COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 6.9.2017 COM(2017) 467 final RELATÓRIO DA COMISSÃO QUINTO RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO



sobre a operacionalização da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira



1.GUARDA EUROPEIA DE FRONTEIRAS E COSTEIRA – PÔR EM PRÁTICA UMA GESTÃO EUROPEIA INTEGRADA DAS FRONTEIRAS A proteção eficaz das fronteiras externas da União Europeia continua a ser o elemento essencial para o normal funcionamento do espaço Schengen sem controlos nas fronteiras internas, bem como para a concretização da Agenda Europeia da Migração. Desde a entrada em vigor, há onze meses, do Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira («o Regulamento»), foram desenvolvidos esforços continuados no sentido da sua rápida implementação, colocando especial ênfase na necessidade de tornar a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira («a Agência») totalmente operacional o mais rapidamente possível. Para o efeito, a Comissão tem vindo a elaborar relatórios periódicos sobre os progressos realizados. O presente relatório faz o balanço dos progressos alcançados desde junho de 2017. À luz dos progressos alcançados, o Conselho enumera as principais medidas que a Agência, a Comissão e os Estados-Membros ainda têm de adotar nos próximos meses. As recomendações para corrigir as vulnerabilidades identificadas na avaliação de Schengen em vários Estados-Membros foram enviadas e os Estados em causa apresentaram os respetivos planos de ação em conformidade A Agência prosseguiu com os exercícios de simulação e as avaliações das ameaças emergentes, tendo em vista ajudar os Estados Schengen a identificar as vulnerabilidades relacionadas com desafios atuais ou futuros nas fronteiras externas. A Agência tem vindo a realizar operações conjuntas ao longo das principais rotas migratórias, nomeadamente no Mediterrâneo Central, no Mediterrâneo Oriental e ainda na rota dos Balcãs Ocidentais. Tal como fora indicado no relatório anterior, a Agência lançou igualmente duas novas operações conjuntas para dar resposta aos fluxos migratórios irregulares na rota do Mediterrâneo Ocidental. Esta última coincide com e contribui para fazer face ao recente aumento dos fluxos migratórios ilegais nesta rota. 2.APOIO OPERACIONAL AOS ESTADOS-MEMBROS A Agência continua a prestar apoio operacional no terreno aos Estados-Membros em matéria de gestão das fronteiras, com mais de 1 700 guardas de fronteira e outro pessoal competente destacado para diferentes troços das fronteiras externas da UE. Os anteriores relatórios identificaram carências em matéria de destacamento que ainda subsistem. Essas carências são colmatadas, em parte, por meios e guardas de fronteira destacados pelos Estados-Membros de acolhimento e cofinanciados pela Agência. Contudo, são necessárias contribuições dos Estados-Membros para reforçar, de forma eficiente e sustentável, as capacidades globais dos Estados-Membros de acolhimento visando proteger eficazmente os respetivos troços das fronteiras externas da UE. 2.1. Destacamento nos Estados-Membros da primeira linha Grécia A Agência leva a cabo três operações diferentes na Grécia. A operação conjunta Poseidon, no mar Egeu, ajuda a Grécia a controlar as fronteiras, a instalar os centros de registo (hotspots) nas ilhas do Egeu e a aplicar a Declaração UE-Turquia. No contexto da operação conjunta Poseidon, a Agência destacou 888 agentes, nomeadamente para prestar apoio a atividades de readmissão, e 280 agentes de segurança, cofinanciados pela Agência, que estão destacados pela polícia grega. Estes números incluem peritos que apoiam a aplicação da abordagem dos centros de registo, bem como membros da tripulação dos meios mobilizados e o pessoal encarregado da coordenação. O destacamento inclui também 3 navios de patrulha de alto mar, 4 navios de patrulha costeira, 12 barcos de patrulha costeira, 1 aeronave de asa fixa, 2 helicópteros, 16 veículos de patrulha, 4 autocarros, 4 veículos com equipamento de termovisão e 4 escritórios móveis. Além disso, a Agência apoia igualmente a Grécia nas suas ações de controlo das fronteiras através de operações conjuntas no quadro das Atividades Operacionais Flexíveis e Pontos Críticos, a nível das quais 52 agentes no total, apoiados por 1 camioneta equipada com câmaras de termovisão, 13 veículos de patrulha, 1 detetor de batimentos cardíacos e 2 câmaras de vigilância inteligentes, estão atualmente destacados nas fronteiras terrestres da Grécia com a Turquia, a Albânia e a antiga República jugoslava da Macedónia, bem como através das operações aéreas consideradas necessárias. A atividade operacional no norte da Grécia melhora a vigilância das fronteiras e previne a ocorrência demovimentos secundários irregulares, reforçando assim a resposta da UE aos desafios da rota dos Balcãs Ocidentais. O destacamento atual na fronteira terrestre da Grécia com a Albânia e a antiga República jugoslava da Macedónia é composto por 31 agentes (com 2 câmaras de vigilância inteligentes e 10 veículos de patrulha), continuando a haver um défice de 35 agentes até meados de setembro e, posteriormente, de 37 agentes até meados de outubro. Itália No quadro da operação conjunta Triton, levada a cabo em Itália e no Mediterrâneo Central, a Agência destacou 407 agentes, incluindo membros da tripulação dos meios mobilizados, pessoal de coordenação e peritos que prestam apoio na instalação dos centros de registo. O destacamento é apoiado por 3 aeronaves, 3 helicópteros, 2 navios patrulha de alto mar, 6 navios de patrulha costeira, 1 barco de patrulha costeira e 12 escritórios móveis.

Bulgária A Agência continua a prestar apoio à Bulgária no controlo das fronteiras terrestres, tendo igualmente em vista prevenir movimentos secundários irregulares. Esse apoio é prestado através de operações conjuntas no quadro das Atividades Operacionais Flexíveis e Pontos Críticos nas fronteiras terrestres da Bulgária com a Turquia e com a Sérvia, bem como através das operações aéreas consideradas necessárias. O destacamento atual compreende 126 agentes (incluindo membros da tripulação dos meios mobilizados) apoiados por 6 veículos com equipamento de termovisão, 38 veículos de patrulha, 1 detetor de CO₂, 39 câmaras de vigilância inteligentes e 3 escritórios móveis. Espanha A Agência está atualmente a levar a cabo três operações conjuntas para prestar assistência às autoridades espanholas, através do apoio à coordenação de atividades operacionais nas fronteiras marítimas externas da região do Mediterrâneo Ocidental e na região do oceano Atlântico (na proximidade das Ilhas Canárias), a fim de controlar os fluxos de migração irregular para a UE e combater a criminalidade transfronteiras. A operação conjunta Indalo 2017 já foi implementada desde maio de 2017 e, para além disso, foram lançadas, em agosto de 2017, a operação conjunta Minerva e a operação conjunta Hera. O atual destacamento em Espanha para as operações marítimas é composto por 193 agentes (incluindo membros da tripulação dos meios mobilizados, pessoal de coordenação e equipas de informação), apoiados por 2 aeronaves, 1 navio de patrulha de alto mar e 1 barco de patrulha costeira. Balcãs Ocidentais Atualmente, estão destacados noutros Estados-Membros 44 funcionários para apoiar a gestão das fronteiras na região dos Balcãs Ocidentais. Os destacamentos mais importantes são realizados no quadro das operações conjuntas das Atividades Flexíveis nas fronteiras terrestres da Croácia e da Hungria com a Sérvia, bem como, respetivamente, dos Pontos Críticos e Pontos de Coordenação, nas fronteiras terrestres entre os Estados-Membros e os países dos Balcãs Ocidentais. Além disso, existem 11 agentes destacados no aeroporto de Tirana, a fim de apoiar e prestar aconselhamento às autoridades locais a nível dos controlos fronteiriços. São apoiadas por 4 veículos de patrulha. 2.2. Conjugação dos recursos e constituição de capacidades próprias da Agência tendo em vista prestar apoio operacional Nos dois últimos relatórios, a Comissão salientou a importância de elaborar uma estratégia global para desenvolver as capacidades próprias da Agência, nomeadamente para permitir que a Agência beneficie plenamente dos 10 milhões de EUR disponibilizados anualmente (40 milhões de EUR, no total, para o período de 2017-2020) para adquirir o seu próprio equipamento, em especial meios de pequena e média dimensão. Após o primeiro debate na reunião de junho, a agência apresentará ao conselho de administração, para aprovação em 26 e 27 de setembro de 2017, um projeto de estratégia global tendo em conta as diferentes opções possíveis (ou seja, compra, arrendamento, locação financeira, destacamentos a longo prazo) e a forma de as manter operacionais após a aquisição. Qualquer aquisição ou locação de equipamentos que implique custos significativos para a Agência deve ser precedida de uma avaliação exaustiva das necessidades e uma análise custo/benefício e, consequentemente, todas estas despesas devem estar previstas no orçamento da Agência. Por conseguinte, esta estratégia relativa às capacidades próprias da Agência deve igualmente indicar a forma como a mesma deverá desenvolver o seu equipamento técnico numa perspetiva de longo prazo e ser acompanhada de uma avaliação correspondente das potenciais implicações, tanto em termos de dependência da Agência em relação ao estado de preparação dos Estados-Membros para a implantação de equipamentos, como em termos da evolução do orçamento da Agência nos próximos anos. Tudo isto sem prejuízo de uma avaliação exaustiva das necessidades e uma análise dos custos/benefícios concretos relacionados com a aquisição do equipamento pela Agência. Com uma estratégia global desse tipo para as capacidades próprias da Agência, a Comissão estará em condições de estimar os recursos financeiros necessários. Próximas etapas A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Caso persistam as deficiências e carências, intensificar os esforços para obter as contribuições necessárias às operações em curso no âmbito de contactos bilaterais com os Estados-Membros a título prioritário; ·Assegurar a rápida aprovação pelo conselho de administração, na sua reunião de setembro de 2017, da estratégia global sobre a forma como as capacidades próprias da Agência poderão ser desenvolvidas e utilizadas no período de 2017-2020 e definir objetivos estratégicos quanto aos equipamentos que serão necessários no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020. Os Estados-Membros devem: ·Caso persistam as deficiências e carências, garantir que os recursos previstos são colocados à disposição da Agência para a execução das operações em curso e para constituir as reservas obrigatórias; ·Disponibilizar imediatamente os recursos necessários com base nas carências identificadas, como previsto no anexo I. 3.PROGRESSOS REALIZADOS NOS PRINCIPAIS DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS

3.1. Reforçar as capacidades de reação rápida da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, nomeadamente através da conjugação obrigatória de recursos Reserva de reação rápida Apesar de ter sido confirmada a plena disponibilidade de mais de 1 500 guardas de fronteira e outros agentes, desde 7 de dezembro de 2016, relativamente aos dois problemas já assinalados no relatório de junho, apenas foram realizados progressos limitados; por conseguinte, a plena disponibilidade da reserva de ação rápida continua a ser afetada: 1) Nomeação de guardas de fronteira O requisito de nomeação de guardas de fronteira está claramente definido no artigo 20.º, n.º 4, do Regulamento. A Agência necessita de conhecer os nomes dos agentes para garantir a qualidade da reserva, verificando se os guardas de fronteira designados correspondem aos perfis definidos e assegurando que recebem a formação adequada antes da sua participação nas atividades operacionais. Apesar dos apelos urgentes lançados no relatório anterior no sentido de ser concluída a referida designação até ao final de junho de 2017, apenas cinco Estados Schengen (Áustria, Bulgária, Croácia, Hungria e Malta) forneceram os nomes dos peritos que perfazem, ou superam mesmo, a dimensão das respetivas contribuições previstas no anexo 1 do Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. Esse número, no seu conjunto, representa apenas 15 Estados Schengen (Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, República Checa, Estónia, Finlândia, França, Hungria, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Roménia, Suíça e Alemanha). Na reunião do conselho de administração de 13 e 14 de junho de 2017, a Agência apresentou um documento de síntese com diferentes opções para a nomeação dos peritos para a reserva de reação rápida, respondendo também às preocupações expressas pelos Estados-Membros no que respeita à necessidade de identificar os peritos individuais que fazem parte da sua contribuição para o agrupamento. No entanto, embora a solução proposta, que permite aos Estados-Membros designar o número de peritos necessários e proceder também a substituições adicionais, tenha sido devidamente considerada pela maioria dos EstadosMembros, os resultados dos debates não foram conclusivos. A questão será novamente inscrita na ordem de trabalhos da próxima reunião do conselho de administração, de 26 e 27 de setembro de 2017. Este debate será precedido de um seminário técnico, em 14 de setembro de 2017, para que a Agência possa abordar detalhadamente, com os Estados-Membros, a composição e o funcionamento da reserva de reação rápida e preparar as decisões para a reunião do conselho de administração. A Comissão insta a Agência e os Estados-Membros a resolverem rapidamente esta importante questão pendente. Com este propósito, o Comissário Avramopoulos enviou uma carta, em 12 de julho de 2017, aos Ministros do Interior de todos os Estados-Membros, salientando que o facto de ainda não terem sido nomeados os guardas de fronteiras continua a ser um problema grave, que prejudica a operacionalização da reserva de reação rápida, e exigindo a nomeação dos mesmos em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento. 2) Harmonização dos perfis Desde o último relatório, na sequência dos contactos bilaterais permanentes da Agência com os Estados-Membros, foi alcançada maior conformidade entre o número de peritos prometidos pelos Estados-Membros para alguns perfis e os limiares estabelecidos na decisão de execução pertinente do conselho de administração. Embora os compromissos relativos aos agentes para alguns perfis continuem a superar ligeiramente o número fixado, verificou-se uma diminuição de alguns défices, nomeadamente em relação aos peritos para registo/recolha de impressões digitais (de 137 para 29) e, em menor medida, também para os peritos em triagem (de 38 para 23). A falta de harmonização que subsiste entre os perfis acentua ainda mais a necessidade de proceder à nomeação integral de peritos individuais, permitindo que a Agência se encarregue não só de verificar a sua conformidade com os perfis exigidos, mas também assegurar que são atingidos os limiares globais para cada perfil, tal como acordado pelo conselho de administração. Decorre atualmente o ajustamento e a harmonização final entre os números solicitados e os números propostos. Esta questão deverá também ser abordada no seminário técnico, em 14 de setembro. Reserva de equipamentos de reação rápida Tal como indicado em relatórios anteriores, a Agência solicitou novamente a assunção de compromissos necessários pelos Estados-Membros na reunião realizada no âmbito da rede de recursos prometidos, em 5 e 6 de julho de 2017. No entanto, até final de agosto de 2017, não foram assumidos novos compromissos adicionais para barcos de patrulha costeira, navios de patrulha de alto mar e veículos equipados com câmaras de termovisão, pelo que persistem carências graves. Por conseguinte, a situação não se alterou desde a reunião anterior no âmbito da rede de recursos prometidos, realizada em 25 e 26 de abril de 2017. Na prática, isto significa que, desde abril de 2017, a reserva continua a ser garantida por apenas 14 EstadosMembros (Áustria, Bulgária, Croácia, República Checa, Alemanha, Finlândia, Hungria, Itália, Letónia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Eslovénia). Também esta questão deve ser abordada durante o seminário técnico específico, em 14 de setembro e, em seguida, na reunião seguinte do conselho de administração. A criação e a total disponibilização de recursos humanos e equipamento através da reserva de reação rápida e da reserva de equipamentos de reação rápida constituem uma condição prévia para o reforço do controlo nas fronteiras externas, sempre que seja necessária uma resposta imediata. No caso de não se encontrar uma solução a nível técnico, no que respeita às questões pendentes, que comprometa a plena operacionalização das reservas, a Comissão, em conjunto com a Agência, avaliará que medidas poderão ser tomadas para garantir que a reserva de equipamentos de reação rápida dispõe do equipamento necessário. Exercício de reação rápida Tal como solicitado no relatório anterior, a Agência organizará em breve, e antes do final de outubro de 2017, um exercício para verificar o estado de preparação e a eficácia do destacamento obrigatório das reservas de reação rápida no caso de uma intervenção rápida nas fronteiras. Este exercício permitirá à Agência testar a aplicação do mecanismo de reação rápida, especialmente a capacidade da Agência para distribuir adequadamente as necessidades dos Estados-Membros e solicitar as respetivas contribuições. Em consonância com o pedido específico, cada Estado-Membro deverá verificar a disponibilidade dos guardas de fronteira e dos meios técnicos declarados para as reservas de reação rápida. Próximas etapas

A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Caso a reserva de equipamentos de reação rápido continue a beneficiar apenas do contributo de 14 Estados Schengen, debater urgentemente esta questão a nível bilateral com os Estados Schengen em causa e na reunião do conselho de administração, a fim de assegurar que os Estados que ainda não contribuíram para a reserva de equipamentos de reação rápida (Bélgica, Chipre, Dinamarca, Estónia, França, Grécia, Malta, Noruega, Luxemburgo, Lituânia, Espanha, Eslováquia e Suécia) o façam, colmatando as carências de equipamentos já identificadas; ·Assegurar rapidamente que os peritos nomeados para a reserva de reação rápida, especialmente os agentes de registo/recolha de impressões digitais e os agentes de triagem, são disponibilizados de acordo com os efetivos definidos pelo conselho de administração para os diferentes perfis; ·Verificar rapidamente a disponibilização de todos os 1 500 guardas de fronteira para a reserva de reação rápida e realizar, até ao final de outubro de 2017, uma simulação do destacamento de recursos humanos e técnicos das reservas. Os Estados-Membros devem: ·Caso ainda não o tenham feito, contribuir rapidamente para suprir rapidamente as carências identificadas da reserva de equipamentos de reação rápida; ·Comunicar brevemente os nomes e os perfis dos peritos destacados para a reserva de reação rápida daqueles Estados-Membros que ainda não o tenham feito. 3.2. Efetuar avaliações da vulnerabilidade a título preventivo com base numa metodologia comum 3.2.1. Ponto da situação sobre o processo de avaliação da vulnerabilidade O reforço de avaliações preventivas que assegurem o funcionamento adequado do espaço Schengen continua a ser uma das principais prioridades políticas da União Europeia. Tal como fora indicado no relatório anterior, a Agência envidou intensos esforços para preparar e concluir a primeira fase do processo de avaliação da vulnerabilidade (ou seja, as avaliações de referência), em conformidade com a metodologia comum e o calendário acordado. Na sequência das avaliações de referência, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 6, do Regulamento, o diretor executivo da Agência emitiu algumas recomendações dirigidas a 21 Estados Schengen que propõem uma série de medidas concretas a adotar. Na sequência da consulta obrigatória com os Estados-Membros, prevista no Regulamento, as recomendações finais foram enviadas entre 13 de julho e 20 de julho de 2017. As medidas recomendadas dizem respeito a 46 vulnerabilidades, num total de 136 identificadas pela Agência nas avaliações de referência. As recomendações têm como objetivo dar resposta, com caráter de prioridade, às vulnerabilidades mais urgentes em relação aos atuais problemas existentes nas fronteiras externas. Os Estados-Membros foram, contudo, convidados a ter em conta, nos respetivos processos de planeamento nacionais, as vulnerabilidades restantes, para as quais não foram emitidas recomendações formais em conformidade com o Regulamento. A maior parte das medidas recomendadas têm um prazo de execução de 6 meses a contar da data de receção das recomendações. Algumas medidas específicas só deverão ficar totalmente concluídas até ao final de julho de 2019. Este último aspeto parece estar relacionado com problemas estruturais, como o destacamento de pessoal. O calendário para a aplicação das recomendações requer que seja apresentado à Agência um plano de ação até final de agosto de 2017, bem como relatórios periódicos trimestrais sobre os progressos realizados na execução dos mesmos. Tal permitirá que a Agência acompanhe eficazmente a aplicação das recomendações pelos Estados Schengen. Caso as medidas não sejam aplicadas dentro do prazo fixado, o diretor executivo deve remeter a questão para o conselho de administração e notificar a Comissão. Até 4 de setembro de 2017, 13 Estados Schengen tinham enviado à Agência os respetivos planos de ação. A Agência enviou uma carta de insistência aos restantes Estados Schengen. Caso a persistência das vulnerabilidades possa comprometer o funcionamento geral do espaço Schengen, a não aplicação das recomendações dentro do prazo pode desencadear os procedimentos estabelecidos no artigo 13.º, n.º 8, e no artigo 19.º do Regulamento, ou seja, o conselho de administração pode adotar as medidas necessárias mediante uma decisão vinculativa para os Estados-Membros em causa e, em última análise, pode ser ativado o procedimento específico nos termos do artigo 29.º do Código das Fronteiras Schengen. Além disso, como fora indicado no anterior relatório, com base nas avaliações de referência de seis Estados-Membros (Bulgária, Croácia, França, Grécia, Itália e Espanha), os exercícios de simulação destinados a avaliar as respetivas capacidades para enfrentar os desafios futuros nas fronteiras externas têm lugar em 2017. Para o efeito, os referidos seis Estados-Membros tinham de apresentar informações suplementares à Agência até 1 de setembro de 2017. A Comissão lamenta que apenas dois Estados-Membros tenham cumprido esse prazo. Quando os resultados dos exercícios de simulação estiverem disponíveis, no final de outubro de 2017, uma segunda série de eventuais recomendações poderá ser enviada pelo diretor executivo aos Estados-Membros em causa. Tal como indicado, a Agência realiza, em paralelo, as avaliações das ameaças emergentes. A Agência está a atualmente a realizar essas avaliações no que diz respeito à Grécia, a Itália e a Espanha. Com base nas primeiras experiências de avaliação de referência, a Agência, apoiada pela Rede Europeia de Avaliação da Vulnerabilidade, composta por representantes dos Estados Schengen, está também a trabalhar na revisão da metodologia comum que deverá ser apresentada para adoção pelo conselho de administração, em novembro de 2017. De acordo com a nova estrutura da Agência, adotada pelo conselho de administração em 1213 de junho de 2017, foi criada, e está continuamente a ser reforçada, uma unidade específica para refletir a importância das avaliações da vulnerabilidade. 3.2.2. Impacto da avaliação da vulnerabilidade sobre outras componentes do sistema de Schengen

O processo de avaliação da vulnerabilidade, incluindo as suas recomendações, ajuda os Estados Schengen a identificar as atuais e eventuais futuras ameaças e vulnerabilidades que possam afetar a gestão eficaz das suas fronteiras externas. As avaliações e a aplicação das suas recomendações são um contributo importante para salvaguardar o bom funcionamento do espaço Schengen, sendo, por conseguinte, do interesse de todos os Estados-Membros, e não apenas dos abrangidos pelas recomendações transmitidas. Por conseguinte, o acompanhamento da aplicação das medidas identificadas faz parte integrante do esforço comum europeu destinado a gerir a migração em todas as suas dimensões. Além disso, é igualmente importante que os resultados das avaliações da vulnerabilidade também sejam plenamente tidos em conta no âmbito de outros instrumentos que contribuem para o bom funcionamento do espaço Schengen, nomeadamente as avaliações de Schengen e o financiamento da UE no domínio da gestão das fronteiras externas. É especialmente importante assegurar a sinergia entre o processo de avaliação de Schengen e a avaliações da vulnerabilidade, uma vez que ambos os mecanismos integram os esforços Schengen para o controlo da qualidade. Tal sinergia e coordenação contribuirá para que as recomendações de ambos os mecanismos se complementem e reforcem mutuamente, fornecendo igualmente à Comissão uma base para estimar melhor e hierarquizar os recursos financeiros necessários. Para lograr esse objetivo, a Comissão já partilhou com a Agência, em fevereiro de 2017, todos os documentos pertinentes relacionados com as anteriores avaliações de Schengen e continuará a fazê-lo com regularidade em relação às avaliações posteriores. Para o efeito, a Comissão recebeu o conjunto completo dos primeiros resultados das avaliações da vulnerabilidade e terá em consideração os resultados (conclusões e recomendações correspondentes) ao avaliar o funcionamento geral do espaço Schengen e na avaliação dos projetos de programas nacionais no âmbito dos fundos da UE relevantes, nomeadamente o Fundo para a Segurança Interna, bem como quaisquer pedidos de financiamento de emergência adicionais. Próximas etapas A Comissão tenciona: ·Continuar a acompanhar de perto as avaliações de vulnerabilidade e a aplicação das suas recomendações a nível político, estando disposta a trabalhar com os EstadosMembros, o Parlamento Europeu e o Conselho, a fim de assegurar o bom funcionamento do espaço Schengen. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Concluir os exercícios de simulação até outubro de 2017; ·Continuar a acompanhar a situação nas fronteiras externas, completar o processo em curso de avaliação das ameaças emergentes e apresentar os resultados, em tempo útil, aos Estados-Membros em causa; ·Adotar, até final de novembro de 2017, a metodologia comum prevista para as avaliações de vulnerabilidade, com base na experiência adquirida. Os Estados-Membros devem: ·Apresentar à Agência, com caráter de urgência, os planos de ação pertinentes para a aplicação das medidas recomendadas pelo diretor executivo, após as avaliações de referência; ·Assegurar a execução atempada e eficaz das medidas recomendadas dentro do prazo fixado pelo diretor executivo na sequência das avaliações de referência, apresentando à Agência relatórios trimestrais sobre os progressos realizados; ·Tendo em conta as avaliações de vulnerabilidade periódicas que a Agência deve realizar pelo menos uma vez por ano, os Estados-Membros que não forneceram dados completos sobre as capacidades existentes, devem melhorar os respetivos processos de recolha de dados a nível nacional; ·Os seis Estados-Membros selecionados para o exercício de simulação devem responder rapidamente aos pedidos de dados e de informações adicionais solicitados pela Agência e apresentar observações em tempo útil sobre as avaliações intercalares. 3.3. Apoio em matéria de regresso Os progressos registados pela Agência na aplicação integral das suas novas atribuições em matéria de regresso continuam a ser díspares. Por um lado, o número de operações de regresso levadas a cabo pela Agência, em conjunto com os Estados-Membros, tem aumentado e o número de países de destino tem vindo a crescer. No total, entre 1 de janeiro e 31 de julho de 2017, a Agência prestou apoio a 193 operações de regresso de nacionais de países terceiros, no âmbito das quais foram repatriados 8 608 nacionais de países terceiros em situação irregular. Por outro lado, o Regulamento atribui à Agência muito mais competências em matéria de regresso, proporcionando um quadro muito mais amplo, com novos instrumentos e ferramentas que deverão permitir à Agência e aos Estados-Membros melhorar de forma significativa as taxas de regresso. Foi também este o objetivo do novo Plano de Ação em matéria de regresso proposto pela Comissão em março do presente ano, que os EstadosMembros subscreveram na íntegra.

Para conseguir esta transformação operacional necessária, com resultados palpáveis em termos de taxas de regresso em todos os Estados-Membros, a Agência necessita de mudar radicalmente a sua abordagem, acompanhada por uma orientação e uma dinâmica claras, por parte dos Estados-Membros, através do conselho de administração da Agência e da intervenção das autoridades nacionais responsáveis pelo regresso. Só através da mobilização conjunta da Agência e das autoridades nacionais essa transformação operacional poderá ser alcançada. Por exemplo, ao longo de 2017, a Agência não prestou assistência às operações de saída voluntária de qualquer Estado-Membro, e, em geral, a utilização do apoio operacional da Agência em matéria de regresso continua a ser limitada a alguns Estados-Membros. O mesmo se aplica às três reservas de controladores dos regressos forçados, de escoltas ao regresso forçado e de peritos em matéria de regresso, que já estão disponíveis para prestar apoio operacional. Os peritos dessas reservas estiveram ativos no terreno (44 controladores da reserva de controladores dos regressos forçados intervieram em 47 operações de regresso e 10 escoltas ao regresso forçado foram destacadas para uma operação de regresso). Contudo, este instrumento eficaz continua a ser muito subutilizado pelos Estados-Membros, em especial no que respeita aos controladores dos regressos forçados e aos peritos em matéria de regresso forçado. A fim de promover e facilitar a utilização das reservas existentes, a Agência deve transmitir aos Estados-Membros o conjunto final das regras e modalidades práticas aplicáveis ao destacamento de pessoal para as reservas, assim como às respetivas funções e responsabilidades jurídicas. Os procedimentos para o fretamento de aeronaves diretamente pela Agência ainda se encontram em curso, enquanto outro instrumento muito aguardado para apoiar as operações de regresso dos Estados-Membros, nomeadamente o regresso em voos comerciais, ainda se encontra pendente. A Agência deve concluir o lançamento de um projeto-piloto específico (agora apenas previsto para setembro) e prosseguir o seu desenvolvimento, de modo a cobrir todos os destinos de regresso. A Agência precisa urgentemente de prosseguir com os esforços para dar resposta a estas insuficiências e carências. Por sua vez, os Estados-Membros devem demonstrar um empenhamento comum em aumentar significativamente os resultados em matéria de regressos. Para o efeito, devem utilizar a Agência como o quadro no âmbito do qual esses resultados podem ser alcançados. Tal deverá implicar não apenas a atribuição de recursos com base em quotas e compromissos estabelecidos, mas também o alinhamento efetivo, do ponto de vista operacional, das respetivas autoridades responsáveis pelos regressos, com os respetivos objetivos e práticas, com os da Agência. A Comissão convida a Agência a debater esta questão durante a próxima reunião do conselho de administração. Paralelamente, com o apoio dos Estados-Membros, através dos novos programas e dos programas existentes financiados pela UE em matéria de regresso, a Comissão irá continuar a prestar assistência operacional específica destinada a apoiar diretamente a Agência no sentido de desenvolver plenamente todos os elementos do seu novo mandato, a colmatar as atuais carências operacionais e a criar estruturas internas suficientemente sólidas e flexíveis capazes de oferecer uma gama completa de apoio operacional aos Estados-Membros. Este processo contribuirá igualmente para a plena absorção de todos os programas financiados pela UE em matéria de regresso em devido tempo, incluindo novas atividades e projetos, bem como o know-how que foi sendo desenvolvido no âmbito destes projetos, com o objetivo de reforçar as competências da Agência. Próximas etapas A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Concluir, com caráter de urgência, a execução operacional de todos os assuntos que estão ou podem estar ainda pendentes, incluindo, nomeadamente: oConcluir de imediato e implementar as modalidades práticas, regras, funções operacionais e responsabilidades jurídicas aplicáveis ao destacamento dos membros das equipas encarregadas do regresso; oLançar um projeto-piloto totalmente operacional para a utilização de voos comerciais nas operações de regresso; oDefinir uma estratégia e propor de forma proativa a organização de operações de regresso, com base nas informações mensais fornecidas pelos Estados-Membros, utilizando na íntegra o orçamento disponibilizado em 2017 para as operações regresso; oReforçar a assistência prévia aos regressos, nomeadamente através da organização de missões de identificação; oConcluir o levantamento das capacidades e das necessidades dos EstadosMembros em matéria de regresso; oIntensificar a formação das autoridades dos países terceiros que participam em operações de regresso de gestão coletiva; ·Juntamente com os Estados-Membros, discutir urgentemente o ponto da situação dos resultados obtidos na operacionalização do novo mandato em matéria de regresso, a fim de assegurar um aumento substancial das taxas de regresso em consonância com o novo Plano de Ação em matéria de Regresso; ·Instituir, com caráter de urgência, estruturas internas capazes de oferecer uma gama completa de apoio operacional aos Estados-Membros, que possam tornar-se na vertente operacional e de coordenação da UE em matéria de regresso. Os Estados-Membros devem:

·Dar o seu contributo, no próximo conselho de administração de setembro de 2017, quanto à forma como a Agência poderá, a curto prazo, satisfazer todas as questões pendentes no âmbito das suas novas atribuições, assim como resolver as questões pendentes no quadro do novo Plano de Ação em matéria de Regresso; ·Dado que ainda nenhum Estado-Membro o fez, começar a comunicar de imediato, mensalmente, informações sobre a programação indicativa das operações nacionais de regresso, nomeadamente o número de pessoas que importa fazer regressar e sobre os países terceiros de regresso; ·Alinhar as suas estratégias nacionais e os planos operacionais em matéria de regresso com os planos da Agência para a integração operacional das ações de regresso a nível da UE. 3.4. Acordo relativo à sede Tal como fora solicitado pela Comissão em relatórios anteriores, a Polónia já concluiu o processo de ratificação do acordo de sede, tendo notificado a Agência em conformidade. O Acordo entrará em vigor em 1 de novembro de 2017. A Comissão aguarda com expectativa a aplicação desse acordo, que assegura as melhores condições possíveis para o bom funcionamento da Agência, em conformidade com o artigo 57.º do Regulamento. Próxima etapa · A Agência e a Polónia deverão garantir a aplicação harmoniosa do acordo de sede. 3.5. Destacamento de agentes de ligação nos Estados-Membros A Agência deve assegurar um acompanhamento regular da gestão das fronteiras externas pelos Estados-Membros, não apenas através da análises dos riscos, do intercâmbio de informações e do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR), mas também através da presença dos seus próprios agentes de ligação nos Estados-Membros. Na reunião do conselho de administração de 13-14 de junho de 2017 foram aprovadas as regras que definem o papel e as funções desses agentes de ligação, o seu acesso à informação e, se for caso disso, prevendo o envio de um único agente de ligação para um conjunto de diferentes Estados-Membros. A Agência deu início ao procedimento para o destacamento de um agente de ligação para um único Estado-Membro (Bulgária), tendo confirmado os principais locais para o destacamento de cinco agentes de ligação para os cinco conjuntos de Estados-Membros seguintes: 1) Itália e Malta, 2) Grécia e Chipre, 3), Eslovénia e Croácia, 4) Roménia e Hungria e 5) Espanha e Portugal. A agência deve acelerar os trabalhos quanto ao projeto de memorando de entendimento, a fim de poder assinar, em outubro de 2017, um memorando com cada um dos Estados-Membros que estabeleça as modalidades de destacamento. A Agência ainda não lançou o processo para o recrutamento dos agentes de ligação. Tendo em conta que, antes do destacamento, os candidatos selecionados devem receber formação e familiarizar-se com a Agência, a publicação dos anúncios de abertura de vagas em causa deve ter lugar sem demora, a fim de assegurar que estes serão efetivamente mobilizados até finais de 2017. Embora a prioridade para o destacamento seja atualmente concedida aos Estados-Membros considerados mais afetados até à data pelos fluxos migratórios, a Agência deve, paralelamente, intensificar e acelerar os trabalhos para destacar agentes de ligação para os restantes Estados-Membros, para que estes possam efetivamente apoiar a Agência no próximo ciclo de avaliação da vulnerabilidade. Próximas etapas A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Estabelecer o projeto de memorando de entendimento e partilhá-lo com os EstadosMembros em causa até ao final de setembro de 2017; ·Lançar, sem demora, os procedimentos de seleção pertinentes para o recrutamento de agentes de ligação, tendo em vista a sua formação e destacamento efetivo o mais tardar até ao final de 2017; ·Intensificar e acelerar os trabalhos para o destacamento de agentes de ligação para os restantes Estados-Membros até fevereiro de 2018.

Os Estados-Membros devem: ·Chegar a acordo com a Agência, até outubro de 2017, quanto ao memorando de entendimento que estabelece as modalidades de destacamento dos agentes de ligação. 3.6. Definição de um quadro estratégico para a gestão integrada das fronteiras No terceiro relatório intercalar, a Comissão propôs que fosse definido um quadro estratégico para a gestão integrada das fronteiras externas (GIF) com três níveis: 1) uma estratégia política pelas instituições da União, 2) uma estratégia operacional e técnica pela Agência e 3) estratégias nacionais pelos Estados-Membros. Neste contexto, a estreita cooperação entre a Comissão, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu constitui uma condição sine qua non para o êxito do desenvolvimento da estratégia política da GIF e do bom desenrolar do seu processo de aprovação. A estratégia política deverá orientar tanto a estratégia operacional e técnica da Agência como as estratégias nacionais. O calendário para o processo é muito apertado e ambicioso, devido à grande complexidade da consulta das diferentes partes interessadas internas e externas. A primeira reunião a nível de peritos com os Estados-Membros teve lugar em 20 de junho de 2017, tendo sido explicado o processo de desenvolvimento e discutidas as principais componentes da futura estratégia política. A Comissão fez uma apresentação à Comissão LIBE do Parlamento Europeu, em 29 de junho de 2017, sobre o processo de desenvolvimento da estratégia de gestão integrada das fronteiras, estando previstas várias reuniões de trabalho no início de setembro. Além disso, tendo em conta a importância política da estratégia e da sua aprovação, está agendada uma reunião tripartida de alto nível para 17 de outubro de 2017. Próximas etapas A Comissão tenciona: ·Organizar uma reunião tripartida de alto nível, em outubro de 2017, com a participação de representantes dos Estados-Membros e de membros do Parlamento Europeu, a fim de debater aprofundadamente a criação de um quadro político para a gestão europeia integrada das fronteiras. ·Incluir uma avaliação temática Schengen sobre estratégias nacionais de gestão integrada das fronteiras para 2018. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve: ·Lançar, no segundo semestre de 2017, o processo de elaboração de uma estratégia operacional e técnica de gestão integrada das fronteiras em estreita cooperação com a Comissão; ·Adotar a estratégia operacional e técnica para a gestão europeia integrada das fronteiras, pelo conselho de administração, quando as instituições da UE tiverem aprovado a estratégia política de gestão integrada das fronteiras até fevereiro de 2018; ·Estabelecer, em estreita colaboração com a Comissão, uma ação de formação especial de avaliação de Schengen para peritos selecionados para a gestão integrada das fronteiras.