COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.05.1998 
COM(1998) 318 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n° 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão 
de contingentes pautais comunitários autónomos 
para certos produtos agrícolas e industriais 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. Na sequência de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços 
da Comissão, em colaboração com os peritos nacionais competentes, decidiram 
analisar se seria oportuno abrir, aumentar e prorrogar contingentes pautais para 
certos produtos industriais. 
2. Esta análise, efectuada no âmbito da reunião do grupo "Economia pautal", 
permitiu verificar que a solução de abertura, aumento e prorrogação de 
contingentes pautais para os produtos referidos na presente proposta de 
regulamento poderia ser aceite pelos Estados-membros, sem provocar 
perturbações nos mercados desses produtos. 
Tal constitui o objecto da proposta de regulamento em anexo. 
A 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) .../98 DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n° 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão 
de contingentes pautais comunitários autónomos 
para certos produtos agrícolas e industriais 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
28°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, através do seu Regulamento (CE) n° 2505/96', o Conselho abriu contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais; que é conveniente 
assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de 
abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão; que, por conseguinte, é 
adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes 
adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de determinados contingentes pautais 
existentes, sem perturbar os mercados desses produtos; 
Considerando que, por conseguinte, o referido Regulamento (CE) n° 2505/96 deve ser alterado, 
1 JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 2631/97 (JO L 356 de 31.12.1997, p. 1). 
L 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1" 
1. Relativamente ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de 
Junho de 1998, o Anexo I do Regulamento (CÉ) n° 2505/96 é alterado do seguinte modo: 
- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2935 passa 
a ser de 70.000 toneladas, 
- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2967 passa 
a ser de 3.000.000 unidades. 
2. Relativamente ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de 
Dezembro de 1998, o Anexo I do Regulamento (CE) n° 2505/96 é alterado do seguinte modo: 
- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2947 passa 
a ser de 1.300 toneladas, 
- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2959 passa 
a ser de 45.000 toneladas, 
- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2963 passa 
a ser de 500.000.000 unidades. 
Artigo 2o 
O período de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2965 e que 
figura no Anexo I do Regulamento (CE) n° 2505/96 é alterado para 1.1.-31.12.1998. 
Artigo 3" 
Os contingentes pautais que figuram no Anexo do presente regulamento são acrescentados ao 
Anexo I do Regulamento (CE) n° 2505/96. 
Artigo 4o 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998 no que respeita aos artigos Io e 2o e a partir de 1 de 
Julho de 1998 no que respeita ao artigo 3o. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito no Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
3 
ANEXO 
Numero 
de 
ordem 
09.2967 
09.2968 
09.2969 
09.2970 
09.2971 
09.2972 
09.2973 C6digo NC 
ex 8518 29 20 
ex 8518 29 80 
ex 2825 30 00 
ex 3920 62 19 
ex 3920 91 00 
2933 61 00 
ex 3818 00 10 
ex 5603 92 90 
ex 8540 91 00 Sub-divisSo 
TARIC 
20 
30 
20 
80 
10 
-
45 
50 
95 Designacdo das mercadorias 
Altifalante, com um diâmetro inferior 
a 23 mm, destinado à fabricação de 
produtos da subposição 8525 20 91 
(a) 
Óxidos e hidróxidos de vanádio, em 
forma de pó, destinados 
exclusivamente á fabricação de ligas 
(a) 
Folha de tereftalato de polietileno, 
metalizada em uma ou ambas as 
faces ou estratificada deste tipo de 
folhas, metalizada nas superfícies 
externas, com as seguintes 
características: 
- transmissão de luz visível não 
inferior a 50%, 
- não revestida de adesivo ou de 
outros materiais não plásticos, 
- recoberta ou não em ambas as 
faces de um camada de butiral de 
polivinilo, 
- de espessura total não superior a 
0,2 mm sem contar com a eventual 
presença de camadas de butiral de 
polivinilo, 
destinada a ser utilizada no fabrico 
de vidro estratificado termo-reflector 
(a) 
Melamina 
Silício impurificado (dope), sob a 
forma de discos, com um diâmetro 
de 300 mm (±0,25 mm), destinado ao 
fabrico de produtos da posição 8542 
(a) 
Falsos tecidos de fibras 
descontínuas, de uma resistência à 
ruptura por tracção (no sentido 
longitudinal) de 3,8 kg/5 cm ou mais, 
em rolos: 
-com uma largura de 78 mm ou mais, 
mas não mais de 252 mm 
e 
-com um comprimento de 980 m ou 
mais, 
destinados ao fabrico de discos 
flexíveis (a) 
Máscara plana, constituída por 
orifícios circulares, com uma 
diagonal em largura de 39 cm (± 0,5 
cm) Volume do 
contingente 
3.000.000 
unidades 
300 toneladas 
52.500 m2 
5.000 
toneladas 
15.000 
unidades 
7.600.000 m2 
250.000 
unidades Direito do 
contingente 
(em %) 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 Periodo do 
contingente 
1.7.-31.12.1998 
1.7.-31.12.1998 
1.7.-31.12.1998 
1.7.-31.12.1998 
1.7.-31.12.1998 
1.7.-31.12.1998 
1.7.-31.12.1998 
(a) O controlo da utilização neste destino específico faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicadas 
na matéria. 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental : Cap. 12, artigo 120° 
2. Base jurídica : artigo 28° do Tratado 
3. Designação da medida pautal : Regulamento (CE) que altera o Regulamento (CE) n° 
2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários 
autónomos para certos produtos agrícolas e industriais. 
4. Objectivo : Assegurar a satisfação, em condições favoráveis, das necessidades da 
indústria transformadora comunitária. 
5. Modo de cálculo : 
Nota: O quadro a seguir apresentado apenas indica os produtos deste regulamento que 
possuem incidência financeira 
DesignacSo dos 
produtos 
Colotonias 
09.2935 
Polifluoruro 
09.2947 
Saturating kraft 
09.2959 
Resistencia 
09.2963 
Altifalante I 
09.2967 
Altifalante II 
09.2967 
Vanadio 
09.2968 
PET 
09.2969 
Melamina 
09.2970 
Silicio 
impurificado 
09.2971 Variacdo do 
volume do 
contingente 
(unidade/ 
toneladas/m2) 
+ 20.000 t 
(v. precedente: 
50.000 t) 
+ 400t 
(v. precedente: 
900 t) 
+ 15.000u 
(v. precedente: 
30.000 u) 
+ 200.000.000 u 
(v. precedente: 
300.000.000 u) 
+ 1.000.000 u 
(v. precedente: 
2.000.000 u) 
3.000.000 u 
+ 300t 
+ 52.500 
+ 5.000 t 
+ 15.000 u Variacdo do 
preco 
calculado 
(Ecu/unidade) 
0 
(P-
precedente: 
32,5) 
0 
(P-
precedente: 
9.000) 
0 
(P-
precedente: 
515) 
0 
(P-
precedente: 
0,0039) 
0 
(P-
precedente: 
10) 
10 
10.000 
28,67 
1.373 
1.085 Variacdo do 
direito normal 
(em %) 
(PAC 1998) 
0 
(d. precedente: 5) 
0 
(d. 
precedente: 10,1) 
0 
(d. 
precedente: 4,6) 
0 
(d. 
precedente: 1,9) 
0 
(d. 
precedente: 2,7) 
2,7 
5,5 
10,4 
6,8 
3,5 Variaceio 
do direito 
do 
contingen 
te 
(em %) 
0 
0 
0 
0 
0 Variacao prevista da 
perda de receitas 
em relagao ao 
periodo de 
contingentamento 
precedente (em 
ecus) 
32.500 
363.600 
355.350 
14.820 
270.000 
810.000 
165.000 
156.538 
466.820 
569.625 
Falso tecido 
09.2972 
Mascara 
09.2973 + 7.600.000 m^ 
+ 250.000 u 0,223 
14,55 4,9 
3,3 83.045 
120.037 
Total das perdas das receitas em relação ao período de contingentamento 
precedente: 
+ 3.407.335 ecus. 
Luta contra a fraude: Determinadas disposições relativas à gestão dos contingentes pautais 
prevêem as medidas necessárias de prevenção e de protecção contra as fraudes e irregularidades. 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 318 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 03 10 
N.° de catálogo : CB-CO-98-322-PT-C 
ISBN 92-78-36179-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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