ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 116.a reunião, em 2 de Junho de 2002, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.3056 - Celanese/Degussa/JV

(2004/C 36/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 2 do artigo 3.o em articulação com o n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações e de assumir dimensão comunitária nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do referido regulamento.

2. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, no caso em apreço, cada um dos seguintes produtos constituir um mercado do produto relevante:

a) n-butiraldeído

b) butanol

c) 2-etil-hexanol

d) ftalato de dioctilo (DOP)

e) acetato de butilo

f) ácidos carboxílicos

3. A maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, no caso em apreço, existirem os seguintes os mercados geográficos relevantes:

a) Europa do Norte (nomeadamente Bélgica e Alemanha) relativamente ao n-butiraldeído

b) o EEE relativamente ao butanol

c) o EEE relativamente ao 2-etil-hexanol

d) o EEE relativamente ao ftalato de dioctilo (DOP)

e) o EEE relativamente ao acetato de butilo

f) o EEE relativamente aos ácidos carboxílicos.

Uma minoria discorda relativamente à alínea a) e uma outra minoria abstém-se relativamente à alínea b).

4. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de não haver provas suficientes de que a operação de concentração notificada cria ou reforça uma posição dominante nos mercados de n-butiraldeído relevantes na Alemanha e na Bélgica. Uma minoria do Comité Consultivo discorda. Uma outra minoria abstém-se.

5. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de considerar os compromissos assumidos pelas partes. Uma minoria do Comité Consultivo discorda. Uma outra minoria abstém-se.

6. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação de concentração notificada não criar ou reforçar uma posição dominante nos mercados relevantes de butanol, acetato de butilo, 2-etil-hexanol, ftalato de dioctilo (DOP) e ácidos carboxílicos. Uma minoria discorda.

7. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação de concentração notificada não criar ou reforçar uma posição dominante nos mercados relevantes verticais. Uma minoria abstém-se.

8. Por conseguinte, a maioria do Comité Consultivo concorda quanto ao facto de a operação de concentração ser compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE. Uma minoria do Comité Consultivo discorda. Uma outra minoria abstém-se.

9. O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

10. O Comité Consultivo recomenda à Comissão que tome em consideração as observações e comentários apresentados no âmbito do Comité Consultivo.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 115a reunião, em 16 de Abril de 2003 relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.2903 - DaimlerChrysler/Deutsche Telekom/JV

(2003/C 277/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações e quanto ao facto de ter dimensão comunitária, tal como definida no n.o 2 do artigo 1.o do mesmo regulamento.

2. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a) o mercado do produto relevante afectado pela concentração ser o mercado das empresas de sistemas telemáticos para transportes e logística e b) o âmbito geográfico desse mercado estar limitado ao território da Repúbblica Federal da Alemanha.

3. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a empresa comum notificada levar à criação ou reforço de uma posição dominante no mercado alemão das empresas de sistemas telemáticos para transportes e logística. Uma minoria do Comité Consultivo abstêm-se.

4. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o conjunto dos compromissos apresentados pelas partes ser suficiente para eliminar as preocupações em matéria de concorrência no mercado relevante em que a concentração levaria à criação ou reforço de uma posição dominante. Uma minoria do Comité Consultivo abstêm-se

5. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão segundo o qual, desde que estes compromissos sejam plenamente observados, a concentração deve ser declarada compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE. Uma minoria do Comité Consultivo abstêm-se

6. O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. O Comité Consultivo tomou devida nota do relatório final do Auditor.

7. O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração as suas observações.
Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

(2003/C 183/02)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1. O Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

2. O período de referência é:

- o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

- o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

- o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

- o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações entre empresas proferido na sua 107.a reunião, de 27 de Março de 2002, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.2568 - Haniel/Ytong

(2003/C 107/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do regulamento das concentrações e apresentar dimensão comunitária, tal como definido no n.o 2 do artigo 1.o do referido regulamento.

2. O Comité Consultivo concorda com a definição da Comissão dos mercados do produto relevantes como o mercado dos "materiais de construção para paredes portantes" e o mercado dos "materiais de construção para paredes não portantes".

3. O Comité Consultivo concorda com a definição dos mercados geográficos relevantes avançada pela Comissão no seu projecto de decisão.

4. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a Haniel controlar a Coöperatieve Verkoop- em Productievereniging van Kalkzandsteenproducentem (cooperativa CVK). Uma minoria abstém-se.

5. Uma maioria do Comité Consultivo subscreve a opinião da Comissão segundo a qual a Haniel detém uma posição dominante no mercado neerlandês dos materiais de construção para paredes portantes. Uma minoria abstém-se.

6. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a posição dominante da Haniel no mercado dos materiais de construção para paredes portantes ser reforçada e de não ser criada qualquer posição dominante no mercado dos materiais de construção para paredes não portantes. Uma minoria abstém-se.

7. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pelas partes serem suficientes para eliminar as dúvidas de concorrência levantadas pela Comissão, tendo em conta o facto de estarem os mesmos condicionados por uma outra decisão relativa a uma operação de concentração [M.2650 - Haniel/Cementbouw/JV (CVK)]. Uma minoria abstém-se.

8. Por conseguinte, uma maioria do Comité Consultivo concorda que a operação de concentração deve ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE. Uma minoria abstém-se.

9. O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros aspectos suscitados durante o debate do presente caso e recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.
Comissão administrativa para a segurança social dos trabalhadores migrantes

(2003/C 3/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Os custos médios anuais não têm em conta a redução de 20 % prevista no n.o 2 do artigo 94.o e no n.o 2 do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho.

Os custos médios mensais líquidos sofreram uma redução de 20 %.

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE - 1998(1)

I. Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 1998 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 1998 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.oA do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE - 2000(2)

I. Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2000 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2000 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.oA do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE - 2001

I. Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2001 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2001 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.oA do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Custos médios 1998:

Espanha e Luxemburgo (JO C 27 de 29.1.2000).

Países Baixos e Áustria (JO C 207 de 20.7.2000).

Bélgica, Alemanha e Portugal (JO C 76 de 8.3.2001).

Reino Unido (JO C 211 de 28.7.2001).

Grécia, França e Suécia (JO C 20 de 23.1.2002).

Itália (JO C 182 de 31.7.2002).

(2) Custos médios 2000:

Espanha e Luxemburgo (JO C 20 de 23.1.2002).

Bélgica, Alemanha, Países Baixos e Áustria (JO C 182 de 31.7.2002).
Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos(1)

(2003/C 43/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada "Permis de Corvette"

Mediante pedido de 10 de Abril de 2002, rectificado em 18 de Novembro de 2002, a sociedade RSM Production Corporation, com sede social em Prentice Point, Suite 500, 5299 DTC Boulevard, Greenwood Village, Colorado 80111-3321 (Estados Unidos), solicitou, por um período de quatro anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada "Permis de Corvette" com uma superfície de aproximadamente 5087 quilómetros quadrados abrangendo o subsolo marítimo ao largo do departamento da Collectivité territoriale de Saint-Pierre et Miquelon.

Esta autorização refere-se a dois perímetros definidos pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Greenwich.

Primeiro perímetro:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Segundo perímetro:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no "Anúncio relativo à obtenção dos direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França", publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal officiel de la République française, de 22 de Abril de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent-Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13, França [telefone (33-1) 44 97 02 30, fax (33-1) 44 97 05 70].

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.
Orçamento da Fundação Europeia para a Formação relativo ao exercício de 2002

(2002/C 235/06)

O orçamento da Fundação para o exercício de 2002 eleva-se a 16,8 milhões de euros, dos quais 10,5 milhões se destinam a despesas com o pessoal ligado à Fundação, 1,4 milhões a despesas com imóveis, equipamento e despesas gerais de funcionamento e 4,9 milhões a despesas relacionadas com a realização de missões específicas. Além disso, a Fundação gere as verbas dos programas Phare e Tacis que supõem um total de 156,6 milhões de euros.

Os pormenores relativos ao orçamento e ao plano de dotação do pessoal relevantes estão disponíveis na internet no seguinte endereço:

http://www.etf.eu.int
Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos(1)

(2001/C 206/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado "Permis de Saint-Laurent"

Mediante pedido de 16 de Abril de 2001, as sociedades Egdon Resources (New Ventures) Limited, com sede social em Suite 2, 90-96 High Street, Odiham, Hampshire, RG29 1LP (Reino Unido), Sterling Resources (UK) Limited, com sede social em Suite 2, 90-96 High Street, Odiham, Hampshire, RG29 1LP (Reino Unido) e Eagle Energy Limited, com sede social em 21 Beresford Avenue, East Twickenham, TW1 2PY (Reino Unido), solicitaram uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada "Permis de Saint-Laurent", por quatro anos, numa superfície de cerca de 1230 quilómetros quadrados, que abrange parte dos departamentos dos Landes e dos Pirinéus-Atlânticos.

O perímetro dessa autorização é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no "Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França", publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e estabelecido pelo Decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal Officiel de la République Française, de 22 de Abril de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (secrétariat d'État à l'industrie, direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des matières premières et des hydrocarbures, service de la legislation minière), 61, boulevard Vincent-Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [tel.: (33-1) 44 97 09 06, fax: (33-1) 44 97 05 70].

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.
Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos(1)

(2001/C 283/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Anúncio relativo ao pedido de extensão da autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado "Permis de Val des Marais"

Mediante pedido de 5 de Fevereiro de 2001, completado em 18 de Abril de 2001, a sociedade Coparex International, com sede social em 135, rue Jean-Jacques Rousseau, F-92138 Issy-les-Moulineaux, a sociedade JOG Corporation, com sede social em 150 North Street, PO Box 1919, Healdsburg, California (Estados Unidos) e a sociedade Carr Production France, com sede social em 95 rue de la Boétie, Paris (França), solicitaram uma extensão da autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada "Permis de Val des Marais", numa superfície de cerca de 177 quilómetros quadrados, abrangendo parte do Departamento do Marne.

O perímetro dessa autorização é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no "Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França", publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30.12.1994, p. 11, e estabelecido pelo Decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal Officiel de la République Française, de 22 de Abril de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie [Secrétariat d'État à l'industrie, direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des matières premières et des hydrocarbures, service de la législation minière), 61 boulevard Vincent-Auriol, F-75703 Paris Cedex 13, (tel.: (33-1) 44 97 09 06, fax (33-1) 44 97 05 70].

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.
Anexo à regulamentação em matéria de protecção do sigilo das informações da Europol

(2001/C 86/01)

O n.o 4 do artigo 2.o do acto do Conselho que adopta regulamentação em matéria de protecção do sigilo das informações da Europol(1) obriga a Europol a elaborar uma versão revista da panorâmica referida em epígrafe, sempre que um Estado-Membro informar os outros Estados-Membros e a Europol de qualquer alteração às disposições nacionais em matéria de níveis de segurança ou de menções equivalentes. No entanto, o Comité de Segurança da Europol verificará, pelo menos uma vez por ano, se a panorâmica se encontra actualizada. A Europol foi informada por vários Estados-Membros de alterações às suas disposições nacionais. Envia-se assim em anexo uma nova versão do quadro de equivalência.

Na sequência da aprovação pelo Comité de Segurança da Europol de 5 de Julho de 2000 e de 13 de Fevereiro de 2001, a Europol solicita ao Secretariado-Geral do Conselho que determine a publicação do Quadro de equivalência actualizado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO C 26 de 30.1.1999, p. 2.

ANEXO

Quadro de equivalência entre as classificações nacionais e as classificações Europol correspondentes

O quadro seguinte ilustra como os Estados-Membros são obrigados a proporcionar um nível de protecção equivalente ao previsto pela Europol em lugar de aporem um rótulo específico.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
O Provedor de Justiça Europeu enviou no ano 2000 dois relatórios especiais ao Parlamento Europeu (elaborados de acordo com o artigo 3.o, parágrafo 7, do Estatuto do Provedor de Justiça Europeu(1))

(2000/C 357/14)

Relatório especial do Provedor de Justiça Europeu ao Parlamento Europeu na sequência do relatório de iniciativa própria sobre a existência e o acesso do público, nas diferentes instituições e organismos da Comunidade, de um Código de Boa Conduta Administrativa (OI/1/98/OV).

Relatório especial do Provedor de Justiça ao Parlamento Europeu na sequência do projecto de recomendação à Comissão Europeia sobre a queixa 713/98/IJH.

O texto destes relatórios especiais está disponível na página internet do Provedor de Justiça Europeu (http://www.euro-ombudsman.eu.int) em todas as línguas oficiais da União europeia.

Cópias do texto integral dos referidos relatórios podem ser pedidas gratuitamente ao Gabinete do Provedor de Justiça, 1, Avenida do presidente Robert Schuman - BP 403 - F-67001 Estrasburgo Cedex. Telefone: (33) 388 17 23 13. Fax: (33) 388 17 90 62. E-mail: euro-ombudsman@europarl.eu.int

(1) Decisão 94/262 do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de provedor de justiça europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15).
50.

destaca o papel fundamental do programa transfronteiriço PEACE na fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte no processo de paz e lamenta a decisão do Governo do Reino Unido de se retirar da participação noutros programas de cooperação territorial europeia; considera que, com base no êxito do trabalho efetuado no âmbito dos programas INTERREG que abrangem a região do mar do Norte, a promoção de futuros projetos e estruturas transfronteiras constitui um passo importante para manter ligações fortes com os municípios e as regiões do Reino Unido, mesmo sem uma participação formal nos programas de cooperação da UE;
45.

congratula-se com o reforço do Horizonte Europa em 7,8 mil milhões de euros, do Europa Digital em 1,5 mil milhões de euros e do MIE-Transportes em 1,5 mil milhões de euros . Os fundos suplementares destinados à investigação, especialmente nos domínios da saúde e da economia ecológica e no âmbito do Conselho Europeu da Inovação, têm um impacto claramente local; salienta, neste contexto, que muitos órgãos de poder regional são responsáveis por instituições de ensino superior e institutos de investigação, pelo que podem beneficiar indiretamente destes programas; sublinha que é necessário atribuir o financiamento para investigação com base na competitividade, a fim de poder concorrer no mercado mundial da investigação e inovação e reforçar os consórcios de investigação europeus;
24.

recorda, neste contexto, que ainda que o CR não tenha um papel formal nas negociações, alguns dos seus membros e dos órgãos de poder que representam terão a possibilidade de adotar posições formais, de acordo com as suas funções respetivas nos seus diversos quadros jurídicos nacionais; solicita, por conseguinte, que as próximas negociações sobre o futuro acordo de parceria sejam realizadas de forma transparente e inclusiva, para que os órgãos de poder local e regional possam expressar o seu ponto de vista e reagir de forma adequada e em tempo útil, bem como antecipar eventuais repercussões, principalmente económicas, e proteger, por conseguinte, os seus territórios; reitera a sua convicção de que o CR se encontra na melhor posição para criar e implementar mecanismos institucionais com vista a promover, após a retirada do Reino Unido, a consulta e a interação regular com o poder local e os parlamentos e assembleias descentralizados no Reino Unido, e concorda em lançar os trabalhos preparatórios a nível interno para evitar que a retirada provoque uma lacuna nas relações;