8dash na fase de reconstrução, nomeadamente de habitações, escolas, hospitais, vias de comunicação e reac-
tivação de redes de transporte,
ao mesmo tempo que se mantêm os programas de cooperação e desenvolvimento já em curso;
4.Solicita, por conseguinte, à comunidade internacional que forneça mais helicópteros e barcos e/ou os
fundos necessários para tal, a fim de proceder ao salvamento das pessoas ainda isoladas;
5.Apoia a realização de um conferência internacional no sentido de mobilizar a indispensável ajuda de
emergência a nível internacional e a adopção de medidas no plano económico e financeiro que contribuam
para a necessária reconstrução das regiões atingidas e a recuperação da economia moçambicana, tão dura-
mente afectada;
6.Apela a que os Estados-membros da União Europeia credores de Moçambique tomem, de imediato, a
decisão de suspender o serviço da dívida deste país e que encarem o perdão total da mesma dívida;
7.Solicita à Comissão e aos Estados-membros que coordenem a sua ajuda em cooperação com países
terceiros e organizações multilaterais;
8.Solicita à Comissão e aos Estados-membros que prestem uma ajuda específica em matéria de desmi-
nagem e forneçam os especialistas necessários para enquadrar as acções de desminagem, incluindo a for-
mação de pessoal local;
9.Entende ser urgente a criação de estruturas e mecanismos de cooperação internacional que possibili-
tem o pronto socorro de populações sinistradas, mobilizando os extraordinários recursos técnicos actual-
mente existentes para fins efectivamente humanitários;
10.Chama a atenção, também, para a situação em Madagáscar, que é muito mais grave do que inicia-
lmente se pensou e exige que seja também providenciada a este país a ajuda necessária;
11.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parla-
mentos dos Estados-membros, ao Governo e à Assembleia Nacional Popular de Moçambique, ao Governo
e ao parlamento de Madagáscar, à Organização de Unidade Africana e ao Secretário-Geral da ONU.
11. Direitos do Homem: eleições presidenciais no Peru
B5-0255, 0264, 0270 e 0280/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o processo eleitoral no Peru
O Parlamento Europeu,
8dash Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Peru,
A.Considerando que se realizarão eleições presidenciais no Peru em Abril próximo,
B.Lamentando que três juizes do Tribunal Constitucional tenham sido destituídos devido à sua oposição
à reeleição presidencial, a qual é objecto de uma interpretação controversa das normas existentes;
C.Entendendo que se verificaram algumas anomalias no processo eleitoral actualmente em curso no
Peru, bem como na sua cobertura pelos meios de comunicação social,
D.Considerando que o exército ainda exerce algumas funções civis em várias regiões,
1.Espera que as eleições presidenciais que se realizarão no Peru, no próximo dia 9 de Abril de 2000,
decorram de forma livre e transparente e em conformidade com as regras do jogo democrático universal-
mente reconhecidas;29.12.2000 PT C 377/357 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Março de 2000
2.Solicita às autoridades peruanas que tomem as medidas adequadas para garantir um processo eleito-
ral aberto, justo e transparente;
3.Insta as autoridades peruanas a que garantam a máxima liberdade de expressão a todas as forças
políticas democráticas, por forma a que estas possam participar nos comícios eleitorais em igualdade de
condições, e coloquem à disposição das mesmas espaços gratuitos proporcionais em todos os meios de
comunicação social;
4.Lamenta que o Peru se tenha recentemente retirado da jurisdição do Tribunal Interamericano dos
Direitos do Homem e solicita ao Governo que reveja essa decisão;
5.Salienta a necessidade absoluta de uma clara separação entre os poderes judicial, executivo e legisla-
tivo, e insta o Governo do Peru a abster-se de qualquer interferência no sistema judicial;
6.Pede às autoridades governamentais que garantam a não ingerência nos comités de auto-defesa nas
zonas rurais, durante todo o processo eleitoral;
7.Pede ao Governo, aos partidos, às organizações da sociedade civil e aos meios de comunicação social,
especialmente a televisão, bem com ao Defensor del Pueblo (Provedor de Justiça), que levem a cabo uma
campanha sobre a natureza secreta do voto e que tomem todas as medidas para a garantir;
8.Solicita a todos os partidos políticos que assegurem, na medida do possível, a presença dos seus
representantes e observadores em todas as mesas eleitorais;
9.Solicita à Comissão que, no quadro institucional existente, efectue o acompanhamento deste processo
eleitoral, tendo em vista comprovar se as eleições se desenrolam no respeito dos princípios fundamentais
que inspiram o Acordo entre a União Europeia e o Pacto Andino, em vigor desde Maio de 1998 e de que
o Peru faz parte;
10.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Presi-
dente da República do Peru e ao seu Governo, à Organização dos Estados Americanos, ao Pacto Andino e
ao Parlamento Latino-Americano.
12. Direitos do Homem: crimes de guerra na Chechénia
B5-0245, 0256, 0261, 0265 e 0271/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre as violações dos Direitos do Homem e do direito huma-
nitário na Chechénia
O Parlamento Europeu,
8dash Tendo em conta as suas resoluções de 7 de Outubro de 1999 sobre a guerra na Chechénia (1),
18 de Novembro de 1999 sobre a situação na Chechénia (2), 20 de Janeiro de 2000 sobre a situação
na Chechénia (3) e 17 de Fevereiro de 2000 sobre o caso de Andrei Babitsky: a liberdade dos meios de
comunicação e as violações dos direitos humanos na Chechénia (4),
8dash Tendo em conta a Recomendação no1444(2000) do Conselho da Europa sobre a restauração do
Estado de Direito, o respeito dos Direitos do Homem e a democracia na Chechénia,
8dash Tendo em conta os resultados da reunião da Tróica da União Europeia com o Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Federação Russa, Ivanov, em 4 de Março de 2000,
A.Profundamente apreensivo com a persistência do conflito armado na Chechénia, causador de um
número cada vez maior de refugiados e de deslocados, e com a total falta das necessárias infra-estru-
turas para os acolher na Chechénia e nas regiões vizinhas;
-(1) Cf. Textos Aprovados de 7.10.1999, ponto 1.
(2) Cf. Textos Aprovados de 18.11.1999, ponto 15.
(3) Cf. Textos Aprovados de 20.1.2000, ponto 6.
(4) Cf. Textos Aprovados de 17.2.2000, ponto 16.C 377/358 PT 29.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Março de 2000