PT Jornal Oficial da União Europeia C 111/26

Resumo da Decisão da Comissão

de 21 de fevereiro de 2018

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo AT.40113 — Velas de ignição)

[notificada com o número C(2018) 929]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2018/C 111/09)

Em 21 de fevereiro de 2018, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1) , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1. INTRODUÇÃO

(1) A decisão diz respeito a uma infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

(2) São destinatários da decisão as seguintes entidades: i) Robert Bosch GmbH («Bosch»); ii) Denso Corporation («Denso»); e iii) NGK Spark Plug Co., Ltd. e NGK Spark Plug Europe GmbH (em conjunto, «NGK»), a seguir também designadas por as «partes».

(3) Os produtos abrangidos pela infração são velas de ignição. O cartel abrange o fornecimento a construtores automóveis com instalações de produção no EEE. Os destinatários da decisão coordenaram os preços e repartiram os fornecimentos através de um modelo de contatos bilaterais entre a Bosch e a NGK, por um lado, e entre a Denso e a NGK, por outro.

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1. Procedimento

(4) Em abril de 2011, a Denso apresentou um pedido de imunidade ao abrigo da Comunicação de 2006 sobre a clemência (2).

(5) A NGK apresentou um pedido de clemência em setembro de 2011. Em maio de 2013, a Bosch apresentou igualmente um pedido de clemência.

(6) O processo foi iniciado em 17 de outubro de 2016, com vista a encetar conversações de transação com as partes. Posteriormente, todas as partes apresentaram à Comissão os seus pedidos formais de transação nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (3).

(7) Em 4 de dezembro de 2017, a Comissão adotou a comunicação de objeções. Todas as partes responderam à comunicação de objeções e confirmaram que esta refletia o conteúdo das suas propostas de transação e que continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação.

(8) Em 19 de fevereiro de 2018, o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável.

(9) A Comissão adotou a decisão em 21 de fevereiro de 2018.

2.2. Destinatários e duração

(10) As seguintes empresas cometeram uma infração ao artigo 101.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE ao participarem, nos períodos a seguir indicados, em práticas anticoncorrenciais no que respeita ao fornecimento de velas de ignição: Empresa Duração Bosch (Alemanha) 19 de janeiro de 2000 a 28 de julho de 2011 Denso (Japão) 16 de fevereiro de 2001 a 8 de fevereiro de 2010 NGK (Japão) 19 e janeiro de 2000 a 28 de julho de 2011

2.3. Resumo da infração

(11) A decisão abrange o fornecimento de velas de ignição no EEE.

(12) As velas de ignição são dispositivos incorporados num motor a gasolina de um automóvel que produzem faíscas de alta tensão para a câmara de combustão. Os canais de distribuição dos produtos abrangidos pelo cartel são tanto os fabricantes de equipamento original (Original Equipment Manufacturers — «OEM») como as peças sobresselentes de origem (fornecedores de equipamento de origem — «FEO»), na medida em que o preço dos fornecimentos está contratualmente vinculado ao preço de fornecimento do OEM.

(13) O cartel consistia num modelo de contactos anticoncorrenciais bilaterais entre a Bosch e a NGK, por um lado, e entre a Denso e a NGK, por outro, através dos quais as partes trocavam informações comercialmente sensíveis. Em alguns casos, as partes chegaram a acordo sobre quotas de preços, quotas de fornecimento e preços mínimos.

(14) Além disso, as partes acordaram em respeitar os seus direitos históricos de fornecimento, o que significa que, no caso de um dos membros do cartel já ter relações comerciais com um dado cliente e o novo produto se destinar a substituir o atual, o entendimento era não subcotar os preços do outro, de modo a que o fornecedor histórico mantivesse a sua atividade comercial.

2.4. Meios de recurso

(15) A decisão aplica as Orientações para o cálculo das coimas de 2006 (4).

2.4.1. Montante de base da coima

(16) Ao fixar as coimas, a Comissão teve em conta as vendas das empresas de velas de ignição no último exercício anterior ao termo da infração, o que corresponde a 2010 para a Bosch e a 2009 para a Denso. Para a NGK, não obstante o facto de 2010 ter sido o último ano completo da infração, a Comissão decidiu considerar 2009 como ano de referência à luz da aplicação do ponto 26 da Comunicação de 2006 sobre a clemência.

(17) Tendo em conta a natureza da infração e o seu âmbito geográfico (EEE), a percentagem do montante variável das coimas e do montante adicional («taxa de entrada») é fixada em 17 % do valor das vendas relevantes.

(18) O montante variável é multiplicado pelo número de anos ou pelas frações do ano, respetivamente, de participação das partes na infração, a fim de ter plenamente em conta a duração da participação de cada empresa, a título individual, na infração. A Comissão tem em conta a duração efetiva da participação das partes na infração com base nos anos completos, meses e dias.

2.4.2. Ajustamentos do montante de base

(19) Não se aplicaram quaisquer circunstâncias agravantes. A Comissão aplicou uma circunstância atenuante à Bosch e à Denso, devido à falta de provas de que: i) a Bosch tinha conhecimento ou podia razoavelmente prever os contactos bilaterais entre a Denso e a NGK; e ii) a Denso tinha conhecimento ou podia razoavelmente prever os contactos bilaterais entre a Bosch e a NGK; Foram aplicados multiplicadores de dissuasão de 1,2 e 1,1 à Bosch e à Denso, respetivamente.

2.4.3. Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

(20) Nenhuma das coimas calculadas ultrapassa 10 % do total do volume de negócios de cada empresa no exercício anterior à data da decisão.

2.4.4. Aplicação da Comunicação de 2006 sobre a clemência: redução de coimas

(21) A Denso foi a primeira empresa a pedir a imunidade e a fornecer informações e provas que preenchem as condições do ponto 8, alínea a), da Comunicação de 2006 sobre a clemência. Por conseguinte, é concedida à Denso imunidade em matéria de coimas.

(22) A NGK apresentou provas irrefutáveis que permitiram à Comissão alargar a duração da infração, passando a considerar os períodos de 19 de janeiro de 2000 a 24 de maio de 2002 e de 9 de fevereiro de 2010 a 28 de julho de 2011. Em consequência, em conformidade com o ponto 26 da Comunicação de 2006 sobre a clemência, a Comissão não teve em conta esses períodos aquando da fixação da coima à NGK.

(23) A NGK foi, além disso, a primeira empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência, sendo-lhe concedida uma redução de 42 % do montante da coima.

(24) A Bosch foi a segunda empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência, sendo-lhe concedida uma redução de 28 % do montante da coima.

2.4.5. Aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação

(25) Como resultado da aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação, o montante das coimas aplicado à Bosch e à NGK foi ainda reduzido em 10 %.

3. CONCLUSÃO

(26) Foram aplicadas as seguintes coimas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003: a) Bosch: 45 834 000 EUR b) Denso: 0 EUR c) NGK: 30 265 000 EUR

(1) JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2) Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO C 298 de 8.12.2006, p. 17).

(3) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1792/2006 da Comissão, de 23 de outubro de 2006 (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1), e pelo Regulamento (CE) n.o 622/2008 da Comissão, de 30 de junho de 2008 (JO L 171 de 1.7.2008, p. 3).

(4) JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.