16. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 148/31 
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a 
Comunidade Económica Européia e a República da Finlândia relativo a um programa de investigação 
e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e da 
análise química (BCR) 
COM(90) 24 final — SYN 247 
(Apresentada pela Comissão em 18 de Maio de 1990) 
(90/C 148/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS; 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 
130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 88/418/ 
/CEE (*), adoptou um programa de investigação e desenvol­
vimento para a Comunidade Económica Europeia no 
domínio da metrologia aplicada e da análise química (1988/ 
/1992); que o artigo 4? dessa decisão autoriza a Comissão a 
negociar acordos com países terceiros, em especial com os 
países europeus que celebraram acordos de cooperação 
científica e técnica com a Comunidade, a fim de os associar 
plena ou parcialmente ao programa; 
Considerando que o Conselho, através da Decisão 87/ 
/177/CEE (2), aprovou a conclusão, em nome da Comuni­
dade Económica Europeia, do acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre 
outros, a República da Finlândia; 
Considerando que importa aprovar o acordo de cooperação 
entre a Comunidade Económica Europeia e a República da 
Finlândia, relativo a um programa de investigação e desen­
volvimento para a Comunidade Económica Europeia no 
domínio da metrologia aplicada e da análise química, 
DECIDE: 
Artigo 1 ? 
É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de 
cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a 
República da Finlândia, relativo a um programa de investi­
gação e desenvolvimento para a Comunidade Económica 
Europeia no domínio da metrologia aplicada e da análise 
química. 
O texto do acordo vem anexo à presente decisão. 
Artigo 2? 
O presidente do Conselho procederá à notificação nos 
termos do disposto no artigo 11? do acordo. 
(») JO n? L 206 de 30. 7. 1988, p. 29. 
(a) JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. 
N? C 148/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 90 
ACORDO DE COOPERAÇÃO 
entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação e 
desenvolvimento no domínio da metrologia aplicada e da análise química (BCR) 
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade» 
e 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, a seguir denominada «Finlândia»; 
a seguir denominadas «Partes Contratantes», 
CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 29 de Junho de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias, a 
seguir denominado «Conselho», adoptou um programa de investigação e desenvolvimento no domínio da 
metrologia aplicada e da análise química (1988/1992), a seguir denominado «programa comunitário»; 
CONSIDERANDO que as partes contratantes concluíram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica 
que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987; 
CONSIDERANDO que a associação da Finlândia ao programa comunitário poderá contribuir para aumentar a 
eficácia da investigação efectuada pelas partes contratantes no domínio da metrologia aplicada e da análise 
química, podendo evitar a duplicação desnecessária de esforços; 
CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam obter vantagens mútuas com a associação da Finlândia ao 
programa comunitário, 
ACORDAM NO SEGUINTE: 
Artigo 1 ? 
A Finlândia é associada, a partir de 1 de Janeiro de 1989, à 
realização do programa comunitário, na forma em que se 
encontra estabelecido no anexo A. 
Artigo!? 
A contribuição financeira da Finlândia, decorrente da sua 
associação à realização do programa comunitário, será 
estabelecida proporcionalmente ao montante disponível 
anualmente no Orçamento Geral das Comunidades Euro­
peias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer 
obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Euro­
peias, a seguir denominada «Comissão», resultantes de 
trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação 
necessários para a execução do programa comunitário e de 
despesas de gestão e administração com o programa comu­
nitário. 
O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da 
Finlândia será dado pela razão entre o produto interno bruto 
(PIB) da Finlândia, a preços de mercado, e a soma dos 
produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Esta-
dos-membros da Comunidade e da Finlândia. Essa razão 
será calculada com base nos últimos dados estatísticos da 
OCDE disponíveis. 
O montante estimado necessário para realizar o programa 
comunitário, o montante da contribuição da Finlândia e o calendário das autorizações previsíveis estão indicados no 
anexo B. 
As regras que regem a contribuição financeira da Finlândia 
para a execução do programa comunitário estão indicadas 
no anexo C. 
Artigo 3? 
Para as pessoas singulares e colectivas finlandesas, os termos 
e condições para a apresentação e avaliação de propostas e 
para a concessão e conclusão de contratos ao abrigo do 
programa comunitário serão idênticos aos aplicáveis a 
pessoas singulares e colectivas da Comunidade. 
Os contratos, redigidos pela Comissão, devem referir os 
direitos e deveres das pessoas singulares e colectivas finlan­
desas, e, designadamente, os métodos de difusão, protecção 
e exploração dos resultados da investigação. 
Artigo 4? 
A Comissão é responsável pela realização do programa 
comunitário e deve ser assistida pelo Comité Consultivo de 
Gestão e Coordenação «Normas e padrões científicos e 
tecnológicos», a seguir denominado «comité», instituído 
pela Decisão 84/338/CEE do Conselho (»). 
(») JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. 
16. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 148/33 
O comité deve ser alargado, por forma a integrar dois 
representantes designados pela Finlândia, os quais podem ser 
assistidos ou substituídos por um perito finlandês. Devem 
limitar-se a participar nos trabalhos do comité, o qual se 
reúne em composição variável, por forma a que sejam 
executadas as tarefas relativas ao programa comunitário. 
Artigo 5? 
A Comissão enviará ao Conselho, ao Parlamento Europeu e 
ao Comité Económico e Social, em finais de 1990, um 
relatório baseado na avaliação dos resultados alcançados até 
então. Este relatório será acompanhado de recomendações 
de alterações eventualmente necessárias à luz de tais resulta­
dos. A Finlândia receberá uma cópia do relatório e será, além 
disso, informada de quaisquer eventuais recomendações de 
alterações. 
Artigo 6? 
Cada parte contratante compromete-se, em conformidade 
com as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a 
circulação e a residência de trabalhadores ligados à investi­
gação que participem, na Finlândia e na Comunidade, nas 
actividades abrangidas pelo presente acordo. condições mutuamente acordadas. A Finlândia deve ser 
notificada do conteúdo exacto do plano revisto dentro do 
prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. 
As partes contratantes devem notificar-se mutuamente, no 
prazo de três meses a contar da data da adopção da decisão 
comunitária, caso admitam a denúncia do acordo. 
2. Caso a Comunidade adopte um novo programa de 
investigação e desenvolvimento (I&D) no domínio da metro­
logia aplicada e da análise química, o presente acordo poderá 
ser renegociado ou renovado em condições mutuamente 
acordadas. 
3. Sem prejuízo do disposto no n? 1, cada parte contra­
tante pode, em qualquer momento, denunciar o presente 
acordo, notificando com uma antecedência de seis meses. Os 
projectos e trabalhos em curso na data em que termina e/ou 
expira a validade do presente acordo serão prosseguidos até 
estarem completados, em conformidade com o disposto no 
presente acordo. 
Artigo 10? 
Os anexos A, B e C do presente acordo são parte integrante 
do mesmo. 
Artigo 7? 
A execução do presente acordo será assegurada pela Comis­
são e pelo Centro de Inspecção Técnica da Finlândia. 
Artigo 8? 
O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em 
que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, nas condições previstas no referido 
Tratado, e, por outro lado, ao território da República da 
Finlândia. 
Artigo 9? 
1. O presente acordo é concluído para o período de 
duração do programa comunitário. 
Se a Comunidade proceder à revisão do programa comu­
nitário, o acordo pode ser renegociado ou denunciado em Artigo 11? 
O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes 
em conformidade com os procedimentos respectivos. 
O acordo entrará em vigor na data em que as partes 
contratantes se tenham notificado mutuamente da conclusão 
dos procedimentos necessários para este efeito. 
Artigo 12? 
O presente acordo é redigido em duplicado nas línguas 
alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, 
italiana, neerlandesa, portuguesa e finlandesa, fazendo fé 
qualquer destes textos. 
Pelo Conselho das 
Comunidades Europeias 
Pela República da Finlândia 
^óel^ó^ ^orri^CO^ci^d^C^orriun^de^^uro^e^ i^ ^ ^0 
ANEXOS 
PROGRAMA COMu^ITARIONODOMÍN^ODAMETROLC^IAAPLICADAEDAANALISEQu^ 
Oob^ectivodoprogramaconsisteemmelhorarafiabilidadedasanálisesquímicasedasmediçõesfísicas 
^metrologia aphcada^ de modoaque se alcancem resultados concordantes em todos os Estadosmembros. 
Ospro^ectosserãoescolhidosdeentreosdommiosconsideradosdeimportânciaprimordialparaaComunidadedo 
ponto de vista econômicos ambiental ou da saúde pública. 
As áreas pnontánas são as seguintes^ 
a^ Análises relativas aos géneros alimentícioseaos produtos da agriculturas em especial^ 
— análises relanvasáprodução animal ^alimentos^ hormonas^ antibióticos^ etcdeáqualidade dos cereais^ 
frutaseprodutos hortícolas^ 
— análises relanvasáqualidadedosgénerosahmentíciostransformados^propriedadesnutricionais^presença 
de substâncias perigosas^ contammação bacterianas 
b^ Analises relativas ao ambientem em especial^ 
— determmação dos vestígios de compostos perigosos em diferentes matn^es^ 
— determmação dos poluentes do ar nos locais de trabalhos 
— mutagemcidade das substâncias químicas^ 
c^ Análises biomédicas^ com prioridade para^ 
— determmação de en^imasede hormonas ^no soro humanos 
— testes hematológicos ^pore^emplo^ coagulação do sangues 
— análises relativasadoenças cardiovasculares^ 
— análises de marcadores tumoraisede medicamentos antmeoplásicos presentes no corpo humanos 
d^ Análises de metais^essencialmente não ferrosos^eanáhses de superfície dos materiais^ 
e^ Metrologiaaplicada.Serádadaênfaseesr^ecialasmediçõeseaosaferimentosdosparâmetrosmaisimportantes 
para os laboratórios de ensaioseos laboratórios industriais^ nomeadamente para os controlos de quahdade. 
Os assuntos abordados incluirão^ em especial^ 
— ametrologiadimensionalemecâmca^em especial asmediçõescadave^mais necessárias paraavenficação 
das maquinas automáticas^ bem comoacaracten^ação dos estados de superfícies 
— os parâmetros mecâmcosm^^^^^oaforçaeapressão^ 
— oestudo do desempenhoeda exactidão dos novos instrumentos de medição da temperaturas 
— omelhoramentodametrologiaópticao^^g^niasdo visível^ doultravioletaedomfravermelhoo^em como 
no domínio da óptica das fibrasedos^^r^, 
— medições de grandezas eléctricas^ em especialaalta frequências 
— medições no domínio da acústicas nomeadamente no que di^respeitoáinsonon^ação^ 
— medições relativas aos ultrasons^ 
— medições defluxo de líquidosegases^ 
— métodosdemediçãodepropnedadesfísicasdematenaiso^^^comoacondutibilidadetérmi^a^ viscosidades 
etc.^ 
— métodos de determmação das propriedades mecânicas dos metais^os trabalhos dirão apenas respeito aos 
métodosnecessánosparadetermmaressaspropnedadesdemodoe^acto^enãoconsistirãoem caracterizar 
materiais^ 
— aperfeiçoamento das medições tecnológicas executadas na mdústna. 
As actividades incluem^ nomeadamente^ 
— execução de programas de medição que envolvama^ooperação de laboratórios de vánosEstadosmem^ 
bros^intercomparações^ 
— aperfeiçoamento dos métodos de mediçãoede análises 
— aperfeiçoamento dos mstrumentos necessários para medições de elevada precisão^ 
16. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 148/35 
— desenvolvimento de padrões de transferência, 
— preparação e certificação de materiais de referência, 
— armazenamento e distribuição de materiais de referência, 
— apoio à criação de circuitos interlaboratórios a nível comunitário para a garantia da qualidade, 
— bolsas de investigação para domínios abrangidos pelo programa, 
— intercâmbio e formação de cientistas em domínios abrangidos pelo programa, atendendo às necessidades 
dos Estados-membros que desejem melhorar as suas capacidades nestes domínios, 
— divulgação dos resultados dos projectos, 
— publicidade, dirigida a alvos adequados, relativos aos materiais de referência e à promoção da sua 
venda. 
ANEXO B 
DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS 
Artigo 1 ? 
0 montante estimado necessário para executar o programa comunitário é de 59 200 000 ecus. 
Artigo 2? 
A contribuição financeira da Finlândia para a execução do programa comunitário é estimada em 
1 063 240 ecus. 
Artigo 3? 
O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Finlândia é dado a seguir. 
Calendário das autorizações estimadas necessárias para executar o programa comunitário (dotações para 
autorizações) e da contribuição da Finlândia (ecus) 
*" 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
Total Autorizações para 
Gestão e 
funcionamento 
administrativo 
2 530 150 
3 480 500 
4 050 000 
4 200 000 
4 300 000 
18 560 650 Contratos 
3 507 850 
10 019 500 
11250 000 
10 200 000 
5 662 000 
40 639 350 Total 
6 038 000 
13 500 000 
15 300 000 
14 400 000 
9 962 000 
59 200 000 Contribuição da Finlândia 
Gestão e 
funcionamento 
administrativo 
— 
69 610 
81000 
84 000 
86 000 
320 610 Contratos 
200 390 
225 000 
204 000 
113 240 
742 630 Total 
270 000 
306 000 
288 000 
199 240 
1 063 240 
N? C 148/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 90 
ANEXO C 
REGRAS DE FINANCIAMENTO 
Artigo 1? 
Estas disposições estabelecem as regras de financiamento para a Finlândia, referidas no artigo 2? do acordo. 
Artigo 2? 
No começo de cada ano, ou sempre que o programa comunitário seja revisto e se verifique um aumento do 
montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Finlândia um pedido de pagamento 
correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do acordo. 
Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisa finlandesa, estando a composição do ecu 
definida no Regulamento (CEE) n? 3180/78 do Conselho 0). O valor da contribuição em ecus na divisa 
finlandesa será determinado à data do pedido de pagamento. 
A Finlândia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo no início de cada ano e, o mais 
tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará 
origem ao pagamento de juros pela Finlândia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos 
Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto percentual por 
cada mês de atraso. 
A taxa aumentada será aplicada a todo o período em atraso. Todavia, o juro só será devido se a contribuição for 
paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão. 
A Comissão reembolsará as despesas de deslocação dos representantes e peritos finlandeses decorrentes da sua 
participação nos trabalhos do comité referido no artigo 4? do acordo, em conformidade com os procedimentos 
actualmente em vigor, e, nomeadamente, em conformidade com a Decisão 84/338/CEE do Conselho. 
Artigo 3? 
Os fundos pagos pela Finlândia serão creditados ao programa comunitário como receitas orçamentais inscritas na 
rubrica adequada no mapa das receitas do Orçamento Geral das Comunidades Europeias. 
Artigo 4? 
O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias será aplicável à 
gestão das dotações. 
Artigo S? 
No final de cada ano, será preparado e transmitido à Finlândia, a título informativo, um apuramento de dotações 
para o programa comunitário. 
(>) JO n? L 379 de 30. 12. 1978, p. 1.