COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Um diálogo sobre migração, mobilidade e segurança com os países do Sul do Mediterrâneo

INTRODUCÃO

Os acontecimentos históricos que ocorreram no Sul do Mediterrâneo desde o final de 2010 proporcionaram oportunidades únicas para as populações destes países exprimirem mais livremente o seu desejo de uma verdadeira democracia, de respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, de instituições estatais mais imparciais e que funcionem melhor e de uma utilização mais justa dos recursos públicos. Inspiraram igualmente os cidadãos noutras regiões do mundo árabe e em todo o mundo e reforçaram a determinação na conquista das suas aspirações democráticas.

A União Europeia está disposta a continuar a apoiar todos os seus vizinhos do Sul que desejem empenhar-se na via da democracia, dos direitos humanos, da boa governação e do Estado de direito e a concluir parcerias com estes países para que se realizem progressos concretos para o povo.

Estes acontecimentos históricos induziram também movimentos de populações significativos .

A eclosão do conflito na Líbia, a partir de meados de Fevereiro, provocou a deslocação de cerca de 800 000 pessoas de nacionalidades muito diferentes para os países vizinhos, em especial a Tunísia e o Egipto. Alguns deles fugiram para a Itália e Malta atravessando o mar Mediterrâneo em embarcações improvisadas, por vezes à custa das próprias vidas. A partir de meados de Janeiro, chegaram às costas da ilha italiana de Lampedusa e de Malta cerca de 35 000 migrantes provenientes da Tunísia e da Líbia.

Alguns dos principais factores subjacentes às pressões migratórias no Sul do Mediterrâneo, como os elevados níveis de desemprego entre os jovens, não são novos. Representam um desafio estrutural de longo prazo para a UE e para a região.

A UE deve dar um claro apoio às populações do Sul do Mediterrâneo, podendo muitas pessoas ser tentadas, na ausência de perspectivas de uma vida melhor no seu país, a procurar oportunidades no estrangeiro. Uma gestão activa dos fluxos migratórios e o reforço das oportunidades de migração legal, acompanhados por medidas para dar resposta à migração irregular, têm um impacto positivo simultaneamente na UE e nos países parceiros .

Como parte do compromisso mais amplo da UE e da oferta de uma «Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada» e no contexto de uma Política Europeia de Vizinhança reforçada face aos vizinhos do Sul e às suas novas aspirações democráticas, a presente comunicação propõe abordar os actuais desafios no domínio da migração e da mobilidade através do estabelecimento de um diálogo sobre migração, mobilidade e segurança entre a UE e os países do Sul do Mediterrâneo, em consonância com os objectivos da Abordagem Global das Migrações da UE.

A presente comunicação baseia-se nas propostas de uma parceria entre a UE e os países do Sul do Mediterrâneo no domínio da migração, mobilidade e segurança apresentadas pela Comissão na sua Comunicação sobre migração adoptada em 4 de Maio de 2011. É adoptada em paralelo com a Comunicação relativa à revisão da Política Europeia de Vizinhança da UE.

MEDIDAS URGENTES TOMADAS PELA UNIÃO EUROPEIA

A União Europeia reagiu a estes desafios de forma rápida e eficaz, adoptando, em especial, as seguintes acções concretas:

- Para gerir a situação de urgência humanitária gerada pelos súbitos afluxos de migrantes e refugiados nos países vizinhos da Líbia, a Comissão afectou 40 milhões de EUR, de uma contribuição total da UE – Comissão e Estados-Membros em conjunto – de 102 milhões de EUR, para evacuar e repatriar nacionais de países terceiros e prestar assistência aos que necessitavam de ajuda na Líbia e nos países vizinhos. Esta acção foi viabilizada graças ao louvável trabalho realizado pela OIM, pelo ACNUR, pelo CICV e por outras organizações internacionais. A intervenção da UE foi determinante para reduzir a pressão exercida sobre as capacidades de acolhimento da Tunísia e do Egipto pelo enorme afluxo de pessoas deslocadas que estes países receberam.

- A fim de responder com prontidão aos fluxos migratórios irregulares e mistos através do mar Mediterrâneo central, a FRONTEX, com a assistência de diversos Estados-Membros, lançou a operação conjunta Hermes da REP extensão 2011, destinada a assistir a Itália no controlo das embarcações que transportam migrantes e refugiados. A EUROPOL também enviou uma equipa de peritos para Itália, com o objectivo de ajudar as suas autoridades a identificarem eventuais criminosos entre as pessoas interceptadas.

- Para assegurar que, a curto prazo, os Estados-Membros mais expostos aos crescentes fluxos de migrantes irregulares e de refugiados podem fazer face às consequências financeiras desses fluxos , a Comissão atribuiu uma verba adicional de 25 milhões de EUR para 2011 ao abrigo do Fundo das Fronteiras Externas e do Fundo Europeu para os Refugiados, que está disponível para ser concedida com base em pedidos concretos dos Estados-Membros.

- A fim de dar resposta ao novo apelo e ao combate pela democracia por parte da população de vários países do Sul do Mediterrâneo, a Comissão Europeia e a Alta Representante apresentaram conjuntamente, em 8 de Março de 2011, uma Comunicação sobre « Uma Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada com o Sul do Mediterrâneo ». Esta comunicação, cujas principais recomendações foram subscritas pelo Conselho Europeu nas suas reuniões de 11 e 25 de Março de 2011, propõe oferecer aos países do Sul do Mediterrâneo a perspectiva de desenvolver um diálogo sobre migração , mobilidade e segurança , a fim de melhorar e facilitar os canais regulares para a migração e a mobilidade dos cidadãos entre estes países e a UE.

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CAPACIDADES PARA GERIR OS FLUXOS MIGRATÓRIOS E DE REFUGIADOS

A resposta da UE à situação de emergência foi rápida, abrangente e eficaz. Por outro lado, tornou-se claro que a situação de crise não será resolvida rapidamente e que é necessário criar condições para a aplicação de um plano mais estruturado e sustentável , que tenha em conta as várias dimensões do fenómeno, baseado na solidariedade entre Estados-Membros e na parceria com os países terceiros em causa , no pleno respeito das obrigações internacionais da UE. Os fluxos de migração irregular provenientes da Tunísia poderão ser seguidos por fenómenos similares noutros países do Sul do Mediterrâneo, especialmente nos que atravessam um período de instabilidade política e de crise social. As redes de criminalidade organizada de tráfico podem reforçar as suas actividades e alargar o seu âmbito geográfico a outros países africanos para além da Tunísia.

Com a persistência do conflito na Líbia, espera-se que muitas mais pessoas venham a fugir no futuro nomeadamente nacionais de outros países terceiros, principalmente países da África Subsariana que viviam na Líbia como migrantes ou refugiados. É igualmente possível que a Líbia volte a tornar-se um importante país de trânsito no tráfico de migrantes irregulares de África para a Europa.

Embora na fase inicial da crise uma grande maioria das pessoas que fugia do conflito na Líbia tenha sido repatriada para os seus países de origem de forma atempada, durante a crise, as pessoas que não tinham um país para onde podiam ser repatriadas de forma segura, deslocaram-se cada vez mais da Líbia para os países vizinhos. Tratava-se de líbios ou de nacionais de países terceiros que viviam na Líbia e que tinham abandonado os seus países de origem em busca de protecção internacional. Estas pessoas, se não forem reinstaladas, poderão ter de permanecer por um longo período nos países de acolhimento. Esta situação está a exercer uma pressão adicional sobre as capacidades de acolhimento já diminutas de países como a Tunísia e o Egipto e a contribuir para um aumento dos fluxos migratórios e de refugiados para os Estados-Membros da UE.

Tendo em conta esta situação e com base numa iniciativa conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante, o Conselho Europeu solicitou ao Conselho, com base numa dinâmica a dar pela Comissão, que tomasse novas medidas imediatas e apresentasse antecipadamente ao Conselho Europeu de Junho medidas de longo prazo para o desenvolvimento de capacidades para gerir os fluxos migratórios e de refugiados no Mediterrâneo.

UM PLANO DE MEDIDAS A CURTO E MÉDIO PRAZOS

A título de resposta imediata a este pedido, a Comissão apresentou ao Conselho «Justiça e Assuntos Internos» de 11 e 12 de Abril, um primeiro plano de acção destinado a abordar os fluxos migratórios e de refugiados provenientes do Sul do Mediterrâneo a curto e médio prazos , tendo em vista (1) assegurar que a UE e os países vizinhos da Líbia adquirem as capacidades necessárias para fazer face à eventual continuação e aumento dos fluxos de refugiados provenientes desse país e (2) prestar assistência aos Estados-Membros da UE e aos países do Norte de África que se encontram na linha da frente e que assumem a principal responsabilidade face aos fluxos migratórios e aos fluxos de refugiados.

Este plano inclui as seguintes medidas:

1. Continuação da concessão de fundos para a ajuda humanitária das pessoas que dela necessitam na Líbia e nos países vizinhos e para o repatriamento das pessoas que fogem do conflito na Líbia, de acordo com as necessidades identificadas;

2. Reforço com recursos técnicos suplementares disponibilizados pelos Estados-Membros da operação conjunta «HERMES REP extensão» coordenada pela FRONTEX, ao mesmo tempo que prosseguem as operações conjuntas HERMES e POSEIDON, enquanto forem necessárias, com base num aumento do orçamento disponível para a FRONTEX destinado à rede de patrulhas de vigilância;

3. Rápido reforço das competências da FRONTEX e disponibilização de instrumentos mais eficazes. O Regulamento alterado que institui a Agência FRONTEX deve ser adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu com a maior urgência;

4. Apelo à FRONTEX para acelerar as negociações com vista à celebração de acordos operacionais com as autoridades competentes do Egipto, de Marrocos e da Turquia, em relação às quais já dispõe de um mandato, e para que lhe seja conferido um mandato com carácter urgente para iniciar as negociações de um acordo operacional semelhante com a Tunísia;

5. Lançamento de um projecto operacional conjunto UE-Tunísia específico integrado num conjunto mais vasto de medidas para resolver a situação global da migração irregular na região mediterrânica. Este projecto visa o reforço da capacidade das autoridades tunisinas para controlarem as suas fronteiras, para combaterem o tráfico de migrantes e o tráfico de seres humanos, para facilitarem o regresso e a reintegração social e profissional das pessoas repatriadas, para apoiarem o acesso a canais de migração legal e para assegurarem aos migrantes que entram no seu território um tratamento conforme com as normas internacionais, nomeadamente através da concessão de asilo a quem necessita de protecção internacional. Paralelamente a este projecto, deverá igualmente ser prestada assistência às autoridades locais dos Estados-Membros da UE mais afectados por esta situação para poderem fazer face às repercussões imediatas dos fluxos migratórios provenientes da Tunísia na economia e nas infra-estruturas locais;

6. Assegurar que os Estados-Membros utilizam plenamente os recursos financeiros que lhes são atribuídos através do Fundo das Fronteiras Externas, do Fundo para o Regresso e do Fundo Europeu para os Refugiados, alterando se necessário o destino programado do financiamento e reafectando-o a prioridades mais urgentes (estão disponíveis para os programas de 2010/2011 425 milhões de EUR ao abrigo destes três fundos para os seis Estados-Membros mais afectados, ou seja, Chipre, França, Grécia, Itália, Malta e Espanha);

7. Disponibilização de recursos adicionais destes três fundos para apoiar os Estados-Membros confrontados com situações de emergência em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro;

8. Execução de um programa de protecção regional (PPR), que inclua o Egipto, a Líbia e a Tunísia, destinado a melhorar a possibilidade de prestar assistência aos refugiados que se encontram retidos nestes países e desenvolver a legislação e a capacidade administrativa a nível local para lhes assegurar um tratamento conforme com as normas internacionais. A reinstalação é também uma componente importante dos PPR;

9. Planeamento e execução da reinstalação do maior número possível de pessoas com necessidade de protecção internacional, do território dos países vizinhos da Líbia para os Estados-Membros da UE e outros países que estejam dispostos a aceitá-las;

10. Acordo rápido sobre a adopção da proposta de criação de um programa de reinstalação conjunto da UE , com o objectivo de facilitar as operações de reinstalação.

Tal como referido anteriormente, o eventual aumento dos fluxos de pessoas potencialmente com necessidade de protecção internacional provenientes do território da Líbia neste momento e, no futuro, possivelmente de outros países da região constitui motivo de grande preocupação. A Comissão reconhece os enormes esforços realizados pelo ACNUR, o CICV e a OIM e por outras organizações internacionais, bem como o apoio dado pela UE e pelos seus Estados-Membros na prestação de ajuda humanitária e outro apoio às pessoas deslocadas da Líbia. Neste contexto, é importante garantir que fundos de nível adequado permanecem disponíveis para apoiar a prestação de ajuda humanitária , de acordo com as necessidades identificadas.

Deverá igualmente ser concedido apoio financeiro para fazer face às repercussões imediatas dos fluxos migratórios e de refugiados na situação económica e social local , bem como nas infra-estruturas locais, de algumas regiões periféricas dos Estados-Membros da UE, tal como tem acontecido nos últimos anos, por exemplo, em algumas das ilhas Canárias, das ilhas da Sicília, Malta, Chipre e em algumas das ilhas gregas do mar Egeu. A Comissão tenciona analisar a forma como as dotações ao abrigo dos fundos estruturais da UE podem contribuir para abordar estas situações.

O apoio aos Estados-Membros mais expostos deve ir além da assistência financeira e tornar possível a partilha da responsabilidade concreta pela gestão dos migrantes e refugiados. A Comissão propôs já um certo número de medidas, nomeadamente no contexto da Conferência Ministerial sobre deslocação e reinstalação que se realizou em Bruxelas em 12 de Maio de 2010, que devem ser consideradas de forma atenta e urgente para atingir este objectivo. Entre estas medidas, é importante assinalar a possibilidade de destacar equipas de apoio GEAA (Gabinete europeu de apoio no domínio do asilo) para os Estados-Membros mais implicados, a seu pedido, com o objectivo de ajudar as autoridades a identificarem os requerentes de asilo e a prestarem assistência inicial. O orçamento actual do GEAA permitiria já o financiamento do destacamento dessas equipas. Os Estados-Membros devem demonstrar a sua solidariedade e disponibilizar peritos em matéria de asilo para se juntarem às equipas GEAA, bem como aceitar a reinstalação nos seus territórios de alguns dos beneficiários de protecção internacional. A Comissão está disposta a apoiar estes esforços através do Fundo Europeu para os Refugiados, no prolongamento do projecto-piloto de Malta iniciado em 2009.

O plano de medidas proposto só será viável se forem mobilizados os recursos financeiros da UE adequados . A Comissão analisará, com base nos recursos financeiros disponíveis, a forma de garantir um financiamento adequado para fazer face à dimensão dos desafios com que a UE está confrontada nesta situação de emergência. Por outro lado, a Comissão promoverá a coordenação adequada entre os diferentes instrumentos financeiros internos e externos para assegurar, em especial, o apoio à cooperação entre os Estados-Membros e os países terceiros relativamente a projectos concretos relacionados com a gestão das fronteiras, a migração e o asilo.

UM PLANO DE ACÇÃO A MAIS LONGO PRAZO: UMA COOPERAÇÃO REFORÇADA COM OS PAÍSES DO SUL DO MEDITERRÂNEO

O plano de medidas proposto pela Comissão (descrito supra) foi largamente confirmado pelo Conselho «Justiça e Assuntos Internos» de 11 e 12 de Abril. Tais medidas, essencialmente de curto prazo, estão agora ser executadas.

No entanto, a Comissão considera que são necessárias outras medidas a mais longo prazo. Estas medidas devem, em primeiro lugar , ter por objectivo combater as causas profundas da migração a nível estrutural. A cooperação com os países do Sul do Mediterrâneo deve ser intensificada, a fim de abordar de forma eficaz o desafio da criação de emprego e de melhoria das condições de vida em toda a região . A cooperação deve centrar-se particularmente nas regiões específicas e nas categorias de pessoas mais afectadas pela falta de oportunidades de emprego (por exemplo, os jovens como objectivo prioritário).

A fim de dar resposta a estes desafios, a Comissão Europeia e a Alta Representante propuseram, na Comunicação conjunta de 8 de Março de 2011, o desenvolvimento de uma parceria de longo prazo para a democracia e a prosperidade partilhada com os países do Sul do Mediterrâneo, baseada numa abordagem com três componentes, uma das quais é o crescimento e o desenvolvimento económico sustentáveis e inclusivos com a tónica nas questões de emprego e sociais.

São igualmente necessárias medidas a mais longo prazo a fim de assegurar que a migração e a mobilidade entre a UE e os países do Sul do Mediterrâneo são canalizadas através de procedimentos regulares e se realizam de forma ordenada e eficiente . Tal exige esforços para ajudar as pessoas destes países que procuram emprego a encontrarem oportunidades de trabalho no estrangeiro, no interesse partilhado dos países e das pessoas em causa, bem como da UE e dos seus Estados-Membros. Este último desafio deve ser perspectivado no contexto mais vasto da evolução da situação demográfica da UE, bem como da escassez de mão-de-obra com que está confrontada. As necessidades da UE em termos de migração laboral orientada terão de ser devidamente acompanhadas e revistas, por forma a permitir a apresentação de propostas documentadas com base na procura efectiva de mão-de-obra. Neste contexto, deve ser reconhecido o importante contributo dos imigrantes, independentemente da sua origem, para as economias da UE. Contribuem para satisfazer as necessidades em termos de trabalhadores altamente qualificados nos sectores em expansão da economia da UE, mas igualmente para preencher muitos postos de trabalho que exigem uma combinação de qualificações de nível inferior.

Na comunicação conjunta de 8 de Março de 2011, a Comissão Europeia e a Alta Representante propuseram o desenvolvimento de uma parceria em matéria de migração, mobilidade e segurança com os países do Sul do Mediterrâneo.

A Comissão considera que o lançamento de parcerias para a mobilidade com os países do Sul do Mediterrâneo constitui um instrumento essencial, benéfico para ambas as partes, no sentido de assegurar uma melhor e mais eficaz gestão da migração e da mobilidade, não só dos nacionais dos países parceiros, mas igualmente dos nacionais de outros países, nomeadamente da África Subsariana e do Médio Oriente, que cada vez mais residem ou transitam pelo território dos países do Sul do Mediterrâneo. O lançamento dessas parcerias incentivaria os contactos interpessoais e promoveria a compreensão mútua, bem como a actividade empresarial e o emprego, o que beneficiaria o desenvolvimento social e económico de toda a região mediterrânica e a integração de migrantes na UE e noutros países de destino.

As parcerias propostas serão concretizadas na prática através da adopção de uma abordagem adaptada especificamente a cada país , com base no compromisso de cada um deles em satisfazer determinadas condições, e tomando em consideração as relações globais com o país parceiro em questão. Do mesmo modo, em conformidade com as orientações dadas pelo Conselho Europeu, é importante que as parcerias englobem, paralelamente, todos os diferentes aspectos desta cooperação e garantam que a progressiva facilitação da circulação das pessoas seja indissociável da aplicação de medidas que garantam a segurança dessa circulação.

O DIÁLOGO SOBRE MIGRAÇÃO, MOBILIDADE E SEGURANÇA COM OS PAÍSES DO SUL DO MEDITERRÂNEO

O objectivo global do Diálogo sobre migração, mobilidade e segurança consistirá em apoiar e encorajar as reformas - que visem melhorar a segurança – que os países parceiros podem realizar, oferecendo aos seus cidadãos a possibilidade de uma maior mobilidade para os Estados-Membros da UE e abordando simultaneamente as causas profundas dos fluxos migratórios. Este diálogo será parte de um compromisso muito mais vasto e de assistência aos países do Norte de África no âmbito da nova Política Europeia de Vizinhança. Este diálogo temático e específico será desenvolvido no contexto mais amplo das relações bilaterais e do diálogo, tomando em consideração, a nível regional, a Estratégia Conjunta África-UE e a Parceria África-UE para a Mobilidade, a Migração e o Emprego.

Para atingir este importante objectivo, tal como solicitado pelo Conselho Europeu, a Comissão tenciona utilizar plenamente o instrumento actualmente existente no âmbito da Abordagem Global das Migrações da UE , a Parceria para a Mobilidade , que demonstrou nos últimos anos a sua eficácia para estimular o diálogo e a cooperação operacional com países terceiros. As parcerias para a mobilidade devem ser devidamente adaptadas à situação específica, bem como às necessidades, dos países do Sul do Mediterrâneo em questão.

Deverão aplicar-se os princípios seguintes:

11. Diferenciação : o Diálogo será proposto e desenvolvido com base no mérito individual de cada país parceiro (abordagem por país) e terá em conta os progressos realizados e a medida em que se reflectem nas práticas nacionais e na aplicação das políticas.

12. Bilateralismo : o Diálogo será acordado entre a UE e os seus Estados-Membros e cada país parceiro separadamente.

13. Condicionalidade : os resultados esperados do Diálogo dependerão dos esforços e dos progressos realizados em todos os domínios (migração, mobilidade e segurança) e terão igualmente em consideração os progressos realizados nas áreas relacionadas com a governação.

14. Acompanhamento : os parceiros devem acordar no estabelecimento de um mecanismo eficiente de acompanhamento da execução concreta da Parceria. Peritos da UE e dos Estados-Membros seriam associados a esse mecanismo.

Esta abordagem por níveis deverá permitir à UE alargar os benefícios da mobilidade proposta na Parceria a todos quantos demonstrem vontade e capacidade para realizar progressos especialmente nas áreas que são importantes para a UE.

As parcerias para a mobilidade serão acordadas a nível político entre a UE e os seus Estados-Membros e o país parceiro em causa e englobarão, tal como solicitado e acordado por ambas as partes, todas as medidas (de carácter legislativo ou prático) para assegurar que a circulação de pessoas entre a UE e o país parceiro em causa é bem gerida e se realiza num ambiente seguro. Assim, todas as medidas relevantes seriam reunidas de uma forma sistemática e abrangente .

Estas medidas devem contribuir para reforçar a capacidade de gestão da migração e da mobilidade das pessoas no interior dos países do Sul do Mediterrâneo e nas suas relações com a UE em todas as áreas da Abordagem Global das Migrações da UE , que visa (1) organizar melhor a migração legal , (2) maximizar o impacto positivo da migração no desenvolvimento e (3) combater eficazmente a migração irregular . Além disso, a Parceria deverá também incluir um conjunto de medidas destinadas a assegurar (4) a promoção e o respeito dos direitos dos migrantes , tanto dos nacionais dos países parceiros como dos nacionais de países terceiros que transitam através dos seus territórios.

No domínio do asilo , a Parceria para a Mobilidade visaria criar mais possibilidades de protecção internacional no país parceiro. A promoção de iniciativas de integração nos Estados-Membros da UE, que beneficiaria igualmente os países de origem, deveria fazer parte das parcerias para a mobilidade. Uma integração com êxito nos países de destino cria condições mais favoráveis tanto em termos de contribuição para o desenvolvimento nos países de origem, como para a reintegração bem sucedida dos que regressam aos seus países de origem.

A Parceria para a Mobilidade deverá também incluir um pacote de medidas de reforço das capacidades , a implementar nos países parceiros, que serão identificadas com base numa análise adaptada dos países do Sul do Mediterrâneo em causa, e nas propostas e pedidos apresentados por estes últimos, bem como pela UE e pelos seus Estados-Membros, que participarão plena e activamente na sua execução. As medidas de reforço das capacidades no domínio da migração, mobilidade e integração, que contribuem para a realização destes objectivos podem ser enumeradas (de forma não exaustiva) do seguinte modo:

- aumento e facilitação do acesso aos canais de migração legal para potenciais migrantes, com base em necessidades de mão-de-obra claramente identificadas na UE e noutros países de destino;

- intercâmbios periódicos de conhecimentos e melhores práticas entre os serviços públicos de emprego, de forma a contribuir para a elaboração de programas de políticas activas para o mercado de trabalho bem sucedidos nos países de origem, aumentando assim os níveis e as perspectivas de empregabilidade dos nacionais de países terceiros;

- reforço das capacidades do país parceiro para possibilitar a organização eficiente e eficaz da migração legal, nomeadamente o recrutamento, o reconhecimento das qualificações, o regresso e a reintegração dos migrantes;

- apoio ao desenvolvimento e implementação no país parceiro de políticas que promovam o crescimento inclusivo, bem como o emprego, a empregabilidade e todos os aspectos de trabalho decente, igualmente com o objectivo de atenuar a fuga de cérebros;

- maximização do impacto da migração no desenvolvimento, nomeadamente através da facilitação das remessas dos emigrantes a baixo custo e a sua canalização para investimentos sustentáveis, intensificação do trabalho com as associações da diáspora e medidas destinadas a evitar a fuga de cérebros, tendo ao mesmo tempo em conta os aspectos sociais da migração;

- aumento da qualidade dos registos civis no país parceiro e dos documentos de identidade e de viagem que emitem;

- respeito dos direitos fundamentais de todos os migrantes, nomeadamente dos nacionais de países terceiros;

- apoio à integração efectiva na comunidade de acolhimento e a um tratamento não discriminatório dos migrantes regulares;

- oferta de assistência específica aos migrantes que pertençam a categorias vulneráveis, como os menores não acompanhados e as vítimas de tráfico;

- prestação de aconselhamento com vista a criar capacidades para dar resposta às necessidades dos migrantes em termos de assistência médica, psicológica e social específica e igualmente a cooperar na prevenção da propagação de doenças transmissíveis;

- garantia da aplicação do princípio da não-repulsão e proposta de soluções duráveis de protecção às pessoas que necessitam de protecção internacional;

- desenvolvimento e aplicação da legislação em matéria de asilo no país parceiro, em conformidade com as normas internacionais, nomeadamente através da cooperação com o ACNUR;

- facilitação da reintegração social e profissional dos nacionais do país parceiro que regressem ao seu país;

- prestação de assistência para o regresso voluntário de nacionais de países terceiros interceptados como migrantes irregulares no território do Estado parceiro.

As medidas de reforço das capacidades supramencionadas facilitariam a circulação das pessoas dos países do Sul do Mediterrâneo para a UE. Esta circulação reforçada seria facilitada através da mobilização dos seguintes instrumentos chave:

- A UE oferece aos países parceiros a celebração de um acordo de facilitação de vistos . O conteúdo do acordo, no entanto, será diferente consoante o parceiro. Estes seriam acordados numa base casuística , mas apoiariam pelo menos a mobilidade dos estudantes, investigadores e empresários .

- Em função das possibilidades e das necessidades reais dos Estados-Membros da UE interessados em participar activamente nas parcerias para a mobilidade e dos respectivos mercados de trabalho e tendo em conta o seu direito a determinarem os volumes de migrantes económicos a admitir, as parcerias para a mobilidade poderão abranger igualmente regimes específicos para facilitar a migração de mão-de-obra entre os Estados-Membros interessados e os países do Sul do Mediterrâneo. Estes regimes poderiam permitir (1) programas específicos e/ou quadros legais agilizados para as migrações circulares (incluindo igualmente o sector sazonal), (2) a criação de capacidades para gerir as remessas de fundos no sentido de melhorar o seu impacto no desenvolvimento, (3) o reforço das capacidades para uma correspondência eficiente entre a procura e a oferta de mão-de-obra e para a gestão do regresso e da reinserção, (4) o reconhecimento das competências e das qualificações académicas e profissionais, (5) o desenvolvimento e implementação de quadros jurídicos para uma melhor portabilidade dos direitos sociais, (6) um acesso melhorado às informações relativas às vagas de emprego disponíveis nos mercados de trabalho dos Estados-Membros da UE, (7) a identificação de medidas destinadas a melhorar a cooperação e a coordenação entre os países do Sul do Mediterrâneo e os Estados-Membros da UE em questões relacionadas com as competências e com a forma de melhor fazer corresponder a oferta e a procura de mão-de-obra, com base nos trabalhos já realizados pela Fundação Europeia para a Formação (ETF).No quadro de uma Parceria para a Mobilidade, os Estados-Membros interessados, de acordo com a respectiva legislação, podem igualmente decidir adoptar outras iniciativas específicas destinadas a facilitar o acesso aos seus mercados de trabalho por parte dos migrantes do país parceiro.

- Uma mobilidade reforçada, como acima descrita, dependerá da satisfação prévia de um certo número de condições, com o objectivo de contribuir para a criação de um ambiente seguro em que a circulação das pessoas se processe através de canais regulares e segundo as modalidades acordadas. As condições específicas a preencher por cada país poderiam variar, em função da avaliação do cumprimento dos objectivos acordados através do Diálogo com cada país parceiro, bem como do nível de cooperação desenvolvido por este país com a UE.

As medidas específicas a aplicar podem ser enumeradas (de forma não exaustiva) do seguinte modo:

- criação de dispositivos de regresso voluntário ;

- conclusão de acordos de readmissão com a UE, incluindo disposições relativas à readmissão dos seus próprios nacionais e de nacionais de países terceiros, garantindo simultaneamente a aplicação integral das suas obrigações em matéria de readmissão;

- celebração de um acordo operacional com a FRONTEX ;

- reforço das capacidades na área da gestão integrada das fronteiras , segurança dos documentos e luta contra a criminalidade organizada, nomeadamente o tráfico de seres humanos e o tráfico de migrantes;

- cooperação na vigilância conjunta do mar Mediterrâneo, nomeadamente através de uma eventual cooperação no quadro do projecto EUROSUR, após a sua criação;

- demonstração da vontade de cooperar com a UE na identificação dos seus nacionais e residentes, em especial no caso de cooperação policial e judiciária, bem como para efeitos de readmissão e de extradição;

- ratificação e aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional (COT) e respectivos Protocolos sobre o tráfico de pessoas e o tráfico de migrantes.

A Parceria para a Mobilidade é concebida como um quadro de longo prazo , assente no diálogo político e na cooperação operacional , que continuará a ser desenvolvido no contexto geral das relações entre a UE e o país parceiro em causa e que evoluirá ao longo do tempo.

Para preparar a conclusão da Parceria para a Mobilidade entre a UE e o país parceiro em causa, será estabelecido um diálogo a nível de altos funcionários entre a UE e os países em causa , com a plena participação dos Estados-Membros, o que permitirá a ambas as partes proceder a um intercâmbio de opiniões, clarificar as expectativas e as necessidades e identificar os domínios de cooperação. Esta instância permitirá preparar as decisões políticas que deverão ser tomadas conjuntamente a nível político. Este diálogo poderia contribuir tanto para efeitos da preparação do lançamento da Parceria para a Mobilidade como para o acompanhamento da sua execução.

No decurso da fase preparatória, os países do Sul do Mediterrâneo seriam convidados a avançar na criação de capacidades para uma gestão eficaz da migração e para contribuir para o estabelecimento de um ambiente seguro para a mobilidade, enquanto condições para uma execução equitativa e sustentável da Parceria para a Mobilidade. A UE apoiará, tanto do ponto de vista técnico como financeiro, os esforços desenvolvidos pelo país parceiro, nomeadamente através das agências da UE (FRONTEX, GEAA e EUROPOL).

A UE necessitará igualmente de recursos financeiros reforçados para apoiar os progressos dos países do Sul do Mediterrâneo dispostos a desenvolverem as suas capacidades para gerir a migração, a mobilidade e a segurança e a empenharem-se numa cooperação de longo prazo nesta área.

A UE e os países parceiros no Diálogo terão, por conseguinte, de analisar as melhores soluções para assegurar um financiamento adequado, no âmbito das dotações existentes, das acções destinadas a apoiar o reforço das capacidades e a cooperação nestes domínios. Serão aplicáveis considerações semelhantes ao novo instrumento financeiro de apoio à cooperação com os países do Sul Mediterrâneo ao abrigo do próximo quadro financeiro da UE.

A par do desenvolvimento da Parceria para a Mobilidade, os Estados-Membros da UE devem considerar, numa base casuística, a melhoria da sua cobertura consular na região, nomeadamente através da criação de centros comuns de pedidos de vistos apoiados pela UE. Além disso, a cooperação no âmbito da Cooperação local Schengen deve ser reforçada, utilizando-se plenamente os melhoramentos práticos e a flexibilidade proporcionados pelo Código de Vistos da UE , nomeadamente a redução ou a supressão dos emolumentos a cobrar pelos vistos e pela emissão de vistos de entradas múltiplas a viajantes de boa fé e a categorias específicas de pessoas (como estudantes, investigadores e empresários).

A longo prazo, desde que os acordos de facilitação de vistos e de readmissão sejam efectivamente aplicados, podem considerar-se passos graduais no sentido de uma liberalização do regime de vistos em relação a países parceiros individuais, numa base casuística, em função da relação global com o país parceiro em causa e desde que estejam satisfeitas as condições para uma mobilidade bem gerida e segura.

O Diálogo sobre migração, mobilidade e segurança será lançado progressivamente com os países do Sul Mediterrâneo, nomeadamente através do desenvolvimento de parcerias para a mobilidade , tendo em conta (1) a relação global que a UE mantém com cada país parceiro, (2) o actual nível de capacidade no país parceiro para gerir os fluxos migratórios, e (3) a vontade deste último para encetar um diálogo construtivo e eficaz destinado a estabelecer a Parceria. Nesta base, a Comissão propõe que se dê início a diálogos com a Tunísia , Marrocos e Egipto .

CONCLUSÕES

As medidas propostas na presente comunicação constituem a resposta da Comissão ao convite feito pelo Conselho Europeu na sua reunião de 24 de Março de 2011, para apresentar « antes do Conselho Europeu de Junho um plano de desenvolvimento de capacidades para gerir as migrações e os fluxos de refugiados ».

As propostas apresentadas na presente comunicação vêm juntar-se às iniciativas propostas pela Comissão em 4 de Maio no sentido de uma abordagem mais estruturada, abrangente e rápida da UE face aos desafios e oportunidades da migração, que inclua um controlo reforçado das fronteiras e da governação de Schengen, a conclusão do Sistema Europeu Comum de Asilo e uma migração legal mais orientada.

A Comissão está pronta a continuar a contribuir para a elaboração deste plano de acção e para a sua execução, com base nas indicações que o Conselho Europeu irá dar na sua próxima reunião de 24 de Junho de 2011.

A Comissão está confiante de que o conjunto de medidas propostas permitirá à UE assumir as suas responsabilidades. A Comissão está igualmente convicta de que a UE deve dar uma resposta genuinamente europeia a esses desafios. Tal resposta só será verdadeiramente eficaz, se tiver por base a solidariedade concreta entre Estados-Membros e a parceria com os países da outra margem do Mediterrâneo, e se todos os meios e instrumentos disponíveis forem mobilizados.