[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 22.3.2011

COM(2011) 140 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Introdução do euro na Estónia

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Introdução do euro na Estónia

INTRODUÇÃO

O Conselho decidiu, em 13 de Julho de 2010, que a Estónia cumpria as condições necessárias para a adopção do euro[1] e que a derrogação à sua participação na moeda única devia ser revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Como todos os Estados-Membros que adoptaram o euro após a primeira vaga de transição, no período 1999 – 2002, a Estónia introduziu o euro utilizando uma abordagem do tipo «big bang», em que a adopção do euro e a introdução do euro fiduciário ocorrem em simultâneo. Um período de duas semanas de dupla circulação, durante o qual tanto o euro como a coroa tinham curso legal, possibilitou a supressão gradual das notas e moedas da antiga moeda nacional. O êxito da passagem para o euro confirmou de novo que um curto período de dupla circulação é suficiente caso essa passagem seja bem preparada[2]. A grande maioria dos cidadãos estónios (87 %) considerou que a transição se processou sem problemas e de forma eficiente[3].

A presente comunicação abrange os aspectos mais importantes do processo de transição, nomeadamente as medidas de preparação para a introdução do euro fiduciário, o período de dupla circulação, as medidas tomadas para evitar práticas de preços abusivas e uma percepção errónea dos preços, a evolução e a percepção dos preços e a comunicação de informações sobre o euro. Sempre que se considerou pertinente, retiraram-se conclusões que poderão ser úteis nas futuras passagens para o euro.

A TRANSIÇÃO

Preparativos para a introdução do euro fiduciário

A introdução do euro fiduciário constitui provavelmente o elemento mais visível da passagem para o euro, dado que envolve praticamente todas as instituições financeiras, empresas e cidadãos. O bom funcionamento desta operação depende de um aprovisionamento adequado de euros em numerário de todas as partes envolvidas e da preparação dos bancos e das empresas para um considerável volume de trabalho suplementar.

Para substituir as notas e moedas de coroa estónia em circulação e criar as necessárias existências logísticas, o Banco Central da Estónia (Eesti Pank) recebeu, por empréstimo do Eurossistema, cerca de 45 milhões de notas de euro e encomendou cerca de 194 milhões de moedas (com a face nacional da Estónia) à casa da moeda da Finlândia, na sequência de um concurso público.

O Eesti Pank iniciou o aprovisionamento prévio (a entrega de numerário às instituições de crédito antes da passagem para o euro) de moedas de euro em meados de Setembro e de notas de euro em meados de Novembro. Todas as operações de transporte no âmbito do aprovisionamento prévio, nomeadamente o transporte de moedas e o carregamento de ATM, tiveram escolta policial, de modo a garantir um elevado nível de segurança. Ao todo, foram fornecidos 187 milhões de euros em notas (10,5 milhões de unidades) e 28 milhões de euros em moedas (85 milhões de unidades) aos dez bancos comerciais que tinham assinado contratos de aprovisionamento prévio com o Eesti Pank, o que corresponde a cerca de 23 % das notas recebidas do Eurossistema e a 44 % das moedas encomendadas. O valor total das notas de euro fornecidas em aprovisionamento prévio até ao final do ano elevou-se a 34 % do valor total das notas de coroa em circulação no final de Outubro de 2010, ao passo que o valor total das moedas fornecidas em aprovisionamento prévio se elevou a quase o triplo do valor das moedas de coroa em circulação. A elevada quota-parte das moedas fornecidas em aprovisionamento prévio reflecte a mudança na repartição de notas e moedas, na sequência da introdução do euro (as moedas de coroa eram menos utilizadas, em comparação com as moedas de euro).

O subaprovisionamento prévio (a entrega, pelas instituições de crédito, de euros em numerário às empresas e aos cidadãos, antes da passagem para o euro) de moedas de euro teve início em 15 de Setembro e o de notas de euro em 1 de Dezembro. Cerca de 5300 empresas assinaram contratos de subaprovisionamento prévio com bancos e receberam cerca de 9 % do valor (18 % do volume) das notas fornecidas em aprovisionamento prévio e cerca de 52 % do valor (51 % do volume) das moedas fornecidas em aprovisionamento prévio. Ao todo, 14,4 % do valor do aprovisionamento prévio foi distribuído às empresas antes do dia da passagem para o euro, o que é um valor elevado face ao registado na maioria dos processos de passagem para o euro pós-2002. Na Eslovénia, o subaprovisionamento prévio representou apenas 2,4 % do valor do aprovisionamento prévio e em Chipre e Malta representou cerca de 1 %. Em contrapartida, na Eslováquia, o subaprovisionamento prévio representou 27,8 % do aprovisionamento prévio.

O subaprovisionamento prévio incluía também 86 000 conjuntos para retalhistas [4] com moedas de euro, preparados pela principal empresa de transporte de valores e distribuídos a clientes profissionais, directamente ou através dos bancos. Em comparação com os processos de passagem para o euro pós-2002, trata-se do maior número de conjuntos vendidos até agora em termos absolutos e do segundo maior em termos relativos, com base na população. O fornecimento de um número suficiente de conjuntos para retalhistas é importante para que estes possam fornecer o troco em euros durante o período de transição para o euro.

Apesar de os bancos estónios não terem utilizado as novas regras simplificadas do BCE para o subaprovisionamento prévio, adoptadas em Junho de 2008[5], este atingiu um nível comparativamente elevado, o que, segundo o Eesti Pank e os bancos comerciais, foi determinado por vários factores: a) por motivos que se prendem com a legislação estónia, os bancos consideraram que o dinheiro bloqueado nas contas dos clientes não constituía uma garantia suficientemente segura (em caso de insolvência); b) os bancos consideraram que era mais fácil aplicar as mesmas regras a todas as empresas, independentemente da sua dimensão, dado que, com as regras normais, era possível proceder igualmente ao subaprovisionamento prévio das pequenas empresas, e que este regime era também mais flexível, uma vez que o procedimento simplificado só pode ser utilizado nos últimos cinco dias antes da passagem para o euro; c) por último, considerou-se que era mais fácil, em termos de informação e comunicação, ter um único tipo de acordo.

Os bancos comerciais disponibilizaram aos particulares, a partir de 1 de Dezembro de 2010, a troca de coroas por euros, à taxa de conversão estabelecida, sem comissões nem limite[6] de montante, em todas as agências que oferecem serviços de disponibilização de numerário. Este serviço manter-se-á até final de Junho de 2011 e, em seguida, numa rede mais limitada de agências, até final de Dezembro de 2011.

As autoridades estónias encomendaram inicialmente 600 000 miniconjuntos de moedas de euro (42 moedas com um valor nominal de 12,79 euros)[7], ou seja, cerca de um por agregado familiar, que foram postos à venda nos bancos e estações de correio em 1 de Dezembro. Os miniconjuntos são importantes por diversas razões: a) ajudam os cidadãos a familiarizarem-se com a nova moeda; b) são um importante instrumento de comunicação; e c) reduzem a necessidade de os retalhistas fornecerem troco nos primeiros dias após a passagem para o euro. Os miniconjuntos tiveram enorme êxito, tendo-se vendido 247 000 nos três primeiros dias. Foram, então, encomendados mais 100 000 conjuntos, mas, a posteriori , esta medida afigura-se ter sido desnecessária, dado que, até 31 de Dezembro, foram vendidos 510 000 conjuntos, ou seja, menos do que os inicialmente encomendados, o que confirma a recomendação normal de que, para satisfazer a procura, deve ser encomendado, grosso modo, um miniconjunto por agregado familiar.

De acordo com um inquérito da Comissão realizado dois dias antes da passagem para o euro[8], grande parte dos estónios possuía já euros em numerário antes da passagem para o euro: 50 % possuíam notas de euro (62 % destes por via de viagens ao estrangeiro, 35 % por troca efectuada num banco, na Estónia) e 62 % possuíam moedas de euro (63 % destes por via de viagens ao estrangeiro e 38 % por compra do miniconjunto).

O aprovisionamento prévio dos bancos e o subaprovisionamento prévio das empresas e dos cidadãos na Estónia foram bem preparados e organizados. Os retalhistas estónios foram suficientemente aprovisionados com euros em numerário antes do dia da passagem para o euro. O processo incluiu a entrega de um grande número de conjuntos para retalhistas com moedas de euro a clientes profissionais, o que constitui uma boa prática, dado que ajuda os retalhistas a fornecer trocos unicamente em euros durante o período de transição. Os cidadãos foram também suficientemente aprovisionados com euros em numerário antes da passagem para o euro. A troca sem encargos nos bancos comerciais, antes da passagem para o euro, foi uma iniciativa importante neste contexto e uma boa prática. Foi ainda produzida e distribuída pelos bancos e estações de correio uma quantidade suficiente de miniconjuntos de moedas de euro, o que é importante, dado que contribui para que os cidadãos se familiarizem com a nova moeda antes da passagem para o euro, constitui um instrumento de comunicação sobre a passagem para o euro e diminui a necessidade de os retalhistas fornecerem troco nos primeiros dias após a passagem para o euro. |

Período de dupla circulação

A Estónia optou por um período de dupla circulação de duas semanas (1 a 14 de Janeiro).

A conversão dos 867 ATM (caixas automáticos) existentes no país decorreu sem problemas, tendo praticamente todas elas começado a fornecer notas de euro logo no início do dia 1 de Janeiro. As notas fornecidas eram as de valor mais baixo (5, 10 e 20 euros), excepto nas ATM com maior movimento, que forneciam igualmente notas de 50 euros. A utilização generalizada das notas de valor mais baixo nos ATM foi importante para evitar que os retalhistas ficassem sem trocos. Os terminais dos pontos de venda (POS) para pagamentos com cartão nas lojas foram convertidos com êxito para euros a tempo da abertura das lojas em 1 de Janeiro, tal como os sistemas informáticos em geral. Os pagamentos interbancários em euros processaram-se sem problemas logo no primeiro dia útil bancário do ano.

Na sua maioria, as agências bancárias estiveram abertas para serviços de disponibilização de numerário no sábado e no domingo, dias 1 e 2 de Janeiro, e as estações de correio estiveram abertas sete dias por semana durante o período de dupla circulação. A possibilidade de trocar, sem encargos, coroas por euros em numerário em mais de 180 estações de correio em todo o país, entre 1 e 15 de Janeiro, constituiu uma medida importante, já que facilitou o acesso da população à troca de numerário, em especial nas zonas remotas e rurais.

O transporte de numerário decorreu como previsto, em estreita colaboração com a polícia, o que garantiu um elevado nível de segurança.

O número de clientes que afluíram aos bancos foi moderado durante o fim-de-semana de 1 e 2 de Janeiro, mas, a partir de segunda-feira, 3 de Janeiro, e durante todo o período de dupla circulação, o número de transacções ao balcão foi cerca de 3 a 5 vezes superior ao normal, tendo-se registado nos dois primeiros dias úteis do novo ano o volume mais elevado. O número de transacções ao balcão nas estações de correio também atingiu o seu ponto mais alto nos dois primeiros dias úteis (3 e 4 de Janeiro).

Graças a uma cuidadosa preparação, os bancos e as estações de correio responderam bem à sobrecarga de trabalho durante o período de dupla circulação, embora se tenham formado, inevitavelmente, algumas filas durante os primeiros dias úteis do novo ano. De acordo com um inquérito da Comissão, realizado entre 16 e 20 de Janeiro[9], 95 % dos inquiridos não sentiram, na primeira semana de Janeiro, qualquer problema na troca de coroas em numerário ou no levantamento de euros nos bancos. Trata-se de um excelente resultado, melhor do que na maior parte das passagens para o euro mais recentes[10].

O gráfico 1 compara a evolução dos pagamentos em numerário efectuados exclusivamente em euros durante o período de dupla circulação na Estónia, na Eslováquia e na Eslovénia.

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Uma parte relativamente grande (20 %) dos cidadãos que efectuaram pagamentos em numerário[11] utilizou unicamente moedas de euro logo no dia 1 de Janeiro (dia em que as grandes cadeias de supermercados estiveram abertas). Em 5 de Janeiro, a maioria (54 %) efectuou os pagamentos unicamente em notas e moedas de euro; subsequentemente, a percentagem de pagamentos assim efectuados foi aumentando continuamente até ao final do período de dupla circulação. Para além de um início mais rápido, a evolução dos pagamentos unicamente em notas e moedas de euro seguiu, grosso modo, o mesmo percurso que na anterior passagem para o euro, na Eslováquia, mas foi mais lenta do que na Eslovénia (bem como em Malta e Chipre, apesar de nestes países o período de dupla circulação ter sido de um mês).

O sector retalhista também geriu bem os desafios associados ao processo de transição e a utilização simultânea de duas moedas. Os retalhistas foram bem aprovisionados com euros em numerário, não se tendo registado problemas significativos com as filas de espera. Como se pode ver no gráfico 2 abaixo, os retalhistas forneceram, logo no dia 1 de Janeiro, trocos unicamente em euros em 75 % das transacções em numerário. Esta percentagem aumentou rapidamente para 92 % no domingo, 2 de Janeiro, dia em que muitas das maiores lojas estiveram abertas. Na segunda-feira, 3 de Janeiro, aquela percentagem diminuiu ligeiramente, para 88 %, mas voltou logo a aumentar no dia seguinte. A razão desta diminuição temporária não é conhecida, mas pode prender-se com os retalhistas de pequena dimensão e/ou de zonas remotas, que abriram após o fim-de-semana e não estavam tão bem aprovisionados com notas e moedas de euro.

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O inquérito da Comissão realizado imediatamente após o final do período de dupla circulação revela que a grande maioria dos estónios (87 %) considerou que a passagem para o euro se fez sem problemas e de modo eficiente.

Retirada da moeda antiga

Uma parte significativa das coroas estónias em circulação foi retirada antes da data de passagem para o euro. Até final de Dezembro de 2010, o valor das coroas em circulação tinha diminuído cerca de 40 % em relação a Dezembro de 2009 (de 9700 milhões para 5800 milhões de coroas). Em Janeiro de 2011, foram retiradas mais 4100 milhões de coroas, o que reduziu o valor das notas e moedas antigas restantes para 1700 milhões de coroas estónias (cerca de 340 milhões de moedas e 35 milhões de notas), ou seja, 18 % do valor em circulação em Dezembro de 2009. As notas antigas são destruídas (destroçadas) e as moedas antigas desmonetizadas e vendidas como sucata metálica.

A introdução do euro na Estónia foi bem preparada e executada sem problemas. Os ATM e os terminais dos pontos de venda foram convertidos em tempo útil e os bancos e as estações de correio responderam bem à sobrecarga de trabalho durante o período de dupla circulação. Os retalhistas geriram bem os desafios associados ao processo de transição e a utilização simultânea de duas moedas. Foram bem aprovisionados com euros em numerário e a grande maioria forneceu troco unicamente em euros logo no primeiro dia de utilização da nova moeda. A importância do fornecimento de troco unicamente em euros pelos retalhistas, para que a antiga moeda seja posta fora de circulação tão rapidamente quanto possível, deve ser tomada em conta nas futuras operações de passagem para o euro. A transição para o euro na Estónia confirma a experiência das anteriores operações de passagem para o euro pós-2002, podendo concluir-se que um período de dupla circulação de duas semanas é suficiente, se for bem preparado. |

PREVENÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS DE PREÇOS E DE UMA PERCEPÇÃO ERRÓNEA DOS PREÇOS

A Comissão de Protecção dos Consumidores da Estónia (CPC) monitorizou a correcta aplicação do regime de dupla afixação dos preços, das regras de arredondamento e do acordo de fixação de preços justos.

A obrigatoriedade da dupla afixação dos preços , em coroas estónias e em euros, teve início em 1 de Julho de 2010 e prolongar-se-á até 30 de Junho de 2011. Durante o segundo semestre de 2010, os 25 inspectores da CPC controlaram cerca de 4250 empresas e aplicaram coimas em 288 casos (num valor total que ronda os 12 000 euros). A falha mais frequentemente detectada foi a incorrecção matemática do arredondamento, que, no entanto, não excedeu 1 cent na maior parte dos casos. A segunda falha mais frequente foi a ausência parcial do preço em euros, seguindo-se a utilização de uma taxa de câmbio incorrecta e a ausência total do preço em euros. Os resultados dos controlos melhoraram gradualmente, tendo a percentagem de empresas com falhas detectadas passado de 47 % em Julho para 11 % em Dezembro.

Por outro lado, a CPC celebrou contratos com ONG (nomeadamente ONG de pensionistas) e com a administração local de Tallin, para monitorizar a aplicação do regime de dupla afixação dos preços. No total, as ONG controlaram cerca de 980 empresas e identificaram falhas em 283 casos, em Setembro e Dezembro de 2010.

Os nomes das empresas que não aplicam correctamente o regime de dupla afixação dos preços são publicados semanalmente no sítio Web da CPC.

Em geral, os estónios consideraram a dupla afixação dos preços um instrumento útil para facilitar as comparações de preços e para se habituarem a raciocinar em termos de euros. De acordo com um inquérito da Comissão realizado em Janeiro[12], quase 9 em cada 10 cidadãos (88 %) consideraram que a dupla afixação era muito útil ou útil. Mais de 80 % consideraram ainda que ela era sempre (34 %) ou na maioria dos casos (49 %) praticada de forma correcta, o que está em linha com os resultados obtidos nos mais recentes processos de passagem para o euro.

Quando inquiridos sobre a conversão dos preços, 59 % dos estónios tinham a impressão de que por vezes (38 %), frequentemente (13 %) ou muito frequentemente (8 %) ela não era feita de modo correcto. Este resultado situa-se numa posição intermédia entre os resultados das anteriores passagens ao euro, em que os cipriotas e os eslovenos foram os mais críticos e os malteses os menos críticos (os eslovacos mostraram-se mais divididos do que os estónios – uns mais críticos, outros mais positivos).

A CPC monitoriza igualmente a aplicação do acordo de fixação de preços justos , iniciada em 28 de Agosto e conduzida pela Câmara de Comércio e Indústria da Estónia. Este acordo segue as linhas gerais das iniciativas voluntárias realizadas com êxito nas anteriores passagens para o euro. As partes no acordo (nomeadamente retalhistas, instituições financeiras, administrações locais, lojas em linha, etc.) comprometeram-se a não aumentar os preços sem justificação durante o processo de passagem para o euro e a respeitar as regras relativas à transição. Os signatários do acordo têm o direito de utilizar um autocolante com um logótipo próprio.

No final de Dezembro, 526 entidades, entre as quais 16 administrações locais, tinham aderido ao contrato e o logótipo era utilizado em mais de 2800 pontos de venda ou de actividade dos signatários, bem como nos seus anúncios publicitários. Segundo a Câmara de Comércio da Estónia, trata-se do maior acordo voluntário até agora realizado na Estónia, considerando o número de entidades jurídicas signatárias. O acordo de fixação de preços justos é uma iniciativa muito importante destinada a prevenir eventuais abusos nos preços e erros de percepção dos preços. No entanto, atendendo ao número de pontos de venda registados na Estónia (cerca de 28 000) e à experiência das mais recentes passagens para o euro, pensa-se que o acordo poderia ter tido uma maior cobertura[13].

A CPC recebeu, até final de Janeiro, 10 queixas sobre alegadas infracções cometidas por empresas que eram signatárias do acordo. Em quatro casos, não foram detectadas infracções; os restantes seis processos estão ainda em curso.

A Estónia aplicou o regime da dupla afixação de preços e um acordo de fixação de preços justos, em conformidade com as recomendações da Comissão[14]. As autoridades devem continuar a assegurar que todas as queixas dos cidadãos são devidamente investigadas e a monitorizar a correcta aplicação do acordo de fixação de preços justos enquanto este estiver em vigor.

EVOLUÇÃO E PERCEPÇÃO DOS PREÇOS

Evolução dos preços

A passagem para o euro foi precedida de um período de aumento da inflação na Estónia. Nomeadamente, os preços da energia e dos produtos alimentares aumentaram fortemente em 2010 e as diferenças para os países vizinhos ou da área do euro só em parte podem ser explicadas pelas alterações fiscais e pela forte retoma económica.

No que respeita à evolução dos preços após a passagem para o euro, as primeiras indicações sugerem que essa passagem teve um impacto reduzido nos preços no consumidor em Janeiro. De acordo com o serviço de estatísticas da Estónia, o índice dos preços no consumidor no mercado nacional manteve-se inalterado de Dezembro de 2010 a Janeiro. Os preços da electricidade, do aquecimento, dos combustíveis e do vestuário e calçado foram os que produziram o efeito moderador mais importante, devido, em parte, a factores sazonais. No entanto, de acordo com o Banco da Estónia, os preços das actividades desportivas e de lazer, do sector da restauração e dos serviços domésticos aumentaram bem mais do que no mês de Janeiro dos anos anteriores. Após a disponibilização dos dados do IHPC para os primeiros meses de 2011, será possível proceder a uma análise mais aprofundada da evolução dos preços associada à transição.

Percepção dos preços

De acordo com um recente inquérito da Comissão (Janeiro de 2011)[15], a maioria dos estónios (55 %) pensava que o euro faria aumentar a inflação no seu país (contra 66 % dos cipriotas, 52 % dos eslovenos, 37 % dos malteses e 19 % dos eslovacos, logo após as respectivas passagens para o euro), ao passo que só 21 % pensavam que a entrada na área do euro iria ajudar a Estónia a manter a estabilidade dos preços.

A passagem para o euro teve lugar numa altura em que havia uma percepção de aumento constante da inflação após os níveis baixos históricos registados em 2009. A percepção da inflação evolui, em geral, em estreita correlação com a inflação medida pelo IHPC na Estónia, mas no segundo semestre de 2010 essa percepção parece ter aumentado mais rapidamente do que a inflação real (ver gráfico abaixo). Os dados de Janeiro do inquérito conjunto aos consumidores mostram que a percepção da inflação manteve uma tendência ascendente, tendo atingido, após correcção dos factores sazonais, 63,6 pontos percentuais em Janeiro, contra 59,6 em Dezembro (os valores sem correcção dos factores sazonais diminuíram, de 61,1 para 59,6). Num contexto de inflação crescente revelada pelo IHPC, é difícil determinar a incidência específica da passagem para o euro na percepção da inflação.

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COMUNICAÇÃO SOBRE O EURO

A versão final da «Estratégia de comunicação para a adopção do euro na Estónia», aprovada pelo Comité Nacional da Transição para o Euro em 15 de Março de 2010, estabeleceu as orientações para a campanha de informação sobre a introdução do euro. Em termos quantitativos, os seus objectivos eram que 90 % dos residentes fossem bem informados sobre todos os aspectos práticos da transição para o euro e que 65 % apoiassem a sua introdução.

As autoridades da Estónia agendaram o lançamento da grande maioria das acções de comunicação em grande escala para depois da decisão formal ECOFIN, em 13 de Julho de 2010. As excepções eram um sítio Web dedicado ao euro e uma série de apresentações e contactos com a imprensa. As actividades intensificaram-se após o Verão, altura em que as autoridades estónias deram rápida execução aos planos de comunicação, que envolviam uma combinação equilibrada de contactos directos com os residentes (por exemplo, envios postais directos, seminários, exposições) e instrumentos de comunicação social (anúncios na imprensa, na rádio e na televisão) e salientavam os aspectos práticos da transição iminente para o euro. As autoridades estónias seguiram o conselho da Comissão de prestarem especial atenção aos grupos vulneráveis, às minorias e às empresas. O objectivo quantitativo respeitante ao nível de informação sobre a transição para o euro foi alcançado bem antes da data efectiva de introdução do euro fiduciário. O objectivo quantitativo respeitante ao apoio à transição para o euro na Estónia foi alcançado em Janeiro de 2011. As autoridades estónias trabalharam em estreita cooperação com as instituições da UE, tendo assinado um acordo de parceria com a Comissão Europeia em 2005, com vista a reforçar e simplificar essa cooperação, que foi prorrogado várias vezes e caducará definitivamente no final de 2011.

A Comissão contribuiu com a sua experiência e competência neste domínio, desde a fase inicial do anúncio da intenção da Estónia de aderir ao euro. Através de uma convenção de subvenção celebrada entre a Comissão e o Ministério das Finanças da Estónia, em 13 de Julho de 2010, a Comissão Europeia comprometeu-se a suportar, no máximo, 50 % dos custos elegíveis respeitantes a salários dos peritos em comunicação, campanhas na comunicação social, inquéritos nacionais de opinião pública, seminários, acções de formação e envios postais para os agregados familiares. A Comissão financiou igualmente uma exposição itinerante sobre o euro em quatro das principais cidades estónias (Tallin, Narva, Tartu e Rakvere). A exposição atraiu mais de 65 000 visitantes nas quatro cidades. A Comissão organizou ainda seminários para jornalistas e distribuiu publicações impressas.

O Banco Central Europeu apoiou a campanha nacional de informação através do fornecimento de publicações, da organização de exposições e outros eventos de carácter público e de um apoio significativo à campanha nos meios de comunicação social.

A campanha de informação na Estónia contribuiu para assegurar uma transição para o euro sem problemas. Apesar de um arranque algo tardio, a campanha abrangeu, em tempo útil, os principais aspectos práticos da introdução do euro. Foi prestada especial atenção às empresas, às minorias e aos grupos vulneráveis. As autoridades estónias devem estudar a possibilidade de continuarem a monitorizar a percepção de diversos aspectos da introdução do euro e de reagirem com acções de informação, se necessário.

[1] Decisão 2010/416/UE do Conselho, de 13 de Julho de 2010, nos termos do n.º 2 do artigo 140.º do Tratado, relativa à adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (JO L 196 de 28.7.2010, p. 24).

[2] Na Eslováquia e na Eslovénia o período de dupla circulação foi também de duas semanas, ao passo que em Malta e em Chipre foi de um mês. Os Estados-Membros da primeira vaga adoptaram o euro segundo o «cenário de Madrid», que envolveu um período transitório de três anos (um ano no caso da Grécia).

[3] Eurobarómetro Flash 309, trabalho de campo realizado em Janeiro de 2011, disponível em: http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/flash_arch_en.htm

[4] Havia dois tipos de conjuntos, um no valor de 111 ¬ (8 rolos de moedas) e outro de 198 ¬ (15 rolos de moedas).

[5] O Havia dois tipos de conjuntos, um no valor de 111 € (8 rolos de moedas) e outro de 198 € (15 rolos de moedas).

[6] Orientação do Banco Central Europeu (BCE/2008/4), de 19 de Junho de 2008, que altera a Orientação BCE/2006/9 relativa a determinados preparativos com vista à passagem para o euro fiduciário e ao fornecimento e subfornecimento prévios de notas e moedas de euro fora da área do euro.

[7] Por razões práticas, pode ser necessário um aviso prévio para montantes elevados.

[8] Os miniconjuntos foram vendidos com um pequeno desconto: 200 coroas em vez de 200,12.

[9] Eurobarómetro Flash 308, de 30 de Dezembro de 2010, disponível em: http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/flash_arch_en.htm

[10] Eurobarómetro Flash 309, disponível em: http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/flash_arch_en.htm

[11] O valor correspondente foi de 90 % na Eslováquia, 88 % em Chipre, 85 % em Malta e 96 % na Eslovénia.

[12] Cerca de 75 % dos clientes pagaram em numerário e 25 % com cartões, segundo o inquérito acima referido.

[13] Eurobarómetro Flash 309.

[14] Os acordos equivalentes em Chipre e em Malta abrangeram, respectivamente, cerca de 7600 e 7900 empresas e, na Eslováquia, cerca de 20 000 pontos de venda.

[15] Recomendação da Comissão relativa a medidas destinadas a facilitar as futuras passagens para o euro, JO L 23 de 26.1.2008, p.30. No entanto, a dupla afixação dos preços só é obrigatória a partir do estabelecimento da taxa de conversão irrevogável pelo Conselho.

[16] Eurobarómetro Flash 309.