COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.05.1998 
COM(1998) 342 final 
97/321 (SYN) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à promoção de 
percursos europeus de formação em 
alternância, incluindo a aprendizagem 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. A proposta de decisão que visa promover percursos europeus de formação em 
alternância e pela aprendizagem comporta um duplo objectivo: 
• definir o objecto e os princípios comuns subjacentes aos períodos de formação 
num outro Estado-Membro (designados por Percursos de formação em 
alternância e pela aprendizagem) no âmbito de uma formação em alternância 
sempre que esses períodos sejam integrados na formação adquirida no 
Estado-Membro de origem; 
• conferir maior transparência e uma melhor visibilidade a esses períodos de 
formação mediante um atestado (EUROPASS-Formação) cujo conteúdo e 
apresentação são definidos ao nível comunitário e que, para os beneficiários, 
valoriza a experiência de formação e/ou de trabalho adquirida num outro 
Estado-Membro. 
2. A proposta de decisão foi aprovada pela Comissão em 12 de Novembro de 1997 e 
enviada ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao 
Comité das Regiões em 9 de Janeiro de 1998. 
3. O Comité Económico e Social emitiu parecer em 29 de Abril de 1998, o Comité das 
Regiões em 12 de Março de 1998. 
4. No Parlamento Europeu, quatro comissões parlamentares - Comissão do Emprego e 
Assuntos Sociais, Comissão para a Cultura, Juventude, Educação e Meios de 
Comunicação Social, Comissão dos Orçamentos e Comissão dos Assuntos 
Económicos e Monetários e da Política Industrial, emitiram parecer, tendo o 
processo sido liderado pela Comissão do Emprego e Assuntos Sociais. O parecer do 
Parlamento Europeu data de 30 de Abril 1998. 
5. O Parlamento Europeu propôs 29 alterações, das quais 26 foram aceites pela 
Comissão que considerou que as mesmas melhoravam a proposta de decisão, na 
medida em que: 
• evidenciavam o papel das PME e do sector das artes e ofícios no 
desenvolvimento da alternância e da aprendizagem na Europa - as características 
próprias destas empresas exigem condições especiais - e salientavam a 
importância da participação dos parceiros sociais e outros agentes na 
aprendizagem; 
• as alterações que pretendem garantir uma correcta informação e um 
acompanhamento mais amplo no que se refere às condições nas quais decorre o 
Percurso Europeu, nomeadamente em relação a higiene e segurança no local de 
trabalho, aspectos linguísticos e outros; 
• as alterações que sublinham o carácter voluntário da realização dos Percursos 
Europeus: a Comissão está ciente da diversidade das políticas, dos sistemas e das 
estratégias atinentes à formação em alternância existentes nos Estados-Membros 
e esta proposta de decisão não visa alterar nem a organização nem o teor dos 
sistemas e dos dispositivos de formação dos Estados-Membros. Os Percursos 
Europeus têm carácter voluntário e não se destinam exclusivamente aos 
beneficiários de auxílios à mobilidade no âmbito dos programas e das iniciativas 
comunitárias no domínio da educação e da formação. 
6. Duas propostas de alteração não foram aceites e uma terceira apenas o foi 
parcialmente. 
• 
• 
• A proposta que preconizava estabelecer um período mínimo ("... não deverá ser 
inferior a três meses") de formação é susceptível de criar dificuldades à 
realização dos Percursos Europeus (alteração 19, artigo 2o, n°4). 
Os Percursos Europeus não podem circunscrever-se a visitas de estudo e/ou a 
uma visita cultural. É necessário garantir que se trata de verdadeiros períodos de 
formação com qualidade. Esta a razão pela qual a Comissão propõe que os 
períodos de formação tenham uma "duração significativa", directamente 
relacionada com os objectivos do Percurso Europeu e com as competências a 
adquirir, sendo todos estes aspectos especificados antes da realização do 
Percurso Europeu e no âmbito de uma parceria estabelecida entre o parceiros de 
origem, o de acolhimento e o beneficiário. A diversidade dos sistemas, as 
características de cada ramo e as grandes diferenças entre as durações que foram 
sugeridas ao longo do debate demonstram claramente que é difícil estabelecer 
um período mínimo porque tal iria conferir rigidez à realização dos Percursos 
Europeus. 
A alteração que propõe que a Comissão realize anualmente um estudo qualitativo 
das necessidades profissionais, por forma a que os planos nacionais de formação 
profissional possam ser adaptados às necessidades reais do mercado e que os 
jovens que possuem as qualificações exigidas possam facilmente encontrar um 
emprego, não pode ser aceite porque põe em causa a subsidiariedade. Acresce 
que há países que não dispõem de qualquer "plano nacional de formação" 
(alteração 29, artigo 6o, n°3 a). 
Por fim, a alteração 28 só pode ser parcialmente aceite. O Parlamento propõe que 
a percentagem da participação comunitária seja, no mínimo, de 50%, o que é 
contrário às orientações emanadas da proposta da Comissão (artigo 7o). 
Q 
Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem 
COM (97) 572 final Proposta alterada 
C* O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e 
nomeadamente o seu artigo 127°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão 1, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^, 
Deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189°-C 
do Tratado, em cooperação com o Parlamento Europeu^: O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e 
nomeadamente o seu artigo 127°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social , 
Deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189°-C 
do Tratado, em cooperação com o Parlamento Europeu : 
1. Considerando que o Tratado confere à Comunidade a 
responsabilidade de desenvolver uma política de formação 
profissional que apoie e complete a acção dos 
Estados-membros, respeitando plenamente a responsabilidade 
dos Estados-membros e excluindo a harmonização das 
respectivas normas legais e regulamentares e fomentando em 
particular a mobilidade dos formandos, nomeadamente dos 
jovens; 1. Considerando que o Tratado confere à Comunidade a 
responsabilidade de desenvolver uma política de formação 
profissional que apoie e complete a acção dos Estados-membros, 
respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-membros e 
excluindo a harmonização das respectivas normas legais e 
regulamentares e fomentando em particular a mobilidade dos 
formandos, nomeadamente dos jovens 
2. Considerando que, pela sua Decisão 63/266/CEE4, o Conselho 
estabeleceu os princípios gerais para a execução de uma política 2. Considerando que, pela sua Decisão 63/266/CEE , o Conselho 
estabeleceu os princípios gerais para a execução de uma política 
1 JOC.de... 199., p. 
2 JOC.de... 199., p. 
3 Parecer do Parlamento Europeu de ....199. (...), Posição Comum do Conselho de 199. (...) e Decisão do Parlamento Europeu de 199. (...). 
comum de formação profissional, nomeadamente através do seu 
segundo princípio; que, pela Decisão 94/819/CE^, adoptou o 
programa de acção Leonardo da Vinci para a execução de uma 
política de formação profissional; comum de formação profissional, nomeadamente através do seu 
segundo princípio; que, pela Decisão 94/819/CE 5, adoptou o 
programa de acção Leonardo da Vinci para a execução de uma 
política de formação profissional; 
3. Considerando que o Conselho Europeu de Florença sublinhou a 
importância da aprendizagem para a criação de empregos e que essa 
importância foi salientada pela Comissão na sua Comunicação 
"Desenvolver a Aprendizagem na Europa"^; 3. Considerando que o Conselho Europeu de Florença solicitou à 
Comissão que analisasse a relação existente entre a aprendizagem e 
a empregabilidade e que essa relação positiva foi salientada pela 
Comissão na sua comunicação "Desenvolver a aprendizagem na 
Europa"6; 
4. Considerando que 
Luxemburgo sobre o Conselho Europeu Extraordinário do 
o Emprego reconheceu o papel decisivo 
desempenhado pelas pequenas e médias empresas na criação de 
emprego duradouro 
^ 5. Considerando que a formação em alternância nas microempresas e 
no sector do artesanato e. em particular, a aprendizagem constituem 
um instrumento bem sucedido para a inserção dos jovens no 
mercado de trabalho, dado permitirem que estes adquiram as 
competências necessárias para, por sua vez, criarem empresas deste 
tipo ou contribuírem para a sua recuperação: 
Considerando que a Resolução do Conselho de 18 de 
Dezembro de 1979?, sobre a alternância, preconiza que os 
Estados-membros devem favorecer o desenvolvimento de 
ligações efectivas entre a formação e a experiência no local de ó.Considerando que a Resolução do Conselho de 18 de Dezembro de 
1979 , sobre a alternância, preconiza que os Estados-membros 
devem favorecer o desenvolvimento de ligações efectivas entre a 
formação e a experiência no local de trabalho; que esse 
4 JO 63 de 20.4.1963, p. 1138. 
5 JO L 340 de 29.12.1994, p. 8. 
6 COM(97) 300 final. 
7 JO Cl de 3.1.1980, p.l. 
trabalho; que esse compromisso se encontra reiterado na 
Resolução do Conselho de 5 de Dezembro de 1994^, sobre a 
qualidade e os atractivos da formação profissional, que sublinha 
a importância da formação em alternância e a necessária 
intensificação de períodos de formação profissional noutros 
Estados-membros bem como a integração desses períodos nos 
programas nacionais de formação profissional; compromisso se encontra reiterado na Resolução do Conselho de 5 
de Dezembro de 19948, sobre a qualidade e os atractivos da 
formação profissional, que sublinha a importância da formação em 
alternância e a necessária intensificação de períodos de formação 
profissional noutros Estados-membros bem como a integração 
desses períodos nos programas nacionais de formação profissional; 
<5\ Considerando que o Livro Branco da Comissão "Ensinar e 
aprender: rumo à sociedade cognitiva "* frisa a necessária 
cooperação entre a escola e a empresa; 7. Considerando que o Livro Branco da Comissão "Ensinar e 
aprender: rumo à sociedade cognitiva" frisa a necessária 
cooperação entre a escola e a empresa; que as "Orientações em 
matéria de emprego para 1998". anexas à resolução do Conselho 
adoptada em 15 de Dezembro de 1997 Ifl. solicitam aos Estados-
Membros que melhorem as perspectivas laborais dos jovens 
fornecendo-lhes qualificações que correspondam às exigências do 
mercado; QUÊ, nesse sentido. o Conselho convida os 
Estados-Membros a criarem ou desenvolverem sistemas de 
aprendizagem: 
Considerando que o estabelecimento de formação, por um lado, 
e a empresa, por outro lado, são espaços complementares de 
aquisição de conhecimentos e competências gerais, técnicas e 
sociais; que, nesta perspectiva, a alternância incluindo a 
aprendizagem contribui significativamente para uma melhor 
inserção social e profissional dos jovens na vida activa e no 
mercado de trabalho, podendo beneficiar diferentes públicos e 
diferentes níveis de ensino e formação, inclusive o ensino Considerando que o estabelecimento de formação, por um lado, 
e a empresa, por outro lado, são espaços complementares de 
aquisição de conhecimentos e competências gerais, técnicas e 
sociais; que, nesta perspectiva, a alternância incluindo a 
aprendizagem contribui significativamente para uma melhor 
inserção social e profissional dos jovens na vida activa e no 
mercado de trabalho, podendo beneficiar diferentes públicos e 
diferentes níveis de ensino e formação, inclusive o ensino 
8 JO C 374 de 30.12.1994, p. 1. 
9 COM(95) 590 final. 
10 J.O.L30 du 28.01.1998, p.l 
superior quando os estudantes se encontram sob contrato de 
trabalho; superior quando os estudantes se encontram sob contrato de 
trabalho; 
Considerando que, como complemento dos auxílios individuais 
à mobilidade transnacional dos jovens em formação pela 
alternância, incluindo a aprendizagem, constantes dos 
programas ou iniciativas comunitários, nomeadamente o 
programa Leonardo da Vinci, devem ser mobilizados meios 
específicos, em cooperação com os Estados-membros, para 
criar um dispositivo de informação mútua e de coordenação que 
permita a realização dos "Percursos Europeus "; Considerando que, como complemento dos auxílios individuais à 
mobilidade transnacional dos jovens em formação pela alternância, 
incluindo a aprendizagem, constantes dos programas ou iniciativas 
comunitários, nomeadamente o programa Leonardo da Vinci, g 
tendo em conta as grandes disparidades de desenvolvimento 
existentes entre os diversos sistemas nacionais de formação em 
alternância incluindo a aprendizagem, devem ser mobilizados meios 
específicos, em estreita cooperação com os Estados-membros ecom 
os parceiros sociais a vários níveis, para criar um dispositivo de 
informação mútua e de coordenação que permita a realização dos 
"Percursos europeus"; 
^ lO.Considerando que, de entre as diversas formas de formação 
profissional, os futuros programas de ensino e formação profissional 
deverão valorizar a aprendizagem, promovendo em particular a 
mobilidade transnacional dos aprendizes; 
11.Considerando, neste contexto, o papel que o sistema EURES poderá 
desempenhar no sentido de facilitar a identificação e a difusão de 
informações sobre as possibilidades de formação em alternância 
num outro Estado-Membro: 
Considerando que, para assegurar uma formação de qualidade 
que corresponda simultaneamente às necessidades dos 
indivíduos, das grandes empresas e das PME, e da sociedade 
em geral, importa que a alternância e a aprendizagem 
respondam a perspectivas comuns, nomeadamente de natureza 12.Considerando que, 
transnacional, uma para assegurar, 
formação de qualidade no âmbito da mobilidade 
que corresponda 
simultaneamente às necessidades dos indivíduos, da indústria, das 
pequenas e médias empresas (PME), bem como do sector do 
pedagógica, organizativa, secundante e relacionativa entre o 
estabelecimento de formação e a empresa; que, nesta 
perspectiva, sempre que o respectivo sistema de formação 
profissional preveja uma formação em alternância que inclua 
um período de mobilidade, os Estados-membros devem prever 
medidas adequadas no sentido de os interessados poderem 
beneficiar de um sistema comum que ateste a realização desse 
período de formação; artesanato e da sociedade em geral, importa que a alternância e a 
aprendizagem respondam, no quadro de uma parceria definida com 
Q organismo ite acolhimento, a modalidades comuns, 
nomeadamente de natureza pedagógica, organizativa £ de 
coordenação entre o estabelecimento de formação e a empresa; que, 
nesta perspectiva, sempre que o respectivo sistema de formação 
profissional permita uma formação em alternância que inclua um 
período de mobilidade num outro Estado-Membro da Comunidade, 
os Estados-Membros devem prever medidas adequadas no sentido 
de os interessados poderem beneficiar de um sistema comum que 
ateste a realização desse período de formação; 
<\ 13 .Considerando que o formando deverá dispor de uma preparação 
adequada para um período de mobilidade, particularmente no que se 
refere ao conhecimento dos riscos e dos procedimentos em matéria 
de saúde e de segurança no local de trabalho em que irá receber 
formação e aos conhecimentos linguísticos de baser ao 
conhecimento geral do país de acolhimento, à ajuda em matéria de 
alojamento, à cobertura das despesas e aos salários, por forma a que 
possa tirar o máximo proveito da sua experiência de formação: 
H.Considerando que, no que se refere às microempresas e ao 
artesanato, o papel do tutor pedagógico poderá ser assumido pelo 
mestre artesão e que, nesse contexto, são necessárias medidas 
pedagógicas específicas com vista a permitir que o mestre artesão 
desempenhe as tarefas confiadas ao tutor: 
Considerando que é importante garantir a qualidade do trabalho 
efectuado nesses períodos de mobilidade transnacional e que os 
Estados-membros têm uma responsabilidade particular na matéria; 
que, além disso, à luz da Comunicação da Comissão intitulada 
"Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 15.Considerando que é importante garantir a qualidade do trabalho 
efectuado nesses períodos de mobilidade transnacional e que os 
Estados-Membros têm uma responsabilidade particular na matéria; 
que, além disso, à luz da Comunicação da Comissão intitulada 
"Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no 
no conjunto das políticas e das acções comunitárias"^, importa 
velar pela promoção da igualdade de oportunidades em matéria de 
participação nos "Percursos Europeus", devendo para tal ser 
tomadas medidas adequadas conjunto das políticas e das acções comunitárias" , importa velar 
pela promoção da igualdade de oportunidades em matéria de 
participação nos "Percursos Europeus", devendo para tal ser 
tomadas medidas adequadas; que a igualdade de oportunidades em 
matéria de participação não deve depender do sexo, da raça, da 
religião ou de uma deficiência: 
lO.Considerando que a Comissão é chamada, em cooperação com 
organismos designados para o efeito pelos Estados-membros, a 
velar por uma coerência global entre a aplicação da presente decisão 
e os programas e iniciativas comunitários em matéria de educação e 
formação profissional; e que importa assegurar um 
acompanhamento permanente da sua execução; ló.Considerando que a Comissão é chamada, com o apoio dos 
organismos competentes dos Estados-Membros, a velar por uma 
coerência global e uma sinergia entre a aplicação da presente 
decisão e os programas e iniciativas comunitários em matéria de 
educação e formação profissional; e que a Comissão, em cooperação 
com os Estados-Membros e os parceiros sociais, deverá assegurar 
um acompanhamento permanente da sua execução; 
>0 17.Considerando que, três anos após a entrada em vigor da presente 
decisão, deverá ser efectuada uma avaliação do seu impacto, bem 
como uma revisão da experiência adquirida na realização de 
"Percursos europeus", por forma a verificar se serão necessárias 
medidas de correcção ou de apoio:: 
18.Considerando que esta acção faz parte do quadro global dos 
programas relativos à "Europa do Conhecimento 
11. Considerando que, de acordo com os princípios de subsidiariedade 
e proporcionalidade, tal como são enunciados no artigo 3°-B do 
Tratado, os objectivos da acção prevista relativa à promoção de 
percursos europeus de formação em alternância incluindo a 
aprendizagem não podem ser alcançados de forma suficiente pelos 
Estados-membros pelo facto de essa promoção e a criação do 
documento comunitário de informação exigirem uma iniciativa 
coordenada a nível comunitário com base num conteúdo comum, 19. Considerando que, de acordo com os princípios de subsidiariedade 
e proporcionalidade, tal como são enunciados no artigo 3°-B do 
Tratado, os objectivos da acção prevista relativa à promoção de 
percursos europeus de formação em alternância incluindo a 
aprendizagem não podem ser alcançados de forma suficiente pelos 
Estados-membros pelo facto de essa promoção e a criação do 
documento comunitário de informação exigirem uma iniciativa 
coordenada a nível comunitário com base num conteúdo comum, 
11 COM(96) 67 final. 
podendo portanto, pela extrema diversidade dos sistemas e 
dispositivos de formação dos Estados-membros, ser melhor 
conseguidos a nível comunitário; que a presente Decisão do 
Conselho se limita ao mínimo exigido para atingir esses objectivos e 
não excede o que é necessário para esse fim, podendo portanto, pela extrema diversidade dos sistemas e 
dispositivos de formação dos Estados-membros, ser melhor 
conseguidos a nível comunitário; que a presente Decisão do 
Conselho se limita ao mínimo exigido para atingir esses objectivos e 
não excede o que é necessário para esse fim, 
0 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
ActígíLL! 
Objectivos 
1. A presente decisão estabelece o objecto e os princípios comuns 
aplicáveis à execução de "Percursos Europeus de formação 
pela alternância, incluindo a aprendizagem", ^Percursos 
Europeus"). 
2. A presente decisão cria a nível comunitário um atestado 
designado "EUROPASS-Formação", destinado a comprovar 
o(s) período(s) de formação efectuado(s) por um formando em 
alternância, incluindo a aprendizagem, num Estado-membro 
que não seja aquele onde adquire a sua formação. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO 
Artigo Io 
Objectivos 
1. A presente decisão estabelece o objecto e os princípios comuns 
aplicáveis à execução de "Percursos europeus de formação pela 
alternância, incluindo a aprendizagem", ("Percursos europeus") g 
define as responsabilidades no que respeita aos vários aspectos da 
sua aplicação. 
2. A presente decisão cria a nível comunitário um atestado designado 
"EUROPASS-Formação", destinado a comprovar o(s) período(s) de 
formação efectuado(s) por um formando em alternância, incluindo a 
aprendizagem, num Estado-membro que não seja aquele onde 
adquire a sua formação. 
3. A participação nos "Percursos Europeus" e a utilização deste 
atestado são de carácter voluntário. O atestado é utilizado no âmbito 
de parcerias, em conformidade com o artigo 3o. A presente decisão 
não dá lugar a qualquer outra obrigação nem justifica qualquer outro 
direito que não os seguidamente fixados. 
ActígíL2! 
Definições 
Para efeitos da presente decisão, e tendo em conta as diferenças entre 
sistemas e dispositivos de formação em alternância existentes nos 
Estados-membros, incluindo a aprendizagem, entende-se por: 
1. "Percursos Europeus": qualquer período de formação 
profissional efectuado por uma pessoa num Estado-membro 
(Estado-membro de acolhimento) que não seja aquele onde 
adquire a sua formação em alternância (Estado-membro de 
partida) e no quadro da referida formação; 
2. "formando em alternância": qualquer pessoa que frequente 
um curso de formação profissional, a qualquer nível inclusive o 
ensino superior, que confira um diploma ou uma qualificação 
reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-membro 
interessado, incluindo períodos estruturados de formação 
alternados entre o estabelecimento de formação e a empresa 
enquanto locais de formação distintos e complementares, 
independentemente da natureza do contrato de trabalho, de 
aprendizagem, escolar ou universitário dessa pessoa; 
"tutor pedagógico": qualquer pessoa que, integrada numa 
empresa ou estabelecimento de formação, no quadro de uma 
formação em alternância, tenha por missão ajudar, informar, 
guiar e assegurar o acompanhamento efectivo dos formandos 
durante a respectiva permanência na empresa, no âmbito do seu Actígo_2! 
Definições 
Para efeitos da presente decisão, e tendo em conta as diferenças entre 
sistemas e dispositivos de formação em alternância existentes nos 
Estados-membros, incluindo a aprendizagem, entende-se por: 
1. "Percursos Europeus": qualquer período de formação 
profissional efectuado por uma pessoa num Estado-membro 
(Estado-membro de acolhimento) que não seja aquele onde 
adquire a sua formação em alternância (Estado-membro de 
partida) e no quadro da referida formação 
2. "formando em alternância": qualquer pessoa» 
independentemente da sua idade, que frequente um curso de 
formação profissional, a qualquer nível inclusive o ensino 
superior, que confira um diploma ou uma qualificação 
reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-Membro 
interessado, incluindo períodos estruturados de formação 
alternados entre o estabelecimento de formação e a empresa 
enquanto locais de formação distintos e complementares, 
independentemente da natureza do contrato de trabalho, de 
aprendizagem, escolar ou universitário dessa pessoa; 
"tutor pedagógico": qualquer pessoa que, integrada numa empresa 
ou estabelecimento de formação, no quadro de uma formação em 
alternância, tenha por missão ajudar, informar, guiar e assegurar o 
acompanhamento efectivo dos formandos durante a respectiva 
permanência na empresa, no âmbito do seu "Percurso Europeu"; 
'Percurso Europeu' 
4. "duração significativa": duração do período de formação em 
alternância efectuado num outro Estado-membro, que os 
interessados acordaram em considerar um contributo de 
qualidade para o percurso de formação; 
5. "EUROPASS-Formação": atestado que estabelece que o seu 
titular efectuou um ou vários períodos de formação pela 
alternância incluindo a aprendizagem num outro 
Estado-membro, nas condições definidas na presente decisão; 
6. "Parceiro de acolhimento": organismo responsável pelo 
"Percurso Europeu" no Estado-membro de acolhimento 
(empresa, estabelecimento ou centro de formação, etc.). 
p nesse sentido, o tutor actuará em estreita ligação com os 
organismos profissionais competentes que participam no "Percurso 
Europeu": 
"duração significativa": duração do período de formação em 
alternância efectuado num outro Estado-membro, que os 
interessados acordaram em considerar um contributo de 
qualidade para o percurso de formação; 
"EUROPASS-Formação": atestado que estabelece que o seu 
titular efectuou um ou vários períodos de formação pela 
alternância incluindo a aprendizagem num outro 
Estado-membro, nas condições definidas na presente decisão; 
"Parceiro de acolhimento": organismo responsável pelo 
"Percurso Europeu" no Estado-membro de acolhimento 
(empresa, estabelecimento ou centro de formação, etc.). 
CO Artigo 3o 
Objecto e princípios comuns 
Sempre que prevejam no respectivo sistema de formação 
profissional uma formação em alternância que inclua períodos 
de mobilidade num outro Estado-membro, os Estados-membros 
adoptarão as medidas necessárias para que os formandos 
interessados possam beneficiar dos "Percursos Europeus ". 
Os "Percursos Europeus" fazem parte integrante da formação 
adquirida no Estado-membro de partida. 
Uma parceria entre o organismo responsável da formação no 
Estado-membro de partida e o parceiro de acolhimento no outro 
Estado-membro definirá o objecto, os objectivos em termos de 
aptidões, a duração e bem assim as modalidades de 
acompanhamento dos "Percursos Europeus". 
Os "Percursos Europeus " serão acompanhados e supervisados 
por um tutor pedagógico no parceiro de acolhimento, 
atendendo, para o efeito, à capacidade das PME e do artesanato 
para assegurar o referido acompanhamento. 
Os "Percursos Europeus" terão uma duração significativa. 
Os "Percursos Europeus " serão comprovados como tal pelo 
organismo responsável da formação no Estado-membro de Artigo 3o 
Objecto e princípios comuns 
1. Sempre que permitam no respectivo sistema de formação 
profissional uma formação em alternância com períodos de 
mobilidade num outro Estado-membro, os Estados-Membros 
adoptarão as medidas necessárias para que os formandos num 
outro Estado-Membro possam beneficiar dos "Percursos 
europeus", no respeito das normas aplicáveis no âmbito da 
legislação laboral e de segurança social 
2. Os "Percursos Europeus" fazem parte integrante da formação 
adquirida no Estado-Membro de partida e não poderão ser 
utilizados como meio de substituição do emprego nesse 
Estado-Membro 
3. Uma parceria entre o organismo responsável da formação no 
Estado-membro de partida e o parceiro de acolhimento no outro 
Estado-membro definirá o objecto, os objectivos em termos de 
aptidões, a duração e bem assim as modalidades de 
acompanhamento dos "Percursos Europeus ". 
4. Os "Percursos Europeus " serão acompanhados e supervisados por 
um tutor pedagógico no parceiro de acolhimento, atendendo, para 
o efeito, à capacidade das PME e do artesanato para assegurar o 
referido acompanhamento 
5. Os "Percursos Europeus" terão uma duração significativa. 
6. O atestado EUROPASS -Formação será emitido pelo organismo 
responsável da formação no Estado-Membro de partida, em 
partida, de acordo com o disposto no artigo 4C conformidade com o disposto no artigo 4o 
se Artigo 4o 
"EUROPASS-Formação" 
Qualquer pessoa que tenha realizado um "Percurso Europeu " 
tem direito ao respectivo atestado EUROPASS-Formação. 
O "EUROPASS-Formação" apresenta-se sob forma de um 
documento comunitário de informação cujo teor e configuração 
são descritos no anexo apenso. 
O EUROPASS-Formação: 
a) define a formação profissional adquirida, em cujo 
âmbito foi efectuado o "Percurso Europeu ", bem como 
a qualificação ou diploma que a conclui, de acordo com 
as normas e dispositivos em vigor no Estado-membro 
de partida; 
b) especifica que este "Percurso Europeu " faz parte 
integrante da formação profissional adquirida no 
Estado-membro de partida; 
c) identifica o conteúdo do "Percurso Europeu ", 
determinando as competências adquiridas durante a 
experiência de trabalho ou de formação; 
d) indica a duração do "Percurso Europeu" organizado 
pelo parceiro de acolhimento, durante a experiência de 
trabalho ou de formação; Artigo 4o 
"EUROPASS-Formação" 
Qualquer pessoa que tenha realizado um "Percurso Europeu " 
tem direito ao respectivo atestado EUROPASS-Formação. 
O "EUROPASS-Formação" apresenta-se sob forma de um 
documento comunitário de informação cujo teor e configuração 
são descritos no anexo apenso. 
O EUROPASS-Formação: 
a) define a formação profissional adquirida, em cujo 
âmbito foi efectuado o "Percurso Europeu ", bem como 
a qualificação ou diploma que a conclui, de acordo com 
as normas e dispositivos em vigor no Estado-membro 
de partida; 
b) especifica que este "Percurso Europeu " faz parte 
integrante da formação profissional adquirida no 
Estado-membro de partida; 
c) identifica o conteúdo do "Percurso Europeu ", 
determinando as competências adquiridas durante a 
experiência de trabalho ou de formação; 
d) indica a duração do "Percurso Europeu" organizado 
pelo parceiro de acolhimento, durante a experiência de 
trabalho ou de formação; 
e) identifica o parceiro de acolhimento; 
f) identifica as qualificações do tutor pedagógico; 
g) é preenchido pelo organismo responsável da formação 
profissional adquirida pelo beneficiário no 
Estado-membro de partida; o EUROPAS S-Formação é 
igualmente assinado por este organismo, pelo parceiro 
de acolhimento e pelo beneficiário. 
As disposições relativas ao "EUROPASS-Formação" também 
se aplicam no caso de o "Percurso Europeu " incluir uma série 
de períodos de formação em diversos Estados-membros. e) identifica o parceiro de acolhimento; 
f) identifica as qualificações do tutor pedagógico; 
g) é preenchido pelo organismo responsável da formação 
profissional adquirida pelo beneficiário no 
Estado-membro de partida; o EUROPASS-Formação é 
igualmente assinado por este organismo, pelo parceiro 
de acolhimento e pelo beneficiário. 
As disposições relativas ao "EUROPASS-Formação" também 
se aplicam no caso de o "Percurso Europeu " incluir uma série 
de períodos de formação em diversos Estados-membros. 
^ Artigo 5o 
Coerência e complementaridade 
No respeito dos procedimentos e recursos próprios dos programas e 
iniciativas comunitários no domínio da educação e da formação 
profissional, a Comissão tudo fará por uma coerência global entre a 
aplicação da presente decisão e estes programas e iniciativas. Artigo 5o 
Coerência e complementaridade 
No respeito dos procedimentos e recursos próprios dos programas e 
iniciativas comunitários no domínio da educação e da formação 
profissional, a Comissão tudo fará por uma coerência global entre a 
aplicação da presente decisão e estes programas e iniciativas. 
Artigo 6o 
Medidas de incentivo e acompanhamento 
A Comissão assegurará a produção, a difusão e o 
acompanhamento adequados dos "EUROPASS-Formação' em Artigo 6o 
Medidas de incentivo e acompanhamento 
A Comissão coordenará as acções de acompanhamento e 
avaliação dos "Percursos europeus" realizados no âmbito da 
I \ 
estreita cooperação com os Estados-membros. Para o efeito, 
cada Estado-membro designará um organismo responsável da 
coordenação e execução a nível nacional em estreita cooperação 
com os parceiros sociais e bem assim as organizações 
representativas da formação em alternância. 
2. Cada Estado-membro adoptará as disposições e medidas 
necessárias para: 
a) permitir um controlo de qualidade bem como uma 
avaliação qualitativa das acções realizadas, e 
b) fomentar a igualdade de oportunidades sensibilizando 
sobretudo os tutores para este aspecto. 
<T\ 
Em estreita cooperação com os Estados-membros, a Comissão 
criará um dispositivo de informação mútua e de coordenação. presente decisão e assegurará a elaboração, a difusão e o 
acompanhamento adequados dos "EUROPASS-Formação", em 
estreita cooperação com os Estados-Membros. Para o efeito, 
cada Estado-Membro designará um ou mais organismos 
responsáveis pela coordenação e execução a nível nacional em 
estreita cooperação com os parceiros sociais e com as 
organizações representativas da formação em alternância. 
2. Cada Estado-membro adoptará as disposições e medidas 
necessárias para: 
a) permitir um controlo de qualidade bem como uma 
avaliação qualitativa das acções realizadas, e 
b) Fomentar a igualdade de oportunidades sensibilizando 
sobretudo os tutores e os parceiros de formação para este 
aspecto,_e 
c) Fomentar o fornecimento aos formandos de orientação no 
tocante aos riscos e aos procedimentos em matéria de 
saúde e de segurança no local de trabalho no Estado 
Membro de acolhimento. 
3. Em estreita cooperação com os Estados-Membros, a Comissão 
criará um dispositivo de informação mútua e de coordenação â 
fim de promover a realização dos "Percursos europeus". Essa 
cooperação facilitará sobretudo o fornecimento de informações 
sobre as oportunidades de formação em alternância nos 
Estados-Membros da Comunidade e a criação de parcerias 
4. Três anos após a entrada em vigor da presente decisão, a Comissão 
apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório 
sobre a sua aplicação, avaliará o impacto da presente decisão na 
promoção da mobilidade em termos de formação em 
alternância, incluindo a aprendizagem, e proporá eventuais 
medidas de integração de forma a tornar a sua acção mais eficaz 
Artigo T 
Financiamento 
Os recursos necessários à aplicação dos n°s 1 e 3 do artigo 6o ficarão a 
cargo do orçamento geral da União Europeia no limite das perspectivas 
financeiras. Artigo V 
Financiamento 
Os recursos necessários à aplicação dos n°s 1 e 3 do artigo 6o ficarão a 
cargo do orçamento geral da União Europeia no limite das perspectivas 
financeiras. 
Artigo 8o 
Entrada em vigor 
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000. Artigo 8o 
Entrada em vigor 
Os recursos necessários à aplicação dos n°s 1 e 3 do artigo 6o serão 
concedidos pela autoridade orçamental no quadro do processo anual. 
no limite das Perspectivas Financeiras. 
*3 Artigo 9o 
Destinatários 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 9o 
Destinatários 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Anexo 
"EUROPASS-Formaçûo" 
Descrição do documento 
O documento apresenta-se sob a forma de uma caderneta de formato A5. 
A caderneta compõe-se de 6 folhas além da capa. 
Na capa devem figurar: 
os termos "EUROPASS-Formação", 
o emblema da Comunidade. 
Verso da capa: 
Apresentação geral do "EUROPASS-Formação" (língua do beneficiário). 
O presente documento comunitário de informação "EUROPASS-Formação" é estabelecido 
nos termos da Decisão 98/.../CE aplicável à execução de ''''Percursos Europeus de formação 
em alternância e pela aprendizagem ". 
Destina-se (artigo 2o da decisão) a comprovar o(s) período(s) de formação efectuado(s) por 
um jovem formando em alternância, incluindo a aprendizagem, num Estado-membro que não 
seja o Estado onde adquire a sua formação. 
Folha 1 recto: 
Identificação do beneficiário (língua do beneficiário) 
Uma identificação das diferentes rubricas nas outras línguas comunitárias será incluída no 3o 
décapa. 
Folha 1 verso: 
Percurso Europeu 1 
(língua do estabelecimento de partida) 
a) curso de formação profissional frequentado e qualificação ou diploma que o conclui; 
b) este "Percurso Europeu " faz parte integrante da formação adquirida; 
c) conteúdo do "Percurso Europeu" e competências adquiridas durante a experiência de 
trabalho ou de formação; 
)t 
w 
<w d) duração do "Percurso Europeu"; 
e) identificação do parceiro de acolhimento (centro de formação e/ou empresa); 
f) qualificações do tutor pedagógico; 
g) assinatura conjunta do organismo de partida, do parceiro de acolhimento e do 
beneficiário. 
Folha 2 recto: 
Percurso Europeu I 
Reprodução dos elementos do verso da folha 1 na língua 4o parceiro de acolhimento 
Folha 2 verão: 
Percurso Europeu 1 
Reprodução dos elementos do verso da folha 1 na língua do beneficiário (caso seja diferente 
da utilizada na folha 1) 
Folhas 3 recto - 3 verso - 4 recto: 
Percurso Europeu 2 (se necessário) 
Folhas 4 verso - 5 recto - 5 verso: 
Percurso Europeu 3 (se necessário) 
/9 
Ficha financeira 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Promoção de percursos europeus de formação em alternância e pela aprendizagem. 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B3-1020 Acções de diálogo social e medidas preparatórias ao reforço da cooperação 
em matéria de formação profissional. 
3. BASE JURÍDICA 
Artigo 127° do Tratado. 
Decisão 98/.../CE de ... do Conselho. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1 Objectivo geral da acção 
A acção proposta pela decisão do Parlamento e do Conselho visa promover 
"Percursos Europeus de formação em alternância e pela aprendizagem**, designados 
"Percursos Europeus** e conceder aos beneficiários desses "Percursos Europeus** um 
documento, ou atestado, designado "EUROPASS". 
4ã Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação 
Acção contínua. Lançamento em 1 de Janeiro de 1999. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 
5.1 DNO 
Sã DD 
oOO 
6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA 
As despesas abrangem: 
subvenções para co-fínanciamento com outras fontes do sector público ou 
privado (subvenções aos Centros de recursos designados pelos 
Estados-membros com vista à produção e difusão dos "EUROPASS", 
subvenções para a organização de iniciativas em apoio da acção nos 
Estados-membros e no plano comunitário). A taxa de contribuição comunitária 
pode atingir 50%; 
contratos financiados a 100% para estudos e trabalhos efectuados por peritos, 
que contribuam para desenvolver uma abordagem comum, nomeadamente em 
matéria de avaliação, e para a concepção do atestado "EUROPASS". 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e 
o custo total) 
São de aplicar os seguintes parâmetros: 
custo da concepção do "EUROPASS": 100 000 ecus, 
custo da produção dos "EUROPASS" nos Estados-membros, ou 
100 000 cópias ao preço unitário de 3 ecus, ou seja, 300 000 ecus (por ano 
completo), 
custo do apoio à montagem das redes e à divulgação dos "Percursos Europeus" 
e do "EUROPASS", ou 30 000 por Estado-membro, ou seja, 450 000 ecus, 
custo das acções (nomeadamente conferências) de apoio e 
sensibilização/avaliação, ou 20 000 ecus por Estado-membro (ou 
300 000 ecus) mais duas conferências a nível comunitário (50 000 ecus cada 
uma) ou seja, no total, 400 000 ecus, 
custo dos estudos e trabalhos de peritos: 100 000 ecus, 
ou seja, no total, por ano completo, um custo estimado de 1,250 milhão de ecus. De 
acrescentar a este montante a concepção do atestado "EUROPASS", no primeiro ano 
(1999). Em contrapartida, prevê-se uma subida em potência nos dois primeiros anos, 
no tocante ao número de "EUROPASS" a produzir (100 000 em 1999 e 200 000 em 
2000). 
£/ 
7.2 Discriminação dos diversos elementos da acção 
DA em milhões de ecus (preços correntes) 
Discriminacio 
- Concep9ao do 
cartao 
- Produ9ao e 
difusao do cartao 
- Apoio a 
montagem de 
redes e 
divulgacao 
- Ac9des de 
sensibiliza9^o 
- Trabalhos de 
peritos 
Total 1999 
0,100 
0,100 
0,450 
0,400 
0,100 
1,150 2000 
0,200 
0,450 
0,400 
0,100 
1,150 2001 
0,300 
0,450 
0,400 
0,100 
1,250 2002 
0,300 
0,450 
0,400 
0,100 
1,250 2003 
0,300 
0,450 
0,400 
0,100 
1,250 2004 e 
segs. 
0,300 
0,450 
0,400 
0,100 
1,250 Total 
0,100 
1,500 
2,700 
2,400 
0,600 
7,300 
73 Despesas operacionais relativas a estudos, peritos, etc. incluídas na parte B 
do orçamento 
DA em milhões de ecus (preços correntes) 
- Estudos 
- Reunides de 
peritos 
- Conferencias e 
congressos 
- Informa9ao e 
publicacSes 
Total 1999 
0,050 
0,050 
0,100 
0,050 
0,250 2000 
0,000 
0,050 
0,050 
0,050 
0,150 2001 
0,000 
0,050 
0,050 
0,050 
0,150 2002 
0,000 
0,050 
0,050 
0,050 
0,150 2003 
0,000 
0,050 
0,050 
0,050 
0,150 2004 e 
segs. 
0,000 
0,050 
0,050 
0,050 
0,150 Total 
0,050 
0,300 
0,350 
0,300 
1,000 
âà. 
7.4 Calendário indicativo das dotações de autorização/dotações de pagamento 
DA em milhões de ecus 
Dotacdes de 
autorizacao 
Dota9desde 
pagamento 
1999 
2000 
2001 
2002 
2003 
2004 e segs. 
Total 1999 
1,150 2000 
1,150 2001 
1,250 2002 
1,250 2003 
1,250 2004 e 
segs. 
1,250 Total 
7,300 
0,900 
0,250 
1,150 0,880 
0,270 
1,150 0,960 
0,290 
1,250 0,960 
0,290 
1,250 0,960 
0,290 
1,250 1,250 
1,250 0,900 
1,130 
1,230 
1,250 
1,250 
1,540 
7,300 
8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS 
Todos os contratos, conven9Ões e compromissos jurídicos da Comissão prevêem a 
possibilidade de um controlo no local pela Comissão e pelo Tribunal de Contas. Além 
disso, todas as acções são submetidas, a cargo dos beneficiários, a obrigações de 
relatório e conta financeira, que são analisadas simultaneamente do ponto de vista do 
conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com o objecto do 
financiamento comunitário. 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1 Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida 
A acção proposta pela decisão do Parlamento e do Conselho visa promover 
"Percursos Europeus de formação em alternância e pela aprendizagem", designados 
"Percursos Europeus", e conceder aos beneficiários desses "Percursos Europeus" um 
documento, ou atestado, designado "EUROPASS". 
Aponta, assim, para os seguintes objectivos: 
1. Estabelecer os princípios gerais e comuns de qualidade aplicáveis à 
execução de "Percursos Europeus de formação em alternância e pela 
aprendizagem" (os "Percursos Europeus"). 
2. Criar (concepção, produção e difusão) um atestado europeu (designado 
"EUROPASS") para os beneficiários desses "Percursos Europeus". 
3. Criar um dispositivo de informação e de coordenação, em estreita cooperação 
com as autoridades nacionais e os parceiros sociais. 
23 
\. Sensibilizar os vários agentes da alternância e da aprendizagem para a 
organização de "Percursos Europeus", assegurando uma divulgação tão vasta 
quanto possível dos resultados, nomeadamente no tocante aos "EUROPASS". 
>. Proporcionar frutuosos intercâmbios entre os vários agentes da alternância e da 
aprendizagem sobre a melhor forma de assegurar a aplicação das disposições 
comunitárias. 
À luz da experiência adquirida nos programas de acção tais como Leonardo da 
Vinci e Socrates, é possível calcular, por ano completo e num prazo anual, em 
100 000 jovens o número de pessoas que participarão nos referidos 
"Percursos Europeus". 
A população abrangida pela acção compreende, a prazo e numa base 
voluntária, todos os jovens que frequentem cursos de formação em alternância, 
nomeadamente pela aprendizagem, isto é, uma formação caracterizada, na 
acepção da decisão (artigo 2°,a)), "por uma formação profissional que confira 
um diploma ou uma qualificação reconhecida pelas autoridades competentes 
do Estado-membro interessado e inclua períodos estruturados de formação 
alternados entre o estabelecimento de formação (incluindo as universidades) e 
a empresa enquanto locais de formação distintos e complementares". 
Enquanto os auxílios directos à mobilidade dos jovens envolvidos nesses 
"Percursos Europeus" provierem dos programas e iniciativas comunitários 
existentes (em particular o programa Leonardo da Vinci) no limite dos 
recursos existentes e de acordo com os procedimentos próprios destes 
programas, convirá apoiar esta acção através da criação de uma rede de 
informação mútua e de coordenação. De notar, todavia, que os princípios 
gerais e comuns para percursos europeus de formação em alternância e pela 
aprendizagem definidos na presente decisão não se limitam apenas aos 
"percursos" intentados pelos beneficiários de uma ajuda comunitária à 
mobilidade no domínio da formação profissional: são igualmente jovens em 
mobilidade integrados noutras iniciativas, nomeadamente bilaterais, podendo 
servir de exemplo o acordo recentemente concluído entre a França e a 
Alemanha. 
9.2 Justificação da acção 
As acções constantes da presente decisão do Parlamento e do Conselho resultam 
nomeadamente da avaliação intercalar do programa Leonardo (COM(97) 399 final) 
realizada pela Comissão a partir dos relatórios de todos os Estados-membros que, ao 
destacarem o necessário reforço das acções de mobilidade transnacionais, sublinham 
ainda que o impacto real dessa mobilidade nas formações pela alternância exige uma 
melhor integração dos períodos de formação efectuada num outro Estado-membro, na 
formação de partida. 
ã* 
Vêm apoiar, a nível comunitário, a implementação de uma política de formação 
profissional, na acepção do artigo 127° do Tratado. No respeito das responsabilidades 
dos Estados-membros pela organização e pelo conteúdo da formação profissional, a 
acção comunitária: 
por um lado, estabelece um quadro de referências relativamente a um certo 
número de princípios comuns e gerais de qualidade para a realização de 
"Percursos Europeus" e, 
por outro lado, reforça a transparência e a coerência interna das acções 
conduzidas por e entre agentes da formação profissional a todos os níveis 
criando um instrumento, o atestado "EUROPASS". 
Sob estes dois aspectos, o princípio de subsidiariedade é respeitado, em conformidade 
com as disposições do Tratado. 
As acções, muitas vezes bilaterais, organizadas pelos Estados-membros por sua própria 
iniciativa, bem como os programas transnacionais de intercâmbio e colocação realizados 
no âmbito dos programas e iniciativas comunitários (em particular as Vertentes I e II de 
Leonardo da Vinci) definem um quadro geral em cujo âmbito os "Percursos Europeus" 
serão realizados a nível comunitário, em conformidade com os princípios gerais e 
comuns de qualidade e para os quais serão produzidos atestados "EUROPASS". Por 
outras palavras, as disposições da decisão proposta vêm enriquecer as acções similares, 
sem as reproduzir. 
A instauração de "Percursos Europeus" nas condições de qualidade definidas na decisão 
e de atestados "EUROPASS" não reforçará apenas a dimensão formação, alternada dos 
programas comunitários de colocações e intercâmbios, contribuirá também para apoiar o 
desenvolvimento da alternância, incluindo a aprendizagem, nos Estados-membros, 
conferindo-lhe igualmente uma dimensão europeia. 
A acção proposta responde às expectativas dos Estados-membros e inscreve-se no 
quadro das declarações de vários Conselhos Europeus relativas à importância da 
aprendizagem para o emprego e do investimento em recursos humanos. 
Escolha das modalidades de intervenção 
Embora a concepção dos atestados "EUROPASS" seja assumida a 100% pela Comissão 
(segundo um procedimento que incluirá um concurso), as demais acções conducentes à 
aplicação da decisão assumirão a forma de subvenções que prevêem um 
co-financiamento por parte dos operadores envolvidos. Isto aplica-se às conferências de 
lançamento e sensibilização - excepto no que respeita às duas conferências a nível 
comunitário, cujo financiamento será assegurado a 100% pela Comissão. Este aspecto 
prende-se igualmente com o apoio à montagem da rede de informação e coordenação. 
Os estudos e trabalhos de peritos previstos para acompanhar a instalação do dispositivo 
serão pagos pela Comissão no respeito das normas que regem a adjudicação de estudos 
e trabalhos efectuados por consultores. 
&<: 
93 Acompanhamento e avaliação da acção 
Nos termos do artigo T da decisão, a Comissão assegurará o acompanhamento da 
aplicação da decisão e procederá à avaliação dos progressos conseguidos. Tomará 
portanto as medidas apropriadas para o efeito, nomeadamente na perspectiva do 
relatório de avaliação que deverá ser apresentado. 
Indicadores de desempenho e impacto 
Na avaliação da aplicação da decisão atender-se-á a vários indicadores, gerais e 
específicos: 
número de "Percursos Europeus" e de atestados "EUROPASS" emitidos (em 
valor absoluto e relativo ao número de jovens em alternância/aprendizagem), 
nível de ensino e formação dos beneficiários, 
sectores abrangidos, 
taxa de insucesso das acções empreendidas, 
duração média dos "Percursos Europeus", 
fluxos transnacionais dos beneficiários de "Percursos Europeus" (por 
Estado-membro e entre Estados-membros), etc. 
Modalidades e periodicidade da avaliação prevista 
A decisão (artigo 7o) prevê um primeiro relatório de avaliação sobre os progressos 
alcançados, a realizar pela primeira vez três anos após a adopção da presente decisão. 
Em seguida, esse relatório será realizado de três em três anos. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO III DO 
ORÇAMENTO GERAL) 
Esta componente da ficha financeira deve ser transmitida à DG XIX e à DG IX; em 
seguida a DG IX trqnsmite-a à DG XIX acompanhada do seu parecer. 
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão 
anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta nomeadamente os 
efectivos e os montantes adicionais que tenham sido concedidos pela Autoridade 
Orçamental. 
«&í 
10.1 Incidência para o número de postos de trabalho 
Tipos de postos 
trabalho de 
Funcionarios 
ou agentes 
temporarios A 
B 
C 
Outros recursos 
Total Efcctivos a afectar a gestaoda 
accflo 
postos 
permanentes 
1 
1 
2 postos 
temporários 
-dos quais 
por utilizac&o 
dos recursos 
existentes na 
DG ou servico 
em causa 
1 
1 
2 por recurso a 
meios 
adicionais duracao 
No que diz respeito aos recursos adicionais, indicar qual o ritmo da respectiva 
colocação à disposição que será necessário. 
10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais 
(ecus) 
Montantes Modo de calculo 
Funcionarios 
Agentes temporarios 
Outros recursos (indicar rubrica 
orcamental) 
Total I 
Os montantes exprimem o custo total dos postos de trabalho adicionais para a 
duração total da acção, se a sua duração for determinada, ou para 12 meses, se for 
indeterminada. 
êi 
103 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrente da acção 
(ecus) 
Rubrica orcamental Montantes Modo de calculo 
(n° e designacao) 
A 2500 Reunites e 62 550 3 reunioes anuais do grupo de peritos nacionais 
convocatdrias em geral e de parceiros sociais, ou 30 peritos a taxa de 
695 ecus, ou 695 x 30 peritos x 3 reuniSes, ou 
seja, 62 550 ecus 
Total 1 62 550 \ 
Os montantes correspondem às despesas totais das acções, se a sua duração for 
determinada, ou às despesas para 12 meses, se for indeterminada. 
2f 
FICHA DE IMPACTO PME 
Impacto da proposta no meio empresarial com particular incidência 
nas pequenas e médias empresas (PME) 
Título da proposta 
DECISÃO DO PARLAMENTO E DO CONSELHO 
RELATIVA À PROMOÇÃO DE PERCURSOS EUROPEUS DE FORMAÇÃO 
EM ALTERNÂNCIA E PELA APRENDIZAGEM 
("estatuto europeu do aprendiz") 
Número de referência do documento: XXXX 
A proposta 
1. Tendo em conta o princípio de subsidiariedade, porque é necessária uma legislação 
comunitária neste domínio e quais os seus principais objectivos? 
A proposta inscreve-se no âmbito das orientações gerais do Livro Branco da Comissão 
"Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva" (COM(95) 590 final) que 
sublinhava a necessidade de reforçar o investimento nas qualificações e nas 
competências e o carácter estratégico da formação pela alternância nesta perspectiva. -
A proposta inscreve-se igualmente na perspectiva do Livro Verde sobre os obstáculos à 
mobilidade transnacional dos formandos (COM(96) 462 final). 
Os trabalhos lançados pela Comissão e, nomeadamente, a recente Comunicação sobre o 
desenvolvimento da aprendizagem na Europa (COM(97) 300 final) mostram o interesse 
das formações alternadas (entre as quais a aprendizagem) para uma melhor integração 
qualifie an te dos jovens na vida activa. 
A proposta tem por objectivo promover percursos europeus de formação em alternância 
e pela aprendizagem. 
O método proposto pela Comissão, sem interferir com as responsabilidades dos 
Estados-membros no que respeita ao conteúdo e à organização do respectivo sistema 
educativo e de formação, tem em vista: 
• identificar e definir os princípios gerais e comuns de qualidade do que deverão ser 
estes períodos de formação efectuados num outro Estado-membro 
("PercursosEuropeus") que vêm apoiar e enriquecer a formação obtida no 
Estado-membro de partida; 
49 
• velar por que estes "Percursos Europeus " façam parte integrante da forma9ão obtida 
no Estado-membro de partida, correspondam aos princípios gerais e comuns de 
qualidade e que a sua realização seja comprovada, para melhor transparência e maior 
visibilidade; 
• organizar para a concretiza9ão destes "Percursos Europeus" a coordena9ão e a 
animação de conjunto exigidas a nível comunitário, em estreita cooperação com os 
Estados-membros, incluindo os parceiros sociais a diferentes níveis com reconhecidas 
responsabilidades na matéria. 
O seu conteúdo operacional corresponde às disposições do artigo 127° do Tratado e às 
atribuições que este confere à Comissão. 
2. Quem será afectado pela proposta? 
A decisão não prevê quaisquer medidas discriminatórias entre sectores ou em relação à 
dimensão das empresas. 
Não sendo a dimensão das empresas um critério, as pequenas e médias empresas são 
teoricamente abrangidas no mesmo plano que as grandes sociedades; mas, estima-se que 
o seu número seja bastante importante, tendo em conta o nível considerável da sua 
participação nos processos de formação alternada e nomeadamente na aprendizagem. 
A repartição da formação por uma vasta gama de sectores económicos depende com 
efeito das PME, cujo papel é extremamente importante em matéria de criação de 
empregos e cuja participação é capital para o futuro da aprendizagem. Na Alemanha, por 
exemplo, mais de metade dos aprendizes encontra-se em empresas que empregam menos 
de 50 pessoas. 
3. Que medidas deverão as empresas tomar para cumprirem a proposta? 
A proposta prevê que a instauração deste dispositivo se faça com base numa estreita 
cooperação entre os estabelecimentos de partida onde se efectua a formação em 
alternância e os estabelecimentos de acolhimento. Entre estes últimos as empresas, 
nomeadamente as PME, representarão um número importante. 
A condição básica é que os "Percursos Europeus " sejam integrados na formação obtida 
pelos jovens beneficiários - dependendo as modalidades dessa integração das 
competências próprias dos Estados-membros. Este dispositivo será baseado num 
conjunto de critérios definidos em comum. As empresas deverão portanto velar pelo 
respeito dos princípios gerais e comuns de qualidade, tanto em termos de conteúdos e 
objectivos como de disposições de aplicação (nomeadamente, no que respeita aos 
processos de acompanhamento pedagógico e de avaliação). 
% 
4. Que efeitos económicos poderá ter a proposta? 
(a) no emprego 
A aprendizagem aumenta as perspectivas de emprego; o desemprego tende 
efectivamente a ser inferior à média entre os jovens que concluíram com êxito a sua 
aprendizagem. Por exemplo, no sistema de aprendizagem irlandês, assinalam-se taxas de 
colocação de 95 a 100%. A importância da experiência profissional no seio de uma 
empresa foi confirmada nos novos Lãnder alemães. Observou-se que, imediatamente 
após o final da formação, três quartos dos aprendizes formados no seio de uma empresa 
tinham emprego e 19% estavam no desemprego. 
A promoção dos percursos europeus deverá proporcionar aos jovens a aquisição de uma 
qualificação mais vasta em contextos de trabalho diferentes, a todos os níveis. Além 
disso, quando a maior parte das empresas pede trabalhadores adaptáveis, a experiência 
transnacional comprovada pelos "Percursos Europeus" apresentará um elemento 
objectivo de apreciação nesta perspectiva. 
Por este facto, as possibilidades de encontrar emprego deverão aumentar de forma 
significativa. 
(b) nos investimentos e na criação de novas empresas 
Um dos objectivos almejados é o da transmissão das empresas, ou mesmo da criação de 
novas empresas. A aprendizagem constituiu sempre um meio privilegiado de 
transmissão, nomeadamente das empresas artesanais. Importa sublinhar o seu alcance 
porque o momento da transmissão das empresas é também o de uma análise em 
profundidade das suas possibilidades de sobrevivência. Com a extensão das formações 
em alternância a níveis superiores de qualificação conjugada com uma experiência 
comprovada de formação em contextos sociais e económicos diferentes, procura-se 
ultrapassar o quadro das empresas especificamente artesanais para atingir o das pequenas 
e médias empresas. A formação de engenheiros de produção pela aprendizagem 
inscreve-se nesta perspectiva. 
(c) na competitividade das empresas 
A competitividade das empresas depende tanto das competências mobilizadas pelos 
trabalhadores como nas formas de organização do trabalho. A descoberta de sistemas de 
trabalho diferentes, a capacidade para trabalhar em meios multiculturais deverão 
desenvolver globalmente o nível de competência da mão-de-obra que tenha beneficiado 
de períodos de formação em empresas de um outro Estado. 
5. Da proposta constam medidas que atendam à situação específica das pequenas e médias 
empresas (exigências reduzidas ou diferentes. etc.W 
A proposta de decisão não implica fazer distinções entre a dimensão das empresas, o que 
faz com que não esteja prevista nenhuma medida específica para as PME. No entanto, 
comp muitas PME acolhem jovens no quadro de formações alternadas, nomeadamente 
*> 
de aprendizagem, convirá dedicar, quando do processo de acompanhamento, uma 
atenção específica às PME na perspectiva das relações previstas a fim de examinar a 
oportunidade de medidas especiais. 
Consulta 
$. Lista das organizações que foram consultadas sobre a proposta e síntese dos seus 
plinrip*"* pintos de vista 
O Comité Consultivo da Formação Profissional (CCFP), instância tripartida estatutária 
criada por decisão do Conselho foi formalmente consultado (29 de Outubro de 1997). 
Por outro lado, a iniciativa que é objecto desta proposta foi estudada com o grupo 
informal dos Directores-gerais da Formação Profissional e o dos Directores-gerais do 
Emprego dos Estados-membros (20-21 de Outubro de 1997). 
3-2, 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 342 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 16 05 
N.° de catálogo : CB-CO-98-349-PT-C 
ISBN 92-78-36579-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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