Bruxelas, 07.12.2004

SEC(2004) 1575 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a evolução das despesas do FEOGA-GarantiaSistema de alertanº 8/2004, nº 9/2004e nº 10/2004

RELATÓRIO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia Sistema de alerta nº 8/2004, nº 9/2004 e nº 10/2004

ÍNDICE

1. UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DAS DOTAÇÕES 4

2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2004 4

3. CONCLUSÕES 7

1. UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DAS DOTAÇÕES

A execução das dotações da rubrica 1 do orçamento para Outubro de 2004 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 2003 a 31 de Agosto de 2004) eleva-se a 39 335,8 milhões de euros, ou seja, 84,1% das dotações. Antes do apuramento das contas, estas despesas são inferiores em, aproximadamente, 3 363,0 milhões de euros ao indicador para as sub-rubricas 1a e 1b. Contudo, se se tiver em conta o apuramento de contas, a subexecução aumenta para –3 751,5 milhões de euros para ambas sub-rubricas. Os quadros anexos ao presente relatório proporcionam uma visão pormenorizada da execução do FEOGA-Garantia para os meses de Junho a Agosto de 2004.

2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2004

A execução do orçamento é influenciada pelos seguintes principais factores:

2.1. Factores monetários

Taxa de câmbio euro/dólar

As despesas acima indicadas têm em conta a evolução da taxa de câmbio euro/dólar. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2004 foi estabelecida com base na taxa de câmbio média do dólar de Julho a Setembro de 2003, ou seja, 1 € = 1,12 $. Para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2003 e 31 de Julho de 2004, a taxa de câmbio média do dólar foi de, aproximadamente, 1 € = 1,20 $, ou seja, situou-se a um nível superior à taxa utilizada para a elaboração do orçamento de 2004.

2.2. Sub-rubrica 1a – Factores de mercado

No caso da sub-rubrica 1a, o ritmo de execução, antes do apuramento, é inferior ao nível do indicador em, aproximadamente, –1 235,7 milhões de euros. Aproximadamente 44% desta subexecução são imputáveis ao sector dos produtos vegetais, 46% ao sector dos produtos animais e cerca de 8% à diminuição do ritmo de execução do orçamento das despesas veterinárias e fitossanitárias. No que se refere ao sector dos produtos vegetais, a subexecução diz principalmente respeito ao açúcar, aos cereais, à fruta e produtos hortícolas, ao vinho e a outros produtos vegetais e outras medidas. No sector dos produtos animais, a subexecução orçamental afecta essencialmente os produtos lácteos, a carne de bovino e a carne de ovino.

Impõem-se as seguintes observações:

Artigo 05 02 01: medidas de apoio ao mercado dos cereais | Desvio: –208 milhões de euros (–37,0%) |

(despesas: 304 milhões de euros) (indicador: 512 milhões de euros) |

Neste momento, a Comissão prevê uma subexecução de cerca de –200 milhões de euros das dotações deste artigo até ao termo do exercício. Esta subexecução dever-se-á, principalmente, ao nível mais baixo dos pagamentos da ajuda à fécula de batata, para a qual, dada a conjuntura favorável do mercado, o nível da restituição à produção foi de zero na maior parte do exercício orçamental. Além disso, os cereais provenientes de intervenção foram vendidos a preços superiores aos fixados aquando do estabelecimento do orçamento.

Artigo 05 02 05: açúcar | Desvio: –300 milhões de euros (–17,5%) |

(despesas: 1 226 milhões de euros) (indicador: 1 526 milhões de euros) |

A actual subexecução, comparativamente ao nível do indicador, deve-se às menores quantidades de açúcar exportado com restituições. Os serviços da Comissão prevêem que a subexecução das dotações para este artigo prossiga e ascenda a aproximadamente –300 milhões de euros no final do exercício.

Artigo 05 02 08: frutas e produtos hortícolas | Desvio: –73 milhões de euros (–4,5%) |

(despesas: 1 394 milhões de euros) (indicador: 1 467 milhões de euros) |

Neste momento, a Comissão prevê que a actual subexecução das dotações previstas para este artigo prossiga até ao termo do exercício. Esta subexecução dever-se-á, principalmente, à diminuição das quantidades de frutas e produtos hortícolas retiradas do mercado, dadas as condições favoráveis neste sector. Além disso, as despesas efectuadas no que se refere à ajuda para as bananas registaram um decréscimo, uma vez que as condições favoráveis do mercado levaram a um aumento dos preços deste produto e à consequente diminuição do nível da ajuda.

Artigo 05 02 09: vinho | Desvio: –67 milhões de euros (–5,6%) |

(despesas: 1 025 milhões de euros) (indicador: 1 092 milhões de euros) |

Esta subexecução comparativamente ao nível do indicador resulta do facto de não se ter recorrido à destilação de crise durante este exercício orçamental e de as quantidades de álcool comprado em intervenção terem sido inferiores às quantidades fixadas aquando do estabelecimento do orçamento. Os serviços da Comissão prevêem que a subexecução das dotações para este artigo prossiga até ao final do exercício e que o desvio aumente até, aproximadamente, –70 milhões de euros.

Artigo 05 02 11: outros produtos vegetais e outras medidas | Desvio: –66 milhões de euros (–8,5%) |

(despesas: 610 milhões de euros) (indicador: 676 milhões de euros) |

A subexecução deve-se a um ritmo de execução dos programas POSEI mais lento do que o nível apontado pelo indicador.

Artigo 05 03 01: leite e produtos lácteos | Desvio: –386 milhões de euros (–13,1%) |

(despesas: 2 349 milhões de euros) (indicador: 2 735 milhões de euros) |

Os serviços da Comissão prevêem uma subexecução das dotações orçamentais para este artigo de, aproximadamente, –550 milhões de euros até ao final do exercício. Na origem desta subexecução estão essencialmente as condições favoráveis dos mercados dos produtos lácteos, que levaram a uma redução das taxas de restituição à exportação para os produtos lácteos. Além disso, a Comissão estima que os montantes que serão cobrados a título da imposição suplementar paga pelos produtores de leite serão muito superiores aos fixados aquando do estabelecimento do orçamento.

Artigo 05 03 02: carne de bovino | Desvio: –124 milhões de euros (–1,5%) |

(despesas: 7 640 milhões de euros) (indicador: 7 764 milhões de euros) |

Os serviços da Comissão prevêem uma subexecução das dotações orçamentais para este artigo de cerca de –250 milhões de euros até ao final do exercício. A principal razão desta subexecução reside no facto de as quantidades de carne de bovino terem sido inferiores às fixadas aquando do estabelecimento do orçamento. Além disso, o orçamento incluiu dotações destinadas a reembolsar os Estados-Membros pela parte de co-financiamento das despesas em que tenham incorrido a título do regime de compra especial na sequência da decisão do Tribunal de Justiça Europeu no processo C239/01. Estas dotações não foram utilizadas porque os Estados-Membros, na maioria dos casos, declararam imediatamente os montantes devidos e foram posteriormente reembolsados antes do final do último exercício.

Artigo 05 03 04: carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais | Desvio: 3 milhões de euros (1,7%) |

(despesas: 146 milhões de euros) (indicador: 143 milhões de euros) |

Para estabilizar o mercado da carne de suíno, a Comissão introduziu, no final de Dezembro de 2003, a armazenagem privada da carne de suíno e, no final de Janeiro de 2004, o pagamento das restituições à exportação de carne de suíno fresca e congelada. Estas duas medidas foram suspensas dado o melhoramento da situação de mercado neste sector. Contudo, o orçamento de 2004 não incluiu dotações para nenhum destes regimes. Por conseguinte, se os Estados-Membros efectuarem todos os pagamentos devidos para estas medidas, as dotações previstas no orçamento para o sector da carne de suíno serão sobreexecutadas.

2.3. Sub-rubrica 1b

Artigo 05 04 04: instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA-Garantia para os novos Estados-Membros | Desvio: –1 710 milhões de euros (–98,7%) |

(despesas: 23 milhões de euros) (indicador: 1 733 milhões de euros) |

Este artigo diz respeito ao instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA-Garantia para os novos Estados-Membros. Atrasos na apresentação dos programas de desenvolvimento rural pelos novos Estados-Membros levaram a um atraso no seu posterior exame e aprovação pelos serviços da Comissão. No entanto, os serviços da Comissão consideram que a actual subexecução é temporária e estimam que as dotações previstas para estes programas serão inteiramente autorizadas até ao final do ano.

3. CONCLUSÕES

Execução das dotações em 31 de Agosto de 2004

A execução das dotações em Outubro de 2004 (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2003 e 31 de Agosto de 2004) revela uma subexecução para a sub-rubrica 1a. Tal subexecução deve-se, em parte, ao abrandamento do ritmo de execução das despesas veterinárias e fitossanitárias. Contudo, no que se refere ao resto das medidas, os serviços da Comissão prevêem poupanças orçamentais de, aproximadamente, 1,6 mil milhões de euros. Estas poupanças decorrerão essencialmente dos artigos 05 02 01, 05 02 05, 05 02 08, 05 02 09, 05 03 01, 05 03 02 e 05 03 03 do orçamento. Quanto ao perfil de execução dos outros artigos do orçamento, os serviços da Comissão não podem pronunciar-se neste momento. Com excepção da observação relativa à execução do artigo 05 04 04 no ponto 2.3 supra , a actual subexecução para a sub-rubrica 1b não suscita qualquer comentário neste momento.

ANEXO I

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ANEXO 2

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ANEXO 3

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