. Considerando que, em conformidade com a 
alinea o) do artigo 3° do Tratado, a accao da 
Comunidade implica uma contribuicao para a 
realizacao de um elevado nivel de proteccao da 
saude; 
3. Considerando que o artigo 129° preve 
expressamente uma competencia comunitaria 
neste dominio, incentivando a cooperacao entre 
os Estados-membros e, se necessario, apoiando 
a sua accao, ao promover a coordenacao das 
suas politicas e programas e ao fomentar a 
cooperacao com os paises terceiros e as 
organizacoes intemacionais competentes no 
dominio da saude publica; que a accao da 
Comunidade incidira na prevencao de doencas e 
na promocao da informacao e da educacio 
sanitaria; 
1 COM(97) 178 final. JO C 202. de 02.07.1997. 
2 JO C19.de 21.01.1998. 
3_JQ C379.de 15.12.1997. 
4 Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Marco de 
1998. JO C... 
4. Considerando que o Conselho e os Ministros 
da Saúde, na Resolução de 27 de Maio de 1993 
relativa à acção futura na área da saúde 
pública1, afirmaram a necessidade de uma 
acção comunitária destinada a aumentar vida 
aos anos e anos à vida e da selecção de áreas 
susceptíveis de ser objecto de uma acção 
preventiva; 4. Considerando que a Resolução do Conselho e 
dos Ministros da Saúde, reunidos no Conselho 
de 27 de Maio de 1993, relativa à acção futura 
na área da saúde publicai, afirma a necessidade 
de uma acção comunitária destinada a aumentar 
vida aos anos e anos à vida e a seleccionar 
áreas susceptíveis de ser objecto de medidas 
preventivas; 
5. Considerando que o Parlamento Europeu, na 
Resolução sobre a politica de saúde pública 
após Maastricht, de 19 de Novembro dei9932, 
solicitou à Comissão que concebesse e 
realizasse actividades em matéria de prevenção 
de acidentes; 5. Considerando que o Parlamento Europeu, na 
Resolução sobre a política de saúde pública 
após Maastricht, de 19 de Novembro de 19936-, 
solicita à Comissão que conceba e realize 
actividades que incidam sobre a prevenção de 
acidentes; 
6. Considerando que a Comissão, na 
Comunicação de 24 de Novembro de 1993 
sobre o quadro de acção no domínio da saúde 
pública3, identificou as lesões intencionais e 
involuntárias e os acidentes como uma área 
prioritária de acção no domínio da saúde 
pública; 6. Considerando que a Comissão, na 
Comunicação de 24 de Novembro de 1993 
sobre o quadro de acção no domínio da saúde 
publicai, identificou as lesões voluntárias e 
involuntárias e os acidentes como uma área 
prioritária de acção no domínio da saúde 
pública; que a Comissão, na Comunicação7 de 
28 de Janeiro de 1998 que estabelece um 
quadro geral de actividades comunitárias a 
favor dos consumidores, identificou os 
acidentes domésticos e em actividades de lazer 
como um tema de acção prioritária: 
1 JOC174, de 25.06.1993, p. 1. 
2 JO C329, de 06.12.1993, p. 375. 
3 COM(93)559 final, de 24.11.1993. LJOC 174, de 25.6.1993. 
|_JOC 329, de 6.12.1993. 
Z_COM(93) 559 final, de 24.11.1993, e COM 
(97) 684 final, de 28.01.1998. 
7. Considerando que o Parlamento Europeu e o 
Conselho, na Decisão n° 3092/94/CE4, criou 
um sistema comunitário de informação relativa 
aos acidentes domésticos e em actividades de 
lazer com o qual a presente decisão deve ser 
estreitamente coordenada; 7. Considerando que o Parlamento Europeu e o 
Conselho, na Decisão n° 3092/94/CE*, criou 
um sistema comunitário de informação relativa 
aos acidentes domésticos e em actividades de 
lazer (EHLASS), que checou ao seu termo em 
fins de 1997. e que o Conselho de 3 de 
Novembro de 1997 fez uma apreciação positiva 
do sistema e manifestou o deseio de que ele 
prosseguisse, se necessário, com melhorias, 
pelo que a presente decisão deve reforçar, 
melhorar e alargar o antigo sistema: que a 
recolha dos dados e a metodologia utilizada no 
novo sistema devem orientar-se de forma a 
tentar obter estatísticas comunitárias: 
7 a) (novo). Considerando que o grande número 
de lesões que se registam anualmente na Europa 
se traduz em perdas consideráveis em vidas 
humanas e tem efeitos económicos e sociais 
incalculáveis. tanto a nível dos 
Estados-membros como a nível comunitário: 
7 b) (novo). Considerando que a prevenção das 
lesões e a redução do seu número devem 
constituir uma prioridade no âmbito das acções 
da Comunidade no sector da saúde pública, cm 
particular devido ao grande interesse económico 
e social deste programa que, além do mais, tem 
uma rendibilidade excepcionalmente elevada: 
8. Considerando que, de acordo com os 
princípios da subsidiariedade e da 
proporcionalidade estabelecidos no artigo 3°-B 
do Tratado, a Comunidade intervém apenas se e 
na medida em que, devido à dimensão ou aos 
efeitos da acção encarada, a acção puder ser 
melhor efectuada a nível comunitário; que o 
presente programa irá criar valor acrescentado 
comunitário ao reunir actividades já levadas a 
cabo em relativo isolamento a nível nacional e 
que se completarão mutuamente com resultados 
significativos para a Comunidade no seu todo, 
ao contribuir para o reforço da solidariedade e 
da coesão na Comunidade e ao conduzir, 
sempre que se reconheça a necessidade, ao 
estabelecimento de normas de melhores 
práticas; 
4 JOL 331, de 21.12.1994, p. 1. 
iJOL 331, de 21,12.1994, p.l. 
8 a) (novo). Considerando que as acções para a 
redução das lesões devem visar a sua prevenção e 
redução, quer se trate de lesões causadas voluntária 
ou involuntariamente a crianças, iovens adultos. 
mulheres e idosos, quer de suicídio ou de lesões 
autP-infligidas; 
8 b) (novo). Considerando que uma das condições 
prévias indispensáveis para a execução do programa 
reside na criação de um sistema comunitário de 
recolha de informações baseado, para as lesões 
voluntárias ou involuntárias, no reforço, na melhoria e 
no alargamento do antigo sistema comunitário de 
informação relativa aos acidentes domésticos e em 
actividades de lazer (EHLASS) e. para os casos de 
suicídio e/ou de lesões auto-infligidas. na criação e no 
desenvolvimento de um sistema de recolha de 
informações que terá em conta a experiência adquirida 
com o funcionamento das redes comunitárias: 
8 c) (novo). Considerando que a criação e o 
desenvolvimento de sistemas e redes de recolha de 
informações para a prevenção das lesões não afectam 
o cumprimento das disposições legais no sector da 
protecção dos dados, incluindo a consagração de 
mecanismos que assegurem a sua confidencialidade e 
segurança, tal como estabelecido na Directiva? do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro 
de 1995. relativa à protecção das pessoas singulares 
no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e 
à livre circulação desses dados: 
8 d) (novo). Considerando que é de importância 
primordial para o estudo das lesões e para o 
estabelecimento de indicadores de saúde sobre 
actividades domésticas, lazer e saúde mental referidos 
na Decisão n° 1400/97/CEiQ do Parlamento Europeu e 
do Conselho, de 30 de Junho de 1997. que adopta um 
programa de acção comunitário relativo à vigilância 
da saúde no contexto da acção em matéria de saúde 
pública (1997-2001). que a recolha e troca de 
informações se façam com base em dados compatíveis 
e comparáveis sobre as lesões voluntárias ou 
involuntárias, sobre os suicídios ou sobre as lesões 
auto-infligidas: 
2 Directiva 95/46/CE. de 24.10,1995. JO L 281. 
de 23.11.1995. p. 31. 
10 JOL193.de 22.07.1997. p. 1. 
5 
8e) (novo). Considerando que os grupos mais 
vulneráveis às lesões resultantes de actos de 
violência são essencialmente as crianças e as 
mulheres: 
8f) (novo). Considerando que a violência no 
desporto está na origem de inúmeras lesões: 
9. Considerando que deve ser fomentada a 
cooperação com as organizações 
internacionais competentes no domínio da 
saúde pública e com os países terceiros; 
10. Considerando que, ao apoiar a aquisição 
de melhores conhecimentos e de uma maior 
compreensão da prevenção das lesões, ao 
proporcionar uma difusão mais vasta das 
informações nesta matéria, assegurando uma 
maior comparabilidade das informações neste 
domínio e ao desenvolver acções que 
completam os actuais programas e acções da 
Comunidade, evitando simultaneamente 
duplicações desnecessárias, o programa 
contribuirá para alcançar os objectivos da 
Comunidade definidos no artigo 129°; 
10 a) novo). Considerando que a execução das 
acções comunitárias para a prevenção e redução 
das lesões deve ter em conta as actividades de 
investigação afins do programa-quadro 
comunitário de investigação e desenvolvimento 
tecnológico e. em particular, o programa de 
telemática no sector da saúde pública relativo à 
divulgação de informações e aos métodos de 
formação: 
10 b) (novo). Considerando que as acções 
comunitárias para a prevenção das lesões devem 
considerar, em geral, as aplicações da telemática 
ao sector da saúde: 
10 c) (novo). Considerando que a execução das 
acções de prevenção das lesões deve ser 
estreitamente coordenada com as acções do 
programa-quadro comunitário para a informação 
estatística, e os projectos de interessei! comum do 
programa da transferência electrónica de dados 
entre administrações (IDA): 
U JQC 54 de 21.02.1998. p.3 
10. d) (novo). Considerando que o Regulamento n° 322/97 
do Conselho, que define o quadro para a produção de 
estatísticas comuni^rias e a responsabilidade das 
autoridades nacionais e da autoridade comunitária 
respeitante à produção de estatísticas comunitárias, 
descreve as modalidades da recolha e da produção das 
estatísticas comunitárias: que as estatísticas sobre as 
causas de morte, incluindo os acidentes domésticos e em 
actividades de lazer, e os suicídios, bem como as 
estatísticas relativas aos acidentes de trabalho e aos 
acidentes de trânsito, fazem parte do programa-quadro 
1998-2002 relativamente às estatísticas comunitárias: 
10 e) (novo). Considerando que a recolha de informações e 
a execução das acções para a prevenção das lesões 
voluntárias devem ser objecto de estreita coordenação com 
as acções desenvolvidas no âmbito da iniciativa 
DAPHNEÍl para combater a violência exercida contra as 
crianças, os jovens e as mulheres: 
11. Considerando que, a fim de intensificar o valor e o 
impacto do programa, importa proceder a uma 
avaliação contínua das acções empreendidas, 
nomeadamente no que respeita à sua eficácia e à 
realização dos objectivos fixados, e proceder, quando 
adequado, às adaptações necessárias; 
11 a) (novo). Considerando que, em 20 de Dezembro de 
1994. foi celebrado um acordo sobre um modus vivendi 
entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em 
matéria de medidas de execução dos actos adoptados pelo 
procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado CE: 
12. Considerando que a presente decisão estabelece, 
para a totalidade do período de vigência do programa, 
um enquadramento financeiro que constitui uma 
referência privilegiada, nos termos do ponto 1 da 
Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da 
Comissão de 6 de Março de 19955, para a autoridade 
orçamental no âmbito do processo orçamental anual; 12. Considerando que a presente decisão estabelece, um 
enquadramento financeiro que constitui uma referência 
privilegiada, nos termos do ponto 1 da Declaração do 
Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de 
Março de 199511, para a autoridade orçamental no âmbito 
do processo orçamental anual; 
13. Considerando que as perspectivas financeiras da 
Comunidade são válidas até 1999, devendo ' 
revistas para o período posterior a esta data; ser 
5 JOC 102, de 4.4.1996, p. 4. 11 JOC136.de 01.05.1997. 
11 JOC 102. de4.4.1996. D. 4. 
14. Considerando que o presente programa deve 
ter uma duracao de cinco anos, por forma a 
permiur que as accoes realizadas disponham de 
tempo suficiente para alcancar os objectivos 
fixados; 
PROPOSTA ORIGINAL 
JO C 202, DE 02.07.1997 PROPOSTA ALTERADA 
Artigo Io 
Adopção do programa 
1. É adoptado um programa de acção 
comunitária em matéria de prevenção de lesões 
(a seguir designado por "o programa") para o 
período compreendido entre 1 de Janeiro de 
1999 e 31 de Dezembro de 2003, no âmbito do 
quadro de acção no domínio da saúde pública. Artigo 1' 
2. O programa tem por objectivo contribuir 
para as actividades de saúde pública que 
procurem reduzir a incidência de lesões, 
promovendo a divulgação e a aplicação mais 
eficazes de técnicas de prevenção cujo valor 
seja amplamente aceite por peritos e ajudando a 
reforçar a capacidade geral dos organismos de 
saúde pública para realizarem actividades 
eficazes em matéria de prevenção de lesões. 2. O programa tem por objectivo contribuir 
para as actividades de saúde pública destinadas 
a reduzir a incidência das lesões causadas 
nomeadamente às crianças, aos jovens adultos, 
às mulheres e aos idosos, quer voluntária quer 
involuntariamente, dos suicídios e das lesões 
auto-inflipidas. promovendo: 
a) o acompanhamento epidemiológico das 
lesões: 
b) o desenvolvimento, reforço, melhoria e 
alargamento dos sistemas e redes de recolha e 
troca de informações relativas à prevenção das 
Igsôes; 
çj a divulgação c a aplicação mais eficazes das 
técnicas de prevenção cujo valor seja 
amplamente reconhecido pelos peritos; 
d) o reforço dos organismos de saúde pública 
competentes para realizar actividades eficazes 
em matéria de prevenção de lesões. 
3. As acções a desenvolver no âmbito deste 
programa, bem como os seus objectivos 
específicos, figuram no Anexo. 3. Para efeitos da presente decisão, entende-se por: 
"lesão": as lesões voluntárias ou involuntárias, o 
suicídio e/ou as lesões auto-infligidas. com excepção 
das resultantes de acidentes de trabalho e de trânsito, 
bem como as resultantes de catástrofes naturais 
abrangidas pelo domínio da protecção civil: 
"acompanhamento epidemiológico": a recolha 
constante e sistemática, análise, interpretação e 
divulgação de dados de saúde, incluindo estudos 
epidemiológicos, respeitantes às diversas categorias 
de lesões e. em particular, a sua disseminação no 
tempo e no espaço e a análise de factores de risco 
com vista à tomada de medidas apropriadas para a 
sua prevenção e redução. 
4. As acções a desenvolver no âmbito do programa, 
bem como os seus objectivos específicos, figuram nos 
Anexos I e II. 
Artigo 2o 
Execução 
1. A Comissão assegurará, em estreita 
cooperação com os Estados-membros, a 
execução das acções enumeradas no Anexo. Artigo 2o 
Execução 
1. A Comissão assegurará, em estreita cooperação 
com os Estados-membros. a execução das acções 
específicas enumeradas no Anexo I. 
2. A Comissão, em estreita cooperação com os 
Estados-membros. assegurará em especial: 
a) o desenvolvimento e o funcionamento de um 
sistema comunitário de recolha de informação sobre 
as lesões voluntárias e involuntárias, baseado no 
reforço, melhoria e alargamento do antigo sistema 
comunitário de informação sobre os acidentes 
domésticos e os ocasionados durante actividades de 
lazer, em que a recolha e a transmissão das 
informações para o sistema são asseguradas pelos 
Estados-membros. responsáveis pela fiabilidade dos 
dados: 
b) o desenvolvimento e o funcionamento de um 
sistema comunitário de recolha de informação sobre 
os suicídios e os ferimentos resultantes de lesões 
auto-infligidas: 
c) a coesão e a gestão de ambos os sistemas de 
informação citados, tal como definidos no Anexo II. 
2. A Comissão cooperará com as instituições e as 
organizações que desenvolvem actividades no 
domínio da prevenção de lesões. 3. A Comissão cooperará com as instituições e as 
roffîiiTfiÇfaî? que desenvolvem actividades no 
domfaJQ da preyençfo dg lesões, 
Artigo 3° 
Orçamento 
1. O quadro financeiro para a execução deste 
programa será de 1,3 milhões de ecus para o ano 
de 1999, em conformidade com as actuais 
perspectivas financeiras. O quadro financeiro para 
os quatro úhimos anos do programa (2000-2003) 
será determinado em pormenor após o 
estabelecimento das futuras perspectivas 
financeiras. 
2. As dotações anuais serão autorizadas pela 
Autoridade Orçamental dentro dos limites das 
perspectivas financeiras actuais. Artigo 3° 
Orçamento 
1. O montante das dotações financeiras previsto 
Para, a execução dp programa, para o período 
1999-2Q03. j dff 14 milhões de eçusT Este 
montante provirá dag dotações autorizadas no 
quadro da adopção do Orçamento para 1999 e 
dag qv? ffÇTão cobertas pelas futuras perspectivas 
financeiras. 
Artigo 4o 
Coerência e complementaridade 
A Comissão assegurará a coerência e a 
complementaridade entre as acções da Comunidade 
a empreender ao abrigo do programa e as acções 
empreendidas ao abrigo de outros programas e 
acções pertinentes da Comunidade. 
Artigo 5o 
Comité 
1. A Comissão será assistida por um comité 
consultivo, a seguir designado por "Comité", 
composto por representantes dos Estados-membros 
e presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão submeterá à 
apreciação do Comité um projecto das medidas a 
tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o 
projecto, num prazo que o presidente pode fixar 
em função da urgência da questão, recorrendo, se 
necessário, a votação. 
O parecer será exarado em acta; cada 
Estado-membro tem ainda o direito de solicitar que 
a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer do 
Comité e informá-lo-á do modo como.esse parecer 
foi tomado em consideração. 
10 
2. O Comite sera cohsultado nomeadamente 
sobre: 
(a) os criterios e procedimentos a adoptar para 
seleccionar e financiar projectos no ambito do 
programa; 
(b) o procedimento de avaliacao. 
3. 0 representante da Comissao devera manter 
o Comite* regularmente informado das propostas 
da Comissao ou das iniciativas comunitarias e 
da aplicacao de programas noutras areas da 
politica comunitaria que estejam relacionadas 
com a realizacao dos objectivos do programa. 
_ ArtigQ 6° 
Cooperacao international 
1. No decurso da execucao do programa, sera 
fomentada a cooperacao com paises terceiros e 
com organizacdes internacionais competentes 
em materia de saude publica. 
2. O programa esta aberto a participacao dos 
paises associados da Europa Central e Oriental, 
de acordo com as condicoes definidas nos 
Acordos de Associacao ou nos Protocolos 
Adicionais a eles associados relativos a 
participacao em programas comunitarios. Fica 
aberto a participacao de Chipre e Malta, com 
base em dotacdes suplementares, segundo as 
regras aplicaveis aos paises da EFTA, nos 
termos dos procedimentos a acordar com esses 
paises. 
11 
Artigo r 
Acompanhamento e avaliação 
1. Na aplicação da presente decisão, a 
Comissão tomara as medidas necessárias para 
assegurar o acompanhamento e a avaliação 
contínua do programa, tendo em conta os 
objectivos gerais e específicos referidos no 
artigo 1° e no Anexo. 
2. Durante o terceiro ano do programa, a 
Comissão apresentara um relatório de avaliação 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho. 
3. A Comissão submeterá ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho um relatório final no 
termo do programa. 
4. A Comissão incluirá nestes dois relatórios 
informações sobre o financiamento da 
Comunidade nos diversos domínios de acção e 
sobre a complementaridade com as outras 
acções referidas no artigo 4o, bem como os 
resultados das avaliações. Estes relatórios serão 
igualmente enviados ao Comité Económico e 
Social e ao Comité das Regiões. Artigo 7o 
Acompanhamento e avaliação 
1. Na aplicação da presente decisão, a 
Comissão tomará as medidas necessárias para 
assegurar o acompanhamento e a avaliação 
contínua do programa, tendo em conta os 
objectivos gerais e específicos referidos no 
artigo Io e nos Anexos I e II. 
12 
ANEXO 
ACÇÕES E OBJECTIVOS 
ESPECÍFICOS 
I. ACIDENTES COM 
CRIANÇAS, JOVENS ADULTOS E 
IDOSOS1 
Objectivo: contribuir para as 
actividades de saúde pública destinadas a 
reduzir a incidência de lesões provocadas 
por acidentes domésticos, de actividades 
de lazer e escolares, promovendo a 
divulgação e a aplicação mais eficazes de 
técnicas de prevenção cujo valor seja 
amplamente aceite pelos peritos. ANEXO I 
ACÇÕES E OBJECTIVOS ESPECÍFICO"^ 
I. LESÕES INVOLUNTÁRIAS E 
VOLUNTÁRIAS PROVOCADAS 
NOMEADAMENTE A CRIANÇAS. JOVENS 
ADULTOS. MULHERES E IDOSOS1 
Objectivo: contribuir para as actividades de saúde 
pública destinadas a reduzir a incidência de lesões 
voluntárias e involuntárias provocadas nomeadamente às 
crianças, jovens adultos, mulheres e idosos, promovendo a 
divulgação e a aplicação mais eficazes de técnicas de 
prevenção cujo valor seja amplamente reconhecido pelos 
peritos. 
Acções a realizar para atingir o objectivo referido em I 
(Os projectos podem relacionar-se com mais de uma acção: 
assim, por exemplo, um projecto sobre segurança no 
desporto poderá dizer respeito a crianças, jovens adultos e 
idosos). 
1. Redes: 
- incentivar, reforçar e apoiar a criação de redes 
relacionadas com a prevenção das lesões referidas no 
objectivo I e dedicadas em especial: 
- à recolha, ao tratamento e à difusão de informações: 
- à disponibilização e à comunicação de dados 
comparáveis e compatíveis ao sistema comunitário de 
recolha de informações, que se baseará no alargamento 
e melhoria do antigo sistema comunitário de informação 
relativo aos acidentes domésticos e em actividades de 
lazer: 
- ao desenvolvimento de novas abordagens ou métodos 
inovadores que tentem resolver problemas: 
- ao intercâmbio de documentação, de orientações 
estratégicas e de manuais: 
- à organização de actividades de formação. 
A acção Comunitária no domínio da protecção civil é excluída do programa (ver em particular a 
proposta de decisão do Conselho que institui um programa de acção comunitária no domínio da 
protecção civil COM(95) 1SS final) 
13 
2. Campanhas: apoiar a divulgação de informações 
sobre campanhas, incluindo o desenvolvimento de um 
banco de informações sobre as campanhas que foram 
realizadas, se possível com avaliações do seu valor, 
consequências e capacidade de transferência, e organização 
de concursos para identificar as melhores campanhas de 
prevenção de lesões, promover, quando adequado, a 
organização de campanhas paralelas em vários 
Estados-membros; assistir no desenvolvimento de materiais 
básicos e de publicidade. 
Dados sobre as lesões: 
- recolher dados e informações sobre as lesões, 
nomeadamente as que são consequência de uma 
concepção defeituosa dos produtos, e dados e 
informações sobre a melhoria da prevenção passiva e da 
segurança através de uma melhor concepção dos 
produtos responsáveis pelas lesões: 
- promover abordagens acordadas da codificação, 
definições de dados, melhor registo do local de 
ocorrência, dos aspectos comportamentais e da cadeia 
de acontecimentos, maior precisão das causas nos 
certificados de óbito, utilização de escalas de gravidade 
e conjuntos mínimos de dados; 
- incentivar a aplicação de resultados importantes do 
"International Collaborative Effort on Injury 
Statistics"; 
- analisar a cobertura garantida pelos actuais sistemas de 
recolha de dados e, se necessário, estudar medidas 
destinadas a melhorar essa cobertura; 
- incluir perguntas adicionais ou módulos nos inquéritos 
existentes a nível da Comunidade; 
- ajudar a identificar a necessidade de inquéritos; 
- promover a criação de uma base de dados sobre 
inquéritos conhecidos; 
- facilitar a identificação dos produtos perigosos. 
4. Investigações técnicas de factores de risco das 
lesões: promover a colaboração entre instituições com 
conhecimentos e estruturas especializados, capazes de 
levar a cabo essas actividades; apoiar o desenvolvimento 
de um inventário de instituições e respectivos projectos e 
avaliações dos projectos e das campanhas de prevenção. 
5. Consulta e cooperação: apoio a reuniões formais e 
informais a diferentes níveis dos poderes públicos, 
conferências e seminários, grupos de trabalho e grupos 
consultivos. 
14 
ÏÏ! SUICÍDIO 
Objectivo: contribuir para as 
actividades de saúde pública destinadas a 
reduzir a incidência de lesões 
auto-infligidas, promovendo a divulgação 
e aplicação mais eficazes das técnicas de 
prevenção cujo valor seja amplamente 
aceite pelos peritos. II. SUICÍDIOS E FERIMENTOS RESULTANTES 
DE LESÕES AUTO-INFLIGIDAS 
Objectivo: contribuir para as actividades de saúde 
pública destinadas a reduzir a incidência de lesões 
auto-infligidas, e de suicídios promovendo a divulgação e 
aplicação mais eficazes das técnicas de prevenção cujo valor 
seja amplamente aceite pelos peritos. 
Acções a desenvolver para realizar o objectivo visado em 
II 
(Os projectos podem referir-se a mais de uma acçâoï: 
6. Apoiar, incentivar e participar na criação de redes 
consagradas à prevenção das lesões visadas no objectivo II e 
destinadas a desenvolver especialmente as tarefas seguintes: 
- a recolha, análise e difusão de informações e experiências 
em matéria de medidas de prevenção, de utilização de 
métodos de avaliação e de apreciação da eficácia de 
medidas preventivas e acções de informação: 
- o fornecimento e a transmissão de dados comparáveis e 
compatíveis ao sistema comunitário de informação e 
identificação dos meios que permitam melhorar a 
qualidade, a compatibilidade e a disponibilidade de dados. 
O intercâmbio de informações sobre a difusão de mensagens 
eficazes destinadas ao grande público e a grupos-alvo. 
- acções de formação através do intercâmbio de informações 
e de relatórios de peritos do pessoal de saúde e de todos os 
que, pela sua profissão, estão em contacto permanente com 
pessoas e grupos de pessoas que fizeram tentativas de 
suicídio. 
7. Intercâmbio de experiências, informação, avaliação do 
acesso aos serviços de informação sobre os problemas e as 
situações com os quais as pessoas se vêem confrontadas, 
designadamente os jovens com comportamentos suicidas, e 
estudos de métodos de acompanhamento de iovens que fizeram 
tentativas de suicídio. 
8. Desenvolvimento e intercâmbio de experiências sobre a 
identificação de pessoas sujeitas a pressões psicológicas 
(dores, depressão, ansiedade) e criação de redes de ajuda 
psicológica. 
15 
9. Intercâmbio de documentação e de métodos pedagógicos 
através do apoio a proiectos-piloto abrangendo 
essencialmente os grupos de jovens com necessidades 
especificas. 
III: CAPACIDADE 
PREVENÇÃO DE LESÕES DE 
Objectivo: contribuir para reforçar 
a capacidade dos organismos de saúde 
pública para realizarem actividades 
eficazes de prevenção de lesões. III: CAPACIDADE DE PREVENÇÃO DE 
LESÕES 
Objectivo: contribuir para reforçar a capacidade dos 
organismos de saúde pública para realizarem actividades 
eficazes de prevenção de lesões. 
A acção seguinte virá em apoio do objectivo visado em 
III: 
10. Actividades destinadas a aumentar o recurso dos 
organismos de saúde pública a outras políticas 
comunitárias relativamente à prevenção das lesões: 
aumentar a sensibilização para a existência de programas 
comunitários e para as condições de participação nesses 
programas, ajudando a constituir associações 
transnacionais e ajudando os grupos particularmente 
interessados em descobrir os interlocutores mais úteis nas 
Instituições Comunitárias. 
Alterado e deslocado para o ponto I Acções a realizar em apoio de cada um 
destes objectivos: 
(As acções podem relacionar-se com 
mais de um objectivo: por exemplo, um 
projecto sobre segurança no desporto 
poderá dizer respeito a crianças, jovens 
adultos e idosos). 
1. Redes: incentivar e ajudar na 
criação de redes, dedicadas em especial: 
ao desenvolvimento de novas abordagens 
ou métodos inovadores que tentem 
resolver problemas comuns, ao 
intercâmbio de materiais, a directrizes e 
manuais, à organização de actividades de 
formação. Alterado e deslocado para o ponto I 
16 
2. Campanas; apoiar a divulgação de informações 
sobre campanhas, incluindo o desenvolvimento de um 
banco de informações sobre as campanhas que foram 
realizadas, se possível com avaliações do seu valor, 
consequências e capacidade de transferência, e 
organização de concursos para identificar as melhores 
campanhas de prevenção de lesões, promover, quando 
adequado, a organização de campanhas paralelas em 
vários Estados-membros; assistir no desenvolvimento de 
materiais básicos e de publicidade. Deslocado para o ponto I 
3. Dados sobre lesões: promover, em conjunto com 
EHLASS. abordagens acordadas da codificação, 
definições de dados, melhor registo do local de 
ocorrência, dos aspectos comportamentais e da cadeia de 
acontecimentos, maior precisão das causas nos 
certificados de óbito, utilização de escalas de gravidade 
relevantes e conjuntos mínimos de dados; apoiar a 
aplicação de resultados importantes do Esforço de 
Colaboração Internacional em Matéria de Estatísticas das 
Lesões; análise da cobertura do actual sistema de recolha 
de dados e, se necessário, desenvolvimento de medidas 
destinadas a melhorar essa cobertura; inclusão de 
perguntas adicionais ou módulos nos inquéritos existentes 
a nível da Comunidade; ajudar a identificar a necessidade 
de inquéritos; promover a criação de uma base de dados 
sobre inquéritos conhecidos. Alterado e deslocado para o ponto I 
4. Investigações técnicas de factores de risco das 
lesões: promover a colaboração entre instituições com 
conhecimentos e estruturas especializados, capazes de 
levar a cabo essas actividades; apoiar o desenvolvimento 
de um inventário de instituições e respectivos projectos e 
avaliações dos projectos e das campanhas de prevenção. 
5. Consulta e cooperação: apoio a reuniões formais 
e informais a diferentes níveis de governo, conferências e 
seminários, grupos de trabalho e grupos consultivos. 
além disso, as acções a seguir mencionadas irão apoiar 
o objectivo III: 
6. Actividades destinadas a aumentar o recurso dos 
organismos de saúde pública a outras políticas 
comunitárias relativamente à prevenção das lesões: 
aumentar a sensibilização para a existência de programas 
comunitários e para as condições de participação nesses 
programas, ajudando a constituir consórcios através das 
fronteiras nacionais e ajudando os grupos com interesses 
específicos a descobrir os interlocutores mais úteis nas 
Instituições Comunitárias. Deslocado para o ponto I 
Deslocado para o ponto I 
Alterado e deslocado para o ponto III 
17 
ANEXOU 
A. CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE 
PFrnTHA nu INFORMAÇÕES NO N° 2 DO 
ARTIGO 2° DA DECISÃO 
1. LESÕES INVOLUNTÁRIAS 
VQUÍNTAMAS E 
1.1. O sistema comunitário de informações 
relativas às lesões involuntárias e voluntárias, a 
seguir designado por "sistema", tem por 
objectivo recolher informações sobre as lesões 
involuntárias, nomeadamente, os acidentes 
domésticos e em actividades de lazer, e 
voluntárias, tendo em vista: 
- promover a prevenção dessas lesões. 
- promover a melhoria da segurança dos 
produtos de consumo assim como a 
informação e a educação dos consumidores 
para uma utilização mais segura dos 
produtos, tanto a nível nacional como 
comunitário. 
- apoiar a criação de indicadores de saúde tal 
como mencionado no programa de acção 
comunitário relativo à vigilância da saúde no 
contexto da acção em matéria de saúde 
Pública, 
- promover intercâmbios de experiências e 
conhecimentos especializados sobre 
traumatismos intencionais que são 
consequência de violências infligidas a 
crianças, adolescentes e mulheres. 
1.2 O sistema não se aplica aos acidentes do 
trabalho e às doenças profissionais, nem aos 
acidentes da circulação rodoviária, ferroviária. 
marítima e aérea, nem às lesões que resultam de 
catástrofes naturais cobertas pelas actividades 
no domínio da protecção civil. 
18 
1.3 A rede telemática EUPHIN (European 
Union Public Health Information Network) 
desenvolvida no âmbito de projectos de 
interesse comum do programa de transferência 
electrónica de dados entre administrações (IDA) 
servirá de suporte tecnológico ao sistema. 
1.4 A recolha de dados é efectuada 
nomeadamente nos hospitais. 
li É dada especial atenção aos critérios de 
representatividade dos hospitais, a eventuais 
inquéritos e à dimensão das amostragens. 
Os dados devem conter pelo menos as seguintes 
informações: 
- local onde ocorreu a lesão. 
- data da lesão. 
- local de tratamento. 
- actividade da vítima no momento da lesão. 
- tipo de lesão. 
- tipo de produto que interveio na lesão. 
- idade da vítima. 
- sexo da vítima. 
- tipo de ferimento. 
- partes do corpo lesionadas. 
- duração e tipo de tratamento. 
- descrição sumária da ocorrência da lesão e 
respectivas causas. 
Por outro lado, serão examinadas as outras 
variáveis que visam exames especiais 
relacionados com lesões involuntárias e 
voluntárias. 
As informações devem ser codificadas, 
nomeadamente utilizando um método baseado 
nos critérios comuns contidos no manual de 
codificação do antigo sistema comunitário de 
informação sobre acidentes domésticos e em 
actividades de lazer (EHLASS): 
19 
1.6 A reparticao dos hospitais entre os 
Estados-membros e a seguinte: 
Estados-membros NUmero de hospitais 
Belgica 4 
Dinamarca 5 
Ciricja 4 
France 8 
Irlanda 2 
Italia 7 
Paises Baixos 7 
Austria 4 
Portugal 6 
Finlandia 3 
Suecia 4 
Reino Unido H 
*•' Alemanha \2 
Espanha 7 
Luxemburgo 2 
TOTAL 86 
Dentro do possivel. sera assegurada uma 
representatividade dos hospitais na perspectiva 
da sua reparticao geografica e demografica. 
considerando tambem as zonas urbanas e rurais. 
1.7 Ao longo do terceiro ano do programa. 
sera efectuado um inquerito para conferir uma 
melhor representatividade aos dados nos 
Estados-membros. 
1.8 A recolha e a transmissao das 
informacoes deverao ser expurgadas de 
quaisquer elementos que permitam identificar a 
vitima. a fim de preservar a confidencialidade da 
respectiva identidade. Esta disposicao nao 
preiudica a existencia de meios para 
identificacao de certos tipos de lesdes a fim de 
procurar obter informacoes suplementares junto 
da vitima. na condicao de estas terem dado 
voluntariamente o seu acordo por intermedio do 
seu medico ou do hospital. 
1.9 Serao examinadas as modalidades de 
acesso do sistema aos vanos organismos ou 
associacoes europeus. 
20 
2. SUICÍDIOS Ë FERIMENTOS 
RESULTANTES DE LESÕES 
AUTO-INFLIGIDAS 
2.1 O sistema comunitário de recolha de 
informações relativas a suicídios e ferimentos 
resultantes de lesões auto-infligidas. a seguir 
designado por "sistema", tem por objectivo 
recolher informações relativas a essas lesões tendo 
em vista: 
- promover a respectiva prevenção: 
- apoiar a elaboração de indicadores de saúde 
respeitantes à saúde mental tais como os 
mencionados no programa de acção 
comunitário relativo à vigilância da saúde no 
contexto da acção em matéria de saúde pública. 
- promover os intercâmbios de experiências e de 
conhecimentos especializados sobre os 
suicídios, comportamentos suicidas e lesões 
auto-infligidas nomeadamente entre os jovens e 
idosos. 
2.2 A tecnologia do sistema apoia-se na 
arquitectura telemática da rede telemática 
EUPHIN desenvolvida no âmbito de projectos de 
interesse comum do programa de transferência 
electrónica de dados entre administrações (IDA). 
2.3 A recolha, a transmissão de informações e 
as disposições de acesso ao sistema serão 
examinadas tendo, nomeadamente, em conta os 
resultados das acções realizadas neste domínio no 
âmbito de outros programas e acções nacionais e 
comunitários. 
2.4 A recolha e a transmissão das informações 
deverão ser expurgadas de quaisquer elementos 
que permitam identificar a vítima, a fim de 
preservar a confidencialidade da respectiva 
identidade. Esta disposição não prejudica a 
existência de meios para identificação de certos 
tipos de lesões a fim de procurar obter informações 
suplementares junto da vítima, na condição de 
estas terem dado voluntariamente o seu acordo por 
intermédio do seu médico ou do hospital. 
21 
2.5 Serão examinadas as modalidades de \ 
acesso do sistema aos vários organismos ou 
associações europeus. 
B. APOIO FINANCEIRO 
1. LESÕES INVOLUNTÁRIAS E 
VOLUNTÁRIAS 
1.1. O apoio financeiro comunitário aos 
hospitais que participam na recolha de dados 
será concedido a uma taxa uniforme que 
representa 50% dos custos reais anuais com um 
limite máximo de 14 000 ecus por hospital. 
2. SUICÍDIOS E FERIMENTOS 
RESULTANTES DE LESÕES 
AUTO-INFLIGIDAS 
2.1 O apoio financeiro comunitário é fixado 
num montante máximo de 500 000 ecus anuais. 
22 
FICHAF1NANCEIRA I F1CHA FINANCEIRA I 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNACAODAACCAO 
Proposta de decisao do Parlamento Europeu e do 
Conselho que adopta um programa de accao 
comunitaria 1999-2003 em materia de prevencao de 
lesdes no ambito do quadro de accao no dominio da 
saude publica. 
2. RUBRICAORCAMENTALIMPLICADA 
B3- B3-4304 
3. BASEJURlDICA 
Alinea o) do artigo 3° e artigo 129° do Tratado que 
institui a Comunidade Europeia. 
_ DESCRI^AO DA AC^AO 
4.1 Objectivo geral 
Contribuir para alcancar os objectivos definidos no 
Tratado: 
- nos termos da alinea o) do artigo 3°, a 
Comunidade devera contribuir para a realizacao 
de um elevado nivel de proteccao da saude; 
- o artigo 129° obriga a Comunidade a 
contribuir para assegurar um elevado nivel de 
proteccao da saude humana, em especial 
incentivando a cooperacao entre os 
Estados-membros e, se necessario, apoiando a 
sua acc3o, promovendo a coordenacao das suas 
politicas e programas e fomentando a cooperacao 
com os paises terceiros e as organizacdes 
internacionais competentes no dominio da saude 
publica. A accSo da Comunidade incidira na 
prevencao das doencas, principalmente dos 
grandes flagelos, fomentando a investigacao 
sobre as respectivas causas e formas de 
transmissao, bem como a informacao e a 
cducacao sanitaria. 
i———————————«———.^_^_—™i^—^-^^™»—™i——»—«—=—— — 
23 
O programa de acção tem por objectivo geral contribuir 
para as actividades de saúde pública que visem reduzir a 
incidência de lesões provocadas por acidentes 
domésticos, de actividades de lazer e escolares e por 
lesões auto-infligidas, promovendo a divulgação e a 
aplicação mais eficazes das técnicas de prevenção cujo 
valor seja amplamente aceite pelos peritos, ajudando a 
reforçar a capacidade geral dos organismos de saúde 
pública para realizarem actividades eficazes em matéria 
de prevenção de lesões. MMmumÊÊËÊÊÊÊammmmmmmmiiËmami^^mKmmaattmÊB^^^BaBBtiimumiinimstSBami n m nz—cagam 
O programa de acção tem por objectivo geral: 
- assegurar a recolha de informações sobre o 
aparecimento e a ocorrência das lesões voluntárias e 
involuntárias, dos suicídios e das lesões auto-infligidas 
graças a dois sistemas comunitários de recolha de 
informações baseados, por um lado, no acervo 
comunitário do antigo sistema comunitário de 
informação relativa aos acidentes domésticos e em 
actividades de lazer e. por outro lado, na utilização das 
tecnologias das auto-estradas da informação: 
- contribuir para as actividades de saúde pública que 
visem reduzir a incidência de lesões voluntárias e 
involuntárias, das lesões auto-infligidas e dos suicídios, 
promovendo: 
a) o desenvolvimento, o reforço, a melhoria e o 
alargamento das redes e dos sistemas de recolha e de 
intercâmbio de informações sobre prevenção de lesões: 
b) a divulgação e a aplicação mais eficazes das técnicas de 
prevenção cuio valor seia amplamente reconhecido pelos 
peritos: 
participando no reforço da capacidade geral dos 
organismos de saúde pública para realizarem actividades 
eficazes em matéria de prevenção de lesões. 
O método para alcançar este objectivo consiste na 
realização de acções que: 
- fomentem e ajudem a criar redes dos que 
desenvolvem actividades na prevenção de lesões; 
- divulguem informações sobre campanhas de 
prevenção de lesões; O método para alcançar este 
realização de acções que: objectivo consiste na 
- reforcem e desenvolvam dois sistemas comunitários 
de recolha de informações sobre as lesões voluntárias e 
involuntárias e sobre o suicídio e as lesões 
auto-infligidas. utilizando as modernas tecnologias da 
informação: 
- fomentem e ajudem a criar redes dos que 
desenvolvem actividades na prevenção de lesões; 
- divulguem informações sobre campanhas de 
prevenção de lesões; 
24 
- melhorem os dados disponíveis sobre acidentes, 
através de inquéritos ou de outros métodos; 
- promovam melhores investigações técnicas sobre os 
factores de risco de lesão, através de uma maior 
colaboração entre centros especializados; 
- fomentem a consulta e a cooperação, quando 
necessário, entre os Estados-membros; 
- ajudem os organismos de saúde pública a aproveitar 
melhor as outras políticas comunitárias para ajudar na 
prevenção das lesões. - melhorem os dados disponíveis sobre lesões, 
através de inquéritos ou de outros métodos; 
- promovam melhores investigações técnicas sobre 
os factores de risco de lesão, através de uma maior 
colaboração entre centros especializados; 
- fomentem a consulta e a cooperação apropriadas 
entre os Estados-membros;ajudem os organismos de 
saúde pública a aproveitar melhor as outras políticas 
comunitárias para ajudar na prevenção das lesões. 
4.2 Período coberto pela acção e modalidades 
previstas para a sua renovação e promulgação 
- 5 anos: de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro 
de 2003; 
- relatório sobre a execução a transmitir ao Conselho 
e ao Parlamento Europeu durante o terceiro ano do 
programa; 
- relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu no 
termo do programa, juntamente com os resultados das 
avaliações. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA 
RECEITA 
- Despesas não-obrigatórias 
- Dotações diferenciadas 
6. NATUREZA DA DESPESA OU DA 
RECEITA 
Subvenção para co-fínanciamento com outras fontes 
do sector público e/ou do sector privado (não 
ultrapassando uma determinada percentagem do 
custo total dos projectos propostos). 
O nível do financiamento atribuído depende do 
âmbito da medida a financiar e do grau reflectido 
pelo programa de acção nas várias actividades 
planeadas. O financiamento não será superior a 70% 
do orçamento total reservado aos projectos propostos, 
exceptuando o caso das redes e o trabalho 
encomendado e directamente utilizado pela 
Comissão, onde a subvenção poderá atingir os 100%. 
25 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção 
(relação entre os custos unitários e o custo total) 
O método de cálculo resulta da experiência adquirida em 
actividades anteriores no domínio da saúde pública. 
Abrange os vários tipos de acção comunitária que 
figuram no Quadro 4 da Comunicação da Comissão, de 
24 de Novembro de 1993 (COM(93) 559 final), 
representando 10 anos de know-how em matéria de 
financiamento de esforços de colaboração com os 
Estados-membros e as ONG no que respeita à recolha, 
análise e divulgação de informações, criação de redes, 
controlo da qualidade de campanhas como as Semanas 
Europeias, estabelecimento de mecanismos e 
procedimentos de consulta e cooperação para a fixação 
de objectivos comuns, assim como à coordenação de 
políticas e à formulação e desenvolvimento de estratégias 
a nível comunitário. As estimativas específicas dos 
custos baseiam-se no pressuposto de que metade das 
actividades a realizar ao abrigo deste programa exige um 
financiamento a 100%, enquanto a outra metade exige 
um financiamento a 50% e que as actividades a levar a 
cabo envolvem a participação da maioria ou da 
totalidade dos Estados-membros. Considera-se 
necessário para a realização destas actividades um 
montante de 1,3 milhões de ecus para 1999. No ano 
2000 será estabelecido, para os quatro últimos anos, o 
novo quadro orçamental, que terá em conta as futuras 
perspectivas financeiras da Comunidade. As dotações 
anuais serão decididas em conformidade com os 
1 procedimentos orçamentais habituais. 7.INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção 
(relação entre os custos unitários e o custo total) 
O método de cálculo resulta da experiência adquirida em 
actividades anteriores no domínio da saúde pública. 
Abrange os vários tipos de acção comunitária que figuram 
no Quadro 4 da Comunicação da Comissão, de 24 de 
Novembro de 1994 (COM(93) 559 final), representando 
10 anos de know-how em matéria de financiamento de 
actividades de colaboração com os Estados-membros c as 
ONG no que respeita à recolha, análise e divulgação de 
informações, criação de redes, controlo da qualidade de 
campanhas como as Semanas Europeias, estabelecimento 
de mecanismos e procedimentos de consulta e cooperação 
para a fixação de objectivos comuns, assim como à 
coordenação de políticas e à formulação e 
desenvolvimento de estratégias a nível comunitário. As 
estimativas dos custos específicos baseiam-se no 
pressuposto de que metade das actividades a realizar ao 
abrigo deste programa exige um financiamento a 100%, 
enquanto a outra metade exige um financiamento a 50% e 
que as actividades a levar a cabo envolvem a participação 
da maioria ou da totalidade dos Estados-membros. 
Considera-se necessário um montante de 
14 milhões de ecus para a execução destas actividades, 
com base numa dotação quinquenal de 6.5 milhões de ecus 
para o aspecto relativo à prevenção das lesões e de 7,5 
milhões de ecus para a recolha de dados. Este último 
montante provém da transferência da dotação afectada ao 
sistema EHLASS no quadro geral de actividades 
comunitárias a favor dos consumidores ICOM(97) 684 
final, de 28.01.981. 
7.1.1 Redução de acidentes 
- Redes 
Para 1999, foi previsto o funcionamento de três redes por 
ano, com um encargo médio anual de 200 000 ecus. 
- Divulgação da informação 
Tratando-se de uma nova acção, o custo estimado foi 
calculado a partir da experiência adquirida com outros 
programas já existentes no domínio da saúde pública 
(cancro, SIDA e doenças transmissíveis, droga, 
promoção da saúde) e dos seus custos (100 000 ecus por 
ano). de 7.1.1 Sistemas comunitários de recolha 
informações tal como citados no Anexo II 
0 lesões voluntárias e involuntárias 
- Financiamento atribuído aos Estados-membros para 
a recolha, tratamento e exploração dos dados, num 
montante máximo de 14 000 ecus por hospital. O custo 
baseia-se numa taxa uniforme para os 86 hospitais, 
representando 50% dos custos efectivos. 
ou seia. um custo anual estimado em 1 200 000 ecus para 
o ano n a n+4. 
26 
- O financiamento do inquérito sobre a 
representatividade dos dados, previsto para o 3o ano 
do programa, tem um custo total máximo estimado 
em 50g 000 ecus para o ano n+2 e será obiecto de 
convite à apresentação de propostas. 
BI Suicídio e lesões auto-infligidas 
Tratando-se de uma actividade nova, o custo anual deste 
fiytema, comunitário de recolha de informações é 
çsUmado a partir da experiência adquirida com outros 
programas comunitários. Custo: 500 000 ecus por ano. 
pajaosanpsflan+4. 
7.1.2 Suicídio. 
- Redes 
Para 1999, foi previsto o funcionamento de uma rede por 
ano, com um encargo médio anual de 200 000 ecus. 
- Divulgação da informação 
Tratando-se de uma nova acção, o custo estimado foi 
calculado a partir da experiência adquirida com outros 
programas já existentes no domínio da saúde pública 
(cancro, SIDA e doenças transmissíveis, droga, promoção da 
saúde) e dos seus custos (100 000 ecus por ano). 
- Melhoria dos dados relativos a suicídios 
Tratando-se de uma nova acção, o custo estimado de 
200 000 ecus foi calculado a partir da experiência do 
EUROSTAT e do EHLASS, sistema relativo aos acidentes 
domésticos e de lazer. (novo) 
7.1.2 Acções específicas tal como citadas no Anexo I 
Custo total para este capitulo 7.1.2: 1 050 000 ecus por 
ano, para os anos n. n+1. n+3 e n+4. e um montante de 
550 000 ecus para o ano n+2. 
7.1.2.1 Lesões voluntárias e involuntárias 
Custo máximo de 600 000 ecus por ano, para os anos n. 
n+1. n+3 e n+4. e um custo de 300 000 ecus para o ano 
n+2. 
âl Lesões involuntárias (redes, divulgação de 
informações e metodologia dos dados) 400 000 ecus por 
ano, para os anos n. n+1. n+3 e n+4. 
27 
Estimativa dos custos baseada na experiência adquirida com 
outros programa no domínio da saúde pública e na 
experiência do Eurostat. nomeadamente no aue respeita às 
redes comunitárias (entre 80 00Ó e 200 000 ecus por ano) e 
na divulgação da informação (entre 40 000 e 100 000 ecus 
por ano). 
bl Lesões voluntárias (redes e divulgação de 
informações) 200 000 ecus por ano, para os anos n. n+1. 
n+3 e n+4. 
Tratando-se de uma actividade nova, o custo estimado 
baseia-se no das lesões involuntárias. 
ç) O apoio comunitário para o inquérito sobre a 
representatividade dos dados do ano n+2 implica que o 
montante atribuído no ponto 7.1.2.1 para o ano n+2 do 
programa será de 300 000 ecus, repartido consoante a 
evolução das acções. 
7.1.2.2 Suicídio e lesões auto-infligidas 
Custo máximo de 450 000 ecus por ano, para os anos n. 
n+1. n+3 e n+4. e um custo de 250 000 ecus para o ano 
n+2. 
âi. (redes e divulgação da informação) este custo 
estimativo baseia-se na experiência adquirida no âmbito dos 
diferentes programas de saúde pública e depende do número 
de Estados-membros envolvidos (entre 80 e 200 000 ecus 
por ano, por rede). 
b) O apoio comunitário para o inquérito sobre a 
representatividade dos dados do ano n+2 implica que o 
montante atribuído no ponto 7.1.2.2 para o ano n+2 do 
programa será de 250 000 ecus, repartido consoante a 
evolução das acções. 
7.1.3 Capacidade de prevenção 
Apoio de 50 000 ecus a pelo menos duas manifestações 
nacionais por ano (com especial relevância para 1999). 
aquando do lançamento do programa. 7.1.3 Capacidade em matéria de prevenção 
(50 000 ecus por ano) apoio a. pelo menos, uma 
manifestação nacional por ano para os n a n+4. 
28 
PROPOSTA ORIGINAL 
JO C 202, de 02,07.1997 
7.2 Discriminacao dos diversos ekmentos da accio (em milhdes de ecus) 
OBJECTTVO 
Contribuir para 
reduzir os 
acidentes com 
criancas, jovens 
adultos e idosos 
Contribuir para 
reduzir a 
incidencia de 
suicidios 
Contribuir para 
reforcar a 
capacidade de 
prevencao das 
lesdes DOMÍNIO DE ACÇÃO 
fomentar e apoiar a criação de redes; divulgar 
informações sobre as campanhas; melhorar aos dados 
sobre acidentes; investigações técnicas de factores de risco 
de lesão; consulta e cooperação; 
incentivar e apoiar a criação de redes; divulgar 
informações sobre as campanhas; melhorar os dados 
sobre acidentes; investigações técnicas de factores de risco 
de lesão; consulta e cooperação; 
incentivar e apoiar a criação de redes; divulgar 
informações sobre as campanhas; melhorar os dados 
sobre acidentes; investigações técnicas de factores de risco 
de lesão; consulta e cooperação; 
actividades destinadas a aumentar o recurso dos 
organismos de saúde pública a outras políticas 
comunitárias para ajudar na prevenção das lesões; 
Total ANOS 
1999 2000 2001 2002 2003 | Total 
Programação indicativa 
0,7 
0,4 
0,1 
0,1 
1,3 — 
pm — 
pm — 
pm — 
pm 0,7 
0,4 
0,1 
0,1 
1,3 
29 
PROPOSTA ALTERADA 
7.2 Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus) 
OBJECTIVO ANO 
n 
1999 n+1 
2000 n+2 
2001 n+3 
2002 n+4 
2003 Total 
A) Anexo I 
Reduzir a frequência das 
• Lesões voluntárias e involuntárias Acções la5 
Reduzir a frequência dos 
• suicídios e das lesões auto-infligidas Acções 6 a 9 
• Reforçar a capacidade em matéria de prevenção das lesões 
Acção 10 
B) Anexo n 
• sistema comunitário de recolha de informações sobre as 
lesões voluntárias e involuntárias 
• inquérito sobre a representatividade dos dados 
• sistema comunitário de recolha de informações sobre os 
suicídios e as lesões auto-infligidas 
Total 2Â Programação indicativa 
0.6 
0.45 
0.05 
1,2 
0,5 0.6 
0.45 
0.05 
1.2 
0.5 0.3 
0.25 
0.05 
1.2 
0.5 
0.5 0.6 
0.45 
0.05 
1.2 
0.5 0.6 
0.45 
0.05 
1.2 
0.5 2.7 
2.05 
0.25 
6.0 
0.5 
2,5 
M 2.8 14 
30 
PROPOSTA ORIGINAL 
JO C 202, de 02.07.1997 
7.3 Catendano indkstivo das dotacoes de aiitorizacio/dotacoes de pagamento (em milhdes de ecus) 
Dotacoes de autorizacao 
Dotacoes de pagamento 
1999 
2000 
2001 
2002 
2003 
Exercicios seguintes 
TOTAL 1999 
1,3 
0,78 
0,52 
— 
— 
— 
— 
1,3 2000 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
pm 2001 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
pm 2002 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
pm 2003 
— 
— 
-
— 
— 
— 
— 
pm TOTAL 
1,3 
0,78 
0,52 
— 
— 
— 
— 
1,3 
31 
Dotacoes de autorizacao 
Dotacoes de pagamento 
1999 
2000 
2001 
2002 
2003 
Exercicios seguintes 
TOTAL 7.3 PROPOSTA ALTERADA 
Catendario indiouivo das dotacoes de autorizacao/dotacoes de pagamento (em milhdes de ecus) 
1999 
M 
-
L96 
M4 
-
z 
; 
z 
M 2000 
2.8-
; 
; 
1.96 
0,84-
; 
2 
z 
M 2001 
2& 
z 
z 
z 
L96: 
0.84-
; 
z 
2,8 2002 
Uk 
z 
z 
z 
z 
1.96-
0.84-
; 
2,8 2003 
M 
; 
; 
z 
z 
z 
1.96-
0.84-
M TOTAL 
24 
; 
L96 
M 
M 
2.8-
2.8-
0.84-
M 
32 
8. DISPOSICOES ANTI-FRAUDE 
PREVISTAS; RESULTADOS DAS 
MEDIDAS TOMAD AS 
Os formularios para os pedidos de subvencao 
exigem informacoes sobre a identidade e a 
natureza dos potenciais beneficiarios, de forma a 
que a sua fiabilidade possa ser antecipadamente 
avaliada. 
As disposicdes anti-fraude previstas (controlos, 
relatorios intercalares, relatorio final) estao 
incluidas nos acordos ou contratos entre a 
Comissao e os beneficiarios. A Comissao 
verificara os relatorios e assegurara a correcta 
realizacao do trabalho antes de proceder aos 
pagamentos intercalares e finais. 
Serao ainda realizadas fiscalizacdes inesperadas 
pela Comissao para verificar a fonna como os 
fundos foram utilizados. Ja foram realizadas 
fiscalizaQdes em outras rubricas orcamentais em 
matCria de saude publica relativamente aos 
exercicios orcamentais de 1991 a 1995 que 
demonstraram a sua eficacia. • 
33 
9 ELEMENTOS DE ANÁLISE 
CUSTO-EFICÁCIA 
9.1 Objectivos específicos e quantificáveis 
O objectivo geral do programa de acção é 
contribuir para assegurar um elevado nível de 
protecção da saúde contra as lesões, promovendo 
a divulgação e a aplicação mais eficazes das 
técnicas de prevenção cujo valor seja amplamente 
aceite pelos peritos, ajudando a reforçar a 
capacidade geral dos organismos de saúde 
pública para realizarem actividades eficazes em 
matéria de prevenção de lesões. 9.1 Objectivos específicos c quantificáveis 
O programa de acção tem por objectivo geral: 
- assegurar a recolha de informações sobre o 
aparecimento e a ocorrência das lesões voluntárias c 
involuntárias, dos suicídios e das lesões auto-infligidas 
graças a dois sistemas comunitários de recolha de 
informações baseados, por um lado, no acervo 
comunitário do antigo sistema comunitário de 
informações sobre os acidentes domésticos e em 
actividades de lazer e. por outro lado, na utilização das 
tecnologias das auto-estradas da informação: 
- contribuir para as actividades de saúde pública que 
visem reduzir a incidência de lesões voluntárias e 
involuntárias, das lesões auto-infligidas e dos suicídios, 
promovendo: 
a) o desenvolvimento, o reforço, a melhoria e o alargamento 
das redes e dos sistemas de recolha e de intercâmbio de 
informações sobre prevenção de lesões; 
b) a divulgação e a aplicação mais eficazes das técnicas de 
prevenção cuio valor seia amplamente reconhecido pelos 
peritos 
0 participando no reforço da capacidade geral dos organismos 
de saúde pública para realizarem actividades eficazes em 
matéria de prevenção de lesões. 
34 
Entre os indicadores que mostram se os 
objectivos são, ou não, alcançados encontram-se 
as diferentes medidas abaixo indicadas. Estas 
serão aperfeiçoadas em colaboração com o novo 
programa de vigilância da saúde, em cujas 
atribuições se inclui o desenvolvimento de 
indicadores para as políticas de saúde pública da 
Comunidade. O método para alcançar este 
objectivo consiste na realização de acções que: 
fomentem e ajudem a criar redes dos que 
desenvolvem actividades na prevenção de 
lesões; 
meçam o grau de actividade das redes 
(membros, elaboração de, por exemplo, 
boletins de informação, conferências, grupos 
de discussão WWW, etc.; 
divulguem informações sobre campanhas de 
prevenção de lesões (por exemplo, inquéritos 
ao número e à qualidade das publicações 
apoiadas pelo programa); 
melhorem os dados disponíveis sobre 
acidentes, através de inquéritos ou de outros 
métodos (por exemplo, quais as novas 
medidas utilizadas e em que países); 
promovam melhores investigações técnicas 
sobre os factores de risco de lesão, através de 
uma maior colaboração entre centros 
especializados (número e qualidade dos 
relatórios apoiados pelo programa); 
fomentem a consulta e a cooperação, quando 
necessário, entre os Estados-membros 
(descrição de casos dessa consulta, etc.); 
ajudem os organismos de saúde pública a 
aproveitar melhor as outras políticas 
comunitárias para ajudar na prevenção das 
lesões (números e descrição). Entre os indicadores que mostram se os objectivos são, ou 
não, alcançados encontram-se as diferentes medidas abaixo 
indicadas. Estas serão aperfeiçoadas em colaboração com o 
novo programa de vigilância da saúde, em cujas atribuições 
se inclui o desenvolvimento de indicadores de saúde. 
nomeadamente sobre a saúde mental, os acidentes 
domésticos, as actividades de lazer e a segurança dos 
produtos, a fim de avaliar as políticas nacionais e 
comunitárias. Uma vez que o sistema comunitário de 
recolha de informações inclui os acidentes domésticos e cm 
actividades de lazer, servirá de indicador-chave para a 
politica de protecção dos consumidores que envolva os 
produtos e os serviços. O método para alcançar este 
objectivo consiste na realização de acções que: 
- fomentem e ajudem a criar redes dos que desenvolvem 
actividades na prevenção de lesões; 
- meçam o grau de actividade das redes (número de 
membros, elaboração de, por exemplo, boletins de 
informação, conferências, grupos de discussão WWW, 
etc.; 
- divulguem informações sobre campanhas de prevenção 
de lesões (por exemplo, inquéritos ao número e à 
qualidade das publicações apoiadas pelo programa); 
- melhorem os dados disponíveis sobre as lesões 
voluntárias e involuntárias, sobre o suicídio e as lesões 
auto-infligidas. através de inquéritos ou de outros 
métodos (por exemplo, quais as novas medidas 
utilizadas c em que países); 
- promovam melhores investigações técnicas sobre os 
factores de risco, através de uma maior colaboração 
entre centros especializados (número e qualidade dos 
relatórios apoiados pelo programa); 
- fomentem a consulta e a cooperação apropriadas entre 
os Estados-membros (descrição de casos dessa consulta, 
etc.); 
- ajudem os organismos de saúde pública a aproveitar 
melhor as outras políticas comunitárias para ajudar na 
prevenção das lesões (números e descrição). 
35 
População abrangida 
1. Autoridades publicas competentes dos 
Estados-membros, aos níveis nacional, regional e 
local, e organizações internacionais competentes 
nos domínios da saúde pública e da prevenção de 
lesões; 
2. Profissionais de saúde, serviços 
epidemiológicos de saúde, associações de saúde e 
médicas, especialistas na prevenção de diferentes 
tipos de lesão, instituições universitárias, etc; 
3. ONG e outros organismos interessados em 
questões de saúde e prevenção de lesões e a 
população em geral. 
9.2 Justificação da acção 
Ao iniciar uma acção nos termos do artigo 129°, 
a Comissão procurará dedicar-se â prevenção das 
doenças e â protecção da saúde. A comunicação 
da Comissão sobre o quadro de acção no domínio 
da saúde pública (COM(93) 559 final, de 
23.11.1993) estabelece critérios para a 
determinação de domínios prioritários nos 
programas da Comunidade. Em conformidade 
com estes critérios, a Comunicação-quadro" de 
1993 avaliou as diferentes opções para abordar as 
doenças, sobretudo os grandes flagelos e suas 
causas subjacentes, mediante diferentes tipos de 
acção comunitária, tendo adoptado, com base nos 
critérios que figuram nessa comunicação, oito 
domínios prioritários, um dos quais é a prevenção 
de lesões. (novo) 
A estimativa do custo socioeconómico dos acidentes 
domésticos e em actividades de lazer no relatório de avaliação 
do antigo sistema EHLASS relativo aos anos 86-97 servirá de 
referência para se tentar quantificar o impacto do programa 
de acção comunitária. 
População abrangida 
1. Autoridades públicas competentes dos Estados-membros, 
aos níveis nacional, regional e local, e organizações 
internacionais competentes nos domínios da saúde pública e 
da prevenção de lesões e da politica dos consumidores: 
2. Profissionais de saúde, serviços epidemiológicos de saúde, 
associações de saúde e médicas, especialistas na prevenção de 
diferentes tipos de lesões, instituições universitárias, 
associações europeias de defesa do consumidor, etc; 
3. ONG e outros organismos interessados em questões de 
saúde e prevenção de lesões e a população em geral. 
9.2 Justificação da acção 
Ao iniciar uma acção nos termos do artigo 129°, a Comissão 
procurará dedicar-se à prevenção das doenças e à protecção 
da saúde. A comunicação da Comissão sobre o quadro de 
acção no domínio da saúde pública (COM(93) 559 final, de 
23.11.1993) estabelece critérios para a determinação de 
domínios prioritários nos programas da Comunidade. Em 
conformidade com estes critérios, a Comunicação-"quadro" 
de 1993 avaliou as diferentes opções para abordar as doenças, 
sobretudo os grandes flagelos e suas causas subjacentes, 
mediante diferentes tipos de acção comunitária, tendo 
adoptado, com base nos critérios que figuram nessa 
comunicação, oito domínios prioritários, um dos quais é a 
prevenção das lesões. 
36 
(novo) 
Na Comunicação COM(97) 684 final, de 28 de Janeiro de 
1998. que estabelece o quadro geral de actividades 
comunitárias a favor dos consumidores para o período 
compreendido entre 1999 e 2003. a Comissão identificou 
designadamente o domínio da saúde e segurança dos 
consumidores para realizar acções comunitárias que visem 
alcançar os objectivos do artigo 129°-A do Tratado que 
institui a Comunidade Europeia. Para o efeito, uma das 
actividades primordiais é a adopção de medidas relativas aos 
produtos de consumo que impliquem riscos para os 
consumidores, o que exige a prorrogação do sistema 
"EHLASS" para os próximos anos, tendo em conta a 
avaliação feita do seu funcionamento. 
A Decisão n° 3093/94/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho criou um sistema de informação relativo aos 
acidentes domésticos e em actividades de lazer para os anos 
94-97. O recente relatório de avaliação do funcionamento e os 
dados recolhidos pelo sistema EHLASS para o período 
1986-1997. apresentado ao Conselho "Consumidores" em 3 
de Novembro de 1997. demonstrou a utilidade do sistema. 
mas também os pontos fracos. Os Estados-membros fizeram 
uma apreciação positiva do sistema e manifestaram o desejo 
de que prosseguisse, se necessário, com melhorias. O valor da 
proposta da Comissão reside no facto de integrar, mediante 
este programa, todos os instrumentos e as acções necessárias 
para assegurar o reforço, o alargamento, a utilização e a 
exploração dos dados do anterior sistema, nomeadamente ao 
recorrer à tecnologia das redes telemáticas previstas no 
quadro do programa IDA, mas também a fim de fornecer os 
elementos necessários ao estabelecimento de indicadores de 
saúde sobre os acidentes domésticos e em actividades de 
lazer, sobre saúde mental e segurança dos produtos, tal como 
previsto na Decisão n° 1400/97 do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 30 de Junho de 1997. que adopta um programa 
de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no 
contexto da acção em matéria de saúde pública. 
37 
'Esta proposta apoia, reúne e completa as medidas nacionais 
existentes, nomeadamente ao assegurar a realização de uma 
recolha de dados em todos os Estados-membros. Os sistemas 
asseguram também a coordenação das actividades e a 
conformidade da apresentação dos resultados, a fim de que os 
resultados de um Estado-membro possam ser explorados por 
outros Estados-membros da Comunidade e pela própria 
Comunidade. A recolha de dados, por exemplo os 
provenientes dos serviços de urgência dos hospitais 
seleccionados nos Estados-membros. devia fornecer 
informações directas sobre as lesões voluntárias e 
involuntárias mais importantes, com base em métodos 
acordados pelos diferentes Estados-membros. Além disso, 
estes dados serão recolhidos permanentemente. 
É crucial dispor de bons conhecimentos dos dados relativos a 
lesões para permitir acções e politicas de prevenção. Por outro 
lado, o objectivo desta medida relativa ao sistema comunitário 
de recolha de informações enquadra-se na perspectiva da 
Directiva 92/59/CEE relativa à segurança geral dos produtos, 
para a qual esta recolha deverá fornecer indicadores preciosos 
no que respeita aos problemas de segurança dos produtos. 
A presente proposta visa um pequeno número de 
áreas fundamentais dentro deste amplo domínio, 
seleccionadas com base em avaliações ex-ante de 
que constituem uma importante causa de lesão c 
morte evitáveis, não se encontram abrangidas por 
nenhuma acção a nível comunitário, apresentam 
oportunidades para uma intervenção rentável e 
podem proporcionar um valor comunitário 
acrescentado ao reunir e completar o trabalho 
efectuado a nível nacional e subnacional. Isto 
seria substancialmente mais eficaz do que deixar 
estas questões à cooperação intergovernamental 
sem contribuição da Comunidade: neste domínio, 
o contributo previsto para a Comunidade e a 
Comissão no artigo 129° proporciona um quadro 
comum de regras, que é claro, evitando 
negociações abertas e demoradas e permitindo 
um progresso mais rápido numa base mais firme. 
38 
Os domínios-alvo seleccionados são os acidentes 
domésticos e em actividades de lazer referentes a 
crianças, jovens adultos e idosos, acidentes com 
crianças na escola e também o tópico do suicídio 
e formas menores de lesão auto-infligida (por 
vezes designada por para-suicídio). Esta selecção 
de domínios justificou-se amplamente pela 
avaliação ex-ante que aplica os critérios antes 
mencionados e abrange todos os tipos de lesão 
que constituem as fontes mais substanciais de 
morte, de deficiência e de doença, para além das 
lesões profissionais e dos acidentes de viação, que 
já estão contempladas noutras actividades 
comunitárias. Os domínios-alvo seleccionados são os acidentes domésticos e 
em actividades de lazer referentes a crianças, jovens adultos e 
idosos, acidentes com crianças na escola, os traumatismos 
intencionais, bem como o suicídio e as lesões auto-inflieidas. 
Esta selecção de domínios justificou-se amplamente pela 
avaliação ex-ante que aplica os critérios antes mencionados e 
abrange todos os tipos de lesão que constituem as fontes mais 
substanciais de morte, de deficiência e de doença, para além 
das lesões profissionais e dos acidentes de viação, que já estão 
contempladas noutras actividades comunitárias. 
Relativamente aos métodos de intervenção e à 
atribuição de financiamentos, aplica-se o 
seguinte: 
- aplicação específica do princípio de 
subsidiariedade na identificação das medidas 
a realizar e a co-financiar; 
- identificação e selecção de projectos para 
co-financiamento no domínio da prevenção de 
lesões; Relativamente aos métodos de intervenção e à atribuição de 
financiamentos, aplica-se o seguinte: 
- aplicação específica do princípio de subsidiariedade na 
identificação das medidas a realizar e a co-financiar; 
- identificação e selecção de projectos para 
co-financiamento no domínio da prevenção de lesões; 
conceito de valor comunitário acrescentado, 
que continuara a obter-se, em especial através 
da coordenação de medidas nacionais, da 
divulgação de informações e de experiências, 
do estabelecimento de prioridades, do 
eventual desenvolvimento de redes, da 
selecção de projectos europeus e da motivação 
e da mobilização de todos os interessados. aplicação do princípio de valor acrescentado comunitário, 
que continuara a obter-se, em especial, através da recolha 
de informações sobre as lesões voluntárias e involuntárias, 
suicídios e lesões auto-inflieidas. graças a dois sistemas 
comunitários de recolha de informações que utilizam a 
tecnologia das auto-estradas da informação, da 
coordenação de medidas nacionais, da divulgação de 
informações e de experiências, do estabelecimento de 
prioridades, do eventual desenvolvimento de redes, da 
selecção de projectos europeus e da motivação e da 
mobilização de todos os interessados. 
39 
Utilizar-se-ão dois métodos para implementar o 
programa. Um consiste em apoiar projectos 
levados a cabo nos Estados-membros e a nível da 
Comunidade. A selecção de projectos prioritários 
baseia-se, em grande medida, nos objectivos 
gerais e intercalares e a implementação das 
próprias medidas depende da qualidade e da 
eficácia dos projectos submetidos ao 
departamento competente no decurso do ano. O 
outro consiste em realizar actividades específicas, 
necessárias para alcançar os objectivos do 
programa, que serão por este totalmente 
financiadas. Utilizar-se-ão três. métodos para implementar o programa. 
O primeiro consiste em recolher os dados, nomeadamente os 
provenientes, por um lado, dos serviços de urgência dos 
hospitais seleccionados dos Estados-membros. havendo o 
cuidado de garantir uma representatividade dos hospitais do 
ponto de vista da repartição geográfica e tendo em conta 
zonas urbanas e zonas rumais e. por outro lado, de um I 
inquérito destinado a aperfeiçoar a representatividade dos 
dados. O segundo consiste em apoiar projectos levados a cabo 
nos Estados-membros e a nível da Comunidade. A selecção 
de projectos prioritários baseia-se, em grande medida, nos 
objectivos gerais e intercalares e a implementação das 
próprias medidas depende da qualidade e da eficácia dos 
projectos submetidos ao departamento competente no decurso 
do ano. O ultimo método consiste em realizar actividades 
específicas, necessárias para alcançar os objectivos do 
programa, que serão por este totalmente financiadas. 
40 
Os critérios de selecção dos projectos são os 
seguintes: 
- compatibilidade com os objectivos e 
conformidade com, pelo menos, um dos 
objectivos estabelecidos; 
- análise do "valor comunitário acrescentado" 
dos projectos (participação transnacional, 
desenvolvimento de um modelo aplicável em 
outros Estados-membros, informações 
utilizadas em outros Estados-membros, etc); 
- eficácia e valor presumíveis; 
- clareza e justificação dos requisitos; 
- importância da metodologia seleccionada; 
- competência e experiência organizativas; 
- adequação entre o orçamento e os objectivos; 
- apoio a projectos de parceiros nacionais; 
- avaliação objectiva; 
- parecer do comité consultivo envolvido. 
O orçamento de 1,3 milhões de ecus proposto 
para o primeiro ano deste programa é equivalente 
ao proposto simultaneamente para os programas 
em matéria de doenças raras e de doenças 
relacionadas com a poluição, o que reflecte o 
facto de ser atribuída igual prioridade a todos os 
domínios incluídos na Comunicação de 1993 da 
Comissão, avaliação que ainda hoje permanece 
válida. O montante proposto representa o estrito 
mínimo necessário para lançar o programa. O orçamento proposto de 14 milhões de ecus para os cinco 
anos representa o mínimo estritamente necessário para criar 
os sistemas comunitários de recolha de informações 
constantes do Anexo II e das acções específicas referidas no 
Anexo I. 
41 
19.3 Acompanhamento e avaliacao da 
accao 
9.3.1 Acompanhamento da accao 
O acompanhamento a nivel comunitario 
sera efectuado pela Comissao, que 
submetera (ao Conselho, ao Parlamento 
Europeu, ao Comite Econ6mico e Social 
e ao Comite' das Regides) um relatorio 
intercalar a meio da execucao do 
programa e um relatorio final ap6s a sua 
realizacao, com base nos relatorios 
nacionais, bem como avaliacdes das 
accoes ao abrigo do programa e de 
projectos individuais. 
9.3.2 Avaliacao 
A avaliacao far-se-a atraves de: 
uma avaliacao das principals medidas e 
dos projectos subvencionados 
envolvendo, se necessario, a participacao 
de peritos independentes; 
um relatorio de avaliacao no decurso do I 
terceiro ano; 
um relatorio global score a qualidade e a 
eficacia dos projectos implementados ao 
abrigo do piano de accao, que sera 
submetido pela Comissao as outras 
InstituicOes Comunitarias no termo do 
programa. 
42 
Indicadores de desempenho seleccionados para a 
avaliacao: 
avaliacao dos projectos por funcionarios 
da Comissao e/ou pelos que com eles 
cooperam; 
analise de relatorios intercalares sobre 
medidas programadas e financiadas, 1 
permitindo, se possivel, uma deslocacao I 
deenfase; I 
estudos de impacte por organismos 
externos; 
importancia da metodologia utilizada 
pelos organizadores; 
adequacao entre o orcamento e os 
objectivos; 
competencias e experiencias dos 
organismos; 
divulgacao de resultados. 
Modalidades e periodicidade da avaliacao 
prevista: 
elaboracao de relatorios intercalares e 
finais sobre as varias medidas realizadas 
neste dominio; 
desenvolvimento de um formulario de 
avaliacao "normalizado" para a medida, 
que sera entregue pelos beneficiarios I 
juntamente com os seus relatorios finais 
e fiscalizacao destes documentos por 
Ifuncionarios da Comissao ou do dominio 
respectivo. 
10. DESPESAS ADMINISTRATTYAS 
(PARTE A DO ORCAMENTO) 
A mobilizacao efectiva dos recursos 
administrativos necessarios resultara da decisao 
anual da Comissao relativa a reparticao dos 
recursos, tendo em conta nomeadamente os 
efectivos e os montantes adicionais que tenham 
Isido concedidos pela Autoridade Orcamental. 
; I 
43 
Tipos de postos de trabalho 
Funcionarios ou 
agentes 
temporaries A 
B 
C 
Outros recursos 
Total PROPOSTA ORIGINAL 
JO C 202, de 02,07.1997 
10.1 Innd£nria nbn o mmero de nostos de trabalho 
Efectivos a atribuir para a gestão da acção 
postos permanentes 
1 
1 
1 
3 postos temporários 
0 
0 
0 
0 dosquais 
por utilizacao dos recursos 
existentes na DG ou servico 
em causa 
1 
1 
1 * 
3 ",^> por recurso a 
recursos adicionais 
0 
0 
0 
0 duracSo 
44 
PROPOSTA ALTERADA 
10.1 Incidencia sobre o numero de oostos de trabalho 
Tipos de postos de trabalho 
Funcionarios 
ou aeentes 
temporaries A 
B 
Q 
Outros recursos 
Total Efectivos a atribuir nara a gestão da acção 
postos permanentes 
2,0 
1 
4 postos temporários 
0 
0 
o 
0 dosouais 
nor utilizacao dos recursos 
existentes na DG ou servico 
em causa 
I 
2 
1 
4 nor recurs© a 
recursos adicionais 
0 
0 
0 
0 duracao 
45 
10.2 Incidência financeira global dos recursos 
humanos adicionais 
Não estão previstos recursos humanos adicionais. 10.2 Incidência financeira global dos recursos 
humanos 
Cálculo do custo dos efectivos 
4 x 108 000 ecus = 432 000 ecus 
Pela utilização dos recursos existentes afectados à 
gestão da acção (cálculo baseado nos Títulos Al. 
A2. A4. A5 e A7V 
PROPOSTA ORIGINAL 
JO C 202, de 02.07.1997 
10.3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção 
Rubrica orçamental Montantes Modo de cálculo 
Reuniões A2510 104 250 ecus 2 reuniões do comité consultivo/ano, 
1 representante/Estado-membro= 
2 reuniões/ano x 15 representantes x 695 
ecus/representantes x 5 anos = 104 250ecus 
46 
Os recursos necessários para cobrir as despesas 
referidas abaixo relativas ao período de 5 anos 
serão obtidos por redistribuição dos recursos 
financeiros existentes, não sendo necessário o uso 
de recursos adicionais. 
a) Despesas com pessoal (Título Al, A2 e A5) 
3 x 100 000 ecus x 5 anos = 1 500 000 ecus 
b) Despesas operacionais 
Despesas com reuniões (A-250) 
2 reuniões/ano x 15 peritos x 825 ecus/perito x 
5 anos * 123 750 ecus 
Despesas de deslocação em serviço (A-130) 
24 deslocações/ano Bruxelas-Luxemburgo x 
200 ecus/deslocação x 5 anos = 24 000 ecus 
60 deslocações/ano aos Estados-membros x 
1 000 ecus/deslocação x 5 anos » 300 000 ecus 
c) Total: 1947 750 ecus Os recursos necessários para cobrir as despesas 
referidas abaixo relativas ao período de 5 anos 
serão obtidos por redistribuição dos recursos 
financeiros existentes, não sendo necessário o uso 
de recursos adicionais. 
A 7031 146 250 ecus 
Reuniões obrigatórias dos comités: 3 reuniões x 15 
representante? Hpg FstjKlos-membros x 650 ecus x 5 
anos = 146 250 ecus 
A 7030 
Despesas com reuniões 169 425 ecus 
3 reuniões x 15 peritos x 753 x 5 anos 
A 701 
Despesas de deslocação cm serviço 436 000 ecus 
36 deslocacões/ano Bruxelas-Luxemburgo x 200 
ecus/deslocacâo x 5 anos = 36 000 ecus 
80 deslocacões/ano aos Estados-membros x 1 000 
ecus/deslocacâo x 5 anos = 400 000 ecus 
TOTAL do ponto 10.3 = 751 657 ecus. 
47 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 229 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 15 16 01 
N.° de catálogo : CB-CO-98-243-PT-C 
ISBN 92-78-33201-1 
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L-2985 Luxemburgo 
4-%