Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos(1)

(2002/C 74/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada "Permis de Concorde"

Mediante pedido de 28 de Julho de 2001, rectificado em 10 de Outubro de 2001, a sociedade RSM Production Corporation, com sede social em 5000 South Quebec Street, Suite 500, Denver, Colorado 80237 (Estados Unidos da América), solicitou, por um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada "Permis de Concorde" numa superfície de cerca de 17000 km2, abrangendo o subsolo marítimo ao largo do Departamento da Guadalupe.

O perímetro desta autorização é definido pelos seguintes vértices:

Vértice A= Intersecção entre o limite da zona económica exclusiva ocidental francesa e o limite que separa as plataformas continentais francesa e britânica da ilha de Monserrate.

Vértice B= Intersecção entre o limite que separa as plataformas continentais francesa e britânica da ilha de Monserrate e o limite que separa as plataformas continentais francesa e britânica da ilha de Antígua, a determinar.

Vértice C= Intersecção entre o limite que separa as plataformas continentais francesa e britânica da ilha de Antígua, a determinar, e o meridiano 62 ° 02' 11" oeste.

Vértice D= Longitude: 61 ° 02' 11", latitude: 16 ° 35' 39".

Vértice E= Longitude: 60 ° 29' 06", latitude: 16 ° 35' 39".

Vértice F= Intersecção entre o meridiano 60 ° 29' 06" oeste e o limite que separa as plataformas continentais francesa e dominicana.

Vértice G= Intersecção entre o limite que separa as plataformas continentais francesa e dominicana e o limite da zona económica exclusiva ocidental francesa.

A a B= Limite que separa a França e o Reino Unido (Ilha de Monserrate).

B a C= Limite que separa a França e o Reino Unido (Ilha de Antígua), a determinar.

Os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices C a F definidos supra pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Greenwich.

F a G= Limite que separa a França e a Domínica.

G a A= Limite da zona económica exclusiva ocidental francesa.

São excluídas da superfície em causa as ilhas da Guadalupe, Saintes, Marie Galante, Petite Terre e La Désirade, bem como as zonas situadas até ao limite das 12 milhas marítimas ao largo da costa destas ilhas.

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no "Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França", publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e estabelecido pelo Decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal Officiel de la République Française de 22 de Abril de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, SD4, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent-Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [Tel. (33) 144 97 02 30; fax (33) 144 97 05 70].

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.