N? C 62/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 90 
2.2. Artigo 2? (rfí 2 a) 
Faz-se referência a dois instrumentos que nem sequer 
existem como propostas. Não é, pois, possível fazer 
qualquer comentário consistente nesta fase. 
2.3. Artigo 3° 
Este artigo refere-se a requisitos constantes do doe. 
COM(89) 492, aplicando-se a este caso as observações 
formuladas no ponto 2.1 supra. 
Bruxelas, 20 de Dezembro de 1989 
1. Introdução 
1.1. Atendendo à importância dos problemas específi­
cos e complexos com que se debatem actualmente a CEE e 
os diferentes Estados-membros em diversos sectores da 
acção cultural, o Comité Económico e Social entendeu ser 
oportuno «elaborar um aditamento ao parecer sobre o 
Espaço Cultural Europeu, tendo especialmente em vista 
(!) JO n? C 175 de 4. 7. 1988. 2.4. Anexo, Capítulo 11, n°. 3 a) 
Deveria haver um período limite para a armazenagem de 
produtos a 7? C. Para uma armazenagem que ultrapasse 
esse limite impõe-se a congelação dos produtos. 
2.5. Anexo, Capítulo II, n°.3 b) 
A actual redacção não é clara, pelo que conviria alterá-la do 
seguinte modo: 
«... nas 12 horas após a meia-noite do dia do abate». 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
uma análise atenta dos meios de comunicação social e a 
promoção da indústria audiovisuel europeia (...). Esse 
aditamento deveria examinar o papel da televisão como 
instrumento cultural e pedagógico e as consequências e 
riscos que o desenvolvimento das novas tecnologias pode 
acarretar neste domínio». Este parecer propõe-se, por 
conseguinte, examinar o « Espaço cultural» e as « conse­
quências sociais decorrentes dos progressos tecnológicos 
nos sectores da televisão e do audiovisual», sectores que, 
em termos económicos, representam, segundo estimativas 
da Comissão, cerca de 15 mil milhões de Ecus até 1992, e 
onde, por exemplo, estão em jogo o equivalente a mil Aditamento ao parecer sobre o relançamento da acção cultural na Comunidade Europeia 
(90/C 62/12) 
Processo 
Na Reunião Plenária de 28 de Abril de 1988, o Comité adoptou por esmagadora maioria o parecer 
sobre a Comunicação da Comissão relativa ao relançamento da acção cultural (1). 
Atendendo ao prazo reduzido de que se dispusera para preparar esse parecer, a Mesa do Comité 
Económico e Social propôs, em 27 de Setembro de 1988, de harmonia com o disposto no último 
parágrafo do artigo 20? do Regulamento Interno, que se elaborasse um aditamento ao parecer 
sobre a «Cultura europeia». 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, responsável pelos trabalhos 
do Comité na matéria, emitiu parecer em 9 de Novembro de 1989. Foi Relatora B. Rangoni 
Machiavelli e Co-Relator Ph. Noordwal. 
Na 272? Reunião Plenária (sessão de 20 de Dezembro de 1989) o Comité adoptou por grande 
maioria, com 1 voto contra e 2 abstenções o seguinte parecer: 
12. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 62/27 
milhões de dólares em filmes e programas americanos 
transmitidos anualmente na Europa. 
Este parecer fundamenta-se, também, numa visão dos 
direitos humanos no domínio da cultura, da informação e 
da comunicação que reconhece como condições essenciais 
para a democracia na Comunidade Europeia: 
— a liberdade de expressão; 
— pleno acesso à informação; 
— liberdade de imprensa; 
— pluralidade de culturas. 
1.2. Importa referir que o Comité, manifestando grande 
interesse pelos progressos realizados pela Comunidade no 
domínio cultural audiovisual, já emitiu alguns pareceres 
sobre «Televisão sem Fronteiras (')», cujo conteúdo a 
seguir se sintetiza à guisa de introdução: 
— a diversidade cultural europeia, com as suas múltiplas 
características, faz parte da valiosa herança da Europa; 
— a produção de programas europeus deveria ser encora­
jada, preservando, embora, a identidade cultural e a 
estrutura nacional dos meios de comunicação social; 
— a indústria audiovisual europeia oferece inúmeras 
possibilidades de exportar produtos culturais de 
elevada qualidade; 
— a promoção de programas europeus não pressupõe 
necessariamente uma imposição de quotas uniformes, 
mas, antes, um sistema de quotas suficientemente 
flexível e adaptável, encarado não à luz da identidade 
nacional dos programas, mas em termos de incentivo à 
produção de programas de televisão na Comunidade; 
— a coexistência de estações de radiodifusão com estatutos 
diferentes (públicas e privadas) pode garantir um certo 
pluralismo cultural; 
— as medidas legislativas e administrativas no domínio da 
radiodifusão deveriam ter por objectivo evitar que se 
(*) Ver, por exemplo: parecer de iniciativa do CES sobre o «IJvro 
Verde» relativo ao estabelecimento do mercado comum da 
radiodifusão, especialmente por via satélite e por cabo. (JO n? 
C 303 de 25. 11. 1985); parecer sobre a « Proposta de directiva 
do Conselho relativa à coordenação de determinadas disposi­
ções legislativas, regulamentares e administrativas dos 
Estados-membros respeitantes ao exercício de actividades de 
radiodifusão» (JO n? C 232 de 31. 8. 1987); aditamento ao 
parecer (CES 572/89 de 27 de Abril de 1989) e parecer sobre a 
«Proposta de decisão do Conselho relativa à Televisão de Alta 
Definição» (CES 557/89 de 26 de Abril de 1989). crie um poder dominante em matéria de formação da 
opinião pública; 
— deveria criar-se uma instância europeia de direito 
público com competências transnacionais no domínio 
da radiodifusão; 
— deveria limitar-se o espaço reservado à publicidade; 
— é necessária uma proposta comunitária completa, 
baseada no princípio do acordo contratual e não numa 
licença legal, que regulamente o direito de autor na 
Comunidade e salvaguarde os direitos adquiridos; 
— os empregos adicionais criados nos novos meios de 
comunicação social não serão suficientes para compen­
sar a supressão de postos de trabalho nos meios de 
comunicação tradicionais, além de que o volume global 
do emprego no sector diminuirá ao ritmo das fusões de 
empresas e da criação de sociedades multimédia; 
— a Comissão não se debruçou com a devida atenção 
sobre este ponto, pelo que deveria aprofundar a sua 
análise neste campo a fim de, se necessário, propor 
medidas em matéria de emprego e de formação, de 
modo a obviar a possíveis efeitos negativos. 
1.3. O Comité verifica com satisfação que durante o 
«Ano Europeu do Cinema e da Televisão» (1988) se 
realizaram progressos, se não em todos estes domínios, 
pelo menos nalguns deles. Financiando cerca de 100 
projectos de curto e de longo prazo nas vinte e cinco nações 
participantes, o AECTV animou todos os sectores 
audiovisuais, tendo contribuído para promover: 
— uma norma de televisão de alta definição (TVAD), 
sector destinado a desempenhar papel de grande relevo 
mesmo a nível da concorrência internacional e no qual é 
de evitar qualquer medida proteccionista; 
— novos prémios europeus para criações, produções, 
filmes, etc.; 
— programas de actualidades e documentários televisivos 
que ilustrem as características da identidade cultural 
europeia; 
— desenhos animados europeus para crianças; 
— melhoramentos nos circuitos de radiodifusão; 
— a produção de filmes nas línguas das minorias; 
— a criação de um Fundo Europeu para o Multilinguismo 
Audiovisual; 
— melhoria da formação profissional (formação de 
professores, escolas europeias de cinema e televisão, 
N? C 62/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 90 
novas tecnologias e imagem, seminários para argumen-
tistas, etc.); 
— a elaboração, em Setembro de 1988, da « Declaração de 
Delfos» e, em seguida, da «Carta do Audiovisual» 
assinaladas pelo Comité AECTV e pela Federação 
Europeia dos Produtores de Audiovisuais (FEPA) com o 
fim de incentivar a criação audiovisual europeia e 
garantir o reconhecimento jurídico do direito de autor e 
de criador. 
1.3.1. No final do AECTV, o enquadramento jurídico 
dos meios de comunicação social europeus recebeu um 
impulso substancial com a adopção, em Março de 1989, da 
«Convenção Europeia sobre a Televisão Sem Fronteiras» 
do Conselho da Europa, na qual os Estados-membros: 
— reiteraram o empenho em respeitar os princípios da 
livre circulação da informação e das ideias, bem assim 
da independência das sociedades de radiodifusão; 
— afirmaram a importância da radiodifusão para o 
desenvolvimento da cultura e para a livre formação das 
opiniões em condições de pluralismo e de igualdade de 
oportunidades; 
— salientaram a necessidade de um leque de opções cada 
vez mais vasto, valorizando e aumentando o património 
da Europa e desenvolvendo nela a criação audiovisual; 
— reconheceram a necessidade de consolidar o quadro 
legislativo comum, especialmente no que se refere às 
responsabilidades das sociedades de radiodifusão em: 
— não apresentarem obras obscenas, violentas ou 
racistas, 
— assegurarem à produção europeia a maior parte do 
tempo de emissão, 
— aterem-se a normas gerais de duração, apresentação, 
forma e inserção da publicidade, 
— vigiarem o conteúdo e a qualidade da publicidade, 
em particular no que respeita à informação, à 
educação e à protecção do consumidor; 
— e, por conseguinte, constituíram um Comité Europeu 
Permanente (') para controlar, arbitrar e, em conse­
quência, alterar a Convenção. 
(') Cada parte (isto é, cada Estado-membro do Conselho da 
Europa) pode fazer-se representar no Comité Permanente por 
um ou vários delegados. Cada delegação dispõe de um voto. 
Nos domínios da sua competência, a Comunidade Europeia 
exerce o direito de voto com um número de votos igual ao 
número dos seus Estados-membros que ratificaram esta 
Convenção. A Comunidade Europeia não exercerá o seu 
direito de voto quando os Estados-membros em causa 
exercerem o deles, e vice-versa. [«Convenção Europeia sobre 
Televisão Transfronteira », Conselho da Europa, Estrasburgo, 
16 de Março de 1989, DH-MM(89)1]. O Comité insta com todos os Estados-membros para 
ratificarem a Convenção o mais breve possível. 
1.3.2. A política da Comunidade Europeia em sentido 
restrito incluiu, também, o lançamento do projecto 
audiovisual « EUREKA » por ocasião da Cimeira de Rodes 
e o acordo, conseguido em grande parte graças aos 
argumentos aduzidos pelo Comité, sobre a directiva 
« Televisão sem Fronteiras » (2), recentemente adoptada no 
rescaldo do «Congresso do Audiovisual», em Paris, e que 
deverá entrar em vigor em Outubro de 1991. A directiva 
comporta um compromisso político, se não mesmo 
jurídico, de consagrar a maior parte do tempo de antena a 
programas de origem europeia (salvo noticiários e 
programas desportivos). Além disso, estabelece directrizes 
para banir a pornografia, as cenas de violência gratuita e a 
publicidade dos cigarros e do tabaco. De acordo com essas 
mesmas directrizes, a publicidade inserida não poderá 
exceder 15 % da programação diária ou 20 % de uma hora 
de programação, os noticiários de duração inferior a 30 
minutos não poderão ser interrompidos por publicidade 
comercial, e os filmes de longa metragem só poderão ter 
dois intervalos nos primeiros 90 minutos. A directiva 
também impede que qualquer Estado-membro proíba a 
transmissão de programas televisivos de outro Estado-
-membro, desde que eles respeitem níveis de decência 
largamente aceites e as normas de programação. 
Vale a pena, também, referir que no, «Congresso do 
Audiovisual», o Presidente Delors garantiu um contributo 
adicional de 250 milhões de Ecus durante os próximos 5 
anos para promover a investigação e a cooperação 
europeias nos domínios da produção e da tecnologia de 
televisão europeias. 
1.4. Em termos gerais, a razão de ser deste parecer ficou 
já, por conseguinte, esclarecido. No que diz respeito aos 
aspectos culturais e sociais da política dos meios de 
comunicação social na Europa, importa sublinhar mais uns 
quantos pontos de referência e de orientação. 
1.4.1. Como foi salientado no anterior parecer sobre o 
relançamento da acção cultural, e tomando como referên­
cia a definição da UNESCO, « a cultura pode ser definida 
com o conjunto de factores de ordem espiritual, material, 
intelectual e de sensibilidade que caracterizam uma 
sociedade ou um grupo social» (3) 
1.4.2. A cultura é considerada como um enriquecimento 
dinâmico e evolutivo do quotidiano. A dimensão comuni­
tária tem contribuído e pode continuar a contribuir de 
forma significativa para este enriquecimento, não de 
(2) JO n? L 298 de 17. 10. 1989, p. 23. 
(3) JO n° C 175 de 4. 7. 1988, op. cit. ponto 2.2. Convém salientar 
que a UNESCO consagrou a década actual à Cultura. 
12. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 62/29 
maneira a criar uma identidade artificial, mas, pelo 
contrário, apostando na harmonia, em que assente o 
desabrochar da diversidade, através da intensificação dos 
contactos, da comparação e da miscigenação; na identifica­
ção tanto das diferentes tradições culturais como dos 
princípios comuns de unidade e de compreensão recíproca; 
e, finalmente, na eliminação dos preconceitos entre os 
povos. O «modelo cultural» europeu não é exclusivo, 
muito menos uma amálgama; é, sim, um pluralismo 
cultural e étnico multifacetado, cuja soma enriquece cada 
cultura individual. O « modelo cultural » europeu serve não 
de «fortaleza», mas de trampolim para outras culturas da 
Comunidade e de todo o mundo. 
1.4.3. O Comité considera que a Comunidade Europeia 
tem competência em domínios de política relacionados 
com a cultura. As competências da Comunidade nesta 
matéria, tal como está consignado no Tratado, fundamen­
tam-se nos seguintes pressupostos: 
— liberdade de circulação de mercadorias e serviços 
culturais (artigos 8? a), 59? e 60?); 
— liberdade de circulação dos trabalhadores do sector da 
cultura (artigos 48? a 52?); 
— melhoria das condições de vida e de trabalho dos 
trabalhadores do sector da cultura (artigos 117? a 
118?); 
— acréscimo das oportunidades de emprego e de formação 
dos trabalhadores no sector da cultura, especialmente 
através do Fundo Social Europeu (artigos 123? a 128?); 
— promoção de um desenvolvimento harmonioso global e 
reforço da coesão social, incluindo a promoção de 
actividades culturais e de novos postos de trabalho no 
sector da cultura em todas as regiões da Comunidade 
(artigos 130?-A a 130?-E); 
— estabelecimento de uma união cada vez mais estreita 
entre os povos europeus (Preâmbulo), incluindo, 
portanto, o estreitamento dos laços culturais. 
1.5. Com efeito, à medida que vamos caminhando para 
a criação da «Europa dos Cidadãos», a Comunidade 
deveria definir claramente como prioridade a melhoria do 
acesso de todos os cidadãos aos recursos culturais dos 
Estados-membros (l). Uma verdadeira política audiovisual 
europeia constitui um elemento capital e indissociável deste 
«espaço cultural» europeu, com todas as implicações 
sociais, relacionadas com os direitos dos cidadãos, as 
necessidades do consumidor, o mercado de trabalho, a 
formação e as condições de trabalho. Nos dois capítulos 
seguintes deste parecer tentaremos passar em revista alguns 
dos principais desafios. 
(!) Cf. «Programa da Comissão para 1989», paginas 74-76: 
«Cultura e sector audiovisual». 2. Aspectos culturais da política dos meios de comunica­
ção 
2.1. A televisão — instrumento cultural e educacional 
A televisão não é, em si, nem boa nem má, tudo 
dependendo da forma como é utilizada. O seu aparecimen­
to e expansão, suscitaram, desde o início, esperanças e 
receios nos domínios da cultura, da informação da 
educação e dos tempos de lazer. 
2.1.1. A televisão já tornou mais acessíveis e democráti­
cas a política, a cultura e a formação, ao permitir que as 
pessoas participem e formem as suas próprias opiniões. 
Hoje é possível, virtualmente, a toda a gente obter, por 
visualização, uma vasta e crescente gama de informações e 
serviços e participar em programas de televisão interacti­
vos, ou que esperam chamadas telefónicas dos espectado­
res, ou mesmo em programas de opinião e outros. Isto 
significa, nomeadamente: 
— para as pessoas retidas em casa: contacto com a 
sociedade e meio de evitar a solidão; 
— para os trabalhadores nocturnos: análogos àqueles que 
são possíveis a quem vive de dia; 
— para as crianças: acesso a divertimentos, histórias, 
programas educativos e conhecimentos que ultrapas­
sam de longe a vivência directa; 
— para as populações rurais: uma janela aberta para o 
mundo e a possibilidade de acompanharem o progresso 
recente; 
— para as pessoas cansadas: entretenimento, relaxamento 
e repouso depois do trabalho; 
— para os espíritos curiosos: possibilidade de se informa­
rem sobre qualquer assunto; 
— para os que desejam instruir-se: toda a diversidade de 
possibilidades de aperfeiçoamento, tais como a aprendi­
zagem «aberta», línguas estrangeiras, outras culturas, 
novas tecnologias, etc.; 
— para os trabalhadores migrantes e para os cidadãos de 
minorias étnicas: possibilidade de simultaneamente se 
integrarem e manterem elos com os respectivos países e 
tradições de origem; 
— para todos: informação, cultura e entretenimento. Em 
condições ideais, a televisão fornece informações e 
conhecimentos a nível mundial permitindo a todos 
intervir nos grandes debates da actualidade, tais como 
protecção do ambiente, penúria de recursos, crescimen­
to demográfico, novas doenças, perigos inerentes à 
tecnologia, engenharia genética, etc. 
2.1.2. Por outro lado, estes aspectos positivos da 
televisão e da utilização que dela é feita coexistem com 
numerosos perigos: 
— O diálogo humano pode empobrecer-se e tender a ser 
substituído pela comunicação técnica. A televisão 
ameniza, mas também pode fomentar a solidão. 
N? C 62/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 90 
— A vida familiar e em sociedade podem ressentir-se. 
— O contacto com o mundo pode tornar-se um contacto 
«em segunda mão». Corre-se o risco de reduzir a 
experiência sensorial directa, a ponto de as crianças (e 
não só) serem, por vezes, incapazes de fazer a distinção 
entre o real e a sua representação visual. 
— A televisão pode estimular a prática da leitura em alguns 
telespectadores, embora muitos programas actuais 
contribuam, igualmente, para a falta de leitura, 
particularmente nos jovens, e, talvez, para o aumento 
do número de iletrados. Inversamente, a leitura 
aumenta a capacidade de compreensão dos programas 
de televisão por parte das crianças. 
— A formação moral e ética das crianças e dos jovens está 
comprometida devido a cenas de sexo e violência 
gratuitas na televisão e, particularmente, nos videogra­
mas (fenómeno mais recente). 
— as pessoas tornam-se manipuláveis quando não dis­
põem de meios para verificar a exactidão das informa­
ções transmitidas pela televisão. Por exemplo, a 
televisão é, para a maior parte das pessoas, a única fonte 
de conhecimento da política. A publicidade pode ser, 
também, uma fonte de manipulação. 
— a realidade veiculada pelos meios de comunicação de 
massa é uma realidade interpretada, muitas vezes 
adaptada de forma a fornecer o máximo de divertimen­
to e de sensacionalismo. 
Esta última forma de apresentação fascina, garantindo o 
êxito comercial dos consórcios de meios de comunicação de 
massa. 
O poder sobre os meios de comunicação, que influenciam e, 
a bem dizer, moldam a opinião pública, tende a concentrar-
-se nas mãos de grupos comerciais cada vez mais restritos. 
Há que introduzir maior democraticidade para inflectir 
esta tendência. Igualdade de oportunidades, participação 
dos cidadãos e dos consumidores, respeito dos direitos das 
minorias devem ser os objectivos da evolução futura. 
2.1.3. Perante esta situação, surgem questões inevitá­
veis, tais como: 
— Quem decide o que é ou não de interesse público ? 
— Que critérios definir como linhas directrizes ? 
— Perante quem deve a autoridade regulamentadora ser 
responsável ? 
— Como poderão as normas ser aplicáveis e eficazes a 
nível transnacional ? 
O Comité não pretende dar resposta a todas estas 
perguntas. Para já, congratula-se com a criação do 
«Comité Permanente» do Conselho da Europa sobre a 
televisão sem fronteiras (ver ponto 1.3.1), considerando-o 
como un passo na direcção correcta. Todavia, atendendo 
aos progressos revolucionários realizados no domínio da televisão comercial por satélite ou por cabo, essas medidas 
de cooperação internacional no estabelecimento de normas 
e de acesso são importantes, mas relativas. No fim de 
contas, muito dependerá da responsabilidade individual e 
da capacidade de o « consumidor » escolher e, se necessário 
«desligar» a televisão. Do mesmo modo, a responsabilida­
de dos pais e da sociedade deverá ser exercida com maior 
discrição e vigor. A recente directiva do Conselho Superior 
do Audiovisual francês sobre a protecção da infância e da 
adolescência na programação transmitida pela televisão 
pública e privada, constitui uma referência útil sobre esta 
questão. É, pois, evidente que, quer como complemento, 
quer no âmbito das normas oficiais, é necessário promover 
a educação do consumidor, assegurar uma escolha mais 
ampla e permitir uma maior tomada de consciência graças 
à informação e à participação, tanto no que diz respeito à 
instalação, à composição e à responsabilidade dos órgãos 
regulamentadores, como no que se refere à expressão das 
preferências dos telespectadores (maioria e minoria) em 
geral. A liberdade de imprensa e o maior acesso à 
informação são vitais para garantir a tomada de consciên­
cia, a possibilidade de escolha e o pluralismo das opiniões. 
2.2. Preservação e desenvolvimento da herança cultural 
europeia 
2.2.1. A sociedade em geral, incluindo grupos políticos, 
sociais, económicos e um sector crescente da opinião 
pública, vêem com apreensão o constante aumento do 
número de programas americanos nas televisões europeias, 
por vezes através de técnicas de «dumping comercial». 
Receia-se, com toda a legitimidade, que esta situação 
acarrete a perda da identidade e da diversidade cultural dos 
países e das regiões da Europa. 
2.2.2. As novas redes de distribuição e a transmissão a 
longa distância vão praticamente duplicar, até ao ano 2000, 
a oferta de programas na Europa. No imediato, a opção 
mais rápida seria importar e transmitir programas baratos 
de origem americana, japonesa ou brasileira. O Comité 
frisa mais uma vez que existe uma alternativa qualitativa , 
isto é, o apoio à diversidade de programas europeus, 
nomeadamente através do estabelecimento de uma percen­
tagem mínima de tempos de antena europeus, de um 
sistema flexível de quotas, de técnicas de classificação 
qualitativa em função das preferências dos telespectadores 
e de incentivos fiscais às produções transfronteiriças. 
Por outro lado, importa transmitir programas de valor 
cultural mais elevado às horas de maior audiência. 
2.2.3. De qualquer forma, os países europeus deveriam 
intensificar a cooperação a todos os níveis, de modo a 
12. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 62/31 
aumentar o intercâmbio, a produção e a co-produção de 
programas. O AECTV contribuiu para o progresso e a 
cooperação neste domínio (ver ponto 1.3). Nesta óptica e a 
partir de projectos-piloto essencialmente individuais, 
haveria toda a vantagem em criar um organismo europeu 
de promoção cinematográfica que incentivasse a produção 
europeia de filmes e de programas de televisão. Uma ajuda 
financeira específica poderia igualmente estimular produ­
tores e autores independentes. As co-produções transnacio­
nais, por exemplo, programas locais difundidos em regiões 
multilingues, merecem também todo o apoio. Todas estas 
iniciativas deveriam demonstrar claramente os benefícios 
puramente culturais, e não apenas económicos, que se 
podem colher. 
2.2.4. Para além dos efeitos positivos sobre o mercado 
de trabalho, a criação e a consolidação de indústrias 
europeias de televisão são essenciais para que a diversidade 
cultural da Europa se manifeste realmente nos programas 
propostos. 
É um dado geralmente adquirido que o sistema que acabará 
por surgir na maior parte dos países europeus é a 
coexistência de uma televisão pública ou estatal e de 
estações privadas ou comerciais. É imperioso garantir aos 
serviços públicos de televisão todos os meios necessários e a 
liberdade de acesso a todos os Estados-membros, para que 
possam competir com o sector privado e utilizar todas as 
suas capacidades para satisfazer, por si sós ou em sistema 
de co-produção, as aspirações dos telespectadores a 
programas de elevada qualidade. Uma evolução em que as 
estações públicas ou de Estado se limitassem à programa­
ção de emissões de diversão a pretexto de que é esse o desejo 
dos telespectadores trairia a missão de serviço público da 
radiodifusão e descuraria completamente os interesses de 
quantos aspiram a emissões de qualidade, sejam ou não a 
maioria. 
Por outro lado, para respeitar a diversidade da cultura 
europeia, terá a radiodifusão que oferecer uma pluralidade 
de sistemas e de programas que abranjam todos os países 
europeus, incluindo os que fazem parte do Conselho da 
Europa, da AECL e os países da Europa de Leste. 
Ao mesmo tempo, haverá que considerar as necessidades 
das minorias étnicas que vivem nos países da CEE, 
ajudando-as a manter as respectivas línguas e culturas e 
também a participarem e a integrarem-se na comunidade 
em que vivem. 
A televisão pode ser poderoso factor de preservação e de 
reforço das línguas e dialectos regionais. 2.3. Promoção da cultura a nível regional 
2.3.1. A promoção cultural nas regiões da Europa 
(especialmente espectáculos em directo) pressupõe necessa­
riamente uma vontade política e a contribuição financeira 
de entidades públicas, ambas secundadas por acções a nível 
europeu destinadas a valorizar os particularismos da 
cultura das diferentes regiões. 
2.3.2. Os «workshops» sobre meios de comunicação 
organizados no Reino Unido podem servir de modelo no 
sector audiovisual. Na verdade, mostraram o impacte que a 
força criadora e o poder de inovação de pequenos projectos 
empreendidos a nível local podem ter sobre o conjunto da 
produção cinematográfica e televisiva nacional e mesmo 
internacional. O interesse dos «workshops» e dos canais 
abertos não se limita aos programas menos convencionais 
que produzem, tem, também, que ver com a sua prática 
reflexiva e com a abordagem teórica que fazem dos novos 
meios de comunicação. 
O empenho das estações locais não comerciais merece, 
igualmente, maior atenção e apoio, na medida em que um 
dos aspectos da « europeização a partir da base » consiste 
na informação recíproca dos Estados-membros acerca dos 
projectos alternativos no sector dos meios de comunicação. 
2.3.3. Outro aspecto significativo da promoção cultural 
nas regiões é a nítida valorização da cultura a que se assiste 
em alguns países através da organização de exposições e 
festivais, da construção de novos museus, de representa­
ções teatrais e de concertos de todo o género. Neste 
contexto, a descentralização reveste-se de grande impor­
tância, sendo necessário conceder especial atenção à 
cooperação cultural entre as regiões da Europa unidas por 
laços históricos, linguísticos ou demais factores culturais. 
O intercâmbio entre artistas e criadores dos mais diversos 
campos constitui, também, um factor de enriquecimento e 
um passo em frente para a cooperação no domínio da 
cultura (por exemplo, um tipo de intercâmbio como o 
« ERASMUS » para estudantes e trabalhadores na área da 
cultura). 
2.3.4. Artistas e cientistas de toda a Europa manifesta­
ram-se, muito justamente, contra a tendência crescente dos 
agentes económicos para utilizarem as suas obras como 
suporte publicitário. O público tem o direito de ver essas 
obras na íntegra e, sobretudo, sem constantes interrupções 
publicitárias. O Comité insiste, mais uma vez, na 
necessidade de se estabelecer um limite adequado para a 
publicidade. 
N? C 62/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 90 
2.4. A televisão e as mudanças na organização dos 
tempos livres 
2.4.1. Os períodos de lazer dos cidadãos europeus 
tendem a aumentar, embora nem todos os grupos 
preencham os tempos livres da mesma maneira. A televisão 
desempenha um papel central na vida das pessoas idosas, 
dos desempregados e dos grupos de rendimentos mais 
baixos por ser uma importante actividade de lazer pouco 
ou nada dispendiosa. De facto, a televisão constitui a 
primeira ocupação dos tempos livres na Europa. No 
entanto, ressalvando os Jogos Olímpicos, desafios de 
futebol importantes e acontecimentos actuais de grande 
interesse popular, a população adulta que vê televisão à 
mesma hora não ultrapassa, regra geral, os 50 %. 
2.4.2. É sabido que as famílias que dispõem de televisão 
por cabo e, consequentemente captam mais programas, 
consagram mais tempo à televisão. São poucos os estudos 
até agora realizados sobre os efeitos do tempo suplementar 
dispendido, sobretudo pelas crianças, de manhã, ao 
meio-dia e à tarde, isto é, quando é maior o leque de 
programas. 
2.4.3. Ao que parece, os jovens são os que menos se 
interessam pela televisão. Porque apreciam a flexibilidade e 
a mobilidade, preferem rádios portáteis, leitores de cassetes 
e gravadores vídeo. 
2.4.4. A maneira de preencher os tempos livres, na 
Europa, varia bastante de país para país, sendo, pois, 
impossível assumir posições definitivas sobre a questão. 
No entanto, tende-se para a progressiva convergência dos 
períodos de tempo consagrados à televisão nos diferentes 
Estados-membros. Aliás, prevê-se um aumento significati­
vo desse período, em particular nos países em que esse valor 
é, actualmente, inferior à média. Até ao ano 2000, espera-se 
um aumento máximo de 15 % da média diária de tempo 
dedicado a ver televisão, passando esta a situar-se em torno 
de duas horas e meia. 
2.5. Melhoria do conhecimento de línguas 
2.5.1. Merecem aplauso todas as medidas destinadas a 
ajudar as crianças, os jovens e os adultos na aprendizagem 
de línguas. A promoção de traduções contribui para a 
difusão em larga escala da literatura europeia. O acesso à 
diversidade de línguas na Europa, que a política dos meios 
de comunicação e os constantes progressos da TV por cabo 
deverá proporcionar, constitui outra fonte de enriqueci­
mento dos telespectadores. 
2.5.2. As barreiras linguísticas constituem um dos 
maiores obstáculos à produção internacional no domínio 
dos «media». A televisão transfronteira serve-se de três 
processos para tentar resolver este problema: 
— programas destinados a áreas linguísticas específicas; — programas multilingues; 
— programas em « língua franca » 
2.5.2.1. Por programas para áreas linguísticas específi­
cas entendem-se as co-produções realizadas pelos serviços 
de radiodifusão de países vizinhos que falam a mesma 
língua (por exemplo, o 2? canal da TV alemã, a televisão 
austríaca e a TV suíça colaboram em programas para as 
regiões de expressão alemã). Na zona francófona existe um 
modelo análogo. Estes programas têm, porém, o inconve­
niente de excluir zonas que falam uma outra língua, isto 
para não mencionar os grupos linguísticos minoritários. 
2.5.2.2. Os programas multilingues constituem a solu­
ção mais válida na óptica da televisão transfronteira. Os 
programas são produzidos num determinado país e aí 
transmitidos na versão original, sendo dobrados ou 
legendados nos outros países. Não obstante utilizarem-se 
línguas diferentes, a identidade do programa mantém-se 
inalterada em termos de conteúdo e de imagem. 
No entanto, e a despeito do elevado nível de audiência 
registado, a dobragem e a legendagem têm os seus próprios 
inconvenientes. 
2.5.2.3. Por programas em «língua franca» entendem-
-se os programas comerciais transmitidos em inglês. Dado 
que hoje o inglês assume o papel de língua veicular 
compreendida em larga escala, é possível captar razoavel­
mente bem esses programas em toda a Europa. Os 
programas desportivos e os de música, isto é, programas 
sem qualquer conotação cultural específica, não levantam 
problemas, mas, atendendo a que o registo de língua 
utilizado e extremamente descuidado, tais iniciativas 
acabarão por ser contraproducentes, quando se pretendam 
alargar o horizonte cultural e linguístico dos telespectado­
res. A este propósito, é indispensável redobrar esforços 
para impedir a degradação das línguas comunitárias. 
2.6. Meios audiovisuais: uma forma de diálogo com o 
resto do mundo 
2.6.1. Note-se, a este propósito, que os problemas que se 
prendem com as relações Este-Oeste diferem sobremaneira 
dos relacionados com o diálogo Norte-Sul. 
2.6.2. A luz dos recentes acontecimentos na Europa de 
Leste, a Rádio e a televisão assumem um papel fundamen­
tal no diálogo Este-Oeste, responsabilidade que importa 
enfatizar. 
12. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 62/33 
Os programas transmitidos directamente via satélite 
exigem equipamento de recepção apropriado, infra-
-estrutura que, por enquanto, ainda não existe na Europa 
de Leste. 
Todavia, atendendo à abertura cada vez maior dos países 
de Leste ao Ocidente e à intensificação dos intercâmbios 
culturais a diversos níveis, é de prever, também, mudanças 
e evoluções na política dos meios de comunicação. Na 
verdade, foram já celebrados acordos bilaterais neste 
domínio entre o Conselho da Europa e a Hungria e a 
Polónia. 
O acordo celebrado, em 1988, entre a República Federal da 
Alemanha e a União Soviética no domínio da radiodifusão 
constitui o primeiro de uma série de acordos Leste-Oeste. 
Este acordo tem como « objectivo intensificar o intercâm­
bio nos domínios da rádio e da televisão, a fim de 
aprofundar a compreensão recíproca». Os acordos 
concluídos entre as televisões da RFA e da RDA no sentido 
de realizarem co-produções regulares constituem também 
um passo na mesma direcção. Estas acções permitem 
reduzir a dependência da televisão da Europa Ocidental em 
relação aos programas americanos, situação que todos 
lamentam. 
2.6.3. O diálogo Norte-Sul caracteriza-se indubitavel­
mente pela predominância do fluxo de informação do 
Norte para o Sul. Para corrigir gradualmente esta situação 
e instaurar um verdadeiro diálogo, os Estados-membros da 
Comunidade Europeia deveriam começar por facultar aos 
países do Terceiro Mundo meios financeiros, de modo a 
que possam criar os seus próprios sistemas de informação. 
Nos países em vias de desenvolvimento a televisão não é 
prioritariamente um instrumento de divertimento, mas, ao 
invés, um instrumento de formação, educação e cultura. 
Graças ao desenvolvimento de sistemas de televisão 
nacionais, poderão estes países melhorar a informação das 
respectivas populações sobre os seus próprios problemas e, 
ao mesmo tempo, produzir programas destinados ao 
mercado europeu. Até ao momento, o fluxo de programas 
tem-se limitado, em grande medida, à exportação barata de 
filmes do Norte para o Sul, visto ser o único produto que o 
orçamento destes países pode suportar. Importa incentivar 
um fluxo bilateral, considerando também que este facto 
contribuiria para alargar os horizontes e enriquecer a 
cultura europeia. 
Com incentivos diversificados e projectos de desenvolvi­
mento no sector dos meios de comunicação (p. ex., através 
de organizações como a UNESCO e da Fundação Cultural 
enquadrada na Convenção de Lomé IV) poderemos ajudar 
os países do Sul a produzirem os seus próprios programas e 
a tornarem-se independentes neste domínio, o que lhes 
permitirá participar no sistema internacional de intercâm­
bios culturais, moldar e gerir o seu próprio quotidiano e, ao 
mesmo tempo, contribuir para a aproximação de civiliza­
ções diferentes. 2.7. Poder e eventuais abusos dos «media» e dos 
monopólios do sector audiovisual 
2.7.1. A função tradicional de todos os meios de 
comunicação era servir de infra-estrutura mas, entretanto, 
a informação e a comunicação tornaram-se, elas próprias, 
verdadeiros produtos comerciais. Assim, não admira que 
uma empresa de equipamento (hardware) se interesse 
também pelo mercado do suporte lógico (software). 
2.7.2. O desenvolvimento dos novos meios de comuni­
cação não se deve a imperativos culturais ou artísticos. 
Todavia, dado que os meios electrónicos exercem uma 
influência considerável sobre a nossa maneira de pensar e a 
nossa vida cultural, os industriais do sector da comunica­
ção aumentaram de forma inimaginável a sua influência 
sobre a opinião pública a nível cultural. A evolução dos 
grandes grupos europeus do sector dos meios de comunica­
ção tende cada vez mais para a globalização, a interpenetra­
ção e a formação de grupos mistos. Com efeito, a condição 
essencial para a rentabilidade da televisão financiada pela 
publicidade é uma ampla cobertura territorial, isto é, o 
acesso aos mercados internacionais. 
2.7.3. Esta evolução ameaça, porém, a especificidade 
cultural de cada um dos países europeus. A comunicação e 
a cultura de um povo são matérias muito delicadas que não 
podem ser deixadas ao poder discricionário de um grande 
grupo internacional. Os programas televisivos pan-
-europeus começam a ser encarados como um passo 
decisivo para a perda da identidade cultural e como algo 
movido por objectivos meramente comerciais. É, pois, 
necessário que se tomem medidas para evitar os monopó­
lios e controlar as fusões/concentrações. 
2.7.4. Na televisão comercial e nos canais financiados 
pela publicidade, a produção de programas para os 
mercados internacionais assenta em pressupostos pura­
mente económicos, o que leva à racionalização dos 
métodos de trabalho e à mudança gradual da imagem dos 
profissionais do sector. O único processo de inflectir esta 
tendência é insistir nas normas profissionais e nas regras 
éticas inerentes ao sector dos meios de comunicação social. 
3. Consequências sociais da política dos meios de 
comunicação social 
3.1. Mercado do trabalho e emprego 
3.1.1. O rápido acréscimo da procura e da capacidade 
de radiodifusão registrado nos últimos anos em toda a 
N? C 62/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 90 
Comunidade (]), em particular graças à multiplicação de 
canais via satélite e por cabo, não se traduziu por um 
aumento significativo da produção audivisual europeia. 
Em termos de emprego, a produção audiovisual representa 
apenas 1,8 % do total de postos de trabalho industriais na 
CEE e faz parte dos sectores « sensíveis » da indústria que 
irão sofrer uma reestruturação radical até 1992 (2) e após 
esta data. É absolutamente necessário que se elaborem 
estatísticas sobre o emprego na CEE no sector audiovisual 
em geral, tarefa que poderia ser da competência do 
Observatório Europeu do Emprego, entretanto proposto. 
3.1.2. Na realidade, o conjunto dos «media» na 
Europa-edição, imprensa, comunicação electrónica, emis­
são, produção e distribuição cinematográficas — encon­
tram-se já em plena revolução provocada pela rápida 
evolução da tecnologia e da reestruturação económica. 
Progressos como a digitalização, a miniaturização, a fibra 
óptica e a transmissão por satélite conduziram ao 
desaparecimento total de categorias profissionais (3). 
Certas tarefas até agora executadas por diversos especialis­
tas passaram a ser realizadas numa só operação. O 
desenvolvimento das técnicas automáticas de gravação, da 
televisão, dos satélites, das cassetes-video, das redes por 
cabo, da televisão sem fronteiras etc, constituem, também, 
sem dúvida, uma das causas principais do declínio das 
(J) Calcula-se que as necessidades de programação ascendem a 
500 000 horas/ano. Inúmeras estimativas realizadas apontam, 
assim, para uma duplicação relativamente aos valores de 1987 
— 250 000 horas. Fontes: Television Task Force, Manchester, 
1988; Frost and Sullivan, 1987; Prognos Basel, 1988. 
(2) « Emprego na Europa 1989 », Comissão das CE, DG V, página 
65. Calcula-se que nos anos 90 o volume de encomendas das 
cadeias de televisão públicas à indústria produtora irá sofrer 
uma redução da ordem dos 20-40%. Não se vislumbra a 
hipótese deste espaço vir a ser preenchido pelos canais 
privados. Estes últimos transmitem até 33 % de produções 
norte-americanas (televisões públicas: 11 %). O resto são 
outros programas comprados, os chamados « enlatados » e as 
repetições. As poucas e raras produções próprias têm custos 
inferiores (em 1/3) aos das televisões públicas (de acordo com 
dados das empresas produtoras). 
(3) A nova política de radiodifusão produziu os seguintes 
resultados: a 15 cadeias de televisão públicas em todos os 
Estados-membros da CE permanecem o principal empregador, 
havendo a registar 85 000 empregados no sector televisivo. Por 
seu lado, as onze novas programações transmitidas apenas por 
satélite ou por cabo, empregam cerca de 700 pessoas. As dez 
cadeias comerciais nacionais, nos países da CE, que podem ser 
recebidas por via terrestre empregam no total 6 000 pessoas 
(ITV não incluída). A política de desregulamentação permitiu 
o aparecimento na CE de 21 novas estações que globalmente 
criaram 4 000 novos postos de trabalho (TF1 não incluída). profissões do sector das artes dramáticas e musicais. Com 
efeito, a revolução electrónica à escala planetária levou ao 
descréscimo signicativo do número de artistas, e, paralela­
mente, ao aumento da taxa de desemprego no sector. A isto 
acresce a emergência de uma nova geração de empresas 
transnacionais no sector dos meios de comunicação, 
frequentemente ligadas a grupos mais vastos estranhos ao 
sector, mas integradas na mesma estratégia empresarial em 
termos de negócios e de informação. Ao mesmo tempo, 
assitiu-se, na Comunidade, ao aumento notório da 
actividade independente (freelance) no sector dos meios de 
comunicação social (isto é, pessoal sem estatuto profissio­
nal, trabalhando habitualmente para diferentes emprega­
dores, muitas vezes sem cobertura pela segurança social e 
com base em contrato individuais) (4). É caso para 
perguntar se as legislações laborais nacionais estão aptas 
para fazer face às mutações que se vêm operando na 
natureza do emprego neste sector. Esta questão deveria ser 
estudada pelas autoridades competentes da CE. 
3.1.3. Esta evolução tem repercussões sociais que, 
obviamente, não podem ser descuradas: 
— Em primeiro lugar, a concentração de poder inerente à 
constituição de grupos transnacionais que controlem 
diversos tipos e órgãos de comunicação social poderia 
ameaçar gravemente o equilíbrio do mercado, a 
liberdade de informação, o pluralismo cultural e a 
deontologia profissional. O Comité insta, pois, com a 
Comissão para que fixe com mais clareza os limites da 
participação cruzada e dos monopólios dos meios de 
comunicação, especialmente por meio de medidas que 
exijam a transparência das transacções financeiras e que 
obriguem os grupos a revelar a totalidade do seu 
património. Poderia, também, ser criado um Observa­
tório Europeu dos Meios de Comunicação, a fim de 
controlar e travar essas concentrações económicas e 
para promover e garantir a liberdade de informação e o 
pluralismo cultural. 
— São necessárias medidas e orientações comunitárias de 
acompanhamento, por forma a garantir a todos os 
jornalistas e trabalhadores do sector um mínimo de 
protecção das normas profissionais, da deontologia, da 
autonomia editorial e da liberdade de consciência, 
incluindo a confidencialidade das fontes de informação 
(um número cada vez maior de jornalistas são 
pressionados a desviarem-se da deontologia profissio-
(4) Ver «Freelances»: Estudo a nível mundial, Federação 
Internacional de Jornalistas, Informação n'? XXXVI, 1987/ 
1988. 
12. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 62/35 
nal para satisfazer os interesses do empregador em 
matéria de publicidade ou de difusão, ou sofrem 
pressões do Estado) i1). 
— Importa, além disso, prever instrumentos comunitários 
com vista a garantir o respeito dos direitos contratuais 
colectivos fundamentais e da segurança social dos 
travalhadores, bem como o respeito, pelos grandes 
grupos transnacionais, dos direitos adquiridos e das 
relevantes convenções internacionais sobre o trabalho. 
— É imperioso que a Comissão se debruce sobre o controlo 
da utilização do material gravado para outros fins que 
não os previstos e do impacte das novas tecnologias na 
arte e nos artistas. Atendendo a que a legislação sobre o 
estatuto dos trabalhadores da cultura, particularmente 
dos intérpretes, não tem accompanhado, na maior parte 
dos Estados-membros, o progresso tecnológico, o 
desenvolvimento dos meios de comunicação social e os 
meios de reprodução mecânica do trabalho dos artistas 
intérpretes, são necessárias medidas apropriadas para 
garantir que, beneficiando das mudanças tecnológicas, 
as indústrias do sector da cultura, e especialmente as 
organizações de Rádio e de Televisão e as empresas de 
reprodução mecânica, dêem o seu contributo para 
incentivar e estimular a criação artística, através da 
criação de novos postos de trabalho, da publicidade, do 
pagamento de direitos de autor, bem como através de 
contribuição para subsidiar a produção de espectáculos 
teatrais. 
3.2. Formação de base e formação contínua 
3.2.1. O Comité frisa, mais uma vez, a necessidade 
premente de se melhorar a formação de base e a formação 
contínua do pessoal técnico e dos criadores no sector dos 
meios de comunicação, de modo a que as suas qualificações 
sejam consentâneas com as novas normas e com as novas 
tecnologias utilizadas. Seria essencial que os sindicatos 
participassem na determinação do conteúdo dos cursos de 
formação. 
3.2.2. A Comissão já promoveu medidas concretas no 
âmbito do Ano Europeu do Cinema e da Televisão 
(AECTV) e de outros programas, designadamente: 
— formação de jornalistas e de produtores de programas; 
— criação de uma rede de cooperação entre centros de 
formação profissional e de formação contínua do 
sector; 
— concessão de bolsas de estudo e de investigação; 
— formação de base e formação contínua na área da 
engenharia de imagem e de som, etc. 
(!) Informação resultante de um estudo internacional — Federa­
ção Internacional de Jornalistas. 3.2.3. O Comité deseja chamar a atenção para a 
necessidade de promover programas de formação de 
grande envergadura, capazes de se adaptarem às exigên­
cias, em constante mutação, dos meios de comunicação. 
Conviria, também, realçar o papel do Centro Europeu para 
o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) 
na elaboração de « descrições de empregos » e de « perfis » 
comuns que sirvam de quadro de referência para o 
reconhecimento recíproco das profissões do sector dos 
meios de comunicação social na Europa. 
.3.3. Participação 
3.3.1. É necessário ter presente o papel construtivo que 
podem desempenhar quer os trabalhadores directamente 
envolvidos na indústria dos « media », quer os consumido­
res enquanto destinatários dos serviços fornecidos. Numa 
altura em que os meios de informação se desenvolvem e 
sofrem alterações tecnológicas profundas, as soluções 
contratuais livremente negociadas, baseadas em informa­
ção e consulta correctas e apoiadas nos direitos sociais 
fundamentais, oferecem a melhor perspectiva de harmonia 
e de evolução consensual, necessárias à capacidade de 
adaptação e de sobrevivência, a longo prazo, da indústria 
audiovisual europeia. 
3.3.2. Esta visão a longo prazo deve também comportar 
um maior respeito pelos telespectadores « responsáveis » e 
« fiéis » e suscitar um verdadeiro interesse e empenho em 
relação às estações e aos programas europeus. Em suma, 
convém instaurar um novo diálogo « social» no sector da 
cultura e da comunicação, a nível europeu como a outros 
níveis, para promover uma indústria audiovisual europeia 
moderna, sã, economicamente viável e socialmente 
responsável. 
4. Conclusões 
Com o fim de dar a sua contribuição para fazer surgir a 
indústria audiovisual europeia moderna e socialmente 
responsável que se pretende e considerando que, para ser 
incisiva, a política dos meios de comunicação social não 
pode prescindir do lançamento de medidas nacionais e 
comunitárias de carácter financeiro, creditíco e fiscal, o 
Comité chama a atenção das autoridades comunitárias 
para os seguintes pontos e propostas: 
4.1. A Convenção Europeia sobre a Televisão sem 
Fronteiras deveria ser ratificada quanto antes por todos os 
Estados-membros da CEE. 
4.2. Os órgãos de regulamentação necessitam de maior 
envolvimento do público quer no que se refere à sua 
composição e à sua responsabilidade, quer relativamente às 
preferências dos telespectadores, estimuladas por uma 
escolha mais ampla e por um melhor conhecimento da 
cultura europeia. 
N? C 62/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 90 
4.3. A liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e 
o acesso mais fácil à informação são primordiais para 
garantir esse conhecimento, essa escolha e a pluralidade de 
opiniões. 
4.4. Há que recorrer a uma percentagem de tempos de 
antena «europeus», baseada num sistema de quotas, em 
técnicas de classificação qualitativa em função das 
preferências dos telespectadores e em incentivos fiscais 
para apoiar concretamente a riqueza e a diversidade dos 
programas de raiz europeia. 
4.5. Devem envidar-se esforços a nível comunitário para 
fixar limites adequados à publicidade e fazer o acompanha­
mento regulador da sua qualidade e conteúdo (sendo 
desejáveis os 10 % indicados no parecer precendente do 
CES), procurando, além disso, disciplinar a interrupção de 
obras de valor cultural por «sports» publicitários, 
recorrendo sobretudo a autoregulamentação. 
4.6. É necessário criar um fundo comunitário mais 
substancial e de maior alcance para patrocinar filmes e 
programas de televisão europeus e transnacionais, bem 
como « workshops » e canais abertos ao público, que viria 
reforçar os actuais fundos « MEDIA » e AECTV consagra­
dos aos multilinguismo audiovisual. 
4.7. Importa promover também estações emissoras 
locais e produções que satisfaçam as necessidades e a 
cultura das minorias étnicas que vivem nos países da CEE, 
particularmente através de uma actuação por programas 
integrados. 
4.8. É necessária uma ajuda adicional a fim de orientar 
os programas para determinadas áreas linguísticas, de 
conceber programas a transmitir em várias línguas e de 
realizar programas em «língua franca». 
4.9. Há que tomar medidas adequadas para impedir os 
monopólios e controlar as fusões/concentrações no sector 
dos meios de comunicação. A Comissão deveria definir 
Bruxelas, 20 de Dezembro de 1989 com mais clareza os limites em matéria de participação do 
património dos grupos. 
4.10. Seria oportuno criar um Observatório Europeu 
dos Meios de Comunicação Social, com vista a controlar e 
a travar essas concentrações económicas, a promover a 
liberdade de informação, o pluralismo cultural e a 
igualdade de oportunidades em termos de formação e 
emprego. 
4.11. São igualmente indispensáveis e urgentes medidas 
de acompanhamento para garantir um mínimo de protec­
ção dos padrões de qualidade profissional, da deontologia, 
da autonomia editorial e da liberdade de consciência a 
todos os jornalistas e pessoal do sector dos meios de 
comunicação social. 
4.12. São também necessários instrumentos comunitá­
rios que garantam os direitos contratuais colectivos 
fundamentais e a cobertura pela segurança social a todos os 
trabalhadores do sector dos meios de comunicação, e 
incitem as sociedades transnacionais a respeitarem os 
direitos adquiridos e as pertinentes convenções internacio­
nais sobre o trabalho. 
4.13. É essencial associar os trabalhadores e seus 
representantes sindicais à determinação do conteúdo dos 
programas de formação nos novos meios de Comunicação 
Social. 
4.14. É necessário alargar o «diálogo social» aos 
sectores da cultura e dos meios de comunicação social, a 
nível europeu e a outros níveis apropriados, com a 
participação do público em geral e dos profissionais do 
sector. 
4.15. A Comissão deveria fornecer estatísticas sobre o 
emprego à escala europeia no sector audiovisual da cultura. 
4.16. O Comité insta com a Comissão e com os outros 
organismos e instituições comunitários para que tomem em 
consideração estas propostas e as concretizem através de 
acções e iniciativas apropriadas. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE