COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 6.4.2018 COM(2018) 170 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a avaliação intercalar da execução do programa «Europa para os Cidadãos» para o período 2014-2020

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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a avaliação intercalar da execução do programa «Europa para os Cidadãos» para o período 2014-2020 No seu discurso de 2017 sobre o estado da União, o Presidente Jean-Claude Juncker salientou a necessidade de envolver mais a sociedade civil a nível nacional, regional e local nos trabalhos sobre o futuro da Europa. O programa «Europa para os Cidadãos» é um dos instrumentos existentes para incentivar a participação dos cidadãos europeus no projeto europeu e estimular um profundo interesse e identificação com a União Europeia. O presente relatório apresenta os resultados intercalares obtidos pelo programa «Europa para os Cidadãos» e debate os aspetos qualitativos e quantitativos da execução do programa, tal como requerido pelo artigo 15.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento n.º 390/2014 do Conselho, de 14 de abril de 2014. Baseia-se nas conclusões de uma avaliação intercalar externa e num documento de trabalho elaborado pelos serviços da Comissão Europeia e apoia-se num relatório de março de 2017 do Parlamento Europeu sobre a execução do programa e numa consulta pública realizada pela Comissão entre janeiro e abril de 2017. 1. INTRODUÇÃO E CONTEXTO O atual programa «Europa para os Cidadãos» para o período 2014-2020 foi criado pelo Regulamento (UE) n.º 390/2014 do Conselho. O regulamento define os seus objetivos gerais, que são os seguintes: ·Contribuir para que os cidadãos compreendam a UE, a sua história e diversidade; ·Promover a cidadania europeia e melhorar as condições para a participação cívica e democrática a nível da UE. Os seus objetivos específicos são os seguintes: ·Reforçar a sensibilização em termos de memória, da história e dos valores comuns da UE e dos objetivos da UE, a saber, promover a paz, os valores da UE e o bem-estar dos seus povos, estimulando o debate, a reflexão e o desenvolvimento de redes; ·Incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos a nível da UE, desenvolvendo a sua compreensão do processo de elaboração das políticas da UE e promovendo oportunidades de empenhamento societal e intercultural, bem como de voluntariado a nível da UE. O programa é executado pela Comissão Europeia, com o apoio da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA). 2. Principais elementos e execução do programa O programa apoia um vasto leque de atividades e de organizações que promovem uma cidadania europeia ativa através da participação dos cidadãos em toda a Europa. As duas vertentes do programa — memória europeia e empenhamento democrático e participação cívica — são complementadas por uma medida transversal (ação horizontal: ações de valorização) para a análise, divulgação e utilização dos resultados dos projetos. Tal como previsto no regulamento, o programa utiliza subvenções de ação para apoiar os projetos de ambas as vertentes e subvenções de funcionamento para apoiar as organizações que trabalham no âmbito dos objetivos do programa. 2.1. Vertentes do programa ·Vertente 1: Memória europeia

Esta vertente apoia atividades que convidam à reflexão sobre a diversidade cultural europeia e os valores comuns da UE, no sentido mais lato. Destina-se a financiar projetos que reflitam sobre as causas dos regimes totalitários na história moderna da Europa e lembrem as vítimas dos seus crimes. Apoia igualmente atividades relacionadas com outros momentos decisivos e marcos da história europeia recente. É dada especial preferência aos projetos que promovam a tolerância, a compreensão mútua, o diálogo intercultural e a reconciliação como meio de superar o passado e construir o futuro, nomeadamente com o intuito de chegar às gerações mais jovens. ·Vertente 2: Empenhamento democrático e participação cívica Esta vertente apoia as atividades ligadas à participação cívica, com especial incidência nas atividades diretamente relacionadas com as políticas da UE. É dado apoio com vista a aumentar a participação na definição da agenda política da UE em áreas relacionadas com os objetivos do programa. Esta vertente abrange igualmente projetos e iniciativas que criam oportunidades para a compreensão mútua, a aprendizagem intercultural, a solidariedade, a participação cívica e o voluntariado a nível da UE. A vertente 2 apoia os seguintes tipos de atividades: - Geminação de cidades: esta medida destina-se a apoiar projetos que reúnam um grande número de pessoas de cidades geminadas em torno de temas relacionados com os objetivos do programa. Ao mobilizar os cidadãos a nível local e a nível da UE para debater questões concretas da agenda política europeia, estes projetos procuram promover a participação cívica e criar oportunidades de participação cívica. - Redes de cidades: os municípios, as regiões e as associações que trabalham em conjunto sobre temas comuns a longo prazo podem desenvolver redes para tornar a sua cooperação mais sustentável e proceder ao intercâmbio de boas práticas. As redes de cidades organizam atividades em torno de temas de interesse comum, no contexto dos objetivos do programa ou das prioridades plurianuais. - Projetos da sociedade civil: esta medida concede subvenções para apoiar os projetos promovidos por parcerias e redes transnacionais que envolvem diretamente os cidadãos. Esses projetos congregam os cidadãos de diferentes origens em atividades que proporcionam oportunidades de participar na definição da agenda política da UE. No quadro desses projetos, os cidadãos são convidados a colaborar ou a debater temas prioritários plurianuais a nível local e europeu. · Ação a nível horizontal: ações de valorização Esta medida inclui atividades de comunicação, estudos, divulgação dos resultados do programa e apoio aos pontos de contacto «Europa para os Cidadãos» (PCE) designados pelos Estados-Membros e países participantes. Os PCE prestam aconselhamento aos candidatos, apoiam a pesquisa de parceiros e divulgam informações sobre os programas. 2.2. Orçamento O orçamento total destinado ao programa para o período 2014-2020 é de 187 718 000 EUR. O programa utilizou todas as suas dotações de autorização e de pagamento durante o período abrangido pelo presente relatório. Estas dotações foram repartidas entre as vertentes e as atividades do programa do seguinte modo: ·Foram concedidos 9,46 milhões de EUR para projetos ligados à memória europeia; ·Foram concedidos 12,21 milhões de EUR para projetos de geminação; ·Foram concedidos 12,71 milhões de EUR para as redes de cidades; ·Foram concedidos 10,32 milhões de EUR para projetos da sociedade civil; ·Um total de 3,64 milhões de euros foi concedido sob a forma de apoio estrutural a organizações ativas na área da memória europeia;

·Um total de 16,65 milhões de EUR foi concedido a grupos de reflexão e a organizações da sociedade civil ativas no domínio da participação cívica; ·O programa financiou igualmente atividades transversais no valor de 2,8 milhões de EUR, nomeadamente com vista a maximizar a utilização dos resultados do programa.



Quadro 1: Despesas anuais do programa no período 2014-2016 Ano Montantes gastos (EUR) 2014 22 688 003 2015 22 352 785 2016 22 765 895 Total 2014-2016 67 806 683 Fonte: Relatórios anuais da Comissão Europeia sobre as atividades do programa para 2014, 2015 e 2016. 2.3. Pedidos de subvenção recebidos e projetos selecionados Entre 2014 e 2016, foram apresentados mais de 7 000 pedidos de subvenção. Em comparação com o programa anterior, constatou-se uma redução do número de projetos que receberam uma subvenção. Esta situação explica-se, em parte, pela maior dimensão dos projetos que receberam efetivamente subvenções e pelo maior número de participantes nos projetos. Em média, foram financiados menos de 10 % dos projetos apresentados no período 20142016, exceto no que se refere aos projetos de geminação de cidades. Em 2016, foram financiados 8 % dos projetos de memória, 22 % dos projetos de geminação de cidades, 9 % das redes de cidades e 5 % dos projetos da sociedade civil. A procura elevada de subvenções pelos candidatos mostra que há margem para outros financiamentos, nomeadamente para efeitos de acompanhamento e divulgação. Não obstante a avaliação positiva obtida, um número significativo de projetos — que poderiam ter contribuído para um maior impacto do programa — não pôde ser financiado devido a restrições orçamentais. As partes interessadas salientaram que esta situação pode desencorajar os candidatos a voltarem a apresentar-se no futuro. No seu relatório de março de 2017 sobre a execução do programa durante o período 2014-2020, o Parlamento Europeu instou o Conselho e a Comissão a ponderarem a adoção de um orçamento total de cerca de 500 milhões de EUR para o programa que lhe irá suceder no próximo QFP. O Comité Económico e Social Europeu chegou a conclusões semelhantes no seu parecer sobre o «Financiamento das organizações da sociedade civil», adotado em outubro de 2017. Vertente Tipo de subvenção N.° de pedidos recebidos N.° de projetos selecionados % selecionada N.° de pedidos recebidos N.° de projetos selecionados % selecionada N.° de pedidos recebidos N.° de projetos selecionados % selecionada 2014 2015 2016 VERTENTE 1 Subvenções de ação 472 36 8 % 538 33 6 % 468 38 8 % Subvenções de funcionamento 22 6 27 % 6 6 100 % 6 6 100 % VERTENTE 2 Geminação de cidades 667 252 38 % 1404 252 18 % 1093 237 22 % Redes de cidades 224 35 16 % 339 32 9 % 328 30 9 % Projetos da sociedade civil 538 29 5 % 440 27 6 % 541 25 5 % Subvenções de funcionamento 139 29 21 % 37 31 84 % 31 30 97 % Total 2062 387 2764 381 2467 366 Fonte: Avaliação intercalar do programa de 2017, Deloitte and Coffey International. 2.4. Origem geográfica dos projetos O programa está aberto aos Estados-Membros da UE, aos países candidatos, aos potenciais candidatos (por exemplo, os países dos Balcãs Ocidentais) e aos países da EFTA que aderiram ao Acordo EEE, desde que assinem um acordo internacional que defina os pormenores da sua participação no programa. Em 2017, o programa foi executado em 33 países participantes. Tendo em conta o envolvimento das organizações parceiras, todos os países participantes no programa receberam subvenções a projetos. A Hungria é, de modo consistente, o país com o maior número de beneficiários, tendo-lhe sido atribuído aproximadamente 15 % do número total de subvenções a projetos concedidas entre 2014 e 2016. A Eslováquia e a Itália estão próximas em termos de número de projetos, tendo-lhes sido atribuído, respetivamente, cerca de 13 % e 11 % das subvenções. Esta repartição deve-se principalmente à medida relativa à geminação de cidades, relativamente à qual estes três Estados-Membros representam quase metade dos pedidos de subvenção recebidos.



Quadro 3: Número de pedidos de subvenção recebidos por país em 2014, 2015 e 2016

Fonte: Avaliação intercalar do programa de 2017, Deloitte and Coffey International. 2.5. Participantes e parceiros Entre 2014 e 2016, foram concedidas subvenções para apoiar mais de 1 000 projetos em 33 países participantes. Ao todo, 3,3 milhões de cidadãos participaram diretamente em atividades apoiadas pelo programa (por exemplo, os participantes em atividades de geminação de cidades, os participantes em eventos organizados por organizações da sociedade civil, etc.) e outros 3,9 milhões estiveram indiretamente envolvidos (por exemplo, os utilizadores de material em linha produzido no quadro do programa, os leitores dos estudos elaborados por grupos de reflexão, etc.). Os dados relativos aos novos beneficiários sugerem que o programa consegue alcançar novas audiências tanto ao atrair novos beneficiários como através de parcerias de maior dimensão e de caráter mais transnacional. O programa chegou a quase 4 500 cidades na Europa através de projetos de geminação de cidades e redes de cidades. O número total de parceiros que participam em cada projeto também aumentou consideravelmente. Os requerentes de subvenções adquiriram maior experiência ao longo do tempo e, consequentemente, apresentaram projetos mais complexos em que estão implicados mais parceiros. No total, estiveram envolvidas mais de 2 500 organizações, das quais cerca de 700 organizações ativas na área da memória e 1 800 organizações da sociedade civil. 2.6. Qualidade dos projetos A introdução de um sistema de prioridades temáticas plurianuais para substituir o antigo sistema de prioridades anuais conduziu a uma maior flexibilidade e a grandes melhorias a nível dos projetos. As prioridades plurianuais que cobrem o período remanescente do programa (2016-2020) foram introduzidas para dar aos candidatos mais tempo para planear e preparar projetos, permitindo-lhes uma maior concentração nos objetivos do programa e dando-lhes a possibilidade de apresentarem propostas mais estruturadas com maior impacto potencial. A forte concentração do programa nos cidadãos e a ênfase em questões como a migração, a solidariedade, a diversidade cultural, a inclusão social, o património cultural europeu e a memória histórica ofereceram aos participantes a oportunidade de trazer as perspetivas do cidadão comum para o debate a nível europeu, ao mesmo tempo que permitem às instituições da UE cooperarem diretamente com as pessoas no terreno. Tal contribuiu para melhorar a qualidade global dos projetos de geminação de cidades, o que foi demonstrado pelas pontuações obtidas durante a avaliação. No passado, os projetos de geminação de cidades consistiram frequentemente em reuniões entre pessoas de diferentes países para abordar tópicos variados como o ambiente ou o desporto. Em resultado deste programa, ações específicas da Comissão e da agência de execução permitiram que os projetos de geminação de cidades e de redes de cidades financiados pelo programa se tornassem progressivamente mais inclusivos e estruturados. Estes projetos envolvem normalmente um grande número de parceiros (em média 5 para os projetos de geminação de cidades e 10 para as redes de cidades) e centram-se em questões essenciais como a migração ou o debate sobre o futuro da Europa. Os requisitos em matéria de conteúdo para os projetos sobre a memória europeia e da sociedade civil também passaram a ser mais rigorosos, ficando mais ligados aos objetivos do programa. Em consequência, um número cada vez maior de organizações introduziu projetos mais inovadores com uma dimensão europeia reforçada. 2.7. Apoio estrutural às organizações Entre 2014 e 2017, as organizações da sociedade civil e os grupos de reflexão receberam apoio estrutural plurianual através de subvenções de funcionamento. Com base no seu programa de trabalho para 2014-2017, foram concedidas às organizações selecionadas subvenções de funcionamento anuais. Na sequência da avaliação intercalar externa do programa, as subvenções de funcionamento plurianuais permitiram aos beneficiários trabalharem com uma visão a mais longo prazo, aumentando assim a eficácia das suas atividades. 3. O que conseguiu realizar o Programa «Europa para os Cidadãos»? Como demonstrado no documento de trabalho dos serviços da Comissão, o programa está, de modo geral, a funcionar bem a médio prazo para ambas as vertentes no que diz respeito aos seus objetivos específicos, com base nos indicadores de impacto da avaliação do impacto, nos indicadores de desempenho definidos no regulamento e nas opiniões expressas pelas partes interessadas. 3.1. Relevância do programa e valor acrescentado europeu Num clima político, social e económico que coloca desafios, o programa desempenhou um papel importante na promoção da participação cívica dos cidadãos em toda a Europa. Incentivou as pessoas a participarem mais ativamente no desenvolvimento da UE e a promoverem os seus valores fundamentais, como a tolerância, a solidariedade e a não discriminação, através de projetos e atividades em que podem participar e fazer ouvir a sua voz. Um grande número de projetos abordou diretamente as atuais questões políticas e societais, como a migração e as crises económicas. O programa também apoiou o voluntariado, em especial facultando colocações aos membros do Corpo Europeu de Solidariedade, recentemente criado. A ascensão do euroceticismo constatada durante este período pôs em evidência a importância de que se reveste o programa, reforçando a necessidade de encorajar o desenvolvimento de um sentido partilhado de identidade europeia e de refletir sobre as causas subjacentes às questões ligadas à atratividade e ao valor acrescentado da União Europeia para os países participantes e para os cidadãos europeus. Neste contexto, o programa proporcionou um fórum público que dá aos cidadãos a oportunidade de exprimirem as suas ideias sobre o futuro da Europa mediante uma abordagem a partir do cidadão comum. Em comparação com o programa anterior, a maior importância que o atual programa confere à memória histórica europeia foi fundamental para a consecução dos seus objetivos. Incentivou, em especial, a reflexão sobre a diversidade cultural e os valores comuns da Europa, e estabeleceu pontes entre os ensinamentos da história europeia recente e o debate sobre o futuro da Europa. Todas as atividades financiadas no âmbito do programa «Europa para os Cidadãos» têm uma dimensão transfronteiras, envolvendo cidadãos e organizações de diversos países participantes, ou estão relacionadas com a própria União Europeia. As atividades ligadas nomeadamente, à memória, à geminação de cidades ou às redes pan-europeias destinam-se a alargar as perspetivas e a desenvolver um sentimento de identidade e de pertença europeias. O programa demonstra ter gerado valor acrescentado europeu, através do efeito combinado do impacto exercido sobre os participantes e a sua complementaridade com outras iniciativas da UE, que não é suscetível de ser alcançado por outros meios caso o programa venha a ser abandonado. 3.2. Realização dos objetivos do programa

Através da vertente «memória europeia», o programa contribuiu para a sensibilização para a memória histórica europeia, nomeadamente através do desenvolvimento de atividades que associam a memória à participação cívica e à democracia no seu sentido mais lato. Na área dos projetos relacionados com o Holocausto e o genocídio, foi incentivado um intercâmbio que ultrapassa as fronteiras nacionais e que promove uma abordagem europeia da história, conferindo assim um valor substancial adicional aos debates relevantes neste domínio. Segundo a avaliação intercalar externa, os participantes concluíram os projetos de memória europeia reconhecendo que partilham valores comuns com os cidadãos dos outros países participantes e que os projetos tinham potencial para contribuir para uma mudança profunda das atitudes dos participantes em relação à UE e aos seus valores, história e cultura. No que diz respeito à geminação de cidades, o programa tem obtido resultados, aumentando e incentivando a compreensão mútua e a amizade entre os cidadãos a nível local. A geminação de cidades oferece uma abordagem da cidadania a partir do cidadão comum através da participação dos cidadãos das comunidades locais na experiência e no reconhecimento do valor acrescentado proporcionado pela UE. Por sua vez, estas experiências conduzem a um maior sentimento de pertença à UE e, por último, à participação cívica a nível da UE. As redes de cidades complementaram a medida tradicional de geminação de cidades ao oferecer às cidades e aos municípios a oportunidade de desenvolverem projetos em mais larga escala com o objetivo de aumentar o seu impacto e sustentabilidade. Tal permitiu aos beneficiários desenvolverem projetos mais temáticos e relacionados com as políticas, e forjar laços duradouros com as organizações parceiras. O programa visava as organizações da sociedade civil através de subvenções de funcionamento e de projetos da sociedade civil. Ambas as soluções implicavam a participação cívica e democrática dos cidadãos a nível europeu e contribuíram para o objetivo geral do programa de aproximar a UE dos seus cidadãos. No que diz respeito às duas vertentes, o orçamento disponível foi gasto a uma taxa relativamente uniforme todos os anos. O elevado número de participantes diretos e indiretos alcançado pelos projetos no âmbito do programa «Europa para os Cidadãos» mostra que estes têm sido eficazes a custos relativamente baixos. A participação das organizações interessadas no programa influenciou a respetiva perceção da Europa. A maioria das organizações participantes referiu efeitos positivos no conhecimento que têm da Europa e mostrou-se empenhada em interagir cada vez mais com a sociedade civil. A participação no programa também permitiu que as organizações da sociedade civil e os seus parceiros desenvolvessem capacidades e experiência a nível internacional, aprendessem uns com os outros e, nalguns casos, formassem redes duradouras. No que se refere à sustentabilidade dos resultados do programa, os projetos criaram relações duradouras entre parceiros, os quais, em muitos casos, continuaram a participar em novas atividades cívicas após a conclusão do projeto. Em resultado, por exemplo, foram criadas redes de cidades na sequência dos projetos de geminação e organizados eventos de acompanhamento entre os mesmos beneficiários, permitindo a continuação das atividades e dos projetos após o seu financiamento inicial pelo programa «Europa para os Cidadãos». No entanto, algumas atividades tiveram também um caráter pontual, como eventos e reuniões cujo objetivo consistia em reforçar o intercâmbio de experiências ao concentrarem-se em aspetos sociais e culturais. Uma das medidas de simplificação tomadas no atual programa consistiu na introdução de apenas duas vertentes, acompanhadas de uma ação horizontal. Esta nova estrutura provou ser mais clara para os candidatos e funcionar de forma satisfatória, enquanto a introdução de prioridades plurianuais, a transição para um sistema de montantes únicos e a adoção de uma série de medidas eletrónicas (sistema de apresentação de relatórios) produziram novas melhorias. O processo de acompanhamento foi, no entanto, difícil, uma vez que existiam diferentes conjuntos de indicadores no regulamento, que não eram diretamente comparáveis com os indicadores utilizados na avaliação de impacto. 3.3. Ações de valorização – como tirar o máximo partido do programa O apoio financeiro às estruturas de informação existentes nos Estados-Membros da UE e noutros países participantes — pontos de contacto «Europa para os Cidadãos» (PCE) — tem sido a principal atividade neste domínio. A avaliação intercalar externa confirma a eficácia dos PCE como intervenientes a nível nacional na promoção do programa, apoiando os potenciais candidatos a subvenções e estabelecendo ligações com organizações de base e partes interessadas nos países participantes. Além disso, foram desenvolvidos e mantidos instrumentos de divulgação, como a plataforma VALOR, para os resultados dos projetos. Esta nova base de dados em linha ajuda a promover o intercâmbio de boas práticas e as sinergias entre os programas de financiamento da UE nos domínios da educação, da cultura e da cidadania. Embora as atividades de divulgação tenham, em geral, contribuído para a sensibilização em relação ao programa, seria vantajoso desenvolver uma abordagem mais estratégica durante a segunda metade do programa, continuar a aumentar a visibilidade das atividades e a transferibilidade e sustentabilidade dos resultados dos projetos. 3.4. Eventos e reuniões neste domínio de intervenção Os eventos organizados durante a primeira metade do programa contribuíram para a sensibilização e a visibilidade global do programa e para uma participação mais ativa das partes interessadas. Desde 2010, a Comissão Europeia tem organizado anualmente reuniões de ligação em rede no domínio da memória europeia, que juntam representantes das organizações ativas na área da memória europeia. Desde 2012, a Comissão Europeia tem organizado também anualmente um evento especial em Bruxelas para lembrar as vítimas do Holocausto: o Dia Internacional da Memória do Holocausto, em 27 de janeiro. Para além de promover o desenvolvimento de uma rede pan-europeia de memória, estes eventos melhoram o diálogo sobre as prioridades plurianuais da vertente memória e têm potencial para aumentar a visibilidade global do programa. No âmbito da vertente «participação cívica», foram organizadas duas conferências em cooperação com organizações de partes interessadas (em Roma em 2014 e em Barcelona em 2016), aumentando a visibilidade política das atividades financiadas no quadro do programa. As partes interessadas participam no processo de elaboração de políticas do programa através do diálogo civil, que consiste em reuniões realizadas regularmente entre o pessoal da Comissão e cerca de 50 organizações de partes interessadas com um papel ativo importante. Através do seu grupo de diálogo civil, o programa garante a presença de vozes independentes da sociedade civil nos debates da UE e proporciona-lhes um fórum para o diálogo com a Comissão e outras instituições. 3.5. Complementaridades e sinergias com outros programas da UE