PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.03.2004 
COM(2004) 207 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU  
Regulamento relativo aos depositários do s OICVM nos Estados-Membros: análise e 
eventual evolução 
 
 2    1. Os depositários dos OICVM desempenha m um papel específico na protecção dos 
investidores 
Os OICVM (organismos de investimento colectivo em valores mobiliários) - fundos de 
investimento harmonizados – constituem o principal instrumento de investimento da família média europeia, assegurando a gestão de cerca de 3 500 mil milhões de euros de activos. Proporcionam aos pequenos investidores os benefí cios da diversificação de riscos no mercado 
financeiro e a capacidade técnica em termos de gestão de investimentos, a um custo razoável, 
devido à agregação das poupanças dos investidores.  
A guarda dos activos dos fundos dos OICVM e a r ealização de um conjunto de controlos por 
conta dos investidores são conf iadas aos depositários destes organismos. Sem a intervenção 
do depositário, poderia ser muito mais fácil para gestores de fundos desonestos enganar os 
investidores quanto às transacções efectuada s ou, inclusivamente, fugir com os valores 
mobiliários ou os meios de liquidez detidos pe lo fundo, tal como já aconteceu no quadro de 
alguns importantes escândalos. Investigações realizadas recentement e nos Estados Unidos 
permitiram descobrir certas práticas ilícitas pr eocupantes (por exemplo, alegações de que 
gestores de fundos de retorno absoluto ( hedge funds ) efectuaram operações ilegais sobre 
fundos de investimento em detrimento de peque nos investidores), cuja  ocorrência deve ser 
evitada por um sistema sólido de depositários (a  legislação dos Estado s Unidos não cria a 
obrigatoriedade de os seus ge stores de fundos terem um depos itário, contrariamente à UE). 
Deste modo, a presença do depositário consti tui uma segurança prudencial fundamental para 
os investidores nos OICVM. 
2. A actual regulamentação relativa aos de positários dos OICVM a nível da UE 
Desde a criação do enquadramento jurídico da UE constituído pela Directiva 85/611/CEE
1, o 
depositário passou a ser um dos  três pilares fundamentais de sse enquadramento, juntamente 
com o fundo (OICVM) e o seu gestor. Porém,  encontra-se sujeito a um número muito 
reduzido de princípios e obr igações a nível da UE.  
2.1 Os depositários dos OICVM são definidos actualmente por defeito e não têm 
qualquer passaporte europeu  
No artigo 1º-A da Directiva 85/611/ CEE entende-se por depositário: “qualquer instituição a 
quem sejam atribuídos os deveres referidos nos artigos 7º e 14º [ funções de carácter 
prudencial ] e sujeita às restantes dispos ições previstas nas secções III -A e IV -A”. Esta 
referência abrange as funções e as obrigações de carácter bast ante genérico que o depositário 
de um unit trust/ fundo comum de investimento ou uma sociedade de investimento tem de 
respeitar. É relevante salientar-se que o estatuto jurídico do depositário é assim deixado à discrição dos Estados-Membros. Além disso, um OICVM pode ser objecto de autorização 
apenas se as autoridades competentes aprova rem a escolha do depositário, cujos dirigentes 
devem ser pessoas de idoneidade ou experiência comprovadas, “tendo em conta, 
nomeadamente, o tipo de OICVM a gerir” (especificação introduzida pela Directiva 
2001/107/CE).  
                                                
 
1 Directiva 85/611/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas resp eitantes a alguns organismos de in vestimento colectivo em valores 
mobiliários (OICVM), JO L 375 de 31.12.1985, p. 3.  
 
 3    Em termos de recursos e de supervisão, a Directiva apenas re quer que o depositário 
“apresente garantias financeiras e profissi onais suficientes para poder exercer de modo 
efectivo, as actividades que lhe cabem devido à sua função de depositário e para fazer face 
aos compromissos inerentes ao exercício desta função” . Não se incluem quaisquer 
referências à organização específica e aos cont rolos internos da fun ção de depositário. 
Embora o depositário seja “uma instituição sujeita a controlo público” , não lhe tem 
necessariamente de estar sujeito a uma verdadeira  supervisão prudencial: em especial, não lhe 
é imposta qualquer obrigação declarativa às autoridades competentes. 
A Directiva especifica igualmente que o depositár io deve ter a sua sede estatutária no mesmo 
Estado-Membro que o gestor do fundo autoriza do (sociedade de gestão ou sociedade de 
investimento), isto é, o Estado-Membro em que o OICVM foi objecto de autorização, ou num 
outro Estado-Membro, desde que tenha uma sucursal no Estado-Membro do OICVM - encontrando-se então sujeito à apro vação e ao “controlo público” das suas 
autoridades competentes locais. Considera-se que este facto é restritivo no quadro do actual 
mercado interno. 
2.2 Os depositários têm certas funções prude nciais, caracterizadas por um conteúdo 
jurídico pouco definido  
A separação entre os activos e a sociedade de gestão do fundo, inspirad a nas lições extraídas 
do escândalo IOS ocorrido no final da década de 60, reflectiu-se na Directiva de 1985 ao 
identificar-se o depositário como  a entidade responsável pela guarda dos activos do OICVM. 
De modo análogo, ao incluir uma lis ta dos controlos prudenciais fundamentais (ver Anexo II), 
a Directiva tinha implicitamente como objectivo a redução de outros riscos de conflito de 
interesses a nível do gestor do fundo. 
No entanto, o âmbito de responsabilidade do depositário não se encontra inteiramente 
especificado. A Directiva clarifica que essa re sponsabilidade não é afectada pelo facto de o 
depositário ter “ confiado a um terceiro a totalid ade ou parte dos activos à sua guarda ”. No 
entanto, esta disposição não clarifica o c onteúdo exacto do conceito de “guarda” (ver 
seguidamente). De modo mais genérico, a Direct iva não especifica se a realização de qualquer 
função de controlo se encontra  sujeita a uma obrigação de resultado ou, em alternativa, a uma 
obrigação (menos estrita) de meios. Afigura-se  que a redacção da Directiva milita a favor da 
primeira interpretação, não te ndo nunca no entanto esta questão sido formalmente confirmada.  
2.3 Número muito reduzido de salvaguardas es pecíficas face a conflitos de interesses 
a nível dos depositários 
A Directiva tem em conta o princí pio da separação e da independê ncia ética entre o gestor do 
fundo e o depositário: as duas f unções não podem ser exercidas pe la mesma sociedade e tanto 
o depositário como a sociedade de gestão devem agir “de modo independente e 
exclusivamente no interesse dos participantes” . No entanto, o grau de protecção técnica é 
muito limitado. A Directiva de 1985 apenas incluí a duas disposições espe cíficas: nem o gestor 
do fundo nem um depositário actu ando por conta de fundos comuns de investimento podem 
contrair empréstimos ou efectuar vendas a descoberto sobre valores mobiliários.  
Os requisitos da externalização de funções por delegação constituem uma outra questão de 
carácter genérico. No decurso das negociações, uma proibição geral de delegação de funções 
por parte da sociedade de gestão ao depositário acabou por ser restringida à “actividade 
central de gestão de investimentos” . No entanto, a Directiva especifica efectivamente que a 
delegação de funções “não deve impedir a sociedade de ge stão de actuar, ou o OICVM de ser 
 
 4    gerido, no interesse dos investidores” , não tendo qualquer repercussão sobre as 
responsabilidades e obrigações  da sociedade de gestão ou do depositário para com os 
investidores e as autoridades competentes. No que diz respeito ao depositário, a Directiva não 
contém quaisquer regras quanto à eventual delegação das suas actividades ou funções (com excepção das actividades de  guarda de activos).  
3. É necessária uma nova abordagem nível da EU 
3.1 O Conselho conferiu um mandato com vista a uma avaliação aprofundada da 
situação   
Aquando da transposição das Directivas re lativas aos OICVM, os Estados-Membros 
incluíram frequentemente na sua própria regulamentação uma lista mais ampla de tarefas e de regras organizativas para os depositários, o que  teve como consequência a existência de 
diferentes requisitos entre os diferentes país es da UE. Por conseguinte, aquando da adopção, 
em 5 de Junho de 2001, das suas Posições Co muns conjuntas relativamente às futuras 
Directivas 2001/107/CE
2 e 2001/108/CE3, o Conselho solicitou igualmente à Comissão, numa 
Declaração em anexo ao acordo relativo a esta s Directivas, que apresentasse um relatório 
“sobre a regulamentação dos depositários nos termos da Directiva 85/611/CEE e sobre a 
necessidade de alterar a re gulamentação, acompanhado, se for adequado, de uma proposta 
de revisão ”. No decurso das negociações sobre a Directiva 2001/107/CE, o grupo de trabalho 
do Conselho previu a inclusão de disposições que clarifica ssem as funções específicas do 
depositário4. No entanto, esta possibilidade foi subse quentemente excluída, na expectativa de 
uma avaliação prévia da necessidade de volta r a reforçar o grau de harmonização a nível 
comunitário neste domínio.  
3.2 Preparação de uma posição política a médio prazo  
No nº 1 do artigo 2º da Directiv a 2001/108/CE requere-s e que a Comissão “ transmita ao  
Parlamento Europeu e ao Conselho um re latório sobre a aplicação da Directiva 
85/611/CEE, tal como alterada, assim como  propostas de alteração, se necessário ”, até 
meados de Fevereiro de 2005. Prevê-se ex pressamente que o relatório deve “... avaliar a  
organização dos fundos, incluindo as  normas e práticas de delegaç ão e as relações entre os 
gestores e os depositários dos fundos ”.  
A presente Comunicação, que se baseia nos re sultados do processo de consulta pública 
lançado no Outono de 20025, centra-se na satisfação do pedido do Conselho relativamente aos 
depositários:  
• procede à revisão da regulamentação em vigor nos Estados-Membros;  
• identifica as questões prudenc iais suscitadas pela actual situação relativamente à 
consolidação do mer cado interno;  
                                                 
2 Directiva 2001/107/CE do Parlam ento Europeu e do Conselho, de 21 de Ja neiro de 2002, que altera a Directiva 
85/611/CEE [...] com vista a regulamentar as sociedades de gestão e os pr ospectos simplificados, JO L 41 de 
13.2.2002, p. 20.  
3 Directiva 2001/108/CE do Parlam ento Europeu e do Conselho, de 21 de Ja neiro de 2002, que altera a Directiva 
85/611/CEE [... ] no que diz respeito aos investimen tos em OICVM, JO L 41 de 13.2.2002, p. 35.  
4 Relativamente a questões te rminológicas quanto à designação de "deposit ário", ver Anexo I. Relativamente às 
disposições examinadas em 2000 pelo gr upo de trabalho do Conselho, ver Anexo II.  
5 Com a contribuição de quase 100 participantes de vários perfis profissionais, ver Anexo III.  
 
 5    • propõe um caminho a seguir para sanar os problemas identificados.  
A médio prazo, algumas destas questões re quererão um novo exame aprofundado à luz da 
aplicação concreta da Directiva 2001/107/CE que regulamenta as sociedades de gestão dos OICVM, antes de se ponderar se será adequada  a tomada de quaisquer medidas legislativas 
correctivas. Por conseguinte, os resultados dos trabalhos a lançar na sequência do presente 
relatório serão tidos em conta no quadro do relatório geral relativo aos OICVM de 2005.  
4. Questões fundamentais
6 
4.1 Os depositários não têm um di reito pleno de estabelecimento 
As possibilidades de estabelecimento de sucu rsais transfronteiras não beneficiam de um 
“passaporte europeu” baseado numa autorização única no Estado-Membro de registo do 
depositário: encontram-se sujeitas a uma aprovação e controlo caso a caso no Estado-Membro de origem do OICVM. 
4.1.1 O mercado dos serviços de depositário encontra -se extremamente fragmentado 
na UE 
Com base nos dados recolhidos pelos serviç os da Comissão (ver ponto 4.3 do Anexo III), 
identificam-se duas características principais do mercado europeu de depo sitários de OICVM:  
– Os mercados nacionais e, em especial, os de maior dimensão estão fechados à concorrência 
estrangeira. Os casos de estabelecimento de sucursais transfronteiras são muito escassos: 
foram declarados cerca de 30 casos face a aproximadamente 530 depositários com sede 
estatutária no Estado-Membro de origem do seu OICVM (dados de final de 2002). No 
entanto, as sucursais de depositários poderão, algumas vezes controlar volumes significativos de activos e poderão ser necessá rias informações nacionais complementares 
específicas para apreciar a penetração de  mercado dos depositários estrangeiros.  
– A concorrência nos mercados nacionais não é comparável entre Estados-Membros: 
embora, em termos médios, cada depositário  (com inclusão das sucursais) fosse 
responsável por cerca de 6 mil milhões de euros de activos dos OICVM no final de 2002, 
as médias nacionais variavam entre cerca de 1 e 40 mil milhões de euros. Independentemente de este indicador parecer  meramente indicativo, ilustra no entanto os 
graus muito heterogéneos de concentração de mercado a nível dos Estados-Membros. 
4.1.2 Esta situação reflecte os obstáculos jurí dicos e prudenciais a nível transfronteiras 
O número limitado de instituições estrangeiras aceites reflecte a relutância das autoridades 
dos Estados-Membros em se basearem num sist ema jurídico e prudencial estrangeiro no caso 
dos depositários, uma vez que não está or ganizada a cooperação en tre autoridades de 
supervisão
7. Esta reserva é especialmente evidente no que diz respeito à livre prestação de 
                                                 
6 Certas  considerações pormenorizadas que reflectem as c onclusões do processo de consulta da Comissão 
encontram-se no Anexo III – ponto 5.  
7 Esta relutância pode ser atenuada pela credibilidade do grupo dos depositários: as autoridades competentes podem 
ter a expectativa de que a empresa-mãe resolva qualquer acção judicial com base nos seus recursos consideráveis a 
fim de evitar que qualquer risco para a boa reputação do depositário ameace a situação do grupo no seu conjunto. 
Neste pressuposto, a existência de gr upos bancários integrados pode constitu ir uma evolução favorável para o 
estabelecimento de sucursais de de positários a nível transfronteiras, independentemente de outras questões 
fundamentais (ver seguidamente quanto a conflitos de interesse), que poderão ter origem no seu modelo 
organizativo.  
 
 6    serviços8. A maior parte dos argumentos aprese ntados são igualmente relevantes 
relativamente à eventual liberdade de esta belecimento: a separ ação parcial entre as 
autoridades de supervisão responsáveis pelos OICVM e as responsáveis pelo depositário num 
contexto que se caracte riza por um grau reconhecidament e insuficiente de cooperação ou a 
diversidade de regimes relativos às obrigações le gais (contabilidade, fiscalidade, direito de 
propriedade de valores mobiliários, etc.). A fragmentação do mercado europeu de depositários 
constitui igualmente um outro obstáculo à con centração de fundos a ní vel transfronteiras.  
4.2 A tipologia dos depositários elegíveis e das normas prudenciais conexas não se 
encontra harmonizada 
Uma das primeiras barreiras à aceitação a nível transfronteiras de depositários estrangeiros 
consiste na existência de listas heterogéneas  de entidades elegíveis nos quadros 
regulamentares dos Estados-Membros. Com efeit o, a natureza jurídica do depositário e, por 
conseguinte, o tipo de controlos prudenciais a que uma instituição estrangeira está efectivamente sujeita, tem implicações qua nto ao nível de protecção do investidor.  
4.2.1 Uma tipologia mais rigorosa da UE cont ribuirá para uma melhor aceitação dos 
depositários a nível transfronteiras 
A diversidade de certas tipologias  nacionais (ver Anexo III) não deve escamotear o facto de 
que, em geral, as instituições de crédito já  têm uma quota de mercado dominante (em oito 
Estados-Membros, constituem os únicos depositários autorizados). Por conseguinte, afigurar-se-á adequado restringir de modo dr ástico a tipologia das instituições elegíveis 
apenas às que são objecto de supervisão financeira consolidada ou, inclusivamente, às instituições de crédito (sem prejuízo da eventu al inclusão dos bancos centrais). Tal reflectiria 
a situação da maioria dos Estados-Membros , facilitaria a coopera ção em matéria de 
supervisão e o reconhecimento mútuo das nor mas prudenciais e poderia, inclusivamente, 
contribuir para possibilitar a aceitação da li vre prestação de serviços de depositário. 
Afigura-se igualmente aceitável de um ponto de vista da política sectorial (ver as respostas 
das autoridades dos Estados-Membros no Anexo III).  
4.2.2 No entanto, a dispersão de requisitos em  matéria de capital reflecte a existência 
de outras barreiras jurídicas 
O processo de consulta da Comissão pôs em evidência um grau elevado de dispersão de 
requisitos em matéria de capital: 
– relativamente a todas as categorias de depos itários, o intervalo de variação na União 
Europeia vai de 1 a 900 (de cerca de 113 000 a 100 milhões de euros);  
– mesmo dentro de uma categoria – instituições de crédito – o capital mínimo varia entre 5 e 
100 milhões de euros. 
Por conseguinte, restringir unicamente o número de categorias elegíveis não será suficiente 
para incrementar os serviços de  depositário a nível transfrontei ras. A fim de garantir a sua 
                                                
 
8 Apenas uma minoria das contribuições para o processo de consultas da Comissão mostrou-se favorável 
relativamente a uma tal inovação: nomeadamente, duas autoridades nacionais de supervisão, três associações de 
gestores de fundos e um a associação bancária.  
 
 7    eficácia, qualquer harmonização da tipologia do s depositários terá de ser mais aprofundada9, 
devido às seguintes razões: 
– em termos gerais, as condições de funciona mento dos depositários (requisitos quanto à 
organização interna e aos recursos) variam act ualmente consoante os Estados-Membros da 
UE, mesmo dentro da mesma categoria pruden cial (por exemplo, as instituições de 
crédito), tal como reflectido pela dispersão de requisitos em matéria de capital; 
– os requisitos em matéria de capital reflectem i gualmente o nível de risco jurídico incorrido 
pelos depositários locais. A sua dispersão en tre os Estados-Membros da UE reflecte as 
diferenças a nível da s obrigações legais; 
– os depositários têm igualmente necessidade de recursos financeiros mínimos para cobrir os 
investimentos (por exemplo, os sistemas informáticos) e para cumprir as normas 
organizativas estabelecidas pelas regulamentações naciona is. Estas normas podem variar 
em função das práticas autorizadas num dado Estado-Membro, por exemplo quais as 
funções de depositário que podem ser external izadas e quais os critérios efectivamente 
tidos em conta pelas autoridades de supervisão. Em função de o ponto de equilíbrio efectivo ser determinado mais próximo das regras escritas pormenorizadas ou de 
considerações casuísticas, o nível de, por ex emplo, fundos próprios, poderá ter uma maior 
ou menor relevância. 
4.3 A prestação transfronteiras de serviços de depositário encontra -se prejudicada 
pela diversidade de regimes de responsabilidade 
4.3.1 A
 incerteza jurídica implica um custo para os investidores 
Dois obstáculos de relevo prejudicam a aprecia ção da responsabilidade de um depositário a 
nível da UE: em primeiro lugar,  a diversidade de regimes jurídi cos, dado que a Directiva de 
1985 se refere às leis de cada Estado-Membro e,  em segundo lugar, os limites algumas vezes 
imprecisos dessa responsabilidade. Em vári os Estados-Membros, embora o âmbito das 
responsabilidades mínimas do depositário esteja, em teoria, harmonizado pe la Directiva, a sua 
natureza jurídica, aplicação e sanções não se encontram inteiramente definidas.  
Em função do Estado-Membro, o depositário pode  encontrar-se sujeito a uma obrigação de 
resultado ou a uma obrigação de meios aquando do cumprimento das suas funções prudenciais. Tal tem um impacto directo sobre o grau de certeza jurídica. Por exemplo, apenas 
as autoridades competentes de 3 Estados -Membros parecem excluir os casos de “força 
maior ” como uma derrogação extrema de responsabilidade.  
A incerteza jurídica resulta igualmente da comb inação de obrigações jurídicas específicas de 
depositários com a jurisprudência genérica de di reito civil. Tal é especialmente o caso das 
jurisdições em que o princípio da responsabil idade do depositário, de acordo com a Directiva 
(“resultante de incumprimento culposo ou da má execução das suas obrigações ”), está, de 
modo explícito ou não, sujeito a limitações ou a derrogações. Os pequenos investidores 
suportam efectivamente um risc o (e custos), que não são a priori  transparentes para eles. 
Além disso, os sistemas de indemnização dos i nvestidores existentes nem sempre garantem 
que o prejuízo seja inteiramente coberto. Em certos sistemas jurídicos e na ausência de 
                                                
 
9 Certos Estados -Membros a favor de uma nova redução do âmbito da tipologia apoiarão igualmente a 
adopção de requisitos harmonizados em matéria de recursos e de organização interna . 
 
 8    disposições contratuais pormenorizadas, a repa rtição da responsabilidade de indemnização 
entre o gestor do fundo e o depositário depe nderá dos acordos mais motivados por 
preocupações associadas à reputação do que co ndicionados por disposições jurídicas, o que 
conduz, algumas vezes, a resultados imprevisíveis. Na falta de uma definição clara do risco jurídico, as autoridades de supervisão base ar-se-ão nos recursos do grupo, em vez de 
desenvolverem o mercado de cobertura do seguro ex terno, que não deverá cobrir a totalidade 
dos riscos jurídicos. 
4.3.2 O
 significado de 'guarda dos activos' não se encontra harmonizado 
A guarda de activos de um OICVM consiste na principal razão de ser do depositário. No 
entanto, a Directiva não especifica o conteúdo das suas responsabilidades: é apenas responsável pelos controlos prudenciais relativ amente a eventuais actividades externas de 
guarda ou é um responsável pleno pela guarda vi nculado a obrigações para com o gestor e os 
investidores, independentemente dos seus controlos? 
Consoante os Estados-Membros, a missão de  guarda dos activos poderá envolver uma 
subfunção de custódia. A custódi a encontra-se sujeita a economias de escala drásticas e requer 
um volume considerável de investimentos em sist emas informáticos dist intos dos do controlo 
exercido pelos depositários. Uma segunda quest ão que diferencia os Estados-Membros 
consiste no facto de o depositário se encont rar ou não efectivamente sujeito à obrigação de 
restituir os activos ou se existem factores que  podem limitar as suas responsabilidades. 
4.3.3 Clarificação da relação entre a função de  depositário e a subfunção de custódia  
Nalguns Estados-Membros, os depositários pod em nomear uma entidad e responsável pelas 
actividades de custódia a nível global. A subfunção de custódia  a nível mundial é assegurada 
por um número muito reduzido de grandes ins tituições bancárias, que concorrem entre si 
relativamente a um mercado de biliões de eu ros de activos. Concorrem igualmente com os 
depositários relativamente aos serviços com valor acrescentado destes últimos. Estes serviços 
são marginais relativamente às funções prudenc iais centrais dos depositários - por exemplo, 
cobrança de dividendos, votos por procuração - mas podem constituir subsídios cruzados para 
cobrir os custos do controlo prudencial.  
Uma questão fundamental para a clarificação das funções de guarda dos depositários 
(unicamente responsável pelo controlo ou tamb ém o responsável principal pela custódia) 
consiste no seu impacto potencial sobre a qualidade dos controlos exercidos pelos 
depositários. Caso a função de  depositário corres ponda à função única de responsável pelo 
controlo e seja excluída inteiramente a função  de custódia, as entidades de maior dimensão 
responsáveis pela custódia encontrar-se-iam  numa situação em que poderiam angariar uma 
proporção crescente das comissões  de custódia e, igualmente , das actividades com valor 
acrescentado. Por um lado, a reduç ão das margens de custódia, através da concentração de 
actividades, poderá beneficiar os investidores. Por outro, tal poderá igualmente resultar numa 
concorrência baseada nos preços entre os depos itários relativamente à sua função prudencial 
central, ameaçando assim, em termos médios, a qualidade do seu controlo quotidiano sobre os 
gestores de fundos.  
4.4 É autorizada uma diversidade de modelos organizativos 
Embora a organização das funções possa ter re percussões, em muitos casos, sobre o risco 
operacional dos depositários, a Directiva não prevê quaisquer regras pormenorizadas 
relativamente a esta questão. 
 
 9    4.4.1 As tarefas e obrigações reflectem princi palmente as funçõe s especificadas na 
Directiva10  
De modo genérico, a maior parte dos Estados-Membros considera que estabeleceram uma lista precisa das tarefas e obrigações dos deposit ários dos OICVM. No entanto, esta lista só é 
considerada exaustiva em certos Estados-Membros  indicando as autoridades de supervisão 
que têm uma certa margem para a sua interpretação. 
4.4.2 No entanto, a lista de actividades autorizada não se encontra directamente 
relacionada com a função de depositário  
As actividades relacionadas com a função de  depositário dizem frequentemente apenas 
respeito a uma parte das actividades da inst ituição (o modelo dominante consiste no do 
“banco universal” ou na filial com múltiplas activ idades). Afigura-se que a maior parte dos 
Estados-Membros se baseiam numa lista geral de actividades admissíveis, associadas a um 
dado tipo de instituição (por exemplo, uma instituição de crédito). Tal deixa em situação indefinida as entidades que, com efeito, não se  encontram sujeitas a uma regulamentação de 
carácter prudencial: verifica-se  neste domínio, concretamente, uma certa margem de manobra 
para a autorização casuística por parte das au toridades de supervisão. No entanto, certos 
Estados-Membros proíbem certas actividades a fim de evitarem conflitos de interesses. 
4.4.3 Disposições específicas podem ter cons equências a nível da externalização das 
actividades de custódia dos activos 
Verificam-se, por exemplo, limitações em relação à natureza da entidade de custódia, à sua 
localização ou aos requisito s relativos aos controlos ex ante  relativamente aos quadros 
jurídicos estrangeiros no que diz respeito à propriedade de valores mobiliários. Além disso, 
certas legislações nacionais prev êem um certo grau de apreciação por parte das autoridades de 
supervisão.  
4.4.4 A delegação das obrigações dos depositári os está sujeita a diferentes abordagens 
em matéria de supervisão 
A regulamentação da maioria dos Estados-Membr os não prevê uma distinção clara entre as 
obrigações administrativas e contabilísticas dos depositários e as suas obrigações prudenciais. No entanto, vários Estados-Membros excluem a externalização das obrigações prudenciais 
dos depositários. Ao mesmo tempo, a doutrina que limita a delegação às actividades de 
custódia de activos tem uma adesão minoritária . Entre estes dois pontos de vista a nível 
regulamentar, afigura-se que as autoridade s de supervisão têm uma margem de manobra 
considerável, diferindo no entanto a sua aborda gem: por exemplo, a delegação encontra-se 
sujeita à autorização prévia em cinco Esta dos-Membros e envolve duas categorias de 
autoridades de supervisão em, pelo menos, nove Estados-Membros. Apenas um Estado-Membro não estabeleceu qualquer procedimento específico, por exemplo, 
formalidades preliminares ou controlo da delegação.  
                                                
 
10 A  Directiva estabelece uma distinção entre as obrigações de um de positário de um fundo comum de investimento 
(com uma lista mais longa) e as obrigações dos depositários de uma sociedade de inves timento (ver Anexo II). No 
entanto, esta assimetria nem sempre se encontra reflectida na regulamentação nacional: considerou-se, em muitas 
jurisdições, que os accionistas das sociedades de i nvestimento não podem punir o eventual comportamento 
incorrecto de um gestor de um fundo e têm necessidade do mesmo nível de protecção que os investidores em 
fundos comuns de investimento.  
 
 10    4.5 Conflitos de interesses e salvaguardas prudenciais 
Verifica-se uma diferença significa tiva a nível do estabeleciment o da função de depositário na 
Europa relativamente à relação económica entr e o gestor do fundo e o depositário: em dois 
Estados-Membros, este último não pode pe rtencer ao mesmo grupo que o gestor. A 
eliminação de conflitos de interesses constitui uma das principais motivações invocadas relativamente a esta disposição.  
Podem identificar-se dois tipos de relações, ta nto a nível da legislação  comunitária como da 
regulamentação nacional, como as principais fontes de conflitos de interesses para um depositário: as relações com o próprio OICV M e as com a sociedade de gestão. Embora a 
Directiva saliente o princípio de que o depositá rio e a sociedade de gestão têm cada um de 
“agir de modo independente e exclusivamente no interesse dos participantes” , os 
Estados-Membros aprofundaram esta regr a de modos bastante diferentes.  
4.5.1 A
 relação OICVM - depositários 
A diversidade de posições indica, em simultâneo, a diversidade de aborda gens em matéria de 
supervisão e os diferentes graus de confian ça na separação clara das funções que devem ser 
asseguradas pelos depositários. 
O depositário ou uma sua associada pode fre quentemente realizar  uma actividade de 
investimento por sua própria conta ou outr as actividades susceptíveis de criar uma 
incompatibilidade entre os seus lucros imediatos e os seus interesses comerciais ou os do seu grupo e os interesses dos inve stidores dos OICVM. Face a es te risco, as disposições 
regulamentares gerais de, pelo menos, oito Estados-Membros limitam-se a reflectir os 
princípios consagrados na Directiva. 
Porém, coexistem diferentes abordagens re lativamente às operações e às actividades 
autorizadas. As respostas ao processo de consulta da Comissão não tornaram possível 
concluir se todos os Estados-Membros tinha m estabelecido uma lista das operações com 
entidades estreitamente relacionadas (operações entre associadas  – affiliated transactions ) que 
devem estar sujeitas a uma supervisão específi ca. De modo evidente, nalgumas situações, não 
pode ser suficiente a insistência em protecções que não de superv isão (por exemplo, regras de 
exercício de actividade de divulgação de informações). 
De modo mais genérico, certas autorida des defendem o princípio de que nenhum 
procedimento interno ou uma compartimentação conseguiria eliminar completamente os riscos de conflito de interesses: deste modo, a re levância das inspecções externas e, em casos 
de eventual prejuízo para o investidor, regras  extrajudiciais de resolução de litígios sob 
controlo das autoridades competentes.  
No entanto, as actuais inspecções de supervisão  poderão ter objectivos diferentes, em função 
do facto de dizerem respeito à supervisão pr incipal de uma dada categoria (por exemplo 
instituições de crédito) ou à supervisão especí fica da função de depositário. A insistência na 
verificação dos procedimentos e salvaguardas específicas desta última função face a conflitos 
de interesses poderá, por conseguinte, diferir.  Além disso, a existência de regulamentação 
pormenorizada nem sempre é suficiente para  entender as abordagens em matéria de 
supervisão: são efectivamente relevantes as “reg ras não escritas” e a eventual preferência por 
considerações casuísticas (por exemplo, a base financeira do grupo do depositário).  
 
 11    4.5.2 Uma diversidade notável de relações en tre o depositário e a sociedade de gestão 
As sociedades de gestão podem ser independentes ou, muito frequentemente na Europa 
Continental, integradas num grupo que poderá incluir outras entidades relevantes, por 
exemplo corretores, responsáveis por actividades de custódia e o deposit ário. No entanto, essa 
integração num grupo não segue um único modelo11. Apenas dois Estados-Membros são tão 
radicais ao ponto de proibirem a participa ção comum no capital ou a participação comum 
num conselho de administração12. Pelo contrário, quatro Estados-Membros não têm quaisquer 
disposições especiais na matéria. A regulam entação dos Estados-Membros deixa, nalguns 
casos, uma margem de manobra significativ a às autoridades de supervisão.  
Prevêem-se protecções adicionais no quadro regulamentar de dez Estados-Membros, com 
âmbitos variáveis. Diferem igualmente as prá ticas de supervisão. Em termos gerais, as 
salvaguardas indicadas mais frequentemente cons istem em regras sobre as relações jurídicas e 
de capital, disposições relativas aos co ntrolos internos do depositário e uma 
compartimentação. 
No entanto, em todos os Estados-Membros, au toriza-se actualmente que uma sociedade de 
gestão delegue uma fracção variável das suas  funções a uma entidade que tenha relações 
estreitas com o depositário ou, inclusivamente, pertença ao seu grupo. Certas autoridades 
competentes questionam-se abertamente quanto à necessidade de segu ranças harmonizadas 
relativamente a essa delegação. O processo de consulta da Comissão permitiu identificar 13 funções ou actividades: uma panorâmica da complexidade das delegações possíveis 
(Anexo III) leva à conclusão de que, em geral,  uma convergência efectiva a nível das regras 
em matéria de delegação entre o gestor do fundo e o depositário constitui igualmente um requisito essencial para o desenvolvimento de serviços de depositário num plano 
transfronteiras.  
4.6 Reforço da harmonização das informações relativas aos investidores 
Não se afigura que a grande maioria dos Es tados-Membros tenha desenvolvido regras mais 
extensivas do que as disposições previstas na  Directiva. Contudo, à lu z das discrepâncias já 
identificadas no presente relatório (por exemplo, a nível das responsabilidades dos 
depositários, da organização das funções, eventu ais conflitos de interess es, etc.), afigura-se 
haver uma necessidade premente de voltar a reforçar a qualidade das informações públicas à disposição dos pequenos investidores: ao contrá rio de investidores institucionais, os pequenos 
investidores dependem inteiramente da diligência de terceiros pa ra se consciencializarem dos 
riscos envolvidos no investimento num dado OICVM.  
                                                
 
11 Podem coexistir vários modelos de grupos num dado Estado-Membro: por exemplo, a ausência de grupos 
(sociedade de gestão independente), casos  de "base de clientes cativa" tradicional, em que uma sociedade de gestão 
depende do depositário do grupo, que leva nta questões relacionadas com as prioridades de gestão a nível do risco 
interno, ou o surgimento de "mercados contestáveis", em que as sociedades de gestão podem nomear um 
depositário externo. A função de depositário torna-se entã o efectivamente um "centro de resultados" e um domínio 
empresarial estratégico.  
12 As  situações podem ser inclusivamente mais comp lexas, dado nada impedir que a entidade de custódia  pertença 
ao mesmo grupo que a sociedade de gestão. No entanto, a função de depositário encontra-se, pelo menos, menos 
exposta a riscos de c onflitos de interesses.  
 
 12    4.6.1 Não se afigura que as regras relativas às  informações de preços suscitem questões 
relevantes 
A Directiva e as regulamentações nacionai s requerem que os depo sitários dos OICVM 
assegurem que o valor das unidades de partic ipação seja calculado e que as operações 
relativas a essas unidades sejam realizadas de  acordo com o quadro legi slativo e as regras 
relativas ao fundo. Em geral, as informações re lativas aos investidores acerca destas regras, 
em especial as regras de cálculo, não pa recem, no presente estádio, requerer qualquer 
harmonização adicional. No entanto, certas quest ões de gestão de riscos específicas podem 
necessitar de uma harmonização adicional, dizendo mais respeito às autoridades prudenciais 
do que aos pequenos investidores13: por exemplo, as metodologias de avaliação das posições 
em instrumentos derivados ou de valores mobiliá rios sem liquidez e os respectivos graus de 
participação do gestor do fundo e do depositário na sua determinação. 
4.6.2 Reforço da transparência relativam ente aos custos relacionados com o 
depositário  
Os pequenos investidores não seleccionam o de positário, que é responsáv el perante eles sob 
certas condições previstas pela legislação nacion al. Além disso, os custos (taxas e comissões) 
relacionados com o depositário decorrem de múltip los factores, alguns contingentes, tais 
como a política de investimento do fundo (em especial, quando o depositário actua 
efectivamente como entidade de custódia). Po r conseguinte, qualquer esforço destinado a 
aumentar a comparabilidade dos custos, tant o por parte dos analistas como dos pequenos 
investidores, requererão o segui nte: i) divulgação do custo to tal relacionado com o depositário 
(com inclusão de eventuais custos ocultos, por  exemplo acordos de repartição de comissões, 
inerentes à relação entre o gestor e o depositári o) e ii) prestação de informações sintéticas 
adequadas quanto à organização e à res ponsabilidade efectiva do depositário.  
4.6.3 Reforço das informações relativas ao investidor no quadro organizativo do 
depositário  
Poderá permitir-se ao depositár io que delegue certas funções em parceiros externos (por 
exemplo, a entidades de custódia). Além diss o, poderão ser-lhes conferidas delegações por 
parte de uma sociedade de gestão ou de uma sociedade de investimento, enquanto a responsabilidade continua a estar confiada a esta última: os pequenos investidores devem 
estar devidamente informados, na fase de subscrição ou, por exemplo, para efeitos da reunião geral de accionistas de uma sociedade de investimento
14. Além disso, quando o gestor do 
fundo e o depositário pertencem ao mesmo gru po, o que é intrinsecamente fonte de conflito 
de interesses, as informações prestadas ao i nvestidor têm primeiramente que dirigir a sua 
atenção para esta situação e, em segundo luga r, especificar a compartimentação criada e 
outras medidas de segurança a título preventivo face a conflitos de interesses, bem como quaisquer medidas de resolução de litígios previs tas. Em nenhum caso deve a divulgação estar 
limitada a um documento genérico sob a exis tência de compartimentos estanques sem se 
clarificar o que pode ser espera do da tomada dessas medidas.  
                                                
 
13 Os  pequenos investidores poderão obter, se o solicitarem, os pormenores dos métodos para o cálculo e o controlo 
dos riscos, em conformidade co m o novo artigo 24º-A da Directiva.  
14 O presente relatório não trata do governo das  sociedades no quadro das sociedad es de investimento (isto é, os 
OICVM sob forma empresarial). O controlo por parte de stes accionistas dos custos  e dos resultados de um 
depositário constitui apenas um aspecto desta questão.  
 
 13    4.6.4 Assegurar uma informação adequada do investidor sobre as responsabilidades 
do depositário 
Inclusivamente os agentes do mercado inte rrogam-se algumas vezes sobre o grau de 
especificação das responsabilidades de um depositário. Além diss o, em função do quadro 
legislativo dos Estados-Membros, os pequenos  investidores podem, ou não, intentar uma 
acção directamente contra um depositário dos OICVM, o qual pode, ou não, estar sujeito a 
uma presunção iniludível de co mportamento incorrecto: por ex emplo, o que um depositário 
deve, respectivamente, ao gestor do fundo e aos pequenos investidores em caso de liquidação 
de uma entidade de custódia. 
Tal como já foi assinalado, a consolidação do mercado interno dos serviços relativos aos 
depositários requererá a convergência dos regimes de responsabilidade dos depositários. Este 
processo levará um certo tempo, sem prejuízo da  clarificação mais urge nte de alguns dos seus 
componentes (por exemplo, o significado de “ guarda de activos”). No entanto, num prazo 
mais curto, o reforço das informações prestada s aos investidores proporcionar-lhes-á uma 
melhor compreensão dos custos reais que têm de  suportar, após a even tual intervenção de 
qualquer regime de indemnização disponível. 
5. Uma abordagem global 
De acordo com o pedido do Conselho, a presen te comunicação proporciona uma panorâmica 
global das regulamentações aplicáveis nos Estados-Membros. Além disso, são identificados igualmente certos pontos cruciais em que se requer a realização de progressos efectivos: o 
objectivo em última instância consiste em aument ar a eficiência do sector de gestão de fundos 
na Europa consolidando o mercado interno, redu zindo assim os custos e riscos, inclusive os 
que se encontram actualmente ocultos aos inves tidores, bem como o grau de incerteza jurídica 
que impede o surgimento de serviços de  depositário a nível transfronteiras.  
5.1. Domínios de actividade 
No parecer da Comissão, requerem uma harmon ização adicional os seguintes domínios:  
i) Uma melhor prevenção dos conflitos de interesses
 
Dada a divergência de abordagens regulamenta res e de supervisão, é necessário realizar 
progressos a nível da convergên cia do enquadramento prudencial , no que diz respeito, em 
especial, a uma tipologia comum de conflitos de interesses  e à necessária prevenção e  
medidas de resolução de litígios . Esta convergência deve ter em conta a lista das funções  que 
o depositário (ou uma entidade do seu grupo) pode  receber do gestor de fundos por meio de 
delegação  e, inversamente, a lista das actividades de depositário , que podem ser delegadas.  
ii) Clarificação do âmbito de responsabilidade  do depositário 
O fomento da clareza e da convergência dos regimes de responsabilidade dos depositários  a 
nível de todos os Estados-Mem bros requererá uma interpre tação comum do conceito de 
“guarda de activos ” e das obrigações de controlo específicas  atribuídas ao depositário. 
iii) Fomento da convergência das condições inic iais e de exercício da actividade e, em 
especial, os requisitos em matéria de capital  
A tipologia das instituições elegíveis para o exercício da função de depositário  deve seguir o 
processo de convergência identificando um grupo específico de instituições relevantes. Estas 
 
 14    instituições podem consistir em instituições de crédito e sociedades de investimento, sujeitas, 
sempre que adequado, a requisitos adicionais em  matéria de organização e de recursos, bem 
como nas instituições públicas relevantes (bancos centrais).  
iv) Reforço das normas em matéria de tr ansparência e inform ação dos investidores  
Esta questão deve constituir a prioridade mais importante a curto prazo e deve contribuir para 
a eliminação progressiva das discrepâncias existentes. As normas reforçadas em matéria de informações públicas devem abranger o seguinte:  a organização das funções do depositário; 
as medidas tomadas para evitar conflitos de in teresses, as responsabil idades do depositário e 
todos os custos relacionados com os se rviços prestados pelo depositário.  
5.2 Abordagem gradual  
Deve ser dado início aos trab alhos dos peritos regulamentare s da EU com o objectivo de 
desenvolver o seguinte: em primeiro lugar, as normas relativas à informação dos investidores 
e a conflitos de interesses e, em segundo lugar, as normas relativas às funções, recursos e 
responsabilidades dos depositários.  
A Comissão registará os resultados obtidos pelos peritos, em especial apreciando a 
necessidade de adopção de even tuais medidas legislativas de stinadas a assegurar o nível 
necessário de harmonização, se for caso disso. As  conclusões da Comissão integrarão dois 
relatórios:  
– um capítulo sobre as questões relativas aos depositários será incluído em anexo ao  
Relatório geral sobre os OICVM de 2005 , requerido à Comissão de acordo com o 
artigo 2º da Directiv a 2001/108/CE. Este subr elatório abordará duas questões : 
• avaliar o modo como a relação entre o gestor do fundo e os depositários
 pode ser 
regulamentada de modo mais adequado pela legislação da UE, em especial no que 
diz respeito a evitar conflitos de interesses ; 
• avaliar a eventual necessidade de a legislação da UE harmonizar a tipologia das 
instituições elegíveis relativas aos deposit ários e, por consegui nte, as respectivas 
funções e requisitos em matéria de recursos; 
– um relatório subsequente  procederá à análise dos progressos registados a nível das 
questões mencionadas anteriormente  e da utilização das possibi lidades actuais em matéria 
de estabelecimento de sucursais rela tivamente à prestação transfronteiras  de serviços de 
depositário. Este relatório avaliará a eventu al necessidade de expansão, com base na 
legislação da UE, das oportunidades transf ronteiras proporcionadas por um genuíno 
passaporte europeu  para os depositários da UE (estab elecimento de sucursais sob a única 
responsabilidade do Estado-Membro de orig em e livre prestação de serviços). 
 
 15    5.3 Calendarização 
 Resultados Prazos 
Peritos regulamentares da UE 
(articulação com a Comissão) Normas sobre a informação dos 
investidores e conflitos de interesses Até ao início 
de 2005 
Peritos regulamentares da UE (articulação com a Comissão) Normas sobre as funções, recursos e 
responsabilidades do depositário Até meados de 
2005 
Comissão Capítulo sobre os OICVM no 
Relatório geral sobre os OICVM de 2005 dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho Até meados de 
2005 
Comissão Relatório final sobre os depositários Até ao início 
de 2006 
 
 
 16    ANEXO I  
Glossário 
OICVM (forma jurídica) : os OICVM podem, em função da respectiva legislação nacional, 
assumir a forma contratual ( fundos comuns de investimento ) ou trust (unit trust) ou a forma 
estatutária, isto é, a forma de uma sociedade ( sociedade de investimento ). A Directiva pode 
igualmente referir-se a duas formas nã o societárias sob a designação única de “ fundos comuns 
de investimento ” ou “ unit trust ”. Deve salientar-se que, em certos Estados-Membros, o quadro 
jurídico só reconhece os fundos co muns de investimento, isto é,  a totalidade dos seus OICVM 
não têm personalidade jurídica e dependem de um gestor de fundos externo designado para o 
efeito (sociedade de gestão).  
Gestor de fundos dos OICVM : pode tratar-se de uma  sociedade de gestão ou de uma 
sociedade de investimento “auto -geridas” . Contrariamente aos fundos comuns de 
investimento ou aos unit trusts , os OICVM que revestem a forma de sociedade, isto é, as 
sociedades de investimento, podem reunir uma estrutura de investimento (fundo) e uma 
capacidade de gestão no quadro de uma me sma entidade. A Directiva 2001/107/CE define 
estes organismos como as “sociedades de investimento que  não designaram uma sociedade 
de gestão” nos seus documentos constitutivos, isto é, as sociedades de investimento 
“auto-geridas”. Na presente Comunicação, a maior parte das considerações relativas ao “gestor do fundo” ou à “sociedade de gestão” devem aplicar-se igualmente às sociedades de 
investimento “auto-geridas”, caso estas sociedades não possam assumir qualquer função delegada, por exemplo por um depositário.  
Depositário dos OICVM
: a Directiva só o define como uma entidade responsável por 
funções prudenciais específicas  encontrando-se sujeito a um conjunto de outras disposições 
gerais (ver ponto 2.2. e Anexo II).  A terminologia utilizada pela legislação britânica tem um 
carácter duplo, consoante es tas funções devam ser executadas relativamente a unit trusts  (por 
um “trustee” ou administrador fiduciário) ou a uma sociedade de investimento (por um  
“depository” ). No entanto, para conforto do leitor, ap enas o termo “depositário” foi utilizado 
na presente Comunicação.  
Deve salientar-se que é precisamente a especificidade destas funções e obrigações e, de forma 
geral, das disposições estabelecidas no qua dro da regulamentação nacional relativa aos 
OICVM com base no direito comunitário que leva  ao significado regulamentar específico da 
designação “depositário dos OICVM ”15. O âmbito do conceito de “guarda ” de activos, com o 
qual se encontra especialmente relacionada, deve assim ser apreciado neste contexto 
específico (ver ponto 4.3.2).  
Depositário central de valores mobiliários ( Central Securities Depositary - CSD )*: uma 
entidade responsável pela guarda e administraçã o de valores mobiliários, que permite que as 
operações sobre esses valores sejam processada s através dos registos contabilísticos e que 
pode, além disso, desempenhar funções de comp ensação e de liquidação. Uma das conclusões 
do processo de consultas da Comissão prende -se igualmente com o facto de, em certos 
Estados-Membros, os CSD figurar em explicitamente na tipologia das entidades responsáveis 
                                                 
15 Uma instituição que opera na qualidade de depositário dos OICVM pode igualmente exercer em paralelo certas 
actividades por conta de fundos de  investimento não abrangidos pela Directiva relativa aos OICVM ("não 
OICVM"). Além disso, certos 'depositários' especializam-se na prestação de serviços a não OICVM, não se 
encontrando necessariamente submetidos às mesmas regras e obrigações prudenciais.  
 
 17    pelas actividades de custódia às quais um depositário do OICVM pode confiar, sob certas 
condições, a totalidade ou uma pa rte dos activos à sua guarda.  
Entidade responsável pela custódia* : uma entidade responsável pe la guarda e administração 
de valores mobiliários e de outros activos fina nceiros por conta de te rceiros e que pode, além 
disso, prestar serviços adicionais, tais como a compensação e a liquidação, a gestão de tesouraria, os serviços de câmbio e o empréstimo de valores mobiliários. Uma entidade a quem a entidade responsável pela custódia confia uma fracção dos activos à sua guarda 
nominal é denominada a entidade responsável pela subcustódia
. 
Entidade responsável pela subcustódia* : uma entidade responsável pela subcustódia que 
presta ao seu cliente, no presente caso o depositário dos OICVM (re sponsável legal pela 
guarda dos activos), serviços de custódia relativ amente a valores mobiliários transaccionados 
e liquidados nos mercados de vários países , através da sua própria rede. A entidade 
responsável pela subcustódia a nível global c onstitui o único interlocutor que presta um 
conjunto de serviços que poderão coincidir com os prestados pelo depositário dos OICVM ao 
gestor dos fundos dos OICVM, para além das suas  funções centrais de controlo prudencial.  
(*) Para mais informações, ver:  - Livro Azul do Banco Central Europeu sobre " Payments and Securities Settlement Systems in 
the European Union " (Junho de 2001), com inclusão do glossário; 
- o segundo Report of the Giovannini Group on Clearing and Settlement Arrangements in the 
European Union , Abril de 2003. 
 
 18    ANEXO II  
Funções e responsabilidades dos depositários 
1. Funções do depositário, de acordo com a Directiva de 1985 1.1. Guarda de activos dos OICVM 
Nos nºs 1 e 2 do artigo 7º, relati vamente aos depositários dos f undos comuns de investimento 
(respectivamente, nºs 1 e 2 do artigo 14º rela tivamente aos depositários da sociedade de 
investimento), prevê-se o seguinte:  
1. A guarda dos activos do fundo comum de investimento [respectivamente , os activos de uma 
sociedade de investimento ] deve ser confiada a um depositário .  
2. A responsabilidade do depositário, nos termos do artigo 9º [respectivamente, no artigo 
16º], não é afectada pelo facto de ele confiar a um terceiro a totalidade ou parte dos activos à 
sua guarda .  
1.2. Outras funções 
As outras funções encontram-se enumeradas  no nº 3 do artigo 7º relativamente aos 
depositários dos fundos comuns de investimento/ unit trust  (respectivamente, no nº 3 do 
artigo 14º relativamente aos depositário s da sociedade de investimento):  
Nº 3 do artigo 7º (fundos comuns  de investimento / unit trust) 
O depositário deve ainda: a) Assegurar -se de que a venda, a emissão, a rea quisição, o reembolso e a anulação 
das partes sociais efectuadas por conta do fundo ou pela sociedade de gestão se 
efectuam de acordo com a lei ou com o regulamento do fundo;  
b) Assegurar-se de que o cálculo do valor das  partes sociais se efectue de acordo com a 
lei ou com o regulamento do fundo;  
c) Executar as instruções da sociedade de gestão, salvo se forem contrárias à lei ou ao 
regulamento do fundo;  
d) Assegurar-se de que, nas operações rela tivas aos activos do fundo, a contrapartida 
lhe seja entregue nos prazos habituais;  
e) Assegurar-se de que os rendimentos do fundo serão aplicados em conformidade com 
a lei ou com o regulamento do fundo .  
Nº 3 do artigo 14º (sociedade de investimento) 
O depositário tem as obrigações definida s nas alíneas a), d) e e) supra.  
 
 19    2. Responsabilidades dos depositários previstas na Directiva de 1985 
Encontram-se abrangidas pelo artigo 9º relati vamente aos depositários  dos fundos comuns de 
investimento (respectivamente , artigo 16º relativamente aos depositários da sociedade de 
investimento).  
Artigo 9º (fundos comuns de investimento) 
O depositário é responsável, segundo o direito nac ional do Estado onde está situada a sede 
estatutária da sociedade de gest ão, perante a sociedade de ge stão e os participantes, por 
qualquer prejuízo sofrido por eles, resultante do incumprimento culposo ou da má execução 
das suas obrigações. Relativamente aos participantes, a responsabilidade pode ser directa ou indirecta através da sociedade de gestão, segundo a natureza jurídica das relações existentes 
entre o depositário, a sociedade de gestão e os participantes.  
Artigo 16º (sociedades de investimento) 
O depositário é responsável, segundo o direito nac ional do Estado onde está situada a sede 
estatutária da sociedade de investimento, pe rante a sociedade de investimento e os 
participantes, por qualquer prejuízo sofrido por eles e resultante do incumprimento culposo 
ou da má execução das suas obrigações.  
3. Disposições examinadas pelo Gr upo de Trabalho do Conselho 
O aditamento dessas disposições, proposto no Outono de 2000, foi excluído, na pendência de 
uma nova avaliação da necessidade de uma maior harmonização na matéria.  
SECÇÃO III -A  
Obrigações relativas aos depositários  
Os artigos 7º e 8º são alterados do seguinte modo: 
1. São aditados os seguintes períodos: 
- ao final do artigo 7º: “O depositário não dele gará as suas funções de controlo dos 
OICVM” e 
- no final deste artigo: “As funções do  depositário encontram-se descritas 
pormenorizadamente no Anexo III”. 
2. É aditado o seguinte período ao  final do nº 2 do artigo 8º: 
“Deve comunicar à autoridade competente dos  OICVM um programa de actividades no qual 
se indica nomeadamente a sua estrutura organiza tiva e os seus procedimentos. O depositário 
deve ter uma boa organização administrativa e contabilista, mecanismos de controlo e de segurança no domínio informático, bem como mecanismos de controlo interno adequados. 
Deve apresentar à autoridade competente dos OICVM todas as informações necessárias para assegurar o respeito das condições menc ionadas anteriormente numa base contínua”. 
Proposta de Anexo III: 
Contabilidade das contas de guarda de activos: 
 
 20    - contabilidade das contas de numerário e das contas de valores mobiliários por conta 
dos OICVM; 
- guarda dos activos e respectiva transferên cia a pedido dos OICVM, em conformidade 
com as medidas previstas pelas autoridades competentes; 
- execução das instruções da sociedade de gestão; - compensação de instrumentos derivados  negociados em mercados regulamentados; 
- pagamentos de dividendos e de outros rendimentos relativos a activos detidos em 
nome do OICVM; 
- execução das actividades da soci edade em relação a estes activos; 
- tratamento fiscal dos OICVM; - compra e reembolso centralizado nos casos em que os OICVM não estão cotados num 
mercado. 
Conformidade: 
O depositário controlará a conformidade com o disposto seguidamente e assegura-se do seu 
respeito pela sociedade de gestão:  
- normas prudenciais em matéria de investimento; 
- indicação, na folha informativa ou no prospecto, da política seguida em matéria de 
investimento; 
- quadro regulamentar aplicável aos OICVM; - regras a observar aquan do do cálculo do valor das partes sociais dos OICVM; 
Além disso, o depositário assegurará o respei to das formalidades jurídicas dos OICVM.  
 
 21    ANEXO III  
Principais resultados do processo de consulta  realizado pelos serviços da Comissão no que 
diz respeito à regulamentação dos depositários dos OICVM nos Estados -Membros 
1. Contexto 
O processo de consulta16 foi lançado em 5 de Setembro de 2002 e encerrado em 19 de Novembro, 
após a recepção das últimas respostas de algumas autoridades de supervisão dos Estados-Membros. No total, os serviços da Comissão receberam 97 respostas. 
Nem todos os respondentes responderam ao conj unto completo de questões: de modo geral, 
foram apresentadas mais de 80 respostas relativamente a cada uma das Secções A a F (questões regulamentares), tendo no entanto em certos casos  os respondentes apenas apresentado poucas 
respostas por secção. Além disso, num conjunto de  casos, foram apresentadas respostas muito 
análogas, senão idênticas, por várias instituiçõe s. Nestas condições, é relevante apreciar com 
prudência os dados obtidos a partir da agregaçã o de todas as respostas com origem no processo 
de consultas.  
Neste contexto, a apresentação que se segue ap ós a apresentação da tipologia dos respondentes, 
tem como objectivo ilustrar algumas das principais  conclusões do processo  de consulta de um 
ponto de vista regulamentar (com base nas respos tas apresentadas pelas autoridades competentes 
dos quinze Estados-Membros).  
2. Tipologia dos respondentes 
O processo de consulta permitiu recolher, nomeadamente, os pontos de vista das autoridades 
competentes dos 15 Estados-Membros.  
Uma outra subcategoria important e de respondentes consiste nas associações profissionais 
nacionais interessadas no processo de consulta: 
- dez associações nacionais de gestores de fundos;  - uma associação de caixas económicas;  - cinco federações bancárias nacionais;  - duas associações nacion ais de depositários;  
- duas outras contribuições específicas de uma câm ara de comércio nacional e de uma associação 
de sociedades financeiras.  
Foram ainda apresentadas cerca de 60 respostas por operadores do mercado (apesar de nem todos 
esses respondentes se terem identificado como tal):  
– cerca de 40 respostas relativas à função de depos itário propriamente dita (respostas oficiais por 
conta de instituições de depositários e respos tas adicionais de gestores bancários);  
– 9 respostas de gestores de fundos;  
                                                
 
16 O texto encontra -se disponível (em formato Word ) no seguinte sítio Internet: 
http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/finances/mobil/ucits/2002-consult/index_en.htm   
 
 22    – 3 respostas que exprimem claramente o ponto de vista de uma instituição de crédito que se 
encontra totalmente fora das actividades de depositário;  
– uma resposta de um gabinete de advogados;  
– uma resposta de uma sociedade de auditoria; 
– seis respostas apresentadas por instituiç ões de crédito com perfis diferentes.  
A nível europeu, foram apresentadas contribuições não em linha em nome da Federação Europeia 
dos Fundos e Sociedades de Investimento (FE FSI) e de uma associação transfronteiras de 
pequenos investidores.  
Em primeiro lugar, deve-se i gualmente salientar que nenhuma pessoa singular envolvida em 
actividades de depositário res pondeu ao processo de consulta  (embora se afigure que tal é 
legalmente possível em, pelo menos, um Esta do-Membro, com base nas contribuições das 
autoridades de supervisão)17. Em segundo lugar, nenhum pequeno i nvestidor contribuiu como tal 
para o processo de consulta. 
Em termos gerais, a maioria das respostas fora m apresentadas por prof issionais envolvidos a 
vários níveis nas actividades de depositário e que, deste modo, dispõem de um conhecimento 
variável das questões jurídicas colocadas no que stionário, o que pode ajudar a explicar a razão 
pela qual dez respondentes manifest aram reservas (“exp ectativas não satisfeitas”) relativamente 
ao questionário. Destes respondentes, oito  especificaram as suas motivações:  
- não relevante (“irrelevante quant o ao conteúdo”): 4 respostas;  
- demasiado complicado (“demasiado difí cil de entender”): 2 respostas;  
- demasiado longo: 1 resposta;  - demasiado técnico: 1 resposta.  Cerca de 90% dos respo ndentes em linha manifestaram-se sa tisfeitos com o conteúdo do processo 
de consulta. 
3. Repartição geográfica das contribuições:  
Quatro Estados-Membros representam cerca de 61% das contribuições.  
LU FR EL UK  AT BE DE ES IE  IT SE PT DK  FI  NL Outros  
26  14  9  9  5  5  4  4  4  4  4  2  1  1  1  4  
26,8%  14,4%  9,3%  9,3%  5,2%  5,2%  4,1%  4,1%  4,1%  4,1%  4,1%  2,1%  1,0%  1,0%  1,0%  4,1%  
                                                 
17 Certos respondentes (gestores bancár ios) mencionaram efectivamente as "pessoas singulares" como sendo o seu 
domínio de actividade (devido a uma confusão quanto ao sentido da questão, que não se referi a ao estatuto específico da 
pessoa singular responsável pelas actividad es de depositário no quadro da institui ção de depositário). Devido a esta e a 
outras respostas com pequenos erros, os da dos tiveram de ser tratados  de novo para efeitos de a puramento estatístico das 
respostas agregadas. 
 
 23    4 Apresentação de algumas das principais co nclusões extraídas das contribuições das 
autoridades dos Estados -Membros 
4.1. Uma concentração variável da actividade e um número limitado de sucursais de 
depositários 
 Casos em que o 
depositário tem a sua sede 
estatutária  no 
Estado-Membro em que o OICVM foi autorizado Casos em que o 
depositário só tem uma sucursal nesse 
Estado-Membro  Total dos activos 
dos OICVM autorizados no Estado-Membro em questão, em mil milhões de euros * 
p.m: Total dos 
activos dos fundos de 
investimento 
(OICVM e não OICVM) autorizados 
no Estado
-Membro, 
em mil milhões de 
euros * 
BE 13 2 71,5 77,2 
DK  15 2 38,3 38,3 
DE +/- 80 2 199,5 751,0 
EL  15 nenhum  25,4 27,1 
ES 118 5 170,8 172,9 
FR  87 nenhum 805,9 889,3 
IE  23 5 238,5 303,9 
IT  48 2 360,7 371,0 
LU  65 6 766,5 844,5 
NL  0** nenhum  10,0*** 106,3 
AT 22 1 63,8 85,3 
PT  17 1 19,0 24,5 
FI  12 2 15,7 17,7 
SE  < 10 1 55,3 56,1 
UK  7 nenhum 275,5 370,2 
TOTAL  +/- 530 +/- 30 3 116,4 4 133 
* Dados da FEFSI relativos à situação no final de Dezembro de 2002 (com excepção dos NL: no 
final de Dezembro de 2001). Os dados (OICVM  e não OICVM) são ap resentados a título 
ilustrativo da importância relativa dos activos dos OICVM a nível nacional. Deve salientar-se que 
os dados no final de 2002 reflectem, em especial , o impacto da queda dos mercados bolsistas de 
acções, em função da proporção representada pe lo investimento em acções na carteira dos 
OICVM (proporção muito variável consoante os Estados-Membros). 
** Os OICVM autorizados nos Países Baixos consistem na totalidade em sociedades de 
investimento cotadas, não se encontram sujeitas ao requisito de dispor em de um depositário: 
trata-se de uma opção deixada à discrição dos Estados-Membros por força do nº 5 do artigo 14º 
da Directiva 85/611/CEE, sujeita a certas limitaçõ es por razões de prot ecção dos investidores. 
*** Estimativa do final de 2002 (fonte: FMA neerlandesa) 
 
 24    4.2. Actual tipologia das instituições elegíveis e tipologia considerada desejável no futuro 
 Tipologia preferida pelas 
autoridades de regulamentação  Regulamentação actual (com indicação dos 
requisitos específicos mínimos em matéria de 
capitais, se for caso disso) 
BE Instituições de créd ito e sociedades de 
investimento, ambas sujeitas a requisitos adicionais em matéria de organização e de capitais; Banco Central Instituições de crédito, soci edades de investimento e 
instituições públicas (por exemplo, Banco Central) 
DK  Unicamente instituições de cr édito Instituições de crédito 
DE Unicamente instituições de cr édito Instituições de crédito 
EL  Instituições objecto de previsão, em 
geral Instituições de crédito 
ES Instituições sujeitas à supervisão 
prudencial pelo Banco Central ou pela 
autoridade dos mercados financeiros Instituições de crédito e so ciedades de investimento 
FR Instituições objecto de supervisão, em 
geral Instituições de crédito, so ciedades de investimento, 
seguradoras, instituições públicas (por exemplo, Banco Central); requisito mínimo de capitais: 3,8 milhões de euros 
IE  Instituições objecto de supervisão, em geral  Certas instituições de crédito (requisito mínimo de 
capitais: 6,35 milhões de euros) + filiais a 100% de instituições de crédito (incluindo as filiais das 
instituições equivalentes de pa íses terceiros) sujeitas aos 
"requisitos de recursos financeiros" de, pelo menos, 125 000 euros (ou o montante de gastos gerais de um exercício), podendo também ser constituído por um empréstimo subordinado aprova do pelas autoridades de 
supervisão  
IT ____  Instituições de crédito (requis ito mínimo de capitais: 100 
milhões de euros)  
LU ____  Instituições de crédito (requisito mínimo de capitais: 8,7 
milhões de euros, incluindo 6,2 milhões de euros de 
capital social realizado)  
NL  Ausência de restrições para categorias específicas (na medida em que as actividades de guarda e administração de valores mobiliários por conta de terceiros se encontram sujeitas à 
supervisão)  Instituições de crédito + outr as categorias (sociedades de 
administração de valores mobiliários, certos trusts  e 
sociedades independentes); re quisito mínimo de capital 
113 445 euros  
AT Unicamente instituições de créd ito Instituições de crédito  
PT Unicamente instituições de créd ito Instituições de crédito (requisito mínimo de capitais: 7,5 
milhões de euros)  
FI  Instituições objecto de supervisão, em geral Instituições de crédito, soci edades de investimento e 
outras pessoas colectivas regulamentadas 
SE Unicamente instituições de cr édito Instituições de crédito 
UK Instituições objecto de supervisão, em 
geral Instituições de crédito, so ciedades de investimento, 
seguradoras e outras pessoas colectivas regulamentadas; requisito mínimo de capitais: 4 milhões de libras. 
 
 25    4.3. Com base numa lista de 13 funções identificadas no processo de  consulta, possibilidades de de legação pela sociedade de ges tão ao 
depositário 
Caixa cinzenta : funções identificadas como susceptíveis de serem delegadas ao depositário num dado Estado -Membro  
 Emissão e 
reembolso 
de partes 
sociais Comercialização Avaliação e 
estabeleci-
mento do 
preço 
(incluindo os 
aspectos 
fiscais) Serviços 
jurídicos 
e de 
gestão 
contabi-
lística do 
fundo Pedidos de 
informação 
dos clientes Controlo do 
respeito das 
disposições 
regulamenta-
res Manu-
tenção 
do 
registo dos 
partici-
pantes Distribui-
ção de 
rendimentoRegisto das 
operações Liquidação 
de contratos 
(incluindo o 
envio de 
certifica-
dos) Gestão de 
carteira  Funções 
de 
controlo 
interno  Procedi-
mentos de 
gestão 
dos riscos Existência 
de 
condições 
prévias/ou-
tras 
funções 
DK                
DE Depositário  (atribuível ao 
depositário por contrato, mas 
não por 
delegação)    Depositário         
EL               
ES partilhado  partilhado      partilhado  partilhado      
FR               
IE                
IT Depositário       Depositário  Depositário     
LU               
NL               
AT               
PT               
FI                
SE                
NB: BE e UK não apresentaram qualquer resposta pormenorizad a a esta questão. 
"Depositário": função considerada como estando automaticamente no âmbito das res ponsabilidades do depositário; "partilhado": fu nção cuja responsabilidade é partilhad a entre a sociedade de gestão e o 
depositário, em função das tare fas específicas que abrange. 
Além disso, por força da Directiva 2001/107/CE , os Estados-Membros podem autorizar as so ciedades de gestão dos OICVM a prestare m os seguintes serviços aux iliares: guarda e administração 
relativamente a partes sociais de  organismos de investimento co lectivo – o que pode alterar a repartição das tarefas entre o de positário e a sociedade de gest ão em certos Estados-Membros. 
 
 26    5. Certas observações adicionais relacionada s com as diferenças existentes entre os 
regimes jurídicos relativos aos depositários 
5.1 Questões prudenciais relativas à interpretação da noção de 'guarda de activos' 5.1.1 Limitação das responsabilidades do depositário 
A questão prende-se com a determinação do facto de o depositário esta r ou não efectivamente 
sujeito a uma obrigação de restituição dos activ os em qualquer circunstância (com excepção 
de casos limitados de força maior ou certas circunstâncias verdadeiramente excepcionais, 
deixados à apreciação do tribunal). Quando são aceites outras limitações jurídicas ou 
contratuais, o depositário tende a assumir um papel de responsá vel pelo contro lo da entidade 
de subcustódia, isto é, pode ser eximido da sua responsabilidade, inclusivamente em caso de falência ou de fraude da entidade de subc ustódia, desde que possa provar que efectuou 
controlos com uma “diligência razoável”.  
5.1.2 Questões prudenciais suscitadas pela rel ação entre o depositário, a entidade de 
subcustódia e o OICVM 
Apesar de ser o principal responsável pela custódia dos activos, o depositário pode confiar 
activos a entidades de subcustódia ou, inclus ivamente, a uma única entidade deste tipo a nível 
global, cuja rede assegurará po r sua conta as relações com ca da depositário central nacional 
(CSD). Deste modo, o depositário concentrará o seu risco de contraparte relativamente a uma 
única instituição parceira: esta eventualidade é adm itida em, pelo menos, nove 
Estados-Membros. O outro tipo de relação, admitida em, pelo menos, três Estados-Membros, consiste na abertura directa de uma conta pelo  OICVM junto de uma entidade de subcustódia. 
Esta situação suscita questões pr udenciais específicas em termos de eficácia da supervisão dos 
depositários. 
5.2 Impacto da distinção entre obrigaç ão de meios e obrigação de resultados 
Em função do Estado-Membro, o depositário pode  encontrar-se sujeito a uma obrigação de 
resultado ou a uma obrigação de meios no quadro da  realização das suas funções prudenciais. 
Por exemplo, para “ assegurar -se de que o cálculo do valor das  partes sociais se efectue de 
acordo com a lei ou com o regulamento do fundo ” pode traduzir-se em dois níveis muito 
diferentes de responsabilidade e de investimento informático: o depositário pode ter de controlar os métodos de cálculo (através da am ostragem e testes de cr edibilidade baseados em 
índices) ou encontrar-se  sujeito ao dever de obter o mesmo resultado (através de um recalculo 
sistemático das posições).
 
5.3 Alguns exemplos de fontes de co nflito de interesses e salvaguardas 
regulamentares existentes 
5.3.1 Depósitos em numerário 
Os depósitos em numerário efectuados por um OICVM junto do seu depositário constituem 
uma prática normal de mercado. Uma autoridade competente em matéria de OICVM identificou, através de uma investigação in situ  efectuada ao depositár io, a existência de 
contratos desleais em que o OICVM era re munerado abaixo das condições de mercado. 
 
 27    5.3.2 Partilha da sede estatutária entre o depositário e a sociedade de gestão 
Afigura-se que apenas uma minoria de Estados-Membros incluiu na sua regulamentação a 
proibição de o depositário e a sociedade de gest ão partilharem a mesma sede estatutária: o 
objectivo de se evitar um conflito de interesses de vulto assentará nos requisitos e proibições 
“não escritas” impostos directamente pelas autoridades de supervisão. 
5.3.3  Algumas observações adicionais sobre as possibilidades de delegação previstas no 
ponto 4.3 do Anexo  
Com base nas respostas das autoridades compet entes, afigura-se que,  em, pelo menos, um 
Estado-Membro, as sociedades de gestão podiam delegar todas as suas tarefas, com excepção do controlo interno (mas inclui ndo os procedimentos de gestão de riscos). Em quatro outros 
Estados-Membros, podiam delegar 7 a 10 das f unções em questão. Com excepção da gestão 
de riscos, todas as outras funções foram menc ionadas por, pelo menos, duas autoridades de 
regulamentação como elegíveis para efeitos de ssa delegação (com inclusão dos controlos 
internos e da gestão dos investimentos)
18.  
                                                 
18 Além disso, a responsabilidade principal por uma dada ta refa pode por vezes ser atribuída alternativamente, 
consoante o Estado-Membro, à sociedade de gestão ou ao depositário (com a possibilidade de um delegar esta 
responsabilidade ao outro, consoante as dispos ições regulamentares e contratuais aplicáveis).