[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 30.11.2010

COM(2010) 710 final

2010/0345 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (CE) n.º 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA

- Justificação e objectivos da proposta

A Comissão, assistida pelo Grupo «Questões Económicas Pautais», procedeu a um exame de todos os pedidos de suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum que lhe foram apresentados pelos Estados-Membros. A proposta em anexo diz respeito a determinados produtos industriais. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima mencionados foram examinados à luz dos critérios enunciados na Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (cf. JO C 128 de 25.4.1998, p. 2). Na sequência desse exame, a Comissão considera que se justifica a suspensão dos direitos para os produtos enumerados no anexo I da proposta de regulamento em anexo. Foram retirados da lista os produtos relativamente aos quais a suspensão de direitos deixou de ser do interesse económico da União. No anexo I do presente regulamento enumeram-se os produtos para os quais é proposta uma suspensão de direitos ou são necessários uma alteração da redacção da designação ou um novo código NC ou TARIC, e no anexo II referem-se os produtos retirados do anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96, assim como as designações de produtos ou os novos códigos NC ou TARIC que serão substituídos pelos que se referem no anexo I.

- Contexto geral

É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum em relação a um certo número de novos produtos que não constam do anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 do Conselho, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca.

- Disposições em vigor no domínio da proposta

Regulamento (CE) n.º 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 566/2010 do Conselho.

- Coerência com outras políticas e os objectivos da União

A proposta está em conformidade com as políticas em matéria de comércio, empresas, desenvolvimento e relações externas. Em especial, a presente proposta não prejudica os países que beneficiam de um acordo comercial preferencial com a UE (SPG, ACP, países candidatos e potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais).

RESULTADOS DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

- Consulta das partes interessadas

Foi consultado o Grupo «Questões Económicas Pautais» em que estão representadas as indústrias de cada Estado-Membro. Todas as suspensões enumeradas correspondem ao acordado ou ao compromisso encontrado nas discussões no âmbito do Grupo.

- Obtenção e utilização de competências especializadas

Não foi necessário recorrer a peritos externos.

- Avaliação de impacto

A presente proposta isentará a indústria da União do pagamento de direitos aduaneiros no valor de 24,1 milhões de euros/ano e irá reforçar a sua competitividade em relação às indústrias de países terceiros que fornecem produtos acabados para o mercado da União. A proposta está em conformidade com os princípios definidos na Comunicação da Comissão sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes. A alteração proposta constitui um instrumento que permitirá manter e criar novos postos de trabalho na União Europeia.

A proposta será submetida a um processo de consulta.

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

- Síntese da acção proposta

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca.

- Base jurídica

A base jurídica da proposta de regulamento é o artigo 31.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

- Princípio da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade não se aplica, porque o objecto da proposta é da competência exclusiva da União.

- Princípio da proporcionalidade

A proposta está em conformidade com o princípio da proporcionalidade pelas seguintes razões:

Este conjunto de medidas está de acordo com os princípios relativos à simplificação dos procedimentos a seguir pelos operadores do comércio externo e em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes (JO C 128 de 25.4.1998, p. 2).

- Escolha dos instrumentos

Instrumento proposto: Regulamento

Outros instrumentos não seriam adequados, pelas razões seguintes:

Por força do artigo 31.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, as suspensões pautais autónomas e os contingentes são aprovados pelo Conselho deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.

INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

Não cobrança de direitos aduaneiros no montante total de 24 100 000 euros/ano.

ELEMENTOS FACULTATIVOS

O anexo I do regulamento proposto contém uma lista das novas suspensões de direitos. As supressões estão enumeradas no anexo II.

2010/0345 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

de […]

que altera o Regulamento (CE) n.º 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

1. É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos novos actualmente não enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 do Conselho[1].

2. Sete produtos com os códigos NC e TARIC 2805 30 90 10, 2805 30 90 20, 2825 50 00 10, 2933 79 00 40, 3908 90 00 20, 3920 62 19 88 e 8525 80 19 30, actualmente enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96, devem ser retirados dessa lista, por ter deixado de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para esses produtos.

3. É necessário alterar a designação de 18 produtos do anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado. Estas suspensões devem ser suprimidas da lista desse anexo e ser reinseridas como novas suspensões usando as novas designações. Ademais, há que alterar os códigos NC de 20 produtos e os códigos TARIC de 11 produtos.

4. As suspensões relativamente às quais essas alterações técnicas são necessárias devem ser suprimidas da lista de suspensões que consta do anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 e ser reinseridas nessa lista utilizando as novas designações dos produtos, os novos códigos NC ou os novos códigos TARIC.

5. Por uma questão de clareza, as entradas modificadas devem ser marcadas com um asterisco na lista de suspensões inseridas e suprimidas que consta do presente regulamento.

6. A experiência mostrou a necessidade de prever uma data de expiração para as suspensões previstas no Regulamento (CE) n.º 1255/96 de modo a assegurar que se tenham em conta as mudanças de carácter tecnológico e económico. Esta exigência não deve excluir a cessação antecipada de algumas medidas ou a sua prorrogação para além deste período, se forem apresentadas razões económicas, de acordo com os princípios definidos na Comunicação da Comissão de 1998 sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes[2].

7. O Regulamento (CE) n.º 1255/96 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

8. Uma vez que as suspensões estabelecidas no presente regulamento têm de produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data e entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

O anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 é alterado do seguinte modo:

9. São inseridas as linhas relativas aos produtos enumerados no anexo I do presente regulamento;

10. São suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

Produtos referidos no artigo 1.º, n.º 1

Código NC | TARIC | Designação das mercadorias | Prazo de validade | Termo do prazo de validade |

ex 2805 30 90 | 30 | Metais das terras raras, escândio e ítrio, de pureza, em peso, igual ou superior a 98,5 % | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2825 50 00 ex 2825 50 00 | 11 19 | Òxido de cobre (I ou II) contendo, em peso, 78 % ou mais de cobre e não mais de 0,03 % de cloreto | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

ex 2904 20 00 | 10 | Nitrometano | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2904 20 00 | 20 | Nitroetano | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2904 20 00 | 30 | 1-Nitropropano | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2905 39 95 | 10 | Propano-1,3-diol | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2909 50 00 | 20 | Ubiquinol | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

2912 41 00 | Vanilina (aldeído metilprotocatéquico) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2914 29 00 | 30 | (R)-p-Menta-1(6),8-dieno-2-ona | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2914 50 00 | 20 | 3’-Hidroxiacetofenona | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2914 70 00 | 60 | 4’-terc-Butil-2’,6’-dimetil-3’,5’-dinitroacetofenona | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2915 90 00 | 60 | 6,8-Diclorooctanoato de etilo | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2916 20 00 | 60 | Ácido 3-ciclo-hexilpropiónico | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2916 39 00 | 25 | Cloreto de 2-metil-3-(4-fluorofenil)-propionilo | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2916 39 00 | 30 | Cloreto de 2,4,6-trimetilbenzoílo | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2917 19 90 | 50 | Ácido tetradecanodióico | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2917 39 95 | 20 | 1,4-Benzenodicarboxilato de dibutilo | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2917 39 95 | 30 | Dianidrido benzeno-1,2:4,5-tetracarboxilico | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2918 30 00 | 50 | (3-Oxo-2-pentilciclopentil)acetato de metilo | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2921 29 00 | 40 | Decametilenodiamina | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2921 30 99 | 30 | 1,3-Ciclo-hexanodimetanamina | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2921 49 00 | 70 | 2-Clorobenzilamina | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2922 29 00 | 75 | 4-(2-Aminoetil)fenol | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2922 39 00 | 20 | 2-Amino-5-clorobenzofenona | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2928 00 90 | 25 | Oxima de acetaldeído em solução aquosa | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2930 90 99 | 50 | [S-(R*,R*)]-2-Amino-1-[4-(metiltio)-fenil]-1,3-propanodiol | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2931 00 99 | 10 | Dietilmetoxiborano | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2931 00 99 | 15 | Trietilborano | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2932 19 00 | 50 | 2-Metilfurano | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2932 99 00 | 50 | 7-Metil-3,4-di-hidro-2H-1,5-benzodioxepin-3-ona | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2932 99 00 | 60 | (3aR,5aS,9aS,9bR)-3a,6,6,9a-Tetrametil-2,4,5,5a,7,8,9,9b-octa-hidro-1H-benzo[e][1]benzofurano | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2933 39 99 | 49 | 2-[[[3-Metil-4-(2,2,2-trifluoroetoxi)-2-piridinil]metil]tio]-1H-benzimidazole | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2933 39 99 | 70 | 2-Clorometil-4-metoxi-3,5-dimetilpiridina, cloridrato | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2933 39 99 | 80 | 5-Difluorometoxi-2-[[(3,4-dimetoxi-2-piridil)metil]tio]-1H-benzimidazole | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2933 49 90 | 30 | Quinolina | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2933 49 90 | 40 | Isoquinolina | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2933 69 80 | 60 | Ácido cianúrico | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2933 79 00 | 70 | L-(+)-Tartaratode (S)-N-[(dietilamino)metil]-alfa-etil-2-oxo-1-pirrolidino-acetamida | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2934 20 80 | 60 | Benzotiazol-2-il-(Z)-2-tritiloxiimino-2-(2-aminotiazole-4-il)-tioacetato | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2934 20 80 | 70 | N,N-Bis(1,3-benzotiazol-2-ilsulfanil)-2-metilpropan-2-amina | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2934 99 90 | 25 | 2,4-Dietil-9H-tioxanten-9-ona | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2934 99 90 | 40 | 2-Tiofeno-etilamina | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2934 99 90 | 50 | Hexafluorofosfato de 10-[1,1’-bifenil]-4-il-2-(1-metiletil)-9-oxo-9H-tioxanténio | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 2938 90 30 | 10 | Glicirrizato de amónio | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*ex 3208 90 19 | 60 | Copolímero de hidroxiestireno contendo um ou mais dos seguintes: — estireno — alcoxiestireno — acrilatos de alquilo dissolvidos em lactato de etilo | 0 % | 1.1.2011-31.12.2011 |

ex 3402 11 90 | 10 | Lauroilmetilisetionato de sódio | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3402 90 10 | 30 | Preparação tensioactiva, constituída por uma mistura de docusato de sódio e de 2,4,7,9-tetrametildec-5-ino-4,7-diol etoxilado | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3402 90 10 | 50 | Preparação tensoactiva, consistindo numa mistura de polissiloxano e poli(etilenoglicol) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3701 30 00 ex 8442 50 80 | 30 10 | Chapa de alumínio para impressão offset pelo sistema waterless (sem água): — com revestimento de plástico, — sem representação gráfica | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*ex 3707 10 00 | 15 | Emulsão para a sensibilização de superfícies contendo: — não mais de 12 %, em peso, de éster do ácido diazooxonaftalenossulfónico — resinas fenólicas numa solução incluindo, pelo menos, acetato de 1-metil-2-metoxietilo ou lactato de etilo ou 3-metoxipropionato de metilo ou 2-heptanona | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 3707 10 00 *ex 3707 90 90 | 35 70 | Emulsão ou preparação sensibilizante contendo um ou vários dos seguintes produtos: — polímeros de acrilato, — polímeros de metacrilato, — derivados de polímeros de estireno, com teor ponderal não superior a 7 % de precursores ácidos fotossensíveis dissolvidos num solvente orgânico que contenha, pelo menos, acetato de 2-metoxi-1-metiletilo | 0 % | 1.1.2011-31.12.2011 |

ex 3707 90 90 | 80 | Revestimento anti-reflexo, constituído quer por um polímero de siloxano quer por um polímero orgânico com um grupo hidroxi fenólico modificado com um grupo cromóforo, sob a forma de solução de um solvente orgânico quer com 1-etoxi-2-propanol quer com acetato de 2-metoxi-1-metiletilo, com um teor, em peso, igual ou inferior a 10 % de polímero | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3808 99 90 | 10 | Oxamil (ISO) em solução de ciclo-hexanona e água | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3812 30 80 | 40 | Mistura de: — 80 % (±5 %), em peso, de 10-etil-4,4-dimetil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo, e — 20 % (±5 %), em peso, de 10-etil-4-[[2-[(2-etil-hexil)oxi]-2-oxoetil]tio]-4-metil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3824 90 97 | 24 | Solução de (clorometil)bis(4-fluorofenil)metilsilano com uma concentração nominal de 65 % em tolueno | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3824 90 97 | 27 | Preparação, constituída por uma mistura de 2,4,7,9-tetrametildec-5-ino-4,7-diol e propan-2-ol | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3824 90 97 | 28 | Preparação contendo, em peso: — 85 % ou mais, mas não mais de 95 % de α-4-(2-ciano-2-butoxicarbonil)vinil-2-metoxi-fenil-ω-hidroxi-hexa(oxietileno), e — 5 % ou mais, mas não mais de 15 % de monopalmitato de polioxietileno (20) sorbitano | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3902 10 00 | 50 | Polipropileno altamente isotático (HIPP), mesmo corado, destinado ao fabrico de componentes de plástico para purificadores do ar, com as seguintes propriedades: — densidade igual ou superior a 0,880 g/cm3 mas não superior a 0,913 g/cm3 (determinada pelo método ASTM D1505), — tensão limite de elasticidade igual ou superior a 350 kg/cm2 mas não superior a 390 kg/cm2 (determinada pelo método ASTM D638), — temperatura de estabilidade ao calor igual ou superior a 135 ºC sob uma carga de 0,45 MPa (determinada pelo método ASTM 648) (1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3903 90 90 | 50 | Copolímero cristalino de estireno e p-metilestireno: — com ponto de fusão igual ou superior a 240 °C, mas não superior a 260 °C, — contendo 5 % ou mais, mas não mais de 15 %, em peso, de p-metilestireno | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*ex 3903 90 90 | 86 | Mistura com teor ponderal: — igual ou superior a 45 % mas não superior a 65 % de polímeros de estireno — igual ou superior a 35 % mas não superior a 45 % de éter poli(fenilénico) — não superior a 10 % de outros aditivos e com um ou vários dos seguintes efeitos de cor especiais: — metálico ou nacarado com um metamerismo visual angular provocado por, pelo menos, 0,3 % de pigmento floculado — fluorescente, caracterizado pela emissão de luz com a absorção de radiação ultravioleta — branco brilhante, caracterizado, no sistema de coordenadas cromáticas CIELab, por L* não inferior a 92, b* não superior a 2 e a* entre -5 e 7 | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

ex 3904 69 80 | 81 | Polifluoreto de vinilideno | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*ex 3904 69 80 | 93 | Copolímero de etileno e de clorotrifluoroetileno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 39 | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 3904 69 80 | 94 | Copolímero de etileno e de tetrafluoroetileno | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 3904 69 80 | 96 | Policlorotrifluoroetileno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea a) ou alínea b) do Capítulo 39 | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 3904 69 80 | 97 | Copolímero de clorotrifluoretileno e de difluoreto de vinilideno | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 3905 99 90 | 92 | Polímero de vinilpirrolidona e de metacrilato de dimetilaminoetilo, contendo, em peso, 97 % o mais, mas não mais de 99 % de vinilpirrolidona, em forma de solução em água | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

ex 3906 90 90 | 40 | Polímero acrílico transparente, em embalagens de peso não superior a 1 kg não destinadas à venda a retalho, com: — viscosidade não superior a 50 000 Pa.s a 120 °C, determinada com o método ASTM D 3835 — peso molecular médio em massa (Mw) superior a 500 000 mas não superior a 1 200 000, determinado por cromatografia de filtração em gel — teor de monómero residual inferior a 1 % | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3907 20 11 | 40 | Polietilenoglicol, cuja cadeia de óxido de etileno apresente um comprimento não superior a 30, com grupos terminais butil-2-ciano 3-(4-hidroxifenil)acrilato, para utilização como barreira UV em misturas-mestre líquidas(1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3907 99 90 | 30 | Poli(hidroxialcanoato), predominantemente constituído por poli(3-hidroxibutirato) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3912 11 00 | 30 | Triacetato de celulose | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3912 11 00 | 40 | Diacetato de celulose, em pó | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*ex 3919 10 80 *ex 3919 90 00 *ex 3920 61 00 | 21 21 20 | Folha reflectora, constituída por: — uma película polimérica de policarbonato ou acrílica totalmente gravada numa das faces com um padrão regular, — coberta em ambas as faces por uma ou mais camadas de matéria plástica, — coberta ou não numa das faces por uma camada auto-adesiva e uma película amovível | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 3919 10 80 *ex 3919 90 00 *ex 3920 10 89 | 50 41 25 | Película adesiva constituída por uma base em copolímero de etileno e acetato de vinilo (EVA) de espessura igual ou superior a 70 μm e por uma parte adesiva de tipo acrílico de espessura igual ou superior a 5 μm, para utilização no processo de polimento e/ou corte de discos de silício(1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 3919 10 80 *ex 3919 90 00 | 65 57 | Folha reflectora auto-adesiva, mesmo segmentada: — apresentando um padrão regular, — com ou sem uma camada constituída por uma fita para decalque, — constituída por uma película de polímero acrílico seguido de uma camada de poli(metacrilato de metilo) contendo microprismas, — mesmo com uma camada adicional de poliéster, e — um adesivo com uma película de protecção amovível | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 3919 90 00 | 35 | Folha reflectora às camadas, em rolos, de largura superior a 20 cm, com um padrão gravado regular, constituída por uma película de poli(cloreto de vinilo) revestida numa das faces com: — uma camada de poliuretano com microesferas de vidro, — uma camada de poli(etileno - acetato de vinilo), — uma camada adesiva, e — uma película amovível | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 3919 90 00 | 37 | Folha de poli(cloreto de vinilo) absorvente das UV: — de espessura igual ou superior a 78 µm, — coberta numa das faces com uma camada adesiva e com uma película amovível, — com uma força adesiva de 1 764 mN/25 mm ou superior | 0 % | 1.1.2011-31.12.2014 |

ex 3919 90 00 | 60 | Folha reflectora incluindo: — uma camada de poli(cloreto de vinilo), — uma camada de poliuretano, — uma camada de microesferas de vidro, — uma camada com ou sem uma marca de segurança e/ou oficial que modifica o aspecto consoante o ângulo de visão, — uma camada de alumínio metalizado, e — uma camada adesiva, coberta numa face por uma película amovível | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3919 90 00 | 65 | Película auto-adesiva de espessura não inferior a 40μm e não superior a 400μm, constituída por uma ou mais camadas de poli(tereftalato de etileno) transparente, metalizado ou tingido, coberta num dos lados por um revestimento resistente à raspagem e no outro lado por um adesivo sensível à pressão e por uma película amovível de silicone | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 3919 90 00 | 70 | Discos para polir auto-adesivos de poliuretano microporoso, mesmo revestidos com almofada | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*ex 3920 20 29 | 92 | Película com orientação mono-axial, de espessura total não superior a 75µm, constituída por duas ou três camadas, cada uma das quais contendo uma mistura de polipropileno e polietileno, com uma camada intermédia que pode ou não conter dióxido de titânio, com: — resistência à ruptura por tracção no sentido longitudinal não inferior a 140MPa e não superior a 270MPa e — resistência à ruptura por tracção no sentido transversal não inferior a 20MPa e não superior a 40MPa, determinadas pelos métodos ASTM D882/ISO 527-3 | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

ex 3920 62 19 ex 3920 62 19 | 47 49 | Folhas ou rolos de poli(tereftalato de etileno): — revestidos em ambas as faces por uma camada de resina acrílica epoxi, — com uma espessura total de 37 μm (± 3 μm) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*4106 31 00 *4106 32 00 4106 40 90 4106 92 00 | Peles depiladas de outros animais e peles de animais desprovidos de pêlos, preparadas, excepto da posição 4114, simplesmente curtidas | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

ex 5402 47 00 | 20 | Fio monofilamento bicomponente, com 30 decitex ou menos, constituído por: — uma alma de poli(tereftalato de etileno), e — um revestimento de um copolímero de poli(tereftalato de etileno) e poli(isoftalato de etileno), destinado a ser utilizado no fabrico de telas filtrantes(1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*ex 5603 12 90 *ex 5603 13 90 *ex 5603 92 90 *ex 5603 93 90 | 70 70 40 10 | Falsos tecidos de polipropileno: — constituídos por uma camada de fibras obtida por pulverização do polímero fundido, selada a quente em cada face com uma camada de filamentos de polipropileno obtida por fiação directa, — de espessura não superior a 550 µm, — de peso não superior a 150 g/m², — em peças ou simplesmente cortados, de forma quadrada ou rectangular, e — não impregnados | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

ex 6805 10 00 ex 6805 20 00 *ex 6805 30 00 | 10 10 10 | Abrasivo constituído por partículas de forma idêntica, num suporte | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 6909 19 00 | 20 | Roletes ou esferas de nitreto de silício (Si3N4) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 6909 19 00 *ex 6914 90 00 | 50 20 | Obras de cerâmica feitas de filamentos contínuos de óxidos cerâmicos, contendo, em peso: — 2 % ou mais de trióxido de diboro, — 28 % ou menos de dióxido de silício e — 60 % ou mais de trióxido de dialumínio | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 6914 90 00 | 30 | Microesferas de cerâmica, transparentes, obtidas a partir de dióxido de silício e dióxido de zircónio, de diâmetro superior a 125 µm | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 7019 12 00 *ex 7019 12 00 | 01 21 | Mechas ligeiramente torcidas (rovings), de título igual ou superior a 2 600 tex mas não superior a 3 300 tex e de perda por ignição igual ou superior a 4 % mas não superior a 8 % em peso (segundo o método ASTM D 2584-94) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 7019 12 00 *ex 7019 12 00 | 02 22 | Mechas ligeiramente torcidas (rovings), de título de 650 tex ou mais, mas não mais de 2 500 tex, revestidas de uma camada de poliuretano mesmo misturado com outras matérias | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 7019 12 00 *ex 7019 12 00 | 03 23 | Mechas ligeiramente torcidas (rovings), de título de 392 tex ou mais, mas não mais de 2 884 tex, revestidas de uma camada de um copolímero acrílico | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 7019 12 00 *ex 7019 12 00 | 04 24 | Mechas ligeiramente torcidas (rovings), de título de 417 tex ou mais, mas não mais de 3 180 tex, revestidas de uma camada de poli(acrilato de sódio) e de poli(ácido acrílico) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 7019 19 10 *ex 7019 19 10 | 41 61 | Fios de 33 tex ou de um múltiplo de 33 tex (± 7,5 %), obtidos a partir de fibras de vidro contínuas fiáveis de diâmetro nominal de 3,5 µm ou de 4,5 µm, nas quais predominam fibras de diâmetro igual ou superior a 3 µm mas não superior a 5,2 µm, com exclusão dos tratados para a fixação de elastómeros | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 7019 19 10 *ex 7019 19 10 | 42 62 | Fios de 22 tex (± 1,6 tex), obtidos a partir de fibras de vidro contínuas fiáveis de diâmetro nominal 7 µm, nas quais predominam fibras de diâmetro igual ou superior a 6,35 µm mas não superior a 7,61 µm | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 7019 19 10 *ex 7019 19 10 ex 7019 90 99 | 43 63 30 | Corda de vidro de alto módulo (K) impregnada de borracha, obtida a partir de fios de filamentos de vidro de alto módulo torcidos, revestida de um látex constituído por uma resina de resorcinol-formaldeído com ou sem vinilpiridina e/ou uma borracha de acrilonitrilo-butadieno hidrogenada (HNBR) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 7019 19 10 *ex 7019 19 10 ex 7019 90 99 | 44 64 20 | Corda de vidro impregnada de borracha ou plástico, obtida a partir de fios de filamentos de vidro torcidos, revestida de um látex constituído, pelo menos, por uma resina de resorcinol-formaldeído-vinilpiridina e um borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 7019 19 10 *ex 7019 19 10 ex 7019 90 99 | 45 65 10 | Corda de vidro impregnada de borracha ou plástico, obtida a partir de fios de filamentos de vidro torcidos, revestida de um látex constituído, pelo menos, por uma resina de resorcinol-formaldeído e polietileno clorossulfonado | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 7019 19 10 *ex 7019 19 10 | 46 66 | Corda de vidro impregnada de borracha ou plástico, obtida a partir de filamentos de vidro K ou U, compostos por: — 9 % ou mais, mas não mais de 16 %, de óxido de magnésio, — 19 % ou mais, mas não mais de 25 %, de óxido de alumínio, — 0 % ou mais, mas não mais de 2 %, de óxido de boro, — sem óxido de cálcio, revestida de um látex constituído, pelo menos, por uma resina de resorcinol-formaldeído e polietileno clorossulfonado | 0 % | 1.1.2011-31.12.2014 |

ex 7202 99 80 | 10 | Liga ferro-disprósio, contendo em peso: — 78 % ou mais de disprósio, e — 18 % ou mais mas não mais de 22 % de ferro | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*ex 7606 12 92 ex 7607 11 90 | 20 20 | Tira de liga de alumínio e magnésio, contendo em peso: — pelo menos 93,3 % de alumínio, — pelo menos 2,2 % mas não mais de 5 % de magnésio e — não mais de 1,8 % de outros elementos, em rolos, com espessura mínima de 0,14 mm mas não superior a 0,40 mm, largura mínima de 12,5 mm mas não superior a 89 mm, resistência mínima à tracção de 285 N/mm² e alongamento mínimo à ruptura de 1,0 % | 0 % | 1.1.2011-31.12.2012 |

*ex 7607 20 90 | 10 | Película laminada de alumínio com espessura total de 0,123 mm, constituída por uma camada de alumínio com espessura máxima de 0,040 mm, películas de base de poliamida e polipropileno e um revestimento de protecção contra a corrosão por ácido fluorídrico, para utilização no fabrico de acumuladores de lítio-polímero(1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2012 |

ex 8108 90 30 | 30 | Fio de liga de titânio-alumínio-vanádio (TiAl6V4) conforme às normas AMS 4928 e 4967 | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 8413 70 35 | 20 | Bomba centrífuga de fase única: — com descarga mínima de 400 cm³ de fluido por minuto, — de nível sonoro limitado a 6 dBA, — com diâmetro interno das tubagens de aspiração e de compressão não superior a 15 mm, e — que funcione a uma temperatura ambiente até -10ºC | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 8414 59 20 | 40 | Ventilador axial com motor eléctrico, de potência útil não superior a 2 W, para utilização no fabrico de produtos da posição 8528 (1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 8501 33 00 | 30 | Transmissão eléctrica para veículos a motor, de potência útil não superior a 100 kW, com: — um motor de corrente contínua com transmissão, — alimentação electrónica ligada por cabo | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 8504 50 95 | 40 | Bobina de indução com: — indutância de 4,7 μH (± 20 %), — resistência em corrente contínua não superior a 0,1 Ohms, — resistência de isolamento de 100 MOhms ou superior a 500 V (corrente contínua) para utilização no fabrico de placas de módulos de potência LCD e LED (1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*ex 8505 90 20 | 91 | Solenóide com êmbolo com uma tensão de alimentação nominal de 24 V com uma corrente contínua nominal de 0,08 A, destinado ao fabrico de produtos da posição 8517(1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

ex 8507 80 30 | 60 | Baterias de iões de lítio recarregáveis: — com um comprimento de 1213 mm, — com uma largura de 245 mm, — com uma altura de 755 mm, — com um peso de 265 kg, — com uma capacidade nominal de 66,6 Ah, — acondicionados em embalagens de 48 módulos | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 8507 80 30 | 70 | Módulos rectangulares para incorporação em baterias de iões de lítio recarregáveis: — com um comprimento de 350 mm ou 312 mm, — com uma largura de 79,8 mm ou 225 mm, — com uma altura de 168 mm ou 35 mm, — com um peso de 6,2 kg ou 3,95 kg, — com uma capacidade de 129 Ah ou 66,6 Ah | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 8507 80 30 | 80 | Acumulador de iões de lítio, de forma rectangular, com — um invólucro metálico, — um comprimento de 171 mm (± 3 mm), — uma largura de 45,5 mm (± 1 mm), — uma altura de 115 mm (± 1 mm), — uma tensão nominal de 3,75 V e — uma capacidade nominal de 50 Ah para utilização no fabrico de baterias recarregáveis para veículos a motor(1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*ex 8518 40 80 | 91 | Subconjunto de placa de circuitos, constituído por um descodificador de sinais áudio digitais, um processador de sinais áudio e um amplificador dual e/ou multicanais | 0 % | 1.1.2011-31.12.2014 |

ex 8518 40 80 | 92 | Subconjunto para uma placa de circuitos, incluindo a fonte de alimentação, um equalizador activo e circuitos de amplificação de potência | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*ex 8521 90 00 | 20 | Gravador de vídeo digital: — sem unidade de disco rígido, — com ou sem DVD-RW, — com detecção de movimento ou capacidade de detecção de movimento através de uma conectividade IP com uma ligação LAN — com ou sem uma porta USB de série, para utilização no fabrico de sistemas de vigilância de televisão em circuito fechado (CCTV)(1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2014 |

*ex 8522 90 80 | 84 | Mecanismo de unidade Blu-ray, com ou sem capacidade de gravação, para utilização com discos Blu-ray, DVD e CD, constituída, no mínimo, por: — uma unidade de leitura óptica de díodos laser que funcionam com três comprimentos de onda diferentes, — um motor de accionamento do disco (spindle motor), — um motor passo a passo | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

ex 8525 80 19 | 31 | Câmaras de televisão em circuito fechado (CCTV), mesmo com invólucro, com: — peso não superior a 960g, — um único sensor constituído por um dispositivo de acoplamento por carga (CCD) ou um sensor constituído por um dispositivo semicondutor de óxido metálico complementar (CMOS), — um número de píxeis efectivos não superior a 440000 | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 8528 59 40 | 20 | Monitores video a cores com ecrã de cristais líquidos (LCD), com uma tensão de funcionamento em corrente contínua igual ou superior a 7 V mas não superior a 30 V, com uma diagonal de ecrã não superior a 33,2 cm, adequados para utilização em produtos dos capítulos 84 a 90 e 94 | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

ex 8529 90 65 | 55 | Placa de luz ambiente LED a incorporar em mercadorias da posição 8528(1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 8529 90 65 | 65 | Placa de circuitos impressos para distribuição de tensão de alimentação e sinais de controlo directamente para um circuito de controlo num painel TFT de vidro de um módulo LCD | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*ex 8529 90 65 | 75 | Módulos incluindo pelo menos pastilhas de semicondutores para: — a geração de sinais de controlo para o endereçamento dos píxeis, ou — o controlo do endereçamento dos píxeis | 0 % | 1.1.2011-31.12.2012 |

ex 8529 90 92 | 25 | Módulos LCD, não combinados com ecrãs tácteis, constituídos unicamente por: — uma ou mais lâminas de TFT em vidro ou plástico, — um dissipador térmico de material fundido, — uma unidade de retroiluminação, — uma placa de circuitos impressos e uma micro-unidade de comando, e — uma interface LVDS (Low Voltage Differential Signaling, sinalização diferencial de baixa voltagem), para utilização no fabrico de rádios para veículos a motor (1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 8535 90 00 ex 8536 50 80 | 30 83 | Comutador de módulo de semicondutores, num invólucro: — constituído por um chip de transístor IGBT, um chip de díodos e um ou vários quadros de ligações, — para uma tensão de 600 V ou de 1200 V | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*ex 8540 11 00 | 91 | Tubo catódico a cores com máscara de fendas, equipado com um canhão de electrões, bobinas de deflexão e um ecrã de formato 4/3 (largura/altura) com uma diagonal não exceda 42 cm | 0 % | 1.1.2011-31.12.2011 |

*ex 8540 11 00 | 92 | Tubo catódico a cores de ecrã rectangular abaulado, equipado com um canhão de electrões, bobinas de deflexão e ecrã de formato 4/3 (largura/altura) com uma diagonal de 68 cm (± 2 mm) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2011 |

*ex 8540 11 00 | 93 | Tubo catódico para a reprodução de imagens a cores, com canhões de electrões dispostos lado a lado (tecnologia in line) e com uma diagonal do ecrã igual ou superior a 79 cm | 0 % | 1.1.2011-31.12.2011 |

*ex 8540 11 00 | 94 | Tubo de raios catódicos a cores, equipado com um canhão de electrões e uma bobina de deflecção, com uma relação largura/altura do ecrã de 4/3 e uma diagonal do ecrã superior a 72 cm | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 8540 11 00 | 95 | Tubo catódico a cores, com uma relação largura/altura do ecrã de 16/9 e uma diagonal do ecrã de 39,8 cm (± 0,3 cm) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

ex 8543 70 90 | 40 | Amplificador de alta frequência constituído por um ou mais circuitos integrados e chips de condensadores discretos sobre um rebordo metálico num invólucro | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*ex 8544 42 90 | 10 | Cabo de transmissão de dados com débito não inferior a 600 Mbit/s, com: — tensão de 1,25 V (± 0,25V), — conectores numa ou em ambas as extremidades, tendo, no mínimo, um deles pinos com um passo de 0,5 mm, — blindagem externa, utilizado exclusivamente para comunicação entre ecrãs LCD ou PDP e circuitos electrónicos de processamento de vídeo | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 8545 19 00 | 20 | Eléctrodos de carvão para o fabrico de baterias de zinco-carvão(1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

*ex 8547 10 00 | 10 | Peça isoladora de cerâmica, contendo, em peso, 90 % ou mais de óxido de alumínio, metalizada, sob a forma de um corpo cilíndrico oco de diâmetro exterior igual ou superior a 20 mm mas não superior a 250 mm, destinada ao fabrico de interruptores de vácuo(1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

ex 9001 90 00 | 85 | Painel difusor de luz (light guide panel) em poli(metacrilato de metilo), — mesmo cortado, — mesmo impresso, para utilização no fabrico de unidades de retroiluminação para televisões de ecrã plano (1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

*ex 9022 90 00 | 10 | Painéis para aparelhos de raio X (sensores do painel plano de raio X/sensores de raio X) que consistem numa placa de vidro com uma matriz de transístores de película fina, coberta com uma película de silício amorfo, revestido com uma camada de cintilador de iodeto de césio e uma camada protectora metalizada, com uma superfície activa de 409,6 mm² x 409,6 mm² e um tamanho de pixel de 200 µm² x 200 µm² | 0 % | 1.1.2011-31.12.2013 |

ex 9405 40 39 | 30 | Aparelho de iluminação eléctrica contendo: — placas de circuitos impressos, e — díodos emissores de luz (LED), para o fabrico de unidades de retroiluminação para televisões de ecrã plano(1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

ex 9503 00 75 ex 9503 00 95 | 10 10 | Modelos à escala de teleféricos, em plástico, mesmo com motor, para impressão(1) | 0 % | 1.1.2011-31.12.2015 |

(*) | Suspensão de produtos constantes do anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 para os quais o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação das mercadorias. |

ANEXO II

Produtos referidos no artigo 1.º, n.º 2

Código NC | TARIC |

ex 2805 30 90 | 10 |

ex 2805 30 90 | 20 |

ex 2825 50 00 | 10 |

ex 2933 79 00 | 40 |

*ex 3208 90 19 | 60 |

*ex 3707 10 00 | 15 |

*ex 3707 10 00 | 35 |

*ex 3707 90 90 | 70 |

*ex 3903 90 90 | 86 |

*ex 3904 69 90 | 81 |

*ex 3904 69 90 | 93 |

*ex 3904 69 90 | 94 |

*ex 3904 69 90 | 96 |

*ex 3904 69 90 | 97 |

*ex 3905 99 90 | 94 |

ex 3908 90 00 | 20 |

*ex 3919 10 80 | 21 |

*ex 3919 10 80 | 50 |

*ex 3919 10 80 | 65 |

*ex 3919 90 00 | 21 |

*ex 3919 90 00 | 35 |

*ex 3919 90 00 | 37 |

*ex 3919 90 00 | 41 |

*ex 3919 90 00 | 57 |

*ex 3920 10 89 | 25 |

*ex 3920 20 29 | 92 |

*ex 3920 61 00 | 20 |

ex 3920 62 19 | 88 |

*4106 31 10 |

*4106 32 90 |

*4106 40 90 |

*4106 92 00 |

*ex 5603 12 90 | 70 |

*ex 5603 13 90 | 70 |

*ex 5603 92 90 | 40 |

*ex 5603 93 90 | 10 |

*ex 6805 10 00 | 10 |

*ex 6805 20 00 | 10 |

*ex 6805 30 80 | 10 |

*ex 6909 19 00 | 20 |

*ex 6909 19 00 | 50 |

*ex 6914 90 90 | 20 |

*ex 6914 90 90 | 30 |

*ex 7019 12 00 | 10 |

*ex 7019 12 00 | 15 |

*ex 7019 12 00 | 50 |

*ex 7019 12 00 | 70 |

*ex 7019 19 10 | 10 |

*ex 7019 19 10 | 30 |

*ex 7019 19 10 | 55 |

*ex 7019 19 10 | 60 |

*ex 7019 19 10 | 70 |

*ex 7019 19 10 | 80 |

*ex 7019 90 99 | 10 |

*ex 7019 90 99 | 20 |

*ex 7019 90 99 | 30 |

*ex 7606 12 10 | 10 |

*ex 7607 11 90 | 20 |

*ex 7607 20 99 | 10 |

*ex 8505 90 10 | 91 |

*ex 8518 40 89 | 91 |

*ex 8521 90 00 | 20 |

*ex 8522 90 80 | 84 |

ex 8525 80 19 | 30 |

*ex 8528 59 90 | 20 |

*ex 8529 90 65 | 75 |

*ex 8540 11 11 | 95 |

*ex 8540 11 15 | 20 |

*ex 8540 11 19 | 91 |

*ex 8540 11 19 | 93 |

*ex 8540 11 91 | 31 |

*ex 8544 42 90 | 10 |

*ex 8545 19 90 | 20 |

*ex 8547 10 10 | 10 |

*ex 9022 90 90 | 10 |

(*) | Suspensão de produtos constantes do anexo do Regulamento (CE) n.º 1255/96 para os quais o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação das mercadorias. |

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA PARA PROPOSTAS COM INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL EXCLUSIVAMENTE LIMITADA ÀS RECEITAS

DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca.

RUBRICAS ORÇAMENTAIS

Capítulo e artigo: Capítulo 12, Artigo 120.º

Montante inscrito no orçamento para o exercício de 2011: 16 653 700 000 euros (PO 2011)

INCIDÊNCIA FINANCEIRA

( A proposta não tem incidência financeira.

X A proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora tenha nas receitas – o efeito é o seguinte:

(Valores em milhões de euros, com uma casa decimal)

Rubrica orçamental | Receitas[3] | [Ano: 2011 – 2015] |

Artigo 120.º | Incidência nos recursos próprios | - 24,1 (por ano) |

4. MEDIDAS ANTIFRAUDE

Serão efectuados controlos sobre o destino final de alguns produtos abrangidos pelo presente regulamento do Conselho, em conformidade com os artigos 291.º a 300.º do Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário.

OUTRAS OBSERVAÇÕES

A fim de evitar a prorrogação de suspensões que já não são necessárias, deve estabelecer-se uma data de expiração. Assim, se se atender a estas medidas, evitar-se-ão encargos desnecessários para o orçamento.

A presente proposta enumera as alterações a introduzir no anexo do regulamento em vigor, a fim de ter em conta:

1. Os novos pedidos de suspensão que tenham sido apresentados e aceites;

2. A evolução técnica dos produtos e tendências económicas do mercado que levem à supressão de algumas suspensões existentes.

Aditamentos:

O presente anexo contém 82 novos produtos, para além das alterações resultantes de modificações de certas designações. Os direitos não cobrados correspondentes a estas suspensões, calculados com base nas previsões de importações para o Estado-Membro requerente para 2011 até 2015, ascendem a 18,0 milhões de euros/ano.

Com base nas estatísticas existentes para os anos anteriores, afigura-se, contudo, que este montante deve ser majorado por um factor médio, estimado em 1,8, a fim de ter em conta as importações para outros Estados-Membros que apliquem as mesmas suspensões. Isto significa uma perda de receitas de cerca de 32,4 milhões de euros/ano.

Supressões:

Foram retirados três produtos do anexo, na sequência do restabelecimento dos direitos aduaneiros. Isto representa um aumento de recursos de 0,3 milhões de euros, calculado com base nos pedidos de suspensão ou nas estatísticas disponíveis (2009).

Custo estimado da operação

Com base nas estatísticas disponíveis (2009), o impacto da perda de receitas resultante da aplicação do presente regulamento pode estimar-se em 32,4 – 0,3 = 32,1 milhões de euros (montante bruto, incluindo as despesas de cobrança) x 0,75 = 24,1 milhões de euros para o período compreendido entre 1.1.2011 e 31.12.2015.

A perda de receitas sob a forma de recursos próprios tradicionais será compensada pelas contribuições dos Estados-Membros com base no RNB.

[1] JO L 158 de 29.6.1996.

[2] JO C 128 de 25.4.1998, p. 2.

[3] No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos agrícolas, quotizações sobre o açúcar, direitos aduaneiros), os montantes indicados devem ser valores líquidos, isto é, os montantes brutos deduzidos de 25 %, a título de despesas de cobrança.