Informação prestada pela Comissão em conformidade com o artigo 8.o, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (1)

Estatísticas relativas a regulamentações técnicas notificadas em 2020 ao abrigo do procedimento de notificação da Diretiva (UE) 2015/1535

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 334/01)

I. Quadro indicativo dos diferentes tipos de reações dirigidas aos Estados-Membros da União Europeia relativamente aos respetivos projetos notificados

Estados-Membros Número de notificações Observações (2) Pareceres circunstanciados (3) Propostas de legislação da UE EM OBS EFTA (4) TR (5) EM OBS 6.3 (6) 6.4 (7) Áustria 57 5 9 0 1 0 0 0 Bélgica 38 1 7 0 0 0 0 0 Bulgária 25 9 9 0 1 8 0 0 Croácia 6 5 2 0 0 0 0 0 Chipre 1 0 0 0 0 0 0 0 Chéquia 28 3 1 0 0 0 0 0 Dinamarca 72 6 15 0 8 2 0 0 Estónia 13 2 1 0 0 0 0 0 Finlândia 41 3 3 0 0 0 0 0 França 141 48 25 0 22 13 0 0 Alemanha 84 22 25 0 6 4 0 0 Grécia 6 0 0 0 0 0 0 0 Hungria 26 3 4 0 0 2 0 0 Irlanda 7 1 3 0 0 0 0 0 Itália 21 4 4 0 2 0 0 0 Letónia 8 0 3 0 2 0 0 0 Lituânia 19 4 7 0 5 3 0 0 Luxemburgo 13 3 3 0 1 0 0 0 Malta 6 1 2 0 0 1 0 0 Países Baixos 63 1 4 0 1 1 0 0 Polónia 21 2 6 0 0 0 0 0 Portugal 1 0 1 0 0 1 0 0 Roménia 20 7 4 0 1 0 0 0 Eslováquia 14 0 2 0 0 0 0 0 Eslovénia 10 4 1 0 1 0 0 0 Espanha 26 5 9 0 2 4 0 0 Suécia 69 1 7 0 0 1 0 0 Reino Unido 18 2 2 0 0 0 0 0 Total da UE 854 142 159 0 53 40 0 0

II. Quadro indicativo da distribuição setorial dos projetos notificados por Estados-Membros da União Europeia

Setor AT BE BG HR CY CZ DK EE FI FR DE EL HU IE IT LV LT LU MT NL PL PT RO SK SL ES SE UK Total Serviços da sociedade da informação 6 2 1 0 0 0 6 0 0 15 10 0 1 2 2 0 0 0 1 2 1 0 0 0 1 4 7 2 63 Agricultura 5 5 8 2 0 5 9 2 0 14 6 0 2 5 6 2 7 2 1 16 11 1 4 1 2 6 11 2 135 Produtos químicos 0 3 2 0 0 2 9 1 3 1 6 0 1 0 0 1 1 1 0 0 0 0 4 0 0 1 12 0 48 Construção 26 8 7 2 1 0 10 1 5 7 31 2 2 0 2 1 5 1 1 20 2 0 4 4 1 1 6 6 156 Equipamento Doméstico e de Lazer 1 0 4 0 0 1 3 0 0 10 3 3 1 0 0 0 3 0 0 6 0 0 0 1 1 4 4 1 46 Energia, Minerais, Madeira 5 4 0 0 0 1 5 0 0 0 4 1 0 0 0 1 0 0 0 5 1 0 0 3 0 0 7 1 38 Ambiente 1 3 0 0 0 2 4 1 1 5 2 0 5 0 8 0 0 8 2 3 2 0 0 1 1 0 0 2 51 Mercadorias e Produtos Diversos 2 2 0 0 0 1 7 1 0 11 2 0 5 0 0 2 3 0 0 6 1 0 1 0 0 1 7 0 52 Saúde, Equipamento Médico 0 8 1 0 0 6 10 0 0 50 3 0 4 0 2 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 1 0 87 Mecânica 5 0 0 2 0 1 1 0 0 2 2 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 0 18 Produtos Farmacêuticos e Cosméticos 1 2 2 0 0 8 4 2 3 18 3 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 3 0 0 2 0 57 Telecomunicações 0 1 0 0 0 0 0 1 2 0 7 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 8 1 2 26 Transporte 5 0 0 0 0 1 4 4 27 8 5 0 1 0 1 0 0 0 0 4 1 0 0 1 2 0 11 2 77 Total por Estado-Membro 57 38 25 6 1 28 72 13 41 141 84 6 26 7 21 8 19 13 6 63 21 1 20 14 10 26 69 18 854

III. Quadro indicativo da distribuição por número de observações emitidas pela Comissão Europeia em nome da União Europeia relativamente a projetos notificados pela Islândia, pelo Listenstaine, pela Noruega (8) e pela Suíça (9)

País Notificações Observações da UE (10) Islândia 8 2 Listenstaine 3 0 Noruega 17 3 Suíça 6 0 Total 34 5

IV. Quadro indicativo da distribuição setorial dos projetos notificados pela Islândia, pela Noruega, pelo Listenstaine e pela Suíça

Setor Islândia Listenstaine Noruega Suíça Total Agricultura 2 0 4 1 7 Saúde, Equipamento Médico 0 0 1 0 1 Telecomunicações 0 0 0 3 3 Transporte 0 0 7 0 7 Construção 3 0 2 1 6 Equipamento Doméstico e de Lazer 0 1 2 0 3 Produtos Farmacêuticos e Cosméticos 2 0 0 0 2 Mercadorias e Produtos Diversos 1 0 0 0 1 Serviços da sociedade da informação 0 2 1 0 3 Energia, Minerais, Madeira 0 0 0 1 1 Total por país 8 3 17 6 34

V. Quadro indicativo dos projetos notificados pela Turquia e as observações emitidas pela Comissão Europeia em nome da União Europeia relativamente aos referidos projetos

Turquia Notificações Observações da UE Total 7 0

VI. Quadro indicativo da distribuição setorial de projetos notificados pela Turquia

Setor Turquia Construção 2 Mercadorias e Produtos Diversos 5 TOTAL 7

VII. Estatísticas relativas a procedimentos de infração em curso em 2020 e iniciados com base no artigo 258.o do TFUE por violação das disposições da Diretiva (UE) 2015/1535

País Número de infrações em curso e iniciadas em 2020 Total da UE 0

(1) JO L 241 de 17.9.2015, p. 1. A seguir designada «Diretiva».

(2) Artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva.

(3) Artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva.

(4) A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 75/2019, de 29 de março de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação), incorpora no Acordo EEE a Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação. Os países da EFTA que sejam partes contratantes no presente Acordo podem, por conseguinte, formular observações a respeito de projetos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia. A Suíça também pode formular observações desta natureza, com base num acordo informal relativo à troca de informações no domínio das regulamentações técnicas.

(5) O procedimento de notificação ao abrigo da Diretiva foi alargado à Turquia ao abrigo do Acordo de Associação celebrado com aquele país [Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO P 217, 1964, p. 3687) e Decisões 1/95 e 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia].

(6) Artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado (com exclusão dos projetos de regulamentações técnicas relativas aos serviços da sociedade da informação) por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última manifestar a intenção de propor ou adotar uma diretiva, um regulamento ou uma decisão nessa matéria.

(7) Artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última verificar que o projeto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de diretiva, de regulamento ou de decisão apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(8) O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. nota 3 do quadro do ponto I) impõe aos países da EFTA signatários do referido acordo a obrigação de notificação de projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(9) Com base no acordo informal relativo à troca de informação no domínio das regulamentações técnicas (cf. nota 3 do quadro do ponto I), a Suíça também apresenta os seus projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(10) O único tipo de reação prevista no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. nota 3 do quadro do ponto I e nota de rodapé 2) é a possibilidade de emissão de observações por parte da União Europeia. O mesmo tipo de reação pode ser emitido no que respeita às notificações da Suíça com base no acordo informal entre a UE e este país (cf. nota 3 do quadro do ponto I e nota de rodapé 3).