E. Considerando que, em comparação com 2004, se verificam melhorias gerais consideráveis na execução
das dotações nos domínios dos fundos estruturais, onde, em 2004, não foram gastos 232 milhões euros,
ou 0,7 % do orçamento total de 34 451 milhões euros, e das políticas internas, onde um montante de50 milhões euros (0,7 %) de um total de 7 432 milhões euros não foi executado em 2004;
F. Considerando que ainda é possível melhorar mais, em especial, no domínio das acções externas, onde
181 milhões euros, equivalentes a 3,5 % da dotação total, não foram gastos em 2005, e na estratégia depré-adesão, onde o montante não executado, em comparação com 2004, na verdade, subiu para463 milhões euros, ou 13,5 %, da dotação prevista inicialmente;
1. Saúda a evolução positiva da execução do orçamento nestes últimos anos;2. Convida a Comissão a continuar os seus esforços no sentido de executar plenamente o orçamento, o
que é ainda mais importante em virtude dos recursos limitados que estarão disponíveis com o novo quadrofinanceiro 2007-2013;
3. Decidiu aceitar o projecto de orçamento rectificativo do Conselho sem alterações;4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2006)0216
Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego: orientações estra-
tégicas comunitárias 2007-2013
Resolução do Parlamento Europeu sobre a preparação do processo de parecer favorável relativa-
mente às orientações estratégicas comunitárias para o período 2007-2013 (Uma política de coesão
para apoiar o crescimento e o emprego) (2006/2086(INI))
O Parlamento Europeu,
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Uma política de coesão para apoiar o cresci-
mento e o emprego: orientações estratégicas comunitárias, 2007-2013» (COM(2005)0299),
—Tendo em conta os artigos 23.oe 24.oda proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposi-
ções gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e aoFundo de Coesão, bem como a sua Resolução de 6 de Julho de 2005 sobre esta proposta (
1),
—Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional, bem como a sua posição sobre a mesma, aprovada em primeiraleitura em 6 de Julho de 2005 (
2),
—Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão, bem como a
sua posição sobre a mesma, aprovada em primeira leitura em 6 de Julho de 2005 (3),7.12.2006 C 297 E/306 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT
(1) Textos Aprovados, P6_TA(2005)0277.
(2) Textos Aprovados, P6_TA(2005)0279.
(3) Textos Aprovados, P6_TA(2005)0278.
—Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo
Social Europeu, bem como a sua posição sobre a mesma, aprovada em primeira leitura em 6 de Julho de
2005 (1),
—Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de
um Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça, bem como a sua posição sobre a mesma,aprovada em primeira leitura em 6 de Julho de 2005 (
2),
—Tendo em conta os artigos 158.oe 161.odo Tratado CE,
—Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, do
Conselho Europeu de Gotemburgo, de 15 e 16 de Junho de 2001, e do Conselho Europeu de Bruxelas,de 22 e 23 de Março de 2005,
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera intitulada «Traba-
lhando juntos para o crescimento e o emprego —Um novo começo para a Estratégia de Lisboa»
(COM(2005)0024),
—Tendo em conta as Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego (2005-2008) (COM(2005)
0141),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Terceiro relatório sobre os progressos realizados
em matéria de coesão: rumo a uma nova parceria para o crescimento, o emprego e a coesão»(COM(2005)0192),
—Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu realizado em Bruxelas, em 15 e 16 de Dezembro
de 2005, sobre as Perspectivas Financeiras,
—Tendo em conta a Carta Europeia das Pequenas Empresas, aprovada pelo Conselho Europeu de Santa
Maria da Feira de 19 e 20 de Junho de 2000,
—Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Março de 2003 sobre a integração da perspectiva do género
no Parlamento Europeu (
3),
—Tendo em conta a Estratégia-Quadro da Comunidade para a Igualdade entre Homens e Mulheres
(2001-2005) (COM(2000)0335), os Programas de Trabalho da Comissão para 2001, 2002, 2003,
2004 e 2005 (COM(2001)0119, COM(2001)0773, COM(2003)0047, SEC(2004)0911 e SEC(2005)
1044) e os relatórios anuais da Comissão sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeiaem 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005 (COM(2001)0179, COM(2002)0258, COM(2003)0098,COM(2004)0115 e COM(2005)0044),
—Tendo em conta o artigo 45.
odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e os pareceres da Comissão do
Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0175/2006),
A. Considerando que as orientações da política de coesão constituem uma importante componente de uma
política europeia de resposta aos desafios globais,
B. Considerando que os desafios à política europeia de coesão adquiriram um carácter totalmente novo
com o alargamento da UE a 10 (futuramente 12) novos Estados-Membros,
C. Salientando que o trabalho levado a cabo em paralelo sobre os regulamentos e as orientações dificulta
claramente o envolvimento dos parceiros sociais, das organizações não governamentais, das autarquias e
das regiões na concepção dos programas, mas que o Parlamento pretende reforçar esse envolvimento,
D. Considerando que, tendo em conta o despovoamento que afecta determinadas regiões da Europa, é
necessário elaborar novas estratégias de desenvolvimento económico e social, para evitar o perigo daperda de população nas zonas rurais,
E. Considerando que a reforma da política estrutural para o próximo período de programação 2007-2013
aponta para um reforço da orientação estratégica, de modo a evitar a existência de contradições entreacções concretas,
F. Considerando a necessidade de uma tónica reforçada na dimensão urbana da política estrutural europeia,
de modo que, por um lado, as comunidades urbanas possam fazer ainda mais jus ao seu papel funda-
mental no aumento da competitividade europeia e do emprego, e permitindo, por outro lado, umamelhor abordagem dos problemas especificamente urbanos, como é o caso da pobreza e da exclusãosocial, incluindo nas cidades de pequenas e médias dimensões,7.12.2006 C 297 E/307 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT
(1) Textos Aprovados, P6_TA(2005)0281.
(2) Textos Aprovados, P6_TA(2005)0280.
(3) JO C 61 E de 10.3.2004, p. 384.
G. Considerando que o espaço urbano e o espaço rural envolvente devem ser encarados como espaço
económico integrado, inserido no contexto regional, e necessitam de uma estratégia de desenvolvimento
mais fortemente integrada e simbiótica para acelerar o processo da competitividade regional,
H. Considerando que o prosseguimento da estratégia de Lisboa não pode enfraquecer a coesão social,
económica e territorial da União Europeia,
I. Considerando que, perante o forte crescimento das diferenças de bem-estar trazidas a lume pelo alarga-
mento, os auxílios disponibilizados são diminutos, pelo que a sua aplicação se deve concentrar de formaacrescida em estratégias de desenvolvimento sustentáveis e nas medidas mais necessárias e mais eficazes,
J. Saudando o facto de a política de coesão e a política regional serem tratadas como uma unidade,
K. Salientando a importância da redução das disparidades entre os Estados-Membros, por um lado, e entre
as regiões europeias, por outro,
L. Considerando que a cooperação territorial representa uma importante componente da política de coesão,
pelo que deve ser dotada dos recursos financeiros adequados e incluída no planeamento estratégico
global,
1. Salienta que a proposta da Comissão sobre as orientações estratégicas estabelece as prioridades da
Comunidade com vista à promoção de um desenvolvimento equilibrado, harmonioso e sustentável e visaperseguir os objectivos de Lisboa e de Gotemburgo;
2. Insiste, contudo, em que a futura política de coesão deve contribuir para dar resposta aos desafios colo-
cados pelo recente alargamento da União, contribuindo para reduzir as disparidades entre as regiões epromovendo uma sociedade baseada no pleno emprego, na igualdade de oportunidades, na inclusão e nacoesão social;
3. Considera que as orientações estratégicas não devem limitar o âmbito dos regulamentos relativos aos
fundos específicos, devendo apenas tornar mais claras as prioridades estratégicas da União, e, neste contexto,chama a atenção para a necessidade de as regiões terem suficiente flexibilidade para poderem reagir tambémde modo específico às suas próprias necessidades, dado que há muitos processos e meios de promover comêxito o desenvolvimento sustentável, nomeadamente quando as experiências das autoridades regionais e
locais relacionadas com as suas próprias potencialidades de desenvolvimento são plenamente integradas nas
estratégias regionais;
4. Recorda, neste contexto, as necessidades diferenciadas das zonas industriais, das zonas rurais, das
cidades e das regiões urbanas, das áreas fracamente povoadas e das regiões ultraperiféricas, bem como dasregiões insulares, de montanha e transfronteiriças;
5. Solicita igualmente que seja apoiado e fomentado o desenvolvimento económico e social das zonas que
sofrem de desvantagens estruturais como o despovoamento, o envelhecimento da população ou um acessodifícil;
6. Salienta, contudo, que a implementação da estratégia de Lisboa compete em primeiro lugar aos Estados-
-Membros e que a política de coesão deve formar um todo com os objectivos de Lisboa e de Gotemburgo econstituir um factor fundamental para a sua implementação através de programas de desenvolvimentonacionais e regionais;
7. Congratula-se com a articulação entre crescimento do emprego e crescimento da produtividade e assi-
nala que o objectivo essencial subjacente a essa articulação é a criação de emprego estável e de elevada quali-
dade;
8. Considera necessário que os escassos recursos financeiros disponíveis se concentrem de forma inteli-
gente e eficiente, de modo que o valor acrescentado europeu obtido seja o maior possível, pondo de lado a
distribuição segundo o «princípio da dispersão» (um pouco para todos);
9. Salienta, uma vez mais, a importância de uma boa parceria entre todos os intervenientes e solicita que
tal parceria seja claramente consagrada nos regulamentos e orientações, apoiando nesta medida o reforço dasociedade civil;
10. Exorta a Comissão a apoiar de modo pró-activo as parcerias entre o sector público e o sector privado
(PPP) enquanto instrumentos de financiamento, exortando-a igualmente a não tratar de modo diferenciadoos Estados-Membros; neste contexto, apoia expressamente as possibilidades que as iniciativas JESSICA (JointEuropean Support for Sustainable Investment in City Areas), JEREMIE (Joint European Resources for Microto Medium Enterprises) e JASPERS (Joint Assistance for Preparing Projects in European Regions) oferecem
para tal; apoia a proposta da Comissão de cooperação com o Banco Europeu de Investimento no quadro do
financiamento da política de coesão;7.12.2006 C 297 E/308 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT
11. Destaca a importância da definição da regulamentação respeitante à constituição de PPP e da simplifi-
cação dos procedimentos em matéria de gestão e controlo dos programas, de forma a garantir e viabilizar a
sua rápida execução;
12. Salienta a importância de as regiões partilharem a informação e as boas práticas obtidas em programas
anteriores, a fim de as utilizarem em períodos de programação futuros;
13. Congratula-se com a concentração das orientações em três prioridades e solicita expressamente que
seja dada atenção activa à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no âmbito das três priori-dades;
Tornar a Europa e as suas regiões mais atraentes para os investidores e para os trabalhadores
14. Apoia a decisão de criação de uma infra-estrutura de transportes sustentável, incluindo o desenvolvi-
mento das infra-estruturas ferroviárias, dos transportes públicos suburbanos e dos transportes marítimos eque assegure igualmente o acesso a estes meios de transporte; solicita a adopção de medidas para optimizar
a gestão do tráfego, tendo em conta a segurança rodoviária; considera que é indispensável completar a rede
transeuropeia de transportes para se poder aproveitar ao máximo as vantagens do mercado interno;
15. Solicita a introdução, nas orientações estratégicas e no processo de avaliação previsto nas mesmas, de
um requisito expresso e do reconhecimento do princípio e da prática da acessibilidade das pessoas com defi-
ciência;
16. Entende que devem ser desenvolvidas infra-estruturas de transportes especialmente nas antigas fron-
teiras externas da UE com os novos Estados-Membros e entre os Estados-Membros em que estas não tenhamsido ainda suficientemente desenvolvidas; neste contexto, chama a atenção para problemas regionais particu-
lares e solicita que sejam apresentados projectos de transportes inteligentes e sustentáveis;
17. Solicita a inclusão, nas orientações estratégicas comunitárias, de uma referência específica às redes de
estradas secundárias, tendo em conta que o apoio à construção de estradas regionais pode contribuir para oaumento da mobilidade da mão-de-obra e, por conseguinte, para o acesso a oportunidades de emprego;
18. Salienta que o desenvolvimento sustentável em todos os Estados-Membros significa respeitar a legis-
lação ambiental nos domínios da água, dos resíduos, do ar, da protecção da natureza e da biodiversidade ereclama uma utilização sustentável dos recursos naturais, em especial da água; solicita igualmente um apoio
específico para a implementação das prioridades ambientais, designadamente a rede Natura 2000, a Direc-
tiva-Quadro «Água» e a prevenção sustentável de catástrofes naturais;
19. Entende também que devem ser tidos em consideração projectos de infra-estruturas de escala mais
reduzida em todas as zonas e apoia fortemente o investimento em ligações secundárias às redes principais;
20. Apoia expressamente a possibilidade de intervenção do Fundo no domínio da política energética
sustentável e saúda expressamente o aproveitamento das novas fontes de energias renováveis nos domíniosda electricidade, do aquecimento, da refrigeração e dos transportes; solicita que seja concedido apoio àpoupança de energia e à eficiência energética; salienta a importância e o potencial, especialmente para as
PME, da utilização e produção de energia renovável e do desenvolvimento de tecnologias de eficiência ener-
gética, tendo em conta a sua importância para o potencial de desenvolvimento local e regional;
21. Recorda, neste contexto, a necessidade de adoptar uma abordagem integrada no planeamento urbanís-
tico e no desenvolvimento do espaço urbano, tendo em vista uma maior eficiência energética; considera
especialmente importantes, neste contexto, os investimentos destinados a melhorar a eficiência energética
dos complexos residenciais dos novos Estados-Membros construídos com grandes painéis pré-fabricados;
22. Constata que o sector da habitação contribui fortemente para a produção de gases com efeito de
estufa, pelo que é necessário intervir também neste sector para atingir os objectivos de Quioto e fomentar o
processo de desenvolvimento urbano sustentável; recorda, neste contexto, as posições e resoluções acimacitadas que aprovou em 6 de Julho de 2005 no âmbito da reforma dos Fundos Estruturais;
23. Solicita o reforço do planeamento urbanístico sustentável e das relações específicas entre a cidade e o
seu espaço envolvente, tendo em conta as parcerias existentes; apoia igualmente a implementação de estraté-
gias que visem um desenvolvimento complementar a todos os níveis;
24. Observa que as zonas rurais, nomeadamente, têm grandes oportunidades de aumentar a sua prosperi-
dade, intensificando a utilização dos recursos biológicos renováveis, tanto para a produção de energia como
no tocante aos materiais, e que a agricultura pode ser também muito beneficiada pelo reforço das estruturas
sustentáveis;7.12.2006 C 297 E/309 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT
Promover o conhecimento e a inovação com vista ao crescimento
25. Congratula-se com a especial concentração no tema «Investigação e desenvolvimento» (I&D), em parti-
cular no apoio à formação de agrupamentos de empresas de tecnologias de ponta, de regiões industriaisinovadoras e de PME no sector das tecnologias da informação e da comunicação (TIC); salienta, contudo, anecessidade de reduzir o fosso tecnológico no seio das regiões e dos Estados-Membros, assim como entre
regiões e entre Estados-Membros, mediante o reforço das redes de cooperação tecnológica;
26. Solicita, por um lado, que as medidas e investimentos a favor da inovação se não limitem à inovação
tecnológica, mas abranjam todas as formas de inovação, contribuindo para a modernização económica esocial das empresas e, por outro lado, que sejam envidados esforços específicos de desenvolvimento dopotencial de inovação das pequenas e das microempresas, nomeadamente nos sectores de actividade tradicio-nais;
27. Insta a Comissão a atribuir especial importância aos programas destinados a promover as TIC e à sua
plena acessibilidade para os cidadãos, tendo em conta as amplas repercussões sociais, territoriais e culturais
desses programas;
28. Recorda a estreita ligação entre a I&D e a formação e exorta a Comissão, no caso de projectos inte-
grados, a prever possibilidades simples e transparentes de financiamento comunitário através do Fundo,tornando, por exemplo o financiamento conjunto mais atraente para os investidores privados mediante apromoção da cooperação entre as universidades e as empresas; exorta os Estados-Membros a utilizarem paraesse efeito instrumentos como o capital de risco e os microcréditos;
29. Salienta a contribuição decisiva que será prestada pela melhoria proposta do acesso ao financiamento,
em termos de promoção da investigação, da inovação e do espírito empresarial, bem como de criação denovas empresas europeias e de expansão das já existentes;
30. Reitera a solicitação de todas as regiões poderem realizar, nas mesmas condições, projectos PPP no
domínio da I&D, da inovação e das TIC, contribuindo assim para a redução do fosso tecnológico;
31. Salienta que as zonas rurais não devem ser excluídas do desenvolvimento da sociedade da informação;32. Apoia o princípio do desenvolvimento dos serviços de apoio às empresas; considera que as actividades
de informação, aconselhamento e acompanhamento executadas por organizações intermediárias junto das
empresas, nomeadamente das pequenas e microempresas e das empresas artesanais, são essenciais para que
essas empresas atinjam os objectivos da política de coesão; solicita, por consequência, que o apoio a estasactividades seja considerado uma prioridade a nível regional;
33. Solicita que as regiões reforcem a sua capacidade de investigação e de inovação, garantindo a comple-
mentaridade e a sinergia entre o 7.
oPrograma-Quadro, o PCI e os Fundos Estruturais e de Coesão;
Criar mais e melhores postos de trabalho
34. Salienta a importância do investimento no capital humano, tendo especialmente em conta os indícios
da alteração demográfica da nossa sociedade nos próximos anos, atribuindo especial atenção à integraçãoplena dos imigrantes;
35. Solicita que o Fundo Social Europeu apoie as políticas dos Estados-Membros que estejam em conso-
nância com as orientações e recomendações integradas no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego e com
os objectivos relevantes da Comunidade no domínio da inclusão social, da não-discriminação, da promoção
da igualdade entre os géneros e da formação geral e profissional;
36. Solicita que sejam integradas nas medidas de apoio medidas de acompanhamento e apoio destinadas a
evitar a exclusão social dos grupos desfavorecidos e a aumentar a sua empregabilidade;
37. Congratula-se com as três acções prioritárias das orientações em matéria de política de emprego e
sublinha que a elas não pode estar de modo algum associada uma deterioração da situação dos trabalha-dores;
38. Exorta a Comissão a esclarecer o que entende por «abordagem orientada para o ciclo de vida na polí-
tica de emprego»; parte do princípio de que nela estarão incluídos projectos de concessão de apoio especial
a jovens, mulheres e trabalhadores de idade mais avançada;7.12.2006 C 297 E/310 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT
39. Congratula-se com a aposta da Comissão em políticas activas, nomeadamente com vista à promoção
do espírito empresarial em todos os níveis de ensino e de formação contínua; solicita, neste contexto, a
concessão de um maior apoio a projectos de «aprendizagem ao longo da vida», envolvendo o apoio não sóao melhoramento das infra-estruturas de ensino e às qualificações dos trabalhadores mas também a novasopções já na área escolar e pré-escolar;
40. Salienta que a existência de trabalhadores qualificados não tem apenas a ver com a sua formação
profissional, pois a «primeira pedra» neste sentido é assentada logo na infância e na juventude; espera,portanto, que haja uma melhoria do acesso às instituições de ensino pré-escolar e à formação escolar;
41. Espera que a formação contínua e a aprendizagem ao longo da vida sejam encaradas como um investi-
mento nas pessoas, não sendo, portanto, consideradas e contabilizadas como ajudas a notificar; apoia a
abordagem da Comissão, tal como foi adoptada anteriormente no âmbito da iniciativa EQUAL (Equal
Opportunities), de facilitar o acesso de todos os migrantes, incluindo os requerentes de asilo, ao mercado detrabalho, por exemplo, através do reconhecimento das qualificações ou da aquisição de conhecimentoslinguísticos;
42. Salienta a necessidade de adaptar melhor as acções de ensino e formação às necessidades do mercado
de trabalho;
43. Exorta a Comissão a apoiar a cooperação dos Estados-Membros, em especial no domínio do desenvol-
vimento do capital humano, e a dar adequado conhecimento dos projectos mais inovadores aos interve-
nientes da política de coesão; chama a atenção para a especial importância do intercâmbio de informação
entre antigos e novos Estados-Membros;
44. Congratula-se com a possibilidade de investimento no domínio das infra-estruturas de saúde e na
prevenção de riscos para a saúde;
45. Solicita à Comissão que assegure que as orientações estratégicas apenas contenham pontos a apoiar
por meio de intervenções dos Fundos Estruturais;
46. Exorta a Comissão, em caso de não cumprimento generalizado dos critérios:
—do desenvolvimento sustentável,
—da igualdade entre os géneros,
—dos direitos consagrados no artigo 13.
odo Tratado (proibição de discriminação em razão do sexo, raça
ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual),
—do direito ambiental,
a exigir a realização de correcções ou, eventualmente a devolução dos montantes já pagos;
O aspecto territorial da política de coesão
47. Sublinha, no essencial, a importância do objectivo da coesão territorial enquanto complemento indis-
pensável e indissociável do objectivo da coesão económica e social;
48. Solicita, uma vez mais, o reforço da ajuda financeira às regiões urbanas, apoiando simultaneamente a
necessidade de flexibilidade das regiões no desenvolvimento de projectos, visto que, no início do período de
programação, não é forçosamente previsível quais as regiões urbanas que, no decurso desse período, neces-
sitam de apoio para os seus projectos; salienta o papel importante desempenhado pelas cidades e pelo seuespaço envolvente na realização dos objectivos da política regional da União Europeia, bem como a suafunção de motores do desenvolvimento económico na Europa; convida os Estados-Membros a promoveremuma governação a vários níveis que inclua as cidades, as suas zonas urbanas funcionais e as zonas ruraisperiféricas no desenvolvimento e na implementação dos quadros estratégicos nacionais de referência e dos
programas operacionais;
49. Destaca a necessidade de reconhecimento da diversidade dos agentes locais europeus; observa que a
Europa se caracteriza por uma única estrutura policêntrica de grandes, médias e pequenas cidades, sendoque a maioria dos europeus vive em médias e pequenas cidades; considera ser essencial que as acções
urbanas se estendam para além dos centros metropolitanos tradicionais e considerem igualmente o papel
das cidades, cidades secundárias e cidades de mercado ligadas aos centros urbanos dominantes;7.12.2006 C 297 E/311 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT
50. Reitera o seu apoio à cooperação transfronteiriça enquanto instrumento essencial da integração euro-
peia e requer uma atenção adequada, inter alia às áreas da cultura, do ambiente, da I&D, das tecnologias da
informação e da comunicação, do intercâmbio entre administrações, da protecção contra catástrofes e dasaúde no âmbito deste instrumento;
51. Solicita aos Estados-Membros que, nos seus programas operacionais, dêem prioridade a medidas
inovadoras e à cooperação transfronteiriça;
52. Requer regras claras e transparentes tanto para a afectação dos recursos como para o controlo das
despesas e que os Estados-Membros assumam plena responsabilidade pelas despesas de financiamento da
política de coesão;
*
* *
53. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2006)0217
Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento e da coope-
ração económica ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desen-
volvimento e da cooperação económica (COM(2004)0629 —C6-0128/2004 —2004/0220(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0629) (1),
—Tendo em conta o n.o2 do artigo 251.o, o n.o1 do artigo 179.oe o n.o2 do artigo 181.oA do Tratado
CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0128/2004),
—Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica da proposta,
—Tendo em conta os artigos 51.o, 168.oe 35.odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento e os pareceres da Comissão dos Assuntos
Externos, da Comissão do Comércio Internacional, bem como da Comissão dos Orçamentos
(A6-0060/2006),
—Tendo em conta o segundo relatório da Comissão do Desenvolvimento e os pareceres da Comissão dos
Assuntos Externos e da Comissão do Comércio Internacional (A6-0109/2006);
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou
substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicada em JO.7.12.2006 C 297 E/312 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT