N?C113/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.5.92
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoqueestabeleceumregimeespecíficodemedidas
emrelaçãoàsframboesasdestinadasàtransformação
(92/C113/09)
COM(92)129final
(ApresentadapelaComissãoem7deAbrilde1992)
nizaçãodeprodutoreseoutrasacçõesarealizarpela(s)
organização(ões )deprodutoresdeumamesmazonade
produção,prevendo,alémdisso,acolaboraçãocomins­
titutose/ouorganismostécnicosoucientíficoscompe­
tentesoucomtransformadores ;
Considerando queoprogramaéaprovado,como
acordodaComissão,pelasautoridadesnacionaisporum
períodomáximoequivalenteaumciclonormaldeplan­
taçãodeoitoanosequeéajudadonasuarealização
pelaconcessãodeumacontribuiçãofinanceiraconjunta
dosEstados-membros emcausaedaComissão;que,to­
davia,éconvenientelimitaromontantedessaajudaem
relaçãoadeterminadasacções;
Considerando queopresenteregulamentovisasalva­
guardarnumsectoremdificuldadesosinteressesdos
produtoresemcausaepreservaroureforçarorespectivo
acessoaomercado;que,porconsequência ,asmedidas
previstasdevemserconsideradasmedidasdeintervenção
destinadasàregularizaçãodomercado,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
Considerando queaproduçãocomunitáriadeframboe­
sasdestinadasàtransformação secaracterizaporuma
deterioraçãodasuasituação;queestadeterioraçãonão
sedeveapenasaumaumentodaconcorrênciaporparte
depaísesterceiros,mastambém,emgrandeparte,ade­
ficiênciasestruturaistantoaníveldaproduçãocomoda
comercialização quesemanifestamnasregiõesemque
estaproduçãoocupaumlugarimportante;
Considerando queaconstituiçãodeorganizações de
produtoreseadefiniçãodorespectivopapeldeveser
umacondiçãopréviaaqualqueracçãodestinadaasolu­
cionarasdeficiênciasdaproduçãoedacomercialização ;
queoseureconhecimento deveestarsujeitoaorespeito
dedeterminadasregrasespecíficasdestinadasaaumentar
asuaestabilidadeeareforçaroseupapel;queessasor­
ganizações,umavezreconhecidas ,podemparticiparde
formaeficaznaadaptaçãodosectornocasodeapresen­
taremumprogramaqueabranjadiferentesacções;quea
concepçãodessesprogramasrepresentaumesforçofi­
nanceiroimportante;que,poressemotivo,éconveniente
preveraconcessãodeumaajudaespecíficapagadeuma
sóvezàsreferidasorganizações ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoaplicam-se
aosprodutorescomunitáriosdeframboesasdocódigo
NCex08102010destinadasàtransformação .
Considerando que,paraasseguraraeficáciadasmedidas
previstas,éconvenientepreverumlimiarmínimodepro­
duçãocomercializável pororganizaçãodeprodutores;
Considerando queoprogramadesignado«demelhora­
mentodacompetitividade dosectordasframboesaspara
indústria»temcomoobjectivosfavoreceroescoamento
daproduçãoeareduçãodosrespectivoscustos;que,
paraatingirestesobjectivos,éconvenientepreversimul­
taneamenteacçõesindividuaisarealizarporcadaorga­Artigo2°
1.Asorganizaçõesdeprodutorescujaactividadeeco­
nómicaincidenaproduçãoecomercialização defram­
boesasmencionadasnoartigo1?querespeitemasregras
adefinirdestinadasaaumentarasuaestabilidade ea
reforçaroseupapelsãoreconhecidaspelasautoridades
competentesdosEstados-membros atítulodopresente
regulamento ,nacondiçãodeaproduçãodosrespectivos
membrosultrapassar 1000toneladasnacampanhade
comercialização anterioraopedidodereconhecimento .

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Acampanhadecomercialização dizrespeitoaoperíodo
de1deJunhoa31deMaio.
Opedidodereconhecimento deveserapresentadoàsau­
toridadescompetentesnumprazoadefinirapósaen­
tradaemvigordopresenteregulamento .
2.OsEstados-membros concedemumaúnicavezuma
ajudaforfetáriaàsorganizaçõesdeprodutoresreconhe­
cidasdesdequetenhamapresentado,emaplicaçãodo
dispostonopresenteregulamento ,umprogramademe­
lhoramentodacompetitividade dosectordasframboesas
paraindústriaaprovadopelasautoridadesnacionais
competentes .
3.Omontantedaajudaprevistanon?2éfixadoem
50ecus/toneladadeframboesasparaindústriacomercia­
lizadaspororganizaçãodeprodutores,emprincípio,no
decursodaprimeiracampanhadecomercialização ase­
guiràdatadoreconhecimento específico.Asajudascon­
cedidassãoreembolsadaspeloFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),secção«Garan­
tia»,numlimitede50%dorespectivomontante.
4.OsEstados-membros comunicamàComissãoasor­
ganizaçõesdeprodutoresreconhecidasaoabrigododis­
postonon°1,onúmerodemembroseasquantidades
comercializadas porcadaorganizaçãoduranteaprimeira
campanhadecomercialização aseguiraoreconheci­
mento.
Artigo3o.
1.Oprogramademelhoramento dacompetitividade
dosectordasframboesasparaindústriaapresentadope­
lasorganizaçõesdeprodutoresreconhecidasdeveter
comoobjectivosummelhorescoamentodasframboesas
destinadasàtransformação eareduçãodoscustosde
produção.
2.Oprogramadeveserapresentado,omaistardar,
noperíododedozemesesseguinteàdatadorespectivo
reconhecimento .
Artigo4o.
1.Paraarealizaçãodestesobjectivos,oprogramain­
clui:
a)Acçõesaapresentarearealizarporcadaorganização
deprodutores ;
e
b)Acçõesaapresentarearealizaremcomumpororga­
nizaçõesdeprodutoresqueagrupemprodutoresde
umamesmazonadeprodução.
2.Asacçõesreferidasnaalíneab)podemtambémser
apresentadaserealizadasporumaúnicaorganizaçãode
produtoresnoscasosemqueosprodutoresdeuma
mesmazonadeproduçãoestejamagrupadosnumaúnica
organização .
Artigo5o.
1.Asacçõesreferidasnon?1,alíneaa),doartigo4?
sãoasseguintes :a)Acçõesdestinadasamecanizaracolheita;
b)Acçõesrelativasàsplantaçõesexistentescomvistaa
ummelhoramentoculturale/ouvarietaldaprodução;
c)Acçõesqueprevêemaassistênciadeumconselhotéc­
nicoparaarealizaçãodasacçõesprecedentes .
2.Asacçõesreferidasnon?1,alíneab),doartigo4?
sãoasseguintes :
a)Acçõesquevisamapreparaçãocientíficaeadivulga­
çãodasmedidasdestinadasasolucionarasdeficiên­
ciasestruturaisdaproduçãoatravésdomelhoramento
varietal,docontrolodasdoençasedacapacidade
paraatransformação dosprodutoscolhidoseaade­
quaçãodassuascaracterísticas àsnecessidadesdasin­
dústriasdetransformação .
Estasacçõessãoapresentadas erealizadasemcolabo­
raçãocominstitutoseorganismoscompetentes ;
b)Acçõesqueincidemnodesenvolvimento denovos
produtose/oudenovasutilizaçõesdosprodutos
transformados .
Estasacçõessãoapresentadas erealizadasemcon­
juntocomumouváriostransformadores ;
c)Realizaçãodeumestudoeconómicosobreaspers­
pectivasdedesenvolvimento domercadodosprodu­
tosfrescosdeframboesasparaexaminaraspossibili­
dadesdeumaorientaçãoparcialdaproduçãode
framboesasdaregiãoparaomercadodosprodutos
frescos.
3.Oprogramainclui,pelomenos,duasdasacções
enumeradasnosn?s1e2ou,seforcasodisso,duasdas
acçõesenumeradasnon?1eduasdasacçõesenumera­
dasnon?2.
Artigo6°
1.Oprogramadizrespeitoaumperíodomáximode
oitoanosapartirdacampanhadecomercialização de
1992/1993.
2.OsEstados-membros comunicam àComissãoos
programasqueasorganizaçõesdeprodutoreslhesapre­
sentam.AComissãopode,numprazodesessentadias,
apresentarpedidosdealteraçãoouderejeiçãodospla­
nos.
3.OsprogramasaceitesoualteradospelaComissão
sãoaprovadospelaautoridadecompetentedoEstado­
-membro.Emrelaçãoaosprogramasaprovados,está
previstaumaajudacomunitáriade40%domontante
dasdespesasefectuadas,noscasosemqueofinancia­
mentoésuportadoem35%pelasorganizaçõesdepro­
dutoreseem25%peloEstado-membro .

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OmontantetotaldacontribuiçãodoEstado-membro e
daajudacomunitáriaétodavialimitado,emrelaçãoàs
acçõesrespeitantesàsplantaçõescomvistaaummelho­
ramentoculturale/ouvarietal,a1100ecus/hectarepor
anodurantetrêsanos,acontardoanodeiníciodesta
acção.Artigo8o.
AComissão,deacordocomoprocessoprevistonoar­
tigo33?doRegulamento (CEE)n?1035/72(3),adopta
asnormasdeexecuçãodopresenteregulamento .Estas
incluirãoasmedidasadequadasparaassegurarocon­
trolodautilizaçãodascontribuiçõesfinanceirasdaCo­
munidadeeasdisposiçõesespecíficasparagarantiro
bomfuncionamento dasorganizaçõesdeprodutores .
Artigo9o.
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Eaplicávelapartirdacampanhadecomercialização de
1992/1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
-membros .Artigo7o.
Asajudasprevistasnopresenteregulamentodevemser
consideradasmedidasdeintervençãodestinadasaregu­
larizarosmercadosagrícolasnaacepçãonodispostono
n?4doartigo3?doRegulamento (CEE)n?729/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,relativoaofinan­
ciamentodapolíticaagrícolacomumO,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2048/88(2).AsacçõessãofinanciadaspeloFEOGA,
secção«Garantia».
OJOn?L94de28.4.1970,p.13.
(2)JOn?L185de15.7.1988,p.1. OJOn?L118de20.5.1972,p.1.