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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional /* COM/2005/0135 final - COD 2003/0296 */





[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS | Bruxelas, 8.4.2005 COM(2005) 135 final 2003/0296 (COD) COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional 2003/0296 (COD) COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEUnos termos do n ° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional 1. HISTORIAL DO PROCESSO Data da apresentação da proposta ao PE e ao Conselho:(documento COM(2003) 789 final – 2003/0296(COD)): | 16 de Dezembro de 2003 | Data do parecer do Banco Central Europeu | 4 de Fevereiro de 2004 | Data do parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura: | 30 de Março de 2004 | Data de transmissão da proposta alterada: | sem efeito | Data da adopção da Posição Comum: | 8 de Março de 2005 | 2. OBJECTIVO DA PROPOSTA DA COMISSÃO A proposta de regulamento visa definir um quadro europeu para a elaboração e a transmissão de contas trimestrais, não financeiras, por sector industrial. Estas contas permitirão analisar, no plano europeu, o comportamento conjuntural dos agentes económicos, designadamente as famílias e as empresas. Constituirão um importante instrumento para a condução da política monetária na zona euro e para o acompanhamento das políticas económicas dos Estados-Membros. 3. OBSERVAÇÕES SOBRE A POSIÇÃO COMUM 3.1. Observações gerais As alterações introduzidas na posição comum em nada mudam a substância do projecto de regulamento. Atrasam de alguns meses a sua aplicação e prevêem um período de transição para permitir que os Estados-Membros se adaptem ao prazo de 90 dias previsto para a transmissão dos dados. A posição comum não suscita pois qualquer problema à Comissão. 3.2. Observações sobre a alteração do Parlamento Europeu, em primeira leitura - aceite pela Comissão e incluída na posição comum: O Parlamento Europeu propôs uma só alteração, destinada a clarificar o considerando 5, a fim de precisar que as contas das instituições europeias serão integradas nas contas da zona em questão (zona Euro ou União Europeia, conforme o caso). 3.3. Novas disposições introduzidas pelo Conselho O Conselho introduziu alterações que incidem exclusivamente sobre o artigo 2.º relativo às modalidades de transmissão dos dados: - a alteração que incide no n.º 2 do artigo 2.º precisa que não serão solicitados dados mais pormenorizados enquanto a Comissão não tiver apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a implementação do regulamento na sua forma inicial. - a alteração que incide no n.º 3 do artigo 2.º introduz um período transitório de três anos, a contar da data de entrada em vigor do regulamento, durante o qual os Estados-Membros poderão enviar os dados no prazo de 95 dias em vez dos 90 dias previstos em regime de cruzeiro. - a alteração que incide sobre o n.º 5 do artigo 2.º adia de seis meses a data da primeira transmissão dos dados que incidirão no 3.º trimestre em vez do 1.º trimestre de 2005. Os Estados-Membros fornecerão estes dados até 3 de Janeiro de 2006, em vez de 30 de Junho de 2005. As alterações supra mencionadas darão aos Estados-Membros o tempo necessário para se adaptarem às exigências do novo regulamento sem comprometer os objectivos previstos no Plano de Acção relativo aos requisitos estatísticos da União Económica e Monetária. São, pois, aceites pela Comissão. 4. CONCLUSÕES A Comissão dá o seu acordo à posição comum adoptada pelo Conselho.

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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional /* COM/2005/0135 final - COD 2003/0296 */