Aquando da elaboração dos requisitos de avaliação e veri-
ficação, deve ser rigorosamente observado o objectivo dereduzir os custos ao mínimo, o que permitirá, nomeada-mente, simplificar a participação das PME no sistema derótulo ecológico da Comunidade, contribuindo assim paramelhorar a sua divulgação.
9. Incineração de resíduos ***II
A5-0056/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inci-
neração de resíduos (11472/1/1999 1dash C5-0274/1999 1dash 1998/0289(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
6dash Tendo em conta a posição comum do Conselho (11472/1/1999 6dash C5-0274/1999)(1),
6dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1998) 558)(3),
6dash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 330),6dash Tendo em conta o n
o2 do artigo 251odo Tratado CE,
6dash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
6dash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde
Pública e da Política do Consumidor (A5-0056/2000),
1. Altera a posição comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando 8 bis (novo)
(8bis) É necessária uma directiva relativa aos planos de
gestão de resíduos, incluindo planos de pré-triagem deresíduos destinados à incineração, a fim de complementara estratégia comunitária em matéria de gestão de resíduos;
(1) JO C 25 de 28.1.2000, p. 17.
(2) JO C 219 de 30.7.1999, p. 249 e JO C 279 de 1.10.1999, p. 274.
(3) JO C 372 de 2.12.1998, p. 11.29.12.2000 PT C 377/149 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 2)
Artigo 1o
A presente directiva tem por objectivo prevenir ou, quando tal
não for possível, reduzir ao mínimo os efeitos negativos no ambi-
ente, em especial a poluição resultante das emissões para aatmosfera, o solo e as águas superficiais e subterrâneas, bemcomo os riscos para a saúde humana resultantes da incineraçãoe co-incineração de resíduos.A presente directiva tem por objectivo prevenir os efeitos nega-
tivos no ambiente, em especial a poluição resultante das emis-sões para a atmosfera, o solo e as águas superficiais e subterrâ-
neas, bem como os riscos para a saúde humana resultantes da
incineração e co-incineração de resíduos.
Este objectivo deve ser atingido através de condições de funcio-
namento rigorosas e de requisitos técnicos, do estabelecimento
de valores-limite de emissão para as instalações de incineração
e de co-incineração de resíduos na Comunidade, e também da
observância dos requisitos da Directiva 75/442/CEE.Este objectivo deve ser atingido através de condições de funcio-
namento rigorosas e de requisitos técnicos, do estabelecimento
de valores-limite de emissão para as instalações de incineração
e de co-incineração de resíduos na Comunidade, e também da
observância dos requisitos da Directiva 75/442/CEE.
A presente directiva deverá igualmente contribuir para a
consecução do objectivo global da política europeia de
gestão de resíduos, particularmente no que respeita à suahierarquia: prevenção, reutilização, incineração com recu-peração de energia e eliminação definitiva.
(Alteração 3)
Artigo 1
o, primeiro parágrafo bis (novo)
A presente directiva será aplicada sem prejuízo de outros
diplomas legais comunitários em vigor no domínio dosresíduos e da protecção da saúde e da segurança do pes-soal das instalações de incineração.
(Alteração 4)
Artigo 2
o,no2, alínea a), subalíneas ii) a v)
(ii) resíduos vegetais provenientes da indústria de transforma-
ção de produtos alimentares,(ii) resíduos vegetais provenientes da indústria de transforma-
ção de produtos alimentares , se forem co-incinerados no
local de produção e o calor gerado for recuperado,
(iibis) resíduos vegetais fibrosos provenientes da tria-
gem, da filtragem, da lavagem da pasta virgem e daprodução de papel, se forem co-incinerados no localde produção e o calor gerado for recuperado,
(iii) resíduos de madeira, com excepção ,
6dash dos resíduos de madeira que possam conter compostos
orgânicos halogenados ou metais pesados resultantesde tratamento ,
6dash da madeira proveniente de resíduos resultantes das
obras de construção e de demolição.(iii) resíduos de madeira, com excepção dos materiais residu-
aisque possam conter compostos orgânicos halogenados
ou metais pesados resultantes de tratamento com substân-
cias protectoras da madeira ou do revestimento, e queincluam tais materiais resultantes das obras de constru-
ção e de demolição,
iv) resíduos de cortiça, iv) resíduos de cortiça,
v) resíduos excluídos do âmbito da Directiva 75/442/CEE, nos
termos do n
o1 do seu artigo 2o,v) resíduos radioactivos ,C 377/150 PT 29.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 5)
Artigo 4o,no2, alínea a)
a) A instalação seja concebida, equipada e explorada de modo
a preencher os requisitos da presente directiva, tendo em
conta as categorias de resíduos a incinerar;a) A instalação seja concebida, equipada e explorada de modo
a preencher os requisitos da presente directiva e de outros
diplomas comunitários em matéria de ambiente,nomeadamente a Directiva-Quadro 96/62/CE relativaà avaliação e gestão da qualidade do ar(
1), tendo em
conta as categorias de resíduos a incinerar;
(1) JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.
(Alteração 6)
Artigo 4o,no2, alínea b)
b) Todo o calor gerado pelo processo de incineração seja,
tanto quanto possível, recuperado,b) Todo o calor gerado pelo processo de incineração seja,
tanto quanto possível, recuperado, por exemplo, através
da produção combinada de calor e energia, da produ-ção de vapor para fins industriais ou do aquecimentourbano.
(Alteração 8)
Artigo 4
o,no8 bis (novo)
8bis. Caso uma instalação de incineração ou de co-inci-
neração não respeite as condições estabelecidas na licença,nomeadamente no que respeita aos valores-limite de emis-são para a atmosfera ou para o meio aquático, as autorida-des competentes tomarão as medidas necessárias para asse-gurar a respectiva observância.
(Alteração 9)
Artigo 5
o,no1
1. O operador da instalação de incineração ou de co-incine-
ração deve tomar todas as precauções necessárias no que diz
respeito à entrega e recepção de resíduos, de modo a prevenir
ou, quando tal não for possível, reduzir ao mínimo os efeitos nega-
tivos para o ambiente, em especial a poluição da atmosfera, dosolo e das águas superficiais e subterrâneas, bem como os odo-res e ruídos e os riscos directos para a saúde humana. Essasmedidas devem preencher, pelo menos, os requisitos estabeleci-dos nos n
os3e4 .1. O operador da instalação de incineração ou de co-incine-
ração deve tomar todas as precauções necessárias no que diz
respeito à entrega e recepção de resíduos, de modo a prevenir
os efeitos negativos para o ambiente, em especial a poluição da
atmosfera, do solo e das águas superficiais e subterrâneas, bem
como os odores e ruídos e os riscos directos para a saúde
humana. Essas medidas devem preencher, pelo menos, os
requisitos estabelecidos nos nos3e4 .
(Alteração 10)
Artigo 6o,no1, primeiro parágrafo
1. A exploração das instalações de incineração processar-se-
-á de modo a atingir um nível de incineração que permita que o
carbono orgânico total (COT) das escórias e cinzas depositadas
seja inferior a 3%, ou que a sua perda por combustão seja
inferior a 5% do peso em seco do material. Se necessário,
serão utilizadas técnicas adequadas de tratamento prévio dosresíduos.1. A exploração das instalações de incineração processar-se-
-á de modo a atingir um nível de incineração que permita que o
carbono orgânico total (COT) 1dash excluindo o carbono ele-
mentar 1dash das escórias e cinzas depositadas seja inferior a
3%, ou que a sua perda por combustão seja inferior a 5% dopeso em seco do material. Se necessário, serão utilizadas técni-cas adequadas de tratamento prévio dos resíduos.29.12.2000 PT C 377/151 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 11)
Artigo 6o,no1, segundo parágrafo
As instalações de incineração devem ser concebidas, equipadas,
construídas e exploradas de modo a permitir que, após a última
injecção de ar de combustão, os gases resultantes do processo
atinjam, de forma controlada e homogénea, mesmo nas condi-
ções menos favoráveis, uma temperatura de 850°C medida pró-
ximo da parede interior ou noutro ponto representativo dacâmara de combustão, tal como autorizado pela autoridade
competente, durante dois segundos. Em caso de incineração
de resíduos perigososcom um teor superior a 1% de substân-
cias orgânicas halogenadas, expresso em cloro, a temperaturadeverá atingir 1100°C.As instalações de incineração devem ser concebidas, equipadas,
construídas e exploradas de modo a permitir que, após a última
injecção de ar de combustão, os gases resultantes do processo
atinjam, de forma controlada e homogénea, mesmo nas condi-
ções menos favoráveis, uma temperatura de 850°C medida pró-
ximo da parede interior ou noutro ponto representativo dacâmara de combustão, tal como autorizado pela autoridade
competente, durante dois segundos. Em caso de incineração
de resíduos com um teor superior a 1% de substâncias orgâni-
cas halogenadas, expresso em cloro, a temperatura deverá atin-
gir 1100°C durante pelo menos dois segundos .
(Alteração 13)
Artigo 7
o,no2, segundo parágrafo
Se mais de 40% do calor libertado numa instalação de co-inci-
neração for proveniente de resíduos perigosos, serão aplicados
os valores-limite de emissão fixados no anexo V.Se mais de 40% do calor libertado numa instalação de co-inci-
neração for proveniente de resíduos perigosos ou potencial-
mente perigosos , serão aplicados os valores-limite de emissão
fixados no anexo V.
(Alteração 15)
Artigo 8o,no2
2. As descargas de águas residuais provenientes da depura-
ção de gases de escape para o meio aquático devem ser, tantoquanto possível, limitadas, pelo menos segundo os valores-
-limite de emissão constantes do Anexo IV.2. As descargas de águas residuais provenientes da depura-
ção de gases de escape para o meio aquático devem ser tantoquanto possível limitadas, pelo menos segundo os valores-
-limite de emissão constantes do Anexo IV , e não podem, em
circunstância alguma, constituir um obstáculo aos objecti-vos de qualidade ambiental.
(Alteração 17)
Artigo 11
o,no1
1. Os Estados-membros, quer através de especificação nas
condições da licença, quer através de regras gerais vinculativas,
devem assegurar o cumprimento dos nos 2 a 12 e 17, no que
respeita à atmosfera, e dos nos 14 a 17, no que respeita à água.1. Os Estados-membros, quer através de especificação nas
condições da licença, quer através de regras gerais vinculativas,
devem assegurar o cumprimento dos nos 2 a 12 e 17, no que
respeita à atmosfera, e dos nos9e14 a 17, no que respeita à
água.
(Alteração 20)
Artigo 12o
Sem prejuízo do disposto nas Directivas 90/313/CEE e 96/61/
CE do Conselho, os pedidos de novas licenças serão postos à
disposição do público, a fim de lhe permitir apresentar obser-
vações sobre esses pedidos antes de a autoridade competente
tomar uma decisão. Essa decisão, incluindo, pelo menos, uma
cópia da licença e quaisquer actualizações subsequentes, será
também posta à disposição do público.1.Sem prejuízo do disposto na Directiva 90/313/CEE e 96/
61/CE do Conselho, os pedidos de novas licenças para instala-
ções de incineração e de co-incineração serãoafixados,
durante um período adequado ,num ou mais locais acessí-
veis ao público, como os serviços das autarquias locais ouas bibliotecas públicas, a fim de lhe permitir apresentar obser-
vações sobre esses pedidos antes de a autoridade competenteemitir uma decisão. Essa decisão, incluindo, pelo menos, umacópia da licença e quaisquer actualizações subsequentes, serátambém posta à disposição do público.C 377/152 PT 29.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
No que diz respeito às instalações de incineração ou co-incine-
raçãoque queimem mais de três toneladas/hora , não obstante o
no2 do artigo 15oda Directiva 96/61/CE, será facultado ao
público um relatório anual a fornecer pelo operador à autoridade
competente sobre o funcionamento e controlo da instalação.2.No que diz respeito às instalações de incineração ou co-
-incineração, não obstante o no2 do artigo 15oda Directiva 96/
61/CE,o operador fornecerá anualmente à autoridade com-
petente um relatório ambiental sobre o funcionamento e o
controlo da instalação. Este relatório será facultado ao público
e dará conta, pelo menos, do desenrolar das operações edas emissões para a atmosfera e para o meio aquático, em
comparação com as normas de emissão estabelecidas na
presente directiva.
(Alteração 22)
Artigo 16
o
A Comissão alterará os artigos 10o,1 1oe1 3oe os Anexos I ,I I
e III, nos termos do artigo 17o, a fim de os adaptar ao pro-
gresso técnico ou a novos dados relativos a benefícios para a
saúde decorrentes da redução das emissões.A Comissão alterará os artigos 10o,1 1oe1 3oe os Anexos I a
V, nos termos do no2d oartigo17o, a fim de os adaptar ao
progresso técnico ou a novos dados relativos a benefícios para
a saúde decorrentes da redução das emissões.
(Alteração 25)
Anexo II, ponto II.1.1
Poluente C
Poeiras totais 30
HCl 10
HF 1
NOX 800
Cd+Tl 0,05Hg 0,05
Sb+As+Pb+Cr+Co+Cu+Mn+Ni+V 0,5
Dioxinas e furanos 0,1Poluente C
Poeiras totais 30
HCl 10
HF 1
NOX (1)800,(2)500
Cd+Tl 0,05Hg 0,05
Sb+As+Pb+Cr+Co+Cu+Mn+Ni+V 0,5
Dioxinas e furanos 0,1
(1) para instalações antigas:
(2) para instalações novas:
Até 1 de Janeiro de 2008, as autoridades competentes poderão
autorizar derrogações em relação ao NOXno que se refere aos
fornos de cimento de processo húmido existentes ou aos for-nos de cimento que queimem menos de três toneladas de resí-duos por hora, desde que a autorização preveja um valor-limitede emissão total de NO
Xnão superior a 1200 mg/m3.Até 1 de Janeiro de 2007, as autoridades competentes poderão
autorizar derrogações em relação ao NOXno que se refere aos
fornos de cimento de processo húmido existentes ou aos for-nos de cimento que queimem menos de três toneladas de resí-duos por hora, desde que a autorização preveja um valor-limitede emissão total de NO
Xnão superior a 1200 mg/m3.
Até 1 de Janeiro de 2008, as autoridades competentes poderão
autorizar derrogações em relação às poeiras no que se refereaos fornos de cimento que queimem menos de três toneladasde resíduos por hora, desde que a autorização preveja umvalor-limite de emissão total não superior a 50 mg/m
3.Até 1 de Janeiro de 2007, as autoridades competentes poderão
autorizar derrogações em relação às poeiras no que se refereaos fornos de cimento que queimem menos de três toneladasde resíduos por hora, desde que a autorização preveja umvalor-limite de emissão total não superior a 50 mg/m
3.29.12.2000 PT C 377/153 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO