COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(92) 384 final 
Bruxelas» 11 de Setembro de 1992 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
qua altera a Directiva 75/275/CEE relativa à liata comunitária 
das zonas agrícolas desfavorecidas 
na acepção da Directiva 75/268/CEE (Palses-Baixos) 
(apresentada pela Comissão) 

«L2.-I2Ë5 - 2 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Na sequência da adopção da Directiva 88/403/CEE do Conselho^1), a 
superfície das zonas abrangidas pelo ns 3 do artigo 5Q da Directiva 
75/268/CEE do Conselho^), ou seja, das zonas agrícolas desfavorecidas 
afectadas por desvantagens específicas, atinge 48 217 hectares, o que 
equivale a 1,4% da superfície dos Países-Baixos. 
O presente pedido respeita a uma extensão de 62 698 hectares, o que 
implica um aumento da superfície abrangida para 110 915 hectares, ou 
seja, 3,3% da superfície do referido Estado-membro. 
A aplicação da indemnização compensatória nas novas zonas terá por 
consequência o aumento dos custos a cargo do FEOGA, Secção Orientação em 
1,24 milhões de ecus por ano (ver pormenores na ficha financeira em 
anexo). 
A maioria das 6 877 explorações em causa situadas nestas zonas destina-se 
à produção do leite, pelo que a extensão acima referida terá, igualmente, 
repercussões a nível das receitas da taxa de co-responsabilidade sobre o 
leite, prevendo-se uma redução das mesmas em 0,76 milhões de ecus somente 
para a campanha de produção do leite 1992. 
(1) JO ne L 195 de 23.7.1988, p. 72. 
(2) JO ns L 128 de 19.5.1975, p. 1. 
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DIRECTIVA DO CONSELHO 
de 1992 
que altera a Directiva 75/275/CEE relativa à lista comunitária 
das zonas agrícolas desfavorecidas 
na acepção da Directiva 75/268/CEE (Palses-Baixos) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 2 8 de Abril ás 
1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas 
desfavorecidasí1), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) na 2328/9l(2), e nomeadamente o nfi 2 do seu artigo 2^, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(^)f 
Considerando que a Directiva 75/275/CEE(->) t com a última redacç&r. -:v:e 
lhe foi dada pela Decisão 88/403/CEE da Comissão(6), prevê as "oras rios 
Faíees-Baixos constantes da lista comunitária das zonas deef s-vorecic'•-•Ï:-
na acepção do no 5 do artigo 3& da Directiva 75/268/CEE; 
Considerando que o Governo neerlandês solicitou, em conformidade com o 
disposto no na 1 do artigo 2a da Directiva 75/268/CEE, que a lista 
comunitária das zonas constantes do Anexo da Directiva 75/275/CEE fosse 
substituída pela constante do Anexo da presente directiva; 
(1) JO nQ L 128 de 19.5.1975, p. 1. 
(2) JO nfi L 218 de 6.8.1991, p. 1. 
(3) JO 
(4) JO 
(5) JO ne L 273 de 24.9.1986, p. 104. 
(6) JO no L 195 de 23.7.1988, p. 72. 
&*.;: , mairf^l»*.-*'-"^^-'-^ ~ ^ 
Considerando que as novas zonas constantes da lista satisfazei 03 
criterion o Indices aplicáveis, nos termos da Directiva 75/275/CEE, para 
a d®terminação das zonas abrangidas pelo nfi 5 do artigo 3fi da Directiva 
75/2ÕC/CEE; 
Considerando que na definição das zonas afectadas por desvantagens 
especificas na acepção do nfi 5 do artigo 3fi da Directiva 75/268/CEE, foi 
tomada em consideração, relativamente às zonas insulares, a existência 
de, por um lado, condições naturais de produção desfavoráveis (ventos 
violentos, salinidade ambiente excessiva, reduzido potencial e má 
situação hidráulica dos solos) e, por outro, das limitações decorrentes 
das prescrições relativas à protecção de paisagem, à preservação do 
espaço natural e à vocação turística das zonas em causa; 
Considerando que a superficie destas zonas não excede 4% da superficie do 
Estado-membro em causa, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo lo 
O Anexo da Directiva 75/275/CEE é substituído pelo Anexo da presente 
directiva. 
Artigo 2fl 
o Reino dos Palses-Baixos é o destinatário da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
5 -
ANEXO 
Zonas desfavorecidas na acepção do n& 5 do artigo 3fi da Directiva 
75/628/CEE (Países-Baixos) 
Província Número de zonas Superficie 
(em ha SAU) 
3 883 
18 901 
6 810 
11 534 
25 353 
5 983 
9 253 
9 154 
2 484 
9 367 
8 193 Groningen 
Friesland 
Drenthe 
Overijssel 
Gelderland 
Flevoland 
Utrecht 
Noord-Holland 
Zuid-Holland 
Zeeland 
Noord-Brabant 
Limburg 13 
39 
21 
30 
32 
23 
24 
20 
16 
23 
11 
TOTAL 252 110 915 
-sa^- c 
FICHA FINANCEIRA 
respeitante à 
Proposta de Directiva do Conselho que altera a 
irectiva 75/275/CEE relativa à lista comunitária 
das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção 
da Directiva 75/268/CEE (Países Baixos) 
1. Rubrica orçamental em causa (Nomenclatura 1992) 
B2-1012 : Objectivo 5a (dotações diferenciadas) 
2. Base jurídica : Artigo 43Q do Tratado. 
3. Descrição da acção : 
Extensão das zonas desfavorecidas, de acordo com os critérios em 
vigor na matéria. 
A população abrangida pela extensão é a população agrícola destas 
4 Classificação da despesa : DNO. 
5. Natureza da despesa : Co-financiamento, em 25%, das despesas 
elegíveis, com base na actual regulamentação. 
6. Consequências financeiras para as dotações para intervenção 
6.1. Modo de cálculo do custo total : 
A extensão das zonas implica um aumento das CN objecto de prémio 
e, por conseguinte, das despesas a titulo da indemnização 
compensatória : 62 000 CN x 80 ECU/CN x 25% = 1,24 milhões de 
ecus/ano. 
6.2. Calendário indicativo das dotações de autorização e de pagamento 
Exercícios DA/DP (em milhões de ecus) 
1992 
1993 1,24 
1994 1,24 
1995 1,24 
1996 1,24 
1997 1,24 
Total 1993-1997 6,20 
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ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO/EFICÁCIA 
Objectivos e justificação da acção 
A classificação das zonas em causa como zonas desfavorecidas e como zonas 
de montanha é proposta com base nos critérios actualmente em vigor, no 
âmbito da Directiva 75/275/CEE. 
O pedido neerlandês de classificação das superficies em causa não altera 
estes critérios. 
A Comissão deve apreciar o pedido apresentado em relação aos referidos 
critérios e transmiti-lo ao Conselho. Não existe, por conseguinte, 
qualquer alternativa, não se tratando de uma acção nova propriamente 
dita. 
Coerência com a programação financeira 
Relativamente a 1993, as dotações propostas no APO para 1993 permitem o 
financiamento da acção. 
Para os anos seguintes, as despesas devem ser tomadas em consideração no 
novo quadro adoptar para o período 1994-1997. 
Acompanhamento e avaliação da acção 
Uma vez que se trata de uma intervenção estrutural, são aplicáveis os 
artigos 25c e 26fi do Regulamento (CEE) n& 4253/88. 

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ÏSSN 0757 °553 
COM(92) 384 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-92-404-PT-C 
ISBN 92-77-47532-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
li-2985 Luxemburgo