ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2002/C 105/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT/36/01

Estado-Membro: Itália

Região: Ligúria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios às empresas que operam na região, destinados ao financiamento da formação inicial, da requalificação e da actualização dos seus trabalhadores, com a contribuição do Fundo Social Europeu, como previstos nomeadamente no âmbito das medidas D.1, D.3, D.4 e E.1 do programa operacional regional do objectivo 3 - período 2000-2006

Base jurídica: Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho de 21.6.1999; Regulamento (CE) n.o 1784/1999 do Conselho de 12.7.1999; Regulamento (CE) n.o 1685/2000 da Comissão de 28.7.2000; Quadro Comunitário de Apoio do objectivo 3 - FSE 2000-2006, aprovado pela Comissão Europeia pela Decisão n.o C(2000) 1120 de 18.8.2000; programa operacional do objectivo 3 - Região da Ligúria 2000-2006, aprovado pela Comissão Europeia pela Decisão n.o C(2000) 2072 de 21.9.2000; Legge regionale n. 52 del 5.11.1993, modificata dalla legge regionale n. 37 del 4.9.1997; Deliberazione della giunta regionale n. 944 del 7.8.2001, di approvazione delle disposizini regionali in materia di aiuti destinati alla formazione

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 7587010 euros (14690499852 liras italianas)

Intensidade máxima do auxílio: Remete-se para as intensidades máximas previstas no Regulamento (CE) n.o 68/2001

Data de execução: 7 de Agosto de 2001, data de aprovação da deliberação da Junta Regional que aprovou a disposição regional relativa ao regime em questão

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Formação geral e específica, segundo a definição e os exemplos previstos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001

Sectore ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Liguria Servizio Politiche attive del lavoro Via Fieschi 15 I - 16121 Genova Tel. (010) 548 51 - Fax (010) 548 59 32

Outras informações: Estão envolvidas na concessão dos auxílios, enquanto organismos intermédios, as administrações distritais, relativamente às medidas da sua responsabilidade e no respeito das disposições regionais previstas na Deliberação G.R. n.o 944 de 7 de Agosto de 2001
Comunicação nos termos do n.o 6A da secção 12 da Lei das Telecomunicações (Telecommunications Act) de 1984

Alteração de todas as licenças de operador de telecomunicações públicas

(2002/C 98/07)

Publicada em 22 de Março de 2002 na Belfast Gazette, na London Gazette e na Edinburgh Gazette.

O endereço da comunicação no sítio web do Oftel é o seguinte:

http://www.oftel.gov.uk/ind_info/licensing/mods/2002/selina10302.htm
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 100/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 19.3.2002

Estado-Membro: Portugal (Açores)

N.o do auxílio: N 515/01

Denominação: Prodesa - Açores - Sector da pesca

Objectivo: Execução das medidas estruturais nos domínios da cessação definitiva da actividade, das empresas mistas e da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura previstas no quadro comunitário de apoio a aplicar na região dos Açores

Base jurídica: Portarias da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas da Região Autónoma dos Açores

Orçamento: 6844000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Consoante os limites previstos no Regulamento (CE) n.o 1792/1999 do Conselho

Duração: 2000-2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 19.3.2002

Estado-Membro: Alemanha (Renânia-Palatinado)

N.o do auxílio: N 628/01

Denominação: Programa de Auxílio para as Energias Renováveis

Objectivo: Protecção do ambiente

Base jurídica: Verwaltungsvorschriften des Ministeriums für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau - Förderung erneuerbarer Energien - vom 15. Januar 1996

Orçamento: 10 milhões de euros (2,5 milhões de euros por ano)

Intensidade ou montante do auxílio: Entre 20 % e 30 % no máximo dos custos adicionais. 30 % para serviços fornecidos por consultores externos

Duração: Até 31 de Dezembro de 2005

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 14.2.2002

Estado-Membro: Finlândia

N.o do auxílio: N 862/01

Denominação: Alteração da lei relativa às subvenções ao transporte regional

Objectivo: As subvenções ao transporte destinam-se a compensar os custos suplementares de transporte decorrentes do transporte a longa distância de bens por empresas estabelecidas em zonas de reduzida densidade populacional. Prorrogação por dois anos do regime de auxílios ao transporte já aprovado pela Comissão até ao final de 2001 (N 104/01)

Base jurídica: Hallituksen esitys eduskunnalle laiksi kuljetusten alueellisesta tukemisesta annetun lain muuttamisesta

Regeringens proposition till Riksdagen med förslag till lag om ändring av lagen om regionalt stödjande av transporter

Valtioneuvoston päätös kuljetusten alueellisesta tukemisesta annetun lain soveltamisalueesta

Statsrådets beslut om tillämpningsområdet för lagen om regionalt stödjande av transporter

Orçamento: Afectação no orçamento público de uma dotação anual para pagamento das subvenções ao transporte

Duração: 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2003

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids
Anúncio relativo ao pedido apresentado pela República Socialista Democrática do Sri Lanca tendo em vista beneficiar do regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores

(2002/C 95/05)

A Comissão recebeu um pedido apresentado pelo Sri Lanca, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004(1), tendo em vista beneficiar do regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores.

O regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores oferece vantagens preferenciais adicionais aos países que apliquem efectivamente as normas definidas nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em matéria de trabalho forçado, liberdade de associação, direito de negociação colectiva, não discriminação relativamente ao emprego e actividade e abolição do trabalho infantil.

As condições para a concessão dos regimes especiais de incentivo são definidas no título III do Regulamento (CE) n.o 2501/2001.

Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 15.o desse mesmo regulamento, o pedido deve apresentar informações completas sobre:

- a legislação nacional referida no n.o 2 do artigo 14.o e as medidas tomadas para assegurar e controlar a sua aplicação;

- os sectores em que essa legislação não é aplicada.

Por carta de 17 de Janeiro de 2002, o Sri Lanca apresentou à Comissão as informações supracitadas.

Qualquer observação relativamente a este pedido pode ser comunicada por qualquer pessoa singular ou colectiva, no prazo de dois meses a contar da data da publicação da presente comunicação, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Unidade D.1

CHAR 9/32 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 299 09 00.

(1) JO L 346 de 31.12.2001, p. 1.
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2)

(2002/C 70/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ALEMANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Licenças de exploração revogadas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Outubro de 2001.
Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Modificação de obrigações de serviço público a determinados serviços aéreos regulares em Portugal

(2002/C 74/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Governo português, de acordo com o disposto na comunicação da Comissão (2001/C 271/03) de 26 de Setembro de 2001, procedeu à revisão do preço das tarifas relativamente às obrigações modificadas de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados nas seguintes rotas:

- Lisboa-Ponta Delgada-Lisboa,

- Lisboa-Terceira-Lisboa,

- Lisboa-Horta-Lisboa,

- Funchal-Ponta Delgada-Funchal,

- Porto-Ponta Delgada-Porto.

2. Tarifas

A estrutura tarifária deve incluir:

a) Uma tarifa de referência para a classe económica, sem restrições, que não deve exceder:

i) Entre Lisboa e Ponta Delgada, Horta e Terceira: 321 euros ida e volta;

ii) Entre o Porto e Ponta Delgada: 321 euros ida e volta;

iii) Entre o Funchal e Ponta Delgada: 228 euros ida e volta;

b) Uma gama de tarifas especiais adaptadas à procura e subordinadas a condições especiais (por exemplo, excursão, etc), incluindo, pelo menos, uma tarifa Pex no valor de:

i) 202 euros ida e volta nas ligações entre o continente e os Açores;

ii) 148 euros ida e volta nas ligações entre o Funchal e os Açores;

c) Tarifas reduzidas reservadas aos residentes da Região Autónoma dos Açores e aos estudantes cujo domicílio ou estabelecimento de ensino se situa no território da Região Autónoma dos Açores e, respectivamente, frequentem estabelecimento de ensino ou residam noutra parcela do território nacional. Essas tarifas são as seguintes:

i) 168 euros ida e volta para residentes, nas ligações entre os Açores e o continente;

ii) 131 euros ida e volta para estudantes, nas ligações entre os Açores e o continente;

iii) 92 euros ida e volta para estudantes, nas ligações entre Ponta Delgada e Funchal;

d) Tarifas de carga nas rotas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores nos seguintes valores:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.° 4 do artigo 13.° do Regulamento (CEE) n.° 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 070 de 19/03/2002 p. 0023 - 0023



Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92(1) relativo às licenças das transportadoras aéreas(2) (2002/C 70/06) (Texto relevante para efeitos do EEE) DINAMARCA Mudanças do conteúdo da licença Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1. (2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Outubro de 2001.
Imposição de obrigações de serviço público nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho a serviços aéreos regulares

(2002/C 42/06)

1. Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo da República Federal da Alemanha decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Erfurt e Bruxelas, com efeito a partir de 17 de Maio de 2002.

2. As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1. Frequências mínimas

Pelo menos dois voos diários de ida e volta de segunda-feira a sexta-feira.

Esta exigência é válida para todo o ano. Entre o Natal e o Ano Novo, é possível praticar um serviço aéreo reduzido.

2.2. Capacidade

Para os voos exigidos devem ser operados aviões com uma capacidade superior a, pelo menos, 16 lugares de passageiros.

2.3. Horários

Os voos devem realizar-se entre as 7h 00 e as 21h 00, no seguinte horário:

7h 30 ERF 17h 30 ERF

8h 45 BRU 18h 45 BRU

9h 30 BRU 19h 30 BRU

10h 45 ERF 20h 45 ERF

As alterações aos horários necessitam da autorização do Thüringer Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Infrastruktur.

2.4. Aparelho

Devem ser utilizadas aeronaves com cabinas pressurizadas. Os voos devem ser realizados através do sistema IFR (regras de voo por instrumentos).

Durante o voo devem ser servidas refeições adequadas à respectiva hora por um/uma assistente de bordo. Devem ser operados aviões equipados com casa-de-banho.

2.5. Tarifas

A tarifa máxima de base para um voo simples entre Erfurt e Bruxelas não pode ultrapassar 300 euros, não incluindo IVA e taxas.

2.6. Continuidade do serviço

O número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número de voos previstos por ano.

3. Chama-se a atenção das transportadoras aéreas comunitárias para o facto de a execução do serviço ser objecto de um concurso público, com adjudicação a partir de 17 de Maio de 2002. Nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, o correspondente convite à apresentação de propostas (aviso de concurso) será em breve publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Para mais informações contactar: Thüringer Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Infrastruktur Referat Luftverkehr Postfach 242 D - 99005 Erfurt Tel. (49-361) 37 97 640 Fax (49-361) 37 97 609.
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Janeiro de 2002 a 15 de Fevereiro de 2002

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE(1) ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE(2)]

(2002/C 49/03)

- Concessão de uma autorização nacional de colocação no mercado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

ANEXO

LISTA DAS FORMAS FARMACÊUTICAS, DOSAGENS, VIAS DE ADMINISTRAÇÃO, APRESENTAÇÃO E DIMENSÃO DAS EMBALAGENS DO MEDICAMENTO VETERINÁRIO NOS ESTADOS-MEMBROS

Titular da autorização de introdução no mercado (nome e endereço)

Estado-Membro de referência:

Merial 17, rue Bourgelat F - 69002 Lyon

Estados-Membros interessados:

ÁUSTRIA

Titular da autorização de introdução no mercado: Merial 17, rue Bourgelat F - 69002 Lyon

BÉLGICA

Merial Belgium SA/NV 243 Bd Sylvain Dupuislaan B - 1070 Bruxelas

FINLÂNDIA

Merial 17, rue Bourgelat F - 69002 Lyon

ALEMANHA

Merial GmbH Am Söldnermoos 6 D - 85399 Hallbergmoos

GRÉCIA

Merial 17, rue Bourgelat F - 69002 Lyon

IRLANDA

Merial Animal Health Limited PO Box 327 Sandringham House

Harlow Business Park

Essex CM 19 5TG Reino Unido

LUXEMBURGO

Merial Belgium SA/NV 243 Bd Sylvain Dupuislaan B - 1070 Bruxelas

PAÍSES BAIXOS

Merial BV Bovenkerkerweg 6-8 1185 XE Amstelveen Países Baixos

PORTUGAL

Merial Portuguesa Saúde Animal, LDA Av. Maria Lamas, lote 19 - bloco A-piso 2 P - 2635 - 432 Rio de Mouro

ESPANHA

Merial Laboratorios SA C/Tarragona n.o 161 E - 08014 Barcelona

Apresentações:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Lista das autorizações dos Estados-Membros de alimentos e ingredientes alimentares que podem ser tratados por radiação ionizante

(em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante)

(2002/C 38/05)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2002/C 16/03)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido, endereçado à Comissão das Comunidades Europeias, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), B-1049 Bruxelas(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

(2002/C 16/07)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1), a Comissão informa que as medidas anti-dumping abaixo mencionadas caducarão proximamente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 Dezembro de 1995(2), relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO C 122 de 25.4.2001, p. 2.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2)

(2002/C 8/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

DINAMARCA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Julho de 2001.
Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2001/C 346/13)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário: Azienda Consorziale Trasporti di Reggio Emilia Via Trento Trieste 11 I - Reggio Emilia.

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida: Ministero delle Infrastrutture e dei trasporti

Servizio di vigilanza sulle ferrovie.

3. Data da decisão: 18 de Maio de 2001

Emissão

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Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença: 12.

5. Condições e obrigações: -

6. Observações sobre a emissão, a suspensão, a retirada ou a modificação: -

7. Outras observações: -

8. Pessoa a contactar no organismo responsável pela emissão das licenças: (nome, números de telefone e de fax, endereço electrónico)

Mario Vivaldi Tel.: (39) 06 41 58 34 51 Fax: (39) 06 41 58 34 10 E-mail: vig4@trasportinavigazione.it