PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.5.2008 
SEC(2008) 1886 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Documento de acompanhamento das 
 
Propostas de 
 
REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece  regras comuns para os regimes de 
apoio directo aos agricultores no âmbito  da política agrícola comum e institui 
determinados regimes de apoio aos agricultores 
 
REGULAMENTO DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 320/2006, 
(CE) n.º 1234/2007, (CE) n.º 3/2008 e (CE) n.º /2008 com vista à adaptação da política 
agrícola comum 
 
REGULAMENTO DO CONSELHO que alt era o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 
relativo ao apoio ao desenvolvimento rura l pelo Fundo Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural (Feader) 
 
DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decis ão 2006/144/CE do Conselho relativa às 
orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (Período de 
programação 2007-2013) 
 
Síntese da avaliação de impacto  
  
{COM(2008) 306 final} 
{SEC(2008) 1885} 
PT 2   PT 1. INTRODUÇÃO  
O "exame de saúde” da política agrícola comum (PAC) tinha por objectivos  avaliar os efeitos 
da reforma da PAC de 2003 e introduzir os aj ustamentos necessários para simplificar e 
aumentar a eficácia desta política, preparando-a para dar resposta às actuais oportunidades de 
mercado e fazer face aos novos desafios.  
Os primeiros resultados da avaliação da reforma de 2003 são, em geral, positivos, indicando 
que não é necessário nem desejável proceder a uma reforma fundamental da PAC até ao final 
do período coberto pelas perspec tivas financeiras actuais (isso é, até 2013). No entanto, a 
evolução, em paralelo, dos mercados e das polí ticas e a experiência adquirida até agora com a 
execução da reforma tornam manifesto que a agri cultura da União Europe ia deve fazer face a 
um contexto em rápida mutação e que é necessário proceder a ajustamentos da PAC impossíveis de prever aquando da reforma de 2003. 
Os três grandes temas abordados  pelo “exame de saúde” dizem re speito aos três regulamentos 
de base da PAC: 
o Regulamento (CE) n.º 1782/2003, que cobre t odos os aspectos rela tivos ao regime de 
pagamento único (RPU) - actualmente o princi pal dispositivo de apoio à agricultura,  
o Regulamento (CE) n.º 1234/2007, que cobre os as pectos relativos à organização comum de 
mercado (OCM) única, 
o Regulamento (CE) n.º 1698/2005, que cobre os aspectos relativos à política de 
desenvolvimento rural. 
A avaliação de impacto passa em revista os asp ectos acima referidos e analisa os efeitos das 
potenciais alterações da PAC,  com base no exame de numero sos estudos efectuados a nível 
interno e externo.  
Foi organizada uma consulta pública com as part es interessadas, que in cluiu dois seminários 
públicos, um dedicado à apresentação global do “exame de saúde” e outro a questões relativas 
ao sector do leite e produtos lácteos. As pa rtes interessadas fora m convidadas a contribuir 
para a preparação de propostas com base num questionário. Foi recebido um grande número 
de contribuições, amplamente representativas dos Estados-Membros e das partes interessadas. 
2. R
EGIME DE PAGAMENTO ÚNICO  
Com a introdução do RPU, as ajudas agrícolas di ssociadas tornaram-se o elemento central da 
reforma da PAC de 2003. Os Estados-Membros podiam  optar entre dois m odelos de base para 
a aplicação deste regime: o histórico ou o regional. A legislaçã o actual não prevê a 
possibilidade de os Estados-Membros mudarem de opinião e ajustarem o seu modelo de RPU.  
Contudo, à medida que prossegue a reforma da PA C, com a integração de mais sectores no 
RPU, há cada vez menos razões para excluir, a priori , essa possibilidade. A fim de avaliar o 
impacto potencial de um sistema que permita aos Estados-Membros optar por uma taxa de 
pagamento mais uniforme, foram an alisadas quatro alternativas. 
PT 3   PT Considerou-se que a adopção, à escala da União Europeia , de uma taxa forfetária  por hectare 
implica uma reforma radical e uma redistribu ição massiva do apoio entre Estados-Membros. 
Fazer do RUPS, o regime transitório de  pagamento por superfície nos novos 
Estados-Membros, um regime permanente aplicáve l em toda a União Europeia seria contrário 
ao princípio do apoio dissociado, já que um sistema desse tipo não se baseia em direitos fixos. 
As duas alternativas que consistem na passagem para uma taxa fixa  harmonizando os 
pagamentos à escala regional, por direito ao pagamento ou por hectare, poderiam resolver 
problemas de equidade ligados  à distribuição do apoio e, simultaneamente, minimizar o 
impacto que uma reorientação significativ a do apoio teria no valor das terras.  
Considerou-se igualmente desejável rever o artigo 69.º da legislaçã o relativa ao RPU. 
Inicialmente concebida para f acilitar a passagem para a disso ciação, esta disposição poderia 
facilitar também os ajustamentos necessários em consequência das alterações propostas no 
âmbito do “exame de saúde”. Pretende-se essencialmente ter em conta os riscos que podem surgir em determinadas regiões devido à su pressão gradual das quotas leiteiras e à 
prossecução da dissociação, bem como a necessida de de dispor de mecanismos de gestão dos 
riscos. Graças à referida revisão, os Estados -Membros poderiam canalizar uma parte do apoio 
de que dispõem a título do RPU para sectores e regiões específicos com necessidades especiais de carácter económico, social ou ambiental, o que permitiria atenuar os efeitos negativos no rendimento, contribuir para a vita lidade das zonas rurais e promover práticas 
agrícolas benéficas do ponto de vista ambiental. 
Para evitar o risco de retrocesso em relação à orientação geral da PAC a favor da dissociação, 
é necessário estabelecer dois sublimites dis tintos no interior dos envelopes nacionais 
correspondentes. Um sublimite aplicar-se-ia ao aj ustamento do apoio dissociado, a fim de 
garantir taxas fixas mais elev adas nas regiões em que a supr essão das quotas leiteiras e a 
prossecução da dissociação possam criar riscos , ou à introdução de medidas de gestão dos 
riscos que satisfaçam os critérios da "caixa verde". O outro poderia aplicar-se a medidas de 
apoio associado ou a outras medidas de gestão dos riscos. 
Uma vez que a condicionalidade cria um víncul o entre o apoio às explorações agrícolas e a 
legislação agrícola, o seu âmbito de aplicação foi examinado para verificar se era possível 
precisar melhor os requisitos legais de ge stão (RLG) e as boas condições agrícolas e 
ambientais (BCAA), tomar em consideração as  problemáticas da alteração climática e da 
gestão da água e manter os benefícios ambien tais da retirada de terras da produção. Foram 
ponderadas duas abordagens: a primeira consistia em identificar os requ isitos cuja supressão 
teria por efeito reduzir a ca rga administrativa sem se repe rcutir na ambição actual da 
condicionalidade, como os requisitos não di rectamente ligados às  actividades ou terras 
agrícolas, cujo incumprimento não pode se r imputado aos agricultores e que são da 
responsabilidade dos Estados-Membros, mais  do que dos agricultores, sendo, portanto, 
difíceis de controlar no âmbito da condicionalidade.  
A segunda abordagem examinava o alargamento do âmbito de aplicação da condicionalidade, 
acrescentando determinados actos jurídicos impor tantes para as actividades agrícolas, que 
poderiam contribuir para dar resposta aos novos desafios e/ou manter os benefícios 
ambientais da retirada de terras da produção. Foi igualmente examinada a forma de introduzir 
a gestão da água no âmbito de aplicação da condicionalidade, nomeadamente através da sua 
inclusão nas BCAA. A fim de manter os benefí cios ambientais da retirada de terras da 
produção, considerou-se adequado introduzir uma nova norma relativa às faixas de protecção 
e reforçar a norma actual em matéria de ma nutenção das características da paisagem. 
PT 4   PT Em alguns sectores, o apoio está parcialmente  associado. Este apoi o associado deve ser 
totalmente dissociado para aumentar a competitividade do sector agrícola e favorecer a sua orientação para o mercado. Em certos casos, esta medida pode ter consequências no que se refere aos benefícios ambientais proporcionados pelos instrumentos actuais e à vitalidade das 
zonas rurais. Segundo a análise, os maiores impact os serão sentidos nos sectores e regiões em 
que os prémios associados representam uma parte importante da margem do agricultor, como o sector das vacas em aleitamento e o dos ovinos . No sector dos cerais e na restante produção 
de carne de bovino, o impacto nã o seria tão significativo.  
No respeitante aos limites dos pagamentos, a situação caracteriza-se  actualmente por um 
pequeno número de pagamentos muito elevados  e um grande número de pagamentos muito 
reduzidos. Examinou-se até que ponto a introduç ão de limites máximos individuais poderia 
tornar mais equitativa a distribuição dos pagame ntos entre agricultores. Concluiu-se que esta 
medida iria afectar um número muito baixo de  explorações agrícolas num pequeno número de 
Estados-Membros, especialmente na UE-10, e provocar cortes si gnificativos dos pagamentos 
directos concedidos, criando o ri sco de fraccionamento das expl orações para fugir aos limites 
máximos. Por outro lado, limites máximos i ndividuais progressivos permitiriam manter o 
carácter mais geral da medida em toda a Un ião Europeia, com um impacto muito menor no 
montante da redução dos pagamentos directos  e dos rendimentos das explorações agrícolas 
afectadas. 
Foi ainda examinada a possibilidade de aument ar os limites mínimos dos pagamentos, a fim 
de reduzir a carga administrativa para os Es tados-Membros. Consoante o nível a que este 
limite mínimo seja fixado, a percentagem de  beneficiários que seriam excluídos dos 
pagamentos poderia variar enormemente nos Estados-Membros. Deixar a estes últimos a 
possibilidade de optar entre uma superfície mínima ou um montante mínimo permitir-lhes-á um melhor ajustamento às suas necessidades específicas. 
3. A
PROVEITAR AS OPORTUNIDADES DE MERCADO  
As opções propostas para os ajustamentos da inte rvenção no sector dos ce reais e a retirada de 
terras da produção foram examinadas com o in tuito de determinar se, mantendo a intervenção 
como rede de segurança em caso de perturbaçõ es de mercado, podiam tornar o sector mais 
competitivo e orientado para o mercado e facil itar a adaptação dos agricultores às condições 
de mercado, bem como de identificar medidas su sceptíveis de provocar benefícios ambientais 
semelhantes aos decorrentes da retirada de terra s nos casos em que tais benefícios possam ser 
comprometidos pela supressão deste mecanismo. 
Fixar no nível zero os níveis de intervenção para  todos os cereais forrageiros torna mais fácil 
apoiar, se necessário, o conjunto dos mercados de cereais (uma vez que os preços dos cereais 
evoluem em paralelo), sem a desvantagem de reduzir artificialmente a competitividade da cevada. A introdução de procedimentos de concur so simplificaria as regras da intervenção no 
sector dos cereais e harmonizá-la s-ia com as de outras OCM. 
PT 5   PT Suprimir a obrigação de retir ada de terras poria, provavelmente, de novo em produção uma 
superfície correspondente a cerca de metade das te rras actualmente cobertas pelo regime de 
retirada obrigatória. Para manter os benefí cios ambientais da retirada, foi sugerido o 
estabelecimento de uma percentage m fixa da superfície total, a considerar como uma zona de 
"compensação/prioridade ambiental", com certas características paisagísticas. Contudo, desse 
modo estaríamos a tentar resolver uniformem ente em todos Estados-Membros um problema 
potencial que não reveste a mesma importância em todos eles, pelo que esta solução não 
permitiria necessariamente compensar as perdas ambientais no local em que elas se verifiquem. Se a percentagem fixa de retira da das terras da produção para todos os 
agricultores for substituída por novas normas de stinadas a reflectir as características 
paisagísticas acima referidas, uma lista alargada das BCAA permitiria aos Estados-Membros proteger essas características me lhor do que actualmente. Além disso, o reforço da retirada de 
terras no âmbito do segundo pilar permitiria focal izar os benefícios ambientais onde sejam 
mais necessários, embora o impacto destas medidas dependa das disposições previstas pelos programas de desenvolvimento rural dos diferentes Estados-Membros. 
As quotas leiteiras impedem o sector de realiz ar os objectivos da reforma da PAC, uma vez 
que reflectem preocupações de há duas décadas, em vez de permitirem reagir às oportunidades actuais. Foi analis ada a possibilidade de proced er à sua supressão gradual, 
tendo sido comparadas várias opções em referência a uma situação de manutenção das quotas. Neste último caso, a limitação da produção co mbinada com o aumento da procura leva ao 
aumento do preço do leite, mas trava a orient ação para o mercado e a competitividade dos 
produtores e dos transformadores. 
Por outro lado, na hipótese de se suprimirem as quotas quando estas chegarem ao seu termo 
em 2015/2016, a produção aumentará fortemente  para corresponder à procura, provocando 
uma forte diminuição dos preços. No caso da s duas opções de supressão gradual, as 
diminuições dos preços e a adaptação da produção são mais suaves, mas a extensão dos 
ajustamentos difere, consoante as opções. A opção de um ligeiro aumento anual das quotas 
permite um ajustamento dos preços mais suave ao longo do período de transição, mas, nos 
dois cenários de supressão gradual, o preço da manteiga baixa ao nível dos preços de 
intervenção. 
A transição para a supressão gradual das q uotas leiteiras tem repercussões sociais e 
ambientais. A transição harmoniosa prevista nos  cenários de supressão gradual impede uma 
reestruturação rápida e permite preparar e ad aptar medidas de acompanhamento destinadas a 
remediar problemas sociais e am bientais que possam surgir.  
Finalmente, para uma série de pequenos re gimes de apoio, optar  pela manutenção do statu 
quo é contrário à dinâmica da reforma de 2003 da PAC em termos de competitividade, 
orientação para o mercado e simplificação do regime de apoio. Embora na maioria das regiões a dissociação plena tivesse um impacto posit ivo no rendimento agrícola, devido à maior 
eficácia da transferência do a poio directo, poderia prejudicar regiões específicas em que a 
produção local é crucial para a viabilidade da ca deia agro-alimentar ou para o ambiente, pelo 
que é necessário prever que a transição se pro cesse a um ritmo diferente consoante o sector. 
PT 6   PT Foi igualmente analisada a forma de melhor ter em conta a necessidade cada vez maior dos 
agricultores de instrumentos de  gestão dos riscos, em conse quência do impacto crescente da 
alteração climática e de uma maior orient ação para o mercado. A introdução de novos 
instrumentos de gestão dos riscos deve co ntribuir para estabili zar o rendimento das 
explorações agrícolas, sem acarretar uma carga  administrativa desnecessária ou custos 
orçamentais demasiado elevados. 
A rede de segurança que a intervenção representa e a flexibilidade proporcionada pela 
dissociação parecem ser suficientes para faze r face aos riscos lig ados aos preços; por 
conseguinte, não são necessários instrumentos de gestão dos ri scos suplementares para este 
tipo de riscos. O alargamento do RPU a sector es que actualmente ai nda não estão nele 
incluídos poderia também contribuir positivamen te para atenuar a variabilidade dos preços 
para a população agrícola. 
No que diz respeito às necessidades cada ve z maiores no domínio dos riscos ligados à 
produção, um regime à escala da União Europeia não é exequível nesta fase. Tal regime seria 
demasiado dispendioso, para além de implic ar mais uma carga administrativa para os 
agricultores e os Estados-Membros . Dada a diversidade dos riscos e crises que a UE enfrenta, 
a melhor solução para ajudar os agricultores a enfrentar as situações de crise passa por 
medidas heterogéneas. Uma harmonização a nível comunitário dos regimes de ajuda actualmente financiados com auxílios estatais poderia melhorar a transparência entre os Estados-Membros, favorecendo, simultaneamente , a consecução do objectivo da PAC de 
contribuir para a estabilidade de  rendimento dos agricultores. 
A inserção, possível no âmbito de  um artigo 69.º revisto, de novos instrumentos de gestão dos 
riscos no contexto dos actuais mecanismos da PAC seria neutra no plano do orçamento global da UE. As contribuições nacionais dependeriam  da preferência dos Estados-Membros, mas a 
introdução da medida seria, em todos os caso s, facultativa. Além disso, os programas de 
desenvolvimento rural contêm me didas directamente relacionadas com a gestão dos riscos 
para a agricultura e a silvicultura, que proporci onam um apoio complementar para acções de 
prevenção nos domínios dos investimentos materiais e da formação do capital humano. 
4. R
ESPONDER A NOVOS DESAFIOS  
A comunicação sobre o “exame de saúde” identif icou um certo número de desafios, novos ou 
já anteriormente existentes, que a PAC deve  enfrentar (como a alteração climática, a 
bioenergia, a gestão da água e a biodiversidad e) e considerou o desenvolvimento rural como 
um instrumento-chave para os abordar. A an álise dos programas de desenvolvimento rural 
indica que as medidas disponíveis já proporcion am várias soluções para fazer face aos novos 
desafios e que os Estados-Membros já incl uíram um número significativo de medidas 
relacionadas nos seus programas de de senvolvimento rural para o período 2007-2013. 
A análise do impacto das opções propostas para fazer face aos "novos desafios" através de 
medidas de desenvolvimento rural centrou-se no impacto de ta is propostas no melhoramento 
da capacidade de resposta da UE a esses desafi os através de uma maior utilização de medidas 
do segundo pilar por parte dos  Estados-Membros. Foram ex aminadas quatro opções, 
destinadas a canalizar fundos suplementares, através da modulação, para medidas existentes 
relacionadas com os "novos desafios", com a obrigação de informar sobre os novos 
financiamentos e definir indicadores de medi das nas regiões em que os "novos desafios" 
foram tomados em consideração. 
PT 7   PT Contudo, no actual período orçamental, as re strições aplicáveis ao orçamento do 
desenvolvimento rural na sequênc ia da decisão de 2005 sobre as perspectivas financeiras, 
constituem um obstáculo à realização dos objectivos do segundo pilar. Há também que aumentar os recursos orçamentais, a fim de  desenvolver os esforços necessários para 
responder aos novos desafios identificados na comunicação sobre o “exame de saúde”. 
Foram analisados diferentes níveis de m odulação, tendo sido avaliado o seu impacto nas 
transferências orçamentais líquidas entre Esta dos-Membros e o nível dos recursos de que 
estes dispõem a título do desenvolvimento rural, bem como o impacto em termos de rendimentos agrícolas para as explorações agrí colas e os sectores envolvidos. Uma vez que 
ainda não foi tomada uma decisão sobre o modo de distribuir os fundos modulados entre os Estados-Membros quando os novos Estados-Membr os passarem a fazer parte do sistema, o 
objectivo era ilustrar o impacto potencial das possibilidades ponderadas. Foram analisadas 
diferentes possibilidades, que pressupunham um aumento global da modulação, obtido ao 
longo de etapas anuais idênticas a partir de  2009, embora tomando em consideração hipóteses 
distintas no respeitante à contribuição dos novos Estados-Membros. Optou-se por uma 
variante da ideia defendida pelo Parlam ento Europeu, que introduz na modulação um 
elemento de progressividade, baseado em difere ntes limiares de pagamento, o que permite dar 
uma resposta aos problemas de equidade em matéria de limitação dos pagamentos para os 
produtores individuais. 
5. C
ONCLUSÕES  
A execução da PAC actual mostra que o actual quadro político, reformado em 2003, contribui 
positivamente para cumprir os principais objectivos da PAC. A análise assinalou domínios em que os ajustamentos das políticas existentes permitiriam oferecer soluções mais adequadas. 
No que diz respeito ao regime de pagamento de único, a sua aplicação e a inclusão 
progressiva da dissociação nos novos sectores  tornam necessário autorizar os Estados-
Membros a prever uma adaptação do modelo de RPU que tenham escolhido, a fim de 
uniformizar a taxa dos pagamentos. Esta medida permitirá dar resposta ao problema social 
que constituem as desigualdades na distri buição dos pagamentos entre agricultores. 
A prossecução da dissociação, bem como a transição  para o apoio aos produtores nos sectores 
ainda não integrados no RPU, permitiriam aumentar significativamente a orientação para o mercado da PAC, embora nalguns sectores a diss ociação possa exigir medidas transitórias a 
fim de dar resposta a preocupações económicas , sociais ou ambientais. As soluções poderiam 
passar por uma revisão do artigo 69.° e pela  introdução de períodos transitórios. 
Rever o âmbito de condicionalid ade contribuiria para diminuir a carga administrativa, assim 
como responder aos novos desafios que não er am tão presentes em 2003. Da mesma forma, o 
efeito combinado dos ajustamentos da condi cionalidade e das medidas de desenvolvimento 
rural permitiria preservar os benefícios ambi entais resultantes da retirada de terras da 
produção. 
No respeitante aos mercados agrí colas, a supressão gradual das quot as leiteiras e a abolição da 
retirada de terras permitirão aos agricultore s responder melhor às situações do mercado. 
PT 8   PT Por último, uma análise aprofunda da mostrou que o actual conj unto de medidas disponíveis a 
título dos programas de desenvolvimento rural é suficiente para responder aos novos desafios. 
A melhor maneira de reforçar o papel de stas medidas no âmbito da política de 
desenvolvimento rural consiste em criar m ecanismos que incitem os Estados-Membros a 
recorrer a elas mais intensamente e em propor cionar meios financeiros suplementares através 
da modulação progressiva.