COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(95) 13 final 
Bruxelas, 20.02.1995 
TERCEIRO E QUARTO RELATÓRIOS ANUAIS DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE A 
EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA AOS 
PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL (PHARE) 
EM 1992 e 1993 
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TERCEIRO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE A 
EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA AOS 
PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL (PHARE) 
EM 1992 
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Indice 
PREÂMBULO 
I. - CONTEXTO GERAL DA ASSISTÊNCIA DA CE EM 1992 
1.1. Base jurídica 
1.2. Enquadramento financeiro 
1.3. Orientações de política 
1.4. Programação 
II - MEDIDAS ADOPTADAS EM 1992 
2.1. Preparação e decisão 
2.2. Programas e sectores nacionais 
2.3. Medidas multidisciplinares 
2.4. Cooperação regional 
III - AJUDA HUMANITÁRIA EM 1992 
IV - EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE 1990-1992 
4.1. Concursos e contratos 
4.2. Pagamentos 
4.3. Acompanhamento e avaliação 
4.4. Fundos de contrapartida 
V - QUESTÕES ESPECÍFICAS 
5.1. Avaliação do esforço de reforma nos paises PHARE em 1992 
5.2. Impacto do programa PHARE: resultados e problemas 
VI - ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO 
VII - ORIENTAÇÕES DO PROGRAMA PHARE NO PERÍODO 1993-1997 
Quadros 
1. Síntese do programa indicativo nacional de 1992 
2. Repartição por sector dos principais programas de 1992 
3. Calendário das propostas de financiamento relativas ao orçamento de 
1992 
4. Repartição sectorial das autorizações em 1992 
5. Programas regionais em 1992 
6. Ajuda humanitária em 1992 
7. Concursos internacionais em 1992 
8. Pagamentos efectuados até 31.12.1992 
9. Indicadores macro-económicos dos países PHARE em 1992 
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PREÂMBULO 
O presente relatório é o terceiro relatório sobre a assistência prestada 
pela Comunidade aos países da Europa Central e Oriental, no âmbito do 
programa PHARE, que foi alargado em 1992 à Albânia, à Estónia, à Letónia, 
à Lituânia e à Eslovénia. O relatório descreve o contexto geral da 
assistência prestada em 1992, abrangendo medidas de ajuda económica 
(incluindo a ajuda à cooperação regional) e a ajuda humanitária, o 
relatório revê as medidas adoptadas no período 1990-1992, bem como duas 
questões específicas de particular interesse: os progressos registados em 
1992 no processo de reforma nos países PHARE e o impacto dos programas 
PHARE. Por último, o relatório descreve as novas orientações aprovadas em 
1992, que constituem o enquadramento para o apoio a prestar no futuro pelo 
programa PHARE. 
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I - CONTEXTO GERAL DA ASSISTÊNCIA DA CE EM 1992 n 
1.1. Fundamento jurídico 
O Regulamento do Conselho n° 3906/89, de 18 de Setembro de 19891, com a 
redacção que lhe foi dada em 1990 e 1991^, constitui o fundamento 
jurídica da assistência prestada pelo programa PHARE. Na sequência do 
reconhecimento, por parte da Comunidade e dos Estados-membros, da 
Eslovénia e da Croácia como repúblicas independentes, a Comissão 
apresentou uma proposta ao Conselho com o objectivo de incluir formalmente 
estes países entre os países beneficiários do "Regulamento PHARE". Tendo o 
Parlamento Europeu emitido um parecer negativo sobre a Croácia, o Conselho 
veio a adoptar um regulamento que apenas inlcuía a Eslovénia.3 
1.2. Enquadramento financeiro 
A afectação inicial previa um orçamento de 1000 milhões de ecus para 1992 
(rubrica orçamental B7-600 - Ajuda à reestruturação económica dos países 
da Europa Central e Oriental - PECO). 
Durante esse ano, a Comissão solicitou a transferência de 25 milhões de 
ecus, com o objectivo de financiar a incorporação da Estónia, da Letónia e 
da Lituânia no programa PHARE, para além da reconstituição das dotações 
utilizadas para financiar o empréstimo à balança de pagamentos da Albânia. 
Na sequência da aprovação pela autoridade orçamental da transferência de 
um montante de 15,5 milhões de ecus, o orçamento final ascendeu a 1 015,5 
milhões de ecus, dos quais 1 015,3 milhões de ecus foram autorizados. 
A repartição dessas autorizações foi a seguinte: 
Programa nacionais4 733,0 milhões de ecus 
Programas regionais 116,0 milhões de ecus 
Medidas multidisciplinares 44,8 milhões de ecus 
Ajuda humanitária 121,5 milhões de ecus 
TOTAL 1 015,3 milhões de ecus 
No âmbito da rubrica orçamental B7-760, foi possível utilizar 15 milhões 
de ecus de dotações ,,mini-orçamento,, para cobrir despesas administrativas 
de apoio às acções realizadas pelo programa PHARE. 
1.3. Orientações de política 
A abordagem da Comissão sobre a programação no período 1991-1992 foi 
definida no início de 1991 e aplicada pela primeira vez durante o 
exercício de programação desse ano. O Comité de Gestão do Programa PHARE 
discutiu, em 21.02.1991, uma síntese das ideais básicas dessa programação, 
sob a forma de um projecto de orientações para 1991-1992, tendo emitido um 
parecer favorável sobre este projecto, que foi formalmente adoptado pela 
Comissão em 15.05.1991. 
1 JO L 375, de 23.12.89, p. 11. 
2 "Segundo Relatório Anual sobre a execução da assistência da Comunidade 
aos países da Europa Central e Oriental", p. 4. 
3 JO L 277, de 11.08.92, p. 1. 
4 Incluído o empréstimo à balança de pagamentos da Albânia, no montante 
de 35 milhões de ecus. 
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Para além do alargamento do programa de ajuda à Albânia, à Estónia, à 
Letónia, à Lituânia e à Eslovénia, a Comissão pretendeu em 1992, tal como 
havia acontecido em 1991, centrar a assistência prestada pelo programa 
PHARE no objectivo fundamental deste programa, que consiste em apoiar a 
transição para uma economia de mercado. Tendo em vista aumentar a 
eficiência da assistência, foi dada ênfase a sectores-chave do processo de 
reforma. As "áreas de concentração" que foram identificadas no âmbito 
desse processo de transformação incluíam, nomeadamente, a reestruturação 
de empresas públicas, a modernização dos serviços financeiros, a promoção 
do sector privado e o desenvolvimento do mercado de trabalho e do sector 
social. A assistência prestada nessas áreas de concentração deveria ser 
completada com o apoio a sectores prioritários com elas relacionados tais 
como a energia, o ambiente, as telecomunicações, os transportes, a saúde, 
a habitação, a formação e a agricultura. Para além disso, a programação 
deveria ainda ter devidamente em conta os programas de cooperação em curso 
no domínio do desenvolvimento dos recursos humanos, tais como o programa 
TEMPUS e o programa ACE, bem como apoiar os esforços desenvolvidos tendo 
em vista o reforço institucional. 
A assistência deveria centrar-se em assistência técnica, formação e 
estudos, bem como em assistência financeira, no âmbito de programas 
sectoriais realizados com o objectivo de apoiar o desenvolvimento de uma 
economia de mercado. 
Enquanto o essencial dos recursos do programa PHARE (entre 75% e 80%) se 
destinavam a programas nacionais, de acordo com as orientações acima 
referidas, entre 10% e 15% desses recursos deveriam ser orientados para 
incentivar programas de significado regional, que apenas pudessem ser 
executados a nível regional ou que permitissem a realização de economias 
de escala, se executados a esse nível. Além disso, entre 5% e 10% dos 
recursos deveriam ser reservados para a ajuda humanitária, em resposta às 
dificuldades económicas crescentes que se faziam sentir nalguns países da 
Europa Central e oriental. 
1.4. Programação 
As áreas de concentração foram identificadas no âmbito de um diálogo com 
os países beneficiários e com base nas prioridades de cada país, 
relacionadas com o objectivo de transformação e de desenvolvimento 
duradouro, em como com as estratégias económicas emergentes. Foi prestada 
atenção à natureza evolutiva e frequentemente transitória de muitos dos 
governos dos países beneficiários e à necessidade de tornar flexível a 
assistência a prestar pelo programa PHARE em 1992. 
Na sequência dessa fase de diálogo, foram celebrados, durante o primeiro 
semestre de 1992, programas indicativos com as autoridades competentes dos 
países beneficiários: República Federativa da Checoslováquia (14.02.1992), 
Estónia (31.03.1992), Hungria (31.01.1992), Letónia (02.04.1992), Lituânia 
(03.04.1992), Polónia (28.05.1992), Roménia (31.01.1992) e Eslovénia 
(26.03.1992). O programa indicativo para a Albânia foi aprovado em 
26.03.1992, sob a forma de troca de cartas. A Bulgária havia já assinado, 
em 08.02.1991, um programa indicativo plurianual que abrangia o período 
1991-1992, tendo sido acordada em 29.01.1992 a afectação do montante 
indicativo para projectos e outras acções a realizar em 1992. 
Embora os programas indicativos não constituam acordos formais 
vinculativos com a Comissão, são documentos de trabalho que indicam as 
prioridades e fornecem um enquadramento geral para a identificação, 
formulação e avaliação dos projectos a financiar. Esses programas 
indicativos são resumidos nos quadros 1 e 2. 
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A área prioritária que se considerou necessitar de mais assistência na 
maior parte dos países beneficiários foi a da reestruturação económica, 
que abrange, nomeadamente, a reestruturação e privatização de empresas, o 
desenvolvimento do sector privado e a modernização do sistema financeiro. 
Figuram também, como áreas que carecem de assistência, os recursos 
humanos, particularmente os sectores social e da saúde, a agricultura e as 
infra-estruturas. o sector da educação ocupa também um lugar de destaque 
entre as áreas-chave, nomeadamente sob a forma de apoio ao programa 
TEMPUS. 
Em diversos países, considerou-se que um programa de assistência técnica 
geral constituiria um instrumento multidisciplinar flexível que permitiria 
aos países beneficiários dar uma resposta relativamente rápida às 
necessidades urgentes em matéria de assistência técnica, com o objectivo 
de desenvolver políticas de reforma e conceder apoio institucional em 
domínios muito diversos. A assistência concedida à Estónia, à Letónia e à 
Lituânia foi prestada essencialmente sob essa forma, reflectindo assim a 
fase inicial do processo de transformação nesses países. Uma das 
características fundamentais desta forma de assistência consiste no facto 
de ser necessário conceder assistência técnica num grande número de áreas 
de concentração. 
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II - MEDIDAS ADOPTADAS EM 1992 
2.1. Preparação e decisão 
O número total de decisões de financiamento do programa PHARE no âmbito do 
orçamento de 1992 foi de 96: 11 decisões a título de ajuda humanitária, 64 
programas nacionais sectoriais, 15 programas de cooperação regional e 4 
autorizações globais relativas a acções multidisciplinares de pequena 
dimensão. 
O Comité de Gestão do programa PHARE realizou dez reuniões, tendo emitido 
parecer favorável sobre todas as propostas de financiamento, à excepção da 
relativa a um programa de apoio à importação na Albânia por meio da 
prestação de garantias, no montante de 40 milhões de ecus, que foi 
discutido numa reunião extraordinária do comité. A proposta veio a ser 
posteriormente convertida num programa de ajuda humanitária de dimensão 
mais pequena, tendo sido aprovada pelo comité. 
O projecto de orientações gerais do programa PHARE para o período 19 9 3-
1997 foi discutido em pormenor ao longo de diversas reuniões do comité. 
2.2. Programas nacionais 
Durante o ano de 1992, o número de programas nacionais PHARE aumentou para 
dez, devido à inclusão da Eslovénia e da Albânia e à transferência da 
Estónia, da Letónia e da Lituânia, que recebiam anteriormente assistência 
da Comunidade no âmbito do programa CEI. O montante total da assistência 
concedida no âmbito dos programas nacionais (ou seja, excluindo a ajuda 
humanitária e os programas regionais) foi de cerca de 698 milhões de ecus 
(ver Quadro). O maior beneficiário do programa PHARE foi a Polónia, que 
recebeu 200 milhões de ecus (correspondentes a 28,6% do total das 
afectações nacionais), seguida pela Roménia (com 130 milhões de ecus, 
correspondentes a 18,6%), pela Hungria (101,5 milhões de ecus, 
correspondentes a 14,5%) e pela Checoslováquia (100 milhões de ecus, 
correspondentes a 14,3%). 
O Quadro n° 4 apresenta, em termos gerais, a distribuição sectorial da 
assistência por país. Os números que aí figuram deverão ser analisados com 
alguma precaução, principalmente devido ao facto de nem toda a assistência 
concedida no âmbito de programas de assistência técnica geral poder ser 
dividida por sectores. Com esta reserva, pode concluir-se que cerca de um 
quarto das afectações nacionais (167 milhões de ecus, correspondentes a 
23,5% do total) foi orientado para o desenvolvimento de empresas, 
abrangendo privatizações, reestruturação de empresas, assistência a 
pequenas e médias empresas (PME), promoção do investimento e 
desenvolvimento das exportações. Esta conclusão poderá levar-nos a 
subavaliar a verdadeira dimensão do apoio concedido, uma vez que os 
programas de desenvolvimento regional incluem também componentes 
concebidas para estimular as empresas locais. A referida taxa deve ser 
comparada com uma taxa de 28% em 1991, evidenciando a prioridade constante 
desta área no conjunto das actividades de assistência do programa PHARE. 
A agricultura continuou a receber um apoio substancial (85 milhões de 
ecus, correspondentes a 12% das afectações nacionais), o que reflecte a 
importância deste sector nas economias dos países da Europa Oriental. Em 
1991, essa taxa tinha sido de 15%. Embora o fornecimento de produtos 
agrícolas tenha continuado a pesar no conjunto da assistência concedida ao 
sector durante o ano de 1992, a ênfase foi transferida para a prestação 
de assistência ao desenvolvimento e transformação da estratégia agrícola, 
incluindo privatização das explorações agrícolas, reestruturação 
agro-industrial, prestação de serviços de consultadoria e desenvolvimento 
de linhas de crédito para os novos agricultores privados. 
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As afectações destinadas ao sector social e ao sector da educação 
(incluindo o programa TEMPUS) absorveram cerca de 27% do total dos 
programas nacionais, o que representa um aumento relativo em comparação 
com 1991. A importância crescente da dimensão social nos programas de 
reforma dos PECO, nomeadamente a necessidade de reestruturar os orçamentos 
da segurança social e da saúde, tornou-se evidente, devido ao aumento do 
número de programas PHARE sobre temas ligados à reorganização da política 
social e do sector social, incluindo a apoio ao desenvolvimento do mercado 
de trabalho, com o objectivo de se encontrar uma solução para o aumento 
inevitável do desemprego resultante das medidas de reestruturação. Nos 
programas de 1992, o peso do sector do ambiente diminuiu um pouco, embora 
tenham continuado a ser efectuadas autorizações significativas nessa área 
na Polónia e na Hungria. 
Embora a assistência técnica tenha continuado a constituir um elemento 
central do apoio concedido pelo programa PHARE, particularmente no que diz 
respeito aos países que se encontram ainda numa fase inicial do processo 
de reforma em 1992, foram postas em prática outras formas de assistência 
com base nos instrumentos disponíveis. Foi o caso, nomeadamente, da 
formação, do desenvolvimento da mão-de-obra, do fornecimento de 
equipamentos, do fornecimento de inputs essenciais em casos excepcionais 
(sobretudo nos sectores da agricultura e da saúde ) e, de uma forma 
crescente, do apoio ao investimento. Nesta última área, as contribuições 
do programa PHARE, prestadas normalmente numa base de repartição dos 
custos com o governo ou com as instituições locais, vieram contribuir para 
desenvolver mecanismos de financiamento destinados aos novos agentes 
privados, nomeadamente através de empréstimos e de programas de garantia 
de crédito destinados a PME e a agricultores privados, bem como de 
sistemas de financiamento com objectivos de promoção do desenvolvimento 
ambiental e/ou regional. 
Por último, o programa PHARE concedeu um apoio à balança de pagamentos da 
Albânia, no montante de 35 milhões de ecus. 
2.3. Medidas multidisciplinares 
Para além dos programas sectoriais, foram financiadas diversas acções a 
título das "Medidas multidisciplinares". 
Em primeiro lugar, foi acordada uma autorização no montante de 18,8 
milhões de ecus, destinada a "assistência técnica multidisciplinar", em 
prestações sucessivas, tal como havia sucedido em 1990 e em 1991. Essa 
autorização global permite o financiamento, dentro de determinados 
parâmetros, de pequenas acções (tais como estudos de viabilidade e 
assistência técnica), sem que seja necessário um parecer específico do 
comité de gestão e uma decisão específica da Comissão sobre cada acção. 
Tal como nos anos anteriores, o programa multidisciplinar foi utilizado em 
1992 para financiar a maior parte do trabalho de identificação, de 
avaliação e de auditoria, relativo aos programas sectoriais. Foram também 
financiados estudos de planeamento, por exemplo, nos sectores das 
telecomunicações e das infra-estruturas. 
Na sequência do chamado "Acordo de Banguecpque", celebrado entre o BERD e 
a CE em 1992, estabeleceu-se uma nova forma de cooperação entre as duas 
instituições, que permitiu a execução de medidas nos países beneficiários, 
que são aprovadas e financiadas pela Comissão e geridas tecnicamente pelo 
BERD. Esta colaboração tem sido bem sucedida, tendo sido dispendidos cerca 
de 18,5 milhões de ecus em acções relacionadas com o sector financeiro. 
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No âmbito da rubrica "medidas multidisciplinares" foram iniciadas, em 
1992, duas actividades complementares. A primeira foi uma "Acção de 
Informação PHARE", com o objectivo de informar os meios empresariais e 
políticos dos Estados-membros da CE sobre as relações entre a Comunidade e 
os países da Europa central e Oriental e sobre a assistência prestada por 
aquela a estes países. O montante afectado a esse programa foi de 2,5 
milhões de ecus. 
A outra actividade diz respeito ao "Programa PHARE para a Democracia", ao 
qual foram afectados, pela primeira vez em 1992, 5 milhões de ecus. A 
Comissão actuou de acordo com as observações do Parlamento Europeu sobre a 
rubrica orçamental B7-600, segundo as quais "uma afectação no montante de 
5 milhões de ecus deve ser destinada à continuação do processo de 
democratização na Europa Central e Oriental. Deve permitir conceder 
assistência financeira e técnica, numa base não partidária, através das 
instituições parlamentares, para acções de educação cívica geral e para a 
estabilização e o reforço dos princípios democráticos nesses países, que 
mantêm ou estão a desenvolver relações estreitas com a Comunidade 
Europeia". 
O montante total afectado às medidas multidisciplinares ascendeu a 44,8 
milhões de ecus, repartidos da seguinte forma: 
Assistência técnica multidisciplinar 18,8 milhões de ecus 
BERD 18,5 milhões de ecus 
Acção de informação 2,5 milhões de ecus 
Programa para a democracia 5,0 milhões de ecus 
TOTAL 44,8 milhões de ecus 
2.4. Cooperação regional 
Durante o ano de 1992, o acento tónico foi cada vez mais colocado no 
desenvolvimento da cooperação regional entre os cinco países beneficiários 
do programa PHARE (Bulgária, Checoslováquia, Hungria, Polónia e Roménia), 
em assuntos de interesse comum. Foram, pois, afectados 116 milhões de ecus 
a programas regionais. 
Registaram-se progressos consideráveis no ano de 1992 no reforço da 
abordagem orientada para a procura, no que se refere à formulação de 
programas e de projectos, tendo aumentado muito a participação dos países 
beneficiários. Em Dezembro de 1991, na sequência de uma reunião dos 6 
coordenadores nacionais da ajuda, realizada em Bruxelas, foi criado um 
Grupo de Coordenação Regional, com uma presidência rotativa, assumida em 
primeiro lugar pela Bulgária. Esse grupo recebeu assistência técnica da 
Comissão, tendo assumido a responsabilidade pela definição das áreas 
centrais da assistência, pela avaliação das propostas apresentadas pelos 
países beneficiários e pelos Serviço Operacional PHARE e pela obtenção de 
um consenso sobre a afectação sectorial do orçamento, acordada 
posteriormente com a Comissão. Realizaram-se discussões pormenorizadas 
nesta matéria em cada um dos países beneficiários, com os coordenadores 
nacionais da ajuda e com os ministérios dos sectores em causa. 
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Além disso, foram nomeados pelo grupo, com o objectivo de garantir a 
participação na execução dos programas, coordenadores sectoriais com a 
função de assegurar a coordenação e o acompanhamento dos programas entre 
os ministérios sectoriais e entre o Serviço Operacional PHARE e o Grupo de 
Coordenação Regional. Os coordenadores sectoriais são os seguintes: 
Bulgária (telecomunicações), Checoslováquia (transportes), Hungria 
(ambiente), Polónia (segurança nuclear e ACE) e Roménia (energia e 
propriedade industrial). 
No que se refere ao programa regional de 1992, houve efectivamente três 
áreas de assistência principais (para além de programas diversos no 
montante de 11 milhões de ecus): infra-estruturas (35 milhões de ecus), 
ambiente/energia nuclear (46 milhões de ecus) e educação/formação (24 
milhões de ecus). 
No sector das infra-estruturas, a maior componente atribuída ao sector dos 
transportes (21 milhões de ecus), no qual a maior parte dos montantes 
afectados (15 milhões de ecus) se destinaram à resolução de 
estrangulamentos graves nas passagens de fronteira de estradas-chave que 
ligam a Comunidade e os PECO. Esta orientação constituiu uma resposta a 
solicitações apresentadas por esses países no sentido de se reduzirem os 
tempos de espera, que prejudicam o comércio. Um elemento crucial da 
assistência concedida nesse domínio consistiu na afectação de fundos para 
a realização de investimentos directos, com o objectivo de melhorar as 
passagens na fronteira, através de contratantes locais. 
Entre as outras componentes do sector das infra-estruturas incluiram-se as 
telecomunicações (7 milhões de ecus), com especial ênfase na formação, e a 
energia (7 milhões de ecus). Esta última área contou com um grande número 
de iniciativas destinadas a estudar as potencialidades de melhorar as 
interligações entre as redes de electricidade e de gás natural da 
comunidade e dos PECO, de racionalizar as instalações e equipamento de 
refinação e transporte de petróleo bem como de desenvolver a gestão e 
melhorar o enquadramento regulamentar, de acordo com a Carta Europeia da 
Energia. 
No que diz respeito à componente ambiente/energia nuclear, foram 
afectados, no âmbito do Programa Regional Ambiental, 26 milhões de ecus, o 
que reflecte a preocupação crescente dos PECO quanto a questões de 
natureza verdadeiramente regional, que apenas podem ser resolvidas através 
de acções concertadas. Algumas acções constituíram o prolongamento de 
programas de 1991 (Bacia do Rio Danúbio, Triângulo Negro, 
CORINE/Teledetecção), enquanto outras incidiram sobre problemas ambientais 
no Mar Báltico e no Mar Negro, tendo as acções relativas a esta última 
região sido alvo de coordenação com o programa TACIS e com o Programa 
Mundial de Ambiente organizado pelo PNUD, pelo PNUA e pelo Banco Mundial. 
Um elemento muito importante deste programa é o Programa de Acção 
Ambiental post-Dobris, ao qual foram afectados 10 milhões de ecus, que 
foram incluídos num fundo global apoiado por outros financiadores com o 
objectivo de apoiar o investimento em projectos específicos. 
A afectação de 20 milhões de ecus destinada à segurança nuclear constituiu 
uma resposta à pressão crescente no sentido de se conceder assistência à 
melhoria das normas de segurança dos reactores nucleares de concepção 
soviética, de desenvolver equipamentos alternativos de gestão dos resíduos 
e de explorar as possibilidades de desactivação de centrais. 
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No sector da educação e formação, foram afectados 24 milhões de ecus aos 
programas ACE e TEMPUS. No âmbito do programa ACE, realizaram-se melhorias 
substanciais no desenvolvimento de processos de selecção e de avaliação 
mais transparentes, com a participação de representantes de todos os 
países beneficiários do programa PHARE, bem como na gestão do programa, 
tendo sido designado um gabinete de consultadoria para apoiar a DG II. No 
que diz respeito ao programa TEMPUS, a maior parte dos fundos foram 
afectados à continuação do apoio aos JEP ("Joint European Projects") e aos 
custos operacionais de gestão do programa. 
Por último, foram apoiados alguns programas de natureza diversa, 
nomeadamente a continuação dos programa de Estatística, Alfândegas e 
Normas de 1991, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Albânia e na 
Eslovénia, bem como o programa de Estatística na Polónia. Além disso, foi 
lançado um programa-piloto de luta contra a droga, em resposta às 
preocupações crescentes existentes nos PECO sobre o tráfico ilícito de 
drogas, e ainda um Programa Regional sobre a Propriedade Industrial 
co-financiado pela Agência Europeia de Patentes, concebido com o objectivo 
de harmonizar as legislações e de melhorar os dispositivos de protecção da 
propriedade industrial. 
Em termos gerais, verificou-se, durante o ano de 1992, um reforço da 
coordenação dos programas regionais, com uma muito maior participação dos 
países beneficiários. 
III. ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA DO PROGRAMA PHARE 
A assistência humanitária concedida pelo programa PHARE em 1992 foi 
dominada pela situação na Albânia e pelo conflito na ex-Jugoslávia. Foi 
também preparada a continuação do programa que completará a acção de apoio 
às crianças da Roménia de 1990-1991, bem como a execução do programa de 
ajuda alimentar. O orçamento total do programa PHARE, no montante de 121,5 
milhões de ecus, necessitou de ser aumentado, no que diz respeito à 
afectação destinada à ajuda humanitária, aumento esse que foi aprovado 
pelo Conselho em 30 de Outubro de 1992. 
Foram pagos ao FEOGA 10 milhões de ecus, pela ajuda alimentar concedida à 
Albânia. A Comissão decidiu também, a título excepcional, financiar um 
programa de importação de produtos industriais essenciais, com o objectivo 
de permitir à indústria albanesa retomar a produção, contribuindo desse 
modo para reduzir a alta taxa de desemprego. Esse programa, no montante 
total de 30 milhões de ecus, foi decidido em duas fases: a primeira, em 
Março, no montante de 10 milhões de ecus, e a segundo em Junho, no 
montante de 20 milhões de ecus. Os fundos de contrapartida resultantes da 
venda das peças sobresselentes e das matéria-primas importadas foram 
gerados em conformidade com o protocolo geral acordado com a Comissão. Em 
Julho, foi decidida uma terceira afectação, no montante de 10 milhões de 
ecus, destinada principalmente à recuperação de hospitais e de 
dispensários em todo o território albanês, ao fornecimento de equipamento 
médico básico e à construção de casas para os ex-presos políticos. A ajuda 
humanitária concedida à Albânia deve ser enquadrada no contexto do apoio 
ao programa de reforma, uma vez que os fornecimentos em causa constituíam 
uma condição necessária para o início do processo de transformação. 
O programa PHARE contribuiu com 39 milhões de ecus para a ajuda de 
emergência aos refugiados da ex-Jugoslávia, acção que foi completada com 
mais 35 milhões de ecus mobilizados a partir do programa PHARE de apoio ao 
sector financeiro de 1990, que nunca tinha sido iniciado. O programa PHARE 
contribuiu ainda com 0,5 milhões de ecus para o financiamento de missões 
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de paz. No final do ano, o Conselho Europeu de Edimburgo aprovou um 
programa de apoio à ex-República Jugoslava da Macedónia, no montante de 
100 milhões de ecus, com o objectivo de ajudar este país a enfrentar as 
consequências do embargo contra a Sérvia. Por consequência, a ex-República 
Jugoslava da Macedónia recebeu do programa PHARE uma primeira subvenção no 
montante de 10 milhões de ecus, destinada a financiar um programa de 
importação de medicamentos, matérias-primas e equipamento médico básico, 
que foi completada com uma outra subvenção de urgência no montante de 15 
milhões de ecus, concedida pelo Serviço Europeu de Ajuda Humanitária 
(ECHO). 
No que diz respeito à Roménia, foi aprovado em Dezembro um programa de 
ajuda humanitária a médio prazo, no montante de 12 milhões de ecus, 
destinado a completar as acções realizadas no período 1990-1991 de 
recuperação de orfanatos e de formação do seu pessoal. O programa de 1992 
consiste na definição e na execução de uma política global de protecção da 
infância, em ligação com o governo romeno. Além disso, o programa PHARE 
financiou ainda ajuda alimentar à Roménia no montante de 10 milhões de 
ecus. 
IV. EXECUÇÃO DAS MEDIDAS TOMADAS NO PERÍODO 1990-1992 
Uma vez tomada a decisão de financiamento, o procedimento normal consiste, 
tal como foi explicado no Relatório Anual de 1990, na conclusão de um 
acordo de financiamento entre a Comissão e a entidade adjudicante, 
normalmente o ministério competente do país em causa, no qual são 
definidas as responsabilidades de cada uma das partes em matéria de 
gestão. A utilização do sistema de execução descentralizada continuou a 
ser norma em 1992, devendo os ministérios competentes criar unidades de 
gestão do programa, designar um ordenador nacional, abrir uma conta 
bancária e elaborar um plano de trabalho e uma estimativa de custos 
pormenorizadas para os primeiros seis meses de execução. 
4.1. Concursos e contratos 
De acordo com os regulamentos da Comissão, os contratos de assistência 
técnica são normalmente adjudicados mediante concurso limitado, ou seja, 
com base numa selecção prévia de um determinado número de empresas (lista 
de pré-selecção), que são convidadas a apresentar uma proposta. O critério 
de selecção final baseia-se predominantemente na qualidade e, em menor 
medida, no preço, os contratos de AT de pequena dimensão e os celebrados 
com organismos sem fins lucrativos podem ser adjudicados por ajuste 
directo. Os contratos de fornecimento são adjudicados mediante a 
publicação de um aviso de concurso no Jornal oficial da CE. 
Os contratos podem ser adjudicados de acordo com dois sistemas de execução 
utilizados pelo programa PHARE: 
* o sistema de execução directa, no âmbito do qual os contratos são 
adjudicados e geridos por Bruxelas, em nome dos países beneficiários; 
* o sistema de execução descentralizada, segundo o qual os contratos são 
aprovados e geridos pelo país beneficiário, no âmbito de um sistema de 
"programa de trabalho/pagamento adiantado". 
Os dois sistemas incluem os mesmos procedimentos obrigatórios, procedendo 
a Comissão, no caso do sistema de execução descentralizada, ao controlo da 
observância dos mesmos por parte das instituições beneficiárias. 
- 13 -
No final de 1992, a Comissão começou a elaborar manuais de procedimentos, 
fornecendo um conjunto novo de modelos e de orientações para os contratos 
(de fornecimento e de prestação de serviços) e para os concursos 
(internacionais e limitados). 
Uma vez que as informações sobre os contratos celebrados no âmbito do 
sistema de execução descentralizada chegam à Comissão com algum atraso, as 
informações constantes do quadro que se segue baseiam-se essencialmente 
nos contratos concluídos no âmbito do sistema de execução directa, o 
quadro revela que foram adjudicados 672 contratos em 1992, dos quais 155 
mediante concurso (envolvendo um montante total de cerca de 70 milhões de 
ecus, ou seja, 60% do montante total adjudicado - cerca de 117 milhões de 
ecus). 
O quadro seguinte tenta fornecer a distribuição por nacionalidade dos 
contratos adjudicados por Bruxelas. Essa repartição não inclui os 
contratos adjudicados no âmbito do sistema de execução descentralizada, 
sobre os quais só mais tarde estarão disponíveis informações. 
CONTRATOS CELEBRADOS EM 1992 
1. N° de casos 672 contratos 
2. Montante total dos contratos 117 milhões de ecus 
3. Percentagem nacional em termos de volume 
PAIS EM MILHARES DE ECUS EM % 
Bélgica 16 117 13,7 
Alemanha 10 528 9,0 
Dinamarca 7 501 6,4 
Espanha 2 114 1,8 
França 16 527 14,1 
Grécia 734 0,6 
Irlanda 7 395 6,3 
Itália 2 227 1,9 
Luxemburgo 27 
Países-Baixos 5 350 4,6 
Portugal 50 
Reino Unido 15 87 8 13,5 
Países PHARE 8 449 7,2 
Organizações internacionais e outros 24 430 20,9 
Diversos 53 
TOTAL 117 830 
4.2. Pagamentos 
No ano de 1992, foi pago um montante total de 434 milhões de ecus ao 
abrigo da rubrica orçamental B7-600, ou seja, praticamente o mesmo 
montante que havia sido pago nos dois anos precedentes (454,9 milhões de 
ecus). A repartição por programa anual foi a seguinte : 
Programas de 1990 48,9 milhões de ecus 
Programas de 1991 169,4 milhões de ecus 
Programas de 1992 215,7 milhões de ecus 
TOTAL 434,0 milhões de ecus 
- 14 -
Juntamente com os pagamentos efectuados em 1990 e em 1991, o montante 
total efectivamente pago pelo programa PHARE até ao final de 1992 foi de 
888,9 milhões de ecus, ou seja, 38,81% dos compromissos totais assumidos 
para com os países beneficiários. No Quadro n° 8 é apresentada uma 
perspectiva geral desses pagamentos. 
Dos pagamentos efectuados em 1992, 311,7 milhões de ecus foram pagos 
directamente aos contratantes pela Comissão, em Bruxelas, e 122,3 milhões 
de ecus foram adiantados às UEP (unidades de execução dos programas) dos 
países beneficiários. O montante total adiantado às UEP desde 1990 e até 
ao final de 1992 foi de 259,9 milhões de ecus, o que representa 29,3% dos 
pagamentos totais (888,9 milhões de ecus). 
Os adiantamentos efectuados às UEP reflectem a particularidade do sistema 
de execução do programa PHARE, dizendo respeito ao procedimento de 
execução descentralizada, no qual os países beneficiários assumem a 
responsabilidade pela execução. A instituição beneficiária responsável 
(UEP) recebe um pagamento adiantado baseado num plano de trabalho e num 
orçamento estimativos para o semestre seguinte. Esse adiantamento permite 
à UEP concluir contratos e proceder a pagamentos, desde que a Comissão dê 
as autorizações necessárias. 
Embora este sistema de execução seja altamente desejável porque cada vez 
mais transfere a responsabilidade para os países beneficiários, exige, por 
outro lado, mais tempo para a criação das unidades locais. No entanto, o 
sistema permite a aceleração dos pagamentos, uma vez criada a capacidade 
institucional local, o que sucude normalmente no segundo ano do ciclo do 
programa. 
4.3. Acompanhamento e avaliação 
A maior parte dos programas é executada de acordo com o sistema de 
execução descentralizada, existindo já mais de 60 PMU nos países 
beneficiários do programa PHARE. Neste contexto, o acompanhamento e a 
avaliação tornaram-se um instrumento de gestão essencial. 
Embora o acompanhamento financeiro esteja a ser efectuado através de um 
sistema de contabilidade e de prestação de contas normalizado (PHACSY), o 
acompanhamento técnico e operacional é feito por meio de um sistema pré-
definido de planeamento e de apresentação de relatórios. Os planos são 
periodicamente comparados com os resultados, a partir dos planos de 
trabalho semestrais, que fixam os objectivos e definem as actividades, os 
contactos, os pagamentos, etc.. Se necessário, este acompanhamento interno 
é completado com auditorias e missões. 
O acompanhamento técnico será ainda melhorado através da integração do 
quadro lógico em todos os documentos de planeamento e relatórios (proposta 
de financiamento, plano das acções, programa de trabalho, relatórios sobre 
os progressos, relatório final sobre a execução do programa). O recurso ao 
método do quadro lógico permitirá o acompanhamento dos resultados com 
base em indicadores objectivamente verificáveis, constituindo, além disso, 
uma base sólida para a avaliação dos objectivos do programa e do seu 
impacto. 
Embora o acompanhamento seja primordialmente orientado para a melhoria do 
funcionamento do programa, a avaliação tem por objectivo fornecer 
informações que permitam melhorá-lo, através de uma melhor selecção e 
concepção. 
- 15 -
No final de 1992, foi preparada uma primeira avaliação sobre o sector do 
ambiente na Polónia e na Hungria, devendo seguir-se-lhe avaliações sobre 
outros programas e sectores, que serão realizadas quer durante a execução 
dos programas quer após o seu termo. Essas avaliações serão realizadas por 
peritos externos e terão por base termos de referência e critérios de 
avaliação claros, de forma a limitar os erros. 
4.4. Fundos de contrapartida 
Em 1991, foram celebrados com a Albânia, a Bulgária e a Roménia acordos 
sobre a utilização e geração de fundos de contrapartida. Seguiram-se, em 
1992, acordos idênticos com a Estónia, a Letónia e a Lituânia. 
No final de 1992, a gestão dos fundos de contrapartida na Roménia foi 
transferida do Instituto de Desenvolvimento da Roménia para o Ministério 
das Finanças e para o Departamento da Integração Europeia do Conselho da 
Coordenação, Estratégia e Reforma Económica. A utilização dos fundos de 
contrapartida foi acordada com o governo romeno e a Comissão das 
Comunidades Europeias. Os fundos de contrapartida foram gerados pela venda 
de ajuda alimentar e de fornecimento de bens efectuados no âmbito de 
programas PHARE nos sectores dos transportes, agricultura e ajuda 
humanitária (medicamentos). No entanto, uma parte dos mesmos foram 
utilizados, na sequência de um acordo nesse sentido, em programas de ajuda 
humanitária, dirigidos especificamente a orfanatos e à concessão de apoio 
a crianças necessitadas. 
Na Albânia, os fundos de contrapartida foram gerados pela venda de ajuda 
alimentar, de fornecimentos de produtos industriais e de equipamentos 
agrícolas. Devido ao grande défice orçamental e de acordo com as 
recomendações formuladas pelo FMI, a Comissão decidiu, em concertação com 
os principais financiadores, utilizar esses fundos de contrapartida para 
apoiar o orçamento. 
Os fundos de contrapartida na Polónia tiveram principalmente origem na 
venda de alimentos para animais e de produtos agro-químicos. Esses fundos 
foram gerados no âmbito do programa nacional PHARE de 1990, tendo a sua 
utilização sido decidida anualmente, de acordo com o programa indicativo. 
A gestão dos fundos foi atribuída ao Fundo de Cooperação, que é uma 
instituição independente do governo, tendo uma parte dos mesmos sido 
utilizada para pré-financiar programas PHARE e para apoiar a abertura da 
nova filial do Colégio da Europa, em Natolin. Uma parte dos fundos foi 
também afectada a programas de formação e ao apoio à investigação 
económica e jurídica no âmbito do acordo europeu. 
Os fundos de contrapartida na Bulgária resultaram da venda de produtos 
agrícolas e médicos e de energia, fornecidos a partir do final de 1990. Os 
fundos são geridos, em nome do governo, por um organismo estatal, o Fundo 
para a Reconstrução e o Desenvolvimento. Enquanto não era acordado um 
programa indicativo, uma parte dos fundos foi utilizada em programas de 
cuidados de saúde. 
- 16 -
A Estónia, a Letónia e a Lituânia concluíram acordos sobre os fundos de 
contrapartida em Dezembro de 1991. Antes dos primeiros fornecimentos, 
foram negociados e assinados com cada uma dessas repúblicas memorandos de 
entendimento, que fixaram os princípios gerais da recepção e distribuição 
dos fornecimentos efectuados no âmbito de programas de assistência da CE e 
as regras específicas relativas aos programas de fornecimento de cereais. 
Todos os fundos gerados pela primeira fase das vendas foram afectados a 
programas de aumento dos rendimentos dos grupos sociais mais 
desfavorecidos, à excepção da Letónia, onde esses fundos foram utilizados 
em programas de reforma agrícola e em medidas de desenvolvimento. 
V - QUESTÕES ESPECÍFICAS 
5.1. Avaliação do esforço de reforma nos países PHARE em 1992 
No decorrer do processo de transição para uma economia de mercado, a 
liberalização e a estabilização podem ser atingidas de uma forma 
relativamente rápida, mas para as reformas estruturais é necessário mais 
tempo. Esta circunstância permite distinguir claramente os países PHARE 
que já resolveram a questão da liberalização e as suas repercussões até 
1992, daqueles que ainda têm de fazer face aos choques da liberalização 
dos preços e das taxas de câmbio e que estão a iniciar o processo de 
reforma estrutural num clima macro-económico instável. No grupo dos 
primeiros incluem-se a Polónia, a Hungria, a Checoslováquia, a Bulgária e 
a Eslovénia. 
5.1.1.Resultados económicos em 1992 
O colapso do COMECON, em 1991, provocou perdas importantes de mercados 
externos para os países PHARE, que agravaram a recessão em toda a região. 
1992 foi ainda um ano recessivo, excepto para a Polónia, cujo PIB cresceu. 
No entanto, as diferenças foram marcantes entre os dois grupos de países 
PHARE. Nos mais avançados, a taxa de crescimento do PIB, embora ainda 
negativa, revelava um ténue início de recuperação: essas taxas situaram-
se entre 1% para a Polónia e -8% para a Bulgária, em comparação com -8% e 
-17% em 1991. Com excepção da Albânia, os países menos avançados viveram 
um agravamento da recessão em 1992, com uma diminuição do PIB que se 
situou entre -6% (na Albânia) e -35% (na Lituânia), em comparação com 3,5% 
e -27% em 1991. A dinâmica e os desequilíbrios macro-económicos que estes 
resultados revelam reflectem os diferentes estádios em que se encontram 
esses países no que diz respeito ao processo de reforma. 
Para os que iniciaram esse processo mais cedo, os resultados relativamente 
melhores verificados em 1992, em comparação com o ano anterior, tiveram 
principalmente como origem a reorientação bem sucedida das exportações 
para os mercados ocidentais, iniciada em 1991, e o consequente crescimento 
das exportações. Todos esses países terminaram o ano com um excedente 
comercial. No entanto, o investimento não apresentou ainda sinais de 
recuperação. Um dos indicadores positivos dos países mais avançados 
consiste no abrandamento da inflação após o termo do processo de 
liberalização dos preços, tendo todos eles, com excepção da Eslovénia, 
apresentado em 1992 uma taxa de inflação de dois dígitos. No entanto, os 
efeitos combinados da recessão prolongada e do impacto das reestruturações 
efectuadas no âmbito do processo de reforma estão a gerar novos 
desequilíbrios macro-económicos, que ameaçam tornar-se características, a 
médio prazo, dessas economias e que constituem um grande desafio para os 
governos. A taxa de desemprego aumentou rapidamente, ultrapassando 10% da 
população activa em finais de 1992, o que fez aumentar o peso das despesas 
relativas à protecção social no total da despesa pública. Simultaneamente, 
- 17 -
a matéria colectável diminuiu, provocando, nalguns desses países (Hungria, 
Bulgária e Polónia, por exemplo) uma crise orçamental declarada, com 
défices públicos que excederam sistematicamente 5% do PIB. 
Nos países menos avançados, o clima macroeconómico não se estabilizou ou 
apenas começou a estabilizar-se no final do ano. A taxa de inflação 
continuou a ser superior a três dígitos em 1992, tendo sido adoptadas 
nesse ano políticas anti-inflacionistas, baseadas em instrumentos tais 
como uma maior tributação dos salários elevados. A balança de transacções 
correntes foi deficitária e, nos casos em que se verificavam limitações no 
que se refere à disponibilidade de divisas, o equilíbrio externo foi 
conseguido através de medidas drásticas de restrição das importações. Os 
desequilíbrios das contas externas foram particularmente graves no caso da 
Estónia, da Letónia e da Lituânia, que apenas se tornaram independentes em 
1991 e que sofreram enormemente com a desintegração da ex-União Soviética 
e o subsequente colapso do mercado interno soviético. Nesses países, o 
desemprego e o défice público ainda não constituem um problema, com 
exceção da Albânia e da Roménia, que registaram desequilíbrios orçamentais 
graves em 1992. 
Os progressos registados no processo de reformas estruturais em 1992 foram 
muito dependentes das condições macro-económicas iniciais acima descritas. 
Existem, no entanto, duas áreas onde a execução das reformas se debateu 
com dificuldades em toda a região: as privatizações em grande escala e a 
reforma do sector financeiro. 
5.1.2.Estabilização, liberalização e enquadramento jurídico 
O processo global de liberalização e de desregulamentação das economias 
dos países PHARE abrangeu a liberalização dos preços, a criação de um novo 
enquadramento jurídico e regulamentar, a abertura das economias ao 
exterior e a convertibilidade das moedas. 
Na maior parte dos países PHARE, a liberalização dos preços e a supressão 
dos dispositivos administrativos de financiamento e de subvenções estavam 
praticamente terminadas no prazo de dois ou três anos após o início do 
processo. Os países que começaram mais cedo tinham já atingido esses 
objectivos em finais de 1991, tendo os países menos avançados conseguido 
juntar-se a eles em 1992, embora a Roménia tivesse mantido medidas de 
controlo dos preços sobre alguns produtos. A maior parte das medidas de 
controlo dos preços e dos subsídios ao consumo que ainda subsistem nos 
países PHARE dizem respeito à energia para consumo doméstico e aos 
serviços públicos ou de transportes, e podem considerar-se compatíveis com 
as normas de uma economia de mercado. 
Simultaneamente, os países PHARE iniciaram a tarefa importante de adaptar 
a sua legislação às normas e às exigências de uma economia de mercado. 
Logo no início do processo de reforma foram adoptadas novas leis sobre 
empresas, contabilidade e auditoria, bem como sobre concorrência. A 
Estónia, a Letónia e a Lituânia adaptaram a sua legislação em 1992, 
acusando a Albânia um certo atraso. De uma forma geral, o enquadramento 
jurídico e regulamentar que está a ser criado é adequado, prevendo-se que 
no futuro os maiores problemas residam na aplicação das novas leis e na 
capacidade das administrações encarregadas da sua execução e supervisão. 
Os dispositivos de resolução de conflitos são também frequentemente muito 
deficientes, o que pode dar lugar, na prática, a situações confusas, que 
se tornam num elemento de dissuasão do investimento. 
- 18 -
Uma das prioridades da criação de um novo enquadramento jurídico consistiu 
na definição de um regime claro de aquisição e de protecção do direito de 
propriedade. Essa tarefa foi realizada de uma forma relativamente rápida, 
mas, em alguns casos, esses direitos são ainda imprecisos ou limitados. A 
questão das restituições continua a ser uma fonte de confusão nalguns 
países, mesmo dois anos após a promulgação da legislação. Foram 
introduzidas em todos os países restrições à aquisição da propriedade por 
estrangeiros, que constituem, nalguns casos, um desincentivo para as 
actividades empresariais. Em diversos países, a legislação sobre a 
propriedade fundiária tem de ser alterada ou modernizada. Além disso, os 
sistemas de registo da propriedade estão subdesenvolvidos em todos os 
países PHARE, o que impede o desenvolvimento do sector imobiliário, da 
habitação e dos mercados hipotecários. 
No que se refere ao comércio externo, verificou-se uma ampla abertura e 
liberalização, tendo sido rapidamente desmantelados os direitos, os 
contingentes e as licenças. Na Lituânia e na Albânia subsistiam ainda, em 
1992, algumas restrições. Os governos dos países mais avançados estão, por 
outro lado, a reconsiderar actualmente a necessidade de uma liberalização 
rápida e geral do comércio, tendo sido efectuadas, durante o ano de 1992, 
revisões dos direitos ou introduzidos direitos suplementares sobre as 
importações nos países da Europa Central. No entanto, a política comercial 
será, de qualquer modo, regida por diversos acordos comerciais que estão a 
ser celebrados pelos países PHARE. 
A liberalização do comércio foi apoiada por uma adopção rápida do sistema 
de convertibilidade externa das divisas dos países PHARE, que facilitou o 
livre acesso dos operadores nacionais às divisas estrangeiras e permitiu o 
ajustamento das taxas de câmbio para níveis sustentáveis. Subsistiram 
apenas algumas restrições de menor importância, tais como restrições à 
aquisição de divisas para viagens ao estrangeiro. Os países mais avançados 
puseram em prática estas reformas antes de 1992, juntamente com a reforma 
do comércio. Na Estónia, na Letónia e na Lituânia, a reforma cambial 
começou apenas em 1992. Na Roménia, as disponibilidades em divisas são 
insuficientes para cobrir a procura de produtos importados, devido à 
existência de diferenças persistentes entre as taxas de câmbio oficiais e 
as do mercado paralelo, o que exigiu a adopção de medidas de racionamento. 
Os regimes de taxas de câmbio continuam a ser extremamente diversificados 
nos países da região. 
Por último, a maior parte desses países abriram as suas economias ao 
investimento estrangeiro, através da adopção de legislação liberal que 
permite a detenção plena por parte dos estrangeiros, a transferência dos 
lucros e a repatriação do capital. No entanto, a base jurídica para o 
investimento estrangeiro só foi criada na Bulgária em 1992 e a Albânia 
possui ainda uma legislação muito pouco desenvolvida e restritiva. 
- 19 -
5.1.3.Privatizações e reestruturações 
De uma forma geral, os países PHARE deram prioridade às privatizações, com 
o objectivo de acelerar o desenvolvimento de um sector produtivo 
competitivo. As reestruturações foram prosseguidas de uma forma menos 
activa, embora exista uma consciência crescente sobre a necessidade 
urgente de elaborar planos de reestruturação. Esta situação resultou, em 
parte, do facto de as privatizações se terem efectuado frequentemente 
através da apropriação das empresas pelos trabalhadores, sem que a 
eficiência destas tivesse melhorado. Além disso, tornou-se evidente para 
todos que o processo de privatizações será um processo lento e que a 
economia será dominada durante alguns anos ainda por um grande sector 
público. Um problema mais urgente consiste na acumulação de atrasados e 
créditos mal parados entre as empresas, o que coloca sérios problemas de 
viabilidade aos programas de reforma em curso. 
O avanço do processo de privatizações não foi uniforme em toda a região. 
Embora estivesse já criada em todos os países nos finais de 1992 a 
respectiva base jurídica, subsistiam alguns impedimentos à execução 
prática do processo, tais como o problema das restituições e das 
compensações, que retardaram as privatizações de pequenas empresas na 
Polónia e das unidades agrícolas na Hungria, na Roménia e na Letónia. Na 
maior parte dos países, está em curso a privatização das pequenas 
empresas, da habitação e do sector agrícola, mas as grandes privatizações 
estão apenas a começar, excepto na Hungria, na Lituânia, na Estónia e, 
mais recentemente, em 1992, na Checoslováquia e, em grau muito limitado, 
na Roménia. No que se refere aos outros países, a Polónia, a Bulgária e a 
Eslovénia somente terminaram o processo de adopção da legislação nos 
finais de 1992 ou no início de 1993, e na Albânia o instituto das 
privatizações foi criado recentemente, mas continua a não existir 
legislação. A Letónia não tomou qualquer iniciativa neste domínio em 1992, 
a não ser a elaboração de uma lista das empresas a privatizar. Na maior 
parte dos países, no entanto, a principal medida de privatização em grande 
escala consistiu na transformação de empresas detidas pelo Estado em 
empresas privadas. Nalguns países o processo de privatizações foi 
acompanhado de reestruturações, associadas ao desmantelamento de grandes 
empresas em unidades mais pequenas como foi o caso na Bulgária, embora 
isso não tivesse geralmente melhorado o rendimento das empresas. Em nenhum 
país as privatizações são um processo fácil, deparando todos os países com 
obstáculos, desde a inadequação da legislação na Albânia até à falta de um 
consenso político na Bulgária, ou à insuficiência da procura no que se 
refere às empresas estatais na Hungria. 
Uma vez eliminados os subsídios estatais, suprimindo o acesso a fontes 
preferenciais de crédito e adoptadas leis credíveis sobre falências, a 
reestruturação da parte não privatizada da economia deverá processar-se de 
acordo com as leis do mercado. No entanto, na maior parte dos países PHARE 
estas condições ainda não se encontram reunidas, embora os subsídios 
directos à produção tenham já sido praticamente suprimidos em todos eles. 
A legislação sobre falências encontra-se ainda muito pouco desenvolvida, 
excepto na Eslovénia e na Hungria, que foram confrontadas com um grande 
número de falências em 1992. Na Polónia, estava a ser finalizada em 1992 
uma lei geral sobre as empresas e o sector financeiro, que deveria definir 
o enquadramento regulamentar para os procedimentos de falência, bem como 
para a liquidação de dívidas das empresas aos bancos. Continua a não 
existir na Bulgária e na Roménia uma legislação adequada sobre falências, 
na Checoslováquia tal legislação não é aplicada, na Estónia, na Letónia e 
na Lituânia carece de enquadramento institucional que permita a sua 
aplicação e entrou em vigor apenas muito recentemente na Albânia. 
- 20 -
A disciplina financeira tem sido pouco rigorosa por toda a parte. As 
dívidas em atraso entre as empresas e o crédito mal parado das carteiras 
dos bancos estão a transformar-se num problema agudo, atingindo em todos 
os países vários pontos percentuais do PIB. A reacção em cadeia dos 
problemas de liquidez torna difícil avaliar quais as empresas rentáveis e 
quais as que o não são. Ao mesmo tempo, os bancos não podem disponibilizar 
recursos para novos investimentos. Alguns países começaram a tratar do 
problema do crédito mal parado durante o ano de 1992, tendo a maior parte 
deles optado por uma estratégia que consiste na substituição deste por 
títulos do tesouro (caso da Hungria, da Eslovénia, da Estónia, da Bulgária 
e, dentro em breve, da Albânia e da Roménia). Na Checoslováquia foi criado 
um banco de consolidação de dívidas, para o qual foi transferido o crédito 
mal parado. Na Polónia, uma parte do fundo de estabilização foi convertido 
para fins de recapitalização no final de 1992. A Lituânia não tomou 
qualquer iniciativa neste domínio e a Letónia tenciona tratar do problema 
das dívidas em atraso entre as empresas através da confiscação dos 
activos. 
A dificuldade de impor uma disciplina financeira sem provocar 
encerramentos maciços de empresas levou alguns governos a adoptar uma 
política de reestruturações cautelosa, que tem dado frequentemente origem 
a que se proceda a uma avaliação das empresas estatais com o objectivo de 
seleccionar as que necessitam de uma apoio temporário, as que necessitam 
de ser reorganizadas e as que deverão ser liquidadas. Esse tipo de 
avaliação foi já iniciado na Hungria, tendo conduzido à realização de 
alguns programas de apoio sectorial temporário e à selecção das empresas 
que deverão permanecer na posse do Estado. Serão iniciadas na Polónia 
dentro em breve acções semelhantes no âmbito do Pacto sobre as Empresas 
Públicas, e na Roménia, no que se refere a 100 empresas. 
Apesar da lentidão dos progressos registados no processo de privatizações 
e de reestruturações, o sector privado está a expandir-se rapidamente em 
todos os países PHARE, devido à criação de pequenas e médias empresas a um 
ritmo sustentado, o que revela a capacidade dessas economias para gerar 
uma resposta através da oferta e indicia que as perspectivas de 
investimento poderão melhorar. 
5.1.4.Reforma do sector financeiro 
O sector financeiro desempenha um papel fundamental no processo de 
transição, uma vez que deverá constituir um canal importante para a 
afectação de recursos de acordo com as regras do mercado e o principal 
ponto de apoio para o aumento do investimento. 
Todos os países PHARE ultrapassaram já o primeiro estádio do processo de 
reforma, que consistiu na criação de um sistema bancário com duas 
componentes, no qual as funções de intermediação estão separadas das 
funções de controlo monetário, a cargo do banco central. A adaptação da 
política monetária parece ter sido mais fácil do que o desenvolvimento de 
um sector bancário eficiente. Todos os países, com excepção da Albânia, 
desregulamentaram as taxas de juro e todos eles, com excepção da Estónia, 
da Letónia e da Lituânia, suprimiram a concessão administrativa de 
crédito. No entanto, alguns países mantiveram limites ou preferências de 
crédito para efeitos específicos. 
- 21 -
No entanto, a eficiência do sector bancário é muito limitada. Embora 
alguns bancos pequenos tenham prosperado rapidamente, o sector continua a 
ser dominado pelos grandes bancos estatais, que são altamente 
especializados e não estão familiarizados com as práticas comerciais. Com 
excepção da Checoslováquia, onde o sistema de cupões aplicado em 1992 
abrangeu os bancos, a privatização dos bancos ainda não começou, a não ser 
no que se refere a pequenos bancos na Roménia, na Polónia, na Eslovénia e 
na Hungria. Em termos gerais, o sector continua a ser muito pouco 
competitivo, estando os bancos, que possuem um rácio capital/activos muito 
baixa, a sofrer as consequências da proporção elevada de crédito mal 
parado na sua posse. A prioridade dos programas de reforma, pelo menos nos 
dois próximos anos, continuará a residir na recapitalização dos bancos, 
pelo que se torna improvável que estes sejam capazes de participar mais 
activamente no processo de privatizações e de reestruturações e de 
favorecer o desenvolvimento dos mercados financeiros num futuro próximo. 
5.1.5.Reforma fiscal e questões sociais 
No que diz respeito à administração pública, a transição para uma economia 
de mercado implica grandes mudanças que a distanciem do sistema de 
planeamento centralizado: redução geral da dimensão do sector 
governamental, alargamento da base tributável a outras fontes para além 
das empresas, adaptação dos benefícios sociais de forma a dirigi-los para 
os grupos vulneráveis e reagrupamento das actividades sociais, que 
estavam, no sistema anterior, divididas entre as empresas e outras 
instituições públicas. A maior parte dos países estão no início deste 
processo de reorganização. 
Todos os países PHARE fizeram progressos significativos no domínio da 
modernização dos sistemas fiscais, excepto a Bulgária, a Albânia e a 
Roménia, que deverão iniciá-la em 1993. Com excepção da Hungria, que 
introduziu o imposto directo sobre o rendimento, o IVA e o imposto sobre o 
rendimento das pessoas colectivas numa fase muito inicial do processo de 
reforma, e a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Eslovénia, que deram 
início à reforma fiscal em 199 0 e em 1991, a maior parte das reformas 
fiscais ocorreu em 1992. Mas, independentemente dos progressos registados 
no domínio da reforma fiscal, todos os países foram recentemente 
confrontados com uma diminuição da base tributável e com a acumulação das 
dívidas fiscais, resultantes da grave recessão que se vive na região. Além 
disso, as administrações fiscais são tão fracas que não conseguem fazer 
respeitar as novas leis, sendo o problema da evasão fiscal particularmente 
grave no novo sector privado em expansão. Nestas condições, parece 
inevitável, numa certa fase do processo de transição, uma crise fiscal 
como a que se viveu na Hungria, na Bulgária e na Polónia. 
No que se refere às despesas, os progressos foram ainda mais limitados. 
Todos os países dispõem já de um sistema de segurança social, que inclui 
um sistema de concessão de subsídios de desemprego, embora esse sistema 
seja muito recente na Albânia. No entanto, essa rede de segurança social 
está ainda excessivamente orientada para a concessão geral de prestações 
sociais, sem considerações de redistribuição ou de incidência em grupos 
específicos. Os países PHARE registaram até ao momento poucos ou nenhuns 
progressos no que diz respeito à adaptação dos sistemas de segurança 
social generosos que os caracterizavam, embora os países que se debatem 
com uma crise fiscal, tais como a Hungria, a Polónia, a Bulgária, a 
Roménia e a Albânia não possam adiar por mais tempo a adopção de medidas 
drásticas. Essas medidas constituem uma condição prévia da reforma do 
sector social, sendo provavelmente necessário aumentar as despesas 
públicas, se se pretender melhorar os sectores da saúde e da educação. 
- 22 -
Outras áreas nas quais o Estado tradicionalmente intervém absorverão 
dentro em breve uma maior parcela dos recursos públicos. As prioridades 
imediatas neste sector consistirão na adopção de políticas activas de 
mercado do trabalho e na recuperação das infra-estruturas, tão necessárias 
para a melhoria do clima empresarial. 
5.2. IMPACTO DO PROGRAMA PHARE: RESULTADOS E PROBLEMAS 
O programa PHARE foi iniciado na Polónia e na Hungria, tendo sido 
posteriormente alargado a onze países da Europa Central e Oriental. No 
período 1990-1992, foram afectados pela Comunidade cerca de 2 300 milhões 
de ecus para acções de apoio à transformação económica, social e política 
nesses países. Desse montante, cerca de 1 600 milhões de ecus 
(aproximadamente 70% do total) foram afectados a programas nacionais, 
tendo o restante sido destinado a diversos programas regionais e a ajuda 
humanitária e de emergência. Por conseguinte, os programas nacionais 
constituem o centro da participação do programa PHARE no processo de 
transformação e da assistência financeira da Comunidade com ele 
relacionada. 
Desde o seu início, o programa PHARE teve dois grandes objectivos: (a) 
assegurar que a assistência concedida pela Comunidade a cada pais 
contribuísse para a promoção das prioridades fundamentais do processo de 
reestruturação e (b) dar uma resposta flexível às necessidades muito 
diversas (no sector estatal e no sector privado) que um processo de 
transformação sistemática gera. Entre estas últimas necessidades incluiam-
se as associadas ao objectivo de integração progressiva dos PECO na 
economia europeia, prevendo-se nomeadamente a concessão de assistência 
especificamente destinada a fomentar a aproximação de legislações e a 
harmonização das normas mínimas dos países que haviam concluído acordos de 
associação com a Comunidade. A natureza de subvenção do programa PHARE e a 
sua capacidade para se apoiar na riqueza que constituem os conhecimentos 
técnicos e os recursos da Comunidade tornaram essa assistência 
particularmente desejada. Estas circunstâncias vieram a resultar num 
padrão de assistência caracterizada por uma enorme diversidade, num 
contexto geral de orientação sectorial. 
Os progressos registados podem ser avaliados através da análise sectorial 
dos programas nacionais, mas não é possível fornecer mais do que uma 
indicação selectiva do tipo de actividades apoiadas e dos resultados 
obtidos. Relativamente a cada programa e ao conjunto destes, a assistência 
abrangeu aspectos que vão desde a AT à definição das políticas, ao 
desenvolvimento de estratégias e à criação de estruturas jurídicas e 
institucionais, até ao auxílio prestado à aplicação das políticas (por 
exemplo, no que se refere à realização de operações de privatização, à 
prestação de serviços de consultadoria agrícola e empresarial, a programas 
financeiros, etc.). 
Até 1992, mais de 400 milhões de ecus (quase um quarto do total das 
afectações nacionais) foram destinadas ao desenvolvimento de empresas, 
abrangendo privatizações, reestruturação de empresas, apoio às pequenas e 
médias empresas (PME), promoção do investimento e outras actividades 
relacionadas com esses domínios (por exemplo, desenvolvimento da 
exportação). Na Roménia, o programa PHARE foi o principal impulsionador do 
processo de privatização, tendo ajudado a preparar e a pôr em prática o 
programa nacional de privatizações através de um sistema de cupões, 
incluindo a criação dos fundos de propriedade privados e estatais, a 
- 23 -
elaboração das orientações para as operações de venda das acções e a 
organização de seminários sobre avaliação de activos destinados às 
empresas. Neste país, a assistência concedida pelo programa PHARE 
contribuiu para a privatização prática de algumas empresas e a preparação 
da privatização de outras. Na Polónia, a assistência concedida pelo 
programa PHARE contribuiu para a criação do Ministério das Privatizações e 
para o desenvolvimento do respectivo enquadramento jurídico, tendo também 
tido um papel activo num certo número de grandes privatizações, algumas 
das quais com investimento estrangeiro, bem como na promoção da 
privatização de milhares de pequenas empresas. 
Do mesmo modo, na Hungria, o programa PHARE ajudou a criar o instituto 
Estatal das Privatizações e a Empresa de Participações do Estado 
(encarregada de gerir as empresas nas quais o Estado pretende conservar 
algum interesse), bem como a prestar formação nesse domínio e a organizar 
as operações concretas de privatização. Na Bulgária, o programa interveio 
na criação do Instituto das Privatizações e na elaboração do respectivo 
enquadramento jurídico, que conduziu à adopção da lei das privatizações, 
bem como na avaliação de todas as principais empresas e na realização da 
grandes estudos sectoriais sobre a reestruturação. 
Simultaneamente com a assistência prestada ao processo de privatização e 
de reestruturação, diversos programas criaram mecanismos destinados a 
encaminhar assistência financeira para os novos operadores económicos 
privados, nomeadamente PME e pequenos e médios agricultores. Esses 
mecanismos, que incluíram acções diversas, desde a prestação de serviços 
de consultadoria e de apoio até à concessão de empréstimos e de garantias 
de crédito, foram criados na Roménia, na Hungria, na Polónia, nas 
Repúblicas Checa e Eslovaca e na Albânia. Na Polónia, foram criados 
centros de apoio às empresas em diversas regiões, tendo cerca de 1900 
empresários recebido formação. Na Hungria, foram criados, em doze dos 
dezanove distritos do país, Institutos Locais de Apoio às Empresas, que 
prestam serviços de consultadoria e de apoio às PME e trabalham em 
colaboração com agências bancárias seleccionadas, que concedem facilidades 
de crédito especializado e através das quais é canalizada a assistência 
financeira do programa PHARE. 
No sector da agricultura, a assistência concedida pelo programa PHARE 
contribuiu para a execução dos programas de reforma agrária e de 
restituição da terra realizados na Roménia e na Bulgária (que se 
afiguravam essenciais para promover a criação de um sector agrícola de 
mercado, condição necessária mas não suficiente para aumentar a 
produtividade agrícola), bem como para a formulação de uma política 
agrícola nesses países. Na Hungria e na Roménia, o programa PHARE está a 
apoiar o desenvolvimento de serviços de consultadoria aos novos 
agricultores privados, a concessão de crédito (ver ponto 6) e a 
reestruturação dos sectores agro-industriais. A Polónia, a Roménia, a 
Bulgária e a Albânia têm beneficiado da concessão de montantes 
significativos, sob a forma de meios de produção e de fornecimentos 
agrícolas. 
O apoio concedido pelo programa PHARE aos sectores sociais está a 
contribuir para a definição de políticas e para as reformas institucionais 
nas seguintes áreas: cuidados de saúde (Roménia, Polónia, Bulgária e 
Lituânia), educação e formação profissional (Hungria, Repúblicas Checa e 
Eslovaca e Polónia), desenvolvimento do mercado de trabalho e do emprego 
(Roménia, Polónia, Hungria, Bulgária e Repúblicas Checa e Eslovaca), 
política social/rede de segurança social (Polónia, Hungria, Roménia e 
Letónia), desenvolvimento das comunidades e de iniciativas de 
auto-assistência (Hungria). 
- 24 -
A maior parte dos programas PHARE estão ainda em fase de execução. Por uma 
série de razões, o tempo normalmente gasto na preparação e execução dos 
programas tem sido frequentemente mais longo do que o previsto. Desde o 
início do programa PHARE, as decisões sobre a utilização a dar às 
afectações nacionais têm-se baseado numa abordagem orientada para a 
procura, que permite aos governos determinarem em grande medida as 
prioridades a respeitar, no contexto de um diálogo político contínuo com a 
Comissão. Em cada um dos países, o coordenador nacional (que é normalmente 
o funcionário superior ou o ministro do departamento responsável pela 
coordenação da assistência externa sob a forma de subvenções) desempenha 
um papel primordial na coordenação dos pedidos de assistência do programa 
PHARE apresentados pelos ministérios competentes. Esta abordagem tem 
garantido o consenso no interior de cada país sobre as afectações a 
domínios de alta prioridade, mas nalguns PECO essas afectações nem sempre 
têm reflectido uma utilização óptima dos recursos, devido aos seguintes 
factores: (a) ausência de estratégias a médio prazo bem definidas e de 
autoridade de decisão sobre as prioridades sectoriais, ao nível de decisão 
política central; (b) pouca capacidade ou poucos recursos para a análise 
económica e para o planeamento das despesas e do investimento públicos; 
(c) mudanças de governo, que têm alterado as prioridades definidas e/ou 
provocado dificuldades na determinação dos objectivos estratégicos, o que 
tem por vezes obrigado à reafectacão dos recursos; (d) separação dos 
dispositivos de coordenação da assistência sob a forma de subvenção e sob 
a forma de empréstimos. Para além disto, verifica-se muitas vezes que, num 
processo de transformação sistemática, há acordo quanto aos grandes 
objectivos, mas as políticas de execução pormenorizadas ou a sua aplicação 
concreta e precisa eneontram-se ainda em fase de desenvolvimento, muitas 
vezes num ambiente de oposição política. 
Estas questões deverão ser tratadas, em geral, pondo em prática os 
princípios definidos nas Orientações do Programa PHARE para o período 
1993-1997 (ver ponto vil) e, mais especificamente, no âmbito de acções 
futuras financiadas pelo programa PHARE, o que se espera venha a 
contribuir para reforçar a referida abordagem orientada para a procura. 
A nível da execução dos programas, a criação das estruturas, dos contactos 
e dos conhecimentos sobre os procedimentos comunitários necessários para 
gerir e executar de uma forma eficiente os programas exigiu algum tempo. 
Alguns programas foram afectados por deficiências institucionais e por 
problemas de contratação de pessoal nacional qualificado para as unidades 
de gestão, o que constitui, até certo ponto, o reflexo da "crise de 
crescimento" de instituições que estão a adaptar-se a um novo contexto de 
cooperação económica. Simultaneamente, os procedimentos próprios da 
Comissão podem ter contribuído para os atrasos. O principal problema 
consiste em encontrar a forma de assegurar um acesso o mais rápido 
possível aos conhecimentos técnicos e aos recursos da Comunidade, 
preservando-se simultaneamente a qualidade e a transparência da ajuda e 
reconhecendo-se que os próprios procedimentos têm contribuído para a 
transferência de know-how em áreas importantes. Está actualmente em curso 
uma revisão dos procedimentos do programa PHARE, com o objectivo de 
reduzir os prazos do ciclo de aprovação/execução dos programas. 
- 25 -
VI - ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO 
Durante o ano de 1992, o volume de trabalho do programa PHARE quase 
duplicou, tendo incluído a execução dos compromissos orçamentais de 1990 e 
de 1991, da ordem dos 127,5 milhões de ecus, e a programação e execução do 
programa de 1992, no montante de 1015 milhões de ecus. Foi utilizada uma 
afectação "mini-orçamento" para satisfazer uma série de necessidades em 
matéria de pessoal , de equipamento e operacionais, relacionadas com a 
assistência prestada pelo programa PHARE e com a coordenação da ajuda, de 
acordo com os regulamentos da Comissão aplicáveis. 
O pessoal afectado ao programa PHARE aumentou em 1992 da seguinte forma: 
FINAL DE 1991 FINAL DE 1992 
Funcionários (de todos os 36 48 
graus, incluindo secretariado) 
Pessoal não estatutário (de 72 85 
todos os graus, incluindo 
secretariado) 
O pessoal está organizado em quatro unidades, de acordo essencialmente com 
os sectores ou as funções: 
1. Agricultura, ambiente, infra-estruturas ê segurança nuclear; 
2. Reestruturação e privatização de empresas, PME, promoção do 
investimento e desenvolvimento do sector bancário e financeiro; 
3. Emprego, políticas sociais e de saúde, administração e infra-estruturas 
públicas, ajuda humanitária, coordenação das ONG nacionais e 
programação; 
4. Administração e finanças; secretariado do Comité de Gestão do programa 
PHARE; 
5. Assuntos jurídicos e públicos. 
No final de 1992, na sequência da reorganização de alguns serviços da DG 
I, o Serviço Operacional PHARE tornou-se a Direcção L da DG I, tendo-lhe 
sido afectados funcionários estatutários permanentes e temporários, em 
resposta à supressão do mini-orçamento e à subsequente redução do pessoal 
não estatutário. No entanto, tal como foi referido no dois últimos 
relatórios anuais, as limitações em termos de número de funcionários 
constituem uma grande preocupação. Enquanto o número total de membros do 
quadro de pessoal (excluindo os funcionários responsáveis pela execução 
dos acordos europeus) aumentou apenas 5%, o volume de trabalho em termos 
financeiros aumentou 80%. 
- 26 -
VII - ORIENTAÇÕES DO PROGRAMA PHARE PARA O PERÍODO 1993-1997 
Em 1992, foram acordadas, entre a Comissão e os Estados-membros, as novas 
orientações do programa PHARE para o período 1993-1997, tendo o Conselho 
dos Assuntos Externos de Novembro de 1992 aprovado "Conclusões" nesse 
domínio. Os dois documentos, que são complementares, são a seguir 
designados "Orientações" e constituirão o enquadramento para o apoio a 
prestar no futuro pelo programa PHARE aos países da Europa Central e 
Oriental (PECO). 
As Orientações reafirmam o mandato geral do programa PHARE no sentido de 
promover a transformação política, económica e social desses países. 
Incluem alguns elementos ou princípios pelos quais se deverão reger as 
acções do programa PHARE no período em causa. Entre os principais contam-
se os seguintes: 
a) uma resposta flexível e contínua às diversas necessidades dos 
países, que reflicta os seus diferentes estádios de 
desenvolvimento e de transformação e os progressos registados no 
processo de reforma; 
b) a avaliação dos progressos verificados no processo de reforma como 
um factor que determinará a afectação nacional anual e a sua 
distribuição sectorial; 
c) a incorporação nos programas sectoriais de objectivos de política 
explícitos e de medidas de rendimento com eles relacionadas, 
assegurando-se simultaneamente que as acções do programa PHARE 
apoiem de uma forma adequada as necessidades em matéria de 
reestruturação; 
d) uma maior concentração de esforços em cada momento, num número 
limitado de áreas, no contexto de uma abordagem plurianual e 
" orientada para o futuro da programação da assistência do programa 
PHARE; 
e) aumento do apoio ao investimento associado a uma ênfase contínua 
na AT e na formação em matéria de definição de políticas e de 
desenvolvimento institucional; 
f) reforço da coordenação entre os financiadores, procurando-se 
explorar as oportunidades de co-financiamento, quando tal se 
revelar adequado e viável; 
g) procedimentos de execução, com o objectivo de aumentar a 
descentralização da gestão dos programas em favor das entidades 
adjudicantes, coerentes com a qualidade e a transparência da 
ajuda. 
As Orientações apontam pois no sentido de uma abordagem "em função dos 
resultados" no que se refere à determinação dos níveis de assistência e à 
concepção dos programas sectoriais, combinada com uma maior flexibilidade 
na gama de instrumentos e uma maior participação das instituições 
beneficiárias na gestão dos programas. 
- 27 -
A razão de ser do princípio enunciado na alínea d) consiste no facto de o 
planeamento das actividades com uma antecedência de dois ou três anos 
poder contribuir para evitar uma dispersão excessiva dos esforços 
desenvolvidos pelo programa PHARE em cada ano. Esse planeamento deverá ter 
uma natureza provisória, condicional e não vinculativa (dependente, entre 
outros factores, da revisão das prioridades e dos resultados obtidos no 
âmbito dos programas em cUrso), mas deverá introduzir um elemento de 
previsibilidade importante nas acções do programa PHARE. Conjuntamente com 
o princípio referido na alínea c), esta orientação deverá contribuir para 
aumentar o impacto dos programas a nível sectorial. 
As Orientações terão implicações no que diz respeito aos métodos de 
funcionamento do programa PHARE. Os programas indicativos tornar-se-ão um 
instrumento cada vez mais importante de diálogo político com os governos 
beneficiários. Além disso, ao adoptar uma perspectiva plurianual, o 
programa procederá à revisão dos esforços de reforma e tornará evidentes 
as ligações existentes entre os níveis do apoio concedido pelo programa 
PHARE e os progressos registados no processo de reforma. Nalguns países, 
os dispositivos utilizados para fixar as prioridades a utilizar pelo 
programa PHARE deverão ser revistos. A ênfase que se pretende atribuir aos 
critérios de rendimento dos programas sectoriais PHARE exigirá um maior 
grau de condicionalidade nalguns deles, o que implicará uma coordenação 
adequada com os outros financiadores. 
É reconhecido que o ritmo de aplicação destes princípios variará consoante 
o país e deverá ser progressivo, sendo previsíveis progressos mais rápidos 
no que diz respeito aos maiores beneficiários. Mesmo nos casos em que o 
objectivo a atingir consiste na "plena" aplicação, o âmbito dependerá, em 
parte, de circunstâncias que escapam ao controlo do programa PHARE. A 
natureza de crise do processo de reforma nalguns PECO e a complexidade das 
circunstâncias políticas e institucionais (nomeadamente os poderes 
significativos de alguns parlamentos relativamente aos respectivos 
governos) podem tornar incerto o planeamento das acções futuras. A 
perspectiva de médio prazo e a precisão da definição das prioridades que 
se desejam aplicar poderão falhar ou abranger apenas um ou dois anos, em 
termos de orçamento ou de despesas públicas, o que dificultará uma 
programação plurianual efectiva ou fará aumentar os riscos que lhe estão 
associados. Em termos gerais, a abordagem de programação plurianual deverá 
ser gerida com cuidado, de forma a que se possam ter em consideração as 
limitações e/ou os riscos nos horizontes de planeamento dos próprios 
governos e, mais importante do que isso, com p objectivo de evitar que o 
programa PHARE fique vinculado a programas inadequados durante vários 
anos. 
MECU IX 
TABLE 1 
SYNTHESIS OF NATIONAL INDICATIVE PROGRAMMES 1992 
ALBANIA 
Agriculture 
Animal feed 3 
Agricultural Chemicals 3 
Veterinary Drugs 1 
Seeds 1 
Small Equipment 1 
Mechanisation 3.5 
Aid Coordination Unit 2.5 
T.A. for the Economic Reform 
SMEs Programme 1.3 
Privat/Restructuring 0.8 
Tourism 0.2 
Financial sector 0.5 
TEMPUS 1-2 
Transport 4.4 
Various sectors 1.6 
BULGARIA 
Enterprise restructuring and promotion of the private sector 20 
Integral regional conversion projects and trade unions 2.5 
Environment 7.5 
Energy 8 
Health (Part 1) 15 
Health (Part 2) 10.5 
Telecommunications 3 
Agriculture 10 
Human Resources (TEMPUS, ACE) 8 
Nuclear Safety 3.5 
Transport 1 
Coordination Unit/Reserve 1 
11 
TABLE 1 continued 
CZECHOSLOVAKIA MECU 
Privatisation, Restructuring and Private Sector Development 31 
Civic Society Development 2 
Energy 4 
Telecommunications 6 
Education 10 
TEMPUS 13 
General Technical Assistance Facility (GTAF) 30 
General Reserve 4 
ESTONIA 
Privatisation, enterprise restructuring, 
private sector and SME development 3.5 
Banking and financial sector reform 2.5 
TEMPUS 1 
Reserve for other technical cooperation actions 
(including aid coordination - 0.5 MECU) 3 
HUNGARY 
Restructuring of the Economy 
Strengthening the private sector, support for SMEs 11 
Rural credit and land registration 5 
Upgrading of statistical system 10 
Research and Development 5 
Reform of the Public Administration 5 
Local and regional Development 10 
Development of Human Resources 
Social policy, labour market and social dialogue 26 
TEMPUS 16 
Environment. Energy and Infrastructure 
Environment protection fund 10 
Reserve 2 
3>° 
TABLE 1 continued 
LATVIA MECU 
Privatisation, enterprise restructuring, private sector 
or SME development 4.5 
Banking and financial sector reform 3.0 
TEMPUS 1.5 
Other technical cooperation actions of which : 
complement to 1991 PHARE Sectors 2 
social sector 1.3 
other 2.7 
LITHUANIA 
Financial and Banking sector 3.5 
Privatisation and private sector development 9.5 
Labour Market Development 2 
TEMPUS 1.5 
Technical Cooperation in other priority sectors and aid coordination 3.5 
POLAND 
Economic Restructuring 
Structural development in selected regions - STRUDER 60 
Export promotion - EXPROM 10 
Development of tourism industry - TOURIN 4.5 
Agriculture - privatisation and cooperatives - APRICOT 18 
Land information system - LIS 5 
Support to economic strategy and the creation 
of the Ministry of Economy - SUPEC 3 
Support to implementation of the Europe Agreement - SIERRA 10 
Human Resources Development 
Modernisation of vocational education - MOVE 5 
Teaching and education in strategically significant areas - TESSA 4 
TEMPUS 26 
Local administration management building and 
development - LAMBDA 5.5 
Support for the science and technology sector reform - SCI-TECH 7 
Environment 18 
General Technical Assistance Facility - GFTA 10 
Reserve 14 
il 
TABLE 1 continued 
ROMANIA MECU 
Industrial Restructuring and Privatisation 30 
Small and Medium Size Enterprises 10 
Social Sector 15 
Agricultural Sector 32 
Environment 5 
Financial Sector 5 
Human Resources (TEMPUS & Economic research) 14 
GTAP 19 
SLOVENIA 
Enterprise privatisation & restructuration, small business 
development, and training in Management & Marketing 2.5 
Science and technology, Research and Development 1.6 
Financial and Banking Sector Reform 1.6 
Public Infrastructure restructuring 1 
TEMPUS 2.3 
32-
TABLE 2 
PROVISIONAL BREAKDOWN BY SECTOR OF NATIONAL PROGRAMMES (1992) 
FORESEEN ACCORDING TO INDICATIVE PROGRAMMES 
ECONOMIC RESTRUCTURING 
AGRICULTURE COUNTRY AMOUNT 
(M.ECU) 
Privatisation/Restructuring/Private sector development A 
Privatisation/Restructuring/Private sector development B 
Privatisation/Restructuring/Private sector development CS 
Privatisation/Restructuring/Private sector development ES 
Privatisation/Restructuring/Private sector development H 
Privatisation/Restructuring/Private sector development LV 
Privatisation/Restructuring/Private sector development LI 
Privatisation/Restructuring/Private sector development R 
Privatisation/Restructuring/Private sector development SL 
SME A 
SME R 
Banking/Finance A 
Banking/Finance CS 
Banking/Finance ES 
Banking/Finance LV 
Banking/Finance LI 
Banking/Finance R 
Banking/Finance SL 
Export promotion P 
Trade promotion CS 
Support to Economic strategy & 
creation of the Ministry of Economy SUPEC P 
Structural development in selected regions P 
Local and regional development H 
Integral regional conversion projects and trade unions B 
Tourism A 
Tourism P 
Tourism R 
Standards CS 0.80 
20.0 
31.0 
3.5 
11.0 
4.5 
9.5 
30.0 
2.5 
1.3 
10.0 
0.5 
5.0 
2.5 
3.0 
3.5 
5.0 
1.6 
10.0 
4.0 
3.0 
60.0 
10.0 
2.5 
0.2 
4.5 
4.5 
2.0 
Import/sector programmes 
Privatisation & development of agriculture 
Privatisation of agriculture & agro-industries 
Agriculture - Privatisation & cooperatives 
Agriculture and food production 
Land Information system 
Rural credit and land registration A 
B 
R 
P 
CS 
P 
H 15.0 
10.0 
32.0 
18.0 
3.0 
5.0 
5.0 
M> 
TABLE 2 continued 
INFRASTRUCTURE COUNTRY AMOUNT 
(M.ECU) 
Energy 
Energy 
Telecommunications 
Telecommunications 
Transport 
Transport 
Transport 
Energy, Telecommunications, Transport 
Public Infrastructure Restructuring 
Nuclear safety B 
CS 
B 
CS 
A 
B 
CS 
R 
SL 
B 8.0 
4.0 
3.0 
6.0 
4.4 
1.0 
2.0 
6.5 
1.0 
3.5 
ENVIRONMENT 
Environment 
Environment 
Environment 
Environment protection fund 7.5 
5.0 
18.0 
10.0 
HUMAN RESOURCES 
TEMPUS 
Education 
Education 
Social Sector 
Social Sector 
Social Sector 
Social sector 
Social sector 
Science & Technology/Research & Development 
Science & Technology/Research & Development 
Science & Technology/Research & Development 
Science & Technology/Research & Development 
Health 
Health 
Statistics 
Statistics 
Public administration/Local government 
Public administration/Local government 
Public administration/Local government 
Public administration/Local government 
Civic Society Development ALL 
CS 
P 
CS 
LV 
R 
H 
LI 
H 
P 
SL 
R 
B 
CS 
H 
CS 
H 
P 
CS 
R 
CS 84.5 
10.0 
9.0 
2.0 
1.3 
15.0 
26.0 
2.0 
5.0 
7.0 
1.6 
1.0 
25.5 
4.0 
10.0 
2.0 
5.0 
5.5 
2.0 
1.5 
2.0 
VARIOUS TECHNICAL ASSISTANCE / RESERVE 
A 
B 
CS 
ES 
H 
LV 
LI 
P 
R 1.6 
1.0 
8.0 
3.0 
2.0 
4.7 
3.5 
34.0 
5.5 
^•LILMSSION OF THE I:UK()I1!ANQ,>MM(INI UI^ 
"ÏHKeCTORATE-GeNERAL lOR UXTERNAL" RELATIONS 
OPERATIONAL SERVICE PHARE TAfttr 3 
PLANNING COMMITMENTS OH PHARE PROGRAMMES ON 1992 UUDGET 
c: MANAGEMENT COMMITTEE OR DECISION Trc-
-1992 15 
17/03 16 
7.0/05 17 
08/07 18 
28A)7 19 
16/10 20 
02/12 21 
14/12 TOTAL 
NÂTIÒNÂÍ«ÍÍ?R7Í^^ 
• vÏ:; AMIANIÀ^SÍ<•>::-'^Mii^W^^^W^:^^^ 
AL920I Import guarantee (caoccllod. replaced by A92031 
AL9202 Dcv. agriculture 4c transport infrastructure 
AL9205 General Technical Assistance Facility 
AL9206 Transport 
AI.9207 Tempo» 
AL92I0 Balance of payments grant •SÃ49J01 
0.0 m*£6-
ts.o 
Í401 
15.0 M:i4Si. 
1.2 
1.2 mSlJ. 
4.4 
4.4 
__.^ m-ï43:i • 
4.4 
4.4 •*;.-:&n'X 
3S.0 
35.0 .ÍSS12Í3-
0.0 £5:74.00 
0.00 >X ^733:00 
60.00 
0.00 
15 00 
4 40 
4 40 
1.20 
35.00 
BULGARIA 
HG910I Environment 2 
HC9I07 Energy 
IIG920I Restructuring of health system 
HG9202 Nuclear safety 
IIC9203 Telecom 
HG9204 SME & rccional reconversion 
HG9205 Tempos 
HG92XXTransport (transferee) to muitidisciplinary) 
HG9206 Agriculture 
HG9207 Encrrv. complementary for winter 92(nuclcarA:thcrm 
IIC9301 Restructuring of hcalU» system 30.5 
7.5 
8.0 
15.0 
) 0.0 8.0 
8.0 3_S 
3.5 25.5 
3.0 
22.5 0.0 20.0 
10.0 
10.0 0.00 
- > 93 87 _S0 
7.50 
8.00 
15.00 
3.50 
3.00 
22.50 
800 
0.00 
10.00 
10.00 
0.00 
HUNGARY 
HU9I12 Science &. technology 
HU920I Statistical information system 
HU9202 Arricullurc (rural c rod it A. land registration) 
HW9203 Environntcnt protection Fund 
HU9204 Employment &. social dialof 
HU9205 Tempos 
HU92I0 lyocal &. regional development 
UU9206 SME: rcstruct. & privatisation 
HU9209 Social Policy Development 
HU9208 Tech. Assist, for the implement, of Eur.Agreement 
HIJ9207 Puhlic administration reform &. training 14.5 
5.0 
9.5 0.0 16.0 
16.0 0.0 35.0 
5.0 
10.0 
20.0 11.0 
11.0 5.0 
5.0 20.00 
10.00 
6.00 
4.00 101 SO 
5.00 
9.50 
5.00 
10.00 
20.00 
16.00 
10.00 
11.00 
6.00 
4 00 
5.00 
POLAND 
PL9201 Tourism 
PI.9202 Export proniotioo 
PL9203 Tempos 
PL92XX Supp. to ccon. strategy &. Min. of Econ. -> PL920S 
PI.9205 Agricultural and Rural Development 
1*1-9206 Ijnd information svstcm T.A. 
PI.9209 Science & technology sector reform 
PL9208 Puhlic sector mana;, coord. &dcccntr.-OMEGA 11 
PL9210 Education Reform 
1*1.9204 Environment 
PL9207 Structural dcvcl. in selected localities - STRUDER 
l*l.92xx Support to implcm. of Eur.Agrccm.-SIERRA 0.0 
1*1.9211 Technical Assistance for the implement, of Eur.Ag/concnl 0.0 25-.0 
25.0 0.0 15.5 
4.5 
10.0 
1.0 36.0 
18.0 
1 
I ISO 89.5 
p.m. 
5.0 
7.0 
8.5 
9.0 
60.0 34.00 
PL9211 
34.00 200.00 
4.50 
10.00 
26.00 
0.00 
IR.OO 
5.00 
7.00 
8.50 
9.00 
18 OO 
60.00 
0.00 
34.00 
ROMANIA 
KO9105 Technical Assistance Fund GTAF 
KO920I Privatization &. restructuring 
KO9203 Privatisation agro-industry 
KO9204 Financial sector 
KO9205 GTAl: 
KO9206 Environment 
KO9207 SMI: 
KO9208 Tempos 
KC3209 Employment & Social Development 4.01 30.0 
4.0 
30.0 
1 1 
1 46.0 
• 
12.0 
5.0 
16.0 
13.0 0.0 15.0 
5.0 
10.0 15.0 
15.0 0.01 20.00 
20.00 130.00 
4.00 
30.00 
32.00 
5.00 
16.00 
5.00 
10.00 
13.00 
15.00 
CZECHOSLOVAKIA 
OS920I GTAF 
OS9202 EiK-igv 
<:S9203 Privatisation 
<;.S920i Education 0.01 0.0 
I 
" Í 
1 t 
<"S9201 Tondus j ' 
< 'SV20/i TcKvom i j 
«•S'/?l)7 (".vr •..,.,. :v ] ..!... 
(1) •-i.-lli.,n/r-i (.«M!...,(,:„Í, <•; Ci .;;.|....- .•!.•.•!•.•). (<) !.-•' vpiov 43.0 
30.0 
jT<i~ 4.0 
•s.O 
i >• ;;•••••• 41.0 | 0.0 
1 1 
31 0 
10.0 
••1 >..l l.w: 12.0 
" To" 
1 (I 0.00 
- --100.00 
3000 
4,00 
3J_00_ 
10.00 
1 '. i") 
f. (f.) 
i (Ml 34r 
2>Z 
COW tlSSIQN OP THE Jr'JROPEAN COMMUNTTres 
;"'••j;cror.'.Tr.:-'-"':'.:'?_'*. Ï=OF. EXTC:".NAJ. '•;•.:. ATK 
«.•:•';'fw'.: : .-' j Ccï-ViCi. :-H./ KE l.*Çcc ^ p-'-
-a!nr: i'i i/-.ri. iTvC'-'ji--.-'^-'-- '--5 CW IS 
MANAGEMENT COMMTTTEE OR DECISION Pre-
-1992 15 
17/03 16 
20/05 17 
08/07 18 
28/07 19 
16710 20 
02/12 21 
14/12 TOTAL 
;.-:;Ã:"^ÍS€X^C0^ 
SL920I SLOVENIA: Gen. Technical Assistance Facility 
SL9202 SLOVENIA: Tcmpu» 
CR92XX Croatia (n.nO 0.0 
_ 0.0 
_. -2-3 
2.3 0.0 «.71 0.0 
6.7 
1 
« .. 0.0 0.00 
G.i'O 9.00 
6.70 
2.30 
,-. ,• .. 
1 PKVCXY Pcir.iijH.: - /• • >.. 
MAV2X .FYR0M 1 •I o_. o.vv; 1 
1 1 Í 1 1 o.ool oool 
TlIE BALTIC STATES :á-
ZZ9302 Baltic States: Improvement of Animal Production 
ZZ92xx Oaltic States: Energy Supply 
LI920I LITHUANIA: GTAF 
LI9202 LITHUANIA: Privatisation 
U9203 LITHUANIA: Tempos 
LE920I LATVIA: GTAF 
LE9202 LATVIA: Temnws 
ES920I ESTONIA: GTAF 
ES9202 ESTONIA: Tempos 0.0 0.0 4.0 
1.5 
1.5 
1.0 41.0 
9.0 
9.5 
13.5 
9.0 0.0 0.0 0.0 0.00 
:::i->93J 
>^>93 45.00 
0.00 
0.00 
9.00 
9.50 
1-50 
13.50 
1.50 
9.00 
1.00 
(I)-authorized (ordonnance) ; (2) = approved (vi*c) ; (3)«not approved (XJ programming not yel formally confirmed 
Table 4 
SECTORAL BREAKDOWN OF 1992 COMMITMENTS 
Enterprise Development (1) 
Financial Sector Reform 
Agriculture 
Infrastructure (2) 
Regional Development 
Environment 
Education (3) 
TEMPUS 
Social sectors (4) 
Public Administration 
Miscellaneous (5) 
TOTAL 
% Country Allocs 1992 National Programmes : Commitments by Sector (MECU) 
Pol. 
4on 
18 
5 
30(*) 
18 
16 
26 
8.5 
38.5 
200 
28.6 Hung 
11 
5 
10 
10 
5 
16 
26 
5 
13.5 
101.5 
14.5 Rom. 
40 
5 
32 
6.5 
5 
1 
13 
15 
12.5 
130 
18.6 Cz-SI. 
31 
5 
3 
12 
10 
15 
10 
2 
12 
100 
14.3 Bulg. 
22.5 
10 
24.5 
7.5 
8 
15 
87.5 
12.5 Slov. 
2.5 
1.6 
1 
1.6 
2.3 
9 
1.3 Alba. 
2.1 
0.5 
15 
4.4 
1.2 
0.7 
0.9 
0.2 
25 
3.6 Esto. 
3.7 
2.3 
0.35 
1 
2.65 
10 
1.4 Latv. 
4.5 
3.0 
0.7 
1.3 
0.55 
1.5 
1.3 
2.15 
15 
2.2 Lith. 
9.5 
3.5 
0.6 
0.9 
1.5 
3 
1 
20 
2.9 Total 
166.8 
20.9 
84.65 
55.6 
40.0 
41.05 
33.6 
85.5 
71.0 
16.4 
82.5 
698. 
100% % 
23.8% 
3.0% 
12.2% 
8.0% 
5.7% 
5.9% 
4.8% 
12.3% 
10.2% 
2.3% 
11.8% 
100% 
(1) Includes; Privatisation, Enterprise Restructuring, SMEs, Investment Promotion, Export Development. 
(2) Includes: Energy/Nuclear Safety, Transport, Telecommunications. 
(3) Includes: Science & Technology, Scientific Research. 
(4) Includes: Health, Employment, Social Policy, Labour Market Development. 
(5) Includes: Customs, Statistics, Tourism Development, Land Information Systems, Aid Coordination, Programme Management and Other 
Multi-Sectoral/Non Sector-Allocated GTA. 
(6) STRUDER programme allocated 30 MECU to Enterprise Development and 30 MECU to Regional Development. 
(7) Excluding balance of payments assistance to Albania of MECU 35. UN 
« 
Table 5 
REGIONAL COOPERATION PROGRAMME 1992 
Sector 
A) INFRASTRUCTURE Budget 
(MECU) 
Transport programme 
Key components : 
• Transit Infrastructure 
• Trans-European North/South Motorway and 
Trans-European North/South Railway 
• Integrated Training-cum-Technical 
Assistance Programme 
• Sectoral Studies 15.0 
2 
2 
2 
21 
ii) Telecommunications programme 
Key components : 
• Special case studies/training needs 
• Management/coordination 
• Evaluation/management 
• Contingency 5.6 
0.7 
0.1 
0.6 
iii) Energy Programme 
Key components : 
Electricity Interconnections 
Natural Gas Interconnections 
Oil Refining/Transportation 
Management Twinning Training 
Legislation/Regulation 
B) ENVIRONMENT 
Environment Programme II 
Key components : 
• Integrated Environmental Programme for 
Danube River Basin 
Black Triangle 
Black Sea Programme 
Baltic Sea 
Remote Sensing 
Support for Regional Environmental Centre 
Post-Dobris Environmental 
Action Programme 4 
3 
1 
2 
5 
1 
10 
26 
ii) Nuclear Safety Programme 
Key components : 
Safety Authorities, Emergency preparedness 6 
Fuel Cycle, Waste Management, Decommissioning 2 
WER 230 Operational Safety 7 
WER 213/1000 Operational Safety 5 
C) EDUCATION/TRAINING 
D MISCELLANEOUS 20 
ACE for all PHARE countries 6 
TEMPUS (JEPS) 12.5 
TEMPUS (Technical Assistance) 5.5 
24 
Extension of 1991 statistics programme to 
Baltics. Albania. Slovenia and Poland 2.5 
Extension of 1991 customs programme 
to Baltics and Albania 1.5 
Extension of 1991 standards programme 
to Baltics, Albania and Slovenia 2 
Fight against Drugs , 2 
Regional Industrial Property Programme (RIPP) 3 
ÏT~ 
TOTAL 116 
n 
PHARE - HUMANITARIAN AID 1992 TABLE 6 
Country 
ALBANIA 
ALBANIA TOTAL Nature & Operation Amount (MECU) 
Import support I 10 
Import support II 20 
FEOGA 10 
Hospitals/ex-political prisoners/NGO's 10 
50 
BOSNIA-HERZEGOVINA 
BOSNIA-HERZEGOVINA TOTAL Emergency help 
ECHO 1.5 
37.5 
39 
FYROM 
FYR0M TOTAL Import supply drugs 10 
10 
ROMANIA 
ROMANIA TOTAL Food aid 
Children 10 
12 
22 
YUGOSLAVIA 
YUGOSLAVIA TOTAL Monitor mission 0.5 
0.5 
TOTAL HUMANITARIAN AID 1992 121.5 
OPEN SUPPLY TENDERS IN THE OFFICIAL JOURNAL 
OF THE EUROPEAN COMMUNITIES M-o 
\A\*C(= >-
Date of Number of Country 
Official Journal 
Information System 
Computer Equipment 
Survey Equipment 
Computer Equipment and Software 
Equipment for Blood Collection and Production. 
Monitoring system for water quality 
Computerised Operations Support System 
Upgrading of the information system 
Mobile Air Quality Monitoring Station 
Computer System 
Information Centre for Hazardous Waste 
Equipment for a Toxicological Centre 
Laboratory Equipment 
Computer System 
Emission Monitoring System 
Stack Emission Monitoring Vans 
Bending Roller 
Computer Equipment 
Equipment for Water Quality Measurement 
Equipment for the Ecotoxicological Center Bratislava 
Upgrading of the Information System 
Various Supplies 
Computer Equipment 
Various Supplies 
Medical Equipment 
Various Supplies 
Certificates of ownership 
Air Pollution Monitoring Network 
liupuiviiig lhe iminitoiinii til drinking water quality 17/12/92 
08/12/92 
25/11/92 
10/11/92 
19/09/92 
16/07/92 
09/07/92 
27/06/92 
19/06/92 
18/06/92 
13/06/92 
13/06/92 
03/06792 
21/05/92 
20/05/92 
16/05/92 
16/05/92 
06/05/92 
05/05/92 
05/05/92 
28/03/92 
26/03/92 
24/03/92 
21/03/92 
19/03/92 
18/03/92 
29/01/92 
04/01/92 
01/01/92 S 245 p.07 
S 238 p.06 
S 229 p.07 
S 218 p.07 
S 183 p.09 
S136p.05 
S 131 p.07 
S 123 p.OS 
S 118 p.07 
Sll7p.06 
S 114 p 12 
S 114 p.t I 
S 107 p.07 
S 099 p.08 
S 098 p.07 
S 096 p.06 
S 096 p.06 
S 088 p.05 
S 087 p.05 
S 087 p. 05 
S 063 p.07 
S 061 p.05 
S059 p.07 
S 058 p.07 
S 056 p.06 
S 055 p.07 
S 020 p.07 
S 003 p.07 
S 003 p 06 CS 
HU 
BG 
CS 
RO 
CS 
HU 
RO 
RO 
BG 
CS 
CS 
RO 
BG 
HU 
PL 
PL 
BG 
HU 
CS 
HU 
RO 
RO 
RO 
BG 
RO 
RO 
HU 
CS 
GENERAL OVERVIEW OF THE PHARE PROGRAMMES as at 31/12/92 
PAYMENTS 
Budgets: Alloc, payments 350.01 470.9 1 f*M37!Õ1 
(1) includes 515.980Ecus committed in 1991 for H9011 Infrastructure commerce extérieur 
(2) includes 24.5 MioEcus balance of '91 programmes committed in 1992 (BG9101.BG9107.HU9112.RO9105) 
(3) includes 51 MioEcus FEOGA-garantie 
(*) 537 Mccu, reduced to 437 after Nolcnboom transfer National programmes Programm 
year 
(I) 1990 
(2) 1991 
1992 
••%Tot*ï Committed 
399.1 
616.0 
708.5 
rnvrnxi PAID ON BUDGET YEAR fin million ECU) 
1990 
95.2 
•*~9S& 1991 
113.1 
97.6 
•'•: •'•-. 210:7 1992 
45. r 
120.0 
140.2 
: : 305.3 Total 
•:;x>->:::-i:l253.:4: 
i:i-:^mW6, 
•W&?Mfàï-
:?6Ï1;;2-Total % 
63.49% 
35.32% 
19.79% 
35.46% 
Humanitarian aid (3) 1990 
1991 
1992 
: Total 66.5 
72.7 
121.5 
• . :.-::i-260-7 53.7 
5317 11.3 
30.4 
41.7 1.3 
29.3 
48.2 
78.8 66.3 
:59.7 
48.2 
174.2 99.70% 
82.12% 
39.67% 
66.82% 
Regional programmes 1990 
1991 
1992 
Total 21.5 
99.9 
116.0 
237.4 19.3 
19.3 1.4 
22.1 
23.5 0.3 
14.5 
16.3 
31.1 21.0 
36.6 
16.3 
73.9 97.67% 
36.64% 
14.05% 
31.13% 
Mullidisciplinary 1990 
1991 
1992 
Total 10.0 
to.o 
37.3 
. 57.3 1.9 
1.9 4.3 
1.8 
6.1 2.1 
5.4 
10.9 
18.4 8.3 
7.2 
.10.9 
26.4 83.00% 
72.00% 
29.22% 
46.07% 
Others 1990 
1991 
1992 
Total 3.4 
0.4 
7.5 
:;>:'::;;.v;t;iî3;; 0.9 
••..::;0;9:: 1.8 
0.1 
>,l;9. 0.1 
0.2 
0.1 
0.4 2.8 
0.3 
: 0.1 
• •3.2 82.35% 
75.00% 
1.33% 
28.32% 
Total (1) 
(2) 1990 
1991 
1992 
::xMTòú\ 500.5 
799.0 
990.8 
m2M9M\ 171.0 
0.0 
0.0 
*\;k*V!M: 131.9 
152.0 
0.0 
»:;:283.9.: 48.9 
169.4 
215.7 
•%*;/ 434.0 351.8 
321.4 
215.7 
: 888.9 70.29% 
40.23% 
21.77% 
38.81% Balance 
to be paid 
mmmmtt: 
wmmmm 
MÍ1IÍ56813--
•y&Wïl* 
•':;•:•.••:::;••.. :r0.2: 
: -13^0 
73.3 
86.5 
0.5 
63.3 
99.7 
163.5 
•,:••'.- , 1.7 
'••.;:-2:8 
26.4 
30.9 
0.6 
0.1 
7.4 
. 8.1 
• 
148.7 
477.6 
775.1 
1 401.4 
m 
CO 
Macroeconomic Indicators of PHARE Countries - 1990 • 1992 
'.t confiant pncís (0) 
(A) 
(o) 
Acv!'-!j!:ufrtl production (n) 
(a) 
(n) 1990 
1991 
1992 Albania 
• 13.1 
•27.1 
•6.0 Estonia Baltic ttate* 
Latvia Lithuania 
•3.6 
•11.8 
•32 
1990 
1991 
1992 •7.4 
n.a. 
13 •18.0 
•20.8 
•21.3 •0.2 
•3.5 
•32.9 
•17.2 
•3.6 
•13.0 •5.0 
•12.8 
•35.0 
f 1 1.5 
• 8.0 
•30.0 Bulgaria 
•9.1 
• 16.7 
• 7.7 
•6.7 
13.2 
12.9 CSFR 
0 
•16 
•8 
•2 
14 
•12 Hungary 
•3.5 
•11.9 
•5.0 
•8.4 
•5.0 
•23.0 Poland 
•11.6 
•7.6 
1.0 
•2.2 
•0.9 
•11.0 Romania 
•7.4 
• 13.0 
• 15.0 
•3.0 
•5.0 
•9.2 Slovania 
•3.4 
•9.3 
•Ô.5 
2.8 
•1.0 
•17.0 
:ricl production (A) 
(a) 
(a) 1990 
1991 
1992 •7.5 
•40.0 
n.a. •5.6 
•9.5 
•38.7 7.4 
0.0 
•35.1 0.3 
-1.3 
•56.9 1Ô.3 
27.5 
22.0 • 4 
•21 
•12 •9.2 
• 19.1 
•9.8 •21.3 
•14.0 
4.2 •17.4 
•18.7 
•21.8 •10.5 
•12.4 
•13.2 
in-.er orica index (e) 
(a) 
(a) 1990 
1991 
1992 n.a. 
36.0 
226.0 23.1 
210.0 
1075.9 10.5 
124.5 
909.6 8.4 
275.0 
1020.5 21.6 
333.5 
91.1 10 
58 
12 28.9 
35.0 
23.0 249.3 
60.4 
43.0 473.7 (f) 
199.0 550.0 
118.0 
201.0 
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C-ii'î'nt Account S bn 1990 
1991 
1992 8.6 
n.a. 
32.0(g) 0.0 
0.0 
1.5 0.0 
0.0 
2.3 0.0 
0.0 
1.0 1.7 
10.2 
15.6 1.7 
8.5 
12.2 6.3 
11.8 
13.6 
1990 
1991 
1992 •20.0 
• 44.0 
•22.0 3.1 
4.7 
1.7 2.2 
6.3 
•1.4 •2.9 
2.8 
2.2 • 9.1 
•14.9 
•14.0 •0.1 
•4.6 
•7.4 3.1 
•5.6 
•6.0 
1990 
1991 
1992 •7.5 
•40.7 
•4.1 n.a. 
r\.è. 
• 88.0 n.a. 
n.a. 
•85.4 2.1 
35.3 
92.7 n.â. 
•36.7 
12.9 11.7 
10.6 
11.4 •1.6 
7.0 
8.3 43.4 
17.5 
9.7 
1990 
1991 
1992 •0.1 
•0.3 
•0.4 0.5 
0.0 0.1 
0.1 
0.0 n.a. 
0.1 •1.2 
•0.9 
•0.4 •1.1 
1.0 
0.2 0.1 
0.3 
0.3 0.7 
•2.2 
•0.3 0.0 
2.9 
8.4 
•1.1 
•2.0 
•5.0 
•44.8 
•29.3 
4.9 
•1.7 
•1.4 
•1.3 6.9 
10.1 
13.3 
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1992 284 
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n.a. 
n.a. 299 
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255 135 
91 
84 335 
245 
214 251 
346 
357 8 
54 
80 
Stind by 
(Aug92-Jul93) 
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QUARTO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE A 
EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA AOS 
PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL (PHARE) 
EM 1993 
-44--
indice 
PREÂMBULO 
I. - CONTEXTO GERAL DA ASSISTÊNCIA DA CE EM 1993 
1.1. Fundamento jurídico 
1.2. Enquadramento financeiro 
1.3. Orientações de política 
1.4. Programação 
II '- MEDIDAS ADOPTADAS EM 1993 
2.1. Preparação e decisão 
2.2. Programas e sectores nacionais 
2.3. Outras medidas 
2.4. Cooperação regional 
2.5. Ajuda humanitária 
2.6. Actividades ligadas aos acordos europeus 
2.7. Actividades de informação 
III - EXECUÇÃO DAS MEDIDAS NO PERÍODO 1990-1993 
3.1. Autorizações 
3.2. Concursos e contratos 
3.3. Pagamentos 
3.4. Acompanhamento e avaliação 
3.5. Fundos de contrapartida 
IV - ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO 
V - QUESTÕES ESPECÍFICAS 
5.1. Avaliação do esforço de reforma nos países PHARE em 1993 
5.2. A iniciativa de Copenhaga 
5.3. saúde 
5.4. Reforma da administração pública 
5.5. Cooperação transfronteiras 
5.6. Coordenação com outros financiadores 
5.7. Direcção do programa PHARE 
- 45"-
Quadros 
1. Síntese dos Programas Indicativos Nacionais de 1993 
2. Repartição por sector e por país das principais autorizações de 1993 
3. Programas regionais em 1993 
4. Perspectiva geral dos orçamentos no período 1990-1993 
5. Perspectiva geral dos contratos no período 199 0-1993 
6. Perspectiva geral dos pagamentos no período 1990-1993 
7. Montante anual das operações no período 1990-1993 
8. Repartição das autorizações, dos contratos e dos pagamentos por país no 
período 1990-1993 
9. Repartição das autorizações, dos contratos e dos pagamentos por sector 
no período 1990-1993 
10. Repartição das autorizações por país e por sector no período 1990-
1993 
11. Repartição dos contratos por país e por sector no período 1990-
1993 
12. Repartição dos pagamentos por país e por sector no período 1990-
1993 
Anexos 
Lista das associações profissionais e das organizações sem fins 
lucrativos às quais foram adjudicados contratos PHARE 
PREÂMBULO 
O presente relatório é o quarto relatório sobre a assistência prestada 
pela Comunidade aos países da Europa Central e Oriental (PECO), no âmbito 
do programa PHARE, que foi alargado em 1993 a um total de onze países: 
Albânia, Bulgária, República checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, 
Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia. 
Durante o ano de 1993 verificaram-se alguns desenvolvimentos importantes 
que tiveram um impacto considerável no programa PHARE. As orientações para 
o período 1993-1997 foram aprovadas pela Comissão em Julho de 1993, tendo 
a execução dos programas PHARE reflectido esse facto. Registaram-se 
progressos consideráveis na introdução da abordagem plurianual na 
programação, de forma a integrar a assistência do programa PHARE de um 
modo mais efectivo nos processos de reestruturação a médio prazo dos 
países beneficiários. Foram tomadas medidas no sentido de melhorar os 
procedimentos de execução, nomeadamente através da sua descentralização. 
O Conselho de Copenhaga de Julho de 1993 tomou duas decisões que tiveram 
um impacto significativo no programa PHARE. O Conselho confirmou a 
perspectiva da futura adesão à UE dos países associados, o que fez com que 
o programa PHARE, que é um dos principais instrumentos financeiros da 
execução dos acordos europeus, passasse, a partir desse momento, a ser 
dirigido e centrado em medidas que contribuíssem para a transformação das 
economias dos países associados, na perspectiva da sua preparação para a 
adesão à União Europeia. Em segundo lugar, o Conselho Europeu de Copenhaga 
autorizou que um montante até 15% do orçamento do programa PHARE fosse 
utilizado para apoiar programas de infra-estruturas. Esta maior 
concentração do programa PHARE em acções de investimento constitui o 
reconhecimento de que a procura do tipo de assistência solicitada pelos 
países da Europa central e Oriental (PECO) evolui à medida que as 
respectivas economias progridem, passando da assistência técnica clássica 
para programas de apoio ao investimento. 
O presente relatório analisa os aspectos de política e de programação da 
assistência em 1993, passando em revista os programas de assistência 
nacionais, os programas regionais, a assistência humanitária, as 
actividades na área dos acordos europeus e as acções do programa PHARE no 
domínio da informação. A execução do programa PHARE no período 1990-1993 é 
objecto de exame, tal como o são determinadas questões particularmente 
preocupantes - a avaliação do esforço de reforma nos PECO, a iniciativa de 
Copenhaga em matéria de investimentos em infra-estruturas, a saúde, a 
reforma da administração pública, a cooperação transfronteiras, a 
coordenação com os financiadores e a direcção dó programa PHARE. 
-4V 
I - CONTEXTO GERAL DA ASSISTÊNCIA DA CE EM 1993 
1.1. Fundamento jurídico 
O Regulamento do Conselho n° 3906/89, de 18 de Setembro de 1989 l1), com a 
última redacção que lhe foi dada em 1993Í2), constitui o fundamento 
jurídico da assistência do programa PHARE. Em 1993, a Comissão apresentou 
uma proposta ao Conselho^3) no sentido de incluir formalmente a 
"República ex-Jugoslava da Macedónia" (FYROM) no regulamento. Essa 
proposta não foi ainda aprovada. 
1.2. Enquadramento financeiro 
o programa PHARE é a segunda maior fonte de financiamento sob a forma de 
subvenção de apoio ao processo de transformação económica nos PECO. Em 
1993, as dotações previstas ao abrigo da rubrica orçamental B7-7600 -
Ajuda à reestruturação económica dos países da Europa Central e Oriental -
atingiu 1040 milhões de ecus para autorizações e 447,7 milhões de ecus 
para pagamentos. 
Durante o ano de 1993, foram aprovadas algumas modificações do orçamento 
do programa PHARE. Foram transferidos 30 milhões de ecus para a rubrica 
orçamental B-7514 ("Ajuda humanitária de emergência"), 5 milhões de ecus 
para o Fundo Multilateral de Segurança Nuclear nos PECO e na CEI, que é 
gerido pelo BERD, e 0,3 milhões de ecus para a Política Externa Comum e 
para o Pilar de Segurança da União Europeia. O orçamento do programa PHARE 
foi reforçado em Dezembro de 1993 em 1 milhão de ecus provenientes da 
rubrica orçamental B3-1025, com o objectivo de financiar acções no domínio 
da formação. 
O montante final disponível para autorizações foi, pois, de 1 005,7 
milhões de ecus, dos quais 1 003,9 milhões de ecus foram autorizados, 1 
milhão de ecus foi transferido para 1994 e 0,8 milhões de ecus não foram 
autorizados. 
A repartição das autorizações foi a seguinte: 
Programas nacionais 901,0 
Programas regionais 112,2 
Medidas pluridisciplinares e outras 70,8 
Ajuda Humanitária 19,9 
1 U03,y milhões de ecus 
As dotações para pagamento foram reforçadas no final do ano, por meio de 
uma transferência de 108 milhões de ecus. Tendo em consideração as 
alterações orçamentais acima referidas, o reforço líquido para pagamentos 
do programa PHARE em 1993 atingiu 73,4 milhões de ecus, o que significa 
que o montante total disponível para pagamentos em 1993 foi de 521,1 
milhões de ecus, que foram totalmente utilizados até ao final do ano. 
1.3. Orientações de política 
As orientações políticas do programa PHARE foram influenciadas em 1993 por 
dois acontecimentos fundamentais: a adopção, pela Comissão, das 
Orientações para o período 1993-1997 e as decisões do Conselho Europeu de 
Copenhaga sobre a adesão dos países associados e o apoio ao 
desenvolvimento das infra-estruturas. Este Conselho, que se realizou em 
Junho de 1993, tomou duas decisões com repercussões consideráveis para o 
programa PHARE. A primeira consistiu na confirmação da perspectiva da 
futura integração na UE dos países associados, o que implicou que o 
programa PHARE, que é um dos principais instrumentos financeiros da 
execução dos acordos europeus, deveria, a partir desse momento, ser 
dirigido e centrado em medidas que contribuíssem para a transformação das 
economias dos países associados, na perspectiva da sua 
TT1 Jo n" L J/5, de 23 de Dezembro de 19 89, p. 11. 
(2) Jo n° L 162, de 3 de Julho de 1993, p. 15. 
(3) JO n° C 231, de 27 de Agosto de 1993, p. 15. 
-4S-
preparação para a adesão à União Europeia. Em segundo lugar, o Conselho 
Europeu de Copenhaga autorizou que um montante não superior a 15% do 
orçamento do programa PHARE fosse utilizado para apoiar programas de 
infra-estruturas. 
1993 foi o primeiro ano de execução das novas orientações do programa 
PHARE, adoptadas pela Comissão em Julho de 1993, que confirmaram o mandato 
atribuído ao programa no sentido de contribuir para o processo de reforma 
económica, de ajustamento estrutural e de desenvolvimento duradouro dos 
países beneficiários, bem como de encontrar uma resposta flexível para as 
diferentes necessidades da cada um desses países, que reflictam o seu 
nível de desenvolvimento próprio, o estádio em que se encontram no 
processo de transformação e os progressos registados no âmbito das 
reformas. 
Nos países que se encontram num estádio relativamente incipiente da 
reforma, nos quais as prioridades-chave consistem na estabilização macro­
económica, envolvendo a adopção de políticas fiscais e monetárias 
rigorosas, a progressiva liberalização dos preços e do comércio externo e 
a criação do enquadramento jurídico, regulamentar e institucional 
necessário para o funcionamento de uma economia de mercado, a assistência 
do programa PHARE é utilizada para financiar a balança de pagamentos, 
nomeadamente através de programas de fornecimento de produtos importados e 
de assistência técnica "clássica" (estudos, formação, prestação de 
serviços de peritagem) para apoio à criação de capacidade institucional e 
ao arranque das reformas. A título excepcional, foi concedida à Albânia, 
em 1993, uma subvenção destinada a apoiar a balança de pagamentos. 
À medida que os países vão avançando nos seus processos de reforma, as 
necessidades evoluem, passando da assistência técnica clássica para um 
apoio mais directo ao processo de reestruturação de economia a longo 
prazo. Essa reestruturação implica a consolidação da propriedade privada, 
o aumento da parte da economia detida pelo sector privado, a reorganização 
das empresas que permanecem na posse do Estado, a modernização dos 
sistemas bancário e financeiro, a reestruturação dos sistemas educativo e 
de formação profissional, a reforma da administração pública e a 
mobilização de investimentos em infra-estruturas. Neste fase do 
desenvolvimento, os países necessitam cada vez mais de assistência 
estrutural e ao investimento, em vez de assistência técnica clássica. 
As conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga permitiram ao programa 
PHARE adaptar, em 1993, a sua assistência às necessidades próprias desta 
fase de reestruturação a longo prazo, centrando-a cada vez mais no 
investimento e nas acções com ele relacionadas. Foi decidido que uma parte 
significativa (até 15%) das dotações totais do programa PHARE afectadas 
aos países seus beneficiários poderia ser utilizada para financiamento de 
investimentos em projectos de infra-estruturas, co-financiados em conjunto 
com o BEI e/ou as instituições financeiras internacionais e com os países 
beneficiários. A assistência do programa PHARE está também a ser utilizada 
para promover o investimento no sector privado, em projectos que têm uma 
taxa de rentabilidade económica positiva, mas que enfrentam problemas 
transitórios resultantes de insuficiências do mercado. Este tipo de apoio 
é normalmente orientado para o desenvolvimento de PME, para o 
desenvolvimento regional, para a melhoria da situação ambiental e para a 
reestruturação do sector agrícola. O programa PHARE apoia intermediários 
financeiros sob a forma de concessão de certos tipos de financiamento, 
tais como pequenos empréstimos, capital inicial e programas de garantia de 
crédito. 
Para além do apoio ao investimento, a Cimeira de Copenhaga impulsionou 
também o apoio por parte do programa PHARE à aplicação dos Acordos 
Europeus, tendo sido lançados nalguns países beneficiários programas com o 
objectivo de conceder assistência aos países signatários, através dos 
quais foi concedido apoio a uma série vasta de medidas, nomeadamente, a 
.pxomoção, d3. aproximação de legislações e a sua aplicação, a identificação 
dos obstáculos existentesà integração na <UE> a- melhoria dps. conheçj.mentos 
técnicos e do know-how do sector público relativamente a essas questões, a 
melhoria da qualidade e da eficiência do ensino público e das actividades 
de informação sobre a CE e o acompanhamento efectivo do processo de 
execução dos Acordos Europeus. 
-4* -
1.4. Programação 
As orientações para o período 1993-1997 definiram alguns princípios novos 
pelos quais se deverá reger o apoio prestado pelo programa PHARE, os mais 
importantes são os seguintes: 
- a necessidade de assegurar uma maior coerência e integração do programa 
, PHARE na estratégia nacional e no programa geral de reforma do país 
beneficiário. Para esse efeito, deverá ser adoptada uma abordagem 
plurianual, no contexto de um diálogo contínuo sobre as prioridades e 
sobre as políticas; 
a continuação de uma resposta flexível às diferentes necessidades de 
cada país, qUe reflicta o nível de desenvolvimento de cada um deles, a 
fase de transformação em que se encontram e os progressos registados no 
processo de reforma; 
a importância da avaliação dos progressos verificados no processo de 
reforma e dos resultados do programa PHARE, mantendo a sua concentração 
no apoio ao desenvolvimento e à execução da reforma das políticas e das 
mudanças estruturais, nomeadamente nas áreas directamente relacionadas 
com a reforma económica; 
- a concentração num número limitado de áreas, de forma a atingir a 
dimensão necessária para que os programas tenham um impacto 
significativo, o que, em conjugação com uma avaliação mais profunda das 
necessidades e da capacidade de absorção, deverá conduzir a uma 
aceleração da taxa de pagamentos. 
A fim de pôr em prática estes princípios, a Comissão começou a reforçar o 
processo de programação em 1993, tendo sido introduzida nalguns países a 
abordagem plurianual ou começado a trabalhar-se no sentido da sua 
introdução a partir de 1994, nos casos em que a sua aplicação imediata não 
se afigurava possível. Além disso, foram desenvolvidos esforços, no âmbito 
do exercício de programação de 1993, no sentido de concentrar a 
assistência num número limitado de áreas ligadas à reforma de políticas e 
às mudanças estruturais e na melhoria da avaliação das necessidades e da 
capacidade de absorção. Por último, foram elaborados e discutidos com os 
Estados-membros documentos de orientação sobre a assistência, com o 
objectivo de reforçar o debate com os Estados-membros sobre os programas 
nacionais, servindo esses documentos de base para a contribuição dos 
Estados-membros para o processo de programação. 
Foram assinados com todos os países beneficiários Programas Indicativos, 
que, embora não vinculem os signatários perante a Comissão, constituem 
documentos de trabalho nos quais são indicadas as prioridades e é definido 
o enquadramento para a identificação, formulação e avaliação prévia dos 
projectos a financiar. Esses Programas Indicativos são resumidos no Quadro 
n° 1. 
Os programas indicativos definiram as prioridades sectoriais, que vieram 
finalmente a encontrar tradução nos programas sectoriais apresentados sob 
a forma de propostas de financiamento apresentadas ao comité de gestão. 
Continuou a ser dada prioridade aos programas de reestruturação económica 
e de desenvolvimento do sector privado, embora os programas de infra-
estruturas, de desenvolvimento dos recursos humanos (particularmente 
através do programa TEMPUS de reforma do ensino superior) e no sector 
social tenham adquirido em 1993, uma maior importância relativamente aos 
programas dirigidos ao sector privado. 
Em diversos países, a existência de um programa de assistência técnica 
geral foi identificada como constituindo um instrumento multidisciplinar 
flexível, que permitiria aos países beneficiários encontrarem uma resposta 
relativamente rápida para as necessidade urgentes que experimentavam em 
matéria de ass.istêjicia técnica, çpm o objectivo de desenvolver Dolíticas 
" de reforma e' de 'conceder apoio institucional" n'umàx vasta' gama "dé~aomítiíds . 
No caso de três países, a Estónia, a Letónia e a Lituânia, esse tipo de 
programas constituiu o núcleo essencial da assistência concedida, o que é 
o reflexo da fase inicial de transformação que esses países atravessam e 
da necessidade de realizar uma série de"trabalhos preparatórios antes de 
lançar programas sectoriais. 
-SH-
CICLO DE PROGRAMAÇÃO E DE AVALIAÇÃO PRÉVIA 
Avaliação económica e social 
Revisão dos programas PHARE em curso 
Documentos de orientação 
Programa indicativo 
Avaliação prévia preliminar sectorial 
Concepção pormenorizada do programa 
(para preparação da proposta de financiamento) 
Acompanhamento do programa 
. -Si* -
II - MEDIDAS ADOPTADAS EM 1993 
2.1. Preparação e decisão 
O número total de decisões de financiamento de programas PHARE tomadas no 
âmbito do orçamento de 1993 foi de 87, das quais 66 relativas a programas 
sectoriais nacionais e 10 a programas de cooperação regional. As restantes 
disseram respeito principalmente a projectos do BERD, ajuda humanitária e 
autorizações de pequenas acções pluridisciplinares. As Orientações Gerais 
para o período 1993-1997 foram adoptadas pela Comissão em Julho de 1993. o 
Comité de Gestão do programa PHARE realizou seis reuniões, concentradas 
nos últimos meses do ano, tendo emitido parecer favorável sobre todas as 
propostas de financiamento que lhe foram apresentadas. 
2.2. Programas nacionais 
O número de países beneficiários do programa PHARE aumentou para onze em 
1993, devido à cisão da Federação Checoslovaca em duas repúblicas 
independentes, o montante total da assistência concedida aos programas 
nacionais (ou seja, com exclusão da assistência humanitária e dos 
Erogramas regionais) atingiu cerca de 801 milhões de ecus, tendo o maior 
eneficiário sido a Polónia (225 milhões de ecus, correspondentes a 28% do 
total das afectações nacionais), seguida pela Roménia (130 milhões de 
ecus, correspondentes a 16,2%), pela Hungria (100 milhões de ecus, 
correspondentes a 12,5%) e pela Bulgária (90 milhões de ecus, 
correspondentes a 11,2%). 
O Quadro n° 2 apresenta em linhas gerais o padrão da assistência sectorial 
por país. Os números deverão ser analisados com precaução, uma vez que os 
programas de assistência técnica geral incluem componentes sectoriais 
significativas (sector bancário e financeiro, protecção social, 
administração pública, execução dos Acordos Europeus, etc), o que 
significa que a proporção desses sectores específicos no total é, na 
verdade, mais elevada do que o quadro sugere. Tendo em consideração este 
facto, pode concluir-se que os programas de 1993 continuaram a reflectir a 
concentração no apoio ao desenvolvimento do sector privado e à 
reestruturação económica. Cerca de 25% do total das dotações nacionais 
(190 milhões de ecus) destinou-se ao desenvolvimento de empresas, 
abrangendo privatizações, reestruturação de empresas, assistência a 
pequenas e médias empresas (PME), promoção do investimento e 
desenvolvimento das exportações. 
Reconhecendo que a existência de um sistema bancário moderno é um factor 
essencial para o funcionamento adequado de uma economia de mercado, o 
acento tónico colocado no sector financeiro e nas instituições bancárias 
foi reforçado em 1993, tendo sido concedidos fundos para o reforço dos 
recém-criados bancos centrais, para a actividade legislativa, para a 
formação, para a realização de auditorias às carteiras, para as 
associações bancárias, para os sistemas de informação, para os sistemas de 
pagamento e para a reestruturação dos bancos.O programa PHARE concedeu 
também apoio a programas destinados à resolução dos problemas do crédito 
mal parado e da recapitalização dos bancos, que constituem questões 
essenciais do processo de reforma. 
A agricultura continuou a receber um apoio substancial (78,5 milhões de 
ecus, ou seja, 10% das afectações nacionais), o que reflecte a importância 
atribuída à reforma agrária nas economias da Europa Oriental. Em 1993, foi 
colocado maior ênfase na assistência ao desenvolvimento de uma estratégia 
agrícola e à transformação, incluindo, nomeadamente, a privatização de 
explorações agrícolas, o desenvolvimento da reforma agrária e dos sistemas 
de registo, a reestruturação do sector agro-industrial, a prestação de 
serviços de consultadoria e o desenvolvimento de mecanismos de concessão 
de crédito aos novos agricultores privados. 
UmaL_..dajj tarefas, que. assumiumaior jjnportânçia, para osi governos dos PEÇO em 
1993 foi' a de manter o ritmo dá reforma económica, preservando ao mesmo 
tempo o consenso social. A assistência prestada pelo programa PHARE 
desempenhou um papel cada vez mais importante, auxiliando esses governos a 
enfrentar as consequências sociais do processo de transformação, e tendo 
incidido no domínio das reformas institucionais e organizativas do mercado 
de trabalho e no sector da protecção social. As acções nesta área 
incluíram o apoio a programas activos incidindo sobre o mercado de 
trabalho com o objectivo de tentar resolver o problema da alta taxa de 
desemprego resultante do processo de reestruturação, bem como à reforma do 
sistema de prestações sociais, que envolveu o desenvolvimento do seguro de 
desemprego e de programas de pensões, de cuidados de saúde e de 
assistência social. 
Os programas de 1993 atribuíram uma importância cada vez maior ao apoio ao 
desenvolvimento dos recursos humanos e à reforma da administração pública. 
No que se refere ao primeiro desses domínios, em 19 93 continuou a ser 
- SL-
afectado um montante significativo à reforma do ensino superior, através 
do programa TEMPUS. Os programas nacionais abrangeram também componentes 
importantes de formação profissional e de reforma do sistema educativo. No 
sector da administração pública, as atenções continuaram a centrar-se no 
desenvolvimento institucional e na formação, a nível nacional e local. 
No que se refere ao sector das infra-estruturas, a área do ambiente 
beneficiou um pouco menos dos programas nacionais de 1993, embora tenham 
sido efectuadas autorizações significativas na Bulgária e na Albânia. Esta 
circunstância é, em parte, consequência das afectações substanciais feitas 
no âmbito de programas anteriores à maior parte dos países beneficiários 
do programa PHARE. O apoio ao ambiente evoluiu no sentido de um apoio à 
formulação de políticas e à preparação e execução de estratégias 
ambientais em sectores específicos. Foi prestada especial atenção à 
promoção de investimentos relacionados com o ambiente, quer através da 
concessão de apoio a fundos de investimento, quer através do 
co-financiamento da acções, conjuntamente com outras instituições 
financeiras internacionais (IFI). 
O apoio concedido ao sector das infra-estruturas (energia, 
telecomunicações e transportes) centrou-se, em 1993, na reestruturação e 
adaptação desses sectores à economia de mercado. A Bulgária, a República 
Checa, a Polónia e a Eslováquia, beneficiarm de dotações que incluíram a 
concessão de apoio à reestruturação das empresas de caminhos-de-ferro, à 
preparação do enquadramento regulamentar dos sectores das telecomunicações 
e dos transportes e à criação de fundos de poupança de energia. A 
tendência para o reforço do investimento no desenvolvimento de 
infra-estruturas encontra tradução nos 30 milhões de ecus que constituíram 
a contribuição do programa PHARE para um projecto de desenvolvimento dos 
caminhos-de-ferro na Polónia. 
Entre as outras medidas incluídas no programa PHARE de 1993 contam-se uma 
subvenção de 35 milhões de ecus destinada ao apoio à balança de pagamentos 
da Albânia e a assistência concedida à Antiga República Jugoslava da 
Macedónia (FYROM). No final de 1992, o Conselho de Edimburgo aprovou um 
programa de apoio à FYROM no montante de 100 milhões de ecus, com o 
objectivo de a ajudar a enfrentar as consequências do embargo contra a 
Sérvia e do não reconhecimento pela Comunidade internacional. A 
assistência concedida à FYROM em 1992 foi completada em Maio de 1993 por 
um programa de apoio à importação de matérias-primas industriais e 
equipamento e de concessão de assistência técnica nos domínios 
alfandegário, estatístico, da saúde e da agricultura, no montante de 25 
milhões de ecus. 
2.3. Medidas pluridisciplinares e outras 
Para além dos programas sectoriais, foram financiadas diversas operações a 
título de "Medidas Pluridisciplinares". 
Em primeiro lugar, foi autorizada uma dotação destinada a "assistência 
técnica pluridisciplinar", no montante de 26,4 milhões de ecus, a 
desembolsar em três prestações ao longo do ano de 1993. Trata-se de um 
dispositivo que permite financiar, dentro de determinados parâmetros, 
pequenas operações, tais como estudos de viabilidade e acções de 
assistência técnica, sem gue sejam necessários um parecer específico do 
Comité de Gestão e uma decisão da Comissão sobre cada operação. 
Na sequência do chamado "acordo de Banguecoque", celebrado entre o BERD e 
a CE em 1992, foi estabelecida uma nova forma de cooperação entre as duas 
instituições que permitiu a execução de medidas nos países beneficiários, 
aprovadas e financiadas pela Comissão e geridas tecnicamente pelo BERD. 
Esta colaboração recebeu uma dotação de 11,7 milhões de ecus, destinada 
sobretudo a acções relacionadas com o sector financeiro. 
- £>-
A Acção PHARE no domínio da Informação, que tem por objectivo informar os 
meios empresariais e políticos dos Estados-membros da CE sobre as relações 
entre a Comunidade e os países da Europa Central e Oriental e sobre a 
assistência concedida por aquela a estes, beneficiou de uma dotação de 2,7 
milhões de ecus. 
Ao Programa PHARE para a Democracia foram afectados, em 1993, 10 milhões 
de ecus, para apoio à continuação do processo de democratização na Europa 
Central e Oriental, o que permitiu financiar e conceder assistência 
técnica, numa base apartidária e através das instituições parlameptares, a 
acções de reforço da educação cívica geral e dos princípios democráticos. 
Foi aprovada em 1993 uma nova iniciativa, designada Programa PHARE de 
parceria e de criação de capacidade institucional, que tem por objectivo 
apoiar o desenvolvimento de parcerias duradouras entre organizações sem 
fins lucrativos da UE e dos PECO. Trata-se de uma programa-piloto 
caracterizado pela repartição dos custos e centrado nalguns domínios, 
nomeadamente o desenvolvimento económico, a promoção empresarial, o 
governo local e regional, o desenvolvimento das comunidades e os 
interesses dos trabalhadores e dos consumidores. Serão apoiados cerca de 
90 projectos a realizar nos PECO, cada um dos quais deverá contar com a 
participação de pelo menos uma organização sediada na UE e uma outra num 
país beneficiário do programa PHARE, concedendo a União Europeia uma 
contribuição de montante igual à das organizações associadas. Os 
Estados-membros da UE são responsáveis pela pré-selecção dos projectos, 
podendo definir o grau da sua participação. A esta iniciativa foram 
afectados em 1993 10 milhões de ecus. 
O montante total afectado às medidas pluridisciplinares ascendeu a 70,7 
milhões de ecus, repartidos da seguinte forma: 
Assistência técnica pluridisciplinar 26,4 milhões de ecus 
BERD 11#7 milhões de ecus 
Acção no domínio da informação 2,7 milhões de ecus 
Programa para a democracia 10,0 milhões de ecus 
TEMPUS "Overhang"4 9,9 milhões de ecus 
Parceria/criação de capacidade institucional 10,0 milhões de ecus 
TOTAL 70,7 milhões de ecus 
2.4. Cooperação regional 
A cooperação regional é considerada como um importante factor de 
desenvolvimento do diálogo político entre os países da Europa Central e 
Oriental (PECO) e entre estes e os Estados-membros da União Europeia, bem 
como de promoção da estabilidade política na Europa e de reforço da 
integração económica entre os PECO. Tanto os Acordos Europeus, como as 
conclusões das cimeiras de Edimburgo e de Copenhaga e o projectado Pacto 
de Estabilidade sublinham a importância do reforço da cooperação regional, 
a partir das relações existentes, como por exemplo, a dos países de 
Visegrado. Neste contexto, os programas regionais PHARE iniciados em 1991 
desempenharam um papel muito importante de estímulo a esse diálogo e de 
promoção da cooperação numa ampla gama de assuntos de interesse comum dos 
PECO. 
Este montante abrangeu as autorizações concedidas no âmbito de 
projectos TEMPUS seleccionados no período 1990-1993, antes do início da 
segunda fase do programa (TEMPUS II). 
•' '•-í;iíS'f'i*í~ -•'• ; •*• 
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Durante o ano de 1993, continuou a ser colocado o acento tónico no 
desenvolvimento da cooperação regional entre o grupo dos onze países 
beneficiários, através de uma dotação global de 112,3 milhões de ecus, 
destinada a programas regionais. Esta abordagem foi reforçada com a 
adopção, pelo Grupo de Coordenação Regional, das orientações para a futura 
programação, que aprovam os princípios da programação plurianual e da 
concentração num número limitado de áreas centrais e em programas que 
tenham uma natureza intrinsecamente regional e que tenham por objectivo 
reforçar a cooperação entre os países beneficiários. 
Em 1993, as áreas de concentração foram três: 
Em primeiro lugar, um programa de extensão e consolidação com o objectivo 
de permitir aos novos países beneficiários beneficiarem dos programas em 
curso e integrarem-se nos programas em execução nos países originais do 
Grupo de Coordenação Regional. Neste contexto, foi concedido um apoio 
adicional no montante de 29 milhões de ecus aos programas nos sectores da 
luta contra a droga, dos transportes, das alfândegas e da energia. 
Em segundo lugar, foi concedido apoio a um número limitado de programas 
nas áreas de concentração, tendo sido atribuída uma dotação substancial 
(20 milhões de ecus) ao sector dos transportes, com o objectivo principal 
de permitir a continuação do programa de apoio à eliminação de alguns 
estrangulamentos em fronteiras de alta prioridade. Este programa é 
completado por actividades realizadas no âmbito do programa alfandegário 
regional de 1993, tendo em vista assegurar a adopção de uma abordagem 
equilibrada e coerente na resolução dos problemas de infra-estrutúras, 
administrativos e alfandegários. Foi também atribuída em 1993 uma dotação 
adicional no montante de 20 milhões de ecus ao sector da segurança 
nuclear, o que constitui o reconhecimento da necessidade urgente de 
prosseguir e reforçar as actividades iniciadas em 1992, particularmente no 
que diz respeito à melhoria das normas de segurança dos reactores 
nucleares de concepção soviética. Foram também afectados 15,8 milhões de 
ecus em 1993, ao programa TEMPUS, com o objectivo de finalizar os "Joint 
European Projects" lançados em anos anteriores e de suportar os custos 
operacionais de gestão do programa. O "Joint Venture PHARE Programme", 
lançado em 1991 e que presta assistência à criação de novas joint ventures 
entre empresas dos Estados-membros da UE e dos países beneficiários do 
programa PHARE bem como à expansão das já existentes, recebeu uma dotação 
adicional de 27,5 milhões de ecus. 
Foram igualmente lançados alguns estudos preparatórios para o período de 
programação a médio prazo, em particular na área dos recursos humanos 
(concentrados no ensino à distância e no ensino superior), com o objectivo 
de explorar as potencialidades da cooperação transfronteiriça entre países 
beneficiários do programa PHARE e relacionados com iniciativas de 
desenvolvimento do comércio. 
O Grupo de Coordenação Regional continuou a desempenhar um papel 
fundamental na coordenação e na programação dos programas regionais. A 
participação dos países beneficiários na execução e no acompanhamento dos 
programas regionais foi assegurada, em 1993, através de reuniões de 
coordenação sectorial realizadas com o objectivo de planear a execução dos 
programas e de identificar as necessidades futuras. Este processo foi 
alargado através da designação de coordenadores sectoriais para o sector 
alfandegário (Eslovénia) e de desenvolvimento do comércio (Eslováquia). 
O processo de descentralização da gestão corrente dos programas regionais 
foi também iniciada em 1993, através da criação da Unidade Regional de 
Coordenação dos Transportes, sediada em Praga e que é responsável pela 
execução dos programas realizados no sector dos transportes, bem como da 
criação, na Bulgária, de um secretariado para a coordenação do programa de 
telecomunicações, que funciona no interior da actual PMU. Está também 
prevista a criação de unidades semelhantes a essas para os programas nos 
domínios da energia, das alfândegas e de luta contra a droga, a 
estabelecer '•' sempre "que ' 'possível nõ âmbito ''"dê '°'iïïiîcTadeâ'A 'â'è "gestão " dé 
programas PHARE já existentes e dotadas de pessoal local, assistido por 
consultores técnicos. 
- K-
2.5. Ajuda humanitária 
A assistência humanitária prestada pelo programa PHARE em 1993 foi 
dominada pela situação difícil que se viveu na Albânia, pelos problemas 
resultantes da seca na Roménia e pelo conflito na ex-Jugoslávia. 
No que se refere à Albânia, foi adoptada, em Dezembro de 1993, uma decisão 
de concessão de uma dotação extraordinária no montante de 10 milhões de 
ecus, destinada à recuperação de escolas e de prisões em todo o território 
albanês e à continuação do programa de construção de casas para os ex-
presos políticos. No que diz respeito à Roménia, o programa PHARE 
financiou ajuda alimentar no montante de 9,9 milhões de ecus, para 
combater a situação de crise da produção agrícola relacionada com a seca 
de 1992. 
A guerra na ex-Jugoslávia e a situação dramática dos refugiados constituiu 
o centro das actividades e da afectação de fundos do Serviço Europeu de 
Ajuda Humanitária (ECHO) em 1993, tenao sido dispendido um montante total 
de 300 milhões de ecus em ajuda de urgência aos refugiados, organizada e 
executada através do UNHCR, do ICRC e de outras ONG. O programa PHARE 
contribuiu para essa operação através da transferência do montante de 90 
milhões de ecus a partir do seu orçamento para a nova rubrica orçamental 
"Ajuda humanitária de emergência", referida no ponto 1.1. 
2.6. Actividades relacionadas com os acordos europeus 
Os Acordos Europeus constituem a base jurídica, política e económica das 
relações entre os PECO signatários (Polónia, Hungria, Roménia, Eslováquia 
e República Checa) e a União Europeia, sendo o programa PHARE um dos 
principais veículos de assistência financeira a esses países. A decisão 
tomada no Conselho Europeu de Copenhaga, de Junho de 1993, que confirmou a 
perspectiva da futura adesão à UE dos países associados, teve implicações 
consideráveis para o programa PHARE, uma vez que este deverá dar 
prioridade à transformação das economias desses países, no contexto da 
preparação da sua adesão. 
A aplicação dos Acordos Europeus é apoiada através da concessão de 
assistência técnica ao abrigo de disposições específicas desses acordos 
que têm por objectivo facilitar a integração. O apoio à aplicação dos 
Acordos Europeus é concedido através de diversos programas nacionais e 
regionais. No que diz respeito aos primeiros, as experiências realizadas 
no âmbito do Euro-GTAF (92) na Hungria e do programa Sierra (92) na 
Polónia serviram de base para a conclusão, em 1993, de acordos sobre a 
realização de Euro-GTAF na Bulgária, na República Checa, na Roménia e na 
Eslováquia. Através destes instrumentos financeiros multi-sectoriais é 
prestado apoio a uma ampla gama de actividades, na medida em que não seja 
possível conceder assistência no âmbito de outros programas de reforma 
sectorial financiados pelo programa PHARE. Entre essas actividades, 
incluem-se as seguintes: 
(i) preparação e execução de estratégias para a elaboração de leis 
compatíveis com as da CE; 
(ii) financiamento da assistência técnica necessária para cada uma das 
áreas abrangidas pelos Acordos Europeus; 
(iii) formação, visitas de estudo para fins específicos (por exemplo, 
para análise dos métodos legislativos e institucionais de execução 
na Comunidade) e iniciativas de informação do público, 
nomeadamente a criação de centros de documentação. 
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- &-
Existem, além disso, alguns programas regionais PHARE no domínio da 
legislação económica que incluem componentes que têm como objectivo apoiar 
a aplicação dos Acordos Europeus. No domínio da aproximação da legislação 
económica, tiveram início em 1993 programas-quadro na Letónia, na Estónia, 
na Lituânia e na Eslovénia, com o objectivo de aproximar a legislação 
sobre serviços financeiros, o direito das sociedades, o direito do 
trabalho e o direito comercial. No que se refere à concorrência e às 
ajudas de Estado, estão a ser realizados programas de assistência na 
Bulgária, na Estónia, na Hungria, na Lituânia, na Roménia, na Polónia, na 
Eslovénia e na Eslováquia, no âmbito dos quais são disponibilizados 
peritos que prestam assistência ao processo de reforma legislativa, dos 
regulamentos e dos procedimentos de execução, à preparação de inventários 
sobre as ajudas de Estado e sobre os monopólios de carácter comercial e à 
formação. Por outro lado, está em curso em todos os países beneficiários 
do programa PHARE um programa regional sobre a propriedade intelectual, 
co-financiado em conjunto com o Serviço Europeu de Patentes, que incide 
sobre o desenvolvimento de patentes de marca comercial e da protecção do 
"design" industrial. Por último, o Comité Europeu para a Normalização 
(CEN) está a executar um programa regional PHARE sobre garantia de 
qualidade, no âmbito do qual as normas europeias e as directivas e 
regulamentos técnicos da CE são comunicados, traduzidos e transpostos. O 
programa incide ainda sobre a auditoria dos sistemas de qualidade e sobre 
a formação. 
2.7. Actividades de informação 
Num esforço para aumentar a transparência do programa PHARE e de informar 
atempadamente os interessados sobre as actividades do programa, o acento 
tónico colocado nas actividades de informação foi reforçado em 1993, o que 
envolveu o alargamento dos destinatários da informação para além da 
comunidade empresarial, que constituía o grupo-alvo inicial, de forma a 
abranger uma grande variedade de líderes de opinião nos Estados-membros e 
nos países beneficiários. A estratégia de informação adoptada tem por 
objectivo não somente explicar o programa PHARE e prestar informações 
sobre os procedimentos de concurso e de contratos, mas também contrariar 
determinadas ideias erradas e mal-entendidos que existem na opinião 
pública sobre o programa. O montante financeiro afectado ao programa de 
informação foi aumentado para 2,7 milhões de ecus. 
O serviço de informação do programa PHARE produziu uma série de documentos 
ao longo do ano, nomeadamente a continuação da publicação de um manual 
sobre os aspectos operacionais dos programas, resumos dos programas 
indicativos e actualizações dos programas operacionais bem como novas 
publicações, tais como descrições dos países e dos sectores, um compêndio 
de casos bem sucedidos, "newsletters", uma declaração sobre missões e 
informações sobre contratos. Foram efectuados três "mailings", utilizando-
se para esse fim uma base de dados com cerca de 5000 interessados. 
Para além destas actividades editoriais, o serviço de informação do 
programa PHARE realizou cerca de 150 intervenções orais ao longo do ano de 
1993 e recebeu uma média de 50 visitantes por semana. No domínio audio­
visual, foram organizadas reuniões com a CIRCOM, a organização de cúpula 
dos canais de televisão da Europa Ocidental e Oriental, com o objectivo de 
explorar a possibilidade de essas televisões transmitirem documentários 
sobre o programa PHARE, patrocinados por este. Por último, o programa 
PHARE participou pela primeira vez em 1993 nalgumas feiras comerciais - a 
feira de Hanôver, a feira de Brno e a feira "S'implanter", em Paris. 
-Sf-
III. EXECUÇÃO DAS MEDIDAS TOMADAS NO PERÍODO 1990-1992 
a 
As reformas realizadas nos PECO têm envolvido mudanças económicas e 
políticas fundamentais. Se é verdade que existe um consenso geral sobre o 
princípio do estabelecimento de um sistema de mercado, subsistem, por 
outro lado, divergências profundas entre os PECO e no interior de cada um 
deles sobre o conteúdo e o ritmo das medidas necessárias para se atingir 
esse objectivo, o programa PHARE teve, pois, de enfrentar o desafio que 
consiste em lidar com frequentes alterações nas políticas de base dos 
governos e nas instituições e interlocutores responsáveis pela* execução 
dos programas. Apesar disso, o programa PHARE conseguiu dar uma resposta 
rápida as necessidades do processo de reforma, tendo contribuído de forma 
substancial para a transformação verificada nos PECO. 
3.1. Autorizações 
Uma vez tomada a decisão de financiamento, é concluído um acordo de 
financiamento entre a Comissão e a entidade adjudicante, normalmente o 
ministério competente do país em causa, no qual são definidas as 
responsabilidades de cada uma das partes em matéria de gestão. A 
autorização é o montante especificado nesse acordo de financiamento. Em 
1993, todos os fundos disponíveis (1004 milhões de ecus) foram 
autorizados, o que eleva o montante total das autorizações concedidas no 
âmbito do programa PHARE desde 1990 para 3294 milhões de ecus. 
A autorização de financiamento constitui apenas um primeiro passo, e os 
progressos na execução estão reflectidos nos contratos assinados e nos 
pagamentos subsequentes. 
3.2. Concursos e contratos 
Os concursos e os contratos são realizados de acordo com o regulamento 
PHARE (Regulamento do Conselho n° 3906/89), com o regulamento financeiro 
(Título IX - Ajuda externa) e com os regulamentos gerais aplicáveis aos 
concursos e aos contratos financiados a partir de fundos dos programas 
PHARE e TACIS. 
De acordo com esses regulamentos, os contratos de prestação de serviços 
são normalmente adjudicados mediante concurso limitado, baseando-se o 
critério de selecção final predominantemente na qualidade e, em menor 
medida, no preço. Os contratos de fornecimentos são normalmente 
adjudicados mediante a publicação de um convite público à apresentação de 
propostas no Jornal oficial da CE. Os pequenos contratos de prestação de 
serviços e de fornecimentos de valor inferior á 50 000 ecus podem ser 
adjudicados por ajuste directo. 
Os programas PHARE são executados de forma cada vez mais frequente através 
de um sistema de execução descentralizada, no âmbito do qual a 
responsabilidade pela execução do programa, incluindo o lançamento dos 
concursos e a assinatura dos contratos é transferida para uma entidade 
adjudicante do país beneficiário, para a qual são transferidos 
periodicamente fundos, com base em programas de trabalho aprovados, para 
financiar as suas actividades. No entanto, no caso de outros programas, os 
concursos e os contratos são realizados pela Comissão em nome de um ou 
vários governos beneficiários. 
Nalguns sectores (bancário, fiscal, formação, alfândegas, desenvolvimento 
regional) a execução dos programas PHARE realizados em determinados países 
beneficiários foi adjudicada a associações, a organizações profissionais 
ou a outras organizações em fins lucrativos, por vezes mediante concurso, 
outras vezes (nomeadamente no caso de associações profissionais europeias) 
mediante ajuste directo. No Anexo I é apresentado um panorama geral 
dessas organizações sem fins lucrativos e dos programas em que estão 
envolvidas. 
-ft-
O montante total dos contratos concluídos em 1993 foi de 572,1 milhões de 
ecus, dos quais 450,7 milhões de ecus correspondem a contratos adjudicados 
pela Comissão em nome dos governos beneficiários e 121,4 milhões de ecus a 
contratos concluídos directamente pelas instituições beneficiárias. 
No período 1990-1993, dos 3294 milhões de ecus autorizados no âmbito do 
programa PHARE, 1566 milhões de ecus (48%) traduziram-se em contratos. A 
repartição por cada programa anual (apresentada no Quadro n* 5) revela que 
77% das autorizações de 1990, 64% das de 1991 e 23% das de 1992 
traduziram-se em contratos. Estes números relativos aos cpntratos, 
conjugados com os relativos aos pagamentos, abaixo referidos, reflectem a 
natureza dos programas PHARE, que são normalmente executados ao longo de 
um período que pode osilar entre três e cinco anos, o que significa que os 
fundos autorizados num determinado ano serão normalmente sujeitos a 
contratos nos anos seguintes. Os contratos têm início no primeiro ano de 
execução do programa, sendo seguidos de pagamentos que aumentam 
significativamente entre o terceiro e o quinto ano de execução. 
3.3. Pagamentos 
Tal como aconteceu nos anos anteriores, verificou-se em 1993 um aumento 
importante do montante dos pagamentos efectuados, que atingiram 521,1 
milhões de ecus, o que representa um aumento de 20% em relação a 1992. 
As dotações para pagamento de 1993 foram insuficientes, tendo a dotação 
inicial de 447,7 milhões de ecus sido aumentada até atingir um orçamento 
total de 521,1 milhões de ecus. Apesar disso, cerca de 50 milhões cie ecus 
não puderam ser pagos devido à falta de dotações, tendo os pagamentos em 
causa sido diferidos para 1994. 
A repartição dos pagamentos em 1993 por programa anual foi a seguinte: 
Programas de 1990 68,6 milhões de ecus 
Programas de 1991 148,0 milhões de ecus 
Programas de 1992 161,5 milhões de ecus 
Programas de 1993 143,0 milhões de ecus 
TOTAL 521,1 milhões de ecus 
Do montante total de 521,1 milhões de ecus de pagamentos efectuados em 
1993, 328,7 dizem respeito a contratos concluídos pela Comissão e 192,4 
milhões de ecus foram objecto de adiantamentos efectuados em favor das 
unidades de gestão dos programas (PMU) dos países beneficiários. 
No final de 1993, o montante total dos pagamentos efectuados no âmbito do 
programa PHARE atingiu 1412,2 milhões de ecus (49% do total das 
autorizações concedidas em favor dos países beneficiários). o montante 
total adiantado às PMU no período 1990-1993 foi de 451,1 milhões de ecus, 
o que representa 32% do volume total dos pagamentos. Nos quadros em anexo 
é apresentada uma perspectiva geral dos pagamentos, mas deve salientar-se 
que os números aí indicados se referem a contratos adjudicados pela 
Comissão e a adiantamentos efectuados aos países beneficiários (e não a 
pagamentos efectivamente realizados pelas entidades locais). 
- &-
3.4. Acompanhamento e avaliação 
O acompanhamento e a avaliação mereceram uma atenção considerável em 1993, 
tendo sido realizadas três grandes avaliações sectoriais sobre o apoio 
concedido pelo programa PHARE ao desenvolvimento das PME, à refjorma do 
sector bancário e ao processo de privatização e de reestruturação5, cujas 
recomendações forneceram uma contribuição fundamental para a concepção dos 
programas no futuro. 
Além disso, no contexto de uma grande iniciativa tomada em 1993 *no sentido 
de adaptar e consolidar os procedimentos do programa PHARE, o 
acompanhamento e a avaliação foram tratados de uma forma muito cuidadosa. 
Dessa iniciativa resultou a elaboração de dois manuais: o manual sobre a 
execução descentralizada e o manual sobre as regras relativas aos 
concursos e aos contratos. 
No primeiro,foi definido um sistema de acompanhamento e avaliação, cuja 
principal novidade consiste na criação de um documento geral, o plano 
estratégico, que constitui o instrumento básico para aqueles fins durante 
todo o período de execução do programa. O plano baseia-se no acordo de 
financiamento e na matriz de acompanhamento e avaliação anexa à proposta 
de financiamento, que traduz em termos operacionais. Um dos elementos 
desse documento é o plano de operações, que resume os dispositivos de 
execução e os principais elementos do programa. Todos os anos, é elaborado 
um relatório de acompanhamento e avaliação, que avalia até que ponto as 
metas fixadas foram alcançadas, analisa as principais limitações e propõe 
as acções de correcção necessárias. O relatório de acompanhamento fornece 
uma perspectiva sobre os resultados globais do programa, sobre as lições a 
extrair e sobre as recomendações para o futuro. Além disso, continuarão a 
realizar-se avaliações externas independentes, a meio e no final do 
projecto, que completam o sistema de acompanhamento interno. 
A elaboração destes manuais constitui um passo importante no sentido do 
reforço das funções de gestão e de controlo das instituições beneficiárias 
e da descentralização do programa PHARE. Além disso, os instrumentos de 
planeamento e de acompanhamento aí contidos contribuem também para uma 
melhor concepção e programação dos projectos. 
3.5. Fundos de contrapartida 
Em 1991, foram celebrados com a Albânia, a Bulgária e a Roménia acordos 
sobre a utilização e geração de fundos de contrapartida. Seguiram-se, em 
1992, idênticos acordos com a Estónia, a Letónia e a Lituânia. 
A gestão dos fundos de contrapartida na Roménia está a cargo do Ministério 
das Finanças e do Departamento da Integração Europeia. Os fundos de 
contrapartida foram gerados pela venda de ajuda alimentar e pelo 
fornecimento de bens efectuado no âmbito de programas PHARE nos sectores 
dos transportes, agricultura e ajuda humanitária (medicamentos). Foi 
acordado entre o governo romeno e a Comissão das Comunidades Europeias um 
programa indicativo sobre a utilização dos fundos de contrapartida. 
Na Albânia, os fundos de contrapartida foram gerados pela venda de ajuda 
alimentar, de fornecimentos de natureza industrial e de equipamentos 
agrícolas e de transportes. Devido ao grande défice orçamental e de acordo 
com as recomendações formuladas pelo FMI, a Comissão decidiu, em 
concertação com os principais financiadores, utilizar esses fundos de 
contrapartida para apoiar o orçamento. 
5 Estas avaliações são revistas numa publicação recente do programa 
PHARE, "PHARE' - Revisão dos resultados no período 1990-1993", Março de 
1994, Anexo II. 
- é* -
Os fundos de contrapartida na Polónia tiveram principalmente origem na 
venda de alimentos para animais e de produtos agro-químicos. Esses fundos 
foram gerados no âmbito do programa nacional PHARE de 1990, tendo a sua 
utilização sido decidida, anualmente, de acordo com o programa indicativo. 
A gestão dos fundos foi atribuída ao Fundo de Cooperação, que é uma 
fundação detida pelo Tesouro, tendo uma parte dos mesmos sido utilizada 
para pré-financiar programas PHARE e para apoiar a abertura da nova filial 
do Colégio da Europa, em Natolin. Uma parte dos fundos foi também afectada 
a programas de formação, ao apoio à investigação económica e jurídica no 
âmbito do Acordo Europeu e a acções urgentes, nomeadamente acções de 
preservação do património nacional realizadas na sequência das cheias de 
Wileczka e de fornecimento de equipamento destinado à notificação do 
transporte de animais (Foot and Mouth Outbreak). 
Os fundos de contrapartida na Bulgária resultaram da venda de produtos 
agrícolas e médicos e de energia, fornecidos a partir do final de 1990. Os 
fundos são geridos, em nome do governo, por um organismo estatal, o Fundo 
para a Reconstrução e o Desenvolvimento. Enquanto não foi acordado um 
programa indicativo, uma parte dos fundos foi utilizada em programas de 
cuidados de saúde. 
A Estónia, a Letónia e a Lituânia concluíram acordos sobre os fundos de 
contrapartida em Dezembro de 1991. Antes dos primeiros fornecimentos, 
foram negociados e assinados com cada uma dessas repúblicas memorandos e 
manuais com especificações relativas aos programas de fornecimento de 
cereais. Todos os fundos gerados pela primeira fase das vendas foram 
afectados a programas de aumento dos rendimentos dos grupos sociais mais 
desfavorecidos, à excepção da Letónia, onde esses fundos foram utilizados 
em programas de reforma agrícola e em medidas de desenvolvimento. No que 
diz respeito à segunda fase, uma parte mais substancial das dotações foi 
utilizada para apoiar o programa PHARE e os programas nacionais, em 
particular em acções de desenvolvimento das empresas agrícolas privadas. 
IV - ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO 
Na sequência da reorganização dos serviços da DG I, realizada no final de 
1992, foi criada a Direcção L, com 6 unidades (L-l a L-6 ) . Existem ainda 
duas unidades separadas (Relações públicas e coordenação do G-24), que 
dependem directamente do Conselheiro Principal responsável pela Direcção 
L. As unidades originais do Serviço Operacional PHARE (SOPH 1, 2, 3 e 4) 
são agora as unidades L3, L4, L5 e L6, tratando as novas unidades Li e L2 
das relações gerais com os países beneficiários e, em particular, do 
desenvolvimento dos Acordos Europeus e de assuntos comerciais. 
Apesar do aumento considerável do volume de fundos geridos pelo programa 
PHARE, o número de membros do quadro de pessoal praticamente não se 
alterou de 1992 para 1993. A substituição, efectuada em 1993, de pessoal 
não estatutário por funcionários da Comissão (ver quadro seguinte), embora 
constitua um passo positivo a longo prazo, originou vários problemas e 
deslocações, que são inevitáveis num período de grandes mudanças de 
pessoal. 
A; DG I/L (apenas as unidades do antigo Serviço Operacional PHARE -
Conselheiro Principal e seu secretariado e unidades L3, L4, L5 e L6) 
FINAL 1992 FINAL 1993 DIFERENÇA 
Funcionários (permanentes e 39 66+7 
temporários de todos os 
graus, incluindo secretariado) 
Pessoal não estatutário peritos 84 59 -25 
nacionais, serviços, contratos, 
de todos os graus, incluindo 
secretariado) 
TOTAL 123 125 + 2 
-*2| -
V - QUESTÕES ESPECÍFICAS 
5.1. Avaliação do esforço de reforma nos países PHARE em 1993 
O processo de estabilização e de liberalização está já praticamente 
terminado em todos os países PHARE, mas a política macro-económica 
continua a ser dominada pela necessidade de controlar a inflação e, no 
caso dos países que enfrentam crises orçamentais, de reduzir os défices do 
orçamento. Os países do Visegrado (República Checa, Eslováquia, Hungria e 
Polónia) alcançaram a estabilização e a liberalização no final.de 1991, 
começando a partir de então a prestar mais atenção às reformas 
estruturais. A Eslovénia alcançou-os entretanto e a Bulgária, a Estónia e 
a Letónia seguem-nos com algum atraso. Desde a sua independência, no 
início de 1993, a Eslováquia evoluiu no sentido de uma política mais 
intervencionista e gradualista. A Albânia, a Lituânia e a Roménia têm-se 
mostrado mais hesitantes em adoptar e prosseguir uma estratégia de reforma 
coerente. 
5.1.1.Resultados económicos em 1993 
Apenas dois países tiveram um crescimento económico positivo em 1993: a 
Polónia, onde o PIB cresceu 4,5%, e a Albânia, com um crescimento de 11%, 
resultante da recuperação contínua da agricultura, após o colapso de 1990 
e 1991. Nos outros países o produto diminuiu, embora menos que em 1992: a 
queda do PIB variou entre -1% na República checa, na Hungria e na Roménia, 
e -17% na Lituânia, o investimento fixo continuou a baixar na maior parte 
dos países, e nalguns deles a um ritmo mais acelerado do que em anos 
anteriores. 
A inflação abrandou em todos os países, à excepção da Roménia, tendo sido 
relativamente baixa (entre 20% e 35% numa base anual) na Hungria, na 
República Checa, na Eslováquia, na Polónia e na Eslovénia e permanecendo 
muito elevada na Lituânia (410%). 
A taxa de desemprego estabilizou, pelo menos temporariamente, a um nível 
de 14%-16% na Bulgária, na Polónia, na Eslováquia e na Eslovénia, e de 
10%-12% na Hungria e na Roménia. Na Letónia, a taxa de desemprego tem-se 
mantido baixa, embora esteja a crescer, e na República checa, na Estónia e 
na Lituânia permanece muito baixa, o que esconde um nível elevado de 
subemprego, embora no caso da República checa isso se fique a dever também 
à existência de um mercado de trabalho particularmente rígido. Na maior 
parte dos países existem diferenças significativas entre os níveis de 
desemprego das diversas regiões. A produtividade aumentou 
sigifícativamentè na Polónia e na Eslovénia e, em menor grau, na Hungria. 
A Albânia, a Bulgária, a Hungria, a Polónia e a Eslováquia enfrentam 
desequilíbrios orçamentais graves, embora a situação tenha melhorado na 
Polónia, uma vez que os bons resultados económicos contribuíram para 
aumentar as receitas. A balança comercial deteriorou-se muito na Hungria e 
na Polónia e um pouco menos na Bulgária e na Eslovénia. No caso da 
Hungria, esta evolução tem um aspecto positivo, pois traduz um aumento das 
importações de bens de investimento. Na maior parte dos outros países 
verificóu-se uma melhoria ligeira das contas externas. 
5.1.2.Liberalização e desregulamentação 
O processo profundo de liberalização e de desregulamentação das economias 
dos países PHARE envolve a liberalização dos preços, a criação de um novo 
enquadramento jurídico e regulamentar, a abertura das economias aos 
mercados internacionais e a evolução no sentido da convertibilidade das 
moedas. 
O processo de liberalização dos preços e de supressão dos mecanismos 
administrativos de concessão de subsídios estava praticamente terminado em 
todos os países no final de 1992, à excepção da Roménia, que o terminou um 
ano mais tarde. A maior parte dos controlos de preços e dos subsídios aos 
consumidores que ainda subsistem nos países PHARE incidem sobre as rendas 
de casa, a energia doméstica e os equipamentos e transportes públicos, 
podendo ser considerados compatíveis com as normas de uma economia de 
mercado. 
Ao mesmo tempo, os países PHARE iniciaram a tarefa importante de adaptar a 
sua legislação às normas e às exigências de uma economia de mercado. Logo 
no início do processo de reforma foram adoptadas novas leis sobre 
contabilidade e auditoria, bem como sobre concorrência. Na Bulgária e na 
Roménia, o Parlamento deverá ainda adoptar algumas leis, estando a Albânia 
muito atrasada. De uma forma geral, o enquadramento jurídico e 
regulamentar que está a ser criado é adequado, prevendo-se que no futuro 
os maiores problemas residam na aplicação das novas leis e na capacidade 
das administrações encarregadas da sua execução e supervisão. Os 
dispositivos de resolução de conflitos são também frequentemente muito 
débeis, o que pode dar lugar, a situações confusas e dissuasoras do 
investimento. 
Uma das prioridades desse trabalho de criação de um novo enquadramento 
jurídico consistiu na definição de um regime claro de aquisição e de 
protecção do direito de propriedade. Essa tarefa foi realizada de uma 
forma relativamente rápida, mas nalguns países esses direitos são ainda 
imprecisos ou limitados. A questão das restituições continua a ser uma 
fonte de confusão nalguns países, como por exemplo na Polónia, onde a 
principal lei ainda não foi aprovada. Foram introduzidas em todos os 
países restrições à aquisição da propriedade por estrangeiros, que são, 
nalguns casos, dissuasoras dos negócios. Em diversos países, a legislação 
sobre a propriedade da terra precisa de ser alterada ou modernizada. Além 
disso, os sistemas de registo da propriedade não estão suficientemente 
desenvolvidos em todos os países PHARE, o que impede o desenvolvimento do 
sector imobiliário, de habitação e dos mercados hipotecários. 
Na frente externa, a abertura e a liberalização foram também profundas, 
tendo sido rapidamente desmantelados os direitos aduaneiros, quotas e 
licenças, excepto na Albânia, onde ainda subsistem ainda algumas 
restrições. 
A liberalização do comércio foi apoiada por uma adopção rápida do sistema 
de convertibilidade das contas correntes, que facilitou o acesso livre por 
parte dos operadores nacionais às divisas estrangeiras e permitiu o 
ajustamento das taxas de câmbio para níveis sustentáveis. Subsistiram 
apenas algumas restrições de menor importância, tais como restrições à 
aquisição de divisas para viagens ao estrangeiro. Na Roménia, as 
disponibilidades em divisas são insuficientes para cobrir a procura de 
produtos importados, devido à existência de diferenças persistentes entre 
as taxas de câmbio oficiais e as do mercado paralelo, o que exigiu a 
adopção de medidas de racionamento. Os regimes de taxas de câmbio 
continuam a ser extremamente diversificados nos países da região. 
Por último, a maior parte desses países abriu as suas economias ao 
investimento estrangeiro, através da adopção de legislação liberal, que 
permite a detenção plena por parte dos estrangeiros, a transferência dos 
lucros e a repatriação do capital. Na Albânia, embora exista já legislação 
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tem efeitos dissuasores. 
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-6if-
5.1.3.Privatizações e reestruturações 
Os países PHARE deram em geral prioridade às privatizações, com o 
objectivo de acelerar o desenvolvimento de um sector produtivo 
competitivo. As reestruturações foram prosseguidas de uma forma menos 
activa, embora exista uma consciência crescente da necessidade de elaborar 
planos de reestruturação. A privatização em si mesma não faz aumentar a 
eficiência, sendo frequentemente necessário reestruturar as empresas 
recentemente privatizadas, de forma a poderem operar eficientemente num 
sistema de mercado. Além disso, tornou-se evidente para todos que, com a 
excepção da República Checa, o processo de privatizações será um* processo 
lento e que a economia será dominada, por alguns anos ainda, por um grande 
sector público. Um problema mais urgente do que os apontados consiste na 
acumulação de dívidas entre as empresas e no aumento de volume do crédito 
mal parado, o que coloca sérios problemas de viabilidade aos programas de 
reforma em curso. 
O avanço do processo de privatizações não foi uniforme em toda a região. 
Embora a respectiva base legal estivesse já criada em todos os países nos 
finais de 1992, subsistiam alguns impedimentos à execução prática do 
processo, tais como o problema das restituições e das compensações, que 
atrasaram as privatizações de pequenas empresas na Polónia e das unidades 
agrícolas na Hungria e na Letónia. Na maior parte dos países, a 
privatização das pequenas empresas, da habitação e do sector agrícola está 
em curso, estando praticamente terminada na República Checa e na 
Eslováquia. 
A privatização das grandes empresas progrediu rapidamente na República 
Checa, através do sistema dos vouchers, o mesmo acontecendo, embora em 
menor grau, na Eslováquia, na Hungria e nos Estados Bálticos. No entanto, 
na maior parte dos países o primeiro grande passo nesse processo consistiu 
na transformação das empresas públicas em sociedades anónimas, o que 
envolveu nalguns deles ( a Bulgária, por exemplo) reestruturações, através 
do desmantelamento de grandes empresas em unidades mais pequenas, embora 
isso não tivesse geralmente melhorado o rendimento das mesmas. As 
privatizações não são um processo fácil em nenhum país, deparando-se em 
todos com obstáculos, desde a inadequação da legislação na Albânia até à 
falta de um consenso político na Bulgária, passando pela insuficiência da 
procura de empresas estatais na Hungria. 
A reestruturação das empresas de acordo com as leis do mercado só poderá 
ser efectuada após a supressão dos subsídios estatais, a eliminação do 
acesso preferencial ao crédito e a aplicação de leis credíveis sobre 
falências. No entanto, na maior parte dos países PHARE estas condições 
ainda não se encontram reunidas, embora os subsídios directos à produção 
tenham já sido praticamente suprimidos em todos eles. 
A legislação sobre falências está ainda muito pouco desenvolvida na maior 
parte dos PECO, sendo totalmente inexistente ou inadequada na Bulgária e 
na Roménia. Na Albânia, na República Checa, na Eslováquia e na Eslovénia 
as leis existentes não. são aplicadas e nos Estados Bálticos carecem de 
enquadramento institucional que permita a sua aplicação. Na Polónia, foi 
aprovada em 1993 a "Lei sobre as empresas e o sector financeiro", que tem 
por objectivo facilitar a resolução- extra-judicial dos litígios relativos 
a dívidas das empresas. Essa lei pretende evitar a repetição do que se 
passou na Hungria em 1992, quando foi introduzida legislação rigorosa 
sobre falências, sem que os bancos comerciais tivessem capacidade para 
tratar das ondas maciças de processos de falência provocados por essa 
legislação. 
A disciplina financeira não tem sido rigorosa, e as dívidas em atraso 
entre as empresas e o crédito mal parado das carteiras dos bancos estão a 
transformar-se num problema agudo, atingindo em todos os países vários 
pontos percentuais do PIB. A reacção em cadeia dos problemas de liquidez 
torna difícil avaliar quais as empresas rentáveis e quais as que o não 
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novos investimentos. Alguns países começaram a tratar do problema do 
crédito mal parado, tendo a Hungria e a Eslovénia optado por uma 
estratégia consistente de substituição deste por títulos do tesouro. Na 
Checoslováquia foi criado um banco de consolidação de dívidas, para o qual 
foi transferido o crédito mal parado. Na Polónia, os principais bancos 
criaram unidades de gestão das carteiras de crédito mal parado, no âmbito 
de uma acção integrada num programa nacional mais vasto de resolução do 
problema das dívidas das empresas aos bancos. Nos Países Bálticos 
registaram-se alguns progressos no que se refere à reestruturação e 
consolidação dos bancos. 
-iÇ-
A dificuldade de impor uma disciplina financeira sem provocar 
encerramentos em massa de empresas conduziu a que alguns governos tivessem 
adoptado uma política de reestruturações cautelosa, que tem levado 
frequentemente a que se proceda a uma avaliação das empresas estatais com 
o objectivo de seleccionar as que necessitam de uma apoio temporário, as 
que necessitam de ser reorganizadas e as que deverão ser liquidadas. Esse 
tipo de avaliação foi já iniciado na Hungria, tendo conduzido à realização 
de alguns programas de apoio sectorial temporário e à selecção das 
empresas que deverão permanecer na posse do Estado. Acções semelhantes 
deverão ser iniciadas na Roménia dentro em breve. 
Em contraste com a lentidão dos progressos registados no processo de 
privatizações e de reestruturações, o sector privado está a expandir-se 
rapidamente em todos os países PHARE devido à criação de pequenas e médias 
empresas a um ritmo constante, o que revela a capacidade dessas economias 
pára gerar uma resposta através da oferta e indicia que as perspectivas de 
investimento poderão melhorar. A parte do sector privado no PIB varia 
entre 20% na Bulgária e 50% na República Checa e na Polónia. O sector 
privado é o sector predominante na construção e no comércio retalhista, 
onde representa entre 50% e 80%, mas está muito menos representado na 
indústria, onde detém apenas uma parte entre 13% e 33%. 
5.1.4.Sector financeiro 
O sector financeiro desempenha um papel fundamental no processo de 
transição, uma vez que deverá constituir um canal importante para a 
afectação de recursos de acordo com as regras do mercado e o principal 
ponto de apoio para o aumento do investimento. 
Todos os países PHARE ultrapassaram já o primeiro estádio do processo de 
reforma, que consistiu na criação de um sistema bancário com duas 
componentes, no qual as funções de intermediação estão separadas das 
funções de controlo monetário, a cargo do banco central. Todos os países 
acabaram com a concessão administrativa de crédito e muitos deles 
desregulamentaram as taxas de juro. No entanto, alguns países mantiveram 
limites máximos ou preferências de crédito para efeitos específicos. 
No entanto, a eficiência do sector bancário é muito limitada na maior 
parte dos países. Embora alguns bancos pequenos tenham prosperado, muitos 
deles centram as suas actividades no comércio e nas operações cambiais a 
curto prazo, o sector continua a ser dominado pelos grandes bancos 
estatais, que tendem a dominar certas regiões ou sectores do mercado (por 
exemplo, o sector agrícola). são altamente especializados e não estão 
familiarizados com as práticas comerciais. À excepção da República checa, 
da Eslováquia, da Estónia e da Polónia, onde pelo menos os grandes bancos 
foram já privatizados, a privatização dos bancos ainda está a começar. Em 
termos gerais, o sector continua a ser muito pouco competitivo, estando os 
bancos, que possuem uma ratio capital/activos muito baixa, a sofrer as 
consequências da proporção elevada de crédito mal parado nas suas 
carteiras. Sem serem recapitalizados, os bancos não poderão participar 
mais activamente no processo de reestruturação e privatização de empresas 
e no processo de desenvolvimento dos mercacfos financeiros. Está em curso 
na Polónia um programa vasto de recapitalização, e está a ser lançado um 
outro na Hungria. 
-6*-
5.1.5.Reforma fiscal 
No que diz respeito à administração pública, a transição para uma economia 
de mercado implica grandes mudanças que a distanciem do sistema de 
planeamento centralizado: redução geral da dimensão do sector 
governamental, alargamento da base tributável a outras fontes diferentes 
das empresas, adaptação dos benefícios sociais de forma a dirigi-los para 
os grupos vulneráveis e transferência para o Estado dos aspectos da 
protecção social que eram, no sistema anterior, da responsabilidade das 
empresas. 
Todos os países PHARE fizeram progressos significativos no domínio da 
modernização dos sistemas fiscais, excepto a Albânia, que só a iniciou 
muito recentemente. À excepção da Hungria, que introduziu o imposto 
directo sobre o rendimento, o IVA e o imposto sobre o rendimento das 
pessoas colectivas numa fase muito inicial do processo de reforma, e os 
Estados Bálticos e a Eslovénia, que deram início à reforma fiscal em 1990 
e em 1991, a maior parte das reformas fiscais ocorreu só em 1992. 
Todos os países foram confrontados com uma diminuição da base tributável e 
com a acumulação das grandes dívidas ao fisco, resultantes da diminuição 
da produção, especialmente no sector público, que constituía até há muito 
pouco tempo a principal fonte de receitas. Além disso, a insuficiência das 
administrações fiscais impede que os novos sistemas sejam aplicados de uma 
forma efectiva. Por outro lado, o novo sector privado em expansão gera 
menos receitas do que o previsto, devido à prática generalizada da evasão 
fiscal, o que agrava o risco de crise orçamental. 
No que respeita às despesas, todos os países enfrentam dificuldades em 
reestruturar o sistema de protecção social. Embora já exista alguma 
legislação básica em matéria de segurança social, as prestações necessitam 
ainda de ser dirigidas de uma forma mais precisa para os grupos 
necessitados. Os países PHARE registaram até ao momento poucos ou nenhuns 
progressos no que diz respeito à adaptação dos sistemas de segurança 
social generosos que os caracterizavam, continuando por fazer as reformas 
nas áreas da assistência social e do trabalho social e do desenvolvimento 
de seguros profissionais ou privados. Outros aspectos da reforma do sector 
social, nomeadamente a melhoria dos serviços de educação e de saúde, 
necessitarão provavelmente de um aumento das despesas públicas no futuro. 
As prioridades imediatas neste sector consistirão na adopção de políticas 
activas relativas ao mercado do trabalho e na recuperação das infra-
estruturas, tão necessárias para a melhoria do contexto em que se 
desenvolvem as empresas. 
5.2. A Iniciativa de Copenhaga - O apoio por parte do programa PHARE ao 
desenvolvimento de infra-estruturas 
As orientações do programa PHARE para o período 1993-1997, mantendo embora 
a tónica no papel daquele como fornecedor de assistência técnica ao 
processo de transformação, tornaram possível o aumento da utilização dos 
fundos do programa pára fins de investimento, tendo identificado os 
seguintes sectores relevantes: melhoramentos ambientais, poupança de 
energia, reconversão regional, criação de postos de trabalho, 
desenvolvimento das PME, investigação, educação, saúde, habitação e infra-
estruturas . 
A iniciativa mais importante neste domínio em 1993 foi a decisão tomada 
pelo Conselho Europeu, na sua reunião de Junho de 1993 em Copenhaga, de 
permitir a disponibilização de um montante podendo atingir 15% do 
orçamento total do programa PHARE no apoio à realização de investimentos 
em infra-estruturas, nomeadamente nas áreas da energia, das 
telecomunicações e dos transportes. 
Através do instrumento de co-financiamento de Copenhaga será concedido 
apoio a um número limitado de grandes investimentos em infra-estruturas, 
f S'èndó'*rcVs- -1 principais - -cfrítéritís ».'d«'-'':'-&le^i>illda^0''''io«''^'-is^9tti>ntò9V'-: ' fi)»-•«' 
intervenção deverá estar relacionada com o progresso do processo de 
reestruturação ou de reorganização do sector em causa; (ii) o projecto 
deverá ser viável, de acordo com' os critérios normalmente aplicados pelas 
instituições financeiras internacionais; (iii) o projecto deverá ser co-
financiado conjuntamente com uma ou várias IFI e com o governo; (iv) a 
contribuição do programa PHARE deverá constituir uma parte da contribuição 
do governo e contribuir para fazer avançar a data de finalização do 
projecto ou torná-lo viável: (v) o programa'PHARE não deverá substituir-se 
ao investimento privado; (vi) o projecto deverá ser do interesse da 
Comunidade. 
-ty-
O instrumento de co-financiamento de Copenhaga foi utilizado em 1993 para 
apoiar a melhoria da integração na rede europeia da linha de 
caminho-de-ferro E-20, na Polónia, entre a fronteira com a Alemanha e 
Varsóvia, tendo o programa PHARE contribuído para o investimento total, 
que representou cerca de 450 milhões de ecus, com 30 milhões de ecus 
provenientes do Programa Indicativo da Polónia. Prevê-se que 
aproximadamente 100 milhões de ecus venham a ser utilizados, em 1994, para 
co-financiar investimentos em infra-estruturas nos sectores dos 
transportes e de energia nos PECO. 
Para além do instrumento de co-financiamento de Copenhaga, o' programa 
PHARE afectou em 1993 cerca de 35 milhões de ecus a acções com o objectivo 
de eliminar os estrangulamentos nas fronteiras da região. Através desses 
projectos, concentrados em intervenções de grande impacto e urgentes, foi 
apoiada.a melhoria das infra-estruturas básicas da zona da fronteira e a 
construção de instalações de desalfandegamento e de controlo e respectivo 
equipamento. Ao centrar-se nos principais corredores de tráfego 
internacionais, o programa PHARE assegurou a coerência e complementaridade 
do seu apoio relativamente a investimentos em infra-estruturas, em curso 
ou planeados, de maior dimensão. Os projectos em causa foram geralmente 
co-financiados conjuntamente com os países beneficiários, tendo o programa 
PHARE contribuído com 50% do financiamento. 
5.3. Saúde 
Os sistemas de prestação de cuidados de saúde encontram-se numa situação 
precária devido à difícil situação socio-económica com que os países da 
Europa central e oriental se confrontam, sendo fundamental reformá-los 
para que se tornem viáveis e sustentáveis no contexto de uma economia de 
mercado, mantendo ao mesmo tempo um nível social aceitável. A 
reestruturação dos cuidados de saúde constitui uma prioridade fundamental 
dos governos da Europa Central e Oriental. 
Essa necessidade de reestruturação surgiu num momento em que os países em 
questão apresentam normas de saúde desajustadas e vêem aumentar a 
distância que os separa do Ocidente. Os sistemas de saúde estão á 
deteriorar-se, não possuindo infra-estruturas adequadas e tendo falta de 
medicamentos e pessoal adequado. A situação financeira do sector é 
crítica, estando os recursos a diminuir rapidamente e as despesas mal 
orientadas e não controladas. 
As áreas prioritárias são as seguintes: (i) reforma do planeamento e da 
gestão; (ii) descentralização dos cuidados de saúde; (iii) desenvolvimento 
dos cuidados de saúde comunitários (médicos de família, etc.); (iv) 
introdução de medidas que mantenham o acesso aos cuidados de saúde tão 
livre quanto possível; (v) melhoria das qualificações do pessoal da saúde; 
(vi) desenvolvimento da medicina preventiva e de acções de combate às 
causas das doenças. 
As actividades do programa PHARE no sector da saúde têm por objectivo 
assegurar que continuem a ser prestados diversos serviços de cuidados 
básicos de saúde, iniciandp-se ao mesmo tempo os primeiros passos no 
sentido da reforma institucional e .da definição de novas políticas, de 
saúde. Os sistemas de saúde em maior perigo foram, pois, abastecidos com 
produtos consumíveis, mas esse tipo de assistência, semelhante à ajuda 
humanitária, foi limitada às fases iniciais do processo de reforma. 
Ao encorajar os PECO a adoptarem uma abordagem estratégica neste domínio, 
o programa PHARE tem neste momento como objectivo essencial conceder apoio 
às reformas que contribuam para a criação das fundações de sistemas 
susceptíveis de se desenvolverem num novo contexto social e económico e 
que adoptem os conceitos de custo/benefício e de vantagem comparativa. 
Essas estratégias estão a começar a fazer parte integrante das políticas 
de saúde desses países a médio prazo. 
. •**.•;....—-, 
-«-
As áreas prioritárias do apoio do programa PHARE são as seguintes: (i) 
financiamento das despesas de saúde (práticas orçamentais, controlo dos 
custos, salários do pessoal, sistemas de contribuição); (ii) reorganização 
dos serviços de saúde (particularmente a evolução de um sistema hospitalar 
centralizado para um sistema centrado na medicina familiar, nos cuidados 
ambulatórios e nas privatizações); (iii) políticas farmacêuticas 
(enquadramento jurídico, políticas de preços, reorganização dos 
fornecimentos e da distribuição, incuindo privatização); (iv) formação do 
pessoal; (v) actividades relacionadas com a promoção da medicina 
preventiva. 
O programa PHARE está neste momento a actuar em todos os países da Europa 
Central e Orienta, à excepção da Eslovénia, através de programas 
sectoriais (na Roménia, na Bulgária, na Polónia, na Albânia e na Hungria) 
ou de programas de assistência técnica geral (na Lituânia, na Letónia, na 
Estónia, na República checa e na Eslováquia). As autorizações atingiram, 
no final de 1993, 100 milhões de ecus (excluindo a ajuda humanitária), 
destinados a programas com uma duração média de três anos. 
Tendo em vista concentrar os recursos da assistência no sector da saúde, o 
programa PHARE elaborou recentemente orientações de programação destinadas 
aos coordenadores da ajuda, aos ministérios da saúde, às delegações da 
Comissão, aos parceiros multilaterais, aos Estados-membros da Comunidade e 
ao pessoal da assistência técnica que participa na elaboração de programas 
PHARE neste sector. 
5.4. Reforma da administração pública 
Embora o objectivo essencial do programa PHARE seja o de contribuir para o 
processo de reforma económica, de ajustamento estrutural e de 
desenvolvimento duradouro, através da concessão de apoio nos quatro 
sectores de concentração fixados nas orientações para o período 1993-1997, 
tornou-se necessário alargar os sectores e as questões a tratar no âmbito 
do processo de reforma económica. Em 1993, a assistência à reforma da 
administração pública assumiu uma importância e um carácter de urgência 
maiores, do que nos anos iniciais de execução do programa PHARE. 
O processo de descentralização, de desconcentração e de transformação dos 
Estados implica uma série complexa de intervenções, tendo a reforma da 
administração pública sido já tratada em alguns programas sectoriais. 
Posteriormente, surgiu a necessidade de desenvolver programas de 
assistência completos e auto-suficientes, com o objectivo de reformar as 
estruturas dos governos centrais e locais de uma forma mais concentrada. 
Neste contexto, o apoio concedido pelo programa PHARE ao sector da 
administração pública desenvolveu-se a dois níveis: (i) governos locais e 
regionais; (ii) governo central. Para além dos programas já em curso na 
República Checa, na Hungria, na Polónia e na Eslováquia, está a ser 
concedido apoio, no montante total de 7,2 milhões de ecus, à Bulgária, à 
Estónia, à Letónia e à Lituânia, através dos respectivos programas de 
assistência técnica geral realizados no âmbito dos programas indicativos 
desses países. Foi também aprovada uma primeira fase de assistência à 
Albânia, sob a forma de um pacote de apoio ao governo central e aos 
governos locais. Tendo em vista a necessária coordenação do apoio, todos 
os programas nacionais acima referidos são executados em colaboração com o 
programa regional SIGMA. 
A assistência ao desenvolvimento e à mudança institucional tem como 
elemento central a adopção de uma abordagem horizontal no que se refere à 
gestão do sector público e à reforma da administração pública, que são, no 
entanto, sectores sensíveis, sujeitos aos caprichos políticos, 
necessitando por vezes que sejam tomadas medidas impopulares, com impacto 
nos funcionários públicos, que são por natureza conservadores. Por esses 
motivos, a execução dos programas sofreu, nalguns casos, atrasos, causados 
por falta de vontade política ou pela alteração das circunstâncias. A 
reforma da administração pública deverá ser encarada como um processo 
•ièh"tc^'-e*>:*qXi^^^ ù1ifti'-s-vWi-*"-"q'd'é,-'-'àbr<angë-:: 
questões como as da reforma do governo central, das finanças públicas e 
orçamento, da descentralização dos serviços públicos, da reforma dos 
sistemas de gestão, da reforma da função pública e da formação. Além 
disso, os novos poderes e responsabilidades recentemente assumidos pelas 
autoridades locais exigem um esforço muito importante em termos de 
desenvolvimento dos recursos humanos, à medida que vão sendo adoptados 
novos enquadramentos jurídicos e que os governos locais vão adquirindo 
mais autonomia. 
-if. 
Em 1993, para além do EURO-GTAF e do programa SIERRA (na Polónia) foram 
iniciados quatro novos programas de apoio a execução dos Acordos Europeus, 
na Bulgária, na República Checa, na Roménia e na Eslováquia. A importância 
fundamental do apoio à reforma da administração pública é evidenciada 
ainda mais pela conclusão dos Acordos Europeus, que constituem o 
enquadramento jurídico e político da assistência concedida pela 
Comunidade. A capacidade das administrações centrais para elaborar 
políticas e para aproximar e aplicar legislações de forma efectiva e 
eficiente e com respeito pelos prazos acordados será essencial, pelo que o 
reforço da capacidade administrativa dos PECO e a criação de condições de 
emprego satisfatórias na função pública nos anos mais próximos será 
crucial. 
Durante o ano de 1993, foram tomadas em colaboração com o Conselho da 
Europa iniciativas importantes que se traduziram na realização de dois 
programas conjuntos no montante total de 2 milhões de ecus: um na Albânia, 
que abrangeu a reforma do sistema jurídico e a concessão de assistência à 
reforma do poder local, e um outro na Estónia, na Letónia e na Lituânia, 
realizado no âmbito dos programas LODE e THEMIS do Conselho da Europa, que 
incidiu sobre a reforma legislativa. Ambos os programas, financiados a 
partir de fundos pluridisciplinares, são encarados como modelos 
experimentais de cooperação com o Conselho da Europa, agregando de forma 
económica uma série de recursos, com o objectivo de dar satisfação a uma 
necessidade comum dos PECO na área da democracia local. 
5.5. Cooperação transfronteiras 
Reconhecendo os problemas específicos de desenvolvimento com que se 
debatem normalmente as regiões de fronteira e o papel fundamental que 
iniciativas de cooperação podem desempenhar na criação de redes de 
desenvolvimento entre os PECO e os Estados-membros da UE, o Parlamento 
Europeu (PE) solicitou, nas observações que fez sobre o orçamento de 1993, 
que um montante máximo de 15 milhões de ecus do orçamento do programa 
PHARE (B7-600) fosse afectado à cooperação transfronteiras PECO/UE e que 
pelo menos 5 milhões de ecus fossem utilizados em medidas semelhantes 
CEE/PECO. O pedido do Parlamento teve por base os resultados positivos da 
iniciativa INTERREG, no âmbito dos fundos estruturais da Comunidade, que 
tem por objectivo incentivar o desenvolvimento da cooperação 
transfronteiras na UE. 
No início de 1993, os serviços da Comissão (DG I, em estreita colaboração 
com a DG XVI) deram início a um processo de identificação de projectos que 
envolveu a recepção das propostas iniciais apresentadas pelos Estados-
membros e a sua discussão subsequente nos PECO, no âmbito do processo de 
programação do programa PHARE. Foram seleccionados alguns desses 
projectos, para além dos propostos pelos PECO, verificando-se que, no 
final de 1993, cerca de 14 milhões de ecus haviam sido afectados a 
projectos de cooperação transfronteiras entre a Albânia, a Bulgária, a 
República Checa e a Polónia e os Estados-membros da UE vizinhos desses 
países. As iniciativas transfronteiras envolvendo apenas os PECO tinham, 
por seu turno, beneficiado de cerca de 40 milhões de ecus. Ambos os tipos 
de projectos abrangeram sobretudo acções no domínio das infra-estruturas 
(fronteiras) e do ambiente, estando a maior parte das iniciativas PECO/UE 
directamente ligadas a projectos em curso no âmbito do programa.INTERREG. 
O quadro seguinte apresenta uma perspectiva dos projectos PECO/UE. 
PROJECTOS DE COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRAS COM OS 
ESTADOS-MEMBROS FINANCIADOS PELO PROGRAMA PHARE EM 1993 
VKtS PROJECTOS MONTANTE (em milhões—dê 
ecus) 
ALBÂNIA Passagem na fronteira em Kakavia/Ktismata 0,b 
BULGÁRIA estudo ambiental do rio Mesta (Nestos) 0,7 
REP. CHECA Passagem na fronteira Folmava/Bavaria 1,5 
Programa regional Norte da Boémia-saxónia, 1,722 
que inclui as seguintes actividades com impacto 
nas fronteiras : 
- Passagem ferroviária de mercadorias em Vejprty 
- Passagem na fronteira em Mnisek 
- Passagem da fronteira em Moldava 
- Ligação por ferry-boat Reiharsdorf/Schona-Hrensko 
- Passagem na fronteira em C. Potok-Johstadt 
- Nova linha férrea turística Loucna-oberwiesenthal 
- Sistema de esgotos comum de Cesky Jiretin 
- Estação de tratamento de águas residuais de Moldava 
- Recolha de papel usado em Petrovice-Bahratal 
- Purificação de águas residuais em Vejprty-Barenstein 
- Via fronteiriça turística Brandov-Olbernham 
- Protecção da paisagem na zona de Cinovec-Petrovice 
POLÓNIA Passagem na fronteira (ponte) Olzyne/Forst 6,8 
Passagem na fronteira de Kalboskowo, estrada E 282,8 
FINANCIAMENTO 14,0226 
PHARE TOTAL 
Durante o processo de identificação e de lançamento das iniciativas 
transfronteiras, foram levantadas algumas questões de ordem política e 
relativas à execução. Os PECO mostraram-se de início relutantes em aceitar 
projectos em regiões fronteiriças com os Estados-membros, uma vez que 
essas regiões já se encontravam numa posição económica e social melhor do 
que outras zonas fronteiriças desses países, as quais necessitariam, na 
sua perspectiva, de mais apoio. 
Embora tenham existido, em diversas circunstâncias e no âmbito do INTERREG 
I, contactos a nível local e regional entre Estados-membros da UE e os 
PECO, nada indicava que esses contactos se tinham reflectido nos planos e 
objectivos dos departamentos dos governos centrais que trabalham com o 
programa PHARE. As actividades transfronteiras deverão contribuir para 
melhorar os canais de comunicação entre as regiões e o centro, no interior 
de cada PECO, no que se refere à programação do programa PHARE. 
Embora os procedimentos de execução dos programas PHARE e INTERREG sejam 
diferentes, a experiência adquirida em 1993 demonstrou que as iniciativas 
transfronteiras realizadas em estreita coordenação e cooperação podem ser 
programadas e executadas com êxito, quer entre os PECO e os 
Estados-membros da UE, quer entre os PECO. Foi mantida a abordagem 
orientada para a procura, adoptada pelo programa PHARE, sendo o exercício 
global muito útil no que se refere à aquisição de experiência de 
programação e de execução de projectos semelhantes que envolvam dois 
programas comunitários de assistência. 
Este montante refere-se apenas às contribuições do programa PHARE para 
investimentos de grande valor, não incluindo as contribuições dos 
Estados-membros da Comunidade Europeia. 
5.6. Coordenação com outros financiadores 
A coordenação da ajuda tem constituído uma preocupação fundamental da 
Comissão desde o início do programa PHARE. A Comissão tem vindo ao longo 
do tempo a redobrar os esforços no sentido de assegurar a 
complementaridade da ajuda, através de uma cooperação estreita com as IFI 
e os financiadores bilaterais, nos diversos estádios do ciclo de 
programação e de execução dos projectos. Além disso, a coordenação 
contribui para o intercambio de experiências entre os financiadores, o 
empenhamento da Comissão na coordenação da ajuda foi confirmado de novo 
nas orientações do programa PHARE para o período 1993-1997, nas*quais se 
sublinha que "a coordenação da ajuda, incluindo o co-financiamento 
conjunto com os países do G-24 e com os financiadores multilaterais 
continuará a constituir uma grande preocupação da Comissão". Além disso, 
as orientações salientam ainda a importância das "sinergias entre as 
principais fontes de financiamento, tais como o BEI, o BERD e o Banco 
Mundial". Embora a coordenação possa assumir formas diferentes, ela é 
indispensável em todos os sectores e relativamente a todos os programas. 
Apesar de os principais parceiros da Comissão serem o Banco Mundial, o 
BERD, o BEI e os Estados-membros, alguns outros organismos bilaterais 
foram associados a essa tarefa. 
A Coordenação processa-se de diversas formas, tal como é indicado em 
seguida: 
A Comissão continua a manter contactos estreitos com as IFI (nomeadamente 
o FMI, o Banco Mundial, o BERD e, evidentemente, o BEI, de forma directa), 
através do intercâmbio periódico de informações, de reuniões de trabalho e 
de missões conjuntas, com o objectivo de assegurar a coerência das 
perspectivas e dos objectivos de política macro-económica e das 
estratégias sectoriais, bem como uma melhor divisão do trabalho de 
concessão de assistência. Por exemplo, o FMI é a principal fonte de 
consultadoria inicial dos bancos centrais em matéria de políticas e de 
enquadramento regulamentar e de supervisão. O apoio do programa PHARE é, 
por conseguinte, concedido em estreita coordenação com o Fundo, no que se 
refere às acções subsequentes nos domínios da assistência técnica, 
formação e infra-estruturas (sistemas informáticos, por exemplo) 
necessários para desenvolver a instituição. Operações desse género foram 
realizadas em todos os PECO, estando em curso formas semelhantes de 
cooperação com o FMI na área da reforma fiscal. 
Quando não existem estratégias de reforma, a Comissão tem ajudado as 
autoridades nacionais a desenvolver políticas e estratégias sectoriais 
adequadas, que são, frequentemente, seguidas por operações de 
financiamento. Por exemplo, foi desenvolvida na Roménia uma estratégia 
agrícola a médio prazo, com a assistência do programa PHARE, do Banco 
Mundial, do BERD e de diversos outros financiadores bilaterais. Essa 
estratégia constituirá a base para o apoio financeiro a conceder no 
futuro. Um apoio semelhante está a ser prestado à formulação da estratégia 
agrícola na Bulgária e na Polónia. Na sector bancário romeno, foi 
desenvolvida uma abordagem coordenada, que envolveu um empréstimo do BERD 
no montante de 6 0 milhões de ecus concedido através de um banco local e a 
assistência técnica do programa PHARE. Na Albânia, foi realizada uma 
operação deste tipo no sector da saúde. Na Polónia, está a ser 
co-financiado, conjuntamente com o Banco Mundial, o BERD e a ajuda 
britânica, francesa e norte-americana, um grande programa de 
recapitalização de bancos que apresentam carteiras substanciais de crédito 
mal parado, excedendo a contribuição total dos co-financiadores 500 
milhões de ecus. Um programa semelhante está a ser negociado na Hungria. 
A assistência técnica do programa PHARE em matéria de estudos de 
viabilidade cria oportunidades para a concessão de empréstimos ou para a 
realização de operações de financiamento por parte do BEI e do BERD. Os 33 
milhões de ecus disponibilizados em 1992-1993 no âmbito do dispositivo de 
Banguecoque conduziram a uma participação do BERD estimada ém 434 milhões 
de ecus, que foram aplicados em projectos de investimento em diversos 
sectores, desde os transportes, o tratamento de águas e de resíduos e a 
energia, até à participação no capital de empresas. Do. mesmo modo, estudos 
financiados pelo BEI conduziram a diversos empréstimos de grande dimensão, 
num montante total de 635 milhões de ecus, que estão em vias de conclusão 
estando previstos outros em vários domínios, tais como os transportes 
aéreos, as telecomunicações e a energia. 
No âmbito do G-24 realizam-se reuniões periódicas entre funcionários 
superiores e grupos de trabalho sectoriais, com o objectivo de assegurar a 
coerência das políticas e dos objectivos e para discutir a possibilidade 
de realizar acções comuns em sectores específicos, o programa PHARE tem 
concedido assistência técnica à criação de unidades de coordenação da 
ajuda em todos os Estados-membros da CEE, que têm por missão coordenar a 
nível nacional a assistência prestada pelo G-24. A nível sectorial, os 
dispositivos de gestão e de financiamento criados no âmbito dos programas 
sectoriais PHARE fornecem também um enquadramento para as iniciativas de 
ajuda do G-24. Exemplos disso são os quatro grandes programas no sector do 
ambiente, em curso na Polónia, na Hungria, na Republica Checa e na 
Eslováquia, no âmbito' dos quais a assistência bilateral é coordenada, em 
aspectos que vão desde o desenvolvimento de políticas até projectos 
específicos. Do mesmo modo, a gestão do programa de apoio às PME da 
Hungria concede apoio às acções bilaterais, tendo sido financiados 
projectos, no âmbito desse dispositivo, por doze financiadores do G-24 
(entre os quais a Áustria, a Finlândia, os EUA e a Turquia). Igualmente no 
âmbito do programa de privatizações na Eslováquia, o UNIDO, o programa 
PHARE e a ajuda bilateral francesa e alemã estão a cooperar na criação de 
um serviço de consultadoria às empresas locais. 
Entre as outras iniciativas de coordenação da ajuda inclui-se a 
coordenação das políticas sectoriais e das estratégias de assistência, no 
contexto da discussão dos documentos de orientação. Por último, o programa 
PHARE está a contribuir para melhorar a coordenação da ajuda através do 
apoio que tem vindo a prestar ao planeamento do investimento público na 
Lituânia, estando prevista uma assistência idêntica à Letónia e à Estónia. 
5.7. Direcção do programa PHARE 
O processo de transformação económica desenrola-se em duas fases. A 
primeira abrange a estabilização a curto prazo, através de medidas macro­
económicas (taxas de juro, controlo do crédito, redução do défice 
orçamental, etc.), combinadas com a liberalização do comércio e dos preços 
e com a convertibilidade das contas correntes. Além disso, tem de ser 
criado o enquadramento jurídico, regulamentar e institucional próprio de 
uma economia de mercado, acompanhado pela definição e lançamento de acções 
de reforma em sectores-chave (privatizações, sector bancário, mercado de 
trabalho, desenvolvimento do sector privado, etc.). Estas medidas 
constituem condições prévias da reestruturação económica. 
Até 1992, a assistência do programa PHARE reflectiu, no essencial, as 
necessidades que se faziam sentir durante essa primeira fase do processo 
de reforma, tendo as acções sido concentradas na concessão de assistência 
técnica clássica, destinada, nomeadamente, à realização de estudos e à 
prestação de formação e dos serviços especializados necessários para a 
definição de políticas, para a acção legislativa e para a criação de 
capacidade institucional e ainda para dar início a programas de reforma. 
Foi concedido apoio de outro tipo, mas, até 1992, este estava limitado, em 
grande medida, a projectos de investimento com objectivos específicos, 
tais como a concessão de crédito a PME e a pequenos agricultores ou o 
fornecimento de bens essenciais a países confrontados com dificuldades 
--.. : particularmente;, graves. . . . .. ..••....;.•••....-•.•.• .•...•>,: ........ 
A segunda fase do processo de reforma é mais complexa, pois incide sobre 
acções fundamentais de reestruturação das economias nacionais e de aumento 
do peso do sector privado, o que envolve, além do mais, uma evolução 
substancial no sentido da propriedade privada, a reorganização das 
empresas que continuam a ser propriedade do Estado, a modernização dos 
sistemas bancário e financeiro e a adopção de medidas de mobilização do 
investimento e de melhoria das infra-estruturas. o desmantelamento das 
barreiras que impedem a criação e o desenvolvimento de empresas privadas é 
igualmente importante, sendo também necessário proceder a uma 
reestruturação profunda dos sistemas de educação e de formação, 
nomeadamente, através da realização de grandes programas de formação 
profissional. Por último, é também necessário realizar uma reforma geral 
da administração pública e criar as instituições básicas da sociedade 
civil. 
-n-
A primeira fase do processo de transformação está em franco progresso e 
alguns países beneficiários do programa PHARE ultrapassaram já os estádios 
iniciais desse processo, estando a dar início à segunda fase, que é 
caracterizada por uma diminuição da necessidade de assistência técnica 
clássica e por um aumento da necessidade de grandes investimentos públicos 
e privados, que possuam um efeito multiplicador importante. No entanto, o 
investimento público deverá ser financiado através de uma combinação de 
empréstimos concedidos pelas IFI, da afectação de recursos orçamentais e 
de subvenções externas, devido às limitações existentes em matéria de 
mobilização de poupanças nacionais e às restrições orçamentais que são 
necessárias para se manterem os equilíbrios macro-económicos internos. 
Os Acordos Europeus proporcionam o quadro necessário para a preparação dos 
países associados para a sua futura adesão à UE, tal como foi confirmado 
por ocasião da Cimeira Europeia de Copenhaga. Por esse motivo, será 
necessário prestar assistência estrutural, de forma a ajudar a adaptar as 
estruturas económicas, sociais e materiais dos PECO às exigências da 
integração. Exemplos disso são a melhoria das ligações entre a UE e os 
PECO (e entre estes) em domínios como o dos transportes, das 
telecomunicações ou da energia e o apoio ao desenvolvimento regional em 
zonas confrontadas com dificuldades resultantes do processo de reforma. 
Por último, deverá ser prestada mais atenção aos "sectores sensíveis" (por 
exemplo, o aço), de forma a ultrapassar'conflitos potenciais através de 
uma melhor cooperação mútua. Estão em curso algumas acções deste tipo, mas 
necessitam de ser desenvolvidas ainda mais no contexto da programação a 
médio prazo. 
O programa PHARE está já a conceder apoio ao investimento (ou está a 
prepará-lo), dentro dos limites das actuais orientações. Esse apoio é 
alargado ao sector privado, em situações de falha do mercado, em que nem 
as instituições financeiras locais nem as fontes de financiamento externas 
são capazes de fornecer os recursos necessários. As acções de crédito do 
BEI e do BERD são apoiadas pelo programa PHARE, como o são as dos 
intermediários financeiros nacionais. No sector público, o apoio concedido 
pelo programa PHARE tem-se mostrado eficiente no que se refere ao 
desenvolvimento e à melhoria da eficácia dos instrumentos financeiros 
nacionais. Além disso, o programa PHARE tem financiado, a uma escala 
reduzida, programas urgentes de infra-estruturas que possuam um efeito de 
demonstração. Por último, o programa PHARE está a co-financiar, 
conjuntamente com as IFI, investimentos em infra-estruturas, de acordo com 
os critérios de elegibilidade e com os plafonds financeiros definidos na 
Cimeira Europeia de Copenhaga (ver ponto 5.2). 
Se se pretender que o programa PHARE dê uma resposta adequada às 
necessidades dos PECO e continue a ter o impacto desejado pelos Estados-
membros, estas diversas vias de investimento não são suficientes, sendo, 
pois, necessário aumentar as actuais possibilidades de apoio ao 
investimento e desenvolver as acções já em curso nesse domínio. 
Um meio efectivo de apoiar e reforçar o processo de preparação para a 
adesão consistiria na realização de um programa plurianual de assistência, 
com o duplo objectivo de * contribuir para acelerar o processo de 
transformação, através da realização de investimentos estratégicos (em 
conjunto com os principais financiadores, o BEI, o BERD, o BIRD e o sector 
privado) e de prosseguir o apoio ao processo de reforma estrutural no 
contexto da aplicação dos Acordos Europeus. Um programa desse tipo poderia 
contribuir para reduzir os custos da adesão dos PECO à União Europeia. 
n 
PHARE PROGRAMME 
SYNTHESIS OF NATIONAL PROGRAMMES 1993 
\NATIONAL PROGRAMMES 801.0\ 
| ALBANIA j 6S.0 
AL9301 Balance payments grant 35.0 
AL9302 Tcmpus 2.5 
AL9303 Health 6 0 
AL930S Private sector development : 7.0 
AL9306 Environment 3.3 
AL9307 Public administration reform t.2 
AL9308 [Agriculture (ARISE) } 100 
J BULGARIA j 90.0 
BG9202 Nudear safety reconst. BG9107 4.8 
BG9301 Health 10.5 
BG9302 Tempus 15.0 
8G9303 Private sector 6.0 
BG9305 Transform, of customs 8.0 
6G9306 Financial sector 5.0 
BG9307 Energy 8.4 
BG9308 Transport . 3.S 
BG9309 Telecommunications 2.0 
8G931Q Environment 7.0 
BG9311 Nuclear safety 3.8 
8G9312 GTAF Social & labour market 2.0 
BG9313 GTAF Social dialogue ' 2.0 
BG9314 GTAF Education 1.0 
BG931S GTAF Manag. training ' 1.5 
BG9316 GTAF lmptem.£urope agr 2.0 
BG9317 GTAF Public admn. reform ; .3.0 
BG9318 GTAF Statistics 3J0 
8G9319 jGTAF Aid co-ordination , \ C5 
JC2ECK REPUBLIC | 6ÕTÕ 
CZ9301 Tempus 8.0 
ÇZ9302 Private sector develop. 27.0 
CZ9303 Infrastructure 9.0 
CZ9304 GTAT III 80 
CZ9305 Human resources 8.0 
| ESTONIA { 12.0 
ES9301 Tempus 1.5 
ES9302 JGTAF | 10.5 
{HUNGARY j 100.0 
HU9208 Techn. assist 1.0 
HU9301 Tempus 16.0 
HU9302 Health 10.0 
Hb9"3^'"i:''"''''''Pwálese^òrdevètop." ' ' ' " 31.0 
HU9304 Agiicultmc 30 5 
HU930S jTcdmological develop. 100 
HU9306 [Assistance coordm^lion 1.5 
JLA1VIA " 1 18.0 
Œ9301 Tempus ~ 20 
LC9302 iGTAf" | 16.0 
LUHOANIA 
1.(9301 
ILI9302 Torn'Mi-
GTÃI-''" 22.il 
vs 
jPOLANO | 22S.0 
PL9301 Tempus 35.0 
PL9302 Upgrading statistical inf. 12.0 
PL9303 Quality control 5.0 
PL9304 Financial sector 10.0 
PL9305 Customs 15.0 
PL9307 Safe society ; 100 
PL9308 Transport 180 
PL9309 Transport wfrastrudure 300 
PL9310 Tourism 8 0 
PL9311 Foreign investment 100 
PL9312 Rural and agricultural 30.0 
PL9313 Posts & Telecom. 7.0 
PL9314 Training & education ref. 10.0 
PL9315 " Enterprise restruduring 7.0 
PL9316 Flexible reserve TA. 160 
PL9317 Fiesta II Commerce 1.0 
PL9318 j Fiesta II Securities | Í!Õ" 
{ROMANIA I 130.0 
RO9302 Tempus 18.0 
RO9303 Private sedor develop. 70.0 
RO9304 Computer, customs 10.0 
RO930S GTAF 27.0 
RQ93Q6 {Agriculture | s!Õ 
{SLOVAKIA | 40.0 
SR9301 Tempus 5.0 
SR9302 Private sedor develop. 19.0 
SR9303 Infrastrudure 5.0 
SR9304 Agriculture 30 
SR9305 GTAF 111 5.0 
SR9306 Huyman resources { 3.0 
{SLOVENIA | 11.0 
SL9301 Tempus 3.5 
SL9302 IGTAF | TS 
jex-YUGOSLAVIA { 25.0 
MA9301 If^YROM-importation | 25.0 
PHARE BREAKDOWN OF 1993 COMMITMÉNTS.BY SECTOR AND COUNTRY (situation at 31.12.1993) 
SECTORS 
Prlvili uetor. Rtslecturing, PrtvtilJitton, SM£'» 
Plnanelil leeior 
Administration tr\i Public Initiation* 
Agricultural rejtnjclu'lno. 
Environment *nd Vut'iit Sifiiy 
Social d«veler>.i>«-! cd £mpleyr<»ni '; 
Education, Tr.*!nlr: »-d A«i««'eh 
Public h««Hh i' 
Infraatructura '£r»-;v. Tranapci, Te'te^rv) 
Integrated ftf>-ior-! "-'MSUM* 
HumaAliarlar. «id r}»-! Aid 
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10.0 
2S.0 
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2.5 
100.0 
10* Lt 
2.0 
16.0 
16.0 
1«| PU 
22.0 
20.0 
30.0 
45.0 
75.0 
33.0 
226.0 
22'A U 
2.5 
22.5 
26.0 
2'A HO 
70.0 
5.0 
16.0 
10.0 
9.6 
27.0 
136.6 
14'A « 
27.0 
6.0 
8.0 
9.0 
6.0 
to.o 
(•A i* 
19.0 
3.0 
3.0 
5.0 
5.0 
6.0 
40.0 
.•A YU 
250 
25.0 
in 11 
35 
(') 
7.S 
11.0 
1'A HP 
20.0 
10.0 
20 6 
340 
275 
112.1 
11'A 0* 
10.0 
9.9 
10.0 
40.6 
70.7 
»». (M6cus) 
TOTAL 
190.0 
70.0 
1.2 
76.5 
38.9 
45.5 
162.2 
6.0 
146.9 
3.0 
44.9 
10.0 
206.6 
1,001.6 
100% J K 
1«H 
7H 
0H: 
6K 
4H 
5H 
1«H-
1HV 
1SH,' 
0%^ 
4H'f 
"IS 
ioo»-j 
t-r 
PHARE PROGRAMME 
SYNTHESIS OF REGIONAL PROGRAMMES 1993 
REGIONAL PROGRAMMES \ 112.3 
Z29305 Tempus technical assist. 5.5 
ZZ9306 Tempus regional projeds ; 10.3 
ZZ9308 Regional energy sedor 5.0 
ZZ9311 Joint venture JOPP 27.5 
Z29312 Customs 100 
ZZ9313 Transport extension 92 4.0 
Z29314 Transport 20.0 
ZZ9316 Drug extension 10.0 
ZZ9317 | Nudear safety I 200 
msã*m+mm+i«m£mim*mm*m» 
PHARE PRG&BAMME •}* Table 4 
GENERAL OVERVIEW OF BUDGETS SINCE 1990 
(budget line B7-600Ò - situation at 31.12.1993 - in Mecu) 
Budget 
Year 
1990 
1991 
1992 
1993 
Total Appropriations for commitments 
5 Initial 
: Budget 
300.0 
759.9 
1,000.0 
1,040.0 
3,099.9 Final 
Budget 
500.0 
775.0 
1,015.5 
1,005.7 
3,296.2 Commitments 
(1) 
500.0 
775.0 
1,014.3 
1,003.9 
3,293.2 Appropriations for payments 
Initial 
Budget 
300.0 
291.9 
537.0 
447.7 
1,576.6 Final 
Budget 
350.0 
307.0 
437.0 
521.1 
1,615.1 Payments 
171.0 
283.9 
436.2 
521.1 
1,412.2 # 
11) After decommitmont of unused amounts. 
<mm+mmfmmmmm 
P M A P P DÍ5 nãÊtSfISftíiWí & ^ v; & r * H % 3fc£ $$î Table 5 
GENERAL OVERVIEW OF CONTRACTS • 1990-1993 
situation at 31.12.1993 • irvMecu) 
'Contracts concluded by the Commission heedqueriers end by the recipient countries) 
Year 
1 
1920 
1991 
1992 
1993 
Total Commitments 
2 
500.0 
775.0 
1,014.3 
1,003.9 
3,293.2 Contracts concluded in 
1990 
3 
154.7 
0.0 
0,0 
0.0 
154.7 1991 
4 
99.5 
197.6 
0.0 
0.0 
297.1 1992 
5 
103.6 
17Ô.8 
258.8 
0.0 
542.2 1993 
6 
27.8 
115.3 
186.0 
243.0 
572.1 Total 
7 = 3 to 6 
385.6 
492.7 
444.8 
243.0 
1,568.1 V. 
8*7/2 
77.1% 
63.6% 
43.9% 
24.2% 
47.6% i% 
Fable 6 
' M ^£Sfrlmi£pimmiSfatiã*à*Ám^M^t*m*á***mmm*áimJUm6íu*^^^im^*i4luMm^ 
GENERAL OVERVIEW CF PAYMENTS -1990-1993 
(s:tuation ai 31.12.1993 - ;n Mecu) 
(Payments on Commission teadquartars contracts + advance payments to recipients) 
Year 
i i 
Í 1 
1 1990 
! 1991 
j 1992 
! 1993 
I Total 1 Commitments 
2 
500.0 
775.0 
1,014.3 
1,003.9 
3,293.2 Paid on budget year 
1990 
3 
171.0 
0.0 
0.0 
0.0 
171.0 1991 
4 
131.9 
152.0 
0.0 
0.0 
283.fi 1992 
5 
51.1 
169.4 
215.7 
0.0 
436.2 1993 
6 
68.6 
148.0 
161.5 
143.0 
521.1 Total 
7 * 3 to 6 ~ 
4 22.6 
469.4 
377.2 
143.0 
1,412.2 % 
8 = 7/2 
84.5% 
60.6% 
37.2% 
14.2% 
42.9% « \ 
Table 7 
PHARE Programme 
AMOUNT OF OPERATIONS CONCLUDED BY YEAR -1990-1993 
(situation at 31.12.1993 • in Mecu) 
Operations 
Committed 
Contracted (1) 
Paid (2) 1990 
500.0 
154.7 
171.0 1991 
775.0 
297.1 
283.9 1992 
1.014.3 
542.2 
436.2 1993 
1,003.9 
572.1 
521.1 Total 
3.293.2 
1.566.1 
1,412.2 
(1) Coni'scîs excluded by the Commission headquarters and by the recipient countries. 
(2) Payrenîs o Commission headquarters contracts and advance payments to recipients. /»>• 
:i 
J i 
4 
U 
• Committed 
Contracted 
••- Paid OO 
•u Z&* 
'?90 1991 1992 1993 
BREAKDOWN OF COMMITMENTS, CONTRACTS AND PAYMENTS BY COUNTRY -1990-1993 
(situation at 31 12.1993 - in Mecu) Table 8 
1 
Country 
Albania ,i 
Bulgaria 
Er tenia 
Hi ngary 
Latvia 
Lithuania 
Pciar.d 
Remania 
ex-Cnechoslovakia 
C2ech Republic 
Slovakia 
ex-Yugoslavia (except Slovenia) 
Slovenia 
ex-GDR 
(Regional Programmes) 
(Other Programmes) 
Total 2 
Commitments 
195.0 
308.5 
22.0 
405.8 
33.0 
45.0 
602.8 
441.7 
233.0 
60.0 
40.0 
123.9 
20.0 
35.0 
389.1 
138.3 
3,293.2 3(1) 
Contracts 
149.5 
139.6 
8.5 
149.0 
11.2 
14.9 
270.5 
225.0 
102.9 
8.0 
5.0 
121.4 
11.9 
22.9 
210.0 
115.8 
1,566.1 4*3/2 
% 
76.7% 
45.3% 
38.7% 
36.7% 
34.1% 
33.0% 
33.7% 
50.9% 
44.2% 
13.3% 
12.5% 
97.9% 
59.7% 
65.4% 
54.0% 
83.7% 
47.6% 5(2) 
Payments 
136.3 
124.2 
5.3 
196 3 
7.3 
8.0 
277.6 
198.8 
111.0 
6.4 
3.5 
33.0 
8.4 
25.9 
163.8 
56.4 
1,412.2 6*5/2 
% 
69.9% 
40.3% 
24.1% 
48.4% 
22.1% 
17.7% 
34.6% 
45.0% 
47.6% 
10.6% 
8.7% 
67.0% 
42.0% 
74.0% 
42.1% 
40.8% 
42.9% •f» 
N 1 
H 
(1) Zoitracts cenc'uded by :he Commission headquarters and by the recipient countries. 
(2) Payments o- Cc~>miss:ci headquarters contracts and advance payments to recipients. 
¥ HitÈ'^PRÍÍIÀ MMBV \ »»'/;-Table 9 
BREAKDOWN OF COMMITMENTS, CONTRACTS AND PAYMENTS BY SECTOR -1990-1993 
(situation at 31.12.1993 • in Mecu) 
1 3(1) 4*3/2 5(2) 6*5/2 
Sectors Commitments Contracts 
P.-iv.-te sector, Restructuring, Privatisation, SME's 594.5 198.1 Payments 
33.3% 200.4 % 
33.7% 
Fnancial sector 161.7 89.3 55.2% 98.3 60.8% 
Agricultural restructuring 383.5 179.5 46.8% 191.8 50.0% 
Environment ard Nuclear Safety 312.4 79.4 25.4% 95.7 30.6% 
Soci.M development and Employment 220.7 26.7 12.1% 34.3 15.5% 
Education, Training and Research 446.4 374.9 84.0% 323.1 72.4% 
In'ear.tructurc (Energy, Transport, Telecom.) 307.6 73.5 23.9% 65.9 21.4% 
Administration and Public Institutions 40.2 20.7 51.5% 9.7 24.1% 
r'.eg.'ated Roglonal Measures 20.8 12.9 62.0% 4.4 21.2% 
Humanitarian and Food Aid 385.6 339.6 88.1% 286.1 74.2% 
Public health 6.0 0.0% 0.0% 
Démocratisation 
Other (Multidisciplinar/, GTAF, etc..) 
fetal WM^ •>•• «^•:^..»^.A,«5 10.0 
403.8 171.6 0.0% 
42.5% 102.7 0.0% 
25.4% 
(', Ccntrocts cor eluded by '.ho Commission headquarters end by the recipient countries. 
(2. Payments en Ccnmiss'c* headquarters contracts and advance payments to recipients. 
Table 10 
PHARE COMMITMENTS FROM 1990 TO 1993 (situation ât 31.12.1993) 
Private sec!-', P: 
financial ss-is-
Agricultural •!»!• 
Envlronme.".: ai; 
Social dere.'sor-r 
Education, Truirv-
intrajtruciu'e \tr 
AdmlnlatraHon i-
Integrated flijio-
Humanitarian an<t 
Public heilfs 
OemoeratJtiN'on 
Other {MulUfl'ieic 
Taial 
» SECTC'S 
!-.:iuf'ng, P.-'viVji^on, SW£'a 
;*i.- -Ing 
-u: ear Sait!v 
-! Jid £np'2y~c«( 
ï "d Ptiè.vci 
.*;», Tranapon, Te'eeoo.) 
; BJ5IIC lna!:!u!'c«i 
' "eaiurei , 
ee?dAid 
'*»-/, OTAt, «'«.. ) AL 
7.000 
70.000 
25.000 
3.300 
0 
3.700 
4.400 
1,200 
0 
70,000 
6,000 
0 
4,400 
166,000 
«'A BO 
56.500 
15.000 
51.000 
37.600 
17,000 
30,500 
51.400 
3.000 
0 
40,000 
0 
0 
6.500 
308.600 
.« ti 
0 
0 
0 
0 
0 
2.500 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
19.500 
22,030 
,, HU 
113,500 
19.000 
68,500 
47.000 
28.500 
88,500 
11.300 
13,000 
10.000 
0 
0 
0 
6,400 
431,600 
m IE 
0 
0 
0 
0 
0 
3,500 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
29.500 
33,000 
1% M. 
139.000 
42.700 
165.000 
75.000 
117.200 
104,300 
117.450 
8.500 
0 
0 
0 
0 
33.660 
602,600 
24'A LI 
9.500 
0 
0 
0 
0 
4.000 
0 
' 0 
0 
0 
0 
0 
31.500 
46,000 
1H HO 
110.000 
s;ooo 
71.000 
5,000 
15.000 
41,000 
19.000 
0 
0 
108.720 
0 
0 
69.000 
441,720 
13* 00* 
0 
0 
0 
20,000 
0 
1,000 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
14.000 
36,006 
1* CI 
90.000 
0 
0 
35.000 
19.000 
36.000 
21,000 
0 
0 
0 
0 
0 
30.000 
233.000 
>« Ct 
27.000 
0 
0 
0 
6,000 
6.000 
9.0C0 
0 
0 
0 
0 
0 
8.000 
60.000 
2V. J« 
19.000 
0 
3.000 
0 
3 COO 
S.OCO 
S.CCO 
0 
0 
0 
0 
0 
5. COO 
40.000 
1* "J 
0 
0 
0 
0 
0 
5 CCO 
0 
0 
0 
! 17.900 
0 
0 
3 
123.600 
4'A K 
0 
0 
0 
0 
0 
SfiOO 
0 
o 
j 
0 
14 20C 
IJ.OOO 
,'A| HP 
23.000 
0 
0 
89.500 
13.000 
94.342 
65 000 
9.495 
! 0.500 
$1.000 
0 
0 
29.000 
J6»,i3» 
12'A OP 
0 
10.000 
0 
0 
5 
10.292 
0 
5.000 
0 
0 
0 
10.000 
103.04 3 
136,3)7 
4'A (K4CUS) 
TOTAL 
594.500 
161.700 
253 500 
31? 400 
223.700 
445.434 
307.550 
40.194 
20.600 
365.620 
6.000 
10.000 
403.795 
3,2*1.1*6-
I'8*] 
Table 11 
PHARE CONTRACTS FROM 1900 TO 1953 (1) (situation at 31.12.1993) 
Private aec:?r, •' t-: 
financial s«;ie-
Agriculture re« -u: 
Envlronme-t a-". ••' 
Social dev»:ap-e.-
Edueatlon, ?ra:"!>; 
intraitftjciu-i (? -«• 
Admlnlalrai'sn • v 
Integrated r-og:- •»' 
HumanlMf!"\ t- *. ' 
Public he»i"> 
Oemeereitjvio-
Oiher |MU" rsc •• • 
Total 
» iîZ'Z'i 
•JC!U-!«S "••-'•:••'•••*'., «•••£•• 
Kir* 
.cle«--S."e'v 
and £-r ;.-.-• 
>r*3 ^IÎÎ-:1-
:y, :•»«•:;-. *«:-;e-\i 
~u6' : !-!••'.' -•! 
••'ea >•.•••• 
fid .,;d 
.-*,--•-.• 
1 *'» , 
0 
70.000 
8.255 
0 
0 
3.700 
4.031 
C 
0 
39.49Í 
0 
0 
3.99^ 
146.482 
10* I BO 
12.774 
1.741 
30,775 
9.415 
1.6C9 
28.000 
27,947 
0 
0 
27.365 
0 
0 
0 
131,62? 
Î2U « ! 
c| 
c| 
c| 
el 
o| 
2 500 j 
o| 
c! 
ol 
oi 
o| 
»l 
5.011 | 
6,611 j 
1*| HU 
40.237. 
7.518 
17.543 
1.743 
9.867 
55554 
7.212 
8.M2 
2.092 
0 
0 
0 
0 
141.026 
10'A IE 
0 
0 
0 
0 
0 
3,500 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
7.73' 
11,337 
J?.. PL 
61.649 
6.523 
87.374 
21,625 
7,981 
76.666 
6,712 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
270,631 
17* LI 
3.640 
0 
0 
0 
0 
4,000 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
7.023 
14,111 
1* MO 
19.955 
3.466 
35.620 
0 
125 
41,000 
6.376 
0 
0 
66.344 
0 
0 
30.155 
224,1*1 
14* OOA 
0 
. 0 
0 
11.300 
0 
6,700 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
4.890 
22,1*0 
1* Cl 
36.604 
0 
0 
21.905 
1,147 
29.086 
7.519 
0 
0 
0 
c 
0 
3.8'9 
102,161 
al « 
0 
c 
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0 
2 
8,000 
C 
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0 
0 
3 
0 
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6,000 
1* :< 
0 
0 
0 
0 
0 
5.030 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
i.000 
0* "U 
0 
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5.CO0 
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0 
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0 
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0 
0 
0 
0 
0 
0 
&.W0 
11.640 
1*| HP 
23.000 
0 
0 
13.455 
3.000 
86.786 
9.676 
8.749 
10.786 
51.000 
0 
0 
1.500 
201.166 
13*| OP 
0 
c 
0 
0 
0 
'.0.285 
C 
5.000 
0 
0 
0 
0 
100.362 
116,637 
»»l (KfteilS) ; 
T01AL 
195.059 
69.2M 
179.<7J| 
7»4«*| 
26.725 
374.652 
73.470 
20.711 
12 660 
339 004 
0 
0 
171.624 
1,611,111 
100*| 
Table 12 
PHARE PAYMENTS FROM 1990 TO 1993 (1) (situation at 31.12.1993) 
ac:c°i 
Prlvata aecior, ?ci •uet-jrinc. "•ivj'i.jiion, Sv£'» 
Financial saeic-
Agrleultuf.il rtr1''j'.'.urlng 
Eflrlronme.nl i-i '•••jelear Safe'y 
Social dereiec-f and Erpicv.-e*! 
Edueallon, Tr« -'-; and fltjei-C* 
Intraalrueiura '""'-jr, Trar«sec-,„ Te'*som.] 
AdmlnUlr»:io» »*•£ »ub'ie i-jt'tu'ie-t 
integrated'.(?*-• M«Mur«» 
Humanli*-'*^ >•". r3od Aid 
Public hej>!h 
OemoeraiMMV -
Other (VL-'-'C! : r -«>y. 0'->c. >. :. 
Total 
» AL 
0 
70.000 
9,368 
0 
0 
3,463 
1.067 
0 
0 
50.1C2 
0 
0 
2.2C7 
136,346 
10* BO 
12.0C2 
2.701 
31.404 
8.109 
466 
21.547 
20.359 
0 
0 
27.553 
0 
0 
0 
134,221 
l'A ES 
C 
C 
0 
0 
0 
2.500 
c 
Q 
0 
c 
c 
; 
2.81' 
6,311 
0*| HU 
48.595 
11,495 
27,892 
32.970 
9,193 
54,449 
6.676 
2,751 
1.607 
0 
0 
0 
500 
116,332 
14* LE 
0 
0 
0 
0 
0 
3.500 
0 
0 
0 
o 
0 
0 
3.790 
7,210 
"V PL 
65.235 
11,566 
67.523 
20.697 
15.646 
65,043 
10.795 
640 
0 
0 
0 
0 
0 
277,617 
20* LI 
3.052 
0 
0 
0 
0 
3.755 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1.173 
7,(12 
1* MO 
14.337 
2.463 
35,566 
0 
628 
36.656-
7.321 
0 
0 
60.370 
0 
0 
21.271 
111.111 
14* OOP, 
0 
0 
0 
• 14.600 
0 
927 
0 
0 
0 
^ 0 
0 
0 
10.366 
26,111 
2* CJ 
48.414 
0 
0 
14.654 
7.054 
26.792 
6.612 
0 
0 
0 
0 
0 
3.352 
110.181 
6* CI 
0 
0 
0 
0 
0 
6,368 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
c 
6,3(6 
0* s» 
0 
0 
0 
0 
0 
3462 
0 
0 
0 
o 
c 
0 
0 
3.4(} 
OV. r\i 
0 
0 
0 
0 
0 
6.000 
0 
0 
0 
77.0OS 
0 
0 
0 
63.006 
6*| *>. 
0 
0 
0 
0 
0 
5.619 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
2.716 
6.407 | 
«v.| HP 
6.639 
0 
0 
1.625 
900 
60.103 
10.995 
3.597 
2.757 
51.000 
0 
0 
1.226 
163.646 
12* OP 
0 
0 
0 
0 
0 
952 
0 
2.504 
0 
0 
0 
0 
52.125 
66,311 
4* (K6cu») '• 
TOTAL 
200.354 
99.207 
191.753 
95.665 
34.291 
323.K4 
63.926 
9.612 
4.364 
266.120 
0 
0 
102.671 
1,412,24* 
166* 
s* 
ANNEXA 
Professional Associations and Non-Profit Making Organisations 
Awarded PHARE Contracts 
PROJECT CONSULTANT 
1. Banking and Financial Sector 
- Assistance to the Latvian Central Bank 
- Assistance to the Latvian Savings Bank 
- Capital Market Development - Czech Republic 
- Banking Supervision Reform - Slovakia 
- Banking Training 
- Insurance Training 
- Development of EU linked compensation European Association of Cooperative Banks 
European Association of Savings Banks 
Banque Nationale de Belgique 
Banque de France 
Chartered Institute of Bankers 
Insurance Training Association 
ECU Banking Association 
2. Taxation and Accounting 
Assistance for taxation reform in lhe CEECS 
- Accounting training Danish, Irish, French, Belgian and Dutch 
Ministiies of Finance (Tax Administrations) 
Institute of Chartered Accountants 
3. Institutional Infrastructure 
Customs Administration Reform 
- Statistics Reform 
- Development and Harmonisation of-Industrial 
Si:iiui;iids and Quality Contio! 
- Reorganisation of the Patent Offices Eurodouanes (customs association of the 12 EU 
Member States) 
CESD, Unité Conseil d'Eurostat 
CEN-CENELEC, Comité Européen de 
N>iim;;;:\:;tinn 
lïuiope.-.n Patent OlVice 
>-•'•»*-- * f-«i:V' 
K 
4. SME Promotion and Regional Development 
- Training and Reorganisation of Chambers of 
Commerce in the CEECs 
- Creation of BICs (Business and Innovation 
Centres) 
-Assistance to SME Associations in thé CEECS 
- Assistance to Regional Agencies in Poland 
- Support to regional development in Slovakia 
- SME Development in Romania 
- Restructuring of the textile industry and SME 
development Lodz, Poland Eurochambers, European Association of 
Chambers of Commerce and Industry 
EBN, European Business and Innovation Centre 
Network 
: UAPME, (Union of SME Associations) 
Centre de Rencontres et d'Initiatives pour le 
Développement Local (CRIDEL-DATAR, France) 
avec le Centre Européen de Recherche sur les 
Reconversions et les Mutations (CERRM, Longwy) 
SPRJ, Sociedad para la promocion y Reconversion 
Industrial, Bilbao 
CNA Veneto, Confederazione Arliginale e délie 
Piccola Imprese di Veneto, Italie 
Novacité et Chambre de Commerce de Lyon 
5. Financial Instruments for SMEs 
- Creation of financial assistance schemes 
- Creation of a guarantee fund for SMEs in 
Poland 
- Creation of a Regional Investment Fund, 
Ostrava, Czech Republic 
- Creation of a Regional Investment Fund, 
Zilina, Slovakia 
6. Public Administration and Training 
- Training of Public Enterprise Managers, 
Bulgaria 
- Industrial training attachment programme 
-Management training - Chemical Industry 
- SME Support 
- Public Administration Reform 
- Regional Cooperation in Higher Education IAPME, Istituto de Apoio as Pequenas e medies 
Empresas c as Investimento, Portugal 
CEPME, France, Crédit d'Equipment des PME 
NEHEM-ING, Netherlands 
IBF Belgique (Institut Belge de Formation) with 
FRIULIA (Société régionale d'Investissement du 
Frioul) 
Université Bocconi, Milano with a consortium of 5 
Business Schools 
Eurochambers (responsible for the selection of 
placing interims) 
CEFíC (EuropeanConfederation oftheChemical 
Industry Federation) 
European Senior Service (Euiopcan Association ol 
Retired Managers established specifically for TACIS 
and Phare) 
OI.ÍCD 
OECD 
trs-ï'. V' 'S'y,.".*. **.<»'» «. - »-• 
89 
7. Health. Social Sector. Employment. 
Democracy 
- Healthcare support and training 
- Health and security in Romania 
- Development of Social Services - Romania 
- Worker protection - Poland 
- Social and employment policy - Bulgaria 
- Democracy Programme 
- NGO Programme ECPC, European Consortium for Primary Healthcaie 
Danish Working Environment Service 
King's Fund College (UK registered charity) 
Health and Safety Executive 
I LO (International Labor Organisation) 
European Human Rights Foundation 
European Volunteer Centre 
8 Food Aid 
- 250 MECU Food Aid operation to ex-
USSRin 1991 
- Pesticide Distribution in Poland 
- Development and training of rural cooperative 
bank staff in Poland 
- Training of Cooperative field advisors in Poland - A number of non-profit organisations were 
responsible for the distribution e.g. Red Cross, 
Médecins Sans Frontières, Save the Children Fund 
- Foundation for the Development of Poland 
(Rockfeller Foundation) 
- EC Association of Cooperative Banks 
- The Plunkett Foundation, UK 
9. Environment. Energy, Infrastructure 
- Technical assistance to the Romanian Energy 
Conservation Agency 
- Development of an Energy Conservation 
strategy for Slovenia 
- Research Programme on Air and Health in 
Ccntial and Eastern Europe 
- Strengthening the Role of Environmental NGOs 
and stimulating environmental awareness and 
education 
- Institutional Development of the Bulgarian 
Ministry of Transport 
- Institutional Development of Lithuanian 
National Roads Administration 
- Training of Air Traffic Controllers in Central 
and Eastern Europe Agence pour les Déchets, l'Environnement et la 
Maitrise de l'Energie, France 
Energy Technology Support Unit from the State 
Department of Environment (UK) 
The National Institute of Public Health (NL) and the 
London School of Hygiene and Tropical Medicine 
British Council 
Deutsche Gescllschaft fur Tcchnische Zusammcn-
arbeit (GTZ) 
Danish National Roads Administration 
Euiocontroi 
qo 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 13 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 
N.° de catálogo : CB-CO-95-019-PT-C 
ISBN 92-77-85104-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo