Parecer do Comité das Regiões sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma estratégia de informação e de comunicação para a União Europeia"

(2003/C 73/13)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre "Uma estratégia de informação e de comunicação para a União Europeia" - COM(2002) 350 final;

Tendo em conta a decisão da Comissão Europeia, de 2 de Julho de 2002, de, nos termos do n.o 1 do artigo 265.o do TCE, o consultar sobre esta matéria;

Tendo em conta a decisão da Mesa, de 14 de Maio de 2002, de incumbir a Comissão de Assuntos Constitucionais e Governação Europeia da elaboração de parecer na matéria;

Tendo em conta o "Protocolo sobre a cooperação entre a Comissão Europeia e o Comité das Regiões" assinado pelos respectivos presidentes em 20 de Setembro de 2001 (CdR 81/2001 rev.);

Tendo em conta a comunicação da Comissão Europeia sobre "Um novo quadro de cooperação para as actividades de política de informação e comunicação da União Europeia" (COM(2001) 354 final);

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Março de 2002, relativa à Comunicação da Comissão sobre "Um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da União Europeia" (C5-0465);

Tendo em conta o seu parecer, de 13 de Março de 2002, sobre o Livro Branco sobre a Governação Europeia e a comunicação da Comissão sobre "Um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da União Europeia" (CdR 103/2001 fin)(1);

Tendo em conta o seu projecto de parecer (CdR 124/2002 rev.) aprovado em 4 de Outubro de 2002 pela Comissão de Assuntos Constitucionais e Governação Europeia (relator: C. du Granrut (F-PPE), membro do Conselho Regional da Picardia);

Considerando que as sondagens e os estudos evidenciam um desconhecimento impressionante dos cidadãos em relação à União Europeia;

Considerando que esse desconhecimento não deverá perdurar na perspectiva do alargamento da União Europeia e das reformas institucionais a propor possivelmente pela Convenção sobre o futuro da União Europeia;

Considerando que a União Europeia só adquirirá legitimidade quando os cidadãos aderirem às suas políticas;

Considerando que as acções de informação realizadas até hoje pelas instituições europeias não obtiveram os resultados pretendidos;

Considerando que é urgente aplicar uma política activa de comunicação da União Europeia portadora de uma mensagem comum e criadora de uma determinada imagem da União Europeia;

Considerando que uma política desse tipo implica a execução de uma estratégia inovadora ao nível da coordenação e dos domínios a abordar, bem como das técnicas a utilizar e dos meios de comunicação a mobilizar;

Considerando que essa política de informação e comunicação está prioritariamente ao serviço do cidadão e que o deve levar a tomar consciência da dimensão europeia da sua cidadania,

adoptou, por unanimidade, na 47.a reunião plenária de 20 e 21 de Novembro de 2002 (sessão de 21 de Novembro), o seguinte parecer.

1. Pontos de vista do Comité das Regiões

1.1. Considerações gerais sobre a comunicação e a informação na União Europeia

O Comité das Regiões

1.1.1. congratula-se com o trabalho realizado pela Comissão Europeia no sentido de propor uma estratégia de informação e comunicação da União Europeia, global e coerente que visa proporcionar uma informação completa, objectiva e fiável sobre a União Europeia que habilite os cidadãos europeus a ter uma opinião positiva a seu respeito;

1.1.2. subscreve os princípios subjacentes à comunicação da Comissão, em seguida designada "o relatório", nomeadamente que o desenvolvimento da estratégia é condição essencial para o sucesso das políticas da União Europeia, que é necessário criar uma nova cultura de comunicação baseada nas necessidades dos cidadãos e não apenas nas das instituições;

1.1.3. adopta como seus os objectivos apresentados no relatório de criar uma imagem valorizada da União Europeia, mais democrática e responsável, legítima perante os seus 500 milhões de cidadãos e consciente das suas obrigações no mundo;

1.1.4. tem consciência da amplitude da tarefa a realizar e gostaria de contribuir para o seu sucesso mediante algumas observações e propostas. Para dar um contributo bem fundamentado para as acções avançadas pela Comissão Europeia no âmbito da estratégia da informação e comunicação da União Europeia, o Comité solicitou a elaboração de uma análise da natureza e do papel da comunicação em relação à informação;

1.1.5. considera que a comunicação não é informação, mas que lhe é consubstancial na medida em que é o resultado e a razão de ser. A informação transmite conhecimento, ao passo que a comunicação cria uma relação empática com o destinatário da mensagem. Uma definição de "comunicação" deve incluir o "diálogo", porque implica igualmente a audição dos cidadãos;

1.1.6. entende que, para ser eficaz, toda a comunicação deve respeitar determinadas regras de acção:

- a comunicação deve ter em conta o contexto sociocultural em que a mensagem é realizada, bem como os hábitos de percepção do cidadão que intervêm também em todas as mensagens, sejam elas de ordem comercial ou política;

- a comunicação deve procurar criar uma relação positiva com o cidadão; este deve sentir-se pessoalmente afectado pela mensagem e desejoso de se apropriar da informação que ela contém. Deve ter vontade de a conhecer ou discutir. A comunicação apela a uma resposta dos destinatários;

- a comunicação deve oferecer referências para compreender a mensagem; desta forma, ela dá sentido à informação. Assim, tornará inteligível e credível a existência e o funcionamento da União Europeia;

- por último, a comunicação obriga a transmitir mensagens simples e pertinentes; assim, ela é um parâmetro importante na avaliação da boa fundamentação da decisão que será comunicada. Com efeito, uma decisão não comunicável não é uma boa decisão. É por isso que a comunicação não pode ocupar uma posição subalterna, ela é parte integrante do processo institucional de decisão.

São estas as considerações de base que o Comité das Regiões gostaria de aplicar à problemática da informação e comunicação da União Europeia e que o guiaram na elaboração das suas observações e propostas.

1.2. Observações sobre as propostas da Comissão para uma estratégia de informação e de comunicação da União Europeia

O Comité das Regiões

1.2.1. reconhece a complexidade da situação actual da União nas vésperas do alargamento e num contexto de globalização da economia, apesar de os cidadãos terem consciência da falta de conhecimento em relação às suas tarefas e funcionamento. Todavia, constata que os estudos de opinião do Eurobarómetro indicam que existe potencialmente nos cidadãos uma expectativa positiva em relação à União no que se refere a domínios muito concretos ligados à vida quotidiana, desenvolvimento económico, solidariedade, protecção do ambiente ou à acção da União no mundo. Há mesmo uma aspiração real de ver a Europa desempenhar um papel importante na cena mundial. Estas expectativas constituem um trunfo certo para a execução de uma política de informação e comunicação da União baseada no diálogo com os cidadãos e na sua capacidade de participar no debate público. É urgente responder a essas expectativas por três motivos: a degradação da participação nas consultas europeias, a iminência do alargamento e a reforma das instituições em curso cuja próxima fase será a publicação dos resultados dos trabalhos da Convenção;

1.2.2. parte do princípio de que a União tem a possibilidade de elaborar e divulgar mensagens adaptadas e orientadas e de estabelecer uma parceria com as instituições da União e com os Estados, mas chama também a atenção da Comissão para o facto de, para ser credível, uma mensagem dever ser clara e reflectir a simplicidade do processo de decisão e acção de onde emana. Mais claramente, isso significa ser necessário que a partilha de responsabilidades com as instituições da União Europeia, com os Estados-Membros actuais e futuros e com os seus poderes regionais e locais seja acompanhada de um esforço resoluto para simplificar e tornar mais legível o processo de decisão comunitário, de forma a tornar a acção de informação e comunicação mais eficaz, sendo coerentemente assumida por todas as instituições europeias. À urgência conjuntural da comunicação da União junta-se, pois, a urgência estrutural de simplificação do funcionamento das suas instituições;

1.2.3. considera que o relatório afirma com justeza que uma verdadeira comunicação da União Europeia não se pode limitar a uma simples difusão de informação, mas, pelo contrário, deve dar sentido, fazer entender, perspectivar as suas tarefas e a sua acção e suscitar um diálogo construtivo com as opiniões públicas dos seus membros, correspondendo ao enquadramento de referência descrito no ponto 1. Contudo, o relatório insiste principalmente no conhecimento necessário das suas estruturas institucionais e do seu funcionamento. Assim, do domínio da transmissão de uma ideia ou projecto, como a necessidade da unificação da Europa enquanto força nova para cada cidadão, passa-se para a explicação difícil e pouco motivadora das suas instituições e funções. Essa explicação deve inscrever-se futuramente no contexto da sua simplificação de forma a garantir uma melhor comunicação. Para que a União Europeia seja encarada como a mais-valia que responderá aos desafios tanto do alargamento como da política monetária e económica no continente europeu e do seu lugar essencial na globalização, deve em primeiro lugar seduzir os cidadãos pela apresentação motivadora da sua acção a favor do seu desenvolvimento pessoal, obtendo, assim, a sua adesão e mobilizando as suas energias no sentido de participarem no debate público;

1.2.4. lamenta que o relatório, que sublinha a necessidade de uma abordagem renovada em matéria de informação e comunicação, não apresente, aparentemente, todas as consequências. Evoca a necessidade de elaboração e divulgação de mensagens adaptadas e orientadas para domínios de informação prioritários que desenvolvam uma pedagogia em torno do papel e das missões da União. Este conceito, mais baseado na informação do que na comunicação, parece redutor em relação à vontade de diálogo e de resposta às preocupações concretas dos cidadãos e à evocação de uma governação mais consensual da União e mais respeitadora da sua identidade. A outra dimensão desta abordagem renovada refere-se ao papel dos Estados-Membros que intervirão na preparação e aplicação da estratégia de comunicação;

1.2.5. entende que o respeito do princípio de subsidiariedade não significa que a União se deve apoiar apenas nas redes nacionais para passar a sua mensagem. Para existir e ser legítima aos olhos dos cidadãos, deve dispor de uma comunicação específica com redes que lhe pertençam, actuando de forma coordenada com as que existem a nível nacional e regional. Perante este pano de fundo, considera-se que, para levar a cabo uma estratégia de comunicação bem sucedida, será necessário intensificar a cooperação entre as instituições europeias e as autarquias regionais e municipais europeias no sentido de uma parceria mais intensa e equilibrada. Daí dever ambicionar-se uma sintonização das medidas e iniciativas com os serviços dos Estados-Membros a nível nacional, regional e local, o que implica sobretudo a concepção conjunta de medidas e a simplificação das modalidades de financiamento pelas delegações da Comissão;

1.2.6. crê que se, tal como declara o relatório, for indispensável para a União elaborar o seu próprio corpo de mensagens em torno de um referencial comum e de um fio condutor, as que serão enunciadas apresentarão um carácter demasiado inspirado em preocupações institucionais para responder às expectativas dos cidadãos e iniciar o diálogo pretendido pelo relatório;

1.2.7. constata que os estudos de opinião sobre os valores dominantes dos cidadãos europeus indicam um reforço da individualização, ou seja, da capacidade de cada indivíduo fazer escolhas para o seu desenvolvimento pessoal na família, no trabalho e no lazer e uma receptividade aos valores da solidariedade e segurança, isto é, o desejo de viver num espaço de liberdade, justiça e tolerância. Para responder a esta individualização, as instâncias políticas devem lançar o debate público e proporcionar os instrumentos necessários que ajudarão os indivíduos a fazer as suas escolhas. Devem manifestar o seu empenho no serviço aos cidadãos e o seu esforço em representar os seus interesses e as suas diversas identidades tanto a nível nacional como regional. Para responder aos valores da solidariedade e segurança, a União deve basear-se nos contributos da Carta dos Direitos Fundamentais e insistir na sua capacidade de acção como força de equilíbrio a nível mundial. É uma oportunidade para a União Europeia aparecer como a única configuração política capaz de realizar esses objectivos. Este domínio de acção, de comunicação, merece ser desenvolvido;

1.2.8. chama, também, a atenção da Comissão para três questões que devem ter obrigatoriamente o lugar que merecem no relatório:

- embora a necessidade e a legitimidade do alargamento sejam amplamente evocadas, aquele não está suficientemente integrado na problemática do futuro da Europa e nas acções necessárias ao nível político e institucional. Esta é também uma das missões da Convenção sobre o futuro da União Europeia;

- em geral, apesar de a Convenção sobre o futuro da União Europeia ser um acontecimento de grande dimensão em termos de comunicação, tanto na sua composição, metodologia como nas propostas para a sua realização, ela não foi suficientemente desenvolvida na estratégia enunciada;

- por último, ao nível interno, o valor acrescentado directo e indirecto que os fundos estruturais constituíram para os cidadãos europeus não foi explorado como podia ter sido, ainda que os critérios de utilização dos fundos e da Política Agrícola Comum venham a sofrer, num futuro próximo, reformas profundas.

1.2.9. considera que, uma vez os domínios prioritários e a estratégia definidos pelo Grupo Interinstitucional para a Informação (GII), coloca-se a questão de saber que instrumentos serão utilizados para assegurar a execução do programa de informação e comunicação, a fim de garantir o máximo eco não só junto de um público "informado" e multiplicador de opinião, mas também junto do grande público. Esta questão não passou despercebida à Comissão, mas a sua resposta ou, antes, as suas respostas, que têm em conta os programas anteriores e os imperativos políticos e institucionais, podiam tentar ser mais ambiciosas. O programa Prince e as acções "Primeiro os cidadãos" e "Vamos construir a Europa em conjunto" devem ser considerados bancos de ensaio para acções e estratégias de maior envergadura. O sistema proposto confere a responsabilidade política ao Grupo Interinstitucional para a Informação (GII) e a responsabilidade operacional à Comissão. Contudo, aparentemente, o Grupo de Informação do Conselho, bem como as comissões parlamentares estão também envolvidos na definição da estratégia de comunicação por domínio, o que pode complicar a execução da estratégia definida pelo GII;

1.2.10. recorda, por outro lado, que gostaria e estaria disposto a transmitir os seus conhecimentos mais aprofundados e específicos das necessidades e expectativas dos cidadãos ao GII, ao nível da definição dos domínios e da estratégia;

1.2.11. entende que, como afirma o relatório, a eficácia dos intermediários e redes a utilizar para executar o plano de acção de informação e comunicação não está provada. Há que prever uma forma de os melhorar, mesmo criar novas fórmulas próprias para renovaras relações dos cidadãos com a União;

1.2.12. lamenta não ver incluídos nos intermediários os poderes regionais e locais que dispõem de meios de informação e comunicação com ramificações incomparáveis, que têm a confiança dos cidadãos, dos eurogabinetes, dos centros de documentação europeus, das "casas europeias" e das representações e delegações da UE nos Estados-Membros e, portanto, transmitem mensagens credíveis que podem facilitar o diálogo pretendido com os cidadãos;

1.2.13. lamenta, também, a escassa referência aos centros educativos de ensino médio, formação profissional e universidades, enquanto vias fundamentais para chegar aos mais jovens. O Comité concorda com a Comissão em que, para conseguir um desenvolvimento eficaz da nova estratégia, é fundamental que os trabalhos se efectuem o mais próximo possível dos destinatários da informação. Tendo em conta que os jovens representam um grupo alvo essencial entre os destinatários da comunicação, é especialmente desejável um contacto directo com os centros educativos em todo o processo da nova estratégia (análise, decisão e execução), e não apenas na fase final como ligações;

1.2.14. considera, por último, que o papel dos meios de comunicação, sejam eles tradicionais, imprensa escrita, rádio, televisão, ou novos, Internet, sítios web, etc., não é suficientemente referido. A sua utilização deve ser clarificada por instâncias técnicas responsáveis. Recorda que se devem desenvolver possibilidades de novas técnicas de comunicação para um diálogo directo da União com os cidadãos da Europa e, nomeadamente, com os jovens.

2. Recomendações do Comité das Regiões

O Comité das Regiões

2.1. está consciente das restrições que pesam sobre a estratégia de informação e de comunicação da União Europeia. Sem negligenciá-las, as suas propostas têm por objectivo responder aos imperativos de dinamismo e sinergia apresentados no relatório e de melhor fundamentação, maior capacidade de operação e eficácia, na medida em que está convencido da sua urgência e importância para o futuro político da União Europeia.

2.2. Situação actual

2.2.1. constata que as sondagens e estudos de opinião demonstram o desinteresse pela política, a ignorância da realidade da União por parte dos seus cidadãos actuais e futuros, assim como as suas expectativas positivas em relação à União Europeia. A resposta a essas expectativas reside nas acções políticas da União: a introdução bem sucedida do euro é um exemplo positivo de iniciativa política para responder a um problema económico;

2.2.2. entende que a União deve sensibilizar os cidadãos para o facto de as suas iniciativas políticas servirem os seus interesses económicos, sociais, culturais, assim como de segurança interna e ambição a nível mundial;

2.2.3. sugere que a Comissão solicite às instâncias do Eurobarómetro uma nota de síntese baseada em todos os estudos disponíveis e nas próprias investigações sobre a percepção dos cidadãos da União e as suas expectativas em relação ao seu funcionamento e às suas acções. Essa nota poderá servir de base para a reflexão e as escolhas a fazer pelo GII;

2.2.4. exige, em todo o caso, participar enquanto membro de pleno direito na reflexão do GII para a definição da estratégia e ser associado à execução do programa de informação e comunicação, a fim de que as autoridades regionais e locais que representa estejam activamente envolvidas. Considera que o nível de comunicação regional e local é o único que permite um retorno rápido da informação e uma mobilização das energias individuais para assegurar ao programa o seu efeito democrático.

2.3. No que se refere à estratégia, o Comité das Regiões considerou dois aspectos essenciais: os domínios de comunicação e os objectivos;

2.3.1. subscreve plenamente, no tocante aos domínios de comunicação, o princípio de estabelecer um fio condutor tendo em vista uma transmissão coerente de mensagens. Pelo contrário, questiona-se sobre os conceitos propostos que nela se articulariam;

2.3.2. considera que a União Europeia constitui uma mais-valia. É o fio condutor a que se devem juntar as seguintes ideias reunidas com base em valores dominantes para os cidadãos europeus:

- a procura de um equilíbrio entre a actividade económica e a segurança dos indivíduos;

- o respeito da diversidade das culturas, etnias, religiões;

- a aspiração a desempenhar um papel político a nível mundial;

- a preservação da paz no plano interno e externo;

2.3.3. crê que essas quatro dimensões do valor acrescentado da União devem constituir a base de decisão das questões prioritárias da comunicação da União;

2.3.4. propõe uma lista de domínios que lhe parece mais conforme às expectativas dos cidadãos. Recorda que a comunicação da União sobre esses domínios poderá constituir uma ocasião de reviver os valores atrás referidos, deverá evitar declarações de princípios abstractos e pouco motivadores e apresentar exemplos concretos que reforçarão a credibilidade e a legitimidade da acção da União junto dos cidadãos. Disso depende a sua adesão aos projectos da União.

a) Os domínios que mostram que as actuais acções da União estão já ao serviço dos cidadãos são os seguintes:

- o papel actual e futuro dos fundos estruturais e da PAC;

- os benefícios da introdução do euro nos países aderentes;

- os efeitos da política da concorrência na defesa dos consumidores;

- a livre circulação de pessoas;

- a protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável.

b) Os domínios que traçam as vias e os desafios futuros são os seguintes:

- o alargamento, com ênfase tanto nos esforços desenvolvidos pelos países candidatos, como nas medidas de segurança interna a tomar pela União;

- o futuro da União ligado aos trabalhos da Convenção Europeia, com possibilidade de resultar numa Constituição da União;

- a evolução política da União mediante a reforma das suas instituições e a aplicação das suas competências;

2.3.5. recorda, no tocante aos objectivos, que a estratégia de informação e comunicação não atingirá os objectivos previstos se os responsáveis dos poderes regionais e locais e respectivos parceiros não forem considerados vectores essenciais, tendo em conta nomeadamente os excelentes resultados obtidos no âmbito de parcerias, como no caso das redes IPE, Carrefour, dos eurogabinetes, dos centros de documentação europeus, das "casas europeias", etc., e não lhes for atribuída uma certa liberdade para adaptar as mensagens ao público com quem lidam todos os dias e que tem confiança neles na medida em que os elegeu. Os eleitos locais são "os generalistas" da sociedade civil, conhecendo todas as categorias e todas as necessidades. Como referido anteriormente, têm também a capacidade de reunir as apreciações dos cidadãos e iniciar um diálogo directo com eles.

2.4. Modalidades operacionais

2.4.1. aprova a vontade de liderança da União para guiar e orientar todo o processo e, assim, apresentar uma imagem dinâmica e específica aos cidadãos da Europa. Entende a preocupação da Comissão em partilhar a responsabilidade com as demais instituições da União e respeitar o princípio de subsidiariedade, apelando aos Estados que colaborem nesta empreitada importante para o seu futuro;

2.4.2. permite-se, todavia, apresentar diversas propostas baseadas no carácter excepcional da estratégia a executar e na repercussão que os domínios e as mensagens a transmitir ao público podem ter na actualidade:

- os actuais intermediários da União nos Estados-Membros e nos países candidatos devem ser renovados no que se refere à sua concepção e funcionamento;

- a participação dos órgãos de informação do Parlamento e do Conselho na elaboração da estratégia, dos domínios e das mensagens deve resultar na sua aceitação de uma execução coordenada e em plena sinergia com a União;

- a colaboração dos serviços de informação dos países e das instituições da União enquanto "promotores da comunicação" deve ser claramente organizada no memorando de acordo preconizado no relatório. Não convém, de facto, arriscar interferir nas mensagens da União, ainda que elas devam ser adaptadas às sensibilidades dos cidadãos nacionais;

2.4.3. prontifica-se a ser signatário desse memorando na medida em que considera indispensável a mobilização dos responsáveis dos poderes territoriais dos Estados-Membros ou países candidatos, seja para tornar a informação descendente mais personalizada e, portanto, mais eficaz, seja para facilitar a comunicação ascendente dos cidadãos no sentido da União. Propõe, por exemplo, que, no quadro do protocolo de cooperação com a Comissão, sejam identificadas manifestações susceptíveis de serem organizadas em domínios que tenham uma influência directa na vida dos cidadãos e que decorram plena ou parcialmente das competências das autoridades regionais e locais;

2.4.4. entende que, para além das pessoas ou grupos intermediários a mobilizar nos países, convirá que todos os membros das instituições europeias, dos Estados-Membros, das regiões, cidades e colectividades locais, incluindo os da Convenção Europeia, do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu, sejam mobilizados e recebam directrizes para apoiar e/ou participar na campanha de informação e comunicação;

2.4.5. sugere, no que se refere aos meios de comunicação tradicionais, que sejam integrados muito a montante no processo de elaboração da estratégia. Um painel de jornalistas da imprensa escrita e audiovisual poderá também ser criado e ser convidado a reagir aos projectos de comunicação para avaliar a clareza, a pertinência e o interesse em termos jornalísticos. É evidente que, no âmbito do sistema geral criado, os meios de comunicação constituiriam igualmente um dos alvos da comunicação. Neste contexto, preconiza que a União alargue o seu público para além dos jornalistas especializados em assuntos europeus no sentido institucional. Um esforço especial deve ser realizado junto dos meios de comunicação audiovisuais nacionais e regionais na medida em que se tornaram a base de todo o conhecimento para uma parte importante (e de todas as idades) do público europeu. Devem estabelecer-se acordos de parceria. As publicações deverão também ver a sua concepção renovada, nomeadamente em termos linguísticos e da sua difusão;

2.4.6. considera, no tocante às novas tecnologias, que a União deve promover os sítios web existentes e criar ou verificar que existem ligações a outros sítios importantes europeus, nacionais e regionais.

2.5. Orientação

2.5.1. reconhece a importância de adaptar as mensagens aos públicos envolvidos e, consequentemente, de deixar margem de apreciação aos "intermediários", mas insiste que, uma vez concluída a estratégia, a orientação das operações de informação e comunicação seja atribuída à Comissão Europeia que assegurará a avaliação periódica e manterá informado o GII, assim como as instituições da União, os Estados-Membros e os países candidatos;

2.5.2. entende que o cidadão europeu deve poder identificar a União como fonte e responsável pela informação que lhe é transmitida e como sua interlocutora se pretender iniciar um diálogo com ela.

2.6. Meios

2.6.1. sublinha o contributo financeiro que actualmente os poderes regionais e locais e respectivos parceiros já proporcionam à política de informação da União Europeia, destinando recursos próprios não menosprezáveis ao funcionamento das redes de informação oficiais da União;

2.6.2. recorda que, pelo seu carácter prioritário, a estratégia de informação e comunicação deve beneficiar de uma dotação orçamental apropriada;

2.6.3. sublinha que as suas propostas se inscrevem no quadro do protocolo sobre as modalidades de cooperação com a Comissão Europeia e sobre, nomeadamente, a "política de informação no quadro da proximidade". O seu único objectivo é contribuir para o êxito da estratégia de informação e comunicação da União. As propostas orientam-se pelas evoluções essenciais registadas na União num momento em que deve obrigatória e definitivamente remediar a sua carência de transparência e democracia face aos seus cidadãos. Por isso, o Comité analisou e recordou a natureza e as regras de execução de uma estratégia de informação e comunicação para melhor a colocar ao serviço dos cidadãos e da relação a criar com a União Europeia. É esse o fio condutor e a ambição das suas propostas;

2.7. insiste, em conclusão, nos seguintes pontos:

2.7.1. acção estratégica: deve respeitar as regras de toda a acção de comunicação, nomeadamente, ter em conta os hábitos de percepção do cidadão consumidor, criar uma relação positiva com este, dar-lhe referências para compreender a mensagem e integrar o seu teor e, por último, aceitar que esta acção faz parte do processo de decisão;

2.7.2. domínios de comunicação: devem ter como fio condutor a mais-valia que constitui a União, apoiando-se nos valores dominantes dos cidadãos europeus e desenvolvendo exemplos concretos capazes de captar a adesão dos cidadãos. O Comité das Regiões propõe alguns domínios adequados para demonstrar que a acção actual da União já se encontra ao serviço dos cidadãos e, no tocante às vias e desafios futuros, insiste no alargamento e no papel da Convenção Europeia e no impacto dos seus resultados;

2.7.3. organização de uma sinergia entre os serviços das instituições europeias e os Estados-Membros e países candidatos, dos poderes regionais e locais e respectivos parceiros: estes últimos constituem promotores indispensáveis para a transmissão e para a adaptação das mensagens. Devem, porém, respeitar o objectivo da estratégia, designadamente legitimar a realidade da União e estabelecer um diálogo directo com os cidadãos;

2.7.4. envolvimento dos poderes regionais e locais e respectivos parceiros: a confiança neles depositada pela União traduzir-se-á num maior conhecimento das expectativas dos cidadãos, numa escolha de domínios bem orientados, numa transmissão mais precisa das mensagens e permitirá também reacções dos cidadãos susceptíveis de iniciar o diálogo tão procurado;

2.7.5. reorganização dos centros de informação da União existentes, incluindo as publicações, tanto na sua concepção como funcionamento. A sensibilização e a mobilização dos meios de comunicação tradicionais em geral, e não unicamente dos jornalistas especializados, permitirão obter uma verdadeira resposta dos meios de comunicação à estratégia de informação e de comunicação a pôr em prática, bem como uma utilização mais racional e aberta das novas tecnologias de comunicação;

2.7.6. valorização dos acontecimentos e, acima de tudo, valorização das propostas institucionais da Convenção sobre o futuro da União Europeia;

2.7.7. desafios da revisão da política da informação e da comunicação da União Europeia proposta pela Comissão e que tem em conta a Declaração de Laeken. O Comité gostaria que as suas observações e propostas fossem tomadas em consideração, na medida em que está convencido de que as autoridades regionais e locais que representa constituem um vector indispensável não só para elaborar uma estratégia dinâmica de informação e comunicação que responda às expectativas dos cidadãos, mas também para estabelecer o diálogo democrático da União com os seus cidadãos e a sua adesão à acção política das suas instituições.

Bruxelas, 21 de Novembro de 2002.

O Presidente

do Comité das Regiões

Albert Bore

(1) JO C 192 de 12.8.2002, p. 24.