COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 517 final 
Bruxelas, 01.12.1994 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera as medidas antidumping definitivas aplicáveis 
as importações na comunidade de ureia originária da ex-URSS e 
que revoga as medidas antidumping aplicáveis às 
importações na comunidade de ureia originária 
da ex-Checoslováquia 
(apresentada pela Comissão) 
•1 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Pelo Regulamento (CEE) no 3339/87Í1), o Conselho aceitou 
compromissos oferecidos relativamente às importações de ureia 
originárias, nomeadamente, da URSS e da Checoslováquia. A Decisão da 
Comissão de 21 de Fevereiro de 1989(2) confirmou os compromissos 
aceites pelo Regulamento (CEE) na 3339/87. 
2. Durante o ano de 1992, as informações de que a comissão dispunha 
indicavam que as importações provenientes desses países 
ultrapassavam significativamente as quantidades previstas nos 
compromissos. Consequentemente, a Comissão considerou que se 
justificava um processo de reexame das medidas, tendo para o efeito 
publicado um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3). 
3. Dado que o processo de reexame ainda se encontrava em curso no termo 
do prazo normal de caducidade das medidas, a Comissão, em 
conformidade com o disposto no na 4 do artigo 152 do Regulamento 
(CEE) na 2423/88(4), publicou um avisou) em que anunciava que se 
mantinham em vigor as medidas relativas às importações de ureia 
originária da ex-URSS e da ex-Checoslováquia após o termo do período 
de cinco anos, enquanto se aguardava o resultado do reexame. 
4. Os países abrangidos por este reexame são as novas repúblicas 
resultantes da ex-Checoslováquia (isto é, a República Checa e a 
República Eslovaca) e as repúblicas da ex-URSS nas quais existiam 
motivos para crer que dispunham de infra-estruturas de produção de 
ureia, designadamente, as Repúblicas da Bielorrússia, da Geórgia, do 
Tajiquistão e do Usbequistão, a Federação Russa (seguidamente 
designada "Rússia") e a Ucrânia. 
5. Verificou-se que a Geórgia, o Tajiquistão e o Usbequistão não haviam 
exportado ureia para a Comunidade durante o período de inquérito e 
que a Bielorrússia apenas havia exportado uma quantidade reduzida de 
ureia. Por conseguinte, esses países foram excluídos do exame de 
dumping e de prejuízo. 
6. Todavia, relativamente aos restantes países implicados neste 
processo foram determinadas as seguintes margens de dumping; 
- República Checa 0,7% 
República Eslovaca 11,8% 
Rússia 2 8,2% 
Ucrânia 20,4% 
No caso da República Checa, a margem de dumping determinada foi 
considerada insignificante para os efeitos deste processo, pelo que 
este país foi igualmente excluído do exame de prejuízo. 
(1) JO na L 317 de 7.11.1987, p. 1. 
(2) JO na L 52 de 24.2.1989, p. 37. 
(3) JO na c 87 de 27.3.1993, p. 7. 
(4) JO na c 47 de 15.2.1994, p. 3. 
(5) JO na L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
-7 a 
o inquérito demonstrou que a indústria comunitária havia sofrido um 
prejuízo importante e, a fim de determinar se existia um nexo de 
causalidade entre esse prejuízo e as importações objecto de dumping 
originárias dos países em causa, foi devidamente tido em conta o 
volume das importações originárias desses países. 
considerou-se adequado ter em conta apenas os efeitos das 
importações objecto de dumping originárias da Rússia, tendo 
efectivamente a este respeito sido estabelecido um nexo de 
causalidade entre as importações objecto de dumping originárias da 
Rússia e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. 
No que se refere a um eventual futuro prejuízo causado pelos países 
em questão, considerou-se que apenas a Rússia levantava problemas, 
pelo que são unicamente propostas medidas antidumping em relação a 
este país. Tais medidas baseíam-se num nível necessário para 
eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários (que é 
inferior à margem de dumping determinada) e assumem a forma de um 
direito variável, que corresponderá à diferença entre o preço 
efectivo CIF de importação, franco-fronteira comunitária, e um preço 
mínimo de 115 ecus por tonelada. 
A V 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera as medidas antidumping definitivas aplicáveis 
às importações na Comunidade de ureia originária da ex-URSS e 
que revoga as medidas antidumping aplicáveis às 
importações na Comunidade de ureia originária 
da ex-Checoslováquia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) na 2423/88 do Conselho, de 11 de 
Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto 
de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da União 
Europeia^1) e, nomeadamente, os seus artigos 12a, 14Q e 15a, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após a realização 
de consultas no âmbito do Comité Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
(1) JO na L 209 de 2.8.1988, p.l, com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CE) na 522/94 (JO na L 66 de 10.3.1994, p.10). 
, 2 -
A. PROCESSO 
(1) Pelo Regulamento (CEE) na 3339/87(2*, 0 conselho aceitou 
compromissos relativos às importações de ureia originárias, 
entre outros países, da URSS e da Checoslováquia. 
(2) A Decisão da comissão (89/143/CEE) de 21 de Fevereiro de 
1989(3) veio confirmar os compromissos aceites pelo 
Regulamento (CEE) na 3339/87. 
(3) Durante o ano de 1992, as informações de que a Comissão 
dispunha indicavam que as importações provenientes destes 
países excediam significativamente as quantidades previstas 
nos compromissos. Consequentemente, a Comissão considerou que 
se justificava um processo de reexame das medidas, tendo para 
o efeito publicado um aviso no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias(^*• 
(4) Dado que o processo de reexame ainda se encontrava em curso no 
termo do prazo normal de caducidade das medidas, a comissão, 
em conformidade com o disposto no na 4 do artigo 15a do 
Regulamento (CEE) na 2423/88(4), publicou um aviso(->) em que 
anunciava que se mantinham em vigor as medidas relativas às 
importações de ureia originária da ex-URSS e da 
ex-Checoslováquia após o termo do período de cinco anos, 
enquanto se aguadava o resultado do reexame. 
(2) JO na L 317 de 7.11.1987, p. 1. 
(3) JO na L 52 de 24,2.1989, p. 37. 
(4) JQ na L C 87 de 27,3.1993, p. 7. 
(5j jo ne c 47 de 15.2.1994, p. 3, 
- 3 -
(5) Os países abrangidos por este reexame são as novas repúblicas 
resultantes da ex-Checoslováquia (isto é, a República Checa e a 
República Eslovaca) e as repúblicas da ex-URSS nas quais 
existiam motivos para crer que dispunham de infra-estruturas de 
produção de ureia, designadamente, as Repúblicas da 
Bielorrússia, da Geórgia, do Tajiquistão e do Usbequistão, a 
Federação Russa (seguidamente designada "Rússia") e a Ucrânia. 
(6) A Comissão notificou oficialmente o início do processo aos 
produtores, aos exportadores e aos importadores comunitários 
conhecidos como interessados, bem como aos representantes dos 
países exportadores, tendo dado às partes interessadas a 
possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e 
de solicitarem uma audição. 
(7) Foi concedida uma audição aos representantes da Associação 
Europeia dos Produtores de Adubos (seguidamente designada 
"EFMA"), que, além disso, apresentaram as suas observações por 
escrito. 
(8) Foi igualmente concedida uma audição aos representantes da 
Associação Europeia dos Importadores de Adubos (seguidamente 
designada "EFIA"), cujos membros importam ureia dos países em 
causa, que também comunicaram por escrito os seus pontos de 
vista. 
(9) A Comissão procurou e verificou todas as informações que 
considerou necessárias para efeitos do seu inquérito e visitou 
as instalações das seguintes empresas: 
- 4 •-
a) Produtores comunitários: 
Hydro Agri GmbH, Brunsbuettel, Alemanha 
Stickstoffwerke AG, wíttenberg-Piesteritz, Alemanha 
Fertilizantes Enfersa, SA, Madrid, Espanha 
FESA Fertilizantes Espanoles, SA, Madrid, Espanha 
Grande Paroisse SA, Paris, França 
Irish Fertilizer industry Ltd, Dublim, Irlanda 
Enichem Agricoltura, SpA, Milão, Itália 
DSM Meststoffen BV, sittard, Países Baixos 
Kemira BV, Roterdão, Países Baixos 
b) Produtor/exportador na República checa; 
- chemopetrol s.p., Litvinov 
c) Produtores/exportadores na República Eslovaca: 
Duslo s.p., sala (produtor/exportador) 
Petrimex Foreign Trade company Ltd, Bratislava (exportador e 
antigo detentor do monopólio das exportações checoslovacas) 
d) Importadores na Comunidade: 
Interore SA, Bruxelas, Bélgica 
Unifert SA, Bruxelas, Bélgica 
- Champagne Fertilisants SA, Reims, França. 
- 5 -
(10) A Comissão recebeu e utilizou as informações fornecidas por 
outros quatro outros produtores comunitários que haviam 
respondido ao questionário por ela enviado. 
(11) No que se refere aos produtores da Bielorrússia, da Geórgia, da 
Rússia, do Tajiquistão, da Ucrânia e do Usbequistão, as 
informações fornecidas apontavam para um total de 24 unidades 
de produção que alegadamente produziam ureia nestes países. 
Foram enviados questionários para a obtenção de informações a 
todos esses produtores. Todavia, apenas foram recebidas três 
respostas, duas das quais de produtores estabelecidos na Rússia 
que declararam não ter exportado ureia para a Comunidade 
durante o período de inquérito, o terceiro produtor, o único 
fabricante de adubos conhecido da Geórgia, declarou ter cessado 
de produzir ureia alguns anos antes. 
(12) O inquérito de dumping incidiu sobre o período compreendido 
entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 1992 ("período 
de inquérito"). 
(13) Todas as partes em causa foram informadas dos principais factos 
e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a 
adopção de medidas definitivas, tendo-lhes, além disso, sido 
concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a 
divulgação dos resultados do inquérito. 
(14) Algumas das partes em causa declararam não ter recebido da 
comissão informações suficientemente pormenorizadas sobre o 
cálculo das margens de dumping e os níveis de eliminação do 
prejuízo e que tal facto poderia afectar a sua capacidade, de 
defesa dos respectivos interesses. 
6 -
(15) No que se refere à divulgação dos resultados do inquérito, os 
exportadores foram informados pormenorizadamente no que 
respeita ao modo de cálculo das respectivas margens de dumping 
e à determinação dos níveis de eliminação do prejuízo, por sua 
vez, os produtores comunitários foram pormenorizadamente 
informados dos preços médios de venda dos produtores 
comunitários, da subçotação, dos níveis de lucro e de eventuais 
níveis de eliminação do prejuízo determinados. Os importadores 
foram igualmente informados de todos os aspectos do inquérito, 
nomeadamente, dos motivos com base nos quais se tencionava 
recomendar a criação de direitos definitivos. 
Por conseguinte, na perspectiva da comissão, cada parte 
interessada recebeu, dentro dos limites impostos pelo artigo 8o 
do Regulamento (CEE) na 2423/88, todas as informações 
disponíveis necessárias para a protecção dos seus interesses e 
pertinentes para a sua defesa. 
B. PRODUTO EH CAUSA 
1. Descrição do produto 
(16) o produto em causa é a ureia. A ureia é produzida a partir de 
amoníaco, que por sua vez é produzido essencialmente a partir 
de gás natural/ embora também possa ser produzido a partir de 
produtos residuais da refinação do petróleo. No estado sólido, 
a ureia apresenta-se, quer na forma de pequenos "grânulos" (que 
possuem uma superfície irregular), quer de "esférulas" 
(igualmente de morfologia granular, mas com uma superfície 
lisa). A ureia no estado sólido também pode ser misturada com 
água, obtendo-se uma solução "aquosa" de ureia. 
- 7 -
(17) A ureia granulada ou esferulada pode ser utilizada para fins 
agrícolas e industriais : 
a ureia para fins agrícolas pode ser utilizada, quer como 
adubo, que é espalhado no solo, quer como um aditivo na 
alimentação animal; 
a ureia para fins industriais (ou "técnica") é uma 
matéria-prima utilizada no fabrico de determinadas colas e 
plásticos. 
A solução aquosa de ureia pode ser utilizada, quer como adubo, 
quer para fins industriais. Apesar de a ureia se poder 
apresentar nas várias formas acima referidas, as suas 
propriedades químicas são essencialmente as mesmas, pelo que 
pode ser considerada, para os efeitos do presente processo, 
como um único produto. 
2. Produto similar 
(18) Verificou-se que a ureia produzida e vendida pela indústria 
comunitária no mercado comunitário é um produto similar na 
acepção do disposto no no 12 do artigo 2a do Regulamento (CEE) 
na 2423/88, atendendo às suas características físicas e 
técnicas, quando comparada com a ureia produzida pelos países 
implicados no presente processo. 
- 8 -
C. INDUSTRIA COMUNITÁRIA 
(19) O inquérito demonstrou que os produtores que colaboraram no 
inquérito representavam a produção total de ureia da 
Comunidade, podendo, consequentemente, em conformidade com o 
disposto no na 5 do artigo 4a do Regulamento (CEE) na 2423/88, 
ser considerados como constituindo a produção da comunidade. 
D. DUMPING 
1. República Checa e República Eslovaca 
a) Generalidades 
(20) Na sequência da separação da Checoslováquia na República Checa 
e na República Eslovaca, no início de 1993, existe actualmente 
uma empresa produtora de ureia no território de cada um destes 
novos países. 
(21) A Checoslováquia e, mais tarde, a República checa e a 
República Eslovaca, são, desde 1 de Março de 1992, considerados 
como países de economia de mercado. Consequentemente, o valor 
normal foi determinado com base nos dados relativos aos preços 
de venda no mercado interno e aos custos de produção de cada 
produtor. Deve notar-se que, durante o período de inquérito, a 
Checoslováquia ainda não tinha dado origem a dois países 
independentes, pelo que qualquer referência a preços de venda 
"no mercado interno" no presente regulamento corresponde aos 
preços de venda na ex-Checoslováquia. 
- 9 -
(22) Dado ambos os países, durante o período de inquérito, se 
encontrarem numa fase de transição entre uma economia de 
planificação centralizada e uma economia de mercado, a questão 
de saber se os preços e custos dos produtores ainda eram 
influenciados por relações tradicionais entre empresas estatais 
mereceu uma atenção especial. Com efeito, tais relações 
poderiam ter dado origem a preços e custos que não poderiam ser 
considerados como verificados no decurso de operações 
comerciais normais, o que exigiria um ajustamento adequado do 
valor normal. Todavia, no presente caso, a análise dos dados 
contabilísticos dos produtores em questão revelou que não era 
necessário proceder a qualquer ajustamento. 
(23) As duas empresas produtoras de ureia em causa haviam sempre 
mantido os seus próprios registos contabilísticos e organizado 
as suas próprias vendas de ureia no mercado interno. No que se 
refere às vendas para exportação, ainda antes da separação da 
Checoslováquia em duas repúblicas distintas, as duas empresas 
produtoras haviam sempre tido conhecimento do destino final das 
suas mercadorias, pelo que é possível determinar, separadamente 
para cada produtor, quer os preços no mercado interno da 
Checoslováquia, quer os seus preços de exportação. 
b) Valor normal 
(24) Em conformidade com o disposto no na 3, alínea a), do artigo 2e 
do Regulamento (CE) na 2423/88, o valor normal foi determinado 
com base no preço efectivamente pago no decurso de operações 
comerciais normais respeitantes a vendas do produto similar no 
mercado interno,, cuja quantidade era suficiente para permitir 
uma comparação adequada. A fim de determinar se tais vendas 
eram rentáveis, foram analisados os dados fornecidos 
relativamente ao custo da produção. 
- 10 -
Contudo, em primeiro lugar, foi necessário determinar se os 
dados em questão eram fiáveis e conformes a padrões 
contabilísticos aceitáveis. o exame dos registos 
contabilísticos dos produtores checo e eslovaco demonstrou que 
os custos eram afectados a centros de custo e que, 
nomeadamente, se tinham em conta as amortizações, bem como os 
custos financeiros. No que se refere à compra de matérias-
primas, verificou-se que o produtor eslovaco havia adquirido 
gás à Rússia a preços normais de mercado e que o produtor checo 
não havia utilizado gás natural como matéria-prima, mas 
resíduos da refinação de petróleo. 
(25) Foi estabelecido que os preços no mercado interno eram 
rentáveis. Consequentemente, o valor normal foi calculado com 
base na média ponderada dos preços líquidos das vendas no 
mercado interno, praticados por cada produtor de ureia 
esferulada para fins industriais e agrícolas, vendida no 
decurso de operações comerciais normais durante o ano de 1992. 
c) Preço de exportação 
(26) No caso das vendas directas efectuadas pelos produtores checo e 
eslovaco a clientes da Comunidade, os preços de exportação 
foram determinados com base nos preços pagos ou a pagar ao 
produtor em causa. 
- 11 -
(27) Para além de vendas directas à Comunidade, tanto o produtor 
checo como o produtor eslovaco efectuaram, durante o período de 
inquérito, algumas vendas para exportação para clientes 
comunitários através da antiga sociedade checoslovaca detentora 
do monopólio das exportações, a Petrimex Foreign Trade Company 
Ltd (seguidamente designada "Petrimex"). Nesses casos, o preço 
líquido a que as empresas produtoras venderam a ureia à 
Petrimex foi considerado o preço de exportação na acepção do na 
8, alínea a), do artigo 2a do Regulamento na 2423/88, tendo em 
conta o facto de o destino final das mercadorias ser do 
conhecimento do produtor no momento da entrega do produto e de 
o valor normal ser determinado num estádio correspondente. 
d) Comparação 
(28) Em conformidade com o disposto no na 10, alínea c), do artigo 
2a do Regulamento na 2423/88, sempre que tal se revelou 
adequado, foram efectuados ajustamentos relativamente ao valor 
normal e ao preço de exportação, a fim de ter em conta os 
encargos de venda directamente relacionadas e de permitir a sua 
comparação no mesmo estádio. Estes ajustamentos respeitavam ao 
transporte e despesas conexas, aos custos de embalagem e a 
comissões. 
(29) Procedeu-se a uma comparação entre o valor normal (estádio à 
saída da fábrica) e o preço de exportação (estádio à saída da 
fábrica), numa base transacção a transacção. 
- 12 -
e) Margens de dumping 
(30) As margens de dumping, expressas em termos de percentagem do 
preço CIF, franco-fronteira comunitária, foram as seguintes: 
- República Checa: Duslo s.p. 0,7% 
República Eslovaca: Chemopetrol s.p. 11,8% 
2. Repúblicas da Bielorrússia, da Geórgia, da Rússia, 
do Tajiquistão, da Ucrânia e do Usbequistão 
a) Generalidades 
(31) Em virtude de a maioria dos produtores/exportadores da 
Bielorrússia, da Geórgia, da Rússia, do Tajiquistão, da Ucrânia 
e do Usbequistão não ter colaborado no inquérito, em 
conformidade com o disposto no na 7, alínea b), do artigo 7a do 
Regulamento (CEE) na 2423/88, a questão do dumping foi 
examinada com base nos dados disponíveis. 
(32) Para o efeito, considerou-se a hipótese de utilizar os dados do 
Eurostat para determinar os preços de exportação respeitantes a 
esses países. Contudo, levantou-se o problema de, anteriormente 
a Janeiro de 1992, apenas existir um código do Eurostat para a 
URSS (incluindo os três Estados Bálticos da Estónia, Letónia e 
Lituânia). A partir de Janeiro de 1992, foram criados códigos 
distintos para estes Estados Bálticos, tendo as restantes 
repúblicas da ex-URSS continuado a ser consideradas em conjunto 
sob um único código. 
- 13 
Só em meados de 1992 foram criados códigos estatísticos 
distintos para às importações provenientes da Bielorrússia, da 
Geórgia, da Rússia, do Tajiquistão e do Usbequistão. Os dados 
do Eurostat disponíveis respeitantes ao segundo semestre de 
1992 mostram que não foram efectuadas importações na Comunidade 
originárias da Bielorrússia, da Geórgia, do Tajiquistão e do 
Usbequistão (com excepção de uma quantidade negligenciável de 
119 toneladas originárias da Bielorrússia). 
(33) No decurso do inquérito, os produtores e os importadores da 
Comunidade declararam igualmente que a maior parte da ureia 
exportada da ex-URSS era de origem russa. Além disso, o 
Ministério dos Negócios Estrangeiros do Usbequistão informou a 
Comissão de que nenhum dos produtores do país tinha exportado 
ureia para a Comunidade em 1992. No que respeita à Geórgia, tal 
como acima mencionado, o único produtor conhecido de ureia 
afirmou que havia cessado essa produção alguns anos antes. 
(34) Por estes motivos e para efeitos do actual processo de reexame, 
concluiu-se que nenhuma das importações de ureia do código 
"URSS" da geonomenclatura do Eurostat, efectuadas durante o 
primeiro semestre de 1992, deveria ser atribuída à 
Bielorrússia, à Geórgia, ao Tajiquistão ou ao Usbequistão. 
Consequentemente, estes quatro países devem ser excluídos do 
exame de dumping. 
- 14 -
(35) No que respeita à determinação separada dos volumes das 
importações originárias da Rússia e da Ucrânia, ao volume das 
importações "URSS" durante a primeira metade de 1992 foram 
aplicadas as percentagens específicas das importações 
determinadas para estes dois países durante a segunda metade de 
1992. Relativamente aos anos anteriores, aplicaram-se as mesmas 
percentagens dos volumes das importações originárias da Rússia 
e da Ucrânia determinadas para 1992. 
b) Valor normal (Rússia e Ucrânia) 
- escolha do país análogo 
(36) A fim de determinar o valor normal da ureia produzida na Rússia 
e na Ucrânia, teve-se em conta o facto de esses países não 
possuírem economias de mercado. Por conseguinte, em 
conformidade com o disposto no na 5 do artigo 2a do Regulamento 
(CEE) na 2423/88, o valor normal teve de ser determinado com 
base nas condições de um país de economia de mercado (país 
"análogo"). 
(37) No que se refere à escolha de um país análogo, a EFMA sugeriu a 
Austrália. Por outro lado, a EFIA levantou objecções a que se 
utilizasse qualquer pais análogo, tendo proposto em vez disso 
que se utilizassem os custos efectivos dos países abrangidos 
pelo processo. 
(38) Atendendo à falta de alternativas, foram estabelecidos 
contactos com o único produtor australiano de ureia, que 
concordou em colaborar no inquérito. Numa fase posterior do 
processo, a EFIA alegou que o Canadá seria um país análogo mais 
adequado, tendo facultado dados relativos à produção de ureia 
nesse país. 
15 -
Todavia, dado que a sugestão de se utilizar o Canadá como país 
análogo surgiu bastante tarde e a fim de não prolongar 
indevidamente a duração do inquérito, foi decidido utilizar a 
Austrália como país análogo provisório. 
(39) No entanto, o inquérito revelou que a Austrália não constituía 
a escolha de país análogo mais adequada, dada a sua posição 
isolada em relação aos mercados mundiais e o facto de os preços 
de venda no seu mercado interno serem mais elevados do que os 
praticados na Europa. 
(40) Dado que a República Eslovaca já tinha sido objecto de 
inquérito e que os dados facultados pelo produtor já tinham 
sido verificados, considerou-se a hipótese de utilizar este 
país como país análogo. 
(41) O inquérito havia revelado que o processo de produção do 
produtor eslovaco se baseava em gás natural, tal como o dos 
fabricantes russos e ucranianos. Além disso, o produtor 
eslovaco havia adquirido o seu gás à Rússia a preços normais de 
mercado. Atendendo igualmente ao facto de que os preços de 
venda eslovacos reflectiam os custos reais de produção em 
condições de economia de mercado e que se estava perante um 
mercado interno considerável, a República Eslovaca foi 
considerada um país análogo adequado para efeitos de 
determinação do valor normal para a Rússia e a Ucrânia. 
- 16 -
(42) Algumas partes em causa levantaram objecções a esta escolha, 
tendo alegado que a Eslováquia não constituía uma escolha 
adequada em virtude do seu reduzido volume de produção em 
comparação com o da URSS. Além disso, devido à sua dependência 
do gás russo, foi alegado que os custos de produção não eram 
comparáveis. Todavia, o inquérito demonstrou que, apesar de a 
Rússia possuir uma grande capacidade de produção, o volume das 
suas exportações para a Comunidade era em grande medida 
idêntico ao nível de produção da Eslováquia. Por outro lado, o 
único produtor eslovaco adquiria à Rússia a matéria-prima de 
base - o gás natural - a preços de mercado. Por conseguinte, o 
requisito para a determinação do valor normal em condições de 
economia de mercado encontrava-se devidamente satisfeito. 
Na sequência da comunicação a todas as partes interessadas dos 
principais factos e considerações com base nas quais se 
pretendia propor a adopção de medidas, as autoridades russas, 
embora admitindo a existência de similaridades entre o seu 
processo de produção de ureia e o do produtor eslovaco, 
sugeriram a utilização do Canadá como país análogo neste caso 
específico. Este pedido foi recebido numa fase muito tardia do 
processo, apesar do convite à apresentação de observações 
relativamente à selecção do país análogo contido no aviso de 
início do processo. Por conseguinte, pelos motivos acima 
referidos, considera-se que a República Eslovaca constitui um 
país análogo adequado. 
c) Valor normal (Rússia e Ucrânia) - cálculo 
(43) Tal como referido no considerando na 25 do presente 
regulamento, quando comparada com os dados relativos ao custo 
de produção, a média ponderada do preço líquido de venda no 
mercado interno, em 1992, da ureia esferulada para fins 
agrícolas e industriais produzida na República Eslovaca, 
revelou-se globalmente rentável. Consequentemente, em 
conformidade com o disposto no na 5, subalínea i) da alínea a), 
do artigo 2a do Regulamento (CEE) na 2423/88, o cálculo do 
valor normal para a Rússia e para a Ucrânia baseou-se nos 
preços de venda à saída da fábrica praticados pelo produtor 
eslovaco no mercado da Checoslováquia durante o período de 
inquérito. 
- 17-
d) Preço de exportação 
(44) No que se refere à determinação do preço de exportação, o 
Ministério das Relações Económicas Externas da Federação Russa 
alegou que os cálculos deveriam ser efectuados separadamente 
para cada um dos dois códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 
sob os quais a ureia russa é importada. Além disso, a EFIA 
alegou que a comparação entre os preços da ureia russa e da 
ureia comunitária deveria ser efectuada separadamente no que 
respeita à ureia para fins agrícolas e à ureia para fins 
industriais. 
(45) Neste contexto, todos os tipos de ureia têm sido considerados 
como um único produto (ver considerando na 17), sendo de 
realçar que nem os produtores/exportadores russos nem os 
ucranianos facultaram quaisquer informações sobre as suas 
exportações. Por outro lado, os importadores de ureia que 
colaboraram no inquérito e que adquiriram o produto 
directamente dos países em causa representavam apenas cerca de 
1,5% das importações totais de ureia originária da Rússia e da 
Ucrânia durante o período de inquérito. 
Atendendo ao que precede e em conformidade com o na 7, alínea 
b), do artigo 7a do Regulamento (CEE) na 2423/88, os preços de 
exportação foram calculados com base nos dados disponíveis. 
Deste modo, para determinar os preços de exportação foram 
utilizados os dados do Eurostat, que abrangem todas as formas e 
tipos de ureia e que foram considerados os dados disponíveis 
mais adequados. 
- 18 -
(46) Considerou-se que a forma mais razoável para determinar os 
preços de exportação consistia em tomar como base os valores 
CIF de importação do Eurostat respeitantes aos códigos da 
Nomenclatura Combinada em questão e ajustá-los aos preços nas 
fronteiras russa e ucraniana. Algumas partes interessadas 
contestaram esta abordagem, tendo alegado que seria mais 
adequado calcular o preço à saída da fábrica na Rússia e na 
Ucrânia. Contudo, este argumento não pode ser aceite, visto 
que, nos países que não têm uma economia de mercado, a 
localização das infra-estruturas de produção industrial (tais 
como as de produção de ureia) não é determinada por 
considerações próprias de uma economia de mercado, tais como, o 
acesso a facilidades de transporte, a proximidade das fontes de 
matéria-prima ou dos mercados utilizadores, etc. Além disso, os 
custos, incluindo os custos de transporte, deste tipo de 
economias não são regidos pelas forças do mercado. Por 
conseguinte, no caso em questão, optou-se por calcular os 
preços de exportação no estádio franco-fronteira. 
e) Comparação 
(47) O valor normal na República Eslovaca foi comparado com o preço 
de exportação calculado do modo referido no considerando na 46 
no que respeita à Rússia e à Ucrânia. A fim de assegurar uma 
comparação equitativa, a Comissão examinou em primeiro lugar a 
questão de saber se existiam diferenças de carácter físico ou 
técnico entre o produto, eslovaco e a ureia produzida na Rússia 
e na Ucrânia. Dado não terem sido encontradas quaisquer 
diferenças, não foi necessário proceder a ajustamentos do valor 
normal ou dos preços de exportação. 
- 19 -
(48) Foi ainda solicitado à Comissão que analisasse a questão de 
verificar a necessidade de proceder a um ajustamento do valor 
normal a fim de ter em conta as diferenças entre o preço do gás 
russo pago pelo produtor de ureia da República Eslovaca e o 
preço do gás russo pago pelos produtores de ureia na Rússia e 
na Ucrânia. Para o efeito, verificou-se que o produtor eslovaco 
havia pago o preço de mercado do gás russo, tendo aparentemente 
os produtores da Rússia e da Ucrânia pago consideravelmente 
menos. 
(49) Contudo, a fim de estabelecer uma comparação correcta entre o 
valor normal da República Eslovaca e os preços de exportação da 
Rússia e da Ucrânia, uma eventual diferença é irrelevante, 
visto não se considerar que estes dois países possuíssem uma 
economia de mercado durante o período de inquérito, não sendo, 
consequentemente, os custos das suas matérias-primas 
determinados pelas forças de mercado. Por conseguinte, não 
foram efectuados quaisquer ajustamentos do valor normal para 
ter em conta diferenças a nível dos custos das matérias-primas. 
(50) A questão de saber se era necessário efectuar um ajustamento do 
valor normal a fim de ter em conta os custos de transporte do 
gás por gasoduto da Rússia para a República Eslovaca mereceu 
igualmente atenção. Considerou-se que não era necessário 
efectuar qualquer ajustamento, dado que a maioria dos 
produtores de ureia russos e ucranianos se encontravam 
consideravelmente distante das zonas de exploração de gás. 
Consequentemente, se os custos nos países em causa tivessem 
sido regidos por forças de mercado, os produtores russos e 
ucranianos de ureia teriam igualmente, tal como o produtor 
eslovaco, de suportar despesas de transporte por gasoduto para 
os locais de produção. 
- 20 -
(51) O valor normal e os preços de exportação foram, no entanto, 
ajustados a fim de ter em conta alguns dos encargos de venda 
referidos no na 10, alínea c, do artigo 2a do Regulamento (CEE) 
na 2423/88, nomeadamente, as despesas de transporte e de seguro 
quando adequado. 
(52) Em especial, os valores CIF de importação do Eurostat foram 
ajustados aos preços franco-fronteira russa e ucraniana. Este 
cálculo foi efectuado diminuindo um determinado montante 
relativo a despesas de frete e de seguro, deduzidas dos dados 
facultados pelos importadores que colaboraram no inquérito. 
(53) Foi então efectuada uma comparação, no mesmo estádio comercial, 
entre o valor normal (à saída da fábrica) na República Eslovaca 
e os preços de exportação (franco-fronteira) para a Rússia e a 
Ucrânia, respectivamente. 
f) Margens de dumping 
(54) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF, 
franco-fronteira comunitária, foram as seguintes: 
Rússia 28,2% 
Ucrânia 20,4% 
-21 _ 
E. Prejuízo 
1. Considerações preliminares 
(55) A Comissão concluiu que, durante o período de inquérito, as 
exportações do único produtor da República Checa haviam sido 
afectadas por margens de dumping de 0,7%. Esta margem de 
dumping foi considerada insignificante para os fins do presente 
processo, pelo que não foi necessário examinar a questão de 15 
saber se as importações originárias da República checa haviam 
causado prejuízo à indústria comunitária. 
(56) No que se refere às Repúblicas da Bielorrússia, da Geórgia, do 
Tajiquistão e do Usbequistão, é de recordar que estes quatro 
países foram excluídos do exame de dumping, devido ao facto de 
as suas exportações para a Comunidade serem inexistentes ou 
pouco significativas. Por conseguinte, estes quatro países 
devem igualmente ser excluídos do exame do prejuízo no âmbito 
do presente processo. 
- 22 -
2. Volume e partes de mercado das importações objecto de dumping 
a) consumo comunitário 
(57) Para calcular o consumo total de todos os tipos de ureia na 
Comunidade (ureia para fins agrícolas e industriais, bem como 
ureia esferulada, granulada, em solução aquosa, etc.), a 
Comissão somou o total das vendas na CE de ureia fabricada 
pelos produtores comunitários ao total das importações na 
Comunidade de todos os tipos de ureia provenientes de todas as 
fontes. Nesta base, o consumo comunitário de ureia registou uma 
diminuição de cerca de 2,7% entre 1989 e o período de 
inquérito. 
b) Ex-Checoslováquia 
(58) Com base nas informações fornecidas pelo Eurostat, a Comissão 
verificou que as importações declaradas como originárias da 
Checoslováquia ascenderam aparentemente a 134 940 toneladas 
durante o período de inquérito. Contudo, o inquérito da 
Comissão nas instalações dos produtores checo e eslovaco 
demonstrou que, em conjunto, apenas haviam exportado para a 
Comunidade um total de 84 504 toneladas. As informações 
recebidas de duas fontes distintas indicavam que a diferença de 
50 426 toneladas respeitava a ureia de origem ucraniana que 
tinha sido objecto de transbordo na Checoslováquia por parte de 
empresas comerciais recentemente estabelecidas, à qual havia 
sido incorrectamente atribuída a origem checoslovaca aquando da 
importação na Comunidade. Uma situação idêntica ocorrera em 
1991, quando as quantidades em questão se elevaram a 
aproximadamente 14 000 toneladas. 
- 23 -
(59) Consequentemente, a fim de calcular o volume das importações 
objecto de dumping e as partes de mercado, a Comissão 
considerou a diferença das quantidades acima referida como 
ureia originária da Ucrânia, tendo imputado tais quantidades 
aos dados relativos às importações respeitantes à Ucrânia. As 
autoridades da Ucrânia foram informadas destas conclusões, não 
tendo levantado quaisquer objecções. Todos os dados relativos 
às exportações efectuadas pelos produtores checo ou eslovaco 
dizem, por conseguinte, respeito ao volume efectivo das suas 
exportações para a Comunidade. 
c) República Eslovaca 
(60) Verificou-se que as importações objecto de dumping de origem 
eslovaca aumentaram cerca de 77% entre 19 89 e o período de 
inquérito. Contudo, a parte de mercado dessas importações 
passou de 0,3 em 1989 para 0,5% durante o período de inquérito. 
Dado que se trata de uma parte de mercado tão pouco 
significativa, considerou-se que não existem motivos 
suficientes para também considerar as importações originárias 
da República Eslovaca. Consequentemente, não é necessário 
abordar a questão de saber se as importações originárias da 
República Eslovaca causaram um prejuízo. 
d) Ucrânia 
(61) O inquérito demonstrou que as importações objecto de dumping de 
origem ucraniana aumentaram entre 1989 e o período de 
inquérito, tendo dado origem a um aumento da respectiva parte 
de mercado que passou de 0,2% para 1,7%. Dado que se trata de 
uma parte reduzida das vendas na Comunidade, considera-se 
igualmente que não existem motivos suficientes para cumular as 
importações de ureia ucraniana. Tal como para a República 
Eslovaca, não se considerou necessário examinar a questão de 
saber se essas importações causaram um prejuízo à indústria 
comunitária em causa. 
- 24 
e) Rússia 
(62) O inquérito revelou que as importações objecto de dumping de 
origem russa passaram de 39 873 toneladas em 1989 para 117 706 
toneladas durante o período de inquérito, o que corresponde a 
um aumento de 195%. Apesar de esta quantidade exceder 
consideravelmente o montante acordado no compromisso aceite em 
19 87, deve notar-se que, na sequência do desmembramento 
político da URSS, o detentor do monopólio das exportações 
perdeu o seu monopólio, tendo-se tornado quase impossível 
respeitar o compromisso. Com efeito, alguns produtores russos 
começaram a exportar directamente para a Comunidade sem a 
intervenção do detentor do monopólio das exportações, tendo a 
falta de um organismo regulamentador provocado uma grande 
afluência de importações russas na Comunidade durante o período 
de inquérito. Verificou-se que a parte de mercado das 
importações objecto de dumping originárias da Rússia passou de 
0,9% em 1989 para 2,6% durante o período de inquérito. 
3. Preços das importações objecto de dumping 
(63) No que se refere às importações de ureia originárias da Rússia, 
a média ponderada do preço CIF, desalfandegado, na fronteira 
comunitária foi comparada com a média ponderada do preço de 
venda na Comunidade da ureia fabricada pelos produtores 
comunitários no estádio à saída da fábrica. Todos os preços 
foram comparados no mesmo estádio comercial e com exclusão de 
todos os descontos e abatimentos, o preço desalfandegado foi 
calculado tomando em consideração o preço de importação do 
Eurostat e adicionando-lhe um direito aduaneiro com uma taxa de 
10,6% (média ponderada - baseada no volume - das duas taxas de 
direitos aduaneiros de 11% e de 8% aplicáveis às importações de 
ureia correspondentes aos vários códigos da NC). 
25 
(64) Contudo, ao efectuar essa comparação, a Comissão verificou que 
existia uma certa diferença de preços entre a ureia produzida 
na Comunidade e a ureia originária da ex-URSS, resultante da 
qualidade inferior e do acabamento do produto importado. A 
tendência que este produto tem para se deteriorar durante o 
transporte, associado ao facto de os importadores nem sempre 
poderem oferecer a mesma segurança de abastecimento que os 
produtores comunitários, conduz naturalmente a preços 
inferiores. Embora seja difícil avaliar essas diferenças em 
termos monetários, concluiu-se que tal diferença existe e 
considerou-se que era adequado efectuar um ajustamento de 10% 
do valor. 
(65) Embora admitindo que o produto dos produtores comunitários 
exigia um preço mais elevado, a EFMA considerou que o 
ajustamento era demasiado elevado, tendo, além disso, alegado 
que as conclusões extraídas não tinham fundamento devido à 
falta de elementos de prova de apoio concretos. 
A EFIA contestou igualmente o nível do ajustamento, alegando, 
no entanto, que o mesmo era insuficiente, dado o estado 
consideravelmente inferior do produto russo ao chegar ao 
utilizador final na Comunidade, e que essa qualidade inferior 
deveria ser compensada por preços inferiores. 
(66) Atendendo às informações inconcludentes e contraditórias 
recebidas pela Comissão, concluiu-se, com base nas informações 
disponíveis, que um ajustamento de 10%, que corresponde ao meio 
termo entre o valor pretendido pelos produtores comunitários e 
o solicitado pela EFIA, era razoável e adequado. 
-26 -
(67) Tendo em conta estas diferenças, verificou-se que o nível da 
subcotação dos preços dos produtores comunitários era de 
aproximadamente 10% para a ureia de origem russa. 
4. Situação da indústria comunitária 
a) Produção, capacidade de produção, taxa de utilização da capacidade 
e existências 
(68) Verificou-se que a produção dos produtores comunitários de 
ureia aumentou cerca de 1,4% entre 1989 e o período de 
inquérito. Deve notar-se que, embora um dos produtores 
comunitários (Stickstoffwerke A.G.) esteja estabelecido na ex-
República Democrática Alemã, a produção e as vendas desta 
empresa foram incluídas nos dados relativos aos produtores 
comunitários a partir de 1989. 
(69) No que se refere à capacidade de produção dos produtores 
comunitários, verificou-se que a mesma registou uma diminuição 
de cerca de 1,6% entre 19 89 e o período de inquérito. Tendo em 
conta estas flutuações de somenos importância a nível da 
produção e da capacidade, a utilização da capacidade registou 
um ligeiro aumento, tendo passado de 75% em 1989 para 77% 
durante o período de inquérito. 
(70) O inquérito mostrou igualmente que as existências de ureia dos 
produtores comunitários aumentaram cerca de 8,7% entre 1989 e o 
período de inquérito. 
27 _ 
b) Vendas e partes de mercado 
(71) As vendas realizadas pela indústria em causa no mercado 
comunitário diminuíram cerca de 1,7% entre 1989 e o período de 
inquérito. Por outro lado, a parte de mercado dos produtores 
comunitários aumentou de 77,5% em 1989 para 78,5% durante o 
período de inquérito. Contudo, este aumento coincidiu com uma 
diminuição do nível das importações provenientes de países 
terceiros não abrangidos pelo presente processo. 
c) Preços de venda, rentabilidade e resultados negativos 
(72) Os preços médios de venda dos produtores comunitários 
registaram uma acentuada diminuição de cerca de 10% entre 1989 
e o período de inquérito. No que se refere à rentabilidade, o 
inquérito demonstrou que a situação da indústria comunitária 
havia piorado entre 1989 e o período de inquérito em virtude de 
as perdas, avaliadas em termos de média ponderada, terem 
aumentado de 3,7% para 6%. 
(73) A maioria dos produtores comunitários alegou necessitar de um 
lucro líquido de, pelo menos, 10%-15% para continuarem a ser 
competitivos. Contudo, esta alegação não foi fundamentada e, 
dado a ureia ser um produto há muito estabelecido, considera-se 
que este valor é elevado. A Comissão é do parecer que, tendo em 
conta a diminuição da procura de ureia, a necessidade de 
financiar investimentos adicionais em infra-estruturas de 
produção e os lucros considerados razoáveis no inquérito 
antidumping inicial relativo ao produto em causa, no âmbito do 
presente processo se deveria utilizar uma taxa de lucro antes 
da dedução dos impostos de 5% como base de avaliação dos 
resultados negativos. 
28 
d) Emprego 
(74) O inquérito mostrou que o número de pessoas empregadas pelos 
produtores comunitários no sector da ureia diminuiu cerca de 8% 
entre 1989 e o período de inquérito. 
5. Conclusões relativas ao prejuízo 
(75) Deve notar-se que entre 1989 e o período de inquérito estavam 
em vigor medidas antidumping sob a forma de compromissos 
quantitativos. Contudo, apesar dessas medidas, a situação dos 
produtores comunitários piorou. Embora muitos dos principais 
indicadores económicos de prejuízo se tivessem mantido 
relativamente estáveis, a diminuição dos preços, combinada com 
o aumento das existências e a perda de emprego, é especialmente 
significativa. É igualmente evidente que a procura comunitária 
de ureia diminuiu ligeiramente desde 19 89 e que, para manterem 
os seus níveis de produção e parte de mercado, os produtores 
comunitários se viram obrigados a diminuir os respectivos 
preços para níveis que geram perdas ainda maiores do que as 
registadas em 1989. 
(76) Tendo em conta os factores acima mencionados, conclui-se que a 
indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção 
do ns 1 do artigo 4s do Regulamento (CEE) nQ 2423/88. 
-29 -
F. NEXO DE CAUSALIDADE 
1. Efeito das importações objecto de dumping 
(77) Ao examinar a questão de saber em que medida o prejuízo 
importante sofrido pela indústria comunitária foi causado pelas 
importações objecto de dumping, verificou-se, tal como se 
explica no considerando ns 62, que a parte de mercado russa 
aumentou de 0,9% em 1989 para 2,6% durante o período de 
inquérito. 
(78) No que se refere às vendas, o inquérito demonstrou que as 
vendas dos produtores comunitários diminuíram cerca de 63 700 
toneladas entre 1989 e o período de inquérito, enquanto o 
volume das importações originárias da Rússia aumentou cerca de 
77 833 toneladas. Tal como abaixo referido, registou-se 
igualmente uma redução das importações de 263 802 toneladas 
originárias de outros países terceiros (excluindo a República 
Checa, a República Eslovaca e a Ucrânia). Consequentemente, 
considera-se que todas as perdas nas vendas na Comunidade 
sofridas pelos produtores comunitários podem ser atribuídas às 
importações objecto de dumping originárias da Rússia. 
(79) Quanto aos preços e à rentabilidade, verificou-se que, durante 
o período de inquérito, o preço de venda médio por tonelada dos 
produtores comunitários diminuiu cerca de 10% em relação a 
1989. É evidente que a crescente presença das importações 
originárias da Rússia desempenhou um papel considerável nesta 
diminuição dos preços, uma vez que eram oferecidos no mercado a 
preços desalfandegados que chegavam a ser inferiores em 14% 
aos custos de produção dos produtores comunitários. 
- 30-
2. Efeitos de outros factores 
(80) Foi igualmente examinada a questão de saber se o prejuízo 
sofrido pela indústria comunitária tinha sido causado por 
outros factores para além do dumping praticado pelos 
exportadores russos. Contudo, não existem elementos de prova 
quanto a um aumento das importações originárias de qualquer 
país terceiro não sujeito a medidas antidumping. Em 19 89, o 
conjunto das importações originárias de outros países terceiros 
representava 92,7% do total das importações de ureia na 
Comunidade Europeia, enquanto durante o período de inquérito 
este valor diminuiu para 71,4%. A parte do mercado comunitário 
estimada dessas importações diminuiu de 20,8% para 15,6% 
durante o mesmo período. 
(81) No que se refere aos preços de tais importações, verificou-se 
que a média ponderada do preço CIF (não desalfandegado) das 
importações originárias destes outros países terceiros era 
superior em 22,5% ao preço CIF comparável das importações de 
ureia russa. Depois do desalfandegamento, o preço destas 
importações no importador seria inferior à média ponderada do 
preço de venda com prejuízo dos produtores comunitários durante 
o período de inquérito. Tal equivale a dizer que os preços 
destas importações contribuíram igualmente para a má situação 
da indústria comunitária, na medida em que eram bastante 
inferiores ao nível teórico necessário para que os produtores 
comunitários pudessem cobrir todos os custos e obter lucros 
razoáveis. 
31 -
(82) Ainda que se tivesse verificado uma diminuição dos preços, 
considerou-se que a redução pouco significativa da procura 
global de ureia na Comunidade, entre 1989 e o período de 
inquérito, indica que o nível de consumo desse produto deve ter 
atingido o seu pico. Além disso, a parte de mercado dos 
produtores comunitários aumentou ligeiramente, o que indicaria 
que a diminuição do mercado não constituiu um factor 
significativo para a situação pouco favorável dos produtores 
comunitários. 
(83) Embora se possa alegar que as importações originárias de outros 
países terceiros podem ter contribuído para as perdas sofridas 
pela indústria comunitária, tal não impede que as importações 
originárias da Rússia, isoladamente consideradas, em virtude 
dos seus preços reduzidos e da sua crescente penetração no 
mercado, tenham causado um prejuízo importante à indústria 
comunitária. 
G. POSSIBILIDADE DE UM NOVO PREJUÍZO EM CASO DE CADUCIDADE 
DAS MEDIDAS ANTIDUMPING EXISTENTES 
1. Repúblicas Checa e Eslovaca 
a) Considerações preliminares 
(84) Dado que o período normal de vigência de cinco anos das medidas 
objecto do reexame deveria, em princípio, ter terminado em 
Fevereiro de 1994, examinou-se a questão da eventualidade de 
uma nova ocorrência de prejuízo. Para o efeito, foram 
considerados os seguintes factores: 
32-
os níveis de produção e de capacidade dos países 
exportadores; 
a taxa de aumento das importações objecto de dumping na 
CE; 
a eventualidade de a ureia checa ou eslovaca entrar na 
Comunidade a preços susceptíveis de provocar uma 
depreciação dos preços dos produtores comunitários; 
os efeitos negativos, reais e potenciais, dessas 
importações para o desenvolvimento e a produção da 
indústria comunitária. 
(85) No que se refere à utilização da capacidade dos produtores 
checo e eslovaco, o inquérito demonstrou existirem poucas 
possibilidades de os mesmos aumentarem os seus níveis de 
produção ou não existir uma intenção declarada de o fazer. A 
menos que se verifique uma mudança acentuada do padrão das suas 
vendas internas e de exportação, considera-se improvável que as 
importações na Comunidade originárias da República Checa e da 
República Eslovaca possam aumentar muito mais para além dos 
níveis actuais. 
(86) No que se refere à taxa de aumento das importações originárias 
destes dois países, verificou-se que a maior parte, se não a 
totalidade, do respectivo aumento aparente resulta da 
reunificação da Alemanha e da inclusão das vendas a clientes 
tradicionais na ex-República Democrática Alemã (RDA) nas 
estatísticas de importação do Eurostat. Se se excluírem essas 
vendas à ex-RDA, os limites quantitativos inicialmente 
acordados no compromisso teriam sido respeitados. 
33 
(87) Dado que os checos e os eslovacos se encontram numa fase de 
transição entre uma economia de planificação central e uma 
economia de mercado, considera-se inevitável que os preços de 
exportação da ureia aumentem, acompanhando o facto de a 
produção ser determinada pelo mercado e reflectindo os custos 
do transporte. A médio prazo, pensa-se que as actuais vantagens 
em matéria de preços de que os produtores checo e eslovaco 
beneficiam diminuirão e que estes se verão obrigados a praticar 
preços mais elevados, comparáveis aos dos produtores 
comunitários. 
(88) O inquérito demonstrou que o impacto das importações checas e 
eslovacas no mercado comunitário foi pouco significativo e que, 
dada a produção e os padrões comerciais dos produtores nestes 
dois países, é pouco provável que as suas exportações para a 
Comunidade venham a aumentar significativamente no futuro. 
Consequentemente, considera-se que as importações originárias 
da República Checa e da República Eslovaca não terão qualquer 
efeito considerável sobre o desenvolvimento e a produção da 
indústria comunitária. 
b) Conclusão 
(89) Atendendo aos factores acima mencionados e à pouca capacidade 
de penetração, real e potencial, do mercado por parte das 
Repúblicas Checa e Eslovaca, conclui-se que existem poucas 
probabilidades de as importações objecto de dumping originárias 
destes dois países causarem prejuízo num futuro próximo e que 
não é necessário renovar as medidas de defesa. 
- 34 ~ 
2. Rússia e Ucrânia 
a) Considerações preliminares 
(90) Tal como em relação às Repúblicas Checa e Eslovaca, é 
necessário efectuar uma previsão fundamentada do que 
aconteceria no caso de futuramente não serem aplicadas 
quaisquer medidas antidumping contra a Rússia e a Ucrânia. 
b) Rússia 
(91) No que se refere à Rússia, as informações disponíveis indicam 
que os seus produtores têm capacidade para produzir 6,4 milhões 
de toneladas de ureia por ano. Os dados fornecidos mostram 
igualmente que a produção efectiva da Rússia, em 1992, foi de 
4,5 milhões de toneladas de ureia. Atendendo ao desmoronamento 
do sistema colectivo de exploração agrícola do país, é 
altamente provável que a procura interna de ureia venha a 
diminuir acentuadamente visto que as explorações recentemente 
privatizadas não terão meios para pagar os adubos. os 
produtores de ureia ver-se-ão, por conseguinte, obrigados a 
explorar as possibilidades de aumentarem as suas trocas 
comerciais com a Comunidade. 
(92) Por outro lado, dado que a introdução da "retirada de terras da 
produção" no âmbito da política agrícola comum fez com que 
muitos agricultores comunitários diminuíssem a respectiva 
aquisição de adubos, é altamente provável que o mercado se 
contraia ainda mais e que os exportadores russos aumentem o 
volume das suas exportações e diminuam ainda mais os preços 
objecto de dumping a fim de aumentarem a sua parte do mercado. 
- 35 -
c) Conclusões relativas à Rússia 
(93) Com base no que precede, concluiu-se que os efeitos negativos 
das importações objecto de dumping originárias da Rússia se 
continuarão a fazer sentir caso não sejam adoptadas medidas. 
d) Ucrânia 
(94) No que respeita à Ucrânia, as informações facultadas indicam 
que os produtores têm capacidade para produzir 3,1 milhões de 
toneladas de ureia por ano. Todavia, ao contrário da Rússia, a 
Ucrânia não é auto-suficiente em gás natural (a matéria-prima 
utilizada pelos produtores ucranianos de ureia), dependendo em 
grande medida das importações de gás provenientes da Rússia. As 
informações disponíveis mostram que o abastecimento de gás foi 
interrompido e que a Ucrânia pode deixar de conseguir utilizar 
a sua capacidade existente. 
(95) No que se refere ao nível das importações originárias da 
Ucrânia, os últimos dados disponíveis mostram que as mesmas 
diminuíram para níveis negligenciáveis (6 102 toneladas durante 
o período compreendido entre Janeiro e Outubro de 1993). 
e) Conclusões relativas à Ucrânia 
(96) Dado o acima referido, considera-se pouco provável que os 
níveis das importações originárias da Ucrânia sejam 
suficientemente elevados no futuro para poderem causar um 
prejuízo à indústria comunitária em questão. Por conseguinte, 
conclui-se que não existe qualquer necessidade de renovar as 
medidas de defesa contra a Ucrânia. 
-36 -
H. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(97) Ao examinar a questão de saber se a manutenção de medidas 
antidumping é do interesse da Comunidade, deve recordar-se que 
a finalidade de tais medidas - isto é, evitar distorções da 
concorrência decorrentes de práticas comerciais desleais no 
mercado comunitário - é fundamentalmente do interesse geral da 
Comunidade. 
(98) No que se refere ao presente processo, considera-se que sem a 
aplicação de medidas destinadas a corrigir os efeitos das 
importações objecto de dumping, um ou mais produtores 
comunitários podem ver-se forçados a encerrar as suas 
instalações de produção de ureia, o que conduziria a uma perda 
de emprego na Comunidade e reduziria a concorrência no mercado. 
(99) É verdade que alguns agricultores e utilizadores de ureia para 
fins industriais da Comunidade têm beneficiado, a curto prazo, 
dos baixos preços das importações objecto de dumping. Contudo, 
deve ter-se presente que as aquisições de ureia por esses 
clientes representam uma percentagem relativamente reduzida dos 
seus factores de produção. Por outro lado, tendo em conta que o 
preço da ureia diminuiu nos últimos anos, é pouco provável que 
qualquer ajustamento das medidas de dumping venha a ter um 
impacto importante nos orçamentos dos utilizadores, não 
constituindo, em última análise, um motivo suficiente para 
negar uma defesa legítima aos produtores comunitários. 
- 37 -
ENCERRAMENTO DO PROCESSO 
a) Encerramento no que respeita à República Checa e 
à República Eslovaca 
(100) Tal como acima referido no presente regulamento, se não se 
considerarem as vendas à ex-RDA nas estatísticas das 
importações do Eurostat, as Repúblicas Checa e Eslovaca 
respeitaram em grande medida as condições do compromisso e os 
limites quantitativos nele fixados. Além disso, tendo em conta 
as reduzidas possibilidades de estes países aumentarem as suas 
exportações para a Comunidade muito para além dos níveis 
actuais, a margem de dumping extremamente reduzida dos produtos 
checos, a parte de mercado muito diminuta e a reduzida 
penetração das importações checas e eslovacas, bem como os 
reduzidos efeitos dessas importações sobre os preços, 
considera-se que as medidas aplicadas em relação a estes dois 
países devem ser revogadas. 
O Comité Consultivo não levantou qualquer objecção a este 
procedimento. 
ú 
-38 -
b) Encerramento no que respeita à Bielorrússia, 
à Geórgia, ao Tajiquistão e ao Usbequistão 
(101) No considerando nQ 34 do presente regulamento, afirmou-se não 
existirem elementos de prova de importações significativas na 
Comunidade originárias dos países acima mencionados, durante o 
período de inquérito. Embora se reconheça a existência de 
capacidades de produção consideráveis nesses países, não há 
indicações de quaisquer mudanças iminentes ou previsíveis das 
circunstâncias que possam conduzir a um afluxo de importações a 
baixos preços à Comunidade, originárias dos países em questão. 
Consequentemente, o processo relativo à Bielorrússia, à 
Geórgia, ao Tajiquistão e ao Usbequistão deve ser encerrado. 
O Comité Consultivo não levantou qualquer objecção a este 
procedimento. 
c) Encerramento no que respeita à Ucrânia 
(102) Tal como em relação aos países mencionados no considerando 
anterior, reconhece-se que existe na Ucrânia uma capacidade 
considerável de produção de ureia. Contudo, dado o nível 
relativamente baixo da parte de mercado detida pelas 
exportações ucranianas, bem como o grau de incerteza no que 
respeita ao abastecimento de gás proveniente da Rússia, não 
existem indícios seguros de qualquer mudança iminente das 
circunstâncias. Conclui-se, pois, que não é necessário renovar 
as medidas antidumping contra a Ucrânia. 
- 39 -
O Comité Consultivo não levantou qualquer objecção a este 
procedimento. 
J. MEDIDAS DEFINITIVAS 
(103) O inquérito mostrou claramente que, no caso da Rússia: 
as quantidades fixadas no compromisso não foram 
respeitadas, embora, tal como referido no presente 
regulamento, tal não possa ser atribuído à parte que 
originalmente ofereceu o compromisso; 
apesar das medidas antidumping introduzidas em 19 87, as 
importações originárias da Rússia continuaram a ser 
objecto de dumping, contribuindo para o prejuízo 
importante sofrido pela indústria comunitária; 
- a Rússia possui um grande excesso capacidade de produção e 
possibilidades de aumentar as suas exportações objecto de 
dumping para a Comunidade. 
(104) Por conseguinte, devem ser instituídas medidas antidumping 
contra a Rússia. 
- 40 -
(105) Nos considerandos nQs 72 e 73 do presente regulamento, foi 
referido que os produtores comunitários sofreram perdas durante 
o período de inquérito e que, para efeitos do presente 
processo, se considerava razoável uma taxa de lucro de 5% antes 
de impostos. Por conseguinte, a fim de estabelecer um nível de 
direito adequado para eliminar o prejuízo causado pelas 
práticas de dumping, foi calculado um preço que permitirá à 
indústria comunitária cobrir os custos da produção e obter essa 
margem de lucro de 5%. Esse preço foi comparado com o preço de 
importação CIF, desalfandegado, da Rússia (devidamente ajustado 
para ter em conta as diferenças de qualidade), tendo-se 
concluído que, expresso em percentagem do preço de importação 
CIF, franco-fronteira comunitária, o valor necessário para 
eliminar o prejuízo é de 26,8%. 
(106) Esta percentagem de eliminação do prejuízo é inferior à margem 
de dumping de 28,2% estabelecida para a Rússia. 
Consequentemente, em conformidade com o disposto no nQ 3 do 
artigo 13Q do Regulamento (CEE) ns 2423/88, o direito 
antidumping definitivo deveria ser estabelecido ao mesmo nível 
que o valor da eliminação do prejuízo. 
(107) Atendendo à tendência para a baixa dos preços de importação 
russos, considera-se que a medida mais adequada neste caso é a 
criação de um direito variável. Esta forma de direito permite 
igualmente que os exportadores obtenham receitas mais adequadas 
para as suas exportações. O direito variável a criar deveria 
basear-se na diferença eventualmente existente entre o preço de 
importação CIF efectivo, franco-fronteira comunitária, e um 
preço mínimo de 115 ecus por tonelada, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
-41 -
Artigo lfi 
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 
ureia, correspondente aos códigos NC 3102 10 10 e 3102 10 90, 
originária da Federação Russa. 
2. o montante do direito deve ser igual à diferença entre 115 ecus por 
tonelada e o preço líquido, franco-fronteira comunitária, não 
desalfandegado, no caso de este preço ser inferior. 
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em 
vigor em matéria de direitos aduaneiros. 
Artigo 2fi 
são revogados os compromissos oferecidos pela Petrimex Foreign Trade 
Company Ltd. (Bratislava) e pela sojuzpromexport (Moscovo), aceites 
pelo nQ 1 do artigo 22 do Regulamento (CEE) ne 3339/87. 
Artigo 3» 
o presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em pelo Conselho 
PT i) t. 
KSN 0257-9553 
COM(94)517final 
DOCUMENTOS 
11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-94-543-PT-C 
ISBN 92-77-82414-X 
Servjco das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo