RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego relativa a medidas de assistência financeira às Pequenas e Médias Empresas (PME) inovadoras e criadoras de emprego - Situação em 31 de Dezembro de 2001

{SEC(2002)731}

1. Introdução geral

2. MTE - Apoio ao Arranque

2.1. Descrição do mecanismo

2.2. Situação orçamental

2.2.1. Panorâmica geral

2.2.2. Distribuição geográfica

2.2.3. Responsabilidades

2.2.4. Desembolsos

2.2.5. Reembolsos pelos fundos de capital de risco

2.2.6. Contas

2.3. Intermediários financeiros

2.4. PME beneficiárias

2.5. Emprego

3. «Joint European Venture» (JEV)

3.1. Descrição do programa

3.2. Situação orçamental

3.2.1. Panorâmica geral

3.2.2. Distribuição geográfica

3.2.3. Responsabilidades

3.2.4. Desembolsos

3.2.5. Contas

3.3. Intermediários financeiros

3.4. Análise dos projectos

3.5. Emprego

3.6. Utilização do JEV

4. Mecanismo de Garantia às PME

4.1. Descrição do mecanismo

4.2. Situação orçamental

4.2.1. Panorâmica geral

4.2.2. Distribuição geográfica

4.2.3. Responsabilidades

4.2.4. Pagamentos por perdas

4.2.5. Contas

4.3. Intermediários financeiros

4.4. PME beneficiárias

4.5. Emprego

5. Conclusões

5.1. Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego

5.2. Programa Plurianual

ANEXOS {SEC(2002)731}

Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego

1. Introdução geral

O relatório anual de 2001 sobre a Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego foi elaborado em conformidade com o n.º 1 do artigo 7.º da Decisão 98/347/CE do Conselho, adoptada em 19 de Maio de 1998. Esta decisão exige que a Comissão apresente um relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados a nível da aplicação de três instrumentos financeiros, designadamente, o MTE - Apoio ao Arranque, o Joint European Venture (JEV) (Empresa Comum Europeia) e o Mecanismo de Garantia às PME. Este terceiro relatório anual será seguido por um relatório de avaliação global, que será elaborado pela Comissão nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da referida decisão. Nesse artigo, o Conselho requer que a Comissão apresente uma avaliação do programa, nomeadamente no que diz respeito à sua utilização global, aos seus efeitos imediatos sobre a criação de emprego e às perspectivas de criação de emprego a longo prazo.

O relatório anual divide-se em três capítulos, cada um dos quais dedicado a um dos instrumentos financeiros, e é completado pelos anexos, que se referem, sobretudo, às estatísticas sobre as pequenas e médias empresas beneficiárias do MTE - Apoio ao Arranque ou do Mecanismo de Garantia às PME. Estas estatísticas baseiam-se em dados relativos ao ano 2000, que foram apresentados à Comissão no âmbito de inquéritos efectuados em 2001. Por fim, a conclusão descreve outras evoluções dos instrumentos da Iniciativa, no contexto do programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial (2001-2005) (MAP), que lhes conferiu uma nova base jurídica.

Em 31 de Dezembro de 2001, um montante de 116,58 milhões de euros de uma dotação total de 443,71 milhões de euros [1] estava ainda disponível para responsabilidades a assumir pelo FEI relativamente ao mecanismo MTE - Apoio ao Arranque (49,68 milhões de euros) e ao Mecanismo de Garantia às PME (20,8 milhões de euros) a assumir pelos intermediários financeiros relativamente ao JEV (46,1 milhões de euros).

[1] Este montante inclui as dotações orçamentais iniciais da Iniciativa, no valor de 418,56 milhões de euros e os juros e outros montantes recebidos, no valor de 25,15 milhões de euros.

A actividade do FEI relacionada com o MTE -Apoio ao Arranque e com o Mecanismo de Garantia às PME evoluiu de acordo com o esperado, embora tenha sido afectada pelo desenvolvimento económico, ou seja, pela desaceleração do capital de risco na Europa e por uma crescente relutância dos bancos em conceder empréstimos às PME. A este respeito, os bancos também anteciparam as consequências previsíveis em termos da maior exposição ao risco, do acordo Basileia II, do qual uma versão preliminar foi comunicada em Março de 2001. Quanto ao JEV, a sua utilização pelo mercado foi inferior ao previsto, em comparação com outros instrumentos semelhantes destinados a empresas comuns geridos pela Comissão (por exemplo, o JOP). No decurso de 2001, a Comissão analisou em pormenor a possibilidade de simplificar o JEV, tal como exigido pela decisão do Conselho relativa ao MAP.

Em Dezembro de 2001, o Parlamento adoptou a resolução relativa ao segundo relatório anual da Comissão sobre a Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego, com base no relatório (A5-0422/2001) apresentado em Novembro de 2001 pelo relator Bushill-Matthews, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu.

Em 2001, o Tribunal de Contas efectuou auditorias aos instrumentos financeiros operados pelo FEI, designadamente, o MTE-Apoio ao Arranque e o Mecanismo de Garantia às PME. Cartas sectoriais relativas a estas auditorias foram enviadas ao Comissário Solbes, respectivamente, em 10 de Julho de 2001 e em 25 de Janeiro de 2002. A Comissão tomou já algumas medidas para responder às conclusões do Tribunal no contexto dos novos acordos fiduciários celebrados entre a Comissão e o FEI no sentido de implementar a decisão do Conselho relativa ao programa plurianual.

2. MTE - Apoio ao Arranque

2.1. Descrição do mecanismo

O objectivo do MTE-Apoio ao Arranque consiste em facilitar a disponibilização de capital de risco a PME inovadoras nas fases de criação e de lançamento.

O FEI investe em fundos de capital de risco especializados (a seguir referidos como "fundos de capital de risco"), expressamente constituídos para proporcionar às PME capital próprio ou outras formas de capital de risco. Os fundos disponibilizados por este mecanismo são de menor dimensão ou de criação recente, em especial os que têm um raio de acção regional, os que se orientam para indústrias ou tecnologias específicas e os que financiam a exploração de resultados de I&D.

Os investimentos são feitos em condições iguais às de outros investidores em capital próprio e devem representar entre 10% e 25% do capital total do fundo de capital de risco, até ao máximo de 10 milhões de euros.

A fim de garantir ao FEI alguma flexibilidade na selecção de fundos e de não excluir aqueles que, de outro modo, seriam fortes candidatos, a política de investimento do MTE permite que os fundos de capital de risco disponibilizem uma pequena percentagem do seu capital para investimentos fora da UE. Nos casos em que os fundos de capital de risco prevejam investir nessas áreas não-elegíveis, a participação do FEI nesses fundos é reduzida na percentagem correspondente dos investimentos previstos.

O FEI examina as propostas do fundo com base em vários critérios, como a dimensão, o nível de participação do sector privado, a estratégia de investimento, o mercado visado, o fluxo das transacções, as condições propostas, a taxa de rendimento esperada, a equipa gestora do projecto e, por último, em que medida se pode esperar que o investimento do FEI no fundo de capital de risco tenha um efeito catalisador na obtenção de fundos. Pretende-se igualmente garantir que o programa, no seu conjunto, proporcione uma distribuição geográfica equilibrada em toda a União Europeia.

Após a aprovação, pela Comissão, da elegibilidade das propostas apresentadas pelos fundos de capital de risco, o FEI assina acordos contratuais com os gestores dos fundos e com os outros investidores participantes no fundo. A partir desse momento, o FEI atribui progressivamente os montantes afectados aos fundos de capital de risco para investimento em PME.

2.2. Situação orçamental

2.2.1. Panorâmica geral

Em 31 de Dezembro de 2001, o conjunto das dotações orçamentais do mecanismo MTE-Apoio ao Arranque ascendia a 168 milhões de euros. Além disso, segundo o anexo I da Decisão 98/347/CE do Conselho, o produto dos investimentos realizados poderá ser reinvestido durante o período de reinvestimento [2] e os juros vencidos da conta fiduciária podem ser acrescentados aos recursos do mecanismo. Por conseguinte, estas duas fontes de rendimento serão adicionadas às dotações orçamentais.

[2] Esta disposição determina que o período de reinvestimento corresponde aos primeiros quatro anos de funcionamento do mecanismo. Este período poderá ser prorrogado por um prazo máximo de três anos, desde que tenha sido efectuada uma avaliação satisfatória do mecanismo 48 meses após a sua adopção.

Este orçamento global abrangerá a integralidade do custo do mecanismo, incluindo os investimentos em fundos de capital de risco e quaisquer outros custos elegíveis do mecanismo. O quadro a seguir discrimina as dotações orçamentais, os juros e outras receitas, bem como a respectiva utilização:

Quadro 2.1. Dados orçamentais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2.2. Distribuição geográfica

O FEI recebe constantemente propostas de potenciais gestores de fundos e patrocinadores de toda a União Europeia. No final de 2001, após exame pormenorizado levado a cabo pelo FEI, este e os serviços da Comissão aprovaram propostas de investimento em 23 fundos de capital de risco, correspondendo a um total de 165 milhões de euros. Foram assinados 16 contratos com o FEI, estando ainda um outro em curso. No que respeita aos restantes seis, as negociações finais foram infrutíferas. O montante afectado a estes 17 fundos era de 123,5 milhões de euros, sendo o montante global de financiamento reunido de 602 milhões de euros.

A repartição dos montantes afectados correspondentes aos 17 fundos de capital de risco, por país, é a seguinte:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2.1. Repartição por país dos fundos de capital de risco

O FEI celebrou contratos com 16 fundos de capital de risco, no total de 105,44 milhões de euros. Estes 16 fundos reuniram um total de 457,5 milhões de euros. No anexo 1, faz-se uma breve descrição dos fundos de capital de risco que estabeleceram acordos contratuais com o FEI. A diferença entre o montante afectado e o montante assinado é explicada por um fundo aprovado antes de 31 de Dezembro de 2001, mas em relação ao qual ainda não foi assinado um contrato, e por potenciais novas emissões para três outros fundos. O fundo cujo contrato ainda não foi assinado está localizado na Áustria, sendo que o FEI espera poder assiná-lo nos próximos meses.

Dado que as condições finais de investimento propostas pelos gestores dos fundos de capital de risco não cumpriram os critérios de elegibilidade do mecanismo MTE - Apoio ao Arranque (por exemplo, outros investidores foram objecto de condições preferenciais, os encargos de gestão não foram calculados em conformidade com as práticas do mercado ou as subscrições do fundo foram excessivas), foi impossível ao FEI celebrar contratos com os 6 fundos restantes acima referidos. Num caso, em particular, após o FEI ter tornado conhecida a sua disponibilidade para efectuar um investimento, o fundo de capital de risco conseguiu reunir fundos suficientes no mercado. Isto ilustra a forma como o FEI por vezes funciona como um catalisador sem, em última análise, ter de investir fundos comunitários, que podem assim ficar reservados para investimentos de maior risco que garantam maior adicionalidade da contribuição comunitária.

2.2.3. Responsabilidades

O gráfico seguinte ilustra as aprovações trimestrais de investimentos em fundos de capital de risco. No seguimento da reestruturação do FEI em 2000, a actividade aumentou substancialmente em 2001. Embora limitada em termos absolutos, esta actividade deve ser entendida no contexto de um mercado de capital de risco em rápida deterioração e da ausência de criação de novos fundos de capital de risco, devida à relutância dos investidores relativamente à classe de activos constituída pelo capital de risco. Isto vem confirmar o contributo do FEI e do MTE-Apoio ao Arranque para o mercado de capital de risco na Europa.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2.2. Aprovações trimestrais de investimentos nos fundos de capital de risco

O gráfico seguinte mostra a evolução cumulativa dos montantes globais afectados (ou seja, contratos assinados e contratos ainda em curso, correspondendo a 123 milhões de euros no final de 2001) em comparação com os recursos disponíveis (188 milhões de euros no final de 2001).

Indica ainda a evolução dos montantes dos contratos assinados pelo FEI com os fundos de capital de risco (105 milhões de euros no final de 2001).

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2.3. Evolução cumulativa das operações

2.2.4. Desembolsos

Em 31 de Dezembro de 2001, os desembolsos totais para os fundos de capital de risco ascendiam a 50 milhões de euros, em comparação com 32 milhões de euros no final de 2000. Em resultado do aumento do ritmo das responsabilidades assumidas, a taxa global de desembolso corresponde, actualmente, a 48% dos montantes afectados.

Saliente-se que os primeiros fundos de capital de risco do mecanismo MTE - Apoio ao Arranque a assinar um contrato com o FEI (em 1999) apresentam uma taxa média de desembolso de 79%. Atendendo a que o período médio de investimento destes fundos de capital de risco é de 4 a 5 anos, pode considerar-se a taxa de desembolso bastante satisfatória.

O gráfico seguinte mostra a evolução dos desembolsos do FEI para os fundos de capital de risco em 31 de Dezembro de 2001, em comparação com os montantes dos contratos assinados. Os desembolsos do FEI são efectuados em paralelo com os dos restantes investidores dos fundos de capital de risco, numa base pro rata relativamente aos seus compromissos de investimento. Os desembolsos são utilizados pelos fundos de capital de risco para os seus investimentos em PME.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2.4. Desembolsos para os fundos de capital de risco

O gráfico seguinte mostra os investimentos realizados pelos fundos de capital de risco em PME beneficiárias, em comparação com os desembolsos do FEI para os fundos de capital de risco. No final de 2001, o rácio entre a contribuição do mecanismo e o investimento dos fundos de capital de risco era de 1/4. Tendo em conta que os fundos de capital de risco geraram um total de 457,5 milhões de euros, o gráfico seguinte revela que estes fundos têm ainda cerca de metade do seu capital por investir em novas PME ou em investimentos de continuidade em PME que façam já parte das suas carteiras.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2.5. Investimentos dos fundos de capital de risco em PME beneficiárias

2.2.5. Reembolsos pelos fundos de capital de risco

Alguns fundos de capital de risco do MTE - Apoio ao Arranque começaram a reembolsar o FEI na sequência da venda da sua participação no capital de algumas PME bem sucedidas. No ponto 2.4 do presente relatório, inclui-se mais informação sobre as empresas a que estes reembolsos dizem respeito.

No ano 2001, os fundos de capital de risco reembolsaram à conta fiduciária do FEI um montante total de 5,3 milhões de euros, em comparação com os 9,6 milhões de euros reembolsados em 2000 e com os 0,7 milhões de euros reembolsados em 1999, o que permite ao FEI considerar os novos investimentos previstos na decisão do Conselho (ver ponto 2.2.1). É interessante notar que o montante total reembolsado em 31 de Dezembro de 2001 (15,6 milhões de euros) cobria já as comissões máximas a pagar ao FEI pela gestão do mecanismo.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2.6. Reembolsos pelos fundos de capital de risco

A deterioração das condições do mercado desde o final de 2000, agravada pelos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, fez-se sentir nas avaliações. Com efeito, as saídas ficaram atrasadas devido à falta de compradores potenciais e às poucas perspectivas das ACP, ao passo que uma política mais selectiva de investimento em empresas em fase inicial levou a tensões no financiamento de algumas empresas em fase de arranque já em carteira.

2.2.6. Contas

As demonstrações financeiras do mecanismo constam do anexo 6.

2.3. Intermediários financeiros

A maior parte dos fundos de capital de risco com acordos contratuais estabelecidos com o FEI possui uma orientação nacional, ou mesmo regional, embora alguns estejam autorizados a investir a uma escala pan-europeia. Orientam-se, fundamentalmente, para investimentos de fase inicial em domínios de alta tecnologia, por exemplo, tecnologias da informação e da comunicação, Internet, cuidados de saúde e ciências da vida, sendo, por conseguinte, conformes com a política de investimento do MTE - Apoio ao Arranque.

No anexo 1, faz-se uma breve descrição dos fundos de capital de risco que estabeleceram acordos contratuais com o FEI.

Vale a pena mencionar que há ainda quatro Estados-Membros da UE que não foram abrangidos pelo MTE - Apoio ao Arranque, nomeadamente, Grécia, Irlanda, Países Baixos e Espanha. Excluindo os Países Baixos, trata-se de países com um mercado de capital de risco menos desenvolvido, sobretudo no que respeita às fases de lançamento e arranque. Nos Países Baixos não há muitas equipas novas a operar no mercado da fase inicial e a maior parte dos fundos de capital de risco existentes aplica uma política pragmática de diversificação das fases do investimento, por forma a diluir os riscos. Contudo, nos últimos meses foram avaliadas diversas propostas provenientes destes países e envidaram-se esforços operacionais especiais no que respeita ao desenvolvimento de transacções em países onde o mecanismo MTE - Apoio ao Arranque ainda não foi utilizado [3].

[3] Em Espanha, foram aprovadas duas operações em 2002. Na Grécia, na Irlanda e nos Países Baixos, foram estabelecidos contactos com vista à realização de operações mais para o fim do ano 2002. Com estes investimentos potenciais, dever-se-á conseguir uma cobertura geográfica total.

2.4. PME beneficiárias

Em 31 de Dezembro de 2001, os fundos de capital de risco tinham investido em 179 PME. O montante total investido ascendeu a 184,6 milhões de euros, o que corresponde a uma média de investimento por PME de, aproximadamente, 1,03 milhões de euros. Isto confirma as estatísticas fornecidas no anuário de 2001 da EVCA (Associação Europeia das Sociedades de Capital de Risco), segundo a qual o investimento médio, em 2000, em empresas recém-constituídas ascendeu a 0,98 milhões de euros, ao passo que o investimento médio em empresas em fase de arranque ascendeu a 1,52 milhões de euros.

A repartição por país está estruturada do seguinte modo:

Quadro 2.2. Repartição por país das PME beneficiárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(*) EUA, Canadá, Israel e Suíça (ver ponto 2.1).

Das 179 empresas, 159 integram ainda as carteiras dos fundos de capital de risco, tendo sido realizados 20 investimentos, dos quais 15 foram vendidos e 5 foram abatidos (valor zero). O quadro seguinte fornece informação pormenorizada sobre estes 20 investimentos:

Quadro 2.3. Investimentos realizados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No que diz respeito aos investimentos realizados, o valor final dos investimentos representa, em média, quatro vezes o capital inicial investido. Não se pode esperar que estes resultados sejam extrapolados em relação aos investimentos não realizados.

A percentagem do MTE-Apoio ao Arranque é reembolsada à conta fiduciária do mecanismo após dedução das comissões de gestão devidas aos fundos de capital de risco (ver ponto 2.2.5).

A repartição das 15 empresas por número de trabalhadores no momento da realização do investimento (saída) é a seguinte:

Quadro 2.4. Emprego nas PME beneficiárias de relativamente às quais o investimento foi vendido

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A classificação das 20 PME por sector de actividade é a seguinte:

Quadro 2.5. Sector de actividade das PME beneficiárias de investimentos realizados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No final de 2001, a repartição das 159 PME que actualmente integram as carteiras dos fundos de capital de risco por número de trabalhadores era a seguinte:

Quadro 2.6. Emprego nas PME beneficiárias que figuram em carteira

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A classificação das 159 PME por sector de actividade é a seguinte:

Quadro 2.7. Sector de actividade das PME beneficiárias que figuram em carteira

Sector de Actividade // Número de PME beneficiárias

Informática // 74

Biotecnologia // 25

Sector médico-sanitário // 18

Informática // 13

Outros sectores electrónicos // 12

Comunicações // 11

Outros serviços // 4

Serviços financeiros // 1

Produtos e serviços industriais // 1

Total // 159

As PME do sector de alta tecnologia representam 88% do número total de PME actualmente nas carteiras dos fundos de capital de risco, sendo as empresas do sector das tecnologias da informação (informática e outros sectores electrónicos) responsáveis por mais de 50%.

2.5. Emprego

Os fundos de capital de risco comunicaram a existência, no final de 2001, de 6.079 trabalhadores em 159 empresas em que se investiu para as quais existem dados relativos ao emprego. Desses trabalhadores, 5.225 estavam empregados em empresas que receberam um investimento antes do final de 2000; o total de efectivos dessas empresas no final de 2000 era de 4.367, o que representa um aumento anual de 20%.

No seguimento dos resultados do inquérito anual efectuado em meados de 2001, as previsões, em termos de criação de emprego, das 100 PME envolvidas podem resumir-se da seguinte forma:

Quadro 2.8. Impacto sobre o emprego nas PME beneficiárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No anexo 2 inclui-se informação mais detalhada a este respeito.

3. «Joint European Venture» (JEV)

3.1. Descrição do programa

O programa JEV visa incentivar a criação de empresas comuns entre PME europeias no Espaço Económico Europeu [4], auxiliando-as assim a tirar partido das oportunidades conferidas pelo mercado único.

[4] Decisão n.º 72/1999 do Comité Misto do EEE, de 15 de Junho de 1999.

A contribuição pretende cobrir algumas das despesas com a criação de uma empresa comum (mecanismos para trabalhos preparatórios e investimentos). O montante (máximo de 100.000 euros por projecto) e as condições de atribuição são os seguintes:

* A primeira parte da contribuição cobre até 50% das despesas elegíveis, até ao máximo de 50.000 euros. As despesas elegíveis são as que se relacionam com o planeamento e a criação de uma empresa comum transnacional, formada por PME europeias. Incluem as despesas relacionadas com os estudos de mercado, com a preparação do quadro jurídico e com o plano de actividade, com a análise de impacto ambiental, e quaisquer outras despesas que sejam essenciais para a criação da empresa comum.

* A segunda parte da contribuição cobre até 10% do montante total do investimento.

Além disso, o JEV apoia acções de promoção do programa (Mecanismo de Promoção). O montante máximo da contribuição para o Mecanismo de Promoção é de 10.000 euros para material promocional e de 20.000 euros para eventos destinados a estimular a cooperação. Essa contribuição consistirá em 50% das despesas elegíveis, sob a forma de um subsídio. As entidades elegíveis para uma contribuição do Mecanismo de Promoção do JEV são: intermediários financeiros, associações europeias, nacionais e regionais de PME, Câmaras de Comércio, Eurogabinetes, Centros de Inovação Empresarial e todas as outras entidades sem fins lucrativos da União Europeia, como as associações comerciais e industriais, os organismos públicos e outras entidades que promovam investimentos elegíveis para o programa JEV.

No Outono de 2001, a Comissão suspendeu o apoio ao Mecanismo de Promoção, devido ao facto de o programa JEV estar a ser objecto de uma revisão e de uma avaliação interna.

3.2. Situação orçamental

3.2.1. Panorâmica geral

As dotações orçamentais para o programa JEV totalizaram 57 milhões de euros, incluindo os 5 milhões de euros afectados em 1997 à acção-piloto JEV.

3.2.2. Distribuição geográfica

No que respeita ao JEV, dado que os projectos são, por definição, transnacionais, a distribuição geográfica por Estado-Membro não é pertinente, motivo pelo qual ela é analisada mais adiante, no contexto da análise dos projectos, no ponto 3.4.

3.2.3. Responsabilidades

No final de 2001, os serviços da Comissão tinham atribuído às PME beneficiárias finais 10,9 milhões de euros dos recursos orçamentais disponíveis.

3.2.4. Desembolsos

Em 31 de Dezembro de 2001, os desembolsos totais efectuados a favor das PME beneficiárias ascendiam a 1,3 milhões de euros.

3.2.5. Contas

As demonstrações financeiras do programa constam do anexo 6.

3.3. Intermediários financeiros

O programa JEV é implementado através de uma rede de instituições financeiras, formada na sequência de um convite à manifestação de interesse (JO S 42 de 28 de Fevereiro de 1998), composta por 71 intermediários financeiros em 31 de Dezembro de 2001 (no ano anterior eram 85). A lista completa destes intermediários financeiros figura no anexo 3.

O quadro a seguir fornece uma discriminação dos intermediários financeiros por país.

Quadro 3.1. Repartição dos intermediários financeiros por país

País // Número de intermediários financeiros

Áustria // 7

Bélgica // 6

Dinamarca // 2

Finlândia // 1

França // 7

Alemanha // 10

Grécia // 2

Irlanda // 1

Itália // 19

Luxemburgo // 3

Noruega // 1

Portugal // 2

Espanha // 8

Suécia // 1

Reino Unido // 1

Total // 71

Qualquer PME que pretenda candidatar-se a este programa deverá contactar um dos intermediários financeiros da rede JEV, ao qual caberá avaliar a respectiva candidatura e transmiti-la aos serviços da Comissão. Estes verificam a elegibilidade da mesma e o seu potencial impacto sobre o emprego.

Dos 71 intermediários financeiros que ainda estão na rede, cerca de um terço nunca apresentou quaisquer candidaturas para um projecto de empresa comum. Dos intermediários financeiros activos, um quarto foi responsável por mais de três quartos dos projectos de empresa comum.

3.4. Análise dos projectos

Desde o início, em 1998, até 31 de Dezembro de 2001, após uma avaliação exaustiva dos potenciais projectos pelos intermediários financeiros, os serviços da Comissão receberam 243 projectos, dos quais 175 foram aprovados. Destes, 54 eram projectos de promoção e 121 trabalhos preparatórios e projectos de investimento. O quadro seguinte resume a evolução dos projectos:

Quadro 3.2. Situação dos projectos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O primeiro ano de funcionamento do programa JEV (1998) foi utilizado pelos serviços da Comissão para instituir a rede de intermediários financeiros e implementar o mecanismo. No segundo ano do programa, foram recebidos 104 projectos. Em 2000 e 2001, o número de novas candidaturas recebidas manteve-se mais ou menos no mesmo nível do ano transacto, o que foi inferior às expectativas.

Até à data, praticamente um em cada cinco projectos foi rejeitado pela Comissão ou retirado pelos intermediários financeiros. A maior parte das rejeições ficou a dever-se ao não-cumprimento dos critérios de elegibilidade ou a impacto insuficiente no que toca à criação de novas actividades económicas envolvendo investimentos e criação de emprego. Quanto às retiradas, a maioria ficou a dever-se ao nível dos requisitos administrativos de tratamento dos processos e aos atrasos daí resultantes.

O quadro seguinte mostra a localização das empresas comuns previstas:

Quadro 3.3. Repartição por país das empresas comuns previstas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As nacionalidades dos parceiros (principais e outros) envolvidos nos projectos são as seguintes:

Quadro 3.4. Repartição por país dos parceiros das empresas comuns

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O número de empresas comuns previstas por sector de actividade é o seguinte:

Quadro 3.5. Sector de actividade das empresas comuns previstas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Das 258 PME parceiras, 53% tinham menos de 10 trabalhadores, ao passo que 33% tinham entre 10 e 49 trabalhadores.

O quadro seguinte mostra a dimensão das PME envolvidas nos projectos de empresas comuns aprovados (até 31 de Dezembro de 2001):

Quadro 3.6. Emprego nas PME parceiras

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.5. Emprego

Com apenas 28 empresas comuns criadas e comunicadas até ao momento (segundo os 79 questionários devolvidos pelas PME), os efeitos sobre o emprego foram limitados.

Embora os primeiros indicadores fossem positivos, no final de 2001 apenas tinham sido recebidos quatro pedidos de subsídio. Em cada um destes casos, apenas 20% dos postos de trabalho previstos nos formulários de candidatura foram criados. Contudo, há que ter em conta que os números fornecidos nos formulários de pedido de subsídio quanto à criação de postos de trabalho mais não fazem do que reflectir a situação actual: a criação de uma empresa comum e o investimento na mesma é frequentemente um processo longo, pelo que é possível que mais postos de trabalho venham a ser criados à medida que a empresa progride. Também não existem dados disponíveis quanto aos eventuais postos de trabalho que tenham sido criados nas empresas dos parceiros em resultado da empresa comum.

A grande maioria das empresas comuns criadas e comunicadas até ao momento preferiram não concorrer ao subsídio de investimento. A opinião geral é de que os procedimentos são demasiado morosos e complicados. Outra das razões que levaram as empresas comuns a não concorrerem ao subsídio de investimento foi o facto de estas apenas terem investido montantes limitados em activos imobilizados, pelo que um apoio de 10% não foi considerado como suficientemente compensador para justificar o esforço administrativo. Pode razoavelmente presumir-se que também foram criados postos de trabalho nas empresas comuns que decidiram não concorrer aos subsídios de investimento, mas, tendo em conta os dados disponíveis relativamente à criação de postos de trabalho no que diz respeito aos quatro pedidos apresentados, os números são provavelmente bastante limitados. O número efectivo de postos de trabalho criados apenas será confirmado quando forem recebidos os primeiros relatórios das empresas comuns, no âmbito da apresentação obrigatória de relatórios quinquenais.

3.6. Utilização do JEV

A procura do JEV pelo mercado foi bastante inferior ao inicialmente esperado. O programa foi inicialmente concebido em resposta aos pedidos das organizações representativas das PME, para complementar os então existentes ECIP (Parceiros da Comunidade Europeia para o Investimento) e JOP (programa de promoção de empresas comuns - Phare/Tacis), que abrangiam, respectivamente, os países ALAMEDSA (países em desenvolvimento da Ásia, da América Latina, do Mediterrâneo e da África Austral) e PECO/NEI (Novos Estados Independentes). O ECIP foi encerrado no final de 1999 e o JOP em 2000. Um dos efeitos deste encerramento foi que alguns intermediários financeiros que tinham oferecido os programas ECIP, JOP e JEV aos seus clientes sofreram uma redução ou cessaram completamente as suas actividades, pois o JEV, só por si, não lhes garantia um volume suficiente de projectos para justificar o emprego de trabalhadores exclusivamente dedicados a este sector. A remuneração paga aos intermediários financeiros pela apresentação de projectos foi considerada por muitos como insuficiente, tendo em conta as obrigações administrativas que os mesmos assumem quando celebram o acordo-quadro com a Comissão.

Embora a lógica que subjaz ao programa JEV seja considerada sólida, o tempo revelou que há, de facto, uma procura relativamente escassa de apoio à criação de empresas comuns transnacionais na UE por parte das PME. Na realidade, as PME que investem noutros Estados-Membros preferem muitas vezes criar filiais em vez de empresas comuns, ou estabelecer acordos de cooperação menos vinculativos que não impliquem a obrigação de criar uma nova entidade jurídica.

A utilização do programa também pode ter sido afectada pela necessidade de impor controlos rigorosos ao processamento das candidaturas, por forma a garantir uma boa gestão financeira e reduzir ao mínimo o risco de irregularidades. Em resultado, os tempos de tratamento dos processos foram mais longos do que o previsto e o programa parece ter sofrido com a inércia burocrática. Por outro lado, também não se confirmou qualquer caso de fraude.

Tendo em consideração esta experiência, a Comissão irá apresentar uma proposta sobre o futuro do JEV ao mesmo tempo que apresentar os resultados da avaliação global da Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego, o que terá lugar brevemente.

4. Mecanismo de Garantia às PME

4.1. Descrição do mecanismo

O Mecanismo de Garantia às PME tem por objectivo estimular a criação de emprego, apoiando a actividade de investimento das PME na União Europeia, através da disponibilização crescente de financiamentos em regime de empréstimo. Isto consegue-se aumentando a capacidade dos mecanismos de garantia existentes nos Estados-Membros e aplica-se tanto às carteiras existentes como às novas. O mecanismo fornece volumes de garantias mais elevados para os produtos de garantia existentes dos intermediários financeiros, proporciona acesso ao financiamento a uma população mais vasta de pequenas empresas para a realização de uma maior diversidade de investimentos e concede garantias para empréstimos mais arriscados. Cobre também parte das perdas associadas às garantias até um montante pré-determinado. O mecanismo é gerido pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) com base num fundo fiduciário. O FEI é responsável pelos contactos com as instituições financeiras interessadas em aderir ao mecanismo, avalia e envia as propostas seleccionadas aos serviços da Comissão para aprovação. A cooperação adequada com os Estados-Membros é assegurada através de contactos entre o FEI e as entidades nacionais competentes.

O Mecanismo de Garantia às PME dá prioridade às empresas com menos de 100 trabalhadores. Os financiamentos de activos incorpóreos das PME são objecto de uma atenção especial. Os intermediários financeiros poderão estabelecer critérios de elegibilidade mais rigorosos para as PME, consoante os seus produtos específicos em matéria de garantias ou empréstimos. De qualquer forma, no que respeita às PME beneficiárias finais, o processo de aprovação é da inteira responsabilidade dos intermediários financeiros seleccionados.

4.2. Situação orçamental

4.2.1. Panorâmica geral

Em 31 de Dezembro de 2001, o conjunto das dotações orçamentais do Mecanismo de Garantia às PME ascendia a 198,56 milhões de euros. Além disso, segundo o ponto 7 do anexo III da Decisão 98/347/CE do Conselho, os juros vencidos da conta fiduciária podem ser acrescentados aos recursos do mecanismo. Este orçamento global abrangerá a totalidade do custo do mecanismo, que inclui os prejuízos suportados pelo FEI por força das garantias concedidas, bem como qualquer outro custo ou despesa elegível. O quadro seguinte mostra a discriminação do orçamento, as receitas e as despesas relevantes:

Quadro 4.1. Dados orçamentais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.2.2. Distribuição geográfica

No final de 2001, o FEI tinha atribuído 165,4 milhões de euros dos recursos orçamentais disponíveis. O gráfico seguinte mostra a distribuição geográfica dessas atribuições:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 4.1. Repartição por país dos intermediários financeiros

4.2.3. Responsabilidades

O gráfico seguinte mostra as responsabilidades trimestrais do FEI para com os intermediários financeiros:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 4.2. Responsabilidades do FEI, por trimestre, para com os intermediários financeiros

O gráfico seguinte mostra a evolução das dotações do FEI (165,4 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2001) em comparação com o orçamento total disponível (203,78 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2001). Assinale-se que os juros vencidos foram acrescentados às dotações orçamentais em 2001. O gráfico indica igualmente a utilização efectiva dos recursos financeiros pelos intermediários financeiros.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 4.3. Evolução cumulativa das operações

Os mecanismos de garantia possuem, em geral, um grande efeito de alavanca. Em 31 de Dezembro de 2001, o montante global dos empréstimos garantidos às PME beneficiárias ao abrigo do mecanismo ascendia a 6,8 mil milhões de euros. Ao mesmo tempo, a utilização dos recursos orçamentais pelos intermediários financeiros ascendia a 117 milhões de euros, conseguindo-se um efeito de alavanca de 58. De acordo com as previsões dos intermediários financeiros, calcula-se que mais de 7,9 mil milhões de euros de empréstimos sejam concedidos com base nas responsabilidades de 165,4 milhões de euros.

O gráfico seguinte mostra a evolução dos empréstimos às PME e os montantes correspondentes investidos, até ao momento, pelas PME beneficiárias.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 4.4. Empréstimos concedidos a PME e investimentos correspondentes

Convém salientar que os primeiros intermediários financeiros que assinaram um contrato com o FEI (no último trimestre de 1998 ou no primeiro trimestre de 1999) já despenderam a totalidade das suas carteiras de garantias. Devido à rápida implementação do mecanismo, o FEI assinou novos contratos com 12 intermediários em 2001.

4.2.4. Pagamentos por perdas

O montante da parte do FEI no que respeita aos empréstimos em situação de incumprimento totaliza 7,2 milhões de euros para o ano 2001 (0,4 milhões em 2000). Isto representa 4,4% das responsabilidades do FEI de 165,4 milhões de euros. O quadro seguinte mostra os intermediários que reclamaram garantias em 2001, revelando igualmente a proporção de pagamentos por perdas comparativamente com a responsabilidade do FEI para com cada um destes intermediários:

Quadro 4.2. Reclamações de garantias em 2001, em percentagem das responsabilidades do FEI

Intermediário // Reclamações de garantias (%)

Deutsche Ausgleichsbank (D) // 12.2

Bürges (A) // 1.7

Almi (S) // 17.6

Cersa (E) // 0.1

BBMKB (NL) // 8.9

Artigiancredit Lombardia (I) // 0.6

Eurofidi (I) // 0.6

Artigiancredit Emilia Romagna (I) // 2.0

Federfidi Lombarda (I) // 1.4

Total // 4.4

É de notar que as reclamações de garantias têm as características de risco específicas da carteira abrangida, ou seja, as empresas em fase de arranque têm uma taxa de incumprimento mais elevada do que as PME "normais" e normalmente o incumprimento verifica-se numa fase inicial. Além disso, a garantia do FEI espelha a natureza da garantia dada pelo intermediário (por exemplo, primeira perda, perda residual). O intervalo de tempo entre a concessão do empréstimo e a reclamação da garantia reflecte a estrutura da transacção e o número de instituições envolvidas.

4.2.5. Contas

As demonstrações financeiras do mecanismo constam do anexo 6.

4.3. Intermediários financeiros

O FEI assinou contratos com 23 intermediários financeiros em 12 países. Em 2001, foram assinados contratos com 2 novos intermediários, tendo sido alterados 12 contratos já existentes. Em alguns países, os mecanismos de garantia não existem e/ou o interesse público no mecanismo foi reduzido. Nesses países, o FEI tentou encontrar organizações privadas que pudessem prestar apoio em matéria de garantias às PME em todos os Estados-Membros.

Vale a pena mencionar que há três Estados-Membros da UE não abrangidos pelo Mecanismo de Garantia às PME, nomeadamente, Grécia, Irlanda, e Luxemburgo [5].

[5] Na Grécia, o FEI lançou, em Janeiro de 2002, um convite à manifestação de interesse em coordenação com as autoridades nacionais, com o objectivo de seleccionar bancos como intermediários potenciais no primeiro trimestre de 2002. Todavia, até ao momento os bancos manifestaram pouco interesse nesta possibilidade.

Perto do final de 2001, a maioria dos intermediários reduziu as suas actividades em matéria de empréstimos, devido à grande exposição ao risco dos empréstimos às PME e ao abrandamento da actividade económica. Por conseguinte, o número de garantias adicionais incluídas nas carteiras do Mecanismo de Garantia às PME diminuiu no último trimestre de 2001.

Ao abrigo do acordo de gestão, o FEI pode cobrar comissões sobre os montantes das responsabilidades aos intermediários financeiros, se estes não atingirem os volumes anuais previstos. Este sistema foi estabelecido com o propósito de melhorar a fase de execução do mecanismo. Em 2001, não foram cobradas quaisquer comissões sobre aqueles montantes ao intermediário Confidi Sardegna, de Itália.

Tendo em conta a actual situação económica e o facto de que está a chegar ao fim a fase de execução do mecanismo ao abrigo da Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego, o FEI propôs uma dispensa generalizada das comissões sobre os montantes das responsabilidades para o ano 2001. Os serviços da Comissão estão a examinar esta proposta.

O gráfico seguinte mostra a utilização das responsabilidades do FEI por país, em 31 de Dezembro de 2001. A utilização é calculada como o rácio entre o montante total das garantias incluídas na carteira do Mecanismo de Garantia às PME de cada intermediário financeiro, dividido pelo volume máximo da carteira de garantias acordado contratualmente com o intermediário.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 4.5. Utilização pelos intermediários financeiros

É de salientar que este gráfico também tem em conta as alterações posteriores dos contratos (aumentos das responsabilidades e dos volumes de garantias) devidas à rápida utilização, pelo mercado, do Mecanismo de Garantia às PME em 2000 e 2001. Alguns intermediários poderão requerer um novo aumento dos seus volumes em 2002. As descrições por país a seguir fornecidas expõem a situação de forma mais pormenorizada. No anexo 5 inclui-se uma lista dos intermediários financeiros e uma breve descrição dos produtos de financiamento garantidos ao abrigo do Mecanismo de Garantia às PME (anexo 5).

Áustria

O mecanismo apoia dois programas Bürges:

1. o 'Jungunternehmerförderungsaktion', que apoia empresas em fase de arranque e transmissões de propriedade;

2. o 'Unternehmensdynamik', que apoia PME inovadoras, isto é, o desenvolvimento de novos produtos ou serviços ou a melhoria significativa de produtos ou serviços existentes.

O programa Bürges desenvolveu de forma muito satisfatória as suas operações ao abrigo do mecanismo. O FEI assinou uma segunda extensão do contrato, abrangendo um aumento dos volumes em carteira em 2001. No final do ano, 84% das garantias tinham sido concedidas a PME pelo programa Bürges.

Bélgica

O "fundo de participação" usou o mecanismo para implementar dois programas: um que fornece garantias de empréstimo a desempregados que queiram lançar a sua própria empresa, e outro que fornece garantias de empréstimo a PME recém-criadas.

Dinamarca

A procura de dois programas de garantias de empréstimo do "fundo de crescimento" (Vækstfonden) foi muito elevada. O primeiro programa do "fundo de crescimento" apoia PME inovadoras com potencial de crescimento e, consequentemente, de criação de emprego. O segundo apoia o recrutamento de pessoal com produtividade potencialmente reduzida (pessoas com deficiências sociais ou físicas). Devido à rápida utilização, os montantes dos volumes da carteira em questão foram aumentados em Outubro de 2001.

Finlândia

Apesar dos substanciais esforços de marketing desenvolvidos pela Finnvera, a procura dos seus produtos de garantia manteve-se abaixo das expectativas. O acesso ao financiamento de bancos comerciais melhorou significativamente nos últimos anos, limitando assim o papel do Finnvera como instituição pública complementar do sector bancário.

Por conseguinte, os volumes da carteira em questão foram revistos no final de 2001, tendo em conta os volumes obtidos desde o início do mecanismo na Finlândia.

França

O FEI assinou um contrato com um novo intermediário, o Siagi, em Abril de 2001. Este emite garantias de empréstimos a microempresas, normalmente PME do artesanato e retalhistas. No que diz respeito ao Sofaris, até ao momento foram concedidos mais de 29.000 empréstimos a PME.

Alemanha

Devido à elevada procura do produto de empréstimo "Startgeld" do Deutsche Ausgleichbank (DtA), os montantes dos volumes da carteira em questão foram novamente aumentados em Julho de 2001. Até agora foram concedidos mais de 17.000 empréstimos a PME em fase de arranque.

O FEI assinou um contrato com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) em Dezembro de 2000. Com o apoio do mecanismo, o KfW implementou nos antigos "Länder" federais da Alemanha o "programa para o emprego e a qualificação", que estava já operacional nos novos "Länder". No entanto, a procura deste programa ficou abaixo das expectativas, principalmente devido à sua mais lenta implementação pelos bancos que concedem os empréstimos. A taxa de utilização do mecanismo pelo KfW, de 28%, foi ligeiramente inferior ao previsto.

Itália

O FEI assinou contratos com 9 mecanismos de garantia que funcionam a nível regional e com um intermediário que opera a nível nacional. Nos primeiros anos, a utilização global do mecanismo foi muito promissora. Por esta razão, em 2000 e 2001, os volumes em questão foram aumentados para vários intermediários.

Países Baixos

Embora os volumes em carteira do BBMKB (Besluit Borgstelling MKB kredieten) tivessem já sido aumentados em Julho de 2001, este atingiu novamente uma taxa de utilização de 91% em 31 de Dezembro de 2001.

Portugal

Ao abrigo do mecanismo, estava prevista a criação, pela SPGM (Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua), de um fundo de garantia nacional. A estrutura originalmente concebida previa 5 fundos de garantia regionais. Devido a importantes restrições jurídicas, estes fundos não foram ainda criados. Em Janeiro de 2001, o Banco Central decidiu que o Decreto-lei emitido em 1998 que regula a actividade das sociedades de garantia mútua tinha de ser alterado, por forma a classificar os fundos regionais previstos como instituições de crédito ao abrigo do direito bancário europeu. Esta alteração ainda não foi efectuada, pelo que a criação do regime de garantia mútua se encontra atrasado em mais de um ano. Até agora foram concedidos 27 empréstimos a PME ao abrigo do programa de garantia existente.

Espanha

O programa da CERSA (Compañía Española de Reafianzamiento) abrange regimes nacionais de garantia mútua e empréstimos concedidos pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia. A taxa de utilização de 77% excedeu as expectativas.

Suécia

A Almi Företagspartner é uma agência de desenvolvimento, que complementa o financiamento da banca comercial, na medida em que concede financiamentos a PME com dificuldades em obter empréstimos de bancos comerciais, devido ao maior risco envolvido.

As autoridades suecas acolheram com agrado a intervenção do FEI em 1999, por representar uma garantia directa de que o FEI iria aumentar as actividades de concessão de empréstimos da Almi para financiar: 1) fundos de maneio e capital de exploração ou investimentos em máquinas, desenvolvimento de mercado ou de produto, etc.; 2) empréstimos a empresas em fase de arranque; e 3) empréstimos a mulheres empresárias, ou seja, áreas em que a procura não se encontra satisfeita. Todavia, o esperado aumento da actividade de concessão de empréstimos, especialmente no sector do comércio electrónico, não chegou a verificar-se. Em 31de Dezembro de 2001, devido à escassa procura do mercado, a taxa de utilização era de 66%, ou seja, abaixo das expectativas.

Reino Unido

O Prince's Trust apoia principalmente jovens desempregados que queiram lançar a sua própria empresa. Além de conceder empréstimos em condições favoráveis, presta também aconselhamento para apoiar a criação e a gestão das empresas. No espaço de um ano, concedeu mais de 3.400 empréstimos a jovens entre os 18 e os 30 anos. Em 31 de Dezembro de 2001, a taxa de utilização era de 36%, ligeiramente abaixo das expectativas.

4.4. PME beneficiárias

Em 31 de Dezembro de 2001, o número total de PME tendo beneficiado de uma garantia ao abrigo do Mecanismo de Garantia às PME era de 92.408, em comparação com 50.956 em 31 de Dezembro de 2000. O quadro seguinte mostra a repartição por país e os montantes globais de empréstimo correspondentes:

Quadro 4.3. Repartição por país das PME beneficiárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*) A SPGM está actualmente a instituir um sistema de garantia mútua em Portugal. Como os fundos de garantia mútua não estão ainda em funcionamento, a SPGM emitiu garantias no âmbito das suas actividades tradicionais com as PME.

As PME beneficiárias finais com menos de 10 trabalhadores representam 90% do número total de pequenas e médias empresas. É interessante comparar a distribuição das PME, por dimensão, no âmbito do mecanismo com a distribuição geral na UE. De acordo com o sexto relatório (ano 2000) do Observatório Europeu das PME, 93% das PME são microempresas, 6% são pequenas empresas e 1% são médias empresas. Isto demonstra claramente que o Mecanismo de Garantia às PME está firmemente orientado para a população-alvo da Carta Europeia das Pequenas Empresas.

A classificação destas PME por número de trabalhadores é a seguinte:

Quadro 4.4. Emprego nas PME beneficiárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A classificação das PME por ano de criação é a seguinte:

Quadro 4.5. Repartição das PME beneficiárias por ano de criação

Ano de instituição

// Número de PME beneficiárias

<1998 // 31.966

1998 // 3.838

1999 // 10.707

2000 // 16.621

2001 // 14.395

2002*) // 178

Não disponível**) // 14.703

Total // 92.408

*) Os empréstimos foram concedidos antes da criação da empresa, sob a forma de financiamento prévio.

**) Estes dados dizem principalmente respeito à Sofaris. Calcula-se que aproximadamente 52% da carteira de garantias da Sofaris sejam relativos ao seu programa para a fase de arranque. Consequentemente, das 14.703 PME em relação às quais não há dados disponíveis sobre o ano de criação, 7.600 são empresas em fase de arranque.

O quadro acima revela que 2/3 do apoio concedido ao abrigo do Mecanismo de Garantia às PME contribui para o financiamento da criação de novas empresas e para o desenvolvimento de empresas jovens.

4.5. Emprego

As 92.408 PME beneficiárias deste Mecanismo de Garantia até ao momento declararam ter 384.178 trabalhadores. As empresas indicaram ainda que esperam um aumento de 54.512 trabalhadores no prazo de um ano e um novo aumento de 56.866 no segundo ano. Por conseguinte, crê-se que as PME que beneficiaram do mecanismo irão criar, na totalidade, cerca de 111.378 novos postos de trabalho dentro de dois anos, ou seja, uma média de 1,2 postos de trabalho por PME. Trata-se de um valor considerável, se se tiver em conta que mais de 80% das PME beneficiárias são empresas muito pequenas, com 5 ou menos trabalhadores.

A Comissão irá produzir informação adicional relativa ao impacto sobre a criação de emprego quando apresentar a sua avaliação global, efectuada com base em questionários enviados a uma amostra de PME beneficiárias.

5. Conclusões

5.1. Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego

No que diz respeito a ambos os mecanismos - MTE - "Apoio ao Arranque" e Mecanismo de Garantia às PME -, a utilização global parece ser bastante satisfatória, mesmo considerando a actual desaceleração económica, que provocou um declínio acentuado na actividade de investimento dos fornecedores de capital de risco e uma maior relutância por parte dos bancos em conceder empréstimos a PME no final de 2001. A degradação do clima económico também pode ter um impacto significativo sobre o rendimento esperado dos fundos de capital de risco e implicar perdas potenciais para os mecanismos de garantia.

Quanto ao JEV, a utilização deste pelo mercado ficou muito abaixo das expectativas, o impacto sobre a criação de emprego foi mínimo e a rentabilidade foi muito baixa. O abrandamento da actividade económica na União Europeia e a relutância dos bancos em financiar PME podem igualmente estar a ter um impacto negativo sobre o financiamento de empresas comuns transnacionais criadas por PME na União Europeia.

A avaliação actualmente em curso irá fornecer dados mais pormenorizados sobre o impacto da Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego, no que diz respeito à sua utilização global e aos seus efeitos imediatos e previstos sobre o emprego. Aquando da apresentação da avaliação, a Comissão irá, se necessário, avançar recomendações sobre o futuro dos três mecanismos e, em especial, do JEV.

5.2. Programa Plurianual

Em 20 de Dezembro de 2000, o Conselho, através da Decisão 2000/819/CE, decidiu alargar os instrumentos financeiros da Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego no quadro de uma nova base jurídica, o programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005). Este novo programa plurianual propõe modificações e alargamentos ao MTE - Apoio ao Arranque e ao Mecanismo de Garantia às PME, e introduz uma nova acção, denominada Capital de Lançamento. Os três instrumentos serão geridos pelo FEI e visam suprir as falhas detectadas do mercado, por forma a melhorar o acesso das PME ao financiamento.

Em 4 de Outubro de 2001, a proposta da Comissão sobre a implementação destas medidas recebeu um parecer positivo do Comité de Gestão do Programa "Empresa", nos termos do artigo 3.º da decisão do Conselho acima referida.

Em 10 de Dezembro de 2001, a Comissão adoptou a sua Decisão C(2001) 3973 sobre a implementação dos instrumentos financeiros do programa plurianual. Seguidamente, em 18 de Dezembro de 2001, a Comissão assinou com o FEI os acordos fiduciário e de gestão para o MTE - Apoio ao Arranque, para o Mecanismo de Garantia às PME e para a Acção Capital de Lançamento.

No quadro do novo programa plurianual, o MTE - Apoio ao Arranque foi adaptado para dar apoio à criação e ao financiamento de PME em fase de arranque, através do investimento em fundos de capital de risco especializados e em viveiros de empresas.

No que respeita ao Mecanismo de Garantia às PME, foram acrescentadas três novas subvertentes, com vista a alargar o leque dos instrumentos de garantia disponíveis:

- microcréditos;

- investimentos em capital próprio; e

- empréstimos destinados ao financiamento de equipamento de tecnologias da informação, software e formação no domínio da Internet e do comércio electrónico.

A Acção Capital de Lançamento visa apoiar fundos de capital de lançamento, viveiros ou organizações similares que contem com a participação do FEI. Este apoio tem por objectivo o recrutamento a longo prazo de mais gestores de investimento, o que permitirá reforçar a capacidade da indústria do capital de risco para fazer face aos investimentos em capital de lançamento.