A4-0244/98

Proposta de regulamento do Conselho relativo à adesão, pela Comunidade Europeia da Energia Atómica e pela Comunidade Europeia, actuando como única Parte, a um Acordo entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América que criou, em 1993, um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia(COM(97)0718 - C4-0146/98 - 98/0015(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Artigo 2°, n° 2, segundo parágrafo

>Texto original>

O Conselho será informado na íntegra, e atempadamente antes das reuniões do Conselho de Administração do Centro, sobre as questões a debater nas referidas reuniões, bem como sobre as intenções da Comissão a respeito das mesmas.

>Texto após votação do PE>

O Conselho

e o Parlamento serão informados na íntegra, e atempadamente antes das reuniões do Conselho de Administração do Centro, sobre as questões a debater nas referidas reuniões, bem como sobre as intenções da Comissão a respeito das mesmas.

(Alteração 2)

Artigo 2°, n° 3

>Texto original>

3. No que respeita aos assuntos abrangidos pelo ponto (vi) do artigo III e pelos artigos V e VIII do Acordo, a posição da Comunidade será determinada pelo Conselho e comunicada enquanto regra geral pela Presidência, salvo decisão em contrário do Conselho. No que respeita aos assuntos abrangidos pelos n°s (i) e (v) do artigo IV-B e pelo artigo IV-D, a posição da Comunidade será determinada pelo Conselho e comunicada enquanto regra geral pela Comissão.

>Texto após votação do PE>

3. No que respeita aos assuntos abrangidos pelo ponto (vi) do artigo III e pelos artigos V e VIII do Acordo, a posição da Comunidade será determinada pelo Conselho,

após consulta ao Parlamento Europeu, e comunicada enquanto regra geral pela Presidência, salvo decisão em contrário do Conselho. No que respeita aos assuntos abrangidos pelos n°s (i) e (v) do artigo IV-B e pelo artigo IV-D, a posição da Comunidade será determinada pelo Conselho e comunicada enquanto regra geral pela Comissão.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à adesão, pela Comunidade Europeia da Energia Atómica e pela Comunidade Europeia, actuando como única Parte, a um Acordo entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América que criou, em 1993, um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia (COM(97)0718 - C4-0146/98 - 98/0015(CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão (COM(97)0718 - 98/0015(CNS)),

- Tendo em conta o projecto de acordo relativo à adesão, pela Comunidade Europeia da Energia Atómica e pela Comunidade Europeia, actuando como única Parte, a um Acordo entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América que criou, em 1993, um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia rubricado pela Comissão (COM(97)0718),

- Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 235° e 228°, n° 2, segunda frase, e n° 3, primeiro parágrafo, do Tratado CE (C4-0146/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0244/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Canadá, da Ucrânia e dos Estados Unidos da América.