PT Jornal Oficial da União Europeia C 52/23

AUXÍLIOS ESTATAIS — ITÁLIA

Auxílio estatal n.o C 21/2004 (ex N 590/B/2001) — n.o 2, alínea a), do artigo 99.o (no que diz respeito ao sector agrícola) e n.os 1 e 2 do artigo 124.o da Lei Regional n.o 32/2000: «Disposições relativas à aplicação do POP 2000-2006 e à reestruturação dos regimes de auxílio às empresas» (Sicília)

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2005/C 52/09)

Por carta de 8.9.2004, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre os auxílios relativamente aos quais a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia Direcção-Geral da Agricultura Direcção H2 Gabinete: Loi 130 5/120 B-1049 Bruxelas Fax: 00 (32-2) 296 76 72

Essas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

O n.o 2, alínea a), do artigo 99.o da Lei Regional siciliana n.o 32/2000 prevê auxílios à constituição ou ao aprovisionamento de fundos destinados à concessão de garantias com vista à obtenção, pelas empresas filiadas, de financiamentos junto de sociedades ou instituições de crédito, de sociedades de locação financeira, de sociedades de cessão de créditos de empresas e de organismos parabancários.

Nesta fase, a Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade da referida medida com o mercado comum, dado que:

— o próprio princípio da concessão de uma garantia implica a existência de um empréstimo; ora, à luz da lista dos regimes susceptíveis de beneficiar de garantias, comunicada pelas autoridades italianas, afigura-se que alguns desses regimes dificilmente poderão ser financiados por meio de empréstimos, atendendo à natureza das medidas previstas no seu âmbito (a título de exemplo, dificilmente se concebe que assumam a forma de empréstimos os auxílios destinados a cobrir prémios de seguros no sector da agricultura),

— a possibilidade de conceder garantias ligadas a determinadas medidas previstas no artigo 124.o da lei em objecto é questionável, já que, pelas razões abaixo evocadas, a Comissão tem dúvidas, nesta fase, quanto à compatibilidade das medidas em causa com o mercado comum, e que o facto de conceder uma garantia relativamente a uma medida cuja admissibilidade já é questionável torna duvidosa a admissibilidade da própria garantia,

— a Comissão não dispõe de indicações quanto à forma como as autoridades italianas irão verificar que a cumulação do potencial elemento de auxílio das garantias com o auxílio previsto para os regimes a que são aplicáveis não implica um risco de superação das taxas de auxílio admissíveis no âmbito dos referidos regimes.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 124.o da Lei Regional siciliana n.o 32/2000, é concedido um auxílio aos agrupamentos de produtores reconhecidos ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1) que, por falta de recursos financeiros a nível regional, não tenham podido anteriormente beneficiar da totalidade das ajudas a que teriam tido direito. Esta medida deverá ser financiada utilizando parte de uma dotação de 3 615 198 euros.

Nesta fase, a Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade da referida medida com o mercado comum, dado que:

— em relação a três das quatro associações de produtores beneficiárias da medida, o auxílio previsto seria manifestamente posterior ao período de sete anos subsequente ao reconhecimento da associação, ou seja, uma vez caducado já o direito dessas associações às ajudas (nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 1035/72 do Conselho, alterado, as ajudas devem ser pagas em cinco prestações anuais nos sete anos seguintes ao reconhecimento da associação),

— o Regulamento (CEE) n.o 1035/72 do Conselho foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (2); assim, a concessão de um auxílio a título de regulamentação que já não existe a associações cujos direitos já caducaram iria interferir com o funcionamento dos mecanismos da organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 2200/96; ora, o ponto 3.2 das «Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola» (3) especifica claramente que a Comissão não pode, em qualquer caso, aprovar um auxílio que seria incompatível com as disposições que regem uma organização comum de mercado ou que prejudicaria o bom funcionamento da organização de mercado,

— um auxílio concedido nas circunstâncias descritas constituiria um auxílio retroactivo, explicitamente proibido nos termos do ponto 3.6 das orientações por ser destituído do elemento de incentivo que qualquer auxílio no sector agrícola deve conter (com excepção dos auxílios de carácter compensatório),

— a Comissão interroga-se sobre um dos argumentos aduzidos pelas autoridades italianas, ou seja, que o FEOGA não teria garantido a cobertura financeira dos compromissos assumidos ao nível da Itália, já que o co-financiamento da constituição das associações de produtores implica um reembolso automático, pelo FEOGA, de parte do montante da ajuda aprovada no âmbito da organização comum de mercado.

TEXTO DA CARTA

«1. Con la presente, ho l'onore di informarLa che la Commissione, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane, ha deciso di avviare la procedura di cui all'articolo 88, paragrafo 2 del trattato CE con riguardo agli aiuti previsti dall'articolo 99, paragrafo 2, lettera a) della legge regionale in oggetto, per quanto riguarda il settore agricolo, nonché in merito agli aiuti previsti dall'articolo 124, paragrafi 1 e 2 della stessa legge, a favore di talune associazioni di produttori e di non sollevare obiezioni in merito agli aiuti previsti dagli altri articoli della stessa legge citati in oggetto, eccetto l'articolo 111 (ritirato – cfr. punto 9 in appresso) e l'articolo 123 (già esaminato nell'ambito di un altro fascicolo di aiuto – cfr. punto 5 in appresso). Procedimento 2. Con lettera del 28 agosto 2001, protocollata il 29 agosto 2001, la Rappresentanza permanente d'Italia presso l'Unione europea ha notificato alla Commissione le misure di cui all'oggetto, a norma dell'articolo 88, paragrafo 3 del trattato. 3. Con lettere del 17 maggio 2002 e del 10 ottobre 2002, protocollate rispettivamente il 21 maggio 2002 e l'11 ottobre 2002, detta Rappresentanza ha trasmesso alla Commissione i complementi d'informazione chiesti alle autorità italiane con lettere in data 24 ottobre 2001 e 18 luglio 2002. 4. Nella lettera del 10 ottobre 2002, le autorità italiane hanno comunicato ulteriori informazioni concernenti unicamente l'aiuto di cui all'articolo 123 della legge regionale in oggetto, dato il carattere d'urgenza da questo presentato. 5. L'aiuto previsto dall'articolo 123 della legge regionale in questione è stato scorporato dagli altri aiuti di cui agli articoli suindicati ed è stato dichiarato compatibile con il mercato comune nel quadro del fascicolo relativo all'aiuto N 590/A/2001 (4). 6. Siccome la lettera delle autorità italiane in data 10 ottobre verteva unicamente sull'articolo 123 della legge regionale in oggetto, i servizi della Commissione hanno inviato, con lettera datata 11 febbraio 2003, un sollecito alle autorità in questione, pregandole di rispondere anche alle altre domande formulate nella lettera del 18 luglio 2002. 7. Con lettera del 5 marzo 2003, protocollata il 6 marzo 2003, la Rappresentanza permanente d'Italia presso l'Unione europea ha comunicato alla Commissione la risposta delle autorità italiane alle domande contenute nella lettera del 18 luglio 2002. 8. I servizi della Commissione, dopo aver esaminato questa risposta, hanno chiesto ulteriori informazioni alle autorità italiane con lettera in data 2 maggio 2003. 9. Con lettera del 13 agosto 2003, protocollata il 18 agosto 2003, la Rappresentanza permanente d'Italia presso l'Unione europea ha comunicato alla Commissione la risposta delle autorità italiane alla lettera del 2 maggio 2003. In questa risposta, le autorità italiane annunciavano il ritiro dell'articolo 111 dalla legge regionale in oggetto e chiedevano alla Commissione di adottare una decisione distinta per alcuni articoli della stessa. 10. Con lettera del 1o ottobre 2003, i servizi della Commissione hanno spiegato alle autorità italiane che avrebbero preso una decisione sull'insieme del fascicolo N 590/B/2001 e hanno chiesto ancora qualche precisazione su uno degli articoli della legge regionale. 11. Con lettera del 7 gennaio 2004, protocollata il 14 gennaio 2004, la Rappresentanza permanente d'Italia presso l'Unione europea ha comunicato alla Commissione la risposta delle autorità italiane alla lettera del 1o ottobre 2003. 12. Con lettera del 10 marzo 2004, i servizi della Commissione hanno ufficialmente chiesto alle autorità italiane talune precisazioni già richieste nel corso di contatti informali. 13. Con le lettere del 20 aprile 2004, protocollata il 21 aprile 2004, e del 24 maggio, protocollata il 25 maggio 2004, le autorità italiane hanno trasmesso alla Commissione le precisazioni di cui al punto 12. 14. La presente decisione verte su tutto l'articolato della legge regionale in oggetto, ad eccezione: — dell'articolo 99, per quanto riguarda il settore della pesca, dato che la notifica iniziale è stata effettuata dall'Assessorato all'agricoltura della Regione siciliana e che, nella lettera trasmessa dalla Rappresentanza permanente d'Italia presso l'Unione europea il 24 maggio 2004, l'Assessorato alla pesca della Regione siciliana ha comunicato che sarebbe stata effettuata una notifica separata ulteriore per il settore della pesca, — degli articoli 111 (ritirato) e 123 (trattato nell'ambito del fascicolo N 590/A/2001). 15. Inoltre, per i motivi esposti ai paragrafi da 95 a 100, gli aiuti di cui all'articolo 124, paragrafi 1 e 2, a favore di un'associazione di produttori, nonché gli aiuti di cui all'articolo 124, paragrafo 3 non formano oggetto della presente decisione. Descrizione 16. Gli articoli citati in oggetto istituiscono le seguenti misure di aiuto (tutte relative al periodo 2000-2006): Articolo 99 17. Questo articolo prevede, a favore dei consorzi fidi di primo e secondo grado (in altri termini, i consorzi fidi e le loro associazioni) del settore agricolo: Paragrafo 2, lettera a) contributi per costituire o integrare i fondi rischi destinati all'attività di prestazione di garanzie ai fini della concessione di finanziamenti da parte di aziende e istituti di credito, di società di locazione finanziaria, di società di cessione di crediti di imprese e di enti parabancari, alle imprese associate; Paragrafo 2, lettera b) contributi per l'attività d'informazione, consulenza, assistenza alle imprese consorziate (reperimento e migliore utilizzo delle fonti finanziarie, prestazione di servizi volti al miglioramento della gestione delle imprese). 18. I contributi di cui al paragrafo 2, lettera a) sono concessi ai consorzi fidi che ne facciano richiesta e non sono cumulabili con altre provvidenze aventi finalità analoghe. Detti contributi non possono essere di importo superiore all'ammontare complessivamente sottoscritto dai soci e da enti sostenitori dei consorzi medesimi. 19. I contributi di cui al paragrafo 2, lettera b) sono parimenti concessi ai consorzi fidi che ne facciano richiesta; sono cumulabili con gli altri aiuti di cui al punto 14 degli Orientamenti comunitari per gli aiuti di Stato nel settore agricolo (5) e con altre agevolazioni per la prestazione di assistenza tecnica, nei limiti del 90 % delle spese ammissibili e per un importo non superiore a 100 000 euro per beneficiario per un periodo di tre anni, ovvero, per aziende assimilabili a piccole e medie imprese, nella misura del 50 % delle spese ammissibili, nel qual caso si applica l'importo massimo. 20. Entrambe le categorie di aiuti saranno finanziate mediante stanziamenti annuali di bilancio. Per l'insieme degli aiuti di cui all'articolo 99 è prevista una dotazione globale di 20 000 000 EUR per tutto il periodo considerato. Articolo 107 21. Questo articolo prevede l'erogazione dei seguenti contributi alle imprese di produzione, lavorazione, trasformazione e commercializzazione di prodotti agricoli: Paragrafi 1 e 2 22. Un contributo per: a) la certificazione di sistemi di qualità dei prodotti e di gestione ambientale, compresi i sistemi obbligatori di igiene e sicurezza dei processi e dei prodotti, incluse le spese per la formazione e riqualificazione del personale e per gli studi preliminari, la consulenza e l'assistenza tecnica necessarie per la certificazione dei prodotti; b) l'utilizzazione di software, servizi e consulenze, legati ai processi di informatizzazione dell'azienda e all'uso di sistemi avanzati di comunicazione anche per la vendita dei prodotti, all'introduzione di tecnologie pulite; c) l'utilizzazione di ausiliari biologici e relativi servizi di assistenza per migliorare le caratteristiche igienico-sanitarie dei prodotti agroalimentari. 23. Il contributo è erogato fino al 75 % delle spese ammissibili a finanziamento e per un importo non superiore a 200 milioni di lire (103 291 EUR). Nel caso in cui le norme sui controlli di qualità siano obbligatorie, il contributo è concesso a totale copertura della spesa. Sono escluse le spese per impianti ed attrezzature. I beneficiari sono le aziende agricole e le imprese di trasformazione e commercializzazione dei prodotti agricoli. Paragrafo 3 24. Un contributo per la costituzione di organismi di controllo delle denominazioni di origine protette. 25. Il contributo, non cumulabile, di durata quinquennale, è concesso a totale copertura delle spese sostenute per la costituzione del consorzio nel primo anno e in misura decrescente del 20 % annuo per gli anni successivi. Non possono essere concessi aiuti in relazione a spese sostenute dopo il quinto anno d'intervento, né dopo sette anni dalla costituzione dell'organismo. Le spese ammissibili comprendono l'affitto dei locali o, in caso di acquisto, l'equivalente del valore locativo a prezzi di mercato, l'acquisto di materiale per ufficio e di attrezzatura informatica, le spese di personale, i costi di esercizio e altri oneri amministrativi. 26. La dotazione globale destinata a queste due misure durante il periodo considerato ammonta ad un massimo di 70 miliardi di lire (36 151 983 EUR). Articolo 110 27. Questo articolo prevede aiuti per i seguenti investimenti nel settore dell'elicicoltura: a) acquisto, costruzione o ristrutturazione di locali adibiti all'allevamento delle chiocciole nonché alla loro trasformazione e commercializzazione; b) ricerca idrica e realizzazione di impianti di irrigazione. 28. L'aiuto è concesso alle piccole e medie imprese nella misura del 50 % delle spese ammissibili e per investimenti fino a 500 000 euro per azienda singola e a 1 500 000 euro per azienda associata. L'aiuto non è cumulabile. Il bilancio previsto ammonta a 3 000 000 EUR. Articolo 112 29. Questo articolo prevede la concessione di un aiuto per la costituzione o per l'ampliamento delle attività delle organizzazioni di produttori riconosciute ai sensi della normativa comunitaria che non abbiano beneficiato di analoghi finanziamenti nell'ambito di specifiche organizzazioni comuni di mercato. 30. L'importo dei contributi può raggiungere il 100 % dei costi sostenuti nel primo anno ed è ridotto del 20 % per ciascun anno di esercizio, in modo che sia limitato al 20 % nel quinto e ultimo anno. 31. Sono ammissibili le spese sostenute per ottenere la disponibilità della sede dell'organizzazione (affitto o acquisto, in quest'ultimo caso l'aiuto è limitato al valore locativo a prezzi di mercato), l'acquisto di attrezzature di ufficio, compresi i materiali e le attrezzature informatiche, i costi del personale, le spese necessarie per il funzionamento ordinario, nonché l'assistenza tecnica, economica, giuridica e commerciale. 32. In caso di estensione significativa delle attività (a nuovi prodotti o a nuovi settori di intervento), sono ammissibili ai contributi unicamente le spese di funzionamento amministrativo derivanti dai compiti aggiuntivi. 33. Il bilancio assegnato a questa misura durante il periodo considerato ammonta ad un massimo di 30 miliardi di lire (15 493 707 EUR). Articolo 120 34. Questo articolo istituisce un incentivo finanziario per incoraggiare gli imprenditori agricoli a tenere la contabilità aziendale. Il contributo, per un importo complessivo di lire 5 000 000 (2 582 EUR) per azienda, sarà ripartito in cinque quote annuali di lire 1 000 000 (circa 516 EUR). Ogni quota sarà versata nell'anno successivo a quello della chiusura di ciascun esercizio contabile, previa verifica della corretta tenuta della contabilità. 35. Il contributo è cumulabile con gli altri aiuti di cui al punto 14 degli Orientamenti. 36. Il bilancio assegnato a questa misura durante il periodo considerato ammonta a 14 miliardi di lire (7 230 397 EUR). Articolo 122 37. Quest'articolo prevede una dotazione massima di 30 miliardi di lire (15 493 707 EUR) per la concessione di aiuti finalizzati ad interventi di ricomposizione fondiaria. Possono beneficiare della misura gli imprenditori agricoli (in particolare i giovani agricoltori), i coltivatori diretti, gli affittuari e i salariati agricoli singoli o associati, dotati di adeguate competenze professionali e che si impegnino a tenere una contabilità semplificata almeno durante i dieci anni successivi al loro insediamento. 38. L'aiuto, non cumulabile, è pari al 30 % delle spese sostenute (40 % nelle zone svantaggiate) per l'acquisto di terreni destinati ad operazioni di ricomposizione fondiaria e copre interamente le spese legali, amministrative e tecniche connesse alle transazioni effettuate in relazione alla ricomposizione. Articolo 124 39. Questo articolo prevede due tipi di aiuti: Paragrafi 1 e 2 40. Contributi di avviamento in favore delle associazioni di produttori riconosciute ai sensi del regolamento (CEE) n. 1035/72 del Consiglio, del 18 maggio 1972, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore degli ortofrutticoli (6). 41. L'aiuto è concesso per una durata di cinque anni, a totale copertura delle spese sostenute per l'avviamento durante il primo anno, e in misura decrescente del 20 % annuo negli anni successivi, fino all'azzeramento al termine del quinto anno. Non possono essere concessi aiuti in relazione a spese sostenute dopo il quinto anno, né dopo sette anni dal riconoscimento. Paragrafo 3 42. Aiuti per la costituzione e l'avviamento dei gruppi di produttori che hanno presentato un piano di riconoscimento ai sensi dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 2200/96 del Consiglio, del 28 ottobre 1996, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore degli ortofrutticoli (7). L'aiuto è concesso a copertura delle spese di costituzione e avviamento in conformità al disposto del regolamento (CE) n. 20/98 della Commissione, del 7 gennaio 1998, recante modalità di applicazione del regolamento (CE) n. 2200/96 del Consiglio per quanto riguarda gli aiuti ai gruppi di produttori prericonosciuti (8), ed è erogato entro i seguenti massimali: — fino a 100 000 euro per anno, per il primo e secondo anno; — fino a 80 000 euro, per il terzo anno; — fino a 60 000 euro, per il quarto anno; — fino a 50 000 euro, per il quinto anno. 43. Si considerano come spese di avviamento l'affitto dei locali (o, in caso di acquisto, l'equivalente del valore locativo a prezzi di mercato), l'acquisto di materiale per ufficio e di attrezzatura informatica, le spese di personale e i normali costi di esercizio. 44. In entrambi i casi, non possono essere concessi aiuti in relazione a spese sostenute dopo il quinto anno, né dopo sette anni dal riconoscimento o dal prericonoscimento. 45. Nessuno dei due aiuti è cumulabile con altre provvidenze aventi finalità analoghe. Il bilancio assegnato a queste due misure per il periodo considerato è limitato ad un massimo di 7 miliardi di lire (3 615 198 EUR). Articolo 135 46. Questo articolo prevede, ai paragrafi 3 e 4, aiuti per progetti di ricerca nel settore agricolo. Si applicano le aliquote seguenti (intensità lorda): Paragrafo 3 — per progetti di ricerca volti alla messa a punto di nuovi prodotti, di nuovi processi produttivi o di nuovi servizi o che comportino il miglioramento di quelli già esistenti: 50 % dei costi ritenuti ammissibili in conformità a quanto disposto nell'allegato II della “Disciplina comunitaria per gli aiuti di Stato alla ricerca e sviluppo” (9), con possibilità di maggiorazione del 10 % per progetti di ricerca presentati da piccole e medie imprese e del 15 % per progetti di ricerca i cui obiettivi rientrano all'interno di progetti o programmi specifici realizzati nell'ambito del programma quadro comunitario di ricerca e sviluppo; Paragrafo 4 — per progetti di ricerca precompetitiva secondo la definizione di cui all'allegato I della precitata Disciplina comunitaria: 25 % dei costi ammissibili, con possibilità di maggiorazione del 10 % per progetti di ricerca presentati da piccole e medie imprese e del 15 % per progetti di ricerca i cui obiettivi rientrano all'interno di progetti o programmi specifici realizzati nell'ambito del programma quadro comunitario di ricerca e sviluppo. 47. I progetti sono selezionati attraverso bandi pubblici. I risultati della ricerca devono essere resi accessibili agli operatori regionali, nazionali e comunitari interessati. Gli aiuti previsti non sono cumulabili con altri aiuti aventi le stesse finalità. Il bilancio assegnato a queste misure per il periodo considerato è limitato ad un massimo di 80 miliardi di lire (41 316 552 EUR). 48. In termini generali, l'articolo 200 della legge in oggetto dispone che gli stanziamenti annuali di bilancio potranno essere svincolati soltanto dopo che la Commissione avrà autorizzato i regimi di aiuto notificati. Il bilancio destinato a finanziare l'insieme degli aiuti summenzionati ammonta a complessivi 142 301 544 EUR. Valutazione 49. Ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato, sono incompatibili con il mercato comune, nella misura in cui incidano sugli scambi tra Stati membri, gli aiuti concessi dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, sotto qualsiasi forma che, favorendo talune imprese o talune produzioni, falsino o minaccino di falsare la concorrenza. Le misure previste dalla decisione in oggetto corrispondono a questa definizione, in quanto fanno parte di un complesso di misure suscettibili di alterare gli scambi, data la vasta gamma di prodotti a cui si applicano (è interessato tutto il settore agricolo e, negli scambi comunitari di prodotti agricoli, l'Italia svolge un ruolo non trascurabile, poiché nel 2000 ha realizzato scambi di tali prodotti per un importo pari a 16,419 miliardi di euro per le importazioni e a 10,691 miliardi di euro per le esportazioni; nel corso dello stesso anno, gli scambi di prodotti agricoli nell'UE sono ammontati a 139,280 miliardi di euro, per le importazioni, e a 146,975 miliardi di euro per le esportazioni). 50. Tuttavia, nei casi previsti dall'articolo 87, paragrafi 2 e 3 del trattato, alcune misure possono, in via derogatoria, essere considerate compatibili con il mercato comune. 51. Nella fattispecie, tenendo conto della natura degli aiuti sopra descritti, l'unica deroga applicabile è quella prevista dall'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) del trattato, in base alla quale possono essere ritenuti compatibili con il mercato comune gli aiuti destinati ad agevolare lo sviluppo di talune attività o di talune regioni economiche, sempre che non alterino le condizioni degli scambi in misura contraria al comune interesse. 52. Per poter beneficiare di tale deroga, gli aiuti in questione devono essere conformi alle normative ad essi applicabili, ossia: — per gli aiuti nel settore agricolo in generale, gli Orientamenti comunitari per gli aiuti di Stato nel settore agricolo (in appresso denominati “Orientamenti”) (10), che sono applicabili nella fattispecie ai sensi del regolamento (CE) n. 1/2004 della Commissione, del 23 dicembre 2003, relativo all'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato CE agli aiuti di Stato a favore delle piccole e medie imprese attive nel settore della produzione, trasformazione e commercializzazione dei prodotti agricoli (11), dato che il regime non è diretto soltanto alle PMI e che le condizioni di applicazione non sono quindi soddisfatte (12); — per gli aiuti di Stato sotto forma di garanzia, la comunicazione della Commissione sull'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato CE agli aiuti di Stato concessi sotto forma di garanzie (13); — per gli aiuti destinati alla ricerca e allo sviluppo, la Disciplina comunitaria per gli aiuti di Stato alla ricerca e sviluppo (14) ed eventualmente la comunicazione del 1998 che modifica detta Disciplina (15). 53. A questo proposito la Commissione osserva quanto segue in merito ai vari articoli di legge in esame. Articolo 99 Paragrafo 2, lettera a) 54. L'aiuto previsto da questo paragrafo deve essere esaminato sotto due aspetti: la dotazione e la prestazione di garanzie vera e propria. 55. Per quanto riguarda la dotazione, la Commissione rileva che, ai sensi del paragrafo 3 dell'articolo 99, i contributi regionali non possono oltrepassare il 50 % della dotazione globale dei consorzi, mentre il resto può essere fornito da enti pubblici o da operatori privati. Interrogate sull'entità complessiva della partecipazione pubblica all'operazione, le autorità italiane si sono impegnate affinché essa non superi in alcun caso il 70 %, sottolineando che una simile percentuale è già stata accettata in passato dalla Commissione (aiuto N 62/2001) (16). Esse hanno inoltre assicurato che i fondi pubblici versati in dotazione saranno impiegati unicamente per la prestazione di garanzie e in nessun caso per coprire le spese di funzionamento dei consorzi. 56. Avendo effettivamente accettato una partecipazione pubblica globale del 70 % nell'ambito del precitato regime, la Commissione non ha motivo di modificare la propria posizione e può quindi accettare la partecipazione proposta dalle autorità italiane. 57. Quanto alle garanzie vere e proprie, le autorità italiane hanno precisato che: — l'equivalente sovvenzione lordo delle garanzie prestate dai consorzi sarà calcolato secondo il metodo descritto al punto 3.2, secondo trattino, della comunicazione della Commissione sull'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato CE agli aiuti di Stato concessi sotto forma di garanzie; — la garanzia prestata da un consorzio non coprirà più dell'80 % del prestito, conformemente a quanto disposto ai punti 3.3 e 3.4 della citata comunicazione della Commissione; — conformemente al disposto dei punti 3.5 e 5.2 della comunicazione di cui al punto 49, secondo trattino, le garanzie saranno prestate per operazioni aventi caratteristiche (aliquota di aiuto, beneficiari e finalità) conformi ai requisiti degli Orientamenti; esse saranno inoltre concesse unicamente ad imprese solvibili e in buona situazione finanziaria; — dato che circa il 70 % delle aziende agricole siciliane sono di dimensioni ridotte, alcune di esse potrebbero non essere in grado di fornire le coperture necessarie per garantire il prestito o per ottenere garanzie (punto 4.5 della comunicazione); — lo svincolo della garanzia sarà subordinato all'espletamento delle procedure legali previste nei confronti del debitore in caso d'insolvenza (dichiarazione di fallimento dell'impresa beneficiaria, ecc.); — l'affiliazione ai consorzi è aperta a tutti gli operatori del settore agricolo senza restrizioni; — potranno ottenere garanzie anche gli operatori che non sono soci dei consorzi; — le garanzie potranno coprire soltanto prestiti concessi nel quadro e alle condizioni di regimi autorizzati dalla Commissione. 58. Sulla base di tali informazioni e alla luce dei criteri della citata comunicazione che consentono di determinare se un regime di aiuti sotto forma di garanzie comporti o meno elementi di aiuto di Stato, la Commissione constata, alla luce del quarto trattino di cui sopra, che il regime proposto potrebbe contenere un elemento di aiuto, in quanto le indicazioni fornite dalle autorità italiane non permettono di verificare il rispetto di tutte le condizioni previste affinché un regime di garanzie non venga considerato come un aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato. 59. Quanto alla compatibilità di tale elemento di aiuto con il mercato comune (punto 5 della comunicazione), la Commissione constata anzitutto che l'elemento di aiuto interessa soltanto il mutuatario, poiché i fondi pubblici versati in dotazione saranno impiegati unicamente per la prestazione di garanzie e non per coprire le spese di funzionamento dei consorzi (ossia dei mutuanti). In secondo luogo, essa prende atto che lo svincolo della garanzia sarà subordinato all'espletamento delle procedure legali previste nei confronti del debitore in caso d'insolvenza (eventualmente, dichiarazione di fallimento dell'impresa beneficiaria) e che la percentuale del prestito sulla quale potrà valere la garanzia corrisponde a quella prescritta dalla precitata comunicazione. Infine e soprattutto, essa osserva che le garanzie potranno essere applicate solo nel rispetto delle condizioni previste dai regimi di aiuti approvati dalla Commissione. 60. A questo riguardo, i regimi attualmente identificati dalle autorità italiane come possibili beneficiari delle garanzie previste dall'articolo 99 della legge in oggetto sono i seguenti: A livello regionale: — i regimi istituiti dagli articoli 99, 107, 110, 112, 120, 122, 124 e 135 della legge regionale in oggetto, esaminati nel quadro del presente fascicolo (cfr. “descrizione”); — i regimi istituiti dagli articoli 104, 109 e 119 della legge regionale in oggetto, esaminati nel quadro del fascicolo N 591/01 e approvati dalla decisione della Commissione C(2003) 240 del 15 aprile 2003 (tali articoli riguardano rispettivamente il mantenimento del paesaggio agricolo tradizionale, l'allevamento di struzzi e il miglioramento fondiario); — i regimi istituiti dagli articoli 114, e 126 della legge regionale in oggetto, esaminati nel quadro del fascicolo N 592/01 e approvati dalla decisione della Commissione C(2002) 4168 del 13 novembre 2002 (tali articoli riguardano rispettivamente il sostegno alle organizzazioni interprofessionali e la promozione di prodotti agro-alimentari); — i regimi istituiti dagli articoli 131, 132 e 134 della legge regionale in oggetto, esaminati nel quadro del fascicolo N 593/01 e approvati dalla decisione della Commissione C(2003) 3274 dell'8 settembre 2003 (tali articoli riguardano rispettivamente la copertura dei premi di assicurazione, l'indennizzo di danni dovuti a condizioni climatiche sfavorevoli e il sostegno agli allevatori); — il regime istituito dall'articolo 108 della legge regionale in oggetto, esaminato nel quadro del fascicolo N 342/02 e approvato (per quanto riguarda l'aspetto “apicoltura”) dalla decisione della Commissione C(2003) 2914 del 4 agosto 2003 (tale articolo riguarda contemporaneamente l'apicoltura e la bachicoltura). A livello nazionale — Il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 274/2001 e approvato dalla decisione della Commissione C(2001) 2937 del 26 settembre 2001 (regolamento per la concessione degli aiuti di Stato sui programmi realizzati dalle Unioni nazionali tra le associazioni di produttori); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 110/2001 e approvato dalla decisione della Commissione comunicata con lettera SG (2001) D/288933 del 5 giugno 2001 ( Interventi a favore del riordino fondiario); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 759/2000 e approvato dalla decisione della Commissione C(2001) 3844 del 27 novembre 2001 (Promozione dei prodotti agroalimentari nei paesi terzi); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 729/A/2000 e approvato dalla decisione della Commissione comunicata con lettera SG (2001) D/286847 del 13 marzo 2001 (Estensione all'agricoltura e alla pesca degli strumenti previsti dalla programmazione negoziata); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 646/C/2000 e approvato dalla decisione della Commissione comunicata con lettera SG (2001) D/289229 del 14 giugno 2001 (Crediti di imposta per gli investimenti nelle aree svantaggiate); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 558/2000 e approvato dalla decisione della Commissione comunicata con lettera SG (2001) D/286564 del 28 febbraio 2001 (Trasformazione e commercializzazione di prodotti agricoli); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 241/2001 e approvato dalla decisione della Commissione C(2002) 1786 def. del 7 maggio 2002 (Camere di commercio); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 220/2002 e approvato dalla decisione della Commissione C(2002) 2934 del 25 luglio 2002 (Modifica del regime di aiuto N 646/C/2000 – cfr. quinto trattino); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 122/2002 e approvato dalla decisione della Commissione C(2002) 3432 del 23 settembre 2002 (Promozione di prodotti di qualità); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 30/2002 e approvato dalla decisione della Commissione C(2002) 579 def. del 27 febbraio 2002 (Pubblicità per i prodotti agricoli); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 381/2003 e approvato dalla decisione della Commissione C(2003) 4105 def. dell'11 novembre 2003 (Regime dei contratti di filiera); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 121/2003 e approvato dalla decisione della Commissione C(2003) 3219 del 2 settembre 2003 (Riordino fondiario e ricambio generazionale in agricoltura); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo NN 6/2003 e approvato dalla decisione della Commissione C(2003) 781 def. del 19 marzo 2003 (Modifiche ai crediti di imposta per investimenti); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 336/2001 e approvato dalla decisione della Commissione C(2003) 129 del 13 febbraio 2003 (Incentivi a favore dell'autoimprenditorialità e della nuova imprenditorialità); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 313/2001 e approvato dalla decisione della Commissione C(2003) 369 def. del 5 febbraio 2003 (Interventi a favore dell'agrumicoltura); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 384/2003 e approvato dalla decisione della Commissione C(2004) 169 def. del 3 febbraio 2004 (Accesso al mercato dei capitali); — il regime esaminato nel quadro del fascicolo N 111/2003 e approvato dalla decisione della Commissione C(2004) 25 del 7 gennaio 2004 (Attuazione delle attività previste dalla legge n. 499/99). Misure cofinanziate (che sono state tutte approvate dalle decisioni della Commissione C(2000) 2348 dell'8 agosto 2000 e C(2003) 3982 del 21 ottobre 2003) — Misura 4.6 del POR (programma operativo regionale) della Sicilia per il periodo 2000/2006 (articolo 100 della legge regionale in oggetto), — misura 4.7 del POR della Sicilia per il periodo 2000/2006 (articolo 102 della legge regionale in oggetto), — misura 4.8 del POR della Sicilia per il periodo 2000/2006 (articolo 117 della legge regionale in oggetto), — misura 4.9 del POR della Sicilia per il periodo 2000/2006 (articolo 105 della legge regionale in oggetto), — misura 4.11 del POR della Sicilia per il periodo 2000/2006 (articolo 121 della legge regionale in oggetto), — misura 4.12 del POR della Sicilia per il periodo 2000/2006 (articolo 115 della legge regionale in oggetto), — misura 4.13 A del POR della Sicilia per il periodo 2000/2006 (articolo 125 della legge regionale in oggetto), — misura 4.13 B del POR della Sicilia per il periodo 2000/2006 (articolo 128 della legge regionale in oggetto), — misura 4.15 C del POR della Sicilia per il periodo 2000/2006 (articolo 130 della legge regionale in oggetto), — misura 4.15 A del POR della Sicilia per il periodo 2000/2006 (articolo 87 della legge regionale in oggetto), — misura 4.15 B del POR della Sicilia per il periodo 2000/2006 (articolo 87 della legge regionale in oggetto), — misura 4.10 del POR della Sicilia per il periodo 2000/2006 (articolo 118 della legge regionale in oggetto), — misura 4.14 del POR della Sicilia per il periodo 2000/2006 (articolo 129 della legge regionale in oggetto). 61. Nella loro lettera del 20 aprile 2004, le autorità italiane hanno inoltre precisato che per il futuro esse si sarebbero preoccupate di comunicare alla Commissione tutti i regimi di aiuto nazionali e regionali ai quali potrebbero essere applicate le garanzie. 62. La Commissione desidera sottolineare anzitutto che il principio stesso dell'eventuale concessione di una garanzia comporta l'esistenza di un prestito. Ora, alla luce dell'elenco di cui al punto 60 supra, la Commissione constata che taluni dei regimi che potrebbero beneficiare di garanzie da parte dei Fondi di cui all'articolo 99, difficilmente potrebbero essere finanziati tramite prestiti, tenuto conto della natura delle misure previste nel loro ambito (per fare un esempio, è difficile pensare che gli aiuti diretti alla copertura di premi assicurativi nel settore agricolo possano rivestire la forma di un prestito). Al fine di eliminare qualsiasi ambiguità a questo livello, le autorità italiane dovrebbero indicare, per ogni regime o misura menzionati nell'elenco di cui al punto 60 supra, se gli aiuti previsti rivestano la forma di sovvenzioni a fondo perduto o di prestiti, agevolati o meno, nonché limitare l'applicazione delle garanzie alle misure il cui finanziamento viene assicurato da un prestito. 63. Un altro elemento di perplessità per la Commissione, in questa fase, è dato dalla possibilità di prestare delle garanzie connesse alle misure previste dall'articolo 124 della legge in oggetto. In effetti, oltre al fatto che le considerazioni sviluppate al punto 62 sono valide anche in questo caso (dato che difficilmente si può immaginare che degli aiuti all'avviamento siano concessi sotto forma di prestito), la Commissione dubita, in questa fase, della compatibilità con il mercato comune delle misure previste per diverse associazioni di produttori dall'articolo 124 precitato, per le ragioni menzionate ai punti da 103 a 108 infra e il fatto di concedere un aiuto supplementare ad una misura la cui ammissibilità è già soggetta a cauzione non può che far nascere a sua volta nuovi dubbi sull'ammissibilità della garanzia stessa. 64. Infine, in questa fase, la Commissione non dispone di indicazioni sul modo in cui le autorità italiane verificheranno che il cumulo dell'aiuto potenziale delle garanzie e dell'aiuto previsto per le misure alle quali esse sono applicabili non comporti un superamento delle percentuali di aiuto ammissibili nell'ambito dei suddetti regimi. 65. Tenuto conto di quanto precede, la Commissione si chiede se gli aiuti sotto forma di garanzie, verranno utilizzati in modo pertinente dalle autorità italiane e, in questa fase, non può non nutrire dei dubbi sulla compatibilità con il mercato comune delle modalità di concessione delle garanzie che potrebbero essere prestate dall'intemediario di Fondi alimentati da risorse pubbliche. Paragrafo 2, lettera b) 66. L'aiuto di cui al paragrafo 2, lettera b) è un aiuto finalizzato alla prestazione di assistenza tecnica ai sensi del punto 14 degli Orientamenti. Per quanto riguarda il rispetto di questa disposizione, la Commissione osserva che: — il massimale dell'aiuto corrisponde a quello fissato dal suddetto punto 14; — nel complemento d'informazione fornito dalle autorità italiane, queste ultime hanno sottolineato innanzitutto che l'affiliazione ai consorzi è aperta a tutte le imprese del settore agricolo e agroalimentare, nonché alle loro associazioni, senza alcuna restrizione; esse hanno inoltre precisato che gli operatori non affiliati ai consorzi potranno fruire delle prestazioni di assistenza tecnica alle stesse condizioni dei soci (il testo dell'articolo 99, paragrafo 2, lettera b) sarà modificato in tal senso); — qualsiasi partecipazione alle spese amministrative del consorzio sarà limitata ai costi inerenti alla prestazione del servizio; — poiché l'aiuto previsto è cumulabile con altri regimi di aiuti ricadenti nel campo di applicazione del punto 14 degli Orientamenti, le autorità italiane hanno assicurato che intendono creare una banca dati regionale per tutti gli aiuti disciplinati dai punti 13 e 14 degli Orientamenti, onde evitare che un cumulo di aiuti dia luogo al superamento dei massimali consentiti; inoltre, le autorità pubbliche procederanno a regolari controlli e ogni irregolarità accertata comporterà l'annullamento degli aiuti, seguito dal rimborso degli importi già percepiti e dall'irrogazione di sanzioni amministrative che possono arrivare fino al 50 % dell'indebito. 67. Tenuto conto di quanto precede, l'aiuto di cui all'articolo 99, paragrafo 2, lettera b) della legge in oggetto può considerarsi conforme al punto 14 degli Orientamenti e può beneficiare della deroga prevista all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) del trattato in quanto aiuto destinato ad agevolare lo sviluppo di alcune attività o regioni economiche senza alterare gli scambi in misura contraria al comune interesse. Articolo 107 Paragrafi 1 e 2 68. Dalla lettura di questo articolo, la Commissione evince che l'aiuto previsto può coprire non solo prestazioni di assistenza tecnica riconducibili al punto 13 (cfr. lettere a) e c) della descrizione) o al punto 14 (cfr. lettera b) della descrizione) degli Orientamenti, ma anche l'esecuzione di controlli di qualità ai sensi del punto 13 degli Orientamenti. 69. Per quanto riguarda il rispetto di quest'ultima disposizione, la Commissione osserva che: Per le prestazioni di assistenza tecnica: — nel complemento d'informazione trasmesso, le autorità italiane si sono impegnate a limitare l'aiuto ad un massimo di 100 000 EUR per beneficiario e per triennio, per l'insieme delle prestazioni di assistenza tecnica di cui all'articolo 107, o al 50 % delle spese ammissibili per le PMI ai sensi del regolamento (CE) n. 70/2001; — in caso di cumulo, il rispetto dei massimali autorizzati sarà verificato tramite la banca dati che la Regione intende costituire per tutti gli aiuti disciplinati dai punti 13 e 14 degli Orientamenti. Saranno anche effettuati controlli come indicato sopra, riguardo all'aiuto di cui all'articolo 99, paragrafo 2, lettera b) della legge in oggetto, con le stesse sanzioni in caso d'infrazione. 70. Tenuto conto di quanto precede, si può ritenere che le condizioni di cui ai punti 13 e 14 degli Orientamenti, applicabili nella fattispecie, siano rispettate. Per l'esecuzione di controlli: — nel complemento d'informazione trasmesso, le autorità italiane hanno assicurato che l'aiuto sarà concesso non solo per i controlli obbligatori, ma anche per quelli facoltativi, a condizione che siano effettuati da terzi o per conto terzi; esse hanno precisato che i controlli di routine effettuati dal produttore stesso nell'ambito del normale ciclo di produzione saranno esclusi dalla copertura dell'aiuto; — per quanto riguarda i controlli obbligatori, la Commissione rileva che il punto 13.4 degli Orientamenti ammette la copertura totale, tranne quando la normativa comunitaria stabilisce gli importi che i produttori devono pagare. Poiché le autorità italiane si sono impegnate a rispettare questa restrizione, la Commissione ritiene che il disposto del punto 13.4 sia ottemperato; — in merito agli altri controlli, la Commissione prende atto che, nel complemento d'informazione trasmesso, le autorità italiane hanno deciso di applicare le seguenti modalità di concessione dell'aiuto: — per i controlli finalizzati alla certificazione delle denominazioni di origine e delle attestazioni di specificità nell'ambito dei regolamenti (CEE) nn. 2081/92 e 2082/92 del Consiglio: contributo del 100 % nel primo anno e in seguito applicazione di un'aliquota decrescente (80 %, 60 %, 40 %, 20 % e 10 %), con estinzione al termine del sesto anno; — per i controlli sul metodo di produzione biologico ai sensi del regolamento (CEE) n. 2092/91: contributo del 100 %; — per i controlli attinenti alla supervisione dell'uso dei marchi di qualità nell'ambito di regimi di garanzia della qualità (ad esempio, certificazioni ISO 9000 e/o 14000, tracciabilità dei prodotti): contributo del 100 % nel primo anno e in seguito applicazione di un'aliquota decrescente (85 %, 70 %, 55 %, 40 %, 25 %, 0 %), con estinzione al termine del sesto anno. 71. Dato che queste modalità di concessione sono conformi alle disposizioni dei punti 13.4 e 13.5 degli Orientamenti, la Commissione può considerarle ammissibili. Paragrafo 3 72. In considerazione della destinazione dell'aiuto e della natura dei beneficiari, questa misura deve essere analizzata alla luce delle disposizioni della sezione 10 degli Orientamenti, concernenti gli aiuti alle associazioni di produttori (17). Per quanto riguarda il rispetto di queste disposizioni, la Commissione osserva che: — la durata dell'aiuto (cinque anni) corrisponde a quella prevista nella sezione 10 degli Orientamenti; — la degressività dell'aiuto, a cominciare dal 100 % nel primo anno per poi diminuire ogni anno di 20 punti percentuali, in modo da estinguersi al termine del quinto anno, corrisponde a quella prevista nella sezione 10 degli Orientamenti; — le spese ammissibili rientrano tra quelle autorizzate dalla sezione 10 degli Orientamenti. 73. Dato che queste modalità di concessione sono conformi alle disposizioni della sezione 10 degli Orientamenti, la Commissione può considerarle ammissibili. 74. Tenuto conto di quanto precede, la Commissione ritiene che gli aiuti di cui all'articolo 107, paragrafo 3 della legge in oggetto possono beneficiare della deroga prevista all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato, in quanto aiuti destinati ad agevolare lo sviluppo di alcune attività o regioni economiche senza alterare gli scambi in misura contraria al comune interesse. Articolo 110 75. Nei complementi d'informazione trasmessi, le autorità italiane hanno precisato che sono coperti dall'aiuto unicamente gli investimenti per l'impianto e l'ampliamento degli allevamenti di chiocciole della specie Helix aspersa, ad esclusione quindi delle chiocciole catturate in mare o nelle acque interne, oppure prodotte in impianti di acquacoltura. Esse hanno inoltre dichiarato che gli investimenti finalizzati alla ricerca idrica e alla realizzazione di impianti di irrigazione sono giustificati dal fatto che le chiocciole si nutrono degli ortaggi coltivati negli allevamenti stessi. 76. Quanto alle modalità di concessione dell'aiuto, le autorità italiane hanno precisato che sarà applicato un tasso del 50 % nelle zone svantaggiate e del 40 % nelle altre zone (l'aiuto sarà concesso in via prioritaria nelle zone svantaggiate e secondariamente nelle altre zone). Riguardo al rispetto delle altre condizioni applicabili agli aiuti agli investimenti nelle aziende, di cui al punto 4.1 degli Orientamenti, esse hanno assicurato che si atterranno rigorosamente alle disposizioni relative alle misure 4.06 e 4.09 del programma operativo regionale della Regione siciliana, approvato dalla Commissione, e del relativo complemento di programmazione, stabiliti in conformità degli Orientamenti. 77. Alla luce di tali informazioni, la Commissione constata che le chiocciole di cui trattasi non rientrano nella disciplina dell'organizzazione comune dei mercati nel settore della pesca e dell'acquacoltura, né di alcun'altra organizzazione comune dei mercati. 78. Secondo il punto 3.8 degli Orientamenti comunitari per gli aiuti di Stato nel settore agricolo (18), quando un prodotto agricolo non è disciplinato da un'organizzazione comune dei mercati, gli aiuti di Stato concernenti specificamente quel prodotto rimangono soggetti alle disposizioni dell'articolo 4 del regolamento n. 26 relativo all'applicazione di alcune regole di concorrenza alla produzione e al commercio di prodotti agricoli (19). 79. A norma dell'articolo 4 del regolamento precitato, a questi aiuti si applicano esclusivamente le disposizioni dell'articolo 88, paragrafo 1, e della prima frase del paragrafo 3 dello stesso articolo, il che implica che la Commissione non può opporsi all'erogazione degli aiuti in questione, ma può eventualmente formulare osservazioni in merito. 80. In base alle informazioni fornite dalle autorità italiane, la Commissione constata che gli aiuti agli investimenti saranno concessi secondo i tassi prescritti al punto 4.1 degli Orientamenti e che le altre condizioni per la loro concessione saranno quelle che figurano in un documento di programmazione approvato dalla Commissione. 81. Tuttavia, la Commissione rileva che la ricerca idrica propriamente detta potrebbe rientrare in una delle categorie di spese ammissibili agli aiuti agli investimenti soltanto se viene considerata come prestazione di esperti da ascriversi alle spese generali, le quali possono essere annoverate tra spese ammissibili solo fino ad un massimo del 12 % del costo degli investimenti materiali descritti al punto 4.1 degli Orientamenti. 82. Inoltre, sarebbe opportuno prevedere non solo l'acquisto, ma anche l'ammodernamento dei locali, in modo che la misura sia realmente incentrata su un miglioramento della produzione, come disposto al punto 4.1.1.1 degli Orientamenti. 83. La Commissione raccomanda pertanto alle autorità italiane di computare le spese per la ricerca idrica tra le spese ammissibili solo fino ad un massimo del 12 % del costo degli investimenti materiali per l'irrigazione delle colture praticate negli allevamenti di chiocciole e di combinare l'aiuto per l'acquisto di locali con l'ammodernamento dei medesimi. Articolo 112 84. In considerazione della sua natura, questo aiuto deve essere analizzato alla luce delle disposizioni della sezione 10 degli Orientamenti, concernenti gli aiuti alle associazioni di produttori. Per quanto riguarda il rispetto di queste disposizioni, la Commissione osserva che: — la durata dell'aiuto (cinque anni) corrisponde a quella prevista nella sezione 10 degli Orientamenti; — la degressività dell'aiuto, a cominciare dal 100 % nel primo anno per poi diminuire ogni anno di 20 punti percentuali, in modo da estinguersi al termine del quinto anno, corrisponde a quella prevista nella sezione 10 degli Orientamenti; — le spese ammissibili rientrano tra quelle autorizzate dalla sezione 10 degli Orientamenti; — nel complemento d'informazione trasmesso, le autorità italiane hanno specificato che per “ampliamento significativo delle attività dell'organizzazione” si intende l'estensione delle attività a prodotti e a settori d'intervento diversi da quelli per i quali l'associazione era stata riconosciuta a livello comunitario; in caso di estensione dell'attività, l'aiuto è limitato alle spese di funzionamento amministrativo derivanti dai compiti aggiuntivi; in caso di adesione di nuovi soci, la concessione dell'aiuto è subordinata alla condizione che l'estensione dell'attività rappresenti almeno il 30 % in termini di fatturato, di valore dei prodotti commercializzati e di valore dei prodotti forniti dai nuovi soci; — le autorità italiane hanno precisato che, contrariamente a quanto indicato nella scheda descrittiva dell'aiuto, l'assistenza tecnica, economica, giuridica e commerciale annoverata tra le spese ammissibili è quella ricevuta dall'organizzazione (se fosse stata prestata dall'organizzazione, quest'ultima non avrebbe potuto fruire di un aiuto all'avviamento, conformemente al punto 10.7 degli Orientamenti). 85. Tenuto conto di quanto precede, la Commissione ritiene che l'aiuto di cui all'articolo 112 della legge in oggetto risponda ai requisiti della sezione 10 degli Orientamenti e possa beneficiare della deroga prevista all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) del trattato in quanto aiuto destinato ad agevolare lo sviluppo di alcune attività o regioni economiche senza alterare gli scambi in misura contraria al comune interesse. Articolo 120 86. Nei complementi d'informazione trasmessi, le autorità italiane hanno precisato che questo aiuto non costituisce un premio forfettario, bensì un contributo a favore delle aziende agricole che adottano un sistema di contabilità che richiede una formazione e prestazioni di consulenti. Da questo punto di vista, esso si configura come un aiuto alla prestazione di assistenza tecnica ai sensi della sezione 14 degli Orientamenti. Per quanto riguarda il rispetto di queste disposizioni, la Commissione osserva che: — l'importo dell'aiuto (2 582 EUR) è nettamente inferiore al massimale stabilito dagli Orientamenti (100 000 EUR per beneficiario e per triennio); — l'aiuto verrà concesso solo dietro presentazione dei giustificativi delle spese effettivamente sostenute per i servizi ricevuti; — l'aiuto è cumulabile con le altre prestazioni contemplate dalla sezione 14 degli Orientamenti, ma il rispetto del massimale in caso di cumulo sarà verificato mediante i dispositivi di controllo previsti dagli articoli 99 e 107. 87. Tenuto conto di quanto precede, la Commissione ritiene che l'aiuto di cui all'articolo 120 della legge in oggetto risponda ai requisiti della sezione 14 degli Orientamenti e possa beneficiare della deroga prevista all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) del trattato in quanto aiuto destinato ad agevolare lo sviluppo di alcune attività o regioni economiche senza alterare gli scambi in misura contraria al comune interesse. Articolo 122 88. Gli aiuti finalizzati ad interventi di ricomposizione fondiaria sono disciplinati dalla sezione 12 degli Orientamenti. Per quanto riguarda il rispetto delle disposizioni di tale sezione, la Commissione osserva che, nel complemento d'informazione da esse trasmesso, le autorità italiane hanno dichiarato che, per l'attuazione del regime di cui all'articolo 122 della legge in oggetto, verranno applicate le stesse condizioni e gli stessi tassi di aiuto previsti per il regime nazionale di ricomposizione fondiaria approvato dalla Commissione nel quadro del fascicolo N 110/01 (20). 89. Si ricorda che, nel quadro del succitato fascicolo, la Commissione aveva approvato gli aiuti alla ricomposizione fondiaria essenzialmente sulla base dei seguenti elementi: a) l'aiuto per l'acquisto di terreni poteva assumere la forma di prestito agevolato o di “leasing”, regolato da un contratto contenente una clausola di riscatto del terreno; b) l'elemento di aiuto era calcolato in base al valore attualizzato della differenza tra la quota di interessi a tasso ordinario e la quota di interessi a tasso agevolato (il tasso di riferimento utilizzato per il calcolo era quello della Commissione); c) sia in caso di prestito agevolato, sia in caso di “leasing”, l'elemento di aiuto così calcolato doveva rimanere, al momento della concessione dell'aiuto come anche in occasione degli ulteriori controlli, al di sotto dei tassi massimi previsti al punto 4.1.1.2 degli Orientamenti, vale a dire il 40 % nelle zone normali e il 50 % nelle zone svantaggiate, con una maggiorazione di 5 punti percentuali per i giovani agricoltori partecipanti ad un'operazione di ricomposizione fondiaria nel corso dei cinque anni successivi all'insediamento; d) potevano beneficiare dell'aiuto unicamente le aziende redditizie con buone prospettive, condotte da una persona dotata delle competenze richieste e rispettose delle norme minime in materia di ambiente, igiene e benessere degli animali definite nel piano di sviluppo rurale (PSR) o nel programma operativo regionale (POR); occorreva altresì che i terreni fossero adibiti a produzioni per le quali esistevano sbocchi di mercato, valutati secondo i parametri indicati nel PSR/POR; e) il contributo a copertura degli oneri legali e amministrativi connessi alle operazioni di ricomposizione fondiaria non superava il 100 % ammissibile in virtù della sezione 12 degli Orientamenti. 90. Poiché tutte queste condizioni saranno applicate nella fattispecie, la Commissione non ha motivo di modificare la posizione da essa adottata nel quadro del fascicolo sopraccitato. 91. Di conseguenza, gli aiuti previsti dall'articolo 122 della legge in oggetto possono beneficiare della deroga prevista all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato in quanto aiuti destinati ad agevolare lo sviluppo di alcune attività o regioni economiche senza alterare gli scambi in misura contraria al comune interesse. Articolo 124 Paragrafi 1 e 2 92. Nei complementi d'informazione trasmessi, le autorità italiane hanno dichiarato che questi aiuti sono destinati esclusivamente a saldare un arretrato di pagamenti di contributi alle associazioni di produttori riconosciute in forza del regolamento (CEE) n. 1035/72. Tali contributi avrebbero già dovuto essere pagati, ma non lo sono stati per mancanza di risorse finanziarie e perché il FEAOG non aveva garantito la copertura degli impegni finanziari assunti a livello italiano. La Commissione prende atto dell'impegno da parte italiana a rispettare tutte le condizioni prescritte dal regolamento (CEE) n. 1035/72. Per quanto riguarda, più in particolare, il rispetto delle disposizioni dell'articolo 14 del regolamento suddetto, le autorità italiane si sono impegnate a raccogliere tutti i documenti necessari e ad effettuare controlli presso le sedi delle organizzazioni di produttori per verificare il volume della produzione commercializzata e le spese effettivamente sostenute per la costituzione e il funzionamento amministrativo delle organizzazioni stesse. Possono beneficiare dell'aiuto unicamente i soggetti che ne abbiano acquisito il diritto prima del 21 novembre 1996, data dell'entrata in vigore del regolamento (CE) n. 2200/96, e che non siano decaduti da tale diritto. 93. La Commissione constata che, ai sensi dell'articolo 53 del regolamento (CE) n. 2200/96, i diritti acquisiti dalle organizzazioni di produttori prima dell'entrata in vigore del regolamento, in virtù dell'articolo 14 e del titolo II bis del regolamento (CEE) n. 1035/72 del Consiglio, sono mantenuti sino ad estinzione degli stessi. 94. Pertanto, nell'ipotesi che ricorrano tutte le condizioni dell'articolo 14, gli aiuti nazionali eventualmente erogati sulla base di questo articolo sarebbero ipso iure compatibili con l'OCM ortofrutticoli e non dovrebbero formare oggetto della presente decisione (un approccio analogo era stato seguito per gli aiuti previsti a livello nazionale a favore delle associazioni di produttori a norma dell'articolo 14 del regolamento (CEE) n. 1035/72 nel quadro del fascicolo di aiuto N 157/2000 (21)). 95. Secondo l'articolo 14 del regolamento (CEE) n. 1035/72, modificato, gli Stati membri possono concedere alle organizzazioni di produttori riconosciute, per i cinque anni successivi alla data del loro riconoscimento, aiuti intesi a incoraggiarne la costituzione e ad agevolarne il funzionamento amministrativo. L'importo massimo di tali aiuti è pari, a titolo del primo, del secondo, del terzo, del quarto e del quinto anno, rispettivamente al 5 %, al 5 %, al 4 %, al 3 % e al 2 % del valore della produzione commercializzata coperta dall'azione dell'organizzazione di produttori. L'importo dell'aiuto non può superare le spese reali di costituzione e di funzionamento amministrativo dell'organizzazione in questione. Esso è versato in rate annuali, per un periodo massimo di sette anni a decorrere dalla data del riconoscimento. 96. Nel complemento d'informazione fornito, le autorità italiane si sono impegnate a modificare i paragrafi 1 e 2 dell'articolo 124 in modo tale che l'aiuto, limitato alle spese di costituzione e di funzionamento amministrativo dell'organizzazione interessata, sia calcolato sulla base delle percentuali del valore della produzione commercializzata indicate al precedente punto 95. 97. La Commissione rileva che tali modifiche renderebbero le modalità di concessione dell'aiuto conformi ad alcuni dei requisiti dell'articolo 14 del regolamento (CEE) n. 1035/72. Essa osserva peraltro che, sulla base delle informazioni fornite dalle autorità italiane, l'aiuto sarebbe erogato esclusivamente alle seguenti organizzazioni: — l'associazione ASPROSUD di Messina, riconosciuta il 13 marzo 1992, per il quarto e quinto anno successivi al riconoscimento (1995 e 1996); — l'associazione Sicilia Verde di Bagheria, riconosciuta l'8 luglio 1993, per il terzo, quarto e quinto anno successivi al riconoscimento (1996, 1997 e 1998); — l'associazione AGRISUD di Vittoria, riconosciuta il 15 novembre 1994, per il secondo, terzo, quarto e quinto anno successivi al riconoscimento (1996, 1997, 1998 e 1999); — l'associazione APRO FRUS di Capo d'Orlando, riconosciuta il 23 novembre 1990, per il quarto e quinto anno successivi al riconoscimento (1994-1995 e 1995-1996). 98. Da queste informazioni risulta chiaramente che, nel caso delle associazioni ASPROSUD, Sicilia Verde e APRO FRUS, sarebbe ampiamente superato il termine di sette anni dal riconoscimento per il versamento dell'aiuto, il che significa che non tutti i requisiti dell'articolo 14 del regolamento (CEE) n. 1035/72 sarebbero soddisfatti (in quanto uno di essi prescrive che l'aiuto sia versato in cinque rate annuali entro i sette anni successivi al riconoscimento), sicché l'aiuto deve essere analizzato alla luce degli articoli 87 e 88 del trattato. 99. In virtù di tale analisi, la Commissione osserva che il regolamento (CEE) n. 1035/72 è stato abrogato dal regolamento (CE) n. 2200/96. Pertanto, la concessione di un aiuto a norma di un regolamento non più esistente ad associazioni i cui diritti sono estinti (il che rende inapplicabile l'articolo 53 del regolamento (CE) n. 2200/96 – cfr. punti 92 e 93) verrebbe ad interferire con il funzionamento dell'organizzazione comune dei mercati nel settore degli ortofrutticoli quale istituita dal regolamento (CE) n. 2200/96. D'altra parte, il punto 3.2 degli Orientamenti indica chiaramente che la Commissione non può approvare in alcun caso un aiuto incompatibile con le disposizioni che disciplinano un'organizzazione comune dei mercati o contrario al buon funzionamento dell'OCM stessa. 100. A queste considerazioni si aggiunge il fatto che un aiuto concesso nelle circostanze sopra descritte sarebbe un aiuto retroattivo, espressamente vietato dal punto 3.6 degli Orientamenti in quanto privo dell'elemento d'incentivo che deve essere insito in tutti gli aiuti nel settore agricolo (eccetto quelli a carattere compensativo). 101. Infine, l'argomento secondo cui il FEAOG non avrebbe garantito la copertura finanziaria degli impegni assunti a livello italiano è quanto meno singolare, dal momento che il cofinanziamento della costituzione di associazioni di produttori implica il rimborso automatico, da parte del FEAOG, di una parte dell'importo dell'aiuto approvato nel quadro dell'OCM. 102. In simili circostanze, la Commissione non può fare a meno di dubitare, allo stato attuale, della compatibilità con il mercato comune degli aiuti previsti a favore di queste tre associazioni di produttori. 103. Per quanto riguarda l'aiuto ad AGRISUD, poiché i diritti dell'associazione si sono estinti soltanto il 15 novembre 2001, cioè dopo la notifica della legge n. 32, la Commissione ritiene che le autorità italiane avrebbero potuto procedere direttamente al pagamento dell'aiuto fino al 15 novembre 2001 senza ricorrere alla suddetta legge, impiegando i fondi che esse hanno poi deciso d'imputare al bilancio di quest'ultima. Inoltre, se l'associazione avesse ottenuto un aiuto dalle autorità italiane, si sarebbe semplicemente trattato del seguito delle prime rate corrisposte in conformità dell'articolo 14 del regolamento (CEE) n. 1035/72 e quindi anche questo aiuto sarebbe stato conforme alle disposizioni del regolamento in parola. 104. In tali circostanze, e in considerazione del fatto che le autorità italiane si sono impegnate a modificare i paragrafi 1 e 2 dell'articolo 124 in modo tale che l'aiuto, limitato alle spese di costituzione e di funzionamento amministrativo dell'organizzazione interessata, sia calcolato sulla base delle percentuali del valore della produzione commercializzata indicate al punto 95, come previsto all'articolo 14 del regolamento (CEE) n. 1035/72, la Commissione, riferendosi all'approccio menzionato al punto 94, ritiene che siano soddisfatte le condizioni dell'articolo 14 del regolamento (CEE) n. 1035/72 in ordine all'associazione interessata e che l'aiuto in parola, fondato su questo stesso articolo, sia ipso iure compatibile con l'OCM ortofrutticoli e non debba formare oggetto della presente decisione. Paragrafo 3 105. La Commissione rileva che l'aiuto previsto in questo paragrafo si fonda sull'articolo 14, paragrafo 2, lettera a) del regolamento (CE) n. 2200/96 del Consiglio, del 28 ottobre 1996, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore degli ortofrutticoli (22), nonché sull'articolo 2 del regolamento (CE) n. 20/98 della Commissione, del 7 gennaio 1998, recante modalità di applicazione del regolamento (CE) n. 2200/96 del Consiglio per quanto riguarda gli aiuti ai gruppi di produttori prericonosciuti (23). 106. A norma dell'articolo 14, paragrafo 2, lettera a) del regolamento (CE) n. 2200/96, nei cinque anni successivi alla data del prericonoscimento, gli Stati membri possono accordare ai gruppi di produttori aiuti intesi ad incentivarne la costituzione e ad agevolarne il funzionamento amministrativo. 107. A norma dell'articolo 2 del regolamento (CE) n. 20/98 della Commissione, l'aiuto di cui all'articolo 14, paragrafo 2, lettera a) del regolamento (CE) n. 2200/96 è concesso per le spese di costituzione e di funzionamento amministrativo del gruppo di produttori sotto forma di aiuto forfettario limitato a: — 100 000 ecu il primo anno, — 100 000 ecu il secondo anno, — 80 000 ecu il terzo anno, — 60 000 ecu il quarto anno, — 50 000 ecu il quinto anno, ed è versato in rate annue, per un periodo massimo di sette anni a decorrere dalla data del prericonoscimento. 108. Nella fattispecie, la Commissione constata che l'aiuto previsto soddisfa i requisiti dell'articolo 2 del regolamento (CE) n. 20/98 e, di conseguenza, anche i pertinenti requisiti del regolamento (CE) n. 2200/96. L'aiuto è dunque compatibile con le disposizioni dell'organizzazione comune dei mercati nel settore degli ortofrutticoli e, in quanto aiuto nazionale espressamente autorizzato da un regolamento che istituisce un'organizzazione comune dei mercati, non deve essere esaminato alla luce degli articoli 87 e 88 del trattato (cfr. punto 94). Pertanto, esso non forma oggetto della presente decisione. Articolo 135 109. In questo articolo, le autorità italiane fanno espresso riferimento alla Disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la ricerca e lo sviluppo (24) anziché alla comunicazione della Commissione del 1998 che la modifica (25). È quindi sulla base di questa Disciplina che sarà valutato l'articolo 135 della legge in oggetto. Paragrafo 3 110. A giudicare dalla descrizione, l'aiuto previsto in questo paragrafo si configura come un aiuto per attività di ricerca industriale. La Commissione constata che il tasso di aiuto e le maggiorazioni previste (50 % delle spese ammissibili, con possibilità di maggiorazione del 10 % per progetti di ricerca presentati da piccole e medie imprese e del 15 % per progetti di ricerca i cui obiettivi rientrano all'interno di progetti o programmi specifici realizzati nell'ambito del vigente programma quadro comunitario di ricerca e sviluppo) corrispondono a quanto previsto per questo tipo di attività ai punti 5.3, 5.10.1 e 5.10.3 della Disciplina succitata e che il cumulo di tali aiuti non darà luogo al superamento dell'intensità massima fissata al punto 5.10.6 (75 % per attività di ricerca industriale). Essa rileva altresì che le spese ammissibili sono limitate a quelle menzionate nell'allegato II della Disciplina e che i risultati della ricerca saranno accessibili a tutti gli interessati. 111. Tenuto conto di tali elementi, la Commissione ritiene che l'aiuto di cui all'articolo 135, paragrafo 3 della legge in oggetto risponda ai requisiti della Disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la ricerca e lo sviluppo e possa beneficiare della deroga prevista all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) del trattato in quanto aiuto destinato ad agevolare lo sviluppo di alcune attività o regioni economiche senza alterare gli scambi in misura contraria al comune interesse. Paragrafo 4 112. A giudicare dalla descrizione, l'aiuto previsto in questo paragrafo si configura come un aiuto per attività preconcorrenziali. La Commissione constata che il tasso di aiuto e le maggiorazioni previste (25 % delle spese ammissibili, con possibilità di maggiorazione del 10 % per progetti di ricerca presentati da piccole e medie imprese e del 15 % per progetti di ricerca i cui obiettivi rientrano all'interno di progetti o programmi specifici realizzati nell'ambito del vigente programma quadro comunitario di ricerca e sviluppo) corrispondono a quanto previsto per questo tipo di attività ai punti 5.3, 5.10.1 e 5.10.3 della Disciplina succitata e che il cumulo di tali aiuti non darà luogo al superamento dell'intensità massima fissata al punto 5.10.6 (50 % per attività di ricerca preconcorrenziali). Essa rileva altresì che le spese ammissibili sono limitate a quelle menzionate nell'allegato II della Disciplina e che i risultati della ricerca saranno accessibili a tutti gli interessati. 113. Tenuto conto di tali elementi, la Commissione ritiene che l'aiuto di cui all'articolo 135, paragrafo 4 della legge in oggetto risponda ai requisiti della Disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la ricerca e lo sviluppo e possa beneficiare della deroga prevista all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) del trattato in quanto aiuto destinato ad agevolare lo sviluppo di alcune attività o regioni economiche senza alterare gli scambi in misura contraria al comune interesse. Decisione 114. Riassumendo, alla luce degli elementi suesposti, la Commissione ha deciso: — di non sollevare obiezioni riguardo agli aiuti di cui agli articoli 99, paragrafo 2, lettera b) (per quanto riguarda il settore agricolo), 107, 112, 120, 122 e 135 della legge in oggetto, avendo constatato che essi sono compatibili con il mercato comune; — di non sollevare obiezioni riguardo agli aiuti di cui all'articolo 110 della legge in oggetto, raccomandando però alle autorità italiane di computare le spese per la ricerca idrica tra le spese ammissibili solo fino ad un massimo del 12 % del costo degli investimenti materiali per l'irrigazione delle colture praticate negli allevamenti di chiocciole e di combinare l'aiuto per l'acquisto di locali con l'ammodernamento dei medesimi; — di avviare la procedura di cui all'articolo 88, paragrafo 2 del trattato in merito agli aiuti di cui all'articolo 99, paragrafo 2, lettera a) (per quanto riguarda il settore agricolo), nonché all'articolo 124, paragrafi 1 e 2, della legge in oggetto. 115. Nel quadro di detta procedura, la Commissione invita le autorità italiane a presentare le proprie osservazioni e a fornire tutte le informazioni utili ai fini della valutazione degli aiuti in questione, entro un mese dalla data di ricezione della presente, nonché a trasmettere senza indugio copia della presente lettera ai beneficiari potenziali degli aiuti. 116. La Commissione desidera richiamare all'attenzione dell'Italia che l'articolo 88, paragrafo 3 del trattato CE ha effetto sospensivo e che, in forza dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, essa può imporre allo Stato membro interessato di recuperare ogni aiuto illegale dal beneficiario. 117. Con la presente la Commissione comunica all'Italia che informerà gli interessati attraverso la pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Tutti gli interessati anzidetti saranno invitati a presentare osservazioni entro un mese dalla data di detta pubblicazione. 118. Si richiama inoltre l'attenzione delle autorità italiane sul fatto che la legge n. 32 dovrà essere modificata conformemente agli impegni assunti dalle autorità italiane nell'ambito dell'esame degli articoli citati in oggetto. Il nuovo testo di legge dovrà essere notificato alla Commissione affinché questa possa verificare se gli impegni in questione sono stati debitamente recepiti.»

(1) JO L 118 de 20.5.1972, p. 1.

(2) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.

(3) JO C 232 de 12.8.2000, p. 17.

(4) Lettera SG (2002) D/233133 del 18.12.2002.

(5) GU C 232 del 12.8.2000, pag. 17.

(6) GU L 118 del 20.5.1972, pag. 1.

(7) GU L 297 del 21.11.1996, pag. 1

(8) GU L 4 dell'8.1.1998, pag. 40.

(9) GU C 45 del 17.2.1996, pag. 5.

(10) Cfr. nota in calce n. 1.

(11) GU L 1 del 3.1.2004, pag. 1.

(12) Cfr. articolo 20, paragrafo 2, primo comma del regolamento.

(13) GU C 71 dell'11.3.2000, pag. 14.

(14) Cfr. nota 6.

(15) GU C 48 del 13.2.1998, pag. 2

(16) Lettera SG (2001) D/290914 dell'8.8.2001.

(17) Il punto 10.7 degli Orientamenti dispone infatti che la Commissione applicherà i principi enunciati nella sezione 10 agli aiuti concessi a copertura delle spese di avviamento delle associazioni di produttori incaricate di controllare l'utilizzazione delle denominazioni di origine o dei marchi di qualità.

(18) GU C 232 del 12.8.2000, pag. 17.

(19) GU 30 del 20.4.1962, pag. 993/62.

(20) Lettera SG (2001) D/288933 del 5.6.2001.

(21) Cfr. lettera SG(2001) D/288558 del 16.5.2001.

(22) GU L 297 del 21.11.1996, pag. 1.

(23) GU L 4 dell'8.1.1998, pag. 40.

(24) Cfr. nota 4.

(25) Cfr. nota 12.