B4-0094/96

Resolução sobre a Serra Leoa

O Parlamento Europeu,

A. Vivamente preocupado com a situação dramática prevalecente na Serra Leoa desde 1994;

B. Profundamente preocupado com as consequências do golpe de Estado de 16 de Janeiro de 1996, que depôs o Presidente da junta militar, Capitão Strasser, e o substituiu pelo Vice-Chefe das forças armadas, Capitão Bio;

C. Receando que o referido golpe de Estado venha atrasar ainda mais o regresso ao poder civil prometido pelo Presidente deposto, Capitão Strasser, através da realização de eleições, marcadas para 26 de Fevereiro de 1996;

D. Preocupado com o facto de os direitos fundamentais dos civis serem constantemente violados devido ao conflito entre o «National Provisional Ruling Council» (NPRC) e a «Revolutionary United Front» (RUF), frente revolucionária que em 1991 desencadeou uma ofensiva a partir da Libéria;

E. Consciente de que estes actos são imputáveis, quer às forças governamentais quer às forças rebeldes, e considerando que o clima de insegurança faz prever dificuldades para a realização de eleições democráticas que exprimam de facto a vontade da população;

F. Igualmente preocupado com o problema dos refugiados e das pessoas deslocadas,

O Parlamento Europeu,

1. Condena o golpe de Estado recentemente verificado e solicita ao NPRC que afirme a sua autoridade sobre as forças governamentais da Serra Leoa, fazendo cessar as violações dos direitos do Homem e, nomeadamente, as torturas, os maus-tratos e as execuções sumárias;

2. Insiste no regresso imediato ao poder civil;

3. Solicita ao Governo que não seja cúmplice destes actos praticados pelas suas forças de segurança e que proceda a um controlo hierárquico muito rigoroso, para que os subordinados não possam agir impunemente;

4. Solicita que os responsáveis por torturas, maus-tratos e execuções sumárias sejam imediatamente suspensos das suas funções, e julgados de acordo com as normas internacionais em vigor;

5. Solicita à forças rebeldes da RUF, bem como aos outros grupos armados presentes na Serra Leoa, que se submetam às leis internacionais em vigor, que ponham termo às execuções sumárias de civis, militares e representantes do Governo, e que ponham termo aos sequestros;

6. Interroga-se sobre a conveniência de manter o calendário do processo eleitoral, nas actuais condições de precariedade;

7. Solicita às organizações internacionais, e em especial à ONU e à OUA, que envidem todos os esforços e usem toda a sua influência sobre as partes em conflito para que cessem estes ataques graves e generalizados aos direitos do Homem e para que sejam encontradas soluções viáveis para esta grave crise; solicita que todas as iniciativas de paz tenham devidamente em conta os direitos do Homem, bem como as garantias a eles inerentes;

8. Reitera a sua preocupação quanto à participação da população nas eleições previstas para Fevereiro - bem como em relação à sua exequibilidade técnica -, solicita que as mesmas se processem sob o controlo das instituições internacionais e insta as partes em conflito a chegarem a um acordo, válido para todo o período eleitoral, de modo a cessarem as hostilidades, para que o país possa reconquistar o caminho da democracia;

9. Espera que a sua mensagem seja ouvida por todos os homens de liberdade e de progresso e solicita à OUA, à ONU e ao Conselho que tentem garantir uma aproximação e uma negociação, mesmo que temporárias, entre as diferentes partes em conflito;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo da Libéria, aos dirigentes do NPRC e da RUF e aos Secretários-Gerais da OUA e da ONU.