PT Jornal Oficial da União Europeia C 100/44

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre A União Europeia face ao desafio alimentar mundial

2009/C 100/08

Por carta de 25 de Outubro de 2007, a Presidência francesa do Conselho, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, solicitou ao Presidente do Comité Económico e Social Europeu, Dimitris DIMITRIADIS, a elaboração de um parecer sobre o tema

A União Europeia face ao desafio alimentar mundial.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 8 de Outubro de 2008, sendo relator Seppo KALLIO.

Na 448.a reunião plenária de 21, 22 e 23 de Outubro de 2008 (sessão de 22 de Outubro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 73 votos a favor, 11 votos contra e 27 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 O CESE considera que a UE deve avaliar os objectivos a longo prazo da política agrícola e comercial e verificar se o aprovisionamento alimentar continua a estar assegurado num contexto europeu e mundial profundamente alterado.

1.2 O aprovisionamento alimentar deve estar no cerne da política agrícola, que visa uma produção viável em todas as regiões da UE. O balanço de saúde da PAC deve incluir estas considerações.

1.3 A produção de alimentos deve ter prioridade sobre a produção de energia. A produção de energia à base de plantas deve limitar-se às culturas e à biomassa impróprias para a produção de alimentos.

1.4 A definição de um nível adequado de preços de produtor fornece uma base estável para a produção de alimentos (produção de base e processamento), quer na UE quer a nível mundial.

1.5 Devem ser adoptadas regras para o comércio de produtos agrícolas que assegurem o aprovisionamento alimentar em todos os países e em todas as circunstâncias. Os países em vias de desenvolvimento devem beneficiar de vantagens comerciais que promovam a sua produção nacional.

1.6 A UE deve intensificar a cooperação e os esforços no sentido de modernizar e tornar mais eficazes as cadeias de produção de alimentos nos países em vias de desenvolvimento.

1.7 O CESE salienta que a UE deve procurar encorajar as actividades das associações de produtores e das organizações dos mercados nos países em vias de desenvolvimento, a fim de promover as condições necessárias para o aprovisionamento alimentar. A UE deve respeitar o seu compromisso de conceder apoios no valor de mil milhões de euros aos agricultores nesses países.

1.8 Importa aumentar os investimentos em novas tecnologias, incluindo as biotecnologias, para desenvolver novos métodos de produção.

1.9 A estratégia futura deve procurar melhorar a qualidade dos produtos alimentares e promover a segurança da produção de alimentos através de rótulos transparentes que indiquem o país de origem e da educação dos consumidores.

1.10 Os preços de consumo não devem ser reduzidos artificialmente, e sim ser compensados através da política social.

1.11 As Nações Unidas e outras organizações internacionais deveriam definir a produção de alimentos como uma das prioridades na erradicação da pobreza.

1.12 Para assegurar a disponibilidade dos alimentos, conviria introduzir um programa global de armazenamento, semelhante ao que já existe para o armazenamento de petróleo na UE.

1.13 Para a segurança do aprovisionamento na UE é indispensável um sistema de armazenamento básico mais eficaz para produtos e factores de produção fundamentais (proteínas, adubos, sementes, pesticidas, etc.) e é necessário tomar medidas adequadas de reforço da cooperação entre os Estados-Membros, a UE e os actores comerciais.

1.14 A formação neste domínio deve ser melhorada a fim de enfrentar os novos desafios ocasionados pela crise alimentar, tanto na UE como sobretudo nos países em vias de desenvolvimento.

1.15 O CESE exorta a UE a criar empresas comuns no sector da agricultura e da pesca dos países em vias de desenvolvimento, a fim de melhorar as condições económicas nesses países.

1.16 O CESE propõe que a Comissão apresente propostas no sentido de os Estados-Membros investirem mais em I&D+i no sector das pescas e essencialmente na construção e manutenção de navios de investigação oceanográfica. Os seus estudos e trabalhos contribuirão tanto para a conservação e o desenvolvimento de uma pesca sustentável como para melhorar a alimentação e as condições sócio-económicas dos países menos desenvolvidos.

2. Introdução

2.1 A saúde dos cidadãos europeus e a sua apreensão quanto ao futuro, os recentes e acentuados aumentos do preço dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios e a polémica questão da fome no mundo em geral colocaram o desafio alimentar mundial no centro do debate público. Os preços dos produtos agrícolas e dos alimentos estavam em queda desde os anos 70. A subida dos últimos três anos representa uma evolução desejada que criou dificuldades ao elo mais fraco da cadeia, a saber, os consumidores, os quais têm de fazer face a preços de produtos alimentares de base que, por vezes, ultrapassam em muito o preço na origem recebido pelo agricultor. Se uma parte da agricultura europeia pôde beneficiar do aumento dos preços, há, no entanto, que destacar a situação crítica vivida pela pecuária na Europa, que não pode fazer face ao aumento do preço das rações, nem repercuti-lo nos preços nos consumidores. O presente projecto de parecer examina os desafios alimentares na perspectiva da UE e analisa o impacto social da intervenção comunitária numa perspectiva mais alargada (1).

2.2 A principal questão é o abastecimento alimentar e a segurança desse abastecimento. O objectivo consiste em identificar os desafios mundiais e em sugerir formas de lhes responder. A evolução vertiginosa dos mercados tem suscitado sugestões radicais: várias instâncias defenderam até que as questões agrícolas e alimentares fossem dissociadas nas negociações da OMC e que as ajudas tornassem a ser associadas à produção a nível comunitário. Por último, são examinadas as implicações destes desafios e respostas possíveis para as mais importantes questões sociais: Que significam estes desafios para os consumidores europeus? Como afectam o abastecimento alimentar a longo prazo dos países em desenvolvimento? De que forma contribuem para o dinamismo do mundo rural?

2.3 O parecer começa por fazer uma análise sucinta da evolução da produção agrícola e alimentar comunitária, bem como das políticas comunitárias na matéria, e uma síntese do enquadramento actual da produção agrícola e alimentar comunitária. Aborda em seguida os importantes factores externos que impelem à mudança, forçando a uma revisão do enquadramento actual. Com base nesta análise, é feita uma síntese, que destaca os mais importantes desafios com que a agricultura e os recursos alimentares da UE se irão confrontar e as alternativas de intervenção possíveis. Por último, são analisadas estas abordagens e o papel da UE no abastecimento alimentar à escala mundial, enquanto fornecedor e consumidor.

3. A política agrícola e alimentar da UE e tendências do sector

3.1 Objectivos alimentares e agrícolas da CEE/UE e evolução do sector e dos mercados

3.1.1 A produção agrícola e alimentar comunitária tem evoluído ao longo das décadas, a par da evolução do resto da sociedade. Nos primeiros anos, a tónica foi colocada no aumento da produção, até começar a haver, na década de 1980, importantes excedentes para exportação. Foi nesta década que se assistiu à emergência de problemas ambientais na agricultura, como a questão do espalhamento do estrume em zonas de agricultura intensiva e problemas de abastecimento de água.

3.1.2 Em resposta à agricultura intensiva e aos problemas ambientais, surgiu a agricultura biológica, que constitui um exemplo de diferenciação dos produtos: alguns grupos de consumidores estão dispostos a pagar mais pelos alimentos produzidos por métodos considerados ecológicos. A década de 1990 ficará na memória como a década das doenças dos animais e das zoonoses, em que a indústria agro-pecuária e alimentar comunitária foi afectada pela doença das vacas loucas e pela peste suína. A segurança alimentar impôs-se como um factor importante do abastecimento, tendo muitos países começado a consagrar mais recursos a questões como o combate e a prevenção de salmonelas.

3.1.3 Estes problemas e as medidas tomadas com vista à sua resolução contribuíram para a definição da política agrícola e alimentar da União Europeia. Entre as questões de relevo que surgiram nos últimos anos, podemos destacar a produção de bioenergia a partir de matéria-prima agrícola, ou seja, a agricultura passou a ser uma fonte de matéria-prima para a produção de bioenergia.

3.1.4 Outra questão que adquiriu grande importância foi a qualidade nutricional dos alimentos e seu impacto na saúde pública, com a ênfase na composição dos alimentos e na responsabilidade da indústria agro-alimentar no crescente problema da obesidade no mundo ocidental. Este é um aspecto a ter em conta pelo sector alimentar, nomeadamente na concepção e comercialização dos produtos, bem como pelos próprios consumidores nas suas opções de consumo. Há que apostar na educação dos consumidores para encorajar um consumo responsável.

3.1.5 A questão mais polémica da actualidade neste domínio é o aumento marcado do preço dos alimentos e dos factores de produção e produtos agrícolas transformados. Tratar-se-á de um aumento permanente, e qual será o seu impacto nos recursos alimentares e nas condições de vida dos mais carenciados? Os responsáveis políticos devem ter igualmente em conta a evolução dos mercados: será que medidas políticas concebidas para mercados com preços baixos e em constante diminuição ainda continuam a ser adequadas nas circunstâncias actuais?

3.2 Evolução da política agrícola e de pesca da UE

3.2.1 A política agrícola da UE tem-se baseado num mercado interno forte e na regulação do mercado através de regimes de subvenções, a fim de assegurar um abastecimento alimentar estável em todos os países e em quaisquer circunstâncias. A UE assentou a sua política num modelo agrícola europeu que protege a diversidade da agricultura e assegura a sua rentabilidade mesmo nas regiões desfavorecidas da União. O objectivo tem sido a produção de alimentos seguros e de alta qualidade a preços razoáveis para os consumidores comunitários.

3.2.2 A internacionalização da política agrícola no âmbito da globalização colocou novos desafios à reforma da política agrícola comum, nomeadamente uma concorrência crescente e o problema da política de gestão dos rendimentos dos agricultores. Durante anos, os problemas dos mercados agrícolas eram consequência dos baixos preços dos produtos, que as reformas da agricultura da UE procuraram resolver.

3.2.3 Das reformas da agricultura de 1999 e 2003 resultou um sistema mais orientado para o mercado, com a supressão dos regimes de intervenção, a redução dos custos administrativos e o fim do vínculo entre subvenções directas e volume da produção. Estas reformas foram seguidas de reformas das organizações de mercado de muitos produtos, que criaram dificuldades a alguns agricultores comunitários. Estas mudanças lançaram as bases para as metas da UE nas rondas de conversações comerciais em curso no âmbito da OMC.

3.2.4 A UE prepara actualmente uma avaliação integral da política agrícola comum, que deverá constituir uma oportunidade para proceder a alguns ajustamentos. Os principais objectivos desta avaliação são avaliar a execução da reforma da PAC de 2003 e introduzir no processo de reforma os ajustamentos considerados necessários para simplificar esta política, de modo a permitir-lhe aproveitar as novas oportunidades do mercado e prepará-la para fazer face aos novos desafios do mercado e da sociedade. Estas propostas justificam-se num momento de grande turbulência nos mercados mundiais de produtos agrícolas, em que os recursos alimentares estão seriamente ameaçados.

3.2.5 A pesca representa, juntamente com a agricultura, uma parte importante do aprovisionamento alimentar. Em 2005, a produção total da pesca mundial atingiu quase 142 milhões de toneladas, o que equivale a 16,6 kg de peixe per capita e a mais de 15 % da produção mundial de alimentos de origem animal. Os produtos da pesca são fundamentais para o aprovisionamento alimentar. Além disso, as actividades relacionadas com a pesca e a aquacultura constituem uma fonte importante de alimentação, emprego e rendimentos, quer na Europa quer nos países em vias de desenvolvimento. A União Europeia deve contribuir para que esses países giram e aproveitem os seus recursos haliêuticos da forma mais eficaz.

3.2.6 A UE deve optar, neste domínio, por uma solução integrada que vise a um tempo o aproveitamento sustentável dos recursos haliêuticos, a redução da pobreza e o equilíbrio entre países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento, com base nas considerações seguintes:

1. A UE deve contribuir para o desenvolvimento das técnicas de pesca locais e apoiar o crescimento da pesca e da aquacultura responsáveis,

2. A UE deve continuar a importar produtos da pesca e a promover a segurança alimentar e as medidas de protecção dos consumidores,

3. A UE deve apoiar a actividade pesqueira dos Estados-Membros nas águas de países terceiros, contanto que essa actividade seja inquestionavelmente do interesse desses países e dos seus cidadãos,

4. Os mares e os oceanos fazem parte dos recursos do planeta e do nosso património comum. A UE deve velar por que a sua actividade pesqueira não exceda a capacidade das suas águas ou das dos países terceiros.

3.3 A necessidade de mudança: factores externos que influenciam a política agrícola e alimentar comunitária

3.3.1 Como já se viu, o enquadramento da política agrícola e alimentar comunitária evoluiu nos últimos 50 anos, sendo, simultaneamente, o resultado dos seus próprios objectivos e possibilidades e de factores externos. Entre os factores externos que contribuíram para mudar e delinear a política, contam-se, nomeadamente, a política comercial da UE — a actual ronda de Doha de conversações comerciais no âmbito da OMC —, o desenvolvimento tecnológico, os desafios ambientais e as tendências dos mercados de produtos alimentares.

3.3.2 A ronda de Doha de conversações comerciais multilaterais no âmbito da OMC dura já há quase sete anos. Foram encontradas algumas soluções parciais, mas em geral os progressos têm sido lentos. A UE tem estado muito activa neste processo, cujas negociações abrangem uma vasta gama de temas. Alguns países não quiseram que fossem realizados progressos susceptíveis de conduzir ao êxito das negociações. A UE fez concessões significativas, nomeadamente na agricultura, na indústria e em aspectos relacionados com os países em desenvolvimento. Uma solução negociada é fundamental para o funcionamento do comércio internacional.

3.3.3 A agricultura é sempre um ponto quente das negociações, na medida em que a maior parte dos países defende a sua produção, invocando razões de segurança nacional. Alguns outros dos participantes nas negociações são grandes exportadores, que, não obstante, não querem liberalizar as suas importações. A Comunidade é um importante exportador de certos produtos, mas é igualmente o maior importador mundial de géneros alimentícios. Em 2007, a indústria alimentar da UE exportou produtos alimentares no valor de 54,6 mil milhões de euros, ao passo que as importações comunitárias de alimentos processados foram de 52,6 mil milhões de euros.

3.3.4 Se as conversações da ronda de Doha chegarem a uma conclusão, os mercados agrícolas da UE terão de enfrentar uma situação nova. De acordo com as propostas actualmente sobre a mesa, as subvenções à exportação devem ser suprimidas até 2014 e os direitos aduaneiros de protecção serão reduzidos em mais de 50 %. Estas medidas podem representar uma perda económica para o sector agrícola comunitário superior a 20 mil milhões de euros. O recente aumento dos preços agrícolas afectará a estrutura do comércio e o impacto do resultado final.

3.3.5 A UE levantou uma série de questões importantes associadas ao comércio de produtos agrícolas, como as normas ambientais e sociais e o bem-estar dos animais (ou seja, factores não comerciais). Lamentavelmente, estas propostas não tiveram qualquer seguimento. As regras e normas de produção devem ser harmonizadas, a fim de criar condições equitativas no comércio mundial.

3.3.6 Nas negociações, a UE fez concessões significativas aos países em desenvolvimento mais pobres ao eliminar direitos de importação, esperando, desta forma, aumentar as suas possibilidades de transaccionar produtos agrícolas. É igualmente importante que a produção agrícola dos países em desenvolvimento beneficie de mais recursos, de tratamento preferencial e de assistência técnica. A UE também deveria apoiar iniciativas que promovam a produção para consumo interno nos países em vias de desenvolvimento e a organização dos actores rurais. As condições comerciais dos países em desenvolvimento são muito diferentes, e este facto deve ser tido em conta nas novas regras comerciais.

3.3.7 A recente convulsão dos mercados mundiais de produtos agrícolas afectará o comércio de produtos alimentares, bem como a estrutura deste comércio. Se os aumentos de preços se revelarem permanentes, isso afectará indirectamente novos acordos e condições em matéria de política comercial. Entretanto, a UE começou a prorrogar os acordos comerciais bilaterais que tem com muitos parceiros comerciais, em parte devido às dificuldades nas conversações multilaterais, mas também devido às rápidas mudanças, nomeadamente nos mercados dos produtos alimentares e da energia. É imperativo chegar a um acordo e introduzir um mecanismo de intervenção que permita reduzir as flutuações nos preços dos produtos e estabilizar os mercados.

3.4 Alterações ambientais e desenvolvimento tecnológico

3.4.1 Questões ambientais

3.4.1.1 O mais importante factor ambiental são as mudanças provocadas pelas alterações climáticas e, em especial, as medidas políticas que motivam. As alterações climáticas provocam mudanças nas condições climáticas de todo o mundo, e a agricultura é obrigada a adaptar-se a estas novas condições, que reduzem a produtividade agrícola. Outro efeito, indirecto, faz-se sentir através das medidas políticas: as medidas tomadas para abrandar as alterações climáticas exigem alterações das estruturas e das técnicas de produção que contribuem elas próprias para reduzir a produtividade. Para além do seu impacto na agricultura, as alterações climáticas também afectam as opções disponíveis à indústria alimentar e a sua rentabilidade.

3.4.1.2 Merece também especial referência a produção de bioenergia a partir de matérias-primas agrícolas. Os mercados dos produtos alimentares são agora totalmente interdependentes dos mercados da energia, uma vez que a produção de bioenergia e a produção alimentar competem pela mesma matéria–prima e que a actual produção agrícola depende em grande medida dos combustíveis fósseis. Em resultado desta competição, a evolução dos preços nos mercados da energia e as medidas políticas que os afectam repercutem-se directamente nos mercados dos produtos alimentares.

3.4.1.3 A utilização na produção de energia de matérias-primas que podem ser usadas para a produção de alimentos leva ao aumento da procura dos produtos agrícolas e dos respectivos preços.

3.4.1.4 O efeito de estufa é uma questão ambiental omnipresente, que se sobrepõe a muitas outras questões ambientais, de entre as quais se destaca, porém, a biodiversidade, por ser uma questão global. Na UE, a protecção de uma base genética diversificada está a adquirir uma importância crescente no contexto da preservação de zonas protegidas e de espécies vegetais e animais, quer no âmbito da produção, quer complementarmente a esta, e como actividade de banco de genes. Fora da Europa, as necessidades são basicamente as mesmas, mas a gama de espécies pode ser muitíssimo mais diversificada e as oportunidades económicas menores.

3.4.1.5 Para além da biodiversidade, as doenças contagiosas dos animais, as zoonoses e as espécies alógenas são problemas que estão a adquirir uma importância crescente devido ao comércio, ao transporte e à cooperação internacionais. Na UE, a peste suína, a EEB (encefalopatia espongiforme dos bovinos), a febre aftosa e as salmonelas contam-se, provavelmente, entre os problemas de biossegurança mais comuns, enquanto a nível mundial a epidemia de gripe aviária continua a suscitar preocupação. Cada doença e cada parasita tem a sua forma própria de propagação — o que têm em comum é o facto de afectarem, directa ou indirectamente, a produção de alimentos e de constituírem uma fonte de incerteza para os consumidores quando fazem as suas escolhas. Além disso, têm um impacto a longo prazo na segurança do aprovisionamento.

3.4.2 Novas tecnologias

3.4.2.1 A procura de produtos agrícolas para a produção de bioenergia aumentou antes de mais em resultado das políticas adoptadas para mitigar os riscos ambientais, mas também devido ao progresso tecnológico. A biotecnologia oferece um manancial de novas oportunidades para a produção e transformação mais eficazes de produtos nos mercados de produtos alimentares e não alimentares. No domínio da energia, a bioenergia com base na celulose está gradualmente a impor-se nos mercados, a par da energia com base em matérias amiláceas.

3.4.2.2 As inovações biotecnológicas trouxeram consigo toda uma série de novos métodos de produção. O desenvolvimento das biotecnologias é geralmente visto como um importante contributo para a melhoria da eficiência da produção e deve ser promovido através de investimentos em I&D. Contudo, apesar das suas vantagens potenciais, importa ter presentes os riscos para a saúde e o ambiente. O problema é que, em muitos casos, ainda não são muito claros os potenciais efeitos secundários das aplicações biotecnológicas para a saúde de animais, plantas e ecossistemas.

3.4.2.3 A falta de dados suficientes resultantes de investigação, bem como de estudos que provem os efeitos secundários das biotecnologias modernas na saúde e no ambiente, são factores que influenciam a formação da percepção dos consumidores em relação à a introdução das aplicações biotecnológicas está a ser dificultada pela atitude dos consumidores. As actividades de I&D devem prestar especial atenção aos pontos de vista e às expectativas dos consumidores e os produtos comercializados devem ser adequadamente rotulados.

3.5 Evolução dos preços nos mercados dos produtos alimentares

3.5.1 Nos últimos dois anos, os preços dos produtos agrícolas e de diversos produtos alimentares de base sofreram um acentuado aumento. Este aumento deve-se a diversas razões, nomeadamente o acréscimo da procura (resultante do crescimento da população), o aumento do preço da energia, a redução das existências a nível mundial, o investimento com fins especulativos em produtos agrícolas a que esta situação deu origem, bem como as alterações climáticas, quer por catástrofes localizadas quer pelo receio de mudanças mais permanentes.

3.5.2 É difícil prever a evolução futura dos mercados apenas com base em estimativas. A descida dos preços nos últimos meses não permite prever a que nível os preços virão a estabilizar. De qualquer das formas, o aumento dos preços está a ter um forte impacto nos países em vias de desenvolvimento, com repercussões sensíveis no mundo desenvolvido, incluindo a UE.

3.5.3 Na UE, o aumento dos preços no mercado mundial suscitou a impressão de que há uma margem de manobra em matéria de política agrícola e alimentar ligeiramente superior à que existia anteriormente. Os compradores consideram que o aumento dos preços dos alimentos é muito rápido e já se repercute nos níveis de inflação dos países da UE. A situação nos países em vias de desenvolvimento é muito similar: em muitos países já se registaram incidentes relacionados com a disponibilidade e os preços dos produtos alimentares. Simultaneamente, tornou-se evidente que o aumento dos preços teve um impacto positivo em alguns sectores da produção — em muitos casos, os produtores locais estão, pela primeira vez em muitos anos, em condições de competir com os produtos alimentares importados aos preços do mercado mundial. A longo prazo, isso poderá estimular a produção de alimentos e aumentar igualmente as oportunidades de produção para as populações locais. Contudo, para tal será necessário um crescimento económico suficiente que dê aos consumidores os recursos necessários para adquirirem alimentos.

3.5.4 O aumento dos preços no mercado mundial dos produtos alimentares poderá levar a um aumento do volume da produção alimentar. Contudo, pode igualmente agravar a fome no mundo, dado que os pobres terão cada vez mais dificuldade em comprar os bens alimentares essenciais, sobretudo se uma proporção ainda maior das colheitas for utilizada para produtos não alimentares. Seja como for, a nova situação está a ter um impacto muito claro na distribuição do rendimento no interior de cada país, o que a transforma numa questão politicamente sensível. A atitude das organizações mundiais em relação à evolução futura ainda não é clara.

3.5.5 Muito claramente, o que está em causa não são apenas os mercados dos produtos finais – quando os preços dos produtos finais sobem, a tendência é para os preços dos factores de produção aumentarem também, e vice-versa. É o que se verifica agora: os preços da energia e dos fertilizantes têm igualmente vindo a aumentar, sem que a situação dos agricultores tenha necessariamente melhorado. Se a indústria alimentar não conseguir manter inalterada a sua proporção do preço dos produtos finais, sofrerá ela também os efeitos do aumento do preço das matérias-primas.

3.5.6 O aumento dos preços reflecte o novo equilíbrio do mercado, devido a uma série de diferentes factores. Na prática, reflecte a capacidade da indústria alimentar mundial — e à segurança global do aprovisionamento — de alimentar as pessoas de acordo com as suas necessidades. No passado, foi frequentemente afirmado que a fome no mundo não era resultado de falta de possibilidades de produção, mas antes o resultado da política nacional e internacional. Esta conclusão terá de ser reavaliada num futuro próximo. Estarão o crescimento incessante da população, as alterações climáticas e a utilização de produtos agrícolas para outros fins , num contexto de exaustão das fontes de energia fósseis, a mudar a situação de tal forma que, no futuro, a escassez de alimentos não será apenas o resultado de políticas, mas também, e cada vez mais, de limitações das possibilidades produção?

3.5.7 Abordar a problemática da evolução dos preços dos produtos alimentares de base exige, no fim de contas, que se analise conscienciosamente a sua complexidade, pois é imprescindível proporcionar transparência à formação de preços nos diferentes escalões da cadeia de valor agro-alimentar. Nesse sentido, é da responsabilidade dos governos apostar em melhorar a rastreabilidade dos preços, estabelecendo os controlos necessários, para detectar as práticas abusivas de alguns operadores e desenvolvendo, por sua vez, um intenso trabalho pedagógico destinado a prestar ao consumidor uma informação fiável e completa.

3.6 Qualidade e segurança dos alimentos e propriedades nutricionais

3.6.1 Para além da quantidade, a qualidade e a segurança dos alimentos, as suas propriedades nutricionais e as preferências dos consumidores constituem factores importantes nos mercados dos produtos alimentares. A segurança dos alimentos rege-se por normas controladas pela nova Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).

3.6.2 A nutrição é um aspecto complexo. As escolhas dos consumidores são influenciadas não só por considerações sanitárias como também por atitudes culturalmente determinadas. O impacto dos alimentos na saúde e a responsabilidade pelos mesmos continua a ser objecto de debate e os intervenientes do mercado ainda não chegaram a um consenso sobre a questão.

3.6.3 As preferências dos consumidores baseiam-se em valores e preferências pessoais (como por exemplo no caso dos alimentos biológicos) e em factores culturais, que não são quantificáveis. Não obstante, a sua importância enquanto factor que influencia os mercados dos produtos alimentares não deve ser subestimada.

3.7 Posição e papel dos consumidores

3.7.1 Há que encorajar hábitos de consumo mais responsáveis e sustentáveis, incluindo a reciclagem, tanto através da cadeia de aprovisionamento como entre os consumidores. Isso implica um amplo debate social.

3.7.2 Para os consumidores europeus, é um dado adquirido que os alimentos devem ser de boa qualidade e a preços acessíveis. Além do preço, a liberdade e as possibilidades de escolha são outros aspectos importantes para os consumidores. Em geral, os consumidores não estão dispostos a fazer concessões em matéria de qualidade.

3.7.3 Na prática, contudo, muitos consumidores aceitam tais concessões no que diz respeito à segurança dos produtos alimentares e ao seu significado cultural. Além disso, certas características específicas dos produtos alimentares são importantes para muitos consumidores: por exemplo, a produção orgânica e a presença de OGM condicionam o preço dos produtos.

3.7.4 Os problemas relacionados com a qualidade evidenciam a importância da informação: os consumidores precisam de conhecer as vantagens e os inconvenientes dos diferentes factores e métodos de produção para poderem avaliar os perigos de cada um. Há que evitar as caracterizações simplistas e encorajar os consumidores a sopesar os prós e os contras de cada produto por si próprios.

3.7.5 Para os consumidores, é fundamental conhecer os factores da qualidade em que baseiam as suas escolhas. O fácil acesso dos consumidores a informação sobre a qualidade dos produtos constitui uma condição essencial para que adquiram confiança. Muitos consumidores têm reclamado, nomeadamente, o regresso à rotulagem indicativa do país de origem, mesmo para os produtos alimentares europeus. Os produtos europeus estão bem cotados nos mercados europeus graças a uma boa educação e à abertura dos consumidores. Para o futuro desenvolvimento da produção alimentar, é fundamental prestar a devida atenção à política do consumidor.

3.8 Política de desenvolvimento e produção alimentar

3.8.1 Inúmeras decisões políticas foram tomadas em fóruns internacionais com vista à erradicação da fome no mundo, nomeadamente os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Até à data, os resultados concretos têm sido limitados. O número de pessoas com fome continuou a aumentar incessantemente e cerca de mil milhões de seres humanos continuam a passar fome. O aumento da produção agrícola não foi capaz de acompanhar o crescimento da população, e não foi possível fazer face eficazmente, em todo o mundo, à nova situação da produção alimentar. A UE tem contribuído para esses esforços, tanto ao nível das organizações internacionais como através da conclusão de acordos bilaterais com países em vias de desenvolvimento. A UE tem procurado desempenhar um papel activo na cooperação para o desenvolvimento e na política comercial, a fim de melhorar a situação do abastecimento alimentar nos países em desenvolvimento.

3.8.2 A segurança alimentar deve ocupar um lugar cimeiro na ordem do dia da política de desenvolvimento a nível internacional para que a pobreza seja reduzida. O aumento da produção alimentar deve constituir a pedra angular da política nacional dos países em vias de desenvolvimento. Cada país em vias de desenvolvimento deve ter uma política agrícola própria, no quadro da qual deve ser organizado o abastecimento de produtos alimentares de base dos seus cidadãos.

3.8.3 Para tal são necessários recursos adequados em matéria de formação, aconselhamento e investigação nos países em vias de desenvolvimento. A comunidade internacional e a UE devem envidar mais esforços para integrar estes objectivos na programação da política de desenvolvimento.

3.8.4 Os agricultores dos países em vias de desenvolvimento devem ser apoiados e incentivados por organizações de produtores a desenvolver a produção, o mercado e a transformação nacionais e a reforçar a sua posição no mercado. A gestão de riscos deve ser melhorada no âmbito dos esforços com vista a melhorar as condições de produção dos países em desenvolvimento. Cumpre ter igualmente em atenção as questões sociais, e não apenas a produção. Do mesmo modo, o sistema das Nações Unidas deve tomar medidas mais eficazes para melhorar o abastecimento alimentar.

3.8.5 No que respeita à política comercial, devem poder ser garantidas aos países em vias de desenvolvimento condições efectivas para disporem de um regime próprio de ₫apoio verde₻. A realização deste objectivo exige uma melhor formação das autoridades dos países em vias de desenvolvimento na gestão das regras e dos sistemas comerciais. A UE deveria investir mais nas actividades de formação nesses países. Ao mesmo tempo, uma melhor diferenciação entre países em vias de desenvolvimento, nomeadamente entre os países menos desenvolvidos e os principais países exportadores, melhoraria a posição dos países mais pobres. A UE tem vindo a promover estes objectivos no quadro das negociações na OMC.

4. Possibilidades e condicionalismos da actuação da UE

4.1 Nas últimas décadas, as prioridades da UE e o debate sobre o aprovisionamento alimentar passaram da superprodução para questões ambientais, bem-estar animal e, mais tarde, para questões ligadas à saúde humana e animal e à saúde pública. No futuro (com toda a probabilidade um futuro não muito distante), assistir-se-á porventura a um regresso às origens: o debate na Europa tornará a centrar-se na disponibilidade e no preço da alimentação, uma tendência que já é visível há alguns anos.

4.2 Ao mesmo tempo, é óbvio que a UE não é uma ilha: a pobreza e todos os problemas que lhe são inerentes continuarão a ser o principal problema dos países em vias de desenvolvimento e a pobreza global não desaparecerá a curto prazo. A UE tem um enorme papel a desempenhar no combate à pobreza.

4.3 A principal preocupação na UE (e também na indústria alimentar) é a disponibilidade de energia. O sector da alimentação, na sua forma actual, é altamente dependente de energia, o que torna obrigatório assegurar a viabilidade do aprovisionamento energético. Um outro factor determinante é a água, sobretudo a nível global. Importa envidar todos os esforços no sentido de garantir a sua disponibilidade

4.4 À UE abrem-se várias possibilidades de actuação. Pode, por exemplo, fomentar a eficiência da agricultura e da pesca comunitárias, sem prejuízo de considerações ambientais, do bem-estar animal e da saúde pública. Para tornar a produção mais eficiente, a UE pode aumentar a dimensão das quintas e das unidades de exploração, mas mais uma vez isso deverá decorrer no respeito das normas ambientais e de bem-estar animal e não poderá esquecer as necessidades dos produtores e a importância de evitar o êxodo rural.

4.5 A UE pode optar por consolidar a segurança do aprovisionamento constituindo reservas e, entre outras medidas, diversificando as suas fontes de energia. Há que investir na produção de bioenergia, mas não à custa da produção de alimentos.

4.6 A UE deve ater-se igualmente aos seus princípios humanistas e assumir a sua parte de responsabilidade pela questão da emigração e pelos problemas dos países em vias de desenvolvimento, procurando simultaneamente minimizar as possibilidades de conflito em regiões vizinhas ao contribuir para que as populações possam subsistir nos seus países de origem, quer dentro quer fora da UE.

A UE deve apoiar os produtores de países terceiros e as suas iniciativas de cooperação, de modo a permitir-lhes corresponder melhor às necessidades alimentares das suas regiões através da colaboração e da troca de experiências. Os produtores europeus devem participar na cooperação entre agricultores. Em Julho de 2008, a UE tomou a decisão de princípio de disponibilizar mil milhões de euros ao abrigo do orçamento agrícola para melhorar as condições dos agricultores nos países em desenvolvimento.

4.7 Importa promover igualmente o consumo responsável e hábitos alimentares saudáveis: uma dieta rica em vegetais permitiria à humanidade satisfazer as suas necessidades alimentares com um muito menor consumo de energia do que uma dieta rica em proteínas animais. Do ponto de vista da produção, será necessário continuar a desenvolver a produção e os conhecimentos científicos. A UE deve manter-se na vanguarda em todos estes domínios, tanto nas suas próprias actividades como na cena internacional.

5. Segurança do aprovisionamento — Base do aprovisionamento alimentar da UE

5.1 A segurança do aprovisionamento é um mecanismo fundamental de prevenção dos riscos e de garantia da disponibilidade de alimentos e medicamentos em situações excepcionais. As disposições nacionais em matéria de segurança do aprovisionamento variam consideravelmente de um Estado-Membro para outro. A adesão à UE leva em geral ao relaxamento dessas disposições, por estar generalizada a noção de que a UE é capaz de assumir a responsabilidade global pela segurança do aprovisionamento na gestão de situações de crise. O mercado interno da UE proporciona um bom mecanismo para alcançar esse objectivo. As crises assinaladas nos últimos anos foram de natureza qualitativa e não provocaram a escassez de géneros básicos.

5.2 Um dos principais objectivos de assegurar o aprovisionamento é salvaguardar a produção de matérias-primas essenciais para a alimentação. Em caso de crise, a distribuição de alimentos pode ser regulamentada e controlada. A cooperação entre os agricultores, o comércio, a indústria, as autoridades e outros organismos é fundamental.

5.3 Enquanto as crises não são sanadas, torna-se crucial o acesso a factores essenciais da produção agrícola, como sejam os adubos, fontes de energia como o petróleo, materiais de protecção das plantas, sementes, medicamentos para animais, água, etc. A legislação obriga as autoridades a garantir a disponibilidade destes factores de produção em situações excepcionais. Isso requer uma boa repartição dos encargos e dos planos entre os diferentes intervenientes. Os programas nacionais e os níveis de preparação da segurança do aprovisionamento variam. A UE está a elaborar novos programas, em particular face ao aumento dos riscos internacionais.

5.4 A segurança do aprovisionamento do sector alimentar da UE deve ser reforçada através da introdução de mecanismos e disposições mais racionais, a fim de preparar a UE para riscos eventuais. Programas de armazenamento suficientemente amplos e cobrindo toda a UE são fundamentais para a segurança do aprovisionamento. Mercados e estáveis e eficientes para os produtos agrícolas nos Estados-Membros e o mercado interno da UE estão na base da segurança do aprovisionamento. Em caso de crise, a fiabilidade e a rapidez de intervenção dos diferentes implicados serão igualmente vitais.

Bruxelas, 22 de Outubro de 2008. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) No contexto da elaboração do presente parecer, o CESE organizou uma audição, em 22 de Setembro de 2008, intitulada Que perspectivas para os preços dos produtos agrícolas e dos alimentos?