COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 8.10.2015 COM(2015) 503 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE ATÉ FINAL DE 2014



Índice 1.RESUMO E CONCLUSÕES 2.PROCESSOS 2.1.Medidas preventivas 2.2.Medidas corretivas 2.3.Agricultura 2.4.Coesão 2.5.Gestão direta 2.6.Relação custo/eficácia dos sistemas de gestão e controlo 3.CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES EM 2014 3.1.Visão geral 3.2.Correções financeiras em curso em 31 de dezembro de 2014 3.3.Correções financeiras confirmadas em 2014 3.4.Correções financeiras executadas em 2014 3.5.Recuperações 3.6.Deficiências nos domínios de gestão e controlo dos Estados-Membros identificadas em 2014 e medidas tomadas 4.CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES CUMULATIVAS ATÉ AO FINAL DE 2014 4.1.Visão geral 4.2.Correções financeiras

4.3.Recuperações 5.CORREÇÕES LÍQUIDAS 5.1.Correções financeiras líquidas de 2014 5.2.Impacto no orçamento da UE 5.3.Impacto nos orçamentos nacionais 6.MEDIDAS PREVENTIVAS 6.1.Agricultura 6.2.Coesão 7.MEDIDAS CORRETIVAS TOMADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS POR SUA PRÓPRIA INICIATIVA 7.1.Agricultura 7.2.Coesão 8.RECUPERAÇÃO DOS MONTANTES DE PRÉ-FINANCIAMENTO 1.RESUMO E CONCLUSÕES O Presidente Juncker salientou vivamente a necessidade de assegurar a boa gestão financeira dos programas da União Europeia (UE) e insistiu que devem ser tomadas todas as medidas necessárias para proteger o orçamento da UE. A presente comunicação descreve o funcionamento dos mecanismos preventivos e de correção previstos na legislação e as medidas tomadas pelos serviços da Comissão para proteger o orçamento da UE de despesas ilegais ou irregulares. Apresenta igualmente uma melhor estimativa dos valores resultantes da sua utilização e indica de que forma os Estados-Membros estão envolvidos e qual o impacto que sentem. A presente comunicação é elaborada anualmente, na sequência de um pedido específico efetuado pelo Parlamento Europeu no âmbito do procedimento de quitação de 2011, pelo que é dirigida a esta instituição, bem como ao Conselho e ao Tribunal de Contas Europeu (TCE). Complementa a informação incluída nas contas anuais da UE de 2014, no relatório de síntese da Comissão e nas partes pertinentes dos relatórios anuais de atividades das Direções-Gerais. O TCE apresenta no seu relatório anual uma declaração de fiabilidade quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas anuais da UE, bem como observações e estatísticas sobre o nível significativo de erros nos pagamentos subjacentes às contas. A importância das correções financeiras e recuperações é especialmente salientada no quadro da análise da sua natureza plurianual. Tal encontra-se devidamente repercutido nos relatórios anuais de atividades, que fornecem informações pormenorizadas tanto sobre as taxas de erro como sobre as correções financeiras e recuperações. Uma avaliação complementar de ambos os aspetos dá uma indicação sobre o impacto final sobre os interesses financeiros da UE em matéria de pagamentos irregulares a beneficiários e representa um indicador-chave para avaliar a forma como os sistemas de supervisão e controlo gerem os riscos relacionados com a legalidade e a regularidade das operações financiadas pelo orçamento da UE (consultar relatório de síntese da Comissão de 2014). O trabalho significativo da Comissão e dos Estados-Membros na gestão dos riscos relacionados com a legalidade e regularidade das operações financiadas pelo orçamento da UE é realizado em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Regulamento Financeiro, as suas normas de execução e diversos textos jurídicos setoriais. A Comissão garante a proteção do orçamento da UE, ou seja, assegura que as despesas da UE não são objeto de despesas indevidas ou irregulares, através de duas modalidades principais: (1)Medidas preventivas; e (2)Mecanismos de correção (principalmente correções financeiras impostas aos Estados-Membros, mas também recuperações efetuadas junto dos beneficiários dos pagamentos da UE).

O objetivo principal das correções financeiras e recuperações consiste em assegurar que os fundos da UE são utilizados em conformidade com o quadro jurídico, ou seja, que excluem do financiamento da UE despesas que violem a legislação aplicável. No âmbito da gestão partilhada, os Estados-Membros (e não a Comissão) são os principais responsáveis pela identificação e recuperação dos montantes indevidamente pagos junto dos beneficiários. Tendo em conta o quadro de controlo, a complexidade dos mecanismos e procedimentos de correção e a natureza plurianual dos programas, os resultados (ou seja, as correções financeiras e recuperações) são geralmente aplicados após terem sido identificadas as deficiências ou irregularidades e terem sido efetuados os pagamentos. A fim de assegurar uma boa relação custo/eficácia dos sistemas de controlo, uma das principais vertentes de trabalho dos serviços da Comissão durante o mandato do Colégio é racionalizar e simplificar os controlos e reafetar os recursos para controlos que considerem mais adequados para a gestão dos riscos de legalidade e regularidade, no âmbito do quadro regulamentar. No que se refere à gestão partilhada, o principal objetivo é melhorar a eficácia dos sistemas de controlo dos Estados-Membros. A presente comunicação incide essencialmente sobre os resultados da função de supervisão da Comissão, mas também fornece informações sobre os controlos dos Estados-Membros. Correções financeiras e recuperações: resultados de 2014 No que respeita ao impacto das medidas corretivas adotadas pela Comissão, os números-chave para o exercício de 2014 são os seguintes: em milhões de EUR Domínios de intervenção Total das correções financeiras e recuperações confirmadas em 2014 Total das correções financeiras e recuperações executadas em 2014 Agricultura 2 247 1 198 FEAGA 1 862 946 Desenvolvimento rural 385 252 Política de coesão 2 050 1 694 FEDER 1 330 1 083 Fundo de Coesão 292 236 FSE 343 290 IFOP/FEP 67 66 FEOGA — Orientação 18 19 Gestão partilhada 4 297 2 892 Políticas internas 297 279 Políticas externas 127 108 Administração 5 5 TOTAL 4 728 3 285 As correções financeiras confirmadas e executadas representam 3,3 % (confirmadas) e 2,3 % (executadas) dos pagamentos orçamentais em 2014.



Correções financeiras e recuperações: resultados cumulativos Os dados cumulativos fornecem mais informações úteis quanto à importância dos mecanismos de correção utilizados pela Comissão, uma vez que têm em consideração a natureza plurianual da maior parte das despesas da UE e neutralizam o impacto dos acontecimentos pontuais. Correções financeiras e recuperações confirmadas no período 2009-2014 (em milhões de EUR): Durante o período 2009-2014, os montantes confirmados revelam uma tendência crescente. O montante médio confirmado foi de 3,2 mil milhões de EUR, ou seja, 2,4 % do montante médio de pagamentos a cargo do orçamento da UE, ao passo que o montante médio executado durante este período foi de 2,8 mil milhões de EUR, ou seja, 2,1 % dos pagamentos — ver gráfico 4.1; Para o FEAGA, a taxa média de correção relativa às correções financeiras da Comissão para o período entre 1999 e o final de 2014 foi de 1,7 % das despesas (sendo todas correções financeiras líquidas) — ver secção 4.2.2; Relativamente aos fundos FEDER e FSE 2000-2006 (nos quais o encerramento está quase concluído), no final de 2014 a taxa combinada das correções financeiras, com base no trabalho de supervisão da Comissão, foi de 4,1 % das dotações concedidas — ver secção 4.2.3;

O montante médio confirmado no âmbito da gestão direta e indireta para o período 2009-2014 foi de 366 milhões de EUR, ou seja, 1,2 % do montante médio dos pagamentos. Durante 2015, o Tribunal de Justiça pronunciou-se contra a Comissão relativamente a um conjunto de correções financeiras relacionadas com os gastos da política regional no período 1994-1999, totalizando cerca de 500 milhões de EUR. Teve que ver com questões processuais e a Comissão encontra-se presentemente a analisar o impacto — ver secção 4.1.2. Proteção do orçamento da UE: principais conclusões • Os números demonstram os resultados positivos das atividades preventivas e corretivas plurianuais, realizadas pela Comissão e pelos Estados-Membros; • A importância dos montantes comunicados deve ser considerada como uma afirmação do compromisso da Comissão e dos Estados-Membros no sentido de assegurar que o dinheiro dos contribuintes europeus está a ser utilizado em conformidade com os requisitos legais; A Comissão está empenhada em continuar a melhorar os sistemas de gestão e controlo a nível dos Estados-Membros, propondo planos de ação adequados específicos para os Estados-Membros, organizando seminários sobre taxas de erro, partilhando boas práticas e orientações, organizando cursos de formação para as autoridades de gestão e realizando reuniões anuais e ad hoc; As medidas corretivas destinam-se a corrigir o passado, as medidas preventivas destinam-se a evitar que tais irregularidades se repitam no futuro; As correções financeiras podem ser líquidas (por exemplo, no âmbito da política agrícola), o que implica que os montantes em causa sejam efetivamente reembolsados ao orçamento da UE, ou podem ser compensadas mediante novas despesas elegíveis adicionais (na política de coesão). Em ambos os casos, existe um verdadeiro impacto, uma vez que, mesmo no caso de compensação, o Estado-Membro em causa assume com recursos próprios (a partir do orçamento nacional) as consequências financeiras das despesas não elegíveis; Quando não for possível ou eficiente em termos de custos quantificar de forma exata as irregularidades, ou estiverem em causa deficiências de controlo e gestão graves, a Comissão aplica as chamadas correções forfetárias, por exemplo a nível do programa operacional global, tal como estabelecido nos regulamentos pertinentes. As correções financeiras a nível do projeto e do programa têm um efeito dissuasor para o futuro. Proteção do orçamento da UE: melhorias em curso para o período 2014-2020 Agricultura: inclui uma concentração nas despesas de maior risco, um procedimento de conformidade mais curto, uma melhor definição dos critérios e metodologia para a aplicação de correções financeiras líquidas, regimes de pagamento simplificados, um novo parecer por organismos de certificação nacionais sobre a legalidade e regularidade das despesas declaradas, bem como um reforço de interrupções e suspensões em conformidade com as práticas bem sucedidas em matéria de coesão. Coesão: inclui a aplicação de correções financeiras líquidas, que introduz um incentivo suplementar para os Estados-Membros melhorarem as suas auditorias de controlo baseadas nos riscos, tendo em consideração pacotes de garantia reforçados que englobam pareceres de auditoria sobre o funcionamento dos sistemas e a legalidade e regularidade, bem como relatórios anuais de controlo (RAC) que comunicam taxas de erro residual, uma base jurídica reforçada para as correções forfetárias e um maior nível de correção de irregularidades repetidas. 2.PROCESSOS 2.1.Medidas preventivas

A Comissão utiliza diversos mecanismos de prevenção para proteger o orçamento da UE. Segundo a modalidade de gestão partilhada (ou seja, as despesas agrícolas e da política de coesão), os Estados-Membros são os principais responsáveis ao longo do período de vigência das despesas por garantir a legalidade e regularidade das despesas pagas a partir do orçamento da UE. A Comissão executa uma supervisão rigorosa e atempada, com base em resultados de auditoria da UE, em resultados de auditoria nacionais recebidos ao longo dos anos, em resultados de inquéritos do OLAF e em quaisquer outras informações de que os serviços tenham conhecimento e que apontem para uma deficiência do sistema ou graves irregularidades não corrigidas. Os elementos principais que apontam para o funcionamento eficaz do sistema de acompanhamento e controlo são reavaliados numa base contínua, a fim de evitar pagamentos em caso de sistemas ineficazes a nível do programa/parte do programa. Agricultura: ao abrigo do novo regulamento horizontal da política agrícola comum (PAC), em 2014 entrou em vigor um novo quadro jurídico relativo a interrupções e suspensões de fundos da PAC, que irá reforçar as competências da Comissão para suspender o financiamento da UE nos casos em que sejam identificados riscos de pagamentos irregulares. Consequentemente, a Comissão pode reduzir ou suspender pagamentos mensais (Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)) ou intermédios (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)) se «uma ou mais das componentes essenciais do sistema nacional de controlo em questão não existirem ou forem ineficazes devido à gravidade ou persistência das deficiências constatadas» (ou se existirem deficiências semelhantes no sistema de recuperação de pagamentos irregulares) e: -as deficiências foram de natureza contínua e já tenham motivado, pelo menos, duas decisões de correção financeira, ou -a Comissão concluir que o Estado-Membro em causa não se encontra em condições de aplicar as medidas corretivas necessárias no futuro imediato, em conformidade com um plano de ação com base em indicadores de progresso claros, a criar mediante consulta com a Comissão. Relativamente ao FEADER, o novo Regulamento «Disposições Comuns» (RDC) prevê também a interrupção dos pagamentos intermédios pelo gestor orçamental delegado (ou seja, o Diretor-Geral) como instrumento adicional de reação rápida em caso de dúvidas sobre a legalidade e regularidade dos pagamentos. Em relação ao FEAGA, o ritmo dos pagamentos mensais não permitiria aplicar um procedimento de interrupção. Coesão: existem mecanismos preventivos a nível da Comissão no âmbito da sua função de supervisão que permitem: — interromper o prazo de pagamento por um período máximo de seis meses se: a) Houver provas de deficiências significativas no funcionamento dos sistemas de gestão e controlo do Estado-Membro em questão; ou b) Os serviços da Comissão tiverem de efetuar verificações adicionais na sequência de informações que indiquem que as despesas constantes de uma declaração de despesas certificada estão relacionadas com uma irregularidade grave que não foi corrigida. Com o encerramento de um caso (após ser remetida uma carta de conclusão), o montante interrompido pode ser processado e pago às autoridades do EstadoMembro, sob reserva de estarem disponíveis fundos suficientes e de nenhum outro problema afetar o programa. — suspender todo ou parte de um pagamento intermédio a um Estado-Membro nos seguintes casos: a) Há indícios de que o sistema de gestão e controlo do programa apresenta deficiências graves e o Estado-Membro não tomou as medidas corretivas necessárias; ou b) As despesas constantes de uma declaração de despesas certificada estão relacionadas com uma irregularidade grave que não foi corrigida; ou c) Verifica-se uma violação grave por parte de um Estado-Membro das suas obrigações em matéria de gestão e controlo. Quando o Estado-Membro não tomar as medidas exigidas, a Comissão pode decidir impor uma correção financeira. Ambos os métodos proporcionam um mecanismo para chegar rapidamente a acordo com o Estado-Membro, em relação às verificações complementares que devem ser efetuadas e, se necessário, à aplicação de medidas corretivas adequadas. Sempre que necessário, em caso de deficiências graves e se os serviços da Comissão considerarem que nenhuma medida foi tomada ou que as medidas tomadas pelas autoridades em causa foram insuficientes no prazo regulamentar da interrupção (período máximo de seis meses), a Comissão lança igualmente um procedimento formal de suspensão, que se inicia com uma carta de pré-suspensão dirigida ao Estado-Membro. No âmbito da gestão direta e indireta, as ações preventivas incluem controlos efetuados pelos serviços responsáveis relativamente à elegibilidade das despesas declaradas pelos beneficiários. Estes controlos ex ante estão incorporados nos processos de gestão dos programas e destinam-se a proporcionar uma garantia razoável quanto à legalidade e regularidade das despesas a pagar. Os serviços da Comissão podem também proporcionar orientações, em especial sobre questões contratuais, com o objetivo de assegurar uma gestão sólida e eficiente do financiamento e, por conseguinte, um menor risco de irregularidades. 2.2.Medidas corretivas

É importante sublinhar que, em relação a uma parte significativa de despesas da UE, por exemplo no domínio das políticas de coesão, investigação e desenvolvimento rural, os programas em causa assumem uma natureza plurianual. Em conformidade com o artigo 32.º, n.º 2, alínea e), do Regulamento Financeiro, tal facto deve ser tido em conta aquando da conceção e execução das medidas corretivas, bem como aquando da avaliação dos resultados destas intervenções. As correções financeiras e recuperações são efetuadas em todas as fases do período de vigência de um programa, uma vez incorridas as despesas e/ou efetuado um pagamento. 2.2.1. Correções financeiras As correções financeiras em curso são as que foram propostas mas ainda não aceites pelos Estados-Membros ou que ainda não foram decididas pela Comissão. Uma correção financeira é comunicada como confirmada logo que seja aceite pelo Estado-Membro ou deliberada através de uma decisão da Comissão. Uma correção financeira é considerada executada quando tiver sido aplicada e registada nas contas da Comissão, o que significa que a operação financeira foi validada pelo gestor orçamental competente nos seguintes casos: dedução relativamente ao pedido de pagamento intermédio ou final, ordem de cobrança e/ou operação de anulação da autorização. A Comissão aplica os seguintes tipos de correções financeiras sobre as despesas declaradas pelos Estados-Membros (correções «ex post»): — Correções financeiras em casos pontuais, com base numa identificação precisa dos montantes indevidamente gastos e nas implicações financeiras para o orçamento; — Correções financeiras extrapoladas, se o respetivo montante puder ser quantificado com base numa amostra estatística representativa com um nível suficiente de confiança; — Correções forfetárias, se não for possível quantificar o montante relacionado com base numa amostra estatística representativa ou sempre que o impacto sobre as despesas dos erros individuais não puder ser quantificado com precisão (por exemplo, correções financeiras de contratos públicos individuais, com base nas taxas fixas acordadas) — ver quadros 3.3.2 e 3.4.2. No âmbito da gestão partilhada, todas as correções financeiras, independentemente do tipo, têm um impacto nos orçamentos nacionais — mesmo em caso de não ser efetuado qualquer reembolso ao orçamento da UE, o impacto das correções financeiras é sempre negativo a nível dos Estados-Membros. As correções financeiras «na fonte» são utilizadas para efetuar correções financeiras antes de ser realizado um reembolso da UE. Ocorrem quando a correção é aplicada pelo Estado-Membro aquando da certificação de novas despesas à Comissão, na sequência e como resultado do plano de medidas corretivas acordado com a Comissão. Deve salientar-se que a diferença entre correções financeiras «ex post» e «na fonte» tem que ver com uma questão de calendário. 2.2.2. Recuperações Em relação ao FEAGA, os montantes recuperados junto dos beneficiários são creditados no orçamento da UE como receitas afetadas, após dedução de 20 % aplicada pelos Estados-Membros para cobrir os custos administrativos. A fim de resolver os atrasos de alguns Estados-Membros na recuperação de pagamentos indevidos, existe um mecanismo de compensação jurídico que prevê que 50 % de qualquer pagamento indevido que os Estados-Membros não tenham recuperado junto dos beneficiários no prazo de quatro anos ou, em casos relativos a processos judiciais, de oito anos, seria cobrado aos seus orçamentos nacionais (regra 50/50). Mesmo assim, os Estados-Membros continuam a estar obrigados a prosseguir os seus processos de recuperação e, se não o fizerem com a diligência necessária, a Comissão pode decidir, na sequência do procedimento de apuramento da conformidade, cobrar os montantes totais em dívida aos Estados-Membros em causa. Além disso, os Estados-Membros devem compensar quaisquer dívidas pendentes contra pagamentos futuros ao devedor (compensação obrigatória). Este sistema incentiva os Estados-Membros a redobrarem esforços a fim de recuperarem, de facto, os pagamentos irregulares, sem atrasos injustificados. No que se refere ao FEADER, as recuperações são tidas em consideração num pedido de reembolso futuro recebido pela Comissão e, por conseguinte, podem ser reutilizadas no programa durante o período de programação — após o final do período de elegibilidade, são creditadas no orçamento da UE como receitas afetadas. Nos termos política de coesão, as recuperações são principalmente emitidas aquando ou após o encerramento dos programas e resultam em receitas para o orçamento da UE. No âmbito do atual período de programação (2014-2020), no quadro da aceitação das contas, as recuperações podem ser compensadas com pedidos de reembolso futuro (e reutilizadas para o programa). No âmbito da gestão direta e indireta, e de acordo com o Regulamento Financeiro, as ordens de cobrança devem ser determinadas pelo gestor orçamental para montantes indevidamente pagos. As recuperações são, então, executadas por transferência bancária direta do devedor (e constituem uma receita para o orçamento da UE, que pode ser utilizada novamente para o mesmo programa) ou através de compensação de outros montantes que a Comissão deve ao devedor. Os serviços da Comissão também executam recuperações «na fonte» através da dedução de despesas não elegíveis (que foram identificadas em declarações de despesas anteriores ou correntes) relativamente aos pagamentos efetuados. 2.3.Agricultura 2.3.1. Como é que a Comissão protege as despesas da PAC? De acordo com o quadro jurídico da PAC, as correções financeiras impostas pela Comissão aos Estados-Membros têm sempre consistido em correções líquidas. Os montantes são efetivamente reembolsados pelos Estados-Membros e são tratados como receitas afetadas no âmbito do orçamento da UE. São utilizados para financiar as despesas da PAC no seu conjunto, não sendo afetados especificamente a qualquer Estado-Membro.

A Comissão adota anualmente entre duas a quatro decisões de apuramento de conformidade que cobre um pacote de correções financeiras individuais. A realização efetiva do reembolso ao orçamento da UE pode ser adiada através de decisões de fracionamento ou de diferimento do pagamento. A execução por frações foi aceite até à data para a Bulgária, a França, a Grécia, a Lituânia, Portugal, a Roménia e a Espanha. Além disso, em 2012, a Comissão introduziu uma nova disposição que permitiu o diferimento do reembolso das correções financeiras para os Estados-Membros ao abrigo da assistência financeira da UE e na condição de as deficiências na origem da correção financeira serem corrigidas. Após o termo do período de diferimento do pagamento, as correções são realizadas em frações anuais. Até à data, foram concedidos diferimentos a Portugal e à Grécia. Até ao final de 2014, tinham sido adotadas decisões de fracionamento relativamente a 1,1 mil milhões de EUR, tendo sido também adotadas decisões deste género em janeiro de 2015 relativamente a mais 1,3 mil milhões de EUR (um total de 2,4 mil milhões de EUR). 2.3.2. Melhorias em curso para o período 2014-2020 (A) Concentração nas despesas de maior risco Em consequência de taxas de erro mais elevadas comunicadas pelo TCE na sua recente auditoria, o número de auditorias do FEADER aumentou significativamente em 2013 (para 35) e de novo em 2014 (para 45), duplicando, assim, o número de 2012 (23). Outra consequência é que alguns Estados-Membros são sujeitos a auditoria todos os anos até que todas as deficiências graves se encontrem corrigidas. A estratégia de auditoria para o período baseia-se numa análise de risco reforçada e num programa evolutivo de três anos, que irão assegurar uma melhor cobertura da despesa global, para alcançar, nomeadamente, uma melhor cobertura da auditoria e que visa sobretudo as deficiências graves ou sistémicas nos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros. Continuarão a ser desenvolvidas atividades de auditoria mais intensivas nos domínios de maior risco com uma abordagem sistémica. (B) Sem margem discricionária e uma classificação das correções financeiras Quaisquer riscos identificados para o orçamento da UE irão acionar sistematicamente uma correção financeira líquida, uma vez que a Comissão se encontra juridicamente vinculada a excluir quaisquer despesas ilegais identificadas do financiamento da UE. As correções financeiras líquidas do FEAGA e do FEADER são reguladas pelo novo Regulamento Horizontal da PAC, o que torna o processo ainda mais rigoroso, na medida em que o método e os critérios de fixação do montante das correções financeiras são agora estabelecidos no ato delegado. O Regulamento Financeiro e o novo Regulamento Horizontal da PAC preveem uma classificação dos tipos de correções financeiras líquidas segundo a qual as correções forfetárias só podem ser utilizadas se as correções calculadas ou extrapoladas não puderem ser determinadas com esforços proporcionais. (C) Procedimento de conformidade mais célere A Comissão prosseguirá ações destinadas à simplificação de todo o processo. Em primeiro lugar, o novo Regulamento Horizontal da PAC descreve de forma precisa a natureza, o âmbito e a sequência das sucessivas etapas, bem como os diferentes tipos de correções financeiras. Em segundo lugar, as disposições do ato delegado (método e critérios de cálculo da correção financeira) e os atos de execução (pormenores sobre o procedimento de conformidade, com prazos obrigatórios) destinam-se a simplificar ainda mais o quadro jurídico e a limitar o risco de atrasos desnecessários. Em terceiro lugar, a Comissão vai intensificar o seu acompanhamento dos procedimentos de conformidade para garantir o respeito rigoroso dos prazos. (D) Reforço da função de supervisão da Comissão Os instrumentos de regulamentação da PAC foram reforçados para o período 2014-2020, nomeadamente: existência de um único sistema de acompanhamento e avaliação para ambos os pilares, simplificação/aceleração do procedimento de apuramento da conformidade, melhor definição dos critérios e metodologia para a aplicação de correções financeiras líquidas, introdução de um novo modelo de garantia pelo organismo de certificação sobre a legalidade e regularidade das despesas declaradas com base em amostras representativas. (E) Simplificação Nomeadamente para o FEADER, a Comissão continuará a desenvolver os seus esforços para identificação das causas que estão na origem dos erros (foi criado um grupo de trabalho ad hoc) e a propor e incentivar a utilização mais ampla possível dos regimes de pagamento simplificado menos propensos a erros. De um modo mais geral, a Comissão, juntamente com as partes interessadas, está empenhada num processo de simplificação em que todos os atos jurídicos e orientações são avaliados com vista a identificar todas as possíveis simplificações e a fazer as necessárias alterações logo que possível: a curto prazo para os atos delegados e de execução e as orientações, a médio prazo para os atos de base. (F) Interrupções e suspensão na PAC como instrumentos rápidos e eficazes para a Comissão proteger o orçamento da UE Estas medidas preventivas (interrupções no FEADER, suspensões ou reduções no FEAGA e no FEADER) irão permitir à Comissão agir rápida e eficazmente e proteger o orçamento da UE: não serão efetuados novos pagamentos, ou estes serão reduzidos proporcionalmente ao risco estimado durante o período de suspensão. Além disso, e como aconteceu sempre nos anteriores períodos de programação, quaisquer pagamentos irregulares identificados serão totalmente cobertos através de correções financeiras líquidas. Ver a secção 2.1 supra para mais pormenores. 2.4.Coesão 2.4.1. Situação até ao período de programação 2007-2013 Os fundos liberados na sequência de correções financeiras no domínio da coesão estiveram disponíveis para reutilização e substituição por despesas regulares durante o período de vigência do programa. Devido ao quadro jurídico, as correções financeiras líquidas conducentes à restituição dos montantes anteriormente pagos ao orçamento da UE foram, de um modo geral, uma exceção durante a execução do programa. 2.4.2. Melhorias previstas para o período de 2014-2020 (A) Correções financeiras líquidas

Foi introduzida uma alteração significativa para o período de programação 2014-2020: sob determinadas condições previstas no artigo 145.º, n.º 7, do Regulamento «Disposições Comuns» (RDC), a Comissão tem a obrigação de aplicar uma correção financeira líquida. Nestes casos, a atual possibilidade de o Estado-Membro aceitar a correção e reutilizar os fundos da UE em questão é retirada. Por conseguinte, as correções financeiras líquidas no período 2014-2020 irão introduzir um incentivo suplementar para que os Estados-Membros melhorem os respetivos sistemas de gestão e controlo, uma vez que estas correções irão reduzir os fundos destinados a um Estado-Membro específico se as deficiências graves não detetadas, não comunicadas nem corrigidas previamente ao nível do Estado-Membro forem detetadas pelas auditorias da UE. (B) Incentivos para os Estados-Membros melhorarem o seu controlo Aquando da elaboração das contas, da declaração de gestão e do parecer da auditoria, as autoridades do programa devem obter garantias razoáveis através desses procedimentos de controlo de que todas as irregularidades materiais foram corrigidas e que as eventuais deficiências graves, a qualquer nível do sistema de gestão e controlo, foram ou estão a ser corrigidas. As autoridades de auditoria terão um papel reforçado na apresentação anual de pareceres de auditoria para cada programa: os seus pareceres de auditoria terão por base riscos de erro residuais anuais. As taxas de erro residual comunicadas pelos Estados-Membros serão avaliadas e validadas pelas DG da Comissão aquando da elaboração dos respetivos relatórios anuais de atividades (RAA). No novo ciclo de gestão financeira, a data-limite é o dia 15 de fevereiro que se segue a cada exercício contabilístico. Até essa data, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão as contas do programa, a declaração de gestão, o parecer de auditoria e os relatórios correspondentes. Os Estados-Membros devem certificar a legalidade e a regularidade das despesas incluídas nas suas contas anuais. (C) Correções financeiras para as irregularidades/deficiências identificadas antes de 15 de fevereiro de cada ano As regras do período de programação 2014-2020 relativas às correções financeiras para as irregularidades identificadas antes de 15 de fevereiro de cada ano são semelhantes às do período de programação 2007-2013. O objetivo é manter o incentivo para que os próprios Estados-Membros detetem e corrijam irregularidades. As despesas irregulares detetadas através de controlos ou auditorias nacionais têm de ser deduzidas das contas a apresentar à Comissão até 15 de fevereiro de cada ano. Posteriormente, o Estado-Membro pode reutilizar os montantes assim corrigidos em novas operações elegíveis no âmbito do programa, tal como no período de programação 2007-2013. No caso de auditorias da UE realizadas às despesas antes de as contas certificadas serem apresentadas à Comissão e que detetem irregularidades que necessitem de correções financeiras, são possíveis dois cenários, tal como no período 2007-2013: 1) Se o Estado-Membro concordar com a correção financeira a aplicar e agir em conformidade, poderá reutilizar os montantes corrigidos em novas operações elegíveis (artigo 145.º, n.º 5, do RDC); 2) Se o Estado-Membro não concordar, a Comissão adotará uma decisão de correção financeira na sequência do procedimento contraditório previsto no artigo 145.º do RDC. Esta correção financeira é sempre líquida e a dotação do programa e do Estado-Membro é reduzida proporcionalmente. (D) Avaliação pela Comissão da legalidade e regularidade com base nas contas, parecer de auditoria e documentos conexos apresentados até 15 de fevereiro de cada ano A Comissão irá avaliar e analisar os pareceres de auditoria (elementos relativos ao funcionamento dos sistemas e legalidade e regularidade) e os relatórios anuais de controlo (RAC), incluindo as taxas de erro residual comunicadas, bem como as declarações de gestão e os resumos anuais, no prazo de três meses após a receção destes documentos apresentados até 15 de fevereiro. Nesta base, a Comissão estabelece a sua avaliação dos riscos e o seu plano de auditoria, determinando, com base na análise dos riscos, quais são as auditorias necessárias para os programas de alto risco selecionados. A Comissão efetuará as suas auditorias com base no risco até à apresentação do pacote de garantia seguinte. Examina, através de controlos documentais, auditorias no local e repetição de amostras das auditorias nacionais, incluindo ao nível das operações, se as informações comunicadas são fiáveis e, por conseguinte, constituem uma garantia adequada da legalidade e regularidade. Será dada prioridade a programas de auditoria que tenham um impacto significativo sobre os pagamentos da Comissão no âmbito do fundo em questão nesse exercício contabilístico. Os resultados anteriores das autoridades dos Estados-Membros também serão tidos em conta na definição das prioridades de auditoria com base nos critérios baseados nos riscos. (E) Identificação pelas auditorias da UE de irregularidades que indiciam deficiências graves após 15 de fevereiro de cada ano Se as auditorias da UE (Comissão, incluindo o OLAF e o TCE) realizadas após 15 de fevereiro de cada ano detetarem irregularidades que demonstrem a existência de uma deficiência grave que afeta o exercício contabilístico correspondente, a Comissão tem a obrigação de aplicar uma correção financeira líquida, caso se verifiquem as condições definidas no regulamento. A correção financeira daí resultante será sempre líquida, pois a dotação do programa e a dotação total do Estado-Membro em causa serão automaticamente reduzidas no montante da correção, mesmo que o Estado-Membro aceite a correção financeira. (F) Base jurídica reforçada Nos termos do RDC, a Comissão tem o poder de adotar um ato delegado com regras pormenorizadas sobre os critérios de avaliação do funcionamento dos sistemas de gestão e controlo, incluindo os principais tipos de deficiências graves, os critérios de determinação do nível de correção financeira a aplicar, bem como os critérios de aplicação de correções financeiras forfetárias ou extrapoladas. O ato delegado foi adotado em 3 de março de 2014 (Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 da Comissão). Por conseguinte, em comparação com o período de programação 2007-2013, a Comissão vê reforçada a base jurídica que incluía elementos semelhantes ao abrigo de uma nota de orientação juridicamente não vinculativa. Além disso, os critérios de avaliação e o nível das correções forfetárias serão conhecidos antecipadamente por todas as partes interessadas nos programas. (G) Manutenção das taxas de correção forfetárias As percentagens de correção forfetária já aplicadas durante os períodos de programação anteriores mantêm-se, ou seja, 5 %, 10 %, 25 % e 100 %. Esta abordagem foi confirmada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça. Não obstante, a decisão de aplicar qualquer nível de correção financeira deve ter em conta a proporcionalidade e o risco residual para o orçamento da UE, tal como previsto no RDC. Por conseguinte, sempre que a aplicação de uma correção forfetária estipulada em conformidade com o ato delegado for desproporcionada, a Comissão deve aplicar um nível reduzido de correção forfetária. (H) Aumento do nível de correção para deficiências recorrentes

Para os casos em que as auditorias da UE detetem as mesmas deficiências apesar de uma anterior correção financeira, a Comissão incluiu uma disposição no ato delegado que permite uma taxa de correção mais elevada do que no caso da primeira correção. Trata-se de uma mensagem clara para os Estados-Membros segundo a qual têm de garantir uma adaptação rápida e permanente dos respetivos sistemas de gestão e controlo quando for detetada uma deficiência grave. (I) Outras medidas já em vigor continuarão a ser aplicadas As novas possibilidades oferecidas, ou seja, a possibilidade de impor correções financeiras líquidas e a introdução do pacote anual de garantia, serão acompanhadas da prossecução da atual política rigorosa de interrupções e suspensões e do forte incentivo para a utilização de todas as possibilidades de simplificação. Tal deve permitir um reforço da execução da política de coesão no novo período de programação. 2.5.Gestão direta Para as despesas de gestão direta, a Comissão aplica quadros de controlo destinados a prevenir, detetar e pôr termo a irregularidades em várias fases do processo de gestão de subvenções, a fim de alcançar os objetivos operacionais e financeiros. É apresentada mais adiante uma visão geral dos controlos efetuados em dois domínios principais de despesas de gestão direta, investigação e ajuda internacional. No que se refere às despesas de investigação, o quadro de controlo inicia-se com o desenvolvimento de um programa de trabalho, que passa por um processo de consulta abrangente que visa assegurar que satisfaz da melhor forma as expectativas de todas as partes interessadas e que maximizará os resultados da investigação. Na sequência da avaliação das propostas, são efetuados novos controlos, à medida que as propostas selecionadas são convertidas em contratos juridicamente vinculativos. A execução do projeto é acompanhada durante todo o período de vigência do mesmo. Todos os pagamentos efetuados mediante pedidos de reembolso de custos são sujeitos a verificações ex ante, de acordo com os procedimentos normalizados, que incluem (para pagamentos superiores a 375 mil EUR) um certificado de auditoria emitido por um auditor qualificado. Além dos controlos normalizados, podem ser ainda efetuados controlos suplementares e específicos, de acordo com as informações recebidas e o risco da operação. A principal fonte de garantia provém de verificações aprofundadas realizadas a uma amostra das instalações dos beneficiários, depois de incorridos e declarados os custos. Muitas destas verificações aprofundadas são realizadas durante a vigência do programa. Os montantes pagos em excesso relativamente ao devido são recuperados e os erros sistémicos são alargados a todas as participações em curso de um beneficiário. No domínio do desenvolvimento e cooperação internacional, a Comissão criou um quadro de controlo que visa prevenir, detetar e pôr termo a irregularidades em várias fases da execução do financiamento, aplicável a todos os modos de gestão (diretos e indiretos) utilizados para essa execução. Esta estratégia inicia-se com a escolha do instrumento mais adequado na elaboração dos documentos de planeamento e das decisões financeiras e traduz-se em verificações efetivas em todas as fases da execução. Do ponto de vista do controlo financeiro, o sistema é constituído por um conjunto de instrumentos sistematicamente aplicados para a execução de contratos e subvenções para todos os modos de gestão: verificações ex ante dos pagamentos, auditorias realizadas pela Comissão e previstas no plano de auditoria, verificações das despesas realizadas antes dos pagamentos pelos beneficiários de subvenções, missões de verificação a organizações internacionais e um controlo ex post com base no estudo da taxa de erro residual realizado anualmente. Por conseguinte, os interesses financeiros da UE estão salvaguardados — para além de todos os outros possíveis meios oferecidos pelo Regulamento Financeiro — pelo controlo ex ante realizado pela Comissão a operações individuais, bem como por controlos ou auditorias subsequentes, e pela recuperação resultante de quaisquer fundos pagos indevidamente sempre que os procedimentos acordados não foram respeitados, ou sempre que as atividades não eram elegíveis para financiamento da UE. 2.6.Relação custo/eficácia dos sistemas de gestão e controlo Em conformidade com o requisito do Regulamento Financeiro, um objetivo importante da «estratégia orçamental centrada nos resultados» da Comissão é assegurar uma boa relação custo/eficácia aquando da conceção e execução de sistemas de gestão e controlo que impedem ou identificam e corrigem erros. Por conseguinte, as estratégias de controlo devem ponderar uma maior intensidade de controlo e frequência nos domínios que apresentam maiores riscos e assegurar-se de que os controlos constituem uma fonte de valor acrescentado. Esta é uma questão importante, pois os controlos impõem encargos administrativos significativos aos beneficiários e podem mesmo desincentivar a participação em programas. Além disso, os controlos ineficazes e ineficientes absorvem recursos que, de outro modo, poderiam contribuir para a obtenção de resultados. A comunicação de informações sobre a relação custo/eficácia melhorou nos relatórios anuais de atividades de 2014. Todos os serviços da Comissão que chegaram a uma conclusão sobre a relação custo/eficácia dos seus sistemas de gestão e controlo declararam que os benefícios quantificáveis e/ou não quantificáveis excedem os custos e/ou apresentam uma tendência positiva ou estável dos indicadores relevantes. A Comissão instruiu os seus serviços para desenvolverem uma metodologia comum de cálculo dos seus custos e benefícios de controlo, a fim de melhorarem a coerência e produzirem resultados fiáveis que podem ser utilizados para determinar a relação custo/eficácia relativa dos sistemas de controlo em vigor (ver o relatório de síntese da Comissão para 2014). Para as despesas no âmbito da gestão partilhada, o cálculo dos custos e a relação custo/eficácia dos controlos devem ser tidos em conta nas atividades de gestão e controlo dos Estados-Membros. 3.CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES EM 2014 3.1.Visão geral Quadro 3.1: Visão geral das correções financeiras e recuperações para 2014 em milhões de EUR Rubrica do QFP Total de pagamentos realizados a partir do orçamento da UE em 2014 Total das correções financeiras em curso no final de 2014 Total das correções financeiras e recuperações confirmadas em 2014 % dos pagamentos do orçamento da UE Total das correções financeiras e recuperações executadas em 2014 % dos pagamentos do orçamento da UE Crescimento inteligente e inclusivo 67 683 1 018 2 198 3,2 % 1 828 2,7 % FEDER 29 841 360 1 330 4,5 % 1 084 3,6 % Fundo de Coesão8 13 464 22 292 2,2 % 236 1,8 % FSE 10 623 636 343 3,2 % 290 2,7 % Políticas internas 13 755 - 232 1,7 % 218 1,6 % Crescimento sustentável: recursos naturais 56 584 4 892 2 355 4,2 % 1 302 2,3 % FEAGA 44 287 3 789 1 862 4,2 % 946 2,1 % Desenvolvimento rural 11 191 960 385 3,4 % 252 2,3 % IFOP/FEP 689 47 67 9,8 % 66 9,6 % FEOGA — Orientação 6 95 18 294,2 % 18 294,2 % Políticas internas 411 - 23 5,6 % 19 4,6 % Segurança e cidadania 1 711 - 42 2,5 % 42 2,5 % Migração e assuntos internos 400 - 5 1,3 % 5 1,3 % Políticas internas 1 311 - 37 2,8 % 37 2,8 % Europa global 7 206 N/A 127 1,8 % 108 1,5 % Políticas externas 7 206 - 127 1,8 % 108 1,5 % Administração 8 819 N/A 5 0,1 % 5 0,1 % Administração 8 819 - 5 0,1 % 5 0,1 % TOTAL 142 003* 5 909 4 728 3,3 % 3 285 2,3 % * Exclui 29 milhões de EUR pagos à Croácia sob a rubrica «Compensação» e 465 milhões de EUR pagos sob a rubrica «Instrumentos especiais».

Note-se que os valores supra diferem dos indicados no relatório PIF do OLAF, uma vez que este relatório foi publicado anteriormente, numa fase em que apenas estavam disponíveis valores provisórios. Agricultura: Em 2014, a Comissão adotou três decisões de apuramento da conformidade , que abrangeram 56 correções financeiras líquidas individuais para um montante total de 443 milhões de EUR (0,8 % das despesas PAC orçamentadas para 2014). No final de 2014, foi elaborada uma nova decisão de apuramento da conformidade, financeiramente significativa, e os Estados-Membros foram formalmente consultados no Comité dos Fundos Agrícolas, antes do final do ano. Esta decisão, relativa a um valor de 1,4 mil milhões de EUR (abrangendo 56 correções individuais), foi adotada pela Comissão em janeiro de 2015 . Com base nas normas contabilísticas internacionalmente aceites para o setor público, este montante foi incluído como «confirmado» no exercício financeiro de 2014. Coesão: Período de programação 2000-2006: A fase avançada do processo de encerramento dos programas do FEDER e dos projetos do Fundo de Coesão conduziu a que fosse instituído e aceite pelos Estados-Membros, em 2014, um total de correções financeiras adicionais no montante de 543 milhões de EUR: — 451 milhões de EUR de correções financeiras para o encerramento dos programas do FEDER em nove Estados-Membros, sendo as mais significativas relativas a Itália (231 milhões de EUR) e Espanha (119 milhões de EUR); — 92 milhões de EUR aceites por 11 Estados-Membros para projetos do Fundo de Coesão, sendo a parcela maior destinada à Eslováquia (70 milhões de EUR). Relativamente ao FSE, no contexto do processo de encerramento, todos os 239 programas foram encerrados (209 na totalidade e 30 parcialmente). Em 2014, o montante das correções financeiras confirmadas e executadas foi de 133 milhões de EUR. Os Estados-Membros com o maior nível de correções financeiras confirmadas e executadas foram, respetivamente, a Espanha (99 milhões de EUR) e a Itália (20 milhões de EUR). Os outros países para os quais o processo de encerramento foi finalizado foram a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, a Áustria, a Eslováquia e o Reino Unido. A Itália e a Espanha ainda não aceitaram algumas propostas de encerramento e foi dado início ao procedimento de correção prévia — ver secção 4.2.3 para mais pormenores. Foram feitos progressos significativos em 2014, em relação ao encerramento do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP). No final de 2014, foram encerrados 53 dos 60 programas. A maioria das correções financeiras em causa foi executada através de ordens de cobrança. Período de programação 2007-2013: As correções financeiras confirmadas em 2014 para o FEDER e o Fundo de Coesão foram de 294 milhões de EUR. Trata-se do resultado da rigorosa política de supervisão e interrupção da Comissão e do número crescente de planos de ação, incluindo as correções financeiras, decididos pelos Estados-Membros e executados na sequência de cartas de interrupção ou suspensão prévia enviadas pelos gestores orçamentais delegados da Comissão. Ao abrigo do FSE, foram confirmados 209 milhões de EUR e executados 156 milhões de EUR, dos quais 95 milhões foram confirmados em 2014 e 61 milhões em anos anteriores. Foram executadas 89 % das correções financeiras confirmadas durante o ano de 2014 e anos anteriores, ficando ainda por executar um montante de 118 milhões de EUR. Os Estados-Membros que apresentam o maior nível de correções são a Espanha (56 milhões de EUR), a Roménia (43 milhões de EUR), a Polónia (32 milhões de EUR) e a França (20 milhões de EUR). De entre as correções financeiras executadas em 2014, 64 milhões de EUR dizem respeito a correções financeiras na fonte, ou seja, estas correções financeiras são aplicadas pelas autoridades do Estado-Membro ao mesmo tempo que as despesas são declaradas à Comissão, através da aplicação de correções forfetárias na sequência de auditorias da Comissão. As correções financeiras confirmadas para o Fundo Europeu das Pescas (FEP) aumentaram mais de 80 % a partir de 2013, principalmente em resultado de auditorias e de análises documentais da Comissão. A retirada de despesas não elegíveis do subsequente pedido de pagamento permite que estas correções financeiras sejam executadas rapidamente. Período de programação 2014-2020: O primeiro período contabilístico decorreu durante 2014 e ainda não tinha sido efetuada a designação das autoridades para quase todos os programas operacionais, pelo que ainda não foi realizada qualquer atividade de auditoria relacionada com a declaração de despesas. 3.2.Correções financeiras em curso em 31 de dezembro de 2014 As correções financeiras em curso constituem a fase preliminar, em que se iniciaram procedimentos para uma correção financeira, mas o procedimento contraditório com o Estado-Membro em causa ainda se encontra a decorrer. Os montantes indicados são apenas estimativas iniciais apresentadas pelos serviços da Comissão, sujeitas a alterações até à decisão final da Comissão. 3.3.Correções financeiras confirmadas em 2014 A presente secção apresenta diferentes pontos de vista dos montantes de correções financeiras confirmadas em 2014. Chama-se a atenção para o facto de os dados e mapas apresentados em seguida se referirem apenas a um único ano, 2014. O nível do montante global das correções e da repartição por Estado-Membro pode variar significativamente em função do ano em causa. Por conseguinte, uma avaliação significativa da capacidade corretiva dos sistemas de supervisão e controlo deve basear-se, em conformidade com a natureza destas despesas, numa perspetiva plurianual (ver secção 4).



3.3.1. Repartição por Estado-Membro Mapa e Quadro 3.3.1: Correções financeiras confirmadas em 2014 em comparação com os pagamentos da UE recebidos; repartição por Estado-Membro Estado-Membro Pagamentos recebidos do orçamento da UE em 2014

(milhões de EUR) Correções financeiras confirmadas em 2014 (milhões de EUR) Correções financeiras confirmadas em 2014 % comparativamente aos pagamentos recebidos do orçamento da UE em 2014 Bélgica 1 028 25 2,4 % Bulgária 2 096 148 7,1 % Rep. Checa 4 152 441 10,6 % Dinamarca 1 212 9 0,7 % Alemanha 9 712 39 0,4 % Estónia 610 2 0,3 % Irlanda 1 376 18 1,3 % Grécia 6 829 187 2,7 % Espanha 10 219 379 3,7 % França 11 159 1 383 12,4 % Croácia 407 - N/A Itália 9 450 401 4,2 % Chipre 237 - N/A Letónia 1 005 5 0,5 % Lituânia 1 774 9 0,5 % Luxemburgo 79 0 0,0 % Hungria 6 342 189 3,0 % Malta 221 0 0,2 % Países Baixos 1 285 (30)* (2,3 %) Áustria 1 301 15 1,2 % Polónia 17 088 49 0,3 % Portugal 4 772 50 1,0 % Roménia 5 775 295 5,1 % Eslovénia 1 078 15 1,4 % Eslováquia 1 577 142 9,0 % Finlândia 866 7 0,8 % Suécia 1 338 4 0,3 % Reino Unido 5 685 62 1,1 % INTERREG 1 866 44 2,4 % TOTAL 110 537 3 890 3,5 % O mapa supra tem em consideração o peso relativo das correções financeiras confirmadas para cada Estado-Membro comparativamente aos pagamentos recebidos do orçamento da UE no ano de 2014. O cinzento claro indica os Estados-Membros que se encontram abaixo da percentagem média de 3,5 %. O vermelho salienta os Estados-Membros que se encontram acima da percentagem média de 3,5 %. * O montante negativo supra para os Países Baixos surge na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça que determina que a Comissão tem de reembolsar os Países Baixos.





3.3.2. Repartição das correções forfetárias confirmadas em 2014 Quadro 3.3.2: Repartição das correções forfetárias confirmadas em 2014 Total de correções financeiras (em milhões de EUR) Correções financeiras forfetárias* confirmadas em 2014 (em milhões de EUR) Agricultura FEAGA 1 649 644** FEADER 220 168** Coesão FEDER e FC 1 622 890 FSE 342 223 FEOGA — Orientação 13 0 FEP/IFOP 39 3 Políticas internas 5 5 TOTAL 3 890 1 933 * Inclui correções extrapoladas ** Representa a melhor estimativa. A maioria das correções financeiras integra montantes com base em cálculos precisos e taxas fixas. As correções forfetárias são um instrumento valioso que é utilizado quando não é possível quantificar o montante relacionado com base numa amostra estatística representativa, ou sempre que o impacto dos erros individuais sobre as despesas não possa ser quantificado com precisão. No entanto, isso significa que o Estado-Membro sujeito à correção forfetária suporta as consequências financeiras, pois as correções não estão diretamente ligadas a irregularidades individuais a nível do projeto, ou seja, não existe um beneficiário final individual de quem se possa recuperar os montantes. 3.3.3. Repartição das correções financeiras efetuadas na fonte Quadro 3.3.3: Repartição das correções financeiras na fonte confirmadas em 2014 Estado-Membro Correções financeiras na fonte confirmadas em 2014 (em milhões de EUR) Bulgária 28 Rep. Checa 407 Irlanda 0 Grécia 88 Espanha 0 França 20 Itália 4 Lituânia 0 Hungria 152 Polónia 14 Portugal 0 Roménia 133 Eslováquia 56 Reino Unido 0 TOTAL 903

As correções na fonte para o período 2007-2013 dos programas do FEDER/FC foram comunicadas pela primeira vez em 2014. Referem-se a montantes comunicados pelos Estados-Membros em 2014, na sequência de um pedido específico dos serviços da Comissão (pedidos que incidem nos principais casos em que foram aplicadas correções forfetárias para problemas relacionados com procedimentos de contratação pública ou deficiências nos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros). Na sequência deste exercício, foram identificados cumulativamente 782 milhões de EUR de correções financeiras na fonte em seis Estados-Membros, desde 2012 e até ao final de 2014. Sendo o primeiro ano em que foram comunicadas essas informações, o montante total das correções na fonte foi atribuído a 2014, apesar de alguns dos montantes terem sido incluídos nos pedidos de pagamento enviados à Comissão em 2012 e 2013. As principais correções financeiras na fonte para o FEDER/FC dizem respeito à República Checa (398 milhões de EUR), à Hungria (136 milhões de EUR), à Roménia (92 milhões de EUR), à Grécia (72 milhões de EUR) e à Eslováquia (56 milhões de EUR). No que se refere ao FSE, os principais Estados-Membros envolvidos em correções forfetárias aplicadas ao mesmo tempo que o envio da declaração de despesas à Comissão e que, por conseguinte, corrigem as novas despesas são: a Roménia (41 milhões de EUR), a França (20 milhões de EUR), a Hungria (16 milhões de EUR) e a Polónia (14 milhões de EUR), com um total de 100 milhões de EUR em correções financeiras na fonte confirmadas em 2014. Em relação à Roménia, a fim de abordar as causas subjacentes aos problemas recorrentes identificados no âmbito do FSE, a Comissão está a trabalhar em conjunto com as autoridades nacionais no sentido de reforçar os seus sistemas de gestão e controlo e está a acompanhar de perto a execução do plano de ação acordado. Além disso, a autoridade nacional de auditoria verificou questões de adjudicação de contratos relativamente a um conjunto de projetos de elevado risco e os erros detetados estão a ser corrigidos através de correções financeiras ao nível dos projetos em causa (substituindo a correção forfetária de 25 %). A Comissão está também a apoiar as autoridades romenas na melhoria da simplificação e na utilização do instrumento de prevenção e deteção de fraudes, Arachne. 3.4.Correções financeiras executadas em 2014 A presente secção apresenta diferentes pontos de vista dos montantes de correções financeiras executadas em 2014. Chama-se a atenção para o facto de os dados e mapas apresentados em seguida se referirem apenas a um único ano, 2014. O nível do montante global das correções e da repartição por Estado-Membro varia significativamente em função do ano em causa — ver secção 4 para obter uma imagem plurianual.

3.4.1. Repartição por Estado-Membro Mapa e Quadro 3.4.1: Correções financeiras executadas em 2014 em comparação com os pagamentos da UE recebidos; repartição por Estado-Membro Estado-Membro Pagamentos recebidos do orçamento da UE em 2014 (em milhões de EUR) Correções financeiras executadas em 2014 (em milhões de EUR) Correções financeiras executadas em 2014 % comparativamente aos pagamentos recebidos do orçamento da UE em 2014 Bélgica 1 028 17 1,7 % Bulgária 2 096 31 1,5 % Rep. Checa 4 152 336 8,1 % Dinamarca 1 212 9 0,7 % Alemanha 9 712 28 0,3 % Estónia 610 1 0,2 % Irlanda 1 376 37 2,7 % Grécia 6 829 321 4,7 % Espanha 10 219 391 3,8 % França 11 159 462 4,1 % Croácia 407 - N/A Itália 9 450 324 3,4 % Chipre 237 - N/A Letónia 1 005 5 0,5 % Lituânia 1 774 0 0,0 % Luxemburgo 79 0 0,2 % Hungria 6 342 25 0,4 % Malta 221 0 0,0 % Países Baixos 1 285 34 2,7 % Áustria 1 301 7 0,5 % Polónia 17 088 65 0,4 % Portugal 4 772 73 1,5 % Roménia 5 775 93 1,6 % Eslovénia 1 078 7 0,6 % Eslováquia 1 577 137 8,7 % Finlândia 866 8 0,9 % Suécia 1 338 4 0,3 % Reino Unido 5 685 89 1,6 % INTERREG 1 866 43 2,3 % TOTAL 110 537 2 549 2,3 %

O mapa supra tem em consideração o peso relativo das correções financeiras executadas para cada Estado-Membro comparativamente aos pagamentos recebidos do orçamento da UE no ano de 2014. O cinzento claro indica os Estados-Membros que se encontram abaixo da percentagem média de 2,3 %. O vermelho salienta os Estados-Membros que se encontram acima da percentagem média de 2,3 %. 3.4.2. Repartição das correções forfetárias executadas em 2014 Quadro 3.4.2: Repartição das correções forfetárias executadas em 2014 Total de correções financeiras (em milhões de EUR) Correções financeiras forfetárias* executadas em 2014 (em milhões de EUR) Coesão FEDER e FC 1 319 520 FSE 289 185 FEP/IFOP 41 4 FEOGA 13 0 Políticas internas 5 5 TOTAL 1 667 714 * Inclui correções extrapoladas. Não estão disponíveis dados para a agricultura. 3.4.3. Repartição das correções financeiras efetuadas na fonte Quadro 3.4.3: Repartição das correções de coesão na fonte executadas em 2014, relativas à política de coesão Estado-Membro Correções financeiras na fonte executadas em 2014 (em milhões de EUR) República Checa 274 Irlanda 0 Grécia 60 Espanha 0 França 20 Itália 4 Lituânia 0 Hungria 21 Polónia 13 Portugal 0 Roménia 50 Eslováquia 56 Reino Unido 0 TOTAL 499 Relativamente ao FEDER/FC, dos 782 milhões de EUR de correções financeiras na fonte comunicadas em 2014, 430 milhões de EUR (55 %) podem ser considerados como já executados. Os principais Estados-Membros em causa são a República Checa (271 milhões de EUR), a Grécia (60 milhões de EUR) e a Eslováquia (56 milhões de EUR). Quanto ao FSE, no contexto das correções na fonte, os Estados-Membros envolvidos em correções forfetárias aplicadas ao mesmo tempo que o envio da declaração de despesas à Comissão e que, por conseguinte, corrigem as novas despesas são: a França (20 milhões de EUR), a Hungria (16 milhões de EUR), a Polónia (13 milhões de EUR) e a Roménia (11 milhões de EUR).





3.5.Recuperações Quadro 3.5: Recuperações confirmadas e executadas em 2014 em milhões de EUR Rubrica do QFP Total de recuperações confirmadas em 2014 Total de recuperações executadas em 2014 Crescimento inteligente e inclusivo 233 220 FEDER 0 1 Fundo de Coesão 0 0 FSE 1 1 Políticas internas 232 218 Crescimento sustentável: recursos naturais 435 366 FEAGA 213 150 Desenvolvimento rural 165 167 IFOP/FEP 29 25 FEOGA — Orientação 5 5 Políticas internas 23 19 Segurança e cidadania 37 37 Políticas internas 37 37 Europa global 127 108 Políticas externas 127 108 Administração 5 5 TOTAL 838 736 Agricultura: Durante o período 2008-2014, a Comissão realizou auditorias à aplicação correta das regras sobre recuperações, através de 32 missões de auditoria em 19 Estados-Membros (incluindo todos os Estados-Membros da UE-15 com uma reduzida taxa de recuperação nos casos detetados desde 2007). As deficiências detetadas nestas auditorias estão a ser acompanhadas no âmbito dos procedimentos de apuramento da conformidade. Exceto em dois casos (Itália e Irlanda), de um modo geral as autoridades dos Estados-Membros aplicam procedimentos adequados para proteger os interesses financeiros da UE. O empenho das autoridades dos Estados-Membros na recuperação dos casos mais significativos de irregularidade é avaliado no contexto de outros 25 procedimentos de apuramento da conformidade em curso (auditorias documentais). Em 2012, uma investigação do OLAF revelou problemas graves no organismo pagador italiano no que respeita à exaustividade do registo dos devedores, à prescrição de determinadas dívidas e a alguns regimes nacionais alegadamente financiados pelo orçamento da UE. Além disso, o TCE, no âmbito do exercício de auditoria de 2013, expressou também sérias preocupações relativamente aos sistemas de gestão da dívida aplicados em Itália (AGEA) e na Irlanda (DAFF). A Comissão teve em consideração esta situação na sua análise de risco e realizou uma missão de auditoria em Itália em setembro de 2014, ao passo que será efetuada uma auditoria à Irlanda durante o ano de auditoria 2015-2016. 3.6.Deficiências nos domínios de gestão e controlo dos Estados-Membros identificadas em 2014 e medidas tomadas 3.6.1. Agricultura e desenvolvimento rural As deficiências importantes identificadas nos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros pelos próprios, pela Comissão, pelo TCE e/ou pelo OLAF (investigações de fraudes) são objeto de estreito acompanhamento pela Comissão até que sejam obtidos elementos de prova fiáveis segundo os quais as deficiências foram corrigidas através da aplicação de medidas adequadas pelo Estado-Membro, as despesas irregulares declaradas anteriormente tenham sido retificadas e o novo sistema tenha comprovado a respetiva fiabilidade na prática. Para pagamentos diretos, a DG AGRI, no seu RAA de 2013, manifestou reservas relativamente a 15 organismos pagadores de Espanha, França, Reino Unido (Inglaterra), Hungria, Grécia e Portugal. Para França, Espanha e Inglaterra, os planos de ação corretivos estabelecidos pelas autoridades nacionais continuam a ser acompanhados pela Comissão. Relativamente a Portugal, foi executado o plano de ação. Quanto à Grécia, embora a situação tenha melhorado de forma significativa, concluiu-se que o plano de ação não foi plenamente executado de acordo com o conjunto de metas e prazos, o que levou a Comissão a adotar uma decisão de execução para reduzir os pagamentos mensais para as despesas do exercício de 2014 abrangidas pelas deficiências. Em relação à Hungria, não se considerou necessário elaborar um plano de ação formal para os problemas específicos que existiam em 2013 e 2014. Estes dizem respeito ao controlo existente, que deve ser revisto no contexto do novo regime de pagamentos diretos a partir do exercício de 2015. Relativamente a França, o plano de ação, que terminou a 15 de novembro de 2013, está a ser acompanhado por relatórios trimestrais e, caso se revele necessário, por missões de auditoria. Para o RAA de 2013, a DG AGRI ajustou as estatísticas de controlo dos Estados-Membros por forma a refletirem erros não detetados e, por conseguinte, não declarados e calculou uma margem de erro de 5,2 %. Como este trabalho foi realizado ao nível dos organismos pagadores, foi possível uma abordagem específica no que diz respeito a reservas, tendo daí resultado que o Diretor-Geral emitiu reservas para 31 organismos pagadores, em vez de o fazer para todo o domínio orçamental. Em 2014, a Comissão voltou a reforçar os planos de ação existentes, a fim de resolver as reservas acima mencionadas, com base no aperfeiçoamento da cooperação e análise dos serviços da Comissão e no diálogo intensivo com os Estados-Membros. Seguindo esta abordagem, o Grupo de Trabalho ad hoc AGRI criado em 2012 continuou a reunir e a desenvolver uma análise e uma estratégia no âmbito da Comissão, tendo sido criado um sistema melhorado de comunicação para todos os Estados-Membros relativamente aos seus planos de ação nacionais para a redução das taxas de erro. Este inclui uma incidência reforçada no acompanhamento regular das conclusões das auditorias, bem como melhores indicadores e metas para efeitos de controlo. Em 2014, a Comissão desenvolveu igualmente um novo instrumento de TI que lhe permite recolher e tratar as informações extraídas dos planos de ação nacionais, de uma forma mais eficiente e coerente. Desde 2013, foram organizados quatro seminários sobre taxas de erro, dois dos quais decorreram em 2014, a fim de apresentar a situação relativa à execução dos planos de ação, partilhar boas práticas e fornecer orientações. Estes seminários bianuais foram organizados conjuntamente no âmbito do Comité do Desenvolvimento Rural e do Comité dos Fundos Agrícolas, a fim de assegurar a participação das autoridades de gestão e dos organismos pagadores. Por conseguinte, em todos os semestres é realizado um controlo do processo de acompanhamento monitorizado de perto. Entretanto, as unidades geográficas asseguraram o acompanhamento do assunto junto dos Estados-Membros nas reuniões anuais e ad hoc, nos comités de acompanhamento e, se for caso disso, no contexto de alterações ao programa. Paralelamente, foi reforçada a capacidade de auditoria pertinente da Comissão. O número de missões de auditoria aumentou e as auditorias visam questões específicas relacionadas com as taxas de erro. Além disso, o quadro jurídico permite a interrupção e suspensão de pagamentos em caso de deficiências graves nos sistemas de gestão e controlo para as despesas autorizadas ao abrigo do FEADER durante os períodos 2007-2013 ou 2014-2020. Quanto ao novo quadro jurídico (Regulamento 1305/2013), o artigo 62.º assegura que as autoridades de gestão e o organismo pagador realizam uma avaliação ex ante de cada proposta de programa, afirmando que as medidas programadas são verificáveis e controláveis. Os serviços da Comissão analisam cuidadosamente esta avaliação antes da aprovação de programas. Por último, a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural terá um papel reforçado na difusão de boas práticas relacionadas com a redução das taxas de erro. No primeiro semestre de 2015, foi organizada formação para autoridades de gestão sobre os seguintes temas: opções de custos simplificadas, razoabilidade dos custos, contratação pública e pagamentos agroambientais centrados nos resultados: uma abordagem coletiva. 3.6.2. Coesão No que se refere ao FEDER e ao Fundo de Coesão 2007-2013, o trabalho de auditoria da Comissão centrou-se, em 2014, em cinco inquéritos de auditoria, bem como em missões específicas de averiguação para validar as taxas de erro do RAC selecionadas. A fim de se poder validar os resultados das auditorias das autoridades responsáveis pela sua realização, as auditorias no local são efetuadas a nível das autoridades dos programas e/ou organismos intermédios e incluem, geralmente, visitas de verificação das provas de auditoria na fonte, no local, a nível dos beneficiários/projetos. O resultado deste trabalho de auditoria é que a Comissão pode geralmente basear-se no trabalho de 42 das 47 autoridades de auditoria auditadas, encarregadas da realização de auditorias a 91 % das dotações do FEDER/FC durante o período de programação 2007-2013.

O trabalho de auditoria realizado entre 2010 a 2014 confirma que as verificações de gestão (controlos de primeiro nível) realizadas pelos Estados-Membros continuam a ser uma questão fundamental. Com efeito, as auditorias de verificação de gestão efetuadas em 2014 pela Comissão confirmaram que foram identificadas deficiências na execução desses controlos em 66 % das missões realizadas, em especial no domínio da contratação pública (questões identificadas em 58 % das missões). Foram identificadas outras questões em domínios como a elegibilidade das operações (auditorias realizadas na seleção de operações na Hungria, na Roménia, na Grécia, na Itália e na Eslovénia) e auxílios estatais (abordados nas auditorias sobre os programas de competitividade na Eslovénia, na Hungria, na Grécia, na Roménia, na Itália e na missão a Espanha, a nível dos dois organismos intermédios). São igualmente comunicados problemas nestes três domínios (contratação pública, elegibilidade e auxílios estatais) em auditorias do TCE. No RAA de 2014 da DG REGIO, é divulgada uma análise pormenorizada das reservas emitidas pelo Diretor-Geral e dos planos de ação conexos ao nível do programa. Relativamente ao FSE, os principais resultados das auditorias ao sistema referem-se a: seleção de operações, verificações de gestão inadequada, falta de uma pista de auditoria, sistemas informáticos não fiáveis, falhas no processo de certificação, fiabilidade insuficiente dos relatórios de auditoria do sistema nacional, infrações em matéria de contratação pública e inelegibilidade das despesas. As verificações de gestão realizadas pelos Estados-Membros continuam a ser uma questão fundamental. As auditorias de verificação de gestão realizadas em 2014 pela Comissão confirmam as seguintes principais deficiências na execução desses controlos, já identificadas em 2013: a natureza formal das verificações de gestão, verificações insuficientes dos procedimentos de contratação pública, estrutura/organização insuficiente da autoridade de gestão ou organismo intermédio, falta de formação e de supervisão em caso de delegação de responsabilidades, verificações de gestão efetuadas após a certificação das despesas e orientação e formação insuficientes para os beneficiários. Em 2014, foram colocadas reservas no RAA devido a deficiências nos sistemas de gestão e controlo dos seguintes programas operacionais do FEP: Alemanha (Meclemburgo-Pomerânia Ocidental), Itália, Países Baixos, Polónia e Roménia. Os cinco programas operacionais em causa foram afetados por erros materiais, tal como comunicado nos RAC. Foram enviadas cartas com planos de ação claros a todos os Estados-Membros afetados, especificando as medidas corretivas que era necessário tomar para permitir retomar os pagamentos. 4.CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES CUMULATIVAS ATÉ AO FINAL DE 2014 4.1.Visão geral Os dados cumulativos fornecem informações úteis quanto à importância dos mecanismos de correção utilizados pela Comissão, em especial porque têm em consideração a natureza plurianual dos programas e dos projetos e neutralizam o impacto dos acontecimentos pontuais. 4.1.1. Período 2009-2014 Os gráficos que se seguem ilustram a evolução das correções financeiras e recuperações confirmadas e executadas ao longo dos últimos seis anos:



Gráfico 4.1: Correções financeiras e recuperações em 2009-2014 (em milhares de milhões de EUR) Correções financeiras e recuperações confirmadas em 2009-2014 (em milhares de milhões de EUR) Correções financeiras e recuperações executadas em 2009-2014 (em milhares de milhões de EUR) O montante médio das correções financeiras e recuperações confirmadas por ano durante o período 2009-2014 foi de 3,2 mil milhões de EUR, ou seja, 2,4 % do montante médio dos pagamentos provenientes do orçamento da UE de 133 mil milhões de EUR (gestão partilhada: 2,8 mil milhões de EUR, ou seja, 2,8 % do montante médio dos pagamentos de 102 mil milhões de EUR; todos os outros tipos de gestão: 366 milhões de EUR, ou seja, 1,2 % do montante médio dos pagamentos de 30,5 mil milhões de EUR). A tendência para os montantes confirmados está a aumentar ligeiramente, o que revela que o quadro de controlo plurianual tem protegido eficazmente o orçamento da UE ao longo do tempo. O montante médio de correções financeiras e recuperações executadas para 2009-2014 foi de 2,8 mil milhões de EUR, o que representa 2,1 % do montante médio dos pagamentos provenientes do orçamento da UE nesse período (gestão partilhada: 2,5 mil milhões de EUR, ou seja, 2,4 % do montante médio dos pagamentos; todos os outros tipos de gestão: 356 milhões de euros, ou seja, 1,2 % do montante médio dos pagamentos). A tendência crescente acima ilustrada pode ser explicada pelo encerramento do período de programação 2000-2006, uma vez que um número significativo de correções financeiras e recuperações apenas são efetuadas nessa fase (ver supra). No que se refere à agricultura, o impacto da execução de algumas correções financeiras líquidas, através de três pagamentos anuais fracionados, reflete-se num aumento inferior dos montantes efetivamente executados em comparação com os montantes decididos pela Comissão.

4.1.2. Decisões do Tribunal de Justiça relativas a correções financeiras no âmbito da política regional Durante 2015, foram proferidos acórdãos do Tribunal de Justiça de anulação de um conjunto de decisões sobre correções financeiras no âmbito da política regional, tomadas entre 2008 e 2010. Estas correções totalizavam cerca de 0,5 mil milhões de EUR e diziam respeito ao período de programação 1994-1999. Os acórdãos refletem questões processuais decorrentes do Regulamento 1083/2006. A Comissão está a analisar o impacto.



4.2.Correções financeiras 4.2.1. Visão geral Quadro 4.2.1: Percentagem de correções financeiras cumulativas confirmadas e executadas até ao final de 2014 em milhões de EUR Período de programação Decisões cumulativas do FEAGA Total de correções financeiras confirmadas até ao final de 2014 Percentagem de execução no final de 2014 Correções financeiras confirmadas no final de 2013 Percentagem de execução no final de 2013 Período 1994-1999 Período 2000-2006 Período 2007-2013 Agricultura - 126 580 10 808 11 514 82,8 % 9 634 89,6 % FEAGA - - - 10 808 10 808 83,7 % 9 148 90,0 % Desenvolvimento rural - 126 580 N/A 706 69,3 % 486 83,2 % Política de coesão 2 723 8 437 3 043 N/A 14 203 92,2 % 12 189 93,8 % FEDER 1 794* 5 638 1 541 N/A 8 973 91,9 % 7 643 93,8 % Fundo de Coesão 268 780 448 N/A 1 496 88,7 % 1 204 90,7 % FSE 560 1 811 1 029 N/A 3 399 96,5 % 3 057 97,9 % IFOP/FEP 100 125 25 N/A 250 60,4 % 211 51,8 % FEOGA — Orientação 2 83 - N/A 85 100,0 % 73 100 % Outros - - - N/A 9 100,0 % 4 100 % Total 2 723 8 563 3 623 10 808 25 726 88,0 % 21 827 91,9 % * Em 2015, o Tribunal de Justiça decidiu a favor dos Estados-Membros beneficiários em vários processos judiciais (0,5 mil milhões de EUR) relativos a correções financeiras do FEDER executadas em 2008/10 (ver secção 4.1.2.). Os diferentes períodos de programação no âmbito da política de coesão mostram claramente a natureza plurianual do ciclo orçamental da UE. Uma vez que o processo de encerramento do período de 2000-2006 está a chegar ao seu termo, o montante das correções financeiras é significativamente mais elevado, especialmente quando comparado com o período de 2007-2013. Prevê-se que as correções financeiras para este período mais recente continuem a aumentar ao longo dos próximos anos, com o encerramento dos respetivos programas (algumas estão a atingir o limiar de 95 % de pagamento), mas deve ser de menor importância em comparação com o anterior período de programação, devido à eficácia das medidas preventivas. 4.2.2. Agricultura — FEAGA: correções financeiras ao abrigo do procedimento de apuramento da conformidade No que respeita ao FEAGA, o montante das correções financeiras impostas pela Comissão desde 1999 ascende a 10 808 milhões de EUR (de 47 decisões adotadas). A taxa média de correção por exercício para o período de 1999-2014 foi de 1,7 % das despesas. Uma vez decididas pela Comissão, as correções são automaticamente executadas, a menos que tenha sido concedida a um Estado-Membro a possibilidade de efetuar o pagamento em três frações anuais.



Quadro 4.2.2: FEAGA: Correções financeiras cumulativas decididas no âmbito do apuramento da conformidade das contas, desde 1999 até ao final de 2014; repartição por Estado-Membro em milhões de EUR Estado-Membro Pagamentos do FEAGA recebidos do orçamento da UE % dos pagamentos recebidos em relação ao total dos pagamentos Correções financeiras FEAGA cumulativas até ao final de 2014 % dos pagamentos recebidos do orçamento da UE % do montante total das correções financeiras Bélgica 12 243 1,9 % 43 0,4 % 0,4 % Bulgária 2 583 0,4 % 69 2,7 % 0,6 % República Checa 5 636 0,9 % 8 0,1 % 0,1 % Dinamarca 17 282 2,7 % 192 1,1 % 1,8 % Alemanha 87 523 13,4 % 198 0,2 % 1,8 % Estónia 624 0,1 % 1 0,1 % 0,0 % Irlanda 19 570 3,0 % 49 0,3 % 0,5 % Grécia 39 372 6,0 % 2 389 6,1 % 22,1 % Espanha 87 622 13,5 % 1 496 1,7 % 13,8 % França 138 554 21,3 % 2 519 1,8 % 23,3 % Croácia 7 687 1,2 % - N/A N/A Itália 73 157 11,2 % 1 874 2,6 % 17,3 % Chipre 395 0,1 % 10 2,4 % 0,1 % Letónia 897 0,1 % 0 0,1 % 0,0 % Lituânia 2 474 0,4 % 18 0,7 % 0,2 % Luxemburgo 471 0,1 % 5 1,1 % 0,0 % Hungria 8 614 1,3 % 57 0,7 % 0,5 % Malta 32 0,0 % 0 0,9 % 0,0 % Países Baixos 17 214 2,6 % 183 1,1 % 1,7 % Áustria 11 173 1,7 % 12 0,1 % 0,1 % Polónia 19 972 3,1 % 92 0,5 % 0,9 % Portugal 11 013 1,7 % 207 1,9 % 1,9 % Roménia 6 117 0,9 % 196 3,2 % 1,8 % Eslovénia 766 0,1 % 20 2,6 % 0,2 % Eslováquia 2 458 0,4 % 2 0,1 % 0,0 % Finlândia 8 440 1,3 % 31 0,4 % 0,3 % Suécia 11 235 1,7 % 117 1,0 % 1,1 % Reino Unido 58 272 8,9 % 1 018 1,7 % 9,4 % Total 651 394 100,0 % 10 808 1,7 % 100,0 %



Gráfico 4.2.2: FEAGA: Correções financeiras cumulativas dos Estados-Membros no âmbito do apuramento da conformidade das contas, desde 1999 até ao final de 2014, comparativamente aos pagamentos recebidos do orçamento da UE

4.2.3. Política de coesão: FEDER e FSE 2000-2006 Dado que o encerramento do período 2000-2006 se encontra em fase de conclusão, é possível efetuar uma comparação útil dos resultados globais das medidas corretivas com os fundos totais gastos, o que permite, por conseguinte, uma visão mais completa do impacto dos mecanismos de correção. No que respeita aos fundos do FEDER e do FSE no final de 2014, o montante combinado das correções financeiras, com base exclusivamente no trabalho de supervisão de Comissão, foi de 8,2 mil milhões de EUR. Tal corresponde a cerca de 4,1 % das dotações (196,9 mil milhões de EUR) no final de 2014. A taxa de correção aumenta para mais 4,6 % no quadro da análise das correções financeiras adicionais comunicadas pelos Estados-Membros e relacionadas com as suas próprias atividades de controlo.



No final de 2014, a Comissão tinha encerrado 338 programas do FEDER (em comparação com 316 no final de 2013), de um total de 379 programas. Os restantes 41 programas representam casos em que os Estados-Membros contestaram as correções financeiras propostas pela Comissão, apresentaram informações adicionais a fim de serem consideradas ou solicitaram o reembolso de montantes irrecuperáveis. Estes casos são seguidos de procedimentos de correção financeira (audições) e de decisões sobre montantes irrecuperáveis. Em termos do FEDER, as correções financeiras impostas pela Comissão a todos os Estados-Membros, cumulativamente, até ao final de 2014 ascendem a 5,8 mil milhões de EUR, representando cerca de 4,5 % do total das dotações para todos os programas de 2000-2006. Este processo pode subdividir-se em 4,1 mil milhões de EUR de correções financeiras durante a vigência dos programas e noutros 1,6 mil milhões de EUR de correções financeiras aplicadas no momento do encerramento dos programas. Os principais Estados-Membros em causa são a Espanha (2,6 mil milhões de EUR), a Itália (1,2 mil milhões de EUR) e a Grécia (1,2 mil milhões de EUR). Relativamente ao FSE, o processo de encerramento foi concluído no final de 2014. Os serviços da Comissão estimam, em 30 de junho de 2015, que o montante total das correções financeiras para o período de programação 2000-2006 — tendo em conta as correções financeiras em curso — ascenderá a 2,4 mil milhões de EUR para os programas do FSE, o que representa 3,6 % da dotação do FSE. Este processo pode subdividir-se em 1,2 milhões de EUR de correções financeiras durante a vigência dos programas e noutros 1,2 milhões de EUR aplicados no momento do encerramento. No contexto do encerramento dos programas espanhóis do FSE, três de 38 programas viram a sua proposta de encerramento rejeitada pelas autoridades espanholas, apesar de uma análise de encerramento a todos os argumentos e informações apresentada pela Comissão. No final de 2014, as correções financeiras em curso relativas a Espanha ascendiam a 59 milhões de EUR e representavam um saldo por liquidar bloqueado de 34 milhões de EUR. Durante 2015, uma proposta de encerramento foi aceite pelas autoridades locais. Foi iniciado o procedimento de correção prévia de outros programas. Gráfico 4.2.3: Correções financeiras cumulativas dos Estados-Membros confirmadas e em curso em 31 de dezembro de 2014 para o período de programação 2000-2006 do FEDER e do FSE, comparativamente às contribuições recebidas 4.2.4. Política de coesão: FEDER/FC e FSE para o período 2007-2013 Nesta fase do período de programação, os montantes cumulativos corrigidos até à data representam 0,9 % das dotações orçamentais. Embora se espere que as correções financeiras para o período 2007-2013 continuem a aumentar nos próximos anos, à medida que os seus programas começam a encerrar, os valores até à data indicam uma quantidade global inferior de correções financeiras em relação ao período de programação anterior. Esta evolução reflete a maior capacidade dos sistemas de gestão e controlo para detetar problemas e corrigir os erros antes de as despesas serem declaradas à Comissão, tal como refletido nas menores taxas de erro para a política de coesão no período 2007-2013 em comparação com o período 2000-2006. Refira-se igualmente as correções efetuadas pelos Estados-Membros durante este período — ver secção 7.



Quadro 4.2.4: Período de programação 2007-2013 — Correções financeiras do FEDER/FC e do FSE confirmadas e em curso em 31 de dezembro de 2014; repartição por Estado-Membro em milhões de EUR Estado-Membro Montante das contribuições FEDER/FC+FSE para o período 2007-2013 % do montante da contribuição para o total das contribuições Correções financeiras confirmadas Correções financeiras em curso (cartas de encerramento enviadas) Total das correções financeiras impostas para 2007-2013 Percentagem de correções financeiras em relação às contribuições do FEDER/FC+FSE Proporção das correções financeiras impostas comparativamente ao total das correções financeiras Bélgica 2 063 0,6 % 22 1 23 1,1 % 0,7 % Bulgária 6 674 1,9 % 87 - 87 1,3 % 2,7 % República Checa 26 540 7,6 % 715 61 776 2,9 % 23,6 % Dinamarca 510 0,1 % 0 - 0 0,0 % 0,0 % Alemanha 25 488 7,3 % 26 9 35 0,1 % 1,1 % Estónia 3 403 1,0 % 10 - 10 0,3 % 0,3 % Irlanda 751 0,2 % 21 - 21 2,8 % 0,6 % Grécia 20 210 5,8 % 219 88 306 1,5 % 9,3 % Espanha 34 649 10,0 % 368 82 450 1,3 % 13,7 % França 13 449 3,9 % 48 2 50 0,4 % 1,5 % Croácia 858 0,2 % - - - 0,0 % 0,0 % Itália 27 923 8,0 % 110 15 124 0,4 % 3,8 % Chipre 612 0,2 % - - - N/A N/A Letónia 4 530 1,3 % 23 - 23 0,5 % 0,7 % Lituânia 6 775 2,0 % 0 - 0 0,0 % 0,0 % Luxemburgo 50 0,0 % 0 - 0 0,9 % 0,0 % Hungria 24 908 7,2 % 340 - 340 1,4 % 10,3 % Malta 840 0,2 % - - - N/A N/A Países Baixos 1 660 0,5 % - - - N/A N/A Áustria 1 204 0,3 % 12 6 18 1,5 % 0,5 % Polónia 67 186 19,3 % 238 - 238 0,4 % 7,2 % Portugal 21 412 6,2 % 22 - 22 0,1 % 0,7 % Roménia 19 058 5,5 % 501 - 501 2,6 % 15,2 % Eslovénia 4 101 1,2 % 19 - 19 0,5 % 0,6 % Eslováquia 11 496 3,3 % 169 0 169 1,5 % 5,1 % Finlândia 1 596 0,5 % 0 - 0 0,0 % 0,0 % Suécia 1 626 0,5 % 1 - 1 0,1 % 0,0 % Reino Unido 9 891 2,8 % 64 7 71 0,7 % 2,2 % A nível transfronteiras 7 987 2,3 % 3 - 3 0,0 % 0,1 % Total 347 450 100,0 % 3 018 269 3 287 0,9 % 100,0 % Uma vez que os programas do período 2007-2013 têm financiamento múltiplo, não é feita separação entre o FEDER e o FC no quadro supra.



Gráfico 4.2.4: Correções financeiras cumulativas dos Estados-Membros confirmadas e em curso em 31 de dezembro de 2014 para o período de programação 2007-2013 do FEDER/FC e do FSE, comparativamente às contribuições recebidas

Em relação aos programas do FEDER/FC, a Comissão impôs cumulativamente cerca de 2 mil milhões de EUR de correções financeiras desde o início do período de programação 2007-2013 (o que inclui 782 milhões de EUR de correções financeiras aplicadas pelos Estados-Membros antes ou ao mesmo tempo que o envio da declaração de despesas à Comissão em resultado de medidas corretivas solicitadas, ver igualmente as correções «na fonte» supra), estando em curso 237 milhões de EUR de correções financeiras. Os principais Estados-Membros em causa são a República Checa (719 milhões de EUR), a Hungria (298 milhões de EUR), a Grécia (257 milhões de EUR), a Espanha (237 milhões de EUR), a Eslováquia (152 milhões de EUR), a Roménia (146 milhões de EUR) e a Itália (105 milhões de EUR). No que se refere ao FEDER e ao Fundo de Coesão, em 2014 a Comissão continuou a exercer rigorosamente a sua função de supervisão, interrompendo/suspendendo os pagamentos logo que eram identificadas deficiências e garantindo a correção, pelos Estados-Membros, das deficiências identificadas nos seus sistemas de gestão e controlo. O objetivo consistia em identificar e corrigir qualquer grande risco significativo existente, com vista a assegurar uma proteção adequada do orçamento da UE e chegar a um risco residual aceitável aquando do encerramento dos programas. Tal resultou numa melhoria global para o período 2007-2013 comparativamente ao de 2000-2006 e numa tendência positiva no que diz respeito à incidência de erros nas despesas de coesão ao longo dos anos, graças a um conjunto de medidas tomadas pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros, conforme descrito infra. Relativamente ao FSE, os Estados-Membros que apresentam os valores cumulativos mais elevados de correções financeiras são a Roménia (355 milhões de EUR), a Espanha (213 milhões de EUR) e a Polónia (152 milhões de EUR). Procedeu-se às seguintes melhorias nos programas do FEDER/FC e do FSE para o período 2007-2013: (A) Reforço dos controlos nacionais Foi reforçada a capacidade dos sistemas nacionais de gestão e controlo para prevenir, detetar e corrigir erros antes do envio da declaração de despesas à Comissão. Por um lado, os serviços da Comissão investiram esforços de gestão e auditoria significativos na melhoria do funcionamento das verificações de primeiro nível dos Estados-Membros. Por outro lado, os regulamentos de 2007-2013 incluem a obrigação de utilização, regra geral, de amostras estatísticas pelas autoridades de auditoria em auditorias de operações. Este facto, associado à supervisão de auditoria e à orientação exaustivas por parte da Comissão, que implicaram esforços consideráveis de reforço de capacidades, melhoraram em larga medida a fiabilidade das taxas de erro comunicadas anualmente à Comissão nos RAC dos Estados-Membros e utilizadas como indicadores sobre a eficácia dos sistemas de gestão e controlo no processo de garantia da Comissão. O trabalho de auditoria da Comissão poderia, por conseguinte, passar a ser centrado na obtenção de garantia sobre o trabalho das autoridades de auditoria, concentrando-se nos mais fracos ou nos que asseguram uma maior cobertura dos fundos da UE. Além disso, a Comissão acompanha de perto e de forma contínua as deficiências identificadas e a manutenção satisfatória da qualidade do trabalho da autoridade de auditoria quando é concedido o estatuto de auditoria única a um programa. A colaboração estreita com autoridades de auditoria garante uma deteção e resolução atempadas de problemas já a nível nacional. Contribui igualmente para a melhoria do processo de garantia ao nível da Comissão. (B) Auditorias da Comissão realizadas no local A Comissão também realiza as suas próprias auditorias no local com base no risco, incluindo auditorias ao nível dos beneficiários, se considerar que certas deficiências (nomeadamente no que respeita a questões complexas como a adjudicação de contratos públicos ou questões de auxílios estatais para o FEDER/FC) são suscetíveis de passar despercebidas ou não serem detetadas em tempo útil. Tal inclui verificar a aplicação dos planos de medidas corretivas em caso de interrupções e correções financeiras. Estas auditorias contribuem para a melhoria dos sistemas de gestão e controlo de programas colocados sob reserva, assegurando que as despesas passadas e futuras declaradas à Comissão são legais e regulares. Proporciona igualmente uma fonte adicional e mais direta de garantia à Comissão. (C) Melhor deteção de problemas A maior capacidade de deteção de problemas foi utilizada de forma proativa com vista a melhorar o funcionamento dos sistemas de gestão dos Estados-Membros aquando da aplicação das correções financeiras necessárias. A utilização sistemática e coerente pela Comissão de interrupções ou suspensões dos pagamentos a programas com deficiências de gestão significativas desde 2008, ou a decisão dos diretores-gerais de emissão de cartas de advertência quando não existem pagamentos pendentes, evitou reembolsos das despesas da UE com um elevado risco de erro, proporcionando igualmente fortes incentivos aos Estados-Membros para a rápida melhoria dos seus sistemas de gestão e controlo. Simultaneamente, o trabalho conjunto entre a UE e as autoridades de controlo dos Estados-Membros permitiu chegar a um melhor acordo acerca das correções financeiras necessárias e da respetiva aplicação por forma a proteger devidamente o orçamento da UE contra as despesas irregulares, nomeadamente através da aplicação de correções forfetárias. Por seu lado, os Estados-Membros puderam reutilizar em outros projetos os recursos da UE afetados por tais correções. No entanto, essas correções ainda têm um grande impacto político e financeiro nos Estados-Membros em causa, uma vez que as despesas irregulares têm de ser financiadas por recursos nacionais, a menos que sejam recuperadas junto dos beneficiários. (D) Ações de reforço das capacidades A fim de atenuar os restantes riscos e deficiências identificados nos Estados-Membros e nos programas ao nível das autoridades de gestão, a Comissão também tomou iniciativas para executar ações adicionais de reforço de capacidades para os programas do período 2007-2013. Foi criado um novo centro de competências para o reforço das capacidades administrativas no início de 2013, com vista a apoiar as administrações públicas de gestão do FEDER e do Fundo de Coesão. Relativamente à adjudicação de contratos públicos, o centro de competências criou um plano de ação para a adjudicação de contratos públicos. São igualmente tomadas medidas para melhorar a aplicação das normas relativas aos auxílios estatais, ao passo que está a ser desenvolvida uma plataforma de intercâmbio entre as administrações de gestão dos fundos, a fim de tirar partido das boas práticas existentes. (E) Opções de custos simplificados Em 2014, a Comissão continuará a promover ativamente a utilização de opções de custos simplificados (OCS). Realizaram-se seminários em Itália, França, Irlanda e Malta de promoção da utilização de OCS, como uma forma de reduzir ainda mais os riscos de erros na legalidade e regularidade das operações, nomeadamente no contexto da preparação do próximo período de programação 2014-2020. Além disso, foi concluída em setembro de 2014 uma nota de orientação atualizada para os Estados-Membros sobre as OCS, bem como foi publicado em 2014 um estudo de caso italiano sobre a aplicação de OCS no período de programação 2007-2013.



4.3.Recuperações Os quadros que se seguem indicam os montantes das recuperações confirmadas e executadas durante o período 2009-2014. Ver também o quadro 5.2 infra sobre o impacto no orçamento da UE.

Quadro 4.3.1: Recuperações confirmadas no período 2009-2014 em milhões de EUR Anos Total Recuperações 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Agricultura: FEAGA 163 178 174 162 227 213 1 117 Desenvolvimento rural 25 114 161 145 139 165 750 Coesão 102 24 50 22 83 35 315 Domínios de intervenção internos 100 188 270 252 393 293 1 495 Domínios de intervenção externos 81 137 107 107 93 127 652 Administração 9 5 8 7 6 5 40 Total 480 646 770 695 941 838 4 368 Quadro 4.3.2: Recuperações executadas no período 2009-2014 em milhões de EUR Anos Total Recuperações 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Agricultura: FEAGA 148 172 178 161 155 150 964 Desenvolvimento rural 25 114 161 166 129 167 763 Coesão 102 25 48 14 81 32 301 Domínios de intervenção internos 100 162 268 229 398 274 1 432 Domínios de intervenção externos 81 136 77 99 93 108 594 Administração 9 5 2 9 6 5 36 Total 464 614 734 678 862 736 4 089 5.CORREÇÕES LÍQUIDAS A modalidade de execução orçamental, a gestão setorial e as regras financeiras do domínio de intervenção influenciam o impacto dos diferentes mecanismos de correção no orçamento da UE. Em todo o caso, os mecanismos de correção têm como resultado que o orçamento da UE esteja protegido de despesas incorridas em violação da lei. 5.1.Correções financeiras líquidas de 2014 Uma correção financeira líquida é uma correção que afeta o orçamento da UE (ou seja, os montantes corrigidos e recuperados são reembolsados ao orçamento da UE). Por conseguinte, o financiamento da UE é reduzido para o Estado-Membro em causa. Conforme explicado anteriormente, nos períodos de programação 2000-2006 e 2007-2013 procedeu-se a correções líquidas principalmente no âmbito da política agrícola. Quadro 5.1.1: Repartição das correções financeiras líquidas confirmadas em 2014 em milhões de EUR Rubrica do QFP Correções financeiras líquidas confirmadas em 2014 Correções financeiras com substituição das despesas confirmadas em 2014 Total das correções financeiras confirmadas em 2014 Crescimento inteligente e inclusivo 315 1 649 1 964 FEDER 185 1 145 1 330 Fundo de Coesão 31 261 292 FSE 99 243 342 Crescimento sustentável: recursos naturais 1 903 17 1 921 FEAGA 1 649 - 1 649 Desenvolvimento rural 220 - 220 IFOP/FEP 21 17 39 FEOGA — Orientação 13 - 13 Segurança e cidadania 5 - 5 Migração e assuntos internos 5 - 5 TOTAL 2 224 1 666 3 890 Um total de 113 milhões de EUR ainda continua por classificar, sendo tratado como correções não líquidas no presente quadro. Conforme indicado supra, as correções no domínio da agricultura (FEAGA, FEADER e FEOGA) são sempre líquidas, ao passo que, devido ao quadro jurídico, em relação à política de coesão as correções financeiras líquidas, que conduzem à devolução de montantes pagos anteriormente ao orçamento da UE, foram, em geral, a exceção — ver secção 3.1 para mais explicações relativas aos montantes. No âmbito do quadro jurídico aplicável à política de coesão até ao período de programação 2007-2013, um fluxo de caixa real a favor do orçamento da UE ocorre apenas: -Se os Estados-Membros não puderem apresentar despesas elegíveis suficientes; -Após o encerramento de programas, quando a substituição das despesas não elegíveis por despesas elegíveis deixar de ser possível; -Em caso de desacordo com a Comissão (ver secção 2.4.1). No entanto, foi introduzida uma alteração significativa para o período 2014-2020: a Comissão tem a obrigação de aplicar uma correção financeira líquida quando as auditorias da UE descobrem deficiências graves que não foram anteriormente detetadas, comunicadas ou corrigidas a nível do Estado-Membro. Nestes casos, é suprimida a atual possibilidade de o Estado-Membro aceitar a correção e reutilizar os fundos da UE em causa (ver secção 2.4.2).



Quadro 5.1.2: Repartição das correções financeiras líquidas executadas em 2014 em milhões de EUR Rubrica do QFP Correções financeiras líquidas executadas em 2014 Correções financeiras com substituição das despesas executadas em 2014 Total das correções financeiras executadas em 2014 Crescimento inteligente e inclusivo 358 1 250 1 608 FEDER 204 879 1 083 Fundo de Coesão 55 181 236 FSE 99 190 289 Crescimento sustentável: recursos naturais 918 18 936 FEAGA 796 - 796 Desenvolvimento rural 86 - 86 IFOP/FEP 23 18 41 FEOGA — Orientação 13 - 13 Segurança e cidadania 5 - 5 Migração e assuntos internos 5 - 5 TOTAL 1 281 1 268 2 549

A crescente aplicação da execução por fracionamento e diferimento explica por que motivo, nos últimos três anos (de 2012 a 2014), os montantes executados no domínio da agricultura foram inferiores aos montantes decididos. A diferença deve desaparecer quando for atingida a «velocidade de cruzeiro». 5.2.Impacto no orçamento da UE Quadro 5.2: Impacto no orçamento da UE em milhões de EUR Impacto total no orçamento da UE Correções financeiras líquidas executadas* 1 281 Recuperações executadas** 736 TOTAL 2 017 * Os principais capítulos das despesas em causa são 0502, 0503, 0504, 1303, 1304, 0402, 1106 e 1803. * Os principais capítulos das despesas em causa são 0502, 0503, 1303, 1304, 0402 e 1106. Para mais informações sobre as recuperações, ver secção 4.3. Conforme explicado supra, as receitas decorrentes de correções financeiras líquidas (ver secção 5.1.) e de recuperações (ver secções 2.2.2. e 4.3.) são tratadas como receitas afetadas, tendo em conta que a Comissão também executa recuperações «na fonte» através da dedução de despesas não elegíveis (que foram identificadas em declarações de despesas anteriores ou correntes) relativamente aos pagamentos efetuados. Salvo duas exceções, o Regulamento Financeiro não inclui disposições específicas sobre como podem ser utilizadas as receitas afetadas geradas por uma correção financeira líquida ou recuperação. Todavia, o artigo 7.º das normas de execução determina que os comentários do orçamento devem indicar quais as rubricas orçamentais que podem receber as dotações correspondentes às receitas afetadas. Regra geral, as receitas afetadas voltam para a rubrica orçamental ou fundo do qual as despesas foram inicialmente pagas e podem ser novamente gastas, mas não são afetadas a Estados-Membros específicos. 5.3.Impacto nos orçamentos nacionais No âmbito da gestão partilhada, todas as correções financeiras e recuperações têm um impacto nos orçamentos nacionais, independentemente da respetiva modalidade de execução. É de sublinhar que, mesmo na ausência de qualquer reembolso a favor do orçamento da UE, o impacto das correções financeiras é sempre negativo ao nível do Estado-Membro. Tal acontece porque, a fim de não perder o financiamento da UE, o Estado-Membro tem de substituir as despesas não elegíveis por operações elegíveis. Isto significa que o Estado-Membro suporta, através dos seus recursos próprios (provenientes do orçamento nacional) as consequências financeiras da perda do cofinanciamento pela UE das despesas consideradas não elegíveis nos termos das normas do programa da UE (sob a forma de custo de oportunidade), a menos que recupere os montantes junto dos diferentes beneficiários. Tal nem sempre é possível, por exemplo no caso de correções forfetárias efetuadas a nível do programa (devido a deficiências na administração nacional responsável pela gestão do programa) que não estejam diretamente relacionadas com irregularidades específicas a nível dos projetos. 6.MEDIDAS PREVENTIVAS 6.1.Agricultura 6.1.1. Interrupções, suspensões e reduções Em 2014, no âmbito da anterior base jurídica houve 17 interrupções de pagamentos. Além disso, foi adotada no início de 2015 uma decisão de redução, com base no artigo 41.º, n.º 1, durante dois trimestres, para a Grécia. Essas interrupções e reduções dizem respeito a algumas medidas de investimento não geridas de acordo com o sistema integrado de gestão e controlo (SIGC) em 6 de 92 programas de desenvolvimento rural.

Relativamente ao FEAGA, a Comissão adotou uma decisão de redução dos pagamentos diretos na Grécia, a partir do exercício de 2014. Esta decisão baseou-se no artigo 41.º, n.º 1, do Regulamento 1306/2013 e protege o interesse financeiro da UE contra problemas remanescentes, limitados e quantificados com precisão, com a inclusão de terrenos de pastagens permanentes não elegíveis no sistema de identificação das parcelas agrícolas (SIPA). 6.1.2. Outras medidas preventivas Foi criada ao nível dos Estados-Membros uma estrutura administrativa obrigatória (ver secção 7.1): A gestão e controlo das despesas é confiada a organismos pagadores específicos, que devem ser acreditados pelo Estado-Membro antes das suas operações, com base num conjunto global de critérios de aprovação estabelecidos na legislação da União Europeia. O cumprimento pelos organismos pagadores destes critérios é sujeito a uma análise pormenorizada, efetuada por um organismo de auditoria externa, bem como a uma supervisão permanente pela autoridade nacional competente e existem procedimentos claros quanto à forma de tratamento e resolução de quaisquer problemas. Além disso, os chefes dos organismos pagadores devem fornecer uma declaração anual de garantia que cobre a integralidade, exatidão e veracidad