10. Intempéries em Moçambique
B5-0244,0254, 0263, 0276 e 0279/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre as intempéries em Moçambique
O Parlamento Europeu,
A. Considerando que graves inundações e ventos ciclónicos assolaram recentemente diversas regiões de
Moçambique,
B. Considerando que embora não haja ainda possibilidade, segundo as próprias autoridades moçambica-
nas, de apresentar um balanço pormenorizado e rigoroso da catástrofe, as estimativas referem muitos
milhares de mortos e desaparecidos, centenas de milhar de desalojados, a destruição de centenas de
milhar de habitações e de bens pessoais, assim como significativas repercussões ambientais e a inuti-
lização de uma parte dos solos agrícolas pelo período de, pelo menos, cerca de doze meses,
C. Considerando que, no imediato, as populações atingidas enfrentam gravíssimos problemas, como
carência de água potável e de alimentos, falta de combustíveis, ameaça de epidemias, como a cólerae a malária, que podem ser tão mortíferas quanto as inundações, e deslocação de minas provocada
pelas águas, para campos já desminados,
D. Tendo em conta o desaparecimento de importantes infra-estruturas de transportes e comunicações e
as perdas imensas na agricultura e pecuária,
E. Considerando que, devido à sua vulnerabilidade, as crianças foram particularmente atingidas em ter-
mos de percentagens de mortos e de traumatizados,
F. Considerando que, mais de um mês após o início deste desastre ecológico sem precedentes, numerosas
aldeias moçambicanas continuam isoladas do mundo e que a sua sobrevivência depende de uma ajuda
humanitária aérea,
G. Considerando que os enormes problemas económicos, sociais e de saúde pública causados e a debili-
dade da economia moçambicana não possibilitam uma resposta adequada e atempada, de modo a
fazer face à presente situação dramática,
H. Tendo em conta o apelo internacional de ajuda de emergência por parte do Governo moçambicano e
do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas,
I. Tendo em conta o apoio já anunciado pela Comissão como primeira ajuda humanitária a título de
emergência,
J. Considerando que Moçambique integra o grupo dos países mais endividados do mundo,
1. Expressa a sua solidariedade para com o povo de Moçambique e apoia os esforços levados a cabo
pelas autoridades e pela população deste país para fazer face às inundações;
2. Lamenta, perante a dimensão e dramaticidade da situação, a chocante lentidão e exiguidade dos
meios disponibilizados no plano internacional para a ajuda a Moçambique;
3. Apela à Comissão e aos Estados-membros para reforçarem o auxílio de emergência com vista a
apoiar as autoridades de Moçambique:
Udash dando resposta às necessidades mais urgentes da população, incluindo no plano da saúde e dos cuida-
dos básicos;
Udash no fornecimento de sementes, tendo em conta que a época das sementeiras em Moçambique termina
dentro de dois meses e que sem essas sementes a população ficará sem alimentos até ao final do ano;C 377/356 PT 29.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Marçode 2000
Udash na fase de reconstrução, nomeadamente de habitações, escolas, hospitais, vias de comunicação e reac-
tivação de redes de transporte,
ao mesmo tempo que se mantêm os programas de cooperação e desenvolvimento já em curso;
4. Solicita, por conseguinte, à comunidade internacional que forneça mais helicópteros e barcos e/ou os
fundos necessários para tal, a fim de proceder ao salvamento das pessoas ainda isoladas;
5. Apoia a realização de um conferência internacional no sentido de mobilizar a indispensável ajuda de
emergência a nível internacional e a adopção de medidas no plano económico e financeiro que contribuam
para a necessária reconstrução das regiões atingidas e a recuperação da economia moçambicana, tão dura-
mente afectada;
6. Apela a que os Estados-membros da União Europeia credores de Moçambique tomem, de imediato, a
decisão de suspender o serviço da dívida deste país e que encarem o perdão total da mesma dívida;
7. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que coordenem a sua ajuda em cooperação com países
terceiros e organizações multilaterais;
8. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que prestem uma ajuda específica em matéria de desmi-
nagem e forneçam os especialistas necessários para enquadrar as acções de desminagem, incluindo a for-
mação de pessoal local;
9. Entende ser urgente a criação de estruturas e mecanismos de cooperação internacional que possibili-
tem o pronto socorro de populações sinistradas, mobilizando os extraordinários recursos técnicos actual-
mente existentes para fins efectivamente humanitários;
10. Chama a atenção, também, para a situação em Madagáscar, que é muito mais grave do que inicia-
lmente se pensou e exige que seja também providenciada a este país a ajuda necessária;
11. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parla-
mentos dos Estados-membros, ao Governo e à Assembleia Nacional Popular de Moçambique, ao Governo
e ao parlamento de Madagáscar, à Organização de Unidade Africana e ao Secretário-Geral da ONU.
11. Direitos do Homem: eleições presidenciais no Peru
B5-0255,0264, 0270 e 0280/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o processo eleitoral no Peru
O Parlamento Europeu,
Udash Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Peru,
A. Considerando que se realizarão eleições presidenciais no Peru em Abril próximo,
B. Lamentando que três juizes do Tribunal Constitucional tenham sido destituídos devido à sua oposição
à reeleição presidencial, a qual é objecto de uma interpretação controversa das normas existentes;
C. Entendendo que se verificaram algumas anomalias no processo eleitoral actualmente em curso no
Peru, bem como na sua cobertura pelos meios de comunicação social,
D. Considerando que o exército ainda exerce algumas funções civis em várias regiões,
1. Espera que as eleições presidenciais que se realizarão no Peru, no próximo dia 9 de Abril de 2000,
decorram de forma livre e transparente e em conformidade com as regras do jogo democrático universal-
mente reconhecidas;29.12.2000 PT C 377/357 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Marçode 2000