COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(92) 65 final 
Bruxelas, 23 de Março de 1992 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que determina a grelha comunitária de classificação de carcaças de 
ovinos e a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino 
frescas ou refrigeradas 
(Apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
0 Regulamento (CEE) nQ 338/91Í1), que determina a qualidade-tipo 
comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas, aplica-se às 
campanhas de 1991 e de 1992. Nos debates no seio do Conselho sobre esse 
regulamento, a Comissão salientou a sua intenção de introduzir um método 
de classificação de carcaças com vista à sua eventual utilização para 
efeitos de registo dos preços. Neste contexto, o Conselho limitou a 
aplicação do regulamento mencionado em matéria de qualidade-tipo a dois 
anos. A Comissão terminou agora os trabalhos necessários antes da 
elaboração de uma proposta, com o auxílio de um relatório preparado por 
um grupo ad hoc do Comité Consultivo dos Ovinos e Caprinos. 
A grelha de classificação de carcaças agora proposta baseia-se em cinco 
classes de conformação e cinco classes de gordura. No entanto, para os 
animais com menos de 13 kg de peso de carcaça, uma grelha de 
classificação baseada nestes dois critérios não descreve adequadamente as 
suas características. Atendendo à importância destas carcaças, 
nomeadamente nos Estados-membros mediterrânicos, propõe-se a possiblidade 
de aplicação a estas carcaças de uma segunda grelha que inclua o peso, a 
cor da carne e os níveis de gordura. 
Enquanto se espera que os sistemas de classificação propostos venham a 
beneficicar todo o sector da produção de ovinos, a sua principal 
utilização no âmbito legislativo será em matéria de registo dos preços. A 
Comissão propõe que a actual definição de qualidade-tipo seja reforçada 
através da aplicação de tipos previstos pelo sistema de classificação. 
Deste modo, serão tidas em conta para efeitos do registos dos preços as 
carcaças com mais de 12 kg de peso e que correspondam às classes de 
conformação U,R,0 e às classes de gordura 2 e 3. No entanto, no intervalo 
de peso de 12 - 13 kg no caso dos Estados-membros que utilizam o sistema 
de classificação alternativo, os critérios a atender serão a cor da carne 
e o nível de gordura. As carcaças nesse intervalo de pesos serão 
classificadas de primeira e segunda qualidade para efeitos de registo dos 
preços. 
(1) JO na L 41 de 14.2.1991, p. 1. 
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Atendendo à importância do registo dos preços com base na comercialização 
de ovinos vivos em diversos Estados-membros, a Comissão está ciente de 
que pode não ser possível substituir apenas o sistema por um registo de 
preços com base nas carcaças de ovinos em 1993. Neste contexto, a 
Comissão considera necessário que o registo dos preços com base nos 
animais vivos possa continuar a ser aplicado em condições a determinar 
(Comité de Gestão) , de modo a obter uma equivalência com a grelha de 
classificação das carcaças. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que determina a grelha comunitária de classificação de carcaças de 
ovinos e a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino 
frescas ou refrigeradas 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nQ 3013/89 do Conselho, de 25 de 
Setembro de 19 89, que estabelece a organização comum de mercado no sector 
das carnes de ovino e caprino(^), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) nQ 1741/91(2), e, nomeadamente, o nQ 2 do seu 
artigo 42, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, a fim de permitir a determinação de uma qualidade-tipo 
permanente, é necessária uma classificação-tipo para as carcaças; 
Considerando que o Regulamento (CEE) nQ 338/91 do Conselho, de 5 de 
Fevereiro de 1991, que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças 
de ovino frescas ou refrigeradas( •*), é aplicado durante as campanhas de 
1991 e de 1992, na pendência da definição de classificações-tipo 
comunitárias para as carcaças; que devem ser agora definidas essas 
classificações-tipo; 
(1) JO nQ L 289 de 7.10.1989, p. 1. 
(2) JO nQ L 163 de 26. 6.1991, p. 41. 
(3) JO nQ L 41 de 14. 2.1991, p. 1. 
Considerando que a classificação deve ser efectuada com base na 
conformação e na importância da camada de gordura; que a combinação 
destes dois critérios permite a divisão das carcaças de ovinos em 
classes; que as carcaças classificadas devem ser objecto de 
identificação; 
Considerando, no entanto, que podem ser utilizados outros critérios na 
classificação de carcaças com menos de 13 kg de peso, nomeadamente o 
peso, a cor da carne e a camada de gordura; que os Estados-membros que 
pretendam utilizar estes critérios devem informar do facto a Comissão e 
os outros Estados-membros; 
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme do presente 
regulamento na Comunidade, devem ser adoptadas disposições no sentido da 
realização de inspecções no local por um comité comunitário de inspecção; 
Considerando que a definição de uma qualidade-tipo comunitária deve 
atender às classificações-tipo de carcaças fixadas no presente 
regulamento, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1Q 
O presente regulamento determina a grelha comunitária de classificação de 
carcaças de ovinos. Define, igualmente, a qualidade-tipo comunitária de 
carcaças de ovino frescas ou refrigeradas. 
Artigo 2Q 
Para efeitos de classificação das carcaças, são aplicadas as seguintes 
apresentações : 
a) Carcaça: o corpo inteiro de um animal abatido, tal como se apresenta 
após sangria, evisceração e esfola, e sem cabeça (separada na 
articulação atlanto-occipital), pés (seccionados ao nível das 
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articulações carpo-metacárpicas e tarso-metatársicas), cauda 
(seccionada entre a sexta e a sétima vértebras caudais), úbere, órgãos 
genitais, fígado e fressura. os rins e respectiva gordura são 
incluídos na carcaça; 
b) Meia-carcaça: o produto obtido por separação da carcaça referida na 
alínea a), segundo um plano de simetria que passa pelo meio de cada 
vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada, pelo meio do esterno e da 
sínfise ísquio-púbica. 
No entanto, os Estados-membros podem ser autorizados a aceitar outras 
apresentações caso não seja utilizada a de referência, em conformidade 
com o processo definido no artigo 30Q do Regulamento (CEE) no 3013/89. 
Neste caso, as necessárias adaptações para passar destas apresentações 
para a de referência serão determinadas em conformidade com o mesmo 
processo. 
Artigo 3Q 
1. As carcaças de ovinos são divididas nas seguintes categorias: 
- carcaças de borregos com menos de doze meses de idade, 
- carcaças de outros ovinos. 
2. As carcaças de ovinos sáo classificadas por determinação, 
respectivamente, da: 
a) Conformação, 
b) Camada de gordura, 
como definido nos Anexos I e II, respectivamente. 
No entanto, no caso dos borregos com carcaças de peso inferior a 13 
kg, os Estados-membros podem ser autorizados a utilizar os seguintes 
critérios de classificação: 
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a) Peso da carcaça, 
b) Cor da carne, 
c) camada de gordura, 
como definido no Anexo III. 
Os Estados-membros que pretendam utilizar esta autorização devem 
informar do facto a Comissão e os outros Estados-membros antes de 30 
de Junho de 1992. 
3. Os Estados-membros são autorizados a subdividir cada classe prevista 
nos Anexos I e II num máximo de três subclasses. 
Artigo 4o 
1. A classificação das carcaças ou das meias-carcaças deve ser efectuada 
no mais curto prazo possível após o abate e ser realizada no próprio 
matadouro. 
2. As carcaças ou meias-carcaças classificadas devem ser objecto de 
identificação por marcação. 
3. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas em 
conformidade com o processo definido no artigo 30Q do Regulamento 
(CEE) ne 3013/89. 
Artigo 5Q 
Serão efectuadas inspecções no local por um comité comunitário de 
inspecção, constituído por peritos da Comissão e por peritos designados 
pelos Estados-membros. Este comité elaborará um relatório que transmitirá 
à Comissão sobre os controlos efectuados. 
Se necessário, a Comissão tomará as medidas adequadas para assegurar que 
a classificação seja realizada de uma forma uniforme. 
As inspecções serão efectuadas por conta da Comunidade, que tomará a 
cargo os custos correspondentes. 
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As regras de execução do presente artigo serão adoptadas em conformidade 
com o processo definido no artigo 30o do Regulamento (CEE) no 3013/89. 
Artigo 6o 
As disposições complementares que especificam a definição de classes de 
conformação, camada de gordura, peso da carcaça e cor da carne serão 
adoptadas em conformidade com o processo definido no artigo 30Q do 
Regulamento (CEE) nQ 3013/89, antes de 31 de Outubro de 1992. 
Artigo 7o 
1. A qualidade-tipo comunitária das carcaças de ovino frescas ou 
refrigeradas corresponderá a um borrego com menos de um ano de idade 
aquando do abate, com um peso de carcaça ou um peso estimado de 
carcaça de pelo menos 12 kg e que satisfaça os seguintes critérios de 
clasificação: classes de conformação (U, R, O) e classes de gordura (2 
e 3), como definido, respectivamente, nos Anexos I e II. No entanto, 
no caso das carcaças de borrego que correspondam a um peso dentro do 
intervalo 12 - 13,0 kg, quando os Estados-membros tenham sido 
autorizados a utilizar os critérios de classificação definidos no no 
2, segundo parágrafo, do artigo 3Q, os parâmetros de classificação são 
a cor da carne (rosa claro, outras cores) e a classe de gordura 
(2 e 3) como definido nos Anexos II e III. 
2. Quando a primeira comercialização nos mercados de animais vivos 
represente pelo menos 20% do volume total das transacções entre 
produtores e operadores, os Estados-membros podem ser autorizados a 
comunicar os preços dos animais vivos no mercado representativo. As 
disposições que especificam a definição de animais vivos equivalentes 
a carcaças de animais de qualidade-tipo serão adoptadas em 
conformidade com o processo definido no artigo 30o do Regulamento 
(CEE) nQ 3019/89, antes de 31 de Outubro de 1992. 
Artigo 8o 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
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É aplicável a partir da campanha de 199 3. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
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ANEXO I 
CONFORMAÇÃO 
Desenvolvimento dos perfis da carcaça, nomeadamente das suas partes essenciais (coxa, dorso, espádua) 
Classe de conformacao Descricao 
E Todos os perfis de convexos a hiperconvexos; desenvolvimento muscular 
Excelente excepcional 
U Perfis em geral convexos; muito bom desenvolvimento muscular 
Muito boa 
R Perfis em geral rectiIfneos; bom desenvolvimento muscular 
Boa 
0 Perfis rectiIfneos a concavos; desenvolvimento muscular medio 
Relativamente boa 
P Todos os perfis concavos a muito concavos; reduzido desenvolvimento 
Mediocre muscular 
ANEXO II 
CLASSE DE GORDURA 
Quantidade de tecido adiposo no exterior da carcaça e no interior da cavidade torácica 
Classe de gordura Descricao 
1 Camada de gordura inexistente a muito reduzida 
Muito reduzida 
2 Camada de gordura reduzida; carne quase sempre visfvel 
Reduzida 
3 Carne quase sempre coberta por gordura, com excepcao da da coxa e da 
Media espadua; reduzidos depositos de gordura no interior da cavidade toracica 
4 Carne coberta por gordura, mas ainda parcialmente visfvel ao nfvel da 
Abundante coxa e da espadua; aIguns depositos separados de gordura no interior da 
cavidade toracica 
5 Carcaca coberta por una camada espessa de gordura: depositos substanciais de 
Muito abundante gordura no interior da cavidade toracica 
ANEXO III 
Grelha de classificação de carcaças prevista no nQ 2, 
segundo parágrafo, do artigo 3Q 
CATEGORIA 
Peso 
Qualidade 
Cor da carne 
classe de gordura (*) A 
< 7 kg 
la 
rosa 
claro 
(2) (3) 2a 
outra 
cor ou 
outro 
teor de 
gordura B 
7,1 - 10 kg 
lâ 
rosa 
claro 
(2) (3) 2a 
outra 
cor ou 
outro 
teor de 
gordura c 
10,1 - 13 kg 
la 
rosa 
claro 
(2) (3) 2a 
outra 
cor ou 
outro 
teor de 
gordura 
(*) Conforme definida no Anexo II. 
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FICHA FINANCEIRA 
DATA:31.01.1992 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 
Artigo 222 DOTAÇÕES : 1778 milhões de ecus 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : 
Proposta de regulamento que estabelece a grelha de classificação das carcaças 
de ovinos e a qualidade-tipo das carcaças frescas ou refrigeradas 
3. BASE JURÍDICA : Regulamento 1013/89, artigo 4« 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Estabelecer uma grelha de classificação a partir da 
campanha de 1993 tendo em vista a determinação do preço de mercado das carcaças 
de ovino frescas ou refrigeradas, visto que o Regulamento 338/91, que determina a 
qualidade-tipo das carcaças de ovino chega ao seu termo no final da campanha de 
1992. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
12 MESES EXERCÍCIO EM 
CURSO (92) EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
(93) 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) p.m. p.m. 
1994 1995 1996 1997 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS p.m. p.m. p.m. p.m. 
5.2 MODO DE CALCULO : 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO 
EM EXECUÇÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS 
OBSERVAÇÕES : 
ISSN 0257-9553 
COM(92) 65 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 , 
N.° de catálogo : CB-CO-92-079-PT-C 
ISBN 92-77-41677-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo