COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 4.8.2016 COM(2016) 495 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Décimo Relatório Anual 2015 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Décimo Relatório Anual 2015 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca 1.Introdução O Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho («Regulamento relativo à Assistência») constitui a base para a assistência à comunidade cipriota turca e exige a apresentação de relatórios anuais ao Conselho e ao Parlamento Europeu. O presente relatório refere-se ao ano de 2015. 2.Programação da assistência Entre 2006 e o final de 2015, foi programada uma verba de 402 milhões de euros para operações ao abrigo do Regulamento relativo à Assistência. O montante autorizado em dezembro para o programa anual 2015 foi de 32 337 900 euros . O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020 proporciona uma perspetiva plurianual para o programa, prevendo um financiamento anual estável. No entanto, o programa de assistência é, pela sua própria natureza, temporário, tendo por objetivo facilitar a reunificação de Chipre, e o Regulamento n.º 1311/213 do Conselho que estabelece o QFP permite uma revisão caso se verifique a reunificação durante o seu período de vigência. 3.Mecanismos de execução O programa é executado nas zonas da República de Chipre em que o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efetivo e onde a aplicação do acervo está temporariamente suspensa em conformidade com o Protocolo n.º 10 do Tratado de Adesão. A assistência é executada principalmente através de gestão direta pela Comissão Europeia, mas alguns projetos são geridos indiretamente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo British Council. A Comissão opera num contexto político, jurídico e diplomático único. São necessárias modalidades ad hoc para a execução do programa, respeitando simultaneamente os princípios de uma boa gestão financeira. Em circunstâncias normais, os programas de assistência financiados pela UE preveem a celebração de convenções com o governo beneficiário, que estabelecem o quadro jurídico para a ajuda ao desenvolvimento. Não podem ser celebradas convenções deste tipo para a assistência à comunidade cipriota turca, devendo a Comissão basear-se no que considera serem as regras e condições aplicáveis localmente. A gestão e a atenuação dos riscos inerentes são parte da responsabilidade da Comissão que, para tal, adota medidas que incluem a supervisão e o apoio intensivos em prol dos beneficiários, condições de pagamento revistas e uma abordagem cuidadosa relativamente à utilização de garantias bancárias. A assistência inclui um importante volume de apoio sob a forma de subvenções cuja gestão mobiliza recursos consideráveis. A fim de garantir uma execução sustentável e bem-sucedida neste contexto, a comunidade cipriota turca deve empenhar-se plenamente na preparação para a aplicação do acervo na sequência da resolução da questão cipriota. A cooperação entre as comunidades cipriota turca e cipriota grega continua a ser necessária para assegurar a plena realização do objetivo último de reunificação. A Equipa do Programa utiliza o Gabinete de Apoio ao Programa da UE (EUPSO), situado na parte norte de Nicósia. A representação da Comissão em Chipre organiza igualmente reuniões, seminários e conferências de imprensa e informa o público cipriota em toda a ilha, nomeadamente sobre o programa de assistência. 4.Execução durante o período em análise 4.1.Apresentação geral A Comissão continua a aplicar o Regulamento relativo à Assistência, com o objetivo global de apoiar a reunificação. A Comissão mostrou-se pronta a adaptar o programa na sequência de eventuais acordos que sejam alcançados, tendo tomado medidas para financiar a criação de dois novos pontos de passagem, propostos pelos dois líderes, enquanto medida de reforço da confiança. As operações realizadas em 2015 incluíram a continuação de um certo número de projetos bem-sucedidos e estabelecidos, como, por exemplo, medidas de reforço da confiança (apoio ao Comité para as Pessoas Desaparecidas e proteção do património cultural) e bolsas de estudo da UE. Foi conferido um novo impulso em vários domínios com a celebração de contratos de assistência técnica significativos; um apoio técnico consequente será particularmente importante no período de preparação para a resolução da questão cipriota. Continuam a existir lacunas significativas no que se refere à capacidade dos beneficiários. É necessária uma ampla adaptação antes de o acervo poder começar a ser aplicado, mas a comunidade cipriota turca dispõe agora de uma maior compreensão dos desafios a enfrentar. O apoio sob a forma de subvenções é um elemento importante do programa. Dada a importância de subvenções relativamente reduzidas para a maior parte dos potenciais beneficiários, a Comissão continua a procurar soluções para ajudar a garantir que as subvenções cheguem aos beneficiários de forma atempada e eficiente. Uma vez que tal inclui o recurso à externalização, a Comissão alargou a componente de gestão indireta no programa de 2015. O popular programa de concessão de bolsas de estudo foi prorrogado até 2020, através de uma nova convenção de delegação com o British Council. A rede de esgotos de Famagusta continua a constituir um problema; a Comissão rescindiu o contrato de construção em dezembro de 2013 e ainda não foi encontrada solução para o litígio, nem para as modalidades de conclusão do projeto. Além disso, um boicote por parte de contratantes locais afetou a realização de concursos para outros projetos. No final do ano, estavam em curso 284 contratos. Este número diminuiu significativamente nos últimos anos devido à conclusão das atividades financiadas pelos programas anteriores e ao encerramento ou às alterações no modo de gestão dos contratos de subvenção. Quanto às atividades específicas da Comissão, Corina Creţu, Comissária responsável pela Política Regional e Urbana, bem como pelo programa de assistência, visitou a ilha em outubro para reiterar o apoio da Comissão à reunificação.

No que diz respeito à administração da Comissão, no início de 2015 a Task Force «comunidade cipriota turca» foi transferida para a Direção-Geral da Política Regional e Urbana. Essa transferência foi feita sem qualquer alteração do mandato conferido à Comissão no âmbito do Regulamento relativo à Assistência. 4.2.Progressos realizados por objetivos O objetivo global do programa de assistência consiste em facilitar a reunificação de Chipre, incentivando o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, com particular destaque para a integração económica da ilha, a melhoria dos contactos entre as duas comunidades e com a UE, e a preparação para a aplicação do acervo. Em 2015, as atividades desenvolvidas em prol de cada um dos objetivos do Regulamento relativo à Assistência foram as seguintes: 4.2.1.Objetivo 1: Desenvolvimento e reestruturação das infraestruturas Após a receção provisória dos equipamentos de telecomunicações para a Rede de Próxima Geração, em 2014, foi proporcionada assistência técnica suplementar para concluir a implantação dos serviços e resolver o problema subsistente da parte «faturação» da instalação, ainda não transferida. Os trabalhos no domínio da segurança rodoviária foram reativados, com assistência técnica para estimular a reorganização de responsabilidades no setor, contribuir para a preparação da futura aplicação do acervo no âmbito da emissão de licenças e inspeção de veículos e da redação das especificações técnicas. A estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Nicósia, em Mia Milia/Haspolat, que serve as duas comunidades, produz efluentes limpos desde 2012, mas há ainda projetos conexos a empreender: em novembro, foi assinado um contrato de conceção do novo coletor principal que servirá toda a cidade de Nicósia e estabelecerá a ligação à ETAR; foi alcançado um acordo sobre a partilha de efluentes tratados pela ETAR e estão em curso estudos de viabilidade e conceção do sistema de distribuição até à zona tampão; o mesmo consultor estudará também a utilização agrícola de lamas de depuração da ETAR e elaborará especificações técnicas para equipamentos de disseminação de lamas. Foram concluídas todas as obras de reabilitação da ETAR de Morphou/Güzelyurt, tendo sido emitido o seu certificado de desempenho. Foi lançado um concurso para a construção de um reservatório e uma rede para a reutilização de água tratada proveniente das instalações, mas o concurso não produziu resultados. A Comissão lançou um estudo para identificar as reparações necessárias na rede de esgotos de Famagusta e o seu custo. Estão também em curso trabalhos de conceção para a extensão ao aterro de Koutsoventsis/Güngör, incluindo especificações para uma unidade de tratamento de lixiviados provenientes do local. Foi também efetuada uma encomenda de camiões de transporte de resíduos. Estes esforços em matéria de gestão de resíduos sólidos serão complementados por outros investimentos no âmbito do programa de 2015, incluindo o encerramento de lixeiras poluentes e a construção de «estações de transferência» para o transporte eficiente dos resíduos para o novo aterro. Igualmente no domínio dos resíduos sólidos, foi encomendada uma nova infraestrutura de esterilização médica a fim de contribuir para evitar a eliminação perigosa dos resíduos não esterilizados. A gestão de resíduos sólidos é igualmente abordada nos regimes de subvenções de apoio à sociedade civil e às comunidades locais (ver infra). O PNUD, através de gestão indireta, está a concluir a construção de centros de informação e de gestão em quatro zonas potenciais da Rede Natura 2000. Estes edifícios parcialmente construídos eram objeto de um contrato rescindido em 2011. Mais importante ainda, teve início em 2015 um importante programa de assistência técnica destinado a promover as capacidades de gestão nos setores da água e dos resíduos. Os textos jurídicos para estes domínios foram já elaborados no âmbito de um anterior projeto de AT, que terminou em 2012. 4.2.2.Objetivo 2: Promoção do desenvolvimento social e económico Após o termo da assistência técnica de apoio às empresas, em 2013, foi assinado um novo contrato de assistência técnica em novembro, enquanto segunda fase da intervenção, a fim de reforçar as capacidades das organizações de apoio às empresas, avaliar a viabilidade de incubadoras e polos de empresas, facilitar o diálogo sobre uma estratégia de especialização inteligente, necessária para aceder aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, e analisar as tendências do mercado. Além disso, em dezembro, foram concluídos todos os trabalhos preparatórios para a celebração de uma convenção de delegação com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). Tal convenção permitirá o acesso das PME aos fundos de crédito e ao know-how do BERD para o desenvolvimento das empresas a partir de 2016. As empresas também são diretamente apoiadas através de subvenções, continuando em curso, no final do ano, 36 contratos de subvenção no âmbito do programa de subvenções Desenvolvimento das PME: Modernização dos Produtos e Serviços. No domínio do desenvolvimento rural, prosseguiu o trabalho para elevar as normas de qualidade na indústria de laticínios. A assistência técnica tendo em vista reforçar a capacidade dos serviços veterinários a fim de assegurar e controlar a conformidade com as normas de saúde animal e demais exigências sanitárias para o controlo e a prevenção de doenças dos animais e, no futuro, o comércio de produtos de origem animal através da Linha Verde, que teve início em meados de 2015, prosseguirá em 2016. Esta continuará a representar uma tarefa especialmente difícil. Em 2015, foi prestada uma assistência técnica substancial e foram efetuados investimentos significativos em instalações e equipamento de gestão de subprodutos animais, erradicação de doenças e reforma da indústria de laticínios. Em 2016, terá início um programa de metrologia, que apoiará os laboratórios em termos de capacidade de medição, juntamente com assistência técnica de apoio ao reforço dos serviços de extensão rural. As associações de olivicultores das duas comunidades propuseram um programa experimental bicomunitário para o controlo de pragas da mosca da fruta, tendo os trabalhos preparatórios sido incluídos no programa de 2015. Dos 39 contratos de subvenção adjudicados em 2013 ao abrigo do 3.º Programa de Subvenções em favor do Desenvolvimento Rural, 22 estavam ainda em curso no final de 2015. No setor da educação, foram concedidas 13 subvenções em 2015 ao abrigo do programa para a Inovação e Mudança na Educação VI, com um montante de 1,5 milhões de euros, cujos objetivos incluem o reforço da capacidade de ensino/aprendizagem, projetos conjuntos com escolas cipriotas gregas, o empreendedorismo e a aprendizagem ao longo da vida. Dos dez contratos de subvenção celebrados ao abrigo do programa anterior (2013), seis estavam ainda em curso no final de 2015. Após a conclusão do projeto Ensino Profissional, Formação e Mercado de Trabalho (VETLAM), em 2012, foi assinado um novo contrato de assistência técnica em 2015 tendo em vista um projeto de continuação (VETLAM II) abrangendo o desenvolvimento e a promoção de sistemas de ensino e formação profissionais, a aprendizagem ao longo da vida, a melhoria da empregabilidade e o reforço das ligações entre o sistema de ensino e o mercado de trabalho. O projeto será complementado por um regime de subvenções para escolas e organizações de aprendizagem ao longo da vida incluído no programa de 2015. Foram realizadas reuniões de consulta com as comunidades locais a fim de preparar o terreno para um programa de subvenções de 4,85 milhões de euros, a lançar no início de 2016: Desenvolvimento Comunitário 4, que incidirá sobre a partilha de serviços públicos para aumentar a eficiência e a qualidade. As prioridades incluem a gestão de resíduos sólidos, em complemento dos vastos investimentos em infraestruturas previstos nos programas de 2014 e 2015. Nove contratos de subvenção ao abrigo de anteriores regimes de subvenção em favor do desenvolvimento comunitário estavam ainda em curso no final de 2015. Desde 2008, a Unidade de Gestão de Projetos (UGP) tem vindo a prestar serviços de apoio à execução dos regimes de subvenções, através de um conjunto de atividades de formação destinadas aos requerentes e aos beneficiários das subvenções. As atividades da UGP prosseguem, com um âmbito de aplicação mais vasto, ao abrigo de um novo contrato de prestação de serviços assinado em 2015. Esta UGP presta uma ajuda valiosa à Comissão em termos de reforço da eficiência e fiabilidade. Na sequência da conclusão, em 2014, de um programa de acompanhamento económico conduzido pelo Banco Mundial ao abrigo de um Fundo Fiduciário financiado pelo programa de 2006, no início de 2015 foi lançada uma segunda fase, programada em 2014, que se baseia nos resultados do trabalho analítico anterior e proporciona uma nova análise aprofundada e assistência técnica nos domínios pertinentes.

4.2.3.Objetivo 3: Promoção da reconciliação, medidas de reforço da confiança e apoio à sociedade civil O Comité para as Pessoas Desaparecidas (CPD), apoiado pelo programa de assistência através de uma modalidade de gestão indireta com o PNUD, prosseguiu o seu trabalho de campo e de laboratório. Do total de 2001 pessoas desaparecidas, o CPD exumou 1017 conjuntos de restos mortais, dos quais 618 foram geneticamente identificados. A taxa de identificação abrandou em 2015 devido a uma auditoria dos procedimentos de testes de ADN. O trabalho de campo também se tornou mais difícil à medida que foram escasseando as novas fontes de informação. No total, foram escavados 1033 locais, mas apenas 21% dos locais examinados em 2015 continham restos mortais. Em novembro, a autorização de acesso, durante o período de 2016-2019, a 30 locais situados em zonas sob controlo militar turco onde se suspeita estarem enterrados corpos, representou um avanço significativo. Em 2015, a Comissão assinou duas convenções de delegação com o PNUD para financiamento do CPD, no montante de 2,6 milhões de euros cada e que abrangem, respetivamente, as atividades em 2015 e 2016. Este montante anual representou 82% do total de donativos em favor do CPD em 2015. No geral, no período 2006-2015, a UE contribuiu com mais de 70% do financiamento global para o CPD proporcionado por Chipre e pelos doadores internacionais. A Proteção do Património Cultural através do Comité Técnico bicomunitário para o Património Cultural (TCCH) continuou a ser um elemento essencial da vertente «reconciliação e reforço da confiança» do programa de assistência. A reabertura da Torre Otelo, em Famagusta, no mês de julho, que contou com a participação dos dois líderes comunitários, foi um acontecimento importante e de grande visibilidade. A cerimónia de conclusão das obras de restauro da antiga Igreja dos Maronitas de São Jorge, em Kormakitis/Koruçam, realizada em novembro, contou igualmente com uma participação considerável. Um desenvolvimento importante, no final de novembro, foi a possibilidade de acesso, por parte do Comité Técnico bicomunitário para o Património Cultural (TCCH), à localidade de Agia Marina/Gurpinar, que constitui atualmente uma zona militar e onde se situa uma outra importante Igreja Maronita, para uma avaliação das obras de conservação e restauro necessárias. A importância do trabalho realizado pelo Comité Técnico bicomunitário para o Património Cultural (TCCH) em prol da paz e da reconciliação em Chipre foi reconhecida pelo Parlamento Europeu que atribuiu, em outubro, o Prémio de Cidadão Europeu 2015 aos chefes cipriota grego e cipriota turco do TCCH. Em dezembro, foi assinada com o PNUD uma convenção de delegação relativa à fase 4 do programa de proteção do Património Cultural. Numa perspetiva de futuro, será dada especial atenção à conservação e manutenção, pelas comunidades beneficiárias, dos sítios objeto de restauro. Em resposta a uma iniciativa relativa a novas medidas de reforço da confiança, a Comissão atuou rapidamente para alterar o Anexo do Regulamento Linha Verde, a fim de acrescentar os dois novos pontos de passagem em Deryneia e Lefka-Apliki e reafetar os recursos necessários para a sua abertura. Os trabalhos serão realizados pelo PNUD, em 2016. O apoio à sociedade civil continuou em 2015, de duas formas: no início do ano foi assinado um novo contrato de assistência técnica, para reforçar as capacidades das organizações da sociedade civil (OSC) e incentivar a criação de redes e de ações conjuntas com OSC cipriotas gregas e outras OSC da UE. Mais para o final do ano, foram concedidas oito novas subvenções no âmbito do programa Sociedade Civil em Ação V. Estas subvenções complementam as 10 subvenções já em curso ao abrigo do programa Sociedade Civil em Ação V. Em outubro foi criado o Fórum da Sociedade Civil (FSC), uma plataforma onde as OSC podem manifestar as suas expectativas e prioridades e que se reúne de três em três meses. O FSC funciona como um catalisador para a promoção de organizações das OSC e de uma cidadania ativa. Em dezembro, a Câmara de Comércio cipriota turca anunciou os selecionados no âmbito do seu programa bicomunitário de estágios, apoiado por um financiamento do programa de assistência que cobre 80% dos custos do projeto, que proporcionará oportunidades de estágio na outra comunidade a 24 licenciados cipriotas turcos e cipriotas gregos. 4.2.4.Objetivo 4: Aproximação da comunidade cipriota turca à UE A gestão das bolsas de estudo para a UE foi confiada ao British Council para os anos letivos de 2014-16, tendo sido concedidas 125 subvenções ao abrigo deste regime em 2015. Esta disposição foi prorrogada por mais três anos através de uma convenção de delegação assinada com o British Council, em dezembro, que abrange os anos letivos de 2017-2020. A Comissão tem assegurado o acesso a bolsas de estudo todos os anos desde 2007 e a continuidade deste regime é considerada essencial. Como parte das atividades para a gestão do programa de bolsas de estudo, o British Council está a organizar as jornadas «Estudar na Europa» para informar os estudantes sobre as possibilidades de estudo fora do Reino Unido. Está igualmente de desenvolver uma rede de antigos alunos e acompanhará o impacto a médio prazo, por exemplo, a taxa de regresso de estudantes a Chipre e o sucesso na procura de emprego. Um novo Infoponto começou a funcionar no início de 2015. Esta iniciativa permitiu um nível elevado de visibilidade para a UE, as suas políticas e o programa de assistência financiado pela UE, tendo sido organizados 35 eventos em 2015. Foram distribuídos numerosos produtos informativos. Existe também uma página no Facebook abbilgi e as atividades do Infoponto beneficiam de uma importante cobertura por parte da imprensa e da televisão. 4.2.5.Objetivos 5 e 6: Preparação da comunidade cipriota turca para a introdução e aplicação do acervo O Instrumento de Assistência Técnica e de Intercâmbio de Informações (TAIEX) da Comissão Europeia é utilizado para executar os objetivos 5 e 6 do Regulamento relativo à Assistência e, por conseguinte, ajuda a preparar a comunidade cipriota turca para a aplicação do acervo na perspetiva da retirada da sua suspensão a partir da data de entrada em vigor de uma resolução global do problema de Chipre. Em 2015, a assistência continuou a concentrar-se nas mesmas 16 principais áreas, ou «setores», do acervo de anos anteriores, a fim de facilitar a reunificação de Chipre. No total, foram organizados 307 eventos em 2015. As ações do TAIEX incluíram missões de peritos, cursos de formação, seminários e visitas de estudo. As partes interessadas da comunidade cipriota turca demonstraram uma sensibilização crescente para os requisitos do acervo nos setores contemplados pelas ações do TAIEX. Foi organizado em novembro, em Bruxelas, um seminário para intervenientes de alto nível da comunidade cipriota turca sobre política regional e urbana da UE. O apoio ao comércio entre os dois lados da Linha Verde (Regulamento n.º 866/2004) prosseguiu. Em 2015, foram associados peritos independentes à realização de inspeções fitossanitárias periódicas das batatas e dos citrinos, à recolha de amostras de mel para análise e à elaboração de uma lista atualizada de navios cujas capturas podem ser transacionadas através da Linha Verde. 4.3.Execução financeira (contratos e pagamentos) 4.3.1.Adjudicação de contratos As autorizações ascenderam a 27,7 milhões de euros em 2015 e incluíram um volume significativo de trabalho externalizado e alguns importantes contratos de assistência técnica. A taxa de autorizações aumentou pelo quarto ano consecutivo, o que revela uma aceleração no programa. 4.3.2.Pagamentos Em 2015, os pagamentos ascenderam a 17,7 milhões de euros. Espera-se que a tendência dos pagamentos seja ascendente com o aumento do volume das autorizações. 4.4.Acompanhamento A Comissão tem uma responsabilidade direta pela execução da maior parte dos projetos (gestão direta). O nível de supervisão exercido pelo pessoal da Comissão é elevado, com visitas ao local, bem como reuniões no terreno e comités de direção. Uma UGP acompanha as subvenções em favor do desenvolvimento comunitário, as PME e as empresas rurais, e, a partir de 2015, igualmente em favor das organizações da sociedade civil, as escolas e as organizações de ensino e formação profissionais, e presta apoio aos beneficiários de subvenções na aplicação das normas de execução das subvenções. O acompanhamento TAIEX foi melhorado através do relançamento dos grupos diretores de projeto, no outono de 2015, tendo em vista a avaliação dos progressos realizados e o planeamento de ações futuras. O acompanhamento da logística TAIEX é efetuado em linha através do Sistema de Gestão TAIEX.