se o Estado-Membro ou os Estados-Membros em causa tiverem
adoptado medidas veterinárias e sanitárias em conformidadecom a legislação comunitária para pôr rapidamente termo às
epizootias e na medida e pelo período estritamente necessários
ao apoio desse mercado.se o Estado-Membro ou os Estados-Membros em causa tiverem
adoptado medidas veterinárias e sanitárias em conformidadecom a legislação comunitária para pôr rapidamente termo às
epizootias , seja através de medidas de combate, exclusiva-
mente, seja através de medidas de combate conjugadas com avacinação de urgência, na medida e pelo período estritamente
necessários ao apoio desse mercado.
Alterações 17 e 23
ARTIGO 2
o
Artigo 14o,no1, parágrafo 2 (Regulamento (CEE) no2777/75)
Essas medidas são tomadas a pedido do Estado-Membro ou dos
Estados-Membros em causa.Essas medidas são tomadas a pedido do Estado-Membro ou dos
Estados-Membros em causa , podendo também dizer respeito,
sempre que as circunstâncias o justifiquem, a campanhas deinformação destinadas a restabelecer a confiança dos consumi-dores através de uma informação correcta sobre os riscos paraa saúde pública ou animal.
Ao proceder ao exame dos pedidos, o Comité referido no
artigo 17
oassegura-se de que as medidas excepcionais só
serão aplicadas se estiver em causa a subsistência e que, emtodas as circunstâncias, se evitará infligir sofrimento inútilaos animais.
Alteração 6
ARTIGO 2
o
Artigo 14o,no1, parágrafo 3 (Regulamento (CEE) no2777/75)
Em caso de limitações à livre circulação referidas no primeiro
parágrafo, alínea a) , só podem ser tomadas medidas excepcionais
se o Estado-Membro ou os Estados-Membros em causa tiveremadoptado medidas veterinárias e sanitárias em conformidadecom a legislação comunitária para pôr rapidamente termo àsepizootias e na medida e pelo período estritamente necessáriosao apoio desse mercado.Em caso de limitações à livre circulação referidas na alínea a) do
primeiro parágrafo , só podem ser tomadas medidas excepcionais
se o Estado-Membro ou os Estados-Membros em causa tiveremadoptado medidas veterinárias e sanitárias em conformidadecom a legislação comunitária para pôr rapidamente termo àsepizootias , seja através de medidas de combate, exclusiva-
mente, seja através de medidas de combate conjugadas com avacinação de urgência, e na medida e pelo período estritamente
necessários ao apoio desse mercado.
P6_TA(2006)0133
Gases fluorados com efeito de estufa *** III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité deConciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados gases
fluorados com efeito de estufa (PE-CONS 3604/2006 —C6-0065/2006 —2003/0189A(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (PE-CONS 3604/2006 —
C6-0065/2006),
—Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(2003)0492) (2),
—Tendo em conta a sua posição em segunda leitura (3) sobre a posição comum do Conselho (4),
(1) JO C 103 E de 29.4.2004, p. 450.
(2) Ainda não publicada em JO.
(3) Textos Aprovados de 26.10.2005, P6_TA(2005)0400.
(4) JO C 183 E de 26.7.2005, p. 1.2.12.2006 PT C 293 E/297 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 6 de Abril de 2006
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
—Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2005)0713) (1),
—Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
—Tendo em conta o artigo 65odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A6-0087/2006),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de
todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respec-tiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicado em JO.
P6_TA(2006)0134
Emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a
motor *** III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões provenientesde sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE
do Conselho (PE-CONS 3605/2006 —C6-0066/2006 —2003/0189B(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (PE-CONS 3605/2006 —
C6-0066/2006),
—Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(2003)0492) (2),
—Tendo em conta a sua posição em segunda leitura (3) sobre a posição comum do Conselho (4),
—Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2005)0713) (2),
—Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
—Tendo em conta o artigo 65odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A6-0090/2006),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
(1) JO C 103 E de 29.4.2004, p. 450.
(2) Ainda não publicada em JO.
(3) Textos Aprovados de 26.10.2005, P6_TA(2005)0401.
(4) JO C 183 E de 26.7.2005, p. 17.C 293 E/298 PT 2.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 6 de Abril de 2006