COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 516 final 
Bruxelas, 15 de Novembro de 1990 
RELATÓRIO ANUAL SOBRE A 
EXECUÇÃO DA REFORMA 
DOS FUNDOS ESTRUTURAIS 
1989 

1 -
RESUMO E COMENTÁRIOS 
Em Fevereiro de 1987, a Comissão, na sua comunicação "Realizar o Acto 
Único", traçou as novas orientações gerais a seguir pela política 
estrutural da Comunidade. 
Essas orientações foram pela primeira vez tomadas em consideração no 
âmbito do compromisso assumido pelo Conselho Europeu em Fevereiro de 
1988, de duplicar em 1993 as verbas globais dos Fundos estruturais, 
Fundos a que foi atribuído um número limitado de objectivos 
prlor itárlos. 
Em Junho e Dezembro de 1988, o Conselho das Comunidades aprovou a base 
legal sobre que passaram a assentar as intervenções dos Fundos, assim 
como a sua combinação com os outros instrumentos financeiros da 
ComunIdade. 
0 presente relatório diz respeito a 1989, primeiro ano de aplicação da 
reforma, cuja filosofia de conjunto se apoia em três princípios 
essenciais: 
fazer das políticas estruturais instrumentos com um impacto 
económico real ; 
utilizar uma abordagem plurianual de programação das despesas a 
fim de garantir aos Estados-membros um esforço comunitário 
estável e previsível ; 
pôr em funcionamento uma parceria com todos os protagonistas da 
politica estrutural, nomeadamente as regiões. 
Este relatório faz igualmente menção às decisões mais importantes que 
foram tomadas no decurso de 1990. 0 seu fim não é, porém, o de realizar 
um balanço do impacto da reforma, nomeadamente em relação aos 
objectivos de coesão económica e social enunciados no artigo 130oA do 
Tratado. A Comissão procederá, antes do final de 1991, a uma primeira 
avaliação global das políticas estruturais para cuja consecução os 
Fundos contribuem de um modo preponderante. 
Em 1989, tratou-se, tanto para os Estados-membros como para a Comissão, 
de dar corpo aos princípios de base dos novos regulamentos. 
Este objectivo exigiu o empenho de todos os parceiros da acção 
estrutural, no sentido de se poder nomeadamente, aprovar os quadros 
comunitários de apoio que deverão asssegurar a coerência da acção 
estrutural durante os três a cinco anos que se seguem. 
Os primeiros dezoito meses de execução da reforma dos Fundos deram a 
todos os seus protagonistas uma experiência importante em matéria dos 
novos métodos de intervenção e uma base para a racionalização e 
simplificação dos procedimentos. 
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Aplicação dos novos princípios decorrentes da reforma 
A aplicação dos novos regulamentos exigiu, antes de mais, um esforço de 
programação por parte dos Estados-membros que tiveram que apresentar 
planos plurianuais, destinados, por um lado, a definir as estratégias 
que contavam pôr em prática nos anos abrangidos pela reforma e, por 
outro, a Indicar, não só os meios nacionais a mobilizar para o efeito, 
como também as contribuições comunitárias desejadas para o reforço das 
políticas nacionais. Os planos foram, de um modo geral, apresentados 
dentro dos prazos. 
Em resposta a estes planos, a Comissão elaborou, em parceria com cada 
Estado-membro e as autoridades regionais por este designadas, os 
quadros comunitários de apoio (QCA) que constituem a resposta 
comunitária, tanto em termos de eixos prioritários de intervenção como 
em termos das contribuições comunitárias que a Comissão decidiu afectar 
a cada objectivo consoante os Estados-membros em causa. 
Instrumentos de uma verdadeira programação plurianual da politica 
estrutural, os QCA foram aprovados nos prazos previstos pelos 
regulamentos, excluindo os casos especiais de certos países. Para o 
objectivo 5b, os QCA foram aprovados, nos termos da regulamentação 
aplicável, em 1990. 
Embora os QCA constituam uma fase prévia indispensável à programação 
das intervenções, não asseguram automaticamente o seu sucesso. Só o 
acompanhamento do ritmo das autorizações de compromisso anuais 
permitirá apreciar a pertinência dessa programação. 
Esta operação de conjunto permitiu reunir os vários parceiros da acção 
estrutural ao nível regional, nacional e comunitário. Aquando da 
negociação dos QCA, a Comissão procurou associar todos os parceiros, 
nomeadamente regionais, que participaram assim nas decisões relativas 
aos eixos prioritários de intervenção para as suas regiões. Algumas 
negociações, nomeadamente as financeiras, foram realizadas directamente 
com o Estado-membro. Além disso, a parceria será prosseguida e 
intensificada ao longo da execução dos QCA, através dos Comités de 
acompanhamento. 
0 sucesso da duplicação dos Fundos passa, para além de outros 
elementos, pela observância, por parte dos Estados-membros, do 
principio da adicional idade da acção comunitária. Concretamente, este 
principio implica que o esforço comunitário adicional seja acompanhado, 
pelo menos, da manutenção das despesas públicas nacionais em termos 
reais, de modo a que o volume das ajudas com finalidade estrutural seja 
globalmente superior. As informações contidas nos planos apresentados 
pelos Estados-membros, não permitiram que a Comissão dispusesse de 
garantias suficientes quanto à realização deste princípio. Assim, 
considerou-se conveniente prosseguir as investigações sobre esta 
questão, para além das negociações dos QCA. Neste sentido, foram 
dirigidos pedidos a cada Estado-membro em 1990. 
- 3 -
Simultaneamente á duplicação dos Fundos é realizado um esforço de 
concentração. Do total da verba plurianual do 60,3 mil milhões de ecus 
a preços de 1989, 38,3 mil milhões caberão às regiões menos 
desenvolvidas, isto é, às regiões do objectivo 1, o que deverá 
assegurar, Já a partir de 1992, a duplicação dos Fundos que são 
destinados a essas regiões, em conformidade com os compromissos 
assumidos no Conselho Europeu. No Interior do objectivo 1, a Comissão 
esforçou-se ainda por assegurar uma concentração dos recursos 
financeiros nas regiões menos prósperas de entre as regiões abrangidas 
por esse objectivo. 
A apreciação positiva que se poderá fazer à realização do objectivo de 
concentração comporta algumas cambiantes. Verifica-se que as novas 
possibilidades proporcionadas pela actual regulamentação que prevê que 
as contribuições comunitárias possam cobrir até 75% do custo total das 
medidas dos países do objectivo 1, a fim de permitir uma concentração 
das contribuições comunitárias nessas regiões, raramente foram 
utilizadas pelos Estados-membros como poderia ter sido o caso 
especialmente em relação aos investimentos não geradores de receitas. 
Daí resultou que o esforço de concentração que aquela disposição 
permitia foi Insuficientemente concretizado nos QCA aprovados e teve 
por consequência o aumento do esforço financeiro que pesa sobre os 
orçamentos nacionais. 
No que diz respeito ao objectivo 2, a lista das zonas elegíveis 
constitui um primeiro instrumento de concentração. A Comissão efectuou 
uma importante selecção nas zonas propostas pelos EM'S, o que permitiu 
a redução do âmbito geográfico de elegibilidade relativamente ao 
passado (salvo para o Reino Unido). A percentagem da população 
comunitária que acabou por ser abrangida situa-se entre 16% e 17%. 
0 esforço financeiro do orçamento comunitário deve ser acompanhado de 
uma melhor utilização dos outros instrumentos financeiros da Comunidade 
e, em especial, dos empréstimos do BEI. Em 1989, a Comissão e o BEI, 
para terem em conta os novos imperativos da reforma, reforçaram as suas 
regras de cooperação, relativas, nomeadamente, à fixação das taxas 
máximas de subvenção que a Comunidade deveria consagrar ao 
financiamento de investimentos geradores de receitas substanciais. 
Embora, aquando da apresentação dos planos, os Estados-membros tivessem 
privilegiado o recurso às subvenções, a Comissão e o BEI dedicaram-se a 
Identificar, nos QCA, os projectos que poderiam ser objecto de uma 
combinação subvenções-empréstimos. Esta cooperação permitiu que o Banco 
apresentasse, para as regiões do objectivo 1, uma oferta de empréstimos 
destinada a complementar o plano de financiamento das acções. Para além 
disso, em relação a este primeiro exercício de execução da reforma, o 
sucesso da combinação subvenções-empréstimos dependerá em larga escala 
das condições concretas de elaboração dos planos de financiamento dos 
vários programas operacionais e dos grandes projectos. 
Em 1989, a execução orçamental foi satisfatória. Foram objecto de 
autorizações de compromisso 6 137 milhões de ecus, em proveito das 
regiões do objectivo 1, ou seja um montante superior ao da repartição 
indicativa das dotações por objectivo, conforme consta do orçamento. 
Em 1989, a parte das autorizações de compromisso do FEDER em proveito 
das regiões do objectivo 1 representou 77,8 % do total. Todavia, o 
objectivo de concentração só poderá ser integralmente apreciado para a 
totalidade do período quinquenal. 
- 4 -
Especificidades de cada oblectivo 
Embora a realização dos cinco objectivos esteja dependente de uma 
filosofia de conjunto comum, à excepção do objectivo 5a, aquando da sua 
negociação foram tomadas em consideração determinadas especificidades 
próprias a cada objectivo. 
No que diz respeito ao oblect Ivo 1. estava sobretudo em Jogo na 
reforma, para além da duplicação, fazer com que os Fundos estruturais 
se tornassem um instrumento ao serviço do desenvolvimento económico das 
regiões menos desenvolvidas (7 países são, parcial ou totalmente, 
abrangidos por este objectivo). Isso levou a Comissão a concentrar as 
suas intervenções num número limitado de eixos prioritários, a 
desenvolver sempre que possível as sinergias reais entre os três Fundos 
e a reforçar a parte das contribuições destinadas a apoiar o 
Investimento produtivo. Embora a parte relativa ao apoio às infra-
estruturas de base se mantenha Importante nestas regiões, o conjunto 
dos QCA reflecte a vontade comum dos Estados-membros envolvidos e da 
Comissão de concentrarem a actividade dos Fundos no sentido de um 
aumento da competitividade das suas economias. 
Em relação ao objectivo 2. a Comissão teve, primeiramente, que adoptar 
a lista das zonas elegíveis. Após a apresentação pelos Estados-membros 
da lista das zonas que satisfaziam, de acordo com as suas estimativas, 
os critérios determinados pelo Conselho, foram finalmente adoptadas 
apenas 60 regiões ou partes de regiões. Em termos de acções, os QCA 
aprovados dão principalmente relevo a medidas tendentes a melhorar as 
condições ambientais e as possibilidades de criação e desenvolvimento 
das actividades produtivas, afastando a má imagem das antigas zonas 
Industriais de forma a permitir atrair novas empresas, mais do que ao 
co-finaneiamento das infra-estruturas de base. Os QCA foram definidos, 
salvo excepções, região por região. 
Em relação aos oblect ivos 3 e 4. é de referir, em primeiro lugar, que a 
programação plurianual das intervenções comunitárias constitui uma 
verdadeira novidade. Trata-se de objectivos de vocação horizontal que 
dizem respeito ao conjunto da Comunidade. Atendendo ás dificuldades 
ligadas á previsão em matérias tão sujeitas a alterações como as 
questões de formação profissional e as políticas do emprego, a Comissão 
decidiu aprovar, para cada EM, um QCA único para os dois objectivos 
com uma duração limitada a 3 anos. A negociação do QCA permitiu à 
Comissão apreciar a politica do emprego levada a cabo nos 
Estados-membros, apreciação essa que era mais difícil quando o apoio 
comunitário era concedido a projectos. Permitiu igualmente efectuar uma 
concentração dos recursos financeiros nas medidas que se afiguravam 
mais adequadas á resolução dos principais problemas do mercado de 
trabalho. 
0 objectivo 5 encontra-se dividido em dois sub-objectivos. 0 primeiro 
destina-se, na perspectiva da reforma da PAC, a acelerar a adaptação 
das estruturas agrícolas (objectivo 5a) e a das estruturas de 
transformação e comercialização no que diz respeito à pesca. Assim, no 
final de 1989 e durante o ano de 1990, o Conselho, sob proposta da 
Comissão, aprovou uma Importante revisão da politica de estruturas 
agrícolas a fim de reforçar a complementaridade com a política de 
- 5 -
mercados e de integrar os aspectos relativos à protecção do ambiente e 
à diversificação das actividades. Na mesma altura as medidas 
horizontais em vigor foram sujeitas a certas adaptações regulamentares 
com vista a assegurar a sua integração no contexto da reforma e uma 
melhor articulação com as medidas regionais do objectivo 1 e 5b. Uma 
vez que estas medidas se revestem de uma especial Importância para as 
regiões do objectivo 1, os respectivos QCA Incluem uma parte Importante 
das dotações para a realização destas medidas. Em 1989, mais de metade 
das despesas realizadas a este titulo foram-no em proveito das regiões 
do objectivo 1. Este objectivo que se aplica à totalidade do território 
da Comunidade, Incluindo as regiões abrangidas pelo objectivo 1 e 5b, 
deverá ser executado em coordenação com as acções regionais que deverão 
permitir reforçar a sua eficácia. Para as zonas não abrangidas pelo 
objectivo 1, uma programação financeira do 5a) pode, de futuro, 
revelar-se necessária na medida em que se trata de despesas não 
obrigatórias inscritas numa verba orçamentai pré-estabelecida. 
0 objectivo 5b destina-se a dar uma resposta aos problemas de 
desenvolvimento com que se defrontam multas zonas rurais da Comunidade 
afectadas pela reforma da PAC. A execução deste objectivo baseia-se 
numa abordagem por zona. A acção comunitária procura apoiar os esforços 
de desenvolvimento, diversificação e revitalização da economia rural 
destas zonas, geralmente de dimensão muito reduzida e que necessitam 
bastante da ajuda comunitária. Os QCA deste objectivo foram aprovados 
em Junho de 1990. A negociação e a aprovação dos QCA permitiram à 
Comissão identificar um certo número de problemas que requerem um 
esforço adicional da parte dos Fundos estruturais. A Comissão adoptou, 
assim, uma primeira série de iniciativas através das quais convida os 
EM's a apresentarem programas nos seguintes domínios: reconversão da 
industria carbonífera; melhoria das condições ambientais, nomeadamente 
nas zonas costeiras; Investigação e desenvolvimento nas regiões 
desfavorecidas; desenvolvimento das regiões fronteiriças e das regiões 
ultra-perifériças da Comunidade. 
Primeiro palanco tia execução tia reforma em 1999 
0 balanço global da execução do ano de 1989 é bastante favorável: os 
prazos previstos foram cumpridos, isto é, o final de 1989 para a 
negociação dos quadros comunitários de apoio dos objectivos 1, 2, 3 e 4 
e um pouco mais tarde, conforme previsto inicialmente, para o objectivo 
5b e as iniciativas comunitárias. 
0 conjunto de todas essas operações permitiu uma aproximação das 
administrações que, Inicialmente, não tinham necessariamente pontos de 
vista convergentes. Permitiu, nomeadamente, que se reunissem em 
parceria, à volta da mesma mesa três níveis administrativos diferentes 
(regional, nacional e comunitário). São raros os exemplos em que estes 
encontros não tenham tido resultados positivos para todos os 
participantes, mesmo quando por vezes as bases de negociação se 
apresentaram bastante divergentes. 
A negociação dos quadros comunitários de apoio representou também a 
primeira ocasião importante para a realização de um intercâmbio entre 
os serviços da Comissão e as administrações regionais. Estas discussões 
foram enriquecedoras e permitiram uma maior compreensão mútua. 0 bom 
funcionamento da parceria dependeu nomeadamente da estrutura 
institucional dos diferentes EM's, o que, por vezes, não permitiu ir 
tão longe neste campo quanto seria desejável. 
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A negociação dos quadros comunitários de apoio e dos programas 
operacionais proporcionou a certos países de menor dimensão, 
relativamente sub-equIpados do ponto de vista administrativo ao nível 
regional, uma confrontação com a problemática da planificação de 
conjunto e com a necessidade de se porem em execução técnicas de 
programação que, por vezes, lhes eram pouco familiares. 
Todo este conjunto de encontros e a realização das operações que dal 
resultaram revelou-se todavia mais pesado do que previsto inicialmente 
o que levanta o problema da pertinência da aplicação de processos 
Idênticos aos diferentes QCA. Por outro lado tornou-se extremamente 
difícil compatibilizar prazos, em geral multo curtos, com a necessidade 
de assegurar o respeito de todas as obrigações regulamentares, 
nomeadamente no que diz respeito à avaliação ex-ante das intervenções 
comunitár ias. 
Apesar de um dos principais eixos da reforma ser o de descentralizar 
tanto quanto possível o nível de decisões relativas à concessão de 
créditos, deverão ainda ser realizados, ao mais elevado nivel, uma 
série de acordos sobre determinadas verbas (por vezes de um valor muito 
reduzido). Em relação ao conteúdo dos QCA, pode-se verificar que foram 
conseguidas, no decurso das negociações, importantes modulações 
relativamente aos planos que haviam sido apresentados. Estas modulações 
incidiram sobre um maior equilíbrio entre os investimentos em 
infraestruturas de base e os Investimentos produtivos, uma melhor 
integração das prioridades fixadas para o desenvolvimento económico e 
as medidas de formação profissional, o reforço das telecomunicações, da 
investigação e desenvolvimento e também da protecção ambiente. 
No que diz respeito à execução dos QCA aprovados não se dispõe ainda do 
recuo suficiente, em termos de tempo, para se proceder a um julgamento 
objectivo. Com efeito só a programação, os sistemas de acompanhamento e 
nomeadamente as reuniões dos comités de acompanhamento dos QCA e dos 
programas operacionais, permitirão verificar a efectiva execução no 
terreno. Este aspecto constitui um dos desafios desta técnica de 
intervenção que não permite, como no passado, que a Comissão disponha 
de informações pormenorizadas sobre cada acção. A descentralização da 
gestão das contribuições comunitárias que dal resulta constitui uma 
novidade em termos da acção estrutural comunitária. 
Por fim, um dos elementos mais difíceis da execução é a integração real 
dos Fundos. Ela implica alterações, tanto em termos de cooperação das 
estruturas administrativas nacionais como de definição do conteúdo das 
politicas. Os QCA permitiram identificar as sinergias possíveis entre 
os Fundos. Elas deverão agora concretizar-se, para que os Fundos 
estruturais se tornem vias efectivas de realização dos objectivos 
prioritários estabelecidos pela Comunidade para a sua acção estrutural. 
Os acontecimentos de 1990 
Em complemento das acções que serão financiadas sob proposta dos EM's, 
a Comissão dispõe da capacidade de promover iniciativas comunitárias. 
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Neste contexto, ela propôs aos EM's que apresentassem pedidos de 
contribuição para as acções que se revestem de um especial Interesse 
para a Comunidade. Os meios financeiros que estão disponíveis para 
estas iniciativas comunitárias ascendem a 3.800 milhões de ecus para o 
período de 1989-1993. 
A Comissão tem, por este meio, a capacidade de impulsionar iniciativas 
nos domínios que considera essenciais ou prioritários para a realização 
do mercado interno e o reforço da coesão económica e social. 
Para além das iniciativas comunitárias já aprovadas em 1989, a Comissão 
esforçou-se por finalisar em 1990 outras iniciativas que ela se propõe 
aprovar depois de ter recolhido os pareceres do Parlamento Europeu, do 
Comité Económico e Social e dos Comités. 
Este novo conjunto de Iniciativas estrutura-se à volta de três grandes 
prior idades: 
a extensão de certas infraestruturas de base; 
o reforço dos recursos humanos; 
o reforço da integração das zonas rurais. 
Por fim os acontecimentos políticos recentes, e nomeadamente a 
unificação da Alemanha, vão levar a Comunidade a intervir no processo 
de ajustamento estrutural em curso nas regiões alemãs. 
Assim, de acordo com o mandato que ihe foi confiado pelo Conselho 
Europeu, a Comissão propôs as adaptações legislativas destinadas a 
permitir que as regiões da Alemanha de Leste beneficiem da intervenção 
dos Fundos Já a partir de 1991. Para o período de 1991-1993, foi 
prevista uma intervenção financeira de 3 mil milhões de ecus que se 
virá Juntar às dotações existentes. 
A experiência adquirida aquando da elaboração dos QCA constitui um 
instrumento para a extensão deste sistema de programação às regiões 
recentemente integradas na Comunidade e permitirá estabelecer 
rapidamente um efectivo programa de acções em proveito das mesmas. 
RELATÓRIO ANUAL SOBRE A EXECUÇÃO 
DA REFORMA DOS FUNDOS ESTRUTURAIS - ANO DE 1989 
INDICE 
Introdução 
CAPITULO I: PRINCÍPIOS DA REFORMA E SUA APLICAÇÃO EFECTIVA 
1. Racionalização dos métodos do Intervenção 
1.1. Esforço de programação 
1.2. Execução da parceria 
1.3. Adicional idade da intervenção comunitária 
1.4. Coerência da politica estrutural com as outras 
politicas comunitárias 
2. Aumento dos recursos financeiros e concentração 
2.1. Determinação dos novos recursos financeiros 
disponíveis 
2.2. Repartição das dotações por objectivo 
2.3. Repartição indicativa de 85% das dotações do FEDER 
2.4. Determinação dos montantes financeiros relativos 
aos períodos de cada objectivo 
2.5. Observância dos compromissos assumidos nos 
regulamentos 
2.6. Repartição das dotações pelos Estados-membros 
3. Combinação dos diversos instrumentos comunitários 
3.1. Princípios 
3.2. 0 acordo Comissão-BEI 
3.3. Combinação subvenção-empréstimos nos QCA 
CAPITULO II: FASE OPERACIONAL 
1. Promoção do desenvolvimento e do ajustamento 
estrutural das regiões menos desenvolvidas 
(objectivo 1) 
1.1. Definição das orientações de política regional 
1.2. Confrontação dos planos de desenvolvimento 
regional com as orientações da Comunidade 
1.3. Preparação e aprovação das formas de intervenção 
1.4. integração das medidas a favor da agricultura e do 
desenvolvimento rural 
2. Reconversão das regiões, regiões fronteiriças 
gravemente afectadas pelo declínio industrial 
(objectivo 2) 
2.1. Delimitação das zonas e prioridades 
2.2. Confrontação dos planos com as orientações 
comunitárlas 
2.3. Desenrolar das negociações 
2.4. Preparação e aprovação das formas de intervenção 
3. Luta contra o desemprego de longa duração 
(objectivo 3) e inserção profissional dos jovens 
(objectivo 4) 
3.1. Orientações plurianuais 
3.2. Características dos planos apresentados pelos 
Estados-membros 
3.3. Desenvolvimento da parceria e modulações 
introduzidas 
3.4. Problemas específicos 
4. Adaptação das estruturas de produção, de 
transformação e de comercialização na agricultura, 
na silvicultura e na pesca (objectivo 5a) 
4.1. Principais alterações verificadas em 1989 
4.2. Evolução em 1989 das despesas relativas ao 
objectivo 5a e sua repartição pelas diversas 
medidas 
4.3. Disposições de execução efectiva 
5. Promoção do desenvolvimento rural (objectivo 5b) 
5.1. Selecção das zonas rurais 
5.2. Duração dos pianos e seu âmbito geográfico 
5.3. Indicações sobre os eixos prioritários de 
intervenção 
6. Acções-plloto a favor do desenvolvimento regional 
a nível comunitário 
7. Iniciativas comunitárias 
CAPITULO III: APRECIAÇÃO TEMÁTICA DAS INTERVENÇÕES COMUNITÁRIAS 
1. Nivelamento das Infra-estruturas de base 
1.1. Infra-estruturas de transporte 
1.2. infra-estruturas de telecomunicações 
1.3. Energia 
1.4. Protecção do ambiente 
2. Reforço dos sectores produtivos 
2.1. Melhoria da competitividade das empresas 
2.2. Promoção do potencial turístico 
2.3. Promoção do potencial tecnológico 
3. Modulações introduzidas na politica comunitária a 
favor dos recursos humanos 
3.1. Uma nova abordagem em matéria de qualificação dos 
recursos financeiros 
3.2. Apoio às estruturas de formação 
3.3. Adaptação dos sistemas educativos consagrados à 
formação profissional 
3.4. Prioridade à luta contra o desemprego de longa 
duração 
4. Melhoramento das estruturas agrícolas e 
desenvolvimento rural 
4.1. Melhoramento das condições de produção e 
valorização dos recursos agrícolas 
4.2. Protecção do ambiente e medidas florestais 
4.3. Reconversão, diversificação e ajustamento do 
potencial de produção agrícola 
4.4. Reforma antecipada e instalação dos jovens 
agrI cultores 
CAPITULO IV: ACÇÕES DE EXECUÇÃO 
1. DlsposIções de execução 
1.1. DlsposIções fI nance Ir as 
1.2. Instalação dos comités de acompanhamento 
1.3. Estabelecimento das formas de intervenção 
2. Assistência técnica 
3. Elaboração de uma metodologia de avaliação dos QCA 
e das formas de intervenção 
CAPÍTULO V EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1989 
1. Execução orçamental por objectivos 
2. Repartição das dotações orçamentais e execução por 
Fundos 
1 -
INTRODUÇÃO 
O presente relatório é apresentado em execução do artigo 16o. do 
Regulamento 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, que altera as 
missões dos Fundos com finalidade estrutural, a seguir denominado 
Regulamento-quadro^1), bem como do artigo 31o. do Regulamento 4253/88 do 
Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de 
aplicação deste regulamento, a seguir denominado Regulamento de 
coordenação^2). 
Este relatório não se destina a substituir os relatórios específicos de 
acompanhamento da actividade dos Fundos tal como previstos no artigo 25o. 
do Regulamento de coordenação, tendo antes por objectivo prestar 
informações sobre a execução da reforma em 1989. 
A fim de se obter uma perspectiva mais coerente foram igualmente 
mencionadas algumas decisões tomadas em 1990. 
O ano de 1989 caracter izou-se por um duplo imperativo: por um lado, 
assegurar a continuidade das intervenções comunitárias a favor dos 
operadores da política estrutural, e, por outro, preparar a primeira fase 
da reforma, a saber, a da elaboração dos planos pelos Estados-membros, a 
partir dos quais a Comissão aprovou os quadros comunitários de apoio 
(QCA). Esta reforma é ambiciosa, não só em termos da importante 
mobilização de recursos comunitários que irá realizar, mas também, e 
porventura sobretudo, das alterações significativas de atitude que serão 
necessárias por parte de todos os parceiros em causa, a todos os níveis 
dos Estados-membros e na própria Comissão. 
No que diz respeito à Comissão, esta tomou uma série de iniciativas no 
âmbito da parceria no sentido de proceder em conformidade com o espírito 
dos regulamentos, tanto no que se refere ao esforço de concentração 
financeira dos recursos como à procura de uma maior eficácia dos mesmos. 
O presente relatório procura descrever a aplicação efectiva dos 
princípios de base inscritos nos regulamentos, bem como fazer uma 
apreciação sobre o desenvolvimento da parceria e o modo como foram 
elaborados os quadros comunitários de apoio. Por definição, essa 
apreciação não pode deixar de ser limitada, dado que a reforma será 
executada de forma progressiva. O acompanhamento das intervenções 
comunitárias, as modulações que poderão, no futuro, ser Introduzidas nos 
QCA e a aprovação das formas de intervenção que constituem os únicos 
compromissos efectivos, permitirão uma melhor apreciação da eficácia dos 
novos métodos e do impacto dos próprios Fundos no processo de coesão. 
Antes de analisar a execução efectiva dos principais elementos da reforma 
em 1989, afigura-se oportuno relembrar o contexto político e económico em 
que se ela se inscreve. De facto, enquanto elemento essencial do 
aprofundamento da coesão económica e social da Comunidade, a reforma dos 
Fundos apenas produzirá todos os seus efeitos no âmbito de uma estratégia 
de crescimento económico sustentado. 
(1) JOCE no. L 185/9 de 15/7/1988. 
(2) JOCE no. L 374/1 de 31/12/1988. 
- 2 -
1. Coesão económica e social e Reforma dos Fundos estruturais 
A coesão económica e social é um objectivo da Comunidade que consta do 
artigo 130o_A do Tratado e foi Introduzido após a aprovação do Acto Único. 
Nos termos desse artigo, o reforço da coesão económica e social é uma 
tarefa que pertence a toda a Comunidade: os Estados-membros conduzem e 
coordenam as suas políticas económicas, respeitando este objectivo, e a 
Comunidade presta o seu apoio, através, sobretudo, dos Fundos com 
finalidade estrutural, do Banco Europeu de Investimento e dos outros 
Instrumentos financeiros existentes. Este esforço global de coesão 
destina-se, em especial, a reduzir as diferenças entre as várias regiões 
e o atraso das regiões menos favorecidas mas também se manifesta em 
proveito de todas as regiões da Comunidade. 
A coesão económica e social da Comunidade passou a ter uma maior 
importância depois da adopção do programa relativo ao grande mercado 
interno de 1992 por um lado, e do alargamento a Espanha e a Portugal, por 
outro. Com efeito, a realização do mercado interno, terá, por si só, um 
impacto de natureza estrutural sobre as economias da Comunidade, 
afectando, antes de mais, as estruturas mais vulneráveis. Além disso, a 
adesão dos novos membros veio aumentar as diferenças de desenvolvimento 
na Comunidade. Em consequência, para que os ganhos económicos 
decorrentes do mercado interno possam manifestar-se plenamente, 
afigura-se necessário auxiliar o ajustamento das estruturas económicas 
mais fracas, reforçando simultaneamente a sua competitividade e 
promovendo a sua convergência para estruturas mais modernas e produtivas. 
Necessário se tornava, pois, dotar a Comunidade de meios que lhe 
permitissem responder de modo satisfatório às exigências do artigo 130o_A. 
No plano institucional, era necessário reformar os Fundos estruturais 
tendo em vista torná-los mais eficazes e aptos a desempenhar 
correctamente o seu novo papel. No plano financeiro, afigurava-se 
necessário dispor de recursos suficientes, para que as politicas 
estruturais da Comunidade, em especial as intervenções dos Fundos, 
pudessem exercer um impacto económico real. Foi dada satisfação a estas 
duas preocupações: a reforma dos Fundos foi iniciada e levada a cabo no 
final de 1988^1^, e, em Fevereiro do mesmo ano, o Conselho Europeu 
decidiu aumentar em termos reais as verbas colocadas à disposição dos 
Fundos para o período de 1989-93, a fim de assegurar a sua duplicação em 
1993 relativamente a 1987. 
0 objectivo da recuperação das regiões menos favorecidas, bem como a 
redução das diferenças de desenvolvimento entre as regiões, traduziu-se 
(1) A reforma dos Fundos estruturais foi concretizada através dos 
seguintes regulamentos: 
Regulamento (CEE) no. 2052/88 do Conselho, de 24.6.1988 
Regulamento (CEE) ng 4253/88 do Conselho, de 19.12.1988 
Regulamento (CEE) ng. 4254/88 do Conselho, de 19.12.1988 
Regulamento (CEE) no. 4255/88 do Conselho, de 19.12.1988 
Regulamento (CEE) ng. 4256/88 do Conselho, de 19.12.1988 
- 3 -
na reforma dos Fundos por cinco objectivos precisos, a saber: 
Objectivo no. 1 : 
promover o desenvolvimento e o ajustamento estrutural das regiões 
menos desenvolvidas. Este objectivo abrange sete países ou partes 
de países e cerca de 21,5% da população da Comunidade. 
Objectivo ng. 2: 
reconverter as regiões gravemente afectadas pelo declínio 
industrial. Este objectivo abrange 60 regiões ou partes de 
regiões e cerca de 16% da população. 
Objectivo ng 3: 
lutar contra o desemprego de longa duração, 
Objectivo ng 4: 
facilitar a inserção profissional dos jovens, 
Objectivo ng 5: 
na perspectiva da reforma da politica agrícola comum, 
a. acelerar a adaptação das estruturas agrícolas; este 
objectivo Inclui também o melhoramento das condições da 
transformação e de comercialização dos produtos de pesca-, 
b. promover o desenvolvimento das zonas rurais. 0 objectivo 
5b abrange 56 regiões ou partes de regiões e cerca de 5% 
da população. 
Para além dos cinco objectivos prioritários, a Comissão tem a obrigaçào 
de garantir a execução dos compromissos plurianuais que assumiu antes da 
reforma em beneficio de determinadas regiões que deixaram de ser 
elegíveis. Assim, para dar satisfação a esses compromissos, e sem que se 
trate de um 6g objectivo, serão afectadas dotações às "medidas 
transiter ias". 
As intervenções dos Fundos durante o período de 1989-93 serão guiadas por 
estes objectivos. Enquanto que os objectivos 1, 2 e 5b têm uma dimensão 
territorial, o que exigiu uma decisão sobre a elegibilidade das 
regiões/zonas, os outros objectivos são de natureza mais horizontal. Nos 
termos do artigo 130gA do Tratado, as intervenções dos Fundos 
concentrar-se-ão nas regiões menos favorecidas. De acordo com os 
critérios estabelecidos, são três os países (Grécia, Irlanda e Portugal) 
cujo território é totalmente abrangido pelo objectivo 1, para além do 
Mezzogiorno italiano, de cerca de 70% do território espanhol, dos "DOM" 
franceses e da Irlanda do Norte, no Reino Unido. Para estas regiões, as 
transferências dos Fundos consideradas nos quadros comunitários de apoio 
(QCA) terão uma importância macro-económica real, pois representam cerca 
de 1,6% do seu PIB, elevando-se esta proporção a 2,5-3,5% nos países que 
são totalmente abrangidos por este objectivo. 
- 4 -
Embora as Intervenções dos fundos estruturais efectuadas a titulo dos 
objectivos 2 e 5b não tenham, evidentemente, a mesma importância 
macroeconómica ao serem comparadas com os agregados nacionais, localmente 
e em relação a agregados equivalentes elas podem ter um impacto que 
estará longe de ser irrelevante. As Intervenções têm uma Importância 
significativa na política de Investigação, de convergência e de coesão 
socioeconómica global. Ao nível microeconómlco, contribuem para a 
realização das politicas económicas globais. 
Os objectivos horizontais (3 e 4 e, de modo sensivelmente diferente, 5a) 
têm uma finalidade que pode comparar-se com a dos três primeiros. 0 seu 
impacto macroeconómico não será todavia tão facilmente apreciável na 
medida em que constituem um complemento e servirão eventualmente de 
catalizador a politicas nacionais não geograficamente delimitadas. 
Quanto à adaptação das estruturas agrícolas (objectivo 5a), inscrevem-se 
na perspectiva da reforma da PAC e têm por objectivo facilitar a 
realização das novas orientações no mundo rural. Os aspectos relativos à 
pesca do objectivo 5a) inscrevem-se também na vertente estrutural da 
poIi t i ca comum de pesca. 
0 apoio comunitário é, em si, insuficiente para criar uma dinâmica de 
desenvolvimento económico. Para além do papel fundamental que deverão 
desempenhar no mercado integrado, não só as empresas, mas igualmente 
todos os que nele intervenham, dever-se-á também ter em conta que o 
impacto real pretendido pela reforma não pode ser obtido sem a procura da 
melhoria do contexto macroeconómico em que os fundos estruturais são 
chamados a intervir. Para o efeito, a dinâmica gerada pela realização do 
mercado único contribuiu para o crescimento económico da Comunidade e, 
por conseguinte, para o desenvolvimento económico das regiões mais 
desfavorecidas. 
2. A economia da Comunidade aquando da execução da reforma dos Fundos 
0 inicio da reforma dos Fundos em 1989 veio inserir-se no processo de 
crescimento da economia da Comunidade da segunda metade dos anos 80. 
Durante este período, os resultados económicos da Comunidade demonstraram 
uma melhoria sensível e fundamental. A taxa de crescimento do PIB da 
Comunidade aumentou regularmente para 3,8% em 1988, tendo os 
investimentos sido o principal motor da recuperação. Foram criados 
postos de trabalho e o desemprego diminuiu, apesar de continuar a um 
nivel ainda demasiado elevado. A taxa de inflação baixou 
significativamente, de 12% em 1981 para 4,8% em 1989. 
A reorientação da politica monetária na quase totalidade dos países da 
Comunidade, no sentido de uma maior estabilidade, e da política 
orçamental no sentido do saneamento das finanças públicas, bem como os 
progressos realizados para aumentar a flexibilidade dos mercados, 
contribuíram em grande escala para os bons resultados obtidos. As 
reduções do défice das administrações públicas criaram uma margem que 
permitiu a recuperação do investimento privado, mesmo se ainda se 
afiguram necessários grandes progressos em alguns países. 
- 5 -
Além disso, o crescimento mais moderado dos salários contribuiu para a 
realização do objectivo de des Inflação e para uma nítida subida da 
rendibilidade. Mais ainda, o relançamento da construção europeia, as 
perspectivas abertas às empresas pela realização do mercado interno e a 
decisão de estabelecer politicas destinadas à recuperação dos países e 
regiões menos favorecidas contribuíram amplamente para a reconquista do 
dinamismo da economia comunitária. 
É neste quadro favorável e propicio ao reforço da coesão económica e 
social da Comunidade que se inserem os bons resultados dos novos 
Estados-membros, cujas estruturas económicas são, todavia, pouco 
desenvolvidas relativamente aos níveis médios comunitários. Com efeito, 
a Espanha e Portugal parecem ter explorado convenientemente as 
oportunidades oferecidas pela integração das suas economias na Comunidade 
Europeia. No período compreendido entre 1986 e 1989, a Espanha e 
Portugal registaram um crescimento vigoroso, sob a influência dos 
investimentos: 4,7% em média nesse período, valor superior ao da 
Comunidade e, especialmente, ao dos oito países mais desenvolvidos. 0 
dinamismo dos investimentos, dos quais uma parte crescente provém do 
estrangeiro, foi bastante elevado nestes dois países, traduzindo-se por 
uma taxa de investimento de 24,0% em Espanha em 1989 (19,2% em 1985) e 
27,1% em Portugal (21,8% em 1985). 
As duas outras economias menos desenvolvidas da Comunidade, que se 
encontram também entre os principais beneficiários dos Fundos estruturais 
objecto da reforma, registaram evoluções bastante diferenciadas. A 
Irlanda registou um crescimento económico anual entre 1986-1989 de 3,3%, 
por efeito da procura externa, tendo o investimento começado a recuperar 
apenas em 1989 (ano em que a respectiva taxa se elevava a 17,7%, contra 
19,6% em 1985). Por outro lado, o crescimento da economia grega 
situou-se abaixo da média comunitária (com excepção de 1988), tendo mesmo 
o seu atraso real em relação â média comunitária aumentado; a recuperação 
do investimento, iniciada em 1988, não chegou a ser suficiente para fazer 
aumentar a taxa de Investimento para um nível superior ao de 1985. 
Tendo voltado a alcançar, globalmente, uma situação económica de base 
mais sólida, será todavia necessário que a Comunidade mantenha, e mesmo 
melhore, os resultados favoráveis recentes, para que a coesão económica e 
social saia reforçada o que implica igualmente que seja feito um esforço 
para inverter certas tendências negativas. Tais tarefas devem ser 
assumidas pela Comunidade no seu conjunto, no âmbito da estratégia 
económica coerente dos últimos anos: realização do mercado interno, 
politicas em beneficio do crescimento e do emprego e políticas 
estruturais. 
Os acontecimentos económicos mais recentes que se verificaram no exterior 
da Comunidade não deverão pôr em causa esta abordagem. Êm especial, a 
reacção das politicas económicas da Comunidade ao aumento dos preços do 
petróleo causada pela crise do Golfo terá que assegurar a manutenção de 
um contexto económico favorável ao reforço da coesão económica e social 
na Comunidade. 
Nos países cujo esforço de recuperação se apoia em grande parte nos 
Fundos estruturais, a gestão macroeconómica deverá permitir a plena 
manifestação dos seus efeitos benéficos. 0 apoio comunitário não será 
por si só suficiente para criar uma dinâmica de desenvolvimento 
económico. A observância de uma estratégia económica orientada para um 
- 6 -
crescimento rápido, equilibrado e sustentado, onde as intervenções dos 
Fundos sejam correctamente inseridas, permitirá que este objectivo seja 
atingido. Complementarmente, ao serem prosseguidas as reformas 
microeconómicas adequadas, através de um aumento da eficiência económica, 
poder-se-ão alcançar plenamente os benefícios Inerentes ao grande mercado 
Interno de 1992. 
_ 7 -
CAPÍTULO I : PRINCÍPIOS DA REFORMA E SUA APLICAÇÃO EFECTIVA 
1 : RACIONALIZAÇÃO DOS MÉTODOS DE INTERVENÇÃO 
Um dos aspectos Inovadores dos regulamentos reside no importante esforço 
de racionalização que a Comissão propôs aos Estados-membros e que impôs a 
ela própr ia. 
Embora seja prematuro avaliar com precisão os efeitos desta 
racionalização em termos de melhoria da gestão dos Fundos e da sua 
eficácia, o ano de 1989 permitiu verificar a realidade destes novos 
conceitos, isto é, da programação, da parceria e da adicional idade, bem 
como da coerência da politica estrutural com as outras politicas 
comunitár ias. 
1.1 - Esforço de programação 
1.1.1. Apresentação dos planos 
Em aplicação do artigo 5Q do Regulamento de coordenação, os doze 
Estados-membros apresentaram, durante o ano de 1989, os planos a titulo 
dos cinco objectivos prioritários. Para muitos dos Estados-membros, esta 
abordagem era totalmente nova a não ser em relação ao caso especial dos 
programas de desenvolvimento regional que deviam ser apresentados ao 
FEDER ao abrigo da anterior regulamentação e da experiência dos PIM<1) e 
das Clot2), que lhes haviam proporcionado um contacto com uma 
programação plurianual. 
Para além do carácter inovador do método, os Estados-membros dispuseram 
de pouco tempo para a apresentação dos planos: 31 de Março de 1989 para 
o objectivo 1, 24 de Junho de 1989 para os objectivos 3 e 4, o mês de 
Junho de 1989 para o objectivo 2 e 28 de Outubro de 1989 para o objectivo 
5b. 
A preparação dos planos foi realizada de forma diferenciada segundo os 
países. Os países abrangidos pelo objectivo 1, com excepção da FRANÇA 
que apresentou cinco planos (um por região elegível), preferiram 
apresentar um plano único, devendo especlflcar-se, todavia, que as 
vertentes relativas aos objectivos 3 e 4 foram apresentadas à parte de 
acordo com as disposições regulamentares. Será de lamentar uma tal 
escolha, dado que nem sempre permitiu uma adequada participação das 
regiões na definição das suas prioridades, conduzindo assim à aprovação 
de um QCA único para os países do objectivo 1, QCA esse acompanhado de 
vertentes regionais importantes. Em abono dos Estados-membros, é de 
realçar que os grandes desafios do piano, a saber, o desenvolvimento 
económico do pais ou da maior parte do pais, não tornaram possível 
descentralizar certas decisões de carácter estratégico. Por conseguinte, 
relativamente aos 7 países abrangidos por este objectivo, a Comissão 
aprovou 10 QCA em 31 de Outubro de 1989, tendo os planos apresentados a 
titulo dos objectivos 3 e 4 sido integrados nos QCA únicos. 0 QCA da 
Grécia foi aprovado em 30 de Março de 1990. 
No que diz respeito aos objectivos 2 e 5b, todos os Estados-membros, com 
excepção de ESPANHA, decidiram apresentar os planos a nivel regional. 
Como a lista das zonas eligiveis ao objectivo 2 foi aprovada pela 
(1) Programas Integrados Mediterrânicos 
(2) Operações integradas de Desenvolvimento 
- 8 -
Comissão em 21 de Março de 1989, alguns Estados apresentaram os seus 
pianos depois de 31 de Março. 0 mesmo aconteceu em relação ao objectivo 
5b, em que a data de apresentação dos planos foi fixada em 28 de Outubro 
de 1989. 
Finalmente, os planos dos objectivos 3 e 4 foram apresentados a nível 
global, um plano por país e para os dois objectivos com vertentes 
regionais. 
Globalmente, o esforço de programação concretizou-se na elaboração de 140 
planos para os doze Estados-membros, distribuídos do seguinte modo: 
18 para o objectivo 1 
57 para o objectivo 2 
9 para os objectivos 3 e 4 (excluindo os países do 
object Ivo 1) 
56 para o objectivo 5b 
Os prazos de apresentação foram de um modo geral respeitados, o que 
permitiu à Comissão aprovar os QCA dentro dos seis meses que se seguiram 
à apresentação dos planos, com excepção de casos específicos em que os 
Estados-membros não concordaram com o QCA, provocando assim um atraso na 
sua adopção definitiva. 
1.1.2. Análise das necessidades expressas 
Em conformidade com a regulamentação, os planos indicaram os "elementos 
próprios de cada Fundo, incluindo o montante das contribuições pedidas". 
A programação permitiu, assim, à Comissão, dispor pela primeira vez e 
para o conjunto dos países de uma perspectiva precisa, quantificada e 
fundamentada dos objectivos prioritários e das necessidades financeiras 
dos Estados-membros, assim como permitiu determinar a dimensão dos seus 
próprios compromissos financeiros, mesmo que de um modo previsional. 
Esta programação não foi influenciada pela situação que poderia ter 
resultado da existência, no passado, de quotas ou de limites, mesmo 
depois de muitos Estados-membros terem tentado utilizar a repartição 
indicativa das dotações do FEDER para procederem a ajustamentos na 
programação financeira. 
É de tecer duas considerações de ordem gerai sobre as necessidades 
expressas: por um lado, os Fundos solicitados são multo elevados, 
excedendo de longe as disponibilidades; por outro, verifica-se que o 
FEDER continua a ser o Fundo mais solicitado. Nos planos do objectivo 1 
e, em menor medida, nos do objectivo 2, os Estados-membros exprimiram 
necessidades que reflectem ainda com demasiada frequência uma concepção 
da política regional baseada no peso das infra-estruturas. Esta 
abordagem não ó, por si só, suficiente para esgotar a nova problemática 
de desenvolvimento económico ou de reconversão, no caso dos objectivos 1, 
2 e 5b. 
Em relação ao objectivo 2, a importância dos compromissos existentes 
explica-se, em parte, pelo volume dos pedidos apresentados ao FEDER. 
Quanto ao FSE, o alargamento dos critérios de elegibilidade, bem como a 
eliminação de certas limitações em relação, nomeadamente, à duração das 
acções criou um efeito de grande atracção, em especial pelos objectivos 3 
e 4, e também no âmbito do objectivo 1. 
Por fim, no que diz respeito ao FEOGA, a importância dos pedidos a título 
do objectivo 1 ficou a dever-se, em parte, à obrigação de os 
- 9 -
Estados-membros apresentarem planos que Incluíssem as medidas estruturais 
horizontals do objectivo 5a. 
1.2. Execução da parceria 
0 Regulamento-quadro define-a como uma estreita concertação entre a 
Comissão, o Estado-membro em causa e as autoridades competentes 
designadas por este último aos níveis nacional, regional, local ou 
outros, que abrange a preparação, o financiamento, o acompanhamento e a 
avaliação das acções. 
A parceria deriva do principio de complementaridade exposto no artigo 4o. 
do citado regulamento, segundo o qual "a acção comunitária é concebida 
como um complemento das acções nacionais". 
A apreciação da execução da parceria deve ser feita de acordo com os 
objectivos prioritários, sem nunca perder de vista que a Comissão actuou 
e actuará dentro dos limites fixados pelo Estado-membro a que essa 
parcer ia se refere. 
1.2.1. A parceria durante a preparação dos Planos 
Esta fase apenas depende das opções do Estado-membro, não tendo a 
Comissão que intervir neste estádio. A realização da parceria entre as 
autoridades nacionais e locais é, pois, difícil de avaliar. Todavia, 
pode-se tentar obter alguns indicadores parciais da execução da parceria, 
aquando desta fase de preparação, na escolha da forma de apresentação dos 
planos: 
- por um lado, o Regulamento-quadro prevê, no seu artigo 8Q, que os 
Estados-membros podem apresentar um plano global de desenvolvimento 
regional para todas as suas regiões abrangidas pelo objectivo 1. Não é 
de admirar que esta possibilidade tenha sido utilizada por todos os 
Estados-membros com excepção da FRANÇA e do REINO UNIDO-, 
- por outro lado, as limitações regulamentares fixadas para o objectivo 
2 e para o objectivo 5b pugnaram por uma apresentação regional que foi 
maioritariamente utilizada, com excepção da ESPANHA que apresentou planos 
globais. 
1.2.2. A parceria na fase de negociação dos quadros comunitários de 
apoio 
Durante esta fase, a Comissão pôde tomar uma série de iniciativas 
destinadas a completar a associação dos parceiros regionais ao processo 
de negociação. Esta vontade baseia-se na verificação de que, em todos os 
Estados-membros, a responsabilidade da politica estrutural é partilhada 
entre as administrações nacionais e as administrações regionais. Assim, 
a prossecução da acção comunitária estrutural depende tanto dos 
Estados-membros como das administrações regionais. 
Face a esta conclusão, a Comissão procurou desenvolver a sua própria 
concepção de parceria, respeitando o enquadramento institucional próprio 
- 10 -
de cada pals e de acordo com este último. As principais modulações 
Introduzidas são de duas ordens: 
em primeiro lugar, tratou-se de fazer emergir o fenómeno regional 
nos QCA. Assim, a maioria dos QCA do objectivo 1 compreendem 
duas partes: uma relativa às acções multi-regionafs e outra 
relativa às acções destinadas especificamente às regiões do país. 
Esta distribuição entre duas grandes categorias de acções 
reveste-se de uma importância especial. Com efeito, ela revela a 
parte que a Comissão pretendeu dedicar ao apoio das politicas 
financiadas, quer por dotações de Estado, quer por dotações dos 
orçamentos públicos que não os do Estado. 
em segundo lugar, afigurou-se determinante associar directamente 
as regiões à negociação, especialmente na definição dos eixos 
prioritários de Intervenção e na fixação do equilíbrio entre os 
Fundos. Esta abordagem fez com que a Comissão multiplicasse as 
reuniões de parceria, de acordo com o Estado-membro em causa, 
afim de estabelecer, desde a concepção do QCA, um diálogo directo 
com as autoridades regionais encarregadas de pôr as acções em 
execução e, também, de as financiar sempre que estas dependam da 
sua competência. 
Esta associação deve prolongar-se por todo o período, especialmente 
através dos comités de acompanhamento dos QCA e na execução dos programas 
operacionais ou de outras formas de intervenção. 
A parceria com as regiões existia antes da reforma dos Fundos. Esta 
forneceu-lhe uma base legal que a Comissão tornou mais ampla graças ao 
acordo de todas as partes em causa. 
1.2.3. 0 luaar ocupado pelos parceiros sociais 
Nos termos do artigo 17o. do Regulamento-quadro, a Comissão é assistida na 
execução da reforma por três comités. Para efeitos da parceria, o Comité 
do Fundo Social Europeu, conhecido pelo comité do artigo 124g. do Tratado, 
reveste-se de especial importância visto que assegura, pela sua 
composição tripartida, a representação dos Estados-membros, das 
organizações sindicais de trabalhadores e das associações patronais. 
Durante 1989, o Comité foi chamado a emitir pareceres, quer sobre as 
orientações adoptadas para a gestão do FSE, quer sobre os projectos de 
quadros comunitários de apoio antes da sua aprovação pela Comissão. 
Esta consulta do Comité não é recente. Todavia, ó a primeira vez que os 
parceiros sociais tiveram a oportunidade de tomar conhecimento, directa 
ou indirectamente, da actividade dos três Fundos, e não apenas das acções 
co-finaneiadas pelo FSE. 
Se é possível satisfazermo-nos com a existência de um quadro 
institucional propício à formulação de parceres pelos parceiros sociais 
ao nível nacional, Já o mesmo não se passa ao nível regional. 
Consciente desta lacuna, a Comissão decidiu dar inicio, a partir do final 
de 1989, a um programa de encontros com os parceiros sociais ao nível 
- 11 -
regional, sobre a execução da reforma dos Fundos estruturais e, 
nomeadamente, dos quadros comunitários de apoio relativos às regiões do 
objectivo 1 e do objectivo 2. 
Finalmente, a Comissão propõe-se, de comum acordo com o Estado-membro em 
causa, a associar, em certos casos, os parceiros sociais ao 
acompanhamento dos programas. 
1-3. Adicional Idade da acção comunitária 
0 aumento dos recursos financeiros atribuídos aos Fundos estruturais e a 
sua concentração em proveito de certos países ou regiões da Comunidade só 
terá significado se não for acompanhado de um descomprometimento dos 
Estados em termos de intervenções estruturais. A fim de garantir este 
passo duplo, o artigo 9o. do Regulamento de coordenação fornece uma base 
legal a este princípio. Prevê, com efeito, que a Comissão e os Estados-
membros tomem as precauções necessárias para que o aumento das dotações 
comunitárias tenha um impacto real acrescido nas regiões em questão e dê 
origem a um aumento, pelo menos equivalente, do total das intervenções 
com finalidade estrutural, públicas ou equiparáveis, no Estado-membro em 
causa. 
O que implica que as despesas públicas nacionais se mantenham pelo menos 
constantes em termos reais. 
A verificação deste principio deve efectuar-se, de acordo com o artigo 
9o_, aquando da elaboração e da execução dos quadros comunitários de 
apoio. A este propósito, é conveniente referir que os planos 
apresentados pelos Estados-membros foram considerados insuficientemente 
precisos sobre este ponto. Além disso, aquando da negociação dos QCA, a 
Comissão procurou obter informações complementares da parte de cada 
Estado-membro sobre o volume das despesas com finalidade estrutural, do 
ano ou dos anos anteriores ao primeiro ano da reforma e, nomeadamente, 
das despesas públicas nacionais com finalidade estrutural previstas para 
além das inscritas nos QCA. 
No âmbito da parceria, ficou estabelecido prosseguir-se com a verificação 
da adicional idade durante o período de execução dos QCA. Este principio 
foi explicitamente incluído numa cláusula-padrão que consta em cada 
quadro comunitário de apoio para todos os países e objectivos. Nos 
termos daquela cláusula, o Estado-membro confirma o seu compromisso de 
respeitar esta obrigação regulamentar. Por seu turno, a Comissão 
verificará regularmente a aplicação deste compromisso durante toda a 
execução do QCA, através da comparação, em termos reais, das ajudas 
nacionais com finalidade estrutural do ano de referência, com as do 
período abrangido pelos QCA. Para esse efeito, a Comissão dirigiu aos 
Estados-membros, em 1990, os pedidos de informação Indispensáveis a essa 
ver ificação. 
Em geral, deverá considerar-se como ano de base 1988; no caso de não se 
disporem de dados relativos a esse ano, deverá ser tomada como referência 
a média de 1987-1988. 
1.4. Coerência da politica estrutural com as outras políticas 
comunitárias 
Em aplicação do artigo 7o. do Regulamento-quadro, a elaboração dos QCA foi 
realizada integrando a acção estrutural na globalidade do funcionamento 
das politicas comunitárias. 
- 12 -
Para o efeito, e para garantir a sua observância pelos Estados-membros, 
foram Inseridas disposições comuns em cada quadro comunitário de apoio. 
Ao subscrever os QCA, cada Estado-membro renova o seu compromisso de 
respeitar certas regras previstas nos Tratados e nas políticas 
comunltárlas. 
1.4.1. Regras de concorrência 
No âmbito dos Fundos estruturais, a Comissão é levada a co-finanei ar os 
regimes de ajuda postos em execução pelos Estados-membros. Assim, 
afigurou-se desejável, aquando da elaboração dos QCA, chamar a atenção 
dos Estados-membros para o facto de que apenas as ajudas notificadas e 
aprovadas segundo as regras previstas nos artigos 92Q e 93o. do Tratado de 
Roma podem ser elegíveis para co-finane lamento. 
Para o efeito, foi Inserida uma cláusula-t ipo em todos os QCA. Esta 
cláusula solicita, nomeadamente aos Estados-membros, que, aquando da 
transmissão dos pedidos de contribuição à Comissão, que identifiquem as 
medidas que constituem ajudas, e que notifiquem as novas ajudas ou as 
alterações às ajudas existentes. Essa cláusula refere, além disso, que a 
Comissão tomará uma posição sobre as ajudas notificadas e, 
simultaneamente, sobre os pedidos de contribuição. 
Para as regiões do objectivo 1, estes regimes de ajuda assumem uma 
importância especial, dado que neles se prevê a aplicação de 4 640 
milhões de ecus em cinco anos. 
Para as regiões dos objectivos 2 e 5, a lista das regiões elegíveis nem 
sempre coincide com a das zonas elegíveis para o regime de ajuda definido 
em aplicação dos citados artigos. Neste contexto, foi decidido, no que 
diz respeito em especial às ajudas em regiões não elegíveis para as 
ajudas com finalidade regional, que se efectuará sempre um duplo exame 
pela Comissão tendo em vista assegurar a coerência entre a política 
regional e a política da concorrência. 
Por fim, no que diz respeito aos objectivos 3 e 4, a Comissão pediu para 
ser notificada das ajudas ao emprego que não tenham um carácter geral e 
automát ico. 
1.4.2. Contratos de direito público 
Será prestada uma atenção especial a este ponto, aquando do exame das 
medidas co-finaneiadas que implicam a celebração de contratos de direito 
público. A conformidade com as directivas relativas a estes contratos 
será objecto de controlo a três níveis. 
Em primeiro lugar, a Comissão inseriu em cada uma das decisões de 
aprovação de um projecto ou programa uma cláusula específica relativa à 
observância daquelas regras. 
Em segundo lugar, a Comissão enviou aos Estados-membros uma nota 
(C.(88).2510 de 4.05.1988) que estabelece as disposições operacionais a 
inserir nos projectos e programas operacionais a apresentar, financiados 
- 13 -
pelos Fundos estruturais. Um questionário apropriado, anexo à 
comunicação acima referida, deve ser preenchido pelas autoridades 
responsáveis pelas operações e submetido à Comissão juntamente com o 
pedido de contribuição. 
E, por fim, a Comissão espera examinar mais profundamente certos casos 
específicos a fim de se assegurar do cumprimento das directivas nos 
projectos co-fInane lados pelos Fundos estruturais. 
Em 1990 será lançado um programa de informação e de formação nos 
Estados-membros, destinado a prestar assistência às autoridades públicas 
na adaptação dos seus programas às novas directivas sobre os contratos de 
direito público. 
1.4.3. Investimento nos sectores sensíveis ou em crise 
Os pedidos de contribuição que possam vir a ser apresentados 
relativamente a acções respeitantes a estes sectores serão objecto de um 
exame atento a fim de evitar efeitos contraproducentes. Trata-se, 
nomeadamente, de evitar que as medidas de formação e de emprego conduzam 
os beneficiários a procurarem esses sectores, o que não exclui a 
possibilidade de concessão de um apoio comunitário às acções de 
reconversão. 
Na mesma ordem de ideias, os pedidos de contribuição serão examinados com 
base na situação industria! de certos produtos e sectores, bem como na 
perspectiva da eliminação dos controlos nas fronteiras intracomunitárias 
na sequência da aplicação do artigo 115a do Tratado de Roma. 
1.4.4. Protecção do ambiente 
Nos termos do artigo 130Q_ R do Acto Único, a actuação da Comunidade em 
matéria ambiental tem por objectivo não só a preservação, protecção e 
melhoria do ambiente, como também a protecção da saúde das pessoas e a 
garantia de uma utilização racional e prudente dos recursos naturais. 
Para assegurar a realização destes objectivos, o mesmo artigo estabelece 
que as exigências da protecção do ambiente são uma componente das outras 
políticas comunitárias. 
Por outro lado, a regulamentação sobre a reforma dos Fundos estruturais 
prevê que a política do ambiente deve ser respeitada pelas acções 
apoiadas pelos Fundos. E indica, por outro lado, que para as acções 
susceptíveis de influenciarem significativamente o ambiente, os pedidos 
de financiamento comunitário devem ser acompanhados de Informações que 
permitam apreciar os seus efeitos ambientais. 
A integração da dimensão ambiental na política regional tem por 
consequência prática a necessidade de se incluírem objectivos de 
protecção do ambiente na fase de concepção das acções propostas para 
financiamento comunitário, isto é, no que respeita à execução da reforma 
dos Fundos estruturais, no momento da elaboração dos QCA e da preparação 
dos programas operacionais. 
Para responder a esta preocupação, as cláusulas sobre o ambiente dos 
quadros comunitários de apoio dos objectivos 1, 2 e 5b, relativas à 
coordenação e observância das politicas comunitárias, voltam a tomar em 
consideração estes dois aspectos, exigindo a realização dos objectivos da 
- 14 -
legislação em causa e a apresentação das informações necessárias para 
apreciar os efeitos das acções propostas sobre o ambiente. 
É evidente que esta abordagem não ó, por si só, suficiente para garantir 
a observância da legislação comunitária na matéria, devendo a 
compatibilidade das acções e medidas a financiar ser objecto de um exame 
especial. Além disso, os QCA referem que deve ser concedida prioridade à 
realização dos objectivos da legislação em questão no caso de se 
verificarem lacunas nos domínios de intervenção dos Fundos comunitários. 
1.4.5. ConseouêncIas do mercado Interno 
A Comissão informou os Estados-membros que só concederia apoio financeiro 
aos projectos de Infra-estruturas aeroportuárias e portuárias coerentes 
com o disposto no artigo 8o_a) do Tratado. 
2 : AUMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS E CONCENTRAÇÃO 
A determinação dos recursos disponíveis para o período de 1989-1993 foi 
efectuada após um processo complexo que abrangeu várias fases: 
duplicação dos Fundos com base no ano de 1987, 
repartição indicativa das dotações pelos objectivos da reforma, 
determinação da repartição Indicativa de 85% das dotações do 
FEDER pelos vários Estados-membros, 
repartição dos recursos disponíveis pelos três Fundos e pelos 
doze Estados-membros. 
2.1. Determinação dos novos recursos financeiros disponíveis para o 
período quinquenal 
Retomando as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de Fevereiro de 
1988, o artigo 12o. do Regulamento-quadro previu, a preços de 1988, o 
montante das dotações anuais necessárias, entre 1988 e 1993, para se 
obter a duplicação das dotações dos Fundos estruturais relativamente a 
1987. 
Na tradução destas disposições em termos de dotações inscritas anualmente 
no orçamento geral das Comunidades Europeias foram tomados em 
consideração os seguintes três elementos: 
1) As dotações dos Fundos estruturais inscritas no orçamento de 1987 
elevaram-se a 6 962 milhões de ecus (FE0GA-0r ientação : 1 017 
milhões de ecus; FEDER : 3 342 milhões de ecus; FSE : 2 603 
milhões de ecus). A preços de 1988^1^, aquele valor equivale a 
7 233 milhões de ecus, que constituem a base da duplicação e 
conduzem a uma previsão, para 1993, a preços de 1988, de um 
montante de 14 466 milhões de ecus. 
2) As dotações dos Fundos estruturais inscritas no orçamento de 1988 
elevaram-se a 7 684 milhões de ecus (FE0GA-0r ientação : 1 131 
milhões de ecus; Feder 3 684 milhões de ecus; FSE : 2 865 
(1) Taxa de crescimento 88/87 : 3,9%. 
- 15 -
milhões de ecus). Dos Anexos II 1 e 
execução orçamental. Il 2 consta uma síntese da 
3) A taxa de crescimento dos preços utilizada entre 1988 e 1989 para 
o ajustamento do conjunto dos dados orçamentais expressos a 
preços constantes (como é o caso das dotações dos Fundos 
estruturais) foi de 3,5%. 
Por conseguinte, as dotações disponivels para os Fundos estruturais são 
as seguintes (milhões de ecus): 
Preços de 1988 Preços correntes 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 7 
7 
8 
10 
11 
12 
14 233 
684 
980 
280 
580 
900 
466 6 962 
7 684 
9 295 
As dotações destinadas aos Fundos estruturais no orçamento de 1988 
correspondem ao primeiro ano do período a que respeita a sua duplicação. 
Todavia, os três Fundos continuaram a funcionar de acordo com a 
regulamentação em vigor antes da reforma. 
Para o cálculo das dotações disponíveis a preços de 1989 para o período 
1989-1993, a Comissão tomou em consideração o nível de crescimento dos 
preços de 1988-89 conforme fora determinado no final de 1989, ou seja 
4,6%. Assim, foi estimado em 60 315 milhões de ecus o valor total das 
verbas disponíveis para o período quinquenal. 
2.2 Repartição das dotações por objectivo 
Em Outubro de 1989, a Comissão, tendo em conta as prioridades fixadas 
pela reforma, determinou do seguinte modo a repartição das dotações por 
objectivo para o período 1989-1993: 
objectivo 1 
object ivo 2 
object ivo 3 e ' 
object ivo 5a 
object ivo 5b 
medidas transitórias e 
acções inovadoras^1) 38 300 
205 
450 
415 
795 
1 150 
Total 60 315 milhões de ecus 
(preços de 1989) 
Até este momento, ainda não tinha sido tomada nenhuma decisão relativa à 
participação de cada Fundo nos objectivos 1, 2 e 5b). Coube às reuniões 
de parceria entre os Estados-membros e a Comissão determinar, após 
f ixação 
(1) Esta rubrica compreende as autorizações decididas antes da 
reforma e que não estão dependentes de nenhum dos objectivos. 
- 16 -
dos eixos prioritários de intervenção, os Fundos que devem ser 
mobilizados para a sua realização. 
A repartição por objectivos assim adoptada corresponde aos dados 
aproximados publicados nos anteprojectos de orçamento de 1989 e 1990, 
ajustados à taxa de 3,5%, excepto no que diz respeito às dotações para o 
objectivo 2, que foram acrescidas de 600 milhões de ecus por 
transferência a partir da rubrica "Medidas transitórias e Inovadoras". 
Esta decisão Justifica-se pelo facto de, aquando das negociações, o peso 
das autorizações de compromisso que existiam para as zonas elegíveis para 
este objectivo ser bastante mais importante do que previsto. 
2.3. Repartição Indicativa de 85% das dotações do FEDER 
Por último, coube á Comissão estabelecer, para um período de cinco anos e 
a título indicativo, a repartição por Estado-membro de 85% das dotações 
do FEDER destinadas aos objectivos 1, 2 e 5b. 
Tendo em conta os prazos para a apresentação dos planos de 
desenvolvimento regional (PDR) do objectivo 1 fixados em 31 de Março de 
1989, tinha que ser tomada uma decisão rápida a fim de facilitar a 
programação pelos Estados-membros. 
Também por decisão de 25 de Janeiro de 1989^1^, a Comissão adoptou a 
repartição indicativa a favor das regiões abrangidas por este objectivo, 
repartição baseada na quota-par te de cada região ou Estado em causa na 
população elegível para o objectivo, modulada á paridade pelo PIB 
regional por habitante e pelo PNB por habitante do Estado-membro. 
Em relação ao objectivo 2, foi necessário, em primeiro lugar, estabelecer 
a lista inicial das regiões elegíveis. Feito isso, a Comissão pôde 
proceder, por decisão de 8 de Março de 1989^2^, à repartição indicativa 
com base nos seguintes critérios: quota-parte da população elegível 
modulada pela taxa de desemprego das regiões em questão do Estado-membro 
em causa. Este objectivo abrange mais de 16% da população da Comunidade. 
Finalmente, para o objectivo 5b, paralelamente ao estabelecimento das 
zonas elegíveis, a Comissão pôde determinar a repartição indicativa em 10 
de Maio de 1989^3\ com base na quota-parte de cada Estado na população 
elegível para o objectivo, modulada pela parte do emprego total no sector 
agrícola das zonas rurais em causa. Este objectivo abrange 5% da 
população e 17% da superfície da Comunidade. 
É de recordar que esta repartição indicativa não constitui nenhuma quota 
que garanta a cada Estado-membro uma parte de contribuição determinada à 
partida. Assim, numa base anual, a quota-parte das contribuições do 
FEDER poderá ser sensivelmente diferente da repartição indicativa para 
cinco anos. 
Em segundo lugar, é independente dos 15% de dotações que ficam 
disponíveis para as iniciativas comunitárias, os estudos e os 
projectos-piloto. 
(1) JOCE na L 101 de 13 de Abril de 1989. 
(2) JO nû L 113 de 26 de Abri I de 1989. 
(3) JO no. L 180 de 27 de Junho de 1989. 
- 17 -
2.4. Determinação dos montantes financeiros em relação aos períodos de 
cada OP lectivo 
A repartição das dotações globais, calculadas a preços de 1989, foi 
completada pela delimitação dos montantes em relação aos períodos a que 
se referem os QCA: 
as decisões relativas aos QCA, para as regiões do objectivo 1 e 
para o período de 1989-1993, prevêem um montante global de 36 200 
milhões de ecus e uma reserva de 2 100 milhões de ecus, destinada 
às novas Iniciativas comunitárias, ou seja, os projectos de 
Interesse comunitário que a Comissão se propõe adoptar por sua 
iniciativa directa em conformidade com as novas possibilidades 
que lhe são proporcionadas pelos regulamentos na matéria. Estas 
iniciativas serão integradas nas acções previstas nos quadros 
comunitários de apoio. 
em relação ao objectivo 5b, foi decidido atribuir 2 607 milhões 
de ecus para o período de cinco anos e constituir uma reserva de 
188 milhões de ecus para as novas iniciativas comunitárias. 
Quanto ao período abrangido pela programação orçamental plurianual e os 
QCA (5 anos), isto é, idêntico para os objectivos 1 e 5b, ele Já não é 
todavia o mesmo para os objectivos 2, 3 e 4: 
no que diz respeito ao objectivo 2, o artigo 9o_ do 
Regulamento-quadro estipula que os critérios de definição das 
zonas podem ser alterados pelo Conselho, sob proposta da 
Comissão, três anos após a entrada em vigor do regulamento; a 
Comissão reverá periodicamente a lista das zonas elegíveis. Foi 
decidido aprovar o conjunto dos QCA para o período de 1989-1991. 
Para o efeito, a Comissão afectou uma verba de 4 400 milhões de 
ecus a esta primeira fase, dos quais 500 milhões de ecus foram 
reservados para as iniciativas comunitárias: 
relativamente aos objectivos 3 e 4, que em 23 de Março de 1989 
foram objecto de uma decisão de autorização nos termos do artigo 
9fi do Regulamento 4255/88, de 19 de Dezembro de 1988, a Comissão 
decidiu aprovar o conjunto dos QCA para o período de 1990-1992, 
mantendo em reserva as possibilidades de financiamento para o 
último exercício, 1993, na medida em que as politicas nacionais 
de emprego e de formação apenas com dificuldade poderão ser 
programadas por períodos de mais de 3 anos. 0 conjunto dos QCA 
que foram aprovados para os objectivos 3 e 4, fora as regiões do 
objectivo 1, envolvem um montante de 4 128 milhões de ecus, dos 
quais 134 milhões de ecus a título das acções previstas no ng. 2 
do artigo 1g_ do Regulamento 4255/88. Além disso, no âmbito das 
iniciativas comunitárias previstas no artigo 11o. do Regulamento 
de coordenação, será inteiramente consagrado aos objectivos 3 e 4 
um montante de 310 milhões de ecus, dos quais 217 para o período 
abrangido pelo QCA, a imputar à verba de 600 milhões de ecus que 
a Comissão decidiu afectar às novas iniciativas comunitárias 
"Recursos humanos". 
quanto ao objectivo 5a, que segue um processo diferente do 
previsto para os outros objectivos, não será efectuada nenhuma 
repartição plurianual das dotações pelos Estados-membros. 
- 18 -
2.5. Observância dos compromissos assumidos nos regulamentos 
Foram fixadas duas outras obrigações pelo artigo 12o_ do 
Regulamento-quadro em termos de concentração das dotações em benefício 
das regiões do objectivo 1: 
as contribuições dos Fundos estruturais deverão ser duolIçadas em 
termos reais até 1992. Em 1987, os compromissos comunitários em 
benefício destas regiões equivaleram a 4 084 milhões de ecus, 
isto é, cerca de 4 100 milhões. 
Logo em 1988, a Comissão propôs, a titulo indicativo, a seguinte 
progressão no sentido da duplicação das dotações do objectivo 1: 
em mil milhões de ecus (1989-1993 a preços de 1988) 
1987 1989 1990 1991 1992 1993 TOTAL 89-93 
4,1 5,6 6,6 7,4 8,2 9,2 37,0 
Verifica-se que esta progressão garante a duplicação dos Fundos, em 
termos reais, a partir de 1992. Para poderem ser expressos a preços do 
ano em curso, estes montantes serão ajustados anualmente em função da 
inflação. Em 1989, o montante a afectar às regiões do objectivo 1 
deveria ter sido de 5 918 milhões de ecus (a preços de 1989). As 
realizações em benefício deste objectivo foram superiores, elevando-se a 
6 137 milhões de ecus. 
o FEDER pode consagrar ao objectivo 1 cerca de 80% dos seus 
recursos. 
0 Anexo IX apresenta a distribuição das autorizações do FEDER 
concretizadas em 1989, por Estado-membro e por objectivo. 0 
objectivo 1 beneficiou de 77,8% do total. No entanto, este total 
compreende as medidas transitórias ou seja as medidas adoptadas 
ao abrigo da antiga regulamentação a favor de regiões que já não 
são elegíveis. Relativamente às intervenções totais no interior 
das regiões elegíveis, as que são em proveito das regiões do 
objectivo 1 representam 80,6%. 
Este valor constitui um aumento importante dos recursos do FEDER 
consagrados ás regiões do objectivo 1, dado que em 1988 as 
autorizações em seu proveito representaram 68,6% dos recursos do 
Fundo. Esta evolução é em parte explicada pelo facto de os QCA 
do objectivo 1 terem sido aprovados em Outubro de 1989, fazendo 
com que, nesse mesmo ano, tenha sido aprovado um número 
importante de novos programas para essas regiões. Nos anos 
seguintes, as operações a favor das zonas abrangidas pelos 
objectivos 2 e 5b) irão utilizar uma parte das dotações superior 
à verificada em 1989. 
A Comissão considera que este objectivo de concentração deve ser 
apreciado no conjunto do período quinquenal, e não em relação a 
cada ano. Convém ainda relembrar que a duplicação das 
intervenções dos Fundos no âmbito do objectivo 1 em 1992, 
relativamente a 1987, foi plenamente assegurada. A repartição por 
Fundos foi acordada no quadro da parceria, em função das 
necessidades específicas de cada região. 
- 19 -
2.6. Repartição das dotações pelos Estados-membros 
2.6.1. o caso especial das zonas elegíveis para o objectivo 1 
Antes da fase final das negociações com os Estados-membros a Comissão 
aprovou verbas globais, para cada um dos sete países em causa, que, nos 
termos do no. 4 do artigo 12o. do Regulamento-quadro, têm em conta a 
necessidade de realização de um esforço especial a favor das regiões 
menos prósperas. Aquando da negociação deste artigo, a Comissão 
declarou^1) que tomaria em consideração, para além do critério do PIB 
regional, o do PNB por habitante do Estado-membro em causa. E que, além 
disso, atenderia à amplitude dos problemas colocados pelo seu 
desenvolvimento a fim de que os programas comunitários lhes dessem a 
possibilidade de recuperar o atraso. 
2.6.2. Problemas com os objectivos 2 e 5b 
Em relação a estes dois objectivos, a preocupação principal da Comissão 
foi a de assegurar que a repartição das dotações se aproximasse o mais 
possível da que resulta da aplicação dos critérios adoptados para o 
cálculo da repartição indicativa. Simultaneamente, era conveniente 
respeitar os compromissos assumidos antes da reforma em benefício de 
regiões elegíveis para estes dois objectivos. 
Salvo raros casos, e em especial para o objectivo 5b, não foi possível 
aplicar estritamente a repartição indicativa, o que conduzirá à 
supressão de quaisquer possibilidades de novas acções para certas 
regiões. 
2.6.3. Repartição dos recursos financeiros pelos objectivos 3 e 4. 
excluindo as regiões do objectivo 1 
Em relação ao montante global, a repartição entre o objectivo 3 e o 
objectivo 4 reflecte aproximadamente o peso relativo, no volume total do 
desemprego na Comunidade, dos desempregados adultos (mais ou menos 45%) 
e o dos jovens desempregados com menos de 25 anos (mais ou menos 55%). 
A repartição corresponde, aliás, à parte relativa das acções que dizem 
respeito aos desempregados de longa duração e á parte que diz respeito 
aos jovens com menos de 25 anos no valor financeiro global do pedido 
expresso pelo conjunto dos Estados-membros nos respectivos planos. 
(1) Declaração ng. XII elaborada depois da sessão do Conselho de 20 de 
Junho de 1988. 
- 20 -
Dentro de cada objectivo, a repartição por Estado-membro foi feita com 
base em critérios objectivos, a partir de estatísticas harmonizadas ao 
nivel comunitário e que exprimiam a gravidade dos problemas de emprego 
sobre os quais a Comunidade pretendia actuar prioritariamente (desemprego 
de longa duração e desemprego juvenil). No objectivo 3, o montante 
atribuído a cada Estado-membro foi determinado em função do peso relativo 
do número de desempregados de longa duração no Estado-membro em causa 
relativamente ao número total de desempregados de longa duração 
recenseados em toda a Comunidade. 
A mesma abordagem foi utilizada na repartição no âmbito do objectivo 4: 
número de desempregados com menos de 25 anos em cada Estado-membro, 
relativamente ao total do desemprego Juvenil em toda a Comunidade. 
2.6.4. Repartição dos recursos financeiros pelos Fundos 
A nova abordagem resultante da reforma fixou objectivos prioritários para 
os Fundos. 0 que implica que, de um ponto de vista orçamental, a 
previsão plurianual se limitará aos objectivos. 
Como consequência desta abordagem, a Comissão não adoptou nenhuma 
repartição à priori entre os três Fundos. É aos vários parceiros que 
cabe, antes de mais, fixar os eixos prioritários da intervenção 
comunitária para cada Fundo, juntamente com os recursos financeiros 
correspondentes. 
A repartição actual entre os diversos instrumentos resulta da negociação 
efectuada para cada um dos quadros comunitários de apoio. Dado que a sua 
duração depende dos objectivos, não é possível fazer uma previsão da 
situação em relação aos cinco anos de 1989-1993. 
Nos Anexos I é apresentado um resumo da repartição tal como resulta dos 
QCA aprovados. 
3 : COMBINAÇÃO DOS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS DE SUBVENÇÃO E DE 
EMPRÉSTIMO 
3.1. Os princípios 
Uma das características essenciais da reforma dos Fundos estruturais é o 
recurso a formas de financiamento diversificadas em função da natureza 
das operações e, em especial, a procura de uma combinação adequada das 
intervenções sob a forma de subvenções e de empréstimos comunitários. 
Nos termos do disposto no artigo 5g_ do Regulamento-quadro, as 
intervenções dos Fundos estruturais e as do BEI e dos outros instrumentos 
de crédito comunitários (essencialmente os da CECA) devem ser combinados 
recorrendo às técnicas de engenharia financeira existentes, tendo em 
vista maximizar o efeito de arrastamento dos recursos orçamentais 
ut iIizados. 
No que diz respeito aos empréstimos da CECA, devia ser reforçada a sua 
integração no processo de programação aquando da execução do objectivo 2, 
devido, nomeadamente à adopção de novos critérios de concessão desses 
empréstimos^1) e à utilização de bonificações financiadas pelo orçamento 
da CECA a completar eventualmente por recursos do FEDER. 
(1) JO nû L 188 de 28.7.1990. 
- 21 -
Na sua comunicação sobre o papel do BEI e dos outros instrumentos 
financeiros no reforço da coesão económica e social (C0M(88)244 final de 
23.12.1988), a Comissão dera a indicação de que a procura dessa 
combinação subvenções/empréstimos deveria ser orientada por considerações 
sobre a rendibilidade financeira e segundo o plano de financiamento 
completo dos projectos susceptíveis de obterem uma contribuição 
comunitária. Assim, de um modo geral: 
para os projectos de investimento com receitas substanciais, o 
recurso ao financiamento através dos orçamentos deveria ser 
minimizado em proveito do obtido através de empréstimos-, quanto 
às subvenções comunitárias que seriam atribuídas a estes 
projectos, deveriam tender a minimizar o esforço orçamental do 
Estado beneficiar io; 
Inversamente, para os projectos de investimento com receitas 
limitadas ou sem receitas específicas, just ificar-se-ia um maior 
esforço orçamental em prejuízo dos empréstimos; neste caso, as 
subvenções comunitárias deveriam apoiar um maior esforço 
orçamental por parte do Estado beneficiário. 
3.2. 0 acordo Comissão-BEI 
Aquando da preparação dos quadros comunitários de apoio, este passo, que 
se aplica especialmente aos investimentos em infra-estruturas, foi 
concluído pelo estabelecimento de directrizes acordadas entre a Comissão 
e o BEI em Maio de 1989, destinadas a fixar as regras de coordenação dos 
financiamentos que combinam subvenções e empréstimos. 
No âmbito deste dispositivo, os investimentos em infra-estruturas foram 
classificados em função da sua capacidade de produzirem receitas: 
os investimentos que dispõem de receitas substanciais são 
submetidos a uma limitação da taxa de subvenção 
comunitária (variável em função das regiões), de modo a 
reservar um peso adequado aos financiamentos por 
emprést imos; 
os investimentos que dispõem de receitas reduzidas ou sem 
receitas específicas não são submetidos a limitações 
específicas para além das que prevalecem para todas as 
Intervenções comunitárias a titulo dos Fundos estruturais 
(cf. Anexo III 1). 
3.3 Combinação subvenções-empréstImos nos QCA 
Os textos relativos 
explicitamente: à reforma dos Fundos estruturais prevêem, 
que a combinação de empréstimos e de subvenções seja 
determinada com a participação do BEI aquando do 
estabelecimento do QCA; 
que todos os QCA contenham um plano de financiamento 
indicativo que especifique as verbas previstas para as 
várias formas de intervenção, incluindo as dos Fundos e 
as dos instrumentos de empréstimo comunitários no caso de 
estes participarem directamente no plano de financiamento 
em causa. 
- 22 -
Quanto aos processos concretos destinados a permitir uma combinação 
Judiciosa das Intervenções da Comissão e do BEI, aquando da execução dos 
quadros comunitários de apoio, foi adoptada uma abordagem pragmática. 
Efectivamente, em Janeiro de 1990, os serviços da Comissão e os do Banco 
estabeleceram um conjunto de orientações comuns relativas à execução 
coordenada dos QCA: contactos directos entre os responsáveis 
encarregados da instrução dos programas operacionais ou dos grandes 
projectos; troca prévia de informações sobre a programação e a avaliação 
ex ante dos diferentes projectos; paralelismo na Instrução dos processos, 
etc. 
Tratando-se de planos de financiamento, aquando da preparação dos QCA, 
revelou-se difícil respeitar rigorosamente estas disposições e assegurar 
a programação da contribuição dos empréstimos comunitários da mesma 
maneira do que a das subvenções. 
De facto, nos planos de financiamento que acompanham os QCA, as 
contribuições nacionais constituem uma necessidade de financiamento 
(independente das subvenções comunitárias) cujas regras de cobertura 
(subvenções públicas nacionais, fundos próprios do sector privado, 
empréstimos comunitários ou outros) não puderam ser programadas. Esta 
necessidade de financiamento nacional poderá ser em parte coberta através 
da oferta de empréstimos comunitários que neles é feita. Esta oferta 
pôde ser avaliada no caso dos QCA do objectivo 1, mas apenas foi de um 
modo geral indicada oro memorla no âmbito dos QCA do objectivo 2. 
0 que quer dizer que, sendo indicativas, as contribuições financeiras do 
BEI e dos outros instrumentos comunitários de crédito constituem 
estimativas, sendo o volume efectivo dos empréstimos função dos projectos 
a submeter pelos promotores de acordo com as autoridades nacionais 
competentes, e aprovados pelos órgãos do BEI e da Comissão aquando da 
execução dos QCA. 
Poderá adlantar-se uma série de razões para explicar esta dificuldade de 
programar a contribuição dos empréstimos comunitários no financiamento do 
custo total dos eixos prioritários adoptados. 
É conveniente notar, antes de mais, que o exame pelos serviços da 
Comissão dos planos de desenvolvimento regional apresentados pelos 
Estados-membros revelou, na generalidade, um excesso de procura de fundos 
estruturais em comparação com os montantes de intervenções que poderiam, 
razoavelmente, ser previstas. Em contrapartida, a parte relativa dos 
empréstimos nos planos de financiamento propostos foi geralmente 
insuficiente, sobretudo comparada com o volume considerável dos 
investimentos em infra-estruturas geradoras de receitas que neles estavam 
previstos. 
Deparou-se, pois, com um problema de ajustamento global do volume e da 
combinação dos meios de financiamento disponíveis, atendendo, por um 
lado, às limitações orçamentais dos Fundos estruturais, e, por outro, à 
natureza económica dos investimentos considerados. 
Aquando das negociações que deviam conduzir à conclusão final dos QCA, as 
instâncias comunitárias tentaram completar as arbitragens necessárias à 
afectação dos Fundos estruturais mediante propostas apropriadas de 
financiamento através de empréstimos. Todavia, o calendário extremamente 
apertado das negociações, bem como o carácter inovador do exercício, não 
permitiram obter planos de financiamento completos dentro dos prazos. A 
- 23 -
Comunidade limltou-se, assim, nomeadamente no âmbito do objectivo 1, a 
formular ofertas de empréstimos comunitários ajustadas ao custo total dos 
eixos prioritários adoptados. 
Durante o período de execução dos QCA, a Comissão e o Banco procurarão 
cert ificar-se de que as autoridades nacionais não deixem de dar 
seguimento a esta oferta de empréstimos, de modo a que os planos de 
financiamento definitivos das várias acções adoptadas contenham uma 
combinação adequada de subvenções e de empréstimos. 
Para além disso, neste primeiro exercício de execução da reforma dos 
Fundos, a combinação subvenções/empréstimos corre o risco de não se 
revelar totalmente satisfatória, a menos que os Estados-membros, a 
Comissão e o BEI desenvolvam os esforços necessários neste sentido. De 
facto: 
os QCA apresentam níveis de subvenções comunitárias que parecem 
relativamente elevados, nomeadamente em relação aos investimentos 
geradores de receitas, sem que, por outro lado, se possa afirmar 
que o esforço orçamental dos Estados beneficiários será 
minimizado; 
as combinações efectivas empréstimos/subvenções dependem, na 
prática, dos pedidos de empréstimo que figurarem nos programas e 
projectos apresentados pelos Estados-membros em aplicação dos 
QCA; 
os processos de decisão, bem como as modalidades de intervenção, 
da Comissão e do BEI não são idênticos. 
Até ao presente, afigura-se que as ofertas de empréstimo incluídas nos 
QCA estão a ser concretizadas satisfatoriamente; com efeito, cerca de um 
quarto dos empréstimos individuais aprovados em 1989 estavam associados a 
subvenções comunitárias, no que respeita ao todo ou a parte do projecto. 
Por outro lado, é conveniente sublinhar que, independentemente da sua 
Integração ou não integração nos QCA, a actividade do BEI a favor do 
desenvolvimento regional está amplamente orientada para as regiões 
elegíveis para os objectivos 1, 2 e 5b, para projectos que respondam às 
estratégias e aos eixos prioritários dos QCA. Assim, em 1989, mais de 
85% dos empréstimos concedidos a título do desenvolvimento regional, ou 
seja cerca de 6 mil milhões de ecus, destinaram-se a projectos 
localizados nestas regiões^1). 
(1) Cfr. Relatório de actividade do BEI de 1989. 
- 24 -
CAPÍTULO II : FASE OPERACIONAL 
1 : PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO AJUSTAMENTO ESTRUTURAL DAS REGIÕES 
MENOS DESENVOLVIDAS (OBJECTIVO 1) 
1.1 Definição das orientações gerais de politica regional 
Em aplicação do artigo 8o do Regulamento no 4254/88, a Comissão elaborou 
uma nota de orientação da politica regional antes da apresentação dos 
planos pelos Estados-membros. Na observância da parceria, estas 
orientações não estão vocacionadas para impor às regiões dos 
Estados-membros o que deve constar nos seus planos. Têm antes por 
objectivo esclarecer os parceiros da Comissão sobre os princípios e 
prioridades que orientam a Comissão durante as diversas fases do 
planeamento das suas próprias intervenções. 
Neste espírito, a Comissão aprovou, em 15 de Fevereiro de 1989, uma nota 
de orientação relativa às intervenções nas regiões dos objectivos 1 e 2. 
Neste contexto, foi procurado, nomeadamente, um equilíbrio, aquando da 
elaboração dos quadros comunitários de apoio, entre a realização de 
infra-estruturas (que, no passado, representaram uma parte preponderante 
das intervenções do FEDER nas regiões desfavorecidas) e o desenvolvimento 
dos investimentos produtivos. 
No que diz respeito, mais especificamente, ao objectivo 1, a Comissão, ao 
examinar os pedidos dos Estados-membros, apreciou em especial a 
contribuição que as infra-estruturas propostas para co-finaneiamento 
podem trazer para o aumento do potencial económico das regiões. A 
aplicação deste critério leva a tomar prioritariamente em consideração as 
infra-estruturas relativas aos transportes, ás comunicações, aos 
equipamentos de formação profissional e à energia. 
Além disso, como o desenvolvimento de certos países não pode ser 
dissociado do desenvolvimento das respectivas regiões agrícolas, a 
Comissão atribui uma importância especial às intervenções nessas zonas. 
1.2 Confrontação dos planos de desenvolvimento regional com as 
orientações da Comunidade 
1.2.1 Características dos planos apresentados 
Os planos de desenvolvimento regional constituem documentos substanciais, 
tanto do ponto de vista do volume das contribuições solicitadas, como do 
ponto de vista da análise dos problemas regionais. 
A análise dos pedidos de subvenção revela que as necessidades expressas 
são significativamente superiores aos meios disponíveis. 
No âmbito destes pedidos, e não incluindo o caso especial do objectivo 
5a, verifica-se que o FEDER continua a ser o instrumento mais solicitado 
por todos os países. 
- 25 -
Existem, todavia, duas categorias de abordagens, consoante os países: 
os países ou regiões que atribuem uma posição predominante ao FEDER: 
é o caso de ESPANHA, de ITÁLIA, de PORTUGAL e do REINO UNIDO, 
os países que têm uma abordagem diferente: é o caso de FRANÇA e da 
GRÉCIA. 
No que diz respeito aos indicadores sobre a utilização dos empréstimos do 
BEI e dos outros Instrumentos financeiros, pode verlficar-se que certos 
países não recorreram de todo a este modo de financiamento no âmbito dos 
PDR: ó o caso de ESPANHA, da GRÉCIA e da IRLANDA. Outros países (ITÁLIA, 
PORTUGAL) pediram empréstimos logo a partir da apresentação do plano, 
mantendo-se este tipo de financiamento marginal relativamente às 
subvenções. 
Convém especificar, todavia, que o facto de não terem solicitado nenhum 
empréstimo no plano não implica, de modo algum, que os Estados-membros em 
causa não utilizem os créditos do BEI. 
As estratégias de desenvolvimento são, em geral, bem descritas. Contudo, 
as dificuldades de planeamento surgem quando se trata de passar de uma 
estratégia geral de desenvolvimento para a sua concretização em eixos 
prioritários de intervenção. Assim, tornou-se frequentemente 
indispensável aprofundar o seu conteúdo com o Estado-membro. 
Em segundo lugar, dado que os planos apresentados seguem eixos de 
desenvolvimento diferenciados de acordo com os países, dal poderiam ter 
resultado problemas de comparabilidade entre Estados-membros e 
dificuldades em termos de acompanhamento. Eis a razão porque, ao mesmo 
tempo que tentou respeitar as especificidades de cada região em causa, a 
Comissão se esforçou por harmonizar, até certo ponto, os grandes eixos da 
sua intervenção. 
1.2.2 Orientações da Comissão e modulações Introduzidas 
Após ter procedido a uma avaliação dos planos de desenvolvimento 
regional, a Comissão deu inicio às negociações com os Estados-membros. 
Estas negociações, de carácter qualitativo, constituíram um dos elementos 
inovadores mais determinantes para a execução da reforma. Em jogo estava 
a definição do lugar a ocupar como parceiro pela Comissão, nas opções a 
efectuar em comum tendo em vista definir uma estratégia de 
desenvolvimento que obtivesse o acordo das duas partes, acordo esse 
exigido pelo Regulamento-quadro. 
Protagonista de uma verdadeira politica contratual, ensaiada aquando da 
elaboração dos PIM que conduziram ao estabelecimento de um 
contrato-programa, a Comissão alargou este tipo de negociações ao 
conjunto dos países em causa. 
Para o efeito, tentou definir, apoiando-se no espírito dos regulamentos, 
as grandes linhas sobre as quais se apoia a sua abordagem dos problemas 
de politica estrutural, juntamente com a procura de uma maior eficácia da 
acção comunitária, que deverá intervir de ora em diante no 
co-finane lamento da politica nacional. As grandes linhas podem ser 
resumidas do seguinte modo: reforço da sinergia entre os Fundos, 
repartição mais equilibrada das dotações do FEDER pelas infra-estruturas 
de base e investimentos produtivos, concentração da intervenção num 
- 26 -
número limitado de eixos prioritários, melhor repartição dos recursos 
financeiros pelos níveis central e regional, e definição das formas de 
intervenção. 
A importância do contexto macroeconómico como condição do êxito da 
operação de duplicação dos Fundos estruturais nestas regiões foi tomada 
em consideração durante esta fase de elaboração dos QCA. Constituiu um 
elemento da negociação dos QCA com os Estados-membros. 
a) Reforço da sinergia entre os Fundos 
Uma das tarefas prioritárias tidas em conta para a elaboração dos QCA 
consistiu em procurar encontrar as complementaridades possíveis entre os 
Fundos. 
Para maximizar o seu efeito, a Comissão procurou identificar, logo a 
partir da preparação dos programas, os eixos de Intervenção ou sinergias 
reais que poderiam intervir. 
A estrutura dos QCA reflecte esta abordagem, dado que é fácil verificar 
que, dentro de um mesmo eixo prioritário de intervenção, vários são os 
subeixos que recorrem a dois ou três Fundos. 
0 esforço de sinergia foi procurado em três áreas principais: 
no reforço dos sectores produtivos, que passa simultaneamente por uma 
acção sobre os investimentos e uma acção sobre a qualificação 
profissional dos recursos humanos; 
no desenvolvimento do sector agrícola e rural que, por excelência, 
tem necessidade de uma intervenção multifacetada. Assim, as acções 
do FEDER em matéria de turismo serão completadas por intervenções do 
FEOGA em matéria de agro-turismo, bem como pelas do FSE; 
na valorização dos recursos humanos, que se apoiará simultaneamente 
num esforço em matéria de equipamentos de formação co-finaneiados 
pelo FEDER e numa intervenção em prol das acções de formação através 
do FSE. 
b) Repartição mal S eflUl I i brada dâ£ dotações do FEDER entre as 
infra-estruturas de base e os investimentos produtivos 
A contribuição da politica regional para a redução das disparidades 
regionais na Comunidade consiste principalmente em estimular o 
Investimento produtivo gerador de empregos e o investimento em 
infra-estruturas ligadas ao desenvolvimento das actividades económicas. 
Com efeito, as disparidades regionais de produtividade, emprego e 
rendimento só poderão ser reduzidas se a produção e o número de empregos 
criados nos Estados-membros e nas regiões desfavorecidas aumentarem a um 
ritmo nitidamente superior ao da média comunitária. 
Ao apoíar-se nas orientações de politica regional, a Comissão procurou, 
aquando da negociação, aumentar a parte das dotações dos Fundos 
atribuídas aos investimentos produtivos. Neste contexto geral, e tendo 
em conta a estrutra dos pedidos apresentados ao FEDER e relativos às 
infra-estruturas de base, foi feito um esforço especial quanto aos 
imperativos de reequilíbrio das intervenções em proveito dos 
investimentos produtivos. 
- 27 -
Embora seja um facto que, em termos de negociações, as Infra-estruturas 
de base continuarão a ser a principal prioridade das regiões do objectivo 
1, o apoio aos sectores produtivos deverá absorver uma parte importante 
das contribuições inscritas nos QCA. Com efeito, as infra-estruturas de 
base representam, nos QCA, metade das verbas do FEDER (10 381 milhões de 
ecus num total de 20 960) e 29% do total dos três Fundos destinado ao 
objectivo 1, enquanto o apoio aos sectores produtivos absorve cerca de 
18% do FEDER e de 17% do FSE. Esta categoria de despesas inclui o 
investimento directo nas empresas, os serviços prestados a estas, a 
InvestIgação-desenvolvimento e a formação técnica. Além disso, os 
investimentos em infra-estruturas e as actividades ligadas directamente 
aos sectores produtivos representam 9% das contribuições do FEDER. 
Globalmente, para os sete Estados em causa, o total atribuído a estas 
duas categorias de intervenções representa 27% das contribuições do FEDER 
e 21% do total dos três Fundos para o objectivo 1. 
A situação varia bastante consoante os Estados-membros. Na IRLANDA e em 
ITÁLIA, a proporção dos Fundos atribuídos a estas duas categorias de 
despesas está bastante acima da média comunitária. Em relação a 
PORTUGAL, pelo contrário, foi exigido um esforço importante para limitar 
a parte das contribuições do FEDER destinadas às infra-estruturas de 
base, cujas necessidades se mantêm consideráveis. Em ESPANHA, a parte 
destinada à adaptação das Infra-estruturas de base continuará a ser muito 
importante (67% do total do FEDER, ou seja 4 173 milhões de ecus). 
Todavia, em nenhum outro Estado-membro a parte destinada aos 
investimentos produtivos e às actividades que com eles estão directamente 
relacionadas é inferior a 10%. (cf. Anexos IV2 a IV9). 
c) Concentração da intervenção num número limitado de eixos prioritários 
Tendo em vista uma maior concentração da intervenção comunitária, os 
eixos prioritários definidos aquando das negociações foram circunscritos 
e reflectem um grande número de orientações comuns ao conjunto dos 
Estados-membros em causa. Reflectem as grandes prioridades da acção 
estrutural que a Comissão entende apoiar nestes países: 
o desencravamento, que consiste principalmente na adaptação das 
infra-estruturas de base; 
o apoio à indústria e ao artesanato, e os serviços às empresas; 
o tur ismo; 
a valorização dos recursos agrícolas e o desenvolvimento rural; 
as infra-estruturas de apoio ás actividades económicas; 
a valorização dos recursos humanos. 
Antes de proceder a uma descrição da repartição das dotações, é de 
relembrar que os compromissos existentes foram incluídos nos QCA (PIM e 
OID). Constituem uma parte importante dos QCA, dado que, para o conjunto 
dos sete países, atingem 3 632 milhões de ecus, para um total disponível 
- 28 -
de 36 200 milhões de ecus. 0 essencial dos compromissos a satisfazer no 
período de realização dos QCA estará a cargo do FEDER (2 930 milhões de 
ecus); os restantes Fundos têm um peso do passado reduzido (FSE: 426 
milhões de ecus; FEOGA: 276 milhões de ecus). 
As dotações dos três Fundos, ou seja, 36 200 milhões de ecus, 
repartem-se, em relação ao conjunto dos QCA, do seguinte modo: 
Ao desencravamento foram atribuídos 10 657 milhões de ecus, ou seja, 
29% do total dos Fundos destinados ao objectivo 1. 0 FEDER suportará 
0 essencial das intervenções previstas, com 10 381 milhões de ecus. 
Este eixo Inclui acções a realizar a favor da adaptação das 
infra-estruturas de base: 
* vias de comunicação (estradas, auto-estradas, caminhos-de-ferro, 
vias navegáveis e obras portuárias, aeroportos, transportes 
urbanos), 
* telecomunicações, 
* equipamentos energéticos e hidráulicos, 
* equipamentos de formação, 
* infra-estruturas sociais e sanitárias. 
Á Indústria, artesanato e turismo, 15% da verba plurianual. A 
contribução do FEDER será de 3 755 milhões de ecus e a do FSE de 
1 712 milhões de ecus. Este eixo prioritário destina-se a melhorar a 
competitividade das empresas através de medidas de apoio ao 
investimento produtivo a favor da indústria, do artesanato, dos 
serviços e das infra-estruturas turísticas. Além disso, estão 
previstas acções de prestação de serviços às empresas, nomeadamente 
no âmbito de pareceres e de transferência de tecnologia. Finalmente, 
prevêem-se também medidas a favor da investigação, do desenvolvimento 
e da inovação, e medidas de formação técnica e profissional; 
A valorização dos recursos da agricultura e da pesca beneficiará de 
6 364 milhões de ecus, ou seja 18% das dotações disponíveis. 0 FEOGA 
assegurará o essencial do financiamento, no valor de 4 978 milhões de 
ecus, com o apoio do FEDER, de 1 204 milhões de ecus, e do FSE, de 
182 miIhões de ecus. 
Muitas das regiões do objectivo 1 apresentam problemas de 
desenvolvimento das zonas rurais, as quais se caracterizam pelo 
isolamento e pela necessidade de desencravamento, com estruturas 
produtivas deficientes e pouco diversificadas. A tónica ó colocada 
nas medidas destinadas à valorização dos recursos agrícolas, nas 
acções de desenvolvimento rural e nas medidas horizontais a titulo do 
objectivo 5a (melhoria da eficácia das estruturas agrícolas e 
silvícolas, e da transformação e comercialização). 
Complementarmente, serão levadas a cabo acções em beneficio do 
turismo rural, tendo em vista diversificar a actividade económica, 
assim como da formação profissional, em proveito dos agricultores; 
- 29 -
As infra-estruturas de apoio às actividades económicas receberão 
2 184 milhões de ecus, ou seja, 6% do montante global. Caberá ao 
FEDER o essencial da contribuição (1 976 milhões de ecus). Este eixo 
prioritário compreende, principalmente, as seguintes medidas: 
* criação de zonas destinadas a acolher as empresas industriais e 
artesanais, 
* serviços de telecomunicações e técnicas da informação, 
* acções a favor da protecção do ambiente; 
A valorização dos recursos humanos obterá 7 748 milhões de ecus, ou 
seja, 21% do total disponível. Este eixo será financiado pelo FSE 
(7 159 milhões de ecus). 0 FEDER cobrirá as necessidades de 
financiamento destinado à melhoria das estruturas de formação. Este 
eixo abrange medidas em beneficio da educação técnica, secundária e 
profissional, acções de actualização dos equipamentos de formação bem 
como acções que abranjam um ou vários sectores da actividade 
económica que não tenham sido incluídas nos outros eixos de 
desenvolvimento. 
São ainda abrangidas por este eixo as acções a desenvolver a titulo 
dos objectivos 3 e 4. 
Foram privilegiadas no âmbito das negociações: 
as acções de formação-emprego com Interesse para o reforço dos 
sectores produtivos, assim como as conformes às orientações fixadas 
no âmbito do Fundo Social Europeu; 
a Comissão procurou igualmente incentivar os programas de 
melhoramento das estruturas de formação, as acções de formação nas 
qualificações necessárias aos programas de Investigação, bem como a 
organização de acções a favor de categorias especificas: tal é o 
caso, por exemplo, das acções para mulheres cuja realização a 
Comissão procurou incentivar em determinados Estados, nomeadamente na 
Ir landa. 
Em todos os Estados abrangidos pelo objectivo 1, a negociação dos QCA 
permitiu uma abordagem regional dos problemas de formação e emprego, sem 
deixar de tomar em consideração as estruturas próprias de cada país. 
Sempre que possível, a Comissão encorajou as intervenções que recorressem 
a vários Fundos. Assim, o conjunto dos QCA relativos às regiões do 
objectivo 1 recorreu ao mecanismo plurifundos com maior ou menor 
intensidade, em função, nomeadamente, das estruturas institucionais de 
cada um dos Estados-membros em causa. 
d) Procura de uma melhor repartição dos recursos financeiros entre o 
nível central e o nível regional 
Em primeiro lugar, a Comissão velou por que todos os QCA, com excepção 
dos da IRLANDA, da FRANÇA e do REINO UNIDO (IRLANDA DO NORTE), cujos 
- 30 -
planos foram à partida regionalizados, compreendessem duas vertentes: 
uma relativa às acções muiti-regionais, 
outra que abrangesse subquadros comunitários de apoio regionais. 
As acções muitl-regionais compreendem as levadas a cabo a nivel central, 
cujo impacto ultrapassa em geral o nível regional. A segunda vertente 
compreende as acções programadas e realizadas a nível regional ou local. 
Esta abordagem em duas partes foi negociada e adoptada por ESPANHA, 
GRÉCIA, ' M.IA e PORTUGAL. 
ParaleU lente, a Comissão desejou reequilibrar a afectação dos recursos 
do FEDE., cm beneficio das acções regionais. Conseguiram-se inflexões 
substanc ais em ESPANHA, onde as contribuições a afectar a acções que não 
dependem da competência central serão mais importantes do que previsto no 
plano (42%, em vez de 35%). Em ITÁLIA, o PDR previa uma repartição igual 
entre as dotações mu Iti-regionais e as dotações regionais, repartição 
essa aplicável, unicamente, a novas acções. A negociação não chegou a 
alterar substancialmente este equilíbrio (49% para as muitl-regionais; 
51% para as regiões, ou 45%, 55% se se tiverem em conta apenas as novas 
acções). 
Colocando uma menor ênfase nas infra-estruturas de base, a Comissão deu 
maior importância aos agentes regionais do desenvolvimento económico que, 
nas regiões, apoiam as intervenções a favor do investimento, as ajudas às 
PME-PMI e as acções de desenvolvimento local. 
Deste modo, em matéria de desenvolvimento local, os QCA passaram a 
consagrar em média, depois das negociações, cerca de 5% dos recursos a 
este tipo de intervenção, enquanto estas medidas estavam completamente 
esquecidas nos planos apresentados por determinados Estados-membros. 
e) Definição das formas de Intervenção 
Nos termos do artigo 8Q do Regulamento-quadro, foi necessário 
especificar, nos QCA, as formas de intervenção a seleccionar pelos 
Estados-membros para a execução efectiva dos QCA, as quais se encontram 
especificadas no artigo 5o. do citado regulamento (co-finane lamento dos 
programas operacionais ou de um regime de auxílios nacionais, ou de 
projectos adequados, concessão de subvenções globais e apoio à 
assistência técnica). A aprovação das formas de intervenção está 
incluída na decisão de concessão das contribuições, sendo o QCA, de 
acordo com o regulamento, apenas uma declaração de intenções. 
No decurso das negociações, a Comissão procurou obter de cada 
Estado-membro indicações precisas sobre este ponto, pois os PDR eram 
globalmente insuficientes. 
Dado que os Estados-membros pouco utilizaram a possibilidade que lhes foi 
dada de apresentarem os pedidos de contribuição simultaneamente com os 
planos, a Comissão desenvolveu, no âmbito do seu poder de iniciativa 
- 31 -
previsto no citado artigo 5o., a sua concepção das formas de intervenção. 
A Comissão insistiu bastante para que, nas áreas onde efectivamente 
existissem Inter-relações económicas, fossem elaborados pelos 
Estados-membros programas plurifundos. Estes programas, que Implicam uma 
única decisão de concessão de contribuição em aplicação do no. 3 do artigo 
14o. do Regulamento de coordenação, constituem uma modalidade de gestão 
das contribuições mais eficaz, agrupando medidas que desenvolverão 
sinergias entre si e permitirão uma abordagem dos problemas na sua 
global idade. 
Esta abordagem foi aceite, logo a partir da negociação dos QCA, por 
certos Estados-membros, nomeadamente a GRÉCIA, ESPANHA, IRLANDA e 
PORTUGAL. 
Com base nos pedidos apresentados pelos Estados-membros, verlflca-se que 
a maior parte dos QCA será posta em execução sob a forma de programas 
operacionais, de acordo com o previsto na regulamentação. 
Em segundo lugar, as infra-estruturas de base de grande dimensão são 
objecto de um pedido sob a forma de grande projecto, mecanismo este que 
parece o mais adequado para este tipo de investimento. 
O recurso às subvenções globais é ainda bastante limitado. Esta situação 
dever-se-á, por um lado, à novidade deste tipo de intervenção, cujas 
vantagens não são ainda totalmente perceptíveis, e, por outro, ao facto 
de, ao procurar uma descentralização da gestão em favor de um organismo 
intermediário, este mecanismo deparar com algumas dificuldades 
administrativas devidas à organização interna de determinados 
Estados-membros. 
1.3. Preparação e aprovação das formas de Intervenção 
No que diz respeito à actividade dos Fundos em termos de compromissos, o 
ano de 1989 caracteriza-se pela simultaneidade da aplicação de 
regulamentações diferentes. 
Em relação ao FSE, o artigo 9g_ do Regulamento 4255/88 especifica que os 
pedidos de contribuição introduzidos para 1989 continuam a ser regulados 
pela Decisão 83/516 do Conselho, relativa às missões do Fundo. 
Em aplicação deste artigo, os compromissos autorizados sobre o orçamento 
de 1989 pela Decisão de 23 de Março foram-no em aplicação da antiga 
regulamentação. Estes compromissos constam, pro memor ia. dos QCA. 
No que respeita ao FEDER, o Regulamento 1784/84 foi revogado, sem 
prejuízo da aplicação das medidas transitórias previstas no artigo 15o. do 
Regulamento de coordenação e do artigo 33o. deste mesmo regulamento, 
destinadas a garantir a continuidade da acção dos Fundos durante o 
período compreendido entre 1 de Janeiro e 1 de Outubro de 1989. O mesmo 
acontece com respeito ao FEOGA, em que o antigo Regulamento 729/70 foi 
revogado sob reserva da sua aplicação em relação às duas citadas 
d i sposIções. 
Em complemento do presente relatório, será apresentado um relatório 
pormenorizado da actividade dos Fundos, em aplicação do no. 1, segundo 
parágrafo, do artigo 25o. do Regulamento de coordenação, que prevê que 
seja apresentado aos comités consultivos um relatório sobre os progressos 
realizados na aplicação das contribuições dos Fundos. As suas 
conclusões serão comunicadas, para informação, ao Parlamento Europeu. 
Apesar de a actividade dos Fundos depender em grande parte da antiga 
regulamentação, afigurou-se conveniente, a partir de 1989, que os 
Estados-membros preparassem programas operacionais no sentido de 
assegurar um arranque rápido das novas acções. Caberia à Comissão, tendo 
em conta as disponibilidades orçamentais, aprovar alguns. Neste 
- 32 -
espirito, e durante toda a negociação dos QCA, a Comissão insistiu junto 
dos Estados-membros para que os pedidos de contribuição fossem 
apresentados o mais cedo possível. 
Com excepção do FSE, cujo regulamento fixou a data de apresentação dos 
pedidos relativos às acções a realizar em 1990 em 31 de Agosto de 1989, 
os dois outros Fundos não fixam nenhuma limitação especifica para a 
apresentação dos processos. Tal como já foi referido, os Estados-membros 
foram frequentemente reticentes em apresentar programas, até porque não 
estavam concluídas as negociações dos QCA. Preferiram esperar que as 
negociações estivessem suficientemente adiantadas, ou mesmo terminadas, 
para passarem à fase directamente operacional. 
Apesar destas dificuldades, a Comissão pôde aprovar programas relativos 
às novas acções dos QCA no final de 1989. 
Verlfica-se, em primeiro lugar, que, para os Estados-membros, foi mais 
fácil apresentar programas nacionais, que implicam menos parceiros que os 
programas das regiões. 
Em segundo lugar, torna-se evidente que, para o conjunto dos Fundos, os 
países do objectivo 1, ou por vezes certas regiões no interior de um 
mesmo país, progridem de modo diferente. Com efeito, apesar de a quase 
totalidade dos QCA ter sido aprovada simultaneamente, a concretização 
real dos compromissos comunitários far-se-á à medida que a capacidade das 
regiões ou dos países em causa lhes permita apresentar o mais rapidamente 
possível programas operacionais. 
Deverá, pois, ser prestada uma atenção especial à execução dos QCA, a fim 
de garantir um ritmo harmonioso de assunção dos compromissos. 
1-4 Integração das medidas a favor da agricultura e do desenvolvimento 
rural 
1.4.1 Contexto geral 
Em resposta aos problemas das regiões rurais da Comunidade, a Comissão 
decidiu incrementar uma politica de desenvolvimento rural com o objectivo 
de melhorar o seu desenvolvimento económico, o que implica a continuação 
das acções de melhoramento das estruturas agrícolas, mas também a 
manutenção do apoio às acções em favor da diversificação das produções 
rurais (exemplo: florestas, turismo rural), da economia rural e do 
desenvolvimento das infra-estruturas locais. Para o efeito, e 
relativamente ao período de 1989-1993, o FEOGA disporá de uma verba 
global de 5 427 milhões de ecus. 
No espirito da parceria, a distribuição dos Fundos entre as medidas 
horizontais (objectivo 5a) e as outras medidas foi decidida de comum 
acordo com os Estados-membros e as regiões, em função das necessidades. 
A maior parte das regiões do objectivo 1 beneficia já de acções regionais 
específicas para o desenvolvimento da agricultura e das zonas rurais. Os 
Estados-membros puderam optar entre continuar com as medidas existentes 
até ao seu termo (as respectivas contribuições estão incluídas nos QCA) 
ou começar a aplicar as novas medidas, para as quais devem apresentar 
programas operacionais. 
Além disso, a reforma dos Fundos estruturais transferiu certas funções do 
FEOGA para os outros dois Fundos. Tal foi o caso da formação 
profissional em agricultura, que passou a depender do FSE, e do 
- 33 -
financiamento das infra-estruturas rurais, que depende do FEDER. 
Todavia, nos termos da última redacção do artigo 21 o. alterado do 
Regulamento nû 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, o FEOGA pode 
em que as 
acções de 
(prémio à 
uma nova intervir no domínio da formação agrícola, mas apenas na medida 
acções não possam ser co-finaneiadas pelo FSE e em relação a 
qualificação profissional ligadas a medidas bem especificas 
instalação de jovens agricultores, prémios à introdução de 
contabiI Idade). 
em 1.4.2 Integração nos QCA das medidas especificas lá decididas ou 
curso a titulo do FEOGA 
Todos os QCA do objectivo 1 retomam, em parte, acções especificas e 
regionais decididas anteriormente, cuja prossecução implica compromissos 
orçamentais para o período compreendido entre 1989-1993. Assim, a 
participação do FEOGA entre 1989-1993 compreende medidas horizontais 
(objectivo 5a) que correspondem a 48,5% do financiamento comunitário, 
medidas regionais já existentes cuja aplicação continua (25,2%) e novas 
medidas regionais (26,3%). Dai que seja feita uma distinção entre as 
medidas em aplicação em 1989, das quais constam também os PIM, e as 
previstas, que constituem o essencial dos QCA. Assim, devem 
distinguir-se três grupos de acções em função da sua natureza e 
object ivos: 
Acções especificas I I ciadas a certos sectores de produção 
Estão incluídos nestas acções: 
A melhoria da produção e da comercialização dos citrinos aplicável à 
GRÉCIA^), à ITÁLIA e à Córsega. Foram também concedidas ajudas na 
sequência de pedidos dos agricultores afectados por catástrofes 
naturais ocorridas em 1987 na GRÉCIA^2) e em três regiões 
italianas^3). 
Estas acções chegarão ao seu termo no final de 1990 para a GRÉCIA e 
em Junho de 1991 para ITÁLIA. Na CÓRSEGA, o regulamento de base 
chegou ao seu termo de aplicação, mas as repercussões financeiras 
durante o período de 1989-1993 serão reduzidas. 
0 melhoramento vitícola: são abrangidos por estas acções de 
reestruturação das vinhas dois Estados-membros: GRÉCIA^4) e 
PORTUGAL^5). Estas acções terão certamente repercussões financeiras 
em relação ao período abrangido pelos QCA (1989-1993), prolongando-se 
a sua duração inicial para além de 1993. 
As acções a favor dos olivais: no conjunto das regiões do objectivo 
1, apenas a GRÉCIA beneficia de uma acção especlfica(6). 
Por seu turno, em PORTUGAL, está em curso uma acção de reestruturação dos 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) Regulamento (CEE) nû 2511/69 - JO na L 318 de 18.12.1969 -
Alterado pelo Regulamento (CEE) nû 1204/82 - JO no. L 140 de 
20.5.1982. 
Regulamento (CEE) ng 3223/88 - JO na L 288 de 21.10.1988. 
Regulamento (CEE) no. 1130/89 - J0 na L 119 de 29.4.1989. 
Regulamento (CEE) na 895/85 - JO na L 97 de 4.4.1985. 
Regulamento (CEE) na 2239/86 - JO na L 196 de 18.7.1986. 
Regulamento (CEE) na 3222/88 - JO na L 288 de 21.10.1988. 
- 34 -
olivais como programa específico incluído no PEDAP*1). 0 mesmo acontece 
em relação à diversificação de certas produções, respeitante ao 
desenvolvimento agrícola dos "DOM" franceses. 
Com a reforma dos Fundos estruturais, estas acções ficaram Integradas nos 
QCA, continuando, salvo excepções, a ser aplicadas de acordo com as 
disposições anteriores à reforma. 
Acções regionais destinadas ao desenvolvimento agrícola e rural de certas 
zonas em situação dlfleil 
Estas acções caracterlzam-se por uma abordagem mais geográfica do que 
sectorial e por uma visão de conjunto dos problemas estruturais das 
regiões em causa. Abrangem uma grande variedade de intervenções 
relativas ao desenvolvimento agrícola em zonas desfavorecidas da 
GRÉCIA*2), IRLANDA*3) e ESPANHA*4), a divulgação agrícola em 
ITÁLIA*5), bem como o desenvolvimento agrícola dos "DOM"*6), IRLANDA DO 
NORTE*7) e conjunto do território português (PEDAP). 
As áreas de intervenção são, nomeadamente: 
As Infra-estruturas rurais (GRÉCIA, PORTUGAL, ESPANHA, IRLANDA, 
IRLANDA, IRLANDA DO NORTE, "DOM"), 
A Irrigação (GRÉCIA, PORTUGAL, ESPANHA, "DOM"), 
Os melhoramentos fundiários (GRÉCIA, ESPANHA, PORTUGAL, IRLANDA, 
IRLANDA DO NORTE, "DOM"), 
0 apoio a certos sectores de produção, tais como a pecuária e/ou 
alguns sectores de produção vegetal (frutas, produtos hortícolas, 
oliveiras...), que beneficiam de medidas de reestruturação ou de 
reconversão (GRÉCIA, PORTUGAL, IRLANDA DO NORTE, "DOM"), 
As medidas florestais (GRÉCIA, PORTUGAL, ESPANHA, IRLANDA, "DOM"), 
0 habitat rural (ESPANHA), 
As infra-estruturas de formação agrícola (GRÉCIA, IRLANDA, PORTUGAL), 
As actividades complementares (IRLANDA), 
A assistência técnica, publicidade ("DOM", IRLANDA), 
(D 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) Regulamento 
Regulamento 
Regulamento 
Regulamento 
Regulamento (CEE) 
(CEE) 
(CEE) 
(CEE) 
(CEE) na 
na 
na 
na 
na 3828/85 
1975/82 
1820/80 
1118/88 
3224/88 JO 
JO 
JO 
JO na 
na 
na 
na 372 
214 
180 
107 de 
de 
de 
de 31.12.1985 
22.7.1982. 
14.7.1980. 
28.4.1988 
Intervenção de urgência na sequência das inundações de 1987 
Regulamento (CEE) na 270/79 - JO na L 38 de 14.2.1979. 
Directiva 81/527. 
Regulamento (CEE) na 1942/81 - J0 na L 197 de 20.7.1981. 
- 35 -
Estas acções, que cobrem diferentes períodos nos QCA, têm como 
denominador comum dois elementos: 
um elemento operacional: são concebidas e aplicadas com a preocupação 
de abordar o conjunto dos problemas das zonas envolvidas; 
um elemento financeiro: todas implicam despesas, sem dúvida que por 
períodos e montantes diferentes, em termos de dotações para 
autorizações do FEOGA, durante pelo menos parte do período de duração 
dos respectivos QCA. 
Tai como para as acções especificas respeitantes ao sectores da produção, 
e salvo excepções, as medidas em causa estão Integradas nos QCA. 
A vertente agrícola dos PIM 
A estes dois tipos de acções é conveniente acrescentar, em relação à 
GRÉCIA, às regiões italianas do objectivo 1 e à CÓRSEGA (FRANÇA), a 
vertente agrícola dos PIM Introduzida nos QCA correspondentes. 
- 36 -
2 : RECONVERSÃO DAS REGIÕES, REGIÕES FRONTEIRIÇAS GRAVEMENTE AFECTADAS 
PELO DECLÍNIO INDUSTRIAL (OBJECTIVO 2) 
2.1. Delimitação das zonas e prioridades 
A politica comunitária a favor das regiões em declínio industrial 
constitui uma parte integrante do esforço empreendido para assegurar a 
coesão económI ca e soc i a I. 
De entre as cerca de 900 zonas propostas pelos Estados-membros, a 
Comissão seleccionou, após consulta ao Comité para o Desenvolvimento e a 
Reconversão das Regiões, 60 regiões elegíveis, determinando as mais 
gravemente afectadas pelo declínio industrial com base em critérios 
decididos peio Conselho*1). 
Trata-se principalmente de regiões de nível NUTS III ou de zonas mais 
pequenas que satisfazem os três critérios de base previstos no artigo 9a 
e de outras zonas afectadas pelo declínio em sectores industriais vitais, 
mas também de zonas contíguas às da lista de base e de um pequeno número 
de comunidades urbanas em que a taxa de desemprego é especialmente 
elevada. 
Estas regiões repartem-se por nove Estados-membros e representam uma 
população de 53,2 milhões de habitantes, ou seja, cerca de 16,36% da 
população da Comunidade. Além disso, Berlim foi inscrita oficiosamente 
na lista pelo Conselho. 
0 nível de concentração é, atendendo à amplitude das propostas dos 
Estados-membros, ligeiramente superior ao que é referido no considerando 
do Regulamento-quadro, que prevê uma taxa que pode atingir 15% da 
população. 
A lista das regiões elegíveis consta do Anexo I.8. 
Tal como para o objectivo 1, a Comissão adoptou, na mesma decisão de 15 
de Fevereiro de 1989, uma nota de orientação relativa às intervenções 
comunitárias no âmbito do objectivo 2. 
As principais linhas directrizes são comuns aos dois objectivos. 
Contudo, foram introduzidas modulações ao objectivo 2, no âmbito do qual 
a Comissão deseja dar especial relevo ao desenvolvimento dos 
investimentos produtivos destinados a proporcionar empregos alternativos 
aos perdidos nas indústrias em declínio. Tratando-se de Investimentos em 
infra-estruturas, estes deverão ser orientados para o reordenamento de 
zonas industriais degradadas e para as infra-estruturas cuja modernização 
seja necessária à criação ou desenvolvimento de actividades económicas, 
atendendo a que, em geral, o problema destas regiões não é a criação de 
infra-estruturas de base, já bastante amplas. 
(1) Na 2 do artigo 9a do Regulamento (CEE) na 2052/88 do Conselho, de 
24 de Junho de 1988, e JO na L 112 de 25 de Abril de 1989. 
- 37 -
2.2 Confrontação dos planos com as orientações comunitárias 
Entre Março e Setembro de 1989, as regiões apresentaram, através dos 
Governos dos Estados-membros, os seus planos de reconversão económica e 
social. Para cada uma das sessenta regiões em causa, a Comissão deu 
inicio ao processo de elaboração dos QCA, tanto com as autoridades 
nacionais como regionais. 
Todos os QCA foram aprovados em 20 de Dezembro de 1989, com excepção do 
de ESPANHA, que o foi em 14 de Março de 1990. 
Dada a diversidade dos planos apresentados pelas sessenta regiões, não é 
possível apresentar um relatório pormenorizado para cada uma delas. 
Todavia, ressaltam alguns pontos comuns na abordagem adoptada pelos 
vários Estados-membros aquando da preparação dos planos. 
Vários foram os países que parecem ter defrontado dificuldades na 
reorientação, de acordo com as indicações da Comissão, dos pedidos 
dirigidos aos Fundos, em especial ao FEDER. 
Todavia, a maioria dos países, com excepção de ESPANHA e do REINO UNIDO, 
conseguiu minimizar a parte das contribuições solicitadas para apoio às 
infra-estruturas de base. 
No que diz respeito à duração dos planos, sete dos Estados-membros 
preferiram programar as suas intervenções por três anos. Por seu turno, 
ESPANHA e FRANÇA apresentaram planos com uma duração de cinco anos, o que 
corresponde à duração da sua programação nacional. Apesar de a única 
exigência do Regulamento-quadro ser a da duração mínima de programação de 
três anos, o facto de a lista das regiões elegíveis estar limitada a três 
anos tornava impraticável a execução de um QCA em cinco anos. Além 
disso, esta diferença de duração teria colocado problemas sérios em 
relação à repartição dos recursos entre Estados-membros. Assim, conforme 
foi indicado, a Comissão decidiu aprovar o conjunto dos QCA com duração 
de três anos. 
Como as zonas em questão são por vezes contíguas a zonas rurais, ou elas 
próprias abrangem zonas predominantemente agrícolas, certas acções 
apresentadas pelos Estados-membros situaram-se no limite das intervenções 
do FEOGA e do FEDER. Teve que ser prestada uma atenção especial a este 
problema a fim de evitar riscos de acumulação das intervenções dos 
object ivos 2 e 5b. 
Relativamente ao FSE, verificou-se que os planos compreendiam, em certos 
casos, tanto acções inseridas no objectivo 2 como acções inseridas nos 
objectivos 3 e 4. Assim, este ponto teve que ser sujeito a 
esclarecimentos aquando da negociação. 
Finalmente, é importante referir que a parte dos compromissos em curso 
assumidos antes de 1989 é muito elevada em relação ao objectivo 2. As 
regiões envolvidas tiveram que integrar na sua programação este elemento, 
que pesou sobre a sua capacidade de apresentação de pedidos relativos a 
novas acções. 
- 38 -
2.3 Desenrolar das negociações 
2.3.1 A negociação dos QCA reailzou-se a nível regional 
Foi intenção da Comissão elaborar um QCA para cada zona em causa de 
acordo com a natureza dos planos apresentados a nível regional. 
Esta abordagem regional permitiu um maior desenvolvimento da parceria com 
as regiões e foi aceite por oito Estados-membros. 
A ESPANHA, por seu lado, manifestou a intenção de poder dispor de um QCA 
único para as sete zonas em causa. Como contrapartida desta 
flexibilidade especial, a Comissão conseguiu que o QCA fosse parcialmente 
regionalizado. 
A elaboração dos 54 QCA foi conduzida em estreita colaboração com as 
regiões. Todavia, o estatuto de parceiro excedeu o âmbito das 
autoridades regionais, dado que, em muitas zonas de menor dimensão do que 
o nível regional, as autoridades locais participaram na elaboração das 
políticas de reconversão e, por conseguinte, foram associadas à definição 
dos eixos prioritários. 
2.3.2 Determinação dos compromissos existentes 
As acções anteriormente empreendidas para fazer face aos problemas de 
reconversão e o apoio activo que, desde o passado, a política estrutural 
comunitária tem prestado às regiões em declínio industrial mantêm-se 
durante o período dos QCA. 
Com efeito, muitas regiões beneficiam de Operações Integradas de 
Desenvolvimento ou de PIM, cuja área de acção é maior do que a 
considerada na lista das zonas elegíveis para o objectivo 2, embora os 
OID aprovados em 1988 tenham sido elaborados, em termos de conteúdo, de 
acordo com as orientações dos novos regulamentos. 
A identificação das acções do FEDER, bem como das do FSE, a incluir nos 
QCA, realizou-se primeiramente com base em cálculos numéricos efectuados 
pela Comissão, que, depois de comparados com os dados dos 
Estados-membros, conduziram a um aumento das contribuições a afectar a 
este objectivo. Foi retirada ao montante previsto para as "medidas 
transitórias" e afectada ao objectivo 2 uma verba de 600 milhões de ecus. 
Os compromissos plurianuais existentes incluídos nos QCA elevavam-se a 
938 milhões de ecus, dos quais 101 milhões de ecus correspondem aos 
compromissos do FSE a título das OID e 837 milhões de ecus aos 
compromissos plurianuais anteriores por satisfazer pelo FEDER a título 
dos PNIC e das OID. 
Estes elementos tiveram consequências sobre a programação das novas 
acções a realizar no âmbito deste objectivo. 
2.3.3 Definição dos eixos prioritários dos QCA 
Dada a diferença entre o montante dos pedidos (5 300 milhões de ecus) e 
os montantes disponíveis para as novas acções, foi necessário proceder a 
uma redução Importante das acções propostas nos planos. Esta redução foi 
levada a cabo no âmbito da parceria, tendo sido dificultada pela boa 
qualidade dos planos apresentados. 
- 39 -
A Comissão propôs a concentração dos recursos num número limitado de 
prioridades com a intenção de participar na criação ou na manutenção do 
emprego nas zonas em questão. Apesar de a situação das 60 regiões ser 
diferente, a natureza dos problemas a resolver é frequentemente 
semelhante. Por conseguinte, foi possível definir prioridades de 
desenvolvimento idênticas para todas as regiões do objectivo 2. A tónica 
dada a cada prioridade varia, todavia, consideravelmente entre as 
regiões. 
A Comissão procedeu também à repartição das verbas entre as regiões de 
cada pais, em associação com o Estado-membro em causa. Tal repartição 
baseou-se nos critérios que foram utilizados para a selecção inicial das 
regiões elegíveis. Outro elemento da repartição foi a tomada em 
consideração dos compromissos existentes. 
2.3.4 Prioridades comuns no âmbito da reconversão das regiões 
De entre os eixos prioritários de desenvolvimento ressaltam as seguintes 
categorias de acções: 
acções destinadas a aumentar as possibilidades de criação e de 
desenvolvimento de actividades produtivas. Trata-se, por exemplo, da 
colocação à disposição de terrenos e locais com vocação industrial e 
comercial, situados em antigas zonas industriais desafectadas. Ao 
atribuir uma importância especial à reutilização de zonas industriais 
desafectadas, estas acções contribuirão para uma melhoria do ambiente 
e uma maior atracção das regiões do objectivo 2. As acções 
realizadas no âmbito desta prioridade podem também incluir projectos 
destinados à formação e ao emprego; 
acções que tenham por objecto incentivar o desenvolvimento de novas 
empresas, nomeadamente de PME, recorrendo ao potencial local. De 
entre essas acções constarão, por exemplo, projectos destinados à 
formação e emprego, criação de centros de consultoria para as 
empresas, medidas que incentivem o recurso às novas tecnologias e 
prestação de serviços comuns. 
Este eixo prioritário procura resolver os problemas ligados a uma 
base de desenvolvimento que, num grande número de zonas do objectivo 
2, é demasiado estreita para as empresas devido à predominância, no 
passado, de grandes indústrias, actualmente em declínio (siderurgia, 
minas de carvão, construção naval); 
acções destinadas a melhorar o ambiente e a aumentar os atractivos 
dessas antigas zonas industriais, permitindo assim atrair novas 
empresas e desenvolver novas actividades económicas. As acções no 
âmbito deste eixo prioritário incluirão a recuperação dos terrenos 
abandonados; 
acções tendentes a suscitar ou a desenvolver o turismo como novo 
sector de actividade. Algumas antigas zonas industriais apresentam 
locais com interesse histórico e cultural. A intervenção da 
Comunidade a título deste eixo prioritário favorecerá o 
desenvolvimento desses locais, bem como de outros pólos de atracção 
tur ist ica; 
- 40 -
acções destinadas a incentivar a investigação e o desenvolvimento, 
nomeadamente através da prestação de serviços em matéria de formação 
profissional. As acções a título deste eixo prioritário têm em vista 
remediar os problemas que a insuficiente qualificação da mão-de-obra 
local no plano tecnológico coloca nas zonas do objectivo 2. Estas 
acções podem compreender medidas destinadas a reforçar os laços entre 
as universidades e as indústrias regionais, a intensificar a formação 
em certos sectores-chave e a prestar serviços na área da formação 
profissional ; 
acções que têm por objecto promover a cooperação transfronteiriça, 
nomeadamente no que respeita a determinados projectos específicos de 
desenvolvimento regional e de formação profissional. Serão tomados 
em consideração os programas comuns de desenvolvimento 
transfronteiriço já iniciados em certas zonas fronteiriças; 
acções tendentes a melhorar as infra-estruturas de transporte e 
consideradas vitais em determinadas zonas, para o posterior 
desenvolvimento da actividade económica e do turismo. 
Nessas zonas, a Comunidade participará no financiamento de projectos 
que contribuam directamente para a criação e a manutenção de emprego 
e que sejam essenciais para uma boa circulação dos produtos 
industriais e comerciais, ou dos turistas. 
Alguns QCA apresentam eixos prioritários suplementares. Procurou-se, 
manter em todas as zonas, um mínimo de eixos prioritários; para algumas 
delas - nomeadamente aquelas a que foi atribuída uma parte relativamente 
modesta - os QCA apenas prevêem dois ou três eixos prioritários. 
2.3.5 Complementaridade entre o FEDER e o FSE 
Tal como para o objectivo 1, a Comissão esforçou-se por obter a maior 
integração possível entre os dois fundos. 
Em primeiro lugar, aquando da definição dos eixos prioritários dos QCA, 
as acções de formação profissional e de apoio ao emprego foram 
seleccionadas em função dos eixos de desenvolvimento económico adoptados, 
a fim de seleccionar as acções de formação-emprego adequadas aos 
objectivos de reconversão económica e necessárias para assegurar a 
formação dos activos e a reconversão dos assalariados. Além disso, na 
apresentação normalizada dos eixos prioritários, a coordenação entre os 
dois instrumentos conduziu a que não fosse previsto um eixo próprio para 
os recursos humanos e à inclusão dos projectos adequados em matéria de 
formação e emprego nos vários eixos. 
Todavia, a sinergia não implica que o FSE intervenha em cada eixo 
prioritário de desenvolvimento, mas apenas naqueles em que a situação o 
justifique (apoio às PME; apoio à criação e ao desenvolvimento de 
actividades produtivas). 
2.3.6 Especificidades de acordo com os Estados-membros 
Os dados apresentados para cada Estado-membro nos Anexos V revelam 
diferenças sensíveis no peso respectivo dos eixos. 
Além disso, para certos Estados-membros, a parte dos compromissos que 
- 41 -
existiam antes da reforma constitui uma parte importante do QCA. É o 
caso do LUXEMBURGO (53%), do REINO UNIDO (45%) e da BÉLGICA e dos PAISES 
BAIXOS (mais de 30%). 
Se se excluírem as operações anteriores á reforma, a parte reservada ao 
investimento produtivo representa geralmente mais de metade das verbas 
dos QCA em todos os Estados-membros, com excepção do REINO UNIDO, para o 
qual a proporção é apenas de um terço. 0 apoio ao investimento em 
infra-estruturas de base aparece unicamente nos QCA de ESPANHA e do REINO 
UNIDO. 
Surgem igualmente diferenças importantes em relação ao equilíbrio entre 
os Fundos. Dentro do montante global de 3 900 milhões de écus atribuído 
ao objectivo 2, para a primeira fase, cabem ao FSE 983 milhões de ecus, 
incluindo os compromissos respeitantes a 1989, ou seja, 25,20% do total 
d ispon í ve I. 
Todavia, certos Estados-membros concederam um lugar mais ou menos 
importante às acções apoiadas pelo FSE. Assim, a BÉLGICA, a DINAMARCA, a 
ALEMANHA, a FRANÇA, a ITÁLIA e os PAÍSES BAIXOS consagrarão a essas 
acções uma percentagem superior à média comunitária (25,6% a 40,3% dos 
recursos). 
Para a ESPANHA e o REINO UNIDO, o FSE representa, respectivamente, 21,6% 
e 23,3% do total disponível para o objectivo 2. 
2-4 Preparação e aprovação das formas de intervenção 
Tal como para o objectivo 1, as intervenções do FSE relativas a 1989 
continuaram a apoiar-se na antiga regulamentação. 
No que respeita ao FEDER, certos países puderam beneficiar de uma 
aprovação no âmbito das novas medidas antes do final do ano, tendo muitas 
regiões apresentado os seus projectos de pedidos de contribuição antes de 
terminadas as negociações relativas aos QCA, conforme permitido pelo 
Regulamento 4253/88. 
Esses pedidos de contribuição, apresentados sob a forma de programas 
operacionais, puderam ser instruídos e aprovados, em alguns casos, antes 
de 31 de Dezembro de 1989. Outros foram-no a partir do inicio de 1990. 
Na REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, foram aprovados, em 21 de Dezembro de 
1989, dois programas operacionais, com um total de dotações para 
autorizações do FEDER, respectivamente, de 108,3 milhões de ecus e de 39 
miIhões de ecus. 
Em FRANÇA, as 17 regiões elegíveis para o objectivo 2 transmitiram à 
Comissão, no final de Setembro de 1989, os seus pedidos de contribuição 
respeitantes a 21 programas operacionais FEDER e a 4 projectos de 
infra-estruturas. 
Em 21 de Dezembro foi aprovado um programa operacional para a região 
NORD PAS DE CALAIS que prevê uma intervenção do FEDER de 41,9 milhões de 
ecus. 
No REINO UNIDO, foram apresentados, em 1989, vários programas 
operacionais relativos a novas acções do FEDER. Sete programas foram 
aprovados ainda em 1989. 
- 42 -
3. : LUTA CONTRA O DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL 
DOS JOVENS (OBJECTIVOS 3 E 4) 
Nos termos do artigo 3o do Regulamento-quadro, estes dois objectivos 
constituem as atribuições prioritárias do Fundo Social Europeu. São 
comuns aos doze Estados-membros. Todavia, os QCA dos países ou regiões 
abrangidos peio objectivo 1 integram as acções a titulo da luta contra o 
desemprego (objectivo 3) e da inserção profissional dos jovens (objectivo 
4). 
3.1 Orientações plurianuais relativas à gestão do FSE 
Tendo em conta a amplitude financeira das politicas levadas a cabo pelos 
Estados-membros, tornou-se necessário, a fim de facilitar a programação, 
definir as orientações gerais previstas no artigo 10o do 
Regulamento-quadro. Assim, em aplicação daquele artigo, a Comissão 
determinou, em 24 de Fevereiro de 1989*1), as orientações de conjunto 
sobre as opções e os critérios comunitários relativos aos dois 
object ivos. 
De acordo com a lógica da reforma, que se apoia numa gestão 
descentralizada das contribuições dos Fundos, estas orientações não 
pretendem fixar critérios de prioridade tão pormenorizados como no 
passado, em que tal se justificava por se tratar de um sistema de gestão 
por projectos. 
A passagem a uma abordagem por programas exigiu o estabelecimento de 
orientações mais latas com o objectivo de definir o quadro de actuação da 
Comissão. 
As orientações realçam o carácter qualitativo dos critérios de selecção 
das acções a financiar, devendo estes ter em conta as necessidades que 
surgem no mercado de trabalho e as prioridades contidas nas políticas de 
emprego na Comunidade. Concedem igualmente prioridade às acções de 
formação transnacionais, às acções relativas às tecnologias de ponta e de 
carácter inovador, ás acções de formação ou de ajuda ao emprego "ligadas" 
a necessidades de modernização ou ainda às acções destinadas às 
categorias de pessoas que enfrentam dificuldades particulares no mercado 
do emprego ou às que se destinam a melhorar a eficácia das estruturas de 
formação. 
3.2 Características dos planos apresentados pelos Estados-membros 
Os Estados-membros transmitiram os seus planos à Comissão em Junho e 
Julho de 1989. 
Esses planos contêm, em geral, informações sobre o mercado de trabalho e 
a política de formação-emprego levadas a cabo a nível nacional, sobre o 
agrupamento das medidas em eixos de intervenção, para as quais é pedida 
ajuda comunitária, bem como indicações sobre a utilização das 
contribuições do FSE. 
Existe uma grande disparidade entre os planos apresentados, o nível de 
análise dos problemas de emprego varia bastante entre os Estados, não 
tendo estes sempre podido, dentro de prazos muito curtos, apresentar 
todas as precisões que a Comissão desejaria obter no âmbito do artigo 5o 
do Regulamento FSE. Essas precisões referem-se ao mercado de emprego, 
(1) JO 89 C45/04 de 24 de Fevereiro de 1989. 
- 43 -
nomeadamente quanto às perspectivas, desequilíbrios existentes entre a 
procura e oferta de emprego, natureza das ofertas de emprego por 
satisfazer, fileiras profissionais detectadas no mercado de emprego. 
Os pedidos expressos pelos Estados-membros excederam amplamente os meios 
disponíveis. Tais pedidos representam 289% das verbas totais afectadas 
exclusivamente aos objectivos 3 e 4, fora do objectivo 1. 
Os planos continuam a caracterizar-se por uma preponderância das acções a 
favor dos jovens. 
Este facto reflecte dois fenómenos: em primeiro lugar, alguns dos países 
envolvidos continuam com uma taxa de desemprego dos jovens muito elevada 
(caso de ESPANHA). Em segundo lugar, o aumento do desemprego de longa 
duração não se tem traduzido imediatamente pela adopção de dispositivos 
ad hoc. 
3.3 Desenrolar da parceria e inflexões introduzidas 
Na decurso das negociações, os serviços da Comissão manifestaram o desejo 
de que fossem desenvolvidas, em especial, as formações em novas 
tecnologias e, de modo geral, todas as que contribuírem para a obtenção 
de qualificações elevadas. 
Pontualmente, os Estados-membros foram levados a dar maior importância a 
certas acções, como por exemplo: 
às acções regionais que parecem mais bem adaptadas às necessidades 
locais, especialmente os Estados-membros que apresentaram no seu 
plano, em função da sua estrutura administrativa, uma vertente 
nacional e vertentes regionais-, 
a novos dispositivos, mais completos, a favor dos desempregados de 
longa duração, desde o aconselhamento e orientação, passando por 
estágios de formação, até à sua inserção no mercado do trabalho-, 
às acções que permitam melhorar a colaboração e a eficácia das 
relações entre as autoridades nacionais e locais-, 
assim como às novas acções que melhor fazem reflectir o valor 
acrescentado das contribuições comunitárias. 
Os resultados destas inflexões manifestar-se-ão ao longo da execução dos 
quadros comunitários de apoio e deverão ser objecto de confirmação por 
ocasião das actividades de controlo, acompanhamento e avaliação. 
As negociações permitiram obter uma apresentação bastante normalizada dos 
vários eixos prioritários de intervenção, tendo estes últimos concedido 
uma ênfase especial às seguintes acções: 
no que diz respeito ao objectivo 3 
acções que associem vários tipos de medidas para que a formação seja 
um factor real de inserção profissional e integração social 
acções que valorizem potencialidades locais de desenvolvimento do 
- 44 -
emprego e que sejam postas em execução no âmbito de uma sinergia 
entre os vários parceiros envolvidos nos problemas de emprego 
acções destinadas a incentivar a criação de actividades de 
independentes 
e também acçõos que tonham por objecto facilitar a Inserção das 
mulheres no mercado do trabalho (especialmente as que interromperam 
por muito tempo as suas actividades profissionais) e melhorar a 
inserção dos dificientes e migrantes no mercado do trabalho. 
no que diz respeito ao objectivo 4 
acções de formação orientadas para a obtenção de qualificações que 
permitam a obtenção de um primeiro emprego estável, dirigidas aos 
jovens que deixaram o sistema escolar sem qualificações 
acções de formação que façam alternar as fases de conhecimentos 
teóricos e os estágios de experiência prática em empresas 
e acções conducentes à qualificação de mão-de-obra capaz de responder 
à procura no domínio das novas tecnologias. 
Na generalidade destas medidas, é dada preferência às acções 
transnacionais, às que correspondem às necessidades de modernização do 
aparelho de produção e de comercialização, nomeadamente das PME, ás 
acções de formação em tecnologias de ponta, especialmente as que têm em 
conta os programas comunitários de investigação e de desenvolvimento, às 
acções destinadas às categorias mais vulneráveis, bem como às que 
apresentam um carácter inovador. 
Em termos quantitativos, e se se tomar em consideração os QCA dos 
objectivos 3 e 4 fora das regiões do objectivo 1, e no que respeita aos 
anos de 1990-92, os eixos mais importantes são: 
- actualização e formação de base. Este eixo tem em vista medidas 
destinadas, essencialmente, a pessoas sem formação. Representa 45% dos 
montantes indicativos dos QCA-, 
- formação de segundo nível, isto é, a formação dada a pessoas que já 
receberam uma formação ou tiveram um emprego (332 milhões de ecus, ou 
seja, 8% do total dos QCA dos objectivos 3 e 4); 
- formação tecnológica e especializada, formação em tecnologias de ponta 
de elevada qualificação (388 milhões de ecus, ou seja, 9,4%); 
- ajudas ao emprego (321 milhões de ecus, ou seja, 7,7%); 
- um montante global de 134 milhões de ecus estão previstos para as 
acções definidas no no 2 do artigo 1o do regulamento do Fundo Social 
(3,3% do montante dos QCA); 
acções especificamente destinadas às categorias que defrontam 
dificuldades especiais no mercado do trabalho representam um valor de 
804 milhões de ecus, ou seja, perto de 20% dos montantes compreendidos 
- 45 -
nos QCA elaborados para os objectivos 3 e 4, fora das regiões do 
object ivo 1. 
0 eixo prioritário a favor dos deficientes representa, por si só, metade 
daqueles 804 milhões de ecus, absorvendo cerca de 10% dos montantes 
previstos nos QCA (411 milhões de ecus); as acções especificas a favor 
das mulheres que defrontam dificuldades especiais no mercado do emprego 
estão previstas num montante de 239 milhões de ecus (ou seja, 5,8%) e as 
relativas aos migrantes estão estimadas em 154 milhões de ecus (ou seja, 
3,7%). 
Se se tomar em consideração, para o conjunto dos QCA, os montantes 
relativos aos objectivos 3 e 4 (incluindo portanto a parte dos objectivos 
3 e 4 dos QCA do objectivo 1), as verbas atribuídas às pessoas definidas 
como com dificuldades especiais no mercado do emprego atingem 16% do 
conjunto dos meios destinados àqueles dois objectivos. 
Só para os deficientes, os montantes que constam dos QCA 3 e 4 
representam 8,8% do total das verbas indicativas (714 milhões de ecus em 
8 100 milhões de ecus) concedidas aos objectivos 3 e 4 (dentro e fora das 
regiões do objectivo 1). 
Para as mulheres sujeitas a dificuldades especiais, os montantes 
previstos no âmbito dos objectivos 3 e 4 (nos QCA 3 e 4 e também nos das 
regiões do objectivo 1) representam um pouco menos de 373 milhões de ecus 
ou seja cerca de 5% do montante global dos meios das acções dos 
object ivos 3 e 4. 
Esta percentagem global oculta, todavia, as grandes diferenças entre as 
regiões menos desenvolvidas da Comunidade e as outras. 
Assim, por exemplo, na DINAMARCA, 17,1% do montante total das acções dos 
objectivos 3 e 4 é reservado ao eixo "mulheres"; nos PAISES BAIXOS, 
15,9%. Em certos Estados-membros, nomeadamente Grécia, Irlanda e 
Portugal, os montantes atribuídos a acções especificamente reservadas às 
mulheres traduzem ume forte progressão em relação ao passado, mas 
continuam no entanto modestos em valor absoluto. 
0 esforço realizado pode, pois, ser ainda intensificado, no que respeita 
a este tipo de acções, em determinadas regiões do objectivo 1 que, 
nomeadamente, poderão beneficiar das experiências colhidas noutros 
Estados. 
Considerando que, além disso, as mulheres beneficiam de todas as outras 
acções de formação e de emprego apoiadas pelo FSE (em 1989, 41,35% do 
beneficiários de acções de formação-emprego co-finaneiadas pelo Fundo 
eram mulheres), não poderá deixar de se sublinhar o esforço cada vez mais 
importante consagrado pela Comunidade em favor da melhoria da formação e 
do emprego da população feminina. 
3.4. Problemas específicos 
3.4. Peso global dos objectivos 3 e 4 
A análise dos dados numéricos é delicada, pois não pode ser efectuada, 
tal como recordado no Capitulo I, senão com base nas verbas efectivamente 
atribuídas no QCA a título dos cinco objectivos. 
0 total do FSE previsto nos QCA aprovados ascende a 15 365 milhões de 
ecus. 
- 46 -
Estes meios serão, em primeiro lugar, consagrados à luta contra o 
desemprego de longa duração e à inserção profissional dos jovens nos 
termos do artigo 3o do Regulamento-quadro: 8 100 milhões de ecus para um 
total de 15 365, ou seja, 52,71%. 
Este facto indica porventura uma reorientação das acções do FSE para uma 
filosofia de intervenção mais próxima dos Tratados, e isto sob o duplo 
efeito da concentração geográfica em beneficio das regiões do objectivo 1 
e de uma maior participação do FSE no apoio à reconversão das zonas 
industr iais e rurais. 
3.4.2 Integração dos objectivos 3 e 4 nos QCA do objectivo 1 
As intervenções do FSE representam 27,10% do total das verbas atribuídas 
aos QCA do objectivo 1 (9 813 milhões de ecus para um total de 36 200 
miIhões de ecus). 
Apesar de os planos relativos aos objectivos 3 e 4 terem sido 
apresentados separadamente, foi necessário reintregrar as acções nos QCA 
únicos aprovados para as regiões abrangidas por este objectivo. A este 
título, foi introduzido um eixo específico em todos os quadros a fim de 
identificar a parte das dotações do FSE que será atribuída às medidas 
consideradas no eixo "desenvolvimento dos recursos humanos", bem como a 
parte relativa às acções dos objectivos 3 e 4. 
Na dotação do FSE repartida pelos QCA aprovados, verifica-se que aquelas 
representam, em média, 40% do total das intervenções do Fundo. 
Esta percentagem varia de acordo com os países, que podem agrupar-se em 
duas categor ias: 
por um lado, os Estados-membros que preferiram centrar as 
intervenções do FSE na formação dos activos e, mais geralmente, nas 
medidas de emprego mais ligadas ao desenvolvimento económico. 
É o caso de PORTUGAL, que consagrará 76% dos meios do FSE ao 
objectivo 1, excluindo as acções integradas nos objectivos 3 e 4, da 
GRÉCIA (64%) e da IRLANDA (65%); 
por outro, os que preferiram concentrar a maior parte das dotações no 
apoio a politicas a favor dos desempregados de longa duração e da 
inserção dos jovens. 
É o caso da ESPANHA, que afectará 54% das dotações aos objectivos 3 e 
4, da FRANÇA (50%), do REINO UNIDO (66%) e da ITÁLIA (49%). 
Estas abordagens diferentes podem explicar-se por dois factores. Em 
primeiro lugar, a estrutura do desemprego dos Estados-membros reflecte-se 
na escolha das necessidades expressas pelos planos e consideradas nos 
QCA. Assim, para a GRÉCIA e PORTUGAL, os problemas essenciais dizem 
respeito à melhoria das qualificações dos activos. 
Em segundo lugar, afigura-se que o alargamento dos critérios de 
elegibilidade previstos nos nos 5 e 6 do artigo lo do Regulamento FSE foi 
amplamente utilizado pelas regiões do objectivo 1 respeitantes ao 
primeiro grupo. De acordo com aquele artigo, o FSE pode, nestas regiões, 
tomar a cargo a "parte dos sistemas nacionais de educação 
- 47 -
secundária, ou equivalente, especificamente consagrada à formação 
profissional após o período de escolaridade obrigatória a tempo inteiro". 
Para além desta nova possibilidade, o FSE manteve a sua capacidade de 
intervenção a favor de acções de colocação no trabalho e de aprendizagem. 
Estes três tipos de medidas representam, no total, 10,29% das verbas do 
FSE (1 010 milhões de ecus para um total de 9 813). 
3.4.3 Vontade de evitar os riscos de acumulação e de sobreposição 
Dado que o FSE intervém a titulo de vários objectivos nos Estados e 
regiões abrangidos pelos objectivos 1, 2 e 5b, foi prestada a maior 
atenção aos riscos de acumulação, sobreposição e duplo financiamento. 
A fim de melhor distinguir as intervenções do Fundo numa mesma região 
abrangida por vários objectivos, a Comissão privilegiou nomeadamente, nos 
objectivos 1, 2 e 5b, as acções de formação-emprego a favor das pessoas 
desempregadas, ameaçadas de desemprego ou empregadas nas PME, bem como 
todas as acções que apresentam um elo de ligação com um eixo de 
desenvolvimento considerado no âmbito daqueles objectivos, de maneira a 
concentrar as intervenções a favor dos desempregados de longa duração e 
dos jovens com menos de 25 anos à procura de um primeiro emprego após o 
período de escolaridade obrigatório nos objectivos 3 e 4. 
Na prática, a distinção nem sempre foi possível, especialmente em relação 
aos dispositivos respeitantes às categorias de pessoas que mais dependem 
dos objectivos 3 e 4, mas que também foram consideradas nos objectivos 1, 
2 e 5b, dado que se integram numa política de reconversão ou de 
desenvoIv i mento I oca I. 
Neste tipo de casos, o problema das sobreposições será objecto de uma 
vigilância especial no âmbito do acompanhamento, da avaliação e do 
controlo. 
4 : ADAPTAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 
DOS PRODUTOS NA AGRICULTURA, SILVICULTURA E PESCA (OBJECTIVO 5A) 
4.1 Principais alterações verificadas em 1989 
A aceleração da adaptação das estruturas agrícolas no âmbito da reforma 
da política agrícola comum constitui um dos objectivos prioritários da 
reforma dos fundos estruturais. 
Durante o ano de 1989 e no início de 1990, foram introduzidas pelo 
Conselho alterações importantes aos principais regulamentos que regulam a 
politica das estruturas, nomeadamente através do Regulamento 3808/89 do 
Conselho, de 19 de Dezembro de 1989*1). 
Em contraste com os outros objectivos, para os quais os Estados-membros 
elaboraram planos plurianuais que deram origem às negociações com a 
Comissão e terminaram com a elaboração dos quadros comunitários de apoio, 
a execução do objectivo 5a continuará, em grande parte, a efectuar-se tal 
como no passado, tendo em conta as adaptações exigidas pela reforma dos 
fundos. Com efeito, uma vez aprovadas pelo Conselho, as medidas do 
objectivo 5a constituem medidas horizontais que se aplicam ao conjunto da 
Comunidade. Cabe a cada Estado-membro pôr em execução as medidas 
(1) J0 no L 371, de 20 de Dezembro de 1989. 
- 48 -
obrigatórias e utilizar, ou não, as possibilidades regulamentares que lhe 
são oferecidas ao tratar-se de medidas facultativas. 
As alterações introduzidas nas medidas do objectivo 5a serão 
especificadas no relatório sobre a situação da agricultura na Comunidade 
de 1990. De entre as principais adaptações tornadas necessárias pela 
reforma, há que referir, em primeiro lugar, o aumento das taxas de 
contribuição comunitária para as acções desenvolvidas nas regiões do 
object ivo 1. 
De acordo com aquela disposição, a Comissão adoptou, em Janeiro de 1990, 
um regulamento que altera as taxas de co-finaneiamento comunitário 
relativas às acções comuns do objectivo 5a*1). Essas novas taxas serão 
aplicáveis, a pedido do Estado-membro, às despesas efectuadas a titulo de 
1989. 
As taxas variam actualmente em função das medidas e das regiões. Variam 
entre 50% e 65% para as regiões do objectivo 1 e entre 25% e 50% para as 
outras. 
No que respeita à medida relativa à comercialização e à transformação dos 
produtos da agricultura e da pesca, a contribuição do fundo não pode 
exceder 50% dos custos elegíveis nas regiões do objectivo 1 e 30% nas 
outras regiões. 
Além disso, os Estados-membros dispõem de uma margem de manobra que lhes 
permite diferenciar as taxas de ajuda em função das zonas e do tipo de 
investimento. Para as ajudas às explorações agrícolas, poderão, por 
exemplo, conceder a taxa máxima aos investimentos turísticos apenas nas 
zonas abrangidas pelos objectivos 1 e 5b. 
Uma outra adaptação diz respeito à introdução da abordagem por planos nas 
acções destinadas à melhoria das condições de comercialização e de 
transformação dos produtos da agricultura*2), da sivicultura*3) e da 
pesca*4). 0 novo processo prevê que os Estados-membros apresentem 
planos sectoriais à Comissão. Com base nestes planos, a Comissão 
negociará com o Estado-membro, no âmbito da parceria, o quadro 
comunitário de apoio sectorial correspondente. Com este novo processo, 
os próprios Estados-membros são encarregados da selecção e da análise dos 
projectos, que devem respeitar os critérios de selecção adoptados pela 
Comissão. 
(1) Regulamento (CEE) no 223/90, de 26 de Janeiro de 1990. JO no L 22 
de 27.1.1990. 
(2) Regulamento (CEE) no 866/90, de 29 de Março de 1990. J0 no L 91 
de 6.4.1990. 
(3) Regulamento (CEE) no 867/90, de 29 de Março de 1990. JO no L 91 
de 6.4.1990. 
(4) Regulamento (CEE) no 4042/89, de 19 de Dezembro de 1989. J0 no L 
388 de 30.12.1989. 
- 49 -
Finalmente, e embora as dotações atribuídas ao objectivo 5a não dêem 
origem a uma repartição a priori entre países, foi todavia indispensável 
integrar nos QCA dos países do objectivo 1 a parte provisional dos 
recursos concedidos a medidas pertencentes ao objectivo 5a. 
Em conformidade com o artigo 8o do Regulamento-quadro, os QCA do 
objectivo 1 asseguram a coordenação de conjunto da ajuda estrutural 
comunitária em benefício das regiões. Também o objectivo 5a foi tomado 
em consideração através de uma referência aos dados que lhe dizem 
respeito, assim como foi incluída, separadamente, no plano de 
financiamento uma menção explicita. Todavia, a definição das acções 5a 
não depende do QCA, mas dos regulamentos horizontais adoptados para 
aplicação deste objectivo. 
O conjunto das contribuições comunitárias previstas nos QCA e fora dos 
QCA, a titulo das medidas 5a, representa 6 052 milhões de ecus, dos quais 
157 milhões de ECU para as acções de transformação e comercialização dos 
produtos da pesca e da aquacultura (1991-1993). 
4.2 Evolução, em 1989, das despesas relativas ao objectivo 5a e sua 
repartição entre as diversas medidas 
As despesas 5a aumentaram globalmente de 2,4% de 1988 para 1989. Neste 
mesmo período, as despesas relativas às regiões do objectivo 1 aumentaram 
cerca de 30%. Dai resulta que 52,2% do total das despesas do ano de 1989 
a titulo do objectivo 5a foram efectuadas em seu proveito. 
Duas das medidas mobilizaram, em 1989, três quartos das despesas do 
objectivo 5a: a comercialização e a transformação dos produtos agrícolas, 
por um lado, e os subsídios compensatórios, por outro. De resto, as 
únicas medidas dignas de nota foram as ajudas aos investimentos e as 
ajudas à instalação dos jovens agricultores. 
Nos Anexos VI e VI I encontra-se resumida a evolução das despesas durante 
o período de 1987 a 1989, bem como a sua repartição pelas várias medidas 
do object ivo 5a. 
4.3 Disposições de execução efectiva 
Tratando-se de acções do objectivo 5a, são de referir duas 
características especificas: 
nas regiões do objectivo 1, a execução das acções 5a não necessita da 
aprovação de programas operacionais. Efectua-se após a adopção pela 
Comissão dos dispositivos de aplicação apresentados pelos 
Estados-membros de acordo com o processo do Comité STAR. 
as acções estruturais 5a relativas à transformação e â 
comercialização dos produtos da agricultura e da pesca são as únicas 
que exigem a adopção de quadros comunitários de apoio. Os 
Estados-membros apresentam planos sectoriais que definem o âmbito em 
que devem inserir-se os projectos. 
- 50 -
5 : PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL (OBJECTIVO 5B) 
A assistência comunitária a favor do objectivo 5b é concentrada nas 
regiões mais afectadas pela reforma da politica agrícola comum, tendo em 
vista apoiar os seus esforços de desenvolvimento, diversificação e 
revitalização da economia rural. 
Nas regiões do objectivo 5b encontram-se agrupadas zonas 
caracteristicamente rurais que necessitam de um esforço especial de 
desenvolvimento baseado, não só nas especificidades da sua agricultura, 
mas também em todas as suas potencialidades. Os três fundos são assim 
chamados a intervir nestas zonas. 
5.1 Selecção das zonas rurais 
Nos termos do artigo 11o do Regulamento de coordenação, cabe à Comissão 
definir os critérios de elegibilidade das zonas rurais e adoptar a 
respectiva lista a fim de permitir que os Estados-membros apresentem os 
seus planos. 
A Comissão adoptou os seguintes critérios: 
a) Proporção elevada do emprego agrícola no emprego total, 
b) Baixo nível de rendimento agrícola, 
c) Baixo nível de desenvolvimento sócio-económico, baseado no produto 
interno bruto por habitante. 
Em complemento destes três critérios, a Comissão tomou igualmente em 
consideração as zonas rurais que preenchiam um ou mais dos critérios 
previstos no no 2 do artigo 4o do Regulamento de coordenação. 
Após consulta dos Estados-membros, a Comissão adoptou, em 10 de Maio de 
1989, a lista das zonas elegíveis ao objectivo 5b. Esta lista consta do 
Anexo I.9. 
As zonas seleccionadas são de dimensão reduzida (correspondente sobretudo 
aos NUTS III e, outras aos NUTS II), o que deverá permitir a elaboração 
de programas que correspondam às suas necessidades específicas. Estas 
zonas representam 17% da superfície do território comunitário e 5% da 
população dos países da Comunidade. Ocupam, em alguns países, um lugar 
importante (FRANÇA: 34,2% da superficie e 10,7% da população; RFA : 21,1% 
da superficie e 7,6% da população). Recorde-se que os 3 países 
totalmente abrangidos pelo objectivo 1 não são elegíveis para o objectivo 
5b. 
5.2 Duração dos planos e seu nível geográfico 
Após aprovação, a lista foi comunicada aos Estados-membros para lhes 
permitir elaborar os planos regionais antes de 28 de Outubro de 1989. 
Todos os Estados-membros, com excepção da BÉLGICA, que apresentou os 
planos em 22 de Novembro de 1989, transmitiram-nos dentro do prazo. Os 
planos abrangem um período de 5 anos (1989-1993), salvo para certas 
regiões onde a duração de programação adoptada foi de 3 ou 4 anos. 
- 51 -
É o caso da BÉLGICA, de algumas regiões da REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA 
e do REINO UNIDO. Em conformidade com o espirito do objectivo 5b, os 
planos foram elaborados a nível de zona. A Comissão recebeu 56 planos, 
ou seja, um por cada zona 5b. 
Apesar de a duração dos planos ser variável de acordo com os 
Estados-membros, a Comissão pretendeu adoptar os QCA por um período de 
cinco anos, em conformidade com o período adoptado para as dotações 
financeiras. Ao contrário do objectivo 2, nenhum problema devido à 
revisão das listas necessitou de uma abordagem em duas fases. 
A partir destes planos, a Comissão elaborou 44 QCA, alguns deles 
abrangendo várias regiões, que ficaram concluídos em 1990. A ESPANHA, 
tal como para os outros objectivos, pediu para dispor de um único QCA, 
que a Comissão, todavia, regionalizou. 
Para um total de dotações de 2 795 milhões de ecus, afectadas ao 
objectivo 5b, a Comissão decidiu, em 20 de Dezembro de 1989, uma primeira 
repartição entre Estados-membros de 2 493 milhões de ecus. Tal como para 
os outros objectivos, foi no âmbito da parceria que se procedeu ao 
equilíbrio entre os fundos. Em complemento dos 2 493 milhões de ecus, 
foram repartidos, numa segunda fase, 114 milhões de ecus tendo em vista 
finalizar os QCA em 1990. 
5.3 Indicações sobre os eixos prioritários de intervenção 
A fim de que os recursos disponíveis para este objectivo possam ter um 
impacto real sobre as regiões, foi necessário concentrar as intervenções 
num número limitado de prioridades, as quais podem contribuir 
significativamente para o desenvolvimento do potencial endógeno destas 
zonas. 
Foram fixadas as seguintes linhas prioritárias: 
- desenvolvimento do sector primário (agricultura, florestas e pesca), a 
fim de ajudar a agricultura a adaptar-se à reforma da politica agrícola 
comum e de assegurar a sua participação positiva no desenvolvimento 
económico e social das zonas rurais; 
- o desenvolvimento das outras actividades, nomeadamente das PME; 
- a extensão ou promoção de actividades turísticas e recreativas, criação 
de parques naturais-, 
- respeito pelo ambiente; 
- elaboração de programas de formação financiados pelo FSE, que sirvam de 
apoio às actividades agrícolas e às outras actividades. 
Os QCA foram aprovados em 6 de Junho de 1990, com excepção dos de FRANÇA, 
que o foram em 27 de Junho de 1990. 
Será realizado um exame aprofundado dos QCA a titulo deste objectivo no 
relatório anual de 1990. 
- 52 -
6 : ACÇÕES-PILOTO A FAVOR DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL A NÍVEL COMUNITÁRIO 
O artigo 10o do Regulamento 4254/88 do FEDER prevê a realização de acções 
sob a forma de estudos e de projectos-piloto destinados a promover o 
desenvolvimento regional a nível comunitário. 
Nos termos do regulamento, as acções dirão respeito: 
ao estabelecimento de um esquema prospectivo da utilização do 
território comunitário e do impacto exercido sobre este pelas 
grandes infra-estruturas; 
aos problemas das regiões transfronteiriças, ao intercâmbio de 
experiências e à cooperação entre regiões, bem como ás acções 
inovadoras. 
As acções previstas no artigo 10o poderão ser aplicadas ao conjunto do 
território da Comunidade, permitindo assim a articulação essencial entre 
as regiões elegíveis para os objectivos prioritários da reforma dos 
fundos e as que não o são. 
Em 1989, a maior parte dos recursos concedidos ao abrigo do artigo 10o e 
financiados pela rubrica 5490 do orçamento das Comunidades serviu para 
financiar estudos e projectos-piloto relativos a acções de cooperação 
transfronteiriça. No que diz respeito às regiões que levaram a cabo 
estudos preparatórios, sobretudo as situadas no centro da Comunidade, foi 
prestada assistência a projectos-piloto de carácter inovador destinados a 
promover a cooperação transfronteiriça. Noutras regiões, principalmente 
as da periferia, foram lançados estudos no sentido de examinar os 
problemas e as possibilidades de um aumento da cooperação entre as 
regiões transfronteiriças. 
Além disso, no âmbito das acções destinadas à cooperação, informação e 
ligação entre as regiões da Comunidade, foram lançados, em Dezembro de 
1989, três esquemas de intercâmbio de experiências a nível regional, a 
fim de encorajar e facilitar o contacto entre regiões e incentivar a 
divulgação de ideias inovadoras. Esses esquemas foram lançados em 
cooperação com a Assembleia da Regiões Europeias, o Conselho das Comunas 
e Regiões da Europa e a União Internacional das Autoridades Locais. 
7 : INICIATIVAS COMUNITÁRIAS 
0 Regulamento de coordenação estabelece, no artigo 11o, que "a Comissão 
pode, por sua própria iniciativa, decidir propor aos Estados-membros que 
apresentem pedidos de contribuição para acções que se revistam de 
particular interesse para a Comunidade...". 
Mais explicitamente, o no 2 do artigo 3o do Regulamento FEDER definiu 
três tipos de iniciativas comunitárias de carácter regional: as que têm 
por objectivo contribuir para a solução de problemas graves directamente 
relacionados com a realização de outras politicas comunitárias, as 
destinadas a favorecer a aplicação das politicas comunitárias e as 
destinadas a contribuir para a solução de problemas comuns a certas 
categorias de regiões. 
Os meios financeiros atribuídos às iniciativas comunitárias para o 
- 53 -
período de 1989-93 excedem 5 000 milhões de ecus. Deste montante, cerca 
de 1 700 milhões de ecus deverão ser utilizados em programas comunitários 
em curso: STAR (telecomunicações), VALOREN (energias renováveis), RESIDER 
(reconversão de zonas siderúrgicas) e RENAVAL (reconversão de zonas de 
construção naval) e ainda em algumas acções extra-quota do FEDER em vias 
de conclusão. Os meios financeiros disponíveis para novas iniciativas 
comunitárias são da ordem de 3 800 milhões de ecus. 
Em 22 de Novembro de 1989, a Comissão decidiu atribuir uma verba de 2 100 
milhões de ecus a uma primeira série de 5 novas iniciativas: RECHAR: 300 
milhões de ecus, ENVI REG: 500 milhões de ecus, STRIDE : 400 milhões de 
ecus, INTERREG: 700 milhões de ecus, REGIS : 200 milhões de ecus. 
A iniciativa RECHAR, decidida pela Comissão em 17 de Dezembro de 1989, 
tem por objectivo contribuir para a diversificação das actividades 
económicas das bacias carboníferas mais duramente atingidas pela 
reestruturação das minas de carvão, mediante um esforço adicional ao 
previsto nos quadros comunitários de apoio. A intervenção prevista é da 
ordem de 300 milhões de ecus no que diz respeito à contribuição do FEDER 
e do FSE, a que se poderão acrescentar, até um limite de 120 milhões de 
ecus, bonificações de juro da CECA e cerca de 40 milhões de ecus de 
ajudas suplementares à readaptação a titulo do artigo 56o do Tratado CECA 
em 1990, podendo ainda ser concedidas dotações suplementares para os anos 
seguintes em função dos recursos disponíveis. 
Esta iniciativa propõe a execução de três tipos de medidas: 
melhoramento das condições ambientais das zonas degradadas pela 
actividade carbonífera. Tratar-se-á, por exemplo, da criação de 
zonas verdes, da valorização das escombreiras, da transformação de 
edifícios mineiros desafectados, da modernização de locais destinados 
às PME, da modernização de pequenos equipamentos colectivos nas 
aglomerações mineiras; 
promoção de novas actividades económicas e desenvolvimento das 
actividades existentes através do financiamento de medidas em 
beneficio das PME, destinadas a incentivar a inovação, a introdução 
de serviços comuns, os auxílios ao investimento produtivo, a 
facilidade de acesso a capitais de risco, a construção de zonas 
industriais e de pavilhões de instalação temporária; 
reforço das acções de formação profissional em beneficio dos 
desempregados, das pessoas ameaçadas de desemprego e das pessoas 
empregadas nas PME; deverá ser concedida uma atenção especial, 
graças às ajudas à readaptação financiadas ao abrigo do artigo 56o do 
Tratado CECA, à formação dos mineiros e antigos mineiros para 
facilitar a sua integração numa economia em plena evolução. 
A iniciativa comunitária ENVI REG foi objecto de uma decisão de principio 
da Comissão em 29 de Novembro de 1989. Esta iniciativa, que dispõe de 
uma verba indicativa de cerca de 500 milhões de ecus, tem por finalidade 
ajudar as regiões da Comunidade com um atraso de desenvolvimento a 
resolver certos problemas de ambiente, a fim de preservar as suas 
- 54 -
potencialidades de desenvolvimento, nomeadamente no sector turístico. 
Para esse efeito, consideraram-se 4 objectivos específicos: 
redução da poluição nas zonas costeiras, em especial mediterrânicas, 
com a ajuda às cidades de média dimensão, nomeadamente na instalação 
de sistemas de tratamento das suas águas residuais e dos resíduos 
urbanos, bem como, em certos casos, da sua reciclagem; 
promoção do reordenamento do litoral de modo a preservar a beleza 
natural e a valorização e protecção dos seus biótopos; 
melhoria da gestão dos resíduos industriais tóxicos e perigosos, por 
um lado incitando as empresas a reduzir as suas produções de resíduos 
e a introduzir processos de produção mais económicos em água e em 
materias-primas, e, por outro, incentivando a instalação de estações 
de tratamento, armazenagem e reciclagem de tais resíduos; 
desenvolvimento dos conhecimentos, nomeadamente técnicos, das 
colectividades locais e regionais e dos peritos, em matéria de 
controlo e gestão do ambiente, através de medidas de assistência 
técnica, da reunião de experiências, bem como de acções de formação 
prof issional. 
No que diz respeito ao STRIDE, INTERREG e REGIS, a Comissão adoptou 
alguns projectos de orientação em 13 de Março de 1990: 
o STRIDE destina-se a reforçar as capacidades regionais de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico das regiões do 
objectivo 1, a promover a sua participação em programas e nas redes 
de investigação comunitária, bem como a promover os laços de 
cooperação entre os centros de investigação e as empresas industriais 
das regiões dos objectivos 1 e 2 (verba indicativa de 400 milhões de 
ecus para o período de 1990-93); 
o INTERREG destina-se a incentivar, dentro da perspectiva do mercado 
único, a cooperação entre as regiões fronteiriças no interior da 
Comunidade e a ajudar as zonas fronteiriças exteriores a resolver os 
problemas decorrentes do seu isolamento relativo (verba indicativa de 
800 milhões de ecus para o período de 1990-93); 
o REGIS diz respeito às regiões ultraperiféricas da Comunidade: 
"DOM", Canárias, Açores e Madeira. Os objectivos desta iniciativa 
prendem-se com a diversificação das actividades económicas, a 
consolidação das ligações destas regiões com o resto da Comunidade, a 
promoção da cooperação entre estas regiões, e com países terceiros 
vizinhos (verba indicativa de 200 milhões de ecus para o período de 
1990-1993). 
Em 2 de Maio de 1990, a Comissão deu o seu acordo de princípio destinado 
a dar inicio a uma segunda vertente de iniciativas para as quais serão 
consagrados 1 700 milhões de ecus para o período de 1990-93. Foram 
tomadas em consideração as propostas susceptíveis de se integrarem num 
conjunto coerente, apoiando-se simultaneamente nas iniciativas aprovadas 
em 1989 e completanto os quadros comunitários de apoio. 
- 55 -
Em relação a esta segunda fase, foram definidos três campos de acção: 
extensão de certas infra-estruturas de base, 
reforço dos recursos humanos, 
reforço da integração das zonas rurais. 
Assim, a Comissão aprovou os projectos de orientação respeitantes às 
seguintes iniciativas: 
REGEN (Rede de gás natural) 
TELEMATIQUE (Extensão do programa STAR) 
PRISMA (Preparação das empresas na 
perspectiva do mercado 
único) : 
Aumento da dotação relativa ao 
INTERREG 
EUROFORM, NOW, HORIZON 
(reforço dos recursos humanos) 
LEADER (Reforço da integração 
das zonas rurais) 300 m ilhões de ecus 
200 m iIhões de ecus 
100 mi Ihões de ecus 
100 mi Ihões de ecus 
600 mi Ihões de ecus 
400 milhões de ecus 
- 56 -
CAPÍTULO III: APRESENTAÇÃO TEMÁTICA DAS INTERVENÇÕES COMUNITÁRIAS 
1 : CRIAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE BASE 
Como ficou indicado no Capítulo II, a adaptação das infra-estruturas de 
base continua a ser a prioridade das regiões do objectivo 1, uma vez que 
51% das contribuições a titulo das novas acções lhe serão destinadas. 
No interior desta prioridade são predominantes as infra-estruturas nos 
domínios dos transportes, das telecomunicações e da energia. Representam 
cerca de 6 500 milhões de ecus de contribuições comunitárias (cf. Anexo 
VI I I). 
1-1 Infra-estruturas de transporte 
1.1.1 Redes rodoviárias e auto-rodoviárias 
Os Estados-membros continuam a privilegiar o apoio a este tipo de 
infra-estruturas relativamente às quais a contribuição comunitária 
prevista nos QCA do objectivo 1 se eleva a 3 647 milhões de ecus. As 
despesas permitidas relativamente a este tipo de infra-estruturas 
encontram-se, efectivamente, muito concentradas em alguns países 
(ESPANHA, PORTUGAL e IRLANDA). Relativamente a outros países ou regiões 
como a GRÉCIA e a ITÁLIA, a parte dos QCA consagrada às mesmas acções 
permanece pouco elevada. 
Esta tendência para a redução da proporção das dotações comunitárias a 
consagrar àqueles equipamentos é, pois, de sublinhar. Pode constituir nos 
próximos anos o inicio de uma reorientação da actividade dos fundos e 
mais especificamente do FEDER. 0 acompanhamento e a execução dos QCA 
permitirão realizar uma apreciação mais exacta da evolução em questão. 
1.1.2. Redes ferroviárias 
A ESPANHA, a GRÉCIA, PORTUGAL e a IRLANDA DO NORTE, solicitaram 
intervenções a favor deste tipo de infra-estruturas. Encontra-se previsto 
nos QCA um total de cerca de 1 015 milhões de ecus, ocupando a ESPANHA, 
que solicitou as contribuições comunitárias a favor do TGV ao nível de 
600 milhões de ecus, um lugar preponderante. 
1.2. Infra-estruturas de telecomunicações 
As telecomunicações continuam a ser um domínio-chave para o 
desenvolvimento económico das regiões, em especial as do objectivo 1, que 
sofrem de um subequipamento evidente. No seu conjunto, serão atribuídos 
1 162 milhões de ecus às referidas regiões para efeitos de investimento 
nas telecomunicações. 
Todos os países do objectivo 1 estão interessados no desenvolvimento das 
telecomunicações, prioridade que figura nos QCA do conjunto das regiões 
em causa. Em especial a ESPANHA, a GRÉCIA e a ITÁLIA destinar-lhe-ão uma 
parte importante da sua dotação plurianual: respectivamente, 311 milhões 
de ecus, 345 milhões de ecus e 308 milhões de ecus. 
- 57 -
A assistência comunitária será efectuada, em parte, por intermédio do 
programa STAR, que tem, nomeadamente, por objectivo apoiar o investimento 
nas infra-estruturas de comunicações avançadas e financiar medidas com 
vista a estimular a oferta e a procura de serviços avançados nomeadamente 
em proveito das PME. Aprovado em relação ao período de 1987-1991, foi-lhe 
atribuída uma verba de 780 milhões de ecus; as dotações relativas ao 
período de 1989-1991 (566 milhões de ecus) foram reintroduzidas nos QCA. 
A diferença será financiada a partir de dotações disponíveis para medidas 
novas. 
Como complemento da dotação previsional dos QCA, a Comissão decidiu 
reforçar o processo iniciado pelo STAR mediante a adopção da iniciativa 
comunitária TELEMATIQUE à qual foram atribuídos 200 milhões de ecus. 
1.3. Energia 
As infra-estruturas a favor deste sector constituem uma prioridade 
especialmente para a GRÉCIA e a ITÁLIA, onde as contribuições 
comunitárias apoiarão grandes projectos de fornecimento e distribuição de 
gás natural e de electricidade. 
No que se refere ao conjunto das regiões do objectivo 1, os QCA prevêem 
cerca de 1 700 milhões de ecus. A assistência comunitária efectuar-se-á 
em parte por meio do programa VAL0REN. Adoptado relativamente ao período 
de 1987-1991 e com uma verba de 393 milhões de ecus, as dotações 
disponíveis em relação ao período abrangido pelos QCA foram nestes 
inscritos até ao limite de 278 milhões de ecus. Recorda-se que o programa 
VAL0REN tem por objectivo contribuir para o desenvolvimento de certas 
regiões desfavorecidas da Comunidade mediante a valorização do potencial 
energético endógeno. A este título, o programa participa na exploração 
dos recursos energéticos locais e, especialmente, nas fontes renováveis e 
nos pequenos jazigos de turfa e de lenhite, na utilização racional da 
energia nas PME, bem como na promoção ao nível regional de uma melhor 
utilização do potencial energético. 
Complementarmente, a Comissão decidiu aprovar uma iniciativa comunitária 
denominada REGEN, a que foram atribuídos 300 milhões de ecus, a favor das 
redes de transporte de gás natural e de electricidade nas regiões do 
objectivo 1. Tal acção permitirá acelerar a penetração do gás natural nos 
Estados-membros que dele ainda não dispõem, de modo a diversificar o seu 
abastecimento energético, reduzindo ao mesmo tempo a sua dependência 
relativamente ao petróleo. Além disso, o desenvolvimento das 
interconexões entre grandes redes europeias de gás e de electricidade 
conduzirá a uma maior flexibilidade dos sistemas energéticos, respondendo 
desse modo aos principais objectivos comunitários no referido sector. 
1.4. Melhoria e protecção do ambiente 
No âmbito da selecção dos eixos a incluir nos QCA, a Comissão manteve as 
medidas de melhoria e protecção do ambiente propostas pelos 
Estados-membros. 
Relativamente a seis dos sete países abrangidos pelo objectivo 1, figura 
nos QCA um eixo específico "ambiente". Se bem que o QCA de PORTUGAL não 
inclua um eixo específico, foi decidido, no âmbito da parceria, que as 
questões ambientais seriam tomadas em consideração ao nível das acções. 
Pode estimar-se em 1 799 milhões de ecus o montante das dotações 
- 58 -
comunitárias que serão atribuídas, relativamente ao período de 1989-1993, 
a outras acções que visem a protecção do ambiente. 
Não existem dúvidas de que tal representa uma melhoria considerável 
relativamente às actividades dos fundos estruturais antes da reforma. Nas 
regiões do objectivo 1, tal actividade concentra-se principalmente nas 
infra-estruturas ligadas à água (controlo e protecção dos recursos, 
saneamento), mas não exclui outros domínios, tais como a gestão dos 
detritos ou acções que favoreçam a inserção de tecnologias "limpas". Em 
muitas regiões do objectivo 2 essa actividade não exclui as acções de 
melhoria das infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento, bem como à 
gestão dos recursos naturais. Complementarmente, foram também programadas 
acções de formação profissional. 
Esta tomada de consciência no conjunto das regiões não deve esconder os 
problemas graves que subsistem. Por um lado, os atrasos acumulados do 
passado não serão eliminados, por outro, as acções de desenvolvimento 
financiadas pelos fundos estruturais contêm o risco de ir acentuar a 
pressão sobre o ambiente (e criar exactamente o tipo de danos que 
determinados fundos se esforçam por reparar) e, finalmente, a base 
legislativa sobre a qual repousa a execução positiva das acções dos 
fundos permanece incompleta em todos os Estados-membros, sem excepção. 
2 : REFORÇO DOS SECTORES PRODUTIVOS 
2.1. Melhoria da competitividade das empresas 
Em conformidade com as suas orientações de política regional, a Comissão 
favoreceu o apoio comunitário que visa melhorar a competitividade das 
empresas, bem como o seu desenvolvimento. 
Tal esforço concentrou-se nas regiões elegíveis para os objectivos 1 e 2. 
Nas regiões do objectivo 1, foi prevista a atribuição de 5 143 milhões de 
ecus de contribuições comunitárias para a realização da referida 
prioridade, aos quais é conveniente acrescentar a parte dos QCA do 
objectivo 2, isto é, 1 256 milhões de ecus. No total, são, deste modo, 
6 699 milhões de ecus que deveriam apoiar aquela prioridade, à parte as 
iniciativas comunitárias e compromissos existentes. 
Em relação às regiões do objectivo 1, foram seleccionadas 4 medidas 
pr incipais: 
- as ajudas directas às empresas para a realização de investimentos 
produtivos nos sectores da indústria, do artesanato, dos serviços e do 
turismo. Uma parte importante das dotações é atribuída ao financiamento 
destas mesmas medidas (1 334 milhões de ecus); 
- o apoio à formação técnica e profissional; 
- o desenvolvimento das capacidades de investigação e de inovação 
tecnológica; 
- os serviços às empresas. 
- 59 -
A situação das regiões do objectivo 2 é ligeiramente diferente. 
Em primeiro lugar, o eixo relativo à melhoria da competitividade das 
empresas constitui o eixo prioritário que domina : 1 256 milhões de ecus 
são-lhe atribuídos nos QCA, ou seja 35,38% das dotações. 
Em segundo lugar, é prevista uma fraca proporção da contribuição para o 
apoio directo com investimentos. 0 essencial, em relação a estas regiões, 
é a melhoria das condições que determinam a criação e o desenvolvimento 
das empresas. Para esse efeito foi seleccionada uma série bastante 
completa de outras acções nos QCA para o período de 1989-1991: 
- acções que visam acompanhar a modernização e a reestruturação das 
empresas através da formação profissional dos assalariados ou dos 
candidatos a um emprego nas novas técnicas de produção e ajudas ao 
emprego a favor dos criadores de empresas; 
- acções variadas de desenvolvimento endógeno que compreendam: 
* a realização de viveiros de empresas e o desenvolvimento de uma rede 
de acolhimento dos criadores de empresas; 
* o apoio aos investimentos imateriais sob a forma de recrutamento de 
pessoal de enquadramento e conselhos exteriores às empresas; 
* a introdução de acções de inovação tecnológica (centro de recursos, 
colaboração indústria-investigação, conselheiros tecnológicos); 
* o apoio às acções colectivas (serviços comuns, estudos sectoriais, 
estudos de capital-risco), etc. 
Convém notar que, embora as intervenções a favor das PME não sejam 
objecto de um eixo prioritário específico no interior dos QCA, estes 
incluem um largo conjunto de medidas a seu favor. 
No presente estádio, não é possível quantificar o esforço comunitário que 
lhes será concedido. Este poderá ser identificado no âmbito do 
acompanhamento das medidas dos próprios programas operacionais. 
Em termos qualitativos, os QCA do objectivo 1 prevêem medidas variadas: 
fornecimento de serviços financeiros, melhor acesso aos capitais, 
promoção da inovação tecnológica e da investigação, acções de formação 
prof issional. 
No que se refere ao objectivo 2, estão previstas intervenções 
semelhantes, sendo a tónica colocada na criação e desenvolvimento das 
PME, que constituem um factor importante de revitalização da economia 
local. 
2-2 Promoção do potencial turístico 
A importância do sector do turismo para o desenvolvimento de uma região 
decorre da sua capacidade de criar empregos e da sua contribuição para a 
diversificação das actividades económicas regionais. 
Por conseguinte, o turismo constitui um elemento importante não só na 
estratégia de desenvolvimento das regiões desfavorecidas, muitas vezes 
dotadas de recursos naturais que as tornam especialmente atraentes para o 
- 60 -
turismo recreativo, como também de determinadas regiões industriais com 
um património cultural rico e diversificado. 
2.2.1 Inclusão nos QCA aprovados em 1989 
Aquando da elaboração dos quadros comunitários de apoio relativos às 
regiões dos objectivos 1 e 2, foi incluído uma vertente turística nos 
eixos prioritários de intervenção. 
Relativamente ao conjunto dos quadros comunitários de apoio das regiões 
do objectivo 1, foi prevista uma intervenção comunitária dos fundos 
estruturais de 1 613 milhões de ecus para benefício directo do turismo. 
Essa dotação representa 5,5% da totalidade das dotações disponíveis para 
o período em causa; 86% da mesma dotação provêem do FEDER. Reparte-se da 
seguinte maneira entre os países: 
1989-1993 
Grécia 
Espanha 
França 
Ir landa 
Itália 
Portugal 
Re i no Un i do 
Total 
object ivo % da contribuição comunitária 
milhões de ecus : total para o QCA 
166,7 : 3,1 : 
182 2,4 
34,3 4,8 
188,6 : 6,6 
780 12,5 : 
203 : 3,5 : 
58,2 10,5 : 
Em relação à GRÉCIA, é conveniente especificar que os programas 
operacionais previstos nas vertentes regionais conterão igualmente 
medidas a favor do turismo. No presente estádio não se encontram 
especificadas na parte em causa do QCA. 
Recorda-se que não se trata senão de intervenções directas neste ponto. É 
difícil avaliar com exactidão a contribuição total da Comunidade a favor 
do turismo pois determinadas intervenções, nomeadamente a favor das 
infra-estruturas de transporte, de telecomunicações ou de ambiente, 
beneficiam de maneira indirecta este sector. 
Em relação às zonas do objectivo 2, os QCA prevêem uma contribuição 
comunitária de 267 milhões de ecus a favor de actividades turísticas. 
Esse montante representa 7,5% da totalidade da contribuição comunitária 
prevista nos QCA. 
- 61 -
A repartição geográfica figura no quadro seguinte 
: % da contribuição comunitária 
1989-1991 milhões de ecus : total para o QCA 
:Bólgica 12,85 7,2 
:Dinamarca 0,5 1,6 : 
:Alemanha 1,32 0,4 
: Espanha -
:França 44,1 7,3 
:Itália 24,67 9 : 
: Luxemburgo -
: Pai ses Baixos 10,09 13,1 
: Rei no Unido 173,89 12,8 : 
: Total : 267,42 : 775 : 
:0bJ6CtÍV0 2 : : : 
2.2.2. 0 turismo nas iniciativas comunitárias 
Entre as iniciativas comunitárias propostas pela Comissão, o programa de 
acções regionais em matéria de ambiente (ENVIREG) constitui um contributo 
cada vez mais importante para o sector do turismo. Com efeito, um dos 
objectivos específicos de ENVIREG consiste em fazer baixar a poluição das 
zonas costeiras, especialmente mediterrânicas, cuja economia depende de 
maneira significativa da actividade turística. 
Por outro lado, as orientações da Comissão relativas à iniciativa 
comunitária respeitante à reconversão económica das bacias carboníferas 
(RECHAR) prevêem igualmente que possa ser concedido um apoio comunitário 
a favor de medidas de promoção de actividades turísticas. 
Finalmente, no âmbito da iniciativa comunitária respeitante às zonas 
transfronteiriças (INTERREG), acções de cooperação fronteiriça a favor do 
turismo podem beneficiar de uma contribuição comunitária. 
2-3. Promoção do potencial tecnológico (I.D.T.) 
2.3.1 Diferenças tecnológicas das regiões menos favorecidas 
0 reconhecimento da política de investigação, da inovação e do 
desenvolvimento tecnológico (IDT) pelo Acto Único como sendo uma das 
politicas comuns confirmou o papel essencial da IDT na promoção do 
desenvolvimento económico e no reforço da coesão económica e social. 
Para melhor apreender as relações entre ciência e tecnologia por um lado 
e o desenvolvimento regional muito há a fazer, como prérequisito da 
simplificação das estruturas institucionais necessárias a uma boa 
coordenação e à definição de prioridades que apelarão a recursos e 
apropriados mecanismos de gestão. 
- 62 -
A diferença tecnológica das regiões menos favorecidas, em especial as do 
objectivo 1, continua a ser muito importante: ó três a quatro vezes 
superior à diferença sócio-económica. Devido à falta de recursos em IDT, 
o nível de participação das referidas regiões nos programas científicos e 
tecnológicos comunitários continua a ser insuficiente. Os fundos 
estruturais representam uma oportunidade de melhoria das capacidades em 
IDT das referidas regiões. 
Por esse motivo, a Comissão sublinhou a importância da IDT para o 
desenvolvimento económico nas prioridades que a si própria fixou aquando 
da elaboração dos QCA. Pela primeira vez passaram a ser elegíveis 
actividades a favor da IDT. 
2.3.2. Estratégias dos Estados-membros 
No que respeita ao objectivo 1, os Estados-membros responderam de maneira 
diferenciada às novas oportunidades de reforço das suas infra-estruturas 
de IDT. 
A IRLANDA estabeleceu um plano especifico e deverá beneficiar de uma 
contribuição comunitária de 142 milhões de ecus. 
Em cooperação com a Comissão, PORTUGAL apresentou o programa CIÊNCIA que 
se eleva a um custo total de 304 milhões de ecus, dos quais 162 serão 
financiados pelo orçamento comunitário. 
Outros, como a ITÁLIA e a GRÉCIA, indicaram que os planos para as 
infra-estruturas de IDT seriam enviados ulteriormente. A ESPANHA, por seu 
lado, propôs à Comissão que os recursos adicionais dos fundos venham 
reforçar o seu plano a favor da IDT estabelecido em 1988. 
No que respeita ao objectivo 2, as regiões concederam uma parte 
importante às medidas relacionadas com a IDT para melhorar os 
equipamentos, mas também para promover vínculos mais estreitos entre a 
IDT e as empresas, especialmente as PME, e finalmente para favorecer as 
transferências de tecnologia. 
No que respeita aos objectivos 3 e 4, as acções relacionadas com a 
investigação nos QCA prevêem principalmente formação profissional a favor 
dos jovens no domínio das tecnologias avançadas e das novas tecnologias. 
A proporção das dotações do FSE atribuída às referidas medidas varia 
consideravelmente consoante os diferentes QCA destes dois objectivos. 
No que respeita ao objectivo 5b, os pedidos apresentados pelas regiões 
rurais são fracos. Embora certas regiões estejam muito interessadas nas 
acções relacionadas com a investigação e a tecnologia, apenas 1,3% do 
total dos pedidos do conjunto das regiões elegíveis para o objectivo são 
reservados a este tipo de acções. Estas são principalmente orientadas 
para o sector agro-alimentar (melhoria e controlo da qualidade), o 
ambiente e as novas tecnologias da informação. 
- 63 -
3 : INFLEXÕES INTRODUZIDAS NA POLITICA COMUNITÁRIA A FAVOR DOS RECURSOS 
HUMANOS 
O papel dos fundos neste domínio encontra-se inflect ido tanto pelo facto 
do alargamento dos critérios de elegibilidade como pelo facto do jogo da 
parcer ia. 
3.1. Uma nova abordagem em matéria de qualificação dos recursos humanos 
A importância da formação profissional e da politica a favor do emprego 
como factor do desenvolvimento económico encontra-se explicitamente 
reconhecida no conjunto dos QCA para os objectivos de finalidade regional 
e, em especial, para os do objectivo 1. 
No interior daqueles, à concentração financeira dos recursos 
acrescenta-se, a partir de agora, uma concentração mais qualitativa dos 
meios concedidos, que se traduz por uma tipologia em 3 grandes categorias 
de intervenção: 
- a primeira consiste em acções de formação ou de ajudas ao emprego, co-
financiadas pelo FSE dentro de eixos de desenvolvimento económico 
(turismo, investigação, desenvolvimento nos sectores produtivos, etc). 
- a segunda abrange as intervenções do Fundo Social dentro do eixo 
específico "Recursos Humanos", que foi identificado nos QCA do 
objectivo 1, marcando desse modo a importância atribuída à formação no 
desenvolvimento este eixo agrupa de forma geral as formações de 
interesse "multiaxial" mas também as infra-estruturas de formação, bem 
como as acções previstas nos nos 5 e 6 do artigo 1o do Regulamento 
(CEE) no 4255/88 de 19.12.88. 
- a terceira diz respeito às intervenções do FSE no âmbito dos objectivos 
3 e 4 no interior das regiões do objectivo 1 enumeradas dentro dos QCA 
do objectivo 1, mas isoladas num capitulo dos mesmos QCA. Tais 
intervenções elevam-se a um montante global de 3 972 milhões de ecus. 
As prioridades do FSE, relativamente a essas regiões, são, a partir de 
agora, maioritariamente determinadas em função dos eixos de 
desenvolvimento económico que a Comissão deseja promover através dos QCA. 
A importância dos meios que se previu consagrar-lhe constitui um 
contributo importante para a definição da política comunitária a favor 
dos recursos humanos. 
A importância da formação profissional e da politica a favor do emprego 
como factor de desenvolvimento económico é também explicitamente 
reconhecida para os objectivos 2 e 5b. Com efeito, nos QCA aprovados, só 
foram retidas acções que sirvam de apoio à reconversão de activos 
(objectivo 2) ou ao desenvolvimento das actividades das zonas rurais 
(object ivo 5b). 
- 64 -
3.2. Apoio ao aparelho de formação 
A Insuficiência da estrutura de formação constituiu e continua a 
constituir um obstáculo à execução de uma politica do emprego exigida 
pelos Imperativos do desenvolvimento económico. A sua melhoria constitui 
uma prioridade comum ao conjunto das regiões do objectivo 1. Para estas, 
as contribuições comunitárias previstas a este titulo nos QCA representam 
514 milhões de ecus (341 milhões de ecus financiados a partir das 
dotações do FEDER; 173 milhões de ecus financiados pelas dotações do 
FSE). 
Trata-se, ao mesmo tempo, de realizar investimentos, nomeadamente em 
termos de construção e equipamento dos centros de formação, mas também de 
garantir que os mesmos centros sejam enquadrados por pessoal qualificado. 
Para esse fim, encontram-se previstas acções de formação de formadores, 
bem como acções a favor de peritos de emprego e de formação profissional. 
Todos os países implicados no objectivo 1 consideram que tal acção 
constitui uma prioridade . No entanto, as contribuições comunitárias 
serão concentradas em alguns países, especialmente na GRÉCIA, ESPANHA e 
PORTUGAL. 
3.3. Adaptação dos sistemas educativos de vocação profissional 
0 no 5 do artigo 1o do Regulamento FSE do Conselho alargou os critérios 
de elegibilidade do FSE para apoio da parte dos sistemas nacionais de 
educação secundária ou correspondente especificamente consagrada à 
formação profissional após a escolaridade obrigatória. 
Três países, a GRÉCIA, a IRLANDA e PORTUGAL utilizaram essa possibilidade 
nova que responde a uma necessidade real de desenvolver as escolas 
profissionais a fim de permitir aos jovens entrarem plenamente no mercado 
do trabalho ou prepará-los melhor para acederem a uma formação técnica 
complementar. 
Isto confirma o peso que a educação nacional pode representar, nos 
referidos países, no processo global de melhoria da qualificação 
profissional, na condição de tal estrutura ser objecto de determinadas 
adaptações. 
- 65 -
Tais intervenções continuam, no entanto, a ser marginais relativamente à 
actividade dos fundos e, especialmente, do FSE. 
3.4. Prioridade na luta contra o desemprego de longa duração 
Constata-se a progressão do desemprego de longa duração em todos os 
Estados-membros*1^, mas até agora a regulamentação comunitária não 
permitia dar-lhe uma resposta correspondente aos esforços públicos 
nacionais. 
Nos termos da parceria, e tendo em conta o conjunto dos QCA aprovados 
pelos nove países a título dos objectivos 3 e 4, uma parte importante das 
contribuições comunitárias é atribuída a acções de luta contra o 
desemprego de longa duração. 
Essa parte representa 1 704 milhões de ecus num total de 4 128 milhões de 
ecus atribuídos especificamente àqueles dois objectivos em relação ao 
período de 1990-1992, aos quais é necessário acrescentar 1 104 milhões de 
ecus previstos a esse titulo nos QCA do objectivo 1. 
4. MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGRICOLAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 
4.1. Melhoria das condições de produção e valorização dos recursos 
agr icol as 
Os elementos de apreciação das medidas estruturais relativas à melhoria 
das condições de produção e à valorização dos recursos agrícolas são 
bastante heterogéneos. Além disso, o efeito das referidas medidas é 
unicamente mensurável num período longo. 
No que respeita à execução das medidas estruturais "clássicas", a saber, 
as do objectivo 5a), as informações estatísticas provenientes dos 
Estados-membros com uma demora importante são publicadas anualmente no 
relatório sobre "A situação da agricultura na Comunidade". É oportuno, de 
qualquer maneira, constatar que com a execução do Regulamento (CEE) no 
797/85, o número de planos de melhoria material das explorações aprovados 
pelos Estados-membros aumentou de forma considerável. Assim, mais de 
70 000 planos foram aprovados em 1988 e 1989. 
No que respeita às medidas estruturais de carácter específico ou regional 
que figuram nos QCA das regiões do objectivo 1, foi adoptado um elevado 
número de acções. Visam, em especial, a melhoria das infra-estruturas 
rurais, as melhorias fundiárias, o apoio à criação de gado em certas 
zonas com dificuldades. Tais acções, que têm por objectivo a melhoria do 
rendimento e das condições de vida das populações rurais das zonas em 
causa, mobilizaram uma proporção importante dos recursos previstos nos 
QCA. 
4.2. Protecção do ambiente e medidas florestais 
A título das medidas estruturais do objectivo 5a), são incentivadas as 
práticas agrícolas que favoreçam a protecção do ambiente. 
(1) Cf. Relatório sobre o Emprego na Europa de 1990. 
- 66 -
No final de 1989 três Estados-membros (RFA, PAlSES BAIXOS e REINO UNIDO) 
haviam definido zonas em que os agricultores que adoptassem práticas 
agrícolas adequadas podiam beneficiar das ajudas. É essencialmente para 
proteger os biótopos ou os recursos naturais (sobretudo as águas) que 
tais dispositivos foram aplicados nos Estados-membros; os montantes 
concedidos aos agricultores variam de uma zona para outra. 
É igualmente a titulo das medidas do objectivo 5a) que foram lançadas 
determinadas acções florestais nas explorações agrícolas. Tais acções 
florestais (arborização, melhoria das superfícies arborizadas, caminhos, 
corta-fogos, pontos de água) eram apenas em parte aplicados pela RFA, a 
DINAMARCA, a GRÉCIA, a IRLANDA, PORTUGAL e ESPANHA antes das alterações 
introduzidas em 1989 pelo Programa de Acção Florestal*1). A partir de 
agora, todos os participantes em acções de arborização das terras 
agrícolas podem ser ajudados por hectare e os limites de investimento são 
elevados. 
No que respeita às medidas regionais especificas, foram aplicadas as 
acções pontuais a favor do ambiente*2) no âmbito de ajudas aos 
investimentos dos criadores de gado, a par das outras acções relacionadas 
com o desenvolvimento agrícola das mesmas regiões. Tais acções serão 
amplificadas, reforçadas e alargadas igualmente a outras regiões, no 
âmbito dos Programas Operacionais, nomeadamente na IRLANDA, GRÉCIA e 
ESPANHA. Neste domínio empreendem-se acções importantes a título dos PIM, 
nomeadamente no domínio da conservação, melhoria e valorização dos 
parques naturais. 
Por outro lado, quase todas as regiões do objectivo 1 são susceptíveis de 
beneficiar, no âmbito quer dos PIM, quer no de acções regionais, de 
medidas importantes a favor da floresta. Os diferentes QCA consagram-lhe 
um vector importante, em parte ligado à protecção do ambiente. 0 quadro 
criado pela execução do Programa de Acções Florestais permitirá 
certamente completar as medidas a favor da floresta e do sector da 
madeira nas regiões do objectivo 1. 
Finalmente, são retomadas acções especificas já empreendidas no passado 
pelos QCA de determinadas regiões atingidas por calamidades: na GRÉCIA, a 
favor de olivais e de pomares de citrinos, em ESPANHA (Murcia, Valencia), 
a favor das infra-estruturas agrícolas danificadas por inundações. São 
previsíveis acções pontuais, destinadas a fornecer respostas a problemas 
imediatos criados por catástrofes naturais, a titulo de diversos 
programas operacionais regionais na GRÉCIA e de um Programa Operacional 
global em PORTUGAL, bem como acções de prevenção indirectamente ligadas 
às catástrofes naturais nos DOM franceses. 
(1) Regulamento (CEE) no 1609/89 - JO no L 165 de 18.6.1989. 
(2) Regulamento (CEE) no 1820/80 (IRLANDA) 
Regulamento (CEE) no 1942/81 (IRLANDA DO NORTE), já citados 
- 67 -
4-3- Reconversão, diversificação e ajustamento do potencial de produção 
agr ícola 
Estas acções são executadas nos diferentes QCA através de medidas 
específicas (vinhas, citrinos, olivais, criação de gado), através dos PIM 
nas regiões em causa (tabaco, frutas e produtos hortícolas, algodão, 
vinhas, pequenas frutas e frutas secas, criação de gado, etc.), mas 
também a título de acções abrangidas pelo objectivo 5a) (retirada das 
terras, extensificação). São igualmente de prever acções neste domínio 
sob forma de programas operacionais em determinados QCA (ESPANHA, GRÉCIA, 
FRANÇA, PORTUGAL, ITÁLIA). No mesmo capitulo podem igualmente 
considerar-se as operações de irrigação enquanto instrumento para a 
reconversão. São levadas a cabo diversas operações de irrigação a titulo 
de acções regionais e dos PIM (GRÉCIA, FRANÇA, ITÁLIA, ESPANHA, PORTUGAL) 
e serão executadas novas operações a titulo de programas operacionais em 
determinadas regiões. 
A fim de permitir uma diversificação das fontes de rendimento dos 
agricultores, o regime de ajudas aos investimentos instituído pelo 
Regulamento (CEE) no 797/85 compreende hoje actividades de turismo e de 
artesanato na exploração. Os agricultores devem, não obstante, 
conformar-se a uma obrigação de actividade agrícola mínima. 
Além disso, a título das medidas regionais, foram já concedidas ajudas no 
âmbito dos PIM a favor, nomeadamente, do agro-turismo. Tais medidas, que 
são essenciais para um desenvolvimento rural equilibrado das regiões em 
causa, serão retomadas a titulo de novos programas operacionais, 
nomeadamente na ITÁLIA, DOM, IRLANDA, IRLANDA DO NORTE. 
Com o objectivo de conduzir a um ajustamento do potencial de produção 
agrícola, foram igualmente aplicadas medidas estruturais horizontais 
respeitantes à retirada das terras e à extensificação. 0 objectivo 
fundamental do regime de retirada das terras*1 ) é limitar a oferta de 
produtos excedentários mediante uma redução das superfícies cultivadas. 
Tendo-se verificado um atraso na adopção de medidas de aplicação nacional 
em determinados Estados-membros, o balanço de aplicação do primeiro ano é 
modesto. A influência sobre a diminuição da produção é estimada em 1 
milhão de toneladas de cereais numa produção comunitária de 163 milhões 
em média . 
0 regime de extensificação*2) foi tardiamente aplicado por todos os 
Estados-membros. Durante o ano de 1989, seis Estados-membros notificaram 
projectos de regulamentação nacional para a execução do referido regime, 
pelo menos a titulo experimental. 
4.4. Reforma antecipada e instalação de jovens agricultores 
A reforma antecipada é aplicada como medida horizontal mas, quando é 
acompanhada por uma reestruturação, deve ser integrada nos programas 
relativos às regiões dos objectivos 1 e 5b). Dois Estados-membros 
abrangidos pelo objectivo 1 (GRÉCIA e ESPANHA) pensam aplicar o regime de 
reforma antecipada com reestruturação no âmbito de Programas Operacionais 
(1) Regulamento (CEE) no 1094/88 - JO no L 106 de 27.4.1988. 
Regulamento (CEE) no 1272/88 - JO no L 121 de 11.5.1988. 
(2) Regulamento (CEE) no 4115/88 - JO no L 361 de 29.12.1988 
- 68 -
de a Icance nac i ona i. 
A instalação de jovens agricultores inclui a ajuda à instalação (prémio) 
e a ajuda complementar ao investimento, fazendo parte das medidas 
estruturais horizontais. A aplicação desta medida é extremamente variável 
consoante os Estados-membros. 
A instalação dos jovens agricultores constitui um objectivo capital para 
a população activa agrícola, dado que esta se caracteriza por um 
acentuado envelhecimento . 
- 69 -
CAPITULO IV: ACÇÕES DE EXECUÇÃO 
1 : DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO 
1.1. Disposições financeiras 
Previstas nos artigos 19o a 24o do Regulamento de coordenação, as 
disposições financeiras constituem um dos elementos importantes para o 
êxito da execução da reforma dos fundos. 
São tanto mais essenciais quanto a generalização da abordagem por 
programa implica que se vele pela continuidade dos fluxos financeiros, 
bem como pela intensificação dos dispositivos de controlo, que constituem 
a contrapartida de uma gestão descentralizada das contribuições 
comunitárias a favor dos Estados-membros. O conteúdo da reforma 
regulamentar foi especificado nas disposições de execução financeira 
aprovadas pela Comissão em 17 de Dezembro de 1989. 
Têm por objectivo especificar os pontos seguintes: 
- O sistema de autorizações e de pagamentos; 
- os procedimentos de controlo financeiro; 
- a utilização do ECU-, 
- a redução, suspensão ou anulação da contribuição comunitária e a 
repetição do indevido; 
- os procedimentos de alteração; 
- os procedimentos de encerramento das formas de intervenção. 
1.1.1 Sistema das autorizações e dos pagamentos 
Em complemento das disposições previstas no regulamento, a Comissão foi 
levada a especificar mais pormenorizadamente o sistema adoptado para a 
autorização das despesas. Em primeiro lugar, as autorizações orçamentais 
iniciais e ulteriores assentarão no plano de financiamento indicativo que 
figura em cada decisão que aprova um programa operacional ou outra forma 
de intervenção. Serão realizadas por fracções anuais, excepto em relação 
às acções de duração inferior a dois anos. 
A autorização da primeira fracção anual tem lugar quando a decisão que 
aprova a forma de intervenção for adoptada pela Comissão. As autorizações 
ulteriores serão realizadas em função do nível das despesas. Em 
principio, terão lugar quando o Estado-membro puder certificar à Comissão 
que foram pagas despesas num montante de, pelo menos, 60% das estimativas 
do custo total elegível correspondente à autorização precedente e que a 
aplicação da forma de intervenção evolui de acordo com a decisão. 
- 70 -
1.1.2 Reforço dos dispositivos de controlo 
Em matéria de controlo financeiro, a Comissão tomou todas as medidas 
necessárias para que a execução da reforma se produza da forma mais 
ef icaz. 
Em primeiro lugar, a partir da instrução das acções, os Estados-membros 
devem fornecer, além da identidade da autoridade responsável pela 
observância das exigências fixadas no artigo 23o do Regulamento de 
coordenação, uma discrição do sistema de gestão e de controlo dos 
programas operacionais. 
Em segundo lugar, visa-se a melhoria dos métodos de controlo. Na medida 
em que a gestão dos fundos estruturais é cada vez mais descentralizada a 
favor dos Estados-membros ou dos organismos intermediários, põe-se a 
questão da apreciação global das estruturas nacionais instauradas para 
fins de controlo. Com efeito, a qualidade da gestão e dos controlos 
nacionais determina a forma por que o ordenador comunitário e o controlo 
financeiro poderão assumir as suas responsabilidades regulamentares. 
Importa, portanto, verificar que os sistemas instaurados garantam os 
resultados das acções estruturais levadas a cabo nos Estados-membros. Com 
base nesta abordagem do referido sistema, lançou-se uma série de análises 
fundadas nas informações relativas às estruturas e aos sistemas. Essas 
análises, apoiadas por controlos no local, serão continuadas e 
intensificadas em 1990. 
Complementarmente, tendo em conta a importância atribuída pela Comissão 
aos problemas da fraude e das irregularidades, foi decidido estabelecer 
um código de conduta entre a Comissão e os seus parceiros. Este código 
foi aprovado e notificado aos Estados-membros em Julho de 1990. 
A tais acções vem acrescentar-se uma colaboração cada vez mais estreita 
com os serviços nacionais de controlo. Em oito Estados-membros, a 
referida colaboração é já operacional e permite progressivamente efectuar 
os controlos em comum. 
1.1.3 UtiIização do ECU 
Nos termos do artigo 22o do Regulamento de coordenação os montantes das 
decisões, autorizações e pagamentos da Comissão são expressos e pagos em 
ecus. 
Tal disposição constitui um passo importante para a utilização do ECU na 
gestão do orçamento comunitário. Não tem, no entanto, por objectivo 
obrigar o Estado-membro a utilizar por seu lado o ECU no seu sistema 
orçamental próprio. 
Em aplicação do artigo 22o foi aprovado um regulamento pela Comissão, em 
2 de Julho de 1990*1). Esse regulamento precisa que as decisões 
relativas aos subsídios serão feitas em ecus a preços constantes. Dá ao 
Estado-membro a opção de apresentar os planos, os pedidos de contribuição 
e os pedidos de saldo quer em ecus, quer em moedas nacionais. 
Como os montantes das intervenções devem ser expressos em ecus a preços 
(1) JO no L 170 de 3.7.1990 
- 71 -
constantes, é, pois, necessário prever um mecanismo automático de 
ajustamento dos referidos montantes em função da mudança anual dos 
preços. Por conseguinte, os montantes previstos nos quadros comunitários 
de apoio e as decisões relativas à concessão de contribuições serão, em 
relação aos anos restantes do plano financeiro, tecnicamente adaptados 
anualmente em função do índice do preço do PIB da Comunidade, utilizado 
em cada ano para a adaptação das perspectivas financeiras apensas ao 
acordo institucional sobre a disciplina orçamental. 
1.2. Instauração dos comités de acompanhamento 
Nos termos do disposto no artigo 25o do Regulamento de coordenação, a 
Comissão e o Estado-membro garantem um acompanhamento eficaz da execução 
da contribuição dos fundos ao nível dos quadros comunitários de apoio e 
das acções especificas, nomeadamente dos programas. 
A fim de executar esta disposição, a Comissão introduziu um sistema de 
comités de acompanhamento estabelecidos a dois níveis: o do QCA e o dos 
próprios programas operacionais. 
As regras de funcionamento dos comités dos QCA de todos os objectivos 
foram definidas aquando da sua elaboração. Constituem um dos elementos de 
cada QCA. O Comité instaurado compreende os representantes da Comissão, 
do Banco Europeu de Investimento e do Estado-membro, estando este último 
representado ao nível local, regional e nacional. 
1.3. Execução das formas de intervenção 
Para efeitos de garantir uma execução coerente dos projectos e programas 
operacionais co-finaneiados pelos fundos estruturais, é necessário tratar 
determinadas questões de maneira uniforme em todos os Estados-membros. 
Para além das disposições financeiras referidas anteriormente, estas 
outras questões são relativas ao acompanhamento e à avaliação, à 
informação e à publicidade, bem como à observância das políticas 
comunitár ias. 
Por esse motivo, a Comissão elaborou uma série de cláusulas-padrão nos 
domínios que, tais como as disposições financeiras, fazem parte 
integrante da decisão de aprovação de cada forma de intervenção. 
2. Assistência técnica 
De acordo com a regulamentação, e no âmbito da parceria, a Comissão pode 
fornecer aos Estados-membros toda a assistência técnica necessária à 
execução da reforma. O recurso à assistência técnica poderá prever-se em 
relação a medidas bastante diversas repeitantes às várias etapas dos 
processos de programação. 
A fim de tornar mais fácil a programação plurianual da intervenção 
estrutural aquando da negociação dos eixos prioritários a adoptar nos 
QCA, foi reservada uma verba para o financiamento de quaisquer medidas de 
assistência técnica de que as autoridades responsáveis possam vir a ter 
necessidade para assegurar a execução, o acompanhamento e, se for caso 
disso, a avaliação dos QCA. 
- 72 -
Está prevista, para o conjunto dos QCA do objectivo 1, uma contribuição 
dos fundos estruturais de 140 milhões de ecus. 
Atendendo aos prazos extremamente apertados da sua negociação, ficou 
acordado que seria negociado entre a Comissão e as autoridades 
competentes do Estado-membro um programa de trabalho pormenorizado de 
execução de assistência técnica. 
A nível operacional, as medidas de assistência técnica são programadas no 
âmbito de formas de intervenção. 
Assim, grande parte dos novos programas aprovados em 1989 compreendem um 
subprograma "assistência técnica" que inclui medidas de acompanhamento 
das acções previstas no programa em questão (estudos técnicos, 
organização do acompanhamento, recolha de dados financeiros, apoio 
financeiro, medidas de publicidade, medidas ligadas à observância das 
políticas comunitárias). 
Estas medidas serão financiadas ao abrigo do artigo 16o do Regulamento de 
coordenação, no que diz respeito à assistência técnica relativa à 
utilização conjunta dos fundos, e ao abrigo do no 2, alínea b), do artigo 
1o do Regulamento FSE, no que diz respeito aos objectivos 3 e 4. 
Para além do disposto neste artigo, os regulamentos relativos a cada 
fundo prevêem também a possibilidade de participação em acções de 
assistência técnica. 
No que respeita aos objectivos 3 e 4, o regulamento do FSE, no no 2, do 
seu artigo 1o, prevê, até ao limite de 5% da respectiva dotação anual, a 
participação no financiamento de acções que abranjam, nomeadamente, a 
assistência técnica. Neste contexto, há razões para financiar 
principalmente acções destinadas: a analisar as estruturas do mercado do 
emprego, recolher elementos estatísticos que contribuam para a elaboração 
de uma política de formação profissional, realizar trabalhos de análise e 
peritagem tendo em vista prestar assistência às autoridades nacionais na 
elaboração dos planos e dos programas, etc. 
Quanto ao objectivo 5b), o artigo 8o do regulamento do FEOGA-Orientação 
prevê uma contribuição, até ao limite de 1% da respectiva dotação anual, 
destinada à realização de uma série de acções, nomeadamente de 
assistência técnica. Os estudos, análises, projectos-piloto e acções 
inovadoras relativas aos sectores económicos com importância para a 
diversificação das actividades e o desenvolvimento das zonas rurais, bem 
como para as acções de informação dos agentes nacionais, regionais e 
locais, são apenas exemplos de prioridades em que é previsível um recurso 
à assitência técnica. 
A Comissão apoia o princípio segundo o qual a parceria constitui a melhor 
garantia para o bom funcionamento da assistência técnica. Contudo, a 
Comissão, fora das acções previstas no âmbito da parceria, pode também 
levar a cabo, por sua própria iniciativa, operações que correspondam a 
necessidades dos Estados-membros não expressas nos QCA, ou às suas 
próprias necessidades, para melhor dar resposta às questões lançadas pela 
reforma. Para além dos vários artigos dos citados regulamentos, a 
Comissão financia estas operações de assistência técnica através da 
rubrica orçamental 554. 
- 73 -
3. Elaboração de uma metodologia de avaliação dos QCA e das formas de 
intervenção 
Com vista a apreciar a eficácia das intervenções estruturais, o artigo 6o 
do Regulamento-quadro estabelece que a acção comunitária deve ser 
submetida a uma avaliação ex-ante e ex-post destinada a apreciar o seu 
impacto em relação aos cinco objectivos prioritários e a analisar as suas 
incidências sobre problemas estruturais específicos. Além disso, o artigo 
26o do Regulamento de coordenação especifica os três níveis a que a 
avaliação deve determinar a eficácia da acção: o impacto de conjunto no 
reforço da coesão económica e social da Comunidade, o impacto de cada 
quadro comunitário de apoio e, por fim, o impacto das intervenções 
operacionais. 
Como a avaliação do impacto no reforço da coesão económica e social da 
Comunidade apenas assume toda a sua importância numa fase bastante mais 
avançada da execução da reforma dos fundos, os esforços da Comissão em 
matéria de avaliação concentraram-se principalmente, em 1989, ao nível 
dos QCA e, nomeadamente, nos relativos às regiões do objectivo 1. A 
concepção, a negociação e a adopção destes QCA representaram, 
efectivamente, em 1989, o maior dos esforços que os serviços da Comissão 
tiveram que realizar na execução da reforma dos fundos. 
O esforço de avaliação foi efectuado seguindo três direcções paralelas. 
Em primeiro lugar, a de uma apreciação interna, isto é, pelos próprios 
serviços da Comissão, das intervenções apresentadas pelo Estado-membro. 
Em segundo lugar, a avaliação externa, isto é, recorrendo a uma entidade 
independente, do impacto global do QCA em relação aos problemas 
sócio-económicos para cuja resolução foi elaborado. Finalmente, os 
serviços da Comissão procederam à definição das bases de uma metodologia 
com a maior amplitude possível, destinadas a corresponder às exigências 
da função de avaliação. 
Primeiramente, os pedidos de intervenção por parte dos Estados-membros 
foram objecto de uma apreciação pelos serviços da Comissão. Esta incidiu 
principalmente sobre: 
- a conformidade entre as diversas acções estruturais propostas e os 
objectivos e estratégias de desenvolvimento traçados nos PDR e, em 
especial, entre as citadas acções e os eixos prioritários de 
intervenção, 
- a compatibilidade entre as intervenções e os objectivos da Comunidade 
e, nomeadamente, os das outras políticas comunitárias, 
- a coesão e os efeitos sinérgicos entre as diversas acções propostas. 
Este exercício de apreciação pelos vários serviços da Comissão 
concluiu-se pela adopção dos QCA do objectivo 1. 
Em seguida, nos finais de 1989, a Comissão incumbiu vários consultores 
externos, seleccionados nos países abrangidos pela intervenção, da 
avaliação do impacto dos QCA nos objectivos procurados. Mais 
precisamente, o pedido feito a todos os consultores incluía as seguintes 
ex igências: 
. apreciação global da capacidade do QCA em dar uma solução aos problemas 
- 74 -
sócio-económicos para cuja resolução foi elaborado, 
. avaliação e determinação, por eixo prioritário, do impacto sobre o 
desenvolvimento económico e social do país e sua contribuição face ao 
interesse comunitário, 
. elaboração de um quadro teórico que permita a futura avaliação ex-post 
do QCA, 
. análise do conteúdo das várias formas de intervenção propostas, pondo 
em evidência os seus pontos fortes e os seus pontos fracos e referindo 
as limitações de ordem técnica, económica, cultural ou politica 
relativas ao meio ambiente em que se prevê a execução da forma de 
intervenção. 
Finalmente, de um modo mais geral, os serviços da Comissão analisam as 
metodologias que poderão conduzir a um processo de avaliação das 
intervenções estruturais comunitárias. 
Os serviços da Comissão examinam, actualmente, para cada um dos três 
níveis, o grau de operacionalidade, de fiabilidade e de resultados 
obtidos dos métodos de cálculo e/ou previsões de impacto. A avaliação 
propriamente dita consistirá em determinar o grau de realização dos 
vários objectivos e em comparar a poster ior i, as previsões com as 
respectivas realizações. Uma análise sistemática das causas dos desvios 
permitirá a tomada em consideração dos resultados da avaliação aquando da 
concepção das próximas politicas comunitárias. 
- 75 -
CAPÍTULO V: EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 1989 
Em 1989, primeiro ano de execução da reforma, procedeu-se à simplificação 
da nomenclatura orçamental e à inclusão numa só rubrica das dotações do 
FEDER e do FSE. No que diz respeito ao FEOGA-Or ientação, a manutenção 
provisória de certas despesas como despesas obrigatórias conduziu a 
Comissão a propor, no APO para 1990, a manutenção de duas rubricas. 
Todavia, no orçamento, a autoridade orçamental decidiu dividir em duas a 
rubrica classificada como DNO, isto é, uma "DO provisória" e outra "DNO". 
(Segundo a Comissão, foram classificados como DO 248 milhões de ecus, ou 
seja 17,6% das dotações do FE0GA-0rientação). 
1. Execução do orçamento de 1989 por objectivos 
Relativamente ao primeiro ano da execução da reforma, nas "observações" 
do orçamento geral das comunidades europeias, foi apresentada uma 
discriminação indicativa das dotações por objectivo e para o conjunto dos 
fundos estruturais. 0 quadro seguinte permite comparar essa discriminação 
com o efectivamente realizado durante o exercício de 1989: 
(miIhões de ecus) 
Repart içao 
indicat iva 
Orçamento 1989 Realizado 
1989 
Total FEOGA-0 FEDER FSE 
Regiões obj. 1 
obj. 2 
obj. 3 e 4 
obj. 5a 
obj. 5b 
Medidas transitórias e 
acções inovadoras 
Não def in ido 
TOTAL 5 800,0 
022,0 
250,0 
661 ,0 
264,0 
298,0 
9 295,0 137 
060 
332 
516 
232 
326 
9 607 862 
516 
27 
57 
1 462 3 630 
758 
115 
164 
4 667 1 645 
302 
1 332 
90 
105 
4 
3 478 
No que diz respeito ao objectivo 1, recorde-se que o aumento das dotações 
no sentido da sua duplicação em 1992 será linear de 1988 a 1990 e, 
depois, pelo menos igual ao verificado em relação às dotações de todos os 
fundos estruturais*1 •>. 
Dado que as dotações atribuídas em 1987 ao objectivo 1 se elevaram a 
3 931 milhões de ecus, ou seja 4 084 milhões de ecus a preços de 1988, as 
(1) Cf. a declaração no X anexa 
adoptou o Regulamento 2052/88. à acta da reunião do Conselho que 
- 76 -
dutaçóei piovlotao paia oo i eu loot* do objocttvo I nno a» noQuIntor» 
(milhões de ecus, a preços de 1988): 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 4 084 
4 900,8 
5 717,6 
6 534,4 
7 400 
8 168 
Em 1989, o montante atribuído às regiões do objectivo 1 deveria, pois, 
ter sido de 5 918 milhões de ecus (a preços de 1989), tendo a Comissão 
assumido o compromisso de compensar, durante os exercício seguintes, a 
diferença de 118 milhões de ecus entre este montante e o montante 
considerado a título indicativo nas "observações" do orçamento de 1989 (5 
800 milhões de ecus). 
Finalmente, verifica-se que o efectivamente realizado em 1989 foi 
nitidamente superior ao indicado no orçamento de 1989, bem como a 
progressão acordada quanto à duplicação do objectivo 1. 
No que diz respeito aos outros objectivos, a tónica dada especialmente ao 
objectivo 1, prioritário no âmbito da reforma dos fundos estruturais, 
impediu que fosse atingido o nível indicativo dos objectivos, 
nomeadamente dos agrícolas-, estes deverão beneficiar de uma recuperação 
durante os exercícios seguintes. 
2. Repartição das dotações e execução orçamental em 1989, por fundo 
Discriminação das dotações para autorizações disponíveis e respectiva 
execução: 
(miIhões de 
ecus) 
FEOGA-0 FEDER FSE TOTAL 
1. Dotações inscritas no orçamento 1 413,0 4 494,0 3 387,0 9 295,0 
2. Dotações remanescentes + transitadas - -
3. Dotações reconstituídas 36,9 215,4 147,7 400,0 
4. Transferências + 15,0 - -15,0 
5. Total das dotações disponíveis 1 464,9 4 710,4 3 519,7 9 695,0 
6. Execução 1 461,6 4 666,2 3 478,4 9 606,5 
7. Dotações por utilizar 3,0 44,2 41,3 88,5 
As dotações reconstituídas a titulo do no 6 do artigo 6o do Regulamento 
financeiro correspondem a dotações anuladas em 1988 sobre as autorizações 
de 1987 e dos anos anteriores. Daí que não decorram propriamente dos 
fundos estruturais no período de 1988-1993. 
Em contrapartida, os 89 milhões de ecus por utilizar vêm na sequência da 
- 77 -
duplicação dos fundos e destinam-se a ser colocados à sua disposição, tal 
como, aliás, os eventuais montantes anulados sobre as autorizações a 
partir de 1 Janeiro de 1988. Por conseguinte, a Comissão decidiu, em 15 
de Fevereiro de 1990, em aplicação do Regulamento financeiro: 
a) Fazer transitar para 1989 um montante destinado aos fundos 
estruturais no total de 72,2 milhões de ecus (2,0 milhões para o 
FE0GA-0rientação, 44,2 para o FEDER e 26 para o FSE) (cf. C0M(90) 317 
de 15.2.1990); 
b) Incluir no montante cuja transferência solicitou para os exercícios 
de 1991 e 1992 ao abrigo dos artigos 10o e 11o do acordo 
interinstitucional uma verba de 15 milhões de ecus correspondente ao 
saldo das dotações não utilizadas pelo FSE em 1988 e não transitadas 
para 1989. 
No que diz respeito às dotações para pagamentos, a situação é a seguinte: 
(miIhões de ecus) 
FEOGA-0 FEDER FSE TOTAL 
1. Dotações para pagamentos 
disponíveis 
2. Execução 
3. Dotações por utilizar 1 369,0 
1 349,0 
20,0 3 920,0 
3 920,0 2 918,5 
2 676,1 
242,4 8 207,5 
7 945,1 
262,4 
0 montante das autorizações por liquidar era de 
(mi ihões de ecus) 
31.12.88 31.12.89 
FEOGA-Or ientação 1 214,2 1 266,7 
FEDER 6 878,4 7 529,7 
FSE 2 059,8 2 261 ,6 
TOTAL 10 152,4 11 057,3 
0 presente quadro apresenta a evolução dos valores por liquidar no finai 
do exercício; ou seja, o montante das autorizações dos exercícios 
anteriores e do exercício que devem ainda ser objecto de pagamentos. 
Estes números representam, pois, os montantes que cada Fundo deve aos 
beneficiários da contribuição, devendo ser liquidados durante os 
exercícios seguintes. 
RELATÓRIO ANUAL SOBRE A 
EXECUÇÃO DA REFORMA 
DOS FUNDOS ESTRUTURAIS 
1989 
ANEXOS 
Glossár io 
1-1 a 1-10 Repartição financeira dos recursos por 
objectivos e regiões elegíveis 1 
11-1 a II-2 Execução das dotações em 1988 1 
I I1-1 a I II-3 Acordo Comissão/BEI - Investimentos em infra-
-estruturas: taxa máxima de subvenção comunitária 
(em % do custo tota I ) 1 
IV-1 a IV-9 Repartição financeira por sectores do 
object ivo 1 2 
V-1 a V-12 Repartição financeira por sectores do 
object ivo 2 2 
VI Evolução e repartição das despesas relativas 
às medidas hor izontais 5a 2 
VII Repartição das despesas entre as principais 
medidas 5a (1989) 2 
VIII Contribuição comunitária para as principais 
infra-estruturas de base 3 
IX-1 a IX—3 Execução orçamental de 1989: FEDER, FSE, 
FEOGA-Or ientação 5 Capitulo LISTA DOS ANEXOS 
GLOSSÁRIO 
APO Anteprojecto de orçamento 
ULl Banco Luiopou do Investimento 
QCA Quadro comunitário de apoio 
CECA Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 
DLD Desempregados de longa duração 
DNO Despesas não obrigatórias 
DO Despesas obrigatórias 
DOM "Départements d'Outre-Mer" 
ECU "European Currency Unit" 
ENVIREG Ambiente regional (I.e.) 
EUROFORM Iniciativa para o desenvolvimento de novas qualificações (I.e.) 
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 
FEOGA-0 Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - "Orientação" 
FSE Fundo Social Europeu 
HORIZON Compreende inválidos e certos grupos desfavorecidos (I.C.) 
I.C. Iniciativas comunitárias 
IDT Investigação - desenvolvimento - tecnologia 
INTERREG Regiões fronteiriças (I.C.) 
LEADER Ligações entre acções de desenvolvimento da economia rural 
NOW IC para a promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres no 
domínio do emprego e da formação profissional (I.C.) 
NUTS Nomenclatura das unidades territoriais estatísticas 
OID Operação integrada de desenvolvimento 
P.C. Programas comunitários 
PDR Plano de desenvolvimento regional 
PEDAP Programa Especifico para o Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa 
PEDIP Programa Especifico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa 
PIB Produto Interno Bruto 
PIM Programas Integrados Medi terrâneos 
PME Pequenas e médias empresas 
PNIC Programa nacional de interesse comunitário 
PO Programa operacional 
POP Programa operacional pi uri fundos 
PRISMA Preparação das empresas na perspectiva do Mercado Único (I.C.) 
RECHAR Reconversão das bacias carboníferas 
REGEN Rede de distribuição de gás 
REGIS Regiões isoladas 
RENAVAL Reconversão das zonas de estaleiros navais (P.C.) 
STAR Desenvolvimento de certas regiões desfavorecidas da Comunidade 
através da melhoria do acesso aos serviços avançados de 
telecomunicação 
STRIDE Ciência e tecnologia para a Inovação e o Desenvolvimento Regional na 
Europa 
TELEMATICS Promoção da utilização de serviços avançados de 
telecomunicações nas regiões menos favorizadas (I.C.) 
VALOREN Valorização do potencial energético endógeno (P.C.) 
ANEXO N° 1-1 
(Capitulo 1) 
Dotações anuais doa QCA, por fundo e por objectivo mShoea de ecus, pregos de 1989 
Naba: 
(1) Para o ábjeaUuo 2, a rejartigxo anual apenas fama em consideraojo as novas aojpes. A diferença entre 2306,2 
•milhões desate 3900 milhões de teu- doiaçpo faial do objectiva 2 i devida : 
- mencionada nas QCA : 275,3 milhões de eni programas oormtnitàrias. 
968,6 -milhões de ecu acções em curso 
(inovando a dotaçpo 1989 para Espanha) 
- nao mencionadas nas flCi : 238,6 milhões de ecu FSR 1989 (noa ituhn a dotação 1989 para Espanha) 
111,4 milhões de ecu Programas Camuniiarios nao aprovados Tbtai:::;:::::::::::::::::::::;:::::;:::::::::::::::::::: 
0fti::i(iS8ft^3)i::::::--:::::::::::::::::::: 
mm 
FSE 
FEOGA 
FEDER 
FSE 
FEE 
Db^:5b:tiS8^^ :::::: 
FEWER 
FSE 
FEOGA Total 
>x45::241;x>:x: 
:::38:20:0:::x 
20 960 
9B13 
5 427 
1 691 
BI 5 
mmzKm 
4 12B 
1 1Ó3 
436 
1 068 1989 
:::::6:338:: 
:::: 5:853x 
3 392 
1 662 
799 
y>>m&m 
262 
0 
-
Í0B 
B0 
25 1990 
:::ff:253:x 
•: 8588:x 
3 665 
1 776 
1 099 
722 
295 
1 332 
•-X^ÍÍX 
231 
39 
74 1991 
•18148:::: 
•x7:217--: 
4 196 
1 916 
1 105 
ylyMm 706 
320 
y+MVy-1 364 
••yyyy&t±-yy. 
237 
B2 
222 1992 
: 10:021:::: 
:::7:888::x 
4 623 
2 071 
1 174 
-
1 432 
yyy^M-y-> 
254 
112 
355 1993 
::9:490: 
::8:702: 
5 064 
2 3BB 
1 250 
-
-
:x:x>788:> 
273 
124 
392 
ANEXO N° 1-2 
(Capitulo 1) 
Repartição indicativa das dotações, por fundo e por objectivo, 1989-93 
milhões de ecu milhões de ecus, preços de 1989 
Iniciativas (xmumtàrias aprovadas, em milhões de ecus : 
RECHAR 
ENVIREG 
STRIDE 
INTERREG 
REGS 
Infra-estruUiraa de base integndafl : 
-REGEN 
- IEIEMATIQUE : ExUoaao do STAR 
- PREMA: mocado interoo e PMA 
- INTERREG: anmeato da dotacao fuoaiiceira 
-EUROFORH NOW, HOREDN: rdaryt doe recuraoe humane 
- LEADER : Integr&Qao das zonae ruraia 300 
500 
400 
700 
200 
300 
200 
100 
100 
600 
400 
TOÍAI(I) 3B00 (1) 0 kid das iniòaMuas comunitárias ouvia 
nao foi repartido por objeoHmo. As 
irticiaiwas oomxtniiarias mencionadas no 
auadro correspondem ao puxado odberto 
páasQCA aprovados. Mimmmmmmmm& 
Objectivb':!:::::::::::::::::::::::::::::::-
CCA 89-93 
Iniciativas comunitarias (1) 
Objectivb: 2::-::-:-:::-:::::-::::::::::::::::::-
CCA 89-91 
CCA 92-93 
Iniciativas comunitarias (1) 
tihjectivos:3:ik:4xx x: x: 
Dotagao 1989 
CCA 90-92 
OCA 93 
Iniciativas comunitarias (1) 
0bje^tivb:5ft:x:::x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x: 
Iniciativas comunitarias (1) 
0bjectiyO:$b;;:;X;X:X;::x;:;x:x;x;x:x::-:::::;:::::;: 
CCA 89-93 
Iniciativas comunitarias (1) 
Me«Jiaas:traMl^ Total 
•jwaiifrm 
x:38:380:xx 
38 200 
2 100 
x:x:7::20§:x:::x: 
3 900 
2 805 
500 
::x:;:tf:45Q':x:x::: 
1 353 
4 128 
1 752 
217 
:;:x>:3:4t5:i:x:x: 
x:x::2:795x:x;x 
2 607 
188 
•ymMomy-FEDER 
20 960 
2 917 
1 103 ESE 
9 813 
983 
4 128 
436 FE0GA 
5 427 
:x:x3:;*I&;:; 
1 068 
AIMtAU N L-Ù 
(Capitulo 1) 
Intervenções no âmbito do objectivo 1 (1989-93) mShoes de ecus, pregos de 1989 
Verbas dos QCA (1) Outras (2) 
Total 1989 1990 1991 1992 1993 
FEDER 20 960 3 392 3 6B5 4 196 4 623 5 064 
FSE 9 B13 1 662 1 776 1 916 2 071 2 3BB 
FEOGA 5 427 799 1 099 1 105 1 174 1 250 
FEDER 3 662 84B 600 726 792 B96 
FSE 1 72B 290 330 339 364 405 
FEOGA 1 277 225 290 262 263 237 
ËBi^:x:x:::::::::::::::::x 
FEDER 6 199 i 102 1 Ò9Ò 1 213 1 361 1 433 
FSE 2 34B 366 394 431 4B6 651 
FEOGA 1 232 115 235 270 300 312 
FEDER 406 62 7B B5 B5 96 
FSE 322 64 54 59 69 76 
FEOGA 160 24 32 33 33 3B 
FEDÈR 1 646 273 2B0 314 354 425 
FSE 1 372 235 265 2B3 290 299 
FEOGA 654 10B 120 126 140 160 
ÏW&;;;;;;;X;X;>X;# 
FEDER 4 942 697 924 1 036 1 101 1 1B4 
FSE 1 700 2B0 316 343 360 401 
FEOGA B01 129 150 162 171 1B9 
FEDER 3 757 545 641 753 B59 959 
FSE 2 02B 339 356 400 440 493 
FEOGA 1 173 175 245 225 240 2BB 
FEDER 34B 65 72 69 71 71 
FSE 315 6B 61 61 62 63 
FEOGA 130 23 27 27 27 26 
Notas : 
(1) Aa "verbas" incluem as novas acgoes, as acgoea em curso e as parles dos programas 
comunitários provenientes de 19B9. 
(2) Em "Outras" estão incluídos os outros instrumentos de subvenção, laia como as linhas complementares doe PIM, PEMP e de assistência tÃfni^, 
ANEXO N° 1-4 
(Capitulo 1) 
Intervenção no âmbito do objectivo 2 (1989-91) mflhoes de ecus, pregos de 1989 
Notas: 
1: Â diferença entre as "dotações" e o total das verbas dos QCA deve-se aos 23B, 3 milhões de ecos do FES de 
19B9 (a dotagao de 29 mflhoea de ecu para Espanha encontra-se nas acgoes em cano) e a 111, 4 milhões de ecos 
de programas comunitários ainda nao aprovados. 
2: As acgoes em cano incmem os HM-PN1D-QID, & parte dos programas comunitários cobrindo o período a partir 
de 19B9, bem como a dotagao FES 19B9 para Espanha. •EfE-±Zyy>'yy>-:':-:-:' 
FEDER 
FEZ 
&^ue/lByigie:: •:•: 
FEDER 
ISE 
narimnrlrX-. 
FEDER 
ISE 
BR Deutschiaiid 
FEDER 
ISE 
Ifepana-xxxx-x-x-
FEDER 
FEZ -•France::::-:::-::-:-::-: 
FEDER 
ISE. 
Italia-:::-: 
FEDER' 
FES 
tiiiffimbbur^•:•:•:•:•:•: 
FEDER 
FEE 
Jfederlaiids:::: 
FEDER' 
ISE 
Unitad Kingdoiii x 
FEDER 
FEZ Dotação 
(D 
3:900; 0:: 
2 916, 7 
9B3, 3 
x::155;:8x 145, 0 
50,0 
x ::: 30^8 :: 
22.4 
7,6 
::::355,:0:: 249,4 
105,6 
x-^SSiO: 
576,0 
159,0 
::::7flDi:8x 
5Í4, 5 
1.B5.5 
yy-mm 179,0 
86,0 
y-yyyitiS:-: 15,0 
>:x:xS5'(::0i:: 56, B 
3B,2 
1 15B, 6 
351,4 Verbas dos OCA 
Total 
x3:558,fi:: 
2 B04, B 
745,2 
xxl79^0x 145, 0 
34,0 
yyyy:ZW+ 
13,7 
7,4 
:::335<:0:: 250, 4 
B4,6 
;x::723,:4>: 
564,4 
159,0 
:::888<:3x 
491, B 
U*. 5. 
yyyMím 181,0 
60,0 
15,0 
oto 
yyyyyW-m 49, B 
27,3 
xÍ::38Ííi:5x 1 105,1 
258,4 Novas accoea 
Total 
::2:388;:2x 1 691,1 
615,1 
x:x:x:78,::8x: 
67,8 
11,0 
•yyyy<17^y 
10,1 
7,2 
yyyWZm' Í7B, 5 
B4, 6 
^x^xõSl^x 
401,6 
130,0 
yyyy-mi-m 
334, 6 
105.0 
149,0 
60,0 mmm 
4,1 
0,0 
y-yy-y^ú^y 
2B, 5 
27,3 
:::::7ti7,:0:: 517,0 
190,0 19B9 
:282i:8x 
262,4 
0,4 
yyyy?m 0,7 
::::0;:8x 
0,5 
0,3 
x-^l-flx 
41,8 
yyZW^-
20,6 
•y-UiT: 
64,6 
0.1 
yyyiWy 
:::8,:fl:: 
i-i-o,;^-
0,6 
0,0 
xtSS.tf: 
133,6 1990 
l:^17i3x 722.4 
294,9 
•ymzi&: 
33,5 
5,3 
•yyyy;&yfr: 
5,5 
4.0 
::::i:lB-5:: 71,6 
3B, 9 
:x:247s:3x 
IBB, B 
5B, 5 
: :J81.5: 
130,1 
5.1..4. 
74,0 
30,0 
:<+yy£tfy. 
2,0 
y-yyMrfy 
13, B 
13,1 
: iSfiB.fl: 203,1 
93,7 1991 
1828;0x 706,3 
319,7 
•y^m^ 
33,5 
5,7 
4.1 
2.9 
::lt&,8:: 
65,1 
45,7 
::283;:7x 
192,2 
71,5 
:193,3: 139, 9 
53,4 
75,1 
30,0 
•yyyy^-> 
2,0 
yyyW*--14,0 
14,2 
•y:mm 
180,4 
98,2 Em curio 
(2) 
:lx243i:&:: 1 113,7 
130,1 
:::lfi8i:2:: 
77, 2 
23,0 
yyyWf&y-
12,3 
0,2 
•yyymWy 
71, 9 
:x 19:^:8 •:-
162, B 
29,0 
:::lfl8;:7x 
157, 2 
9..5.. 
yyyy&fiy-
12,0 
'•m:m#y 
10,9 
21,3 
•yy$4&i&y. 
5BB, 1 
88,4 FSE*89 
yZWtfy 
0,0 
238,6 
:x:18,:8x 
18,0 
•y-yy;Qy&: 
0,2 
'•yy-ZtW: 
21,0 
>yyMmi) 
(29, 0) 
<-ym\-$y 
.....71.5 . 
26,0 
y^tm-
0,0 
•yyyitiy&y 
*P,9. 
93,0 
ANEXO Nu 1-5 
(Capitulo 1) 
• Os números em itálico indicam que a repartição anual do n° 2 do artigo Io segue as estimativas da DG V. 
• Âs verbas indicadas abrangem aa novas acQoes. 
1: A dotagao 19B9 figura separadamente porque os QCA doa objectivos 3 e 4 cobrem o período 1990-1992. ANEXO Nu 1-5 
(Capitulo 1) 
Intervenções no âmbito dos objectivos 3 e 4 (1990-92) 
Financiamento total do FSE milhões de ecus, preços de 1989 
• Os numéros em itálico indicam que a repartirão anual do n° 2 do artigo Io segue as estimativas da DG V. 
• Aa verbas indicadas abrangem aa novas acQoea. 
1: A dotagao 19B9 figura separadamente porque os QCA doa objectivos 3 e 4 cobrem o período 1990-1992. 
ANEXO N° 1-6 
(Capitulo 1) 
Intervenções no âmbito do objectivo 5b (1989-93) milhões de ecus, pregos 
Nota: 
# Nas terias dos QCA estuo inátndas as novas aopes, as acções em curso » os programas asmumttria». mmyyy:'yyyyyyyyy 
FEDER 
ISE 
FEOGA 
Bel^iiifr/Belgte 
FEDER 
ISE 
FEOGA 
iD&nmAtl^x^x^xox: 
FEDER 
FEZ 
FEOGA 
mDe^t^bJtodx x x 
FEDER 
FEZ 
FEOGA 
•&&fayyyyy:yy:yyy-
FEDER 
ISE 
FEOGA 
'ftf^:::yyy::yyyy-: 
FEDER 
ISE 
FEOGA 
mmyyyyyyyyym 
FEDER 
ISE 
FEOGA 
:tomtolttgx:x::x:x:: 
FEDER 
ISE 
FEOGA 
:NeWatia:::x-x'-x>:x: 
FEDER 
ISE 
FEOGA 
FEDER 
FSE 
FEOGA Verbas dos OCA 
Total 
wimmym 
1 103, 0 
435,9 
1 068, 1 
mMmtm 
11,3 
9,7 
11,5 
yyyyyMMyyyyyyy 
12,2 
6,3 
4,5 
m5ZWyyy>m 
235,5 
95,1 
194,4 
y>y^Wyy>yy>\ 61,1 
39,0 
1B4, 9 
^yyymtfiyyyyyyy 
335,0 
176,0 
449,0 
:.:;:;:;:3BSi-:0íx:;:x:x:: 
145,4 
54,7 
184,9 
myytWyyyyyy 
0,9 
0,2 
1,4 
yyyyMy^y-y-yyyy: 
24,9 
6,6 
12,5 
•y^vmm:± 
278, B 
4B,3 
24,9 1989 
yy-M&m 
108,4 
80,0 
25.4 
yymsm 
3,0 
1,0 
mmm 
0,6 
1,0 
yyyyMmt 
20,9 
16,0 
yyyyimyy 
2,6 
9,0 
4,9 
yyyyimyy 
41,3 
23,0 
9,0 
3,7 
8,0 
9,7 
-
^yyyyy^m 
3,4 
1.0 
mmm 
36,0 
19,0 
0,B 1990 
231,0 
38,7 
73,7 
m+wm 
0,5 
0,3 
0,8 
ymsmt-
3.2 
0,4 
mm&yy>: 
3B, 4 
2,2 
4,6 
\yyyWtmy 
8,7 
0,9 
20,1 
mM&y>y\ 
76,9 
23,4 
2B.B 
yyyyMtm-
8,7 
2,2 
13,2 
0,1 
0,0 
0,2 
yyy>mm 
4,7 
0,2 
0,5 
mmm: 
91,7 
9,2 
5,6 1991 
:ym:m 
237,2 
81.6 
221,9 
m$&y>: 
2,3 
1,3 
2,9 
ym%x& 
2.3 
1,0 
1.0 
;;:tfi9i8:::: 
53,9 
16,7 
39,3 
11,0 
6,0 
3B, 4 
xifi&fi yy\ 
61,2 
35,4 
93,2 
2B, 0 
10,6 
37,2 
0,1 
0,1 
0,3 
5,9 
1,4 
3,1 
72,4 
9,2 
8,5 1992 
y>m-m-
253,9 
111,8 
355,3 
3,9 
2,3 
4,0 
3,0 
2,0 
1,4 
•mwMy>\ 
55,1 
28,0 
67,6 
IB, 5 
10,5 
59,1 
>ymm-
7B,3 
45,4 
154,7 
yym<m 
47,0 
16,0 
57,8 
mytm^ 
0,3 
0,1 
0,4 
:i:;:;:;:I3i:B:.::;: 
7.5 
2,0 
4,3 
y>>m;m 
40.2 
5,5 
5,9 1993 
•y^mm 
272,5 
123,8 
391,9 
:::;::::1:e,i:tx: 
4,6 
2,7 
2,8 
yymmy\ 
3.1 
1,9 
2,1 
yy^im*y 
67,2 
32,2 
B3, 0 
yyyMm[ 
22,3 
12,6 
82,5 
::::::289i,;*:;: 
77,3 
48,8 
163,3 
[yyXiZm\ 
58,0 
17,9 
67.0 
myftm 
0,3 
0,1 
0,5 
yy-m$y\ 
3,4 
2,0 
4,6 
::::::::4B:,;*:;: 
36,5 
5,5 
6,1 
ANEXO No 1-7 
(Capítulo 1) 
REGIÕES ELEGÍVEIS PARA 0 OBJECTIVO No 1 
Espanha 
Andalucia 
Astur ias 
Cast iI la y Leon 
Cast iIla-La Mancha 
Ceuta y Mel 11 la 
Communidad Valenciana 
Extremadura 
Galicia 
Canar ias 
Mure ia 
Itál ia 
Abruzzi 
BasiIicata 
Calabr ia 
Campania 
Mo Ii se 
Puglia 
Sardegna 
SiciI ia França 
Départements trançais d'Outre-Mer (DOM) 
Cor se 
Grécia 
Total idade do pais 
Ir landa 
Total idade do pais 
Portugal 
Total idade do pais 
Reino Unido 
Northern Ireland 
ANEXO No 1-8 
(Capítulo 1) 
Peine-Saltzgitter 
Emden 
Bremen 
Nordrhe in-Westfalen 
Rheinhessen-Pfalz 
Saarland 
Ber I in 
França 
P icardie 
Champagne-Ardennes 
Haute-Normandie 
Basse-Normandie 
Bourgogne 
Nord-Pas-de-Calais 
Lorraine 
Franche-Comté 
Pays de la Loire 
Bretagne 
Poitou-Charentes 
Aqui taine 
Midi-Pyrénées 
Rhône-Alpes 
Auvergne 
Languedoc-RoussiIlon 
Provence-Alpes-Côte d'Azur 
Itál ia 
Piemonte 
Vaile d'Aosta 
Ligur ia 
Lombardia 
Veneto 
Toscana 
Umbr ia 
Marche 
Lazio 
Pai ses Baixos 
Gron i ngen/Drenthe 
Twente 
Limburg Turnhout 
Hainaut 
Liège prov. 
Limburg 
Luxembourg 
Luxemburgo 
Luxembourg 
Reino Unido 
North East 
East 
Midlands 
North West 
West Cumbria 
North Wales 
South Wales 
West Scotland 
East Scotland 
Dinamarca 
Storstrom-Vestlolland 
NordjyIlands amt 
Espanha 
Cantabr ia 
Pays Vasco 
Navarro 
Rioja 
Aragon 
Madr id 
Cataluna RFGIÕFS FIFGlVFIS PARA O OBJECTIVO No 7 
República Federal da Alemanha Bélgica 
ANEXO No 1-9 
(Capítulo 1) 
REGIÕES ELEGÍVEIS PARA O OBJECTIVO No 5 b<1> 
Alemanha 
Bayern 
Baden-Wur t temberg 
Hessen 
Niedersachsen 
Nordrhein-Westfalen 
Rheinland-Pfalz 
Saarland 
SchIesw i g-HoIste i n 
Bélgica 
WaIlonie 
Hageland 
Dinamarca 
I les 
Espagne 
Aragon 
Baleares 
Cantabr ia Espanha (cont.) 
Cataluna 
Madr id 
Navarra 
La Rioja 
País Vasco 
França 
Alsace 
Aqui taine 
Auvergne 
Bourgogne 
Bretagne 
Centre 
Champagne-Ardennes 
Franche-Comté 
Languedoc-Roussi I Ion 
L i mous i n 
Lorraine 
Midi-Pyrénées 
Basse-Normandie 
Pays de Loire 
Poitou-Charentes França (cont.) 
Provence-Alpes-Côte d'Azur 
Rhône-Alpes 
Itál ia 
Bolzano 
Lazio 
Marche 
P iemonte 
Toscana 
Trento 
Umbr ia 
Veneto 
Luxemburgo 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Fr iesland 
Reino Unido 
Highlands and Islands of 
Scot land 
Devon and CornwalI 
Mid-Wales 
Dumfries and Galloway 
(1) A lista pormenorizada das zonas rurais no interior destas regiões foi 
publicada no JO No L 198 de 12 de Julho de 1989. 
ANEXO I 1-1 
(Capítulo 1) 
EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES EM 1988 
A. Dotações para autorizações 
Mio. ECU 
FEOGA-0 FEDER FSE TOTAL 
1. Dotações inscritas no 1 130,7 3 684,0 2 865,6 7 680,3 
orçamento 
2. Dotações remanescentes* 59,0 3,3 - 62,3 
transitadas 
3. Anulação de autorizações e 2,8 150,6 33,6 187,0 
reavaliações contabilizadas em 88 
4. Transferências -10,0 - - -10,0 
5. Total das dotações disponíveis 1 202,5 3 837,9 2 899,2 7 939,6 
6. Execução 1 179,7 3 827,1 2 870,6 7 877,4 
7. Dotações não utilizadas 22,8 10,8 28,6 62,2 
A execução das dotações para autorizações revelou-se superior a 99%, em 
relação ao conjunto dos fundos e em relação ao FEDER e FSE. Os 62 milhões de 
ecus não utilizados não foram objecto de transições, tendo sido, portanto, 
anulados. 
Dado tratarem-se de dotações que se inscrevem no âmbito do programa plurianual 
de duplicação dos fundos estruturais, elas destinar-se-ão, eventualmente, a 
ser transferidas para um exercício posterior, ao abrigo do artigo 11o do 
Acordo Interinstitucional. 
B. Dotações para pagamentos 
Mio. ECU 
FEOGA-0 FEDER FSE TOTAL 
1. Dotações para pagamentos 1 154,8 3 096,2 2 632,4 6 882,4 
d i spon i ve i s 
2. Execução 1 142,3 3 092,8 2 298,8 6 533,9 
3. Dotações não utilizadas 12,5 2,4 333,6 348,5 
A subutilização das dotações para pagamentos do FSE deve-se sobretudo a uma 
certa sobreavaliação do montante das contribuições consideradas aquando da 
apresentação dos pedidos de saldos e ao atraso de alguns desses pedidos. 
Trata-se de uma consequência do antigo sistema de gestão do FSE, que deverá 
passar a ser muito menos utilizado com a aplicação, a partir de 1990, das 
novas regras de funcionamento dos fundos estruturais. 
ANEXO I 1-2 
(Capitulo I) 
C. Autorizações por liquidar 
31.12.87 31.12.88 
FEOGA- ORIENTAÇÃO 1 232,2 1 214,2 
FEDER 6 682,6 6 878,4 
FSE 2 137,7 2 059,8 
TOTAL 10 052,5 10 152,4 
É de referir que todas as dotações do FEDER e do FSE estavam classificadas 
como despesas não obrigatórias, ao passo que, em relação ao FE0GA-0rientação, 
estavam classificadas como despesas obrigatórias 846,7 milhões de ecus (74,9% 
das respectivas dotações). 
ANEXO No I I 1-1 
(Capitulo 1) 
ACORDO COMISSÃO/BEI 
INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURAS 
TAXA MÁXIMA DE SUBVENÇÃO COMUNITÁRIA (EM % DO CUSTO TOTAL) 
Tipo de 
Invest imento 
Com receitas 
substanciais (1) 
Com receitas I imita­
das ou sem receitas 
específicas (2) Regiões do objectivo 1 
Pr ior itár ias 
GR, IRL, P 
45 
75 I , E 
35 
75 Outras 
35-45 
75 Outras Regiões 
25 
50 
os investimentos com receitas substanciais incluem em geral: as 
infra-estruturas de telecomunicações, as infra-estruturas energéticas, 
infra-estruturas de capacidade no sector dos transportes interurbanos de 
interesse nacional ou comunitário e os investimentos produtivos aferentes; 
os investimentos com receitas limitadas incluem em geral: as 
infra-estruturas hidráulicas, as infra-estruturas no sector dos 
transportes urbanos e interurbanos de interesse regional, as zonas 
industr iais, etc. ; 
os investimentos sem receitas especificas incluem em geral: as 
infra-estruturas educativas, sociais, médicas, culturais, desportivas e de 
lazer, as infra-estruturas para a protecção do ambiente (estradas sem 
portagem, etc.). 
(1) As taxas indicadas podem, a titulo excepcional, ser aumentadas de 10% (5% 
para as regiões não abrangidas pelo objectivo 1) a fim de se ter em conta 
a incapacidade que certos projectos têm de dar origem a uma taxa de 
rendibilidade normal. 
(2) Relativamente aos investimentos sem receitas, previu-se igualmente uma 
taxa de intervenção mínima de 50% das despesas públicas para as regiões 
abrangidas pelo objectivo 1 (25% para as outras regiões). 
ANEXO 111-2 
(Capítulo 1) 
EMPRÉSTIMOS COMUNITÁRIOS PREVISTOS NOS QCA E NOS PROGRAMAS OPERACIONAIS COM ELES RELACIONADOS 
(aprovados pela Comissão até 31.12.1989) 
(milhões de ecus, preços de 1989) 
PROJECTOS 
BÉLGICA 
Total Obj. 1 (1) 
Total Obj. 2 (2) 
Total Obj. 5b 
ALEMANHA 
Total Obj. 1 (1) 
Total Obj. 2 (2) 
Total Obj. 5b 
PAÍSES BAIXOS 
Total Obj. 1 (1) 
Total Obj. 2 (2) 
Total Obj. 5b 
LUXEMBURGO 
Total Obj. 1 (1) 
Total Obj. 2 (2) 
Total Obj. 5b 
DINAMARCA 
Total Obj. 1 (1) 
Total Obj. 2 (2) 
Total Obj. 5b 
IRLANDA 
Total Obj. 1 (1) 
Te Iecomun i cações 
Infro-estrut. de transp 
Outros (Industria, 
turismo) 
Total Obj. 2 (2) 
Total Obj. 5b 
GRÉCIA 
Total Obj. 1 (1) 
Plano nacional 
Te 1ecomun i cações 
Energia 
Infro-estrut. de transp 
Outros 
Plano regional 
Total Obj. 2 (2) 
Total Obj. 5b OCA 
Custo to­
tal esti­
mado 
421,81 
96,93 
760.2 
1.625,747 
382.82 
69.9 
150 
11,152 
105 
134,2 
5.411,58 
45.70 
1.060.80 
4.305,08 
9.651.83 
750.05 
1.466.6 
675.3 
1.914.88 
4.845 Emprés­
timos 
previs­
tos 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
500 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
1.401,8 
65 
576 
206 
554,8 
p.m. Emprésti­
mos em X 
do CTE 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
9 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
15 
11 
39 
30 
29 
p.m. Subsídios 
em X do 
CTE 
35 
37 
-
26 
10 
22 
35 
34 
51 
55 
65 
35 
45 
49 
35 
52 
34 
58 PROGRAMAS OPERACIONAIS E GRANDES PROJECTOS 
Custo to­
tal apre­
sentado 
(CTA) 
-
521,5 
-
-
-
3.627.8 
3.627.8 
403.23 
403.25 Emprés-
t imos 
previstos 
-
p.m. 
-
-
-
-
-Emprés-
t imos em 
X dos 
CTA 
-
p.m. 
-
-
-
-
-Subsfdios 
em X dos 
CTA 
-
44 
-
-
-
31 
31 
38 
38 
(1) 0 custo total estimado para o objectivo 1 diz respeito a projectos para os quais se poderão prever empréstimos 
comuni tórios. 
(2) 0 custo total estimado para os objectivos 2 e 5b diz respeito d totalidade dos projectos prioritários no âmbito 
do FSE. 
ANEXO 111-3 
(Capítulo 1) 
EMPRÉSTIMOS COMUNITÁRIOS PREVISTOS NOS QCA E NOS PROGRAMAS OPERACIONAIS COM ELES RELACIONADOS 
(aprovados pela Comissão até 31.12.1 
(milhões de ecus, preços de 1989) 
PROJECTOS 
PORTUGAL 
Total Obj. 1 (1) 
Te 1ecomun i cações 
Energia 
Apoio invest, produtlv. 
Reconv. e reestrut. 
industrial 
Outros (Turismo) 
Total Obj. 2 (2) 
Total Obj. 5b 
ITÁLIA 
Total Obj. 1 (1) 
Te 1ecomun i cações 
Energia 
Infro-estrut. transp. 
Infro-estr. abast. água 
Outros (Turismo, Artes) 
Total Obj. 2 (2) 
Total Obj. 5b 
ESPANHA 
Total Obj. 1 (1) 
Te 1ecomun i cações 
Energia 
Infro-estrut. transp. 
Infra—est. abast. água 
Outros 
Total Obj. 2 (2) 
Total Obj. 5b 
REINO UNIDO 
Total Obj. 1 (1) 
Telecomunicações (STAR) 
Infro-estrut. transp. 
Outros 
Total Obj. 2 (2) 
Total Obj. 5b 
FRANCA 
Total Obj. 1 (1) 
Infro-estr. abast. água 
Infra-estrut. transp. 
Total Obj. 2 (2) 
Total Obj. 5b QCA 
Custo to­
tal esti­
mado 
11.967.2 
2.272 
757 
5.017 
508 
3.412.2 
10.520 
729 
2.165 
1.000 
1.487 
5.139 
1.105.85 
1.568.3 
14.238.2 
677,7 
264.7 
1.272 
1.186,4 
10.837.4 
1.845,97 
693.71 
507.4 
43 
211 
253.4 
3.744.64 
738.128 
433,18 
139,04 
294,09 
2.029.07 Emprés­
timos 
previs­
tos 
2.805 
915 
293 
1.000 
152 
442 
1.475 
140 
240 
130 
310 
655 
p.m. 
p.m. 
1.511 
165 
67 
381 
412 
756 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
120.9 
17 
103.9 
p.m. Emprésti­
mos em X 
do CTE 
23 
40 
37 
20 
30 
13 
14 
19 
11 
13 
21 
13 
p.m. 
p.m. 
13 
24 
25 
50 
35 
7 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
28 
12 
35 
p.m. Subsídios 
em X do 
CTE 
38 
32 
23 
24 
58 
55 
45 
43 
41 
45 
49 
42 
48 
45 
44 
50 
55 
49 
41 
55 
42 
65 
58 
35 
47 
45 
48 
43 PROGRAMAS OPERACIONAIS E GRANDES PROJECTOS 
Custo to­
tal apre­
sentado 
(CTA) 
1.926.07 
1.292,56 
342.25 
291.206 
3.086 
231 
1.937 
662 
256 
580.82 
425.38 
211 
211 
1.302.65 
189.03 Emprésti­
mos pre­
vistos 
317,6 
317,6 
720 
140 
240 
260 
80 
-
168.4 
-Emprés­
timos em 
X dos 
CTA 
16 
25 
23 
61 
12 
39 
31 
-
13 
-Subsídios 
em X dos 
CTA 
55 
44 
60 
61 
44 
35 
40 
50 
50 
44 
33 
65 
65 
33 
42 
(1) 0 custo total estimado para o objectivo 1 diz respeito a projectos para os quais se poderão prever empréstimos 
comunitários. 
(2) 0 custo total estimado para os objectivos 2 e 5b diz respeito d totalidade dos projectos prioritários no âmbito 
do FSE. 
ANEXO IV - 1 
(Capítulo 2) 
OBJICMVO I - 1909-93 
Repartição por sectores: Anexos IV-2 a IV-9 
A repartição das intervenções por sector não se sustem sobre ume definição 
regulamentar mas sobre a apreciação mais adequada dos seus domínios de 
aplicação. 
Acções existentes e diversos 
Aumento da competitividade das empresas 
Investimentos produtivos 
Investimentos na indústria 
Investimentos no artesanato 
Investimentos nos serviços 
Investimentos no turismo 
Serviços prestados às empresas (conselhos, transferência tecnológica, etc..) 
Investigação e desenvolvimento, inovação 
Formação técnica e profissional 
Estruturas de apoio às actividades económicas 
Zonas de acolhimento (indústria, artesanato, etc..) 
Serviços de telecomunicações e técnicas de comunicação 
Protecção do ambiente (saneamento, esgotos, etc..) 
Valorização dos recursos endógenos 
Tur ismo 
Agricultura e desenvolvimento rural 
Valorização dos recursos agrícolas 
Desenvolvimento rural 
Object ivo 5a 
Pesca 
Valorização dos recursos humanos 
Formação muit iax ial 
Formação técnica secundária, aprendizagem 
Ajudas ao emprego 
Acções inovadoras 
Object ivos 3 e 4 
Adaptação dos equipamentos de base 
Desencravamento 
Estradas e auto-estradas 
Caminhos de ferro 
Vias navegáveis e obras portuárias 
Transportes urbanos 
Telecomun i cações 
Equipamentos energéticos 
Equ i pamentos h i dráuIi cos 
Meio social e enquadramento de vida 
Equipamentos de formação 
Infra-estruturas sociais, médicas 
Ass i stênc ia técn ica, pub lieidade, acções inovadoras 
ANEXO N° IV-2 
(Capitulo 2) 
Objectivo 1 Intervengoes globais Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, pregos de 1989 
Aogoes eristenUs edmraos 
Udfaonmaxto da cotnpetitividade das empress* 
Estrutuns de apoio is actividades eoonomicas 
Valorizagao dos recoraos MIM^*** 
Valorizagao dos recoraos hnmwos 
Ariaptwflao dos eqnipammtos de base 
AssistSocia <A»gi«t, pabbcidade 
Total 2930,10 
3754. B3 
1975, BB 
1203, 90 
5B9, 20 
103B0, 60 
125, 39 
20959, 90 FEDER 
14% 
1B% 
9% 
6% 
3% 
50% 
1% 426, 45 
1711, 94 
124, 28 
1B1, 62 
7159, 32 
194, 69 
15,00 
9813,30 FSE 
4% 
17% 
1% 
2% 
73% 
2% 
0% 275, 60 
0,00 
93,20 
4977, 60 
0,00 
81,50 
0,00 
5427, 90 FEOGA 
5% 
0% 
2% 
92% 
0% 
2% 
0% 3632,15 
5468, 77 
2193, 36 
6363,12 
774B, 52 
10656, 79 
140, 39 
36201, 10 Total 
10% 
15% 
6% 
18% 
21% 
29% 
0% 
ANEXO N° IV-3 
(Capitulo 2) 
Objectivo 1 Elias Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, preços de 1989 
Acgoea ententes e diveraos 
Mdhonmeolo da competitividade das empresas 
Estrnturas de apoio as actividades economics 
Valomageo dos recoraos e&dogeoos 
VsJorizagao dos recoraos homanos 
Adaptagao dos eqoipamentos de base 
AsBMtSnrca ifmktt, pubbcidade 
Total 168B, 00 
340, 21 
45,80 
50,00 
0,00 
1512, 90 
25,00 
3661,91 EEDER 
46% 
9% 
1% 
1% 
0% 
41% 
1% 35B, 45 
377, 9B 
7,2B 
0,00 
91B, 60 
50,69 
15,00 
1728, 00 FSE 
21% 
22% 
0% 
0% 
53% 
3% 
1% 270, 60 
0,00 
0,00 
1006, 40 
0,00 
0,00 
0,00 
1277. 00 FE0GA 
21% 
0% 
0% 
79% 
0% 
0% 
0% 2317, 05 
718,19 
53,08 
1056, 40 
91B, 60 
1563, 59 
40,00 
6666, 91 Total 
35% 
11% 
1% 
16% 
14% 
23% 
1% 
ANEXO N° IV-4 
(Capitulo 2) 
Objectivo 1 Espana Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, preços de 1989 
Ifelhonmenb da competitividade das empresaa 
Estratoras de apoio as actividades ecooomicas 
Valoroafiso dos recoraos endogenos 
Valorizagso dos recoraos homanos 
Ad*pt*g*> dos eqoipamentos de base 
Assjstencia teenies, publicidade 
Total 767, 60 
698,10 
321, 60 
194, 20 
4173, 50 
44,00 
6199, 00 FEDER 
12% 
11% 
5% 
3% 
67% 
1% 300, 00 
0,00 
0,00 
204B, 00 
0,00 
0,00 
2348, 00 FSE 
13% 
0% 
0% 
87% 
0% 
0% 0,00 
0,00 
1232, 90 
0,00 
0,00 
0,00 
1232, 90 FEOGA 
0% 
0% 
100% 
0% 
0% 
0% 1067, 60 
69B, 10 
1554, 50 
2242, 20 
4173, 50 
44,00 
9779, 90 Total 
11% 
7% 
16% 
23% 
43% 
0% 
ANEXO N° IV-5 
(Capitulo 2) 
Objectivo 1 France Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, preços de 1989 
Acgoes exfctentes e divenos 
klelhonmento da competitividade das empresss 
Estrotoras de apoio as acUvidades economicas *' 
Valorizagao dos recoraos endogenos 
Valorizagao dos recoraos homanos 
Adaptagao dos eqoipamentos de base 
Aflsistftiria teenies, publicidade 
Total FEDER 
3,60 1% : 
62,62 15% ! 
45,28 11% ! 
20,40 5% 
0,00 0% 
270,40 67% 
3,69 1% 
405, 99 FSE 
0,00 0% 
0,00 0% 
0,00 0% 
0,00 0% 
322,00 100% 
0,00 0% 
0,00 0% 
322, 00 FE0GA 
0,00 0% 
0,00 0% 
0,00 0% 
160,00 100% 
0,00 0% 
0,00 0% 
0,00 0% 
160. 00 Total 
3,60 0% 
62,62 7% 
45,2B 5% 
180,40 20% 
322,00 36% 
270,40 30% 
3,69 0% 
887, 99 
ANEXO N° IV-6 
(Capitulo 2) 
Objectivo 1 Ireland Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, preços de 1989 
Aogoes eristoites edivenos 
Upftiftmmertf) da mmpHrtividade das empraae 
Valorizagao dos ncureos mdof&aioe 
Valoriaafiao dos reconos humanos 
Adapfaflso dos eqoipamoilos de base 
AaristeDcia t&oka, pubtiodade 
Total B, 50 
534, 00 
1B2, 50 
0,00 
916, 00 
5,00 
1646, 00 EEDER 
1% 
32% 
11% 
0% 
56% 
0% 0,00 
485, 50 
67,40 
815,10 
4,00 
0,00 
1372, 00 FSE 
0% 
35% 
5% 
59% 
0% 
0% 0,00 
0,00 
654, 00 
0,00 
0,00 
0,00 
654, 00 FE0GA 
0% 
0% 
100% 
0% 
0% 
0% 8,50 
1019, 50 
903, 90 
815,10 
920, 00 
5,00 
3672, 00 Total 
0% 
28% 
25% 
22% 
25% 
0% 
ANEXO N° IV-7 
(Capitulo 2) 
Objectivo 1 Italia Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, preços de 1989 
Meihoramento da competitividade daa empreaas 
Estrotoma de apoio as sctividades economics* 
Valorizagso dos recoraos endngmofl 
Valorizagao dos recoraos homanos 
Adaptsgao dos equipamentoe de base 
Asmtftirm tifrmka, pobbcidade 
Total 1207, 40 
B63. 70 
466, 40 
0,00 
2379, B0 
24,70 
4942, 00 FEDER 
24% 
17% 
9% 
0% 
4B% 
0% 299, 00 
34,00 
112, 00 
1254, 30 
1,00 
0,00 
1700. 30 FSE 
18% 
2% 
7% 
74% 
0% 
0% 0,00 
93,20 
626, 30 
0,00 
Bl,50 
0,00 
801.00 FE0GA 
0% 
12% 
7B% 
0% 
10% 
0% 1506, 40 
990, 90 
1204, 70 
1254, 30 
2462, 30 
24,70 
7443, 30 Total 
20% 
13% 
16% 
17% 
33% 
0% 
ANEXO N° IV-8 
(Capitulo 2) 
Objectivo 1 Portugal Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, preços de 1989 
Acgoea ententes e diveraos 
MeJhonmento da competitividade das empreaas 
Estrutoras de apoio as sctividades economics* 
Valorizagao dos recoraos endogenos 
Valorizagso dos recoraos homanos 
Adaptagao dos eqoipamentos de base 
AaaistencJa teenies, publicidade 
Total 1230, 00 
746, 00 
323, 00 
107, 00 
395, 00 
934, 00 
22,00 
3757, 00 FEDER 
33% 
20% 
9% 
3% 
11% 
25% 
1% 68,00 
205, 00 
83,00 
0,00 
1533, 00 
139, 00 
0,00 
2028, 00 FSE 
3% 
10% 
4% 
0% 
76% 
7% 
0% 5,00 
0,00 
0,00 
1168, 00 
0,00 
0,00 
0,00 
1173,00 FE0GA 
0% 
0% 
0% 
100% 
0% 
0% 
0% 1303, 00 
951, 00 
406, 00 
1275, 00 
1928, 00 
1073, 00 
22,00 
6958, 00 Total 
19% 
14% 
6% 
1B% 
28% 
15% 
0% 
ANEXO N° IV-9 
(Capitulo 2) 
Objectivo 1 United Kingdom Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, preços de 1989 
Mdhoramento da competitividade das empresaa 
Vabrizagao dos recoraos tnMfpnr* 
Valorizagao dos recoraos homanos 
Adaptagao doe eqoipamentos de base 
A<WM<ftiria teenies, publicidade 
Total 97,00 
56,00 
0,00 
194, 00 
1.00 
348, 00 FEDER 
28% 
16% 
0% 
56% 
0% 44,46 
2,22 
268, 32 
0,00 
0,00 
315,00 F3E 
14% 
1% 
B5% 
0% 
0% 0,00 
130, 00 
0,00 
0,00 
0,00 
130, 00 FE0GA 
0% 
100% 
0% 
0% 
0% 141, 46 
IBB, 22 
268, 32 
194, 00 
1,00 
793, 00 Total 
18% 
24% 
34% 
24% 
0% 
Fonte: Serviços da Comissão 
ANEXO V - 1 
(Capitulo 2) 
OBJECTIVO 2 - 1989-91 
Repartição sectorial: 
Anexo V-2: Total das intervenções dos fundos estruturais 
Anexos V-3 a V-12: Repartição das intervenções do objectivo 2 por sector 
(dotações dos QCA, FSE 1989 não inclui do) 
A repartição das intervenções por sector não se sustem sobre uma definição 
regulamentar mas sobre a apreciação mais adequada dos seus domínios de 
aplicação. 
Acções existentes e diversos 
Aumento da competitividade das empresas 
Investimentos produtivos 
Meio ambiente das empresas 
Investigação, desenvolvimento, inovação 
Formação técnica e profissional 
Estruturas de apoio às actividades económicas 
Recuperação de locais 
Infra-estruturas comerciais (centros de serviços, feiras, etc..) 
Protecção do ambiente (saneamento, esgotos, etc..) 
Valorização das estruturas endógenas 
Tur ismo 
Adaptação dos equipamentos de base 
Desencravamento 
Estradas e auto-estradas 
Assistência técnica, publicidade 
ANEXO No V-2 
(Capítulo 2) 
TOTAL DAS INTERVENÇÕES DOS FUNDOS ESTRUTURAIS <1> 
NAS REGIÕES DO OBJECTIVO 2 
(1989-1991) 
(MiIhões de ECU) 
FEDER 
TOTAL X FSE 
TOTAL % 
BÉLGICA 
D INAMARCA 
ALEMANHA 
ESPANHA 
FRANÇA 
ITÁLIA 
LUXEMBURGO 
PAISES BAIXOS 
REINO UNIDO 145 
22,4 
249,7 
576 
514 
179 
15 
56,8 
1.158,6 5 % 
0,8 % 
8,6 % 
19,7 % 
17.6 % 
6,1 % 
0,5 % 
1 ,9 % 
39.7 % 50 
7,6 
105,6 
159 
186 
86 
O 
38,2 
351,4 5,1 % 
0,8 % 
10.7 % 
16,2 % 
18.8 % 
8,7 % 
O % 
3,9 % 
35,7 % 
EUR-12 2.916,5 100 % 983,8 100 % 
Fonte : Serviços da Comissão 
(1) Intervenções totais: 
. no FEDER estão incluídas: as novas acções, as acções em curso e 
os programas comunitários. 
. no FSE estão incluídas: as novas acções, as acções em curso e as 
intervenções do FSE em 1989. 
ANEXO N° V-3 
(Capitulo 2) 
Objectivo 2 Intervengoes globais Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, preços de 1989 
Acooea existentes (PW, PNC OID) e Programas ComonHsrios 
iselhoramento da competitividade das empreaas 
Estrotoras de apoio as actividades economicas 
Valorizagao dos recoraos endcgenos 
Adaptagao doe eqniparrvntos de base 
/burial fpcfo <A«ni<«n, publicidade 
Total 952, 00 
770, 23 
627, 64 
157, 77 
293,14 
4,11 
2804, 89 FEDER 
34% 
27% 
22% 
6% 
10% 
0% 137, 30 
485, 44 
57,51 
46,27 
5,41 
13,30 
745. 23 FSE 
18% 
65% 
8% 
6% 
1% 
2% 10B9, 30 
1255, 67 
6B5,15 
204, 04 
298, 55 
17,41 
3550, 12 Total 
31% 
35% 
19% 
6% 
8% 
0% 
Fonte: Serviços da Comissão (1) 0 total de 3 550 milhões de ecus provém do total dos QCA (FEDER FSE = 3 275 + PC 275, 3). 
Os programas comunitários (PC) foram acrescentados à dotação do FEDER 
ANEXO Nr V-4 
(Capitulo 2) 
Objectivo 2 Belgique/Belgïe Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
Acgoea existentes (PIM, PN£ OID) e Programas Comunitarioa 
Mdhoramento da competitividade das empreaaa 
Estrotorae de apoio as acUvidadea economicas 
ValorizaQao dos recoraos endogenos 
Adaptagao dos eqoipamentoe de base 
Assistencia teenies, publicidade 
Total 41,44 
B4, 75 
11,72 
3, B6 
3,17 
0,06 
145, 00 FEDER 
29% 
58% 
8% 
3% 
2% 
0% 23,00 
9,76 
0,19 
0,84 
0,00 
0,21 
34,00 FSE 
68% 
29% 
1% 
2% 
0% 
1% 64,44 
94,51 
11,91 
4,70 
3,17 
0,27 
179. 00 Total 
36% 
53% 
7% 
3% 
2% 
0% 
Fonte: Serviços da Comissão (1) 0s programas comunitários (PC) foram acrescentados à dotação do FEDER milhões de ecus, preços de 1989 
ANEXO Nc V 5 
(Capitulo 2) 
Objectivo 2 Danmark Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, pregos de 1989 
Fonte: Serviços da Comissão (1) Os programas comunitários (PC) foram acrescentados à dotação do FEDER Acfioea ententes (PM, PNC OH)) e Programas Comunitarios 
kUhonmento da competitividade das empreaas 
Estrotons de apoio as actividadea eoonomicse 
Asajstencia t&n*1*, publicidade 
Total FEDER 
2,70 12% 
14,30 64% 
5,30 24% 
0,10 0% 
22.40 FSE 
0,00 0% 
7,30 99% 
0.00 0% 
0.10 1% 
7.40 Total 
(i) 
2,70 9% 
21.60 72% 
5,30 18% 
0,20 1% 
29,80 
ANEXO Nr V-6 
(Capitulo 2) 
Objectivo 2 Deutschland Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, preços de 1989 
Fonte: Serviços da Comissão (1 ) Os programas comunitários (PC) foram acrescentados à dotação do FEDER AcQoea existentea (PW, PNC OID) e Programas Comunitarioe 
Uelhoramento da oompetitividade das empresas 
Egtruturaa de apoio as actividades fronomifHS 
Assistencia t^i^, publicidade 
Total FEDER 
22,50 9% 
132,10 53% 
94, B2 38% 
1,10 0% 
250. 52 FSE 
7.40 9% 
40,66 48% 
34,30 41% 
2,24 3% 
84,60 Total 
(1) 
29,90 9% 
172,76 52% 
129,12 39% 
3,34 1% 
335. 12 
ANEXO Nr V-7 
(CApituto 2) 
Objectivo 2 Espana Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, preços de 1989 
AcQoes existentea (Pitt PNC OID) e Progmmaa Comonitarios 
Mdhoramento da competitividade das empresas 
Estrotoras de apoio as aetividades economicas 
Adaptwcso dos equipamentos de base 
Assistencia teenies, pubbcidade 
Total FEDER 
163,06 29% 
142,7B 25% 
BB, 66 16% 
16B, 71 30% 
1,41 0% 
564, 62 FSE 
29,00 18% 
118,01 74% 
5,45 3% 
5,41 3% 
1,15 1% 
159, 02 Total 
192,06 27% 
280,79 36% 
94,11 13% 
174,12 24% 
2,56 0% 
723, 64 
Fonte: Serviços da Comissão (1 ) Os programas comunitários (PC) foram acrescentados à dotação do FEDER 
ANEXO Nr V-8 
(Capitulo 2) 
Objectivo 2 France Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
Acgoes enstenteB (PM, PNC OID) e Programas Gomunitarios 
Mrihommfiito da competitividade das empresas 
Estrotoras de apoio as acUvidades economics* 
Adaptagao dos eqoipamentos de base 
Assistencia f&riii^ pubbcidade 
Total FEDER 
135,32 28% 
165,43 34% 
155,20 32% 
35,00 7% 
0,39 0% 
491.34 FSE 
9,50 8% 
95,43 83% 
2,45 2% 
1,65 1% 
5,44 5% 
114,47 Total 
144,82 24% 
260,86 43% 
157,65 26% 
38,65 6% 
5,83 1% 
605.81 
Fonte: Serviços da Comissão (1) Os programas comunitários (PC) foram acrescentados à dotação do FEDER milhões de ecus, preços de 1989 
ANEXO N1"' V-9 
(Capitulo 2) 
Objectivo 2 Italia Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, preços de 1989 
Acfioea ententes (PDi PNC DID) e Progmmas ComonHArios 
Mdhoramenb da competitividade das empreaas 
Estmturaa de apoio as scUvidades economicas 
Adaptagao dos eqoipamentoe de base 
Assistencia t^nif, pubbcidade 
Total FEDER 
12,01 7% 
90,75 56% 
37,55 23% 
19,95 12% 
0,75 0% 
161,01 FSE 
0,00 0% 
46,69 7B% 
5,59 9% 
4,72 B% 
3,00 5% 
60,00 Total 
12,01 5% 
137,44 62% 
43,14 20% 
24,67 11% 
3,75 2% 
221.01 
ANEXO Nc V-10 
(Capitulo 2) 
Objectivo 2 Luxembourg Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, preços de 1989 
Acgoes eriatentes (PIM, PNC OH)) e Programas Comonitarios 
Melhonmento da competitividade das empresas 
Estrotons de apoio as actividadea economics* 
Total FEDER 
8,00 53% 
7,00 47% 
0,00 0% 
15,00 FSE 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 Total 
(1) 
8,00 53% 
7,00 47% 
0,00 0% 
15,00 
ANEXO N° V-11 
(Capitulo 2) 
Objectivo 2 Nederlands Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, preços de 1989 
Acgoes existentea (PM, PNC OH)) e Programas Gomonitarios 
•Uhommento da competitividade das empresas 
Estrotorss de apoio as actividades eoonomicas 
Valonzagso dos recoraos endogenos 
Assistencia lAwifru, pobbcidade 
Total 24, 
13, 
2, 
B, 
0, 
49. 17 
72 
B3 
74 
30 
76 FEDER 
49% 
28% 
6% 
18% 
1% 0, 
25, 
0, 
1, 
1, 
27, FSE 
00 0% 
12 92% 
00 0% 
06 4% 
16 4% 
34 24,17 
38,84 
2, B3 
9, B0 
1,46 
77,10 Total 
31% 
50% 
4% 
13% 
2% ANEXO N° V-11 
(Capitulo 2) 
Objectivo 2 Nederlands Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
Acgoes existentea (PM, PNC OH)) e Programas Gomonitaxios 
•Uhommento da competitividade das empresas 
Estrotorss de apoio as actividades eoonomicas 
Valorizagso dos recoraos endogenos 
Assistencia lAwifru, pobbcidade 
Total 24, 
13, 
2, 
B, 
0, 
49. 17 
72 
B3 
74 
30 
76 FEDER 
49% 
28% 
6% 
18% 
1% 0, 
25, 
0, 
1, 
1, 
27, FSE 
00 0% 
12 92% 
00 0% 
06 4% 
16 4% 
34 24,17 
38,84 
2, B3 
9, B0 
1,46 
77,10 Total 
31% 
50% 
4% 
13% 
2% 
ANEXO N" V-12 
(Capitulo 2) 
Objectivo 2 United Kingdom Repartição das intervenções por sectores 1989-1993 
milhões de ecus, preços de 1989 
Acgoes existentea (PM, PNC OID) e Programas Comonitarios 
Melhoramento da competitividade das empresas 
Estrotoras de apoio as actividades economicas 
Vaiorizageo doe recoraoa endogenos 
Adaptagao dos equipamentos de base 
Assistencia twrnipa, pobbcidade 
Total 542, BO 
119, 40 
231, 56 
90,22 
121, 26 
0,00 
1105,24 FEDER 
49% 
11% 
21% 
B% 
11% 
0% 68,40 
142, 47 
9,53 
38,00 
0,00 
0,00 
258, 40 FSE 
26% 
55% 
4% 
15% 
0% 
0% 611, 20 
261, 87 
241. 09 
12B, 22 
121, 26 
0,00 
1363, 64 Total 
45% 
19% 
18% 
9% 
9% 
0% 
ANEXO No VI 
(Capitulo 2) 
EVOLUÇÃO E REPARTIÇÃO DAS DESPESAS RELATIVAS 
ÀS MEDIDAS HORIZONTAIS 
(em milhões de ecus) 
1 
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS 5a EM BENEFÍCIO DAS REGIÕES DO OBJ. 1 
1987 
1988 
1989 Despesas 5a 
Zonas obj. 1 
280,3 
341 ,2 
443,1 Despesas 5a 
Toda a Comunidade 
713,1 
843,9 
849,5 % despesas zonas 
obj. 1 em relação ao 
total despesas 
39,3 
40,4 
52,2 
Fonte : Serviços da Comissão 
ANEXO VI I 
(Capítulo 2) 
REPARTIÇÃO DAS DESPESAS PELAS PRINCIPAIS MEDIDAS 5a (1989) 
Autorizações em Percentagem de 
milhões de ecus cada medida 
Ajudas aos investimentos 90,8 10,7 
Instalação de jovens agricultores 42,6 5,0 
ContabiI idade 1,9 0,2 
Subsídio compensatório 282,7 33,3 
Protecção do ambiente 3,3 0,4 
Medidas florestais 2,0 0,2 
Formação 7,3 0,9 
Retirada das terras 6,0 0,7 
Transformação e comercialização 367,6 43,3 
Outras medidas 45,3 5,3 
TOTAL MEDIDAS 5a 849,5 100,0 
N.B. :Não foram tomadas em consideração as acções relativas aos mercados e as 
acções regionalizadas. 
Fonte : Serviços da Comissão 
ANEXO No. VI M 
(Capitulo 3) 
CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA PARA AS PRINCIPAIS 
INFRA-ESTRUTURAS DE BASE 
QCA DAS REGIÕES DO OBJECTIVO no 1 (1989-1993) 
(em miIhões de ecus) 
Rede de estradas Rede ferro-
e auto-estradas viária Telecomunicações Energia 
GRÉCIA 271 163 345 
(STAR : 90) 513 
ESPANHA 2 051 636 309 
(STAR : 112) 117 
FRANÇA 39 20 
(STAR) 12,5 
(VALOREN) 
IRLANDA 512 25 
(STAR) 13 
(VALOREN) 
ITÁLIA 300 66 311 
(STAR : 230) 879 
PORTUGAL 460 123 121 
(STAR : 77) 172 
REINO UNIDO 14 27 12 
(STAR) (VALOREN) 
TOTAL 3 647 1 015 1 143 1 711 .5 
Fonte : Serviços da Comissão 
ANEXO IX-1 
(Capítulo 5) 
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 19 8 9 
FEDER 
Autorizações por objectivo 
(miIhões de ecus) 
ESTADO-MEMBRO Obj. 1 Obj. 2 Obj. 5b) Medidas transiter. Acções inovadoras TOTAL 
(extra obj.) Art. 10* 
85% 15% 85% 15% 85% 15% 85% 15% 15% 
BÉLGICA - - 18,15 12,40 - - 2,93 7,19 - - 40,67 
DINAMARCA - - 2,63 0,46 - 0,60 3,16 2,10 - - 8,95 
ALEMANHA - - 103,51 7,82 19,32 0,83 39,41 11,58 - - 182,47 
GRÉCIA 596,78 51,03 - - - - - - - - 647,81 
ESPANHA 994,31 93,58 118,87 13,75 ...... 1.220,51 
FRANÇA 23,85 4,43 63,82 27,21 55,89 - 25,92 18,68 - - 219,80 
IRLANDA 281,18 27,19 ........ 308,37 
ITÁLIA 781,67 91,89 - 4,42 - - 3,05 29,82 - - 910,85 
LUXEMBURGO .......... 
PAÍSES BAIXOS .... 3#46 ..... 3,45 
PORTUGAL 549,66 42,91 ........ 592,57 
REINO UNIDO 73,30 18,11 363,77 21,02 34,40 ..... 510,60 
COM ....... o,41 - 19,75 20,16 
TOTAL 3.300,75 329,14 670,77 87,08 113,07 1,43 74,47 69,78 19,75 4.666,22 
3.629,89 757,83 114,50 144,25 19,75 4.666,22 
Fontg : Serviços da Comissão. 
ANEXO IX-2 
(Capítulo 5) 
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 1989 
FSE 
Autorizações por objectivo (1) 
(milhões de ecus) 
ESTADOS-MEMBROS Objectivo 1 Objectivo 2 Objectivo 3 Objectivo 4 Objectivo 5b INOV. TOTAL 
1 
BÉLGICA 
DINAMARCA 
ALEMANHA 
GRÉCIA 
ESPANHA 
FRANÇA 
IRLANDA 
ITÁLIA 
LUXEMBURGO 
PAÍSES BAIXOS 
PORTUGAL 
REINO UNIDO 300,865 
386,019 
64,111 
233,082 
286,604 
338,806 
68,338 15,876 
3,417 
20,676 
29,379 
71,458 
56,837 
10,920 
92,560 4,292 
0,341 
17,757 
82,080 
104,432 
14,059 
17,348 
66,642 18,022 
23,202 
120,700 
91,275 
136,882 
202,747 
1,907 
48,048 
387,213 7,066 
3,104 
15,984 
9,080 
23,054 
7,606 
5,516 
18,695 2,466 
3,331 
13,114 
9,152 
4,497 
37,273 
1,895 
25,269 
0,587 
6,830 
7,668 
5,843 47,722 
33,395 
188,233 
310,017 
602,323 
437,210 
234,978 
593,122 
2,494 
88,663 
346,475 
639,292 
1,677,825 301,123 306,951 1,029,996 90,105 117,925 3,523,924 
Fonte : Serviços da Comissão. 
(1) A taxa de câmbio para a conversão das autorizações em ECu é a em vigor à data das decisões da Comissão. 
O montante figurando no quadro do parágrafo 2 da página 76 foi avaliado à taxa de câmbio de 1989. 
ANEXO IX-3 
(Capítulo 5) 
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 1989 
FEOGA - ORIENTAÇÃO 
AUTORIZAÇÕES POR OBJECTIVO 
(em milhões de ecus) 
ESTADOS-MEMBROS TOTAL Objectivo 1 Objectivo 5a] Objectivo 5b] Transitório 
BÉLGICA 
DINAMARCA 
ALEMANHA 
GRÉCIA 
ESPANHA 
FRANÇA 
IRLANDA 
ITÁLIA 
LUXEMBURGO 
PAÍSES BAIXOS 
PORTUGAL 
REINO UNIDO 31,579 
17,294 
127,155 
235,297 
203,890 
179,766 
121,737 
263,610 
3,577 
20,663 
179,395 
78,028 235,297 
149,390 
44,342 
121,737 
118,714 
179,395 
13,254 27,791 
17,294 
126,405 
33,961 
123,985 
99,686 
3,577 
20,663 
62,842 1,000 
4,915 
10,134 
9,995 
0,812 2,788 
0,750 
15,624 
1,305 
35,215 
1,120 
TOTAL 1.461,991 862,129 516,204 26,856 56,802 
Fonte Serviços da Comissão 
ISSN 0257-9553 
COM(90) 516 final 
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PT 01 
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