Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2004/C 93/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 32/01

Estado-Membro: Itália

Região: Úmbria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de auxílio à formação a favor das iniciativas de formação contínua empresarial e entre empresas previstas na medida D1 do POR Objectivo 3 2000-2006 da Região da Úmbria, assim como das intervenções de conteúdo análogo previstas pela legislação nacional (Lei n.o 236/93)

Base jurídica: Delibera della Giunta regionale dell'Umbria n. 308 del 30.3.2001 di approvazione delle Direttive attuative POR Obiettivo 3 2000-2006 Regione dell'Umbria per il periodo 2000-2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3445958,17 euros (correspondentes a 6672305419 liras italianas) por ano durante o período 2001-2006, correspondentes a um total de 20675749 euros (equivalentes a 40033832516 liras italianas), sob forma de reembolso das despesas elegíveis efectivamente efectuadas e demonstradas por documentos justificativos em relação a acções de formação

Intensidade máxima do auxílio: Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001, a intensidade percentual máxima do auxílio é a indicada nos n.os 2 a 6 do artigo 4.o do referido Regulamento, tal como a seguir indicado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As intensidades acima referidas serão majoradas de 10 pontos percentuais se a formação se destinar a trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001

Data de execução: 30 de Março de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio abrange a formação geral e específica. Nos termos da alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, por formação geral, entende-se a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador. Para efeitos de aplicação do presente regime de auxílio, salienta-se que a "formação geral" inclui as acções de formação inter-empresas, isto é, as acções de formação organizadas conjuntamente por empresas independentes (na acepção da legislação comunitária que define as PME) ou as acções de formação em que se podem inscrever trabalhadores de diversas empresas. O respeitos destes requisitos (carácter "inter-empresas" da formação e independência das empresas) é assegurado no âmbito do processo de selecção dos projectos, através da apresentação de documentação comprovativa

Sector ou sectores económicos afectados: - Agricultura

- Pesca e aquicultura

- Minas de carvão

- Estaleiros navais

- Fibras sintéticas

- Sector dos veículos automóveis

- Outras indústrias de transformação

- Todos os serviços

Observações:

o regime de auxílios é aplicável a todos os sectores com exclusão da siderurgia. Em segundo lugar, o presente regime não é aplicável aos auxílios à formação ou requalificação dos trabalhadores de empresas "em crise", na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade (JO C 288 de 9.10.1999), no âmbito de operações de emergência ou de restruturação auxiliadas através de recursos públicos. Estes auxílios serão apreciados à luz das referidas orientações. Em terceiro lugar, o presente regime não é aplicável quando o montante do auxílio concedido a uma empresa para cada projecto de formação exceder o valor de 1 milhão de euros, devendo nesse caso o auxílio ser notificado individualmente à Comissão Europeia para aprovação

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione dell'Umbria Via Mario Angeloni, 61 I - 06100 Perugia

N.o do auxílio: XT 37/03

Estado-Membro: Itália

Região: Província autónoma de Trento

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Financiamento de medidas no âmbito da formação abrangidas pela medida D1 do programa operacional P.A.T. - Objectivo 3 - Fundo Social Europeu 2000-2006 - anos 2003/2004

Base jurídica: Avviso in attuazione della procedura aperta per il finanziamento di interventi aziendali di formazione (CAPO II del DPGP n. 33-51/Leg d.d. 27.12.2000 e s.m.i) pubblicato sul supplemento n. 1 del Bollettino ufficiale della regione Trentino Alto Adige n. 29/I-II del 22.7.2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: - Para o ano 2003 estão previstos 2500000 euros

- Para o ano 2004 estão previstos 4000000 euros

Intensidade máxima do auxílio: - Formação específica para grandes empresas: Intensidade não superior a 25 %

- Formação específica para PME: Intensidade não superior a 35 %

- Formação geral para grandes empresas: Intensidade não superior a 50 %

- Formação geral para PME: Intensidade não superior a 70 %.

As referidas percentagens são majoradas de 10 pontos percentuais, desde que os destinatários da formação sejam pessoas desfavorecidas na acepção do artigo 2.o, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

Data de execução: 22 de Julho de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2004

Objectivo do auxílio: Os auxílios dirão respeito tanto à formação geral como específica. Por formação geral entende-se a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílios: Provincia autonoma di Trento Servizio Addestramento e formazione professionale Via Gilli, 3 I - 38100 Trento

N.o do auxílio: XT 40/02

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalunha

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Novos postos de trabalho. Programa D. Formação local de trabalho

Base jurídica: Orden de 19 de diciembre de 2001, por la que se regula la concesión de subvenciones a proyectos que contengan medidas destinadas a la creación de puestos de trabajo en el marco de los nuevos yacimientos de empleo y se convoca, para el año 2002, la presentación de solicitudes para su desarrollo (DOGC 3542 de 28.12.2001)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 150587,31 euros

Intensidade máxima do auxílio: 25 %, em termos gerais, sem prejuízo do estabelecido nos n.os 2 e 4 do artigo 4.o do Regulamento n.o 68/2001

Data de execução: De 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2002

Objectivo do auxílio: Melhorar a formação dos trabalhadores contratados no âmbito da acção C (criação directa de emprego) de acordo com as necessidades dos postos de trabalho criados

Sector ou sectores económicos afectados: Sector dos serviços, em especial serviços diários e para a melhoria da qualidade de vida (serviços ao domicílio, cuidados à infância, comércio de proximidade, ...), serviços de gestão dos tempos livres (turismo, cultura e desportos) e serviços ambientais (gestão de resíduos, protecção e manutenção de zonas naturais, ...)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: D.G. de Economia Social, Cooperativas y Autoempresa C/ Sepúlveda 148-150, 7a planta E - 08011 Barcelona