ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreapropostadedecisão-quadrodoConselhorela-
tivaaocombateàfraudeeàfalsificaçãodemeiosdepagamentoquenãoemnumerário(SN3040/
2000FdashC5-0265/2000Fdash1999/0190(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
çdash Tendo em conta a proposta do Conselho (SN 3040/2000),
çdash Tendo em conta a alínea b) do no2 do artigo 34odo Tratado UE,
çdash Consultado pelo Conselho, nos termos do no1 do artigo 39odo Tratado UE (C5-0265/2000),
çdash Tendo em conta os artigos 67oe 106odo seu Regimento,
çdash Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos
Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A5-0107/2000),
çdash Tendo em conta o segundo relatório da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da
Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0176/2000),
1. Aprova a proposta do Conselho;
2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
5. LIFE ***III
A5-0172/2000
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumprojectocomum,aprovadopeloComitéde
Conciliação,deregulamentodoParlamentoEuropeuedoConselhorelativoaoinstrumento finan-
ceiro paraoambiente (LIFE) (C5-0221/2000Fdash1998/0336(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
çdash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação e as declarações da Comis-
são que se lhe reportam (C5-0221/2000),
çdash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(98) 720)(2)
çdash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 305),
çdash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura sobre a posição comum do Conselho(3),
(1) JO C 219 de 30.7.1999, p. 265.
(2) JO C 15 de 20.1.1999, p. 4.
(3) Textos Aprovados de 16.2.2000, ponto 1.24.4.2001 PT C 121/105 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira,5 deJulhode 2000
çdash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000) 170 çdash C5-0161/2000),
çdash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
çdash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
çdash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0172/2000),
1. Aprova o projecto comum e recorda as declarações da Comissão que se lhe reportam;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
6. Desenvolvimento doscaminhos-de-ferro*** II
A5-0173/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a
Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitá-
rios(5386/1/2000FdashC5-0178/2000Fdash1998/0265(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
çdash Tendo em conta a posição comum do Conselho (5386/1/2000 çdash C5-0178/2000),
çdash Tendo em conta a sua posição comum em primeira leitura(1) sobre a proposta da Comissão ao Parla-
mento Europeu e ao Conselho (COM(98) 480)(2),
çdash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 616)(3),
çdash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
çdash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
çdash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Política Regional, dos Trans-
portes e do Turismo (A5-0173/2000),
1. Altera a posição comum como segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 175 de 21.6.1999, p. 115.
(2) JO C 321 de 20.10.1998, p. 6.
(3) JO C 116 E de 26.4.2000, p. 21.C 121/106 PT 24.4.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira,5 deJulhode 2000