1. Tal como previsto no Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) criou a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (doravante, «iniciativa») em 2014. São três os atos jurídicos que regem a iniciativa: o Regulamento (UE) n.º 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014 (doravante, «regulamento»), o Regulamento de Execução (UE) n.º 1244/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014 e o Regulamento Delegado (UE) n.º 1398/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014. A iniciativa tem como objetivo ajudar a reforçar a capacidade da UE para prestar ajuda humanitária com base nas necessidades e ajudar a desenvolver as capacidades e a resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes em países terceiros, dando simultaneamente aos cidadãos europeus a oportunidade de participarem na ação humanitária em países terceiros, e assim demonstrarem solidariedade para com as populações carenciadas.

5. Nos termos do artigo 27.º, n.º 4, alínea b), do regulamento, a Comissão deve apresentar um relatório intercalar de avaliação ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A finalidade do relatório intercalar de avaliação é fornecer uma avaliação independente dos resultados obtidos e dos aspetos qualitativos e quantitativos da execução do regulamento, incluindo o impacto da iniciativa no setor humanitário e a relação custo/eficácia do programa durante os primeiros três anos de execução, após a sua criação em 2014. Por conseguinte, a avaliação analisa a execução da iniciativa desde meados de 2014 até meados de 2017.

4. O presente relatório apresenta os resultados da avaliação intercalar (doravante, «avaliação») da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE e será acompanhado por um documento de trabalho dos serviços que inclui as conclusões pormenorizadas da avaliação. Assenta nos dados fornecidos pela avaliação externa, bem como nas opiniões recolhidas durante os debates com as partes interessadas e numa consulta pública aberta. O relatório indica igualmente os potenciais domínios de evolução da iniciativa, tendo em conta as recomendações e a necessidade de aumentar a adesão.

2. A iniciativa financia consórcios de organizações sediadas na UE e fora da UE tendo em vista o destacamento e a preparação para o destacamento (incluindo estágios) de Voluntários para a Ajuda da UE para países terceiros. Financia também projetos que desenvolvam as capacidades das organizações sediadas na UE e fora da UE no que toca a cumprir as normas e os procedimentos exigidos para participar na iniciativa e melhorar o reforço das suas capacidades, nomeadamente na gestão dos voluntários. A iniciativa estabelece igualmente normas, procedimentos e um mecanismo de certificação, um programa de formação que prepara os Voluntários para a Ajuda da UE para o destacamento em países terceiros, uma base de dados com os Voluntários para a Ajuda da UE elegíveis, uma rede e um plano de comunicação.

8. As entrevistas que o avaliador externo realizou junto dos vários grupos de partes interessadas revelaram que os cinco objetivos da iniciativa, tal como definidos no regulamento, são pertinentes para os beneficiários da iniciativa, para as organizações de envio e de acolhimento e para os voluntários. As comunidades locais consideram particularmente úteis as atividades que incentivam o voluntariado local e o reforço das capacidades para melhorar as competências relativas à preparação para catástrofes a nível local. De um modo geral, as diferentes ações realizadas no âmbito da iniciativa são pertinentes para os objetivos da iniciativa. Contudo, o objetivo de comunicação dos princípios da ajuda humanitária da UE só é considerado pertinente por um pequeno número de partes interessadas (sobretudo, os voluntários). Significa isto que é necessário dar mais atenção a este ponto nas atividades de comunicação da iniciativa. O interesse dos parceiros no Acordo-Quadro de Parceria estabelecidos no setor humanitário continua muito baixo, o que é problemático para uma iniciativa que se propõe servir o setor da ajuda humanitária. As organizações de envio e de acolhimento que participam na iniciativa têm uma visão relativamente positiva acerca da capacidade desta para satisfazer as suas necessidades e conseguem destacar voluntários com os perfis adequados em consonância com as necessidades das organizações de acolhimento.

9. A iniciativa não conseguiu alcançar eficazmente os seus cinco objetivos e as metas definidas no quadro financeiro plurianual 2014-2020 ainda estão longe de serem cumpridas. O orçamento para os três primeiros anos não foi utilizado na totalidade, embora os números referentes a 2017 demonstrem uma forte adesão ao financiamento relativo ao reforço das capacidades/assistência técnica. O número de voluntários, embora tenha aumentado, continua muito abaixo da meta. Mais de 200 Voluntários para a Ajuda da UE foram destacados para projetos humanitários em países terceiros. Este número é, contudo, muito inferior à meta estabelecida de 4 000 Voluntários para a Ajuda da UE até 2020. A principal razão por detrás deste facto é a quantidade de obstáculos à participação, tais como a certificação das organizações ou a necessidade de estabelecer parcerias com outras organizações para se poder apresentar uma candidatura ao financiamento da UE. Estes obstáculos constituem um enorme desafio para as organizações que não operam em redes consolidadas. A procura de parceiros para o consórcio e os procedimentos administrativos associados à gestão deste dificultam a eficácia. O processo de recrutamento pode ter a sua eficácia melhorada se os procedimentos passarem a ser mais céleres. O contributo da iniciativa para melhorar a capacidade da UE em fornecer ajuda humanitária foi limitado até à data, tendo em conta o orçamento reduzido e a fraca adesão. Os inquéritos de avaliação indiciam que os voluntários sentem que as suas competências melhoraram ao longo do destacamento. Os poucos estágios oferecidos através da iniciativa, nos seus primeiros anos, fez com que aumentassem as oportunidades de as pessoas contribuírem para a ajuda humanitária. Até à data, não existem elementos que comprovem que as normas aplicáveis ao voluntariado, definidas para esta iniciativa, tenham produzido efeitos positivos nas normas nacionais dos Estados-Membros da UE. Algumas organizações consideram problemática a constituição de consórcios, especialmente quando não trabalham com redes consolidadas.

10. Os procedimentos e os requisitos que têm grande impacto na eficiência da iniciativa encontram-se regulamentados ao pormenor em três atos legislativos. Embora este facto se traduza, por um lado, numa certa carga administrativa para as organizações, por outro lado, é positivo para a experiência dos voluntários, uma vez que define um processo de recrutamento transparente e apoia a sua aprendizagem e desenvolvimento durante o destacamento. As novas regras e procedimentos europeus de gestão de voluntários podem ser especialmente onerosos para as organizações caso estas operem o seu regime de voluntariado nacional paralelamente à iniciativa. Algumas organizações consideram que o processo acaba por ser desencorajador, uma vez que demora até 18 meses: desde a publicação de um convite à apresentação de propostas, passando pelo processo de seleção, pela publicação de vagas para os voluntários e pela formação destes até ao seu destacamento. Neste quadro legislativo, a Comissão procura permanentemente simplificar e acelerar os processos, por forma a aumentar a atratividade da iniciativa para as partes interessadas. Os procedimentos de candidatura, seleção e comunicação de informações parecem ser particularmente pesados para as organizações cuja atividade se centra sobretudo em projetos de ajuda humanitária (em situações de emergência) da UE, que seguem procedimentos diferentes em termos de gestão de subvenções. Foi instituído um sistema de acompanhamento eficiente, que ainda pode ser mais desenvolvido, por forma a ter em conta informações qualitativas e relatórios ad hoc, além das informações quantitativas. Qualquer análise custo/eficácia pode apenas fornecer uma avaliação preliminar, uma vez que, nesta fase, não estão disponíveis relatórios finais de projeto nem dados financeiros conexos. A avaliação externa constatou que a Comissão prestou especial atenção aos custos no que diz respeito aos contratos de prestação de serviços, que são baseados no número de voluntários formados e com seguro. A iniciativa exigirá processos mais simples, maior divulgação e comunicação dos potenciais impactos positivos que pode ter nas organizações dentro e fora da UE e da forma como funciona, bem como ligações mais fortes entre a iniciativa e os objetivos humanitários e de desenvolvimento da UE e o financiamento.

11. Existe margem para melhorar a coerência da iniciativa com os instrumentos de ajuda humanitária, de desenvolvimento e de proteção civil. A iniciativa não foi inserida nos instrumentos existentes na UE no domínio da ajuda humanitária, foi criada como um instrumento isolado. Como os voluntários não podem ser destacados para regiões onde exista um conflito armado, alguns países terceiros onde uma parte considerável da ajuda humanitária é prestada estão excluídos do âmbito da iniciativa. Relativamente à coerência com a política de cooperação para o desenvolvimento da UE, a definição lata de ajuda humanitária utilizada no regulamento permite sinergias, uma vez que os voluntários podem ser destacados para uma grande variedade de projetos, incluindo atividades que estabelecem uma interligação entre ajuda humanitária, reabilitação e desenvolvimento e que apoiam e desenvolvem a resiliência alargada das comunidades locais. Mesmo que a iniciativa não esteja formalmente interligada com os objetivos de desenvolvimento sustentável, a maior parte das organizações de acolhimento participantes afirma desenvolver atividades tanto no domínio da ajuda humanitária como no domínio do desenvolvimento. A coerência interna das ações realizadas não pode ser totalmente avaliada nesta fase da iniciativa, mas a conceção das ações sugere que devem ser coerentes entre si.

12. A iniciativa cria valor acrescentado europeu através das normas comuns relativas à gestão dos voluntários de todos os países da UE, formação comum e financiamento para o reforço das capacidades e a assistência técnica. É, assim, possível que organizações a operar em contextos diferentes (por exemplo, organizações de ajuda humanitária, desenvolvimento, proteção civil, voluntariado) e com dimensões diferentes trabalhem em conjunto. A iniciativa está aberta não apenas aos parceiros do Acordo-Quadro de Parceria, mas também a todas as organizações sediadas na UE que desenvolvam ou pretendam desenvolver atividades no domínio da ajuda humanitária. Por exemplo, apenas 3 % dos parceiros do Acordo-Quadro de Parceria que desenvolvem atividades no setor humanitário são organizações dos EstadosMembros que aderiram à UE em 2004 ou posteriormente. A percentagem destas organizações no número total de organizações certificadas é muito superior (20 %). A este respeito, a iniciativa conseguiu envolver um conjunto abrangente de organizações de diferentes Estados-Membros da UE.

4. Conclusões

13. Tendo em conta as conclusões do relatório da avaliação externa e a sua própria experiência e diálogo com as partes interessadas durante o período inicial de execução da iniciativa, a Comissão chega à conclusão global de que a iniciativa constitui uma mais-valia e que os seus objetivos são pertinentes para as partes interessadas. Contudo, a avaliação salienta vários desafios aos quais é necessário dar resposta por forma a continuar a aumentar o impacto da iniciativa e torná-la mais atrativa para as organizações e para os voluntários. Estes aspetos são realçados no documento de trabalho dos serviços que acompanha o presente relatório e encontram-se resumidos nos pontos seguintes.

14. As ações da iniciativa encontram-se regulamentadas com grande pormenor em três atos jurídicos. Nos primeiros três anos de execução, assistiu-se à lenta constituição de uma base de organizações de partes interessadas. A este facto associou-se a morosidade dos procedimentos e uma transição de projetos de assistência técnica e de reforço das capacidades financiados pela UE para projetos de destacamento. Depois de um número suficiente de organizações ter conseguido obter a certificação e ter alcançado os níveis de exigência na sequência do apoio em matéria de assistência técnica e reforço das capacidades, espera-se que essas organizações estejam mais confiantes e mais interessadas em destacar Voluntários para a Ajuda da UE.

15. Importa simplificar os processos e os procedimentos administrativos para aumentar a participação das organizações nesta iniciativa. As opiniões recolhidas junto das organizações participantes e das organizações que ainda não estão envolvidas na iniciativa revelam claramente que é necessário rever os procedimentos. Por exemplo, as organizações de envio consideram que o processo de certificação é complexo; por conseguinte, importa considerar a revisão do processo de certificação e proporcionar maior apoio às organizações interessadas no curto e no médio prazos. A interligação entre os projetos de assistência técnica, que ajudam as organizações a alcançar os níveis de exigência esperados em termos de gestão dos voluntários e segurança, e o processo de certificação das organizações sediadas na UE deve ser melhorada.

16. A atratividade da iniciativa pode ser aumentada se o período que precede o destacamento (desde a publicação do convite à apresentação de propostas até ao destacamento propriamente dito), atualmente de ano e meio, for reduzido para permitir destacamentos mais rápidos. Esta redução poderia aumentar potencialmente o número de oportunidades de destacamento para os cidadãos da UE e reduzir o número de desistências.