C 80/148 PT 30.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão Europa
alargada e os países vizinhos: Um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos
orientais e meridionais»
(COM(2003) 104 final)
(2004/C 80/34)
Em 3 de Abril de 2003, nos termos do artigo 262.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia, a
Comissão decidiu consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a comunicação supramencio-
nada.
Incumbida da preparação dos trabalhos correspondentes, a Secção Especializada de Relações Externas
emitiu parecer em 21 de Novembro de 2003, sendo relatora K. Alleweldt.
Na 404.areunião plenária de 10 e 11 de Dezembro de 2003 (sessão de 11 de Dezembro), o Comité
Económico e Social Europeu adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer.
1. Preâmbulo
1.1. Por sua própria iniciativa, o Comité Económico e
Social Europeu decidiu analisar em tempo útil a questão daorganização futura das relações com os países que, após o
próximo alargamento, farão fronteira directa com a UE. Em
Maio de 2004, o mapa político europeu será alterado, o queincita o CESE a dar uma nova orientação às suas relações
externas. Esta iniciativa revela-se tanto mais urgente para
evitar, desde já, o surgimento de novas linhas divisórias naEuropa e contribuir, pelo contrário, para a criação de um
espaço comum de desenvolvimento económico e de progresso
social.
1.2. O CESE vê-se como parceiro activo deste processo e
gostaria de contribuir com a sua experiência, obtida através da
cooperação com os actuais países candidatos à adesão e dos
contactos estabelecidos durante as actividades especializadasque realiza com organizações parceiras de muitos países da
Europa central, meridional e oriental.
2. Definição das prioridades do parecer
2.1. Em Dezembro de 2002, o Conselho Europeu de
Copenhaga decidiu alargar a UE a dez novos Estados-Membros
e propôs, simultaneamente, o reforço das relações com ospaíses vizinhos orientais e meridionais da UE alargada. A ideia
inicial de se focar toda a atenção apenas nos países vizinhos
orientais e na Rússia foi abandonada e privilegiou-se umaestratégia englobando todos os futuros países vizinhos (
1).
2.2. A Comissão Europeia (CE) confirmou esta estratégia
na sua comunicação de 11 de Março de 2003, onde definiu
também diferentes grupos de países e estabeleceu as suaspróprias prioridades. As suas observações centram-se nos
países orientais e do Sul do Mediterrâneo, excluindo expressa-
mente os países dos Balcãs Ocidentais, bem como a Roménia,a Bulgária e a Turquia.
(1) Esta estratégia abrange os países do Sul do Mediterrâneo, dos
Novos Estados Independentes Ocidentais e a Rússia.2.3. As relações com os cinco vizinhos do Sudeste Euro-
peu (2) foram definidas nas cimeiras extraordinárias de Zagreb
(24 de Novembro de 2000) e de Salónica (21 de Junho de2003), bem como no quadro do «pacto de estabilidade» edas estratégias de associação celebradas. O CESE elabora
presentemente, a pedido da presidência italiana da União, um
parecer sobre este tema (
3).
2.4. Tendo em consideração a abordagem global da CE, o
CESE decidiu centrar-se na prioridade inicial defendida no
requerimento de iniciativa, ou seja nos três «países vizinhos
orientais», nomeadamente a Ucrânia, a Bielorrússia e a Moldá-via. Em comparação com os outros países vizinhos, estes
três países não estão praticamente envolvidos em quaisquer
processos de cooperação nem em estratégias transnacionais.Mesmo o CESE não se pronunciou ainda especificamente sobre
a sua posição e opções para estes países (
4).
2.5. Os Estados costeiros do Sul do Mediterrâneo têm
beneficiado, desde há anos, no âmbito do processo de Barce-lona, de uma atenção política justificada e do seu próprioprograma de apoio MEDA. O CESE participa frequentemente
nesta cooperação. A Conferência Interministerial Euro-medi-
terrânica de Barcelona (1995) conferiu-lhe mandato paraanimar a coordenação dos Conselhos Económicos e Sociais
(ou órgãos similares), tarefa que o CESE desempenhou e
continua a desempenhar, organizando todos os anos umaConferência Euromed, bem como elaborando contributos
temáticos e desenvolvendo relações bilaterais com as organi-
zações socioprofissionais da região. O CESE apoiou ainda aComissão na realização de projectos no âmbito do programa
MEDA. O presente parecer não abordará, por conseguinte,
pormenorizadamente a estratégia euro-mediterrânica, reme-tendo-se para documentos e actividades específicos elaboradosneste domínio.
(2) Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia e Montenegro, Macedónia
(FYROM), Albânia.
(3) REX/153: Grupo de estudo «O papel da sociedade civil no âmbito
da nova estratégia europeia para os Balcãs Ocidentais».
(4) No entanto, estes temas foram tratados no âmbito de outros
trabalhos, como por exemplo, as relações com a Rússia, a questãoda dimensão setentrional ou a cooperação baseada nos corredoresde transporte pan-europeus, este último tema já foi focado no
início dos anos noventa.
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2.6. A comunicação da Comissão dedica poucas linhas às
relações com a Federação da Rússia. A pedido do Conselho de
Junho de 2003, os três países do Cáucaso do Sul: Geórgia,
Arménia e Azerbaijão, que passarão a fazer fronteira com aUE alargada na costa oriental do Mar Negro a partir de 2007,serão considerados numa fase posterior.
3. Orientações gerais da estratégia da Comissão para a
política de vizinhança
3.1. O objectivo principal da política de vizinhança da UE
consiste em criar «um espaço de valores comuns (paz, liberdade
e prosperidade)» e dar a oportunidade de aumentar o potencialeconómico, social e político da Europa. Como contrapartida
às reformas políticas e económicas perspectiva-se para os
países em questão uma melhor participação no mercadointerno (
1) apoiada no modelo do Espaço Económico Europeu
(EEE). Os acordos de comércio livre e de cooperação, como
existem em parte para os Estados costeiros do Mediterrâneo,seriam a grande novidade para os países vizinhos orientais.
3.2. O interesse inequívoco da UE é a segurança das suas
fronteiras externas. Os novos países vizinhos devem, porconseguinte, comprometer-se a cooperar na luta contra a
imigração clandestina, assinando para este efeito acordos de
readmissão. A cooperação no domínio da política interna e dejustiça, bem como a luta contra o crime organizado e a
corrupção devem ser reforçadas. Em contrapartida, o tráfego
fronteiriço será melhorado e facilitado através da assinatura deacordos sobre regimes de vistos locais.
3.3. A actual base jurídica constituída pelo Acordo de
Parceria e Cooperação não deve ser alargada, mas sim aprovei-
tada em pleno. Há que elaborar para cada país vizinho ouregião planos de acção baseados nesse acordo que organizem
passo a passo a interacção entre reformas e acesso ao mercado
interno comunitário. A questão de uma possível adesão não éexpressamente mencionada, ou seja não há uma avaliação
positiva nem negativa. Neste contexto, há que ter em conta o
artigo 49.
odo TCE (no projecto de Constituição Europeia n.o2
do artigo 1.o) segundo o qual «A União está aberta a todos
os Estados europeus que respeitem os seus valores e se
comprometam a promovê-los em comum.».
4. Resultados da viagem de estudo à Moldávia, Ucrânia
e Bielorrússia
4.1. A proposta de uma política de vizinhança comunitária
foi debatida com representantes das organizações da sociedade
civil e da vida política na Moldávia, Ucrânia e Bielorrússia. As
(1) Ou seja, a participação nas ditas quatro liberdades (mercadorias,
capitais, pessoas e serviços).expectativas ligadas às relações com a UE, os receios respeitan-
tes ao estabelecimento de novas fronteiras e as particularidades
de cada país devem ser referidos na avaliação do CESE (2).
4.2. Breve descrição dos países
4.2.1. Tendo pertencido ao Grande Império lituano-polaco
durante a Idade Média, fazendo parte mais tarde do Império
czarista e depois «República Socialista Soviética», a Bielorrússiadeclara, em 26 de Agosto de 1991, a sua independência como
República, mantendo, porém, laços estreitos com a Rússia,
país com o qual negoceia desde há alguns anos um Tratado deUnião. A Bielorrússia é membro da OSCE. O seu estatuto de
país convidado no Conselho da Europa foi revogado em 1997,
devido a violações dos estatutos. Desde então, a UE e váriosEstados-Membros limitaram grandemente ou simplesmenteinterromperam as suas relações diplomáticas com este país.
4.2.2. A Ucrânia também pertenceu parcialmente ao
Grande Império lituano-polaco e uma parte da República
Nacional Ucraniana, existente no início do século XX, foimembro fundador da União Soviética. Após 1945, o território
da Ucrânia foi ampliado com algumas zonas da Galícia, parte
da Eslováquia Oriental, a Bucovina do Norte e, em 1954, aCrimeia. Em 24 de Agosto de 1991, a Ucrânia declarou a sua
independência. Este país pertence à ONU e participa nas
actividades da Comunidade de Estados Independentes (CEI).Desde 1995 é membro do Conselho da Europa, mas não fazainda parte da OMC.
4.2.3. O «principado da Moldávia» foi anexado pela Rússia
czarista em 1812 e denominado Bessarábia. A República da
Moldávia é independente desde 27 de Agosto de 1991 e, em1994, a maioria da sua população pronunciou-se contra uma
união com a Roménia. A Transnístria, região oriental que faz
fronteira com a Ucrânia, reivindica desde 1991, por influênciado ex-general soviético Smirnov, a autonomia, dividindo de
facto o país. A Moldávia é membro da OMC e participa no
pacto de estabilidade do Sudeste Europeu.
4.3. Avaliação geral da política de vizinhança da UE
4.3.1. A crítica mais dura em relação à abordagem da
Comissão Europeia vem da parte da Ucrânia. Neste país, a
aproximação à UE funcionou como um impulso para a
aplicação de reformas, unindo todos os estratos da sociedade,mesmo quando estes não entendem necessariamente o mesmo
por reformas. A maioria dos interlocutores ucranianos exige
um maior reconhecimento do seu país como país europeue parceiro estratégico importante de uma UE alargada. Aperspectiva que lhes foi oferecida é, na sua opinião, decepcio-
nante e pouco clara, pois qualquer referência a uma possível
adesão à UE foi evitada. No entanto, a iniciativa da UE foirapidamente utilizada de forma positiva, organizando-se agora
de forma intensiva as oportunidades que surgem.
(2) Os debates foram conduzidos por uma pequena delegação do
grupo de estudo que se deslocou entre os dias 5 a 12 de Julho de
2003 a Chisinau (Moldávia), Kiev (Ucrânia) e Minsk (Bielorrússia).
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4.3.2. Para a Moldávia, a aproximação à UE é uma estratégia
de sobrevivência e uma forma oportuna de participar plena-
mente no processo de associação do Sudeste da Europa.
Fazendo um pouco de autocrítica, a Moldávia reconhece que oAcordo de Parceria e Cooperação ainda não foi suficientementeexplorado. A Moldávia gostaria de ter uma oportunidade de
escolha real ou um melhor equilíbrio na sua dependência em
relação aos seus poderosos vizinhos.
4.3.3. A Bielorrússia ainda não decidiu se pretende aproxi-
mar-se mais da União Europeia ou da Federação da Rússia. A
possibilidade de uma união com a Rússia é aproveitada pelopresidente para manipular a opinião pública, o que tem
consequências em muitos domínios da vida quotidiana. Com
a sua política de distanciamento, a UE colocou-se numimpasse, do qual resultou um grande défice para se conseguir
aproximar os cidadãos das ideias democráticas e dos valores
da UE. Na opinião de um perito, seria um erro assimilar aBielorrússia ao presidente Lukachenko. Entretanto, os conflitosem relação à Federação da Rússia têm vindo a multiplicar-se.
4.4. Expectativas em relação às consequências económicas
4.4.1. A economia ucraniana regista uma elevada taxa de
crescimento (9,1 % em 2001) e uma queda drástica da taxa de
inflação (de 28,2 % em 2000 para 1,2 % em 2001). O país
dispõe igualmente de um bom potencial não só em termos dematérias-primas e solos férteis como também de uma popu-
lação altamente qualificada. No entanto, muitos dos interlocu-
tores ucranianos temem que o alargamento iminente da UE aLeste traga mais desvantagens ao seu país do que benefícios.As relações comerciais com os actuais países aderentes serão,
no mínimo, perturbadas durante um determinado período de
tempo. A livre circulação de pessoas e de mercadorias, queexistia até agora em larga medida entre os países vizinhos
directos, foi drasticamente reduzida, devido às novas barreiras
alfandegárias e não alfandegárias, bem como ao Acordo deSchengen com os seus controlos fronteiriços severos e a
exigência de vistos.
4.4.2. A Moldávia está ainda economicamente dependente
da Federação da Rússia, mesmo depois de ter conseguido a sua
independência. 98 % do gás natural consumido provém destepaís e é pago, devido à falta de dinheiro, em participações nasempresas (estatais). Paralelamente, não há, de momento,
praticamente quaisquer investidores estrangeiros. Com o seu
fraco crescimento e uma elevada taxa de inflação, a Moldáviatornou-se no país mais pobre da Europa. Mais de metade da
população vive abaixo do limiar da pobreza que consiste em
dois dólares por dia. Estima-se que 70 % do valor económicocriado provém da economia clandestina. A maioria dos
interlocutores moldavos receia que o alargamento da UE
acarrete ainda mais consequências negativas, sobretudo naperspectiva de uma adesão da Roménia que iria dificultar as
importantes relações económicas entre os dois países.
4.4.3. A situação económica da Bielorrússia tem vindo a
deteriorar-se de forma alarmante. Antes de 1991, o país eraconhecido como «a oficina de montagem da União Soviética»,
sobretudo em matéria de armamento e de mecânica de
precisão, tendo um nível de vida comparavelmente elevado. A
política económica de rejeição de qualquer «modernizaçãoocidental» do regime no poder levou a uma quebra crítica noinvestimento. Segundo um perito de Minsk, 80 % das insta-
lações industriais terão, na realidade, desaparecido. Assim, o
grande potencial existente e a situação favorável geoestratégica(país de trânsito para os abastecimentos energéticos da Rússia
em direcção ao Ocidente e para as exportações de mercadorias
para o Oriente) não podem ser aproveitados. As relaçõescomerciais e económicas com os Estados-Membros da UE são
de tal modo reduzidas que o recuo da fronteira externa da
UE irá ter um impacto económico sobretudo nas regiõesfronteiriças, com poucas consequências para a situação global.
4.5. Segurança das fronteiras e imigração clandestina
4.5.1. «Qual o nosso interesse em tornar as fronteiras
externas da UE seguras?» Esta pergunta simboliza a atitude em
relação ao que a UE deixa claramente transparecer como uma
das suas prioridades políticas. A problemática das fronteirasdeve ser abordada com maior compreensão e perspicácia.
4.5.2. O problema central reside numa crescente emigração
massiva, regra geral de indivíduos qualificados, sobretudo
jovens. Segundo estimativas coincidentes, devem existir actual-mente mais de cinco milhões de ucranianos a viver e a trabalharno estrangeiro em situação ilegal, fazendo-se frequentemente
passar por turistas que regressam para visitar o país, sobretudo
na Federação da Rússia e na União Europeia e, surpreendente-mente, em grande número em Itália e Portugal. Estes «ucrania-
nos no estrangeiro» enviam, grosso modo, mil milhões de
euros por ano às suas famílias nos seus países de origem. Umquadro semelhante pode ser constatado para a Bielorrússia e a
Moldávia. Urge clarificar em conjunto o estatuto e o futuro
destes «clandestinos», pois estes problemas não se resolvemcom acordos de readmissão.
4.5.3. De dimensão considerável e simplesmente inaceitável
é o volume de tráfico de seres humanos e de prostituição
forçada, incluindo abuso de crianças, que se realiza através das
fronteiras. No topo da lista de prioridades da UE deve estar aaplicação de uma abordagem transfronteiriça de investigação,
bem como a protecção das vítimas.
4.5.4. A segurança das fronteiras em conformidade com o
Acordo de Schengen deve ser o menos prejudicial possível ao
pequeno transporte transfronteiriço, às relações económicas e
à liberdade de circulação em geral. Nestes países há, igualmente,um sentimento de que estão sozinhos na luta contra osimigrantes de países terceiros que verão rejeitada a sua entrada
nas novas fronteiras externas da UE em resultado de controlos
mais severos e cuja protecção constitui uma questão humani-tária.
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4.6. Função das organizações da sociedade civil (1)e suas expectati-
vas em matéria de relações com a UE
4.6.1. Nestes três países, existe uma rede abrangente de
organizações da sociedade civil, estando o maior númerolocalizado na Ucrânia, onde se estima que mais de 20 000 sãoactivas em diferentes domínios nos níveis local, regional
e nacional. Mesmo na Bielorrússia estima-se que existam
3 000 organizações, 2 000 das quais legalmente registadas.Todavia, estes números dizem pouco sobre a importância, a
independência e até mesmo os direitos das organizações.
Apenas poucas estão em posição de se financiarem com oscontributos dos membros. Não obstante, existe em cada país
um número significativo de actores (
2).
4.6.2. As organizações dos parceiros sociais têm as mesmas
características que se podiam encontrar — e ainda encontram
— nos actuais países aderentes. Todavia, na Bielorrússia,
grande parte dos antigos sindicatos nacionais reformadoscaíram, entretanto, no domínio da administração do presidentee deixaram de ser independentes. As associações de empresas
privadas são ainda pequenas e têm poucas iniciativas de
estruturas de trabalho sectoriais. As câmaras de comércio e deindústria são muito activas e, por vezes, imprescindíveis para
conduzir as relações externas económicas. A cooperação entre
as organizações funciona razoavelmente bem.
4.6.3. Foi evidente a grande importância atribuída por
todos os interlocutores à organização de um intercâmbio de
experiências práticas no âmbito do intercâmbio entre asorganizações e instituições da sociedade civil da UE. Anecessidade de informação era enorme e diversificada, indo
desde estruturas associativas, contactos económicos, infor-
mações de base sobre empresas, estruturas de diálogo e denegociação até temas como a política juvenil, a política dos
consumidores, e-learning , etc.
4.6.4. O CESE era largamente desconhecido, pelo que o seu
trabalho, bem como a oportunidade de se estabelecerem
contactos, suscitou um interesse ainda maior. O estabeleci-
mento de contactos regulares com o CESE foi expressamentesaudado, sobretudo porque o quadro institucional e a coope-
ração entre todos os actores da sociedade civil numa única
associação ao nível europeu promete um acesso mais simples.
4.7. A política de apoio da UE
4.7.1. As avaliações das experiências com a política de
apoio da UE, sobretudo com o programa Tacis , foram divididas
e, por vezes, muito críticas em relação à burocracia envolvida,
sobretudo antes do início de um projecto. Solicitou-se, por
exemplo, um maior apoio para a criação da infra-estrutura e o
(1) No âmbito da preparação do colóquio referido no ponto 6.2.4,
será elaborada uma apresentação mais pormenorizada das organi-zações da sociedade civil.
(
2) No momento da viagem de estudo, tinham-se iniciado na
Bielorrússia procedimentos claramente repressivos contra a orga-nização central das ONG, que serve de centro de recursos para
outras organizações nas zonas rurais.reforço da própria organização (« institution building »), e não
apenas para as suas relações com o governo, reclamando-se
também uma maior cooperação transfronteiriça, sobretudo
com as instituições locais e regionais. Os pontos mais criticadosforam a «falta de durabilidade» devido aos curtos períodos deapoio ou — em particular no caso da Ucrânia — a falta de um
apoio mais individual semelhante ao do programa Phare .
4.7.2. Além disso, os representantes da sociedade civil
revelaram um forte interesse em continuar a aprofundar os
contactos (como promovido pelo TAIEX para os paísescandidatos à adesão), em estabelecer um intercâmbio de
experiências regular (como apoiado pelo TWINNING) e em
envolverem-se mais nas estruturas de diálogo comunitárias.No capítulo «Recomendações» do presente parecer abordar-se-á esta questão mais ao pormenor.
5. Observações na especialidade do CESE
5.1. Acesso ao mercado interno e reformas
A proposta da Comissão de uma cooperação económica mais
estreita, bem como o esforço para se criar uma base uniforme
para todos os países vizinhos é um passo positivo, assim comoa estratégia de se obterem resultados concretos rapidamente
através de planos de acção anuais. No entanto, esta estratégia
tem muito pouco a ver com a transmissão dos valorescomunitários e com uma verdadeira aproximação ao modelosocial da UE. Do actual período de negociações, devia-se ter
tirado a conclusão de que a dimensão social e democrática faz
parte de uma política de integração. Muitos factores concorrema favor de uma abordagem global do princípio da condicionali-
dade. Por um lado, as perspectivas de acesso ao mercado têm
uma influência limitada nas reformas internas, por outro lado,tem mais sentido que, em caso de incumprimento das
condições, não se suspendam completamente as actividades,
mas que se apoiem, pelo contrário, as forças reformadoras.
5.2. A opção de um espaço económico europeu
5.2.1. A opção referida na comunicação de um espaço
económico europeu semelhante ao actual EEE não é o modelo
adequado para a política de vizinhança comunitária. As
características do EEE são a total aceitação das regras domercado único e a capacidade de as poder controlar, tendo
simultaneamente uma influência muito limitada nas decisões
políticas da UE. Os actuais países do EEE têm economiascompetitivas e sistemas políticos e sociais estáveis, tendo
decidido de livre vontade não aderir à UE. Para os países
vizinhos orientais a opção do EEE é uma ilusão: se cumprissemos requisitos necessários, poderiam também tornar-se membroda UE. Caso não cumpram as condições necessárias, então o
acesso ao mercado interno será unilateral ou explosivo para as
suas economias, havendo o grande risco de dumping social e
de distorções da concorrência.
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5.2.2. O facto para estes três países é que a sua estrutura de
produção e as suas condições de comércio não lhes permitem
actualmente uma orientação unilateral para o mercado da UE.
Para determinadas produções, por exemplo na agricultura ouenergia, a Rússia é indispensável. Assim, estes países vêem-seobjectivamente forçados a agir em duas frentes e a encontrarem
o seu próprio equilíbrio entre os seus parceiros comerciais.
Não está claro actualmente em que medida a criação de umespaço económico comum entre a Federação da Rússia, a
Ucrânia, a Bielorrússia e o Casaquistão através do Acordo de
Ialta de 19 de Setembro de 2003 poderá, em princípio, colidircom a aproximação à UE.
5.3. A questão da adesão à União: sim ou não?
A ideia de que se podia evitar a questão da adesão à União
revelou-se uma ilusão. Todas as tentativas de se definir
«vizinhança», excluindo quaisquer observações sobre o temada adesão foram consideradas mais como uma provocação do
que como um meio de ajudar a esclarecer a situação. Seria
melhor lidar abertamente com esta questão. Embora a UEtenha de lidar primeiro com o presente alargamento, pode noentanto assumir a obrigação de deixar, em princípio, a
possibilidade aberta (ver ponto 3.3). Deste modo, será atribuído
a estes países um papel mais forte na integração europeia, oque é um importante incentivo para porem em prática as
reformas que se impõem. A evolução nos próximos anos será
decisiva para esta questão fundamental.
5.4. A dimensão oriental
À luz do debate sobre a política de vizinhança da UE, a Polónia
alcançou um lugar de destaque com a sua nova abordagempara a política externa da UE. O seu projecto de parecer sobre
uma «Dimensão Oriental» referia-se à Bielorrússia, Ucrânia e
Federação da Rússia e reclamava, essencialmente, que se lidassede forma mais aprofundada com os problemas decorrentes doestabelecimento de novas fronteiras e que houvesse uma
ligação mais forte e uma aproximação a esses três países. Neste
contexto, a «dimensão oriental» era um convite para que apolítica externa da UE fizesse deste tema uma prioridade
futura. Apesar de semelhantes afirmações, há, no entanto,
muitos aspectos que demonstram que seria melhor abordarcada um destes países individualmente.
6. Recomendações para cada país
6.1. Recomendações particulares para a Ucrânia
6.1.1. A Ucrânia é provavelmente o país mais fortemente
afectado pelo alargamento a leste da UE e simultaneamente opaís vizinho da Europa oriental mais desenvolvido. Este país
poderá cumprir plenamente o papel que lhe compete de motor
da região vizinha oriental da UE quando conseguir fazer maisprogressos na direcção de um sistema judiciário independente
e de uma democracia parlamentar. Para este processo serão
fundamentais reformas económicas abrangentes e uma aproxi-mação aos padrões e normas da UE. Os problemas remanescen-tes, que segundo a Comissão são essencialmente técnicos e que
impedem o reconhecimento da existência de uma economia
de mercado na Ucrânia e a sua aceitação na OMC, devem sersolucionados o mais rapidamente possível.6.1.2. O CESE saúda as intenções para uma célere formu-
lação do plano de acção para 2004, tanto da parte da Ucrânia
como da UE, e insta a uma maior transparência e consulta das
organizações da sociedade civil ucranianas. O CESE segue asrecomendações do PE no sentido de se valorizar as relaçõescom a Ucrânia, o que incluirá também a preparação de relações
comerciais mais estreitas e a avaliação da possibilidade do
transporte fronteiriço entre a UE alargada e a Ucrânia estarisento de visto.
6.1.3. A UE deveria suportar os elementos do programa
PHARE que podem ser transmitidos à Ucrânia, de forma a
contribuir para a aceleração do processo de transformação.
A «Euro-região dos Cárpatos» (Ucrânia ocidental) deveria ser
objecto de atenção particular, devendo-se dar um melhorapoio à cooperação inter-regional transfronteiriça mediante
possibilidades da iniciativa comunitária Interreg.
6.2. Recomendações particulares para a Moldávia
6.2.1. A resolução do conflito da Transnístria, que divide
de facto o país, é no fundo uma condição prévia para muitosoutros projectos de desenvolvimento político e económico. AUE deveria reforçar o seu empenho numa resolução célere do
conflito e promover o crescimento conjunto.
6.2.2. Na Moldávia são, em princípio, necessárias e urgentes
as mesmas reformas políticas e económicas que na Ucrânia. Acorrupção, derivada da pobreza, afecta com frequência todas
as iniciativas económicas privadas. Não obstante uma elevada
percentagem de apoio per capita , muito pouco se altera em
termos de enquadramento político e estrutural.
6.2.3. Devia-se conceder maior atenção à promoção das
organizações da sociedade civil, as quais poderiam prestar um
contributo essencial para a resolução dos problemas citados
na parágrafo anterior, em particular na luta contra a corrupção.
6.3. Recomendações particulares para a Bielorrússia
6.3.1. O plano de acção da Comissão Europeia para a futura
política de vizinhança com a Bielorrússia deveria estabelecer
como prioridade clara o livre acesso a todas as informações e
o apoio a meios de comunicação independentes.
6.3.2. A Comissão Europeia deveria transformar, o mais
rapidamente possível, a «filial» situada em Minsk da sua
«delegação» de Kiev, que presta um trabalho fenomenal tendoem conta as condições na qualidade de «Gabinete de assistência
técnica», numa delegação independente. Seria importante
uma maior divulgação pública e na imprensa dos trabalhosrealizados, em particular tendo em conta as eleições parlamen-tares e presidenciais que se avizinham.
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6.3.3. O apoio a estruturas democráticas e a organizações
da sociedade civil requer conhecimentos específicos e contac-
tos no país. No caso da Bielorrússia esta afirmação é particular-
mente válida, pois as iniciativas dos projectos TACIS com estesobjectivos não podiam iniciar-se sem um contacto prévio entretodos os parceiros envolvidos. As relações limitadas da UE
com a Bielorrússia fizeram surgir, neste contexto, uma grande
lacuna quanto à comunicação e ao entendimento mútuo.
6.3.4. O CESE saúda o agravamento dos procedimentos
contra as violações dos direitos do Homem na Bielorrússia,
por um lado no âmbito do sistema de preferências pautais
generalizadas da parte da União Europeia e, por outro lado,através da iniciação de um processo ( mission of inquiry ) da parte
da Organização Internacional do Trabalho.
7. Recomendações sobre todos os países
7.1. Recomendações à Comissão Europeia, Conselho e Parlamento
Europeu
7.1.1. O CESE saúda a intenção da Comissão de Julho de
2003 de valorizar «as relações políticas e económicas com os
países vizinhos da Europa Oriental e do Sul da União Europeiaalargada» e de reforçar as possibilidades de cooperação quer
no domínio económico quer no domínio da política interna e
da adaptação da legislação. No que respeita à simplificação doacesso ao mercado interno da UE, o CESE recomenda uma
estratégia pro-activa, sustentada por uma adaptação às normas
técnicas e uma integração das redes de transportes, de energiae de telecomunicações em conexão com o apoio à adaptaçãodestes países aos princípios jurídicos e administrativos confor-
mes à actividade empresarial, como por exemplo os direitos
de propriedade intelectual, as regras de origem ou a criação decompetências na administração pública.
7.1.2. As propostas para aplicação destes objectivos na
organização interna da Comissão são muito pouco convincen-tes. A cooperação interserviços nas direcções-gerais é obvia-
mente lógica, mas apenas quando a competência política e a
capacidade de acção são suficientemente fortes e claramentedefinidas. No conceito «Europa alargada» englobam-se ospaíses africanos e os europeus. O CESE recomenda que se
separem as regiões dos «países vizinhos orientais» e dos «países
do Sul do Mediterrâneo», por forma a considerar melhor asparticularidades destes países, em especial os objectivos já
fixados para a estratégia euro-mediterrânica.
7.1.3. O CESE recomenda que, entre as tarefas prioritárias,
se realizem projectos concretos nos seguintes domínios:
— prioridade ao apoio à criação de organizações da socie-
dade civil independentes e ao diálogo civil; reforço dos
parceiros sociais e do diálogo social, sobretudo ao nívelempresarial;— acções de apoio ao desenvolvimento de condições sólidas
para a reforma da economia de mercado e do comércio,
bem como relações e instrumentos comerciais preferen-
ciais para a promoção e protecção do investimento;
— adopção de disposições humanas para facilitar a livre
circulação de pessoas, nas novas fronteiras externas daUE, a fim de dificultar o mínimo possível as ligações entre
os «novos vizinhos» e os novos Estados-Membros da UE.
É imperativo evitar o surgimento de novos muros (
1).
— cooperação transfronteiriça reforçada na luta contra o
tráfico de seres humanos e a criminalidade internacional;
— luta contra a corrupção, que é um dos principais obstá-
culos ao investimento estrangeiro directo. Neste contexto,
é imprescindível o apoio conferido por organizações da
sociedade civil independentes;
— soluções transitórias para os imigrantes clandestinos
destes países que se encontram na UE (2);
— estratégias comuns de luta contra as doenças infecciosas
(HIV, tuberculose);
— projectos de cooperação no domínio da política
ambiental;
— projectos de apoio ao intercâmbio de políticas culturais,
científicas e educativas e abertura das diferentes agências
comunitárias aos países vizinhos interessados (3);
— melhoria da política de informação da UE através da
abertura de Euro Info Centros e apoio ao trabalhodos meios de comunicação, nomeadamente através de
programas de intercâmbio para jornalistas;
— em complemento, elaboração mais frequente de relatórios
sobre os países na UE;
— estabelecimento de programas de cooperação transfron-
teiriços entre os países candidatos e os «novos vizinhos»,
em particular no domínio da educação e da formaçãoprofissional, bem como da cooperação económica e civil.
(1) Por exemplo, vistos temporários gratuitos ou mediante pagamento
simbólico. As experiências com o sistema fronteiriço entre a
Finlândia e a Rússia demonstram que tal é compatível com umafronteira Schengen. No tráfego fronteiriço entre a Polónia e aUcrânia, a Hungria e a Ucrânia, assim como com Kalininegrado,chegou-se a acordo recentemente sobre vistos gratuitos. Entre-tanto, a CE apresentou uma proposta sobre o pequeno tráfegotransfronteiras, que vai na direcção correcta.
(
2) A Ucrânia e Portugal assinaram recentemente um acordo sobre a
autorização de residência temporária dos trabalhadores ucrania-nos. Portugal e a Grécia concluíram, entretanto, acordos bilateraiscom a Ucrânia sobre quotas de imigração.
(
3) A Fundação Europeia para a Formação de Turim abrange os três
países já desde a sua criação, em meados dos anos noventa.
C 80/154 PT 30.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia
7.1.4. A Comissão Europeia pretende adoptar a partir de
2007 um novo instrumento financeiro para a política de
vizinhança. Nesse contexto, há que abandonar as práticas
actuais do programa Tacis , demasiado burocráticas e afastadas
das necessidades reais das sociedades dos países em questão.O CESE sugere, por um lado, o apoio a projectos concretos
(infra-estruturas, ambiente, educação) e, por outro lado, que se
reforce a criação de organizações da sociedade civil indepen-dentes e a sua cooperação com os parceiros da UE. Os
projectos de cooperação deveriam centrar-se, nomeadamente,
no desenvolvimento do espírito empresarial e da inovação, natransparência da vida económica e na luta contra a corrupção,
na promoção do diálogo social, na luta contra todas as formas
de discriminação, na igualdade entre homens e mulheres, noreforço do poder local, na protecção do ambiente e na
valorização do património e da diversidade cultural.
7.1.5. O CESE recomenda que os planos de acção nacional
e os projectos da política de vizinhança sejam agrupados eincluídos na revisão anual dos planos de acção. O apoio
financeiro poderia então estar ligado a um programa de
reforma a médio prazo. A elaboração de relatórios de progressoanuais asseguraria uma maior transparência e o sucesso doscontrolos, que deveriam ser também objecto de consulta nestes
países e não apenas nas respectivas associações e comités
conjuntos com a UE. Uma tal abordagem requer, contudo, quese construa uma relação de confiança e que os objectivos das
relações de vizinhança não sejam propostos unilateralmente
pela UE.
7.2. Recomendações para trabalhos posteriores do CESE
7.2.1. Os diálogos estruturados praticados pelo CESE desde
há anos com as organizações parceiras nos países aderentes,
com diferentes regiões (ACP, Mercosul) ou bilaterais (China,
Índia) têm tido resultados positivos. Este instrumento deveriatambém ser utilizado nos três países vizinhos orientais sob a
forma de comités de ligação. Deste modo, poder-se-ia estabele-
cer um contacto directo e preparar, a longo prazo, a criaçãode Comités Consultivos Mistos (CCM) que poderiam ser
instituídos em princípio no âmbito dos Acordos de Parceria e
Cooperação existentes.
7.2.2. Por forma a colmatar o défice de informação acessível
ao público, há que tornar o acesso aos documentos e
publicações do CESE disponíveis pela Internet mais próximo,sobretudo dos utilizadores deste meio. As associações ambien-tais e de protecção do consumidor merecem especial atenção
uma vez que tiveram, até ao momento, menor número de
possibilidades de se desenvolverem livremente.
7.2.3. Quanto aos conteúdos, para além de visar a criação
de organizações mais fortes e com um diálogo social e civil
eficaz, o CESE deveria pronunciar-se em particular sobre «Oproblema da imigração clandestina», sobre o qual já elaborou,
em Junho de 2001, importantes propostas (
1).
(1) JO C 260 de 17.9.2001, p. 104.7.2.4. O estabelecimento de contactos mais estreitos entre
o CESE e as organizações da sociedade civil dos países
vizinhos orientais é uma tarefa a longo prazo, que será
consideravelmente enriquecida pelos novos Estados-Membroscom os conhecimentos e contactos que trarão para umaestratégia a nível comunitário. Como ponto de partida, reco-
menda-se a realização de um colóquio no CESE, à imagem da
conferência com os países aderentes, incluindo a participaçãode representantes da Federação da Rússia, por forma a obter
outras sugestões para a organização futura das relações com a
UE. Este colóquio deveria realizar-se em Bruxelas, o mais tardarno Outono de 2004.
7.2.5. O CESE e o PE deveriam, sempre que possível,
cooperar de forma mais estreita e assegurar o intercâmbio de
experiências entre os respectivos comités de ligação.
7.2.6. As próximas acções da Comissão Europeia e do
Conselho vão referir-se sobretudo aos planos de acção concre-
tos. O CESE pode dar um contributo importante neste
contexto, devendo assim ser envolvido neste processo.
7.2.7. O CESE, enquanto instituição da sociedade civil
organizada da UE, deveria exortar as organizações nacionaisdos Estados-Membros a estabelecerem contactos com a socie-
dade civil dos países de que trata este parecer, no intuito de
reforçar o desenvolvimento democrático e social.
7.3. Outras propostas
7.3.1. A Organização para a Segurança e Cooperação na
Europa (OSCE), o Conselho da Europa e as Nações Unidas têmdesenvolvido um trabalho importante nos países em questão.
A UE deveria orientar as suas actividades neste sentido.
7.3.2. Os países vizinhos da Europa alargada irão convergir
mais rapidamente para a média comunitária, se puderem
beneficiar mais do investimento directo privado, bem como
de crédito a longo prazo. Assim, estes países devem ter acessodirecto aos Fundos do Banco Europeu do Investimento (BEI),
devendo reforçar-se as possibilidades do Banco Europeu de
Reconstrução e Desenvolvimento da Europa (BERD).
7.3.3. A UE deve ser um contrapeso forte em relação ao
Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial,
abrindo vias para reformas sociais equilibradas, em particular
no domínio das reformas dos sistemas de segurança social. Emcontrapartida, o Banco Mundial e o FMI devem comprometer-
-se da mesma forma a reforçarem as organizações dos parceiros
sociais e da sociedade civil, o que deve ser feito em estreitacooperação com o CESE, com as outras instituições comunitá-rias e com a Organização Internacional do Trabalho.
30.3.2004 PT C 80/155 Jornal Oficial da União Europeia
8. O papel da Federação da Rússia
8.1. O futuro de países como a Bielorrússia, a Ucrânia e a
Moldávia está, em certa medida, condicionado pela sua relação
com a Federação Russa. Por esta razão, mas também por
considerações fundamentais que se prendem com a importân-cia da Federação da Rússia, a UE tem todo o interesse em
estabelecer uma estreita cooperação com este país e em
continuar a aprofundar as relações. O CESE deverá considerartambém este aspecto nos seus trabalhos e reforçar os contactos
com as organizações da Federação da Rússia.
Bruxelas, 11 de Dezembro de 2003.
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Roger BRIESCH8.2. Com base no Acordo de Parceria e Cooperação revisto
e na «estratégia comum» da UE e dos seus Estados-Membros
para com a Federação da Rússia, o CESE deveria também
pronunciar-se sobre esta questão em parecer separado. Para
além de ter por objectivo promover a questão da cooperação
ao nível da sociedade civil e criar um entendimento mútuomais profundo, deveria também apoiar o desenvolvimento
democrático e os processos de reforma na Rússia que podem
resultar na integração deste país na OMC. O colóquio para o
Outono de 2004, proposto no ponto 7.2.4, inclui obviamente
a participação da Federação da Rússia e poderia ser o ponto departida para contactos futuros. A realização de uma Mesa
Redonda como já existe, por exemplo, com a Índia seria uma
possível plataforma de trabalho para encontros futuros e parauma perenização das relações entre a UE e este país.