PT Jornal Oficial da União Europeia C 288/5

COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE

(2015/C 288/06)

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2012

(A aplicar ao período compreendido entre 1.1.2012 e 31.3.2012 no que se refere à Suíça)

(A aplicar ao período compreendido entre 1.1.2012 e 31.5.2012 no que se refere à Islândia, ao Listenstaine e à Noruega)

I. Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (1)

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2012 (2) aos familiares, nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (3), serão determinados com base nos seguintes custos médios:

Artigo 94.o Anuais Mensais líquidos X = 0,20 Malta 953,33 EUR 63,56 EUR

II. Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2012 (4), nos termos dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, serão determinados com base nos seguintes custos médios (só per capita a partir de 2002):

Artigo 95.o Anuais Mensais líquidos X = 0,20 Malta 2 287,22 EUR 152,48 EUR

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2012

(A aplicar a 2012 no que se refere aos Estados-Membros da UE)

(A aplicar ao período compreendido entre 1.4.2012 e 31.12.2012 no que se refere à Suíça)

(A aplicar ao período compreendido entre 1.6.2012 e 31.12.2012 no que se refere à Islândia, ao Listenstaine e à Noruega)

I. Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (5)

No que respeita aos Estados-Membros da UE, os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2012 (6) aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 (7), serão determinados com base nos seguintes custos médios:

Artigo 94.o Anuais Mensais líquidos X = 0,20 Malta 953,33 EUR 63,56 EUR

II. Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (8)

No que respeita aos Estados-Membros da UE, os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2012 (9), nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios (só per capita a partir de 2002):

Artigo 95.o Anuais Mensais líquidos X = 0,20 Mensais líquidos X = 0,15 (10) Malta 2 287,22 EUR 152,48 EUR 162,01 EUR

(1) JO L 74 de 27.3.1972, p. 1.

(2) Em relação à Suíça, este montante aplica-se às prestações em espécie concedidas no período compreendido entre 1.1.2012 e 31.3.2012. Em relação à Islândia, ao Listenstaine e à Noruega, este montante aplica-se às prestações em espécie concedidas no período compreendido entre 1.1.2012 e 31.5.2012.

(3) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

(4) Ver nota 2.

(5) Em conformidade com o artigo 64.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 987/2009, os Estados-Membros podem continuar a aplicar os artigos 94.o e 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 para o cálculo do montante fixo até 1 de maio de 2015.

(6) Em relação à Suíça, este montante aplica-se às prestações em espécie concedidas no período compreendido entre 1.4.2012 e 31.12.2012. Em relação à Islândia, ao Listenstaine e à Noruega, este montante aplica-se às prestações em espécie concedidas no período entre 1.6.2012 e 31.12.2012.

(7) JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.

(8) Ver nota 5.

(9) Ver nota 6.

(10) Nos termos do artigo 64.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 987/2009, o abatimento aplicado ao montante fixo mensal é igual a 15 % (x = 0,15) para os pensionistas e respetivos familiares no caso de o Estado-Membro competente não figurar no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2004.