[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 24.8.2005

COM(2005) 387 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

em resposta à avaliação quinquenal das actividades de investigação da Comunidade (1999-2003) efectuada por peritos independentes de alto nível{SEC(2005) 1054}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

em resposta à avaliação quinquenal das actividades de investigação da Comunidade (1999-2003) efectuada por peritos independentes de alto nível (Texto relevante para efeitos do EEE)

No segundo semestre de 2004, um painel estratégico composto por treze peritos de alto nível[1] procedeu à avaliação quinquenal das actividades de investigação da Comunidade no período de 1999 a 2003, tal como previsto nas decisões relativas ao 6º Programa-Quadro[2]. Em resposta, o painel apresentou uma panorâmica e uma avaliação clara e fundamentada, a nível horizontal, das actividades de investigação da Comunidade, através de uma análise exaustiva baseada em dados quanto à execução e realizações das actividades passadas e em curso. De acordo com o estabelecido nas decisões relativas ao 6º Programa-Quadro, a Comissão comunica por este meio ao Parlamento, ao Conselho, ao Conselho Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões as conclusões da referida avaliação, acompanhadas das suas observações.

A Comissão acolhe com agrado o relatório da avaliação quinquenal e respectiva análise, conclusões e recomendações.

Em primeiro lugar, a Comissão declara que concorda com o painel quanto aos quatro principais desafios identificados: atrair e recompensar os melhores cérebros, criar um ambiente com elevado potencial para a IDT das empresas e da indústria, mobilizar recursos para a inovação e o crescimento sustentável e criar confiança na ciência e tecnologia.

Em segundo lugar, salienta a avaliação positiva quanto à execução, resultados e valor acrescentado dos programas-quadro, nomeadamente em termos de contribuição para a base de conhecimentos europeia, de ligação em rede dos investigadores e de estruturação do sistema de investigação na Europa.

Finalmente, concorda largamente com as recomendações apresentadas com vista a melhorar a relevância e qualidade das iniciativas e programas de investigação no presente e no futuro. As propostas da Comissão relativas ao 7º Programa-Quadro, adoptadas em 6 de Abril de 2005, tomam em plena consideração estas recomendações. Serão também tidas em consideração na preparação de todo o quadro jurídico da investigação comunitária, nomeadamente nos programas específicos e nas regras de participação e difusão dos resultados.

O relatório de avaliação foi largamente divulgado, nomeadamente através do sítio Europa[3] e apresentado aos principais interessados, nomeadamente o comité relevante e o grupo de trabalho do Parlamento Europeu e do Conselho, o CREST e os comités de programa, sendo favoravelmente acolhido por estes.

A Comissão agradece calorosamente ao painel da avaliação quinquenal as suas ideias criativas e o seu trabalho muito útil, que já deu, e continuará seguramente a dar, um contributo importante para a investigação comunitária.

No documento de trabalho da Comissão {SEC(2005) 1054} é apresentada uma análise mais pormenorizada, bem como comentários relativos a cada recomendação específica.

ANEXO

AVALIAÇÃO QUINQUENALDOS PROGRAMAS-QUADRO DE INVESTIGAÇÃODA UNIÃO EUROPEIA

1999-2003

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Composição do Painel

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Resumo

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COMPOSIÇÃO DO PAINEL DA AVALIAÇÃO QUINQUENAL DE 1999 A 2003 |

Dr. Erkki Ormala (Presidente) Finlândia Vice-Presidente, Política Tecnológica, Nokia Corporation |

Prof. Nicholas Vonortas (Relator) EUA, Grécia Professor e Director, Centro de Política Internacional de Ciência e Tecnologia, e Professor Associado do Departamento de Economia, Universidade George Washington |

Dra. Ségolène Ayme França Directora de Investigação, INSERM (Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale), SC11 “Mapeamento Genético e Investigação Clínica”; Directora da Orphanet |

Dra. Lucija Čok Eslovénia Reitora, Universidade de Primorska, ex-Ministra da Educação, Investigação e Desporto |

Profª. Dervilla Donnelly Irlanda Presidente do Instituto de Estudos Avançados de Dublin; Professor Emeritus de Química Orgânica, University College, Dublin |

Dra. Julia King Reino Unido Directora, Faculdade de Engenharia, Imperial College London |

Prof. Christoph Mandl Áustria Faculdade de Economia, Ciência Económica e Informática, Universidade de Viena; Director de Mandl, Luethi & Partner |

Prof. Frieder Meyer-Krahmer Alemanha Director, Instituto Fraunhofer de Investigação em Sistemas e Inovação (ISI) |

Profª. Elzbieta H. Oleksy Polónia Decana da Faculdade de Estudos Internacionais e Políticos, Universidade de Lodz; Directora-fundadora do Centro de Estudos da Condição Feminina, Universidade de Lodz |

Prof. Alexandre Quintanilha Portugal Professor de Biofísica, Universidade do Porto |

Profª. Nicoletta Stame Itália Professora de Sociologia da Università di Roma "La Sapienza"; Presidente da European Evaluation Society (EES) |

Dr. Rolf Tarrach Espanha Professor de Física Teórica da Universidade de Barcelona – Dept. ECM; Ex-Presidente do Conselho Espanhol de Investigação Científica |

Profª. Françoise Thys-Clement Bélgica Presidente do Conselho do Hospital Erasme; Professor e Directora do Centro de Economia da Educação da ULB |

RESUMO

O actual Tratado da União Europeia estabelece dois objectivos fundamentais para os programas-quadro de investigação europeus: i) o reforço das bases científica e tecnológica da indústria com vista a promover a sua competitividade internacional e ii) o apoio a outras políticas da União Europeia.

No presente relatório, que constitui a terceira avaliação quinquenal dos programas-quadro de investigação (Comunidade Europeia e Euratom), é analisada a implementação e realizações dos programas-quadro no período de 1999 a 2003. As recomendações dizem respeito à parte restante do Sexto Programa-Quadro, até 2006, e sugerem melhoramentos quanto à natureza e orientação de futuros programas-quadro. Ao apresentar estas recomendações, o objectivo é dar um contributo para o reforço da qualidade, relevância e impacto dos actuais e futuros programas-quadro.

O desafio

No período abrangido pelo presente relatório, o panorama da política europeia alterou-se significativamente na sequência da introdução dos objectivos de Lisboa e de Barcelona e do estabelecimento do Espaço Europeu da Investigação (EEI).

Além disso, o panorama económico e político europeu geral está em evolução. A concorrência global baseada no conhecimento está a introduzir alterações fundamentais no contexto em que a investigação e a indústria europeias funcionam. A Europa e o resto do mundo industrializado já não podem considerar a sua liderança tecnológica como garantida. Embora a Europa continue a ser líder em determinados sectores industriais, apoiada por uma mão-de-obra bem qualificada, surgem preocupações quanto ao futuro decorrentes de uma expansão rápida da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) da indústria europeia fora da Europa e da incapacidade para atrair os melhores cérebros do mundo para a Europa. A crescente disponibilidade de conhecimentos de elevada qualidade e industrialmente relevantes, de ambientes de inovação eficientes e de um acesso mais fácil a mercados fora da Europa está a contribuir para uma perda gradual da competitividade europeia.

A Europa está a ser cada vez mais ultrapassada pelos seus principais concorrentes. O desempenho da Europa, em termos de crescimento, produtividade e criação de emprego, não é suficiente para manter a prosperidade no futuro. Esta evolução, e os desafios dela decorrentes, são comunicados de forma algo pormenorizada em relatórios recentes, como os de Sapir (2003) e Kok (2004). Existe um vasto consenso quanto a facto de a investigação, educação e inovação serem elementos fulcrais de qualquer resposta a estes desafios.

Tradicionalmente, as universidades e institutos de investigação europeus têm sido capazes de desenvolver e manter a base europeia de conhecimentos. Tal é ainda a situação em muitos domínios. No entanto, apenas algumas universidades europeias são reconhecidas como líderes globais. Tal deve-se, pelo menos em parte, a recursos insuficientes, combinados com a natureza fragmentada do panorama europeu de IDT. As universidades e institutos europeus ainda não conseguem responder plenamente à concorrência global a nível de conhecimentos e cérebros.

Na economia do conhecimento, a inovação depende, de forma crítica, de redes de colaboração que envolvam a investigação académica e das empresas. A visão convencional de um processo linear de criação de conhecimentos no meio académico, subsequentemente aproveitados e explorados pela indústria, deu lugar a uma nova prática de inovação interactiva facilitada por parcerias dos sectores público e privado, pela partilha de conhecimentos e pela aprendizagem mútua.

Entretanto, os novos Estados-Membros encontram-se num processo de transição. Estes devem criar simultaneamente um ambiente propício para as empresas e condições para o desenvolvimento da economia do conhecimento. Tanto as reformas institucionais como a afectação de recursos suficientes para a criação e partilha de conhecimentos são passos necessários para permitir um futuro económico sustentável. A utilização inteligente dos fundos estruturais, combinados com outros instrumentos nacionais e da UE, poderão proporcionar soluções para enfrentar estes desafios.

Na Europa, a população em geral está a começar a preocupar-se com o impacto social e económico dos avanços científico e tecnológico, bem como com a forma como são tomadas as decisões relacionadas com esses avanços. Em alguns domínios, a falta de apoio público é óbvia. Para que a Europa possa ser líder nos domínios científicos e tecnológicos, condição que é crucial para a prosperidade futura, é necessário dar resposta a estas preocupações tanto a nível europeu como nacional.

A fim de inverter as tendências, a Europa – a UE e os Estados-Membros em conjunto – deve adoptar acções coordenadas para enfrentar quatro desafios-chave, no sentido de:

- atrair e recompensar os melhores cérebros;

- criar um ambiente com elevado potencial para a IDT das empresas e da indústria;

- mobilizar recursos para a inovação e o crescimento sustentável;

- criar confiança na ciência e tecnologia.

A proposta da Comissão de um futuro aumento substancial do orçamento europeu para a investigação é um passo positivo na direcção certa. Tal proporciona uma oportunidade para um reforço significativo da base de conhecimentos e da competitividade europeias. No entanto, só poderá ter sucesso se este aumento for acompanhado de aumentos nos orçamentos de IDT dos Estados-Membros. Os sinais são claros: a União Europeia no seu conjunto deve investir mais na IDT para responder de forma adequada a estes desafios.

Conclusões da avaliação

O Painel conclui que os programas-quadro de investigação da UE têm desempenhado um papel importante no desenvolvimento da base de conhecimentos europeia no período em avaliação (1999-2003). Os programas-quadro corrigiram algumas das deficiências do panorama europeu de IDT e contribuíram significativamente para colmatar a lacuna entre IDT e inovação. A forte ênfase nas tecnologias da informação e das comunicações e nas ciências da vida, por exemplo, tem sido importante para o reforço das capacidades europeias. Tem-se verificado um grande interesse por parte da indústria, universidades e outros institutos de investigação. Os programas-quadro têm desempenhado um papel importante na geração e difusão de novos conhecimentos e na formação e reforço de redes entre organizações, tanto entre actores europeus como com a participação de actores de Estados associados. Todos os relatórios analisados pelo Painel, quer a nível comunitário ou dos Estados-Membros, salientaram de forma consistente a complementaridade e o valor acrescentado europeu dos programas-quadro.

Todavia, apesar dos seus notáveis sucessos, as realizações dos programas-quadro têm sido mais modestas em termos de contribuição directa para inovações com potencial para determinar a preponderância em mercados globais. Esta aparente “fraqueza” tem sido alvo de grande discussão. No entanto, as avaliações e estudos de impacto são geralmente realizadas demasiado cedo para que os grandes impactos económicos se tornem evidentes. Além disso, a produção de inovações específicas nunca foi o objectivo fulcral do programa-quadro, que se tem centrado no reforço do sistema de investigação europeu no seu conjunto. Tendo em conta as limitações orçamentais do programa – menos de 5% do total da despesa pública em IDT no espaço da UE – consideramos realmente muito importantes as realizações do programa-quadro neste seu papel “estrutural”.

Recomendações do Painel sobre o Programa-Quadro

Com base na análise apresentada de forma pormenorizada no presente relatório, o Painel formula as seguintes recomendações com vista a reforçar a importância e o impacto do programa-quadro e a melhor a sua convivialidade:

1. As aspirações para a IDT europeia devem ser articuladas de melhor forma e claramente reflectidas no programa-quadro. O programa-quadro beneficiaria muito com uma melhor incidência ao nível prioritário global e uma menor especificidade a nível de programas individuais.

2. O programa-quadro deveria primariamente promover a liderança europeia a nível global nos domínios científicos e tecnológicos. Tal exige excelência na investigação, agendas de investigação a mais longo prazo e uma maior ênfase na inovação radical e na investigação de risco nos projectos apoiados pelo programa.

3. Deve ser intensificada a orientação e participação da indústria no programa-quadro. Tal implica revalorizar a relevância e liderança da indústria em programas que visem a inovação e a competitividade. Em especial, as PME de alta tecnologia deveriam poder considerar a participação directa mais atraente.

4. É necessária uma definição simples e sólida do critério Valor Acrescentado Europeu para a concepção e implementação de futuros programas-quadro.

5. A administração do programa-quadro deveria ser racionalizada e simplificada. Deve proceder-se, com determinação, a uma racionalização e simplificação do procedimento de apresentação de propostas, de gestão e de controlo financeiro dos projectos. Há necessidade de melhorar os procedimentos, incluindo a criação de painéis permanentes para algumas acções ou domínios temáticos prioritários para fins de avaliação durante toda a duração de um programa.

6. A selecção de instrumentos deveria ser mais flexível, com vista a contemplar as características específicas da IDT financiada. Os novos instrumentos deveriam ser mantidos no próximo programa-quadro, nomeadamente por questões de estabilidade. Os proponentes da investigação deveriam ter liberdade para escolher os instrumentos adequados.

7. Os recursos humanos e programas de mobilidade deveriam ser alargados em escala e âmbito. Deveriam ser incentivadas ligações com programas nacionais/regionais a fim de proporcionar um maior efeito de alavanca. A concepção do programa deve garantir que a indústria sinta interesse em participar. É necessária uma maior ênfase na mobilidade entre os sectores público e privado, bem como com os países terceiros, nos dois sentidos.

8. O programa-quadro deve continuar a incidir na questão da confiança na ciência e tecnologia e da sua legitimidade na Europa. As questões relativas a ciência e sociedade devem continuar a ser tratadas num programa separado, sendo todavia simultaneamente incorporadas em todos os outros programas São necessárias acções tanto a nível da UE como dos Estados-Membros.

9. A Comissão deveria efectuar uma consulta aos principais interessados, a fim de melhorar os procedimentos relativos a direitos de propriedade intelectual (DPI) no âmbito dos programas-quadro. Todavia, os princípios básicos das regras de DPI do programa-quadro parecem adequados.

10. A avaliação do programa-quadro deveria ser desenvolvida de uma forma mais sistemática e reflectir a nova compreensão da natureza interactiva da inovação. A avaliação deveria também incidir no impacto estrutural do programa-quadro no panorama económico e de investigação da Europa.

PERSPECTIVAS FUTURAS – CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO

Os desafios para a política europeia de investigação e inovação só podem ser enfrentados através de uma abordagem sistémica que reflicta a natureza interactiva da inovação e a complexidade do sistema europeu de inovação. A política de IDT deveria ser coordenada com outras políticas socioeconómicas que afectam o ambiente europeu da inovação. Entre estas contam-se a competitividade, a protecção dos direitos de propriedade intelectual, a concorrência, os auxílios estatais, os recursos humanos, a educação, as questões de género e a ética. As políticas do lado da procura, especialmente os concursos públicos de IDT e produtos inovadores, bem como a regulamentação, têm também um papel crítico a desempenhar na promoção da inovação e na emergência de mercados-líder. Gostaríamos que a Comissão: i) tratasse de forma mais clara a questão da contribuição dos programas-quadro para o processo mais vasto de formulação de políticas da UE, ii) estudasse formas de fazer vingar tecnologias inovadoras através de acções no lado da procura e iii) intensificasse os esforços, juntamente com os Estados-Membros, no sentido da formação de um maior número de investigadores e da promoção da sua permanência na Europa, tornando as carreiras de investigação mais interessantes.

Advogamos fortemente uma rápida implementação da patente europeia com o requisito de uma língua única. Deve ser rapidamente resolvida a questão da patenteabilidade de invenções geradas por computador e de organismos geneticamente modificados. Uma protecção rápida e adequada dos direitos de propriedade intelectual constitui um apoio essencial para a inovação e o investimento em IDT.

As regras comunitárias relativas a auxílios estatais estão a ser revistas. As redes de IDT, envolvendo a participação de empresas de todas as dimensões em conjunto com universidades, e a nova compreensão sobre a natureza interactiva da inovação desafiam as regras de financiamento tradicionais. Deveriam ser revistas as regras que limitam o financiamento público à IDT pré-concorrencial e que definem o nível de apoio em função da empresa beneficiária. O desenvolvimento da Europa não deve ser coarctado pela aplicação de regras mais rigorosas que as dos seus principais concorrentes.

Finalmente, com base nos dados analisados, o Painel apresenta algumas recomendações sobre a futura política de investigação da UE:

1. O processo relativo à implementação do EEI deverá prosseguir. A coerência entre as políticas nacionais de investigação e inovação e os programas-quadro deve ser maior. O programa-quadro deveria abranger actividades de IDT com elevado valor europeu, adaptadas tendo em vista a eficácia local e a aceitação aos níveis nacional e regional. Apoiamos as acções apresentadas na Comunicação da Comissão relativa à futura política de investigação da UE. As acções devem ser concebidas de forma adequada, a fim de desenvolver na Europa ambientes de investigação de alta qualidade e competitivos a nível internacional. Estes deverão proporcionar à Europa uma resposta política para os desafios-chave supra .identificados

2. A Europa deve envidar todos os esforços para a melhor integração possível dos novos Estados-Membros. A sua inclusão em todas as políticas e instrumentos da UE constitui um requisito prévio para um aproveitamento efectivo do potencial humano e económico significativo desses países tendo em vista a criação de uma Europa mais competitiva e coesa e que beneficie de um desenvolvimento sustentável. Os programas-quadro deveriam contribuir para acelerar o processo de integração.

3. Apoiamos a criação de um Conselho Europeu da Investigação. O Conselho necessita de recursos suficientes que lhe permitam contribuir de forma significativa para a base científica europeia. Deve promover a excelência científica, ser eficiente em termos de custos e incentivar o desenvolvimento de ambientes de investigação de craveira mundial. Deveriam também ser fortemente apoiados domínios científicos com potencial para um impacto a longo prazo na competitividade e inovação.

4. Apoiamos a ideia da criação de um número limitado de “plataformas tecnológicas”, com o objectivo de estabelecer uma liderança europeia em tecnologias emergentes fundamentais, aumentando assim o investimento privado em IDT . Estes grandes programas em colaboração deveriam ser orientados para a indústria, com parceiras dos sectores público e privado, tanto a nível do financiamento como da execução. Deveriam envolver instituições académicas, grandes e pequenas empresas e, frequentemente, participantes de fora da Europa. Será necessária uma excelente gestão dos recursos reunidos, provenientes do programa-quadro e de fontes nacionais e da indústria, a fim de se obter um impacto significativo.

[1] Ver lista de peritos no apêndice.

[2] Decisão nº 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 232 de 29.8.2002, e Decisão nº 2002/668/Euratom do Conselho, JO L 232 de 29.8.2002.

[3] http://europa.eu.int/comm/research/reports/2004/pdf/fya_en.pdf