Relatório semestral sobre a execução das operações de financiamento do NextGenerationEU em conformidade com o artigo 12.º da Decisão de Execução - C(2021)2502 1 de janeiro de 2022 - 30 de junho de 2022

•6 Estados-Membros receberam igualmente um desembolso com base no cumprimento de marcos e metas.

2.Execução do programa de financiamento do NextGenerationEU no primeiro semestre de 2022

O NextGenerationEU visa mobilizar até 5 % do PIB da UE através de empréstimos para financiar uma resposta coletiva e poderosa da UE à pandemia de COVID-19. É um instrumento temporário, ao abrigo do qual a Comissão pode angariar até 800 mil milhões de EUR entre meados de 2021 e 2026 através da emissão de obrigações, o que torna a UE um dos maiores emitentes de dívida denominada em euros nos próximos anos. Através da emissão de obrigações verdes serão angariados até 250 mil milhões de EUR. As receitas da emissão de obrigações permitirão à UE superar os desafios imediatos em matéria de recuperação, mas também acelerar a transição ecológica e a digitalização da economia da UE. Até à data, já foram desembolsados aos Estados-Membros cerca de 100 mil milhões de EUR em fundos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e a execução dos planos de recuperação e resiliência está a gerar resultados tangíveis no terreno, tanto em termos de investimentos como de reformas.

O presente relatório – o segundo relatório semestral nos termos do artigo 12.º da Decisão de Execução C(2021)2502 da Comissão – analisa a execução da estratégia de financiamento do NextGenerationEU durante o período de 1 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022. O relatório incide exclusivamente no processo aplicado para angariar e desembolsar o financiamento para o NextGenerationEU. Não avalia a forma como as receitas foram utilizadas, inclusive em despesas do foro ecológico, uma vez que esse aspeto será abordado em relatórios distintos em conformidade com os regulamentos de cada instrumento financiado pelo NextGenerationEU. O presente relatório faz parte de um fluxo regular de informações destinadas ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros que assegura a transparência e a responsabilização na execução deste programa de financiamento inovador e de grande escala, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 3, da Decisão 2020/2053 do Conselho.

2.Execução do programa de financiamento do NextGenerationEU no primeiro semestre de 2022

Em dezembro de 2021, a Comissão anunciou o seu plano de financiamento para o período compreendido entre janeiro e junho de 2022, que indicava a intenção de emitir 50 mil milhões de EUR de obrigações de longo prazo, a complementar por títulos de curto prazo da UE. Em conformidade com este plano de financiamento, a Comissão mobilizou desde o início do ano um montante adicional de 50 mil milhões de EUR de financiamento de longo prazo para o NextGenerationEU, através de uma combinação de transações sindicadas (70 %) e leilões (30 %). Estas transações elevaram o montante total em curso das obrigações NextGenerationEU para 121 mil milhões de EUR, dos quais 28 mil milhões de EUR foram mobilizados através da emissão de obrigações verdes. Neste período, a Comissão emitiu também títulos de curto prazo da UE a 3 meses e a 6 meses para satisfazer as necessidades de financiamento a curto prazo, com 22,9 mil milhões de EUR em obrigações da UE em curso no final de junho de 2022.

As emissões do NextGenerationEU nos primeiros seis meses de 2022 ocorreram em condições de mercado cada vez mais difíceis. A UE e outras grandes economias registaram um aumento acentuado da inflação e uma maior volatilidade do mercado exacerbada pelos choques económicos provocados pela invasão da Rússia à Ucrânia. Tal levou a que as taxas de juro exigidas pelos investidores aumentassem a um ritmo historicamente rápido, à medida que os mercados previam uma política monetária menos acomodatícia.

Apesar das difíceis condições de mercado, as transações do NextGenerationEU continuaram a beneficiar de um forte apoio do mercado, tendo as transações no primeiro semestre de 2022 suscitado uma procura entre 6 e 16 vezes superior à oferta. A UE beneficia de uma base de investidores equilibrada e diversificada, com uma boa representação de diferentes tipos de investidores, com diferentes estratégias de compra e provenientes de todo o mundo. Esta procura contínua de alto nível demonstra que a Comissão se estabeleceu como um emitente de confiança altamente notado nos mercados de capitais de dívida em euros.

Graças a esta posição no mercado, a UE conseguiu prosseguir o financiamento harmonioso dos planos de recuperação dos Estados-Membros através do pagamento atempado das receitas. Em resultado destas operações de financiamento, a Comissão pôde efetuar todos os desembolsos ao abrigo do Plano de Recuperação da União Europeia em favor dos Estados-Membros e do orçamento no momento do seu vencimento. Entre o início do NextGenerationEU no verão de 2021 e 30 de junho de 2022, a Comissão disponibilizou 100,4 mil milhões de EUR aos Estados-Membros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência: 67,0 mil milhões de EUR sob a forma de subvenções e 33,4 mil milhões de EUR sob a forma de empréstimos. Além disso, mais de 15,5 mil milhões de EUR foram transferidos para o orçamento da UE para contribuir para programas financiados pelo NextGenerationEU, como o Horizonte Europa, o Fundo InvestEU, a React-EU, o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (RescEU), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo para uma Transição Justa.

O êxito na mobilização deste grande volume de fundos beneficiou grandemente da flexibilidade da estratégia de financiamento diversificada entretanto bem estabelecida. Tal permite à Comissão utilizar uma série de técnicas de financiamento (transações sindicadas e leilões) e instrumentos de financiamento (obrigações e títulos de curto prazo) para aceder aos mercados, adaptando a sua abordagem às condições prevalecentes. A possibilidade acrescida de explorar as obrigações em curso através de transações sindicadas e leilões ajudou a injetar liquidez, apoiando o mercado secundário das obrigações NextGenerationEU e facilitando a sua compra e venda pelos investidores. As obrigações NextGenerationEU apresentam agora liquidez comparável à observada nos mercados das obrigações de dívida pública europeias, em relação aos montantes em curso.

3.Custo do financiamento

Apesar das condições de mercado mais difíceis, a Comissão continuou a ser capaz de angariar fundos em condições relativamente atrativas. Em conformidade com a metodologia estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2021/1095 da Comissão, estima-se que o custo do financiamento para o período compreendido entre janeiro de 2022 e o final de junho de 2022 seja de cerca de 1,24 %. Isto representa um aumento de mais de 1 ponto percentual em comparação com o custo de financiamento de 0,14 % comunicado para o período de junho a dezembro de 2021. Este forte aumento reflete as condições de mercado mais difíceis que estão a afetar os emitentes soberanos, empresariais e financeiros.

O ritmo de crescimento tem sido um dos mais acentuados observado nos mercados financeiros nas últimas décadas. As taxas de juro das obrigações da UE a 10 anos aumentaram de 0,09 % na altura da inauguração das obrigações NextGenerationEU a 10 anos, em junho de 2021, para 1,02 % na operação de março de 2022, e para 1,53 % na emissão mais recente em maio de 2022. As obrigações da UE a 10 anos eram transacionadas em cerca de 2,3 % no final de junho de 2022. Foram observados aumentos comparáveis para os principais emitentes soberanos do euro. Por exemplo, as taxas de juro das obrigações públicas alemãs a 10 anos aumentaram de cerca de -0,20 % em junho de 2021 para perto de 1,0 % em maio de 2022, situando-se acima de 1,6 % no final de junho de 2022.

Ao permanecer um emitente regular e previsível durante este período, a UE conseguiu emitir as suas obrigações com uma concessão de preço estável no momento da emissão. Esta situação, associada à forte procura por parte dos investidores, é um sinal de confiança por parte dos mercados e proporciona confiança de que a UE pode continuar a colocar as suas obrigações com êxito.

A Comissão continuou igualmente a gerir as suas reservas de tesouraria a curto prazo, a fim de garantir que as mesmas não excedem os montantes necessários para a boa execução dos desembolsos. No primeiro semestre de 2022, as detenções de liquidez mantiveram-se estáveis, situando-se, em média, em 19,7 mil milhões de EUR. Este montante de liquidez foi inferior ao dos trimestres anteriores, em que foram necessários montantes mais elevados para poder efetuar desembolsos rápidos e consideráveis durante o período de pré-financiamento (de 13 %) dos planos de recuperação dos Estados-Membros. Estes montantes menores de detenções de liquidez, juntamente com a emissão regular de títulos da UE a taxas negativas, geraram um excedente (ou seja, um saldo positivo) de 56,1 milhões de EUR nas reservas de tesouraria do NextGenerationEU entre janeiro e final de junho de 2022. Este excedente, a repartir proporcionalmente entre o orçamento da UE e os Estados-Membros que recebem empréstimos do NextGenerationEU, compensará parcialmente os custos de financiamento mais elevados.

O primeiro semestre de 2022 marcou igualmente o início da faturação, relacionada com o NextGenerationEU, dos pagamentos de juros, dos custos de gestão da liquidez e dos custos administrativos para o orçamento da UE e dos Estados-Membros que contraíram empréstimos.

4.Obrigações verdes

Em 2022, a Comissão prosseguiu a execução do programa de obrigações verdes NextGenerationEU, com base no êxito da emissão inaugural de obrigações verdes NextGenerationEU em outubro de 2021.

A Comissão executou mais quatro transações de obrigações verdes no primeiro semestre de 2022. Em abril de 2022 e em junho de 2022 foram lançadas uma segunda e terceira linhas de obrigações verdes, angariando, respetivamente, 6 mil milhões de EUR com prazo de vencimento de 20 anos e 5 mil milhões de EUR com prazo de vencimento de 25 anos. Na primeira operação a procura foi mais de 13 vezes superior à oferta e constituiu a maior emissão de obrigações verdes até à data em 2022. Além disso, a primeira emissão de obrigações verdes com prazo de vencimento de 15 anos foi retomada duas vezes, em janeiro e abril de 2022, elevando o seu montante para 17 mil milhões de EUR.