PT Jornal Oficial da União Europeia C 29/27

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 29/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CARCIOFO BRINDISINO»

N.o CE: IT-PGI-0005-0798-17.02.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Carciofo Brindisino»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6 — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A IGP «Carciofo Brindisino» designa a alcachofra da espécie Cynara cardunculus subsp. Scolymus (L.), ecótipo «Carciofo Brindisino», no estado fresco.

Características da alcachofra protegida «Carciofo Brindisino», quando colocada no mercado:

— Capítulo cilíndrico, de 8 cm de altura mínima e 6 cm de diâmetro mínimo, mediamente compacto; brácteas externas de cor verde matizada de violeta, de ápice arredondado, inteiro ou ligeiramente fendido, inerme ou ocasionalmente terminado por uma pequena ponta; brácteas internas de cor branca esverdeada com ligeiros cambiantes violáceos; pedúnculo de comprimento inferior ou igual a 10 cm e de espessura reduzida ou média;

— Os capítulos devem apresentar-se intactos, de aspecto fresco, sem sinais de emurchecimento, sãos (isentos de ataques de parasitas), limpos, isentos de cheiro ou sabor estranhos;

— Os capítulos devem apresentar-se tenros e saborosos e a base das brácteas e o receptáculo devem ser carnudos, tenros e saborosos; o teor total médio em fibras deve ser igual a 5 g/100 g de parte comestível.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção da alcachofra «Carciofo Brindisino» ocorrem no interior do território delimitado no ponto 4. A colheita é efectuada à mão: o pedúnculo é cortado com um comprimento de 10 cm, no máximo, com a presença eventual de 1 ou 2 folhas. Devido ao seu carácter particularmente sensível, a «Carciofo Brindisino» tem de ser colhida cuidadosamente, de modo a evitar lesões de origem mecânica.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A alcachofra «Carciofo Brindisino» é acondicionada na área identificada no ponto 4, de modo a evitar que o transporte a granel danifique o produto ou deteriore a sua qualidade. A alcachofra é um produto altamente perecível, que suporta mal manipulações e deslocações. Efectivamente, quanto mais se prolonga o tempo de conservação, mais visíveis são os sinais de degradação da qualidade, como o aparecimento de manchas e o emurchecimento; a conservação efectua-se sempre em locais frescos, cobertos, arejados e sem humidade estagnante.

O acondicionamento implica uma ou várias das operações infra, executadas na área de produção por pessoal qualificado:

— Desbaste: corte total ou parcial do pedúnculo. A porção remanescente de pedúnculo pode igualmente ser limpa da parte fibrosa externa;

— Corte: operação que consiste em eliminar a extremidade das brácteas da alcachofra;

— Eliminação das brácteas externas: operação que consiste em suprimir as brácteas mais fibrosas do capítulo, para permitir a utilização imediata do produto;

— Embalagem.

O produto tem de ser comercializado no estado fresco, em embalagens que contenham, no mínimo, «1» (uma) alcachofra e, no máximo, «25» (vinte cinco) alcachofras, fabricadas com material de origem vegetal, em cartão ou outro material reciclável autorizado pela legislação em vigor, fechadas por um selo inviolável. O produto das embalagens deve ser homogéneo e apresentar a coloração varietal típica, bem como brácteas bem fechadas.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

As embalagens utilizadas para comercialização no estado fresco têm de ostentar o logótipo da IGP «Carciofo Brindisino».

É igualmente possível utilizar a versão a preto-e-branco ou monocromática de cor verde.

As embalagens têm de conter rótulos que ostentem, em caracteres de imprensa de dimensões idênticas, as seguintes indicações:

— «Indicazione Geografica protetta» (ou IGP) «Carciofo Brindisino»;

— Nome, denominação comercial e endereço da empresa encarregada do acondicionamento ou da produção;

— Características comerciais previstas pela regulamentação em vigor (tipologia, peso da embalagem, etc.);

— Logótipo comunitário.

Todas as legendas devem estar agrupadas no mesmo campo visual e ser claras, legíveis e indeléveis.

É proibido acrescentar qualificativos que não estejam expressamente previstos e/ou indicações acessórias de carácter laudatório ou susceptíveis de induzir em erro o consumidor quanto à natureza e às características do produto.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da IGP «Carciofo Brindisino» compreende todo o território administrativo das seguintes comunas: Brindisi, Cellino San Marco, Mesagne, San Donaci, San Pietro Vernotico, Torchiarolo, San Vito dei Normanni e Carovigno.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Factores ambientais

As características dos solos do território de produção da «Carciofo Brindisino» são típicas dos terrenos arenosos e calcários de origem costeira, mais conhecidos sob a designação de «tufos». São solos caracterizados por um teor médio de azoto, pobres em fósforo e ricos em potássio, teor médio de substâncias orgânicas e pH neutro ou subalcalino e boa capacidade hídrica. A disposição ocorre, geralmente, em terreno plano.

O «Carciofo Brindisino» dá-se particularmente bem nestas zonas, graças ao clima mediterrânico, caracterizado por Invernos amenos e Verões quentes e húmidos, e à acção de fenómenos meteorológicos da zona nordeste do Mediterrâneo. O clima é favoravelmente influenciado pela proximidade benéfica do mar Adriático, que torna a estação invernal particularmente amena, com poucos prejuízos causados pela geada. A temperatura média é de cerca de 9 °C nos meses frios e de 25,5 °C nos meses quentes. Não se registam, excepto excepcionalmente, fortes variações térmicas. A pluviosidade (chuvas frequentes no Outono e no Inverno) situa-se em torno de 550 mm/ano. A Primavera e o Verão caracterizam-se por longos períodos de seca.

Factores humanos

Uma das características da área geográfica é o nível elevado de especialização dos agricultores locais em matéria de técnicas de cultivo da «Carciofo brindisino», determinante para as grandes qualidades organolépticas, fruto de processos culturais apurados ao longo dos anos em estreita relação com o território.

5.2. Especificidade do produto:

A precocidade da produção, que permite que o produto esteja presente nos mercados a partir de Outubro, é uma característica muito importante da «Carciofo Brindisino».

A alcachofra «Carciofo Brindisino» distingue-se, consequentemente, por ser muito tenra e pelo sabor dos capítulos, designadamente a base das brácteas, muito compactas, carnudas e tenras, e do receptáculo, carnudo e saboroso. Estas características, devidas ao seu baixo teor em fibras, fazem da «Carciofo Brindisino» um ingrediente de selecção para diversas preparações culinárias. O seu sabor açucarado faz com que seja igualmente apreciada crua.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A alcachofra «Carciofo Brindisino» é um produto estreitamente ligado à área de produção, com peculiaridades determinadas quer pelas características edafoclimáticas da zona quer pelo factor humano.

As condições climáticas especialmente propícias, aliadas à influência benéfica do mar Adriático, que contribui para Invernos amenos, permitem produções temporãs.

A composição específica dos solos, constituídos por terrenos arenosos e calcários, de origem costeira, ricos em potássio, associada às particularidades do ecótipo utilizado, conferem aos capítulos características tenras e organolépticas igualmente definidas pela reduzida presença de fibras. Os resultados obtidos nos testes organolépticos realizados pelo método «panel test» no Conselho Nacional de Investigação — ISPA de Bari — revelam que a «Carciofo Brindisino» apresenta especificidades organolépticas relativamente às outras variedades cultivadas na província de Brindisi ou às alcachofras da mesma variedade obtidas fora da área de produção.

Além disso, a existência de muitos pratos à base de alcachofra na cozinha local e o elevado grau de especialização dos produtores da zona, adquirido graças a técnicas de exploração transmitidas ao longo das gerações, constituem sinais evidentes da relação existente entre esta cultura e o seu território.

Factores históricos

Há documentos datados da primeira metade do século XVIII que atestam a reputação da «Carciofo Brindisino». Já em 1736, várias são as recolhas de receitas de diferentes seminários das Puglie que fazem referência a pratos elaborados com esta alcachofra.

Ao longo das últimas décadas, a acentuada vocação do território para o cultivo da alcachofra levou a um aumento da área consagrada a esta actividade, a tal ponto que, actualmente, cerca de 20 % da produção italiana de alcachofra provém da província de Brindisi.

Muitos são hoje os eventos que testemunham a excelente reputação da «Carciofo Brindisino», tais como a feira «Mostra del Carciofo Brindisino», realizada pela primeira vez em 1970, para além das ceias gastronómicas consagradas ao produto. No âmbito da edição de 2008 do Vinitaly, foram recompensados cozinheiros profissionais por criações culinárias que utilizaram especificamente a «Carciofo Brindisino».

Referência à publicação do caderno de especificações:

A presente administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Carciofo Brindisino» no Jornal Oficial da República Italiana n.o 251, de 28 de Outubro de 2009.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado:

— No sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg ou

— Directamente na página principal do sítio Internet do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.