COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.06.1997 
COM(97) 270 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
sobre os custos das medidas de ajuda para o transporte, em 1995, de determinadas 
frutas e produtos horticolu previstos pelo Regulamento (CEE) n* 3438/92 do 
Conselho 

Nos termos do n° 4 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n° 3438/92 do Conselho1, com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n° 1600/962, a Comissão' deve 
apresentar ao Conselho um relatório sobre os custos das medidas de ajuda para o 
transporte de determinadas frutas e produtos hortícolas. 
O presente relatório diz respeito ao custo destas medidas em 1995. 
1. Contexto histórico 
O conflito jugoslavo, que eclodiu em 1991, entravou o transporte de determinados 
produtos agrícolas gregos com destino a outros Estados-membros da Comunidade e, 
muito especialmente, o transporte das frutas e dos produtos hortícolas que se distinguem 
pela sua natureza altamente perecível. 
Devido a esta situação excepcional, sem precedentes desde que é aplicada a política 
agrícola comum, o Conselho decidiu, em relação a determinadas frutas e produtos 
hortícolas abrangidos pelo Regulamento (CEE) n° 1035/72 do Conselho3 (posteriormente 
revogado e substituído pelo Regulamento (CEE) n° 2200/964), tendo em conta a sua 
natureza perecível, compensar os custos suplementares decorrentes da necessidade de 
contornar a antiga Jugoslávia. 
2. Disposições regulamentares 
O Regulamento n° 3438/92 do Conselho previu uma indemnização especial temporária 
de 1992 a 1996. Este regulamento abrange as expedições efectuadas por vagão, camião 
e navio, com destino aos outros Estados-membros da Comunidade, com excepção de 
Itália, Espanha e Portugal. 
Em seguida, a Comissão adoptou um certo número de regulamentos de aplicação. Entre 
esses regulamentos, o Regulamento (CE) n° 811/955 diz respeito às expedições de 1995. 
Em 1995 a ajuda foi fixada em 4,830 ecus por 100 kg de peso líquido. 
As autoridades gregas competentes foram encarregadas de examinar os pedidos de 
concessão da ajuda assim como a sua admissibilidade e de efectuar os pagamentos. Foram 
igualmente encarregadas de efectuar os controlos relativos a estas operações. 
JOn°L350de 1.12.1992, p. 1. 
JO n° L 206 de 16.08.1996, p. 45. 
JOn°L 118 de 20.5.1972, p. 1. 
JO n°L 297 de 21.11.1996, p. 1. 
JOn°L82de 12.4.1995, p. 5. 
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O financiamento é efectuado através do Fundo Europeu de Orientação e Garantia 
Agrícola (FEOGA), secção Garantia. 
As autoridades gregas devem notificar a Comissão das quantidades que tenham 
beneficiado da ajuda para o transporte. 
3. Custo da ajuda 
Os valores que se seguem foram determinados a partir das informações comunicadas pela 
Grécia sobre as expedições de 1995 que beneficiaram de uma ajuda para o transporte. 
Os dados fornecidos à Comissão são discriminados por produto, meio de transporte e 
Estado-membro de destino. 
Em 1995, 275 386 674 kg de frutas e produtos hortícolas beneficiaram da ajuda em 
questão, o que representa uma redução de 27% relativamente a 1994. O custo da medida 
pode pois ser calculado em 13 301 176 ecus. 
4. Análise 
A repartição, por produto, das quantidades expedidas consta do quadro 1. 
As uvas foram o principal produto beneficiário destas medidas, uma vez que representam 
30% das expedições indemnizadas. Seguem-se os pêssegos e nectarínas (16%) e as 
melancias (13%). 
O principal Estado-membro destinatário foi, indiscutivelmente, a Alemanha, com 63% das 
quantidades, seguida pelos Países Baixos (17%) e pelo Reino Unido (10%) (ver 
quadro 2). 
96% das expedições efectuaram-se por camião, 3% por vagão e 1% por navio. 
QS* 
Quadro 1 
Expedições de frutas e produtos hortícolas gregos que beneficiaram 
da ajuda para o transporte em 1995 
Produtos 
Uvas 
Pêssegos 
Melancias 
Laranjas 
Espargos 
Pepinos 
Kiwis 
Damascos 
Cerejas 
Mandarinas 
Pimentões 
Limões 
Tomates 
Beringelas 
Ameixas 
Aboborinhas 
Maçãs 
Framboesas 
Melões 
"Mirabelles" 
Marmelos 
Feijões 
total Quantidades (kg) 
81.743.627 
44.840.401 
34.912.219 
27.801.419 
22.426.820 
17.624.033 
12.162.296 
10.056.777 
9.166.389 
7.473.141 
2.655.981 
2.477.035 
1.609.897 
186.323 
78.129 
52.041 
51.149 
23.250 
17.794 
13.187 
11.070 
3.696 
275.386.674 Percentagem (%) 
29,7 
16,3 
12,7 
10,1 
8.1 
6.4 
4,4 
3,7 
3,3 
2,7 
1.0 
0,9 
0.6 
0,1 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
100 Despesas(écus) 
3.948.217 
2.165.791 
1.686.260 
1.342.809 
1.083.215 
851.241 
587.439 
485.742 
442.737 
360.953 
128.284 
119.641 
77.758 
8.999 
3.774 
2.514 
2.470 
1.123 
859 
637 
535 
179 
13.301.176 
V 
Quadro 2 
Expedições de frutas e produtos hortícolas gregos que beneficiaram 
da ajuda para o transporte, em 1995, 
por Esíado-rnembro de destino 
Estado-membro 
de destino Quantidades (kg) Percentagem (%) 
D 174.250.621 63,3 
NL 46.827.219 17,0 
UK 26.080.185 9,5 
AT 19.288.768 7,0 
F 3.415.728 1,2 
DK 2.537.636 ()£ 
S 2.123.068 0,8 
B 863.449I "~~ 0,3 

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