Introdução

As alterações climáticas constituem um desafio decisivo para a nossa geração e a UE tem estado na vanguarda da negociação de um quadro multilateral para enfrentar este desafio mundial. Em 2015, a diplomacia da UE desempenhou um papel de liderança na negociação do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, que é um acordo histórico de envergadura mundial. Um grupo de 195 países chegou a acordo sobre um objetivo simples: legar às gerações futuras um planeta mais saudável, bem como sociedades mais modernas, prósperas e justas. O sistema das Nações Unidas conseguiu, pela primeira vez, que todos os países dessem garantias de limitar as suas emissões de gases com efeito de estufa. Todos os maiores emissores mundiais assumiram agora compromissos, incluindo a China, a qual é responsável, por si só, por mais de um quarto das emissões mundiais. O Acordo de Paris estabelece o objetivo de limitar o aumento da temperatura média global a um valor bem abaixo de 2 °C, continuando simultaneamente a visar um limite de 1,5 °C. O Acordo responsabiliza as suas Partes graças a um sólido sistema de transparência que acompanhará os progressos na implementação dos respetivos contributos e estabelece que as Partes devem, quinquenalmente, elevar o nível de ambição dos seus contributos em função dos dados científicos mais recentes.

A UE agiu internamente com rapidez e determinação a fim de apoiar os compromissos assumidos no Acordo de Paris com ações concretas. No início do mandato desta Comissão, há quase 5 anos, o Presidente Juncker definiu, como prioridade clara para combater as alterações climáticas, o estabelecimento de uma União Europeia da Energia resiliente, dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro, a fim de assegurar uma transição justa e equitativa para uma economia moderna, neutra em termos de clima e competitiva, criando simultaneamente oportunidades para novos empregos e um crescimento sustentável. A ação climática é também fundamental para a realização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Em resultado desta política, a UE é atualmente a única grande economia mundial a integrar plenamente na legislação as medidas necessárias para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e trabalhará no sentido de uma redução de, pelo menos, 40% das suas emissões de gases com efeito de estufa até 2030, de modo a preparar-se para uma economia com um impacto neutro no clima.

Atualmente, a UE dispõe indubitavelmente do quadro legislativo mais abrangente e ambicioso em vigor, assente no seu processo de tomada de decisões democrático e inclusivo de longa data. Está a evoluir com sucesso para uma economia com impacto neutro no clima — tendo-se verificado, entre 1990 e 2017, uma redução de 23 % das suas emissões de gases com efeito de estufa, ao mesmo tempo que a economia crescia 58 %. À medida que os nossos parceiros internacionais intensificam os seus próprios esforços de transição, aumenta o interesse no modelo e nas políticas da UE, o que proporciona excelentes oportunidades para a cooperação política e a diplomacia económica.

Apesar da evolução política decorrente dos ciclos políticos nacionais, muito especialmente nos Estados Unidos, o apoio global ao Acordo de Paris continua forte, com todas as principais economias mundiais, com exceção de uma, a manter o seu apoio. No entanto, é evidente que a transição a nível mundial necessária para atingir os objetivos de Paris não está a processar-se com suficiente rapidez. Os últimos relatórios científicos, nomeadamente o Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) relativo às repercussões de um aquecimento global de 1,5ºC, confirmam que a primeira ronda de contributos das Partes para o Acordo de Paris não é suficiente para atingir os objetivos do Acordo. Em consequência, a preocupação do público é cada vez maior e os cidadãos apelam a uma ação mais ambiciosa e decisiva em matéria de alterações climáticas, conforme confirmado pelas recentes eleições europeias e pelo inquérito Eurobarómetro sobre as alterações climáticas.

É neste contexto que o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, organiza uma Cimeira sobre a Ação Climática em Nova Iorque em 23 de setembro de 2019, o dia anterior à abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. Seguir-se-á a Cimeira das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em 24 e 25 de setembro.

O objetivo da Cimeira sobre a Ação Climática é reforçar o nível de ambição neste domínio e acelerar as ações destinadas à aplicação do Acordo de Paris. Em especial, a Cimeira procura incentivar as Partes a elevar o nível de ambição dos seus atuais contributos para a redução das emissões e a apresentar estratégias a longo prazo, a tempo para a reunião da Conferência das Partes (do Acordo de Paris) no final de 2020. A Cimeira constituirá uma excelente oportunidade para os Chefes de Estado e de Governo apresentarem os seus planos que visem um maior nível de ambição e os progressos realizados até à data, bem como para os Governos subnacionais, empresas e financiadores públicos e privados, e também a sociedade civil, enviarem fortes sinais políticos e de mercado e injetarem dinamismo na «corrida para o topo». O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, apelou à participação de todos os Chefes de Estado e de Governo na Cimeira e salientou simultaneamente: «Não venham com um discurso, venham com um plano».

Uma União Europeia empenhada em acelerar o nível de ambição em matéria de clima

A UE e os Estados-Membros, fiéis ao seu empenhamento numa ação multilateral assente na ciência, estão a preparar-se ativamente para acordar e apresentar, no início de 2020, uma Estratégia da UE a longo prazo com o objetivo de atingir a neutralidade climática até 2050. A apresentação dessas estratégias até 2020 é uma exigência estabelecida no Acordo de Paris dirigida a todos os Governos participantes. Na preparação da estratégia a longo prazo da UE e a fim de permitir a todos os seus Estados-Membros analisar e internalizar a visão, a Comissão Europeia respondeu, em novembro de 2018, ao pedido do Conselho Europeu com a Comunicação «Um Planeta Limpo para Todos». No último ano, esta questão foi objeto de um debate democrático aprofundado a nível europeu, nacional e local. Para além do nível europeu, os Estados-Membros da UE devem igualmente preparar as suas próprias estratégias nacionais a longo prazo de acordo com o Regulamento Governação da União da Energia.

Uma grande maioria dos Estados-Membros da UE já aprovou o objetivo fixado pela UE de neutralidade climática até 2050 e estão a ser realizados novos debates com vista a obter um consenso nos próximos meses. O Conselho Europeu convidou o Conselho e a Comissão a fazer avançar os trabalhos sobre as condições, os incentivos e o quadro que permitam assegurar a transição para uma UE neutra em termos de clima. O Conselho Europeu finalizará as suas orientações antes do final do ano, a fim de apresentar a estratégia a longo prazo da UE à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) no início de 2020. Convidou também o Banco Europeu de Investimento a intensificar as suas atividades de apoio à ação climática. O Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões já aprovaram o objetivo de neutralidade climática até 2050.

A neutralidade climática até 2050, um objetivo mais ambicioso do que a via preconizada pelo Relatório Especial do IPCC sobre as repercussões de um aquecimento global de 1,5ºC, constitui para a UE um desafio a nível de investimento e modernização, bem como uma grande oportunidade para obter a vantagem concorrencial de «precursor», criar novos postos de trabalho e melhorar o nível de vida da população. A prossecução de um plano menos ambicioso representaria uma renúncia à nossa ambição global de longa data em matéria de clima e seria desperdiçar uma oportunidade económica para a UE.

O orçamento da União Europeia é um instrumento central para a concretização da nossa ambição em matéria de clima. A Comissão Europeia propôs o orçamento da UE de mais de 1 bilião de euros para o período de 2021-2027, atualmente em negociação. A Comissão Europeia propôs que, pelo menos, 25 % das despesas da UE sejam dedicadas a atividades de atenuação e adaptação às alterações climáticas, incluindo o orçamento da União Europeia para a cooperação internacional e para o desenvolvimento. Por conseguinte, o futuro orçamento incentivará ações respeitadoras do clima em todos os domínios políticos e será sujeito a controlos para garantir que não financiamos investimentos que não sejam compatíveis com a transição para a neutralidade climática. O Programa Horizonte Europa reorientará a investigação e inovação europeias, com a ação climática como elemento fulcral. O Programa InvestEU, o Mecanismo Interligar a Europa e todos os nossos fundos de coesão e de desenvolvimento rural estarão disponíveis para providenciar incentivos às infraestruturas e investimentos produtivos de que necessitamos em todas as regiões da UE.