[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 7.8.2006

COM(2006) 444 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Fundo de Solidariedade da União Europeia Relatório Anual de 2005

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Fundo de Solidariedade da União Europeia Relatório Anual de 2005

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Novos pedidos recebidos em 2005 3

3. Financiamento 6

4. Acompanhamento 6

5. Encerramentos 7

6. Proposta de um novo regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade 7

7. Conclusões 8

Annex 1 European Union Solidarity Fund applications in 2005 10

Annex 2 Criteria to mobilise the EU Solidarity Fund 11

Annex 3 Determination of the amount of aid 12

Annex 4 Thresholds for major disasters applicable in 2005 13

Annex 5 Proposal for a new Solidarity Fund Regulation - Synopsis of main features 14

1. INTRODUÇÃO

O Fundo de Solidariedade da União Europeia entrou em vigor em 15 de Novembro de 2002[1]. O artigo 12.º do Regulamento prevê a apresentação, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de um relatório sobre as actividades do Fundo no ano precedente. O presente relatório, o terceiro do género, apresenta as actividades do Fundo durante 2005 em três domínios: o tratamento dos novos pedidos recebidos em 2005, o controlo da execução das subvenções em curso e a avaliação dos relatórios de execução, a fim preparar o seu encerramento.

Além disso, o relatório apresenta uma proposta de um novo regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, para o período após a expiração das Perspectivas Financeiras actuais, em 2006.

2. NOVOS PEDIDOS RECEBIDOS EM 2005

No decurso de 2005, a Comissão recebeu doze novos pedidos de intervenção ao abrigo do Fundo de Solidariedade. O anexo 1 apresenta uma resenha pormenorizada de todos esses pedidos.

Em 14 de Fevereiro de 2005, a Itália solicitou auxílio referente a uma inundação na Sardenha em Dezembro de 2004. Os prejuízos foram estimados em 223 milhões de euros, o que representa menos de 7% do limiar normal fixado para as catástrofes de grandes proporções que mobilizam a intervenção do Fundo. Com base na informação apresentada pelas autoridades italianas, a Comissão concluiu que a inundação não preenchia as condições do regulamento relativas às catástrofes regionais extraordinárias (ou seja, uma demonstração de que a maior parte da população na região foi afectada e de que se esperam repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região). Por conseguinte, em 10 de Junho de 2005, a Comissão decidiu rejeitar o pedido e informou as autoridades italianas dessa decisão por carta de 27 de Junho de 2005.

Em 22 de Abril de 2005, as autoridades gregas apresentaram um pedido relativo a uma inundação que ocorreu na área do Rio Evros, na fronteira Oriental da Grécia, em Fevereiro de 2005. Em Agosto e Dezembro de 2005, foram apresentadas informações suplementares. Como a catástrofe provocou prejuízos directos totais no montante de 135 milhões de euros, o que representa menos de 15% do limiar de 918 milhões de euros previsto para catástrofes de grandes proporções aplicável à Grécia (ou seja, 0,6% do rendimento nacional bruto – RNB), o pedido fundamentou-se no critério relativo às catástrofes regionais extraordinárias. Após uma análise cuidadosa do pedido, os serviços da Comissão concluíram que, embora a inundação tivesse causado prejuízos locais consideráveis, a região afectada não era significativa no contexto nacional e que os critérios, previstos pelo regulamento, da existência de repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região não tinham sido preenchidos. Por conseguinte, em 23 de Dezembro de 2005, a Comissão decidiu não mobilizar a intervenção do Fundo, tendo informado as autoridades gregas dessa decisão por carta de 13 de Janeiro de 2006.

Nos seguintes nove casos, a Comissão decidiu propor à autoridade orçamental mobilizar a intervenção do Fundo:

Em 24 de Janeiro de 2005, a Eslováquia apresentou um pedido relativo a uma tempestade de vento que assolou o país em Novembro de 2004. A 1 de Março de 2005, as autoridades eslovacas apresentaram informações complementares. No seu pedido, a Eslováquia estimou que o total dos prejuízos directos correspondia, aproximadamente, a 225 de milhões de euros. Os serviços da Comissão examinaram a estimativa dos prejuízos directos com base numa avaliação de imagens de satélite e de fotografias aéreas realizada pelo Centro Comum de Investigação e consideraram necessário alterar ligeiramente o cálculo dos prejuízos causados à floresta. Estas alterações dizem respeito à extensão dos prejuízos materiais e às assunções relativas aos custos de florestação e de manutenção. O limite máximo de prejuízos directos que poderiam ser tidos em conta orçava os 195 milhões de euros. Visto que este montante é superior ao limiar de 0,6% do RNB da Eslováquia (172,3 milhões de euros) previsto para catástrofes de grandes proporções, a ocorrência foi considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções» e, consequentemente, a Comissão decidiu, em 6 de Junho de 2005, desencadear a intervenção do fundo. Após a adopção do orçamento rectificativo correspondente pela autoridade orçamental, um acordo relativo à execução da decisão de concessão de auxílio financeiro foi assinado a 17 de Outubro de 2005. A 7 de Novembro de 2005, a Comissão pagou a subvenção do Fundo de Solidariedade no montante de 5,67 milhões de euros.

A 8 de Janeiro de 2005, uma enorme tempestade abateu-se sobre várias zonas da Europa do Norte, causando sérios danos em vários países. A Comissão recebeu pedidos de auxílio financeiro ao abrigo do Fundo de Solidariedade da Suécia e da Letónia (ambos em 10 de Março de 2005), da Estónia (14 de Março de 2005) e da Lituânia (16 de Março de 2005). Nos quatro países, a tempestade infligiu estragos severos à agricultura, silvicultura, às redes de electricidade e de infra-estruturas, transportes e comunicações. O montante total de danos estimado ascende, aproximadamente, a 192 milhões de euros na Letónia, a 48 milhões de euros na Estónia e a cerca de 15 milhões de euros na Lituânia. Na Suécia, os prejuízos foram particularmente elevados e foram estimados em quase 2,3 milhares de milhões de euros.

Como os prejuízos na Suécia, na Letónia e na Estónia ultrapassaram o limiar de 0,6% do RNB respectivo (1,603 milhares de milhões de euros no caso da Suécia, 59,092 milhões de euros na Letónia e 45,209 milhões de euros na Estónia), as catástrofes ocorridas em cada um destes três países foram qualificadas de «catástrofes naturais de grandes proporções». Na Lituânia, os prejuízos eram inferiores ao limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções (94,261 milhões de euros). Não obstante, dado que a Lituânia fora afectada pela mesma tempestade de vento que conduziu à catástrofe de grandes proporções na Letónia, considerou-se que estava preenchida a condição excepcional prevista para se beneficiar do auxílio do fundo, segundo a qual um país limítrofe ou vizinho que seja atingido pela mesma catástrofe pode igualmente beneficiar da intervenção do fundo. Assim sendo, a Comissão propôs, em 22 de Agosto de 2005, que fosse atribuído um montante total de 92,88 milhões de euros aos quatro países: 81,73 milhões de euros à Suécia, 9,49 milhões de euros à Letónia, 1,29 milhões de euros à Estónia e 0,38 milhões de euros à Lituânia. As subvenções respectivas do Fundo de Solidariedade foram pagas durante o primeiro semestre de 2006, após a conclusão do procedimento orçamental e da assinatura dos acordos de execução.

Entre Abril e Agosto de 2005, diversas inundações graves afectaram extensas zonas da Europa Central e Oriental, gerando prejuízos graves em diversos países. A Bulgária, a Roménia e a Áustria solicitaram o auxílio financeiro do Fundo de Solidariedade.

O primeiro pedido da Bulgária foi recebido a 29 de Julho de 2005, e referia-se aos prejuízos causados pelas inundações em Maio. A 29 de Setembro de 2005, foram fornecidas informações suplementares. O total dos prejuízos directos foi estimado em 222,28 milhões de euros. As autoridades búlgaras apresentaram um segundo pedido em 24 de Agosto de 2005, complementado por informações suplementares recebidas a 6 de Outubro de 2005, relativo às inundações que começaram em princípios de Agosto. O total dos prejuízos directos desta segunda catástrofe foi calculado em 237,47 milhões de euros. Como os montantes de prejuízos ultrapassavam, em ambos os pedidos, o limiar de 0,6 % do RNB da Bulgária (103,27 milhões de euros), as catástrofes foram qualificadas de «catástrofes naturais de grandes proporções».

O primeiro pedido da Roménia foi recebido a 22 de Junho de 2005 e referia-se aos prejuízos gerados pelas inundações em Abril. A 5 de Agosto e 29 de Dezembro de 2005, foram apresentadas informações suplementares. O total dos prejuízos directos foi estimado em 489,53 milhões de euros. As autoridades romenas apresentaram um segundo pedido a 9 de Setembro de 2005, complementado por informações suplementares recebidas em 7 de Outubro e 29 de Dezembro de 2005, relativo às inundações que começaram em Julho. O total dos prejuízos directos desta segunda inundação foi estimado em 1,05 milhares de milhões de euros. Como os montantes de prejuízos ultrapassavam, em ambos os pedidos, o limiar de 0,6 % do RNB da Roménia (302,11 milhões de euros), as catástrofes foram qualificadas de «catástrofes naturais de grandes proporções».

Em 19 de Outubro de 2005, a Áustria pediu auxílio relativamente à inundação ocorrida, em Agosto de 2005, em algumas zonas de dois Länder austríacos, o Vorarlberg e o Tirol. Em 12 de Janeiro de 2006, foram recebidas informações suplementares das autoridades austríacas. O total dos prejuízos directos foi estimado em 591,94 milhões de euros. Uma vez que o total dos prejuízos directos era inferior ao limiar de 1.336,348 milhões de euros aplicável à Áustria em caso de catástrofes de grandes proporções (ou seja, 0,6% do RNB), o pedido fundamentou-se no critério relativo às catástrofes regionais extraordinárias. No final do período abrangido por este relatório anual, a avaliação do pedido estava ainda em curso.

A 23 de Dezembro de 2005, a Comissão decidiu propor a mobilização do Fundo no que diz respeito aos dois pedidos apresentados pela Bulgária. No tocante aos restantes três pedidos (as duas catástrofes na Roménia e a inundação na Áustria), as decisões de mobilização do fundo foram tomadas em Março de 2006.

3. FINANCIAMENTO

Os casos de tempestade de vento que afectaram a Eslováquia e a Europa do Norte foram contemplados em dois orçamentos rectificativos distintos. O Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.º 5 de 2005[2] relativo ao caso eslovaco foi aprovado pela autoridade orçamental em 7 de Setembro de 2005. O pagamento poderia ser feito depois da adopção da decisão de atribuição de subvenção e após o acordo de execução ter sido assinado, a 17 de Outubro de 2005. O Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.º 6 de 2005[3], que abrange a tempestade de vento na Europa do Norte, só foi aprovado quase no final do ano, em 17 de Novembro de 2005, pelo que só foi possível efectuar a maior parte das etapas complementares necessárias (decisão de atribuição de subvenção e acordo de execução) e, consequentemente, os pagamentos em 2006. Se bem que as dotações de pagamento para o auxílio à Eslováquia fossem providenciadas com base na rubrica orçamental para o Fundo de Coesão, o montante significativo de recursos necessários para os quatro casos relacionados com a tempestade de vento na Europa do Norte e a indisponibilidade de dotações de pagamento de valor correspondente não afectadas aquando do procedimento orçamental tornaram necessário incluir um pedido de dotações de pagamento adicionais no Anteprojecto do Orçamento Rectificativo n.º 6 de 2005. Para os casos de inundações na Bulgária, na Roménia e na Áustria, a Comissão propôs um orçamento rectificativo ao orçamento de 2006; o relatório anual de próximo ano incluirá informações sobre este aspecto.

Os montantes de auxílio financeiro para cada um dos casos foram determinados com base no método normalizado previamente desenvolvido pela Comissão e descrito de forma pormenorizada no relatório anual de 2002/2003 (ver igualmente o anexo 3 do presente relatório). Em 2005, os montantes de auxílio eram os seguintes:

Beneficiários | Catástrofe | Categoria | Auxílio (milhões de euros) |

Eslováquia | Tempestade de vento | de grandes proporções | 5,668 |

Suécia | Tempestade de vento | de grandes proporções | 81,725 |

Estónia | Tempestade de vento | de grandes proporções | 1,290 |

Letónia | Tempestade de vento | de grandes proporções | 9,487 |

Lituânia | Tempestade de vento | país limítrofe ou vizinho | 0,379 |

Total | 98,548 |

4. ACOMPANHAMENTO

Em 2005, a Comissão realizou duas visitas de controlo, ambas relativas à execução das subvenções do Fundo de Solidariedade na sequência das catástrofes de inundação. Uma deslocação a França, em Fevereiro, dizia respeito à subvenção do Fundo de Solidariedade paga em Julho de 2004. A deslocação a Malta, em Maio, visou a execução da subvenção do Fundo de Solidariedade paga em Novembro de 2004. Ambas as deslocações foram bem acolhidas pelas autoridades em causa e proporcionaram uma ocasião para dar resposta a questões técnicas, tais como as que se referem à elegibilidade das despesas e a aspectos de controlo. Permitiram igualmente à Comissão recolher uma impressão do valor acrescentado do Fundo de Solidariedade e recolher informações sobre os sistemas de execução. Em ambos os casos se concluiu que tinha sido posto em prática um sistema de execução apropriado, eficaz e transparente, que a execução estava a progredir a um ritmo muito satisfatório e que tinham sido percorridas as etapas adequadas para assegurar a observância das obrigações de acompanhamento e controlo.

5. ENCERRAMENTOS

O n.º 2 do artigo 8.° do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 prevê que, o mais tardar seis meses após o termo do prazo de um ano a contar da data de desembolso da subvenção, o Estado beneficiário deve apresentar um relatório sobre a execução financeira da subvenção, com um mapa fundamentado das despesas (em seguida designada «declaração de validade»). Concluído este procedimento, a Comissão dá por terminada a intervenção do fundo.

No que respeita ao encerramento das intervenções de auxílio nos casos em que o relatório de execução foi recebido em 2004, a Comissão encerrou a intervenção de auxílio atribuído à França em 22 de Fevereiro de 2005. No tocante ao auxílio atribuído à Alemanha (inundações de 2002), a Comissão recebeu esclarecimentos, em Agosto de 2005, relativamente a uma subdeclaração de validade, em relação à qual era ainda necessário realizar um controlo das despesas. Nesta base, a Comissão encerrou a sua intervenção a 3 de Novembro de 2005. A Comissão encerrou a sua intervenção de auxílio concedido à República Checa (inundações de 2002) após ter recebido informações adicionais em Maio, Agosto e Setembro. Estas informações referiam-se, em particular, ao montante da subvenção não utilizado durante o período de elegibilidade. Em 18 de Janeiro de 2006, as autoridades checas comunicaram que o balanço final da subvenção não utilizada na conta de origem atingia os 390.524,32 euros. A Comissão iniciou os procedimentos para a recuperação deste montante e enviou a nota de débito correspondente às autoridades checas a 16 de Fevereiro de 2006.

Em 2005, a Comissão recebeu relatórios de execução finais relativos a subvenções atribuídas em 2003: da Espanha (maré negra provocada pelo Prestige), da Itália (terramoto de Molise e erupção do Etna) e de Portugal (incêndios florestais). No final do período abrangido por este relatório anual, a avaliação desses relatórios de execução não tinha ainda sido concluída.

6. PROPOSTA DE UM NOVO REGULAMENTO RELATIVO AO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Nos primeiros meses de 2005, a Comissão terminou o trabalho de preparação de uma proposta de um novo regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade, que foi adoptada a 6 de Abril de 2005[4] como parte do pacote legislativo que acompanha as Perspectivas Financeiras para 2007-2013. A intenção inicial de reunir os vários mecanismos de crise existentes, e previstos, a nível europeu num único «instrumento de solidariedade e de reacção rápida», tal como anunciado na Comunicação da Comissão sobre as perspectivas financeiras, de 14 de Julho de 2004[5], teve de ser abandonada, devido à incompatibilidade das diferentes bases jurídicas requeridas.

Assim sendo, a Comissão decidiu adoptar uma abordagem revista, que separa essencialmente as dimensões de protecção civil e de solidariedade. A proposta de um novo Fundo de Solidariedade, que contém vários elementos inovadores e inclui uma avaliação de impacto, foi transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 8 de Abril de 2005.

Os novos elementos essenciais da proposta são: para além das catástrofes naturais, a inclusão dos desastres industriais e tecnológicos, das emergências de saúde pública e dos actos de terrorismo no âmbito de aplicação do Fundo; a redução dos limiares para mobilizar a intervenção do Fundo para 1 milhar de milhões de euros ou 0,5% do RNB; a abolição da possibilidade, a título excepcional, de mobilizar o fundo para catástrofes com prejuízos inferiores ao limiar (os denominados «critérios relativos a catástrofes regionais») e a possibilidade de conceder adiantamentos. No anexo 5, é apresentada uma comparação sinóptica do actual regulamento e do regulamento proposto.

Em 2005, registou-se apenas um progresso limitado no processo legislativo. No Parlamento Europeu, teve lugar uma primeira troca de pontos de vista sobre a proposta de regulamento no âmbito da Comissão REGI. No Conselho, o grupo de trabalho de conselheiros financeiros realizou uma primeira troca de pontos de vista em Outubro e, uma segunda vez, em Novembro sem chegar a quaisquer conclusões. A proposta foi apresentada igualmente ao grupo PROCIV (protecção civil). No CESE, na sequência de reuniões com o relator e o grupo de estudo designado, um relatório favorável em termos gerais foi adoptado a 27 de Outubro de 2005 (CESE 1256/2005).

7. CONCLUSÕES

Em 2005, foram recebidos 12 novos pedidos, no total, de intervenção do Fundo de Solidariedade. Para a totalidade dos nove casos de catástrofe natural de grandes proporções, após uma apreciação cuidadosa das informações apresentadas, a Comissão pôde propor a mobilização do Fundo. Estes casos foram subsequentemente aprovados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu na qualidade de autoridade orçamental. Em 2005, a Comissão propôs um montante total de auxílio financeiro a mobilizar pelo Fundo de 205 milhões de euros (2002: 728 milhões de euros; 2003: 107,1 milhões de euros; 2004: 19,6 milhões de euros).

No caso de dois pedidos apresentados em 2005 ao abrigo do critério relativo às catástrofes regionais «excepcionais», foi decidido não propor a mobilização do Fundo. Esses casos vieram confirmar a experiência previamente adquirida de que as condições de um pedido bem sucedido ao abrigo do referido critério excepcional – que, nos termos do regulamento, deve ser examinado pela Comissão «com o máximo rigor» – são relativamente difíceis de preencher. Os Estados-Membros e os serviços da Comissão investiram tempo e esforços consideráveis na preparação e avaliação de pedidos relativos a catástrofes de âmbito regional de menores dimensões, que sistematicamente conduziram a recusas desses pedidos.

Uma das alterações fundamentais no novo regulamento do Fundo de Solidariedade proposto é, consequentemente, o recurso exclusivo aos limiares quantitativos relativos aos níveis de prejuízo requeridos para mobilizar a intervenção do Fundo. Como compensação para a supressão dos actuais critérios (não quantitativos) relativos às catástrofes regionais «excepcionais», os limiares quantitativos seriam reduzidos. Estes dois elementos, considerados em conjunto, melhorariam a transparência do Fundo de Solidariedade. Isto contribuiria para evitar o sentimento de grande frustração provocado pela recusa dos pedidos, preparados com esforço considerável pelos Governos dos Estados-Membros, devido à grande dificuldade em preencher os critérios de carácter excepcional. Com o novo regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade, as autoridades nacionais teriam uma noção mais clara dos casos em que o fundo poderá auxiliá-los a recuperar de uma catástrofe. Os serviços da Comissão responderam favoravelmente a todos os pedidos de informações técnicas e sobre a preparação dos pedidos de auxílio relativos ao Regulamento do Fundo de Solidariedade da UE por parte das autoridades nacionais dos países interessados.

A proposta de novo regulamento, adoptada pelo Colégio de Comissários em 6 de Abril de 2005, está actualmente na mesa do Parlamento Europeu e do Conselho aguardando uma decisão. Nos debates realizados no âmbito dos diferentes comités visados do Parlamento Europeu, a proposta recebeu um amplo apoio, em especial no que respeita às disposições de elegibilidade. Embora os progressos no Conselho tenham sido limitados em 2005, a Comissão está determinada a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros com o intuito de chegar a acordo com o Conselho em 2006, para que as melhorias propostas para este importante instrumento da União possam entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2007.

Annex 1 European Union Solidarity Fund applications in 2005

Country | GNI 2003 | 0.6% of GNI | Major disaster threshold 2005 |

AT | ÖSTERREICH | 222 725 | 1 336.348 | 1 336.348 |

BE | BELGIQUE-BELGIË | 274 660 | 1 647.960 | 1 647.960 |

BG | BALGARIJA | 17 212 | 103.274 | 103.274 |

CY | KYPROS | 11 530 | 69.178 | 69.178 |

CZ | ČESKA REPUBLIKA | 76 416 | 458.495 | 458.495 |

DE | DEUTSCHLAND | 2 114 180 | 12 685.080 | 3 118.381* |

DK | DANMARK | 186 548 | 1 119.289 | 1 119.289 |

EE | EESTI | 7 535 | 45.209 | 45.209 |

EL | ELLADA | 153 007 | 918.043 | 918.043 |

ES | ESPAÑA | 734 748 | 4 408.488 | 3 118.381* |

FI | SUOMI/FINLAND | 141 973 | 851.838 | 851.838 |

FR | FRANCE | 1 560 079 | 9 360.474 | 3 118.381* |

HR | HRVATSKA | 25 526** | 153.158 | 153.158 |

HU | MAGYARORSZÁG | 69 479 | 416.876 | 416.876 |

IE | IRELAND | 112 943 | 677.659 | 677.659 |

IT | ITALIA | 1 286 896 | 7 721.373 | 3 118.381* |

LT | LIETUVA | 15 710 | 94.261 | 94.261 |

LU | LUXEMBOURG (G-D) | 21 206 | 127.235 | 127.235 |

LV | LATVIJA | 9 849 | 59.092 | 59.092 |

MT | MALTA | 4 324 | 25.943 | 25.943 |

NL | NEDERLAND | 447 701 | 2 686.206 | 2 686.206 |

PL | POLSKA | 182 019 | 1 092.112 | 1 092.112 |

PT | PORTUGAL | 128 143 | 768.860 | 768.860 |

RO | ROMÂNIA | 50 352** | 302.114 | 302.114 |

SE | SVERIGE | 267 209 | 1 603.252 | 1 603.252 |

SI | SLOVENIJA | 24 400 | 146.402 | 146.402 |

SK | SLOVENSKÁ REPUBLIKA | 28 716 | 172.297 | 172.297 |

TR | TÜRKIYE*** | 210 450 | 1 262.698 | 1 262.698 |

UK | UNITED KINGDOM | 1 622 278 | 9 733.667 | 3 118.381* |

* ~ EUR 3 billion in 2002 prices

** GDP (GNI not available)

*** eligible for aid only after formal opening of accession negotiations

Annex 5 Proposal for a new Solidarity Fund Regulation - Synopsis of main features

Current Solidarity Fund Regulation | Proposed new Regulation |

Entry into force | November 2002 | January 2007 |

Geographical scope | Member States and candidate countries after formal opening of accession negotiations | no change |

Application deadline | 10 weeks after first damage | no change |

Applicant | national government only | no change |

Thematic scope | “mainly” major natural disasters (health treats and terrorism excluded) | major disasters resulting from - natural disasters - industrial and technological disasters - public health emergencies - acts of terrorism |

Eligibility criteria | total direct damage above threshold neighbouring country exceptional mobilisation for extraordinary regional disasters | total direct damage above threshold neighbouring country political criterion abolition of exceptional regional disaster criteria |

Threshold (to be met per applicant state) | In relation to above: total direct damage above EUR 3 bn or 0.6% of GNI, whichever is the lower no threshold if major disaster in neighbouring country recognised major part of population affected, lasting repercussions on living conditions and economic stability of affected region | In relation to above: total direct damage above EUR 1 bn or 0.5% of GNI, whichever is the lower no threshold if major disaster in eligible neighbouring country recognised political decision of the Commission: limited to cases where damage is inappropriate criterion (health threats, terrorism) |

Eligible operations | Emergency operations - to restore to working order basic infrastructures - to secure protective infrastructure - pay for emergency services and provisional housing, - for protection of cultural heritage - cleaning up No compensation of private damage | As now, plus - medical, psychological and social assistance to the direct victims of acts of terrorism and their families - protection of the population against imminent health threats, including the replacement of vaccine, drugs, medical products and medical equipment used up during an emergency |

Implementation period | 1 year following payment of grant | 18 months from first damage |

Budgetary procedure | Full budgetary procedure involving EP and Council following a Commission proposal for an amending budget in each case | no change |

Advance payments | not possible | upon request of applicant state: 5% of the estimated cost of eligible operations, maximum EUR 3 million to be made available rapidly through internal budget transfer |

Payment of grant | 100% up front upon conclusion of the implementation agreement with beneficiary state, no co-financing obligation | no change |

Implementation | Under full responsibility of beneficiary state Minimum requirements on monitoring and reporting Final report 6 months after end of grant | no change |

Technical assistance | not available | up to EUR 2 million/year for external expertise |

[1] Regulamento (CE) n.° 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 311 de 14.11.2002, p.3, a seguir designado por «Regulamento».

[2] SEC(2005) 758 de 6 de Junho de 2005.

[3] SEC(2005) 1083 de 8 de Setembro de 2005.

[4] Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, COM(2005) 108 final de 6 de Abril de 2005.

[5] COM(2004) 101.