N? C 31/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 91 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de 
investigação e desenvolvimento no domínio das energias não nucleares (1990-1994) (!) 
(91/C 31/05) 
Em 6 de Junho de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do n? 2 do artigo 130? Q do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, incumbida da preparação 
dos trabalhos do Comité nesta matéria, emitiu parecer em 6 de Setembro de 1990, sendo 
relator Paul Flum. 
Na 280? Reunião Plenária (sessão de 18 de Outubro de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o presente parecer. 
1. Descrição do programa de investigação 2. Observações na generalidade 
1.1. O programa proposto inscreve-se no programa-
-quadro de acções comunitárias no domínio da investi­
gação e desenvolvimento tecnológico, cujo objectivo 
principal é o desenvolvimento de tecnologias seguras e 
ecologicamente benignas de geração de energia. 
1.2. Dada a actual situação política mundial, cujas 
consequências a nível do abastecimento e da segurança 
energéticos são ainda imprevisíveis, os programas 
energéticos da Comunidade revestem-se de especial 
actualidade e importância. O Comité é, assim, de opi­
nião que a Comunidade deveria ter em conta esta 
situação através do reforço e da coordenação da política 
energética em todos os domínios. 
1.3. O programa de investigação em energias não 
nucleares constitui o primeiro sector de um grande 
vector de acção europeia. 
1.4. Este novo programa tem também uma ligação 
directa com o programa de investigação «JOULE», 
pois integra certos elementos de continuidade com ele. 
1.5. O programa JOULE recebeu do Comité Econó­
mico e Social, em 23 de Novembro de 1988, acolhimento 
de princípio positivo. Motivo de crítica foi, no entanto, 
o facto de as verbas afectadas terem sido reduzidas em 
relação ao programa anterior. 
1.6. O novo programa articula-se em quatro secções: 
— análise de estratégias e desenvolvimento de 
modelos, 
— geração de energia de combustíveis fósseis, 
— fontes de energia renováveis, 
— utilização e poupança de energia. 
1.7. Estão previstas para o programa, que se distribui 
pelo período 1990-1994, gastos totais no montante de 
157 milhões de ECU. 2.1. O Comité Económico e Social tem reconhecido 
sem restrições, na política que tem elaborado no domí­
nio da energia, a necessidade de esforços especiais na 
área da investigação e desenvolvimento tecnológico de 
energias não nucleares e tem exigido o reforço do apoio 
comunitário. 
2.2. Por isso, também é, por princípio, positivo, o 
acolhimento que dá a este novo programa. O Comité 
é, porém, do parecer que a multiplicidade e a seriedade 
dos problemas englobados nas medidas de apoio estão 
em clara desproporção com os meios mobilizados. 
2.3. Por isso, tentou, através de reflexões e propostas 
complementares, dar à Comissão apoio suplementar 
para que a finalidade do programa possa, mesmo assim, 
ser resgatada. 
3. Observações na especialidade sobre o programa de 
investigação 
3.1. Um programa de investigação desta natureza 
deveria visar as lacunas reveladas pela análise das políti­
cas energéticas e programas de fomento nacionais e 
integrar, em particular, os resultados dos programas 
comunitários de apoio actualmente a correr. 
3.2. A Comissão deveria desenvolver métodos que 
permitissem assegurar, na execução de programas de 
investigação contínuos, que os novos programas tomas­
sem em devida consideração os resultados produzidos 
pelos programas anteriores. 
3.3. O Comité nota que o programa carece do apro­
fundamento concreto que decorre das metas definidas 
para o programa JOULE. 
t1) JO n? C 174 de 16. 7. 1990, p. 77. 3.4. Aponte-se ainda que a proposta ora presente 
não permite detectar o entroncamento do programa 
com as estratégias energéticas da Comissão. 
6. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 31/21 
3.5. Atendendo à escassez de meios que, segundo a 
proposta, deverão ser postos à disposição deste pro­
grama, não pode haver sentido na ventilação, como 
base dele, de todas as estratégias energéticas imaginá­
veis. 
3.6. O Comité espera que a revisão do programa, a 
que faz menção o artigo 5? da proposta, seja facultada 
não apenas ao Conselho e ao Parlamento Europeu, 
mas também, quanto aos respectivos resultados e à 
avaliação final do programa, ao Comité Económico e 
Social. O Comité Económico e Social parte do princípio 
de que não é necessário recordar permanentemente 
à Comissão a necessidade de observar este princípio 
evidente. 
3.7. Constata o Comité a inexistência, no programa, 
de uma delimitação das áreas de actividade prioritárias. 
As descrições genéricas e a formulação vaga dos objecti­
vos do programa permitem uma seriação quase arbitrá­
ria de projectos de investigação e desenvolvimento no 
domínio da energia não nuclear. 
3.8. O Comité entende ser necessário definir igual­
mente quais as áreas cuja actividade se centra no desen­
volvimento para o mercado e na introdução no mer­
cado. 
3.9. Na opinião do Comité, conviria clarificar os 
seguintes pontos do programa: 
a) A repartição dos meios disponíveis pelas diferentes 
áreas não reflecte a importância real das mesmas. 
Dada a importância notável dos combustíveis fós­
seis para a produção de energia no momento actual 
e no futuro previsível, são demasiado reduzidos os 
meios previstos para esta área. 
b) O programa dá o relevo suficiente à importância 
do sector petrolífero e da utilização do petróleo e 
dos seus derivados. Falta, todavia, uma inventa­
riação de modelos e projectos que permita identifi­
car os combustíveis alternativos que poderão vir a 
ter importância no futuro, em especial no sector dos 
transportes. 
c) A análise de estratégias dá excessiva ênfase às emis­
sões de C02. Numa perspectiva de protecção do 
ambiente, haveria que relevar igualmente a impor­
tância de outros gases responsáveis pelo efeito de 
estufa. 
d) O Comité segue com particular atenção os trabalhos 
de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos motores 
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1990. de combustão, que representam um contributo 
importante para reduzir a poluição do ambiente. 
Solicita, contudo, à Comissão que averigue das pos­
sibilidades de conceder outras formas de apoio a 
esta actividade. 
e) Um aspecto central do programa seria a análise de 
pontos fracos na estrura da oferta e procura de 
energia. 
O desfasamento temporal entre a oferta e a procura 
de energia e a sua superação, bem como a utilização 
de fontes de energia potenciais (como, por exemplo, 
o calor residual) e os problemas de infra-estrutura 
que se colocam neste âmbito (por exemplo, proble­
mas de armazenagem e sistemas de regulação e 
controlo) deveriam ser objecto de estudo mais apro­
fundado. Pensa o Comité que este é um domínio no 
qual não são de esperar actividades significativas 
promovidas pelos fornecedores ou pelos consumi­
dores de energia. Trata-se, pois, de uma área em 
que se justifica particularmente a intervenção da 
Comunidade. 
f) A descrição, feita no programa, das tecnologias 
SOFC não se afigura ao Comité adequada. Na 
opinião do Comité, a tecnologia SOFC destina-se à 
utilização, e não à produção, de metanol. 
g) Entende o Comité que a adopção de melhores isola­
mentos para as janelas só justifica acções de investi­
gação em sectores restritos. Além disso, uma intro­
dução em grande escala exigiria a criação de con­
dições adequadas (por exemplo, pela via da norma­
lização técnica). 
h) Os processos previstos pela Comissão para a partici­
pação no programa dividem-se em ordinários e 
excepcionais. 
Deveria reflectir-se sobre se este processo permite a 
obtenção dos melhores resultados possíveis. 
Deveria também ser mais rigorosamente definido 
quais os critérios a aplicar em casos excepcionais. 
Haveria ainda que especificar a base de repartição 
de custos que servirá de referência para a atribuição 
de subsídios nos diversos casos. 
i) Deverá ser estabelecido que o Comité composto 
pelos representantes da Comissão e dos Estados-
-membros, incumbido da execução do programa 
deva acolher as reflexões e recomendações formula­
das pelos representantes das empresas, dos trabalha­
dores e dos consumidores. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN