Parecer do Comité Económico e Social sobre as «Relações entre a União Europeia e a China»(97/C 158/08)

Em 30 de Janeiro de 1997, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do nº 3 do artigo 23º do Regimento, emitir () um parecer sobre as «Relações entre a União Europeia e a China».

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Relações Externas, Política Comercial e Desenvolvimento, que adoptou parecer em 11 de Fevereiro de 1997, sendo relator G. Frerichs e co-relator T. Etty.

Na 344ª reunião plenária (sessão de 19 de Março de 1997), o Comité Económico e Social adoptou, por 56 votos a favor, 3 contra e 7 abstenções, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. Em 4 de Setembro de 1995, a Comissão apresentou uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a política de longo prazo da União Europeia relativamente à China.

Nesta comunicação, procura-se traçar o caminho para as relações de longo prazo entre a UE e a China, até ao século XXI, no espírito da nova estratégia para a Ásia decidida no Conselho Europeu de Essen.

1.2. As conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais adoptadas em 4 de Dezembro de 1995 constituem a base da política de longo prazo da União Europeia para com a China.

Nessas conclusões, o Conselho exprime a opinião de que a comunicação da Comissão chegou em tempo oportuno e foi apresentada num momento crucial, em que a China restabeleceu o seu papel como importante actor da cena mundial e significativa potência económica e política, tendo encetado um processo de integração nas estruturas económicas, de segurança e políticas à escala internacional.

1.3. A cimeira de Madrid tomou conhecimento dessas conclusões, tendo assinalado a importância que atribui ao desenvolvimento das relações com este país.

1.4. O Comité Económico e Social atribui também grande significado ao desenvolvimento das relações entre a UE e a China. O presente parecer de iniciativa tem por objectivo contribuir para o aprofundamento dessas relações e apoiar uma política de longo prazo da União Europeia relativamente à China.

2. As relações entre a UE e a China até ao presente momento

2.1. Na sua comunicação, a Comissão explica que se passaram 20 anos desde que a CE e a China estabeleceram relações diplomáticas e dez anos desde a assinatura do Tratado de Comércio e Cooperação. O desenvolvimento progressivo e contínuo das relações bilaterais, que então se iniciou, veio a ser interrompido pelos acontecimentos da Praça Tienanmen, a que a Europa reagiu, como outros importantes parceiros da China, pela adopção de uma série de sanções. No entanto, a normalização das relações, sobretudo nos últimos quatro anos, preparou o caminho para um renovado desenvolvimento do comércio bilateral e dos investimentos. A partir de 1994 operaram-se grandes progressos na cooperação bilateral.

2.2. Em Junho de 1994, desenvolveu-se um novo quadro ambicioso para o diálogo político bilateral destinado a promover, no interesse de ambas as partes, a participação da China nas questões de índole mundial. Prosseguiram-se os encontros regulares entre a Tróica da UE e a China a nível de ministros, bem como as conversações de alto nível entre a Comissão e a China. Futuramente, este processo será complementado com reuniões ad hoc dos ministros dos negócios estrangeiros e duas reuniões anuais: uma entre o ministro chinês dos negócios estrangeiros e os embaixadores da UE em Pequim e a outra entre o ministro dos negócios estrangeiros presidente em exercício do Conselho da UE e o embaixador chinês na capital do respectivo país. Além disso, realizar-se-ão reuniões de altos funcionários responsáveis por diferentes domínios de actividade política. Com o tempo, este diálogo estender-se-á a todos os temas de interesse para ambas as partes e de alcance internacional. Desde que foi levantada a proibição de contactos aos militares, parece adequado incluir também o Exército Popular de Libertação no conjunto dos parceiros de diálogo potenciais, dada a sua influência económica e política no país.

2.3. Hong-Kong ocupa lugar de destaque entre os parceiros comerciais da UE. O comércio bilateral entre cinco Estados-Membros da UE e Hong-Kong excede 2 mil milhões de ECU. Com filiais de 40 bancos e 45 companhias de seguros da UE estabelecidas no território, Hong-Kong passa por importante local de investimento para o conjunto da UE. Mais de 60 000 cidadãos da União têm residência permanente em Hong-Kong.

Em 1993, a UE abriu no território uma representação para as relações com Hong-Kong e Macau, tendo a China autorizado a continuação da representação como unidade independente mesmo depois do restabelecimento da sua soberania sobre os dois territórios. O tratado de comércio e cooperação com Macau de 1992 continuará também em vigor sem alterações. O estatuto de Hong-Kong e Macau como participantes autónomos na OMC não será alterado. Está já em construção uma cooperação nos domínios das alfândegas, das normas, do ensino superior e das relações empresariais.

2.4. As grandes mudanças que se estão a verificar na economia chinesa reflectiram-se de forma notável no comércio entre a UE e a China. As trocas comerciais bilaterais excederam 30 mil milhões de ECU em 1994 e 35 mil milhões de ECU em 1995 (ou seja um aumento de 18 %).

Desde o início das reformas, o comércio entre a UE e a China multiplicou-se por 40. No entanto, as exportações da UE não acompanharam as importações, e o excedente comercial que a UE tinha em meados dos anos 80 transformou-se em défice, que nos últimos 4 anos se estabilizou em torno de 8-10 mil milhões de ECU. No entanto, o défice comercial dos EUA com a China é consideravelmente superior. Para a UE, a taxa de cobertura das importações pelas exportações, que atinge 55 %, é muito superior aos valores dos EUA (26 % para o ano de 1993). Além disso, na primeira metade da década, a parte da UE no total das importações da China subiu de 11 % para 15 %; também aqui a situação da UE é melhor do que a dos EUA, cuja parte nas importações chinesas começa a aproximar-se apenas dos 12 %. A melhor posição é a dos japoneses, com 42 %. Na realidade, a UE tem, na China, uma parte de mercado superior às suas partes de mercado noutros pontos da Ásia. Em 1995 a UE passou a ser o terceiro parceiro comercial da China, depois do Japão e dos Estados Unidos.

2.5. No respeitante, porém, aos investimentos directos, a situação da Europa não é tão favorável. A parte da UE nos investimentos directos estrangeiros, com os seus cerca de 4 %, fica muito abaixo dos valores observados noutros mercados em expansão. As empresas originárias da UE são em muito menor número do que as empresas de chineses de Hong-Kong e de emigrantes chineses, ou ainda do que as firmas americanas ou japonesas.

Entre 1979 e 1996, as empresas da UE (15) investiram 3 800 milhões de dólares em cerca de 3 900 projectos (correspondentes a compromissos da ordem de 10 400 milhões de dólares), o que corresponde a menos de metade dos investimentos de empresas dos EUA ou do Japão. É certo que, tendencialmente, os projectos da UE são de maior alcance do que os dos seus concorrentes e alguns projectos em sectores-chave da economia chinesa (construção de veículos, telecomunicações e produtos farmacêuticos) são indubitavelmente investimentos de ponta, mas nos círculos económicos euro-chineses, e não só, pensa-se claramente que as empresas originárias da UE no mercado chinês são menos dinâmicas do que as suas concorrentes, deixando escapar muitas oportunidades.

2.6. Desde 1992, as conversações bilaterais comerciais têm vindo a prosseguir três objectivos inter-relacionados:

- o apoio ao processo de reforma económica e comercial na China;

- o apoio ao seu processo de adesão ao sistema multilateral de comércio; e

- o melhoramento do acesso das mercadorias e serviços europeus ao mercado chinês.

Este diálogo foi institucionalizado em 1993 com a criação do grupo de trabalho para a economia e o comércio. Entre 1994 e 1996, foram realizados encontros sectoriais específicos para os temas dos direitos de propriedade intelectual, da agricultura, dos serviços financeiros e das barreiras comerciais técnicas. O tema da concorrência pode vir a ser integrado futuramente no diálogo, visto que a eficácia do comércio internacional pode ser melhorada através da cooperação neste domínio.

2.7. Empréstimos do Estado

Até Junho de 1996 os Estados-Membros da União Europeia e os estabelecimentos financeiros oficiais da UE consagraram a estas operações 11,9 mil milhões de dólares, o que representa 49,6 % da totalidade dos empréstimos concedidos à China durante aquele período.

Os meios facultados para a cooperação com a China têm sido reduzidos, quando cotejados com a importância do país. Desde que a cooperação foi melhorada, em 1995, esses meios aumentaram cerca de 50 milhões de ECU/ano.

3. Propostas da Comissão

3.1. As propostas da Comissão sobre a política de longo prazo da UE relativamente à China incidem essencialmente em três grandes domínios:

- relações políticas (a integração da China na comunidade internacional);

- relações económicas e comerciais (a ascensão de uma nova potência económica);

- a cooperação (novas prioridades).

3.2. Segundo a Comissão, o diálogo político deve incidir, antes do mais, em todos os aspectos da defesa dos direitos humanos. A luta pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais ocupa o centro da política da UE à escala mundial. O respeito dos padrões internacionais em matéria de direitos humanos e a aceitação da liberalização política são condição determinante para conseguir estabilidade política e social a longo prazo.

3.3. Além disso, a UE prosseguirá os seguintes objectivos:

- empenhamento num diálogo sobre as questões da segurança regional e mundial;

- apoio prático a todos os esforços no sentido de uma reforma da vida pública chinesa e de criação de uma sociedade civil assente no Estado de direito;

- desenvolvimento de um programa de cooperação orientada e coordenada nos domínios do direito e da justiça;

- apoio aos princípios das declarações comuns sobre as regras de transferência para a China da soberania sobre Hong-Kong e Macau.

3.4. No tocante às relações económicas e comerciais, observou-se que a adesão da China à Organização Mundial do Comércio é do interesse de todas as nações comerciais. Desde que, em Julho de 1986, a China apresentou o seu pedido para voltar a fazer parte do GATT, a UE tem vindo a procurar acelerar o processo de decisão sobre a adesão desse país.

As reformas iniciadas há 18 anos transformaram de forma vertiginosa a estrutura social e económica da China. A direcção chinesa sabe que as reformas devem ser aprofundadas e alargadas para que se possa realizar até ao final do século o objectivo «da economia de mercado socialista» consignado na constituição chinesa. A China terá ainda que percorrer um longo caminho até conseguir alcançar uma autêntica economia de mercado. Nesse processo, terá, levando em conta as ambições sociais anunciadas, de fomentar e desenvolver a protecção dos direitos sociais, incluindo a liberdade de constituição de associações de trabalhadores e de empregadores. Um dos grandes desafios do futuro é a reforma do funcionamento do Estado e a construção de uma rede social capaz de amortecer sequelas.

A China tem vindo a liberalizar o seu regime comercial progressivamente. Os direitos aduaneiros foram reduzidos, foram concedidos mais direitos no domínio comercial às empresas, foi introduzido um câmbio único, atraíram-se investimentos estrangeiros, etc. Estas medidas representam, é certo, significativos avanços, mas não são suficientes. Por exemplo: a importação e a exportação continuam a ser em grande medida monopólio do Estado, há direitos aduaneiros proibitivos para muitos produtos de consumo, continua a haver barreiras não pautais às importações, licenças e contingentes.

3.5. A cooperação entre a UE e a China deverá desenvolver-se em três direcções principais:

3.5.1. O governo chinês reconheceu as graves carências em matéria de formação de base. Nessa conformidade, a UE deverá desenvolver um contributo concreto para a formação inicial e contínua. Já existe a China Europe Business School em Xangai. Uma possibilidade seria fundar uma instituição permanente para a formação profissional segundo o formato da Business School, com a missão de obviar às carências de especialistas em domínios que vão da engenharia à contabilidade.

3.5.2. As reformas económicas e sociais deverão ser mais apoiadas através de um programa abrangente. O programa deverá dirigir-se a pessoas de diferentes profissões e camadas. Deverá, antes do mais, ser vigorosamente fomentado o desenvolvimento de um sistema equitativo e eficaz visando a garantia de justiça na administração e, em complemento, um programa de intercâmbio à escala europeia destinado a jovens advogados, juízes e funcionários do Ministério Público. Poderiam abrir-se possibilidades de estágios em tribunais administrativos, ou mesmo constitucionais, da Europa e em empresas de consultoria jurídica seleccionadas.

3.5.3. Cooperação ao nível das empresas: apoio ao desenvolvimento geral do ambiente empresarial na China - edificação de uma ciência empresarial moderna, indispensável à gestão e administração da economia moderna chinesa - fornecimento de informações e preparação de contactos directos entre empresários.

3.6. Há dois domínios com potencialidades para o futuro: o ambiente e a cooperação científica e técnica.

Os problemas ambientais da China são em parte de origem sistémica - uma apreensão insuficiente das consequências a longo prazo da inacção - e, em outra parte, explicam-se por factores tecnológicos ou pelo facto de a China não se sentir em condições de poder pagar o preço da adopção de normas ambientais mais exigentes. Neste contexto, a UE deverá mobilizar de maneira óptima o seu saber técnico em matéria de mecanismos de decisão e tecnologia, designadamente tecnologias ecologicamente sãs, e, especialmente, as tecnologias limpas de queima do carvão. Em todas as iniciativas deve ser utilizada a disponibilidade do mundo empresarial europeu para estabelecer uma parceria tecnológica com a China numa perspectiva duradoura.

A cooperação científica e técnica dará um contributo para a busca de soluções científicas para os problemas globais.

4. Observações do CES sobre as linhas orientadoras das futuras relações entre a UE e a China

4.1. Direitos humanos

4.1.1. O CES apoia veementemente a letra e o espírito da afirmação de que «no âmago da política da UE a nível mundial» se encontra «um empenhamento em relação aos direitos humanos e às liberdades fundamentais. A China tem um longo cadastro de violação de direitos, tanto políticos e civis como económicos, sociais e culturais. Sendo óbvio que o país se está defrontando com enormes problemas de desenvolvimento económico, tal não pode legitimar infracções contínuas de direitos humanos fundamentais. As violações destes direitos e liberdades são causa de preocupação não só quando consideradas em si mesmas, mas também porque a UE crê que a adopção de normas internacionais sobre os direitos humanos e a aceitação da liberalização política constituem elementos vitais para a estabilidade social e política a longo prazo.

4.1.2. A UE tratará a questão dos direitos humanos intervindo a três níveis. Em primeiro lugar, apoiará os esforços potenciais da China para abrir e liberalizar todas os sectores da vida chinesa, em diferentes estratos da sociedade e em diversos sectores da economia. Estas tendências reforçam inevitavelmente a evolução no sentido do desenvolvimento de uma sociedade civil baseada no Estado de direito. Em segundo lugar, no diálogo bilateral com a China, continuará a abordar sistemática e regularmente as questões dos direitos humanos. Em terceiro lugar, empenhará a comunidade internacional no diálogo no âmbito de fóruns multilaterais, tais como as Nações Unidas. O quadro para todas estas actividades está claramente definido pela aceitação comum, tanto pela UE como pela China, da Declaração e Programa de Acção da Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos de Viena, em Junho de 1993 (1)

(1) Ver a respectiva resolução da Assembleia Geral da ONU.» ().

4.1.3. Conquanto o Comité ache que, ao discutir com a China, a UE deva estar aberta a problemas específicos e às condições, inclusive as de índole cultural, que imperam na China, não é aceitável que as autoridades chinesas se valham delas como argumento para darem a sua própria interpretação de normas universais dos direitos humanos. Tais normas só são passíveis de «interpretação flexível» se no próprio texto normativo constar explicitamente tal flexibilidade.

4.2. Cooperação económica e social

4.2.1. O CES acolhe com expressa satisfação a política levada a efeito pelo Conselho e pela Comissão da UE de apoiar, a médio e longo prazo, os esforços de reforma na República Popular da China, cultura milenar e Estado mais populoso do mundo, com 1 210 milhões de habitantes numa superfície de 9,6 milhões de km².

4.2.2. Espera este diligente povo um grande e rápido desenvolvimento político e económico, cuja influência terá importância cada vez mais sensível para os EUA e para a Ásia, mas a terá também, e muito particularmente, para a Europa.

4.2.3. É do absoluto interesse da Europa apoiar consequentemente o difícil processo de reformas económicas e sociais que se pôs em marcha, a fim de, a médio e longo prazo, dar ensejo à realização de objectivos comuns, num espírito de cooperação e confiança.

4.3. Para tal, é preciso, no entender do CES, reforçar na prática a cooperação e continuar a desenvolver um diálogo franco e aberto sobre todas as questões de interesse comum, diálogo a que sejam chamadas as organizações sociais, tal como actualmente existem e conforme os processos de reforma as vão modificando, ainda que tenham na sua base ordenamentos políticos, económicos e sociais diferentes.

4.3.1. O CES entende que este diálogo permanente dos grupos socioeconómicos das duas partes carece de um enquadramento institucional, a criar, para que este trabalho não viva apenas de declarações mais ou menos altissonantes, mas também da própria prática.

Aparece como interlocutor, nesta grande obra, o «National Committee of the Chinese People's Political Consultative Conference (CPPCC)» - o Comité Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês ().

4.4. Propostas para melhorar a cooperação

4.4.1. A ideia de melhorar e dilatar a cooperação económica e social, na sua acepção mais lata, com a participação das organizações socioeconómicas, e nos mais diversos sectores de actividade, é o que inspira as presentes notas. Assim, do grande número de sugestões presentes ao CES, apenas algumas, as mais importantes, podem receber menção. Não aspiram, portanto, a ser exaustivas.

Entre elas:

4.4.2. Harmonização das relações comerciais, de momento perturbadas por diferenças consideráveis dos dois lados, e estabelecimento de medidas de criação de confiança entre os parceiros, com o fim de consolidar as relações comerciais tradicionais entre a Europa e a China.

4.4.3. Integração progressiva da China na economia mundial e promoção da sua adesão à OMC a breve trecho. Tal adesão subentenderá a garantia de a China poder cumprir as numerosas condições associadas à filiação na OMC, mantendo-se o sistema OMC, ao mesmo tempo, sem concessões. A cooperação e a assistência técnica da UE podem ajudar a China a preparar-se para o cumprimento das obrigações inerentes à OMC.

4.4.4. A protecção dos direitos humanos, fazendo a China aplicar, na sua legislação e na prática, as cartas das Nações Unidas sobre direitos políticos e civis e sobre direitos económicos, sociais e culturais, assim como as convenções fundamentais da OIT em matéria de direitos humanos e de liberdade de associação e organização, de negociação colectiva, de trabalho forçado e de discriminação no trabalho e no emprego.

4.4.5. As organizações de empregadores e trabalhadores devem poder actuar autonomamente, de harmonia com as convenções pertinentes da OIT.

4.4.6. Aperfeiçoamento das condições-quadro para o rápido desenvolvimento do investimento de médio e longo prazo na RP da China e fomento de joint-ventures, em especial com pequenas e médias empresas (PME), chamando expressamente a participar as províncias e zonas periféricas de estrutura rural.

4.4.7. Aprofundamento da cooperação técnico-científica, de medidas educacionais e de formação, com as universidades e institutos superiores e com os institutos de línguas, bem como intercâmbio selectivo de professores e estudantes, jovens técnicos e artesãos.

4.4.8. Promoção e assistência às medidas urgentes de protecção do ambiente, de desenvolvimento da infra-estrutura e de beneficiação do abastecimento de energia.

4.4.9. No âmbito das reformas económicas e sociais, apoio prioritário a medidas de promoção da mulher, de protecção da infância e juventude e de combate à pobreza.

4.4.10. Ampliação geral e extensiva das possibilidades de informação, aproximando os Europeus da China e melhorando o conhecimento e as opiniões sobre a Europa entre a população chinesa.

5. Observações na especialidade do CES sobre as linhas orientadoras das relações futuras entre a UE e a China

5.1. O CES está ciente da impossibilidade, a curto prazo, de adesão da China à OMC. Isso não impede, todavia, que se ponham desde já em prática algumas medidas.

5.1.1. Liberalizar de ambos os lados, o mais cedo possível e em larga escala, e reexaminar os processos de dumping abertos para libertar as trocas comerciais de processos proteccionistas restritivos e permitir, de ambas as partes, uma política aduaneira que dê, mais tarde, ensejo a um comércio seguro e livre de atritos.

5.1.2. Criar melhores possibilidades de informação sobre a troca de mercadorias e as suas condições, estabelecendo uma base de dados actualizada, disponível em tempo real.

5.1.3. No âmbito da ampliação dos direitos comerciais, seria útil negociar disposições legais que regulassem o direito de estabelecimento na China, regulassem melhor a comercialização de produtos e conferissem liberdade de estabelecimento a advogados, bancos, seguros, transitários e revisores de contas.

5.1.4. O novo regimento arbitral da China International Arbitration Commission (CIETAC) de Setembro de 1995 carece de aditamento urgente em matéria de regulamentação de prazos.

5.1.5. Convida-se a Comissão a insistir, nas negociações, para que as empresas com capital estrangeiro (joint-venture) também sejam autorizadas a importar e vender mercadorias na RP da China, com vista a completar a sua gama de produtos.

5.1.6. Seria muito proveitoso ao crescimento das trocas comerciais que a RP da China publicasse e actualizasse em permanência um elenco das restrições à importação em vigor (licenças de importação, quotas ou controles) e desse conta das disposições que fossem sendo revogadas ou criadas sem serem tornadas públicas. Mau grado asseverações em contrário, continua-se, em meios comerciais, a ouvir queixas deste estado de coisas.

5.1.7. As normas restritivas aplicáveis a escritórios de representação estrangeiros e respectivo pessoal merecem, num espírito de reciprocidade absoluta, uma solução regulamentar satisfatória, no mesmo caso estando as disposições restritivas do recrutamento de estrangeiros para joint-ventures.

5.1.8. Neste aspecto, o Comité Económico e Social, enquanto assembleia de grupos de interesses socioeconómicos dos países membros da UE, tem interesse especial nas normas laborais fundamentais internacionais; e espera que a China esteja disposta a ratificar as convenções da OIT em matéria de liberdade de associação, de liberdade de negociação colectiva, de trabalho forçado e de discriminação no trabalho e no emprego e que, especialmente, tome, o mais rapidamente possível, medidas para superar os graves problemas que actualmente existem com a aplicação dos direitos sindicais elementares.

Sendo o maior país membro da OIT, a China deve ser incitada a ratificar e transpor as Convenções 87 e 98 da OIT, relativas à liberdade de associação e ao direito de organização, como já o fez a esmagadora maioria dos membros da OIT, incluindo a maioria dos países em vias de desenvolvimento.

5.2. Novas e melhores oportunidades de integração da China no sistema comercial internacional foram abertas pelas modificações no sector do comércio externo que entraram em vigor em 1 de Abril de 1996, representando o maior pacote liberalizador desde 1979. Os direitos aduaneiros aplicáveis a mais de 4 000 posições pautais foram reduzidos, em média, em 30 %.

O desarmamento pautal conseguido, de um nível médio de 35,9 % para 23 %, fica, não obstante, bem aquém da (em 1994) anunciada redução dos direitos médios para 17 %. A proposta de 17 % estava condicionada à adesão à OMC, pelo que não seria posta em prática por enquanto.

Na conferência da APEC de Novembro de 1996, em Manila, a China anunciou a intenção de reduzir a taxa média dos direitos aduaneiros para 15 % até ao ano 2000.

5.3. Uma segunda modificação que entrou igualmente em vigor em 1 de Abril de 1996 afecta os investidores estrangeiros. Estes passam a ter de pagar, sobre as importações de equipamentos e matérias-primas, direitos de importação e imposto sobre o valor acrescentado. Concedem-se derrogações, unicamente, a empresas cujo estabelecimento já estivesse aprovado antes de 1 de Abril de 1996. A cessação das vantagens aduaneiras das joint-ventures tinha-a o governo chinês justificado, no projecto do seu novo plano quinquenal, com a equiparação entre nacionais e estrangeiros.

Os investidores estrangeiros sofrem - sobre as demais barreiras aduaneiras não pautais com que se deparam - da desvantagem resultante do facto de as empresas chinesas saberem, amiúde, como tornear as taxas devidas.

5.4. Para uma cooperação eficiente no vasto domínio da política do ambiente, visando a harmonização dos padrões ambientais, é necessária não só uma abertura do mercado, mas também uma abertura da política ambiental da China à Europa.

Podia-se intensificar e institucionalizar o intercâmbio de informações. A economia e os círculos especializados europeus deviam ser chamados a dialogar sobre o ambiente. O saber especializado dos europeus em matéria de decisões e tecnologia ambientais deve ser posto à disposição da China, dando ensejo a aplicações práticas bem sucedidas - por exemplo no sector da energia.

5.5. Perfilha-se a letra e o espírito da posição da Comissão de que, para fomentar a passagem de informação económica relevante nos dois sentidos, é necessário estabelecer uma rede chinesa de centros de informação empresarial, assim como, para propiciar contactos empresariais directos, é necessário um programa coordenado de cooperação que englobe seminários comerciais e de investimento para homens de negócios, organizados tanto na Europa como na China. As PME, sobretudo, poderiam tirar proveito disso.

5.6. O problema do regime fiscal aplicável às empresas estrangeiras é muito importante. Não parece existir codificação que estabeleça claramente as condições de tributação dos lucros, ou sequer do volume de negócios das empresas.

Frequentemente, a negociação com a administração fiscal é muito difícil, podendo por vezes parecer discriminatória, consoante a nacionalidade ou a utilidade estimada do investimento. É indispensável um esforço de clarificação.

5.7. Formação

O desenvolvimento dos recursos humanos parece ao CES extremamente importante. Devia-se, por isso, procurar contribuir para ele. Acolhem-se positivamente as propostas da UE de dar seguimento, com novas iniciativas, ao estabelecimento da Business School de Xangai. Nelas se incluiriam um programa de estabelecimento de relações e redes entre institutos de ensino superior chineses e da UE, assim como a abertura a estudantes chinesas de possibilidades de partilhar do saber e da experiência europeus, um programa, ainda, de formação técnica e profissional concretamente amoldado às necessidades identificadas pelos intervenientes no mercado na China.

Inversamente, também será decerto necessário instruir melhor as novas gerações de gestores europeus: a formação de mais sinólogos, no contexto de cursos de economia, e a compreensão das especificidades culturais seriam domínios em que se imporia um contributo concreto.

As reformas económicas e sociais devem continuar a ser apoiadas, dando formação e assistência técnica a sectores-chave da reforma. Seria, ainda, de incluir sectores novos, como o do copyright ou, ainda, o da garantia de qualidade, o da normalização, o das empreitadas e fornecimentos públicos e, por fim, a promoção do desenvolvimento de profissões jurídicas e judiciárias. Dada a actual ausência de enquadramento legal moderno, há que incentivar o desenvolvimento, de importância vital, de profissões legais e judiciárias.

5.8. Hong-Kong e Macau

O regresso destes dois territórios à soberania chinesa é seguido com grande interesse pela UE. Os amplos direitos autonómicos das duas unidades administrativas especiais consagrados nas declarações adquirem grande importância para um desenvolvimento futuro positivo. Sobre ambos os territórios recairá uma função crucial como portas para diferentes regiões da China, podendo ambos funcionar magnificamente como medianeiros do reforço da actividade comercial e de investimento.

Hong-Kong, principalmente, irá por certo funcionar como indicador da seriedade das intenções chinesas relativamente à efectiva adopção de certas instituições democráticas que dão corpo à sociedade civil daquele território e à preservação das prometidas autonomias (one country, two systems). O Comité manifesta, a tal propósito, a sua preocupação com o anúncio chinês, em Março do ano passado, de que substituirá o Conselho Legislativo de Hong-Kong (LegCo) por uma legislatura provisória, que será eleita por um organismo a designar pela China. A China declarou que esta legislatura revogaria a «Carta das Liberdades» (Bill of Rights) de Hong-Kong.

Em tal cenário, o Comité acolhe com agrado as conclusões do Conselho Europeu de Dublim de 13 e 14 de Fevereiro de 1996, que sublinham o inteiro apoio da União Europeia ao estatuto específico da Região Administrativa Especial (SAR) de Hong-Kong e dos seus cidadãos em todos os seus aspectos, incluindo o direito a instituições democráticas representativas, já estabelecidas, e que apelam igualmente a uma transferência de governo sem fricções em Macau, em Dezembro de 1999. O Comité espera com grande interesse a comunicação da Comissão sobre cooperação económica com a SAR de Hong-Kong.

A China declarou com firmeza que, a partir de 1 de Julho de 1997, as missões diplomáticas em Hong-Kong passariam a ter jurisdição exclusiva para Hong-Kong e Macau. Actualmente, há missões que têm pessoal igualmente acreditado na China e credenciado para ali trabalhar. A política da China é de incitar os Estados-Membros a abrirem consulados em Guangzhou. Esta política poderá colocar algumas dificuldades, em particular, aos Estados-Membros mais pequenos.

No espírito da declaração sobre relações políticas constante da comunicação da Comissão sobre a política de longo prazo da União Europeia em relação à China (doc. COM(95) 279 final), a UE devia observar em permanência a evolução da situação em Hong-Kong e integrá-la constantemente no diálogo com o parceiro chinês. O Comité seguirá com particular interesse a evolução em matéria de liberdade de associação e direito de organização dos trabalhadores e empregadores e de liberdade de negociação colectiva. Inscrevê-lo-á no seu diálogo contínuo com a CPPCC chinesa.

5.9. ONG

Na China não existem ONG correspondentes ao modelo europeu.

Organizações como Save the Children, Oxfam e Médecins sans Frontières, que estão há anos a trabalhar na China, conseguiram criar um clima de confiança e compreensão mútua. Iniciando pequenos projectos, apoiados pela UE e pela Unesco, deram provas do seu empenho no terreno e, consequentemente, de credibilidade.

Save the Children, por exemplo, conseguiu concretizar excelentes projectos de creches, sendo considerada como instrumento de desenvolvimento. Embora o prestígio das ONG tenha, assim, crescido um pouco, a China não tem nenhuma política nacional de fundação de ONG ou de estabelecimento de filiais.

O CES veria com muitos bons olhos, num espírito de cada vez maior abertura e compreensão mútua, que a China criasse um regime legal do direito de associação, facilitando a formação de verdadeiras ONG independentes e, portanto, a sua útil obra de beneficência.

5.10. Mulheres

A All China Women's Association é uma gigantesca associação, aparentada a uma organização governamental, com competências e recursos aparentemente extensos e financiada pelo governo. É uma organização de cúpula que abrange 500 grupos e o recém-fundado China's Women College, que se propõe formar pessoal administrativo feminino.

O objectivo declarado desta organização é a protecção dos direitos das mulheres e a promoção da igualdade entre os sexos. Ela declarou, nomeadamente, que a conferência da ONU de 1995 e os 12 campos de acção críticos ali definidos a tinham ajudado no seu trabalho e que o governo estava concedendo grande atenção à questão da mulher, tendo elaborado um programa com 11 linhas-mestras para o período de 1995 a 2000.

Existem projectos de redução do analfabetismo, que, na China, representará 14 % da população, sendo 70 % dos analfabetos mulheres. É objectivo declarado do governo reduzir anualmente em 3 milhões o número de mulheres analfabetas. Para esse fim, incitam-se as mulheres alfabetizadas a trabalharem como «professoras» nos seus tempos livres. O novo tipo de métodos de ensino empregados neste projecto, em que as competências básicas de leitura e escrita são transmitidas num contexto de formação profissional, recolheram o aplauso da ONU.

O controle de nascimentos tem consagração legal, fundamentada no número da população e nos recursos disponíveis. É um facto que, na prática, há tantas maneiras e graus de execução desta política quantos os diferentes grupos de mulheres de minorias étnicas desfavorecidas; no entanto, a política do governo é de aspirar à igualdade das mulheres e, com esse objectivo, pôr em campo uma comissão que se debruce sobre questões da mulher e da criança.

Existe uma rede de 136 organizações de mulheres, algumas das quais especializadas em determinados temas, como a ciência e a família, mostrando-se estas organizações extremamente preocupadas com o problema do excesso de mimo dos filhos únicos. Estas organizações informam as mulheres que sabem ler da sua actividade através de 74 revistas diferentes.

O programa para 1995-2000 - primeiro programa global para o desenvolvimento das questões da mulher - engloba a protecção dos direitos legais das mulheres, o combate aos problemas das mulheres no sistema de ensino e de saúde, novas vias para o emprego das mulheres, o melhoramento das condições de trabalho, a criação de um módico de segurança social no capítulo dos custos da maternidade, programas de vacinação e, mesmo, uma campanha para a divisão do trabalho doméstico entre homens e mulheres!

Mas a prioridade fundamental consiste em atingir os 10 milhões de mulheres que vivem em regiões marcadas pela pobreza, proporcionando-lhes, pelo menos, uma actividade profissional.

5.11. Problemas laborais e sindicais

5.11.1. O processo de reforma económica tem criado enormes problemas de relações sociais e laborais. Alguns deles são novos, outros já existiam antes de 1979, tendo-se agora manifestado mais agudamente ou agravado.

5.11.2 Os custos sociais e humanos relacionados com o esforço de lidar com estes problemas são também enormes. Exemplos importantes são o desemprego de massas, a mobilidade laboral e a falta de segurança social.

5.11.3. É essencialmente da responsabilidade do governo e do partido enfrentar estes problemas. Não há organizações independentes de trabalhadores e empregadores que desempenhem algum papel neste âmbito. Do lado dos empregadores, muito pouco tem mudado desde a primeira fase do processo de reforma económica. Os sindicatos continuam debaixo de firme controle governamental e partidário. O governo criou um monopólio sindical da All China Federation of Trade Unions (ACFTU). Sindicatos constituídos sem a sua aprovação são ilegais. Isto está em flagrante contradição com a convenção da OIT sobre o direito de organização. Tentativas feitas por alguns trabalhadores para constituir sindicatos independentes têm sido brutalmente reprimidas. Em anos recentes, a ACFTU tem lançado campanhas de organização entre trabalhadores de empresas de propriedade (parcialmente) estrangeira e mostrado interesse crescente na negociação colectiva tanto nessas empresas como em empresas chinesas.

5.11.4. No que respeita às demais convenções da OIT em matéria de direitos humanos fundamentais, há também um problema importante com o trabalho forçado na China. A maioria das pessoas condenadas a penas de prisão ou de trabalhos forçados, incluindo presos políticos, faz, regra geral, trabalho não remunerado ou com remuneração mínima. Segundo relatórios dignos de crédito de organizações de defesa dos direitos humanos, há casos de presos em regime de prisão preventiva sujeitos a trabalhos forçados.

Algumas instituições penais estabelecem contratos com empresas normais para pôr presos a fazer trabalho de fabrico e montagem. Tem havido conflitos entre a China e alguns dos seus parceiros comerciais por causa de produtos de trabalho forçado. Em 1991, o governo chinês reiterou a proibição que já tinha decretado da exportação de tais bens.

5.12. Cooperação estratégica

A China tem um papel importante, e terá um papel cada vez mais importante, na manutenção do equilíbrio global. A cooperação entre a UE e a China tem, por conseguinte, que ter uma dimensão estratégica. O objectivo deve ser o de instaurar um ordenamento jurídico internacional democrático no âmbito da ONU e das organizações internacionais.

O diálogo cultural institucionalizado entre a UE e a China está igualmente a ganhar importância com o tempo. Considerando a probabilidade de confrontação cultural no próximo século, há que trabalhar com cenários e realidades alternativos. Poder-se-ia, pois, instaurar um diálogo cultural institucionalizado com a China, baseado num modelo multicultural do desenvolvimento cultural do mundo no próximo século.

Bruxelas, 19 de Março de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() Corrigindo a sua decisão de 22 e 23 de Novembro de 1995, relativa a um relatório de informação.

() Ver comunicação da Comissão de 5 de Julho de 1995, doc. COM(95) 279 fin., p. 7.

() A CPPCC foi fundada em 1949, sendo composta por representantes do Partido Comunista Chinês, representantes de partidos democráticos, sem partido, representantes de organizações de massas, minorias étnicas e diferentes sectores da sociedade, assim como por personalidades públicas e chineses da diáspora retornados. A CPPCC tem 2 099 membros e um Comité Permanente de 315 membros. As principais atribuições da CPPCC são dar parecer político, realizar a fiscalização democrática e organizar a participação na política governamental e no debate de questões políticas, económicas, culturais e sociais, inclusivamente ao nível de autoridades regionais e locais.

ANEXO ao parecer do Comité Económico e Social

A situação económica da China

1.1. O 9º plano quinquenal (1996-2000)

O 9º plano quinquenal prevê um crescimento anual médio de 8-9 %, com uma taxa de inflação de 7-8 % e um crescimento de 30 % dos investimentos.

Para estabilizar a economia e, consequentemente, preservar a paz social, pretende-se aumentar o investimento, sobretudo na agricultura. Prevê-se a fundação de mais indústrias rurais, que absorvam a parte da força de trabalho agrícola que for sendo dispensada. Neste aspecto, a fundação de novas cidades é importante. Só nos últimos dez anos foram fundadas 300 novas cidades na China.

As médias e grandes empresas de propriedade estatal (cerca de 100 000 no total) deverão ser saneadas quer por capitalização, quer por alterações nos produtos e na gestão.

A longo prazo, afirmam peritos económicos de Pequim, das 100 000 grandes e médias empresas só ficarão 1 000. As outras «aprenderão a nadar no mercado ou soçobrarão».

Como só é politicamente possível dispensar mão-de-obra à medida que se criem novos postos de trabalho, este saneamento estrutural ainda deverá fazer-se esperar. Segundo um estudo do governo, serão precisos 30 anos para o conseguir.

Resta de pé um problema: cerca de 48 % das empresas de propriedade estatal apresentam perdas, sendo a tendência para o aumento.

O comércio externo da RP da China, que ascendia a 236,7 mil milhões de dólares em 1994, deverá atingir os 400 mil milhões de dólares no final do plano quinquenal.

Este crescimento tornar-se-á possível, antes do mais, mediante uma maior modernização do sector industrial, especialmente no sector da electrónica e da metalomecânica, tornando-o mais competitivo a nível internacional.

Assim, a China está a transformar-se, a um ritmo estonteante, em fornecedor de produtos que, na realidade, os europeus consideram ser o seu forte.

A solução só pode residir, por um lado, em manter o avanço tecnológico europeu através do investimento e, por outro lado, em fazer as empresas europeias participarem do êxito económico da China de amanhã através de investimentos feitos hoje.

1.2. Situação económica em 1995

De acordo com as perspectivas da comissão de planeamento estatal, nos próximos 5 anos, a economia chinesa deverá apresentar um crescimento anual médio de 8-9 % em termos reais - contra uma média anual de 11,7 % no período de 1991-1995. A inflação - que, no plano quinquenal de 1991-1995, atingiu a taxa de 11,6 % por ano - deverá, segundo os projectos de Pequim, ser inflectida para 8-9 % ao ano. Prosseguir-se-á a política de austeridade, apesar das expectativas de melhoria e das pressões políticas para um abrandamento da política monetária, não sendo de excluir, pelo menos, uma ligeira flexibilização.

Apesar dos problemas prementes que se fazem sentir - como, por exemplo, o insuficiente desenvolvimento da agricultura, as crescentes disparidades entre o Leste, que apresenta um crescimento vigoroso, e o interior atrasado, e as dificuldades do sector estatal - Pequim mostra-se optimista quanto ao desenvolvimento económico vindouro.

A indústria estatal continua a ser uma das preocupações principais da política de reformas. A China vê-se entalada entre o crescimento da inflação e a expansão do desemprego. De facto, a política de austeridade provocará forçosamente mais despedimentos, que, no entanto, não são desejados do ponto de vista social.

Para que a China possa pôr cobro à crescente emigração das regiões interiores para as províncias litorais e garantir um desenvolvimento económico mais equilibrado, serão necessários mais esforços do que os que se têm feito. A prioridade exclusiva dada no passado às regiões litorais teve como consequência que, nelas, de cada 100 renmimbi investidos em capital fixo, 18 provenham do estrangeiro, ao passo que, no interior, o valor se eleva apenas a 2.

Em 1995, o crescimento anual do Produto Interno Bruto da China foi de 10,2 % em termos reais, com o que o país terá conseguido uma condição importante para operar uma «aterragem suave» da economia. Em 1994, o crescimento do PIB andava ainda pelos 11,8 %, contra 13,4 % em 1993, o que apresentava o perigo de um sobreaquecimento da conjuntura.

A política de austeridade evidencia os seus primeiros êxitos no combate à inflação. Em 1995, a inflação atingiu 14,8 %.

Os depósitos de poupança dos particulares nos bancos e nas cooperativas de crédito rurais continuaram a crescer sem quebra em 1995. Os activos totais dos particulares ascendiam em 1995 a 3 550 milhões de renmimbi, tendo aumentado 40 % desde o início do ano.

Não se alterou, em 1995 e 1996, o carácter unilateral da estrutura regional dos investimentos estrangeiros. Mais de 70 % dos investimentos dirigiram-se para as províncias ou cidades de Guangdong, Fujian, Xangai, etc. O Tibete e a Mongólia Interior não foram contemplados com qualquer investimento.

Assim, aumentará a insatisfação das províncias interiores com esta desvantagem das suas regiões. Até à data Pequim não foi além de um reconhecimento pro forma desta questão. Por tal motivo, o desequilíbrio da política de desenvolvimento - subemprego nas zonas rurais e aumento da emigração para as cidades - vai ganhar maior acuidade.

O desenvolvimento dos investimentos estrangeiros não se afigura, à primeira vista, problemático. O capital estrangeiro investido em activos realizados atingiu, em 1995, 37,7 mil milhões de dólares, 11,7 % mais do que no ano precedente. Juntamente com o saldo positivo do comércio externo, estes valores levaram as reservas chinesas, em 1995, até ao valor de 73,6 mil milhões de dólares, elevando-se a 133,4 mil milhões de dólares o valor total dos capitais estrangeiros investidos até à data. No entanto, a taxa de crescimento dos investimentos garantidos por contratos desceu quase 20 %, para 10,9 %.

Uma das razões que subjazem à diminuição dos projectos de investimento estrangeiros reside também no facto de que, em resultado da política monetária restritiva do governo, os bancos locais não estão em condições de assegurarem aos parceiros chineses de uma joint-venture o financiamento da sua parte no empreendimento.

No entanto, observa-se uma melhoria na estrutura dos projectos. No passado, os investimentos especulativos, sobretudo no sector imobiliário, representavam um terço dos total dos investimentos estrangeiros, provenientes em grande parte de Hong-Kong, Taiwan e Singapura. Actualmente, são cada vez em maior quantidade os investimentos em empresas produtivas, sendo especialmente forte o crescimento do número de joint-ventures destinadas à produção de grandes máquinas e produtos electrónicos, bem como de bens de infra-estrutura ou à extracção e transformação de matérias-primas.

1.2.1. O comércio externo chinês teve uma expansão de cerca de 26,3 % em 1995. O excedente comercial situou-se em mil milhões de dólares. Importações: 106 300 milhões de US$.

No decurso do ano, a UE perdeu terreno, como parceiro comercial, para os Estados da orla do Pacífico. A parte da UE nas importações chinesas desceu para 15 % nos nove primeiros meses. A França (que ocupa agora o 13º lugar) foi ultrapassada como fornecedora pelo Canadá e pela Malásia, e a Grã-Bretanha (na 15ª posição) foi-o, ainda, pela Indonésia. Nos dez primeiros parceiros, só dois, a Alemanha e a Itália, são ainda europeus.

Em geral, o comércio da China com o Leste Asiático apresenta as maiores taxas de crescimento. Assim, as trocas comerciais com os Estados da ASEAN aumentaram 50,5 %, seguidas de perto pelo comércio com a Coreia (+ 47,1 %), vindo a seguir o Japão (+ 26,9 %), Hong-Kong (+ 20,1 %) e Taiwan (+ 16,8 %).

A estrutura das exportações chinesas continuou a deslocar-se, no decurso do ano de 1995, em direcção a um reforço dos produtos transformados, que correspondem a 86,5 % das exportações. Especialmente expansivo é o sector das máquinas e veículos, em que as vendas aumentaram 61,3 %, enquanto a rubrica tradicionalmente mais importante, o vestuário, apenas conseguiu crescer 8 %.

Em contrapartida, as compras de produtos transformados apresentaram um crescimento de apenas 8,1 %, inferior à média. A presente política de austeridade do governo chinês teve inclusive como resultado, que, pela primeira vez desde o início da política de reformas, a rubrica das máquinas e veículos, tradicionalmente a mais importante rubrica das importações, apresentasse andamento negativo, com - 1,4 %.

Continuou a afirmar-se a procura nos sectores da electrotecnia e electrónica (com + 34,9 %) e dos produtos químicos (+ 49,4 %). Esta tendência mantém-se em 1996. A UE é o principal fornecedor de tecnologia mais moderna (por exemplo, redes de fibra de vidro nas telecomunicações). Até Junho de 1996, a China assinou 3 297 contratos de importação de tecnologia com a UE, num valor de 26 500 milhões de US$, o que representa 48,6 % das importações totais de produtos tecnológicos.

As importações provenientes da UE apresentaram um aumento global de 7,3 %, sendo o crescimento de 0,7 % para a Itália, 10,6 % para a França, 7,6 % para a Grã-Bretanha e 5,9 % para a Alemanha. As taxas de crescimento dos principais concorrentes foram substancialmente superiores: + 11,3 % para o Japão, + 14,3 % para os Estados Unidos, + 11,0 % para Taiwan e + 40,9 % para a Coreia.

Se se mantiver o crescimento económico da China, são de prever efeitos duradouros nos mercados mundiais das matérias-primas e dos géneros alimentícios.

A este respeito, recorde-se que a China representa 22 % da população mundial, sendo a sua quota parte na área cultivável de 7 %, nos recursos de água potável igualmente de 7 % e nas reservas de petróleo e carvão de 2 % e 11 %, respectivamente. São, assim, perspectivas importantes que se abrem à reflexão da UE no domínio da política económica de longo prazo.

1.3. Valores e evoluções mais recentes (1996) ()

Em 19 de Janeiro de 1997, o Ministro da Comissão Estatal do Plano, Chen Jinhua, anunciou os dados estatísticos mais recentes para o ano de 1996. Assim, a economia chinesa teria conseguido fazer uma «aterragem suave». Em vez da taxa de crescimento planeada, de 8 %, e de uma taxa de inflação de 10 %, o crescimento económico terá montado a 9,7 % e a taxa de inflação a 6,1 % (em Dezembro de 1996, já só 4,2 %).

O investimento terá tido um aumento nominal de 18,9 %, 12,5 em termos reais. As vendas de bens de consumo terão subido 19,3 %, 12 % em termos reais.

As exportações terão ascendido a 151 100 milhões dólares em 1996, um aumento de 1,5 %.

As importações terão crescido 5,1 %, para 138 300 milhões de dólares.

O investimento estrangeiro terá representado 40 mil milhões de dólares, as reservas em divisas 105 000 milhões.

O ministro Chen Jinhua declarou que, no segundo ano do plano quinquenal, a China iria prosseguir o seu crescimento económico. Relativamente à política de estabilização iniciada em 1993, o ministro louvou a «teoria de Deng Xiaoping» sobre o desenvolvimento de uma «economia socialista de mercado de características chinesas». Teria que continuar a haver controles macroeconómicos que refreassem as forças de mercado e a sua tendência para o lucro de curto prazo.

O ministro admitiu também dificuldades económicas: as capacidades das refinarias de petróleo estariam apenas utilizadas a 70 %. Haveria demasiadas fábricas têxteis e de poliester. 45 % das empresas estatais davam prejuízo. Os prejuízos das empresas são estimados oficialmente em 69 mil milhões de yuan (cerca de 8 320 milhões de dólares) para o ano de 1996, o que representaria um incremento de 45 % em relação a 1995. O endividamento total indicado para as empresas estatais é de 3,36 biliões de yuan (cerca de 405 mil milhões de dólares).

Os depósitos de poupança colocados em todos os bancos chineses montavam em 31 de Dezembro de 1996 a 3,85 biliões de yuan (cerca de 464 mil milhões de dólares). Para evitar o surgimento de créditos malparados por ameaça de colapso de empresas, o governo chinês disponibilizou 30 mil milhões de yuan (cerca de 3 600 milhões de dólares).

A perspectiva apontada para salvar as empresas estatais em dificuldades, a par de despedimentos de massa, são, principalmente, desagravamentos fiscais e uma moratória ao pagamento de juros aos bancos.

Globalmente, a chefia de Estado chinesa sustenta, para 1997, uma posição optimista, que, pensando, até, na recuperação do domínio de Hong-Kong, se afigura fundamentada.

() Fonte: Publicação na Frankfurter Allgemeine Zeitung de 20 de Janeiro de 1997; os dados correspondem a indicações oficiais chinesas.