A4-0162/98

Resolução sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia comunitária de combate à acidificação (COM(97)0088 - C4-0436/97)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o artigo 130°-R do Tratado CE,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia comunitária de combate à acidificação (COM(97)0088 - C4-0436/97),

- Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Comunicação relativa a uma estratégia comunitária de combate à acidificação (ponto 7 da ordem de trabalhos da 2062ª reunião do Conselho, realizada em 16 de Dezembro de 1997),

- Tendo em conta a proposta de directiva do Conselho relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos, que altera a Directiva 93/12/CEE (COM(97)0088 - C4-0283/97),

- Tendo em conta a Directiva 88/609/CEE, referente a emissões de grandes instalações de combustão,

- Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia comunitária de combate à acidificação (CES 979/97),

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0162/98),

A. Congratulando-se com a estratégia da Comissão de combate à acidificação, elaborada de acordo com os objectivos a longo prazo do 5° Programa de Acção em Matéria de Ambiente de não exceder nunca as cargas e níveis críticos em qualquer região da UE,

B. Constatando que a Comissão decidiu estabelecer uma meta intermédia de, até 2010, reduzir em 50% as áreas em que se verifica uma ultrapassagem das cargas críticas dos ecossistemas,

C. Considerando que as cargas críticas de acidificação foram excedidas no ano de referência de 1990 numa área correspondente a 24% do ecossistema da comunidade,

D. Constatando que a Comissão decidiu basear a sua estratégia no modelo de avaliação integrada anteriormente utilizado no quadro da Convenção relativa à poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância,

E. Constatando que os dados utilizados para os cálculos do referido modelo nem sempre foram completos ou não tiverem inteiramente em conta a evolução mais recente no que respeita ao objectivo de reduzir as emissões de CO2 na Comunidade, pelo que os resultados devem ser vistos como estimativas preliminares,

F. Constatando que a Comissão propõe limites máximos nacionais de emissão como instrumento de controlo para atingir as metas intermédias estabelecidas pela estratégia,

G. Constatando que a estratégia, de acordo com as instruções do Conselho, se concentra especificamente na acidificação e que, por essa razão, não tem inteiramente em conta todos os efeitos negativos decorrentes das emissões acidificantes,

H. Constatando que, no que respeita a medidas a tomar, a estratégia se baseia na legislação em vigor e nas iniciativas já adoptadas, ou seja, o chamado cenário de referência,

I. Constatando que a análise das eventuais medidas complementares se limita a medidas técnicas, o que significa que todo o potencial de medidas é subestimado e que os custos calculados para medidas ulteriores são sobrestimados,

1. Apoia a proposta da Comissão de fixar o objectivo de não exceder as cargas críticas e de estabelecer metas intermédias para o ano 2010, e insta simultaneamente a Comissão a apresentar novos objectivos mais ambiciosos para o ano 2015, de que, em princípio, a totalidade da superfície se encontre abaixo da carga crítica, devendo este novo objectivo ser apresentado aquando da revisão do programa em 2004;

2. Considera que o método de limites máximos nacionais de emissão concede aos Estados-Membros a desejada flexibilidade de adoptarem as medidas mais adequadas para atingir as metas intermédias definidas;

3. Insta a Comissão a encorajar os Estados-Membros a utilizarem em maior grau os instrumentos económicos, por exemplo o comércio dos direitos de emissão, a fim de reduzir as emissões de enxofre e de azoto;

4. Apoia a Comissão na sua opção de basear a estratégia de combate à acidificação no modelo de avaliação integrada anteriormente utilizado com sucesso no quadro da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância;

5. Convida no entanto a Comissão a actualizar os dados utilizados pelo modelo de avaliação integrada de forma a que, antes da conclusão da proposta de directiva prevista para os limites máximos de emissões nacionais, sejam tidos plenamente em conta os dados nacionais dos Estados-Membros, a legislação futura e acordos internacionais tais como o pacote Auto-Oil e a Conferência de Quioto;

6. Considera importante que a estratégia comunitária de combate à acidificação seja compatível com o Protocolo da Comissão Económica para a Europa da ONU, que trata a acidificação, a formação de ozono e a eutrofização numa perspectiva que engloba toda a Europa; entende que a eficácia da estratégia de combate á acidificação poderia ser substancialmente melhorada se se tivessem em consideração, além dos actuais Estados-Membros da UE, também os restantes países europeus;

7. Insta a Comissão a apoiar a posição do Parlamento Europeu na proposta Auto-Oil, de reduzir o teor de enxofre nos combustíveis a partir do ano 2005;

8. Sublinha que a actualização dos dados sobre os quais repousa a análise a que se refere o n° 5, juntamente com eventuais medidas complementares estruturais de ordem não técnica visando reduzir as emissões, pode reduzir sensivelmente os custos calculados para atingir a meta intermédia da estratégia;

9. Salienta que são muitos os benefícios resultantes da redução da acidificação, tais como a conservação da biodiversidade, o retardamento do empobrecimento dos solos, a melhoria da saúde dos seres humanos, o aumento do tempo de conservação dos edifícios e dos materiais de construção e a conservação do património cultural.

10. Entende que a Comissão deveria ter em conta outros custos e perdas não contabilizáveis imputáveis às emissões acidificantes, em particular os prejuízos para a saúde, a eutrofização e os danos causados pelo ozono troposférico, da mesma forma que a corrosão dos edifícios e dos materiais de construção, nomeadamente património cultural de valor inestimável;

11. Convida o conjunto dos Estados-Membros e a UE a assinarem e ratificarem o protocolo sobre o enxofre, de 1994;

12. Considera que o princípio do poluidor pagador deveria ser plenamente aplicado pelo conjunto dos Estados-Membros em todos os sectores económicos, em particular no sector dos transportes;

13. Convida a Comissão a propor, baseando-se nos cálculos de custos, medidas concretas para reduzir as emissões atmosféricas acidificantes dos transportes marítimos, bem como a apoiar a redução das emissões nos países candidatos à adesão;

14. Convida a Comissão a propor um limite máximo para o teor de enxofre do combustível para aviões;

15. Convida a Comissão a, tendo em vista reduzir as emissões de óxidos de azoto (NOX) e de dióxido de enxofre (SO2) dos navios, propor e promover medidas como, por exemplo:

- a introdução de taxas portuárias e taxas de navegação diferenciadas com base em considerações ambientais, de forma a favorecer os navios que utilizam combustível de bancas de baixo teor de enxofre e/ou catalisadores;

- a fixação de normas para as emissões dos navios que operam em portos da União Europeia;

- acordos facultativos respeitantes à redução das emissões, por exemplo para o tráfego de ferries;

- um pedido à convenção MARPOL para que classifique o Mar do Norte, o Mar da Irlanda e o Canal da Mancha como zonas sensíveis às emissões de enxofre, tendo como objectivo exigir a redução do teor máximo de enxofre no combustível de bancas;

- uma maior utilização do combustível de bancas de baixo teor de enxofre, nomeadamente através de instrumentos económicos tais como impostos ou taxas sobre as emissões de enxofre, e que as eventuais receitas obtidas pelos Estados-Membros através dos instrumentos económicos sejam afectadas a medidas de combate à acidificação;

16. Considera que a Comissão foi demasiado moderada na proposta de valores-limite na revisão da Directiva 93/12/CEE sobre o teor de enxofre de certos combustíveis líquidos;

17. Constata que em 1990 as grandes instalações de combustão eram responsáveis por cerca de 60% das emissões de SO2 e cerca de 20% das emissões de NOX na Comunidade;

18. Convida portanto a Comissão a apresentar o mais rapidamente possível a desde há longa data prometida revisão da Directiva 88/609/CEE relativa às emissões provenientes das grandes instalações de combustão;

19. Convida a Comissão a estabelecer uma estratégia coordenada de redução das consequências negativas da agricultura para o ambiente no que respeita às emissões de amoníaco, de metano e de nitratos para a atmosfera, para o solo e para a água, bem como uma estratégia para fomentar uma agricultura sustentável e biológica;

20. Entende que a Comissão deveria apresentar um plano de acção relativo à forma como os países candidatos deveriam participar nos esforços desenvolvidos para atingir os objectivos da estratégia de combate à acidificação; esse plano deveria comportar transferências de conhecimentos, apoio à vigilância do ambiente, o financiamento de investimentos em medidas destinadas a reduzir as emissões de substâncias acidificantes por intermédio de programas como o PHARE e o TACIS; convida ainda a Comissão a incluir neste plano de acção medidas de estímulo à economia de mercado e destinadas a introduzir instrumentos de orientação económica;

21. Insta a Comissão a ligar os subsídios da PAC a maiores exigências em matéria de medidas contra as emissões de amoníaco provenientes da agricultura;

22. Insta a Comissão a ligar a ajuda aos países candidatos a exigências ambientais mais estritas, com o objectivo de reduzir as emissões acidificantes nesses países;

23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.