PT Jornal Oficial da União Europeia C 208/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2008/C 208/05)

Número do auxílio XA 7011/08 Estado-Membro França Região — Denominação do regime de auxílios Aides à la recherche et au développement relatif au secteur agricole et alimentaire dans les départements d'Outre-mer Base jurídica Articles L621-1 à L621-11, articles R621-1 à R621-43 et articles R684-1 à R684-12 du code rural Artigo 5.oA do Regulamento (CE) n.o 70/2001 Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílio Montante total anual 532 000 EUR Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim (até 50 %) Data de execução Março de 2008, sob reserva do aviso de recepção da Comissão Duração do regime ou da concessão do auxílio individual Até 31.12.2013 Objectivo do auxílio Auxílio às pequenas e médias empresas (PME) Sim Sector ou sectores económicos afectados Todos os sectores elegíveis para os auxílios às PME Apenas determinados sectores — Carvão — Todas as indústrias transformadoras ou Aço Construção naval Fibras sintéticas Veículos a motor Outras indústrias transformadoras — Todos os serviços ou Serviços de transporte Serviços financeiros Outros serviços Sector agrícola Nome e endereço da entidade que concede os auxílios ODEADOM 12, rue Henri Rol-Tanguy TSA 60006 F-93555 Montreuil Cedex





Número de auxílio XA 7015/08 Estado-Membro República da Lituânia Região — Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual Pagalba kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti Base jurídica Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 23 d. įsakymas Nr. 3D-184 „Dėl pagalbos kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti teikimo taisyklių patvirtinimo“ (Žin., 2007, Nr. 46-1759) (Décret no 3D-184) Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2008 m. kovo 3 d. įsakymas Nr. 3D-111 „Dėl žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 23 d. įsakymo Nr. 3D-184 „Dėl pagalbos kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti teikimo taisyklių patvirtinimo“ pakeitimo“ (Žin., 2008, Nr. 27-991) (Décret no 3D-111) Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 4,0 milhões de LTL, ou seja, 1,159 milhões de EUR à taxa de câmbio oficial do EUR Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento Sim Data de execução 20.3.2008 Duração do regime ou do auxílio individual Até 30.6.2008 (1) Objectivo do auxílio Auxílio para as PME Sim Sector(es) em causa Limitado a sectores específicos Sim Outras indústrias transformadoras Transformação de produtos agrícolas Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) LT-01103 Vilnius Auxílios individuais de elevado montante Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento Sim

(1) Em caso de revisão pela Comissão do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e de prolongação do seu período de vigência, a duração do regime de auxílios será prolongada, se necessário, e a Comissão será devidamente informada do facto.