COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa a uma proposta de programa de apoio à indústria audiovisual europeia (MEDIA Plus - 2001-2005)

(Apresentadas pela Comissão)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa a uma proposta de programa de apoio à indústria audiovisual europeia (MEDIA Plus - 2001-2005)

1. Introdução

O desenvolvimento das tecnologias digitais constitui uma revolução que provocará não somente profundas alterações na economia do sector audiovisual mas que contribuirá também para o aparecimento de novas modalidades de criação envolvendo novos protagonistas e dando origem a novos conteúdos e serviços.

Neste contexto de multiplicação dos modos de difusão, todos os protagonistas concordam em afirmar que a produção de conteúdos, em especial audiovisuais, constituirá um importante sector de valor acrescentado no século XXI, susceptível de reforçar o crescimento económico e a diversidade cultural da União Europeia [1].

[1] 1999 Telecoms Review (Commission Communication on the Review of the Regulatory Framework for Electronic Communications Services: Infrastructure, Transmission and Access Services). COM (1999) 539 final.

A tecnologia digital proporciona novas oportunidades aos produtores e distribuidores, ligadas à diversificação dos modos de exploração directos e derivados das obras. Mas a referida tecnologia representa igualmente desafios, ligados à diminuição e à fragmentação dos rendimentos gerados por cada difusão, tornando indispensável o desenvolvimento de estratégias de financiamento e de comercialização a nível internacional.

Neste contexto, é essencial que os poderes públicos, incluindo os europeus, apoiem estas iniciativas por meio de medidas de apoio financeiro específicas e complementares, destinadas a reforçar os rendimentos dos produtores europeus de conteúdos bem como a sua presença no mercado.

A proposta da Comissão de um programa MEDIA PLUS vem no seguimento desta diligência. Face a um novo contexto marcado pela internacionalização efectiva dos modos de exploração, a indústria europeia dos conteúdos audiovisuais, devido à sua fragmentação, não é ainda plenamente capaz de enfrentar uma concorrência acrescida a nível mundial. As propostas da Comissão visam criar condições ideais com base numa estratégia coerente e em objectivos claros para superar estas dificuldades e permitir que os operadores europeus obtenham uma posição ideal nestes novos mercados, valorizando assim a diversidade cultural europeia.

2. Um sector estratégico: a indústria dos conteúdos audiovisuais.

Um forte potencial de crescimento e uma fonte de empregos altamente qualificados

As indústrias da sociedade da informação, entre as quais a dos conteúdos audiovisuais, são doravante um dos sectores económicos da União Europeia que regista maior crescimento. A indústria do audiovisual empregava 950 000 pessoas na União Europeia em 1995 e 1 030 000 em 1997 [2]. Prevê-se que os rendimentos deste mercado aumentem em cerca de 70% antes de 2005, o que se poderá traduzir, nesse período, na criação de 300 000 empregos altamente qualificados [3].

[2] Oportunidades de emprego na Sociedade da Informação: Explorar o potencial da revolução da informação, COM (1998) 590 final.

[3] Estudo realizado para a Comissão por Norcontel Ltd, Economic Implications of New Communications Technologies on the Audiovisual Markets, relatório final, 15 de Abril de 1997.

Este crescimento dever-se-á, em especial, ao desenvolvimento de grupos de canais digitais que proporão ao consumidor uma gama de produtos diversificados. O número de canais de televisão acessíveis na Europa já se multiplicou por 6 entre 1990 e 1998, passando de 104 a 659. Prevê-se que no ano 2000 [4] serão difundidos mais de 1000 canais no território europeu.

[4] Screen Digest, Maio de 1999.

O aparecimento do primeiro motor de pesquisa do World Wide Web em 1994 marcou o início da Internet como meio de comunicação de massa. Ninguém podia contudo prever nessa altura o crescimento fulgurante deste modo de difusão de informação, que chega hoje a 180 milhões de lares no mundo, 43 milhões dos quais na Europa. Os desenvolvimentos tecnológicos actuais deixam prever inúmeras aplicações possíveis, tais como a criação de novos serviços em linha de televisão interactiva, serviços de vídeo a pedido (VOD) e a difusão electrónica nas salas de cinema. No entanto, é ainda impossível prever, por um lado, quando estas tecnologias estarão em condições de se implantar no mercado e avaliar, por outro lado, qual será o impacto real destas alterações nos hábitos e nas escolhas dos consumidores.

A análise do mercado e os estudos de prospecção realizados demonstram contudo que estes novos modos de difusão representam uma extensão real dos mercados audiovisuais e não um fenómeno de substituição.

Apesar da multiplicação de serviços competitivos (TV a pagar, quase vídeo a pedido), os modos de difusão existentes, tais como o cinema e o vídeo, evidenciam um crescimento e inclusive uma importante retoma. Assim, com 8l4 milhões de entradas em 1998, a frequentação das salas de cinema encontrou na Europa um nível comparável ao do início dos anos 80, antes do aparecimento dos canais de televisão privados. O número de filmes de cinema produzidos na Europa, assim como o número de filmes distribuídos, está igualmente a aumentar. Paralelamente, o mercado do vídeo, em especial o das vendas, continua a crescer apesar da concorrência acrescida dos canais de televisão, incluindo canais a pagar.

Uma economia em mutação

O desenvolvimento dos modos de difusão digital (grupos, Internet, tecnologia DVD) suscita esperanças, ligadas ao aumento considerável da procura de conteúdos. Este aumento traduz-se por uma diversificação dos modos de exploração, por um aumento da duração de exploração comercial das produções, pela emergência de novos produtos derivados e por uma internacionalização do mercado.

Suscita igualmente certas apreensões, ligadas à fragmentação da audiência dos novos canais e dos serviços audiovisuais. O número de canais de televisão acessíveis na Europa triplicou entre 1995 e 1998, e o tempo passado pelos europeus em frente à televisão foi, em média, de 205 minutos por dia em 1998 [5]. Esta fragmentação traduz-se por uma reduzida capacidade de financiamento dos difusores e por um prolongamento do ciclo de exploração das obras. Assim, uma produção televisiva que, no passado, se podia amortecer numa ou duas difusões nacionais necessitará doravante para o efeito de um grande número de difusões, a nível internacional e durante um vasto período de tempo.

[5] Estudo IP (CLT- UFA), 1998.

Um dos efeitos previstos da multiplicação dos meios electrónicos de difusão é o desaparecimento dos entraves ligados em especial aos custos em investimentos necessários à distribuição física dos produtos (por exemplo, impressão, armazenamento e transporte de cópias de filmes de cinema e de cassetes vídeo) que poderão contribuir para que uma maior diversidade de obras tenha acesso ao mercado. Contudo, num contexto de concorrência acrescida para captar a atenção do consumidor final, é provável que os investimentos necessários incidam cada vez mais na publicidade e no marketing, gerando assim novas barreiras de entrada no mercado.

Constata-se igualmente hoje em dia um fenómeno crescente de concentração dos recursos num certo tipo de programas (por exemplo, as transmissões desportivas), o que provoca uma diminuição dos recursos disponíveis para a produção e a aquisição de conteúdos criativos (documentários, filmes, obras de ficção e de animação).

Neste contexto, a chave de acesso ao mercado para produtores e detentores de conteúdos europeus residirá cada vez mais na delineação de estratégias de comercialização desenvolvidas à escala internacional e incidindo em toda a gama de meios de difusão.

Uma indústria europeia dos conteúdos mal preparada

Perante esta nova economia do sector digital, a indústria europeia dos conteúdos encontra-se mal preparada e sofre ainda de problemas estruturais:

- À fragmentação dos rendimentos individuais procedentes do aumento dos canais de difusão acrescenta-se uma fragmentação dos mercados nacionais e regionais, provocando uma fraca circulação transnacional dos programas dentro do espaço europeu.

- Esta fragmentação provoca um círculo vicioso de subinvestimento: primeiro na fase de concepção das obras audiovisuais, depois na fase de produção e de distribuição, o que provoca uma fraca rentabilidade das obras e, por conseguinte, uma capacidade de investimento reduzida.

- Por último, esta fragmentação traduz-se numa subcapitalização das empresas, o que fragiliza a sua estratégia industrial de desenvolvimento à escala internacional, nomeadamente em termos de constituição de catálogos de direitos suficientemente atractivos que possibilitem diversas oportunidades de exploração em todos os tipos de suporte.

O desafio: a valorização das obras à escala internacional

No contexto do desenvolvimento dos modos de difusão digitais, ter em conta a dimensão internacional do mercado já não é uma opção mas sim uma necessidade vital para produtores e distribuidores europeus de conteúdos.

Em especial, o controlo de modos de distribuição diversificados a nível internacional constitui a espinha dorsal de qualquer estratégia de desenvolvimento da indústria europeia dos conteúdos.

3. Uma abordagem renovada: a política audiovisual de apoio na era digital.

A crescente importância económica dos conteúdos audiovisuais requer o desenvolvimento de uma indústria europeia competitiva, capaz de tirar partido do forte crescimento em matéria de procura de conteúdos.

A Comissão efectuou desde 1997 um processo exaustivo de avaliação da sua política audiovisual, em especial no que respeita às implicações actuais e futuras do advento da era digital. Este processo baseou-se nomeadamente em vastas consultas efectuadas aos meios profissionais, tanto no âmbito das Conferências organizadas em Birmingham (Abril de 1998) e Helsínquia (Setembro de 1999) como consultas públicas efectuadas em 1998 sobre o Livro Verde relativo à convergência dos sectores das telecomunicações, dos meios de comunicação social e das tecnologias da informação [6].

[6] COM (97) 623 final e COM (1999) 108 final: As conclusões das conferências de Birmingham e de Helsínquia encontram-se disponíveis nos seguintes endereços electrónicos: http://europa.eu.int/eac e http://presidency.finland.fi

Estas consultas, assim como as reflexões e contribuições recebidas com base no relatório do Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre a Política Audiovisual [7], permitiram delinear uma nova abordagem da política de apoio a nível europeu, baseada nos seguintes princípios:

[7] A era digital e a política audiovisual europeia, relatório do Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre a Política Audiovisual, Luxemburgo, 1998.

- Os mecanismos de apoio criados a nível europeu devem ter em conta a diversidade das realidades nacionais, agindo de maneira complementar às políticas nacionais e regionais e conferindo-lhes o valor acrescentado da dimensão europeia.

- Como consequência, a ajuda comunitária deve concentrar-se na prossecução de objectivos industriais e estruturais, tendo no entanto em conta as necessidades específicas dos países e regiões com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou de zonas geográficas ou linguísticas restritas.

- A União Europeia deve privilegiar a criação de mecanismos automáticos, ou de apoios às empresas baseados no desempenho no mercado, com o objectivo de originar efeitos estruturais no sector.

- As novas possibilidades de exploração digitais constituem, simultaneamente, novos espaços de criação e de distribuição que é necessário ter em conta. É contudo difícil avaliar actualmente as consequências reais destes desenvolvimentos a médio e a longo prazo. A abordagem desenvolvida pelos mecanismos de apoio para reforçar os protagonistas europeus deve ser pragmática, em sintonia com o mercado audiovisual, e reflectir a evolução do sector (neutralidade tecnológica). Neste sentido, é necessário:

- constituir e desenvolver um sistema de informação e de acompanhamento dos desenvolvimentos do mercado em função dos desenvolvimentos tecnológicos (projectos-piloto);

- proceder a uma avaliação regular, acompanhada de ajustamentos adequados dos mecanismos de apoio;

- criar um sistema de informação e de intercâmbio de experiências com os Estados-membros com o objectivo de desenvolver sinergias.

O contexto descrito, os resultados da avaliação do programa MEDIA II e as consultas efectuadas pela Comissão evidenciam a necessidade de aumentar os recursos do presente programa. Esse aumento justifica-se sobretudo por:

- uma maior tomada em consideração das necessidades específicas das indústrias dos países com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou com uma área geográfica e linguística restrita;

- um recurso acrescido a mecanismos de apoio automático baseados no desempenho verificado no mercado;

- o surgimento de novas necessidades e de novos projectos ligados ao desenvolvimento das tecnologias digitais;

- a predominância que deve ser concedida à circulação transnacional das obras audiovisuais europeias, dentro e fora da União Europeia.

4. Princípios de intervenção do programa MEDIA PLUS.

Como para MEDIA II, as acções encaradas no âmbito do programa MEDIA Plus relevam de dois domínios de acção diferentes: educação e formação profissional (artigo 150º do Tratado) e indústria (artigo 157º do Tratado) [8]. As duas propostas de decisão do Conselho apresentadas em anexo a esta comunicação concretizam a nova abordagem acima definida e têm em conta os seguintes elementos:

[8] O programa MEDIA II baseava-se também em duas decisões do Conselho: na vertente formação (artigo 127º do Tratado) o programa foi implementado pela Decisão 95/564/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, JO L 321 de 30.12.1995, p. 33; na vertente do desenvolvimento e da distribuição (artigo 130º do Tratado) o programa foi implementado pela Decisão 95/563/CE do Conselho, de 10 de Julho de 1995, JO L 321 de 30.12.1995, p. 25.

- Os resultados e a avaliação intercalar do programa MEDIA II [9] evidenciaram a eficácia de um certo número de mecanismos assim como os resultados alcançados pelo referido programa, propondo ao mesmo tempo pistas destinadas a adaptar os objectivos e os instrumentos de apoio aos novos desafios da era digital; para além disso, esta avaliação validou a escolha da circulação transnacional das obras como prioridade do programa, bem como a concentração das ajudas em três sectores estratégicos (formação profissional, desenvolvimento dos projectos e das sociedades de produção, distribuição e promoção).

[9] Relatório da Comissão sobre os resultados obtidos no quadro do programa MEDIA II (1996-2000) durante o período de 1.1.1996 - 30.6.1999, COM (1999) 91 final.

- A complementaridade e a coerência com as outras intervenções da Comunidade que visam uma estratégia comum, tais como os programas em matéria de educação e de formação, de apoio às PME e às tecnologias da sociedade da informação.O exame dos instrumentos financeiros postos em prática para estimular o financiamento inicial em toda a União Europeia, tal como definido na iniciativa e-Europa lançada pelo Presidente Prodi em 8 de Dezembro de 1999, deverá proporcionar novas oportunidades para o arranque de sociedades que desenvolvam e produzam programas audiovisuais de alta qualidade que recorram às novas tecnologias. Deve ser estabelecida uma estreita ligação com as acções relevantes do programa temático "Sociedade da Informação convivial", no âmbito do quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico. As acções-chave abrangidas deste programa desenvolvem tecnologias, bancos de ensaio, demonstrações e serviços que poderiam ser objecto de um apoio por MEDIA Plus no quadro da respectiva comercialização. É também necessária uma coerência com as propostas que devem vir a ser formuladas no seguimento dos programas INFO 2000 e MLIS.

- A complementaridade procurada com as políticas aplicadas a nível nacional e regional. Em especial, a acção comunitária deve concentrar-se nas fases da cadeia audiovisual onde as suas intervenções apresentam um maior valor acrescentado, ou seja, a montante e a jusante do processo de produção.

- A abertura do programa: no prolongamento das cooperações já estabelecidas com os países do EEE e Chipre, as propostas indicam claramente o desejo de abrir o programa à participação de Malta, dos países associados da Europa Central e Oriental, da Turquia e dos Estados partes na Convenção do Conselho da Europa sobre televisão transfronteiras, sob reserva de uma substancial harmonização da sua legislação nacional com o acervo comunitário, em especial com as disposições da Directiva «Televisão sem Fronteiras» [10]. Será tomada igualmente em consideração a existência de um quadro jurídico adequado em matéria de direitos de autor, sobretudo no que respeita às directivas comunitárias pertinentes [11]. O desenvolvimento e o reforço da indústria dos conteúdos audiovisuais oferece com efeito um contexto de apoio positivo e concreto ao processo de alargamento. O programa será igualmente aberto, sob certas condições, à participação de outros países terceiros europeus. Por último, as duas propostas possibilitam uma cooperação com países terceiros que compartilham dos objectivos da União Europeia em matéria de política dos conteúdos audiovisuais.

[10] Directiva 89/552/CEE alterada pela Directiva 97/36/CE.

[11] Directiva 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos; Directiva 93/83/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1993, relativa à coordenação de determinadas disposições em matéria de direito de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo; Directiva 92/100/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual.

- Na óptica de uma adaptação regular dos mecanismos de apoio às evoluções do mercado dos conteúdos audiovisuais, as propostas prevêem a criação de projectos-piloto que podem, com base em resultados conclusivos, dar lugar à adaptação imediata dos principais mecanismos de apoio do programa.

4.1 Formação (base jurídica: artigo 150º do Tratado)

Em complemento das acções aplicadas não somente pelos Estados-membros mas também no âmbito de outros programas comunitários (tais como Socrates e Leonardo), as acções propostas no âmbito de MEDIA Formação visam os seguintes domínios:

- a aplicação das novas tecnologias à produção e à distribuição de programas audiovisuais com elevado valor artístico e com um forte potencial comercial;

- a consideração das potencialidades de desenvolvimento oferecidas pelo mercado europeu e internacional;

- a gestão económica e comercial, incluindo os aspectos jurídicos, o financiamento da produção, da comercialização e da distribuição;

- as técnicas de redacção, em especial de programas interactivos destinados aos novos meios de difusão electrónicos.

Para além disso, o programa incentivará:

- a criação de redes, a cooperação e o intercâmbio de competências entre parceiros envolvidos nas actividades de formação (instituições de formação, associações profissionais, empresas);

- a formação dos formadores.

Nestes diferentes domínios, será dada especial atenção aos projectos de formação que recorrem às novas tecnologias enquanto instrumentos e vectores de formação, bem como aos projectos criados em países com fraca capacidade audiovisual ou com uma área geográfica e/ou linguística restrita.

As acções de formação subsidiadas deverão garantir que a maioria dos participantes é de nacionalidade diferente da do país onde se realiza a formação. Elas deverão estar em conformidade com as regras definidas no "enquadramento dos apoios à formação" adoptado pela Comissão em 1998 [12]

[12] JO C 343 de 11.11.1998, p. 10 a 16.

4.2 Desenvolvimento (base jurídica: artigo 157º do Tratado)

A produção de programas audiovisuais de qualidade, susceptíveis de gerar rendimentos substanciais num número crescente de suportes, exige investimentos consideráveis.

Esses investimentos devem existir desde a fase de preparação dos projectos mediante um desenvolvimento adequado, com vista a determinar a viabilidade do projecto e a rentabilidade esperada da obra em relação ao custo da sua produção e ao seu potencial comercial.

Este processo, bastante corrente em outros sectores industriais, permanece demasiado limitado no caso das obras audiovisuais e conduz frequentemente à produção de projectos com viabilidade económica limitada.

Neste sector, e no respeito da complementaridade necessária entre política comunitária e políticas nacionais, as acções visarão:

- incentivar o investimento de recursos no desenvolvimento de projectos (redacção e acabamento do argumento, delineação do plano de financiamento, etc.) insistindo para que desde a fase de desenvolvimento do projecto se tenha em consideração uma estratégia de comercialização internacional para exploração da obra num grande número de suportes (exploração directa e derivada);

- incitar aos produtores independentes mais dinâmicos a criarem verdadeiras estratégias de desenvolvimento comercial com base em pacotes de projectos.

As linhas de acção desenvolvidas dirigir-se-ão às sociedades produtoras de obras de ficção, de documentários, de filmes de animação e de produtos interactivos (em linha, off-line e híbridos).

4.3 Distribuição e comercialização (base jurídica: artigo 157º do Tratado)

O controlo de técnicas e de redes de distribuição que permitam a amortização e a rentabilidade dos investimentos é indispensável para assegurar uma forte colocação dos conteúdos audiovisuais europeus no mercado. Isto implica, em especial, a constituição e, sobretudo, a valorização de catálogos de obras e programas, tais como filmes para cinema, obras de ficção, documentários e filmes de animação, susceptíveis de serem utilizados e reutilizados em vários formatos diferentes.

O apoio à distribuição e à comercialização constitui portanto a principal vertente de acção no âmbito da proposta para um programa MEDIA Plus.

A intervenção da Comunidade terá como objectivo melhorar a circulação transnacional das obras cinematográficas e televisivas e incentivar as empresas europeias a utilizarem as novas formas de exploração dos programas (difusão em linha, digitalização dos programas, tecnologia DVD).

As acções propostas devem permitir:

- melhorar a circulação e a rentabilidade das obras europeias no mercado europeu e mundial, em todos os suportes acessíveis aos consumidores;

- reforçar a competitividade das sociedades de distribuição (cinema, vídeo, TV) assim como a constituição e a valorização de catálogos de direitos de obras europeias;

- desenvolver a criação de redes e as estratégias comuns a nível europeu desenvolvendo os laços entre distribuição e produção;

- aumentar a produção de obras destinadas ao mercado europeu (distribution-led production), no respeito da diversidade linguística e cultural;

- desenvolver o conhecimento e o gosto do público europeu pelas obras de outros países europeus, reforçando assim a identidade cultural europeia na sua diversidade de expressões (multilinguismo);

- facilitar, por meio de projectos-piloto, uma ligação constante entre o programa e a evolução tecnológica, nomeadamente incentivando a programação de obras audiovisuais europeias nos canais temáticos digitais.

4.4 Promoção, acesso ao mercado e festivais (base jurídica: artigo 157º do Tratado)

Os objectivos específicos das ajudas à promoção vão, regra geral, ao encontro das ajudas à distribuição. No entanto, mecanismos complementares dos criados no âmbito da distribuição têm como objectivo melhorar o acesso das obras e dos programas europeus aos mercados europeus e internacionais.

Estes mecanismos devem permitir:

- incentivar a presença dos profissionais e de programas audiovisuais europeus nos mercados tradicionais e nos mercados emergentes europeus e internacionais;

- incentivar a participação dos profissionais e de programas audiovisuais europeus nas acções destinadas a promover a circulação, o intercâmbio e a venda de programas europeus dentro e fora da Europa;

- incentivar a programação de obras audiovisuais europeias em acontecimentos e/ou festivais europeus e internacionais;

- incentivar a criação de uma rede a nível europeu de organismos nacionais de promoção à exportação dos programas audiovisuais;

- apoiar a difusão transnacional de filmes europeus no âmbito de festivais organizados dentro e fora da União Europeia;

- reforçar a criação de redes entre festivais apoiando as actividades de cooperação para a promoção de filmes europeus.

4.5 As acções postas em prática a título da vertente desenvolvimento, distribuição e promoção deverão estar em conformidade com as disposições do Tratado relativas à concorrência, nomeadamente a disciplina em matéria de auxílios estatais.

5. Os instrumentos propostos

Para executar as acções previstas a título do programa MEDIA Plus, e tendo em conta as disposições do Tratado, são propostos dois instrumentos, um para a formação (artigo 150º do Tratado) e outro para o desenvolvimento, a distribuição e a promoção (artigo 157º do Tratado).

Estes dois instrumentos têm como objectivo a criação de uma política em sintonia com o mercado e resolutamente virada para uma optimização das vantagens que os desenvolvimentos tecnológicos podem possibilitar à indústria europeia dos conteúdos audiovisuais. Neste sentido, as modalidades de apoio financeiro serão objecto de uma avaliação e de ajustamentos regulares.

Com base nestas avaliações, a Comissão poderá eventualmente propor acções complementares a estes dois instrumentos.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Programa de formação para os profissionais da indústria dos conteúdos audiovisuais.

1. Introdução

Uma oportunidade para o emprego

A multiplicação e a diversificação dos meios de produção e de distribuição provocam um rápido crescimento da oferta de serviços e, por conseguinte, um aumento da procura de novos programas audiovisuais.

Este rápido desenvolvimento necessita contudo, para se poder traduzir na criação de emprego, de um ambiente dinâmico e de uma mão-de-obra qualificada para os quais a formação profissional desempenha um papel determinante.

O reforço qualitativo da formação contínua proposta aos profissionais europeus da indústria audiovisual é por conseguinte um pré-requisito indispensável para reforçar a competitividade deste sector, nomeadamente no domínio de aplicação das novas tecnologias digitais.

Uma formação próxima da própria indústria

As rápidas modificações económicas e as mudanças contínuas que caracterizam as novas tecnologias do audiovisual tornam necessária, para além de uma formação de base, uma formação permanente que responda às necessidades do mercado. Para isso é essencial que a própria indústria esteja plenamente envolvida neste processo, desde a concepção até ao desenvolvimento das formações, bem como no desenrolar da actividade de formação.

Motivações de uma acção comunitária

É aos poderes públicos que cabe a responsabilidade de incentivar e apoiar a formação profissional, na óptica de uma acção a médio e a longo prazo. O Conselho Europeu sobre o Emprego (Luxemburgo, 20 e 21 de Novembro de 1997) salientou que a formação contínua pode contribuir de maneira importante para as políticas de emprego dos Estados-membros.

A importância da política de formação da União Europeia é reconhecida pelo Tratado (artigo 150º).

A formação inicial no domínio do audiovisual é objecto de inúmeras iniciativas nos Estados-membros. Uma acção a nível comunitário, complementar dos esforços a nível nacional, justifica-se por:

- a necessidade de incentivar os profissionais a incrementar a sua experiência a nível europeu, sobretudo num ambiente em que as tecnologias digitais eliminam, cada vez mais, as barreiras nacionais;

- a necessidade de assegurar uma ligação em rede eficaz e duradoura entre os centros de formação e as empresas interessadas por este tipo de formação à escala europeia.

2. A situação actual

Os estabelecimentos de formação nas áreas do cinema e do audiovisual nos Estados-membros da União Europeia são vários e cobrem todos os aspectos da formação inicial.

Esses estabelecimentos são os seguintes:

- escolas superiores profissionais que fornecem uma formação técnica (realização, direcção de fotografia, gravação de som);

- universidades e outras instituições superiores de formação que fornecem uma formação geral no domínio da comunicação e dos meios de comunicação social (essencialmente teórica).

No domínio da formação profissional contínua existe também, nomeadamente desde a criação do programa MEDIA em 1991, uma série de centros de formação específicos à indústria dos conteúdos. No entanto, existem poucas pontes de comunicação entre estes diferentes centros que, graças às suas relações mais directas com a indústria, poderiam tirar proveito da criação de redes entre Estados-membros e entre domínios de formação.

Níveis de formação

Inicial: a Europa tem um grande número de escolas e centros de formação nas áreas do cinema e da televisão. Asseguram uma formação inicial de bom nível que peca frequentemente, no entanto, por uma falta de iniciação directa ao funcionamento dos aspectos económicos e comerciais do mercado do audiovisual.

Contínua: a formação contínua no sector audiovisual encontrava-se largamente ausente na Europa no início dos anos 90. O programa MEDIA apoiou a criação de actividades específicas e estreitamente ligadas à indústria. O desenvolvimento de tais iniciativas é necessário a fim de permitir que os profissionais, autores, produtores e distribuidores melhorem as suas competências profissionais no âmbito de um mercado alargado, o que é ainda mais necessário se tivermos em conta a internacionalização dos novos meios de difusão digitais.

Tipos de formação

O ensino actual evidencia várias carências que tornam necessárias as seguintes acções:

- reforçar a formação a nível europeu de produtores capazes de gerir uma empresa do ponto de vista económico, financeiro e jurídico num mercado à escala mundial;

- desenvolver a formação nas áreas da distribuição, difusão, promoção e marketing do conteúdo audiovisual;

- prosseguir a formação em técnicas de redacção de argumentos que possam permitir aos argumentistas e aos produtores alargar o seu público potencial mantendo ao mesmo tempo uma especificidade cultural única;

- reforçar consideravelmente a nível europeu a formação profissional em matéria de utilização das novas tecnologias de criação, de produção e de distribuição.

3. Principais orientações de uma acção à escala europeia

3.1 Objectivos

A acção da União deve ter como objectivo geral responder às necessidades da indústria e promover a sua competitividade contribuindo para o desenvolvimento da formação permanente dos profissionais do audiovisual.

Estas formações devem ser abordadas numa perspectiva europeia e concentrar-se, em especial:

- na gestão económica, jurídica e financeira a nível europeu a fim de permitir aos profissionais europeus já activos no mercado de tirar o melhor partido da dimensão global do mercado dos conteúdos audiovisuais e de os incitar a desenvolver os conteúdos audiovisuais e os projectos que respondem às necessidades desse mesmo mercado;

- nas técnicas de redacção de argumentos (para cinema, televisão e multimédia) que permitem ir ao encontro de um público mais alargado, respondendo assim às necessidades do mercado internacional dos conteúdos audiovisuais;

- na utilização das novas tecnologias e respectiva aplicação na produção de obras audiovisuais destinadas aos mercados europeu e internacional.

Estes três eixos de formação deverão igualmente tirar proveito das oportunidades de ensino à distância e de inovações pedagógicas que as novas tecnologias em linha possibilitam.

As iniciativas deverão procurar assegurar um reforço da colaboração entre os diferentes parceiros envolvidos na formação (estabelecimentos, centros de formação e empresas).

As iniciativas deverão assegurar uma participação directa de parceiros do sector profissional.

Na organização de uma acção de formação, os beneficiários de um apoio comunitário deverão assegurar que a maioria dos participantes é de nacionalidade diferente da do país onde se realiza a formação.

As iniciativas deverão ter em conta os objectivos estruturais tais como o desenvolvimento das PME ou o desenvolvimento do potencial nas áreas geográficas e linguísticas restritas.

A Comissão velará pela coerência entre as acções propostas e as outras medidas comunitárias no domínio da formação, nomeadamente no âmbito do programa Leonardo e dos objectivos dos Fundos Estruturais europeus.

Em menor escala, a União deve também contribuir para o desenvolvimento de diversas actividades de formação inicial na condição de estas serem desenvolvidas em estreita ligação com a indústria, demonstrarem uma dimensão real e valor acrescentado europeu e de não poderem ser financiadas por outros programas comunitários existentes, tais como o programa Leonardo.

3.2 Acções prioritárias:

Formação à distância

Promover a utilização das novas tecnologias na organização e no desenrolar das formações a fim de permitir a formação à distância.

As profissões ligadas à distribuição

Colocar a tónica na formação em matéria de distribuição, promoção e marketing das obras audiovisuais europeias aproveitando as oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento das novas tecnologias digitais.

As profissões ligadas ao multimédia

Desenvolver os programas de formação contínua em matéria de utilização das técnicas digitais na criação e difusão de conteúdos audiovisuais em linha e off-line. As profissões em causa são: argumentistas, infografistas, autores de programas Internet, webmasters (responsáveis web).

A criação de uma rede de organismos que asseguram as formações

A fim de obter um efeito estrutural das acções propostas, importará assegurar a cooperação e a transferência transnacional de competências entre os diferentes parceiros.

Promover a importância dos estágios

A organização de estágios efectuados em empresas noutros Estados-membros como complemento das formações iniciais.

Promover a formação dos formadores

Organização de seminários para a formação dos formadores a fim de assegurar uma reciclagem permanente dos formadores em função dos desenvolvimentos e das necessidades da indústria bem como das novas tecnologias digitais.