TEXTO DA COMISSÃO ALTERAÇÃO

Alteração 1

Proposta de decisão Considerando -1 (novo)

(-1) O Tratado institui uma cidadania da União que complementa a cidadania nacional dos Estados-Membros e é um elemento importante para o reforço e a salvaguarda do processo de integração europeia.

Alteração 2

Proposta de decisão Considerando -1A (novo)

(-1A) Promover a cidadania activa é fundamental para intensificar a coesão e aprofundar a democracia, bem como para reforçar o papel da Europa no Mundo.

Alteração 3

Proposta de decisão Considerando -1B (novo)

(-1B) O «Ano Europeu das Actividades Voluntárias para a promoção da cidadania activa» servirá para mostrar que o voluntariado é uma expressão fundamental da cidadania activa e da democracia, pondo em prática valores europeus como a solidariedade e a ausência de discriminação e contribuindo, assim, para o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias.

Alteração 4

Proposta de decisão Considerando 1

(1) A Comunidade e os Estados-Membros desejam promover o desenvolvimento dos recursos humanos tendo em vista um elevado nível de emprego e o combate à exclusão social. (1) A Comunidade e os Estados-Membros desejam promover o desenvolvimento dos recursos humanos tendo em vista um elevado nível de emprego e o combate à exclusão social , através da adopção de medidas destinadas a melhorar os conhecimentos, desenvolver o intercâmbio de informações e de boas práticas, promover abordagens inovadoras e avaliar a experiência adquirida .

Alteração 5

Proposta de decisão Considerando 3

(3) O voluntariado constitui uma experiência de aprendizagem não formal que permite o desenvolvimento das capacidades profissionais e competências , bem como uma participação cívica mais activa . As actividades realizadas pelos voluntários de todas as idades são cruciais para o progresso da democracia, um dos princípios fundamentais da União Europeia, contribuindo também para o desenvolvimento dos recursos humanos e a coesão social. (3) As actividades voluntárias constituem uma valiosa experiência de aprendizagem não formal que permite desenvolver as capacidades e competências profissionais e sociais , contribui para a solidariedade e representa uma das formas mais elevadas de participação cívica interveniente. O voluntariado promove e incentiva a parceria e a cidadania activa, que põe em prática valores europeus como a solidariedade e a ausência de discriminação . As actividades realizadas pelos voluntários de todas as idades são cruciais para o progresso da democracia e, em particular, da democracia participativa , um dos princípios fundamentais da União Europeia, bem como para promover a observância dos direitos humanos na União Europeia e fora desta. As actividades voluntárias podem contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar individuais e para o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias, em termos de solidariedade, inclusão social e prosperidade . Todavia, o voluntariado e as actividades voluntárias não devem substituir o trabalho remunerado, embora as despesas incorridas pelos voluntários devam ser reembolsadas de forma adequada.

Alteração 6

Proposta de decisão Considerando 3A (novo)

(3A) A expressão «actividades voluntárias» engloba todas as formas de actividade voluntária, formal, não formal, informal ou de formação profissional, realizadas de livre vontade, por escolha e com motivação próprias e sem fins lucrativos. São benéficas para o voluntário, as comunidades e a sociedade em geral. São também um meio de os indivíduos e as associações responderem às necessidades e preocupações humanas, sociais ou ambientais, especialmente quando são confrontados com situações de emergência que podem afectar toda a sociedade. As actividades em causa são frequentemente realizadas para apoiar uma organização sem fins lucrativos ou uma iniciativa de interesse para a comunidade. As actividades voluntárias não substituem as oportunidades profissionais de emprego remunerado, mas acrescentam valor à sociedade devido aos seus objectivos sociais e culturais.

Alteração 7

Proposta de decisão Considerando 4

(4) Nas sociedades em rápida mutação torna-se necessário garantir a eficácia das infra-estruturas que apoiam o voluntariado , de forma a permitir a participação de um maior número de pessoas nas actividades voluntárias . É, pois, importante apoiar a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas a nível comunitário. (4) Nas sociedades em rápida mutação torna-se necessário apoiar efectivamente e aplicar medidas em prol das actividades voluntárias , de forma a permitir a participação de um maior número de pessoas nessas actividades. É, pois, importante apoiar a aprendizagem mútua , assim como o intercâmbio e o desenvolvimento de boas práticas a nível comunitário , nacional, regional e local, nomeadamente mediante a instituição de sistemas eficientes de cooperação e da criação de redes entre organizações voluntárias e, em particular, através da criação de um portal na Internet .

Alteração 8

Proposta de decisão Considerando 5

(5) A Conferência Intergovernamental de 1997 adoptou a Declaração n.o 38 relativa às Actividades de Voluntariado, anexa à acta final do Tratado de Amesterdão, e reconheceu o importante contributo prestado pelas actividades de voluntariado para o desenvolvimento da solidariedade social. (5) A Conferência Intergovernamental de 1997 adoptou a Declaração n.o 38 relativa às Actividades de Voluntariado, anexa à acta final do Tratado de Amesterdão, e reconheceu o importante contributo prestado pelas actividades de voluntariado para o desenvolvimento da solidariedade social e para a promoção do voluntariado intergeracional .

Alteração 9

Proposta de decisão Considerando 12

(12) O voluntariado é um elemento importante de vários programas comunitários que consideram a questão da mobilidade dos voluntários , como o Serviço Voluntário Europeu do programa «Juventude em Acção», o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» e o programa «Europa para os Cidadãos». (12) As actividades voluntárias são elementos importantes de vários programas e redes comunitários que consideram a questão da mobilidade nas actividades voluntárias para pessoas de todas as idades , como o Serviço Voluntário Europeu do programa «Juventude em Acção», o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» e o programa «Europa para os Cidadãos». Tendo em conta o carácter transversal do voluntariado, serão criadas sinergias entre estes programas.

Alteração 10

Proposta de decisão Considerando 12A (novo)

(12A) O voluntariado é um elemento essencial na promoção da cidadania activa, que vela pelo desenvolvimento da sociedade civil e reforça a solidariedade.

Alteração 11

Proposta de decisão Considerando 13

(13) Existe uma grande variedade de actividades voluntárias na Europa que é importante preservar e desenvolver. (13) Existe uma grande variedade e uma longa tradição de actividades voluntárias na Europa que é importante proteger e desenvolver , nomeadamente através da criação de uma rede transfronteiriça de associações de voluntários de diferentes Estados-Membros que funcione como plataforma permanente para o intercâmbio de experiências e boas práticas .

Alteração 12

Proposta de decisão Considerando 13A (novo)

(13A) O Ano Europeu do Voluntariado deverá proporcionar uma oportunidade para incentivar os Estados-Membros a criarem segurança jurídica para os voluntários em relação ao seu estatuto jurídico.

Alteração 13

Proposta de decisão Considerando 13B (novo)

(13B) A UE desempenha um papel significativo na promoção, desenvolvimento e apoio das actividades de voluntariado na União. No entanto, é importante reconhecer e respeitar a variedade de actividades voluntárias em cada Estado-Membro.

Alteração 14

Proposta de decisão Considerando 14

(14) O voluntariado pode contribuir para o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias. As actividades voluntárias constituem uma experiência de aprendizagem não formal de grande riqueza, que desenvolve as capacidades profissionais e as competências, melhora a empregabilidade, reforça o sentido de solidariedade, desenvolve as competências sociais, facilita a integração na sociedade e promove a participação cívica. (14) O voluntariado pode contribuir para o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias , promovendo a inclusão e o bem-estar social, combatendo o racismo e os preconceitos e contribuindo para o diálogo intercultural e inter-religioso .

Alteração 15

Proposta de decisão Considerando 14A (novo)

(14A) Cada pessoa deve ter a possibilidade de exercer actividades voluntárias. A fim de promover o desenvolvimento individual e a participação, os requerentes de asilo, os refugiados e os imigrantes em situação regular devem ter possibilidades acrescidas de desempenhar um papel em actividades voluntárias, em particular quando não podem estar empregados.

Alteração 16

Proposta de decisão Considerando 14B (novo)

(14B) As actividades voluntárias constituem uma experiência de aprendizagem não formal particularmente valiosa, que desenvolve as capacidades profissionais e as competências, melhora a empregabilidade, ao facilitar a reintegração no mercado de trabalho, desenvolve as competências sociais e contribui para o desenvolvimento e o bem-estar individuais.

Alteração 17

Proposta de decisão Considerando 14C (novo)

(14C) O voluntariado pode contribuir para a luta contra a pobreza e para o desenvolvimento social e económico, graças a acções realizadas na União Europeia e nos países terceiros.

Alteração 18

Proposta de decisão Considerando 14D (novo)

(14D) No âmbito das suas estratégias de responsabilidade social, as entidades empregadoras poderão apoiar e incentivar as actividades de voluntariado.

Alteração 19

Proposta de decisão Considerando 15

(15) Apesar disso, o potencial do voluntariado não foi ainda plenamente explorado. A realização de um Ano Europeu do Voluntariado representa uma oportunidade para demonstrar num contexto europeu que o voluntariado reforça a participação cívica. Pode também ajudar a desenvolver um sentimento de pertença e um empenhamento por parte dos cidadãos em relação à sociedade em que estão inseridos, a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu. (15) Apesar disso, o potencial do voluntariado não foi ainda plenamente explorado. Além disso, até ao momento o trabalho efectuado pelas pessoas que exercem actividades voluntárias durante o seu tempo livre ainda não foi formalmente reconhecido a nível comunitário. A realização de um Ano Europeu do Voluntariado representa , por conseguinte, uma oportunidade para demonstrar num contexto europeu que o voluntariado reforça a participação cívica. Pode também ajudar a desenvolver entre os cidadãos um sentimento de pertença e um empenhamento em relação à sociedade em que estão inseridos, a todos os níveis – local, regional, nacional e europeu , e incentivar os Estados-Membros a lutar contra a discriminação, permitindo que os estrangeiros residentes nos Estados-Membros exerçam actividades voluntárias em organizações sem fins lucrativos ou executem um trabalho não remunerado .

Alteração 20

Proposta de decisão Considerando 15A (novo)

(15A) Os Estados-Membros deverão ser encorajados a reduzir ao mínimo os entraves burocráticos que impedem o exercício de actividades voluntárias.

Alteração 21

Proposta de decisão Considerando 15-B (novo)

(15B) O Ano Europeu do Voluntariado deverá reafirmar o papel fundamental das actividades de voluntariado e, ao mesmo tempo, lembrar aos Estados-Membros que o voluntariado não deve ser utilizado como meio de satisfação das necessidades fundamentais no domínio dos serviços sociais nem substituir-se à acção do Estado.

Alteração 22

Proposta de decisão Considerando 16

(16) No ano de 2011 comemora-se o 10.o aniversário do Ano Internacional dos Voluntários, proclamado pelas Nações Unidas em 2001. (16) 5 de Dezembro é o Dia Internacional dos Voluntários e no ano de 2011 comemora-se o 10.o aniversário do Ano Internacional dos Voluntários, proclamado pelas Nações Unidas em 2001.

Alteração 23

Proposta de decisão Considerando 16A (novo)

(16A) Além do papel social que desempenha, o voluntariado tem um valor económico e contribui de forma significativa para a economia.

Alteração 24

Proposta de decisão Considerando 16B (novo)

(16B) O voluntariado desempenha um papel fundamental na protecção civil e do ambiente e o seu contributo deve ser reconhecido e apoiado em todos os domínios, especialmente nas novas democracias da UE.

Alteração 25

Proposta de decisão Considerando 16C (novo)

(16C) O reconhecimento do voluntariado como actividade adequada para a aquisição de qualificações e competências, através, por exemplo, do YOUTHPASS, em articulação com o EUROPASS, assegurará que o voluntariado não seja encarado como uma alternativa à formação oficial, mas como complemento desta última; além disso, facilitará a mobilidade dos voluntários.

Alteração 26

Proposta de decisão Considerando 16D (novo)

(16D) O reconhecimento do voluntariado a título de fundo de contrapartida (contribuições em espécie) em todos os projectos europeus e nacionais constituiria um reconhecimento assinalável do valor do esforço voluntário e facilitaria às organizações voluntárias o desempenho das suas actividades.

Alteração 27

Proposta de decisão Artigo 1

O ano de 2011 é proclamado «Ano Europeu do Voluntariado » (a seguir, designado por «Ano Europeu»). O ano de 2011 é proclamado «Ano Europeu das Actividades Voluntárias para a promoção da cidadania activa » (a seguir, designado por «Ano Europeu»). (Esta alteração aplica-se a todo o texto.)

Alteração 28

Proposta de decisão Artigo 2 – n.o 1

O objectivo geral do Ano Europeu é incentivar e apoiar, nomeadamente através do intercâmbio de experiências e de boas práticas, os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros , as autoridades locais e regionais, e a sociedade civil, tendo em vista a criação de condições propícias ao voluntariado na União Europeia. O objectivo geral do Ano Europeu é incentivar e apoiar, nomeadamente através do intercâmbio de experiências e de boas práticas , assim como da promoção de abordagens inovadoras e da avaliação da experiência adquirida , os esforços desenvolvidos pela União Europeia, pelos Estados-Membros e pelas autoridades locais e regionais, tendo em vista a criação de condições para a sociedade civil propícias ao voluntariado na União Europeia , e aumentar a visibilidade e promover a importância das actividades voluntárias na União Europeia .

Alteração 29

Proposta de decisão Artigo 2 – parágrafo 2 – n.o 1

1. Criar um ambiente propício ao voluntariado na UE – Consolidar a prática do voluntariado no âmbito das iniciativas destinadas a promover a participação cívica e das actividades interpessoais no contexto da UE; 1. Criar um ambiente propício ao voluntariado na UE – Consolidar a prática do voluntariado no âmbito das iniciativas destinadas a promover a participação cívica , a parceria e as actividades interpessoais no contexto da UE;

Alteração 30

Proposta de decisão Artigo 2 – parágrafo 2 – n.o 2

2. Dar meios às organizações voluntárias e melhorar a qualidade do voluntariado – Facilitar o voluntariado e incentivar a criação de redes, a mobilidade, a cooperação e as sinergias entre as organizações voluntárias e os outros sectores no contexto da UE. 2. Dar meios às organizações voluntárias , consentâneos com os seus objectivos, prioridades e autonomia, e melhorar a qualidade do voluntariado – Promover o voluntariado e o acesso das organizações voluntárias a financiamentos cabais e sustentáveis, incentivando a criação de redes, a mobilidade, a cooperação e as sinergias entre as organizações voluntárias e os outros sectores sem fins lucrativos no contexto da UE , fomentando iniciativas em caso de situações de emergência humanitária e ambiental, tanto em termos de prevenção como de resposta a estas situações, e formando devidamente os voluntários para que estes estejam aptos a tratar com eficácia e enfrentar as situações de emergência ; permitindo que a actividade voluntária possa revestir um carácter de continuidade. O dever das organizações voluntárias de cuidar dos seus voluntários deverá ser definido na legislação e incluir uma protecção adequada, através de seguros, na protecção da saúde e da segurança e em acções de formação .

Alteração 31

Proposta de decisão Artigo 2 – parágrafo 2 – n.o 3

3. Recompensar e reconhecer o trabalho voluntário – Encorajar a atribuição de incentivos adequados aos indivíduos, empresas e organizações voluntárias, e garantir um reconhecimento mais sistemático das actividades voluntárias pelos responsáveis políticos, as organizações da sociedade civil e os empregadores, no que diz respeito às capacidades e competências desenvolvidas através do voluntariado. 3. Recompensar e reconhecer o trabalho voluntário – Encorajar a atribuição de incentivos adequados aos indivíduos, empresas e organizações voluntárias – nomeadamente uma cobertura adequada dos voluntários sob a forma de seguros contra acidentes e de responsabilidade civil durante períodos de actividade voluntária, reconhecimento eficaz das competências que os voluntários adquirem sob a forma de validação da experiência e reconhecimento da equivalência para efeitos de formação e procura de emprego – , e garantir um reconhecimento mais sistemático das actividades voluntárias pelos responsáveis políticos, as organizações da sociedade civil e os empregadores, no que diz respeito às capacidades e competências desenvolvidas através do voluntariado.

Alteração 32

Proposta de decisão Artigo 2 – parágrafo 2 – n.o 3A (novo)

3A. Favorecer a solidariedade internacional e europeia através da promoção da paz, da colaboração Norte-Sul, da protecção do ambiente ou ainda do reconhecimento da economia social e solidária através do voluntariado.

Alteração 33

Proposta de decisão Artigo 2 – parágrafo 2 – n.o 4

4. Sensibilizar as pessoas para o valor e a importância do voluntariado – Sensibilizar as pessoas para a importância do voluntariado enquanto expressão de participação cívica e enquanto actividade que contribui para a realização de objectivos comuns a todos os Estados Membros, como o desenvolvimento harmonioso da sociedade e a coesão económica. 4. Sensibilizar as pessoas para o valor e a importância do voluntariado – Sensibilizar as pessoas para a importância do voluntariado enquanto expressão de participação cívica e enquanto actividade que contribui para a realização de objectivos comuns a todos os Estados Membros, como o desenvolvimento harmonioso da sociedade e a coesão económica e social, e promover as actividades voluntárias, tornando-as mais atractivas para os cidadãos e permitindo-lhes, assim, participar em actividades cívicas .

Alteração 34

Proposta de decisão Artigo 2 – parágrafo 2 – n.o 4A (novo)

4A. Elaborar um Livro Branco sobre o Voluntariado – Promover um ambiente propício ao voluntariado na UE.

Alteração 35

Proposta de decisão Artigo 2 – parágrafo 2 – n.o 4B (novo)

4B. Promover o reconhecimento dos êxitos do voluntariado nos Estados-Membros e entre os mesmos, a fim de garantir que as boas práticas e as estratégias de voluntariado bem sucedidas sejam facilmente difundidas em todo o território da União Europeia.

Alteração 36

Proposta de decisão Artigo 3 – n.o 1

1. As medidas a tomar para alcançar os objectivos definidos no artigo 2.o incluirão as seguintes acções organizadas ao nível comunitário, nacional, regional ou local, relacionadas com os objectivos do Ano Europeu: 1. As medidas a tomar para alcançar os objectivos definidos no artigo 2.o incluirão as seguintes acções organizadas ao nível comunitário, nacional, regional ou local, relacionadas com os objectivos do Ano Europeu:

— intercâmbio de experiências e de boas práticas; — intercâmbio de experiências e de boas práticas , sobretudo mediante sistemas eficientes de cooperação e de criação de redes entre organizações voluntárias ;

— divulgação dos resultados de estudos e investigação realizados neste domínio;

— organização de conferências, eventos e iniciativas para promover o debate e sensibilizar os cidadãos para a importância e o valor do voluntariado, e felicitar os esforços realizados pelos voluntários ; — organização de conferências, eventos e iniciativas para promover o diálogo, abordagens inovadoras e a avaliação da experiência adquirida. Sensibilizar os cidadãos para a importância e o valor do voluntariado, e promover as redes transnacionais tendo em vista um debate activo ;

— realização de campanhas de informação e promoção para divulgar as mensagens mais importantes . — realização de campanhas de informação e promoção para divulgar as mensagens mais importantes , nomeadamente através da utilização dos novos meios de comunicação e da Internet, assim como criação de um portal europeu para o efeito;

— criação de uma base de dados europeia em linha dos intervenientes, das organizações e partes interessadas envolvidos num dado domínio do voluntariado, que inclua os respectivos projectos concluídos e em curso, e também as suas iniciativas futuras, com vista a uma melhor comunicação e ligação em rede entre os mesmos;

— promoção do recurso ao voluntariado a título de fundo de contrapartida para projectos europeus.

Alteração 37

Proposta de decisão Artigo 4 – n.o 2

Compete a cada Estado-Membro assegurar que o organismo supracitado garante a participação adequada de uma variedade significativa de partes interessadas aos níveis nacional, regional e local. Compete a cada Estado-Membro assegurar que o organismo supracitado garante a participação adequada de uma variedade significativa de partes interessadas aos níveis nacional, regional e local , em especial durante a elaboração do programa de trabalho nacional e da ou das acções nacionais, e, se for oportuno, durante a execução do Ano Europeu. Os meios financeiros previstos para realizar os objectivos do Ano Europeu são concedidos às organizações da sociedade civil que participam directamente no trabalho e nas actividades de voluntariado. No âmbito de cada programa nacional deve ser prestada e special atenção à simplificação dos procedimentos administrativos, nomeadamente facilitando o acesso ao financiamento por parte das associações de pequena dimensão e com recursos limitados .

Alteração 38

Proposta de decisão Artigo 5 – n.o 4

Os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões serão associados à realização das diversas actividades. Os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões serão estreitamente associados à realização das diversas actividades , a fim de garantir o valor acrescentado conferido pelo intercâmbio de boas práticas a nível comunitário, incluindo entre as instituições da UE .

Alteração 39

Proposta de decisão Artigo 7 – n.o 1

1. O orçamento para execução da presente decisão, no período de 1 de Janeiro 2011 a 31 de Dezembro de 2011, é de 6 000 000 de EUR . 1. O orçamento para execução da presente decisão, no período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011, é de 10 000 000 de EUR .

Alteração 40

Proposta de decisão Artigo 7 – n.o 2

2. As dotações anuais serão aprovadas pela autoridade orçamental dentro dos limites do quadro financeiro plurianual. 2. As dotações anuais serão aprovadas pela autoridade orçamental dentro dos limites do quadro financeiro plurianual , sem comprometer o financiamento de outros programas ou actividades visados na sub-rubrica 3B .

Alteração 41

Proposta de decisão Artigo 8

Para efeitos do Ano Europeu, a Comissão pode cooperar com as organizações internacionais apropriadas, em especial as Nações Unidas e o Conselho da Europa, assegurando em especial a visibilidade da participação da UE. Para efeitos do Ano Europeu, a Comissão pode cooperar com as organizações internacionais apropriadas, em especial as Nações Unidas e o Conselho da Europa, assegurando em especial a visibilidade da participação da UE , e pode igualmente tomar medidas para incitar outras organizações internacionais a reforçarem a dimensão do voluntariado a nível mundial. Em cooperação com estas organizações, a Comissão promoverá programas de voluntariado internacional com o objectivo de incentivar o intercâmbio de boas práticas de voluntariado em países terceiros .

Alteração 42

Proposta de decisão Artigo 9

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, assegurará a coerência das medidas previstas na presente decisão com os restantes programas e acções comunitários, nacionais e regionais que contribuam para a realização dos objectivos do Ano Europeu. A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, assegurará a coerência e o carácter complementar das medidas previstas na presente decisão com os restantes programas e acções comunitários, nacionais e regionais que contribuam para a realização dos objectivos do Ano Europeu.

Alteração 43

Proposta de decisão Anexo – secção A – ponto 1

1. Campanhas de informação e de promoção que envolvam: 1. Campanhas de informação e de promoção que envolvam:

— a realização de eventos e fóruns com forte visibilidade para trocar experiência e boas práticas; — a realização de eventos e fóruns com forte visibilidade para trocar experiência e boas práticas , com prioridade para os programas de geminação e de mobilidade, com a participação de organizações ou organismos europeus activos no domínio do voluntariado, de representantes das associações patronais e dos sindicatos, do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões ;

— a organização de concursos com ou sem atribuição de prémios;

— formas de cooperação com o sector privado, os organismos de radiodifusão e outros meios de comunicação social, enquanto parceiros de divulgação da informação relativa ao Ano Europeu do Voluntariado ; — formas de cooperação com o sector privado, os organismos de radiodifusão e outros meios de comunicação social, enquanto parceiros de divulgação da informação relativa a actividades de voluntariado e ao Ano Europeu;

— a produção de materiais e ferramentas destinadas aos meios de comunicação social, acessíveis em toda a Comunidade, com o objectivo de estimular o interesse do público; — a produção de materiais e ferramentas destinadas aos meios de comunicação social, acessíveis em toda a Comunidade, com o objectivo de estimular o interesse do público;

— a adopção de medidas para garantir a divulgação dos resultados e reforçar a visibilidade dos programas, acções e iniciativas comunitários que contribuam para os objectivos do Ano Europeu do Voluntariado ; — a adopção de medidas para garantir a divulgação dos resultados e reforçar a visibilidade dos programas, acções e iniciativas comunitários que contribuam para os objectivos do Ano Europeu;

— a criação de uma página informativa no sítio Web Europa, incluindo um portal para os promotores de projectos de voluntariado, com orientações sobre os diferentes programas e acções da UE . — a criação de uma página informativa no sítio Web Europa, incluindo um portal para os promotores de projectos de voluntariado, com orientações sobre os diferentes programas e acções da UE , que será uma plataforma permanente para a cooperação interactiva entre as diferentes partes interessadas;

— o reforço da visibilidade do contributo do trabalho voluntário para o rendimento nacional e do seu impacto na sociedade, incluindo o voluntariado como categoria específica no sistema estatístico do Eurostat, elaborando estatísticas «satélite» sobre as organizações sem fins lucrativos e incluindo as actividades voluntárias nessas estatísticas, bem como comemorando, todos os anos, em 5 de Dezembro, o Dia Internacional do Voluntariado, reconhecido pela ONU desde 1985.

Alteração 44

Proposta de decisão Anexo – secção A – ponto 2 – travessão 1

— inquéritos e estudos realizados a nível comunitário para avaliar e recolher informações sobre a preparação, a eficácia , o impacto e o acompanhamento a longo prazo do Ano Europeu do Voluntariado . — inquéritos e estudos realizados a nível comunitário para avaliar e recolher informações sobre a preparação, a eficácia e o impacto do Ano Europeu, e para lançar as bases do seu acompanhamento e seguimento a longo prazo.

Alteração 45

Proposta de decisão Anexo – ponto C – parágrafo 1

Cada coordenador nacional apresentará um único pedido para efeitos de financiamento comunitário. Esse pedido de subvenção descreverá o programa de trabalho do coordenador ou a acção a financiar para promover o Ano Europeu. O pedido de subvenção será acompanhado de um orçamento detalhado, indicando os custos totais dos programas de trabalho/acções propostos, bem como o montante e as fontes do co-financiamento. A subvenção comunitária pode cobrir até 80 % dos custos totais. Cada organismo nacional de coordenação apresentará um único pedido para efeitos de financiamento comunitário. Esse pedido de subvenção incluirá uma descrição – redigida com base na consulta permanente com as organizações de voluntários – das prioridades e do programa de trabalho do organismo nacional de coordenação, ou a acção ou acções a financiar , e contribuirá para promover o Ano Europeu. O pedido de subvenção será acompanhado de um orçamento detalhado, indicando os custos totais dos programas de trabalho/acções propostos, bem como o montante e as fontes do co-financiamento. A subvenção comunitária pode cobrir até 80 % dos custos totais. Deve ser prevista a possibilidade de contribuições em espécie nos Estados-Membros cuja legislação o permita.

Alteração 46

Proposta de decisão Anexo – ponto C – parágrafo 2

A Comissão determinará os montantes indicativos disponíveis que poderão ser subvencionados a cada coordenador nacional e o prazo final para apresentação dos pedidos de financiamento. Os critérios adoptados terão em conta a população, o custo de vida e um montante fixo por Estado-Membro para garantir um nível mínimo de actividades. A Comissão determinará os montantes indicativos disponíveis que poderão ser subvencionados a cada organismo nacional de coordenação e o prazo final para apresentação dos pedidos de financiamento. Os critérios adoptados terão em conta a população, o custo de vida e um montante fixo por Estado-Membro para garantir um nível mínimo de actividades.

Alteração 47

Proposta de decisão Anexo – ponto C – parágrafo 4

Os programas de trabalho/acções incluem: Os programas de trabalho/acções incluem:

(a) a realização de reuniões e eventos ligados aos objectivos do Ano Europeu, incluindo os eventos nacionais para lançar e promover o Ano Europeu que apresentem um efeito catalisador e constituam espaços abertos de debate sobre as diferentes acções; a) a realização de reuniões e eventos ligados aos objectivos do Ano Europeu, incluindo os eventos nacionais para lançar e promover o Ano Europeu que apresentem um efeito catalisador e constituam espaços abertos de debate sobre as diferentes acções;

(b) a organização de seminários de aprendizagem mútua aos níveis nacional, regional e local; b) conferências e seminários temáticos, a nível nacional, regional e local que possibilitem a aprendizagem recíproca e o intercâmbio de boas práticas ;

(c) a realização de campanhas informativas, educativas e que visem promover o Ano Europeu, aos níveis nacional, regional e local , incluindo a organização de concursos e a atribuição de prémios ; c) informação, actividades de investigação e estudos conexos, campanhas educativas e que visem promover o Ano Europeu aos níveis nacional, regional e local;