RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Relatório intercalar nos termos do disposto no nº 3, alínea a), do artigo 6º da Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens

ÍNDICE

I. Introdução

II. Objectivos quantificados estabelecidos nos Estados-Membros para a reciclagem e a valorização

III. Objectivos alcançados pelos Estados-Membros em matéria de valorização, reciclagem e reutilização

IV. Avaliação dos dados disponíveis

I. INTRODUÇÃO

Contexto jurídico

O nº 3, alínea a), do artigo 6º da Directiva 94/62/CE do Conselho [1] relativa a embalagens e resíduos de embalagens prevê que o Parlamento Europeu e o Conselho avaliarão com base num relatório intercalar da Comissão, e, quatro anos a contar da data referida na alínea a) do nº 1, com base num relatório final, a experiência adquirida nos Estados-Membros no cumprimento dos objectivos referidos nas alíneas a) e b) do nº 1 e nº 2, bem como os resultados da investigação científica e das técnicas de avaliação, tais como os ecobalanços.

[1] JO L 365 de 31.12.1994, p. 10.

O nº 1, alínea a), do artigo 6º estabelece um objectivo de valorização de 50-65% que deverá ser alcançado até 30 de Junho de 2001. A valorização inclui a reciclagem de materiais (incluindo a compostagem) e a incineração com recuperação energética. O nº 1, alínea b), do artigo 6º estabelece um objectivo específico de 25-45% para a reciclagem de materiais, com um mínimo de 15% para cada material de embalagem, que deverá ser alcançado na mesma data.

O nº 2 do artigo 6º refere-se à promoção da utilização de materiais provenientes de resíduos de embalagens reciclados para o fabrico de embalagens e outros produtos.

O nº 5 do artigo 6º da Directiva 94/62/CE prevê que a Grécia, a Irlanda e Portugal, em virtude das suas características específicas, respectivamente o elevado número de pequenas ilhas, a existência de áreas rurais e montanhosas e o actual baixo nível de consumo de embalagens, podem decidir:

- realizar, até 30 de Junho de 2001, objectivos menos ambiciosos do que os fixados no nº 1 do artigo 6º, devendo, porém, atingir um mínimo de 25 % para a valorização;

- realizar os objectivos fixados no nº 1 do artigo 6º, mas com um prazo adicional de quatro anos no máximo (ou seja, até 31 de Dezembro de 2005).

As excepções relativas à Grécia, à Irlanda e a Portugal limitam-se aos objectivos fixados no nº 1, alíneas a) e b), do artigo 6º.

A avaliação do Parlamento Europeu e do Conselho, mencionada no nº 3, alínea a), do artigo 6º, será efectuada com base nos seguintes elementos:

- um relatório intercalar da Comissão e

- um relatório final, até 30 de Junho de 2005.

Não se encontra prevista nenhuma data específica para apresentação do relatório intercalar pela Comissão.

Os Estados-Membros que tenham estabelecido ou venham a estabelecer programas que excedam os objectivos referidos no nº 1, alíneas a) e b), do artigo 6º e que, para esse efeito, prevejam capacidades adequadas de reciclagem e valorização ficam autorizados a cumprir esses objectivos a fim de manter um elevado nível de protecção do ambiente, com a condição de essas medidas não causarem distorções do mercado interno e não impedirem o cumprimento da directiva por outros Estados-Membros, em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 6º. A Áustria, a Bélgica e os Países Baixos aplicaram esta medida e, até à data, a Comissão confirmou as medidas notificadas pela Áustria [2] e pela Bélgica [3].

[2] JO L 14 de 19.01.1999, p. 24.

[3] JO L 257 de 2.10.1999, p. 20.

O artigo 12º da Directiva 94/62/CE prevê a criação de bases de dados relativos às embalagens e resíduos de embalagens em conformidade com o disposto na Decisão 97/138/CE da Comissão [4], de 3 de Fevereiro de 1997, que estabelece os formulários relativos à base de dados nos termos da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens, a fim de controlar o cumprimento dos objectivos enunciados na directiva. O primeiro conjunto de dados relativos ao ano civil de 1997 deveria ter sido facultado à Comissão até 30 de Junho de 1999, devendo incluir dados respeitantes à quantidade de materiais de embalagem colocados no mercado, reutilizados (dados fornecidos numa base facultativa), reciclados, valorizados e eliminados (igualmente numa base facultativa). Por outro lado, estes dados destinam-se, nos termos do disposto no artigo 7º da Decisão 97/138/CE da Comissão, a servir para fins informativos e como base para a futura tomada de decisões.

[4] JO L 52 de 22.2.1997, p. 22.

O artigo 17º da Directiva 94/62/CE estabelece a obrigação de apresentar relatórios sobre a aplicação da directiva. Em conformidade com o disposto na Directiva 91/692/CEE do Conselho [5] relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente, foi adoptado, em 27 de Maio de 1997, um questionário a utilizar como base para o presente exercício (Decisão 97/622/CE da Comissão [6] relativa aos questionários para os relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação de determinadas directivas no sector dos resíduos (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho)).

[5] JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.

[6] JO L 256 de 19.9.1997, p. 13.

De acordo com esse questionário, os Estados-Membros deverão informar a Comissão no que respeita à aplicação dos artigos 4º (prevenção), 6º (valorização e reciclagem), 7º (sistemas de recuperação, recolha e valorização), 9º (requisitos essenciais), 11º (metais pesados), 12º (sistemas de informação), 13º (informação para os utilizadores das embalagens), 14º (planos de gestão), 15º (instrumentos económicos) e 16º (notificação).

Embora a obrigação legal de apresentar relatórios abranja o período de 1998-2000, a Comissão instou os Estados-Membros a prestarem, sempre que possível, informações sobre a aplicação da directiva numa fase mais precoce. A Dinamarca e a Região da Flandres na Bélgica apresentaram relatórios, que foram igualmente utilizados na preparação do presente relatório intercalar.

Finalidade do relatório intercalar, fontes e estrutura dos dados

A finalidade do presente relatório intercalar é facultar ao Conselho e ao Parlamento Europeu as informações adequadas que lhes permitam analisar a experiência prática adquirida nos Estados-Membros e os resultados da investigação científica e das técnicas de avaliação, designadamente os balanços ecológicos. Uma vez que não existem actualmente informações disponíveis sobre estes temas, o presente relatório intercalar foca essencialmente a experiência prática adquirida na prossecução dos objectivos.

Globalmente, trata-se de uma vasta questão, que pode incluir quer os objectivos quantitativos fixados pelos Estados-Membros quer a infra-estrutura organizativa, legislativa e administrativa criada para prosseguir esses objectivos.

Não se encontram ainda disponíveis, de forma completa para todos os Estados-Membros, dados circunstanciados sobre a experiência prática adquirida, nomeadamente no que respeita à «infra-estrutura» criada para prossecução dos objectivos. É necessário ter em conta um atraso geral na transposição da directiva para a legislação nacional, pelo que nem sempre é possível retirar determinadas conclusões da experiência adquirida. O atraso na transposição da directiva relaciona-se essencialmente com a complexidade das questões a regular, designadamente com os inúmeros conflitos de interesses das partes interessadas, que tornaram muitas vezes difícil para os legisladores nacionais a tarefa de adoptar as medidas de transposição dentro do prazo previsto pela própria directiva.

Encontram-se disponíveis dados relativos aos objectivos fixados pelos Estados-Membros e dados respeitantes às taxas de reciclagem e valorização atingidas até à data. Assim, o presente relatório intercalar foca essencialmente a informação disponível respeitante ao nº 1, alíneas a) e b), do artigo 6º da Directiva 94/62/CE. São todavia prestadas informações úteis suplementares, nomeadamente relativas à reutilização das embalagens e à aplicação que tem sido feita até à data do disposto no nº 6 do artigo 6º no que respeita à possibilidade de exceder os objectivos fixados no nº 1, alíneas a) e b), do artigo 6º.

Ao proceder à compilação dos dados disponíveis, a Comissão baseou-se em dados oficialmente comunicados por alguns Estados-Membros e noutras fontes, nomeadamente dados publicados por operadores económicos, estudos efectuados por ou para associações industriais e dados apresentados em conferências sobre a Directiva 94/62/CE. A Comissão recorreu, em especial, aos dados apresentados nos estudos «Eco-balances for policy-making in the domain of packaging and packaging waste» (RDC e Coopers and Lybrand, Maio de 1997) e «Management systems for packaging waste» (Pricewaterhouse Coopers, 1998, realizado para a ERRA).

Os valores apresentados no presente relatório são os mais recentes que a Comissão conseguiu obter. Certas estatísticas relativas à reciclagem podem ressentir-se do facto de os valores em certos países serem calculados fazendo referência à «reutilização e reciclagem» como conceito único. Considera-se porém que o quadro global resultante dos dados disponíveis constitui uma descrição fiel da realidade e que já concede algumas indicações claras, nomeadamente no que respeita à exequibilidade dos objectivos fixados para a primeira fase de cinco anos (1996-2001). Esta informação é igualmente considerada útil à luz da obrigação, prevista no nº 1, alínea c), do artigo 6º, de aumentar de forma substancial os referidos objectivos.

É importante salientar que determinados valores contidos no presente relatório se baseiam parcialmente em documentos de trabalho em relação aos quais os Estados-Membros foram consultados, através do comité instituído por força do artigo 21º da Directiva 94/62/CE, e tiveram a oportunidade de formular comentários, a fim de corrigir erros e colmatar eventuais omissões. Na medida em que os Estados-Membros interessados não manifestaram qualquer reacção, a Comissão considera que os valores constantes do presente relatório intercalar são realistas e adequados.

No que se refere ao relatório final mencionado no nº 3, alínea a), do artigo 6º da Directiva 94/62/CE, o qual deverá ser preparado até 2005, é importante salientar que apenas serão tidos em conta nessa ocasião os dados oficiais conformes com os requisitos aprovados em matéria de apresentação de relatórios.

II. OBJECTIVOS QUANTIFICADOS ESTABELECIDOS NOS ESTADOS-MEMBROS PARA A RECICLAGEM E A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS

Os Estados-Membros podem fixar os seus próprios objectivos, medidas e prazos específicos de modo mais pormenorizado, desde que estes sejam conformes com a directiva. Eis a razão pela qual os objectivos abaixo enunciados variam radicalmente de país para país.

Na Áustria, os operadores económicos (fabricantes, importadores, embaladores e distribuidores) que participam num sistema de recolha e reciclagem aprovado pelas autoridades públicas devem alcançar uma taxa de 25% de reciclagem, com um mínimo de 15% para cada material de embalagem. Este objectivo deve ser alcançado todos os anos civis a partir de 1997. Os operadores económicos que não participam num sistema aprovado devem atingir, em cada ano civil, os seguintes objectivos de reciclagem (em peso):

Papel, cartão, cartão ondulado // 90%

Vidro // 93%

Cerâmica // 95%

Metais // 95%

Plásticos // 40%

Materiais compostos para bebidas // 40%

Outros materiais compostos // 15%

Cada operador económico deve recolher ou aceitar a devolução de 90% do material de embalagem que colocou no mercado. Se, na realidade, recolher ou receber menos de 90% mas mais de 50% do material de embalagem que colocou no mercado, é obrigado a participar num sistema de recolha e reciclagem aprovado, no equivalente à diferença para os 90%, e a cumprir os objectivos correspondentes. Se recolher ou receber menos de 50% do material de embalagem que colocou no mercado, é obrigado a participar num sistema de recolha e reciclagem aprovado, no equivalente à diferença para os 100%, e a cumprir os objectivos de reciclagem correspondentes.

Os rácios de embalagens para bebidas abaixo indicados, expressos enquanto percentagem do volume engarrafado vendido no mercado interno, deverão ser conseguidos mediante recurso ao reenchimento, à reciclagem compatível com o ambiente e à recuperação energética:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Por outro lado, só os seguintes restos dos outros resíduos de embalagens (resíduos de embalagens distintos das embalagens para bebidas) podem ser tratados em instalações de tratamento de resíduos, desde que tais instalações não efectuem a reciclagem ou a valorização térmica dos materiais (deposição em aterro, incineração sem recuperação energética):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A combinação de todos estes objectivos faz com que a Áustria exceda o objectivo máximo de reciclagem previsto na Directiva 94/62/CE, tendo por conseguinte recorrido ao disposto no nº 6 do artigo 6º da directiva. Em 22 de Dezembro de 1998, foi adoptada a Decisão 1999/42/CE da Comissão que confirma as medidas notificadas pela Áustria nos termos deste artigo.

Na Bélgica, foram fixados os objectivos abaixo indicados através de um acordo de cooperação inter-regional. Neste país, o Estado Federal apenas tem competência para transpor a Directiva 94/62/CE no que respeita a questões relacionadas com os produtos (como, por exemplo, o artigo 9º e o anexo II). O estabelecimento de objectivos de valorização e reciclagem dos materiais de embalagem contidos nos resíduos de embalagens, conforme previsto no artigo 6º da Directiva 94/62/CE, é da competência exclusiva das Regiões. A fim de garantir uma transposição e uma aplicação coerentes e consistentes da Directiva 94/62/CE e, nomeadamente, do seu artigo 6º, as três Regiões da Bélgica consideraram necessário concluir o Acordo de Cooperação sobre a prevenção e gestão dos resíduos de embalagens. Esse acordo é um acto juridicamente vinculativo e constitui a medida de transposição do artigo 6º da Directiva 94/62/CE.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Até 1 de Janeiro de 1998, deverão ser alcançados níveis de reciclagem de 15% para cada um dos materiais. As medidas que envolvem objectivos superiores aos da Directiva 94/62/CE foram notificadas pela Bélgica em 13 de Julho de 1996, nos termos do disposto no nº 6 do artigo 6º da directiva. A Comissão ainda não tomou uma decisão sobre este pedido.

Na Dinamarca, um novo documento de consulta sobre a estratégia em matéria de resíduos inclui os seguintes objectivos de reutilização ou reciclagem, os quais deverão ser alcançados até 2001:

Papel e cartão // 55%

Vidro // 65%

Plásticos // 15%

De acordo com o plano nacional em matéria de resíduos «Affald» 21 (1998-2004), 45% dos resíduos de embalagens deverão ser reciclados até 2001 e a taxa de valorização global deverá ser superior a 80%.

A Finlândia estabeleceu um objectivo combinado de reutilização e valorização de 82%, o qual deverá ser alcançado até 30 de Junho de 2001. Foram igualmente fixados os seguintes objectivos específicos de reciclagem e valorização, a atingir até 30 de Junho de 2001:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em França, os objectivos especificados na directiva deverão ser alcançados até 30 de Junho de 2001.

Por outro lado, Eco-Emballages [7] fixou um objectivo de valorização de 75% para os resíduos domésticos de embalagens até 2003, com uma taxa de valorização dos materiais não inferior a 60%.

[7] Eco-Emballages - organização francesa responsável por um sistema de recolha, reciclagem e financiamento dos resíduos de embalagens.

Os objectivos globais de reciclagem e valorização estabelecidos pela Alemanha, os quais deverão ser alcançados até 30 de Junho de 2001, são os seguintes: valorização - 65%; reciclagem - 45%.

Os objectivos de reciclagem de determinados materiais específicos, a atingir até 1 de Janeiro de 1999, são os seguintes:

Vidro // 75%

Folha-de--flandres // 70%

Alumínio // 60%

Papel/cartão // 70%

Materiais compostos // 60%

Plásticos // 36% (reciclagem mecânica)

Simultaneamente, foi também estabelecido um objectivo de valorização de 60% para os plásticos até à mesma data.

A Grécia tenciona alcançar os objectivos previstos na directiva (exercendo o direito que lhe assiste nos termos do disposto no nº 5 do artigo 6º da directiva).

A Irlanda, exercendo o direito que lhe assiste nos termos do disposto no nº 5 do artigo 6º da directiva, estabeleceu os seguintes objectivos de valorização, os quais deverão ser alcançados até 30 de Junho de 2001:

Papel // 31%

Vidro // 45%

Plástico // 10%

Alumínio // 25%

Aço // 5%

Metais // 10%

TOTAL // 27%

A legislação italiana em matéria de resíduos de embalagens inclui, no que respeita aos objectivos, o leque de possibilidades previsto na directiva (reciclagem 25-45% - com um mínimo de 15% por material - valorização 50-65%), o qual deverá ser alcançado até Março de 2002. O programa geral no domínio da prevenção dos resíduos e da gestão dos resíduos de embalagens, elaborado no contexto desta legislação, estabelece para 2001 um objectivo de valorização de 49% e uma taxa de reciclagem de 42%. Estes objectivos não parecem, todavia, ser obrigatórios.

No que respeita aos materiais que compõem os resíduos, prevêem-se as seguintes taxas de valorização e reciclagem:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Luxemburgo fixou um objectivo de reciclagem de 45%, com pelo menos 15% para cada material, e um objectivo de valorização de 55%. Ambos os objectivos devem ser alcançados até 30 de Junho de 2001.

Nos Países Baixos, os objectivos máximos de reciclagem (45%, com pelo menos 15% para cada material) e valorização (65%) previstos na Directiva 94/62/CE foram incluídos num regulamento, devendo ser alcançados até Agosto de 1998. Um «compromisso formal no domínio das embalagens» estabelece um objectivo global de 65% para a reciclagem de materiais, o qual deverá ser alcançado até 30 de Junho de 2001, bem como objectivos específicos, designadamente:

Vidro // 90%

Papel/cartão // 85%

Metais // 80%

Plásticos // 27%

Madeira // 15%

Foi igualmente estabelecido um objectivo de reciclagem química do plástico de 9%. Finalmente, este país pretende reduzir 10% a produção de resíduos de embalagens em relação ao nível de 1986.

Portugal pretende alcançar os objectivos previstos na directiva (exercendo o direito que lhe assiste nos termos do disposto no nº 5 do artigo 6º da directiva).

A Espanha fixou um objectivo previsto na directiva. Por outro lado, deverá ser alcançada uma taxa de reciclagem de 15%, com uma taxa mínima de 10% para cada material de embalagem, até Abril de 2000. Foi igualmente estabelecida uma taxa de redução da produção de resíduos de embalagens de 10%.

Na Suécia, os objectivos de reutilização e reciclagem para 1 de Janeiro de 1997 foram fixados do seguinte modo:

Reutilização e reciclagem (excluindo tratamento biológico)

Alumínio (recipientes para bebidas) // 90%

Alumínio (distinto dos recipientes para bebidas) // 50%

Aço // 50%

PET (recipientes para bebidas) // 90%

Plásticos (distintos dos recipientes para bebidas em PET) // 30%

Papel/ cartão não ondulado // 30%

Cartão ondulado // 65%

Retorno de garrafas de vidro para vinho e bebidas espirituosas enchidas na Suécia // 90% (reutilização)

Retorno de garrafas de vidro para cerveja e refrigerantes enchidas na Suécia // 95% (reutilização)

Vidro // 70%

Até 30 de Junho de 2001, deverão ser alcançados os seguintes objectivos na Suécia:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No Reino Unido, foram fixados os seguintes objectivos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro II.1: Quadro-resumo dos objectivos fixados pelos Estados-Membros para 2001 [%]

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) A valorização inclui a reciclagem mas não a reutilização (com excepção da Finlândia, que estabeleceu um objectivo comum para a valorização e a reutilização).

(2) A Grécia, a Irlanda e Portugal podem fixar objectivos menos ambiciosos, devendo no entanto alcançar 25%, no mínimo, no que respeita à valorização e atingir os restantes níveis até 1 de Janeiro de 2006.

(3) Operadores que participam num sistema aprovado.

(4) Outros operadores.

III. OBJECTIVOS ALCANÇADOS PELOS ESTADOS-MEMBROS EM MATÉRIA DE VALORIZAÇÃO, RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO

Os dados constantes do Quadro III.1 provêm dos relatórios sobre embalagens e resíduos de embalagens, previstos na Decisão 97/138/CE da Comissão, relativos a 1997. Os dados relativos à população foram fornecidos pelo Eurostat.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro III.1: Quadro-resumo da quantidade de embalagens colocadas no mercado, repartidas por materiais e por Estados-Membros

Os dados constantes do Quadro III.2 foram recolhidos ao longo de diversos anos, pelo que apenas permitem uma comparação geral. Cerca de metade dos Estados-Membros enviaram os respectivos relatórios sobre embalagens e resíduos de embalagens, nos termos do disposto no artigo 12º da Directiva 94/62/CE e da Decisão 97/138/CE da Comissão que dela decorre.

Os Quadros III.3, 4 e 5 infra concedem informações mais pormenorizadas sobre os objectivos de reciclagem e valorização alcançados (incluindo datas e fontes) no que respeita aos resíduos urbanos e não urbanos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) A Grécia, a Irlanda e Portugal podem fixar objectivos menos ambiciosos, devendo no entanto atingir 25%, no mínimo, e alcançar os restantes níveis até 1 de Janeiro de 2006.

Quadro III.2: Quadro-resumo dos objectivos alcançados pelos Estados-Membros [%]

Quadro III.3: Reciclagem [%]

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: «Management systems for packaging waste» Pricewaterhouse Coopers 1998, realizado para a ERRA;

excepto:

Itália: Programma generale di prevenzione e gestione dei rifiuti di imballaggio- CONAI - 1999.

e os seguintes países assinalados com ( )*:

A, D, DK, FIN, FR, NL, SW, UK: Relatórios sobre embalagens e resíduos de embalagens, nos termos do disposto na Decisão 97/138/CE da Comissão, relativos a 1997.

Quadro III.4: Valorização [%]

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: «Management systems for packaging waste» Pricewaterhouse Coopers 1998, realizado para a ERRA;

excepto:

Itália: Programma generale di prevenzione e gestione dei rifiuti di imballaggio- CONAI - 1999

e os seguintes países assinalados com ( )*:

A, D, DK, FIN, FR, NL, SW, UK: Relatórios sobre embalagens e resíduos de embalagens, nos termos do disposto na Decisão 97/138/CE da Comissão, relativos a 1997.

Quadro III.5: Reciclagem por fracção [%]

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fontes:

A - «Eco-balances for policy-making in the domain of packaging and packaging waste» (RDC e Coopers and Lybrand), Maio de 1997, Comissão Europeia (dados de 1994/95).

B - Glass Gazette Setembro de 1998 (FEVE, dados de 1997).

C - AEA (dados de 1997).

D - ERRA, AIM, CIAA (Relatório de Dezembro de 1998, dados da Grécia: 1995/96).

E - APEAL News Outubro de 96 (dados de 1995).

F - Programma generale di prevenzione e gestione dei rifiuti di imballaggio - CONAI - 1999 (dados de 1998).

G - Relatório da Alemanha sobre embalagens e resíduos de embalagens, nos termos do disposto na Decisão 97/138/CE da Comissão (dados de 1997).

H - Relatório da Suécia sobre embalagens e resíduos de embalagens, nos termos do disposto na Decisão 97/138/CE da Comissão (dados de 1997).

I - Relatório da Finlândia sobre embalagens e resíduos de embalagens, nos termos do disposto na Decisão 97/138/CE da Comissão (dados de 1997).

J - Relatório do Reino Unido sobre embalagens e resíduos de embalagens, nos termos do disposto na Decisão 97/138/CE da Comissão (dados de 1997).

K - Relatório dos Países Baixos sobre embalagens e resíduos de embalagens, nos termos do disposto na Decisão 97/138/CE da Comissão (dados de 1997).

L - Relatório da Áustria sobre embalagens e resíduos de embalagens, nos termos do disposto na Decisão 97/138/CE da Comissão (dados de 1997).

M - Relatório da Dinamarca sobre embalagens e resíduos de embalagens, nos termos do disposto na Decisão 97/138/CE da Comissão (dados de 1997).

N - Relatório da França sobre embalagens e resíduos de embalagens, nos termos do disposto na Decisão 97/138/CE da Comissão (dados de 1997).

O Quadro III.6 ilustra os objectivos alcançados no que respeita à reutilização de diversas embalagens para bebidas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: Reutilização de embalagens primárias. Relatório final (Abfallberatung Müllvermeidung & Recycling, Andreas Golding D-72074 Tübingen)

Para além destes dados, a Finlândia forneceu à Comissão as informações que se seguem relativas aos materiais de embalagem reutilizados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. AVALIAÇÃO DOS DADOS DISPONÍVEIS

Reutilização

Uma análise dos dados disponíveis sobre as taxas de embalagens reutilizadas nos Estados-Membros permite retirar as seguintes conclusões.

Em média, cerca de um terço das embalagens de refrigerantes, água mineral e vinho são reutilizadas na UE. Porém, os sistemas de reutilização encontram-se disponíveis em muito maior escala nos Estados-Membros do Norte do que nos do Sul. Os materiais de embalagem reutilizados são essencialmente o vidro (todas as bebidas) e o PET [8] (água mineral, refrigerantes).

[8] PET - poli (tereftalato de etileno).

O sector da água mineral na Dinamarca, Finlândia, Áustria, Alemanha e Suécia regista as taxas de reutilização mais elevadas, com uma percentagem próxima ou superior a 90% dos volumes engarrafados (vidro e PET). Em contrapartida, os restantes Estados-Membros registam taxas de reutilização muito reduzidas. A Áustria e a Finlândia atingem uma taxa de reutilização muito elevada, superior a 70%, no sector do vinho [9], embora a Suécia e Portugal também alcancem taxas de reutilização bastante elevadas, superiores a 50%, neste sector.

[9] Estes valores referem-se a 1994, pelo que devem ser considerados com alguma prudência.

No sector dos refrigerantes, a Áustria, a Alemanha, a Suécia, a Finlândia e Portugal reutilizam entre um terço e dois terços das embalagens de vidro. A Dinamarca excede os 80%, ao passo que nos restantes países relativamente aos quais existem dados disponíveis as taxas de reutilização não são superiores a 10-15%. A Finlândia e a Suécia registam igualmente taxas significativas de reutilização das embalagens de PET para refrigerantes.

No que se refere à cerveja, as diferenças norte-sul são menos evidentes: só a Itália, o Reino Unido, a Irlanda e a França não atingem 20% de reutilização, ao passo que todos os outros países reutilizam entre 30% e 50% (Suécia, Espanha) ou mesmo mais de 70% das embalagens, registando a Dinamarca quase 100%.

Finalmente, o Reino Unido, a Áustria e os Países Baixos e, em menor escala, a Bélgica e a Alemanha dispõem de sistemas de reutilização no sector do leite.

Embora a Directiva 94/62/CE não fixe objectivos quantitativos específicos para a reutilização de embalagens, a reutilização é, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 1º da directiva, um princípio fundamental da gestão das embalagens. O artigo 5º da directiva incentiva o recurso a sistemas de reutilização das embalagens susceptíveis de serem reutilizadas em moldes que respeitem o ambiente, nos termos do Tratado. Por outro lado e em conformidade com o nº 5 do artigo 3º da directiva, as embalagens reutilizadas só passarão a resíduos de embalagens ao deixarem de ser reutilizadas.

Reciclagem

A conclusão que pode ser retirada dos dados disponíveis (ver quadros III.2 e III.3) é que os objectivos de reciclagem fixados em 1994 na directiva «embalagens» se revelaram susceptíveis de serem alcançados. O objectivo geral de 25% de reciclagem já foi atingido - com quatro anos de antecedência em relação à data-limite - por todos os Estados-Membros que o deviam satisfazer. A Irlanda, Portugal e a Grécia beneficiam da cláusula prevista no nº 5 do artigo 6º da directiva que permite a realização de objectivos menos ambiciosos ou dos mesmos objectivos numa fase ulterior. A Grécia e a Irlanda já atingiram objectivos de reciclagem de 25 e 18% respectivamente.

A Áustria, a Bélgica e os Países Baixos excederam o objectivo máximo de 45% em matéria de reciclagem, tendo efectivamente aplicado o nº 6 do artigo 6º, embora os dados estatísticos disponíveis pareçam indicar que a Suécia e a Alemanha, que não aplicaram o nº 6 do artigo 6º até à data, excederam igualmente o objectivo máximo de reciclagem. A Dinamarca e a Finlândia não estão longe do objectivo máximo de reciclagem, ao passo que a Itália, o Luxemburgo e o Reino Unido atingiram uma taxa de reciclagem superior, embora não muito, ao objectivo mínimo previsto na directiva.

No que respeita ao objectivo mínimo de reciclagem de 15% por material, os dados estatísticos, sempre que disponíveis, indicam que este valor é largamente excedido na maioria dos Estados-Membros (ver quadros III.2 e III.5). A taxa de reciclagem do aço e do alumínio excede largamente os 50% nos países setentrionais. Os países meridionais revelam um atraso, embora a reciclagem esteja igualmente a aumentar nestes países.

O vidro e o papel são os materiais em relação aos quais os valores revelam menos diferenças geográficas. As taxas de reciclagem do vidro situam-se entre os 70% e os 90% na Áustria, Alemanha, Bélgica, Países Baixos e Suécia. A França, a Itália, a Finlândia, Portugal, o Reino Unido, a Espanha e a Grécia reciclam mais de 25%, nalguns casos quase 50%. Estes valores são igualmente confirmados pelas estatísticas publicadas pela Federação Europeia do Vidro de Embalagem. No que respeita ao papel, registam-se taxas de reciclagem elevadas não só em países que possuem uma tradição de reciclagem consolidada como noutros países, como o Luxemburgo e a Itália.

O único material cuja taxa de reciclagem continua a ser, em diversos países, inferior à fixada pela directiva é o plástico. A taxa de reciclagem de 15% para o plástico foi excedida pela Alemanha (45%, incluindo a chamada reciclagem química) e pela Áustria (20%). Porém, os Países Baixos, a Itália, a Suécia e a Finlândia não se encontram longe desta taxa - com quatro anos de antecedência em relação à data-limite de 30 de Junho de 2001.

A Comissão não dispõe de dados sobre a reciclagem de materiais compostos, nomeadamente embalagens de bebidas e de leite, na maioria dos Estados-Membros. A reciclagem das embalagens de bebidas é frequentemente incluída nos valores relativos à reciclagem do papel e do cartão, embora as embalagens de bebidas em materiais compostos não devam, obviamente, ser consideradas embalagens de papel.

Valorização

O objectivo mínimo de 50% já foi alcançado pela maioria dos Estados-Membros que tinham de cumprir esse objectivo até Junho de 2001.

A Áustria, a Bélgica, a Dinamarca e os Países Baixos excederam o objectivo máximo de valorização de 65%. Por outro lado, os dados estatísticos disponíveis parecem indicar que a Suécia, a Alemanha e a Alemanha deverão igualmente aplicar o nº 6 do artigo 6º da directiva no que respeita à taxa de valorização alcançada. A Alemanha e a Suécia não estão longe do objectivo máximo de valorização, ao passo que a Itália e o Reino Unido não conseguiram alcançar a taxa mínima de valorização de 50%, embora tenham declarado taxas de reciclagem substanciais.