COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 625 final 
Bruxelas, 1 de Dezembro de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade 
de produtos originários da República da Bósnia-Herzegovina, 
da República da Croácia, da República da Eslovénia 
e da antiga República Jugoslava da Macedónia 
Projecto de decisão 
dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho de de 1992, 
relativa ao regime aplicável às importações na Comunidade de 
produtos abrangidos pelo Tratado CECA, originários da República 
da Bósnia?Herzegovina4a República da Croácia, da República da 
da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia 
^apresentados pela comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em 21 de Dezembro de 1992, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) na 
3953/92 relativo ao regime aplicável às importações de produtos 
originários das repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da 
Eslovénia e do território da antiga Macedóniaí*). 
Este regulamento mantinha em relação a estas repúblicas o benefício das 
disposições comerciais preferenciais equivalentes às previstas no 
Acordo de Cooperação CEE-Jugoslávia denunciado pela Comunidade. 
Uma decisão análoga, Decisão 92/607/CECA dos governos dos 
Estados-membros reunidos em Conselho, respeitava aos produtos CECA 
(D. 
Desde a adopção deste regulamento e desta decisão, a situação nas 
repúblicas da antiga Jugoslávia, e, nomeadamente, nas referidas nestes 
documentos, não deixou de evoluir. Enquanto que a situação da Eslovénia 
se normalizava, tanto no plano interno como nas suas relações 
internacionais, a situação na Croácia e na Bósnia-Herzegovina 
continuava a ser caracterizada pela prossecução da guerra e pela 
procura de uma solução politica para a mesma, sendo a antiga República 
Jugoslava da Macedónia, como aliás as outras repúblicas da ex-
Jugoslávia, afectada por uma profunda crise económica. 
No que respeita à Eslovénia, a conclusão de um acordo de cooperação, 
que entrou em vigor em 1 de Setembro de 1993, permitiu o 
restabelecimento das relações convencionais entre a Comunidade e este 
pais, bem como o estabelecimento, num plano contratual, do regime 
preferencial que lhe é aplicável. 
No entanto, dado que, para a aplicação deste regime preferencial, o 
artigo 162 do Acordo CEE-Eslovénia e o artigo 3 2 do Acordo CECA-
Eslovénia remetem para as medidas autónomas estabelecidas pela 
Comunidade, convém retomar, para 1994, as disposições do regulamento e 
da decisão acima referidos. Relativamente aos produtos têxteis, o 
acordo rubricado em 23 de Julho de 1993 estabelece limites máximos 
pautais específicos para a Eslovénia. Após a conclusão do acordo pelo 
Conselho, a gestão desses limites máximos será objecto de um 
regulamento especifico. 
No que respeita à Bósnia-Herzegovina, à Croácia e à antiga República 
Jugoslava da Macedónia, afigura-se oportuno manter relativamene a estes 
países o benefício das disposições comerciais existentes, ficando 
entendido que, relativamente às regiões ocupadas da Croácia e da 
Bósnia-Herzegovina, essas disposições não prejudicam a aplicação das 
sanções internacionais às mesmas. É igualmente conveniente adaptar os 
(1) JO n2 L 406 de 31.12.1992. 
limites máximos pautais para os produtos têxteis à nova situação 
resultante da instituição de limites máximos específicos relativamente 
à Eslovénia^) . 
Este regime poderia ser reconsiderado ou modificado em função da 
evolução da situação política ou constitucional desses países ou em 
caso de levantamento do embargo em relação à Sérvia e ao Montenegro. Em 
especial, a sua aplicação à Bósnia-Herzegovina deveria ser reapreciada 
no caso de se verificar uma solução política. 
Nestas condições, afigura-se oportuno manter para 1994 o regime de 
importação previsto para a Bósnia-Herzegovina, a Croácia, a Eslovénia e 
a antiga República Jugoslava da Macedónia, sendo as únicas alterações a 
prever de ordem redaccional ou relativas à adaptação dos montantes 
previstos para os limites máximos pautais referidos nos anexos do 
Regulamento CEE e da Decisão CECA. 
Nestas circunstâncias, a Comissão submete ao Conselho: 
- uma proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativa ao regime 
aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das 
repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da Eslovénia e da 
antiga República Jugoslava da Macedónia; 
um projecto de decisão dos Representantes dos Estados-membros 
reunidos em Conselho relativa ao regime aplicável às importações 
na Comunidade dos produtos abrangidos pelo Tratado CECA originários 
das repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da 
antiga República Jugoslava da Macedónia. 
(1) Os limites máximos aplicáveis à Bósnia-Herzegovina, à Croácia e à 
Macedónia serão reduzidos em 25% em relação aos limites máximos de 
1993. 
»r~^„ - proposta de 
REGULAMENTO (CE ) No /93 DO CONSELHO de 1993 
relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade 
de produtos originários da República da Bósnia-Herzegovina 
da República da Croácia, da República da Eslovénia 
e da antiga República Jugoslava da Macedónia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113fi, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) no_ 3953/92^1^do Conselho, de 21 
de Dezembro de 1992, definiu o regime aplicável às importações na 
Comunidade de produtos originários das repúblicas da Bósnia-
Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e do território da antiga 
República Jugoslava da Macedónia; 
Considerando que é conveniente manter essas disposições para o ano de 
1994, sob reserva de alterações de carácter redaccional e da adaptação 
dos anexos, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
Sem prejuízo das disposições especiais previstas nos artigos 2Q a 8Q_, 
os produtos não enumerados no Anexo II do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia e no Anexo A do presente regulamento, 
originários das repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da 
Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia, podem ser 
importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de 
efeito equivalente e com isenção de direitos aduaneiros e de encargos 
de efeito equivalente. 
0 presente artigo não prejudica o disposto no artigo 3Q do Regulamento 
(CEE) nû 990/93 do Conselho, de 26 de Abril de 1993, relativo ao 
comércio entre e Comunidade Económica Europeia e a República Federativa 
da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro). 
(1) JO no. L 406 de 31.12.1992; p. 1. 
•W 
Artigo 2o 
Os direitos do importação, nomeadamente os direitos aduaneiros e 03 
direitos niveladores (elementos móveis) aplicáveis à importação na 
Comunidade dos produtos enumerados no Anexo B, são os indicados a 
seguir a cada produto no referido anexo. 
Artigo 3o 
1. As importações de produtos referidos nos Anexos C I, C II, C III e 
C IV ficam sujeitas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, aos limites 
máximos anuais, indicados relativamente a cada produto, para além dos 
quais os direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação aos 
países terceiros podem ser restabelecidos em conformidade com o 
disposto no ns 2. 
2. Logo que seja atingido o limite máximo fixado para a importação de 
um produto, a Comissão pode restabelecer, por meio de regulamento, até 
ao final do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros referidos no 
n* 1. 
Artigo 4o 
1. No que diz respeito aos produtos originários das repúblicas 
referidas no presente regulamento, constantes do Anexo D, os direitos 
aduaneiros de importação na Comunidade serão reduzidos para as taxas 
indicadas no referido anexo relativamente a cada produto. 
2. No caso dos produtos relativamente aos quais são indicados, no 
Anexo 0, contingentes pautais anuais, o benefício desta taxa reduzida é 
concedido até ao limite desses contingentes. 
No que se refere às quantidades importadas para além do contingente, a 
Comunidade aplicará os direitos aduaneiros efectivamente aplicados em 
relação a países terceiros. 
3. Para efeitos da redução dos direitos aduaneiros relativamente a 
certos produtos constantes do Anexo D originários das repúblicas 
referidas no presente regulamento, é fixada a quantidade de referência 
anual indicada no referido anexo. 
4. No que respeita ao tabaco do tipo «Prilep» dos códigos NC 
ex 2401 10 60 e ex 2401 20 60 originário e proveniente das repúblicas 
em questão, o disposto nos n»s. 1 e 2 é aplicável no âmbito de um 
contingente pautal anual de 1 500 toneladas. 
5. No que respeita às aguardentes de ameixa denominadas «SIjivovica» 
dos códigos NC ex 2208 90 33, o disposto nos n2s. 1 e 2 é aplicável no 
âmbito de um contingente pautal anual de 5 420 hectolitros. 
6. No que respeita às cerejas doces, de polpa clara, conservadas em 
álsQQl ë de§feirmdâs §9 fãbFÍG8 de produtoo de chocolate; do§ códigos NC 
ex 2008 60 39, originárias das repúblicas em questão, o disposto nos 
n*s. 1 e 2 é aplicável no âmbito de um contingente pautal anual de 
3 000 toneladas. 
Artigo 5o 
1. No que diz respeito às ginjas dos códigos NC ex 0809 20 20, 
0809 20 60, ex 0811 90 10, ex 0811 90 30, 0811 90 75, ex 0812 10 00, 
2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91, originárias das 
repúblicas em causa, os direitos aduaneiros a pagar são os mencionados 
no Anexo D. 
2. O disposto no ns 1 é aplicável até um limite máximo de 
3 000 toneladas no que se refere às ginjas dos códigos NC ex 0809 20 20 
e 0809 20 60 e de 19 900 toneladas no que se refere às ginjas dos 
outros códigos NC referidos no n« 1. Caso estes limites máximos sejam 
ultrapassados, a emissão dos certificados de importação previstos para 
os produtos em causa pode ser suspensa. 
No caso das ginjas dos códigos NC ex 0811 90 10, ex 0811 90 30, 
0811 90 75, 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91 é aplicável 
o disposto no nfi 1, sob reserva do respeito do preço mínimo de 
importação fixado pela Comunidade. Caso este preço mínimo não seja 
respeitado, é aplicável um direito de compensação. 
Artigo 6o 
1. No que respeita aos vinhos de uvas frescas dos códigos NC 
ex 2204 21 e ex 2204 29,originários das repúblicas em questão, os 
direitos aduaneiros de importação são reduzidos para o nível constante 
do Anexo D. Esta disposição é aplicável no âmbito de um contingente 
pautal anual de 545 000 hectolitros. No que se refere às quantidades 
importadas para além do contingente, a Comunidade aplicará o direito da 
pauta aduaneira comum. 
2. O disposto no ns 1 é aplicável na condição de os preços dos vinhos 
originários das repúblicas em questão praticados na importação na 
Comunidade, majorados dos direitos aduaneiros efectivamente cobrados, 
serem em qualquer momento pelo menos iguais aos preços de referência da 
Comunidade. 
Artigo 7o 
No que respeita aos produtos de «baby"beef» definidos no Anexo E, são 
aplicáveis as seguintes disposições: 
1. Até ao limite de um primeiro contingente pautal anual de 
25 000 toneladas, o montante do direito nivelador cobrado na importação 
na Comunidade é igual a 20 % do direito nivelador de base. Esta 
disposição é aplicável na condição de o preço de oferta 
franco~fronteira, majorado do direito aduaneiro e do direito nivelador 
reduzido, atingir um nível igual ou superior ao do preço de intervenção 
comunitário para a categoria AU 3 majorado de 5 %. 
2. Até ao limite de um segundo contingente pautal anual de 
25 400 toneladas, a utilizar após o esgotamento do contingente 
mencionado no ns 1, o montante do direito nivelador cobrado na 
importação na Comunidade é igual a 50 % do direito nivelador de base. 
Esta disposição é aplicável na condição de o preço de oferta franco-
fronteira, majorado do direito aduaneiro e do direito nivelador 
reduzido, atingir um nível igual ou superior ao resultante da aplicação 
do direito nivelador normal. 
3. A fim de contribuir para a estabilização do mercado interno da 
Comunidade, a Comissão procurará assegurar que cada república em 
questão respeite um ritmo de entrega adequado e adopte todas as medidas 
necessárias para garantir uma realização ordenada das suas exportações 
para a Comunidade, nomeadamente controlando de modo eficaz cada 
expedição através de um certificado que ateste que a mercadoria é 
originária e proveniente da república referida e que corresponde 
exactamente à definição que figura no Anexo E. O texto desse 
certificado é estabelecido pela Comunidade. 
4. Quando o preço do mercado comunitário for inferior a 98 % do preço 
de orientação, o disposto nos nfis. 1 e 2 é aplicável até ao limite de 
um volume mensal de 4 200 toneladas. Se, durante um determinado mês, 
esse volume não for totalmente esgotado, a quantidade não utilizada 
apenas poderá ser transferida para o mês seguinte. 
5. A Comissão procurará assegurar que cada república em questão 
comunique às instâncias competentes da Comunidade qualquer dado útil 
relativo aos preços praticados na exportação, assim como as quantidades 
e a apresentação dos produtos exportados (animais vivos, carcaças, 
quartos). 
Artigo 8o 
O Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicarão, mutatis 
mutandis, os direitos calculados em conformidade com o Regulamento 
(CEE) n« 4150/87<1). 
Artigo 9° 
Os limites máximos, as quantidades de referência e os contingentes 
previstos no presente regulamento são aplicáveis globalmente ao 
conjunto das repúblicas nele referidas, com excepção dos limites 
máximos constantes do do Anexo C II que são unicamente aplicáveis às 
repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República 
Jugoslava da Macedónia. 
(1) JO n« L 389 de 31.12.1987, p. 1. 
Artigo 10° 
As normas de execução das disposições agrícolas previstas no presente 
regulamento serão adoptadas pela Comissão. 
As regras de origem serão adoptadas em conformidade com o processo 
previsto no artigo 142 do Regulamento (CEE) n« 802/68 do Conselho, de 
27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das 
mercadorias í1). 
Artigo 11° 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
É aplicável de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1994. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
(1) JO n° L 148 de 28.6.1968, p. 4. Regulamento com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°546/91 (JO n° L 54 de 
28. 2.1991, p.4). 
ANEXO A 
relativo aos produtos referidos no artigo 1? 
Código 
NC 
0503 00 00 
0507 
0507 10 00 
0509 00 
1302 
1302 13 00 
1302 20 
ex 1302 20 10 
cx 1302 20 90 
1302 31 00 
I »02 32 
1302 32 10 
1302 M 90 
1302 39 00 
1401 
cx 1401 10 00 
1401 20 00 
cx 1401 90 00 
1402 
cx 1402 10 00 
cx 1402 91 00 Designação das mru aclon.is 
Crinas c MUS desperdícios, mesmo cm mantas, com ou sem supoitc 
Marfim, carapaças de laitarugn, barbas, incluídas as íi.in|.is, «li- baleia <>n de outros 
mamífeios marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, ganas <• huns, em biuio <>u 
simplesmente preparados, mas naoconadoscm forma deter minada, p«V, e desperdú KIS destas 
matei ias: 
Marfim e seus pós c desperdícios 
Esponjas naturais de origem animal 
Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos, agar agar e outros 
produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: 
— Sucos e extractos vegetais: 
- De lúpulo 
— Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: 
— Secos: 
Matérias pécticas e pectinatos 
Outros: 
Matérias pécticas e peitmatos 
Produtos min ilagmosos e espessantes dcnvados dos vegetais, mesmo moililu ados: 
Agar agar 
l'iodmos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sememes de alfarroba ou de 
sementes de guaré, mesmo modificados: 
De alfarroba ou de sementes de alfarroba 
De sementes de guaré 
— - Outros 
Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espanaria (por 
exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou 
tingida, casca de tília): 
— Bambus: 
— Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos 
— Rotins: 
Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos 
— Outros: 
— Canas e afins, juncos e afins, em bruto ou não trabalhados nem fendidos posterior­
mente 
Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento ou estofamento 
(por exemplo: sumaúma, crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo cm mantas com ou 
sem suporte de outras matérias: 
— Sumaúma: 
— Sobre suporte 
— Com exclusão da em bruto 
— Outros: 
— — Crina vegetal: 
— Sobre suporte 
— Com exclusão da em bruto 
Código 
NC 
I 404 
ex 1404 90 00 
1505 
1515 
1515 60 
1515 60 90 
1518 
I MX 00'M 
1518 00 95 
1518 00 99 
1520 
1521 
1521 10 
1521 10 90 
1521 90 
1521 90 10 
1521 90 91 
e 99 
1702 
1702 10 
1702 10 10 
1702 30 
1702 30 51 
e59 
1803 
1804 
1805 
1901 Designação das mercadorias 
l'iodiiios vegetais nao especificados nem compreendidos em initias posn,oi-s 
Outios: 
- Com exclusão das matérias-primas vegetais utilizadas em tinturaria ou curtimenta, 
grãos duros, pevides, cascas e caroços (caroços de corozo, de palmeira do Hgipto e da 
Arábia e similares), para cortar: 
- Sobre suporte T 
Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina 
Outras gorduras c óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, 
mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: 
Óleo de jojoba e respectivas fracções: 
Outros 
Corduras e óleos animais ou vegetais, c respectivas fracções, eo/idos, oxidados, desidrata 
dos, sulfurados, soprados, estandoli/.ados ou modificados quiniu .munir por qualquer outio 
piocesso, loin exi lus.io dos da posição 1 S I 6; misturas ou preparações n.io alinicniu ias, de 
gorduras ou de óleos .munais ou vegetais ou de fracções de difei entes gouiui as ou ou óleos do 
piesente tapítulo, uao espei ditadas nem compreendidas em otilias poseurs 
(ioiduras e (íleos animais ou vegetais e lespeitivas tiaiçoes, in/idu'., ovulados, 
desidratados, sulfuiados, soprados, estaiuloli/ados ou moililu .ulo, quiimi ainenie pm 
qualquer outro processo, com exclusão «los da posição 1516 
Outros: 
•- — Misturas e preparações não alimentícias de gorduras c óleos animais ou de gorduras e 
óleos animais e vegetais c respectivas fracções 
Outros 
Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias gliecricas 
Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, 
mesmo refinados ou corados: 
— Ceras vegetais: 
— - Outros 
— Outros: 
— - Espermacete, mesmo refinado ou corado 
Cera de abelhas c de outros insectos, mesmo refinada ou toiada 
Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente 
puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes, 
sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares c melaços carameliza­
dos: 
- Lactose c xarope de lactose: 
— - Contendo, cm peso, no estado seco, 99% ou mais de produto puro 
— Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham em peso, no 
estado seco, menos de 20% de frutose: 
— - Outros: 
— — — Contendo, em peso, no estado seco, 99% ou mais de glicose 
Pasta de cacau, mesmo desengordurada 
Manteiga, gordura e óleo de cacau 
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de 
extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção 
inferior a 50%, cm peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições; 
preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau 
em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 107o, cm peso, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições: 
Código 
NC 
cx l')()l 10 
1901 20 00 
1901 90 
1901 90 11 
1901 90 19 
ex 1901 90 90 
1902 
1902 I I 
1902 19 
1902 40 
1902 40 10 
1903 
190 S 
2008 
2008 11 
2008 11 10 
2008 99 
cx 2008 99 99 
2101 
2101 10 
2101 10 11 
e 19 
2101 10 91 
2101 20 Designação das mercadorias 
Preparações para alimentação tie crianças, acondicionadas para venda a retalho: 
Com exclusão das que contenham cacau e leite preparado cm pó 
Misturas e pastas para a preparação de produtos de patlana, pastelaria e da indústria de 
bolachas e biscoitos, da posição 1905 
— Outras: 
— — Extractos de malte: 
- De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90"/,,, em peso 
— — Outros 
Outros: 
Com exclusão dos que contenham cacau e leite preparado em pó para fins dietéticos 
ou culinários 
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substancias) ou 
preparadas de outtos modos, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, 
raviole e caucione; cuscuz mesmo preparado: 
Contendo ovos 
- - Outros 
Cuscuz: 
- - Não preparado 
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas 
ou formas semelhantes 
Produtos tie padaria, pastelaria ou tia indústria de bolachas e biscoitos mesmo adicionados de 
cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obrcias, pastas secas de farinha, amido 
ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes 
Erutas c outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com 
ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições: 
— Erutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: 
— - Amendoins: 
— — — Manteiga de amendoim 
Outros 
----- Outros: 
— Folhas de videira, rebentos de lúpulo e partes comestíveis semelhantes, de 
plantas 
Extractos, essências c concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes 
produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada c outros sucedâneos torrados do 
café e respectivos extractos, extractos, essências c concentrados: 
— Extractos, essências c concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências 
ou concentrados ou à base de café: 
E.xtractos, essências c concentrados 
— Preparações: 
— — Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de substâncias gordas 
provenientes do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 2,5 % de 
proteínas do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de sacarose 
ou de isoglicose, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de glicose ou de 
amido ou de fécula 
Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes 
extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: 
Código 
NC 
'.101 20 10 
2101 30 
2102 
2102 20 
2102 20 11 
e 19 
2102 30 
210 1 
2104 
>10(. 
2106 10 
2106 10 10 
2 106 90 
2106 90 30 
a 59 
2106 90 91 
2202 
220 \ 
2 2 OS 
2207 
2208 
2209 
2402 
2403 
2905 
2905 43 
2905 44 Designação das mercadorias 
Não contendo ou contendo, cm peso, menos de 1,5% de substâncias gordas 
provenientes do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 2,5% de 
proteínas tie leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de S % tie sai arose ou de 
isoglicose, nao contendo ou contendo em peso, menos de S "-',, de glicose ou tie amido ou 
tie fécula: 
Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do ta té e respci im >s extractos, essências e 
concentrados 
Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as 
vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: 
1 eveduras mortas; outros microrganismos monocelulares monos: 
Leveduras mortas 
Pós para levedar preparados 
Preparações para molhos e molhos pi epa ratios; condi memos e temperos i oi opostos; t.u mlia 
de mostaida e mostarda preparai!.i 
1'iep.u açoes paia i aldos e sopas; i aldos e sopas piep.ir.idos; piep.u a^oes alimentii ias 
i oinposias homogeneizadas 
Pi ep.ii açoes aliineiitici.is nao especificadas nem t ompteeiídidas em oun.r, posições: 
Concentrados de proteínas c substâncias proteicas textunzadas: 
Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, 
glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1 ,S% tie matérias gordas 
provenientes do leite, menos de 2,S "A, de proteínas do leite, menos de S "A, de sai arose 
ou de isogliiose, menos de S "/„ de glicose ou menos de amido ou de teitil.i 
Outios: 
Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: 
— — - Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, 
glicose, amido ou fécula, ou contendo, cm peso, menos de 1,5 % de matérias gordas 
provenientes do leite, menos de 2,5% de proteínas do leite, menos de 5% de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % ou menos de 5 % de amido ou de 
fécula: 
— Com exclusão dos hidrolisatos de proteínas e dos autolisatos de levedura 
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou deoutros 
eduleorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de 
produtos hortícolas, da posição 2009 
( .<•! vejas de malte 
Vermutes e outros vinhos de uvas frestas preparados com plantas ou substantias 
aromáticas 
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico cm volume inferior a 80 % vol; álcool 
etílico c aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico 
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; 
aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas, preparações alcoólicas compostas, dos 
tipos utilizados na fabricação de bebidas 
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético 
Charutos, cigarilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos 
Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou 
«reconstituído»; extractos e molhos, de tabaco 
Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: 
— Monoálcoois saturados: 
Manitol 
-- - O-Glucitol (sorbitol) 
10 
Código 
NC 
3501 
3501 10 
LS01 90 
VS01 90 90 
3502 
3502 10 
3502 10 91 
c99 
3502 90 
3502 90 51 
e59 
3505 
Î505 10 
3505 10 10 
3505 10 90 
1505 20 
J809 
3809 10 
3823 
3823 60 Designação das mercadorias 
Caseínas, cascinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: 
Caseínas 
( )utros: 
Outros 
Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas: 
- Ovalbumina: 
Outra 
- Outros: 
- - Albuminas, excepto ovalbumina: 
- - - Outros: 
- — - Lactalbumina 
Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelati-
ni/.ados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros 
amidos ou féculas modificados: 
Dextrina c outros amidos c féculas modificados: 
Dextrina 
- - Outros amidos e féculas modificados: 
- • — — Outros 
Colas 
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias 
corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados c preparações 
mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do 
couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos cm outras 
posições: 
- À base de matérias amiláceas 
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e 
preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por 
misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; 
produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não eSpecificados nem 
compreendidos em outras posições: 
— Sorbitol excepto da subposição 2905 44 
11 
ANEXO B 
relativo ao regime pautal e às modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de 
produtos agrícolas referidos no artigo 2? 
Código 
NC 
0403 
0403 10 
0403 10 51 
a 99 
0403 90 
0403 90 71 
a 99 
0710 
0710 40 
0711 
0711 90 
0711 90 30 
1517 
1517 10 
1517 1010 
1517 90 
1517 90 10 
1519 
1519 11 
1519 12 
1519 20 
1704 
1704 10 
1704 90 
1704 90 10 
1704 90 M> 
1704 90 51 
a 99 Designação das mercadorias 
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir c outros leites e natas fermentados ou acidificados, 
mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou 
adicionados de frutas ou de cacau: 
— Iogurte: 
— — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau 
— Outros: 
— — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau 
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor congelados: 
— Milho doce 
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, 
sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua 
conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 
— Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: 
— — Produtos hortícolas: 
— — - Milho doce 
Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de 
fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos 
alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: 
— Margarina, excepto a margarina líquida: 
— — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 
157o 
— Outros: 
— — De teor, cm peso, tie matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 
15 "A, 
Ácidos gordos monocarboxíhcos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos indus­
triais: 
— Ácidos gordos monocarboxíhcos industriais: 
- Ácido esteárico 
-• — Acido oleico 
— Álcoois gordos industriais 
Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau: 
— Goma de mascar, mesmo revestida de açúcar 
— Outros: 
— - Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras 
matérias 
•- Chocolate branco 
- Outros Taxas dos 
direitos 
(%) 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
2% 
5% 
6% 
MOB 
max 23 % 
9% 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 % 
+ AD S/Z 
12 
Código 
NC 
1806 
1806 10 
1806 20 
1806 20 10 
1806 20 30 
1806 20 50 
1806 20 80 
1806 20 95 
1806 31 
1806 M 
1806 90 
1806 90 I I 
a 39 
I 806 90 50 
1806 90 60 
1806 90 70 
1806 90 90 Designação das mercadorias 
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau: 
— Cacau cm pó, com adição de açúcar ou de outros eduleorantes 
— Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em 
pasta, cm pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de 
conteúdo superior a 2 kg: 
— - De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de 
manteiga de cacau c de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % 
I >e teor total, em peso, de manteiga de cacau c tie matérias gordas provenientes tio leite, igual ou 
superior a 25% c inferior a 31 % 
Outras: 
•- De teor, em peso, de manteiga de cacau igual ou superior a 18% 
— Cobertura de cacau 
Outras 
Recheados 
Não recheados 
Outros: 
Chocolate c artigos de chocolate 
Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar, 
contendo cacau 
Pastas para barrar, contendo cacau: 
— Em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior a 1 kg 
- Outros 
Preparações para bebidas, contendo cacau: 
— Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 
- Outros 
Outros: 
— Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 
— Outros Taxas dos 
direitos 
(%) 
MOB 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
6% + MOB 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 % 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
6% + MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
6% + MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
13 
Código 
NC 
1901 
ex 1901 10 
1901 90 
ex 1901 90 90 
1902 
1902 20 
1902 20 91 
a 99 
1902 30 
1902 40 
1902 40 90 
1904 
2001 
2001 90 
2001 90 30 
2001 90 40 
2004 
2004 10 
2004 10 91 
2004 90 
2004 90 10 
2005 
2005 20 
2005 20 10 
2(305 80 00 
2008 
2008 91 
2008 92 
2008 92 4 S 
2008 99 
2008 99 85 
2008 99 91 Designação das mercadorias 
Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, fécula ou de extractos de 
malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50%, em 
peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos 
das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção 
inferior a 10%, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições: 
— Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho: 
— Contendo cacau 
— Leite preparado, cm pó 
— Outros: 
— — Outros: 
— Contendo cacau 
— Leite preparado, cm pó, para fins dietéticos c culinários 
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outias substâncias) ou preparadas 
de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviolec tanelonc; cuscuz 
mesmo preparado: 
— Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): 
— - Cozidas e outras 
— Outras massas alimentícias 
— Cuscuz: 
— — Outros 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacçáo [por exemplo: flocos de milho 
(corn flakes)); grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo 
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em 
vinagre ou em ácido acético: 
— Outros 
Milho «lote ('/.i-d mays var. saecharata) 
Inhames, bat at as doces c partes comestíveis semelhantes de plantas, tie teor, em peso, de amido 
ou de fécula, igual ou superior a 5% 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto cm vinagre ou cm á< ido acético, 
congelados: 
Batatas 
Outros 
Sob a ironia de farinhas, sêmolas ou flocos 
— Outros produtos hortícolas c misturas de produtos hortícolas: 
— - Milho doce ('/.ca mays var. saecharata) 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto cm vinagre ou em ácido acético, não 
congelados: 
— Batatas 
— — Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 
— Milho doce (7.ea mays var. saecharata) 
Frutas c outras panes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outto modo, com ou sem 
adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, nao especificadas nem compreendidas em 
outras posições: 
— Outras, incluídas as misturas, excepto as da posição 2008 19: 
— — Palmitos 
Misturas: 
Sem adição de álcool: 
Preparações do tipo «Musli- á base de flocos tie ccieais nao tostados 
Outras: 
Sem adição tie álcool: 
Sem adição de açúcar: 
Milho, excepto o milho doce (/t\i mays var. saecharata) 
— « - - Inhames, batatas-docese partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, cm peso, 
* de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % Taxas dos 
direitos 
(%) 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
9% 
MOB 
MOB 
MOB 
14 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos 
direitos (%) 
2101 
2101 10 
2101 10 99 
2101 20 
2.101 20 90 
2102 
2102 10 
2102 10 10 
2102 1031 
a 39 
2102 10 90 
2105 
2106 
2106 10 
2106 10 90 
2106 90 
2106 90 10 
ex 21069091 
2106 90 99 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à 
base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos 
extractos, essências e concentrados: 
Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou 
concentrados ou à base de café: 
— — Preparações: 
— — — Outros 
Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate c preparações à base destes extractos, 
essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: 
Outros 
Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da 
posição 3002); pós para levedar, preparados: 
Leveduras vivas: 
- Lcvcduras-mãc seleccionadas (leveduras de cultura) 
— — Secas 
Outras: 
— - Outras 
Sorvetes, mesmo contendo cacau 
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: 
- Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: 
- — Outros 
- Outros: 
- Preparações denominadas fondues 
Outros: 
Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, glicose, 
amido ou fécula, ou contendo, em peso menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do 
leite, menos de 2,5% de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, 
menos de 5% de glicose ou menos de 5% de amido ou de fécula: 
- Midrolisatos de proteínas; autolisatos de levedura 
- - - - Outras: 
- De teor, cm peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 26%: 
- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg 
- Outras 
- Outras MOB 
MOB 
8% 
MOB 
10% 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
MOB 
max 25 ecus/ 
100 kg/liquido 
6% 
MOB 
6% + MOB 
MOB 
15 
ANEXO C I (a) (b) 
Número de 
ordem 
(D Código NC 
(2) Designação das mercadorias 
(3) Montante do tecto 
(em toneladas) 
(4) 
01.0010 
01.0020 
01.0030 
01.0040 31020) 
3102 10 10 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, azotados: 
- Ureia de teor cm azoto superior a 45 %, em peso do produto anidro no estado 
seco 
3102 10 91 
3102 10 99 
3102 21 00 
3102 29 
3102 29 10 
3102 29 90 
3102 30 
3102 30 10 
3102 30 90 
3102 40 
3102 40 10 
3102 40 90 
3102 50 
3102 50 90 
3102 60 00 
3102 70 00 
3102 80 00 
3102 90 00 
3105 (') 
3915 
3915 90 
39159091 
3915 90 99 
3916 
3916 90 
cx 3916 90 90 
3917 
3917 10 
cx3917 10 90 — — Outra ureia ern solução aquosa 
- Outra 
Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio c nitrato de 
amónio: 
— Sulfato de amónio 
— Outros: 
— - Sulfonitrato de amónio 
— - Outros 
Nitrato de amónio, mesmo cm solução aquosa: 
— Lm solução aquosa 
— Outro 
Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias 
inorgânicas desprovidas de poder fertilizante: 
De teor cm azoto não superior a 28%, em peso 
De teor em azoto superior a 28 %, em peso 
Nitrato de sódio: 
— Outros adubos 
Sais duplos c misturas de nitrato de cálcio c nitrato de amónio 
Cianamida cálcica 
Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais 
Outros, incluídas as misturas não mencionadas nas precedentes subposições 
Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes 
elementos fertilizantes: azoto, fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes; 
produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou 
ainda cm embalagens, com peso bruto não superior a 10 kg 
Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos 
De outros plásticos: 
Outros: 
De resinas cpóxidas 
Outros 
Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal st|a superior a 1 mm 
(monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer 
outro trabalho, de plásticos: 
De outros plásticos: 
~ - Outros: 
_ _ _ De celulose regenerada 
Tubos c seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de 
plásticos: 
I ripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos: 
De plásticos celulósicos 
- - De celulose regenerada 
- Tubos rígidos: 4736 
41591 
66085 
1945 
(') Não poderão ser exportadas para Itália quantidades superiores às consolidadas no seio do GATT. 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor 
indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos tódigos NC. 
Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferencias será determinado por aplicação ton|ui.i.i do código NC e da correspondente 
descrição. '• 
(b) Ver códigos Taric no anexo^C V. 
16 
Número de 
ordem 
d) Código NC 
(2) Designação das mercadorias 
(3) Montante do tecto 
(em toneladas) 
(4) 
01.0040 
(continuação) 3917 29 
ex 3917 29 19 
3917 32 
ex 3917 32 51 
3917 39 
cx 3917 39 19 
3919 
3919 10 
ex3919 10 90 
3919 90 
cx 3919 90 90 
3920 
3920 71 
3920 71 11 
3920 71 19 
3920 71 90 
3921 
3921 14 00 — — De outros plásticos: 
— — — Obtidos directamente na forma própria e cortados cm comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
— — — — Outros: 
- De celulose regenerada 
— — Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma 
com outras matérias, sem acessórios: 
Obtidos directamente na forma própria e cortados cm comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
— --- Outros 
- - — — De celulose regenerada 
— - Outros: 
— Obtidos directamente na forma própria c cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do cot te transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
— — - — Outros: 
— — — — — De celulose regenerada 
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de 
plásticos, mesmo em rolos: 
— Em rolos de largura não superior a 20 cm: 
— — Outras: 
— — — Outras: 
— - - — De celulose regenerada 
— Outras: 
— — Outras: 
— — — Outras: 
De celulose regenerada 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, nao 
reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte: 
— De celulose ou dos seus derivados químicos: 
— - De celulose regenerada: 
... _ _ Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou náo, de espessura inferior a 
0,75 mm: 
— - — - Não impressas 
— — — — Impressas 
— — — Outras 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos: 
— Produtos alveolares: 
— — De celulose regenerada 1945 
(continuação) 
01.0050 3912 
3912 20 
3912 20 11 
3912 20 19 
3912 20 90 
3915 
3915 90 
ex 3915 90 93 Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras 
posições, em formas primárias: 
— Nitratos de celulose (incluídos os colódios): 
— — Não plastificados: 
— — — Colódios e celoidina 
— — — Outros 
— — Plastificados 
Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos: 
— De outros plásticos 
— — Outros: 
— — — De celulose e seus derivados químicos: 
— — — — De nitratos de celulose 1217 
17 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
01.0050 
(continuação) 3916 
3916 90 
ex 3916 90 90 
3917 
3917 29 
cx 3917 29 19 
**> 1 / 32 
cx 39173251 
3917 39 
ex 3917 39 19 
3919 
3919 10 
cx $919 10 90 
3919 90 
ex 3919 90 90 
3920 
3920 72 00 
3921 
392119 
3921 19 90 
3921 90 
3921 90 90 Monoíilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a lmm 
(monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer 
outro trabalho, de plásticos: 
— De outros plásticos: 
— — Outros: 
— — — De nitratos de celulose 
Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de 
plásticos: 
— Tubos rígidos: 
— — De outros plásticos: 
— — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície mas não trabalhados de outro modo: 
— - — — Outros: 
- - — De nitratos de celulose 
Outros tubos 
Outros, não icforçados com otitias matérias, nem asso* lados tie outra forma 
com outras matérias, com acessórios: 
— — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
- - - Outros: 
De nitratos de celulose 
— — Outros: 
— — — Obtidos directamente na forma própria c cortados cm comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
— _ _ _ Outros: 
----- De nitratos de celulose 
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas c outras formas planas, auto-adesivas, de 
plásticos, mesmo cm rolos: 
— Em rolos de largura não superior a 20 cm: 
Outras: 
Outras: 
— De nitratos de celulose 
Outras: 
Outras: 
Outras: 
— De nitratos de celulose 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos nao alvcolaies, não 
reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte: 
— De celulose ou dos seus derivados químicos 
- De fibra vulcanizada 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos: 
— Produtos alveolares: 
— — De outros plásticos: 
— — — Outros 
— Outras: . 
— — Outras 1217 
(continuação) 
01.0060 4011 
4011 10 00 
4011 20 00 
4011 20-10 
4011 20 9.0 Pneumáticos novos, de borracha: 
- Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso 
misto e os automóveis de corrida) 
- Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões: 
- - Com índice de carga inferior ou igual a 121 
Com índice de carga superior a 121 6355 
18 
Núinrio de 
ordem 
(D 
01.0060 
(continuação) 
01.0080 Código NC 
(2) 
4011 30 
4011 30 90 
4011 91 00 
4011 91 10 
4011 91 30 
4011 91 90 
4011 99 
4011 99 Î0 
4011 99 30 
4011 99 90 
4012 
4012 10 
4012 10 30 
4012 10 SO 
ex 1012 10 90 
4012 20 
cx 4012 20 90 
4013 
4013 10 
4013 10 10 
4013 1090 
4013 90 90 
4203 
4203 10 00 
4203 21 00 
4203 29 91 
4203 29 99 
4203 30 00 
4203 40 00 Designação das mercadorias 
(J) 
- Dos tipos utilizados em aviões: 
- - Outros 
- Outros: 
- - Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes: 
- - - Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais 
- - - Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil 
- - — Outros 
- - Outros: 
- - — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais 
- - - Dos tipos utilizados cm veículos e máquinas para a construção civil 
- - — Outros 
Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem 
amovíveis para pneumáticos de flaps, de borracha: 
Pneumáticos recauchutados: 
- - Outros: 
Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos ile 
uso misto e os automóveis de corrida) 
Dos tipos utilizados em óiubus ou i.uniões 
Outros: 
Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor 
auxiliar, motociclos c scooters 
- Pneumáticos usados: 
- - Outros: 
- Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor 
auxiliar, motociclos e scooters 
Cámaras-dc-ar de borracha: 
- Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso 
misto e os automóveis de corrida), autocarros ou em camiões: 
- — Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso 
misto e os automóveis de corrida) 
- — Dos tipos utilizados em autocarros ou em camiões 
- Outras: 
- - Outras Moni.intr do trilo 
(rnt iimrl.ul.is) 
(4) 
Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído: 
Vestuário 
Luvas: 
— Especialmente concebidas para a prática de desportos 
- - Outras: 
- — — Outras: 
- - - - Para homens e rapazes 
- - - — Outras 
- Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes 
- Outros acessórios de vestuário 6355 
|. UIltlHUill, ,!<>) 
620 
01.0090 4412 
4420 
4420 90 
4420 90 11 
4420 90 19 Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas 
semelhantes 
Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e 
ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de 
ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no 
capítulo 94: 
— Outros: 
— — Madeira marchetada e madeira incrustada: -
— — — De madeira tropical referida na nota complementar 2 do presente 
capítulo 
— — - De outras madeiras 169220 irf 
01.0100 4410 Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias lenhosas, 
mesmo aglomeradas, com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos 43599 
19 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
01.0110 
01.0120 6401 
6402 Calçado impermeável de sota exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que 
a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de 
rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por 
diferentes partes reunidas pelos mesmos processos 
Outro calçado com sola exterior e pane superior de borracha ou plástico 
6403 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte 
superior de couro natural 733 
866 
01.0130 
01.0140 
01.0150 
01.0160 6404 
6405 
6405 90 
6405 90 10 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte 
superior de matérias têxteis 
Outro calçado: 
- Outro: 
— — Com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído 
7004 
7004 10 
7004 10 30 
7004 10 50 
7004 10 90 
7004 9() 
7004 90 S0 
7004 90 70 
7004 90 91 
7004 90 93 
7004 90 95 
7004 90 99 
9405 
9405 91 
9405 91 19 
7304 
7304 10 
7304 10 10 
7304 10 30 
7304 10 90 
7304 20 
7304 20 91 
7304 20 99 
7304 31 
7304 3191 
7304 31'99 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente ou reflectora, 
mas sem qualquer outro trabalho: 
- Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada 
absorvente ou reflectora: 
- Vidro antigo 
- Vidros denominados «de horticultura» 
Outro 
Oiilio vidro: 
Vidro antigo 
Vultos denominados «de hoitii uliura» 
Outros, de espessura: 
- - Não superior a 2,5 mm 
- - Superior a 2,5 mm mas não superior a 3,5 mm 
- - - Superior a 3,5 mm mas não superior a 4,5 mm 
- - Superior a 4,5 mm 
Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem 
compreendidos cm outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indica­
doras, luminosos c artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa 
permanente, c suas parles não especificadas nem compreendidas cm outras posi­
ções: 
Partes: 
- De vidro: 
•- - - Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto 
projectores): 
- - Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos, 
tulipas, etc.) 
Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço: 
Tubos dos tipos utilizados para oleodutos c gasodutos: 
De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm 
De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 
- De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, c hastes de 
perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás: 
— Outros: 
- — - De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm 
- - - De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
- Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: 
— — Estirados ou laminados, a frio: 
— — - Outros: 
_ _ _ _ De precisão 
— - - — Outros 361 
9112 
2841 
17347 
20 
Número de 
ordem 
(D 
01.0160 
(continuação) Código NC 
(*> 
7304 39 
7304 39 10 
7304 39 51 
7304 39 59 
7304 39 91 
7304 39 93 
7304 39 99 
7304 41 
7304 41 90 
7304 49 
7304 49 10 
7304 49 91 
7304 49 99 
7304 51 
7304 51 11 
7304 51 19 
7304 51 91 
7304 51 99 
7304 59 
7304 59 10 
7304 59 31 
7304 59 39 
7304 59 91 
7304 59 93 
7304 59 99 
7304 90 
7304 90 90 Designação das mercadorias 
(3) 
Outros: 
Em bruto e rectos, com parede de espessura uniforme, destinados exclusi­
vamente à fabricação de tubos com outros perfis c outras espessuras de 
paretic ('): 
Outros: 
— - - Outros: 
— — — - Outros: 
----- Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»: 
_ _ ._ _. ._ Galvanizados 
------ Outros 
----- Outros, de diâmetro exterior: 
— — - — - — Não superior a 168,3 mm 
— — — — — — Superior a 168,3, mas não superior a 406,4 mm 
------ Superior a 406,4 mm 
Outros, de secção circular, de aços inoxidáveis: 
Estirados ou laminados, a frio: 
Outros 
Outros: 
Em bruto, rectos e coin paretle de espessura uniforme, destinados exclusi­
vamente à fabricação tie tubos com outros perfis e outras espessuras de 
parede (') 
- -• Outros: 
- - Outros: 
— — - De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm 
— [)c diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
Outros, de secção circular, de outras ligas de aço: 
— Estirados ou laminados, a frio: 
— - Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em 
peso, de 0,9 % a 1,15 % inclusive, de carbono c de 0,5 % a 2 % inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5% ou menos de molibdénio, de compri­
mento: 
— - — Não superior a 4,5 m 
— — — Superior a 4,5 m 
— — Outros: 
— - - Outros: 
_____ Qc precisão 
----- Outros 
— Outros: 
— — Em bruto, rectos c com parede de espessura uniforme, destinados exclusi­
vamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras expesssuras de 
parede (') 
— - Outros, rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, 
em peso, de 0,9% a 1,15%, inclusive, de carbono e de 0,5% a 2%, 
inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de 
comprimento: 
— — - Não superior a 4,5 m 
— — — Superior a 4,5 m 
— — Outros: 
— — — Outros: 
_ _ _ _ De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm 
— — — — De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a Montante do tecto 
(cm toneladas) 
(4) 
406,4 mm 
De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
Outros: 
— Outros 17347 
(continuação) 
(') A admissão nesta subposição esti sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. Ver igualmente o título II, alínea B, das 
disposições preliminares (NC). 
21 
Numero de 
ordem 
01.0160 
(continuação) Código NC 
(2) 
7305 
7306 
7306 10 
7306 10 11 
7306 10 19 
7306 10 90 
7306 20 00 
7306 30 
7306 30 21 
7306 30 29 
7306 30 51 
7306 30 59 
7306 30 71 
7306 30 78 
7306 30 90 
7306 40 
7306 40 91 
7306 40 99 
7306 50 
7306 50 91 
7306 50 99 
7306 60 
7306 60 31 
7306 60 39 
7306 60 90 
7306 90 00 Designação das mercadorias 
(3) 
Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secções interior e exterior 
circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço 
Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os 
bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço: 
— Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos: 
— - Soldados longitudinalmente, de diâmetro exterior: 
— - - Não superior a 168,3 mm 
— - — Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 
— - Soldados helicoidalmentc 
— Tubos para revestimento de poços, de produção ou de suprimento, dos tipos 
utilizados na extracção de petróleo ou de gás 
— Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: 
— — Outros: 
— - — De precisão, de espessura de parede: 
— - — — Não superior a 2 mm 
— — — — Superior a 2 mm 
— - - Outros: 
_ „ ... Tubos roscados ou roscáveis, denominados •gás»: 
- - _ _ Galvanizados 
— - — Outros 
— Outros, de diâmetro exterior: 
-. _ _ Não superior a 168,3 mm: 
------ Galvanizados 
------ Outros 
— — — — — Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 
— Outros, soldados, de secção circular, de aços inoxidáveis: 
— — Outros: 
— — — Estirados ou laminados, a frio 
— - - Outros * 
— Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço: 
— — Outros: 
— — — De precisão 
— - — Outros 
— Outros, soldados, de secção não circular: 
— — Outros: 
— — — De secção quadrada ou rectangular, de espessura de parede: 
— — — — Não superior a 2 mm 
— — — — Superior a 2 mm 
— — — De outras secções 
— Outros Montante do tecto 
(em toneladas) 
(4) 
17347 
(t (intinua\ão) 
01.0165 7407 
ex 7407 10 00 
7407 21 
7407 21 10 Barras e perfis de cobre: 
— De cobre afinado (refinado): 
— Maciços 
— De ligas de cobre: 
— — À base de cobre-zinco (latão): 
— — — Barras 5373 
22 
Número de 
ordem 
(D 
01.0165 
(continuação) 
01.0170 
01.0180 
01.0190 
01.0200 
01.0210 
01.0220 Código NC 
(2) 
ex7407 21 90 
7407 22 
ex7407 22 10 
ex 7407 22 90 
ex 7407 29 00 
7408 
7409 
7407 
ex 7407 10 00 
7407 21 
ex7407 21 90 
7107 22 
ex 7407 12. 10 
cx 7407 22 90 
ex 7407 29 00 
7411 
ex 7604 
7605 
7606 
7903 
7905 
8501 
8501 10 
8501 10 10 
8501 10 91 
8501 10 93 
8501 10 99 
8501 20 
8501 20 90 
8501 31 
8501 31 90 
8501 32 
8501 32 91 
8501 32 99 Designação das mercadorias 
(3) 
Perfis: 
— Maciços 
- A base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níqucl-zinco (maillechort): 
- •- A base de cobre-níquel (cuproníquel): 
_ .. _ .. Maciços 
- - - Á base de cobrc-níqucl-z.inco (maillechort): 
-• — - - Maciços 
- - Outros: 
- — — Maciços 
Fios de cobre: 
Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm 
Barras c perfis de cobre: 
De cobre afinado (refinado): 
Ocos 
De ligas de cobre: 
Á base de cobre-zinco (latão): 
- Perfis: 
- Ocos 
A base de tobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre níquel-zinto (matllct hurt): 
Á base de cobre-níquel (cuproníquel): 
- Ocos 
— — — À base de cobrc-níquel-zinco (maillechort): 
- Ocos 
- — Outros: 
- Ocos 
Tubos de cobre 
Barras e perfis, de alumínio, com excepção dos do código NC 7604 21 00 
Fios de alumínio 
Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm 
Poeiras, pó e escamas, de zinco 
Chapas, folhas e tiras, de zinco 
Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos clectrogéneos: 
— Motores de potência não superior a 37,5 W: 
— — Motores síncronos de potência não superior a 18 W 
— — Outros: 
— — — Motores universais 
— — — Motores de corrente alternada 
— — — Motores de corrente contínua 
— Motores universais de potência superior a 37,5 W: 
— — Outros 
— Outros motores de corrente contínua: geradores de corrente contínua: 
— — De potência não superior a 750 W: 
— — — Outros 
— — De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW: 
— — — Outros: 
___._!>- potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW 
— — - — De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW Montante do tecto 
(riu toneladas) 
(4) 
5373 
(continuação) 
1433 
3985 
1 2391 
5243 
l 3947 
7435 
23 
Número de 
ordem 
U) Código NC 
(2) Designação das mercadorias 
(3) Montante do tecto 
(cm toneladas) 
(4) 
01.0220 
(continuação) 8501 33 
8501 33 91 
8501 33 99 
8501 34 , 
8501 34 50 
8501 34 91 
8501 34 99 
8501 40 
8501 40 91 
8501 40 99 
8501 51 
8501 51 90 
8501 52 
8501 52 91 
8501 52 93 
8501 52 99 
HS01 5 1 
8SOI 53 50 
8501 53 92 
8501 53 94 
8501 53 99 
8501 61 
8501 61 91 
8501 61 99 
8501 62 
8501 62 90 
8501 63 
8501 63 90 
8501 64 00 
8502 
8502 11 
8502 1191 
8502 11 99 
8502 12 
8502 12 90 
8502 13 
8502 13 91 
8502 13 99 
8502 20 — — De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW: 
— - - Outros: 
_ _. .. Motores de tracção 
----- Outros 
— ~ De potência superior a 375 kW: 
... _ _ Outros: 
— Motores de tracção 
-- Outros, tie potencia: 
___.._ Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW 
_ Superior a 750 kW 
— Outros motores de corrente alternada, monofásicos: 
— — Outros: 
... _ _ De potência não superior a 750 W 
— - - De potência superior a 750 W 
— - De potência não superior a 750 W: 
— - - Outros 
— - De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW: 
— - - Outros: 
— — - - De potencia superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW 
— — — — De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW 
- De potencia superior a 37 kW, mas não superior a 75 kVC 
De potent ia superior a 7 S kW: 
Outros: 
Motores de tracção 
Outros, de potência: 
Superior a 75 kW, mas não superior a 750 kW 
_____ Superior a 375 kW mas não superior a 750 kW 
Superior a 750 kW 
— Geradores de corrente alternada (alternadores): 
— - De potência não superior a 75 kVA: 
— - — Outros: 
— - - — De potência não superior a 7,5 kVA 
— - - - De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA 
— - De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA: 
— - - Outros 
— - De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA: 
— - - Outros 
- De potencia superior a 750 kVA 
Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos: 
— Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por compressão (motores diesel 
ou scmidicsel): 
De potência não superior a 75 I-VA: 
— — Outros 
l)_ potência não superior a 7,5 kVA 
- - - De. potência superior a 7,5 kVA mas não superior a 75 kVA 
— - De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA: 
— - — Outros 
— — De potência superior a 375 kVA: 
— - - Outros: 
— — — - De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA 
_ _ _ _ De potência superior a 750 kVA 
— Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de 
explosão): 
— — Outros: 7435 
(continuarão) 
24 
Numéro de 
ordem 
U) 
01.0220 
(continuação) 
01.0230 
01.0240 
01.0250 
01.0270 
01.0280 Código NC 
(2) 
8502 20 91 
8502 20 99 
8502 30 
8502 30 91 
8502 30 99 
8502 40 
8502 40 90 
8503 00 
8504 
8504 90 
8504 90 11 
8504 90 19 
8504 90 90 
ex 8544 
8546 
8716 
8716 10 
8716 10 10 
8716 10 91 
8716 10^3 
8716 10 99 
8716 20 
8716 20 10 
8716 20 90 
8716 31 00 
8716 39 30 
8716 39 51 
87*6 39 59 
8716 39 80 
87*6 «40 00 
S»401 
940130 
9401 30 10 
9401 30 90 Dcticnaçie das metcadorias 
(3) 
— — — De potência não superior a 7,5 kVA 
— - — De potência superior a 7,5 kVA 
— Outros grupos electrogéneos: 
— - Outros: 
— — — Turbogeradores 
— — — Outros 
— Conversores rotativos eléctricos: 
— - Outros 
Panes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas dos 
códigos NC 8501 ou 8502 
Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exem­
plo), bobinas de reactância e de auto-indução: 
Partes: 
- - De transformadores, bobinas de reactância e de auio-uuluçáo: 
- - — Núcleos de ferrite 
- -• - Outras 
- - De conversores estáticos 
Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) c outros condutores, isolados para usos 
eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de 
conexão; cabos de fibras épt iças, constituídos de fibras embainhadas individualmente, 
mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão, com excepção dos 
produtos dos códigos NC 8544 30 10 e 8544 70 00 
Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos 
Reboques e semi-reboques paca quaisquer veículos; outros veículos não auropropul-
sores; suas partes: 
- Reboques e semi-reboques para habitação ou campismo, do tipo caravana: 
- Atrelados-tenda 
- — Outros, de peso: 
- - - Não superior a 750 kg 
- - - Superior a 750 kg mas não superior a 3 500 kg ' 
- - - Superior a 3 500 kg 
- Reboques e semi-reboques autocarregáveis ou autodescarregáveis, paca usos 
agrícolas: 
- — Espalhadores de estrume 
- - Outros 
- Outros reboques e semi-reboques para transporte de mercadorias. 
- — Cisternas: 
- — - Novos: 
- — - - Semi-reboques 
- — - - Outros: 
----- Com um eixo 
- - - - - Outros 
- - - Usados 
- Outros reboques e semi-reboques 
Assentos (excepto os do código NC 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas 
partes: 
— Assentos giratórios de altura ajustável: 
— — Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins 
— - Outros Montante do lecio 
(em toneladas) 
(4) 
7435 
(continuação) 
3106 
3210 
563 
3492 
> 
. 10844 
25 
Número de 
ordem 
(D 
01.0280 
(continuação) Código NC 
(2) 
9401 40 00 
9401 50 00 
9401 61 00 
9401 69 00 
9401 71 00 
9401 79 00 
9401 80 00 
9401 90 
940190 30 
940190 80 Designação das mercadorias 
(3) 
Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis em camas 
Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes 
Outros assentos, com armação de madeira: 
— Estofados 
— Outros 
Outros assentos, com armação de metal: 
— Estofados 
— Outros 
Outros assentos 
Partes: 
— Outros: 
— — De madeira 
Outros . . . Montante do tecto 
(em toneladas) 
(4) 
10844 
(continuação) 
01.0290 9403 
9403 10 
9403 10 10 
9403 10 51 
9403 10 59 
9401 10 91 
9403 10 93 
9403 10 99 
9403 20 
9403 20 91 
9403 20 99 
9403 30 
9403 30 11 
9403 30 19 
9403 30 91 
9403 30 99 
9403 40 00 
9403 40 10 
9403 40 90 
9403 50 00 
9403 60 
«>40l 60 10 
'Í4(M 60 {<) 
940 1 60 90 
9403 70 
9403 70 90 
9403 80 00 
9403 90 
9403 90 10 
9403 90 30 
9403 90 90 Outros móveis e suas partes: 
— Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios: 
— — Mesas de desenho (excepto as do código NC 9017) 
— - Outros, de altura: 
— — - Não superior a 80 cm: 
— - — — Secretárias 
_...__ Outros 
Supcrioi a 80 cm: 
Armários de portas, taipais ou abas 
Armários de gavetas, classificadores e ficheiros 
_ _ Outros 
— Outros móveis de metal. 
— - Outros: 
Camas 
— - - Outros 
— Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios: 
— - De altura não superior a 80 cm: 
— — — Secretárias 
— — — Outros 
— — De altura superior a 80 cm: 
— — — Armários, classificadores e ficheiros 
— - — Outros 
— Móveis de madeira, do tipo utilizado cm cozinhas 
— — Elementos para cozinhas 
— — Outros 
Móveis de madeira, do tipo utilizado cm quartos de dormir 
Outros móveis de madeira: 
Móveis tie madeira, do tipo utilizado cm salas de pintai »• salas de estar 
Móveis de madeira, tio tipo utilizado em arnia/éns 
Outros móveis de madeiia 
-- Móveis de plástico: 
— — Outros 
— Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias 
semelhantes 
Partes: 
- De metal 
— — De madeira 
— — De outras matérias 9542 
26 
ANEXO C // 
Número de 
ordem 
(categoria) Código NC Designação das mercadorias Volume do limite miximo: (Q) 
a) Tráfico de aperfeiçoamento pas­
sivo 
b) Importações directas 
(D (2) (3) (4) 
02.0010 
(D 
02.0020 
(2) 5204 11 00 
5204 19 00 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 11 00 
12 00 
13 00 
14 00 
15 10 
15 90 
21 00 
22 00 
23 00 
24 00 
25 10 
25 30 
25 90 
31 00 
32 00 
33 00 
34 00 
35 10 
35 90 
41 00 
42 00 
43 00 
44 00 
45 10 
45 30 
4.5 90 
11 00 
12 00 
13 00 
14 00 
15 10 
1 5 90 
21 00 
22 00 
23 00 
24 00 
25 10 
25 90 
31 00 
32 00 
33 00 
34 00 
35 10 
35 90 
41 00 
42 00 
43 00 
44 00 
45 10 
45 90 
cx 5604 90 00 
5208 11 10 
5208 11 90 
5208 12 11 
5208 12 13 Fios de algodão, não acondicionados, para venda a retalho b) 6899 toneladas 
Tecidos de algodão, com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com 
argolas, «tecidos turcos», fitas, veludos, pelúcias, tecidos com 
argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó b) toneladas 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor 
indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. 
Quando um «exp precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente 
descrição. / 
(b) Ver códigos Taric no anexo C V. 
(c) Os limites máximos previstos no presente Anexo C II são aplicáveis 
globalmente à República da Bósnia-Herzegovina, à República da 
Croácia, e à antiga República Jugoslava da Macedónia. 
27 
(1) 
02.0020 
(2) 
(continuacao) (2) 
5208 12 15 
5208 12 19 
5208 12 91 
5208 12 93 
5208 12 95 
5208 12 99 
5208 13 00 
5208 19 00 
5208 21 10 
5208 21 90 
5208 22 11 
5208 22 13 
5208 22 15 
5208 22 19 
5208 22 91 
5208 22 93 
5208 22 95 
5208 22 99 
5208 23 00 
5208 29 00 
5208 31 00 
5208 32 11 
5208 32 13 
5208 32 15 
5208 32 19 
5208 32 91 
5208 32 93 
5208 32 95 
5208 32 99 
5208 33 00 
5208 39 00 
5208 41 00 
5208 42 00 
5208 43 00 
5208 49 00 
5208 51 00 
5208 5? 10 
5208 5? 90 
5208 53 00 
5208 59 00 
5209 1 1 00 
5209 12 00 
5209 19 00 
5209 21 00 
5209 22 00 
5209 29 00 
. 5209 31 00 
5209 i2 00 
5209 39 00 
5209 41 00 
5209 42 00 
5209 43 00 
5209 49 10 
5209 49 90 
5209 51 00 
5209 52 00 
5209 59 00 
5210 11 10 
5210 11 90 
5210 12 00 
5210 19 00 
5210 21 10 
5210 21 90 
5210 22 00 
5210 29 00 
5210 31 J0 
5210 31 90 
5210 32 00 (3) (4) 
b) 8544 toneladas 
(continuação) 
28 
d) 
02.0020 
(2) 
(continuação) 
02.0025 
(2A) (2) 
5210 39 00 
5210 41 00 
5210 42 00 
5210 49 00 
521051 00 
5210 52 00 
5210 59 00 
5211 11 00 
5211 12 00 
5211 19 00 
5211 21 00 
5211 22 00 
5211 29 00 
5211 31 00 
5211 32 00 
5211 39 00 
5211 41 00 
5211 42 00 
5211 43 00 
5211 49 11 
5211 49 19 
5211 49 90 
5211 51 00 
5211 52 00 
5211 59 00 
5212 11 10 
5212 11 90 
5212 12 10 
5212 12 90 
5212 13 10 
5212 13 90 
5212 14 10 
5212 14 90 
5212 15 10 
5212 15 90 
5212 21 10 
5212 21 90 
5212 22 10 
5212 22 90 
5212 23 10 
5212 23 90 
5212 24 10 
5212 24 90 
5212 25 10 
5212 25 90 
ex 5811 00 00 
ex 6308 00 00 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 3100 
32 11 
32 13 
32 15 
32 19 
32 91 
32 93 
32 95 
32 99 
33 00 
39 00 
4100 
42 00 
43 00 
49 00 
5100 
5210 
52 90 
53 00 
59 00 (3) 
Outros, com excepção dos crus ou branqueados (4) 
b) toneladas 
(continuação) 
hl 1931 , A 
b) toneladas 
29 
(D 
02.0025 
(2A) 
(continuação) 
02.0030 
(3) (2) 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5212 
5212 
S2I2 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
cx 5811 
cx 6.308 31 00 
32 00 
39 00 
4100 
42 00 
43 00 
49 10 
49 90 
5100 
52 00 
59 00 
31 10 
31 90 
32 00 
39 00 
41 00 
42 00 
49 00 
51 00 
52 00 
59 00 
31 00 
32 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 11 
49 19 
49 90 
51 00 
52 00 
59 00 
13 10 
1 3 90 
14 IO 
14 90 
15 10 
15 90 
23 10 
2 Î 90 
24 10 
24 90 
25 10 
25 90 
00 00 
00 00 
5512 11 00 
5512 19 10 
5512 19 90 
5512 21 00 
5512 29 10 
5512 29 90 
S S 1) 91 00 
5512 99 10 
5512 99 90 
5513 11 10 
5513 11 30 
5.513 11 90 
5513 12 00 
551J 13 00 
5513 19 00 (3) 
Tecidos de fibras sintéticas (descontinuas) com excepção das fitas, 
veludos, pelúcias tecidos com argolas (compreendendo os «tecidos 
turcos») c tecidos de froco (4) 
1931 
b) toneladas 
(continuação) 
935 toneladas 
30 
(«) 
02.0030 
(3) 
(continuação) (2) 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5511 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 21 10 
21 30 
21 90 
12 00 
2 1 00 
29 (M) 
31 00 
32 00 
33 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 00 
1100 
12 00 
13 00 
19 00 
21 00 
22 00 
23 00 
29 00 
31 00 
.W. 00 
M 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 00 
5515 II 10 
5515 11 30 
5515 11 90 
5515 12 10 
5515 12 30 
5515 12 90 
5515 13 11 
5515 13 19 
5515 13 91 
5515 13 99 
5515 19 10 
5515 19 30 
5515 19 90 
5515 21 10 
5515 21 30 
5515 21 90 
5515 22 11 
5515 22 19 
5515 22 91 
5515 22 99 
5515 29 10 
5515 29 30 
5515 29 90 
5515 91 10 
5515 91 30 
5515 91 90 
5515 92 11 
5515 92 19 
5515 92 91 
5515 92 99 
5515 99 10 
5515 99 30 
5515 99 90 
5803 90 30 
ex 5905 00 70 
ex 6308 00 00 935 (4) 
toneladas 
(continuação) 
31 
d) 
a) 02.0050 
b) 02.0055 
(5) 
a) 02.0060 
b) 02.0065 
(6) 
a) 02.0070 
b) 02.0075 
(7) 
a) •02.0080 
b) 02.0085 
(«) 
02.0090 
(9) 
a) 02.0150 
b) 02.0155 
(15) (2) 
6101 10 90 
6101 20 90 
6101 30 90 
6102 10 90 
6102 20 90 
6102 30 90 
6110 
6110 
6110 
6110 
6110 
6110 
6110 
6110 
6110 
6110 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 10 10 
1031 
10 35 
10 38 
10 95 
10 98 
20 91 
20 99 
30 91 
30 99 
41 10 
41 90 
4231 
42 33 
42 35 
42 90 
43 19 
43 90 
49 19 
49 50 
6204 61 10 
6204 62 31 
6204 62 33 
6204 62 39 
6204 63 18 
6204 69 18 
6211 32 42 
6211 33 42 
6211 42 42 
6211 43 42 
6106 10 00 
6106 20 00 
6106 90 10 
6206 20 00 
6206 30 00 
6206 40 00 
6205 10 00 
6205 20 00 
6205 30 00 
5802 I 1 00 
SX02 19 00 
ex 6 502 60 00 
6202 1 I 00 
ex 6202 12 10 
ex 6202 12 90 
cx6202 13 10 
ex 6202 13 90 
6204 31 00 
6204 32 90 
6204 33 90 
6204 39 19 
« 
6210 30 00 (3) 
Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e 
casacos (com excepção dos cortados e cozidos), anoraks, blusões e 
artigos semelhantes em malha 
Calções, shorts (com excepção dos de banho) c calças, tecidas, para 
homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de lã, 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos 
de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 
29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (4) 
.3691500 
J} 19*500 ££ 
,10733250 
a) peças 
b) 954000 pCças 
Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, blusas-camisciros e 
blusas de malha c outros que não cm malha, de lá, algodão ou fibras 
sintéticas ou artificiais 
Camisas c camisetas tecidas, para homens e rapazes, de lã, algodão 
ou fibras sintéticas ou artificiais 
Tecidos de algodão, com argolas («tecidos turcos»), roupa de 
toucador ou de cozinha, com excepção das de malha, com argolas 
(«tecidos turcos»), c tecidos similares de algodão 
Sobretudos impermeáveis e outios casacos compridos, capas, teci­
dos para senhoras ou raparigas, casacos c jaquetões de lá, algodão ou 
de fibras sintéticas ou artificiais (com excepção das parkas da 
categoria 21) / 5496000 
o! 570750 £:; 
12888000 
a) peças 
b> 2567250 P<s'o 
b) 831" IOIK.|aiías 
v 5742750 
a> 744750 ^ b) 
32 
d) 
a) 02.0160 
b) 02.0165 
(16) 
02.0670 
(67) (2) 
6203 I 1 00 
6203 12 00 
6203 19 10 
6203 19 30 
6203 21 00 
6203 22 80 
6203 23 80 
6203 29 18 (3) 
... 
5807 90 90 
611300 10 
6117 10 00 
6117 20 00 
6117 80 10 
6117 80 90 
6117 90 00 
6301 20 10 
6301 30 10 
6301 40 10 
6301 90 10 
6302 10 10 
6302 10 90 
6302 40 00 
cx 6302 60 00 
6303 11 00 
6303 12 00 
6303 19 00 
6304 11 00 
6304 91 00 
ex 6305 20 00 
6305 31 10 
ex 6305 39 00 
ex 6305 90.00 
6307 10 10 
6307 90 10 Fatos completos e conjuntos, excluindo os de malha, para homens e 
rapa/cs, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com 
exclusão dos vestuários de esqui 
Acessórios de vestuário (com excepção do de bebé) em malha, roupa 
de todos os tipos em malha, cortinados, cortinas de janela, estores de 
interior, sanefas, guarnições de cama c outros artefactos para 
guarnição de interiores, cm malha; coberturas cm malha, outros 
artefactos em malha, compreendendo as partes de vestuário ou 
respectivos acessórios (4) 
,) 3176250 pcsas 
b) 567000 peças 
b) 722 toneladas 
33 
ANEXO C 111 
Num.ro de 
ordfrn 
03.0010 Código NC 
2710 00 
2710 00 21 
2710 00 25 
2710 00 26 
2710 00 27 
27IOOO 29 
27IOOO 52 
.'710 00 II 
'71000 (6 
2710(10 57 
2710 00 39 
2710 00 51 
2710 00 55 
2710 00 59 
2710 00 69 
2710 00 74 
2710 00 76 
2710 00 77 
2710 00 78 
2710 00 85 
2710 00 87 
2710 00 88 
2710 00 89 
2710 00 92 
2710 00 94 
2710 00 96 
2710 00 98 Designação das mercadorias 
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não 
especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70% ou 
mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu 
elemento de base: 
— Óleos leves: 
— — Destinados a outros usos: 
- - Essências especiais: 
White spirit 
Outras 
— - - Quiros: 
- — Gasolinas para motor: 
- - - Gasolinas de aviação 
_ ,. . Outras, de teor de chumbo: 
Não superior a 0,013 g por I: 
Com índice de octanas inferior a 95 
Com índice de octanas igual ou superior a 95 mas inferior 
a 98 
Com índice tie octanas superior a 98 
Superior a 0,013 g por I: 
Com indite <le ott.inas iiifenoi a 9K 
(.oui indue de <KI.III.IS igual mi supriu>i a 98 
Caibo-reaciores (jet fuel), tipo gasolina 
Outros óleos leves 
— Óleos médios: 
— — Destinados a outros usos: 
— - - Querosene: 
- Carbo-rcactorcs (jet fuel) 
- - - Outro 
— - - Outros 
— Óleos pesados: 
— - Gasóleo: 
— - - Destinado a outros usos 
— - Fuclóleos: 
— - - Destinados a outros usos: 
__._._ l)e teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso 
- -• De teor de enxofre superior a 1 % mas não superior a 2%, em peso 
-- De teor de enxofre superior a 2% mas não superior a 2,8%, cm peso 
De teor de enxofre superior a 2,8%, em peso 
óleos lubrificantes e outros: 
— - — Destinados a serem misturados de acordo com as condições da nota 
complementar 6 do presente capitulo (') 
— - - Destinados a outros usos: 
— — — — Óleos para motores, compressores, turbinas 
— — — — Líquidos para transmissões hidráulicas 
_ _ _ _ óleos brancos, líquido de parafina 
_ _ _ _ Óleos para transmissões 
— — - — óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos anticorro-
são 
— — — — óleos para isolamento eléctrico 
— — — — Outros óleos lubrificantes e outros Montante do tecto 
(em toneladas) 
929868 
(') A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
34 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
03.0010 
(continuação) 2711 
2711 12 
2711 12 11 
2711 12 94 
2711 12 96 
2711 12 98 
2711 13 
2711 1391 
2711 13 93 
2711 13 98 
2712 
2712 10 
2712 10 90 
2712 20 00 
2712 90 
2712 90 39 
2712 90 90 
2713 
2713 90 
2713 90 90 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos: 
— Liquefeitos: 
— — Propano: 
— — — Propano de pureza igual ou superior a 99%: 
... _ - Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível 
— - — — Destinado a outros usos: 
_ _ _ _ _ i)e pureza superior a 90% mas inferior a 99% 
— — — - Misturas de propano e butano contendo mais de 50% mas não mais de 
70% de propano 
_. __ ... _ _ Outros 
— — Butano: 
— — — Destinado a outros usos: 
— — — - De pureza superior a 907o mas inferior a 95 7o 
— — — — Misturas de butano e propano contendo mais de 507o mas não mais de 
65 7o de butano 
— — — — Outros 
Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de 
linhitc, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese 
ou por outros processos, mesmo corados: 
-- Vaselina: 
— — Outra 
— Parafina, contendo, em peso, menos de 0,75% de óleo 
— Outros: 
— — Outros: 
— — — Brutos: 
_ _ _ _ Destinados a outros usos 
— - — Outros 
Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos: 
— Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: 
— — Outros 929868 
(continuação) 
35 
ANEXO CIV (a) (b) 
Número de 
ordem 
04.0030 
04.0040 
04.0050 
04.0055 
04.0090 Código NC 
7202 
7202 21 
7202 21 10 
7202 21 90 
7202 29 00 
7202 30 00 
7202 41 
7202 41 10 
17202 41 91 
i 
j 7202 41 99 
7202 49 
7202 49 10 
7202 49 50 
7202 49 90 
ex 7202 49 10 
ex 7202 49 SO 
7901 
7901 I I 00 
7901 12 
7901 12 10 
7901 12 30 
7901 12 90 
7901 20 00 Designação das mercadorias 
Ferro-ligas: 
- Ferro-silicio: 
- - Contendo, em peso, mais de 55 % de silício: 
- - - Contendo, em peso, mais de 55%, mas não mais de 807o de silício 
- - — Contendo, em peso, mais de 80% de silício 
- - Outras 
Ferro-silício-manganés 
— Fcrro-crómio: 
— — Contendo, em peso, mais de 47o de carbono: 
— — — Contendo, em peso, mais de 4%, mas não mais de 6 7o de carbono 
— - - Contendo, em peso, mais de 6% de carbono 
Contendo, em peso, 60 % ou menos de crómio 
Contendo, em peso, mais de 60 % de crómio 
- — Outras: 
— — — Contendo, em peso, 0,05 % ou menos de carbono 
— — — Contendo, em peso, mais de 0,05%, mas não mais de 0,5 7o de carbono 
- - — Contendo, em peso, mais de 0,57o, mas não mais de 4 7o de carbono 
Das quais: 
Ferro crómio, contendo, cm peso, 0,107o ou menos «le cu bono e mais de 30% até 
90%, inclusive, de crómio (fcrro-crómio sobrcrreíinado), no máximo 
'/.into em formas brutas: 
Zinco não ligado: 
Contendo, em peso, 99,99 7o ou mais de zinco 
Contendo, em peso, menos de 99,997o de zinco: 
- Contendo, em peso, 99,95% ou mais, mas menos de 99,99 7o de zinco 
-- — — Contendo, em peso, 98,5% ou mais, mas menos de 99,95% de zinco 
— - — Contendo, em peso, 97,5 7o ou mais, mas menos de 98,5 7o de zinco 
— Ligas de zinco Montante do tecto 
(em toneladas) 
9371 
1502 
2310 
1152 
3301 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor 
indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. 
Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente 
descrição. 
(b) Ver códigos Taric no anexo C V. 
36 " 
ANEXOCV 
Códigos Tarie 
Numero de /~-j- KI/~ «--• i r , Código NC Código I aric ordem " " 
01.0040 cx 3916 90 90 3916 90 90» 10 
cx 3917 10 90 3917 10 90» 10 
cx 3917 29 19 3917 29 19 » 10 
cx 3917 32 51 3917 32 51 » 10 
ex 3917 39 19 3917 39 19 « 10 
ex39l9 10 90 3919 10 90 » 10 
ex 3919 90 90 3919 90 90» 10 
01.0050 ex 3915 90 93 3915 90 93*20 
cx 3916 90 90 3916 90 90» 20 
ex 3917 29 19 3917 29 19 » 20 
ex 3917 32 51 3917 32 51 » 20 
ex 5917 39 19 3917 39 19 < 20 
ex 3919 10 90 3919 10 90» 20 
ex 3919 90 90 3919 90 90 20 
01.0060 cx 4012 10 80 4012 10 80=90 
cx 4012 20 90 4012 20 90 » 90 
01.0165 ex 7407 1000 7407 1000 » 90 
ex 7407 21 90 7407 21 90 » 90 
ex 7407 22 10 7407 22 10*90 
ex 7407 22 90 7407 22 90 » 90 
ex 7407 29 00 7407 29 00 * 90 
01.0180 ex 7407 10 00 7407 10 00» 10 
ex 7407 21 90 7407 21 90» 10 
ex 7407 22 10 7407 22 10» 10 
cx 7407 22 90 7407 22 90» 10 
ex 7407 29 00 7407 29 00 • 10 
02.0010 ex 5604 90 00 5604 90 00 » 50 
02.0020 ex 5811 00 00 581100 00» 91 
ex 6308 00 00 6308 00 00 • 11 
02.0025 cx 5811 00 00 5811 00 00» 92 
ex 6308 00 00 6308 00 00 » 19 
02.0030 ex 5905 00 70 5905 00 70» 10 
ex 6308 00 00 6308 00 00 » 20 
02.0090 ex 6302 60 00 6302 60 00 » 90 
02.0150 cx 6202 12 10 6202 12 10 » 90 
02.0155 ex 6202 12 90 6202 12 90.90 
ex 6202 13 10 6202 13 10 . 90 
ex 6202 13 90 6202 13 90 » 90 
02.0670 cx 6302 60 00 6302 60 00.» 10 
ex 6305 20 00 6305 20 00 » 10 
ex 6305 39 00 6305 39 00 • 91 
ex 6305 90 00 6305 90 00 . 20 
04.0055 ex 7202 49 10 7202 49 10 • 10 
ex 7202 49 50 7202 49 50 • 10 
37 
Código N( 
0101 
0101 19 
0101 19 10 
0703 
cx 0703 20 00 
0709 
0709 51 
0709 51 30 
0709 51 50 
0709 51 90 
0709 60 
0709 60 10 
0710 
0710 21 00 
0711 
0711 90 
0711 90 40 
0711 90 60 
0712 
0712 20 
cx 0712 30 
0713 
0713 32 
0713 32 90 
0713 33 
0713 33 90 
0713 39 
0713 39 90 ANEXO D 
relativo aos produtos agrícolas referidos nos artigos 4?, 5? e 6' 
Dcsigiiaç.io das inert.idon.is 
Animais vivos das espécies cavalar, asinina e mular: 
— Cavalos: 
— — Outros: 
— - — Destinados a abate (') 
Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro c outros produtos hortíco­
las aliáceos, frescos ou refrigerados: 
— Alhos: 
— De 1 de Fevereiro a 31 de Maio (2) 
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: 
— Cogumelos e trufas: 
— — Cogumelos: 
-- — - Cantarelos 
Ccpes 
- Outros, excluindo as trufas 
— Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta (J): 
-- Pimentos doces ou pimentões 
Produtos hortícolas, não co/idos ou cozidos em água ou vapor, 
congelados (4): 
— Legumes de vagem, com ou sem vagem: 
— — Ervilhas (Pisum sativum) 
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com 
gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras 
substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), 
mas impróprios para a alimentação nesse estado: 
— Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: 
— — Produtos hortícolas: 
— — — Cogumelos: 
_____ Da eSpécie Agaric us 
— Excluídos os cogumelos de cultura 
— - - - Outros 
— Excluídos os cogumelos de cultura 
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou 
ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo: 
— Cebolas 
— Cogumelos e trufas: 
- Excluídos os cogumelos de cultura 
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: 
— Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): 
— — Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis): 
— — — Outros 
— — Feijão comum (Phaseolus vulgaris): 
— — — Outros 
— — Outros: 
— — — Outros I axa tio dirriio 
piefrinii i.il 
0% 
2,7% 
0% 
.\s% 
0 "A, 
2.2% 
2,2 7o 
07o 
07o 
0% 
07o 
07o 
0% 
07. 
(') A admissão sob este código está subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(*) Até ao limite de um contingente pautal anual de 300 toneladas. 
[') Até ao limite de um contingente pautal anual de 1 200 toneladas. 
(*) Até ao limite de um contingente, pautal anual de 1 300 toneladas. 
38 
Código NC 
0809 
0809 20 
ex 0809 20 20 
0809 20 60 
0810 
0810 20 
ex 0810 20 10 
ex 0810 20 90 
0811 
0811 90 
ex 0811 90 10 
ex 0811 90 30 
ex 0811 90 75 
0812 
0812 10 
ex 0812 10 00 
081.3 
0813 40 
ex 0813 40 80 
0904 
0904 12 00 
0904 20 
0904 20 10 
0904 20 90 
0909 
1209 
2001 
cx2001 10 00 
2001 90 
ex 2001 90 70 Designação das mercadorias Taxa do direito 
preferencial 
Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), ameixas e 
abrunhos, frescos: 
- Cerejas: 
- De 1 de Maio a 15 de Julho: 
- -• Ginjas (Prunus cerasus) (') 07o 
De 16 de Julho a 30 de Abril: 
- — Ginjas (Prunus cerasus) (') 07o 
Outras frutas frescas: 
- Framboesas, amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas: 
- — Framboesas: 
- De 15 de Maio a 15 de Junho 07o 
— — Outros: 
- De 15 de Maio a 15 de Junho 07o 
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: 
- Outras: 
- Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: 
- - De teor de açúcares superior a 13 7o, em peso: 
- Ginjas (Prunus cerasus) (l) (*) 07o 
Outros: 
- Ginjas (Prunus cerasus) (2) (*) 07„ 
- - Outras: 
— - — Cerejas 
- -• Ginjas (Prunus cerasus) (') (*) 07o 
Trutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso 
ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substancias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas 
impróprias para alimentação nesse estado: 
-• Cerejas: 
- - Ginjas (Prunus cerasus) (2) 0 7o 
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas 
ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: 
- Outras frutas: 
- - Outras: 
Ginjas 0% 
Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, 
secos ou triturados ou em pó: 
- Pimenta: 
— — Triturada ou em pó 0% 
— Pimentos secos ou triturados ou em pó: 
— — Pimentos doces ou pimentões 0 7o 
— — Triturados ou em pó 07o 
Sementes de anis, badiana, funcho, coentros, cominhos, alcaravia ou 07o 
zimbro 
Sementes, frutos e esporos, para sementeira 07o 
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, 
preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético: 
— Pepinos c pepininhos (comichões): 
- Pepinos (») 07o 
— Outros: 
— — Outros: 
- Pimentos doces ou pimentões 0 7o 
(') Até ao limite de um limite máximo comunitário anual de 3 000 toneladas. 
(*) Até ao limite de um limite máximo comunitário de 19 900 toneladas. 
(*) No âmbito de uma quantidade de referência de 3 000 toneladas. 
(*) Sob preserva de um preço mínimo de importação determinado anualmente pela Comunidade. 
39 
Código NC 
2004 
2004 90 
ex 2004 90 30 
cx 2004 90 99 Designação des mercadorias 
2005 
2005 >0 (>() 
2005 90 
ex 2005 90 80 
2008 
2008 60 
cx 2008 60 39 
2008 60 51 
2008 60 61 
2008 60 71 
2008 60 91 
2208 
2208 90 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto cm 
vinagre ou cm ácido acético, congelados: 
Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: 
- - Chucrute, alcaparras c azeitonas: 
- Chucrute (') 
- - Outros, incluídas as misturas: 
.. - — Outros: 
- Produto denominado «AJ VAR» obtido através da transfor­
mação de pimentões, com adição de especiarias ou de 
extractos de especiarias ou de destilados de especiarias 
naturais e, eventualmente, de beringelas ou de tomates, de 
teor total cm extractos secos igual ou superior a 9 7o, 
principalmente utilizado como salada 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em 
vinagre ou cm ácido acético, não congelados: 
Chucrute (') 
Outros produtos hortícolas c misturas de produtos hortícolas: 
- Outros: 
- Produto denominado « AJ VAR» obtido através da transforma­
ção de pimentões, com adição de especiarias ou de extractos de 
especiarias ou de destilados de especiarias naturais e, eventual­
mente, de beringelas ou de tomates, de teor total cm extractos 
secos igual ou superior a 9%, principalmente utilizado como 
salada 
Futas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas 
de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 
- Cerejas: 
- - Com adição de álcool: 
- - - Outras: 
- - - - Outras: 
— Cerejas doces, de polpa clara, com diâmetro inferior ou 
igual a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de 
produtos de chocolate (') (J) 
._ . _ _ Ginjas (Prunus cerasus) (4) (s) 
- - — — Ginjas (Prunus cerasus) (4) (5) 
- — - — Ginjas (Prunus cerasus) (*) (s) 
- - — — Ginjas (Prunus cerasus) (*) (5) 
Alcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume 
inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; 
preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de 
bebidas: 
- Outros: 
Vodka de teor alcoólico, cm volume, de 45,4% vol ou menos, 
aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em 
recipientes de capacidade: 
— - - Não superior a 2 I: Taxa do direito 
preferencial 
07o 
07o 
0 X 
0% 
0% 
07o 
07o 
07o 
07o 
(•) No âmbito de uma quantidade de referência de 150 toneladas. 
(*) Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual de 3 000 toneladas. 
(') O controlo da utilização para este destino particular é feito por aplicação das disposições comunitárias en vigor na 
matéria. 
(') Até ao limite de um limite máximo comunitário de 19 900 toneladas. 
(') Sob reserva de um preço mínimo de importação determinado anualmente pela Comunidade. 
40 
Código NC 
ex 2208 90 33 
2401 
ex 2401 10 
ex 2401 10 60 
cx 2401 20 
ex 2401 20 60 
2204 
2204 21 
2204 21 2 S 
22.04 21 79 
2204 21 35 
2204 21 39 
2204 29 25 
2204 29 29 
2204 29 35 
2204 29 39 Designação des mercadorias 
—. - — — Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas 
— Aguardentes de ameixas, denominadas «Sljivovi-
ca. (•)(») 
Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco: 
— Tabaco não destalado: 
— — Outros: 
Tabacos «sun cured» do tipo oriental 
Tabaco do tipo «Prilep- (*) (') 
— I ábaco total ou parcialmente destalado: 
— - Outros: 
— - - Tabaco «sun cured» do tipo oriental: 
— Tabaco to tipo «Prilcp» (') ( ') 
Vinho de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; 
mostos de uvas, excluídos os da posição 2009: 
— Outros vinhos, mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida 
ou interrompida por adição de álcool: 
— - Em recipientes de capacidade não superior a 2 I: 
— - - Outros: 
De teor alcoólico adquirido não superior a 1 3 "7« vol: 
- Outros: 
Vinhos brancos (*) 
Outros vinhos (*) 
De teor alcoólico adquirido supenor a I 5 "/> vol e um 
superior a 1 5 7« vol: 
Outros: 
— - - - Vinhos brancos (*) 
— - - - Outros vinhos (') 
— - Outros: 
Outros: 
_____ l)c teor alcoólico adquirido não superior a 137o vol: 
_____ Outros: 
_____ Vinhos brancos (4) 
------ Outros vinhos (4) Taxa do direito 
preferencial 
— De teor alcoólico adquirido superior a 13 7o vol e não 
superior a 15% vol: 
— — Outros: 
— - — Vinhos brancos (') 
— - — Outros vinhos (4) 0% 
07o 
0 "A 
0o,. 
0uv 
OS. 
(') Air .10 linine de uni tom macule pautal comunitário anual de 5 420 hectolitros 
(') Air .10 liiniie de um < oníingrnie pautal comunitário _iiiii.il de 1 S00 résultantes à. duas subposiçòr. irlatitas ->> i.ilun. .ir tipo 
«1'iilep-. 
(') A tlassifitaçao nesta sultposiçáo encontra se subordinada ás toiídiçòcs previna* pelas disposições comunitárias rm MJ:OI na 
matéria. 
C) Até ao limite de um contingente pautal anual de 545 000 hectolitros e na condição dos vinhos originários da 
Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia c da antiga República jugoslava da Macedónia acrescidos dos direitos 
aduaneiros efectivamente cobrados serem, em qualquer momento, pelo 
menos iguais aos preços de referência da Comunidade. 
ANEXO E 41 
Código NC 
0102 
0102 90 
cx 01029051 
ex 0102 90 59 
ex 0102 90 71 
ex 0102 90 79 
0201 
Lx0201 10 00 
0201 20 
ex 0201 20 20 
ex 0201 20 30 
ex 0201 20 50 Designação das mercadorias 
Animais vivos da espécie bovina: 
- Outros: 
Das espécies domésticas: 
- • - -- De peso superior a 300 kg: 
• • • - - Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido): 
- Destinadas a abate: 
- Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 
320 kg e inferior ou igual a 470 kg (a) 
----- Outros: 
- Não tendo nenhum dente de substituição c de peso igual ou superior a 
320 kg e inferior ou igual a 470 kg (a) 
- - - - Outros: 
----- Destinados a abate: 
— Touros e bois não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou 
superior a 350 kg mas não superior a 500 kg (a) 
----- Outros: 
— Touros e bois não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou 
superior a 350 kg mas não superior a 500 kg (a) 
Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: 
Carcaças c meias carcaças: 
- Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias 
carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg c infenot ou igual a 1 50 kg, 
apresentando um fraco grau de ossificação das certilagens (nomeadamente, as das 
sinfises púbicas c das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro c a gordura, de 
estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro 
Outras peças não desossadas: 
- - Quartos denominados «compensados»: 
— Quartos ditos «compensados», tendo um peso igual ou superior a 90 kg c inferior 
ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens 
(nomeadamente, as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-
claro e a gordura de estrutura extremamente fina é de cor branca a amarelo-
-claro (a) 
- - Quartos dianteiros separados ou não: 
- — — Quartos dianteiros separados, tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou 
igual a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens 
(nomeadamente, as das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de 
estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (a) 
Quartos traseiros separados ou não: 
- Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou 
igual a 75 kg, sendo esse peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 68 kg, 
guando se trata de cortes ditos «pistola», apresentando um fraco grau de 
ossificação das cartilagens (nomeadamente as das apófises vertebrais), cuja carne é 
rosa-claro e a gordura de estrutura extremamente fina é de uma cor branca a 
amarcio-claro (a) 
(a) A classificação nesta subposição está subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na 
matéria. 
Projecto de decisão 
dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho de de 1992, 
relativa ao regime aplicável às importações na Comunidade de 
produtos abrangidos pelo Tratado CECA, originários da República 
da Bósnia?Herzegovina4a República da Croácia, da República da 
da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia 
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS'MEMBROS, 
REUNIDOS EM CONSELHO, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e 
do Aço, 
Considerando que a Decisão 92/607/CECA(1) dos Representantes dos 
Governos dos Estados~membros, reunidos no Conselho de 21 de Dezembro de 
1993, definiu o regime aplicável às importações na Comunidade dos 
produtos abrangidos pelo Tratado CECA, originários das repúblicas da 
Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia, da Macedónia e do 
território da antiga República Jugoslava; 
Considerando que é conveniente manter esse regime durante o ano de 
1994, sob reserva de alterações de carácter redaccional e da adaptação 
dos anexos, 
De acordo com a Comissão, 
DECIDEM: 
Artigo Io 
1. Sem prejuízo das disposições especiais previstas nos nos. 2 e 4, os 
produtos originários das repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, 
da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia podem ser 
importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de 
efeito equivalente e com isenção de direitos aduaneiros e de encargos 
de efeito equivalente. 
O presente número não prejudica o disposto no artigo 32 da Decisão 
93/235/CECAÍ2) dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho de 26 de Abril de 1993, relativa ao comércio entre 
a Comunidade Europeia do carvão e do Aço e a República Federativa da 
Jugoslávia (Sérvia e Montenegro). 
(1) JO n« L 406 de 31.12.1992, p. 40. 
(2) JO ns L 389 de 31.12.1987, p. 61. 
42 
2. As importações indicadas em Anexo ficam sujeitas a um sistema de 
limites máximos anuais para além dos quais os direitos aduaneiros 
efectivamente aplicados em relação aos países terceiros podem ser 
restabelecidos em conformidade com o disposto no n« 3, sendo os limites 
máximos fixados para o ano de 1994 indicados relativamente a cada 
produto. Esses limites máximos são aplicáveis globalmente no conjunto 
das repúblicas a que se refere a presente decisão. 
3. Logo que o limite máximo fixado para a importação de um produto 
referido no n& 2 seja atingido, a cobrança dos direitos aduaneiros 
efectivamente aplicados em relação a países terceiros pode ser 
estabelecida, até ao final do ano civil, aquando da importação do 
produto em questão. 
4. O Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam, mutatis 
mutandis, os direitos calculados em conformidade com a Decisão 
87/603/CECA dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho de 21 de Dezembro de 1987 í1). 
Artigo 2o 
São aplicáveis à presente decisão as disposições que fixam as regras de 
origem definidas pelo Regulamento (CEE) n« 343/92(2). 
Artigo 3o 
Caso as propostas apresentadas pelos operadores económicos das 
repúblicas em questão sejam susceptíveis de prejudicar o funcionamento 
do mercado comum e esse prejuízo seja imputável a uma diferença nas 
condições de concorrência em matéria de preços, a Comunidade pode 
adoptar as medidas de protecção que considere necessárias para evitar 
um prejuízo ao funcionamento do mercado commun, ou para lhe pôr fim, 
podendo, nomeadamente, proceder a uma retirada das concessões pautais. 
Artigo 4o 
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 1994. 
Feito em Bruxelas, em 
O Presidente, 
(1) JO n« L 102 de 28.04.1993, p. 17. 
(2) JO n« L 38 de 14.2.1992, p. 1. 
43 
44 
Número de 
ordem Código NC(*) ANEXO (a) 
Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
d) (2) (3) (4) 
06.0010 
06.0020 7201 
7201 10 
7201 10 11 
7201 10 19 
7201 10 10 
2201 10 '>() 
7201 20 00 
7201 30 
7201 30 90 
7201 40 00 
7202 
7202 99 
7202 99 11 
7203 
7203 90 00 Ferro fundido bruto e ferro spiegcl (especular), em lingotes, linguados ou outras formas 
primárias: 
- Ferro fundido bruto não ligado, contendo, cm peso, 0,5% ou menos de 
fósforo: 
- - Contendo, cm peso, 0,4% ou mais de manganês: 
- — — Contendo, em peso, 1 % ou menos de silício 
- Contendo, em peso, mais de 1 % de silício 
Contendo, cm peso, de 0,1 7», inclusive a 0,4%, exclusive tie mancams 
Contendo, cm peso, menos de 0,1 % «le maiii',an<-. 
Feiro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, mais de 0,5% de fósfoio 
- Ligas de ferro fundido bruto: 
- - Outro 
- Ferro spiegel 
Ferro ligas: 
Outras: 
Outras: 
- — — Ferro-fósforo: 
----- Contendo, cm peso, mais de 3 % mas menos de 15 % de fósforo 
Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro c outros produtos 
ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza 
mínima, cm peso, de 99,94%, em pedaços, esferas ou formas semelhantes: 
- Outros 32537 
7208 
7208 11 00 
7208 12 
7208 12 10 
7208 12 91 
7208 129S 
7208 12 98 
7208 13 
7208 13 10 
7208 13 91 
7208 13 95 
7208 13 98 
7208 14 10 
7208 14 91 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 
600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
- l.m rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um 
limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igualou superior a 3 mm 
c com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
- De espessura superior a 10 mm 
De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas nao superior a 10 mm: 
Destinados a relaminagcm (') 
Outros: 
- Apresentando motivos em relevo 
- Outios: 
-- - Dccapados 
- - - — - Outros 
- - De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,7S mm: 
- — — Destinados a relaminagcm (') 
- - - Outros: 
- — — — Apresentando motivos em relevo 
- — — — Outros: 
- — — — — Decapados 
----- Outros 
- — De espessura inferior a 3 mm: 
- — Destinados a relaminagcm (') 
- — Outros: 
_____ Dccapados 47236 
(*) Os códigos Taric constam da última página do presente anexo. 
(') A admissão nesta subposição está sujeita ás condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(a) Sem preiuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas vjlor 
indicacivo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenc latura Combinada. Quando são indicados -ex • 
códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente. 
45 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
06.0020 
(continuação) 
06.0030 7208 14 99 
7208 21 
7208 21 10 
7208 21 90 
7208 22 
7208 22 10 
7208 22 91 
7208 22 95 
7208 22 98 
7208 23 
7208 23 10 
7208 23 91 
7208 23 95 
7208 23 98 
7208 24 
7208 24 10 
7208 24 91 
7208 24 99 
7211 
7211 12 
cx7211 12 10 
72.1 I 19 
ex 771I 19 10 
ex7211 22 
ex7211 22 10 
7211 29 
cx 7211 29 10 
7207 
7207 19 
7207 19 14 
7207 19 16 — — - - Outros 
— Outros, cm rolos, simplesmente laminados a quente: 
— - De espessura superior a 10 mm: 
— ' — - Apresentando motivos cm relevo 
— — — Outros 
— — De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm: 
— — — Destinados a relaminagcm (') 
— - - Outros: 
— — - — Apresentando motivos cm relevo 
— - - - Outros: 
_____ Decapados 
----- Outros 
— - De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm: 
— — - Destinados a relaminagcm (') 
— — - Outros: 
— - - — Apresentando motivos cm relevo 
— - - Outros: 
._ — _. _. — Dccapados 
— - -• - - Outros 
— — De espessura inferior a 3 mm: 
— - - Destinados a relaminagcm (') 
— - - Outros: 
_. _ _ _ Decapados 
— - - - Outros 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm c com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com 
um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— - Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — - De largura superior a 500 mm 
(') 
Outros: 
De larguia siípcnoi a SOO min 
(') 
— Outros, simplesmente laminados a quente: 
— - Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — De largura superior a 500 mm 
- (2) 
— - Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
- (2) 
Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado: 
— Contendo, cm peso, menos de 0,25% de carbono: 
— - Outros: 
— — — De secção transversal circular ou poligonal: 
— — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua: 
— - - - - Outros 
_______ Obtidos por vazamento continuo . 
-__ — ____ Outros 
— Contendo, em peso 0,25 % ou mais de carbono: 
— — De secção transversal circular ou poligonal: 
— — — Laminados ou obtidos por fundição contínua: 
— — — - Outros: 47236 
(continuação) 
31125 
(') A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria 
(') Produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais. 
46 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D 
06.0030 
(continuação) (2) (3) 
7207 20 55 
7213 
7213 10 00 
7213 31 
7213 31 10 
7213 3190 
7213 39 
7213 39 10 
7213 39 90 
7213 4100 
7213 49 00 
7214 
7214 20 00 
7214 40 
7214 40 10 
7214 40 31 
7214 40 39 
7214 40 90 
7214 50 
7214 50 10 
7214 50 31 
7214 50 39 
7214 50 90 
7215 
7215 90 
7215 90 10 
7228 
7228 80 
7228 80 90 — — — — — Contendo, em peso 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de 
carbono 
Fio-máquina de ferro ou aço não ligado: 
— Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem 
— Outros, contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono 
— — De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm : 
— - — Contendo, cm peso. 0,06 % ou menos de carbono 
— — — Contendo, em peso, mais de 0,06 % de carbono 
— — Outros : 
— — — Contendo, em peso, 0,06 % ou menos de carbono 
— — — Contendo, em peso, mais de 0,06 % de carbono 
- Outros, contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de 
carbono : 
— — De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm 
- — Outros 
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, 
estiradas ou exirudadas, a quente, incluídas as que tenham sido 
submetidas a torção após laminagem : 
i 
1 - Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou 
; torcidas após laminagem 
i — Outras, contendo, em peso, menos de 0,25 S de carbono-, 
— - De secção rectangular, laminadas nas quatro faces 
j — — De secção circular, de diâmetro : 
— — Igual ou superior a 80 mm 
— — Inferior a 80 mm 
— Outras 
Outras, contendo, em peso, 0,25 S ou mais, mas menos de 0,6 %, de 
carbono ; 
— De secção rectangular, laminadas nas quatro faces 
j — — De secção circular, de diâmetro : 
— — — Igual ou superior a 80 mm 
— — — Inferior a 80 mm 
— — Outras 
Outras barras de ferro ou aço não ligado: 
Outras: i 
- Laminadas, estiradas ou exirudadas, a quente, simplesmente folheadas ou j 
chapeadas j 
Outras barras c outros perfis de outras ligas tie aço; barras ocas para períuiação, de | 
ligas de aço ou de aço não ligado: i 
— Barras ocas para perfuração: 
- — De aço não ligado (4) 
31125 
(i unlitiu-r r.<j) 
47 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) O) (4) 
06.0040 7207 
7207 19 
7207 19 31 
7207 20 
7207 20 71 
7216 
7216 10 00 
7216 21 00 
7216 22 00 
7216 31 
ex 7216 31 11 
ex 7216 31 19 
ex 7216 31 91 
ex 7216 31 99 
7216 32 
cx 7216 32 11 Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado: 
— Contendo, em peso menos de 0,25% de carbono: 
— — Outros: 
— — — Esboços para perfis: 
— — _ — Laminados ou obtidos por fundição continua 
— Contendo, cm peso 0,25 % ou mais de carbono: 
— - Esboços para perfis: 
— — — - Laminados ou obtidos por fundição contínua 
Perfis de ferro ou aço não ligado: 
— Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de 
altura inferior a 80 mm 
— Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de 
altura inferior a 80 mm 
— Perfis cm U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de 
altura igual ou superior a 80 mm 
— Perfis em U: 
— — — De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm: 
— - — — De abas de faces paralelas 
- C) 
— — - — Outros 
- (') 
— — — De altura superior a 220 mm: 
— - — - De abas de faces paralelas: 
- (') 
— — — — Outros 
- (') 
— — Perfis cm I: 
— — — De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm: 
_ _ _ _ De abas de faces paralelas 
- (') 4437 
(') Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofic e em fósforo seja inferior, em peso. a 
0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto. 
48 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D 
06.0040 
(continuação) 
06.0050 (2) 
ex 7216 32 19 
ex 7216 32 91 
ex 7216 32 99 
7216 33 
ex 7216 33 10 
ex 7216 33 90 
7216 40 10 
7216 40 90 
7216 50 
721650 91 
7216 50 99 
7216 90 
7216 90 10 
7301 
7301 10 00 
7211 
7211 12 
ex 7211 12 90 
7211 19 
ex7211 19 91 
ex72ll 19 99 
7211 22 
cx 721 I 22 90 
7211 29 
cx 721 I 29 91 
cx7211 29 99 
7211 41 
7211 41 91 
7212 
7212 60 
7212 60 91 (3) (4) 
— - - - Outros 
- C) 
— — — Com uma altura superior a 220 m: 
— - - — De abas de faces paralelas 
- C) 
- — - - Outros 
- - Perfis em H: 
— — — Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm: 
- (') 
— — — Com uma altura superior a 180 mm 
- (') 
— Perfis cm L ou T, simplesmente laminados estirados ou extrudados, a quente, de 
altura igual ou superior a 80 mm 
— Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados a quente 
— Barras com rebordo 
— — — Outros 
- Outros: 
- — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou 
chapeados 
1'stacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou constituídas por elementos 
montados, perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço: 
Estacas pranchas 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura infet ior a 600 mm, 
não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm c com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com 
um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
- De largura não superior a 500 mm 
- (') 
- — Outros: 
— - - De largura não superior a 500 mm: 
- - - - De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm 
- (') 
- — — — De espessura inferior a 3 mm 
- (') 
Outros, simplesmente laminados a quente: 
- Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
De largura não superior a 500 mm 
(') 
Outros: 
De larguia não superior a 500 mm: 
De espessura de \ nun ou mais, mas inferioi a 4,7S min 
- (') 
De espessuta inferior a 3 mm 
- (') 
Outros, simplesmente laminados a frio: 
- Contendo, cm peso, menos de 0,25 7o de carbono: 
- - - De largura não superior a 500 mm: 
- - - - Destinados a fabricação de folha-dc-flandrcs, em rolos 
Produtos malinados planos de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
folheados ou chapeados, ou revestidos: 
- Folheados ou chapeados: 
— — De largura não superior a 500 mm: 
— - — Simplesmente tratados à superfície: 
- - - - Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados 
- (') 4437 
(continuação) 
9177 
(') Excepto produtos que contenham, cm peso, 0,6% ou mais de carbono, com .« condição, porém, de que o teor em enxofre e em fóíforo seja inferior, em peso, a 
0,04% para cada um destes.elementos, considerados isoladamente, e a 0.07% para os dois elementos, em conjunti. 
49 
Número de 
ordem 
(D 
06.0060 Código NC 
(2) 
7208 
7208 32 10 
72.08 32 30 
7208 32 51 
7208 32 59 
7208 32 91 
7208 32 99 
7208 33 10 
7208 33 91 
7208 33 99 
7208 34 10 
7208 34 90 
7208 35 10 
7708 3.5 90 
7208 42 10 
7208 42 30 
7208 42 51 
7208 42 59 
7208 42 91 
7208 42 99 
7208 43 10 
7208 43 91 
7208 43 99 
7208 44 10 
7208 44 90 
7208 45 10 
7208 45 90 
7208 90 
720S 90 10 
7209 
7209 12 10 
7209 12 90 
7709 13 10 
7709 13 90 
7209 14 10 
7209 14 90 
7209 22 10 
7209 22 90 
7209 23 10 
7209 2^ 90 
7209 24 10 
7209 24 91 
7209 24 99 
7209 32 10 
7209 32 90 
7209 33 10 
7709 \\ 90 
7209 34 10 
7209 34 90 Designação das mercadorias 
(3) 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 
600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
- Não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e 
com um limite minimode elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou superior 
a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
- - Outros, de espessura igual ou superior a 10 mm 
- Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 
10 mm 
- Outros de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm 
Outros, de espessura inferior a 3 mm 
Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: 
Outros, de espessura superior a 10 mm 
Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 
10 mm 
Outros, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,7S mm 
- Outros, de espessura inferior a 3 mm 
Outros: 
- Simplesmente tratados á superfície ou simplesmente recortados cm formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 
600 mm laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos. 
I'm rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um 
limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm 
e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
De espessura superior a I mm, mas inferior a 3 mm 
De cspessuia igual ou superior a 0,5 mm, mas nao superior a 1 mm 
- - De espessura inferior a 0,5 mm 
- Outros, cm rolos, simplesmente laminados a frio: 
- — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
- - De espessura igual a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
- - De espessura inferior a 0,5 mm 
- Não enrolados, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com 
um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou superior a 
3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
- - De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
IV espessuta igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 min 
l)c cspcssuia inferior a 0,5 mm 
- Outros, não enrolados, simplesmente laminados a frio: Montante do tecto 
(em toneladas) 
(4) 
56930 
50 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
06.0060 
(continuação) 7209 42 10 
7209 42 90 
7209 43 10 
7209 43 90 
7209 44 10 
7209 44 90 
7209 90 
7209 90 10 
7210 
7210 11 
7210 11 10 
72.10 12 
72.10 12 11 
7210 12 19 
7210 20 
7210 20 10 
7210 31 
721031 10 
7210 39 
7210 39 10 
7210 41 
721041 10 
7210 49 
7210 49 10 
7210 50 
7210 50 10 
7210 60 
7210 60 11 
7210 60 19 
7210 70 
7210 70 31 
7210 70 39 
7210 90 
7210 90 31 
7210 90 33 
7210 90 35 
7210 90 39 
7211 
7211 12 — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
— — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
— — De espessura inferior a 0,5 mm 
— Outros: 
- - Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados cm formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 
600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: 
— Estanhados: 
- — De espessura igual ou superior a 0,5 mm: 
- - - Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
- De espessura inferior a 0,5 mm: 
— - - Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em foi mas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-estanho: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
- Galvanizados electrotiticamente: 
- — De aço, de espessura inferior a 3 mm c com um limite mínimo de elasticidade de 
275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de 
elasticidade de 355 MPa: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— — Outros: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
- Galvanizados por outro processo: 
- — Ondulados: 
Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
- Outros: 
- - - Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
- Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio c óxidos de crómio: 
Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
- Revestidos de alumínio: 
- - Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular: 
— — — Revestidos de ligas de alumínio-zinco 
— — — Outros 
— Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
- Outros: 
- — Outros: 
- - ••- Simplesmente tratados ã superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
não folheados ou chapeados, nem revestidos 
- Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com 
um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 56930 
(continuação) 
51 
Número de 
ordem 
(D Código NC 
(2) Designação das mercadorias 
(3) Montante do tecto 
(em toneladas) 
(4) 
06.0060 
(continuação) ex7211 12 10 
7211 19 
cx7211 19 10 
7211 22 
ex7211 22 10 
7211 29 
cx7211 29 10 
771 I 30 
7211 30 10 
7211 41 
7211 41 10 
7211 49 
7211 49 10 
7211 90 
7211 90 II 
7212 
7212 10 
7212 10 10 
ex7212 10 91 
7212 21 
7212 21 11 
7212 29 
7212 29 11 
7212 30 
7212 30 11 
7212 40 
7212 40 10 
7212 40 91 
7212 50 — — — De largura superior a 500 mm 
- (') 
- - Outros: 
— - — De largura superior a 500 mm 
- (') 
— Outros, simplesmente laminados a quente: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
- — — De largura superior a 500 mm 
- (') 
- Outros: 
- - - De largura superior a 500 mm 
(') 
Simplesmente laminados a frio, de espessura infctior a 3 min e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e um 
limite mínimo de elasticidade de 355 MPa 
— — De largura superior a 500 mm 
— Outros, simplesmente laminados a frio: 
- — Contendo cm peso menos de 0,25 % de carbono 
- — — De largura superior a 500 mm 
- — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
Outros: 
- De largura supcrioi a 500 mm: 
— Simplesmente tratados à superfície 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
folheados ou chapeados, ou revestidos: 
— Estanhados 
— — Folha-de-flandres, simplesmente tratada à superfície 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm: , 
— — — — Simplesmente tratados à superfície (2) 
— Galvanizados electroliticamente 
De aço de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 
275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de 
elasticidade de 355 MPa: 
- - De largura superior a 500 mm: 
— — - — Simplesmente tratados à superfície 
— - Outros: 
— - -- De largura superior a 500 mm: 
- -• Simplesmente tratados à superfície 
— Galvanizados por outro processo: 
— - De largura superior a 500 mm: 
— — — Simplesmente tratados à superfície 
— Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: 
— — Folha-de-flandres, simplesmente envernizada 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm: 
_ _ _ _ Simplesmente tratados à superfície 
— Revestidos de outras matérias: 
— — De largura superior a 500 mm: 
— — — Revestidos de chumbo: 56930 
(continuação) 
(') Excepto produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais. 
(') Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 
0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto. 
52 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
06.0060 
(continuação) 7212 50 31 
7212 50 51 
7212 60 
7212 60 11 — -- — Simplesmente tratados a superfície 
— - Outros: 
— — — Simplesmente tratados a superfície 
Folheados ou chapeados: 
— De largura superior a 500 mm: 
— — Simplesmente tratados a superfície 56930 
(continuação) 
06.0070 7204 
7204 50 
7204 50 90 
7206 
7206 10 00 
7207 
7207 11 
7207 1111 
7207 19 
7207 19 11 
7207 20 
7207 20 1 I 
7207 20 17 
ex 7207 20 32 
7207 20 51 
7207 20 57 
7208 
ex7208 31 00 
cx 7208 41 00 Desperdícios, resíduos e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou 
aço, em lingotes: 
- Desperdícios em lingotes: 
- — Outros 
Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro do 
código NC 7203: 
- Lingotes 
Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado: 
- Contendo, cm peso, menos de 0,25 7_ de carbono: 
- — De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes 
a espessura: 
- — Laminadas ou obtidos por fundição contínua: 
- — - — De aços para tornear 
- — Outros: 
- - - De secção transversal circular ou poligonal: 
- Laminados ou obtidos por fundição contínua: 
- - - De aços para tornear 
Contendo, em peso, 0,25 7o ou mais de carbono: 
-- - De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas 
vezes à espessura: 
- — Laminados ou obtidos por fundição contínua. 
- - - Aços para tornear 
... _ _ _ Outros, contendo, cm peso: 
_ _ _ _ 0,67.1 ou mais de carbono 
- Ouiros, de secção transversal rectangular: 
- — - Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: 
_ _ _. _ Aços para tornear 
.. _ _ ... _ Contendo, em peso, 0,67o ou mais de carbono 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 
600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
Não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou 
superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 
1 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm. não apresentando motivos em 
relevo 
- (') 
- Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: 
- — Laminados nas quatro faces ou cm caixa fechada, de largura não superior a 
1 250 mm c espessora igual ou superior a 4 mm, não apresentando motivos em 
relevo 
- (') 31012 
(') Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 7o ou maisdecarbono.com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 
0,04 7o para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0.07 % para os dois elementos, cm conjunto. 
53 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
06.0070 
(continuação) 7211 
ex 7211 11 00 
7211 17 
cx 7211 12 90 
7211 19 
cx 7211 19 91 
cx7211 19 99 
cx7211 21 00 
7711 77 
es 771 I 27 90 
771 I 90 
cx 7211 29 91 
ex 7211 29 99 
7212 
7212 60 
cx 7212 60 91 
7213 
7213 20 00 
7213 50 
cx 7213 50 10 
ex 7213 50 90 
7714 
7214 30 00 
7214 60 00 
7216 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
- Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 M Pa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm r com 
um iimite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
- Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm 
c de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando 
motivos em relevo 
(') 
- Outros, de espessura igual ou supcrioi a 4,75 mm: 
- - - De largura não superior a 500 mm 
- (') 
- - Outros: 
- - — De largura não superior a 500 mm: 
----- De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm 
- O 
- — — - De espessura inferior a 3 mm 
- (') 
- Outros, simplesmente laminados a quente: 
- - Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm 
c de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando 
motivos cm relevo (CECA) 
- (') 
Outros, de espessuia igual ou superior a 4,7S mui: 
De lai guia nao siipeiioi a .SOO mm 
('! 
Outios 
- — - De largura nao superior a 500 mm: 
- •• - - De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm 
- (') 
_ _ _ _ i)t. espessura inferior a 3 mm * 
- (') 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
folheados ou chapeados, ou revestidos: 
- Folheados ou chapeados: 
- - De largura não superior a 500 mm: 
- — — Simplesmente tratados à superfície: 
- — — - Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados 
- (') 
Fio-máquina de ferro ou aço não ligado: 
De aços para totnear 
- Outros, contendo, cm peso, 0,67o ou mais de carbono 
- • Contendo, em peso 0,6 7o ou mais, mas não mais de 0,75% de carbono 
(') 
Contendo, em peso, mais de 0,75 7o de carbono 
(') 
Itairas de íeiro ou aço não ligado, simplesmente fornidas, laminadas, estiradas ou 
exirudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após 
laminagem: 
- De aços para tornear 
- Outras, contendo, em peso, 0,67o ou mais de carbono 
Perfis de ferro ou aço não ligado: 
- Perfis cm U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de 
altura igual ou superior a 80 mm: 31012 
(continuação^ 
(') Que contenha, em peso, 0,67o ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre cem fósforo seja inferior, em peso, a 0,04% par. oJ- cm 
destes elementos, considerados isoladamente, c a 0,07% para os dois elementos, em conjunto. 
54 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
06.0070 
(continuação) 7216 31 
ex 7216 31 11 
cx 7216 31 19 
cx 7216 31 91 
cx 7216 31 99 
7216 32 
cx 7216 32 11 
ex 7216 32 19 
ex 7216 32 91 
ex 7216 32 99 
7216 33 
ex 7216 i} 10 
ex 7716 ].^ 90 
7218 
7218 10 00 
7218 90 
7218 90 11 
7218 90 13 
7218 90 15 
7218 90 19 
7218 90 50 
7219 
7219 11 10 
7219 11 90 
7219 12 10 
7219 12 90 
7219 13 10 
7219 13 90 
7219 14 10 
7219 14 90 
7219 21 11 - — Perfis em U: 
- — — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 220 mm: 
- - - — De abas de faces paralelas 
- V) 
- - - - Outros 
- (') 
- — — De altura superior a 220 mm: 
- — — De abas de faces paralelas 
(') 
Outros 
- C) 
- — Perfis em I: 
- — — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 220 mm: 
- De abas de faces paralelas 
- (') 
- - - - Outros 
- (') 
- — — De altura superior a 220 mm: 
_____ De abas de faces paralelas 
- (') 
Outros 
- O 
- -• Perfis em H: 
De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 180 min: 
(') 
De altura superior a 180 mm: 
(') 
Aços inoxidáveis, cm lingotes ou outras formas primárias; produtos semimaniiíaciii 
rados de aços inoxidáveis: 
(') 
Lingotes c outras formas primárias 
Outros: 
- De secção transversal quadrada ou rectangular: 
laminados ou obtidos por fundição contínua 
- - Outros: 
- — - Laminados ou obtidos por fundição contínua 
Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura igual ou superior a 
600 mm: 
Simplesmente laminados a quente, cm rolos 
Simplesmente laminados a quente, não enrolados 31012 
(i iintimiafàii) 
(') Que contenha, cm peso, 0,6%. ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre cem fósforo seia inferior, em peso, a 0,04% para cada uni 
destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto. 
55 
Número de 
ordem 
(D 
06.0070 
(continuação) Código NC 
(2) 
7219 
7219 
7219 
7219 
7219 
7219 
7219 
7219 21 19 
21 90 
22 10 
22 90 
23 10 
23 90 
24 10 
24 90 
7219 33 10 
7219 33 90 
7219 34 10 
7219 34 90 
7219 35 10 
7219 35 90 
7219 90 
7219 90 11 
7219 90 19 
7220 
7220 11 00 
7220 12 00 
7221 00 
7221 00 10 
7221 00 90 
7224 
7224 90 
7224 90 01 
7224 90 05 
7224 90 08 
7224 90 15 
7225 
7225 50 
cx 7225 50 10 
ex 7225 50 90 
7227 
(todos os n?$) 
7228 
7228 10 10 
7228 10 30 Designação das mercadorias 
(3) 
Superior a 10 mm, mas não superior a 13 mm 
Simplesmente laminados a frio: 
— De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm 
— - De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
— - De espessura inferior a 0,5 mm 
— Outros: 
— — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou 
simplesmente cortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura inferior a 600 mm: 
— Simplesmente laminados a quente 
Fio-máquina de aço inoxidável: 
— Contendo, em peso, 2,5 7o ou mais de níquel 
— Contendo, em peso, menos de 2,5 % ou mais de níquel 
Outras ligas de aço, cm lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanuíac-
turados, de outras ligas de aço: 
— Outros: 
— — De secção transversal quadrada ou rectangular: 
— - - Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: 
— - — — Com largura inferior a duas vezes a espessura: 
_ ... _ _ _ [)e acos je corte rápido . 
_____ Contendo, em peso, 0,7 7o ou menos de carbono, de 0,5 7o ate 1,2 7o, 
inclusive, de manganês c de 0,67o até 2,3 7o, inclusive, de silício; 
contendo, cm peso, 0,0008 7o ou mais de boro sem que qualquer outro 
elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente 
capítulo 
— - - - — Outros 
— - — — Outros 
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 
600 mm: 
— Outros, simplesmente laminados a frio (CECA) 
— - Contendo, em peso, menos de 0,6 7o de silício e de 0,3 7o inclusive, a 1 7o, 
inclusive de alumínio 
- O 
— — Outros 
- (') 
Fio-máquina de outras ligas de aço 
Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de 
aço não ligado: 
— — Simplesmente laminadas, estiradas ou exirudadas, a quente 
— — Outras: 
— — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas, ou 
chapeadas Montante do tecto 
(em toneladas) 
(4) 
31012 
(continuação) 
(') De uma espessura inferior a 3 mm. 
56 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(cm toneladas) 
•;i) (2) (3) (4) 
06.0070 
(continuação) 7228 20 
7228 20 11 
7228 20 19 
7228 20 30 
7228 30 
7228 30 20 
7228 30 40 
7228 30 61 
7228 30 69 
7228 30 70 
7228 30 89 
7228 60 
7228 60 10 
7228 70 
7228 70 10 
7220 
72.20 20 
7270 20 10 
7220 90 
7220 90 11 
7220 90 31 
7222 
7222 10 11 
7222 10 19 
7222 10 21 
7222 10 29 
7222 10 31 
7222 10 39 
7722 10 81 
7222 10 89 
7222 30 
7222 30 10 
7222 40 
7222 40 11 
7222 40 19 
7222 40 30 
7224 
7224 10 00 
7224 90 — Barras de aços silício-manganés: 
— — Simplesmente laminadas ou extrudadas, a quente: 
-- — Outras: 
— — - Outras 
— Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 
— - De aços para ferramentas 
— - Contendo, em peso, de 0,9 7o até 1,15%, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 
2%, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5% ou menos de molibdénio 
— — Outras: 
— — — De secção circular, de diâmetro: 
— — — — De 80 mm ou mais 
— — — — Inferior a 80 mm 
— — — De secção rectangular, laminadas nas quatro faces 
— — — Outras 
— Outras barras: 
— — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas 
— Perfis: 
-• - Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente 
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm: 
Simplesmente laminados a frio: 
De largura superior a 500 mm 
— Outros: 
— — De largura superior a 500 mm: 
— — - Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados 
- De largura não superior a 500 mm: 
— — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados: 
— — - — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados 
Barras e perfis de aços inoxidáveis: 
— Barras simplesmente laminadas, estii-das ou extrudadas, a quente 
Outras barras: 
— — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas 
Perfis: 
— — Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente 
— — Outros: 
— — — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou 
chapeados 
Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufac-
turados, de outras ligas de aço: 
— Lingotes e outras formas primárias 
— Outros: 
— — Outros: 
— — — Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: 31012 
(i tintiiu^i^iiti) 
57 
06.0070 
(continuação) 7224 90 31 
7224 90 39 
7225 
7225 10 10 
7225 10 91 
7225 10 99 
722.5 20 
7225 20 20 
7225 30 00 
7225 40 10 
7225 40 30 
7225 40 SO 
7225 40 70 
7225 40 90 
7225 90 
7225 90 10 
7226 
7226 10 
7226 10 10 
7226 10 30 
7226 20 
7226 20 20 
7226 91 
7226 91 10 
7226 91 90 
72.26 92 
7226 92 10 
7226 99 
7226 99 20 
7228 
7228 70 
7228 70 31 
7228 80 
7228 80 10 - - - - Contendo, em peso, de 0,9% até 1,15%, inclusive, de carbono e de 0,5% 
até 2%, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5% ou menos de 
molibdénio 
- - - — Outros 
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 
600 mm: 
- De aços ao silício, denominados «magnéticos» 
- De aços de corte rápido: 
- Simplesmente laminados; simplesmente tratados à superfície, incluídos os 
folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados de formas diferentes da 
quadrada ou rectangular 
- Outros, simplesmente laminados a quente cm rolos 
- Outros, simplesmente laminados a quente não enrolados 
Outros: 
- Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou 
simplesmente recortados cm formas diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm: 
— De aços ao silício, denominados «magnéticos-: * 
— — Simplesmente laminados a quente 
— - Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
— De aços de corte rápido: 
— — Simplesmente laminados a quente; de largura não superior a 500 mm, laminados 
a quente, simplesmente folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, 
simplesmente laminados a frio ou simplesmente tratados à superfície, incluídos 
os folheados ou chapeados 
Outros: 
Simplesmente laminados a quente: 
De espessura de 4,75 mm ou mais 
— •• - De espessura inferior a 4,75 mm 
Simplesmente laminados a frio: 
De largura superior a 500 mm 
De largura não superior a 500 mm 
Outros: 
— - - De largua não superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente 
folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente 
tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados 
Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de 
aço não ligado: 
— Perfis: 
— — Outros: 
— - - Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou 
chapeados 
— Barras ocas para perfuração: 
— - De ligas de aço 31012 
(continuação) 
58 
Códigos Tarie 
N_r_emde Código NC Código Tarie 
06.0020 ex 7211 12 10 721112 10*12 
7211 12 10*91 
ex721119 10 ' 721119 10*12 
7211 19 10* 14 
7211 19 10*91 
cx721122 10 721122 10*12 
721122 10*91 
ex 7211 29 10 721129 10*12 
7211 29 10* 14 
7211 29 10*91 
06.0040 cx 7216 31 11 7216 3111*10 
7216 31 11 *99 
ex 7216 31 19 7216 31 19* 10 
7216 31 19*99 
ex 7216 31 91 7216 3191*10 
7216 31 91 *99 
ex 7216 31 99 7216 3199*10 
7216 31 99 * 99 
ex 7216 32 11 7216 32 11*10 
7216 32 11 *99 
cx 7216 32 19 7216 32 19*10 
7216 32 19*99 
cx 7216 32 91 7216 32 91*10 
7216 32 91 * 99 
cx 72.16 32 99 7216 32 99 * 10 
7216 32 99*99 
ex 7216 33 10 7216 33 10*90 
ex 7216 33 90 7216 33 90*90 
06.0050 ex 7211 12 90 7211 12 90 * 90 
cx7211 19 91 7211 19 91 * 90 
cx7211 19 99 7211 19 99 * 90 
ex7211 22 90 7211 22 90*90 
cx7211 29 91 7211 29 91 * 90 
ex 721129 99 721129 99*90 
cx 7212 60 91 7212 60 91 * 90 Número de 
ordem 
06.0060 
06.0070 Código NC 
ex7211 12 10 
ex7211 19 10 
ex7211 22 10 
ex7211 29 10 
ex7212 10 91. 
ex 7207 20 32 
ex 7207 20 33 
cx 7208 31 00 
cx 7208 41 00 
ex7211 11 00 
ex7211 12 90 
ex7211 19 91 
ex7211 19 99 
ex7211 21 00 
cx7211 22 90 
cx7211 29 91 
ex7211 29 99 
rx 72126091 
ex 7213 50 10 
ex 7213 50 90 
ex7216 
cx7216 
ex7216 
cx7216 
cx7216 
ex 7216 
cx 7216 
ex7216 
cx7216 
ex 7216 31 11 
31 19 
31 91 
31 99 
32 11 
32 19 
32 91 
32 99 
33 10 
33 90 
cx 7225 50 10 
cx 7225 50 90 Código Taric 
18 
19 7211 12 10 
7211 12 10 
7211 12 10*99 
7211 19 10 * 13 
7211 19 10 
7211 19 10 
7211 19 10 
7211 19 10 15 
17 
18 
99 
7211 22 10* 18 
7211 22 10* 19 
7211 22 10 * 99 
7211 29 10 
7211 29 10 
7211 29 10 
7211 29 10 
7211 29 10 
7212 10 91 
7207 20 32 * 10 
7207 20 33 * 10 
7208 31 00 * 10 
7208 41 00 * 10 
7211 11 00 
7211 12 90 
7211 1991 
7211 19 99 
7211 21 00 
7211 22 90 
7211 29 91 
7211 29 99 10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
7212 f>091 « 10 
7213 50 10 * 10 
7213 50 90 ° 10 
721631 11 * 91 
7216 31 19 * 91 
7216 31 91 * 91 
7216 31 99 * 91 
7216 32 11 * 91 
7216 32 19 * 91 
7216 32 91 • 91 
7216 32 99 » 91 
7216 33 10 ' 10 
7216 ÎÎ90 * 10 
7225 50 10 * 10 
7225 50 90 * 10 
0257-9553 ISSN 
COM (93) 625 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de batálojgo : CB-CO-93-6è$~PT-C 
ISBN 92-77-62341-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
* i 
L-2985 Luxemburgo