10. Galileo
A5-0288/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento
Europeu sobre o Galileo (COM(2000)750 4dash C5-0110/2001 4dash 2001/2059(COS))
O Parlamento Europeu,
ydash Tendo em conta a comunicação da Comissão(COM(2000)750 ydash C5-0110/2001),
ydash Tendo em conta a resolução adoptada, em 5 deAbril de 2001, pelo Conselho dos Ministros dos
Transportes sobre o Galileo,
ydash Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Estocolmode 24de Março de 2001,ydash Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada «Galileo ydash Envolvimento da Europa numa
nova geração de serviços de navegação por satélite» (COM(1999)54),
ydash Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão intitulado «Cost Benefit Analysis Results for
Galileo», de 22 deNovembro de2000,
ydash Tendo em conta a sua resolução de 13 de Janeiro de 1999 sobre a comunicação da Comissão intitu-
lada «Para uma rede transeuropeia de determinação da posição e navegação: incluindo uma estratégiaeuropeia para o sistema global de navegação por satélite» (GNSS)(
1),
ydash Tendo em conta a resolução do Conselho,de 19de Dezembrode 1994, relativa à contribuição euro-
peia para o desenvolvimento de um sistema global de navegação por satélite (GNSS)(2),
ydash Tendo em conta o artigo 154odo Tratado CE,
ydash Tendo em conta o no1 do artigo 47odo seu Regimento,
ydash Tendo em conta o relatório da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo e os
pareceres da Comissãodos Orçamentos e da Comissãoda Indústria, do Comércio Externo, da Investi-gação e da Energia (A5-0288/2001),
A. ConsiderandoqueédointeressecomumdaUniãoEuropeia desenvolverparaoGalileoumaestratégia
coerente,
B. Considerando que a independência e a fiabilidade de Galileo podem dar um contributo importante
para a realização do objectivo comunitário de mobilidade sustentável do ponto de vista ecológico eeconómiconoterritório daUniãoEuropeia, emparticular aomelhorar substancialmenteainteropera-bilidadeferroviária e,demodomaisgeral, agestãodotráfegoedasdeslocaçõesnoterritórioeuropeu,
C. Considerando que o desenvolvimento de Galileo permitirá promover o potencial tecnológico da
Europa como região de implantação de actividades,
D. Considerando que Galileo abre à Europa um acesso qualificado à alta tecnologia e oferece a possibili-
dade de futuramente criar mais emprego,
E. SalientandoqueaUniãoEuropeianãopodeficarparatrásnodesenvolvimentofuturodascapacidades
tecnológicas e da gestão das técnicas conexas em matéria espacial e que, por razões estratégicas, temde participar no controlo de um sistema de navegação por satélite,
F. Reiterando, mais uma vez, que são indispensáveis progressos neste domínio com base num sinal
político claro do Conselho,
G. Considerando que a Agência Espacial Europeia já adoptou disposições para a prossecução do pro-
grama,tendoemcontaasdeclaraçõesfavoráveisdoConselhoedoParlamentoEuropeusobreofuturodo mesmo,
(1) JO C 104 de 14.4.1999, p. 73.
(2) JO C 379 de 31.12.1994, p. 2.11.4.2002 PT C87E/141 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 3 de Outubro de 2001
H. Considerando que qualquer novo atraso na programação das novas fases de desenvolvimento terá
graves consequências para a planificação das diversas etapas ulteriores,
I. Considerando que novos atrasos na concretização de Galileo colocarão sérios problemas não só rela-
tivamente ao horizonte pretendido, isto é, 2008, que está relacionado com os preparativos da reno-vação do sistema GPS (GPS II), como também levantarão dificuldades à indústria,
J. Considerando que os estudos económicos fazem prever um substancial desenvolvimento económico
do sector da navegação por satélite e dos serviços conexos,
K. Considerando que Galileo torna possíveis operações eficazes de medição e regulação no âmbito de
missões comerciais, científicas e de segurança,
1. Toma nota da comunicação da Comissão, das conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo de
24de Março de 2001 e da resolução do Conselho dos Ministros dos Transportes, de 5de Abril de 2001,sobre a continuação de Galileo e constata que, à luz desses textos, continuam a ser necessários maisesclarecimentos antes de poder ser tomada uma decisão fundamentada;
2. Manifesta a sua apreensão no respeitante à viabilidade financeira do projecto Galileo caso não se
concretizem as projecções relativas aos investimentos do sector privado; salienta que as consequênciasfinanceiras de uma não participação do sector privado não deverão ser suportadas pela Comunidade oupelosorçamentosnacionais; insta,por conseguinte, aComissãoaassegurar umaparticipação suficiente dosector privado em cada fase do projecto;
3. Convida a Comissão a apresentar, tão brevemente quanto possível, uma proposta para a criação de
uma estrutura de gestão do Galileo;
4. Convida a Comissão a, até 15de Novembrode 2001, apresentar, no âmbito da criação de uma
estrutura de gestão, uma proposta relativa à criação de uma estrutura geral de financiamento para oGalileo;
5. Solicita à Comissão que dê informações suplementares sobre a organização, a administração, o pes-
soal e o financiamento da entidade que vai ficar incumbida da gestão do projecto;
6. Convida a Comissão a reformular a proposta relativa à criação de uma estrutura de gestão e de
financiamento, de modo que a indústria europeia seja estimulada a participar financeiramente, para alémdos compromissosactuais, na fase de desenvolvimento e nas fases seguintes;
7. Salienta, igualmente, o interesse tecnológico e industrial do Programa Galileo para que as empresas
europeias do espaço e das telecomunicações mantenham um alto nível de competências e de competitivi-dade;
8. ConvidaaComissãoaelaborarumaanáliseprecisa doseventuais fluxosdereceitas e aquantificar as
condições estruturais e jurídicas necessárias;
9. Solicita que, para além da estratégia financeira global do projecto Galileo, seja tido devidamente em
contaoseuimpactoeconómico,emtermosdeencargos directose indirectos, bemcomoasua incidência,em termos de emprego directo e indirecto, para as empresas europeias;
10. Insta a Comissão a elaborar previamente uma análise custo-benefício mais exaustiva sobre Galileo,
procedendo igualmente a uma comparação com os sistemas alternativos de comunicação para os trans-
portes aéreos, ferroviários e marítimos, bem como para a gestão e controlo de tráfego;
11. Insta a Comissão a equacionar, do ponto de vista do progresso dos desempenhos e do valor acres-
centadotecnológico deGalileo, bemcomoda satisfaçãodasnecessidadesdosclientes, orecurso a largurasdebandaalternativas,bemcomoateremcontaaexigência dacompatibilidadecomossistemasactuaisdenavegação por satélite;
12. Salienta, não obstante,a oportunidade do Programa Galileo para assegurar a independência civil da
UniãoEuropeia em matéria deradionavegação por satélite e dassuasaplicações, tendonomeadamenteemconta a segurança e a fiabilidade do sistema;C87E/142 PT11.4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 3 de Outubro de 2001
13. Exorta a Comissão a apresentar uma ficha financeira baseada em estimativas de financiamento
realistas; relembra que a autoridade orçamental deve ter uma noção clara de como o projecto vai serfinanciado antes de tomar qualquer decisão sobre as despesas a suportar pelo orçamento geral;
14. Considera que o Parlamento deve exigir uma consulta prévia da autoridade orçamental no caso de
haver que rever as despesas a financiar por conta do orçamento geral; deste modo, assegurar-se-ia de quenão serão impostas quaisquer restrições às outras actividades a financiar por conta da rubrica 3;
15. Salienta a necessidade de intensificar os contactos e a cooperação a nível internacional e de zelar
pela defesadosváriosinteresses daUniãoEuropeia, bemcomodeadoptarasnovasmedidas,necessárias àrealização do programa, em estreita concertação com a Agência Espacial Europeia (AEE);
16. Sublinha a dimensão europeia do Galileo, em função da qual os países candidatos deveriam poder
participar emtodasasfasesdoprojecto;salientaaimportânciadeumaestreitacooperaçãocomosEstadosUnidos e a Rússia para assegurar a interoperabilidade e a comparabilidade do Galileo, do GPS e do GLO-NASS;
17. Convidaa Comissãoa prosseguir intensamente as negociações comospotenciais parceiros interna-
cionais na perspectiva de uma implementação em comum, de um financiamento comum e de uma futuraexploração comercial do programa Galileo;
18. Solicita que todo o desenvolvimento do programa se faça num clima de transparência, nomeada-
mente ao nível da tomada de decisões;
19. Salienta a necessidade de, no âmbito do 6
oPrograma-Quadro de Investigação, subordinar a elegibi-
lidade dos projectos também à sua compatibilidade com o Galileo, de modo a promover o desenvolvi-mento de aplicações desse sistema;
20. Insta a Comissão e os Estados-membros a procederem a uma análise aprofundada da contribuição
que o programa Galileo poderá prestar ao progresso da investigação europeia aquando da definição dofuturo 6
oPrograma-Quadro de IDT;
21. Salientaanecessidadedeorientar oportunamenteaspolíticasdetransportesdospaísescandidatosà
adesão para as inovações telemáticas que Galileo tornará possíveis;
22. Convidaa Comissãoa procurar que Galileo possua,desdea fase de desenvolvimento,uma configu-
ração que, mediante a utilização de processos de cifragem eficazes, impeça a centralização dos dadosrelativos aos utilizadores, que apenas permita um acesso aos dados, por agentes públicos ou privados,compatível com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e que privilegie a protecção geraldos dadose a protecção da vida privada;
23. Salienta que é do interesse vital da União Europeia realizar Galileo como infra-estrutura civil de tal
forma que os serviços de intercepção de sinais europeus e/ou extra-europeus não autorizados não possamter acesso aos dados relativos aos utilizadores;
24. Congratula-se com a participação no Galileo dos países membros da Associação Europeia de
Comércio Livre (AECL);
25. Instaa Comissãoa informar regularmente não sóo Conselho,mas também o Parlamento Europeu,
sobre os resultados das conversações bilaterais;
26. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que intensifiquem os preparativos da próxima Confe-
rência Mundial das Radiocomunicações, que se realizará em 2003, garantindo assim definitivamente asnecessidades de frequências do programa Galileo;
27. Insta a Comissão a promover os trabalhos de investigação relativos às componentes, exploração e
aplicações;
28. Recorda que é indispensável desenvolver a utilização do espaço para fins de interesse geral e de
serviço público;11.4.2002 PT C87E/143 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 3 de Outubro de 2001
29. Considera que o projecto Galileo deverá ser desenvolvido na perspectiva da protecção do ambiente
epropõe-sezelarpelasuasegurançaafimdeprotegeravidadoscidadãoseosrecursosnaturaisedetectarimediatamente, ou mesmo evitar, catástrofes naturais ou provocadas pela acção do homem;
30. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos parla-
mentos dos Estados-membrose à AEE.
11. Inovação numa economia assente no conhecimento
A5-0234/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento
Europeu intitulada: «A inovação numa economia assente no conhecimento» (COM(2000)567 4dash
C5-0740/2000 4dash 2000/2336(COS))
O Parlamento Europeu,
ydash Tendo em conta a Comunicação da Comissão(COM(2000)567 ydash C5-0740/2000),
ydash Tendoem contaapropostaderesolução apresentada por SalvadorGarriga Polledosobreempresas de
capital misto na União Europeia ydash Iniciativa privada (B5-0024/2001),
ydash Tendo em conta a sua Resolução de 6 deJunho de 1996 relativa ao Livro Verde sobre a inovação
(COM(95)688 ydash C4-0609/1995)(1),
ydash Tendo em conta a sua Resolução de 17 deSetembro de 1997 sobre a Comunicação da Comissão
«Primeiro plano de acção para a inovação na Europa ydash Inovação ao Serviço do Crescimento e do
Emprego» (COM(96)589 ydash C4-0624/1996)(2),
ydash Tendo em conta a Decisão no182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22de Dezem-
bro de 1998, sobre o 5oPrograma-Quadro da União Europeia nos domínios da Investigação, Desen-
volvimento Tecnológico e Demonstração (1998/2002)(3),
ydash Tendo em conta o seu parecer de 15 deDezembro de1998 sobre uma proposta de decisão do Con-
selho relativa a um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e dedemonstração no domínio da promoção da inovação e da integração das PME (1998/2002)(COM(98)305 ydash C4-0438/1998ydash 1998/0182(CNS))(
4),
ydash Tendo em conta a sua Resolução de 16de Março de 2000 sobre a eEurope ydash Uma comunidade da
informação para todos: Iniciativa para o Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24de Março de 2000(COM(1999)687 ydash C5-0063/2000 ydash 2000/2034(COS))(
5),
ydash Tendo em conta as conclusões da reunião do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24de Mar-
çode 2000,
ydash Tendo em conta as conclusões da reunião do Conselho Europeu da Feira de 19 e 20de Ju-
nhode 2000,
ydash Tendo em conta o seu parecer de 26 deOutubro de2000 sobre uma proposta de decisão do Con-
selho relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial (2001/2005)(COM(2000)256 ydash C5-0274/2000 ydash 2000/0107(CNS))(
6),
(1) JO C 181 de 24.6.1996, p. 35.
(2) JO C 304 de 6.10.1997, p. 80.
(3) JO L 26 de 1.2.1999, p. 1.
(4) JO C 98 de 9.4.1999, p. 105.
(5) JO C 377 de 29.12.2000, p. 380.
(6) JO C 197 de 12.7.2001, p. 413.C87E/144 PT11.4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 3 de Outubro de 2001