Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de sacos de polietileno e de polipropileno originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia

(2002/C 243/05)

Na sequência da publicação dos avisos de caducidade iminente(1) das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de sacos de polietileno ou de polipropileno (também denominados sacos tecidos de poliolefina) originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia (a seguir designados "países em causa"), a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(3) (a seguir designado "regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 8 de Julho de 2002 pela Associação Europeia de Poliolefinas Têxteis ("o requerente") em nome de produtores que representam uma parte importante, ou seja, mais de 40 %, da produção comunitária total de sacos de polietileno ou de polipropileno.

2. Produto

O produto objecto de reexame são os sacos de tecidos para embalagem, excepto de malha, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de tecidos de peso por metro quadrado não superior a 120 gramas originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia ("produto em causa"), actualmente classificados nos códigos NC 6305 32 81, 6305 33 91, ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos, instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 2003/97 do Conselho(4) e pelo Regulamento (CE) n.o 1950/97(5) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1763/2002(6).

4. Motivos de reexame

O pedido de reexame baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas provocar a continuação ou reincidência do dumping ou do prejuízo causado à indústria comunitária.

O autor da denúncia forneceu elementos de prova suficientes de que as importações do produto em causa originárias da República Popular da China continuaram a entrar no mercado comunitário a preços de dumping e em quantidades significativas. A alegada continuação das práticas de dumping no que respeita às importações originárias da Índia e da Indonésia baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o requerente determinou o valor normal para a República Popular da China com base num valor normal calculado para um país análogo de economia de mercado que é mencionado na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de continuação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim determinado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os países de exportação em questão.

No que respeita à Tailândia, o requerente alega que há probabilidades de reincidência de exportações em quantidades significativas e a preços de dumping com base em elementos que comprovam que as exportações da Tailândia para outros países terceiros, por exemplo, os Estados Unidos da América, são efectuadas a preços de dumping.

Quanto ao prejuízo, é alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa continuaram, entre outras consequências, a ter um impacto negativo sobre a parte de mercado detida pela indústria comunitária, sobre as quantidades por esta vendidas e sobre os preços por esta praticados, o que provocou efeitos adversos significativos em termos dos resultados globais da indústria comunitária, bem como da sua situação financeira.

O requerente alega ainda que há probabilidades de recorrência de dumping prejudicial. A este respeito, apresenta elementos de prova segundo os quais, se as medidas vierem a caducar, há probabilidades de se assistir a um aumento do actual nível de importações do produto em causa devido ao potencial das instalações de fabrico dos produtores/exportadores nos países em causa, bem como à existência de circuitos de distribuição bem estabelecidos para estas importações na Comunidade.

O autor da denúncia alega igualmente que a situação da indústria comunitária permanece frágil e que, no caso de se permitir que as medidas caduquem, um novo aumento significativo das importações a preços de dumping originárias dos países em causa poderá provocar um novo prejuízo à indústria comunitária.

Além disso, o Regulamento (CE) n.o 1763/2002 revelou que as importações do produto em causa originárias da Índia se efectuam ainda a preços de dumping.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para determinação das probabilidades de dumping e de prejuízo

O inquérito determinará as probabilidades de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

a) Selecção da amostra

Tendo em conta o número aparente de partes em causa neste processo, a Comissão pode decidir recorrer à técnica de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostragem para os exportadores/produtores da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, os exportadores/produtores ou os seus representantes, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e comunicando, dentro do prazo fixado na alínea b), i), do ponto 6 do presente aviso, sob uma forma confidencial e não confidencial, as seguintes informações relativamente à(s) respectiva(s) empresa(s):

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e pessoa de contacto,

- volume de negócios em moeda nacional e volume (em unidades e em toneladas) do produto em questão vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- volume de negócios em moeda nacional e o volume de vendas (em unidades e em toneladas) do produto em questão no mercado nacional durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002 (as empresas da República Popular da China não devem comunicar estas informações),

- actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa,

- nomes e actividades exactas de todas as empresas coligadas(7) que participam na produção e/ou comercialização (exportação ou mercado interno) do produto em causa,

- outras informações pertinentes que possam assistir a Comissão na escolha da amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação às instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e quaisquer associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii) Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, os importadores independentes ou os seus representantes devem dar-se a conhecer à Comissão e comunicar, dentro do prazo fixado na alínea b), i), do ponto 6 do presente aviso, sob uma forma confidencial e não confidencial, as seguintes informações relativamente à(s) respectiva(s) empresa(s):

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e pessoa de contacto,

- volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- número total de assalariados,

- actividades exactas da empresa relacionadas com o produto em causa,

- volume expresso em unidades e toneladas e o valor em euros das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002, do produto importado em causa originário da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia,

- firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(8) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

- outras informações pertinentes que possam assistir a Comissão na escolha da amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação às instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará, além disso, as associações de importadores conhecidas.

iii) Selecção final das amostras

Todas as partes interessadas que pretendam comunicar informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), i), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona efectuar a selecção final da amostra após ter consultado as partes interessadas que se tenham declarado dispostas a integrar a amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo estabelecido na alínea b), ii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no âmbito do inquérito.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia incluídos na amostra, a todas as associações de produtores/exportadores, aos importadores incluídos na amostra, às associações de importadores, referidas no pedido ou que tenham colaborado no inquérito que conduziu à adopção das medidas objecto do presente reexame, assim como às autoridades dos países de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, a fim de saberem se são ou não referidas no pedido e, se necessário, a solicitar um exemplar do questionário dentro do prazo fixado para o efeito na alínea a), i), do ponto 6, dado que o prazo fixado na alínea a), ii), do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações, a comunicar informações complementares às respostas do questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais que justificam a sua audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), iii), do ponto 6 do presente aviso.

d) Selecção do país de economia de mercado

No inquérito anterior, a Turquia foi considerada um país terceiro de economia de mercado adequado para determinar o valor normal relativo à República Popular da China. A Comissão prevê voltar a utilizar a Turquia para o mesmo fim. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão sobre se a revogação ou a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor é do interesse da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas e as organizações representativas dos utilizadores e dos consumidores, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem, nos prazos gerais fixados na alínea a), ii), do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e comunicar informações à Comissão. As referidas partes podem solicitar uma audição à Comissão, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado na alínea a), iii), do ponto 6 do presente aviso. Importa salientar que quaisquer informações fornecidas em conformidade com o artigo 21.o só serão tomadas em consideração se forem apoiadas em elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para solicitar um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu à adopção das medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem aos questionários e fornecerem quaisquer outras informações úteis

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, salvo indicação em contrário. Note-se que a faculdade de exercer a maior parte dos direitos processuais previstos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer dentro do prazo acima referido.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado na alínea b), iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para selecção da amostra

i) Todas as informações especificadas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de serem incluídas na amostra aquando da selecção final no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Todas as outras informações pertinentes para a selecção da amostra, referidas na alínea a), iii) do ponto 5.1 devem ser enviadas à Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

iii) As respostas aos questionários das partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da respectiva inclusão na amostra.

c) Prazo específico para selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito que assim o desejem podem apresentar as suas observações sobre a adequação da escolha da Turquia, que, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, é considerado um país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. As referidas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Observações escritas, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo indicação em contrário) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência: Comissão das Comunidades Europeias Gabinete: J 79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO C 10 de 12.1.2002, p. 2 e JO C 16 de 19.1.2002, p. 2.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(4) JO L 284 de 16.10.1997, p. 1.

(5) JO L 276 de 9.10.1997, p. 1.

(6) JO L 267 de 4.10.2002, p. 1.

(7) Sobre a definição de "empresas coligadas", ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 relativo às disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(8) Sobre a definição de "empresas coligadas", ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 relativo às disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).