·A contribuição do orçamento da UE (provisionamento) no valor de 42,34 milhões de EUR, a fim de ajustar o Fundo ao montante-objetivo de 9 % do total das obrigações em dívida;

O valor total do balanço do Fundo aumentou cerca de 26,31 milhões de EUR em 2020. Essa evolução explica-se principalmente pelos seguintes fatores:

O Fundo de Garantia totalizava 2 855 047 432,59 EUR em 31 de dezembro de 2020 (2 828 738 292,88 EUR em 31 de dezembro de 2019) (ver anexo do DTSC: Demonstrações financeiras do Fundo de Garantia, fornecidas pelo BEI).

O presente relatório, juntamente com o documento de trabalho dos serviços da Comissão (DTSC), fornece essas informações e baseia-se em dados recebidos do BEI, de acordo com a Convenção.

O artigo 8.º do Regulamento prevê que a Comissão deve transmitir ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas um relatório anual sobre a situação do Fundo e a sua gestão no termo do ano civil anterior para cada exercício financeiro, até 31 de maio do ano seguinte.

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009 (a seguir designado por «Regulamento») instituiu um Fundo de Garantia relativo às ações externas (a seguir designado por «Fundo»), a fim de proporcionar uma reserva de liquidez destinada a reembolsar os credores da União em caso de incumprimento por parte dos beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento (BEI), ao abrigo de uma convenção entre a União Europeia e o BEI celebrada a 25 de novembro de 1994 e posteriormente alterada em 23 de setembro de 1996, 8 de maio de 2002, 25 de fevereiro de 2008, 9 de novembro de 2010 e 28 de setembro de 2018 (a seguir denominada por «Convenção»).

·Foram recuperados junto de um devedor em mora 0,70 milhões de EUR de montantes historicamente mobilizados;

·As comissões de gestão de tesouraria e os honorários dos auditores pendentes em 31 de dezembro a pagar ao BEI aumentaram 0,05 milhões de EUR.

Diminuições:

·Intervenções do Fundo para cobrir pagamentos em incumprimento, num montante total de 52,43 milhões de EUR.

2.2.Operações significativas do Fundo em 2020

2.2.1Mobilizações do Fundo de Garantia em 2020

Síria

Em 2020, o BEI continuou a defrontar-se com atrasos nos pagamentos dos empréstimos soberanos da Síria. Em consequência, e com base no Acordo de Garantia entre a UE e o BEI, este último acionou ainda por 14 vezes o Fundo de Garantia da UE até 31 de dezembro de 2020, num montante total de 52,43 milhões de EUR (ver ponto 5).

2.2.2Provisionamento do Fundo de Garantia em 2020

Em fevereiro de 2020, foi transferido um montante de 240,15 milhões de EUR do orçamento para o Fundo, a título de provisionamento para 2019.

O montante da contribuição do orçamento da UE para o Fundo em 2021 foi igualmente calculado em fevereiro de 2020, resultando no valor de 42,34 milhões de EUR.

Foi calculado nos termos dos artigos 3.º e 5.º do Regulamento.

O artigo 3.º do Regulamento fixa como montante-objetivo para o Fundo o valor de 9 % do capital em dívida da totalidade dos empréstimos decorrentes de cada operação, acrescido dos juros vencidos devidos e não pagos.

Nos termos do artigo 5.º do Regulamento, o montante a transferir do orçamento para o Fundo no exercício n + 1 é determinado com base na diferença, no final do exercício n – 1, entre o montante-objetivo e o valor dos ativos líquidos do Fundo, calculada no início do exercício n.

A fim de ajustar o valor do Fundo para 9 % do capital em dívida da totalidade dos empréstimos, um montante de 42,34 milhões de EUR foi calculado com base nas operações garantidas pendentes em 31 de dezembro de 2019 e inscrito no orçamento da UE para 2021, a título de provisionamento do Fundo. Esse montante foi aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e reconhecido no balanço como um ativo (a receber) do Fundo em 31 de dezembro de 2020.

O pagamento dos 42,34 milhões de EUR ao fundo comum de provisionamento (FCP) deverá ter lugar no final de novembro, como acordado a nível interno, e está diretamente relacionado com a precedente transferência dos ativos do FGAE do BEI para o fundo comum de provisionamento (FCP), que será levada a cabo no 3.º trimestre de 3 (final de julho) sob reserva da adoção do Regulamento IVDCI.

2.3.Operações importantes realizadas após a data do relatório (final de abril de 2021)

Em janeiro e março de 2021, foram recuperados respetivamente 498 490,95 EUR e 167 718,31 EUR do incumprimento de um empréstimo ao aeroporto de Enfidha (Tunísia).

Em abril de 2021, foi pago um acionamento de garantia de 7,4 milhões de EUR para pagamentos em incumprimento da Síria (sanções aplicadas pelo BEI).

3.Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo