16.1.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?Cll/7 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Alteração da proposta de Regulamento (CEE) do conselho relativo à elaboração e à comerciali­
zação dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade (') 
COM(87) 652 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, em conformidade com as disposições do n°. 3 do artigo 
149° do Tratado CEE, em 15 de Dezembro de 1987) 
(88/C 11/10) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que nenhuma disposição comunitária rege 
actualmente as condições de elaboração e de comerciali­
zação dos vinhos licorosos; que, tendo em conta a im­
portância económica de tais produtos, se impõe a adop­
ção neste domínio de disposições comuns de modo a 
contribuir para o funcionamento do conjunto do mer­
cado vitivinícola; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 822/87 do 
Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) n? 3146/87 (3), estabelece a or­
ganização comum do mercade vitivinícola e que o Regu­
lamento (CEE) n°. 823/87 do Conselho (4) estabelece dis­
posições especiais relativas aos vinhos de qualidade pro­
duzidos em regiões determinadas; que é necessário 
completar essa regulamentação através da adopção das 
disposições correspondentes para todos os vinhos licoro­
sos produzidos na Comunidade; 
Considerando que é conveniente submeter os vinhos li­
corosos a um sistema integrado de disciplinas comuns de 
produção, elaboração, comercialização e controlo que 
permita, sem prejuízo das distinções qualitativas, evitar 
as distorções da concorrência, facilitar a livre circulação 
de tais produtos e assegurar a defesa do consumidor; 
Considerando que uma tal medida contribuirá para 
orientar o consumidor na sua escolha, nomeadamente ao 
(') JO n?C 87 de 2. 4. 1987, p. 10. 
O JO n?L84de 27. 3. 1987, p. 1. 
O JO n? L 300 de 19. 10. 1987, p. 4. 
O JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. assegurar-lhe que cada produto que lhe é apresentado 
corresponde a exigências de qualidade especiais; que, por 
isso mesmo, é de molde a proteger os interesses do pro­
dutor, favorecer as trocas comerciais intracomunitárias, 
aumentar a procura e, portanto, assegurar a expansão 
dos mercados da viticultura; 
Considerando que é conveniente, de modo a evitar a uti­
lização da sacarose aquando da edulcoração dos vinhos 
licorosos, permitir, além da utilização do mosto de uvas 
concentrado, a do mosto de uvas concentrado rectifi­
cado; 
Considerando que é necessário que todos os vinhos lico-
roros, bem como os produtos utilizados na sua elabora­
ção, estejam sujeitos a exigências mínimas de qualidade; 
que é conveniente, consequentemente, prever as respecti­
vas características mínimas; 
Considerando que a elaboração de certos vinhos licoro­
sos de qualidade produzidos em regiões determinadas 
(vlqprd) requer um processo específico de envelheci­
mento sob véu; que é conveniente, por conseguinte, de­
fini-lo; 
Considerando que é conveniente definir, além disso, dis­
posições suplementares relativas às características analíti­
cas dos produtos utilizados na elaboração dos vinhos li­
corosos e, nomeadamente, quando se utiliza álcool 
neutro de origem vínica ou destilado de vinho; 
Considerando que o processo de elaboração dos vinhos 
licorosos obriga os operadores a possuírem grande diver­
sidade de matérias-primas e, especialmente, álcoois que 
podem servir, nomeadamente, para o fabrico de vinhos 
artificiais; que, por consequência, é conveniente prever, 
de forma a controlar de modo mais eficiente essa activi­
dade, e, nomeadamente, para evitar tal fabrico, a sua 
submissão e uma declaração de actividade; 
Considerando que, com o objectivo de conservar o ca­
rácter típico da origem de cada vlqprd e na intenção de 
facilitar a tarefa dos serviços de controlo, é conveniente 
permitir aos Estados-membros, no quadro dos limites 
impostos pelo presente regulamento, adoptar disciplinas 
de produção, de elaboração e de circulação complemen­
tares às regras comunitárias, 
Considerando que convém reconhecer, a título derrogató­
rio, tendo em conta as utilizações tradicionais que con-
N? C 11/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 88 
tribuíram para a reputação do Porto vdlpqd que, unica­
mente para esta designação, a indicação geográfica res­
pectiva cobre uma área delimitada diferente da área 
donde provêm as matérias-primas utilizadas, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
O presente regulamento estabelece regras para a elabora­
ção e a comercialização dos vinhos licorosos definidos 
no ponto 14 do Anexo I do Regulamento (CEE) 
n?822/87. 
Por vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões 
determinadas, entende-se os vinhos que, respondendo às 
condições enumeradas no ponto 14 do Anexo I do Regu­
lamento (CEE) n°. 822/87 para os vinhos licorosos, po­
dem, igualmente, ser considerados vinhos de qualidade 
produzidos em regiões determinadas, na acepção do Re­
gulamento (CEE) n? 823/87, de 16 de Março de 1987. 
TÍTULO I 
Disposições gerais 
Artigo 2o. 
As denominações «vinho licoroso» e «vinho licoroso de 
qualidade produzido em regiões determinadas» ou 
vlqprd são reservadas para os produtos referidos no ar­
tigo \°. 
Artigo 3o. 
Na elaboração dos produtos referidos no artigo \°. po­
dem ser utilizadas as seguintes matérias-primas: 
1. — o mosto de uvas, 
— o mosto de uvas parcialmente fermentado, e 
— o vinho. 
2. Além disso: 
a) No que diz respeito aos vinhos licorosos: 
— o álcool adicionado, a saber: 
— o álcool cujo teor alcoólico é superior ou 
igual a 95 % vol, proveniente do álcool 
neutro de origem vínica, incluindo o álcool 
resultante da destilação de uvas secas, 
— o destinado do vinho cujo teor alcoólico é 
superior ou igual a 52 % vol e inferior ou 
igual a 80 % vol; 
— o mosto de uvas concentrado, e 
— a mistura dos produtos referidos nos dois tra­
vessões anteriores. 
b) No que diz respeito aos vlqprd: 
— o mosto de uvas parcialmente fermentado pro­
veniente de uvas passadas, 
— o mosto concentrado obtido pela acção da 
chama directa que corresponda, à excepção 
desta operação, à definição de mosto de uvas 
concentrado, e 
— os produtos referidos no primeiro parágrafo, 
alínea a), com excepção, em relação a certos vlpqrd tintos a determinar, do destilado de 
vinho, cujo teor alcoólico, em volume, deve ser 
superior ou igual a 70 % vol. 
3. Por «envelhecimento sob véu» entende-se o processo 
de envelhecimento biológico em contacto com o ar 
através do desenvolvimento de um véu de leveduras 
típicas na superfície livre do vinho após fermentação 
alcoólica total do mosto. 
Artigo 4° 
Os produtos de base utilizados na elaboração dos vinhos 
licorosos devem: 
— corresponder às definições do Anexo I do Regula­
mento (CEE) n° 822/87 e provir de castas determina­
das, escolhidas entre as referidas no artigo 69? do 
mesmo regulamento, 
— só ter sido, se for caso disso, objecto das práticas 
enológicas referidas no Título II e no Anexo VI do 
Regulamento (CEE) n? 822/87. Todavia, são proibi­
das quaisquer operações de enriquecimento, in­
cluindo sobre as uvas frescas, à excepção da congela­
ção e da adição de produtos referidos no n? 2 do ar­
tigo 3?, 
— no caso do álcool neutro de origem vínica e do desti­
lado de vinho, responder às definições referidas nos 
Anexos I e II do presente regulamento, 
— no que diz respeito ao mosto de uvas concentrado 
rectificado e ao mosto de uvas parcialmente fermen­
tado proveniente de uvas passadas, só ter sido 
objecto, se for caso disso, das práticas enológicas 
referidas no Anexo VI do Regulamento (CEE) 
n?822/87. 
Artigo 5° 
Sem prejuízo das disposições mais restritivas que os 
Estados-membros possam adoptar relativamente aos vin­
hos licorosos elaborados no seu território, são autoriza­
das nestes produtos as práticas enológicas referidas no 
anexo do Regulamento (CEE) n? 822/87. 
Além disso, é autorizada a edulcoração com o auxílio do 
mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas con­
centrado rectificado, desde que o teor alcoólico, em vo­
lume, total do vinho licoroso em causa só seja aumen­
tado em 2 % vol e que essa operação seja objecto da 
declaração prevista no artigo 2? do Regulamento (CEE) 
rr? 1618/70 da Comissão (l). 
Finalmente, a sulfatagem com adição de S04Ca também 
é autorizada relativamente ao «vino generoso», quando 
essa prática for tradicional. 
Artigo 61 
Qualquer elaborador de vinhos licorosos referidos no ar­
tigo \°. está sujeito a uma autorização prévia de activi­
dade. 
(') JOn?L 175 de 8. 8. 1970, p. 17. 
tDtm^ ]ornal Oficial das Comunidades Europeias ^CMB9 
^em prejuízo do artigo BU^e do regulamento r^CEE^ 
n^^^B^^qualquerelat^oradordevinnoslicorososestá 
oudgadoàmanutenção de registos de entradaedeutilP 
^ação dos produtos de r^aseedeadiçãoreferidosnoar 
tigo^ 
^em prejuízo das disposições adoptadas nos termos do 
n.IdoartigoB^do Regulamento ^CEE^^B^ um 
vinnolicorososópodeserpostoemcirculaçãoemreci 
pientes munidos de uma marcação ou de um rótulo à 
saída do local de elauoração^ contendo a denominação 
doprodutocompletada^seforcasodisso^pelonomeda 
região determinadas e acoberto de documentos comer 
ciais ou oficiais que acompanharão tais produtos e dos 
quais constem essas mesmas indicações, ^a marcação ou 
na etiquetam deve figuraracomposição do produto. 
lõis^osições relativas aos vinhos licorosos 
Alistadascastasescolmdasentreasreferidasnoartigo 
D^doRegulamento^CEE^ n^^^B^éadoptadade 
acordo com o processo previsto no artigo ^ desse 
mesmo regulamento. 
O teor alcoólicos em volumes natural dos produtos de 
f^ase utilizados na elaboração dos vinnos licorosos não 
pode ser inferioral^Bovol. 
^em prejuízo das disposições mais restritivas que os 
Estadosmeml^ros possam adoptar quando estes foram 
elaborados no seu território^oteor total de anidrido sul 
furoso dos vinnos licorosos nãopodeexceder^OO mgBI 
aquando da sua introdução no consumo humano directo. 
lò^osições relativas aos vinhos licorosos de qualidades 
^od^idos em regiões derer^rdr^adas 
As operações referidas no artigo^destinadasàelat^ora 
ção dos vlqprd^ só podem ser efectuadas no interior da 
região determinada de onde provêm os produtos de t^ase 
e^seforcasodisso^omostodeuvas concentrado ou o 
mosto de uvas parcialmente fermentado proveniente de 
uvaspassadasdecastasreconnecidascomoaptasparaa 
elaboração devlqprd naregião determinada cujo nome 
ostentam. 
I^odavia^ em relação ao vlqprd designado ^Rorto^aárea 
de elaboração não precisa de corresponder necessária 
menteààrea de produção. Arr^^^ 
^em prejuízo das disposições mais restritivas que os 
Estadosmemo^os possam aplicar no que di^^espeito^ 
a^ Aos produtos deoaseutili^ados^noseuterdtório^na 
elaboração de vlqp^d^ com excepção dos vlqprd que 
figuram na listaprevista no ponto 1^ terceiropará 
grafou do Anexoldo Regulamento ^CEE^n^^^B^ 
edosvlqp^d deferidos no pontol^alíneasa^ec^ do 
mesmo anexos o teor alcoólicos em volumes natural 
dosmostosdeuvas^dosmostosdeuvas parcialmente 
fermentados e dos vincos não pode ser inferior a 
n^Bovol^ 
^ Aosvlqp^l 
— o teor alcoólicos em volumes adquirido nãopode 
serinferiora t^Bovolnemsuperiora^^Bovol^ 
— o teor alcoólicos em volumes total não pode ser 
inferioralBÚ^Bovol 
Todavia^ o teor alcoólicos em volumes total mi 
nimopodeserde I^^Bovol para certos vlqprd que 
constem de uma lista adoptada de acordo com o 
processo previsto no artigo ^. do Regulamento 
^CEE^ n. ^B^ quando a legislação nacional 
que ine era aplicável antes de I de ]aneiro de 
I9^oprevisse expressamente. 
Ar^^^ 
^em prejuízo das disposições mais restritivas que os 
Estados memoros possam aplicar aos vlqprd elaborados 
no seuterritório^oteo^totalde dióxido de enxofre des 
ses produtos não pode excederlOOmgBI aquando da sua 
introdução no consumo aumano directo. 
Ar^^^ 
Os vlqprd denominados ^vins doux naturels» só podem 
ser ot^tidosapartir de produtos de nase provenientes em 
90 ^Bo de castas cuja lista consta do AnexoIIIecujo teor 
alcoólicos em volumes natu^alésuperior ou iguala t^t^Bo 
vol. 
Ar^o^^ 
Cós vlqprd denominados ^vino generoso» só podem ser 
obtidos a partir de uvas t^rancas^ envelhecidas sorvem 
provenientes de castas cuja lista consta do Anexo III e 
introdu^idosnoconsumoapósumminimodedoisanos 
de conservação em cascos de carvamo. 
Ar^^^ 
Os vlqprddenominados^vino generoso delicor»sópo 
dem ser obtidos a partir de ^vino generoso» que tenna 
sido o^jectode uma adição quer de mosto de uvas par 
cialmentefermentadoprovenieatedeuvas passadas quer 
de mosto de uvas concentrado e introduzido no con 
sumo após um mínimo de dois anos de conservação em 
cascos de carvamo. 
NV C 11/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1.88 
Artigo 17°. 
Para além das disposições previstas pelo presente regula­
mento, os Estados-membros produtores podem definir, 
tomando em consideração usos leais e constantes, quais­
quer características ou condições de produção, de elabo­
ração de envelhecimento e de circulação complementares 
ou maiS rigorosas para os vinhos licorosos produzidos 
em regiões determinadas referidos no presente título e 
elaborados no seu território. 
TÍTULO IV 
Disposições finais 
Artigo 18? 
1. Os métodos de análise necessários à aplicação do 
presente regulamento são os adoptados em aplicação do 
Regulamento (CEE) n? 822/87. 
2. Todavia, sempre que não estejam previstos métodos 
de análise comunitários aplicam-se os seguintes métodos 
de análise: 
a) Aqueles que figuram no Anexo A da Convenção In­
ternacional para a Unificação dos Métodos de Análise 
e de Apreciação dos Vinhos, de 13 de Outubro de 
1954. 
b) Ou os métodos cientificamente reconhecidos, sempre 
que esse anexo não os preveja. Artigo 19°. 
Os Estados-membros e a Comissão comunicar-se-ão re­
ciprocamente os dados necessários à aplicação do pre­
sente regulamento. 
Artigo 20°. 
Os vinhos licorosos, cujas condições de elaboração ou de 
que certas características analíticas não estão em confor­
midade com as disposições do presente regulamento, mas 
que estavam em conformidade com a legislação nacional 
anteriormente em vigor, podem ser detidos com vista à 
sua venda, introduzidos em circulação e exportados, até 
esgotamento das existências. 
Artigo 21°. 
As regras de execução do presente regulamento e, no­
meadamente, as relativas aos artigos 6?, 8? e 12? são 
adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 
83? do Regulamento (CEE) n? 822/87. 
Artigo 22°. 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro 
de 1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
ANEXO I 
CARACTERÍSTICAS DO ÁLCOOL NEUTRO DE ORIGEM VÍNICA REFERIDO NO ARTIGO 49 
1. Características organolépticas 
2. Teor alcoólico, em volume total 
3. Valores máximos em elementos residuais: 
— acidez total, expressa em ácido acético g/hl a 100 % vol 
— ésteres, expressos em acetato de etilo g/l a 100 % vol 
— aldeídos, expressos em acetaldeído g/l de álcool a 100 % vol 
— álcoois superiores, expressos em metil-2-propanol-l g/hl de ál­
cool a 100 % vol 
— metanol g/hl de álcool a 100 % vol 
— extracto seco g/hl de álcool a 100 % vol 
— bases azotadas voláteis, expressas em azoto g/hl de álcool a 
100 % vol 
— furfural Ausência de mau gosto 
96 % vol 
1,5 
1,3 
0,5 
0,5 
50 
1,5 
0,1 
Não detectável 
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ANEXO II 
CARACTERÍSTICAS DO DESTILADO DE VINHO REFERIDO NO ARTIGO 4? 
1. Características organoléticas Ausência de mau gosto 
2. Teor alcoólico, em volume, mínimo 52 °/o vol 
Teor alcoólico, em volume, máximo 80 % vol 
3. Teor total de substâncias voláteis que não o álcool etílico e metílico superior a 200 g/hl de ál­
cool a 100 °/o vol 
4. Limite máximo do teor de álcool metílico 1 000 g/hl de álcool a 
100 % vol 
ANEXO III 
LISTA DAS CASTAS REFERIDAS NO ARTIGO 4? 
Muscat — Grenache — Maccabeo — Malvoisie. 
LISTA DAS CASTAS REFERIDAS NO ARTIGO 15? 
Palomino de Jerez — Palomino fino — Pedro Ximenes — Verdejo, Zalema e Garrido Fino.