PT Jornal Oficial da União Europeia C 110/3

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Investigadores no Espaço Europeu da Inverstigação: uma profissão, múltiplas carreiras»

[COM(2003) 436 final)]

(2004/C 110/02)

Em 18 de Julho de 2003, a Comissão Europeia decidiu, em conformidade com o artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

A Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 2 de Fevereiro de 2004, sendo relator G. WOLF.

Na 406.a reunião plenária, realizada em 25 e 26 de Fevereiro de 2004 (sessão de 25 de Fevereiro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 103 votos a favor e 1 abstenção o seguinte parecer:

1. Síntese

1.1 O Comité já teve ocasião de salientar que o capital humano é o recurso mais sensível e mais valioso para a investigação e o desenvolvimento e que apoia os esforços da Comissão para desenvolver e conservar os recursos humanos.

1.2 O Comité acolhe, pois, favoravelmente a comunicação da Comissão sobre os problemas inerentes à profissão de investigador na UE, bem como as propostas e iniciativas nela contidas, e apoia expressamente a intenção da Comissão de envidar esforços no sentido de uma melhoria sensível da situação actual, exortando simultaneamente os Estados-Membros a contribuírem para a realização desse objectivo. Urge intervir neste âmbito.

1.3 O Comité partilha o ponto de vista da Comissão de que são necessárias melhorias, tanto no que se refere aos contratos dos investigadores como no que concerne à necessária adaptação/transferibilidade de todos os aspectos da segurança social e das prestações de reforma.

1.4 Enquanto estes requisitos não forem satisfeitos devido ao facto de o mercado interno europeu não se encontrar ainda concluído ou à inexistência de regulamentação suficiente nos diversos Estados-Membros, a Comissão deveria, por exemplo, no âmbito do seu programa de mobilidade, velar pela melhor compensação possível das insuficiências que subsistem e criar incentivos de maior alcance. A coesão familiar e as questões que com ela se prendem são aspectos particularmente importantes neste contexto.

1.5 Todavia, o Comité chama ainda a atenção para a necessidade dos seguintes incentivos à escolha de uma carreira de investigação: contratos atractivos para os investigadores que reflictam a importância da investigação e do desenvolvimento e segurança de planeamento duradoura para o financiamento dos organismos de investigação e dos laboratórios de investigação industrial. A política de investigação não pode estar à mercê do planeamento orçamental a curto prazo ou de experiências dirigistas. Deveria, sim, procurar promover suficientemente o potencial e as capacidades dos investigadores com base na autonomia e em benefício da colectividade.

1.6 A maior parte das grandes descobertas que abriram novos horizontes não foram o resultado de objectivos específicos, mas sim de tentativas para revelar as leis da natureza. A possibilidade de o fazer com recursos adequados e sem interferências políticas faz parte do direito fundamental à liberdade de investigação e é também – desde que se encontre o equilíbrio apropriado com a investigação e o desenvolvimento orientados para objectivos precisos – condição prévia essencial para o progresso futuro e a prosperidade geral.

1.7 É motivo de grande preocupação para o Comité o facto de que, em muitos Estados-Membros, estas condições não estão reunidas ou são insuficientes. Para além das consideráveis desvantagens económicas que tal implica, e que são conhecidas, esta lacuna leva também ao aumento preocupante do êxodo dos melhores investigadores jovens, sobretudo para os EUA.

1.8 Assim, o Comité insta o Conselho, o Parlamento e a Comissão, e sobretudo os Estados-Membros e a indústria europeia, a honrarem os compromissos por diversas vezes reafirmados e a aumentarem os investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico para 3 % do PIB até 2010. Um investimento em investigação e desenvolvimento que resista à comparação com as economias concorrentes é um pressuposto fundamental para a realização dos objectivos de Lisboa.

1.9 O Comité apoia igualmente as medidas específicas propostas pela Comissão, tais como a «Carta Europeia do Investigador» e o «Código de conduta para o recrutamento de investigadores». Estes dois instrumentos podem ser muito úteis em diversos casos. Todavia, o Comité manifesta uma reserva clara a este respeito: os instrumentos em questão (tal como propostos pela Comissão) devem ter carácter voluntário e a sua aplicação não deve conduzir, em caso algum, a um excesso de regulamentação (burocracia excessiva) num domínio que, nalguns aspectos, está já excessivamente regulamentado.

1.10 Os princípios orientadores da política de investigação devem continuar a ser os objectivos de Lisboa. Importa, pois, possibilitar e apoiar a concorrência dos sistemas e dos organismos de investigação pela melhor estrutura, as melhores instalações e a melhor política de pessoal, que não deve ser dificultada pelo excesso de regulamentação. O comportamento colectivo é guiado pelo exemplo daqueles que obtêm sucesso. Importa, pois, reconhecê-los, apoiá-los e – dentro dos limites éticos e legais – dar-lhes liberdade de acção.

1.11 Importa estruturar os incentivos e os procedimentos de selecção para a formação e a carreira de investigação – que começam na escola – e recompensar o desempenho por forma a que um número suficiente dos alunos mais brilhantes opte por uma formação científica (académica) e os melhores investigadores assumam (ou lhes sejam confiadas) funções a nível de direcção.

1.12 Tanto a sociedade como os investigadores investem na aquisição dos necessários conhecimentos de base e conhecimentos especializados de elevado nível, vastos e complexos, assumindo as instâncias políticas, em nome da sociedade, a responsabilidade de tirar o máximo proveito desses investimentos. Esta responsabilidade deve traduzir-se também na preocupação de proporcionar uma carreira adequada aos investigadores qualificados, com possibilidades de bifurcação atractivas e sem impasses profissionais. O Comité apoia os esforços da Comissão nesse sentido.

1.13 Um objectivo muito importante neste âmbito, que também já foi sublinhado pela Comissão, é a melhoria das pontes entre o meio académico e a indústria e a intensificação dos intercâmbios de pessoal. Apesar dos progressos pontuais já realizados, muito há ainda a fazer. O requerido aumento significativo do empenhamento da indústria na investigação e no desenvolvimento poderia contribuir para a realização deste objectivo.

1.14 Para proteger os investigadores de um excesso de tarefas e problemas administrativos – incluindo os processos de exame pericial (activos e passivos) que lhes estão associados – importa evitar a existência de um número excessivo de instâncias de aprovação e de orientação verticais e, também, horizontais (paralelas), actuando separadamente, nos necessários sistemas hierárquicos de aprovação e de orientação, já que isso pode não só provocar atritos internos evitáveis e implicar um volume de trabalho desnecessário, que conduz à ineficácia, mesmo para os investigadores mais qualificados, como levar a decisões e a critérios de exigência pouco claros e, até mesmo, contraditórios.

1.15 A sociedade e os políticos devem velar por que existam ou sejam criados os pressupostos para obter e conservar a excelência e os desempenhos de alto nível.

1.16 Quanto às suas diversas observações na especialidade e recomendações pormenorizadas, o Comité remete para os capítulos seguintes deste parecer.

2. Introdução

2.1 Em Janeiro de 2000, a Comissão adoptou uma comunicação em que propunha a criação do Espaço Europeu da Investigação (EEI) (1). Sobre esta matéria, o Comité adoptou um circunstanciado parecer favorável (2), no qual já abordava os problemas da mobilidade e outros aspectos ligados à profissão de investigador e recomendava a adopção de medidas adequadas para os resolver. Entretanto, novos pareceres (3) do Comité sobre outros documentos da Comissão analisaram este tema, recomendando medidas apropriadas.

2.2 Na comunicação em apreço, a Comissão aborda, no contexto dos objectivos de Lisboa e do papel essencial da investigação e do desenvolvimento, a importante questão das perspectivas profissionais e de carreira dos investigadores no Espaço Europeu da Investigação.

2.3 A este propósito, a Comissão diz o seguinte: «A comunicação revela fraquezas estruturais, bem como diferenças vincadas relativamente a cada um destes elementos, de acordo com os sectores em que os investigadores se integram ou os contextos geográficos, jurídicos, administrativos e culturais em que trabalham. Estas diferenças e a falta de abertura das carreiras de investigadores na Europa impedem o desenvolvimento de perspectivas de carreira adequadas a nível europeu, bem como a emergência de um verdadeiro mercado do emprego para investigadores na Europa, considerado quer numa perspectiva geográfica, sectorial ou de género. Estas diferenças têm também repercussões significativas no atractivo das carreiras de investigação para os jovens, bem como no reconhecimento público global dos investigadores».

3. Conteúdo da comunicação da Comissão

3.1 A comunicação da Comissão analisa os diferentes elementos que caracterizam a profissão e define os diversos factores que condicionam a evolução das carreira de investigação a nível europeu, nomeadamente: o papel e natureza da formação pela investigação, as diferenças nos métodos de recrutamento, a dimensão contratual e orçamental e, finalmente, os mecanismos de avaliação e as perspectivas de progressão na carreira. A comunicação aborda, pois, uma temática muito vasta e de forma exaustiva, pelo que se torna quase impossível fazer um breve resumo dos seus principais aspectos, para além dos que são explicitamente abordados nos capítulos seguintes.

3.2 A comunicação da Comissão aborda, nomeadamente, os seguintes aspectos, aqui enumerados de forma sintética: contexto político; definição de investigador; perspectivas de carreira; necessidades de mão-de-obra; reconhecimento das carreiras; pontes entre o meio académico e as empresas; dimensão europeia; diferenças de género; factores que modelam as carreiras; formação pela investigação; ambiente; programas de doutoramento; métodos de recrutamento; emprego e condições de trabalho; desregulamentação das carreiras; incentivos; necessidade de outras oportunidades de titularização; sistemas de avaliação; acções e iniciativas propostas.

3.3 No âmbito das medidas e iniciativas propostas, a Comissão propõe-se: — criar um Grupo de Alto Nível, a fim de identificar mais exemplos de boas práticas relacionadas com diferentes oportunidades de emprego, como a mobilidade inter-sectorial ou novos modelos de titularização condicional, e de os difundir largamente entre a comunidade de investigação; — dar início aos trabalhos de elaboração da «Carta Europeia do Investigador», um enquadramento para a gestão da carreira de recursos humanos em I&D, com base em regulamentação com carácter voluntário; — elaborar um «Código de conduta para o recrutamento de investigadores» com base em melhores práticas, a fim de melhorar os métodos de recrutamento.

4. Observações na generalidade

4.1 O Comité congratula-se sobremaneira com o facto de a Comissão abordar, na sua comunicação, a questão importante e anteriormente subestimada da profissão de investigador. O Comité concorda inteiramente com a Comissão quando esta afirma que «os recursos humanos são, em grande medida, o factor-chave para as actividades, a excelência e os desempenhos da investigação» e apoia o objectivo da Comissão de tratar também esta problemática no contexto da Comunidade. Num parecer anterior (4), o Comité já salientou que o capital humano é o recurso mais sensível e mais valioso para a investigação e o desenvolvimento e que apoia, portanto, os esforços da Comissão no sentido de desenvolver e conservar os recursos humanos. O Comité considera que são necessárias melhorias claras neste domínio e saúda o facto de a Comissão ter igualmente a intenção de agir em conformidade.

4.2 Tanto a sociedade como os investigadores investem na aquisição dos necessários conhecimentos de base e conhecimentos especializados de elevado nível, vastos e complexos, assumindo as instâncias políticas, em nome da sociedade, a responsabilidade de tirar o máximo proveito desses investimentos. Esta responsabilidade deve traduzir-se também na preocupação de proporcionar uma carreira adequada aos investigadores qualificados, com possibilidades de bifurcação atractivas e sem impasses profissionais. O Comité apoia os esforços da Comissão nesse sentido.

4.3 Todavia, o Comité chama simultaneamente a atenção para o facto de o êxito da investigação e do desenvolvimento exigir equipamentos e infra-estruturas adequados, competitivos e, lamentavelmente, também muitas vezes dispendiosos, e uma fase de instalação e de «rodagem» dos grupos participantes muito exigente e com a duração de vários anos, bem como os recursos financeiros necessários para a sua exploração no plano científico.

4.4 Isto exige decisões das instâncias políticas e das empresas que possibilitem levar por diante uma investigação em grande escala e a longo prazo, consagrar recursos financeiros suficientes para esse fim e garantir a segurança de planeamento. Este último factor, em particular, é decisivo para motivar os jovens a procurarem o seu futuro profissional nesta área, e, portanto, para obter recursos humanos, conservá-los e utilizá-los da melhor forma possível.

4.5 É motivo de grande preocupação para o Comité o facto de que, em muitos Estados-Membros, estas condições não estão reunidas ou são insuficientes. Para além das consideráveis desvantagens económicas que tal implica, e que são conhecidas, esta lacuna leva também ao aumento preocupante do êxodo (5) dos melhores investigadores jovens, sobretudo para os EUA.

4.6 Assim, o Comité insta o Conselho, o Parlamento e a Comissão, mas sobretudo os Estados-Membros, a honrarem os compromissos assumidos, por exemplo, no Conselho Europeu de Barcelona, e a aumentarem os investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico (I & D) para 3 % do PIB até 2010, garantindo simultaneamente a segurança de planeamento e a liberdade de investigação, particularmente para que se possa levar a cabo uma investigação fundamental suficiente (6). Um investimento em investigação e desenvolvimento que resista à comparação com as economias concorrentes (7) é um pressuposto fundamental para a realização dos objectivos de Lisboa, designadamente o objectivo de tornar a União Europeia, até 2010, na «economia mais competitiva e mais dinâmica do mundo baseada no conhecimento».

4.7 O Comité remete igualmente para a sua anterior recomendação (8) de um aumento de cerca de 50 % no orçamento total da Comunidade Europeia para acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT& D) como objectivo político a médio prazo para o período subsequente ao sexto programa-quadro.

4.8 Isto tem, obviamente, de ser completado com medidas eficazes destinadas a (i) aproximar os jovens da investigação e da ciência e (ii) dar mais peso, nos programas escolares, à transmissão de conhecimentos básicos no domínio da ciência (e, particularmente, das ciências naturais), da técnica e da matemática, apresentando estas matérias de uma forma atractiva. A investigação e o desenvolvimento estão na base do modo de vida actual e são a fonte da inovação, da prosperidade e da paz (9) futuras.

4.9 Todavia, a importância, os pressupostos e a dimensão desta matéria não estão ainda suficientemente enraizados na consciência geral dos cidadãos, estando também insuficientemente reflectidos nos curricula escolares e, portanto, na atitude dos professores.

4.10 Como a Comissão muito justamente salienta, a motivação dos jovens de talento para optarem por uma formação académica conducente à profissão de investigador, bem como as decisões a tomar mais tarde pelos cientistas já formados quando se trata de escolher a instituição e o país em que pretendem trabalhar, dependem também da atitude da sociedade para com esta actividade e do apreço que por ela manifesta.

4.11 Esse apreço não se reflecte apenas na opinião pública, mas também na continuidade, fiabilidade e firmeza das decisões políticas e empresariais. Isto é válido tanto a nível comunitário como também, e sobretudo, a nível dos Estados-Membros. Os recursos humanos, os recursos materiais e as possibilidades de emprego adequadas ao necessário desenvolvimento profissional, bem como o respectivo financiamento, são factores estreitamente interligados (10).

4.12 Quando a vontade existe, estão reunidas as condições materiais necessárias e foram tomadas as decisões pertinentes para promover a investigação e o desenvolvimento de forma adequada, tanto ao nível da Comunidade como dos Estados-Membros (11), melhor recompensar a profissão de investigador e desenvolver esforços excepcionais nos Estados-Membros que têm particular necessidade de recuperar o seu atraso, é mais fácil resolver os problemas salientados na comunicação da Comissão:«... as diferenças e a falta de abertura das carreiras de investigadores na Europa impedem o desenvolvimento de perspectivas de carreira adequadas a nível europeu, bem como a emergência de um verdadeiro mercado do emprego para investigadores na Europa, considerado quer numa perspectiva geográfica, sectorial ou de género».

4.13 A profissão de investigador no Espaço Europeu da Investigação exige, a justo título, mobilidade e flexibilidade, o que não deve, porém, ser conseguido à custa das condições de vida pessoal e familiar e da segurança social. Assim, o Comité apoia o objectivo da Comissão de contribuir para a resolução dos problemas conexos e de reclamar e/ou assegurar uma situação contratual adequada e competitiva ao nível europeu para os investigadores.

4.14 O Comité aprova, no essencial, as medidas e as iniciativas propostas ou previstas pela Comissão para esse efeito. Duvida, contudo, que as mesmas sejam suficientes para atingir os objectivos enunciados na comunicação. O Comité considera que a ampliação e o aprofundamento dos estudos analíticos a que, por diversas vezes, se alude na comunicação são úteis em casos pontuais, mas não são, de modo algum, suficientes.

4.15 Importa, sim, tomar as medidas políticas apropriadas, sobretudo a nível dos Estados-Membros. O Comité lamenta a inexistência de propostas concretas e de um debate sobre as bases jurídicas.

4.16 Reclamar medidas concretas não implica, porém, limitar a necessária margem de manobra e a concorrência pelas melhores soluções através de um excesso de preceitos e de regulamentações.

4.17 O Comité recomenda ainda que se tenha mais em conta a experiência já adquirida com a execução das acções temáticas no âmbito dos programas-quadro de I & D e EURATOM, dos programas Sócrates e Marie-Curie e do programa de mobilidade (12), tomando particularmente em consideração as experiências e os problemas dos investigadores que têm já uma carreira «europeia». Recomenda igualmente que se examinem, em tempo útil, os eventuais obstáculos jurídicos (13) e se encontrem soluções satisfatórias.

5. Observações na especialidade

5.1 Capítulo 2: Definição de investigador

5.1.1 O Comité subscreve e corrobora a maior parte das afirmações contidas no capítulo 2 da comunicação da Comissão.

5.1.1.1 O Comité compreende a razão pela qual a Comissão, na definição de investigação por que optou – «Investigação e desenvolvimento experimental (I&D) compreendem os trabalhos criativos prosseguidos de forma sistemática com vista a ampliar o conjunto dos conhecimentos, incluindo o conhecimento do homem, da cultura e da sociedade, bem como a utilização desse conjunto de conhecimentos em novas aplicações», recorreu à formulação da OCDE contida no Manual Frascati de 2002.

5.1.1.2 Todavia, o Comité propõe que a Comissão reveja esta definição, por forma a que a mesma contenha também – tendo particularmente em conta os objectivos de Lisboa – os conceitos decisivos de natureza (ciências naturais) e técnica.

5.1.1.3 Deve ficar clara a importância decisiva de uma investigação fundamental (14) suficiente e não sujeita a objectivos específicos. A maior parte das grandes descobertas que abriram novos horizontes não foram o resultado de objectivos específicos, mas sim de tentativas para revelar as leis da natureza. A possibilidade de o fazer com recursos adequados e sem interferências políticas faz parte do direito fundamental à liberdade de investigação e é também – desde que se encontre o equilíbrio apropriado com a investigação e o desenvolvimento orientados para objectivos precisos – condição prévia essencial para o progresso futuro e a prosperidade geral.

5.1.1.4 A este respeito, o Comité remete igualmente para um anterior parecer (15) em que recomendou o apoio a todas as medidas que contribuíssem para pôr fim à polarização entre, por um lado, as ciências humanas, sociais e económicas e, por outro, as ciências naturais e a técnica, e levassem a um reforço do seu crescimento conjunto. Neste contexto insere-se, nomeadamente, um diálogo sobre, por exemplo, metodologia, formação dos conceitos e avaliação e análise dos resultados.

5.1.1.5 Acresce que o saber deve não apenas ser alargado como também aprofundado. O Comité recomenda que estas observações sejam tidas em conta aquando da revisão da referida definição.

5.1.1.6 Em relação à definição de «Investigador» proposta pela Comissão, o Comité verifica que não é feita referência ao elevado nível de qualificações comprovadas, de conhecimentos e de autonomia que são necessários para se poder ser considerado investigador na acepção da definição em questão.

5.1.1.7 Assim, o Comité recomenda a seguinte definição de «Investigador», ligeiramente alterada: «Profissionais que trabalham na concepção ou criação de novos conhecimentos, produtos, métodos e sistemas e na gestão dos respectivos projectos, para o que possuem as qualificações necessárias em virtude da sua formação e experiência».

5.1.1.8 Salvo indicação explícita nos pontos seguintes, trata-se de cientistas ou engenheiros com as qualificações necessárias.

5.1.2 O Comité remete para a descrição de investigação e desenvolvimento contida num parecer anterior (16). Na linha desta descrição, o Comité apoia igualmente a intenção da Comissão de não restringir demasiado as possíveis variantes e percursos de uma carreira profissional no domínio da I & D.

5.1.3 Contudo, o Comité não pode concordar, de uma maneira geral, com a afirmação de que «qualquer uma destas carreiras terá de ser tratada e valorizada em pé de igualdade». Trata-se, antes, de identificar, atrair e — para obter o ganho de conhecimentos e o valor acrescentado que a Europa espera — conservar os (potenciais) investigadores, particularmente inventivos e criativos. Para isso, é necessário criar oportunidades e incentivos excepcionais.

5.1.4 Mas estas capacidades de excepção e desempenhos pioneiros são particularmente difíceis de enquadrar nos esquemas de avaliação pré-estabelecidos, que, de mais a mais, se prestam a abusos

5.1.4.1 É problemática, por exemplo, a atitude dos autores que, nas publicações, preferem citar-se mutuamente, constituindo «cartéis de citação» e obtendo, assim, vantagens numa avaliação esquemática.

5.1.4.2 Acresce que, em alguns casos, as grandes descobertas que abriram novos horizontes apenas foram publicadas, reconhecidas e citadas na bibliografia com um certo atraso.

5.1.4.3 A personalidade não pode ser avaliada com exactidão de uma maneira formal e esquemática. Importa, sim, tirar partido da experiência e do conhecimento de reputados representantes do ramo da «comunidade científica» em que foram obtidos ou são esperados resultados (mesmo aqui, podem cometer-se erros de apreciação historicamente conhecidos).

5.1.5 Neste contexto, e em relação ao «Código de conduta para o recrutamento de investigadores» proposto pela Comissão (ver também o ponto 5.2.5), o Comité recomenda que se assegure que a sua aplicação (que se admite ter carácter voluntário) não poderá conduzir ao excesso de regulamentação e, portanto, à rigidez.

5.1.5.1 O Comité não nega, antes corrobora, que é necessário assegurar a transparência e a igualdade de oportunidades a todos os candidatos na UE e, sobretudo, promover o aumento da percentagem de mulheres. A este respeito, o Comité reconhece igualmente a potencial utilidade do referido código para a realização deste importante objectivo.

5.1.5.2 Todavia, o Comité recomenda, por um lado, que, dados os perfis muito diferenciados que são exigidos para as diversas tarefas a desempenhar e as diferentes «culturas» dos organismos de investigação conceituados (17), não se utilizem apenas métodos de avaliação e procedimentos de recrutamento formalizados e generalizados, recorrendo-se também ao manancial de experiência e de conhecimentos da «comunidade científica» pertinente. Por último, importa assegurar que os organismos de investigação europeus sejam suficientemente atractivos e tenham a vontade e a oportunidade, bem como os instrumentos económicos e administrativos, para participarem com êxito na concorrência mundial pelos melhores «cérebros».

5.1.5.3 Assim, o Comité recomenda que, nos casos pontuais em que tenha sido adoptada uma abordagem errada ou se tenham cometido erros, se comece por actuar caso a caso, apenas se recorrendo à sobre-regulamentação geral como último recurso.

5.1.6 Por consequência, a expressão «em pé de igualdade» é difícil de interpretar em virtude das diferenças existentes, tanto nos Estados-Membros como a nível da investigação e das respectivas actividades, pelo que tem de ser encarada de formas igualmente muito diferenciadas.

5.1.7 Quanto às categorias de investigação referidas na comunicação, como a «investigação fundamental» e a «investigação estratégica», etc., e respectiva definição, o Comité remete para anteriores pareceres (18) em que formulou recomendações (19), particularmente no que concerne ao conceito de «investigação aplicada», conceito habitual a nível internacional e que deve ser utilizado, e recomenda que esta questão seja reexaminada, em tempo útil, por um grupo de peritos na matéria.

5.1.8 Outros aspectos da profissão de investigador

5.1.8.1 A actividade de investigação propriamente dita, isto é, o trabalho directamente ligado a problemas de natureza científica e técnica, exige tarefas de planeamento, empresariais, administrativas e periciais que lhe estão associadas e que, em grande medida, só podem e devem ser desempenhadas por cientistas.

5.1.8.2 Entre essas tarefas contam-se as propostas de programas, os processos de apresentação de candidaturas, a elaboração de relatórios, as publicações, as decisões relativas ao pessoal e os processos de exame pericial (activos e passivos) que lhes estão associados.

5.1.8.3 Todavia, se tais tarefas forem exigidas de forma descoordenada por um número excessivo de instituições ou patrocinadores envolvidos num programa, com formatos, graus de pormenorização e calendários diferentes, tomam mais tempo aos investigadores do que o trabalho de investigação propriamente dito.

5.1.8.4 Dada a proliferação de processos de apresentação de candidaturas, de exame pericial e de acompanhamento, o Comité recomenda que a Comissão se debruce igualmente sobre esta questão e defina procedimentos coordenados que assegurem um equilíbrio razoável e evitem o perigo manifesto de uma actividade improdutiva (20), criando sempre os mesmos «documentos». É absolutamente necessário reduzir a excessiva burocratização da actividade de investigação.

5.1.8.5 A este respeito, o Comité recomenda que a Comissão reveja os seus próprios processos de apresentação de candidaturas e de atribuição e os critérios correspondentes. Com efeito, a comunidade científica é muito crítica neste aspecto, interrogando-se sobre se tais processos ainda fazem sentido, dados os grandes encargos que implicam e a baixa taxa de sucesso. Por outro lado, os procedimentos e os critérios (por exemplo, no que diz respeito à atribuição de bolsas) não deveriam ser alterados com demasiada frequência.

5.1.8.6 Neste contexto, é particularmente importante evitar a existência de um número excessivo de instâncias (e de procedimentos) de aprovação e de orientação actuando separadamente, já que isso implica não apenas atritos internos, com a consequente perda de eficácia, como também, na maior parte dos casos, critérios de exigência e decisões excessivamente pormenorizados, pouco claros e mesmo, eventualmente, contraditórios.

5.2 Capítulo 3: Perspectivas das carreiras de I & D

5.2.1 Necessidades de mão-de-obra em I&D: O Comité partilha as preocupações da Comissão quanto à evidente e preocupante divergência entre as análises macroeconómicas e antecipações («oportunidades de emprego para milhares de investigadores») e as ofertas de emprego efectivamente disponíveis no mercado de trabalho, que são menos favoráveis, quando não inexistentes. Actualmente, a maior parte das universidades e dos organismos de investigação é afectada por uma diminuição dos orçamentos privados e públicos, pelo que se mostra pouco disposta a oferecer contratos de trabalho de longa duração.

5.2.1.1 Até mesmo a indústria, por exemplo, a indústria farmacêutica, com utilização muito intensiva da investigação, tem dificuldade em manter os jovens investigadores na Europa (21). As universidades e os organismos de investigação com financiamento público são obrigados pelas entidades financiadoras a recrutar uma parte considerável dos seus cientistas através de contratos de trabalho a termo sucessivos, de modo a poderem reagir mais rapidamente aos cortes orçamentais ou a reorientações dos programas impostas do exterior.

5.2.2 Neste contexto, o Comité chama a atenção para outro aspecto importante: os cientistas que trabalham no meio académico ou em organismos de investigação com financiamento público são, em regra, remunerados de acordo com as tabelas salariais do sector público.

5.2.2.1 Essas tabelas são, em geral, claramente mais baixas do que as do sector privado. A este respeito, o Comité corrobora a seguinte afirmação da Comissão: «Os salários constituem um dos aspectos mais visíveis do reconhecimento profissional. Os salários dos investigadores parecem ter regredido, por exemplo, em comparação com os dos que detêm lugares permanentes».

5.2.2.2 A desvantagem de ser remunerado de acordo com as tabelas salariais do sector público é justificada com o facto de este sector oferecer, em geral, um nível mais elevado de segurança social e garantias de carreira (funcionários administrativos, professores, juizes, etc.).

5.2.3 Todavia, muitos cientistas não beneficiam, intencionalmente, de um nível mais elevado de segurança social, dando-se como justificação o objectivo de maior flexibilidade no planeamento da investigação, a estrutura do orçamento e a política de pessoal.

5.2.3.1 Contudo, esta desvantagem não é, de modo algum, compensada por outros benefícios ou garantias. As tabelas salariais têm ainda o inconveniente de não deixarem margem de manobra suficiente para o reconhecimento/valorização do desempenho e da disponibilidade.

5.2.3.2 É, porém, errado pretender impor, com as consequências que adiante se descrevem, o instrumento dos contratos a termo para obter a flexibilidade e a mobilidade efectivamente necessárias no sector da investigação sem, simultaneamente, oferecer remunerações adequadas.

5.2.3.3 É, portanto, necessário um regime remuneratório mais adequado à profissão de investigador, mais aberto nos escalões superiores (e só nesses) e que, simultaneamente, permita uma aplicação flexível para uma melhor adaptação a casos específicos. Tal regime deverá permitir atingir os supracitados objectivos através de incentivos eficazes. Assim, são necessários mais lugares pós-doutoramento nas universidades e nos institutos de investigação que prevejam acordos de titularização condicional («Tenure-Track») fiáveis. A actual falta de oportunidades em termos salariais e de perspectivas de carreira adequadas, bem como o risco de desemprego que acompanha o percurso profissional, são as principais razões por que os melhores investigadores procuram o seu futuro nos EUA, sendo quase impossível levá-los a regressar. (22)

5.2.3.4 A situação de desvantagem que daqui tem resultado para os investigadores é ainda agravada pelos longos períodos de formação e de aperfeiçoamento profissional [doutoramento e agregação («Habilitation»). Urge rever esta situação, se se quiser que a profissão de investigador seja atractiva.

5.2.3.5 Uma das características tipicamente (23) desmoralizadoras da carreira dos jovens cientistas é o facto de estes (sempre que mudam de empregador ou avançam na carreira) serem objecto de contratos de trabalho a termo (24) (por exemplo, por um período total até 12 anos).

5.2.3.6 No termo desses contratos, o que, na maior parte dos casos, não resulta de um desempenho insatisfatório, mas apenas de disposições de natureza administrativa ou em matéria de proporcionalidade, e sobretudo de cortes orçamentais, os investigadores correm o risco de terem de abandonar a carreira e mesmo, não raras vezes, de ficarem desempregados.

5.2.3.7 Este tipo de «carreira» ameaça, pois, cair num beco sem saída numa idade (por exemplo, aos 40 anos) em que mudar de profissão e recomeçar do zero no mercado de trabalho é extraordinariamente difícil, nomeadamente devido à política de recrutamento da indústria, que dá preferência aos investigadores em início de carreira.

5.2.3.8 Importa ainda notar que se trata, muitas vezes, de cientistas que já ultrapassaram diversas fases de rigorosos processos de selecção, sempre com avaliação positiva, já que só aos licenciados com as melhores classificações é dada a possibilidade de efectuarem um doutoramento, e apenas aos mais brilhantes é, mais tarde, oferecido um lugar de investigação ou uma bolsa para agregação («Habilitation»).

5.2.3.9 Para adquirirem uma determinada qualificação, um grau de competitividade em certa especialidade ou até mesmo uma posição de privilégio, as pessoas e os grupos profissionais envolvidos terão de passar, antes de mais, por um processo de formação ou de adaptação muito exigente, na maioria das vezes de vários anos.

5.2.3.10 Além disso, em geral é preciso desenvolver e instalar, logo à partida, equipamento técnico de qualidade e criar um clima de investigação estimulante, com as correspondentes estruturas organizativas. Este valioso e dispendioso investimento em termos de «capital humano» e da necessária estrutura de investigação é já um resultado da actividade de investigação, dado que, juntamente com a experiência adquirida, fica à disposição para exploração futura.

5.2.4 O desemprego de cientistas com uma boa formação é, pois, não apenas um problema social, mas também, no plano económico, um desperdício de recursos financeiros e humanos.

5.2.4.1 O desemprego não só desmotiva os investigadores ameaçados ou já afectados por essa situação como desincentiva os jovens que iniciam os seus estudos universitários e têm de escolher uma profissão de optarem por uma área tão difícil e exigente. Outro factor desmotivador é a discrepância que efectivamente existe entre as promessas oficiais, optimistas e tentadoras, e a realidade hostil (e, em alguns Estados-Membros, quase catastrófica) a nível de mercado de trabalho e de perspectivas de carreira.

5.2.4.2 Neste sentido, a possibilidade que, actualmente, muitos cientistas (sobretudo jovens) utilizam de procurar e encontrar oportunidades de trabalho adequado às suas capacidades fora da UE, e sobretudo nos EUA, é louvável, pelo menos enquanto as instituições europeias similares não estiverem em condições de lhes oferecer possibilidades de trabalho análogas. Isto representa, contudo, um enorme prejuízo económico para a UE e uma grande vantagem para o país de acolhimento, o que deve ser mais claramente levado ao conhecimento dos políticos e da opinião pública.

5.2.4.3 O facto de a profissão de investigador não ser atractiva do ponto de vista económico e de à sua imagem estarem associados riscos sociais consideráveis pode ser uma das razões por que, no ensino secundário, os jovens revelam claramente muito pouco interesse pelas ciências naturais e pela matemática.

5.2.4.4 Não surpreende pois que, quando há necessidade de investigadores, se constate, subitamente, a falta de «capital humano» (ver o início da comunicação da Comissão).

5.2.5 Como referido pela Comissão, é, pois, indispensável, para poder oferecer perspectivas de carreira aos investigadores e para atingir o «objectivo de 3 %» (25), reduzir a discrepância evidente entre as exigências económicas da UE e a política microeconómica ou o comportamento actual em matéria de gestão orçamental (por exemplo, no sector público), bem como apolítica de pessoal que daí decorre.

5.2.5.1 A investigação não deve, portanto, ser encarada como algo de que se pode dispor livremente ou ficar à mercê de experiências dirigistas de curto prazo ou restrições orçamentais. Uma boa e bem sucedida investigação tem de ter perspectivas de longo prazo e não pode, pois, ser iniciada, interrompida ou reorientada ao sabor de, por exemplo, ciclos económicos, crises orçamentais e tendências políticas ou de planeamento sentidas no momento; precisa, sim, de continuidade, liberdade e estabilidade suficientes. Só assim é possível eliminar os aludidos inconvenientes e evitá-los no futuro.

5.2.5.2 Como é também afirmado pela Comissão, urge definir curricula e opções de bifurcação adequados, a fim de evitar situações de impasse profissional e oferecer, ao invés, perspectivas encorajadoras e seguras aos jovens que têm de escolher uma profissão.

5.2.5.3 Para tal, seria igualmente útil promover uma maior permeabilidade entre o ensino e a indústria (ver ponto 5.4), por exemplo, para que os investigadores sem emprego estável nas universidades ou nos organismos de investigação com financiamento público pudessem trabalhar nos estabelecimentos de ensino superior como professores com experiência de investigação, tanto mais que, nesses estabelecimentos, faltam, muitas vezes, profissionais com uma boa formação e experiência de investigação.

5.2.6 O Comité congratula-se, pois, expressamente com as medidas previstas na comunicação da Comissão: — criar um Grupo de Alto Nível, a fim de identificar mais exemplos de boas práticas relacionadas com diferentes oportunidades de emprego, como a mobilidade inter-sectorial ou novos modelos de titularização condicional, e de os difundir largamente entre a comunidade de investigação; — dar início aos trabalhos de elaboração da «Carta Europeia do Investigador», um enquadramento para a gestão da carreira de recursos humanos em I&D, com base em regulamentação com carácter voluntário; — lançar estudos de impacto destinados à avaliação e aferimento do desempenho de vias de carreira múltiplas dos investigadores; — elaborar um «Código de conduta para o recrutamento de investigadores» com base em melhores práticas, a fim de melhorar os métodos de recrutamento. O Comité recomenda, todavia, que as suas observações sobre estas questões sejam tidas em conta.

5.2.6.1 O Comité recomenda que as iniciativas lançadas no ensino superior em alguns Estados-Membros (26) sejam alargadas aos organismos de investigação não universitários, verificando-se cuidadosamente se as medidas (27) conduzem efectivamente às melhorias prometidas.

5.3 Capítulo 3.2: Reconhecimento público das carreiras de I & D

5.3.1 O reconhecimento público da carreiras de I & D é um factor extremamente importante. O Comité subscreve inteiramente a afirmação da Comissão de que «a questão do apoio público a investigadores está claramente ligada aos modos de percepção da ciência como um meio para contribuir para o desenvolvimento da sociedade».

5.3.2 O Comité partilha igualmente os demais pontos de vista expressos no capítulo 3.2 da comunicação. Faz, todavia, notar que os problemas e as dificuldades de uma «carreira europeia de investigador», que a comunicação da Comissão pretende ultrapassar, estão associados ao facto de o «Mercado Interno» não se encontrar ainda concluído. Acresce que, não raro, os cidadãos e a opinião pública e, em grande medida, também os próprios políticos, não estão suficientemente conscientes desses problemas. Há, pois, que intervir neste âmbito, particularmente para oferecer uma informação válida aos políticos.

5.3.3 Seria, contudo, redutor procurar situar o cerne do problema sobretudo na falta de apreço e de reconhecimento da investigação e do desenvolvimento por parte dos cidadãos.

5.3.4 Sendo embora verdade que os cidadãos em geral não estão suficientemente informados de que a sua prosperidade se deve, predominantemente, às anteriores realizações no domínio da investigação e do desenvolvimento, a maioria das pessoas tem um certo respeito pelos investigadores e pelas suas capacidades.

5.3.5 O que sobremaneira importa é que haja uma vontade política coerente para melhorar a situação pessoal e profissional dos investigadores e eliminar as referidas desvantagens. Os aspectos negativos a que acima se fez referência podem também contribuir para a falta de apreço pelos investigadores.

5.3.6 A necessária vontade política é dificultada, por um lado, pelo facto de a promoção da investigação e do desenvolvimento e, portanto, também da profissão de investigador, não gozar, em regra, de cobertura mediática suficiente, não despertando, por isso, o interesse do público – factores que constituem uma vantagem no plano político – e, por outro lado, pelo facto de o número de investigadores ser insuficiente para poderem defender com firmeza os seus interesses profissionais e sociais de uma forma organizada.

5.3.7 Outro problema é o facto de o período de tempo necessário para que os investimentos em investigação e desenvolvimento produzam benefícios económicos e culturais ser bastante longo, excedendo, geralmente, a duração da «memória política» da sociedade. Acresce que a importância e o potencial dos novos conhecimentos só gradualmente entram na consciência colectiva, e não de forma espectacular.

5.3.8 O Comité subscreve, pois, inteiramente a seguinte afirmação da Comissão: «A fim de aumentar o significado político da investigação como factor crucial para o desenvolvimento da sociedade, deve ser claramente destacada a ligação entre o teor da investigação e os benefícios líquidos para a sociedade. Do mesmo modo, a sociedade deve ter melhores condições para reconhecer o papel da investigação, a relevância da sua realização e o valor das carreiras de I&D». A sociedade deve ainda ser melhor informada sobre as condições de funcionamento necessárias para uma investigação de excelência.

5.4 Capítulo 3.3: «Pontes entre o meio académico e as empresas»

5.4.1 Sobre esta questão, a Comissão observa: «As parcerias em colaboração entre o meio académico e as empresas ou organizações de investigação com financiamento privado e público surgiram como um imperativo crítico necessário para apoiar a transferência de conhecimentos e a inovação, mas ainda não é claro o modo como deverão ser estruturadas essas relações, e muito menos o modo como proceder ao intercâmbio de pessoal ou à promoção de programas de formação comuns». O Comité subscreve largamente esta afirmação. Não considera, porém, que a situação continue a ser tão crítica.

5.4.2 Não obstante, o Comité reconhece a necessidade de se continuar a introduzir melhorias e de uma melhor compreensão mútua dos métodos de trabalho e dos critérios em matéria de carreiras.

5.4.2.1 Um dos aspectos importantes relacionados com os almejados curricula é a questão de saber por que razão a indústria, ao recrutar cientistas e engenheiros, prefere, em geral, os jovens que acabam de se licenciar aos peritos com anos de experiência de investigação, cujo saber mais vasto aceleraria a «transferência de know-how» no que se refere aos mais modernos métodos e procedimentos.

5.4.2.2 O Comité reitera a sua anterior recomendação (28) de que se modifique e reforce o programa de incentivo à mobilidade já existente («industry host fellowship»), de modo que haja incentivos claros à necessária mobilidade das pessoas dispostas a fazer esta opção, sejam possíveis intercâmbios de duração adequada e os intercâmbios de longa duração sejam atractivos para ambas as partes. Isto poderia ainda incentivar a indústria a recrutar cientistas com mais idade e mais experientes.

5.4.3 Houve progressos em casos pontuais. Os obstáculos referidos na comunicação são, por exemplo, menores no que se refere às relações entre a indústria e as universidades técnicas ou os organismos de investigação orientados para a tecnologia.

5.4.4 Também neste caso, importa, contudo, velar pela compatibilidade e transferibilidade/reconhecimento, tanto a nível nacional como a nível europeu, das diversas componentes dos sistemas de segurança social e de previdência (tais como o seguro de doença, o seguro em caso de incapacidade para o trabalho, a pensão de velhice e os direitos a pensão, bem como o tempo de serviço anterior que entra em linha de conta para o cálculo da pensão, etc.).

5.4.5 Por último, há que reconhecer que existem talentos e competências excepcionais que, nalguns casos, são mais necessários na indústria, onde podem desenvolver-se particularmente bem, e, noutros casos, correspondem a uma actividade científica tipicamente universitária.

5.5 Capítulo 3.4: Dimensão europeia das carreiras de I&D

Neste capítulo, a Comissão apresenta uma análise fundamentada das oportunidades, das funções e dos problemas inerentes a este aspecto da profissão de investigador.

5.5.1 As oportunidades surgem num mercado de trabalho consideravelmente alargado, que se reveste de particular importância, tanto pessoal como económica, sobretudo para peritos altamente especializados. Importa também sublinhar a importância da «europeização» da profissão de investigador para a realização do objectivo da Comissão – que o Comité subscreve (29) – de criar «um conjunto de recursos materiais e de infra-estruturas optimizado à escala europeia».

5.5.2 Os riscos são, por um lado, a possibilidade de a experiência profissional adquirida num Estado-Membro que não o país de origem não ser devidamente apreciada e reconhecida no «mercado nacional», com as consequentes vantagens para a carreira, e, por outro lado, à persistente falta de compatibilidade/transferibilidade/reconhecimento dos diversos elementos da segurança social (tais como o seguro de doença, o seguro em caso de incapacidade para o trabalho, a pensão de velhice/direitos a pensão e o tempo de serviço anterior que entra em linha de conta para o cálculo da pensão de reforma, etc.).

5.5.3 Isto exige medidas apropriadas, de modo a assegurar que as mudanças de empregador, de local de estadia/Estado-Membro ou de posto de trabalho nos organismos de investigação com financiamento público de diferentes Estados-Membros, na indústria, etc., que são normais e desejáveis na carreira profissional dos investigadores «europeus», não tenham repercussões negativas nas exigências supramencionadas, como tem acontecido com frequência até agora.

5.5.4 Há que encontrar e aplicar soluções concretas, se se quiser atingir o objectivo estabelecido na comunicação.

5.5.5 É, por isso, necessário, paralelamente à aplicação dos programas de investigação pertinentes, adaptar as remunerações, as disposições em matéria de pensões, de seguro de doença(!), de custos referentes à mudança de residência, à mediação imobiliária, às obras de renovação e à aquisição de terrenos, à formação escolar dos filhos, à manutenção da coesão familiar(!), ao desemprego e à incapacidade para o trabalho, bem como os aspectos fiscais correspondentes (30), às condições indispensáveis para uma carreira europeia de investigador. Muitas das disposições existentes (por exemplo, em matéria de impostos sobre a aquisição de bens imóveis) são francamente desfavoráveis à mobilidade.

5.5.5.1 Em particular, deveria ser estabelecido um sistema pan-europeu de pensões de reforma. Nos casos em que já tenha sido adoptado, deverá ser efectivamente aplicado, de forma que os direitos adquiridos possam ser inteiramente mantidos ou transferidos em caso de mudança de empregador ou de Estado-Membro, sem que o titular desses direitos fique globalmente prejudicado.

5.5.5.2 Não raras vezes, a actividade profissional do cônjuge ou do companheiro(a) constitui outro problema geral. Para não pôr em perigo a coesão familiar, dever-se-ia envidar esforços no sentido de identificar ou criar possibilidades de o cônjuge ou o companheiro(a) exercer uma actividade profissional adequada, para o que se deveria desenvolver uma estratégia oficial (31).

5.5.6 Este ponto de vista é amplamente partilhado pela Comissão, podendo ler-se na sua comunicação o seguinte: «Finalmente, a promoção da dimensão europeia das carreiras de I&D deve ser inscrita num quadro jurídico estruturado e coordenado a nível europeu, que deverá garantir aos investigadores e suas famílias um elevado nível de segurança social, minimizando assim o risco de perda de direitos de segurança social já adquiridos (observação do Comité: importa eliminar este risco!). Neste contexto, os investigadores devem poder beneficiar dos trabalhos em curso a nível da UE destinados a modernizar e simplificar a coordenação dos sistemas de segurança social. Neste âmbito, as necessidades específicas dos investigadores e suas famílias devem ser tidas plenamente em consideração».

5.5.7 Porém, o Comité recomenda que, enquanto estes objectivos não forem atingidos e/ou as regulamentações requeridas não estiverem em vigor, os programas de mobilidade pertinentes e as respectivas disposições sejam estruturados por forma a que não apenas compensem inteiramente as desvantagens que continuam a existir como criem incentivos adicionais que vão ainda mais longe. Tais incentivos são necessários não só para que a carreira europeia de investigador seja atractiva para os cientistas de topo como também para, eventualmente, voltar a atrair ou reconquistar os que trabalham, por exemplo, nos EUA.

5.5.8 Para que o alargamento do mercado de trabalho (actualmente limitado para os cientistas/investigadores que procuram colocação) decorrente da realização do Espaço Europeu da Investigação seja ainda mais eficaz, o Comité recomenda que a Comissão desenvolva e aperfeiçoe sistematicamente a plataforma Internet (32) já criada, por forma a que nela seja possível encontrar, de forma ordenada e suficientemente pormenorizada, todas as ofertas de trabalho/concursos dos organismos/projectos de investigação, das universidades e também das empresas em toda a UE (isto deveria ficar igualmente consignado na «Carta»). O Comité propõe que, para esse efeito, se estabeleça igualmente contacto com as instituições dos Estados-Membros que se dedicam a esta tarefa.

5.6 Doutorandos, doutoramento e grau de doutoramento

A Comissão aborda também a questão dos doutorandos. Do ponto de vista do Comité, esta questão envolve dois aspectos: (i) o papel e a situação dos doutorandos e (ii) a necessidade de cientistas/engenheiros/investigadores com grau de doutoramento.

5.6.1 Para que lhes seja dada a possibilidade de fazer um doutoramento, os candidatos têm geralmente de possuir uma licenciatura numa área científica com elevada classificação.

5.6.2 O doutoramento pode, pois, ser considerado como uma etapa adicional, complementar e de aprofundamento da formação académica, mas também, e sobretudo, como um certificado de aptidão de elevado nível para o exercício de uma actividade de investigação independente.

5.6.3 Uma tese de doutoramento proporciona ainda outras qualificações importantes como, por exemplo, a capacidade de efectuar uma investigação aprofundada ou de expor, de forma compreensível, questões particularmente complexas por escrito e oralmente e, no domínio da ciência e da tecnologia, a possibilidade de utilizar a língua inglesa num ambiente internacional.

5.6.4 Os doutorandos, considerados como «as bases» (33) da investigação universitária, dão um contributo essencial e indispensável para a actividade de investigação e, portanto, também para a missão declarada das universidades e organismos de investigação similares.

5.6.5 Resulta deste facto a exigência legítima – que, em regra, não é suficientemente satisfeita – de que este trabalho (34) seja reconhecido como uma verdadeira actividade profissional (remuneração, prestações sociais).

5.6.6 Uma das particularidades inevitáveis do trabalho dos doutorandos é uma certa dependência do orientador, do qual depende, em grande medida, a avaliação da tese.

5.6.6.1 A missão do orientador e a forma como é desempenhada não deveria, todavia, chegar ao ponto de limitar o incentivo a uma acção independente por parte do doutorando, ou mesmo a necessidade dessa independência, já que se trata de um critério importante para o exercício da actividade em questão.

5.6.6.2 Se bem que, em regra, a função e o trabalho efectuado pelo orientador sejam extraordinariamente úteis, podem, em casos pontuais, dar azo a abusos, para o que pode contribuir o nível extremamente modesto de remuneração dos doutorandos, daí resultando exigências desmesuradas que servem, principalmente, os interesses científicos do orientador e têm como consequência um período demasiado longo para obtenção do doutoramento.

5.6.7 O Comité recomenda, por isso, que a Comissão pondere a elaboração de um código de conduta relativo ao papel e ao tratamento dos doutorandos e integre na «Carta» os resultados das suas reflexões sobre esta matéria.

5.6.8 Na comunicação da Comissão afirma-se ainda que «as empresas parecem ansiosas por empregar investigadores sem grau de doutoramento, considerando que os detentores deste grau são demasiado especializados» (35).

5.6.9 Ainda que, lamentavelmente, pareça ser uma realidade que a indústria dá preferência aos jovens que acabam de se licenciar, o que também constitui um obstáculo à mobilidade entre o meio académico e a indústria, o Comité não pode concordar, em termos gerais, com esta afirmação. Tanto na indústria química de alguns Estados-Membros como noutros sectores industriais técnico-científicos, o doutoramento com boa classificação, quando não constitui já um critério de recrutamento, é, pelo menos e em regra, condição indispensável para uma carreira de sucesso (de uma maneira geral, isto não se aplica aos engenheiros).

5.6.10 O doutoramento é, em todo o caso, condição indispensável para um emprego e uma carreira posteriores no meio académico, nomeadamente nos organismos de investigação com financiamento público (de uma maneira geral, isto não se aplica aos engenheiros).

5.7 O atractivo científico e a excelência

5.7.1 Quando os jovens optam pela profissão de investigador e decidem em que país pretendem trabalhar mais tarde, importa-lhes saber se nesse país existem, para o exercício da sua profissão, instituições atractivas e de excelência em que os investigadores mais conceituados podem e querem trabalhar, dão o exemplo e estabelecem padrões.

5.7.2 A sociedade e os políticos devem, pois, velar por que existam ou sejam criados os pressupostos para obter e conservar a excelência e os desempenhos de alto nível.

5.7.3 A excelência e as elites são, todavia, o resultado de um processo de desenvolvimento e de selecção complexo, difícil e de longa duração, que tem regras próprias e no qual intervêm diversos factores importantes e interligados.

5.7.4 São elementos determinantes o exemplo brilhante do investigador particularmente bem sucedido, o atractivo das possibilidades em termos de equipamento e de estruturas, uma gestão que incentive a criatividade e a riqueza de ideias, a consciência de estar a participar na descoberta ou no desenvolvimento de novidades e a esperança legítima de todos os intervenientes de poderem desenvolver o seu potencial e contribuírem com as suas próprias ideias, vendo assim o seu trabalho reconhecido.

5.7.5 Tudo isto só pode desenvolver-se e prosperar graças a uma formação universitária sólida, ampla e de qualidade e a um ambiente de investigação diversificado que inclua um nível suficiente de investigação fundamental.

5.8 Um Ano Europeu dos Investigadores

5.8.1 O Comité saúda e apoia a intenção da Comissão de organizar, num futuro próximo, um «Ano Europeu dos Investigadores».

5.8.2 O Comité considera que tal iniciativa será uma boa ocasião para promover a profissão de investigador e a sua importância para a sociedade, bem como os objectivos de Lisboa, e também para desenvolver esforços no sentido do aprofundamento da compreensão mútua entre a sociedade civil e a comunidade científica.

5.8.3 O Comité recomenda que as organizações pertinentes dos Estados-Membros, bem como as organizações científicas que operam a nível europeu, sejam igualmente associadas a esta missão e manifesta a sua disponibilidade para dar o seu próprio contributo.

Bruxelas, 25 de Fevereiro de 2004 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Roger BRIESCH

(1) COM(2000) 6 final, de 18/1/2000.

(2) JO C 204 de 18/7/2000.

(3) JO C 221 de 7/8/2001 e JO C 95 de 23/4/2003.

(4) JO C 204 de 18/07/2000.

(5) A migração de cientistas entre a Europa e, por exemplo, os EUA (nos dois sentidos) é, obviamente, na perspectiva da troca de experiências e da ligação reticular do saber e dos métodos, extraordinariamente útil e conveniente. Dela não deve, porém, resultar um êxodo unívoco dos melhores cientistas jovens , que está já a desenvolver-se devido à situação actual. Desta forma, não se obtém o desejado valor económico acrescentado na UE, onde foram realizados grandes investimentos em formação, indo esse valor acrescentado beneficiar uma economia concorrente.

(6) A este propósito, ver igualmente o ponto 4.1.1.3.

(7) Um aspecto particularmente importante deste tipo de comparações são os investimentos em I & D (por exemplo, nos EUA) em benefício da investigação técnico-científica de carácter geral, que são financiados, em parte, pelo orçamento da defesa («dual-purpose).»

(8) JO C 260 de 17.9.2001.

(9) JO C 221, de 7/08/2001, pontos 3.2.3 e 3.2.4.

(10) A este propósito, ver, por exemplo, Jürgen Enders (ed.): Academic Staff in Europe. Changing Contexts and Conditions (2001). Westport, CT: Greenwood Press, 2001.

(11) Ver igualmente o parecer do Comité publicado no JO C 95, de 23.04.2003, sobre a Comunicação da Comissão «Mais investigação na Europa — Objectivo: 3 % do PIB».

(12) O Comité recomenda igualmente que se tenha em conta a experiência das instituições pertinentes dos Estados-Membros, por exemplo, a Fundação Humboldt.

(13) Recolha de jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, 1996, pág. II-02041, IA-00553 e II-01471.

(14) Todavia, também aqui são necessários grandes equipamentos, não raro muito dispendiosos e que exigem desempenhos técnicos pioneiros.

(15) JO C 221 de 7/8/2001, ponto 3.9.1.

(16) Ver JO C 221 de 7/8/2001, ponto 4.7: «A investigação representa um passo no desconhecido e as metodologias empregues por cada indivíduo ou grupo de indivíduos nessa investigação variam e completam-se em função das necessidades, das aptidões e dos temperamentos. Os investigadores podem ser gestores, engenheiros, coleccionadores, picuinhas, fantasiadores ou artistas. A investigação é o tactear no vazio, a suposição intuitiva, a descrição de uma paisagem desconhecida, a recolha e organização de dados, a descoberta de novos sinais, a procura de relações e modelos mais elevados, o reconhecimento de novas correlações, o desenvolvimento de modelos matemáticos, a criação dos conceitos e da simbologia necessários, a concepção e construção de novos aparelhos, a busca de soluções simples e de harmonia. Investigar é também confirmar, assegurar, ampliar, generalizar e reproduzir».

(17) Na sociedade Max Planck (Max-Planck-Gesellschaft), por exemplo, os investigadores que ocupam lugares de direcção não são, em geral, procurados e recrutados através de concursos. Procura-se, ao invés, obter o candidato ou a candidata mais adequado(a) para as funções previstas entre os investigadores conhecidos na comunidade científica mundial pelo seu desempenho.

(18) INT/197, pontos 4.5.3 e 4.5.5.

(19) JO C 204, de 18/07/2000. Ver ponto 7.1: «Em princípio, a investigação e o desenvolvimento formam uma unidade que compreende várias categorias de investigação (e, consequentemente, diversos estádios de maturação do conhecimento no atinente a eventuais novas tecnologias), tais como a investigação fundamental, a investigação aplicada, a investigação “enciclopédica” (p. ex., para completar o nosso conhecimento sobre as propriedades de certas substâncias, os novos materiais, as substâncias activas, etc.), o desenvolvimento tecnológico e ainda o desenvolvimento de produtos e processos. A inovação surge da colaboração e da fecundação recíproca destas categorias de investigação, cuja separação é, em parte, artificial.».

(20) Ver igualmente JO C 95, de 23/04/2003, Anexo, ponto 8 e seguintes.

(21) Entrevista com D. VIESELLA, presidente do Conselho de Administração da Novartis (Áustria) – publicada no «Standard» de 26/1/2004, pág. 3.

(22) Mesmo entre os investigadores russos, indianos ou chineses, por exemplo, que trabalham em institutos de investigação da UE, a tendência é para que os mais bem sucedidos aceitem ofertas dos EUA após alguns anos de trabalho.

(23) As condições e os aspectos de pormenor da «carreira» aqui descrita não são idênticos em todos os Estados-Membros.

(24) Em parte, as disposições em matéria de protecção contra o despedimento complicam ainda mais a situação.

(25) JO C 95, de 23/04/2003.

(26) Por exemplo, o programa Lichtenberg da Fundação Volkswagen.

(27) Por exemplo, o modelo da «Juniorprofessur» na Alemanha (NT: A introdução da Juniorprofessur foi adoptada na reforma da função pública [Dienstrechtsreform] de 23 de Janeiro de 2002).

(28) JO C 204 de 18/7/2000, ponto 8.2.2.

(29) JO C 204 de 18/7/2000, ponto 9.6.

(30) Em alguns Estados-Membros, os pagamentos efectuados aos investigadores a título de compensação das despesas adicionais devidas à mobilidade são sujeitos a impostos!

(31) Reconhecendo este problema, a Deutsche Forschungsgemeinschaft e a Stifterverband für die deutsche Wissenschaft, por exemplo, organizam um evento conjunto sobre a questão das carreiras duplas. Ver também as páginas Internet www.kowi.de e www.dfg.de/wissenschaftliche karriere/focus/doppelkarriere paare/index.html.

(32) http:europa.eu.int/eracareers/index en.cfm.

(33) Este conceito, apesar de bastante expressivo, nem sempre é pertinente. Uma tese de doutoramento pode constituir um trabalho pioneiro de excepção. Já aconteceu que determinadas teses de doutoramento apresentassem descobertas que levariam à atribuição do Prémio Nobel (por exemplo, R. MÖSSBAUER, Prémio Nobel em 1961, e R. A. HULSE, Prémio Nobel em 1993).

(34) Desde que se trate da actividade profissional principal, e não de uma actividade subsidiária.

(35) Esta afirmação prende-se com a questão da prática de recrutamento da indústria abordada mais acima, que deveria ser examinada em profundidade e, tanto quanto possível, melhorada.