PT Jornal Oficial da União Europeia C 119/17

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 119/06)

Número do auxílio XS 25/08 Estado-Membro República Checa Região NUTS II Severovýchod, Moravskoslezský, Střední Morava Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Cíl: Evropská územní spolupráce Česká republika–Polsko 2007–2013; Prioritní osa 3; Podpora spolupráce místních společenství Base jurídica Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 184,469 milhões de CZK Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim. CZ: máximo de 40 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento. PL: máximo de 50 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento Data de execução 14.1.2008 Duração do regime ou concessão do auxílio individual Até 31.12.2013 Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Sim Nome e endereço da entidade que concede os auxílios Ministerstvo pro místní rozvoj Staroměstské nám. 6 CZ-110 15 Praha 1 Concessão de auxílios individuais de montante elevado Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Sim





Número do auxílio XS 26/08 Estado-Membro República Checa Região NUTS II Severovýchod, Moravskoslezský, Střední Morava Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Cíl: Evropská územní spolupráce Česká republika–Polsko 2007–2013; Prioritní osa 2; Podpora rozvoje podnikatelského prostředí a cestovní ruch Base jurídica Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech Tipo de auxílio Regime de auxílios Orçamento Despesa anual prevista: 255,416 milhões de CZK Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento: CZ: máximo de 40 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento. PL: máximo de 50 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento Data de execução 14.1.2008 Duração 31.12.2013 Objectivo Pequenas e médias empresas Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo pro místní rozvoj Staroměstské nám. 6 CZ-110 15 Praha 1





Número do auxílio XS 27/08 Estado-Membro República Checa Região NUTS II Severovýchod, Moravskoslezský, Střední Morava Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Cíl: Evropská územní spolupráce Česká republika–Polsko 2007–2013; Prioritní osa 1; Posilování dopravní dostupnosti, ochrana ŽP a prevence rizik Base jurídica Zákon č. 218/2000 Sb. o rozpočtových pravidlech Tipo de auxílio Regime de auxílios Orçamento Despesa anual prevista: 227,042 milhões de CZK Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento: CZ: máximo de 40 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento. PL: máximo de 50 % + 15 % para investimentos em activos corpóreos e máximo de 50 % para projectos de não investimento Data de execução 14.1.2008 Duração 31.12.2013 Objectivo Pequenas e médias empresas Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo pro místní rozvoj Staroměstské nám. 6 CZ-110 15 Praha 1





Número do auxílio XS 51/08 Estado-Membro França Região — Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Dispense de réintégration de la fraction des loyers excédentaires à l'occasion de la levée d'option d'achat d'immeubles neufs à usage industriel et commercial pris en location par un contrat de crédit-bail d'une durée effective d'au moins 15 ans Base jurídica Article 239 sexies D du code général des impôts Tipo de auxílio Regime de auxílios Orçamento Despesa anual prevista: não quantificável Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Data de execução 1.1.2007 Duração 31.12.2013 Objectivo Pequenas e médias empresas Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministère de l'économie, des finances et de l'emploi 139, rue de Bercy F-75012 Paris





Número do auxílio XS 56/08 Estado-Membro Itália Região Piemonte Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual L.r. 34/2004: «Contratto di insediamento e sviluppo» (1) Base jurídica L.r. 34/2004 Determinazione Dirigenziale n. 25 del 14 febbraio 2008 Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 50 milhões de EUR (2) global Empréstimos garantidos Auxílio individual Montante total do auxílio Empréstimos garantidos Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim Data de execução 14.2.2008 (3) Duração do regime ou concessão do auxílio individual Até 31.12.2008 Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Sim Nome e endereço da entidade que concede os auxílios Direzione delle attività produttive Via Pisano, 6 I-Torino Tel. (39) 01 14 32 14 61 Fax (39) 01 14 32 34 83 direzioneA16@regione.piemonte.it Concessão de auxílios individuais de montante elevado Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Sim

(1) A medida «Contratto di insediamento e sviluppo» é adoptada ao abrigo de várias bases jurídicas relativas à concessão de auxílios estatais [isenção a título do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e alterações posteriores; enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação. Regulamento (CE) n.o 1628/2006]: a presente ficha de isenção diz apenas respeito à parte relativa aos auxílios ao investimento efectuados por PME [incluindo as majorações previstas para este tipo de empresas nas zonas elegíveis nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o da Região Piemonte tal como identificadas na Decisão relativa ao auxílio estatal N 324/07 — Itália — Mapa dos auxílios estatais com finalidade regional 2007-2013 e alterações posteriores].

(2) O montante é indicativo e refere-se à totalidade da medida «Contratto di insediamento».

(3) A data faz referência à publicação da determinazione dirigenziale: a concessão efectiva dos auxílios está prevista a partir de Março de 2008.