II
(Actos preparatórios)
COMISSA ˜O
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa a ` disponibilizac ¸a˜o aos consumidores de
informac ¸o˜es sobre a economia de combustível e as emisso ˜es de dióxido de carbono (CO2)
aquando da comercializac ¸a˜o de automóveis de passageiros novos (1)
(1999/C 83/01)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1999) 66 final — 98/0272 (SYN)
(Apresentada pela Comissa ˜o em conformidade com o disposto no n. 2 do artigo 189.A
do Tratado CE em 11 de Fevereiro de 1999)
(1) JO C 305 de 3.10.1998, p. 2.
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Título
Proposta de directiva do Conselho relativa a `
disponibilizac ¸a˜o aos consumidores de informac ¸o˜es
sobre a economia de combustível aquando dacomercializac ¸a˜o de automóveis de passageiros novosProposta de directiva do Conselho relativa a `
disponibilizac ¸a˜o aos consumidores de informac ¸o˜es
sobre a economia de combustível e as emisso ˜es de
dióxido de carbono (CO
2) aquando da
comercializac ¸a˜o de automóveis de passageiros novos
Considerando 6
Considerando que a informac ¸a˜o desempenha um papel
chave no funcionamento das forc ¸as de mercado e que
o fornecimento de informac ¸o˜es correctas, relevantes e
compara ´veis sobre o consumo específico de combustí-
vel dos automóveis de passageiros pode influenciar aescolha do consumidor em favor dos automóveis queutilizam menos combustível e portanto emitem menosCO
2, incitando assim os fabricantes a adoptarem
medidas tendo em vista a reduc ¸a˜o do consumo de
combustível dos automóveis por si fabricados;Considerando que a informac ¸a˜o desempenha um papel
chave no funcionamento das forc ¸as de mercado e que
o fornecimento de informac ¸o˜es correctas, relevantes e
compara ´veis sobre o consumo específico de combustí-
vel e as emisso ˜es do CO2dos automóveis de passagei-
ros pode influenciar a escolha do consumidor em favordos automóveis que utilizam menos combustível e por-tanto emitem menos CO
2, incitando assim os fabrican-
tes a adoptarem medidas tendo em vista a reduc ¸a˜od o
consumo de combustível dos automóveis por si fabri-cados;
Artigo 1.
A presente directiva tem por objectivo assegurar a dis-
ponibilizac ¸a˜o aos consumidores de informac ¸o˜es relati-
vas a`economia de combustível dos automóveis de pas-
sageiros novos comercializados ou objecto de locac ¸a˜o
financeira na Comunidade.A presente directiva tem por objectivo assegurar a dis-
ponibilizac ¸a˜o aos consumidores de informac ¸o˜es relati-
vas a`economia de combustível e a `s emisso ˜es de CO
2
dos automóveis de passageiros novos comercializados
ou objecto de locac ¸a˜o financeira na Comunidade.25.3.1999 C 83/1 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo 2., quinto para ´grafo
«ponto de venda», um local, tal como uma sala ou um
a´trio de exposic ¸a˜o, em que os automóveis de passagei-
ros esta ˜o expostos e sa ˜o oferecidos para venda ou
locac¸a˜o financeira a potenciais compradores.«ponto de venda», qualquer local em que os automó-
veis de passageiros novos esta ˜o expostos e sa ˜o ofereci-
dos com vista a promover a sua venda ou locac ¸a˜o
financeira a potenciais clientes.
Artigo 5.
Os Estados-membros assegurara ˜o que seja elaborado
pelo menos anualmente um guia da economia de com-bustível em conformidade com os requisitos doanexo II. Esse guia deve ser compacto, porta ´til e ser
posto gratuitamente a `disposic ¸a˜o dos consumidores a
pedido destes, tanto no ponto de venda quanto numorganismo designado em cada Estado-membro. OEstado-membro assegurar-se-a ´tambe ´m que esse guia
esteja disponível atrave ´s de meios electrónicos, tais
como a Internet, e que essa versa ˜o do guia seja man-
tida actualizada com as mudanc ¸as na gama dos mode-
los de automóveis de passageiros novos disponívelpara venda no Estado-membro.Os Estados-membros assegurara ˜o que seja elaborado
pelo menos anualmente um guia da economia de com-bustível em conformidade com os requisitos doanexo II. Esse guia deve ser compacto, porta ´til e ser
posto gratuitamente a `disposic ¸a˜o dos consumidores a
pedido destes, tanto no ponto de venda quanto numorganismo designado em cada Estado-membro. OEstado-membro assegurar-se-a ´tambe ´m que esse guia
esteja disponível atrave ´s de meios electrónicos, tais
como a Internet. A versa ˜o electrónica do guia sera ´
mantida actualizada com as mudanc ¸as na gama das
verso˜es de automóveis de passageiros novos disponível
para venda no Estado-membro.
Artigo 10.
As alterac ¸o˜es necessa ´rias para que os anexos da pre-
sente directiva sejam adaptados ao progresso te ´cnico
sera˜o adoptadas pela Comissa ˜o, de acordo com o pro-
cedimento previsto no artigo 11., após consulta dasorganizac ¸o˜es de consumidores e das outras partes inte-
ressadas.As alterac ¸o˜es necessa ´rias para que os anexos da pre-
sente directiva sejam adaptados ao progresso te ´cnico
sera˜o adoptadas pela Comissa ˜o, de acordo com o pro-
cedimento previsto no artigo 11., após consulta dasorganizac ¸o˜es de consumidores e das outras partes inte-
ressadas.
Cinco anos após a entrada em vigor da presente direc-
tiva, cada Estado-membro apresentara ´um relatório a `
Comissa ˜o sobre a efica ´cia das medidas previstas na
presente directiva com o objectivo de apoiar o referidoprocesso de adaptac ¸a˜o.Treˆs anos após a entrada em vigor da presente directi-
va, cada Estado-membro apresentara ´um relatório a `
Comissa ˜o sobre a efica ´cia e aplicac ¸a˜o da presente
directiva, especialmente a aplicac ¸a˜o dos anexos, com o
objectivo de apoiar o referido processo de adaptac ¸a˜o.
Com base nesses relatórios, a Comissa ˜o examinara ´
tambe ´ms ee ´necessa ´ria uma maior harmonizac ¸a˜oe ,s e
adequado, apresentara ´propostas de alterac ¸a˜o da pre-
sente directiva.
Ale´m disso, a Comissa ˜o tomara ´medidas, de acordo
com o procedimento do artigo 11., com o objectivo
de criar categorias de automóveis de passageiros.
Anexo I, ponto 4
Contenham os valores nume ´ricos do consumo de com-
bustível oficial e das emisso ˜es específicas oficiais de
CO
2. O valor do consumo de combustível oficial deve
ser expresso em litros por 100 quilómetros (1/100 km),milhas por gala ˜o (mpg), quilómetros por litro (km/l)
ou uma sua combinac ¸a˜o adequada e ser indicado com
uma casa decimal. As emisso ˜es específicas oficiais de
CO
2devem ser indicadas com aproximac ¸a˜o ao valor
inteiro mais próximo em gramas por quilómetro(g/km).Contenham os valores nume ´ricos do consumo de com-
bustível oficial e das emisso ˜es específicas oficiais de
CO
2para o ciclo urbano, o ciclo extra-urbano e o
ciclo combinado. O valor do consumo de combustíveloficial deve ser expresso em litros por 100 quilómetros(1/100 km), milhas por gala ˜o (mpg), quilómetros por
litro (km/l) ou uma sua combinac ¸a˜o adequada e ser
indicado com uma casa decimal. As emisso ˜es específi-
cas oficiais de CO
2devem ser indicadas com aproxi-
mac¸a˜o ao valor inteiro mais próximo em gramas por
quilómetro (g/km).C 83/2 25.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Anexo I, ponto 7
Para ale ´m da eficie ˆncia em termos de combustível de
um automóvel, o comportamento de conduc ¸a˜o bem
como outros factores na ˜ot e´cnicos desempenham um
papel importante na determinac ¸a˜o da economia de
combustível e das emisso ˜es de CO2de um automóvel.
OC O2e´o principal ga ´s com efeito de estufa responsa ´-
vel pelo aquecimento global.Para ale ´m da eficie ˆncia em termos de combustível de
um automóvel, o comportamento de conduc ¸a˜o bem
como outros factores na ˜ot e´cnicos desempenham um
papel importante na determinac ¸a˜o da economia de
combustível e das emisso ˜es de CO2de um automóvel.
OC O2e´o principal ga ´s com efeito de estufa responsa ´-
vel pelo aquecimento global. Equipamentos adicionais— como, por exemplo, o ar condicionado e os siste-mas de pre ´-aquecimento — podem aumentar conside-
ravelmente o consumo de combustível.
Anexo II, ponto 1
Os valores nume ´ricos do consumo de combustível ofi-
cial e das emisso ˜es específicas oficiais de CO
2. O valor
do consumo de combustível oficial deve ser expressoem litros por 100 quilómetros (1/100 km), milhas porgala˜o (mpg), quilómetros por litro (km/l) ou uma sua
combinac ¸a˜o adequada e ser indicado com uma casa
decimal. As emisso ˜es específicas oficiais de CO
2devem
ser indicadas com aproximac ¸a˜o ao valor inteiro mais
próximo em gramas por quilómetro (g/km).Contenham os valores nume ´ricos do consumo de com-
bustível oficial e das emisso ˜es específicas oficiais de
CO2para o ciclo urbano, o ciclo extra-urbano e o
ciclo combinado, bem como o tipo de combustível. Ovalor do consumo de combustível oficial deve serexpresso em litros por 100 quilómetros (1/100 km),milhas por gala ˜o (mpg), quilómetros por litro (km/l)
ou uma sua combinac ¸a˜o adequada e ser indicado com
uma casa decimal. As emisso ˜es específicas oficiais de
CO
2devem ser indicadas com aproximac ¸a˜o ao valor
inteiro mais próximo em gramas por quilómetro(g/km).
Anexo II, ponto 4A (novo)
Informac ¸o˜es pormenorizadas sobre o aumento do con-
sumo de combustível provocado por equipamentosadicionais como, por exemplo, o ar condicionado e os
sistemas de pre ´-aquecimento.
Anexo II, ponto 6
Uma refere ˆncia a `versa˜o actualizada na Internet ou em
qualquer outro formato electrónico.
Anexo III, ponto 3
Os modelos de automóveis novos devem ser agrupados
e enumerados separadamente de acordo com o tipo decombustível (gasolina ou combustível para motoresdiesel). Em relac ¸a˜o a cada modelo incluído na lista,
devem ser incluídos a marca, versa ˜o, emisso ˜es específi-
cas oficiais de CO
2, consumo de combustível oficial e
custo do combustível associado a 10 000 km ou6 000 milhas. Dentro de cada tipo de combustível, osmodelos devem ser dispostos por ordem crescente dasemisso ˜es de CO
2, sendo o veículo mais eficiente em
termos de combustível colocado no topo da lista.As verso ˜es de automóveis novas devem ser agrupadas
e enumeradas separadamente de acordo com o tipo decombustível (gasolina ou combustível para motoresdiesel ). Em relac ¸a˜o a cada versa ˜o incluída na lista,
devem ser dados a marca, o modelo, o tipo de com-bustível, os valores nume ´ricos do consumo de combus-
tível oficial e das emisso ˜es específicas oficiais de CO
2
para o ciclo urbano, o ciclo extra-urbano e o ciclo
combinado e o custo do combustível associado a10 000 km ou 6 000 milhas baseado no ciclo combina-do. Dentro de cada tipo de combustível, as verso ˜es
devem ser dispostas por ordem crescente das emisso ˜es
de CO
2, baseados no valor para o ciclo combinado,
sendo o veículo mais eficiente em termos de combustí-vel colocado no topo da lista.25.3.1999 C 83/3 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT