PT Jornal Oficial da União Europeia C 312/9

Prorrogação e modificação das obrigações de serviço público que foram impostas a dez ligações aéreas regulares no interior da Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

(2004/C 312/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Governo grego decidiu prolongar e modificar, a partir de 1 de Maio de 2005, as obrigações de serviço público relativamente a dez ligações aéreas regulares no interior da Grécia, as quais foram impostas por força do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, e publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 239 de 25 de Agosto de 2001 e C 280 de 4 de Outubro de 2001 (adiamento da data de entrada em vigor das obrigações).

2. As alterações das obrigações de serviço público são as seguintes: A. FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS VOOS E NÚMERO MÍNIMO DE LUGARES OFERECIDOS POR SEMANA E POR LIGAÇÃO: Atenas-Astipálea: — Quatro voos de ida e volta por semana, num total de 60 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. — Cinco voos de ida e volta por semana, num total de 75 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Atenas-Icaria: — Quatro voos de ida e volta por semana, num total de 140 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. — Seis voos de ida e volta por semana, num total de 210 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Atenas-Leros: — Seis voos de ida e volta por semana, num total de 132 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. — Oito voos de ida e volta por semana, num total de 176 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Atenas-Milos: — Sete voos de ida e volta por semana, num total de 210 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. — Oito voos de ida e volta por semana, num total de 240 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Atenas-Skiros: — Dois voos de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. — Três voos de ida e volta por semana, num total de 30 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Tessalónica-Samos: — Dois voos de ida e volta por semana, num total de 30 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. — Três voos de ida e volta por semana, num total de 45 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Tessalónica-Quios: — Dois voos de ida e volta por semana, num total de 30 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. — Três voos de ida e volta por semana, num total de 45 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Limnos-Mitilene (Lesbos)-Quios- Samos-Rodes: — Limnos-Mitilene-Rodes: Dois voos de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante todo o ano. — Limnos-Mitilene-Quios-Rodes: Um voo de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante todo o ano. — Limnos-Mitilene-Samos-Rodes: Um voo de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante todo o ano. — Limnos-Mitilene-Quios-Samos-Rodes: Um voo de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante todo o ano. Rodes-Karpathos-Kasos: — Rodes-Karpathos: — Quatro voos de ida e volta por semana, num total de 200 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. — Seis voos de ida e volta por semana, num total de 300 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. — Rodes-Karpathos-Kasos: — Quatro voos de ida e volta por semana, num total de 200 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. — Seis voos de ida e volta por semana, num total de 300 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Rodes-Kastelórizo: — Quatro voos de ida e volta por semana, num total de 80 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. — Seis voos de ida e volta por semana, num total de 120 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Entende-se por «época de Inverno» e «época de Verão», os períodos definidos como tal pela IATA. Se o coeficiente de ocupação média de todos os voos efectuados numa ligação tiver ultrapassado os 75 % durante o período precedente, a frequência semanal mínima ou o número mínimo de lugares oferecidos podem ser aumentados em função do aumento constatado. Esse aumento da frequência ou do número de lugares é comunicado por carta registada à transportadora aérea que explora a ligação seis meses antes da sua entrada em vigor e entra em vigor após a sua publicação pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia. Se os aparelhos disponibilizados não possuem capacidade suficiente para cobrir o número mínimo de lugares oferecidos por semana (previsto em 2. A), a frequência dos voos pode ser aumentada proporcionalmente. Se os voos não se efectuarem devido a condições meteorológicas desfavoráveis, serão efectuados nos dias seguintes de modo a satisfazer a procura semanal, tendo em conta o número mínimo de lugares oferecidos previsto em 2. A). B. PREÇOS DOS BILHETES: O preço de venda de uma ida em classe económica não deve exceder os montantes a seguir indicados: — Atenas – Astipálea: 50 euros — Atenas – Icaria: 44 euros — Atenas – Leros: 51 euros — Atenas – Milos: 34 euros — Atenas – Skiros: 31 euros — Tessalónica – Samos: 67 euros — Tessalónica – Quios: 57 euros — Limnos – Rodes: 56 euros — Limnos – Mitilene: 34 euros — Limnos – Quios: 34 euros — Limnos – Samos: 34 euros — Mitilene – Quios: 26 euros — Mitilene – Samos: 34 euros — Mitilene – Rodes: 50 euros — Quios – Samos: 26 euros — Quios – Rodes: 38 euros — Samos – Rodes: 34 euros — Rodes – Kasos: 32 euros — Rodes – Karpathos: 26 euros — Karpathos – Kasos: 20 euros — Rodes – Kastelórizo: 23 euros. Os preços supra podem ser majorados em caso de aumento imprevisto dos custos de exploração da ligação cuja responsabilidade não seja da transportadora aérea. Essa majoração será notificada à transportadora aérea que explora a ligação e entrará em vigor após a sua publicação pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia. C. GARANTIA DA CONTINUIDADE DOS VOOS Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a transportadora aérea que tenciona efectuar voos nas ligações em questão deve assegurar os voos durante um período de, pelo menos, doze meses consecutivos. O número de voos anulados por motivos que relevam da responsabilidade da transportadora aérea não deve ultrapassar 2 % do total de voos previstos num ano, excepto em caso de força maior. Caso preveja a interrupção da oferta de qualquer das ligações atrás mencionadas, a transportadora aérea informará desse facto o Serviço da Aviação Civil, Direcção «Exploração dos Transportes Aéreos», departamento de Acordos Bilaterais no domínio dos transportes aéreos, com seis meses de antecedência.

3. Informações úteis

Qualquer transportadora aérea que efectue voos nas ligações atrás mencionadas sem respeitar as obrigações de serviço público impostas será passível de sanções administrativas e/ou outras.

No que respeita aos tipos de aparelhos utilizados, as transportadoras aéreas devem consultar as Aeronautical Information Publications da Grécia (AIP GREECE) para as características e procedimentos técnicos e operacionais dos aeroportos.

Relativamente aos horários, as chegadas/partidas dos aviões devem ocorrer durante as horas de serviço dos aeroportos, em conformidade com a decisão do Ministro dos Transportes e das Comunicações.

Assinale-se que, se nenhuma transportadora aérea tiver declarado ao Serviço da Aviação Civil, Direcção «Exploração dos Transportes Aéreos», a sua intenção de efectuar, a partir de 1 de Maio de 2005, mesmo sem compensação financeira, voos regulares numa ou em várias das ligações atrás mencionadas, a Grécia decidiu, ao abrigo do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, limitar o acesso a essas ligações durante três anos a uma única transportadora aérea e conceder, na sequência de um concurso, o direito de explorar essas ligações a partir de 1 de Maio de 2005.

As presentes obrigações de serviço público substituem as que foram publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 239 de 25 de Agosto de 2001.