AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE A GESTÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM 2017

A base jurídica do presente relatório é o Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (a seguir designado «Regulamento FEIE»). No final de 2017, Regulamento FEIE foi alterado pelo Regulamento (UE) 2017/2396 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) 2015/1017 no que se refere à prorrogação da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (a seguir designado «Alteração FEIE 2.0»). A Alteração FEIE 2.0 aumentou, nomeadamente, a dimensão da Garantia da UE e ajustou a taxa-objetivo. O acordo relativo à gestão do FEIE e à concessão da Garantia da UE (a seguir designado «Acordo FEIE») foi assinado pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento (a seguir designado «BEI») em 22 de julho de 2015. Em 21 de julho de 2016, foi assinada a primeira alteração e reafirmação do Acordo FEIE. Em 21 de novembro de 2017, foi assinada a segunda alteração e reafirmação do Acordo FEIE. Em 9 de março de 2018, foi assinada a terceira alteração e reafirmação do Acordo FEIE.

5. Avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE

4. Gestão do FG do FEIE em 2017

3.1. Demonstrações financeiras do FG do FEIE em 31 de dezembro de 2017

O artigo 16.º, n.º 6, do Regulamento FEIE estabelece que a Comissão, até 31 de maio de cada ano, deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas Europeu um relatório anual sobre a gestão do Fundo de Garantia do FEIE (a seguir designado «FG do FEIE») no ano civil anterior, incluindo uma avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE, bem como da necessidade da sua reconstituição. Esse relatório anual deve incluir uma apresentação da situação financeira do FG do FEIE no final do ano civil anterior e os fluxos financeiros durante o ano civil anterior, bem como as transações mais importantes e outras informações relevantes sobre as contas financeiras. O relatório deve incluir igualmente informações sobre a gestão financeira, o desempenho e os riscos assumidos pelo FG do FEIE no final do ano civil anterior.

2.Contexto operacional

A Garantia da UE cobre as operações de financiamento e de investimento assinadas pelo BEI no âmbito da Secção Infraestruturas e Inovação («SII») e, pelo FEI, no âmbito da secção PME («SPME»). Uma parte das operações do FEIE é abrangida pela Garantia da UE, ao passo que a outra parte é efetuada por conta e risco do Grupo BEI.

Nos termos do artigo 12.º do Regulamento FEIE, o FG do FEIE constitui uma reserva de liquidez a partir da qual o BEI é pago em caso de acionamento da Garantia da UE. Em conformidade com o Acordo FEIE, concluído entre a UE e o BEI, os acionamentos da garantia são pagos pelo FG do FEIE caso o seu montante exceda o montante dos fundos à disposição do BEI na conta FEIE. A conta FEIE, gerida pelo BEI, foi criada com o objetivo de recolher as receitas da UE decorrentes das operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE, bem como os montantes recuperados, e, em função do saldo disponível, efetuar o pagamento dos acionamentos da Garantia da UE.

O FG do FEIE é provisionado progressivamente, tendo em conta o aumento da exposição da Garantia da UE.

Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, os recursos do FG do FEIE são geridos diretamente pela Comissão e investidos de acordo com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas.

O BEI e o FEI são responsáveis por avaliar e controlar o risco das operações individuais apoiadas pela Garantia do FEIE. Com base nas informações assim comunicadas, e em pressupostos prudentes e coerentes sobre a futura atividade, a Comissão assegura a adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE sob análise. Em conformidade com o artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento FEIE, em março de 2018, o BEI e o FEI comunicaram informações à Comissão e ao Tribunal de Contas Europeu.

Em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento FEIE, o relatório anual do BEI ao Parlamento Europeu e ao Conselho deve incluir informações específicas sobre os riscos agregados associados às operações de financiamento e investimento efetuadas ao abrigo do FEIE, bem como os eventuais acionamentos da garantia.

3.Contas financeiras

A informação financeira relativa ao FEIE é a seguir apresentada, discriminada em três secções: (1) a situação financeira do FG do FEIE em 31 de dezembro de 2017; (2) as operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE realizadas pelo Grupo BEI em 31 de dezembro de 2017; e (3) os fluxos financeiros e operações orçamentais importantes em 2017.

3.1. Demonstrações financeiras do FG do FEIE em 31 de dezembro de 2017

Os ativos líquidos do Fundo de Garantia elevavam-se a 3 504 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2017. Os ativos eram compostos pela carteira de investimentos, classificados como disponíveis para venda (3 414 milhões de EUR), uma venda a prazo, no âmbito de uma operação cambial, de USD com valor atual líquido positivo, classificados como ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados (6 milhões de EUR), depósitos bancários a curto prazo (40 milhões de EUR) e caixa ou equivalentes de caixa (44 milhões de EUR).

Em termos da demonstração de resultados financeiros de 2017, o FG do FEIE terminou o ano com um resultado económico de 2,4 milhões de EUR. Foram gerados 10,6 milhões de EUR a partir de receitas de juros, ganhos realizados a partir de vendas de títulos de rendimento fixo e rendimentos de empréstimos de obrigações. Este montante foi compensado por custos operacionais e financeiros no valor de 8,2 milhões de EUR, incluindo o resultado cambial líquido das operações cambiais destinadas a cobrir o risco cambial da parcela denominada em USD da carteira de investimentos e da sua reavaliação cambial.

3.2. Operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE

A exposição da Garantia da UE em relação às operações em curso do FEIE desembolsadas pelo Grupo BEI ascendia a 10 128 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2017, no âmbito do compromisso jurídico de garantia da UE de 16 000 milhões de EUR. O montante de 10 128 milhões de EUR é registado como um passivo contingente nas notas às demonstrações financeiras da UE de 2017.

Em 2017, as operações do FEIE geridas pelo BEI ao abrigo da Secção Infraestruturas e Inovação geraram receitas no valor de 61 milhões de EUR para a UE. Deste montante, um montante a receber pela Comissão do BEI, em 31 de dezembro de 2017, no valor de 31,9 milhões de EUR, foi registado nas demonstrações financeiras da UE de 2017.

Em relação às operações do FEIE geridas pelo FEI ao abrigo da secção PME, a UE incorreu, em 2017, num montante estimado de 12,7 milhões de EUR sob a forma de despesas administrativas do FEI. Este montante deve ser pago ao FEI em 30 de junho de 2018.

3.3.Fluxos financeiros e operações orçamentais importantes em 2017

Em 2017, foi autorizada uma dotação orçamental de 2 641 milhões de EUR relativa ao provisionamento do FG do FEIE em conformidade com a Decisão C(2017)706 da Comissão para o financiamento do Fundo.

Um montante total de 2 490 milhões de EUR foi efetivamente pago ao FG do FEIE durante o ano. Deste montante, a maior parte proveio de dotações de pagamento do orçamento geral da UE, ao passo que um montante de 39,2 milhões de EUR foi recuperado da conta do FEIE (enquanto receitas afetadas) e um montante de 0,4 milhões de EUR foi transferido como dotação adicional no final do exercício orçamental.