COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.1.1996 
COM(96) 10 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
OS DESAFIOS QUE ENFRENTAM AS INDUSTRIAS EUROPEIAS 
RELACIONADAS COM A DEFESA. CONTRIBUIÇÃO PARA UMA ACÇÃO 
A NÍVEL EUROPEU 

índice 
1. Introdução 
2. Desafios 
2.1. Desafios económicos e industriais 
2.1.1. Estrutura industrial e suas tendências 
2.1.2. Reestruturação e competitividade 
2.1.3. Fragmentação do mercado e obstáculos à integração industrial 
transnacional 
2.1.4. Sinergias tecnológicas entre as actividades civis e de defesa 
2.2. Desafios políticos e de segurança 
2.2.1. A identidade europeia de segurança e de defesa 
2.2.2. A Conferência Intergovernamental 
3. Os agentes e os seus meios de acção 
3.1. A União Europeia e a promoção das sinergias entre os seus diversos 
meios de acção 
3.1.1. Instrumentos disponíveis no âmbito da CE 
3.1.2. Instrumentos disponíveis no âmbito da política externa e de 
segurança comum 
3.2. Desenvolvimento da cooperação entre a UEO e a UE 
3.2.1. Relações entre a UE e a UEO 
3.2.2. Agência Europeia dos Armamentos 
4. Contribuição dos instrumentos e actividades da Comunidade 
4.1. Mercado interno e base tecnológica 
4.1.1. Contratos públicos 
4.1.2. Comércio intracomunitário 
4.1.3. Actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico 
4.1.4. Normalização e harmonização técnica 
4.1.5. Política da concorrência 
4.1.6. Fundos estruturais 
4.2. A dimensão externa 
4.2.1. Política de exportação 
4.2.2. Controlos da exportação de bens e tecnologias de utilização dupla 
4.2.3. Direitos de importação sobre os equipamentos militares 
4.2.4. Relações comerciais com os países terceiros 
5. Conclusões 
Anexo 
Quadros estatísticos 
Lista de concentrações europeias de indústrias relacionadas com a defesa 
1. Introdução 
As indústrias relacionadas com a defesa enfrentam um contexto económico e político 
em mudança radical, o que exige respostas que transcendem o âmbito nacional. 
O fim da guerra fria, que atenuou consideravelmente os riscos que ameaçavam a 
segurança da Europa, permitiu diminuir os orçamentos militares e lançar o movimento 
de reconversão das indústrias afectadas. A necessidade de as indústrias relacionadas 
com a defesa reduzirem substancialmente as suas actividades exerceu um efeito directo 
importante, quer a nível dos postos de trabalho neste sector, que diminuíram 37% 
passando de 1,6 para 1 milhão desde 1984, afectando especialmente determinadas 
regiões, quer da base de produção e da capacidade de inovação de toda a indústria 
europeia. Os problemas económicos mantiveram-se durante este período, se é que não 
se agravaram, em resultado não só da redução das despesas militares como da 
exacerbação da concorrência internacional e, acima de tudo, da fragmentação 
anacrónica dos mercados europeus da defesa. 
Consequentemente, está a emergir uma mudança de atitude em favor de uma acção da 
União. Por um lado, a crise do sector levou os industriais e os responsáveis pela 
política industrial dos Estados-membros a incentivarem a União e, em especial, a 
Comissão a assumirem as suas responsabilidades. Por outro lado, as medidas adoptadas 
no âmbito da União da Europa Ocidental (UEO) e do segundo pilar do Tratado de 
Maastricht lançaram pistas para a criação de uma política europeia de armamentos. Um 
grupo informal de peritos da UE/UEO, em especial, elaborou um relatório, em 30 de 
Junho de 1995, que enunciava opções, sugestões e recomendações para uma política 
desse tipo. Em Julho de 1995, o Coreper instituiu um grupo de trabalho ad hoc 
interdisciplinar encarregado de identificar os domínios de acção da União. Para esse 
efeito, o grupo deverá formular recomendações sobre o seguimento a dar a estas 
questões no âmbito comunitário ou da política externa e de segurança comum (PESC) e 
sugerir, se for caso disso, medidas específicas, sem prejuízo das competências da 
Comissão nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia. A presente 
comunicação constitui uma contribuição para esse trabalho. 
As causas das dificuldades que enfrentam as indústrias relacionadas com a defesa são 
parcialmente económicas e parcialmente políticas. Consequentemente, na análise dos 
problemas inerentes a estas indústrias e na elaboração das acções possíveis a nível 
europeu devem ser tidos em conta ambos os aspectos da questão. 
Porém, embora uma abordagem global desta matéria seja claramente importante, a 
criação de uma identidade europeia no domínio da segurança e da defesa é, todavia, um 
processo a longo prazo. Por outro lado, a situação das indústrias relacionadas com a 
defesa é tal que, se não for lançada uma acção a tempo, sectores completos da 
economia ligados às actividades de defesa correm o risco de desaparecer, provocando 
novas perdas maciças de postos de trabalho, devido essencialmente à exacerbação da 
concorrência internacional. 
Esta situação exige uma resposta europeia adequada e urgente. 
Por outro lado, a introdução de mecanismos que se baseiem na eficiência económica, 
especialmente a nível das políticas de aquisição, permitirá uma utilização mais racional 
dos recursos orçamentais, gerando economias muito substanciais. Isto implicará 
poupanças significativas para o contribuinte. De acordo com um estudo, essas 
poupanças poderão oscilar entre 5 a 11 000 milhões de ecus por ano. 
Partindo desta necessidade de acção, a presente comunicação coloca a ênfase nas 
actividades que se baseiam nos instrumentos comunitários existentes e, 
consequentemente, respeitantes a domínios em que a Comunidade Europeia dispõe de 
competências e experiência próprias. Estes meios de acção poderão eventualmente ser 
utilizados em combinação com a PESC. Pelas razões que precedem, as acções podem 
ser executadas a curto prazo, constituindo uma primeira resposta aos problemas das 
indústrias relacionadas com a defesa e uma primeira contribuição para o processo de 
criação de uma identidade europeia no domínio da segurança e da defesa. 
A abordagem adoptada pela Comissão inspira-se nos princípios consagrados na sua 
Comunicação "Uma política de competitividade industrial para a União Europeia" 
(COM (94) 319 de 14 de Setembro de 1994). 
2. Desafios 
A União Europeia deverá enfrentar, no futuro próximo, uma série de desafios tendo 
em vista a criação de uma identidade europeia no domínio da segurança e da defesa e a 
manutenção de uma base tecnológica e industrial competitiva. A sobrevivência destas 
indústrias depende da capacidade de introduzir uma estratégia coerente que responda a 
estes desafios. 
2.1. Desafios económicos e industriais 
2.1.1. Estrutura industrial e suas tendências 
A produção anual de equipamentos de defesa na União Europeia encontra-se 
actualmente avaliada em 50 000 milhões de ecus, o que representa cerca de 3% da 
produção industrial total e é ligeiramente inferior a metade da produção industrial dos 
EU em matéria de defesa. Um número crescente de tecnologias, componentes e 
serviços relacionados com a defesa possui aplicações simultaneamente civis e militares. 
Esta evolução tornou cada vez mais difícil a definição das fronteiras das "indústrias 
relacionadas com a defesa" e insustentável o isolamento entre os sectores industriais 
ligados à defesa e os civis. A combinação de actividades civis e militares varia em 
função das empresas e das indústrias. No contexto da indústria aeroespacial europeia, 
por exemplo, as actividades de defesa representam cerca de 40% do volume de 
negócios. 
Actualmente, o desenvolvimento e a produção de equipamentos de defesa proporciona 
cerca de 600 000 postos de trabalho directos na UE, gerando indirectamente outros 
400 000 a nível de fornecedores e indústrias de serviços. 
Cerca de 70% das vendas de equipamentos de defesa provêm das indústrias 
aeroespacial e electrónica. Porém, uma grande parte do valor acrescentado inerente aos 
sistemas de armas e a outros equipamentos de defesa advém de empresas que fornecem 
componentes e subsistemas e que, na maioria dos casos, são PME. 
Cerca de 90% da produção total de equipamentos de defesa na UE concentra-se em 
determinados Estados-membros: França, Reino Unido, Alemanha, Itália e Suécia. 
Uma parte substancial das indústrias europeias relacionadas com a defesa é pública ou 
quase pública, essencialmente em França, Itália e Espanha (embora o grau de controlo 
estatal varie). 
A procura interna de equipamentos de defesa europeus tem decaído desde 1987, 
quando a maioria dos Estados-membros da UE começaram a reduzir os seus 
orçamentos de defesa. Entre 1985 e 1994, o total de despesas militares diminuiu 5,3% 
em termos reais, como indicado no quadro 1 em anexo, ao passo que a aquisição de 
grandes armas diminuiu 28,5% em termos reais, no mesmo período, como indicado no 
quadro 1 em anexo. Porém, as importações da UE de grandes armas convencionais de 
países terceiros não diminuíram proporcionalmente. 
O declínio da procura, especialmente por parte dos países em desenvolvimento, reduziu 
praticamente a metade o mercado global das armas na última década, de acordo com as 
estatísticas do SIPRI1. A indústria europeia manteve uma fracção de um quinto do 
mercado mundial das exportações de grandes armas convencionais no período de 
1984-1988 e de 1993, mas o seu valor absoluto diminuiu para metade, em termos 
reais, como indicado no quadro 2 em anexo. Em comparação com os Estados Unidos, 
todavia, a União Europeia tem perdido terreno. 
2.1.2. Reestruturação e competitividade 
Espera-se que a reestruturação industrial continue, com reduções significativas da 
capacidade, embora muitas empresas já tenham tomado iniciativas de longo alcance. 
Reestruturação 
A maioria das empresas não considera que a conversão da produção militar em 
produção civil, "a nível da fábrica", seja uma estratégia viável. Para além dos enormes 
custos de investimento e das dificuldades de acesso dos principiantes aos mercados 
civis já estabelecidos, a reconversão é entravada pela diferença existente entre, por um 
lado, a produção de equipamentos de defesa que é orientada por especificações 
tecnológicas e governamentais e, por outro, os mercados civis que são essencialmente 
condicionados pelo preço e a nível dos quais a comercialização desempenha um papel 
fundamental. 
As estatísticas relativas ao comércio de armas, coligidas e publicadas pelo SIPRI (Stockholm 
International Peace Research Institute), constituem, em parte, estimativas, uma vez que os dados 
oficiais não concedem uma panorâmica geral. 
Porém, a reconversão na acepção de reafectação das actividades de I&D de uma 
empresa orientada para a defesa a um domínio técnico conexo revelou-se viável para 
uma série de empresas com actividades bem estabelecidas não relacionadas com a 
defesa. 
Uma parte da redução global da capacidade verificou-se através da supressão pura e 
simples das actividades relacionadas com a defesa em empresas que optaram por se 
concentrar naquilo que definem como as suas actividades essenciais ou por expandir os 
aspectos civis dos seus serviços. 
Mais frequentemente, porém, a racionalização da base industrial do sector europeu da 
defesa envolveu uma certa forma de acordos interempresariais. 
Até agora, as fusões e aquisições registaram-se essencialmente dentro das fronteiras 
nacionais, dado serem ainda consideráveis os obstáculos às aquisições transnacionais 
no domínio da defesa. Na UE, os exemplos de consolidação nacional de indústrias 
relacionadas com a defesa através de fusões são numerosos2. As aquisições 
transnacionais, como a aquisição pela GIAT Industrie do produtor belga de armas 
ligeiras FN Herstal em 1991, continuam a ser excepcionais. 
Nos últimos anos, a consolidação das indústrias relacionadas com a defesa tem 
avançado muito mais rapidamente nos Estados Unidos do que na Europa. Após 
algumas "megafusões" e aquisições, a dimensão média das dez maiores empresas dos 
EU no sector da defesa, calculada em função das vendas de armas, é actualmente duas 
vezes superior à das dez maiores empresas homólogas da UE3. 
A maioria das consolidações, que reduziram as despesas gerais, os excedentes de 
fabrico e a capacidade técnica, registaram-se dentro das fronteiras nacionais. As 
vantagens económicas de ulteriores consolidações nacionais estão a diminuir, 
revelando-se actualmente muito menores do que as potenciais vantagens de uma 
integração industrial transnacional. 
3 - No Reino Unido, uma parte significativa da indústria encontra-se actualmente agrupada em 
torno da British Aerospace e da G EC, tendo-se registado uma ulterior concentração (a aquisição 
da VSEL - uma empresa de construção naval que fabrica submarinos e tem sede em Barrow -
pela GEC). 
- Na Alemanha, a Daimler Benz Aerospace desempenha um papel fundamental. 
- Em Itália, o panorama é dominado pela Finmeccanica. 
- Em França, a consolidação nacional está mais uniformemente distribuída pelas empresas. 
Citem-se como exemplos ilustrativos do processo de reestruturação e consolidação dos EU os 
seguintes: 
- aquisição pela Lockheed da secção de aviões de caça da General Dynamics em 1993, 
- aquisição pela Northrop da Grumman em 1994, 
- fusão acordada entre a Lockheed e a Martin Marietta em 1994, seguida da aquisição da Loral em 
1996, 
- conversações recentes entre a Boeing e a McDonncI Douglas sobre uma eventual fusão das suas 
actividades civis e de defesa (1995). 
Competitividade 
A avaliação da competitividade internacional global das indústrias europeias 
relacionadas com a defesa, do desempenho cm materia de exportações, da 
rentabilidade das empresas e das capacidades tecnológicas podem conceder algumas 
indicações sobre a posição competitiva da indústria e das partes que a constituem, 
embora só faça sentido falar de competitividade em relação às empresas e produtos que 
se encontram efectivamente expostos à concorrência internacional. 
Em comparação com a indústria dos EU, a indústria da UE perdeu terreno, estando 
actualmente a exportar menos de metade da indústria dos EU. Muitas das mudanças a 
nível do desempenho relativo em matéria de exportações encontram-se associadas a 
acontecimentos políticos internacionais, como o fim da confrontação Este-Oeste, a 
guerra do Golfo em 1990/91 e a ruptura da União Soviética. As alterações no domínio 
das políticas nacionais de exportação de armas, incluindo os subsídios à exportação, 
desempenharam também, indubitavelmente, a sua função. Neste contexto, graças 
igualmente à influência política exercida em seu favor, a indústria dos EU já tinha 
começado a melhorar o seu desempenho em matéria de exportações, relativamente à 
indústria da UE, nas condições políticas internacionais relativamente estáveis da década 
de 80. 
Os factores supracitados sugerem igualmente que uma parte da mudança é devida a 
alterações das posições competitivas de base, incluindo a depreciação significativa do 
dólar dos EU face às moedas europeias a partir de 1985, que pressionou fortemente a 
competitividade das empresas europeias relacionadas com a defesa. A cimeira do G7 
em Halifax salientou os riscos que essas flutuações constituem para um crescimento 
sustentável e não inflacionário e para a expansão continuada do comércio internacional. 
A UE e os EU são por conseguinte instados a cooperar mais activamente e a tratarem a 
questão do desequilíbrio do dólar dos EU face às moedas da UE. As conclusões do 
recente diálogo sobre o comércio transatlântico, realizado em Sevilha, salientaram a 
importância de promover uma maior estabilidade monetária. 
A forte posição competitiva da indústria dos EU face à indústria europeia é melhor 
ilustrada através dos valores respeitantes às importações de equipamentos de defesa por 
cada um dos Estados-membros da UE, isto é, incluindo o comércio intracomunitário: 
no período de 1988-92, 75% das importações de grandes armas convencionais 
provieram dos Estados Unidos. A deterioração da posição competitiva das indústrias 
europeias relacionadas com a defesa resulta igualmente da balança comercial bilateral 
UE-EU no domínio das grandes armas convencionais que foi favorável aos Estados 
Unidos na proporção de 10/1 no período de 1988-92 (ver quadro 4 em anexo). 
Porém, o desempenho em matéria de exportações não pode conceder um panorama 
completo da competitividade internacional, em especial num sector em que as decisões 
relativas ao comércio e às aquisições raramente são tomadas por razões comerciais e 
económicas exclusivamente. Na perspectiva empresarial, a grande prova da 
competitividade é a rentabilidade. 
Para as empresas europeias do sector da defesa, o panorama nesta matéria é variado. 
Um número significativo de grandes empresas produtoras de armas perderam dinheiro 
nos últimos anos nas suas actividades ligadas à defesa, algumas delas num número 
considerável de anos. Outras empresas continuaram a operar numa base rentável no 
sector da defesa c foram relativamente bem sucedidas nos mercados de exportação. 
A avaliação das forças e fraquezas tecnológicas da indústria europeia no sector da 
defesa é igualmente difícil e de certo modo subjectiva. O Ministério da Defesa dos EU 
tentou comparar as capacidades americanas e europeias a nível de 20 chamadas 
tecnologias críticas. O Ministério da Defesa considera que a indústria europeia não 
"supera de 
forma significativa" os Estados Unidos em nenhum dos sectores, mas é "capaz de 
contribuir de forma significativa" em sete domínios4. 
A um nível industrial global, os valores comerciais supracitados indicam claramente 
que as indústrias europeias relacionadas com a defesa registaram uma deterioração da 
sua posição competitiva face à indústria dos EU a partir da década de 80. Para 
equipamentos comparáveis, produzidos com economias de escala, a indústria dos EU 
tende a oferecer uma maior competitividade de preços do que a indústria europeia, 
graças a um mercado interno cuja dimensão é duas vezes superior à dos mercados dos 
Estados-membros da UE combinados e cerca de sete vezes o maior mercado nacional 
europeu. Esta vantagem estrutural da indústria dos EU aumenta com as reduções da 
procura global e com os progressos tecnológicos bem como com a fragmentação 
contínua dos mercados da UE. 
2.1.3. Fragmentação do mercado e obstáculos à integração transnacional 
Fragmentação do mercado 
Uma vez que a força concorrencial se encontra ligada à capacidade de explorar 
economias de escala, a posição competitiva das indústrias europeias relacionadas com a 
defesa, como descrita anteriormente, pode explicar-se, em parte, pelo estado de 
fragmentação do mercado europeu de equipamentos de defesa. Esta fragmentação 
reflecte a prática generalizada e enraizada nos Estados-membros que consiste em 
favorecer os fornecedores nacionais ou, na sua ausência, os fornecedores dos países da 
OTAN na aquisição de equipamentos de defesa. 
Praticamente não existe um verdadeiro mercado europeu de equipamentos de defesa, já 
que o comércio intra-europeu no período de 1988-92 correspondeu apenas a 3-4% do 
total de aquisições de grandes armas convencionais pelos Estados-membros da UE. 
Porém, o mercado dos componentes e subsistemas é mais internacional. 
Máquinas inteligentes e robótica, simulação e modelização, ambiente do sistema de armas, 
propulsão aeróbica, materiais de elevada densidade energética, materiais compósitos e 
biotecnologia. As 20 tecnologias críticas são enumeradas no quadro 5 em anexo. 
A fragmentação do mercado gerou uma série de desvantagens competitivas para as 
indústrias da União Europeia relacionadas com a defesa: 
• Impediu a exploração em pleno de economias de escala na produção de 
armamentos. A dimensão limitada das encomendas nacionais tornou a 
viabilidade económica de muitos projectos dependente de contratos de 
exportação incertos. 
• A ausência de uma real concorrência a nível de inúmeros contratos nacionais de 
defesa gerou ineficiências no desenvolvimento e produção de sistemas de armas, 
sendo esse o caso, em especial, quando os contratos são adjudicados numa base 
de custo mais margem {cost-plus) - forma de contrato que está, todavia, a 
desaparecer gradualmente. 
• No contexto dos programas internacionais de cooperação, que são cada vez 
mais necessários por razões tecnológicas e económicas, uma repartição indevida 
de actividades e a aplicação da prática do "juste retour" entre os países e os 
seus "fornecedores nacionais" contribuíram para os excedentes de capacidade e 
provocaram custos suplementares, impedindo a integração das indústrias 
nacionais com base na vantagem comparativa. 
Integração industrial transnacional 
No sector da defesa, há várias décadas que existem diversas formas de cooperação 
industrial transnacional: empresas de países diferentes participam em projectos 
específicos e cm joint ventures e, em menor escala, em alianças estratégicas (incluindo 
filiais comuns com plenas funções). Os programas de armamentos em cooperação 
constituem actualmente a forma mais comum de fazer face aos custos proibitivos das 
abordagens puramente nacionais do desenvolvimento e produção de grandes sistemas 
de armas complexos na Europa. O maior projecto europeu de cooperação em matéria 
de armamentos é o Eurofighter 2000, no qual participam as principais empresas 
aeroespaciais do Reino Unido, da Alemanha, de Itália e de Espanha. Uma outra 
importante empresa com carácter de cooperação está a desenvolver uma aeronave 
europeia de transporte militar para o século XXI, com base numa nova tecnologia, no 
âmbito do consórcio EUROFLAG. Cinco países participam actualmente no programa 
Future Large Aircraft. 
As joint ventures transnacionais constituem uma outra forma de cooperação industrial 
que se generalizou a nível das indústrias europeias relacionadas com a defesa a partir 
da década de 80. A relação entre a Aérospatiale e a Daimler-Benz Aerospace para o 
desenvolvimento, produção e comercialização de helicópteros (Eurocopter)5 e a criação 
prevista da ESI (European Satellites Industry) e da EMI (European Missiles Industry) 
no domínio dos mísseis e satélites ou a aquisição recente pela Thomson de uma fracção 
de 25% da Indra, fabricante espanhol de equipamentos electrónicos de defesa, 
constituem exemplos paradigmáticos de alianças estratégicas. 
O Euromissile foi o primeiro grande acordo de cooperação sob a forma de joint venture neste 
sector, tendo sido concluído em 1972 pela Aérospatiale e pela M BB ( que actualmente faz parte 
da Deutsche Aerospace). 
As joint ventures possuem, geralmente, uma orientação industrial, embora sejam 
criadas com o consentimento dos Governos dos países de origem das empresas 
envolvidas. Podem constituir um mecanismo eficaz de combinação das capacidades 
tecnológicas diversas de empresas distintas, embora se revelem menos eficientes na 
redução dos custos de desenvolvimento e produção e na melhoria do desempenho 
operacional global dos produtos. A cooperação internacional com os Estados-Unidos 
ou outros países terceiros é, geralmente, uma consequência de acordos "de 
compensação" em contratos de compra com países não produtores. 
A capacidade de as empresas do sector da defesa da UE racionalizarem e consolidarem 
as suas actividades através de fusões ou vendas transnacionais são limitadas por, pelo 
menos, cinco factores: 
• A reestruturação transnacional das indústrias relacionadas com a defesa exige, 
na maioria dos casos, o consentimento dos Governos. A sua obtenção é 
improvável, se os Governos entenderem que a segurança nacional de 
aprovisionamento em equipamentos de defesa cruciais seria comprometida por 
uma racionalização transnacional, que reduziria de forma significativa a base 
industrial nacional em matéria de defesa ou a tornaria extremamente 
especializada. 
• As relações entre o Governo e as empresas do sector da defesa variam 
consideravelmente entre Estados-membros. Nalguns países, uma parte 
significativa da indústria é propriedade do Estado, ou é por ele controlada, ao 
passo que noutros a distância entre ambos é maior. Esta disparidade constitui 
um obstáculo à integração industrial transnacional que vai mais longe do que as 
joint ventures. Esta situação não só cria distorções a nível da exportação como 
afecta o desenvolvimento de políticas intra-europeias, nomeadamente a 
cooperação industrial. 
• As políticas de exportação de armas dos Estados-membros, incluindo as 
políticas de controlo das exportações de armas, divergem consideravelmente. 
Os atractivos de uma empresa como parceiro de cooperação dependem, entre 
outros factores, da sua capacidade de obter licenças de exportação do seu 
Governo de origem. 
• Um outro obstáculo é a diferença de requisitos nacionais em matéria de 
equipamentos de defesa, incluindo o calendário das encomendas e os conceitos 
estratégicos que impõem os referidos equipamentos. Só uma definição conjunta 
dos requisitos operacionais aboliria completamente este obstáculo à integração 
industrial no sector da defesa. 
• Finalmente, verifica-se uma ausência de estruturas jurídicas transnacionais 
(como o Estatuto da Empresa Europeia) e de reconhecimento da parceria 
transnacional como capaz de obter financiamentos ao abrigo dos orçamentos 
nacionais de investigação. 
2.1.4. Sinergias tecnológicas entre as actividades civis e de defesa 
As acções da União Europeia destinadas a facilitar a integração das actividades 
industriais ligadas à defesa deverão ter em conta não só a especificidade do sector dos 
armamentos como as suas relações cada vez mais estreitas e essenciais com o sector 
civil (tecnologias, componentes, produtos e instalações de produção de utilização 
dupla), a fim de incentivar o desenvolvimento de sinergias tecnológicas e industriais 
entre estes sectores à escala europeia. 
Tradicionalmente, tem-se afirmado que a I&D no sector da defesa gera externalidades 
sob a forma de inovações em benefício da vertente civil da economia ("spin-off effect", 
incidência indirecta). Desde a década de 60, todavia, a relação entre actividades de 
defesa e civis alterou-se: as indústrias relacionadas com a defesa apoiam-se cada vez 
mais no dinamismo tecnológico do sector civil, recorrendo em maior escala às 
tecnologias, componentes e produtos de origem civil ("spin-in effect", incidência 
directa). Na medida em que a I&D e a produção militares representam uma fracção 
cada vez menor das actividades de alta tecnologia, o desempenho tecnológico começa a 
depender cada vez mais da capacidade de as empresas gerirem a interface entre 
tecnologias civis e de defesa. As empresas devem especializar-se na integração dos 
equipamentos e suportes lógicos civis nos equipamentos de defesa, na organização de 
programas de I&D sobre as tecnologias de utilização dupla e na transposição de 
conhecimentos e competências para a fronteira do civil-militar. 
As empresas do sector da defesa que operam em mercados civis e da defesa têm 
interesse e um papel importante a desempenhar na exploração das sinergias entre os 
sectores civil e da defesa. Um número crescente de empresas está a fazê-lo, superando 
a separação existente entre as suas actividades civis e de defesa; porém, ainda acontece 
demasiado frequentemente que essa separação constitua um impedimento às sinergias 
entre empresas que estabeleceram alianças estratégicas europeias para as suas 
actividades civis e não para as suas actividades relacionadas com a defesa. Por outro 
lado, é necessário incentivar igualmente as sinergias interempresariais dentro e fora das 
fronteiras. 
A promoção de uma abordagem de utilização dupla há diversos anos que constitui um 
objectivo essencial das políticas de investigação e de aquisição de equipamentos de 
defesa dos EU, estando a conduzir a uma base tecnológica e industrial de defesa e civil 
mais integrada. O esforço global europeu de I&D em matéria de defesa, que representa 
apenas um terço do dos EU, está a diminuir, sendo, comparativamente, mais 
fragmentado. Se a Europa pretende preservar uma base tecnológica e uma capacidade 
de investigação (nomeadamente as suas equipas de investigadores) competitivas e 
suficientemente autónomas, é por conseguinte essencial que a eficiência dos seus 
esforços de I&D em matéria de defesa seja reforçada através de uma cooperação mais 
sistemática e de uma maior interdependência e que retire o máximo de vantagens dos 
seus esforços de I&D civil através de um aumento das sinergias entre os sectores civil 
e da defesa. 
Estão a ser empreendidas acções, a diversos níveis nos diferentes Estados-membros, 
para promover sinergias tecnológicas entre as actividades civis e de defesa. Essas 
acções devem ser prosseguidas e reforçadas, incluindo a nível europeu, a fim de 
optimizar a utilização global dos recursos de I&D e de facilitar a reestruturação ou 
diversificação das indústrias relacionadas com a defesa. Um bom exemplo dessa 
convergência são as actividades relacionadas com o espaço. A indústria espacial possui 
um grau elevado de áreas comuns entre as suas aplicações militares e civis. Neste 
contexto, a indústria dos EU há muito que se serve dos programas de defesa como 
trampolim para as aplicações comerciais no sector espacial. As sinergias desejáveis, 
que são de extrema importância para a Europa, serão identificadas numa comunicação 
futura relativa ao espaço. 
2.2. Desafios políticos e de segurança 
2.2.1. A identidade europeia de segurança e de defesa 
As mudanças do contexto internacional e as perspectivas estratégicas que se abriram 
com o final da guerra fria impõem uma análise das políticas de segurança de todos os 
principais agentes envolvidos. A nível nacional e multilateral, foi iniciado um processo 
de reestruturação do sector da defesa. Esse processo deverá garantir, a longo prazo, 
uma melhor utilização dos recursos destinados à segurança paralelamente a uma 
redução maciça dos orçamentos consagrados à defesa. 
A segurança da Europa depende da capacidade de os países da Europa Ocidental 
constituírem um pólo de estabilidade e integração. Por um lado, a generalização do 
bem-estar económico e a adesão gradual à União Europeia de todos os países europeus 
que o pretendam são ingredientes essenciais de uma estabilidade através da integração. 
Por outro lado, os progressos da União a nível da criação de uma verdadeira política 
externa e de segurança comum constitui a segunda pedra angular desse pólo de 
estabilidade. O reforço da União Europeia, incluindo uma política de defesa a longo 
prazo, é por conseguinte uma prioridade. O aumento da cooperação no domínio dos 
armamentos constitui um factor essencial da política de defesa. A União deve não só 
aplicar uma política externa e de segurança comum como desenvolver uma política de 
armamentos, tanto mais que determinados Estados-membros se contam entre os 
principais produtores, exportadores e compradores de produtos relacionados com a 
defesa. 
Neste contexto, os instrumentos comunitários, devidamente ajustados se for caso disso, 
poderão ser utilizados relativamente às indústrias relacionadas com a defesa. Estes 
instrumentos poderão ser adaptados, em especial à luz das exigências de segurança e 
das orientações políticas a definir no âmbito da PESC. 
Uma evolução positiva consiste no facto de o final da guerra fria ter permitido reduzir 
os orçamentos de defesa. Porém, a longo prazo, a necessidade de as indústrias 
relacionadas com a defesa reduzirem substancialmente as suas actividades, não obstante 
os esforços de reconversão em actividades civis, teve efeitos directos a nível da perda 
de postos de trabalho, especialmente em determinadas regiões. 
12 
Se os ajustamentos necessários à reestruturação não forem introduzidos, é possível que 
se manifestem outras consequências a longo prazo, sob a forma de empobrecimento da 
base de produção e da capacidade de inovação da indústria europeia. 
A manutenção e o reforço da base industrial e tecnológica suficientemente autónoma e 
competitiva de que a Europa necessita para aplicar a sua política de defesa comum 
implica inevitavelmente uma integração das indústrias relacionadas com a defesa. Esta 
racionalização permitirá uma cooperação mais eficiente para o desenvolvimento e 
produção de equipamentos militares. As empresas europeias serão tanto mais eficientes 
e competitivas se desenvolverem sinergias, cooperações e mesmo se procederem a 
reestruturações a nível do mercado único. 
A UE deve promover o desenvolvimento da sua própria base para as tecnologias e 
produtos essenciais à defesa europeia. Consequentemente, deve envidar esforços no 
sentido de garantir um acesso comparável e efectivo aos mercados dos países terceiros, 
o que reduzirá a dependência em sentido único relativamente a esses países. 
A realização de um mercado europeu de produtos relacionados com a defesa deverá 
melhorar a eficiência do sector e, consequentemente, reduzir os custos para os 
compradores. Os orçamentos geridos pelas autoridades de defesa beneficiarão, por 
conseguinte, desta situação. Estas deverão todavia garantir que o mercado lhes ofereça 
produtos que satisfaçam as missões conferidas às suas forças armadas. 
A Europa deverá desenvolver cada vez mais a sua capacidade operacional de prevenção 
e gestão de conflitos. Como previsto na Declaração da UEO de Petersberg, de Junho 
de 1992, para além da sua contribuição para a defesa comum nos termos dos Tratados 
da OTAN e da UEO, as tarefas da UEO consistem na manutenção e no 
restabelecimento da paz e em operações de evacuação e de auxílio humanitário. Estas 
missões impõem às organizações europeias e nacionais envolvidas um planeamento e 
um desenvolvimento dos equipamentos adequados. 
O longo processo de criação de uma identidade europeia de segurança e de defesa já 
teve o seu início. Graças ao Tratado da União Europeia e à Declaração relativa à União 
da Europa Ocidental que se lhe encontra anexa, tornou-se possível ter em conta, a nível 
europeu, as limitações políticas e de segurança que devem caracterizar qualquer acção 
no domínio das indústrias relacionadas com a defesa. A este propósito, é importante 
referir que a PESC já prevê um quadro e instrumentos que poderão contribuir para a 
definição do contexto e das prioridades destas acções. A UEO está a desenvolver os 
seus próprios recursos com o objectivo de dotar a defesa europeia de uma capacidade 
operacional efectiva. É por conseguinte fundamental garantir um certo paralelismo 
entre as actividades da UE e da UEO. 
13 
2.2.2. A Conferência Intergovernamental 
A Conferência Intergovernamental, que terá início no final de Março de 1996, 
debaterá, entre outras questões, os progressos em matéria das políticas de segurança e 
de defesa comuns, incluindo os aspectos relacionados com os armamentos. 
É claro que isto não significa necessariamente que se deva aguardar a aplicação das 
conclusões da CIG. para desenvolver acções europeias no sector das indústrias 
relacionadas com a defesa. Muito pelo contrário, as decisões da CIG serão facilitadas 
se as partes envolvidas da indústria já cooperarem e se as autoridades públicas já 
tiverem adoptado acções específicas neste sector a nível europeu. Em especial, a CIG 
terá mais facilidade em proporcionar os meios necessários a uma política europeia de 
armamentos se, entretanto, for mantida uma indústria eficiente, que satisfaça os 
requisitos de segurança da Europa. O relatório Westendorp, que obteve um forte apoio 
entre os Estados-membros, afirma que a conferência deverá analisar a forma de 
incentivar o desenvolvimento das capacidades operacionais europeias, de promover um 
reforço da cooperação europeia no domínio dos armamentos e de garantir uma maior 
coerência de acção em matéria militar com os aspectos políticos, económicos ou 
humanitários de gestão da crise europeia. 
3. Os agentes e os seus meios de acção 
3.1. A União Europeia e a promoção das sinergias entre os seus diversos meios 
de acção 
No contexto do mercado dos armamentos, a oferta e a procura encontram-se 
subordinadas a regras específicas ditadas pelo papel exclusivo das autoridades públicas, 
que obedecem em larga medida a imperativos de segurança e de política externa. Isto 
implica que as questões ligadas ao armamento podem ser debatidas no âmbito dos 
organismos da PESC da UE. Porém, a dimensão económica das questões de 
armamento implica necessariamente uma interacção com o Tratado CE. Neste 
contexto, é necessário tomar por base as regras já em vigor, nomeadamente no âmbito 
do mercado único europeu, para elaborar regras específicas do sector dos armamentos, 
ou aplicar as regras existentes, tendo todavia plenamente em conta o carácter específico 
do sector. A realização de um mercado único dos armamentos criará, na perspectiva da 
eventual concepção de uma política de defesa comum, uma interdependência entre os 
Estados-membros no que se refere aos fornecimentos de equipamentos de defesa. Isto 
facilitará a segurança de aprovisionamento dos Estados-membros nestes equipamentos, 
nas condições de mercado. 
Embora seja possível criar um mercado europeu de produtos relacionados com a defesa 
através da aplicação das disposições pertinentes do Tratado CE e do Título V do 
Tratado da União Europeia, é necessário reconhecer igualmente que um mercado único 
europeu implica que este possua a sua identidade própria em relação aos países 
terceiros. Essa identidade será criada através do estabelecimento de regras específicas 
relativas à união aduaneira, à política comercial e ao acesso aos contratos públicos. 
14 
É importante salientar, em especial, que, devido à identidade própria deste mercado de 
produtos ligados à defesa, a União Europeia estará em melhores condições de garantir 
um acesso comparável e efectivo dos seus produtos aos mercados dos países terceiros, 
em condições mutuamente vantajosas. À luz do que precede, a partir do momento em 
que sejam restabelecidas as condições normais no âmbito da união aduaneira, o 
comércio transatlântico deve desenvolver-se com base numa liberalização recíproca, 
com o objectivo de reforçar a cooperação transatlântica em matéria de armamentos, 
incluindo no domínio da limitação das exportações de armas "inumanas" (minas 
antipessoal). O estabelecimento de uma relação equilibrada deste tipo implica 
igualmente a criação de mecanismos que permitam avaliar o volume de comércio e 
garantir na prática, se for caso disso, um acesso efectivo e comparável aos mercados. 
3.1.1. Instrumentos disponíveis no âmbito da CE 
Em primeiro lugar, as instâncias comunitárias dispõem de uma série de instrumentos 
relativos aos aspectos industriais dos armamentos. Em segundo lugar e acima de tudo, 
o quadro comunitário concede a possibilidade de aplicar regras vinculativas, que 
tenham em conta a especificidade do sector e garantam segurança jurídica a todos os 
interessados e equidade de condições em todo o mercado comunitário. 
Atendendo à importância desses instrumentos, a presente comunicação coloca a ênfase 
nos meios de acção de que dispõe a Comunidade Europeia e que podem ser aplicados a 
curto prazo. Por essa razão, o capítulo 4 contém uma análise mais pormenorizada 
dessas potencialidades, tendo em conta a especificidade do sector. 
Estas considerações constituirão indiscutivelmente um factor extremamente importante 
no sentido de garantir que, contrariamente à prática passada, os Estados-membros 
deixem de interpretar as derrogações previstas no artigo 223° do Tratado CE em 
sentido tão lato. Efectivamente, o artigo 223° do Tratado CE tem limitado, até agora, 
o quadro comunitário, permitindo derrogações do disposto no Tratado para "a 
produção ou o comércio de armas, munições e material de guerra". Esta derrogação só 
é aplicável em circunstâncias e condições especiais, na medida em que o mesmo artigo 
acrescenta que as medidas do Estado-membro nesta matéria devem ser "necessárias à 
protecção dos interesses essenciais da sua segurança" e não devem "alterar as 
condições de concorrência no mercado comum no que diz respeito aos produtos não 
destinados a fins especificamente militares". O artigo 225° estabelece, nomeadamente, 
as modalidades de controlo pelo Tribunal de Justiça das medidas nacionais adoptadas 
nos termos do artigo 223°. Por outro lado, o artigo 223° preceitua que as derrogações 
nacionais apenas podem ser aplicadas aos produtos que constam de uma lista a elaborar 
pelo Conselho em 1958. Essa lista foi adoptada pelo Conselho em 15 de Abril de 1958 
e nunca foi alterada desde então. Consequentemente, o artigo 223° não concede aos 
Estados-membros quaisquer poderes especiais exclusivos. Em contrapartida, confere-
lhes a faculdade de invocarem derrogações, nas condições acima descritas e sob 
controlo judicial, da disciplina prevista no Tratado. Determinados Estados-membros 
têm todavia interpretado este artigo, até agora, em sentido lato e divergente, 
acentuando a fragmentação do mercado europeu da defesa. 
15 
Foram aplicadas derrogações a uma gama mais vasta de produtos, sem fazer referência 
à lista de 1958. A Comissão nunca recorreu à sua capacidade de iniciativa para alterar 
a lista de produtos. Por outro lado, muitos Estados-membros consideram que o artigo 
223° constitui uma expressão do princípio geral segundo o qual nem todos os domínios 
relacionados com a segurança nacional são abrangidos pelos Tratados. A Comissão 
sempre contestou esta abordagem e essa sua atitude é confirmada por dois acórdãos 
recentes do Tribunal de Justiça. Nos processos C-70 e 83/94, o Tribunal pronunciou-se 
sobre a competência exclusiva da Comunidade por força do artigo 113° do Tratado e 
sobre os bens de utilização dupla. O Tribunal considerou, em especial, que, uma vez 
que toda a responsabilidade pela política comercial era transferida para a Comunidade, 
as medidas nacionais de política comercial apenas são admissíveis, por conseguinte, se 
forem especificamente autorizadas pela Comunidade e que um produto não pode 
eximir-se do âmbito da política comercial comum devido ao seu carácter estratégico. 
Partindo deste pressuposto, o artigo 11° do Regulamento (CEE) n° 2603/69 que 
estabelece um regime comum aplicável às exportações permite aos Estados-membros a 
adopção de medidas nacionais restritivas, a fim de evitar o risco de uma perturbação 
grave das relações externas ou da coexistência pacífica dos países que possa afectar a 
sua segurança. Por outro lado, o artigo 11° prevê que uma medida que tenha por efeito 
impedir ou restringir a exportação de determinados produtos não poderá ser subtraída 
do âmbito da política comercial comum pelo facto de ter em vista alcançar objectivos 
de política externa e de segurança. 
3.1.2. Instrumentos disponíveis no âmbito da política externa e de segurança 
comum 
O Tratado da União Europeia criou uma situação nova, ao instituir uma política 
externa e de segurança comum (PESC), que "abrange todas as questões relativas à 
segurança da União Europeia, incluindo a definição, a prazo, de uma política de defesa 
comum que poderá conduzir, no momento próprio, a uma defesa comum". 
O conceito de segurança é global, pelo que inclui igualmente as questões relacionadas 
com os armamentos. Simultaneamente, o Tratado de Maastricht introduziu o conceito 
de interesses importantes comuns aos Estados-membros. A União, em especial, aplica 
gradualmente acções comuns nos domínios em que os Estados-membros possuem 
interesses importantes em comum. No caso da segurança, a identificação desses 
interesses importantes em comum coincidiu com a preparação da entrada em vigor do 
Tratado da União Europeia (ver as conclusões adoptadas pelo Conselho Europeu de 
Copenhaga sobre o trabalho preparatório em matéria de segurança). Esta noção de 
interesses de segurança comuns facilitará a determinação, no âmbito da PESC, das 
condições para a execução das acções necessárias no sector dos armamentos. 
Na "Declaração sobre a não proliferação e as exportações de armas", adoptada pelo 
Conselho Europeu em Junho de 1991 e completada em Junho de 1992, os Chefes de 
Estado e de Governo exprimiram o desejo de, a partir dos oito critérios aprovados 
relativamente às políticas de exportação de armas, adoptar uma abordagem comum que 
conduza a uma harmonização das políticas nacionais em matéria de exportações de 
armas. 
No Conselho Europeu de Maastricht, foram identificados os domínios em que poderão 
ser adoptadas acções comuns, como parte da futura política externa e de segurança 
comum. Esses domínios incluem os aspectos económicos da segurança, nomeadamente 
o controlo da transferência de tecnologias militares para países terceiros e o controlo 
das exportações de armas. 
Em 1995, a UE adoptou uma acção conjunta, com base no artigo J.3 do Tratado da 
União Europeia, nomeadamente sobre a extensão do Tratado de não proliferação e 
sobre as minas antipessoal. Esta última acção, em especial, incluiu uma proibição das 
exportações de minas da União, com base em imperativos humanitários e de política 
externa e de segurança. 
Consequentemente, a legislação em vigor e os objectivos da PESC constituem o 
fundamento para que a UE desenvolva uma política e acções que utilizem o melhor 
possível os instrumentos disponíveis no âmbito comunitário e da PESC, em benefício 
das indústrias relacionadas com a defesa. 
A União Europeia dispõe de um quadro institucional único, que assegura a coerência e 
a continuidade das acções empreendidas para atingir os seus objectivos, respeitando e 
desenvolvendo simultaneamente o acervo comunitário. A União assegurará, em 
especial, a coerência do conjunto da sua acção externa no âmbito das políticas por si 
adoptadas em matéria de relações externas, de segurança, de economia e de 
desenvolvimento. Cabe ao Conselho e à Comissão a responsabilidade de assegurar essa 
coerência. O Conselho e a Comissão assegurarão a execução dessas políticas de acordo 
com as respectivas atribuições (artigo C do Tratado da União Europeia). Num espaço 
económico sem fronteiras internas e com interesses de segurança comuns, a coerência 
impõe que as instituições da União apliquem as políticas que garantam uma melhor 
combinação dos poderes das instituições em conformidade com os diversos pilares da 
União. 
3.2. Desenvolvimento da cooperação entre a UEO e a UE 
3.2.1. Relações entre a UE e a UEO 
Na Declaração relativa à União da Europa Ocidental, anexa ao Tratado da União 
Europeia, os Estados-membros da União da Europa Ocidental acordaram na 
necessidade de desenvolver uma verdadeira identidade europeia em matéria de 
segurança e de defesa e um maior sentido das responsabilidade europeu em questões de 
defesa. A UEO deverá ser desenvolvida como componente de defesa da União 
Europeia e como meio de reforçar o pilar europeu da Aliança Atlântica. 
Reunidos em Bona em Dezembro de 1992, os Ministros da Defesa dos 13 países que 
formavam então o Grupo Europeu Independente do Programa (GEIP), criado em 1976, 
decidiram transferir as funções do grupo para a UEO, em conformidade com os 
objectivos estabelecidos em Maastricht. 
17 
O Grupo de Armamentos da Europa Ocidental (GAEO), ex-GEIP, que congrega 13 
países, incluindo 2 países não membros da UE, foi assim criado e ligado à UEO, 
enquanto órgão responsável pela cooperação em matéria de armamentos no âmbito da 
UEO. A abertura dos mercados nacionais da defesa à concorrência, o reforço da base 
tecnológica e industrial europeia em matéria de defesa e da cooperação no domínio da 
investigação e do desenvolvimento são os objectivos prosseguidos pelo GAEO. Na 
reunião do Conselho da UEO que se realizou em Noordwijk em 14 de Novembro de 
1994, os Ministros da Defesa dos países do GAEO referiram a criação de um 
secretariado para os armamento no âmbito da UEO. 
É provável que, ao desenvolver a sua função operacional, a UEO/GAEO empreenda 
acções em domínios em que a UE desenvolve actividades com base nas políticas 
comunitárias. Na medida em que a UE e a UEO/GAEO possuem objectivos políticos 
comuns, sempre que as suas actividades abranjam os mesmos domínios são evidentes 
as vantagens de uma informação mútua e de um reforço da cooperação, especialmente 
em termos de eficiência, custos e coerência. 
O reforço da cooperação entre as instituições da UE e o GAEO será facilitado através 
do estabelecimento de interligações entre as instituições europeias que se ocupam dos 
mercados da defesa. Essas sinergias e interligações poderão ser rapidamente 
estabelecidas de forma pragmática com base nas disposições do Tratado de Roma ou do 
Título V (ampliando, por exemplo, os procedimentos de informação e consulta 
existentes entre a UEO e a Comissão). 
3.2.2. Agência Europeia dos Armamentos 
A Declaração relativa à União da Europa Ocidental, anexa ao Tratado da União 
Europeia, prevê o reforço da cooperação entre os Estados-membros em matéria de 
armamentos, tendo em vista a criação de uma Agência Europeia dos Armamentos. As 
actividades preparatórias, não obstante os progressos significativos registados na 
definição das tarefas e do estatuto da agência, puseram em evidência o facto de 
continuarem a existir grandes divergências quanto aos princípios e prioridades que 
inspiram as actividades da agência. 
A decisão do GAEO relativa à criação da agência foi por conseguinte adiada. Nesta 
perspectiva, a Comissão deverá analisar a sua eventual contribuição para a criação 
dessa agência bem como para a definição das suas tarefas e para a realização das suas 
actividades. 
Por outro lado, a França e a Alemanha decidiram instituir, em 1996, uma estrutura 
conjunta em matéria de armamentos que permita uma cooperação mais racional e 
contribua para a criação de uma base industrial e tecnológica eficiente e adequada. Os 
Ministros destes dois países declararam que esta iniciativa constitui parte integrante do 
processo de estabelecimento da política de segurança comum, prevista no Tratado de 
Maastricht, e, em especial, assinala um passo construtivo na via da criação da Agência 
Europeia dos Armamentos. 
O Tratado de Maastricht prevê que a UEO, enquanto componente de defesa da União 
Europeia, "formulará uma política de defesa europeia comum e zelará pela sua 
aplicação concreta, desenvolvendo mais o seu próprio papel operacional". Para esse 
efeito e por razões de interoperabilidade bem como por necessidades de custo e a fim 
de satisfazer os objectivos/tarefas de segurança comuns, os requisitos em matéria de 
equipamentos das forças que participam na UE terão cada vez mais tendência a tornar-
se comuns. A definição pela UEO das necessidades operacionais das forças europeias 
constituirá um passo decisivo para a política europeia de armamentos. Em especial, 
uma procura largamente comum de armamentos por parte dos países da UEO colocará 
a UE em condições de definir melhor as regras que regulam o mercado interno, as 
importações e os fornecimentos de equipamentos militares. Neste contexto, igualmente, 
a cooperação entre a UE e a UEO é essencial. 
4. Contribuição dos instrumentos e actividades da Comunidade que se revelem 
importantes para as indústrias relacionadas com a defesa 
4.1. Mercado interno e base tecnológica 
4.1.1. Contratos públicos 
A Comissão está convicta de que a aplicação pelo sector da defesa dos procedimentos 
em matéria de contratos públicos aplicados na UE pelo sector civil seria altamente 
benéfica. 
Reconhece que as características específicas do sector da defesa, em que intervêm 
interesses essenciais de segurança nacional que podem variar entre Estados-membros, 
podem implicar certos ajustamentos dos procedimentos previstos nas directivas 
comunitárias relativas aos contratos públicos. É, no entanto, importante que os 
aspectos essenciais destas regras sejam aplicados o mais possível. 
O regime dos contratos públicos vigente na Comunidade baseia-se essencialmente nos 
seguintes princípios: o princípio geral da não discriminação e da igualdade de 
tratamento, propostas concorrentes, processos abertos e transparentes baseados numa 
selecção e critérios de adjudicação objectivos e numa estrutura de aplicação que inclui 
vias de recurso para os fornecedores prejudicados e uma autoridade independente que 
dispõe de poderes de investigação e da possibilidade de introduzir medidas correctivas. 
De acordo com um estudo realizado para a Comissão em 1992 sobre o "Custo da não 
Europa nos contratos públicos de defesa6", os contratos públicos de defesa na UE 
ascenderam, em 1990, a cerca de 65 a 70 000 milhões de ecus. Uma aquisição eficiente 
neste sector poderá traduzir-se numa economia compreendida entre 5 e 11 000 milhões 
de ecus por ano, evitando assim a duplicação substancial de capacidades industriais no 
sector no domínio das aeronaves, helicópteros, mísseis, tanques e navios de guerra. 
Em 1990, os contratos públicos de defesa na UE ascenderam a cerca de 65 a 70 000 milhões de 
ecus por ano, tendo as despesas em bens abrangidos pelo artigo 223° sido calculadas em 40 000 
milhões de ecus. 
listes princípios forain desenvolvidos pelo Conselho cm seis directivas que estabelecem 
disposições pormenorizadas para as aquisições de bens, serviços o obras por parte das 
autoridades públicas e organismos de serviço públicos, bem como exigências mínimas 
em matéria de vias de recurso. Estas disposições só são aplicáveis acima de 
determinados limiares financeiros. É importante ter presente, no entanto, que os 
princípios acima referidos se aplicam a todos os contratos, independentemente do seu 
valor. Aplicar o mesmo regime jurídico ao sector da defesa permitiria aos Estados-
membros tirarem pleno partido das economias resultantes de processos de aquisição 
eficientes, com a garantia de que os seus parceiros respeitam as mesmas regras e estão 
sujeitos à mesma disciplina. 
Não obstante o núcleo central do regime comunitário dos contratos públicos se dever 
aplicar também ao sector da defesa, deverão ser introduzidos certos ajustamentos para 
ter em consideração as especificidades do sector. Os principais aspectos neste contexto 
prendem-se com a necessidade de assegurar a confidencialidade das informações, "cuja 
divulgação os Estados-membros consideram contrária aos seus interesses essenciais de 
segurança", e com a necessidade de dispor de fontes de abastecimento seguras. 
As directivas comunitárias em matéria de contratos públicos prevêem três tipos de 
procedimentos de aquisição, a saber, o concurso público, o concurso limitado e o 
processo de negociação. Apesar de os organismos de serviço público poderem escolher 
livremente entre estas três alternativas, as autoridades públicas devem normalmente 
optar pelo concurso público, salvo se existirem motivos importantes que justifiquem a 
utilização de um dos outros procedimentos. A Comissão está consciente de que, em 
relação a certas aquisições no domínio da defesa estritamente limitadas, as autoridades 
públicas considerarão apenas as propostas de algumas empresas pré-seleccionadas com 
base em critérios objectivos que possam assegurar a confidencialidade de informações 
sensíveis. É importante garantir, com efeito, que este processo de selecção não seja 
utilizado como um meio dissimulado para eliminar de forma arbitrária certos 
fornecedores. 
Relativamente à necessidade de manter fontes de abastecimento seguras, em especial 
em momentos de grave tensão internacional ou em caso de guerra, a Comissão 
considera que as possibilidades oferecidas pelo regime actual permitem ter em conta 
este aspecto. Em primeiro lugar, a entidade adquirente pode seleccionar fornecedores 
com base na sua capacidade de assegurar fornecimentos em praticamente todas as 
circunstâncias. Para além disso, pode celebrar contratos multilaterais, ou seja, 
contratos com diversos fornecedores para um mesmo tipo de produto ou serviço. Nesse 
caso, será estabelecida uma ordem hierárquica entre os diversos fornecedores. Se um 
determinado fornecedor não estiver apto a fornecer o produto dentro de um 
determinado período de tempo, o produto será adquirido à empresa seguinte e assim 
sucessivamente. 
20 
Se um Estado-membro considerar que as suas necessidades podem ser plenamente 
satisfeitas por uma empresa não comunitária que apresenta a melhor proposta possível 
em termos das disponibilidades desse mesmo Estado-membro, não parece existir 
qualquer razão imperativa para a Comunidade obrigar esse Estado-membro a 
seleccionar uma proposta menos adequada às suas necessidades pelo simples facto de 
ter sido apresentada por um fornecedor comunitário. Tal não significa, como é 
evidente, que o fornecedor do país terceiro possa invocar quaisquer direitos, mesmo o 
de ser considerado como eventual fornecedor. A Comissão considera que, nesta fase, 
seria preferível aplicar apenas esses direitos, incluindo as vias de recurso, aos 
fornecedores comunitários. 
A Comissão tenciona explorar estas e outras ideias que possam surgir com as outras 
instituições e com os representantes dos Estados-membros, tendo em conta o objectivo 
de reforçar, de forma dinâmica, a competitividade das indústrias europeias relacionadas 
com a defesa. Se se vier a concluir pela adopção de medidas legislativas, estas serão, 
evidentemente, vinculativas para todos os Estados-membros. 
No entanto, no sentido de dar aos Estados-membros uma certa flexibilidade em casos 
extremos que envolvam a segurança nacional, deve ser incluída nestas medidas uma 
cláusula de salvaguarda. Esta cláusula poderia ser utilizada na condição de os outros 
Estados-membros e a Comissão serem imediatamente informados de uma decisão de 
aquisição em que não foram seguidas as regras comuns. Deverão ser prestadas 
justificações suficientemente pormenorizadas. 
4.1.2. Comércio intracomunitário 
O mercado interno é não só uma área de comércio que favorece uma maior 
competitividade, como proporciona o ambiente necessário a uma cooperação mais 
estreita entre as indústrias europeias. Ao facilitar o comércio intracomunitário, a 
realização de um "mercado europeu da defesa" deverá facilitar igualmente a 
cooperação e a integração a nível das indústrias europeias relacionadas com a defesa. 
No contexto da UE, a abertura gradual das fronteiras intra-europeias implica normas 
mínimas de política da concorrência e, a longo prazo, regras de exportação 
harmonizadas. Por outro lado, implica especialmente, sempre que possível, a 
simplificação e racionalização dos controlos do comércio intracomunitário efectuado 
pelos Estados-membros. Face a este objectivo e a fim de coordenar os métodos de 
controlo e garantir uma maior transparência de resultados, deverão ser introduzidos 
determinados instrumentos comunitários baseados na cooperação administrativa. 
A necessidade de simplificar os procedimentos nacionais de controlo da circulação de 
produtos de defesa aplica-se ainda mais quando o comércio abrangido por estes 
controlos se efectua no âmbito de acordos de cooperação industriais. Porém, o 
princípio do reconhecimento mútuo consagrado no âmbito do Tratado CE poderá ser 
invocado como base das especificações técnicas utilizadas na construção de produtos 
relacionados com a defesa, quer num contexto intergovernamental quer através de uma 
iniciativa da Comissão. 
21 
O comércio intra-europeu contribuirá, em última instância, não só para eliminar as 
distorções da concorrência como para facilitar a cooperação c a integração industriais, 
garantindo simultaneamente as disposições necessárias à segurança nacional dos 
Estados-membros. 
4.1.3. Actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) 
Embora orientados para objectivos civis, os programas comunitários de investigação, 
como as actividades civis de investigação a nível nacional, assumem uma importância 
crescente para a base tecnológica do sector da defesa, pelas seguintes razões: 1) as 
necessidades tecnológicas dos sectores civil e da defesa sobrepõem-se e convergem 
numa vasta gama de domínios (tecnologias de utilização dupla) e 2) o papel 
fundamental assumido pelos mercados civis no desenvolvimento de um número 
crescente destas tecnologias de utilização dupla. 
Na medida em que a competitividade da indústria da Comunidade constitui um 
objectivo primário da política comunitária de IDT, os programas da Comunidade 
apoiam a investigação numa vasta gama de domínios tecnológicos de utilização dupla 
(tecnologias de produção, materiais avançados, tecnologias da informação, tecnologias 
das comunicações, telemática, aeronáutica, armazenagem e conversão energéticas, 
etc.). 
Calcula-se que as áreas tecnológicas de potencial interesse em termos de utilização 
dupla representem um terço (isto é, cerca de 1 000 milhões de ecus por ano) do 
orçamento global de investigação da Comunidade. Não é por conseguinte de 
surpreender que uma série de empresas e organismos de investigação conhecidos pela 
sua actividade no sector da defesa participem em programas comunitários e que 
determinados Estados-membros os incentivem a fazê-lo. Algumas dessas empresas têm 
sido igualmente consultadas no âmbito das Task Forces da Comissão a fim de melhorar 
as relações entre investigação e indústria (e.g., aeronáutica). 
Os programas comunitários de IDT podem contribuir para a base tecnológica das 
indústrias relacionadas com a defesa de diversas formas: 1) reforçando a infra-estrutura 
de investigação e a base científica europeias globais; 2) apoiando projectos de I&D que 
conduzam, após desenvolvimento ulterior, a produtos comerciais, processos, normas 
ou a uma maior garantia da qualidade, susceptíveis de ser igualmente utilizados no 
sector da defesa; 3) apoiando projectos de I&D sobre tecnologias genéricas que possam 
conduzir, após desenvolvimento ulterior, a aplicações específicas no sector civil ou da 
defesa. Por outro lado, os programas comunitários podem igualmente apoiar a 
investigação efectuada por organismos de defesa, a fim de desenvolver as aplicações 
civis das suas tecnologias de defesa. 
Face à importância crescente da cooperação transeuropeia em matéria de I&D nos 
sectores civil e da defesa, é conveniente analisar agora como e em que medida será 
possível promover um aumento das sinergias entre ambos os sectores a nível europeu, 
a fim de optimizar a exploração global dos esforços de I&D. 
22 
A Comissão considera que, embora mantendo a orientação civil dos programas 
comunitários de investigação, a abordagem destas questões deveria começar pelas 
seguintes iniciativas: 
estabelecer vínculos de cooperação entre os programas de investigação da CE e 
do GAEO, a fim de evitar duplicações, garantir a complementaridade e facilitar 
a melhor utilização possível dos resultados da investigação; 
identificar, em cooperação com o GAEO e a indústria, os principais domínios 
tecnológicos de utilização dupla a nível dos quais as capacidades europeias são 
escassas ou não suficientemente autónomas, devendo ser reforçadas; 
determinar, com base na experiência e nos conhecimentos adquiridos com as 
acções precedentes, se, de que forma e em que medida deverão ser tidas em 
conta as considerações em matéria de utilização dupla na preparação de futuros 
programas comunitários (quinto programa-quadro). 
4.1.4. Normalização e harmonização técnica 
Nos últimos anos, a normalização passou de um domínio político marginal a uma área 
que suscita um interesse prioritário a nível da indústria europeia, como meio de reduzir 
custos e de promover a competitividade industrial, sendo reconhecida a sua importância 
estratégica para a eficiência do mercado interno. 
As políticas de normalização à escala da União são relevantes para as indústrias 
relacionadas com a defesa, em domínios fundamentais como as tecnologias da 
informação, as telecomunicações, o abastecimento energético, a tecnologia laser, os 
novos materiais, o sector aeroespacial, os sistemas de qualidade e a avaliação da 
conformidade. Em muitas destas áreas, o trabalho de normalização civil está a avançar 
mais rapidamente do que as actividades semelhantes organizadas para fins puramente 
militares e está a generalizar-se o recurso a normas civis na aquisição de equipamentos 
de defesa. 
Consequentemente, um dos principais objectivos da política da UE no que diz respeito 
às indústrias relacionadas com a defesa deverá ser uma maior convergência na 
utilização civil e militar da normalização, a fim de maximizar as vantagens económicas 
e de minimizar a duplicação de esforços e o desperdício de competências técnicas 
escassas. 
Um maior recurso aos mecanismos de normalização existentes por parte do sector 
militar e a acreditação das empresas a nível internacional e europeu combinarão as 
vantagens da redução dos custos de aquisição, de uma maior competitividade a nível da 
oferta e, em determinados casos, de uma diminuição dos prazos de desenvolvimento 
das normas. 
23 
Embora a possibilidade de recurso à normalização civil vá permanecer limitada ou 
mesmo inexistente em determinadas áreas sensíveis em termos de segurança, como os 
sistemas de armas, a normalização pode proporcionar, noutros domínios, uma base 
comum a partir da qual poderão ser desenvolvidos, se necessário, requisitos 
suplementares e não normalizados pelo sector militar. Por razões de eficiência 
industrial e de economia orçamental, deverá evitar-se uma duplicação de esforços 
desnecessária entre actividades de normalização civil e militar. 
A fim de promover a convergência civil e militar neste domínio, a Comissão considera 
que seriam úteis as seguintes iniciativas: 
• conclusão de acordos de cooperação entre os organismos europeus de 
normalização e os peritos de normalização da OTAN, a fim de identificar áreas 
de sobreposição de interesses comuns na sua actividade actual, eventualmente 
através de um relatório conjunto; 
• identificação, por parte das autoridades de defesa da UE, das actividades de 
normalização já previstas no domínio civil que possam igualmente suscitar 
interesse para o sector militar, com a possibilidade de um apoio comunitário, se 
for caso disso, através de mandatos de normalização; 
• criação de um sistema de intercâmbio regular de informações entre a OTAN e 
os organismos europeus de normalização, a fim de minimizar o risco de 
duplicação de trabalhos no futuro. 
Os progressos no domínio CALS (Continuous Acquisition and Life cycle Support, 
aquisição contínua e apoio ao ciclo de vida), que está em vias de introduzir uma 
cooperação entre estruturas civis e militares, constituem um exemplo das iniciativas já 
lançadas. 
Recentemente, realizaram-se debates entre a Comissão Europeia e a indústria 
aeronáutica europeia tendo em vista conseguir uma maior integração entre normas 
militares e civis. 
A OTAN demonstrou igualmente interesse pela criação de um novo organismo de 
normalização (NSO). Estas iniciativas não deverão afectar o compromisso permanente 
assumido pela Comunidade de garantir que a normalização europeia se baseie, sempre 
que possível, em normas internacionais. 
4.1.5. Política da concorrência 
Face à emergência de um mercado comunitário da indústria da defesa, resultante de 
programas comuns de defesa, de alianças europeias e da reestruturação que implicam, 
a política comunitária da concorrência tem um papel a desempenhar. Pode facilitar, 
graças a um enquadramento claro e a uma rápida tomada de decisões, operações de 
concentração e acções de cooperação entre empresas que não comprometem a 
existência de uma concorrência efectiva. 
24 
Para além disso, um rigoroso controlo dos auxílios estalais permitirá distinguir os 
auxílios necessários à reestruturação, porque aceleram a mudança, fomentam a 
investigação, o desenvolvimento e a inovação e reduzem as consequências sociais da 
reorganização, dos auxílios a que certos Estados-membros podem ser tentados a 
recorrer com fins proteccionistas para evitar as alterações estruturais necessárias e 
transferir para outros Estados-membros os custos do ajustamento da produção e do 
emprego. O controlo dos auxílios deverá também permitir assegurar, de uma forma 
mais efectiva do que acontece actualmente, que os auxílios às indústrias relacionadas 
com a defesa não são também utilizados por certas empresas para subvencionar a 
produção civil. 
Num sector como o das indústrias relacionadas com a defesa, a introdução de uma 
concorrência efectiva poderá provocar consideráveis ganhos de produtividade, sob 
forma de reduções de custos e uma maior inovação, o que melhorará, sem dúvida, a 
capacidade de exportação do sector. 
A Comissão considera que a base jurídica da política comunitária da concorrência 
proporciona um enquadramento adequado para as questões de concorrência ligadas às 
indústrias europeias relacionadas com a defesa. 
Porém, a aplicação da legislação em matéria de concorrência às indústrias relacionadas 
com a defesa deverá tomar em consideração as características específicas deste sector. 
A política de concorrência deve ser coerente com os objectivos de outras políticas 
comunitárias, receptiva às informações e comentários dos Ministérios da Defesa (MD) 
dos Estados-membros, na sua qualidade de principais clientes das indústrias 
relacionadas com a defesa, e permitir aos Estados-membros tomarem as medidas 
adequadas para protegerem a sua segurança nacional, para além das medidas que a 
Comissão possa vir a tomar para manter e desenvolver uma concorrência efectiva no 
sector. A aplicação da política de concorrência nas indústrias relacionadas com a defesa 
deverá ser introduzida de forma progressiva, em sectores como os auxílios estatais e os 
acordos e práticas concertadas, uma vez que, até agora, a Comissão tem adoptado uma 
abordagem prudente no exercício das suas competências nestes domínios. Por último, é 
evidente que a Comissão tomará em consideração, na aplicação da sua política de 
concorrência às indústrias relacionadas com a defesa, a forma como em especial os 
governos de países terceiros que produzem armamento formulam e aplicam a legislação 
de concorrência à sua própria indústria. 
Até agora, a Comissão tem aprovado operações de concentração notificadas (ver 
quadro no Anexo) de empresas que operam no sector da defesa com base nas seguintes 
orientações: 
actualmente, os mercados geográficos para os produtos e serviços do sector da 
defesa continuam a ser nacionais quando existe um fornecedor interno, na 
medida em que os MD continuam a ter tendência para dar preferência aos 
fornecedores nacionais. No entanto, quando não existe um fornecedor interno, 
e sem prejuízo de outros obstáculos como as restrições à exportação e as 
preferências nacionais, os fornecedores de produtos e serviços do sector da 
defesa encontram-se em concorrência a nível mundial. 
25 
Consequentemente, são improváveis as posições dominantes a nível mundial por 
parte das empresas europeias relacionadas com a defesa, tendo em conta o peso 
dos concorrentes dos Estados Unidos nesta área. Do mesmo modo, quando o 
mercado geográfico é nacional, uma eventual posição dominante não será, em 
princípio, reforçada, na medida em que não se regista qualquer aumento da 
quota de mercado, excepto no caso de participarem na concentração dois 
fornecedores nacionais; 
na avaliação da posição de mercado de uma empresa do sector da defesa, deve 
ser tido em consideração o poder de negociação dos seus principais clientes: os 
Ministérios da Defesa dos Estados em causa. Os MD formulam, em geral, os 
requisitos operacionais e as especificações técnicas dos armamentos. Por outro 
lado, devido à redução dos orçamentos nacionais de defesa, os MD têm 
tendência para exigir elevadas especificações técnicas com níveis mais 
reduzidos de mão-de-obra e custos globais mais baixos e são relutantes em 
suportar os riscos associados à I&D; 
a Comissão considera pertinentes para a apreciação da operação as observações 
gerais dos MD em causa. 
O grau de realização de um mercado comum do equipamento de defesa é essencial 
para avaliar os efeitos da política seguida em matéria de concentrações sobre as 
condições de concorrência. Enquanto se mantiverem os mercados nacionais, um maior 
grau de concentração pode agravar as ineficiências decorrentes de situações 
monopolísticas que se poderão estender a áreas de actividade civis. Em contrapartida, 
se se avançar no sentido de um mercado comum do equipamento da defesa, e desde 
que salvaguardadas as condições de concorrência, a consolidação empresarial poderá 
ser positiva para a competitividade europeia num mercado global. 
Por último, o Regulamento das concentrações autoriza os Estados-membros a tomarem 
as medidas adequadas para proteger a segurança pública7. Esta disposição que vem 
reafirmar a possibilidade de um Estado-membro proibir uma concentração ou de a 
sujeitar a condições e obrigações suplementares compatíveis com o direito comunitário, 
foi invocada uma vez por um Estado-membro8. 
No que se refere aos acordos e aos auxílios estatais, a Comissão autorizou sempre as 
operações notificadas. A Comissão tem consciência de que os programas de cooperação 
são necessários nas indústrias relacionadas com a defesa, tendo em conta a dimensão de 
certos projectos que exigem grandes financiamentos e áreas de especialização muito 
diversificadas. Na medida em que seja necessário o financiamento pelos 
Estados-membros de I&D militar, a Comissão tomará em consideração as 
especificidades das actividades relacionadas com a defesa, a saber, uma base de 
produção de alta tecnologia, elevados custos e um ciclo de desenvolvimento muito 
longo, que, em grande medida, implicam financiamento público. Relativamente aos 
auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade, serão 
privilegiadas considerações de política social e regional. 
Cf. n°3 do artigo 21° do Regulamento. 
Ver ponto 321 do XXIII Relatório sobre a Política de Concorrência. 
26 
4.1.6. Fundos estruturais 
Um estudo levado a efeito em 1992, destinado à Comissão e relativo ao impacto 
económico e social da redução das despesas com a defesa e com as forças militares em 
regiões da Comunidade, revelou que cerca de metade das regiões em que se 
concentram actividades relacionadas com a defesa não fazem parte das regiões elegíveis 
para assistência a título dos instrumentos dos fundos estruturais (regiões dos objectivos 
n°s 1, 2 e 5b). Na sequência da revisão dos regulamentos dos fundos estruturais, 
efectuada em 1993, algumas dessas áreas (em França, em Itália e no Reino Unido) 
foram integradas nas regiões dos objectivos n° 2, o que teve como resultado que mais 
de metade das áreas dependentes da defesa fazem agora parte das áreas assistidas. 
Todavia, é de salientar que, mesmo nessas áreas, a ajuda dos fundos estruturais não 
permite investimentos nas indústrias relacionadas com a defesa propriamente ditas. 
Assim, o papel dos fundos estruturais limita-se a providenciar assistência ao 
desenvolvimento económico em geral (incluindo a ajuda à reconversão) através dos 
quadros comunitários de apoio aplicados às regiões assistidas e à iniciativa KONVER. 
Neste contexto, o objectivo 4 do Fundo Social Europeu e a iniciativa comunitária 
conexa ADAPT estabeleceram uma abordagem horizontal (isto é, sem qualquer 
referência a priori a indústrias ou sectores específicos) relativamente à mudança 
estrutural e aos seus efeitos na mão-de-obra. Em determinadas circunstâncias, 
encontra-se disponível um apoio a medidas que contribuam para a adaptação dos 
trabalhadores ameaçados de desemprego devido a uma mudança industrial e a uma 
alteração dos sistemas de produção (particularmente no âmbito das pequenas e médias 
empresas). É concedida especial ênfase à previsão das tendências do mercado de 
trabalho e à melhoria das qualificações e oportunidades de emprego dos trabalhadores 
em causa. 
Em resposta a pedidos do Parlamento Europeu, a Comissão adoptou as medidas 
Perifra I (1991) e Perifra II (1992). Estas medidas especiais incluíam o apoio a 
projectos de demonstração que podiam funcionar como modelos de reconversão de 
instalações militares. Em conformidade com a posição tomada pelo Parlamento, a 
iniciativa comunitária KONVER foi adoptada em 1993, a fim de assistir as regiões 
enfraquecidas pelo declínio das indústrias e instalações relacionadas com a defesa. O 
programa anual introduzido em 1993 foi prorrogado, numa base plurianual, até ao fim 
de 1997. 
O objectivo da iniciativa KONVER consiste em proporcionar apoio à diversificação 
económica em áreas fortemente dependentes de actividades relacionadas com a defesa, 
através do incentivo a actividades comercialmente viáveis e não relacionadas com essa 
indústria. 
As áreas elegíveis podem situar-se em qualquer ponto da UE, embora pelo menos 50% 
do orçamento KONVER para 1994-97 devam ser aplicados em áreas assistidas pelo 
FEDER (objectivos n°s 1, 2 e 5b). As áreas elegíveis constituem pequenas regiões 
geográficas em que a perda de postos de trabalho, efectiva ou anunciada, atinja o 
milhar, ou mais, desde 1990. Outras áreas fortemente dependentes da indústria da 
defesa podem ser igualmente aceites como regiões elegíveis, atendendo às suas 
elevadas taxas de desemprego, a condições ambientais pobres ou ao 
isolamento/localização remota. 
27 
Através da iniciativa KONVER pode ser financiada uma vasta série de medidas de 
reconversão que incluam o financiamento de investimento, tangível ou não, em 
actividades económicas alternativas, a modernização de infra-estruturas relacionadas 
com a estratégia de regeneração da área abrangida e medidas a favor do ambiente e do 
turismo. O orçamento do programa eleva-se a 130 milhões de ecus para 1993 e a 500 
milhões para o período de 1994-97. Em 4 de Outubro de 1995 foi atribuída à iniciativa 
KONVER uma reserva de 245 milhões de ecus destinada a apoiar a inovação da 
produção, o desenvolvimento de tecnologias ambientais e o apoio às PME. Esta 
iniciativa foi também prorrogada até ao fim de 1999. Estão igualmente disponíveis 
empréstimos do BEI. 
De igual modo, poderá ser analisada, à luz das prioridades da política de armamento, a 
possibilidade e as modalidades de financiamento por parte de outros recursos da UE 
4.2. A dimensão externa 
4.2.1. Política de exportação 
Tradicionalmente, as políticas nacionais de exportações de armas na União Europeia 
têm variado consideravelmente, desde uma proibição quase total até uma abordagem 
assente no voluntariado, segundo a qual a exportação de armas é considerada vital não 
só por razões estratégicas e políticas como para reduzir os custos unitários e manter 
uma vasta base industrial e tecnológica em matéria de defesa a nível nacional. Não 
menos importante, a avaliação do risco das exportações para determinados destinos, 
associada a considerações de política externa, tem sido tradicionalmente efectuada 
numa base nacional. As diferenças entre Estados-membros que dela derivam não são 
isentas de custos: as preocupações nacionais sobre uma abordagem demasiado restritiva 
ou demasiado liberal de um ou mais Estados-membros no que se refere às exportações 
de armas em geral, ou relativamente a destinos específicos, não têm favorecido a 
cooperação ou a integração industrial intra-europeia. As diferenças a nível de política 
de exportação impedem também, consequentemente, o desenvolvimento de políticas 
intra-europeias. O desenvolvimento de políticas comuns à escala da União Europeia 
para garantir a base industrial do sector deverá, por conseguinte, ser completado por 
um nível correspondente de harmonização das políticas nacionais de exportação e dos 
sistemas de controlo das exportações. 
O Conselho Europeu deu um primeiro passo rumo a uma abordagem comum das 
exportações de armas, ao adoptar, em Junho de 1991 (Luxemburgo) e Junho de 1992 
(Lisboa) (em anexo), oito critérios que os Estados-membros devem interpretar quando 
decidem emitir uma licença para uma exportação específica. Tem sido desenvolvido um 
intercâmbio de informações entre os Estados-membros sobre a aplicação concreta dos 
critérios com vista à harmonização da sua interpretação. 
Atendendo às dificuldades de desenvolvimento de uma base comum para a 
harmonização das políticas de exportação de armas, deverá ser adoptado um processo 
gradual que siga uma abordagem em duas fases. 
28 
Numa primeira fase, deverá ser levado a cabo um intercâmbio regular de informações 
entre os Estados-membros sobre as exportações de armas (tipo e quantidade de material 
exportado, destino, utilização final). No caso de programas de cooperação, que 
deverão ser incentivados, poderão alcançar-se progressos com base nas experiências 
actuais, nomeadamente adoptando os princípios em conformidade com os quais são 
aplicáveis as regras de exportação do país em que se encontra sediado o primeiro 
contratante. 
Numa segunda fase, deverá ser prosseguida a criação de um sistema operacional 
destinado a eliminar as distorções entre os diversos tratamentos nacionais. A 
elaboração desse sistema deverá, a fim de o tornar eficaz, ter em conta as modalidades, 
princípios, possibilidades e eventuais necessidades de melhoria, com base na 
experiência adquirida com a criação do sistema de controlo das exportações de bens e 
tecnologias de utilização dupla (ver infra). 
4.2.2. Controlos da exportação de bens e tecnologias de utilização dupla 
A fim de solucionar um dos problemas mais complexos que impedem a realização do 
mercado interno, isto é, o problema dos controlos do comércio intracomunitário de 
bens de utilização dupla, o Conselho, após dois anos de debates intensos sobre uma 
proposta da Comissão, acordou no estabelecimento de um sistema comunitário de 
controlo das exportações. Esse sistema baseia-se em dois instrumentos jurídicos, ou 
seja, um regulamento que faz referência ao artigo 113° do Tratado9 e uma acção 
comum no âmbito da política externa e de segurança comum10, que, globalmente, 
constituem um sistema integrado. Ambos os textos foram formalmente adoptados pelo 
Conselho em 19 de Dezembro de 1994, sendo aplicáveis a partir de 1 de Julho de 
1995. 
O objectivo do sistema integrado consiste em garantir a aplicação por parte de todos os 
Estados-membros de controlos efectivos, com base em normas comuns, às exportações 
de bens controlados da Comunidade. 
Duas características fundamentais do sistema integrado são: 
• uma lista comum de bens e tecnologias de utilização dupla subordinados a um 
controlo da exportação por parte de todos os Estados-membros, bem como uma 
lista dos países de destino; 
• aplicação de critérios comuns por parte de todos os Estados-membros aquando 
da decisão de autorizar ou não as exportações da Comunidade. 
Regulamento (CE) n° 3381/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que institui um regime 
comunitário de controlo da exportação de bens de dupla utilização, com a redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CE) n° 837/95 cio Conselho, de 10 de Abril de 1995, .IO n" L 367 de 3 I 
de Dezembro de 1994 e JO n° L 90 de 21 de Abril de 1995. 
Decisão 94/942/PESC do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à acção comum, 
adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, respeitante ao 
controlo da exportação de bens de dupla utilização, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 
95/127/PESC do Conselho, de 10 de Abril de 1995, e pela Decisão 95/128/PESC do Conselho, de 
10 de Abril de 1995, JO n° L 367 de 31 de Dezembro de 1994 e JO n° L 90 de 21 de Abril de 
1995. 
29 
Este sistema faz parte do esforço desenvolvido pela comunidade internacional para 
reforçar e coordenar os controlos das exportações de bens sensíveis. Em especial, 28 
países, entre os quais todos os Estados-membros da UE, acordaram, em Dezembro de 
1995, no sentido da conclusão do "acordo de Wassenaar". Este acordo insere-se na 
sequência do sistema COCOM de controlo das exportações de armas e bens de 
utilização dupla. Existem relações evidentes entre este acordo e o sistema da UE, o que 
exigirá uma adaptação da lista comum da UE de bens de utilização dupla. 
Num sector de tal modo sensível e complexo em que convergem interesses a nível do 
mercado interno, do comércio e da política externa e de segurança, o sistema comum 
de controlo das exportações não pode ser aplicado de um dia para o outro. 
Consequentemente, encontra-se previsto um período de transição, a fim de garantir que 
o sistema funcione devidamente. Esse período será utilizado para reforçar, se 
necessário, os sistemas de controlo dos Estados-membros e para fortalecer a 
cooperação administrativa entre as autoridades competentes. 
O novo sistema proporciona uma identificação clara (e uma lista comum) dos bens e 
tecnologias de utilização dupla e serve de base para a redução e, em última instância, 
eliminação das diferenças políticas entre os Estados-membros. O facto de uma licença 
de exportação emitida por um Estado-membro ser actualmente válida em toda a União 
facilita os projectos de exportação conjuntos entre empresas estabelecidas na 
Comunidade. 
A criação de um sistema comum de controlo das exportações de bens de utilização 
dupla constitui uma melhoria significativa do quadro regulamentar das indústrias 
europeias relacionadas com a defesa que facilitará os ajustamentos estruturais, 
reforçando simultaneamente a competitividade das empresas. Consequentemente, todo 
o sistema deverá ser aplicado de forma eficaz. A Comissão terá em conta, aquando da 
apresentação de novas propostas relativas a um sistema comum, a decisão do Tribunal 
de Justiça Europeu no processo C/83/94, em conformidade com a qual os bens de 
utilização dupla se inserem no âmbito da política comercial comum definida no artigo 
113°. 
4.2.3. Direitos de importação sobre os equipamentos militares 
A pauta aduaneira comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros à maioria dos 
equipamentos militares ou civis de utilização dupla e dos equipamentos militares 
importados de países terceiros. Somente alguns produtos beneficiam de isenções 
específicas, geralmente em resultado das negociações do GATT. Foram igualmente 
concedidas isenções individuais de direitos no âmbito de acordos preferenciais com 
determinados países terceiros, como os da EFTA. Porém, os restantes equipamentos 
militares e produtos de utilização dupla encontram-se, em princípio, sujeitos a direitos 
aduaneiros, embora o nível desses direitos tenha diminuído consideravelmente no 
decurso das negociações comerciais multilaterais. 
30 
Foi neste contexto que a Comissão apresentou ao Conselho, em 1988, uma proposta de 
regulamento que suspende temporariamente os direitos de importação relativos a 
determinados equipamentos militares". O objectivo desta proposta era obter uma 
resposta uniforme da Comunidade aos requisitos nacionais em matéria de aquisições de 
equipamentos de defesa que, até então, tinham permitido que determinados 
Estados-membros concedessem unilateralmente isenções dos direitos aduaneiros. A 
Comissão considerou nessa altura, e continua a considerá-lo, que os acordos pautais 
relativos a produtos importados, ainda que estes sejam equipamentos militares ou de 
utilização dupla, são exclusivamente da responsabilidade da Comunidade e que o artigo 
28° do Tratado constitui, consequentemente, o único fundamento jurídico admissível 
para conceder suspensões autónomas. Neste contexto, a existência de abordagens 
nacionais divergentes, além de não encontrar o seu fundamento na legislação 
comunitária, é incompatível com os próprios princípios da união aduaneira e do 
mercado interno. 
O âmbito da proposta de regulamento foi definido com o objectivo de estabelecer um 
equilíbrio entre o desejo de facilitar o acesso das forças armadas nacionais aos 
equipamentos tecnologicamente mais avançados e a necessidade de ter em conta os 
interesses da indústria de armamentos comunitária. Consequentemente, a proposta 
abrange equipamentos que são militares "por natureza" e as partes que os compõem. 
Por ocasião dos debates no Conselho, uma série de Estados-membros solicitou que a 
lista fosse alargada a determinados equipamentos, o que implicaria necessariamente não 
só uma verificação de que a importação desses equipamentos de utilização dupla com 
suspensão de direitos não irá perturbar o equilíbrio supracitado como a definição do 
que se entende por "utilização militar" no que diz respeito a estes equipamentos. 
Estes debates poderão ser retomados no contexto global da presente comunicação, a 
fim de estabelecer uma lista de produtos que beneficiem de suspensões de direitos, o 
que se adapta melhor aos diversos objectivos da política europeia de defesa. Isto 
contribuirá igualmente, como proposto pela Comissão desde 1988, para solucionar as 
dificuldades ainda existentes acima mencionadas. 
4.2.4. Relações comerciais 
O desenvolvimento de um mercado europeu de equipamentos de defesa, na medida em 
que conduziria a uma maior auto-suficiência a nível de diversos segmentos de mercado, 
encerra potencialmente implicações de longo alcance para as relações com os países 
terceiros e, em especial, com os Estados Unidos, que são o principal país terceiro 
fornecedor de armas aos Estados-membros da União Europeia. 
A exploração da dimensão comunitária a nível da aquisição de equipamentos de defesa 
não implica uma abertura unilateral, à escala comunitária, do mercado da defesa a 
fornecedores de países terceiros. 
COM (88) 502 final - JO n° C 265 de 12.10.88, p. 9. 
31 
Devido às excepções do sistema de comércio multilateral, incluindo o Acordo sobre os 
Contratos Públicos (GPA, Government Procurement Agreement) concluído no âmbito 
da OMC, os processos concorrenciais não são ainda aplicáveis às aquisições de 
equipamentos de defesa por parte dos nossos parceiros comerciais. Qualquer 
Estado-membro será livre de considerar se as propostas recebidas de empresas não 
comunitárias deverão ser analisadas. 
Deverão ser realizadas negociações para estabelecer as condições em que os 
fornecedores dos países terceiros poderão beneficiar, no que diz respeito aos concursos 
públicos e a outras questões de acesso ao mercado, dos mesmos direitos dos 
fornecedores comunitários do sector do armamento, com base num acesso comparável 
e efectivo aos mercados desses países por parte dos fornecedores da UE, respeitando 
simultaneamente os interesses de segurança de cada uma das partes. 
5. Conclusões 
A Comissão salienta que as questões relacionadas com a produção e comércio de 
armamentos se encontram associadas a considerações de defesa e de política externa 
dos Estados-membros e aos progressos da evolução da identidade europeia de 
segurança e de defesa. Por outro lado, a garantia de indústrias europeias relacionadas 
com a defesa competitivas constitui igualmente uma condição necessária a uma 
identidade europeia de segurança e de defesa. 
O estado das indústrias relacionadas com a defesa exige, consequentemente, uma 
tomada de consciência urgente que, se não for seguida de acções concretas, corre o 
risco de agravar a situação, provocando perdas maciças de postos de trabalho e o 
desaparecimento de competências tecnológicas, com repercussões graves no sector 
civil. 
Muitas questões, nomeadamente no domínio da procura (por exemplo, harmonização 
dos requisitos operacionais), apenas podem ser tratadas no âmbito da criação da 
identidade europeia de segurança e de defesa. A curto prazo, a PESC oferece, todavia, 
mecanismos e procedimentos que podem facilitar a aplicação de medidas urgentes. 
Muitas outras questões, nomeadamente as que têm influência na competitividade das 
empresas, podem encontrar resposta no âmbito da Comunidade Europeia. 
Existe efectivamente uma série coerente de instrumentos comunitários disponíveis para 
a criação de mercados unificados e indústrias competitivas. Na aplicação dos 
instrumentos actuais, a especificidade destas indústrias pode ser devidamente tida em 
conta. 
As acções propostas no presente documento poderão ser utilmente completadas por 
medidas no âmbito da União da Europa Ocidental, em especial a criação de uma 
Agência Europeia dos Armamentos referida na Declaração sobre a UEO de 10 de 
Dezembro de 1991. 
32 
O Conselho é instado a pronunciar-se sobre a análise que precede e sobre as sugestões 
relativas à contribuição dos instrumentos comunitários. 
A Comissão prevê, à luz dos trabalhos do Conselho, lançar as iniciativas adequadas 
sob a forma de propostas específicas ou de outras medidas convenientes. 
33 
ANEXOS 
Quadro 1* : Despesas militares, a preços constantes, 1985-1994 
Valores em milhões de dólares US, a preços e taxas de câmbio de 1990. 
América do 
Norte 
Canadá 
EUA 
Europa 
Bélgica 
Dinamarca 
França 
Alemanha 
Grécia 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Noruega 
Portugal 
Espanha 
Turquia 
RU 
Áustria 
Finlândia 
Irlanda 
Suécia 
CE 1985 
11.014 
313.307 
4.789 
2.613 
39.918 
38.824 
4.524 
19.538 
74 
7.350 
3.339 
1.336 
9.058 
4.011 
43.549 
1.644 
1.826 
556 
5.234 
180.833 1986 
11.233 
335.048 
4.984 
2.520 
41.081 
39.889 
3.861 
20.187 
78 
7.461 
3.234 
1.504 
8.827 
4.532 
42.867 
1.726 
1.975 
571 
5.387 
182.921 1987 
11.488 
331.215 
5.017 
2.662 
42.284 
40.570 
3.856 
22.699 
89 
7.598 
3.442 
1.563 
9.995 
4.316 
42.561 
1.612 
1.989 
533 
5.499 
188.527 1988 
11.631 
323.860 
4.806 
2.714 
42.243 
40.242 
4.078 
24.113 
101 
7.561 
3.279 
1.738 
9.345 
3.802 
40.646 
1.546 
2.085 
530 
5.573 
187.321 1989 
11.536 
320.427 
4.732 
2.648 
42.793 
40.146 
3.819 
24.304 
93 
7.636 
3.369 
1.824 
9.668 
4.398 
40.792 
1.622 
2.058 
525 
5.762 
188.422 1990 
11.547 
306.170 
4.644 
2.650 
42.589 
42.320 
3.863 
23.376 
97 
7.421 
3.395 
1.875 
9.053 
5.315 
39.776 
1.542 
2.116 
596 
5.909 
187.827 1991 
10.413 
268.994 
4.579 
2.697 
42.875 
39.216 
3.663 
23.706 
107 
7.161 
3.293 
1.925 
8.775 
5.463 
41.087 
1.550 
2.447 
623 
5.540 
185.951 1992 
10.482 
284.116 
3.760 
2.648 
41.502 
37.697 
3.808 
23.004 
111 
7.088 
3.569 
1.977 
8.113 
5.747 
37.141 
1.507 
2.499 
617 
5.392 
176.856 1993 
10.433 
269111 
3.571 
2.653 
41.052 
33.486 
3.716 
23.187 
102 
6.548 
3.385 
1.914 
8.823 
6.355 
36.312 
1.502 
2.356 
592 
5.273 
171.087 1994 
10.151 
252.358 
3.549 
2.608 
41.235 
31.258 
3.778 
23.492 
110 
6.263 
3.523 
1.948 
8.141 
6.173 
35.055 
1.513 
2.167 
613 
5.260 
173.163 
Nota : Esta série é baseada nos dados indicados nas séries de moeda nacionais, deflacionados a níveis de preços 
de 1990 e convertidos em dólares a taxas de câmbio médias de 1990. índices de preços no consumidor (IPC) 
nacionais tomados na medida do possível das International Financial Statistics (IFS) (Fundo Monetário 
Internacional: Washington, DC). Para o ano mais recente, o IPC é uma estimativa sobre os primeiros 6-10 meses 
do ano. As taxas de câmbio médias de 1990 são tiradas na medida do possível das IFS. 
SIPRI Yearbook 1995, pp. 440-441. 
34 
Quadro 2 : Despesas com a aquisição de grandes armas, 1983-92 
Valores em milhões de dólares US, a preços constantes (1991). 
América do 
Norte 
Canadá 
EUA 
Europa 
Bélgica 
Dinamarca 
Srança 
Alemanha 
Grécia 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Noruega 
Portugal 
Espanha 
Turquia 
RU 
OTAN 
Europeia 
Total 
Total da 
OTAN 
Estados-
membros da 
CE 1983 
2.100 
68.635 
705 
448 
9.613 
7.8X4 
633 
3.642 
1 
1.7(H) 
637 
76 
1.970 
411 
11.467 
39.189 
109.923 
38.154 1984 
2.350 
76.442 
646 
416 
9.491 
7.805 
724 
3.505 
1 
1.774 
527 
69 
2.591 
519 
12.263 
40.333 
119.125 
39.314 1985 
2.226 
83.997 
615 
357 
9.888 
7.825 
681 
3.946 
3 
1.739 
834 
48 
1.581 
573 
12.259 
40.349 
126.572 
38.965 1986 
2.355 
90.105 
650 
349 
10.305 
8.191 
634 
3.942 
2 
1.531 
668 
104 
2.164 
847 
11.505 
40.894 
133.354 
39.416 1987 
2.568 
91.461 
664 
393 
11.235 
8.218 
689 
4.994 
3 
1.367 
704 
173 
2.565 
1.010 
11.004 
43.021 
137.050 
41.330 1988 
2.521 
84.956 
583 
387 
11.057 
7.826 
987 
5.075 
3 
1.561 
619 
200 
2.009 
888 
10.842 
42.038 
129.514 
40.570 1989 
2.313 
84.271 
474 
344 
11.347 
7.685 
870 
5.112 
4 
1.359 
838 
238 
1.838 
785 
9.575 
40.468 
127.052 
38.865 1990 
2.129 
79.337 
371 
391 
10.615 
7.545 
859 
4.202 
4 
1.344 
769 
212 
1.214 
1.103 
7.798 
36.427 
117.892 
34.574 1991 
2.020 
74.757 
379 
422 
10.077 
4.347 
773 
3.967 
6 
1.130 
121 
180 
1.176 
1.287 
8.118 
32.587 
109.364 
30.591 1992 
2.053 
66.140 
322 
430 
9.869 
3.562 
828 
3.247 
5 
1.208 
846 
131 
1.492 
1.488 
7.359 
30.787 
98.979 
28.470 
Fontes : OTAN, Financial and Fxonomic Data Relating lo NATO Defence (OTAN 
autor. Os valores relativos à França são baseados em dados nacionais. Bruxelas, anual); cálculos do 
35 
Quadro 3 : Importações c exportações da HE de grandes armas convencionais, 1984-93 
Valores calculados com base em indicadores de tendência, expressos cm milhões de dólares IJS, 
a preços constantes (1990) 
Ano Importações da UE Total mundial Exportações da EU Total mundial 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 2.126 
3.118 
2.942 
4.162 
4.827 
3.865 
5.463 
6.190 
3.766 
3.766 39.713 
44.118 
46.377 
38.585 
37.798 
30.891 
25.527 
24.776 
24.494 
21.725 8.514 
8.001 
7.372 
6.129 
7.696 
6.160 
5.637 
4.611 
5.108 
6.548 39.713 
44.118 
46.377 
38.585 
37.799 
30.891 
25.527 
24.777 
24.494 
21.725 
lontej SIPRI Yearbook 1995, p 510-511 
Quadro 4 : Importações pelos Estados-membros da UE de grandes armas convencionais, 
1988-92 (em milhões de dólares US a preços constantes de 1990) 
Fornecedor: EUA D NL UK Outros Total 
Recipiente 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Países 
Baixos 
Portugal 
RU 709 
204 
4.279 
3.309 
3.040 
1.577 
23 
494 
1.734 
449 
2.074 
Total UE 12 17.892 
EUA 54 
12 
67 
1.365 
372 
17 
36 
121 
2.044 
3 49 
987 
30 
58 
14 
836 
32 
2.006 
429 69 
15 
126 
213 
199 32 
254 
43 
33 
362 286 
80 
24 
19 
13 
30 
10 
465 
543 102 
43 
15 
244 
159 
36 
16 
119 
13 
65 
812 
669* 933 
596 
4.473 
6.197 
3.747 
1.626 
71 
688 
1.765 
1.374 
2.326 
23.795 
1.843 
* Dos quais pelo menos 128 milhões de dólares US de países não membros da UE 
Fonte : SIPRI Yearbook 1994 
36 
Quadro 5: Tecnologias críticas 
Tecnologias críticas Utilização dupla Aliados OTAN 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 Materiais semicondutores e circuitos microelectrónicos 
Capacidade de produção de suportes lógicos 
Arquitecturas informáticas paralelas 
Máquinas inteligentes e robótica 
Simulação e modelização 
Fotónica 
Radares sensíveis 
Sensores passivos 
Tratamento de sinais 
Controlo de assinaturas 
Ambiente do sistema de armas 
Fusão de dados 
Computação da dinâmica de fluidos 
Propulsão aeróbica 
Energia por impulsos 
Projécteis hiper-rápidos 
Materiais de elevada densidade energética 
Materiais compósitos 
Supercondutividade 
Materiais e processos biotecnológicos 
Capacidade de contribuição tecnológica: 
4 Significativamente na vanguarda em determinados sectores 
tecnológicos 
3 Capaz de contribuir de forma significativa 
2 Capaz de contribuir em certa medida 
1 Incapaz de contribuir de forma imediata 
FONTE: Adaptado de Office of Technology Assessment, 1990 
37 
(íiálkoj 
GRÁFICO 1: Despesas da UE com a aquisição de 
grandes armas 
50000 
40000 
milhões de 30000 
US$ 20000 
10000 
o 
1987 1988 1989 1990 1991 1992 
O Gráfico l baseia-se no Quadro 2 sobre as despesas da OTAN e da CF cpm a aquisição de grandes armas, no período de 
1983-92, e no Quadro 3 sobre as importações e exportações da UF de grandes armas convencionais, 1984-93. 
Gráfico 2 
GRÁFICO 2: Exportações de grandes armas convencionais 
50000 T 
45000 
40000 • • 
35000 
30000 
milhões de US$ 25000 
20000 
15000.: 
10000 
5000 
0 
1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 
O Gráfico 2 baseia-se no Quadro 3 
Gráfico 2-A 
GRÁFICO 2-A: Parte da Europa nas exportações totais de armas 
lotai de fornecimentos 
Total de fornecimentos 
20 (US$ mil milhões as taxas) 
I989 I')<)() l')')l 
Fonte: Conventional arms transfers to the Third World 1986-1993, RF Grimmett, Congressional Research Service, Library of 
Congress, Washington D.C. 1994, pp. 87-88 
38 
Gráfico 3 
GRÁFICO 3: Importações pelos Estados-membros da UE de 
grandes armas convencionais, 1988-92 
O Gráfico 3 foi deduzido dos valores constantes do Quadro 4 
Gráfico 4 
GRÁFICO 4: Importações e exportações da UE de grandes armas 
convencionais 
+— Importações 
Exportações 
1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 
O Gráfico 4 foi deduzido dos valores constantes do Quadro 3 
39 
Lista de operações de concentração de empresas a nível comunitário na indústria da defesa- que se 
realizaram desde que o regulamento "Concentrações" entrou cm vigor11 
N° de referência da 
operação 
IV/M.I7 
IV/M.86 
IV/M.272 
IV/M.3I8 
IV/M.275 
1V/M.527 
IV/M.528 
1V/M.529 
1V/M.571 
IV/M.598 
1V/M.620 Empresas 
envolvidas 
M RR/ Aerospatiale 
Thomson/Pilkington 
Matra/Cap Gemini 
Sogeti 
Thomson/Short 
Aerospatiale/SNPE 
Th om son/Deu tsche 
Aerospace 
British 
Aerospace/VSEL 
GEC/VSEL 
CGIVDassault 
Daimler Benz/Karl 
Zeiss 
Thomson/Teneo/Ind 
ra Nacionalidade das 
empresas 
envolvidas 
Alemanha/França 
França/RU 
França/França 
França/RU 
França/França 
França/Alemanha 
RU/RU 
RU/RU 
França**/França 
Alemanha/Alemanh 
a 
França/Espanha Actividades 
envolvidas 
Helicópteros 
Option ica 
Informação de 
defesa 
Mísseis 
Motores para 
mísseis 
Sistemas de 
propulsão para 
mísseis 
Construção naval 
militar 
Construção naval 
militar 
Informática de 
defesa 
Optrónica 
Electrónica de 
defesa Situação em 
relação ao 
regulamento 
"Concentrações" 
aprovada em 25.2.91 
aprovada em 
23.10.91 
aprovada em 17.3.93 
aprovada em 14.4.93 
não notificada ao 
abrigo do art. 223° 
aprovada em 2.12.94 
não concluída, não 
notificada ao abrigo 
do art. 223° 
não notificada ao 
abrigo do art. 223° 
aprovada em 24.3.95 
aprovada em 27.6.95 
aprovada em 22.8.95 
Subsidiária da IBM 
' * EUA para a sede da empresa-mâe 
1 Apenas inclui operações que envolvam única ou principalmente a produção de material militar. Pode-se encontrar o 
mesmo número de operações dizendo parcialmente respeito a material de defesa. 
2 O Regulamento (CEE) n" 4064/89 do Conselho, cie 21 de Dezembro de 19X9, relativo ao controlo das operações de 
concentração de empresas, entrou em vigor em 21 de Setembro de 1990. Apenas as grandes concentrações de dimensão 
comunitária são abrangidas pelo regulamento, sendo estas definidas em lermos do volume de negócios das empresas 
envolvidas (ver artigo 1 ° do regulamento). 
40 
'«.,..:J nTwiiiMini ni -•""" m a-^^^.-»,.,,, ... 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 10 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 
N.° de catálogo : CB-CO-96-029-PT-C 
ISBN 92-77-99763-X 
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