COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 6.10.2011 
SEC(2011) 1142 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
Proposta de 
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que estabelece disposições comuns relati vas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola 
de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu  para os Assuntos Marítimos e as 
Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratég ico Comum, e que estabelece disposições gerais 
relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e 
ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 
{COM(2011) 615 final} 
{SEC(2011) 1141 final}  
 
2/10 1. RESUMO  
O presente documento consiste na avaliação de im pacto da proposta de regulamento que estabelece 
disposições comuns para o Fundo Europeu de De senvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu, 
o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de  Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu dos 
Assuntos Marítimos e das Pescas, abrangidos pe lo Quadro Estratégico Comum (QEC), e que 
estabelece disposições gerais para o Fundo Europeu de Desenvolvi mento Regional, o Fundo Social 
Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 (a seguir, 
designado por «Regulamento Disposições Comuns »). A avaliação considera um conjunto de 
questões relativas ao Fundo Europeu de Desenvol vimento Regional (FEDER), ao Fundo Social 
Europeu (FSE) e ao Fundo de Coesão (FC), no período de programação posterior a 2013. Inclui igualmente uma avaliação de impacto do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural 
(FEDER) e uma avaliação de impacto do Fundo Europe u para os Assuntos Marítimos e as Pescas 
(FEAMP). Está inserida num pacote de avaliações  de impacto, que também inclui avaliações do 
FEDER, do FC, do FSE e da regulamentação relati va à Cooperação Territorial Europeia (CTE).  
Para efeitos da presente avali ação, foi realizada uma ampla consul ta junto do Grupo de Alto Nível 
«Futuro da Política de Coesão» e da Task Force «Condicionalidade», e uma consulta pública, entre 
12 de Novembro de 2010 e 31 de Janeiro de 2011, s obre as Conclusões do Quinto Relatório de 
Coesão
1.  
O Quinto Relatório de Coesão e as avaliações ex post  dos diferentes programas do período de 
2000-2006 demonstram que a política de coesão tem contribuído significativamente para a promoção do crescimento e da prosperidade em toda a União Europeia, assegurando a realização 
das prioridades políticas europeias e, simulta neamente, reduzindo as disparidades económicas, 
sociais e territoriais
2. Contudo, continua a verificar-se um cer to número de problemas que importa 
considerar.  
1.1. Problema relacionado com a capacidade  para gerar um valor acrescentado 
europeu 
a) Distribuição geográfica do apoio  
Este problema está relacionado co m a necessidade de garantir uma cobertura geográfica óptima da 
política de coesão. Alguns consideram que é preci so manter uma cobertura total, para apoiar a 
aplicação da estratégia «Europa 2020» em todas as re giões e reduzir mais ainda as disparidades na 
União. Outros defendem que, perante a crescente pr essão sobre as finanças públicas, os recursos 
atribuídos às regiões mais ricas poderiam se r explorados de forma mais adequada.  
b) Concentração num número limitado de prioridades em co nformidade com a 
estratégia «Europa 2020»  
Existem fortes argumentos para concentrar a políti ca de coesão nas prioridades da UE. A estratégia 
«Europa 2020» estabelece um conjunto claro de obj ectivos comuns, incluindo um certo número de 
metas e iniciativas emblemáticas, e um quadro claro para identificar  as prioridades de 
                                                 
1  Ver «Conclusões do Quinto Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial: o Futuro da Política de 
Coesão», Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão, SEC (2011) 590 final de 13.5.2011. 
2  Ver Quinto Relatório de Coesão, No vembro de 2010; e o relatório de ava liação «Ex-Post Evaluation of Cohesion 
Policy programmes 2000-06 co-financed by the ERDF (Objective 1 & 2) − Synthesis Report», de Applica, Ismeri e The 
Vienna Institute for International Economic Studies, Abril de 2010. Para uma análise mais exaustiva dos êxitos e 
lacunas da política de coesão em matéria de redução das disparidades, ver ponto 2.5. 
 
3/10 financiamento. Por conseguinte, um a forte articulação entre a políti ca de coesão e a estratégia 
«Europa 2020» permitirá, por um lado, continuar a aj udar a recuperação das regiões mais pobres da 
UE e, por outro, reforçar o desenvolvimento da política de coesão enquanto motor essencial do crescimento de toda a UE. Para isso, deverão ser superados vários problemas: 
a) Insuficiente concentração no s objectivos estratégicos : diversos estudos e avaliações ex 
post identificaram problemas relacionados com uma insuficiente concentração em objectivos 
estratégicos, uma acção insuficientemente orientada para o desempenho e a falta de incentivos para favorecer a obtenção de  resultados. No perí odo de 2007-2013, tentou 
garantir-se uma maior focalização nas priori dades e nos objectivos estratégicos, mas as 
medidas tomadas surtiram poucos efeitos.  
b) Imprevisibilidade do montante do orçamento consagrado ao FSE : apesar da importância 
do emprego e das competências na estratég ia «Europa 2020», nos últimos quatro períodos 
de programação a importância da parte orçam ental consagrada ao FSE (em comparação com 
o total atribuído ao FSE, FEDER e FC) bai xou progressivamente de 40 %, em 1989-1993, 
para 22 %, no actual período de programação. 
c) Falta de coordenação : relacionada com os dois problemas anteriores, verifica-se uma falta 
de coordenação e complementaridade entre os diferentes Fundos (FSE, FEDER e FC) e os 
outros instrumentos financeiros e políticas da  UE, bem como com os programas nacionais 
de reforma dos Estados-Membros. Em matéri a de coordenação, as partes interessadas 
queixam-se muitas vezes da complexidade que resulta da sobreposição de mecanismos ou da falta de coordenação estratégica.  
1.2. Problemas relacionados com o desempenho da política 
Baseada em princípios de gestão partilhada,  a política de coesão tem-se caracterizado 
frequentemente por uma tensão entre, por um lado, produzir os melhores resultados possíveis e, por 
outro, dispor de dotações finan ceiras fixas para 7 anos, com re strições e prazos rigorosos em 
matéria de despesa. 
Quadro político, normativo e institucional 
A eficácia dos Fundos Estruturais depende de políti cas macroeconómicas correctas, de um contexto 
microeconómico favorável e de um quadro institucional sólido.  
Condições macro-financeiras 
O actual quadro normativo prevê uma condicionalidad e macro-financeira pa ra o apoio do Fundo de 
Coesão, com vista a reforçar a aplicação dos progr amas de estabilidade e convergência e evitar um 
défice excessivo. Há margem para rever as regras em vigor e aj ustá-las às nov as medidas de 
execução do novo PEC, que serão adoptadas no quad ro do Sexto Pacote da Governação Económica. 
Desempenho em termos de realizaç ão dos objectivos e metas fixados 
Embora as avaliações ex post  relativas ao pe ríodo de 2000-2006 sugiram que  a política de coesão 
teve efeitos significativos e imediatos nas po líticas internas, especialmente nas áreas do 
planeamento estratégico, da cultura de avaliaçã o e da adopção de políticas orientadas para o 
desempenho, continuam a existir alguns problemas  relacionados com a mon itorização e a avaliação 
que tornam difícil avaliar o desempenho.  
 
4/10 1.3. Problemas relacionados com a execução das políticas 
Uma gestão correcta, eficaz e eficiente em matéria de aplicação dos recursos da política de coesão 
exige estruturas adequadas, eficazes e transpar entes nas administrações nacionais e regionais. 
1.4. Justificação da acção da UE 
A acção da UE é justificada tant o com fundamento nos objectivos  estabelecidos no artigo 174.º do 
Tratado, como no princípio da subs idiariedade. O direito de agir  encontra-se consagrado no artigo 
3.º do Tratado da União Europeia, segundo o qual «[ a União] promove a coesão económica, social e 
territorial, e a so lidariedade entre os Estados-Membros », bem como no artigo 175.º do TFUE, que 
insta expressamente a União a executar esta polít ica através de Fundos Estruturais, e no artigo 
177.º, que define o papel do Fundo de Coesão. Os objectivos do FSE, do FEDER e do FC estão 
definidos nos artigos  162.º, 176.º e 177.º. 
2. OBJECTIVOS  
O objectivo geral  encontra-se definido no Tratado e c onsiste em promover o desenvolvimento 
equilibrado e harmonioso dos Estados-Membros e das regiões, reduzindo as disparidades entre 
níveis de desenvolvimento das di ferentes regiões e o atraso da s regiões menos favorecidas.  
Os objectivos específicos  visam ajudar os Estados-Membros e as regiões a promover um 
crescimento inteligente, sustentá vel e inclusivo, em conformidade  com a estratégia «Europa 2020», 
em função dos seus problemas específicos. Tendo em conta o âmbito da presente avaliação de 
impacto, os objectivos específicos destinam-se a garantir que os Fundos Estruturais e o Fundo de 
Coesão sejam aplicados: 
• de modo a gerar um elevado valor acrescentado europeu , 
• de uma forma eficaz , ou seja, de forma a produzir o máximo impacto, 
• de uma forma eficiente , ou seja, minimizando as ineficiências que resultam de 
obrigações administrativas desnecessárias ou procedimentos excessivamente complicados e incentivando uma utilização eficiente dos recursos.  
Estes aspectos gerais traduzem-se nos  seguintes objectivos operacionais: 
• concentrar  os recursos da política de coesão no desenvolvimento da s condições-quadro 
necessárias ao desenvolvimento e crescime nto sustentáveis, de modo a gerar o mais 
elevado valor acrescentado europeu, 
• prever mecanismos adequados no actual quadro normativo para permitir a plena 
articulação com a estratégia «Europa 2020» e os principais objectivos e metas , 
• garantir uma coordenação óptima  entre os diferentes Fundos e com os outros 
instrumentos financeiros, 
• fixar objectivos claros e mensuráveis , 
• alcançar um bom equilíbrio entre baixos custos/encargos administrativos  para as 
autoridades e os beneficiários, por um lado, e a necessidade de minimizar os riscos 
para o orçamento da UE , por outro.  
 
5/10 3. OPÇÕES , ANÁLISE E COMPARAÇÃO  
Em 29 de Junho de 2011, a Comissão adoptou uma proposta relativa ao quadro financeiro 
plurianual para o período de 2014-2020, que apela a uma maior eficácia da despesa em prol da 
coesão. As diversas opções consider adas reflectem essa proposta.  
3.1. Gerar um valor acrescentado europeu 
No que se refere à concentração geográfica do apoio , a opção 1 prevê um cenário sem alterações, 
com uma concentração nas regiões menos desenvol vidas, devendo as regiões actualmente em 
convergência e que ultrapassam o limiar de 75 % be neficiar de uma redução progressiva do apoio. 
A opção 2 é semelhante, residindo a principal di ferença na criação de uma nova categoria de 
transição que substituiria os actuais regimes es tatísticos de introdução e redução progressivas do 
apoio. A opção 3 consiste numa abordagem mais radi cal, que limitaria o apoi o da política de coesão 
aos Estados-Membros cuja média do RNB per capita  fosse inferior a 90 % da média da União per 
capita . Na opção 3, as regiões estatísticas em fase de introdução ou redução progressivas do apoio, 
bem como as regiões do objectivo «Competitividade», nã o seriam elegíveis para as intervenções da 
política de coesão.  
 
Quadro 1: Dotação orçamental para cada opção  
 Opção 1 Opção 2 Opção 3 
Regiões menos 
desenvolvidas 70,3 % 67,9 % 100 % 
Regiões em transição 8,4 % 13,5 % 0 % 
Regiões mais desenvolvidas 21,3 % 18,6 % 0 % 
Total 100 % 100 % 100 % 
 
As opções 1 e 2 assegurariam a cobertura, com dife rentes níveis de auxíli o, de toda a população da 
UE. Nestas opções todas as regiões da UE receberia m apoio da política de coesão, ao passo que, na 
opção 3, se garantiria uma concentração dos recu rsos da política de coesão exclusivamente nos 
Estados-Membros mais atrasados. Apenas a opção 2 prevê uma cobertura mais ampla da população, 
através de uma categoria intermédia de regiões,  e consegue a maior subida do PIB de todas as 
opções, assegurando simultaneamente um forte ní vel de apoio às regiões mais atrasadas.  
No que diz respeito à concentração nas prioridades da UE , a opção 1 prevê afectar os Fundos aos 
objectivos da estratégia «Europa 2020» de acordo com as Orientações Estr atégicas Comunitárias 
adoptadas a nível da UE. A opção 2 vai mais longe,  prevendo um conjunto de objectivos temáticos 
directamente ligados à estratégia «Europa 2020» e definindo prioridades de investimento para os 
fundos. A concentração nas prioridades da UE será reforçada através da fixação de percentagens 
mínimas de apoio dos Fundos Estruturais para certas zonas de intervenção. Dada a reduzida 
cobertura geográfica da opção 3, a concentração  nas prioridades da UE só se verifica nos 
Estados-Membros menos desenvolvidos. 
A opção 1 propõe uma abordagem mais flexível pa ra os Estados-Membros através de disposições 
de afectação, ao passo que a opção 2 estabel ece uma ligação mais clara e abrangente com os 
principais objectivos da estrat égia «Europa 2020» e as Orientaçõ es Integradas. Na opção 3, a 
 
6/10 concentração nas prioridades da UE apenas  sucede nos países menos desenvolvidos. Por 
conseguinte, a opção 2 é a que mais contribui pa ra o cumprimento dos objectivos principais, ao 
passo que a opção 1 conduziria à fragmentação das intervenções da política de coesão.  
Quanto à visibilidade e previsibilidade dos financiamentos do FSE , só as opções 2 e 3 
assegurariam percentagens mínimas do FSE, ao passo que a opção 1 garantiria suficiente 
flexibilidade aos Estados-Membros para negociarem as dotações do FSE de acordo com as suas necessidades.  
Quanto à coordenação com outras políticas e instrumentos financeiros da UE , as opções 1 e 2 
representam uma abordagem progressiva de ali nhamento estratégico com a estratégia «Europa 
2020». Se a opção 1 prevê um alinhamento inform al baseado nas Orientações Estratégicas 
Comunitárias de natureza não vinculativa e a op ção 2 exige um alinhamento mais amplo com os 
objectivos da estratégia «Eur opa 2020» através do Quadro Estrat égico Comum e do Contrato de 
Parceria, a opção 3 não pressupõe nenhum alinha mento para além da conformidade formal. O 
contributo para a realização dos  objectivos principais da estratégia «Europa 2020» é mais 
significativo na opção 2, já que prevê um quad ro estratégico mais vinculativo, sendo menos 
importante na opção 1 e menos ainda na opção 3, dada a sua natureza não vinculativa e a menor 
cobertura geográfica.  
Quer em termos de concentração regional, quer de  coordenação com outras políticas e instrumentos 
financeiros da UE, a opção 2 é aquela que  gera mais valor acrescentado europeu.  
3.2. Melhorar o desempenho da política 
3.2.1.  Opção 1 – Statu quo 
Em caso de statu quo , continuariam a ap licar-se as seguintes  condicionalidades : 
− a condicionalidade macro-financeira do Fundo de  Coesão (embora, até hoje,  ainda não 
tenha sido posta em prática), 
− a conformidade processual, 
− a conformidade com a legislação  sectorial da UE directamente aplicável ao investimento 
e certas condições temáticas relacionadas com os quadros estratégicos. 
A principal vantagem desta opção é o facto de não prever novas obrigações para as autoridades de 
gestão. A principal desvantagem é que persistiri am as ineficiências ligadas à fraca capacidade 
institucional, à insuficiente conformidade com a legislação da UE e à inadequação das políticas 
orçamentais e dos quadros estratégicos. A condici onalidade macro-financei ra do Fundo de Coesão 
continuaria a ser facultativa. A fa lta de mecanismos de recompensa e de incentivos para melhorar o 
desempenho limita o impacto em termos de eficácia e eficiência da política. 
3.2.2.  Opção 2 – Condições ex ante  
As condições ex ante  consistem em condições prévias rel acionadas com os quadros estratégico, 
normativo e institucional, e a execu ção da política em conformidade com as orientações da UE. 
Muitas vezes, as condições prévias já existem an tes da nova geração de programas ser adoptada. 
Contudo, em alguns casos, consoante cada contexto específico, podem ser necessários ajustamentos 
ou alterações de acordo com um  calendário a respeita r pelos Estados-Membros e as regiões. A 
execução prática das autoriza ções seria monitorizada.  
 
7/10 A principal vantagem desta opção é reforçar a efi cácia da despesa de coesão, ao garantir condições 
prévias institucionais, estratégic as e normativas que são necessárias à eficácia do investimento. A 
principal desvantagem desta opção reside no ri sco de atraso no arranque dos programas e no 
aumento dos encargos administrativos. 
3.2.3.  Opção 3 – Quadro de desempenho e reserva de desempenho 
Na opção 3, seria adoptado um quadro de dese mpenho para reflectir o ritmo desejado da 
prossecução dos objectivos e metas estabelecidos no início do período, com base em «etapas» ou 
objectivos intermédios. Esses objectivos estariam  associados às autorizaçõ es, às realizações e, 
quando apropriado, à despesa e aos resultados. O quadro de desempenho  seria acordado no âmbito 
dos Contratos de Parceria e dos programas. A reserva de desempenho  seria atribuída aos 
Estados-Membros para os programas /eixos prioritários que tivesse m atingido os seus objectivos 
intermédios.  
A principal vantagem desta opção está na introdu ção de um mecanismo que incentiva o contributo 
dos Fundos para a realização e monitorização dos obj ectivos e metas europeus, e para a informação 
acerca desses resultados. As principais de svantagens residem no aumento dos encargos 
administrativos, nas dificuldades inerentes à utilização  de técnicas mais complexas de aferição e nas 
incertezas associadas à suspensão dos programas. 
3.2.4.  Opção 4 – Reforço da condicionalidade macro-financeira 
A condicionalidade macro-financeira da políti ca de coesão seria reforçada em duas fases: 
(i) Uma aplicação eficaz da actual condicionalidade do Fundo de Coesão seria assegurada 
através da revisão das actuais disposições de  execução, nomeadamente através da redução 
do limiar de aplicação do procedimento do défice excessivo (PDE) e da suspensão 
progressiva de todas ou parte das autorizações em caso de incumprimento repetido do Pacto 
de Estabilidade e Crescimento, com base em cr itérios objectivos e transparentes definidos 
previamente.  
(ii) Estas regras revistas da  condicionalidade macro-financei ra do Fundo de Coesão seriam 
alargadas aos Fundos Estruturais,  uma vez que a sua eficácia depende também de políticas 
macroeconómicas e financeiras correctas que favoreçam o crescimento. 
3.2.5.  Opção 5 – Combinação das opções 2, 3 e 4 
Esta opção combina todos os elementos das opções 2, 3 e 4, incluindo os seguintes elementos: (i) as 
condições ex ante ; (ii) o quadro de desempenho e a reserva de desempenho e (iii) o reforço da 
condicionalidade macro-financeira, incluindo o seu alargamento aos Fundos Estruturais. 
A principal vantagem desta opção seria a de abarcar  todos os problemas identificados em termos de 
desempenho da política. Asseguraria  condições estratégicas, normativas e institucionais adequadas, 
bem como políticas macro-financeiras correctas. In centivaria e monitorizari a o desempenho real dos 
programas, em termos de cumprimento dos objecti vos e metas previamente definidos. A principal 
desvantagem desta opção residiria no aumento dos encargos administra tivos resultante do 
cumprimento das condições necessárias e da aplicação do quadro de desempenho.  
 
8/10 3.2.6.  Comparação das opções do ponto de vista do desempenho 
As opções foram avaliadas com base no seu contribu to para a resolução dos  problemas relacionados 
com (i) as condições prévias estratégicas, normativas e inst itucionais, (ii) as condições 
macro-financeiras e (iii) o desempenho em termos de  cumprimento dos objectivos e metas. Sobre as 
condições necessárias à eficácia do investimento, as opções foram avaliadas em conformidade com 
os princípios do Banco Mundial em matéria de condicionalidade3.  
A opção 1 pouco contribui para garantir as condiçõ es prévias necessárias a um apoio eficaz ou para 
incentivar o desempenho dos programas. A opção 2 apenas abordaria as condições prévias que são 
necessárias para a eficácia do apoio, sem incentivar suficiente mente o desempenho real dos 
programas. A opção 3 incidiria unicamente neste úl timo aspecto. A opção preferida seria portanto a 
combinação das opções 2, 3 e 4, uma vez que tal perm itiria superar todos os problemas relativos ao 
desempenho.  
3.3. Simplificar a realização da política e minimizar o risco de erro  
3.3.1.  Simplificação – Reduzir os custos admini strativos e minimizar o risco de erro 
3.3.1.1.  Opção 1 – Statu quo  
− Reembolsos com base nos custos reais; opçõe s facultativas simplifi cadas em matéria de 
custos 
− Ausência de orientações precisas em matéria de governação electrónica ( e-Governance )4, a 
nível da UE, para aplicar a política de coesão 
− Acreditação dos sistemas de gestão e de controlo a nível nacional, sob controlo total da 
Comissão 
 
3.3.1.2.  Opção 2 – Abordagem flexível  
− Opções de pagamento flexíveis, por ope ração, a determinar pelos beneficiários 
− Orientações em matéria de  governação electrónica 
− Responsabilidade dos Estados -Membros pela avaliação ex ante  dos sistemas de gestão e de 
controlo (acreditação exclusivamente nacional) 
 
3.3.1.3.  Opção 3 – Abordagem prescritiva  
− Pagamentos com base nas realizações do projecto 
− Governação electrónica obrig atória a nível da UE 
                                                 
3  Ver «Review of World Bank Conditionality, Operations Policy and Country Servisses», Banco Mundial (2005), 
Washington DC, Setembro. 
4  A governação electrónica na política de coesão evitari a que os beneficiários tivessem de prestar a mesma 
informação várias vezes e permitiria obter e tran smitir essa informação em formato electrónico.  
 
9/10 − Avaliação dos sistemas de gestão  e de controlo pela Comissão 
  
3.3.1.4.  Opção 4 – Abordagem proporcional  
− Pagamentos com base nos custos reais ou em opções simplificadas em matéria de custos 
− Governação electrónica obrigatória a ní vel do Estado-Membro ou das regiões 
− Abordagem proporcion al da avaliação ex ante  dos sistemas de gestão e de controlo 
As principais diferenças entre as opções estã o relacionadas com o grau de envolvimento da 
Comissão na avaliação dos sistemas de gestão e de controlo, a possibilidade de reembolso em 
função dos resultados e os mecanismos para promover a governação electrónica no contexto da 
política de coesão. 
A opção 4, a abordagem proporcional, é consid erada mais adequada porque pode reduzir 
significativamente os custos dos controlos e re sultar num menor volume de trabalho. Para as 
administrações, a abordagem proporcional traduzir -se-ia numa redução do volume de trabalho de 
cerca de 4 %, em comparação com a opção statu quo . Garantiria, igualmente, uma maior 
conformidade com o princípio da subsidiariedade.  Além disso, uma diminuição adicional de 5-10 % 
seria possível através da simplificação dos procedim entos e regras nacionais relativos à aplicação da 
regulamentação da UE e à eliminação de requis itos inúteis a nível nacional (que acrescentam 
exigências nacionais às regras da UE). 
3.3.2.  Coordenação entre os instrume ntos da política de coesão 
3.3.2.1.  Opção 1 – Statu quo  
A programação do FEDER e do FSE baseia-se em monofundos. A delimitação dos Fundos é 
essencialmente assegurada com base no tipo de i nvestimento. A nível operacional, é permitido o 
financiamento cruzado de certos investimentos, graças a uma cláusula de flexibilidade.  
3.3.2.2.  Opção 2 – Facilitar uma programação integrada 
Nesta opção, os Estados-Membros seriam incentivados a utilizar programas plurifinanciados , 
com processos comuns de preparação, negociaçã o, gestão e aplicação. Quando apropriado, seria 
estabelecido um «fundo principa l», ligado ao domínio ou domínios sectoriais do programa. As 
intervenções do fundo principal seriam complementadas através de intervenções dos restantes 
Fundos Estruturais, por forma a assegurar um apoio coerente com os diferent es objectivos temáticos 
da política da coesão.  
3.3.2.3.  Opção 3 – Uma política, uma abordagem de financiamento 
Na opção 3, a programação do FEDER e do FSE poderia assumir a forma de programas 
monofinanciados  ou plurifinanciados , com uma delimitação rigorosa dos fundos.  
A opção 2 garantiria os maiores ganhos de eficiênc ia e o mais elevado grau  de flexibilidade. A 
opção 1 geraria encargos administrativos adici onais (em virtude das disposições relativas ao 
financiamento cruzado) e a opção 3 introduziria demarcações rígidas.  
 
10/10 4. MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO  
As opções consideradas na presente avaliação de impacto reformulam de forma diferente os 
objectivos e a elaboração da s políticas para resolver três problemas em partic ular. A esse respeito, o 
acompanhamento e a avaliação desempenham um papel importante. Com excepção do statu quo , 
todas as opções prevêem um reforço dos sist emas de acompanhamento e de avaliação face à 
situação actual. As alterações propostas nesta matéria permitiriam uma maior focalização nos 
resultados e uma articulação acresci da com a estratégia «Europa 2020».  
• Em todos os programas, a lógica de intervenção é mais clara, descrevendo-se com precisão 
de que forma os recursos autori zados (meios) para as diferent es intervenções (realizações) 
contribuirão para a obtenção de resultados. 
Um conjunto de indicadores comuns, articulados com os objectivos da estratégia «Europa 2020», 
será utilizado se necessário em todos os program as. Esses indicadores in cluirão essencialmente 
realizações, mas também alguns resultados intermédios.