Nas últimas décadas assistiu-se a um aumento do número de pessoas que viajam por via aérea, tendo a UE registado cerca de mil milhões de passageiros (em 2019), dos quais 500 milhões de passageiros aéreos entram ou saem do território da União. Esta situação exerce pressão nas fronteiras aéreas externas. Neste contexto, as informações antecipadas sobre os passageiros (API) são um instrumento eficaz para informar de antemão as autoridades responsáveis pelas fronteiras sobre o volume e a identidade dos viajantes dos transportes aéreos, permitindo a realização de controlos prévios antes da sua chegada à fronteira externa. No entanto, há duas questões principais que geram lacunas e incoerências na forma como os Estados‑Membros tratam os dados API tanto para a gestão das fronteiras como para efeitos de aplicação da lei.

·Em primeiro lugar, uma gestão eficaz das fronteiras exige que todos os viajantes dos transportes aéreos que atravessam as fronteiras externas do espaço Schengen sejam submetidos a controlos prévios de forma eficaz e sistemática com base nos dados API. No entanto, nem todos os Estados‑Membros exigem que as transportadoras aéreas transmitam os dados API. Além disso, para os Estados-Membros que criaram um sistema API, a avaliação de 2020 da Diretiva API referiu que os Estados-Membros não recorrem suficientemente à possibilidade de tratamento dos dados API para melhorar a gestão das fronteiras. Além disso, a utilização eficaz dos dados API exige a recolha de dados fiáveis e verificados, o que nem sempre não é o caso atualmente. Com efeito, a Diretiva API não prescreve os meios para a recolha de dados API junto dos passageiros, o que pode conduzir a dados incompletos ou incorretos transmitidos às autoridades nacionais. No seu conjunto, e devido à flexibilidade que os requisitos da Diretiva API proporcionam, as modalidades de aplicação da Diretiva API nos Estados-Membros são muito heterogéneas. Consequentemente, nem todos os passageiros aéreos que atravessam a fronteira externa de Schengen são submetidos a controlos prévios com dados API.

·Em segundo lugar, o tratamento conjunto dos dados API e dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) é um instrumento eficaz para as autoridades responsáveis pela aplicação da lei detetarem terroristas e outros criminosos graves. A luta contra a criminalidade grave e o terrorismo é uma finalidade distinta do tratamento de dados API, mas só é eficaz se os dados forem tratados em combinação com as informações de reserva contidas nos dados PNR. As deficiências no tratamento dos dados API acima identificadas comprometem a utilização dos dados para fins de aplicação da lei. Além disso, uma vez que o atual quadro da UE apenas permite o tratamento conjunto de dados API e PNR em voos que entram ou saem da UE, existe uma importante lacuna de segurança no tratamento dos dados dos passageiros aéreos pelas autoridades dos Estados-Membros em voos nacionais e intra-UE. A fim de colmatar esta lacuna, a Estratégia da Comissão de junho de 2021 para um espaço Schengen plenamente funcional e resiliente apelou para uma maior utilização dos dados API em combinação com os dados PNR para voos intra-Schengen, a fim de reforçar significativamente a segurança interna, em conformidade com o direito fundamental à proteção dos dados pessoais e o direito fundamental à livre circulação.