Parecer do Comité das Regiões sobre «Um conjunto de orientações relativo às redes transeuropeias no sector da energia»

(97/C 116/13)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

tendo em conta a proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia ();

tendo em conta a decisão do Conselho de 25 de Setembro de 1996 de, nos termos do primeiro parágrafo do artigo 129º-D do Tratado, consultar o Comité das Regiões sobre essa proposta;

tendo em conta a sua decisão de 13 de Novembro de 1996 de confiar a preparação do presente parecer à Comissão 5 «Ordenamento do Território, Ambiente e Energia»;

tendo em conta o projecto de parecer (CdR 367/96 rev.) adoptado por unanimidade pela Comissão 5 em 20 de Novembro de 1996, de que foi relator H. Penttilä,

adoptou por unanimidade, na 16ª reunião plenária de 15 e 16 de Janeiro de 1997 (sessão de 16 de Janeiro), o presente parecer.

1. Introdução

1.1. A Comissão Europeia considerou necessário actualizar a lista indicativa dos projectos de interesse comum em anexo à Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia ().

1.2. Essa necessidade de actualização deriva, nomeadamente, do prazo decorrido desde a elaboração da anterior proposta da Comissão, dos compromissos assumidos durante os debates em matéria de redes energéticas, em especial na sequência da adesão de três novos Estados-Membros, da aceleração da tendência para o alargamento das redes interconectadas à escala do continente europeu e, finalmente, da rápida evolução do mercado, principalmente do mercado do gás natural.

2. Observações na generalidade

2.1. O Comité das Regiões considera importante o planeamento e a implementação de redes transeuropeias no sector da energia do ponto de vista do funcionamento do mercado interno do sector da energia, mas também na medida em que essas redes permitem ligar e reforçar a coesão das regiões ultraperiféricas. O Comité das Regiões já se pronunciou, aliás, sobre as redes transeuropeias no sector da energia ao adoptar um parecer () de que foi relator F. Hertog.

2.2. Para que as decisões em matéria de redes transeuropeias no sector da energia tenham credibilidade, é extremamente importante que sejam acompanhadas de um plano de investimentos realista. Em especial no financiamento das redes de energia que servem as regiões ultraperiféricas, a participação financeira da União deveria ser mais importante do que actualmente.

2.3. No processo de elaboração das redes transeuropeias no sector da energia não foram ouvidas as pessoas colectivas territoriais regionais e locais. Esta falta de diálogo poderá atrasar consideravelmente a construção das referidas redes. O Comité das Regiões propõe que a Comissão investigue, no futuro, as possibilidades de tomar em consideração a opinião dos poderes regional e local. Agindo deste modo, será possível assegurar condições realistas de execução.

2.4. Uma avaliação adequada do impacto ambiental e a observância de exigências ambientais estritas aumentará a aceitação das redes transeuropeias de energia por parte das pessoas colectivas territoriais regionais e locais. O Comité das Regiões propõe que se realize uma avaliação do impacto ambiental das redes, e que para a concepção e execução destas se estabeleçam normas ambientais baseadas no princípio da melhor técnica disponível.

2.5. O Comité das Regiões já anteriormente instou a Comissão a que garantisse aos produtores de energia regionais e locais o acesso às redes de transmissão de gás e electricidade nacionais e europeias. Esta exigência, importante do ponto de vista da eficiência da utilização da energia e do funcionamento do mercado interno, deveria estar associada a todas as decisões relativas às redes transeuropeias no sector da energia.

3. Conclusões

3.1. O Comité das Regiões considera pertinente a proposta da Comissão que altera, no intuito de responder às actuais necessidades, a decisão que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia.

3.2. O Comité das Regiões considera particularmente importante criar sistemas de financiamento que funcionem, em especial com vista a conectar as regiões ultraperiféricas da União Europeia às redes transeuropeias no sector da energia.

3.3. Por seu lado, o Comité das Regiões está disposto a actuar, em colaboração com a Comissão, no sentido de passar a implicar mais as pessoas colectivas territoriais regionais e locais no processo de elaboração das decisões tomadas neste domínio. Através do procedimento de avaliação do impacto ambiental, de normas ambientais baseadas no princípio da melhor técnica disponível e de um maior diálogo com as pessoas colectivas territoriais regionais e locais, será possível satisfazer as condições de realização das referidas redes.

3.4. As redes transeuropeias no sector da energia deverão ser acessíveis também aos produtores de energia regionais e locais.

3.5. O Comité das Regiões recomenda que seja aplicada a projectos incluídos no âmbito das Redes Transeuropeias no Sector da Energia a proposta de directiva do Conselho que introduz técnicas de planeamento racionais nos sectores de distribuição de gás e electricidade ().

Bruxelas, 16 de Janeiro de 1997.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA

() JO nº C 298 de 9. 10. 1996, p. 10.

() JO nº L 161 de 29. 6. 1996, p. 147.

() JO nº C 217 de 6. 8. 1994, p. 26.

() JO nº C 1 de 4. 1. 1996, p. 6.