RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação da Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às estatísticas em matéria de ciência e de tecnologia

RESUMO

As estatísticas oficiais em matéria de ciência, tecnologia e inovação na União Europeia baseiam‑se em grande medida na Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia[1]. A Comissão aplicou esta decisão em estreita colaboração com os Estados‑Membros, através de medidas regulamentares, da recolha voluntária de dados e da própria produção de dados do Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat).

O presente relatório avalia a execução das várias ações estatísticas enunciadas no artigo 2.º da decisão. Estas ações visam criar um sistema de informação estatística sobre ciência, tecnologia e inovação para apoiar e acompanhar as políticas da UE. O relatório abrange principalmente a evolução da situação desde o relatório anterior de 2011.

Os Regulamentos (CE) n.º 753/2004 e (CE) n.º 1450/2004 da Comissão que aplicam a Decisão n.º 1608/2003/CE dizem respeito às duas compilações de dados que são realizadas periodicamente pelas autoridades estatísticas dos Estados‑Membros no âmbito do sistema estatístico europeu (SEE). As estatísticas da investigação e desenvolvimento (I&D) e da inovação recolhidas nos termos dos regulamentos, juntamente com as estatísticas sobre os recursos humanos na área da ciência e tecnologia, nos setores industriais de alta intensidade tecnológica e nos serviços baseados no conhecimento, bem como as estatísticas de patentes, são já reconhecidas e amplamente utilizadas como referência para o acompanhamento da política da UE em matéria de ciência, tecnologia e inovação.

A partir do ano de referência de 2012, a recolha de dados sobre a ciência, a tecnologia e a inovação será gradualmente abrangida pelo âmbito de aplicação do novo Regulamento de Execução (UE) n.º 995/2012 da Comissão, com efeitos sobre a transmissão de dados realizada a partir de outubro de 2013. Por isso, foram revogados os Regulamentos (CE) n.º 753/2004 e (CE) n.º 1450/2004 da Comissão.

A qualidade dos dados estatísticos é cada vez mais importante devido à definição das políticas e aos requisitos de acompanhamento e, sobretudo, ao facto de se estabelecerem objetivos políticos com base em informação estatística. A estratégia Europa 2020 definiu um objetivo bem definido de aumento dos níveis de investimento público e privado em I&D para 3 % do PIB. É, pois, extremamente importante que a qualidade das medições seja (e se mantenha) de alto nível.

A adoção dos supramencionados regulamentos da Comissão de aplicação da Decisão n.º 1608/2003/CE melhorou a qualidade dos dados em matéria de ciência, tecnologia e inovação. A este processo seguiu‑se uma melhoria gradual e constante e um estreito acompanhamento da qualidade. A adoção e aplicação de normas e metodologias internacionais e o processo contínuo de discussão da sua pertinência num quadro de medição dinâmico devem ajudar a preservar a atualidade das estatísticas e assegurar a sua elevadíssima qualidade.

Os trabalhos futuros de desenvolvimento das estatísticas sobre ciência, tecnologia e inovação terão em conta as prioridades políticas e o desenvolvimento do SEE no seu conjunto. Tendo em conta as prioridades definidas na estratégia Europa 2020 e nas respetivas ações de apoio, procurar‑se‑á estabelecer um equilíbrio entre novas soluções e medidas com o objetivo de continuar a melhorar as estatísticas sobre ciência, tecnologia e inovação. A ligação com outras estatísticas das empresas será reforçada incluindo as estatísticas de I&D e da inovação num futuro «regulamento‑quadro relativo à integração das estatísticas das empresas» atualmente em discussão no âmbito do SEE.

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação da Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às estatísticas em matéria de ciência e de tecnologia

1. INTRODUÇÃO

Este é o terceiro relatório de execução apresentado pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 5.º da Decisão n.º 1608/2003/CE (a seguir «a decisão»). O primeiro relatório foi adotado em 14 de dezembro de 2007[2] e o segundo em 11 de abril de 2011[3].

Neste contexto, vale a pena recordar as recentes iniciativas políticas. Em junho de 2010, o Conselho Europeu adotou a estratégia «Europa 2020» para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo[4]. Confirmou igualmente os cinco grandes objetivos da UE, um dos quais é o de melhorar as condições para a inovação e a investigação e o desenvolvimento, em especial com o objetivo de elevar para 3 % do PIB o nível de investimento conjugado dos setores público e privado neste domínio.

Na sua Comunicação de 6 de outubro de 2010[5] sobre a iniciativa emblemática «União da Inovação», a Comissão propôs a elaboração de um novo indicador que refletisse a intensidade de I&D e inovação, bem como um Painel anual da União da Inovação para acompanhar os progressos globais realizados a nível do desempenho da inovação.

Em 17 de julho de 2012, a Comissão adotou uma Comunicação intitulada Uma parceria europeia de investigação reforçada em prol da excelência e do crescimento[6]. Apelou a alterações estruturais urgentes em toda a Europa numa parceria com os Estados‑Membros e as organizações de intervenientes para a definição em tempo útil de medidas concretas para aumentar o nível de excelência no sistema público de investigação europeu. No contexto desta iniciativa, foi desenvolvido um sólido mecanismo de acompanhamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI) com base em indicadores para ações destinadas a acompanhar as reformas políticas do EEI e a sua aplicação, proporcionando transparência face ao Conselho, ao Parlamento Europeu e à comunidade científica, assim como uma base para as futuras decisões da própria Comissão.

Mais recentemente, na sua Comunicação de 13 de setembro de 2013[7], a Comissão apresentou um indicador para medir o desempenho da produção de inovação. O indicador destina‑se a apoiar os decisores políticos na implementação de ações novas ou mais fortes destinadas a eliminar os pontos de estrangulamento que impedem os inovadores de traduzir as suas ideias em produtos e serviços que possam ter sucesso no mercado.

O presente relatório faz o balanço da aplicação do sistema de informação estatística sobre ciência, tecnologia e inovação (CTI) exigido pela decisão e amplamente utilizado para apoiar e acompanhar as respetivas políticas europeias. O relatório abrange principalmente a evolução da situação desde o relatório anterior de 2011. A primeira parte concentra‑se na aplicação de medidas ao abrigo do artigo 2.º da decisão. Seguem‑se os capítulos sobre a qualidade dos dados, os custos e os encargos estatísticos. O último capítulo debruça‑se sobre ações futuras.

2. APLICAÇÃO DA DECISÃO

2.1 Medidas regulamentares

A Comissão aplicou a decisão através de medidas legislativas e da recolha de dados voluntária nos Estados‑Membros, bem como recorrendo à própria produção estatística do Eurostat.

Convém salientar que em 2004 entraram em vigor dois regulamentos de execução:

• Regulamento (CE) n.º 753/2004 da Comissão[8], que incide sobretudo nas estatísticas de I&D e abrange igualmente as estatísticas em matéria de recursos humanos em ciência e tecnologia (RHCT), nos setores industriais de alta intensidade tecnológica e serviços baseados no conhecimento, nas estatísticas de patentes e noutras estatísticas de ciência e tecnologia (sem a atribuição de tarefas diretamente aos Estados‑Membros ou ao SEE em geral); e

• Regulamento (CE) n.º 1450/2004 da Comissão[9] relativo às estatísticas comunitárias em matéria de inovação.

As estatísticas de I&D e de inovação recolhidas ao abrigo destes regulamentos são já reconhecidas e amplamente citadas como dados de referência, para efeitos do acompanhamento das políticas da UE.

Em 2012, os regulamentos de 2004 foram substituídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 995/2012 da Comissão[10], que alterou também os requisitos pormenorizados para as estatísticas de I&D e outras estatísticas de ciência, tecnologia e inovação.

A necessidade de um novo regulamento de execução surgiu principalmente com a adoção da estratégia Europa 2020 e das suas diversas iniciativas emblemáticas, bem como com a monitorização do EEI, que mostraram a necessidade de um acordo quanto a um quadro de acompanhamento estatístico das políticas da UE correspondentes. Para manter o conjunto dos dados sobre CTI mais útil para os utilizadores, é essencial que os indicadores utilizados tenham por base estatísticas e variáveis regularmente produzidas nos Estados‑Membros e, na medida do possível, abrangidas pela legislação estatística.

Ao especificar a unidade estatística exigida e a uniformidade dos relatórios de qualidade, o regulamento também deu mais um passo no sentido da harmonização das estatísticas de I&D e da inovação e do reforço da ligação às estatísticas gerais das empresas.

2.2 Principais realizações

As principais realizações no período abrangido pelo presente relatório foram as seguintes:

• Registou‑se um crescimento contínuo do volume de produção dos dados sobre despesas e pessoal de I&D, compilados em várias dimensões e repartições com base no Manual Frascati (OCDE, 2002);

• Foi alcançado um acordo sobre uma nova repartição dos dados relativos sobre «I&D financiada do estrangeiro»;

• Foi elaborada uma metodologia para a medição da investigação coordenada a nível transnacional na Europa (no âmbito das dotações orçamentais ou despesas públicas de I&D — GBAORD);

• Foi encetada uma recolha mais completa de informações sobre os fundos públicos para a I&D em TIC do setor das empresas;

• Foi elaborado o inquérito comunitário à inovação de 2012 com base no Manual de Oslo (OCDE, Eurostat, 2005) para medir o desempenho das empresas em matéria de inovação, utilizando uma metodologia de inquérito e um questionário harmonizados, incluindo um módulo ad hoc sobre estratégias e obstáculos para atingir os objetivos das empresas (aumento do volume de negócios, da parte de mercado ou da margem de lucro; redução dos custos);

• Os dados do inquérito comunitário à inovação a nível das empresas («microdados») passaram a ter um acesso mais rápido através do Centro SAFE do Eurostat e de edições de CD‑ROM para investigadores externos; atualmente o acesso inclui também o conjunto de dados de 2010;

• Melhoria da qualidade e da harmonização dos dados de CTI através de relatórios de qualidade e da introdução de novas medidas de qualidade;

• Tiveram início os trabalhos de racionalização da transmissão de dados e metadados nacionais, com vista à utilização dos instrumentos comuns do SEE para apoiar um processo de produção mais eficiente e normalizado;

• A atualidade dos dados preliminares e finais comunicados aumentou, devido a uma melhoria dos processos de produção de dados no âmbito do SEE e a rotinas de acompanhamento mais sólidas;

• Ficou estabelecida a produção regular de dados sobre o emprego em atividades com utilização intensiva de conhecimentos, utilizando uma metodologia comum para a classificação dessas atividades;

• O tratamento regular de dados das estatísticas sobre marcas comunitárias e desenhos e modelos comunitários teve início em 2013;

• A repartição por sexo dos dados de I&D e RHCT facilitou, quando adequado, a publicação de She Figures, o relatório de 2012 da Comissão sobre o papel das mulheres na ciência; e

• As classificações utilizadas para as estatísticas CTI foram atualizadas em conformidade com as versões revistas (de acordo com a atividade económica – NACE, os produtos do comércio – CTCI, a educação – CITE, a profissão – CITP e as unidades territoriais ‑ NUTS).

O principal canal de difusão dos dados de CTI pormenorizados e da documentação conexa é a base de dados em linha do Eurostat (Eurobase). A Comissão difunde ainda dados de CTI em diversos relatórios de carácter político (por exemplo, relativos à estratégia Europa 2020 e ao Espaço Europeu da Investigação ‑ EEI).

2.3. Implementação das estatísticas CTI nos Estados‑Membros

As recolhas de dados nacionais foram e continuarão a ser reajustadas para satisfazer os requisitos em termos de dados revistos do Regulamento de Execução (UE) n.º 995/2012. Foi exigida a transmissão de dados novos pela primeira vez em dezembro de 2013 para as GBAORD, em junho de 2014 para a inovação e em junho de 2015 para a I&D. Alguns destes trabalhos já foram lançados durante a fase‑piloto da recolha de dados novos ou revistos.

A observância, pelos Estados‑Membros, dos requisitos obrigatórios em matéria de fornecimento de dados foi muito satisfatória e acompanhada anualmente em duas rondas formais de apresentação de relatórios. O número de Estados‑Membros com dados provisórios em falta relativos, por exemplo, à I&D, foi reduzido para um em 2013 (e dois e três, em 2011 e 2012). Esta melhoria permitiu a introdução do indicador‑objetivo de I&D da UE em 16 e 14 dias após o final da data da entrega obrigatória (31 de outubro), em 2012 e 2013. Os atrasos eram, anteriormente, de 30 a 40 dias. Os problemas de cobertura e os atrasos na entrega dos dados limitam‑se sobretudo a ocorrências isoladas que afetam os sistemas de produção de dados a nível nacional (por exemplo, falta de recursos temporária, reorganização profunda do sistema de produção).

3. QUALIDADE DOS DADOS

O quadro de referência para a qualidade dos dados das estatísticas CTI é o Código de Prática das Estatísticas Europeias[11]. O Código abrange 15 princípios básicos, vários dos quais dizem respeito a condições institucionais de caráter geral (independência profissional ou adequação dos recursos) das autoridades e organizações dos Estados‑Membros que contribuem para a qualidade global das estatísticas europeias. Outros princípios, como uma metodologia sólida graças à existência de manuais, dizem respeito às estatísticas CTI e estão estabelecidos a nível internacional, sendo frequentemente avaliados em esforços conjuntos com os Estados‑Membros. Vários princípios de qualidade que estão diretamente relacionados com os inquéritos CTI (nomeadamente, a exatidão, a coerência e a comparabilidade) são abrangidos e monitorizados por relatórios de qualidade periódicos.

O Eurostat tem vindo a obter relatórios nacionais em matéria de qualidade das estatísticas de I&D e GBAORD desde 2007, bem como para cada ronda bienal do inquérito comunitário à inovação desde 2004. Não foram identificadas deficiências graves. Contudo, identificou‑se um trabalho de acompanhamento para algumas estatísticas de I&D, sob a forma de planos de ação nacionais para a melhoria da qualidade das estatísticas de I&D (em 2011), em especial em termos de melhoria da identificação e atualização regular da população de executantes de I&D (empresas que se sabe ou se pressupõe realizarem atividades de I&D). Os desafios do inquérito à inovação prendem‑se sobretudo com problemas de medição. São necessários esforços constantes para transmitir de forma concisa mas precisa às empresas inquiridas o que lhes é perguntado (produtos e processos novos ou significativamente melhorados) e incentivá‑las a tratar as informações pretendidas. Do mesmo modo, a quantificação do volume de negócios decorrente de produtos inovadores e das despesas de inovação continua a ser difícil de medir.

A síntese dos relatórios de qualidade do inquérito à inovação é publicada na base de dados em linha, juntamente com os respetivos dados. O Regulamento (UE) n.º 995/2012 incluiu os relatórios de qualidade no fornecimento obrigatório de dados, a partir de 2013.

4. CUSTOS E ENCARGOS

4.1 Estatísticas CTI no âmbito do SEE

A análise global mais recente dos encargos com as respostas e os custos de produção nos Estados‑Membros, feita pelo Eurostat e lançada em 2010, avaliou os custos de produção de estatísticas CTI (I&D e inovação) em «médios» e os encargos com as respostas em «médios/elevados». Nesta avaliação, o desempenho das estatísticas CTI revelou‑se em conformidade com a maior parte dos domínios estatísticos que faziam parte do exercício de avaliação global, com custos de produção mais baixos e encargos com as respostas superiores às estatísticas das empresas em geral.

Recolha de informações pormenorizadas sobre os custos e encargos

Tem havido tentativas regulares de obtenção de dados sobre os custos e os encargos da recolha de dados de CTI. Foram solicitados valores exatos no relatório de qualidade, mas é difícil obter dados coerentes que permitam uma comparação ou avaliação dos custos totais. Muitos Estados‑Membros assinalaram que é impossível extrair os custos dos inquéritos e das compilações de dados de I&D e inovação quer de outras estatísticas das empresas quer de atividades conexas baseadas apenas nas necessidades a nível nacional. Quando há dados disponíveis, as metodologias de apresentação de relatórios, que variam entre os Estados‑Membros e entre as instituições nos Estados‑Membros, impedem uma comparação útil ou a publicação de estimativas dos diversos custos.

Tendo em conta as limitações anteriores, os encargos médios medidos pelo tempo de preenchimento, pelo setor das empresas, do questionário de I&D relativo ao período de referência de 2009 variam entre 0,3 e seis horas em 13 dos 15 Estados‑Membros em que há dados disponíveis. Dois Estados‑Membros comunicaram um valor excecional de 11 horas. Há muito menos dados disponíveis relativamente a outros setores económicos, se bem que os períodos de tempo despendidos pelo setor da administração pública e pelo setor do ensino superior, embora aproximados entre si, pareçam ser muito superiores ao do setor das empresas.

No que diz respeito ao inquérito comunitário à inovação, a informação constante dos relatórios de qualidade das vagas de inquérito de 2008 e 2010 revela que o tempo despendido pelas empresas inovadoras no seu preenchimento variou entre 0,48 e mais de três horas. Apenas dois países comunicaram que seria necessário mais tempo para preencher o questionário em 2010 do que em 2008. As empresas não inovadoras despenderam entre 0,24 e 1,85 horas para preencher o questionário em 2010. Quatro países, em dez, comunicaram custos mais elevados em 2010 do que em 2008, cinco Estados‑Membros registaram custos mais baixos e um declarou um custo idêntico para ambos os anos.

4.3 Cofinanciamento das recolhas de dados de CTI nos Estados‑Membros pelo Eurostat

Na sequência dos convites à apresentação de propostas de subvenção de 2006 e 2009, houve vários convites semelhantes ao abrigo do orçamento de 2011 da Comissão, para cofinanciar as partes não obrigatórias das compilações de dados de I&D e inovação, para estudar a viabilidade do desenvolvimento de novos indicadores ou para financiar os inquéritos sobre a evolução da carreira dos titulares de diplomas de doutoramento (CTDD). Em 2011, o montante global das autorizações financeiras para estatísticas CTI foi de 1 019 974 EUR para 13 Estados‑Membros e a Noruega.

Os programas plurinacionais Phare para a cooperação estatística, o Instrumento de Transição ‑ Programa plurinacional relativo à integração estatística e o Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão (programas de 2004 a 2011) permitiram cofinanciar um total de 1 518 105 EUR para a realização dos inquéritos de I&D, da inovação e de CTDD nos países terceiros associados e nos Estados‑Membros que aderiram à União em 2004 e posteriormente.

5. DESENVOLVIMENTO FUTURO DAS ESTATÍSTICAS CTI

5.1 Alterações ao enquadramento

A Comunicação da Comissão relativa à visão para as estatísticas europeias[12] insta à adoção de abordagens mais integradas e inteligentes para a produção de estatísticas. Para tal, há que integrar os instrumentos estatísticos, fazer um uso acrescido das fontes administrativas e simplificar e melhorar o enquadramento regulamentar das estatísticas, a fim de obter dados estatísticos de carácter prospetivo mais completos, melhorar a produtividade e reduzir os encargos com as respostas.

Uma vez apresentadas as normas de execução das estatísticas CTI de forma mais coerente no Regulamento (UE) n.º 995/2012, a próxima fase consiste em reforçar a ligação com outras estatísticas das empresas, incluindo as estatísticas de I&D e da inovação num futuro «regulamento‑quadro relativo à integração das estatísticas das empresas» atualmente em discussão no âmbito do SEE. Deste modo, surgirá igualmente a próxima oportunidade para reexaminar o conteúdo obrigatório dos dados de I&D e da inovação.

Em diversas ocasiões, nos últimos anos, as autoridades estatísticas nacionais comunicaram falta de recursos, levantando assim sérias dúvidas quanto à sua capacidade para cumprir os atuais ou novos requisitos do SEE. Por conseguinte, mais do que nunca, é imperioso estabelecer prioridades tanto para as atuais operações estatísticas como para operações futuras.

5.2 Melhoria e avaliação das atuais estatísticas CTI

As estatísticas têm de ser robustas e adequadas à finalidade. As compilações de dados existentes, particularmente sobre I&D e inovação, serão constantemente examinadas para assegurar a sua pertinência e qualidade, recorrendo exaustivamente à monitorização regular da conformidade e à obtenção sistemática dos relatórios de qualidade. Esta ação é particularmente importante, tendo em conta que a monitorização da estratégia Europa 2020 se baseará parcialmente em indicadores CTI.

No que diz respeito às estatísticas de I&D, prosseguem os esforços para assegurar que os dados subjacentes sejam comunicados relativamente a todos os executantes de I&D (ou que, pelo menos, sejam estimados quando necessário, independentemente de já serem conhecidos) e abranjam todos os setores e subsetores económicos e as unidades operacionais em todas as suas dimensões, ou seja, toda a I&D (despesas e pessoal) da economia num dado momento.

Para as estatísticas europeias da inovação, avaliar‑se‑á se o alargamento da cobertura (a todas as atividades empresariais e ao conjunto da economia) trará novas informações suficientes para justificar os recursos adicionais necessários e se a metodologia é exequível.

Tal como acontece com as novas tarefas, aperfeiçoar‑se‑ão as atuais estatísticas CTI, em situações mutuamente benéficas, em colaboração com a OCDE e outras organizações internacionais com as quais se estabeleceu já uma melhor coordenação. Para tal, devem prosseguir os trabalhos de revisão dos manuais metodológicos de referência.

5.3 Novos indicadores, novas utilizações

Dar resposta às novas necessidades dos utilizadores constitui um desafio considerável no atual enquadramento do SEE, em especial tendo em conta o maior rigor orçamental. Todavia, a comunidade de utilizadores solicitará, com frequência, novos indicadores e novas fontes de dados. Os trabalhos de desenvolvimento que vão para além da utilização das fontes de dados existentes e englobam novos indicadores, novas fontes de dados e, inclusive, novas repartições dos dados existentes (uma vez que estas podem implicar amostras de maior dimensão ou mais trabalho metodológico) decorrerão apenas após um exame exaustivo e, na medida do possível, uma análise de custo‑benefício. Neste contexto, recorrer‑se‑á também a estudos de viabilidade e a inquéritos‑piloto.

A maior internacionalização da I&D, da inovação e de outras atividades das empresas constitui, em termos globais, ainda mais desafios para a compilação de estatísticas CTI, atualmente e no futuro. Esta atividade abrange tanto a obtenção de novos dados estatísticos sobre a internacionalização como o controlo dos inquéritos às empresas num contexto mais globalizado e, por conseguinte, mais complexo.

O sistema europeu de contas nacionais e regionais (SEC 2010)[13] é o mais recente quadro contabilístico da UE compatível a nível internacional para uma descrição pormenorizada e sistemática de uma economia e será aplicado a partir de setembro de 2014. Uma diferença importante em relação à versão anterior (SEC 95) é o reconhecimento da I&D como fator de formação de capital e não meramente de consumo intermédio. Por outras palavras, em vez de as atividades de I&D proporcionarem um contributo intermédio para a produção principal de uma empresa, serão agora reconhecidas como produção de pleno direito, resultando num aumento do PIB dos países. Esta alteração introduz novos requisitos de medição mais pormenorizada e mais ampla da I&D. No âmbito da revisão do Manual Frascati liderada pela OCDE, examina‑se atualmente em que medida os inquéritos à I&D podem contribuir para o trabalho de capitalização da I&D e quais as alterações que poderiam eventualmente ser introduzidas.

[1] Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia, JO L 230 de 16.9.2003, p. 1.

[2] Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da Decisão (CE) n.º 1608/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho. COM(2007) 801.

[3] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às estatísticas em matéria de ciência e de tecnologia. COM(2011) 184.

[4] Conclusões do Conselho Europeu de 17 de junho de 2010. CO EUR 9, CONCL 2.

[5] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Iniciativa emblemática no quadro da estratégia «Europa 2020» – «União da Inovação». COM(2010) 546.

[6] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma parceria europeia de investigação reforçada em prol da excelência e do crescimento. COM(2012) 392 final.

[7] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Medir a produção de inovação na Europa: criação de um novo indicador. COM(2013) 624.

[8] Regulamento (CE) n.º 753/2004 da Comissão, de 22 de abril de 2004, que aplica a Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia, JO L 118 de 23.4.2004, p. 23.

[9] Regulamento (CE) no 1450/2004 da Comissão, de 13 de agosto de 2004, que aplica a Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação, JO L 267 de 14.8.2004, p. 32.

[10] Regulamento de Execução (UE) n.º 995/2012 da Comissão, de 26 de outubro de 2012, que estabelece as normas de execução da Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia, JO L 299 de 27.10.2012, p. 18.

[11] Recomendação da Comissão sobre a independência, a integridade e a responsabilidade das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias. COM(2005) 217.

[12] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o método de produção de estatísticas europeias: uma visão para a próxima década. COM(2009) 404.

[13] Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia, JO L 174 de 26.6.2013. p. 1.