COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 07.11.2001
COM(2001) 640 final
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 2002, os preços de orientação dos produtos da
pesca enumerados nos anexos I e II e o preço no produtor comunitário dos produtos da
pesca mencionados no anexo III do Regulamento (CE) nº 104/2000
(apresentada pela Comissão)
2EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho, que estabelece a organização comum de
mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura, estipula, no seu artigo 18º, que,
para cada um dos produtos que  constam do anexo I e para cada um dos produtos ou grupos de
produtos enumerados no anexo II, é fixado um preço de orientação com base na média dos
preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos durante as três últimas campanhasde pesca anteriores àquela para que é fixado o preço, em relação a uma parte significativa daprodução comunitária.
São também tidas em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura. Os outros
critérios a tomar em consideração dizem resp eito à estabilização dos preços de mercado, ao
apoio ao rendimento dos produtores e aos interesses dos consumidores.
De 1999 a 2001, relativamente ao período 1998- 2000, os preços médios do peixe de carne
branca continuaram a aumentar regularmente , com subidas compreendidas entre +1% e
+26%, com excepção da pescada, do escamudo, da solha e das patas-roxa s. Nos seis primeiros
meses de 2001, o nível dos preços  dos peixes de carne branca era mais elevado do que no
primeiro semestre de 2000, excepto no respeitante à pescada, às patas-roxas, aos areeiros e ao
tamboril inteiro. Atendendo a esta situação globalmente favorável do mercado, a Comissão
propõe o aumento do preço de orientação de 1% a 2,5% relativamente à maior parte das
espécies de peixes de carne branca, com excepção das patas-roxas. Propõe-se manter a
situação inalterada no caso da pescada, dos areeiros e da azevia.
No respeitante às espécies pelágicas, a situ ação de mercado melhorou consideravelmente,
com aumentos de preços para o pe ríodo de 1999-2001 relativamente a 1998-2000
compreendidos entre +4% e +64%. Estes au mentos foram a maior parte das vezes
confirmados e mesmo amplif icados durante os seis  primeiros meses de 2001.
A Comissão propõe, por conseguinte, um aument o do preço de orientação destas espécies
entre +1% (anchovas) e +3% (arenque, sarda).
Relativamente a outras espécies do Anexo I, es pecialmente crustáceos, a situação recente do
mercado é menos favorável, com excepção dos camarões negros. Por este motivo, a Comissão
propõe manter os actuais preços de orientação  em relação à maior parte destas espécies.
No que se refere aos produtos congelados do Anexo II, a evolução dos preços nos mercados
internacionais é bastante positiva, com excepção das pescadas, chocos e polvos, para os quaisa Comissão propõe a manutenção (pescada) ou a diminuição (chocos, polvos) dos preços de
orientação.
O Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho prev ê também, no seu artigo 26º, que, para os
atuns destinados à indústria conserveira, se ja fixado um preço no produtor comunitário para
um produto com características comerciais de finidas, com base na média dos preços
verificados nos mercados grossistas ou nos portos durante as três últimas campanhas de pescaanteriores àquela para que é fixado o preço, em  relação a uma parte significativa da produção
comunitária.
3O preço médio comunitário registou uma desc ida considerável em 1999-2001 relativamente a
1998-2000, embora a situação tenha melhora do nos seis primeir os meses de 2001.
A Comissão propõe uma diminuição de 1% do preço no produtor comunitário para a
campanha de pesca de 2002.
4Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 2002, os preços de orientação dos produtos da
pesca enumerados nos anexos I e II e o preço no produtor comunitário dos produtos da
pesca mencionados no anexo III do Regulamento (CE) nº 104/2000
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que in stitui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 104/2000  do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999,
que estabelece a organização comum de merca do no sector dos pro dutos da pesca e da
aquicultura1, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 18º e o nº 1 do seu artigo 26º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) O nº 1 do artigo 18º do Regulamento (C E) nº 104/2000 estabelece que é fixado um
preço de orientação para cada campanha de pesca e para cada um dos produtos ou
grupos de produtos enunciados no anexo I e II do referido regulamento.
(2) Com base nos dados actualmente disponíve is no respeitante aos preços para os
produtos em causa e aos critérios menci onados no nº 2 do artigo 18º, é conveniente
aumentar, manter ou diminuir os preços pa ra a campanha de pesca de 2002 em função
das espécies.
(3) O nº 1 do artigo 26º do Regulamento (C E) nº 104/2000 estabelece que é fixado um
preço no produtor comunitário para cada um  dos produtos enumerados no anexo III do
referido regulamento.
(4) O Regulamento (CEE) nº 3510/82 da Comissão
2 fixa os coeficientes de adaptação
aplicáveis às várias espécies de atum. Em consequência, não é necessário fixar umpreço no produtor comunitário relativamente a todas as espécies de  atum constantes do
anexo III do Regulamento (CE) nº 104/ 2000, mas exclusivamente para o atum
albacora (Thunnus albacares).
(5) Com base nos critérios definidos no nº 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 18º,
bem como no nº 1 do artigo 26º do Regu lamento (CE) nº 104/2002, é conveniente
diminuir esse preço para a campanha de pesca de 2002,
                                                
1JO L 17 de 21 de Janeiro de 2000, p. 22.
2JO L 368 de 28.12.1982, p. 27. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) nº 3899/92 (JO L 392 de 31.12.1992, p. 24).
5ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os preços de orientação da campanha de pe sca compreendida entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2002 relativos aos produtos enumer ados nos anexos I e II do Regulamento (CE)
nº 104/2000 e as apresentações e categorias co merciais a que se referem são fixados como
indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O preço no produtor comunitário da campanha de pesca compreendida entre 1 de Janeiro e 31
de Dezembro de 2002 para o atum albacora ou atum de barbatanas amarelas (do género
Thunnus albacares ) é fixado do seguinte modo:
(euros/tonelada)
Espécie Características comerciais Preço no produtor
comunitário
Albacoras ou atuns debarbatanas amarelas(Thunnus albacares )Inteiro, com peso superior a
10 kg/peça1160
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e di rectamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas,
Pelo Conselho
O Presidente
6ANEXO
Anexos EspécieEspécie
Produtos dos anexos I e II do Regulamento (CE) nº
104/2000Apresentação comercial do produto Preço de orientação
(€/tonelada)
I 1. Arenques da espécie Clupea harengus Peixe inteiro 260
2. Sardinhas da espécie  Sardina pilchardus Peixe inteiro 558
3. Galhudo malhado  (Squalus acanthias) Peixe inteiro ou
Peixe eviscerado, com cabeça1101
4. Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) Peixe inteiro ou
Peixe eviscerado, com cabeça790
5. Cantarilhos do Norte  (Sebastes spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1171
6. Bacalhau-do-atlântico  (Gadus morhua) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1591
7. Escamudos negros (Pollachius virens) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 790
8. Eglefinos ou arincas  (Melanogrammus aeglefinus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1078
9. Badejos (Merlangius merlangus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 925
10. Lingues  (Molva spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1214
11. Sardas da espécie Scomber scombrus Peixe inteiro 296
12. Sardas da espécie  Scomber japonicus Peixe inteiro 315
13. Anchovas (Engraulis spp.) Peixe inteiro 1209
14. Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
de 1.1.2002 até 30.4.20021063
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
de 1.5.2002 até 31.12.20021462
15. Pescadas brancas da espécie Merluccius merluccius Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 3695
16. Areeiros  (Lepidorhombus spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 2382
17. Solha escura do mar do norte (Limanda limanda) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 937
18. Azevias (Platichthys flesus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 552
19. Atuns brancos ou germões  (Thunnus alalunga) Peixe inteiro 2177
Peixe eviscerado, com cabeça 2477
20. Chocos  (Sepia Officinalis, Rosia macrosoma) Inteiro 1613
21. Tamboril (Lophius spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 2854
Peixe descabeçado 5928
22. Camarão negro da espécie  Crangon crangon Simplesmente cozido em água 2478
23. Camarão árctico  (Pandalus Borealis) Simplesmente cozido em água 6547
Fresco ou refrigerado 1707
24. Sapateiras  (Cancer pagurus) Inteiro 1784
25. Lagostins (Nephrops norvegicus) Inteiro 5337
Cauda 4323
26. Linguados  (Solea spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 6648
II 1. Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) Congelado, em embalagens de origem que
contenham produtos homogéneos1976
2. Pescadas do género Merluccius spp Congelado, inteiro, em embalagens de origem
que contenham produtos homogéneos1277
Congelado, em filetes, em embalagens de
origem que contenham produtos homogéneos1530
3. Douradas do mar (Dentex dentex et Pagellus spp.) Congelado, em lotes ou em embalagens de
origem que contenham produtos homogéneos1587
4. Espadarte (Xiphias gladius) Congelado, inteiro, em embalagens de origem
que contenham produtos homogéneos4080
5. Chocos e chopo-avrão  (Sepia officinalis) (Rossia
macrosoma) (Sepiola rondeletti)Congelado, em embalagens de origem que
contenham produtos homogéneos1909
6. Polvos (Octopus spp.) Congelado, em embalagens de origem que
contenham produtos homogéneos1967
7. Lulas  (Loligo spp.) Congelado, em embalagens de origem que
contenham produtos homogéneos1156
8. Pota europeia das espécies (Ommastrephes sagittatus) Congelado, em embalagens de origem que
contenham produtos homogéneos961
9. Pota argentina  (Illex argentinus) Congelado, em embalagens de origem que
contenham produtos homogéneos831
10. Camarões da família Penaeidae
- gamba da espécie Parapenaeus Longirostris Congelado, em embalagens de origem que
contenham produtos homogéneos4119
- outras espécies da família Penaeidae Congelado, em embalagens de origem que
contenham produtos homogéneos8061
7Ficha financeiraFISH/B/4
DATA: 9.10.2001
1. RUBRICA ORÇAMENTAL:
B1-261DOTAÇÕES:
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO:
Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2002, os preços de
orientação dos produtos da pesca enumerados nos anexos I e II e o preço no produtor comunitário dos
produtos da pesca mencionados no anexo III do Regulamento (CE) nº 104/2000
3. BASE JURÍDICA:
Artigos 18º e 26º do Regulamento (CE) nº 104/2000
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO:
Fixação anual dos preços e de determinadas ajudas no sector da pesca para a campanha de pesca de2002
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE
12 MESES
(milhões de euros)EXERCÍCIO DE
2002
(milhões de euros)
5.0 DESPESAS A CARGO
- DO ORÇAMENTO DA CE
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS- DE OUTROS SECTORES17,2
5.1 RECEITAS
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE(DIREITOS NIVELADORES/
/DIREITOS ADUANEIROS)
- NO PLANO NACIONAL
[n+2] [n+3] [n+4] [n+5]
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITASMedida limitada à campanha de 2002 (16.10.2001 –
15.10.2002)
5.2 MODO DE CÁLCULO:
- retiradas comunitárias: Euro: 2 milhões- indemnização compensatória atum: Euro: 2,5 milhões- retiradas e reportes autónomos: Euro: 2,5 milhões- reportes comunitários: Euro: 3,7 milhões
- ajuda à armazenagem privada: Euro: 1 milhão
- programas operacionais: Euro: 5,3 milhões- assistência técnica: Euro: 0,2 milhão
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR NÃO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM
OBSERVAÇÕES:Dado que se trata de uma fixação dos preços, a incidência nas despesas é indirecta. As despesas em causadependem muito da evolução da situação de mercado e das quantidades desembarcadas.