19.2.94 N9C52/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ParecersobreorelatóriofinaldaComissãosobreaexecuçãodaDecisão90/665/CEEdo
Conselho,de17deDezembrode1990,relativaàaplicaçãodeumprogramabienal(1991­
-1992)paraodesenvolvimento deestatísticascomunitáriassobreoturismo
(94/C52/08)
Em21deSetembrode1993,aMesadoComitéEconómicoeSocialdecidiu,nostermosdo
terceiroparágrafodoartigo209doRegimento,elaborarumparecersobreorelatório
supramencionado .
ASecçãodoDesenvolvimento Regional,doOrdenamento doTerritórioedoUrbanismo,
incumbidadeprepararoscorrespondentes trabalhos,emitiuparecerem13deDezembrode
1993àluzdoRelatórioelaboradoporLicínioCunha.
Na311?ReuniãoPlenária,de21e22deDezembrode1993,ComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.Jahamuitoquesereconheceanecessidadede
elaborarestatísticassobreoturismo,fiáveisecompará­
veis,anívelcomunitário .
1.2.Emvariasoportunidades ,queroParlamento
Europeu,queroComitéEconómicoeSocialeopróprio
Conselhoreconheceram anecessidadedeaComuni­
dadedesempenhar umpapelactivonaproduçãoe
publicaçãodeestatísticas,sondagensdeopiniãoeinfor­
maçãonodomíniodoturismo.
1.3.Apesardoturismoserumadasactividadesmais
relevantesdomundodehoje,emparticularnaComuni­
dade,étambémumadasmaismalconhecidasoque
dificultaoseumaiscorrectodesenvolvimento eoseu
melhorenquadramento naspolíticasadesenvolver
tantoanívelnacionalcomocomunitário .2.SíntesedodocumentodaComissão
2.1.OConselho,porDecisãode17deDezembrode
1990í1),aprovouoplanodeacçãoparaodesenvolvi­
mentodasestatísticascomunitárias sobreoturismo
comoobjectivodecriarumquadrodereferênciapara
aelaboraçãodeestatísticascomunitáriasatravésde
umaaproximaçãodosconceitosedosmétodosutiliza­
dospelosEstados-membros .
2.1.1.Deacordocomaalíneab)doartigo69desta
decisãoaComissãodeveriaapresentar,omaistardar
em31deDezembrode1992umrelatóriodeavaliação
sobreosresultadosobtidosnaexecuçãodasacções
referidasnoartigo39damesmadecisão.
2.2.Comodocumentoapresentadoem1deSetem­
brode1993aComissãodácumprimentoaodetermi­
nadonoartigo69referido.
2.3.Anecessidadedecriarumsistemacoerentede
estatísticassobreoturismoanívelcomunitário ea
necessidadedeinformaçõesestatísticasfiáveis,rápidas
ecomparáveisacolocaràdisposiçãodetodososutiliza­
doreslevouàcriaçãodeum«GrupodeTrabalho
relativoàsestatísticassobreoturismo»alargadoà
participaçãodosdelegadosdospaísesdaEFTA.
2.4.Noâmbitodestegrupodetrabalho,aqueforam
associadoscomoobservadoresosdelegadosdossecreta­
riadosdaOCDEedaOMTprocedeu-seàrealização
dasseguintestarefas:
-—avaliaçãodasnecessidadesdosutilizadores
—recolhaedivulgaçãodosdadosexistentessobreo
turismo
—análisedossistemasestatísticosexistentes
—desenvolvimento deumenquadramento metodoló­
gicorelativoàcompilaçãodeestatísticascomunitá­
riassobreoturismo.1.4.Amaiordificuldadenapreparaçãoepublicação
dasestatísticasdoturismoanívelcomunitário reside
nafaltadecomparabilidade doselementosrecolhidos
anívelnacionalenadiferençadeconceitosedemétodos
utilizados .
1.5.AtarefaprioritariadaComissão,nestedomínio,
será,então,adeconseguiraharmonização dosmétodos
derecolhaeauniformização deconceitosafimde
alcançaracomparabilidade dosdados.
1.6.AdecisãodoConselhovisandoarealização
deumprogramabienalparaodesenvolvimento das
estatísticascomunitárias sobreoturismosurgeassim
comgrandeoportunidade erepresentaumpassofunda­
mentalparamelhorconhecimentodestaactividadecom
vistaapossibilitarasuainserçãonaspolíticascomuni­
tárias. (')JOn'.'L358de21.12.1990.

19.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C52/23
minadoCUB.xquepermitequeoutilizadormanipule
listasmúltiplasdedadosestatísticos.
2.4.2.1.4.Divulgaçãoatravésdepublicações
Osinstrumentosdedivulgaçãojáexistentessãooanuá­
rioestatístico,estatísticasmensaisincluídasnapubli­
caçãosobreServiços,TransporteseTurismoeaindaa
publicação«TurismonaEuropa».
2.4.3.AnálisedosSistemasEstatísticos
Existentes
2.4.3.1.AComissãoelaborouumrelatórioqueapre­
sentaumaanálisedosmétodosestatísticosedametodo­
logiaderecolhadedadossobreoturismoutilizados
nosEstados-membros daCEedaEFTA.
2.4.3.2.Oprincipalobjectivodaanálisedossistemas
estatísticosexistentesfoiodeidentificarasáreasde
metodologiasobreoturismoederecolhadedadose
incidiusobrecincoáreasprincipais :
—estatísticasnasfronteiras
—estatísticassobrealojamento
—outrasestatísticasaníveldaoferta
—estatísticassobreoshábitosdedeslocaçãodosresi­
dentes2.4.1.Avaliaçãodasnecessidades dos
utilizadores
2.4.1.1.Oobjectivoimediatodaavaliaçãodasneces­
sidadesdosutilizadoresconsistiuemestruturarapro­
curadeinformaçõesestatísticassusceptíveisdepermiti­
remestudaroturismoeassuasdiversasfacetas.
2.4.1.2.Deacordocomorelatórioapresentado
foramconsultadosmaisdemilutilizadorestantono
sectorpúblicocomonoprivadotendosidoabrangidas
asassociaçõesprofissionaiseoutrasorganizaçõesinter­
nacionaiscomooConselhodaEuropa,aOCDEea
OMT.
2.4.1.3.Aanálisedasnecessidadesdosutilizadores
englobatantoaprocuracomoaofertadeinformação
bemcomoainteracçãodoturismocomoseuambiente
geral.
2.4.1.4.Essasnecessidadesreportam-se,querà
oferta,queràprocuraemgeraleenglobamumvasto
conjuntodevariáveisemrelaçãoàsquaisfoipossível
estabelecergrausdeprioridade .
2.4.2.Recolhaedivulgação dosdados
existentes sobreoturismo
2.4.2.1.NoâmbitodadecisãodoConselhoforam
levadosacaboesforçosespecíficosnosentidoderefor­
çaraacçãoderecolhaededivulgaçãodosdados
existentesatravésde:
—desenvolvimento dosistemadeinformação
—cooperaçãocomorganizaçõesinternacionais paraa
recolhadedados
—introduçãodemeiosmagnéticoseelectrónicos
—divulgaçãoatravésdepublicações .
2.4.2.1.1.Desenvolvimento dosistemadeinformação
OsEstados-membros daCEedaEFTAforneceram à
Comissãotodaainformaçãodisponívelanívelnacional
queorganizouosdadosrecebidosnumsistemadeinfor­
maçãodenominado «TOUR»,geridoecontrolado
numabasecontínua.
2.4.2.1.2.Cooperaçãocomorganismosinternacionais
Encontram-seemcursoacçõesparacriarumsistema
comumderecolhadedadosentreaComissão,aOCDE
eaOMT.
2.4.2.1.3.Introduçãodemeiosmagnéticoseelectró­
nicos
Actualmente osdadosestãotambémaserrecolhidose
divulgadosatravésdemeiosmagnéticoseelectrónicos
taiscomooCD-ROMesistemas«on-line».AComis­
sãodesenvolveuumprogramamultidimensional deno­—estatísticassobreovalordoturismointernacional .
2.4.4.Desenvolvimento deumenquadra­
mentometodológico relativo à
compilação deEstatísticas Comu­
nitáriassobreoTurismo
2.4.4.1.Dadoqueoturismoéumaactividadeque
afectaamaioriadossectoreseconómicos ,acriação
deumenquadramento metodológicoparaanáliseou
elaboraçãodeestatísticaslevantadiversasquestõespro­
blemáticaspodendoserestabelecidasabordagensmuito
extensasediferentes .
2.4.4.2.Foiconsideradoqueametodologia ,mesmo
nãosendoexaustiva,deveriasersuficientemente vasta
afimdeforneceruminstrumentoútilparaamaior
partedarecolhadedadosefectuada,querpelosector
público,quepelosectorprivado.Noanexo1doRelató­
rioestáincluídaalistadosassuntosconsiderados de
interessebásicoecomumenoanexo2apresenta-sea
estruturaglobaldoenquadramento metodológico .
2.5.Alémdastarefasacabadasdereferirforamreali­
zadasasseguintesiniciativasqueconcorremparao
desenvolvimento dasestatísticassobreoturismo:
—cooperaçãocomorganizaçõesinternacionais
—acçõesinterserviçosdaComissão
—cooperaçãocomasassociaçõesprofissionaiseuro­
peias.

N°C52/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.2.94
—recursos,infra-estruturas epatrimonioturísticoe
cultural;
—equipamentos deacolhimentoedeocupaçãodos
temposlivres;
—relaçõesdoturismocomoambiente;
—impactoeconomicoesocialdoturismo;2.6.Asconsultaslevadasacaboprovaramaexistên­
ciadeumconsensonosentidodoestabelecimento de
umsistemaestatísticocoerentesobreoturismoanível
europeu.
2.7.Asacçõesparaodesenvolvimento dosistemade
informaçãoexigidoparaasestatísticassobreoturismo
após1992foramjádefinidascombasenosresultados
dostrabalhosrealizadosetendoemconsideraçãoo
ProgramaEstatísticodasCE1993-1997estãoprevistas
asseguintesacçõeseobjectivos :
2.7.1.Conclusão econsolidação dameto­
dologiaparaestatísticas sobreo
turismo
Omanualmetodológicoseráconcluídoeenviadopara
osprincipaisutilizadoresefornecedoresdeinformação
estatística.Estetrabalhodeveserapoiadoporum
instrumentojurídico,talcomoumarecomendação .
2.7.2.Organização eacrescentamento de
valoraosdadosexistentespara
divulgarestatísticasharmonizadas
Istopressupõeodesenvolvimento desinergiasnecessá­
riasentreosprojectosestatísticosnacionaisecomunitá­
riospodendoencontrar-seumabasejurídicaadequada.
Umadirectivapodeforneceroenquadramento comum
parareagruparasváriasacçõesqueestãoaserlevadas
acaboanívelnacionaleparacanalizarosesforçosque
presentemente sãodesenvolvidos deformafragmen­
tada.—efeitosdoturismosobreasalteraçõessociais,tra­
diçõesecultura.
3.2.Lamenta-se,contudo,queorelatóriosóagora
tenhasidoapresentadoquandoodeveriatersidoaté
31deDezembrode1992,atrasoquenãopodedeixar
deserepercutirnaevoluçãodostrabalhosfuturos.
3.3.OPlanodeacçõescomunitárias afavordo
turismo,aprovadoporDecisãodoConselhodeJulho
de1992(*)consagrouumconjuntodemedidasrespei­
tantesàmelhoriadosconhecimentos nodomíniodo
turismodeentreasquaisconvirárecordar:
—desenvolvimento dasestatísticascomunitárias rela­
tivasaoturismo;
—realizaçãodeestudosaprofundados quepermitam
ummelhorconhecimento daactividadeturística,a
avaliaçãodoimpactodaspolíticascomunitárias
actuaisafavordoturismo,aanáliseprospectivade
novasformasdeturismoeodesenvolvimento de
estratégiasdeadaptação .
3.3.1.Apesardesóagoraserapresentado,orelatório
daComissãonadarefereacercadodesenvolvimento
destasmedidasoqueinculcaaconclusãodequenão
foramtidasemconsideraçãoduranteostrabalhosefec­
tuados:aserassiméderecearqueestejamosperante
maisumatrasonodesenvolvimento dasestatísticas
sobreoturismo.
3.4.Orelatórioidentificaumvastoconjuntode
necessidadesapontadaspelosutilizadoresmasnãopro­
cedeàsuaanálisecríticacomavaliaçõesquerdasua
razoabilidade emtermosdequalidadedainformação
quegarantemedoscustosqueoriginam,querem
termosdasuaadequaçãoàrealidade.
3.4.1.Nadeterminação dosdadosarecolher,oCES
consideraqueéindispensávelteremconsideração a
sobrecargadetrabalhoquearecolhadoselementos
possaocasionaràsempresas,especialmente pequenas
emédiasempresas,bemcomooscustosquepossa
originar.
3.4.2.Porsuavez,aidentificaçãodasnecessidades
dosutilizadoreseasuaclassificaçãodeveseradequada
àrealidadeparaevitarconfusõesouincorrecçõesque
induzamsituaçõesinconvenientes .Atítulodeexemplo
refira-sequenemahabitaçãodefériaspodeincluiro
«time-share»,porsetratarderealidadesmuitodiferen­3.Observaçõesnageneralidade
3.1.AsmedidastomadaspelaComissãocomvista
àrealizaçãodoobjectivoprevistonoartigo2?daDeci­
sãodoConselhode17deDezembrode1990,bem
comoametodologiaseguidaforamcorrectaseoComité
congratula-sepelaamplaconsultaaqueseprocedeue
pelofactodeasassociaçõesprofissionaisteremsido
associadasaostrabalhos .
3.1.1.Queraspropostasquerosmétodosderecolha
etratamentodedadosseguidospelaComissãomerecem
oacordodoCES,maslevanta-seaquestãodesaberse
osresultadosaqueconduzirãopoderãogarantira
disponibilidade deinstrumentosadequadosàdefinição
deumaestratégiacomvistaaodesenvolvimento eà
gestãocorrectadoturismo.
3.1.2.Comefeito,asacçõesaadoptarnoturismo
bemcomooseuenquadramento naspolíticassectoriais
adesenvolverpelaComunidade ,exigemoconheci­
mentodeumvastoconjuntodequestõescoerentes,tais
como:
—factoresdeterminantes daprocuraturística;
—movimentosdepessoas,segundoasuaorigem,des­
tinoeutilizaçãoturísticas; HJOn?L231de31.8.1992.

19.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°C52/25
tes,nemastermaspodemserassimiladasassaunasou
centrosdebeleza.
3.5.Oesforçodesistematização deconceitosede
recolhadedadosestatísticossobreoturismo,reflectido
napublicaçãodoEurostat«Turismo1991—Estatísti­
casAnuais»,émuitopositivomasaindaétambém
muitoincompletoe,emalgunscasos,nãopermiteagre­
gações.É,pois,necessáriocontinuaroesforçojádesen­
volvidoporformaapassaradispor-se,omaisrapida­
mentepossível,deestatísticasmaiscompletasecredí­
veis.principaiscomponentes ,desconhecendo -sequaisasque
terãotratamentoestatístico.Aestepropósitoconvirá
terpresenteaclassificaçãodeviajantejáconsagrada
pelaOMTeOCDE.
4.2.2.Nasprincipaisáreasdaprocuraturísticanão
seincluemasvisitasdefim-de-semana ououtrosperío­
doscurtosnormalmenterelacionadoscomépocasfesti­
vas,desconhecendo -seseaintençãoseráincluí-lasnas
visitaspormotivosdeférias.
4.2.3.Asquestõesespecíficasemergentesresumem­
-seaoturismoculturaleruralexcluindo-seostipos
específicosdeturismoaquesefazalusãoem4.1bem
comooturismosocial.
4.2.4.Noâmbitodoimpactodoturismonãohá
referênciaaosinvestimentosqueconstituemumindica­
dordeimportânciafundamentalparaavaliaçãodesse
impacto.
4.3.Aeliminaçãodefronteiras,emconsequênciado
MercadoÚnico,alteraarecolhadedadosestatísticos
relativosaosmovimentosinternacionaispelosmétodos
tradicionaisousejapelocontrolonasfronteiras .Seria,
porisso,aconselhávelqueaComissãodefinisseuma
metodologiauniformeaseguirporcadaEstado­
-membro .3.6.Orelatórioapresentadoapontaparaoano2000
adataapartirdaqualdeverãoserestabelecidosos
instrumentos eacçõesqueseencontremnaórbitade
umsistemacentraldeestatísticassobreoturismo
assentenumabasejurídica.Tendoemconsideração
queadecisãorelativaaoprogramafoitomadaem1990,
oCESencaracomapreensãoafixaçãodaqueladatae
nota,comperplexidade ,queaComissãoconsidera
seremnecessáriosmaisdedezanosparadisporde
elementosquejáhámuitodeveriamestardisponíveis .
4.Observaçõesnaespecialidade
4.4.Apreocupaçãocomasobreconcentração turís­
ticadealgumasregiõeseadegradaçãodoambiente
provocadapeloturismo,emespecialnaszonaslitorais
edemontanha,aqueoComitéEconómicoeSocialjá
fezreferência(*),recomendaqueosdadosestatísticos
apublicarpermitamobterumadesagregaçãoparaco­
nhecerasinfluênciasespaciaisemzonasdeterminadas ,
asrelaçõesdoturismocomdeterminadasregiõesea
ocupaçãodasestruturasexistentes.
4.5.Osconceitosutilizadosaolongodotrabalho
realizadonãotêmomesmoâmbitonosdiferentesEsta­
dos-membros ,comoéocasodoturismosocialoudo
turismorural,peloqueserenovaarecomendação de
estabelecerumglossáriodeturismo.4.1.Asquestõesseleccionadas paraanáliseno
âmbitodostrabalhosmetodológicos merecemosse­
guintescomentários :
—asquestõessãoparcelaresenãoesgotamoprincipal
como,porexemplo,aqueserelacionecomapro­
curaturísticaquenãoseesgotanasvariáveisindi­
cadas;
—incluem-seconceitosindefinidoseimprecisos :esta­
dasdecurtoprazoedeslocaçõesde24horas;
—algumasquestõessãoconfusasepodemnãoter
relaçãoentresi:turismoetransportedepassageiros ;
—ostiposespecíficosdeturismonãoabrangemsequer
ostiposdeturismoidentificadosnoplanodeacções
comunitárias afavordoturismo;
—éimperceptível aafirmaçãodequeametodologia
écompletadapelasacçõesquesãoindicadas .
4.2.Porsuavez,oprojectode«Enquadramento
geralparaacompilaçãodeestatísticascomunitárias
sobreoturismo—ManualMetodológico »nãogarante
acoberturadarealidadeturísticanosseusaspectos
maisrelevantes .
4.2.1.Aprocuraturísticaindicadaemprimeirolugar
noprojectonãoédesagregadaemfunçãodassuas5.Conclusões
5.1.OComitécongratula-secomotrabalhoefec­
tuadopelaComissãomasconsideraqueoseunecessá­
rioaprofundamento deveteremconsideração asobser­
vaçõesfeitas.
5.2.OComitéestádeacordocomapublicaçãode
(')Parecersobreo«PlanodeAcçõesComunitárias afavordo
Turismo»,JOn<>C49de24.2.1992.

N9C52/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.2.94
umaDirectivaparacanalizarosesforçosquepresente-fragmentada ,masapósaanálisecusto-benefício sobre
mentesãodesenvolvidos anívelnacionaldeformaaharmonização .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
Parecersobreoobjectivon95adareformadosfundosestruturais (período1994-1999)—
propostaalteradadeRegulamento (CEE)doConselhoquealteraosRegulamentos (CEE)
n°2328/91,(CEE)n9866/90,(CEE)n91360/78,(CEE)n91035/72e(CEE)n?449/69com
vistaàaceleraçãodaadaptaçãodasestruturasdeprodução,transformação ecomercialização
noâmbitodareformadapolíticaagrícolacomum(*)
(94/C52/09)
Em1deSetembrode1993,oConselhodasComunidadesEuropeiasdecidiu,nostermosdos
artigos439e1989doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaro
ComitéEconómicoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,incumbidadapreparaçãodostrabalhosdoComité
sobreestamatéria,emitiuparecerem8deDezembrode1993.FoiRelatorE.dePaulde
Barchifontaine .
Na311?ReuniãoPlenária,sessãode21deDezembrode1993,oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeopresenteparecer.
1.Observaçãopreliminar
1.1.Antesdemais,oComitélamentaoprocessode
consulta,demasiadocurto,queoConselholheimpôs,
obrigando-oacondiçõespoucorazoáveisdetrabalho
edepreparaçãodospareceres,quenãopermitemum
examesérioeaprofundadododocumentocomplexo
quelhefoiapresentado .OComitéinstacomoCon­
selhoparaquenãodeixedeoconsultarcomumprazo
quelhepermita,sobreassuntosfundamentais ,desem­
penharoseupapeldeAssembleiaConsultiva,represen­
tativadosinteressesdoscidadaoseuropeus.ofactodeasdiferentescomponentesdaregulamentação
teremsidosensivelmente simplificadas ,tantoaonível
doconteúdocomoaoníveldosprocessosdedecisão
(conteúdodosplanos,dospedidosdecontribuição ,do
documentoúnicodeprogramação,...).Espera-seque,
destaforma,aaplicaçãodonovoregulamentofique
facilitada,nacondição,porém,deasautoridadescom­
petentesdosEstados-membros anívelregionalelocal
poderemacompanharomovimento .
2.2.Noentanto,otextodapropostaédedifícil
leiturae,emmuitosaspectos,falhodeclareza,na
medidaemqueprocedeanumerosasremissõespara
outrosregulamentosadoptadosnoâmbitodareforma
dosfundosestruturais (Regulamento «Quadro»,Regu­
lamento«Coordenação »,FEOGA«Orientação»).O
Comitélamentaestasituação,tantomaisqueelacon­
trastaclaramentecomavontademuitasvezesafirmada
deaumentaratransparência edeaproximardaprática
asregulamentações comunitárias .2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéacolhefavoravelmente oteordapro­
postadaComissãoecongratula-se,emprincípio,com
2.3.OComitéregistaofactodeanovaproposta
nãoapresentaralteraçõessignificativasrelativamente (i)JOn?C235de31.8.1993,p.15.