[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 9.2.2011

COM(2011) 48 final

LIVRO VERDE

Dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE

LIVRO VERDE

Dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE

1. Objectivo

O presente Livro Verde tem como objectivo lançar um debate público sobre as questões-chave a ter em conta nos futuros programas de financiamento da investigação e inovação da UE. Estes programas farão parte das propostas da Comissão para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) a apresentar em Junho de 2011. Prevê-se a adopção de propostas específicas relativas a programas de financiamento até ao final de 2011. As comunidades nos sectores da investigação, empresas, Governos e sociedade civil são convidadas a participar neste importante debate.

A realização dos objectivos da Estratégia Europa 2020[1] de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo está dependente da investigação e inovação enquanto motores essenciais de prosperidade social e económica e de sustentabilidade ambiental. É por essa razão que, no contexto da Estratégia Europa 2020, a União Europeia se fixou o objectivo de aumentar as despesas em I&D a fim de que estas atinjam 3% do PIB até 2020. A iniciativa emblemática União da Inovação[2] advoga uma abordagem estratégica e integrada da investigação e inovação. Estabelece o quadro e os objectivos para os quais o futuro financiamento da investigação e inovação da UE devem contribuir, com base nas disposições dos Tratados[3].

O Conselho[4] apelou para que os futuros programas de financiamento da UE se centrassem mais fortemente nas prioridades da Estratégia Europa 2020, incidissem nos desafios societais e nas tecnologias-chave, facilitassem a investigação em colaboração e orientada pela indústria, racionalizassem os instrumentos, simplificassem radicalmente o acesso, reduzissem o tempo para a colocação no mercado e reforçassem a excelência.

A Reapreciação do Orçamento[5] apresentou princípios fundamentais que devem estar subjacentes ao futuro orçamento da UE: colocar a tónica em instrumentos com valor acrescentado europeu comprovado, tornar-se mais orientado para os resultados e produzir um efeito de alavanca noutras fontes de financiamento públicas e privadas. A Reapreciação do Orçamento propôs que toda a gama de instrumentos da UE no domínio da investigação e inovação se inscrevesse num Quadro Estratégico Comum . Na sua reunião de 4 de Fevereiro de 2011, o Conselho Europeu debateu a questão da inovação e apoiou o conceito de Quadro Estratégico Comum com vista a melhorar a eficiência do financiamento no domínio da investigação e inovação aos níveis nacional e da UE. O presente Livro Verde identifica questões-chave sobre a forma de atingir estes objectivos ambiciosos.

Embora o presente Livro Verde se centre na investigação e inovação, há ligações importantes com outros programas da UE, tal como identificados na Reapreciação do Orçamento, e designadamente com os futuros fundos da política de coesão e dos programas de educação.

Financiamento da UE no domínio da investigação e inovação no período de programação em curso (2007-2013) O Sétimo Programa-Quadro[6] (7.° PQ), com o seu orçamento de 53,3 mil milhões de euros, apoia actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração em toda a UE. As suas actividades estão agrupadas em quatro Programas Específicos: Cooperação, Ideias, Pessoas e Capacidades; apoia também a investigação no domínio da energia nuclear (Euratom) e o Centro Comum de Investigação (CCI)[7]. O Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação[8] (PCI) está dotado de um orçamento de 3,6 mil milhões de euros e tem por objectivo promover a competitividade da indústria europeia, tendo as PME como seu principal alvo. Promove o acesso ao financiamento e apoia o desenvolvimento de melhores políticas e serviços de apoio à inovação. Financia empresas e serviços de apoio à inovação e transnacionais. Incide nas questões relativas a agregados, contratos públicos e entraves não-tecnológicos à inovação. Contribui para o desenvolvimento da sociedade da informação, estimulando a aceitação e utilização de tecnologias da informação e das comunicações (TIC), e promove a utilização crescente de energias renováveis e a eficiência energética. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia[9] (IET) é um organismo autónomo da UE que reúne os sectores do ensino superior, da investigação e das empresas, a fim de incentivar a inovação de craveira mundial. Através das suas Comunidades do Conhecimento e Inovação altamente integradas, intensifica as ligações em todo o triângulo do conhecimento. A flexibilidade do IET visa torná-lo atraente para o sector empresarial. Foi disponibilizada ao IET uma contribuição de 309 milhões de euros provenientes do orçamento da UE. No âmbito da política de coesão[10], foram atribuídos cerca de 86 mil milhões de euros (quase 25% do orçamento total dos Fundos Estruturais) para melhorar a capacidade de inovação e mudança das economias regionais. Este investimento incide em quatro elementos principais: desenvolvimento da I&D e inovação, do empreendedorismo, das TIC e do capital humano. |

- 2. Investigação e inovação na UE: Dos desafios às oportunidades

A Europa e o mundo vêem-se confrontados com desafios societais sem precedentes que exigem soluções inovadoras. O regresso ao crescimento e a níveis mais elevados de emprego, combatendo simultaneamente as alterações climáticas e evoluindo para uma sociedade hipocarbónica, exige uma acção urgente e coordenada. O impacto da evolução demográfica está a aumentar e os nossos recursos naturais têm de ser utilizados de forma mais sensata. As nossas sociedades enfrentam desafios crescentes em matéria de segurança, tanto em termos de escala como de sofisticação. Desafios como o envelhecimento da população ou a nossa dependência face aos combustíveis fósseis criam todavia também grandes oportunidades para o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores, gerando crescimento e emprego na Europa.

A Europa precisa também de enfrentar o desafio colocado pela manutenção e reforço da sua posição competitiva face à globalização. As economias emergentes estão a evoluir das estratégias de imitação e de concorrência a nível dos custos para estratégias baseadas na inovação. Outros países estão a investir mais do que nunca para salvaguardar o seu futuro. Por outro lado, a elevação do nível de vida nesses países abre novos mercados para produtos e serviços europeus e as suas capacidades crescentes criam novas oportunidades de colaboração.

Precisamos de aproveitar estas oportunidades, tirar partido das nossas vantagens e actuar rápida e decisivamente para construir o nosso futuro, aumentar o bem-estar dos cidadãos e garantir a competitividade das nossas empresas. A investigação e a inovação são elementos essenciais deste processo, embora a Europa seja frequentemente suplantada pelos seus concorrentes nestes domínios[11].

O desempenho da Europa em matéria de investigação e inovação tem que aumentar. Conforme sublinhado na União da Inovação, tal implica uma melhor ligação entre investigação e inovação. Devemos abandonar as abordagens tradicionais compartimentadas e concentrar mais a nossa atenção nos desafios e resultados a atingir, ligando mais de perto o financiamento da investigação e inovação aos nossos objectivos políticos. O desenvolvimento de um conjunto simplificado de instrumentos e normas é igualmente de importância crucial, deixando todavia margem para flexibilidade nos casos em que é necessária.

Num momento de fortes restrições nos orçamentos públicos, é preciso tirar cada vez maior partido de cada euro. O financiamento público da investigação e inovação na Europa está essencialmente organizado a nível nacional. Apesar de alguns progressos, os Governos nacionais e regionais funcionam ainda em grande medida em função das suas próprias estratégias. Tal resulta numa duplicação e fragmentação que é onerosa. As acções à escala da UE proporcionam a oportunidade para gerar maiores impactos e ganhos de eficiência. Poderiam tirar partido dos actuais esforços conjuntos envidados entre Estados-Membros, indústria e UE como, por exemplo, no âmbito das Tecnologias Energéticas Estratégicas (Plano SET)[12], das Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITC)[13] e do próximo Plano Estratégico para a Tecnologia dos Transportes.

Os programas à escala da UE são também determinantes para colmatar as nossas lacunas face a concorrentes internacionais. O subinvestimento da Europa em investigação e inovação, em especial pelo sector privado, constitui uma desvantagem importante. Os programas da UE devem produzir um efeito de alavanca no investimento privado e tornar a Europa um espaço mais atractivo para o investimento.

São necessários programas da UE para produzir um número mais elevado de descobertas científicas de craveira mundial, uma vez que estas ajudam a gerar excelência através da concorrência a nível europeu. A integração das políticas e do financiamento da UE desde a investigação até à introdução no mercado (como nas Parcerias Europeias de Inovação) permitirá à Europa transformar melhor os conhecimentos em inovação. A disponibilização de serviços de apoio a processos de inovação para além da inovação tecnológica contribuirá para tirar partido das oportunidades de mercado para soluções inovadoras.

3. Ensinamentos a tirar dos actuais programas de investigação e inovação da UE

O leque dos programas de investigação e inovação da UE tem-se desenvolvido nas últimas décadas e representa actualmente uma parte considerável do orçamento da UE[14].

A avaliação intercalar do 7.° PQ[15] confirmou o seu papel vital na criação e manutenção de redes europeias, incluindo o papel positivo desempenhado pelas acções Marie Curie e pelas infra-estruturas de investigação e o sucesso de instrumentos inovadores como o Conselho Europeu da Investigação (CEI) e o Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (MFPR). Confirmou igualmente o contributo único do 7.º PQ para o financiamento da investigação em colaboração transnacional. Apelou para uma melhor ligação entre investigação e inovação e para uma maior tónica na excelência, competitividade e objectivos societais.

A avaliação intercalar do PCI[16] confirmou que os seus objectivos são altamente relevantes para a intervenção a nível da UE. Salientou o papel importante desempenhado pelos instrumentos financeiros de apoio às PME, pela Rede Europeia de Empresas ( Enterprise Europe Network ), pelos projectos de replicação no mercado da eco-inovação e pelos projectos-piloto orientados pela procura para a inovação no domínio das TIC. Salientou também a necessidade de aprofundar a articulação com outros programas da UE, incluindo os fundos da política de coesão.

O IET, através das suas primeiras Comunidades do Conhecimento e Inovação, está a abordar desafios societais (alterações climáticas, energia e TIC) e é pioneiro em termos de novos modelos de governação da inovação. O IET deverá apresentar, até meados de 2011, o seu Programa Estratégico de Inovação, mediante o qual pretende alargar as suas actividades a fim de dar visibilidade à inovação na Europa e de planear as suas futuras actividades.

No entanto, as várias avaliações identificaram também uma série de lacunas e deficiências, em particular a falta de uma abordagem a nível de toda a cadeia no domínio da investigação e inovação, a complexidade dos instrumentos, as regras e procedimentos excessivamente burocráticos e a falta de transparência. As melhorias em futuros programas deveriam:

- Clarificar os objectivos e o modo como estes são traduzidos nas actividades apoiadas, mantendo simultaneamente a flexibilidade necessária para dar resposta a necessidades políticas emergentes.

- Reduzir a complexidade . Ao longo do tempo, os programas de investigação e inovação da UE alargaram o conjunto de instrumentos dando a impressão de contemplar demasiados objectivos e de distribuir o financiamento de forma demasiado diluída. Uma falta de coordenação entre os financiamentos da UE e dos Estados-Membros aumenta a complexidade e deixa margens para sobreposição e duplicação, por exemplo no que diz respeito às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar as PME ou a proporcionar capitais de risco.

- Aumentar o valor acrescentado e o efeito de alavanca e evitar a duplicação e fragmentação. O financiamento da investigação e inovação da UE deve proporcionar maior valor acrescentado, aumentar o seu efeito de alavanca sobre outros recursos públicos e privados e ser utilizado de forma mais eficaz a fim de apoiar a harmonização estratégica e a reunião de fundos nacionais e regionais a fim de evitar a duplicação e de atingir o âmbito e a massa crítica necessários.

- Simplificar a participação, reduzindo a sobrecarga administrativa, reduzindo o tempo necessário para a concessão e pagamento de subvenções e atingindo um melhor equilíbrio entre abordagens baseadas em custos e na confiança. A abordagem utilizada no PCI pode servir de exemplo.

- Alargar a participação em programas da UE. Embora se verifique uma importante participação de PME no PCI, a avaliação intercalar do 7.° PQ salientou a necessidade de continuar a estimular a participação da indústria e das PME. Chamou igualmente a atenção para a necessidade de reforçar a participação das mulheres e de participantes dos novos Estados-Membros no domínio da investigação. Um maior envolvimento dos países terceiros ofereceria oportunidades para beneficiar dos conhecimentos produzidos fora da UE.

- Aumentar a competitividade e o impacto societal do apoio da UE. Tal implicaria uma melhor aceitação e utilização dos resultados por parte das empresas, investidores, autoridades públicas, outros investigadores e decisores políticos. Implicaria também apoiar outros tipos de inovações (incluindo a inovação não-tecnológica e social) que não resultam de actividades de investigação. É igualmente necessária uma melhor comunicação dos nossos objectivos e da relevância das nossas acções a um público mais vasto. Os utilizadores finais das inovações (quer sejam os cidadãos, as empresas ou o sector público) devem participar muito mais cedo nas nossas acções a fim de acelerar e alargar a exploração dos resultados e encorajar uma maior aceitação pública em domínios sensíveis como a segurança ou as nanotecnologias.

4. Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE

Em consonância com as prioridades da Estratégia Europa 2020 e as disposições dos Tratados, o Quadro Estratégico Comum incidirá na abordagem dos desafios societais, incentivando a competitividade das indústrias da Europa e a excelência da sua base científica e tecnológica.

4.1. Trabalhar em conjunto para a realização da Estratégia Europa 2020

A nível da UE, há vários programas que apoiam a investigação e inovação, abrangendo actividades em todo o ciclo da inovação, embora funcionando frequentemente de forma independente entre si. A Reapreciação do Orçamento indicou formas de avançar nesta matéria mediante o desenvolvimento de um Quadro Estratégico Comum . Este quadro abrangeria todo o financiamento relevante da UE no domínio da investigação e inovação actualmente concedido no âmbito do 7.º PQ, do PCI e de iniciativas de inovação da UE como o IET, com base em metas coerentes e em objectivos estratégicos partilhados.

O Quadro Estratégico Comum tem grande potencial para tornar o financiamento da UE mais atractivo e de mais fácil acesso para os participantes. Permitiria o desenvolvimento de um único ponto de entrada com ferramentas informáticas[17] comuns ou de um balcão único para a prestação de apoio e aconselhamento aos participantes. Além disso, permitiria o desenvolvimento de uma estrutura mais simples e eficiente e de um conjunto racionalizado de instrumentos de financiamento que abrangessem toda a cadeia de inovação sem descontinuidades.

O Quadro Estratégico Comum oferece também possibilidades claras para simplificação administrativa mediante o desenvolvimento de um conjunto de regras mais normalizado aplicável a todos os participantes nos programas de investigação e inovação da UE. Estas regras devem procurar pontos comuns entre os diferentes tipos de actividades sempre que possível. Deveria basear-se no actual processo de simplificação[18], mas ter também em conta medidas complementares, tais como uma maior utilização de montantes fixos ou a aceitação generalizada das práticas contabilísticas dos beneficiários[19].

Será necessário prever flexibilidade a fim de contemplar a diversidade de financiamentos necessários para cobrir todo o ciclo da inovação ou os requisitos ligados a condições específicas. A flexibilidade e a rapidez na realização são também essenciais para atrair os interessados no sector das empresas (em particular as PME). Tal pode justificar mecanismos e regras de execução distintas como, por exemplo, no caso do IET.

Os programas da UE funcionam num ambiente em que a maior parte dos financiamentos públicos para a investigação e a inovação é administrada pelos Estados-Membros. No entanto, verifica-se ainda com demasiada frequência que estes não têm suficientemente em conta a natureza transnacional da investigação e inovação, deixando largamente inexploradas sinergias com os programas da UE ou de outros Estados-Membros da UE.

As experiências realizadas na congregação de recursos dos Estados-Membros (através das iniciativas ao abrigo do artigo 185.º, das ERA-NET e dos primeiros passos conducentes a Iniciativas de Programação Conjunta) demonstraram o potencial impacto e eficácia graças ao efeito de alavanca noutras fontes de financiamento público. Porém, a sua eficácia depende de fortes compromissos, também em termos financeiros, por parte das autoridades públicas nacionais e regionais.

A futura política de coesão deve desempenhar um papel importante, que permita gerar capacidades de investigação e inovação ao nível regional através de estratégias de especialização inteligentes, todavia no contexto dos objectivos mais vastos das políticas da UE. A Comunicação da Comissão sobre o Futuro da Política de Coesão[20] aponta para um reforço da programação estratégica, uma maior concentração de recursos e uma maior utilização da condicionalidade e de incentivos a fim de permitir um maior impacto nas prioridades da Estratégia Europa 2020, incluindo a investigação e a inovação. Por conseguinte, o Quadro Estratégico Comum para o financiamento da investigação e inovação da UE deve criar fortes complementaridades com o futuro Quadro Estratégico Comum para a política de coesão.

Além disso, o financiamento do desenvolvimento rural proporciona actualmente uma vasta gama de medidas que promovem a inovação na agricultura. A Comunicação «A PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais»[21] destaca a inovação como um dos temas orientadores do desenvolvimento rural, para além do ambiente e das alterações climáticas.

Perguntas:

1. Como deverá o Quadro Estratégico Comum tornar o financiamento da investigação e inovação da UE mais atractivo e de mais fácil acesso para os participantes? O que é necessário, para além de um ponto de entrada único e de ferramentas informáticas comuns, um balcão único de apoio, um conjunto racionalizado de instrumentos de financiamento que abranja toda a cadeia de inovação e novas medidas no sentido da simplificação administrativa? 2. Qual será a melhor forma de o financiamento da UE cobrir todo o ciclo da inovação, desde a investigação até à aceitação pelo mercado? 3. Quais são as características do financiamento da UE que maximizam os benefícios da actuação a nível da UE? Deve ser privilegiado o efeito de alavanca noutras fontes de financiamento? 4. Qual será a melhor forma de utilizar o financiamento da investigação e inovação da UE para congregar os recursos dos Estados-Membros? De que forma devem ser apoiadas as Iniciativas de Programação Conjunta entre grupos de Estados-Membros? 5. Qual deverá ser a proporção entre projectos de menores dimensões e com objectivos específicos e projectos de maiores dimensões e estratégicos? 6. Como poderá a Comissão garantir o equilíbrio entre um conjunto único de regras que permita uma simplificação radical e a necessidade de manter um certo grau de flexibilidade e diversidade a fim de atingir os objectivos dos diferentes instrumentos e de responder às necessidades de diferentes beneficiários, em especial as PME? 7. Quais deverão ser as medidas de sucesso para o financiamento da UE no domínio da investigação e inovação? Quais serão os indicadores de desempenho que poderiam ser utilizados? 8. Como articular o financiamento da investigação e inovação da UE com os financiamentos regionais e nacionais? De que modo deverá este financiamento complementar os fundos provenientes da futura política de coesão, destinados a ajudar as regiões menos desenvolvidas da UE, e dos programas de desenvolvimento rural? |

4.2. Responder aos desafios societais

A Estratégia Europa 2020 e as suas iniciativas emblemáticas formularam objectivos políticos ambiciosos em domínios como as alterações climáticas, a segurança energética, o envelhecimento demográfico ou a eficiência em termos de recursos. A União da Inovação apelou para uma ligação mais estreita dos futuros programas de financiamento da UE com esses objectivos, colocando uma maior tónica na abordagem dos desafios societais. No entanto, é necessária uma análise cuidadosa para identificar os desafios em que as intervenções a nível da UE podem verdadeiramente fazer a diferença, evitando simultaneamente escolhas científicas e tecnológicas excessivamente prescritivas.

Os actuais programas de financiamento da UE têm desenvolvido esforços consideráveis na abordagem dos desafios societais, predominantemente através de um incentivo tecnológico temático. A reunião dos investigadores de toda a Europa em redes de colaboração tem sido um elemento central desta abordagem e continuará a ser essencial para a manutenção de um tecido de investigação europeu. No entanto, a experiência demonstrou as limitações desta abordagem no que diz respeito à obtenção da flexibilidade, criatividade e investigação transdisciplinar necessárias.

A União da Inovação introduziu o conceito de Parcerias Europeias da Inovação para reunir as medidas do lado da oferta e da procura a fim de dar resposta a desafios societais. Estas têm um papel importante a desempenhar na coordenação de esforços e na sua concentração em actividades ao longo de todo o ciclo da inovação. A abordagem estratégica do Plano SET, com as suas prioridades claras, as suas estruturas de governação bem definidas e a sua vertente de avaliação de progressos, pode servir de exemplo neste contexto.

Perguntas:

9. De que modo deverá uma maior incidência nos desafios societais afectar o equilíbrio entre investigação estimulada pela curiosidade e as actividades programadas? 10. Deverá haver mais espaço para actividades ascendentes? 11. Qual será a melhor forma de o financiamento da investigação e inovação da UE apoiar a tomada de decisões políticas e as actividades prospectivas? 12. De que modo deverá ser melhorado o papel do Centro Comum de Investigação no apoio à tomada de decisões políticas e de resposta a desafios societais? 13. Como poderão as actividades de investigação e inovação da UE atrair um maior interesse e participação dos cidadãos e da sociedade civil? |

4.3. Reforço da competitividade

A Europa necessita de melhorar o seu desempenho na geração de impactos a partir do financiamento da investigação e inovação. Subsistem ainda obstáculos na transferência dos resultados da investigação, desde o laboratório até às fases de desenvolvimento, comercialização e aplicação. Conforme indicado na Iniciativa União da Inovação, tal exige que a indústria desempenhe um papel essencial na definição das prioridades e através de parcerias público-privadas. Implica também o alargamento do apoio em todo o ciclo de inovação (nomeadamente na validação de conceitos, ensaios, programas-piloto e demonstração), incluindo a cobertura de questões como o acompanhamento pós-projecto, a investigação pré-normativa para a definição de normas, o apoio ao registo de patentes e a inovação não-tecnológica.

É de importância vital para a competitividade da Europa garantir uma posição forte em tecnologias capacitantes essenciais, como as TIC, as nanotecnologias, os materiais avançados, o fabrico, as tecnologias espaciais ou as biotecnologias, que permitem o desenvolvimento dos produtos e serviços inovadores necessários para enfrentar os desafios societais.

O 7.º PQ introduziu abordagens inovadoras para reforçar a participação do sector industrial. As Plataformas Tecnológicas Europeias (PTE) ajudaram a definir prioridades relevantes para a indústria. As Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITC) deram um lugar importante à indústria mediante o estabelecimento de parcerias público-privadas formais. O Plano de Relançamento da Economia Europeia introduziu parcerias público-privadas (PPP) mais formais em sectores-chave. A experiência mostra que o seu sucesso depende de um forte empenhamento das partes envolvidas e de estruturas de governação e execução simples e eficazes.

No âmbito do seu Programa Estratégico de Inovação, o IET continuará a reforçar a sua abordagem orientada pelas empresas privilegiando a produção de resultados e impactos, mas também a produção de um substancial efeito de alavanca de fundos do sector privado. No contexto do Plano SET, foram lançadas Iniciativas Industriais Europeias a fim de permitir aos sectores público e privado desenvolver conjuntamente roteiros tecnológicos. O objectivo do PCI é reforçar a competitividade da indústria europeia, com particular destaque para as PME. Tem em conta o facto de a inovação exigir muitas competências e actividades não ligadas à investigação, que são de natureza não-tecnológica, como a concepção, criatividade, definição de normas, exploração e novas combinações de tecnologias existentes, novos modelos empresariais, participação dos utilizadores ou captação das muitas e diferentes possibilidades oferecidas pela inovação social.

Com a sua flexibilidade e agilidade, as PME desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de produtos e serviços inovadores. Há PME notáveis e de crescimento rápido que podem transformar a estrutura da economia da Europa ao crescerem até se transformarem nas empresas multinacionais de amanhã. O PCI tem conseguido atingir as PME (100 000 PME beneficiaram de garantias de empréstimo, 70% dos beneficiários de projectos de replicação no mercado da eco-inovação são PME), mas, embora tenha sido prestada especial atenção a um maior envolvimento das PME através do 7.º PQ, as PME consideram ainda difícil a sua participação. Para uma abordagem reforçada no que diz respeito às PME, poder-se-ia aproveitar a experiência adquirida com as actuais acções PME, tomar em consideração as necessidades de inovação e crescimento de diferentes tipos de PME e o facto de as necessidades de muitas PME poderem ser satisfeitas de melhor forma mediante apoio prestado a nível regional, nomeadamente através dos fundos da política de coesão.

Regimes abertos e de execução fácil e rápida permitiriam às PME e a outras partes interessadas dos sectores industrial e académico explorar novas ideias e oportunidades à medida que estas surgem, de uma forma flexível, abrindo assim novas vias para a inovação. Poder-se-ia, por exemplo, ter como base a actual utilização de convites permanentes à apresentação de propostas e procedimentos de candidatura simplificados das acções Tecnologias Futuras e Emergentes no âmbito do Tema TIC do 7.º PQ, bem como dos projectos de replicação no mercado da eco-inovação no âmbito do PCI.

Os direitos de propriedade intelectual que regem o financiamento da investigação e inovação da UE são decisivos para uma eficiente exploração e transferência de tecnologias, necessitando simultaneamente de garantir o acesso e uma difusão rápida dos resultados científicos. São também relevantes para a cooperação internacional em áreas de interesse estratégico.

O baixo nível de financiamento privado da investigação e inovação constitui um grave ponto de estrangulamento na Europa. O Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos do 7.º PQ e os instrumentos financeiros do PCI têm demonstrado como o orçamento da UE, em parceria com o Banco Europeu de Investimento, pode colmatar lacunas do mercado neste domínio. Com base nesta experiência, os futuros programas de investigação e inovação da UE devem utilizar plenamente os instrumentos financeiros (através de mecanismos da UE de mobilização de capitais próprios e de partilha de riscos propostos na Reapreciação do Orçamento), a fim de apoiar a comercialização dos resultados da investigação, o crescimento de empresas inovadoras e investimentos em grandes infra-estruturas.

Poderão também ser consideradas novas abordagens, em especial as que visam estimular o lado da procura e envolver os utilizadores finais públicos e privados no processo de inovação, de uma forma mais estreita e precoce[22]. A União da Inovação defende a utilização do poder de compra do sector público para estimular a inovação através dos contratos públicos, incluindo contratos pré-comerciais[23]. Tal poderia tomar como base as acções-piloto realizadas no âmbito do PCI e do 7.º PQ. Os EUA possuem uma longa tradição nesta matéria[24], enquanto na UE esta possibilidade não é praticamente explorada.

Do mesmo modo, os prémios de incentivo encorajam os investigadores a ultrapassar as metas na perspectiva de obtenção de uma recompensa financeira. São instrumentos utilizados desde há longa data pelos decisores políticos, mas não têm praticamente sido utilizados no âmbito dos programas da UE.

Perguntas:

14. Qual será a melhor forma de o financiamento da UE ter em conta a natureza abrangente da inovação, incluindo a inovação não-tecnológica, a eco-inovação e a inovação social? 15. Como deverá ser intensificada a participação do sector industrial em programas de investigação e inovação da UE? De que modo deverão ser apoiadas as Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (como as lançadas no actual Programa-Quadro) ou diferentes formas de «parcerias público-privadas». Qual deverá ser o papel das Plataformas Tecnológicas Europeias? 16. Que tipos de pequenas e médias empresas (PME) deverão ser apoiadas a nível da UE e de que modo? Como combinar esse apoio com os regimes aos níveis nacional e regional? Que tipo de medidas deveriam ser tomadas para facilitar, de forma decisiva, a participação das PME nos programas de investigação e inovação da UE? 17. Como deverão ser concebidos regimes de execução abertos, leves e rápidos (por exemplo, com base nas acções FET e nos projectos de replicação no mercado da eco-inovação no âmbito do PCI) para permitir uma exploração e comercialização flexíveis de ideias inovadoras, em particular de PME? 18. Como deverão ser utilizados os instrumentos financeiros a nível da UE (baseados em fundos próprios e na dívida) de forma mais alargada? 19. Deverão ser criadas novas abordagens para o apoio à investigação e inovação, em especial através de concursos públicos e/ou de prémios de incentivo? 20. De que modo as regras em matéria de direitos de propriedade intelectual que regem os financiamentos da UE deverão estabelecer um justo equilíbrio entre aspectos ligados à competitividade e a necessidade de acesso aos resultados científicos e da sua difusão? |

4.4. Reforçar a base científica europeia e o Espaço Europeu da Investigação

A base científica europeia é uma das mais produtivas do mundo, mas não dispõe de suficientes nichos de excelência de craveira mundial em que sejam geradas descobertas revolucionárias capazes de gerar alterações estruturais.

A principal responsabilidade na constituição de uma base científica competitiva cabe aos Estados-Membros. O apoio da UE pode ter um valor acrescentado claro, como se verificou no passado, através de diversas iniciativas que contribuem para a construção do Espaço Europeu da Investigação (EEI). É essencial considerar a forma como o financiamento concedido no âmbito do Quadro Estratégico Comum pode ser utilizado para acelerar os progressos no sentido de um EEI genuinamente unificado.

A criação do CEI constituiu um passo fundamental para aumentar a excelência da base científica da Europa[25]. O reforço do seu papel poderia incidir tanto no peso que tem como nos instrumentos que utiliza. Devem ser tiradas lições importantes da experiência das regiões e países que conseguiram valorizar as instituições públicas de investigação com maior nível de excelência a nível mundial mediante a concentração de financiamento e a combinação de subvenções para projectos e de regimes de apoio institucional.

A longo prazo, a excelência de craveira mundial só pode prosperar num sistema em que todos os investigadores da UE disponham dos meios para desenvolver a sua excelência e aspirar aos primeiros lugares. Para tal é necessário que os Estados-Membros prossigam as suas ambiciosas agendas de modernização da sua investigação pública e mantenham o financiamento público. O financiamento da UE, também graças aos fundos da política de coesão, deve contribuir para promover a excelência se e conforme adequado.

Uma realização importante em acções de formação e de transferência de conhecimentos são as acções Marie Curie da UE, que aumentaram a mobilidade transfronteiras e a colaboração em investigação para muitos milhares de investigadores. As acções Marie Curie têm também desempenhado um papel importante no sentido de dotar a próxima geração de investigadores de competências inovadoras, em particular através do intercâmbio entre empresas e universidades.

Através de acções do programa de infra-estruturas de investigação e com base no trabalho do Fórum Europeu de Estratégias para Infra-Estruturas de Investigação (ESFRI), foi dado um grande impulso ao planeamento, preparação e construção de infra-estruturas de investigação em larga escala e à garantia do acesso às infra-estruturas existentes. Neste contexto, é importante uma maior implantação de infra-estruturas electrónicas, a fim de permitir um acesso virtual e à distância a instalações de investigação e a informação científica.

A abordagem relativamente à cooperação internacional tem evoluído consideravelmente desde o lançamento do 7.° PQ. Os programas de financiamento da UE são dos mais abertos do mundo, mas essa abertura deverá ser retribuída. Esta situação diz respeito não apenas ao acesso ao financiamento, mas também ao acesso ao mercado e à protecção dos direitos de propriedade intelectual. O trabalho do Fórum Estratégico para a Cooperação Internacional (SFIC) reforçou a abordagem estratégica no domínio da cooperação internacional e a complementaridade entre as actividades dos Estados-Membros e da União. Em programas futuros, é necessário ter em consideração uma abordagem mais diferenciada em função das especificidades de diferentes tipos de países terceiros e procurar o justo equilíbrio entre os objectivos de reforçar a competitividade da Europa e de enfrentar os desafios a nível mundial.

As medidas de financiamento para apoio ao EEI têm, nos últimos anos, sido complementadas com uma série de iniciativas políticas que não implicam financiamentos, como as cinco iniciativas ERA lançadas na sequência do Livro Verde sobre o Espaço Europeu da Investigação[26] ou acções destinadas a incentivar uma maior participação das mulheres na ciência. A União da Inovação declarou a ambição de tomar as medidas necessárias para a concretização do EEI até 2014, nomeadamente com medidas legislativas. É necessária uma reflexão cuidadosa sobre a forma como as medidas de financiamento podem ajudar nesta matéria e como podem ser tornadas mais eficientes. Tal implica uma melhor articulação, complementaridades e sinergias entre medidas de financiamento e medidas que não implicam financiamentos.

Perguntas:

21. Como deverá ser reforçado o papel do Conselho Europeu de Investigação no apoio à excelência de craveira mundial? 22. Como deverá o apoio da UE assistir os Estados-Membros na criação de excelência? 23. Como deverá ser reforçado o papel das acções Marie Curie na promoção da mobilidade dos investigadores e no desenvolvimento de carreiras atractivas? 24. Que acções deverão ser tomadas a nível da UE para um maior reforço do papel das mulheres no domínio da ciência e inovação? 25. De que modo deverão as infra-estruturas de investigação (incluindo as infra-estruturas electrónicas à escala da UE) ser apoiadas a nível da UE? 26. Como deverá ser apoiada a cooperação internacional com países terceiros, por exemplo, em termos de domínios prioritários de interesse estratégico, de instrumentos, de reciprocidade (incluindo os aspectos relativos a DPI) ou da cooperação com os Estados-Membros? 27. Quais são as principais questões e obstáculos relativos ao EEI que os instrumentos de financiamento da UE deverão procurar ultrapassar e quais os que deverão ser tratados por outras medidas (por exemplo, legislativas)? |

5. Debate público e próximos passos

A Comissão considera que as questões e perguntas colocadas supra são aspectos essenciais a considerar no desenvolvimento de um quadro estratégico comum para o financiamento da investigação e inovação na UE e os seus instrumentos conexos.

Os Estados-Membros, o Parlamento e outros países são convidados a promover o debate com as suas partes interessadas. Para apoiar o debate sobre estas questões, será utilizada uma grande variedade de meios de comunicação social, incluindo uma consulta pública na Internet (http://ec.europa.eu/research/innovation-union).

A Comissão solicita às organizações que desejem formular observações no contexto das consultas públicas que apresentem à Comissão e ao público em geral informações sobre quem e o que representam. Se uma organização decidir não apresentar essa informação, é política da Comissão inscrever a contribuição na lista das contribuições individuais (Regras de consulta, ver COM(2002) 704, e Comunicação sobre o seguimento da Iniciativa Europeia em matéria de Transparência, ver COM(2007) 127 de 21/3/2007).

O processo de consulta será encerrado em 20 de Maio de 2011 . O amplo debate sobre o presente Livro Verde será complementado por consultas específicas, tais como a relativa ao quadro do EEI e ao programa estratégico de inovação do IET. Basear-se-á também nos resultados da consulta pública sobre o futuro do PCI[27].

Em 10 de Junho de 2011, será organizado um evento para encerrar a consulta pública e debater os resultados com as partes interessadas. A Comissão tenciona apresentar as suas propostas legislativas formais de um Quadro Estratégico Comum para o financiamento da investigação e inovação da UE até finais de 2011. Estas propostas serão acompanhadas de avaliações de impacto ex ante , proporcionando a base factual necessária para as opções propostas.

A Comissão considera que a investigação e a inovação são de importância fulcral para os futuros meios de subsistência da população, pelo que exigem uma melhor compreensão e debate público. Desenvolverá assim uma ampla estratégia de comunicação para acompanhar esta consulta pública e o subsequente debate interinstitucional e, em última instância, a execução dos próximos programas de financiamento da UE.

Seria assim possível mostrar ao público em geral a importância que para ele tem o financiamento da UE, recorrendo aos meios de comunicação escrita e audiovisual, organizando eventos públicos e explorando ao máximo as possibilidades oferecidas pelas novas redes sociais.

[1] «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (COM(2010) 2020.

[2] Iniciativa emblemática no quadro da estratégia «Europa 2020» «União da Inovação» - COM(2010) 546 final.

[3] Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Título XVII «Indústria» e Título XIX «Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e Espaço». Tratado Euratom, Título II, Capítulo 1 «O desenvolvimento da investigação».

[4] Conclusões do Conselho sobre a iniciativa emblemática Europa 2020: «União da Inovação», 26.11.2010.

[5] «A Reapreciação do Orçamento da UE», COM(2010) 700.

[6] http://ec.europa.eu/research/fp7/index_en.cfm

[7] O CCI é um serviço da Comissão que presta apoio científico e técnico ao desenvolvimento e aplicação das políticas da UE

[8] http://ec.europa.eu/cip/

[9] http://eit.europa.eu/

[10] http://ec.europa.eu/regional_policy/themes/research/index_pt.htm

[11] Em 2009, a intensidade de I&D na UE-27 foi de 2,01% do PIB, em comparação com 2,77% nos EUA (2008) e 3,44% no Japão (2007). Estão disponíveis mais informações no Painel de Avaliação da União da Inovação 2010 em: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/facts-figures-analysis/innovation-scoreboard/index_en.htm

[12] «Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET)» (COM(2007) 723) e «Investir no desenvolvimento de tecnologias hipocarbónicas» (Plano SET) » (COM(2009) 519)

[13] Tal como demonstrado, por exemplo, na avaliação intercalar das Iniciativas Tecnológicas Conjuntas ENIAC e ARTEMIS - COM(2010) 752.

[14] Em 2013, 7,41% do orçamento da UE será dedicado à investigação e inovação.

[15] A avaliação intercalar do 7.° PQ está disponível em: http://ec.europa.eu/research/evaluations/index_en.cfm?pg=fp7

[16] A avaliação intercalar do PCI está disponível em:http://ec.europa.eu/cip/files/docs/interim_evaluation_report_march2010_en.pdf

[17] Com base no desenvolvimento do Portal para Participantes no 7.º PQ: http://ec.europa.eu/research/participants/portal/appmanager/participants/portal.

[18] «Simplificar a execução dos programas-quadro de investigação», COM(2010) 187 e Decisão C(2011) 174 da Comissão de 24 de Janeiro de 2011.

[19] A Comissão propôs uma revisão do Regulamento Financeiro – COM(2010) 815 – que permite uma simplificação mais radical no próximo quadro financeiro, incluindo uma utilização alargada dos montantes fixos, o reembolso baseado nas práticas contabilítisticas do beneficiário e um «local ideal» para as parcerias público-privadas.

[20] «Conclusões do quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial: O futuro da política de coesão» (COM(2010) 642.

[21] COM(2010) 672.

[22] Ver as recomendações políticas recentemente publicadas pelo Comité do Espaço Europeu da Investigação: http://ec.europa.eu/research/erab/pdf/erab-2nd-final-report_en.pdf

[23] A Comissão adoptou, em 27 de Janeiro de 2011, o Livro Verde sobre a modernização da política de contratos públicos da UE «Para um mercado dos contratos públicos mais eficiente na Europa» (COM(2011) 15), com uma consulta destinada a determinar se as regras dos concursos públicos devem ser alteradas a fim de permitir outros objectivos políticos, tais como a promoção da inovação.

[24] Ver, por exemplo, a « Small Business Innovation Research initiative » (http:// www.sbir.gov)

[25] Este complementa outros regimes que visam melhorar a excelência científica, como a iniciativa emblemática FET: http://cordis.europa.eu/fp7/ict/programme/fet/flagship/

[26] «Espaço Europeu da Investigação: novas perspectivas" (COM(2007) 161.

[27] Informação disponível em http://ec.europa.eu/cip/public_consultation/index_en.htm