PT Jornal Oficial da União Europeia CE 251/47

Quarta-feira, 14 de março de 2012

Acometer a epidemia de diabetes na UE

P7_TA(2012)0082

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2012, sobre as medidas para fazer face à epidemia de diabetes na UE (2011/2911 (RSP))

2013/C 251 E/09

O Parlamento Europeu,

— Tendo em conta o artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

— Tendo em conta a Declaração de St. Vincent sobre o tratamento da diabetes e a investigação neste domínio na Europa, adotada na primeira reunião do Programa de Ação sobre a Diabetes, realizada em St. Vincent, em 10-12 de outubro de 1989 (1),

— Tendo em conta o lançamento pela Comissão, em 15 de março de 2005, da Plataforma da UE sobre Regimes Alimentares, Atividade Física e Saúde (2),

— Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 8 de dezembro de 2005, intitulado "Promoção de regimes alimentares saudáveis e da atividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas", que analisa os fatores determinantes subjacentes ao aparecimento da diabetes tipo 2 (COM(2005)0637);

— Tendo em conta as conclusões da Conferência da Presidência austríaca sobre "Prevenção da diabetes tipo 2", realizada em 15 e 16 de fevereiro de 2006, em Viena (3),

— Tendo em conta a sua declaração escrita, de 27 de abril de 2006, sobre diabetes (4),

— Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a "Promoção de estilos de vida saudáveis e prevenção da diabetes tipo 2" (5),

— Tendo em conta a Resolução da Organização Mundial da Saúde, de 11 de setembro de 2006, sobre "Prevenção e controlo de doenças não transmissíveis na Região Europeia da OMS" (6),

— Tendo em conta a Resolução 61/225 das Nações Unidas sobre o "Dia Mundial da Diabetes", de 20 de dezembro de 2006,

— Tendo em conta a Decisão n.o 1350/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, que cria um segundo Programa de Ação Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) (7), e a subsequente Decisão da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, relativa à adoção de uma decisão de financiamento para 2011 no âmbito do segundo programa de ação comunitária no domínio da saúde (2008-2013) e sobre os critérios de seleção, atribuição e outros critérios aplicáveis às contribuições financeiras para as ações deste programa (8),

— Tendo em conta o Livro Branco da Comissão, de 23 de outubro de 2007, intitulado "Juntos para a saúde: uma abordagem estratégica para a UE (2008-2013)" (COM(2007)0630),

— Tendo em conta o Sétimo Programa-Quadro de Investigação (2007-2013) (9) e o Programa-Quadro de Investigação e Inovação (COM(2011)0808),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de outubro de 2009, intitulada "Solidariedade na saúde: reduzir as desigualdades no domínio da saúde na UE" (COM(2009)0567),

— Tendo em conta a Resolução das Nações Unidas 64/265, de 20 de maio de 2010, sobre "Prevenção e o controlo das doenças não transmissíveis",

— Tendo em conta os principais resultados e recomendações do projeto 7.o PQ-Saúde-200701 estabelecidos em "DIAMAP – Um roteiro para a investigação sobre a diabetes na Europa" (10),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de outubro de 2010, intitulada "Iniciativa emblemática no quadro da estratégia Europa 2020: União da Inovação" (COM(2010)0546) e a sua parceria-piloto sobre o envelhecimento ativo e saudável,

— Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 7 de dezembro de 2010, sobre "Abordagens inovadoras para as doenças crónicas nos sistemas de saúde pública e de cuidados de saúde",

— Tendo em conta a Resolução das Nações Unidas 65/238, de 24 de dezembro de 2010, sobre o âmbito, as modalidades, a configuração e a organização da reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre prevenção e controlo das doenças não transmissíveis,

— Tendo em conta a Declaração de Moscovo, adotada durante a primeira Conferência Ministerial Mundial das Nações Unidas sobre estilos de vida saudáveis e controlo das doenças não transmissíveis, realizada em Moscovo, em 28 e 29 de abril de 2011 (11),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 15 de setembro de 2011, sobre a posição e o compromisso assumidos pela União Europeia na perspetiva da reunião de alto nível das Nações Unidas sobre a prevenção e o controlo de doenças não transmissíveis (12),

— Tendo em conta n.o 4 do artigo 110.o do seu Regimento,

A. Considerando que a diabetes é a mais comum das doenças não transmissíveis, afetando, segundo as estimativas, mais de 32 milhões de cidadãos da UE, ou seja, cerca de 10% da população total da UE, e que um número equivalente de pessoas sofre de intolerância à glicose, que muito provavelmente evoluirá para diabetes clinicamente manifestada (13);

B. Considerando que se espera que estes números aumentem 16,6% até 2030 em resultado da epidemia de obesidade, do envelhecimento da população europeia e de outros fatores ainda não determinados;

C. Considerando que a diabetes tipo 2 diminui a esperança de vida em 5-10 anos (14) e que a diabetes tipo 1 reduz a esperança de vida em cerca de 20 anos (15); considerando que se atribuem à diabetes 325 000 mortes anuais na UE (16), ou seja, um cidadão de dois em dois minutos;

D. Considerando que se reconhece cada vez mais que a redução dos fatores de risco, nomeadamente os hábitos de vida, constitui uma estratégia de prevenção fundamental que permite reduzir a incidência, a prevalência e as complicações da diabetes tipo 1 e tipo 2;

E. Considerando que é ainda necessário desenvolver a investigação para identificar claramente os fatores de risco para a diabetes tipo 1, enquanto que estão a ser levadas a cabo investigações sobre a predisposição genética e que a diabetes tipo 1 é contraída numa idade cada vez mais precoce;

F. Considerando que a diabetes tipo 2 é uma doença suscetível de ser prevenida e que os fatores de risco, tais como uma dieta pobre e desequilibrada, a obesidade, a falta de atividade física e o consumo de álcool, foram claramente identificados e podem ser tratados através de estratégias eficazes de prevenção;

G. Considerando que não existe atualmente cura para a diabetes;

H. Considerando que as complicações da diabetes tipo 2 podem ser evitadas através do diagnóstico precoce e da promoção de um estilo de vida saudável, mas que a diabetes não só é frequentemente diagnosticada tarde demais, como 50% das pessoas com diabetes ignoram que têm a doença (17);

I. Considerando que 75% das pessoas com diabetes não têm um controlo adequado da sua doença, o que leva a um risco acrescido de complicações, perda de produtividade e custos para a sociedade (18), segundo as conclusões de um estudo recente (19);

J. Considerando que, na maioria dos Estados-Membros, a diabetes é responsável por mais de 10% das despesas de saúde, um valor que chega a atingir os 18,5% (20), e que os custos globais com a saúde de um cidadão da UE com a diabetes são, em média, de 2 100 euros por ano (21); considerando que esses custos irão inevitavelmente aumentar dado o número crescente de pessoas com diabetes, o envelhecimento da população e o aumento associado de múltiplas comorbidades;

K. Considerando que, quando mal gerida ou diagnosticada tarde demais, a diabetes é uma das principais causas de ataques cardíacos, derrames, cegueira, amputação e insuficiência renal;

L. Considerando que a promoção de estilos de vida saudáveis e o tratamento das quatro principais determinantes da saúde – tabaco, má alimentação, falta de atividade física e álcool – em todas as políticas setoriais pode contribuir enormemente para a prevenção da diabetes e para evitar as suas complicações e os custos económicos e sociais desta doença;

M. Considerando que a participação das pessoas com diabetes na sua própria assistência constitui 95% do total (22) e que a diabetes representa não só um encargo financeiro para as pessoas e respetivas famílias, mas tem também uma vertente psicossocial e implica uma perda de qualidade de vida;

N. Considerando que apenas 16 dos 27 Estados-Membros dispõem de um quadro ou programa nacional para a diabetes e que não existem critérios definidos para determinar o que é um bom programa ou quais são os países com boas práticas (23); considerando que existem diferenças e desigualdades significativas na qualidade do tratamento da diabetes em toda a UE;

O. Considerando que não existe um quadro jurídico da UE para combater a discriminação contra as pessoas que sofrem de diabetes ou outras doenças crónicas e que se observa ainda correntemente um preconceito contra os doentes a nível das escolas, da contratação laboral, dos locais de trabalho, das apólices de seguros e da emissão de cartas de condução em toda a UE;

P. Considerando que a ausência de financiamento e de infraestruturas para coordenar a investigação da diabetes na UE tem um impacto negativo na competitividade da investigação da União no domínio da diabetes e impede as pessoas com diabetes de beneficiar plenamente da investigação na Europa;

Q. Considerando que não existe atualmente na Europa uma estratégia para fazer face à diabetes, não obstante as conclusões da Presidência austríaca sobre a "Promoção de estilos de vida saudáveis e prevenção da diabetes tipo 2" (24), uma longa lista de resoluções das Nações Unidas e a declaração escrita do Parlamento Europeu sobre a diabetes;

1. Congratula-se com as conclusões do Conselho de 7 de dezembro de 2010 sobre "Abordagens inovadoras para as doenças crónicas nos sistemas de saúde pública e de cuidados de saúde (25)" e solicita aos Estados-Membros e à Comissão que lancem um processo de reflexão que vise otimizar a resposta aos desafios colocados pelas doenças crónicas;

2. Toma nota da sua citada Resolução de 15 de setembro de 2011 sobre a posição e o compromisso assumidos pela União Europeia na perspetiva da reunião de alto nível das Nações Unidas sobre a prevenção e o controlo de doenças não transmissíveis dedicada à diabetes, uma das quatro principais doenças não transmissíveis,

3. Solicita à Comissão que elabore e ponha em prática uma estratégia específica para a diabetes na UE, sob a forma de uma recomendação do Conselho da UE sobre prevenção, diagnóstico, gestão, educação e investigação no domínio da diabetes;

4. Insta a Comissão a elaborar critérios e métodos normalizados comuns para a recolha de dados sobre a diabetes e, em colaboração com os Estados-Membros, a proceder à coordenação, recolha, registo, acompanhamento e gestão de dados epidemiológicos exaustivos sobre a diabetes, bem como de dados económicos baseados nos custos diretos e indiretos da prevenção e gestão da diabetes;

5. Solicita aos Estados-Membros que elaborem, apliquem e acompanhem programas nacionais para a diabetes, que visem a promoção da saúde, a redução dos fatores de risco, a previsão, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da diabetes, tanto para a população em geral como para os grupos de alto risco, e que visem igualmente reduzir as desigualdades e otimizar os recursos da saúde;

6. Solicita aos Estados-Membros que promovam a prevenção da diabetes tipo 2 e da obesidade (recomendando a implementação de estratégias desde tenra idade através de formação, nas escolas, sobre regimes alimentares saudáveis e a aquisição de hábitos de atividade física) e estratégias de incentivo de estilos de vida saudáveis que abordem aspetos como a alimentação e a atividade física; salienta, neste contexto, a necessidade de harmonizar as políticas em matéria de alimentação com o objetivo de promover um regime alimentar saudável e permitir aos consumidores efetuar escolhas esclarecidas e saudáveis, e o diagnóstico precoce como domínios de intervenção fundamentais dos seus programas nacionais para a diabetes;

7. Insta a Comissão a prestar apoio aos Estados-Membros promovendo o intercâmbio de boas práticas sobre um bom programa nacional para a diabetes; salienta a necessidade de a Comissão acompanhar de forma contínua os progressos realizados nos Estados-Membros em termos de execução dos seus planos nacionais para a diabetes e a apresentar os resultados periodicamente sob a forma de relatório da Comissão;

8. Solicita aos Estados-Membros que elaborem programas de gestão da diabetes baseados em boas práticas e em diretrizes de tratamento devidamente fundamentadas;

9. Solicita aos Estados-Membros que garantam o acesso permanente dos doentes a equipas interdisciplinares de alta qualidade, ao nível da assistência primária e secundária, bem como a tratamentos e tecnologias relativos à diabetes, incluindo tecnologias de saúde em linha, e que ajudem os doentes a obter e manter as competências e conhecimentos necessários para uma autogestão eficaz ao longo da vida;

10. Insta os Estados-membros e a Comissão a reforçarem a coordenação da investigação europeia sobre a diabetes, promovendo a colaboração entre diferentes disciplinas de investigação, e a criarem infraestruturas comuns para fomentar a investigação europeia sobre a diabetes, nomeadamente em matéria de identificação e prevenção dos fatores de risco;

11. Insta os Estados-membros e a Comissão a garantirem um apoio contínuo ao financiamento das ações relativas à diabetes no atual e nos futuros programas-quadro de investigação da UE, estabelecendo uma distinção entre a diabetes tipo 1 e a diabetes tipo 2;

12. Insta a Comissão e os Estados-Membros a darem um seguimento adequado aos resultados da Cimeira das Nações Unidas sobre doenças não transmissíveis, realizada em setembro de 2011;

13. Recorda que, para realizar os objetivos relativos às doenças não transmissíveis e superar os desafios de saúde pública, sociais e económicos, é importante que a UE e os seus Estados-Membros integrem em maior grau a prevenção e a redução dos fatores de risco em todos os domínios legislativos e políticos, em particular nas suas políticas em matéria de ambiente, produtos alimentares e consumidores;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos dos Estados-Membros.

(1) http://www.idf.org/webdata/docs/idf-europe/SVD%201989.pdf

(2) http://ec.europa.eu/health/nutrition_physical_activity/platform/index_en.htm

(3) http://www.msps.es/organizacion/sns/planCalidadSNS/pdf/excelencia/cuidadospaliativos-diabetes/DIABETES/opsc_est9.pdf

(4) JO C 296 E, de 6.12.2006, p. 273.

(5) JO C 147 de 23.6.2006, p. 1.

(6) http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0004/77575/RC56_eres02.pdf

(7) JO L 301 de 20.11.2007, p. 3.

(8) JO C 69 de 3.3.2011, p. 1.

(9) JO L 412 de 30.12.2006, p. 1.

(10) http://www.diamap.eu/report/DIAMAP-Road-Map-Report-Sept2010.pdf

(11) http://www.who.int/nmh/events/moscow_ncds_2011/conference_documents/moscow_declaration_en.pdf

(12) P7_TA(2011)0390.

(13) Federação Internacional de Diabetes. Atlas da Diabetes da FID, 4. edição. 2009. http://www.diabetesatlas.org/downloads

(14) http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0003/98391/E93348.pdf

(15) http://www.diabetes.org.uk/Documents/Reports/Diabetes_in_the_UK_2010.pdf

(16) Federação Internacional de Diabetes. Atlas da Diabetes da FID, 3.a edição. Bruxelas, 2006. http://www.diabetesatlas.org/sites/default/files/IDF%20Diabetes%20Atlas-2007%20(3rd%20edition).pdf

(17) "Diabetes – The Policy Puzzle: towards benchmarking in the EU 25" (2005). Federação Internacional de Diabetes, 2006, http://www.idf.org/webdata/docs/idf-europe/DiabetesReport2005.pdf

(18) "Diabetes – The Policy Puzzle: towards benchmarking in the EU 25" (2005). Federação Internacional de Diabetes, 2006, http://www.idf.org/webdata/docs/idf-europe/DiabetesReport2005.pdf

(19) "Diabetes expenditure, burden of disease and management in 5 EU countries", 2012. http://www2.lse.ac.uk/LSEHealthAndSocialCare/research/LSEHealth/MTRG/LSEDiabetesReport26Jan2012.pdf

(20) "Diabetes – The Policy Puzzle: towards benchmarking in the EU 27 (2007) http://www.idf.org/webdata/docs/EU-diabetes-policy-audit-2008.pdf

(21) Federação Internacional de Diabetes. Atlas da Diabetes da FID, 4.a edição. Bruxelas, Bélgica, 2009. http://www.diabetesatlas.org/downloads

(22) http://www.worlddiabetesday.org/media/press-materials/press-releases/idf-launches-world-diabetes-day-2010-campaign

(23) "Diabetes – The Policy Puzzle: towards benchmarking in the EU 27" (2007) http://www.idf.org/webdata/docs/EU-diabetes-policy-audit-2008.pdf

(24) JO C 147 de 23.6.2006, p. 1.

(25) http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/lsa/118282.pdf