A4-0339/98

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa plurianual de acções tecnológicas destinadas à promoção da utilização limpa e eficiente dos combustíveis sólidos (1998-2002) (COM(97)0550 - C4-0074/98 - 97/0372(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Sétimo considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que é necessário garantir que a promoção de tecnologias limpas no domínio do carvão seja igualmente aplicada às caldeiras domésticas e às pequenas unidades comerciais e industriais, bem como às grandes centrais eléctricas,

(Alteração 2)

Artigo 1°

>Texto original>

Os Estados-Membros devem contribuir, nas suas políticas energéticas, para a promoção das tecnologias limpas dos combustíveis sólidos, quando adequado, a fim de garantir a aplicação das melhores tecnologias disponíveis (MTD) com vista à limitação das emissões causadas pela utilização de combustíveis sólidos, incluindo as emissões de dióxido de carbono. Devem ser tomados em consideração os objectivos indicativos da Comunidade relativos a tecnologias limpas do carvão, estando prevista uma revisão anual desses objectivos pelo Comité Energia (ver artigo 7°).

>Texto após votação do PE>

Os Estados-Membros devem contribuir, nas suas políticas energéticas, para a promoção das tecnologias limpas dos combustíveis sólidos, quando adequado, a fim de garantir a aplicação das melhores tecnologias disponíveis (MTD) tendo em vista

promover uma maior eficácia da combustão e a limitação das emissões causadas pela utilização de combustíveis sólidos, incluindo as emissões de dióxido de carbono. Devem ser tomados em consideração os objectivos indicativos da Comunidade relativos a tecnologias limpas do carvão, estando prevista uma revisão anual desses objectivos pelo Comité Energia (ver artigo 7°).

(Alteração 3)

Artigo 2°, segundo e terceiro parágrafos

>Texto original>

O programa terá a duração de cinco anos, com início a 1 de Janeiro de 1998 e terminado em 31 de Dezembro de 2002.

>Texto após votação do PE>

O programa terá a duração de cinco anos, com início a 1 de Janeiro de

1999 e fim em 31 de Dezembro de 2003.

>Texto original>

As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites estabelecidos nas perspectivas financeiras.

>Texto após votação do PE>

As dotações anuais serão autorizadas pela Autoridade Orçamental dentro dos limites estabelecidos nas perspectivas financeiras.

O montante total para os cinco anos é de 7,5 milhões de ecus.

(Alteração 4)

Artigo 7° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 7° bis

Durante o primeiro ano de aplicação do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu um relatório sobre o âmbito e o tipo das actuais capacidades de produção de electricidade a partir dos combustíveis sólidos.

(Alteração 5)

Artigo 9°

>Texto original>

O programa está aberto á participação dos países associados da Europa Central e Oriental, de acordo com as condições, incluindo as disposições de carácter financeiro, acordadas nos protocolos adicionais aos acordos de associação, relativas à participação em programas comunitários. O programa está igualmente aberto à participação de Chipre, com base em dotações adicionais, segundo regras idênticas às aplicadas aos países da EFTA, na sequência de procedimentos a acordar com os países em causa.

>Texto após votação do PE>

O programa está aberto á participação dos países associados da Europa Central e Oriental

(incluindo os países da ex-União Soviética), de acordo com as condições, incluindo as disposições de carácter financeiro, acordadas nos protocolos adicionais aos acordos de associação, relativas à participação em programas comunitários. O programa está igualmente aberto à participação de Chipre, com base em dotações adicionais, segundo regras idênticas às aplicadas aos países da EFTA, na sequência de procedimentos a acordar com os países em causa.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento sobre uma proposta de decisão do Conselho que adopta um programa plurianual de acções tecnológicas destinadas à promoção da utilização limpa e eficiente dos combustíveis sólidos (1998-2002) (COM(97)0550 - C4-0074/98 - 97/0372(CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(97)0550 - 97/0372(CNS)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 235° do Tratado CE (C4-0074/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0339/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.