B4-0414, 0457 e 0474/95

Resolução sobre a seca na Europa meridional

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que a grave seca cíclica, de carácter estrutural, que há vários anos afecta a Espanha, a Grécia, a Itália e Portugal e põe em grave perigo a sobrevivência da agricultura, da criação de gado e da indústria transformadora do sector agro-pecuário;

B. Considerando que as enormes perdas originadas pela seca implicam uma considerável deterioração do nível de rendimentos do sector agrícola;

C. Considerando que, em Espanha, em Itália, na Grécia e em Portugal, milhões de hectares de pastagens de regadio e de sequeiro são afectadas pela carência de precipitações;

D. Considerando que a seca provoca prejuízos irreversíveis e inevitáveis para a agricultura e a criação de gado espanholas e que a indústria transformadora encontra dificuldades no abastecimento de determinadas matérias-primas a preços competitivos;

E. Considerando que os contactos mantidos entre a Comissão e as administrações competentes permitiram àquela instituição avaliar in loco os problemas originados pela seca e a sua incidência sobre a aplicação da PAC;

F. Considerando que já foram adoptadas medidas comunitárias relativas a este problema (Regulamento (CEE) nº 3311/92 do Conselho, de 9 de Novembro de 1992, relativo a medidas especiais a favor dos problemas afectados pela seca de 1991-1992 em Portugal ((JO L 332 de 18.11.1992, p. 1)) e Regulamento (CE) nº 787/94 do Conselho, de 29 de Março de 1994, sobre medidas particulares a favor de produtores afectados pela seca de 1992-1993 em Portugal ((JO L 92 de 9.4.1994, p. 1))),

O Parlamento Europeu,

1. Solicita que seja declarado o carácter «estrutural» da seca em Espanha, em Itália, na Grécia e em Portugal, a fim de permitir as modificações da legislação comunitária necessárias à manutenção dos rendimentos dos agricultores e dos criadores de gado;

2. Solicita que se reconsidere a superfície de base para efeito do pagamento das compensações comunitárias, tanto no que se refere ao sequeiro como ao regadio, aumentando a totalidade das mesmas;

3. Propõe à Comissão e ao Conselho a adopção de medidas urgentes e necessárias por forma a paliar, na medida do possível, a situação quase catastrófica do sector agro-pecuário e das indústrias transformadoras;

4. Propõe a elaboração de um plano conjunto entre a Comissão e os Estados-membros afectados por forma a assegurar a exploração racional dos recursos hídricos e modernizar as redes de abastecimento e os sistemas de irrigação com o objectivo de optimizar a utilização dos referidos recursos, o qual deverá incluir medidas de carácter ambiental cujo objectivo seja a poupança da água utilizada na irrigação;

5. Solicita que, de comum acordo, a Comissão e os Estados-membros atribuam às medidas de excepção os recursos financeiros necessários à sua eficácia;

6. Propõe que as Instituições comunitárias tenham em consideração a seca como uma situação específica que pode afectar de forma muito negativa o desenvolvimento de determinadas regiões da União Europeia e tenham em conta que essa situação está a deixar de ser transitória e conjuntural, consolidando-se como algo de estrutural;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité das Regiões e aos governos dos Estados-membros.